{
    "I - Portaria": {
        "2154822": [
            "2019-01-02 00:00:00",
            "SUBSECRETARIA DE ESTADO DE RECEITA\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE FISCALIZAÇÃO\r\nDECLARA CANCELAMENTO DE INSCRIÇÃO ESTADUAL.\r\nno uso de suas atribuições legais e considerando o disposto nos art. 66 do Anexo I da Parte II da Resolução SEFAZ n.º 720/2014, na Resolução SER nº 038, de 18.07.2003, na Portaria SUFIS nº 28/2017 e o constante do Processo nº E-04/033/543/2017, no qual foram observadas todas as formalidades exigidas pela legislação e garantidos ao contribuinte a ampla defesa e o direito ao contraditório.\r\nRESOLVE:\r\n- Cancelar a inscrição estadual, abaixo indicada, em razão do enquadramento do contribuinte no inciso I e III do art. 44-B da Lei nº 2657/96, c/c o art. 60, incisos I e III do Anexo I da Parte II da Resolução 720/2014.\r\nCNPJ: 26.049.949/0001-70\r\nInscrição Estadual: 87.208.354\r\nEndereço: RUA PROFESSOR DECUNTO, S/Nº - LOJA - GLAUCIA - BELFORD ROXO - RJ\r\nData efeito do cancelamento: 29/08/2016, conforme art. 61, § 4º, I, do Anexo I da Parte II da Resolução SEFAZ nº 720/14\r\n- Declarar a inidoneidade dos documentos fiscais emitidos pelo contribuinte acima relacionado, a partir da respectiva data de início dos efeitos do cancelamento da inscrição estadual, conforme o disposto no Inciso XVI, do art. 24, do livro VI, do Decreto nº 27.427/2000.\r\n- O contribuinte que tenha efetuado registros com base nos documentos acima mencionados deverá adotar, no prazo de 30 (trinta) dias, as providências previstas na legislação em vigor, inclusive o estorno dos créditos decorrentes.\r\n- Decorrido o prazo previsto neste artigo, o contribuinte, que não providenciar o seu cumprimento, sujeitar-se-á às sanções legais pertinentes.\r\n- Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 21 de dezembro de 2018\r\nHENRIQUE MARTINS VIEIRA\r\nSuperintendente de Fiscalização em exercício\r\nId: 2154822\r\n"
        ],
        "2154823": [
            "2019-01-02 00:00:00",
            "DE 21 DE DEZEMBRO DE 2018\r\nDECLARA CANCELAMENTO DE INSCRIÇÃO ESTADUAL.\r\nno uso de suas atribuições conferidas pelo art. 66 do Anexo I da Parte II da Resolução SEFAZ nº 720/2014, na Resolução SER nº 038, de 18.07.2003, na Portaria SUFIS nº 28/2017 e o constante do Processo nº E-04/033/622/2017, no qual foram observadas todas formalidades exigidas pela legislação e garantidos ao contribuinte a ampla defesa e o direito ao contraditório,\r\nRESOLVE:\r\n- Cancelar a inscrição estadual, abaixo indicada, em razão do enquadramento do contribuinte no inciso III do artigo 44-B da Lei nº 2657/96.\r\nCNPJ: 18.627.112/0001-32\r\nInscrição Estadual: 79.997.471\r\nEndereço: RUA CUIABÁ, S/N, NOVO HORIZONTE, MACAÉ RJ. \r\nData efeito do cancelamento: 27/08/2013\r\nBase Legal: Inciso III do art. 44-B da Lei nº 2.657/96, c/c o art. 60, inciso III do Anexo I da Parte II da Resolução nº 720/2014.\r\n- Declarar a inidoneidade dos documentos fiscais emitidos pelo contribuinte acima relacionado, a partir da respectiva data de início dos efeitos do cancelamento da inscrição estadual, conforme disposto no inciso XVI, art. 24, livro VI, do Decreto nº 27.427/2000.\r\n- O contribuinte que tenha efetuado registros com base nos documentos acima mencionados deverá adotar, no prazo de 30 ( trinta) dias, as providências previstas na legislação em vigor, inclusive o estorno dos créditos decorrentes.\r\n- Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 21 de dezembro de 2018\r\nSuperintendente de Fiscalização em exercício\r\nId: 2154823\r\n"
        ],
        "2154824": [
            "2019-01-02 00:00:00",
            "PORTARIA SUFIS N° 328 DE 21 DE DEZEMBRO DE 2018\r\nDECLARA CANCELAMENTO DE INSCRIÇÃO ESTADUAL.\r\nno uso de suas atribuições conferidas pelo art. 66 do Anexo I da Parte II da Resolução SEFAZ nº 720/2014, na Resolução SER nº 038, de 18.07.2003, na Portaria SUFIS nº 28/2017 e o constante do Processo nº E-04/033/596/2017, no qual foram observadas todas formalidades exigidas pela legislação e garantidos ao contribuinte a ampla defesa e o direito ao contraditório.\r\nRESOLVE:\r\n- Cancelar a inscrição estadual abaixo indicada em razão do enquadramento do contribuinte no inciso III do artigo 44-B da lei 2657/96.\r\nCNPJ: 23.979.266/0001-23\r\nInscrição Estadual: 87.118.983\r\nEndereço: AV GILKA MACHADO Nº 97, LOJA 10 FDS, RIO DE JANEIRO, RJ\r\nData efeito do cancelamento: 17/03/2016\r\nBase Legal: Inciso III do art. 44-B da Lei nº 2.657/96, c/c o art. 60, inciso III do Anexo I da Parte II da Resolução nº 720/2014.\r\n- Declarar a inidoneidade dos documentos fiscais emitidos pelo contribuinte acima relacionado, a partir da respectiva data de início dos efeitos do cancelamento da inscrição estadual, conforme disposto no inciso XVI, art. 24, livro VI,do Decreto nº 27.427/2000.\r\n- O contribuinte que tenha efetuado registros com base nos documentos acima mencionados deverá adotar, no prazo de 30 ( trinta) dias, as providências previstas na legislação em vigor, inclusive o estorno dos créditos decorrentes.\r\n- Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 21 de dezembro de 2018\r\nSuperintendente de Fiscalização em exercício\r\nId: 2154824\r\n"
        ],
        "2154825": [
            "2019-01-02 00:00:00",
            "DE 21 DE DEZEMBRO DE 2018\r\nDECLARA CANCELAMENTO DE INSCRIÇÃO ESTADUAL.\r\nno uso de suas atribuições conferidas pelo art. 66 do Anexo I da Parte II da Resolução SEFAZ nº 720/2014, na Resolução SER nº 038, de 18.07.2003, na Portaria SUFIS nº 28/2017 e o constante do Processo nº E-04/033/615/2017, no qual foram observadas todas formalidades exigidas pela legislação e garantidos ao contribuinte a ampla defesa e o direito ao contraditório,\r\nRESOLVE:\r\n- Cancelar a inscrição estadual, abaixo indicada, em razão do enquadramento do contribuinte no inciso III do artigo 44-B da lei 2657/96.\r\nCNPJ: 24.092.13/0001-89\r\nInscrição Estadual: 87.093.590\r\nEndereço: RUA RAIMUNDO CORREIA, Nº 138, QD 163, LOTE 14 DEPÓSITO JARDIM OLAVO BILAC, DUQUE DE CAXIAS, RJ \r\nData efeito do cancelamento: 01/02/2016\r\nBase Legal: Inciso III do art. 44-B da Lei nº 2.657/96, c/c o art. 60, inciso III do Anexo I da Parte II da Resolução nº 720/2014.\r\n- Declarar a inidoneidade dos documentos fiscais emitidos pelo contribuinte acima relacionado, a partir da respectiva data de início dos efeitos do cancelamento da inscrição estadual, conforme disposto no inciso XVI, art. 24, livro VI, do Decreto nº 27.427/2000.\r\n- O contribuinte que tenha efetuado registros com base nos documentos acima mencionados deverá adotar, no prazo de 30 (trinta) dias, as providências previstas na legislação em vigor, inclusive o estorno dos créditos decorrentes.\r\n- Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 21 de dezembro de 2018\r\nSuperintendente de Fiscalização em exercício\r\nId: 2154825\r\n"
        ],
        "2154826": [
            "2019-01-02 00:00:00",
            " DE 21 DE DEZEMBRO DE 2018\r\nDECLARA CANCELAMENTO DE INSCRIÇÃO ESTADUAL.\r\nno uso de suas atribuições conferidas pelo art. 66 do Anexo I da Parte II da Resolução SEFAZ nº 720/2014, na Resolução SER nº 038, de 18.07.2003, na Portaria SUFIS nº 28/2017 e o constante do Processo nº E-04/033/600/2017, no qual foram observadas todas formalidades exigidas pela legislação e garantidos ao contribuinte a ampla defesa e o direito ao contraditório,\r\nRESOLVE:\r\n- Cancelar a inscrição estadual, abaixo indicada, em razão do enquadramento do contribuinte no inciso III do artigo 44-B da Lei nº 2657/96.\r\nLAGOS COM DE PROD. MÉDICOS E HOSPITALARES E EMPREEND. LTDA\r\nCNPJ: 26.317.327/0001-85\r\nInscrição Estadual: 87.242.242\r\nEndereço: RUA SANTA ALEXANDRINA Nº848, RIO COMPRIDO, RIO DE JANEIRO, RJ. \r\nData efeito do cancelamento: 19/10/2016\r\nBase Legal: Inciso III do art. 44-B da Lei nº 2.657/96, c/c o art. 60, inciso III do Anexo I da Parte II da Resolução nº 720/2014.\r\n- Declarar a inidoneidade dos documentos fiscais emitidos pelo contribuinte acima relacionado, a partir da respectiva data de início dos efeitos do cancelamento da inscrição estadual, conforme disposto no inciso XVI, art. 24, livro VI, do Decreto nº 27.427/2000.\r\n- O contribuinte que tenha efetuado registros com base nos documentos acima mencionados deverá adotar, no prazo de 30 (trinta) dias, as providências previstas na legislação em vigor, inclusive o estorno dos créditos decorrentes.\r\n- Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 21 de dezembro de 2018\r\nSuperintendente de Fiscalização em exercício\r\nId: 2154826\r\n"
        ],
        "2154827": [
            "2019-01-02 00:00:00",
            "DE 21 DE DEZEMBRO DE 2018\r\nDECLARA CANCELAMENTO DE INSCRIÇÃO ESTADUAL.\r\nno uso de suas atribuições conferidas pelo art. 66 do Anexo I da Parte II da Resolução SEFAZ nº 720/2014, na Resolução SER nº 038, de 18.07.2003, na Portaria SUFIS nº 28/2017 e o constante do Processo nº E-04/033/612/2017, no qual foram observadas todas formalidades exigidas pela legislação e garantidos ao contribuinte a ampla defesa e o direito ao contraditório,\r\nRESOLVE:\r\n- Cancelar a inscrição estadual, abaixo indicada, em razão do enquadramento do contribuinte no inciso III do artigo 44-B da lei 2657/96.\r\nJULU COMERCIAL DISTRIBUIDORA DE EMBALAGENS LTDA\r\nCNPJ: 23.890.964/0001-58\r\nInscrição Estadual: 87.078.540\r\nEndereço: RUA RAIMUNDO CORREA, Nº 120, JARDIM OLAVO BILAC, DUQUE DE CAXIAS, RJ. \r\nData efeito do cancelamento: 29/12/2015\r\nBase Legal: Inciso III do art. 44-B da Lei nº 2.657/96, c/c o art. 60, inciso III do Anexo I da Parte II da Resolução nº 720/2014.\r\nDeclarar a inidoneidade dos documentos fiscais emitidos pelo contribuinte acima relacionado, a partir da respectiva data de início dos efeitos do cancelamento da inscrição estadual, conforme disposto no inciso XVI, art. 24, livro VI, do Decreto nº 27.427/2000.\r\n. O contribuinte que tenha efetuado registros com base nos documentos acima mencionados deverá adotar, no prazo de 30 ( trinta) dias, as providências previstas na legislação em vigor, inclusive o estorno dos créditos decorrentes.\r\nEsta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 21 de dezembro de 2018\r\nSuperintendente de Fiscalização em exercício\r\nId: 2154827\r\n"
        ],
        "2154828": [
            "2019-01-02 00:00:00",
            " DE 21 DE DEZEMBRO DE 2018\r\nDECLARA CANCELAMENTO DE INSCRIÇÃO ESTADUAL.\r\nno uso de suas atribuições conferidas pelo art. 66 do Anexo I da Parte II da Resolução SEFAZ nº 720/2014, na Resolução SER nº038, de 18.07.2003, na Portaria SUFIS nº 28/2017 e o constante do Processo nº E-04/033/588/2017, no qual foram observadas todas formalidades exigidas pela legislação e garantidos ao contribuinte a ampla defesa e o direito ao contraditório,\r\nRESOLVE:\r\n- Cancelar a inscrição estadual abaixo indicada em razão do enquadramento do contribuinte no inciso III do artigo 44-B da lei 2657/96.\r\nIRAJÁ COM. DE ÓLEOS E GORDURAS EIRRELI.\r\nCNPJ: 24.994.898/0001-29\r\nInscrição Estadual: 87.160.939\r\nEndereço: RUA FERREIRA CANTÃO, Nº 431 LOJA D, IRAJÁ,RIO DE JANEIRO, RJ. \r\nData efeito do cancelamento: 14/06/2016\r\nBase Legal: Inciso III do art. 44-B da Lei nº 2.657/96, c/c o art. 60, inciso III do Anexo I da Parte II da Resolução nº 720/2014.\r\n- Declarar a inidoneidade dos documentos fiscais emitidos pelo contribuinte acima relacionado, a partir da respectiva data de início dos efeitos do cancelamento da inscrição estadual, conforme disposto no inciso XVI, art. 24, livro VI, do Decreto nº 27.427/2000.\r\n- O contribuinte que tenha efetuado registros com base nos documentos acima mencionados deverá adotar, no prazo de 30 (trinta) dias, as providências previstas na legislação em vigor, inclusive o estorno dos créditos decorrentes.\r\n- Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 21 de dezembro de 2018\r\nSuperintendente de Fiscalização em exercício\r\nId: 2154828\r\n"
        ],
        "2154829": [
            "2019-01-02 00:00:00",
            " \r\nDECLARAÇÃO DE CANCELAMENTO DE INSCRIÇÃO ESTADUAL.\r\nno uso de suas atribuições conferidas pelo art. 66 do Anexo I da Parte II da Resolução SEFAZ nº 720/2014, na Resolução SER nº 038, de 18.07.2003, na Portaria SUFIS nº 28/2017 e o constante do Processo nº E-04/033/606/2017, no qual foram observadas todas formalidades exigidas pela legislação e garantidos ao contribuinte a ampla defesa e o direito ao contraditório.\r\nRESOLVE:\r\n- Cancelar a inscrição estadual, abaixo indicada, em razão do enquadramento do contribuinte no inciso III do artigo 44-B da Lei nº 2657/96.\r\nGILMAR PIVANTI FERREIRA \r\nCNPJ: 20.686.759/0001-87\r\nInscrição Estadual: 86.552.396\r\nEndereço: RUAEXPEDICIONÁRIO IRACI LUCHINA, Nº 613, MONJOLO, SÃO GONÇALO, RJ. \r\nData efeito do cancelamento: 22/07/2014\r\nBase Legal: Inciso III do art. 44-B da Lei nº 2.657/96, c/c o art. 60, inciso III do Anexo I da Parte II da Resolução nº 720/2014.\r\n- Declara a inidoneidade dos documentos fiscais emitidos pelo contribuinte acima relacionado, a partir da respectiva data de início dos efeitos do cancelamento da inscrição estadual, conforme disposto no inciso XVI, art. 24, livro VI, do Decreto nº 27.427/2000.\r\n- O contribuinte que tenha efetuado registros com base nos documentos acima mencionados deverá adotar, no prazo de 30 ( trinta) dias, as providências previstas na legislação em vigor, inclusive o estorno dos créditos decorrentes.\r\n- Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 21 de dezembro de 2018\r\nSuperintendente de Fiscalização em exercício\r\nId: 2154829\r\n"
        ],
        "2154830": [
            "2019-01-02 00:00:00",
            "DE 21 DE DEZEMBRO DE 2018\r\nDECLARA CANCELAMENTO DE INSCRIÇÃO ESTADUAL.\r\nno uso de suas atribuições conferidas pelo art. 66 do Anexo I da Parte II da Resolução SEFAZ nº 720/2014, na Resolução SER nº 038, de 18.07.2003, na Portaria SUFIS nº 28/2017 e o constante do Processo nº E-04/033/602/2017, no qual foram observadas todas formalidades exigidas pela legislação e garantidos ao contribuinte a ampla defesa e o direito ao contraditório,\r\nRESOLVE:\r\nCancelar a inscrição estadual, abaixo indicada, em razão do enquadramento do contribuinte no inciso III do artigo 44-B da Lei nº 2657/96.\r\nCNPJ: 19.967.245/0001-10\r\nInscrição Estadual: 86.667.460\r\nEndereço: RUA VISCONDE DE INHAÚMA, Nº 134, SALAS 1207 E 1208, CENTRO, RIO DE JANEIRO, RJ. \r\nData efeito do cancelamento: 08/04/2014\r\nBase Legal: Inciso III do art. 44-B da Lei nº 2.657/96, c/c o art. 60, inciso III do Anexo I da Parte II da Resolução nº 720/2014.\r\nDeclarar a inidoneidade dos documentos fiscais emitidos pelo contribuinte acima relacionado, a partir da respectiva data de início dos efeitos do cancelamento da inscrição estadual, conforme disposto no inciso XVI, art. 24, livro VI, do Decreto nº 27.427/2000.\r\n- O contribuinte que tenha efetuado registros com base nos documentos acima mencionados deverá adotar, no prazo de 30 ( trinta) dias, as providências previstas na legislação em vigor, inclusive o estorno dos créditos decorrentes.\r\n- Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 21 de dezembro de 2018\r\nSuperintendente de Fiscalização em exercício\r\nId: 2154830\r\n"
        ],
        "2154831": [
            "2019-01-02 00:00:00",
            "DE 21 DE DEZEMBRO DE 2018\r\nDECLARA CANCELAMENTO DE INSCRIÇÃO ESTADUAL.\r\nno uso de suas atribuições conferidas pelo art. 66 do Anexo I da Parte II da Resolução SEFAZ nº 720/2014, na Resolução SER nº 038, de 18.07.2003, na Portaria SUFIS nº 28/2017 e o constante do Processo nº E-04/033/610/2017, no qual foram observadas todas formalidades exigidas pela legislação e garantidos ao contribuinte a ampla defesa e o direito ao contraditório,\r\nRESOLVE:\r\n- Cancelar a inscrição estadual, abaixo indicada, em razão do enquadramento do contribuinte no inciso III do artigo 44-B da Lei nº 2657/96.\r\nFIGUEIRA E SIMÕES COM. E IND. DE EMBALAGENS EIRELI\r\nCNPJ: 18.942.213/0001-06\r\nInscrição Estadual: 86.552.396\r\nEndereço: RUA MANÁGUA S/N QUADRA C LOTE 28, FIGUEIRA - DUQUE DE CAXIAS,RJ. \r\nData efeito do cancelamento: 23/10/2013\r\nBase Legal: Inciso III do art. 44-B da Lei nº 2.657/96, c/c o art. 60, inciso III do Anexo I da Parte II da Resolução nº 720/2014.\r\n- Declarar a inidoneidade dos documentos fiscais emitidos pelo contribuinte acima relacionado, a partir da respectiva data de início dos efeitos do cancelamento da inscrição estadual, conforme disposto no inciso XVI, art. 24, livro VI, do Decreto nº 27.427/2000.\r\n- O contribuinte que tenha efetuado registros com base nos documentos acima mencionados deverá adotar, no prazo de 30 (trinta) dias, as providências previstas na legislação em vigor, inclusive o estorno dos créditos decorrentes.\r\n- Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 21 de dezembro de 2018\r\nSuperintendente de Fiscalização em exercício\r\nId: 2154831\r\n"
        ],
        "2154832": [
            "2019-01-02 00:00:00",
            "DE 21 DE DEZEMBRO DE 2018\r\nDECLARA CANCELAMENTO DE INSCRIÇÃO ESTADUAL.\r\nno uso de suas atribuições conferidas pelo art. 66 do Anexo I da Parte II da Resolução SEFAZ nº 720/2014, na Resolução SER nº038, de 18.07.2003, na Portaria SUFIS nº 28/2017 e o constante do Processo nº E-04/033/557/2017, no qual foram observadas todas formalidades exigidas pela legislação e garantidos ao contribuinte a ampla defesa e o direito ao contraditório,\r\nRESOLVE:\r\n- Cancelar a inscrição estadual, abaixo indicada, em razão do enquadramento do contribuinte no inciso III do artigo 44-B da Lei nº 2657/96.\r\nCNPJ: 25.286.658/0001-32\r\nInscrição Estadual: 87.187.780\r\nEndereço: RUA CORONEL BERNARDINO DE MELO, Nº 1171, CASA 01, CENTRO, NOVA IGUAÇU, RJ. \r\nData efeito do cancelamento: 26/07/2016\r\nBase Legal: Inciso III do art. 44-B da Lei nº 2.657/96, c/c o art. 60, inciso III do Anexo I da Parte II da Resolução nº 720/2014.\r\n- Declarar a inidoneidade dos documentos fiscais emitidos pelo contribuinte acima relacionado, a partir da respectiva data de início dos efeitos do cancelamento da inscrição estadual, conforme disposto no inciso XVI, art. 24, livro VI, do Decreto nº 27.427/2000.\r\n- O contribuinte que tenha efetuado registros com base nos documentos acima mencionados deverá adotar, no prazo de 30 (trinta) dias, as providências previstas na legislação em vigor, inclusive o estorno dos créditos decorrentes.\r\n- Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 21 de dezembro de 2018\r\nSuperintendente de Fiscalização em exercício\r\nId: 2154832\r\n"
        ],
        "2154833": [
            "2019-01-02 00:00:00",
            "PORTARIA SUFIS N° 337 DE 21 DE DEZEMBRO DE 2018\r\nDECLARA CANCELAMENTO DE INSCRIÇÃO ESTADUAL.\r\nno uso de suas atribuições conferidas pelo art. 66 do Anexo I da Parte II da Resolução SEFAZ nº 720/2014, na Resolução SER nº 38, de 18.07.2003, na Portaria SUFIS nº 28/2017 e o constante do Processo nº E-04/033/545/2017, no qual foram observadas todas formalidades exigidas pela legislação e garantidos ao contribuinte a ampla defesa e o direito ao contraditório,\r\nRESOLVE:\r\n- Cancelar a inscrição estadual, abaixo indicada, em razão do enquadramento do contribuinte no inciso III do artigo 44-B da Lei nº 2657/96.\r\nCNPJ: 25.003.473/0001-73\r\nInscrição Estadual: 87.162.729\r\nEndereço: RUA CORONEL BERNARDINO DE MELO, Nº 1171 CASA 01, CENTRO, NOVA IGUAÇU, RJ. \r\nData efeito do cancelamento: 16/06/2016\r\nBase Legal: Inciso III do art. 44-B da Lei nº 2.657/96, c/c o art. 60, inciso III do Anexo I da Parte II da Resolução nº 720/2014.\r\n- Declarar a inidoneidade dos documentos fiscais emitidos pelo contribuinte acima relacionado, a partir da respectiva data de início dos efeitos do cancelamento da inscrição estadual, conforme disposto no inciso XVI, art. 24, livro VI, do Decreto nº 27.427/2000.\r\n- O contribuinte que tenha efetuado registros com base nos documentos acima mencionados deverá adotar, no prazo de 30 (trinta) dias, as providências previstas na legislação em vigor, inclusive o estorno dos créditos decorrentes.\r\n- Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 21 de dezembro de 2018\r\nSuperintendente de Fiscalização em exercício\r\nId: 2154833\r\n"
        ],
        "2154834": [
            "2019-01-02 00:00:00",
            "PORTARIA SUFIS N° 338 DE 21 DE DEZEMBRO DE 2018\r\nDECLARA CANCELAMENTO DE INSCRIÇÃO ESTADUAL.\r\nno uso de suas atribuições conferidas pelo art. 66 do Anexo I da Parte II da Resolução SEFAZ nº 720/2014, na Resolução SER nº 038, de 18.07.2003, na Portaria SUFIS nº 28/2017 e o constante do Processo nº E-04/033/601/2017, no qual foram observadas todas formalidades exigidas pela legislação e garantidos ao contribuinte a ampla defesa e o direito ao contraditório,\r\nRESOLVE:\r\nCancelar a inscrição estadual, abaixo indicada, em razão do enquadramento do contribuinte no inciso III do artigo 44-B da Lei nº 2657/96.\r\nPANORAMA PRODUTOS ALIMENTÍCIOS E BEBIDAS EIRELI\r\nCNPJ: 25.137.565/0001-46\r\nInscrição Estadual: 87.186.490\r\nEndereço: AVN RIO BRANCO, 01 SALA 1201, CENTRO, RIO DE JANEIRO, RJ. \r\nData efeito do cancelamento: 22/07/2016\r\nBase Legal: Inciso III do art. 44-B da Lei nº 2.657/96, c/c o art. 60, inciso III do Anexo I da Parte II da Resolução nº 720/2014.\r\nDeclarar a inidoneidade dos documentos fiscais emitidos pelo contribuinte acima relacionado, a partir da respectiva data de início dos efeitos do cancelamento da inscrição estadual, conforme disposto no inciso XVI, art. 24, livro VI, do Decreto nº 27.427/2000.\r\n- O contribuinte que tenha efetuado registros com base nos documentos acima mencionados deverá adotar, no prazo de 30 ( trinta) dias, as providências previstas na legislação em vigor, inclusive o estorno dos créditos decorrentes.\r\n- Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 21 de dezembro de 2018\r\nSuperintendente de Fiscalização em exercício\r\nId: 2154834\r\n"
        ],
        "2154835": [
            "2019-01-02 00:00:00",
            "DE 21 DE DEZEMBRO DE 2018\r\nDECLARA CANCELAMENTO DE INSCRIÇÃO ESTADUAL.\r\nno uso de suas atribuições conferidas pelo art. 66 do Anexo I da Parte II da Resolução SEFAZ nº 720/2014, na Resolução SER nº 038, de 18.07.2003, na Portaria SUFIS nº 28/2017 e o constante do Processo nº E-04/033/614/2017, no qual foram observadas todas formalidades exigidas pela legislação e garantidos ao contribuinte a ampla defesa e o direito ao contraditório,\r\nRESOLVE:\r\n- Cancelar a inscrição estadual, abaixo indicada, em razão do enquadramento do contribuinte no inciso III do artigo 44-B da Lei nº 2657/96.\r\nCNPJ: 24.092.842/0001-89\r\nInscrição Estadual: 87.093.603\r\nEndereço: AVDOUTOR MANOEL REIS N] 317, VILA MERITI, DUQUE DE CAXIAS, RJ. \r\nData efeito do cancelamento: 01/02/2016\r\nBase Legal: Inciso III do art. 44-B da Lei nº 2.657/96, c/c o art. 60, inciso III do Anexo I da Parte II da Resolução nº 720/2014.\r\n- Declarar a inidoneidade dos documentos fiscais emitidos pelo contribuinte acima relacionado, a partir da respectiva data de início dos efeitos do cancelamento da inscrição estadual, conforme disposto no inciso XVI, art. 24, livro VI, do Decreto nº 27.427/2000.\r\n- O contribuinte que tenha efetuado registros com base nos documentos acima mencionados deverá adotar, no prazo de 30 (trinta) dias, as providências previstas na legislação em vigor, inclusive o estorno dos créditos decorrentes.\r\n- Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 21 de dezembro de 2018\r\nSuperintendente de Fiscalização em exercício\r\nId: 2154835\r\n"
        ],
        "2154836": [
            "2019-01-02 00:00:00",
            " DE 21 DE DEZEMBRO DE 2018\r\nCANCELAMENTO DE INSCRIÇÃO ESTADUAL.\r\nno uso de suas atribuições conferidas pelo art. 66 do Anexo I da Parte II da Resolução SEFAZ nº 720/2014, na Resolução SER nº038, de 18.07.2003, na Portaria SUFIS nº 28/2017 e o constante do Processo nº E-04/033/546/2017, no qual foram observadas todas formalidades exigidas pela legislação e garantidos ao contribuinte a ampla defesa e o direito ao contraditório,\r\nRESOLVE:\r\nCancelar a inscrição estadual, abaixo indicada, em razão do enquadramento do contribuinte no inciso III do artigo 44-B da Lei nº 2657/96.\r\nRIOSOFT COMERCIO DIST. DE PRODUTOS ALIMENTÍCIOS EIRELI\r\nCNPJ: 26.624.806/0001-44\r\nInscrição Estadual: 87.305.821\r\nEndereço: RUA MAESTRO DJALMA DO CARMO, Nº 570, LOJA, CABUIS, NILÓPOLIS, RJ. \r\nData efeito do cancelamento: 03/02/2017\r\nBase Legal: Inciso III do art. 44-B da Lei nº 2.657/96, c/c o art. 60, inciso III do Anexo I da Parte II da Resolução nº 720/2014.\r\nDeclarar a inidoneidade dos documentos fiscais emitidos pelo contribuinte acima relacionado, a partir da respectiva data de início dos efeitos do cancelamento da inscrição estadual, conforme disposto no inciso XVI, art. 24, livro VI, do Decreto nº 27.427/2000.\r\n- O contribuinte que tenha efetuado registros com base nos documentos acima mencionados deverá adotar, no prazo de 30 (trinta) dias, as providências previstas na legislação em vigor, inclusive o estorno dos créditos decorrentes.\r\n- Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 21 de dezembro de 2018\r\nSuperintendente de Fiscalização em exercício\r\nId: 2154836\r\n"
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        "2154837": [
            "2019-01-02 00:00:00",
            "DE 21 DE DEZEMBRO DE 2018\r\nDECLARA CANCELAMENTO DE INSCRIÇÃO ESTADUAL.\r\nno uso de suas atribuições conferidas pelo art. 66 do Anexo I da Parte II da Resolução SEFAZ nº 720/2014, na Resolução SER nº 038, de 18.07.2003, na Portaria SUFIS nº 28/2017 e o constante do Processo nº E-04/033/630/2017, no qual foram observadas todas formalidades exigidas pela legislação e garantidos ao contribuinte a ampla defesa e o direito ao contraditório,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n- Cancelar a inscrição estadual, abaixo indicada, em razão do enquadramento do contribuinte no inciso III do artigo 44-B da Lei nº 2657/96.\r\nCNPJ: 26.662.360/0001-42\r\nInscrição Estadual: 87.270.564\r\nEndereço: ROD RJ 104, Nº 7023LOTE F, VILA BRASIL, ITABORAÍ, RJ. \r\nData efeito do cancelamento: 05/12/2016\r\nBase Legal: Inciso III do art. 44-B da Lei nº 2.657/96, c/c o art. 60, inciso III do Anexo I da Parte II da Resolução nº 720/2014.\r\n- Declarar a inidoneidade dos documentos fiscais emitidos pelo contribuinte acima relacionado, a partir da respectiva data de início dos efeitos do cancelamento da inscrição estadual, conforme disposto no inciso XVI, art. 24, livro VI, do Decreto nº 27.427/2000.\r\n- O contribuinte que tenha efetuado registros com base nos documentos acima mencionados deverá adotar, no prazo de 30 (trinta) dias, as providências previstas na legislação em vigor, inclusive o estorno dos créditos decorrentes.\r\n- Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 21 de dezembro de 2018\r\nSuperintendente de Fiscalização em exercício\r\nId: 2154837\r\n"
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        "2154838": [
            "2019-01-02 00:00:00",
            "342 DE 21 DE DEZEMBRO DE 2018\r\nDECLARA CANCELAMENTO DE INSCRIÇÃO ESTADUAL.\r\nno uso de suas atribuições conferidas pelo art. 66 do Anexo I da Parte II da Resolução SEFAZ nº 720/2014, na Resolução SER nº 038, de 18.07.2003, na Portaria SUFIS nº 28/2017 e o constante do Processo nº E-04/033/608/2017, no qual foram observadas todas formalidades exigidas pela legislação e garantidos ao contribuinte a ampla defesa e o direito ao contraditório,\r\nRESOLVE:\r\n- Cancelar a inscrição estadual, abaixo indicada, em razão do enquadramento do contribuinte nos incisos I e III do artigo 44-B da Lei nº 2657/96.\r\nCOMERCIO E RECICL. DE METAIS, PAPEIS E PLASTICOS NOVELINA EIRELI.\r\nCNPJ: 26.176.947/0001-41\r\nInscrição Estadual: 87.237.168\r\nEndereço: RUA JOAQUIM LAVOURA, S/N LOTE 13 QD 21, RJ. \r\nData efeito do cancelamento: 10/10/2016\r\nBase Legal: Inciso III do art. 44-B da Lei nº 2.657/96, c/c o art. 60, inciso III do Anexo I da Parte II da Resolução nº 720/2014.\r\n- Declarar a inidoneidade dos documentos fiscais emitidos pelo contribuinte acima relacionado, a partir da respectiva data de início dos efeitos do cancelamento da inscrição estadual, conforme disposto no inciso XVI, art. 24, livro VI, do Decreto nº 27.427/2000.\r\n- O contribuinte que tenha efetuado registros com base nos documentos acima mencionados deverá adotar, no prazo de 30 (trinta) dias, as providências previstas na legislação em vigor, inclusive o estorno dos créditos decorrentes.\r\n- Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 21 de dezembro de 2018\r\nSuperintendente de Fiscalização em exercício\r\nId: 2154838\r\n"
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        "2154839": [
            "2019-01-02 00:00:00",
            "DE 21 DE DEZEMBRO DE 2018\r\nDECLARA CANCELAMENTO DE INSCRIÇÃO ESTADUAL.\r\nno uso de suas atribuições conferidas pelo art. 66 do Anexo I da Parte II da Resolução SEFAZ nº 720/2014, na Resolução SER nº 038, de 18.07.2003, na Portaria SUFIS nº 28/2017 e o constante do Processo nº E-04/033/590/2017, no qual foram observadas todas formalidades exigidas pela legislação e garantidos ao contribuinte a ampla defesa e o direito ao contraditório,\r\nRESOLVE:\r\n- Cancelar a inscrição estadual, abaixo indicada, em razão do enquadramento do contribuinte no inciso III do artigo 44-B da Lei nº 2657/96.\r\nCNPJ: 22.250.503/0002-39\r\nInscrição Estadual: 87.014.983\r\nEndereço: RUA ELIAS FRANCISCO PARIS, Nº 742, DUQUE DE CAXIAS , RJ. \r\nData efeito do cancelamento: 24/09/2015\r\nBase Legal: Inciso III do art. 44-B da Lei nº 2.657/96, c/c o art. 60, inciso III do Anexo I da Parte II da Resolução nº 720/2014.\r\n- Declarar a inidoneidade dos documentos fiscais emitidos pelo contribuinte acima relacionado, a partir da respectiva data de início dos efeitos do cancelamento da inscrição estadual, conforme disposto no inciso XVI, art. 24, livro VI, do Decreto nº 27.427/2000.\r\n- O contribuinte que tenha efetuado registros com base nos documentos acima mencionados deverá adotar, no prazo de 30 (trinta) dias, as providências previstas na legislação em vigor, inclusive o estorno dos créditos decorrentes.\r\n- Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 21 de dezembro de 2018\r\nSuperintendente de Fiscalização em exercício\r\nId: 2154839\r\n"
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        "2154840": [
            "2019-01-02 00:00:00",
            "\r\nDECLARAÇÃO DE CANCELAMENTO DE INSCRIÇÃO ESTADUAL.\r\nno uso de suas atribuições conferidas pelo art. 66 do Anexo I da Parte II da Resolução SEFAZ nº 720/2014, na Resolução SER nº 038, de 18.07.2003, na Portaria SUFIS nº 28/2017 e o constante do Processo nº E-04/033/625/2017, no qual foram observadas todas formalidades exigidas pela legislação e garantidos ao contribuinte a ampla defesa e o direito ao contraditório.\r\nRESOLVE:\r\n- Cancelar a inscrição estadual, abaixo indicada, em razão do enquadramento do contribuinte no inciso III do artigo 44-B da Lei nº 2657/96.\r\nCNPJ: 19.851.376/0001-38\r\nInscrição Estadual: 87.253.716\r\nEndereço: RUA VINTE E QUATRO DE FEVEREIRO, Nº 101, BONSUCESSO, RJ. \r\nData efeito do cancelamento: 11/11/2016\r\nBase Legal: Inciso III do art. 44-B da Lei nº 2.657/96, c/c o art. 60, inciso III do Anexo I da Parte II da Resolução nº 720/2014.\r\n- Declara a inidoneidade dos documentos fiscais emitidos pelo contribuinte acima relacionado, a partir da respectiva data de início dos efeitos do cancelamento da inscrição estadual, conforme disposto no inciso XVI, art. 24, livro VI, do Decreto nº 27.427/2000.\r\n- O contribuinte que tenha efetuado registros com base nos documentos acima mencionados deverá adotar, no prazo de 30 ( trinta) dias, as providências previstas na legislação em vigor, inclusive o estorno dos créditos decorrentes.\r\n- Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 21 de dezembro de 2018\r\nSuperintendente de Fiscalização em exercício\r\nId: 2154840\r\n"
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            "PORTARIA SUFIS N° 345 DE 21 DE DEZEMBRO DE 2018\r\nDECLARAÇÃO DE CANCELAMENTO DE INSCRIÇÃO ESTADUAL.\r\nno uso de suas atribuições conferidas pelo art. 66 do Anexo I da Parte II da Resolução SEFAZ nº 720/2014, na Resolução SER nº038, de 18.07.2003, na Portaria SUFIS nº 28/2017 e o constante do Processo nº E-04/033/710/2017, no qual foram observadas todas formalidades exigidas pela legislação e garantidos ao contribuinte a ampla defesa e o direito ao contraditório,\r\nRESOLVE:\r\n- Cancelar a inscrição estadual abaixo indicada em razão do enquadramento do contribuinte no inciso III do artigo 44-B da Lei nº 2657/96.\r\nCNPJ: 25.194.202/0001-42\r\nInscrição Estadual: 87.353.826\r\nEndereço: AV. ITAOCA, Nº 681, BONSUCESSO, RIO DE JANEIRO, RJ. \r\nData efeito do cancelamento: 04/05/2017\r\nBase Legal: Inciso III do art. 44-B da Lei nº 2.657/96, c/c o art. 60, inciso III do Anexo I da Parte II da Resolução nº 720/2014.\r\n- Declara a inidoneidade dos documentos fiscais emitidos pelo contribuinte acima relacionado, a partir da respectiva data de início dos efeitos do cancelamento da inscrição estadual, conforme disposto no inciso XVI, art. 24, livro VI, do Decreto nº 27.427/2000.\r\n- O contribuinte que tenha efetuado registros com base nos documentos acima mencionados deverá adotar, no prazo de 30 (trinta) dias, as providências previstas na legislação em vigor, inclusive o estorno dos créditos decorrentes.\r\n- Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 21 de dezembro de 2018\r\nSuperintendente de Fiscalização em exercício\r\nId: 2154841\r\n"
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            " DE 21 DE DEZEMBRO DE 2018\r\nDECLARA CANCELAMENTO DE INSCRIÇÃO ESTADUAL.\r\nno uso de suas atribuições conferidas pelo art. 66 do Anexo I da Parte II da Resolução SEFAZ nº 720/2014, na Resolução SER nº 038, de 18.07.2003, na Portaria SUFIS nº 28//2017 e o constante do Processo nº E-04/033/627/2017, no qual foram observadas todas formalidades exigidas pela legislação e garantidos ao contribuinte a ampla defesa e o direito ao contraditório.\r\nRESOLVE:\r\n- Cancelar a inscrição estadual, abaixo indicada, em razão do enquadramento do contribuinte no inciso III do artigo 44-B da Lei nº 2657/96.\r\nCNPJ: 17.353.526/0001-58\r\nInscrição Estadual: 79.891.100\r\nEndereço: AVENIDA ITAOCA, Nº 318, BONSUCESSO, RIO DE JANEIRO, RJ. \r\nData efeito do cancelamento: 10/04/2013\r\nBase Legal: Inciso III do art. 44-B da Lei nº 2.657/96, c/c o art. 60, inciso III do Anexo I da Parte II da Resolução nº 720/2014.\r\n- Declarar a inidoneidade dos documentos fiscais emitidos pelo contribuinte acima relacionado, a partir da respectiva data de início dos efeitos do cancelamento da inscrição estadual, conforme disposto no inciso XVI, art. 24, livro VI,do Decreto nº 27.427/2000.\r\n- O contribuinte que tenha efetuado registros com base nos documentos acima mencionados deverá adotar, no prazo de 30 ( trinta) dias, as providências previstas na legislação em vigor, inclusive o estorno dos créditos decorrentes.\r\n- Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 21 de dezembro de 2018\r\nSuperintendente de Fiscalização em exercício\r\nId: 2154842\r\n"
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        "2154846": [
            "2019-01-02 00:00:00",
            " DE 21 DE DEZEMBRO DE 2018.\r\nDECLARA CANCELAMENTO DE INSCRIÇÃO ESTADUAL.\r\nno uso de suas atribuições conferidas pelo art. 66 do Anexo I da Parte II da Resolução SEFAZ n.º 720/2014, na Resolução SER nº038, de 18.07.2003, na Portaria SUFIS nº 28/2017 e o constante do Processo nºE-04/033/613/2017 , no qual foram observadas todas formalidades exigidas pela legislação e garantidos ao contribuinte a ampla defesa e o direito ao contraditório.\r\nRESOLVE:\r\nCancelar a inscrição estadual abaixo indicada em razão do enquadramento do contribuinte no inciso III do artigo 44-B da lei 2657/96.\r\nLI COMÉRCIO E DISTRIBUIÇÃO DE EMBALAGENS. LTDA\r\nCNPJ: 23.890.954/0001-12\r\nInscrição Estadual: 87.078.531\r\nEndereço: AVN BRIGADEIRO LIMA E SILVA, 151, PARQUE DUQUE, DUQUE DE CAXIAS, RJ. \r\nData efeito do cancelamento: 29/12/2015\r\nBase Legal: Inciso III do art. 44-B da Lei n.º 2.657/96, c/c o art. 60, inciso III do Anexo I da Parte II da Resolução n.º 720/2014.\r\nDeclarar a inidoneidade dos documentos fiscais emitidos pelo contribuinte acima relacionado, a partir da respectiva data de início dos efeitos do cancelamento da inscrição estadual, conforme disposto no inciso XVI, art. 24, livro VI,do Decreto nº 27.427/2000.\r\n. O contribuinte que tenha efetuado registros com base nos documentos acima mencionados deverá adotar, no prazo de 30 ( trinta) dias, as providências previstas na legislação em vigor, inclusive o estorno dos créditos decorrentes.\r\nEsta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 21 de dezembro de 2018.\r\nSuperintendente de Fiscalização em exercício\r\nId: 2154846\r\n"
        ],
        "2154847": [
            "2019-01-02 00:00:00",
            "PORTARIA SUFIS N° 351 DE 21 DE DEZEMBRO DE 2018\r\nDECLARA CANCELAMENTO DE INSCRIÇÃO ESTADUAL.\r\nno uso de suas atribuições conferidas pelo art. 66 do Anexo I da Parte II da Resolução SEFAZ nº 720/2014, na Resolução SER nº 038, de 18.07.2003, na Portaria SUFIS nº 28/2017 e o constante do Processo nº E-04/033/631/2017, no qual foram observadas todas formalidades exigidas pela legislação e garantidos ao contribuinte a ampla defesa e o direito ao contraditório.\r\nRESOLVE:\r\n- Cancelar a inscrição estadual, abaixo indicada, em razão do enquadramento do contribuinte no inciso III do artigo 44-B da Lei nº 2657/96.\r\nCNPJ: 19.029.473/0001-40\r\nInscrição Estadual: 87.607.735\r\nEndereço: RUA CLARA BORGES DE SOUZA, LOTE 14, QUADRA F, MANILHA, ITABORAÍ, RJ. \r\nData efeito do cancelamento: 02/01/2014\r\nBase Legal: Inciso III do art. 44-B da Lei nº 2.657/96, c/c o art. 60, inciso III do Anexo I da Parte II da Resolução nº 720/2014.\r\n- Declarar a inidoneidade dos documentos fiscais emitidos pelo contribuinte acima relacionado, a partir da respectiva data de início dos efeitos do cancelamento da inscrição estadual, conforme disposto no inciso XVI, art. 24, livro VI, do Decreto nº 27.427/2000.\r\n- O contribuinte que tenha efetuado registros com base nos documentos acima mencionados deverá adotar, no prazo de 30 (trinta) dias, as providências previstas na legislação em vigor, inclusive o estorno dos créditos decorrentes.\r\n- Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 21 de dezembro de 2018\r\nSuperintendente de Fiscalização em exercício\r\nId: 2154847\r\n"
        ],
        "2154848": [
            "2019-01-02 00:00:00",
            "DE 21 DE DEZEMBRO DE 2018\r\nDECLARA CANCELAMENTO DE INSCRIÇÃO ESTADUAL.\r\nno uso de suas atribuições conferidas pelo art. 66 do Anexo I da Parte II da Resolução SEFAZ nº 720/2014, na Resolução SER nº 038, de 18.07.2003, na Portaria SUFIS nº 28/2017 e o constante do Processo nº E-04/033/708/2017, no qual foram observadas todas formalidades exigidas pela legislação e garantidos ao contribuinte a ampla defesa e o direito ao contraditório,\r\nRESOLVE:\r\n- Cancelar a inscrição estadual, abaixo indicada, em razão do enquadramento do contribuinte no inciso III do artigo 44-B da Lei nº 2657/96.\r\nCOMERCIAL PRATICA DIST. DE ALIM. E BEB. EIRELI\r\nCNPJ: 25.300.264/0001-91\r\nInscrição Estadual: 87.189.686\r\nEndereço: RUA COSTA BARROS, Nº 130, CENTRO, SÃO JOÃO DO MERITI, RJ. \r\nData efeito do cancelamento: 27/07/2016\r\nBase Legal: Inciso III do art. 44-B da Lei nº 2.657/96, c/c o art. 60, inciso III do Anexo I da Parte II da Resolução nº 720/2014.\r\n- Declarar a inidoneidade dos documentos fiscais emitidos pelo contribuinte acima relacionado, a partir da respectiva data de início dos efeitos do cancelamento da inscrição estadual, conforme disposto no inciso XVI, art. 24, livro VI, do Decreto nº 27.427/2000.\r\n- O contribuinte que tenha efetuado registros com base nos documentos acima mencionados deverá adotar, no prazo de 30 (trinta) dias, as providências previstas na legislação em vigor, inclusive o estorno dos créditos decorrentes.\r\n- Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 21 de dezembro de 2018\r\nSuperintendente de Fiscalização em exercício\r\nId: 2154848\r\n"
        ],
        "2154849": [
            "2019-01-02 00:00:00",
            " \r\nDECLARA CANCELAMENTO DE INSCRIÇÃO ESTADUAL.\r\nno uso de suas atribuições conferidas pelo art. 66 do Anexo I da Parte II da Resolução SEFAZ nº 720/2014, na Resolução SER nº 038, de 18.07.2003, na Portaria SUFIS nº 28/2017 e o constante do Processo nº E-04/033/629/2017, no qual foram observadas todas formalidades exigidas pela legislação e garantidos ao contribuinte a ampla defesa e o direito ao contraditório,\r\nRESOLVE:\r\n- Cancelar a inscrição estadual, abaixo indicada, em razão do enquadramento do contribuinte no inciso III do artigo 44-B da Lei nº 2657/96.\r\nCNPJ: 25.037.733/0001-21\r\nInscrição Estadual: 87.164.632\r\nEndereço: RUA CANDELÁRIA, Nº 65, SALA 1601, CENTRO, RJ \r\nData efeito do cancelamento: 20/06/2016\r\nBase Legal: Inciso III do art. 44-B da Lei nº 2.657/96, c/c o art. 60, inciso III do Anexo I da Parte II da Resolução nº 720/2014.\r\n- Declarar a inidoneidade dos documentos fiscais emitidos pelo contribuinte acima relacionado, a partir da respectiva data de início dos efeitos do cancelamento da inscrição estadual, conforme disposto no inciso XVI, art. 24, livro VI, do Decreto nº 27.427/2000.\r\n- O contribuinte que tenha efetuado registros com base nos documentos acima mencionados deverá adotar, no prazo de 30 (trinta) dias, as providências previstas na legislação em vigor, inclusive o estorno dos créditos decorrentes.\r\n- Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 21 de dezembro de 2018\r\nSuperintendente de Fiscalização em exercício\r\nId: 2154849\r\n"
        ],
        "2154850": [
            "2019-01-02 00:00:00",
            " \r\nDECLARA CANCELAMENTO DE INSCRIÇÃO ESTADUAL.\r\nno uso de suas atribuições conferidas pelo art. 66 do Anexo I da Parte II da Resolução SEFAZ nº 720/2014, na Resolução SER nº 038, de 18.07.2003, na Portaria SUFIS nº 28/2017 e o constante do Processo nº E-04/033/604/2017, no qual foram observadas todas formalidades exigidas pela legislação e garantidos ao contribuinte a ampla defesa e o direito ao contraditório,\r\nRESOLVE:\r\n- Cancelar a inscrição estadual, abaixo indicada, em razão do enquadramento do contribuinte no inciso III do artigo 44-B da Lei nº 2657/96.\r\nCNPJ: 24.838.358/0001-56\r\nInscrição Estadual: 87.204.944\r\nEndereço: Rua JOAQUIM LAVOURA S/N LOTE 09 QUADDRA 03 VISTA ALEGRE - SÃO GONÇALO RJ. \r\nData efeito do cancelamento: 22/08/2016\r\nBase Legal: Inciso III do art. 44-B da Lei nº 2.657/96, c/c o art. 60, inciso III do Anexo I da Parte II da Resolução nº 720/2014.\r\n- Declarar a inidoneidade dos documentos fiscais emitidos pelo contribuinte acima relacionado, a partir da respectiva data de início dos efeitos do cancelamento da inscrição estadual, conforme disposto no inciso XVI, art. 24, livro VI, do Decreto nº 27.427/2000.\r\n- O contribuinte que tenha efetuado registros com base nos documentos acima mencionados deverá adotar, no prazo de 30 (trinta) dias, as providências previstas na legislação em vigor, inclusive o estorno dos créditos decorrentes.\r\n- Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 21 de dezembro de 2018\r\nSuperintendente de Fiscalização em exercício\r\nId: 2154850\r\n"
        ],
        "2154851": [
            "2019-01-02 00:00:00",
            "DE 26 DE DEZEMBRO DE 2018\r\nDIVULGA O LOCAL DE EXERCÍCIO DAS ATIVIDADES DA AUDITORIA FISCAL ESPECIALIZADA DE BARREIRAS FISCAIS - AFE 14\r\nno uso de suas atribuições legais,\r\nRESOLVE:\r\n- As atividades da Auditoria-Fiscal Especializada de Barreiras Fiscais - AFE 14, criada através do Decreto nº 46.510, de 27 de Novembro de 2018, serão exercidas no Posto de Controle Fiscal de Nhangapi - PCF 01, localizado na Rod. Presidente Dutra, Km 324, Nhangapi - Itatiaia - Rio de Janeiro - CEP 27.580-000.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a contar de 01 de dezembro de 2018.\r\nRio de Janeiro, 26 de dezembro de 2018\r\nSuperintendente de Fiscalização\r\nId: 2154851\r\n"
        ],
        "2154932": [
            "2019-01-02 00:00:00",
            "\r\nCENTRO DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\nATO DO PRESIDENTE\r\nFISCALIZADORA DO CONTRATO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\nO PRESIDENTE DO CENTRO DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E, no uso de suas atribuições legais, conferidas pelo Decreto nº 41.797, de 02 de abril de 2009;\r\nRESOLVE:\r\n- Instituir Comissão de Fiscalização Técnica da Diretoria de Infraestrutura Tecnológica - DIT, gestora do contrato nº 020/2018 celebrado entre o PRODERJ e a Empresa Brasoftware Ltda., Processo nº E-04/171/100383/2018.\r\nA Comissão de Fiscalização mencionada no art. 1º, será composta:\r\nRICARDO GODINHO FONTES - ID nº 004349687-3.\r\nMARCIO MATHIAS QUINTELLA - ID nº 004347493-4.\r\nMARCELO SOARES LINTOMEN - ID nº 004354132-1.\r\n- À Comissão terá a incumbência de acompanhar, controlar, fiscalizar e atestar os serviços prestados, em conformidade com o disposto no contrato nº 020/2018.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, com validade a partir da data da celebração do contrato nº 020/2018, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 26 de dezembro de 2018\r\nPresidente\r\n\r\nId: 2154932\r\n"
        ],
        "2154982": [
            "2019-01-02 00:00:00",
            " DEPARTAMENTO DE TRANSPORTES RODOVIÁRIOS\r\nESTABELECE CALENDÁRIO PERMANENTE DE VISTORIA ORDINÁRIA DOS VEÍCULOS REGISTRADOS NA COORDENADORIA DE TRANSPORTE COMPLEMENTAR (CTC) DO DETRO/RJ PARA O ANO DE 2019.\r\nO PRESIDENTE DO DEPARTAMENTO DE TRANSPORTES RODOVIÁRIOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - DETRO/RJ, tendo em vista o que consta no estabelecido no § 1º, do art. 24, do Decreto nº 40.872, de 01 de agosto de 2007,\r\nRESOLVE:\r\nEstabelecer o Calendário Permanente de Vistoria dos veículos registrados na Coordenadoria de Transporte Complementar do DETRO/RJ, para o ano de 2019, conforme abaixo discriminado:\r\nII - DE 16 a 31 DE JANEIRO e JULHO\r\nBaixada Litorânea: (08 VEÍCULOS)\r\n303 e 304\r\nCosta Verde: (11 VEÍCULOS)\r\nLinhas: 121, 122, 123, 124, 125 e 300\r\nSerrana: (15 VEÍCULOS)\r\nLinhas: 100, 101, 102, 103, 104, 200, 201, 202 e 204\r\nNorte / Noroeste: (10 VEÍCULOS)\r\nLinhas: 114, 115, 116, 117, 120 e 208\r\nIII - DE 01 a 15 DE FEVEREIRO e AGOSTO\r\nCentro Sul / Médio Paraíba: (13 VEÍCULOS)\r\nLinhas: 106, , 109, 110, 111, 112, 113, e 206\r\nMetropolitana - Niterói / São Gonçalo / Adjacências: (28 VEÍCULOS)\r\nLinhas: 501 e 507\r\nIV - DE 16 a 29 DE FEVEREIRO e DE 16 a 31 AGOSTO\r\nMetropolitana - Niterói / São Gonçalo / Adjacências: (49 VEÍCULOS)\r\nLinha: 503\r\nV - DE 01 a 15 DE MARÇO e SETEMBRO\r\nMetropolitana - Niterói / São Gonçalo / Adjacências: (46 VEÍCULOS)\r\nLinhas: 500, 502, 504, 505, 517 e 548\r\nVI - DE 16 a 31 DE MARÇO e DE 16 a 30 SETEMBRO\r\nMetropolitana - Niterói / São Gonçalo / Adjacências: (50 VEÍCULOS)\r\nLinhas: 555, 559 e 560\r\nVII - DE 01 a 15 DE ABRIL e OUTUBRO\r\nMetropolitana - Niterói / São Gonçalo / Adjacências: (51 VEÍCULOS)\r\nLinhas: 540, 543, 551, 552, 554, 557 e 561\r\nVIII - DE 16 a 30 DE ABRIL e DE 16 a 31 OUTUBRO\r\nMetropolitana - Baixada Fluminense: (45 VEÍCULOS)\r\nLinhas: 508, 509, 510 e 516\r\nIX - DE 01 a 15 DE MAIO e NOVEMBRO\r\nMetropolitana - Baixada Fluminense: (41 VEÍCULOS)\r\nLinhas: 514, 518, 519, 520, 521, 522 e 523\r\nX - DE 16 a 31 DE MAIO e DE 16 a 30 NOVEMBRO\r\nMetropolitana - Baixada Fluminense: (46 VEÍCULOS)\r\nLinhas: 524, 525, 526, 527 e 533\r\nXI - DE 01 a 15 DE JUNHO e DEZEMBRO\r\nMetropolitana - Baixada Fluminense: (48 VEÍCULOS)\r\nLinhas: 528, 529, 530, 531, 532 e 534\r\nXII - DE 16 a 30 DE JUNHO e DE 16 a 31 DEZEMBRO\r\nMetropolitana - Baixada Fluminense: (42 VEÍCULOS)\r\nLinhas: 535, 536, 537, 538, 546, 549, 550 e 558\r\nO permissionário deverá agendar a vistoria, no mês anterior ao previsto para a realização da mesma.\r\nO permissionário deverá estar com os documentos pessoais, dos motoristas e do veículo devidamente atualizados e dentro do prazo de validadeconforme segue:\r\nCRV Original e cópia para autenticação “FRENTE E VERSO” e o CRLV em dia, conforme calendário de licenciamento anual do DETRAN/RJ;\r\nApólice do seguro APP e boleto bancário comprovando a quitação integral;\r\nEndereço, telefone e correio eletrônico (e-mail) atualizado no sistema;\r\nCNHs e Certidões de Prontuário do DETRAN/RJ (Cópia), do Permissionário e dos Motoristas Auxiliares;\r\nCertificado do Tacógrafo com vistoria no INMETRO em dia;\r\nCertificado e Carteira do Curso de Especialização de Condutores previsto na Resolução nº 168 do CONTRAN;\r\nNão possuir débitos vencidos de TVF, Auto de Infração e Parcelamentos no DETRO e na Dívida Ativa do Estado do Rio de Janeiro;\r\nOs dados de monitoramento do veículo devem estar sendo regularmente transmitidos via GPS ao DETRO/RJ;\r\nEstar em dia com o envio do BOM-STC;\r\nAs certidões de Bons Antecedentes, referentes aos Cartórios de Distribuição estaduais e federais, cível e criminal, e as Certidões Negativas ou positivas com efeito de negativa perante os órgãos fazendários Federal (Receita Federal), Estaduais (Secretaria de Fazenda e Procuradoria Geral do Estado) e da Fazenda Municipal (ISS), relativo ao domicílio de residência, bem como a Certidão de Prontuário do DETRAN/RJ (Cópia); devem ser renovadas e apresentadas no ato do agendamento da vistoria regular do segundo semestre, inclusive dos motoristas auxiliares.\r\n- Os documentos atualizados e renovados (§ 1º) deverão estar anexados no módulo de comunicação eletrônico de atendimento aos permissionários do STC, determinado pelo DETRO/RJ, para aprovação e atualização dos cadastros, ou entregues presencialmente no CTC-ADM, sempre antes da solicitação do agendamento de vistoria.\r\nA vistoria poderá ser agendada eletronicamente pelo portal do DETRO/RJ, utilizando o ambiente exclusivo aos permissionários do STC, via telefone ou presencialmente na Sede do DETRO/RJ. \r\nO não comparecimento no dia agendado deverá ser devidamente justificado em expediente protocolado na CTC do DETRO/RJ, ou pelo módulo de comunicação eletrônico e atendimento aos permissionários do STC, determinado e disponibilizados pelo DETRO/RJ, anexando documentos ou comprovantes que justifiquem o motivo relatado, sem prejuízo da aplicação de eventuais sanções motivadas pela ausência. \r\nA vistoria somente será realizada com a presença do Permissionário devidamente uniformizado, e com a apresentação dos seguintes documentos originais:\r\nCertificado de Registro e Licenciamento de Veículo (CRLV);\r\nApólice do Seguro APP e respectivo comprovante da quitação;\r\nCarteira Nacional de Habilitação (CNH);\r\nCertificado do Tacógrafo;\r\nCertificado ou Carteira do Curso de Condutores previsto na Resolução CONTRAN nº 168;\r\nBoleto quitado da TVF referente ao último mês;\r\nComprovante de instalação do módulo de GPS, emitido pela empresa contratada, devidamente identificada com a razão social, CNPJ da empresa e data da instalação.\r\nCertidão de Prontuário do DETRAN/RJ (Cópia);\r\nNa impossibilidade de comparecimento do Permissionário, o mesmo deve solicitar em processo específico, com 10 (dez) dias de antecedência, autorização para ser excepcionalmente representado, e juntando documentos que comprovem a impossibilidade. O pedido será analisado e somente após conclusão da análise poderá ser efetivado o agendamento.\r\nEm caso de reprovação e do não comparecimento no dia agendado na vistoria (§ 5º), novo agendamento deverá ser realizado, via telefone ou por solicitação através do módulo de comunicação eletrônico de atendimento aos permissionários do STC, ambiente este exclusivo aos permissionários do STC, para a data seguinte disponível, desde que dentro do mês determinado na presente Portaria, ou diretamente na Coordenação do Transporte Complementar.\r\n- Agendamentos realizados para datas fora do prazo determinado na presente Portaria, impedirão que o veículo permaneça em operação até a realização da mesma, sem prejuízo da aplicação de eventuais sanções, imediatas e sem obrigatoriedade de aviso, motivadas pela não realização da vistoria no prazo regulamentado na presente Portaria.\r\nAs permissões com 30 (trinta) dias de atraso na vistoria, em relação ao presente calendário, sem requerimento cadastrado contendo justificativa e documentos que comprovem o motivo, serão alvo de abertura de processo administrativo, específico para iniciar os procedimentos de cancelamento da permissão. \r\nVeículos aprovados na vistoria de inclusão, não precisam realizar a vistoria no mesmo semestre, sendo obrigatório os permissionários cumprir o art. 2º, § 1º e § 3º.\r\nO não cumprimento das disposições contidas nesta Portaria implicará na aplicação da sanção prevista na alínea 1.1.3 - G3, das Normas Disciplinares que acompanham o Decreto nº 40.872/07.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revoga-se a Portaria DETRO/PRES. nº 1364/2017 e as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 26 de dezembro de 2019\r\nMARCUS CAMARGO QUINTELLA\r\nPresidente do DETRO/RJ\r\nDESIGNA FUNCIONÁRIO PARA A FUNÇÃO DE ENCARREGADOMBITO DO DEPARTAMENTO DE TRANSPORTES RODOVIÁRIOS INTERMUNICIPAIS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.\r\nO PRESIDENTE DO DEPARTAMENTO DE TRANSPORTES RODOVIÁRIOS INTERMUNICIPAIS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais e considerando o disposto no Decreto nº 44.558, de 13 de janeiro de 2014 e na Instrução Normativa AGE nº 41, de 27 de dezembro de 2017,\r\nRESOLVE:\r\nDesignar o servidor ANGÉLICA CRISTIANE CARDOSO RIBEIRO, ID Funcional nº 2045665-4, para a função de Encarregado da Subunidade 12º andar - CÓDIGO 07, ficando dispensado do referido encargo PRISCILA PINHEIRO PRENDA SLAIBI, ID Funcional nº 5093371-0. \r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 26 de dezembro de 2018\r\nMARCUS CAMARGO QUINTELLA\r\nPresidente do DETRO/RJ\r\nId: 2154982\r\n"
        ],
        "2155026": [
            "2019-01-02 00:00:00",
            " \r\nATO DO SUBSECRETÁRIO\r\nDISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DA ESTRUTURA DOS ÓRGÃOS E ENTIDADES CADASTRADOS NO SEI-RJ. \r\nO SUBSECRETÁRIO DE GESTÃO DA SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA E PLANEJAMENTO, no uso de suas atribuições legais, e tendo em vista o disposto no Decreto nº 46.212, de 05 de janeiro de 2018; o disposto no inciso IX do art. 213 da Resolução SEFAZ nº 89, de 30 de junho de 2017, incluído pela Resolução SEFAZ nº 173, de 15 de dezembro de 2017; e o disposto no Processo nº SEI-04/208/001124/2018,\r\n:\r\nas atribuições desta Subsecretaria de Gestão como Órgão Central responsável pelo processo administrativo eletrônico estadual e pela administração do Sistema Eletrônico de Informações (SEI-RJ);\r\no início do novo governo em janeiro de 2019 e a consequente alteração das estruturas dos órgãos e entidades do Estado do Rio de Janeiro que já utilizam o SEI-RJ; e\r\na necessidade de publicizar os procedimentos necessários à atualização das estruturas, sem parar a utilização do sistema;\r\nRESOLVE:\r\nOs órgãos e entidades do Poder Executivo Estadual que utilizam o SEI-RJ, cujas estruturas organizacionais passem por qualquer tipo de alteração, devem encaminhar para a Superintendência de Gestão por Processos, ou unidade que a suceder, as seguintes informações:\r\nsigla e nome das unidades que serão extintas;\r\nsigla, nome, hierarquia, endereço e número da unidade de protocolo de todas as unidades da nova estrutura;\r\ncópia da publicação da nova estrutura.\r\nNão serão cadastradas unidades cujos nome e hierarquia não tenham sido informados;\r\nCaso o órgão não informe as siglas da unidade, essas serão geradas provisoriamente pela Superintendência de Gestão por Processos e poderão ser alteradas posteriormente;\r\nCaso não tenha sido definido o número de protocolo da nova unidade, será utilizado provisoriamente o número da unidade anterior ou a da unidade hierarquicamente superior até a definição realizada pelo Arquivo Público.\r\nApós a criação das novas unidades, o ponto focal do órgão deverá providenciar o cancelamento dos perfis de acesso dos servidores lotados nas unidades extintas e cadastrá-los nas novas, conforme estabelecido pelos responsáveis das novas unidades.\r\n- Os órgãos e entidades deverão designar, no mínimo, um servidor para permanecer cadastrado em cada unidade que será extinta para providenciar a tramitação dos processos para as novas unidades correspondentes.\r\nos servidores designados deverão providenciar a tramitação dos processos administrativos eletrônicos para as novas unidades em até 15 dias;\r\napós o prazo estabelecido no inciso anterior, o usuário deverá ser descadastrado da unidade extinta e essa será desativada pelo órgão Central;\r\ndurante o prazo estabelecido no inciso I, a unidade extinta será bloqueada pelo Órgão Central para não receber novos processos administrativos;\r\ndocumentos gerados nas unidades extintas e que não tenham sido assinados terão que ser refeitos na nova unidade.\r\nEm caso de pedido formal do responsável pela nova unidade criada ou alterada, a Superintendência de Gestão por Processos poderá migrar para a estrutura dessa, no SEI-RJ, as seguintes informações das unidades que serão extintas:\r\nAcompanhamentos Especiais;\r\nAssinaturas da Unidade;\r\nBlocos Internos;\r\nGrupos de Contatos;\r\nGrupos de E-mail;\r\nGrupos de Envio;\r\nModelos Favoritos; e\r\nTextos Padrão.\r\nA migração dessas informações só poderá ser feita na integralidade, sendo vedada a migração parcial para unidades distintas.\r\nEnquanto não forem disponibilizadas as novas unidades, apenas poderão ser autuados nas unidades que serão extintas processos administrativos urgentes, que não possam aguardar a atualização da estrutura no sistema.\r\nApós a criação das novas unidades, não poderão mais ser autuados processos administrativos naquelas que serão extintas.\r\nAs informações previstas nos arts. 1º e 3º deverão ser encaminhadas, em arquivo com formato editável, para o endereço eletrônico suportesei@fazenda.rj.gov.br.\r\nEsta portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 26 de dezembro de 2018\r\nSubsecretário de Gestão\r\nId: 2155026\r\n"
        ],
        "2155042": [
            "2019-01-02 00:00:00",
            "HOSPITAL UNIVERSITÁRIO PEDRO ERNESTO\r\nGERAL\r\nDE 26 DE DEZEMBRO DE 2018\r\nDESIGNA SERVIDORES PARA PROCEDEREM AO INVENTÁRIO DAS EXISTÊNCIAS FÍSICAS DO ALMOXARIFADO DO SERVIÇO DE CONTROLE DE CONSUMO E ESTOQUE DO HUPE\r\nO DIRETOR-GERAL DO HOSPITAL UNIVERSITÁRIO PEDRO ERNESTO DA no uso de suas atribuições,\r\nRESOLVE:\r\n- Designar os servidores, abaixo relacionados, para proceder ao inventário físico dos materiais do Almoxarifado do Serviço de Controle de Consumo e Estoque do HUPE, para fins de instrução da prestação de contas referente ao exercício de 2018:\r\nAntônio Marciano de Souza - matrícula 31.070-6;\r\nFabiana Almeida Cruz - matrícula 37.976-8;\r\nGabriel Viana da Silva - matrícula 38.082-4;\r\nJessé Maia de Oliveira - matrícula 36.356-4;\r\nLuiz Carlos Paula - matrícula 26.549-6;\r\nPriscila Magalhães dos Santos Knauer - matrícula 36.501-5;\r\nRonaldo Silva Costa - matrícula 27.853-1.\r\n- A contagem deverá ser acompanhada pelo responsável do Serviço de Controle de Consumo e Estoque do HUPE.\r\n- Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, ficando revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 26 de dezembro de 2018\r\nDiretor-Geral\r\n/12/2018.\r\nId: 2155042\r\n"
        ],
        "2155140": [
            "2019-01-02 00:00:00",
            " STADO \r\nDIVULGA RESULTADO DE AVALIAÇÃO ESPECIAL DE DESEMPENHO FINAL NO ÂMBITO DO ITERJ.\r\nA PRESIDENTE DO INSTITUTO DE TERRAS E CARTOGRAFIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - ITERJ, DA SECRETARIA DE ESTADO DO AMBIENTE - SEA, no uso de suas atribuições legais que lhe confere o inciso II do art. 12 do Decreto nº 26.818, de 31 de julho de 2000,\r\nCONSIDERANDO:\r\n- o Decreto nº 44.912, de 13 de agosto de 2014; e\r\n- a Portaria PRES/ITERJ nº 145, de 07 de novembro de 2016;\r\nRESOLVE\r\n- Tornar público o resultado da Avaliação Especial de Desempenho Final, constante no Anexo Único.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 21 de dezembro de 2018\r\nPresidente\r\n\r\nID Funcional\r\nNome do Servidor\r\nNota\r\n5073670-1\r\nÁlvaro Mendes Ferreira\r\n32\r\n5075912-4\r\nAndreia Marinho Igayara Ziotto\r\n31\r\n5077192-2\r\nJoanaiana Marcelina da Silva Lemos\r\n33\r\n5077195-7\r\nSimone Figueiredo da Silva\r\n33\r\nId: 2155140\r\n"
        ],
        "2155143": [
            "2019-01-02 00:00:00",
            " \r\nATOS DO ORDENADOR DE DESPESAS\r\nPORTARIA SSCS/CC Nº 97 DE 27 DE DEZEMBRO DE 2018\r\nALTERA PORTARIA SSCS/CC Nº 92, QUE DESIGNA GESTOR DOS BENS PERMANENTES MÓVEIS E RESPONSÁVEL PELA PRESTAÇÃO DE BENS PATRIMONIAIS MÓVEIS, NO ÂMBITO DA SUBSECRETARIA DE COMUNICAÇÃO SOCIAL DA SECRETARIA DE ESTADO DA CASA CIVIL E DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\nA AUTORIDADE ORDENADORA DE DESPESAS DA SUBSECRETARIA DE COMUNICAÇÃO SOCIAL DA SECRETARIA DE ESTADO DA CASA CIVIL E DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO,no uso de suas atribuições e nos termos da Resolução Casa Civil nº 25, de 26 de março de 2018, e o que dispõe o §2º do art. 24 do Decreto 44.558 de 13 de janeiro de 2014, o Decreto nº 45.896, de 27 de janeiro de 2017, com a redação dada pelo Decreto nº 45.908, de 08 de fevereiro de 2017 e na Instrução Normativa AGE nº 29, de 06 de novembro de 2014, tendo em vista o que consta do Processo nº E- 12/002/300/2015,\r\n- Manter a designação do servidor Caio Pimenta Ferreira, ID Funcional 5005178-4, para, sem prejuízo de suas funções, exercer os deveres de Gestor de Bens Móveis permanentes da Unidade da Subsecretaria de Comunicação Social.\r\n- Alterar a antiga designação constante da Portaria SSCS/CC nº 92, de 15 de janeiro de 2018, que havia designado o extinto servidor Sérgio Pinho Barbosa da Costa, ID Funcional 20250339, para, designar o servidor Luiz Henrique Campos Von Rondow, ID Funcional 502532-80, para, sem prejuízo de suas funções, atuar como responsável pela prestação de contas dos bens patrimoniais da Subsecretaria de Comunicação Social - Unidade de Controle Patrimonial 2102.\r\n- Da presente Portaria será dado imediato conhecimento ao Egrégio Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro e à Secretaria de Estado de Fazenda e Planejamento.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas às disposições em contrário, especialmente a Portaria SSCS/CC nº 92, de 15 de janeiro de 2018, retroagindo seus efeitos a contar de 27 de dezembro de 2018. \r\nRio de Janeiro, 27 de dezembro de 2018\r\nOrdenador de Despesas \r\nPORTARIA SSCS N° 98 DE 27 DE DEZEMBRO DE 2018\r\n\r\nQUE CONSTITUI COMISSÃO DE FISCALIZAÇÃO E ACOMPANHAMENTO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS E DESIGNOU GESTOR DOS CONTRATOS, NO ÂMBITO DESTA SUBSECRETARIA.\r\nA AUTORIDADE ORDENADORA DE DESPESAS DA SUBSECRETARIA DE COMUNICAÇÃO SOCIAL DA SECRETARIA DE ESTADO DA CASA CIVIL E DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO,no uso de suas atribuições e nos termos da Resolução Casa Civil nº 25, de 26 de março de 2018, no uso de suas atribuições legais, e tendo em vista o consoante no Processo Administrativo nº E-12/002/3246/2014.\r\nAlterar a Comissão de Fiscalização dos Contratos nºs 01/CC/SSCS/2016, 02/CC/SSCS/2016, 04/CC/SSCS/2016, 05/CC/SSCS/2016 e 06/CC/SSCS/2016, para que seja composta pelos servidores abaixo:\r\n, ID Funcional nº 19381069;\r\n, ID Funcional 21188475; e\r\n, Id Funcional 5093346-9.\r\nMantém a designação do Gestor do Contrato, na forma do Decreto nº 45.600, de 16/03/2016, do servidor Ney Fernando de Mello Neves Filho, ID Funcional nº 19068077, e como substituta do Gestor, nas suas férias e impedimentos, a servidora Queli Cristina do Nascimento, ID Funcional nº 50052330.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogando as disposições em contrário, em especial a Portaria SSCS/CC nº 88, de 08 de agosto de 2017. \r\nRio de Janeiro, 27 de dezembro de 2018\r\nOrdenador de Despesas \r\nId: 2155143\r\n"
        ],
        "2155154": [
            "2019-01-02 00:00:00",
            "DEPARTAMENTO GERAL DE AÇÕES SOCIOEDUCATIVAS\r\nATO DO DIRETOR-GERAL\r\nDIVULGA O RESULTADO DA AVALIAÇÃO PERIÓDICA DE DESEMPENHO, NO ÂMBITO DO DEPARTAMENTO GERAL DE AÇÕES SOCIOEDUCATIVAS. \r\nO DIRETOR-GERAL DO DEPARTAMENTO GERAL DE AÇÕES SOCIOEDUCATIVAS - DEGASEÓrgão do Poder Executivo do Governo do Estado do Rio de Janeiro, vinculado à Secretaria de Estado de Educação por força do Decreto nº 41.334, de 30 de maio de 2008, publicado no DOERJ de 02 de junho de 2008, no uso de suas atribuições legais, e conforme o que consta no Processo nº E- 03/022/20/2013,\r\n:\r\n- o Decreto nº 44.912, de 13/08/2014, publicado no DOERJ de 14/08/2014; e\r\n- a Portaria DEGASE nº 171, de 26/01/2015, publicada no DOERJ de 30/01/2015;\r\nRESOLVE:\r\nTornar público o resultado da Avaliação Periódica de Desempenho, de acordo com o Anexo Único desta Portaria.\r\n- A nota obtida na Avaliação Periódica de Desempenho poderá ser utilizada para evolução funcional do servidor, de acordo com o art. 21, caput, da Portaria DEGASE nº 171, de 26/01/2015, publicada no DOERJ de 30/01/2015\r\n\r\n- O servidor que não concordar com a nota obtida na Avaliação Periódica de Desempenho, poderá solicitar reconsideração contra o resultado da avaliação, no prazo de 15 (quinze) dias corridos, contados a partir da data de sua publicação no DOERJ, junto à Chefia Imediata que deverá responder no prazo de 10 (dez) dias úteis, a contar do seu recebimento. Em caso de indeferimento, o servidor poderá interpor Recurso à Comissão de Avaliação de Desempenho que decidirá no prazo de 15 (quinze) dias, a partir da ciência do servidor. \r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 27 de dezembro de 2018\r\nDiretor-Geral do DEGASE\r\nAVALIAÇÃO PERIODICA DE DESEMPENHO 2015\r\nID. FUNCIONAL\r\nNOME DO SERVIDOR\r\nCARGO\r\nNOTA\r\n20372752\r\nMARIA DE FATIMA CRUZ RIBEIRO DE BRITO\r\nMÉDICO CLINICO\r\n36\r\nId: 2155154\r\n"
        ],
        "2155155": [
            "2019-01-02 00:00:00",
            " DEPARTAMENTO GERAL DE AÇÕES SOCIOEDUCATIVAS\r\nATO DO DIRETOR-GERAL\r\nDIVULGA O RESULTADO DA AVALIAÇÃO PERIÓDICA DE DESEMPENHO, NO ÂMBITO DO DEPARTAMENTO GERAL DE AÇÕES SOCIOEDUCATIVAS. \r\nO DIRETOR-GERAL DO DEPARTAMENTO GERAL DE AÇÕES SOCIOEDUCATIVAS - DEGASEÓrgão do Poder Executivo do Governo do Estado do Rio de Janeiro, vinculado à Secretaria de Estado de Educação por força do Decreto nº 41.334, de 30 de maio de 2008, publicado no DOERJ de 02 de junho de 2008, no uso de suas atribuições legais, e conforme o que consta no Processo nº E- 03/022/20/2013,\r\n:\r\n- o Decreto nº 44.912, de 13/08/2014, publicado no DOERJ de 14/08/2014; e\r\n- a Portaria DEGASE nº 171, de 26/01/2015, publicada no DOERJ de 30/01/2015;\r\nRESOLVE:\r\nTornar público o resultado da Avaliação Periódica de Desempenho, de acordo com o Anexo Único desta Portaria.\r\n- A nota obtida na Avaliação Periódica de Desempenho poderá ser utilizada para evolução funcional do servidor, de acordo com o art. 21, caput, da Portaria DEGASE nº 171, de 26/01/2015, publicada no DOERJ de 30/01/2015\r\n\r\n- O servidor que não concordar com a nota obtida na Avaliação Periódica de Desempenho, poderá solicitar reconsideração contra o resultado da avaliação, no prazo de 15 (quinze) dias corridos, contados a partir da data de sua publicação no DOERJ, junto à Chefia Imediata que deverá responder no prazo de 10 (dez) dias úteis, a contar do seu recebimento. Em caso de indeferimento, o servidor poderá interpor Recurso à Comissão de Avaliação de Desempenho que decidirá no prazo de 15 (quinze) dias, a partir da ciência do servidor. \r\n-Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 27 de dezembro de 2018\r\nDiretor-Geral do DEGASE\r\n\r\nAVALIAÇÃO PERIODICA DE DESEMPENHO 2016\r\nID. FUNCIONAL\r\nNOME DO SERVIDOR\r\nCARGO\r\nNOTA\r\n20372752\r\nMARIA DE FATIMA CRUZ RIBEIRO DE BRITO\r\nMÉDICO CLINICO\r\n36\r\nId: 2155155\r\n"
        ],
        "2155187": [
            "2019-01-02 00:00:00",
            " FUNDO ESTADUAL DE CONSERVAÇÃO AMBIENTEAL E DESENVOLVIMENTO URBANO\r\nDESCENTRALIZA A EXECUÇÃO DE CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO.\r\nPRESIDENTE DO INSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE, no exercício de suas atribuições legais, de acordo com a Lei nº 7.844, de 10 de janeiro de 2018, que estima a receita e fixa a despesa do Estado do Rio de Janeiro para o exercício financeiro de 2018, o Decreto nº 46.230, de 31 de janeiro de 2018, que dispõe sobre a Programação Orçamentária e Financeira e Estabelece Normas para a Execução Orçamentária do Poder Executivo para o exercício de 2018 e o Decreto nº 42.436, de 30 de abril de 2010, que dispõe sobre a descentralização da execução orçamentária e a IN AGE nº 24, de 09 de setembro de 2013, que estabelece normas para a prestação de contas de descentralização,\r\nEM: \r\nDescentralizar a execução do crédito orçamentário, na forma a seguir especificada:\r\n: ESTUDOS PRELIMINARES PARA CONTROLES DE CHEIAS E RECUPERAÇÃO AMBIENTAL NOS MUNICÍPIOS DE AREAL, BOM JARDIM, NOVA FRIBURGO, PETROPOLIS, SÃO JOSE DO RIO PRETO, SUMIDOURO E TERESOPOLIS - REGIÃO SERRANA DO RIO DE JANEIRO; OBRAS E PROJETO EXECUTIVO PARA PREVENÇÃO DE CHEIAS E RECUPERAÇÃO AMBIENTAL NOS MUNICÍPIOS DA REGIÃO SERRANA.\r\nProcessos FECAM: E-07/000.067/2011 e E-07/000.075/2012\r\n\r\n: Início: data da publicação da portaria - Término: 31/12/2018. \r\n: 24 - Secretaria de Estado do Ambiente - SEA.\r\n- Fundo Estadual de Conservação Ambiental e Desenvolvimento Urbano - FECAM.\r\n- Fundo Estadual de Conservação Ambiental e Desenvolvimento Urbano - FECAM.\r\n2432 - Instituto Estadual do Ambiente - INEA.\r\nInstituto Estadual do Ambiente - INEA.\r\nInstituto Estadual do Ambiente - INEA.\r\nCRÉDITO:\r\nPT: 2404.18.544.0190.3978 - Melhoria da Infraestrutura Hidráulica dos Corpos Hídricos/FECAM.\r\n\r\nNatureza da Despesa Fonte Valor\r\n4490.00 104 R 499.165,34\r\nA prestação de contas dos recursos descentralizados, nos termos do Decreto nº 42.436/2010, deverá ser elaborada pelo responsável do setor que acompanhou a execução do objeto da descentralização, acompanhada de toda documentação, conforme previsto na Instrução Normativa AGE nº 24, de 10/09/2013. Quando a prestação de contas final não for encaminhada no prazo determinado ou se for constatada quaisquer impropriedades, quando da análise, deverá a concedente notificar, de imediato, a executante, a fim de, no prazo improrrogável de 30 (trinta) dias, sob pena da imediata instauração de tomada de contas, cumprir a obrigação ou sanar as impropriedades. \r\nEsta Portaria Conjunta entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 14 de dezembro de 2018\r\nWALLACE SERAFIM PAVÃO\r\nSecretário Executivo do FECAM\r\nMARCUS LIMA\r\nPresidente do Instituto Estadual do Ambiente\r\n*Republicada por incorreção no original publicada no D.O. de 17/12/2018.\r\nId: 2155187\r\n"
        ],
        "2155241": [
            "2019-01-02 00:00:00",
            " DEPARTAMENTO GERAL DE AÇÕES SOCIOEDUCATIVAS\r\nATO DO DIRETOR-GERAL\r\nDIVULGA O RESULTADO DA AVALIAÇÃO PERIÓDICA DE DESEMPENHO, NO ÂMBITO DO DEPARTAMENTO GERAL DE AÇÕES SOCIOEDUCATIVAS. \r\nO DIRETOR-GERAL DO DEPARTAMENTO GERAL DE AÇÕES SOCIOEDUCATIVAS - DEGASEÓrgão do poder executivo do Governo do Estado do Rio de Janeiro, vinculado à Secretaria de Estado de Educação por força do Decreto nº 41.334, de 30 de maio de 2008, publicado no DOERJ de 02 de junho de 2008, no uso de suas atribuições legais, e conforme o que consta no Processo nº E- 03/022/20/2013,\r\n:\r\n- o Decreto nº 44.912, de 13/08/2014, publicado no DOERJ de 14/08/2014; e\r\n- a Portaria DEGASE nº 171, de 26/01/2015, publicada no DOERJ de 30/01/2015;\r\nRESOLVE:\r\nTornar público o resultado da Avaliação Periódica de Desempenho, de acordo com o Anexo Único desta Portaria.\r\n- A nota obtida na Avaliação Periódica de Desempenho poderá ser utilizada para evolução funcional do servidor, de acordo com o art. 21, caput, da Portaria DEGASE nº 171, de 26/01/2015, publicada no DOERJ de 30/01/2015\r\n\r\n- O servidor que não concordar com a nota obtida na Avaliação Periódica de Desempenho, poderá solicitar reconsideração contra o resultado da avaliação, no prazo de 15 (quinze) dias corridos, contados a partir da data de sua publicação no DOERJ, junto à Chefia Imediata que deverá responder no prazo de 10 (dez) dias úteis, a contar do seu recebimento. Em caso de indeferimento, o servidor poderá interpor Recurso à Comissão de Avaliação de Desempenho que decidirá no prazo de 15 (quinze) dias, a partir da ciência do servidor. \r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 27 de dezembro de 2018\r\nDiretor-Geral do DEGASE\r\n\r\nAVALIAÇÃO PERIODICA DE DESEMPENHO 2017\r\nID. FUNCIONAL\r\nNOME DO SERVIDOR\r\nCARGO\r\nNOTA\r\n5.011.315-1\r\nALCINO DOS SANTOS FERNANDES\r\nAgente de Segurança Socioeducativa\r\n28\r\n5.015.603-9\r\nCARLOS EDUARDO DE SOUZA FELIX\r\nAgente de Segurança Socioeducativa\r\n30\r\n5.015.615-2\r\nEDUARDO FERNANDES GARCIA\r\nAgente de Segurança Socioeducativa\r\n30\r\n\r\n5.009.607-1\r\nFELIPE MARTINS VASCONCELOS\r\nAgente de Segurança Socioeducativa\r\n35\r\n5.017.846-6\r\nHENRIQUE SANTOS PEREIRA DE SOUZA\r\nAgente de Segurança Socioeducativa\r\n26\r\n5.017.717-6\r\nIGOR LUIZ GONÇALVES MAGALHÃES\r\nAgente de Segurança Socioeducativa\r\n28\r\n5.018.048-7\r\nISABELA DE CARVALHO PANDINO DA SILVEIRA\r\nNutricionista\r\n29\r\n5.017.444-4\r\nJEFFERSON GOMES CONSTANTINO\r\nAgente de Segurança Socioeducativa\r\n33\r\n5.017.922-5\r\nJULIANA NUNES AMORIM\r\nEnfermeiro\r\n30\r\n2.011.297-1\r\nKEILA MONTEIRO DO NASCIMENTO\r\nAgente Administrativo\r\n32\r\n5.009.421-1\r\nLUCIANA DE ARAUJO\r\nAgente de Segurança Socioeducativa\r\n26\r\n1.985.964-3\r\nLUIS WAGNER MOURA DA COSTA\r\nAgente de Segurança Socioeducativa\r\n29\r\n5.015.597-0\r\nLUIZ CLAUDIO CARNEIRO DE JESUS\r\nAgente de Segurança Socioeducativa\r\n32\r\n4.413.568-8\r\nMARCELA LEITE SILVA\r\nAgente de Segurança Socioeducativa\r\n31\r\n5.017.921-7\r\nROBERTO SOARES DA SILVA JUNIOR\r\nAgente de Segurança Socioeducativa\r\n32\r\n5.017.902-0\r\nRUAN DUARTE DA SILVA\r\nAgente de Segurança Socioeducativa\r\n35\r\n5.011.288-0\r\nTHAUANA GOMES\r\nPedagogo\r\n35\r\n1.989.695-6\r\nWAGNER COSTA FIGUEIRA\r\nAgente de Segurança Socioeducativa\r\n33\r\nId: 2155241\r\n"
        ],
        "2155283": [
            "2019-01-02 00:00:00",
            " \r\nPORTARIA PRES/GAB Nº 399 DE 26 DE DEZEMBRO DE 2018\r\nQUE E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS\r\n, no uso de suas atribuições que lhe confere o artigo 8 do Estatuto da Fundação, aprovado pelo Decreto nº 7.637, de 10 de outubro de 1984, e o que consta nos autos Proc. nº E-26/013/100444/2018,\r\nRESOLVE:\r\nDesignar servidores, abaixo relacionados, para compor a Comissão de Inspeção Física do Serviço de Almoxarifado da Fundação Leão XIII até 31.12.2018, conforme consta na Deliberação 198 - Seção IV - artigos 16 e 17.\r\nMAURO SERGIO BARCELLOS DA SILVA - ID 562663-3;\r\nEDSON LAZARONI DE CARVALHO - ID 5094323-5;\r\nRICARDO DAVID SALLEM - ID 2132355-0.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 26 de dezembro de 2018\r\nAGUINALDO SILVA DIAS JUNIOR\r\nPresidente\r\nDE 21.12.2018\r\na ex-officio, nos termos do art. 54, inciso II, do Decreto nº 2.479/79, da servidora , matrícula nº 1803128-6, ID 580300-4, no cargo de Assistente Administrativo, do Quadro Permanente de Pessoal, da Fundação Leão XIII, a contar de 13.09.1999. Processo nº E-26/013/265/2018.\r\n- ID 5088861-7, - ID 21338761-3 e , ID 2132477-8, para, sob a presidência do primeiro, constituir Comissão de Sindicância que irá apurar os fatos narrados nos autos Proc. nº E- 26/013/100302/2018, no prazo de 30 (trinta) dias, a contar da data de publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nDEPARTAMENTO DE RECURSOS HUMANOS\r\nDESPACHOS DO DIRETOR\r\nDE 12.12.2018\r\nRICARDO LIVRAMENTO MENDES - ID 21352160. 03 (três) meses de Licença Prêmio relativa ao período de 21.01.2012 a 18.01.2017.\r\nSONIA VITOR CESAR - ID 21421650. 06 (seis) meses de licença prêmio relativa ao período de 23.04.2007 a 19.04.2017.\r\n- ZENILSON DA SILVA - ID 21336040. a fixação dos proventos de inatividade do servidor no cargo de Agente de Administração, no grupo III - nível 5, do Quadro Suplementar de Pessoal, com validade a contar de 11.10.2017, nos termos do § 1º, inciso I, do artigo 40, da Constituição da República, combinado com o art. 6-A, da Emenda Constitucional nº 41/2003, com redação atribuída pela Emenda Constitucional nº 70/2012.\r\nId: 2155283\r\n"
        ],
        "2155286": [
            "2019-01-02 00:00:00",
            " CENTRO DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\nATO DO PRESIDENTE\r\nDE 201.\r\nFISCALIZADORA DO CONTRATO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\nO PRESIDENTE DO CENTRO DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - PRODERJ, no uso de suas atribuições legais, conferidas pelo Decreto nº 41.797, de 02 de abril de 2009,\r\nRESOLVE:\r\nInstituir Comissão de Fiscalização Técnica da Diretoria de Infraestrutura Tecnológica - DIT, gestora do Contrato nº 025/2018 celebrado entre o PRODERJ e a empresa Ipsystems Creative Eireli, processo nº E-04/171/421/2018.\r\n- A Comissão de Fiscalização mencionada no Art. 1º será composta:\r\nÉLIO THOMÉ DE SOUZA FILHO - ID nº 004347507-8.\r\nDANIEL LUZENTE DE LIMA - ID nº 004349885-0.\r\nFERNANDO BARBEDO DE OLIVEIRA - ID nº 002823084-1.\r\nA Comissão terá a incumbência de acompanhar, controlar, fiscalizar e atestar os serviços prestados, em conformidade com o disposto no Contrato nº 025/2018.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, com validade a partir da data da celebração do Contrato nº 025/2018, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 27 de dezembro de 2018\r\nPresidente\r\n\r\nId: 2155286\r\n"
        ],
        "2155360": [
            "2019-01-02 00:00:00",
            " \r\nATO DO AUDITOR-GERAL\r\nESTABELECE PROCEDIMENTOS PARA ELABORAÇÃO DUDITORIA \r\n, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o disposto no inciso XIV do art. 10 da Lei nº 7.989, de 14 de junho de 2018, combinado com o item 4 do Parágrafo Único do artigo 1º da Lei nº 287, de 04 de dezembro de 1979,\r\nCONSIDERANDO:\r\n- a necessidade de aprimorar o processo de elaboração e o conteúdo do Plano Anual da Auditoria Interna dos órgãos e entidades, aproximando-o das melhores práticas que pressupõem que a atividade de auditoria deve incorporar as necessidades dos stakeholders-chave e com base em riscos; e\r\n- o processo de transição de governo;\r\nRESOLVE:\r\n- Estabelecer procedimentos para elaboração do Plano Anual de Auditoria Interna - PLANAT pelas Unidades de Controle Interno - UCI dos órgãos e entidades para o exercício de 2019, incluindo formulários, conteúdo e prazo de envio para a Auditoria Geral do Estado - AGE.\r\n- O termo Unidade de Controle Interno - UCI é usado nesta norma com o significado de unidade administrativa responsável pela atividade de auditoria interna, geralmente reconhecida como Auditoria Interna, Auditoria Financeira, Assessoria de Controle Interno, Coordenadoria Setorial de Auditoria, entre outras.\r\nTÍTULO I\r\n- O PLANAT será elaborado por todas as UCIs com a finalidade de definir temas e macroprocessos a serem examinados no exercício de 2019.\r\n- Ficam dispensadas da elaboração do PLANAT, as empresas que se encontrarem em processo de liquidação e para as quais não exista uma UCI em sua estrutura e os Fundos Especiais, consignados no Quadro de Detalhamento das Receitas e das Despesas como Programas de Trabalho de um órgão ou entidade.\r\n- São princípios norteadores do PLANAT a conduta ética, o cuidado profissional, a independência e a abordagem baseada em evidência.\r\nQuando da elaboração do PLANAT, a UCI deverá considerar, o planejamento estratégico do órgão/entidade caso tenha sido elaborado, a estrutura de governança, o gerenciamento de riscos, os controles existentes, os planos, as metas, os programas e as políticas do respectivo órgão ou entidade, além do conteúdo estabelecido no Modelo 03 da Deliberação TCE-RJ nº 278, de 24 de agosto de 2017.\r\n- O PLANAT, em termos de descrição das atividades, deverá abordar os seguintes itens:\r\nobjeto a ser auditado;\r\nobjetivos do trabalho da UCI;\r\navaliação sumária quanto ao risco inerente ao objeto a ser auditado pelo órgão/entidade;\r\nescopo.\r\nconterá, ainda:\r\ndescrição do ambiente em que a atividade de auditoria está inserida: quantitativo de pessoal, equipamentos e sistemas que utilizam, entre outros;\r\nestimativa de horas destinadas à execução dos trabalhos;\r\nrelação de capacitação e participação em eventos que promovam o desenvolvimento profissional e o fortalecimento das atividades de auditoria interna;\r\ncustos da atividade de auditoria, quando for possível a sua mensuração;\r\nmatriz de risco evidenciando o resultado da análise dos riscos associados a um macroprocesso ou tema, em termos de probabilidade e impacto, que possam vir a afetar a gestão e os objetivos do órgão ou entidade;\r\nplano operacional, descrevendo atividades e produtos a serem gerados a partir do objeto a ser auditado;\r\nprocedimentos analíticos, revelando as contas consideradas relevantes na análise de riscos realizada pela UCI;\r\nmapa de indicadores, para acompanhamento da saúde financeira, rentabilidade, eficácia de gestão, entre outras.\r\n- O dirigente máximo do órgão ou entidade deverá aprovar o PLANAT, fazendo consignar em ato administrativo que o PLANAT incorpora as necessidades da alta administração em termos das Linhas de Defesa no gerenciamento eficaz de riscos e controles internos.\r\nO Modelo das Três Linhas de Defesa foi elaborado pelo Instituto dos Auditores Internos e poderá ser obtido por meio do seguinte endereço eletrônico:\r\nhttp://www.iiabrasil.org.br/new/2013/downs/As_tres_linhas_de_defesa_Declaracao_de_Posicionamento2_opt.pdf\r\n- O PLANAT aprovado será encaminhado a AGE, até 28 de fevereiro de 2019, por meio de processo administrativo e uma cópia para o seguinte endereço eletrônico: planejamento.age@cge.rj.gov.br.\r\nApós o esgotamento do prazo previsto no caput deste artigo e na hipótese de a UCI não ter enviado o PLANAT, quer pela omissão, por vacância de cargo ou quaisquer outras motivações, a Superintendência de Inovação e Harmonização do Controle da AGE deverá dar ciência do fato ao Auditor-Geral do Estado, para comunicação ao titular do órgão/entidade.\r\nTÍTULO II\r\nDA MATRIZ DE RISCO\r\nOs órgãos e entidades devem adotar medidas para a utilização de boas práticas gerenciais em suas atividades de gestão de riscos e controle interno.\r\n- As boas práticas gerenciais englobam as estruturas de conhecimentos, habilidades, ferramentas e técnicas reconhecidas como as melhores, em termos de gestão pública ou privada, utilizadas para aumentar a eficiência da administração e diminuir o impacto dos riscos correlacionados a esta atividade.\r\n- O Controle Interno visa garantir que os objetivos e metas sejam atingidos, podendo ser classificado como primário ou institucional:\r\no Controle Primário, exercido sobre os fatos e atos administrativos praticados no exercício regular da gestão, abrange atividades, planos, rotinas, métodos e procedimentos interligados, estabelecidos pelos gestores públicos, com vistas a atingir os objetivos das unidades gestoras, bem como a gestão dos riscos inerentes à Administração Pública;\r\no Controle Institucional, exercido pelo órgão central de Auditoria Interna - AGE, objetiva fiscalizar e fomentar o dever de prestar contas dos responsáveis, pessoa física ou jurídica, pública ou privada, que utilizem, arrecadem, guardem, gerenciem ou administrem dinheiros, bens e valores públicos pelos quais os órgãos e entidades respondam, ou que, em nome deste, assuma obrigações de natureza pecuniária; bem como visa contribuir com o aprimoramento da gestão pública governamental, por intermédio da orientação e estímulo à adoção de boas práticas técnicas e gerenciais.\r\n- Devem ser utilizados como instrumentos de boas práticas técnicas e gerenciais os seguintes modelos:\r\nISO 31000:2009 - Gestão de Riscos;\r\nControle Interno - Estrutura Integrada - 2013 do Comitê de Organizações Patrocinadoras da Comissão Treadway (COSO).\r\n- Os componentes do controle interno, para o exercício de 2019, são:\r\nambiente de controle - um conjunto de normas, processos e estruturas que fornece a base para a condução do controle interno por toda a organização. A estrutura de governança e a alta administração estabelecem uma diretriz sobre a importância do controle interno, inclusive das normas de conduta esperadas; \r\navaliação de riscos - um processo dinâmico e iterativo para identificar e avaliar os riscos à realização dos objetivos. Esses riscos de não atingir os objetivos em toda a entidade são considerados em relação às tolerâncias aos riscos estabelecidos; \r\natividades de controle - são ações estabelecidas por meio de políticas e procedimentos que ajudam a garantir o cumprimento das diretrizes determinadas pela administração para mitigar os riscos à realização dos objetivos. As atividades de controle são desempenhadas em todos os níveis da entidade, em vários estágios dentro dos processos corporativos e no ambiente tecnológico. Podem ter natureza preventiva ou de detecção e abranger uma série de atividades manuais e automáticas, como autorizações e aprovações, verificações, reconciliações e revisões de desempenho do negócio; \r\ninformação e comunicação - é o processo contínuo e iterativo de proporcionar, compartilhar e obter as informações necessárias. A comunicação interna é o meio pelo qual as informações são transmitidas para a organização, fluindo em todas as direções da entidade. A comunicação externa apresenta duas vertentes: permite o recebimento, pela organização, de informações externas significativas, e proporciona informações a partes externas em resposta a requisitos e expectativas;\r\natividades de monitoramento - conjunto de ações destinadas a acompanhar e avaliar a eficácia dos controles internos.\r\nA implantação e o gerenciamento das atividades e boas práticas técnicas e gerenciais, inclusive com a avaliação de seus resultados, são de responsabilidade dos gestores das próprias unidades no exercício do controle primário.\r\n- Compete à AGE, como órgão responsável pelo controle interno institucional:\r\napoiar a implantação dos modelos de boas práticas técnicas e gerenciais;\r\nfomentar a gestão de riscos e mecanismos de controle interno nos órgãos e entidades;\r\nmonitorar os resultados da implantação dos modelos de boas práticas técnicas e gerenciais pelos órgãos e entidades.\r\nA avaliação da Matriz de Riscos, em termos de probabilidade e impacto, deve ser efetuada pela alta administração, responsáveis pelas áreas do orçamento, patrimonial, contábil, auditoria interna, entre outras com poder decisão.\r\nA probabilidade deve ser avaliada em cinco níveis, considerando os seguintes níveis, descritores e descrições:\r\nNível 1 - Muito Baixa - evento extraordinário para os padrões conhecidos da gestão e operação do processo. Embora possa assumir dimensão estratégica para a manutenção do processo, não há histórico disponível de sua ocorrência;\r\nNível 2 - Baixa - evento casual, inesperado. Muito embora raro, há histórico conhecido de sua ocorrência por parte dos principais gestores e operadores do processo;\r\nNível 3 - Média - evento esperado, que se reproduz com frequência reduzida, porém constante. Seu histórico de ocorrência é de conhecimento da maioria dos gestores e operadores do processo;\r\nNível 4 - Alta - evento usual, corriqueiro. Devido à sua ocorrência habitual ou conhecida em uma dezena ou mais de casos, aproximadamente, seu histórico é amplamente conhecido por parte dos gestores e operadores do processo; \r\nNível 5 - Muito Alta - evento se reproduz muitas vezes, se repete seguidamente, de maneira assídua, numerosa e, não raro, de modo acelerado. Interfere no modo claro no ritmo das atividades, sendo evidente para os que conheçam o processo.\r\n- O impacto deve ser avaliado em cinco níveis, considerando os seguintes níveis, descritores e descrições:\r\nNível 1 - Muito Baixo - degradação de operações, atividades, projetos, programas ou processos da organização, porém causando impactos mínimos nos objetivos (de tempo, prazo, custo, quantidade, qualidade, acesso, escopo, imagem, etc.) relacionados ao atendimento de metas padrões ou à capacidade de entrega de produtos/serviços às partes interessadas (clientes internos/externos, beneficiários;\r\nNível 2 - Baixo - degradação de operações, atividades, projetos, programas ou processos da organização, causando impactos pequenos nos objetivos;\r\nNível 3 - Médio - Interrupção de operações, atividades, projetos, programas ou processos da organização, causando impactos significativos nos objetivos, porém recuperáveis;\r\nNível 4 - Alto - Interrupção de operações, atividades, projetos, programas ou processos da organização, causando impactos de reversão muito difícil nos objetivos;\r\nNível 5 - Muito Alto - Interrupção abrupta de operações, atividades, projetos, programas ou processos da organização, impactando fortemente outros processos, causando impactos de dificílima reversão nos objetivos.\r\n- O Plano Operacional dos trabalhos de auditoria é o detalhamento, no nível de operação, das ações e atividades necessárias para atingir os objetivos e metas fixados.\r\nO Plano Operacional deverá abordar os seguintes itens:\r\nitem do PLANAT a que se refere a atividade;\r\natividade a ser executada;\r\nproduto a ser gerado;\r\ncronograma de execução.\r\nO termo procedimento analítico significa avaliações de informações contábeis por meio de análise das relações plausíveis entre dados financeiros e não financeiros. Procedimentos analíticos compreendem, também, o exame necessário de flutuações ou relações identificadas que são inconsistentes com outras informações relevantes ou que diferem significativamente dos valores esperados, quando comparados com séries históricas anteriores.\r\nOs procedimentos analíticos serão aplicados no Balanço Patrimonial e Demonstração do Resultado do Exercício, quando serão revelados, por materialidade e relevância de saldos, índices obtidos por meio de análise vertical (AV) e análise horizontal (AH).\r\n- As contas que apresentarem maior materialidade e relevância deverão ser examinadas com maior profundidade, dada a materialidade e riscos inerentes.\r\nIndependente de materialidade, relevância e riscos resultante ou não dos procedimentos analíticos, o Modelo 3 da Deliberação TCE nº 278/2017 estabeleceu a obrigatoriedade de inserção dos seguintes conteúdos a serem examinados acerca da gestão financeira e contábil-patrimonial:\r\nConta Única do Tesouro - CUTE;\r\nCaixa e Equivalentes de Caixa;\r\nInvestimentos Temporários;\r\nRestos a Pagar Processados;\r\nRestos a Pagar não Processados;\r\nCréditos Inscritos em Dívida Ativa;\r\nDespesas de Exercícios Anteriores - DEA;\r\nCréditos Inscritos por Dano ao Patrimônio;\r\nAjustes de Exercícios Anteriores;\r\nAjustes de Avaliação patrimonial;\r\nBens Móveis e Imóveis;\r\nDepreciação, inclusive Acumulada.\r\num Mapa de Indicadores referente à análise dos quocientes de execução orçamentária, do balanço financeiro, da demonstração das variações patrimoniais do balanço patrimonial, entre outros indicadores relacionados aos processos de gestão dos órgãos e entidades.\r\n- As empresas estatais independentes apresentarão Mapas de Indicadores referentes às análises dos quocientes de suas demonstrações contábeis e de indicadores relacionados aos seus processos de gestão.\r\nTÍTULO V\r\nO Plano de Ação deverá ser elaborado com a participação da alta administração, de responsáveis das áreas especificas e monitorado pela UCI, visando o acompanhamento das atividades e/ou controles internos preventivos desenhados para mitigação dos riscos.\r\nAs ações relacionadas no Plano de Ação serão classificadas, conforme o caso, em: Concluído, Em andamento, Atrasado, Cancelado.\r\n- O Relatório Anual de Atividades das Unidades - RANAT deverá ser elaborado pelas UCIs, com base no PLANAT e no Plano Operacional.\r\n- O RANAT, referente ao exercício de 2019, deverá ser encaminhado até o dia 15 de março de 2020 a AGE, no processo administrativo que encaminhou o PLANAT do mesmo exercício.\r\n- Após o esgotamento do prazo previsto no § 1º deste artigo e na hipótese de a UCI não ter enviado o RANAT, quer pela omissão, por vacância de cargo ou quaisquer outras motivações, a Superintendência de Inovação e Harmonização do Controle da AGE deverá dar ciência do fato ao Auditor-Geral do Estado, para comunicação ao titular do órgão/entidade.\r\n- Caberá à Superintendência de Inovação e Harmonização do Controle da AGE o controle do recebimento e o monitoramento dos RANATs das UCIs.\r\nDO RELATÓRIO ANUAL DE AUDITORIA\r\n- A apresentação dos resultados dos trabalhos das UCIs será efetuado por meio do Relatório Anual de Auditoria - RAA, que conterá o relato das atividades executadas, cujo relatório será juntado no processo de prestação de contas anual da gestão.\r\nO RAA deverá ser elaborado com base no PLANAT.\r\n- O RAA deverá conter em títulos específicos, de modo a atender o Modelo 3 da Deliberação TCE nº 278/2017, os pontos de auditoria, especialmente aqueles que descrevem falhas de controle, com recomendações saneadoras, além dos motivos pelos quais os pareceres forem emitidos com ressalvas e/ou irregularidades, se for o caso.\r\n- A narrativa do RAA deverá ser conclusiva quanto aos trabalhos realizados. O ponto de auditoria deverá contemplar a descrição das questões de auditoria, das fontes de informação utilizadas, das técnicas empregadas, da definição de escopo e do critério de amostragem, das causas e das consequências constatadas, da menção dos achados e do apontamento de recomendações feitas visando corrigir os fatos descritos.\r\n- O RAA conterá, no mínimo:\r\ndescrição dos trabalhos de auditoria interna realizados;\r\ndescrição dos trabalhos de auditoria realizados sem previsão no PLANAT, indicando sua motivação e seus resultados;\r\nrelação dos trabalhos de auditoria previstos no PLANAT realizados, não realizados e não concluídos, com justificativas para a sua não conclusão e, quando o caso, com a previsão de sua conclusão;\r\ndescrição das ações de capacitação realizadas, com indicação do quantitativo de servidores capacitados, carga horária, temas e a relação com os trabalhos programados;\r\nquantidade de recomendações emitidas pelo Tribunal de Contas do Estado, pela AGE, pela própria UCI e pela Auditoria Independente, quando o caso, e implementadas no exercício, bem como as não implementadas na data da elaboração do RAA, com a inclusão, no caso, dos prazos de implementação e as justificativas do gestor; e\r\ndescrição dos benefícios decorrentes da atuação da UCI ao longo do exercício.\r\n- As UCIs manterão controle das recomendações emitidas pelo Tribunal de Contas do Estado, pela AGE, pelo Conselho de Administração, pelo Conselho Fiscal, pela própria Auditoria Interna, pela Auditoria Independente, quando o caso.\r\n- O controle das recomendações será formalizado por meio da Matriz de Monitoramento das Recomendações, a qual deverá conter, no mínimo, as seguintes informações:\r\nreferência ao número de ponto de auditoria do Relatório da AGE, do TCE e outros;\r\ndescrição da recomendação elaborada no Relatório da AGE, do TCE e outros;\r\nmedida mitigadora - a evidência;\r\navaliação da implementação da recomendação;\r\njustificativa dos gestores.\r\nOs órgãos/entidades se manifestarão acerca das recomendações da AGE e anexarão as evidências que possam corroborar a alteração do status da recomendação, pela AGE, por meio do Sistema de Auditoria - SIAUDI.\r\n- As UCIs apresentarão ao Conselho de Administração, em sua falta, ao dirigente máximo da organização, e ao Conselho Fiscal, pelo menos trimestralmente, relatório gerencial sobre a situação das recomendações referidas no § 1º deste artigo.\r\n- Deverão constar do relatório gerencial as justificativas dos gestores para cada recomendação não implementada ou implementada parcialmente, com indicação de prazo para sua efetivação.\r\nficarão à disposição dos órgãos de controle.\r\n- O Parecer de Auditoria, parte integrante do RAA, emitido pelo Auditor Interno das entidades da Administração Indireta, deverá contemplar a opinião pela regularidade ou irregularidade das contas dos ordenadores de despesas, tendo em vista as definições do artigo 31 do Decreto nº 43.463/2012.\r\n- Considerando o término de gestão dos ordenadores de despesas dos órgãos e entidades em decorrência do final de mandato do governo atual, o PLANAT 2019 deverá ser entregue na data estabelecida no art. 6º desta Instrução Normativa de modo a ser validada pelos futuros stakeholders-chave. \r\n- Os Anexos referentes aos documentos relacionados nesta IN estarão disponíveis no Portal da AGE, sendo:\r\nAnexo I: Plano Anual de Auditoria Interna - PLANAT;\r\nAnexo II: Matriz de Riscos;\r\nAnexo III: Plano Operacional;\r\nAnexo IV: Procedimentos Analíticos;\r\nAnexo V: Mapa de Indicadores;\r\nAnexo VI: Plano de Ação.\r\nO conteúdo dos Anexos I - Plano Anual de Auditoria Interna - PLANAT e Anexo II - Matriz de Riscos poderão ser alterados de forma a se adequarem a especificidade de cada órgão/entidade.\r\n- A Superintendência de Inovação e Harmonização do Controle da AGE, com o apoio de suas coordenadorias vinculadas, deverá viabilizar capacitação, em matéria específica desta Instrução Normativa.\r\n- Os casos omissos serão resolvidos pela AGE.\r\n- Esta Instrução Normativa entra em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 21 de dezembro de 2018\r\nAuditor-Geral do Estado\r\nId: 2155360\r\n"
        ],
        "2155367": [
            "2019-01-02 00:00:00",
            " \r\nDELEGA COMPETÊNCIA A SERVIDORES PARA OS FINS QUE MENCIONA\r\nno uso de suas atribuições legais, estatutárias e regimentais,\r\nDelegar competência aos servidores para responder pelo expediente de seus respectivos setores, na forma especificada abaixo:\r\nPROGRAD\r\nProfessora Alessandra Micherla Rodrigues do Nascimento - Coordenadora de Ingresso\r\nProfessora Luciana da Cunha Costa\r\nProfessora Alessandra Micherla Rodrigues do Nascimento - Coordenadora de Ingresso\r\nPró-reitoria de Pesquisa e Pós- graduação - \r\nProfessora Jéssica Manya Bittencourt Dias Vieira - Coordenadora de Pesquisa\r\nPró-reitoria de Extensão - \r\nProfessora Renata Angeli - Coordenadora do Núcleo de Consultoria e Serviços\r\nPrefeitura\r\nThalita de Lima Silva - Coordenadora de Área\r\n17/12/18 a 31/12/18 02/01/19 a 31/01/19\r\nA Reitoria ficará responsável nos períodos de 16/12 a 30/12 e 14/01/2019 a 02/02/2019, pelo expediente da Pró-Reitoria de Administração e Finanças - PROADFI.\r\n- Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário, retroagindo os efeitos a contar de 17.12.2018.\r\nRio de Janeiro, 17 de dezembro de 2018\r\nReitora\r\nId: 2155367\r\n"
        ],
        "2155396": [
            "2019-01-02 00:00:00",
            " \r\nINSTITUI COMISSÃO DE INTEGRAÇÃO DE ATIVIDADES DE ORDEM PÚBLICA ENTRE A POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E O MUNICÍPIO DE ARRAIAL DO CABO, NA FORMA QUE SE SEGUE.\r\nGERAL DA POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no exercício de suas atribuições legais que lhe conferem o artigo 4º do Decreto-Lei nº 92, de 06 de maio de 1975, bem como o art. 11, inciso II do Decreto nº 913, de 30de setembro de 1976, e, tendo em vista o previsto nos art. 16 e 17 das Instruções Reguladoras da PMERJ - IG-1 e o PREFEITO DO MUNICÍPIO DE ARRAIAL DO CABO, no uso de suas atribuições regulamentares, nos termos da legislação em vigor;\r\nCONSIDERANDO:\r\n- o Processo Administrativo nº E-09/082/100031/2018;\r\n- implentar a logística necessária dos objetivos referente ao Termo de Cooperação já existente entre a PMERJ e o Município de Arraial do Cabo; e\r\n- o Programa Estadual de Interação na Segurança - PROEIS - possuir como uma de suas finalidades manter, restaurar e promover medidas de ordem pública nos espaços urbanos, como meio de reduzir índices de criminalidade;\r\n:\r\nInstituir a COMISSÃO DE INTEGRAÇÃO DE ATIVIDADES DE ORDEM PÚBLICA, que será composta por 01 (um) representante da Polícia Militar do Estado do Rio de Janeiro - PMERJ - e 01 (um) representante do Município de Arraial do Cabo, sendo: \r\ncomo representante da Polícia Militar do Estado do Rio de Janeiro, Marcus Vinicius dos Santos Amaral, RG: 49.245, ID. Func.: 2382962- 1, Coordenador da Coodenadoria do Programa Estadual de Interação na segurança - CPROEIS/PMERJ;\r\ncomo representante do Município de Arraial do Cabo, José Alberto Barreto Pinto, RG: 04324620-6 - DETRAN-RJ, inscrito no CPF/MF sob o nº 571.911.827-68.\r\nEsta Comissão terá como objetivo organizar as operações, objeto do Termo de Cooperação já existente entre os supracitados, bem como implementar a logística necessária aos objetivos previstos na CLÁUSULA PRIMEIRA do Instrumento de Termo de Cooperação na Ordem Pública entre o Estado do Rio de Janeiro - ERJ - e o Município de Arraial do Cabo, através do Programa Estadual de Integração na Segurança - PROEIS -, com o apoio do efetivo da Polícia Militar do Estado do Rio de Janeiro - PMERJ.\r\nEsta Portaria Conjunta entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 27 de dezembro de 2018\r\nLUIS CLAUDIO LAVIANO\r\nComandante Geral da PMERJ\r\nRENATO MARTINS VIANNA\r\nPrefeito do Município de Arraial do Cabo\r\nId: 2155396\r\n"
        ],
        "2155399": [
            "2019-01-02 00:00:00",
            "\r\nINSTITUI COMISSÃO DE INTEGRAÇÃO DE ATIVIDADES DE ORDEM PÚBLICA ENTRE A POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E O MUNICÍPIO DE RIO DAS OSTRAS\r\nGERAL DA POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no exercício de suas atribuições legais que lhe conferem o artigo 4º do Decreto-Lei nº 92, de 06 de maio de 1975, bem como o art. 11, inciso II do Decreto nº 913, de 30de setembro de 1976, e, tendo em vista o previsto nos art. 16 e 17 das Instruções Reguladoras da PMERJ - IG-1 e o PREFEITO DO MUNICÍPIO DE RIO DAS OSTRAS, no uso de suas atribuições regulamentares, nos termos da legislação em vigor;\r\n- o Processo Administrativo nº E-09/082/13/2018;\r\n- implantar a logística necessária dos objetivos, referente ao Termo de Cooperação já existente entre a PMERJ e o Município de Rio das Ostras; e\r\n- o Programa Estadual de Integração na Segurança - PROEIS - possuir como uma de suas finalidades manter, restaurar e promover medidas de ordem pública nos espaços urbanos, como meio de reduzir índices de criminalidade;\r\n:\r\nInstituir a COMISSÃO DE INTEGRAÇÃO DE ATIVIDADES DE ORDEM PÚBLICA, que será composta por 01 (um) representante da Polícia Militar do Estado do Rio de Janeiro - PMERJ - e 01 (um) representante do Município de Rio das Ostras, sendo: \r\n\r\nrepresentante da Polícia Militar do Estado do Rio de Janeiro - PMERJ, Marcus Vinicius dos Santos Amaral, RG: 49.245, ID: 2382962-1, Coordenador da Coodenadoria do Programa Estadual de Interação na segurança - CPROEIS/PMERJ;\r\nrepresentante do Município de Rio das Ostras, Paulo Cesar Viana, RG: 0097849996 - DIC-RJ, inscrito no CPF/MF sob o nº 074.655.317- 05.\r\nEsta Comissão terá como objetivo organizar as operações, objeto do Termo de Cooperação já existente entre os supracitados, bem como implementar a logística necessária aos objetivos previstos na CLÁUSULA PRIMEIRA do Instrumento de Termo de Cooperação na Ordem Pública entre o Estado do Rio de Janeiro - ERJ - e o Município de Rio das Ostras, através do Programa Estadual de Integração na Segurança - PROEIS, com o apoio do efetivo da Polícia Militar do Estado do Rio de Janeiro - PMERJ.\r\nEsta Portaria Conjunta entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 27 de dezembro de 2018\r\nLUIS CLAUDIO LAVIANO\r\nComandante Geral da PMERJ\r\nMARCELINO CARLOS DIAS BORBA\r\nPrefeito do Município de Rio das Ostras\r\nId: 2155399\r\n"
        ],
        "2155401": [
            "2019-01-02 00:00:00",
            "\r\nDESIGNA SERVIDORES NA FORMA QUE MENCIONA.\r\nLOTERIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - LOTERJ, no uso de suas atribuições legais, e tendo em vista o que consta no Processo Administrativo nº E- 12/080/590/2018, \r\nE:\r\nDesignar o servidor PEDRO LUIZ DA SILVA, ID Funcional nº 618892-3, como Gestor do Contrato nº 010/2013, celebrado entre a Loteria do Estado do Rio de Janeiro - LOTERJ e HEBARA Distribuidora de Produtos Lotéricos S/A.\r\nDesignar o servidor JORGE ANTONIO FRANCISCO PINTO, ID Funcional nº 618935-0, como Gestor Suplente do Contrato nº 010/2013, celebrado entre a Loteria do Estado do Rio de Janeiro - LOTERJ e HEBARA Distribuidora de Produtos Lotéricos S/A.\r\nEsta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 27 de dezembro de 2018\r\nDiretor- Administrativo\r\nId: 2155401\r\n"
        ],
        "2155436": [
            "2019-01-02 00:00:00",
            " FUNDAÇÃO ANITA MANTUANO DE ARTES \r\nDO ESTADO DO RIO DE JANEIRO \r\nPRESIDENTE\r\nPORTARIA FUNARJ N° 679 DE 27 DE DEZEMBRO DE 2018\r\nINSTAURA SINDICÂNCIA PARA OS FINS QUE MENCIONA, NA FORMA DO DECRETO ESTADUAL DE Nº 7.626/84\r\nO PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO ANITA MANTUANO DE ARTES DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - FUNARJ, no uso de suas atribuições conforme Decreto de 21/02/2017, publicado no D.O. de 22/02/2017, às fls. 04 e tendo em vista o que consta do Processo nº E-18/002/100564/2018;\r\nRESOLVE:\r\nInstituir Comissão de Sindicância para apuração de fatos referentes a não retirada das obras de arte da FUNARJ em comodato vencido desde 2017 com o Museu Nacional, designando para promovê-la, os servidores abaixo relacionados, cabendo ao primeiro à presidência da comissão.\r\nJOUBERT FONSECA DA SILVA - ID. 6234712;\r\nFERNANDO FRÓES PEREIRA TRINDADE - ID. 5021690;\r\nDAVISON CLÁUDIO GOMES DE ARAUJO - ID. 42225750.\r\nA Comissão deverá apresentar relatório conclusivo, no prazo de 30 (trinta) dias, a partir da publicação. \r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, ficando revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de janeiro, 27 de dezembro de 2018\r\nNELSON ANTONIO DE FREITAS\r\nPresidente\r\nId: 2155436\r\n"
        ],
        "2155450": [
            "2019-01-02 00:00:00",
            " RECEITA\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE TRIBUTAÇÃO\r\nPORTARIA SUT Nº 192 DE 28 DE DEZEMBRO DE 2018\r\nFORNECE DADOS PARA O CÁLCULO DO ICMS NAS OPERAÇÕES INTERESTADUAIS COM CAFÉ CRU, NO PERÍODO DE 31 DE DEZEMBRO DE 2018 A 6 DE JANEIRO DE 2019.\r\n, no uso de suas atribuições, tendo em vista o disposto na cláusula segunda do Convênio ICMS 15/90, de 30 de maio de 1990,\r\n:\r\n- A base de cálculo do ICMS nas operações interestaduais com café cru, para o período de 31 de dezembro de 2018 a 6 de janeiro de 2019, em dólares, é a seguinte:\r\nValor da saca de 60 Kg em Dólar\r\nCAFÉ ARÁBICA\r\nCAFÉ CONILLON\r\n0\r\n00\r\nEsta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 28 de dezembro de 2018\r\nALBERTO DA SILVA LOPES\r\nSuperintendente de Tributação\r\nId: 2155450\r\n"
        ],
        "2155497": [
            "2019-01-02 00:00:00",
            " \r\nATO DO PRESIDENTE\r\nFISCALIZADORA DO CONTRATO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\nO PRESIDENTE DO CENTRO DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - PRODERJ, no uso de suas atribuições legais, conferidas pelo Decreto nº 41.797, de 02 de abril de 2009;\r\nRESOLVE:\r\nInstituir Comissão de Fiscalização Técnica da Diretoria de Infraestrutura Tecnológica - DIT, Gestora do contrato nº 027/2018 celebrado entre o PRODERJ e a empresa Extreme Digital Ltda., Processo nº E-04/171/100354/2018.\r\n- A Comissão de Fiscalização, mencionada no art. 1º, será composta:\r\nÉLIO THOMÉ DE SOUZA FILHO - ID nº 004347507-8;\r\nDANIEL LUZENTE DE LIMA - ID nº 004349885-0;\r\nMARCIO MATHIAS QUINTELLA - ID nº 004347493-4.\r\nÀ Comissão terá a incumbência de acompanhar, controlar, fiscalizar e atestar os serviços prestados, em conformidade com o disposto no Contrato nº 027/2018.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, com validade a partir da data da celebração do Contrato nº 027/2018, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 28 de dezembro de 2018\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nId: 2155497\r\n"
        ],
        "2155521": [
            "2019-01-02 00:00:00",
            "\r\nCOORDENADORIA EXECUTIVA E DE PLANEJAMENTO\r\nPORTARIA INEA COEXEC N° 065 DE 27 DE DEZEMBRO DE 2018\r\nCRIA COMISSÃO PARA A GESTÃO E FISCALIZAÇÃO DO CONTRATO INEA N° 054/2018, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n, no uso das atribuições previstas na Lei n° 5.101, de 04 de outubro de 2007, e no Decreto Estadual n° 41.628, de 12 de janeiro de 2009, tendo em vista o que consta no Processo n° E-07/002/13973/2017.\r\n:\r\n- Criar a Comissão de Gestão eFiscalização do Contrato INEA nº 054/2018, firmado com a Ambiental Serviços Especializados LTDA.\r\n- Designar Roberta de Souza Lopes, Id Funcional 43176615, para a Gestão do Contrato; Wanderley Eneas Gonçalves, Id Funcional 42547164, Sandor Luiz Caetano, Id Funcional 21468656, para a Fiscalização, e Ana Maria Ferreira da Costa e Almeida, Id Funcional 19052340, como Suplente.\r\n- Esta Portaria terá efeitos a contar de 27/12/2018, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 27 de dezembro de 2018\r\nDiretor-Geral\r\nPORTARIA INEA COEXEC N° 066 DE 27 DE DEZEMBRO DE 2018\r\nCRIA COMISSÃO PARA A GESTÃO E FISCALIZAÇÃO DO CONTRATO INEA N° 053/2018, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n, no uso das atribuições previstas na Lei n° 5.101, de 04 de outubro de 2007, e no Decreto Estadual n° 41.628, de 12 de janeiro de 2009, tendo em vista o que consta no Processo n° E-07/002/13973/2017.\r\n:\r\n- Criar a Comissão de Gestão e Fiscalização do Contrato INEA nº 053/2018, firmado com a Ecológica Imunizações e Serviços Ltda.\r\n- Designar Roberta de Souza Lopes, Id Funcional 43176615, para a Gestão do Contrato; Wanderley Eneas Gonçalves, Id Funcional 42547164, Sandor Luiz Caetano, Id Funcional 21468656, para a Fiscalização, e Ana Maria Ferreira da Costa e Almeida, Id Funcional 19052340, como Suplente.\r\n- Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação e terá efeitos a contar de 26/12/2018, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 27 de dezembro de 2018\r\nDiretor-Geral \r\nId: 2155521\r\n"
        ],
        "2155563": [
            "2019-01-10 00:00:00",
            "SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA E PLANEJAMENTO\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE ARRECADAÇÃO\r\nATO DO SUPERINTENDENTE\r\nDIVULGA OS VALORES ATUALIZADOS DAS MULTAS E LIMITES PREVISTOS NA LEI Nº 2.657/96 PARA O EXERCÍCIO DE 2019.\r\n, no uso da atribuição que lhe confere o art. 2º, da Resolução nº 745, de 20 de maio de 2014, e tendo em vista o contido no Processo nºE- 04/070/100166/2018, e\r\no disposto na Resolução SEFAZ nº 366, de 21 de dezembro de 2018, que fixou em R 3,4211 (três reais e quatro mil duzentos e onze décimos de milésimos) o valor da Unidade Fiscal de Referência do Estado do Rio de Janeiro (UFIR-RJ) para o exercício de 2019,\r\n- Os valores equivalentes em reais das multas e dos limites previstos em UFIR-RJ na Lei nº 2.657/96, para o exercício de 2019, são os constantes do Anexo desta Portaria.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, produzindo efeitos a contar de 01 de janeiro de 2019.\r\n\r\nRio de Janeiro, 28 de dezembro de 2018\r\nFABIO DE OLIVEIRA FREIRE\r\nSuperintendente de Arrecadação\r\nANEXO\r\nDispositivo\r\nValor em UFIR-RJ\r\nValor equivalente em reais em 2019\r\nMulta\r\nLimite mínimo\r\nLimite máximo\r\nMulta\r\nLimite mínimo\r\nLimite máximo\r\nArt. 62, I\r\n180,00 \r\n- \r\n2.160,00 \r\n615,80 \r\n- \r\n7.389,58 \r\nArt. 62, II\r\n90,00 \r\n- \r\n1.080,00 \r\n307,90 \r\n- \r\n3.694,79 \r\nArt. 62, III\r\n180,00 \r\n- \r\n2.160,00 \r\n615,80 \r\n- \r\n7.389,58 \r\nArt. 62-B, I, a\r\n1.000,00 \r\n- \r\n- \r\n3.421,10 \r\n- \r\n- \r\nArt. 62-B, I, b, 1\r\n- \r\n1.500,00 \r\n10.000,00 \r\n- \r\n5.131,65 \r\n34.211,00 \r\nArt. 62-B, I, b, 2\r\n- \r\n2.000,00 \r\n15.000,00 \r\n- \r\n6.842,20 \r\n51.316,50 \r\nArt. 62-B, I, b, 3\r\n- \r\n2.500,00 \r\n20.000,00 \r\n- \r\n8.552,75 \r\n68.422,00 \r\nArt. 62-B, I, c\r\n- \r\n3.000,00 \r\n25.000,00 \r\n- \r\n10.263,30 \r\n85.527,50 \r\nArt. 62-B, II, b, 1\r\n- \r\n1.500,00 \r\n10.000,00 \r\n- \r\n5.131,65 \r\n34.211,00 \r\nArt. 62-B, II, b, 2\r\n- \r\n2.000,00 \r\n15.000,00 \r\n- \r\n6.842,20 \r\n51.316,50 \r\nArt. 62-B, II, b, 3\r\n- \r\n2.500,00 \r\n20.000,00 \r\n- \r\n8.552,75 \r\n68.422,00 \r\nArt. 62-B, II, c\r\n- \r\n3.000,00 \r\n25.000,00 \r\n- \r\n10.263,30 \r\n85.527,50 \r\nArt. 62-B, III\r\n1.000,00 \r\n- \r\n- \r\n3.421,10 \r\n- \r\n- \r\nArt. 62-B, IV\r\n1.000,00 \r\n- \r\n- \r\n3.421,10 \r\n- \r\n- \r\nArt. 62-B, V\r\n1.000,00 \r\n- \r\n- \r\n3.421,10 \r\n- \r\n- \r\nArt. 62-B, § 2º, II\r\n1.500,00 \r\n- \r\n10.000,00 \r\n5.131,65 \r\n- \r\n34.211,00 \r\nArt. 62-C, II\r\n90,00 \r\n- \r\n1.080,00 \r\n307,90 \r\n- \r\n3.694,79 \r\nArt. 62-C, IX\r\n2,00 \r\n- \r\n3.000,00 \r\n6,84 \r\n- \r\n10.263,30 \r\nArt. 62-C, X\r\n2,00 \r\n- \r\n3.000,00 \r\n6,84 \r\n- \r\n10.263,30 \r\nArt. 62-C, XII\r\n1.000,00 \r\n- \r\n- \r\n3.421,10 \r\n- \r\n- \r\nArt. 62-C, XIII\r\n100,00 \r\n- \r\n3.000,00 \r\n342,11 \r\n- \r\n10.263,30 \r\nArt. 62-D, I\r\n1.000,00 \r\n- \r\n12.000,00 \r\n3.421,10 \r\n- \r\n41.053,20 \r\nArt. 62-D, II\r\n300,00 \r\n- \r\n3.600,00 \r\n1.026,33 \r\n- \r\n12.315,96 \r\nArt. 63, I\r\n300,00 \r\n900,00 \r\n3.600,00 \r\n1.026,33 \r\n3.078,99 \r\n12.315,96 \r\nArt. 63, II\r\n1.000,00 \r\n- \r\n- \r\n3.421,10 \r\n- \r\n- \r\nArt. 63, III\r\n1.000,00 \r\n- \r\n- \r\n3.421,10 \r\n- \r\n- \r\nArt. 63, IV\r\n100,00 \r\n- \r\n- \r\n342,11 \r\n- \r\n- \r\nArt. 63, V\r\n200,00 \r\n600,00 \r\n2.400,00 \r\n684,22 \r\n2.052,66 \r\n8.210,64 \r\nArt. 63, VI\r\n1.000,00 \r\n- \r\n- \r\n3.421,10 \r\n- \r\n- \r\nArt. 63, VII\r\n200,00 \r\n- \r\n2.000,00 \r\n684,22 \r\n- \r\n6.842,20 \r\nArt. 63, VIII\r\n100,00 \r\n- \r\n- \r\n342,11 \r\n- \r\n- \r\nArt. 63-A, I\r\n2.000,00 \r\n- \r\n- \r\n6.842,20 \r\n- \r\n- \r\nArt. 63-A, II, 1\r\n500,00 \r\n- \r\n- \r\n1.710,55 \r\n- \r\n- \r\nArt. 63-A, II, 2\r\n100,00 \r\n- \r\n6.000,00 \r\n342,11 \r\n- \r\n20.526,60 \r\nArt. 63-A, III\r\n100,00 \r\n- \r\n- \r\n342,11 \r\n- \r\n- \r\nArt. 63-B, I\r\n2.000,00 \r\n- \r\n- \r\n6.842,20 \r\n- \r\n- \r\nArt. 63-B, II\r\n1.000,00 \r\n- \r\n- \r\n3.421,10 \r\n- \r\n- \r\nArt. 63-B, III\r\n500,00 \r\n- \r\n- \r\n1.710,55 \r\n- \r\n- \r\nArt. 63-B, IV\r\n100,00 \r\n- \r\n- \r\n342,11 \r\n- \r\n- \r\nArt. 63-C, I\r\n1.000,00 \r\n- \r\n10.000,00 \r\n3.421,10 \r\n- \r\n34.211,00 \r\nArt. 63-C, II\r\n400,00 \r\n- \r\n- \r\n1.368,44 \r\n- \r\n- \r\nArt. 63-C, III, 1\r\n500,00 \r\n- \r\n- \r\n1.710,55 \r\n- \r\n- \r\nArt. 63-C, III, 2\r\n100,00 \r\n- \r\n6.000,00 \r\n342,11 \r\n- \r\n20.526,60 \r\nArt. 63-C, IV\r\n100,00 \r\n- \r\n- \r\n342,11 \r\n- \r\n- \r\nArt. 63-D, I\r\n1.000,00 \r\n- \r\n12.000,00 \r\n3.421,10 \r\n- \r\n41.053,20 \r\nArt. 63-D, II\r\n1.000,00 \r\n- \r\n- \r\n3.421,10 \r\n- \r\n- \r\nArt. 63-D, III\r\n500,00 \r\n- \r\n- \r\n1.710,55 \r\n- \r\n- \r\nArt. 63-D, IV\r\n100,00 \r\n- \r\n- \r\n342,11 \r\n- \r\n- \r\nArt. 63-E, I\r\n1.000,00 \r\n- \r\n12.000,00 \r\n3.421,10 \r\n- \r\n41.053,20 \r\nArt. 63-E, II\r\n100,00 \r\n- \r\n6.000,00 \r\n342,11 \r\n- \r\n20.526,60 \r\nArt. 63-E, III, 1\r\n500,00 \r\n- \r\n- \r\n1.710,55 \r\n- \r\n- \r\nArt. 63-E, III, 2\r\n100,00 \r\n- \r\n6.000,00 \r\n342,11 \r\n- \r\n20.526,60 \r\nArt. 63-E, IV\r\n100,00 \r\n- \r\n- \r\n342,11 \r\n- \r\n- \r\nArt. 63-F\r\n10.000,00 \r\n- \r\n- \r\n34.211,00 \r\n- \r\n- \r\nArt. 64, I\r\n20,00 \r\n- \r\n- \r\n68,42 \r\n- \r\n- \r\nArt. 64, II\r\n3.000,00 \r\n- \r\n- \r\n10.263,30 \r\n- \r\n- \r\nArt. 64, III\r\n1.500,00 \r\n- \r\n- \r\n5.131,65 \r\n- \r\n- \r\nArt. 64, § 1º, II\r\n3.000,00 \r\n- \r\n- \r\n10.263,30 \r\n- \r\n- \r\nArt. 64-A, II\r\n3.000,00 \r\n- \r\n- \r\n10.263,30 \r\n- \r\n- \r\nArt. 64-A, III\r\n500,00 \r\n- \r\n- \r\n1.710,55 \r\n- \r\n- \r\nArt. 64-B, I, 1, a\r\n20.000,00 \r\n- \r\n- \r\n68.422,00 \r\n- \r\n- \r\nArt. 64-B, I, 1, b\r\n50.000,00 \r\n- \r\n- \r\n171.055,00 \r\n- \r\n- \r\nArt. 64-B, I, 1, c\r\n100.000,00 \r\n- \r\n- \r\n342.110,00 \r\n- \r\n- \r\nArt. 64-B, II, 1, a\r\n500,00 \r\n- \r\n- \r\n1.710,55 \r\n- \r\n- \r\nArt. 64-B, II, 1, b\r\n1.000,00 \r\n- \r\n- \r\n3.421,10 \r\n- \r\n- \r\nArt. 64-B, II, 1, c\r\n2.000,00 \r\n- \r\n- \r\n6.842,20 \r\n- \r\n- \r\nArt. 65, I\r\n500,00 \r\n- \r\n- \r\n1.710,55 \r\n- \r\n- \r\nArt. 65, II\r\n1.000,00 \r\n- \r\n- \r\n3.421,10 \r\n- \r\n- \r\nArt. 65, III\r\n1.500,00 \r\n- \r\n- \r\n5.131,65 \r\n- \r\n- \r\nArt. 65, IV\r\n2.000,00 \r\n- \r\n- \r\n6.842,20 \r\n- \r\n- \r\nArt. 65-A\r\n1.000,00 \r\n- \r\n- \r\n3.421,10 \r\n- \r\n- \r\nArt. 65-B\r\n- \r\n5.000,00 \r\n- \r\n- \r\n17.105,50 \r\n- \r\nArt. 65-B, § 2º\r\n5.000,00 \r\n- \r\n- \r\n17.105,50 \r\n- \r\n- \r\nArt. 65-B, § 3º\r\n2.000,00 \r\n- \r\n- \r\n6.842,20 \r\n- \r\n- \r\nArt. 66\r\n100,00 \r\n- \r\n2.500,00 \r\n342,11 \r\n- \r\n8.552,75 \r\nArt. 67, § 2º\r\n3.600.000,00 \r\n- \r\n- \r\n12.315.960,00 \r\n- \r\n- \r\nArt. 67, § 3º\r\n180.000,00 \r\n- \r\n- \r\n615.798,00 \r\n- \r\n- \r\nArt. 67, § 4º, II\r\n3.600.000,00 \r\n- \r\n- \r\n12.315.960,00 \r\n- \r\n- \r\nArt. 67-A\r\n- \r\n450,00 \r\n- \r\n- \r\n1.539,50 \r\n- \r\nId: 2155563\r\n"
        ],
        "2155730": [
            "2019-01-07 00:00:00",
            "\r\n2018\r\nO COMITÊ DE ELEGIBILIDADE.\r\nO DIRETOR-PRESIDENTE EM EXERCÍCIO DA COMPANHIA DE TRANSPORTES SOBRE TRILHOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - RIOTRILHOS, no uso de suas atribuições estatutárias, \r\nRESOLVE:\r\n- Constituir Comitê de Elegibilidade para exercer as competências, de que trata o artigo 67 do Estatuto Social, publicado no D.O. de 18/12/2018. O Comitê será composto pelos seguintes empregados:\r\nMAURO NUNES DA SILVA- Administrador - Reg. 1288;\r\nOSWALDO CAMPANELLI FILHO- Assistente - Reg. 3029;\r\nMARIO CARLOS DA SILVA LOPES - Profissional de Relações Públicas - Reg. 1902.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 27 de dezembro de 2018\r\nDiretor-Presidente em exercício\r\nId: 2155730\r\n"
        ],
        "2155793": [
            "2019-01-07 00:00:00",
            " \r\nDO RIO DE JANEIRO\r\nDE 2018\r\nDESIGNA FISCAL E SUPLENTE PARA AS ATIVIDADES RELACIONADAS AO ACOMPANHAMENTO DA EXECUÇÃO DO OBJETO DO CONTRATO DE LOCAÇÃO DE IMÓVEL Nº 089/2018\r\nDO DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - DETRAN-RJ, no uso de suas atribuições legais, tendo em vista o que consta no Processo Administrativo nº E-12/061/3196/2017,\r\no disposto no Decreto nº 45.600, de 16 de março de 2016, que regulamenta a gestão e a fiscalização das contratações da administração e altera o Decreto nº 42.301/2010;\r\nRESOLVE:\r\n- Ficam designados os servidores Alan Madureira dos Santos, Diretor de Divisão da DSD/DRV, ID Funcional nº 43786251, como Fiscal, e Sergio Hungria de Aguiar Albertos Junior, Chefe de Serviço, ID Funcional nº 50316133, como Suplente, para atuar na fiscalização do Contrato de Locação de Imóvel nº 089/2018, firmado pelo DETRAN/RJ e Associação dos Lojistas do Shopping Estrada - ALSE.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 27 de dezembro de 2018\r\nCURDI\r\nPresidente Interina \r\nId: 2155793\r\n"
        ],
        "2155794": [
            "2019-01-07 00:00:00",
            " \r\nDO RIO DE JANEIRO\r\nDE 2018\r\nDESIGNA FISCAL E SUPLENTE PARA AS ATIVIDADES RELACIONADAS AO ACOMPANHAMENTO DA EXECUÇÃO DO OBJETO DO CONTRATO DE Nº \r\nDO DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - DETRAN-RJ, no uso de suas atribuições legais, tendo em vista o que consta no Processo Administrativo nº E-12/061/2422/2017,\r\no disposto no Decreto nº 45.600, de 16 de março de 2016, que regulamenta a gestão e a fiscalização das contratações da administração e altera o Decreto nº 42.301/2010;\r\nRESOLVE:\r\n- Ficam designados os servidores Katia Regina do Carmo, Chefe de Serviço, ID Funcional nº 20413661, e Érika Leonis Garcia, Assistente III, ID Funcional nº 50958062, como Fiscais, e Anderson Macedo dos Santos Silva, Assistente I, ID Funcional nº 20413840, como Suplente, para atuar na fiscalização do Contrato de Prestação de Serviços nº 052/2018, firmado com a empresa FGP Andrade Transportes e Locação LTDA - EPP.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 28 de dezembro de 2018.\r\nCURDI\r\nPresidente Interina \r\nId: 2155794\r\n"
        ],
        "2155798": [
            "2019-01-07 00:00:00",
            " \r\nDO RIO DE JANEIRO\r\nATO DA PRESIDENTE INTERINA\r\nDE 2018\r\nPARA AS ATIVIDADES RELACIONADAS AO ACOMPANHAMENTO DA EXECUÇÃO DO OBJETO DO CONTRATOLOCAÇÃO DE IMÓVEL Nº 014/2017\r\nINTERINA DO DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - DETRAN/RJ, no uso de suas atribuições legais, tendo em vista o que consta no processo administrativo nº E-12/061/105102/2018,\r\no disposto no Decreto nº 45.600, de 16 de março de 2016, que regulamenta a gestão e a fiscalização das contratações da administração e altera o Decreto nº 42.301/2010;\r\nRESOLVE:\r\n- Fica designado o servidor Alan Madureira dos Santos, Diretor da DSD/DRV, ID Funcional nº 43786251, como Fiscal, e Sérgio Hungria de Aguiar Albertos Junior, Assistente Técnico de Trânsito, ID Funcional nº 50316133, como Suplente, para atuar na fiscalização do contrato mencionado:\r\nProcesso nº\r\nParte\r\n6\r\n/18\r\nSuperplan Administração de Bens Imóveis e Participações Ltda.\r\nEsta portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 28 de dezembro de 2018\r\nFERNANDA CURDI\r\nPresidente Interina \r\nId: 2155798\r\n"
        ],
        "2155811": [
            "2019-01-03 00:00:00",
            "RAL \r\nPRESIDENTE\r\nPORTARIA PRESI/EMATER Nº 142\r\nDE 04 DE DEZEMBRO DE 2018\r\nMATERIAIS EM ESTOQUE NO ALMOXARIFADO\r\n, usando das atribuições que lhe confere o inciso V do art. 32 do Estatuto Social da Empresa, CI EMATER/Almoxarifado nº 002, de 29/11/2018,\r\nRESOLVE:\r\nConstituir Comissão de Inventário dos materiais do estoque no Almoxarifado para encerramento do exercício de 2018.\r\nPEDRO JORGE PEREIRA DE SOUZA - Id. Funcional nº 0026919036;\r\nROSILENE VASCONCELOS DA COSTA - Id. Funcional nº 0026973510;\r\nFRANCISCO GONÇALVES NETO - Id. Funcional nº 0026918820.\r\n- Esta Portaria entra em vigor na data de sua assinatura.\r\nRio de Janeiro, 04 de dezembro de 2018\r\nSTELLA ALVES BRANCO ROMANOS\r\nDiretora-Presidente \r\nId: 2155811\r\n"
        ],
        "2155815": [
            "2019-01-04 00:00:00",
            " SUBSECRETARIA DE ESTADO DE RECEITA\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE FISCALIZAÇÃO\r\nDECLARA CANCELAMENTO DE INSCRIÇÃO ESTADUAL.\r\nno uso de suas atribuições conferidas pelo art. 66 do Anexo I da Parte II da Resolução SEFAZ nº 720/2014, na Resolução SER nº 38, de 18.07.2003, na Portaria SUFIS nº 28/2017 e o constante do Processo nº E-04/033/708/2017, no qual foram observadas todas formalidades exigidas pela legislação e garantidos ao contribuinte a ampla defesa e o direito ao contraditório,\r\nRESOLVE:\r\n- Cancelar a inscrição estadual, abaixo indicada, em razão do enquadramento do contribuinte no inciso III do artigo 44-B da Lei nº 2657/96.\r\nCOMERCIAL PRATICA DIST. DE ALIM. E BEB. EIRELI\r\nCNPJ: 25.300.264/0001-91\r\nInscrição Estadual: 87.189.686\r\nEndereço: RUA COSTA BARROS Nº130, CENTRO, SÃO JOÃO DO MERITI, RJ. \r\nData efeito do cancelamento: 27/07/2016\r\nBase Legal: Inciso III do art. 44-B da Lei nº 2.657/96, c/c o art. 60, inciso III do Anexo I da Parte II da Resolução nº 720/2014.\r\n- Declarar a inidoneidade dos documentos fiscais emitidos pelo contribuinte acima relacionado, a partir da respectiva data de início dos efeitos do cancelamento da inscrição estadual, conforme disposto no inciso XVI, art. 24, livro VI, do Decreto nº 27.427/2000.\r\n- O contribuinte que tenha efetuado registros com base nos documentos acima mencionados deverá adotar, no prazo de 30 ( trinta) dias, as providências previstas na legislação em vigor, inclusive o estorno dos créditos decorrentes.\r\n- Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 21 de dezembro de 2018\r\nSuperintendente de Fiscalização em exercício\r\n*Republicada por incorreções no original publicada no D.O. de 02/01/2019.\r\nId: 2155815\r\n"
        ],
        "2155842": [
            "2019-01-03 00:00:00",
            " FUNDO ÚNICO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO\r\nATO DO DIRETOR-PRESIDENTE \r\n347 \r\nDELEGA COMPETÊNCIA PARA AUTORIZAÇÃO DE PAGAMENTOS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\nO DIRETOR-PRESIDENTE DO FUNDO ÚNICO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições que lhe confere o artigo 82, inciso IX, § 1° da Lei n° 287 de 04 de dezembro de 1979,\r\nRESOLVE:\r\n- Delegar competência ao Diretor de Investimentos Aloisio Villeth Lemos, matricula n°100.460-5, para ordenar pagamentos e movimentar contas e transferências financeiras em nome deste Fundo Único de Previdência Social do Estado do Rio de Janeiro e as despesas oriundas de Convênio firmados com essa Autarquia e aquelas provenientes de Anulação de Receitas, assinar Contrato de Câmbio e receber junto à instituição financeiras, mandados judiciais de origem não tributária: \r\nemitir ordens de pagamentos, bem como movimentar contas e transferências financeiras, em nome deste; \r\nas ordens de pagamentos e os demais documentos emitidos, no âmbito desta Autarquia, deverão ser assinados em conjunto por 02 (dois) Ordenadores de Despesas. \r\nDelegar competência, para na qualidade de Ordenador de Pagamento, transferir e movimentar recursos financeiros à conta dos programas de trabalho das Unidades Orçamentárias que integrem a estrutura básica deste Fundo Único de Previdência Social do Estado do Rio de Janeiro - RIOPREVIDÊNCIA.\r\nCópia desta Portaria será enviada ao Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro e à Secretaria de Estado de Fazenda, conforme dispõe o Parágrafo Único do art. 289 da Lei nº 287, de 04 de dezembro de 1979. \r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a contar de 02/01/2019, revogadas as disposições em contrário. \r\nRio de Janeiro, 02 de janeiro de 2019\r\nSERGIO AURELIANO MACHADO DA SILVA\r\nDiretor-Presidente\r\nId: 2155842\r\n"
        ],
        "2155963": [
            "2019-01-07 00:00:00",
            "\r\nCONCEDE LICENÇA INICIAL DE FUNCIONAMENTO DE ESTABELECIMENTO.\r\nno uso de suas atribuições legais,\r\nCONSIDERANDO:\r\no artigo 2º do Decreto nº 1754 de 14/03/78;\r\no Decreto nº 45.239, de 30/04/2015; e\r\no Decreto nº 45.394, de 02/10/2015;\r\n:\r\n- Conceder Licença Inicial de Funcionamento aos estabelecimentos abaixo mencionados:\r\nEmpresa:\r\nHospital Casa São Bernardo, Hospital Geral Administração e Gestão Hospitalar Ltda.\r\nEndereço\r\n- Barra da Tijuca - Rio de Janeiro - RJ.\r\nCNPJ:\r\n27.361.356/0001-07\r\nProc. nº:\r\n2444/2017\r\nAtividade:\r\n.\r\nLicença:\r\n/2018\r\nEmpresa:\r\nHospital Esperança S/A - Barra D`Or .\r\nEndereço\r\nAvenida Ayrton Senna, nº 3079, antigo 2541- Área II - Barra da Tijuca - Rio de Janeiro - RJ.\r\nCNPJ:\r\n18.010.750/0001-00\r\nProc. nº:\r\nE-08/001/2301/2014\r\nAtividade:\r\nFarmácia Privativa com Armazenamento e Dispensação de Medicamentos, Saneantes, Produtos para Saúde; Fracionamento de Líquidos e de Sólidos Orais e Preparo de Medicamentos Injetáveis.\r\nLicença:\r\n/2018\r\nEmpresa:\r\nDiagnósticos da América S/A.\r\nEndereço\r\n- .\r\nCNPJ:\r\n486.650/0562-19\r\nProc. nº:\r\n101.789/2011\r\nAtividade:\r\nLaboratório de Análises Clínicas\r\nLicença:\r\n2/2018\r\nEmpresa:\r\nFundação Eletronuclear de Assistência Médica.\r\nEndereço\r\nRodovia Rio Santos, BR 101, Km 524, s/nº - Vila Operária - Praia Brava - Angra dos Reis - RJ\r\nCNPJ:\r\n02.993.385/0001-60\r\nProc. nº:\r\nE-08/101.260/2004\r\nAtividade:\r\nRadiodiagnóstico - Diagnóstico por Imagem\r\nLicença:\r\n393/2018\r\nEmpresa:\r\nHemocentro São Lucas - Terapia Celular - Hospital Samaritano\r\nEndereço\r\nRua Bambina, nº 98 - Botafogo - Rio de Janeiro - RJ.\r\nCNPJ:\r\n57.001.604/0049-14\r\nProc. nº:\r\nE-08/001/101.092/2018\r\nAtividade:\r\nAgência Transfusional\r\nLicença:\r\n394/2018\r\n- Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.\r\n8\r\nSuperintendente de Vigilância Sanitária\r\nId: 2155963\r\n"
        ],
        "2155964": [
            "2019-01-07 00:00:00",
            "\r\nLICENÇA DE FUNCIONAMENTO DE ESTABELECIMENTO.\r\n, no uso de suas atribuições legais,\r\nCONSIDERANDO:\r\no artigo 2º do Decreto nº 1754, de 14/03/78;\r\no Decreto nº 45.239, de 30/04/2015; e\r\no Decreto nº 45.394, de 02/10/2015;\r\n:\r\n- Conceder Revalidação de Licença de Funcionamento aos estabelecimentos, abaixo mencionados:\r\nEmpresa:\r\nGerar Vida Centro de Reprodução Humana Ltda.\r\nEndereço\r\nAvenida das Américas, nº 1917, Lojas K, L e M - Barra da Tijuca - Rio de Janeiro - RJ.\r\nCNPJ:\r\n19.387.824/0001-94\r\nProc. nº:\r\n001/2275/2014\r\nAtividade:\r\nBanco de Células e Tecidos Germinativos.\r\nLicença:\r\n/2018\r\nEmpresa:\r\nCentro de Infertilidade e Medicina Fetal do Norte Fluminense Ltda.\r\nEndereço\r\nCampo dos Goytacazes - .\r\nCNPJ:\r\n05.517.769/0001-03\r\nProc. nº:\r\n940/2003\r\nAtividade:\r\nBanco de Células e Tecidos Germinativos.\r\nLicença:\r\n/2018\r\nEmpresa:\r\n.\r\nEndereço\r\n- RJ. \r\nCNPJ:\r\n142.590/0001-58\r\nProc. nº:\r\n101.046/2010\r\nAtividade:\r\nLaboratório de Células Progenitoras Hematopoiéticas de Médula Óssea e Sangue Periférico.\r\nLicença:\r\n/2018\r\nEmpresa:\r\nPrograma Nacional de Controle de Qualidade Ltda.\r\nEndereço\r\nRua Vicente Licínio, nº 191 e 193 - Tijuca - Rio de Janeiro - RJ.\r\nCNPJ:\r\n73.302.879/0001-08\r\nProc. nº:\r\nE-08/103.512/1999\r\nAtividade:\r\nFabricar, Importar, Exportar, Embalar, Armazenar Produtos Correlatos.\r\nLicença:\r\n/2018\r\nEmpresa:\r\nRocha e Fonseca Diagnósticos Laboratoriais Ltda\r\nEndereço\r\nAvenida Paulo de Frontin, nº 876, parte - Rio Comprido - Rio de Janeiro RJ.\r\nCNPJ:\r\n07.727.439/0006-74\r\nProc. nº:\r\nE-08/001/4515/2015\r\nAtividade:\r\nLaboratório de Análises Clínicas\r\nLicença:\r\n399/2018\r\n- Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.\r\n8\r\nSuperintendente de Vigilância Sanitária\r\nId: 2155964\r\n"
        ],
        "2155965": [
            "2019-01-07 00:00:00",
            "\r\nLICENÇA DE FUNCIONAMENTO DE ESTABELECIMENTO.\r\nno uso de suas atribuições legais,\r\no artigo 2º do Decreto nº 1754, de 14/03/78;\r\no Decreto nº 45.239, de 30/04/2015; e\r\no Decreto nº 45.394, de 02/10/2015;\r\n:\r\n- Conceder Revalidação de Licença de Funcionamento ao estabelecimento, abaixo mencionado:\r\nEmpresa:\r\nD-med Material Médico Laboratorial Ltda.\r\nEndereço:\r\nPompílio de Albuquerque, nº 274 - Encantado - Rio de Janeiro - RJ. \r\nCNPJ:\r\n40.159.576/0001-10\r\nProc. nº:\r\n001/6309/2014\r\nAtividade:\r\nProdutos Correlatos. \r\nLicença: \r\n8\r\n- Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.\r\n8\r\nSuperintendente de Vigilância Sanitária\r\nId: 2155965\r\n"
        ],
        "2155966": [
            "2019-01-07 00:00:00",
            " PORTARIA Nº 2876 DE 10 DE DEZEMBRO DE 2018\r\nTORNA SEM EFEITO O ATO DE REVALIDAÇÃO DE LICENÇA DE FUNCIONAMENTO DE ESTABELECIMENTO \r\n,\r\nCONSIDERANDO:\r\n;\r\ne\r\n;\r\nRESOLVE: \r\nTornar sem efeito o ato de Revalidação de Licença de Funcionamento do estabelecimento abaixo mencionado, efetuado através da Portaria , publicada no D.O. nº . \r\nEmpresa: \r\nHospital Central da Aeronáutica.\r\nEndereço:\r\nRua Barão de Itapagipe, Nº 167 - Rio Comprido - Rio de Janeiro - RJ.\r\nCNPJ:\r\n00.394.429/0065-75\r\nProc. nº:\r\n95\r\nAtividade:\r\nAgência Transfusional.\r\nLicença:\r\n099/2018\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, produzindo seus efeitos a contar de 02 de agosto de 2018, e revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 10 de dezembro de 2018\r\nSuperintendente de Vigilância Sanitária\r\nId: 2155966\r\n"
        ],
        "2155967": [
            "2019-01-07 00:00:00",
            " \r\nCONCEDE LICENÇA INICIAL DE FUNCIONAMENTO DE ESTABELECIMENTO.\r\nno uso de suas atribuições legais,\r\nCONSIDERANDO:\r\no artigo 2º do Decreto nº 1754, de 14/03/78;\r\no Decreto nº 45.239, de 30/04/2015; e\r\no Decreto nº 45.394, de 02/10/2015;\r\n:\r\n- Conceder Licença Inicial de Funcionamento ao estabelecimento abaixo mencionado:\r\nEmpresa: \r\nHospital Central da Aeronáutica.\r\nEndereço:\r\nº 167 - Rio Comprido - Rio de Janeiro - RJ.\r\nCNPJ:\r\n00.394.429/0065-75\r\nProc. nº:\r\nE-08/113.431/1995\r\nAtividade:\r\nAgência Transfusional.\r\nLicença:\r\n/2018\r\n- Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.\r\n8\r\nSuperintendente de Vigilância Sanitária\r\nId: 2155967\r\n"
        ],
        "2155968": [
            "2019-01-07 00:00:00",
            " \r\nALTERA REVALIDAÇÃO DE LICENÇA DE FUNCIONAMENTO DE ESTABELECIMENTO.\r\nno uso de suas atribuições legais,\r\nCONSIDERANDO:\r\n- o artigo 2º do Decreto nº 1754 de 14/03/78;\r\n- o Decreto nº 41.659, de 23/01/2009;\r\n- o Decreto nº 45.394, de 02/10/2015; e\r\n- a Portaria nº 2862 de 04/12/2018, publicada no DOE nº 230, de 13/12/2018;\r\nRESOLVE:\r\n- Alterar Revalidação de Licença de Funcionamento do estabelecimento, abaixo mencionado, para retificação do CNPJ: \r\nEmpresa:\r\nMakrofarma Química Farmacêutica Ltda.\r\nEndereço:\r\nRua Aristides Lobo, nº 175 - Rio Comprido - Rio de Janeiro - RJ.\r\nCNPJ:\r\n33.223.157/0001-35\r\nProc. nº:\r\nE-08/107062/1980\r\nAtividade:\r\nFabricar, Armazenar, Distribuir e Expedir Medicamentos.\r\nLicença:\r\n351/2018\r\n- Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 13 de dezembro de 2018\r\nSuperintendente de Vigilância Sanitária\r\nId: 2155968\r\n"
        ],
        "2155969": [
            "2019-01-07 00:00:00",
            " \r\nALTERA REVALIDAÇÃO DE LICENÇA DE FUNCIONAMENTO DE ESTABELECIMENTO.\r\nno uso de suas atribuições legais,\r\nCONSIDERANDO:\r\n- o artigo 2º do Decreto nº 1754 de 14/03/78;\r\n- o Decreto nº 41.659, de 23/01/2009;\r\n- o Decreto nº 45.394, de 02/10/2015; e\r\n- a Portaria nº 2851, de 23/11/2018, publicada no DOE nº 220, de 29/11/2018;\r\n- Alterar Revalidação de Licença de Funcionamento do estabelecimento, abaixo mencionado, para inclusão de atividades: \r\nEmpresa:\r\n.\r\nEndereço:\r\nRua Dom José Costa Campos, nº 142 - Centro - Valença - RJ.\r\nCNPJ:\r\n32.354.011/0012-19\r\nProc. nº:\r\n/2007\r\nAtividade:\r\nHospital, Clínica com Internação, Maternidade e UTI Neonatal.\r\nLicença:\r\n/2018\r\n\r\nEsta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 14 de dezembro de 2018\r\nSuperintendente de Vigilância Sanitária\r\nId: 2155969\r\n"
        ],
        "2156043": [
            "2019-01-04 00:00:00",
            "\r\nRIO DE JANEIRO\r\nATO DO DIRETOR-PRESIDENTE\r\nDE DEZEMBRO DE 2018\r\nMENCIONA \r\nPRESIDENTE DA FUNDAÇÃO INSTITUTO DE PESCA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - FIPERJ, no uso de suas atribuições legais; e\r\nCONSIDERANDO:\r\n- o que estabelece a Portaria CGE nº 179, de 27 de março de 2015, que orienta a operacionalização dos procedimentos previstos no Decreto nº 44.489, de 25 de novembro de 2013, no que tange o ajuste inicial e a depreciação dos bens móveis do Estado:\r\n\r\n:\r\n- Designar Comissão de Inventário de Avaliação dos Bens Móveis pertencentes a Fundação Instituto de Pesca do Estado do Rio de Janeiro e os que estão cedidos, composta pelos seguintes servidores, sob a presidência do primeiro.\r\nMembros \r\n1) Márcio José Miranda da Silva - ID Funcional 2021455-3\r\n2) Sandra Mara Silva Santos - ID Funcional 5090684-4\r\n3) Paulo Eduardo de Jesus Barroso - ID Funcional 873716-9\r\nSuplente\r\nRose Shirley Batista Ribeiro - ID Funcional 5088733-5\r\nA Comissão deverá iniciar os trabalhos de cadastramento em 19 de dezembro do corrente ano e concluí-los em 24 (vinte e quatro) meses.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições da Portaria FIPERJ nº 19, de 31de agosto de 2015.\r\nNiterói, 19 de dezembro de 1918\r\nDiretor- Presidente\r\nId: 2156043\r\n"
        ],
        "2156084": [
            "2019-01-07 00:00:00",
            " \r\nDE 27 DE DEZEMBRO DE 2018\r\n\r\nPRESIDENTE DA FUNDAÇÃO INSTITUTO DE PESCA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - FIPERJ, no uso de suas atribuições legais; e\r\nos fatos constantes no Processo Administrativo de nº E-02/006/100051/2018,\r\n\r\n:\r\n- Constituir Comissão de Sindicância composta pelos servidores a seguir listados , sob a presidência do primeiro, para apurar fatos do processo administrativo em referência .\r\nMembros \r\n1) Márcio José Miranda da Silva - ID Funcional 2021455-3;\r\n2) Haroldo Lopes da Silva Filho - ID Funcional 3223805-3;\r\n3) Maria de Fátima Moraes Valentim - ID Funcional 4320301-9;\r\n4) Paulo Eduardo de Jesus Barroso - ID Funcional 873716-9.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições da Portaria FIPERJ nº 44, de 30 de novembro de 2018.\r\nNiterói, 27 de dezembro de 2018\r\nDiretor-Presidente\r\nId: 2156084\r\n"
        ],
        "2156087": [
            "2019-01-07 00:00:00",
            "SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA \r\nFUNDO ÚNICO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO\r\nATO DO DIRETOR-PRESIDENTE\r\nDE 02 DE JANEIRO DE 2019\r\nDELEGA PODERES PARA RECEBIMENTO DE MANDADOS E OUTRAS COMUNICAÇÕES JUDICIAIS.\r\nO DIRETOR-PRESIDENTE DO FUNDO ÚNICO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - RIOPREVIDÊNCIA, no uso das atribuições que lhe confere o inciso II, do art. 6º do Regimento Interno,\r\nRESOLVE:\r\n, ALOISIO VILLETH LEMOS, CPF nº 535.900.077-53, receber todas as espécies de mandados e de quaisquer outras comunicações judiciais, na forma do art. 12, da Lei Estadual nº 3.189/1999, e do art. 6º, I, do Regimento Interno.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 02 de janeiro de 2019\r\nSERGIO AURELIANO MACHADO DA SILVA\r\nDiretor-Presidente\r\nId: 2156087\r\n"
        ],
        "2156101": [
            "2019-01-07 00:00:00",
            " FUNDAÇÃO CENTRO UNIVERSITÁRIO ESTADUAL \r\nDA ZONA OESTE\r\nDESIGNA SERVIDORA PARA OS FINS QUE MENCIONA.\r\nA REITORA DA FUNDAÇÃO CENTRO UNIVERSITÁRIO ESTADUAL DA ZONA OESTE - UEZO, no uso de suas atribuições legais, estatutárias e regimentais, e\r\no Decreto Estadual nº 43.463, de 14/02/2012, publicado no D.O. de 15/02/2012;\r\nDesignar, a contar de 01.01.2019, sem aumento de despesa, a servidora Margarete Cunha dos Santos Marques, Assessor II, Id Funcional 4380904-9, Contadora, Registrada no Conselho Regional de Contabilidade do Rio de Janeiro - CRC sob o número 121119-O-4, portadora do CPF nº 898.447.007-44, como responsável pro tempore pela Coordenadoria Setorial de Auditoria da UEZO - COSEA/UEZO, exercendo a competência definida no artigo 16 do Decreto Estadual nº 43.463/2012.\r\nEsta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário, retroagindo seus efeitos a contar de 01/01/2019.\r\nRio de Janeiro, 02 de janeiro de 2019\r\nReitora em exercício\r\nId: 2156101\r\n"
        ],
        "2156102": [
            "2019-01-07 00:00:00",
            " \r\nDO RIO DE JANEIRO\r\nDE 2018\r\nDESIGNA FISCAL E SUPLENTE PARA AS ATIVIDADES RELACIONADAS AO ACOMPANHAMENTO DA EXECUÇÃO DO OBJETO DO CON\r\nDO DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - DETRAN-RJ, no uso de suas atribuições legais, tendo em vista o que consta no Processo Administrativo nº E-12/043/100002/2018,\r\no disposto no Decreto nº 45.600, de 16 de março de 2016, que regulamenta a gestão e a fiscalização das contratações da administração e altera o Decreto nº 42.301/2010;\r\nRESOLVE:\r\n- Ficam designados os servidores Katia Regina Paresqui Correa, Assistente Técnico de Identificação Civil, ID Funcional nº 50283260, como Fiscal, e Luis Fernando Borges Mello Filho, Assistente III, ID Funcional nº 50345613, como Suplente, para atuarem na fiscalização do Termo de Cooperação nº 138/2018, firmado entre o DETRAN/RJ e o Município de Belford Roxo.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 28 de dezembro de 2018\r\nCURDI\r\nPresidente Interina \r\nId: 2156102\r\n"
        ],
        "2156103": [
            "2019-01-07 00:00:00",
            "\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\nATO DA PRESIDENTE INTERINA\r\nDE 2018\r\nPARA AS ATIVIDADES RELACIONADAS AO ACOMPANH DO\r\nINTERINA DO DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - DETRAN/RJ, no uso de suas atribuições legais, tendo em vista o que consta no Processo Administrativo nº E-12/061/105431/2018, e\r\no disposto no Decreto nº 45.600, de 16 de março de 2016, que regulamenta a gestão e a fiscalização das contratações da administração e altera o Decreto nº 42.301/2010;\r\nRESOLVE:\r\n- Ficam designados os servidores, abaixo, como Fiscais e Suplentes, para atuar na fiscalização dos contratos relacionados:\r\nProcesso\r\nContrato\r\nConveniada\r\nFiscal\r\nSuplente\r\nE- 12/043/2/2018\r\n101/18\r\nMunicípio de São Francisco de Itabapoana\r\nKatia Regina Paresqui Correa, Assist. Téc. Identificação Civil, ID Funcional 50283260.\r\nLuiz Fernando Borges Mello Filho, Assist. III, ID Funcional 50345613\r\nE- 12/061/5857/2017 E- 21/002/8/2017\r\n058/17\r\nSecretaria de Estado de Administração Penitenciária (SEAP)\r\nFlora Beatriz Costa Neves, Assist. Téc. Identificação Civil, ID Funcional 50283367.\r\nThaiana Alexandre Pinto, Assist. Téc. Identificação Civil, ID Funcional 50285238.\r\nEsta portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 28 de dezembro de 2018\r\nFERNANDA CURDI\r\nPresidente Interina \r\nId: 2156103\r\n"
        ],
        "2156104": [
            "2019-01-07 00:00:00",
            "\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\nATO DA PRESIDENTE INTERINA\r\nDE 2018\r\nPARA AS ATIVIDADES RELACIONADAS AO ACOMPANHAMENTO DA EXECUÇÃO DO OBJETO DO CONTRATO Nº \r\nINTERINA DO DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - DETRAN/RJ, no uso de suas atribuições legais, tendo em vista o que consta no Processo Administrativo nº E-12/061/105431/2018, e\r\no disposto no Decreto nº 45.600, de 16 de março de 2016, que regulamenta a gestão e a fiscalização das contratações da administração e altera o Decreto nº 42.301/2010;\r\nRESOLVE:\r\n- Fica designado o servidor Luiz Carlos Costa, Assessor I, ID Funcional nº 44014210, como Fiscal e Presidente da Comissão de Fiscalização, Carlos Alexsandro da Silva Costa, Diretor de Divisão, ID Funcional nº 44278730, e Marcelo Nobre Valladares, Chefe de Serviço, ID Funcional nº 50149539, como Fiscais, e Luciana de Melo Silva, Assessora I, ID Funcional nº 50873016, como suplente, para atuarem na fiscalização do contrato relacionado:\r\nProcesso nº\r\n8\r\n/18\r\nLtda.\r\nEsta portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 28 de dezembro de 2018\r\nFERNANDA CURDI\r\nPresidente Interina \r\nId: 2156104\r\n"
        ],
        "2156105": [
            "2019-01-07 00:00:00",
            "\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\nATO DA PRESIDENTE INTERINA\r\nDE 2018\r\nPARA AS ATIVIDADES RELACIONADAS AO ACOMPANHAMENTO DA EXECUÇÃO DO OBJETO DO CONTRATOPRESTAÇÃO DE SERVIÇOS Nº 159/2013\r\nINTERINA DO DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - DETRAN/RJ, no uso de suas atribuições legais, tendo em vista o que consta no Processo Administrativo nº E-12/061/4515/2016, e\r\no disposto no Decreto nº 45.600, de 16 de março de 2016, que regulamenta a gestão e a fiscalização das contratações da administração e altera o Decreto nº 42.301/2010;\r\nRESOLVE:\r\n- Ficam designados os servidores Anderson Macedo dos Santos Silva, Assistente I, ID Funcional nº 20413840, como Fiscal e Presidente da Comissão de Fiscalização, Bruna Moreira Duralde, Assistente III, ID Funcional nº 43747612, Renato Luiz da Silva, Assistente III, ID Funcional 44382197, e Marcelo Veiga de Leite Ribeiro Assistente III, ID Funcional nº 20414056, como Fiscais, e Kátia Regina do Carmo, Chefe de Serviços, ID Funcional 20413661, como Suplente, para atuarem na fiscalização do contrato relacionado:\r\nProcesso nº\r\nParte\r\n3\r\n159/13\r\nFórmula Serviços e Construções LTDA\r\nEsta portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário, em especial a Portaria PRES- DETRAN/RJ nº 4811, de 20/06/16, publicada no Diário Oficial de 22/06/2016.\r\nRio de Janeiro, 28 de dezembro de 2018\r\nFERNANDA CURDI\r\nPresidente Interina \r\nId: 2156105\r\n"
        ],
        "2156120": [
            "2019-01-07 00:00:00",
            "SECRETARIA DE ESTADO DO AMBIENTE \r\nATO DO PRESIDENTE \r\nPORTARIA INEA PRES Nº 820 DE 26 DE DEZEMBRO DE 2018\r\nDETERMINA QUE SEJA CONSIGNADO NA FICHA FUNCIONAL DOS SERVIDORES, ELOGIO EM RECONHECIMENTO PELOS SERVIÇOS PRESTADOS À GESTÃO AMBIENTAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. \r\n, no uso das atribuições que lhe confere o Regimento Interno.\r\nRESOLVE:\r\nDeterminar que seja consignado na Ficha Funcional dos servidores DOUGLAS DA SILVA MORAES DO NASCIMENTO, id funcional nº 4347914-6; GABRIELA ADRIANA PINELL CAMPAGNA, id funcional nº 4366961-1; MAX VINICIUS DA SILVA FREITAS DOS REIS, id funcional nº 4458484-9; MARIA ALICE SUDRÉ DO PRADO, id funcional nº 2690601-5 DANIEL CORTEZ DE SOUZA PEREIRA, id funcional nº 4334016-4 NESTOR PRADO JUNIOR, id funcional nº 4189744-7; MARIANA PALAGANO RAMALHO SILVA, id funcional nº 4347983-9; JOSÉ MARIA DE MESQUITA JUNIOR, id funcional nº 2148115-6; HUGO JOSÉ DE OLIVEIRA ZOFFOLI, id funcional nº 4461154-4; JOÃO CARLOS GOMES NASCIMENTO, id funcional nº 4271554-7; MICHELLE OLIVEIRA RIBEIRO, id funcional nº 4347952- 9; ANDRÉ LUIS DOS SANTOS BARBOSA, id funcional nº 2149024-4; FERNANDA VIANNA AMARAL DE SOUZA CRUZ BUENAGA, id funcional nº 5081291-2; CLÁUDIA TAVARES ALVES, id funcional nº 4366892-5; CRISTIANE FERNANDES NUNES MORAGAS MADEIRA, id funcional nº 4366903-4; INGRID ROSA DO ESPÍRITO SANTO, id funcional nº 4359385-2; LÍVIA MARIA FREITAS DA CUNHA, id funcional nº 4399910-7, MÁRCIO DE ZEVEDO BERANGER, id funcional nº 4348049-7, FERNANDO BRAILE JUNIOR, id funcional nº 5082264- 0, MARIO ROGERIO LESTE, id funcional nº 4347984-7, LORENA COSTA PROCÓPIO, id funcional nº 4373163-5, OSMAR DE OLIVEIRA DIAS FILHO, id funcional nº 4259770-6, MAICON GUERRA DE MIRANDA, id funcional nº 4462357-7, GISELLE FUNDÃO DE MENEZES LOUSADA, id funcional nº 4347792-5, MAGALY VIEIRA COSTA DOS SANTOS, id funcional nº 4388933-6, GUILHERME ALVES CARDOSO MOREIRA, id funcional nº 4351499-5, LUANA SANTOS DO ROSÁRIO, id funcional nº 5006662-5, PEDRO DE SOUZA GARRIDO NETO, matrícula n° 391116-1, MARLON GIOVANNI LOPES ALVAREZ, id funcional nº 5073165-3, CÁTIA DE OLIVEIRA SIQUEIRA, id funcional nº 4410137-6, DIOGO SINGULANI RIBEIRO MARQUES, matrícula n° 390142-8, ROBERTA LINS FAGUNDES, id funcional nº 4366961-1, RENATA DA MATTA DOS SANTOS, id funcional nº 4276575-7, PAMELA DA SILVA OLIVEIRA, id funcional nº 4400714-0, FERNANDO FEDELI, id funcional nº 4249159-2, NAYANE RODRIGUES BELLOT DE ALMEIDA, id funcional nº 4432891-5, elogio em reconhecimento pelos serviços prestados à Gestão Ambiental do estado do Rio de Janeiro, em especial, pelo resultado atingido com a redução do passivo de processos de requerimento de licença ambiental, em 78%, de 17.459 em outubro de 2015 para 3809 em dezembro de 2018, bem como por todas as demais medidas que implicaram em um aprimoramento significativo do atendimento ao público nesta Instituição.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 26 de dezembro de 2018\r\nMARCUS DE ALMEIDA LIMA\r\nPresidente \r\nId: 2156120\r\n"
        ],
        "2156125": [
            "2019-01-07 00:00:00",
            "\r\nPRESIDENTE\r\n01/2018 QUE CRIOU ACOMISSÃO INTERNA TRANSITÓRIA E NÃO ESTATUTÁRIA PARA ATENDER AO ARTIGO 56 § 1° DO DECRETO ESTADUAL N° 46.188, DE 06/12/2017.\r\nno uso de suas atribuições, conforme disposto no art. 24, inciso III, do Estatuto Social,\r\nRESOLVE:\r\nRevogar a Portaria IVB - DP n° 01/2018, que criou a Comissão Interna Transitória e não Estatutária, para atender ao artigo 56, § 1°, do Decreto Estadual n° 46.188, de 06/12/2017.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, produzindo seus efeitos a contar de 26/12/2018.\r\nNiterói, 26 de dezembro de 2018\r\nEDIMILSON RAMOS MIGOWSKI DE CARVALHO\r\nDiretor- Presidente\r\nId: 2156125\r\n"
        ],
        "2156127": [
            "2019-01-07 00:00:00",
            "\r\nPRESIDENTE\r\nDESIGNA COMISSÃO INTERNA TRANSITÓRIA E NÃO ESTATUTÁRIA PARA ATENDER AO ARTIGO 56 DO DECRETO ESTADUAL N° 46.188, DE 06/12/2017.\r\nno uso de suas atribuições,conforme disposto no art. 24, inciso III, do Estatuto Social,\r\nRESOLVE:\r\nInstituir a Comissão Interna, transitória e não estatutária, com intuito de atender o art. 56 § 1º do Decreto Estadual n° 46.188/2017, para exercer temporariamente as competências do Comitê de Elegibilidade, conforme disposto no art. 19, da referida legislação.\r\nFicam designados para compor a Comissão Interna os membros, abaixo relacionados, que exercerão as suas atividades até a constituição do Comitê de Elegibilidade, sem prejuízo de suas atividades diárias e sem remuneração adicional:\r\nCLAUDIO MAURICIO VIEIRA DE SOUZA, Biólogo - ID nº 269752-4;\r\nJOSÉ WILSON MIGUEL ALBUQUERQUE, Biólogo - ID nº 2699695- 2;\r\nPAULO BRAVO RODRIGUES BRAVO, Administrador - ID nº 616851- 5.\r\nEsta Portaria terá vigência a contar de 01/01/2019, permanecendo em vigor até a constituição do Comitê de Elegibilidade, revogadas as disposições em contrário.\r\nNiterói, 26 de dezembro de 2018\r\nEDIMILSON RAMOS MIGOWSKI DE CARVALHO\r\nDiretor-Presidente\r\nId: 2156127\r\n"
        ],
        "2156168": [
            "2019-01-07 00:00:00",
            "SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE\r\nORGANIZAÇÕES SOCIAIS\r\nDE 2018\r\n\r\nO SUBSECRETÁRIO DA CONTROLADORIA DOS CONTRATOS DE ORGANIZAÇÕES SOCIAIS DA SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais, de acordo com a Lei Estadual nº 5.427, de 01 de abril de 2009 e da Resolução SES nº 1.588, de 16 de outubro de 2017,\r\nAplicar sanção administrativa, na espécie ADVERTÊNCIA, prevista no item 15.7.5, alínea “a”, do Contrato de Gestão nº 032/2012, em face da ORGANIZAÇÃO SOCIAL DE SAÚDE HOSPITAL MATERNIDADE THEREZINHA DE JESUS (OSS HMTJ), pelo descumprimento do item 4.7.1 do Termo de Referência anexo ao Edital de Seleção nº 10/2012, do item 14.2 do Contrato de Gestão nº 032/2012, bem como do art. 4º da Resolução SES nº 1.334, de 27 de janeiro de 2016.\r\nO prazo para apresentação de recurso, previsto no artigo 2º, parágrafo único, da Resolução SES nº 1.558, de 16 de outubro de 2017, iniciar-se-á no momento da confirmação de recebimento da Notificação de Decisão entregue à OSS HMTJ.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 06 de dezembro de 2018\r\nSubsecretário da Controladoria dos Contratos de Organizações Sociais\r\nId: 2156168\r\n"
        ],
        "2156169": [
            "2019-01-07 00:00:00",
            "DE 2018\r\n\r\nO SUBSECRETÁRIO DA CONTROLADORIA DOS CONTRATOS DE ORGANIZAÇÕES SOCIAIS DA SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais, de acordo com a Lei Estadual nº 5.427, de 01 de abril de 2009, e da Resolução SES nº 1.588, de 16 de outubro de 2017, \r\n:\r\nAplicar a sanção administrativa, na espécie Advertência, prevista no subitem 15.7.5, alínea “a”, do Contrato de Gestão nº 006/2017, em face da Organização Social de Saúde Hospital Maternidade Therezinha de Jesus (OSS HMTJ), pelo descumprimento do item 3.39 do Contrato de Gestão nº 006/2017, bem como do art. 4º da Resolução SES nº 1.334, de 27 de janeiro de 2016. \r\nO prazo para apresentação de recurso, previsto no artigo 2º, parágrafo único, da Resolução SES nº 1.588, de 16 de outubro de 2017, iniciar-se-á no momento da confirmação de recebimento da Notificação de Decisão entregue à OSS HMTJ\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 13 de dezembro de 2018\r\nSubsecretário da Controladoria dos Contratos de Organizações Sociais\r\nId: 2156169\r\n"
        ],
        "2156170": [
            "2019-01-07 00:00:00",
            " DE 2018\r\n\r\nO SUBSECRETÁRIO DA CONTROLADORIA DOS CONTRATOS DE ORGANIZAÇÕES SOCIAIS DA SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais, de acordo com a Lei Estadual nº 5.427, de 01 de abril de 2009 e da Resolução SES nº 1.588, de 16 de outubro de 2017,\r\n:\r\nAplicar sanção administrativa, na espécie ADVERTÊNCIA, prevista no item 15.7.5, alínea “a”, do Contrato de Gestão nº 004/2014, em face da ORGANIZAÇÃO SOCIAL DE SAÚDE PRÓ SAÚDE - ASSOCIAÇÃO BENEFICENTE DE ASSISTÊNCIA SOCIAL E HOSPITALAR (OSS PRO SAUDE), pelo descumprimento do item 3.4 do Contrato de Gestão nº 003/2013, além de outros itens do Edital de Seleção nº 004/2013, que versam sobre a mesma matéria\r\nO prazo para apresentação de recurso, previsto no artigo 2º, parágrafo único, da Resolução SES nº 1.558, de 16 de outubro de 2017, iniciar-se-á no momento da confirmação de recebimento da Notificação de Decisão entregue à OSS PRO SAÚDE.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 19 de dezembro de 2018\r\nSubsecretário da Controladoria dos Contratos de Organizações Sociais\r\nId: 2156170\r\n"
        ],
        "2156171": [
            "2019-01-07 00:00:00",
            " DE 2018\r\nSANCIONATÓRIO\r\nO SUBSECRETÁRIO DA CONTROLADORIA DOS CONTRATOS DE ORGANIZAÇÕES SOCIAIS DA SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais, de acordo com a Lei Estadual nº 5.427, de 01 de abril de 2009 e da Resolução SES nº 1.588, de 16 de outubro de 2017,\r\nE:\r\nAplicar sanção administrativa, na espécie ADVERTÊNCIA, prevista no item 15.7.5, alínea “a”, do Contrato de Gestão nº 002/2017, em face da ORGANIZAÇÃO SOCIAL DE SAÚDE HOSPITAL MATERNIDADE THEREZINHA DE JESUS (OSS HMTJ), pelo descumprimento do item 14.2 do Contato de Gestão, bem como do art. 4º da Resolução SES nº 1.334, que versam sobre a mesma matéria.\r\nO prazo para apresentação de recurso, previsto no artigo 2º, parágrafo único, da Resolução SES nº 1.558, de 16 de outubro de 2017, iniciar-se-á no momento da confirmação de recebimento da Notificação de Decisão entregue à OSS HMTJ.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 19 de dezembro de 2018\r\nSubsecretário da Controladoria dos Contratos de Organizações Sociais\r\nId: 2156171\r\n"
        ],
        "2156172": [
            "2019-01-07 00:00:00",
            " DE 2018\r\n\r\nO SUBSECRETÁRIO DA CONTROLADORIA DOS CONTRATOS DE ORGANIZAÇÕES SOCIAIS DA SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais, de acordo com a Lei Estadual nº 5.427, de 01 de abril de 2009 e da Resolução SES nº 1.588, de 16 de outubro de 2017,\r\n:\r\nAplicar sanção administrativa, na espécie ADVERTÊNCIA, prevista no item 15.7.5, alínea “a”, do Contrato de Gestão nº 013/2012, em face da ORGANIZAÇÃO SOCIAL DE SAÚDE HOSPITAL MATERNIDADE THEREZINHA DE JESUS (OSS HMTJ), pelo descumprimento do art. 43, inciso I, do Decreto Estadual nº 43.261, de 27 de outubro de 2011.\r\nAplicar a sanção administrativa, na espécie Multa, prevista no subitem 15.7.5, alínea “b”, do Contrato de Gestão nº 013/2012, no valor de R 6.500,00 (seis mil e quinhentos reais), em face da OSS HMTJ, descumprimento do item 4.1.32 alínea “a” do Termo de Referência do Edital de Seleção nº 006/2012.\r\nO prazo para apresentação de recurso, previsto no artigo 2º, parágrafo único, da Resolução SES nº 1.558, de 16 de outubro de 2017, iniciar-se-á no momento da confirmação de recebimento da Notificação de Decisão entregue à OSS HMTJ.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 19 de dezembro de 2018\r\nSubsecretário da Controladoria dos Contratos de Organizações Sociais\r\nId: 2156172\r\n"
        ],
        "2156173": [
            "2019-01-07 00:00:00",
            " DE 2018\r\n\r\nO SUBSECRETÁRIO DA CONTROLADORIA DOS CONTRATOS DE ORGANIZAÇÕES SOCIAIS DA SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais, de acordo com a Lei Estadual nº 5.427, de 01 de abril de 2009 e da Resolução SES nº 1.588, de 16 de outubro de 2017, \r\n:\r\nAplicar a sanção administrativa, na espécie Multa, prevista no subitem 15.7.5, alínea “b”, do Contrato de Gestão nº 003/2012, no valor de R 1.350,00 (mil trezentos e cinquenta reais), em face da OSSIDR, pelo descumprimento do item 3.4 do Contrato de Gestão nº 003/2012.\r\nO prazo para apresentação de recurso, previsto no artigo 2º, Parágrafo Único, da Resolução SES nº 1.588, de 16 de outubro de 2017, iniciar-se-á no momento da confirmação de recebimento da Notificação de Decisão entregue à OSS IDR.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 26 de dezembro de 2018\r\nSubsecretário da Controladoria dos Contratos de Organizações Sociais\r\nId: 2156173\r\n"
        ],
        "2156200": [
            "2019-01-07 00:00:00",
            "\r\nFUNDAÇÃO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM\r\n02 DE JANEIRO DE 2019\r\nDESIGNA SERVIDORA PARA RESPONDER INTERINAMENTE PELA AUDITORIA INTERNA DETERMINA A REALIZAÇÃO DE PROCEDIMENTOS\r\nO PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais, e de acordo com o artigo 21 do Regimento Interno, \r\nRESOLVE:\r\n- Designar a servidora MÔNICA FIGUEIREDO DO AMARAL, Assessora Técnica de Controle de Infrações de Trânsito, nomeada pelo Decreto de 01 de janeiro de 2019, para exercer interinamente as funções pertinentes a Auditoria Interna do Órgão, exercendo cumulativamente ambas as funções. \r\nPela acumulação dos cargos descritos no artigo anterior, não decorrerá a nomeação o direito de acréscimo aos seus vencimentos, continuando a mesma a receber como Assessora Técnica de Controle de Infrações de Trânsito.\r\nDeterminar a realização de Auditoria Interna Especial nos contratos vigentes do Órgão, no prazo de 60 dias, prorrogáveis, por mais 30 trinta dias e autorizar a ora designada a formar comissão interna com objeto de realização da auditoria determinada.\r\nEsta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 02 de janeiro de 2019\r\nPresidente do DER-RJ\r\n\r\nId: 2156200\r\n"
        ],
        "2156262": [
            "2019-01-07 00:00:00",
            "\r\nFUNDAÇÃO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM\r\nATO DO PRESIDENTE\r\nNº 03 DE 03 DE JANEIRO DE 2019\r\nDELEGA COMPETÊNCIA PARA A PRÁTICA DOS ATOS QUE MENCIONA\r\nO PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais, \r\nRESOLVE:\r\n- Fica delegada ao Agente Operador de Trânsito REINALDO BARBOSA ALVES, matrícula 13/91124-8, ID Funcional n° 2831105-1, Diretor da Divisão de Controle de Multas da Superintendência de Operação e Monitoramento de Rodovias, da Diretoria de Operação, Monitoramento e Controle de Transito da Fundação DER-RJ, competência para fazer cumprir as atribuições legais que dispõem os Artigos da Lei Federal n° 9503/1997. \r\n\r\nA delegação, de que trata o artigo 1°, inclui poderes para; \r\ncoordenar servidores para analisar e julgar recursos decorrentes das autuações por infrações à legislação de trânsito, por proprietários e condutores de veículos, nas vias sob circunscrição da Fundação DER-RJ; \r\naplicar penalidade e cancelar as autuações, motivadamente e através de processo administrativo, excluídas as cassações; \r\nexpedir comunicação ou solicitar informações aos Departamentos Estaduais de Trânsito - DETRAN's e outros órgãos interessados da Administração Estadual, em tudo o que diga respeito a autuações e penalidades por infrações previstas na legislação de trânsito, praticadas por proprietários e condutores de veículos, nas rodovias sob circunscrição da Fundação DER-RJ. \r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, devendo ser dada ciência da mesma ao Colendo Tribunal de Contas de Estado do Rio de Janeiro, à Secretaria de Estado de Fazenda e ao Conselho Estadual de Trânsito, ficando revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 03 de janeiro de 2019\r\nPresidente do DER-RJ\r\n\r\nId: 2156262\r\n"
        ],
        "2156283": [
            "2019-01-17 00:00:00",
            "\r\nDO RIO DE JANEIRO \r\nATOS DO COMANDANTE-GERAL\r\nDISPOSIÇÃO DE MILITARES O CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\nO COMANDANTE-GERAL DO CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais, que lhe confere o art. 2º, do Decreto nº 47, de 27 de dezembro de 2018,\r\nAutorizar à disposição do MAJ BM QOC/03 MARCOS CALEGARI CANUTO DE LIMA, RG 34.048 - ID Funcional 4149284-6, para a Subsecretaria Militar da Secretaria de Estado da Casa Civil e Governança, nos termos do Processo nº E-27/001/003/2019.\r\nda CAP BM QOS/00 FLÁVIA PELAJO DA ROCHA, RG 28.447 - ID Funcional 2635774-7, para a Subsecretaria Militar da Secretaria de Estado da Casa Civil e Governança, nos termos do Processo nº E-27/001/002/2019.\r\nEm caso de necessidade de serviço, conforme disposto no art. 6º, inciso V do Decreto nº 047, de 27 de dezembro de 2018, poderá ser requisitado o regresso dos militares, mencionados nos arts. 1º e 2º desta Portaria.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, tendo à disposição o prazo máximo de 02 (dois) anos, a contar desta data, podendo ser prorrogado por igual período, de acordo com o § 1º do artigo 2º do Decreto nº 47, de 27 de dezembro de 2018.\r\nRio de Janeiro, 03 de janeiro de 2018\r\nComandante-Geral do CBMERJ\r\nId: 2156283\r\n"
        ],
        "2156325": [
            "2019-01-07 00:00:00",
            "\r\nPRESIDENTE\r\nDISPÕE SOBRE A DELEGAÇÃO DE COMPETÊNCIA PARA A PRÁTICA DE ATOS DE GESTÃO ORÇAMENTÁRIA, FINANCEIRA, ADMINISTRATIVA.\r\nO PRESIDENTE DO DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - DETRAN/RJ, no uso de sua atribuição legal conferida pelo art. 82, inciso IX e § 1º, da Lei Estadual nº 287, de 04 de dezembro de 1979, e tendo em vista o que consta no Processo Administrativo nº E-12/006/142/2015, \r\nRESOLVE:\r\n- Delegar competência a LAERCIO WILLIAM MELLO DA SILVA, Diretor Geral da Diretoria de Administração e Finanças, ID Funcional nº 50283430-1, para, como ORDENADOR DE DESPESAS, nos limites das dotações orçamentárias e observando a legislação vigente, praticar os atos de gestão orçamentária e financeira, abaixo especificados:\r\nautorizar despesas, bem como a expedição, assinatura e cancelamento das respectivas Notas de Autorização de Despesas, a emissão e cancelamento de Notas de Empenho, emissão e execução de Programação de Desembolso, de Ordens Bancárias, e movimentação de recursos financeiros;\r\nreconhecer dívidas; \r\nautorizar a concessão de adiantamento, aprovar ou impugnar as respectivas prestações de contas;\r\nautorizar a abertura de licitações, aprovar, revogar, anular ou homologar os respectivos resultados, apreciar as petições de terceiros, bem como adjudicar à empresa vencedora o objeto dos certames correspondentes;\r\ndispensar a licitação ou reconhecer os casos de inexigibilidade;\r\nassinar contratos, convênios, acordos, termos de cooperação técnica, aplicar ou relevar penalidades previstas em lei quando se verificar descumprimento de compromisso ou obrigação, inclusive inobservância de prazo, nos casos de fornecimento de material ou prestação de serviços; e\r\nsolicitar abertura de processos administrativos que tratam de atos relacionados com as competências ora delegadas.\r\n- No exercício das competências delegadas, deverão ser observados, rigorosamente, a legislação previdenciária e tributária, os dispositivos legais instituídos pelo Decreto-Lei nº 220, de 18 de julho de 1975, e pelo Decreto nº 2.479, de 08 de março de 1979, bem como toda a legislação pertinente à matéria e aos procedimentos internos deste DETRAN-RJ.\r\n- Da presente Portaria será dado imediato conhecimento ao Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro e à Secretaria de Estado de Fazenda, nos termos do §1º do art. 82 e Parágrafo Único do art. 289 da Lei Estadual nº 287, de 04 de dezembro de 1979.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a contar de 01/01/2019, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 03 de janeiro de 2019\r\nPresidente do DETRAN-RJ\r\nId: 2156325\r\n"
        ],
        "2156339": [
            "2019-01-07 00:00:00",
            "\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\nDE 2018\r\nRECONDUZ SERVIDOR PARA ATIVIDADES DE LICENCIAMENTO DE VEÍCULOS\r\nDO DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - DETRAN-RJ, no uso de suas atribuições legais, e tendo em vista o que consta no Processo Administrativo nº E-12/057/101476/2018,\r\nRESOLVE:\r\nFicam designados, pelo prazo de 01 (um) ano, os servidores abaixo relacionados, para o exercício de atividades de licenciamento de veículos.\r\nNomes\r\nFuncional\r\nADALBERTO INÁCIO DA SILVA\r\n20685068\r\nADMILSON MARTINS DE OLIVEIRA \r\n20680554\r\nADRIANO DA SILVA ANTONIO\r\n50325930\r\nADRIANO QUINTANILHA TORRES\r\n43799310\r\nADRIANO VIEIRA DO NASCIMENTO\r\n44231296\r\nAISLAM DA SILVA GRILLO\r\n43744052\r\nALESSANDRA FERNANDES DE SOUZA\r\n50295454\r\nALEX ANDRADE DE MEIRELES\r\n50261746\r\nALEXANDRE AFONSO DE SOUSA\r\n43786928\r\nALEXANDRE FALSETH\r\n50295500\r\nALEXANDRO VIEIRA MARTINS\r\n44001614\r\nALEXSANDRE FERRARI BARBOSA\r\n50351753\r\nALINE CRISTINE DA SILVA FERNANDES \r\n50321234\r\nALINE DA SILVA ALCANTARA\r\n50328131\r\nALINE MACEDO DA SILVA MACIEL\r\n50295632\r\nALINE OLIVEIRA DOS SANTOS\r\n50280856\r\nALLAN DA CRUZ RODRIGUES SOUZA\r\n50295705\r\nALOCIR DOS SANTOS VEIGA\r\n44230524\r\nALVARO LUIS MARCONDES STOPPA\r\n20662335\r\nAMANDA DE LIMA CARNEIRO\r\n44230966\r\nANA CAROLINA LUZ FERREIRA\r\n44000782\r\nANA LUCIA DE AVILEZ FONSECA DA SILVA\r\n50323369\r\nANA MARIA DE QUEIROZ DA CRUZ\r\n32375670\r\nANA PAULA BARBOSA ANDRADE MARTINS\r\n50309986\r\nANA PAULA CHAVES CORTES\r\n44232187\r\nANDERSON JOSE DA COSTA\r\n44000090\r\nANDRE LUIZ FERREIRA COSTA\r\n50281852\r\nANDRE LUIZ MELO BRITES\r\n50308335\r\nANDRE MENDES FREITAS BRITTO\r\n50295870\r\nANDREZA PEREIRA FERNANDES\r\n50304399\r\nANTHONY JOSE DA SILVA\r\n50260537\r\nANTONIO DIEGO VIEIRA MOÇO\r\n50296035\r\nARIANE SOUZA DE VASCONCELOS ESCH\r\n50308360\r\nARMANDO VIANA MATAGUEIRA DA CUNHA\r\n44030460\r\nARNALDO LOPES FURTADO\r\n50296108\r\nARQUIMEDES NUNES MACHADO\r\n50322184\r\nARYANE CUNHA ALSCHEFESKY\r\n44000332\r\nAUGUSTO CESAR DE OLIVEIRA\r\n20636148\r\nAURORA AUXILIADORA ESTEBANEZ DAS NEVES\r\n32375140\r\nAYLTON DOS SANTOS SOUSA\r\n50312464\r\nBEATRIZ DE OLIVEIRA GARCIA\r\n50304372\r\nBERNARDO DA COSTA REIS\r\n50312782\r\nBIANCA FRANSOINE VITOR DA SILVA\r\n44230362\r\nBRUNNA BARBOSA DE ASSIS\r\n50304348\r\nBRUNO ALMEIDA JACINTO MENDES\r\n50324950\r\nBRUNO CARNEIRO PACHÚ\r\n50283782\r\nBRUNO DE OLIVEIRA RIBEIRO MORAES \r\n50257218\r\nBRUNO FERREIRA AZEVEDO DA SILVEIRA\r\n50296647\r\nBRUNO SILVA MACIEL AMORIM\r\n44000367\r\nBRUNO VICTER SOEIRO\r\n44230583\r\nCAMILLA BELA PEREIRA\r\n50326007\r\nCARLOS ALBERTO DE SOUZA JUNIOR\r\n21689229\r\nCARLOS ALBERTO DRUMOND BARBOSA\r\n44004745\r\nCARLOS ALEXANDRE DOS SANTOS\r\n44230567\r\nCARLOS EDUARDO YANEZ SILVA\r\n43475752\r\nCARLOS ESPIRITO SANTO DE ANDRADE\r\n50308459\r\nCAROLINE SCHWARTZ DA SILVA\r\n50296680\r\nCELSO JOSE TINTA\r\n50296728\r\nCHARLES DE OLIVEIRA RODRIGUES\r\n50296809\r\nCHRISTIANO ARLOVE COSTA DE FREITAS\r\n43339050\r\nCICERO BOHRER MARQUES\r\n43988920\r\nCID LEONARDO REIS PINTO\r\n50308467\r\nCINTIA DE MORAES DA SILVA\r\n44230907\r\nCLAITON PEREIRA RAMOS\r\n50308483\r\nCLAUDIA CASTRO CUELLAR MARTINS\r\n43840540\r\nCLAUDIA FARIA MARIN\r\n50350285\r\nCLAUDIA MARIA RIBEIRO DE ANDRADE\r\n5545560\r\nCLEBER BARROS BARRETO\r\n41807642\r\nCLEBER BATISTA DE ALMEIDA NOBRE\r\n20706480\r\nCLEILTON LIMA\r\n20636253\r\nCLEMILCE LOPES RODRIGUES SANTANA\r\n31840981\r\nCLOVIS BASTOS DE MATTOS\r\n44002629\r\nCRISTIANA DE PONTES LEITE\r\n50310135\r\nCRISTIANO ANDRADE DE SOUZA\r\n50296868\r\nCRISTIANO DA SILVA FERNANDES\r\n43802303\r\nCRISTIANO MACHADO\r\n44030002\r\nCRISTINA SANTOS MARCOS\r\n50296892\r\nCYNTHIA DA SILVA MARTINS\r\n50282000\r\nDANIEL KAIHIAN DE OLIVEIRA GOMES\r\n50297600\r\nDANIELE FERREIRA LOPES\r\n50296949\r\nDAPHNE C DAS NEVES FRANCO VIANA\r\n50296981\r\nDEBORA DUARTE PIMENTEL\r\n50282433\r\nDEIVID ALVES FARIAS\r\n44091931\r\nDIEGO AMORIM NUNES\r\n43746462\r\nDIEGO FRANÇA BAPTISTA\r\n50283308\r\nDIEGO MONTEIRO SCHUENCK\r\n50297384\r\nDIEGO OLIVEIRA RIBEIRO\r\n50309749\r\nDIOGENES RIBEIRO TAVARES\r\n44030320\r\nDIOGO SOUZA DE FARIAS DO CARMO\r\n43799230\r\nDJALMA MARTINS DE MOURA\r\n50321560\r\nDURVAL DA SILVA SOARES\r\n20670435\r\nEBLA MAHIN MARCONDES DE OLIVEIRA\r\n50326112\r\nEDIELSON GOMES PIMENTEL\r\n50328115\r\nEDILSON ALVES DE SOUZA \r\n50318217\r\nEDILSON DA SILVA RIBEIRO\r\n50297430\r\nEDIMARA CARBONE DA SILVA\r\n50326147\r\nEDIVALDO RANGEL DA SILVA\r\n35844175\r\nEDLAINE BOSCO DA SILVA FERREIRA\r\n50283405\r\nEDLAINE JARDIM DA SILVA\r\n50283472\r\nEDMILSON TELLES MACHADO\r\n50327739\r\nEDMUNDO DE JESUS BISPO\r\n44030258\r\nEDSON DE CASTRO PEREIRA JUNIOR\r\n44231440\r\nEDUARDO DA CONCEIÇÃO VILA NOVA\r\n44000545\r\nEDUARDO DE OLIVEIRA MAGALHÃES\r\n50327607\r\nELENILSO STOFEL PEREIRA DE SOUZA\r\n44232110\r\nELIANE MELLO LOPES\r\n50326180\r\nELIANE REGINA SILVA THESS\r\n50327127\r\nELIELSON BERNARDES DITORE\r\n44013418\r\nELIENE MARINHO DOS SANTOS\r\n43609473\r\nELISANGELA XIMENES TRINDADE\r\n50282549\r\nELISEU CARLOS DE ALMEIDA SILVA\r\n44000650\r\nELPIDIO DA CONCEIÇÃO SIQUEIRA\r\n20706375\r\nELZO SANTOS DE OLIVEIRA\r\n50309170\r\nEMANOEL NUNES RODRIGUES\r\n44000413\r\nERIC DE AZEVEDO CARVALHO\r\n44000812\r\nERICA APARECIDA DO CARMO PEREIRA\r\n50297570\r\nERICA QUADROS WANDERLEY\r\n50297643\r\nERIKA VERISSIMO MACHADO\r\n44232209\r\nERLON RIBEIRO DE MATOS\r\n44005440\r\nEVANDRO CANDIDO DA SILVA\r\n44231156\r\nEVANDRO GARCIA RODRIGUES \r\n43339395\r\nEVANDRO PACHECO CASEMIRO\r\n44000839\r\nFABIANA DA SILVA DIAS\r\n43811701\r\nFABIANO LANAS DOMINGOS\r\n50309900\r\nFABIO DA SILVA MUNIZ\r\n50325027\r\nFABIO DOS SANTOS GONÇALVES\r\n50309854\r\nFABIO GOMES DOS REIS\r\n44231350\r\nFABIO MAGALHÃES DOS SANTOS\r\n50297112\r\nFABIO TRINDADE TEIXEIRA\r\n44233027\r\nFABIOLA BALBINO GONÇALVES\r\n43799736\r\nFABRICIO FURTADO MARQUES\r\n44155859\r\nFABRICIO LOTUFO CORBELINO\r\n50282530\r\nFABRICIO SEGATO DISCONZI\r\n44006233\r\nFATIMA CRISTINA CARVALHO\r\n50297244\r\nFELIPE COSTA OLIVEIRA VALENTE\r\n44006497\r\nFELIPE ILVES RIBEIRO\r\n50190920\r\nFELIPE JOSE SANTOS FABIÃO\r\n50309242\r\nFELIPE SANTOS LAMIM DE ALMEIDA\r\n50325515\r\nFELIPE VERONESE DE MELLO MENEZES\r\n50309307\r\nFERNANDA CRISTINA DE CASTRO MADEIRA DA SILVA\r\n50290606\r\nFERNANDA CRISTINA FIRMINO LINS\r\n50297309\r\nFERNANDA SANTANA NUNES\r\n50282972\r\nFERNANDO CESAR BRITTO DE A DO CARMO\r\n50297317\r\nFERNANDO CESAR ROCHA DOS SANTOS\r\n50283057\r\nFERNANDO CESAR ROCHA DOS SANTOS\r\n50283057\r\nFERNANDO DA SILVA AGUIAR\r\n50297325\r\nFERNANDO JOSÉ MARTINS JUNIOR\r\n44158920\r\nFILIPE DOS SANTOS NUNES\r\n50297376\r\nFILIPE GOES MAGALHÃES\r\n44093330\r\nFLAVIA MOUTINHO GONÇALVES\r\n44231245\r\nFLAVIA RAMALHO RAMOS\r\n43811647\r\nFRANCIELE ELLER SANGY\r\n50297546\r\nFRANCYNE VIEGAS BAIRRAL\r\n43800106\r\nGABRIEL CARVALHO DA SILVA INDIO BARBOSA\r\n50297880\r\nGABRIEL VAZ ARAÚJO DE SOUZA\r\n43747574\r\nGABRIEL VIANA DE FREITAS\r\n50283600\r\nGABRIELLE SANT'ANNA DOS SANTOS\r\n50297902\r\nGEISA LOURENÇO ROSARIO\r\n50297910\r\nGERALDO LUIZ DE PAULA\r\n20619332\r\nGILSON BATISTA FELIZARDO\r\n50310674\r\nGIORDANO MARQUES DA COSTA\r\n50313002\r\nGIOVANA FRANCO BERNI DE AVEZEDO\r\n50283936\r\nGLEICE LIMA MALAQUIAS\r\n50311123\r\nGUILHERME WALTER SILVA DE LEMOS \r\n50261576\r\nGUSTAVO CASAMASSO ANDRIOLO\r\n44230079\r\nGUSTAVO DA SILVA DIAS\r\n43802591\r\nHARISON AUGUSTO DO AMPARO\r\n50285696\r\nHELDER DA SILVA GUIMARÃES\r\n43840396\r\nHELEANDRA SARAIVA DE O AMARAL\r\n44231598\r\nHENRIQUE CESAR SILVA DA FONSECA \r\n44001231\r\nHERON BORGES MACHADO\r\n44006241\r\nHUMBERTO JOSE RUCHIGA\r\n44030517\r\nIGHOR DE ALMEIDA PEREIRA\r\n50282867\r\nIGHOR MENDES ECCARD\r\n50298631\r\nINDIRA DA SILVA LANDI DE OLIVEIRA BARROS\r\n50299301\r\nISMAEL DOS PRAZERES FARIAS\r\n44030495\r\nITALO BRUNO TAVARES PORTUGAL\r\n50283073\r\nITALO COSENDEY SIQUEIRA VIEIRA\r\n50313185\r\nIURI DE CARVALHO ANTUNES\r\n44230168\r\nIVAN DA SILVA CARNEIRO\r\n50323474\r\nIVINY WANNE RODRIGUES GOMES\r\n50283146\r\nIZABEL CRISTINA MASSINI FERREIRA\r\n50283464\r\nJACQUELINE DOS SANTOS CARVALHO\r\n44230290\r\nJADE GUARACY DE LIMA RIBEIRO\r\n50298569\r\nJAILTON NEVES BARROS\r\n43790607\r\nJAMILLE NASCIMENTO SELVA\r\n50298593\r\nJAMILSON ROMÃO XIMENES FERREIRA\r\n50349848\r\nJANAINA RODRIGUES DA CRUZ\r\n50207512\r\nJAYME RODRIGUES DO CARMO NETO DE OLIVEIRA\r\n44230176\r\nJEAN FERREIRA PEREIRA\r\n22474781\r\nJEANINI JOANES SIQUEIRA\r\n50298780\r\nJESSICA CASSIMIRO SILVEIRA\r\n50309862\r\nJOÃO CARLOS RODRIGUES SIMÕES\r\n50138740\r\nJOÃO DA SILVA PEREIRA\r\n43893210\r\nJOÃO HENRIQUE DE ARAUJO MARINHO\r\n50299492\r\nJONATAS CARNEIRO LEAO DA SILVA\r\n50308971\r\nJONATAS MUNIZ RODRIGUES\r\n50298399\r\nJONATAS VIEIRA DA SILVA\r\n50298402\r\nJORGE ARY BATISTA DE ALMEIDA NOBRE\r\n20704046\r\nJORGE EURIPEDES DE SOUZA\r\n42603390\r\nJORGE HENRIQUE ALMEIDA DE JESUS\r\n50259199\r\nJORGE LUIS NASCIMENTO DE OLIVEIRA\r\n50312030\r\nJORGE LUIZ DA CONCEIÇÃO MOREIRA\r\n50298437\r\nJORGE LUIZ DE ARAGÃO\r\n50312049\r\nJORGE MILTON CAMILLO PINTO\r\n50298461\r\nJORGE PEREIRA DA SILVA\r\n20615370\r\nJOSE CARLOS DE SOUZA\r\n20659423\r\nJOSE CARLOS SANTOS DE SOUZA\r\n50298500\r\nJOSE FABIANO DOMINGUES COELHO JUNIOR\r\n43797946\r\nJOSE RICARDO FREITAS DUARTE\r\n20711867\r\nJOSE ROBERTO LOPES\r\n20637063\r\nJOSELETE DOS SANTOS MATIAS\r\n43793061\r\nJOYCE LABIO DE MATTOS\r\n50283499\r\nJOYLA MEIRELES DA COSTA\r\n50283065\r\nJULIA SANTOS AMADOR\r\n50283120\r\nJULIO ANTONIO MONTEIRO\r\n20700156\r\nKARINE DE SOUZA VENTURA\r\n44230710\r\nKEILA CARINE DE SOUZA\r\n50283294\r\nLARISSA DA SILVA PERES\r\n50298666\r\nLAYS DA SILVA CARVALHO\r\n50298720\r\nLEANDRO SOARES CARDOSO\r\n50284096\r\nLEONARDO FRANCISCO \r\n44030177\r\nLEONARDO LOPES DOS SANTOS\r\n44331207\r\nLEONARDO MUNIZ CASSIANO\r\n44006306\r\nLEONARDO RAMOS ARÃO\r\n50320122\r\nLETICIA OLIVEIRA ASSUMPÇÃO\r\n50283456\r\nLIDIANY THEREZINHA COSTA MAFORT\r\n50298844\r\nLILIAN CASTRO NUNES\r\n50298852\r\nLINO PEDRO MAIA DE ALCÂNTARA\r\n44230346\r\nLIVIAN BERTOLDO DE CARVALHO MOREIRA\r\n44006276\r\nLOHANE PEREIRA CARDOSO\r\n50283740\r\nLUCAS DUARTE FIGUEIREDO\r\n50323601\r\nLUCAS RODRIGUES VIEGAS\r\n50322214\r\nLUCIANA CERQUEIRA DE CARVALHO\r\n50326392\r\nLUCIANA PEREIRA CAETANO\r\n50298887\r\nLUCIANA VILELA VAZ\r\n41867890\r\nLUCIENE RIBEIRO DE AZEVEDO\r\n50195573\r\nLUIS CARLOS ARRUDA JUNIOR\r\n50315340\r\nLUIZ EDUARDO MATIAS MOTA \r\n44001517\r\nLUIZ FELIPE ALVES IZAIAS\r\n44233124\r\nLUIZ FELIPE AMARAL DE SOUZA\r\n50325523\r\nLUIZ FELIPE MUNIZ AZEVEDO\r\n50283570\r\nLUIZ FELIPE RODRIGUES MENDONÇA\r\n50322320\r\nLUIZ FERNANDO DE OLIVEIRA VALVERDE\r\n44002084\r\nLUIZ GONZAGA DA SILVA\r\n50322346\r\nLUIZ MARLON OLIVEIRA DA SILVA\r\n50309552\r\nLYDIA BARROS ESQUEFF ABDALA\r\n50300075\r\nMACILIO PORTELA DA SILVA\r\n50289446\r\nMAICOM DE SOUZA GOMES\r\n50313096\r\nMARCELE PRATA ALVARENGA\r\n50322699\r\nMARCELLE WANDERLEY DA COSTA\r\n50284665\r\nMARCELO BENEVIDES NOGUEIRA\r\n50284681\r\nMARCELO CARDOSO BASTOS\r\n44232225\r\nMARCELO DE SOUZA MACHADO \r\n44003404\r\nMARCIA CARIUS SINEIRO\r\n50284479\r\nMARCIA CAVEARI CURADO\r\n44232730\r\nMARCIA REGINA PEREIRA DA SILVA\r\n20293674\r\nMARCIO BATISTA OLIVEIRA\r\n43798845\r\nMARCOS ALVES DE AZEVEDO\r\n44003242\r\nMARCOS ANDRE DE OLIVEIRA SALGADO\r\n44231415\r\nMARCOS LEÃO FÉLIX\r\n43793193\r\nMARCOS PAULO DE ALENCAR NUNES OLIVEIRA\r\n50321978\r\nMARCOS PAULO DE ALMEIDA DIAS\r\n50268945\r\nMARIA DO CARMO SIQUEIRA DE MELO\r\n50322150\r\nMARIA ELISA GOMES DE CARVALHO\r\n50285181\r\nMARIA GERALDA BARBOSA MONTEIRO\r\n20689020\r\nMARIA JOSE FERREIRA DA SILVA\r\n50309641\r\nMARIANA PALMIRA SEVERIANO DE CASTRO\r\n50258680\r\nMARIANA VIANA RIBEIRO GUIMARÃES\r\n50284193\r\nMARINA MARIA GOMES SANTOS\r\n50284100\r\nMARINIZ IRIS RAMOS\r\n20636555\r\nMATEUS PINTO CANDIDO\r\n50328140\r\nMATHEUS DA SILVA FERRAZ\r\n50326759\r\nMAURICIO MARCELLUS GOFFI PINHEIRO\r\n44231776\r\nMAURO DOS SANTOS\r\n20708726\r\nMAYCON MACHADO RAMOS\r\n50323784\r\nMICHELLE RIBEIRO LESSA DO NASCIMENTO\r\n50284037\r\nMICHELLI CRISTIANE DA SILVA SERAFIM\r\n50326953\r\nMIGUEL CALMON DU PIN GALVÃO\r\n44003390\r\nMILENA LARISSA BRITO BARBOSA\r\n50323296\r\nMONIQUE GOMES DE SOUZA ROSA\r\n50326538\r\nMORGANA RODRIGUES DE MORAES SANTOS\r\n50283952\r\nNAIARA RODRIGUES RAMOS\r\n50299190\r\nNATANAEL GUARDA DOS SANTOS JUNIOR\r\n50310160\r\nNATHALIA ALEXANDRINO REBOUÇAS\r\n50322729\r\nNILLS ALEX DE OLIVEIRA WILKEN\r\n44229259\r\nNILSON DUARTE FORGOSA\r\n20700520\r\nNUBIA MARQUES BOCOMPAGNI\r\n50322885\r\nORLANDO DA SILVA RIBEIRO\r\n20635451\r\nOTAVIO MONTEIRO OLIVIERI\r\n50287028\r\nPABLO LUIZ T DA COSTA LODI NASCIMENTO\r\n44003854\r\nPAMELA FATIMA DE SOUZA GONÇALVES\r\n44416741\r\nPATRESE CARDOSO FERREIRA\r\n44002890\r\nPATRICIA BARBOSA DA FONSECA\r\n44004869\r\nPATRICIA GONÇALVES QUINTINO EVANGELISTA\r\n44231792\r\nPATRICIA PORTO BEZERRA\r\n50283855\r\nPATRICIA VIVIANE ROTH DE ARAUJO\r\n44003331\r\nPAULA SOUZA GOMES DE RESENDE\r\n50326562\r\nPAULO CESAR DA COSTA MACHADO\r\n50321021\r\nPAULO CESAR RODRIGUES DE ARAÚJO\r\n50263927\r\nPAULO CESAR SERPA\r\n43794890\r\nPAULO HENRIQUE RODRIGUES DAMASCENO\r\n6409644\r\nPAULO ROBERTO DA LUZ\r\n20700873\r\nPAULO ROBERTO DA SILVA DE OLIVEIRA\r\n50260073\r\nPAULO SERGIO MODESTO SODRE\r\n50326619\r\nPAULO VICTOR FRANÇA DE SOUZA\r\n50233980\r\nPEDRO HENRIQUE DE ASSIS FERREIRA\r\n50318195\r\nPHILIPPE ALVES DE ALMEIDA\r\n50284088\r\nPRISCILLA FUDISAKI BLACHESSEN\r\n43793088\r\nRAFAEL AGUIAR MAGALHÃES\r\n50321170\r\nRAFAEL ALVES GUEDES\r\n50321196\r\nRAFAEL BARROS DA SILVA\r\n43339590\r\nRAFAEL GARCIA DA SILVA\r\n50321218\r\nRAFAEL MACIEL CATULADEIRA NASCIMENTO\r\n44233108\r\nRAFAEL MACIEL CATULADEIRA NASCIMENTO\r\n44233108\r\nRAFAEL MONTEIRO DA COSTA\r\n50209400\r\nRAFAELA MAZULA MONTENEGRO\r\n50322931\r\nRANIEL FIGUEIREDO LOPES\r\n43797628\r\nRAPHAEL DE OLIVEIRA LIMA\r\n50284584\r\nRAPHAEL FERREIRA DOS SANTOS CONCEIÇÃO\r\n43799604\r\nRAPHAEL GASPAR CARNEIRO\r\n44233744\r\nRAQUEL DOS SANTOS VIANA\r\n50308092\r\nRAYANE FERREIRA GONÇALVES DA SILVA\r\n50312260\r\nRAYANE PARIZ DE JESUS\r\n50312286\r\nREGINALDO LIMA DA SILVA\r\n44231202\r\nREINALDO DA SILVEIRA MOREIRA\r\n44031866\r\nRENATA FERREIRA TAVARES\r\n44002734\r\nRENATA SERRAT MARINHO DE SOUZA\r\n44232039\r\nRENATO ALEXANDRE DE SOUSA\r\n50260200\r\nRICARDO JOSE COELHO\r\n20673566\r\nROBSON LOZORIO DE LIMA \r\n44003412\r\nROBSON XAVIER DA FONSECA\r\n44002572\r\nRODOLFO CABRAL DE FRIAS \r\n43804420\r\nRODRIGO BISPO ANTUNES\r\n50284940\r\nRODRIGO CRESPO GOMES\r\n43794122\r\nRODRIGO DA SILVA LANDIM\r\n50299441\r\nRODRIGO DA SILVA VOGAS\r\n43796028\r\nRODRIGO DE CARVALHO PAVÃO\r\n50324861\r\nROGERIO SANTOS NASCIMENTO\r\n50313517\r\nROGERIO SERGIO AREAL DE MELO\r\n43804799\r\nROMULO WILTON AZEVEDO SANTOS \r\n43794017\r\nROSALEIA DE ALMEIDA AMORIM FERRAZ\r\n43794955\r\nROSIMERI DE OLIVEIRA DE SOUZA PROENÇA \r\n50311220\r\nRUAN CARLOS SEIXAS DA SILVA \r\n50260618\r\nRUAN CARLOS TAVARES DOMINGUES\r\n50311280\r\nRUBEM JOTHA PESSOA\r\n50285572\r\nRULLIAN DOS SANTOS CUSTÓDIO\r\n50266683\r\nSABRINA DE SOUZA CARVALHO\r\n50326643\r\nSAMUEL CARDOSO PALMA TIVES\r\n50285637\r\nSAMUEL DOUGLAS DA SILVA NASCIMENTO \r\n44350368\r\nSELMO LOPES PEREIRA DE JESUS\r\n44003820\r\nSERGIO LUÍS NOGUEIRA MGALHÃES\r\n23529024\r\nSERGIO MENEZES RAMOS\r\n50327658\r\nSEVERINO ALEXANDRE JOSÉ PEREIRA\r\n50308416\r\nSHEILA CARVALHO COSTA\r\n50304631\r\nSHEILA GOMES DE ARAUJO\r\n50327623\r\nSIDNEI PEREIRA DA CRUZ\r\n20709412\r\nSIDNEI XAVIER DA CUNHA\r\n50232797\r\nSISSIANE SANTINA ARAUJO AFONSO ESTEVES\r\n50299646\r\nSUELI LOPES CASTRO\r\n50285904\r\nSUELLEN DE PAULA VIEIRA\r\n50327712\r\nTAIS BAPTISTA DE JESUS\r\n50326651\r\nTAIS VIEIRA DO VALE\r\n50290070\r\nTALITA REZENDE SILVA\r\n43799582\r\nTHAIS BALDEZ DE RICO\r\n50309129\r\nTHAIS RIBEIRO DIAS AZEVEDO\r\n44029918\r\nTHIAGO MORAIS AMARAL\r\n43797822\r\nTUIANY GUIMARÃES LEAL\r\n50290525\r\nUELTON MAURO MOREIRA\r\n43751687\r\nVALDEMIR FRANCISCO DA SILVA\r\n20618824\r\nVALERIA DA COSTA ANDRADE SOUZA\r\n43793355\r\nVALERIA PIRES RODRIGUES\r\n50326678\r\nVANDER FERREIRA DOS SANTOS\r\n43811140\r\nVANESSA DA CUNHA SANTOS BRUM\r\n50286021\r\nVANIA DEMETRIO MOREIRA\r\n44013361\r\nVERA ALMEIDA WERMELINGER\r\n44231229\r\nVERONICA HELENA FERREIRA GUIMARÃES\r\n50286056\r\nVICTOR LOUREIRO DA SILVA E SILVA\r\n50286080\r\nVICTOR RABELLO DE CARVALHO \r\n44003919\r\nVICTORIA REGINA DE OLIVEIRA LINS\r\n50304607\r\nVINICIUS BARRETO RIBEIRO\r\n50326716\r\nVINICIUS CORDEIRO DUARTE\r\n43804985\r\nVINICIUS TEIXEIRA DE SOUZA\r\n43795102\r\nVINICIUS VICENTE LUTZ\r\n43799515\r\nVITOR VINICIUS BRITO DA SILVA\r\n50314041\r\nVIVIAN RODRIGUES GALL\r\n50312154\r\nVIVIANE FINOTE DA SILVA\r\n43810730\r\nWAGNER BONFIM DOS SANTOS\r\n50264931\r\nWAGNER DOS SANTOS BARROSO\r\n50285963\r\nWAGNER DOS SANTOS BARROSO\r\n50285963\r\nWALFREDO GUSTAVO PINHO DOS ANJOS\r\n44013167\r\nWANDERSON PEIXOTO DA SILVA \r\n44233159\r\nWANDERSON SILVA CABRAL\r\n50324330\r\nWASHINGTON MUZITANO NETO\r\n50287206\r\nWILLIAM DA SILVA CARNEIRO\r\n44233434\r\nWILLIAN ROBSON DOS SANTOS MARTINS\r\n44233558\r\nWILSON DUPERRON VILLAS BOAS\r\n44232756\r\nWISLEY DA SILVA CHAGAS PEDRO\r\n50259490\r\nZILMA MARIA DE MELO\r\n44232144\r\n- A presente Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 28 de dezembro de 2018\r\nCURDI\r\nPresidente Interina \r\nId: 2156339\r\n"
        ],
        "2156340": [
            "2019-01-07 00:00:00",
            "SECRETARIA DE ESTADO DE AGRICULTURA, PECUÁRIA, PESCA E ABASTECIMENTO\r\nEMPRESA DE ASSISTÊNCIA TÉCNICA E EXTENSÃO RURAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\nPRESIDENTE\r\nDE DEZEMBRO DE 2018\r\nDE \r\nSEMOVENTES NO ESTOQUE DO CENTERJ-ITALVA EM 31.12.2018\r\n, usando das atribuições que lhe confere o inciso V do artigo 32 do Estatuto Social da Empresa. \r\nRESOLVE:\r\nConstituir Comissão de Inventário de Semoventes no estoque do CENTERJ-ITALVA EM 31.12.2018, sob a presidência do primeiro.\r\n- Id Funcional nº 0043764690\r\n- Id Funcional nº 0026941457\r\n- Id Funcional nº 0026937840\r\n- Esta Portaria entra em vigor na data de sua assinatura.\r\nNiterói, 28 de dezembro de 2018\r\nSTELLA ALVES BRANCO ROMANOS\r\nDiretora-Presidente \r\nId: 2156340\r\n"
        ],
        "2156408": [
            "2019-01-08 00:00:00",
            " SUBSECRETARIA GERAL DE FAZENDA \r\nSUPERINTENDÊNCIA DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS\r\nATO DA SUPERINTENDENTE\r\nINSTAURA SINDICÂNCIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\nno uso de suas atribuições legais e tendo em vista o que consta do Processo nº E-04/172.100087/2018.\r\nRESOLVE:\r\n- Instaurar Sindicância para, no prazo de 30 (trinta) dias, emitir parecer conclusivo sobre os fatos que deram causa ao Termo de Ajuste Contas.\r\n- A Sindicância que trata o artigo anterior será integrada pela servidora JULIANA RIBEIRO DO AMARAL TEIXEIRA, ID Funcional nº 4398767-2.\r\n- Esta portaria entrará em vigor na data de sua publicação,\r\nRio de Janeiro, 02 de janeiro de 2019\r\nDÉBORA PEÇANHA GONÇALVES\r\nSuperintendente de Administração e Finanças\r\nId: 2156408\r\n"
        ],
        "2156409": [
            "2019-01-08 00:00:00",
            " SUBSECRETARIA GERAL DE FAZENDA\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS\r\nATO DA SUPERINTENDENTE\r\nPORTARIA SUPAFI Nº 162 DE 02 DE JANEIRO DE 2019\r\nINSTAURA SINDICÂNCIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\nno uso de suas atribuições legais, e tendo em vista o que consta do Processo nº E-04/056/1364/2014.\r\nRESOLVE:\r\n- Instaurar Sindicância para, no prazo de 30 (trinta) dias, emitir parecer conclusivo quanto aos fatos de que trata o Processo nº E- 04/056/1364/2014, bem como os fatos conexos que emergirem no decorrer dos trabalhos.\r\n- A Sindicância que trata o artigo anterior será integrada pela servidora DANIELE CRISTINA DE SOUZA AGUIAR ID Funcional 5015333-1.\r\n- Esta portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 02 de janeiro de 2019\r\nDÉBORA PEÇANHA GONÇALVES\r\nSuperintendente de Administração e Finanças\r\nId: 2156409\r\n"
        ],
        "2156410": [
            "2019-01-08 00:00:00",
            "SUBSECRETARIA GERAL DE FAZENDA E PLANEJAMENTO\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS\r\nATO DA SUPERINTENDENTE\r\nCOMO SUBSTITUTO NA COMISSÃO DE ACOMPANHAMENTO DA EXECUÇÃO, DO RECEBIMENTO E DA FISCALIZAÇÃO DO CONTRATO QUE MENCIONA.\r\nno uso de suas atribuições legais,\r\nRESOLVE:\r\nSubstituir os servidores ÉRICO PALMA SOARES DE ARAUJO, Id Funcional 5033372-0 e CLÁUDIO NASCIMENTO DE OLIVEIRA, ID Funcional 5037463-0 pelos servidores ROBSON ELISEU ESTEVES, Id Funcional 5089395-5 e MARCUS VINÍCIUS MOTTA DA SILVA, ID Funcional 5074061-0, como substituto na Comissão de Acompanhamento da Execução do Recebimento e da Fiscalização do Contrato, instituída pela Portaria mencionada no quadro abaixo:\r\nEMPRESA\r\nCONTRATO\r\nPROCESSO Nº\r\nNº\r\nIMPRENSA OFICIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n15\r\nE-04/064/17/2015\r\n092/2018\r\nA atual Comissão de Acompanhamento e Fiscalização do Contrato que menciona passa a ser WILSON SANTIAGO DA SILVA, ID Funcional 4418460-3, ANDRESSA SALES DE CARVALHO, ID Funcional 5016093-1, e RENATA NUNES CHAGAS, ID Funcional 5083726-5 e como respectivos substitutos os servidores ROBSON ELISEU ESTEVES Id Funcional 5089395-5, MARCELO JOSÉ DREUX DE ALMEIDA, Id Funcional 1922864-3 e CLÁUDIO NASCIMENTO DE OLIVEIRA, ID Funcional 5037463-0.\r\n- Permanece inalterado o gestor do referido contrato.\r\n- Esta portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 02 de janeiro de 2019\r\nDÉBORA PEÇANHA GONÇALVES\r\nSuperintendente de Administração e Finanças\r\nId: 2156410\r\n"
        ],
        "2156471": [
            "2019-01-08 00:00:00",
            " RECEITA\r\n4 DE JANEIRO DE 2019\r\nFORNECE DADOS PARA O CÁLCULO DO ICMS NAS OPERAÇÕES INTERESTADUAIS COM CAFÉ CRU, NO PERÍODO DE 7 A 13 DE JANEIRO DE 2019.\r\n, no uso de suas atribuições, tendo em vista o disposto na Cláusula Segunda do Convênio ICMS 15/90, de 30 de maio de 1990,\r\n:\r\n- A base de cálculo do ICMS nas operações interestaduais com café cru, para o período de 7 a 13 de janeiro de 2019, em dólares, é a seguinte:\r\nValor da saca de 60 Kg em Dólar\r\nCAFÉ ARÁBICA\r\nCAFÉ CONILLON\r\n50\r\n50\r\nEsta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 04 de janeiro de 2019\r\nSubsecretário de Estado de Receita\r\nId: 2156471\r\n"
        ],
        "2156480": [
            "2019-01-08 00:00:00",
            "JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\nATO DO PRESIDENTE\r\nREVOGA A PORTARIA JUCERJA Nº 961, DE 27 DE SETEMBRO DE 2010.\r\nO PRESIDENTE DA JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no exercício de suas atribuições legais, e regulamentares, estabelecidas no art. 23 da Lei nº 8.934/1994 e no art. 25, XVII do Decreto nº 1.800/1996, \r\nE:\r\nRevogar a Portaria JUCERJA nº 961, de 27 de setembro de 2010.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 04 de janeiro de 2019\r\nPresidente da Junta Comercial do Estado do Rio de Janeiro\r\nId: 2156480\r\n"
        ],
        "2156504": [
            "2019-01-08 00:00:00",
            " \r\nINSTAURA SINDICÂNCIA E DESIGNA SERVIDORES PARA PROCEDÊ-LA\r\nA REITORA DA FUNDAÇÃO CENTRO UNIVERSITÁRIO ESTADUAL DA ZONA OESTE - UEZO, em exercício, no uso de suas atribuições legais, estatutárias e regimentais, e\r\no Processo nº E-26/002/100371/2018;\r\n:\r\nDeterminar a instauração de Sindicância para apurar fatos e responsabilidades que resultaram no saldo na conta “Fornecedores e credores - Saldos Migrados do SIAFEM”.\r\nPara cumprir o disposto no artigo anterior, fica constituída uma Comissão de Sindicância composta pelos seguintes servidores, sob a presidência do primeiro:\r\nEDMILSON MONTEIRO DE SOUZA - Id Funcional 41930304;\r\nALEXANDER MACHADO CARDOSO - Id Funcional 43191410;\r\nCINTIA MARIA ACHILLES - Id Funcional 43503918.\r\n- Para bem cumprir as suas atribuições, a Comissão de Sindicância terá acesso a toda documentação necessária à elucidação dos fatos, bem como deverá colher todas as provas que entender pertinentes.\r\n- A Comissão de Sindicância terá o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir da data de publicação no órgão oficial, para conclusão dos trabalhos, prorrogáveis por mais 08 (oito) dias.\r\n- Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 03 de janeiro de 2019\r\nReitora em exercício\r\n*Omitida no D.O. de 04.01.2019.\r\nId: 2156504\r\n"
        ],
        "2156530": [
            "2019-01-08 00:00:00",
            "\r\nDEPARTAMENTO DE TRÂNSITO DO ESTADO\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\nPRESIDENTE\r\nDE \r\nISPÕE SOBRE A DELEGAÇÃO DE COMPETÊNCIA PARA A PRÁTICA DE ATOS QUE MENCIONA\r\nDO DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - DETRAN-RJ, no uso de suas atribuições legais, tendo em vista o que consta no Processo Administrativo nº E- 12/073/101153/2018,\r\nRESOLVE:\r\n- Delegar competência ao Diretor Jurídico, aos assessores jurídicos e aos servidores abaixo relacionados para procederem à nomeação de prepostos, com a finalidade de representação do DETRAN/RJ em audiências judiciais, assim como para o recebimento de citações, intimações e notificações.\r\nBIANCA ARAÚJO AMORIM LUIZ - ID Funcional nº 4463321-1 \r\nBRUNA ROCHA NOGUEIRA - ID Funcional nº 5029625-6\r\nCARLOS FELIPE NOGUEIRA PINHO - ID Funcional nº 4400602-0\r\nFRANCISCO AUGUSTO BARONE PINHEIRO - ID Funcional nº 4400192-4\r\nJAQUELINE MARQUES DREYFUSS - ID Funcional nº 5024440-0\r\nMONIQUE CALDEIRA DE OLIVEIRA - ID Funcional nº 4377010-0\r\nSABRINA ALVES DASSIÊ ZARANZA - ID Funcional nº 4379956-6 \r\nDANIELE GOTTSCHILD DA COSTA - ID Funcional nº 4347580-9\r\nANDRIUS SETUBAL DE LUNA FREIRE - ID Funcional nº 5095723-6\r\nRENAN SANTOS WILLIAMS - ID Funcional nº 4347406-3\r\nFELIPE MAGINARIO BENTO - ID Funcional nº 5029727-9\r\nLEANDRO LOUZADA ROCHA - ID Funcional nº 5029873-9\r\nO Diretor Jurídico e os demais Assessores Jurídicos somente exercerão as atividades constantes no caput deste artigo em caso de impossibilidade dos demais servidores acima listados.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos, a contar de 01.01.2019, revogadas as disposições em contrário, em especial a Portaria PRES-DETRAN/RJ nº 5481/2018.\r\nRio de Janeiro, 07 de janeiro de 2019\r\nPresidente \r\nId: 2156530\r\n"
        ],
        "2156531": [
            "2019-01-08 00:00:00",
            " \r\nDE \r\nISPÕE SOBRE A DELEGAÇÃO DE COMPETÊNCIA A SERVIDORES DA COORDENADORIA-GERAL DE JULGAMENTO E CONTROLE DE INFRAÇÕES - CJC PARA ASSINATURA DE ATOS QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\nDO DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - DETRAN/RJ, no uso de suas atribuições legais, tendo em vista o que consta no Processo Administrativo nº E- 12/490890/2011.\r\nRESOLVE:\r\n- Delegar competência aos servidores HUGO LEONAN AMARAL DA SILVA, ID. Funcional nº 50285017, Coordenador Geral da Coodenadoria-Geral de Controle de Infrações e Penalidades, CHISLAINE BARBOSA CHI, ID Funcional nº 4179272-6, DANIEL BERRELHO BERNINI, ID Funcional nº 4400050-2, EMANUEL MENDES ALVES, ID Funcional nº 5035059-5 e VICTOR FERREIRA PERROUT DE MENDONÇA, ID Funcional nº 5029958-1, para, sem prejuízo de suas atribuições, assinar Atos do Presidente referentes às decisões da Coodenadoria-Geral de Julgamento e Controle de Infrações - CJC deste Departamento de Trânsito e das Comissões a ela vinculadas.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 07 de janeiro de 2019\r\nPresidente \r\nId: 2156531\r\n"
        ],
        "2156539": [
            "2019-01-08 00:00:00",
            "SECRETARIA DE ESTADO DO AMBIENTE \r\nINSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE \r\nDE JANEIRO DE 2019\r\nDELEGA COMPETÊNCIA A SERVIDOR PARA ASSINATURA DE TERMOS DE COMPROMISSO, ADITIVOS E RESCISÃO DE ESTÁGIO.\r\nno uso de suas atribuições legais,\r\nRESOLVE:\r\nDelegar competência ao servidor Fernando Gouveia de Holanda, ID 4355791-0, Diretor de Gente e Gestão, e em sua ausência, ao Antônio Carlos Freitas de Gusmão, ID 3995964-3, Diretor Adjunto, para assinar como representante deste Instituto os seguintes termos:\r\n- Os termos de compromisso de estágio não obrigatório, aditivos e rescisão, celebrados com intermédio do Instituto Nacional de Qualificação e Capacitação - INQC, objeto do Contrato INEA n° 08/2015;\r\n- Os termos de compromisso de estágio obrigatório, aditivos e rescisões, celebrados diretamente com as Instituições de Ensino, que não acarretarem custos ao INEA.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário, em especial a Portaria INEA/PRES nº 674, de 21/06/2016, publicada no D.O. de 23/06/2016.\r\nRio de Janeiro, 03 de janeiro de 2019\r\nPresidente\r\nId: 2156539\r\n"
        ],
        "2156571": [
            "2019-01-09 00:00:00",
            "JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\nATO DO PRESIDENTE\r\nPORTARIA JUCERJA Nº 1637 DE 04 DE JANEIRO DE 2019\r\nDISPÕE SOBRE A HABILITAÇÃO DE TRADUTOR PÚBLICO AD HOC.\r\nO PRESIDENTE DA JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - JUCERJA no uso de suas atribuições legais que lhe conferem os artigos 23 e 42 da Lei nº 8.934, de 18/11/1994, regulamentada pelo Decreto n.º 1.800, de 30/01/1996, combinados com a Instrução Normativa - DREI n° 17, de 05/12/2013, e Decreto n° 13.609, de 21/10/1943,\r\nE:\r\nTornar pública a habilitação da Tradutora Pública Ad Hoc ANNA CHRISTINA MARGARETA NYSTROM, no idioma SUECO, devido ao deferimento por Decisão Singular nos Processos nºs 00- 2018/471035-9 e 00-2018/475952-8, arquivados, respectivamente, como “Documentos de Tradutor” nºs 00003466067 e 00003466066 e assinatura dos Termos de Compromisso em 28/12/2018.\r\nEsta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. \r\nRio de Janeiro, 04 de janeiro de 2019\r\nPresidente da Junta Comercial do Estado do Rio de Janeiro\r\nId: 2156571\r\n"
        ],
        "2156572": [
            "2019-01-09 00:00:00",
            "JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\nATO DO PRESIDENTE\r\nDEFINE HORÁRIO DO PROTOCOLO DA JUCERJA - SEDE.\r\nO PRESIDENTE DA JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no exercício de suas atribuições legais e regulamentares, estabelecidas no art. 23 da Lei nº 8.934/1994 e no art. 25, XVII do Decreto nº 1.800/1996, \r\nE:\r\nDefinir que o protocolo da Sede da JUCERJA funcionará para o público no horário das 9h às 16h.\r\n- Os usuários que estiverem nas dependências do protocolo nesse horário serão devidamente atendidos. \r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 07 de janeiro de 2019\r\nPresidente da Junta Comercial do Estado do Rio de Janeiro\r\nId: 2156572\r\n"
        ],
        "2156599": [
            "2019-01-09 00:00:00",
            "COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO INDUSTRIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\nATO DA DIRETORA-PRESIDENTE \r\nDESIGNA A COMISSÃO PERMANENTE DE PREGÃO DA COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO INDUSTRIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - CODIN.\r\nA DIRETORA-PRESIDENTE DA COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO INDUSTRIAL DO, no uso de suas atribuições legais, e tendo em vista o disposto na Lei Federal nº 13.303/16, Lei Federal nº 8.666/93, a Lei Federal nº 10.520/2002 e o contido no Decreto Estadual nº 31.863, de 16 de Setembro de 2002,\r\nRESOLVE:\r\n- Designar a Comissão Permanente de Pregão da Companhia de Desenvolvimento Industrial do Estado do Rio de Janeiro - CODIN que passa a ter a seguinte composição:\r\n\r\nJUSSIRA MARIA FREITAS DE CARVALHO - ID.FUNCIONAL Nº 2706882\r\n\r\nLARISSA CARVALHO DE CAMPOS - ID.FUNCIONAL Nº 5037538\r\nANGELINA MARIA MACEDO PAMPLONA - ID.FUNCIONAL Nº 4397060\r\nISABEL CRISTINA OLIVEIRA DOS SANTOS - ID.FUNCIONAL Nº 2706246\r\nJOSÉ RENATO SANTORO DA COSTA - ID.FUNCIONAL Nº 4425302\r\n- Os empregados indicados na presente Portaria exercerão mandato pelo prazo de 01 (um) ano.\r\n- Dê-se imediato conhecimento do presente ato ao Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 07 de janeiro de 2019\r\nDiretora-Presidente\r\nId: 2156599\r\n"
        ],
        "2156669": [
            "2019-01-09 00:00:00",
            "FUNDAÇÃO CENTRO DE CIÊNCIAS E EDUCAÇÃO SUPERIOR A DISTÂNCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\nATO DO PRESIDENTE \r\nº 428 \r\nDISPÕE SOBRE A ABERTURA DE SINDICÂNCIA PARA APURAR OS FATOS DESCRITOS NO PROCESSO Nº E-26/004/150/2018.\r\nO PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO CENTRO DE CIÊNCIAS E EDUCAÇÃO SUPERIOR À DISTÂNCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - CECIERJno uso de suas atribuições legais, e considerando o disposto no Decreto Estadual n° 7.526, de 06 de setembro de 1984 - Manual do Sindicante e o que consta no Processo nº E- 26/004/150/2018,\r\nRESOLVE:\r\n- Instaurar Sindicância para apurar os fatos descritos no administrativo em epígrafe.\r\n- Designar Comissão de Sindicância, a ser composta pelos servidores, abaixo relacionados, sob a presidência do primeiro.\r\nLEONOR DE ORNELAS PEIXOTO POULIS - ID Funcional nº 2032427-8;\r\nDENO DE PAIVA DO NASCIMENTO - ID Funcional n° 2016357-6;\r\nBERILIO JOSÉ DA SILVA MELLO - ID Funcional nº 5029080-8.\r\nO prazo para apuração das irregularidades é de 30 (trinta) dias, a contar da data da publicação da presente Portaria.\r\n- Esta Portaria entrará em vigo, na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. \r\nRio de Janeiro, 26 de novembro de 2018\r\nCARLOS EDUARDO BIELSCHOWSKY\r\nPresidente \r\nId: 2156669\r\n"
        ],
        "2156683": [
            "2019-02-07 00:00:00",
            "\r\nATO DO PRESIDENTE\r\nJANEIRO DE 2019\r\nCONCEDE PROGRESSÃO AOS SERVIDORES DA FAPERJ\r\nO PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO CARLOS CHAGAS FILHO DE AMPARO À PESQUISA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - FAPERJ, no uso de suas atribuições legais, tendo em vista o que dispõe a Lei Estadual nº 6.832, de 30 de junho de 2014, o Decreto Estadual nº 44.912, de 13 de agosto de 2014 e a Portaria FAPERJ nº 285, de 22 de julho de 2015,\r\n- Conceder progressão na carreira aos servidores, abaixo relacionados, com base nos resultados finais das avaliações de desempenho, bem como nas certificações de capacitação apresentados pelos servidores.\r\nCargo: Assistente de Estudos e Pesquisas\r\nID\r\nNOME\r\nCARGO\r\nCLASSE\r\nDATA DE EXERCÍCIO\r\nDATA EFEITO RETROATIVO\r\nPROCESSO\r\nNº\r\n4391040- 8\r\nGABRIELA GUIMARÃES PINHEIRO\r\nASSISTENTE DE ESTUDOS E PESQUISAS\r\nIII\r\n29/09/2010\r\n29/09/2018\r\nE- 26/003.1679/2013\r\n4390959- 0\r\nPATRÍCIA COIMBRA ANTONIO\r\nASSISTENTE DE ESTUDOS E PESQUISAS\r\nIII\r\n29/09/2010\r\n29/09/2018\r\nE- 26/003.1732/2013\r\n4391053- 0\r\nSABRINA DOS SANTOS MONTEIRO\r\nASSISTENTE DE ESTUDOS E PESQUISAS\r\nIII\r\n29/09/2010\r\n29/09/2018\r\nE- 26/003.1739/2013\r\nCargo: Analista Técnico de Estudos e Pesquisas \r\nID\r\nNOME\r\nCARGO\r\nCLASSE\r\nDATA DE EXERCÍCIO\r\nDATA EFEITO RETROATIVO\r\nPROCESSO\r\nNº\r\n4391073- 4\r\nCLÁUDIO COUTINHO GONÇALES\r\nANALISTA TÉCNICO DE ESTUDOS E PESQUISAS\r\nIV\r\n29/09/2010\r\n29/09/2018\r\nE- 26/003.1744/2013\r\n4391077- 7\r\nLECIO AUGUSTO RAMOS\r\nASSISTENTE DE ESTUDOS E PESQUISAS\r\nIV\r\n29/09/2010\r\n29/09/2018\r\nE- 26/003.1738/2013\r\n4391076- 9\r\nLILIANE MARIA DA SILVA MELO BRUNO\r\nANALISTA TÉCNICO DE ESTUDOS E PESQUISAS\r\nIV\r\n29/09/2010\r\n29/09/2018\r\nE- 26/003.1741/2013\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 07 de janeiro de 2019\r\nPresidente da FAPERJ\r\nId: 2156683\r\n"
        ],
        "2156696": [
            "2019-01-08 00:00:00",
            "IMPRENSA OFICIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\nATOS DO DIRETOR-PRESIDENTE\r\nEXONERA O SERVIDOR QUE MENCIONA.\r\nO DIRETOR-PRESIDENTE DA IMPRENSA OFICIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO-IO, Empresa Pública vinculada à Secretaria de Estado da Casa Civil e Governança, no uso de suas atribuições legais,\r\nRESOLVE:\r\n, matrícula nº 1831, do Cargo de Confiança de Chefe de Gabinete, símbolo CC-01, desta Imprensa Oficial do Estado do Rio de Janeiro.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nNiterói, 07 de janeiro de 2019 \r\nDiretor-Presidente\r\nEXONERA O SERVIDOR QUE MENCIONA.\r\nO DIRETOR-PRESIDENTE DA IMPRENSA OFICIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO-IO, Empresa Pública vinculada à Secretaria de Estado da Casa Civil e Governança, no uso de suas atribuições legais,\r\nRESOLVE:\r\nmatrícula nº 1784, do Cargo de Confiança de Chefe do Serviço de Recursos Humanos, símbolo CC-04, desta Imprensa Oficial do Estado do Rio de Janeiro.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nNiterói, 07 de janeiro de 2019 \r\nJOSÉ CLÁUDIO CARDOSO URURAHY\r\nDiretor-Presidente\r\nDE JANEIRO DE 2019\r\nNOMEIA SERVIDOR PARA OS FINS QUE MENCIONA.\r\nO DIRETOR-PRESIDENTE DA IMPRENSA OFICIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO-IO, Empresa Pública vinculada à Secretaria de Estado da Casa Civil e Governança, no uso de suas atribuições legais,\r\nRESOLVE:\r\n, matrícula nº 1784, para exercer o Cargo de Confiança de Chefe de Gabinete, símbolo CC-01, desta Imprensa Oficial do Estado do Rio de Janeiro.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nNiterói, 07 de janeiro de 2019 \r\nJOSÉ CLÁUDIO CARDOSO URURAHY\r\nDiretor-Presidente\r\nDE JANEIRO DE 2019\r\nNOMEIA SERVIDOR PARA OS FINS QUE MENCIONA.\r\nO DIRETOR-PRESIDENTE DA IMPRENSA OFICIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO-IO, Empresa Pública vinculada à Secretaria de Estado da Casa Civil e Governança, no uso de suas atribuições legais,\r\nRESOLVE:\r\npara exercer o Cargo de Confiança de Chefe do Serviço de Recursos Humanos, símbolo CC-04, desta Imprensa Oficial do Estado do Rio de Janeiro.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nNiterói, 07 de janeiro de 2019 \r\nJOSÉ CLÁUDIO CARDOSO URURAHY\r\nDiretor-Presidente\r\nDE JANEIRO DE 2019\r\nEXONERA O SERVIDOR QUE MENCIONA.\r\nO DIRETOR-PRESIDENTE DA IMPRENSA OFICIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO-IO, Empresa Pública vinculada à Secretaria de Estado da Casa Civil e Governança, no uso de suas atribuições legais,\r\nRESOLVE:\r\n, matrícula nº 1905, do Cargo de Confiança de Coordenador de Projetos Especiais, símbolo CC-03, desta Imprensa Oficial do Estado do Rio de Janeiro.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nNiterói, 07 de janeiro de 2019 \r\nJOSÉ CLÁUDIO CARDOSO URURAHY\r\nDiretor-Presidente\r\nDE JANEIRO DE 2019\r\nNOMEIA SERVIDOR PARA OS FINS QUE MENCIONA.\r\nO DIRETOR-PRESIDENTE DA IMPRENSA OFICIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO-IO, Empresa Pública vinculada à Secretaria de Estado da Casa Civil e Governança, no uso de suas atribuições legais,\r\nRESOLVE:\r\npara exercer o Cargo de Confiança de Coordenador de Projetos Especiais, símbolo CC-03, desta Imprensa Oficial do Estado do Rio de Janeiro.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nNiterói, 07 de janeiro de 2019. \r\nJOSÉ CLÁUDIO CARDOSO URURAHY\r\nDiretor-Presidente\r\nDE JANEIRO DE 2019\r\nEXONERA O SERVIDOR QUE MENCIONA.\r\nO DIRETOR-PRESIDENTE DA IMPRENSA OFICIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO-IO, Empresa Pública vinculada à Secretaria de Estado da Casa Civil e Governança, no uso de suas atribuições legais,\r\nRESOLVE:\r\n, matrícula nº 1619, do Cargo de Confiança de Gerente de Agência, símbolo CC-04, desta Imprensa Oficial do Estado do Rio de Janeiro.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nNiterói, 07 de janeiro de 2019\r\nJOSÉ CLÁUDIO CARDOSO URURAHY\r\nDiretor-Presidente\r\nDE JANEIRO DE 2019\r\nNOMEIA SERVIDOR PARA OS FINS QUE MENCIONA.\r\nO DIRETOR-PRESIDENTE DA IMPRENSA OFICIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO-IO, Empresa Pública vinculada à Secretaria de Estado da Casa Civil e Governança, no uso de suas atribuições legais,\r\nRESOLVE:\r\nmatrícula nº 1831, para exercer o Cargo de Confiança de Gerente de Agência, símbolo CC-04, desta Imprensa Oficial do Estado do Rio de Janeiro.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nNiterói, 03 de janeiro de 2019\r\nJOSÉ CLÁUDIO CARDOSO URURAHY\r\nDiretor-Presidente\r\nDE JANEIRO DE 2019\r\nEXONERA O SERVIDOR QUE MENCIONA.\r\nO DIRETOR-PRESIDENTE DA IMPRENSA OFICIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO-IO, Empresa Pública vinculada à Secretaria de Estado da Casa Civil e Governança, no uso de suas atribuições legais,\r\nRESOLVE:\r\n, matrícula nº 1828, do Cargo de Confiança de Assessora da Presidência, símbolo CC-02, desta Imprensa Oficial do Estado do Rio de Janeiro.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nNiterói, 07 de janeiro de 2019 \r\nJOSÉ CLÁUDIO CARDOSO URURAHY\r\nDiretor-Presidente\r\nDE 07 DE JANEIRO DE 2019\r\nNOMEIA SERVIDOR PARA OS FINS QUE MENCIONA.\r\nO DIRETOR-PRESIDENTE DA IMPRENSA OFICIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO-IO, Empresa Pública vinculada à Secretaria de Estado da Casa Civil e Governança, no uso de suas atribuições legais,\r\nRESOLVE:\r\nmatrícula nº 1619, para exercer o Cargo de Assessora da Presidência, símbolo CC-02, desta Imprensa Oficial do Estado do Rio de Janeiro.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nNiterói, 07 de janeiro de 2019 \r\nJOSÉ CLÁUDIO CARDOSO URURAHY\r\nDiretor-Presidente\r\nId: 2156696\r\n"
        ],
        "2156723": [
            "2019-01-09 00:00:00",
            "IMPRENSA OFICIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\nRETIFICAÇÃO\r\nD.O. DE 08/01/2019\r\nPÁGINA 04 - 1ª COLUNA\r\nATOS DO DIRETOR-PRESIDENTE\r\nPORTARIA PR Nº 010 DE 07 DE JANEIRO DE 2019\r\nNOMEIA SERVIDOR PARA OS FINS QUE MENCIONA.\r\nArt. 1º\r\n, para exercer o cargo de Confiança de Assessora da Presidência...\r\n, para exercer o cargo de Confiança de Assessora da Presidência...\r\nId: 2156723\r\n"
        ],
        "2156724": [
            "2019-01-09 00:00:00",
            "\r\nFUNDAÇÃO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM\r\nPORTARIA PRE-DER/RJ Nº 004 DE 04 DE JANEIRO DE 2019\r\nDESIGNA SERVIDORES PARA INTEGRAR A COMISSÃO DE LICITAÇÕES PARA OBRAS E SERVIÇOS DE ENGENHARIA DA FUNDAÇÃO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS E RODAGEM DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n, no uso de suas atribuições legais, \r\nRESOLVE:\r\n\r\n- Designar os servidores, abaixo relacionados, sob a presidência do primeiro, para integrar a Comissão de Licitações de acordo com a Lei Federal n° 8666/93. \r\n\r\n- JORGE HENRIQUE FARAH - matrícula 13/56.216 - ID: 28.35107-0\r\n- PRISCILLA FORMOSO DA CUNHA - matrícula 13/71.013-7 - ID: 43.73761-7\r\n- BRUNO VALE FERREIRA - matrícula 13/71.041-8 - ID: 43.77320-6\r\n- LUIZ HENRIQUE LOFIEGO - matrícula 13/90961 - ID: 545541-3\r\n- NILTON DE SOUZA LIMA - matrícula 13/71.039 - ID: 2076771-4\r\n- MARTHA BANDEIRA DE MELLO DA SILVA - matrícula 13/56024-3 \r\n- ID: 2848704-4\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 04 de janeiro de 2019\r\nPresidente \r\n\r\nId: 2156724\r\n"
        ],
        "2156756": [
            "2019-01-09 00:00:00",
            "\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\nDESIGNA GESTOR PARA AS ATIVIDADES GERENCIAIS, TÉCNICAS E OPERACIONAIS QUE COMPÕEM O PROCESSO DE CONTRATAÇÃO DO OBJETO DO CONVÊNIO Nº 007/18 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\nO PRESIDENTE DO DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - DETRAN/RJ, no uso de suas atribuições legais, tendo em vista o que consta no Processo Administrativo nº E- 12/071/127/2017, e\r\no disposto no Decreto nº 45.600, de 16 de março de 2016, que regulamenta a gestão e a fiscalização das contratações da administração e altera o Decreto nº 42.301/2010;\r\nRESOLVE:\r\n1º - Fica designado o servidor Kristiano de Souza Jotta, Corregedor, Id. Funcional nº 24445673, em substituição ao servidor Marcus Drucker Brandão, Id. Funcional nº 29849330, na gestão do Convênio nº 007/18 celebrado com o Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. \r\nRio de Janeiro, 07 de janeiro de 2019\r\nLUIZ CARLOS DAS NEVES\r\nPresidente \r\nId: 2156756\r\n"
        ],
        "2156767": [
            "2019-01-09 00:00:00",
            "\r\nATO DO PRESIDENTE\r\nDELEGA COMPETÊNCIA PARA EXERCER AS ATIVIDADES DE ORDENADOR DE DESPESA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS\r\nO PRESIDENTE DO DEPARTAMENTO DE RECURSOS MINERAIS - DRM-RJ, no uso de suas atribuições legais, e considerando o processo nº E-11/40.561/2011,\r\nRESOLVE:\r\n- Delegar competência ao Diretor de Administração e Finanças, , Gestor Público, ID nº 5097682-6, como Ordenador de Despesa, praticar nos termos da legislação vigente, todos os atos de gestão orçamentária e financeira, compreendendo:\r\n- autorizar despesas, emissão de notas de autorização de despesas - NAD´s, notas de empenho, ordens bancárias, ordens de pagamento, movimentação de contas bancárias e recursos financeiros em geral;\r\n- autorizar a concessão de adiantamentos, aprovar ou impugnar as respectivas prestações de contas, assinarem cheques nominativos e autorizar execução da Programação de Desembolso - PD;\r\n- autorizar despesas relativas a diárias e passagens, dispêndio de pessoal em geral e demais pagamentos do DRM-RJ;\r\n- autorizar a abertura de licitações, aprovarem seus resultados, apreciar os recursos dos licitantes e petições, adjudicarem o objeto do certame, assim como revogá-los ou anulá-los;\r\n- dispensar licitações ou reconhecer a sua inexigibilidade nos casos previstos em Lei;\r\n- firmar acordos, contratos, convênios e os respectivos termos aditivos, anulá-los, rescindi-los ou denunciá-los, assim como aplicar as penalidades previstas na legislação, quando verificado o descumprimento de obrigação, inclusive inobservância de prazos;\r\n- assinar apostilas declaratórias, bem como autorizar a publicação em órgãos oficiais de atos do DRM-RJ; e\r\n- aprovar apostilas de fixação de proventos instruídos pelo SRH;\r\n- Da presente Portaria será dado imediato conhecimento ao Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro e a Secretaria de Estado de Fazenda, na forma do parágrafo único do art. 289 do Código de Administração Financeira e Contabilidade Pública do Estado do Rio de Janeiro, Lei nº 287, de 04 de dezembro de 1979.\r\n- A presente Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogada a Portaria DRM-RJ nº 140, de 19 de fevereiro de 2018, bem como as disposições em contrário.\r\nNiterói, 07 de janeiro de 2019\r\nROBSON SHEENY PINTO\r\nPresidente \r\nId: 2156767\r\n"
        ],
        "2156781": [
            "2019-01-09 00:00:00",
            "SECRETARIA DE ESTADO DO AMBIENTE - SEA\r\nATO DO PRESIDENTE \r\nDELEGA COMPETÊNCIA PARA A PRÁTICA, COMO ORDENADOR DE DESPESAS, DE ATOS DE GESTÃO ORÇAMENTÁRIA, FINANCEIRA E PATRIMONIAL NO ÂMBITO DO INSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE - INEA E DO FUNDO ESTADUAL DE RECURSOS HÍDRICOS - FUNDRHI.\r\nno uso de suas atribuições legais, com base no § 1º do art. 82, combinado com o parágrafo único do art. 289 da Lei Estadual nº 287, de 04/12/1979,\r\nRESOLVE:\r\nDelegar competência a RICARDO CARDOSO DA SILVA, Coordenador Executivo e de Planejamento, ID Funcional n° 5097717-2, e FERNANDO GOUVEIA DE HOLANDA, Diretor-Geral de Gente e Gestão, ID Funcional nº 4355791-0, para, praticarem, como Ordenadores de Despesa, nos termos da legislação em vigor, atos de gestão orçamentária, financeira e patrimonial, no âmbito do Instituto Estadual do Ambiente - INEA e do Fundo Estadual de Recursos Hídricos - FUNDRHI, a saber:\r\n- autorizar despesas, bem como a expedição e a assinatura das respectivas Notas de Autorização de Despesas, emissão de Notas de Empenho, Reconhecimentos de Dívidas, movimentação de recursos financeiros em geral, pagamentos de despesas orçamentárias, emissão de ordens bancárias, ordens de pagamentos e cheques nominativos;\r\n- autorizar a concessão de adiantamentos e diárias, aprovar e impugnar as respectivas prestações de contas;\r\n- autorizar licitações, assinar editais e alterações, homologar os respectivos resultados, inclusive aceitação de objeto de contrato, bem como dispensá-las quando for o caso, atuando como autoridade superior nos casos de recursos, impugnação de editais, bem como em quaisquer atos que se fizerem necessários;\r\n- dispensar licitação ou reconhecer sua inexigibilidade;\r\n- aplicar as penalidades previstas em lei, quando se verificar ilícitos administrativos, descumprimento de obrigação contratual ou quaisquer descumprimentos de obrigações de administrado para com a Administração, na forma de resolução própria;\r\nautorizar, assinar e rescindir contratos, nos casos permitidos em lei;\r\n\r\n- Seja dado conhecimento imediato desta Portaria ao Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro e a Secretaria de Estado de Fazenda e Planejamento.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a contar de 01 de janeiro de 2019, revogando-se as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 03 de janeiro de 2019\r\nPresidente\r\nId: 2156781\r\n"
        ],
        "2156788": [
            "2019-01-10 00:00:00",
            "\r\nRETIFICAÇÃO\r\nD.O. DE 08.01.2019\r\nPÁGINA 04 - 2ª COLUNA\r\nATO DO SUBSECRETÁRIO\r\nOnde se lê:\r\nPORTARIA SSER Nº 162 DE 04 DE JANEIRO DE 2019\r\nFORNECE DADOS PARA O CÁLCULO DO ICMS NAS OPERAÇÕES INTERESTADUAIS COM CAFÉ CRU, NO PERÍODO DE 7 A 13 DE JANEIRO DE 2019.\r\nLeia-se:\r\nPORTARIA SSER Nº 173 DE 04 DE JANEIRO DE 2019\r\nFORNECE DADOS PARA O CÁLCULO DO ICMS NAS OPERAÇÕES INTERESTADUAIS COM CAFÉ CRU, NO PERÍODO DE 7 A 13 DE JANEIRO DE 2019.\r\nId: 2156788\r\n"
        ],
        "2156796": [
            "2019-01-10 00:00:00",
            " \r\nATOS DO CONSELHEIRO-PRESIDENTE\r\nPRESIDENTE DA AGÊNCIA REGULADORA DE ENERGIA E SANEAMENTO BÁSICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - AGENERSA, no uso de suas atribuições legais e regimentais, e\r\na necessidade de assegurar o funcionamento contínuo e eficiente dos órgãos públicos, visando dar continuidade nas tarefas desenvolvidas pelos respectivos órgãos;\r\nRESOLVE:\r\nDesignar a servidora Divania Ferreira e Silva, ID Funcional n° 50970321, para substituir o servidor Alessandro Mathera, ID Funcional nº 06177441, como responsável pela Assessoria de Informática da Agência Reguladora de Energia e Saneamento Básico do Estado do Rio de Janeiro, em seus impedimentos legais e eventuais.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, cessados os efeitos da Portaria AGENERSA nº 515/2017.\r\nRio de Janeiro, 27 de dezembro de 2018\r\nConselheiro-Presidente\r\nId: 2156796\r\n"
        ],
        "2156797": [
            "2019-01-10 00:00:00",
            "\r\nDESIGNA GESTOR DE CONTRATOS DE INFORMÁTICA DA AGENERSA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\nPRESIDENTE DA AGÊNCIA REGULADORA DE ENERGIA E SANEAMENTO BÁSICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - AGENERSA, no uso de suas atribuições legais e regimentais, e\r\no princípio da segregação de funções, a necessidade de designação de Gestores e Fiscais de Contratos Administrativos, no âmbito da AGENERSA, para representar a Administração Superior perante o contratado,\r\n:\r\nDesignar, como Gestor de Contratos Administrativos, referente à compra de material e prestação serviços de informática o servidor ALESSANDRO MATHERA, ID Funcional n° 06177441, em substituição ao então servidor José Carlos Abrahão, ID Funcional nº 41832957.\r\nCabe ao Gestor de Contratos da AGENERSA coordenar o controle individualizado dos contratos, o controle dos prazos e das alterações dos instrumentos contratuais e da atuação do contratado, a comunicação com os órgãos orçamentários e financeiros e a remessa com a antecedência necessária para a atuação do jurídico setorial e da auditoria interna, e para as decisões administrativas da autoridade superior, devendo orientar os fiscais dos contratos sobre o atesto das notas fiscais, zelando pelo cumprimento das cláusulas contratuais, inclusive pela sugestão de aplicação de penalidades, no sentido de garantir a adequada execução dos contratos sob sua responsabilidade, exercendo fielmente as atribuições previstas na legislação vigente, em especial no Decreto n° 45.600, de 16 de março de 2016.\r\nFica revogada a Portaria AGENERSA nº 525/2017.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a contar de 16 de novembro de 2018.\r\nRio de Janeiro, 27 de dezembro de 2018\r\nConselheiro-Presidente\r\nId: 2156797\r\n"
        ],
        "2156798": [
            "2019-01-10 00:00:00",
            " DE 27 DE DEZEMBRO DE 2018\r\nSUBSTITUI SERVIDORES E GESTOR NAS COMISSÕES INSTITUÍDAS PELAS PORTARIAS QUE MENCIONA.\r\nPRESIDENTE DA AGÊNCIA REGULADORA DE ENERGIA E SANEAMENTO BÁSICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - AGENERSA, no uso de suas atribuições legais e regimentais,\r\nDesignar o servidor Wallace Almeida dos Santos, ID Funcional nº 41860349, em substituição ao servidor Alessandro Mathera, ID Funcional nº 06177441 e designar a servidora Divania Ferreira e Silva, ID Funcional n° 50970321, em substituição ao ex-servidor Bruno Santos da Cunha, ID Funcional n° 50182129, para integrar a Comissão de Fiscalização do Contrato AGENERSA nº 002/2017, que tem por objeto à prestação de Serviços de Link de Internet, constituída pela Portaria AGENERSA nº 522, de 17 de julho de 2017, com vigência a partir de 08 de novembro de 2018, devido a exoneração do servidor Bruno Santos da Cunha.\r\nDesignar o servidor Wallace Almeida dos Santos, ID Funcional nº 41860349, em substituição ao servidor Alessandro Mathera, ID Funcional nº 06177441 e designar a servidora Divania Ferreira e Silva, ID Funcional n° 50970321, em substituição ao servidor Bruno Santos da Cunha, ID Funcional n° 50182129, para integrar a Comissão de Fiscalização do Contrato AGENERSA nº 006/2018, que tem por objeto à prestação de Serviços de Impressão Corporativa Gerenciada, constituída pela Portaria AGENERSA nº 554, de 21 de maio de 2018, com vigência a partir de 08 de novembro de 2018, devido a exoneração do servidor Bruno Santos da Cunha.\r\nDesignar o servidor Wallace Almeida dos Santos, ID Funcional nº 41860349, em substituição a Alessandro Mathera, ID Funcional nº 06177441 e designar Divania Ferreira e Silva, ID Funcional n° 50970321, em substituição Bruno Santos da Cunha, ID Funcional n° 50182129, para integrar a Comissão de Fiscalização do Contrato AGENERSA nº 010/2018, que tem por objeto a Prestação de Serviços de Telefonia Fixa Comutada - STFC, constituída pela Portaria AGENERSA nº 560, de 18 de julho de 2018, com vigência a partir de 08 de novembro de 2018, devido a exoneração do servidor Bruno Santos da Cunha.\r\nDesignar a servidora Divania Ferreira e Silva, ID Funcional n° 50970321, em substituição ao servidor Alessandro Mathera, ID Funcional nº 06177441, para integrar a Comissão de Fiscalização do Contrato AGENERSA nº 009/2016, que tem por objeto a prestação de serviços de Call Center, referente a Portaria AGENERSA nº 514, de 11 de abril de 2017, com vigência a partir da publicação no Diário Oficial. \r\nDesignar o servidor Alessandro Mathera, ID Funcional n° 06177441, como Gestor de Contratos, referentes à informática, em substituição ao então servidor José Carlos Abrahão, ID Funcional nº 41832957; no Contrato AGENERSA nº 002/2017, que tem por objeto a prestação de serviços de link de internet, designado através da Portaria AGENERSA nº 522, de 17 de julho de 2017; no Contrato AGENERSA nº 006/2018, que tem por objeto à prestação de serviços de Impressão Corporativa Gerenciada, designado pela Portaria AGENERSA nº 554, de 21 de maio de 2018; no Contrato AGENERSA nº 010/2018, que tem por objeto a Prestação de Serviços de Telefonia Fixa Comutada - STFC, designado pela Portaria AGENERSA nº 560, de 18 de julho de 2018 e no Contrato AGENERSA nº 009/2016, que tem por objeto a prestação de serviços de Call Center, constituída pela Portaria AGENERSA nº 491, de 24 de novembro de 2016, com vigência a partir de 16 de novembro de 2018, data da exoneração do Gestor de Contratos de Informática - José Carlos Abrahão.\r\nDesignar o servidor Alessandro Mathera, ID Funcional n° 06177441, para integrar o Grupo de Trabalho, instituído pela Portaria AGENERSA nº 552, de 25 de abril de 2018, para acompanhar o trâmite interno dos processos administrativos que tratam de aquisição de bens e serviços, nos diferentes setores da AGENERSA, em substituição ao então servidor José Carlos Abrahão, ID Funcional nº 41832957, com vigência a partir de 16 de novembro de 2018.\r\nDesignar o servidor Alessandro Mathera, ID Funcional nº 06177441, como Presidente da Comissão de Normatização Computacional no âmbito da Agência Reguladora de Energia e Saneamento Básico do Estado do Rio de Janeiro - AGENERSA, instituída pela Portaria AGENERSA nº 449/2015, em substituição ao então servidor José Carlos Abrahão, ID Funcional nº 41832957 e designar a servidora Divania Ferreira e Silva, ID Funcional n° 50970321, como membro em substituição Alessandro Mathera, ID Funcional nº 06177441, com vigência a partir de 16 de novembro de 2018, data da exoneração do coordenador do Grupo - José Carlos Abrahão.\r\nDesignar o servidor Alessandro Mathera, ID Funcional nº 06177441, como coordenador do Grupo de Trabalho, instituído pela Portaria AGENERSA nº 547/2018, para coordenar as ações necessárias para implementar o Sistema Eletrônico de Informações (SEI-RJ) no âmbito da AGENERSA, em substituição ao então servidor José Carlos Abrahão, ID Funcional nº 41832957 e designar Divania Ferreira e Silva, ID Funcional n° 50970321, como membro em substituição Alessandro Mathera, ID Funcional nº 06177441, com vigência a partir de 16 de novembro de 2018, data da exoneração do coordenador do Grupo - José Carlos Abrahão.\r\nDesignar o servidor Alessandro Mathera, ID Funcional nº. 06177441, como responsável pela execução e atualização dos dados no Sistema Integrado de Gestão Fiscal - SIGFIS, em substituição ao servidor José Carlos Abrahão - ID Funcional nº 41832957, designado pela Portaria AGENERSA nº 471/2016, com vigência a partir de 16 de novembro de 2018, data da exoneração do coordenador do Grupo - José Carlos Abrahão.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, considerando as vigências elencadas nos arts. 1º ao 5º, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 27 de dezembro de 2018\r\nConselheiro-Presidente\r\nId: 2156798\r\n"
        ],
        "2156799": [
            "2019-01-10 00:00:00",
            " 02 DE JANEIRO DE 2019\r\nDESIGNA SERVIDORES PARA COMPOR A COMISSÃO DE FISCALIZAÇÃO E O GESTOR DO INSTRUMENTO CONTRATUAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\nPRESIDENTE DA AGÊNCIA REGULADORA DE ENERGIA E SANEAMENTO BÁSICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - AGENERSA, no uso de suas atribuições legais e regimentais, e considerando o disposto no Processo Administrativo nº E- 12/003/191/2018,\r\nRESOLVE:\r\nFicam designados para compor a Comissão de Acompanhamento e Fiscalização do Contrato AGENERSA nº 013/2018, que tem por objeto a Prestação de Serviços de Limpeza, Higiene, Conservação e Atividades Auxiliares:\r\nPresidente:\r\nWashington Luiz de Souza Monteiro, ID 50182463.\r\nMembros:\r\nRafael Lemos Costa, ID 50748840;\r\nCarlos Eduardo França Cardias, ID 50851489.\r\nFica designada, como Gestor do Contrato, a Superintendente Administrativa, Eliana Afonso de Amorim, ID 44115393.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação. \r\nRio de Janeiro, 02 de janeiro de 2019\r\nConselheiro-Presidente\r\nId: 2156799\r\n"
        ],
        "2156807": [
            "2019-01-10 00:00:00",
            "SUBSECRETARIA DE GESTÃO DE ENSINO\r\nDESIGNA SERVIDORA PARA GERÊNCIA DE CONVÊNIO.\r\nno uso de suas atribuições legais, e tendo em vista o que consta no Processo nº E- 03/001/102624/2018; e\r\na Resolução SEEDUC nº 4312, de 19 de junho de 2009, que dispõe sobre normas gerenciais para controle dos instrumentos contratuais e outros,\r\nRESOLVE:\r\n- Designar a servidora ROSANGELA PIMENTEL RODRIGUES OLIVEIRA, ID. Funcional nº 3593722-0, para Gerente do Convênio SEEDUC nº 62/2018, celebrado entre a PREFEITURA DE QUEIMADOS, através da SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DE QUEIMADOS e esta SEEDUC, com o objetivo de acompanhamento e fiscalização da execução das ações previstas no plano de trabalho.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 08 de janeiro de 2019\r\nSubsecretária de Gestão de Ensino\r\nDE 08 DE JANEIRO DE 2019\r\nDESIGNA SERVIDORA PARA GERÊNCIA DE CONVÊNIO.\r\nno uso de suas atribuições legais, e tendo em vista o que consta no Processo nº E- 03/001/102705/2018;\r\na Resolução SEEDUC nº 4312, de 19 de junho de 2009, que dispõe sobre normas gerenciais para controle dos instrumentos contratuais e outros,\r\nRESOLVE:\r\n- Designar a servidora ROSANGELA PIMENTEL RODRIGUES OLIVEIRA, ID. Funcional nº 3593722-0, como Gerente do Convênio SEEDUC nº 61/2018, celebrado entre a PREFEITURA DE BOM JARDIM, através da SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DE BOM JARDIM e esta SEEDUC, com o objetivo de acompanhamento e fiscalização da execução de ações previstas no plano de trabalho.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 08 de janeiro de 2019\r\nANA PAULA QUADROS DE AZEVEDO\r\nSubsecretária de Gestão de Ensino\r\nDE 08 DE JANEIRO DE 2019\r\nDESIGNA SERVIDORA PARA GERÊNCIA DE CONVÊNIO.\r\nno uso de suas atribuições legais, e tendo em vista o que consta no Processo nº E- 03/9848/2012; e\r\na Resolução SEEDUC nº 4312, de 19 de junho de 2009, que dispõe sobre normas gerenciais para controle dos instrumentos contratuais e outros,\r\nRESOLVE:\r\n- Designar a servidora RENATA REIS CHIOSSI, ID. Funcional nº 4368736-9, para Gerente do Convênio nº 54/2012, celebrado com a ACADEMIE DE CRÉTEIL, em substituição à servidora Bianca Neuberg Leda, ID. Funcional nº 4253290-6.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 08 de janeiro de 2019\r\nANA PAULA QUADROS DE AZEVEDO\r\nSubsecretária de Gestão de Ensino\r\nId: 2156807\r\n"
        ],
        "2156971": [
            "2019-01-10 00:00:00",
            "\r\n\r\nPORTARIA PRODERJ / PRE nº 711 DE 08 DE JANEIRO DE 2019\r\nINSTITUI O GRUPO DE TRABALHO DO PROJETO PRODERJ NO ÂMBITO DO CENTRO DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO DO GOVERNO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - PRODERJ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\nO PRESIDENTE DO CENTRO DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - PRODERJ, no uso de suas atribuições legais.\r\nPRODERJ do Centro de Tecnologia da Informação e Comunicação do Estado do Rio de Janeiro - PRODERJ constituído pelos servidores da Autarquia.\r\nPRODERJ tem como objetivo estudar a viabilidade da implantação de um Centro de Estudo, Resposta e Tratamento de Incidentes de Segurança - no âmbito do PRODERJ.\r\nPRODERJ terá as seguintes atribuições:\r\nPromover estudos e recomendar procedimentos, normas e padrões técnicos e operacionais para segurança em computadores que envolvam serviços e redes conectadas ao PRODERJ;\r\nFomentar as ações de conscientização e capacitação de pessoal referentes à resposta e tratamento de incidentes de segurança;\r\nPRODERJ, se reunirá semanalmente, ou com maior frequência, caso necessário, e será composto dos seguintes servidores:\r\nJANE FERREIRA DE OLIVEIRA - ID 2970674-2 - Coordenação\r\nWILLIAM AUGUSTO RODRIGUES DE SOUZA - ID 5097623-0\r\nMAURICIO JOSÉ COSTA SANTOS - ID 4354139-9\r\nRAFAEL CARVALHO MONETTO - ID 4438270-7\r\nCARLOS ROBERTO GONÇALVES VIANA FILHO - ID 4345916-1\r\nMARCELO SOARES LINTOMEN - ID 4354132-1\r\nAs funções exercidas pelos membros participantes do Grupo de Trabalho PRODERJ não serão remuneradas, sendo consideradas como relevantes serviços prestados ao Estado.\r\n- Fica estabelecido o prazo máximo de 90 (noventa) dias, a partir da data de publicação para que o Grupo de Trabalho apresente os resultados dos trabalhos.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 08 de janeiro de 2019\r\nMARCO ANTÔNIO DA COSTA VIEIRA\r\nPresidente \r\nId: 2156971\r\n"
        ],
        "2157001": [
            "2019-01-10 00:00:00",
            "SECRETARIA DE ESTADO DE TRANSPORTES\r\nDEPARTAMENTO DE TRANSPORTES RODOVIÁRIOS\r\nFINS QUE MENCIONA. \r\nDEPARTAMENTO DE TRANSPORTES RODOVIÁRIOS - DETRO/RJno uso de suas atribuições legais, e conforme o prescrito no art. 4º do Decreto nº 7.526, de 06 de setembro 1984, em consonância com o previsto no Decreto nº 41.429, de 11 de agosto de 2008,\r\nRESOLVE:\r\nInstaurar Sindicância para apurar os fatos objeto do processo nº E-10/005/105825/2018, designando para procedê-la o servidor SERGIO RICARDO FERREIRA, ID Funcional nº 50977083.\r\n- Fixar o prazo de 30 (trinta) dias para conclusão da sindicância.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 07 de janeiro de 2019\r\nPresidente\r\nId: 2157001\r\n"
        ],
        "2157149": [
            "2019-01-11 00:00:00",
            " SECRETARIA DE ESTADO DE IFRAESTRUTURA E OBRAS\r\nEMPRESA DE OBRAS PÚBLICAS DO\r\nESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\nATO DO DIRETOR-PRESIDENTE\r\nPORTARIA EMOP/PRES Nº 146 DE 28 DE DEZEMBRO DE 2018\r\nDESIGNA FISCAL PARA ACOMPANHAMENTO E FISCALIZAÇÃO DE OBRA.\r\nO DIRETOR PRESIDENTE DA EMPRESA DE OBRAS PÚBLICAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - EMOP, no uso de suas atribuições legais,\r\n- Designar o Arquiteto LUIZ EUGENIO ARENA SOARES, ID Funcional nº 2853763-7, para acompanhar e fiscalizar as obras de construção do C.E. Mauricio Medeiros de Alvarenga, no Município de Rio das Ostras, objeto do Processo nº E-17/002/001.828/2013 e do Contrato nº 070/2014, em substituição ao Fiscal Danielle Malvaris Ribeiro Duarte, ID Funcional nº 4270562-2, conforme registrado na CI EMOP/DOB s/nº, de 28/12/2018.\r\n- A presente Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, tendo vigência a contar a partir de 01/01/2019 até 30/01/2019, revogadas todas as disposições em contrário.\r\nDiretor-Presidente\r\nId: 2157149\r\n"
        ],
        "2157180": [
            "2019-01-11 00:00:00",
            "SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA, TECNOLOGIA, INOVAÇÃO E DESENVOLVIMENTO SOCIAL\r\nFUNDAÇÃO CENTRO DE CIÊNCIAS E EDUCAÇÃO SUPERIOR A DISTÂNCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\nATO DO PRESIDENTE\r\nDISPÕE SOBRE A ABERTURA DE SINDICÂNCIA PARA APURAR OS FATOS DESCRITOS NO PROCESSO Nº E-26/004/108/2018\r\n\r\nO PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO CENTRO DE CIÊNCIAS E EDUCAÇÃO SUPERIOR À DISTÂNCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - CECIERJ no uso de suas atribuições legais e considerando o disposto no Decreto Estadual n° 7.526, de 06 de setembro de 1984 - Manual do Sindicante e o que consta no Processo nº E- 26/004/108/2018,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n- Instaurar Sindicância para apurar os fatos descritos no administrativo em epígrafe.\r\n- Designar Comissão de Sindicância, a ser composta pelos servidores abaixo relacionados, sob a presidência do primeiro.\r\nLEONOR DE ORNELAS PEIXOTO POULIS - ID Funcional nº 2032427-8\r\nDENO DE PAIVA DO NASCIMENTO - ID Funcional n° 2016357-6\r\nBERILIO JOSÉ DA SILVA MELLO - ID Funcional nº 5029080-8\r\nO prazo para apuração das irregularidades é de 30 (trinta) dias, a contar da data da publicação da presente Portaria.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data da sua publicação, revogadas as disposições em contrário. \r\nRio de Janeiro, 26 de novembro de 2018\r\nCARLOS EDUARDO BIELSCHOWSKY\r\nPresidente \r\nId: 2157180\r\n"
        ],
        "2157181": [
            "2019-01-11 00:00:00",
            "\r\nCONCEDE LICENÇA INICIAL DE FUNCIONAMENTO DE ESTABELECIMENTO.\r\nno uso de suas atribuições legais,\r\nCONSIDERANDO:\r\no artigo 2º, do Decreto nº 1.754, de 14/03/78;\r\no Decreto nº 45.239, de 30/04/2015; e\r\no Decreto nº 45.394, de 02/10/2015;\r\n:\r\n- Conceder Licença Inicial de Funcionamento aos estabelecimentos, abaixo mencionados:\r\nEmpresa:\r\nHospital Casa São Bernardo, Hospital Geral Administração e Gestão Hospitalar Ltda.\r\nEndereço\r\n- Barra da Tijuca - Rio de Janeiro - RJ.\r\nCNPJ:\r\n27.361.356/0001-07\r\nProc. nº:\r\n2444/2017\r\nAtividade:\r\n.\r\nLicença:\r\n/2018\r\nEmpresa:\r\nHospital Esperança S/A - Barra D`Or .\r\nEndereço\r\nAvenida Ayrton Senna, nº 3079, antigo 2541- Área II - Barra da Tijuca - Rio de Janeiro - RJ.\r\nCNPJ:\r\n21\r\nProc. nº:\r\nE-08/001/2301/2014\r\nAtividade:\r\nFarmácia Privativa com Armazenamento e Dispensação de Medicamentos, Saneantes, Produtos para Saúde; Fracionamento de Líquidos e de Sólidos Orais e Preparo de Medicamentos Injetáveis.\r\nLicença:\r\n/2018\r\nEmpresa:\r\nDiagnósticos da América S/A.\r\nEndereço\r\n- . \r\nCNPJ:\r\n486.650/0562-19\r\nProc. nº:\r\n101.789/2011\r\nAtividade:\r\nLaboratório de Análises Clínicas\r\nLicença:\r\n2/2018\r\nEmpresa:\r\nFundação Eletronuclear de Assistência Médica.\r\nEndereço\r\nRodovia Rio Santos, BR 101, Km 524, s/nº - Vila Operária - Praia Brava - Angra dos Reis - RJ \r\nCNPJ:\r\n02.993.385/0001-60\r\nProc. nº:\r\nE-08/101.260/2004\r\nAtividade:\r\nRadiodiagnóstico - Diagnóstico por Imagem\r\nLicença:\r\n393/2018\r\nEmpresa:\r\nHemocentro São Lucas - Terapia Celular - Hospital Samaritano \r\nEndereço\r\nRua Bambina, nº 98 - Botafogo - Rio de Janeiro - RJ.\r\nCNPJ:\r\n57.001.604/0049-14\r\nProc. nº:\r\nE-08/001/101.092/2018\r\nAtividade:\r\nAgência Transfusional\r\nLicença:\r\n394/2018\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n8\r\nSuperintendente de Vigilância Sanitária\r\n*Republicada por incorreção no original publicada no D.O. de 07/01/2019.\r\nId: 2157181\r\n"
        ],
        "2157182": [
            "2019-01-11 00:00:00",
            " \r\nLICENÇA DE FUNCIONAMENTO DE ESTABELECIMENTO.\r\nno uso de suas atribuições legais,\r\nCONSIDERANDO:\r\no artigo 2º, do Decreto nº 1.754, de 14/03/78;\r\no Decreto nº 45.239, de 30/04/2015; e\r\no Decreto nº 45.394, de 02/10/2015,\r\n:\r\n- Conceder Revalidação de Licença de Funcionamento aos estabelecimentos, abaixo mencionados:\r\n\r\nEmpresa:\r\n.\r\nEndereço\r\n- RJ.\r\nCNPJ:\r\n02.993.385/0001-60\r\nProc. nº:\r\n\r\nAtividade:\r\n.\r\nLicença:\r\n/2018\r\nEmpresa:\r\n.\r\nEndereço\r\n.\r\nCNPJ:\r\n13.225.280/0001-88\r\nProc. nº:\r\n100.573/2012\r\nAtividade:\r\nHospital com Internação.\r\nLicença:\r\n/2018\r\nEmpresa:\r\n.\r\nEndereço\r\n- RJ. \r\nCNPJ:\r\n922.168/0004-29\r\nProc. nº:\r\n109.031/1975\r\nAtividade:\r\nHospital com Internação.\r\nLicença:\r\n/2018\r\nEmpresa:\r\n.\r\nEndereço\r\n- Rio de Janeiro - RJ.\r\nCNPJ:\r\n439/0001-80\r\nProc. nº:\r\n879/1972\r\nAtividade:\r\nHospital com Internação.\r\nLicença:\r\n/2018\r\nEmpresa:\r\nAssociação Beneficente Israelita do Rio de Janeiro \r\nEndereço\r\nRua Lúcio de Mendonça, nº 56 - Tijuca - Rio de Janeiro - RJ.\r\nCNPJ:\r\n33.722.224/0001-66\r\nProc. nº:\r\nE-08/001/8735/2014\r\nAtividade:\r\nLaboratório de Análises Clínicas\r\nLicença:\r\n406/2018\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n8\r\nSuperintendente de Vigilância Sanitária\r\nId: 2157182\r\n"
        ],
        "2157188": [
            "2019-01-11 00:00:00",
            " DE SERVIÇOS PÚBLICOS CONCEDIDOS DE TRANSPORTES AQUAVIÁRIOS, FERROVIÁRIOS E METROVIÁRIOS E DE RODOVIAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\nPRESIDENTE\r\nDESIGNA O SERVIDOR PARA RESPONDER, INTERINAMENTE, PELA PROCURADORIA GERAL \r\nPRESIDENTE DA AGÊNCIA REGULADORA DE SERVIÇOS PÚBLICOS CONCEDIDOS DE TRANSPORTES AQUAVIÁRIOS, FERROVIÁRIOS E METROVIÁRIOS E DE RODOVIAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - AGETRANSP, no uso de suas atribuições legais e regimentais, na forma do disposto no Decreto nº 38617, de 08 de dezembro 2005, \r\nRESOLVE:\r\n- Designar o servidor Daniel Silva Pereira, Assessor símbolo DAS-8, Id Funcional nº 50903969, para, sem prejuízo de suas funções, responder interinamente, pela Procuradoria Geral desta Agência Reguladora.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 08 de janeiro de 2019\r\nConselheiro-Presidente\r\nId: 2157188\r\n"
        ],
        "2157219": [
            "2019-01-11 00:00:00",
            " DE SERVIÇOS PÚBLICOS CONCEDIDOS DE TRANSPORTES AQUAVIÁRIOS, FERROVIÁRIOS E METROVIÁRIOS E DE RODOVIAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\nPRESIDENTE SUBSTITUTO E DELEGA COMPETÊNCIA PARA A PRÁTICA DOS ATOS QUE MENCIONA. \r\nPRESIDENTE DA AGÊNCIA REGULADORA DE SERVIÇOS PÚBLICOS CONCEDIDOS DE TRANSPORTES AQUAVIÁRIOS, FERROVIÁRIOS E METROVIÁRIOS E DE RODOVIAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - AGETRANSP, no uso das atribuições que lhe confere o disposto no inciso IX e § 1º, do art. 82 da Lei nº 287, de 04/12/79, combinado com o inciso XIX, do art. 18, do Decreto nº 38.617/05, alterado pelos Decretos nº 42.888/11 e 43.571/12,\r\nRESOLVE:\r\n- Designar, na forma do artigo 13, do Decreto nº 38.617/05, alterado pelos Decretos nº 42.888/11 e 43.571/12, e conforme eleição em Reunião Interna, o Conselheiro JOSÉ FERNANDO ALVES MORAES para assumir a presidência nas ausências e impedimentos do Conselheiro Presidente.\r\n- Delegar, com base no inciso XIX, do artigo 18, do Decreto nº 38.617/05, competência ao Conselheiro JOSÉ FERNANDO ALVES MORAESpara praticar, nas ausências e impedimentos do Conselheiro Presidente, na qualidade de ordenador de despesas, nos termos da legislação em vigor, os seguintes atos de gestão orçamentária e financeira: \r\n- aprovar a abertura de processos licitatórios, bem como adjudicar e homologar os resultados das licitações nas modalidades Convite, Tomada de Preços, Concorrência, Concurso, Leilão e Pregão;\r\n- reconhecer dívidas, autorizar ou ordenar despesas e o consequente pagamento;\r\n- autorizar viagens nacionais e as respectivas despesas de Conselheiro e do Secretário Executivo;\r\n-ratificar e autorizar as despesas por inexigibilidades ou dispensas de licitação aprovadas pela Secretaria Executiva;\r\n-autorizar o afastamento de Conselheiro, do Secretário Executivo e demais servidores da Agência para desempenho de missão no exterior, bem como as respectivas despesas. \r\n- Delegar, ainda, os atos de gestão administrativa previstos no artigo 18, do Decreto nº 38.617/05. \r\n- Dê-se conhecimento imediato ao Tribunal de Contas do Estado e àa Secretaria de Estado de Fazenda .\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 09 de janeiro de 2019\r\nConselheiro-Presidente\r\nId: 2157219\r\n"
        ],
        "2157263": [
            "2019-01-11 00:00:00",
            "SUBSECRETARIA GERAL DE FAZENDA E PLANEJAMENTO\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS\r\nATO DA SUPERINTENDENTE\r\nE SUBSTITUTO EVENTUAL À COORDENADORIA ESPECIAL DE APOIO OPERACIONAL DA SUPERNTENDÊNCIA DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS\r\nno uso de suas atribuições legais, conforme dispostos nos incisos I, II e III do art. 34 do Regimento Interno da Secretaria de Estado de Fazenda, aprovado pela Resolução SEFAZ nº 089/2017,\r\nRESOLVE:\r\nSubstituir o servidor SERGIO AUGUSTO DA COSTA NASCIMENTO Id Funcional 6177530-2, pelo servidor ERITON FERNANDES RAMOS Id Funcional 5093451-1, como Líder da Equipe de Manutenção Predial e Zeladoria da Coordenadoria Especial de Apoio Operacional da Superintendência de Administração e Finanças, instituída pela Portaria SUPAFI nº 008/2017.\r\n- Substituir o servidor FRANKLIN DA SILVA FRANCISCO ID Funcional 5030487-9, pelo servidor KLEBER SANTOS DE SOUZA ID Funcional 5028615-3, como substituto eventual do líder da Equipe de Manutenção Predial e Zeladoria da Coordenadoria Especial de Apoio Operacional da Superintendência de Administração e Finanças, instituída pela Portaria SUPAFI nº 038/2017.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 05 de janeiro de 2019\r\nDÉBORA PEÇANHA GONÇALVES\r\nSuperintendente de Administração e Finanças\r\nId: 2157263\r\n"
        ],
        "2157264": [
            "2019-01-11 00:00:00",
            "SUBSECRETARIA GERAL DE FAZENDA\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS\r\nATO DA SUPERINTENDENTE\r\nDE JANEIRO DE 2019\r\nINSTAURA SINDICÂNCIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\nno uso de suas atribuições legais, e tendo em vista o que consta do Processo nº E-04/172/100060/2018.\r\nRESOLVE:\r\n- Instaurar Sindicância para, no prazo de 30 (trinta) dias, emitir parecer conclusivo sobre o acréscimo de multa e juros, em cumprimento às determinações contidas no Decreto nº 42.697/2010.\r\n- A Sindicância que trata o artigo anterior será integrada pela servidora JULIANA RIBEIRO DO AMARAL TEIXEIRA, ID Funcional nº 4398767-2.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 09 de janeiro de 2019\r\nDÉBORA PEÇANHA GONÇALVES\r\nSuperintendente de Administração e Finanças\r\nId: 2157264\r\n"
        ],
        "2157293": [
            "2019-01-14 00:00:00",
            " ASSESSORIA DE EMPRESAS EM LIQUIDAÇÃO\r\nRETIFICAÇÃO\r\nD.O. DE 26/12/2018\r\nPÁGINA 19 - 3ª COLUNA\r\nATO DA ASSESSORA-CHEFE\r\nOnde se lê:\r\nPORTARIA AEL N° 01 DE 17 DE OUTUBRO DE 2018\r\nREABRE A COMISSÃO DE SINDICÂNCIA INSTAURADA PELA PORTARIA 001/2017 PARA OS FINS QUE MENCIONA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\nLeia-se:\r\nPORTARIA AEL N° 01 DE 17 DE DEZEMBRO DE 2018\r\nREABRE A COMISSÃO DE SINDICÂNCIA INSTAURADA PELA PORTARIA 001/2017 PARA OS FINS QUE MENCIONA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\nId: 2157293\r\n"
        ],
        "2157332": [
            "2019-01-14 00:00:00",
            " \r\nSUBSTITUTO EVENTUAL DA EQUIPE DE BENS PATRIMONIAIS E MATERIAL SUBORDINADA À COORDENADORIA DE SUPRIMENTOS, SERVIÇOS E CONTRATOS DA SUPERINTENDÊNCIA DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS.\r\n\r\nno uso de suas atribuições legais, conforme dispostos nos incisos I, II e III, no art. 34, do Regimento Interno da Secretaria de Estado de Fazenda e Planejamento, aprovado pela Resolução SEFAZ nº 089/2017,\r\n- Substituir o servidor Carlos Omar Brito, Id Funcional 4195475-0 pela servidora TUANY CRISTINY MACHADO DA SILVA,Id Funcional 5074756-8, como substituto eventual da Equipe de Bens de Patrimoniais e Material, instituída pela Portaria SUPAFI 090/2018.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.Rio de Janeiro, 07 de dezembro de 2018\r\nDÉBORA PEÇANHA GONÇALVES\r\nSuperintendente de Administração e Finanças\r\n*Omitida no D.O. de 10/12/2018. \r\n**Republicada por incorreções no original publicada no D.O. de 11/12/2018.\r\nId: 2157332\r\n"
        ],
        "2157356": [
            "2019-01-14 00:00:00",
            " SECRETARIA DE ESTADO DE TRANSPORTES\r\nDEPARTAMENTO DE TRANSPORTES RODOVIÁRIOS\r\nDISPÕE SOBRE A DELEGAÇÃO DE COMPETÊNCIA PARA A PRÁTICA DE ATOS DE GESTÃO ORÇAMENTÁRIA E FINANCEIRA, NO ÂMBITO DO DEPARTAMENTO DE TRANSPORTES RODOVIÁRIOS - DETRO/RJ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\nRODOVIÁRIOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - DETRO/RJ, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo disposto no inciso IX e no §1º do art. 82, da Lei Estadual nº 287, de 04 de dezembro de 1979, que aprovou o Código de Administração Financeira e Contabilidade Pública do Estado do Rio de Janeiro e conforme consta no inciso IV, do art.7º, do Decreto nº 36690, de 02 de dezembro de 2004,\r\nRESOLVE:\r\n- Delegar competência a VALTERIAN BRAGA MENDONÇA, ID Funcional nº 50977849 e a JOÃO CASSIMIRO ARAUJO, ID Funcional nº 41785010, para, como ORDENADORES DE DESPESA e nos limites das dotações orçamentárias consignadas ao Departamento de Transportes Rodoviários do Estado do Rio de Janeiro - DETRO/RJ, com observância da legislação vigente, os seguintes atos de Gestão Orçamentária e Financeira, tais como:\r\n) autorizar despesas, bem como a expedição e assinatura das respectivas Notas de Autorização de Despesa - NAD's, a movimentação de recursos financeiros, pagamento de despesas orçamentárias, a emissão e cancelamento de nota de empenho, de ordens bancárias de pagamentos, emissão e execução de programação de desembolso;\r\n) reconhecer dívidas;\r\n) autorizar a concessão de adiantamento e aprovar as respectivas prestações de contas, na forma da legislação vigente;\r\n) requisitar transporte aéreo de passageiro ou de carga;\r\n) autorizar a abertura de licitações e aprovar os respectivos resultados, apreciar recursos dos licitantes e adjudicar à empresa vencedora o objeto dos certames respectivos;\r\n) instituir comissão permanente ou especial de licitação para atuar no âmbito do DETRO/RJ, bem como designar e dispensar os respectivos membros;\r\n) dispensar, revogar, anular licitação ou reconhecer a sua inexigibilidade nos casos previstos em lei;\r\n) assinar contratos, convênios e acordos, aplicar ou relevar penalidades previstas em lei quando se verificar descumprimento de compromisso ou obrigação, inclusive inobservância de prazo, nos casos de fornecimento de material ou prestação de serviços, na forma da legislação vigente;\r\n) solicitar abertura de processos administrativos que digam respeito a atos relacionados com as competências ora delegadas.\r\nDê-se imediato conhecimento da presente Portaria ao Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro e à Secretaria de Estado de Fazenda, nos termos do § 1º, do art. 82, da Lei Estadual nº 287, de 04 de dezembro de 1979.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário, em especial a Portaria DETRO/PRES. Nº 1314/2017, de 10 de abril de 2017.\r\nRio de Janeiro, 10 de janeiro de 2019\r\nPresidente\r\nId: 2157356\r\n"
        ],
        "2157363": [
            "2019-01-14 00:00:00",
            "DE SERVIÇOS PÚBLICOS CONCEDIDOS DE TRANSPORTES AQUAVIÁRIOS, FERROVIÁRIOS E METROVIÁRIOS E DE RODOVIAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\nALTERA O ART. 1º DA PORTARIA AGETRANSP Nº 234 DE 29 DE AGOSTO DE 2018. \r\nPRESIDENTE DA AGÊNCIA REGULADORA DE SERVIÇOS PÚBLICOS CONCEDIDOS DE TRANSPORTES AQUAVIÁRIOS, FERROVIÁRIOS E METROVIÁRIOS E DE RODOVIAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - AGETRANSP, no uso de suas atribuições legais e que lhe são conferidas no art. 15, do Regimento Interno da AGETRANSP,\r\nRESOLVE:\r\nAlterar o artigo 1º, da Portaria AGETRANSP nº 234, de 29 de agosto de 2018, que passa a vigorar com a seguinte redação:\r\n“Art. 1º - Constituir Comissão Especial para a implantação do Plano de Excelência da fiscalização, composta pelos seguintes servidores, sob a coordenação do primeiro:\r\nROBERTO SZTERENZEJER - ID Funcional 42736609\r\nJOSÉ LUIZ LOPES TEIXEIRA FILHO - ID Funcional 42055431 \r\nTHIAGO DA SILVA BASTOS - ID Funcional 44416121\r\nJELCY WILLEKENS TRIGUEIRO FILHO - ID Funcional 5630002” \r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 09 de janeiro de 2019\r\nConselheiro-Presidente\r\nId: 2157363\r\n"
        ],
        "2157415": [
            "2019-01-17 00:00:00",
            "\r\nDISPOSIÇÃO DE MILITARES DO CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\nO COMANDANTE-GERAL DO CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais, que lhe confere o art. 2º, do Decreto nº 47, de 27 de dezembro de 2018,\r\nRESOLVE:\r\nAutorizar à disposição de RENATA CARNEVALE CARNEIRO CHERMONT DE MIRANDA CAP BM QOS/Méd/02, RG 32.432 - ID Funcional 0615248-1, para Secretaria de Estado de Saúde, nos termos do Proc. nº E-27/001/009/2019, a contar de 01 de janeiro de 2019.\r\nAutorizar à disposição de JORGE CEZAR BRAGA DE MELLO, SUBTEN BM Q02/95, RG 18.811, ID Funcional 611812-7, ANDRÉ LUIZ NOMINATO MORAES, 1º SGT BM Q02/95, RG 18.818 - ID Funcional 2585299-0 e de FLÁVIO ANTÔNIO MOSCHEN DORSCH, 2º SGT BM Q02/99, RG 25.593 - ID Funcional 2608943-2, para o Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro, nos termos do Proc. nº E-27/001/017/2019. \r\nAutorizar à disposição de MARCIO MOURA MOTTA, CEL BM QOC/95, RG 14.308 - ID Funcional 061086-1, a contar de 09 de janeiro de 2019, de MAURICIO COSTA DE CASTRO, MAJ BM QOC/00, RG 12.121 - ID Funcional 1874337-4 e MARCIO NEVES DO VALLE, CAP BM QOA/90, RG 13.370 - ID Funcional 3214346-0, ambos a contar de 03 de janeiro de 2019, para o Instituto Estadual do Ambiente - INEA, nos termos do Proc. nº E-27/001/014/2019. \r\nAutorizar à disposição de LUIS EDUARDO ROSA SANT'ANNA, MAJ BM QOC/02, RG 19.559 - ID Funcional 0611896-8, para a Secretaria de Estado de Administração Penitenciária, nos termos do Proc. nº E-27/121/003/2019.\r\nAutorizar à disposição de GUILHERME PEREIRA GODOI, MAJ BM QOC/01, RG 28.985 - ID Funcional 0613979-5, para a Prefeitura da Cidade do Rio de Janeiro, nos termos do Proc. nº E- 27/001/016/2019.\r\nEm caso de necessidade de serviço, conforme disposto no art. 6º, inciso V do Decreto nº 47, de 27 de dezembro de 2018, poderá ser requisitado o regresso dos militares, mencionados nos arts. 1º e 2º desta Portaria.\r\nNos termos do § 1º do art. 2º do Decreto nº 047, de 27 de dezembro de 2018, às disposições ora autorizadas possuem prazo máximo de 02 (dois) anos, podendo ser prorrogadas por igual período. \r\n\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 10 de janeiro de 2019\r\nComandante-Geral do CBMERJ\r\nId: 2157415\r\n"
        ],
        "2157416": [
            "2019-01-17 00:00:00",
            " \r\nDISPOSIÇÃO DE MILITARES DO CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\nO COMANDANTE-GERAL DO CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais, que lhe confere o art. 2º, do Decreto nº 47, de 27 de dezembro de 2018,\r\nRESOLVE:\r\nAutorizar à disposição de MARCO AURELIO DE OLIVEIRA PAES, SUBTEN BM Q00/90, RG 12.028 - ID Funcional 3214353-2, para a Secretaria de Estado de Governo e Relações Institucionais, nos termos do Proc. nº E-27/001/008/2019, a contar de 01 de janeiro de 2019.\r\nAutorizar à disposição de MARCIO ALVES DOS SANTOS, SUBTEN BM Q00/91, RG 15.316 - ID Funcional 3216336-3, para Loteria do Estado do Rio de Janeiro, nos termos do Proc. nº E- 27/001/005/2019, a contar de 01 de janeiro de 2019.\r\nAutorizar à disposição de ANDRE LUIS ALVES DOS SANTOS, 1º Sgt BM Q00/97, RG 21.534 - ID Funcional 0612531-0, LUIZ HENRIQUE DOS SANTOS, Subten BM Q00/90, RG 12.219 - ID Funcional 2646265-6, para Secretaria de Estado de Educação, nos termos dos Processos nº E-27/001/006/2019 e nº E-27/001/007/2019, respectivamente.\r\n- Autorizar à disposição de FABIO STUMPO DE LIMA, 3º Sgt BM Q02/02, RG 31.646 - ID Funcional 614578-7, para Secretaria de Estado de Ciência, Tecnologia e Inovação nos termos do Proc. nº E- 26/015/022/2019. \r\nEm caso de necessidade de serviço, conforme disposto no art. 6º, inciso V do Decreto do Interventor Federal nº 47, de 27 de dezembro de 2018, poderá ser requisitado o regresso dos militares, mencionados nos artigos anteriores desta Portaria.\r\nNos termos do artigo 3º do Decreto do Interventor Federal nº 47, de 27 de dezembro de 2018, às disposições ora autorizadas possuem o prazo máximo de 02 (dois) anos.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 10 de janeiro de 2019\r\nComandante-Geral do CBMERJ\r\nId: 2157416\r\n"
        ],
        "2157445": [
            "2019-01-14 00:00:00",
            " SUBSECRETARIA DE ESTADO DE RECEITA\r\nATO DO SUBSECRETÁRIO DE ESTADO \r\nINDICAÇÃO DO SETOR RESPOÁVEL PELA ANÁLISE DE PRODUTOS NOVOS NO MERCADO DO RIO DE JANEIRO NÃO CONSTANTE NAS LISTAS REFERIDAS NO CAPUT DO ARTIGO 1º DA RESOLUÇÃO SEFAZ Nº 358 DE 13 DE DEZEMBRO DE 2018.\r\nno uso de suas atribuições legais e tendo em vista o disposto no artigo 1.º da Resolução SEFAZ nº 358/2018 e no Processo nº E-04/073/4//2019,\r\nRESOLVE:\r\nA AFE-11 Bebidas será o setor responsável pela análise da inclusão de produtos novos no mercado do Estado do Rio de Janeiro não constante nas listas referidas no caput do artigo 1º da Resolução SEFAZ nº 358, de 13 de dezembro de 2018, em conformidade com o disposto no § 1º do artigo 6 da Resolução SEFAZ nº 358/2018.\r\nEsta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 09 de janeiro de 2019\r\nADILSON ZEGUR\r\nSubsecretário de Estado de Receita\r\nId: 2157445\r\n"
        ],
        "2157447": [
            "2019-01-14 00:00:00",
            " SUBSECRETARIA DE ESTADO DE RECEITA\r\nATO DO SUBSECRETÁRIO DE ESTADO \r\nACRESCENTA MERCADORIAS AO ANEXO ÚNICO E PREÇO MÉDIO PONDERADO FINAL AOS SUBITENS 2.1.2 E 2.1.34 DO MESMO ANEXO ÚNICO DA PORTARIA SSER Nº 171/2018, QUE DISPÕE SOBRE A BASE DE CÁLCULO DA SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA DO ICMS NAS OPERAÇÕES COM CERVEJA, CHOPE, REFRIGERANTES, ÁGUA MINERAL E BEBIDA ISOTÔNICA E ENERGÉTICA.\r\nno uso de suas atribuições legais, e tendo em vista o disposto no § 4º do artigo 1º e no artigo 6º da Resolução SSER nº 358, de 13 de dezembro de 2018 e no processo nº E-04/073/5//2019,\r\nRESOLVE:\r\nAo Anexo Único da Portaria SSER nº 171, de 19 de dezembro de 2018, ficam acrescentadas as seguintes mercadorias, e acrescenta Preço Médio Ponderado Final aos Subitens (2.1.2 e 2.1.34) do mesmo Anexo Único:\r\n\r\nI - ao inciso I - CERVEJAS\r\n1.1 - AMBEV\r\nSubitem\r\nMarca\r\nVolume (ml)\r\nAlumínio Descartável\r\nLata\r\nVidro Descartável\r\nVidro/Pet Retornável\r\n1.1.122\r\nAntartica Pilsen(Pack 6 unidades)\r\nDe 311 a 360\r\n15,00\r\n1.1.123\r\nAntartica Pilsen(Pack 15 unidades)\r\nAté 269\r\n25,00\r\n1.1.124\r\nAntartica Pilsen(Pack 28 unidades)\r\nDe 311 a 360\r\n58,00\r\n1.1.125\r\nBECK'S\r\nAté 350\r\n3,79\r\n3,99\r\n1.1.126\r\nBohemia Pilsen\r\nDe 361 até 410\r\n3,29\r\n1.1.127\r\nBrahma Chopp(Pack 6 unidades)\r\nDe 311 a 360\r\n15,00\r\n1.1.128\r\nBrahma Chopp(Pack 28 unidades)\r\nDe 311 a 360\r\n56,00\r\n1.1.129\r\nBrahma Extra Variações (2)\r\nDe 361 a 410\r\n3,29\r\n1.1.130\r\nBudweiser\r\nDe 311 até 410\r\n3,39\r\n1.1.131\r\nColorado Appia\r\nAté 300\r\n6,90\r\n1.1.132\r\nColorado Appia\r\nDe 301 a 530\r\n8,90\r\n1.1.133\r\nColorado Appia\r\nAté 410\r\n5,90\r\n1.1.134\r\nColorado Lager\r\nAté 410\r\n5,90\r\n1.1.135\r\nColorado Lager\r\nAté 530\r\n8,90\r\n1.1.136\r\nGoose Island Midway\r\nAté 355\r\n8,90\r\n1.1.137\r\nGoose Island IPA\r\nAté 355\r\n8,90\r\n1.1.138\r\nHoegaarden\r\nAté 310\r\n5,90\r\n1.1.139\r\nKona Big Wave\r\nAté 355\r\n8,90\r\n1.1.140\r\nKona Longboard\r\nAté 355\r\n8,90\r\n1.1.141\r\nPatagonia(Todas)\r\nAté 473\r\n5,90\r\n1.1.142\r\nPatagonia(Todas)\r\nAté 355\r\n8,90\r\n1.1.143\r\nSkol Pilsen(Pack 6 unidades)\r\nDe 311 a 360\r\n12,00\r\n1.1.144\r\nSkol Puro Malte(Pack 18 unidades)\r\nDe 311 a 360\r\n34,00\r\n1.1.145\r\nSkol Puro Malte\r\nAté 269\r\n2,00\r\n1.1.146\r\nSkol Puro Malte\r\nDe 270 a 350\r\n2,66\r\n1.1.147\r\nSkol Puro Malte\r\nDe 351 a 473\r\n3,04\r\n1.1.148\r\nSkol Puro Malte\r\nAté 300\r\n2,84\r\n2,26\r\n1.1.149\r\nSkol Puro Malte\r\nDe 301 a 600\r\n6,10\r\n1.1.150\r\nSkol Puro Malte\r\nDe 601 a 1000\r\n6,77\r\n1.1.151\r\nStella Artois\r\n5000\r\n55,00\r\n1.1.152\r\nStella Artois\r\nDe 311 até 410\r\n3,59\r\n3,99\r\n1.1.153\r\nWals (Outras)\r\nAté 410\r\n5,90\r\n1.1.154\r\nWals Brut\r\nAté 375\r\n60,00\r\n1.1.155\r\nWals Brut Rosé\r\nAté 375\r\n60,00\r\n1.1.156\r\nWals Brut Rosé\r\nDe 376 a 750\r\n120,00\r\n\r\nII - ao inciso II - REFRIGERANTES\r\n2.1 - AMBEV\r\nSubitem\r\nMarca\r\nVolume (ml)\r\nPET\r\nVidro/PET Retornável\r\nLata\r\nVidro Não Retornável/Descartável\r\n2.1.2\r\nÁgua Tônica Regular/Light/Zero/Diet (Todos os Sabores)\r\nDe 270 até 360\r\n3,49\r\n5,49\r\n2.1.34\r\nPepsi Cola Regular/Light/Zero/Diet (Todos os Sabores) (3)\r\nDe 401 a 600\r\n4,35\r\n2,49\r\n2.1.57\r\nGuaraná Antarctica Regular/Light/Zero/Diet (Todos os Sabores) (1)\r\nAté 290\r\n3,03\r\n2.1.58\r\nGuaraná Antarctica Regular/Light/Zero/Diet (Todos os Sabores) (1)\r\nAté 473\r\n2,49\r\n2.1.59\r\nGuaraná Antarctica Regular/Light/Zero/Diet (Todos os Sabores) (1)\r\nPack 2 un.\r\n1000\r\n4,99\r\n2.1.60\r\nPepsi Cola Regular/Light/Zero/Diet (Todos os Sabores) (3) Pack 2 un.\r\n1000\r\n4,99\r\n2.1.61\r\nBaré Pop Regular/Light/Zero/Diet (Todos os Sabores)\r\n2000\r\n2,99\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação com efeitos a partir de 01 de fevereiro de 2019.\r\nRio de Janeiro, 10 de janeiro de 2019\r\nADILSON ZEGUR\r\nSubsecretário de Estado de Receita\r\nId: 2157447\r\n"
        ],
        "2157500": [
            "2019-01-14 00:00:00",
            " RECEITA\r\nPORTARIA SUT Nº 193 DE 11 DE JANEIRO DE 2019\r\nFORNECE DADOS PARA O CÁLCULO DO ICMS NAS OPERAÇÕES INTERESTADUAIS COM CAFÉ CRU, NO PERÍODO DE 14 A 20 DE JANEIRO DE 2019.\r\n, no uso de suas atribuições, tendo em vista o disposto na Cláusula Segunda do Convênio ICMS 15/90, de 30 de maio de 1990,\r\n:\r\n- A base de cálculo do ICMS nas operações interestaduais com café cru, para o período de 14 a 20 de janeiro de 2019, em dólares, é a seguinte:\r\nValor da saca de 60 Kg em Dólar\r\nCAFÉ ARÁBICA\r\nCAFÉ CONILLON\r\n126,0000\r\n84,0000\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 11 de janeiro de 2019\r\nALBERTO DA SILVA LOPES\r\nSuperintendente de Tributação\r\nId: 2157500\r\n"
        ],
        "2157516": [
            "2019-01-14 00:00:00",
            " \r\nFUNDAÇÃO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM\r\nDELEGA COMPETÊNCIA PARA A PRÁTICA DOS ATOS QUE MENCIONA\r\n\r\nO PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, de acordo com o que estabelece o Regimento Interno da Fundação DER-RJ, aprovado pela Deliberação n° 20, de 27 de maio de 2003,\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1° - Delegar a CARLA PEDROSA MECHOULLAM, matrícula 13/55934-4, ID 2040144-2, Diretora de Orçamento e Finanças da Fundação Departamento de Estradas de Rodagem do Estado do Rio de janeiro, as seguintes atribuições previstas no artigo 85 do supracitado Regimento:\r\n- autorizar despesas;\r\n- ordenar pagamento de faturas de obras, serviços e fornecedores; \r\n- autorizar a liberação de cauções e depósitos;\r\n- conceder adiantamentos;\r\n- ordenar pagamento de concessionários de serviço público, auxílio funeral, salário família, encerramento de folha, auxílio doença e consignatários; e \r\n- (Parte) autorizar o pagamento de adiantamentos.\r\nEsta Portaria, da qual será dada ciência de imediato ao Egrégio Tribunal de Contas e à Secretaria de Estado de Fazenda, entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 03 de janeiro de 2019\r\nPresidente\r\nId: 2157516\r\n"
        ],
        "2157522": [
            "2019-01-14 00:00:00",
            "DE SERVIÇOS PÚBLICOS CONCEDIDOS DE TRANSPORTES AQUAVIÁRIOS, FERROVIÁRIOS E METROVIÁRIOS E DE RODOVIAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\nPRESIDENTE\r\nCONSTITUI GRUPO DE TRABALHO PARA ANÁLISE DE REGISTROS DE OCORRÊNCIAS E REVISÃO DA RESOLUÇÃO AGETRANSP Nº 40/2017\r\nPRESIDENTE DA AGÊNCIA REGULADORA DE SERVIÇOS PÚBLICOS CONCEDIDOS DE TRANSPORTES AQUAVIÁRIOS, FERROVIÁRIOS E METROVIÁRIOS E DE RODOVIAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - AGETRANSP, no uso de suas atribuições legais e regimentais, e considerando o disposto na Resolução AGETRANSP Nº 40, de 05/10/2017,\r\nRESOLVE:\r\n- Constituir o Grupo de Trabalho com objetivo de analisar os Registros de Ocorrências e dar celeridade ao tratamento das mesmas, assim como rever a Resolução nº 40, de 05/10/2017, composto por representantes do Conselho Diretor (CODIR), da Secretaria Executiva (SECEX), da Câmara de Transportes e Rodovias (CATRA) e da Procuradoria Geral da Agência (PGA), abaixo designados:\r\nCODIR:\r\n- Carla Segui Scheer - ID Funcional 50926276\r\n- Eduardo Sales Ribeiro Soares - ID Funcional 50234811\r\n- Raquel Castilho da Silva - ID Funcional 50059211\r\n- Roberto Roberto Szterenzejer - ID Funcional 42736609\r\n- Sérgio Poubel de Campos - ID Funcional 5773334\r\nSECEX:\r\n- Ivana Cunha Junqueira - ID funcional 43254039 (titular)\r\n- Isabelle Cristina Ferreira dos Reis - ID funcional 50870220 (suplente)\r\nCATRA:\r\n- Carlos Alberto dos Santos Areas - ID Funcional 27122875\r\n- Guilherme Jorge Meleiro dos Santos - ID Funcional 50862278 \r\n- José Carlos do Carmo Wanderley - ID Funcional 6177212\r\n- José Roberto Silva Gomes - ID Funcional 27127648 \r\n- Moises Fernandes da Silva - ID Funcional 50219910 \r\n- Rafael Lanunci da Silva Teixeira Poubel - ID Funcional 50269569\r\n- Rui Duarte dos Santos - ID Funcional 6177204 \r\nPGA:\r\n- Daniel Silva Pereira - ID Funcional 50903969 (titular)\r\n- Nadja Lírio do Valle Marques da Silva Hime Masset - ID Funcional 50945416 (substituto)\r\n- A coordenação do Grupo de Trabalho ficará sob responsabilidade da Secretária Executiva, Ivana Cunha Junqueira, e na sua ausência por sua suplente ou outro membro do Grupo de Trabalho, mediante designação. \r\n- O Grupo de Trabalho instituído pela presente Portaria realizará reuniões semanais sempre às quintas-feiras, das quais serão lavradas as respectivas atas que serão assinadas por todos os participantes e submetidas ao Conselho Diretor com a maior brevidade possível.\r\ndeverão respeitar o quórum mínimo de 5 (cinco) servidores.\r\n- Fica estabelecido o prazo de até 60 (sessenta) dias, contados da publicação da presente Portaria, para apresentação de proposta de alteração da Resolução nº 40, 05/10/2017, prevista no art. 1º. \r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 10 de janeiro de 2019\r\nConselheiro-Presidente\r\nId: 2157522\r\n"
        ],
        "2157543": [
            "2019-01-14 00:00:00",
            " SECRETARIA DE ESTADO DE AGRICULTURA, PECUÁRIA, PESCA E ABASTECIMENTO\r\nEMPRESA DE ASSISTÊNCIA TÉCNICA E EXTENSÃO RURAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\nPRESIDENTE\r\nDE 10 DE JANEIRO DE 2019\r\nDELEGA COMPETÊNCIA PARA OS FINS QUE MENCIONA.\r\nusando das atribuições que lhe confere o inciso IX do Artigo 82 da Lei Estadual nº 28, de 04 de dezembro de 1979, e tendo em vista o disposto no § 1º do mesmo preceito legal.\r\nRESOLVE:\r\n- Delegar competência prevista no § 1º do caput do art. 82 da Lei Estadual nº 287, de 04 de dezembro de 1979, à Diretora de Administração e Finanças, na qualidade de Ordenadora de Despesas desta Empresa, para exercer os seguintes atos de Gestão Orçamentária e Financeira:\r\nautorizar a expedição bem como o cancelamento das NADs, emissão e cancelamento de Notas de Empenho, movimentação de recursos financeiros, pagamento de despesas, reconhecimento de dívidas, emissão de ordens bancárias e ordens de pagamento de cheques nominativos;\r\n- autorizar a concessão de adiantamentos, aprovar ou impugnar prestação de contas de adiantamento, quando for o caso, na forma e nos limites da Legislação em vigor,bem como as despesas referentes às diárias e passagens;\r\n- assinar cheques, e autorizar a movimentação de todas as contas bancárias abertas e existentes em nome da EMATER-RIO, inclusive as de recursos oriundos de convênios celebrados por esta Empresa e as dos fundos fixos, nos termos do Código de Administração Financeira e Contabilidade Pública, aprovado pela Lei Estadual nº 287/79;\r\n- aplicar ou relevar, conforme o caso, as penalidades pecuniárias previstas em Lei, quando se verificar descumprimento da obrigação contratual, inclusive inobservância de prazo, nos casos de fornecimento de material ou prestação de serviços;\r\n- autorizar abertura de Licitações, aprová-las, revogá-las ou anulá- las, conforme o caso, homologar e adjudicar o seu objeto as firma(s) vencedora(s), na forma da legislação vigente;\r\n- dispensar a licitação ou reconhecer a sua inexigibilidade, nos casos previstos em lei, e ainda:\r\nVII - designar a Diretora de Administração e Finanças para nos impedimentos legais e eventuais, substituir o Diretor-Presidente da EMATER-RIO;\r\n- Da presente Portaria será dada ciência ao Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro e a Secretaria de Estado de Fazenda, nos termos do parágrafo único do art.289 da Lei nº 287, de 04 de dezembro de 1979.\r\n- Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação com efeitos a partir de 10 de janeiro de 2019.\r\nNiterói, 10 de janeiro de 2019\r\nSÉRGIO GILBERTO DA SILVA LEMBERCK\r\nDiretor-Presidente\r\nId: 2157543\r\n"
        ],
        "2157547": [
            "2019-01-14 00:00:00",
            " \r\nSUPERINTENDÊNCIA DE FISCALIZAÇÃO\r\nATO DO SUPERINTENDENTE\r\nDE 11 DE JANEIRO DE 2019\r\nDIVULGA AS DISTRIBUIDORAS CREDENCIADAS SEGUNDO A RESOLUÇÃO SEFAZ Nº 772/2014.\r\nno uso de suas atribuições legais, \r\nRESOLVE:\r\n- Tornar público o credenciamento previsto no Art. 32-C do Livro IV do RICMS - Decreto n° 27.427/2000 e na Resolução SEFAZ 772, de 24 de julho de 2014, para o contribuinte abaixo designado:\r\nINSCRIÇÃO ESTADUAL\r\n11.209.106\r\nCNPJ\r\n05.411.176/0003-11\r\nRAZÃO SOCIAL\r\nPARANAPANEMA DISTRIBUIDORA DE COMBUSTÍVEIS LTDA\r\nENDEREÇO\r\nRod. Washington Luiz, 2.550 - bl 02, sala 929, Parque Duque, Duque de Caxias, RJ CEP 25.085-009\r\nPROCESSO\r\nE-04/037/100223/2018\r\nDATA DOS EFEITOS\r\nDATA DE SUA PUBLICAÇÃO NO DOE, conforme § 5.º do 2º da Resolução SEFAZ 772/2014\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 11 de janeiro de 2019\r\nHUMBERTO FELBINGER COSSU DE VASCONCELOS\r\nSuperintendente de Fiscalização\r\nId: 2157547\r\n"
        ],
        "2157587": [
            "2019-01-14 00:00:00",
            "SUBSECRETARIA DE PLANEJAMENTO E GESTÃO\r\nDESIGNA SERVIDOR PARA A PRÁTICA DO ATO QUE MENCIONA.\r\nO SUBSECRETÁRIO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO DA SECRETARIA DE ESTADO DE CULTURA E ECONOMIA CRIATIVA, no uso de suas atribuições legais que lhe foram delegadas através da Resolução SECEC nº 01, de 03 de janeiro de 2019, \r\nDesignar a servidora Marluce de Moraes Braz, ID nº 5073055-0, para atuar como Gerente Executivo do Convênio nº 368/2007 - Pontos de Cultura do Estado do Rio de Janeiro, celebrado junto ao Ministério da Cultura e a Secretaria de Estado de Cultura, em substituição a Verônica Nascimento, ID nº 4411194-0, a contar de 01 de janeiro de 2019.\r\n- Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n9\r\nSubsecretário de Planejamento e Gestão\r\nId: 2157587\r\n"
        ],
        "2157591": [
            "2019-01-14 00:00:00",
            " \r\nDESIGNA SERVIDOR PARA A PRÁTICA DO ATO QUE MENCIONA.\r\nda Secretaria de Estado de Cultura e Economia Criativa, no uso de suas atribuições legais que lhe foram delegadas através da Resolução SECEC nº 01, de 03 de janeiro de 2019, \r\nDesignar a servidora Clara Maria Paulino Cáo, ID nº 5085107-1, para atuar como Gerente Executivo do Convênio nº 768075/2011 celebrado junto ao Ministério da Cultura e a Secretaria de Estado de Cultura, para a realização do projeto “Recuperação e Modernização dos Prédios Históricos do Museu Antônio Parreiras”, em substituição a Maria das Graças Luz Porto, ID nº 5023666-0, a contar de 01 de janeiro de 2019.\r\n- Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n9\r\nSubsecretário de Planejamento e Gestão\r\nId: 2157591\r\n"
        ],
        "2157634": [
            "2019-01-14 00:00:00",
            " IMPRENSA OFICIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\nDESIGNA SERVIDORES PARA OS FINS QUE MENCIONA\r\nO DIRETOR-PRESIDENTE DA IMPRENSA OFICIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO-IO, Empresa Pública vinculada à Secretaria de Estado da Casa Civil e Governança, no uso de suas atribuições legais e, tendo em vista o que consta no Processo nº E- 12/079/552/2018,\r\nRESOLVE:\r\nDesignar MILTON JOSÉ DE ALMEIDA, Assessor Especial, matr. 149, MAYCON NUNES DE OLIVEIRA, Assistente de Diretoria, matr. 1846, CARLOS EDUARDO CAVALCANTE DE LIMA, Assistente de Diretoria, matr. 1911, para, sob a presidência do primeiro, constituir Comissão com o objetivo de fiscalizar o Contrato nº 15/2018, firmado com a empresa BESAFE BRASIL CONSULTORIA EM TI E GESTÃO DE RISCOS EIRELI.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nNiterói, 11 de janeiro de 2019\r\nDiretor-Presidente\r\nId: 2157634\r\n"
        ],
        "2157640": [
            "2019-01-15 00:00:00",
            "SUBSECRETARIA DE ESTADO DE RECEITA\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE TRIBUTAÇÃO\r\nALTERA O MANUAL DE DIFERIMENTO, AMPLIAÇÃO DE PRAZO DE RECOLHIMENTO, SUSPENSÃO E DE INCENTIVOS E BENEFÍCIOS DE NATUREZA TRIBUTÁRIA APROVADO PELO DECRETO Nº 27.815/2001. \r\n\r\n, no uso de suas atribuições, e considerando o disposto no art. 2º do Decreto nº 27.815, de 24 de janeiro de 2001, e no art. 1º da Resolução SEFCON nº 5.720, de 09 de fevereiro de 2001,\r\n\r\nRESOLVE:\r\nFicam acrescentados os itens ao Manual de Diferimento, Ampliação de Prazo de Recolhimento, Suspensão e de Incentivos e Benefícios de Natureza Tributária, relacionados no Anexo Único.\r\n- Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 11 de janeiro de 2019\r\nALBERTO DA SILVA LOPES\r\nSuperintendente de Tributação\r\nA QUE SE REFERE À PORTARIA SUT Nº 194/2019\r\nServiço de transporte aquaviário de passageiros, cargas ou veículos.\r\nLei nº 2.804/1997, art. 17.\r\nTributação sobre a saída.\r\nPrazo indeterminado.\r\nServiço de transporte ferroviário e metroviário de passageiros.\r\nLei nº 2.869/1997, art. 22.\r\nTributação sobre a saída.\r\nPrazo indeterminado.\r\nId: 2157640\r\n"
        ],
        "2157643": [
            "2019-01-15 00:00:00",
            "\r\nLEGA COMPETÊNCIA PARA A PRÁTICA ATOS DE GESTÃO ORÇAMENTÁRIA E FINANCEIRA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n- , no uso de suas atribuições legais que lhe confere o art. 82, inciso IX, § 1º da Lei nº 287/79, arts. 11 e 12 da Lei Estadual nº 5.427/09, art. 35 do Decreto Estadual nº 3.149/80, tendo em vista o que consta no Processo nº E-26/005/207/2019,\r\nE:\r\n- Delegar competência ao servidor GILSON CARLOS RODRIGUES PAULINO, Vice-Presidente Administrativo, ID nº 4420913-4, como ORDENADOR DE DESPESAS, nos limites das dotações orçamentárias consignadas à Fundação de Apoio a Escola Técnica do Estado do Rio de Janeiro, ou ainda em razão dos convênios ou transferências de outros Órgãos ou Entidades Públicas, no âmbito do Banco do Brasil, Banco Bradesco e/ou em outra Instituição Financeira com carteira comercial reconhecida pelo Banco Central do Brasil.\r\nSão Atos de Gestão Orçamentária e Financeira em conjunto, ou com expressa autorização do titular, a saber:\r\nautorizar despesas, bem como a expedição e assinatura das respectivas Notas de Autorização de Despesas - NAD's, emissão de Notas de Empenho, movimentação de recursos financeiros em geral, emissão de ordens bancárias, de ordens de pagamentos e de cheques nominativos;\r\nautorizar a concessão de adiantamentos e aprovar as respectivas prestações de contas;\r\naplicar ou relevar penalidades previstas em Lei, quando se verificar descumprimento de obrigação contratual ou inobservância de prazos, nos casos de fornecimento de material ou de prestação de serviços.\r\nOs Atos previstos no parágrafo anterior poderão ser realizados pelo delegatário independentemente de autorização expressa no caso de afastamento e/ou impedimento legal do delegante.\r\n\r\n- Da presente Portaria será dado conhecimento imediato ao Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro e à Secretaria de Estado de Fazenda, nos termos da legislação vigente.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, com validade a contar de 02 de janeiro de 2019, revogadas disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 11 de janeiro de 2019\r\nPresidente da FAETEC\r\nId: 2157643\r\n"
        ],
        "2157679": [
            "2019-01-15 00:00:00",
            " DEPARTAMENTO GERAL DE AÇÕES SOCIOEDUCATIVAS\r\nDE SERVIDORQUADRO DE PESSOAL\r\nDO DEPARTAMENTO GERAL DE AÇÕES SOCIOEDUCATIVAS - DEGASE, órgão do Poder Executivo do Governo do Estado do Rio de Janeiro, vinculado à Secretaria de Estado de Educação por força do Decreto nº 41.334, de 30 de maio de 2008, publicado no DOERJ de 02 de junho de 2008, no uso de suas atribuições constitucionais, legais e regulamentares, \r\n- a Lei n° 4.802/2006, que dispõe sobre a reestruturação do Quadro de Pessoal do DEGASE e alteração pela Lei nº 6.834/2014, que modifica a redação do art. 10 da Lei em comento quanto à Progressão Funcional;\r\n- o Decreto nº 45.282/2015, que dispõe sobre o regulamento geral para fins de progressão funcional dos servidores do Quadro de Pessoal do DEGASE;\r\n- a Portaria DEGASE nº 171/2015, que dispõe sobre a Avaliação Periódica de Desempenho e a Avaliação Especial de Desempenho, nos termos dos arts. 14 e 21, para fins de Progressão Funcional de servidores pertencentes ao Quadro do DEGASE; e\r\n- o Despacho autorizativo para operacionalização da Progressão Funcional aprovada pela Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro em consonância com as legislações supramencionadas, conforme o que consta nos autos do Processo nº E-03/022/28/2017; \r\nRESOLVE:\r\n- Alterar a progressão para os níveis descritos, conforme disposto no Decreto nº 45.282, de 15 de junho de 2015, do servidor pertencente ao Quadro de Pessoal (listado no anexo único) do Departamento Geral de Ações Socioeducativas (DEGASE).\r\nA Progressão, de que trata o caput, terá efeitos financeiros retroativos conforme a data especificada em planilha do Anexo Único. \r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 08 de janeiro de 2019\r\nDiretor-Geral do DEGASE\r\n\r\nID FUNCIONAL\r\nVÍNCULO\r\nDATA DA VALIDADE\r\nNOME\r\nDATA DE EXERCICIO \r\nNOTA DE AVALIAÇÃO\r\nREFERÊNCIA ATUAL\r\nNOVA REFERÊNCIA\r\nPROCESSO \r\n20528078\r\n2\r\n28/11/2018\r\nJOSE MANOEL DE SOUSA\r\n02/12/2002\r\n36\r\n2o G 4\r\n2o G 3\r\nE-12/1250/2008\r\n19621566\r\n1\r\n01/12/2018\r\nMARCIA FAYAD\r\n07/12/1994\r\n36\r\n2o G 2\r\n2o G 1\r\nE-03/92278/2009\r\n19881053\r\n1\r\n04/12/2018\r\nRENATO TAVARES FILHO\r\n05/12/1994\r\n34\r\n2o G 2\r\n2o G 1\r\nE-03/92285/2009\r\n19808038\r\n1\r\n06/12/2018\r\nADILSON DOS SANTOS\r\n12/12/1994\r\n33\r\n2o G 2\r\n2o G 1\r\nE-03/92394/2009\r\n19835639\r\n1\r\n06/12/2018\r\nFABIO SANTOS DA COSTA\r\n11/12/1998\r\n36\r\n2o G 3\r\n2o G 2\r\nE-03/91812/2008\r\n19861680\r\n1\r\n08/12/2018\r\nMARCELO JORGE DE SOUZA BEZERRA\r\n12/12/1994\r\n35\r\n2o G 2\r\n2o G 1\r\nE-03/90725/2010\r\n19865414\r\n1\r\n15/12/2018\r\nMARCO SERGIO DA COSTA MACHADO\r\n26/10/1995\r\n30\r\n2o G 3\r\n2o G 2\r\nE-03/91260/2008\r\n19877862\r\n1\r\n17/12/2018\r\nPAULO CESAR LOPES DA SILVA\r\n20/12/1994\r\n29\r\n2o G 2\r\n2o G 1\r\nE-03/92466/2009\r\n19808747\r\n1\r\n18/12/2018\r\nAGOSTINHO DIAS DE TOLEDO\r\n23/12/1998\r\n34\r\n2o G 3\r\n2o G 2\r\nE-03/91892/2008\r\nID FUNCIONAL\r\nVÍNCULO\r\nDATA DA VALIDADE\r\nNOME\r\nDATA DE EXERCICIO \r\nNOTA DE AVALIAÇÃO\r\nREFERÊNCIA ATUAL\r\nNOVA REFERÊNCIA\r\nPROCESSO \r\n19867859\r\n1\r\n29/10/2018\r\nMARIA APARECIDA LEANDRO M CHATACK\r\n13/10/1998\r\n27\r\n2o G 3\r\n2o G 2\r\nE-03/91505/2008\r\nID FUNCIONAL\r\nVÍNCULO\r\nDATA DA VALIDADE\r\nNOME\r\nDATA DE EXERCICIO \r\nNOTA DE AVALIAÇÃO\r\nREFERÊNCIA ATUAL\r\nNOVA REFERÊNCIA\r\nPROCESSO \r\n19870248\r\n1\r\n07/12/2018\r\nMARIA REGINA ALT\r\n08/11/1994\r\n36\r\n2o G 2\r\n2o G 1\r\nE-03/91895/2009\r\nID FUNCIONAL\r\nVÍNCULO\r\nDATA DA VALIDADE\r\nNOME\r\nDATA DE EXERCICIO \r\nNOTA DE AVALIAÇÃO\r\nREFERÊNCIA ATUAL\r\nNOVA REFERÊNCIA\r\nPROCESSO \r\n19895844\r\n1\r\n15/10/2018\r\nVANI MARQUES SILVA\r\n20/10/1994\r\n32\r\n1o G 2\r\n1o G 1\r\nE-03/91909/2009\r\n\r\nID FUNCIONAL\r\nVÍNCULO\r\nDATA DA VALIDADE\r\nNOME\r\nDATA DE EXERCICIO \r\nNOTA DE AVALIAÇÃO\r\nREFERÊNCIA ATUAL\r\nNOVA REFERÊNCIA\r\nPROCESSO \r\n19812884\r\n1\r\n08/12/2018\r\nANA CLAUDIA FURTADO DE MELO NOGUEIRA\r\n14/12/1994\r\n30\r\nSUP 2\r\nSUP 1\r\nE-03/92405/2009\r\nPsicólogo\r\n\r\nID FUNCIONAL\r\nVÍNCULO\r\nDATA DA VALIDADE\r\nNOME\r\nDATA DE EXERCICIO \r\nNOTA DE AVALIAÇÃO\r\nREFERÊNCIA ATUAL\r\nNOVA REFERÊNCIA\r\nPROCESSO \r\n19864957\r\n1\r\n21/11/2018\r\nMARCO ANTONIO LOBATO FERNANDES\r\n20/10/1998\r\n26\r\nSUP3\r\nSUP2\r\nE-03/91808/2008\r\nId: 2157679\r\n"
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            "2019-01-15 00:00:00",
            " PORTARIA DEGASE Nº 606 DE 08 DE JANEIRO DE 2019\r\nAUTORIZA A PROGRESSÃO FUNCIONAL DE SERVIDORES DE CARREIRA DO QUADRO DE PESSOAL DO DEGASE. \r\nO DIRETOR-GERAL DO DEPARTAMENTO GERAL DE AÇÕES SOCIOEDUCATIVAS - DEGASE, órgão do Poder Executivo do Governo do Estado do Rio de Janeiro, vinculado à Secretaria de Estado de Educação por força do Decreto nº 41.334, de 30 de maio de 2008, publicado no DO no uso de suas atribuições constitucionais, legais e regulamentares, \r\nCONSIDERANDO:\r\n4.802/2006, que dispõe sobre a reestruturação do Quadro de Pessoal do DEGASEmo dificaquanto à Progressão Funcional;\r\n45.282/2015, que dispõe sobre o regulamento geral para fins de progressão funcional dos servidores do Quadro de Pessoal do DEGASE;\r\n171/2015, que dispõe sobre a Avaliação Periódica de Desempenho e a Avaliação Especial de Desempenho, nos termos dos arts. 14 e 21, para fins de Progressão Funcional de servidores; e\r\npara operacionalização da Progressão Funcional pela Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro em consonância , conforme o que consta nos aut \r\nRESOLVE:\r\ndisposto do servidor pertencente do Departamento Geral de Ações Socioeducativas (DEGASE).\r\nterá efeitos financeiros retroativos planilha do Anexo Único \r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n9\r\nLUIZ ANDRÉ DE MOURA MONTEIRO\r\nDEGASE\r\nANEXO ÚNICO\r\nAgente Socioeducativo Masculino\r\nID FUNCIONAL\r\nVÍNCULO\r\nDATA DA VALI DADE\r\nNOME\r\nDATA DE EXERCICIO \r\nNOTA DE AVALIAÇÃO\r\nREFERÊNCIA ATUAL\r\nNOVA REFERÊNCIA\r\nPROCESSO \r\n19837720\r\n1\r\n26/09/2018\r\nFRANCISCO EMILIO BRAZOLINO DIAS\r\n01/10/1998\r\n33\r\n2o G 3\r\n2o G 2\r\nE-03/91250/2008\r\n19853912\r\n1\r\n26/09/2018\r\nLEANDRO DOS SANTOS ANDRADE\r\n01/10/1998\r\n27\r\n2o G 3\r\n2o G 2\r\nE-03/91556/2008\r\n19830459\r\n1\r\n13/10/2018\r\nEDMILTON DA SILVA LOURENCO\r\n19/10/1994\r\n36\r\n2o G 2\r\n2o G 1\r\nE-03/91972/2009\r\n19883749\r\n1\r\n27/11/2018\r\nRODRIGO ANTONIO REDUZINO\r\n24/11/1998\r\n36\r\n2o G 3\r\n2o G 2\r\nE-03/90407/2009\r\n19896654\r\n1\r\n12/12/2018\r\nVICENTE GUALBERTO A FILHO\r\n17/12/1998\r\n29\r\n2o G 3\r\n2o G 2\r\nE-03/92038/2008\r\n19839154\r\n1\r\n13/12/2018\r\nGERALDO GABRIEL ALVES FILHO\r\n12/12/1998\r\n36\r\n2o G 3\r\n2o G 2\r\nE-03/92050/2008\r\n19811667\r\n1\r\n13/12/2018\r\nALMIR CHAVES MANHAES\r\n18/12/1998\r\n29\r\n2o G 3\r\n2o G 2\r\nE-03/92028/2008\r\n19864841\r\n1\r\n15/12/2018\r\nMARCO ANTONIO DE OLIVEIRA \r\n06/12/1994\r\n35\r\n2o G 2\r\n2o G 1\r\nE-03/92031/2009\r\n19866453\r\n1\r\n21/12/2018\r\nMARCOS LUIZ DE MATTOS\r\n13/12/1994\r\n33\r\n2o G 2\r\n2o G 1\r\nE-03/92411/2009\r\n19891776\r\n1\r\n26/12/2018\r\nSOLANGE PEREIRA\r\n06/12/1994\r\n35\r\n2o G 2\r\n2o G 1\r\nE-03/91199/2010\r\nAgente Administrativo\r\nID FUNCIONAL\r\nVÍNCULO\r\nDATA DA VALIDADE\r\nNOME\r\nDATA DE EXERCICIO \r\nNOTA DE AVALIAÇÃO\r\nREFERÊNCIA ATUAL\r\nNOVA REFERÊNCIA\r\nPROCESSO \r\n50178237\r\n1\r\n09/10/2017\r\nBRUNO PEREIRA ALVES\r\n10/10/2013\r\n26\r\n2o G 7\r\n2o G 6\r\nE-03/021/100066/2018\r\nProfessor II\r\nID FUNCIONAL\r\nVÍNCULO\r\nDATA DA VALIDADE\r\nNOME\r\nDATA DE EXERCICIO \r\nNOTA DE AVALIAÇÃO\r\nREFERÊNCIA ATUAL\r\nNOVA REFERÊNCIA\r\nPROCESSO \r\n19863624\r\n1\r\n23/04/2016\r\nMARCIA DOS SANTOS SARACA BARRETO VIANNA\r\n27/04/2000\r\n36\r\n2o G 4\r\n2o G 3\r\nE-03/021/1343/2015\r\nAuxiliar de Serviços Gerais\r\nID FUNCIONAL\r\nVÍNCULO\r\nDATA DA VALIDADE\r\nNOME\r\nDATA DE EXERCICIO \r\nNOTA DE AVALIAÇÃO\r\nREFERÊNCIA ATUAL\r\nNOVA REFERÊNCIA\r\nPROCESSO \r\n19816316\r\n1\r\n19/10/2018\r\nANGELA REGINA DA SILVA GOMES\r\n24/10/1994\r\n33\r\n1o G 2\r\n1o G 1\r\nE-03/91875/2009\r\n19858957\r\n1\r\n14/12/2018\r\nLUIZ DOS SANTOS ALVES\r\n20/12/1994\r\n36\r\n1o G 2\r\n1o G 1\r\nE-03/92456/2009\r\nProfessor I\r\nID FUNCIONAL\r\nVÍNCULO\r\nDATA DA VALIDADE\r\nNOME\r\nDATA DE EXERCICIO \r\nNOTA DE AVALIAÇÃO\r\nREFERÊNCIA ATUAL\r\nNOVA REFERÊNCIA\r\nPROCESSO \r\n19843844\r\n1\r\n29/09/2016\r\nISABELLA REINERT THOME\r\n01/12/1994\r\n30\r\nSUP 3\r\nSUP 2\r\nE-03/90147/2010\r\nId: 2157680\r\n"
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            " \r\nDE SERVIDORQUADRO DE PESSOAL\r\nDO DEPARTAMENTO GERAL DE AÇÕES SOCIOEDUCATIVAS - DEGASE, órgão do Poder Executivo do Governo do Estado do Rio de Janeiro, vinculado à Secretaria de Estado de Educação, por força do Decreto nº 41.334, de 30 de maio de 2008, publicado no DOERJ de 02 de junho de 2008, no uso de suas atribuições constitucionais, legais e regulamentares, \r\n- a Lei n° 4.802/2006, que dispõe sobre a reestruturação do Quadro de Pessoal do DEGASE e alteração pela Lei nº 6.834/2014, que mo difica a redação do art. 10 da Lei em comento quanto à Progressão Funcional;\r\n- o Decreto nº 45.282/2015, que dispõe sobre o regulamento geral para fins de progressão funcional dos servidores do Quadro de Pessoal do DEGASE;\r\n- a Portaria DEGASE nº 171/2015, que dispõe sobre a Avaliação Periódica de Desempenho e a Avaliação Especial de Desempenho, nos termos dos arts. 14 e 21, para fins de Progressão Funcional de servidores pertencentes ao Quadro do DEGASE; e\r\n- o Despacho autorizativo para operacionalização da Progressão Funcional aprovada pela Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro em consonância com as legislações supramencionadas, conforme o que consta nos autos do Processo nº E-03/022/28/2017; \r\nRESOLVE:\r\n- Alterar a Progressão para os níveis descritos, conforme disposto no Decreto nº 45.282, de 15 de junho de 2015, do servidor pertencente ao Quadro de Pessoal (listado no Anexo Único) do Departamento Geral de Ações Socioeducativas (DEGASE).\r\nA Progressão, de que trata o caput, terá efeitos financeiros retroativos conforme a data especificada em planilha do Anexo Único. \r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 08 de janeiro de 2019\r\nANDRÉ DE MOURA MONTEIRO\r\nDiretor-Geral do DEGASE\r\nANEXO ÚNICO\r\nAgente Socioeducativo Masculino\r\nID FUNCIONAL\r\nVÍNCULO\r\nDATA DA VALIDADE\r\nNOME\r\nDATA DE EXERCICIO \r\nNOTA DE AVALIAÇÃO\r\nREFERÊNCIA ATUAL\r\nNOVA REFERÊNCIA\r\nPROCESSO \r\n50188054\r\n1\r\n24/10/2017\r\nRIVANDER DE SOUZA CABRAL\r\n25/10/2013\r\n27\r\n2o G 7\r\n2o G 6\r\nE-03/021/101386/2018\r\n19847963\r\n1\r\n04/12/2018\r\nJOAQUIM SEBASTIAO E SILVA FILHO\r\n09/12/1998\r\n35\r\n2o G 3\r\n2o G 2\r\nE-03/91690/2008\r\n19827539\r\n1\r\n10/12/2018\r\nDANILO BRAGA COELHO JUNIOR\r\n15/12/1998\r\n33\r\n2o G 3\r\n2o G 2\r\nE-03/91180/2008\r\n19834080\r\n1\r\n27/12/2018\r\nERNANI ALCIDES A DA CONCEICAO\r\n02/01/1995\r\n32\r\n2o G 2\r\n2o G 1\r\nE-03/92519/2009\r\n50358723\r\n1\r\n29/12/2018\r\nCARLOS ALBERTO DOS SANTOS\r\n30/12/2014\r\n33\r\n2o G 7\r\n2o G 6\r\nE-03/021/101227/2018\r\n50358413\r\n1\r\n29/12/2018\r\nCARLOS MAURICIO TAVARES PIRES DE ALMEIDA\r\n30/12/2014\r\n34\r\n2o G 7\r\n2o G 6\r\nE-03/021/101143/2018\r\n50359541\r\n1\r\n29/12/2018\r\nCLAUDIO DE FREITAS DUARTE\r\n30/12/2014\r\n33\r\n2o G 7\r\n2o G 6\r\nE-03/021/101357/2018\r\n19847548\r\n1\r\n29/12/2018\r\nJOAO VILELA DE ANDRADE\r\n02/01/1995\r\n33\r\n2o G 2\r\n2o G 1\r\nE-03/91449/2008\r\n50359100\r\n1\r\n29/12/2018\r\nVITOR SILVA RODRIGUES\r\n30/12/2014\r\n36\r\n2o G 7\r\n2o G 6\r\nE-03/021/101126/2018\r\n19874731\r\n1\r\n31/12/2018\r\nMONICA TOBIAS\r\n02/01/1995\r\n36\r\n2o G 2\r\n2o G 1\r\nE-03/92493/2009\r\nAgente Administrativo\r\nID FUNCIONAL\r\nVÍNCULO\r\nDATA DA VALIDADE\r\nNOME\r\nDATA DE EXERCICIO \r\nNOTA DE AVALIAÇÃO\r\nREFERÊNCIA ATUAL\r\nNOVA REFERÊNCIA\r\nPROCESSO \r\n50177575\r\n1\r\n24/10/2017\r\nHUGO NASCIMENTO ANASTACIO\r\n25/10/2013\r\n34\r\n2o G 7\r\n2o G 6\r\nE-03/021/101389/2018\r\n\r\nDigitador\r\nID FUNCIONAL\r\nVÍNCULO\r\nDATA DA VALIDADE\r\nNOME\r\nDATA DE EXERCICIO \r\nNOTA DE AVALIAÇÃO\r\nREFERÊNCIA ATUAL\r\nNOVA REFERÊNCIA\r\nPROCESSO \r\n19886535\r\n1\r\n02/12/2018\r\nROSIANE BITTENCOURT SOUZA\r\n07/12/1994\r\n36\r\n2o G 2\r\n2o G 1\r\nE-03/92253/2009\r\nAuxiliar de Serviços Gerais\r\nID FUNCIONAL\r\nVÍNCULO\r\nDATA DA VALIDADE\r\nNOME\r\nDATA DE EXERCICIO \r\nNOTA DE AVALIAÇÃO\r\nREFERÊNCIA ATUAL\r\nNOVA REFERÊNCIA\r\nPROCESSO \r\n19827954\r\n1\r\n30/12/2018\r\nDEBORAH ROSANGELA GONCALVES PEZZI\r\n05/01/1995\r\n36\r\n1o G 2\r\n1o G 1\r\nE-03/90041/2010\r\nProfessor I\r\nID FUNCIONAL\r\nVÍNCULO\r\nDATA DA VALIDADE\r\nNOME\r\nDATA DE EXERCICIO \r\nNOTA DE AVALIAÇÃO\r\nREFERÊNCIA ATUAL\r\nNOVA REFERÊNCIA\r\nPROCESSO \r\n19815069\r\n1\r\n03/12/2018\r\nANDRE LUIZ PORFIRO\r\n02/12/1994\r\n34\r\nSUP 2\r\nSUP 1\r\nE-03/91425/2008\r\nMédico\r\nID FUNCIONAL\r\nVÍNCULO\r\nDATA DA VALIDADE\r\nNOME\r\nDATA DE EXERCICIO \r\nNOTA DE AVALIAÇÃO\r\nREFERÊNCIA ATUAL\r\nNOVA REFERÊNCIA\r\nPROCESSO \r\n19816847\r\n1\r\n09/12/2018\r\nANTONIO CARLOS GALVAO SOARES DE AZEVEDO\r\n06/12/1994\r\n33\r\nSUP 2\r\nSUP 1\r\nE-03/90071/2010\r\nOdontólogo\r\nID FUNCIONAL\r\nVÍNCULO\r\nDATA DA VALIDADE\r\nNOME\r\nDATA DE EXERCICIO \r\nNOTA DE AVALIAÇÃO\r\nREFERÊNCIA ATUAL\r\nNOVA REFERÊNCIA\r\nPROCESSO \r\n19891474\r\n1\r\n14/10/2018\r\nSIMY LAMEGO ELGALY\r\n19/10/1998\r\n36\r\nSUP 3\r\nSUP 2\r\nE-03/13319/2009\r\nPsicólogo\r\nID FUNCIONAL\r\nVÍNCULO\r\nDATA DA VALIDADE\r\nNOME\r\nDATA DE EXERCICIO \r\nNOTA DE AVALIAÇÃO\r\nREFERÊNCIA ATUAL\r\nNOVA REFERÊNCIA\r\nPROCESSO \r\n19868430\r\n2\r\n29/12/2018\r\nMARIA DA CONCEICAO SANTOS\r\n30/12/2014\r\n33\r\nSUP 7\r\nSUP 6\r\nE-03/021/101088/2018\r\nId: 2157681\r\n"
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        "2157683": [
            "2019-01-16 00:00:00",
            "FUNDO ÚNICO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO\r\nATOS DO DIRETOR-PRESIDENTE\r\nPORTARIA RIOPREVIDENCIA Nº 349 DE 07 DE JANEIRO DE 2019\r\nDELEGA PODERES PARA RECEBIMENTO DE MANDADOS E OUTRAS COMUNICAÇÕES JUDICIAIS.\r\nO DIRETOR-PRESIDENTE DO FUNDO ÚNICO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - RIOPREVIDÊNCIA, no uso das atribuições que lhe confere o inciso II do art. 6º do Regimento Interno,\r\nRESOLVE:\r\nDiretora de Administração e Finanças, receber todas as espécies de mandados e de quaisquer outras comunicações judiciais, na forma do art. 12, da Lei Estadual nº 3.189/1999, e do art. 6º, I, do Regimento Interno.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nde janeiro de 2019\r\nSERGIO AURELIANO MACHADO DA SILVA\r\nDiretor-Presidente do RIOPREVIDÊNCIA\r\nDE JANEIRO DE 2019\r\nAUTORIZAÇÃO DE PAGAMENTOS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\nO DIRETOR-PRESIDENTE DO FUNDO ÚNICO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições que lhe confere o artigo 82, inciso IX, § 1° da Lei n° 287 de 04 de dezembro de 1979,\r\nRESOLVE:\r\n- Delegar competência à Diretora de Administração e Finanças ELAINE COSTA DA ASSUNÇÃO DE MELLO, matrícula n°100.462-1, para ordenar pagamentos e movimentar contas e transferências financeiras em nome deste Fundo Único de Previdência Social do Estado do Rio de Janeiro e as despesas oriundas de Convênio firmados com essa Autarquia e aquelas provenientes de Anulação de Receitas, assinar Contrato de Câmbio e receber junto a instituição financeiras, mandados judiciais de origem não tributária.\r\nemitir ordens de pagamentos, bem como movimentar contas e transferências financeiras, em nome deste; \r\nas ordens de pagamentos e os demais documentos emitidos, no âmbito desta Autarquia, deverão ser assinados em conjunto por 02 (dois) ordenadores. \r\n- Delegar competência, para na qualidade de Ordenador de Pagamento, transferir e movimentar recursos financeiros à conta dos programas de trabalho das Unidades Orçamentárias que integrem a estrutura básica deste Fundo Único de Previdência Social do Estado do Rio de Janeiro - RIOPREVIDÊNCIA.\r\n- Cópia desta Portaria será enviada ao Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro e à Secretaria de Estado de Fazenda, conforme dispõe o parágrafo único do art.289 da lei 287, de 04 de dezembro de 1979. \r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a contar de 02/01/2019, revogadas as disposições em contrário. \r\nRio de Janeiro, 14 de janeiro de 2019\r\nSERGIO AURELIANO MACHADO DA SILVA\r\nDiretor-Presidente do Rioprevidência\r\nId: 2157683\r\n"
        ],
        "2157783": [
            "2019-01-16 00:00:00",
            " SUBSECRETARIA DE ESTADO DE RECEITA\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE TRIBUTAÇÃO\r\nDIVULGA OS PREÇOS DAS MERCADORIAS DE QUE TRATA O LIVRO IV DO RICMS/2000, PARA VIGORAR A PARTIR DE JANEIRO.\r\n, no uso das atribuições que lhe confere o artigo 2º, da Resolução SEFAZ nº 96, de 19 de dezembro de 2007, e tendo em vista o disposto no Ato COTEPE/PMPF n° 1, de 9 de janeiro de 2019,\r\n:\r\nOs preços a que se refere o artigo 10, do Livro IV do RICMS/2000, para vigorar a partir de 16 de janeiro de 2019, são os seguintes:\r\npor litro;\r\n- gasolina automotiva premium: R 5,4711 por litro;\r\n- diesel S10: R 3,7500 por litro;\r\n- diesel: R 3,6430 por litro;\r\n- gás liquefeito de petróleo (GLP): R 5,3626 por quilograma;\r\n- querosene de aviação (QAV): R 2,4456 por litro;\r\n- álcool etílico hidratado combustível (AEHC): R 3,3710 por litro;\r\n- gás natural veicular (GNV): R 3,0830 por m³.\r\n- Para efeitos do disposto no inciso I, entende-se por gasolina automotiva aquela obtida após a mistura com álcool etílico anidro carburante (AEAC), no percentual determinado pela autoridade federal competente.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 14 de janeiro de 2019\r\nSuperintendente de Tributação\r\nId: 2157783\r\n"
        ],
        "2157840": [
            "2019-01-16 00:00:00",
            ",\r\nEMPRESA DE PESQUISA AGROPECUÁRIA DO\r\nESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\nDESIGNA COMISSÃO FAZER CUMPRIR O DISPOSTO NO OFÍCIO PRS/SSE/CSO DE 12/07/2018.\r\nO PRESIDENTE DA EMPRESA DE PESQUISA AGROPECUÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO no uso das atribuições que lhe confere o artigo 4º, do Manual do Sindicante, aprovado pelo Decreto nº 7.526, de 06 de setembro de 1984;\r\nCONSIDERANDO:\r\n\r\n- o Ofício PRS/SSE/CSO nº 22048/2018, de 12/07/2018; e\r\n- o Processo TCE/RJ nº 105.913-6/2017;\r\nRESOLVE:\r\n- Instaurar Sindicância para apurar as irregularidades e cumprir as determinações objeto do Ofício PRS/SSE/CSO 22048/2018, de 12/07/2018 e Processo TCE/RJ 105913-6/2017, designando para procedê-la, no prazo de 30 (trinta) dias, contados da data de publicação integrada pelos servidores, abaixo relacionados, sob a presidência do primeiro:\r\nMARIO JOSÈ GOMES SARAIVA, ID: 2522226-0;\r\nJOSÉ VELOSO, ID: 2522244-9;\r\nISABEL CRISTINA DE OLIVEIRA, ID: 2523024-7.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação e tem vigência até o final do exercício de 2018.\r\nNiterói, 28 de agosto de 2018\r\nRAFAEL MUZZI DE MIRANDA\r\nPresidente\r\n*Omitida no D.O. de 29/08/2018.\r\nId: 2157840\r\n"
        ],
        "2157841": [
            "2019-01-16 00:00:00",
            " RECEITA\r\nDISPÕE SOBRE A BASE DE CÁLCULO DA SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA DO ICMS NAS OPERAÇÕES COM CERVEJA, CHOPE, ÁGUA MINERAL, REFRIGERANTES, BEBIDAS HIENERGÉTICAS.\r\nno uso de suas atribuições legais, tendo em vista o disposto no art. 1º da Resolução SEFAZ nº 358/2018 e no Processo nº E-04/044/100164/2018,\r\nRESOLVE:\r\nNas operações com as mercadorias listadas no Anexo Único desta Portaria, o contribuinte substituto deve calcular e recolher o ICMS devido por substituição tributária, mediante a aplicação da alíquota correspondente diretamente sobre o preço médio ponderado final (PMPF), constante do referido Anexo, em conformidade com o disposto nos §§ 7.º e 10 do artigo 24 da Lei Estadual nº 2.657/96, de 26 de dezembro de1996, e no §6º do artigo 5º do Livro II do RICMS/00, no item 1 do Anexo I do Livro II do RICMS/00 e na Resolução SEFAZ nº 358/2018.\r\nO Anexo Único desta Portaria substitui o Anexo Único da Resolução SEFAZ nº 185/2017, em conformidade ao artigo 7º da Resolução SEFAZ nº 358/2018.\r\nEsta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, produzindo efeitos a contar de 1º de janeiro de 2019.\r\nRio de Janeiro, 19 de dezembro de 2018\r\nSubsecretário de Estado de Receita\r\n\r\n\r\nI - CERVEJAS\r\n1.1 - AMBEV\r\nSubitem\r\nMarca\r\nVolume (ml)\r\nAlumínio Descartável\r\nLata\r\nVidro Descartável\r\nVidro/Pet Retornável\r\n1.1.1\r\nAntarctica Pilsen\r\nAte 310\r\n2,30\r\n1.1.2\r\nAntarctica Pilsen\r\nAte 360\r\n2,55\r\n1.1.3\r\nAntarctica Pilsen\r\nDe 276 a 310\r\n3,09\r\n1.1.4\r\nAntarctica Pilsen\r\nDe 311 a 360\r\n3,12\r\n4,05\r\n1.1.7\r\nAntarctica Pilsen (Pack 18 unidades)\r\nDe 311 a 360\r\n43,32\r\n1.1.9\r\nAntarctica Pilsen\r\nDe 361 a 660\r\n3,90\r\n7,04\r\n1.1.10\r\nAntarctica Pilsen\r\nAcima de 661\r\n8,48\r\n7,98\r\n1.1.11\r\nAntarctica Sub Zero\r\nDe 311 a 360\r\n2,96\r\n1.1.12\r\nAntarctica Sub Zero\r\nDe 361 a 660\r\n3,34\r\n1.1.13\r\nBass One\r\nDe 361 a 660\r\n20,26\r\n1.1.14\r\nBecasse Kriek\r\nAte 275\r\n41,20\r\n1.1.15\r\nBeck´s\r\nAte 275\r\n4,33\r\n1.1.17\r\nBelle-Vue- Gueuze\r\nAte 275\r\n41,20\r\n1.1.18\r\nBirra del Borgo (Todas)\r\nDe 311 a 360\r\n32,17\r\n1.1.19\r\nBirra del Borgo (Todas)\r\nAcima de 661\r\n54,97\r\n1.1.20\r\nBoddington Pub Ale\r\nDe 361 a 660\r\n16,24\r\n1.1.21\r\nBohemia Escura\r\nDe 311 a 360\r\n3,47\r\n1.1.22\r\nBohemia Imperial\r\nDe 361 a 660\r\n22,35\r\n1.1.23\r\nBohemia Pilsen\r\nAte 310\r\n1,84\r\n1.1.24\r\nBohemia Pilsen\r\nAte 360\r\n2,29\r\n1.1.25\r\nBohemia Pilsen\r\nDe 276 a 310\r\n3,16\r\n1.1.26\r\nBohemia Pilsen\r\nDe 311 a 360\r\n3,34\r\n4,31\r\n1.1.28\r\nBohemia Pilsen\r\nDe 411 a 660\r\n3,76\r\n8,22\r\n1.1.29\r\nBohemia Pilsen\r\nAcima de 661 a 1000\r\n9,10\r\n1.1.30\r\nBohemia Reserva\r\nDe 361 a 660\r\n123,92\r\n1.1.31\r\nBohemia Variações (1)\r\nDe 276 a 310\r\n6,88\r\n1.1.32\r\nBrahma, Skol, Budweiser e Corona\r\naté 340\r\n9,19\r\n1.1.33\r\nBrahma, Skol, Budweiser e Corona\r\nDe 341 a 473\r\n7,73\r\n1.1.34\r\nBrahma Chopp\r\nAte 310\r\n1,95\r\n1.1.35\r\nBrahma Chopp\r\nAte 360\r\n2,54\r\n1.1.36\r\nBrahma Chopp\r\nDe 276 a 310\r\n3,34\r\n1.1.37\r\nBrahma Chopp\r\nDe 311 a 360\r\n3,03\r\n4,09\r\n1.1.39\r\nBrahma Chopp (Pack 18 unidades)\r\nDe 311 a 360\r\n38,47\r\n1.1.41\r\nBrahma Chopp\r\nDe 361 a 660\r\n3,65\r\n7,00\r\n1.1.42\r\nBrahma Chopp\r\nDe 661 a 1000\r\n7,72\r\n1.1.43\r\nBrahma Extra Variações (2)\r\nAte 310\r\n1,98\r\n1.1.44\r\nBrahma Extra Variações (2)\r\nDe 311 a 360\r\n3,42\r\n4,36\r\n1.1.46\r\nBrahma Extra Variações (2)\r\nDe 411 a 660\r\n4,10\r\n9,10\r\n7,52\r\n1.1.47\r\nBrahma Zero\r\nDe 311 a 360\r\n3,64\r\n4,46\r\n1.1.48\r\nBrahma Zero\r\nDe 361 a 660\r\n7,62\r\n1.1.49\r\nBucanero\r\nDe 311 a 360\r\n7,77\r\n1.1.50\r\nBudweiser\r\nAte 310\r\n2,60\r\n1.1.51\r\nBudweiser\r\nDe 311 a 360\r\n3,45\r\n4,54\r\n1.1.53\r\nBudweiser\r\nDe 411 a 660\r\n3,95\r\n6,84\r\n8,03\r\n1.1.54\r\nBudweiser\r\nDe 661 a 1000\r\n8,94\r\n1.1.55\r\nBud Light\r\nDe 311 a 360\r\n11,26\r\n1.1.58\r\nColorado Cauim\r\nDe 276 a 310\r\n8,36\r\n1.1.59\r\nColorado Cauim\r\nDe 361 a 660\r\n15,06\r\n1.1.61\r\nColorado Outras\r\nDe 276 a 310\r\n8,35\r\n1.1.62\r\nColorado Outras\r\nDe 361 a 660\r\n17,72\r\n1.1.63\r\nCorona / Coronita\r\nAte 275\r\n3,79\r\n1.1.64\r\nCorona / Coronita\r\nDe 311 a 360\r\n6,14\r\n1.1.65\r\nFranziskaner\r\nDe 361 a 660\r\n24,40\r\n1.1.66\r\nGoose Island (Outras)\r\nDe 311 a 360\r\n20,78\r\n1.1.67\r\nGoose Island (Outras)\r\nDe 661 a 1000\r\n58,34\r\n1.1.70\r\nHertog\r\nDe 361 a 660\r\n49,72\r\n1.1.72\r\nHoegaarden\r\nDe 311 a 360\r\n10,57\r\n1.1.73\r\nJupiler\r\nDe 276 a 310\r\n9,19\r\n1.1.74\r\nKona (Outras)\r\nDe 311 a 360\r\n17,87\r\n1.1.77\r\nLeffe\r\nDe 311 a 360\r\n11,14\r\n1.1.78\r\nLowenbrau\r\nDe 311 a 360\r\n16,32\r\n1.1.79\r\nNegra Modelo\r\nDe 311 a 360\r\n11,49\r\n1.1.80\r\nNortena / Quilmes\r\nDe 661 a 1000\r\n20,54\r\n1.1.83\r\nPatagonia (Todas)\r\nDe 661 a 1000\r\n19,47\r\n1.1.84\r\nRedhook\r\nDe 311 a 360\r\n16,16\r\n1.1.85\r\nSkol Hops\r\nDe 361 a 660\r\n6,09\r\n1.1.86\r\nSkol Hops\r\nDe 661 a 1000\r\n6,62\r\n1.1.87\r\nSkol Hops\r\nAté 310\r\n2,05\r\n1.1.88\r\nSkol Hops\r\nDe 311 a 360\r\n2,92\r\n1.1.89\r\nSkol Pilsen\r\nAte 310\r\n2,11\r\n1.1.90\r\nSkol Pilsen\r\nAte 360\r\n2,38\r\n1.1.91\r\nSkol Pilsen\r\nAte 275\r\n3,13\r\n1.1.92\r\nSkol Pilsen\r\nDe 276 a 310\r\n3,53\r\n1.1.93\r\nSkol Pilsen\r\nDe 311 a 360\r\n2,80\r\n3,91\r\n1.1.95\r\nSkol Pilsen (Pack 18 unidades)\r\nDe 311 a 360\r\n36,27\r\n1.1.96\r\nSkol Pilsen\r\nDe 361 a 660\r\n3,20\r\n6,42\r\n1.1.97\r\nSkol Pilsen\r\nDe 661 a 1000\r\n7,53\r\n7,13\r\n1.1.104\r\nSpaten\r\nDe 311 a 360\r\n16,94\r\n1.1.105\r\nSpaten\r\nDe 361 a 660\r\n22,62\r\n1.1.106\r\nStella Artois\r\nAte 275\r\n3,99\r\n1.1.107\r\nStella Artois\r\nAte 310\r\n3,23\r\n1.1.109\r\nStella Artois\r\nDe 361 a 660\r\n8,84\r\n7,35\r\n1.1.110\r\nStella Artois\r\nDe 661 a 1000\r\n15,33\r\n1.1.112\r\nTenent´s Super\r\nDe 311 a 360\r\n13,88\r\n1.1.113\r\nWals (Outras)\r\nDe 276 a 310\r\n9,19\r\n1.1.114\r\nWals(Outras)\r\nDe 361 a 660\r\n24,43\r\n1.1.118\r\nOutras AMBEV (3)\r\nAte 360\r\n3,67\r\n1.1.119\r\nOutras AMBEV (3)\r\nDe 276 a 310\r\n4,71\r\n1.1.120\r\nOutras AMBEV (3)\r\nDe 311 a 360\r\n3,84\r\n4,60\r\n1.1.121\r\nOutras AMBEV (3)\r\nDe 361 a 660\r\n9,02\r\n7,96\r\nBohemia Variações - Bohemia Bela Rosa, Bohemia Caa Yari, Bohemia Jabutipa, Bohemia 14 Weiss, Bohemia 838 Pale Ale, Bohemia Aura Lager, Bohemia Da Orla, Bohemia Vienna, Bohemia Magna.\r\nBrahma Extra Variações - Brahma Extra, Brahma Extra Lager, Brahma Extra Red Lager, Brahma Extra Weiss, Brahma Extra Marzen, Brahma Extra Heller Bock, Brahma Extra Dark Lager, Brahma Extra Variety Pack.\r\nOutras AMBEV - Adriática, Antarctica Pílsen Extra Cristal, Antarctica Malzbier, Antarctica Original, Brahma Malzbier, Caracu, Kronenbier, Liber, Polar Export, Serramalte e Três Fidalga.\r\n1.2 - HEINEKEN\r\nSubitem\r\nMarca\r\nVolume (ml)\r\nAlumínio Descartável\r\nLata\r\nVidro Descartável\r\nVidro/Pet Retornável\r\n1.2.1\r\nAmstel Lager\r\naté 310 ml\r\n2,54\r\n1.2.2\r\nAmstel Lager\r\nde 311 a 360 ml\r\n3,19\r\n1.2.3\r\nAmstel Lager\r\nde 361 a 660 ml\r\n3,84\r\n6,19\r\n7,74\r\n1.2.6\r\nBaden Baden Crystal\r\nde 361 a 660 ml\r\n16,00\r\n1.2.7\r\nBaden Baden Outras\r\nde 361 a 660 ml\r\n17,16\r\n1.2.8\r\nBavaria\r\naté 310 ml\r\n1,38\r\n1.2.9\r\nBavaria\r\nde 311 a 360 ml\r\n1,97\r\n1.2.10\r\nBavaria\r\nde 361 a 660 ml\r\n2,25\r\n4,54\r\n1.2.11\r\nBavaria 0,0%\r\nde 311 a 360 ml\r\n2,94\r\n1.2.12\r\nCintra\r\nde 311 a 360 ml\r\n1,82\r\n1.2.13\r\nCintra\r\nde 361 a 660 ml\r\n2,25\r\n4,15\r\n1.2.14\r\nCintra\r\nacima de 661 ml\r\n4,95\r\n1.2.15\r\nDevassa\r\naté 310 ml\r\n2,18\r\n1.2.16\r\nDevassa\r\nde 311 a 360 ml\r\n3,00\r\n4,05\r\n1.2.17\r\nDevassa\r\nde 361 a 660 ml\r\n3,90\r\n7,01\r\n6,74\r\n1.2.18\r\nDevassa\r\nde 661 ml a 1000 ml\r\n6,29\r\n1.2.19\r\nEisenbahn Pale Ale\r\nde 311 a 360 ml\r\n5,95\r\n1.2.20\r\nEisenbahn Pilsen\r\nde 311 a 360 ml\r\n3,92\r\n4,75\r\n1.2.21\r\nEisenbahn Pilsen\r\nde 361 a 660 ml\r\n7,00\r\n8,48\r\n1.2.22\r\nEisenbahn Outras\r\nde 311 a 360 ml\r\n5,78\r\n1.2.23\r\nEisenbahn Outras\r\nde 361 a 660 ml\r\n11,59\r\n1.2.24\r\nGlacial\r\naté 300 ml\r\n1,99\r\n1,83\r\n1.2.25\r\nGlacial\r\nde 311 a 360 ml\r\n1,84\r\n1.2.26\r\nGlacial\r\nde 361 a 660 ml\r\n2,12\r\n3,33\r\n1.2.27\r\nGlacial\r\nde 661 ml a 1000 ml\r\n4,68\r\n1.2.28\r\nHeineken\r\naté 275 ml\r\n3,15\r\n1.2.29\r\nHeineken\r\naté 310 ml\r\n3,21\r\n1.2.30\r\nHeineken\r\nde 311 a 360 ml\r\n4,08\r\n5,05\r\n1.2.31\r\nHeineken\r\nde 361 a 660 ml\r\n8,05\r\n9,15\r\n1.2.32\r\nHeineken\r\n5 litros\r\n72,58\r\n1.2.33\r\nKaiser\r\naté 275 ml\r\n1,88\r\n1.2.34\r\nKaiser\r\nde 311 a 360 ml\r\n1,95\r\n1.2.35\r\nKaiser\r\nde 361 a 660 ml\r\n2,69\r\n5,00\r\n1.2.36\r\nKirin Ichiban\r\nde 311 a 360 ml\r\n4,14\r\n4,63\r\n1.2.37\r\nNo Grau\r\nde 311 a 360 ml\r\n1,93\r\n1.2.38\r\nNo Grau\r\nde 361 a 660 ml\r\n3,46\r\n1.2.39\r\nOutras Heineken (1)\r\nde 311 a 360 ml\r\n3,04\r\n3,51\r\n1.2.40\r\nOutras Heineken (1)\r\nde 361 a 660 ml\r\n4,67\r\n1.2.41\r\nSchin\r\naté 360 ml\r\n1,85\r\n1,90\r\n1.2.42\r\nSchin\r\nde 311 a 360 ml\r\n2,02\r\n1.2.43\r\nSchin\r\nde 361 a 660 ml\r\n2,43\r\n4,31\r\n1.2.44\r\nSchin\r\nde 661 ml a 1000 ml\r\n5,45\r\n5,23\r\n1.2.45\r\nSol Premium\r\naté 310 ml\r\n3,67\r\n1.2.46\r\nSol Premium\r\nde 311 a 360 ml\r\n4,42\r\n1.2.47\r\nSol Premium\r\nde 361 a 660 ml\r\n7,83\r\n1.2.48\r\nXingu\r\nde 311 a 360 ml\r\n4,21\r\nOutras Heineken - Schin Munich, Schin Malzbier e Schin Zero Álcool.\r\n1.3 - PETRÓPOLIS\r\nSubitem\r\nMarca\r\nVolume (ml)\r\nAlumínio Descartável\r\nLata\r\nVidro Descartável\r\nVidro Retornável\r\n1.3.1\r\nBlack Princess\r\nDe 311 a 360\r\n6,62\r\n1.3.2\r\nBlack Princess\r\nDe 361 a 660\r\n11,77\r\n1.3.3\r\nCrystal Pilsen\r\nDe 311 a 360\r\n2,17\r\n1.3.4\r\nCrystal Pilsen\r\nDe 361 a 660\r\n2,42\r\n4,14\r\n1.3.5\r\nCrystal Pilsen\r\nDe 661 a 1000\r\n5,25\r\n1.3.6\r\nItaipava Go Draft\r\nDe 311 a 360\r\n3,86\r\n1.3.7\r\nItaipava Go Draft\r\nDe 361 a 660\r\n6,79\r\n1.3.8\r\nItaipava Malzbier\r\nDe 311 a 360\r\n3,12\r\n3,38\r\n1.3.9\r\nItaipava Malzbier\r\nDe 361 a 660\r\n6,25\r\n1.3.10\r\nItaipava Pilsen\r\nAté 275\r\n1,77\r\n1,96\r\n1.3.11\r\nItaipava Pilsen\r\nDe 276 a 310\r\n2,17\r\n2,28\r\n1.3.12\r\nItaipava Pilsen\r\nDe 311 a 360\r\n2,39\r\n2,73\r\n1.3.13\r\nItaipava Pilsen\r\nDe 361 a 660\r\n2,82\r\n5,58\r\n1.3.14\r\nItaipava Pilsen\r\nDe 661 a 1000\r\n5,79\r\n6,35\r\n1.3.15\r\nItaipava Premium\r\nAté 310\r\n2,74\r\n1.3.16\r\nItaipava Premium\r\nDe 311 a 360\r\n3,08\r\n3,43\r\n1.3.17\r\nItaipava Premium\r\nDe 361 a 660\r\n6,36\r\n6,56\r\n1.3.18\r\nItaipava Zero Alcool\r\nDe 311 a 360\r\n2,95\r\n3,39\r\n1.3.19\r\nLokal Pilsen\r\nDe 311 a 360\r\n1,96\r\n1.3.20\r\nLokal Pilsen\r\nDe 361 a 660\r\n2,01\r\n3,84\r\n1.3.21\r\nLokal Pilsen\r\nDe 661 a 1000\r\n5,37\r\n1.3.22\r\nPetra Premium\r\nDe 311 a 360\r\n3,25\r\n3,59\r\n1.3.23\r\nPetra Premium\r\nDe 361 a 660\r\n15,76\r\n1.3.24\r\nPetra Puro Malte\r\nDe 311 a 360\r\n2,94\r\n1.3.25\r\nPetra Puro Malte\r\nDe 361 a 660\r\n6,14\r\n6,17\r\n1.3.26\r\nWeltenburger\r\nDe 361 a 660\r\n17,15\r\n1.4 - Outras Marcas\r\nSubitem\r\nMarca\r\nVolume (ml)\r\nAlumínio Descartável\r\nLata\r\nVidro Descartável\r\nVidro/Pet Retornável\r\n1.4.1\r\n1500\r\nAté 360 ml\r\n2,50\r\n1.4.2\r\n1500\r\nDe 361 a 660 ml\r\n7,50\r\n1.4.3\r\n1500\r\nDe 276 a 310 ml\r\n2,55\r\n1.4.4\r\n1500\r\nDe 361 a 660 ml\r\n6,90\r\n1.4.5\r\n1500\r\nAté 310 ml\r\n1,94\r\n1.4.6\r\n1500\r\nDe 311 a 360 ml\r\n2,26\r\n1.4.7\r\n1906 Black Coupage\r\nDe 311 a 360 ml\r\n9,29\r\n1.4.8\r\n1906 Red Vintage\r\nDe 311 a 360 ml\r\n6,47\r\n1.4.9\r\n1906 Reserva Especial\r\nDe 311 a 360 ml\r\n6,76\r\n1.4.10\r\n1906 Reserva Especial\r\nDe 361 a 500 ml\r\n9,79\r\n1.4.11\r\nA Outra (todas)\r\nDe 361 a 660 ml\r\n3,69\r\n1.4.12\r\nA Outra (todas)\r\nAcima de 661 ml\r\n5,67\r\n1.4.13\r\nA Outra (todas)\r\nDe 361 a 660 ml\r\n6,20\r\n1.4.14\r\nA Outra (todas)\r\nAcima de 661 ml\r\n5,28\r\n1.4.15\r\nA Outra (todas)\r\nAté 310 ml\r\n1,76\r\n1.4.16\r\nA Outra (todas)\r\nDe 311 a 360 ml\r\n1,96\r\n1.4.17\r\nAshby Outras\r\nDe 276 a 310 ml\r\n8,35\r\n1.4.18\r\nAshby Outras\r\nDe 361 a 660 ml\r\n11,90\r\n1.4.19\r\nAshby Outras\r\nDe 311 a 360 ml\r\n2,69\r\n1.4.20\r\nAshby Pilsen\r\nDe 361 a 660 ml\r\n9,94\r\n1.4.21\r\nBamboa\r\nAté 310\r\n1,92\r\n1.4.22\r\nBamboa\r\nDe 311 a 360\r\n2,02\r\n1.4.23\r\nBamboa\r\nDe 361 a 660\r\n2,83\r\n1.4.24\r\nBurguesa\r\nAté 360 ml\r\n2,01\r\n1.4.25\r\nBurguesa\r\nDe 361 a 660 ml\r\n5,17\r\n1.4.26\r\nBurguesa\r\nDe 276 a 310 ml\r\n2,31\r\n1.4.27\r\nBurguesa\r\nDe 361 a 660 ml\r\n6,46\r\n1.4.28\r\nBurguesa\r\nAté 310 ml\r\n1,75\r\n1.4.29\r\nBurguesa\r\nDe 311 a 360 ml\r\n2,13\r\n1.4.30\r\nConti\r\nAté 360 ml\r\n2,02\r\n1.4.31\r\nConti\r\nDe 361 a 660 ml\r\n4,21\r\n1.4.32\r\nConti\r\nAcima de 661 ml\r\n5,40\r\n1.4.33\r\nConti\r\nDe 276 a 310 ml\r\n2,10\r\n1.4.34\r\nConti\r\nAté 310 ml\r\n1,50\r\n1.4.35\r\nConti\r\nDe 311 a 360 ml\r\n1,91\r\n1.4.36\r\nConti\r\nDe 361 a 660 ml\r\n2,80\r\n1.4.37\r\nConti Zero Grau\r\nAté 360 ml\r\n2,47\r\n1.4.38\r\nConti Zero Grau\r\nDe 361 a 660 ml\r\n4,05\r\n1.4.39\r\nConti Zero Grau\r\nAcima de 661 ml\r\n5,09\r\n1.4.40\r\nConti Zero Grau\r\nDe 276 a 310 ml\r\n2,11\r\n1.4.41\r\nConti Zero Grau\r\nAté 310 ml\r\n1,62\r\n1.4.42\r\nConti Zero Grau\r\nDe 311 a 360 ml\r\n1,84\r\n1.4.43\r\nConti Zero Grau\r\nDe 361 a 660 ml\r\n2,81\r\n1.4.44\r\nConti Malzbier\r\nDe 276 a 310 ml\r\n2,11\r\n1.4.45\r\nConti Malzbier\r\nDe 311 a 360 ml\r\n2,36\r\n1.4.46\r\nEcobier Pílsen\r\nDe 361 a 660 ml\r\n4,99\r\n1.4.47\r\nEstrella Galicia\r\nAté 275 ml\r\n4,50\r\n1.4.48\r\nEstrella Galicia\r\nDe 311 a 360 ml\r\n4,94\r\n1.4.49\r\nEstrella Galicia\r\nDe 361 a 500 ml\r\n6,53\r\n1.4.50\r\nEstrella Galicia\r\nDe 501 a 660 ml\r\n6,71\r\n1.4.51\r\nEstrella Galicia\r\nAté 310 ml\r\n3,07\r\n1.4.52\r\nEstrella Galicia\r\nDe 311 a 360 ml\r\n3,49\r\n1.4.53\r\nEstrella Galicia German Pils\r\nDe 311 a 360 ml\r\n4,34\r\n1.4.54\r\nEstrella Galícia 0%\r\nAté 275 ml\r\n4,46\r\n1.4.55\r\nEstrella Galícia 0%\r\nDe 311 a 360 ml\r\n4,42\r\n1.4.56\r\nEstrella Galicia Ed. Comemorativa\r\nAcima de 661 ml\r\n18,07\r\n1.4.57\r\nGolden Puro Malte\r\nAté 360 ml\r\n2,50\r\n1.4.58\r\nGolden Puro Malte\r\nDe 361 a 660 ml\r\n6,32\r\n1.4.59\r\nGolden Puro Malte\r\nDe 276 a 310 ml\r\n2,55\r\n1.4.60\r\nGolden Puro Malte\r\nDe 311 a 360 ml\r\n2,57\r\n1.4.61\r\nGolden Puro Malte\r\nDe 361 a 660 ml\r\n6,90\r\n1.4.62\r\nGuitt´s Chopp Leve\r\nDe 311 a 360 ml\r\n3,64\r\n1.4.63\r\nGuitt´s Malzbier\r\nDe 311 a 360 ml\r\n3,17\r\n1.4.64\r\nGuitt´s Pilsen\r\nDe 361 a 660 ml\r\n3,81\r\n1.4.65\r\nGuitt´s Pilsen\r\nDe 311 a 360 ml\r\n2,20\r\n1.4.66\r\nGuitt's Pilsen\r\nAté 310 ml\r\n2,03\r\n1.4.67\r\nMalta Malzebier\r\nAté 360 ml\r\n2,01\r\n1.4.68\r\nMalta Malzebier\r\nDe 361 a 660 ml\r\n4,19\r\n1.4.69\r\nMalta Malzebier\r\nDe 276 a 310 ml\r\n2,31\r\n1.4.70\r\nMalta Malzebier\r\nDe 311 a 360 ml\r\n2,43\r\n1.4.71\r\nMalta Malzebier\r\nDe 361 a 660 ml\r\n2,94\r\n1.4.72\r\nMalta Malzebier\r\nDe 361 a 660 ml\r\n6,46\r\n1.4.73\r\nMalta Malzebier s/álcool\r\nAté 360 ml\r\n4,96\r\n1.4.74\r\nMalta Malzebier s/álcool\r\nDe 361 a 660 ml\r\n5,99\r\n1.4.75\r\nMalta Malzebier s/álcool\r\nDe 276 a 310 ml\r\n2,31\r\n1.4.76\r\nMalta Malzebier s/álcool\r\nDe 311 a 360 ml\r\n2,43\r\n1.4.77\r\nMalta Malzebier s/álcool\r\nDe 361 a 660 ml\r\n2,94\r\n1.4.78\r\nMalta Malzebier s/álcool\r\nDe 361 a 660 ml\r\n6,46\r\n1.4.79\r\nMalta Pilsen / Golden Pilsen\r\nAté 360 ml\r\n2,01\r\n1.4.80\r\nMalta Pilsen / Golden Pilsen\r\nDe 361 a 660 ml\r\n3,91\r\n1.4.81\r\nMalta Pilsen / Golden Pilsen\r\nDe 276 a 310 ml\r\n2,10\r\n1.4.82\r\nMalta Pilsen / Golden Pilsen\r\nAté 310 ml\r\n1,50\r\n1.4.83\r\nMalta Pilsen / Golden Pilsen\r\nDe 311 a 360 ml\r\n1,84\r\n1.4.84\r\nMalta Pilsen / Golden Pilsen\r\nDe 361 a 660 ml\r\n2,47\r\n1.4.85\r\nMalta Pilsen / Golden Pilsen\r\nDe 361 a 660 ml\r\n6,20\r\n1.4.86\r\nMalta Pilsen s/álcool\r\nAté 360 ml\r\n4,96\r\n1.4.87\r\nMalta Pilsen s/álcool\r\nDe 361 a 660 ml\r\n5,99\r\n1.4.88\r\nMalta Pilsen s/álcool\r\nDe 276 a 310 ml\r\n2,31\r\n1.4.89\r\nMalta Pilsen s/álcool\r\nDe 311 a 360 ml\r\n2,43\r\n1.4.90\r\nMalta Pilsen s/álcool\r\nDe 311 a 360 ml\r\n2,94\r\n1.4.91\r\nMalta Pilsen s/álcool\r\nDe 361 a 660 ml\r\n6,46\r\n1.4.92\r\nMalta Ponto Zero\r\nAté 360 ml\r\n1,84\r\n1.4.93\r\nMalta Ponto Zero\r\nDe 361 a 660 ml\r\n3,91\r\n1.4.94\r\nMalta Ponto Zero\r\nDe 276 a 310 ml\r\n2,10\r\n1.4.95\r\nMalta Ponto Zero\r\nDe 311 a 360 ml\r\n1,84\r\n1.4.96\r\nMalta Ponto Zero\r\nDe 311 a 360 ml\r\n2,47\r\n1.4.97\r\nMalta Ponto Zero\r\nDe 361 a 660 ml\r\n6,20\r\n1.4.98\r\nMoema\r\nDe 311 a 360\r\n1,69\r\n1.4.99\r\nMoema\r\nDe 361 a 660\r\n2,19\r\n1.4.100\r\nProibida Pilsen\r\nAté 310 ml\r\n1,88\r\n1.4.101\r\nProibida Pilsen\r\nDe 311 a 360 ml\r\n2,01\r\n1.4.102\r\nProibida Pilsen\r\nDe 361 a 660 ml\r\n2,35\r\n1.4.103\r\nProibida Pilsen\r\nDe 361 a 660 ml\r\n6,00\r\n1.4.104\r\nProibida Puro Malte\r\nDe 311 a 360 ml\r\n3,12\r\n1.4.105\r\nProibida Puro Malte\r\nDe 361 a 660 ml\r\n8,81\r\n1.4.106\r\nProibida Puro Malte\r\nAté 310 ml\r\n2,26\r\n1.4.107\r\nProibida Puro Malte Forte\r\nDe 311 a 360 ml\r\n2,67\r\n3,25\r\n1.4.108\r\nProibida Puro Malte Forte\r\nDe 361 a 660 ml\r\n7,93\r\n1.4.109\r\nProibida Puro Malte Forte\r\nAté 310 ml\r\n2,54\r\n1.4.110\r\nProibida Puro Malte Forte\r\nDe 361 a 660 ml\r\n2,67\r\n1.4.111\r\nProibida Puro Malte Leve\r\nDe 311 a 360 ml\r\n3,29\r\n1.4.112\r\nProibida Puro Malte Leve\r\nDe 361 a 660 ml\r\n8,66\r\n1.4.113\r\nProibida Puro Malte Leve\r\nAté 310 ml\r\n2,26\r\n1.4.114\r\nProibida Puro Malte Leve\r\nDe 311 a 360 ml\r\n2,63\r\n1.4.115\r\nProibida Puro Malte Leve\r\nDe 361 a 660 ml\r\n3,02\r\n1.4.116\r\nProibida Puro Malte Mulher\r\nDe 311 a 360 ml\r\n3,08\r\n1.4.117\r\nProibida Puro Malte Mulher\r\nAté 310 ml\r\n2,29\r\n1.4.118\r\nRavache (todas)\r\nDe 311 a 360 ml\r\n5,09\r\n1.4.119\r\nRavache (todas)\r\nDe 361 a 660 ml\r\n10,26\r\n1.4.120\r\nSamba\r\nAté 360 ml\r\n2,50\r\n1.4.121\r\nSamba\r\nDe 361 a 660 ml\r\n4,73\r\n1.4.122\r\nSamba\r\nAcima de 661 ml\r\n6,35\r\n1.4.123\r\nSamba\r\nDe 276 a 310 ml\r\n2,11\r\n1.4.124\r\nSamba\r\nAté 310 ml\r\n1,62\r\n1.4.125\r\nSamba\r\nDe 311 a 360 ml\r\n1,84\r\n1.4.126\r\nSamba\r\nDe 361 a 660 ml\r\n2,47\r\n1.4.127\r\nSulamericana\r\nDe 361 a 660\r\n7,73\r\n1.4.128\r\nSulamericana\r\nDe 661 a 1000\r\n11,63\r\n1.4.129\r\nSulamericana Black\r\nDe 361 a 660\r\n9,81\r\n1.4.130\r\nTherezopolis Copper Pale Ale\r\nDe 361 a 660\r\n14,00\r\n1.4.131\r\nTherezopolis Diamant Tripel\r\nDe 361 a 660\r\n13,45\r\n1.4.132\r\nTherezopolis Ebenholz\r\nDe 361 a 660\r\n13,95\r\n1.4.133\r\nTherezopolis Elfenbein\r\nDe 361 a 660\r\n14,06\r\n1.4.134\r\nTherezopolis Gold\r\nDe 311 a 360\r\n9,32\r\n1.4.135\r\nTherezopolis Gold\r\nDe 361 a 660\r\n6,35\r\n13,04\r\n1.4.136\r\nTherezopolis Jade\r\nDe 361 a 660\r\n13,36\r\n1.4.137\r\nTherezópolis Juicy Ipa\r\nDe 361 a 660\r\n13,01\r\n1.4.138\r\nTherezopolis Or Blanc\r\nDe 361 a 660\r\n13,32\r\n1.4.139\r\nTherezopolis Rubine\r\nDe 361 a 660\r\n13,82\r\n1.4.140\r\nZebu Bock\r\nDe 311 a 360 ml\r\n3,92\r\n1.4.141\r\nZebu Stout\r\nDe 311 a 360 ml\r\n3,83\r\n2.1 - AMBEV\r\nSubitem\r\nMarca\r\nVolume (ml)\r\nPET\r\nVidro/PET Retornável\r\nLata\r\nVidro Não Retornável / Descartável\r\n2.1.1\r\nÁgua Tônica Regular/Light/Zero/Diet (Todos os Sabores)\r\nDe 261 a 599\r\n2,95\r\n2.1.2\r\nÁgua Tônica Regular/Light/Zero/Diet (Todos os Sabores)\r\nDe 270 até 360\r\n3,49\r\n2.1.5\r\nCitrus Antarctica Regular/Light/Zero/Diet (Todos os Sabores)\r\nDe 270 até 360\r\n3,49\r\n2.1.6\r\nCitrus Antarctica Regular/Light/Zero/Diet (Todos os Sabores)\r\nDe 1001 a 1500\r\n5,69\r\n2.1.7\r\nGuaraná Antarctica Regular/Light/Zero/Diet (Todos os Sabores) (1)\r\nAté 250\r\n1,14\r\n2.1.8\r\nGuaraná Antarctica Regular/Light/Zero/Diet (Todos os Sabores) (1)\r\nDe 261 a 599\r\n2,89\r\n2.1.9\r\nGuaraná Antarctica Regular/Light/Zero/Diet (Todos os Sabores) (1)\r\nAté 269\r\n1,90\r\n2.1.11\r\nGuaraná Antarctica Regular/Light/Zero/Diet (Todos os Sabores) (1)\r\nDe 270 até 360\r\n3,23\r\n2.1.13\r\nGuaraná Antarctica Regular/Light/Zero/Diet (Todos os Sabores) (1)\r\nDe 401 a 600\r\n4,41\r\n2.1.14\r\nGuaraná Antarctica Regular/Light/Zero/Diet (Todos os Sabores) (1)\r\nDe 601 a 1000\r\n3,76\r\n2.1.16\r\nGuaraná Antarctica Regular/Light/Zero/Diet (Todos os Sabores) (1)\r\nDe 751 a 1000\r\n2,97\r\n3,12\r\n2.1.17\r\nGuaraná Antarctica Regular/Light/Zero/Diet (Todos os Sabores) (1)\r\nDe 1001 a 1500\r\n4,89\r\n2.1.18\r\nGuaraná Antarctica Regular/Light/Zero/Diet (Todos os Sabores) (1)\r\nDe 1751 a 2000\r\n6,17\r\n2.1.19\r\nGuaraná Antarctica Regular/Light/Zero/Diet (Todos os Sabores) (1)\r\nDe 2001 a 2250\r\n6,84\r\n2.1.20\r\nGuaraná Antarctica Regular/Light/Zero/Diet (Todos os Sabores) (1)\r\nDe 2251 a 2500\r\n6,15\r\n2.1.21\r\nGuaraná Antarctica Regular/Light/Zero/Diet (Todos os Sabores) (1)\r\nAcima de 2751\r\n7,09\r\n2.1.22\r\nGuaraná Antarctica Regular/Light/Zero/Diet (Todos os Sabores) (1) Pack 6 un.\r\nAté 269\r\n8,34\r\n2.1.23\r\nGuaraná Antarctica Regular/Light/Zero/Diet (Todos os Sabores) (1) Pack 18 un.\r\nDe 270 até 360\r\n35,10\r\n2.1.24\r\nH2OH! Regular/Light/Zero/Diet (Todos os Sabores) (2)\r\nDe 270 até 360\r\n2,11\r\n2.1.25\r\nH2OH! Regular/Light/Zero/Diet (Todos os Sabores) (2)\r\nDe 401 a 600\r\n3,83\r\n2.1.26\r\nH2OH! Regular/Light/Zero/Diet (Todos os Sabores) (2)\r\nDe 1001 a 1500\r\n5,96\r\n2.1.27\r\nMountain Dew\r\nDe 401 a 600\r\n3,33\r\n2.1.28\r\nMountain Dew\r\nDe 1001 a 1500\r\n6,35\r\n2.1.29\r\nPepsi Cola Regular/Light/Zero/Diet (Todos os Sabores) (3)\r\nAté 250\r\n1,11\r\n2.1.30\r\nPepsi Cola Regular/Light/Zero/Diet (Todos os Sabores) (3)\r\nDe 261 a 599\r\n2,89\r\n2.1.31\r\nPepsi Cola Regular/Light/Zero/Diet (Todos os Sabores) (3)\r\nAté 269\r\n2,06\r\n2.1.32\r\nPepsi Cola Regular/Light/Zero/Diet (Todos os Sabores) (3)\r\nDe 270 até 360\r\n3,16\r\n2.1.34\r\nPepsi Cola Regular/Light/Zero/Diet (Todos os Sabores) (3)\r\nDe 401 a 600\r\n4,35\r\n2.1.35\r\nPepsi Cola Regular/Light/Zero/Diet (Todos os Sabores) (3)\r\nDe 601 a 1000\r\n3,73\r\n2.1.37\r\nPepsi Cola Regular/Light/Zero/Diet (Todos os Sabores) (3)\r\nDe 751 a 1000\r\n2,91\r\n3,16\r\n2.1.38\r\nPepsi Cola Regular/Light/Zero/Diet (Todos os Sabores) (3)\r\nDe 1001 a 1500\r\n4,70\r\n2.1.39\r\nPepsi Cola Regular/Light/Zero/Diet (Todos os Sabores) (3)\r\nDe 1751 a 2000\r\n5,94\r\n2.1.40\r\nPepsi Cola Regular/Light/Zero/Diet (Todos os Sabores) (3)\r\nDe 2001 a 2250\r\n6,37\r\n2.1.41\r\nPepsi Cola Regular/Light/Zero/Diet (Todos os Sabores) (3)\r\nDe 2251 a 2500\r\n6,32\r\n2.1.42\r\nPepsi Cola Regular/Light/Zero/Diet (Todos os Sabores) (3)\r\nAcima de 2751\r\n7,07\r\n2.1.43\r\nPepsi Cola Regular/Light/Zero/Diet (Todos os Sabores) (3) Pack 6 un.\r\nAté 269\r\n8,34\r\n2.1.44\r\nPepsi Cola Regular/Light/Zero/Diet (Todos os Sabores) (3) Pack 18 un.\r\nDe 270 até 360\r\n35,10\r\n2.1.45\r\nSoda Limonada Antarctica Regular/Light/Zero/Diet (Todos os Sabores)\r\nAté 250\r\n1,11\r\n2.1.46\r\nSoda Limonada Antarctica Regular/Light/Zero/Diet (Todos os Sabores)\r\nDe 261 a 599\r\n2,90\r\n2.1.47\r\nSoda Limonada Antarctica Regular/Light/Zero/Diet (Todos os Sabores)\r\nDe 270 até 360\r\n3,18\r\n2.1.48\r\nSoda Limonada Antarctica Regular/Light/Zero/Diet (Todos os Sabores)\r\nDe 401 a 600\r\n4,24\r\n2.1.49\r\nSoda Limonada Antarctica Regular/Light/Zero/Diet (Todos os Sabores)\r\nDe 1751 a 2000\r\n5,39\r\n2.1.50\r\nSukita Regular/Light/Zero/Diet (Todos os Sabores)\r\nAté 250\r\n1,11\r\n2.1.51\r\nSukita Regular/Light/Zero/Diet (Todos os Sabores)\r\nDe 261 a 599\r\n2,89\r\n2.1.52\r\nSukita Regular/Light/Zero/Diet (Todos os Sabores)\r\nDe 270 a 360\r\n2,99\r\n2.1.53\r\nSukita Regular/Light/Zero/Diet (Todos os Sabores)\r\nDe 401 a 600\r\n4,12\r\n2.1.54\r\nSukita Regular/Light/Zero/Diet (Todos os Sabores)\r\nDe 601 a 1000\r\n3,52\r\n2.1.55\r\nSukita Regular/Light/Zero/Diet (Todos os Sabores)\r\nDe 1751 a 2000\r\n5,37\r\n2.1.56\r\nSukita Regular/Light/Zero/Diet (Todos os Sabores)\r\nDe 2251 a 2500\r\n6,63\r\nGuaraná Antarctica: Refrigerantes da marca Guaraná Antarctica, Açaí, Black e Guaraná Antárctica Ice.\r\nH2Oh!: Refrigerantes das marca H2OH! / Guarah / Hello.\r\nPepsi-Cola: Refrigerantes da marca Pepsi-Cola, Pepsi-Cola Twist, Pepsi-Cola Twist Ginger e Pepsi-Cola Max.\r\n2.2 - Coca-Cola\r\nSubitem\r\nMarca\r\nVolume (ml)\r\nPET\r\nVidro/PET Retornável\r\nLata\r\nVidro Não Retornável / Descartável\r\n2.2.1\r\nCoca-Cola\r\nAté 270\r\n1,45\r\n1,89\r\n2,08\r\n2,55\r\n2.2.2\r\nCoca-Cola\r\nDe 271 a 400\r\n2,60\r\n2,90\r\n3,33\r\n2.2.3\r\nCoca-Cola\r\nDe 401 a 600\r\n4,64\r\n2.2.4\r\nCoca-Cola\r\nDe 601 a 1000\r\n5,03\r\n3,37\r\n2.2.5\r\nCoca-Cola\r\nDe 1001 a 1500\r\n5,29\r\n3,57\r\n2.2.6\r\nCoca-Cola\r\nDe 1751 a 2000\r\n6,84\r\n4,72\r\n2.2.7\r\nCoca-Cola\r\nDe 2001 a 2250\r\n6,26\r\n2.2.8\r\nCoca-Cola\r\nDe 2251 a 2500\r\n7,01\r\n2.2.9\r\nCoca-Cola\r\nAcima de 2751\r\n7,30\r\n2.2.10\r\nCoca-Cola Light / Zero / Sem Açúcar\r\nAté 270\r\n1,30\r\n1,93\r\n2,08\r\n2,59\r\n2.2.11\r\nCoca-Cola Light / Zero / Sem Açúcar\r\nDe 271 a 400\r\n2,99\r\n3,43\r\n2.2.12\r\nCoca-Cola Light / Zero / Sem Açúcar\r\nDe 401 a 600\r\n4,67\r\n2.2.13\r\nCoca-Cola Light / Zero / Sem Açúcar\r\nDe 601 a 1000\r\n2.2.14\r\nCoca-Cola Light / Zero / Sem Açúcar\r\nDe 1001 a 1500\r\n5,27\r\n3,57\r\n2.2.15\r\nCoca-Cola Light / Zero / Sem Açúcar\r\nDe 1751 a 2000\r\n6,88\r\n4,73\r\n2.2.16\r\nCoca-Cola Light / Zero / Sem Açúcar\r\nDe 2001 a 2250\r\n6,23\r\n2.2.17\r\nCoca-Cola Light / Zero / Sem Açúcar\r\nDe 2251 a 2500\r\n7,50\r\n2.2.18\r\nCoca-Cola Stevia\r\nAté 270\r\n1,54\r\n2.2.19\r\nCoca-Cola Stevia\r\nDe 271 a 400\r\n2,92\r\n3,48\r\n2.2.20\r\nCoca-Cola Stevia\r\nDe 401 a 600\r\n4,73\r\n2.2.21\r\nCoca-Cola Stevia\r\nDe 1001 a 1500\r\n5,07\r\n2.2.22\r\nCoca-Cola Stevia\r\nDe 1751 a 2000\r\n6,41\r\n2.2.23\r\nCoca-Cola Stevia\r\nDe 2251 a 2500\r\n6,99\r\n2.2.24\r\nCoca-Cola Com Café Expresso\r\nAté 270\r\n2,18\r\n2.2.26\r\nFanta Laranja Regular / Zero / Sem Açúcar\r\nAté 270\r\n1,17\r\n2,04\r\n2.2.26\r\nFanta Laranja Regular / Zero / Sem Açúcar\r\nDe 271 a 400\r\n2,88\r\n3,15\r\n2.2.27\r\nFanta Laranja Regular / Zero / Sem Açúcar\r\nDe 401 a 600\r\n4,44\r\n2.2.28\r\nFanta Laranja Regular / Zero / Sem Açúcar\r\nDe 1001 a 1500\r\n4,97\r\n3,44\r\n2.2.29\r\nFanta Laranja Regular / Zero / Sem Açúcar\r\nDe 1751 a 2000\r\n5,88\r\n4,68\r\n2.2.30\r\nFanta Laranja Regular / Zero / Sem Açúcar\r\nDe 2251 a 2500\r\n6,36\r\n2.2.31\r\nFanta Laranja Regular / Zero / Sem Açúcar\r\nAcima de 2751\r\n6,05\r\n2.2.32\r\nFanta Guaraná Regular / Zero / Sem Açúcar\r\nAté 270\r\n1,16\r\n1,88\r\n2.2.33\r\nFanta Guaraná Regular / Zero / Sem Açúcar\r\nDe 271 a 400\r\n2,88\r\n3,13\r\n2.2.34\r\nFanta Guaraná Regular / Zero / Sem Açúcar\r\nDe 401 a 600\r\n4,41\r\n2.2.35\r\nFanta Guaraná Regular / Zero / Sem Açúcar\r\nDe 1001 a 1500\r\n4,67\r\n3,44\r\n2.2.36\r\nFanta Guaraná Regular / Zero / Sem Açúcar\r\nDe 1751 a 2000\r\n5,80\r\n4,58\r\n2.2.37\r\nFanta Guaraná Regular / Zero / Sem Açúcar\r\nDe 2251 a 2500\r\n5,27\r\n2.2.38\r\nRegular / Zero / Sem Açúcar\r\nAcima de 2751\r\n5,75\r\n2.2.39\r\nFanta Outros Sabores Regular / Zero / Sem Açúcar\r\nAté 270\r\n1,14\r\n2,04\r\n2.2.40\r\nFanta Outros Sabores Regular / Zero / Sem Açúcar\r\nDe 271 a 400\r\n2,91\r\n3,17\r\n2.2.41\r\nFanta Outros Sabores Regular / Zero / Sem Açúcar\r\nDe 401 a 600\r\n4,43\r\n2.2.42\r\nFanta Outros Sabores Regular / Zero / Sem Açúcar\r\nDe 1001 a 1500\r\n4,60\r\n3,44\r\n2.2.43\r\nFanta Outros Sabores Regular / Zero / Sem Açúcar\r\nDe 1751 a 2000\r\n5,86\r\n4,58\r\n2.2.44\r\nFanta Outros Sabores Regular / Zero / Sem Açúcar\r\nDe 2251 a 2500\r\n6,50\r\n2.2.45\r\nFanta Outros Sabores Regular / Zero / Sem Açúcar\r\nAcima de 2751\r\n6,03\r\n2.2.46\r\nGuaraná Kuat Regular / Zero / Sem Açúcar\r\nAté 270\r\n1,32\r\n1,99\r\n2.2.47\r\nGuaraná Kuat Regular / Zero / Sem Açúcar\r\nDe 271 a 400\r\n2,87\r\n3,10\r\n2.2.48\r\nGuaraná Kuat Regular / Zero / Sem Açúcar\r\nDe 401 a 600\r\n4,40\r\n2.2.49\r\nGuaraná Kuat Regular / Zero / Sem Açúcar\r\nDe 1001 a 1500\r\n4,51\r\n3,44\r\n2.2.50\r\nGuaraná Kuat Regular / Zero / Sem Açúcar\r\nDe 1751 a 2000\r\n5,05\r\n4,58\r\n2.2.51\r\nGuaraná Kuat Regular / Zero / Sem Açúcar\r\nDe 2251 a 2500\r\n5,27\r\n2.2.52\r\nSchweppes Regular / Zero / Sem Açúcar\r\nAté 270\r\n2,00\r\n2,63\r\n2.2.53\r\nSchweppes Regular / Zero / Sem Açúcar\r\nDe 271 a 400\r\n3,66\r\n2.2.54\r\nSchweppes Regular / Zero / Sem Açúcar\r\nDe 1001 a 1500\r\n6,07\r\n2.2.55\r\nSprite Limão Regular / Zero / Sem Açúcar\r\nAté 270\r\n1,12\r\n2,03\r\n2.2.56\r\nSprite Limão Regular / Zero / Sem Açúcar\r\nDe 271 a 400\r\n2,91\r\n3,18\r\n2.2.57\r\nSprite Limão Regular / Zero / Sem Açúcar\r\nDe 401 a 600\r\n4,50\r\n2.2.58\r\nSprite Limão Regular / Zero / Sem Açúcar\r\nDe 1001 a 1500\r\n4,62\r\n3,44\r\n2.2.59\r\nSprite Limão Regular / Zero / Sem Açúcar\r\nDe 1751 a 2000\r\n5,71\r\n4,74\r\n2.2.60\r\nSimba Regular / Zero / Sem Açúcar\r\nDe 1751 a 2000\r\n3,06\r\n2.3 - Outras Marcas de refrigerantes\r\nSubitem\r\nMarca\r\nVolume (ml)\r\nPET\r\nVidro/PET Retornável\r\nLata\r\nVidro Não Retornável / Descartável\r\n2.3.1\r\nCampinho\r\nDe 401 a 600\r\n4,43\r\n2.3.2\r\nCampinho\r\nDe 1001 a 1500\r\n5,08\r\n2.3.3\r\nCasa Do Arroz\r\nDe 1501 a 2000\r\n3,00\r\n2.3.4\r\nCibal / Guaranita\r\nAté 260\r\n0,92\r\n2.3.5\r\nCibal / Guaranita\r\nDe 601 a 999\r\n1,64\r\n2.3.6\r\nCibal / Guaranita\r\nDe 251 a 400\r\n1,90\r\n2.3.7\r\nCibal / Guaranita\r\nDe 401 a 600\r\n2,47\r\n2.3.8\r\nCibal / Guaranita\r\nDe 1501 a 2000\r\n3,90\r\n2.3.9\r\nChinotto\r\nAté 269\r\n3,06\r\n2.3.10\r\nClassic\r\nDe 270 a 360\r\n2,90\r\n2.3.11\r\nClassic\r\nDe 1000 a 2500\r\n5,47\r\n2.3.12\r\nConvenção\r\nDe 251 a 400\r\n1,49\r\n2.3.13\r\nConvenção\r\nDe 401 a 600\r\n2,11\r\n2.3.14\r\nConvenção\r\nDe 1000 a 2500\r\n3,69\r\n2.3.15\r\nCoroa\r\nDe 201 a 300\r\n0,93\r\n2.3.16\r\nCoroa\r\nDe 311 a 600\r\n1,82\r\n2.3.17\r\nCoroa\r\nAté 250\r\n1,02\r\n2.3.18\r\nCoroa\r\nDe 251 a 600\r\n2,22\r\n2.3.19\r\nCoroa\r\nDe 601 a 1000\r\n2,83\r\n2.3.20\r\nCoroa\r\n1751 a 2000\r\n3,21\r\n2.3.21\r\nCoroa Sabores\r\nAté 269\r\n1,22\r\n2.3.22\r\nCliper\r\nDe 1501 a 2000\r\n2,75\r\n2.3.23\r\nCoroa\r\nAté 250\r\n0,99\r\n2.3.24\r\nCoroa\r\nDe 251 a 400\r\n2,23\r\n2.3.25\r\nCoroa\r\nDe 401 a 600\r\n2,23\r\n2.3.26\r\nCoroa\r\nDe 1501 a 2000\r\n3,51\r\n2.3.27\r\nDolly\r\nDe 251 a 400\r\n1,14\r\n2.3.28\r\nDolly\r\nDe 1000 a 2500\r\n3,20\r\n2.3.29\r\nEi! Tubaína\r\nAté 250\r\n0,90\r\n2.3.30\r\nEi! Tubaína\r\nAté 269\r\n1,22\r\n2.3.31\r\nEi! Tubaína\r\nDe 270 a 360\r\n1,31\r\n2.3.32\r\nEi! Tubaína\r\nAté 600\r\n1,72\r\n1,22\r\n2.3.33\r\nEi! Tubaína\r\nDe 1000 a 2500\r\n2,53\r\n2.3.34\r\nFlexa\r\nAté 250\r\n1,40\r\n2.3.35\r\nFlexa\r\nDe 1501 a 2000\r\n3,33\r\n2.3.36\r\nFriish\r\nDe 311 a 600\r\n1,22\r\n2.3.37\r\nFriish Sabores\r\nAté 2000\r\n2,40\r\n2.3.38\r\nGrapette\r\nDe 261 a 599\r\n1,78\r\n2.3.39\r\nGrapette\r\nDe 251 a 400\r\n1,64\r\n2.3.40\r\nGrapette\r\nDe 1000 a 2500\r\n4,69\r\n2.3.41\r\nIce Cola\r\nAté 250\r\n1,17\r\n2.3.42\r\nIce Cola\r\nDe 401 a 600\r\n1,64\r\n2.3.43\r\nIce Cola\r\nDe 1501 a 2000\r\n3,31\r\n2.3.44\r\nIt!\r\nDe 1501 a 2000\r\n3,76\r\n2.3.45\r\nIt!\r\nDe 270 a 360\r\n2,18\r\n2.3.46\r\nIta Up!\r\nDe 1501 a 2000\r\n3,31\r\n2.3.47\r\nMantiqueira\r\nAté 260\r\n1,74\r\n2.3.48\r\nMantiqueira\r\nDe 261 a 599\r\n2,23\r\n2.3.49\r\nMantiqueira\r\nDe 601 a 999\r\n2,87\r\n2.3.50\r\nMantiqueira\r\nAté 250\r\n1,64\r\n2.3.51\r\nMantiqueira\r\nDe 401 a 600\r\n2,46\r\n2.3.52\r\nMantiqueira\r\nDe 1501 a 2000\r\n3,81\r\n2.3.53\r\nMil\r\nDe 401 a 600\r\n1,86\r\n2.3.54\r\nMil\r\nDe 1501 a 2000\r\n3,17\r\n2.3.55\r\nMil\r\nDe 270 a 360\r\n1,67\r\n2.3.56\r\nMilzinho\r\nAté 250\r\n1,21\r\n2.3.57\r\nMineirinho\r\nAté 250\r\n2,06\r\n2.3.58\r\nMineirinho\r\nDe 251 a 400\r\n2,96\r\n2.3.59\r\nMineirinho\r\nDe 401 a 600\r\n3,82\r\n2.3.60\r\nMineirinho\r\nDe 1501 a 2000\r\n5,38\r\n2.3.61\r\nMineirinho Diet\r\nDe 251 a 400\r\n3,03\r\n2.3.62\r\nMineirinho Diet\r\nDe 1501 a 2000\r\n5,34\r\n2.3.63\r\nMineirinho Zero\r\nDe 251 a 400\r\n2,99\r\n2.3.64\r\nMineirinho Zero\r\nDe 1501 a 2000\r\n5,32\r\n2.3.65\r\nNewage\r\nDe 1000 a 2500\r\n2,83\r\n2.3.66\r\nNewage\r\nAcima de 2751\r\n3,88\r\n2.3.67\r\nPakera\r\nDe 251 a 400\r\n1,52\r\n2.3.68\r\nPakera\r\nDe 1000 a 2500\r\n3,38\r\n2.3.69\r\nRefri Indaiá\r\nAré 250\r\n0,93\r\n2.3.70\r\nRefri Indaiá\r\nDe 1000 a 2500\r\n2,79\r\n2.3.71\r\nSoft\r\nDe 1501 a 2000\r\n2,91\r\n2.3.72\r\nTobi\r\nAté 250\r\n1,15\r\n2.3.73\r\nTobi\r\nDe 251 a 400\r\n1,45\r\n2.3.74\r\nTobi\r\nDe 1000 a 2500\r\n3,56\r\n2.3.75\r\nViva Schin/Itubaína (Todos os Sabores)\r\nAté 250\r\n1,19\r\n2.3.76\r\nViva Schin/Itubaína (Todos os Sabores)\r\nAté 355\r\n2.3.77\r\nViva Schin/Itubaína (Todos os Sabores)\r\nDe 270 a 360\r\n1,79\r\n2,87\r\n2.3.78\r\nViva Schin/Itubaína (Todos os Sabores)\r\nDe 1751 a 2000\r\n3,76\r\n2.4 - Refrigerante Pós-Mix\r\nSubitem\r\nProduto\r\nVolume\r\nQualquer\r\n2.4.1\r\nRefrigerante Pós- Mix\r\nPor Litro - Xarope\r\n18,27\r\nSubitem\r\nMarca\r\nVolume (ml)\r\nLata\r\nPET\r\n3.1.1\r\nBad Boy Power\r\nDe 661 a 1200\r\n8,80\r\n3.1.2\r\nBad Wolf\r\nAté 310\r\n2,83\r\n3.1.3\r\nBad Wolf\r\nDe 661 a 1200\r\n4,89\r\n3.1.4\r\nBad Wolf\r\nDe 1751 a 2499\r\n8,59\r\n3.1.5\r\nBurn\r\nAté 310\r\n6,18\r\n3.1.6\r\nBurn\r\nDe 661 a 1200\r\n10,89\r\n3.1.7\r\nFontt Energy Drink\r\nAté 310\r\n5,92\r\n3.1.8\r\nFontt Energy Drink\r\nDe 661 a 1200\r\n8,80\r\n3.1.9\r\nFontt Energy Drink\r\nDe 1751 a 2499\r\n7,00\r\n3.1.10\r\nFurioso\r\nAté 310\r\n3,04\r\n1,52\r\n3.1.11\r\nFurioso\r\nDe 661 a 1200\r\n4,57\r\n3.1.12\r\nFurioso\r\nDe 1751 a 2499\r\n7,41\r\n3.1.13\r\nFusion\r\nAté 310\r\n5,28\r\n3.1.14\r\nFusion\r\nDe 661 a 1200\r\n7,26\r\n3.1.15\r\nInfinity\r\nAté 310\r\n3,79\r\n3.1.16\r\nInfinity\r\nDe 1501 a 2000\r\n8,57\r\n3.1.17\r\nK Energy\r\nDe 361 a 660\r\n4,76\r\n3.1.18\r\nK Energy\r\nDe 1751 a 2499\r\n7,44\r\n3.1.19\r\nMagneto Energy\r\nDe 661 a 1200\r\n9,41\r\n3.1.20\r\nMonster\r\nDe 361 a 660\r\n7,23\r\n3.1.21\r\nBad Wolf\r\nDe 261 a 350\r\n2,79\r\n3.1.22\r\nBad Wolf\r\nDe 601 a 1000\r\n4,81\r\n3.1.23\r\nBad Wolf\r\nDe 1000 a 2500\r\n7,37\r\n3.1.24\r\nFlying Horse\r\nAté 310\r\n5,04\r\n3.1.25\r\nFlying Horse\r\nDe 361 a 660\r\n6,15\r\n3.1.26\r\nFlying Horse\r\nDe 661 a 1200\r\n6,88\r\n3.1.27\r\nFlying Horse\r\nDe 1751 a 2499\r\n10,09\r\n3.1.28\r\n220V\r\nDe 1751 a 2499\r\n7,59\r\n3.1.29\r\n220V\r\nDe 2500 e acima\r\n11,53\r\n3.1.30\r\nMinotauro\r\nDe 661 a 1200\r\n6,19\r\n3.1.31\r\nMinotauro\r\nDe 1751 a 2499\r\n6,56\r\n3.1.32\r\nMSX\r\nAté 310\r\n5,01\r\n3.1.33\r\nMSX\r\nDe 1751 a 2499\r\n9,95\r\n3.1.34\r\nNight Power\r\nAté 310\r\n3,59\r\n3.1.35\r\nNight Power\r\nDe 1201 a 1750\r\n5,24\r\n3.1.36\r\nRed Bull\r\nAté 310\r\n8,28\r\n3.1.37\r\nRed Bull\r\nDe 311 a 360\r\n9,81\r\n3.1.38\r\nRed Bull\r\nDe 361 a 660\r\n12,33\r\n3.1.39\r\nRed Hot\r\nAté 310\r\n4,83\r\n3.1.40\r\nRed Hot\r\nDe 661 a 1200\r\n6,99\r\n3.1.41\r\nRed Hot\r\nDe 1751 a 2499\r\n9,94\r\n3.1.42\r\nTnt\r\nAté 310\r\n5,72\r\n3.1.43\r\nTnt\r\nDe 361 a 600\r\n7,55\r\n3.1.44\r\nTsunami\r\nDe 1751 a 2499\r\n8,59\r\nSubitem\r\nMarca\r\nVolume (ml)\r\nPET\r\n4.1.1\r\nGatorade\r\nDe 401 a 660\r\n4,53\r\n4.1.2\r\nGatorade\r\nDe 661 a 1000\r\n7,23\r\n4.1.3\r\ni9\r\nAté 600\r\n3,76\r\n4.1.4\r\nIronage\r\nAté 600\r\n3,92\r\n4.1.5\r\nPowerade\r\nAté 600\r\n4,52\r\n4.1.6\r\nTaeq\r\nDe 401 a 660\r\n2,92\r\nESA E ÁGUA ADICIONADAS DE SAIS)\r\nTODAS AS MARCAS E TIPOS \r\nNACIONAIS \r\nIMPORTADAS \r\nCopo até 210 ml \r\n0,97\r\n\r\nCopo de 211 até 310 ml \r\n1,50\r\n\r\nAté 260 ml \r\n\r\n8,39\r\nDe 261 a 360 ml \r\n1,82\r\n8,27\r\nDe 361 a 510 ml \r\n1,63\r\n10,55\r\nDe 511 a 750 ml \r\n\r\n14,16\r\nDe 751 a 1.000 ml \r\n1,74\r\n22,16\r\nDe 1.001 a 1.350 ml \r\n4,09\r\n\r\nDe 1.351 a 1.500 ml \r\n2,12\r\n\r\nDe 1.751 a 2.000 ml \r\n2,26\r\n\r\nDe 2.001 a 2.250 ml \r\n3,08\r\n\r\nDe 2.251 a 2.750 ml \r\n4,98\r\n\r\nDe 3.001 a 5.000 ml \r\n8,05\r\n\r\nDe 5.001 a 8.000 ml \r\n8,49\r\n\r\nDe 8.001 a 10.000 ml \r\n14,57\r\n\r\nVidro descartável até 310 ml \r\n4,34\r\n\r\n*Republicada por incorreções no original publicada no D.O. de 26/12/2018.\r\nId: 2157841\r\n"
        ],
        "2157847": [
            "2019-01-15 00:00:00",
            " ATO DO COMANDANTE-GERAL\r\nCONCEDE A MEDALHA “MÉRITO AVANTE BOMBEIRO”, DO CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.\r\nO COMANDANTE-GERAL DO CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o que preceitua o art. 3º, do Decreto nº 9.632, de 12 de fevereiro de 1987,\r\nRESOLVE:\r\n” às personalidades civis e militares, por ordem alfabética, que distinguiram a Corporação com ações que geraram benefícios consideráveis ao seu patrimônio, à sua tropa ou à comunidade, por ato próprio ou no desempenho de suas funções, a saber:\r\na) Militares:\r\nALEXSANDRO DE OLIVEIRA- 1° Sgt BM;\r\nDIEGO DONATO FONSECA - Maj BM;\r\nFABIANA SILVA DE SOUZA - Maj PM ;\r\nFABRICIO NISHIO - Ten Cel BM;\r\nJOMAR RICARDO ESTEVES- Ten Cel BM;\r\nLUCIANO RAMOS CARVALHO - Subten BM;\r\nMARCELO DONZA BORCHERT - Maj BM; \r\nOSMAR CAMILO COSTA - Subten BM;\r\nPAULO CÉSAR VILLAR - Cel PMERJ; \r\nRODRIGO MONTENEGRO DA FONSECA RODRIGUES - Cap BM;\r\nROGÉRIO FIGUEREDO DE LACERDA- Cel PMERJ; e\r\nVINICIUS RIBEIRO RODRIGUES - Cap BM.\r\nb) Personalidades civis:\r\nExmo. Sr. ADRIANO GUILHERME DE TEVES MORENO;\r\nExmo. Sr. ANDRÉ LUIZ LAZARONI DE MORAES;\r\nExmo. Sr. CARLOS ALBERTO LAVRADO CUPELLO;\r\nExmo. Sr. CARLOS ALBERTO DE MATOS BOTELHO;\r\nIImo. Sr. CARLOS FREDERICO HOZANO PIRES MASCARENHAS;\r\nExmo. Sr. CARLOS JOSÉ GAMA MIRANDA;\r\nExmo. Sr. CLÁUDIO BONFIM DE CASTRO E SILVA\r\nIlma. Sra. CRISTINA TEIXEIRA PESSANHA FURRIEL TERRA;\r\nExmo. Sr. DEODALTO JOSÉ FERREIRA;\r\nExmo. Sr. EDMAR SANTOS; \r\nExma. Sra. ÉRICA DANTAS ESPÍRITO SANTO;\r\nExmo. Sr. FLÁVIO NANTES BOLSONARO; \r\nExmo. Sr. GUTEMBERG DE PAULA FONSECA; \r\nExmo. Sr. JOSÉ EDUARDO CIOTOLA GUSSEM;\r\nExmo. Sr. JOSÉ LUÍS CARDOSO ZAMITH; \r\nIImo. Sr. JURATAN LEITE CÂMARA; \r\nExmo. Sr. LUIZ CLAUDIO RODRIGUES DE CARVALHO;\r\nExmo. Sr. LUIZ MARCOS DE OLIVEIRA MUILER;\r\nExmo. Sr. MARCELO JANDRE DELAROLI;\r\nIImo. Sr. MARCOS SALLES; \r\nExmo. Sr. MARCUS VINÍCIUS BRAGA; \r\nExma. Sra. MARIANNA MONTEBELLO WILLEMAN; \r\nIImo. Sr. MÁRIO ALFREDO VIEIRA BOTELHO;\r\nIImo. Sr. PEDRO DE SOUZA DA SILVA;\r\nExmo. Sr. PEDRO HENRIQUE FERNADES DA SILVA; \r\nExmo. Sr. RAFAEL PAES BARBOSA DINIZ NOGUEIRA;\r\nIImo. Sr. REGES MOISÉS DOS SANTOS; \r\nExmo. Sr. RENATO MARTINS VIANNA; e\r\nExmo. Sr. SÉRGIO PIMENTEL BORGES DA CUNHA.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 10 de janeiro de 2019\r\n- Cel BM\r\nId: 2157847\r\n"
        ],
        "2157931": [
            "2019-01-16 00:00:00",
            "SECRETARIA DE ESTADO DE TURISMO\r\nCOMPANHIA DE TURISMO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\nPRESIDENTE\r\n\r\nCONSTITUI COMISSÃO E DESIGNA MEMBROS PARA INVENTÁRIO FÍSICO DOS MATERIAIS DO ALMOXARIFADO\r\nDE TURISMO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - TURISRIO, no uso das atribuições legais;\r\n\r\nConstituir Comissão para levantamento completo do inventário físico dos materiais do almoxarifado da Companhia de Turismo do Estado do Rio de Janeiro de acordo com o Artigo 12 do Decreto nº 46.472, de 24/10/2018, publicado no DOERJ em 25/10/2018.\r\nDesignar para compor a Comissão de que trata o artigo 1º, os seguintes membros:\r\nMARCELO DA SILVA CIRIACO - IDENTIDADE FUNCIONAL nº 5037338-2;\r\nDI CAVALCANTI MEDEIROS JUNIOR - IDENTIDIADE FUNCIONAL nº 2714277-9 e;\r\nCARLOS EDUARDO JARDIM FERREIRA - IDENTIDADE FUNCIONAL nº 5086296-0\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua assinatura, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 03 de janeiro de 2019\r\nPAULO ROBERTO DE OLIVEIRA SENISE\r\nDiretor Presidente\r\n*Omitida no D.O. de 04/01/2019.\r\nId: 2157931\r\n"
        ],
        "2157972": [
            "2019-01-16 00:00:00",
            "SUBSECRETARIA DE ESTADO DE RECEITA\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE FISCALIZAÇÃO\r\nINSTAURA PROCEDIMENTO ADMINISTRATIVO PARA CANCELAMENTO DE INSCRIÇÃO ESTADUAL (PCAN)\r\nno uso de suas atribuições legais e considerando o disposto no art. 62, § 3º, do Anexo I da Parte II da Resolução SEFAZ nº 720/14 e no Processo nº E- 04/033/100432/2018,\r\nRESOLVE:\r\n- Instaurar Procedimento Administrativo para Cancelamento de Inscrição Estadual (PCAN) do contribuinte, abaixo indicado, conforme previsto no art. 62 do Anexo I da Parte II da Resolução SEFAZ nº 720/14, decorrente da constatação do seu enquadramento do art. 44- B, incisos I e III, c/c o §1°, alíneas \"a\" e \"b\", da Lei nº 2657/96:\r\nRazão Social: BRASITA CIGARROS INDÚSTRIA E COMERCIO LTDA \r\nCNPJ: 12.778.043/0003-43\r\nInscrição Estadual: 87.137.68-6\r\nEndereço: Rua Ourique, 481, Penha Circular- Rio de Janeiro - RJ\r\nNúmero do Processo: E-04/033/100432/2018\r\n- A inscrição estadual do contribuinte arrolado fica impedida a partir da data de publicação desta Portaria, conforme determina o inciso XXI do art. 55 do Anexo I da Parte II da Resolução SEFAZ nº 720/14.\r\n- O contribuinte terá o prazo de 30 (trinta) dias, contado da data de publicação desta Portaria, para interpor recurso ao Superintendente de Fiscalização.\r\n- Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 15 de janeiro de 2019\r\nHUMBERTO FELBINGER COSSU DE VASCONCELOS\r\nSuperintendente de Fiscalização\r\nId: 2157972\r\n"
        ],
        "2157973": [
            "2019-01-16 00:00:00",
            "\r\nFUNDAÇÃO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM\r\nATO DO PRESIDENTE\r\nPORTARIA PRE-DER/RJ Nº 05 DE 10 DE JANEIRO DE 2019\r\nDELEGA COMPETÊNCIA PARA PRÁTICA DOS ATOS QUE MENCIONA.\r\nO PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, de acordo com o que estabelece o Regimento Interno da Fundação DER-RJ, aprovado pela Deliberação n° 20 de 27 de maio de 2003. \r\nRESOLVE:\r\nDelegar ao Economista ROBSON CARDINELLI, matrícula 13/91145, Diretor da Diretoria de Administração da Fundação Departamento de Estradas de Rodagem do Estado do Rio de Janeiro, as seguintes atribuições previstas no art. 85 do Supracitado Regimento:\r\n“Inciso X - aceitar e autorizar doações, observadas a legislação específica;\r\nInciso XXV - autorizar a expedição de certidões; \r\nInciso XXVII - expedir atos de aposentadoria.”\r\nA presente Delegação abrange também a seguinte competência, prevista a realizar pela Presidência, em conjunto com outro membro do Conselho Diretor, conforme art. 86 do Regimento Interno da Fundação:\r\n“Inciso II - autorizar a abertura ou a dispensa de licitação e efetuar aquisições junto ao Pregão de Registro de Preços da SEFAZ.”\r\nEsta Portaria, da qual será dada ciência de imediato ao Egrégio Tribunal de Contas e à Secretaria de Estado de Fazenda, entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 10 de janeiro de 2019\r\nURUAN CINTRA DE ANDRADE\r\nPresidente do DER-RJ\r\nId: 2157973\r\n"
        ],
        "2157975": [
            "2019-01-16 00:00:00",
            "\r\nFUNDAÇÃO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM\r\nATO DO PRESIDENTE\r\nNº 07 DE 14 DE JANEIRO DE 2019\r\nENSAS AS DIÁRIAS QUE MENCIONA.\r\nO PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais, e\r\n\r\no que preceitua o Decreto nº 41.644, de 15 de janeiro de 2009 que “dispõe sobre a concessão de diárias e traslados a servidores públicos civis, empregados públicos e contratados temporários em viagem a serviço, e dá outras providências”,\r\nRESOLVE:\r\nFicam suspensas, por 90 (noventa) dias, a partir desta data, a concessão de diárias e traslados. No caso de necessidades excepcionais, a solicitação se fará diretamente ao Diretor em formulário próprio para apreciação e posterior AUTORIZAÇÃO do Presidente.\r\nEsta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 14 de janeiro de 2019\r\nPresidente do DER-RJ\r\n\r\nId: 2157975\r\n"
        ],
        "2157979": [
            "2019-01-16 00:00:00",
            "\r\nFUNDAÇÃO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM\r\nATO DO PRESIDENTE\r\nPORTARIA PRE-DER/RJ Nº 06 DE 10 DE JANEIRO DE 2019\r\nA PRÁTICA DOS ATOS QUE MENCIONA.\r\nO PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, de acordo com o que estabelece o Regimento Interno da Fundação DER-RJ, aprovada pela Deliberação n° 21, de 20 de outubro de 2005. \r\nRESOLVE:\r\n- Delegar ao Economista ROBSON CARDINELLI, matrícula nº 91145, Diretor de Administração da Fundação Departamento de Estradas de Rodagem do Estado do Rio de Janeiro, a seguinte competência prevista no artigo 85 do Regimento supracitado:\r\n“Inciso XXVII - proferir decisões em assuntos decorrentes a Licitações realizadas, através do Sistema Eletrônico.”\r\n- Da presente Portaria será dado conhecimento imediato ao Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro e à Secretaria de Estado de Fazenda.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 10 de janeiro de 2019\r\nURUAN CINTRA DE ANDRADE\r\nPresidente do DER-RJ\r\nId: 2157979\r\n"
        ],
        "2157992": [
            "2019-01-16 00:00:00",
            " \r\nDELEGA COMPETÊNCIA PARA A PRÁTICA DE ATOS DE GESTÃO DE PESSOAL, AUTORIZAÇÃO DE DESPESAS E PARA A PRÁTICA DOS DEMAIS ATOS DE GESTÃO QUE MENCIONA.\r\nO PRESIDENTE DO CENTRO DE TECNOLOGIA DE INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais, que lhe confere o art. 82, item IX, da Lei 287, de 04 de dezembro de 1979, e tendo em vista o disposto no parágrafo 1º do mesmo preceito legal, e, o disposto no Decreto n.º 19.758, de 30 de março de 1994 e o constante da Resolução SEEF n.º 2.446, de 07 de junho de 1994,\r\nFica delegada competência a RODRIGO TORREIRA FERNANDES DA ROCHA, ID. nº 5075782-2, Diretor de Administração e Finanças do Centro de Tecnologia de Informação e Comunicação do Estado do Rio de Janeiro - PRODERJ, para, como Ordenador de Despesas, praticar, nos termos da legislação vigente, todos os atos de Gestão Orçamentária e Financeira, e todos os atos de Gestão de Pessoal tais como:\r\nAutorização de concessão de diárias de alimentação ou alimentação e pousada, dentro e fora dos limites do Estado, obedecidos os limites fixados por legislação própria;\r\nRequisição de transporte aéreo de passageiros e cargas;\r\nAposentadoria;\r\nAbono de Permanência\r\nAfastamento para pleito eletivo;\r\nAfastamento para estágio probatório;\r\nAfastamento para mandato legislativo ou executivo;\r\nAjuda de custos e indenização de transporte;\r\nAto de Investidura;\r\nAplicação de penalidades e revisão;\r\nFixação e refixação de proventos;\r\nLicença sem vencimentos para trato de interesse particular;\r\nLicença sem vencimentos para acompanhar o cônjuge;\r\nExoneração de cargo efetivo;\r\nAssinatura de Contratos, Convênios, Acordos, Termos Aditivos, Termos de Ajustes, Apostilas;\r\nReceber intimações, citações e notificações judiciais e/ou extrajudiciais, e todos e quaisquer atos judiciais e/ou extrajudiciais.\r\nDa presente Portaria será dado imediato conhecimento ao TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO e a SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA, nos termos do Parágrafo Único do art. 289, da Lei nº 287, de 04 de dezembro de 1979.\r\nDa presente Portaria será dada ciência imediata a Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro nos termos do Decreto Lei nº 10.443, de 09 de setembro de 1987.\r\nEsta Portaria tem validade a partir de 01 de janeiro de 2019, revogando-se as disposições anteriores em especial a Portaria PRODERJ/PRE nº 637, de 25 de maio de 2017.\r\nRio de Janeiro, 15 de janeiro de 2019\r\nPresidente\r\nId: 2157992\r\n"
        ],
        "2157993": [
            "2019-01-16 00:00:00",
            "\r\nCENTRO DE TECNOLOGIA DE INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\nDELEGA COMPETÊNCIA PARA A PRÁTICA DE ATOS DE GESTÃO DE PESSOAL, AUTORIZAÇÃO DE DESPESAS E PARA A PRÁTICA DOS DEMAIS ATOS DE GESTÃO QUE MENCIONA.\r\nO PRESIDENTE DO CENTRO DE TECNOLOGIA DE INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais, que lhe confere o art. 82, item IX, da Lei 287, de 04 de dezembro de 1979, e tendo em vista o disposto no §1º do mesmo preceito legal, e, o disposto no Decreto nº 19.758, de 30 de março de 1994 e o constante da Resolução SEEF nº 2.446, de 07 de junho de 1994,\r\nFica delegada competência a CARLOS HENRIQUE CABRAL DA COSTA, ID. nº 50003355-7, Vice-Presidente do Centro de Tecnologia de Informação e Comunicação do Estado do Rio de Janeiro - PRODERJ, para, como Ordenador de Despesas, praticar, nos termos da Legislação vigente, todos os atos de Gestão Orçamentária e Financeira, e todos os atos de Gestão de Pessoal tais como:\r\nautorização de despesas, bem como, autorização das respectivas NAD's, emissão e cancelamento de Notas de Empenho, movimentação de recursos financeiros e geral, emissão de ordens bancárias, ordens de pagamento e cheques nominativos;\r\nautorização a concessão de adiantamentos, aprovar ou impugnar, conforme o caso, prestação de contas e inventários de bens móveis patrimoniais;\r\nautorização a abertura de Licitações, aprovar, revogar e anular, conforme o caso, os respectivos resultados, e adjudicar à empresa ou empresas vencedoras o objeto dos respectivos contratos, na forma da legislação pertinente;\r\ndispensar a licitação ou reconhecer a sua inexigibilidade, nos casos previstos em Lei, e nos limites por ela fixados;\r\naplicação ou relevância, conforme o caso, das penalidades administravas e pecuniárias prevista em Lei, quando se verificar descumprimento de obrigação contratual, inclusive inobservância de prazo, nos casos de fornecimento de material ou prestação de serviços;\r\nautorização de concessão de diárias de alimentação ou alimentação e pousada, dentro e fora dos limites do Estado, obedecidos os limites fixados por legislação própria;\r\nrequisição de transporte aéreo de passageiros e cargas;\r\naposentadoria;\r\nabono de permanência\r\nafastamento para pleito eletivo;\r\nafastamento para estágio probatório;\r\nafastamento para mandato legislativo ou executivo;\r\najuda de custos e indenização de transporte;\r\nato de investidura;\r\naplicação de penalidades e revisão;\r\nfixação e refixação de proventos;\r\nlicença sem vencimentos para trato de interesse particular;\r\nlicença sem vencimentos para acompanhar o cônjuge;\r\nexoneração de cargo efetivo;\r\nassinatura de Contratos, Convênios, Acordos, Termos Aditivos, Termos de Ajustes, Apostilas;\r\nreceber intimações, citações e notificações judiciais e/ou extrajudiciais, e todos e quaisquer atos judiciais e/ou extrajudiciais.\r\nDa presente Portaria será dado imediato conhecimento ao TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO e a SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA, nos termos do Parágrafo Único do art. 289, da Lei nº 287, de 04 de dezembro de 1979.\r\n- Da presente Portaria será dada ciência imediata a Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro, nos termos do Decreto Lei nº 10.443, de 09 de setembro de 1987.\r\nEsta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, com validade a contar de 01 de janeiro de 2019, revogando-se as disposições anteriores.\r\nRio de Janeiro, 15 de janeiro de 2019\r\nMARCO ANTONIO DA COSTA VIEIRA\r\nPresidente\r\nId: 2157993\r\n"
        ],
        "2158003": [
            "2019-01-17 00:00:00",
            "\r\nE GERAÇÃO DE EMPREGO E RENDA \r\nNOMEIA SERVIDOR NA FORMA QUE MENCIONA.\r\n, no uso de suas atribuições legais, especialmente as conferidas no item III, do artigo 19, do Estatuto Social da AGÊNCIA, \r\nNomear GILSON DA SILVA SANTOS, matrícula 349, para o Cargo de Livre Provimento de Assessor Especial com lotação inicial na Presidência - PR, a contar de 02/01/2019.\r\nEsta Portaria entre em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 02 de janeiro de 2019\r\nHELIA LUCIA PATRICIA DE AZEVEDO\r\nPresidente\r\n*Omitida no D.O. de 03.01.2019.\r\nId: 2158003\r\n"
        ],
        "2158007": [
            "2019-01-17 00:00:00",
            " SECRETARIA DE ESTADO DE DENVOLVIMENTO ECONÔMICO E GERAÇÃO DE EMPREGO E RENDA\r\nNOMEIA SERVIDORES NA FORMA QUE MENCIONA.\r\nno uso de suas atribuições legais, especialmente as conferidas no item III, do artigo 19, do Estatuto Social da AGÊNCIA, \r\n- Nomear Tatiane Allem, matrícula 352, para o Cargo de Livre Provimento de Assessor Especial com lotação inicial na Diretoria de Operações - DIOPE, a contar de 15/01/2019.\r\n- Nomear Patrick Bachi de Castro Oliveira, matrícula 353, para o Cargo de Livre Provimento de Assessor Especial com lotação inicial na Diretoria Jurídica - DIJUR, a contar de 15/01/2019.\r\n- Esta Portaria entre em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 15 de janeiro de 2019\r\nHELIA LUCIA PATRICIA DE AZEVEDO\r\nPresidente\r\nId: 2158007\r\n"
        ],
        "2158009": [
            "2019-01-17 00:00:00",
            " \r\nE GERAÇÃO DE EMPREGO E RENDA\r\n\r\nEXONERA SERVIDOR NA FORMA QUE MENCIONA.\r\n, no uso de suas atribuições legais, especialmente as conferidas no item III, do artigo 19, do Estatuto Social da AGÊNCIA, \r\nExonerar SANDRA VIGNE LO FIEGO, matrícula 307, do Cargo de Livre Provimento de Consultor Técnico I, a contar de hoje.\r\nEsta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 15 de janeiro de 2019\r\nHELIA LUCIA PATRICIA DE AZEVEDO\r\nPresidente\r\nId: 2158009\r\n"
        ],
        "2158041": [
            "2019-01-17 00:00:00",
            "SUBSECRETARIA DE ESTADO DE RECEITA\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE TRIBUTAÇÃO\r\nPORTARIA SUT Nº 196 DE 15 DE JANEIRO DE 2019\r\nALTERA O MANUAL DE DIFERIMENTO, AMPLIAÇÃO DE PRAZO DE RECOLHIMENTO, SUSPENSÃO E DE INCENTIVOS E BENEFÍCIOS DE NATUREZATRIBUTÁRIA APROVADO 27.815/2001. \r\n\r\n, no uso de suas atribuições, e considerando o disposto no art. 2º, do Decreto nº 27.815, de 24 de janeiro de 2001, e no art. 1º, da Resolução SEFCON nº 5.720, de 9 de fevereiro de 2001,\r\n\r\nRESOLVE:\r\nFicam alterados os itens do Manual de Diferimento, Ampliação de Prazo de Recolhimento, Suspensão e de Incentivos e Benefícios de Natureza Tributária relacionados no Anexo Único.\r\n- Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 15 de janeiro de 2019\r\nALBERTO DA SILVA LOPES\r\nSuperintendente de Tributação\r\n, a que se refere à Portaria SUT nº 196/2019\r\nRedação atual:\r\nCouros, peles e assemelhados, calçados, malas, bolsas e artefatos afins, artigos de joalheria, ourivesaria e bijuteria.\r\nLei nº 4.531/2005.\r\nDiferimento; Tributação sobre saída.\r\nPrazo até 01/04/2020 para artigos de joalheria, ourivesaria e bijuteria e, até 31/12/2032, para couros, peles e assemelhados, calçados, malas, bolsas e artefatos afins.\r\nRedação que passa a viger:\r\nCouros, peles e assemelhados, calçados, malas, bolsas e artefatos afins, artigos de joalheria, ourivesaria e bijuteria.\r\nLei nº 4.531/2005.\r\nDiferimento; Tributação sobre saída.\r\nPrazo até 31/12/2032, de acordo com o § 1º, do art. 1º, da Lei nº 7.657/2017.\r\nP\r\nRedação atual:\r\nProdutos têxteis, artigos de tecidos, confecção de roupas e acessórios de vestuário e aviamentos para costura.\r\nLei nº 6.331/2012.\r\nDiferimento; Inexigibilidade de estorno de crédito; Tributação sobre saída.\r\nPrazo até 31/12/2032.\r\nRedação que passa a viger:\r\nProdutos têxteis, artigos de tecidos, confecção de roupas e acessórios de vestuário e aviamentos para costura.\r\nLei nº 6.331/2012.\r\nDiferimento; Inexigibilidade de estorno de crédito; Tributação sobre saída.\r\nPrazo até 31/12/2032, de acordo com o § 1º, do art. 1º, da Lei nº 7.657/2017.\r\nId: 2158041\r\n"
        ],
        "2158042": [
            "2019-01-17 00:00:00",
            "\r\nALTERA O MANUAL DE DIFERIMENTO, AMPLIAÇÃO DE PRAZO DE RECOLHIMENTO, SUSPENSÃO E DE INCENTIVOS E BENEFÍCIOS DE NATUREZATRIBUTÁRIA APROVADO\r\n\r\n, no uso de suas atribuições, e considerando o disposto no art. 2º do Decreto nº 27.815, de 24 de janeiro de 2001, e no art. 1º da Resolução SEFCON nº 5.720, de 9 de fevereiro de 2001,\r\n\r\nRESOLVE:\r\nFica alterado o item do Manual de Diferimento, Ampliação de Prazo de Recolhimento, Suspensão e de Incentivos e Benefícios de Natureza Tributária, relacionado no Anexo Único.\r\n- Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 15 de janeiro de 2019\r\nALBERTO DA SILVA LOPES\r\nSuperintendente de Tributação\r\n, a que se refere à Portaria SUT nº 197/2019\r\nRedação atual:\r\nCompanhia Siderúrgica do Atlântico, Thyssenkrupp Stahl A.G, Companhia Vale do Rio Doce e Sociedades integrantes do Complexo Siderúrgico.\r\nLei nº 4.529/2005.\r\nRegulamentada pelo Decreto nº 40.442/2006.\r\nDiferimento; isenção; redução de alíquota; redução de base de cálculo; inexigibilidade de estorno de crédito; transferência de saldo credor acumulado.\r\nPrazo indeterminado.\r\nRedação que passa a viger:\r\nCompanhia Siderúrgica do Atlântico, Thyssenkrupp Stahl A.G, Companhia Vale do Rio Doce e Sociedades integrantes do Complexo Siderúrgico.\r\nLei nº 4.529/2005.\r\nRegulamentada pelo Decreto nº 40.442/2006.\r\nDiferimento; isenção; redução de alíquota; redução de base de cálculo; inexigibilidade de estorno de crédito; transferência de saldo credor acumulado.\r\nPrazo até 13/08/2026.\r\nId: 2158042\r\n"
        ],
        "2158043": [
            "2019-01-17 00:00:00",
            " \r\nALTERA O MANUAL DE DIFERIMENTO, AMPLIAÇÃO DE PRAZO DE RECOLHIMENTO, SUSPENSÃO E DE INCENTIVOS E BENEFÍCIOS APROVADO PELO DECRETO Nº 27.815/2001. \r\n\r\n, no uso de suas atribuições, e considerando o disposto no art. 2º do Decreto nº 27.815, de 24 de janeiro de 2001, e no art. 1º da Resolução SEFCON nº 5.720, de 09 de fevereiro de 2001,\r\n\r\nRESOLVE:\r\nFicam alterados os itens do Manual de Diferimento, Ampliação de Prazo de Recolhimento, Suspensão e de Incentivos e Benefícios de Natureza Tributária, relacionados no Anexo Único.\r\n- Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 15 de janeiro de 2019\r\nALBERTO DA SILVA LOPES\r\nSuperintendente de Tributação\r\n, a que se refere à Portaria SUT nº 198/2019\r\nRedação atual:\r\nLillo do Brasil Indústria e Comércio de produtos infantis LTDA; Mucambo S.A.\r\nDecreto nº 44.615/2014.\r\nCrédito Presumido; Diferimento; Redução de Base de Cálculo.\r\nPrazo até 29/02/2016 para o Crédito Presumido a que se refere o art. 4°; Prazo até 29/02/2024 para o Crédito Presumido a que se refere o inc. I do art. 3°; Prazo até 01/03/2024 para Diferimento; Prazo até 01/03/2024 para Redução de Base de Cálculo.\r\nRedação que passa a viger:\r\nLillo do Brasil Indústria e Comércio de produtos infantis LTDA; Mucambo S.A.\r\nDecreto nº 44.615/2014.\r\nCrédito Presumido; Diferimento; Redução de Base de Cálculo.\r\nPrazo até 29/02/2024, com exceção do prazo para o Crédito Presumido a que se refere o art. 4° que será de até 29/02/2016.\r\nRedação atual:\r\nMissões Diplomáticas, Repartições Consulares e Representações de Organismos Internacionais.\r\nConvênio ICMS 158/1994.\r\nIncorporado pela Resolução SEF nº 2.529/1995.\r\nIsenção.\r\nPrazo indeterminado.\r\nRedação que passa a viger:\r\nMissões Diplomáticas, Repartições Consulares e Representações de Organismos Internacionais.\r\nConvênio ICMS 158/1994.\r\nIncorporado pela Resolução SEF nº 2.529/1995 e regulamentado pela Resolução nº 6.449/2002.\r\nIsenção.\r\nPrazo indeterminado.\r\nRedação atual:\r\nTáxi.\r\nLei nº 2.657/96, art. 40, inc. XXII.\r\nRegulamentada pelo Decreto nº 25.993/2000, que foi revogado e substituído pelo Decreto nº 39.565/2006. \r\nNão incidência.\r\nPrazo indeterminado.\r\n\r\nRedação que passa a viger:\r\nTáxi.\r\nLei nº 2.657/96, Art. 40, Inc. XXII.\r\nRegulamentada pelo Decreto 25.993/2000, que foi revogado e substituído pelo Decreto 39.565/2006. Regulamentado pela Resolução SER nº 331/2006.\r\nNão incidência.\r\nPrazo indeterminado.\r\nRedação atual:\r\nTáxi.\r\nDecreto nº 39.565/2006.\r\nInexigibilidade de estorno de crédito.\r\nPrazo indeterminado.\r\nRedação que passa a viger:\r\nTáxi.\r\nDecreto nº 39.565/2006. Regulamentado pela Resolução SER nº 331/2006.\r\nInexigibilidade de estorno de crédito.\r\nPrazo indeterminado.\r\nRedação atual:\r\nVeículo novo adquirido por portador de deficiência motora ou por seus responsáveis legais.\r\nLei nº 2.657/1996, art. 40, incisos XXIII. \r\nNão incidência. \r\nPrazo indeterminado.\r\nRedação que passa a viger:\r\nVeículo novo adquirido por portador de deficiência motora ou por seus responsáveis legais.\r\nLei nº 2.657/1996, art. 40, inciso XXIII. Regulamentada pelo Decreto nº 42.359/2010 e pela Resolução 304/2010.\r\nNão incidência. \r\nPrazo indeterminado.\r\nId: 2158043\r\n"
        ],
        "2158052": [
            "2019-01-17 00:00:00",
            "FUNDAÇÃO SAÚDE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\nDESIGNA SERVIDORES PARA A GESTÃO E A FISCALIZAÇÃO DOS CONTRATOS CELEBRADOS PELA FUNDAÇÃO SAÚDE.\r\nO DIRETOR-EXECUTIVO DA FUNDAÇÃO SAÚDE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais considerando o que dispõe a Lei nº 5.164, de 17 de dezembro de 2007, regulamentada pelo Decreto nº 43.214, de 28 de setembro de 2011, assim como as competências estabelecidas no Estatuto e Regimento Interno da Fundação, no Contrato de Gestão assinado com a Secretaria de Estado de Saúde e no Decreto nº 45.600, de 16 de março de 2016,\r\nRESOLVE:\r\nFica designado o servidor CLAUDIO SOUZA, ID 4434865-7, Coordenador de Contratos, como Gestor do Contrato nº 105/2018, e LYVIA ROQUE TEIXEIRA, Gerente Administrativa, ID 4420072-2, como sua substituta.\r\nOs servidores, abaixo, são designados Fiscais do Instrumento em questão, nos autos do Processo nº E-08/007/454/2018 - SERVIÇO DE DOSIMETRIA, de que devem observar, especialmente, as normas do art. 13 do Decreto nº 45.600/2016, quando das atividades relacionadas ao acompanhamento da execução do seu objeto, sem prejuízo das demais normas aplicáveis à fiscalização das contratações públicas.\r\nPresidente: \r\nRivaldo de Oliveira Lima - ID 5094439-8.\r\nMembro:\r\nFelipe Santos Antunes - ID 4465365-4.\r\n\r\nMembro:\r\nClaudio Victor dos Santos Junior - ID 5084085-1; e\r\nÂngelo Bernardo Brasil de Souza - ID 5071617-4\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 07 de janeiro de 2019\r\nDiretor- Executivo\r\nId: 2158052\r\n"
        ],
        "2158100": [
            "2019-01-17 00:00:00",
            " SUBSECRETARIA DE ESTADO DE RECEITA\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE FISCALIZAÇÃO\r\nDECLARA CANCELAMENTO DE INSCRIÇÃO ESTADUAL.\r\nno uso de suas atribuições legais e considerando o disposto nos art. 66, do Anexo I da Parte II, da Resolução SEFAZ nº 720/14, na Resolução SER nº 038, de 18.07.2003, na Portaria SUFIS nº 279/2018 e o constante do Processo nº E-04/012/100495/2018, no qual foram observadas todas as formalidades exigidas pela legislação e garantidos ao contribuinte a ampla defesa e o direito ao contraditório,\r\nRESOLVE:\r\n- Cancelar a inscrição estadual, abaixo indicada, em razão do enquadramento do contribuinte nos incisos I e III, do art. 44-B, da Lei nº 2657/96.\r\nRazão Social: E M PEDRO CEREAIS\r\nCNPJ: 23.721.666/0001-34\r\nInscrição Estadual: 87.057.054\r\nEndereço: Rua setecentos e cinquenta e oito, nº 865, Casa de Pedra, Volta Redonda-RJ.\r\nData efeito do cancelamento: 24/11/2015, conforme art. 61, § 4º, inciso I, do Anexo I, da Parte II, da Resolução SEFAZ nº 720/14.\r\n- Declarar a inidoneidade dos documentos fiscais emitidos pelo contribuinte acima relacionado, a partir da respectiva data de início dos efeitos do cancelamento da inscrição estadual, conforme o disposto no Inciso XVI, do art. 24, do livro VI, do Decreto nº 27.427/2000.\r\n- O contribuinte que tenha efetuado registros com base nos documentos acima mencionados deverá adotar, no prazo de 30 (trinta) dias, as providências previstas na legislação em vigor, inclusive o estorno dos créditos decorrentes.\r\n- Decorrido o prazo previsto neste artigo, o contribuinte, que não providenciar o seu cumprimento, sujeitar-se-á às sanções legais pertinentes.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 15 de janeiro de 2019\r\nHUMBERTO FELBINGER COSSU DE VASCONCELOS\r\nSuperintendente de Fiscalização\r\nId: 2158100\r\n"
        ],
        "2158101": [
            "2019-01-17 00:00:00",
            " SUBSECRETARIA DE ESTADO DE RECEITA\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE FISCALIZAÇÃO\r\nINSTAURA PROCEDIMENTO ADMINISTRATIVO PARA CANCELAMENTO DE INSCRIÇÃO ESTADUAL (PCAN)\r\nno uso de suas atribuições legais, e considerando o disposto no art. 62, § 3º, do Anexo I, da Parte II, da Resolução SEFAZ nº 720/14 e no Processo nº E- 04/033/3/2019,\r\nRESOLVE:\r\n- Instaurar Procedimento Administrativo para Cancelamento de Inscrição Estadual (PCAN) do contribuinte, abaixo indicado, conforme previsto no art. 62, do Anexo I, da Parte II, da Resolução SEFAZ nº 720/14, decorrente da constatação do seu enquadramento do art. 44- B, incisos I e III, c/c o §1°, alíneas \"a\" e \"b\", da Lei nº 2657/96.\r\nRazão Social: BRASITA CIGARROS INDUSTRIA E COMERCIO LTDA\r\nCNPJ: 12.778.043/0004-24\r\nInscrição Estadual: 11.095.47-0\r\nEndereço: Rua Conde De Agrolongo 00940, Penha - Rio de Janeiro - RJ - Brasil - 21020-190\r\nNúmero do Processo: E-04/033/3/2019\r\n- A inscrição estadual do contribuinte arrolado fica impedida a partir da data de publicação desta Portaria, conforme determina o inciso XXI, do art. 55, do Anexo I, da Parte II, da Resolução SEFAZ nº 720/14.\r\n- O contribuinte terá o prazo de 30 (trinta) dias, contado da data de publicação desta Portaria, para interpor recurso ao Superintendente de Fiscalização.\r\n-Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 15 de janeiro de 2019\r\nHUMBERTO FELBINGER COSSU DE VASCONCELOS\r\nSuperintendente de Fiscalização \r\nId: 2158101\r\n"
        ],
        "2158102": [
            "2019-01-17 00:00:00",
            " SUBSECRETARIA DE ESTADO DE RECEITA\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE FISCALIZAÇÃO\r\nPORTARIA SUFIS N° 360 DE 15 JANEIRO DE 2019\r\nINSTAURA PROCEDIMENTO ADMINISTRATIVO PARA CANCELAMENTO DE INSCRIÇÃO ESTADUAL (PCAN)\r\nno uso de suas atribuições legais, e considerando o disposto no art. 62, § 3º, do Anexo I, da Parte II da Resolução SEFAZ nº 720/14 e no Processo nº E- 04/195/1//2019,\r\nRESOLVE:\r\n- Instaurar Procedimento Administrativo para Cancelamento de Inscrição Estadual (PCAN) dos contribuintes, abaixo indicados, conforme previsto no art. 62, do Anexo I, da Parte II da Resolução SEFAZ nº 720/14, decorrente da constatação do seu enquadramento do art. 44-B, inciso III, da Lei nº 2657/96:\r\nRazão Social: MGI DO BRASIL LIMITADA\r\nCNPJ: 04.265.083/0001-00\r\nIE: 77.183.817\r\nEndereço: AVN NILO PECANHA 50/ SALA 1509 - CENTRO - Rio de Janeiro - RJ - Brasil - 20020-100\r\nNúmero do Processo: E-04/195/1//2019\r\n- A inscrição estadual do contribuinte arrolado fica impedida a partir da data de publicação desta Portaria, conforme determina o inciso XXI, do art. 55, do Anexo I, da Parte II da Resolução SEFAZ nº 720/14.\r\n- O contribuinte terá o prazo de 30 (trinta) dias, contado da data de publicação desta Portaria, para interpor recurso ao Superintendente de Fiscalização.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 15 de janeiro de 2019\r\nHUMBERTO FELBINGER COSSU DE VASCONCELOS\r\nSuperintendente de Fiscalização\r\nId: 2158102\r\n"
        ],
        "2158103": [
            "2019-01-16 00:00:00",
            "DO ESTADO \r\nDO RIO DE JANEIRO\r\nRETIFICAÇÃO\r\nD.O. DE 15.01.2019\r\nPÁGINA 11 - 1ª COLUNA\r\nATO DO COMANDANTE\r\nPORTARIA CBMERJ N° 1030, DE 10 DE JANEIRO DE 2019.\r\nCONCEDE A MEDALHA “MÉRITO AVANTE BOMBEIRO” DO CORPO DE BOMBEIROS M8ILITAR DO ESTADO DON RIO DE JANEIRO. \r\nONDE SE LÊ:\r\nIImo. Sr. JURATAN LEITE CÂMARA; \r\nExmo. Sr. LUIZ CLAUDIO RODRIGUES DE CARVALHO;\r\n\r\nExmo. Sr. RENATO MARTINS VIANNA; e\r\nExmo. Sr. SÉRGIO PIMENTEL BORGES DA CUNHA.\r\nLEIA-SE:\r\nIImo. Sr. JURATAN LEITE CÂMARA; \r\nExmo. Sr. LUCAS TRISTÃO DO CARMO;\r\nExmo. Sr. LUIZ CLAUDIO RODRIGUES DE CARVALHO;\r\n...\r\nExmo. Sr. RENATO MARTINS VIANNA; \r\nExmo. Sr. RODRIGO BAPTISTA PACHECO; e\r\nExmo. Sr. SÉRGIO PIMENTEL BORGES DA CUNHA.\r\nId: 2158103\r\n"
        ],
        "2158206": [
            "2019-01-17 00:00:00",
            " \r\nDO RIO DE JANEIRO\r\nAPROVA O CRONOGRAMA DE CORREIÇÕES E INSPEÇÕES ORDINÁRIAS A SEREM REALIZADAS PELA COORDENADORIA DE CORREIÇÕES E INSPEÇÕES\r\nO PRESIDENTE DO DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - DETRAN-RJ, no uso de suas atribuições legais, e tendo em vista o que consta no processo administrativo nº E- 12/008/100037/2018.\r\n:\r\nAprovar o cronograma anual de correições e inspeções ordinárias, a serem realizadas por equipe a Coordenadoria de Correições e Inspeções da Corregedoria Geral do DETRAN/RJ, cabendo ao titular da unidade administrativa inspecionada fornecer toda a documentação solicitada, bem como o espaço físico e equipamentos para desenvolvimento da inspeção.\r\n- Ao final de cada correição e inspeção, será elaborado relatório/ata, devendo o titular da unidade administrativa tomar ciência do que foi apurado.\r\n- A presente Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 15 de janeiro de 2019\r\nLUIZ CARLOS DAS NEVES\r\nPresidente \r\n\r\nCALENDÁRIO DE CORREIÇÃO E INSPEÇÃO ORDINÁRIA\r\nEXERCÍCIO 2019\r\n\r\nJANEIRO \r\nDIA\r\n\r\nLOCAIS\r\n23\r\nQUARTA-FEIRA\r\n21ª CIRETRAN DE ANGRA DOS REIS\r\n\r\nFEVEREIRO\r\nDIA\r\n\r\nLOCAIS\r\n5\r\nTERÇA-FEIRA\r\n15ª CIRETRAN DE NILÓPOLIS\r\n7\r\nQUINTA-FEIRA\r\n10ª CIRETRAN DE ITAGUAÍ\r\n12\r\nTERÇA-FEIRA\r\n20ª CIRETRAN DE CABO FRIO\r\n15\r\nSEXTA-FEIRA\r\n19ª CIRETRAN DE SÃO JOÃO DE MERITI\r\n27\r\nQUARTA-FEIRA\r\n24ª CIRETRAN DE VALENÇA\r\n\r\nMARÇO\r\nDIA\r\n\r\nLOCAIS\r\n7\r\nQUINTA-FEIRA\r\n27ª CIRETRAN DE MESQUITA\r\n8\r\nSEXTA-FEIRA\r\n9ª CIRETRAN DE TERESÓPOLIS\r\n11\r\nSEGUNDA-FEIRA\r\n28ª CIRETRAN DE MARICÁ \r\n19\r\nTERÇA-FEIRA\r\n16ª CIRETRAN DE TRÊS RIOS\r\n26\r\nTERÇA-FEIRA\r\n13ª CIRETRAN DE ITAPERUNA\r\n\r\nABRIL\r\nDIA\r\n\r\nLOCAIS\r\n10\r\nQUARTA-FEIRA\r\n18ª CIRETRAN DE RESENDE\r\n19\r\nSEXTA-FEIRA\r\n6ª CIRETRAN DE VOLTA REDONDA\r\n25\r\nQUINTA-FEIRA\r\n27ª CIRETRAN DE MESQUITA\r\n29\r\nSEGUNDA-FEIRA\r\n10ª CIRETRAN DE ITAGUAÍ\r\n\r\nMAIO\r\nDIA\r\n\r\nLOCAIS\r\n2\r\nQUINTA-FEIRA\r\n11ª CIRETRAN DE SÃO GONÇALO\r\n7\r\nTERÇA-FEIRA\r\n2ª CIRETRAN DE CAMPOS DOS GOYTACAZES\r\n15\r\nQUARTA-FEIRA\r\n20ª CIRETRAN DE CABO FRIO\r\n20\r\nSEGUNDA-FEIRA\r\n1ª CIRETRAN DE NITERÓI\r\n27\r\nSEGUNDA-FEIRA\r\n15ª CIRETRAN DE NILÓPOLIS\r\n\r\nJUNHO\r\nDIA\r\n\r\nLOCAIS\r\n4\r\nTERÇA-FEIRA\r\n22ª CIRETRAN DE RIO BONITO\r\n10\r\nSEGUNDA-FEIRA\r\n26ª CIRETRAN DE ITABORAÍ\r\n12\r\nQUARTA-FEIRA\r\n5ª CIRETRAN DE PETRÓPOLIS\r\n\r\n21\r\nSEXTA-FEIRA\r\n7ª CIRETRAN DE DUQUE DE CAXIAS\r\n25\r\nTERÇA-FEIRA\r\n25ª CIRETRAN DE MIRACEMA\r\n\r\nJULHO\r\nDIA\r\n\r\nLOCAIS\r\n4\r\nQUINTA-FEIRA\r\n8ª CIRETRAN DE ARARUAMA\r\n9\r\nTERÇA-FEIRA\r\n3ª CIRETRAN DE NOVA FRIBURGO\r\n17\r\nQUARTA-FEIRA\r\n4ª CIRETRAN DE NOVA IGUAÇU\r\n26\r\nSEXTA-FEIRA\r\n24ª CIRETRAN DE VALENÇA\r\n\r\n\r\n\r\nAGOSTO\r\nDIA\r\n\r\nLOCAIS\r\n5\r\nSEGUNDA-FEIRA\r\n23ª CIRETRAN DE BARRA DO PIRAÍ\r\n9\r\nSEXTA-FEIRA\r\n17ª CIRETRAN DE BARRA MANSA\r\n16\r\nSEXTA-FEIRA\r\n22ª CIRETRAN DE RIO BONITO\r\n27\r\nTERÇA-FEIRA\r\n26ª CIRETRAN DE ITABORAÍ\r\n\r\n\r\nSETEMBRO\r\nDIA\r\n\r\nLOCAIS\r\n6\r\nSEXTA-FEIRA\r\n14ª CIRETRAN DE SANTO ANTÔNIO DE PÁDUA\r\n13\r\nSEXTA-FEIRA\r\n11ª CIRETRAN DE SÃO GONÇALO\r\n18\r\nQUARTA-FEIRA\r\n4ª CIRETRAN DE NOVA IGUAÇU\r\n26\r\nQUINTA-FEIRA\r\n23ª CIRETRAN DE BARRA DO PIRAÍ\r\n\r\nOUTUBRO\r\nDIA\r\n\r\nLOCAIS\r\n1\r\nTERÇA-FEIRA\r\n18ª CIRETRAN DE RESENDE\r\n7\r\nSEGUNDA-FEIRA\r\n6ª CIRETRAN DE VOLTA REDONDA\r\n16\r\nQUARTA-FEIRA\r\n7ª CIRETRAN DE DUQUE DE CAXIAS\r\n25\r\nSEXTA-FEIRA\r\n1ª CIRETRAN DE NITERÓI\r\n\r\n\r\nNOVEMBRO\r\nDIA\r\n\r\nLOCAIS\r\n6\r\nQUARTA-FEIRA\r\n21ª CIRETRAN DE ANGRA DOS REIS\r\n11\r\nSEGUNDA-FEIRA\r\n28ª CIRETRAN DE MARICÁ \r\n22\r\nSEXTA-FEIRA\r\n9ª CIRETRAN DE TERESÓPOLIS\r\n25\r\nSEGUNDA-FEIRA\r\n16ª CIRETRAN DE TRÊS RIOS\r\n\r\n\r\nDEZEMBRO\r\nDIA\r\n\r\nLOCAIS\r\n2\r\nSEGUNDA-FEIRA\r\n12ª CIRETRAN DE MACAÉ\r\n10\r\nTERÇA-FEIRA\r\n5ª CIRETRAN DE PETRÓPOLIS\r\n16\r\nSEGUNDA-FEIRA\r\n19ª CIRETRAN DE SÃO JOÃO DE MERITI\r\n20\r\nSEXTA-FEIRA\r\n17ª CIRETRAN DE BARRA MANSA\r\nId: 2158206\r\n"
        ],
        "2158223": [
            "2019-01-18 00:00:00",
            " CONTROLADORIA DOS CONTRATOS DE\r\nORGANIZAÇÕES SOCIAIS\r\nDECISÃO EM PROCESSO ADMINISTRATIVO SANCIONATÓRIO Nº E-08/001/7697/2017\r\nO SUBSECRETÁRIO DA CONTROLADORIA DOS CONTRATOS DE ORGANIZAÇÕES SOCIAIS DA SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais, de acordo com a Lei Estadual nº 5.427, de 01 de abril de 2009 e da Resolução SES nº 1.588, de 16 de outubro de 2017, \r\nAplicar a sanção administrativa, na espécie MULTA, prevista no art. 1º da Resolução SES nº 1.755/2018, que alterou o artigo 3º da Resolução SES nº 1.556/2017, no valor de R 33.000,00 (trinta e três mil reais), em face da ORGANIZAÇÃO SOCIAL DE SAÚDE CRUZ VERMELHA BRASILEIRA (OSS CVB), pelo descumprimento dos art. 1º e art. 2º da Resolução SES nº 1.556, de 07 de agosto de 2017.\r\nO prazo para apresentação de recurso, previsto no artigo 2º, Parágrafo Único, da Resolução SES nº 1.588, de 16 de outubro de 2017, iniciar-se-á no momento da confirmação de recebimento da Notificação de Decisão entregue à OSS CVB.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 27 de dezembro de 2018\r\n\r\nSubsecretário da Controladoria dos Contratos de \r\nOrganizações Sociais\r\nId: 2158223\r\n"
        ],
        "2158224": [
            "2019-01-18 00:00:00",
            "\r\nDECISÃO EM PROCESSO ADMINISTRATIVO \r\nO SUBSECRETÁRIO DA CONTROLADORIA DOS CONTRATOS DE ORGANIZAÇÕES SOCIAIS DA SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais, de acordo com a Lei Estadual nº 5.427, de 01 de abril de 2009 e da Resolução SES nº 1.588, de 16 de outubro de 2017, \r\nAplicar a sanção administrativa, na espécie MULTA, prevista na Resolução SES nº 1.755/2018, de 14 de novembro de 2018, que alterou o artigo 3º da Resolução SES nº 1.556/2017, no valor de R 280.426,95 (duzentos e oitenta mil quatrocentos e vinte e seis reais e noventa e cinco centavos), em face da ORGANIZAÇÃO SOCIAL DE SAÚDE HOSPITAL MATERNIDADE THEREZINHA DE JESUS pelo descumprimento dos arts. 1º e 2º da Resolução SES nº 1.556, de 07 de agosto de 2017.\r\nO prazo para apresentação de recurso, previsto no artigo 2º, Parágrafo Único, da Resolução SES nº 1.588, de 16 de outubro de 2017, iniciar-se-á no momento da confirmação de recebimento da Notificação de Decisão entregue à OSS CVB.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 27 de dezembro de 2018.\r\nSubsecretário da Controladoria dos Contratos de Organizações Sociais\r\nId: 2158224\r\n"
        ],
        "2158225": [
            "2019-01-18 00:00:00",
            "\r\n\r\nO SUBSECRETÁRIO DA CONTROLADORIA DOS CONTRATOS DE ORGANIZAÇÕES SOCIAIS DA SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais, de acordo com a Lei Estadual nº 5.427, de 01 de abril de 2009 e da Resolução SES nº 1.588, de 16 de outubro de 2017,\r\nAplicar a sanção administrativa, na espécie MULTA, prevista no art. 1º da Resolução SES nº 1.755/2018, que alterou o artigo 3º da Resolução SES nº 1.556/2007, no valor de R 148.314,20 (cento e quarenta e oito reais trezentos e quatorze reais e vinte centavos), em face da ORGANIZAÇÃO SOCIAL DE SAÚDE VIVA RIO (OSS VIVA RIO), pelo descumprimento do art. 1º, incisos VI e VII, da Resolução SES nº 1.556, de 07 de agosto de 2017.\r\nO prazo para apresentação de recurso, previsto no artigo 2º, parágrafo único, da Resolução SES nº 1.588, de 16 de outubro de 2017, iniciar-se-á no momento da confirmação de recebimento da Notificação de Decisão entregue à OSS VIVA RIO.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 27 de dezembro de 2018\r\nSubsecretário da Controladoria dos Contratos de Organizações Sociais\r\nId: 2158225\r\n"
        ],
        "2158226": [
            "2019-01-18 00:00:00",
            " DE 27 DE DEZEMBRO DE 2018\r\nADMINISTRATIVO SANCIONATÓRIO\r\nO SUBSECRETÁRIO DA CONTROLADORIA DOS CONTRATOS DE ORGANIZAÇÕES SOCIAIS DA SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais, de acordo com a Lei Estadual nº 5.427, de 01 de abril de 2009 e da Resolução SES nº 1.588, de 16 de outubro de 2017,\r\nAplicar a sanção administrativa, na espécie MULTA, prevista na Resolução SES nº 1.755, de 14 de novembro de 2018, que alterou o art. 3º da Resolução nº 1.556/2017, no valor de R 409.200,00 (quatrocentos e nove mil e duzentos reais), em face da ORGANIZAÇÃO SOCIAL DE SAÚDE INSTITUTO DOS LAGOS RIO - OSS ILR pelo descumprimento dos arts. 1º e 2º da Resolução SES nº 1.556, de 07 de agosto de 2017.\r\nO prazo para apresentação de recurso, previsto no artigo 2º, Parágrafo Único, da Resolução SES nº 1.588, de 16 de outubro de 2017, iniciar-se-á no momento da confirmação de recebimento da Notificação de Decisão entregue à OSS ILR.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 27 de dezembro de 2018.\r\nSubsecretário da Controladoria dos Contratos de Organizações So ciais\r\nId: 2158226\r\n"
        ],
        "2158227": [
            "2019-01-18 00:00:00",
            " \r\nDECISÃO EM PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº E-08/001/536/2018 - APENSO: E-08/001/771\r\nO SUBSECRETÁRIO DA CONTROLADORIA DOS CONTRATOS DE ORGANIZAÇÕES SOCIAIS DA SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais, de acordo com a Lei Estadual nº 5.427, de 01 de abril de 2009 e da Resolução SES nº 1.588, de 16 de outubro de 2017, \r\nAplicar a sanção administrativa, na espécie MULTA, prevista na Resolução SES nº 1.755/2018, de 14 de novembro de 2018, que alterou o artigo 3º da Resolução SES nº 1.556/2017, no valor de R 126.000,00 (cento e vinte e seis mil reais), em face da ORGANIZAÇÃO SOCIAL DE SAÚDE INSTITUTO DATA RIO DE ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA - OSS IDR pelo descumprimento dos art. 1º, incisos III, VI e VII e 2º da Resolução SES nº 1.556, de 07 de agosto de 2017.\r\nO prazo para apresentação de recurso, previsto no artigo 2º, parágrafo único, da Resolução SES nº 1.588, de 16 de outubro de 2017, iniciar-se-á no momento da confirmação de recebimento da Notificação de Decisão entregue à OSS IDR.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 28 de dezembro de 2018\r\nSubsecretário da Controladoria dos Contratos de Organizações So ciais\r\nId: 2158227\r\n"
        ],
        "2158237": [
            "2019-01-18 00:00:00",
            "SUBSECRETARIA DE ESTADO DE RECEITA\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE TRIBUTAÇÃO\r\nPORTARIA SUT Nº 199 DE 16 DE JANEIRO DE 2019\r\nALTERA O MANUAL DE DIFERIMENTO, AMPLIAÇÃO DE PRAZO DE RECOLHIMENTO, SUSPENSÃO E DE INCENTIVOS E BENEFÍCIOS DE NATUREZATRIBUTÁRIA APROVADO 27.815/2001. \r\n\r\n, no uso de suas atribuições, e considerando o disposto no art. 2º, do Decreto nº 27.815, de 24 de janeiro de 2001, e no art. 1º, da Resolução SEFCON nº 5.720, de 9 de fevereiro de 2001,\r\n\r\nRESOLVE:\r\nFica alterado o item do Manual de Diferimento, Ampliação de Prazo de Recolhimento, Suspensão e de Incentivos e Benefícios de Natureza Tributária relacionado no Anexo Único.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 16 de janeiro de 2019\r\nALBERTO DA SILVA LOPES\r\nSuperintendente de Tributação\r\nI\r\nRedação atual:\r\nImportação - bens destinados a ensino, pesquisa e serviços médico- hospitalares ou técnico-científicos laboratoriais.\r\nResolução SER 260/2006.\r\nDiferimento.\r\nPrazo até 31/12/2015.\r\nRedação que passa a viger:\r\nImportação - bens destinados a ensino, pesquisa e serviços médico- hospitalares ou técnico-científicos laboratoriais.\r\nResolução SER 260/2006.\r\nDiferimento.\r\nPrazo indeterminado.\r\nId: 2158237\r\n"
        ],
        "2158289": [
            "2019-01-18 00:00:00",
            " SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA, TECNOLOGIA \r\nE INOVAÇÃO\r\nFUNDAÇÃO CARLOS CHAGAS FILHO DE AMPARO À PESQUISA \r\nDO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\nATO DO PRESIDENTE\r\nDISPÕE SOBRE A DELEGAÇÃO DE COMPETÊNCIA PARA A PRÁTICA DE ATOS DE GESTÃO ORÇAMENTÁRIA E FINANCEIRA, NO ÂMBITO DA FAPERJ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\nO PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO CARLOS CHAGAS FILHO DE AMPARO À PESQUISA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - FAPERJ, no uso de suas atribuições legais, em conformidade com o art. 18 do Decreto Estadual nº 45.931, de 20 de fevereiro de 2017,\r\nRESOLVE:\r\nDelegar competência à DENISE CARDOSO, ID Funcional nº 1958703-1, na qualidade de Diretora de Administração e de Finanças, como ORDENADORA DE DESPESAS, e nos limites das dotações orçamentárias consignadas à FAPERJ, nos termos do Código de Administração Financeira e Contabilidade, consoante o art. 82, IX, § 1º da Lei nº 287, de 04 de dezembro de 1979, com observância da legislação vigente, todos os atos de gestão orçamentária e financeira, tais como:\r\nautorizar despesas, bem como a expedição e assinatura das respectivas Notas de Autorização de Despesas - NAD's, a movimentação de recursos financeiros, pagamento de despesas orçamentárias, a emissão de Notas de Empenho, de ordens bancárias, de pagamentos e de cheques nominativos;\r\nreconhecer dívidas;\r\nautorizar a concessão de adiantamento e aprovar as respectivas prestações de contas;\r\nrequisitar transporte aéreo de passageiro ou de carga, observando o disposto no art. 2º, inciso III, do Decreto nº 40.493/2007;\r\nautorizar a abertura de licitações e homologar os respectivos resultados, apreciar recursos dos licitantes e petições de terceiros, bem como adjudicar à empresa vencedora o objeto dos certames correspondentes;\r\ninstituir comissão permanente ou especial de licitação para atuar no âmbito da FAPERJ, bem como designar e dispensar os respectivos membros;\r\ndispensar, revogar, anular licitação ou reconhecer a sua inexigibilidade nos casos previstos em lei;\r\nassinar contratos, convênios, acordos, termos de cooperação técnica, atos normativos e/ou regulamentares, aplicar ou relevar penalidades previstas em lei quando se verificar descumprimento de compromisso ou obrigação, inclusive inobservância de prazo, nos casos de fornecimento de material ou prestação de serviços; e\r\nsolicitar abertura de processos administrativos que digam respeito aos atos relacionados com as competências ora delegadas.\r\nAlém dos atos de gestão orçamentária e financeira indicados no artigo anterior é conferida a competência para ratificar e/ou homologar, como autoridade superior, Notas de Autorização de Despesas - NAD's, dispensa, inexigibilidade, retardamentos, distratos e modalidades de licitação, nos processos da FAPERJ.\r\nDa presente Portaria será dado imediato conhecimento ao Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro e à Secretaria de Estado de Fazenda, nos termos do Parágrafo Único do art. 289 da Lei Estadual nº 287, de 04 de dezembro de 1979.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogando as disposições em contrário, com efeitos a contar de 01/01/2019.\r\nRio de Janeiro, 16 de janeiro de 2019\r\nPresidente da FAPERJ\r\nId: 2158289\r\n"
        ],
        "2158349": [
            "2019-01-18 00:00:00",
            "PROCURADORIA GERAL DO ESTADO\r\nCENTRO DE ESTUDOS JURÍDÍCOS\r\nCOORDENADORIA DE ESTÁGIO E TREINAMENTO\r\nPROFISSIONAL\r\nADMITE ESTAGIÁRIOS DE DIREITO NA PROCURADORIA GERAL DO ESTADO.\r\n, no uso de suas atribuições legais, e nos termos da delegação estabelecida pela Resolução PGE nº 3.723, de 02 de março de 2015, \r\n:\r\nSerão designados os candidatos, abaixo relacionados, aprovados em Exame de Seleção a que se submeteram, para admissão no Estágio de Prática Forense e Organização Judiciária da Procuradoria Geral do Estado. As admissões em causa, com fundamento nos Decretos nºs 20.855, de 18.11.94; 22.304, de 27.06.96, e 25.999, de 28.01.2000 e nas Resoluções PGE nºs 1.159, de 06.05.96; 4.244, 02.08.2018, serão consideradas efetuadas na data da assinatura dos respectivos Termos de Compromisso, respeitada a validade neles indicada.\r\nSEDE:\r\nMATHEUS DE ALMEIDA ROCHA \r\nMICHEL DOUGLAS SILVA MENDES\r\nERIC DE ALMEIDA ALVARENGA\r\nISABELA SIAS MAFFORT LOPES\r\nVINICIUS RICARDO DA SILVA\r\nDANIEL DEVISATE LOPES\r\nLUIZA MOTA LIMA VALLE\r\nGABRIEL DOS SANTOS BAPTISTA\r\nISIS LETICIA DE SOUZA SANTOS\r\nKAROLINNE RAMOS BASILIO DE MORAES\r\nCLEITON BRUNO DA CONCEICAO SILVA\r\nYANG SILVA ENCARNACAO\r\nCLARA LUNARDI ARANHA \r\nRAFAELA GONCALVES DE SOUZA\r\nGISELE MARIA DA CONCEICAO\r\nGABRIEL GOMES ZUMPICHIATTI ARRUDA\r\nSEBASTIAO DE SOUSA DE ARAUJO\r\nMÁRCIO MAX MARTINS DA CRUZ\r\nMAURICIO ANDERSON DA SILVA\r\nEMILY TAVARES BUERI\r\nMARCELE BARROS FERES\r\nTATIANA TORRES BRAGA\r\nMARIANA GOULART VIEIRA DA CRUZ\r\nCAMILA PEREIRA VILLARREAL\r\nMARCELLE DA SILVA GOULART DE LEMOS\r\nDEBORAH DE ALCANTARA BASTOS\r\nADAN KEYSER GOMES DAS NEVES\r\nMARCELLE ETOILE BASILIO LEON\r\nRAYANNE DA COSTA FERREIRA\r\nGIOVANNE BITTAR DA COSTA\r\nLARISSA REGINA LIMA DE MOURA\r\nREBECA PONTES DE OLIVEIRA DE MEDEIROS\r\nDANIEL TAVARES DA SILVA\r\nHAYSSA RODRIGUES\r\nDEBORA IANE CORDEIRO SILVA BORGES\r\nLUANNA GOMES COSTA\r\nTHAIS LAIS DE ARAUJO VARGAS\r\nROSANE DE AZEVEDO PINTO DAS CHAGAS \r\nALINE DE AVILA CORREA\r\nJOELIA DE SOUSA SILVA\r\nAs designações dos candidatos para as vagas existentes objetivam atender às necessidades da Procuradoria Geral do Estado. A não-apresentação dos documentos exigidos para a admissão, a recusa do candidato em aceitar a designação ou o não-comparecimento na data marcada pelo Centro de Estudos Jurídicos tornará sem efeito a admissão, nos termos do art. 9º da Resolução PGE nº 1.159/96.\r\nOs candidatos convocados para as Procuradorias Regionais assinarão o Termo de Compromisso no local correspondente à sua designação.\r\nEsta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, sendo as admissões consideradas realizadas na data da assinatura dos respectivos Termos de Compromisso, respeitada a validade neles indicada.\r\nRio de Janeiro, 16 de janeiro de 2019\r\nRODRIGO BORGES VALADÃO\r\nProcurador-Chefe do Centro de Estudos Jurídicos\r\nId: 2158349\r\n"
        ],
        "2158350": [
            "2019-01-18 00:00:00",
            "CENTRO DE ESTUDOS JURÍDÍCOS\r\nCOORDENADORIA DE ESTÁGIO E TREINAMENTO \r\nPROFISSIONAL\r\nATO DO PROCURADOR-CHEFE\r\nDELEGA COMPETÊNCIA NA FORMA QUE MENCIONA\r\n, no uso de suas atribuições legais, e nos termos da Resolução PGE nº 3968, de 09 de novembro de 2016, \r\n:\r\nFica delegada competência à ELISABETE BRASIL SOUZA, Assessor, ID. Funcional nº 43512046, e, em sua ausência, a MARCELO MALDONADO CRUZ, Assessor, ID. Funcional nº 99990300, para a prática dos seguintes atos relativos ao Programa de Residência Jurídica e/ou ao Programa de Acesso e Inclusão Social da Procuradoria Geral do Estado e/ou aos Programas Educacionais sob a Coordenação do Centro de Estudos Jurídicos:\r\nassinar certidões;\r\nassinar documentos relativos a remoções, interrupções e readmissões de alunos;\r\nassinar autorizações para pagamento de acréscimo de auxílio transporte de alunos;\r\ndecidir a respeito de justificativas de ausência de alunos;\r\npraticar os atos de designação dos alunos;\r\nfixar datas para a entrega das folhas de frequência e aproveitamento.\r\nEsta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 16 de janeiro de 2019\r\nRODRIGO BORGES VALADÃO\r\nProcurador-Chefe\r\nId: 2158350\r\n"
        ],
        "2158351": [
            "2019-01-18 00:00:00",
            "CENTRO DE ESTUDOS JURÍDÍCOS\r\nCOORDENADORIA DE ESTÁGIO E TREINAMENTO\r\nPROFISSIONAL\r\nDELEGA COMPETÊNCIA NA FORMA QUE MENCIONA\r\n, no uso de suas atribuições lega, e nos termos da Resolução PGE nº 1159, de 06 de maio de 1996,\r\n\r\n:\r\nFica delegada competência a MAURICIO DE SOUZA MORAES, Coordenador, Identidade Funcional nº 4187366-1, e, em sua ausência, à CARLA APARECIDA BRAZ DA SILVA DE SOUZA, Assistente, Identidade Funcional nº 4366784-8, para a prática dos seguintes atos:\r\nassinar certidões e certificados relativos aos estagiários;\r\nassinar documentos relativos a repousos, remoções, interrupções e readmissões de estagiários;\r\nassinar autorizações para pagamento de acréscimo de auxílio transporte de estagiários;\r\npraticar os atos de designação de estagiários;\r\nassinar carteiras de estagiários;\r\nfixar os prazos e datas para a entrega de relatórios, protocolo e carteira da OAB, declaração de matrícula na Instituição de Ensino e das folhas de frequência e aproveitamento.\r\nEsta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 16 de janeiro de 2019\r\nRODRIGO BORGES VALADÃO\r\nProcurador-Chefe\r\nId: 2158351\r\n"
        ],
        "2158355": [
            "2019-01-18 00:00:00",
            " ,\r\nPESCA E ABASTACIMENTO\r\nEMPRESA DE PESQUISA AGROPECUÁRIA DO\r\nESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\nPARA OS FINS QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\nPRESIDENTE DA EMPRESA DE PESQUISA AGROPECUÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - no uso de suas atribuições legais; e\r\no art. 82, inciso IX e § 1° da Lei nº 287, de 04 de dezembro de 1979;\r\nRESOLVE:\r\n- Delegar competência à JOMAR LESSA, Diretor de Administração, ID 43464394, para, como Ordenador de Despesas, praticar, nos termos da legislação vigente, todos os atos de gestão orçamentária e financeira, compreendendo:\r\nautorização de despesas, reconhecimento de dívidas, emissão de Notas de Empenho, movimentação de recursos financeiros, pagamento de despesas orçamentárias, emissão de ordens bancárias, de ordens de pagamento e de cheques nominativos;\r\nconcessão de adiantamento e diárias e aprovação ou impugnação das respectivas prestações de contas;\r\naprovação, homologação, adjudicação dos resultados das licitações, bem como sua anulação, em caso de ilegalidade, autorizando sua abertura e declarando dispensa ou inexigibilidade de licitação, com base na legislação em vigor;\r\nrequisição de transporte aéreo de passageiros em conformidade com as normas vigentes;\r\nassinatura de acordos, convênios, contratos e ajustes, obedecido o disposto na letra “f”, do inciso IV do art. 30 do Estatuto Social da Pesagro, bem como aplicação de penalidades pecuniárias previstas em lei, quando verificado o descumprimento de obrigação contratual ou seu relevamento;\r\ndesignação de servidores, inclusive como substitutos de titulares de órgãos da estrutura para as respectivas áreas de atuação, bem como sua devolução para o órgão de origem, quando cedidos;\r\nautorização de publicação, em órgãos oficiais, de matéria refe rente à empresa;\r\n- Da presente Portaria será dado conhecimento imediato ao Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro e à Secretaria de Estado de Fazenda, nos termos do Parágrafo Único do art. 289 do Código de Administração Financeira e Contabilidade Pública do Estado do Rio de Janeiro.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a contar de 03 de janeiro de 2019, ficando revogadas as disposições em contrário, em especial as Portarias nº 04, de 14 de fevereiro de 2017 e nº 28, de 13 de setembro de 2017.\r\nNiterói, 03 de janeiro de 2019\r\nNILTON ROCHA LEAL\r\nPresidente\r\nId: 2158355\r\n"
        ],
        "2158356": [
            "2019-01-18 00:00:00",
            "\r\nFINS QUE MENCIONA.\r\nDA FUNDAÇÃO TEATRO MUNICIPAL DO RIO DE JANEIRO - FTM/RJ, no uso de suas atribuições legais; tendo em vista o que consta no Processo Administrativo nº E- 18/005/100073/2018, e\r\ndisposto no Decreto n° 45.600, de 16 de março de 2016, que regulamenta a gestão e a fiscalização das contratações da administração, nos arts. 67, 73 e 74 da Lei Federal n° 8666 de 21/06/1993 e no art. 239 da Lei Estadual n° 287, de 04/12/1979;\r\nRESOLVE:\r\nDesignar os servidores JORGE DA COSTA CABRAL, ID n° 2876351-3 e ANDRÉ LUIZ DE PAULA GOMES, ID n° 5087806-9, como Fiscal e Suplente, respectivamente, para atuar na fiscalização do Contrato FTM/RJ n° 012/2018, da EMPRESA SEGUROS SURA S/A, que tem por objeto prestação de serviço de seguro de auto total com assistência 24 horas para os caminhões de propriedade da FTM/RJ.\r\nFica designada a servidora MARCIA CRISTINA R. MAGALHÃES, ID. 4180621-2, como Gestora do presente contrato.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 16 de janeiro de 2019\r\nPresidente Interino da FTM/RJ\r\nId: 2158356\r\n"
        ],
        "2158357": [
            "2019-01-17 00:00:00",
            "IMPRENSA OFICIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\nFUNDO DE SUPRIMENTO DE CAIXA PARA DESPESAS MIÚDAS DE PRONTO PAGAMENTO ADVINDAS DA ROTINA D E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS\r\nO DIRETOR-PRESIDENTE DA IMPRENSA OFICIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO-IO, Empresa Pública vinculada à Secretaria de Estado da Casa Civil e Governança, no uso de suas atribuições legais, e tendo em vista o que consta no Processo Administrativo nº E- 12/079/327/2018,\r\nRESOLVE:\r\nFica instituído um Fundo de Suprimento Especial de Caixa para as despesas miúdas de pronto pagamento, advindas da rotina da Chefia de Gabinete, exclusivamente, no valor máximo de R 4.000,00 (quatro mil reais). \r\nPara as despesas relativas exclusivamente à finalidade do Fundo de Suprimento de Caixa, que não possam ser submetidos ao processo normal de aplicação, permitir-se-á o regime de adiantamento. \r\nO adiantamento consiste na entrega de numerário à Diretoria Administrativa, sempre procedida de reserva de dotação, e só se aplica no caso de despesas miúdas de pronto pagamento. \r\nSão consideradas despesas miúdas de pronto pagamento as que envolverem, em compras e serviços, a importância de até 5% (cinco por cento) do limite estabelecido na alínea “a” do inciso II do art. 23 da Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993, para pagamento à vista ou no prazo de aplicação do adiantamento.\r\nem nenhuma hipótese se concederá adiantamento: \r\nao servidor em alcance, isto é, o responsável por adiantamento que não tenha apresentado comprovação no prazo regulamentar; \r\nao servidor responsável por 2 (dois) adiantamentos a comprovar;\r\nao servidor que não esteja em efetivo exercício; \r\nao servidor que esteja respondendo a procedimento disciplinar; \r\nao Ordenador de Despesas ou do pagamento do adiantamento. \r\nA requisição de adiantamento será feita pela Chefia de Gabinete ao Ordenador da Despesas ou a autoridade por este delegada e conterá: \r\nindicação em algarismo e por extenso da importância a ser entregue; \r\nfinalidade do adiantamento; \r\nprazo para aplicação do adiantamento, não superior a 30 (trinta) dias. \r\nA entrega do adiantamento será feita através de ordem bancária nominal ao Chefe de Gabinete. \r\nNenhum adiantamento será pago depois do dia 15 (quinze) de dezembro, salvo autorização expressa do Diretor Presidente da Imprensa Oficial. \r\nA aplicação dos adiantamentos não poderá fugir à finalidade constante da sua requisição, nem ao limite do prazo máximo de 30 (trinta) dias. \r\nOs saldos não utilizados e as importâncias retidas a favor de terceiros, deverão ser recolhidos até o último dia do prazo indicado no ato da concessão do adiantamento. \r\nOs adiantamentos somente poderão ser aplicados e devolvidos no exercício financeiro (ano) em que forem concedidos. \r\nO Chefe de Gabinete prestará contas da aplicação do adiantamento dentro de, no máximo, 30 (trinta) dias contados do último dia útil do prazo indicado pelo Ordenador da Despesas, para sua aplicação.\r\n- Se não obedecido o prazo previsto no caput deste artigo, o Chefe de Gabinete será considerado em alcance, sujeito à multa e a competente tomada de contas. \r\nA comprovação do adiantamento será feita perante a Auditoria por intermédio do Setor de Tesouraria, com os seguintes documentos:\r\ncomprovantes das despesas realizadas; \r\ncomprovante do recolhimento do saldo do adiantamento, se houver; \r\nart. 16 do Decreto nº 3.147/80. \r\nOs casos omissos serão resolvidos pelo Diretor Presidente da Imprensa Oficial do Estado do Rio de Janeiro. \r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos à 19 de abril de 2018, revogadas as disposições em contrário.\r\nNiterói, 16 de janeiro de 2019\r\nDiretor-Presidente\r\nId: 2158357\r\n"
        ],
        "2158358": [
            "2019-01-17 00:00:00",
            "\r\nSERVIDOR PARA OS FINS QUE MENCIONA.\r\nO DIRETOR-PRESIDENTE DA IMPRENSA OFICIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO-IO, Empresa Pública vinculada à Secretaria de Estado da Casa Civil e Governança, no uso de suas atribuições legais, e tendo em vista o que consta no Processo Administrativo nº E- 12/079/327/2018,\r\nRESOLVE:\r\nDesignar ABELARDO HOLLANDA DO AMARAL FILHO, matrícula 1784, Chefe de Gabinete, responsável pelo adiantamento do Fundo de Suprimento de Caixa para despesas miúdas e pronto pagamento inerente às demandas originárias do Gabinete da Presidência da Imprensa Oficial do Estado do Rio de Janeiro.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nNiterói, 16 de janeiro de 2019\r\nDiretor-Presidente\r\nId: 2158358\r\n"
        ],
        "2158359": [
            "2019-01-17 00:00:00",
            "\r\nEXONERA O SERVIDOR QUE MENCIONA.\r\nO DIRETOR-PRESIDENTE DA IMPRENSA OFICIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO-IO, Empresa Pública vinculada à Secretaria de Estado da Casa Civil e Governança, no uso de suas atribuições legais,\r\nRESOLVE:\r\nExonerar ANDRE LUIZ RAIBOLT DE FREITAS, matrícula 1856, do Cargo de Confiança de Assessor Especial da Diretoria Industrial, símbolo CC-06, desta Imprensa Oficial do Estado do Rio de Janeiro.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nNiterói, 16 de janeiro de 2019\r\nDiretor-Presidente\r\nDE JANEIRO DE 2019\r\nNOMEIA SERVIDOR PARA OS FINS QUE MENCIONA.\r\nO DIRETOR-PRESIDENTE DA IMPRENSA OFICIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO-IO, Empresa Pública vinculada à Secretaria de Estado da Casa Civil e Governança, no uso de suas atribuições legais,\r\nRESOLVE:\r\nNomear JOSÉ HENRIQUE PERDIGÃO LEIROS para exercer o Cargo de Confiança de Chefe do Centro de Processamento de Dados, símbolo CC-03, desta Imprensa Oficial do Estado do Rio de Janeiro.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nNiterói, 16 de janeiro de 2019\r\nJOSÉ CLÁUDIO CARDOSO URURAHY\r\nDiretor-Presidente\r\nId: 2158359\r\n"
        ],
        "2158395": [
            "2019-01-18 00:00:00",
            " \r\n823 DE 09 DE JANEIRO DE 2019\r\nDESIGNA OS MEMBROS DA COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO PARA OBRAS E SERVIÇOS DE ENGENHARIA DO INSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n, no uso de suas atribuições legais, e considerando o disposto no art. 51, da Lei Federal n° 8.666, de 21/06/1993,\r\nRESOLVE:\r\n- Ficam designados para compor a Comissão Permanente de Licitação para Obras e Serviços de Engenharia do INEA, pelo exercício de 01 (um) ano, os seguintes servidores: \r\nPAULO CESAR LONGO DINIZ JUNIOR, ID Funcional 5084655-8\r\nEMANUEL MARTINS DE CARVALHO, ID Funcional 623575-1;\r\nPAULO VITOR DA SILVA MANHÃES, ID Funcional 5087775-5 \r\nERICKA SILVA MONTEIRO, ID Funcional 4462674-6. \r\nVIVIANE DA SILVA SANTOS, ID Funcional 4142714-9.\r\n- Fica designado o servidor EMANUEL MARTINS DE CARVALHO, ID Funcional 623575-1, como substituto do Presidente da Comissão em seus impedimentos.\r\n- A Comissão Permanente de Licitação poderá solicitar outros servidores que por eventualmente, tornem-se necessários à prestação de seus serviços de forma rápida e eficaz. \r\n- Da presente Portaria será dado imediato conhecimento ao Egrégio Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro e à Secretaria de Estado Fazenda. \r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a contar de 01 de dezembro de 2018, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 09 de janeiro de 2019\r\nPresidente\r\nDESIGNA A PREGOEIRA E OS MEMBROS DA EQUIPE DE APOIO PARA PREGÕES ELETRÔNICOS E PRESENCIAIS DO INSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n, no uso de suas atribuições legais, e considerando o disposto no inciso IV, do artigo 3º da Lei Federal n° 10.520, de 17 de julho de 2002 e no art. 7°, do Decreto Estadual n° 31.863, de 16/09/2002; \r\nRESOLVE:\r\nFicam designados a Pregoeira e os Membros da Equipe de Apoio para os Pregões Eletrônicos e Presenciais do INEA, pelo período de 01 (um) ano, os seguintes servidores:\r\n: \r\nVIVIANE DA SILVA SANTOS, ID Funcional 4142714-9 \r\n:\r\nLEONARDO RESENDE GONÇALVES, ID Funcional 4271868-6 \r\nLONGO DINIZ JUNIOR, ID Funcional 5084655-8. \r\n:\r\nPAULO VITOR DA SILVA MANHÃES, ID Funcional 5087775-5.\r\n- Fica designada a servidora ERICKA SILVA MONTEIRO, ID Funcional 4462674-6, como substituta da Pregoeira titular em seus impedimentos.\r\nDa presente Portaria será dado imediato conhecimento ao Egrégio Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro e à Secretaria de Estado Fazenda. \r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a contar de 01 de dezembro de 2018, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 09 de janeiro de 2019\r\nPresidente\r\nId: 2158395\r\n"
        ],
        "2158402": [
            "2019-01-18 00:00:00",
            "JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\nATO DO PRESIDENTE\r\nCONSTITUI COMISSÃO DE SINDICÂNCIA PARA OS FINS QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.\r\nO PRESIDENTE DA JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no exercício de suas atribuições legais,\r\nCONSIDERANDO:\r\n- o que consta do Processo nº E-12/174/100.288/2018, e\r\n- manifestação da Procuradoria Regional desta Autarquia, às fls. 41 do referido processo;\r\nE: \r\nConstituir Comissão de Sindicância a seguir indicada, presidida pelo primeiro, que deverá apurar possíveis responsabilidades nos procedimentos apontados no referido processo. \r\nTarso Mori Bezerra Santiago - Técnico de Registro de Empresas - ID. 4344777-5;\r\nDiogo Ribeiro Lemos - Técnico de Registro de Empresas - ID. 4349350-5;\r\nKarla Diniz Gomes Czekay - Profissional Superior de Registro de Empresa - ID. 4344979-4;\r\nEstabelecer prazo de 30 (trinta) dias, a contar da publicação da presente Portaria, para apresentação de Relatório Conclusivo.\r\nEstabelecer que a servidora Gislaine Cristina Pereira Marques Sant'ana Cailleaux - Secretário II - Id. Funcional nº 4379450-5, apoiará e secretariará a comissão nos trabalhos a serem desenvolvidos.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 16 de janeiro de 2019\r\nPresidente da Junta Comercial do Estado do Rio de Janeiro\r\nId: 2158402\r\n"
        ],
        "2158424": [
            "2019-01-18 00:00:00",
            " \r\nE EMPREGO E RENDA\r\nLOTERIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\nPRESIDENTE\r\nCOMISSÃO DA LOTERIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\nPRESIDENTE DA LOTERIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - LOTERJ, no uso de suas atribuições legais,\r\nCONSIDERANDO:\r\n- o disposto no Decreto Estadual nº 42.301, de 12 de fevereiro de 2010;\r\n- o que preceitua a Lei Federal nº 8.666, de 21 de junho de 1993 e suas alterações; e\r\n- os termos constantes do Processo Administrativo nº E- 12/080/584/2017;\r\nPermanente de Licitação, em consonância com o art. 26 do Decreto Estadual nº 42.301/2010, os seguintes membros, sob a presidência do primeiro, com mandato de 01 (um) ano:\r\nFLAVIA FARES MARINHO ALVES - ID Funcional nº 50977920\r\nJULIANA ALBUQUERQUE DE PAULA - ID Funcional nº 44336497\r\nMAURÍCIO CESAR ABREU CALHEIROS - ID Funcional nº 50845144 \r\nDENISE FARIA DA COSTA DIAS - ID Funcional nº 6189172\r\nFATIMA FARIAS FONSECA- - ID Funcional nº 6189180\r\nJANAÍNA ARAÚJO DA SILVA- ID Funcional n° 44331908\r\nPAULO ROBERTO DE OLIVEIRA JUNIOR - ID Funcional nº 6188877\r\nFica designada a servidora JULIANA ALBUQUERQUE DE PAULA - Id Funcional Nº 44336497, para substituir a Presidente, em suas faltas e impedimentos legais.\r\nDa presente Portaria será dado conhecimento imediato ao Egrégio Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro e à Secretaria de Estado de Fazenda .\r\n- Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 16 de janeiro de 2019\r\nPresidente\r\nId: 2158424\r\n"
        ],
        "2158434": [
            "2019-01-18 00:00:00",
            " SUBSECRETARIA DE ESTADO DE RECEITA\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE TRIBUTAÇÃO\r\nATO DO SUPERINTENDENTE\r\nALTERA O MANUAL DE DIFERIMENTO, AMPLIAÇÃO DE PRAZO DE RECOLHIMENTO, SUSPENSÃO E DE INCENTIVOS E BENEFÍCIOS DE NATUREZATRIBUTÁRIA APROVADO27.815/2001. \r\n\r\n, no uso de suas atribuições, e considerando o disposto no art. 2º do Decreto nº 27.815, de 24 de janeiro de 2001, e no art. 1º da Resolução SEFCON nº 5.720, de 9 de fevereiro de 2001,\r\n\r\nRESOLVE:\r\nFicam alterados os itens do Manual de Diferimento, Ampliação de Prazo de Recolhimento, Suspensão e de Incentivos e Benefícios de Natureza Tributária, relacionados no Anexo Único.\r\nEsta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 17 de janeiro de 2019\r\nALBERTO DA SILVA LOPES\r\nSuperintendente de Tributação\r\n, a que se refere à Portaria SUT nº 200/2019.\r\nA\r\nRedação atual:\r\nÁlcool etílico hidratado combustível (AEHC); Álcool etílico anidro combustível (AEAC).\r\nDecreto nº 27.427/00, Livro IV, Título X, Art. 48.\r\nRedução de Base de Cálculo.\r\nPrazo indeterminado.\r\nRedação que passa a viger:\r\nÁlcool etílico hidratado combustível (AEHC); Álcool etílico anidro combustível (AEAC).\r\nDecreto nº 27.427/00, Livro IV, Título X, Art. 48.\r\nRedução de Base de Cálculo.\r\nPrazo até 31/12/2018.\r\nC\r\nRedação atual:\r\nCentros de Pesquisa.\r\nDecreto nº 43.117/2011.\r\nDiferimento; Isenção.\r\nPrazo indeterminado.\r\nRedação que passa a viger:\r\nCentros de Pesquisa.\r\nDecreto nº 43.117/2011.\r\nDiferimento; Isenção.\r\nPrazo até 31/12/2018.\r\nRedação atual:\r\nCesta básica.\r\nLei nº 3.188/1999. Vide art. 2º do Decreto nº 32.161/2002.\r\nIsenção.\r\nPrazo indeterminado.\r\nRedação que passa a viger:\r\nCesta básica.\r\nLei nº 3.188/1999. Vide art. 2º do Decreto nº 32.161/2002.\r\nIsenção.\r\nPrazo até 31/12/2018.\r\nRedação atual:\r\nCompanhia Estadual de Engenharia de Transporte e Logística - CENTRAL.\r\nDecreto nº 38.732/2006.\r\nIsenção.\r\nPrazo indeterminado.\r\nRedação que passa a viger:\r\nCompanhia Estadual de Engenharia de Transporte e Logística - CENTRAL.\r\nDecreto nº 38.732/2006.\r\nIsenção.\r\nPrazo até 31/12/2018.\r\nRedação atual:\r\nCultura e esporte.\r\nLei nº 1.954/1992.\r\nRegulamentada pelo Decreto nº 20.074/1994, que foi revogado e substituído pelo Decreto nº 28.030/2001, que foi revogado e substituído pelo Decreto nº 28.444/2001, que foi revogado e substituído pelo Decreto nº 42.292/2010, que foi revogado e substituído pelo Decreto nº 44.013/2013.\r\nRegulamentada também pelo Decreto nº 40.988/2007.\r\nCrédito Presumido.\r\nVide artigo 22 da Lei nº 7.035/2015.\r\nPrazo indeterminado.\r\nRedação que passa a viger:\r\nCultura e esporte.\r\nLei nº 1.954/1992.\r\nRegulamentada pelo Decreto nº 20.074/1994, que foi revogado e substituído pelo Decreto nº 28.030/2001, que foi revogado e substituído pelo Decreto nº 28.444/2001, que foi revogado e substituído pelo Decreto nº 42.292/2010, que foi revogado e substituído pelo Decreto nº 44.013/2013.\r\nRegulamentada também pelo Decreto nº 40.988/2007.\r\nCrédito Presumido.\r\nVide art. 22 da Lei nº 7.035/2015.\r\nPrazo até 31/12/2018.\r\nRedação atual:\r\nCultura e esporte.\r\nLei nº 7.035/2015.\r\nRegulamentada pelo Decreto nº 44.013/2013.\r\nCrédito Presumido.\r\nPrazo indeterminado.\r\nRedação que passa a viger:\r\nCultura e esporte.\r\nLei nº 7.035/2015.\r\nRegulamentada pelo Decreto nº 44.013/2013.\r\nCrédito Presumido.\r\nPrazo até 31/12/2018.\r\nF\r\nRedação atual:\r\nFornecimento de alimentação.\r\nDecreto nº 27.427/00, Livro V, Título V, Art. 34.\r\nTributação sobre Receita.\r\nPrazo indeterminado.\r\nRedação que passa a viger:\r\nFornecimento de alimentação.\r\nDecreto nº 27.427/00, Livro V, Título V, Art. 34.\r\nTributação sobre Receita.\r\nPrazo até 31/12/2018.\r\nRedação atual:\r\nFSTP Brasil Ltda; Keppel Fels Brasil S/A; Brasfels S/A.\r\nDecreto nº 40.954/2007.\r\nDiferimento.\r\nPrazo indeterminado.\r\nRedação que passa a viger:\r\nFSTP Brasil Ltda; Keppel Fels Brasil S/A; Brasfels S/A.\r\nDecreto nº 40.954/2007.\r\nDiferimento.\r\nPrazo até 31/12/2018.\r\nI\r\nRedação atual:\r\nIgreja e templos de qualquer culto, Santas Casas de Misericórdia, Associações Brasileiras Beneficentes de Reabilitação - ABBRs, Associação Fluminense de Reabilitação - AFR, Associações de Pais e Amigos dos Excepcionais - APAEs e Associações Pestalozzi.\r\nLei nº 3.266/1999.\r\nRegulamentada pelo Decreto nº 27.259/2000.\r\nIsenção.\r\nPrazo indeterminado.\r\nRedação que passa a viger:\r\nIgreja e templos de qualquer culto, Santas Casas de Misericórdia, Associações Brasileiras Beneficentes de Reabilitação - ABBRs, Associação Fluminense de Reabilitação - AFR, Associações de Pais e Amigos dos Excepcionais - APAEs e Associações Pestalozzi.\r\nLei nº 3.266/1999.\r\nRegulamentada pelo Decreto nº 27.259/2000.\r\nIsenção.\r\nPrazo até 31/12/2018.\r\nRedação atual:\r\nImportação - aparelhos, máquinas, equipamentos e instrumentos, suas partes e peças de reposição e acessórios, matérias-primas e produtos intermediários, amparados pelo Convênio ICMS 93/98.\r\nResolução SER 259/2006.\r\nDiferimento.\r\nPrazo indeterminado.\r\nRedação que passa a viger:\r\nImportação - aparelhos, máquinas, equipamentos e instrumentos, suas partes e peças de reposição e acessórios, matérias-primas e produtos intermediários, amparados pelo Convênio ICMS 93/98.\r\nResolução SER 259/2006.\r\nDiferimento.\r\nPrazo até 31/12/2018.\r\nRedação atual:\r\nImportação - bens destinados a ensino, pesquisa e serviços médico- hospitalares ou técnico-científicos laboratoriais.\r\nResolução SER 260/2006.\r\nDiferimento.\r\nPrazo indeterminado.\r\nRedação que passa a viger:\r\nImportação - bens destinados a ensino, pesquisa e serviços médico- hospitalares ou técnico-científicos laboratoriais.\r\nResolução SER 260/2006.\r\nDiferimento.\r\nPrazo até 31/12/2018.\r\nRedação atual:\r\nImportação - equipamento médico-hospitalar.\r\nDecreto nº 41.263/2008.\r\nRedução de Base de Cálculo.\r\nPrazo indeterminado.\r\nRedação que passa a viger:\r\nImportação - equipamento médico-hospitalar.\r\nDecreto nº 41.263/2008.\r\nRedução de Base de Cálculo.\r\nPrazo até 31/12/2018.\r\nImportação - filme fotográfico.\r\nDecreto nº 25.626/1999.\r\nRedução de Base de Cálculo.\r\nPrazo indeterminado.\r\nRedação que passa a viger:\r\nImportação - filme fotográfico.\r\nDecreto nº 25.626/1999.\r\nRedução de Base de Cálculo.\r\nPrazo até 31/12/2018.\r\nRedação atual:\r\nImportação - Fundações de apoio à Fundação Oswaldo Cruz e às universidades federais e estaduais do Estado do Rio de Janeiro.\r\nConvênio ICMS 138/2005.\r\nIncorporado pela Resolução SER 256/2006.\r\nIsenção.\r\nPrazo indeterminado.\r\nRedação que passa a viger:\r\nImportação - Fundações de apoio à Fundação Oswaldo Cruz e às universidades federais e estaduais do Estado do Rio de Janeiro.\r\nConvênio ICMS 138/2005.\r\nIncorporado pela Resolução SER 256/2006.\r\nIsenção.\r\nPrazo até 31/12/2018.\r\nRedação atual:\r\nImportação - visores de acrílico para projeto de implantação de aquário no Rio de Janeiro.\r\nDecreto nº 45.303/2015.\r\nIsenção.\r\nPrazo indeterminado.\r\nRedação que passa a viger:\r\nImportação - visores de acrílico para projeto de implantação de aquário no Rio de Janeiro.\r\nDecreto nº 45.303/2015.\r\nIsenção.\r\nPrazo até 31/12/2018.\r\nJ\r\nRedação atual:\r\nJogos Olímpicos e Paralímpicos de 2016.\r\nLei nº 7.036/2015.\r\nRegulamentada pelo Decreto nº 45.333/2015.\r\nCrédito Presumido.\r\nPrazo até 12 meses, após o término dos eventos.\r\nRedação que passa a viger:\r\nJogos Olímpicos e Paralímpicos de 2016.\r\nLei nº 7.036/2015.\r\nRegulamentada pelo Decreto nº 45.333/2015.\r\nCrédito Presumido.\r\nPrazo até 18/09/2017.\r\nP\r\nRedação atual:\r\nPreparo de Alimentação em Estabelecimento de Terceiro ou em local fora do Estabelecimento do Contratante.\r\nDecreto nº 42.861/2011.\r\nTributação sobre Receita.\r\nPrazo indeterminado.\r\nRedação que passa a viger:\r\nPreparo de Alimentação em Estabelecimento de Terceiro ou em local fora do Estabelecimento do Contratante.\r\nDecreto nº 42.861/2011.\r\nTributação sobre Receita.\r\nPrazo até 31/12/2018.\r\nRedação atual:\r\nPrestação de serviço de telecomunicação - serviço 0800/800 (call center).\r\nDecreto nº 26.275/2000.\r\nRedução de Base de Cálculo.\r\nPrazo indeterminado.\r\nRedação que passa a viger:\r\nPrestação de serviço de telecomunicação - serviço 0800/800 (call center).\r\nDecreto nº 26.275/2000.\r\nRedução de Base de Cálculo.\r\nPrazo até 31/12/2018.\r\nRedação atual:\r\nProdutos para pessoas portadoras de deficiência física e medicamentos para doentes renais crônicos e transplantados.\r\nLei nº nº 2.657/1996, art. 14, inciso XVI.\r\nRedução de Alíquota; Inexigibilidade parcial do estorno de crédito.\r\nPrazo Indeterminado.\r\nRedação que passa a viger:\r\nProdutos para pessoas portadoras de deficiência física e medicamentos para doentes renais crônicos e transplantados.\r\nLei nº nº 2.657/1996, art. 14, inciso XVI.\r\nRedução de Alíquota; Inexigibilidade parcial do estorno de crédito.\r\nPrazo até 31/12/2018.\r\nRedação atual:\r\nPrograma de computador (software) não personalizado.\r\nDecreto nº 27.307/2000.\r\nIsenção ; Redução de Base de Cálculo.\r\nPrazo indeterminado.\r\nRedação que passa a viger:\r\nPrograma de computador (software) não personalizado.\r\nDecreto nº 27.307/2000.\r\nIsenção; Redução de Base de Cálculo.\r\nPrazo até 31/12/2018.\r\nS\r\nRedação atual:\r\nSaídas internas destinadas às empresas da administração indireta do Estado do Rio de Janeiro.\r\nDecreto nº 37.601/2005.\r\nRedução de Base de Cálculo.\r\nPrazo indeterminado.\r\nRedação que passa a viger:\r\nSaídas internas destinadas às empresas da administração indireta do Estado do Rio de Janeiro.\r\nDecreto nº 37.601/2005.\r\nRedução de Base de Cálculo.\r\nPrazo até 31/12/2018.\r\nT\r\nRedação atual:\r\nTáxi.\r\nLei nº nº 2.657/96, Art. 40, Inc. XXII.\r\nRegulamentada pelo Decreto nº 25.993/2000, que foi revogado e substituído pelo Decreto nº 39.565/2006. Regulamentado pela Resolução SER nº 331/2006.\r\nNão incidência.\r\nPrazo indeterminado.\r\nRedação que passa a viger:\r\nTáxi.\r\nLei nº 2.657/96, Art. 40, inc. XXII.\r\nRegulamentada pelo Decreto nº 25.993/2000, que foi revogado e substituído pelo Decreto nº 39.565/2006. Regulamentado pela Resolução SER 331/2006.\r\nNão incidência.\r\nPrazo até 31/12/2018.\r\nV\r\nRedação atual:\r\nVeículo novo adquirido por portador de deficiência motora ou por seus responsáveis legais.\r\nLei nº nº 2.657/1996, art. 40, incisos XXIII. Regulamentada pelo Decreto nº nº 42.359/2010 e pela Resolução 304/2010.\r\nNão incidência. \r\nPrazo indeterminado.\r\nRedação que passa a viger:\r\nVeículo novo adquirido por portador de deficiência motora ou por seus responsáveis legais.\r\nLei nº 2.657/1996, art. 40, inc. XXIII. Regulamentada pelo Decreto nº 42.359/2010 e pela Resolução SEFAZ 304/2010.\r\nNão incidência.\r\nPrazo até 31/12/2018.\r\nId: 2158434\r\n"
        ],
        "2158435": [
            "2019-01-18 00:00:00",
            "JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\nATO DO PRESIDENTE\r\nPORTARIA JUCERJA Nº 1640 DE 16 DE JANEIRO DE 2019\r\nDELEGA COMPETÊNCIA DE ORDENADOR DE DESPESA E DE PAGAMENTO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\nO PRESIDENTE DA JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no exercício de suas atribuições legais, e tendo em vista o disposto no inciso IX do artigo 82 da Lei Estadual nº 287, de 04 de dezembro de 1979, e no § 1º do mesmo preceito legal,\r\nDelegar competência aos servidores, abaixo indicados, para eventualmente, nos impedimentos do Presidente, ordenar despesas e praticar, nos termos da legislação em vigor, todos os atos da gestão orçamentária e financeira, relativos à autorização de despesas e pagamento, aprovação, dispensa ou inexigibilidade de licitação, aplicar ou relevar penalidades previstas em lei quando se verificar descumprimento de obrigação contratual ou inobservância de prazos nos casos de fornecimento de material ou prestação de serviços.\r\n- Antônio Florêncio de Queiroz Junior, Vice-Presidente, Id. Funcional 4176555-9;\r\n- Rosangela Dias Marinho, Chefe de Gabinete, Id. Funcional 1943184- 8;\r\n- Sérgio Manuel da Fonseca Clérigo, Superintendente de Administração e Finanças, Id. Funcional 1959025-3, e\r\n- Suzana da Silva Mileto, Assessora do Presidente, Id. Funcional 5097674-5.\r\n- Delegar competência ao abaixo indicado, para, eventualmente nos impedimentos do Presidente, assinar, em conjunto com um dos indicados no artigo 1º, relações de pagamentos (RE).\r\n- André Rodrigues Marques de Souza Silva, Superintendente de Registro de Comércio, Id. Funcional 4344964-6.\r\nDa presente Portaria será dado conhecimento imediato ao Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro e à Auditoria Geral do Estado do Rio de Janeiro, nos termos do parágrafo único do art. 289, da Lei Estadual nº 287/79.\r\nEsta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário, em especial a Portaria JUCERJA n° 1523/17.\r\nRio de Janeiro, 16 de janeiro de 2019\r\nPresidente da Junta Comercial do Estado do Rio de Janeiro\r\nId: 2158435\r\n"
        ],
        "2158444": [
            "2019-01-18 00:00:00",
            "\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\nPRESIDENTE\r\nDE \r\nDISPÕE SOBRE A DELEGAÇÃO DE COMPETÊNCIA PARA A PRÁTICA DOS ATOS QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS\r\nO PRESIDENTE DO DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - DETRAN/RJ, no uso de sua atribuição legal conferida pelo art. 82, inciso IX e § 1º, da Lei Estadual nº 287, de 04 de dezembro de 1979,\r\nRESOLVE:\r\nDelegar competência a EMERSON MAIA DO CARMO, Chefe de Gabinete, ID Funcional nº 5087171-4, para, sem prejuízo de suas atribuições, praticar, individualmente, os atos abaixo especificados, observando a legislação vigente:\r\nassinar despachos de mero expediente;\r\nencaminhar ofícios e processos administrativos do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, desde que referentes à aposentadoria e encaminhar processos administrativos de respostas ao Poder Judiciário e ao Ministério Público;\r\naprovar o controle de frequência dos servidores;\r\nautorizar os recolhimentos, retenções e descontos na folha de pagamento dos servidores do DETRAN-RJ, conforme legislação em vigor;\r\nautorizar a concessão de:\r\na) férias;\r\nb) licenças;\r\nc) adicional por tempo de serviço;\r\nd) indenização de transporte;\r\ne) diárias;\r\nf) auxílio-doença; e\r\ng) auxílio-funeral.\r\naprovar os recolhimentos dos encargos sociais decorrentes da folha de pagamento.\r\nNo exercício das competências delegadas, deverão ser observados, rigorosamente, a legislação previdenciária e tributária, os dispositivos legais instituídos pelo Decreto-Lei nº 220, de 18 de julho de 1975, e pelo Decreto nº 2.479, de 08 de março de 1979, bem como toda a legislação pertinente à matéria e aos procedimentos internos deste DETRAN-RJ.\r\nDa presente Portaria será dado imediato conhecimento ao Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro e à Secretaria de Estado de Fazenda, nos termos do § 1º do art. 82 e Parágrafo Único do art. 289 da Lei Estadual nº 287, de 04 de dezembro de 1979.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a contar de 01/01/2019, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 17 de janeiro de 2019\r\nLUIZ CARLOS DAS NEVES\r\nPresidente \r\nId: 2158444\r\n"
        ],
        "2158445": [
            "2019-01-18 00:00:00",
            "\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\nPRESIDENTE\r\nDE \r\nDISPÕE SOBRE DESTITUIÇÃO E DESIGNAÇÃO DE SERVIDOR COMO COORDENADOR- GERAL DAS JUNTAS ADMINISTRATIVAS DE RECURSOS DE INFRAÇÕES - JARIS DO DETRAN/RJ.\r\nO PRESIDENTE DO DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - DETRAN/RJ, no uso de suas atribuições legais,\r\nRESOLVE:\r\nDestituir a servidora Ana Beatriz da Costa Martins, ID Funcional nº 2061125, da função de Coordenadora-Geral das JARIS, para o qual foi designada através da Portaria PRES-DETRAN/RJ nº 3.964, de 27 de junho de 2008.\r\nDesignar o servidor Carlos Egidio Pinto Queiroz, ID Funcional nº 4432358-1, como Coordenador-Geral das JARIS, nos termos do art. 28 do Decreto nº 34.932/2004.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a contar de 11/01/2019, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 17 de janeiro de 2019\r\nLUIZ CARLOS DAS NEVES\r\nPresidente \r\nId: 2158445\r\n"
        ],
        "2158457": [
            "2019-01-21 00:00:00",
            " CONSELHO ESTADUAL DE EDUCAÇÃO\r\nATO DA PRESIDENTE\r\nHOMOLOGA PARECERES QUE MENCIONA.\r\nA PRESIDENTE DO CONSELHO ESTADUAL DE EDUCAÇÃO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais;\r\nRESOLVE:\r\n- Homologar os Pareceres deste Conselho abaixo relacionados:\r\nPARECER CEE Nº 94 DE 11 DE DEZEMBRO DE 2018.\r\nIndefere, com base no Parecer CEE nª 389/2015, a solicitação de credenciamento de polo de apoio presencial para a Rua Dias da Cruz nº 501, 2º andar, Méier, Rio de Janeiro, RJ, dos cursos de Educação de Jovens e Adultos, Ensino Fundamental 2º segmento e Ensino Médio do Colégio Curso Netto LTDA.-ME, mantenedor da Instituição denominada fantasia Colégio e Curso Daltro Netto, CNPJ 12.772.344/0001-06, tendo em vista a impossibilidade de autorização pela inviabilidade apresentada na sede e, ainda, divergência no endereço do CNPJ, tendo em vista que o documento impresso pelo site da Receita Federal informa o seguinte endereço: Rua Intendente Cunha Menezes nº 191 - Méier - RJ, CEP. 20.720-060. Solicita também que a Inspeção Escolar averigue a oferta de cursos técnicos e sendo constatadas as irregularidades, que tome as medidas cabíveis junto aos órgãos competentes. VOTO DA RELATORA: Após análise dos documentos apresentados no presente processo e dos estudos realizados e considerando o Parecer CEE nª 389/2015, que nega pedido de solicitação de RENOVAÇÃO DE CREDENCIAMENTO E DE AUTORIZAÇÃO do Colégio Curso Netto LTDA. - ME, mantenedor da Instituição denominada fantasia Colégio e Curso Daltro Netto, essa relatora vota por INDEFERIR com base no Parecer CEE nº 389/2015, a solicitação de credenciamento de polo de apoio presencial para a Rua Dias da Cruz, 501, 2º andar, Méier, Rio de Janeiro, RJ, dos cursos de Educação de Jovens e Adultos, Ensino Fundamental 2º segmento e Ensino Médio do Colégio Curso Netto LTDA- ME, mantenedor da Instituição denominada fantasia Colégio e Curso Daltro Netto, CNPJ 12.772.344/0001-06, tendo em vista a impossibilidade de autorização pela inviabilidade apresentada na sede e, ainda, divergência no endereço do CNPJ, tendo em vista que o documento impresso pelo site da Receita Federal informa o seguinte endereço: Rua Intendente Cunha Menezes nº 191 - Méier - RJ, CEP. 20.720-060. Solicita também que a Inspeção Escolar averigue a oferta de cursos técnicos e sendo constatadas as irregularidades, que tome as medidas cabíveis junto aos órgãos competentes.\r\nE-03/023/16/2015 - COLÉGIO E CURSO DALTRO NETTO.\r\nPARECER CEE Nº 95 DE 11 DE DEZEMBRO DE 2018.\r\nIndefere, com base na Deliberação CEE/RJ nº 277/2002, o pedido de RECONSIDERAÇÃO do Parecer CEE nª 389/2015, que nega pedido de solicitação de RENOVAÇÃO DE CREDENCIAMENTO E DE AUTORIAZAÇÃO do Colégio e Curso Daltro Netto, localizado na Rua Bacairis nº 191 - Taquara - Jacarepaguá - Rio de Janeiro - RJ, mantido pelo Colégio Curso Netto Ltda. - ME, inscrito no CNPJ nº 05.759.024/0001-42, para oferta do Curso de Educação de Jovens e Adultos, Ensino Fundamental, 2º segmento, e Ensino Médio, e Cursos de Educação Profissional Técnica de Nível Médio com habilitação em Técnico de Secretaria Escolar, Eixo Tecnológico; Desenvolvimento Educacional e Social, e Técnico em Transações Imobiliárias, Eixo Gestão e Negócios na modalidade a distância, nos termos da Deliberação CEE/RJ nº 314/2009. Vota, ainda, pela desapensação dos processos de nº E-03/023/16/2015 e E-03/10.202.626/2011, que solicitam autorização de curso EJA-EaD em polo de apoio presencial, tema distinto do aqui analisado, devendo ser analisado em separado. VOTO DA RELATORA: Após análise dos documentos apresentados no presente processo, dos estudos realizados e discussões na Câmara Básica e considerando que: a) a decisão prolatada pelo Pleno do Conselho Estadual de Educação no Parecer CEE nº 389/2015, de 21/03/2016, foi consistente com fundamentos no relatório da Comissão Verificadora designada pelo Conselho para visita in loco, mesmo não constando no relatório o Curso de Educação Profissional Técnica de Nível Médio em Transações Imobiliárias; b) o Representante Legal recorreu da decisão com pedido de Recurso, que na verdade é Reconsideração, alegando a ocorrência de FATO NOVO e assim justificando-o; c) a determinação após análise técnica de 10/08/2018 que informa que o pedido de Reconsideração seria juntado aos autos do processo no qual foi proferida a decisão e encaminhado à Câmara Básica, cabendo ao Conselho Pleno julgamento da decisão da Câmara; d) as fragilidades persistentes apesar dos documentos apresentados. Vota esta relatora por levar ao Conselho Pleno, depois de juntada dos autos acima descritos os fatos elencados e análises processuais realizadas, informando que diante do exposto é de parecer que se INDEFIRA, com base na Deliberação CEE/RJ nº 277/2002, o pedido de RECONSIDERAÇÃO do Parecer CEE nª 389/2015, que nega pedido de solicitação de RENOVAÇÃO DE CREDENCIAMENTO E DE AUTORIAZAÇÃO do Colégio e Curso Daltro Netto, localizado na Rua Bacairis nº 191 - Taquara - Jacarepaguá - Rio de Janeiro - RJ, mantido pelo Colégio Curso Netto Ltda. - ME, inscrito no CNPJ nº 05.759.024/0001-42, para oferta do Curso de Educação de Jovens e Adultos, Ensino Fundamental, 2º segmento, e Ensino Médio, e Cursos de Educação Profissional Técnica de Nível Médio com habilitação em Técnico em Secretaria Escolar, Eixo Tecnológico; Desenvolvimento Educacional e Social, e Técnico em Transações Imobiliárias, Eixo Gestão e Negócios na metodologia à distância, nos termos da Deliberação CEE/RJ nº 314/2009, mantendo a decisão prolatada no Parecer CEE nº 389/2015, publicado no DOERJ de 21/03/2016. Vota, ainda, pela desapensação dos processos de nº E-03/023/16/2015 e E- 03/10.202.626/2011, que solicitam autorização de curso EJA-EaD em polo de apoio presencial, tema distinto do aqui analisado, devendo ser analisado em separado. \r\nProc. nº E-03/201726/2012 e apensos E-03/015/52/2013; E- 03.10.202.626/2011; E-03/023/13/2015; E-03/023/14/2015; E- 03/015/51/2013; E-03/023/15/2015 e E-03/023/16/2015 - COLÉGIO E CURSO DALTRO NETTO.\r\nPARECER CEE Nº 96 DE 11 DE DEZEMBRO DE 2018.\r\nIndefere, com base no Parecer CEE nª 389/2015, a solicitação de credenciamento de polo de apoio presencial para a Rua Dias da Cruz, 501, 2º andar, Méier, Rio de Janeiro, RJ, dos cursos de Educação de Jovens e Adultos, Ensino Fundamental 2º segmento e Ensino Médio do Colégio Curso Netto LTDA. - ME, mantenedor da Instituição denominada fantasia Colégio e Curso Daltro Netto, CNPJ 12.772.344/0001-06, tendo em vista a impossibilidade de autorização pela inviabilidade apresentada na sede e, ainda, divergência no endereço do CNPJ, tendo em vista que o documento impresso pelo site da Receita Federal informa o seguinte endereço: Rua Intendente Cunha Menezes nº 191 - Méier - RJ, CEP. 20.720-060. Solicita também que a Inspeção Escolar averigue a oferta de cursos técnicos e sendo constatadas as irregularidades, que tome as medidas cabíveis junto aos órgãos competentes. VOTO DA RELATORA: Após análise dos documentos apresentados no presente processo e dos estudos realizados e considerando o Parecer CEE nª 389/2015, que NEGA pedido de solicitação de RENOVAÇÃO DE CREDENCIAMENTO E DE AUTORIZAÇÃO do Colégio Curso Netto LTDA. - ME, mantenedor da Instituição denominada fantasia Colégio e Curso Daltro Netto, essa relatora vota por INDEFERIR com base no Parecer CEE nª 389/2015, a solicitação de credenciamento de polo de apoio presencial para a Rua Dias da Cruz nº 501, 2º andar, Méier, Rio de Janeiro, RJ, dos cursos de Educação de Jovens e Adultos, Ensino Fundamental 2º segmento, e Ensino Médio do Colégio Curso Netto LTDA-ME, mantenedor da Instituição denominada fantasia Colégio e Curso Daltro Netto, CNPJ 12.772.344/0001-06, tendo em vista a impossibilidade de autorização pela inviabilidade apresentada na sede e, ainda, divergência no endereço do CNPJ, tendo em vista que o documento impresso pelo site da Receita Federal informa o seguinte endereço: Rua Intendente Cunha Menezes nº 191 - Méier - RJ, CEP. 20.720-060. Solicita também que a Inspeção Escolar averigue a oferta de cursos técnicos e sendo constatadas as irregularidades, que tome as medidas cabíveis junto aos órgãos competentes.\r\nProc. nº E-03/10202626/2011- COLÉGIO E CURSO DALTRO NETTO. \r\nPARECER CEE Nº 98 DE 11 DE DEZEMBRO DE 2018.\r\nDefere, em Grau de Recurso, o funcionamento do Ensino Fundamental Regular do 1º ao 5º ano, na Sociedade Educacional R2 LTDA.-ME, nome fantasia SER - Sociedade Educacional Recreio, inscrita no CNPJ nº 26.287.878/0001-43, situada à Rua Alves do Vale nº 436, Vila Valqueire, Município do Rio de Janeiro, RJ, em conformidade com a Deliberação CEE nº 316/2010, a partir de 01 de fevereiro de 2017, com capacidade máxima de 184 (cento e oitenta e quatro) alunos em dois (2) turnos. VOTO DA RELATORA: Diante do exposto e tendo em vista o cumprimento das exigências, AUTORIZO, em Grau de Recurso, o funcionamento do Ensino Fundamental Regular do 1º ao 5º ano, de acordo com a Deliberação CEE nº 316/2010, na Sociedade Educacional R2 Ltda.-ME, inscrita no CNPJ nº 26.287.878/0001-43, nome fantasia SER - Sociedade Educacional Recreio, situada à Rua Alves do Vale nº 436, Vila Valqueire, Município do Rio de Janeiro, RJ, com capacidade de 184 (cento e oitenta e quatro) alunos em dois turnos, com data de início de 01de fevereiro de 2017.\r\nProc. nº E-03/007/2997/2016 - SER - SOCIEDADE EDUCACIONAL RECREIO. \r\nPARECER CEE Nº 99 DE 11 DE DEZEMBRO DE 2018.\r\nDefere a Renovação do Reconhecimento do Curso de Graduação Licenciatura Plena em Pedagogia, da Faculdade de Educação da Baixada Fluminense, da Universidade do Estado do Rio de Janeiro (FEBF/UERJ), com funcionamento no Endereço: Rua General Manoel Rabelo, s/nº, Vila São Luís, Duque de Caxias, Rio de Janeiro, com base nas Deliberações CEE nºs 325/2013, e 359/2016 e no Relatório Favorável da Comissão Verificadora, até o próximo Ciclo Avaliativo dos Indicadores de Qualidade da Educação Superior do Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira - INEP da área deste, e dá outras providências. VOTO DO RELATOR: Considerando as Deliberações CEE nºs 325/2012 e 359/2016 e a conclusão da Comissão Verificadora, defiro o a Renovação do Reconhecimento do Curso Licenciatura Plena em Pedagogia, da Faculdade de Educação da Baixada Fluminense, da Universidade do Estado do Rio de Janeiro (FEBF/UERJ), com funcionamento no Endereço à Rua General Manoel Rabelo, s/nº, Vila São Luís, Duque de Caxias, Rio de Janeiro, com base nas Deliberações CEE nºs 325/2013 e 359/2016, e no relatório Favorável da Comissão Verificadora, até o próximo ciclo avaliativo dos Indicadores de Qualidade da Educação Superior do Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira - INEP. Este Parecer entrará em vigor partir de sua publicação no Diário Oficial.\r\nProc. nº E-26/007/9691/2016 - UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - UERJ. Faculdade de Educação da Baixada Fluminense (FEBF/UERJ).\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 17 de janeiro de 2019\r\nMALVINA TANIA TUTTMAN\r\nPresidente\r\nId: 2158457\r\n"
        ],
        "2158464": [
            "2019-01-21 00:00:00",
            " DEPARTAMENTO GERAL DE AÇÕES SOCIOEDUCATIVAS\r\nALTERA O ENDEREÇO DA UNIDADE SOCIOEDUCATIVA QUE MENCIONA, SITUADA NO MUNICÍPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. \r\nSOCIOEDUCATIVAS - DEGASE, Órgão do Poder Executivo do Governo do Estado do Rio de Janeiro, vinculado à Secretaria de Estado de Educação por força do Decreto nº 41.334, de 30 de maio de 2008, publicado no DOERJ, de 02 de junho de 2008, no uso de suas atribuições legais, com fulcro no disposto no art. 227, da Constituição da República, nos incisos III, XIII e XIV, do art. 94, da Lei nº 8.069/90,\r\nRESOLVE:\r\nFica alterado o endereço da Unidade Socioeducativa denominada Centro de Recursos Integrados de Atendimento ao Adolescente (CRIAAD) Campos que doravante passa a situar-se na Rua Pastor Leobino Guimarães, s/nº, Parque Leopoldina, Campos dos Goytacazes - RJ. CEP 28.051-290. \r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 15 de janeiro de 2019\r\nDiretor-Geral \r\nId: 2158464\r\n"
        ],
        "2158476": [
            "2019-01-21 00:00:00",
            "OBRAS\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\nRETIFICAÇÃO\r\nD.O. DE 02.10.2018\r\nPÁGINA 5 - 1º COLUNA \r\nATO DO DIRETOR-PRESIDENTE\r\nPORTARIA EMOP/PRES Nº 117 DE 01 DE OUTUBRO DE 2018\r\nESTABELECE A EXTINÇÃO DE ÍNDICES ANALÍTICOS (REAJUSTAMENTO) DA TABELA EMOP E REVOGA A PORTARIA Nº 100, DE 30/08/2018.\r\nArt. 2ª - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, produzindo seus efeitos a partir de 01 de janeiro de 2019, revogadas as disposições em contrário.\r\nLeia-se: Art. 2º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, produzindo seus efeitos a partir da publicação do Boletim Mensal de Custos de Janeiro de 2019, no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, revogadas as disposições em contrário.\r\nId: 2158476\r\n"
        ],
        "2158510": [
            "2019-01-21 00:00:00",
            "SUBSECRETARIA DE ESTADO DE RECEITA\r\nACRESCENTA MERCADORIAS AO ANEXO ÚNICO E ALTERA VOLUME DO SUBITEM 1.4.48 DO MESMO ANEXO ÚNICO DA PORTARIA SSER Nº 171/2018, QUE DISPÕE SOBRE A BASE DE CÁLCULO DA SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA DO ICMS NAS OPERAÇÕES COM CERVEJA, CHOPE, REFRIGERANTES, ÁGUA MINERAL E BEBIDA ISOTÔNICA E ENERGÉTICA.\r\n, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o disposto no § 4º, do artigo 1º e no artigo 6º da Resolução SEFAZ nº 358, de 13 de dezembro de 2018, e no Processo nº E-04/073/7/2019,\r\nRESOLVE:\r\nAo Anexo Único da Portaria SSER nº 171 de 19 de dezembro de 2018, ficam acrescentadas as seguintes mercadorias, e alterado “Volume (ml)” de Subitem (1.4.48) do mesmo Anexo Único:\r\nao inciso I - CERVEJAS\r\n1.4 - Outras Marcas\r\nSubitem\r\nMarca\r\nVolume (ml)\r\nAlumínio Descartável\r\nLata\r\nVidro Descartável\r\nVidro/Pet Retornável\r\n1.4.48\r\nEstrella Galicia\r\nDe 311 a 340\r\n4,94\r\n1.4.142\r\nEstrella Galicia\r\nDe 341 a 360\r\n3,99\r\n1.4.143\r\nEstrella Galicia\r\nDe 501 a 660\r\n6,09\r\n1.4.144\r\nO'haras Irish Stout\r\nDe 311 a 340\r\n9,50\r\n1.4.145\r\nO'haras Irish Pale Ale\r\nDe 311 a 340\r\n9,50\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, produzindo seus efeitos a partir de 01 de fevereiro de 2019.\r\nRio de Janeiro, 15 de janeiro de 2019\r\nADILSON ZEGUR\r\nSubsecretário de Estado de Receita\r\nId: 2158510\r\n"
        ],
        "2158608": [
            "2019-01-21 00:00:00",
            "SECRETARIA DE ESTADO DE ESPORTE, LAZER E JUVENTUDE\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\nPRESIDENTE\r\n\r\nDESIGNA SERVIDORES PARA AVALIAR E ESTABELECER VALORES PARA A UTILIZAÇÃO DO GINÀSIO DO COMPLEXO DO CAIO MARTINS DA SUDERJ, EM CUMPRIMENTO DA PORTARIA SUDERJ Nº03/2017, PUBLICADA NO D.O. DE 16/11/2017. \r\nO VICE-PRESIDENTE DE MARKETING DA SUPERINTENDÊNCIA DE DESPORTOS no uso de suas atribuições legais, com fundamento no art.7º, Parágrafo Único , da portaria SUDERJ nº 03/2017, com origem no Processo Administrativo nº E-30/002/290/2017, bem como no Processo Administrativo nº E-30/002/446/2017, \r\n\r\nDesignar os servidores, abaixo relacionados, como responsáveis pela avaliação e fixação de valores compatíveis ao mercado, no que tange requerimentos de autorização de uso dos Estádios, Ginásios e Parques Aquáticos Vinculados à SUDERJ.\r\nTHIAGO RIBEIRO DE PAULA , ID nº 5098136-6,(Membro titular) \r\nMARCELO DA FONSECA SALGADO, ID nº 5097926-4,(Membro titular)\r\nPAULO VITOR DE SOUZA ARAUJO, ID nº 5097689-3 ( Membro titular) \r\nMAURO LOPES GUIMARÃES, ID Nº 870775-8 (1º Membro suplente)\r\nELIANE VALLE MENDES, ID nº 5087895-6 ( 2º Membro suplente)\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. \r\nRio de Janeiro, 17 de janeiro de 2019 \r\nVice- Presidente de Marketing\r\nId: 2158608\r\n"
        ],
        "2158617": [
            "2019-01-21 00:00:00",
            " RECEITA\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE TRIBUTAÇÃO\r\nPORTARIA SUT Nº 201 DE 18 DE JANEIRO DE 2019\r\nFORNECE DADOS PARA O CÁLCULO DO ICMS NAS OPERAÇÕES INTERESTADUAIS COM CAFÉ CRU, NO PERÍODO DE 21 A 27 DE JANEIRO DE 2019.\r\n, no uso de suas atribuições, tendo em vista o disposto na cláusula segunda do Convênio ICMS nº 15/90, de 30 de maio de 1990,\r\n:\r\n- A base de cálculo do ICMS nas operações interestaduais com café cru, para o período de 21 a 27 de janeiro de 2019, em dólares, é a seguinte:\r\nValor da saca de 60 Kg em Dólar\r\nCAFÉ ARÁBICA\r\nCAFÉ CONILLON\r\n0\r\n00\r\nEsta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 18 de janeiro de 2019\r\nALBERTO DA SILVA LOPES\r\nSuperintendente de Tributação\r\nId: 2158617\r\n"
        ],
        "2158666": [
            "2019-01-21 00:00:00",
            "JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\nATO DO PRESIDENTE\r\nPORTARIA JUCERJA Nº 1641 DE 17 DE JANEIRO DE 2019\r\nDISPÕE SOBRE A HABILITAÇÃO DE TRADUTOR PÚBLICO AD HOC \r\nO PRESIDENTE DA JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - JUCERJA no uso de suas atribuições legais que lhe conferem os artigos 23 e 42 da Lei nº 8.934, de 18/11/1994, regulamentada pelo Decreto nº 1.800, de 30/01/1996, combinados com a Instrução Normativa - DREI n° 17, de 05/12/2013, e Decreto n° 13.609, de 21/10/1943,\r\nE:\r\n- Tornar pública a habilitação da Tradutora Pública Ad Hoc ANNA CHRISTINA MARGARETA NYSTROM, no idioma SUECO, devido ao deferimento em 14/01/2019 por Decisão Singular no Processo nº 00-2019/000777-0, de 08/01/2019 arquivado como “Documento de Tradutor” nº 00003481371, em 14/01/2019 e assinatura do Termo de Compromisso em 16/01/2019.\r\nEsta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. \r\nRio de Janeiro, 18 de janeiro de 2019\r\nPresidente\r\nId: 2158666\r\n"
        ],
        "2158673": [
            "2019-01-21 00:00:00",
            "DE SERVIÇOS PÚBLICOS CONCEDIDOS DE TRANSPORTES AQUAVIÁRIOS, FERROVIÁRIOS E METROVIÁRIOS E DE RODOVIAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\nPRESIDENTE\r\nDESIGNA GESTOR DE CONTRATOS DE CONCESSÃO REGULADOS PELA AGÊNCIA REGULADORA DE SERVIÇOS PÚBLICOS CONCEDIDOS DE TRANSPORTES AQUAVIÁRIOS, FERROVIÁRIOS E METROVIÁRIOS E DE RODOVIAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - AGETRANSP. \r\nPRESIDENTE DA AGÊNCIA REGULADORA DE SERVIÇOS PÚBLICOS CONCEDIDOS DE TRANSPORTES AQUAVIÁRIOS, FERROVIÁRIOS E METROVIÁRIOS E DE RODOVIAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - AGETRANSP, no uso de suas atribuições legais, e que lhe são conferidas no art. 18 do Decreto nº 38.617, de 08 de dezembro de 2005, e pelo art. 15 do Regimento Interno desta Agência.\r\nRESOLVE:\r\nNa forma prevista nos incisos VIII do artigo 5º da Resolução AGETRANSP nº 37, de 13 de junho de 2017, designar o servidor Roberto Szterenzejer, ID nº 4273660-9, para exercer a função de Gestor de Contratos de Concessão, na vaga anteriormente ocupada por André Guilherme D'Angelo.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário\r\nRio de Janeiro, 18 de janeiro de 2019\r\nConselheiro-Presidente\r\nId: 2158673\r\n"
        ],
        "2158696": [
            "2019-01-21 00:00:00",
            "\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\nDESIGNA GESTOR PARA AS ATIVIDADES GERENCIAIS, TÉCNICAS E OPERACIONAIS QUE COMPÕEM O PROCESSO DE CONTRATAÇÃO DOS OBJETOS DOS CONTRATOS RELACIONADOS NESTA PORTARIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\nO PRESIDENTE DO DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - DETRAN/RJ, no uso de suas atribuições legais, tendo em vista o que consta no Processo Administrativo nº E- 12/061/63/2019,\r\no disposto no Decreto nº 45.600, de 16 de março de 2016, que regulamenta a gestão e a fiscalização das contratações da administração e altera o Decreto nº 42.301/2010;\r\nRESOLVE:\r\nFica designado o servidor Alexandre Bastos Mattioli, Diretor de Identificação Civil, Id. Funcional nº 43474420, em substituição ao servidor Marcio Bahiense de Carvalho Lyra, Id. Funcional nº 5717647, a gestão dos instrumentos, relacionados abaixo, assim como a elaboração e a apresentação dos processos de prestação de contas:\r\nNº do Processo Administrativo\r\nNº do Instrumento\r\nParte\r\nE- 12/007/18/2018\r\n087/18\r\nAngel's Serviços Técnicos Ltda.\r\nE- 12/043/40/2013\r\n010/14\r\nValid Soluções S.A.\r\nE-12/007/5/2014\r\n075/14\r\nSecretaria de Estado de Segurança Pública e Prefeitura de Municipal de Vasssouras\r\nE- 12/007/11/2018\r\n056/18\r\nExtreme Digital Consultoria e Representações Ltda.\r\nE- 12/043/11/2017\r\n052/17\r\nTransportes Emergente Ltda.\r\nE- 12/066/80184/2013\r\n051A/15\r\nTribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro e a Associação dos Registradores Civis das Pessoas Naturais do Estado do Rio de Janeiro\r\nE- 12/007/59/2017\r\n030/18\r\nM.I. Montreal Informática S.A.\r\nE- 12/043/43/2013\r\n129/15\r\nAssociação dos Registradores Civis das Pessoas Naturais do Estado do Estado do Rio de Janeiro e Corregedoria Geral da Justiça do Estado do Rio de Janeiro.\r\nE- 12/007/55/2015\r\n148/15\r\nTribunal Superior Eleitoral\r\nE- 12/061/3659/2016 \r\nE- 09/002/12/2015\r\n045/16\r\nSecretaria de Estado de Segurança e Subsecretaria Militar da Secretaria de Estado da Casa Civil.\r\nE- 12/007/20/2016\r\n133/16\r\nSecretaria de Estado de Transportes\r\nE- 12/061/5857/2017 \r\nE-21/002/8/2017\r\n058/17\r\nSecretaria de Estado de Administração Penitenciária\r\nE-12/043/3/2018\r\n081/18\r\nDefensoria Pública do Estado do Rio de Janeiro\r\nE- 12/007/63/2017\r\n028/17\r\nMinistério Público do Estado do RJ\r\nE- 12/007/49/2015\r\n177/17\r\nUnião por intermédio da Secretaria da Receita Federal do Brasil\r\nE- 12/007/48/2015\r\n176/17\r\nUnião por intermédio da Secretaria da Receita Federal do Brasil\r\nE-12/043/1/2018\r\n073/18\r\nEstado do Rio de Janeiro\r\nE- 12/167/507/2016\r\n108/18\r\nPolícia Civil do Estado do Rio de Janeiro\r\nE- 12/007/100009/2018\r\n115/18\r\nNiterói Transporte e Trânsito S.A.\r\nE-12/007/6/2018\r\n009/18\r\nJunta Comercial do Estado do RJ\r\nE- 12/006/100102/2018\r\n117/18\r\nPolícia Civil do Estado do Rio de Janeiro\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos ao dia 1º de janeiro de 2019, revogadas as disposições em contrário. \r\nRio de Janeiro, 17 de janeiro de 2019\r\nLUIZ CARLOS DAS NEVES\r\nPresidente \r\nId: 2158696\r\n"
        ],
        "2158697": [
            "2019-01-21 00:00:00",
            "\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\nDESIGNA GESTOR PARA AS ATIVIDADES GERENCIAIS, TÉCNICAS E OPERACIONAIS QUE COMPÕEM O PROCESSO DE CONTRATAÇÃO DO OBJETONº 078/18 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\nO PRESIDENTE DO DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - DETRAN/RJ, no uso de suas atribuições legais, tendo em vista o que consta no Processo Administrativo nº E- 16/060/40/2019, e\r\no disposto no Decreto nº 45.600, de 16 de março de 2016, que regulamenta a gestão e a fiscalização das contratações da administração e altera o Decreto nº 42.301/2010;\r\nRESOLVE:\r\nFica designada a servidora Elvira Gomes Santos Rocha, Diretora Geral de Apoio Operacional, Id. Funcional nº 41930169, em substituição ao servidor Lelio Langoni Cordeiro, Id. Funcional nº 43868800, a gestão do instrumento, relacionado abaixo, assim como a elaboração e a apresentação do processo de prestação de contas:\r\nNº do Processo Administrativo\r\nNº do Instrumento\r\nParte\r\nE-12/061/100074/2018\r\n078/18\r\nPC Service Tecnologia LTDA\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. \r\nRio de Janeiro, 17 de janeiro de 2019\r\nLUIZ CARLOS DAS NEVES\r\nPresidente \r\nId: 2158697\r\n"
        ],
        "2158698": [
            "2019-01-21 00:00:00",
            "\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\nPRESIDENTE\r\nDESIGNA FISCAL PARA AS ATIVIDADES RELACIONADAS AO ACOMPANHAMENTO DA EXECUÇÃO DO OBJETO DO CONVENIO Nº 007/2018.\r\nO PRESIDENTE DO DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - DETRAN/RJ, no uso de suas atribuições legais, tendo em vista o que consta no processo administrativo nº E- 12/071/127/2017, e \r\no disposto no Decreto nº 45.600, de 16 de março de 2016, que regulamenta a gestão e a fiscalização das contratações da administração e altera o Decreto nº 42.301/2010;\r\nRESOLVE:\r\nFica designado o servidor Juan Carlos Fidelix Fernandes, Coordenador da Coordenadoria de Sindicâncias, Id. Funcional nº 25956455, em substituição ao servidor Alexandre Teixeira Barreto, Id. Funcional nº 29392160, para atuar na fiscalização do Convênio nº 007/18, firmado entre o DETRAN-RJ e o Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. \r\nRio de Janeiro, 17 de janeiro de 2019\r\nLUIZ CARLOS DAS NEVES\r\nPresidente \r\nId: 2158698\r\n"
        ],
        "2158699": [
            "2019-01-21 00:00:00",
            "\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\nFISCAL E SUPLENTE PARA AS ATIVIDADES RELACIONADAS AO ACOMPANHAMENTO DA EXECUÇÃO DO OBJETO DO CONVÊNIO Nº 147/2018\r\nO PRESIDENTE DO DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - DETRAN/RJ, no uso de suas atribuições legais, tendo em vista o que consta no Processo Administrativo nº E- 12/043/100003/2018, e\r\no disposto no Decreto nº 45.600, de 16 de março de 2016, que regulamenta a gestão e a fiscalização das contratações da administração e altera o Decreto nº 42.301/2010;\r\nRESOLVE:\r\nFicam designados os servidores Kátia Regina Paresqui Correa, Assistente Técnico de Identificação Civil, ID Funcional nº 5028326-0, como Fiscal, e Luis Fernando Borges Mello Filho, Assistente III, ID Funcional nº 5034561-3, como suplente, para atuar na fiscalização do Convênio nº147/2018, firmado entre o DETRAN/RJ e o Município de Campos dos Goytacazes.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. \r\nRio de Janeiro, 17 de janeiro de 2019\r\nLUIZ CARLOS DAS NEVES\r\nPresidente \r\nId: 2158699\r\n"
        ],
        "2158700": [
            "2019-01-21 00:00:00",
            " \r\nDO RIO DE JANEIRO\r\nATO DO PRESIDENTE\r\nDE JANEIRO DE 2019\r\nDESIGNA GESTOR PARA AS ATIVIDADES GERENCIAIS, TÉCNICAS E OPERACIONAIS QUE COMPÕEM O PROCESSO DE CONTRATAÇÃO DOS OBJETOS DOS CONTRATOS RELACIONADOS NESTA PORTARIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS\r\nO PRESIDENTE DO DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - DETRAN/RJ, no uso de suas atribuições legais, tendo em vista o que consta no Processo Administrativo nº E- 12/061/5990/2016, e\r\no disposto no Decreto nº 45.600, de 16 de março de 2016, que regulamenta a gestão e a fiscalização das contratações da administração e altera o Decreto nº 42.301/2010;\r\nRESOLVE:\r\n- Fica designado o servidor Jivago de Almeida Moraes, Diretor Geral de Habilitação, Id. Funcional nº 43651437, em substituição ao servidor Fernando Vignoli Reis, Id. Funcional nº 42431735, a gestão dos instrumentos, relacionados abaixo, assim como a elaboração e a apresentação dos processos de prestação de contas:\r\nProcesso Administrativo nº\r\nNº do Instrumento\r\nParte\r\nE-12/061/100162/2018\r\n075/18\r\nPvax Consultoria e Logística Ltda.\r\nE-12/061/613/2014\r\n016/14\r\nCompahia Estadual de Engenharia de Transportes e Logística\r\nE-12/413373/2012\r\n147/12\r\nValid Soluções S.A.\r\nE-12/061/6177/2013\r\n009/14\r\nSunrise Eventos, Transporte e Locação de Banheiros Químicos Ltda.\r\nE-12/069/333/2013\r\n082/18\r\nMinistério Público do Estado do RJ\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos ao dia 1º de janeiro de 2019, revogadas as disposições em contrário. \r\nRio de Janeiro, 17 de janeiro de 2019\r\nLUIZ CARLOS DAS NEVES\r\nPresidente \r\nId: 2158700\r\n"
        ],
        "2158704": [
            "2019-01-21 00:00:00",
            "\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\nATO DO PRESIDENTE\r\nDE JANEIRO DE 2019\r\nDESIGNA GESTOR PARA AS ATIVIDADES GERENCIAIS, TÉCNICAS E OPERACIONAIS QUE COMPÕEM O PROCESSO DE CONTRATAÇÃO DO OBJETO DA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\nO PRESIDENTE DO DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - DETRAN/RJ, no uso de suas atribuições legais, tendo em vista o que consta no processo administrativo nº E- 12/061/100206/2018,e\r\no disposto no Decreto nº 45.600, de 16 de março de 2016, que regulamenta a gestão e a fiscalização das contratações da administração e altera o Decreto nº 42.301/2010;\r\nRESOLVE:\r\nFica designada a servidora Angélica Aparecida Firmino Luiz de Paula, Diretora da Divisão de Arquivo Central, Id. Funcional nº 50281895, em substituição a servidora Aline Aguiar da Rocha, Id. Funcional nº 50942077, a gestão, a elaboração e a apresentação do processo de prestação de contas do instrumento mencionado, abaixo:\r\nProcesso Administrativo nº\r\nNº do Instrumento\r\nParte\r\nE-12/061/2203/2016\r\n059/17\r\nMyriad- Tecnologia e Informação S/A - Em Recuperação Judicial\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. \r\nRio de Janeiro, 17 de janeiro de 2019\r\nLUIZ CARLOS DAS NEVES\r\nPresidente \r\nId: 2158704\r\n"
        ],
        "2158713": [
            "2019-01-21 00:00:00",
            "SECRETARIA DE ESTADO DO AMBIENTE E SUSTENTABILIDADE\r\nINSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE\r\nE ECOSSISTEMAS\r\nADJUNTA\r\nPORTARIA INEA/DIBAPE Nº 106 DE 15 DE JANEIRO DE 2019\r\nESTABELECE A COMPOSIÇÃO DO CONSELHO CONSULTIVO DA ÁREA DE PROTEÇÃO AMBIENTAL DE MARICÁ - APAMAR\r\nADJUNTA DE BIODIVERSIDADE ÁREAS PROTEGIDAS E ECOSSISTEMAS DO INSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE - INEA/RJ, no uso de suas atribuições, que lhe confere o Decreto nº 46.037, de 05 de julho de 2017.\r\nCONSIDERANDO:\r\n- a Lei Federal nº 9.985, de 18 de julho de 2000, que institui o Sistema Nacional de Unidades de Conservação da Natureza, regulamentada pelo Decreto nº 4.340, de 22 de agosto de 2002, que define as competências dos conselhos de unidade de conservação, e a Portaria IEF/RJ nº 260/2008, que estabelece diretrizes e procedimentos para composição e funcionamento dos conselhos das unidades de conservação administradas pelo Instituto Estadual do Ambiente (INEA), órgão sucessor do extinto IEF/RJ,\r\n- Decreto Estadual nº 7.230, de 23 de abril de 1984 - Cria a Área de Proteção Ambiental Estadual de Maricá (APAMAR), e\r\n- o Decreto Estadual nº 41.048, de 04 de dezembro de 2007 - Institui o Plano de Manejo da Área de Proteção Ambiental Estadual de Maricá (APAMAR),\r\nRESOLVE:\r\n- Estabelecer a composição do Conselho Consultivo da Área de Proteção Ambiental de Maricá (APAMAR) com a finalidade de contribuir com ações voltadas à sua proteção e efetiva implantação.\r\n- O conselho terá a participação de representantes dos seguintes órgãos públicos e entidades da sociedade civil:\r\nInstituto Estadual do Ambiente (INEA);\r\nAssociação Comunitária de Cultura e Lazer dos Pescadores de Zacarias (ACCLAPEZ);\r\nAssociação de Proteção a Ecossistemas Costeiros (APREC);\r\nAssociação de Preservação Ambiental das Lagunas de Maricá (APALMA);\r\nAssociação dos Protetores do Mar (Guardiões do Mar);\r\nBrigada Federal de Proteção Ambiental e Fronteiras do Brasil;\r\nFederação das Associações de Moradores de Maricá (FAMMAR);\r\nAssociação de Moradores e Pescadores de Zacarias (AMORPEZ);\r\nIDB Brasil LTDA;\r\nMovimento Pró-Restinga;\r\nOrdem dos Advogados do Brasil (OAB-RJ) - Subseção de Maricá\r\nPrefeitura Municipal de Maricá - Secretaria Municipal de Cidade Sustentável, Secretaria Municipal de Conservação, Secretaria Municipal de Cultura, Secretaria Municipal de Educação, Secretaria Municipal de Obras, Secretaria Municipal de Segurança Ordem Pública e Trânsito, Secretaria Municipal de Turismo;\r\nUniversidade do Estado do Rio de Janeiro (UERJ);\r\nUniversidade Federal Fluminense (UFF);\r\nUniversidade Federal do Rio de Janeiro (UFRJ);\r\nUniversidade Veiga de Almeida (UVA).\r\n- O Conselho Consultivo será presidido pelo Chefe da APAMAR, ou servidor oficialmente designado à gestão desta Unidade de Conservação.\r\n- O mandato dos conselheiros será de (02) dois anos, renovável por igual período.\r\n- As atividades exercidas pelos conselheiros não serão remuneradas, sendo consideradas de relevante interesse público.\r\n- As entidades participantes terão o prazo de 40 (quarenta) dias, contados da publicação desta Portaria, para indicar formalmente seus representantes, efetivos e suplentes, no Conselho.\r\n- As atribuições dos membros, a organização e forma de funcionamento do Conselho Consultivo da APAMAR serão fixados em Regimento Interno a ser aprovado pelos seus membros no prazo de (120) cento e vinte dias, contados da publicação desta Portaria.\r\n- Toda e qualquer proposta de alteração na composição do Conselho deve ser registrada em Ata de Reunião e submetida à análise do INEA-RJ.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 15 de janeiro de 2019\r\nDiretora- Adjunta\r\nDiretoria de Biodiversidade, Áreas Protegidas e Ecossistemas \r\nId: 2158713\r\n"
        ],
        "2158727": [
            "2019-01-21 00:00:00",
            " SECRETARIA DE ESTADO DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO E GERAÇÃOE EMPREGO E RENDA\r\nLOTERIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\nPRESIDENTE\r\nESIGNA SERVIDOR PARA OS FINS QUE MENCIONA.\r\nPRESIDENTE DA LOTERIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - LOTERJ, no uso de suas atribuições legais e, tendo em vista os termos do Processo Administrativo nº E-12/080/266/2017,\r\nE:\r\nOperador Lotérico, Nível Médio, Classe III, ID Funcional 44320221, Parte Permanente do Quadro de Pessoal Efetivo da Loteria do Estado do Rio de Janeiro, para atuar como COORDENADORA GERAL DE CONVÊNIOS da Loteria do Estado do Rio de Janeiro - LOTERJ, praticar os atos previstos no art. 20, do Decreto Estadual nº 44.789, de 15 de julho de 2014, e suas alterações.\r\nOperador Lotérico, Nível Médio, Classe III, ID Funcional 44262531, Parte Permanente do Quadro de Pessoal Efetivo da Loteria do Estado do Rio de Janeiro, para responder e praticar os atos previstos no art. 20, do Decreto Estadual nº 44.879, de 15 de julho de 2014, e suas alterações, nas faltas e impedimentos legais e eventuais da COORDENADORA GERAL DE CONVÊNIOS da Loteria do Estado do Rio de Janeiro - LOTERJ.\r\nFica revogada a PORTARIA LOTERJ/GP Nº 393, de 18 de abril de 2017, publicada no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro de 27 de abril de 2017 e disposições contrárias.\r\n- Da presente Portaria será dado conhecimento imediato à Secretaria de Estado da Casa Civil e Governança e ao Colendo Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro- TCE/RJ.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 17 de janeiro de 2019\r\nPresidente\r\nId: 2158727\r\n"
        ],
        "2158774": [
            "2019-01-22 00:00:00",
            "SUBSECRETARIA DE ESTADO DE RECEITA\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE FISCALIZAÇÃO\r\nATO DO SUPERINTENDENTE\r\nJANEIRO DE 2019\r\nTORNA SEM EFEITO O ARTIGO 2º NAS PORTARIAS SUFIS QUE MENCIONA\r\nno uso de suas atribuições legais, por força de decisão judicial liminar concedida no mandado de segurança nº 0322465-92.2018.8.19.0001,\r\nRESOLVE:\r\n- Tornar sem efeito:\r\no art. 2º da Portaria SUFIS nº 356, publicada no D.O. de 16/01/2019;\r\no art. 2º da Portaria SUFIS nº 359, publicada no D.O. de 17/01/2019.\r\n- Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, produzindo efeitos a contar de 15/01/2019.\r\nRio de Janeiro, 18 de janeiro de 2019\r\nHUMBERTO FELBINGER COSSU DE VASCONCELOS\r\nSuperintendente de Fiscalização\r\nId: 2158774\r\n"
        ],
        "2158793": [
            "2019-01-22 00:00:00",
            "\r\nSTECIMENTO\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\nDE 10 DE JANEIRO DE 2019\r\nDELEGA COMPETÊNCIA PARA AUTORIZAÇÃO DE DESPESAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\nPRESIDENTE DA FUNDAÇÃO INSTITUTO DE PESCA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - FIPERJ, no uso de suas atribuições legais; e\r\no disposto no art. 82, inciso IX da Lei nº 287, de 04 de dezembro de 1979;\r\nRESOLVE:\r\nDelegar competência ao Diretor de Administração e Finanças ANDRÉ YVES STHESSY OLOUGUIZO TOURÉ, ID Funcional 5097867-5, para, na qualidade de ORDENADOR DE DESPESAS, autorizar, transferir e movimentar recursos financeiros à conta de Programas de Trabalho das Unidades Orçamentárias que integram a estrutura desta Fundação.\r\nA presente delegação possibilitará ao indicado no art. 1º desta Portaria, competência para praticar todos os atos de gestão orçamentária, financeira e patrimonial, de acordo com a Lei nº 287 de 04/12/1979, que aprovou o Código de Administração Financeira e Contabilidade Pública e também para:\r\nautorizar abertura de licitações, assinar Editais, aprovar os respectivos resultados e adjudicar os objetos do certame, bem como anulá- los e revoga-los;\r\ndispensar licitações e reconhecer os casos de inexigibilidade;\r\nautorizar a emissão de Notas de Empenho, emitir Ordens de Pagamento e cheques nominativos, bem como movimentar contas e transferências financeiras, em nome da Fundação;\r\naplicar ou relevar as penalidades pecuniárias ou não previstas em Lei, quando verificado descumprimento de obrigações contratuais, inclusive inobservância de prazos, nos casos de fornecimento de materiais, prestações de serviços e execuções de obras;\r\nautorizar a concessão de adiantamento e aprovar ou impugnar as respectivas prestações de contas;\r\nreconhecer dívidas;\r\nfazer suprimento de fluxos ou dispêndio de recursos;\r\nassinar contratos, convênios, contratos de repasse, termo de cooperação técnica, termo de cessão de usos de bens, ajustes e acordos, inclusive de natureza trabalhistas.\r\nDa presente Portarias será dado conhecimento ao Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro e à Secretaria de Estado de Fazenda, conforme dispõe o § único do art. 289, da Lei nº 287, de 04/12/1979.\r\nEsta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogando todas as disposições em contrário.\r\nNiterói, 10 de janeiro de 2019\r\nDiretor-Presidente\r\nId: 2158793\r\n"
        ],
        "2158806": [
            "2019-01-21 00:00:00",
            "IMPRENSA OFICIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\nO DIRETOR-PRESIDENTE DA IMPRENSA OFICIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO-IO, Empresa Pública vinculada à Secretaria de Estado da Casa Civil e Governança, no uso de suas atribuições legais,\r\nRESOLVE:\r\nExonerar, a pedido, DULCINEA GOMES DE ALMEIDA, matrícula 1900, da Função Gratificada de Chefe da Seção de Impressão Rotativa, símbolo FG-01, desta Imprensa Oficial do Estado do Rio de Janeiro.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nNiterói, 18 de janeiro de 2019\r\nDiretor-Presidente\r\nId: 2158806\r\n"
        ],
        "2158822": [
            "2019-01-22 00:00:00",
            " SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE\r\nFUNDAÇÃO SAÚDE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\nDESIGNA SERVIDORES PARA A GESTÃO E A FISCALIZAÇÃO DOS CONTRATOS CELEBRADOS PELA FUNDAÇÃO SAÚDE.\r\nO DIRETOR-EXECUTIVO DA FUNDAÇÃO SAÚDE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais considerando o que dispõe a Lei nº 5.164, de 17 de dezembro de 2007, regulamentada pelo Decreto nº 43.214, de 28 de setembro de 2011, assim como as competências estabelecidas no Estatuto e Regimento Interno da Fundação, no Contrato de Gestão assinado com a Secretaria de Estado de Saúde e no Decreto nº 45.600, de 16 de março de 2016.\r\nRESOLVE:\r\nFica designado o servidor CLAUDIO SOUZA, ID 4434865-7, Coordenador de Contratos, como Gestor do Contrato nº 097/2018, e LYVIA ROQUE TEIXEIRA, Gerente Administrativa, ID 4420072-2, como sua Substituta.\r\nOs servidores, abaixo, são designados Fiscais dos instrumentos em questão, nos autos do Processo nº E-08/007/2173/2016- Prestação de serviços de alimentação destinada a pacientes, acompanhantes, funcionários e outros autorizados na seguinte unidade da Fundação Saúde: Hospital Estadual Carlos Chagas (HECC),de que devem observar, especialmente, as normas do art. 13, do Decreto nº 45.600/2016, quando das atividades relacionadas ao acompanhamento da execução do seu objeto, sem prejuízo das demais normas aplicáveis à fiscalização das contratações públicas.\r\nCAROLYNE VIANNA CARMO GALLINDO - ID 5084006-1.\r\nRENATA MAIA DOS SANTOS - ID 5004783-3 e\r\nÂNGELA PATRÍCIA MELO - ID 44411952.\r\n\r\nVANESSA VARIAL MARINHEIRO - ID 5008309-0.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 14 de janeiro de 2019\r\nCARLOS ADOLFO BARREIRA PINTO CALÇADA\r\nDiretor-Executivo\r\nId: 2158822\r\n"
        ],
        "2158870": [
            "2019-01-22 00:00:00",
            " \r\nNOMEIA NO CARGO COMISSIONADO QUE MENCIONA.\r\nDE ABASTECIMENTO , no uso de suas atribuições estatutárias, conforme consta no Processo Administrativo nº E-02/004/34/2019;\r\nRESOLVE:\r\n- Nomear, a contar de 18/01/2019, Maxwell Rebello, para exercer o cargo comissionado de Chefe do Setor de Supervisão de Mercado I - SESME I, da Diretoria Operacional e de Gestão das Unidades de Abastecimento e Armazenamento - DIROP, desta CEASA/RJ.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data da sua assinatura, revogadas as disposições em contrário. \r\nRio de Janeiro, 18 de janeiro de 2019\r\nDiretora-Presidente\r\nId: 2158870\r\n"
        ],
        "2158871": [
            "2019-01-22 00:00:00",
            "SUBSECRETARIA DE ESTADO DA RECEITA\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE TRIBUTAÇÃO\r\nRETIFICAÇÃO\r\nD.O. DE 18.1.2019\r\nPÁGINA 8 - 3ª COLUNA\r\nATO DO SUPERINTENDENTE\r\nPORTARIA ST Nº 200 DE 17 DE JANEIRO DE 2019\r\nALTERA O MANUAL DE DIFERIMENTO, AMPLIAÇÃO DE PRAZO DE RECOLHIMENTO, SUSPENSÃO E DE INCENTIVOS E BENEFÍCIOS DE NATUREZA TRIBUTÁRIA APROVADO PELO DECRETO Nº 27.815/2001. \r\nI\r\nRedação que passa a viger:\r\nOnde se lê:\r\nImportação - filme fotográfico.\r\nDecreto nº 25.626/1999.\r\nRedução de Base de Cálculo.\r\nPrazo indeterminado.\r\nRedação que passa a viger:\r\nImportação - filme fotográfico.\r\nDecreto nº 25.626/1999.\r\nRedução de Base de Cálculo.\r\nPrazo até 31/12/2018.\r\nRedação atual:\r\nLeia-se:\r\nImportação - filme fotográfico.\r\nDecreto nº 25.626/1999.\r\nRedução de Base de Cálculo.\r\nPrazo indeterminado.\r\nRedação que passa a viger:\r\nImportação - filme fotográfico.\r\nDecreto nº 25.626/1999.\r\nRedução de Base de Cálculo.\r\nPrazo até 31/12/2018.\r\nId: 2158871\r\n"
        ],
        "2158928": [
            "2019-01-23 00:00:00",
            " \r\nTECNOLOGIA\r\nFUNDAÇÃO CENTRO DE CIÊNCIAS E EDUCAÇÃO SUPERIOR À DISTÂNCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\nATO DO PRESIDENTE\r\nDISPÕE SOBRE A ABERTURA DE SINDICÂNCIA\r\nO PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO CENTRO DE CIÊNCIAS E EDUCAÇÃO SUPERIOR A DIATÂNCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - CECIERJ no uso de suas atribuições legais considerando o disposto no Decreto Estadual nº 7.526, de 06 de setembro de 1984 - Manual de Sindicante e o que conta no Processo nº E-26/004/1368/2017,\r\nRESOLVE\r\n- Instaurar Sindicância para apurar os fatos descritos no administrativo em epígrafe.\r\n- Designar Comissão de Sindicância, a ser composta, pelos servidores, abaixo relacionados, sob a presidência do primeiro.\r\nLEONOR DE ORNELAS PEIXOTO POULIS - ID Funcional nº 2032427-8\r\nMARCELO PEREIRA DA CONCEIÇÃO - ID Funcional n° 5032511-6\r\nBERILIO JOSÉ DA SILVA MELLO - ID Funcional nº 5029080-8\r\nO prazo para apuração das irregularidades é de 30 (trinta) dias, a contar da data da publicação da presente Portaria.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor, na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 18 de janeiro de 2019\r\nCARLOS EDUARDO BIELSCHOWSKY\r\nPresidente\r\nId: 2158928\r\n"
        ],
        "2158941": [
            "2019-01-22 00:00:00",
            "IMPRENSA OFICIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\nRETIFICAÇÃO\r\nD.O. DE 21/01/2019\r\nPÁGINA 72 - 3ª COLUNA\r\nATOS DO DIRETOR-PRESIDENTE\r\nPORTARIA PR Nº 17 DE 18 DE JANEIRO DE 2019\r\nEXONERA A SERVIDORA QUE MENCIONA.\r\nArt. 1º - \r\nOnde se lê: ... Exonerar, a pedido, DULCINEA GOMES DE ALMEIDA, matrícula 1900, ...\r\nLeia-se: ... Exonerar, a pedido, DULCINEA GOMES DE ALMEIDA XAVIER, matrícula 1900,...\r\nId: 2158941\r\n"
        ],
        "2159023": [
            "2019-01-23 00:00:00",
            "\r\n, PARA A PRÁTICA DOS ATOS DE GESTÃO ADMINISTRATIVA, ORÇAMENTÁRIA, FINANCEIRA E PATRIMONIAL QUE MENCIONAE DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\nA PRESIDENTE DO INSTITUTO DE TERRAS E CARTOGRAFIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - ITERJ, DA SECRETARIA DE ESTADO Dno uso das atribuições dispostas no inciso IX e §1º do artigo 82, da Lei nº 287/79 e Parágrafo Único do artigo 35 do Decreto Estadual nº 3.149/80, bem como considerando os artigos 58 e 75 da Lei Federal nº 4.320/64 e o artigo 15 da Lei Complementar nº 101/00;\r\nRESOLVE:\r\nFicam designados como ORDENADORES DE DESPESAS, na Unidade Orçamentária deste Instituto de Terras, relativamente às solicitações de despesa afetas ao respectivo Órgão de Direção Superior, os seguintes Diretores:\r\nMonica Maria dos Santos Martire Machado, Diretora de Administração e Finanças, ID Funcional nº 5097703-2;\r\nLuiz Claudio Vieira, Diretor de Regularização Fundiária, ID Funcional nº 2052863-9;\r\nKiara Cristina Cosme, Diretora de Cadastro e Cartografia, ID Funcional nº 5097702-4;\r\nAntonio Renato Cardoso da Cunha, Diretor de Assentamentos e Projetos, ID Funcional nº 4179266-1 e\r\nMarcos da Silva Godinho, Chefe de Gabinete, ID Funcional nº 4270569-0. \r\nFica delegada aos Ordenadores de Despesas, mencionados no art. 1º, a prática dos seguintes atos de gestão administrativa, orçamentária, financeira e patrimonial, relativas às solicitações de despesa afetas ao respectivo Órgão de Direção Superior:\r\nautorizar as emissões das Notas de Empenho - NE bem como as Notas de Autorização de Despesas - NAD, Liquidação e Programação de Desembolso - PD, à conta dos Programas de Trabalho das respectivas Unidades;\r\nautorizar licitações e contratações diretas por dispensa ou inexigibilidade de licitação, bem como assinar os Instrumentos Contratuais, acordos, Convênios, termos de cooperação técnica e de Reconhecimento de Dívida; \r\naplicar ou revelar as penalidades previstas na legislação pertinente em razão de descumprimento de obrigação contratual ou inobservância de prazos, nos casos de fornecimento de materiais, prestação de serviços ou execução de obras e reformas;\r\nassinar, em conjunto com a Presidência, Cheques, Ordens de Pagamento e demais títulos que possam criar obrigações para esta Autarquia, bem como movimentar recursos financeiros nas contas bancárias abertas e existentes em nome do Instituto de Terras e Cartografia do Estado do Rio de Janeiro - ITERJ;\r\nautorizar a concessão de adiantamentos e diárias, bem como aprovar e impugnar as respectivas prestações de contas; \r\nFica determinada a cientificação desta Portaria ao Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro e à Auditoria Geral do Estado da Controladoria Geral do Estado, nos termos do artigo 82, §1º, da Lei 287, de 04 dezembro de 1979, e do artigo 35, Parágrafo Único, do Decreto nº 3.149, de 28 de abril de 1980.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos a contar de 01 de janeiro de 2019, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 21 de janeiro de 2019\r\nPresidente\r\nId: 2159023\r\n"
        ],
        "2159028": [
            "2019-01-23 00:00:00",
            "AGÊNCIA REGULADORA DE SERVIÇOS PÚBLICOS CONCEDIDOS DE TRANSPORTES AQUAVIÁRIOS, FERROVIÁRIOS E METROVIÁRIOS E DE RODOVIAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\nRETIFICAÇÕES\r\nD.O. DE 11.01.2019\r\nPÁGINA 13 - 1ª e 2ª COLUNAS\r\nPORTARIA AGETRANSP Nº 253 DE 09 DE JANEIRO DE 2019\r\nDESIGNA O CONSELHEIRO-PRESIDENTE SUBSTITUTO E DELEGA COMPETÊNCIA PARA A PRÁTICA DOS ATOS QUE MENCIONA.\r\nArt. 1º -\r\nOnde se lê... Conselheiro JOSÉ FERNANDO ALVES MORAES...\r\nLeia-se:... Conselheiro JOSÉ FERNANDO MORAES ALVES...\r\nArt. 2º -\r\nOnde se lê... Conselheiro JOSÉ FERNANDO ALVES MORAES...\r\nLeia-se:... Conselheiro JOSÉ FERNANDO MORAES ALVES...\r\nId: 2159028\r\n"
        ],
        "2159113": [
            "2019-01-23 00:00:00",
            " \r\nATO DO PRESIDENTE\r\nDELEGA COMPETÊNCIA PARA EXERCER AS ATIVIDADES DE ORDENADOR DE DESPESA\r\nO PRESIDENTE DO DEPARTAMENTO DE RECURSOS MINERAIS - DRM-RJ, no uso de suas atribuições legais, e considerando o processo nº E-11/40.561/2011,\r\nRESOLVE:\r\n- Delegar competência ao Diretor de Administração e Finanças, ANDRE LUIZ DE ABREU BAPTISTA, Gestor Público, ID nº 5097682-6 e MARCO ANTONIO DE ANDRADE, Auxiliar de Gabinete, ID n° 4284601-3, para, como Ordenadores de Despesas, praticar nos termos da legislação vigente, todos os atos de gestão orçamentária e financeira, compreendendo:\r\nautorizar despesas, emissão de notas de autorização de despesas - NAD´s, notas de empenho, ordens bancárias, ordens de pagamento, movimentação de contas bancárias e recursos financeiros em geral;\r\nautorizar a concessão de adiantamentos, aprovar ou impugnar as respectivas prestações de contas, assinarem cheques nominativos e autorizar execução da Programação de Desembolso - PD;\r\nautorizar despesas relativas a diárias e passagens, dispêndio de pessoal em geral e demais pagamentos do DRM-RJ;\r\nautorizar a abertura de licitações, aprovarem seus resultados, apreciar os recursos dos licitantes e petições, adjudicarem o objeto do certame, assim como revogá-los ou anulá-los;\r\ndispensar licitações ou reconhecer a sua inexigibilidade nos casos previstos em Lei;\r\nfirmar acordos, contratos, convênios e os respectivos termos aditivos, anulá-los, rescindi-los ou denunciá-los, assim como aplicar as penalidades previstas na legislação, quando verificado o descumprimento de obrigação, inclusive inobservância de prazos;\r\nassinar apostilas declaratórias, bem como autorizar a publicação em órgãos oficiais de atos do DRM-RJ;\r\naprovar apostilas de fixação de proventos instruídos pelo SRH.\r\n- Da presente Portaria será dado imediato conhecimento ao Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro e à Secretaria de Estado de Fazenda, na forma do Parágrafo Único do art. 289 do Código de Administração Financeira e Contabilidade Pública do Estado do Rio de Janeiro, Lei nº 287, de 04 de dezembro de 1979.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogada a Portaria DRM-RJ nº 140, de 19 de fevereiro de 2018, bem como disposições em contrário.\r\nNiterói, 16 de janeiro de 2019\r\nROBSON SHEENY PINTO\r\n\r\nId: 2159113\r\n"
        ],
        "2159143": [
            "2019-01-23 00:00:00",
            "SUBSECRETARIA DE ESTADO DE RECEITA\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE FISCALIZAÇÃO\r\nDE 22 DE JANEIRO DE 2019\r\nDECLARA CANCELAMENTO DE INSCRIÇÃO ESTADUAL.\r\nno uso de suas atribuições legais e considerando o disposto nos art. 66 do Anexo I da Parte II da Resolução SEFAZ nº 720/2014, na Resolução SER nº 038, de 18.07.2003, na Portaria SUFIS nº 304/2018 e o constante do Processo nº E-04/195/100009/2018, no qual foram observadas todas as formalidades exigidas pela legislação e garantidos ao contribuinte a ampla defesa e o direito ao contraditório,\r\nRESOLVE:\r\n- Cancelar a inscrição estadual abaixo indicada em razão do enquadramento do contribuinte no inciso I do art. 44-B da Lei nº 2657/96, c/c o art. 60, inciso I do Anexo I da Parte II da Resolução 720/2014.\r\nRazão Social: STN COMPANY COMERCIAL E REPRESENTAÇÕES LTDA.\r\nCNPJ: 15.079.838/0001-90\r\nInscrição Estadual: 79.610.321\r\nEndereço: Avenida Venezuela, nº 03, Sala 211, Saúde, Rio de Janeiro.\r\nData dos efeitos do cancelamento: 07/03/2012, conforme art. 61, § 4º, I, do Anexo I da Parte II da Resolução SEFAZ nº 720/14.\r\nDeclarar a inidoneidade dos documentos fiscais emitidos pelo contribuinte acima relacionado, a partir da respectiva data de início dos efeitos do cancelamento da inscrição estadual, conforme o disposto no Inciso XVI, do art. 24, do livro VI, do Decreto nº 27.427/2000.\r\n- O contribuinte que tenha efetuado registros com base nos documentos acima mencionados deverá adotar, no prazo de 30 (trinta) dias, as providências previstas na legislação em vigor, inclusive o estorno dos créditos decorrentes.\r\n- Decorrido o prazo previsto neste artigo, o contribuinte, que não providenciar o seu cumprimento, sujeitar-se-á às sanções legais pertinentes.\r\n- Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 22 de janeiro de 2019\r\nHUMBERTO FELBINGER COSSU DE VASCONCELOS\r\nSuperintendente de Fiscalização\r\nId: 2159143\r\n"
        ],
        "2159144": [
            "2019-01-23 00:00:00",
            " SUBSECRETARIA DE ESTADO DE RECEITA\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE FISCALIZAÇÃO\r\nINSTAURA PROCEDIMENTO ADMINISTRATIVO PARA CANCELAMENTO DE INSCRIÇÃO ESTADUAL (PCAN)\r\nno uso de suas atribuições legais e considerando o disposto no art. 62, § 3º, do Anexo I da Parte II da Resolução SEFAZ nº 720/14 e no Processo nº E- 04/033/100481/2018,\r\nRESOLVE:\r\n- Instaurar Procedimento Administrativo para Cancelamento de Inscrição Estadual (PCAN) do contribuinte, abaixo indicado, conforme previsto no art. 62 do Anexo I da Parte II da Resolução SEFAZ nº 720/14, decorrente da constatação do seu enquadramento do art. 44- B, incisos I e III, c/c o §1°, alíneas \"a\" e \"b\", da Lei nº 2657/96:\r\nRazão Social: SILVER IND. E COMERCIO LTDA\r\nCNPJ: 23.216.885/0001-66\r\nInscrição Estadual: 87.001.89-0\r\nEndereço: AVN GOVERNADOR LEONEL DE MOURA BRIZOLA 050 LOTE:13 \r\nCENTRO - Arraial do Cabo - RJ - Brasil - 28930-000;\r\nNúmero do Processo: E-04/033/100481/2018\r\n- A inscrição estadual do contribuinte arrolado fica impedida a partir da data de publicação desta Portaria, conforme determina o inciso XXI do art. 55 do Anexo I da Parte II da Resolução SEFAZ nº 720/14.\r\n- O contribuinte terá o prazo de 30 (trinta) dias, contado da data de publicação desta Portaria, para interpor recurso ao Superintendente de Fiscalização.\r\n- Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 22 de janeiro de 2019\r\nHUMBERTO FELBINGER COSSU DE VASCONCELOS\r\nSuperintendente de Fiscalização\r\nId: 2159144\r\n"
        ],
        "2159158": [
            "2019-01-23 00:00:00",
            " IMPRENSA OFICIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\nDESIGNA SERVIDORES PARA OS FINS QUE MENCIONA\r\nO DIRETOR-PRESIDENTE DA IMPRENSA OFICIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO-IO, Empresa Pública vinculada à Secretaria de Estado da Casa Civil e Governança, no uso de suas atribuições legais, e tendo em vista o que consta no Processo nº E- 12/079/735/2017,\r\nRESOLVE:\r\nMARIA CRISTINA MOTTA DA SILVA, Assessora da Presidência, matr. nº 1787, LUIZ GONZAGA SIMÕES DIAS, Chefe da Divisão do Diário Oficial, matr. 208, DENISE PESTANA FONSECA, Chefe da Seção de Faturamento, Publicações e Assinatura, matr. nº 593, para, sob a presidência do primeiro, constituir Comissão com o objetivo de fiscalizar o Contrato nº 18/2018 firmado com a Empresa MASTER GSG LOGÍSTICA EIRELI.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nNiterói, 22 de janeiro de 2019\r\nDiretor-Presidente\r\nId: 2159158\r\n"
        ],
        "2159169": [
            "2019-01-23 00:00:00",
            " \r\nSERVIDOR PARA OS FINS QUE MENCIONA.\r\nO DIRETOR-PRESIDENTE DA IMPRENSA OFICIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO-IO, Empresa Pública vinculada à Secretaria de Estado da Casa Civil e Governança, no uso de suas atribuições legais e, tendo em vista o que consta no Processo Administrativo nº E- 12/079/480/2010,\r\nRESOLVE:\r\nDesignar JOSÉ HENRIQUE PERDIGÃO LEIROS, matrícula nº 1915, Chefe do Centro de Processamento de Dados, responsável pelo adiantamento do Fundo de Suprimento de Caixa para despesas miúdas e pronto pagamento inerente às demandas originárias do Centro de Processamento de Dados - CPDAP da Imprensa Oficial do Es tado do Rio de Janeiro.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nNiterói, 22 de janeiro de 2019 \r\nDiretor-Presidente\r\nId: 2159169\r\n"
        ],
        "2159201": [
            "2019-01-24 00:00:00",
            "DEPARTAMENTO GERAL DE AÇÕES SOCIOEDUCATIVAS\r\nCOMPOR GRUPO DE TRABALHO QUE MENCIONA \r\nO DIRETOR-GERAL DO DEPARTAMENTO GERAL DE AÇÕES SOCIOEDUCATIVAS, Órgão do Poder Executivo do Governador do Estado do Rio de Janeiro, vinculado à Secretaria de Estado de Educação, por força do Decreto nº 41.334/2008, publicado no DOERJ, de 02/06/ 2008, no uso de suas atribuições legais e constitucionais, tendo em vista a Lei Estadual nº 4.802/2006 e alterada pela Lei nº 5.933, de 29 de março de 2011, consoante os termos proferidos no item 2, página 8, da Decisão Judicial constante nos autos do Processo Judicial nº 0283359-26.2018.8.19.0001 e o que consta no Processo nº E-03/022/05/2019,\r\nRESOLVE:\r\nGrupo de Trabalho no âmbito do DEGASE para elaboração de Estudo relativo à estrutura organizacional deste Órgão referente a cargos comissionados. \r\nA elaboração do estudo mencionado no artigo 1º desta Portaria objetiva a apresentação de proposta visando promover o reordenamento Institucional, com enfoque no eventual deficit de cargos e saldo de GEED, bem como quanto a percentuais quantitativos e de valor, visando à padronização das gratificações de encargos especiais para a execução de sua Missão Institucional em face da instalação de novas unidades que aduz a ampliação dos cargos de Diretor de unidade, Diretor-Adjunto e Coordenador de Plantão. \r\nos membros a seguir elencados para, sob a presidência do primeiro, compor a Comissão instituída nos termos do art. 1º desta Portaria\r\nSYLVIO AMAND DE CASTRO JUNIOR, ID Funcional: 19135360; \r\nISABEL CRISTINA MAGATON MELLO, ID Funcional: 19626193;\r\nRUBEM TELLES BARBOSA NETO, ID Funcional: 5009333-9; e\r\nLEANDRO VIEIRA ZUMA, ID Funcional: 1985428-5.\r\nA elaboração do Estudo mencionado no Caput deste artigo pelo Grupo de Trabalho ora instituído dar-se-á no prazo de 45 (quarenta e cinco) dias\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 15 de janeiro de 2019\r\nDiretor-Geral\r\nId: 2159201\r\n"
        ],
        "2159215": [
            "2019-01-24 00:00:00",
            "SECRETARIA DE ESTADO DE TRANSPORTES\r\nDEPARTAMENTO DE TRANSPORTES RODOVIÁRIOS\r\nPORTARIA DETRO/PRES. Nº 1439 DE 21 DE JANEIRO DE 2019\r\nFINS QUE MENCIONA.\r\nDEPARTAMENTO DE TRANSPORTES RODOVIÁRIOS - DETRO/RJ - no uso de suas atribuições legais e conforme o prescrito no art. 4º, do Decreto nº 7.526, de 06 setembro 1984, em consonância com o previsto no Decreto nº 41.429, de 11 de agosto de 2008,\r\nRESOLVE:\r\n- Instaurar sindicância para apurar os fatos objeto do Processo nº E-10/005/112661/2018, designando para procedê-la o servidor SERGIO RICARDO FERREIRA, ID 50977083.\r\n- Fixar em 30 (trinta) dias o prazo para a conclusão da sindicância.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 21 de janeiro de 2019\r\nCLEBER RIBEIRO AFONSO\r\nPresidente\r\nId: 2159215\r\n"
        ],
        "2159234": [
            "2019-01-24 00:00:00",
            " SUBSECRETARIA DE GESTÃO DE PESSOAS\r\nDE 2019\r\nGERÊNCIA DE TERMO DE ADESÃO AO PROGRAMA DE DESCONTOS.\r\nno uso de suas atribuições legais, tendo em vista o decidido no Processo Administrativo n° E-03/001/102909/2018; e\r\na Resolução SEEDUC n° 5634, de 25 de abril de 2018, que visa firmar parcerias junto às empresas e instituições de ensino para concessão de descontos ou condições especiais em produtos e serviços de interesse dos servidores,\r\nRESOLVE: \r\nDesignar CAMÉLIA AMORIM SILVA, ID. Funcional nº 5031831-4, como Gestora do Termo de Adesão nº 01/2018, celebrado entre a Secretaria de Estado de Educação (SEEDUC) e a TFC CURSOS DE IDIOMAS, objetivando oferecer aos servidores ativos, inativos, aposentados e pensionistas, podendo se estender a seus respectivos dependentes, assim definidos a critério da empresa credenciada, descontos e/ou outras condições especiais na aquisição de produtos e/ou serviços, nos termos do Processo Administrativo nº E- 03/001/102909/2018.\r\nCaberá à gerência o acompanhamento das ações previstas no convênio pactuado.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 21 de janeiro de 2019\r\nSubsecretário de Gestão de Pessoas\r\nDE 2019\r\nGERÊNCIA DE TERMO DE ADESÃO AO PROGRAMA DE DESCONTOS.\r\nno uso de suas atribuições legais, tendo em vista o decidido no Processo Administrativo n° E-03/001/102681/2018; e \r\na Resolução SEEDUC n° 5634, de 25 de abril de 2018, que visa firmar parcerias junto às empresas e instituições de ensino para concessão de descontos ou condições especiais em produtos e serviços de interesse dos servidores,\r\nRESOLVE: \r\nDesignar THAIS CAMARGO PACHECO, ID. Funcional nº 5013441-8, como Gestora do Termo de Adesão nº 02/2018, celebrado entre a Secretaria de Estado de Educação (SEEDUC) e a ANTARES EDUCACIONAL S/A (Universidade Veiga de Almeida), objetivando oferecer aos servidores ativos, inativos, aposentados e pensionistas, podendo se estender a seus respectivos dependentes, assim definidos a critério da empresa credenciada, descontos e/ou outras condições especiais na aquisição de produtos e/ou serviços, nos termos do Pro cesso Administrativo nº E-03/001/102681/2018.\r\nCaberá à gerência o acompanhamento das ações previstas no convênio pactuado.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 21 de janeiro de 2019\r\nSubsecretário de Gestão de Pessoas\r\nId: 2159234\r\n"
        ],
        "2159310": [
            "2019-01-24 00:00:00",
            "\r\nDEPARTAMENTO DE RECURSOS MINERAIS\r\nRETIFICAÇÃO\r\nPAGINA 17 - 1ª COLUNA\r\nATO DO PRESIDENTE\r\nPORTARIA DRM-RJ Nº 150 DE 16 DE JANEIRO DE 2019\r\nDELEGA COMPETÊNCIA PARA EXERCER AS ATIVIDADES DE ORDENADOR DE DESPESAS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\nOnde se lê: ... Art. 3° - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogada a Portaria DRM-RJ n 140, de 19 de fevereiro de 2018, bem como disposições em contrário.\r\nLeia-se: ... Art.3° - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogada a Portaria DRM-RJ n 149, de 07 de janeiro de 2019, bem como disposições em contrário.\r\nId: 2159310\r\n"
        ],
        "2159311": [
            "2019-01-24 00:00:00",
            " INSTITUTO DE PESOS E MEDIDAS DO\r\nREGULAMENTA O PROCEDIMENTO DE ATUALIZAÇÃO TARIFÁRIA E VERIFICAÇÃO METROLÓGICA DOS TAXÍMETROS CONVENCIONAIS E EXECUTIVOS NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.\r\nO PRESIDENTE DO INSTITUTO DE PESOS E MEDIDAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - IPEM/RJ, no uso de suas atribuições legais e institucionais, \r\nCONSIDERANDO:\r\n- o exercício das funções de verificação metrológica e de fiscalização, definidas nas Leis Federais nº 5.966 de 11 de dezembro de 1973, que instituiu o Sistema Nacional de Metrologia, e nº 9.933, de 20 de dezembro de 1999, que dispõe sobre as competências do Instituto Nacional de Metrologia, Qualidade e Tecnologia - INMETRO, delegadas ao IPEM/RJ, por meio de Convênio; \r\n- a necessidade de garantir a transparência nas relações com a Administração Pública e de permitir o amplo acesso à informação, em observância à Lei Federal nº 12.527, de 18 de novembro de 2011, que dispõe sobre a Lei de Acesso à Informação; \r\n- o estabelecido na Portaria INMETRO nº 201/2002, que trata do regulamento metrológico relativo aos taxímetros, bem como as leis municipais publicadas, no âmbito do Estado do Rio de Janeiro, que regulamentam o Serviço de Transporte Individual de Passageiros em Táxis;\r\n- as regras inseridas pela Lei Federal nº 8.078, de 11 de setembro de 1990, que dispõe sobre a proteção dos direitos do consumidor, bem como as alterações legislativas constantes nas Leis Federais nº 13.460, de 26 de junho de 2017, que dispõe sobre a defesa dos usuários dos serviços públicos, e nº 13.726, de 8 de outubro de 2018, que trata da desburocratização e simplificação dos procedimentos administrativos; e\r\n- a necessidade da Administração Pública melhorar o atendimento aos usuários e exercer de maneira mais eficiente o controle e fiscalização do serviço prestado, visando sempre o seu aperfeiçoamento;\r\nRESOLVE:\r\nFica aprovado o regulamento para normatizar o procedimento de atualização tarifária e verificação metrológica dos taxímetros convencionais e executivos no âmbito do Estado do Rio de Janeiro.\r\nCAPÍTULO I\r\nDO AGENDAMENTO\r\nA realização do serviço de verificação dos taxímetros de veículos convencionais e executivos, no âmbito do Estado do Rio de Janeiro, será executada de acordo com as normas específicas de cada localidade, dispostas no calendário, publicado no Diário Oficial, pelo Instituto de Pesos e Medidas do Estado do Rio de Janeiro - IPEM/RJ.\r\nSerá permitido o reagendamento do respectivo serviço por uma única vez, respeitada a quantidade de vagas disponíveis no sistema do IPEM/RJ.\r\nSerá permitido o agendamento do respectivo serviço apenas pelo permissionário. \r\nO local e o horário de realização da atualização tarifária e verificação metrológica de tarifa para os taxímetros convencionais e executivos serão publicados no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro e divulgados no site eletrônico do IPEM/RJ (www.ipem.rj.gov.br).\r\nO atendimento ocorrerá por ordem de chegada, observado o horário do turno fixado, observadas as Portarias específicas.\r\nPara os fins da presente Portaria, considera-se:\r\nPrimeiro Turno: de 08:00 às 12:00h;\r\nSegundo Turno: de 13:00 às 16:00h.\r\nNão será permitido o atendimento fora do turno agendado.\r\nO dia agendado para verificação que for declarado feriado ou ponto facultativo, será automaticamente prorrogado para o próximo dia útil, independentemente do final de placa.\r\nO agendamento do serviço de que se trata esta Portaria somente poderá ser efetuado a partir da data da publicação do calendário específico para cada Município e através do endereço eletrônico do IPEM/RJ (www.ipem.rj.gov.br).\r\nQualquer alteração relativa ao agendamento efetuado só poderá ser feita na sede do IPEM/RJ ou em suas Regionais.\r\nO agendamento do serviço deverá ser realizado no prazo máximo de 05 (cinco) dias antes do término do final da respectiva placa.\r\nCaso o agendamento for referente à permuta, transferência ou, ainda caso de auto de infração, o mesmo deverá ser realizado somente na sede ou nas regionais do IPEM/RJ.\r\nCAPÍTULO II\r\nDO PROCEDIMENTO\r\nO procedimento de verificação e de atualização de tarifa será composto das seguintes etapas:\r\nAnálise Documental;\r\nVerificação Metrológica;\r\nSelagem e Emissão do Certificado.\r\nSubseção I\r\nDa Análise Documental\r\nA Análise Documental se caracteriza pela verificação das informações prestadas pelo taxista, a atualização cadastral do instrumento e pela análise e conferência dos documentos exigidos no Capítulo III desta Portaria.\r\nEm sendo atestada a regularidade documental, será realizado o exame metrológico, caso contrário o permissionário será orientado sobre as providências a serem adotadas.\r\nSubseção II\r\nDa Verificação Metrológica\r\nA etapa da Verificação Metrológica se caracteriza pela Inspeção Geral, Ensaio de Determinação do Erro em Função do Tempo Decorrido e Ensaio de Determinação do Erro em Função da Distância Percorrida, conforme as regras das Portarias e Norma Específica do INMETRO.\r\nNo caso de exigência ou reprovação, o taxista permissionário deverá encaminhar-se à Oficina Credenciada para promover os reparos necessários, retornando, no mesmo dia, para finalização do procedimento de Verificação Metrológica junto ao IPEM-RJ.\r\nA reprovação do instrumento nesta etapa implicará no pagamento de uma nova taxa de serviço.\r\nQualquer serviço realizado no instrumento ensejará na apresentação da Guia de Serviço da Oficina Credenciada.\r\nSubseção III\r\nDa Selagem e Emissão do Certificado\r\nVerificada a regularidade das informações prestadas e a sua correição cadastral, bem como cumprimento de todos os requisitos, será emitido o Certificado de Verificação do instrumento, assim como será instalado o selo de Verificado do INMETRO.\r\nO permissionário deverá conferir todas as informações consignadas no certificado de verificação e atestar a veracidade das mesmas, assumindo ele toda e qualquer responsabilidade por qualquer erro após o seu recebimento.\r\nÉ dever do permissionário informar, no ato do recebimento, a existência de informação divergente constante no certificado de verificação, para que sejam realizadas as devidas correções.\r\nO permissionário que não informar as divergências encontradas assumirá inteira responsabilidade pelos danos decorrentes da fiscalização exercida por quaisquer dos órgãos competentes.\r\nAlterações ocorridas em data posterior à da emissão do Certificado de Verificação do instrumento deverão ser informadas ao Ipem/RJ, objeto de pedido de retificação, que resultará em novo serviço a ser prestado pelo Instituto.\r\nÉ proibida a circulação de veículo táxi cujas informações apresentadas no Certificado de Verificação do instrumento não estejam condizentes com a situação do veículo ou de seu taxímetro, sob pena de serem adotadas as sanções cabíveis.\r\nCAPÍTULO III\r\nDA DOCUMENTAÇÃO\r\nPara execução do serviço de verificação do taxímetro, será necessária a apresentação dos seguintes documentos abaixo relacionados, em via original e cópia simples:\r\nCarteira Nacional de Habilitação;\r\nCPF / CNPJ (pessoa jurídica);\r\ncomprovante de residência do permissionário, no caso de mudança ou divergência do endereço constante no cadastro dos taxistas emitidos pelo Poder Concedente;\r\ncertificado da última Verificação Metrológica do taxímetro;\r\nCertificado de Registro de Licenciamento do Veículo (CRLV), do exercício atual ou do imediatamente anterior, para veículos movidos a gás natural (GNV), conforme estabelecido no art. 4º da Lei Estadual nº 8.269, de 27 de dezembro de 2018, que dispõe sobre a autodeclaração do proprietário de veículos automotores; \r\nCertificado de Segurança Veicular (CSV) para veículos movidos a gás natural (GNV), dentro da validade prevista no certificado;\r\ncertificado atualizado do poder municipal concedente; \r\ncomprovante de pagamento da taxa metrológica estabelecida pela Tabela de Taxas de Serviços Metrológicos, conforme estabelecido na Lei Federal nº 9.933/1999, por meio de Guia de Recolhimento da União (GRU) e demais atualizações, com autenticação da instituição financeira ou com comprovante de pagamento online até a data do vencimento, ou seja, 05 (cinco) dias antes do agendamento da vistoria a ser realizada;\r\nCartão de Identificação do Permissionário;\r\n\r\nprocuração para terceiros inclusive para o motorista auxiliar e o documento oficial de identificação do procurador, obedecido o parágrafo§ 1º deste artigo;\r\ncomprovante de agendamento impresso;\r\nGuia de Execução de serviços da oficina credenciada, na forma estabelecida pelo Art. 13 desta Portaria (Guia do Relojoeiro); e\r\nOfício da Prefeitura e publicação do ato no Diário Oficial para os casos de permuta do veículo e transferência da autonomia. \r\nA procuração a ser outorgada pelo permissionário deverá conter poderes específicos para representação perante o IPEM/RJ,\r\nPara fins do disposto no inciso VIII deste artigo, somente serão aceitas contas públicas como luz, água, gás ou telefone, não podendo ser a data de sua emissão superior a 03 (três) meses, sendo possível declaração de próprio punho do permissionário.\r\n- Para fins do disposto no inciso XI deste artigo, o ofício deverá informar em nome de quem será conferida a permissão.\r\nA ausência de qualquer dos documentos enumerados nos incisos deste artigo implicará no cancelamento do agendamento da vistoria.\r\nCAPÍTULO IV\r\nDA TROCA DO TAXÍMETRO\r\nCaso haja a troca do taxímetro ou de sua propriedade deverá o atual ou novo permissionário apresentar ao IPEM/RJ a via original e cópia da nota fiscal do novo taxímetro, com a numeração e selo inicial.\r\nNos casos de troca por um instrumento novo, o permissionário deverá apresentar, além dos documentos descritos no caput deste artigo, a guia de serviço, contendo a descrição de todos os procedimentos adotados pela Oficina Credenciada.\r\nNo caso de troca por um taxímetro seminovo (compra de terceiros), o permissionário deverá apresentar a nota fiscal do respectivo equipamento ou o instrumento particular de compra e venda do produto usado.\r\nA realização do conserto do taxímetro não importará na antecipação da data da vistoria prevista no calendário divulgado.\r\nA guia de serviço deverá, obrigatoriamente, conter:\r\nnome, CNPJ e endereço do estabelecimento comercial;\r\nnome do cliente permissionário;\r\ndescrição de todos os serviços realizados;\r\ndescrição das peças que porventura tenham sido substituídas;\r\nnúmero do lacre azul (INMETRO);\r\nnúmero da marca do taxímetro reparado (INMETRO).\r\nCAPÍTULO V\r\nDO FALECIMENTO DO PERMISSIONÁRIO\r\nEm caso de transferência da permissão por morte, o IPEM/RJ só executará a mudança do seu titular nas seguintes hipóteses:\r\nofício autorizativo emitido pelo Poder Concedente da Permissão, obedecendo ao prazo estipulado no mesmo, constando o nome do titular falecido, o número do processo administrativo e o nome do respectivo sucessor;\r\nalvará ou decisão judicial;\r\no promitente beneficiário que não possuir a documentação dos incisos anteriores, deverá apresentar as seguintes cópias:\r\nIdentidade e CPF do requerente;\r\nComprovante de residência do requerente;\r\nCertidão de óbito do permissionário;\r\nCertidão de casamento ou declaração de união estável com o permissionário;\r\nCertidão de nascimento (em caso de herdeiros);\r\nCertidão de inventariança (caso haja inventário judicial aberto);\r\nCópia do inventário extrajudicial (caso o inventário extrajudicial tenha sido aberto).\r\nOs documentos listados nos incisos I, II e III, deverão indicar o nome e a qualificação do titular e do respectivo sucessor.\r\nOs documentos listados no inciso IV deverão ser analisados previamente pela Diretoria Jurídica, antes da lavratura do auto de infração.\r\nSendo autorizada a lavratura do auto de infração, nossos casos do inciso IV, o mesmo deverá ser lavrado em nome do permissionário, uma vez que ainda não há ofício autorizando a transferência do taxímetro.\r\nNos casos de transferência da permissão por morte, o novo titular, para fins de registro, deverá apresentar a seguinte documentação original:\r\nCarteira de identidade e CPF;\r\nComprovante de residência, observados os termos do parágrafo 3º do art. 5º desta Portaria;\r\nCertidão de óbito do antigo permissionário.\r\nO titular sucessor arcará com todas as despesas inerentes a transferência da titularidade, o que inclui a responsabilidade pelo pagamento das taxas metrológicas devidas e/ou em atraso.\r\nCAPÍTULO VII\r\nDA OCORRÊNCIA DE SINISTROS\r\nAo requerer a permuta de veículo por força de roubo, furto ou perda total, o permissionário deverá apresentar os seguintes documentos:\r\ncópia do Registro de Ocorrência policial; e\r\ndocumentação comprobatória de baixa no DETRAN/RJ.\r\nSe o roubo ou furto ocorrer apenas no taxímetro, o permissionário deverá apresentar além dos documentos exigidos para a realização da verificação periódica, a nota fiscal da compra do novo instrumento de medida e do registro de ocorrência emitido pela Delegacia de Polícia competente.\r\nCAPÍTULO VIII\r\nDAS PENALIDADES\r\nSerá autuado na forma autorizada pela Portaria INMETRO nº 201/2002 e demais Regulamentos Técnicos Metrológicos em vigor aquele que:\r\nficar impossibilitado de comparecer no período previsto no calendário para a atualização tarifária e verificação metrológica;\r\ndanificar, retirar ou promover qualquer tipo de modificação ou violação no taxímetro;\r\ninobservar as demais regras estabelecidas por esta Portaria c/c Portaria do INMETRO nº 201/2002.\r\nquaisquer outras infrações tipificadas nas normas do INMETRO e na Lei nº 9933/1999. \r\nA não observância das regras reguladas por esta Portaria ensejará na aplicação das penalidades na forma dos Arts. 8º e 9º da Lei nº 9.933/1999.\r\nHaverá a incidência de acréscimo de 20% (vinte por cento) na multa fixada no caput do presente artigo, cumulativamente, quando constatadas as seguintes hipóteses agravantes:\r\npor ano que deixar de realizar a vistoria;\r\nutilizar do adiantamento da verificação sem justificativa;\r\nEm todos os casos de constatação da infração será observado aos Princípios do Contraditório, Ampla Defesa e do Devido Processo Legal.\r\nToda vez que uma infração às normas previstas nesta Portaria for constatada, o agente responsável lavrará o auto de infração, do qual será o interessado imediatamente notificado para apresentação da defesa prévia no prazo de 10 (dez) dias, apresentando seus argumentos e documentações defensivas, sob pena de homologação da penalidade aplicada.\r\nAs defesas prévias e os recursos administrativos, bem como qualquer documento deverá ser apresentado no setor de Protocolo, na Sede ou em quaisquer das Regionais, de 8h às 17h.\r\nSubseção I\r\nDa Documentação para Lavratura do Auto de Infração\r\nSe o permissionário perder o (s) prazo (s) estipulado (s) nos calendários divulgados, ou seja, calendários para atualização tarifária e verificação metrológica, deverá se apresentar ao setor de Auto de Infração para a lavratura do respectivo termo, munido da seguinte documentação:\r\ncópia da habilitação do permissionário;\r\ncópia do comprovante de residência do permissionário;\r\ncópia do CRLV do veículo (2018 ou 2017);\r\ncópia do último certificado de verificação do taxímetro;\r\ncópia da guia de serviço emitida pelo relojoeiro.\r\nCaso não seja possível o comparecimento do permissionário para a assinatura do auto de infração, este, poderá delegar poderes a terceira pessoa através do respectivo instrumento de mandato (procuração), nos moldes do art. 11º, VII desta Portaria.\r\nCAPÍTULO IX\r\nDAS DISPOSIÇÕES FINAIS\r\nNo caso de perda do certificado de verificação, o permissionário ou o auxiliar (devidamente cadastrado no veículo) poderão requerer a 2ª (segunda) via mediante pagamento da taxa por GRU e a apresentação do cartão permissionário.\r\nPara os casos de sinistro devidamente comprovado, ficará o permissionário isento do pagamento da segunda via da certificação, hipótese na qual ficará retida a cópia do respectivo Registro de Ocorrência.\r\nPara os casos eventuais de verificação por força de mudança de tarifa, o permissionário ou motorista auxiliar deverá entregar a tabela de preços, sendo as oficinas permissionárias responsáveis pelas tabelas corretivas da tarifa.\r\nA existência de pendências jurídicas e/ou financeiras só permitiria o agendamento para vistoria na sede do IPEM/RJ.\r\nFicam mantidas as prorrogações concedidas antes da entrada em vigor da presente Portaria.\r\nA presente Portaria e as demais Portarias de divulgação no calendário de vistoria anual deverão ser interpretadas em conjunto com as regras municipais vigentes em cada localidade regional e que disponham sobre o serviço de transporte de táxi.\r\nOs casos omissos serão resolvidos pela Presidência do IPEM/RJ.\r\nEsta Portaria ficará disponível no site oficial do Órgão (www. ipem.rj.gov.br), nos Setores de Protocolo para leitura e anotações e entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas todas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 21 de janeiro de 2019\r\nPresidente\r\nId: 2159311\r\n"
        ],
        "2159312": [
            "2019-01-24 00:00:00",
            " INSTITUTO DE PESOS E MEDIDAS DO\r\nESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\nATO DO PRESIDENTE\r\nFIXA O CALENDÁRIO E OS PROCEDIMENTOS DE ATUALIZAÇÃO DA TARIFA E DE VERIFICAÇÃO METROLÓGICA NOS TAXÍMETROS INSTALADOS NOS TAXIS EXECUTIVOS E CONVENCIONAIS DO MUNICÍPIO DE RIO DE JANEIRO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\nO PRESIDENTE DO INSTITUTO DE PESOS E MEDIDAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - IPEM-RJ, no uso de suas atribuições legais, \r\nCONSIDERANDO:\r\no exercício das funções de verificação metrológica e de fiscalização, definidas nas Leis Federais nº 5.966, de 11 de dezembro de 1973, que instituiu o Sistema Nacional de Metrologia, e nº 9.933, de 20 de dezembro de 1999, que dispõe sobre as competências do Instituto Nacional de Metrologia, Qualidade e Tecnologia - INMETRO, delegadas ao IPEM/RJ por meio de Convênio; \r\n- a necessidade de garantir a transparência nas relações com a Administração Pública e de permitir o amplo acesso à informação, em observância à Lei Federal nº 12.527, de 18 de novembro de 2011, que dispõe sobre a Lei de Acesso à Informação; \r\n- o estabelecido na Portaria INMETRO nº 201/2002, que trata do regulamento metrológico relativo aos taxímetros, bem como as leis municipais publicadas no âmbito do Estado do Rio de Janeiro que regulamentam o Serviço de Transporte Individual de Passageiros em Táxis;\r\n- as regras inseridas pela Lei Federal nº 8.078, de 11 de setembro de 1990, que dispõe sobre a proteção dos direitos do consumidor, bem como as alterações legislativas constantes nas Leis Federais nº 13.460, de 26 de junho de 2017, que dispõe sobre a defesa dos usuários dos serviços públicos, e nº 13.726, de 08 de outubro de 2018, que trata da desburocratização e simplificação dos procedimentos administrativos; \r\n- a necessidade de a Administração Pública melhorar o atendimento aos usuários e exercer de maneira mais eficiente o controle e fiscalização do serviço prestado, visando sempre o seu aperfeiçoamento; e\r\n- objetivando regulamentar o calendário e os procedimentos de Atualização de Tarifa e de Verificação Metrológica para o exercício de 2019 dos taxímetros instalados no Município do Rio de Janeiro, na forma do Convênio de Cooperação Técnica nº 003/2013, firmado entre este Instituto e o INMETRO, da Portaria INMETRO nº 201/2002, da Norma INMETRO nº NIE-DIMEL-014/2006 e da Portaria IPEM/GAPRE nº 901, de 21 de janeiro de 2019, assim como dos demais normativos vigentes, no uso de suas atribuições legais,\r\n:\r\n- Fica estabelecido o calendário e os procedimentos de Atualização de Tarifa e de Verificação Metrológica do Exercício de 2019 para os taxímetros instalados nos taxis executivos e convencionais no âmbito do Município de RIO DE JANEIRO - RJ. \r\n- O procedimento de Atualização de Tarifa e de Verificação Metrológica será composto das seguintes etapas:\r\nAtualização de Tarifa junto às Oficinas Credenciadas;\r\nVerificação Metrológica junto ao IPEM-RJ.\r\nDO PROCEDIMENTO DE ATUALIZAÇÃO DE TARIFA \r\nJUNTO ÀS OFICINAS CREDENCIADAS\r\n- No período compreendido entre os dias 25/02/2019 e 24/04/2019, os taxistas permissionários deverão providenciar a Atualização de Tarifa autorizada através da Resolução SMTR nº 3067/2018, do Município do Rio de Janeiro, datado de 26/12/2018 em seus taxímetros junto às Oficinas Credenciadas, conforme Anexo I desta Portaria.\r\n- As Oficinas Credenciadas deverão executar o serviço de Atualização de Tarifa conforme o disposto na Portaria INMETRO nº 201/2002, observada ainda a Norma INMETRO nº NIE-DIMEL- 014/2006 e demais regulamentos vigentes.\r\nDeverá o taxista permissionário apresentar o Certificado de Verificação Metrológica do exercício 2018 em diante, sem o qual fica a Oficina Credenciada proibida de executar o serviço de Atualização de Tarifa.\r\nDeverão as Oficinas Credenciadas adotar procedimentos para viabilizar a execução da referida Atualização a todos os veículos portadores de taxímetros no Município de RIO DE JANEIRO, no período de que trata o artigo 3º desta Portaria, incluindo, dentre outros, a definição de calendários de atendimento e horários de funcionamento necessários à sua fiel execução.\r\n- Durante a execução do serviço de Atualização de Tarifa que trata este Capítulo, as Oficinas Credenciadas deverão recolher os lacres, selos subsequentes e demais itens relativos à anterior verificação. \r\n- Executado o serviço de Atualização de Tarifa, deverá a Oficina Credenciada lacrar o taxímetro com uma Marca de Reparo (\"Etiqueta Reparado\") de que trata a Norma INMETRO nº NIE-DIMEL- 014/2006 e com o lacre azul INMETRO disponibilizado pelo IPEM/RJ.\r\n- O número da \"Etiqueta Reparado\", assim como do lacre identificador utilizado, deverão ser transcritos para a Guia de Serviço emitida pela Oficina, que deverá ser mantida no veículo do taxista permissionário até a Verificação Metrológica de que trata o Capítulo II da presente Portaria.\r\nAs Oficinas Credenciadas deverão cumprir o plano de selagem de acordo com o modelo de aprovação de cada instrumento junto ao INMETRO. \r\n- As Oficinas Credenciadas deverão informar no Portal PSIE, através do sítio servicos.inmetro.rs.gov.br, informando na opção de prestações de contas, todos os serviços de Atualização de Tarifa relativos a presente Portaria, em até 5 dias.\r\nO procedimento de Atualização de Tarifa junto às Oficinas Credenciadas de que trata o presente Capítulo não está condicionada ao pagamento de Guia de Recolhimento da União (GRU), que deverá ser quitada anteriormente a data do agendamento da Verificação Metrológica junto ao IPEM-RJ de que trata o Capítulo II da presente Portaria.\r\n- A relação de Oficinas Credenciadas poderá ser acessada através do sitio www.ipem.rj.gov.br.\r\nFica proibida, em qualquer caso, a utilização das Tabelas de Correção de Tarifas Taximétricas emitidas pelo Município de Rio de Janeiro, após o dia 24/04/2019, sob pena de aplicação das penalidades cabíveis.\r\n- Após executado o procedimento de Alteração de Tarifa regulado pelo artigo 2º desta Portaria no taxímetro, ficam as Oficinas Credenciadas proibidas de efetuar qualquer novo serviço no instrumento sem a prévia autorização do IPEM-RJ até que concluída a Verificação Metrológica, de que trata o artigo 2º deste Ato.\r\nCAPÍTULO II\r\nDO PROCEDIMENTO DE VERIFICAÇÃO METROLÓGICA JUNTO\r\nAO IPEM-RJ\r\nO procedimento de Verificação Metrológica de que trata esta Portaria será executado entre os dias 11/03/2019 à 05/12/2019, na sede do IPEM/RJ - Rua Padre Manoel da Nóbrega, nº 539, Piedade, Rio de Janeiro - RJ, e será composto pela Análise Documental e cumprimento de determinações, pelo Teste de Pista, pela emissão de Certificado e pela marcação do taxímetro a serem executados pelo IPEM-RJ, conforme Anexo II desta Portaria.\r\nSeção I\r\nDo Agendamento\r\nApós efetuada a Atualização de Tarifa junto às Oficinas Credenciadas, de que trata o Capítulo I desta Portaria, o taxista credenciado deverá consultar o endereço eletrônico do IPEM-RJ www.ipem.rj.gov.br para o agendamento da Verificação Metrológica e para a emissão da Guia de Recolhimento da União (GRU) no valor de R 52,18 (cinquenta e dois reais e dezoito centavos) referente a este serviço, que deverá ser quitada até 05 (cinco) dias antes da data da realização junto ao IPEM-RJ. \r\n- O agendamento será feito por data, turno e local de execução do serviço.\r\n- Não será permitido o atendimento fora do local, da data ou do turno agendado, sob pena de reagendamento em caso de atraso.\r\nCaso seja declarado feriado ou ponto facultativo na data previamente agendada, será esta automaticamente prorrogada para o próximo dia útil, independentemente do final de placa.\r\n- No caso de permutas e transferência de propriedade deverá o taxista comparecer à na sede do IPEM/RJ - Rua Padre Manoel da Nóbrega, nº 539, Piedade, Rio de Janeiro - RJ, para efetuar o agendamento. \r\nO agendamento do serviço deverá ser realizado no prazo máximo de 05 (cinco) dias antes do término do final da respectiva placa.\r\nSerá permitido o reagendamento do respectivo serviço uma única vez, desde que haja vaga disponível no sistema do IPEM/RJ. \r\nFicam estipuladas as datas limites para agendamento dos serviços da referida verificação metrológica, conforme o Anexo III desta Portaria.\r\nDa Análise Documental\r\nO procedimento de Análise Documental será executado na sede do IPEM/RJ - Rua Padre Manoel da Nóbrega, nº 539, Piedade, Rio de Janeiro - RJ, e terá por objetos a verificação das informações prestadas pelo taxista permissionário e a atualização cadastral do instrumento.\r\n- Para a execução da segunda etapa do serviço de Verificação e Atualização da Tarifa, será necessária a apresentação além de todos os documentos relacionados na Portaria IPEM/GAPRE nº 901, de 21 de janeiro de 2019, em seu art. 11, incisos e parágrafos (que transcrevemos a seguir):\r\n“Art. 11 -\r\nI - Carteira Nacional de Habilitação;\r\nII - CPF / CNPJ (pessoa jurídica);\r\nIII - Comprovante de residência do permissionário, no caso de mudança ou divergência do endereço constante no cadastro dos taxistas emitidos pelo Poder Concedente;\r\nIV - Certificado da última Verificação Metrológica do taxímetro;\r\nV - Certificado de Registro de Licenciamento do Veículo (CRLV), do exercício atual ou do imediatamente anterior, para veículos movidos a gás natural (GNV), conforme estabelecido no art. 4º da Lei Estadual nº 8.269, de 27 de dezembro de 2018, que dispõe sobre a autodeclaração do proprietário de veículos automotores; \r\nVI - Certificado de Segurança Veicular (CSV) para veículos movidos a gás natural (GNV), dentro da validade prevista no certificado;\r\nVII - Certificado atualizado do poder municipal concedente; \r\nVIII - Comprovante de pagamento da taxa metrológica estabelecida pela Tabela de Taxas de Serviços Metrológicos, conforme estabelecido na Lei Federal nº 9.933/1999, por meio de Guia de Recolhimento da União (GRU) e demais atualizações, com autenticação da instituição financeira ou com comprovante de pagamento online até a data do vencimento, ou seja, 05 (cinco) dias antes do agendamento da vistoria a ser realizado;\r\nIX - Cartão de Identificação do Permissionário;\r\nX - Procuração para terceiros inclusive para o motorista auxiliar e o documento oficial de identificação do procurador, obedecido o § 1º deste artigo;\r\nXI - Comprovante de agendamento impresso;\r\nXII - Guia de Execução de serviços da oficina credenciada, na forma estabelecida pelo art. 13 desta Portaria (Guia do Relojoeiro); e\r\nXIII - Ofício da Prefeitura e publicação do ato no Diário Oficial para os casos de permuta do veículo e transferência da autonomia.\r\n§ 1º - A procuração a ser outorgada pelo permissionário deverá conter poderes específicos para representação perante o IPEM/RJ, \r\n§ 2º - Para fins do disposto no inciso VIII deste artigo, somente serão aceitas contas públicas como luz, água, gás ou telefone, não podendo ser a data de sua emissão superior a 03 (três) meses, sendo possível declaração de próprio punho do permissionário.”\r\nE a comprovação do pagamento da GRU, que deverá estar quitada, 05 (cinco) dias antes da data da realização junto ao IPEM-RJ, conforme estipulado no artigo 12 da presente Portaria, sendo assim, NÃO podendo ser apresentado somente o comprovante de agendamento.\r\nO agendamento somente será efetivado mediante a comprovante de pagamento da GRU, conforme supramencionado. O Comprovante de agendamento , não será aceito como prova de quitação da referida taxa.\r\nSeção III\r\nO Teste de Pista será realizado na data, no turno e no endereço selecionado quando do agendamento da Verificação Metrológica de que trata este Capítulo.\r\n- O Teste de Pista ocorrerá por ordem de chegada, observado o turno fixado no ato do agendamento.\r\n- Deverá ser apresentada a Guia de Serviço da Oficina Credenciada antes do início do Teste de Pista, bem como a documentação especificada no art. 14, § 1º,na presente Portaria .\r\n\r\n- No caso de exigência ou reprovação, o taxista permissionário deverá encaminhar-se à Oficina Credenciada para promover os reparos necessários, retornando, no mesmo dia, para finalização do procedimento de Verificação Metrológica junto ao IPEM-RJ.\r\n- A reprovação de instrumento no Teste de Pista ensejará no pagamento de uma nova taxa de serviço.\r\nSeção IV\r\nDa Emissão do Certificado de Verificação e da Colocação \r\ndo Selo de \"Verificado até 2020\" do IPEM-RJ\r\nVerificada a regularidade das informações prestadas e a sua correição cadastral, bem como cumprimento de todos os requisitos, será emitido o Certificado de Verificação do instrumento, assim como será instalado o selo de \"Verificado até 2020\" do IPEM-RJ.\r\nÉ dever do taxista de conferir todas as informações consignadas no Certificado de Verificação, assumindo ele toda e qualquer responsabilidade por qualquer erro após o seu recebimento.\r\n- Caso seja constatado qualquer desacordo na documentação apresentada, deverá o taxista credenciado, de imediato, solicitar o acerto do documento, a fim de que sejam realizadas as devidas correções.\r\n- O taxista credenciado que não informar as divergências encontradas assumirá inteira responsabilidade pelos danos decorrentes de fiscalização posterior exercida por qualquer órgão competente.\r\n- Alterações ocorridas em data posterior à da emissão do Certificado de Verificação do instrumento deverão ser informadas na Sede do Ipem/RJ, objeto de pedido de retificação, que resultará em novo serviço a ser prestado pelo Instituto.\r\n- É proibida a circulação de veículo táxi cujas informações apresentadas no Certificado de Verificação do instrumento não estejam condizentes com a situação do veículo ou de seu taxímetro, sob pena de serem adotadas as sanções cabíveis.\r\nCAPÍTULO III\r\nDOS DEMAIS PROCEDIMENTOS\r\nAs hipóteses de permuta, transferência de propriedade, troca do taxímetro, ocorrência de sinistros e demais não abarcadas nesta Portaria observarão o procedimento próprio estabelecido na Portaria IPEM/GAPRE nº 901, de 21 de janeiro de 2019, independentemente dos prazos estabelecidos no presente ato.\r\n- As transferências e permutas somente serão agendadas na Sede do Ipem/RJ, não se admitindo o agendamento pelo sistema. \r\nDAS DISPOSIÇÕES GERAIS\r\ndo Artigo 13 desta Portaria ou o descumprimento de quaisquer dos requisitos e procedimentos de que trata a Portaria IPEM/GAPRE nº 901, de 21 de janeiro de 2019, ou ainda, o não comparecimento à Verificação Metrológica na data agendada implicarão no cancelamento do agendamento e na adoção das medidas administrativas e das sanções cabíveis.\r\nO permissionário que perder os prazos de Atualização de Tarifa e de Verificação Metrológica estabelecidos nesta Portaria só poderá efetuá-la em nova data a ser designada pelo IPEM-RJ, podendo ser adotadas as medidas administrativas e as penalidades cabíveis.\r\nO procedimento relativo à Atualização de Tarifa e Verificação Metrológica para os instrumentos instalados no âmbito do município do RIO DE JANEIRO - RJ está disponível na página eletrônica www.ipem.rj.gov.br.\r\n- Os casos omissos serão resolvidos pela Presidência do IPEM-RJ.\r\n- Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, de 21 de janeiro de 2019\r\nPresidente do IPEM/RJ\r\nANEXO I\r\nCALENDÁRIO DE VISTORIA DE TÁXIS EXECUTIVOS E CONVENCIONAISOFICINAS CREDENCIADAS\r\nEXECUTIVO\r\n25/02/2019 até 27/02/2019\r\nTODAS AS PLACAS\r\nCONVENCIONAL\r\n11/03/2019 até 18/02/2019\r\nFINAL 0 e 1\r\n19/03/2019 até 26/03/2019\r\n27/03/2019 até 03/04/2019\r\n04/04/2019 até 11/04/2019\r\n12/04/2019 até 24/04/2019\r\nANEXO II\r\nCALENDÁRIO DE VISTORIA DE TÁXIS EXECUTIVOS E CONVENCIONAISIPEM/RJ\r\nEXECUTIVO\r\n11/03/2019\r\nSEGUNDA-FEIRA\r\n12/03/2019\r\nTERÇA-FEIRA\r\n13/03/2019\r\nQUARTA-FEIRA\r\n14/03/2019\r\nQUINTA-FEIRA\r\n15/03/2019\r\nSEXTA-FEIRA\r\nCONVENCIONAL\r\n18/03/2019\r\nSEGUNDA-FEIRA\r\n19/03/2019\r\nTERÇA-FEIRA\r\n20/03/2019\r\nQUARTA-FEIRA\r\n\r\n21/03/2019\r\nQUINTA-FEIRA\r\n22/03/2019\r\nSEXTA-FEIRA\r\n25/03/2019\r\nSEGUNDA-FEIRA\r\n26/03/2019\r\nTERÇA-FEIRA\r\n27/03/2019\r\nQUARTA-FEIRA\r\n28/03/2019\r\nQUINTA-FEIRA\r\n29/03/2019\r\nSEXTA-FEIRA\r\n01/04/2019\r\nSEGUNDA-FEIRA\r\n02/04/2019\r\nTERÇA-FEIRA\r\n03/04/2019\r\nQUARTA-FEIRA\r\n04/04/2019\r\nQUINTA-FEIRA\r\n05/04/2019\r\nSEXTA-FEIRA\r\n08/04/2019\r\nSEGUNDA-FEIRA\r\n09/04/2019\r\nTERÇA-FEIRA\r\n10/04/2019\r\nQUARTA-FEIRA\r\nCONVENCIONAL\r\n11/04/2019\r\nQUINTA-FEIRA\r\n12/04/2019\r\nSEXTA-FEIRA\r\n15/04/2019\r\nSEGUNDA-FEIRA\r\n16/04/2019\r\nTERÇA-FEIRA\r\n17/04/2019\r\nQUARTA-FEIRA\r\n24/04/2019\r\nQUARTA-FEIRA\r\n25/04/2019\r\nQUINTA-FEIRA\r\n26/04/2019\r\nSEXTA-FEIRA\r\n29/04/2019\r\nSEGUNDA-FEIRA\r\n30/04/2019\r\nTERÇA-FEIRA\r\n02/05/2019\r\nQUINTA-FEIRA\r\n03/05/2019\r\nSEXTA-FEIRA\r\n06/05/2019\r\nSEGUNDA-FEIRA\r\n07/05/2019\r\nTERÇA-FEIRA\r\n08/05/2019\r\nQUARTA-FEIRA\r\n09/05/2019\r\nQUINTA-FEIRA\r\n10/05/2019\r\nSEXTA-FEIRA\r\n13/05/2019\r\nSEGUNDA-FEIRA\r\nCONVENCIONAL\r\n14/05/2019\r\nTERÇA-FEIRA\r\n15/05/2019\r\nQUARTA-FEIRA\r\n16/05/2019\r\nQUINTA-FEIRA\r\n17/05/2019\r\nSEXTA-FEIRA\r\n20/05/2019\r\nSEGUNDA-FEIRA\r\n21/05/2019\r\nTERÇA-FEIRA\r\n22/05/2019\r\nQUARTA-FEIRA\r\n23/05/2019\r\nQUINTA-FEIRA\r\n24/05/2019\r\nSEXTA-FEIRA\r\n27/05/2019\r\nSEGUNDA-FEIRA\r\n28/05/2019\r\nTERÇA-FEIRA\r\n29/05/2019\r\nQUARTA-FEIRA\r\n30/05/2019\r\nQUINTA-FEIRA\r\n31/05/2019\r\nSEXTA-FEIRA\r\n03/06/2019\r\nSEGUNDA-FEIRA\r\n04/06/2019\r\nTERÇA-FEIRA\r\n05/06/2019\r\nQUARTA-FEIRA\r\n06/06/2019\r\nQUINTA-FEIRA\r\nCONVENCIONAL\r\n07/06/2019\r\nSEXTA-FEIRA\r\n10/06/2019\r\nSEGUNDA-FEIRA\r\n11/06/2019\r\nTERÇA-FEIRA\r\n12/06/2019\r\nQUARTA-FEIRA\r\n13/06/2019\r\nQUINTA-FEIRA\r\n14/06/2019\r\nSEXTA-FEIRA\r\n17/06/2019\r\nSEGUNDA-FEIRA\r\n18/06/2019\r\nTERÇA-FEIRA\r\n19/06/2019\r\nQUARTA-FEIRA\r\n24/06/2019\r\nSEGUNDA-FEIRA\r\n25/06/2019\r\nTERÇA-FEIRA\r\n26/06/2019\r\nQUARTA-FEIRA\r\n27/06/2019\r\nQUINTA-FEIRA\r\n28/06/2019\r\nSEXTA-FEIRA\r\n01/07/2019\r\nSEGUNDA-FEIRA\r\n02/07/2019\r\nTERÇA-FEIRA\r\n03/07/2019\r\nQUARTA-FEIRA\r\n04/07/2019\r\nQUINTA-FEIRA\r\nCONVENCIONAL\r\n05/07/2019\r\nSEXTA-FEIRA\r\n08/07/2019\r\nSEGUNDA-FEIRA\r\n09/07/2019\r\nTERÇA-FEIRA\r\n10/07/2019\r\nQUARTA-FEIRA\r\n11/07/2019\r\nQUINTA-FEIRA\r\n12/07/2019\r\nSEXTA-FEIRA\r\n15/07/2019\r\nSEGUNDA-FEIRA\r\n16/07/2019\r\nTERÇA-FEIRA\r\n17/07/2019\r\nQUARTA-FEIRA\r\n18/07/2019\r\nQUINTA-FEIRA\r\n19/07/2019\r\nSEXTA-FEIRA\r\n22/07/2019\r\nSEGUNDA-FEIRA\r\n23/07/2019\r\nTERÇA-FEIRA\r\n24/07/2019\r\nQUARTA-FEIRA\r\n25/07/2019\r\nQUINTA-FEIRA\r\n26/07/2019\r\nSEXTA-FEIRA\r\n29/07/2019\r\nSEGUNDA-FEIRA\r\n30/07/2019\r\nTERÇA-FEIRA\r\nCONVENCIONAL\r\n31/07/2019\r\nQUARTA-FEIRA\r\n01/08/2019\r\nQUINTA-FEIRA\r\n02/08/2019\r\nSEXTA-FEIRA\r\n05/08/2018\r\nSEGUNDA-FEIRA\r\n06/08/2019\r\nTERÇA-FEIRA\r\n07/08/2018\r\nQUARTA-FEIRA\r\n08/08/2019\r\nQUINTA-FEIRA\r\n09/08/2018\r\nSEXTA-FEIRA\r\n12/08/2019\r\nSEGUNDA-FEIRA\r\n13/08/2018\r\nTERÇA-FEIRA\r\n14/08/2019\r\nQUARTA-FEIRA\r\n15/08/2018\r\nQUINTA-FEIRA\r\n16/08/2019\r\nSEXTA-FEIRA\r\n19/08/2018\r\nSEGUNDA-FEIRA\r\n20/08/2019\r\nTERÇA-FEIRA\r\n21/08/2018\r\nQUARTA-FEIRA\r\n22/08/2019\r\nQUINTA-FEIRA\r\n23/08/2018\r\nSEXTA-FEIRA\r\nCONVENCIONAL\r\n26/08/2019\r\nSEGUNDA-FEIRA\r\n27/08/2019\r\nTERÇA-FEIRA\r\n28/08/2019\r\nQUARTA-FEIRA\r\n29/08/2019\r\nQUINTA-FEIRA\r\n30/08/2019\r\nSEXTA-FEIRA\r\n02/09/2019\r\nSEGUNDA-FEIRA\r\n\r\n03/08/2019\r\nTERÇA-FEIRA\r\n04/09/2019\r\nQUARTA-FEIRA\r\n05/08/2019\r\nQUINTA-FEIRA\r\n06/09/2019\r\nSEXTA-FEIRA\r\n09/09/2019\r\nSEGUNDA-FEIRA\r\n10/09/2019\r\nTERÇA-FEIRA\r\n11/08/2019\r\nQUARTA-FEIRA\r\n12/09/2019\r\nQUINTA-FEIRA\r\n13/08/2019\r\nSEXTA-FEIRA\r\n16/09/2019\r\nSEGUNDA-FEIRA\r\n17/08/2019\r\nTERÇA-FEIRA\r\n18/09/2019\r\nQUARTA-FEIRA\r\nCONVENCIONAL\r\n19/08/2019\r\nQUINTA-FEIRA\r\n20/09/2019\r\nSEXTA-FEIRA\r\n23/09/2019\r\nSEGUNDA-FEIRA\r\n24/09/2019\r\nTERÇA-FEIRA\r\n25/09/2019\r\nQUARTA-FEIRA\r\n26/09/2019\r\nQUINTA-FEIRA\r\n27/09/2019\r\nSEXTA-FEIRA\r\n30/09/2019\r\nSEGUNDA-FEIRA\r\n01/10/2019\r\nTERÇA-FEIRA\r\n02/10/2019\r\nQUARTA-FEIRA\r\n03/10/2019\r\nQUINTA-FEIRA\r\n04/10/2019\r\nSEXTA-FEIRA\r\n07/10/2019\r\nSEGUNDA-FEIRA\r\n08/10/2019\r\nTERÇA-FEIRA\r\n09/10/2019\r\nQUARTA-FEIRA\r\n10/10/2019\r\nQUINTA-FEIRA\r\n11/10/2019\r\nSEXTA-FEIRA\r\n14/10/2019\r\nSEGUNDA-FEIRA \r\nCONVENCIONAL\r\n15/10/2019\r\nTERÇA-FEIRA\r\n16/10/2019\r\nQUARTA-FEIRA\r\n17/10/2019\r\nQUINTA-FEIRA\r\n18/10/2019\r\nSEXTA-FEIRA\r\n21/10/2019\r\nSEGUNDA-FEIRA\r\n22/10/2019\r\nTERÇA-FEIRA\r\n23/10/2019\r\nQUARTA-FEIRA\r\n24/10/2019\r\nQUINTA-FEIRA\r\n25/10/2019\r\nSEXTA-FEIRA\r\n29/10/2019\r\nTERÇA-FEIRA\r\n30/10/2019\r\nQUARTA-FEIRA\r\n31/10/2019\r\nQUINTA-FEIRA\r\n04/11/2019\r\nSEGUNDA-FEIRA\r\n05/11/2019\r\nTERÇA-FEIRA\r\n06/11/2019\r\nQUARTA-FEIRA\r\n07/11/2019\r\nQUINTA-FEIRA\r\n08/11/2019\r\nSEXTA-FEIRA\r\nCONVENCIONAL\r\n11/11/2019\r\nSEGUNDA-FEIRA\r\n\r\n12/11/2019\r\nTERÇA-FEIRA\r\n13/11/2019\r\nQUARTA-FEIRA\r\n14/11/2019\r\nQUINTA-FEIRA\r\n18/11/2019\r\nSEGUNDA-FEIRA\r\n19/11/2019\r\nTERÇA-FEIRA\r\n21/11/2019\r\nQUINTA-FEIRA\r\n22/11/2019\r\nSEXTA-FEIRA\r\n25/11/2019\r\nSEGUNDA-FEIRA\r\n26/11/2019\r\nTERÇA-FEIRA\r\n27/11/2019\r\nQUARTA-FEIRA\r\n28/11/2019\r\nQUINTA-FEIRA\r\n29/11/2019\r\nSEXTA-FEIRA\r\n02/12/2019\r\nSEGUNDA-FEIRA\r\n03/12/2019\r\nTERÇA-FEIRA\r\n04/12/2019\r\nQUARTA-FEIRA\r\n05/12/2019\r\nQUINTA-FEIRA\r\nDATA LIMITE PARA AGENDAMENTO DOS SERVIÇOS\r\nAGENDAMENTO\r\nPLACA\r\nINÍCIO\r\nFIM\r\nEXECUTIVO\r\nTODAS\r\n25/02/2019\r\n11/03/2019\r\nCONVENCIONAL \r\nFINAL 0\r\n11/03/2018\r\n03/04/2019\r\nFINAL 1\r\n11/03/2018\r\n06/05/2019\r\nFINAL 2\r\n11/03/2018\r\n30/05/2019\r\nFINAL 3\r\n11/03/2018\r\n27/06/2019\r\nFINAL 4\r\n11/03/2018\r\n23/07/2019\r\nFINAL 5\r\n11/03/2018\r\n16/08/2019\r\nFINAL 6\r\n11/03/2018\r\n11/09/2019\r\nFINAL 7\r\n11/03/2018\r\n07/10/2019\r\nFINAL 8\r\n11/03/2018\r\n01/11/2019\r\nFINAL 9\r\n11/03/2018\r\n28/11/2019\r\nId: 2159312\r\n"
        ],
        "2159313": [
            "2019-01-24 00:00:00",
            "DEPARTAMENTO GERAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS\r\nE DESIGNA MEMBROS COMO SUBSTITUTO NA COMISSÃO DE ACOMPANHAMENTO DA EXECUÇÃO, DO RECEBIMENTO E DA FISCALIZAÇÃO DO CONTRATO QUE MENCIONA.\r\n, no uso de suas atribuições legais,\r\nSubstituir o servidor ROBINSON CRUSOÉ ALVES PEREIRA, ID Funcional 4344741-4, pelo servidor OLAVO RODRIGUES NUNES DA COSTA ID Funcional 508648-4, na Comissão de Acompanhamento da Execução do Recebimento e da Fiscalização do Contrato, instituída pela Portaria relacionada no quadro abaixo:\r\nEMPRESA\r\nNº\r\nPROCESSO Nº\r\nDGAF Nº\r\nMAISDOISX TECNOLOGIA EM DOBRO LTDA\r\n074/2013\r\nE- 04/056.175/2013\r\n6\r\n- A atual Comissão de Acompanhamento e Fiscalização do Contrato que menciona, passa a ser: OLAVO RODRIGUES NUNES DA COSTA, ID Funcional 508648-4; RONALDO CORDEIRO, ID Funcional 5072735-4 e MARCELO REBEQUE PEREIRA, ID Funcional 5037442-7. \r\n- Designar, como substituto dos respectivos Fiscais de contrato mencionado no artigo anterior, os servidores CLÁUDIO RODRIUGES ASCENÇÃO DE ANDRADE ID Funcional 617767-0, TIRSO ARAÚJO DE ANDRADE ID Funcional 5086232-4 e FÁBIO CARVALHO BRABO ID Funcional 4318081-7 conforme disposto no inciso IV, § 1º do art.6º do Decreto nº 45.600/2016.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 26 de abril de 2017\r\nDÉBORA PEÇANHA GONÇALVES\r\nDiretora-Geral \r\n*Republicada por incorreção no original publicada no D.O. de 02/05/2017. \r\nId: 2159313\r\n"
        ],
        "2159322": [
            "2019-01-24 00:00:00",
            " SUBSECRETARIA DE ESTADO DA RECEITA\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE TRIBUTAÇÃO\r\nRETIFICAÇÃO\r\nD.O. DE 18.1.2019\r\nPÁGINA 8 - 3ª COLUNA\r\nATO DO SUPERINTENDENTE\r\nPORTARIA SUT Nº 200 DE 17 DE JANEIRO DE 2019\r\nALTERA O MANUAL DE DIFERIMENTO, AMPLIAÇÃO DE PRAZO DE RECOLHIMENTO, SUSPENSÃO E DE INCENTIVOS E BENEFÍCIOS DE NATUREZA TRIBUTÁRIA APROVADO PELO DECRETO Nº 27.815/2001. \r\nOnde se lê:\r\nImportação - filme fotográfico.\r\nDecreto nº 25.626/1999.\r\nRedução de Base de Cálculo.\r\nPrazo indeterminado.\r\nRedação que passa a viger:\r\nImportação - filme fotográfico.\r\nDecreto nº 25.626/1999.\r\nRedução de Base de Cálculo.\r\nPrazo até 31/12/2018.\r\nLeia-se:\r\nRedação atual:\r\nImportação - filme fotográfico.\r\nDecreto nº 25.626/1999.\r\nRedução de Base de Cálculo.\r\nPrazo indeterminado.\r\nRedação que passa a viger:\r\nImportação - filme fotográfico.\r\nDecreto nº 25.626/1999.\r\nRedução de Base de Cálculo.\r\nPrazo até 31/12/2018.\r\nId: 2159322\r\n"
        ],
        "2159326": [
            "2019-01-24 00:00:00",
            "CONSELHO ESTADUAL DE EDUCAÇÃO\r\nATO DA PRESIDENTE\r\nFIM QUE MENCIONA.\r\nA PRESIDENTE DO CONSELHO ESTADUAL DE EDUCAÇÃO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições, tendo em vista o disposto no inciso IV do art. 10 da Lei nº 9.394, de 20/12/1996, e considerando as disposições da Câmara Conjunta de Educação Superior e Educação Profissional do Conselho Estadual de Educação do Rio de Janeiro com relação aos membros para integrar a Comissão Verificadora para atuar no Processo nº E-03/023/100052/2018,\r\n- Designar os servidores MARIA CELI CHAVES VASCONCELOS, Conselheira, Identidade nº 241.331.990; ANA CAROLINA ROZENDO FERREIRA DOS SANTOS, ID nº 576427-0 e SORAYA MARIA DE OLIVEIRA FREITAS, ID nº 548078-7, para, sob a presidência da primeira, verificar as condições de funcionamento da Escola Superior de Advocacia Pública (ESAP), localizado na Rua do Carmo, 27 - 2º andar - Centro, Rio de Janeiro - RJ, relativo ao Credenciamento da Escola Superior de Advocacia Pública (ESAP) e Reconhecimento do Curso de Pós Graduação Lato Sensu em Direito e Advocacia Pública.\r\n- A Comissão Verificadora, ora designada, disporá de 30 (trinta) dias, a contar da data do término da verificação, para emissão de Relatório Técnico Conclusivo.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 23 de janeiro de 2019\r\nPresidente\r\nId: 2159326\r\n"
        ],
        "2159363": [
            "2019-01-24 00:00:00",
            "\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\nPRESIDENTE\r\nDISPÕE SOBRE A DELEGAÇÃO DE COMPETÊNCIA A SERVIDOR PARA ASSINATURA DE ATOS QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\nO PRESIDENTE DO DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - DETRAN/RJ, no uso de suas atribuições legais, e tendo em vista o que consta no Processo Administrativo nº E- 12/006/38/2015, \r\n- a necessidade de cancelamento de registros, quando constatadas, em processo administrativo, irregularidades na expedição de documento de habilitação;\r\n- a determinação de cassação do documento de habilitação de condutor condenado, judicialmente, por delito de trânsito, além da submissão a novos exames, como condição ao reestabelecimento do direito de dirigir;\r\n- a necessidade de agilizar o trâmite processual em casos de aplicação de penalidade, apreensão e cancelamento da Carteira Nacional de Habilitação - CNH; e\r\n- ser a Diretoria de Habilitação o setor técnico para constatar irregularidades na expedição da Carteira Nacional de Habilitação - CNH.\r\nRESOLVE:\r\n- Delegar competência ao titular da Diretoria de Habilitação do Departamento de Trânsito do Estado do Rio de Janeiro, para instruir os processos e assinar os atos de:\r\n- apreensão e cancelamento de documento de habilitação, nos termos do art. 263, § 1º do Código de Trânsito Brasileiro; e\r\n- cassação de documento de habilitação na hipótese prevista no art. 263, inciso III, respeitado o disposto no art. 160, caput, ambos do Código de Trânsito Brasileiro.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos à 01/01/2019, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 18 de janeiro de 2019\r\nPresidente \r\nId: 2159363\r\n"
        ],
        "2159439": [
            "2019-01-25 00:00:00",
            "SUBSECRETARIA DE ESTADO DE RECEITA\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE TRIBUTAÇÃO\r\nPORTARIA SUT Nº 202 DE 23 DE JANEIRO DE 2019\r\nALTERA O MANUAL DE DIFERIMENTO, AMPLIAÇÃO DE PRAZO DE RECOLHIMENTO, SUSPENSÃO E DE INCENTIVOS E BENEFÍCIOS DE NATUREZATRIBUTÁRIA APROVADO 27.815/2001. \r\n\r\n, no uso de suas atribuições, e considerando o disposto no art. 2º, do Decreto nº 27.815, de 24 de janeiro de 2001, e no art. 1º da Resolução SEFCON nº 5.720, de 9 de fevereiro de 2001,\r\n\r\nRESOLVE:\r\nFicam alterados os itens do Manual de Diferimento, Ampliação de Prazo de Recolhimento, Suspensão e de Incentivos e Benefícios de Natureza Tributária relacionados no Anexo I.\r\nFicam acrescentados os itens no Manual de Diferimento, Ampliação de Prazo de Recolhimento, Suspensão e de Incentivos e Benefícios de Natureza Tributária relacionados no Anexo II.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 23 de janeiro de 2019\r\nALBERTO DA SILVA LOPES\r\nSuperintendente de Tributação\r\nA\r\nRedação atual:\r\nÁlcool etílico hidratado combustível (AEHC); Álcool etílico anidro combustível (AEAC).\r\nDecreto nº 36.112/04.\r\nRedução de Base de Cálculo.\r\nPrazo até 31/12/2018.\r\nRedação que passa a viger:\r\nÁlcool etílico hidratado combustível (AEHC); Álcool etílico anidro combustível (AEAC).\r\nDecreto nº 36.112/04.\r\nRedução de Base de Cálculo.\r\nPrazo até 27/03/2016.\r\nRedação atual:\r\nCervejarias Cintra Indústria e Comércio LTDA.\r\nLei nº 3.578/2001\r\nDiferimento\r\nPrazo indeterminado\r\nRedação que passa a viger:\r\nCervejarias Cintra Indústria e Comércio LTDA.\r\nLei nº 3.578/2001\r\nDiferimento\r\nPrazo de 26 (vinte e seis) anos contados a partir da primeira operação de vendas de produtos industrializados pela CINTRA.\r\nE\r\nRedação atual:\r\nEmpresa comercial atacadista - mercadorias sujeitas ao regime de substituição tributária.\r\nDecreto nº 44.498/2013.\r\nRegulamentado pela Resolução SEFAZ nº 728/2014.\r\nDiferimento; Redução de Base de Cálculo.\r\nPrazo de 36 meses, contados a partir do primeiro dia do mês subsequente ao da publicação da Portaria da SAF que der publicidade ao deferimento do pedido.\r\nRedação que passa a viger:\r\nEmpresa comercial atacadista - mercadorias sujeitas ao regime de substituição tributária.\r\nDecreto nº 44.498/2013.\r\nRegulamentado pela Resolução nº SEFAZ 728/2014.\r\nDiferimento; Redução de Base de Cálculo.\r\nPrazo indeterminado.\r\nG\r\nRedação atual:\r\nGERDAU AÇOS LONGOS S/A.\r\nDecreto 43.879/2012.\r\nDiferimento.\r\nPrazo indeterminado.\r\nRedação que passa a viger:\r\nGERDAU AÇOS LONGOS S/A.\r\nDecreto 43.879/2012. \r\nVide Decreto 43.878/2012.\r\nDiferimento.\r\nPrazo indeterminado.\r\nRedação atual:\r\nNissan do Brasil Automóveis Ltda.\r\nLei nº 6.078/2011.\r\nRegulamentada pela Resolução SEFAZ nº 649/2013.\r\nDiferimento; Transferência de saldo credor acumulado.\r\nPrazo indeterminado.\r\nRedação que passa a viger:\r\nNissan do Brasil Automóveis Ltda.\r\nLei nº 6.078/2011.\r\nRegulamentada pela Resolução SEFAZ nº 649/2013.\r\nDiferimento; Transferência de saldo credor acumulado.\r\nPrazo de 50 (cinquenta) anos, contados a partir do início das atividades das sociedades mencionadas no caput dos arts. 1º e 3º da Lei 6.078/2011.\r\nO\r\nRedação atual:\r\nÔnibus, carrocerias, suas partes, peças e componentes.\r\nDecreto nº 43.457/2012.\r\nCrédito Presumido; Diferimento.\r\nPrazo indeterminado.\r\nRedação que passa a viger:\r\nÔnibus, carrocerias, suas partes, peças e componentes.\r\nDecreto nº 43.457/2012.\r\nCrédito Presumido; Diferimento.\r\nPrazo até 07/02/2032.\r\n, a que se refere a Portaria SUT nº 202/2019\r\nA\r\nAMBEV S.A. \r\nDecreto nº 45.781/2016.\r\nDiferimento.\r\nPrazo indeterminado.\r\nC\r\nCultura.\r\nConvênio ICMS 27/2006.\r\nIncorporado e regulamentado pelo Decreto 46.538/2018.\r\nCrédito presumido.\r\nPrazo 30/09/2019.\r\nE\r\nEsporte.\r\nConvênio ICMS 141/2011.\r\nIncorporado e regulamentado pelo Decreto nº 46.538/2018.\r\nCrédito presumido.\r\nPrazo Indeterminado.\r\nF\r\nFornecimento de refeição promovido por bares, restaurantes e estabelecimentos similares.\r\nConvênio ICMS 91/2012.\r\nIncorporado e regulamentado pelo Decreto nº 46.542/2018.\r\nRedução de base de cálculo.\r\nPrazo até 30/09/2019.\r\nM\r\nM Marko Sistemas Metálicos de Construção Ltda.\r\nDecreto nº 43.709/2012.\r\nDiferimento; Crédito Presumido.\r\nPrazo até 06/08/2022.\r\nId: 2159439\r\n"
        ],
        "2159451": [
            "2019-01-28 00:00:00",
            "\r\nDECISÃO EM PROCESSO ADMINISTRATIVO S\r\nO SUBSECRETÁRIO DA CONTROLADORIA DOS CONTRATOS DE ORGANIZAÇÕES SOCIAIS DA SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais, de acordo com a Lei Estadual nº 5.427, de 01 de abril de 2009 e da Resolução SES nº 1.588, de 16 de outubro de 2017,\r\nAplicar sanção administrativa, na espécie ADVERTÊNCIA, prevista no item 15.7.5, alínea “a”, do Contrato de Gestão nº 013/2012, \r\nem face da ORGANIZAÇÃO SOCIAL DE SAÚDE HOSPITAL MATERNIDADE THEREZINHA DE JESUS (OSS HMTJ) item 3.41 do Contrato de Gestão nº 013/2012, bem como do art. 4º da Resolução SES nº 1.344, de janeiro de 2016.\r\nO prazo para apresentação de recurso, previsto no artigo 2º, parágrafo único, da Resolução SES nº 1.558, de 16 de outubro de 2017, iniciar-se-á no momento da confirmação de recebimento da Notificação de Decisão entregue à OSS HMTJ.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 26 de dezembro de 2018\r\nSubsecretário da Controladoria dos Contratos de Organizações Sociais\r\nId: 2159451\r\n"
        ],
        "2159452": [
            "2019-01-28 00:00:00",
            "\r\nADMINISTRATIVO SANCIONATÓRIO \r\nO SUBSECRETÁRIO DA CONTROLADORIA DOS CONTRATOS DE ORGANIZAÇÕES SOCIAIS DA SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais, de acordo com a Lei Estadual nº 5.427, de 01 de abril de 2009 e da Resolução SES nº 1.588, de 16 de outubro de 2017,\r\nAplicar sanção administrativa, na espécie MULTA, prevista no item 15.7.5, alínea “b”, do Contrato de Gestão nº 004/2014, no valor de R 453.690,00 (quatrocentos e cinquenta e três mil seiscentos e noventa reais), em face da ORGANIZAÇÃO SOCIAL DE SAÚDE INSTITUTO SÓCRATES GUANAES (OSS ISG), pelo descumprimento do art. 1º da Resolução SES nº 1.556, de 07 de agosto de 2017.\r\nO prazo para apresentação de recurso, previsto no artigo 2º, parágrafo único, da Resolução SES nº 1.558, de 16 de outubro de 2017, iniciar-se-á no momento da confirmação de recebimento da Notificação de Decisão entregue à OSS ISG.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 26 de dezembro de 2018\r\nSubsecretário da Controladoria dos Contratos de Organizações Sociais\r\nId: 2159452\r\n"
        ],
        "2159453": [
            "2019-01-28 00:00:00",
            "\r\nDECISÃO EM PROCESSO ADMINISTRATIVO SANCIONATÓRIO Nº E-08/001/1808/2018\r\nO SUBSECRETÁRIO DA CONTROLADORIA DOS CONTRATOS DE ORGANIZAÇÕES SOCIAIS DA SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais, de acordo com a Lei Estadual n.º 5.427, de 01 de abril de 2009 e da Resolução SES n.º 1.588, de 16 de outubro de 2017,\r\nAplicar sanção administrativa, na espécie MULTA, prevista no art. 1º da Resolução SES nº 1.755/2018, que alterou o artigo 3º da Resolução SES nº 1.556/2007, no valor de R 41.998,80 (quarenta e um mil novecentos e noventa e oito reais e oitenta centavos), em face da Organização Social de Saúde Hospital Psiquiátrico Espírita Mahatma Gandhi, face ao descumprimento dos arts. 1º e 2º da Resolução SES nº 1.556, de 07 de agosto de 2017.\r\nO prazo para apresentação de recurso, previsto no artigo 2º, parágrafo único, da Resolução SES nº 1.558, de 16 de outubro de 2017, iniciar-se-á no momento da confirmação de recebimento da Notificação de Decisão entregue à OSS MAHATMA.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 26 de dezembro de 2018\r\nSubsecretário da Controladoria dos Contratos de Organizações Sociais\r\nId: 2159453\r\n"
        ],
        "2159454": [
            "2019-01-28 00:00:00",
            "\r\nDECISÃO EM PROCESSO ADMINISTRATIVO SANCIONATÓRIO Nº E-08/001/454/2018\r\nO SUBSECRETÁRIO DA CONTROLADORIA DOS CONTRATOS DE ORGANIZAÇÕES SOCIAIS DA SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais, de acordo com a Lei Estadual nº 5.427, de 01 de abril de 2009 e da Resolução SES nº 1.588, de 16 de outubro de 2017, \r\nAplicar a sanção administrativa, na espécie MULTA, prevista no art. 1º da Resolução SES nº 1.755/2018, que alterou o artigo 3º da Resolução SES nº 1.556/2017, no valor de R 378.064,95 (trezentos e setenta e oito mil e sessenta e quatro reais e noventa e cinco centavos), em face da ORGANIZAÇÃO SOCIAL DE SAÚDE PRÓ- SAÚDE ASSOCIAÇÃO BENEFICENTE DE ASSISTÊNCIA SOCIAL E HOSPITALAR (OSS PRÓ-SAÚDE), pelo descumprimento dos arts. 1º e 2º da Resolução SES nº 1.556, de 07 de agosto de 2017.\r\nO prazo para apresentação de recurso, previsto no artigo 2º, parágrafo único, da Resolução SES nº 1.588, de 16 de outubro de 2017, iniciar-se-á no momento da confirmação de recebimento da Notificação de Decisão entregue à OSS PRÓ-SAÚDE.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 26 de dezembro de 2018\r\nSubsecretário da Controladoria dos Contratos de Organizações Sociais\r\nId: 2159454\r\n"
        ],
        "2159455": [
            "2019-01-28 00:00:00",
            "\r\nDECISÃO EM PROCESSO ADMINISTRATIVO SANCIONATÓRIO Nº E-08/001/268/2018\r\nO SUBSECRETÁRIO DA CONTROLADORIA DOS CONTRATOS DE ORGANIZAÇÕES SOCIAIS DA SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais, de acordo com a Lei Estadual nº 5.427, de 01 de abril de 2009 e da Resolução SES nº 1.588, de 16 de outubro de 2017, \r\nAplicar a sanção administrativa, na espécie MULTA, prevista no art. 1º da Resolução SES nº 1.755/2018, que alterou o artigo 3º da Resolução SES nº 1.556/2017, no valor de R 97.477,50 (noventa e sete mil quatrocentos e setenta e sete reais e cinquenta centavos), em face da ORGANIZAÇÃO SOCIAL DE SAÚDE INSTITUTO D'OR DE SAÚDE PÚBLICA (OSS IDOR), pelo descumprimento do art. 1º, incisos VI e VII e art. 2º da Resolução SES nº 1.556, de 07 de agosto de 2017.\r\nO prazo para apresentação de recurso, previsto no artigo 2º, parágrafo único, da Resolução SES nº 1.588, de 16 de outubro de 2017, iniciar-se-á no momento da confirmação de recebimento da Notificação de Decisão entregue à OSS IDOR.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 26 de dezembro de 2018\r\nSubsecretário da Controladoria dos Contratos de Organizações Sociais\r\nId: 2159455\r\n"
        ],
        "2159476": [
            "2019-01-25 00:00:00",
            "DE SERVIÇOS PÚBLICOS CONCEDIDOS DE TRANSPORTES AQUAVIÁRIOS, FERROVIÁRIOS E METROVIÁRIOS E DE RODOVIAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\nALTERA A PORTARIA AGETRANSP Nº 244, DE 31 DE OUTUBRO DE 2018.\r\nDA AGÊNCIA REGULADORA DE SERVIÇOS PÚBLICOS CONCEDIDOS DE TRANSPORTES AQUAVIÁRIOS, FERROVIÁRIOS E METROVIÁRIOS E DE RODOVIAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - AGETRANSP, no uso de suas atribuições legais e regimentais.\r\nRESOLVE:\r\n- Alterar a composição da Comissão instituída pela Portaria AGETRANSP nº 244, de 31 de outubro de 2018, com o objetivo de substituir a servidora CLÁUDIA ALVES DOS SANTOS - ID Funcional 44092768 - Gestora do Contrato, pela servidora SONIA APARECIDA GUIMARÃES BIAGE - ID Funcional 42018145 e a substituição da servidora DEBORA DE OLIVEIRA GIORDANO, ID Funcional 43526071, Fiscal de Contrato, pela SERVIDORA IASMIN SANTANA DE FIGUEIREDO, ID Funcional 50903594, para acompanhar e fiscalizar a execução do Contrato nº 02/2016, firmado com a Empresa SODEXO PASS DO BRASIL SERVIÇOS COMÉRCIO S.A.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 22 de janeiro de 2019\r\nConselheiro-Presidente Substituto\r\nId: 2159476\r\n"
        ],
        "2159477": [
            "2019-01-25 00:00:00",
            "DE SERVIÇOS PÚBLICOS CONCEDIDOS DE TRANSPORTES AQUAVIÁRIOS, FERROVIÁRIOS E METROVIÁRIOS E DE RODOVIAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\nATO DO CONSELHEIRO-PRESIDENTE SUBSTITUTO\r\n, DE 31 DE OUTUBRO DE 2018.\r\nDA AGÊNCIA REGULADORA DE SERVIÇOS PÚBLICOS CONCEDIDOS DE TRANSPORTES AQUAVIÁRIOS, FERROVIÁRIOS E METROVIÁRIOS E DE RODOVIAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - AGETRANSP, no uso de suas atribuições legais e regimentais,\r\nRESOLVE:\r\n- Alterar a composição da Comissão instituída pela Portaria AGETRANSP nº 246, de 31 de outubro de 2018, com o objetivo de substituir a servidora DEBORA DE OLIVEIRA GIORDANO - ID Funcional 43526071 - Fiscal do Contrato, pelo servidor JAIME SILVA MENDES DOS SANTOS, ID Funcional 43317081, para acompanhar e fiscalizar a execução do Contrato nº09/2015, firmado com a Empresa P & P TURISMO LTDA.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 22 de janeiro de 2019\r\nConselheiro-Presidente Substituto\r\nId: 2159477\r\n"
        ],
        "2159478": [
            "2019-01-25 00:00:00",
            "SUBSECRETARIA DE ESTADO DE RECEITA\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE CADASTRO E INFORMAÇÕES FISCAIS\r\nDISPÕE SOBRE A LOTAÇÃO DOS SERVIDORES DA SUPERINTENDÊNCIA DE CADASTRO E INFORMAÇÕES FISCAIS.\r\nSUPERINTENDENTE DE CADASTRO E INFORMAÇÕES FISCAIS, no uso de suas atribuições, tendo em vista a Resolução SEFAZ nº 089/17, que aprovou o Regimento Interno da Secretaria de Estado de Fazenda e Planejamento, e considerando o disposto no item 3.7, do artigo 13, do Decreto nº 46.026, de 20 de junho de 2017,\r\nRESOLVE:\r\n- A lotação dos servidores da Superintendência de Cadastro e Informações Fiscais, entre os órgãos componentes de sua estrutura, observará a seguinte distribuição:\r\n: VANICE DA CONCEIÇÃO PADRÃO - I.D. 5006058-9\r\n) ADRIANE BOSCO TEIXEIRA DOS SANTOS, I.D. nº 5.006.397-9\r\n) CRISTIANE CHAVES CALAZANS ROSAS, I.D. nº 4.344.303-6;\r\n) GILLIATT ROSAS JUNIOR, I.D. nº 1.938.811-0;\r\n) OLGA ELIETE BELEM, I.D. nº 4.331.234-9;\r\n) ALDETE DE CARVALHO BRANDÃO, I.D. nº 4.331.191-1;\r\n) LUCIANA DE SOUZA, I.D. nº 4.331.200-4;\r\n) DEBORAH MARTINS DE CARVALHO, I.D. nº 4.377.601-9;\r\n) PEDRO GONÇALVES DINIZ FILHO, I.D. nº 1.942.604-6;\r\nNA COORDENADORIA DE DECLARAÇÕES E INFORMAÇÕES ECONÔMICO-FISCAIS - CIEF:\r\n) DANIELLE KATHARINA KRANZL CAPUTO DE SÁ, I.D. nº 4.427.300-2\r\n) LUÍZA ROSSI DE SOUZA, I.D. nº 4.365.044-9\r\n) RAFAEL MANDARINO DE CARVALHO PEREIRA, I.D. nº 4.344.288-9\r\n) VERA LUCIA ARIAS DE SOUZA, I.D. nº 1.938.304-5;\r\n) FELIPE GOMES CIPRIANI SILVA, I.D. nº 4.385.136-3\r\n) KARINA DE LIMA MIGUEZ BIGLER TEODORO, I.D. nº 4.344.351- 6\r\n) MAURO FERREIRA ROSA, I.D. nº 1.942.275-0\r\n) ELISABETE REIS LANA, I.D. n.º 1.939.537-0;\r\nIV - NA COORDENADORIA DE DOCUMENTOS FISCAIS ELETRÔNICOS - CDFE:\r\n) REGIANE NAVAS DELGADO, I.D. nº 4.385.026-0\r\n) CRISTIANE MOYSES BARBOZA, I.D. nº 4.412.074-5\r\n) THIAGO RUIZ LOPES, I.D. nº 5.029.002-9\r\n) FLAVIA GOUVEIA DA COSTA TEIXEIRA, I.D. nº 4.385.051-0\r\n) LUIS PAULO FERREIRA DOS SANTOS, I.D. nº 5.006.134-8;\r\n) ALINOR DE ALMEIDA, I.D. nº 1.939.185-4;\r\n) RAPHAEL FERREIRA LACERDA, I.D. nº 4.427.422-0;\r\n) CARLOS ALBERTO SUZIN LOPES, I.D. nº 1.942.307-1;\r\n) CARMEN MARIA DURAN MONTEIRO, I.D. nº 1.942.176-1;\r\n) MARCELO BOTTINO RUA, I.D. nº 1.950.821-2.\r\n) LEONARDO SILVEIRA CARNEIRO DA CUNHA, I.D. nº 4.417.334- 2\r\n) LUIZ CLAUDIO SILVA, I.D. nº 4.331.193-8;\r\n) BERNARDO LUIZ ORGLER, I.D. nº 4.428.445-4\r\n) CHRISTIANE DA SILVA MARTINS, I.D. nº 4.417.055-6\r\n) RODRIGO FERREIRA DE QUEIROZ I.D. nº 5.019.086-5\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 23 de janeiro de 2019\r\nVANICE DA CONCEIÇÃO PADRÃO \r\nSuperintendente de Cadastro e Informações Fiscais\r\nId: 2159478\r\n"
        ],
        "2159487": [
            "2019-01-24 00:00:00",
            " SUBSECRETARIA DE ESTADO DE RECEITA\r\nATOS DO SUPERINTENDENTE\r\nJANEIRO DE 2019\r\nINSTAURA PROCEDIMENTO ADMINISTRATIVO PARA CANCELAMENTO DE INSCRIÇÃO ESTADUAL (PCAN)\r\nno uso de suas atribuições legais e considerando o disposto no art. 62, § 3º, do Anexo I da Parte II da Resolução SEFAZ nº 720/14 e no Processo nº E- 04/024/86/2019,\r\nRESOLVE:\r\n- Instaurar Procedimento Administrativo para Cancelamento de Inscrição Estadual (PCAN) do contribuinte, abaixo indicado, conforme previsto no art. 62 do Anexo I da Parte II da Resolução SEFAZ nº 720/14, decorrente da constatação do seu enquadramento no inciso III do art. 44-B da Lei nº 2657/96 e art. 60, III, Anexo I, Parte II da Resolução SEFAZ nº 720/2014:\r\n\r\nRazão Social: DSR COMERCIO E SERVICOS EIRELI\r\nCNPJ: 28.833.892/0001-20\r\nInscrição Estadual: 11.078.133\r\nEndereço: Rua Hermínia, nº 56B, Lote XV, Belford Roxo, RJ. CEP: nº 26.183-560.\r\nNúmero do Processo: E-04/024/86/2019\r\n- A inscrição estadual do contribuinte arrolado fica impedida a partir da data de publicação desta Portaria, conforme determina o inciso XXI do art. 55 do Anexo I da Parte II da Resolução SEFAZ nº 720/14.\r\n- O contribuinte terá o prazo de 30 (trinta) dias, contado da data de publicação desta Portaria, para interpor recurso ao Superintendente de Fiscalização.\r\n- Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 23 de janeiro de 2019\r\nHUMBERTO FELBINGER COSSU DE VASCONCELOS\r\nSuperintendente de Fiscalização\r\nId: 2159487\r\n"
        ],
        "2159488": [
            "2019-01-24 00:00:00",
            " \r\nINSTAURA PROCEDIMENTO ADMINISTRATIVO PARA CANCELAMENTO DE INSCRIÇÃO ESTADUAL (PCAN)\r\nno uso de suas atribuições legais e considerando o disposto no art. 62, § 3º, do Anexo I da Parte II da Resolução SEFAZ nº 720/14 e no Processo nº E- 04/016/65/2019,\r\nRESOLVE:\r\n- Instaurar Procedimento Administrativo para Cancelamento de Inscrição Estadual (PCAN) do contribuinte, abaixo indicado, conforme previsto no art. 62 do Anexo I da Parte II da Resolução SEFAZ nº 720/14, decorrente da constatação do seu enquadramento no inciso III do art. 44-B da Lei nº 2657/96 e art. 60, III, Anexo I, Parte II da Resolução SEFAZ nº 720/2014:\r\n\r\nRazão Social: ATLANTIS COMERCIAL & EXPORTADORA EIRELI\r\nCNPJ: 30.127.970/0001-13\r\nInscrição Estadual: 11.115.772 \r\nEndereço: Estrada das Mirindibas, 303, Galpão, Chácara Rio Petrópolis, Duque de Caxias, CEP 25215-355\r\nNúmero do Processo: E-04/016/65/2019\r\n- A inscrição estadual do contribuinte arrolado fica impedida a partir da data de publicação desta Portaria, conforme determina o inciso XXI do art. 55 do Anexo I da Parte II da Resolução SEFAZ nº 720/14.\r\n- O contribuinte terá o prazo de 30 (trinta) dias, contado da data de publicação desta Portaria, para interpor recurso ao Superintendente de Fiscalização.\r\n- Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 23 de janeiro de 2019\r\nHUMBERTO FELBINGER COSSU DE VASCONCELOS\r\nSuperintendente de Fiscalização\r\nId: 2159488\r\n"
        ],
        "2159489": [
            "2019-01-24 00:00:00",
            " \r\nINSTAURA PROCEDIMENTO ADMINISTRATIVO PARA CANCELAMENTO DE INSCRIÇÃO ESTADUAL (PCAN)\r\nno uso de suas atribuições legais e considerando o disposto no art. 62, § 3º, do Anexo I da Parte II da Resolução SEFAZ nº 720/14 e no Processo nº E- 04/016/69/2019,\r\nRESOLVE:\r\n- Instaurar Procedimento Administrativo para Cancelamento de Inscrição Estadual (PCAN) do contribuinte, abaixo indicado, conforme previsto no art. 62 do Anexo I da Parte II da Resolução SEFAZ nº 720/14, decorrente da constatação do seu enquadramento no inciso III do art. 44-B da Lei nº 2657/96 e art. 60, III, Anexo I, Parte II da Resolução SEFAZ nº 720/2014:\r\n\r\nRazão Social: TRINDADE SOUZA COMERCIAL DE METAIS EIRELI\r\nCNPJ: 29.722.756/0001-26\r\nInscrição Estadual: 11.133.304 \r\nEndereço: Rua Olegário Mariano, nº 1246, Quadra 44, lote 20, Vila São Sebastião, Duque de Caxias, RJ. CEP nº 25.065.187.\r\nNúmero do Processo: E-04/0016/69/2019\r\n- A inscrição estadual do contribuinte arrolado fica impedida a partir da data de publicação desta Portaria, conforme determina o inciso XXI do art. 55 do Anexo I da Parte II da Resolução SEFAZ nº 720/14.\r\n- O contribuinte terá o prazo de 30 (trinta) dias, contado da data de publicação desta Portaria, para interpor recurso ao Superintendente de Fiscalização.\r\n- Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 23 de janeiro de 2019\r\nHUMBERTO FELBINGER COSSU DE VASCONCELOS\r\nSuperintendente de Fiscalização\r\nId: 2159489\r\n"
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        "2159490": [
            "2019-01-24 00:00:00",
            " JANEIRO DE 2019\r\nINSTAURA PROCEDIMENTO ADMINISTRATIVO PARA CANCELAMENTO DE INSCRIÇÃO ESTADUAL (PCAN)\r\nno uso de suas atribuições legais e considerando o disposto no art. 62, § 3º, do Anexo I da Parte II da Resolução SEFAZ nº 720/14 e no Processo nº E- 04/016/59/2019,\r\nRESOLVE:\r\n- Instaurar Procedimento Administrativo para Cancelamento de Inscrição Estadual (PCAN) do contribuinte, abaixo indicado, conforme previsto no art. 62 do Anexo I da Parte II da Resolução SEFAZ nº 720/14, decorrente da constatação do seu enquadramento no inciso III do art. 44-B da Lei nº 2657/96 e art. 60, III, Anexo I, Parte II da Resolução SEFAZ nº 720/2014:\r\n\r\nRazão Social: FORTIMIX DISTRIBUIDORA DE MERCADORIAS EM GERAL EIRELI\r\nCNPJ: 30.435.707/0001-91\r\nInscrição Estadual: 11.142.010\r\nEndereço: Rua Bento Lisboa s/n LT 2, QD 9, Jardim Meriti, São João de Meriti.\r\nNúmero do Processo: E-04/016/59/2019\r\n- A inscrição estadual do contribuinte arrolado fica impedida a partir da data de publicação desta Portaria, conforme determina o inciso XXI do art. 55 do Anexo I da Parte II da Resolução SEFAZ nº 720/14.\r\n- O contribuinte terá o prazo de 30 (trinta) dias, contado da data de publicação desta Portaria, para interpor recurso ao Superintendente de Fiscalização.\r\n- Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 23 de janeiro de 2019\r\nHUMBERTO FELBINGER COSSU DE VASCONCELOS\r\nSuperintendente de Fiscalização\r\nId: 2159490\r\n"
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            "2019-01-24 00:00:00",
            "\r\nINSTAURA PROCEDIMENTO ADMINISTRATIVO PARA CANCELAMENTO DE INSCRIÇÃO ESTADUAL (PCAN)\r\nno uso de suas atribuições legais e considerando o disposto no art. 62, § 3º, do Anexo I da Parte II da Resolução SEFAZ nº 720/14 e no Processo nº E- 04/016/73/2019,\r\nRESOLVE:\r\n- Instaurar Procedimento Administrativo para Cancelamento de Inscrição Estadual (PCAN) do contribuinte, abaixo indicado, conforme previsto no art. 62 do Anexo I da Parte II da Resolução SEFAZ nº 720/14, decorrente da constatação do seu enquadramento no inciso III do art. 44-B da Lei nº 2657/96 e art. 60, III, Anexo I, Parte II da Resolução SEFAZ nº 720/2014:\r\n\r\nRazão Social: MX COMERCIO E PRODUTOS DE TELECOMUNICAÇOES EIRELI\r\nCNPJ: 30479297/0001-80\r\nInscrição Estadual: 11.146.627\r\nEndereço: LADEIRA NITEROI 655, QUADRA 53 LOTE 23 A1 PARTE; VILA ROSARIO, Duque de Caxias, RJ. \r\nNúmero do Processo: E-04/016/73//2019\r\n- A inscrição estadual do contribuinte arrolado fica impedida a partir da data de publicação desta Portaria, conforme determina o inciso XXI do art. 55 do Anexo I da Parte II da Resolução SEFAZ nº 720/14.\r\n- O contribuinte terá o prazo de 30 (trinta) dias, contado da data de publicação desta Portaria, para interpor recurso ao Superintendente de Fiscalização.\r\n- Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 23 de janeiro de 2019\r\nHUMBERTO FELBINGER COSSU DE VASCONCELOS\r\nSuperintendente de Fiscalização\r\nId: 2159491\r\n"
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            " \r\nINSTAURA PROCEDIMENTO ADMINISTRATIVO PARA CANCELAMENTO DE INSCRIÇÃO ESTADUAL (PCAN)\r\nno uso de suas atribuições legais e considerando o disposto no art. 62, § 3º, do Anexo I, da Parte II, da Resolução SEFAZ nº 720/14 e no Processo nº E- 04/016/67/2019,\r\nRESOLVE:\r\n- Instaurar Procedimento Administrativo para Cancelamento de Inscrição Estadual (PCAN) do contribuinte, abaixo indicado, conforme previsto no art. 62, do Anexo I, da Parte II, da Resolução SEFAZ nº 720/14, decorrente da constatação do seu enquadramento no inciso III, do art. 44-B, da Lei nº 2657/96 e art. 60, III, Anexo I, Parte II da Resolução SEFAZ nº 720/2014:\r\n\r\nRazão Social: DOMU COMERCIAL DE MATERIAIS DE CONSTRUÇÃO EM GERAL EIRELI\r\nCNPJ: 30709966/0001-63\r\nInscrição Estadual: 11170536\r\nEndereç: Rua Piratininga, SN, quadra 43, lote 12 - Jardim Gramacho - Duque de Caxias - RJ.\r\nNúmero do Processo: E-04/016/67/2019\r\n- A inscrição estadual do contribuinte arrolado fica impedida a partir da data de publicação desta Portaria, conforme determina o inciso XXI, do art. 55, do Anexo I, da Parte II, da Resolução SEFAZ nº 720/14.\r\n- O contribuinte terá o prazo de 30 (trinta) dias, contado da data de publicação desta Portaria, para interpor recurso ao Superintendente de Fiscalização.\r\n- Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 23 de janeiro de 2019\r\nHUMBERTO FELBINGER COSSU DE VASCONCELOS\r\nSuperintendente de Fiscalização\r\nId: 2159492\r\n"
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            " \r\nINSTAURA PROCEDIMENTO ADMINISTRATIVO PARA CANCELAMENTO DE INSCRIÇÃO ESTADUAL (PCAN)\r\nno uso de suas atribuições legais e considerando o disposto no art. 62, § 3º, do Anexo I da Parte II da Resolução SEFAZ nº 720/14 e no Processo nº E- 04/029/75/2019,\r\nRESOLVE:\r\n- Instaurar Procedimento Administrativo para Cancelamento de Inscrição Estadual (PCAN) do contribuinte, abaixo indicado, conforme previsto no art. 62 do Anexo I da Parte II da Resolução SEFAZ nº 720/14, decorrente da constatação do seu enquadramento no inciso I e V do art. 60 do Anexo I da Parte II da Resolução n° 720/2014: \r\nRazão Social: CARVALHO REIS COMERCIO DE MATERIAS DE CONSTRUCAO, METAIS E FERRO LTDA\r\nCNPJ: 30.897.593/0001-00\r\nInscrição Estadual: 11.245.91-9\r\nEndereço: RUA FELIPE DE ALMEIDA 123 BOX:102 - MUTONDO - São Gonçalo.\r\nNúmero do Processo: E-04/029/75/2019\r\n- A inscrição estadual do contribuinte arrolado fica impedida a partir da data de publicação desta Portaria, conforme determina o inciso XXI do art. 55 do Anexo I da Parte II da Resolução SEFAZ nº 720/14.\r\n- O contribuinte terá o prazo de 30 (trinta) dias, contado da data de publicação desta Portaria, para interpor recurso ao Superintendente de Fiscalização.\r\n- Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 23 de janeiro de 2019\r\nHUMBERTO FELBINGER COSSU DE VASCONCELOS\r\nSuperintendente de Fiscalização\r\nId: 2159502\r\n"
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        "2159503": [
            "2019-01-24 00:00:00",
            " JANEIRO DE 2019\r\nINSTAURA PROCEDIMENTO ADMINISTRATIVO PARA CANCELAMENTO DE INSCRIÇÃO ESTADUAL (PCAN)\r\nno uso de suas atribuições legais e considerando o disposto no art. 62, § 3º, do Anexo I da Parte II da Resolução SEFAZ nº 720/14 e no Processo nº E- 04/016/61/2019,\r\nRESOLVE:\r\n- Instaurar Procedimento Administrativo para Cancelamento de Inscrição Estadual (PCAN) do contribuinte, abaixo indicado, conforme previsto no art. 62 do Anexo I da Parte II da Resolução SEFAZ nº 720/14, decorrente da constatação do seu enquadramento no inciso III do art. 44-B da Lei nº 2657/96 e art. 60, III, Anexo I, Parte II da Resolução SEFAZ nº 720/2014:\r\n\r\nRazão Social: COMERCIAL ALIMENTOS PONTA DO MAR LTDA\r\nCNPJ: 31.599.427/0001-81\r\nInscrição Estadual: 11.254.969\r\nEndereço: Av. Automóvel Clube 2697, loja 214, Vilar dos Teles, São João de Meriti.\r\nNúmero do Processo: E-04/016/61/2019\r\n- A inscrição estadual do contribuinte arrolado fica impedida a partir da data de publicação desta Portaria, conforme determina o inciso XXI do art. 55 do Anexo I da Parte II da Resolução SEFAZ nº 720/14.\r\n- O contribuinte terá o prazo de 30 (trinta) dias, contado da data de publicação desta Portaria, para interpor recurso ao Superintendente de Fiscalização.\r\n- Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 23 de janeiro de 2019\r\nHUMBERTO FELBINGER COSSU DE VASCONCELOS\r\nSuperintendente de Fiscalização\r\nId: 2159503\r\n"
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        "2159504": [
            "2019-01-24 00:00:00",
            " \r\nINSTAURA PROCEDIMENTO ADMINISTRATIVO PARA CANCELAMENTO DE INSCRIÇÃO ESTADUAL (PCAN)\r\nno uso de suas atribuições legais e considerando o disposto no art. 62, § 3º, do Anexo I da Parte II da Resolução SEFAZ nº 720/14 e no Processo nº E- 04/029/79/2019,\r\nRESOLVE:\r\n- Instaurar Procedimento Administrativo para Cancelamento de Inscrição Estadual (PCAN) do contribuinte, abaixo indicado, conforme previsto no art. 62 do Anexo I da Parte II da Resolução SEFAZ nº 720/14, decorrente da constatação do seu enquadramento no inciso I e V do art. 60 do Anexo I da Parte II da Resolução n° 720/2014: \r\nRazão Social: DIAMANTE BRASIL COMÉRCIO ATACADISTA DE PRODUTOS QUÍMICOS E PETROQUÍMICOS EIRELI\r\nCNPJ: 31.005.971/0001-58\r\nInscrição Estadual: 11.259.38-3\r\nEndereço: RUA CESAR XARA, S/N, LOTE: 01 - PARTE - VENDA DAS PEDRAS - Itaboraí.\r\nNúmero do Processo: E-04/029/79/2019\r\n- A inscrição estadual do contribuinte arrolado fica impedida a partir da data de publicação desta Portaria, conforme determina o inciso XXI do art. 55 do Anexo I da Parte II da Resolução SEFAZ nº 720/14.\r\n- O contribuinte terá o prazo de 30 (trinta) dias, contado da data de publicação desta Portaria, para interpor recurso ao Superintendente de Fiscalização.\r\n- Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 23 de janeiro de 2019\r\nHUMBERTO FELBINGER COSSU DE VASCONCELOS\r\nSuperintendente de Fiscalização\r\nId: 2159504\r\n"
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        "2159505": [
            "2019-01-24 00:00:00",
            " JANEIRO DE 2019\r\nINSTAURA PROCEDIMENTO ADMINISTRATIVO PARA CANCELAMENTO DE INSCRIÇÃO ESTADUAL (PCAN)\r\nno uso de suas atribuições legais e considerando o disposto no art. 62, § 3º, do Anexo I da Parte II da Resolução SEFAZ nº 720/14 e no Processo E- 04/046/16/2019,\r\nRESOLVE:\r\n- Instaurar Procedimento Administrativo para Cancelamento de Inscrição Estadual (PCAN) do contribuinte, abaixo indicado, conforme previsto no art. 62 do Anexo I da Parte II da Resolução SEFAZ nº 720/14, decorrente da constatação do seu enquadramento no inciso III do art. 44-B da Lei nº 2657/96 e art. 60, III, Anexo I, Parte II da Resolução SEFAZ nº 720/2014:\r\n\r\nRazão Social: IMPERIAL INSUMOS AGROINDUSTRIAIS EIRELI\r\nCNPJ: 30.184.558/0002-16\r\nInscrição Estadual: 11.235.166\r\nEndereço: AVN. 3, 29 CIDADE JARDIM ITATIAIA - ITATIAIA RJ 27.580-000\r\nNúmero do Processo: E-04/046/16/2019.\r\n- A inscrição estadual do contribuinte arrolado fica impedida a partir da data de publicação desta Portaria, conforme determina o inciso XXI do art. 55 do Anexo I da Parte II da Resolução SEFAZ nº 720/14.\r\n- O contribuinte terá o prazo de 30 (trinta) dias, contado da data de publicação desta Portaria, para interpor recurso ao Superintendente de Fiscalização.\r\n- Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 23 de janeiro de 2019\r\nHUMBERTO FELBINGER COSSU DE VASCONCELOS\r\nSuperintendente de Fiscalização\r\nId: 2159505\r\n"
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            "\r\nINSTAURA PROCEDIMENTO ADMINISTRATIVO PARA CANCELAMENTO DE INSCRIÇÃO ESTADUAL (PCAN)\r\nno uso de suas atribuições legais e considerando o disposto no art. 62, § 3º, do Anexo I da Parte II da Resolução SEFAZ nº 720/14 e no Processo nº E- 04/016/64/2019,\r\nRESOLVE:\r\n- Instaurar Procedimento Administrativo para Cancelamento de Inscrição Estadual (PCAN) do contribuinte, abaixo indicado, conforme previsto no art. 62 do Anexo I da Parte II da Resolução SEFAZ nº 720/14, decorrente da constatação do seu enquadramento no inciso III do art. 44-B da Lei nº 2657/96 e art. 60, III, Anexo I, Parte II da Resolução SEFAZ nº 720/2014:\r\n\r\nRazão Social: MARTINS CABRAL COMERCIO ATACADISTA DE BEM E BEBIDA\r\nCNPJ: 31762996-0001/04\r\nInscrição Estadual: 11272401 \r\nEndereço: AVENIDA FELICIANO CASTILHO SN QUADRA 22; LOTE 06 CHACARA RIO-PETROPOLIS, Duque de Caxias, RJ. \r\nNúmero do Processo: E-04/016/64/2019\r\n- A inscrição estadual do contribuinte arrolado fica impedida a partir da data de publicação desta Portaria, conforme determina o inciso XXI do art. 55 do Anexo I da Parte II da Resolução SEFAZ nº 720/14.\r\n- O contribuinte terá o prazo de 30 (trinta) dias, contado da data de publicação desta Portaria, para interpor recurso ao Superintendente de Fiscalização.\r\n- Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 23 de janeiro de 2019\r\nHUMBERTO FELBINGER COSSU DE VASCONCELOS\r\nSuperintendente de Fiscalização\r\nId: 2159506\r\n"
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            "\r\nINSTAURA PROCEDIMENTO ADMINISTRATIVO PARA CANCELAMENTO DE INSCRIÇÃO ESTADUAL (PCAN)\r\nno uso de suas atribuições legais e considerando o disposto no art. 62, § 3º, do Anexo I da Parte II da Resolução SEFAZ nº 720/14 e no Processo nº E- 04/029/77/2019,\r\nRESOLVE:\r\n- Instaurar Procedimento Administrativo para Cancelamento de Inscrição Estadual (PCAN) do contribuinte, abaixo indicado, conforme previsto no art. 62 do Anexo I da Parte II da Resolução SEFAZ nº 720/14, decorrente da constatação do seu enquadramento no inciso I e V do art. 60 do Anexo I da Parte II da Resolução n° 720/2014: \r\nRazão Social: ECOPET COMERCIO DE RESÍDUOS E SUCATAS EIRELI\r\nCNPJ: 31.196.960/0001-00\r\nInscrição Estadual: 11.275.73-7\r\nEndereço: RUA MAJOR JANUARIO RIBEIRO 0326 LOTE: 14; CASA:3 - LINDO PARQUE- São Gonçalo.\r\nNúmero do Processo: E-04/029/77/2019\r\n- A inscrição estadual do contribuinte arrolado fica impedida a partir da data de publicação desta Portaria, conforme determina o inciso XXI do art. 55 do Anexo I da Parte II da Resolução SEFAZ nº 720/14.\r\n- O contribuinte terá o prazo de 30 (trinta) dias, contado da data de publicação desta Portaria, para interpor recurso ao Superintendente de Fiscalização.\r\n- Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 23 de janeiro de 2019\r\nHUMBERTO FELBINGER COSSU DE VASCONCELOS\r\nSuperintendente de Fiscalização\r\nId: 2159507\r\n"
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            "\r\nINSTAURA PROCEDIMENTO ADMINISTRATIVO PARA CANCELAMENTO DE INSCRIÇÃO ESTADUAL (PCAN)\r\nno uso de suas atribuições legais e considerando o disposto no art. 62, § 3º, do Anexo I da Parte II da Resolução SEFAZ nº 720/14 e no Processo nº E- 04/016/68/2019,\r\nRESOLVE:\r\n- Instaurar Procedimento Administrativo para Cancelamento de Inscrição Estadual (PCAN) do contribuinte, abaixo indicado, conforme previsto no art. 62 do Anexo I da Parte II da Resolução SEFAZ nº 720/14, decorrente da constatação do seu enquadramento no inciso III do art. 44-B da Lei nº 2657/96 e art. 60, III, Anexo I, Parte II da Resolução SEFAZ nº 720/2014:\r\n\r\nRazão Social: OLIVEIRA COMERCIAL DE MATERIAIS DE CONST EM GERAL EIRELI\r\nCNPJ: 31.848.332/0001-54\r\nInscrição Estadual: 11.280.919 \r\nEndereço: Rua Senador José Kairala, nº 290, Quadra 61, lote 35, Vila São Luiz, Duque de Caxias, RJ. CEP nº 25.86.010.\r\nNúmero do Processo: E-04/0016/68/2019\r\n- A inscrição estadual do contribuinte arrolado fica impedida a partir da data de publicação desta Portaria, conforme determina o inciso XXI do art. 55 do Anexo I da Parte II da Resolução SEFAZ nº 720/14.\r\n- O contribuinte terá o prazo de 30 (trinta) dias, contado da data de publicação desta Portaria, para interpor recurso ao Superintendente de Fiscalização.\r\n- Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 23 de janeiro de 2019\r\nHUMBERTO FELBINGER COSSU DE VASCONCELOS\r\nSuperintendente de Fiscalização\r\nId: 2159508\r\n"
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        "2159515": [
            "2019-01-24 00:00:00",
            " JANEIRO DE 2019\r\nINSTAURA PROCEDIMENTO ADMINISTRATIVO PARA CANCELAMENTO DE INSCRIÇÃO ESTADUAL (PCAN)\r\nno uso de suas atribuições legais e considerando o disposto no art. 62, § 3º, do Anexo I, da Parte II da Resolução SEFAZ nº 720/14 e no Processo nº E- 04/046/11//2019,\r\nRESOLVE:\r\n- Instaurar Procedimento Administrativo para Cancelamento de Inscrição Estadual (PCAN) dos contribuintes, abaixo indicados, conforme previsto no art. 62, do Anexo I, da Parte II da Resolução SEFAZ nº 720/14, decorrente da constatação do seu enquadramento do art. 44-B, inciso III, da Lei nº 2657/96:\r\nRazão Social: Vabiene Comercial de Aparas Metais Papeis e Plásticos LTDA\r\nCNPJ: 26.253.976/0001-60\r\nIE: 87.229.26-2\r\nEndereço: Rua dezenove de outubro, 34, Bonsucesso - Rio de Janeiro - RJ - Brasil - 21040-110\r\nNúmero do Processo: E-04/046/11//2019\r\n- A inscrição estadual do contribuinte arrolado fica impedida a partir da data de publicação desta Portaria, conforme determina o inciso XXI, do art. 55, do Anexo I, da Parte II da Resolução SEFAZ nº 720/14.\r\n- O contribuinte terá o prazo de 30 (trinta) dias, contado da data de publicação desta Portaria, para interpor recurso ao Superintendente de Fiscalização.\r\n- Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 23 de janeiro de 2019\r\nHUMBERTO FELBINGER COSSU DE VASCONCELOS\r\nSuperintendente de Fiscalização\r\nId: 2159515\r\n"
        ],
        "2159516": [
            "2019-01-24 00:00:00",
            " \r\nINSTAURA PROCEDIMENTO ADMINISTRATIVO PARA CANCELAMENTO DE INSCRIÇÃO ESTADUAL (PCAN)\r\nno uso de suas atribuições legais e considerando o disposto no art. 62, § 3º, do Anexo I, da Parte II, da Resolução SEFAZ nº 720/14 e no Processo nº E- 04/008/000116/2019,\r\nRESOLVE:\r\n- Instaurar Procedimento Administrativo para Cancelamento de Inscrição Estadual (PCAN) do contribuinte, abaixo indicado, conforme previsto no art. 60, inc. III, Anexo I, parte II da Resolução SEFAZ nº 720/14, decorrente da constatação do seu enquadramento no art. 44- B, inciso III da Lei nº 2657/96:\r\n\r\nRazão Social: ADVENTURE EXPORTADORA DE PRODUTOS ALIMENTICIOS E BEBIDAS LTDA \r\nCNPJ: 25.300.392/0001-35\r\nInscrição Estadual: 87.252.345\r\nEndereço: Rua Jorge Sampaio, 0, LOT 7 PAL 28881, Campo Grande - RJ\r\nNúmero do Processo: E-04/008/000116/2019\r\n- A inscrição estadual do contribuinte arrolado fica impedida a partir da data de publicação desta Portaria, conforme determina o inciso XXI, do art. 55, do Anexo I, da Parte II da Resolução SEFAZ nº 720/14.\r\n- O contribuinte terá o prazo de 30 (trinta) dias, contado da data de publicação desta Portaria, para interpor recurso ao Superintendente de Fiscalização.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 23 de janeiro de 2019\r\nHUMBERTO FELBINGER COSSU DE VASCONCELOS\r\nSuperintendente de Fiscalização\r\nId: 2159516\r\n"
        ],
        "2159517": [
            "2019-01-24 00:00:00",
            " JANEIRO DE 2019\r\nINSTAURA PROCEDIMENTO ADMINISTRATIVO PARA CANCELAMENTO DE INSCRIÇÃO ESTADUAL (PCAN)\r\nno uso de suas atribuições legais e considerando o disposto no art. 62, § 3º, do Anexo I, da Parte II da Resolução SEFAZ nº 720/14 e no Processo nº E- 04/029/81/2019,\r\nRESOLVE:\r\n- Instaurar Procedimento Administrativo para Cancelamento de Inscrição Estadual (PCAN) do contribuinte, abaixo indicado, conforme previsto no art. 62, do Anexo I, da Parte II da Resolução SEFAZ nº 720/14, decorrente da constatação do seu enquadramento no inciso I e V, do art. 60, do Anexo I, da Parte II da Resolução n° 720/2014: \r\nRazão Social: LAGOS SUL COMERCIO E SERVICOS EIRELI ME\r\nCNPJ: 26.453.295/0001-45\r\nInscrição Estadual: 87.272.05-2\r\nEndereço: RUA SILVA JARDIM 466 PARTE - CENTRO - Silva Jardim .\r\nNúmero do Processo: E-04/029/81/2019\r\n- A inscrição estadual do contribuinte arrolado fica impedida a partir da data de publicação desta Portaria, conforme determina o inciso XXI, do art. 55, do Anexo I, da Parte II da Resolução SEFAZ nº 720/14.\r\n- O contribuinte terá o prazo de 30 (trinta) dias, contado da data de publicação desta Portaria, para interpor recurso ao Superintendente de Fiscalização.\r\n- Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 23 de janeiro de 2019\r\nHUMBERTO FELBINGER COSSU DE VASCONCELOS\r\nSuperintendente de Fiscalização\r\nId: 2159517\r\n"
        ],
        "2159518": [
            "2019-01-24 00:00:00",
            "JANEIRO DE 2019\r\nINSTAURA PROCEDIMENTO ADMINISTRATIVO PARA CANCELAMENTO DE INSCRIÇÃO ESTADUAL (PCAN)\r\nno uso de suas atribuições legais e considerando o disposto no art. 62, § 3º, do Anexo I, da Parte II, da Resolução SEFAZ nº 720/14 e no Processo nº E- 04/029/71/2019,\r\nRESOLVE:\r\n- Instaurar Procedimento Administrativo para Cancelamento de Inscrição Estadual (PCAN) do contribuinte, abaixo indicado, conforme previsto no art. 62, do Anexo I, da Parte II, da Resolução SEFAZ nº 720/14, decorrente da constatação do seu enquadramento no inciso I e V, do art. 60, do Anexo I, da Parte II da Resolução n° 720/2014: \r\nRazão Social: GBA FABRICA DE TINTAS E SOLVENTES EIRELLI\r\nCNPJ: 28.538.416/0001-87\r\nInscrição Estadual: 87.423.22-0\r\nEndereço: Rua Franklin Silva, S/N Lote 4388 - Gebara - São Gonçalo.\r\nNúmero do Processo: E-04/029/71/2019\r\n- A inscrição estadual do contribuinte arrolado fica impedida a partir da data de publicação desta Portaria, conforme determina o inciso XXI, do art. 55, do Anexo I, da Parte II da Resolução SEFAZ nº 720/14.\r\n- O contribuinte terá o prazo de 30 (trinta) dias, contado da data de publicação desta Portaria, para interpor recurso ao Superintendente de Fiscalização.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 23 de janeiro de 2019\r\nHUMBERTO FELBINGER COSSU DE VASCONCELOS\r\nSuperintendente de Fiscalização\r\nId: 2159518\r\n"
        ],
        "2159519": [
            "2019-01-24 00:00:00",
            "JANEIRO DE 2019\r\nINSTAURA PROCEDIMENTO ADMINISTRATIVO PARA CANCELAMENTO DE INSCRIÇÃO ESTADUAL (PCAN)\r\nno uso de suas atribuições legais e considerando o disposto no art. 62, § 3º, do Anexo I, da Parte II, da Resolução SEFAZ nº 720/14 e no Processo nº E- 04/029/83/2019,\r\nRESOLVE:\r\n- Instaurar Procedimento Administrativo para Cancelamento de Inscrição Estadual (PCAN) do contribuinte, abaixo indicado, conforme previsto no art. 62, do Anexo I, da Parte II, da Resolução SEFAZ nº 720/14, decorrente da constatação do seu enquadramento no inciso I e V, do art. 60, do Anexo I, da Parte II, da Resolução n° 720/2014: \r\nRazão Social: CLOCK SHOP EIRELI\r\nCNPJ: 28.639.430/0001-77\r\nInscrição Estadual: 87.431.60-6 \r\nEndereço RUA PALMIRA NINHO 70 COBERTURA - ALCANTARA - São Gonçalo.\r\nNúmero do Processo: E-04/029/83/2019\r\nA inscrição estadual do contribuinte arrolado fica impedida a partir da data de publicação desta Portaria, conforme determina o inciso XXI, do art. 55, do Anexo I, da Parte II da Resolução SEFAZ nº 720/14.\r\n- O contribuinte terá o prazo de 30 (trinta) dias, contado da data de publicação desta Portaria, para interpor recurso ao Superintendente de Fiscalização.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 23 de janeiro de 2019\r\nHUMBERTO FELBINGER COSSU DE VASCONCELOS\r\nSuperintendente de Fiscalização\r\nId: 2159519\r\n"
        ],
        "2159520": [
            "2019-01-24 00:00:00",
            " JANEIRO DE 2019\r\nINSTAURA PROCEDIMENTO ADMINISTRATIVO PARA CANCELAMENTO DE INSCRIÇÃO ESTADUAL (PCAN)\r\nno uso de suas atribuições legais e considerando o disposto no art. 62, § 3º, do Anexo I, da Parte II, da Resolução SEFAZ nº 720/14 e no Processo E- 04/016/71/2019,\r\nRESOLVE:\r\n- Instaurar Procedimento Administrativo para Cancelamento de Inscrição Estadual (PCAN) do contribuinte, abaixo indicado, conforme previsto no art. 62, do Anexo I, da Parte II da Resolução SEFAZ nº 720/14, decorrente da constatação do seu enquadramento no inciso III, do art. 44-B, da Lei nº 2657/96 e art. 60, III, Anexo I, Parte II da Resolução SEFAZ nº 720/2014:\r\n\r\nRazão Social: B DA CONCEIÇAO OLIVEIRA E SILVA COMERCIO E REPRESENTAÇAO\r\nCNPJ: 28.664.849/0001-89\r\nInscrição Estadual: 87.434.11-7\r\nEndereço: Rua Nicolau Cheven, 87, Lote 34, Quadra 9, Jardim Meriti, São João de Meriti, CEP: 25510-310.\r\nNúmero do Processo: E-04/016/71/2019\r\n- A inscrição estadual do contribuinte arrolado fica impedida a partir da data de publicação desta Portaria, conforme determina o inciso XXI, do art. 55, do Anexo I, da Parte II da Resolução SEFAZ nº 720/14.\r\n- O contribuinte terá o prazo de 30 (trinta) dias, contado da data de publicação desta Portaria, para interpor recurso ao Superintendente de Fiscalização.\r\n- Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 23 de janeiro de 2019\r\nHUMBERTO FELBINGER COSSU DE VASCONCELOS\r\nSuperintendente de Fiscalização\r\nId: 2159520\r\n"
        ],
        "2159525": [
            "2019-01-25 00:00:00",
            " \r\nUNIDADE EXECUTORA DO PROGRAMA DE SANEAMENTO AMBIENTAL DOS MUNICÍPIOS DO ENTORNO\r\nDA BAIA DE GUANABARA\r\nEXECUTIVO\r\nA COMISSÃO DE ACOMPANHAMENTO E FISCALIZAÇÃO DO CONTRATO SEA/UEPSAM Nº 002/2015 PARA OS FINS QUE MENCIONA.\r\nO COORDENADOR-EXECUTIVO DO PROGRAMA DE SANEAMENTO AMBIENTAL DOS MUNICÍPIOS DO ENTORNO DA BAÍA DE GUANABARA, no uso de suas atribuições legais, previstas no art.7°, do Decreto nº 42.931, de 18 de abril de 2011, que dispõe sobre o referido programa, com base na Resolução SEAS nº 1, de 04 de janeiro de 2019, e ainda conforme as disposições do Processo nº E- 07/000.600/2012,\r\nRESOLVE:\r\n- Substituir o membro PEDRO JOSÉ COLAÇO CARVALHEIRA JUNIOR, ID. Funcional nº 4128637-5, pelo servidor ROBERTO LOURENÇO DE ALMEIDA - ID. Funcional nº 50979248 - na Comissão de Acompanhamento e Fiscalização do Contrato SEA/UEPSAM nº 002/2015.\r\n° - Substituir o membro MARCIO SOARES DOS SANTOS - ID. Funcional nº 50068768, pelo servidor RIVAMAR DA COSTA MUNIZ - ID. Funcional nº 50979973 na Comissão de Acompanhamento e Fiscalização do Contrato SEA/UEPSAM nº 002/2015.\r\n° - Após as modificações dos artigos anteriores, a Comissão de Acompanhamento e Fiscalização do Contrato SEA/UEPSAM nº 002/2015 passa a ser composta pelos seguintes membros, sob a presidência do primeiro:\r\nROBERTO LOURENÇO DE ALMEIDA, ID. Funcional nº 50979548\r\nRIVAMAR DA COSTA MUNIZ - ID. Funcional nº 50979973\r\nLUIZ CLARCKSON LEBREIRO - ID. Funcional nº 5050-6\r\nJOÃO LEANDRO DE OLIVEIRA FILHO - ID. Funcional nº 50068660; e;\r\nFREDERICO MENEZES COELHO, ID. Funcional nº 50854771\r\n° - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, retroagindo os seus efeitos a contar de 1º de janeiro de 2019, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 17 de janeiro de 2019\r\nCoordenador-Executivo \r\nId: 2159525\r\n"
        ],
        "2159526": [
            "2019-01-25 00:00:00",
            " \r\nQUE DESIGNOU A COMISSÃO DE ACOMPANHAMENTO E FISCALIZAÇÃO DO CONTRATO SEA/UEPSAM Nº PARA OS FINS QUE MENCIONA\r\nEXECUTIVO DO PROGRAMA DE SANEAMENTO AMBIENTAL DOS MUNICÍPIOS DO ENTORNO DA BAÍA DE GUANABARA, no uso de suas atribuições legais, prevista no art.7º, do Decreto nº 42.931, de 18 de abril de 2011, que dispõe sobre o referido programa, com base na Resolução SEAS nº 1, de 4 de janeiro de 2019, e ainda conforme as disposições do Processo nº E- 07/013/38/2015,\r\nRESOLVE:\r\nSubstituir o membro MARCIO SOARES DOS SANTOS, ID. Funcional nº 50068768, pelo servidor ROBERTO LOURENÇO DE ALMEIDA,ID. Funcional nº 50979248, na Comissão de Acompanhamento e Fiscalização do Contrato SEA/UEPSAM nº 013/2015.\r\n- Incluir o servidor RIVAMAR DA COSTA MUNIZ , ID. 50979973 na Comissão de Acompanhamento e Fiscalização do Contrato SEA/UEPSAM nº 013/2015.\r\n- Após as modificações dos artigos anteriores, a Comissão de Acompanhamento e Fiscalização do Contrato SEA/UEPSAM nº 013/2015 passa a ser composta pelos seguintes membros, sob a presidência do primeiro:\r\nROBERTO LOURENÇO DE ALMEIDA - ID. Funcional nº 50979248\r\nRIVAMAR DA COSTA MUNIZ - ID. Funcional nº 50979973\r\nJOÃO LEANDRO DE OLIVEIRA FILHO - ID. Funcional nº 5006866-0\r\n- Em caso de impedimento atuará em substituição a quaisquer dos membros, FREDERICO MENEZES COELHO, ID. Funcional nº 50854771.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, retroagindo os seus efeitos a contar de 1º de janeiro de 2019, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 18 de janeiro de 2019\r\nCoordenador-Executivo \r\nId: 2159526\r\n"
        ],
        "2159527": [
            "2019-01-25 00:00:00",
            "\r\nQUE DESIGNOU A COMISSÃO DE ACOMPANHAMENTO E FISCALIZAÇÃO DO CONTRATO SEA/UEPSAM Nº PARA OS FINS QUE MENCIONA.\r\nEXECUTIVO DO PROGRAMA DE SANEAMENTO AMBIENTAL DOS MUNICÍPIOS DO ENTORNO DA BAÍA DE GUANABARA, no uso de suas atribuições legais, prevista no art.7º, do Decreto nº 42.931, de 18 de abril de 2011, que dispõe sobre o referido programa, com base na Resolução SEAS nº 1, de 4 de janeiro de 2019, e ainda conforme as disposições do Processo nº E- 07/013/41/2015,\r\nRESOLVE:\r\nSubstituir o membro MARCIO SOARES DOS SANTOS - ID. Funcional n º 50068768, pelo servidor ROBERTO LOURENÇO DE ALMEIDA,ID. Funcional nº 50979248, na Comissão de Acompanhamento e Fiscalização do Contrato SEA/UEPSAM nº 015/2015.\r\n- Incluir o servidor RIVAMAR DA COSTA MUNIZ - ID. Funcional nº 50979973, na Comissão de Acompanhamento e Fiscalização do Contrato SEA/UEPSAM nº 015/2015.\r\n- Após as modificações dos artigos anteriores, a Comissão de Acompanhamento e Fiscalização do Contrato SEA/UEPSAM nº 015/2015 passa a ser composta pelos seguintes membros, sob a presidência do primeiro:\r\nROBERTO LOURENÇO DE ALMEIDA - ID. Funcional nº 50979248\r\nRIVAMAR DA COSTA MUNIZ - ID. Funcional nº 50979973\r\nJOÃO LEANDRO DE OLIVEIRA FILHO - ID. Funcional nº 5006866-0\r\n- Em caso de impedimento, atuará em substituição a quaisquer dos membros, FREDERICO MENEZES COELHO, ID. Funcional nº 50854771.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, retroagindo os seus efeitos a contar de 1º de janeiro de 2019, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 18 de janeiro de 2019\r\nCoordenador-Executivo \r\nId: 2159527\r\n"
        ],
        "2159528": [
            "2019-01-25 00:00:00",
            "\r\nQUE DESIGNOU A COMISSÃO DE ACOMPANHAMENTO E FISCALIZAÇÃO DO CONTRATO SEA/UEPSAM Nº 012/2015, PARA OS FINS QUE MENCINA\r\nEXECUTIVO DO PROGRAMA DE SANEAMENTO AMBIENTAL DOS MUNICÍPIOS DO ENTORNO DA BAÍA DE GUANABARA, no uso de suas atribuições legais, previstas no art.7º, do Decreto nº 42.931, de 18 de abril de 2011, que dispõe sobre o referido programa, com base na resolução SEAS nº 1, de 4 de janeiro de 2019, e ainda conforme as disposições do Processo E- 07/013/42/2015,\r\nRESOLVE:\r\nSubstituir o membro MARCIO SOARES DOS SANTOS - ID. Funcional nº 50068768, pelo servidor ROBERTO LOURENÇO DE ALMEIDA, ID. Funcional nº 50979248, na Comissão de Acompanhamento e Fiscalização do Contrato SEA/UEPSAM nº 012/2015. \r\n- Incluir o servidor RIVAMAR DA COSTA MUNIZ, ID. Funcional nº 50979973, na Comissão de Acompanhamento e Fiscalização do Contrato SEA/UEPSAM nº 012/2015.\r\n- Após as modificações dos artigos anteriores, a Comissão de Acompanhamento e Fiscalização do Contrato SEA/UEPSAM nº 012/2015, passa a ser composta pelos seguintes membros, sob a presidência do primeiro:\r\nROBERTO LOURENÇO DE ALMEIDA - ID. Funcional nº 50979248\r\nRIVAMAR DA COSTA MUNIZ - ID. Funcional nº 50979973\r\nJOÃO LEANDRO DE OLIVEIRA FILHO - ID. Funcional nº 5006866-0\r\n- Em caso de impedimento atuará em substituição a quaisquer dos membros, FREDERICO MENEZES COELHO, ID. Funcional nº 50854771.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, retroagindo os seus efeitos a contar de 1º de janeiro de 2019, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 18 de janeiro de 2019\r\nCoordenador-Executivo \r\nId: 2159528\r\n"
        ],
        "2159531": [
            "2019-01-24 00:00:00",
            " DO COMANDANTE \r\nAUTORIZA A DISPOSIÇÃO DE MILITAR DO CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\nO COMANDANTE-GERAL DO CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais, que lhe confere o art. 2º, do Decreto do Interventor Federal nº 047, de 27 de dezembro de 2018.\r\nRESOLVE:\r\nAutorizar, com ônus para o órgão solicitante, a disposição de FLÁVIO LUIZ DE CASTRO JESUS, CORONEL BM QOC/89, RG 10.977 -ID FUNCIONAL 0609935-1, e de VERÔNICA SANTOS ALBUQUERQUE, MAJOR BM QOS/Enf/02, RG 32.798 - ID FUNCIONAL 3137577-4, para a Secretaria Municipal de Meio Ambiente e Defesa Civil da Prefeitura Municipal de Teresópolis, nos termos do Processo nº E-12/207/30/2019.\r\nAutorizar a disposição de PAULA PACHE SALDANHA FERREIRA, TENENTE CORONEL BM QOS/Méd/00, RG 28.305 -ID FUNCIONAL 3239762-3, e de AUGUSTO CESAR BESSA NEVES, 1º TENENTE BM QOS/Dent/08, RG 41687 -ID FUNCIONAL 4338928-7, para a Defensoria Pública Geral do Estado do Rio de Janeiro, nos termos do Processo nº E-27/001/030/2019.\r\nAutorizar a disposição de KELLY GOMES FREIRE, SUBTEN BM Q11/00, RG 26.556 - ID FUNCIONAL 2663805-3, e de MARA MARGARETH TORRES FEITOSA, SUBTEN BM Q11/95, RG 18.700 - ID FUNCIONAL 1883653-4, para a Secretaria de Estado de Polícia Civil, nos termos do Processo nº E-27/001/029/2019.\r\nAutorizar a disposição de ARY JEJUS GOMES JÚNIOR, 1º SGT BM Q00/97, RG 21.493 - ID FUNCIONAL 2632834-8, para a Subsecretaria Militar da Casa Civil e Governança, nos termos do Processo nº E-27/028/004/2019.\r\nEm caso de necessidade de serviço, conforme disposto no art. 6º, inciso V, do Decreto do Interventor Federal nº 047, de 27 de dezembro de 2018, poderá ser requisitado o regresso dos militares mencionados nos artigos anteriores desta Portaria.\r\nEntende-se por ônus para o órgão solicitante, conforme § 2º, do artigo 7º, do Decreto do Interventor Federal nº 047, de 27 de dezembro de 2018, o dever de reembolsar a Corporação todas as despesas relacionadas ao militar posto à disposição, incluindo encargos sociais e benefícios indiretos pagos ao militar na origem. \r\nNos termos do § 1º, do artigo 2º, do Decreto do Interventor Federal nº 047, de 27 de dezembro de 2018, a disposição ora autorizada possui o prazo máximo de 02 (dois) anos, podendo ser prorrogada por igual período.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 23 de janeiro de 2019\r\nROBERTO ROBADEY COSTA JUNIOR - Cel BM\r\nComandante-Geral do CBMERJ\r\nId: 2159531\r\n"
        ],
        "2159532": [
            "2019-01-24 00:00:00",
            "\r\nAUTORIZA A DISPOSIÇÃO DE MILITAR DO CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\nO COMANDANTE-GERAL DO CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais, que lhe confere o art. 3º, do Decreto do Interventor Federal nº 047, de 27 de dezembro de 2018,\r\nRESOLVE:\r\nAutorizar a disposição de WASHINGTON LUIZ DOURADO DE AZEVEDO, Subtenente BM Q00/91, RG 15.717 - ID Funcional 0876180-9, para a Fundação Departamento de Estrada de Rodagem, nos termos do Processo nº E-27/001/004/2019\r\nEm caso de necessidade de serviço, conforme disposto no art. 6º, inciso V, do Decreto do Interventor Federal nº 047, de 27 de dezembro de 2018, poderá ser requisitado o regresso do militar mencionado no artigo anterior desta Portaria.\r\nNos termos do § 1º, do artigo 3º, do Decreto do Interventor Federal nº 047, de 27 de dezembro de 2018, as disposições ora autorizadas possuem o prazo máximo de 02 (dois) anos.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 23 de janeiro de 2019\r\nROBERTO ROBADEY COSTA JUNIOR - Cel BM\r\nComandante-Geral do CBMERJ\r\nId: 2159532\r\n"
        ],
        "2159533": [
            "2019-01-24 00:00:00",
            " DE JANEIRO DE 2019\r\nDISPOSIÇÃO DE MILITARES DO CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\nO COMANDANTE-GERAL DO CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais, que lhe confere o art. 2º, do Decreto nº 047, de 27 de dezembro de 2018,\r\nRESOLVE:\r\nAutorizar à disposição de RENATA CARNEVALE CARNEIRO CHERMONT DE MIRANDA CAP BM QOS/Méd/02, RG 32.432 - ID Funcional 0615248-1, para Secretaria de Estado de Saúde, nos termos do Processo nº E-27/001/009/2019, a contar de 01 de janeiro de 2019.\r\nAutorizar, com ônus para o órgão solicitante, à disposição de JORGE CEZAR BRAGA DE MELLO, SUBTEN BM Q02/95, RG 18.811, ID Funcional 611812-7, ANDRÉ LUIZ NOMINATO MORAES, 1º SGT BM Q02/95, RG 18.818 - ID Funcional 2585299-0 e de FLÁVIO ANTÔNIO MOSCHEN DORSCH, 2º SGT BM Q02/99, RG 25.593 - ID Funcional 2608943-2, para o Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro, nos termos do Processo nº E-27/001/017/2019. \r\nAutorizar à disposição de MARCIO MOURA MOTTA, CEL BM QOC/95, RG 14.308 - ID Funcional 061086-1, a contar de 09 de janeiro de 2019, de MAURICIO COSTA DE CASTRO, MAJ BM QOC/00, RG 12.121 - ID Funcional 01874337-4 e MARCIO NEVES DO VALLE, CAP BM QOA/90, RG 13.370 - ID Funcional 03214346-0, ambos a contar de 03 de janeiro de 2019, para o Instituto Estadual do Ambiente - INEA, nos termos do Processo nº E-27/001/014/2019. \r\nAutorizar à disposição de LUIS EDUARDO ROSA SANT'ANNA, MAJ BM QOC/02, RG 19.559 - ID Funcional 0611896-8, para a Secretaria de Estado de Administração Penitenciária, nos termos do Processo nº E-27/121/003/2019.\r\nAutorizar, com ônus para o órgão solicitante, às disposição de GUILHERME PEREIRA GODOI, MAJ BM QOC/01, RG 28.985 - ID Funcional 0613979-5, para a Prefeitura da Cidade do Rio de Janeiro, nos termos do Processo nº E-27/001/016/2019. \r\nEm caso de necessidade de serviço, conforme disposto no art. 6º, inciso V, do Decreto nº 047, de 27 de dezembro de 2018, poderá ser requisitado o regresso dos militares mencionados nos artigos anteriores desta Portaria.\r\nEntende-se por ônus para o órgão solicitante, conforme § 2º, do artigo 7º, do Decreto do Interventor Federal nº 047, de 27 de dezembro de 2018, o dever de reembolsar a Corporação todas as despesas relacionadas ao militar posto à disposição, incluindo encargos sociais e benefícios indiretos pagos ao militar na origem. \r\nNos termos do § 1º, do artigo 2º, do Decreto nº 047, de 27 de dezembro de 2018, às disposições ora autorizadas possuem o prazo máximo de 02 (dois) anos, podendo ser prorrogadas por igual período.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 10 de janeiro de 2019\r\nROBERTO ROBADEY COSTA JUNIOR - Cel BM\r\nComandante-Geral do CBMERJ\r\n*Republicada por incorreção no original publicada no DOERJ de 17/01/2019.\r\nId: 2159533\r\n"
        ],
        "2159534": [
            "2019-01-24 00:00:00",
            "\r\nDISPOSIÇÃO DE MILITARES DO CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\nO COMANDANTE-GERAL DO CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais, que lhe confere o art. 3º, do Decreto do Interventor Federal nº 047, de 27 de dezembro de 2018,\r\nRESOLVE:\r\nAutorizar à disposição de MARCO AURELIO DE OLIVEIRA PAES, SUBTEN BM Q00/90, RG 12.028 - ID Funcional 3214353-2, para a Secretaria de Estado de Governo e Relações Institucionais, nos termos do Processo nº E-27/001/008/2019, a contar de 01 de janeiro de 2019.\r\nAutorizar à disposição de MARCIO ALVES DOS SANTOS, SUBTEN BM Q00/91, RG 15.316 - ID Funcional 3216336-3, para Loteria do Estado do Rio de Janeiro, nos termos do Processo nº E- 27/001/005/2019, a contar de 01 de janeiro de 2019.\r\nAutorizar à disposição de ANDRE LUIS ALVES DOS SANTOS, 1º Sgt BM Q00/97, RG 21.534 - ID Funcional 0612531-0, LUIZ HENRIQUE DOS SANTOS, Subten BM Q00/90, RG 12.219 - ID Funcional 2646265-6, para Secretaria de Estado de Educação, nos termos dos Processos nº E-27/001/006/2019 e nº E-27/001/007/2019, respectivamente. \r\nAutorizar à disposição de FABIO STUMPO DE LIMA, 3º Sgt BM Q02/02, RG 31.646 - ID Funcional 614578-7, para Secretaria de Estado de Ciência e Tecnologia, nos termos do Processo nº E- 26/015/022/2019. \r\nEm caso de necessidade de serviço, conforme disposto no art. 6º, inciso V do Decreto do Interventor Federal nº 047, de 27 de dezembro de 2018, poderá ser requisitado o regresso dos militares mencionados nos artigos anteriores desta Portaria.\r\nNos termos do artigo 3º do Decreto do Interventor Federal nº 047, de 27 de dezembro de 2018, as disposições ora autorizadas possuem o prazo máximo de 02 (dois) anos.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 10 de janeiro de 2019\r\nROBERTO ROBADEY COSTA JUNIOR - Cel BM\r\nComandante-Geral do CBMERJ\r\n*Republicada por incorreção no original publicada no D.O. de 17/01/2019.\r\nId: 2159534\r\n"
        ],
        "2159543": [
            "2019-01-24 00:00:00",
            " SUBSECRETARIA DE ESTADO DE RECEITA\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE FISCALIZAÇÃO\r\nJANEIRO DE 2019\r\nINSTAURA PROCEDIMENTO ADMINISTRATIVO PARA CANCELAMENTO DE INSCRIÇÃO ESTADUAL (PCAN)\r\nno uso de suas atribuições legais e considerando o disposto no art. 62, § 3º, do Anexo I, da Parte II, da Resolução SEFAZ nº 720/14 e no Processo E- 04/046/17/2019,\r\nRESOLVE:\r\n- Instaurar Procedimento Administrativo para Cancelamento de Inscrição Estadual (PCAN) do contribuinte, abaixo indicado, conforme previsto no art. 62, do Anexo I, da Parte II da Resolução SEFAZ nº 720/14, decorrente da constatação do seu enquadramento no inciso III, do art. 44-B, da Lei nº 2657/96 e art. 60, III, Anexo I, Parte II da Resolução SEFAZ nº 720/2014:\r\n\r\nRazão Social: SISTO COMERCIAL ALIMENTICIA EIRELI\r\nCNPJ: 29.287.524/0001-97\r\nInscrição Estadual: 11.028.86-1\r\nEndereço: AVN TOCANTINS, 469 LOJA:3 MORADA DO CONTORNO - RESENDE RJ 27.525-662\r\nNúmero do Processo E-04/046/17/2019.\r\n- A inscrição estadual do contribuinte arrolado fica impedida a partir da data de publicação desta Portaria, conforme determina o inciso XXI, do art. 55, do Anexo I, da Parte II da Resolução SEFAZ nº 720/14.\r\n- O contribuinte terá o prazo de 30 (trinta) dias, contado da data de publicação desta Portaria, para interpor recurso ao Superintendente de Fiscalização.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 23 de janeiro de 2019\r\nHUMBERTO FELBINGER COSSU DE VASCONCELOS\r\nSuperintendente de Fiscalização\r\nId: 2159543\r\n"
        ],
        "2159544": [
            "2019-01-24 00:00:00",
            " JANEIRO DE 2019\r\nINSTAURA PROCEDIMENTO ADMINISTRATIVO PARA CANCELAMENTO DE INSCRIÇÃO ESTADUAL (PCAN)\r\nno uso de suas atribuições legais e considerando o disposto no art. 62, § 3º, do Anexo I, da Parte II da Resolução SEFAZ nº 720/14 e no Processo E- 04/046/18/2019,\r\nRESOLVE:\r\n- Instaurar Procedimento Administrativo para Cancelamento de Inscrição Estadual (PCAN) do contribuinte, abaixo indicado, conforme previsto no art. 62, do Anexo I, da Parte II da Resolução SEFAZ nº 720/14, decorrente da constatação do seu enquadramento no inciso III, do art. 44-B, da Lei nº 2657/96 e art. 60, III, Anexo I, Parte II da Resolução SEFAZ nº 720/2014:\r\n\r\nRazão Social: COMERCIAL ATACADISTA MORAES SILVA EIRELI\r\nCNPJ: 29.385.566/0001-60\r\nInscrição Estadual: 11.046.77-0\r\nEndereço: AVN TOCANTINS, 469 LOJA:3 MORADA DO CONTORNO - RESENDE RJ 27.525-662\r\nNúmero do Processo: E-04/046/18/2019.\r\n- A inscrição estadual do contribuinte arrolado fica impedida a partir da data de publicação desta Portaria, conforme determina o inciso XXI, do art. 55, do Anexo I, da Parte II da Resolução SEFAZ nº 720/14.\r\nO contribuinte terá o prazo de 30 (trinta) dias, contado da data de publicação desta Portaria, para interpor recurso ao Superintendente de Fiscalização.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 23 de janeiro de 2019\r\nHUMBERTO FELBINGER COSSU DE VASCONCELOS\r\nSuperintendente de Fiscalização\r\nId: 2159544\r\n"
        ],
        "2159545": [
            "2019-01-24 00:00:00",
            " JANEIRO DE 2019\r\nINSTAURA PROCEDIMENTO ADMINISTRATIVO PARA CANCELAMENTO DE INSCRIÇÃO ESTADUAL (PCAN)\r\nno uso de suas atribuições legais e considerando o disposto no art. 62, § 3º, do Anexo I, da Parte II da Resolução SEFAZ nº 720/14 e no Processo nº E- 04/046/23/2019,\r\nRESOLVE:\r\n- Instaurar Procedimento Administrativo para Cancelamento de Inscrição Estadual (PCAN) dos contribuintes, abaixo indicados, conforme previsto no art. 62, do Anexo I, da Parte II da Resolução SEFAZ nº 720/14, decorrente da constatação do seu enquadramento do art. 44-B, incisos I e III, da Lei nº 2657/9.\r\nRazão Social: AQUINO COMERCIO DE EMBALAGENS EIRELI\r\nCNPJ: 30.845.751/0001-70\r\nIE: 11.183.964\r\nEndereço: Av. Saquarema, 4000 - Bacaxá - Saquarema - RJ - Brasil - 28990-000\r\nNúmero do Processo: E-04/046/23/2019\r\n- A inscrição estadual do contribuinte arrolado fica impedida a partir da data de publicação desta Portaria, conforme determina o inciso XXI, do art. 55, do Anexo I, da Parte II da Resolução SEFAZ nº 720/14.\r\n- O contribuinte terá o prazo de 30 (trinta) dias, contado da data de publicação desta Portaria, para interpor recurso ao Superintendente de Fiscalização.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro,23 de janeiro de 2019\r\nHUMBERTO FELBINGER COSSU DE VASCONCELOS\r\nSuperintendente de Fiscalização\r\nId: 2159545\r\n"
        ],
        "2159546": [
            "2019-01-24 00:00:00",
            " \r\nINSTAURA PROCEDIMENTO ADMINISTRATIVO PARA CANCELAMENTO DE INSCRIÇÃO ESTADUAL (PCAN)\r\nno uso de suas atribuições legais e considerando o disposto no art. 62, § 3º, do Anexo I, da Parte II, da Resolução SEFAZ nº 720/14 e no Processo nº E- 04/046/20/2019,\r\nRESOLVE:\r\n- Instaurar Procedimento Administrativo para Cancelamento de Inscrição Estadual (PCAN) dos contribuintes, abaixo indicados, conforme previsto no art. 62, do Anexo I, da Parte II da Resolução SEFAZ nº 720/14, decorrente da constatação do seu enquadramento do art. 44-B, incisos I e III, da Lei nº 2657/96.\r\nRazão Social: NOVA GALY RECICLAVEL DE PRODUTOS EIRELI\r\nCNPJ: 31.332.056/0001-77\r\nIE: 11.227.163\r\nEndereço: Av. Saquarema, 4000 - Bacaxá - Saquarema - RJ - Brasil - 28990-000\r\nNúmero do Processo: E-04/046/20/2019\r\n- A inscrição estadual do contribuinte arrolado fica impedida a partir da data de publicação desta Portaria, conforme determina o inciso XXI, do art. 55, do Anexo I, da Parte II da Resolução SEFAZ nº 720/14.\r\n- O contribuinte terá o prazo de 30 (trinta) dias, contado da data de publicação desta Portaria, para interpor recurso ao Superintendente de Fiscalização.\r\n- Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 23 de janeiro de 2019\r\nHUMBERTO FELBINGER COSSU DE VASCONCELOS\r\nSuperintendente de Fiscalização\r\nId: 2159546\r\n"
        ],
        "2159547": [
            "2019-01-24 00:00:00",
            " JANEIRO DE 2019\r\nINSTAURA PROCEDIMENTO ADMINISTRATIVO PARA CANCELAMENTO DE INSCRIÇÃO ESTADUAL (PCAN)\r\nno uso de suas atribuições legais e considerando o disposto no art. 62, § 3º, do Anexo I, da Parte II da Resolução SEFAZ nº 720/14 e no Processo nº E- 04/046/25/2019,\r\nRESOLVE:\r\n- Instaurar Procedimento Administrativo para Cancelamento de Inscrição Estadual (PCAN) do contribuinte, abaixo indicado, conforme previsto no art. 62, do Anexo I, da Parte II da Resolução SEFAZ nº 720/14, decorrente da constatação do seu enquadramento do art. 44- B, inciso III, da Lei nº 2657/96. \r\nRazão Social: VARRE-SAI COMÉRCIO DE MADEIRA LTDA\r\nCNPJ: 31.496.338/0001-00\r\nInscrição Estadual: 11.244.02-5\r\nEndereço: ETR ESTRADA PURILANDIA A SANTA CLARA - FAZENDA CANTO ALEGRE, SN ZONA RURAL - PORCIÚNCULA RJ 28.390-000\r\nNúmero do Processo: E-04/046/25/2019\r\n- A inscrição estadual do contribuinte arrolado fica impedida a partir da data de publicação desta Portaria, conforme determina o inciso XXI, do art. 55 ,do Anexo I, da Parte II da Resolução SEFAZ nº 720/14.\r\n- O contribuinte terá o prazo de 30 (trinta) dias, contado da data de publicação desta Portaria, para interpor recurso ao Superintendente de Fiscalização.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 23 de janeiro de 2019\r\nHUMBERTO FELBINGER COSSU DE VASCONCELOS\r\nSuperintendente de Fiscalização\r\nId: 2159547\r\n"
        ],
        "2159548": [
            "2019-01-24 00:00:00",
            " PORTARIA SUFIS N° 403 DE 23 JANEIRO DE 2019\r\nINSTAURA PROCEDIMENTO ADMINISTRATIVO PARA CANCELAMENTO DE INSCRIÇÃO ESTADUAL (PCAN)\r\nno uso de suas atribuições legais e considerando o disposto no art. 62, § 3º, do Anexo I, da Parte II da Resolução SEFAZ nº 720/14 e no Processo nº E- 04/046/21/2019,\r\nRESOLVE:\r\n- Instaurar Procedimento Administrativo para Cancelamento de Inscrição Estadual (PCAN) dos contribuintes, abaixo indicados, conforme previsto no art. 62, do Anexo I, da Parte II da Resolução SEFAZ nº 720/14, decorrente da constatação do seu enquadramento do art. 44-B, incisos I e III, da Lei nº 2657/96.\r\nRazão Social: BIG BEN RECICLAVEL DE PRODUTOS EIRELI\r\nCNPJ: 31.608.980/0001-33\r\nIE: 11.256.104\r\nEndereço: Rua Alfredo Menezes, 99 - Bacaxá - Saquarema - RJ - Brasil - 28990-000\r\nNúmero do Processo: E-04/046/21/2019\r\n- A inscrição estadual do contribuinte arrolado fica impedida a partir da data de publicação desta Portaria, conforme determina o inciso XXI, do art. 55, do Anexo I, da Parte II da Resolução SEFAZ nº 720/14.\r\n- O contribuinte terá o prazo de 30 (trinta) dias, contado da data de publicação desta Portaria, para interpor recurso ao Superintendente de Fiscalização.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 23 de janeiro de 2019\r\nHUMBERTO FELBINGER COSSU DE VASCONCELOS\r\nSuperintendente de Fiscalização\r\nId: 2159548\r\n"
        ],
        "2159549": [
            "2019-01-24 00:00:00",
            " JANEIRO DE 2019\r\nINSTAURA PROCEDIMENTO ADMINISTRATIVO PARA CANCELAMENTO DE INSCRIÇÃO ESTADUAL (PCAN)\r\nno uso de suas atribuições legais e considerando o disposto no art. 62, § 3º, do Anexo I, da Parte II da Resolução SEFAZ nº 720/14 e no Processo nº E- 04/046/12/2019,\r\nRESOLVE:\r\n- Instaurar Procedimento Administrativo para Cancelamento de Inscrição Estadual (PCAN) dos contribuintes, abaixo indicados, conforme previsto no art. 62, do Anexo I, da Parte II da Resolução SEFAZ nº 720/14, decorrente da constatação do seu enquadramento do art. 44-B, incisos I e III, da Lei nº 2657/96.\r\nRazão Social: GALAXY COMERCIO DE METAIS E PLASTICOS EIRELI\r\nCNPJ: 31.660.465/0001-00\r\nIE: 11.261.221\r\nEndereço: Av. Saquarema, 5074, L1 - Bacaxá - Saquarema - RJ - Brasil - 28990-000\r\nNúmero do Processo: E-04/046/12/2019\r\n- A inscrição estadual do contribuinte arrolado fica impedida a partir da data de publicação desta Portaria, conforme determina o inciso XXI, do art. 55, do Anexo I, da Parte II da Resolução SEFAZ nº 720/14.\r\n- O contribuinte terá o prazo de 30 (trinta) dias, contado da data de publicação desta Portaria, para interpor recurso ao Superintendente de Fiscalização.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 23 de janeiro de 2019\r\nHUMBERTO FELBINGER COSSU DE VASCONCELOS\r\nSuperintendente de Fiscalização\r\nId: 2159549\r\n"
        ],
        "2159550": [
            "2019-01-24 00:00:00",
            " JANEIRO DE 2019\r\nINSTAURA PROCEDIMENTO ADMINISTRATIVO PARA CANCELAMENTO DE INSCRIÇÃO ESTADUAL (PCAN)\r\nno uso de suas atribuições legais e considerando o disposto no art. 62, § 3º, do Anexo I, da Parte II da Resolução SEFAZ nº 720/14 e no Processo nº E- 04/046/10/2019,\r\nRESOLVE:\r\n- Instaurar Procedimento Administrativo para Cancelamento de Inscrição Estadual (PCAN) do contribuinte, abaixo indicado, conforme previsto no art. 62, do Anexo I, da Parte II da Resolução SEFAZ nº 720/14, decorrente da constatação do seu enquadramento do art. 44- B, inciso III da Lei nº 2657/96. \r\nRazão Social: PH DE SOUZA SAMABRIA\r\nCNPJ: 31.971.017/0001-10\r\nInscrição Estadual: 11.294.33-2\r\nEndereço: TRV PALMERINDA, 0 SETE PONTES - SÃO GONÇALO RJ 24.411-110\r\nNúmero do Processo: E-04/046/10/2019\r\n- A inscrição estadual do contribuinte arrolado fica impedida a partir da data de publicação desta Portaria, conforme determina o inciso XXI, do art. 55, do Anexo I, da Parte II da Resolução SEFAZ nº 720/14.\r\n- O contribuinte terá o prazo de 30 (trinta) dias, contado da data de publicação desta Portaria, para interpor recurso ao Superintendente de Fiscalização.\r\n- Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 23 de janeiro de 2019\r\nHUMBERTO FELBINGER COSSU DE VASCONCELOS\r\nSuperintendente de Fiscalização\r\nId: 2159550\r\n"
        ],
        "2159551": [
            "2019-01-24 00:00:00",
            " PORTARIA SUFIS N° 406 DE 23 JANEIRO DE 2019\r\nINSTAURA PROCEDIMENTO ADMINISTRATIVO PARA CANCELAMENTO DE INSCRIÇÃO ESTADUAL (PCAN)\r\nno uso de suas atribuições legais e considerando o disposto no art. 62, § 3º, do Anexo I, da Parte II da Resolução SEFAZ nº 720/14 e no Processo E- 04/046/13/2019,\r\nRESOLVE:\r\n- Instaurar Procedimento Administrativo para Cancelamento de Inscrição Estadual (PCAN) do contribuinte, abaixo indicado, conforme previsto no art. 62, do Anexo I, da Parte II da Resolução SEFAZ nº 720/14, decorrente da constatação do seu enquadramento no inciso III, do art. 44-B, da Lei nº 2657/96 e art. 60, III, Anexo I, Parte II da Resolução SEFAZ nº 720/2014.\r\n\r\nRazão Social: CENTRAL DE JAPERI COMERCIO DE METAIS E PLASTICOS EIRELI\r\nCNPJ: 31.982.975/0001-96\r\nInscrição Estadual: 11.295.43-6\r\nEndereço: ETR MIGUEL PEREIRA, 364 JAPERI - JAPERI RJ 26.443- 050\r\nNúmero do Processo: E-04/046/13/2019.\r\n- A inscrição estadual do contribuinte arrolado fica impedida a partir da data de publicação desta Portaria, conforme determina o inciso XXI, do art. 55, do Anexo I, da Parte II da Resolução SEFAZ nº 720/14.\r\n- O contribuinte terá o prazo de 30 (trinta) dias, contado da data de publicação desta Portaria, para interpor recurso ao Superintendente de Fiscalização.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 23 de janeiro de 2019\r\nHUMBERTO FELBINGER COSSU DE VASCONCELOS\r\nSuperintendente de Fiscalização\r\nId: 2159551\r\n"
        ],
        "2159552": [
            "2019-01-24 00:00:00",
            " JANEIRO DE 2019\r\nINSTAURA PROCEDIMENTO ADMINISTRATIVO PARA CANCELAMENTO DE INSCRIÇÃO ESTADUAL (PCAN)\r\nno uso de suas atribuições legais e considerando o disposto no art. 62, § 3º, do Anexo I, da Parte II da Resolução SEFAZ nº 720/14 e no Processo nº E- 04/024/101/2019,\r\nRESOLVE:\r\n- Instaurar Procedimento Administrativo para Cancelamento de Inscrição Estadual (PCAN) do contribuinte, abaixo indicado, conforme previsto no art. 62, do Anexo I, da Parte II da Resolução SEFAZ nº 720/14, decorrente da constatação do seu enquadramento do art. 44- B, inciso III da Lei nº 2657/96: \r\nRazão Social: ZINCONORTE COMERCIO DE METAIS EIRELI\r\nCNPJ: 31.680.053/0001-24\r\nInscrição Estadual: 11.297.46-3\r\nEndereço: RUA JUSCELINO KUBISTSCHEK DE OLIVIERA 135 LOTE:23;QUADRA:08 \r\nMARINGA - PARQUE ESPERANCA - Belford Roxo - RJ - Brasil - 26173-515\r\nNúmero do Processo: E-04/024/101/2019\r\n- A inscrição estadual do contribuinte arrolado fica impedida a partir da data de publicação desta Portaria, conforme determina o inciso XXI, do art. 55, do Anexo I, da Parte II da Resolução SEFAZ nº 720/14.\r\n- O contribuinte terá o prazo de 30 (trinta) dias, contado da data de publicação desta Portaria, para interpor recurso ao Superintendente de Fiscalização.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 23 de janeiro de 2019\r\nHUMBERTO FELBINGER COSSU DE VASCONCELOS\r\nSuperintendente de Fiscalização\r\nId: 2159552\r\n"
        ],
        "2159553": [
            "2019-01-24 00:00:00",
            " JANEIRO DE 2019\r\nINSTAURA PROCEDIMENTO ADMINISTRATIVO PARA CANCELAMENTO DE INSCRIÇÃO ESTADUAL (PCAN)\r\nno uso de suas atribuições legais e considerando o disposto no art. 62, § 3º, do Anexo I, da Parte II da Resolução SEFAZ nº 720/14 e no Processo E- 04/046/19/2019,\r\nRESOLVE:\r\n- Instaurar Procedimento Administrativo para Cancelamento de Inscrição Estadual (PCAN) do contribuinte, abaixo indicado, conforme previsto no art. 62, do Anexo I, da Parte II da Resolução SEFAZ nº 720/14, decorrente da constatação do seu enquadramento no inciso III, do art. 44-B, da Lei nº 2657/96 e art. 60, III, Anexo I, Parte II da Resolução SEFAZ nº 720/2014.\r\n\r\nRazão Social: F.C. SHURMAN EIRELI\r\nCNPJ: 10.451.096/0004-00\r\nInscrição Estadual: 11.314.93-7\r\nEndereço: AVN TOCANTINS, 469 LOJA:3 MORADA DO CONTORNO - RESENDE RJ 27.525-662\r\nNúmero do Processo: E-04/046/19/2019.\r\n- A inscrição estadual do contribuinte arrolado fica impedida a partir da data de publicação desta Portaria, conforme determina o inciso XXI, do art. 55, do Anexo I, da Parte II da Resolução SEFAZ nº 720/14.\r\n- O contribuinte terá o prazo de 30 (trinta) dias, contado da data de publicação desta Portaria, para interpor recurso ao Superintendente de Fiscalização.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 23 de janeiro de 2019\r\nHUMBERTO FELBINGER COSSU DE VASCONCELOS\r\nSuperintendente de Fiscalização\r\nId: 2159553\r\n"
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        "2159554": [
            "2019-01-24 00:00:00",
            " JANEIRO DE 2019\r\nINSTAURA PROCEDIMENTO ADMINISTRATIVO PARA CANCELAMENTO DE INSCRIÇÃO ESTADUAL (PCAN)\r\nno uso de suas atribuições legais e considerando o disposto no art. 62, § 3º, do Anexo I, da Parte II da Resolução SEFAZ nº 720/14 e no Processo nº E- 04/046/26/2019,\r\nRESOLVE:\r\n- Instaurar Procedimento Administrativo para Cancelamento de Inscrição Estadual (PCAN) dos contribuintes, abaixo indicados, conforme previsto no art. 62, do Anexo I, da Parte II, da Resolução SEFAZ nº 720/14, decorrente da constatação do seu enquadramento do art. 44-B, inciso III, da Lei nº 2657/96.\r\nRazão Social: COMERCIAL PASCHOETTO LTDA\r\nCNPJ: 06.021.880/0001-69\r\nIE: 77.758.828\r\nEndereço: Alm. Ione Pacheco Machado, 78,Condominio Industrial - Casimiro De Abreu - RJ - Brasil - 28860-000\r\nNúmero do Processo: E-04/046/26/2019\r\n- A inscrição estadual do contribuinte arrolado fica impedida a partir da data de publicação desta Portaria, conforme determina o inciso XXI, do art. 55, do Anexo I, da Parte II da Resolução SEFAZ nº 720/14.\r\n- O contribuinte terá o prazo de 30 (trinta) dias, contado da data de publicação desta Portaria, para interpor recurso ao Superintendente de Fiscalização.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 23 de janeiro de 2019\r\nHUMBERTO FELBINGER COSSU DE VASCONCELOS\r\nSuperintendente de Fiscalização\r\nId: 2159554\r\n"
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        "2159555": [
            "2019-01-24 00:00:00",
            " JANEIRO DE 2019\r\nINSTAURA PROCEDIMENTO ADMINISTRATIVO PARA CANCELAMENTO DE INSCRIÇÃO ESTADUAL (PCAN)\r\nno uso de suas atribuições legais e considerando o disposto no art. 62, § 3º, do Anexo I, da Parte II da Resolução SEFAZ nº 720/14 e no Processo nº E- 04/018/20//2019,\r\nRESOLVE:\r\n- Instaurar Procedimento Administrativo para Cancelamento de Inscrição Estadual (PCAN) do contribuinte, abaixo indicados, conforme previsto no art. 62, do Anexo I, da Parte II da Resolução SEFAZ nº 720/14, decorrente da constatação do seu enquadramento no inciso III, do art. 44-B, da Lei nº 2657/96 c/c art. 60, inciso III, do Anexo I, da Parte II da Resolução SEFAZ nº 720/14.\r\nRazão Social: RIOCOMEX INDUSTRIA E COMERCIO DE EMBALAGENS PLASTICAS LTDA\r\nCNPJ: 13.965.842/0001-20\r\nInscrição Estadual: 79.532.738\r\nEndereço: RUA 24, S/N QUADRA 0030, LOTE 0024. FAZENDA CAXIAS - SEROPÉDICA. RJ. CEP: 23.895-345\r\nNúmero do Processo: nº E-04/018/20//2019\r\n- A inscrição estadual do contribuinte arrolado fica impedida a partir da data de publicação desta Portaria, conforme determina o inciso XXI, do art. 55, do Anexo I, da Parte II da Resolução SEFAZ nº 720/14.\r\nO contribuinte terá o prazo de 30 (trinta) dias, contado da data de publicação desta Portaria, para interpor recurso ao Superintendente de Fiscalização.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 23 de janeiro de 2019\r\nHUMBERTO FELBINGER COSSU DE VASCONCELOS\r\nSuperintendente de Fiscalização\r\nId: 2159555\r\n"
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        "2159556": [
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            " JANEIRO DE 2019\r\nINSTAURA PROCEDIMENTO ADMINISTRATIVO PARA CANCELAMENTO DE INSCRIÇÃO ESTADUAL (PCAN)\r\nno uso de suas atribuições legais e considerando o disposto no art. 62, § 3º, do Anexo I, da Parte II da Resolução SEFAZ nº 720/14 e no Processo nº E- 04/024/100/2019,\r\nRESOLVE:\r\n- Instaurar Procedimento Administrativo para Cancelamento de Inscrição Estadual (PCAN) do contribuinte, abaixo indicado, conforme previsto no art. 62 do Anexo I da Parte II da Resolução SEFAZ nº 720/14, decorrente da constatação do seu enquadramento do art. 44- B, inciso III, da Lei nº 2657/96.\r\nRazão Social: IRMAOS DE LUTA CONFECCAO LTDA ME\r\nCNPJ: 15.264.072/0001-13\r\nInscrição Estadual: 79.651.07-9\r\nEndereço: AVN JULIO DE AMORIM PEREIRA 66 \r\nHELIOPOLIS - Belford Roxo - RJ - Brasil - 26140-000\r\nNúmero do Processo: E-04/024/100/2019\r\n- A inscrição estadual do contribuinte arrolado fica impedida a partir da data de publicação desta Portaria, conforme determina o inciso XXI, do art. 55, do Anexo I ,da Parte II da Resolução SEFAZ nº 720/14.\r\n- O contribuinte terá o prazo de 30 (trinta) dias, contado da data de publicação desta Portaria, para interpor recurso ao Superintendente de Fiscalização.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 23 de janeiro de 2019\r\nHUMBERTO FELBINGER COSSU DE VASCONCELOS\r\nSuperintendente de Fiscalização\r\nId: 2159556\r\n"
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        "2159557": [
            "2019-01-24 00:00:00",
            " JANEIRO DE 2019\r\nINSTAURA PROCEDIMENTO ADMINISTRATIVO PARA CANCELAMENTO DE INSCRIÇÃO ESTADUAL (PCAN)\r\nno uso de suas atribuições legais e considerando o disposto no art. 62, § 3º, do Anexo I, da Parte II, da Resolução SEFAZ nº 720/14 e no Processo nº E- 04/024/99/2019,\r\nRESOLVE:\r\nInstaurar Procedimento Administrativo para Cancelamento de Inscrição Estadual (PCAN) do contribuinte, abaixo indicado, conforme previsto no art. 62, do Anexo I, da Parte II da Resolução SEFAZ nº 720/14, decorrente da constatação do seu enquadramento do art. 44- B, inciso III da Lei nº 2657/96. \r\nRazão Social: SR AMORIM COMERCIO DE ALIMENTOS EIRELI EPP\r\nCNPJ: 16.709.332/0001-80\r\nInscrição Estadual: 79.738.95-6\r\nEndereço: AVN DOUTOR SALLES TEIXEIRA 451 QUADRA 5 LOTE 26 \r\nMoqueta - Nova Iguaçu - RJ - Brasil - 26285-005\r\nNúmero do Processo: E-04/024/99/2019\r\n- A inscrição estadual do contribuinte arrolado fica impedida a partir da data de publicação desta Portaria, conforme determina o inciso XXI, do art. 55, do Anexo I, da Parte II da Resolução SEFAZ nº 720/14.\r\n- O contribuinte terá o prazo de 30 (trinta) dias, contado da data de publicação desta Portaria, para interpor recurso ao Superintendente de Fiscalização.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 23 de janeiro de 2019\r\nHUMBERTO FELBINGER COSSU DE VASCONCELOS\r\nSuperintendente de Fiscalização\r\nId: 2159557\r\n"
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            " JANEIRO DE 2019\r\nINSTAURA PROCEDIMENTO ADMINISTRATIVO PARA CANCELAMENTO DE INSCRIÇÃO ESTADUAL (PCAN)\r\nno uso de suas atribuições legais e considerando o disposto no art. 62, § 3º, do Anexo I, da Parte II, da Resolução SEFAZ nº 720/14 e no Processo E- 04/046/22/2019,\r\nRESOLVE:\r\n- Instaurar Procedimento Administrativo para Cancelamento de Inscrição Estadual (PCAN) do contribuinte, abaixo indicado, conforme previsto no art. 62, do Anexo I, da Parte II da Resolução SEFAZ nº 720/14, decorrente da constatação do seu enquadramento no inciso III, do art. 44-B, da Lei nº 2657/96 e art. 60, III, Anexo I, Parte II da Resolução SEFAZ nº 720/2014.\r\n\r\nRazão Social: HF CHAGAS DISTRIBUIDORA\r\nCNPJ: 23.602.430/0001-89\r\nInscrição Estadual: 87.043.85-1\r\nEndereço: RUA BARAO DE SANTA MARTA, 638 PONTO AZUL - TRÊS RIOS RJ 25.821-120\r\nNúmero do Processo: E-04/046/22/2019.\r\n- A inscrição estadual do contribuinte arrolado fica impedida a partir da data de publicação desta Portaria, conforme determina o inciso XXI, do art. 55, do Anexo I, da Parte II da Resolução SEFAZ nº 720/14.\r\n- O contribuinte terá o prazo de 30 (trinta) dias, contado da data de publicação desta Portaria, para interpor recurso ao Superintendente de Fiscalização.\r\n- Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 23 de janeiro de 2019\r\nHUMBERTO FELBINGER COSSU DE VASCONCELOS\r\nSuperintendente de Fiscalização\r\nId: 2159559\r\n"
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            "2019-01-24 00:00:00",
            " JANEIRO DE 2019\r\nINSTAURA PROCEDIMENTO ADMINISTRATIVO PARA CANCELAMENTO DE INSCRIÇÃO ESTADUAL (PCAN)\r\nno uso de suas atribuições legais e considerando o disposto no art. 62, § 3º, do Anexo I, da Parte II da Resolução SEFAZ nº 720/14 e no Processo nº E- 04/024/97/2019,\r\nRESOLVE:\r\n- Instaurar Procedimento Administrativo para Cancelamento de Inscrição Estadual (PCAN) do contribuinte, abaixo indicado, conforme previsto no art. 62, do Anexo I, da Parte II da Resolução SEFAZ nº 720/14, decorrente da constatação do seu enquadramento do art. 44- B, inciso III, da Lei nº 2657/96. \r\nRazão Social: FM REAL NEGOCIOS COMERCIO E SERVICOS EIRELI\r\nCNPJ: 23.701.243/0001-52\r\nInscrição Estadual: 87.057.62-3\r\nEndereço: RUA OSVALDO CRUZ 306 LOTE 4 \r\nCENTRO - Nilópolis - RJ - Brasil - 26530-100\r\nNúmero do Processo: E-04/024/97/2019\r\n- A inscrição estadual do contribuinte arrolado fica impedida a partir da data de publicação desta Portaria, conforme determina o inciso XXI, do art. 55, do Anexo I, da Parte II da Resolução SEFAZ nº 720/14.\r\n- O contribuinte terá o prazo de 30 (trinta) dias, contado da data de publicação desta Portaria, para interpor recurso ao Superintendente de Fiscalização.\r\n- Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 23 de janeiro de 2019\r\nHUMBERTO FELBINGER COSSU DE VASCONCELOS\r\nSuperintendente de Fiscalização\r\nId: 2159560\r\n"
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            "2019-01-24 00:00:00",
            "JANEIRO DE 2019\r\nINSTAURA PROCEDIMENTO ADMINISTRATIVO PARA CANCELAMENTO DE INSCRIÇÃO ESTADUAL (PCAN)\r\nno uso de suas atribuições legais e considerando o disposto no art. 62, § 3º, do Anexo I, da Parte II, da Resolução SEFAZ nº 720/14 e no Processo nº E- 04/046/11/2019,\r\nRESOLVE:\r\n- Instaurar Procedimento Administrativo para Cancelamento de Inscrição Estadual (PCAN) dos contribuintes, abaixo indicados, conforme previsto no art. 62, do Anexo I, da Parte II da Resolução SEFAZ nº 720/14, decorrente da constatação do seu enquadramento do art. 44-B, inciso III, da Lei nº 2657/96.\r\nRazão Social: VABIENE COMERCIAL DE APARAS METAIS PAPEIS E PLASTICOS LTDA\r\nCNPJ: 26.253.976/0001-60\r\nIE: 87.229.262\r\nEndereço: Rua Dezenove de Outubro, 34 - Bonsucesso - RJ - Brasil - 21040-110\r\nNúmero do Processo: E-04/046/11/2019\r\n- A inscrição estadual do contribuinte arrolado fica impedida a partir da data de publicação desta Portaria, conforme determina o inciso XXI, do art. 55, do Anexo I, da Parte II da Resolução SEFAZ nº 720/14.\r\n- O contribuinte terá o prazo de 30 (trinta) dias, contado da data de publicação desta Portaria, para interpor recurso ao Superintendente de Fiscalização.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 23 de janeiro de 2019\r\nHUMBERTO FELBINGER COSSU DE VASCONCELOS\r\nSuperintendente de Fiscalização\r\nId: 2159561\r\n"
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            "2019-01-24 00:00:00",
            "PORTARIA SUFIS N° 417 DE 23 JANEIRO DE 2019\r\nINSTAURA PROCEDIMENTO ADMINISTRATIVO PARA CANCELAMENTO DE INSCRIÇÃO ESTADUAL (PCAN)\r\nno uso de suas atribuições legais e considerando o disposto no art. 62, § 3º, do Anexo I, da Parte II, da Resolução SEFAZ nº 720/14 e no Processo nº E- 04/046/24/2019,\r\nRESOLVE:\r\n- Instaurar Procedimento Administrativo para Cancelamento de Inscrição Estadual (PCAN) do contribuinte, abaixo indicado, conforme previsto no art. 62, do Anexo I, da Parte II da Resolução SEFAZ nº 720/14, decorrente da constatação do seu enquadramento do art. 44- B, inciso III da Lei nº 2657/96. \r\nRazão Social: MADEREIRA 3 IRMAOS EIRELI\r\nCNPJ: 28.573.266/0001-42\r\nInscrição Estadual: 87.425.91-6\r\nEndereço: ETR ESTRADA PURILANDIA A SANTA CLARA - FAZENDA CANTO ALEGRE, S/N ZONA RURAL - PORCIÚNCULA RJ 28.390-000\r\nNúmero do Processo: E-04/046/24/2019\r\n- A inscrição estadual do contribuinte arrolado fica impedida a partir da data de publicação desta Portaria, conforme determina o inciso XXI, do art. 55, do Anexo I, da Parte II da Resolução SEFAZ nº 720/14.\r\n- O contribuinte terá o prazo de 30 (trinta) dias, contado da data de publicação desta Portaria, para interpor recurso ao Superintendente de Fiscalização.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 23 de janeiro de 2019\r\nHUMBERTO FELBINGER COSSU DE VASCONCELOS\r\nSuperintendente de Fiscalização\r\nId: 2159562\r\n"
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        "2159563": [
            "2019-01-24 00:00:00",
            "\r\nINSTAURA PROCEDIMENTO ADMINISTRATIVO PARA CANCELAMENTO DE INSCRIÇÃO ESTADUAL (PCAN)\r\nno uso de suas atribuições legais e considerando o disposto no art. 62, § 3º, do Anexo I, da Parte II da Resolução SEFAZ nº 720/14 e no Processo E- 04/046/27/2019,\r\nRESOLVE:\r\n- Instaurar Procedimento Administrativo para Cancelamento de Inscrição Estadual (PCAN) do contribuinte, abaixo indicado, conforme previsto no art. 62, do Anexo I, da Parte II da Resolução SEFAZ nº 720/14, decorrente da constatação do seu enquadramento no inciso III, do art. 44-B, da Lei nº 2657/96 e art. 60, III, Anexo I, Parte II da Resolução SEFAZ nº 720/2014.\r\n\r\nRazão Social: ALASCAS COMERCIO E INDUSTRIA DE PLASTICOS LTDA\r\nCNPJ: 13.863.598/0001-94\r\nInscrição Estadual: 87.298.77-9\r\nEndereço: RUA CORONEL JOAQUIM F RIBEIRO, 0311 GALPAO 02 CENTRO - PINHEIRAL RJ 27.197-000\r\nNúmero do Processo: E-04/046/27/2019.\r\n- A inscrição estadual do contribuinte arrolado fica impedida a partir da data de publicação desta Portaria, conforme determina o inciso XXI, do art. 55, do Anexo I ,da Parte II da Resolução SEFAZ nº 720/14.\r\n- O contribuinte terá o prazo de 30 (trinta) dias, contado da data de publicação desta Portaria, para interpor recurso ao Superintendente de Fiscalização.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 23 de janeiro de 2019\r\nHUMBERTO FELBINGER COSSU DE VASCONCELOS\r\nSuperintendente de Fiscalização\r\nId: 2159563\r\n"
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        "2159564": [
            "2019-01-24 00:00:00",
            " \r\nINSTAURA PROCEDIMENTO ADMINISTRATIVO PARA CANCELAMENTO DE INSCRIÇÃO ESTADUAL (PCAN)\r\nno uso de suas atribuições legais e considerando o disposto no art. 62, § 3º, do Anexo I, da Parte II da Resolução SEFAZ nº 720/14 e no Processo nº E- 04/024/98/2019,\r\nRESOLVE:\r\n- Instaurar Procedimento Administrativo para Cancelamento de Inscrição Estadual (PCAN) do contribuinte, abaixo indicado, conforme previsto no art. 62, do Anexo I, da Parte II da Resolução SEFAZ nº 720/14, decorrente da constatação do seu enquadramento do art. 44- B, inciso III da Lei nº 2657/96. \r\nRazão Social: MRMSW COMERCIO E DISTRIBUICAO DE PRODUTOS ALIMENTICIOS EIRELI\r\nCNPJ: 28.314.641/0001-30\r\nInscrição Estadual: 87.404.88-9\r\nEndereço: RUA PEDRO REIS 267 LOTE QUADRA \r\nCAROLINA - Nova Iguaçu - RJ - Brasil - 26012-720\r\nNúmero do Processo: E-04/024/98/2019\r\n- A inscrição estadual do contribuinte arrolado fica impedida a partir da data de publicação desta Portaria, conforme determina o inciso XXI, do art. 55, do Anexo I, da Parte II da Resolução SEFAZ nº 720/14.\r\n- O contribuinte terá o prazo de 30 (trinta) dias, contado da data de publicação desta Portaria, para interpor recurso ao Superintendente de Fiscalização.\r\n- Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 23 de janeiro de 2019\r\nHUMBERTO FELBINGER COSSU DE VASCONCELOS\r\nSuperintendente de Fiscalização\r\nId: 2159564\r\n"
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        "2159565": [
            "2019-01-24 00:00:00",
            " JANEIRO DE 2019\r\nINSTAURA PROCEDIMENTO ADMINISTRATIVO PARA CANCELAMENTO DE INSCRIÇÃO ESTADUAL (PCAN)\r\nno uso de suas atribuições legais e considerando o disposto nos art. 62, § 3°, do Anexo I, da Parte II da Resolução SEFAZ nº 720/14, e no Processo E- 04/030/36/2019,\r\nRESOLVE:\r\n- Instaurar Procedimento Administrativo para Cancelamento de Inscrição Estadual (PCAN) do contribuinte, abaixo indicado, conforme previsto no art. 62, do Anexo I, da Parte II da Resolução SEFAZ n° 720/2014, decorrente da constatação do seu enquadramento na Lei 2.657/96, art. 44-B, III, c/c art. 60, incisos III, do Anexo I, da Parte II da Resolução SEFAZ n° 720/2014.\r\n\r\nRazão Social: CHAPA COMÉRCIO E LOGISTICA EIRELI\r\nCNPJ: 27.776.995/0001-33\r\nInscrição Estadual: 87.410.756\r\nEndereço: Rua A, 138, Cruzeiro, Magé - RJ, CEP 25900-590.\r\nNúmero do Processo: E-04/030/36/2019\r\n- A inscrição estadual do contribuinte arrolado fica impedida a partir da data de publicação desta Portaria, conforme determina o inciso XXI, do art. 55, do Anexo I, da Parte II da Resolução SEFAZ nº 720/14.\r\n- O contribuinte terá o prazo de 30 (trinta) dias, contado da data de publicação desta Portaria, para interpor recurso ao Superintendente de Fiscalização.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 23 de janeiro de 2019\r\nHUMBERTO FELBINGER COSSU DE VASCONCELOS\r\nSuperintendente de Fiscalização\r\nId: 2159565\r\n"
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        "2159566": [
            "2019-01-25 00:00:00",
            "CENTRO DE ESTUDOS JURÍDÍCOS\r\nCOORDENADORIA DE ESTÁGIO E TREINAMENTO \r\nPROFISSIONAL\r\nDE 18 DE JANEIRO DE 2019\r\nADMITE ESTAGIÁRIOS DE CIÊNCIAS CONTÁBEIS E ADMINISTRAÇÃO NA PROCURADORIA GERAL DO ESTADO.\r\n, no uso de suas atribuições legais, e nos termos da delegação estabelecida pela Resolução PGE nº 3.723, de 02 de março de 2015, considerando o convênio firmado com a UNIVERSIDADE FEDERAL RURAL DO RIO DE JANEIRO - UFRRJ, para estágio de estudantes dos Cursos de Ciências Contábeis e Administração, na Procuradoria Geral do Estado,\r\nRESOLVE :\r\n- Admitir os estudantes, abaixo relacionados, para estagiar na Procuradoria Geral do Estado, a contar da assinatura dos respectivos Termos de Compromisso:\r\nADMINISTRAÇÃO:\r\n- ANDREY SANTANA BARBOSA\r\nCIÊNCIAS CONTÁBEIS:\r\n- LUAN CAVALCANTI NOVO\r\n- LUIZA PEREIRA MARTINS\r\n- As designações dos candidatos para as vagas existentes objetivam atender às necessidades da Procuradoria Geral do Estado. A não-apresentação dos documentos exigidos para a admissão, a recusa do candidato em aceitar a designação ou o não-comparecimento na data marcada pelo Centro de Estudos Jurídicos tornará sem efeito a admissão, nos termos da Resolução PGE nº 1.159/96.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, sendo as admissões consideradas realizadas na data da assinatura dos respectivos Termos de Compromisso, respeitada a validade neles indicada.\r\nRio de Janeiro, 18 de janeiro de 2019\r\nRODRIGO BORGES VALADÃO\r\nProcurador- Chefe do Centro de Estudos Jurídicos\r\nda Procuradoria Geral do Estado\r\nId: 2159566\r\n"
        ],
        "2159567": [
            "2019-01-25 00:00:00",
            "\r\nADMITE ESTAGIÁRIOS DE ADMINISTRAÇÃO E INFORMÁTICA NA PROCURADORIA GERAL DO ESTADO.\r\n, no uso de suas atribuições legais, e nos termos da delegação estabelecida pela Resolução PGE nº 3723, de 02 de março de 2015, considerando o convênio firmado com a UNIVERSIDADE ESTÁCIO DE SÁ - UNESA, para estágio de estudantes dos Cursos de Administração e Informática na Procuradoria Geral do Estado,\r\n- Admitir os estudantes, abaixo relacionados, para estagiar na Procuradoria Geral do Estado, a contar da assinatura dos respectivos Termos de Compromisso:\r\nADMINISTRAÇÃO:\r\n- EWERTON VITOR FALCÃO \r\n- REINA RAIZ FERIOLI \r\nINFORMÁTICA:\r\n- MATHEUS GAMA DE LUNA \r\n- PEDRO HENRIQUE MESQUITA ALVES DE SOUZA \r\n- As designações dos candidatos para as vagas objetivam atender às necessidades da Procuradoria Geral do Estado. A não- apresentação dos documentos exigidos para a admissão, a recusa do candidato em aceitar a designação ou o não-comparecimento na data marcada pelo Centro de Estudos Jurídicos tornará sem efeito a admissão, nos termos da Resolução PGE nº 1159/96.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, sendo as admissões consideradas realizada na data da assinatura dos respectivos Termos de Compromisso, respeitada a validade neles indicada.\r\nRio de Janeiro, 18 de janeiro de 2019\r\nRODRIGO BORGES VALADÃO\r\nProcurador- Chefe do Centro de Estudos Jurídicos\r\nda Procuradoria Geral do Estado\r\nId: 2159567\r\n"
        ],
        "2159568": [
            "2019-01-25 00:00:00",
            " DE 18 DE JANEIRO DE 2019\r\nADMITE ESTAGIÁRIOS DE CURSO TÉCNICO NA PROCURADORIA DA GERAL DO ESTADO.\r\n, no uso de suas atribuições legais, e nos termos da delegação estabelecida pela Resolução PGE nº 3.723, de 02 de março de 2015, considerando o convênio firmado com a FUNDAÇÃO DE APOIO À ESCOLA TÉCNICA - FAETEC, para estágio de estudantes dos Cursos Técnicos em Administração, Contabilidade e Informática, na Procuradoria Geral do Estado,\r\nRESOLVE :\r\nAdmitir os estudantes, abaixo relacionados, para estagiar na Procuradoria Geral do Estado, a contar da assinatura dos respectivos Termos de Compromisso:\r\n- THALYTA PORTO ALVES\r\n- LAIS LEITE CARDOSO\r\n- THALITA DE JESUS DA SILVA\r\nTÉCNICO EM CONTABILIDADE:\r\n- VICTOR MARIANO SOARES FELIX\r\nTÉCNICO EM INFORMÁTICA:\r\n- GABRIEL DO CARMO SILVEIRA\r\n- THIAGO BIBIANO DE MATOS\r\n- ELLEN GOUVÊA RODRIGUES\r\nAs designações dos candidatos para as vagas existentes objetivam atender às necessidades da Procuradoria Geral do Estado. A não-apresentação dos documentos exigidos para a admissão, a recusa do candidato em aceitar a designação ou o não-comparecimento na data marcada pelo Centro de Estudos Jurídicos tornará sem efeito a admissão, nos termos da Resolução PGE nº 1.159/96.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, sendo as admissões consideradas realizadas na data da assinatura dos respectivos Termos de Compromisso, respeitada a validade neles indicada.\r\nRio de Janeiro, 18 de janeiro de 2019\r\nRODRIGO BORGES VALADÃO\r\nProcurador- Chefe do Centro de Estudos Jurídicos\r\nda Procuradoria Geral do Estado\r\nId: 2159568\r\n"
        ],
        "2159569": [
            "2019-01-25 00:00:00",
            "\r\nADMITE ESTAGIÁRIO DE CURSO DE TÉCNICO PROCURADORIA GERAL DO ESTADO.\r\n, no uso de suas atribuições legais, e nos termos da delegação estabelecida pela Resolução PGE nº 3723, de 02 de março de 2015, considerando o convênio firmado com o CENTRO FEDERAL DE EDUCAÇÃO TECNOLÓGICA CELSO SUCKOW DA FONSECA - CEFET, para estágio de estudantes do Curso de Administração, na Procuradoria Geral do Estado,\r\n- Admitir o estudante, abaixo relacionado, para estagiar na Procuradoria Geral do Estado, a contar da assinatura do respectivo Termo de Compromisso:\r\nTÉCNICO EM ADMINISTRAÇÃO:\r\n- EDSON VALLADÃO DE ALMEIDA JUNIOR\r\nA designação do candidato para a vaga existente objetiva atender às necessidades da Procuradoria Geral do Estado. A não- apresentação dos documentos exigidos para a admissão, a recusa do candidato em aceitar a designação ou o não comparecimento na data marcada pelo Centro de Estudos Jurídicos tornará sem efeito a admissão, nos termos da Resolução PGE nº 1159/96.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, sendo a admissão considerada realizada na data da assinatura do respectivo Termo de Compromisso, respeitada a validade nele indicada.\r\nRio de Janeiro, 18 de janeiro de 2019\r\nRODRIGO BORGES VALADÃO\r\nProcurador- Chefe do Centro de Estudos Jurídicos\r\nda Procuradoria Geral do Estado\r\nId: 2159569\r\n"
        ],
        "2159580": [
            "2019-01-24 00:00:00",
            " JANEIRO DE 2019\r\nINSTAURA PROCEDIMENTO ADMINISTRATIVO PARA CANCELAMENTO DE INSCRIÇÃO ESTADUAL (PCAN)\r\nno uso de suas atribuições legais e considerando o disposto no art. 62, § 3º, do Anexo I, da Parte II, da Resolução SEFAZ nº 720/14 e no Processo nº E- 04/046/48//2019,\r\nRESOLVE:\r\n- Instaurar Procedimento Administrativo para Cancelamento de Inscrição Estadual (PCAN) dos contribuintes, abaixo indicados, conforme previsto no art. 62, do Anexo I, da Parte II da Resolução SEFAZ nº 720/14, decorrente da constatação do seu enquadramento do art. 44-B, inciso III, da Lei nº 2657/96.\r\nRazão Social: NTE ALIMENTOS COMÉRCIO DE ALIMENTOS EIRELI\r\nCNPJ: 30.995.032/0001-35\r\nIE: 11.202.91-8\r\nEndereço: Rua Francisco Abreu Jesus, S/N - Frigorifico - Itaperuna - RJ\r\nNúmero do Processo: E-04/046/48//2019.\r\n- A inscrição estadual do contribuinte arrolado fica impedida a partir da data de publicação desta Portaria, conforme determina o inciso XXI, do art. 55, do Anexo I, da Parte II da Resolução SEFAZ nº 720/14.\r\n- O contribuinte terá o prazo de 30 (trinta) dias, contado da data de publicação desta Portaria, para interpor recurso ao Superintendente de Fiscalização.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 23 de janeiro de 2019\r\nHUMBERTO FELBINGER COSSU DE VASCONCELOS\r\nSuperintendente de Fiscalização\r\nId: 2159580\r\n"
        ],
        "2159581": [
            "2019-01-24 00:00:00",
            " PORTARIA SUFIS N° 422 DE 23 JANEIRO DE 2019\r\nINSTAURA PROCEDIMENTO ADMINISTRATIVO PARA CANCELAMENTO DE INSCRIÇÃO ESTADUAL (PCAN)\r\nno uso de suas atribuições legais e considerando o disposto no art. 62, § 3º, do Anexo I, da Parte II da Resolução SEFAZ nº 720/14 e no Processo nº E- 04/046/43//2019,\r\nRESOLVE:\r\n- Instaurar Procedimento Administrativo para Cancelamento de Inscrição Estadual (PCAN) dos contribuintes, abaixo indicados, conforme previsto no art. 62, do Anexo I, da Parte II da Resolução SEFAZ nº 720/14, decorrente da constatação do seu enquadramento do art. 44-B, inciso III, da Lei nº 2657/96.\r\nRazão Social: NACIONAL PRODUTOS SIDERURGICO E METALURGICOS EIRELI\r\nCNPJ: 31.322.297/0001-35\r\nIE: 11.227.740\r\nEndereço: RUA OLINTO BAIRRAL, S/N PORTO DAS BARCAS - APERIBÉ/RJ.\r\nNúmero do Processo: E-04/046/43//2019.\r\n- A inscrição estadual do contribuinte arrolado fica impedida a partir da data de publicação desta Portaria, conforme determina o inciso XXI, do art. 55, do Anexo I, da Parte II da Resolução SEFAZ nº 720/14.\r\n- O contribuinte terá o prazo de 30 (trinta) dias, contado da data de publicação desta Portaria, para interpor recurso ao Superintendente de Fiscalização.\r\n- Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 23 de janeiro de 2019\r\nHUMBERTO FELBINGER COSSU DE VASCONCELOS\r\nSuperintendente de Fiscalização\r\nId: 2159581\r\n"
        ],
        "2159582": [
            "2019-01-24 00:00:00",
            "JANEIRO DE 2019\r\nINSTAURA PROCEDIMENTO ADMINISTRATIVO PARA CANCELAMENTO DE INSCRIÇÃO ESTADUAL (PCAN)\r\nno uso de suas atribuições legais e considerando o disposto no art. 62, § 3º, do Anexo I, da Parte II da Resolução SEFAZ nº 720/14 e no Processo nº E- 04/046/41//2019,\r\nRESOLVE:\r\n- Instaurar Procedimento Administrativo para Cancelamento de Inscrição Estadual (PCAN) dos contribuintes, abaixo indicados, conforme previsto no art. 62, do Anexo I, da Parte II da Resolução SEFAZ nº 720/14, decorrente da constatação do seu enquadramento do art. 44-B, inciso, I, da Lei nº 2657/96.\r\nRazão Social: AGULHAS NEGRAS SERVIÇO E COMERCIO PLASTICOS EIRELI\r\nCNPJ: 31.552.757/0001.11\r\nIE: 11.250.41-6\r\nEndereço: Avenida Adalberto Mendes, 235, sala 31-A, Vila Julieta, Resende, Rio de janeiro. \r\nNúmero do Processo: E-04/046/41//2019.\r\n- A inscrição estadual do contribuinte arrolado fica impedida a partir da data de publicação desta Portaria, conforme determina o inciso XXI, do art. 55, do Anexo I, da Parte II da Resolução SEFAZ nº 720/14.\r\n- O contribuinte terá o prazo de 30 (trinta) dias, contado da data de publicação desta Portaria, para interpor recurso ao Superintendente de Fiscalização.\r\n- Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 23 de janeiro de 2019\r\nHUMBERTO FELBINGER COSSU DE VASCONCELOS\r\nSuperintendente de Fiscalização\r\nId: 2159582\r\n"
        ],
        "2159583": [
            "2019-01-24 00:00:00",
            " JANEIRO DE 2019\r\nINSTAURA PROCEDIMENTO ADMINISTRATIVO PARA CANCELAMENTO DE INSCRIÇÃO ESTADUAL (PCAN)\r\nno uso de suas atribuições legais e considerando o disposto no art. 62, § 3º, do Anexo I, da Parte II da Resolução SEFAZ nº 720/14 e no Processo nº E- 04/046/34//2019,\r\nRESOLVE:\r\n- Instaurar Procedimento Administrativo para Cancelamento de Inscrição Estadual (PCAN) dos contribuintes, abaixo indicados, conforme previsto no art. 62, do Anexo I, da Parte II da Resolução SEFAZ nº 720/14, decorrente da constatação do seu enquadramento do art. 55, inciso V, da Lei nº 2657/96.\r\nRazão Social: ATACADO E DISTRIBUIDORA MACAE EIRELI\r\nCNPJ: 31.561.923/0001-46\r\nIE: 11.251.46-3\r\nEndereço: Rua Sebastião de Souza Lima, nº 12.\r\nNúmero do Processo: E-04/046/34//2019.\r\n- A inscrição estadual do contribuinte arrolado fica impedida a partir da data de publicação desta Portaria, conforme determina o inciso XXI, do art. 55, do Anexo I, da Parte II da Resolução SEFAZ nº 720/14.\r\n- O contribuinte terá o prazo de 30 (trinta) dias, contado da data de publicação desta Portaria, para interpor recurso ao Superintendente de Fiscalização.\r\n- Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 23 de janeiro de 2019\r\nHUMBERTO FELBINGER COSSU DE VASCONCELOS\r\nSuperintendente de Fiscalização\r\nId: 2159583\r\n"
        ],
        "2159584": [
            "2019-01-24 00:00:00",
            " PORTARIA SUFIS N° 425 DE 23 JANEIRO DE 2019\r\nINSTAURA PROCEDIMENTO ADMINISTRATIVO PARA CANCELAMENTO DE INSCRIÇÃO ESTADUAL (PCAN)\r\nno uso de suas atribuições legais e considerando o disposto no art. 62, § 3º, do Anexo I, da Parte II da Resolução SEFAZ nº 720/14 e no Processo E- 04/046/42/2019,\r\nRESOLVE:\r\n- Instaurar Procedimento Administrativo para Cancelamento de Inscrição Estadual (PCAN) do contribuinte, abaixo indicado, conforme previsto no art. 62, do Anexo I, da Parte II da Resolução SEFAZ nº 720/14, decorrente da constatação do seu enquadramento no inciso III do art. 44-B da Lei nº 2657/96 e art. 60, III, Anexo I, Parte II da Resolução SEFAZ nº 720/2014.\r\n\r\nRazão Social: WANDERSON CAMPBELL FREITAS\r\nCNPJ: 31.933.861/0001-56\r\nInscrição Estadual: 11.289.78-9\r\nEndereço: RUA PAULINO FERNANDES SILVA, SN. JAMAPARA - SAPUCAIA RJ 25.887-000\r\nNúmero do Processo: E-04/046/42/2019.\r\n- A inscrição estadual do contribuinte arrolado fica impedida a partir da data de publicação desta Portaria, conforme determina o inciso XXI, do art. 55, do Anexo I, da Parte II da Resolução SEFAZ nº 720/14.\r\n- O contribuinte terá o prazo de 30 (trinta) dias, contado da data de publicação desta Portaria, para interpor recurso ao Superintendente de Fiscalização.\r\nEsta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 23 de janeiro de 2019\r\nHUMBERTO FELBINGER COSSU DE VASCONCELOS\r\nSuperintendente de Fiscalização\r\nId: 2159584\r\n"
        ],
        "2159585": [
            "2019-01-24 00:00:00",
            " JANEIRO DE 2019\r\nINSTAURA PROCEDIMENTO ADMINISTRATIVO PARA CANCELAMENTO DE INSCRIÇÃO ESTADUAL (PCAN)\r\nno uso de suas atribuições legais e considerando o disposto no art. 62, § 3º, do Anexo I, da Parte II da Resolução SEFAZ nº 720/14 e no Processo nº E- 04/046/32//2019,\r\nRESOLVE:\r\n- Instaurar Procedimento Administrativo para Cancelamento de Inscrição Estadual (PCAN) dos contribuintes, abaixo indicados, conforme previsto no art. 62, do Anexo I, da Parte II da Resolução SEFAZ nº 720/14, decorrente da constatação do seu enquadramento do art. 44-B, inciso III, da Lei nº 2657/96.\r\nRazão Social: ÁGUAS CLARAS DISTRIBUIDORA E COMÉRCIO EIRELI\r\nCNPJ: 32.185.634/0001-52\r\nIE: 11.314.47-3\r\nEndereço: ETR DO VIANA, 70.\r\nNúmero do Processo: E-04/046/32//2019.\r\n- A inscrição estadual do contribuinte arrolado fica impedida a partir da data de publicação desta Portaria, conforme determina o inciso XXI, do art. 55, do Anexo I, da Parte II da Resolução SEFAZ nº 720/14.\r\n- O contribuinte terá o prazo de 30 (trinta) dias, contado da data de publicação desta Portaria, para interpor recurso ao Superintendente de Fiscalização.\r\n- Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 23 de janeiro de 2019\r\nHUMBERTO FELBINGER COSSU DE VASCONCELOS\r\nSuperintendente de Fiscalização\r\nId: 2159585\r\n"
        ],
        "2159586": [
            "2019-01-24 00:00:00",
            "\r\nINSTAURA PROCEDIMENTO ADMINISTRATIVO PARA CANCELAMENTO DE INSCRIÇÃO ESTADUAL (PCAN)\r\nno uso de suas atribuições legais e considerando o disposto no art. 62, § 3º, do Anexo I, da Parte II da Resolução SEFAZ nº 720/14 e no Processo nº E- 04/046/40//2019,\r\nRESOLVE:\r\n- Instaurar Procedimento Administrativo para Cancelamento de Inscrição Estadual (PCAN) dos contribuintes, abaixo indicados, conforme previsto no art. 62, do Anexo I, da Parte II da Resolução SEFAZ nº 720/14, decorrente da constatação do seu enquadramento do art. 44-B, inciso I, da Lei nº 2657/96.\r\nRazão Social: RECPLAST COMERCIO DE PLASTICOS RECLICLAGEM EIRELI\r\nCNPJ: 11.171.686/0001-08\r\nIE: 78.858.346\r\nEndereço: Avenida dos Coqueiros, 13 - Duque de Caxias/RJ.\r\nNúmero do Processo: E-04/046/40//2019.\r\n- A inscrição estadual do contribuinte arrolado fica impedida a partir da data de publicação desta Portaria, conforme determina o inciso XXI, do art. 55, do Anexo I, da Parte II da Resolução SEFAZ nº 720/14.\r\n- O contribuinte terá o prazo de 30 (trinta) dias, contado da data de publicação desta Portaria, para interpor recurso ao Superintendente de Fiscalização.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 23 de janeiro de 2019.\r\nHUMBERTO FELBINGER COSSU DE VASCONCELOS\r\nSuperintendente de Fiscalização\r\nId: 2159586\r\n"
        ],
        "2159587": [
            "2019-01-24 00:00:00",
            " JANEIRO DE 2019\r\nINSTAURA PROCEDIMENTO ADMINISTRATIVO PARA CANCELAMENTO DE INSCRIÇÃO ESTADUAL (PCAN)\r\nno uso de suas atribuições legais e considerando o disposto no art. 62, § 3º, do Anexo I, da Parte II da Resolução SEFAZ nº 720/14 e no Processo nº E- 04/046/31/2019,\r\nRESOLVE:\r\n- Instaurar Procedimento Administrativo para Cancelamento de Inscrição Estadual (PCAN) do contribuinte, abaixo indicado, conforme previsto no art. 62, do Anexo I, da Parte II da Resolução SEFAZ nº 720/14, decorrente da constatação do seu enquadramento no inciso III do art. 44-B da Lei nº 2657/96 e art. 60, III, Anexo I, Parte II da Resolução SEFAZ nº 720/2014.\r\n\r\nRazão Social: PLASTRIO COMERCIO E INDUSTRIA LTDA ME\r\nCNPJ: 13.253.193/0001-34\r\nInscrição Estadual: 79.308.897 \r\nEndereço: RUA, DAS ACACIAS, 200, PARTE A, Ipe, PINHEIRAL RJ\r\nNúmero do Processo: E-04/046/31/2019\r\nA inscrição estadual do contribuinte arrolado fica impedida a partir da data de publicação desta Portaria, conforme determina o inciso XXI, do art. 55, do Anexo I, da Parte II da Resolução SEFAZ nº 720/14.\r\n- O contribuinte terá o prazo de 30 (trinta) dias, contado da data de publicação desta Portaria, para interpor recurso ao Superintendente de Fiscalização.\r\nEsta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 23 de janeiro de 2019\r\nHUMBERTO FELBINGER COSSU DE VASCONCELOS\r\nSuperintendente de Fiscalização\r\nId: 2159587\r\n"
        ],
        "2159588": [
            "2019-01-24 00:00:00",
            " JANEIRO DE 2019\r\nINSTAURA PROCEDIMENTO ADMINISTRATIVO PARA CANCELAMENTO DE INSCRIÇÃO ESTADUAL (PCAN)\r\nno uso de suas atribuições legais e considerando o disposto no art. 62, § 3º, do Anexo I, da Parte II da Resolução SEFAZ nº 720/14 e no Processo nº E- 04/046/39//2019,\r\nRESOLVE:\r\n- Instaurar Procedimento Administrativo para Cancelamento de Inscrição Estadual (PCAN) dos contribuintes, abaixo indicados, conforme previsto no art. 62, do Anexo I, da Parte II da Resolução SEFAZ nº 720/14, decorrente da constatação do seu enquadramento do art. 44-B, inciso I, da Lei nº 2657/96.\r\nRazão Social: COMPANHIA FEDERAL DE FUNDIÇÃO\r\nCNPJ: 33.225.160/0002-79\r\nIE: 81.677.204\r\nEndereço: Avn. Coronel Phidias Tavora, 321 - Pavuna - Rio de Janeiro/RJ.\r\nNúmero do Processo: E-04/046/39//2019.\r\n- A inscrição estadual do contribuinte arrolado fica impedida a partir da data de publicação desta Portaria, conforme determina o inciso XXI, do art. 55, do Anexo I, da Parte II da Resolução SEFAZ nº 720/14.\r\n- O contribuinte terá o prazo de 30 (trinta) dias, contado da data de publicação desta Portaria, para interpor recurso ao Superintendente de Fiscalização.\r\n- Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 23 de janeiro de 2019\r\nHUMBERTO FELBINGER COSSU DE VASCONCELOS\r\nSuperintendente de Fiscalização\r\nId: 2159588\r\n"
        ],
        "2159589": [
            "2019-01-24 00:00:00",
            " JANEIRO DE 2019\r\nINSTAURA PROCEDIMENTO ADMINISTRATIVO PARA CANCELAMENTO DE INSCRIÇÃO ESTADUAL (PCAN)\r\nno uso de suas atribuições legais e considerando o disposto no art. 62, § 3º, do Anexo I, da Parte II da Resolução SEFAZ nº 720/14 e no Processo nº E- 04/046/14//2019,\r\nRESOLVE:\r\nInstaurar Procedimento Administrativo para Cancelamento de Inscrição Estadual (PCAN) dos contribuintes, abaixo indicados, conforme previsto no art. 62, do Anexo I, da Parte II da Resolução SEFAZ nº 720/14, decorrente da constatação do seu enquadramento do art. 44-B, inciso III, da Lei nº 2657/96.\r\nRazão Social: TRANS MANA TRANSPORTE RODOVIARIO DE CARGAS LTDA\r\nCNPJ: 23.421.003/0001-02\r\nIE: 87.025.942\r\nEndereço: Rua João Serafim, 1.420. Cantão. Barra do Piraí - RJ\r\nNúmero do Processo: E-04/046/14//2019.\r\nA inscrição estadual do contribuinte arrolado fica impedida a partir da data de publicação desta Portaria, conforme determina o inciso XXI, do art. 55, do Anexo I, da Parte II da Resolução SEFAZ nº 720/14.\r\n- O contribuinte terá o prazo de 30 (trinta) dias, contado da data de publicação desta Portaria, para interpor recurso ao Superintendente de Fiscalização.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 23 de janeiro de 2019\r\nHUMBERTO FELBINGER COSSU DE VASCONCELOS\r\nSuperintendente de Fiscalização\r\nId: 2159589\r\n"
        ],
        "2159590": [
            "2019-01-24 00:00:00",
            "\r\nINSTAURA PROCEDIMENTO ADMINISTRATIVO PARA CANCELAMENTO DE INSCRIÇÃO ESTADUAL (PCAN)\r\nno uso de suas atribuições legais e considerando o disposto no art. 62, § 3º, do Anexo I, da Parte II da Resolução SEFAZ nº 720/14 e no Processo nº E- 04/046/33//2019,\r\nRESOLVE:\r\n- Instaurar Procedimento Administrativo para Cancelamento de Inscrição Estadual (PCAN) dos contribuintes, abaixo indicados, conforme previsto no art. 62, do Anexo I, da Parte II da Resolução SEFAZ nº 720/14, decorrente da constatação do seu enquadramento do art. 44-B, inciso III, da Lei nº 2657/96.\r\nRazão Social: DJB DISTRIBUIDORA EIRELI ME\r\nCNPJ: 24.501.507/0001-97\r\nIE: 87.134.09-1\r\nEndereço: ETR ESTRADA CANCELA PRETA S/N.\r\nNúmero do Processo: E-04/046/33//2019.\r\n- A inscrição estadual do contribuinte arrolado fica impedida a partir da data de publicação desta Portaria, conforme determina o inciso XXI, do art. 55, do Anexo I, da Parte II da Resolução SEFAZ nº 720/14.\r\n- O contribuinte terá o prazo de 30 (trinta) dias, contado da data de publicação desta Portaria, para interpor recurso ao Superintendente de Fiscalização.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 23 de janeiro de 2019\r\nHUMBERTO FELBINGER COSSU DE VASCONCELOS\r\nSuperintendente de Fiscalização\r\nId: 2159590\r\n"
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        "2159591": [
            "2019-01-24 00:00:00",
            " \r\nINSTAURA PROCEDIMENTO ADMINISTRATIVO PARA CANCELAMENTO DE INSCRIÇÃO ESTADUAL (PCAN)\r\nno uso de suas atribuições legais e considerando o disposto no art. 62, § 3º, do Anexo I, da Parte II da Resolução SEFAZ nº 720/14 e no Processo nº E- 04/046/49//2019,\r\nRESOLVE:\r\n- Instaurar Procedimento Administrativo para Cancelamento de Inscrição Estadual (PCAN) dos contribuintes, abaixo indicados, conforme previsto no art. 62, do Anexo I, da Parte II da Resolução SEFAZ nº 720/14, decorrente da constatação do seu enquadramento do art. 44-B, inciso, I, da Lei nº 2657/96.\r\nRazão Social: JOSE NATAL DAMAZIO DOS SANTOS FILHO\r\nCNPJ: 30.636.643/0001-97\r\nIE: 11.218.08-3\r\nEndereço: Rua Dr. Monteiro, 53, Centro Redentor, Miracema, Rio de janeiro. \r\nNúmero do Processo: E-04/046/49//2019.\r\n- A inscrição estadual do contribuinte arrolado fica impedida a partir da data de publicação desta Portaria, conforme determina o inciso XXI, do art. 55, do Anexo I, da Parte II da Resolução SEFAZ nº 720/14.\r\n- O contribuinte terá o prazo de 30 (trinta) dias, contado da data de publicação desta Portaria, para interpor recurso ao Superintendente de Fiscalização.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 23 de janeiro de 2019\r\nHUMBERTO FELBINGER COSSU DE VASCONCELOS\r\nSuperintendente de Fiscalização\r\nId: 2159591\r\n"
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        "2159592": [
            "2019-01-24 00:00:00",
            " JANEIRO DE 2019\r\nINSTAURA PROCEDIMENTO ADMINISTRATIVO PARA CANCELAMENTO DE INSCRIÇÃO ESTADUAL (PCAN)\r\nno uso de suas atribuições legais e considerando o disposto no art. 62, § 3º, do Anexo I, da Parte II da Resolução SEFAZ nº 720/14 e no Processo nº E- 04/046/45//2019,\r\nRESOLVE:\r\n- Instaurar Procedimento Administrativo para Cancelamento de Inscrição Estadual (PCAN) dos contribuintes, abaixo indicados, conforme previsto no art. 62, do Anexo I, da Parte II da Resolução SEFAZ nº 720/14, decorrente da constatação do seu enquadramento do art. 44-B, inciso, III, da Lei nº 2657/96.\r\nRazão Social: JCS CARGAS E TRANSPORTES EIRELI \r\nCNPJ: 31.329.577/0001-75\r\nIE: 11.226.833\r\nEndereço: Rua Diomar A Bairral, S/N, Porto das Barcas, Aperibé, Rio de janeiro, 28.495-000. \r\nNúmero do Processo: E-04/046/45//2019.\r\n- A inscrição estadual do contribuinte arrolado fica impedida a partir da data de publicação desta Portaria, conforme determina o inciso XXI, do art. 55, do Anexo I, da Parte II da Resolução SEFAZ nº 720/14.\r\n- O contribuinte terá o prazo de 30 (trinta) dias, contado da data de publicação desta Portaria, para interpor recurso ao Superintendente de Fiscalização.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 23 de janeiro de 2019\r\nHUMBERTO FELBINGER COSSU DE VASCONCELOS\r\nSuperintendente de Fiscalização\r\nId: 2159592\r\n"
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            "2019-01-24 00:00:00",
            "\r\nINSTAURA PROCEDIMENTO ADMINISTRATIVO PARA CANCELAMENTO DE INSCRIÇÃO ESTADUAL (PCAN)\r\nno uso de suas atribuições legais e considerando o disposto no art. 62, § 3º, do Anexo I, da Parte II da Resolução SEFAZ nº 720/14 e no Processo nº E- 04/046/16//2019,\r\nRESOLVE:\r\n- Instaurar Procedimento Administrativo para Cancelamento de Inscrição Estadual (PCAN) dos contribuintes, abaixo indicados, conforme previsto no art. 62, do Anexo I, da Parte II da Resolução SEFAZ nº 720/14, decorrente da constatação do seu enquadramento do art. 44-B, inciso, I, da Lei nº 2657/96.\r\nRazão Social: IMPERIAL INSUMOS AGROINDUSTRIAIS EIRELI\r\nCNPJ: 30.184.558/0002-16\r\nIE:11.235.166\r\nEndereço: Avenida 3, nº 29, Cidade Jardim Itatiaia, Itatiaia, Rio de janeiro. \r\nNúmero do Processo: E-04/046/16//2019.\r\n- A inscrição estadual do contribuinte arrolado fica impedida a partir da data de publicação desta Portaria, conforme determina o inciso XXI, do art. 55, do Anexo I, da Parte II da Resolução SEFAZ nº 720/14.\r\n- O contribuinte terá o prazo de 30 (trinta) dias, contado da data de publicação desta Portaria, para interpor recurso ao Superintendente de Fiscalização.\r\n- Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 23 de janeiro de 2019\r\nHUMBERTO FELBINGER COSSU DE VASCONCELOS\r\nSuperintendente de Fiscalização\r\nId: 2159593\r\n"
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        "2159594": [
            "2019-01-24 00:00:00",
            " \r\nINSTAURA PROCEDIMENTO ADMINISTRATIVO PARA CANCELAMENTO DE INSCRIÇÃO ESTADUAL (PCAN)\r\nno uso de suas atribuições legais e considerando o disposto no art. 62, § 3º, do Anexo I, da Parte II da Resolução SEFAZ nº 720/14 e no Processo nº E- 04/046/21//2019,\r\nRESOLVE:\r\n- Instaurar Procedimento Administrativo para Cancelamento de Inscrição Estadual (PCAN) dos contribuintes, abaixo indicados, conforme previsto no art. 62, do Anexo I, da Parte II da Resolução SEFAZ nº 720/14, decorrente da constatação do seu enquadramento do art. 44-B, inciso, I e III, da Lei nº 2657/96.\r\nRazão Social: BIG BEN RECICLÁVEL DE PRODUTOS EIRELI\r\nCNPJ: 31.608.980/0001-33\r\nIE:11.256.104\r\nEndereço: Rua Alfredo Menezes, nº97, Bacaxá, Saquarema, Rio de janeiro. \r\nNúmero do Processo: E-04/046/21//2019.\r\n- A inscrição estadual do contribuinte arrolado fica impedida a partir da data de publicação desta Portaria, conforme determina o inciso XXI, do art. 55, do Anexo I, da Parte II da Resolução SEFAZ nº 720/14.\r\n- O contribuinte terá o prazo de 30 (trinta) dias, contado da data de publicação desta Portaria, para interpor recurso ao Superintendente de Fiscalização.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 23 de janeiro de 2019\r\nHUMBERTO FELBINGER COSSU DE VASCONCELOS\r\nSuperintendente de Fiscalização\r\nId: 2159594\r\n"
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            " \r\nINSTAURA PROCEDIMENTO ADMINISTRATIVO PARA CANCELAMENTO DE INSCRIÇÃO ESTADUAL (PCAN)\r\nno uso de suas atribuições legais e considerando o disposto no art. 62, § 3º, do Anexo I, da Parte II da Resolução SEFAZ nº 720/14 e no Processo nº E- 04/046/46//2019,\r\nRESOLVE:\r\n- Instaurar Procedimento Administrativo para Cancelamento de Inscrição Estadual (PCAN) dos contribuintes, abaixo indicados, conforme previsto no art. 62, do Anexo I, da Parte II da Resolução SEFAZ nº 720/14, decorrente da constatação do seu enquadramento do art. 44-B, inciso, III, da Lei nº 2657/96.\r\nRazão Social: MWM COMERCIAL LTDA\r\nCNPJ: 29.881.696/0001-94\r\nIE: 11.094.147\r\nEndereço: Rua Candida Rosa Maninho, S/N, Itaperuna, Rio de janeiro, 28.300-000. \r\nNúmero do Processo: E-04/046/46//2019.\r\n- A inscrição estadual do contribuinte arrolado fica impedida a partir da data de publicação desta Portaria, conforme determina o inciso XXI, do art. 55, do Anexo I, da Parte II da Resolução SEFAZ nº 720/14.\r\n- O contribuinte terá o prazo de 30 (trinta) dias, contado da data de publicação desta Portaria, para interpor recurso ao Superintendente de Fiscalização.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 23 de janeiro de 2019\r\nHUMBERTO FELBINGER COSSU DE VASCONCELOS\r\nSuperintendente de Fiscalização\r\nId: 2159595\r\n"
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            " \r\nINSTAURA PROCEDIMENTO ADMINISTRATIVO PARA CANCELAMENTO DE INSCRIÇÃO ESTADUAL (PCAN)\r\nno uso de suas atribuições legais e considerando o disposto no art. 62, § 3º, do Anexo I, da Parte II da Resolução SEFAZ nº 720/14 e no Processo nº E- 04/046/37//2019,\r\nRESOLVE:\r\n- Instaurar Procedimento Administrativo para Cancelamento de Inscrição Estadual (PCAN) dos contribuintes, abaixo indicados, conforme previsto no art. 62, do Anexo I, da Parte II da Resolução SEFAZ nº 720/14, decorrente da constatação do seu enquadramento do art. 44-B, inciso, III, da Lei nº 2657/96.\r\nRazão Social: PLASTFRI INDUSTRIA DE ARTEFATOS DE PLASTICOS EIRELI \r\nCNPJ: 30.879.317/0001-00\r\nIE: 11.187.200\r\nEndereço: Avenida N S do Amparo 3899, fundos galpão 4, Bairro Prado, Nova Friburgo, Rio de Janeiro. \r\nNúmero do Processo: E-04/046/37//2019.\r\n- nA inscrição estadual do contribuinte arrolado fica impedida a partir da data de publicação desta Portaria, conforme determina o inciso XXI, do art. 55, do Anexo I, da Parte II da Resolução SEFAZ nº 720/14.\r\n- O contribuinte terá o prazo de 30 (trinta) dias, contado da data de publicação desta Portaria, para interpor recurso ao Superintendente de Fiscalização.\r\n- Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 23 de janeiro de 2019\r\nHUMBERTO FELBINGER COSSU DE VASCONCELOS\r\nSuperintendente de Fiscalização\r\nId: 2159596\r\n"
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            "\r\nINSTAURA PROCEDIMENTO ADMINISTRATIVO PARA CANCELAMENTO DE INSCRIÇÃO ESTADUAL (PCAN)\r\nno uso de suas atribuições legais e considerando o disposto no art. 62, § 3º, do Anexo I, da Parte II da Resolução SEFAZ nº 720/14 e no Processo nº E- 04/046/36//2019,\r\nRESOLVE:\r\n- Instaurar Procedimento Administrativo para Cancelamento de Inscrição Estadual (PCAN) dos contribuintes, abaixo indicados, conforme previsto no art. 62, do Anexo I, da Parte II da Resolução SEFAZ nº 720/14, decorrente da constatação do seu enquadramento do art. 44-B, inciso, III, da Lei nº 2657/96.\r\nRazão Social: NOVA LUBOKS LTDA\r\nCNPJ: 29.546.827/0001-87\r\nIE: 11.304.184\r\nEndereço: Alameda Ione Pacheco Machado, 98 Loja 01, Cond. Ind. Casemiro de Abreu, C. Abreu, Rio de Janeiro. \r\nNúmero do Processo: E-04/046/36//2019.\r\n- A inscrição estadual do contribuinte arrolado fica impedida a partir da data de publicação desta Portaria, conforme determina o inciso XXI, do art. 55, do Anexo I, da Parte II da Resolução SEFAZ nº 720/14.\r\n- O contribuinte terá o prazo de 30 (trinta) dias, contado da data de publicação desta Portaria, para interpor recurso ao Superintendente de Fiscalização.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 23 de janeiro de 2019\r\nHUMBERTO FELBINGER COSSU DE VASCONCELOS\r\nSuperintendente de Fiscalização\r\nId: 2159598\r\n"
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            "\r\nINSTAURA PROCEDIMENTO ADMINISTRATIVO PARA CANCELAMENTO DE INSCRIÇÃO ESTADUAL (PCAN)\r\nno uso de suas atribuições legais e considerando o disposto no art. 62, § 3º, do Anexo I, da Parte II da Resolução SEFAZ nº 720/14 e no Processo nº E- 04/046/17//2019,\r\nRESOLVE:\r\n- Instaurar Procedimento Administrativo para Cancelamento de Inscrição Estadual (PCAN) dos contribuintes, abaixo indicados, conforme previsto no art. 62, do Anexo I, da Parte II da Resolução SEFAZ nº 720/14, decorrente da constatação do seu enquadramento do art. 44-B, inciso, III, da Lei nº 2657/96.\r\nRazão Social: SISTO COMERCIAL ALIMENTICIA EIRELI\r\nCNPJ: 29.287.524/000197\r\nIE:11.028.861\r\nEndereço: Avenida Tocantins, 465, Loja C, quadra 22, lote 42, Morada do Contorno, Resende, Rio de janeiro. \r\nNúmero do Processo: E-04/046/17//2019.\r\n- A inscrição estadual do contribuinte arrolado fica impedida a partir da data de publicação desta Portaria, conforme determina o inciso XXI, do art. 55, do Anexo I, da Parte II da Resolução SEFAZ nº 720/14.\r\n- O contribuinte terá o prazo de 30 (trinta) dias, contado da data de publicação desta Portaria, para interpor recurso ao Superintendente de Fiscalização.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 23 de janeiro de 2019\r\nHUMBERTO FELBINGER COSSU DE VASCONCELOS\r\nSuperintendente de Fiscalização\r\nId: 2159599\r\n"
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        "2159604": [
            "2019-01-24 00:00:00",
            " \r\nINSTAURA PROCEDIMENTO ADMINISTRATIVO PARA CANCELAMENTO DE INSCRIÇÃO ESTADUAL (PCAN)\r\nno uso de suas atribuições legais e considerando o disposto no art. 62, § 3º, do Anexo I, da Parte II da Resolução SEFAZ nº 720/14 e no Processo nº E- 04/046/51//2019,\r\nRESOLVE:\r\n- Instaurar Procedimento Administrativo para Cancelamento de Inscrição Estadual (PCAN) dos contribuintes, abaixo indicados, conforme previsto no art. 62, do Anexo I, da Parte II da Resolução SEFAZ nº 720/14, decorrente da constatação do seu enquadramento do art. 44-B, inciso, I, da Lei nº 2657/96.\r\nRazão Social: METAL ÁGUIA RECICLAGEM DE SUCATA DE METAL E PAPELÃO EIRELI\r\nCNPJ: 24,853,470/0001-66\r\nIE: 87.150.712\r\nEndereço: Rua Zilma Velasco Araujo, 517, Presidente Costa e Silva, Itaperuna, Rio de janeiro. \r\nNúmero do Processo: E-04/046/51//2019.\r\n- A inscrição estadual do contribuinte arrolado fica impedida a partir da data de publicação desta Portaria, conforme determina o inciso XXI, do art. 55, do Anexo I, da Parte II da Resolução SEFAZ nº 720/14.\r\n- O contribuinte terá o prazo de 30 (trinta) dias, contado da data de publicação desta Portaria, para interpor recurso ao Superintendente de Fiscalização.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 23 de janeiro de 2019\r\nHUMBERTO FELBINGER COSSU DE VASCONCELOS\r\nSuperintendente de Fiscalização\r\nId: 2159604\r\n"
        ],
        "2159605": [
            "2019-01-24 00:00:00",
            " \r\nINSTAURA PROCEDIMENTO ADMINISTRATIVO PARA CANCELAMENTO DE INSCRIÇÃO ESTADUAL (PCAN)\r\nno uso de suas atribuições legais e considerando o disposto no art. 62, § 3º, do Anexo I, da Parte II da Resolução SEFAZ nº 720/14 e no Processo nº E- 04/046/29//2019,\r\nRESOLVE:\r\n- Instaurar Procedimento Administrativo para Cancelamento de Inscrição Estadual (PCAN) dos contribuintes, abaixo indicados, conforme previsto no art. 62, do Anexo I, da Parte II da Resolução SEFAZ nº 720/14, decorrente da constatação do seu enquadramento do art. 44-B, inciso, III, da Lei nº 2657/96.\r\nRazão Social: RECICLAND HOUSE COMERCIO DE RECICLADOS LTDA \r\nCNPJ: 26.697.735/0001-00\r\nIE: 87.274.870\r\nEndereço: Rua Ana Torres, nº350, Parque Maira, Pinheral, Rio de janeiro. \r\nNúmero do Processo: E-04/046/29//2019.\r\nA inscrição estadual do contribuinte arrolado fica impedida a partir da data de publicação desta Portaria, conforme determina o inciso XXI, do art. 55, do Anexo I, da Parte II da Resolução SEFAZ nº 720/14.\r\n- O contribuinte terá o prazo de 30 (trinta) dias, contado da data de publicação desta Portaria, para interpor recurso ao Superintendente de Fiscalização.\r\nEsta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 23 de janeiro de 2019\r\nHUMBERTO FELBINGER COSSU DE VASCONCELOS\r\nSuperintendente de Fiscalização\r\nId: 2159605\r\n"
        ],
        "2159606": [
            "2019-01-24 00:00:00",
            "\r\nINSTAURA PROCEDIMENTO ADMINISTRATIVO PARA CANCELAMENTO DE INSCRIÇÃO ESTADUAL (PCAN)\r\nno uso de suas atribuições legais e considerando o disposto no art. 62, § 3º, do Anexo I, da Parte II da Resolução SEFAZ nº 720/14 e no Processo nº E- 04/046/30//2019,\r\nRESOLVE:\r\n- Instaurar Procedimento Administrativo para Cancelamento de Inscrição Estadual (PCAN) dos contribuintes, abaixo indicados, conforme previsto no art. 62, do Anexo I, da Parte II da Resolução SEFAZ nº 720/14, decorrente da constatação do seu enquadramento do art. 44-B, inciso, III, da Lei nº 2657/96.\r\nRazão Social: VR COMERCIO DE COUROS LTDA \r\nCNPJ: 27.601.423/0001-13\r\nIE: 87.350.487\r\nEndereço: Rua GENERAL OSWALDO PINTO DE VEIGA, nº350, SL 610,Volta Redonda, Rio de janeiro. \r\nNúmero do Processo: E-04/046/30//2019.\r\n- A inscrição estadual do contribuinte arrolado fica impedida a partir da data de publicação desta Portaria, conforme determina o inciso XXI, do art. 55, do Anexo I, da Parte II da Resolução SEFAZ nº 720/14.\r\n- O contribuinte terá o prazo de 30 (trinta) dias, contado da data de publicação desta Portaria, para interpor recurso ao Superintendente de Fiscalização.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 23 de janeiro de 2019\r\nHUMBERTO FELBINGER COSSU DE VASCONCELOS\r\nSuperintendente de Fiscalização\r\nId: 2159606\r\n"
        ],
        "2159607": [
            "2019-01-24 00:00:00",
            " \r\nINSTAURA PROCEDIMENTO ADMINISTRATIVO PARA CANCELAMENTO DE INSCRIÇÃO ESTADUAL (PCAN)\r\nno uso de suas atribuições legais e considerando o disposto no art. 62, § 3º, do Anexo I, da Parte II da Resolução SEFAZ nº 720/14 e no Processo E- 04/046/37/2019,\r\nRESOLVE:\r\n- Instaurar Procedimento Administrativo para Cancelamento de Inscrição Estadual (PCAN) do contribuinte, abaixo indicado, conforme previsto no art. 62, do Anexo I, da Parte II da Resolução SEFAZ nº 720/14, decorrente da constatação do seu enquadramento no inciso III do art. 44-B da Lei nº 2657/96 e art. 60, III, Anexo I, Parte II da Resolução SEFAZ nº 720/2014.\r\n\r\nRazão Social: NUTRICOES SUDESTE EIRELI\r\nCNPJ: 27.797.493/0001-99\r\nInscrição Estadual: 87.365.07-7\r\nEndereço: ETR CARMO-CANTAGALO, 1500 PARTE A CORREGO DA PRATA - CARMO RJ 28.640-000.\r\nNúmero do Processo: E-04/046/37/2019\r\n- A inscrição estadual do contribuinte arrolado fica impedida a partir da data de publicação desta Portaria, conforme determina o inciso XXI, do art. 55, do Anexo I, da Parte II da Resolução SEFAZ nº 720/14.\r\n- O contribuinte terá o prazo de 30 (trinta) dias, contado da data de publicação desta Portaria, para interpor recurso ao Superintendente de Fiscalização.\r\n- Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 23 de janeiro de 2019\r\nHUMBERTO FELBINGER COSSU DE VASCONCELOS\r\nSuperintendente de Fiscalização\r\nId: 2159607\r\n"
        ],
        "2159608": [
            "2019-01-24 00:00:00",
            " \r\nINSTAURA PROCEDIMENTO ADMINISTRATIVO PARA CANCELAMENTO DE INSCRIÇÃO ESTADUAL (PCAN)\r\nno uso de suas atribuições legais e considerando o disposto no art. 62, § 3º, do Anexo I, da Parte II da Resolução SEFAZ nº 720/14 e no Processo E- 04/046/38/2019,\r\nRESOLVE:\r\n- Instaurar Procedimento Administrativo para Cancelamento de Inscrição Estadual (PCAN) do contribuinte, abaixo indicado, conforme previsto no art. 62, do Anexo I, da Parte II da Resolução SEFAZ nº 720/14, decorrente da constatação do seu enquadramento no inciso III do art. 44-B da Lei nº 2657/96 e art. 60, III, Anexo I, Parte II da Resolução SEFAZ nº 720/2014.\r\n\r\nRazão Social: CARIOCAS MARKETING DE LUX LTDA ME\r\nCNPJ: 28.032.094/0001-08\r\nInscrição Estadual: 87.386.16-3\r\nEndereço: SRV LUCIO DE SOUZA MARTINS, 61 Barra do Imbui - TERESÓPOLIS RJ 25.965-213\r\nNúmero do Processo: E-04/046/38/2019.\r\n- A inscrição estadual do contribuinte arrolado fica impedida a partir da data de publicação desta Portaria, conforme determina o inciso XXI, do art. 55, do Anexo I, da Parte II da Resolução SEFAZ nº 720/14.\r\n- O contribuinte terá o prazo de 30 (trinta) dias, contado da data de publicação desta Portaria, para interpor recurso ao Superintendente de Fiscalização.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 23 de janeiro de 2019\r\nHUMBERTO FELBINGER COSSU DE VASCONCELOS\r\nSuperintendente de Fiscalização\r\nId: 2159608\r\n"
        ],
        "2159609": [
            "2019-01-24 00:00:00",
            " JANEIRO DE 2019\r\nINSTAURA PROCEDIMENTO ADMINISTRATIVO PARA CANCELAMENTO DE INSCRIÇÃO ESTADUAL (PCAN)\r\nno uso de suas atribuições legais e considerando o disposto no art. 62, § 3º, do Anexo I, da Parte II da Resolução SEFAZ nº 720/14 e no Processo nº E- 04/046/47//2019,\r\nRESOLVE:\r\n- Instaurar Procedimento Administrativo para Cancelamento de Inscrição Estadual (PCAN) dos contribuintes, abaixo indicados, conforme previsto no art. 62, do Anexo I, da Parte II da Resolução SEFAZ nº 720/14, decorrente da constatação do seu enquadramento do art. 44-B, inciso III, da Lei nº 2657/96.\r\nRazão Social: MOURA COM DE SUCATAS E PRO METAL E SIDERURGICOS EIRELI ME\r\nCNPJ: 28.332.654/0001-31\r\nIE: 87.410.09-9\r\nEndereço: Av. David Vieira Ney, S/N Lote - Centro - São Jose de Uba - RJ\r\nNúmero do Processo: E-04/046/47//2019.\r\n- A inscrição estadual do contribuinte arrolado fica impedida a partir da data de publicação desta Portaria, conforme determina o inciso XXI, do art. 55, do Anexo I, da Parte II da Resolução SEFAZ nº 720/14.\r\n- O contribuinte terá o prazo de 30 (trinta) dias, contado da data de publicação desta Portaria, para interpor recurso ao Superintendente de Fiscalização.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 23 de janeiro de 2019\r\nHUMBERTO FELBINGER COSSU DE VASCONCELOS\r\nSuperintendente de Fiscalização\r\nId: 2159609\r\n"
        ],
        "2159655": [
            "2019-01-25 00:00:00",
            "CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DO ESTADO \r\nDO RIO DE JANEIRO\r\nATO DO COMANDANTE-GERAL\r\nCONCEDE A “MEDALHA COMANDANTE MORAESANTAS - APLICAÇÃO E ESTUDO”.\r\nO COMANDANTE-GERAL DO CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais, conforme o que preceitua o Decreto nº 5.729, de 17 de junho de 1982, e o que consta no Processo Administrativo nº E-27/053/3/2019,\r\n- Conceder a “MEDALHA COMANDANTE MORAES ANTAS - APLICAÇÃO E ESTUDO” ao Tenente-Coronel BM QOC/99 Cristiano Pinto dos Santos, RG. 24.862 - ID Funcional 6133568, que concluiu em 1º lugar e com conceito “MUITO BOM” o Curso Superior de Bombeiro Militar do Quadro de Oficiais Combatentes - CSBM /QOC 2018. \r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação. \r\nRio de Janeiro, 03 de janeiro de 2019\r\nComandante-Geral do CBMERJ\r\nId: 2159655\r\n"
        ],
        "2159662": [
            "2019-01-25 00:00:00",
            "CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DO ESTADO \r\nCONCEDE A “MEDALHA COMANDANTE MORAES ANTAS - APLICAÇÃO E ESTUDO”.\r\nO COMANDANTE-GERAL DO CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais, conforme o que preceitua o Decreto nº 5.729, de 17 de junho de 1982, e o que consta no Processo Administrativo nº E-27/053/2/2019,\r\nConceder a “MEDALHA COMANDANTE MORAES ANTAS - APLICAÇÃO E ESTUDO” ao Capitão BM QOS/Méd/02 Marcelo de Souza Pacheco, RG. 32.400 - ID Funcional 6152236, que concluiu em 1º lugar e com conceito “MUITO BOM” o Curso de Aperfeiçoamento de Oficiais do Quadro de Oficiais de Saúde - CAO/QOS 2018. \r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação. \r\nRio de Janeiro, 03 de janeiro de 2019\r\nComandante-Geral do CBMERJ\r\nId: 2159662\r\n"
        ],
        "2159666": [
            "2019-01-28 00:00:00",
            " RECEITA\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE TRIBUTAÇÃO\r\nPORTARIA SUT Nº 203 DE 24 DE JANEIRO DE 2019\r\nFORNECE DADOS PARA O CÁLCULO DO ICMS NAS OPERAÇÕES INTERESTADUAIS COM CAFÉ CRU, NO PERÍODO DE 28 DE JANEIRO A 3 DE FEVEREIRO DE 2019.\r\n, no uso de suas atribuições, tendo em vista o disposto na cláusula segunda do Convênio ICMS 15/90, de 30 de maio de 1990,\r\n:\r\n- A base de cálculo do ICMS nas operações interestaduais com café cru, para o período de 28 de janeiro a 3 de fevereiro de 2019, em dólares, é a seguinte:\r\nValor da saca de 60 Kg em Dólar\r\nCAFÉ ARÁBICA\r\nCAFÉ CONILLON\r\n000\r\n,0000\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 24 de janeiro de 2019\r\nALBERTO DA SILVA LOPES\r\nSuperintendente de Tributação\r\nId: 2159666\r\n"
        ],
        "2159667": [
            "2019-01-25 00:00:00",
            "\r\nCONSTITUI A COMISSÃO TÉCNICA DE ACEITE PARCIAL PROVISÓRIO DA OBRA PROVENIENTE DO CONTRATO SEA/UEPSAM Nº 002/2015.\r\nO COORDENADOR-EXECUTIVO DO PROGRAMA DE SANEAMENTO AMBIENTAL DOS MUNICÍPIOS DO ENTORNO DA BAÍA DE GUANABARA, no uso de suas atribuições legais, previstas no art. 7° do Decreto nº 42.931, de 18 de abril de 2011, que dispõe sobre o referido programa, com base na Resolução SEAS nº 1, de 04 de janeiro de 2019, e ainda conforme as disposições do Processo nº E- 07/000.600/2012.\r\nRESOLVE:\r\n- Constitui a Comissão Técnica de Aceite Parcial Provisório da obra oriunda CONTRATO SEA/UEPSAM nº 002/2015, com a seguinte constituição, sob a presidência do primeiro membro:\r\nRoberto Lourenço de Almeida, ID. Funcional nº 50979548\r\nRivamar da Costa Muniz - ID. Funcional nº 50979973\r\nLuiz Clarckson Lebreiro - ID. Funcional nº 5050-6\r\nFrederico Menezes Coelho - ID. Funcional nº 50854771\r\nEdísio Fernandes Oliveira - ID. Funcional n° 11180-7\r\nSergio Henrique Rodrigues da Silva - ID. Funcional nº 0015138-6\r\n° - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, retroagindo os seus efeitos a contar de 1º de janeiro de 2019, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 21 de janeiro de 2019\r\nCoordenador-Executivo \r\nId: 2159667\r\n"
        ],
        "2159668": [
            "2019-01-25 00:00:00",
            "\r\nQUE DESIGNOU A COMISSÃO DE ACOMPANHAMENTO E FISCALIZAÇÃO DO CONTRATO SEA/UEPSAM Nº 005/2015, PARA OS FINS QUE MENCIONA.\r\nO COORDENADOR-EXECUTIVO DO PROGRAMA DE SANEAMENTO AMBIENTAL DOS MUNICÍPIOS DO ENTORNO DA BAÍA DE GUANABARA, no uso de suas atribuições legais, previstas no art. 7º do Decreto n° 42.931, de 18 de abril de 2011, que dispõe sobre o referido programa, com base na Resolução SEAS n°1, de 4 de janeiro de 2019, e ainda conforme as disposições do Processo nº E- 07/013/009/2015.\r\nRESOLVE:\r\n- Substituir o membro Marcio Soares dos Santos - ID. Funcional nº 50068768, pelo servidor Roberto de Almeida - ID. Funcional nº 50979248, na Comissão de Acompanhamento e Fiscalização do Contrato SEA/UEPSAM nº 005/2015. \r\n- Incluir o servidor Rivamar da Costa Muniz - ID. funcional nº 50979973 na Comissão de Acompanhamento e Fiscalização do Contrato SEA/UEPSAM nº 005/2015.\r\n- Após as modificações dos artigos anteriores, a Comissão de Acompanhamento e Fiscalização do Contrato SEA/UEPSAM nº 005/2015 passa a ser composta pelos seguintes membros, sob a presidência do primeiro:\r\nRoberto Lourenço de Almeida - ID. Funcional nº 50979248\r\nRivamar da Costa Muniz - ID. Funcional nº 50979973\r\nJoão Leandro de Oliveira Filho - ID. Funcional nº 5006866-0\r\nEm caso de impedimento, atuará em substituição, a quaisquer dos membros, Frederico Menezes Coelho, ID. Funcional nº 50854771.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, retroagindo os seus efeitos contar de 01 de janeiro de 2019, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 22 de janeiro de 2019\r\nCoordenador-Executivo \r\nId: 2159668\r\n"
        ],
        "2159669": [
            "2019-01-25 00:00:00",
            "\r\n88 QUE DESIGNOU A COMISSÃO DE ACOMPANHAMENTO E FISCALIZAÇÃO DO CONTRATO SEA/UEPSAM Nº 26/2012, PARA OS FINS QUE MENCIONA.\r\nO COORDENADOR-EXECUTIVO DO PROGRAMA DE SANEAMENTO AMBIENTAL DOS MUNICÍPIOS DO ENTORNO DA BAÍA DE GUANABARA, no uso de suas atribuições legais, previstas no art. 7º do Decreto n° 42.931, de 18 de abril de 2011, que dispõe sobre o referido programa, com base na Resolução SEAS n° 1, de 4 de janeiro de 2019, e ainda conforme as disposições do Processo nº E- 07/000/013/2012.\r\n\r\nRESOLVE:\r\n- Substituir o membro Pedro José Colaço Carvalheira Junior, ID. Funcional nº 4128637-5, pelo servidor Roberto Lourenço de Almeida, ID. Funcional nº 50979248, na Comissão de Acompanhamento e Fiscalização do Contrato SEA/UEPSAM nº 026/2012.\r\n- Substituir o membro Marcio de Melo Rocha, ID. Funcional nº 5072500-9, pelo servidor Rivamar da Costa Muniz, ID. Funcional nº 50979973, na Comissão de Acompanhamento e Fiscalização do Contrato SEA/UEPSAM nº 026/2012.\r\n° - Após as modificações dos artigos anteriores, a Comissão de Acompanhamento e Fiscalização do Contrato SEA/UEPSAM nº 026/2012 passa a ser composta pelos seguintes membros, sob a presidência do primeiro:\r\nRoberto Lourenço de Almeida, ID. Funcional nº 50979548\r\nRivamar da Costa Muniz - ID. Funcional nº 50979973\r\nFrederico Menezes Coelho, ID. Funcional nº 50854771\r\n° - Em caso de impedimento, atuará em substituição a quaisquer dos membros João Leandro de Oliveira Filho, ID. Funcional nº 5006866-0.\r\n° - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, retroagindo os seus efeitos a contar de 1º de janeiro de 2019, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 22 de janeiro de 2019\r\nCoordenador-Executivo \r\nId: 2159669\r\n"
        ],
        "2159670": [
            "2019-01-25 00:00:00",
            "\r\nCRIA A COMISSÃO DE SINDICÂNCIA DESTINADA A ANÁLISE DE DESPESAS DE EXERCÍCIOS ANTERIORES.\r\nO COORDENADOR-EXECUTIVO DO PROGRAMA DE SANEAMENTO AMBIENTAL DOS MUNICÍPIOS DO ENTORNO DA BAÍA DE GUANABARA, no uso de suas atribuições legais, previstas no art. 7° do Decreto nº 42.931, de 18 de abril de 2011, que dispõe sobre o Programa de Saneamento Ambiental dos Municípios do Entorno da Baía de Guanabara (PSAM), na Resolução SEAS nº 1, de 04 de janeiro de 2019, \r\n- a necessidade de examinar despesas no âmbito desta UEPSAM;\r\n- o disposto nos Decretos Estaduais nº 41.605/2017 e nº 41.273/2008, que estabelecem normas para apurar a transparência fiscal, bem como a prestação de contas dos exercícios anteriores;\r\n- o disposto no Decreto Estadual nº 41.880/2009, que dispõe sobre as atribuições e os procedimentos para a programação e execução orçamentária e financeira do Estado do Rio de Janeiro; e \r\n- o disposto nos Decretos Estaduais nº 45.230/2015 e nº 45.478/2015, que alteram o Decreto Estadual n° 41.880/2009,\r\nRESOLVE\r\n- Criar a Comissão de Sindicância destinada à análise de Despesas de Exercícios Anteriores - DEA, nos termos do Decreto Estadual nº 41.880/2009, e alterações posteriores.\r\nDesignar os servidores, abaixo indicado, para constituir a Comissão referida no art. 1º da presente Portaria, sob a presidência do primeiro:urenço de Almeida, ID. e Bianca Freitas Ferreira - ID. nº \r\nNo caso de impedimentos eventuais, o Presidente será substituído pelo servidor ID. nº 50854771\r\n° - Esta portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 22 de janeiro de 2019\r\nCoordenador-Executivo \r\nId: 2159670\r\n"
        ],
        "2159675": [
            "2019-01-25 00:00:00",
            " \r\nDE 07 DE JANEIRO DE 2018\r\nALTERA A DIREÇÃO DO 3º CURSO DE ANÁLISE DE RISCOS EM INTELIGÊNCIA DE SEGURANÇA PÚLICA (3 CARISP/2019) DA ESISPERJ/SSINTE/SEPOL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\nO SUBSECRETÁRIO DE INTELIGÊNCIA DA SECRETARIA DE ESTADO DE POLÍCIA CIVIL, no uso de suas atribuições legais, tendo em vista o Plano de Ensino 2019 da EXTINTA SECRETARIA DE ESTADO DE SEGURANÇA dando prosseguimento aos cursos que constam na Resolução SESEG nº 1212, de 25 de julho de 2018 referente, publica as seguintes alterações:\r\n- a transferência da Subsecretaria de Inteligência - SSINTE da extinta Secretaria de Estado de Segurança - SESEG, para a estrutura básica da Secretaria de Estado de Polícia Civil - SEPOL por meio do Decreto nº 46.547, de 01 de janeiro de 2019;\r\n- que a Escola de Inteligência do Estado do Rio de Janeiro - ESISPERJ pertence à estrutura da SSINTE/SEPOL, tendo sido recepcionados os atos até então expedidos;\r\n- que a integração dos diversos órgãos de inteligência também ocorre por meio da capacitação em Inteligência de Segurança Pública - ISP;\r\n- que devido à transferência havida por meio do Decreto nº 46.547, de 01 de janeiro de 2019, faz-se necessário alterar a Direção do 3 CARISP, prevista no art.3 da Portaria SSINTE Nº 77, de 31 de outubro de 2018,\r\n- A Direção do 3 CARISP/2019, instituída pela Portaria SSINTE n° 77/18, de 31 de outubro de 2018, passa a ter a seguinte constituição:\r\n- Diretora da ESISPERJ: ZORAIA SAINT'CLAIR BRANCO, Del Pol PCERJ;\r\n- Supervisor do Curso: EBERSON BENTO DA SILVA, Insp Pol PCERJ;\r\n- Coordenador do Curso: ANTONIO FERNANDES COSTA NETO, Maj PMERJ;\r\n- Auxiliar de Coordenação: MARA MARGARETH TORRES FEITOSA, ST CBMERJ;\r\n- Monitor do Curso DENISE CAMPOS SILVA DE ÁVILA, 2º Ten PMERJ;\r\n- Monitor do Curso: LUCIANA DE OLIVEIRA SILVA, ST PMERJ;\r\n- Monitor do Curso ANDRÉ EDUARDO SÁ NOUALS, 2º Sgt PMERJ;\r\n- Monitor do Curso: JOÃO LUIZ VIEIRA PIRES DE MENEZES, Sd PMERJ.” (NR)\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 07 de janeiro 2019\r\nFLAVIO MARCOS AMARAL DE BRITO \r\nSubsecretário de Inteligência \r\nId: 2159675\r\n"
        ],
        "2159680": [
            "2019-01-25 00:00:00",
            " SUBSECRETARIA GERAL DE FAZENDA \r\nSUPERINTENDÊNCIA DE RECURSOS HUMANOS\r\nJANEIRO DE 2019\r\nDIVULGA O RESULTADO DA AVALIAÇÃO PERIÓDICA DE DESEMPENHO REFERENTE AO CICLO AVALIATIVO DE 2018, NO ÂMBITO DA SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA.\r\nno uso de suas atribuições legais e regulamentares,\r\nCONSIDERANDO:\r\n- o Decreto nº 44.912, de 13 de agosto de 2014, alterado pelo Decreto nº 45.152, de 09 de fevereiro de 2015;\r\n- a Resolução SEPLAG n° 1.244, de 26 de novembro de 2014, alterada pela Resolução SEPLAG nº 1.430, de 14 de janeiro de 2016; e\r\n- a Resolução SEFAZ nº 888, de 07 de maio de 2015.\r\nRESOLVE:\r\n- Tornar público o resultado da Avaliação Periódica de Desempenho, referente ao ciclo avaliativo de 2018, de acordo com o ANEXO desta Portaria.\r\n- A nota obtida na avaliação de desempenho poderá ser utilizada para: \r\n- evolução funcional do servidor, de acordo com a legislação específica para cada carreira; e\r\n- pagamento da Gratificação de Desempenho de Atividade - GDA, de acordo com a legislação específica para cada carreira.\r\n- O servidor que não concordar com a nota obtida na avaliação poderá solicitar reconsideração do resultado da avaliação, no prazo de 15 (quinze) dias corridos, contados a partir da data de sua publicação no DOERJ, junto à Coordenadoria Setorial de Desenvolvimento de Carreiras - COSEDEC, que juntará o pedido de reconsideração ao processo do servidor e encaminhará a sua chefia imediata, que deverá responder no prazo de cinco dias úteis a contar do seu recebimento.\r\n- O pedido de reconsideração deverá ser realizado por meio do formulário contido no Anexo II desta Portaria.\r\n- Após o término do prazo de resposta, que deverá ser fundamentada, os resultados dos pedidos de reconsideração serão publicados no DOERJ.\r\nArt. 4° - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 24 de janeiro de 2019\r\nKATIA REBELO\r\nSuperintendente de Recursos Humanos\r\nANEXO\r\nRESULTADO DA AVALIAÇÃO PERIÓDICA DE DESEMPENHO\r\nREFERENTE AO CICLO AVALIATIVO DE 2018\r\nCARGO: ANALISTA DA FAZENDA ESTADUAL\r\nID FUNCIONAL\r\nNOME\r\nNOTA\r\n50189050\r\nADAILTON MORENO CUNHA DA COSTA\r\n23\r\n44284489\r\nADRIANA FREIRE SALDANHA COLUCCI\r\n33\r\n44137435\r\nADRIANA VITOR CESAR AMABILE\r\n32\r\n50189069\r\nALBERTO BRAGA VIEIRA JUNIOR\r\n33\r\n43987265\r\nALESSANDRA ALVES MONTEIRO DA SILVA\r\n32\r\n43807585\r\nALESSANDRO LIMA DA ROCHA\r\n32\r\n50188950\r\nALOISIO CARLOS DE FREITAS JUNIOR\r\n33\r\n50196553\r\nANA CAROLINA LOPES BERNARDO\r\n32\r\n44170823\r\nANA LETICIA NACIF DA COSTA\r\n33\r\n50201131\r\nANA MARIA TORRES D ALMEIDA\r\n33\r\n44171897\r\nANTONIO EDUARDO RAMOS DE ALMEIDA\r\n32\r\n50189581\r\nANTONIUS HENDRICUS PEREIRA DA CUNHA WALENKAMP\r\n33\r\n50333771\r\nARTUR NUNES BRANCO\r\n26\r\n50196669\r\nBERNARDO SIMAS DEZA\r\n32\r\n50055542\r\nBIANCA SIQUEIRA GONCALVES\r\n33\r\n50333780\r\nBRUNO BITENCOURT DE PAULA\r\n33\r\n50096800\r\nBRUNO FRANCISCO BATISTA DIAS\r\n33\r\n50281054\r\nBRUNO SANTOS ALVES\r\n33\r\n50281097\r\nBRUNO VARELA DOS SANTOS\r\n33\r\n50333747\r\nCARLA ALESSANDRA DE SOUZA ROMAO\r\n30\r\n50201042\r\nCARLA CRISTINA GALDINO QUITERIO\r\n33\r\n43987729\r\nCARLOS ALBERTO LOBATO SOLANO\r\n33\r\n50189670\r\nCARLOS ANDRE DE SOUZA CEZAR\r\n33\r\n50189735\r\nCARLOS BRUNO RODRIGUES REIS\r\n26\r\n50196642\r\nCARLOS EDUARDO RODRIGUES LOUREIRO\r\n32\r\n50189743\r\nCARLOS HENRIQUE LIMOEIRO MONTEIRO\r\n31\r\n41775139\r\nCARLOS RAFAEL DE SOUZA FONSECA\r\n30\r\n50189778\r\nCASSIO VERISSIMO DE LIMA\r\n33\r\n44176821\r\nCELINA FILGUEIRAS DE MELO\r\n33\r\n50337971\r\nCLARISSE LIMA E SILVA\r\n33\r\n5647762\r\nCLAUDIA DA SILVA TAVARES\r\n33\r\n44284497\r\nCLAUDIA JESSULA DELGADO\r\n33\r\n50190059\r\nCLEBER FERREIRA DE LIMA\r\n33\r\n44558317\r\nCRISTIANE ALMEIDA FELIX\r\n33\r\n50333763\r\nCRISTIANE SILVA ALVES BRANCO\r\n33\r\n50281038\r\nDANIEL ARANTES VENTURA\r\n33\r\n50281518\r\nDANIEL GOMES DE SA\r\n29\r\n44173601\r\nDANIEL PAULO CARVALHAL RODRIGUES DA COSTA BHERING\r\n33\r\n50189425\r\nDANIELA FLORIDO MUNIA\r\n33\r\n50333810\r\nDANIELE ALEXANDRE LOURENCO\r\n33\r\n50189506\r\nDAVID PECANHA BACON\r\n33\r\n43475833\r\nDEBORA MARQUES DE ALMEIDA\r\n26\r\n50335006\r\nDEIVER FERREIRA JORGE\r\n33\r\n50281127\r\nDENIS DA SILVA MELLO\r\n33\r\n50189654\r\nDIEGO CARVALHO SANTANA\r\n33\r\n50189573\r\nDIEGO HENRIQUE LIMA MARTINS\r\n32\r\n50189727\r\nDIOGO DELANGE SANTOS DE ALMEIDA\r\n32\r\n\r\n44285655\r\nEDSON MAISONNETTE JUNIOR\r\n33\r\n50096389\r\nEDUARDO DUTEL HILARIO\r\n33\r\n50189590\r\nEDUARDO RANGEL DE OLIVEIRA\r\n33\r\n44170351\r\nELIANE SAFCHER\r\n28\r\n50069080\r\nELIANE SANTOS RODRIGUES TEIXEIRA\r\n33\r\n50333720\r\nERICO PALMA SOARES DE ARAIJO\r\n33\r\n50189751\r\nERIKA FERNANDES BORGES MELO\r\n26\r\n50189794\r\nERNANI TEIXEIRA GUEDES FILHO\r\n33\r\n50289993\r\nEVELYNE BELLO RAYMUNDO\r\n33\r\n43847064\r\nFABIANO BRAGA DE ABREU\r\n28\r\n44173504\r\nFABIANO FRANCA VALE\r\n33\r\n50339346\r\nFABIANO MARTELOTTA PEREIRA\r\n33\r\n50189824\r\nFABIO ADRIANO ESTEVAO\r\n33\r\n11550848\r\nFABIO DE OLIVEIRA COUTINHO\r\n31\r\n50093118\r\nFABIO LUIS DA SILVA ALBERNAZ\r\n33\r\n44284535\r\nFABIO MARTINS PATITUCCI\r\n33\r\n44248547\r\nFABIOLA DANTAS SOARES\r\n33\r\n50210912\r\nFELIPE CALIARI PERINI\r\n33\r\n44173628\r\nFELIPE CARUSO BRAUNSTEIN\r\n25\r\n50197274\r\nFELIPE FERREIRA ALVES\r\n26\r\n50333836\r\nFLAVIO HENRIQUE KRAUSS QUEIROZ\r\n33\r\n50197142\r\nGABRIEL FRANCO PEREIRA\r\n33\r\n44173555\r\nGABRIELA ERTHAL RIBEIRO TAVARES VILLA REAL\r\n33\r\n42010110\r\nGEORGE LEANDRO FIGUEIRO SANTOS\r\n33\r\n44173180\r\nGERALDO LIMA DOS SANTOS\r\n32\r\n50190296\r\nGILMARA DE JESUS AZEVEDO MARTINS\r\n30\r\n44173385\r\nGRAZIELLA CUNHA BARBOSA\r\n33\r\n50281593\r\nGUSTAVO JOSE SILVEIRA DA SILVA\r\n33\r\n44285671\r\nGUSTAVO VON SOHSTEN SILVEIRA\r\n33\r\n44284411\r\nHELOISA BERNARDES RODRIGUES PUCCI\r\n33\r\n50197096\r\nHENRIQUE REIS POMPEU DE MORAES\r\n32\r\n50142194\r\nIGOR DE MENEZES PERDIGAO\r\n33\r\n50190121\r\nISABELLE DE CASTRO MENDONCA DOS SANTOS DE MELO\r\n31\r\n50190199\r\nIVO NOE DA SILVA JUNIOR\r\n33\r\n50190229\r\nIZAQUEU DE OLIVEIRA SILVA\r\n33\r\n50190288\r\nJOANA ALVES DOS SANTOS\r\n32\r\n44173660\r\nJOANA PIMENTEL MENESES DE FARIAS\r\n32\r\n50190300\r\nJOAO LUIS DE OLIVEIRA CARRANO ALBUQUERQUE\r\n33\r\n50196952\r\nJOAO VICTOR DINIZ GONCALVES DE MELLO ALVES\r\n33\r\n50280848\r\nJOEL SOARES DA ROCHA\r\n29\r\n50290665\r\nJONATHAS SILVA RODRIGUES\r\n31\r\n27115240\r\nJOSE DOS SANTOS MONTEIRO\r\n33\r\n44286384\r\nJOSE LUIZ DINIZ CHAVES\r\n33\r\n43987672\r\nJULIANA RIBEIRO DO AMARAL TEIXEIRA\r\n32\r\n50190679\r\nJULIANA SANTOS DE CARVALHO\r\n33\r\n44191596\r\nKARIEN CRISTINA SANTOS DE MELO\r\n32\r\n50190717\r\nKARIN CRISTINE MORALES DUQUE\r\n33\r\n44191545\r\nKARINE NASCIMENTO SILVA VENANCIO\r\n32\r\n50190768\r\nKARLA CRUZ\r\n33\r\n44060556\r\nKATIA APARECIDA ABREU FEIJO\r\n33\r\n50281020\r\nLEANDRO DOS SANTOS MIRANDA\r\n33\r\n44193360\r\nLEANDRO EZEQUIEL FARIA\r\n33\r\n44285663\r\nLEANDRO SIMOES MARTINS SOARES\r\n33\r\n10229140\r\nLEHONNA MARQUES FERREIRA TELES\r\n33\r\n50189492\r\nLEILANE ELEANOR AZEVEDO ARAGAO CUNHA\r\n33\r\n50280961\r\nLEO RYOSKE HACIDUME\r\n33\r\n50196618\r\nLEON EGIDIO DE MATTOS\r\n32\r\n50194542\r\nLEONARDO BRASIL SANTOS DE ALMEIDA\r\n33\r\n43987559\r\nLEONARDO LOPES FRANCISCO PEREIRA\r\n33\r\n43986870\r\nLIDIANE DE OLIVEIRA GUEDES\r\n31\r\n50281100\r\nLUANA ALMEIDA DA SILVA FIDELIS\r\n33\r\n50189700\r\nLUCIANO MARQUES DA SILVA JUNIOR\r\n31\r\n50189875\r\nLUIZ FERNANDO DE OLIVEIRA\r\n33\r\n50096729\r\nLUIZ GUSTAVO DA SILVA OLIVEIRA\r\n32\r\n50189565\r\nLUZIA CUNDINES LANDEIRA\r\n31\r\n50140507\r\nMARAYSA RIBEIRO ALEXANDRE\r\n33\r\n50280988\r\nMARCELO BANDEIRA BOTELHO\r\n33\r\n50190180\r\nMARCELO SERGIO PINTO WEBER\r\n33\r\n50190245\r\nMARCIA FRIAS QUEVEDO\r\n33\r\n44170750\r\nMARCIO LUIS BARBOSA MACHADO\r\n23\r\n44173415\r\nMARCIO RODRIGUES DO NASCIMENTO\r\n33\r\n50333798\r\nMARCOS BUARQUE MONTENEGRO\r\n33\r\n50191047\r\nMARCOS MARINS DA SILVA CORREA\r\n33\r\n50190970\r\nMARIANA SCHMID BLATTER MOREIRA\r\n33\r\n50189956\r\nMARIO ROBERTO RIBEIRO JUNIOR\r\n33\r\n50140698\r\nMARJORIE CAMPOS CHAVES DE FARIAS\r\n33\r\n5709261\r\nMARTA MARTINS POETA\r\n22\r\n43987605\r\nMELINA MOREIRA AMATO KNEIP\r\n33\r\n50190075\r\nMELISSA HARRIS CARELLI\r\n28\r\n50281089\r\nMELISSA PINHEIRO SANTANA DE MORAES\r\n33\r\n41944828\r\nMELZAQUE SILVESTRE CAETANO\r\n32\r\n44284420\r\nMONICA LOBO ESTEVES\r\n24\r\n44174764\r\nNATALIA MARCAL BARBOSA\r\n33\r\n50189689\r\nNEIDSI NASCIMENTO DO PARAIZO\r\n30\r\n50190385\r\nNELSON ANTUNES DE FARIAS JUNIOR\r\n32\r\n50190105\r\nOLAVO BARROCA NETO\r\n33\r\n44285639\r\nORLANDO MARTINS COELHO\r\n31\r\n50192922\r\nPATRICIA AUGUSTA MOREIRA BENTO\r\n32\r\n44246714\r\nPATRICIA AZEVEDO DA SILVA\r\n33\r\n44284470\r\nPATRICIA BALBOA MONNI\r\n33\r\n44000294\r\nPATRICIA SANTOS CARVALHO\r\n33\r\n42660467\r\nPAULO VICTOR DE SOUZA SILVA\r\n33\r\n50190270\r\nPEDRO CARVALHO DE OLIVEIRA\r\n32\r\n50289845\r\nRAFAELLE DE ABREU ORLANDO\r\n32\r\n50190393\r\nRAPHAEL DA MOTTA E SILVA\r\n26\r\n50197223\r\nRAPHAEL MARTINS PASCOLI\r\n33\r\n50196570\r\nRAQUEL RODRIGUES PEREIRA\r\n33\r\n50191055\r\nREBECA DOS ANJOS MEDEIROS IDEHARA\r\n33\r\n44173644\r\nRENAN MINEIRO MARTINS DE SOUZA\r\n33\r\n50150294\r\nRENAN RIBEIRO DOS SANTOS\r\n33\r\n44170408\r\nRENATA BEZERRA DA SILVA\r\n32\r\n50191110\r\nRENATA GOMES DE SOUZA\r\n33\r\n44170700\r\nRENATA GUEDES RAMOS\r\n33\r\n44245599\r\nRENATA KESSLER MILTERSTEINER\r\n22\r\n50196928\r\nRENATO CALISTO DRUMOND\r\n33\r\n44173636\r\nROBERTO PAULO DE OLVEIRA BOTELHO JUNIOR\r\n27\r\n44171854\r\nROBLEDO DA CUNHA PEREIRA\r\n33\r\n50191098\r\nROBSON DE SOUZA CHAGAS JUNIOR\r\n33\r\n44192967\r\nRODRIGO AMARAL FLORENCE\r\n33\r\n50196561\r\nRODRIGO BARROS DRUMMOND\r\n33\r\n44062079\r\nRODRIGO CARVALHO REIS\r\n33\r\n50190865\r\nRODRIGO FERREIRA DE QUEIROZ\r\n33\r\n44173369\r\nRODRIGO PACHECO PEREIRA\r\n33\r\n50196871\r\nROGER VIEIRA RODRIGUES\r\n28\r\n50190814\r\nROGERIO BARCELOS ALVES\r\n33\r\n50191101\r\nRONALDO CAMARA CAVALCANTE\r\n33\r\n44284578\r\nROSANA CARDOSO DE OLIVEIRA\r\n32\r\n50289039\r\nROSARIA PINHO SILVA\r\n33\r\n50191136\r\nROSSANA DE SOUZA ALBUQUERQUE\r\n32\r\n43574530\r\nRUBENS CANELLA FERREIRA\r\n22\r\n42739900\r\nSABRINA CAMPOS DOS SANTOS\r\n33\r\n50333860\r\nSANDRO DOS SANTOS ROMUALDO\r\n33\r\n50190733\r\nSANDRO MUNIZ CORREA\r\n29\r\n\r\n44191740\r\nSELMA VIRGINIA DE OLIVEIRA SECCHIM\r\n33\r\n44171900\r\nSERGIO MOREIRA TELLES\r\n33\r\n44173237\r\nSILVIA ANDREA GOMES MENDONCA\r\n33\r\n21288496\r\nSIMONE LEITE LOURENCO\r\n26\r\n44191618\r\nSORAIA DUARTE GUIMARAES\r\n26\r\n44284403\r\nTHATIANA DAMASCENO VIANA DA SILVA\r\n33\r\n50141139\r\nTHIAGO BARBOSA FERREIRA\r\n33\r\n50190830\r\nTHIAGO BAZETH CAVALHEIRO\r\n33\r\n50055747\r\nVANESSA MAFRA BRANDAO DE AZEVEDO\r\n29\r\n50233068\r\nVANESSA MONTEIRO DA COSTA\r\n33\r\n50191039\r\nVICTOR HUGO SILVA DO AMARAL\r\n33\r\n44285647\r\nVINICIUS DE SOUZA ZIMMERMANN\r\n33\r\n50189026\r\nVINICIUS MATOS BEZERRA\r\n33\r\n50057316\r\nVITOR ALEXANDRE BATISTA VALADAO\r\n33\r\n50188984\r\nVITOR AMARO DA ROCHA\r\n33\r\n50190946\r\nVITOR PORTO RIBEIRO MARTINS\r\n30\r\n44191782\r\nVIVIANY NOBRE COSTA\r\n30\r\nCARGO: ANALISTA EM FINANÇAS PÚBLICAS\r\nID FUNCIONAL\r\nNOME\r\nNOTA\r\n43808719\r\nALEXANDRE EMILIO ZALUAR\r\n32\r\n44284586\r\nCARLOS EDUARDO PINHO GUIMARAES\r\n33\r\n50074199\r\nCECILIA HELENA GOIA\r\n33\r\n43186211\r\nDANIELA DE MELO FARIA COSTA\r\n33\r\n50069349\r\nDIANA CABRAL SIQUEIRA\r\n33\r\n50074857\r\nEDUARDO BRANDAO DE ANDRADE\r\n32\r\n50071998\r\nGIOVANA DOS SANTOS ITABORAI\r\n31\r\n50101854\r\nHAMILTON CORREA ZAMBITO HORACIO\r\n32\r\n50069411\r\nIVONE DA GLORIA PINHEIRO\r\n33\r\n37396013\r\nJOSE FERREIRA MARINHO JUNIOR\r\n33\r\n50069004\r\nLEANDRO DAS NEVES CORREA\r\n32\r\n50069322\r\nLEANDRO DINIZ MORAES PESTANA\r\n33\r\n50069780\r\nLEILA KLEIN\r\n31\r\n50101870\r\nLILIANE FIGUEIREDO DA SILVA\r\n32\r\n50101919\r\nLUCIA SOUSA DE OLIVEIRA\r\n33\r\n50101943\r\nLUCIANA VICKY MAZLOUM\r\n33\r\n50069241\r\nLUIZ ANTONIO PEREIRA DE AZEVEDO\r\n32\r\n42040558\r\nNEUSA LOURENCO SILVA\r\n32\r\n44175825\r\nPAULO ROBERTO ARDUINI CARVALHO JUNIOR\r\n32\r\n50101897\r\nPEDRO BASTOS CARNEIRO DA CUNHA\r\n33\r\n50069314\r\nROBERTO GOMIDES DE BARROS FILHO\r\n33\r\n50068830\r\nVIRGILIO FRANCISCO DA SILVA JUNIOR\r\n31\r\nCARGO: ESPECIALISTA EM POLÍTICAS PÚBLICAS E GESTÃO GOVERNAMENTAL\r\nID FUNCIONAL\r\nNOME\r\nNOTA\r\n50076841\r\nALBERTO SANTOS JUNQUEIRA DE OLIVEIRA\r\n31\r\n50253751\r\nALEXANDRA DRABIK CHAVES\r\n32\r\n50087657\r\nALINE INGLEZ DE SOUZA DIAS\r\n33\r\n43573312\r\nAMILSEM DE AGUIAR MUZER JUNIOR\r\n31\r\n43780369\r\nANA PAULA VASCONCELLOS DA SILVA\r\n32\r\n50003410\r\nANTOINE AZEVEDO LOUSAO\r\n31\r\n50003534\r\nARIANE OLCZEVSKI\r\n33\r\n50076884\r\nARMANDO ALVES LAVOURAS JUNIOR\r\n31\r\n50252020\r\nCAROLINA GONCALVES ZIDAN\r\n32\r\n50255380\r\nCELIA REGINA DO NASCIMENTO DE PAULA\r\n31\r\n50255673\r\nCESAR AUGUSTO DE CARVALHO JUNQUEIRA\r\n33\r\n50003399\r\nCHARLYE CORREA DOS REIS\r\n31\r\n50003542\r\nCLARICE AMARAL PAIVA\r\n31\r\n43780490\r\nCLAUDIO ANTONIO LINS DE ALMEIDA\r\n32\r\n44423047\r\nCRISTIANE DOS SANTOS OLIVEIRA PINHO\r\n31\r\n43780210\r\nCRISTINA VINCIPROVA DOS REIS\r\n32\r\n43853137\r\nDAITI AUGUSTO HAMANAKA\r\n31\r\n44000383\r\nDANIEL MOREIRA DE MOURA\r\n33\r\n50003364\r\nDANIELA MESQUITA DE FRANCO RIBEIRO\r\n33\r\n50077023\r\nDEBORA SADER\r\n33\r\n11348380\r\nDENISE NEVES NUNES\r\n33\r\n50077627\r\nDIEGO KHOURI MOTA\r\n33\r\n50077112\r\nDIOGO DE OLIVEIRA COELHO\r\n33\r\n50003380\r\nDOUGLAS DAS CHAGAS ALMEIDA LIMA\r\n31\r\n50252852\r\nEDUARDA FERREIRA AMARAL VILLANOVA\r\n31\r\n43910106\r\nEMMANUEL ANTONIO RAPIZO MAGALHAES CALDAS\r\n33\r\n50077180\r\nENZO MAYER TESSAROLO\r\n33\r\n43780563\r\nFABIO DA SILVA SIQUEIRA\r\n33\r\n50003496\r\nFABIO SILVA DE ANDRADE\r\n33\r\n50003577\r\nFELIPE DE CARVALHO PIRES\r\n33\r\n50253042\r\nFERNANDA PINHEIRO MONTEIRO\r\n32\r\n43780156\r\nFERNANDO COSTA RODRIGUES\r\n33\r\n50003372\r\nFERNANDO FARIA DE OLIVEIRA\r\n33\r\n50253310\r\nFERNANDO JOSE CERQUEIRA GOMES\r\n32\r\n43779921\r\nFERNANDO KACZELNIK\r\n32\r\n50003500\r\nFILIPE QUARESMA PIMENTEL\r\n31\r\n50003550\r\nFLAVIA VASTANO MANSO\r\n33\r\n50261428\r\nFLAVIO LEMOS ALENCAR\r\n33\r\n50252941\r\nFLORA LEE NIEN CAETANO CHANG\r\n33\r\n41426037\r\nGABRIELA BRAUNE DE CASTRO LOPES\r\n33\r\n50253743\r\nGRAZIELLE BARRETO GOMES\r\n31\r\n50077260\r\nGUSTAVO KULNIG PINTO FERREIRA\r\n32\r\n50251015\r\nHENRIQUE STERENBERG\r\n32\r\n50252682\r\nISABELA DE JESUS DA SILVA\r\n32\r\n50003569\r\nJOAN FREDERICK BAUDET FERREIRA FRANCA\r\n33\r\n50254871\r\nJOSE AUGUSTO DA CONCEICAO PEREIRA\r\n31\r\n50003658\r\nJULIA FIGUEIREDO GOYTACAZ SANT ANNA\r\n33\r\n50077716\r\nJULIANA D ESCOFFIER DI STASIO\r\n33\r\n50255312\r\nKATIANA DOS SANTOS TELEFORA\r\n32\r\n50003232\r\nLARISSA FARIAS DE CASTRO MONTENEGRO\r\n32\r\n50077317\r\nLEANDRO DA SILVA TORQUATO\r\n32\r\n50077333\r\nLEANDRO DE ALMEIDA SILVA\r\n33\r\n43790240\r\nLEANDRO GALHEIGO DAMACENO\r\n31\r\n50251970\r\nLEANDRO MORAIS BRUNO\r\n31\r\n50251228\r\nLEONARDO BRAGA HABIB SILVA\r\n31\r\n50077414\r\nLUCIANA FERREIRA DE ALMEIDA\r\n32\r\n43780164\r\nLUCIANA PEREIRA LEIS\r\n33\r\n50003518\r\nLUCIANO BUENO\r\n32\r\n50003615\r\nLUIS CLOVIS LIMA VIANA\r\n33\r\n50077724\r\nMAIRA LOPES VIANA DA COSTA\r\n33\r\n50077481\r\nMARCELO ODON ARCHER SALGADO\r\n33\r\n50077449\r\nMARCIO ALEXANDRE DA MOTA DUARTE\r\n32\r\n50077457\r\nMARCO ANTONIO MAGALHAES PACHECO FILHO\r\n31\r\n50252658\r\nMARCOS VINICIUS FERREIRA DE GODOY\r\n33\r\n50253760\r\nMARINA VERSIANI ELIAS\r\n33\r\n50077473\r\nMARIO TINOCO DA SILVA FILHO\r\n33\r\n50252810\r\nMAURO BREUER HYPOLITO GOULART\r\n33\r\n50190067\r\nNATALIA NUNES VIEIRA\r\n32\r\n50077546\r\nNATALIA PECANHA CANINAS\r\n32\r\n50077589\r\nNATHALIA RODRIGUES CORDEIRO\r\n33\r\n50077562\r\nNOI FERNANDES PEREIRA JUNIOR\r\n32\r\n50003178\r\nPABLO VILLARIM GONCALVES\r\n33\r\n50003208\r\nPRISCILA RAMALHO DO VALLE GONCALVES\r\n31\r\n50077570\r\nRAFAEL VENTURA ABREU\r\n32\r\n50189077\r\nRAONI MARTINS LEAL\r\n31\r\n50077651\r\nRAUL LOUREIRO DE BONIS ALMEIDA SIMOES\r\n32\r\n\r\n50253778\r\nRENATA PESTANA VIANNA\r\n33\r\n50077708\r\nRODRIGO CARVALHO SERRANO\r\n32\r\n50253069\r\nRODRIGO FABRIZZIO CORDEIRO PEZZINO\r\n31\r\n41774329\r\nRUDA BRANDAO AZAMBUJA NETO\r\n32\r\n42772125\r\nSORAYA GRACA MOREIRA FRANCISCO\r\n32\r\n50262394\r\nTAIS MIRANDA DAMASCENO\r\n33\r\n50150278\r\nTHIAGO GARCON MARTINHO\r\n32\r\n50003283\r\nTIAGO NERY\r\n31\r\n42041007\r\nVANESSA DE AMORIM PEREIRA CORTES\r\n33\r\n43780512\r\nVINICIUS BOECHAT TINOCO\r\n32\r\n43780334\r\nVITOR ACSELRAD\r\n32\r\n43621791\r\nZELIA MARIA RAMALHO LIMA\r\n32\r\nCARGO: ANALISTA DE PLANEJAMENTO E ORÇAMENTO\r\nID FUNCIONAL\r\nNOME\r\nNOTA\r\n50261843\r\nALEXANDRE DE ANDRADE\r\n33\r\n43780016\r\nALEXSANDRO FONSECA DE OLIVEIRA\r\n33\r\n43780059\r\nANDREA RIECHERT SENKO\r\n33\r\n50252399\r\nBRUNO CARVALHO BUARQUE DE HOLANDA\r\n32\r\n50003607\r\nCARLOS EDUARDO BRAGA PATERNOSTRO\r\n33\r\n50076736\r\nDANIELA BIBIANI\r\n33\r\n50076744\r\nELAINE MARIA DA CUNHA PERES BARCELOS\r\n33\r\n43780202\r\nELIZABETH DA COSTA MENDES OLIVEIRA DE MENEZES\r\n33\r\n50255983\r\nFERNANDA RODRIGUES DE OLIVEIRA\r\n33\r\n43787037\r\nFILIPE DE SOUZA RIBEIRO\r\n31\r\n50253026\r\nFRANCISCO MARCELO BANDEIRA BATISTA\r\n32\r\n50253620\r\nGISELA DA SILVA MACHADO\r\n32\r\n50250906\r\nGLEIDSON WALTER SILVA DE PAULA\r\n33\r\n50253573\r\nHELDER LUCIO FONTANA CASARINI\r\n33\r\n50253646\r\nHELOIZA MARIA DE CASTRO JORGE MUNIZ\r\n32\r\n50253590\r\nIVANA RODRIGUES SILVA\r\n32\r\n43780083\r\nJORGE LUIS DANTAS BATISTA\r\n33\r\n50252836\r\nLINCON PEREIRA DE AZEVEDO\r\n32\r\n50253034\r\nLUCIANA ASSAD CARNEIRO\r\n32\r\n42352606\r\nLUIZ CLAUDIO NOGUEIRA DA SILVA\r\n32\r\n50255010\r\nMARCELA PINHEIRO FONTES\r\n31\r\n43780318\r\nMARCELO DREICON\r\n33\r\n50264877\r\nMARCELO FASSINI BRANCO\r\n33\r\n50196596\r\nMARCELO FERNANDES LIMA GOMES\r\n33\r\n50254740\r\nMARCELO PEREIRA HADDAD\r\n31\r\n50003690\r\nMARCOS TADEU CAVALCANTE DA SILVA\r\n33\r\n50252593\r\nMARILDA SANTANNA MACIEL\r\n33\r\n50251090\r\nMICHELLE CALDAS BOUHID\r\n32\r\n50003704\r\nMONIQUE CARLA DUARTE RIEIRO\r\n32\r\n50150448\r\nNATHALIA COUTO CHAVES LOPES DA CUNHA\r\n32\r\n50255088\r\nPAOLA CRISTINA CARDOSO MOURA\r\n33\r\n50255711\r\nPAULO PAGANOTO TINOCO\r\n31\r\n50252933\r\nPRISCILLA NASCIMENTO DE BRITTO\r\n32\r\n43598080\r\nRAFAEL VAZ GOUVEIA\r\n10\r\n50255320\r\nRAPHAEL SILVA DE LEO LIMA\r\n31\r\n50077422\r\nREGINA SILBERSTEIN RACHEVSKY\r\n33\r\n50003720\r\nROBSON LUIS BARBOSA\r\n33\r\n50003763\r\nRODRIGO FERREIRA MAGELA PASSOS\r\n33\r\n50077430\r\nTATIANA TELES DOS SANTOS\r\n33\r\n50003445\r\nTHIAGO DOS SANTOS SALGADO\r\n33\r\n50003747\r\nVALMIR DE ALMEIDA PECANHA NETO\r\n33\r\n43481140\r\nVANDEMBERG SANTOS SILVA\r\n33\r\n50003755\r\nVINICIUS MATOS ALVES\r\n31\r\n50077511\r\nVITOR MEDEIROS ZERVELIS\r\n31\r\n50252925\r\nYURI BARROS PIMENTA\r\n33\r\nCARGO: ANALISTA EXECUTIVO\r\nID FUNCIONAL\r\nNOME\r\nNOTA\r\n44000014\r\nALAN LEANDRO DOMINGOS\r\n33\r\n50353586\r\nALEXANDRE ALVES SOARES\r\n31\r\n50150227\r\nALINE MARTINS SILVEIRA\r\n33\r\n50240579\r\nANABELA FERNANDES DE SOUSA\r\n33\r\n50149857\r\nBEATRIZ MARTINS DE SA\r\n32\r\n50147919\r\nCAIO VINICIUS DE SOUZA ANDRADE\r\n32\r\n50150138\r\nCLAUDINEA SILVA DE OLIVEIRA\r\n31\r\n50241184\r\nDAYANE DENIZ ALVES FARIA\r\n33\r\n50155679\r\nDIEGO MELLO LUCENA\r\n33\r\n50149890\r\nELIAN PEREIRA DE LUCENA JUNIOR\r\n33\r\n50150189\r\nFERNANDO DAMIAO TRINDADE LAMEGO\r\n33\r\n50241796\r\nFLAVIA DA SILVA LEAL\r\n31\r\n50149962\r\nGEIZA MUSSALAM\r\n33\r\n50149938\r\nGILZA LOPES SILVEIRA DE MELLO\r\n32\r\n50240544\r\nGUILHERME THOMAZ\r\n33\r\n50183176\r\nHELOISA BERTO DA SILVA\r\n33\r\n50340883\r\nHUGO CARVALHO DE SA\r\n32\r\n50209183\r\nISABEL ARACOELI ALVES PETRUCCI CONCEICAO\r\n31\r\n50119540\r\nISIS MATHIAS DE LIMA\r\n33\r\n44068840\r\nISMAEL BULCAO MONCAO RIBEIRO\r\n33\r\n50150022\r\nJOSE LUIZ DE ARAUJO JUNIOR\r\n31\r\n50250450\r\nJOSE LUIZ RODRIGUES DE OLIVEIRA\r\n32\r\n50340212\r\nJOSE MARCELLO ALEVATO FILI\r\n31\r\n50344048\r\nJULIANA DUQUE ESTRADA SCHMID PEDRO\r\n33\r\n44174373\r\nJULIANA MARQUES ANTUNES\r\n33\r\n50150405\r\nKARINNE MAGALHAES MENESES\r\n32\r\n42433649\r\nLUIZ PAULO SOUSA DOS SANTOS\r\n32\r\n50209060\r\nMARCELA BECK DA COSTA\r\n33\r\n50150324\r\nMARCELLO MARAMBAIA CRUZ\r\n32\r\n43326676\r\nMARCIA HELENA FERNANDES FERREIRA\r\n32\r\n50150332\r\nMARIA GABRIELA DE NUNES RODRIGUES\r\n31\r\n25553267\r\nMARTA SAMPAIO DE FREITAS\r\n33\r\n50149911\r\nMICHEL DOS SANTOS COZENDEY NEVES\r\n33\r\n50150120\r\nMILA DE MENDONCA FREITAS\r\n30\r\n50148095\r\nRAFAEL RODRIGUES DA SILVA NUNES\r\n33\r\n50349376\r\nRAFAEL SILVA COCCHIARELLI\r\n31\r\n50209124\r\nRAKEL DE OLIVEIRA PINHEIRO\r\n33\r\n50241435\r\nRITA SORRENTINO LOUREIRO\r\n31\r\n50152548\r\nROBERTO WAGNER DAMASIO CALIXTO\r\n32\r\n50149946\r\nROBERTO WAGNER MAGDALENO LIBERATORI\r\n33\r\n50095404\r\nROGERIO ANTERO DA CUNHA\r\n33\r\n50149954\r\nSARAH WANGHON MONTEIRO DE OLIVEIRA KAUER\r\n31\r\n50150472\r\nTHAYANA RENATA SILVA DA CRUZ\r\n32\r\nCARGO: ASSISTENTE EXECUTIVO\r\nID FUNCIONAL\r\nNOME\r\nNOTA\r\n50212796\r\nALEXANDRE MIRANDA DINIZ\r\n33\r\n50355546\r\nBRUNA ALBUQUERQUE OLIVEIRA DE SOUSA\r\n33\r\n50248286\r\nCAMILA DA SILVEIRA GUANABARA\r\n32\r\n50227246\r\nDALTON SABARAENSE DA SILVA\r\n32\r\n50240854\r\nFERNANDO MOUTINHO ROCHA\r\n33\r\n50240587\r\nFLAVIO VINICIUS BRAGA FELIX SOARES\r\n31\r\n50240706\r\nHEULER JOSE ALVES FERREIRA\r\n31\r\n50721100\r\nKELLY FERNANDES DA SILVA DAMASCENO\r\n32\r\n50147838\r\nLIDIANE ARAUJO FIRMINO\r\n32\r\n50147862\r\nLUCIANO DE JESUS DO NASCIMENTO\r\n32\r\n50150251\r\nLUIS CLAUDIO DOS SANTOS COSTA\r\n33\r\n\r\n50147870\r\nMARCOS SANDRO BRAGA FERNANDES\r\n33\r\n50241532\r\nMICHELLE BITTENCOURT GUIMARAES\r\n30\r\n50147811\r\nROBERTO DA SILVA FONSECA\r\n31\r\n50240552\r\nROSANA PEREIRA RAPOSO\r\n30\r\n50240986\r\nWAMBASTHER CASTRO COELHO DA SILVA\r\n27\r\n50241060\r\nWASHINGTON DA CRUZ CIDADE\r\n31\r\nSERVIDORES DA SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA\r\nID\r\nFUNCIONAL\r\nNOME\r\nNOTA\r\n8681945\r\nALBA MARIA CERBINO DE SOUZA\r\n27\r\n8715874\r\nANA CRISTINA MAIA ANNECCHINI GUIMARAES\r\n26\r\n8741646\r\nANNA MARIA DE MAGALHAES BESSA CAETANO\r\n33\r\n8681414\r\nANTONIO CARLOS ANTUNES SALGADO\r\n29\r\n8680485\r\nANTONIO CARLOS NUNES PEREIRA\r\n30\r\n8681821\r\nANTONIO JOSE NOE\r\n33\r\n31472478\r\nARNALDO LEVY LASSANCE CUNHA\r\n32\r\n19560532\r\nCARLOS AFONSO DE ALMEIDA CHAGAS\r\n33\r\n8678928\r\nCARLOS ALBERTO RODRIGUES DA SILVA\r\n32\r\n19382057\r\nCARLOS EDUARDO FORTES FOLY\r\n28\r\n19373279\r\nCELSO MACEDO DE JESUS\r\n27\r\n30374243\r\nCLAUDIO DE SOUZA BARROS\r\n33\r\n8758530\r\nCLEBER COSTA FERREIRA\r\n33\r\n8713774\r\nFABIO CANDIDO DOS SANTOS\r\n27\r\n19518153\r\nFAUSTO BELIENE VIEIRA\r\n33\r\n5434238\r\nFRANKLIM DA SILVA FRANCISCO\r\n30\r\n19486197\r\nGILBERTO PEREIRA GONCALVES\r\n21\r\n5474361\r\nGILSON DE AVELAR GUSMAO\r\n27\r\n8703558\r\nJIRLANDO NONATO PEREIRA\r\n31\r\n8717079\r\nJOAO CARLOS DIAS DA SILVA\r\n26\r\n19442050\r\nJORGE MACEDO DE OLIVEIRA\r\n23\r\n8728267\r\nJORGE RICARDO SANTOS KLIER\r\n31\r\n8699844\r\nJOSE PAULO HIPOLITO\r\n33\r\n32134983\r\nJUCINEIA FERREIRA LESSA\r\n33\r\n41362012\r\nLAERTE FELIX DE MATTOS\r\n25\r\n19605811\r\nLUIS CLAUDIO ANTUNES DUARTE\r\n18\r\n29355273\r\nLUIZ CLAUDIO TORRES\r\n33\r\n8716650\r\nLUIZ LACERDA DE ARAUJO FEIO NETO\r\n23\r\n29351758\r\nMANOEL DE OLIVEIRA PEREIRA\r\n33\r\n19228643\r\nMARCELO JOSE DREUX DE ALMEIDA\r\n29\r\n8681716\r\nMARCIA DE MEDEIROS GUIMARAES\r\n31\r\n8681279\r\nMARCIA KALIL AIDE\r\n28\r\n29352070\r\nMILTON ANDRE DO NASCIMENTO\r\n33\r\n8737169\r\nPAULO EDUARDO DE JESUS BARROSO\r\n31\r\n8721661\r\nSERGIO MAURICIO DE OLIVEIRA VALENTE\r\n24\r\n8705950\r\nTANIA REGINA HYGINO\r\n32\r\n8690545\r\nWALDEMIR ALVES DE BARROS\r\n24\r\nANEXO II\r\nFORMULÁRIO DE PEDIDO DE RECONSIDERAÇÃO\r\n\r\n1. Identificação do servidor:\r\nNome:\r\nID Funcional do servidor:\r\nEtapa de Avaliação:\r\nLotação:\r\nCargo:\r\nNome do avaliador:\r\n2. Manifestação do servidor\r\nPor intermédio deste documento venho requerer ao meu Chefe Imediato, responsável pela minha Avaliação de Desempenho, RECONSIDERAÇÃO da nota que obtive, conforme publicação ocorrida no DOERJ de ____ de ________________ de _______, com base nas seguintes justificativas: (Descrever o motivo da não concordância com a nota obtida, apontando o fator de avaliação)\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\nNestes termos, pede deferimento.\r\n\r\nRio de Janeiro, ____/____/______.\r\n_________________________________________________\r\nAssinatura do Servidor Avaliado\r\n(Carimbo)\r\n3. Análise da Chefia Imediata\r\n(Se houver alteração na nota, indicar o fator de avaliação)\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n4. Conclusão\r\n( ) Pedido deferido\r\n( ) Pedido parcialmente deferido\r\n( ) Pedido indeferido\r\n\r\nNota final do servidor após a análise do pedido de reconsideração:\r\nRio de Janeiro, ______ de _______________ de _________.\r\n__________________________________________________________\r\nAssinatura da Chefia Imediata\r\n(Carimbo)\r\nId: 2159680\r\n"
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        "2159708": [
            "2019-01-25 00:00:00",
            "\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\nPORTARIA PRES/ITERJ Nº 187 DE 24 DE JANEIRO DE 2019\r\n\r\nCONSTITUI COMISSÃO RESPONSÁVEL PELOS PROCEDIMENTOS RELATIVOS À EAVALIAÇÃO E À REDUÇÃO AO VALOR RECUPERÁVEL DO ATIVO.\r\nPRESIDENTE DO INSTITUTO DE TERRAS E CARTOGRAFIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - ITERJ, no uso de suas atribuições legais, que lhe confere o inciso II do artigo 12 do Decreto nº 26.818, de 31 de julho de 2000, tendo em vista o que consta no Processo nº E-19/014/503/2014 e considerando o disposto no Decreto nº 44.489 de 25 de novembro de 2013, bem como na Portaria CGE nº 179, de 27 de março de 2014,\r\nRESOLVE:\r\nConstituir nova Comissão de inventário e Avaliação responsável pelos procedimentos operacionalização relativos à reavaliação, à redução ao valor recuperável de ativos, depreciação, amortização e exaustão dos bens móveis e imóveis do Instituto de Terras e Cartografia do Estado do Rio de Janeiro.\r\nA Comissão ora constituída será composta pelos seguintes servidores, sob coordenação do primeiro:\r\n- ID Funcional nº 0562699-4\r\nID Funcional nº 4145068-0\r\n- ID Funcional nº 5016103-2\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. \r\nRio de Janeiro, 24 de janeiro de 2019\r\nCLAUDIA FRANCO CORRÊA\r\nPresidente \r\nId: 2159708\r\n"
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        "2159711": [
            "2019-01-25 00:00:00",
            " SUBSECRETARIA DE INFRAESTRUTURA E TECNOLOGIA\r\nATOS DOS SUBSECRETÁRIOS\r\nCONSTITUI COMISSÃO DE GESTÃO E FISCALIZAÇÃO DE CONTRATO. \r\nE O no uso de suas atribuições legais, e tendo em vista o que consta no Processo nº E-03/001/24/2019;\r\n- a Resolução SEEDUC nº 4312, de 19 de junho de 2009, que dispõe sobre normas gerenciais para controle dos instrumentos contratuais e outros;\r\n- a Resolução SEEDUC nº 5087, de 16 de abril de 2014, que estabelece normas internas relativas à gestão e fiscalização dos contratos firmados pela Secretaria de Estado de Educação - SEEDUC;\r\n- o Decreto n° 45.600, de 16 de março de 2016, que regulamenta a gestão e a fiscalização das contratações da Administração; e\r\n- a Cláusula Sétima, Parágrafo Primeiro do Contrato SEEDUC n° 01/2019,\r\nRESOLVEM:\r\nDesignar os servidores, abaixo relacionados, para compor Comissão de Fiscalização, objetivando acompanhar e fiscalizar a execução do Contrato SEEDUC nº 01/2019, celebrado entre a empresa HB MULTISERVIÇOS LTDA., e esta SEEDUC, cujo objeto é a prestação de serviços de preparo e distribuição de refeições em ambiente escolar (Lote 01).\r\nGestor: Pedro Jeveaux Azevedo Silva - ID. Funcional n° 5011429-8;\r\nSuplente: Rosalina Marta Ferreira Oliveira - ID. Funcional n° 4379965- 5;\r\nFiscal Central: Roberto Carvalho de Azevedo - ID. Funcional n° 4257074-3;\r\nSuplente: Andréa Monteiro da Silva de Araújo - ID. Funcional n° 3658593-9.\r\nFiscal Regional: Diretores Regionais;\r\nSuplente: Diretores das Unidades Escolares.\r\n- Esta Portaria Conjunta entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 24 de janeiro de 2019\r\nJOSIANE BRAGATO\r\nSubsecretária de Infraestrutura e Tecnologia\r\nJOÃO MARCOS BORGES MATTOS\r\nSubsecretário Executivo\r\nCONSTITUI COMISSÃO DE GESTÃO E FISCALIZAÇÃO DE CONTRATO. \r\nSUBSECRETÁRIO EXECUTIVOno uso de suas atribuições legais, e tendo em vista o que consta no Processo nº E-03/001/25/2019;\r\n- a Resolução SEEDUC nº 4312, de 19 de junho de 2009, que dispõe sobre normas gerenciais para controle dos instrumentos contratuais e outros;\r\n- a Resolução SEEDUC nº 5087, de 16 de abril de 2014, que estabelece normas internas relativas à gestão e fiscalização dos contratos firmados pela Secretaria de Estado de Educação - SEEDUC;\r\n- o Decreto n° 45.600, de 16 de março de 2016, que regulamenta a gestão e a fiscalização das contratações da Administração; e\r\n- a Cláusula Sétima, Parágrafo Primeiro do Contrato SEEDUC n° 02/2019,\r\nRESOLVEM:\r\nDesignar os servidores, abaixo relacionados, para compor Comissão de Fiscalização, objetivando acompanhar e fiscalizar a execução do Contrato SEEDUC nº 02/2019, celebrado entre a empresa AGILE CORP SERVIÇOS ESPECIALIZADOS LTDA., e esta SEEDUC, cujo objeto é a prestação de serviços de preparo e distribuição de refeições em ambiente escolar (Lote 02).\r\nGestor: Rosalina Marta Ferreira Oliveira - ID. Funcional n° 4379965- 5;\r\nSuplente: Pedro Jeveaux Azevedo Silva - ID. Funcional n° 5011429- 8;\r\nFiscal Central: Roberto Carvalho de Azevedo - ID. Funcional n° 4257074-3;\r\nSuplente: Andréa Monteiro da Silva de Araújo - ID. Funcional n° 3658593-9. \r\nFiscal Regional: Diretores Regionais;\r\nSuplente: Diretores das Unidades Escolares.\r\nEsta Portaria Conjunta entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 24 de janeiro de 2019\r\nJOSIANE BRAGATO\r\nSubsecretária de Infraestrutura e Tecnologia\r\nJOÃO MARCOS BORGES MATTOS\r\nSubsecretário Executivo\r\nCONSTITUI COMISSÃO DE GESTÃO E FISCALIZAÇÃO DE CONTRATO. \r\nSUBSECRETÁRIO EXECUTIVOno uso de suas atribuições legais, e tendo em vista o que consta no Processo nº E-03/001/26/2019;\r\n- a Resolução SEEDUC nº 4312, de 19 de junho de 2009, que dispõe sobre normas gerenciais para controle dos instrumentos contratuais e outros;\r\n- a Resolução SEEDUC nº 5087, de 16 de abril de 2014, que estabelece normas internas relativas à gestão e fiscalização dos contratos firmados pela Secretaria de Estado de Educação - SEEDUC;\r\n- o Decreto n° 45.600, de 16 de março de 2016, que regulamenta a gestão e a fiscalização das contratações da Administração; e\r\n- a Cláusula Sétima, Parágrafo Primeiro do Contrato SEEDUC n° 03/2019,\r\nRESOLVEM:\r\nDesignar os servidores, abaixo relacionados, para compor Comissão de Fiscalização, objetivando acompanhar e fiscalizar a execução do Contrato SEEDUC nº 03/2019, celebrado entre a empresa AGILE CORP SERVIÇOS ESPECIALIZADOS LTDA., e esta SEEDUC, cujo objeto é a prestação de serviços de preparo e distribuição de refeições em ambiente escolar (Lote 03).\r\nGestor: Rosalina Marta Ferreira Oliveira - ID. Funcional n° 4379965- 5;\r\nSuplente: Pedro Jeveaux Azevedo Silva - ID. Funcional n° 5011429- 8;\r\nFiscal Central: Roberto Carvalho de Azevedo - ID. Funcional n° 4257074-3;\r\nSuplente: Andréa Monteiro da Silva de Araújo - ID. Funcional n° 3658593-9.\r\nFiscal Regional: Diretores Regionais;\r\nSuplente: Diretores das Unidades Escolares.\r\n- Esta Portaria Conjunta entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 24 de janeiro de 2019\r\nJOSIANE BRAGATO\r\nSubsecretária de Infraestrutura e Tecnologia\r\nJOÃO MARCOS BORGES MATTOS\r\nSubsecretário Executivo\r\nCONSTITUI COMISSÃO DE GESTÃO E FISCALIZAÇÃO DE CONTRATO. \r\nSUBSECRETÁRIO EXECUTIVOno uso de suas atribuições legais, e tendo em vista o que consta no Processo nº E-03/001/27/2019;\r\n:\r\n- a Resolução SEEDUC nº 4312, de 19 de junho de 2009, que dispõe sobre normas gerenciais para controle dos instrumentos contratuais e outros;\r\n- a Resolução SEEDUC nº 5087, de 16 de abril de 2014, que estabelece normas internas relativas à gestão e fiscalização dos contratos firmados pela Secretaria de Estado de Educação - SEEDUC;\r\n- o Decreto n° 45.600, de 16 de março de 2016, que regulamenta a gestão e a fiscalização das contratações da Administração; e\r\n- a Cláusula Sétima, Parágrafo Primeiro do Contrato SEEDUC n° 04/2019,\r\nRESOLVEM:\r\nDesignar os servidores, abaixo relacionados, para compor Comissão de Fiscalização, objetivando acompanhar e fiscalizar a execução do Contrato SEEDUC nº 04/2019, celebrado entre a empresa SINGULAR GESTÃO DE SERVIÇOS LTDA., e esta SEEDUC, cujo objeto é a prestação de serviços de preparo e distribuição de refeições em ambiente escolar (Lote 04).\r\nGestor: Pedro Jeveaux Azevedo Silva - ID. Funcional n° 5011429-8;\r\nSuplente: Rosalina Marta Ferreira Oliveira - ID. Funcional n° 4379965- 5;\r\nFiscal Central: Roberto Carvalho de Azevedo - ID. Funcional n° 4257074-3;\r\nSuplente: Andréa Monteiro da Silva de Araújo - ID. Funcional n° 3658593-9.\r\nFiscal Regional: Diretores Regionais;\r\nSuplente: Diretores das Unidades Escolares.\r\nEsta Portaria Conjunta entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 24 de janeiro de 2019\r\nJOSIANE BRAGATO\r\nSubsecretária de Infraestrutura e Tecnologia\r\nJOÃO MARCOS BORGES MATTOS\r\nSubsecretário Executivo\r\nCONSTITUI COMISSÃO DE GESTÃO E FISCALIZAÇÃO DE CONTRATO.\r\nSUBSECRETÁRIO EXECUTIVOno uso de suas atribuições legais, e tendo em vista o que consta no Processo nº E-03/001/28/2019;\r\n:\r\n- a Resolução SEEDUC nº 4312, de 19 de junho de 2009, que dispõe sobre normas gerenciais para controle dos instrumentos contratuais e outros;\r\n- a Resolução SEEDUC nº 5087, de 16 de abril de 2014, que estabelece normas internas relativas à gestão e fiscalização dos contratos firmados pela Secretaria de Estado de Educação - SEEDUC;\r\n- o Decreto n° 45.600, de 16 de março de 2016, que regulamenta a gestão e a fiscalização das contratações da Administração; e\r\n- a Cláusula Sétima, Parágrafo Primeiro do Contrato SEEDUC n° 05/2019,\r\nRESOLVEM:\r\nDesignar os servidores, abaixo relacionados, para compor Comissão de Fiscalização, objetivando acompanhar e fiscalizar a execução do Contrato SEEDUC nº 05/2019, celebrado entre a empresa SINGULAR GESTÃO DE SERVIÇOS LTDA., e esta SEEDUC, cujo objeto é a prestação de serviços de preparo e distribuição de refeições em ambiente escolar (Lote 05).\r\nGestor: Pedro Jeveaux Azevedo Silva - ID. Funcional n° 5011429-8;\r\nSuplente: Rosalina Marta Ferreira Oliveira - ID. Funcional n° 4379965- 5;\r\nFiscal Central: Roberto Carvalho de Azevedo - ID. Funcional n° 4257074-3;\r\nSuplente: Andréa Monteiro da Silva de Araújo - ID. Funcional n° 3658593-9.\r\nFiscal Regional: Diretores Regionais;\r\nSuplente: Diretores das Unidades Escolares.\r\nEsta Portaria Conjunta entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 24 de janeiro de 2019\r\nJOSIANE BRAGATO\r\nSubsecretária de Infraestrutura e Tecnologia\r\nJOÃO MARCOS BORGES MATTOS\r\nSubsecretário Executivo\r\nCONSTITUI COMISSÃO DE GESTÃO E FISCALIZAÇÃO DE CONTRATO. \r\nSUBSECRETÁRIO EXECUTIVOno uso de suas atribuições legais, e tendo em vista o que consta no Processo nº E-03/001/29/2019;\r\n:\r\n- a Resolução SEEDUC nº 4312, de 19 de junho de 2009, que dispõe sobre normas gerenciais para controle dos instrumentos contratuais e outros;\r\n- a Resolução SEEDUC nº 5087, de 16 de abril de 2014, que estabelece normas internas relativas à gestão e fiscalização dos contratos firmados pela Secretaria de Estado de Educação - SEEDUC;\r\n- o Decreto n° 45.600, de 16 de março de 2016, que regulamenta a gestão e a fiscalização das contratações da Administração; e\r\n- a Cláusula Sétima, Parágrafo Primeiro do Contrato SEEDUC n° 06/2019,\r\nRESOLVEM:\r\nDesignar os servidores, abaixo relacionados, para compor Comissão de Fiscalização, objetivando acompanhar e fiscalizar a execução do Contrato SEEDUC nº 06/2019, celebrado entre a empresa PRM SERVIÇOS E MÃO DE OBRA ESPECIALIZADA EIRELI., e esta SEEDUC, cujo objeto é a prestação de serviços de preparo e distribuição de refeições em ambiente escolar (Lote 06).\r\nGestor: Rosalina Marta Ferreira Oliveira - ID. Funcional n° 4379965- 5;\r\nSuplente: Pedro Jeveaux Azevedo Silva - ID. Funcional n° 5011429- 8;\r\nFiscal Central: Roberto Carvalho de Azevedo - ID. Funcional n° 4257074-3;\r\nSuplente: Andréa Monteiro da Silva de Araújo - ID. Funcional n° 3658593-9.\r\nFiscal Regional: Diretores Regionais;\r\nSuplente: Diretores das Unidades Escolares.\r\nEsta Portaria Conjunta entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 24 de janeiro de 2019\r\nJOSIANE BRAGATO\r\nSubsecretária de Infraestrutura e Tecnologia\r\nJOÃO MARCOS BORGES MATTOS\r\nSubsecretário Executivo\r\nCONSTITUI COMISSÃO DE GESTÃO E FISCALIZAÇÃO DE CONTRATO. \r\nSUBSECRETÁRIO EXECUTIVO, no uso de suas atribuições legais, e tendo em vista o que consta no Processo nº E-03/001/30/2019;\r\n:\r\n- a Resolução SEEDUC nº 4312, de 19 de junho de 2009, que dispõe sobre normas gerenciais para controle dos instrumentos contratuais e outros;\r\n- a Resolução SEEDUC nº 5087, de 16 de abril de 2014, que estabelece normas internas relativas à gestão e fiscalização dos contratos firmados pela Secretaria de Estado de Educação - SEEDUC;\r\n- o Decreto n° 45.600, de 16 de março de 2016, que regulamenta a gestão e a fiscalização das contratações da Administração; e\r\n- a Cláusula Sétima, Parágrafo Primeiro do Contrato SEEDUC n° 07/2019,\r\nRESOLVEM:\r\nDesignar os servidores, abaixo relacionados, para compor Comissão de Fiscalização, objetivando acompanhar e fiscalizar a execução do Contrato SEEDUC nº 07/2019, celebrado entre a empresa SINGULAR GESTÃO DE SERVIÇOS LTDA., e esta SEEDUC, cujo objeto é a prestação de serviços de preparo e distribuição de refeições em ambiente escolar (Lote 07).\r\nGestor: Pedro Jeveaux Azevedo Silva - ID. Funcional n° 5011429-8;\r\nSuplente: Rosalina Marta Ferreira Oliveira - ID. Funcional n° 4379965- 5;\r\nFiscal Central: Roberto Carvalho de Azevedo - ID. Funcional n° 4257074-3;\r\nSuplente: Andréa Monteiro da Silva de Araújo - ID. Funcional n° 3658593-9.\r\nFiscal Regional: Diretores Regionais;\r\nSuplente: Diretores das Unidades Escolares.\r\nEsta Portaria Conjunta entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 24 de janeiro de 2019\r\nJOSIANE BRAGATO\r\nSubsecretária de Infraestrutura e Tecnologia\r\nJOÃO MARCOS BORGES MATTOS\r\nSubsecretário Executivo\r\nCONSTITUI COMISSÃO DE GESTÃO E FISCALIZAÇÃO DE CONTRATO. \r\nSUBSECRETÁRIO EXECUTIVOno uso de suas atribuições legais, e tendo em vista o que consta no Processo nº E-03/001/31/2019;\r\n:\r\n- a Resolução SEEDUC nº 4312, de 19 de junho de 2009, que dispõe sobre normas gerenciais para controle dos instrumentos contratuais e outros;\r\n- a Resolução SEEDUC nº 5087, de 16 de abril de 2014, que estabelece normas internas relativas à gestão e fiscalização dos contratos firmados pela Secretaria de Estado de Educação - SEEDUC;\r\n- o Decreto n° 45.600, de 16 de março de 2016, que regulamenta a gestão e a fiscalização das contratações da Administração; e\r\n- a Cláusula Sétima, Parágrafo Primeiro do Contrato SEEDUC n° 08/2019,\r\nRESOLVEM:\r\nDesignar os servidores, abaixo relacionados, para compor Comissão de Fiscalização, objetivando acompanhar e fiscalizar a execução do Contrato SEEDUC nº 08/2019, celebrado entre a empresa HB MULTISERVIÇOS LTDA., e esta SEEDUC, cujo objeto é a prestação de serviços de preparo e distribuição de refeições em ambiente escolar (Lote 08).\r\nGestor: Pedro Jeveaux Azevedo Silva - ID. Funcional n° 5011429-8;\r\nSuplente: Rosalina Marta Ferreira Oliveira - ID. Funcional n° 4379965- 5;\r\nFiscal Central: Roberto Carvalho de Azevedo - ID. Funcional n° 4257074-3;\r\nSuplente: Andréa Monteiro da Silva de Araújo - ID. Funcional n° 3658593-9.\r\nFiscal Regional: Diretores Regionais;\r\nSuplente: Diretores das Unidades Escolares.\r\nEsta Portaria Conjunta entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 24 de janeiro de 2019\r\nJOSIANE BRAGATO\r\nSubsecretária de Infraestrutura e Tecnologia\r\nJOÃO MARCOS BORGES MATTOS\r\nSubsecretário Executivo\r\nCONSTITUI COMISSÃO DE GESTÃO E FISCALIZAÇÃO DE CONTRATO. \r\nSUBSECRETÁRIO EXECUTIVOno uso de suas atribuições legais, e tendo em vista o que consta no Processo nº E-03/001/32/2019;\r\n:\r\n- a Resolução SEEDUC nº 4312, de 19 de junho de 2009, que dispõe sobre normas gerenciais para controle dos instrumentos contratuais e outros;\r\n- a Resolução SEEDUC nº 5087, de 16 de abril de 2014, que estabelece normas internas relativas à gestão e fiscalização dos contratos firmados pela Secretaria de Estado de Educação - SEEDUC;\r\n- o Decreto n° 45.600, de 16 de março de 2016, que regulamenta a gestão e a fiscalização das contratações da Administração; e\r\n- a Cláusula Sétima, Parágrafo Primeiro do Contrato SEEDUC n° 09/2019,\r\nRESOLVEM:\r\nDesignar os servidores, abaixo relacionados, para compor Comissão de Fiscalização, objetivando acompanhar e fiscalizar a execução do Contrato SEEDUC nº 09/2019, celebrado entre a empresa SOLUÇÕES SERVIÇOS TERCEIRIZADOS EIRELI., e esta SEEDUC, cujo objeto é a prestação de serviços de preparo e distribuição de refeições em ambiente escolar (Lote 09).\r\nGestor: Rosalina Marta Ferreira Oliveira - ID. Funcional n° 4379965- 5;\r\nSuplente: Pedro Jeveaux Azevedo Silva - ID. Funcional n° 5011429- 8;\r\nFiscal Central: Roberto Carvalho de Azevedo - ID. Funcional n° 4257074-3;\r\nSuplente: Andréa Monteiro da Silva de Araújo - ID. Funcional n° 3658593-9.\r\nFiscal Regional: Diretores Regionais;\r\nSuplente: Diretores das Unidades Escolares.\r\nEsta Portaria Conjunta entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 24 de janeiro de 2019\r\nJOSIANE BRAGATO\r\nSubsecretária de Infraestrutura e Tecnologia\r\nJOÃO MARCOS BORGES MATTOS\r\nSubsecretário Executivo\r\nCONSTITUI COMISSÃO DE GESTÃO E FISCALIZAÇÃO DE CONTRATO. \r\nSUBSECRETÁRIO EXECUTIVO, no uso de suas atribuições legais, e tendo em vista o que consta no Processo nº E-03/001/33/2019;\r\n:\r\n- a Resolução SEEDUC nº 4312, de 19 de junho de 2009, que dispõe sobre normas gerenciais para controle dos instrumentos contratuais e outros;\r\n- a Resolução SEEDUC nº 5087, de 16 de abril de 2014, que estabelece normas internas relativas à gestão e fiscalização dos contratos firmados pela Secretaria de Estado de Educação - SEEDUC;\r\n- o Decreto n° 45.600, de 16 de março de 2016, que regulamenta a gestão e a fiscalização das contratações da Administração; e\r\n- a Cláusula Sétima, Parágrafo Primeiro do Contrato SEEDUC n° 10/2019,\r\nRESOLVEM:\r\nDesignar os servidores, abaixo relacionados, para compor Comissão de Fiscalização, objetivando acompanhar e fiscalizar a execução do Contrato SEEDUC nº 10/2019, celebrado entre a empresa PRM SERVIÇOS E MÃO DE OBRA ESPECIALIZADA EIRELI., e esta SEEDUC, cujo objeto é a prestação de serviços de preparo e distribuição de refeições em ambiente escolar (Lote 10).\r\nGestor: Rosalina Marta Ferreira Oliveira - ID. Funcional n° 4379965- 5;\r\nSuplente: Pedro Jeveaux Azevedo Silva - ID. Funcional n° 5011429- 8;\r\nFiscal Central: Roberto Carvalho de Azevedo - ID. Funcional n° 4257074-3;\r\nSuplente: Andréa Monteiro da Silva de Araújo - ID. Funcional n° 3658593-9.\r\nFiscal Regional: Diretores Regionais;\r\nSuplente: Diretores das Unidades Escolares.\r\nEsta Portaria Conjunta entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 24 de janeiro de 2019\r\nJOSIANE BRAGATO\r\nSubsecretária de Infraestrutura e Tecnologia\r\nJOÃO MARCOS BORGES MATTOS\r\nSubsecretário Executivo\r\n\r\nCONSTITUI COMISSÃO DE GESTÃO E FISCALIZAÇÃO DE CONTRATO.\r\nSUBSECRETÁRIO EXECUTIVOno uso de suas atribuições legais, e tendo em vista o que consta no Processo nº E-03/001/34/2019;\r\n:\r\n- a Resolução SEEDUC nº 4312, de 19 de junho de 2009, que dispõe sobre normas gerenciais para controle dos instrumentos contratuais e outros;\r\n- a Resolução SEEDUC nº 5087, de 16 de abril de 2014, que estabelece normas internas relativas à gestão e fiscalização dos contratos firmados pela Secretaria de Estado de Educação - SEEDUC;\r\n- o Decreto n° 45.600, de 16 de março de 2016, que regulamenta a gestão e a fiscalização das contratações da Administração; e\r\n- a Cláusula Sétima, Parágrafo Primeiro do Contrato SEEDUC n° 11/2019,\r\nRESOLVEM:\r\nDesignar os servidores, abaixo relacionados, para compor Comissão de Fiscalização, objetivando acompanhar e fiscalizar a execução do Contrato SEEDUC nº 11/2019, celebrado entre a empresa AGILE CORP SERVIÇOS ESPECIALIZADOS LTDA., e esta SEEDUC, cujo objeto é a prestação de serviços de preparo e distribuição de refeições em ambiente escolar (Lote 11).\r\nGestor: Rosalina Marta Ferreira Oliveira - ID. Funcional n° 4379965- 5;\r\nSuplente: Pedro Jeveaux Azevedo Silva - ID. Funcional n° 5011429- 8;\r\nFiscal Central: Roberto Carvalho de Azevedo - ID. Funcional n° 4257074-3;\r\nSuplente: Andréa Monteiro da Silva de Araújo - ID. Funcional n° 3658593-9.\r\nFiscal Regional: Diretores Regionais;\r\nSuplente: Diretores das Unidades Escolares.\r\nEsta Portaria Conjunta entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 24 de janeiro de 2019\r\nJOSIANE BRAGATO\r\nSubsecretária de Infraestrutura e Tecnologia\r\nJOÃO MARCOS BORGES MATTOS\r\nSubsecretário Executivo\r\nCONSTITUI COMISSÃO DE GESTÃO E FISCALIZAÇÃO DE CONTRATO. \r\nSUBSECRETÁRIOno uso de suas atribuições legais, e tendo em vista o que consta no Processo nº E-03/001/35/2019;\r\n:\r\n- a Resolução SEEDUC nº 4312, de 19 de junho de 2009, que dispõe sobre normas gerenciais para controle dos instrumentos contratuais e outros;\r\n- a Resolução SEEDUC nº 5087, de 16 de abril de 2014, que estabelece normas internas relativas à gestão e fiscalização dos contratos firmados pela Secretaria de Estado de Educação - SEEDUC;\r\n- o Decreto n° 45.600, de 16 de março de 2016, que regulamenta a gestão e a fiscalização das contratações da Administração; e\r\n- a Cláusula Sétima, Parágrafo Primeiro do Contrato SEEDUC n° 12/2019,\r\nRESOLVEM:\r\nDesignar os servidores, abaixo relacionados, para compor Comissão de Fiscalização, objetivando acompanhar e fiscalizar a execução do Contrato SEEDUC nº 12/2019, celebrado entre a empresa SOLUÇÕES SERVIÇOS TERCEIRIZADOS EIRELI., e esta SEEDUC, cujo objeto é a prestação de serviços de preparo e distribuição de refeições em ambiente escolar (Lote 12).\r\nGestor: Pedro Jeveaux Azevedo Silva - ID. Funcional n° 5011429-8;\r\nSuplente: Rosalina Marta Ferreira Oliveira - ID. Funcional n° 4379965- 5;\r\nFiscal Central: Roberto Carvalho de Azevedo - ID. Funcional n° 4257074-3;\r\nSuplente: Andréa Monteiro da Silva de Araújo - ID. Funcional n° 3658593-9.\r\nFiscal Regional: Diretores Regionais;\r\nSuplente: Diretores das Unidades Escolares.\r\nEsta Portaria Conjunta entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 24 de janeiro de 2019\r\nJOSIANE BRAGATO\r\nSubsecretária de Infraestrutura e Tecnologia\r\nJOÃO MARCOS BORGES MATTOS\r\nSubsecretário Executivo\r\nId: 2159711\r\n"
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        "2159714": [
            "2019-01-25 00:00:00",
            " SECRETARIA DE ESTADO DE CIENCIA, TECNOLOGIA, \r\nINOVAÇÃO E DESENVOLVIMENTO SOCIAL\r\nFUNDAÇÃO UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\nDELEGA COMPETÊNCIA NA FORMA QUE MENCIONA\r\nO REITOR DA FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso da atribuição que lhe confere o § 1°, do art. 82, da Lei n° 287, de 04 de dezembro de 1979, tendo em vista o disposto no art.14, do Decreto-Lei n° 239, de 21 de julho de 1975, e no Parágrafo Único do art.35, do Regulamento a que se refere o Decreto n° 3.149, de 28 de abril de 1980,\r\nRESOLVE:\r\nFica delegada à Auditora Geral da Universidade do Estado do Rio de Janeiro, MARCIA MARQUES DA COSTA, matrícula n°4475- 0, competência para na forma determinada pelo art. 3°, da Deliberação TCE/RJ n° 279, de 24/08/2017, instaurar as competentes tomadas de contas no âmbito da UERJ, quando verificado quaisquer uma das condições previstas no art. 2° do mesmo instrumento legal.\r\n- Nos impedimentos legais da Auditora Geral da UERJ os procedimentos previstos no art. 1° serão adotados pelo seu substituto eventual, o servidor LUCIANO COIMBRA DE GOUVÊA, matrícula n°31067-2.\r\n- Da presente Portaria, será dado conhecimento à Auditoria Geral do Estado e ao Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, conforme dispõe Parágrafo Único, do art. 289, da Lei nº 287, de 04 de dezembro de 1979.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a contar de 01/01/2019, revogando-se as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 23 de janeiro de 2019\r\nRUY GARCIA MARQUES\r\nReitor\r\nId: 2159714\r\n"
        ],
        "2159734": [
            "2019-01-25 00:00:00",
            " \r\nDIRETORIA DE BIODIVERSIDADE ÁREAS PROTEGIDAS E ECOSSISTEMAS\r\nADJUNTA\r\nPORTARIA INEA/DIBAPE Nº 107 DE 21 DE JANEIRO DE 2019\r\nESTABELECE A COMPOSIÇÃO DO CONSELHOCONSULTIVO DO REFÚGIO DE VIDA SILVESTRE ESTADUAL DO MÉDIO PARAÍBA - REVISMEP\r\nÁREAS PROTEGIDAS E ECOSSISTEMAS DO INSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE - INEA/RJ, no uso de suas atribuições, que lhe confere o Decreto nº 46.037, de 05 de julho de 2017,\r\nCONSIDERANDO:\r\n- a Lei Federal nº 9.985, de 18 de julho de 2000, que institui o Sistema Nacional de Unidades de Conservação da Natureza, regulamentada pelo Decreto nº 4.340, de 22 de agosto de 2002, que define as competências dos conselhos de unidade de conservação, e a Portaria IEF/RJ nº 260/2008, que estabelece diretrizes e procedimentos para composição e funcionamento dos conselhos das unidades de conservação administradas pelo Instituto Estadual do Ambiente (INEA), órgão sucessor do extinto IEF/RJ, e\r\n- o Decreto Estadual nº 45.659, de 18 de maio de 2016 - Cria o Refúgio de Vida Silvestre Estadual do Médio Paraíba (REVISMEP),\r\nRESOLVE:\r\n- Estabelecer a composição do Conselho Consultivo do Refúgio de Vida Silvestre Estadual do Médio Paraíba (REVISMEP) com a finalidade de contribuir com ações voltadas à sua proteção e efetiva implantação.\r\nO Conselho terá a participação de representantes dos seguintes órgãos públicos e entidades da sociedade civil:\r\n. Instituto Estadual do Ambiente - INEA;\r\n. Arcelormittal Sul Fluminense S.A.;\r\n. Associação Civil Vale Verdejante;\r\n. Associação de Moradores do Bairro Parque Mayra;\r\n. Associação dos Biólogos do Sul Fluminense;\r\n. Associação dos Extratores de Areia do Sul Fluminense;\r\n. Associação Ecológica Vale do Paraíba;\r\n. Centro Universitário de Volta Redonda (UniFOA);\r\nIX. Comitê da Bacia da Região Hidrográfica do Médio Paraíba do Sul (CBH-MPS);\r\n. Companhia Siderúrgica Nacional (CSN);\r\n. Fundação Educacional Severino Sombra - Universidade de Vassouras (USS);\r\n. Fundação Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE);\r\nIII. Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMBio) - Área de Relevante Interesse Ecológico Floresta da Cicuta (ARIE CICUTA);\r\n. Instituto Federal do Rio de Janeiro (IFRJ) - Campus Pinheiral;\r\n. Jaguar e Land Rover Brasil Indústria e Comércio de Veículos LTDA;\r\n. MAN Latin America;\r\n. Nissan do Brasil Automóveis;\r\n. Ordem dos Advogados do Brasil (OAB-RJ) - Seção Barra do Piraí;\r\n. Prefeitura Municipal de Barra do Piraí, Secretaria Municipal do Ambiente;\r\n. Prefeitura Municipal de Barra mansa, Secretaria Municipal de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (SMMADS);\r\n. Pousada Pontal LTDA;\r\n. Prefeitura Municipal de Paraíba do Sul;\r\n. Prefeitura Municipal de Pinheiral, Secretaria Municipal do Ambiente e Desenvolvimento Rural;\r\n. Prefeitura Municipal de Resende, Agência do Meio Ambiente do Município de Resende (AMAR);\r\n. Prefeitura Municipal de Três Rios;\r\n. Prefeitura Municipal de Volta redonda, Secretaria Municipal de Meio Ambiente;\r\n. Programa de Estudo, Manejo e Conservação do Bicho Preguiça (PEMCBP);\r\n. Reflorest Plantas e Jardins LTDA - Entreposto Ambiental;\r\n. Universidade do Estado do Rio de Janeiro (UERJ) - Campus Regional Resende (CRR);\r\n. Universidade Federal Rural do Rio de Janeiro (UFRRJ) - Campus Três Rios.\r\n- O Conselho Consultivo será presidido pelo Chefe do REVISMEP, ou servidor oficialmente designado à gestão desta Unidade de Conservação.\r\nO mandato dos Conselheiros será de (02) dois anos, renovável por igual período.\r\n- As atividades exercidas pelos Conselheiros não serão remuneradas, sendo consideradas de relevante interesse público.\r\n- As entidades participantes terão o prazo de 40 (quarenta) dias, contados da publicação desta Portaria, para indicar formalmente seus representantes, efetivos e suplentes, no Conselho.\r\n- As atribuições dos membros, a organização e forma de funcionamento do Conselho Consultivo do REVISMEP serão fixados em Regimento Interno, a ser aprovado pelos seus membros, no prazo de 120 (cento e vinte dias), contados da publicação desta Portaria.\r\nToda e qualquer proposta de alteração na composição do Conselho deverá ser registrada em Ata de Reunião e submetida à análise do INEA-RJ.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 21 de janeiro de 2019\r\nDiretora- Adjunta\r\nPORTARIA INEA/DIBAPE Nº 108 DE 21 DE JANEIRO DE 2019,\r\nESTABELECE A COMPOSIÇÃO DO CONSELHO CONSULTIVO DO PARQUE ESTADUAL DA PEDRA BRANCA - PEPB\r\nÁREAS PROTEGIDAS E ECOSSISTEMAS DO INSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE - INEA/RJ, no uso de suas atribuições, que lhe confere o Decreto nº 46.037 de 05 de julho de 2017,\r\nCONSIDERANDO:\r\n- a Lei Federal nº 9.985, de 18 de julho de 2000, que institui o Sistema Nacional de Unidades de Conservação da Natureza, regulamentada pelo Decreto nº 4.340, de 22 de agosto de 2002, que define as competências dos conselhos de unidade de conservação, e a Portaria IEF/RJ nº 260/2008, que estabelece diretrizes e procedimentos para composição e funcionamento dos conselhos das unidades de conservação administradas pelo Instituto Estadual do Ambiente (INEA), órgão sucessor do extinto IEF/RJ,\r\n- a Lei Estadual nº 2.377, de 28 de junho de 1974 - Cria o Parque Estadual da Pedra Branca (PEPB), e\r\n- a Resolução INEA nº 74, de 02 de julho de 2013 - Aprova o Plano de Manejo do Parque Estadual da Pedra Branca (PEPB),\r\nRESOLVE:\r\n- Estabelecer a composição do Conselho Consultivo do Parque Estadual da Pedra Branca (PEPB) com a finalidade de contribuir com ações voltadas à sua proteção e efetiva implantação.\r\n- O conselho terá a participação de representantes dos seguintes órgãos públicos e entidades da sociedade civil:\r\nInstituto Estadual do Ambiente (INEA);\r\n. Associação Ambientalista Aliança da Floresta (ALIFLOR);\r\n. Associação Carioca de Turismo de Aventura (ACTA);\r\n. Associação Comunitária das Ruas Helianto, Luiza Barata (trecho) e adjacências (ACHELUA) - Centro Sócio Cultural Comunitário Estrela Azul (CSCCEA);\r\n. Associação Cultural do Camorim (ACUCA);\r\n. Associação de Apoio a Escola do Colégio Estadual Professor Teófilo Moreira da Costa;\r\n. Associação de Moradores e Amigos de Vargem Grande (AMAVAG);\r\n. Associação dos Agricultores Orgânicos da Pedra Branca (AGROPRATA);\r\n. Associação Movimento Trilha Transcarioca (AMTT);\r\n. Centro Integrado de Ação Social e Ambiental / Realengo - Barata (CIASA);\r\n. CLM Consultoria e Gestão LTDA;\r\n. Companhia Estadual de Águas e Esgoto (CEDAE);\r\n. Concessionaria VIARIO S.A.;\r\n. Empresa de Assistência Técnica e Extensão Rural do Estado Rio de Janeiro (EMATER-RIO);\r\n. Federação de Esportes de Montanha do Estado do Rio de Janeiro (FEMERJ);\r\n. Fundação Oswaldo Cruz (FIOCRUZ);\r\n. Furnas Centrais Elétricas S.A.;\r\n. Instituto Moleque Mateiro de Educação Ambiental LTDA-ME;\r\n. Mitra Arquiepiscopal do Rio de Janeiro - Pastoral do Meio Ambiente;\r\n. Ordem dos Advogados do Brasil (OAB-RJ) - 57º Subseção, Barra da Tijuca, Rio de Janeiro;\r\n. Reis Serviços Administrativos e Projetos LTDA-ME - Espaço Origens;\r\n. Prefeitura da Cidade do Rio de Janeiro - Secretaria Municipal de Conservação e Meio Ambiente (SECONSERMA), Subsecretaria de Meio Ambiente (SUBMA), Coordenadoria de Áreas Verdes (CAV);\r\n. União de Ciclismo de Montanha;\r\n. Universidade Federal do Estado do Rio de Janeiro (UNIRIO) - Escola de Turismo;\r\n. Universidade Federal Fluminense (UFF) - Departamento de Geografia;\r\n. Universidade Federal Rural do Rio de Janeiro (UFRRJ);\r\nO Conselho Consultivo será presidido pelo Chefe do PEPB, ou servidor oficialmente designado à gestão desta Unidade de Conservação.\r\n- O mandato dos conselheiros será de (02) dois anos, renovável por igual período.\r\n- As atividades exercidas pelos conselheiros não serão remuneradas, sendo consideradas de relevante interesse público.\r\n- As entidades participantes terão o prazo de 40 (quarenta) dias, contados da publicação desta Portaria, para indicar formalmente seus representantes, efetivos e suplentes, no Conselho.\r\n- As atribuições dos membros, a organização e forma de funcionamento do Conselho Consultivo do PEPB serão fixados em Regimento Interno a ser aprovado pelos seus membros no prazo de (120) cento e vinte dias, contados da publicação desta Portaria.\r\n- Toda e qualquer proposta de alteração na composição do Conselho deve ser registrada em Ata de Reunião e submetida à análise do INEA-RJ.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 21 de janeiro de 2019\r\nDiretora-Adjunta\r\nId: 2159734\r\n"
        ],
        "2159735": [
            "2019-01-25 00:00:00",
            "ARIA DE ESTADO DO AMBIENTE E SUSTENTABILIDADE\r\nEXECUTIVO E DE PLANEJAMENTO\r\n67 DE 23 DE JANEIRO DE 2019\r\nDESIGNA SERVIDORES PARA OS FINS QUE MENCIONA.\r\nO COORDENADOR-EXECUTIVO E DE PLANEJAMENTO DO INSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE, no uso das atribuições previstas na Lei n° 5.101, de 04 de outubro de 2007 e no Decreto Estadual n° 41.628, de 12 de janeiro de 2009, tendo em vista o que consta no Processo n° E-07/002/107198/2018,\r\nRESOLVE:\r\nDesignar ALBERTO NUNES RODRIGUES, Id Funcional 2028557-4; CLAUDIO DA CUNHA, Id Funcional 2148638-7, e ALVARO SILVA DE MOURA, Id Funcional 2146842-7, para, sob a presidência do primeiro, constituir Comissão de Inventário de Materiais de Consumo/Permanente do Almoxarifado do Instituto Estadual do Ambiente - INEA, referente ao exercício de 2018.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 23 de janeiro de 2019\r\nCoordenador Executivo e de Planejamento\r\nId: 2159735\r\n"
        ],
        "2159736": [
            "2019-01-25 00:00:00",
            "\r\nDO PRESIDENTE \r\nPORTARIA INEA PRES Nº 825 DE 23 DE JANEIRO DE 2019\r\nCRIA GRUPO DE TRABALHO (GT) PARA REVISAR A PORTARIA SERLA Nº 567, DE 07/05/2007 E A RESOLUÇÃO INEA Nº 162, DE 26/12/2018.\r\n, no uso das atribuições, previstas na Lei nº 5.101, de 04 de outubro de 2007 e no Decreto Estadual 41.628, de 12 de janeiro de 2009, e conforme deliberação do Conselho Diretor deste Instituto, em reunião realizada no dia 10 de janeiro de 2019,\r\nRESOLVE:\r\nCriar Grupo de Trabalho (GT) para revisar: (I) a Portaria SERLA nº 567, de 07/05/07, que estabelece critérios gerais e procedimentos técnicos e administrativos para cadastros, requerimento e emissão de Outorga de Direito de Recursos Hídricos de domínio do Estado do Rio de Janeiro; e (II) a Resolução INEA n° 162, que estabelece critério para a determinação da vazão de referência para fins do cálculo de disponibilidade hídrica para outorga de direito de uso de recursos hídricos e usos considerados insignificantes de domínio do Estado do Rio de Janeiro, revoga o art. 10 e altera o art. 18, da Portaria SERLA n° 567, de 07/05/2007.\r\nDesignar ALEXANDRE CRUZ, Id Funcional nº 4351452-9; AUGUSTO MARTINS MACHADO, Id Funcional nº 4353840-1; LEONARDO IVAN DEBOSSAN, Id Funcional nº 5097798-9; EDSON MAGALHÃES ARAÚJO, Id Funcional nº 4330347-1; SAMUEL MUYLAERT CAMARGO DA SILVA, Id Funcional nº 4462375-5; GISELLE FUNDÃO DE MENEZES LOUSADA, Id Funcional nº 4347792-5; MARCIA CHAVES DE SOUZA, Id Funcional nº 4358105-6 e LUCIENE STIVANIN GARCIA, Id Funcional nº 4376866-0, para sob a coordenação técnica do primeiro, constituir o GT, para as ações descritas no art. 1º desta Portaria, conforme Processo Administrativo n° E-07/002.226/19.\r\nO Coordenador do Grupo de Trabalho fica autorizado a solicitar a participação de outros profissionais deste Instituto ou de outros órgãos ou entidades que, por sua experiência nas diversas áreas abrangidas pelo estudo em pauta, possam contribuir para o aperfeiçoamento do trabalho.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 23 de janeiro de 2019\r\nCLAUDIO BARCELLOS DUTRA\r\nPresidente \r\nPORTARIA INEA PRES Nº 826 DE 23 DE JANEIRO DE 2019\r\nCRIA GRUPO DE TRABALHO (GT) PARA ELABORAR O PROJETO DE REFORMA DO COMPLEXO DE LABORATÓRIOS DO INEA.\r\n, no uso das atribuições, previstas na Lei 5.101, de 04 de outubro de 2007 e no Decreto Estadual nº 41.628, de 12 de janeiro de 2009, e conforme deliberação do Conselho Diretor deste Instituto, em reunião realizada no dia 16 de janeiro de 2019,\r\nRESOLVE:\r\nCriar Grupo de Trabalho (GT) para elaborar o projeto de reforma do Completo de Laboratórios do INEA.\r\nDesignar FERNANDO PEDRO CORVINO, Id Funcional nº 4370273-2; WANDERLEY ALBERNAZ ROCHA FILHO, Id Funcional nº 4207902-0; MAICON GUERRA DE MIRANDA, Id Funcional nº 4462357-7; SEBASTIÃO CESAR CASTILHO COSTA, Id Funcional nº 4348044-6; e MARIA VIRGÍNIA MORAES DOS REIS FERNANDES, Id Funcional nº 4347969-3, para sob a coordenação técnica do primeiro, constituírem o GT, para as ações descritas no art. 1º desta Portaria, conforme Processo Administrativo n° E-07/002.200/2019.\r\nO Coordenador do Grupo de Trabalho fica autorizado a solicitar a participação de outros profissionais deste Instituto ou de outros órgãos ou entidades que, por sua experiência nas diversas áreas abrangidas pelo estudo em pauta, possam contribuir para o aperfeiçoamento do trabalho.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 23 de janeiro de 2019\r\nCLAUDIO BARCELLOS DUTRA\r\nPresidente \r\nId: 2159736\r\n"
        ],
        "2159738": [
            "2019-01-28 00:00:00",
            " \r\nDO ESTADODO RIO DE JANEIRO\r\nCRITÉRIOS PARA A UTILIZAÇÃO DOS ESTÁDIOS E GINÁSIOS VINCULADOS DA LEI Nº 2.129, DE 09/06/1993.\r\nDA SUPERINTENDÊNCIA DE DESPORTOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO,VINCULADA À - , no uso de suas atribuições legais, no Processo nº E- 30/002/290/2017,\r\n:\r\nos preceitos estabelecidos no art. 68, da Constituição do Estado do Rio de Janeiro; \r\n- a Seção III, da Lei Complementar nº 08/77, que dispõe sobre o regime jurídico dos bens imóveis do Estado do Rio de Janeiro;\r\n- que, em face da promulgação da Lei nº 2.129/93, devem ser regulamentados os critérios para a utilização dos próprios da SUDERJ;\r\n- que as disposições contidas na citada Lei determinam a criação de critérios para a ocupação de Estádios, Ginásios e Parques Aquáticos vinculados a SUDERJ; e\r\n- que a dita Lei revoga todas as disposições antecedentes e que a Portaria SUDERJ nº 368/2007 se encontra desatualizada sobre a matéria;\r\nRESOLVE:\r\nA autorização de uso dos Estádios, Ginásios e Parques Aquáticos da SUDERJ obedeceram às normas e critérios determinados pela presente Portaria, em cumprimento à Lei nº 2.129, de 09.06.1993.\r\nPara efeito desta Portaria, estão assim caracterizados e definidos os parques esportivos da SUDERJ.\r\n\r\nComplexo do Maracanã:\r\nÁrea do antigo Estádio de Atletismo Célio de Barros.\r\nParque Aquático Júlio Delamare.\r\nComplexo Caio Martins:\r\nGinásio Poliesportivo.\r\nParque Aquático.\r\nComplexo Esportivo da Rocinha;\r\nParque Ecológico da Praia das Pedrinhas (Piscinão de São Gonçalo);\r\nVila Olímpica do Sampaio.\r\nOs imóveis, referidos no artigo anterior, se destinam, preferencialmente, às atividades desportivas, podendo neles, analisado cada caso, serem realizadas outras atividades de caráter cultural, social, religioso e afins.\r\nOs interessados na utilização dos imóveis, mencionados no art. 2º, deverão solicitar a Autorização de Uso ao Presidente da SUDERJ, ou VICE- PRESIDENTES, mediante a Oficio.\r\nOs pedidos, de que trata o artigo anterior, deverão ser feitos com formulário padrão, contendo especificações minuciosas sobre as condições da utilização do imóvel o qual deverá ser devolvido devi damente preenchido no prazo improrrogável de 10 (dez) dias, e será analisado pelo PRESIDENTE OU VICE-PRESIDENTE DE MARKETING da SUDERJ, que estipulará junto aos órgãos competentes condições para a utilização do imóvel.\r\nO interessado deverá apresentar neste ato os documentos de habilitação, constantes no Anexo 1 desta Portaria. \r\n- Caberá ao PRESIDENTE DA SUDERJ OU VICE PRESIDENTES estabelecer, de forma motivada e em observância aos preços praticados pelo mercado, o valor da receita que caberá à Autarquia a título de remuneração pela utilização do imóvel. \r\n- A indicação do valor deverá acompanhar justificativa de preço baseada em pesquisa de mercado e será submetida a prévio juízo de Comissão composta por 3 (três) servidores titulares e 2 (dois) suplentes, sobre a adequação do preço cobrado por esta Autarquia, para autorização de uso de seus imóveis.\r\nDeverá o interessado recolher junto à Tesouraria da SUDERJ, no ato da celebração do termo de autorização de uso, a caução de garantia, correspondente a 20% (vinte por cento) do valor da contrapartida financeira fixada para a utilização do imóvel.\r\nA caução garantia será utilizada como mecanismo que resguarde a SUDERJ em função da não - realização do evento, por culpa do interessado.\r\n- A desistência do interessado deve ser formalmente comunicada à SUDERJ no prazo máximo fixado no termo de autorização de uso, e o descumprimento do prazo implica na perda, em favor da SUDERJ, do total do valor pago a tìtulo de caução - garantia mencionada no caput.\r\nO interessado só poderá usar o espaço se o pagamento integral da contrapartida financeira for feito 5 (cinco) dias antes do combinado para a utilização do espaço.\r\nexclusivamente responsável pela operação dos bares e/ou ambulantes durante o evento, devendo, também, pagar à SUDERJ o percentual de 13% (treze por cento) sobre a receita, bruta apurada durante o evento, auferida por da comprovação de ticket de caixa ou através de fiscalização do departamento de controladoria interna, no dia do evento.\r\nO interessado deverá desocupar o imóvel imediatamente após a desmontagem das instalações autorizadas, no prazo acordado na solicitação inicial, sob pena de multa diária de R 5.000,00 (cinco mil reais).\r\nA SUDERJ não poderá renunciar ao recebimento de receita em decorrência da utilização dos seus imóveis sendo, portanto, proibida a cessão dos mesmos a titulo gratuito, ressalvados os casos previstos na Lei Complementar nº 08/77, do Estado do Rio de Janeiro.\r\nA lavratura do Termo de Autorização de Uso e de Responsabilidade ficará a critério exclusivo da SUDERJ, na forma da legislação em vigor, fixando-se as condições de ajustes.\r\nEm qualquer caso, ficará constando cláusula de revogação, no todo ou em parte, de quaisquer cláusulas contratuais pelo Presidente da SUDERJ, inclusive o cancelamento do evento por motivo de força maior, sem que caiba ao interessado responsabilizar a SUDERJ, por qualquer indenização ou invocar direito de retenção.\r\nA autorização de uso de quaisquer dos imóveis da SUDERJ não dará direito ao Autorizatário de fazer qualquer tipo de publicidade ou venda de qualquer espécie, sem prévia autorização da SUDERJ, reservando-se a mesma o direito de cobrar uma taxa sobre a publicidade e/ou venda, nos mesmos termos do art. 7º.\r\nPara todos os espetáculos esportivos, fica instituída a meia- entrada para estudantes, devidamente documentados pela carteira de identidade estudantil e respeitadas as gratuidades, na forma da legislação vigente. Os ingressos a serem vendidos como meia-entrada não ultrapassarão 40% (quarenta por cento) do quantitativo total de ingressos comercializados. \r\nOs casos omissos serão resolvidos pelo Presidente da SU DERJ, cumprida e observada a legislação em vigor, em especial os preceitos constitucionais vigentes e o estrito cumprimento da Lei nº 8.666/93 e Lei Complementar nº 08/77 do Estado do Rio de Janeiro.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário, bem como a Portaria SUDERJ nº 003/2017.\r\nRio de Janeiro, 23 de Janeiro de 2019\r\nVice - Presidente Marketing SUDERJ\r\nId: 2159738\r\n"
        ],
        "2159766": [
            "2019-01-25 00:00:00",
            "\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\nDESIGNA FISCAIS E SUPLENTE PARA AS ATIVIDADES RELACIONADAS AO ACOMPANHAMENTO DA EXECUÇÃO DO OBJETO DO CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS \r\nDO DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - DETRAN/RJ, no uso de suas atribuições legais, tendo em vista o que consta no processo administrativo nº E- 12/061/103152/2018, e\r\no disposto no Decreto nº 45.600, de 16 março de 2016, que regulamenta a gestão e a fiscalização das contratações da administração e altera o Decreto nº 42.301/2010.\r\nRESOLVE:\r\n- Ficam designados os servidores Adriana Soares da Silva, Chefe de Serviço, ID. Funcional nº 4401501-1, Esthefano Vinicius Alves da Silva, Assistente Técnico de Trânsito, ID 5032621-0 e Douglas Borges de Oliveira, Assistente Técnico Administrativo, ID. Funcional nº 4379933-7, como Fiscais e Aline Francis de Sousa Casemiro Chiara, Diretora de Divisão, ID. Funcional nº 4347541-8, como suplente, para atuar na fiscalização do Contrato de Prestação de Serviços nº 119/2018, firmado entre o DETRAN/RJ e a Protaque Segurança e Vigilância Ltda..\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 23 de janeiro de 2019\r\nPresidente \r\nId: 2159766\r\n"
        ],
        "2159786": [
            "2019-01-28 00:00:00",
            "SUBSECRETARIA DE INFRAESTRUTURA E TECNOLOGIA\r\nATO DA SUBSECRETÁRIA\r\nPORTARIA SEEDUC/SUBIT Nº 439 DE 24 DE JANEIRO DE 2019\r\nCONSTITUI COMISSÃO DE GESTÃO E FISCALIZAÇÃO DE CONTRATO.\r\n, no uso de suas atribuições legais, e tendo em vista o que consta nos Processos nºs E-03/001/1616/2018 e E-03/001/40/2019;\r\n:\r\n- a Resolução SEEDUC nº 4312, de 19 de junho de 2009, que dispõe sobre normas gerenciais para controle dos instrumentos contratuais e outros;\r\n- a Resolução SEEDUC nº 5087, de 16 de abril de 2014, que estabelece normas internas relativas à gestão e fiscalização dos contratos firmados pela Secretaria de Estado de Educação - SEEDUC; e\r\n- o Decreto n° 45.600, de 16 de março de 2016, que regulamenta a gestão e a fiscalização das contratações da Administração,\r\nRESOLVE:\r\nDesignar os servidores, abaixo relacionados, para compor Comissão de Gestão e Fiscalização, objetivando acompanhar e fiscalizar a execução do Contrato SEEDUC nº 13/2019, celebrado entre a EMPRESA BRASILEIRA DE ENGENHARIA E COMERCIO S/A - EBEC. e esta SEEDUC, cujo objeto é a Prestação de Serviços de Locação de Veículos de Serviços e Veículos Utilitários.\r\nGestor: Fábio da Silva Lucena - ID. Funcional n° 5074710-0\r\nSuplente: André Luiz Moura de Melo - ID. Funcional n° 4261823-1\r\nFiscal: Valéria de Freitas Lopes Soares - ID. Funcional n° 1624434-6\r\nSuplente: Rafael Pinheiro Pimenta - ID. Funcional nº 5029708-2\r\nFiscal: Bruno Leandro da Silva dos Santos - ID. Funcional n° 5013578-3\r\nSuplente: Rubem Villela Junior - ID. Funcional n° 5019440-2\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 24 de janeiro de 2019\r\nJOSIANE BRAGATO\r\nSubsecretária de Infraestrutura e Tecnologia\r\nId: 2159786\r\n"
        ],
        "2159818": [
            "2019-01-28 00:00:00",
            "\r\nUNIDADE EXECUTORA DO PROGRAMA DE SANEAMENTO AMBIENTAL DOS MUNICÍPIOS DO ENTORNO \r\nEXECUTIVO\r\nQUE DESIGNOU A COMISSÃO DE ACOMPANHAMENTO E FISCALIZAÇÃO DO CONTRATO SEA/UEPSAM Nº , PARA OS FINS QUE MENCIONA.\r\nO COORDENADOR-EXECUTIVO DO PROGRAMA DE SANEAMENTO AMBIENTAL DOS MUNICÍPIOS DO ENTORNO DA BAÍA DE GUANABARA, no uso de suas atribuições legais, previstas no art. 7 do Decreto n° 42.931, de 18 de abril de 2011, que dispõe sobre o referido programa, com base na Resolução SEAS n° 1, de 04 de janeiro de 2019, e ainda conforme as disposições do Processo nº E- 07/000/615/2012;\r\n\r\nRESOLVE:\r\n- Substituir o membro Pedro José Colaço Carvalheira Junior, ID. Funcional nº 4128637-5, pelo servidor Roberto Lourenço de Almeida, ID. Funcional nº 50979248, na Comissão de Acompanhamento e Fiscalização do Contrato SEA/UEPSAM nº 010/2014.\r\n- Substituir o membro Marcio Soares dos Santos, ID. Funcional nº 50068768, pelo servidor Rivamar da Costa Muniz, ID. Funcional nº 50979973, na Comissão de Acompanhamento e Fiscalização do Contrato SEA/UEPSAM nº 010/2014.\r\n° - Após as modificações dos artigos anteriores, a Comissão de Acompanhamento e Fiscalização do Contrato SEA/UEPSAM nº 010/2014 passa a ser composta pelos seguintes membros, sob a presidência do primeiro:\r\nRoberto Lourenço de Almeida, ID. Funcional nº 50979548;\r\nRivamar da Costa Muniz - ID. Funcional nº 50979973;\r\nLuiz Clarckson Lebreiro ID Funcional nº 5050-6;\r\nJoão Leandro de Oliveira Filho ID Funcional nº 50068660;\r\nFrederico Menezes Coelho, ID. Funcional nº 50854771.\r\n° - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, retroagindo os seus efeitos a contar de 01 de janeiro de 2019, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 23 de janeiro de 2019\r\nCoordenador-Executivo \r\nId: 2159818\r\n"
        ],
        "2159840": [
            "2019-01-28 00:00:00",
            "SUBSECRETARIA DE ESTADO DE RECEITA\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE TRIBUTAÇÃO\r\nE RETIFICAÇÃO DO MANUAL DE DIFERIMENTO, AMPLIAÇÃO DE PRAZO DE RECOLHIMENTO, SUSPENSÃO E DE INCENTIVOS E BENEFÍCIOS DE NATUREZA TRIBUTÁRIA APROVADO PELO DECRETO nº 27.815/2001.\r\n, no uso de suas atribuições,\r\n:\r\n- o disposto no art. 2º do Decreto nº 27.815, de 24 de janeiro de 2001, e no art. 1º da Resolução SEFCON nº 5.720, de 09 de fevereiro de 2001; e\r\n- as competências previstas nos incisos III e VI do art. 85 da Resolução SEFAZ nº 89, de 30 de junho de 2017;\r\n- Fica atribuída à Coordenadoria de Estudos e Legislação Tributária - CELT da Superintendência de Tributação a incumbência de atualizar e retificar o Manual de Diferimento, Ampliação do Prazo de Recolhimento, Suspensão e de Incentivos e Benefícios Fiscais de Natureza Tributária, aprovado pelo Decreto nº 27.815, de 24 de janeiro de 2001.\r\n- Fica mantida a atual forma de apresentação do Manual, sendo que as atualizações e retificações devem ficar claramente identificadas, bem como o seu histórico.\r\n- Os atos relacionados no Manual, cujo fundamento normativo é o próprio Decreto nº 27.815/01, deverão ser apresentadas também na página principal do decreto no site da SEFAZ.\r\n- Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.\r\nde 2019\r\nALBERTO DA SILVA LOPES\r\nSuperintendente de Tributação\r\nId: 2159840\r\n"
        ],
        "2159841": [
            "2019-01-28 00:00:00",
            " \r\nPORTARIA PRODERJ / PRE Nº 714 DE 22 DE JANEIRO DE 2019\r\nDISCIPLINA A ELABORAÇÃO E REMESSA DE OFÍCIOS, CARTAS, CORRESPONDÊNCIAS\r\nCENTRO DE TECNOLOGIA DE INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - PRODERJ, no uso de suas atribuições legais, e\r\na necessidade de padronizar o envio de ofícios, cartas e correspondências por esta Autarquia aos órgãos da Administração Direta, Indireta, Setoriais e demais instituições públicas ou privadas; \r\n:\r\n- Fica estabelecido que o envio de ofícios, cartas e correspondências, de qualquer natureza, seja de teor técnico ou administrativo, elaborados por esta Autarquia deverão ser, obrigatória e previamente, encaminhados ao Presidente, através da Secretaria Executiva, para ciência e adoção das medidas administrativas pertinentes.\r\n- Na ausência do Presidente, e em casos que requeiram ações imediatas, a Secretaria Executiva dará ciência aos Vice-Presidentes, que adotará as medidas cabíveis.\r\n- Ficam excluídos desse procedimento os ofícios elaborados pelo Assessor Chefe da Assessoria Jurídica dirigidos à d. Procuradoria Geral do Estado e ao Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro, cuja finalidade seja prestar esclarecimentos e informações judiciais.\r\n- Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogando as demais disposições anteriores em especial a Portaria PRODERJ / PRE nº 268, de 26 de março de 2012.\r\nRio de Janeiro, 22 de janeiro de 2019\r\nMARCO VIEIRA\r\nPresidente\r\nId: 2159841\r\n"
        ],
        "2159894": [
            "2019-01-28 00:00:00",
            " SUBSECRETARIA DE ESTADO DE RECEITA\r\nATO DO SUBSECRETÁRIO DE ESTADO \r\n.\r\nDISPÕE SOBRE A BASE DE CÁLCULO DA SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA DO ICMS NAS OPERAÇÕES COM BEBIDAS ALCOÓLICAS, EXCETO CERVEJA E CHOPE.\r\n, no uso de suas atribuições legais, de acordo com o art. 1º, da Resolução SEFAZ nº 358, de 13 de dezembro de 2018,\r\n- o disposto no § 5º, do art. 1º, da Resolução SEFAZ nº 358/2018; e\r\n- o disposto no Processo nº E-04/044/000001/2019;\r\nRESOLVE:\r\n- Nas operações com as mercadorias listadas no Anexo Único, o contribuinte substituto deve calcular e recolher o ICMS devido por substituição tributária, mediante a aplicação da alíquota correspondente diretamente sobre o Preço Médio Ponderado a Consumidor Final (PMPF), constante do referido Anexo, em cumprimento ao disposto nos § 7º e 10, do art. 24, da Lei nº 2.657, de 26 de dezembro de 1996, e no § 6º, do art. 5º, do Livro II do RICMS/00, no item 29, do Anexo I, do Livro II do RICMS/00 e na Resolução SEFAZ nº 358, de 13 de dezembro de 2018.\r\n- O Anexo Único desta Portaria substitui o Anexo Único da Resolução SEFAZ nº 789/2014, em conformidade ao art. 7º, da Resolução SEFAZ nº 358/2018.\r\n- Esta Portaria entrará vigor na data de sua publicação, com efeitos a partir de 1º de fevereiro de 2019.\r\nRio de Janeiro, 16 de janeiro de 2019\r\nADILSON ZEGUR\r\nSubsecretário de Estado de Receita\r\n\r\nI. APERITIVO, AMARGO, BITTER E SIMILARES (CEST 02.001.00)\r\nIMPORTADO\r\nITEM\r\nMARCA\r\nEMBALAGEM\r\nPREÇO FINAL (R ) EMBALAGEM NÃO RETORNÁVEL\r\nPREÇO FINAL (R ) EMBALAGEM RETORNÁVEL\r\n1.1\r\nAbsolut Extrakt\r\nde 671 a 760 ml\r\n89,35\r\n1.2\r\nAngostura Aromatic\r\naté 180 ml\r\n90,54\r\n1.3\r\nAngostura Orange\r\naté 180 ml\r\n91,67\r\n1.4\r\nFernet Branca (italiano)\r\nde 671 a 760 ml\r\n147,42\r\n1.5\r\nFernet Branca Menta (italiano)\r\nde 671 a 760 ml\r\n129,27\r\n1.6\r\nJagermeister\r\nde 671 a 760 ml\r\n104,67\r\nNACIONAL\r\n1.7\r\nAperitivo Busca Vida\r\nde 671 a 760 ml\r\n85,06\r\n1.8\r\nAperol\r\nde 671 a 760 ml\r\n52,32\r\n1.9\r\nBlack Stone\r\nde 761 a 1000 ml\r\n17,61\r\n1.10\r\nBlack Street (todos)\r\nde 761 a 1000 ml\r\n18,94\r\n1.11\r\nCalegari Asteca\r\nde 761 a 1000 ml\r\n23,05\r\n1.12\r\nCampari\r\nde 181 a 270 ml\r\n12,19\r\n1.13\r\nCampari\r\nde 761 a 1000 ml\r\n40,45\r\n1.14\r\nCynar\r\nde 761 a 1000 ml\r\n18,92\r\n1.15\r\nDierva - Fernet / Raízes Amargas\r\nde 761 a 1000 ml\r\n10,62\r\n1.16\r\nDoce Veneno\r\nde 671 a 760 ml\r\n25,23\r\n1.17\r\nErvas Amargas Arco Íris\r\nde 761 a 1000 ml\r\n19,58\r\n18,86\r\n1.18\r\nErvas Amargas Passarin\r\nde 761 a 1000 ml\r\n9,57\r\n1.19\r\nFernet Asteca\r\nde 761 a 1000 ml\r\n14,32\r\n1.20\r\nFernet Fennetti Dubar\r\nde 761 a 1000 ml\r\n27,99\r\n1.21\r\nFernet Thoquino\r\nde 761 a 1000 ml\r\n12,84\r\n\r\n1.22\r\nGold Par\r\nde 761 a 1000 ml\r\n23,95\r\n1.23\r\nGolden King\r\nde 761 a 1000 ml\r\n20,58\r\n1.24\r\nMartini Bitter\r\nde 761 a 1000 ml\r\n39,04\r\n1.25\r\nOld Cesar 88\r\nde 761 a 1000 ml\r\n13,16\r\n12,44\r\n1.26\r\nOld Red\r\nde 761 a 1000 ml\r\n19,12\r\n1.27\r\nOld Ville\r\nde 761 a 1000 ml\r\n20,17\r\n1.28\r\nPracura Raízes Amargas\r\nde 761 a 1000 ml\r\n10,65\r\n1.29\r\nRiva (Alcachofra)\r\nde 761 a 1000 ml\r\n21,75\r\n1.30\r\nRivari Bitter\r\nde 761 a 1000 ml\r\n31,18\r\n1.31\r\nSan Remy\r\nde 671 a 760 ml\r\n37,68\r\n1.32\r\nTeqpar\r\nde 761 a 1000 ml\r\n17,54\r\n1.33\r\nUnderberg / Brasilberg\r\nde 761 a 1000 ml\r\n49,34\r\n1.34\r\nColiseu\r\nde 761 a 1000 ml\r\n14,64\r\n1.35\r\nOutras marcas e embalagens não listadas - aperitivos, amargos, bitter e similares nacional\r\npreço por litro\r\n39,60\r\nII. BEBIDA ALCOÓLICA MISTA, BATIDA E SIMILARES (CEST 02.002.00)\r\nITEM\r\nMARCA\r\nEMBALAGEM\r\nPREÇO FINAL (R )\r\nIMPORTADO\r\n2.1\r\nMalibu\r\nde 671 a 760 ml\r\n45,34\r\nNACIONAL\r\n2.2\r\nBoite Show\r\nde 761 a 1000 ml\r\n9,97\r\n2.3\r\nSanta Dose\r\nde 671 a 760 ml\r\n54,51\r\n2.4\r\nXiboquinha\r\nde 671 a 760 ml\r\n14,07\r\n2.5\r\nXiboquinha\r\nde 761 a 1000 ml\r\n21,12\r\n2.6\r\nCoquetel Corote (sabores)\r\nde 361 a 520 ml\r\n3,08\r\n2.7\r\nFelina\r\nde 361 a 520 ml\r\n2,99\r\n2.8\r\nOutras marcas e embalagens não listadas - bebida alcóolica mista batida e similares nacional\r\npreço por litro\r\n19,63\r\nIII. BEBIDA ICE (CEST 02.003.00)\r\nITEM\r\nMARCA\r\nEMBALAGEM\r\nPREÇO FINAL (R )\r\nNACIONAL\r\n3.1\r\n51 Ice\r\nlata até 270 ml\r\n3,87\r\n3.2\r\n51 Ice\r\nvidro de 271 a 360 ml\r\n3,88\r\n3.3\r\nAskov Ice\r\nvidro de 271 a 360 ml\r\n4,28\r\n3.4\r\nBalalaika Ice\r\nlata até 270 ml\r\n3,29\r\n3.5\r\nBalalaika Ice\r\nvidro de 271 a 360 ml\r\n3,56\r\n3.6\r\nBarkov Ice\r\nvidro de 271 a 360 ml\r\n4,07\r\n3.7\r\nBlue Spirit Ice\r\nvidro de 271 a 360 ml\r\n4,59\r\n3.8\r\nContini Ice\r\nvidro de 271 a 360 ml\r\n3,88\r\n3.9\r\nGin Tônica Duroyale\r\nvidro de 271 a 360 ml\r\n5,33\r\n3.10\r\nIce Drink\r\nde 271 a 360 ml\r\n1,75\r\n3.11\r\nKeep Ice\r\nvidro de 271 a 360 ml\r\n4,59\r\n3.12\r\nLeonoff Ice\r\nvidro de 271 a 360 ml\r\n2,67\r\n3.13\r\nSkol Beats (todas)\r\nlata até 270 ml\r\n4,84\r\n3.14\r\nSkol Beats (todas)\r\nvidro de 271 a 360 ml\r\n5,83\r\n3.15\r\nSmirnoff Green Apple\r\nvidro de 271 a 360 ml\r\n4,75\r\n3.16\r\nSmirnoff Ice Storm\r\nlata até 270 ml\r\n5,28\r\n3.17\r\nSmirnoff X 1\r\n(Brazilian Berry, Strawberry Lime, Triple Citrus)\r\nde 761 a 1000 ml\r\n20,94\r\n3.18\r\nSyn Ice\r\nde 271 a 360 ml\r\n2,81\r\n3.19\r\nSkarloff Ice (sabores)\r\nlata até 270 ml\r\n3,59\r\n3.20\r\nSkarloff Ice (sabores)\r\nvidro de 271 a 360 ml\r\n3,81\r\n3.21\r\nOutras marcas e embalagens não listadas - bebida ice nacional\r\npreço por litro\r\n15,83\r\nIV. CACHAÇA/ AGUARDENTE DE CANA (CEST 02.004.00)\r\nITEM\r\nMARCA\r\nEMBALAGEM\r\nPREÇO FINAL (R ) EMBALAGEM NÃO RETORNÁVEL\r\nPREÇO FINAL (R ) EMBALAGEM RETORNÁVEL\r\n4.1\r\n29 Pirassununga\r\nde 521 a 670 ml\r\n5,51\r\n4,92\r\n4.2\r\n3 Fazendas\r\nde 521 a 670 ml\r\n5,47\r\n4,88\r\n4.3\r\n3 Fazendas\r\nde 761 a 1000 ml\r\n10,10\r\n9,38\r\n4.4\r\n51 Assinatura\r\nde 671 a 760 ml\r\n42,89\r\n4.5\r\n51 Gold\r\nde 671 a 760 ml\r\n25,37\r\n4.6\r\n51 Mel com Toque de Limão\r\nde 671 a 760 ml\r\n22,54\r\n4.7\r\n51 Ouro\r\nde 761 a 1000 ml\r\n13,68\r\n12,96\r\n4.8\r\n51 Reserva\r\nde 671 a 760 ml\r\n119,10\r\n4.9\r\nAnisio Santiago\r\nde 521 a 670 ml\r\n421,32\r\n4.10\r\nArara de Ouro\r\nde 521 a 670 ml\r\n6,81\r\n6,22\r\n4.11\r\nArara Diplomata\r\nde 361 a 520 ml\r\n5,36\r\n4.12\r\nArara Diplomata\r\nde 761 a 1000 ml\r\n11,68\r\n10,96\r\n4.13\r\nArara Diplomata Ouro\r\nde 761 a 1000 ml\r\n12,79\r\n12,07\r\n4.14\r\nBoazinha Salinas\r\nde 521 a 660 ml\r\n28,58\r\n4.15\r\nBoazinha Salinas\r\nde 661 a 760 ml\r\n31,11\r\n4.16\r\nCachaça 41 Luxo\r\nde 761 a 1000 ml\r\n10,99\r\n10,27\r\n4.17\r\nCachaça 51 Exportação\r\nde 671 a 760 ml\r\n24,93\r\n4.18\r\nCambraia 1 ano\r\nde 671 a 760 ml\r\n44,99\r\n4.19\r\nCaninha 29\r\nde 361 a 520 ml\r\n3,42\r\n4.20\r\nCaninha 41 Luxo\r\nde 361 a 520 ml\r\n4,44\r\n4.21\r\nCaninha da Roça / Cachaça da Roça\r\nde 521 a 670 ml\r\n5,02\r\n4,43\r\n4.22\r\nCaninha da Roça / Cachaça da Roça\r\nde 761 a 1000 ml\r\n7,80\r\n7,02\r\n4.23\r\nChapéu de Palha\r\nde 761 a 1000 ml\r\n17,16\r\n16,44\r\n4.24\r\nChico Mineiro Envelhecida\r\nde 671 a 760 ml\r\n46,69\r\n4.25\r\nChico Mineiro Prata\r\nde 671 a 760 ml\r\n36,94\r\n4.26\r\nClaudionor\r\nde 521 a 670 ml\r\n41,46\r\n4.27\r\nCosta Brava\r\nde 361 a 520 ml\r\n1,89\r\n4.28\r\nDa Roça\r\nde 361 a 520 ml\r\n2,90\r\n4.29\r\nDo Barril\r\nde 361 a 520 ml\r\n2,94\r\n4.30\r\nEspírito de Minas\r\nde 671 a 760 ml\r\n79,37\r\n4.31\r\nGermana Caetano's\r\nde 521 a 670 ml\r\n33,87\r\n4.32\r\nGermana Empalha\r\nde 521 a 670 ml\r\n64,09\r\n4.33\r\nGermana Empalha\r\nde 761 a 1000 ml\r\n81,52\r\n4.34\r\nHavana\r\nde 521 a 670 ml\r\n691,26\r\n4.35\r\nJamel\r\nde 761 a 1000 ml\r\n8,56\r\n7,84\r\n4.36\r\nJamel Ouro\r\nde 761 a 1000 ml\r\n11,22\r\n10,50\r\n4.37\r\nJanaína\r\nde 761 a 1000 ml\r\n9,38\r\n8,66\r\n4.38\r\nJaneiro\r\nde 671 a 760 ml\r\n36,41\r\n4.39\r\nLeblon\r\nde 671 a 760 ml\r\n70,35\r\n4.40\r\nLeblon Signature Merlet\r\nde 361 a 520 ml\r\n73,12\r\n4.41\r\nLua Nova\r\nde 521 a 670 ml\r\n31,53\r\n4.42\r\nLua Nova\r\nde 671 a 760 ml\r\n40,47\r\n4.43\r\nMarota\r\nde 361 a 520 ml\r\n4,09\r\n4.44\r\nMarota\r\nde 761 a 1000 ml\r\n8,01\r\n7,29\r\n4.45\r\nMeia Lua\r\nde 521 a 660 ml\r\n32,80\r\n4.46\r\nMeia Lua\r\nde 661 a 760 ml\r\n39,48\r\n4.47\r\nNega Fulô\r\nTerracota de 671 a 760 ml\r\n105,16\r\n4.48\r\nNega Fulô 1827 Carvalho\r\nde 671 a 760 ml\r\n75,38\r\n4.49\r\nNega Fulô 1827 Ipê\r\nde 671 a 760 ml\r\n77,44\r\n4.50\r\nNega Fulô 1827 Jequitibá\r\nde 671 a 760 ml\r\n78,74\r\n4.51\r\nPedra 90\r\nde 361 a 520 ml\r\n2,58\r\n4.52\r\nPedra 90\r\nde 521 a 670 ml\r\n4,81\r\n4,22\r\n4.53\r\nPirassununga 21\r\nde 761 a 1000 ml\r\n7,65\r\n6,93\r\n4.54\r\nPirassununga 51\r\nlata de 271 a 360 ml\r\n5,13\r\n4.55\r\nPirassununga 51\r\nde 181 a 270 ml\r\n5,64\r\n4.56\r\nPirassununga 51\r\nde 761 a 1000 ml\r\n8,43\r\n7,71\r\n4.57\r\nPitu\r\nlata de 271 a 360 ml\r\n4,48\r\n4.58\r\nPitu\r\nde 521 a 670 ml\r\n5,69\r\n5,10\r\n4.59\r\nPitu\r\nde 761 a 1000 ml\r\n9,32\r\n8,60\r\n4.60\r\nPraianinha\r\nde 761 a 1000 ml\r\n5,83\r\n4.61\r\nSagatiba Preciosa\r\nde 671 a 760 ml\r\n691,02\r\n\r\n4.62\r\nSagatiba Pura\r\nde 671 a 760 ml\r\n30,48\r\n4.63\r\nSagatiba Velha\r\nde 671 a 760 ml\r\n59,76\r\n4.64\r\nSalinas\r\nPorcelana de 521 a 670 ml\r\n81,26\r\n4.65\r\nSalinas Tradicional\r\nde 521 a 670 ml\r\n31,68\r\n4.66\r\nSalinas Tradicional\r\nde 671 a 760 ml\r\n39,00\r\n4.67\r\nSalinas Umburana\r\nde 521 a 670 ml\r\n32,77\r\n4.68\r\nSalinas Umburana\r\nde 671 a 760 ml\r\n38,42\r\n4.69\r\nSaliníssima\r\nde 521 a 660 ml\r\n27,32\r\n4.70\r\nSaliníssima\r\nde 661 a 760 ml\r\n29,33\r\n4.71\r\nSanto Grau Coronel Xavier Chaves\r\nde 671 a 760 ml\r\n64,55\r\n4.72\r\nSanto Grau Itirapuã\r\nde 671 a 760 ml\r\n65,87\r\n4.73\r\nSanto Grau Paraty\r\nde 671 a 760 ml\r\n67,09\r\n4.74\r\nSanto Grau Sec. XVIII\r\nde 761 a 1000 ml\r\n364,34\r\n4.75\r\nSanto Grau Solera Cinco Botas\r\nde 671 a 760 ml\r\n122,99\r\n4.76\r\nSanto Grau Solera Pedro Ximenes (P.X.)\r\nde 671 a 760 ml\r\n118,10\r\n4.77\r\nSão Francisco\r\nde 761 a 1000 ml\r\n22,58\r\n4.78\r\nSapupara Ouro\r\nde 361 a 520 ml\r\n10,18\r\n4.79\r\nSapupara Ouro\r\nde 761 a 1000 ml\r\n15,68\r\n14,96\r\n4.80\r\nSapupara Prata\r\nde 361 a 520 ml\r\n10,39\r\n4.81\r\nSapupara Prata\r\nde 761 a 1000 ml\r\n16,01\r\n15,29\r\n4.82\r\nSeleta de Salinas\r\nde 521 a 660 ml\r\n29,71\r\n4.83\r\nSeleta de Salinas\r\nde 661 a 760 ml\r\n32,23\r\n4.84\r\nSeleta de Salinas\r\nPorcelana de 521 a 670 ml\r\n77,56\r\n4.85\r\nTatuzinho\r\nde 761 a 1000 ml\r\n9,68\r\n8,96\r\n4.86\r\nTerra Brazilis\r\nde 671 a 760 ml\r\n16,31\r\n15,59\r\n4.87\r\nTerra Brazilis\r\nde 761 a 1000 ml\r\n19,26\r\n4.88\r\nVat 45 Ouro\r\nde 761 a 1000 ml\r\n16,91\r\n4.89\r\nVat 45 Prata\r\nde 761 a 1000 ml\r\n14,22\r\n4.90\r\nVelho Barreiro\r\nde 521 a 670 ml\r\n5,32\r\n4.91\r\nVelho Barreiro\r\nde 761 a 1000 ml\r\n9,03\r\n8,31\r\n4.92\r\nVelho Barreiro Composta\r\nde 761 a 1000 ml\r\n11,78\r\n4.93\r\nVelho Barreiro Desejos de Café\r\nde 761 a 1000 ml\r\n27,56\r\n4.94\r\nVelho Barreiro Diamond\r\nde 671 a 760 ml\r\n151,09\r\n4.95\r\nVelho Barreiro Glass Gold / Prata\r\nde 761 a 1000 ml\r\n11,11\r\n10,39\r\n4.96\r\nVelho Barreiro Gold\r\nde 761 a 1000 ml\r\n11,32\r\n10,60\r\n4.97\r\nVelho Barreiro Limão\r\nde 761 a 1000 ml\r\n14,80\r\n14,08\r\n4.98\r\nVila Velha\r\nde 521 a 670 ml\r\n3,92\r\n3,33\r\n4.99\r\nVilla Velha\r\nde 761 a 1000 ml\r\n9,35\r\n8,63\r\n4.100\r\nVilla Velha Carvalho\r\nde 761 a 1000 ml\r\n10,46\r\n9,74\r\n4.101\r\nWeber Haus Bálsamo\r\nde 671 a 760 ml\r\n68,40\r\n4.102\r\nWeber Haus Premium Carvalho e Cabriúva\r\nde 671 a 760 ml\r\n66,44\r\n4.103\r\nWeber Haus Umburana\r\nde 671 a 760 ml\r\n73,54\r\n4.104\r\nYaguara Blended (garrafa azul)\r\nde 671 a 760 ml\r\n92,79\r\n4.105\r\nYaguara Branca\r\nde 671 a 760 ml\r\n62,34\r\n4.106\r\nYaguara Ouro\r\nde 671 a 760 ml\r\n99,43\r\n4.107\r\nYpióca 150\r\nde 671 a 760 ml\r\n72,88\r\n4.108\r\nYpióca 160\r\nde 671 a 760 ml\r\n126,53\r\n4.109\r\nYpióca 5 Chaves\r\nde 671 a 760 ml\r\n141,13\r\n4.110\r\nYpióca Empalhada Ouro\r\nde 761 a 1000 ml\r\n28,55\r\n4.111\r\nYpióca Empalhada Prata\r\nde 761 a 1000 ml\r\n26,76\r\n4.112\r\nYpióca Fogo Santo\r\nde 761 a 1000 ml\r\n20,64\r\n4.113\r\nYpióca Guaraná\r\nde 761 a 1000 ml\r\n18,19\r\n4.114\r\nYpióca Lemon\r\nde 761 a 1000 ml\r\n21,20\r\n4.115\r\nYpióca Mel e Limão\r\nde 671 a 760 ml\r\n26,52\r\n4.116\r\nYpióca Orgânica\r\nde 761 a 1000 ml\r\n21,29\r\n4.117\r\nYpióca Ouro (sem palha)\r\nde 761 a 1000 ml\r\n16,18\r\n15,46\r\n4.118\r\nYpióca Prata (sem palha)\r\nde 761 a 1000 ml\r\n15,32\r\n14,60\r\n4.119\r\nYpióca Red Fruits\r\nde 761 a 1000 ml\r\n16,70\r\n4.120\r\nCorote\r\nde 361 a 520 ml\r\n3,07\r\n4.121\r\nCachaça 61\r\nde 521 a 670 ml\r\n4,09\r\n3,50\r\n4.122\r\nCachaça 61\r\nde 761 a 1000 ml\r\n7,94\r\n7,22\r\n4.123\r\nCachaça Sixty One\r\nde 761 a 1000 ml\r\n14,65\r\n4.124\r\nCachaça Riopedrense\r\nde 361 a 520 ml\r\n1,30\r\n4.125\r\nCachaça Riopedrense\r\nde 521 a 670 ml\r\n1,54\r\n4.126\r\nOncinha\r\nde 361 a 520 ml\r\n2,75\r\n4.127\r\nOncinha\r\nde 521 a 670 ml\r\n3,87\r\n3,75\r\n4.128\r\nOncinha\r\nde 761 a 1000 ml\r\n6,68\r\n5,98\r\n4.129\r\nOncinha Sabores (Carvalho E Conhaque)\r\nde 671 a 1000 ml\r\n9,28\r\n8,40\r\n4.130\r\nTeleco Teco\r\nde 361 a 520 ml\r\n2,48\r\n4.131\r\nTeleco Teco\r\nde 671 a 1000 ml\r\n6,73\r\n6,02\r\n4.132\r\nTeleco Teco Sabores (Carvalho E Mel)\r\nde 671 a 1000 ml\r\n9,43\r\n8,11\r\n4.133\r\nOutras marcas e embalagens não listadas - cachaças / aguardentes de cana amarelas\r\npreço por litro\r\n18,03\r\n17,31\r\n134\r\nOutras marcas e embalagens não listadas - cachaças / aguardentes de cana populares\r\npreço por litro\r\n10,10\r\n9,51\r\n135\r\nOutras marcas e embalagens não listadas - cachaças / aguardentes de cana premium\r\npreço por litro\r\n58,75\r\nV. CATUABA (CEST 02.005.00)\r\nITEM\r\nMARCA\r\nEMBALAGEM\r\nPREÇO FINAL (R )\r\nNACIONAL\r\n5.1\r\nPajé\r\nde 761 a 1000 ml\r\n12,55\r\n5.2\r\nPoderoso\r\nde 761 a 1000 ml\r\n8,26\r\n5.3\r\nRandon\r\nde 361 a 520 ml\r\n3,98\r\n5.4\r\nRandon\r\nde 761 a 1000 ml\r\n6,14\r\n5.5\r\nVirtude (todas)\r\nde 761 a 1000 ml\r\n10,10\r\n5.6\r\nSelvagem (todas)\r\nde 271 a 360 ml\r\n4,97\r\n5.7\r\nSelvagem (todas)\r\nde 761 a 1000 ml\r\n14,64\r\n5.8\r\nCativa\r\nde 761 a 1000 ml\r\n5,61\r\n5.9\r\nOutras marcas e embalagens não listadas - catuaba nacional\r\npreço por litro\r\n12,42\r\nVI. CONHAQUE, BRANDY E SIMILARES (CEST 02.006.00)\r\nITEM\r\nMARCA\r\nEMBALAGEM\r\nPREÇO FINAL (R )\r\nIMPORTADO\r\n6.1\r\nCortel Napoleon VSOP\r\nde 671 a 760 ml\r\n89,95\r\n6.2\r\nCourvoisier VSOP\r\nde 671 a 760 ml\r\n382,61\r\n6.3\r\nCourvoisier XO\r\nde 671 a 760 ml\r\n1288,97\r\n6.4\r\nFernando de Castilha Gran Reserva\r\nde 671 a 760 ml\r\n294,88\r\n6.5\r\nFernando de Castilha Reserva\r\nde 671 a 760 ml\r\n172,24\r\n6.6\r\nFundador Solera Reserva\r\nde 671 a 760 ml\r\n102,52\r\n6.7\r\nHennessy VS\r\nde 671 a 760 ml\r\n273,17\r\n6.8\r\nHennessy VSOP\r\nde 671 a 760 ml\r\n455,54\r\n6.9\r\nHennessy XO\r\nde 671 a 760 ml\r\n1587,35\r\n6.10\r\nLepanto\r\nde 671 a 760 ml\r\n631,50\r\n6.11\r\nMacieira\r\nde 671 a 760 ml\r\n73,90\r\n6.12\r\nMartell Cordon Bleu\r\nde 671 a 760 ml\r\n705,50\r\n6.13\r\nMartell VSOP\r\nde 671 a 760 ml\r\n314,57\r\n6.14\r\nMartell XO\r\nde 671 a 760 ml\r\n917,08\r\n6.15\r\nOsborne\r\nde 671 a 760 ml\r\n79,39\r\n6.16\r\nRemy Martin Louis XIII\r\nde 671 a 760 ml\r\n21812,95\r\n6.17\r\nRémy Martin VSOP\r\nde 671 a 760 ml\r\n335,74\r\n6.18\r\nRémy Martin XO\r\nde 671 a 760 ml\r\n1168,49\r\nNACIONAL\r\n6.19\r\nBrandy Dubar\r\nde 761 a 1000 ml\r\n32,99\r\n6.20\r\nChanceler\r\nde 761 a 1000 ml\r\n17,91\r\n6.21\r\nCommel\r\nde 761 a 1000 ml\r\n17,27\r\n6.22\r\nContelo\r\nde 761 a 1000 ml\r\n12,85\r\n6.23\r\nDomecq\r\nde 761 a 1000 ml\r\n33,46\r\n\r\n6.24\r\nDomus\r\nde 761 a 1000 ml\r\n13,14\r\n6.25\r\nDreher\r\nde 761 a 1000 ml\r\n13,75\r\n6.26\r\nGengibre Arco Iris\r\nde 761 a 1000 ml\r\n21,30\r\n6.27\r\nNautilus\r\nde 761 a 1000 ml\r\n13,67\r\n6.28\r\nPalhinha\r\nde 761 a 1000 ml\r\n10,84\r\n6.29\r\nPresidente\r\nde 761 a 1000 ml\r\n11,42\r\n6.30\r\nPresidente com Mel\r\nde 761 a 1000 ml\r\n11,36\r\n6.31\r\nSão João da Barra\r\nde 761 a 1000 ml\r\n17,53\r\n6.32\r\nSeresteiro\r\nde 761 a 1000 ml\r\n12,21\r\n6.33\r\nOutras marcas e embalagens não listadas - conhaque, brandy e similares nacional\r\npreço por litro\r\n18,27\r\nVII. COOLER (CEST 02.007.00)\r\nITEM\r\nMARCA\r\nEMBALAGEM\r\nPREÇO FINAL (R )\r\nNACIONAL\r\n7.1\r\nAshby Califórnia Cooler\r\nvidro de 271 a 360 ml\r\n5,37\r\n7.2\r\nAshby Califórnia Chopp\r\nBarril - preço por litro\r\n11,97\r\n7.3\r\nDraft Wine (chope de vinho)\r\nlata de 271 a 360 ml\r\n5,00\r\n7.4\r\nDraft Wine (chope de vinho)\r\nde 521 a 670 ml\r\n6,41\r\n7.5\r\nGóes\r\nde 671 a 760 ml\r\n15,48\r\n7.6\r\nGrape Cool\r\nlata de 271 a 360 ml\r\n5,78\r\n7.7\r\nGrape Cool\r\nvidro de 271 a 360 ml\r\n5,40\r\n7.8\r\nKeep Cooler\r\nvidro de 271 a 360 ml\r\n4,67\r\n7.9\r\nOutras marcas e embalagens não listadas - cooler nacional\r\npreço por litro\r\n16,95\r\nVIII. GIM (gin) e GENEBRA (CEST 02.008.00)\r\nITEM\r\nMARCA\r\nEMBALAGEM\r\nPREÇO FINAL (R )\r\nIMPORTADO\r\n8.1\r\nBeefeater\r\nde 671 a 760 ml\r\n114,69\r\n8.2\r\nBeefeater 24\r\nde 671 a 760 ml\r\n193,95\r\n8.3\r\nBombay Sapphire\r\nde 671 a 760 ml\r\n139,68\r\n8.4\r\nBulldog Gin\r\nde 671 a 760 ml\r\n171,69\r\n8.5\r\nGordons Londron Dry\r\nde 671 a 760 ml\r\n71,06\r\n8.6\r\nHendricks\r\nde 671 a 760 ml\r\n225,87\r\n8.7\r\nMonkey 47\r\nde 361 a 520 ml\r\n357,45\r\n8.8\r\nSaffron (Gabriel Boudier)\r\nde 671 a 760 ml\r\n240,74\r\n8.9\r\nSeagram´s\r\nde 671 a 760 ml\r\n91,62\r\n8.10\r\nTanqueray\r\nde 671 a 760 ml\r\n136,11\r\n8.11\r\nTanqueray Ten\r\nde 671 a 760 ml\r\n247,65\r\n8.12\r\nThe London nº 1\r\nde 671 a 760 ml\r\n348,05\r\n\r\n8.13\r\nOutras marcas e embalagens não listadas - gin importado premium\r\npreço por litro\r\n167,61\r\n8.14\r\nOutras marcas e embalagens não listadas - gin importado super premium\r\npreço por litro\r\n328,97\r\nNACIONAL\r\n8.15\r\nGV Asteca\r\nde 761 a 1000 ml\r\n34,53\r\n8.16\r\nQueen Royale Dry Gin\r\nde 761 a 1000 ml\r\n33,30\r\n8.17\r\nRock's\r\nde 761 a 1000 ml\r\n26,52\r\n8.18\r\nSeagers\r\nde 761 a 1000 ml\r\n39,03\r\n8.19\r\nSeager's Silver\r\nde 671 a 760 ml\r\n74,87\r\n8.20\r\nTorquay\r\nde 671 a 760 ml\r\n70,95\r\n8.21\r\nZora Genebra Dubar\r\nde 761 a 1000 ml\r\n23,16\r\n8.22\r\nIntencion\r\nde 761 a 1000 ml\r\n10,00\r\n8.23\r\nOutras marcas e embalagens não listadas - gin nacional\r\npreço por litro\r\n45,76\r\nIX. JURUBEBA E SIMILARES (CEST 02.009.00)\r\nITEM\r\nMARCA\r\nEMBALAGEM\r\nPREÇO FINAL (R ) EMBALAGEM NÃO RETORNÁVEL\r\nPREÇO FINAL (R ) EMBALAGEM RETORNÁVEL\r\nNACIONAL\r\n9.1\r\nCangaceiro do Norte\r\nde 521 a 670 ml\r\n7,67\r\n9.2\r\nChapéu de Couro\r\nde 521 a 670 ml\r\n9,08\r\n8,38\r\n9.3\r\nDunorte\r\nde 761 a 1000 ml\r\n10,79\r\n9.4\r\nJurubeba Leão do Norte\r\nde 521 a 670 ml\r\n11,73\r\n11,03\r\n9.5\r\nOutras marcas e embalagens não listadas - jurubeba e similares nacional\r\npreço por litro\r\n17,11\r\n16,41\r\nX. LICORES E SIMILARES (CEST 02.010.00)\r\nITEM\r\nMARCA\r\nEMBALAGEM\r\nPREÇO FINAL (R )\r\nIMPORTADO\r\n10.1\r\nAbsinthe Pere Kermanns\r\nde 671 a 760 ml\r\n92,75\r\n10.2\r\nAmarula\r\nde 361 a 520 ml\r\n62,83\r\n10.3\r\nAmarula\r\nde 671 a 760 ml\r\n95,10\r\n10.4\r\nBaileys\r\nde 671 a 760 ml\r\n124,70\r\n10.5\r\nBols\r\nde 671 a 760 ml\r\n26,37\r\n10.6\r\nCarolans\r\nde 671 a 760 ml\r\n131,34\r\n10.7\r\nChambord\r\nde 671 a 760 ml\r\n166,04\r\n10.8\r\nCointreau Noir\r\nde 671 a 760 ml\r\n229,18\r\n10.9\r\nCuarenta y Tres (43)\r\nde 671 a 760 ml\r\n129,70\r\n10.10\r\nde Kuyper (todos)\r\nde 671 a 760 ml\r\n132,99\r\n10.11\r\nDisaronno\r\nde 671 a 760 ml\r\n142,48\r\n10.12\r\nDrambuie\r\nde 671 a 760 ml\r\n172,31\r\n10.13\r\nDrambuie 15 anos\r\nde 671 a 760 ml\r\n380,25\r\n10.14\r\nFireball\r\nde 671 a 760 ml\r\n131,92\r\n10.15\r\nFragoli\r\nde 671 a 760 ml\r\n102,25\r\n10.16\r\nFrangélico\r\nde 671 a 760 ml\r\n128,66\r\n10.17\r\nGabriel Boudier - Licor de Cassis\r\nde 671 a 760 ml\r\n125,30\r\n10.18\r\nGrand Marnier Jaune - Amarelo\r\nde 671 a 760 ml\r\n135,21\r\n10.19\r\nGrand Marnier Rouge - Vermelho\r\nde 671 a 760 ml\r\n221,01\r\n10.20\r\nHpnotiq\r\nde 671 a 760 ml\r\n210,91\r\n10.21\r\nIllycore - Licor de Café\r\nde 671 a 760 ml\r\n142,87\r\n10.22\r\nJack Daniels Fire\r\nde 761 a 1000 ml\r\n151,26\r\n10.23\r\nJack Daniels Honey\r\nde 761 a 1000 ml\r\n150,26\r\n10.24\r\nJean de Dijon - Licor de Cassis\r\nde 521 a 670 ml\r\n85,38\r\n10.25\r\nJim Bean Honey\r\nde 761 a 1000 ml\r\n133,61\r\n10.26\r\nLimoncello Villa Massa\r\nde 671 a 760 ml\r\n146,10\r\n10.27\r\nMolinari (todos)\r\nde 671 a 760 ml\r\n133,86\r\n10.28\r\nMozart - Licor de Chocolate (todos)\r\nde 361 a 520 ml\r\n138,83\r\n10.29\r\nMozart - Licor de Chocolate (todos)\r\nde 671 a 760 ml\r\n154,98\r\n10.30\r\nNocello\r\nde 671 a 760 ml\r\n101,85\r\n10.31\r\nPernod\r\nde 761 a 1000 ml\r\n222,51\r\n10.32\r\nRicard\r\nde 761 a 1000 ml\r\n216,33\r\n10.33\r\nSaint German\r\nde 671 a 760 ml\r\n173,56\r\n10.34\r\nStrega com lata\r\nde 671 a 760 ml\r\n153,85\r\n10.35\r\nStrega Cream\r\nde 671 a 760 ml\r\n135,48\r\n10.36\r\nTia Maria\r\nde 671 a 760 ml\r\n139,68\r\n10.37\r\nEvan Williams Cherry\r\nde 671 a 760 ml\r\n103,59\r\n10.38\r\nEvan Williams Fire\r\nde 671 a 760 ml\r\n97,33\r\n10.39\r\nEvan Williams Honey\r\nde 671 a 760 ml\r\n108,30\r\nNACIONAL\r\n10.40\r\nAbsinto Birds\r\nde 671 a 760 ml\r\n56,90\r\n10.41\r\nAbsinto Habitué\r\nde 671 a 760 ml\r\n42,17\r\n10.42\r\nAmaretto dell Orso\r\nde 671 a 760 ml\r\n70,02\r\n10.43\r\nCacau Arco Íris\r\nde 761 a 1000 ml\r\n27,81\r\n10.44\r\nCacau Dubar\r\nde 761 a 1000 ml\r\n28,65\r\n10.45\r\nCedilla (Ç)\r\nde 671 a 760 ml\r\n70,54\r\n10.46\r\nCointreau\r\nde 671 a 760 ml\r\n98,71\r\n10.47\r\nFogo Paulista Dubar\r\nde 761 a 1000 ml\r\n30,28\r\n10.48\r\nFórmula\r\nde 671 a 760 ml\r\n30,37\r\n10.49\r\nGengibre Poty\r\nde 761 a 1000 ml\r\n12,36\r\n10.50\r\nGolden Panther (Menta)\r\nde 761 a 1000 ml\r\n17,05\r\n10.51\r\nGolf\r\nde 761 a 1000 ml\r\n17,63\r\n10.52\r\nLautrec Absintho Dubar\r\nde 521 a 670 ml\r\n70,64\r\n10.53\r\nMarie Brizard\r\nde 671 a 760 ml\r\n48,33\r\n10.54\r\nPalhinha Menta\r\nde 761 a 1000 ml\r\n11,69\r\n10.55\r\nStock\r\nde 671 a 760 ml\r\n43,63\r\n10.56\r\nTotus\r\nde 761 a 1000 ml\r\n13,98\r\n10.57\r\nOutras marcas e embalagens não listadas - licores e similares nacional\r\npreço por litro\r\n51,24\r\nXI. PISCO (CEST 02.011.00)\r\nITEM\r\nMARCA\r\nEMBALAGEM\r\nPREÇO FINAL (R )\r\nIMPORTADO\r\n11.1\r\nCampanário Reservado 40º\r\nde 671 a 760 ml\r\n107,25\r\n11.2\r\nCapel\r\nde 671 a 760 ml\r\n108,56\r\n11.3\r\nCapel Mango Coctel\r\nde 671 a 760 ml\r\n75,05\r\n11.4\r\nCapel Sour (limão)\r\nde 671 a 760 ml\r\n75,96\r\n11.5\r\nMoai Reservado\r\nde 761 a 1000 ml\r\n199,75\r\nXII. RUM (CEST 02.012.00)\r\nITEM\r\nMARCA\r\nEMBALAGEM\r\nPREÇO FINAL (R )\r\nIMPORTADO\r\n12.1\r\nAppleton Estate\r\nde 671 a 760 ml\r\n145,42\r\n12.2\r\nBacardi - Reserva 8 anos\r\nde 671 a 760 ml\r\n168,83\r\n12.3\r\nHavana Club Cubano 3 Anos\r\nde 671 a 760 ml\r\n62,42\r\n12.4\r\nHavana Club Cubano Añejo 7 Anos\r\nde 671 a 760 ml\r\n144,11\r\n12.5\r\nKraken Black Spiced\r\nde 671 a 760 ml\r\n173,42\r\n12.6\r\nZacapa Centenário 23\r\nde 671 a 760 ml\r\n409,33\r\n12.7\r\nZacapa Centenário XO\r\nde 671 a 760 ml\r\n739,57\r\n\r\nNACIONAL\r\n12.8\r\nBacardi (Superior, Gold)\r\nde 761 a 1000 ml\r\n37,97\r\n12.9\r\nBacardi Premium Black\r\nde 761 a 1000 ml\r\n38,07\r\n12.10\r\nMontilla - Limão\r\nde 671 a 760 ml\r\n21,47\r\n12.11\r\nMontilla - Todos\r\nde 761 a 1000 ml\r\n23,12\r\n12.12\r\nPorto Santo Ouro\r\nde 761 a 1000 ml\r\n23,21\r\n12.13\r\nPorto Santo Prata\r\nde 761 a 1000 ml\r\n21,75\r\n12.14\r\nTimoneiro Ouro\r\nde 761 a 1000 ml\r\n26,98\r\n12.15\r\nTimoneiro Prata\r\nde 761 a 1000 ml\r\n26,87\r\n12.16\r\nOutras marcas e embalagens não listadas - run nacional\r\npreço por litro\r\n30,64\r\nXIII. SAQUÊ (CEST 02.013.00)\r\nITEM\r\nMARCA\r\nEMBALAGEM\r\nPREÇO FINAL (R )\r\nIMPORTADO\r\n13.1\r\nGekkeikan Black & Gold\r\nde 671 a 760 ml\r\n134,97\r\n13.2\r\nGekkeikan Haiku\r\nde 671 a 760 ml\r\n101,00\r\n13.3\r\nGekkeikan Silver\r\nde 671 a 760 ml\r\n96,68\r\n13.4\r\nGekkeikan Tradicional\r\nde 671 a 760 ml\r\n70,06\r\n13.5\r\nHakushika Gold\r\nde 671 a 760 ml\r\n193,74\r\n13.6\r\nHakushika Tradicional\r\nde 671 a 760 ml\r\n92,80\r\n13.7\r\nOutras marcas e embalagens não listadas - saquê importado\r\npreço por litro\r\n139,45\r\nNACIONAL\r\n13.8\r\nAzuma Kirin Comum\r\nde 521 a 670 ml\r\n17,21\r\n13.9\r\nAzuma Kirin Comum\r\nde 2501 a 5000 ml\r\n143,60\r\n13.10\r\nAzuma Kirin Dourado\r\naté 180 ml\r\n15,96\r\n13.11\r\nAzuma Kirin Dourado\r\nde 671 a 760 ml\r\n28,26\r\n13.12\r\nAzuma Kirin Guinjô\r\nde 671 a 760 ml\r\n64,76\r\n13.13\r\nAzuma Kirin Junmai\r\nde 671 a 760 ml\r\n72,32\r\n13.14\r\nAzuma Kirin Soft\r\nde 671 a 760 ml\r\n22,47\r\n13.15\r\nAzuma Mirim\r\nde 2501 a 5000 ml\r\n90,20\r\n13.16\r\nAzuma Mirim (culinário)\r\nde 361 a 520 ml\r\n12,54\r\n13.17\r\nFuji\r\nde 671 a 760 ml\r\n17,02\r\n13.18\r\nFuji Dourado\r\nde 671 a 760 ml\r\n29,92\r\n13.19\r\nFuji Soft\r\nde 671 a 760 ml\r\n13,01\r\n13.20\r\nJun Daiti\r\nde 521 a 670 ml\r\n34,22\r\n13.21\r\nKampai\r\nde 671 a 760 ml\r\n16,00\r\n13.22\r\nKenko Mirim\r\nde 361 a 520 ml\r\n14,42\r\n13.23\r\nKenko Mirim\r\nde 2501 a 5000 ml\r\n79,66\r\n13.24\r\nKyodai\r\nde 671 a 760 ml\r\n14,24\r\n13.25\r\nSakai\r\nde 671 a 760 ml\r\n16,42\r\n13.26\r\nSakeih\r\nde 671 a 760 ml\r\n14,32\r\n13.27\r\nTozan Chef / Azuma Chef\r\nde 361 a 520 ml\r\n12,83\r\n13.28\r\nTozan Chef / Azuma Chef\r\nde 2501 a 5000 ml\r\n106,83\r\n13.29\r\nSeishu\r\nde 671 a 760 ml\r\n14,02\r\n13.30\r\nThikará Gold\r\nde 671 a 760 ml\r\n26,70\r\n13.31\r\nThikará Silver\r\nde 671 a 760 ml\r\n24,51\r\n13.32\r\nOutras marcas e embalagens não listadas - saquê nacional\r\npreço por litro\r\n34,54\r\nXIV. STEINHAEGER (CEST 02.014.00)\r\nMARCA\r\nEMBALAGEM\r\nPREÇO FINAL (R )\r\nIMPORTADO\r\n14.1\r\nSchlichte\r\nde 671 a 760 ml\r\n114,76\r\n14.2\r\nSchlichte Golden Shoe\r\nde 671 a 760 ml\r\n202,28\r\nNACIONAL\r\n14.3\r\nBaüer\r\nde 761 a 1000 ml\r\n18,97\r\n14.4\r\nDoble W (Standart)\r\nde 761 a 1000 ml\r\n34,93\r\n14.5\r\nKlobenz\r\nde 761 a 1000 ml\r\n22,11\r\n14.6\r\nKosten\r\nde 761 a 1000 ml\r\n34,96\r\n14.7\r\nSteinhaeger Becosa\r\nde 761 a 1000 ml\r\n29,36\r\n14.8\r\nSteinhaeger Dubar Loewe\r\nde 761 a 1000 ml\r\n25,14\r\n14.9\r\nOutras marcas e embalagens não listadas - steinhaeger nacional\r\npreço por litro\r\n28,73\r\nXV. TEQUILA (CEST 02.015.00)\r\nITEM\r\nMARCA\r\nEMBALAGEM\r\nPREÇO FINAL (R )\r\nIMPORTADO\r\n15.1\r\nCazadores Blanco\r\nde 671 a 760 ml\r\n111,11\r\n15.2\r\nDon Julio Blanco\r\nde 671 a 760 ml\r\n336,15\r\n15.3\r\nDon Julio Reposado\r\nde 671 a 760 ml\r\n415,33\r\n15.4\r\nEl Charro Gold\r\nde 671 a 760 ml\r\n90,40\r\n15.5\r\nEl Charro Silver\r\nde 671 a 760 ml\r\n88,80\r\n15.6\r\nEl Jimador Blanco\r\nde 671 a 760 ml\r\n106,91\r\n15.7\r\nEl Jimador Reposado\r\nde 671 a 760 ml\r\n110,36\r\n15.8\r\nEspolón (todas)\r\nde 671 a 760 ml\r\n130,72\r\n15.9\r\nHerradura (Añejo, Blanco, Reposado)\r\nde 671 a 760 ml\r\n154,28\r\n15.10\r\nJosé Cuervo Especial (dourada)\r\nde 361 a 520 ml\r\n73,90\r\n15.11\r\nJosé Cuervo Especial (dourada)\r\nde 671 a 760 ml\r\n94,79\r\n15.12\r\nJosé Cuervo Reserva Familia - Extra Anejo (Dourada)\r\nde 671 a 760 ml\r\n493,00\r\n15.13\r\nJosé Cuervo Reserva Familia - Platino (Branca)\r\nde 671 a 760 ml\r\n342,87\r\n15.14\r\nJosé Cuervo Silver (branca)\r\nde 671 a 760 ml\r\n97,42\r\n15.15\r\nJosé Cuervo Tradicional\r\nde 671 a 760 ml\r\n172,52\r\n15.16\r\nPatron Reposado\r\nde 671 a 760 ml\r\n313,44\r\n15.17\r\nPatron Silver\r\nde 671 a 760 ml\r\n250,28\r\n15.18\r\nPatron XO Café\r\nde 671 a 760 ml\r\n221,70\r\n15.19\r\nReserva 1800 Anejo\r\nde 671 a 760 ml\r\n276,71\r\n15.20\r\nReserva 1800 Blanco\r\nde 671 a 760 ml\r\n203,12\r\n15.21\r\nReserva 1800 Reposado\r\nde 671 a 760 ml\r\n214,06\r\n15.22\r\nSauza Blue Reposado\r\nde 671 a 760 ml\r\n105,43\r\n15.23\r\nSauza Blue Silver\r\nde 671 a 760 ml\r\n104,04\r\n15.24\r\nSauza Tequila Blanco\r\nde 671 a 760 ml\r\n80,17\r\n15.25\r\nSauza Tequila Gold\r\nde 671 a 760 ml\r\n81,76\r\n15.26\r\nSauza Tequila Reposado\r\nde 671 a 760 ml\r\n89,84\r\n15.27\r\nSombrero Negro (todas)\r\nde 671 a 760 ml\r\n65,97\r\n15.28\r\nTezon\r\nde 671 a 760 ml\r\n198,90\r\n15.29\r\nOutras marcas e embalagens não listadas - tequila premium\r\npreço por litro\r\n130,80\r\n15.30\r\nOutras marcas e embalagens não listadas - tequila super premium\r\npreço por litro\r\n362,83\r\nXVI. UÍSQUE/BOURBON (CEST 02.016.00)\r\nITEM\r\nMARCA\r\nEMBALAGEM\r\nPREÇO FINAL (R )\r\nIMPORTADO ATÉ 8 ANOS\r\n16.1\r\nBallantines 8 Anos\r\nde 671 a 760 ml\r\n72,69\r\n16.2\r\nBallantines 8 Anos\r\nde 761 a 1000 ml\r\n87,33\r\n16.3\r\nBlack & White\r\nde 761 a 1000 ml\r\n61,13\r\n16.4\r\nCutty Sark 8 anos\r\nde 761 a 1000 ml\r\n76,28\r\n16.5\r\nFamous Grouse\r\nde 761 a 1000 ml\r\n78,18\r\n16.6\r\nGrants 8 Anos\r\nde 761 a 1000 ml\r\n70,43\r\n16.7\r\nJameson\r\nde 671 a 760 ml\r\n94,48\r\n16.8\r\nJameson\r\nde 761 a 1000 ml\r\n116,88\r\n16.9\r\nJB 8 Anos\r\nde 761 a 1000 ml\r\n100,42\r\n16.10\r\nJohn Barr Finest\r\nde 761 a 1000 ml\r\n69,65\r\n\r\n16.11\r\nJohnnie Walker Red Label\r\nde 361 a 520 ml\r\n58,60\r\n16.12\r\nJohnnie Walker Red Label\r\nde 671 a 760 ml\r\n82,52\r\n16.13\r\nJohnnie Walker Red Label\r\nde 761 a 1000 ml\r\n101,83\r\n16.14\r\nJohnnie Walker Red Label\r\nde 1001 a 1500 ml\r\n159,94\r\n16.15\r\nJohnnie Walker Red Label\r\nde 1501 a 2500 ml\r\n161,33\r\n16.16\r\nJohnnie Walker Rye Finish\r\nde 671 a 760 ml\r\n120,56\r\n16.17\r\nVAT 69\r\nde 761 a 1000 ml\r\n72,07\r\n16.18\r\nWhite Horse\r\nde 361 a 520 ml\r\n45,09\r\n16.19\r\nWhite Horse\r\nde 761 a 1000 ml\r\n81,76\r\n16.20\r\nWillian Lawson's\r\nde 761 a 1000 ml\r\n75,56\r\n16.21\r\nOutras marcas e embalagens não listadas - uísque até 08 anos importado\r\npreço por litro\r\n92,16\r\nIMPORTADO ACIMA DE 8 ANOS ATÉ 12 ANOS\r\n16.22\r\nArdbeg Single Malt\r\nde 671 a 760 ml\r\n464,05\r\n16.23\r\nBallantines 12 Anos\r\nde 671 a 760 ml\r\n116,52\r\n16.24\r\nBallantines 12 Anos\r\nde 761 a 1000 ml\r\n137,79\r\n16.25\r\nBuchanan's 12 Anos\r\nde 761 a 1000 ml\r\n164,51\r\n16.26\r\nCardhu\r\nde 761 a 1000 ml\r\n341,10\r\n16.27\r\nChivas Regal 12 Anos\r\nde 671 a 760 ml\r\n129,91\r\n16.28\r\nChivas Regal 12 Anos\r\nde 761 a 1000 ml\r\n154,28\r\n16.29\r\nChivas Regal Extra\r\nde 671 a 760 ml\r\n199,66\r\n16.30\r\nDewar's 12\r\nde 761 a 1000 ml\r\n188,13\r\n16.31\r\nFamous Gold 12 anos\r\nde 761 a 1000 ml\r\n219,89\r\n16.32\r\nGlenfiddich Special\r\nde 671 a 760 ml\r\n255,58\r\n16.33\r\nGlenkinchie\r\nde 761 a 1000 ml\r\n333,98\r\n16.34\r\nGlenmorangie Original\r\nde 671 a 760 ml\r\n362,72\r\n16.35\r\nJohnnie Walker Black Label\r\nde 671 a 760 ml\r\n133,88\r\n16.36\r\nJohnnie Walker Black Label\r\nde 761 a 1000 ml\r\n168,65\r\n16.37\r\nJohnnie Walker Double Black\r\nde 761 a 1000 ml\r\n220,29\r\n16.38\r\nJura 10 anos\r\nde 671 a 760 ml\r\n271,00\r\n16.39\r\nLaphroaig 10 Anos\r\nde 671 a 760 ml\r\n475,57\r\n16.40\r\nLogan\r\nde 671 a 760 ml\r\n113,01\r\n16.41\r\nLogan\r\nde 761 a 1000 ml\r\n123,27\r\n16.42\r\nMacallan Amber Single Malt\r\nde 671 a 760 ml\r\n539,65\r\n16.43\r\nMacallan Fine Oak 12 anos\r\nde 671 a 760 ml\r\n304,69\r\n16.44\r\nMacallan Rare Cask Single Malt\r\nde 671 a 760 ml\r\n2579,90\r\n16.45\r\nMacallan Ruby Single Malt\r\nde 671 a 760 ml\r\n2026,25\r\n16.46\r\nMacallan Sienna Single Malt\r\nde 671 a 760 ml\r\n1157,78\r\n16.47\r\nOld Parr\r\nde 671 a 760 ml\r\n140,20\r\n16.48\r\nOld Parr\r\nde 761 a 1000 ml\r\n169,81\r\n16.49\r\nOld Parr Silver\r\nde 761 a 1000 ml\r\n124,81\r\n16.50\r\nThe Glenlivet 12 anos\r\nde 761 a 1000 ml\r\n255,21\r\n16.51\r\nOutras marcas e embalagens não listadas - uísque acima de 08 anos até 12 anos importado\r\npreço por litro\r\n186,26\r\nIMPORTADO ACIMA DE 12 ANOS ATÉ 15 ANOS\r\n16.52\r\nDimple 15 Anos\r\nde 761 a 1000 ml\r\n434,47\r\n16.53\r\nGlenfiddich 15 Anos\r\nde 671 a 760 ml\r\n418,27\r\n16.54\r\nJB 15 Anos\r\nde 761 a 1000 ml\r\n364,33\r\n16.55\r\nJohnnie Walker Gold Reserve\r\nde 671 a 760 ml\r\n261,83\r\n16.56\r\nJohnnie Walker Green Label\r\nde 671 a 760 ml\r\n310,98\r\n16.57\r\nJohnnie Walker Swing 15 Anos\r\nde 671 a 760 ml\r\n465,91\r\n16.58\r\nThe Glenlivet 15 anos\r\nde 761 a 1000 ml\r\n410,00\r\n16.59\r\nOutras marcas e embalagens não listadas - uísque acima de 12 anos até 15 anos importado\r\npreço por litro\r\n432,09\r\nIMPORTADO ACIMA DE 15 ANOS ATÉ 18 ANOS\r\n16.60\r\nBallantines 17 Anos\r\nde 671 a 760 ml\r\n339,20\r\n16.61\r\nBuchanan's 18 Anos\r\nde 671 a 760 ml\r\n746,82\r\n16.62\r\nChivas Regal 18 anos\r\nde 671 a 760 ml\r\n424,74\r\n\r\n16.63\r\nDewar's 18\r\nde 671 a 760 ml\r\n617,58\r\n16.64\r\nGlenfiddich 18 Anos\r\nde 671 a 760 ml\r\n651,75\r\n16.65\r\nJohnnie Walker Gold Label\r\nde 671 a 760 ml\r\n580,11\r\n16.66\r\nJohnnie Walker Platinum\r\nde 671 a 760 ml\r\n587,33\r\n16.67\r\nJohnnie Walker Platinum\r\nde 761 a 1000 ml\r\n607,24\r\n16.68\r\nThe Glenlivet 18 anos\r\nde 761 a 1000 ml\r\n599,14\r\n16.69\r\nOutras marcas e embalagens não listadas - uísque acima de 15 anos até 18 anos importado\r\npreço por litro\r\n682,75\r\nIMPORTADO ACIMA DE 18 ANOS ATÉ 21 ANOS\r\n16.70\r\nBallantines 21 Anos\r\nde 671 a 760 ml\r\n671,58\r\n16.71\r\nJohnnie Walker Blue Label\r\nde 671 a 760 ml\r\n903,44\r\n16.72\r\nRoyal Salute 21 Anos\r\nde 671 a 760 ml\r\n797,57\r\n16.73\r\nOutras marcas e embalagens não listadas - uísque acima de 18 anos até 21 anos importado\r\npreço por litro\r\n1175,56\r\nACIMA DE 21 ANOS\r\n16.74\r\nBallantines 30 anos\r\nde 671 a 760 ml\r\n2065,24\r\n16.75\r\nChivas Regal 25 anos\r\nde 671 a 760 ml\r\n2365,79\r\n16.76\r\nDewar's 25\r\nde 671 a 760 ml\r\n1060,07\r\n16.77\r\nRoyal Salute 38 years\r\nde 671 a 760 ml\r\n5717,95\r\nBOURBON OU TENNESSE\r\n16.78\r\nBulleit\r\nde 671 a 760 ml\r\n165,64\r\n16.79\r\nJack Daniels\r\nde 361 a 520 ml\r\n53,60\r\n16.80\r\nJack Daniels\r\nde 761 a 1000 ml\r\n149,58\r\n16.81\r\nJack Daniels Gentleman Jack\r\nde 761 a 1000 ml\r\n191,37\r\n16.82\r\nJack Daniels Single Barrel\r\nde 671 a 760 ml\r\n256,49\r\n16.83\r\nJim Bean Black\r\nde 671 a 760 ml\r\n148,43\r\n16.84\r\nJim Bean White\r\nde 761 a 1000 ml\r\n117,23\r\n16.85\r\nMaker's Mark\r\nde 671 a 760 ml\r\n226,43\r\n16.86\r\nWild Turkey 101 Bourbon\r\nde 671 a 760 ml\r\n171,70\r\n16.87\r\nWild Turkey 101 Rye\r\nde 761 a 1000 ml\r\n225,33\r\n16.88\r\nWild Turkey 81 Bourbon\r\nde 761 a 1000 ml\r\n152,79\r\n16.89\r\nWoodford Reserve\r\nde 671 a 760 ml\r\n188,46\r\n16.90\r\nOutras marcas e embalagens não listadas - bourbon ou tennesse\r\npreço por litro\r\n185,83\r\n16.91\r\nEvan Williams Black Label\r\nde 761 a 1000 ml\r\n130,15\r\nIMPORTADO E ENGARRAFADO NO BRASIL\r\n16.92\r\nBell's\r\nde 671 a 760 ml\r\n35,43\r\n16.93\r\nBell's\r\nde 761 a 1000 ml\r\n49,37\r\n16.94\r\nPassport\r\nde 521 a 670 ml\r\n34,21\r\n16.95\r\nPassport\r\nde 761 a 1000 ml\r\n48,41\r\n16.96\r\nTeacher's\r\nde 761 a 1000 ml\r\n49,19\r\n16.97\r\nOutras marcas e embalagens não listadas - uísque importados e engarrafados no Brasil\r\npreço por litro\r\n49,53\r\nNACIONAL\r\n16.98\r\nCockland Gold\r\nde 761 a 1000 ml\r\n29,29\r\n16.99\r\nDrury's\r\nde 761 a 1000 ml\r\n33,16\r\n16100,00\r\nGran Par Blend\r\nde 761 a 1000 ml\r\n33,64\r\n16101,00\r\nMark One\r\nde 761 a 1000 ml\r\n29,68\r\n16102,00\r\nNatu Nobilis\r\nde 761 a 1000 ml\r\n35,91\r\n16103,00\r\nOld Eight\r\nde 761 a 1000 ml\r\n31,63\r\n16104,00\r\nOld Kings\r\nde 761 a 1000 ml\r\n44,51\r\n16105,00\r\nWall Street\r\nde 761 a 1000 ml\r\n33,62\r\n16106,00\r\nOutras marcas e embalagens não listadas - uísque nacional\r\npreço por litro\r\n33,41\r\n\r\nXVII. VERMUTE E SIMILARES (CEST 02.017.00)\r\nITEM\r\nMARCA\r\nEMBALAGEM\r\nPREÇO FINAL (R ) EMBALAGEM NÃO RETORNÁVEL\r\nPREÇO FINAL (R ) EMBALAGEM RETORNÁVEL\r\nIMPORTADO\r\n17.1\r\nAntica Formula (italiano)\r\nde 761 a 1000 ml\r\n299,21\r\n17.2\r\nCarpano Bianco (italiano)\r\nde 761 a 1000 ml\r\n104,61\r\n17.3\r\nCarpano Classico (italiano)\r\nde 761 a 1000 ml\r\n111,58\r\n17.4\r\nCarpano Punt & Mês (italiano)\r\nde 761 a 1000 ml\r\n154,51\r\n17.5\r\nNoilly Prat\r\nde 671 a 760 ml\r\n106,08\r\nNACIONAL\r\n17.6\r\nCinzano (todos)\r\nde 761 a 1000 ml\r\n21,07\r\n17.7\r\nCortezano (todos)\r\nde 761 a 1000 ml\r\n15,28\r\n14,56\r\n17.8\r\nMartini (Bianco, Dry, Rose, Rosso)\r\nde 671 a 760 ml\r\n25,35\r\n17.9\r\nMartini (Bianco, Dry, Rose, Rosso)\r\nde 761 a 1000 ml\r\n26,85\r\n17.10\r\nOutras marcas e embalagens não listadas - vermute e similares nacional\r\npreço por litro\r\n24,36\r\nXVIII - VODKA (CEST 02.018.00)\r\nITEM\r\nMARCA\r\nEMBALAGEM\r\nPREÇO FINAL (R )\r\nIMPORTADO\r\n18.1\r\nAbsolut\r\nde 761 a 1000 ml\r\n100,03\r\n18.2\r\nAbsolut - Sabores (todos)\r\nde 671 a 760 ml\r\n82,58\r\n18.3\r\nAbsolut - Sabores (todos)\r\nde 761 a 1000 ml\r\n110,60\r\n18.4\r\nAbsolut Elyx\r\nde 671 a 760 ml\r\n171,07\r\n18.5\r\nAbsolut Elyx\r\nde 1001 a 1500 ml\r\n284,43\r\n18.6\r\nBelvedere - Sabores (todos)\r\nde 671 a 760 ml\r\n182,88\r\n18.7\r\nBelvedere Intense\r\nde 671 a 760 ml\r\n227,66\r\n18.8\r\nBelvedere Pure\r\nde 671 a 760 ml\r\n160,40\r\n18.9\r\nBelvedere Unfiltered\r\nde 671 a 760 ml\r\n233,53\r\n18.10\r\nCiroc\r\nde 671 a 760 ml\r\n168,34\r\n18.11\r\nCiroc - Sabores (todos)\r\nde 671 a 760 ml\r\n181,91\r\n18.12\r\nDanzka\r\nde 761 a 1000 ml\r\n93,44\r\n18.13\r\nFinlandia\r\nde 761 a 1000 ml\r\n87,14\r\n18.14\r\nFinlandia - Sabores (todos)\r\nde 761 a 1000 ml\r\n104,12\r\n18.15\r\nGrey Goose - Sabores (todos)\r\nde 671 a 760 ml\r\n161,21\r\n18.16\r\nGrey Goose Original\r\nde 671 a 760 ml\r\n164,46\r\n18.17\r\nKetel One\r\nde 671 a 760 ml\r\n108,07\r\n18.18\r\nPravda\r\nde 671 a 760 ml\r\n192,09\r\n18.19\r\nRussian Standard\r\nde 761 a 1000 ml\r\n124,11\r\n18.20\r\nSmirnoff Black\r\nde 761 a 1000 ml\r\n83,65\r\n18.21\r\nSobieski Estate\r\nde 671 a 760 ml\r\n178,10\r\n18.22\r\nStolichnaya\r\nde 671 a 760 ml\r\n87,25\r\n18.23\r\nStolichnaya\r\nde 761 a 1000 ml\r\n102,44\r\n18.24\r\nStolichnaya Elit\r\nde 671 a 760 ml\r\n396,73\r\n18.25\r\nSvedka\r\nde 761 a 1000 ml\r\n92,86\r\n18.26\r\nWyborowa (Exquisite, Single Estate)\r\nde 671 a 760 ml\r\n143,68\r\n18.27\r\nOutras marcas e embalagens não listadas - vodka importada premium\r\npreço por litro\r\n105,94\r\n18.28\r\nOutras marcas e embalagens não listadas - vodka importada super premium\r\npreço por litro\r\n233,74\r\nNACIONAL\r\n18.29\r\nAskov\r\nde 761 a 1000 ml\r\n13,13\r\n18.30\r\nBalalaika\r\nde 761 a 1000 ml\r\n10,91\r\n18.31\r\nBalalaika Apple\r\nde 671 a 760 ml\r\n23,37\r\n18.32\r\nBalalaika Black\r\nde 761 a 1000 ml\r\n16,86\r\n18.33\r\nBalalaika Black\r\nde 671 a 760 ml\r\n16,88\r\n18.34\r\nBarkov\r\nde 761 a 1000 ml\r\n14,07\r\n18.35\r\nBlack Out\r\nde 671 a 760 ml\r\n18,88\r\n\r\n18.36\r\nEristoff\r\nde 761 a 1000 ml\r\n36,26\r\n18.37\r\nIntencion\r\nde 761 a 1000 ml\r\n12,74\r\n18.38\r\nKadov\r\nde 761 a 1000 ml\r\n31,98\r\n18.39\r\nKrakovia (todas)\r\nde 761 a 1000 ml\r\n6,85\r\n18.40\r\nKriskof\r\nde 761 a 1000 ml\r\n9,31\r\n18.41\r\nLeonoff\r\nde 761 a 1000 ml\r\n8,89\r\n18.42\r\nLiquid\r\nde 761 a 1000 ml\r\n31,03\r\n18.43\r\nMoskowita\r\nde 761 a 1000 ml\r\n7,17\r\n18.44\r\nNatasha (todas)\r\nde 761 a 1000 ml\r\n16,04\r\n18.45\r\nNikita\r\nde 761 a 1000 ml\r\n11,46\r\n18.46\r\nNordka\r\nde 761 a 1000 ml\r\n29,83\r\n18.47\r\nOrloff\r\nde 521 a 670 ml\r\n20,10\r\n18.48\r\nOrloff\r\nde 761 a 1000 ml\r\n27,35\r\n18.49\r\nPolak\r\nde 761 a 1000 ml\r\n11,80\r\n18.50\r\nPolara\r\nde 761 a 1000 ml\r\n12,13\r\n18.51\r\nRokky\r\nde 761 a 1000 ml\r\n14,44\r\n18.52\r\nRoskof (todas)\r\nde 761 a 1000 ml\r\n16,20\r\n18.53\r\nSkyy\r\nde 761 a 1000 ml\r\n37,79\r\n18.54\r\nSmirnoff Red\r\nde 521 a 670 ml\r\n23,26\r\n18.55\r\nSmirnoff Red\r\nde 761 a 1000 ml\r\n35,94\r\n18.56\r\nSmirnoff Red\r\nde 1501 a 2500 ml\r\n53,05\r\n18.57\r\nStarka\r\nde 761 a 1000 ml\r\n10,99\r\n18.58\r\nVorus\r\nde 761 a 1000 ml\r\n22,79\r\n18.59\r\nZvonka Black\r\nde 761 a 1000 ml\r\n28,21\r\n18.60\r\nZvonka Red\r\nde 761 a 1000 ml\r\n17,31\r\n18.61\r\nSkarloff\r\nde 761 a 1000 ml\r\n12,94\r\n18.62\r\nSkarloff Seven\r\nde 761 a 1000 ml\r\n15,88\r\n18.63\r\nOutras marcas e embalagens não listadas - vodka nacional popular\r\npreço por litro\r\n13,42\r\n18.64\r\nOutras marcas e embalagens não listadas - vodka nacional premium\r\npreço por litro\r\n32,39\r\nIMPORTADA E ENGARRAFADA NO BRASIL\r\n18.65\r\nSobieski\r\nde 671 a 760 ml\r\n34,90\r\n18.66\r\nWyborowa\r\nde 671 a 760 ml\r\n63,00\r\n18.67\r\nWyborowa\r\nde 761 a 1000 ml\r\n70,80\r\nXIX. DERIVADOS DE VODKA (CEST 02.019.00)\r\nITEM\r\nMARCA\r\nEMBALAGEM\r\nPREÇO FINAL (R )\r\nNACIONAL\r\n19.1\r\nAskov Re|Mix (Sabores)\r\nde 761 a 1000 ml\r\n13,48\r\n19.2\r\nBalalaika Fruits\r\nde 761 a 1000 ml\r\n10,23\r\n19.3\r\nKadov (Sabores)\r\nde 761 a 1000 ml\r\n37,94\r\n\r\n19.4\r\nOrloff Bold (Sabores)\r\nde 761 a 1000 ml\r\n34,74\r\n19.5\r\nRoskof (Sabores)\r\nde 761 a 1000 ml\r\n12,64\r\n19.6\r\nSkyy Infusions\r\nde 671 a 760 ml\r\n40,61\r\n19.7\r\nVorus (sabores)\r\nde 761 a 1000 ml\r\n23,22\r\n19.8\r\nSkarloff Caipiroska (sabores)\r\nde 361 a 520 ml\r\n3,84\r\n19.9\r\nSkarloff Caipiroska (sabores)\r\nde 761 a 1000 ml\r\n11,50\r\n19.10\r\nKomaroff\r\nde 761 a 1000 ml\r\n14,95\r\n19.11\r\nOutras marcas e embalagens não listadas - derivados de vodka nacional popular\r\npreço por litro\r\n14,11\r\n19.12\r\nOutras marcas e embalagens não listadas - derivados de vodka nacional premium\r\npreço por litro\r\n48,40\r\nXX. AGUARDENTE VÍNICA / GRAPPA (CEST 02.021.00)\r\nITEM\r\nMARCA\r\nEMBALAGEM\r\nPREÇO FINAL (R )\r\nIMPORTADO\r\n20.1\r\nBagaceira Neto Costa\r\nde 671 a 760 ml\r\n142,61\r\nNACIONAL\r\n20.4\r\nGrappa Miolo\r\nde 361 a 520 ml\r\n65,55\r\n\r\nXXI. SIDRA E SIMILARES (CEST 02.022.00)\r\nITEM\r\nMARCA\r\nEMBALAGEM\r\nPREÇO FINAL (R )\r\nNACIONAL\r\n21.1\r\nCelebrate - Maçã\r\nde 521 a 670 ml\r\n5,09\r\n21.2\r\nChuva de Prata\r\nde 521 a 670 ml\r\n11,98\r\n21.3\r\nChuva de Prata\r\nde 1501 a 2500 ml\r\n43,18\r\n21.4\r\nFesta de Prata\r\nde 521 a 670 ml\r\n4,38\r\n21.5\r\nSidra Cereser (todas)\r\nde 1501 a 2500 ml\r\n38,10\r\n21.6\r\nSidra Cereser Sabores\r\nde 521 a 670 ml\r\n10,91\r\n21.7\r\nSidra Cereser Times de Futebol\r\nde 521 a 670 ml\r\n13,21\r\n21.8\r\nSidra Cereser Tradicional\r\nde 521 a 670 ml\r\n10,11\r\n21.9\r\nCristal\r\nde 521 a 670 ml\r\n5,35\r\n21.10\r\nLider\r\nde 521 a 670 ml\r\n4,73\r\n21.11\r\nPullman\r\nde 521 a 670 ml\r\n4,58\r\n21.12\r\nOutras marcas e embalagens não listadas - sidra e similares nacional\r\npreço por litro\r\n16,30\r\n\r\nXXII. SANGRIA E COQUETÉIS (CEST 02.023.00)\r\nITEM\r\nMARCA\r\nEMBALAGEM\r\nPREÇO FINAL (R ) EMBALAGEM NÃO RETORNÁVEL\r\nPREÇO FINAL (R ) EMBALAGEM RETORNÁVEL\r\nIMPORTADO\r\n22.1\r\nStolichnaya (Blueberry, Vanilla)\r\nde 671 a 760 ml\r\n97,28\r\nNACIONAL\r\n22.2\r\nBaianinha\r\nde 761 a 1000 ml\r\n12,52\r\n22.3\r\nBarkov (Sabores)\r\nde 761 a 1000 ml\r\n12,34\r\n22.4\r\nBranca de Neve (Coco)\r\nde 761 a 1000 ml\r\n10,30\r\n22.5\r\nCaldezano\r\nde 761 a 1000 ml\r\n11,25\r\n22.6\r\nCantinho do Vale\r\nde 761 a 1000 ml\r\n3,66\r\n22.7\r\nCantinho do Vale\r\nde 1501 a 2500 ml\r\n7,84\r\n22.8\r\nCantinho do Vale\r\nde 2501 a 5000 ml\r\n17,67\r\n22.9\r\nCarga Rápida (Amendoim)\r\nde 761 a 1000 ml\r\n10,68\r\n22.10\r\nCocoblanc\r\nde 671 a 760 ml\r\n36,45\r\n22.11\r\nContini (todos)\r\nde 761 a 1000 ml\r\n18,24\r\n17,52\r\n22.12\r\nCoquetel Vinny\r\nde 761 a 1000 ml\r\n14,41\r\n22.13\r\nDimel\r\nde 761 a 1000 ml\r\n13,96\r\n22.14\r\nFestini\r\nde 761 a 1000 ml\r\n9,91\r\n22.15\r\nFiorini (todos)\r\nde 761 a 1000 ml\r\n10,71\r\n9,99\r\n22.16\r\nPaizano (todos)\r\nde 761 a 1000 ml\r\n9,55\r\n22.17\r\nParatini\r\nde 761 a 1000 ml\r\n7,60\r\n6,88\r\n22.18\r\nParatudo\r\nde 761 a 1000 ml\r\n10,68\r\n22.19\r\nPinheirense\r\nde 761 a 1000 ml\r\n3,38\r\n22.20\r\nPinheirense\r\nde 1501 a 2500 ml\r\n6,92\r\n22.21\r\nPinheirense\r\nde 2501 a 4000 ml\r\n13,70\r\n22.22\r\nPinheirense\r\nvidro acima de 4001 ml\r\n48,84\r\n22.23\r\nTequiloka\r\nde 761 a 1000 ml\r\n19,55\r\n22.24\r\n7 Colinas\r\nde 761 a 1000 ml\r\n3,75\r\n22.25\r\n7 Colinas\r\nde 1501 a 2500 ml\r\n7,92\r\n22.26\r\n7 Colinas\r\nde 2501 a 5000 ml\r\n14,55\r\n22.27\r\nDuelo\r\nde 361 a 520 ml\r\n2,98\r\n22.28\r\nDuelo\r\nde 761 a 1000 ml\r\n3,83\r\n22.29\r\nCantina da Serra\r\nde 761 a 1000 ml\r\n5,83\r\n22.30\r\nCantina da Serra\r\nde 1001 a 1500 ml\r\n8,40\r\n22.31\r\nCantina da Serra\r\nde 2501 a 5000 ml\r\n22,51\r\n22.32\r\nSafadona\r\nde 761 a 1000 ml\r\n19,20\r\n22.33\r\nOutras marcas e embalagens não listadas - sangrias, coquetéis e similares nacional\r\npreço por litro\r\n9,58\r\nXXIII. OUTRAS BEBIDAS ALCOÓLICAS (CEST 02.999.00)\r\nITEM\r\nMARCA\r\nEMBALAGE’M\r\nPREÇO FINAL (R )\r\nNACIONAL\r\n23.1\r\nBacardi - Sabores (todos)\r\nde 671 a 760 ml\r\n34,00\r\n23.2\r\nBacardi - Sabores (todos)\r\nde 761 a 1000 ml\r\n35,85\r\n23.3\r\nCereser Frizée (todas)\r\nvidro de 271 a 360 ml\r\n7,20\r\n23.4\r\nKriskof (Sabores)\r\nde 761 a 1000 ml\r\n7,89\r\n23.5\r\nPorto Santo Maçã Verde\r\nde 761 a 1000 ml\r\n22,57\r\n23.6\r\nSagatiba Mel e Limão\r\nde 671 a 760 ml\r\n39,86\r\n23.7\r\nSmirnoff Ice Red\r\nlata até 270 ml\r\n5,07\r\n23.8\r\nSmirnoff Ice Red\r\nvidro de 271 a 360 ml\r\n5,24\r\n23.9\r\nSparkling Azuma Kirin (todos)\r\nvidro de 271 a 360 ml\r\n6,16\r\n23.10\r\nMelfort Comary\r\nde 761 a 1000 ml\r\n14,00\r\nId: 2159894\r\n"
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            "2019-01-28 00:00:00",
            "SECRETARIA DE ESTADO DE TRANSPORTES\r\nCOMPANHIA DE TRANSPORTES SOBRE TRILHOS DO\r\nESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\nATOS DO DIRETOR-PRESIDENTE\r\nPORTARIA PRES 10 DE 24 DE JANEIRO DE 2019\r\nEMPREGADOS PARA O EXERCÍCIO DE GESTÃO E FISCALIZAÇÃO.\r\nO DIRETOR-PRESIDENTE DA COMPANHIA DE TRANSPORTES SOBRE TRILHOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - RIOTRILHOS, no uso de suas atribuições estatutárias,\r\nRESOLVE:\r\nDesignar os empregados, abaixo, para acompanharem a execução do Contrato n004/2018, celebrado com a Empresa Grupo Hospitalar do Rio de Janeiro Ltda. : \r\nGESTOR:\r\n- ANA LUCIA RIBEIRO ALMEIDA MAGALHÃES - Gerente de Recursos Humanos;\r\nSUBSTITUTO DO GESTOR:\r\nChefe da Divisão de Administração de Pessoal;\r\nFISCAL:\r\nMARIA DAS GRAÇAS NUNES FERRAZ - Coordenadora de Atendimento ao Empregado.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 24 de janeiro de 2019.\r\nHELIO SEVERINO DA SILVA FILHO\r\nDiretor-Presidente \r\nPORTARIA PRES 014 DE 24 DE JANEIRO DE 2019\r\nDELEGA COMPETÊNCIA AO DIRETOR VICE- PRESIDENTE.\r\nO DIRETOR-PRESIDENTE DA COMPANHIA DE TRANSPORTES SOBRE TRILHOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - RIOTRILHOS, no uso de suas atribuições estatutárias e legais, que lhe confere o artigo 82, inciso IX, §1º, da Lei Estadual nº 287, de 04 de dezembro de 1979, em consonância com o Estatuto Social, Regimentos e Regulamentos Internos da Companhia, bem como as normas gerais que disciplinam a matéria,\r\nRESOLVE:\r\n, para que, atue como Ordenador de Despesas, relativamente às rubricas destinadas aos assuntos de sua competência legal e estatutária;\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 24 de janeiro de 2019\r\nHELIO SEVERINO DA SILVA FILHO\r\nDiretor-Presidente \r\nId: 2159926\r\n"
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        "2159946": [
            "2019-01-29 00:00:00",
            "SECRETARIA DE ESTADO DE TRANSPORTES\r\nDEPARTAMENTO DE TRANSPORTES RODOVIÁRIOS\r\nDE JANEIRO DE 2019\r\nCONSTITUI GRUPO DE TRABALHO PARA OS FINS QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\nRODOVIÁRIOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - DETRO/RJ, no uso de suas atribuições legais,\r\nCONSIDERANDO:\r\n- a decisão judicial proferida nos autos das 108 ações civis públicas que determinou que fosse realizada a licitação das linhas de ônibus intermunicipais do Estado do Rio de Janeiro;\r\n- as transformações socioeconômicas ocorridas no interior do Estado do Rio de Janeiro com o desenvolvimento dos pólos regionais, alterando o padrão de viagens por ônibus que constituem o principal modal de deslocamento nestas áreas; e\r\n- que o transporte rodoviário de passageiros é serviço público de natureza essencial, devendo assim observar o princípio da prestação adequada, compreendendo regularidade, continuidade e eficiência;\r\nRESOLVE:\r\n- Constituir Grupo de Trabalho para analisar os estudos técnicos propostos no projeto para a estruturação econômica do processo de outorga de licitação de Linhas de Transporte Coletivo Intermunicipal de Passageiros por Ônibus, entregues pela Fundação Getúlio Vargas, subsidiando a viabilidade de sua realização.\r\n- O Grupo de Trabalho será formado pelos seguintes membros, sob a coordenação do primeiro:\r\nANDREA SARAMAGO SAHIONE DE ARAUJO PUGLIESE - Assessora Chefe - ID Funcional nº 42828937.\r\nJOÃO CASSIMIRO ARAUJO - ASSESSOR - ID Funcional nº 41785010.\r\nSERGIO NUNO FIGUEIRÓ - Coordenador Técnico - ID Funcional nº 26894912.\r\nFLÁVIO MATTOS DE OLIVEIRA - Assessor - ID Funcional nº 50977636\r\nRICARDO LUIS WYLLIE DE ARAUJO - Analista Especializado Superior - ID Funcional nº 2714852-1.\r\n- O Grupo de Trabalho deverá apresentar relatório conclusivo à Presidência do DETRO/RJ no prazo de 120 (cento e vinte) dias, podendo ser prorrogado.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogando as disposições em contrário, em especial as Portarias DETRO/PRES nºs 1270/2016 e 1406/2018.\r\nRio de Janeiro, 24 de janeiro de 2019\r\nCLEBER RIBEIRO AFONSO\r\nPresidente\r\nId: 2159946\r\n"
        ],
        "2159954": [
            "2019-01-29 00:00:00",
            "\r\nCNICA\r\nATO DO PRESIDENTE\r\nRATIFICA OS TERMOS DA PORTARIA PR/FAETEC Nº 359 DE 24 DE SETEMBRO DE 2012, QUE TORNA PÚBLICO A RELAÇÃO DOS SERVIDORES INATIVOS AOS QUAIS SE ESTENDE O DISPOSTO NA LEI 5.766/2010, ALTERADA PELA LEI Nº 5.974/2011.\r\n, no uso das atribuições legais que lhes são conferidas pela legislação em vigor e, de acordo com o Processo Administrativo nº E- 26/37.363/2012,\r\na decisão judicial no mandado se Segurança impetrado por PAULO ROBERTO DOS SANTOS CARDOSOque tramita na 1ª vara de Fazenda Pública da Capital - RJ, sob o nº 0257961- 77.2018.19.0001, na qual determina liminarmente o atendimento a Lei nº 5.766, de 29 de junho de 2010, que transfere cargos da estrutura da Secretaria de Estado de Educação - SEEDUC para a Fundação de Apoio à Escola Técnica do Estado do Rio de Janeiro - FAETEC, e dá outras providências, alterada pela Lei nº 5.974, de 20 de maio de 2011, \r\n- Ratificar liminarmente os termos da Portaria PR/FAETEC nº 359, de 24 de setembro de 2012, que torna pública a relação dos servidores inativos abrangidos pela Lei nº 5.766/2010, alterada pela Lei nº 5.974/2011, que não exerceram, até 08 de julho de 2011, a faculdade de opção em permanecer no Quadro da Secretaria de Estado de Educação - SEEDUC, de acordo com o dispositivo do art. 2º, da Lei nº 5.766/2010, alterada pela Lei nº 5.974/2011, incluindo o nome do servidor inativo abaixo listado:\r\nID/Vinculo\r\nMatricula\r\nNome\r\nCargo SEEDUC\r\nRef.\r\nCargo FAETEC\r\nClasse/ Padrão\r\n41266366\r\n2067882\r\nPaulo Roberto dos Santos Cardoso\r\nProfessor Docente I\r\nD Ref. 9\r\nProf. I - 40 H\r\n1512\r\n- A Divisão de Recursos Humanos - DIVRH, adotará os procedimentos para o cumprimento do disposto no art. 10, da Portaria PR/FAETEC nº 313, de 20 e junho de 2011.\r\n- Essa Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 22 de janeiro de 2019\r\nPresidente \r\nId: 2159954\r\n"
        ],
        "2159971": [
            "2019-01-28 00:00:00",
            "IMPRENSA OFICIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\nDESIGNA SERVIDORES PARA OS FINS QUE MENCIONA\r\nO DIRETOR-PRESIDENTE DA IMPRENSA OFICIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO-IO, Empresa Pública vinculada à Secretaria de Estado da Casa Civil e Governança, no uso de suas atribuições legais e, tendo em vista o que consta no Processo nº E- 12/079/210/2017,\r\nRESOLVE:\r\nDesignar MILTON JOSÉ DE ALMEIDA, Assessor Especial, matr. 149, CARLOS EDUARDO CAVALCANTE DE LIMA, Assistente de Diretoria, matr. 1911, MAYCON NUNES DE OLIVEIRA, Assistente de Diretoria, matr. 1846, para, sob a presidência do primeiro, constituir Comissão com o objetivo de fiscalizar os Contratos nº 03/2017 e 04/2017, firmados com a Empresa CLARO S.A.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nNiterói, 24 de janeiro de 2019\r\nDiretor-Presidente\r\nId: 2159971\r\n"
        ],
        "2159972": [
            "2019-01-28 00:00:00",
            "\r\nDESIGNA SERVIDORES PARA OS FINS QUE MENCIONA\r\nO DIRETOR-PRESIDENTE DA IMPRENSA OFICIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO-IO, Empresa Pública vinculada à Secretaria de Estado da Casa Civil e Governança, no uso de suas atribuições legais e, tendo em vista o que consta no Processo nº E- 12/079/123/2017,\r\nRESOLVE:\r\nDesignar MILTON JOSÉ DE ALMEIDA, Assessor Especial, matr. 149, CARLOS EDUARDO CAVALCANTE DE LIMA, Assistente de Diretoria, matr. 1911, MAYCON NUNES DE OLIVEIRA, Assistente de Diretoria, matr. 1846, para, sob a presidência do primeiro, constituir Comissão com o objetivo de fiscalizar o Contrato nº 07/2017, firmado com a Empresa CLARO S.A.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nNiterói, 24 de janeiro de 2019\r\nDiretor-Presidente\r\nId: 2159972\r\n"
        ],
        "2159981": [
            "2019-01-29 00:00:00",
            " SUBSECRETARIA DE ESTADO DE RECEITA\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE TRIBUTAÇÃO\r\nATO DO SUPERINTENDENTE\r\nDIVULGA OS PREÇOS DAS MERCADORIAS DE QUE TRATA O LIVRO IV DO RICMS/2000, PARA VIGORAR A PARTIR DE FEVERE.\r\n, no uso das atribuições que lhe confere o artigo 2º, da Resolução SEFAZ nº 96, de 19 de dezembro de 2007, e tendo em vista o disposto no Ato COTEPE/PMPF n° 2, de 24 de janeiro de 2019,\r\n:\r\nOs preços a que se refere o artigo 10, do Livro IV do RICMS/2000, para vigorar a partir de 1 de fevereiro de 2019, são os seguintes:\r\npor litro;\r\n- gasolina automotiva premium: R 5,4711 por litro;\r\n- diesel S10: R 3,6150 por litro;\r\n- diesel: R 3,4830 por litro;\r\n- gás liquefeito de petróleo (GLP): R 5,3626 por quilograma;\r\n- querosene de aviação (QAV): R 2,4456 por litro;\r\n- álcool etílico hidratado combustível (AEHC): R 3,4010 por litro;\r\n- gás natural veicular (GNV): R 3,0800 por m³.\r\n- Para efeitos do disposto no inciso I, entende-se por gasolina automotiva aquela obtida após a mistura com álcool etílico anidro carburante (AEAC), no percentual determinado pela autoridade federal competente.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 25 de janeiro de 2019\r\nSuperintendente de Tributação\r\nId: 2159981\r\n"
        ],
        "2159985": [
            "2019-01-29 00:00:00",
            "SUBSECRETARIA DE ESTADO DE RECEITA\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE TRIBUTAÇÃO\r\nRETIFICAÇÃO\r\nD.O. DE 18.01.2019\r\nPÁGINA 09 - 2ª COLUNA\r\nATO DO SUPERINTENDENTE\r\nPORTARIA SUT Nº 200 DE 17 DE JANEIRO DE2019\r\nALTERA O MANUAL DE DIFERIMENTO, AMPLIAÇÃO DE PRAZO DE RECOLHIMENTO, SUSPENSÃO E DE INCENTIVOS E BENEFÍCIOS DE NATUREZA TRIBUTÁRIA, APROVADO PELO DECRETO Nº 27.815/2001. \r\n\r\nANEXO ÚNICO\r\nOnde se lê:\r\nRedação atual:\r\nImportação - Fundações de apoio à Fundação Oswaldo Cruz e às universidades federais e estaduais do Estado do Rio de Janeiro.\r\nConvênio ICMS 138/2005.\r\nIncorporado pela Resolução SER 256/2006.\r\nIsenção.\r\nPrazo indeterminado.\r\nRedação que passa a viger:\r\nImportação - Fundações de apoio à Fundação Oswaldo Cruz e às universidades federais e estaduais do Estado do Rio de Janeiro.\r\nConvênio ICMS 138/2005.\r\nIncorporado pela Resolução SER 256/2006.\r\nIsenção.\r\nPrazo até 31/12/2018.\r\nLeia-se:\r\nRedação atual:\r\nImportação - Fundações de apoio à Fundação Oswaldo Cruz e às universidades federais e estaduais do Estado do Rio de Janeiro.\r\nResolução SER 256/2006.\r\nDiferimento.\r\nPrazo até indeterminado.\r\nRedação que passa a viger:\r\nImportação - Fundações de apoio à Fundação Oswaldo Cruz e às universidades federais e estaduais do Estado do Rio de Janeiro.\r\nResolução SER 256/2006.\r\nDiferimento.\r\nPrazo até 31/12/18. \r\nId: 2159985\r\n"
        ],
        "2160030": [
            "2019-01-29 00:00:00",
            " SECRETARIA DE ESTADO DE TRANSPORTES\r\nDEPARTAMENTO DE TRANSPORTES RODOVIÁRIOS\r\nRETIFICAÇÃO\r\nD.O. DE 02.01.2019\r\nPÁGINA 21 - 1ª COLUNA\r\nATO DO PRESIDENTE\r\nPORTARIA DETRO/PRES. N°1435 DE 26 DE DEZEMRO DE 2018\r\nESTABELECE CALENDÁRIO PERMANENTE DE VISTORIA ORDINÁRIA DOS VEÍCULOS REGISTRADOS NA COORDENADORIA DE TRANSPORTE COMPLEMENTAR (CTC) DO DETRO/RJ PARA O ANO DE 2019.\r\nArt. 1º -\r\nOnde se lê: \r\n- I - DE 01 a 15 DE JANEIRO e JULHO\r\nLeia-se:\r\n- I - DE 01 a 15 DE JANEIRO e JULHO\r\nBaixada Litorânea: (43 VEÍCULOS)\r\nLinhas: 126, 128, 130, 131, 133, 134, 136, 137, 138, 210, 211, 212, 213, 214, 215, 216, 217, 218, 301 e 302\r\nId: 2160030\r\n"
        ],
        "2160060": [
            "2019-01-29 00:00:00",
            " IMPRENSA OFICIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\nATO DO DIRETOR-PRESIDENTE\r\n\r\nDISPÕE SOBRE NORMAS DE CONTROLE E PROCEDIMENTOS RELATIVOS À JORNADA DE TRABALHO DA IMPRENSA OFICIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\nO DIRETOR-PRESIDENTE DA IMPRENSA OFICIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO-IO, Empresa Pública vinculada à Secretaria de Estado da Casa Civil e Governança, no uso de suas atribuições legais;\r\n:\r\nas normas legais que regulam a matéria relativa a jornada de trabalho; e\r\n- a necessidade de propiciar maior segurança quanto ao controle de acesso pessoal às dependências da IOERJ;\r\nRESOLVE:\r\nEstabelecer as normas a seguir relacionadas que deverão ser observadas por todos os colaboradores da Imprensa Oficial do Estado do Rio de Janeiro, inclusive ocupantes de cargos de confiança, função gratificada, estagiário, menor aprendiz e prestador de serviço terceirizado desta Empresa Pública, a saber:\r\nfica determinado que a entrada e saída das dependências da Imprensa Oficial pelos seus colaboradores especificados no caput deste artigo, só poderá ser efetuada pela portaria de pessoal e portando crachá em local visível;\r\na entrada dos colaboradores especificados no caput deste artigo, sem estarem portando crachá, poderá ser autorizada pelo Chefe do Setor, mas deverá ser registrado no livro de ocorrências;\r\na entrada e saída pela portaria principal e social só será permitida para o Diretor-Presidente, Chefe de Gabinete, Diretores e Visitantes;\r\ntodos os colaboradores especificados no caput deste artigo deverão registrar impreterivelmente no horário da entrada e no horário da saída sua frequência através de registro de ponto biométrico;\r\nfica determinado que o horário de expediente do serviço administrativo, com exceção da gráfica, dos expedidores do jornal e dos responsáveis pela portaria da IOERJ, será exercido pelos colaboradores especificados no caput deste artigo, a partir das 08h sendo o limite do horário de saída às 19h;.\r\nsó será permitida a entrada dos colaboradores especificados no caput deste artigo nas dependências da empresa, após a marcação do registro no relógio de ponto biométrico, a partir de 12 minutos antes do horário de chegada do colaborador nos termos no inciso anterior, com tolerância de 12 minutos, assim como só poderá efetuar a marcação do registro no relógio de ponto biométrico de saída até 12 minutos após a sua jornada de trabalho, excetuando-se os casos autorizados pela chefia superior;\r\na partir de 1 hora de atraso no horário de entrada do colaborador, o acesso às dependências da empresa, só será permitida com autorização da chefia superior.\r\nas entradas e saídas dos horários de expediente e almoço serão precedidas pelo toque de sirene, devendo os colaboradores especificados no caput deste artigo obervarem seu toque antes da saída das dependências da empresa;\r\nas saídas particulares, conforme determinações contidas na Instrução Administrativa nº 002/2011, estão terminantemente proibidas e as de ordens médicas e outras, nas quais, o próprio funcionário deverá comparecer, deverão ter os comprovantes acostados no dia da saída ou quando a saída acontecer sem retorno, o comprovante deverá ser anexado impreterivelmente, no dia seguinte a saída do funcionário;\r\nas saídas particulares as sextas-feiras e em vésperas de feriados, deverão ser analisadas por cada Diretoria que o funcionário está ligado, após análise criteriosa para que as mesmas sejam autorizadas;\r\nfica restrito o uso de aparelho celular e similar durante o expediente de trabalho;\r\no descumprimento destas determinações acarretará sanções, autorizadas por lei, em conformidade com o artigo 482 da CLT;\r\ncaberá ao Serviço de Recursos Humanos acompanhar e fiscalizar as resoluções aqui mencionadas e a cada chefia, controlar, monitorar e zelar pelo acompanhamento das normas expressas nesta instrução administrativa em relação aos seus referidos subordinados. \r\nCaberá ao SERHA acompanhar e fiscalizar o cumprimento das normas aqui mencionadas, assim como a cada chefia controlar, monitorar e zelar pelo cumprimento das mesmas em relação aos seus subordinados. \r\n- Casos especiais serão levados ao conhecimento da Diretoria Administrativa, pelo Serviço de Recursos Humanos, que após exame da matéria encaminhará ao Diretor-Presidente para chancela autorizativa, se assim entender. \r\n- Esta Instrução Administrativa entrará em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.\r\nNiterói, 22 de janeiro de 2019 \r\nDiretor-Presidente\r\nId: 2160060\r\n"
        ],
        "2160062": [
            "2019-01-29 00:00:00",
            "\r\nRETIFICAÇÃO\r\nD.O. DE 28.01.2019\r\nPÁGINA 7 - 2ª COLUNA\r\nATO DO SUBSECRETÁRIO\r\nPORTARIA SSER 177 DE 16 DE JANEIRO DE 2019\r\nDISPÕE SOBRE A BASE DE CÁLCULO DA SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA DO ICMS NAS OPERAÇÕES COM BEBIDAS ALCOÓLICAS, EXCETO CERVEJA E CHOPE.\r\nANEXO ÚNICO\r\nXVI UÍSQUE/BOURBON (CEST 02.016.00)\r\nOnde se lê:\r\nITEM\r\nMARCA\r\nEMBALAGEM\r\nPREÇO FINAL (R )\r\nNACIONAL\r\n16100,00\r\nGran Par Blend\r\nde 761 a 1000 ml\r\n33,64\r\n16101,00\r\nMark One\r\nde 761 a 1000 ml\r\n29,68\r\n16102,00\r\nNatu Nobilis\r\nde 761 a 1000 ml\r\n35,91\r\n16103,00\r\nOld Eight\r\nde 761 a 1000 ml\r\n31,63\r\n16104,00\r\nOld Kings\r\nde 761 a 1000 ml\r\n44,51\r\n16105,00\r\nWall Street\r\nde 761 a 1000 ml\r\n33,62\r\n16106,00\r\nOutras marcas e embalagens não listadas - uísque nacional\r\npreço por litro\r\n33,41\r\nLeia-se:\r\nITEM\r\nMARCA\r\nEMBALAGEM\r\nPREÇO FINAL (R )\r\nNACIONAL\r\n16.100\r\nGran Par Blend\r\nde 761 a 1000 ml\r\n33,64\r\n16.101\r\nMark One\r\nde 761 a 1000 ml\r\n29,68\r\n16.102\r\nNatu Nobilis\r\nde 761 a 1000 ml\r\n35,91\r\n16.103\r\nOld Eight\r\nde 761 a 1000 ml\r\n31,63\r\n16.104\r\nOld Kings\r\nde 761 a 1000 ml\r\n44,51\r\n16.105\r\nWall Street\r\nde 761 a 1000 ml\r\n33,62\r\n16.106\r\nOutras marcas e embalagens não listadas - uísque nacional\r\npreço por litro\r\n33,41\r\nId: 2160062\r\n"
        ],
        "2160064": [
            "2019-01-29 00:00:00",
            " ATO DO SUBSECRETÁRIO\r\nDESIGNA COORDENADOR GERAL DE CONVÊNIOS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS\r\nO SUBSECRETÁRIO DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO, no uso de suas atribuições legais, que lhe foram conferidas através da e de 15 de julho de 2014,\r\nDesignar o servidor FERNANDA CORRÊA GIAMBRONI, Id Funcional 5003209-7, como Coordenadora Geral de Convênios da Secretaria de Estado de Esporte, Lazer e Juventude, com as seguintes atribuições básicas, de acordo com as normas técnicas e legislação vigente:\r\nacompanhar para que o setor responsável do respectivo órgão mantenha atualizada no CONVERJ a inclusão dos programas de governo, bem como seus programas de trabalho e as regras nas quais se pretende efetuar a celebração de convênio;\r\nemitir pronunciamentos desde a fase de concepção das propostas de convênios até a análise das propostas de convênios em si, bem como a celebração e a publicação dos mesmos, observando sua consonância com a LOA, LDO e PPA;\r\nacompanhar a fase de execução, ratificando ou não a liberação financeira de cada parcela, adotando ações para que a execução física e financeira do convênio ocorra conforme previsto no plano de trabalho;\r\nmanter atualizados todos os sistemas pertinentes aos convênios, ou colaborar para sua atualização, quando os órgãos e entidades da Administração Pública estadual forem parte, no que tange aos lançamentos pertinentes ao cadastramento, execução e encerramento do convênio;\r\nverificar, emitir relatório e acompanhar a fase de prestação de contas e sua respectiva aprovação pelo ordenador de despesas do concedente;\r\natuar como interlocutor do órgão responsável pela celebração do convênio perante o EGP-Rio, o convenente e/ou concedente, e os órgãos do Estado envolvidos com o acompanhamento e com a execução do convênio; e\r\nexercer outras atividades correlatas.\r\nEsta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 24 de janeiro de 2019\r\nFRANCISCO HARILTON ALVES BANDEIRA\r\nSubsecretário de Estado de Planejamento e Gestão\r\nId: 2160064\r\n"
        ],
        "2160080": [
            "2019-01-29 00:00:00",
            " \r\nATO DO PRESIDENTE\r\nFISCALIZADORA DO CONTRATO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\nO PRESIDENTE DO CENTRO DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - PRODERJ, no uso de suas atribuições legais, conferidas pelo Decreto nº 41.797 de 02 de abril de 2009;\r\nRESOLVE:\r\nInstituir Comissão de Fiscalização da Diretoria de Infraestrutura Tecnológica - DIT, gestora do Contrato nº 028/2018, celebrado entre o PRODERJ e o SERPRO, Processo nº E-04/171/100567/2018.\r\nA Comissão de Fiscalização, mencionada no art. 1º, será composta por:\r\nRAFAEL RODRIGUES FARRIPAS DE SÁ - ID nº 4248529-0;\r\nBRUNO RICARDO SOARES - ID nº 4349717-9;\r\nAntônio Ubirajara Bezerra Leite - ID nº 2823682-3.\r\nÀ Comissão de Fiscalização terá a incumbência, com base nas cláusulas do Contrato nº 028/2018, acompanhar, controlar, fiscalizar e atestar os serviços prestados.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, com validade a partir da data da celebração do Contrato nº 028/2018, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 25 de janeiro de 2019\r\nPresidente\r\n\r\nId: 2160080\r\n"
        ],
        "2160089": [
            "2019-01-29 00:00:00",
            " DEPARTAMENTO GERAL DE AÇÕES SOCIOEDUCATIVAS\r\nATO DO DIRETOR-GERAL\r\nINSTITUI COMISSÃO DE LICITAÇÃO DO DEPARTAMENTO GERAL DE AÇÕES SOCIOEDUCATIVAS DEGASE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. \r\nO DIRETOR-GERAL DO DEPARTAMENTO GERAL DE AÇÕES SOCIOEDUCATIVAS - DEGASE, Órgão do Poder Executivo do Governo do Estado do Rio de Janeiro, no uso de suas atribuições legais, em conformidade com o disposto no § 4º do Art. 51 da Lei Federal nº 8.666, de 21/06/1993, no Decreto nº 31.863, de 16/09/2002, Decreto nº 31.864, de 16/09/2002, Decreto nº 40.497, de 01/01/2007, Decreto nº 42.301, de 12/02/2010, Resolução SEPLAG nº 429, de 11/01/2011 e Resolução SEEDUC nº 5414, de 08/04/2016, publicada no DOERJ de 12/04/2016, conforme Processo nº E-03/021/772/2016.\r\nRESOLVE:\r\npara modalidade de Pregão Eletrônico visando a aquisição de bens e serviços comuns no âmbito do DEGASE, com mandato de 01 (um) ano, composta pelos servidores a seguir relacionados:\r\n:\r\n, ID Funcional: 5036791-9.\r\nPREGOEIRO SUBSITUTO:\r\n.\r\nEQUIPE DE APOIO:\r\n, ID Funcional: 1988084-7;\r\n, ID Funcional: 5079764-4.\r\nSUPLENTE:\r\n, ID Funcional: 5009549-8.\r\nDa presente Portaria será dado conhecimento imediato ao Egrégio Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, à Secretaria de Estado de Fazenda. \r\nEsta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos a contar de 23 de maio de 2018, revogando-se as disposições em contrário. \r\nRio de Janeiro, 28 de janeiro de 2019\r\nLUIZ ANDRÉ DE MOURA MONTEIRO\r\nDiretor-Geral\r\nId: 2160089\r\n"
        ],
        "2160090": [
            "2019-01-29 00:00:00",
            "JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\nPORTARIA JUCERJA Nº 1644 DE 25 DE JANEIRO DE 2019\r\nALTERA PORTARIA JUCERJA Nº 1640, DE 16 DE JANEIRO DE 2019, QUE DELEGA COMPETÊNCIA DE ORDENADOR DE DESPESA E DE PAGAMENTO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\nO PRESIDENTE DA JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no exercício de suas atribuições legais, e tendo em vista o disposto no inciso IX do artigo 82 da Lei Estadual nº 287, de 04 de dezembro de 1979, e no § 1º do mesmo preceito legal,\r\nL V E:\r\nO artigo 2º da referida Portaria passa a ter a seguinte redação:\r\nArt. 2º - Delegar competência, aos abaixo indicados, para eventualmente, nos impedimentos do Presidente, assinar, em conjunto com um dos indicados no artigo 1º, relações de pagamentos (RE).\r\n- André Rodrigues Marques de Souza Silva, Superintendente de Registro de Comércio, Id. Funcional 4344964- 6;\r\n- Bernardo Feijó Sampaio Berwanger, Secretário Geral, Id. Funcional 4349284-3;”\r\nO artigo 3º da referida Portaria passa a ter a seguinte redação:\r\n“Art. 3º - Da presente Portaria será dado conhecimento imediato ao Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro e à Controladoria Geral do Estado. ”\r\nEsta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 25 de janeiro de 2019\r\nPresidente da Junta Comercial do Estado do Rio de Janeiro\r\nId: 2160090\r\n"
        ],
        "2160091": [
            "2019-01-29 00:00:00",
            "JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\nPORTARIA JUCERJA Nº 1645 DE 25 DE JANEIRO DE 2019\r\nALTERA PORTARIA JUCERJA Nº 1639, DE 16 DE JANEIRO DE 2019, QUE CONSTITUIU COMISSÃO DE SINDICÂNCIA PARA OS FINS QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\nO PRESIDENTE DA JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no exercício de suas atribuições legais, e\r\nCONSIDERANDO:\r\n- o que consta do processo nº E-12/174/100.288/2018.\r\nAlterar a composição da Comissão de Sindicância constituída pela Portaria JUCERJA nº 1639/19, excluindo a servidora KARLA DINIZ GOMES CZEKAY- Profissional Superior de Registro de Empresa - Id. Funcional nº 4344979-4, e incluindo a servidora ANDREA AZEVEDO MORAES - Profissional Superior de Registro de Empresas - Id. Funcional nº 4349270-3.\r\n- Designar a servidora GABRIELLA SOUSA MEDEIROS - Assessora DAS 7 - Id. Funcional n.º 098070-0, para apoiar e secretariar a comissão nos trabalhos a serem desenvolvidos, em substituição da servidora GISLAINE CRISTINA PEREIRA MARQUES SANT'ANA CAILLEAUX - Secretario II - Id. Funcional nº 4379450-5.\r\nEstabelecer que o prazo de 30 (trinta) dias para apresentação de Relatório Conclusivo passa a contar da publicação da presente Portaria.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 25 de janeiro de 2019\r\nPresidente da Junta Comercial do Estado do Rio de Janeiro\r\nId: 2160091\r\n"
        ],
        "2160127": [
            "2019-01-29 00:00:00",
            "SUBSECRETARIA DE INFRAESTRUTURA E TECNOLOGIA\r\nATO DA SUBSECRETÁRIA\r\nde 2019\r\nCONSTITUI COMISSÃO DE GESTÃO E FISCALIZAÇÃO DE CONTRATO.\r\n, no uso de suas atribuições legais, e tendo em vista o que consta nos processos nºs E-03/001/1616/2018 e E-03/001/41/2019;\r\n:\r\n- a Resolução SEEDUC nº 4312, de 19 de junho de 2009, que dispõe sobre normas gerenciais para controle dos instrumentos contratuais e outros;\r\n- a Resolução SEEDUC nº 5087, de 16 de abril de 2014, que estabelece normas internas relativas à gestão e fiscalização dos contratos firmados pela Secretaria de Estado de Educação - SEEDUC; e\r\n- o Decreto n° 45.600, de 16 de março de 2016, que regulamenta a gestão e a fiscalização das contratações da Administração,\r\nRESOLVE:\r\nDesignar os servidores, abaixo relacionados, para compor Comissão de Gestão e Fiscalização, objetivando acompanhar e fiscalizar a execução do Contrato SEEDUC nº 14/2019, celebrado entre a empresa PARIS CAR 551 COMÉRCIO E SERVIÇOS AUTOMOTORES LTDA. e esta SEEDUC, cujo objeto é a Prestação de Serviços de Locação de Veículos de Serviços e Veículos Utilitários.\r\nGESTOR: Fábio da Silva Lucena - ID. Funcional nº 5074710-0\r\nSUPLENTE: André Luiz Moura de Melo - ID. Funcional nº 4261823-1\r\nFISCAL: Valéria de Freitas Lopes Soares - ID. Funcional nº 1624434- 6\r\nSuplente: Rafael Pinheiro Pimenta - ID. Funcional nº 5029708-2\r\nFISCAL: Bruno Leandro da Silva dos Santos - ID. Funcional nº 5013578-3\r\nSuplente: Rubem Villela Junior - ID. Funcional nº 5019440-2\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 28 de janeiro de 2019\r\nJOSIANE BRAGATO\r\nSubsecretária de Infraestrutura e Tecnologia\r\nId: 2160127\r\n"
        ],
        "2160152": [
            "2019-01-29 00:00:00",
            "\r\nATO DO DIRETOR\r\nPORTARIA INEA/DIBAP Nº 109 DE 24 DE JANEIRO DE 2019\r\nDESIGNA SUBSTITUTA EVENTUAL PELA GERÊNCIA DO SERVIÇO FLORESTAL DA DIRETORIA DE BIODIVERSIDADE, ÁREAS PROTEGIDAS E ECOSSISTEMAS DO INSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE - INEA.\r\nO DIRETOR DE BIODIVERSIDADE, ÁREAS PROTEGIDAS E ECOSSISTEMAS DO INSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE - INEA/RJ, no uso de suas atribuições, que lhe confere o Decreto nº 41.628, de 12 de janeiro de 2009,\r\nRESOLVE:\r\nDesignar, como substituta eventual, a servidora LUANA ALMEIDA BIANQUINI, Id Funcional nº 435393-3, do Gerente FLÁVIO DIAS WANDERLEY VALENTE da Gerência do Serviço Florestal.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 24 de janeiro de 2019\r\nTIAGO RANGEL\r\nDiretor de Biodiversidade, Áreas Protegidas e Ecossistemas\r\nId: 2160152\r\n"
        ],
        "2160202": [
            "2019-01-29 00:00:00",
            "SECRETARIA DE ESTADO DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO E GERAÇÃO DE EMPREGO E RENDA\r\nDO PRESIDENTE\r\nDESIGNA PREGOEIROS E RESPECTIVA EQUIPE DE APOIO.\r\nO PRESIDENTE DA JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - JUCERJA, no uso de suas atribuições legais,\r\n- Lei nº 10.520, de 17 de julho de 2002;\r\n- Decretos nºs 31.683 e 31.864, de 16 de setembro de 2002;\r\n- Decreto nº 42.301, de 12 de fevereiro de 2010;\r\n- Decreto nº 43.218, de 04 de outubro de 2011; e\r\n- Resolução SEPLAG nº 429, de 11 de janeiro de 2011.\r\n\r\n- Designar Pregoeiros e respectiva equipe de apoio desta Autarquia, na forma abaixo:\r\n: \r\nLUCIENE FRAGA DOS SANTOS - ID. 4326016-0\r\n: \r\nBRUNO PIMENTEL MOREIRA - ID. 4344968-9\r\nERICK DE AZEVEDO MEIRELLES - ID. 4394344-6\r\nKLEMIR ARUS MOHAMMAD - ID. 4344980-8\r\nCRISTIANO GOMES CARVALHO - ID. 4343089-9\r\n- Estabelecer que da presente Portaria seja dado conhecimento imediato ao Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro e a Secretaria de Estado da Casa Civil e Governança.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, ficando revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 25 de janeiro de 2019\r\nPresidente da Junta Comercial do Estado do Rio de Janeiro\r\nId: 2160202\r\n"
        ],
        "2160203": [
            "2019-01-29 00:00:00",
            "\r\nCONSTITUI COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO\r\nO PRESIDENTE DA JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - JUCERJA, no uso de suas atribuições legais,\r\nRESOLVE:\r\n- Constituir Comissão Permanente de Licitação (CPL) da JUCERJA, com os seguintes membros:\r\nLUCIENE FRAGA DOS SANTOS - ID. 4326016-0\r\nASSESSORA\r\nERICK DE AZEVEDO MEIRELLES - ID. 4394344-6\r\nTécnico de Registro de Empresas\r\nKLEMIR ARUS MOHAMMAD - ID. 4344980-9\r\nAdministrador\r\nCRISTIANO GOMES CARVALHO - ID. 4343089-9\r\nAssessor\r\nBRUNO PIMENTEL MOREIRA - ID. 4344968-9\r\nTécnico Administrativo\r\n- No caso de impedimentos eventuais, o Presidente será substituído pelo servidor BRUNO PIMENTEL MOREIRA - ID: 4344968-9.\r\nEstabelecer que da presente Portaria seja dado conhecimento imediato ao Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro e a Secretaria de Estado da Casa Civil e Governança.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 25 de janeiro de 2019\r\nPresidente da Junta Comercial do Estado do Rio de Janeiro\r\nId: 2160203\r\n"
        ],
        "2160207": [
            "2019-01-30 00:00:00",
            "\r\nRIO DE JANEIRO\r\nFIXA O CALENDÁRIO E OS PROCEDIMENTOS DE ATUALIZAÇÃO DA TARIFA E DE VERIFICAÇÃO METROLÓGICA NOS TAXÍMETROS INSTALADOS NOS TAXIS EXECUTIVOS E CONVENCIONAIS DO MUNICÍPIO DE RIO DE JANEIRO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\nCALENDÁRIO DE VISTORIA DE TÁXIS EXECUTIVOS E CONVENCIONAISOFICINAS CREDENCIADAS\r\nEXECUTIVO\r\n25/02/2019 até 27/02/2019\r\nTODAS AS PLACAS\r\nCONVENCIONAL\r\n11/03/2019 até 18/03/2019\r\nFINAL 0 e 1\r\n19/03/2019 até 26/03/2019\r\n27/03/2019 até 03/04/2019\r\n04/04/2019 até 11/04/2019\r\n12/04/2019 até 24/04/2019\r\n*Republicado por incorreção no original publicado no D.O. de 24/01/2019.\r\nId: 2160207\r\n"
        ],
        "2160250": [
            "2019-01-30 00:00:00",
            " UNIDADE EXECUTORA DO PROGRAMA DE SANEAMENTO AMBIENTAL DOS MUNICÍPIOS DO ENTORNO \r\nEXECUTIVO\r\nQUE DESIGNOU A COMISSÃO DE ACOMPANHAMENTO E FISCALIZAÇÃO DO CONTRATO SEA/UEPSAM Nº , PARA OS FINS QUE MENCIONA.\r\nO COORDENADOR-EXECUTIVO DO PROGRAMA DE SANEAMENTO AMBIENTAL DOS MUNICÍPIOS DO ENTORNO DA BAÍA DE GUANABARA, no uso de suas atribuições legais, previstas no art. 7, do Decreto n° 42.931, de 18 de abril de 2011, que dispõe sobre o referido programa, com base na Resolução SEAS n° 1, de 4 de janeiro de 2019, e ainda conforme as disposições do Processo nº E- 07/013/97/2014,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n- Substituir o membro MARCIO SOARES DOS SANTOS - ID. Funcional nº 50068768, pela servidora BIANCA FREITAS FERREIRA - ID. Funcional nº 5006862-8 - na Comissão de Acompanhamento e Fiscalização do Contrato SEA/UEPSAM nº 007/2015.\r\n- Incluir o servidor RIVAMAR DA COSTA MUNIZ - ID. Funcional nº 50979973 e o servidor ROBERTO LOURENÇO DE ALMEIDA - ID. Funcional nº 50979248 na Comissão de Acompanhamento e Fiscalização do Contrato SEA/UEPSAM nº 007/2015.\r\n° - Após as modificações dos artigos anteriores, a Comissão de Acompanhamento e Fiscalização do Contrato SEA/UEPSAM nº 007/2015 passa a ser composta pelos seguintes membros, sob a presidência do primeiro:\r\nRIVAMAR DA COSTA MUNIZ - ID. Funcional nº 50979973\r\nROBERTO LOURENÇO DE ALMEIDA - ID. Funcional nº 50979548\r\nBIANCA FREITAS FERREIRA - ID Funcional nº 5006862-8\r\n° - Em caso de impedimento atuará em substituição a quaisquer dos membros - JOÃO LEANDRO DE OLIVEIRA FILHO - ID. Funcional nº 5006866-0.\r\n° - Esta portaria entrará em vigor na data de sua publicação, retroagindo os seus efeitos a contar de 1º de janeiro de 2019, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 24 de janeiro de 2019\r\nCoordenador-Executivo \r\nId: 2160250\r\n"
        ],
        "2160251": [
            "2019-01-30 00:00:00",
            " UNIDADE EXECUTORA DO PROGRAMA DE SANEAMENTO AMBIENTAL DOS MUNICÍPIOS DO ENTORNO \r\nRETIFICAÇÃO\r\nD.O. DE 28/1/2019\r\nPÁGINA 14 - 2ª COLUNA\r\nATO DO COORDENADOR-EXECUTIVO\r\nPORTARIASEAS/UEPSAM N° 09 DE 23 DE JANEIRO DE 2019\r\nALTERA A PORTARIA SEA/UEPSAM Nº 93, QUE DESIGNOU A COMISSÃO DE ACOMPANHAMENTO E FISCALIZAÇÃO DO CONTRATO SEA/UEPSAM Nº 014/2014, PARA OS FINS QUE MENCIONA.\r\nOnde se lê: ALTERA A PORTARIA SEA/UEPSAM Nº 93, QUE DESIGNOU A COMISSÃO DE ACOMPANHAMENTO E FISCALIZAÇÃO DO CONTRATO SEA/UEPSAM Nº 014/2014, PARA OS FINS QUE MENCIONA.\r\n\r\nLeia-se: ALTERA A PORTARIA SEA/UEPSAM Nº 93, QUE DESIGNOU A COMISSÃO DE ACOMPANHAMENTO E FISCALIZAÇÃO DO CONTRATO SEA/UEPSAM N°010/2014, PARA OS FINS QUE MENCIONA.\r\nId: 2160251\r\n"
        ],
        "2160292": [
            "2019-01-30 00:00:00",
            " \r\nDESIGNA SERVIDORES PARA COMPOR A COMISSÃO DE GESTÃO DO CONVÊNIO Nº 850029/2017, FIRMADO ENTRE O ITERJ E A SECRETARIA ESPECIAL DE AGRICULTURA FAMILIAR DA CASA CIVIL DA PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA.\r\nA PRESIDENTE DO INSTITUTO DE TERRAS E CARTOGRAFIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - ITERJ, DA SECRETARIA DE ESTADO DO AMBIENTE E SUSTENTABILIDADE - SEAS, no uso das suas atribuições que lhe confere o inciso II, artigo 12, do Decreto nº 26.818, de 31 de julho de 2000 e tendo em vista o que consta no Processo Administrativo nº E-07/020/229/2017,\r\n‘RESOLVE:\r\nDesignar os servidores, abaixo elencados, para compor a Comissão de Gestão do Convênio nº 850029/2017, firmado junto à SECRETARIA ESPECIAL DE AGRICULTURA FAMILIAR DA CASA CIVIL DA PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA, que tem como objetivo promover a Regularização Fundiária, nos Municípios de Duque de Caxias e Japeri, no Estado do Rio de Janeiro:\r\nKIARA CRISTINA COSME - Diretora de Cadastro e Cartografia, ID Funcional 5097702-4; \r\nCARLOS MAGNO VAZ VAHIA - Analista de Desenvolvimento Fundiário - ID Funcional 2046216-6;\r\nMIRIAM DE LOURDES DOS REIS ALBUQUERQUE CAJAVAVILLE - Analista de Desenvolvimento Fundiário - ID Funcional 4436029-0.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, de 22 de janeiro de 2019\r\nPresidente do ITERJ\r\nId: 2160292\r\n"
        ],
        "2160294": [
            "2019-01-30 00:00:00",
            "\r\nINSTITUI COMISSÃO PARA OS FINS QUE MENCIONA.\r\n, no uso de suas atribuições, com fundamento nos incisos III e IX do art. 20 do Regimento Interno da Junta de Revisão Fiscal, aprovado pela Resolução SER nº 23, de 16 de maio de 2003, \r\n:\r\nFica instituída Comissão para acompanhamento do projeto de inclusão da primeira instância do contencioso administrativo-tributário no sistema Fisco-Fácil, junto à Superintendência de Automação da Fiscalização e do Atendimento, composta pelos seguintes servidores:\r\nMARCELO HABIB CARVALHO - Auditor Tributário - ID 4323204-3;\r\nSERGIO HENRIQUE ASSAD DOS SANTOS - Auditor Tributário - ID 1939834-4;\r\nALEX GABRIEL SIVERIS DA ROSA - Auditor Tributário - ID 4384135- 0;\r\nVICTOR HUGO SILVA DO AMARAL - Secretário-Geral da JRF - ID 5019103-9;\r\nKARINE NASCIMENTO SILVA VENANCIO - Analista da Fazenda Estadual - ID 4419154-5;\r\nLEANDRO EZEQUIEL FARIA - Analista da Fazenda Estadual - ID 4419336-0.\r\n- A coordenação da Comissão, a que se refere o caput deste artigo, será exercida pelo Auditor Tributário Marcelo Habib Carvalho. \r\n- Os membros da Comissão devem definir os requisitos e diretrizes necessários ao desenvolvimento do projeto, acompanhar a respectiva implementação e propor as alterações normativas cabíveis. \r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação. \r\nRio de Janeiro, 28 de janeiro de 2019\r\nPresidente da Junta de Revisão Fiscal\r\nId: 2160294\r\n"
        ],
        "2160308": [
            "2019-01-30 00:00:00",
            " DEPARTAMENTO GERAL DE AÇÕES SOCIOEDUCATIVAS\r\nATO DO DIRETOR-GERAL\r\nINSTITUI COMISSÃO DE LICITAÇÃO DO DEPARTAMENTO GERAL DE AÇÕES SOCIOEDUCATIVAS DEGASE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. \r\nO DIRETOR-GERAL DO DEPARTAMENTO GERAL DE AÇÕES SOCIOEDUCATIVAS - DEGASE, Órgão do Poder Executivo do Governo do Estado do Rio de Janeiro, no uso de suas atribuições legais, em conformidade com o disposto no § 4º do Art. 51 da Lei Federal nº 8.666, de 21/06/1993, no Decreto nº 31.863, de 16/09/2002, Decreto nº 31.864, de 16/09/2002, Decreto nº 40.497, de 01/01/2007, Decreto nº 42.301, de 12/02/2010, Resolução SEPLAG nº 429, de 11/01/2011 e Resolução SEEDUC nº 5414, de 08/04/2016, publicada no DOERJ de 12/04/2016, conforme Processo nº E-03/021/772/2016.\r\nRESOLVE:\r\npara modalidade de Pregão Eletrônico visando a aquisição de bens e serviços comuns no âmbito do DEGASE, com mandato de 01 (um) ano, composta pelos servidores a seguir relacionados:\r\n:\r\n, ID Funcional: 5036791-9.\r\nPREGOEIRO SUBSITUTO:\r\n.\r\nEQUIPE DE APOIO:\r\n, ID Funcional: 1988084-7;\r\n, ID Funcional: 5079764-4.\r\nSUPLENTE:\r\n, ID Funcional: 5009549-8.\r\nDa presente Portaria será dado conhecimento imediato ao Egrégio Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, à Secretaria de Estado de Fazenda .\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. \r\nRio de Janeiro, 28 de janeiro de 2019\r\nLUIZ ANDRÉ DE MOURA MONTEIRO\r\nDiretor-Geral\r\nRepublicada por incorreção no original publicada no D.O. de 29/01/2019.\r\nId: 2160308\r\n"
        ],
        "2160327": [
            "2019-01-30 00:00:00",
            " SUBSECRETARIA DE ESTADO DE RECEITA\r\nDISPÕE SOBRE A BASE DE CÁLCULO DA SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA DO ICMS NAS OPERAÇÕES COM CERVEJA, CHOPE, ÁGUA MINERAL, REFRIGERANTES, BEBIDAS HIENERGÉTICAS.\r\nno uso de suas atribuições legais, tendo em vista o disposto no art. 1º da Resolução SEFAZ nº 358/2018 e no Processo nº E-04/044/100164/2018,\r\nRESOLVE:\r\nNas operações com as mercadorias listadas no Anexo Único desta Portaria, o contribuinte substituto deve calcular e recolher o ICMS devido por substituição tributária, mediante a aplicação da alíquota correspondente diretamente sobre o preço médio ponderado final (PMPF), constante do referido Anexo, em conformidade com o disposto nos §§ 7º e 10 do artigo 24 da Lei Estadual nº 2.657, de 26 de dezembro de1996, e no § 6º do artigo 5º do Livro II do RICMS/00, no item 1 do Anexo I do Livro II do RICMS/00 e na Resolução SEFAZ nº 358/2018.\r\nO Anexo Único desta Portaria substitui o Anexo Único da Resolução SEFAZ nº 185/2017, em conformidade ao artigo 7º da Resolução SEFAZ nº 358/2018.\r\nEsta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, produzindo efeitos a partir de 01 de janeiro de 2019.\r\nRio de Janeiro, 19 de dezembro de 2018\r\nADILSON ZEGUR\r\nSubsecretário de Estado de Receita\r\n\r\nANEXO ÚNICO\r\nI - CERVEJAS\r\n1.1 - AMBEV\r\nSubitem\r\nMarca\r\nVolume (ml)\r\nAlumínio Descartável\r\nLata\r\nVidro Descartável\r\nVidro/Pet Retornável\r\n1.1.1\r\nAntarctica Pilsen\r\nAte 310\r\n2,30\r\n1.1.2\r\nAntarctica Pilsen\r\nAte 360\r\n2,55\r\n1.1.3\r\nAntarctica Pilsen\r\nDe 276 a 310\r\n3,09\r\n1.1.4\r\nAntarctica Pilsen\r\nDe 311 a 360\r\n3,12\r\n4,05\r\n1.1.7\r\nAntarctica Pilsen (Pack 18 unidades)\r\nDe 311 a 360\r\n43,32\r\n1.1.9\r\nAntarctica Pilsen\r\nDe 361 a 660\r\n3,90\r\n7,04\r\n1.1.10\r\nAntarctica Pilsen\r\nDe 661 a 1000\r\n8,48\r\n7,98\r\n1.1.11\r\nAntarctica Sub Zero\r\nDe 311 a 360\r\n2,96\r\n1.1.12\r\nAntarctica Sub Zero\r\nDe 361 a 660\r\n3,34\r\n1.1.13\r\nBass One\r\nDe 361 a 660\r\n20,26\r\n1.1.14\r\nBecasse Kriek\r\nAte 275\r\n41,20\r\n1.1.15\r\nBeck´s\r\nAte 275\r\n4,33\r\n1.1.17\r\nBelle-Vue-Gueuze\r\nAte 275\r\n41,20\r\n1.1.18\r\nBirra del Borgo (Todas)\r\nDe 311 a 360\r\n32,17\r\n1.1.19\r\nBirra del Borgo (Todas)\r\nDe 661 a 1000\r\n54,97\r\n1.1.20\r\nBoddington Pub Ale\r\nDe 361 a 660\r\n16,24\r\n1.1.21\r\nBohemia Escura\r\nDe 311 a 360\r\n3,47\r\n1.1.22\r\nBohemia Imperial\r\nDe 361 a 660\r\n22,35\r\n1.1.23\r\nBohemia Pilsen\r\nAte 310\r\n1,84\r\n1.1.24\r\nBohemia Pilsen\r\nAte 360\r\n2,29\r\n1.1.25\r\nBohemia Pilsen\r\nDe 276 a 310\r\n3,16\r\n1.1.26\r\nBohemia Pilsen\r\nDe 311 a 360\r\n3,34\r\n4,31\r\n1.1.28\r\nBohemia Pilsen\r\nDe 411 a 660\r\n3,76\r\n8,22\r\n1.1.29\r\nBohemia Pilsen\r\nDe 661 a 1000\r\n9,10\r\n1.1.30\r\nBohemia Reserva\r\nDe 361 a 660\r\n123,92\r\n1.1.31\r\nBohemia Variações (1)\r\nDe 276 a 310\r\n6,88\r\n1.1.32\r\nBrahma, Skol, Budweiser e Corona\r\naté 340\r\n9,19\r\n1.1.33\r\nBrahma, Skol, Budweiser e Corona\r\nDe 341 a 473\r\n7,73\r\n1.1.34\r\nBrahma Chopp\r\nAte 310\r\n1,95\r\n1.1.35\r\nBrahma Chopp\r\nAte 360\r\n2,54\r\n1.1.36\r\nBrahma Chopp\r\nDe 276 a 310\r\n3,34\r\n1.1.37\r\nBrahma Chopp\r\nDe 311 a 360\r\n3,03\r\n4,09\r\n1.1.39\r\nBrahma Chopp (Pack 18 unidades)\r\nDe 311 a 360\r\n38,47\r\n1.1.41\r\nBrahma Chopp\r\nDe 361 a 660\r\n3,65\r\n7,00\r\n1.1.42\r\nBrahma Chopp\r\nDe 661 a 1000\r\n7,72\r\n1.1.43\r\nBrahma Extra Variações (2)\r\nAte 310\r\n1,98\r\n1.1.44\r\nBrahma Extra Variações (2)\r\nDe 311 a 360\r\n3,42\r\n4,36\r\n1.1.46\r\nBrahma Extra Variações (2)\r\nDe 411 a 660\r\n4,10\r\n9,10\r\n7,52\r\n1.1.47\r\nBrahma Zero\r\nDe 311 a 360\r\n3,64\r\n4,46\r\n1.1.48\r\nBrahma Zero\r\nDe 361 a 660\r\n7,62\r\n1.1.49\r\nBucanero\r\nDe 311 a 360\r\n7,77\r\n1.1.50\r\nBudweiser\r\nAte 310\r\n2,60\r\n1.1.51\r\nBudweiser\r\nDe 311 a 360\r\n3,45\r\n4,54\r\n1.1.53\r\nBudweiser\r\nDe 411 a 660\r\n3,95\r\n6,84\r\n8,03\r\n1.1.54\r\nBudweiser\r\nDe 661 a 1000\r\n8,94\r\n1.1.55\r\nBud Light\r\nDe 311 a 360\r\n11,26\r\n1.1.58\r\nColorado Cauim\r\nDe 276 a 310\r\n8,36\r\n1.1.59\r\nColorado Cauim\r\nDe 361 a 660\r\n15,06\r\n1.1.61\r\nColorado Outras\r\nDe 276 a 310\r\n8,35\r\n1.1.62\r\nColorado Outras\r\nDe 361 a 660\r\n17,72\r\n1.1.63\r\nCorona / Coronita\r\nAte 275\r\n3,79\r\n1.1.64\r\nCorona / Coronita\r\nDe 311 a 360\r\n6,14\r\n1.1.65\r\nFranziskaner\r\nDe 361 a 660\r\n24,40\r\n1.1.66\r\nGoose Island (Outras)\r\nDe 311 a 360\r\n20,78\r\n1.1.67\r\nGoose Island (Outras)\r\nDe 661 a 1000\r\n58,34\r\n1.1.70\r\nHertog\r\nDe 361 a 660\r\n49,72\r\n1.1.72\r\nHoegaarden\r\nDe 311 a 360\r\n10,57\r\n1.1.73\r\nJupiler\r\nDe 276 a 310\r\n9,19\r\n1.1.74\r\nKona (Outras)\r\nDe 311 a 360\r\n17,87\r\n1.1.77\r\nLeffe\r\nDe 311 a 360\r\n11,14\r\n1.1.78\r\nLowenbrau\r\nDe 311 a 360\r\n16,32\r\n1.1.79\r\nNegra Modelo\r\nDe 311 a 360\r\n11,49\r\n\r\n1.1.80\r\nNortena / Quilmes\r\nDe 661 a 1000\r\n20,54\r\n1.1.83\r\nPatagonia (Todas)\r\nDe 661 a 1000\r\n19,47\r\n1.1.84\r\nRedhook\r\nDe 311 a 360\r\n16,16\r\n1.1.85\r\nSkol Hops\r\nDe 361 a 660\r\n6,09\r\n1.1.86\r\nSkol Hops\r\nDe 661 a 1000\r\n6,62\r\n1.1.87\r\nSkol Hops\r\nAté 310\r\n2,05\r\n1.1.88\r\nSkol Hops\r\nDe 311 a 360\r\n2,92\r\n1.1.89\r\nSkol Pilsen\r\nAte 310\r\n2,11\r\n1.1.90\r\nSkol Pilsen\r\nAte 360\r\n2,38\r\n1.1.91\r\nSkol Pilsen\r\nAte 275\r\n3,13\r\n1.1.92\r\nSkol Pilsen\r\nDe 276 a 310\r\n3,53\r\n1.1.93\r\nSkol Pilsen\r\nDe 311 a 360\r\n2,80\r\n3,91\r\n1.1.95\r\nSkol Pilsen (Pack 18 unidades)\r\nDe 311 a 360\r\n36,27\r\n1.1.96\r\nSkol Pilsen\r\nDe 361 a 660\r\n3,20\r\n6,42\r\n1.1.97\r\nSkol Pilsen\r\nDe 661 a 1000\r\n7,53\r\n7,13\r\n1.1.104\r\nSpaten\r\nDe 311 a 360\r\n16,94\r\n1.1.105\r\nSpaten\r\nDe 361 a 660\r\n22,62\r\n1.1.106\r\nStella Artois\r\nAte 275\r\n3,99\r\n1.1.107\r\nStella Artois\r\nAte 310\r\n3,23\r\n1.1.109\r\nStella Artois\r\nDe 361 a 660\r\n8,84\r\n7,35\r\n1.1.110\r\nStella Artois\r\nDe 661 a 1000\r\n15,33\r\n1.1.112\r\nTenent´s Super\r\nDe 311 a 360\r\n13,88\r\n1.1.113\r\nWals (Outras)\r\nDe 276 a 310\r\n9,19\r\n1.1.114\r\nWals(Outras)\r\nDe 361 a 660\r\n24,43\r\n1.1.118\r\nOutras AMBEV (3)\r\nAte 360\r\n3,67\r\n1.1.119\r\nOutras AMBEV (3)\r\nDe 276 a 310\r\n4,71\r\n1.1.120\r\nOutras AMBEV (3)\r\nDe 311 a 360\r\n3,84\r\n4,60\r\n1.1.121\r\nOutras AMBEV (3)\r\nDe 361 a 660\r\n9,02\r\n7,96\r\nBohemia Variações - Bohemia Bela Rosa, Bohemia Caa Yari, Bohemia Jabutipa, Bohemia 14 Weiss, Bohemia 838 Pale Ale, Bohemia Aura Lager, Bohemia Da Orla, Bohemia Vienna, Bohemia Magna.\r\nBrahma Extra Variações - Brahma Extra, Brahma Extra Lager, Brahma Extra Red Lager, Brahma Extra Weiss, Brahma Extra Marzen, Brahma Extra Heller Bock, Brahma Extra Dark Lager, Brahma Extra Variety Pack.\r\nOutras AMBEV - Adriática, Antarctica Pílsen Extra Cristal, Antarctica Malzbier, Antarctica Original, Brahma Malzbier, Caracu, Kronenbier, Liber, Polar Export, Serramalte e Três Fidalga.\r\n1.2 - HEINEKEN\r\nSubitem\r\nMarca\r\nVolume (ml)\r\nAlumínio Descartável\r\nLata\r\nVidro Descartável\r\nVidro/Pet Retornável\r\n1.2.1\r\nAmstel Lager\r\naté 310\r\n2,54\r\n1.2.2\r\nAmstel Lager\r\nde 311 a 360\r\n3,19\r\n1.2.3\r\nAmstel Lager\r\nde 361 a 660\r\n3,84\r\n6,19\r\n7,74\r\n1.2.6\r\nBaden Baden Crystal\r\nde 361 a 660\r\n16,00\r\n1.2.7\r\nBaden Baden Outras\r\nde 361 a 660\r\n17,16\r\n1.2.8\r\nBavaria\r\naté 310\r\n1,38\r\n1.2.9\r\nBavaria\r\nde 311 a 360\r\n1,97\r\n1.2.10\r\nBavaria\r\nde 361 a 660\r\n2,25\r\n4,54\r\n1.2.11\r\nBavaria 0,0%\r\nde 311 a 360\r\n2,94\r\n1.2.12\r\nCintra\r\nde 311 a 360\r\n1,82\r\n1.2.13\r\nCintra\r\nde 361 a 660\r\n2,25\r\n4,15\r\n1.2.14\r\nCintra\r\nde 661 a 1000\r\n4,95\r\n1.2.15\r\nDevassa\r\naté 310\r\n2,18\r\n1.2.16\r\nDevassa\r\nde 311 a 360\r\n3,00\r\n4,05\r\n1.2.17\r\nDevassa\r\nde 361 a 660\r\n3,90\r\n7,01\r\n6,74\r\n1.2.18\r\nDevassa\r\nde 661 a 1000\r\n6,29\r\n1.2.19\r\nEisenbahn Pale Ale\r\nde 311 a 360\r\n5,95\r\n1.2.20\r\nEisenbahn Pilsen\r\nde 311 a 360\r\n3,92\r\n4,75\r\n1.2.21\r\nEisenbahn Pilsen\r\nde 361 a 660\r\n7,00\r\n8,48\r\n1.2.22\r\nEisenbahn Outras\r\nde 311 a 360\r\n5,78\r\n1.2.23\r\nEisenbahn Outras\r\nde 361 a 660\r\n11,59\r\n1.2.24\r\nGlacial\r\naté 300\r\n1,99\r\n1,83\r\n1.2.25\r\nGlacial\r\nde 311 a 360\r\n1,84\r\n1.2.26\r\nGlacial\r\nde 361 a 660\r\n2,12\r\n3,33\r\n1.2.27\r\nGlacial\r\nde 661 a 1000\r\n4,68\r\n1.2.28\r\nHeineken\r\naté 275\r\n3,15\r\n1.2.29\r\nHeineken\r\naté 310\r\n3,21\r\n1.2.30\r\nHeineken\r\nde 311 a 360\r\n4,08\r\n5,05\r\n1.2.31\r\nHeineken\r\nde 361 a 660\r\n8,05\r\n9,15\r\n1.2.32\r\nHeineken\r\n5 litros\r\n72,58\r\n1.2.33\r\nKaiser\r\naté 275\r\n1,88\r\n1.2.34\r\nKaiser\r\nde 311 a 360\r\n1,95\r\n1.2.35\r\nKaiser\r\nde 361 a 660\r\n2,69\r\n5,00\r\n1.2.36\r\nKirin Ichiban\r\nde 311 a 360\r\n4,14\r\n4,63\r\n1.2.37\r\nNo Grau\r\nde 311 a 360\r\n1,93\r\n1.2.38\r\nNo Grau\r\nde 361 a 660\r\n3,46\r\n1.2.39\r\nOutras Heineken (1)\r\nde 311 a 360\r\n3,04\r\n3,51\r\n1.2.40\r\nOutras Heineken (1)\r\nde 361 a 660\r\n4,67\r\n1.2.41\r\nSchin\r\naté 360\r\n1,85\r\n1,90\r\n1.2.42\r\nSchin\r\nde 311 a 360\r\n2,02\r\n1.2.43\r\nSchin\r\nde 361 a 660\r\n2,43\r\n4,31\r\n1.2.44\r\nSchin\r\nde 661 a 1000\r\n5,45\r\n5,23\r\n1.2.45\r\nSol Premium\r\naté 310\r\n3,67\r\n1.2.46\r\nSol Premium\r\nde 311 a 360\r\n4,42\r\n1.2.47\r\nSol Premium\r\nde 361 a 660\r\n7,83\r\n1.2.48\r\nXingu\r\nde 311 a 360\r\n4,21\r\nOutras Heineken - Schin Munich, Schin Malzbier e Schin Zero Álcool.\r\n1.3 - PETRÓPOLIS\r\nSubitem\r\nMarca\r\nVolume (ml)\r\nAlumínio Descartável\r\nLata\r\nVidro Descartável\r\nVidro Retornável\r\n1.3.1\r\nBlack Princess\r\nDe 311 a 360\r\n6,62\r\n1.3.2\r\nBlack Princess\r\nDe 361 a 660\r\n11,77\r\n1.3.3\r\nCrystal Pilsen\r\nDe 311 a 360\r\n2,17\r\n1.3.4\r\nCrystal Pilsen\r\nDe 361 a 660\r\n2,42\r\n4,14\r\n1.3.5\r\nCrystal Pilsen\r\nDe 661 a 1000\r\n5,25\r\n1.3.6\r\nItaipava Go Draft\r\nDe 311 a 360\r\n3,86\r\n1.3.7\r\nItaipava Go Draft\r\nDe 361 a 660\r\n6,79\r\n1.3.8\r\nItaipava Malzbier\r\nDe 311 a 360\r\n3,12\r\n3,38\r\n1.3.9\r\nItaipava Malzbier\r\nDe 361 a 660\r\n6,25\r\n1.3.10\r\nItaipava Pilsen\r\nAté 275\r\n1,77\r\n1,96\r\n1.3.11\r\nItaipava Pilsen\r\nDe 276 a 310\r\n2,17\r\n2,28\r\n1.3.12\r\nItaipava Pilsen\r\nDe 311 a 360\r\n2,39\r\n2,73\r\n1.3.13\r\nItaipava Pilsen\r\nDe 361 a 660\r\n2,82\r\n5,58\r\n1.3.14\r\nItaipava Pilsen\r\nDe 661 a 1000\r\n5,79\r\n6,35\r\n1.3.15\r\nItaipava Premium\r\nAté 310\r\n2,74\r\n1.3.16\r\nItaipava Premium\r\nDe 311 a 360\r\n3,08\r\n3,43\r\n1.3.17\r\nItaipava Premium\r\nDe 361 a 660\r\n6,36\r\n6,56\r\n1.3.18\r\nItaipava Zero Alcool\r\nDe 311 a 360\r\n2,95\r\n3,39\r\n1.3.19\r\nLokal Pilsen\r\nDe 311 a 360\r\n1,96\r\n1.3.20\r\nLokal Pilsen\r\nDe 361 a 660\r\n2,01\r\n3,84\r\n1.3.21\r\nLokal Pilsen\r\nDe 661 a 1000\r\n5,37\r\n1.3.22\r\nPetra Premium\r\nDe 311 a 360\r\n3,25\r\n3,59\r\n1.3.23\r\nPetra Premium\r\nDe 361 a 660\r\n15,76\r\n1.3.24\r\nPetra Puro Malte\r\nDe 311 a 360\r\n2,94\r\n1.3.25\r\nPetra Puro Malte\r\nDe 361 a 660\r\n6,14\r\n6,17\r\n1.3.26\r\nWeltenburger\r\nDe 361 a 660\r\n17,15\r\n1.4 - Outras Marcas\r\nSubitem\r\nMarca\r\nVolume (ml)\r\nAlumínio Descartável\r\nLata\r\nVidro Descartável\r\nVidro/Pet Retornável\r\n1.4.1\r\n1500\r\nAté 360\r\n2,50\r\n1.4.2\r\n1500\r\nDe 361 a 660\r\n7,50\r\n1.4.3\r\n1500\r\nDe 276 a 310\r\n2,55\r\n1.4.4\r\n1500\r\nDe 361 a 660\r\n6,90\r\n1.4.5\r\n1500\r\nAté 310\r\n1,94\r\n1.4.6\r\n1500\r\nDe 311 a 360\r\n2,26\r\n1.4.7\r\n1906 Black Coupage\r\nDe 311 a 360\r\n9,29\r\n\r\n1.4.8\r\n1906 Red Vintage\r\nDe 311 a 360\r\n6,47\r\n1.4.9\r\n1906 Reserva Especial\r\nDe 311 a 360\r\n6,76\r\n1.4.10\r\n1906 Reserva Especial\r\nDe 361 a 500\r\n9,79\r\n1.4.11\r\nA Outra (todas)\r\nDe 361 a 660\r\n3,69\r\n1.4.12\r\nA Outra (todas)\r\nDe 661 a 1000\r\n5,67\r\n1.4.13\r\nA Outra (todas)\r\nDe 361 a 660\r\n6,20\r\n1.4.14\r\nA Outra (todas)\r\nDe 661 a 1000\r\n5,28\r\n1.4.15\r\nA Outra (todas)\r\nAté 310\r\n1,76\r\n1.4.16\r\nA Outra (todas)\r\nDe 311 a 360\r\n1,96\r\n1.4.17\r\nAshby Outras\r\nDe 276 a 310\r\n8,35\r\n1.4.18\r\nAshby Outras\r\nDe 361 a 660\r\n11,90\r\n1.4.19\r\nAshby Outras\r\nDe 311 a 360 m\r\n2,69\r\n1.4.20\r\nAshby Pilsen\r\nDe 361 a 660\r\n9,94\r\n1.4.21\r\nBamboa\r\nAté 310\r\n1,92\r\n1.4.22\r\nBamboa\r\nDe 311 a 360\r\n2,02\r\n1.4.23\r\nBamboa\r\nDe 361 a 660\r\n2,83\r\n1.4.24\r\nBurguesa\r\nAté 360\r\n2,01\r\n1.4.25\r\nBurguesa\r\nDe 361 a 660\r\n5,17\r\n1.4.26\r\nBurguesa\r\nDe 276 a 310\r\n2,31\r\n1.4.27\r\nBurguesa\r\nDe 361 a 660\r\n6,46\r\n1.4.28\r\nBurguesa\r\nAté 310\r\n1,75\r\n1.4.29\r\nBurguesa\r\nDe 311 a 360\r\n2,13\r\n1.4.30\r\nConti\r\nAté 360\r\n2,02\r\n1.4.31\r\nConti\r\nDe 361 a 660\r\n4,21\r\n1.4.32\r\nConti\r\nDe 661 a 1000\r\n5,40\r\n1.4.33\r\nConti\r\nDe 276 a 310\r\n2,10\r\n1.4.34\r\nConti\r\nAté 310\r\n1,50\r\n1.4.35\r\nConti\r\nDe 311 a 360\r\n1,91\r\n1.4.36\r\nConti\r\nDe 361 a 660\r\n2,80\r\n1.4.37\r\nConti Zero Grau\r\nAté 360\r\n2,47\r\n1.4.38\r\nConti Zero Grau\r\nDe 361 a 660\r\n4,05\r\n1.4.39\r\nConti Zero Grau\r\nDe 661 a 1000\r\n5,09\r\n1.4.40\r\nConti Zero Grau\r\nDe 276 a 310\r\n2,11\r\n1.4.41\r\nConti Zero Grau\r\nAté 310\r\n1,62\r\n1.4.42\r\nConti Zero Grau\r\nDe 311 a 360\r\n1,84\r\n1.4.43\r\nConti Zero Grau\r\nDe 361 a 660\r\n2,81\r\n1.4.44\r\nConti Malzbier\r\nDe 276 a 310\r\n2,11\r\n1.4.45\r\nConti Malzbier\r\nDe 311 a 360\r\n2,36\r\n1.4.46\r\nEcobier Pílsen\r\nDe 361 a 660\r\n4,99\r\n1.4.47\r\nEstrella Galicia\r\nAté 275\r\n4,50\r\n1.4.48\r\nEstrella Galicia\r\nDe 311 a 360\r\n4,94\r\n1.4.49\r\nEstrella Galicia\r\nDe 361 a 500\r\n6,53\r\n1.4.50\r\nEstrella Galicia\r\nDe 501 a 660\r\n6,71\r\n1.4.51\r\nEstrella Galicia\r\nAté 310\r\n3,07\r\n1.4.52\r\nEstrella Galicia\r\nDe 311 a 360\r\n3,49\r\n1.4.53\r\nEstrella Galicia German Pils\r\nDe 311 a 360\r\n4,34\r\n1.4.54\r\nEstrella Galícia 0%\r\nAté 275\r\n4,46\r\n1.4.55\r\nEstrella Galícia 0%\r\nDe 311 a 360\r\n4,42\r\n1.4.56\r\nEstrella Galicia Ed. Comemorativa\r\nDe 661 a 1000\r\n18,07\r\n1.4.57\r\nGolden Puro Malte\r\nAté 360\r\n2,50\r\n1.4.58\r\nGolden Puro Malte\r\nDe 361 a 660\r\n6,32\r\n1.4.59\r\nGolden Puro Malte\r\nDe 276 a 310\r\n2,55\r\n1.4.60\r\nGolden Puro Malte\r\nDe 311 a 360\r\n2,57\r\n1.4.61\r\nGolden Puro Malte\r\nDe 361 a 660\r\n6,90\r\n1.4.62\r\nGuitt´s Chopp Leve\r\nDe 311 a 360\r\n3,64\r\n1.4.63\r\nGuitt´s Malzbier\r\nDe 311 a 360\r\n3,17\r\n1.4.64\r\nGuitt´s Pilsen\r\nDe 361 a 660\r\n3,81\r\n1.4.65\r\nGuitt´s Pilsen\r\nDe 311 a 360\r\n2,20\r\n1.4.66\r\nGuitt's Pilsen\r\nAté 310\r\n2,03\r\n1.4.67\r\nMalta Malzebier\r\nAté 360\r\n2,01\r\n1.4.68\r\nMalta Malzebier\r\nDe 361 a 660\r\n4,19\r\n1.4.69\r\nMalta Malzebier\r\nDe 276 a 310\r\n2,31\r\n1.4.70\r\nMalta Malzebier\r\nDe 311 a 360\r\n2,43\r\n1.4.71\r\nMalta Malzebier\r\nDe 361 a 660\r\n2,94\r\n1.4.72\r\nMalta Malzebier\r\nDe 361 a 660\r\n6,46\r\n1.4.73\r\nMalta Malzebier s/álcool\r\nAté 360\r\n4,96\r\n1.4.74\r\nMalta Malzebier s/álcool\r\nDe 361 a 660\r\n5,99\r\n1.4.75\r\nMalta Malzebier s/álcool\r\nDe 276 a 310\r\n2,31\r\n1.4.76\r\nMalta Malzebier s/álcool\r\nDe 311 a 360\r\n2,43\r\n1.4.77\r\nMalta Malzebier s/álcool\r\nDe 361 a 660\r\n2,94\r\n1.4.78\r\nMalta Malzebier s/álcool\r\nDe 361 a 660\r\n6,46\r\n1.4.79\r\nMalta Pilsen / Golden Pilsen\r\nAté 360\r\n2,01\r\n1.4.80\r\nMalta Pilsen / Golden Pilsen\r\nDe 361 a 660\r\n3,91\r\n1.4.81\r\nMalta Pilsen / Golden Pilsen\r\nDe 276 a 310\r\n2,10\r\n1.4.82\r\nMalta Pilsen / Golden Pilsen\r\nAté 310\r\n1,50\r\n1.4.83\r\nMalta Pilsen / Golden Pilsen\r\nDe 311 a 360\r\n1,84\r\n1.4.84\r\nMalta Pilsen / Golden Pilsen\r\nDe 361 a 660\r\n2,47\r\n1.4.85\r\nMalta Pilsen / Golden Pilsen\r\nDe 361 a 660\r\n6,20\r\n1.4.86\r\nMalta Pilsen s/álcool\r\nAté 360\r\n4,96\r\n1.4.87\r\nMalta Pilsen s/álcool\r\nDe 361 a 660\r\n5,99\r\n1.4.88\r\nMalta Pilsen s/álcool\r\nDe 276 a 310\r\n2,31\r\n1.4.89\r\nMalta Pilsen s/álcool\r\nDe 311 a 360\r\n2,43\r\n1.4.90\r\nMalta Pilsen s/álcool\r\nDe 311 a 360\r\n2,94\r\n1.4.91\r\nMalta Pilsen s/álcool\r\nDe 361 a 660\r\n6,46\r\n1.4.92\r\nMalta Ponto Zero\r\nAté 360\r\n1,84\r\n1.4.93\r\nMalta Ponto Zero\r\nDe 361 a 660\r\n3,91\r\n1.4.94\r\nMalta Ponto Zero\r\nDe 276 a 310\r\n2,10\r\n1.4.95\r\nMalta Ponto Zero\r\nDe 311 a 360\r\n1,84\r\n1.4.96\r\nMalta Ponto Zero\r\nDe 311 a 360\r\n2,47\r\n1.4.97\r\nMalta Ponto Zero\r\nDe 361 a 660\r\n6,20\r\n1.4.98\r\nMoema\r\nDe 311 a 360\r\n1,69\r\n1.4.99\r\nMoema\r\nDe 361 a 660\r\n2,19\r\n1.4.100\r\nProibida Pilsen\r\nAté 310\r\n1,88\r\n1.4.101\r\nProibida Pilsen\r\nDe 311 a 360\r\n2,01\r\n1.4.102\r\nProibida Pilsen\r\nDe 361 a 660\r\n2,35\r\n1.4.103\r\nProibida Pilsen\r\nDe 361 a 660\r\n6,00\r\n1.4.104\r\nProibida Puro Malte\r\nDe 311 a 360\r\n3,12\r\n1.4.105\r\nProibida Puro Malte\r\nDe 361 a 660\r\n8,81\r\n1.4.106\r\nProibida Puro Malte\r\nAté 310\r\n2,26\r\n1.4.107\r\nProibida Puro Malte Forte\r\nDe 311 a 360\r\n2,67\r\n3,25\r\n1.4.108\r\nProibida Puro Malte Forte\r\nDe 361 a 660\r\n7,93\r\n1.4.109\r\nProibida Puro Malte Forte\r\nAté 310\r\n2,54\r\n1.4.110\r\nProibida Puro Malte Forte\r\nDe 361 a 660\r\n2,67\r\n1.4.111\r\nProibida Puro Malte Leve\r\nDe 311 a 360\r\n3,29\r\n1.4.112\r\nProibida Puro Malte Leve\r\nDe 361 a 660\r\n8,66\r\n1.4.113\r\nProibida Puro Malte Leve\r\nAté 310\r\n2,26\r\n1.4.114\r\nProibida Puro Malte Leve\r\nDe 311 a 360\r\n2,63\r\n1.4.115\r\nProibida Puro Malte Leve\r\nDe 361 a 660\r\n3,02\r\n1.4.116\r\nProibida Puro Malte Mulher\r\nDe 311 a 360\r\n3,08\r\n1.4.117\r\nProibida Puro Malte Mulher\r\nAté 310\r\n2,29\r\n1.4.118\r\nRavache (todas)\r\nDe 311 a 360\r\n5,09\r\n1.4.119\r\nRavache (todas)\r\nDe 361 a 660\r\n10,26\r\n1.4.120\r\nSamba\r\nAté 360\r\n2,50\r\n1.4.121\r\nSamba\r\nDe 361 a 660\r\n4,73\r\n1.4.122\r\nSamba\r\nDe 661 a 1000\r\n6,35\r\n1.4.123\r\nSamba\r\nDe 276 a 310\r\n2,11\r\n1.4.124\r\nSamba\r\nAté 310\r\n1,62\r\n1.4.125\r\nSamba\r\nDe 311 a 360\r\n1,84\r\n1.4.126\r\nSamba\r\nDe 361 a 660\r\n2,47\r\n1.4.127\r\nSulamericana\r\nDe 361 a 660\r\n7,73\r\n1.4.128\r\nSulamericana\r\nDe 661 a 1000\r\n11,63\r\n1.4.129\r\nSulamericana Black\r\nDe 361 a 660\r\n9,81\r\n1.4.130\r\nTherezopolis Copper Pale Ale\r\nDe 361 a 660\r\n14,00\r\n\r\n1.4.131\r\nTherezopolis Diamant Tripel\r\nDe 361 a 660\r\n13,45\r\n1.4.132\r\nTherezopolis Ebenholz\r\nDe 361 a 660\r\n13,95\r\n1.4.133\r\nTherezopolis Elfenbein\r\nDe 361 a 660\r\n14,06\r\n1.4.134\r\nTherezopolis Gold\r\nDe 311 a 360\r\n9,32\r\n1.4.135\r\nTherezopolis Gold\r\nDe 361 a 660\r\n6,35\r\n13,04\r\n1.4.136\r\nTherezopolis Jade\r\nDe 361 a 660\r\n13,36\r\n1.4.137\r\nTherezópolis Juicy Ipa\r\nDe 361 a 660\r\n13,01\r\n1.4.138\r\nTherezopolis Or Blanc\r\nDe 361 a 660\r\n13,32\r\n1.4.139\r\nTherezopolis Rubine\r\nDe 361 a 660\r\n13,82\r\n1.4.140\r\nZebu Bock\r\nDe 311 a 360\r\n3,92\r\n1.4.141\r\nZebu Stout\r\nDe 311 a 360\r\n3,83\r\nII - REFRIGERANTES\r\n2.1 - AMBEV\r\nSubitem\r\nMarca\r\nVolume (ml)\r\nPET\r\nVidro/PET Retornável\r\nLata\r\nVidro Não Retornável / Descartável\r\n2.1.1\r\nÁgua Tônica Regular/Light/Zero/Diet (Todos os Sabores)\r\nDe 261 a 599\r\n2,95\r\n2.1.2\r\nÁgua Tônica Regular/Light/Zero/Diet (Todos os Sabores)\r\nDe 270 até 360\r\n3,49\r\n2.1.5\r\nCitrus Antarctica Regular/Light/Zero/Diet (Todos os Sabores)\r\nDe 270 até 360\r\n3,49\r\n2.1.6\r\nCitrus Antarctica Regular/Light/Zero/Diet (Todos os Sabores)\r\nDe 1001 a 1500\r\n5,69\r\n2.1.7\r\nGuaraná Antarctica Regular/Light/Zero/Diet (Todos os Sabores) (1)\r\nAté 250\r\n1,14\r\n2.1.8\r\nGuaraná Antarctica Regular/Light/Zero/Diet (Todos os Sabores) (1)\r\nDe 261 a 599\r\n2,89\r\n2.1.9\r\nGuaraná Antarctica Regular/Light/Zero/Diet (Todos os Sabores) (1)\r\nAté 269\r\n1,90\r\n2.1.11\r\nGuaraná Antarctica Regular/Light/Zero/Diet (Todos os Sabores) (1)\r\nDe 270 até 360\r\n3,23\r\n2.1.13\r\nGuaraná Antarctica Regular/Light/Zero/Diet (Todos os Sabores) (1)\r\nDe 401 a 600\r\n4,41\r\n2.1.14\r\nGuaraná Antarctica Regular/Light/Zero/Diet (Todos os Sabores) (1)\r\nDe 601 a 1000\r\n3,76\r\n2.1.16\r\nGuaraná Antarctica Regular/Light/Zero/Diet (Todos os Sabores) (1)\r\nDe 751 a 1000\r\n2,97\r\n3,12\r\n2.1.17\r\nGuaraná Antarctica Regular/Light/Zero/Diet (Todos os Sabores) (1)\r\nDe 1001 a 1500\r\n4,89\r\n2.1.18\r\nGuaraná Antarctica Regular/Light/Zero/Diet (Todos os Sabores) (1)\r\nDe 1751 a 2000\r\n6,17\r\n2.1.19\r\nGuaraná Antarctica Regular/Light/Zero/Diet (Todos os Sabores) (1)\r\nDe 2001 a 2250\r\n6,84\r\n2.1.20\r\nGuaraná Antarctica Regular/Light/Zero/Diet (Todos os Sabores) (1)\r\nDe 2251 a 2500\r\n6,15\r\n2.1.21\r\nGuaraná Antarctica Regular/Light/Zero/Diet (Todos os Sabores) (1)\r\nAcima de 2751\r\n7,09\r\n2.1.22\r\nGuaraná Antarctica Regular/Light/Zero/Diet (Todos os Sabores) (1) Pack 6 un.\r\nAté 269\r\n8,34\r\n2.1.23\r\nGuaraná Antarctica Regular/Light/Zero/Diet (Todos os Sabores) (1) Pack 18 un.\r\nDe 270 até 360\r\n35,10\r\n2.1.24\r\nH2OH! Regular/Light/Zero/Diet (Todos os Sabores) (2)\r\nDe 270 até 360\r\n2,11\r\n2.1.25\r\nH2OH! Regular/Light/Zero/Diet (Todos os Sabores) (2)\r\nDe 401 a 600\r\n3,83\r\n2.1.26\r\nH2OH! Regular/Light/Zero/Diet (Todos os Sabores) (2)\r\nDe 1001 a 1500\r\n5,96\r\n2.1.27\r\nMountain Dew\r\nDe 401 a 600\r\n3,33\r\n2.1.28\r\nMountain Dew\r\nDe 1001 a 1500\r\n6,35\r\n2.1.29\r\nPepsi Cola Regular/Light/Zero/Diet (Todos os Sabores) (3)\r\nAté 250\r\n1,11\r\n2.1.30\r\nPepsi Cola Regular/Light/Zero/Diet (Todos os Sabores) (3)\r\nDe 261 a 599\r\n2,89\r\n2.1.31\r\nPepsi Cola Regular/Light/Zero/Diet (Todos os Sabores) (3)\r\nAté 269\r\n2,06\r\n2.1.32\r\nPepsi Cola Regular/Light/Zero/Diet (Todos os Sabores) (3)\r\nDe 270 até 360\r\n3,16\r\n2.1.34\r\nPepsi Cola Regular/Light/Zero/Diet (Todos os Sabores) (3)\r\nDe 401 a 600\r\n4,35\r\n2.1.35\r\nPepsi Cola Regular/Light/Zero/Diet (Todos os Sabores) (3)\r\nDe 601 a 1000\r\n3,73\r\n2.1.37\r\nPepsi Cola Regular/Light/Zero/Diet (Todos os Sabores) (3)\r\nDe 751 a 1000\r\n2,91\r\n3,16\r\n2.1.38\r\nPepsi Cola Regular/Light/Zero/Diet (Todos os Sabores) (3)\r\nDe 1001 a 1500\r\n4,70\r\n2.1.39\r\nPepsi Cola Regular/Light/Zero/Diet (Todos os Sabores) (3)\r\nDe 1751 a 2000\r\n5,94\r\n2.1.40\r\nPepsi Cola Regular/Light/Zero/Diet (Todos os Sabores) (3)\r\nDe 2001 a 2250\r\n6,37\r\n2.1.41\r\nPepsi Cola Regular/Light/Zero/Diet (Todos os Sabores) (3)\r\nDe 2251 a 2500\r\n6,32\r\n2.1.42\r\nPepsi Cola Regular/Light/Zero/Diet (Todos os Sabores) (3)\r\nAcima de 2751\r\n7,07\r\n2.1.43\r\nPepsi Cola Regular/Light/Zero/Diet (Todos os Sabores) (3) Pack 6 un.\r\nAté 269\r\n8,34\r\n2.1.44\r\nPepsi Cola Regular/Light/Zero/Diet (Todos os Sabores) (3) Pack 18 un.\r\nDe 270 até 360\r\n35,10\r\n2.1.45\r\nSoda Limonada Antarctica Regular/Light/Zero/Diet (Todos os Sabores)\r\nAté 250\r\n1,11\r\n2.1.46\r\nSoda Limonada Antarctica Regular/Light/Zero/Diet (Todos os Sabores)\r\nDe 261 a 599\r\n2,90\r\n2.1.47\r\nSoda Limonada Antarctica Regular/Light/Zero/Diet (Todos os Sabores)\r\nDe 270 até 360\r\n3,18\r\n2.1.48\r\nSoda Limonada Antarctica Regular/Light/Zero/Diet (Todos os Sabores)\r\nDe 401 a 600\r\n4,24\r\n2.1.49\r\nSoda Limonada Antarctica Regular/Light/Zero/Diet (Todos os Sabores)\r\nDe 1751 a 2000\r\n5,39\r\n2.1.50\r\nSukita Regular/Light/Zero/Diet (Todos os Sabores)\r\nAté 250\r\n1,11\r\n2.1.51\r\nSukita Regular/Light/Zero/Diet (Todos os Sabores)\r\nDe 261 a 599\r\n2,89\r\n2.1.52\r\nSukita Regular/Light/Zero/Diet (Todos os Sabores)\r\nDe 270 a 360\r\n2,99\r\n2.1.53\r\nSukita Regular/Light/Zero/Diet (Todos os Sabores)\r\nDe 401 a 600\r\n4,12\r\n2.1.54\r\nSukita Regular/Light/Zero/Diet (Todos os Sabores)\r\nDe 601 a 1000\r\n3,52\r\n2.1.55\r\nSukita Regular/Light/Zero/Diet (Todos os Sabores)\r\nDe 1751 a 2000\r\n5,37\r\n2.1.56\r\nSukita Regular/Light/Zero/Diet (Todos os Sabores)\r\nDe 2251 a 2500\r\n6,63\r\nGuaraná Antarctica: Refrigerantes da marca Guaraná Antarctica, Açaí, Black e Guaraná Antárctica Ice.\r\nH2Oh!: Refrigerantes das marca H2OH! / Guarah / Hello.\r\nPepsi-Cola: Refrigerantes da marca Pepsi-Cola, Pepsi-Cola Twist, Pepsi-Cola Twist Ginger e Pepsi-Cola Max.\r\n2.2 - Coca-Cola\r\nSubitem\r\nMarca\r\nVolume (ml)\r\nPET\r\nVidro/PET Retornável\r\nLata\r\nVidro Não Retornável / Descartável\r\n2.2.1\r\nCoca-Cola\r\nAté 270\r\n1,45\r\n1,89\r\n2,08\r\n2,55\r\n2.2.2\r\nCoca-Cola\r\nDe 271 a 400\r\n2,60\r\n2,90\r\n3,33\r\n2.2.3\r\nCoca-Cola\r\nDe 401 a 600\r\n4,64\r\n2.2.4\r\nCoca-Cola\r\nDe 601 a 1000\r\n5,03\r\n3,37\r\n2.2.5\r\nCoca-Cola\r\nDe 1001 a 1500\r\n5,29\r\n3,57\r\n2.2.6\r\nCoca-Cola\r\nDe 1751 a 2000\r\n6,84\r\n4,72\r\n2.2.7\r\nCoca-Cola\r\nDe 2001 a 2250\r\n6,26\r\n2.2.8\r\nCoca-Cola\r\nDe 2251 a 2500\r\n7,01\r\n2.2.9\r\nCoca-Cola\r\nAcima de 2751\r\n7,30\r\n2.2.10\r\nCoca-Cola Light / Zero / Sem Açúcar\r\nAté 270\r\n1,30\r\n1,93\r\n2,08\r\n2,59\r\n2.2.11\r\nCoca-Cola Light / Zero / Sem Açúcar\r\nDe 271 a 400\r\n2,99\r\n3,43\r\n2.2.12\r\nCoca-Cola Light / Zero / Sem Açúcar\r\nDe 401 a 600\r\n4,67\r\n2.2.13\r\nCoca-Cola Light / Zero / Sem Açúcar\r\nDe 601 a 1000\r\n2.2.14\r\nCoca-Cola Light / Zero / Sem Açúcar\r\nDe 1001 a 1500\r\n5,27\r\n3,57\r\n2.2.15\r\nCoca-Cola Light / Zero / Sem Açúcar\r\nDe 1751 a 2000\r\n6,88\r\n4,73\r\n2.2.16\r\nCoca-Cola Light / Zero / Sem Açúcar\r\nDe 2001 a 2250\r\n6,23\r\n2.2.17\r\nCoca-Cola Light / Zero / Sem Açúcar\r\nDe 2251 a 2500\r\n7,50\r\n2.2.18\r\nCoca-Cola Stevia\r\nAté 270\r\n1,54\r\n2.2.19\r\nCoca-Cola Stevia\r\nDe 271 a 400\r\n2,92\r\n3,48\r\n2.2.20\r\nCoca-Cola Stevia\r\nDe 401 a 600\r\n4,73\r\n2.2.21\r\nCoca-Cola Stevia\r\nDe 1001 a 1500\r\n5,07\r\n2.2.22\r\nCoca-Cola Stevia\r\nDe 1751 a 2000\r\n6,41\r\n2.2.23\r\nCoca-Cola Stevia\r\nDe 2251 a 2500\r\n6,99\r\n2.2.24\r\nCoca-Cola Com Café Expresso\r\nAté 270\r\n2,18\r\n2.2.26\r\nFanta Laranja Regular / Zero / Sem Açúcar\r\nAté 270\r\n1,17\r\n2,04\r\n2.2.26\r\nFanta Laranja Regular / Zero / Sem Açúcar\r\nDe 271 a 400\r\n2,88\r\n3,15\r\n2.2.27\r\nFanta Laranja Regular / Zero / Sem Açúcar\r\nDe 401 a 600\r\n4,44\r\n2.2.28\r\nFanta Laranja Regular / Zero / Sem Açúcar\r\nDe 1001 a 1500\r\n4,97\r\n3,44\r\n2.2.29\r\nFanta Laranja Regular / Zero / Sem Açúcar\r\nDe 1751 a 2000\r\n5,88\r\n4,68\r\n2.2.30\r\nFanta Laranja Regular / Zero / Sem Açúcar\r\nDe 2251 a 2500\r\n6,36\r\n2.2.31\r\nFanta Laranja Regular / Zero / Sem Açúcar\r\nAcima de 2751\r\n6,05\r\n2.2.32\r\nFanta Guaraná Regular / Zero / Sem Açúcar\r\nAté 270\r\n1,16\r\n1,88\r\n2.2.33\r\nFanta Guaraná Regular / Zero / Sem Açúcar\r\nDe 271 a 400\r\n2,88\r\n3,13\r\n2.2.34\r\nFanta Guaraná Regular / Zero / Sem Açúcar\r\nDe 401 a 600\r\n4,41\r\n2.2.35\r\nFanta Guaraná Regular / Zero / Sem Açúcar\r\nDe 1001 a 1500\r\n4,67\r\n3,44\r\n2.2.36\r\nFanta Guaraná Regular / Zero / Sem Açúcar\r\nDe 1751 a 2000\r\n5,80\r\n4,58\r\n2.2.37\r\nFanta Guaraná Regular / Zero / Sem Açúcar\r\nDe 2251 a 2500\r\n5,27\r\n2.2.38\r\nFanta Guaraná Regular / Zero / Sem Açúcar\r\nAcima de 2751\r\n5,75\r\n2.2.39\r\nFanta Outros Sabores Regular / Zero / Sem Açúcar\r\nAté 270\r\n1,14\r\n2,04\r\n2.2.40\r\nFanta Outros Sabores Regular / Zero / Sem Açúcar\r\nDe 271 a 400\r\n2,91\r\n3,17\r\n2.2.41\r\nFanta Outros Sabores Regular / Zero / Sem Açúcar\r\nDe 401 a 600\r\n4,43\r\n2.2.42\r\nFanta Outros Sabores Regular / Zero / Sem Açúcar\r\nDe 1001 a 1500\r\n4,60\r\n3,44\r\n2.2.43\r\nFanta Outros Sabores Regular / Zero / Sem Açúcar\r\nDe 1751 a 2000\r\n5,86\r\n4,58\r\n2.2.44\r\nFanta Outros Sabores Regular / Zero / Sem Açúcar\r\nDe 2251 a 2500\r\n6,50\r\n2.2.45\r\nFanta Outros Sabores Regular / Zero / Sem Açúcar\r\nAcima de 2751\r\n6,03\r\n2.2.46\r\nGuaraná Kuat Regular / Zero / Sem Açúcar\r\nAté 270\r\n1,32\r\n1,99\r\n2.2.47\r\nGuaraná Kuat Regular / Zero / Sem Açúcar\r\nDe 271 a 400\r\n2,87\r\n3,10\r\n2.2.48\r\nGuaraná Kuat Regular / Zero / Sem Açúcar\r\nDe 401 a 600\r\n4,40\r\n2.2.49\r\nGuaraná Kuat Regular / Zero / Sem Açúcar\r\nDe 1001 a 1500\r\n4,51\r\n3,44\r\n2.2.50\r\nGuaraná Kuat Regular / Zero / Sem Açúcar\r\nDe 1751 a 2000\r\n5,05\r\n4,58\r\n\r\n2.2.51\r\nGuaraná Kuat Regular / Zero / Sem Açúcar\r\nDe 2251 a 2500\r\n5,27\r\n2.2.52\r\nSchweppes Regular / Zero / Sem Açúcar\r\nAté 270\r\n2,00\r\n2,63\r\n2.2.53\r\nSchweppes Regular / Zero / Sem Açúcar\r\nDe 271 a 400\r\n3,66\r\n2.2.54\r\nSchweppes Regular / Zero / Sem Açúcar\r\nDe 1001 a 1500\r\n6,07\r\n2.2.55\r\nSprite Limão Regular / Zero / Sem Açúcar\r\nAté 270\r\n1,12\r\n2,03\r\n2.2.56\r\nSprite Limão Regular / Zero / Sem Açúcar\r\nDe 271 a 400\r\n2,91\r\n3,18\r\n2.2.57\r\nSprite Limão Regular / Zero / Sem Açúcar\r\nDe 401 a 600\r\n4,50\r\n2.2.58\r\nSprite Limão Regular / Zero / Sem Açúcar\r\nDe 1001 a 1500\r\n4,62\r\n3,44\r\n2.2.59\r\nSprite Limão Regular / Zero / Sem Açúcar\r\nDe 1751 a 2000\r\n5,71\r\n4,74\r\n2.2.60\r\nSimba Regular / Zero / Sem Açúcar\r\nDe 1751 a 2000\r\n3,06\r\n2.3 - Outras Marcas de refrigerantes\r\nSubitem\r\nMarca\r\nVolume (ml)\r\nPET\r\nVidro/PET Retornável\r\nLata\r\nVidro Não Retornável / Descartável\r\n2.3.1\r\nCampinho Lemon\r\nAté 269\r\n1,22\r\n2.3.2\r\nCampinho Lemon\r\nDe 270 a 350\r\n1,31\r\n2.3.3\r\nCasa Do Arroz\r\nDe 1501 a 2000\r\n3,00\r\n2.3.4\r\nCibal / Guaranita\r\nAté 260\r\n0,92\r\n2.3.5\r\nCibal / Guaranita\r\nDe 601 a 999\r\n1,64\r\n2.3.6\r\nCibal / Guaranita\r\nDe 251 a 400\r\n1,90\r\n2.3.7\r\nCibal / Guaranita\r\nDe 401 a 600\r\n2,47\r\n2.3.8\r\nCibal / Guaranita\r\nDe 1501 a 2000\r\n3,90\r\n2.3.9\r\nChinotto\r\nAté 269\r\n3,06\r\n2.3.10\r\nClassic\r\nDe 270 a 360\r\n2,90\r\n2.3.11\r\nClassic\r\nDe 1000 a 2500\r\n5,47\r\n2.3.12\r\nConvenção\r\nDe 251 a 400\r\n1,49\r\n2.3.13\r\nConvenção\r\nDe 401 a 600\r\n2,11\r\n2.3.14\r\nConvenção\r\nDe 1000 a 2500\r\n3,69\r\n2.3.15\r\nCoroa\r\nDe 201 a 300\r\n0,93\r\n2.3.16\r\nCoroa\r\nDe 311 a 600\r\n1,82\r\n2.3.17\r\nCoroa\r\nAté 250\r\n1,02\r\n2.3.18\r\nCoroa\r\nDe 251 a 600\r\n2,22\r\n2.3.19\r\nCoroa\r\nDe 601 a 1000\r\n2,83\r\n2.3.20\r\nCoroa\r\nDe 1751 a 2000\r\n3,21\r\n2.3.21\r\nCoroa Sabores\r\nAté 269\r\n1,22\r\n2.3.22\r\nDolly\r\nDe 251 a 400\r\n1,14\r\n2.3.23\r\nDolly\r\nDe 1000 a 2500\r\n3,20\r\n2.3.24\r\nEi! Tubaína\r\nAté 250\r\n0,90\r\n2.3.25\r\nEi! Tubaína\r\nAté 269\r\n1,22\r\n2.3.26\r\nEi! Tubaína\r\nDe 270 a 360\r\n1,31\r\n2.3.27\r\nEi! Tubaína\r\nAté 600\r\n1,72\r\n1,22\r\n2.3.28\r\nEi! Tubaína\r\nDe 1000 a 2500\r\n2,53\r\n2.3.29\r\nFlexa\r\nAté 250\r\n1,40\r\n2.3.30\r\nFlexa\r\nDe 1501 a 2000\r\n3,33\r\n2.3.31\r\nFriish\r\nDe 311 a 600\r\n1,22\r\n2.3.32\r\nFriish Sabores\r\nAté 2000\r\n2,40\r\n2.3.33\r\nGrapette\r\nDe 261 a 599\r\n1,78\r\n2.3.34\r\nGrapette\r\nDe 251 a 400\r\n1,64\r\n2.3.35\r\nGrapette\r\nDe 1000 a 2500\r\n4,69\r\n2.3.36\r\nIce Cola\r\nAté 250\r\n1,17\r\n2.3.37\r\nIce Cola\r\nDe 401 a 600\r\n1,64\r\n2.3.38\r\nIce Cola\r\nDe 1501 a 2000\r\n3,31\r\n2.3.39\r\nIt!\r\nDe 1501 a 2000\r\n3,76\r\n2.3.40\r\nIt!\r\nDe 270 a 360\r\n2,18\r\n2.3.41\r\nIta Up!\r\nDe 1501 a 2000\r\n3,31\r\n2.3.42\r\nMantiqueira\r\nAté 260\r\n1,74\r\n2.3.43\r\nMantiqueira\r\nDe 261 a 599\r\n2,23\r\n2.3.44\r\nMantiqueira\r\nDe 601 a 999\r\n2,87\r\n2.3.45\r\nMantiqueira\r\nAté 250\r\n1,64\r\n2.3.46\r\nMantiqueira\r\nDe 401 a 600\r\n2,46\r\n2.3.47\r\nMantiqueira\r\nDe 1501 a 2000\r\n3,81\r\n2.3.48\r\nMil\r\nDe 401 a 600\r\n1,86\r\n2.3.49\r\nMil\r\nDe 1501 a 2000\r\n3,17\r\n2.3.50\r\nMil\r\nDe 270 a 360\r\n1,67\r\n2.3.51\r\nMilzinho\r\nAté 250\r\n1,21\r\n2.3.52\r\nMineirinho\r\nAté 250\r\n2,06\r\n2.3.53\r\nMineirinho\r\nDe 251 a 400\r\n2,96\r\n2.3.54\r\nMineirinho\r\nDe 401 a 600\r\n3,82\r\n2.3.55\r\nMineirinho\r\nDe 1501 a 2000\r\n5,38\r\n2.3.56\r\nMineirinho Diet\r\nDe 251 a 400\r\n3,03\r\n2.3.57\r\nMineirinho Diet\r\nDe 1501 a 2000\r\n5,34\r\n2.3.58\r\nMineirinho Zero\r\nDe 251 a 400\r\n2,99\r\n2.3.59\r\nMineirinho Zero\r\nDe 1501 a 2000\r\n5,32\r\n2.3.60\r\nNewage\r\nDe 1000 a 2500\r\n2,83\r\n2.3.61\r\nNewage\r\nAcima de 2751\r\n3,88\r\n2.3.62\r\nPakera\r\nDe 251 a 400\r\n1,52\r\n2.3.63\r\nPakera\r\nDe 1000 a 2500\r\n3,38\r\n2.3.64\r\nRefri Indaiá\r\nAré 250\r\n0,93\r\n2.3.65\r\nRefri Indaiá\r\nDe 1000 a 2500\r\n2,79\r\n2.3.66\r\nSoft\r\nDe 1501 a 2000\r\n2,91\r\n2.3.67\r\nTobi\r\nAté 250\r\n1,15\r\n2.3.68\r\nTobi\r\nDe 251 a 400\r\n1,45\r\n2.3.69\r\nTobi\r\nDe 1000 a 2500\r\n3,56\r\n2.3.70\r\nViva Schin/Itubaína (Todos os Sabores)\r\nAté 250\r\n1,19\r\n2.3.71\r\nViva Schin/Itubaína (Todos os Sabores)\r\nAté 355\r\n2.3.72\r\nViva Schin/Itubaína (Todos os Sabores)\r\nDe 270 a 360\r\n1,79\r\n2,87\r\n2.3.73\r\nViva Schin/Itubaína (Todos os Sabores)\r\nDe 1751 a 2000\r\n3,76\r\nSubitem\r\nProduto\r\nVolume\r\nQualquer\r\n2.4.1\r\nRefrigerante Pós-Mix\r\nPor Litro - Xarope\r\n18,27\r\nSubitem\r\nMarca\r\nVolume (ml)\r\nLata\r\nPET\r\n3.1.1\r\nBad Boy Power\r\nDe 661 a 1200\r\n8,80\r\n3.1.2\r\nBurn\r\nAté 310\r\n6,18\r\n3.1.3\r\nBurn\r\nDe 661 a 1200\r\n10,89\r\n3.1.4\r\nFontt Energy Drink\r\nAté 310\r\n5,92\r\n3.1.5\r\nFontt Energy Drink\r\nDe 661 a 1200\r\n8,80\r\n3.1.6\r\nFontt Energy Drink\r\nDe 1751 a 2499\r\n7,00\r\n3.1.7\r\nFurioso\r\nAté 310\r\n3,04\r\n1,52\r\n3.1.8\r\nFurioso\r\n\tDe 661 a 1200\r\n4,57\r\n3.1.9\r\nFurioso\r\nDe 1751 a 2499\r\n7,41\r\n3.1.10\r\nFusion\r\nAté 310\r\n5,28\r\n3.1.11\r\nFusion\r\nDe 661 a 1200\r\n7,26\r\n3.1.12\r\nInfinity\r\nAté 310\r\n3,79\r\n3.1.13\r\nInfinity\r\nDe 1501 a 2000\r\n8,57\r\n3.1.14\r\nK Energy\r\nDe 361 a 660\r\n4,76\r\n3.1.15\r\nK Energy\r\nDe 1751 a 2499\r\n7,44\r\n3.1.16\r\nMagneto Energy\r\nDe 661 a 1200\r\n9,41\r\n3.1.17\r\nMonster\r\nDe 361 a 660\r\n7,23\r\n3.1.18\r\nBad Wolf\r\nDe 261 a 350\r\n2,79\r\n3.1.19\r\nBad Wolf\r\nDe 601 a 1000\r\n4,81\r\n3.1.20\r\nBad Wolf\r\nDe 1000 a 2500\r\n7,37\r\n3.1.21\r\nFlying Horse\r\nAté 310\r\n5,04\r\n3.1.22\r\nFlying Horse\r\nDe 361 a 660\r\n6,15\r\n3.1.23\r\nFlying Horse\r\nDe 661 a 1200\r\n6,88\r\n3.1.24\r\nFlying Horse\r\nDe 1751 a 2499\r\n10,09\r\n3.1.25\r\n220V\r\nDe 1751 a 2499\r\n7,59\r\n3.1.26\r\n220V\r\nDe 2500 e acima\r\n11,53\r\n3.1.27\r\nMinotauro\r\nDe 661 a 1200\r\n6,19\r\n3.1.28\r\nMinotauro\r\nDe 1751 a 2499\r\n6,56\r\n3.1.29\r\nMSX\r\nAté 310\r\n5,01\r\n3.1.30\r\nMSX\r\nDe 1751 a 2499\r\n9,95\r\n3.1.31\r\nNight Power\r\nAté 310\r\n3,59\r\n3.1.32\r\nNight Power\r\nDe 1201 a 1750\r\n5,24\r\n3.1.33\r\nRed Bull\r\nAté 310\r\n8,28\r\n3.1.34\r\nRed Bull\r\nDe 311 a 360\r\n9,81\r\n3.1.35\r\nRed Bull\r\nDe 361 a 660\r\n12,33\r\n3.1.36\r\nRed Hot\r\nAté 310\r\n4,83\r\n3.1.37\r\nRed Hot\r\nDe 661 a 1200\r\n6,99\r\n3.1.38\r\nRed Hot\r\nDe 1751 a 2499\r\n9,94\r\n3.1.39\r\nTnt\r\nAté 310\r\n5,72\r\n3.1.40\r\nTnt\r\nDe 361 a 600\r\n7,55\r\n3.1.41\r\nTsunami\r\nDe 1751 a 2499\r\n8,59\r\n\r\nIV - ISOTÔNICOS\r\nSubitem\r\nMarca\r\nVolume (ml)\r\nPET\r\n4.1.1\r\nGatorade\r\nDe 401 a 660\r\n4,53\r\n4.1.2\r\nGatorade\r\nDe 661 a 1000\r\n7,23\r\n4.1.3\r\ni9\r\nAté 600\r\n3,76\r\n4.1.4\r\nIronage\r\nAté 600\r\n3,92\r\n4.1.5\r\nPowerade\r\nAté 600\r\n4,52\r\n4.1.6\r\nTaeq\r\nDe 401 a 660\r\n2,92\r\nTODAS AS MARCAS E TIPOS\r\nNACIONAIS\r\nIMPORTADAS\r\nCopo até 210 ml\r\n0,97\r\nCopo de 211 até 310 ml\r\n1,50\r\naté 260 ml\r\n8,39\r\nde 261 a 360 ml\r\n1,82\r\n8,27\r\nde 361 a 510 ml\r\n1,63\r\n10,55\r\nde 511 a 750 ml\r\n14,16\r\nde 751 a 1.000 ml\r\n1,74\r\n22,16\r\nde 1.001 a 1.350 ml\r\n4,09\r\nde 1.351 a 1.500 ml\r\n2,12\r\nde 1.751 a 2.000 ml\r\n2,26\r\nde 2.001 a 2.250 ml\r\n3,08\r\nde 2.251 a 2.750 ml\r\n4,98\r\nde 3.001 a 5.000 ml\r\n8,05\r\nde 5.001 a 8.000 ml\r\n8,49\r\nde 8.001 a 10.000 ml\r\n14,57\r\nVidro descartável até 310 ml\r\n4,34\r\n*Republicada por incorreções no original publicada no D.O. de 16/01/2019.\r\nId: 2160327\r\n"
        ],
        "2160341": [
            "2019-02-19 00:00:00",
            "DEPARTAMENTO GERAL DE AÇÕES SOCIOEDUCATIVAS\r\nATO DO DIRETOR-GERAL\r\nPORTARIA DEGASE Nº 612 22 DE JANEIRO DE 2019\r\nAUTORIZA A PROGRESSÃO FUNCIONAL DE SERVIDORES DE CARREIRA DO QUADRO DE PESSOAL DO DEGASE. \r\nO DIRETOR-GERAL DO DEPARTAMENTO GERAL DE AÇÕES SOCIOEDUCATIVAS - DEGASE, órgão do Poder Executivo do Governo do Estado do Rio de Janeiro, vinculado à Secretaria de Estado de Educação por força do Decreto nº 41.334, de 30 de maio de 2008, publicado no DO no uso de suas atribuições constitucionais, legais e regulamentares, \r\nCONSIDERANDO:\r\n° 4.802/2006, que dispõe sobre a reestruturação do Quadro de Pessoal do DEGASE a redação do Art. 10 da Lei quanto à Progressão Funcional;\r\nº 45.282/2015, que dispõe sobre o regulamento geral para fins de progressão funcional dos servidores do Quadro de Pessoal do DEGASE;\r\n- Portaria DEGASE Nº 171/2015, que dispõe sobre a Avaliação Periódica de Desempenho e a Avaliação Especial de Desempenho, nos termos dos arts. 14 e 21, para fins de Progressão Funcional de servidores pertencentes ao Quadro do DEGASE;\r\npara operacionalização da Progressão Funcional pela Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro em consonância , conforme o que consta nos autos do processo \r\nRESOLVE:\r\ndisposto do servidor pertencente do Departamento Geral de Ações Socioeducativas (DEGASE).\r\nterá efeitos financeiros retroativos planilha do Anexo Único \r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n9\r\nLUIZ ANDRÉ DE MOURA MONTEIRO\r\nDiretor-Geral\r\nANEXO ÚNICO\r\nAgente Socioeducativo Masculino\r\nID FUNCIONAL\r\nVÍNCULO\r\nDATA DA VALIDADE\r\nNOME\r\nDATA DE EXERCICIO \r\nNOTA DE AVALIAÇÃO\r\nREFERÊNCIA ATUAL\r\nNOVA REFERÊNCIA\r\nPROCESSO \r\n19808933\r\n1\r\n28/09/2018\r\nALDEMIR DA SILVA LEITE\r\n01/10/1998\r\n34\r\n2o G 3\r\n2o G 2\r\nE- 03/91396/2008\r\n19881460\r\n1\r\n19/11/2018\r\nRICARDO GOMES DA SILVA\r\n24/11/1998\r\n33\r\n2o G 3\r\n2o G 2\r\nE- 03/91178/2008\r\n19842805\r\n1\r\n13/12/2018\r\nHORACIO VIEGAS\r\n14/12/1998\r\n32\r\n2o G 3\r\n2o G 2\r\nE- 03/92049/2008\r\n19888627\r\n1\r\n13/12/2018\r\nSEBASTIAO DA SILVA\r\n18/12/1998\r\n35\r\n2o G 3\r\n2o G 2\r\nE- 03/90402/2009\r\n19824939\r\n1\r\n18/12/2018\r\nCLAUDIO DE PAULA TEIXEIRA\r\n19/12/1994\r\n28\r\n2o G 2\r\n2o G 1\r\nE- 03/92487/2009\r\n50232070\r\n1\r\n26/12/2018\r\nCLEBER ALENCAR OLIVEIRA MACHADO\r\n27/12/2013\r\n31\r\n2o G 7\r\n2o G 6\r\nE- 03/021/89/2019\r\n50358871\r\n1\r\n29/12/2018\r\nEDSON RODRIGUES CARDOSO\r\n30/12/2014\r\n30\r\n2o G 7\r\n2o G 6\r\nE- 03/021/64/2019\r\n20369310\r\n2\r\n29/12/2018\r\nMARIA DA PENHA DUARTE COSTA\r\n04/01/1995\r\n36\r\n2o G 2\r\n2o G 1\r\nE- 03/90189/2010\r\n50358995\r\n1\r\n29/12/2018\r\nCARLOS ALBERTO PINTO DA FONSECA\r\n30/12/2014\r\n36\r\n2o G 7\r\n2o G 6\r\nE- 03/021/62/2019\r\n50358952\r\n1\r\n29/12/2018\r\nSERGIO RICARDO DE OLIVEIRA PEIXOTO\r\n30/12/2014\r\n33\r\n2o G 7\r\n2o G 6\r\nE- 03/021/101482/2018\r\n50358944\r\n1\r\n29/12/2018\r\nLUCIO HENRIQUE LEDO GOMES\r\n30/12/2014\r\n32\r\n2o G 7\r\n2o G 6\r\nE- 03/021/101355/2018\r\n50359029\r\n1\r\n29/12/2018\r\nFELIPE AMENDOLA FONSECA\r\n30/12/2018\r\n36\r\n2o G 7\r\n2o G 6\r\nE- 03/021/101353/2018\r\n50359134\r\n1\r\n29/12/2018\r\nSEBASTIAO ROCHA QUINTAO\r\n30/12/2014\r\n36\r\n2o G 7\r\n2o G 6\r\nE- 03/021/61/2019\r\n50206052\r\n1\r\n29/12/2018\r\nRENATO VIEIRA CAVALCANTI\r\n30/12/2018\r\n34\r\n2o G 7\r\n2o G 6\r\nE- 03/021/101503/2018\r\n19874065\r\n1\r\n01/01/2019\r\nMISAEL CORREA ROCHA\r\n06/01/1999\r\n32\r\n2o G 3\r\n2o G 2\r\nE- 03/90029/2009\r\n50236393\r\n1\r\n16/01/2018\r\nROBERTO CESAR DE PAULA BOCAMPAGNI\r\n17/01/2014\r\n35\r\n2o G 7\r\n2o G 6\r\nE- 03/021/59/2019\r\n86822734\r\n1\r\n31/01/2018\r\nCARLOS HENRIQUE VIEIRA\r\n04/02/2002\r\n36\r\n2o G 4\r\n2o G 3\r\nE- 03/90479/2008\r\nAgente Administrativo\r\nID FUNCIONAL\r\nVÍNCULO\r\nDATA DA VALIDADE\r\nNOME\r\nDATA DE EXERCICIO \r\nNOTA DE AVALIAÇÃO\r\nREFERÊNCIA ATUAL\r\nNOVA REFERÊNCIA\r\nPROCESSO \r\n19889062\r\n1\r\n17/10/2018\r\nSELMA LOPES APOLINARIO\r\n22/10/1998\r\n33\r\n2o G 3\r\n2o G 2\r\nE- 03/91573/2008\r\nDigitador\r\nID FUNCIONAL\r\nVÍNCULO\r\nDATA DA VALIDADE\r\nNOME\r\nDATA DE EXERCICIO \r\nNOTA DE AVALIAÇÃO\r\nREFERÊNCIA ATUAL\r\nNOVA REFERÊNCIA\r\nPROCESSO \r\n19863500\r\n1\r\n26/11/2018\r\nMARCIA DE OLIVEIRA\r\n02/12/1994\r\n34\r\n2o G 2\r\n2o G 1\r\nE- 03/90307/2010\r\nTerapeuta Ocupacional\r\nID FUNCIONAL\r\nVÍNCULO\r\nDATA DA VALIDADE\r\nNOME\r\nDATA DE EXERCICIO \r\nNOTA DE AVALIAÇÃO\r\nREFERÊNCIA ATUAL\r\nNOVA REFERÊNCIA\r\nPROCESSO \r\n43617034\r\n2\r\n29/12/2018\r\nJULIA VALERIA COSTA PIRES\r\n30/12/2014\r\n35\r\nSUP 7\r\nSUP 6\r\nE- 03/021/101436/2018\r\nPsicólogo\r\nID FUNCIONAL\r\nVÍNCULO\r\nDATA DA VALIDADE\r\nNOME\r\nDATA DE EXERCICIO \r\nNOTA DE AVALIAÇÃO\r\nREFERÊNCIA ATUAL\r\nNOVA REFERÊNCIA\r\nPROCESSO \r\n41914465\r\n3\r\n29/12/2018\r\nROSIMAR MIRANDA MACHADO\r\n30/12/2014\r\n35\r\nSUP 7\r\nSUP 6\r\nE- 03/021/101504/2018\r\n43877338\r\n2\r\n15/01/2019\r\nISABEL BARBEITO DE VASCONCELLOS LANTIMANT LACERDA\r\n16/01/2015\r\n35\r\nSUP 7\r\nSUP 6\r\nE- 03/021/57/2019\r\nId: 2160341\r\n"
        ],
        "2160354": [
            "2019-01-30 00:00:00",
            "SUBSECRETARIA DE ESTADO DE RECEITA\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE FISCALIZAÇÃO\r\nATO DO SUPERINTENDENTE \r\nDE 29 JANEIRO DE 2019\r\nTORNA SEM EFEITO A PORTARIA SUFIS QUE MENCIONA\r\nno uso de suas atribuições legais, \r\nRESOLVE:\r\n- Tornar sem efeito a Portaria SUFIS nº 448, publicada no D.O. de 24/01/2019.\r\nEsta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, produzindo efeitos a contar de 24/01/2019.\r\nRio de Janeiro, 29 de janeiro de 2019\r\nHUMBERTO FELBINGER COSSU DE VASCONCELOS\r\nSuperintendente de Fiscalização\r\nId: 2160354\r\n"
        ],
        "2160376": [
            "2019-01-30 00:00:00",
            "\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\nATO DO PRESIDENTE\r\nDE JANEIRO DE 2019\r\nDISPÕE SOBRE A ESTRUTURA ORGANIZACIONAL TRANSITIVA NO ÂMBITO DA DIRETORIA DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS - DGAF E DELEGAÇÃO PROVISÓRIA DE GESTÃO PARA A DIRETORIA DE APOIO OPERACIONAL - DAOP, ATÉ A PUBLICAÇÃO DO NOVO DECRETO ALTERAÇÃO DA ESTRUTURA ADMINISTRATIVA E ORGANIZACIONAL DO DETRAN/RJ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. \r\nO PRESIDENTE DO DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - DETRAN-RJuso de suas atribuições legais, com fulcro no art. 5º do Decreto Estadual nº 42.669, de 27 de outubro de 2010 e tendo em vista o que consta no Processo Administrativo nº E-16/005/11/2019.\r\nRESOLVE:\r\nFica a Coordenadoria de Administração - CADM e suas respectivas gestões transitoriamente delegadas à Diretoria de Apoio Operacional - DAOP até a formalização da nova estrutura administrativa e organizacional do Departamento de Trânsito do Estado do Rio de Janeiro - DETRAN-RJ, cuja materialização dar-se-á por intermédio de decreto.\r\nA Diretoria de Apoio Operacional - DAOP passa a gerir e administrar os seguintes setores:\r\nI. Divisão de Comunicações Administrativas - DCA\r\na) Serviço de Protocolo;\r\nb) Serviço de Acompanhamentos Processuais.\r\nII. Divisão de Arquivo Central - DACENT\r\na) Serviço de Infraestrutura Administrativa;\r\nb) Serviço de Movimento de Documentação;\r\nc) Serviço de Acervo Documental.\r\nIII. Divisão de Suprimentos - DSUP\r\na) Serviço de Almoxarifado.\r\nIV. Divisão de Administração Geral - DAG\r\na) Serviço de Transporte Interno;\r\nb) Serviço de Atividades Gerais.\r\nO Serviço de Programação e Aquisição, a Divisão de Contratos - DCONT e a Divisão de Patrimônio - DPAT e seus respectivo setores afetos, que fazem parte da estrutura interna da Coordenadoria de Administração - CADM, não estão inclusos na delegação temporária de competências positivadas no artigo 1º da presente portaria, permanecendo, destarte, sob a égide da Diretoria de Administração e Finanças - DGAF.\r\ncaput do artigo 3º, será redefinida no âmbito dos setores internos da Diretoria de Administração e Finanças - DGAF por instrumento autônomo e em momento oportuno.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 25 de janeiro de 2019\r\nPresidente \r\nId: 2160376\r\n"
        ],
        "2160377": [
            "2019-01-30 00:00:00",
            "\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\nDE SINDICÂNCIA.\r\nDO DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - DETRAN/RJ, no uso de suas atribuições legais, tendo em vista o disposto no Decreto Estadual nº 7.526, de 06 de setembro de 1984, e o que consta no Processo Administrativo nº E-12/008/100001/2018, \r\nRESOLVE:\r\n- Instaurar Sindicância, nos termos do art. 1º, do Decreto Estadual nº 7.526, de 06/09/1984 - Manual do Sindicante, para apurar a irregularidade objeto do administrativo em epígrafe.\r\n- Designar o servidor Jorge Luiz Pinheiro, ID Funcional nº 43840612, para realização da Sindicância.\r\n- O prazo para apuração dos fatos é de 30 (trinta) dias, a contar da data de publicação da presente Portaria, com a observância do disposto no artigo 317 do Decreto nº 2.479, de 08.03.1979.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 23 de janeiro de 2019\r\nCorregedor \r\nId: 2160377\r\n"
        ],
        "2160381": [
            "2019-01-31 00:00:00",
            "SUBSECRETARIA DE ESTADO DE RECEITA\r\nATO DO SUBSECRETÁRIO \r\nACRESCENTA MERCADORIAS AO ANEXO ÚNICO DA PORTARIA SSER Nº 171/2018, QUE DISPÕE SOBRE A BASE DE CÁLCULO DA SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA DO ICMS NAS OPERAÇÕES COM CERVEJA, CHOPE, REFRIGERANTES, ÁGUA MINERAL E BEBIDA ISOTÔNICA E ENERGÉTICA.\r\n, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o disposto no § 4º, do artigo 1º e no artigo 6º da Resolução SEFAZ nº 358, de 13 de dezembro de 2018 e no Processo nº E-04/073/8//2019,\r\nRESOLVE:\r\n- Ao Anexo Único da Portaria SSER nº 171, de 19 de dezembro de 2018, ficam acrescentadas as seguintes mercadorias:\r\nI - ao inciso I - CERVEJAS\r\n1.4 - Outras Marcas\r\nSubitem\r\nMarca\r\nVolume (ml)\r\nAlumínio Descartável\r\nLata\r\nVidro Descartável\r\nVidro/Pet Retornável\r\n1.4.146\r\nO'haras Irish Red\r\nDe 311 a 340\r\n9,50\r\n1.4.147\r\nProibida Puro Malte Lager\r\nDe 311 a 360\r\n2,39\r\n2,99\r\n1.4.148\r\nProibida Puro Malte Lager\r\nDe 361 a 660\r\n2,89\r\n5,09\r\n1.4.149\r\nExperta\r\nAté 360\r\n1,84\r\n1.4.150\r\nExperta\r\nDe 361 a 660\r\n2,12\r\n1.4.151\r\nExperta\r\nAté 310\r\n1,99\r\n1.4.152\r\nExperta\r\nDe 361 a 660\r\n3,33\r\nII - ao inciso II - REFRIGERANTES\r\n2.3 - Outras Marcas de refrigerantes\r\nSubitem\r\nMarca\r\nVolume (ml)\r\nPET\r\nVidro/PET Retornável\r\nLata\r\nVidro Não Retornável/ Descartável\r\n2.3.74\r\nGuaraná Uai\r\nAté 250\r\n0,90\r\n2.3.75\r\nLaranja Uai\r\nAté 250\r\n0,90\r\n2.3.76\r\nLimão Uai\r\nAté 250\r\n0,90\r\n2.3.77\r\nUva Uai\r\nAté 250\r\n0,90\r\n2.3.78\r\nUai Cola\r\nAté 250\r\n0,90\r\n2.3.79\r\nGuaraná c/ Laranja Uai\r\nAté 250\r\n0,90\r\n2.3.80\r\nUai Splash\r\nAté 250\r\n0,90\r\n2.3.81\r\nLimão Uai\r\nDe 401 a 600\r\n1,86\r\n2.3.82\r\nGuaraná Uai\r\nDe 401 a 600\r\n1,86\r\n2.3.83\r\nLaranja Uai\r\nDe 401 a 600\r\n1,86\r\n2.3.84\r\nUai Cola\r\nDe 401 a 600\r\n1,86\r\n2.3.85\r\nUva Uai\r\nDe 401 a 600\r\n1,86\r\n2.3.86\r\nÁgua Tônica Uai\r\nDe 401 a 600\r\n1,86\r\n2.3.87\r\nGuaraná Uai\r\nDe 1501 a 2000\r\n3,45\r\n2.3.88\r\nLaranja Uai\r\nDe 1501 a 2000\r\n3,45\r\n2.3.89\r\nUva Uai\r\nDe 1501 a 2000\r\n3,45\r\n2.3.90\r\nLimão Uai\r\nDe 1501 a 2000\r\n3,45\r\n2.3.91\r\nUai Cola\r\nDe 1501 a 2000\r\n3,45\r\n2.3.92\r\nUai Splash\r\nDe 1501 a 2000\r\n3,45\r\n2.3.93\r\nGuaraná c/ Laranja Uai\r\nDe 1501 a 2000\r\n3,45\r\n2.3.94\r\nGuaraná Diet Uai\r\nDe 1501 a 2000\r\n3,45\r\n2.3.95\r\nTônica Normal\r\nAté 269\r\n2,50\r\n4,00\r\n2.3.96\r\nTônica Zero\r\nAté 269\r\n2,50\r\n4,00\r\n2.3.97\r\nRefrigerante Citrus\r\nAté 269\r\n2,50\r\n4,00\r\n2.3.98\r\nClube Soda\r\nAté 269\r\n2,50\r\n4,00\r\n2.3.99\r\nCola Coroa\r\nDe 2001 a 2500\r\n3,47\r\n2.3.100\r\nCoroa\r\nDe 1001 a 1500\r\n2,91\r\n2.3.101\r\nCoroa\r\nDe 2001 a 2500\r\n3,47\r\n2.3.102\r\nCampinho Lemon\r\nDe 401a 600\r\n1,70\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, com efeitos a contar de 01 de fevereiro de 2019.\r\nRio de Janeiro, 25 de janeiro de 2019\r\nADILSON ZEGUR\r\nSubsecretário de Estado de Receita\r\nId: 2160381\r\n"
        ],
        "2160454": [
            "2019-01-31 00:00:00",
            "ATOS DO SECRETÁRIO\r\nDISPÕE SOBRE AS COMISSÕES DE PREGÃO DA SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n, no uso das atribuições legais, \r\n- o que preceitua a Lei Federal nº 8.666, de 21 de junho de 1993 e a Lei Federal nº 10.520, de 17 de junho de 2002, e seus respectivos regulamentos no âmbito deste Estado, e\r\n- o que preceitua o Decreto Estadual nº 42.301, de 12 de fevereiro de 2010,\r\nDissolver as Comissões de Pregão e a Comissão Permanente de Licitação, designadas pela Resolução SES nº 1583, de 14 de setembro de 2017.\r\nDesignar a composição e a numeração das novas Comissões de Pregão da Secretaria de Estado de Saúde, com competência para licitações na forma presencial e eletrônica, da seguinte forma:\r\nTHAIS SANTOS SERRA - ID: 5004445-1\r\nMAELY RODRIGUES DE ALMEIDA - ID: 5008818-1\r\nFÁBIO LUIZ CHAVES DA CUNHA - ID: 2584782-1\r\nMAELY RODRIGUES DE ALMEIDA - ID: 5008818-1\r\nGABRIELA CARNEIRO GARCIA CAMPOS - ID: 5004807-4\r\nTHAIS SANTOS SERRA - ID: 5004445-1\r\nFÁBIO LUIZ CHAVES DA CUNHA - ID: 2584782-1\r\nMAELY RODRIGUES ALMEIDA - ID: 5008818-1\r\nMAELY RODRIGUES DE ALMEIDA - ID: 5008818-1\r\nFÁBIO LUIZ CHAVES DA CUNHA - ID: 2584782-1\r\nFABIO LUIZ CHAVES DA CUNHA - ID: 2584782-1\r\nTHAIS SANTOS SERRA - ID: 5004445-1\r\nFÁBIO LUIZ CHAVES DA CUNHA - ID: 2584782-1\r\nTHAIS SANTOS SERRA - ID: 5004445-1\r\nTHAIS SANTOS SERRA - ID: 5004445-1\r\nMAELY RODRIGUES DE ALMEIDA - ID: 5008818-1\r\nLARA BISSONHO DE ALMEIDA CORDEIRO - ID: 5005127-0\r\nMARIANGELA GARCIA SANTOS DA SILVA - ID: 3923763-0\r\nMARIANGELA GARCIA SANTOS DA SILVA - ID: 3923763-0\r\nMARCIA ROSANE SERPA BARRETO CORDEIRO - ID: 5008810-6\r\nMARIANGELA GARCIA SANTOS DA SILVA - ID: 3923763-0\r\nLARA BISSONHO DE ALMEIDA CORDEIRO - ID: 5005127-0\r\nLARA BISSONHO DE ALMEIDA CORDEIRO - ID: 5005127-0\r\nANGELA MARIA DE OLIVEIRA E SILVA PEÇANHA - ID: 5034259-2\r\nOs certames licitatórios em curso, em qualquer modalidade, serão assumidos pelas novas comissões, conforme distribuição por ato de designação do Subsecretário da Executiva da SES.\r\nDa presente Resolução será dado conhecimento ao Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro e à Secretaria de Estado de Fazenda. \r\nEsta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 29 de janeiro de 2019\r\nSecretário de Estado de Saúde\r\nId: 2160454\r\n"
        ],
        "2160497": [
            "2019-01-30 00:00:00",
            "DIRETORIA GERAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS\r\nPERMANENTE DE FISCALIZAÇÃO DO OS FINS QUE MENCIONA . \r\nA DIRETORA GERAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS DA SECRETARIA DE ESTADO DA CASA CIVILno uso de suas atribuições legais, \r\nRESOLVE:\r\n- Alterar a composição da Comissão instituída pela Portaria DGAF nº 152, de 12.07.2018, destinada ao acompanhamento da execução e fiscalização do contrato constante do Quadro abaixo:\r\nNº DO PROCESSO\r\nNº DO CONTRATO\r\nMEMBROS DESIGNADOS\r\nE-16/001/42/2017\r\n01/2018\r\nRafael Tostes Solon de Pontes\r\nId 5006477-0\r\nInêz Maria da Conceição Aparecida Barbosa da Silva -\r\nId 4188046-3\r\nJosé Reinaldo Carvalho Rodrigues - \r\nId 571546-6\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data da sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 29 de janeiro de 2019\r\nDiretora-Geral de Administração e Finanças\r\n\r\nId: 2160497\r\n"
        ],
        "2160546": [
            "2019-01-31 00:00:00",
            " SECRETARIA DE ESTADO DE TRANSPORTES\r\nDEPARTAMENTO DE TRANSPORTES RODOVIÁRIOS\r\nPORTARIA DETRO/PRES Nº 1441 DE 28 DE JANEIRO DE 2019\r\nFINS QUE MENCIONA.\r\nO PRESIDENTE DO DEPARTAMENTO DE TRANSPORTES RODOVIÁRIOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - DETRO/RJ - no uso de suas atribuições legais,\r\nRESOLVE:\r\n- Instituir Grupo de Trabalho, pelo período de 90 (noventa) dias, para estudar e propor, a partir do previsto no Processo nº E- 10/005/13381/2014 o conjunto de normas e procedimentos que visem estabelecer um plano de cargos e remuneração equitativo e justo para a carreira de fiscais do Departamento de Transportes Rodoviários do Estado do Rio de Janeiro - DETRO/RJ.\r\n- O Grupo de Trabalho será integrado pelos servidores, abaixo relacionados, sob a coordenação do primeiro:\r\nLEONEL AGOSTINHO COELHO FERREIRA, ID Funcional 43317553\r\nRAFAEL CHAVES DE ASSUNÇÃO, ID Funcional 43039227\r\nFÁBIO MARCOS LOPES DE CARVALHO, ID Funcional 42821606\r\nAMAURY MEYER FILHO, ID Funcional 20241739\r\nFLAVIO MATTOS DE OLIVEIRA, ID Funcional 50977636\r\nANA MARIA MAIA DOS SANTOS, ID Funcional 30006040\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. \r\nRio de Janeiro, 28 de janeiro de 2019\r\nCLEBER RIBEIRO AFONSO\r\nPresidente \r\nPORTARIA DETRO/PRES. N° 1442 DE 28 DE JANEIRO DE 2019\r\nALTERA A COMPOSIÇÃO DA COMISSÃO CONSTITUÍDA PELA PORTARIA DETRO/PRES. Nº 1382, DE 15/02/2018.\r\nO PRESIDENTE DO DEPARTAMENTO DE TRANSPORTES RODOVIÁRIOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - DETRO/RJ, no uso de suas atribuições legais,\r\nRESOLVE:\r\nDesignar o servidor DANIEL CÉZAR COSTA, Id Funcional n° 43813356, em substituição a servidora ELAINE TIBCHERANY CUNHA, Id Funcional n° 50926624, mantidos os demais membros da Comissão Especial designados pela Portaria DETRO/PRES. Nº 1382, de 15 de fevereiro de 2018.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 28 de janeiro de 2019\r\nCLEBER RIBEIRO AFONSO\r\nPresidente\r\nPORTARIA DETRO/PRES. Nº 1443 DE 29 DE JANEIRO DE 2019\r\nALTERA A COMPOSIÇÃO DA COMISSÃO PERMANENTE DE JULGAMENTO DE RECURSOS, CONSTITUÍDA PELA PORTARIA DETRO/PRES. Nº 1413, DE 08/08/2018, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. \r\nO PRESIDENTE DO DEPARTAMENTO DE TRANSPORTES RODOVIÁRIOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - DETRO/RJ, no uso de suas atribuições legais, e considerando o que dispõe o art. 96, do Decreto Nº 36.690, de 02 de dezembro de 2004,\r\nRESOLVE:\r\nAlterar os membros da Comissão Permanente de Julgamento de Recursos, constituída pela Portaria DETRO/PRES. nº 1413, de 08 de agosto de 2018.\r\nPresidente da Comissão: \r\nJOSÉ CARLOS VIEIRA - ID Funcional nº 5097764-4\r\nMembros Efetivos:\r\nTHALITA DE OLIVEIRA CLETO - ID Funcional n° 5090331-4.\r\nMAYARA CHRISTINE OLIVEIRA DA SILVA - ID Funcional n° 5075195-6;\r\nLUCIANNA MACHADO BENIZ MOTA - ID Funcional nº 4463674-1. \r\nMembros Suplentes:\r\nDANIEL BECHTLUFFT SIMÕES - ID Funcional nº 4275713-4;\r\nWANESSA TAVEIRA MACEDO - ID Funcional nº 4347116-1;\r\nROSANE AZEVEDO DE ARAÚJO - ID Funcional n° 5070332-3. \r\nSecretária:\r\nDANIELA DE BARROS PINHEIRO GIGLIO - ID Funcional nº 4344198-0.\r\nNos eventuais impedimentos, o Presidente da Comissão Permanente de Julgamentos de Recursos, designado pelo art. 1º desta Portaria, será substituído pelo membro THALITA DE OLIVEIRA CLETO, ID Funcional n° 5090331-4.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro 29 de janeiro de 2019\r\nCLEBER RIBEIRO AFONSO\r\nPresidente \r\nDE 29 DE JANEIRO DE 2019\r\nDISPÕE SOBRE A DELEGAÇÃO DE COMPETÊNCIA PARA A PRÁTICA DE ATOS DE GESTÃO ORÇAMENTÁRIA E FINANCEIRA, NO ÂMBITO DO DEPARTAMENTO DE TRANSPORTES RODOVIÁRIOS - DETRO/RJ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\nO PRESIDENTE DO DEPARTAMENTO DE TRANSPORTES RODOVIÁRIOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo disposto no inciso IX e no §1º do art. 82 da Lei Estadual nº 287, de 04 de dezembro de 1979, que aprovou o Código de Administração Financeira e Contabilidade Pública do Estado do Rio de Janeiro, e conforme consta no inciso IV do art. 7º do Decreto nº 36690, de 02 de dezembro de 2004,\r\n, ID Funcional nº 50977849, a , ID Funcional nº 50980513 e a , ID Funcional 50980530, para, como e nos limites das dotações orçamentárias consignadas ao Departamento de Transportes Rodoviários do Estado do Rio de Janeiro - DETRO/RJ, com observância da legislação vigente, os seguintes atos de Gestão Orçamentária e Financeira, tais como:\r\nautorizar despesas, bem como a expedição e assinatura das respectivas Notas de Autorização de Despesa - NAD's, a movimentação de recursos financeiros, pagamento de despesas orçamentárias, a emissão e cancelamento de nota de empenho, de ordens bancárias de pagamentos, emissão e execução de programação de desembolso;\r\nreconhecer dívidas;\r\nautorizar a concessão de adiantamento e aprovar as respectivas prestações de contas, na forma da legislação vigente;\r\nrequisitar transporte aéreo de passageiro ou de carga;\r\nautorizar a abertura de licitações e aprovar os respectivos resultados, apreciar recursos dos licitantes e adjudicar à empresa vencedora o objeto dos certames respectivos;\r\ninstituir comissão permanente ou especial de licitação para atuar no âmbito do DETRO/RJ, bem como designar e dispensar os respectivos membros;\r\ndispensar, revogar, anular licitação ou reconhecer a sua inexigibilidade nos casos previstos em lei;\r\nassinar contratos, convênios e acordos, aplicar ou relevar penalidades previstas em lei quando se verificar descumprimento de compromisso ou obrigação, inclusive inobservância de prazo, nos casos de fornecimento de material ou prestação de serviços, na forma da legislação vigente;\r\nsolicitar abertura de processos administrativos que digam respeito a atos relacionados com as competências ora delegadas.\r\n- Dê-se imediato conhecimento da presente Portaria ao Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro e à Secretaria de Estado de Fazenda, nos termos do § 1º do art. 82 da Lei Estadual nº 287, de 04 de dezembro de 1979.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário, em especial a Portaria DETRO/PRES. Nº 1438/2019, de 10 de janeiro de 2019.\r\nRio de Janeiro, 29 de janeiro de 2019\r\nCLEBER RIBEIRO AFONSO\r\nPresidente\r\nId: 2160546\r\n"
        ],
        "2160552": [
            "2019-01-31 00:00:00",
            "INSTITUTO DE PESOS E MEDIDAS DO\r\nESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\nATO DO PRESIDENTE\r\nDELEGA COMPETÊNCIA DE ORDENADOR DE DESPESAS E DE PAGAMENTOS DO IPEM/RJ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\nO PRESIDENTE DO INSTITUTO DE PESOS E MEDIDAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - IPEM/RJ, no uso de suas atribuições legais, e tendo em vista o disposto no inciso 9º do artigo 82 da Lei nº 287, de 04.12.79 e no § 1º do mesmo preceito legal,\r\nRESOLVE:\r\nDelegar competência a PIERRE ALVES DA CRUZ, ID Funcional nº 2816825-9, responsável pela área da Superintendência Financeira da Diretoria de Administração e Finanças do Instituto de Pesos e Medidas do Estado do Rio de Janeiro - IPEM/RJ, para, como Ordenador de Despesas e de pagamento praticar ,nos termos da legislação vigente, os seguintes atos de gestão orçamentária e financeira, conforme discriminados:\r\nem conjunto com o Presidente ou na ausência deste, em conjunto com outro ordenador, autorizar despesas, emitir nota de empenho, movimentar recursos financeiros, efetuar pagamentos, emitir ordens bancárias e ordens de pagamentos;\r\nautorizar a concessão de adiantamentos e diárias, aprovando ou impugnando as respectivas prestações de contas;\r\n- requisitar transporte aéreo de passageiro ou de carga, após autorização de viagem pelo Presidente.\r\nDa presente Portaria será dado conhecimento imediato ao Instituto Nacional de Metrologia Qualidade e Tecnologia - INMETRO, ao Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro e à Secretaria de Estado de Fazenda do Rio de Janeiro, nos termos do parágrafo único do art. 289, da Lei nº 287, de 04.12.1979.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 30 de janeiro de 2019\r\nPresidente\r\nId: 2160552\r\n"
        ],
        "2160553": [
            "2019-01-31 00:00:00",
            " INSTITUTO DE PESOS E MEDIDAS DO\r\nESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\nATO DO PRESIDENTE\r\nPORTARIA IPEM/GAPRE Nº 904 DE 29 DE JANEIRO DE 2019\r\nSUBSTITUI RESPONSÁVEL PELA OUVIDORIA DO INSTITUTO DE PESOS E MEDIDAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - IPEM/RJ. \r\nO PRESIDENTE DO INSTITUTO DE PESOS E MEDIDAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - IPEM/RJ, no uso de suas atribuições legais, \r\nRESOLVE:\r\nSubstituir a servidora Cintia Short Vieira, ID Funcional nº 4371298-3, designada através da Ordem de Serviço nº 001, de 24 de março de 2015, pela servidora Mariana Barbosa da Hora, ID. Funcional nº 4420121-4, como responsável pela Ouvidoria deste Instituto.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 29 de janeiro de 2019\r\nPresidente\r\nId: 2160553\r\n"
        ],
        "2160593": [
            "2019-01-31 00:00:00",
            "JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\nATO DO PRESIDENTE \r\nDISPÕE SOBRE MATRÍCULA LEILOEIRO PÚBLICO\r\nPRESIDENTE DA JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - JUCERJA, no uso de suas atribuições legais que lhe conferem os artigos 23 e 42 da Lei nº 8.934, de 18/11/1994, regulamentada pelo Decreto nº 1.800, de 30/01/1996, combinados com o Decreto nº 21.981, de 19/10/1932 e IN/DREI nº 17, de 05/12/2013,\r\nTornar pública a nomeação do Sr. BRUCE ANGEIRAS como Leiloeiro Público, devido ao deferimento em 02/01/2019, por Decisão Singular no Processo nº 00-2018/482329-3, de 26/12/2018, arquivado como \"Documento de Leiloeiro Público\" nº 00003469912, em 02/01/2019;\r\nArt. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 28 de janeiro de 2019\r\nPresidente \r\nId: 2160593\r\n"
        ],
        "2160594": [
            "2019-01-31 00:00:00",
            "JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\nATO DO PRESIDENTE \r\nDISPÕE SOBRE MATRÍCULA LEILOEIRO PÚBLICO\r\nPRESIDENTE DA JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - JUCERJA, no uso de suas atribuições legais que lhe conferem os artigos 23 e 42 da Lei nº 8.934, de 18/11/1994, regulamentada pelo Decreto nº 1.800, de 30/01/1996, combinados com o Decreto nº 21.981, de 19/10/1932 e IN/DREI nº 17, de 05/12/2013,\r\n:\r\nTornar pública a nomeação do Sr. GABRIEL COSTA MENDES DA SILVA como Leiloeiro Público, devido ao deferimento em 29/11/2018, por Decisão Singular no Processo nº 00-2018/347014-1, de 11/10/2018, arquivado como \"Documento de Leiloeiro Público\" nº 00003452183, em 10/12/2018;\r\nEsta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 28 de janeiro de 2019\r\nPresidente \r\nId: 2160594\r\n"
        ],
        "2160595": [
            "2019-01-31 00:00:00",
            "SUPERINTENDÊNCIA DE FISCALIZAÇÃO\r\nRETIFICAÇÃO\r\nD.O. DE 10.04.2018\r\nPÁGINA 04 - 1ª COLUNA\r\nATO DO SUPERINTENDENTE \r\nDE 09 DE ABRIL DE 2018\r\nINSTAURA PROCEDIMENTO ADMINISTRATIVO PARA CANCELAMENTO DE INSCRIÇÃO ESTADUAL (PCAN).\r\nOnde se lê:\r\nArt. 1º - (...) inciso III do art. 44-A, I, a da Lei nº 2657/96.\r\nLeia-se:\r\nArt. 1º - (...) art. 44-B, I, c/c o § 1º, alínea “b” da Lei nº 2657/1996.\r\nId: 2160595\r\n"
        ],
        "2160617": [
            "2019-01-31 00:00:00",
            "JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\nATO DO PRESIDENTE \r\nDISPÕE SOBRE MATRÍCULA LEILOEIRO PÚBLICO\r\nPRESIDENTE DA JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - JUCERJA, no uso de suas atribuições legais que lhe conferem os artigos 23 e 42 da Lei nº 8.934, de 18/11/1994, regulamentada pelo Decreto nº 1.800, de 30/01/1996, combinados com o Decreto nº 21.981, de 19/10/1932 e IN/DREI nº 17, de 05/12/2013,\r\nTornar pública a nomeação do Sr. PEDRO HENRIQUE COSTA DE CASTRO como Leiloeiro Público, devido ao deferimento em 27/11/2018, por Decisão Singular no processo nº 00-2018/408450-4, de 13/11/2018, arquivado como \"Documento de Leiloeiro Público\" nº 00003438687, em 28/11/2018;\r\n- Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 30 de janeiro de 2019\r\nPresidente da Junta Comercial do Estado do Rio de Janeiro\r\nId: 2160617\r\n"
        ],
        "2160622": [
            "2019-01-31 00:00:00",
            " ATO DO SUBSECRETÁRIO\r\nCOMISSÃO DE ACOMPANHAMENTO DA EXECUÇÃO, DO RECEBIMENTO E DA FISCALIZAÇÃO DE CONTRATO QUE MENCIONA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS\r\nPLANEJAMENTO E GESTÃO, no uso de suas atribuições legais, que lhe foram conferidas através Resolução SEELJE n° 169, de 16 de janeiro de 2019, e considerando o disposto na Resolução SEELJE n° 145, de 29 de março de 2017,\r\nConstituir Comissão de Acompanhamento da Execução, do Recebimento e da Fiscalização do Contrato n° 016/2015, composta da seguinte forma:\r\n\r\nnº\r\nContrato\r\nContratado\r\nComissão\r\nE- 30/001/621/2015\r\n016/2015\r\nSucesso Empreendimentos Empresariais Ltda\r\nCarla Beatriz da Silva da Costa, ID Funcional 5082917-3\r\nMaria de Fátima Batista Saturno, ID Funcional e Reinaldo Wagner da Silva, ID Funcional 5095963-8\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 29 de janeiro de 2019\r\nFRANCISCO HARILTON ALVES BANDEIRA\r\nSubsecretário de Estado de Planejamento e Gestão\r\nId: 2160622\r\n"
        ],
        "2160623": [
            "2019-02-01 00:00:00",
            "SUPERINTENDÊNCIA DE FISCALIZAÇÃO\r\nRETIFICAÇÃO\r\nD.O. DE 09.05.2018\r\nPÁGINA 11 - 1ª COLUNA\r\nATO DO SUPERINTENDENTE\r\nPORTARIA SUFIS N° 189 DE 08 DE MAIO DE 2018\r\nINSTAURA PROCEDIMENTO ADMINISTRATIVO PARA CANCELAMENTO DE INSCRIÇÃO ESTADUAL (PCAN).\r\nArt. 1º -\r\nOnde se lê:\r\nInscrição Estadual: 87.097.153\r\nLeia-se:\r\nInscrição Estadual: 87.452.395\r\nId: 2160623\r\n"
        ],
        "2160624": [
            "2019-01-31 00:00:00",
            "ATO DO SUBSECRETÁRIO\r\nCOMISSÃO DE ACOMPANHAMENTO DA EXECUÇÃO, DO RECEBIMENTO E DA FISCALIZAÇÃO DE CONTRATO QUE MENCIONA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS\r\nPLANEJAMENTO E GESTÃO, no uso de suas atribuições legais, que lhe foram conferidas através Resolução SEELJE n° 169, de 16 de janeiro de 2019, e considerando o disposto na Resolução SEELJE n° 145, de 29 de março de 2017,\r\nComissão de Acompanhamento da Execução, do Recebimento e da Fiscalização do Contrato n° 001/2017, composta da seguinte forma:\r\nnº\r\nContrato\r\nContratado\r\nComissão\r\nE- 30/001/203/2017\r\n001/2017\r\nEmpresa Brasileira de Correios e Telégrafos\r\nNatania Geraldo Raphael da Rocha, ID Funcional 4460178-6\r\nCarla Beatriz da Silva Costa, ID Funcional 5082917-3 e Margaret Souza da Silva, ID Funcional 4263095-9\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 29 de janeiro de 2019\r\nFRANCISCO HARILTON ALVES BANDEIRA\r\nSubsecretário de Estado de Planejamento e Gestão\r\nId: 2160624\r\n"
        ],
        "2160628": [
            "2019-01-31 00:00:00",
            " CENTRO DE ESTUDOS JURÍDÍCOS\r\nESCOLA SUPERIOR DE ADVOCACIA PÚBLICA\r\nATO DO PROCURADOR-CHEFE\r\nPORTARIA Nº 437 - CEJUR/PGE DE 30 DE JANEIRO DE 2019\r\nADMITE ALUNOS-RESIDENTES NO PROGRAMA DE RESIDÊNCIA JURÍDICA DA PROCURADORIA GERAL DO ESTADO.\r\n, no uso de suas atribuições legais, e nos termos da delegação estabelecida pela Resolução PGE nº 3.723, de 02 de março de 2015, \r\n- Admitir os candidatos, abaixo relacionados, aprovados em Exame de Seleção a que se submeteram no Programa de Residência Jurídica da Procuradoria Geral do Estado, conforme as Resoluções PGE nºs 2.483, de 28.05.2008, 4.068, de 12.05.2017, e 4.337, de 15.01.2019:\r\nSede:\r\nAlex Gandard Val Quintans\r\nAna Carolina Trindade da Silva\r\nAnna Beatriz Espínola de Souza Almeida Aranha\r\nBruno Getirana de Lima\r\nDanilo Lima Goncalves\r\nDébora Neves Diniz da Silva\r\nDeborah Akemi Utiyama\r\nEduardo dos Santos Alves Silva\r\nEthiene Vanila de Souza Wenceslau\r\nGabriela Jochem da Silva\r\nGabriela Maria Negreiros Albuquerque\r\nGuilherme Oliveira da Silva Gonçalves\r\nGuilherme Vieira Rodrigues\r\nIsabella Moelzon Pereira\r\nIsabelle Menezes Vieira da Silva\r\nJean Felipe do Rosário Vieira\r\nJessyca Rodrigues de Souza\r\nJoão Filipe Figueiredo da Cunha Dantas\r\nJonathan Fontineli do Souto Cordeiro\r\nJosé Leonardo Pereira Menoncin\r\nKatherine Passos Ribeiro Campos Barbosa\r\nLarissa Schmitt Leal Lima\r\nLetícia Gomes Pinto\r\nLucas Aparecido Alves Nunes\r\nLucas Araújo Lage de Gusmão\r\nLucas Martins Gonçalves de Azevedo\r\nLuiza Coelho Miranda Cunha\r\nMarcelo Barbosa de Melo\r\nMaria Fernanda Mousinho Ferreira Gomes\r\nMaria Livia Moraes do Carmo Fernandes\r\nMaria Silvia de Carvalho Masset Lacombe Rocha\r\nMarisa Rosalino Amante\r\nMichelline Lobato Borges Alexandre\r\nRayanne Vanessa da Silva França\r\nRhaisa Norberto Costa de Carvalho\r\nRoberto Pereira Perez\r\nRodrigo Crevelário Lima Antunes\r\nRodrigo Rettori Guimarães\r\nRodrigo Silva Moreira Sampaio\r\nSergio Nassim Mellem Junior\r\nTainá Passos Telles Taveira Martins\r\nUrsula Maia de Araujo\r\nVinicius Domingues Maciel\r\nVítor Campos de Azevedo Freitas\r\nVitor Marques Costa da Silva\r\nWaldyr Mendes Tatsch Neto\r\nNova Friburgo (8ª PR): \r\nMonica Berçot El Jaick\r\n- As designações dos candidatos para as vagas existentes objetivam atender às necessidades da Procuradoria Geral do Estado. A não-apresentação dos documentos exigidos para a admissão, a recusa do candidato em aceitar a designação ou o não-comparecimento na data marcada pelo Centro de Estudos Jurídicos tornará sem efeito a admissão.\r\n- Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, sendo a admissão considerada realizada na data da assinatura do respectivo Termo de Compromisso, respeitada a validade nele indicada.\r\nRio de Janeiro, 30 de janeiro de 2019\r\nRODRIGO BORGES VALADÃO\r\nProcurador- Chefe do Centro de Estudos Jurídicos\r\nda Procuradoria Geral do Estado\r\nId: 2160628\r\n"
        ],
        "2160637": [
            "2019-01-31 00:00:00",
            "\r\nDE JANEIRO\r\nDESIGNA GESTOR PARA AS ATIVIDADES GERENCIAIS, TÉCNICAS E OPERACIONAIS QUE COMPÕEM O PROCESSO DE CONTRATAÇÃO DOS OBJETOS DOS CONTRATOS RELACIONADOS NESTA PORTARIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\nO PRESIDENTE DO DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - DETRAN/RJ, no uso de suas atribuições legais, tendo em vista o que consta no Processo Administrativo nº E- 12/061/1663/2017, e\r\no disposto no Decreto nº 45.600, de 16 de março de 2016, que regulamenta a gestão e a fiscalização das contratações da administração e altera o Decreto nº 42.301/2010;\r\nRESOLVE:\r\nFica designada a servidora Manoela Ferreira Morgado, Coordenadora Geral de Educação para o Trânsito, Id. Funcional nº 43898254, em substituição ao servidor João Antônio Barros Oliveira, Id. Funcional nº 50758128, a gestão dos instrumentos relacionados abaixo:\r\nnº\r\nParte\r\nE- 12/061/994/2015\r\n009/16\r\nSeguradora Líder dos Consórcios do Seguro DPVAT S. A.\r\nE- 12/061/15647/2015\r\n084/16\r\nPolícia Civil do Estado do Rio de Janeiro\r\nE- 12/061/11675/2017\r\n047/18\r\nSecretaria de Estado de Educação\r\nE- 12/061/2528/2018\r\n080/18\r\nPolícia Militar do Estado do Rio de Janeiro\r\nE- 12/474798/2009\r\n037/05\r\nVara de Execuções Penais do Estado do Rio de Janeiro\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos ao dia 01 de janeiro de 2019, revogadas as disposições em contrário. \r\nRio de Janeiro, 18 de janeiro de 2019\r\nLUIZ CARLOS DAS NEVES\r\nPresidente\r\nId: 2160637\r\n"
        ],
        "2160638": [
            "2019-01-31 00:00:00",
            " \r\nDESIGNA GESTOR PARA AS ATIVIDADES GERENCIAIS, TÉCNICAS E OPERACIONAIS QUE COMPÕEM O PROCESSO DE CONTRATAÇÃO DOS OBJETOS DOS CONTRATOS RELACIONADOS NESTA PORTARIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\nO PRESIDENTE DO DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - DETRAN/RJ, no uso de suas atribuições legais, tendo em vista o que consta no Processo Administrativo nº E-12/061/2789/2018, e\r\no disposto no Decreto nº 45.600, de 16 de março de 2016, que regulamenta a gestão e a fiscalização das contratações da administração e altera o Decreto nº 42.301/2010;\r\nRESOLVE:\r\nFica designada ao servidor Hugo da Costa Silva, Diretor Geral da Diretoria de Tecnologia da Informação e Comunicação, Id. Funcional nº 50284991, em substituição ao servidor Felipe Santos Neves, Id. Funcional nº 50875213, a gestão dos instrumentos, relacionados abaixo, assim como a elaboração e a apresentação dos processos de prestação de contas:\r\nProcesso Administrativo\r\nParte\r\nE-12/136/100003/2018\r\n111/18\r\nDady Ilha Soluções Integradas Ltda. - ME\r\nE-12/061/4371/2014\r\n004/15\r\ntica Ltda.\r\nE-12/061/11329/2014\r\n011/15\r\nrodutos de Informática Ltda.\r\nE-12/136/20/2017\r\n039/18\r\nSoftware AG Brasil Informática e Serviços Ltda.\r\nE-12/136/6/2017\r\n035/17\r\nSoftware AG Brasil Informática e Serviços Ltda.\r\nE-12/061/10221/2013\r\n046/14\r\nVox Tecnologia da Informação Ltda.\r\nE-12/136/27/2015\r\n074/16\r\nLtda.\r\nE-12/061/3020/2014\r\n078/15\r\nM. I. Montreal Informática S. A.\r\nE-12/136/32/2015\r\n097/15\r\nOI Móvel S/A\r\nE-12/415158/2012\r\n065/13\r\n2R Datatel Teleinformática Ltda.\r\nE-12/136/3/2015\r\n029/16\r\nRede Segura Tecnologia e Prestação de Serviços Ltda.\r\nE-12/136/11/2017\r\n125/18\r\nquipamentos para Informática e Soluções Ltda.\r\nE-12/006/79/2018\r\n001/18\r\necnologia e Inovação S. A.\r\nE-12/063/4970/2018\r\n002/18\r\nInfosolo Informática S. A.\r\nE-12/006/95/2018\r\n003/18\r\nHD Soluções e Sistemas Ltda.\r\nE-12/006/125/2018\r\n004/18\r\nM. I. Montreal Informática S. A.\r\nE-12/136/6/2018\r\n008/18\r\nMinistério Público do Estado do RJ\r\n\r\nE-12/006/94/2018\r\nE-09/487/30/2018\r\n006/18\r\nSecretaria de Estado de Segurança - SESEG\r\nE-12/006/100063/2018\r\n005/18\r\nZignet Soluções de Pagamento Eirelli\r\nE-12/006/100144/2018\r\n006/18\r\nATP Tecnologia e Produtos S/A.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos ao dia 01 de janeiro de 2019, revogadas as disposições em contrário. \r\nRio de Janeiro, 18 de janeiro de 2019\r\nLUIZ CARLOS DAS NEVES\r\nPresidente\r\nId: 2160638\r\n"
        ],
        "2160639": [
            "2019-01-31 00:00:00",
            " \r\nDESIGNA GESTOR PARA AS ATIVIDADES GERENCIAIS, TÉCNICAS E OPERACIONAIS QUE COMPÕ DOS CONTRATOS RELACIONADOS NESTA PORTARIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\nO PRESIDENTE DO DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - DETRAN/RJ, no uso de suas atribuições legais, tendo em vista o que consta no Processo Administrativo nº E-16/060/5/2019, e\r\no disposto no Decreto nº 45.600, de 16 de março de 2016, que regulamenta a gestão e a fiscalização das contratações da administração e altera o Decreto nº 42.301/2010;\r\nRESOLVE:\r\nFica designada o servidor Sérgio Jean Tranjan, Assessor-Chefe, da Assessoria de Engenharia do DETRAN/RJ, Id. Funcional nº 4344258-7, em substituição ao servidor Elton Ricardo Alves, Id. Funcional nº 5087331-8, a gestão, a elaboração e a apresentação dos processos de prestação de contas dos instrumentos relacionados abaixo:\r\nProcesso Administrativo\r\nnº\r\nParte\r\nE-12/061/11670/2015\r\n016/17\r\nServiços Ltda - ME\r\nE-12/415906/2012\r\n046/13\r\nDPP Dinâmica Placas e Publicidade Ltda - ME\r\nE-12/061/4885/2018\r\n066/18\r\nPafil Construtora e Incorporadora Ltda.\r\nE-12/006/193/2015\r\n057/16\r\nFundação Getúlio Vargas\r\n54/2017\r\n048/18\r\nCidade Nova Soluções Prediais SPE S.A.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. \r\nRio de Janeiro, 18 de janeiro de 2019\r\nLUIZ CARLOS DAS NEVES\r\nPresidente\r\nId: 2160639\r\n"
        ],
        "2160640": [
            "2019-01-31 00:00:00",
            "\r\nDESIGNA GESTOR PARA AS ATIVIDADES GERENCIAIS, TÉCNICAS E OPERACIONAIS QUE COMPÕEM O PROCESSO DE CONTRATAÇÃO DOS OBJETOS DOS CONTRATOS RELACIONADOS NESTA PORTARIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\nO PRESIDENTE DO DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - DETRAN/RJ, no uso de suas atribuições legais, tendo em vista o que consta no Processo Administrativo nº E- 12/060/333/2019, e\r\no disposto no Decreto nº 45.600, de 16 de março de 2016, que regulamenta a gestão e a fiscalização das contratações da administração e altera o Decreto nº 42.301/2010;\r\nRESOLVE:\r\nFica designada o servidor Nelson Godá Fernandes, Coordenador de Administração, Id. Funcional nº 4374399-4, em substituição ao servidor Willian Pimentel Junior, Id. Funcional nº 5087169-2, a gestão, a elaboração e a apresentação dos processos de prestação de contas dos instrumentos relacionados abaixo:\r\nProcesso Administrativo\r\nInstrumento\r\nParte\r\nE- 12/061/11732/2013\r\n4\r\nCompanhia de Locação das Américas\r\nE- 12/061/4814/2015\r\n023/16\r\nCompanhia de Locação das Américas\r\nE- 12/061/2422/2017\r\n052/18\r\nFGP Andrade Transportes e Locação Ltda. - EPP\r\nE- 12/061/762/2018\r\n077/18\r\nDOC Security Serviços de Informática Ltda.\r\nE- 12/061/1246/2015\r\n086/15\r\nInstituto Brasileiro dos Direitos da Pessoa com Deficiência.\r\nE- 12/061/11850/2017\r\n086/18\r\nE. A. M. Planejamento Imobiliário Ltda.\r\nE- 12/061/6158/2014\r\n105/14\r\nMastervig Express Central de Serviços - EIRELI.\r\nE- 12/061/5553/2014\r\n104/14\r\nMastervig Express Central de Serviços - EIRELI.\r\nE- 12/061/874/2015\r\n089/15\r\nAtrio Rio Service Tecnologia e Serviço Ltda.\r\nE- 12/061/2059/2013\r\n159/13\r\nFórmula Serviços e Construções Ltda.\r\nE- 12/061/4821/2018\r\n118/18\r\nTelemar Norte Leste S.A.\r\nE- 12/061/344/2017\r\n047/17\r\nNorte Sul Sociedade Civil & Outros.\r\nE- 12/061/4345/2017\r\n171/17\r\nClaro S. A.\r\nE- 12/061/4345/2017\r\n166/17\r\nClaro S. A.\r\nE- 12/061/10277/2017\r\n017/18\r\nEspólio de Francisco de Oliveira Duarte.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a contar de 02 de janeiro de 2019, revogadas as disposições em contrário. \r\nRio de Janeiro, 29 de janeiro de 2019\r\nLUIZ CARLOS DAS NEVES\r\nPresidente\r\nId: 2160640\r\n"
        ],
        "2160672": [
            "2019-02-01 00:00:00",
            "SUBSECRETARIA DE ESTADO DE RECEITA\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE TRIBUTAÇÃO\r\nATO DO SUPERINTENDENTE\r\nDE 29 DE JANEIRO DE 2019\r\nESTABELECE, PARA FINS DA APLICAÇÃO DA LEGISLAÇÃO TRIBUTÁRIA NO TERRITÓRIO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, O ENTENDIMENTO ACERCA DA INTERPRETAÇÃO DA NORMA CONSTITUCIONAL QUE TRATA DA IMUNIDADE TRIBUTÁRIA PARA LIVROS, JORNAIS, PERIÓDICOS E O PAPEL DESTINADO A SUA IMPRESSÃO, QUE PASSA A SE ESTENDER AO LIVRO ELETRÔNICO (E-BOOK) E AOS SUPORTES EXCLUSIVAMENTE UTILIZADOS PARA FIXA-LO.\r\n, no uso da atribuição conferida pelo inciso II, do art. 82 da Resolução SEFAZ nº 89, de 30 de junho de 2017,\r\n:\r\n- a decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) no Recurso Extraordinário nº 330.817, transitada em julgado em 13 de março de 2018, em que foi fixada a tese: “A imunidade tributária constante do art. 150, VI, d, da CF/88 aplica-se ao livro eletrônico (e-book), inclusive aos suportes exclusivamente utilizados para fixa-lo”, e\r\n- o disposto no Processo nº E-04/006/150/2018, \r\n:\r\nSenhor Superintendente,\r\nA discussão acerca da extensão da imunidade prevista no art. 150, inciso VI, alínea 'd', da Constituição da República Federativa do Brasil de 1988 (CRFB/1988) aos livros digitais não é recente. A referida norma dispõe:\r\nArt. 150. Sem prejuízo de outras garantias asseguradas ao contribuinte, é vedado à União, aos Estados, ao Distrito Federal e aos Municípios:\r\n(...)\r\nVI - instituir impostos sobre:\r\n(...)\r\nd) livros, jornais, periódicos e o papel destinado a sua impressão.\r\nEntretanto, em 13 de março de 2018, transitou em julgado decisão do STF, no julgamento do Recurso Extraordinário nº 330.817, cuja matéria teve sua repercussão geral reconhecida pelo Tribunal:\r\n“Decisão: O Tribunal, por unanimidade e nos termos do voto do Relator, apreciando o tema 593 da repercussão geral, negou provimento ao recurso extraordinário e fixou a seguinte tese: 'A imunidade tributária constante do art. 150, VI, d, da CF/88 aplica-se ao livro eletrônico (e-book), inclusive aos suportes exclusivamente utilizados para fixá-lo'.” \r\nDe acordo com o voto do Relator, Ministro Dias Toffoli, o referido dispositivo visa “imunizar o bem utilizado como veículo do pensamento, da informação, da cultura e do conhecimento”. Nesse sentido, o papel torna-se apenas a forma por meio da qual o conteúdo é disseminado, motivo pelo qual, segundo o Relator, a imunidade alcança não apenas o livro digital (e-book), mas também o audiolivro, e o aparelho específico para leitura de livros digitais (e-reader). Entretanto, a imunidade não alcança os aparelhos multifuncionais, como tablets, smartphones e laptops, visto que estes não são usados apenas para a leitura de livros digitais.\r\nO Ministro assinala ainda que deve ser feita uma interpretação evolutiva da norma, de modo que, em função da realidade na qual está inserida, a norma pode adquirir novos significados, mesmo que mantenha inalterada sua estrutura formal. Assim, evita-se o esvaziamento da norma apenas em função da passagem do tempo.\r\nDe acordo com o voto do Relator, Ministro Dias Toffoli:\r\n“(...) o constituinte não objetivou conferir um benefício a editoras ou a empresas jornalísticas, mas sim imunizar o bem utilizado como veículo do pensamento, da informação, da cultura e do conhecimento (...)\r\nDessa perspectiva, não me parece que o art. 150, VI, d, da Constituição, refira-se apenas ao método gutenberguiano de produção de livros. Nem penso que o vocábulo “papel” seja essencial ao conceito desse bem final. Com efeito, o suporte das publicações é apenas o continente (corpus mechanicum) que abrange o conteúdo (corpus misticum) das obras, não sendo ele o essencial ou o condicionante para o gozo da imunidade. (...)\r\nTambém me parece dispensável para o enquadramento do livro na imunidade em questão que seu destinatário (consumidor) tenha necessariamente que passar sua visão pelo texto e decifrar os signos da escrita. Quero dizer que a imunidade alcança o denominado “audio book”, ou audiolivro (livros gravados em áudio, seja no suporte CDRom, seja em qualquer outro). Historicamente, o processo de leitura associava-se à declamação e à escuta, e isso perdurou por muito tempo. (...) Note-se que essa conclusão é harmônica com a teleologia da norma e está intimamente ligada à liberdade de ser informado, à democratização e à difusão da cultura, bem como à livre formação da opinião pública.\r\n(...)\r\nO avanço na cultura escrita tem apontado, outrossim, para o advento de novas tecnologias relativas ao suporte dos livros, como o papel eletrônico (e-paper) e o aparelho eletrônico (como o e-reader) especializados na leitura de obras digitais, com os quais se intenta, justamente, imitar a leitura em papel físico. Em meu entendimento, elas estão igualmente abrangidas pela imunidade em tela (...). Como se vê, o argumento de que a vontade do legislador histórico foi restringir a imunidade ao livro editado em papel não se sustenta em face da própria interpretação histórica e teleológica do instituto e, mesmo que se parta da premissa de que o legislador constituinte de 1988 teria querido restringir a imunidade, é de se invocar, ainda, a interpretação evolutiva, método interpretativo específico das normas constitucionais apontado em obra doutrinária pelo Ilustre Ministro Roberto Barroso (Interpretação e aplicação da Constituição. Saraiva, 137): “O que é mais relevante não é a occasio legis, a conjuntura em que editada a norma, mas a ratio legis, o fundamento racional que a acompanha ao longo de toda a sua vigência. Este é o fundamento da chamada interpretação evolutiva. As normas, ensina Miguel Reale, valem em razão da realidade de que participam, adquirindo novos sentidos ou significados, mesmo quando mantidas inalteradas as suas estruturas formais”.\r\n(...) Assim, a interpretação das imunidades tributárias deve se projetar no futuro e levar em conta os novos fenômenos sociais, culturais e tecnológicos. Com isso, evita-se o esvaziamento das normas imunizantes por mero lapso temporal, além de se propiciar a constante atualização do alcance de seus preceitos.\r\nCONCLUSÃO: Sintetizando e já concluindo, considero que a imunidade de que trata o art. 150, VI, d, da Constituição alcança o livro digital (e-book). De igual modo, as mudanças históricas e os fatores políticos e sociais presentes na atualidade, seja em razão do avanço tecnológico, seja em decorrência da preocupação ambiental, justificam a equiparação do “papel”, numa visão panorâmica da realidade e da norma, aos suportes utilizados para a publicação dos livros. Nesse contexto moderno, contemporâneo, portanto, a teleologia da regra de imunidade igualmente alcança os aparelhos leitores de livros eletrônicos (ou e-readers) confeccionados exclusivamente para esse fim, ainda que, eventualmente, estejam equipados com funcionalidades acessórias ou rudimentares que auxiliem a leitura digital, tais como dicionário de sinônimos, marcadores, escolha do tipo e do tamanho da fonte etc. Embora esses aparelhos não se confundam com os livros digitais propriamente ditos (e-books), eles funcionam como o papel dos livros tradicionais impressos e o propósito é justamente mimetizá-lo. Enquadram-se, portanto, no conceito de suporte abrangido pela norma imunizante. Esse entendimento, como se nota, não é aplicável aos aparelhos multifuncionais, como tablets, smartphone e laptops, os quais vão muito além de meros equipamentos utilizados para a leitura de livros digitais.”\r\nAnte o exposto, conclui-se que, para os efeitos da legislação tributária fluminense, em consonância com decisão do STF, a imunidade tributária constante do art. 150, inciso VI, alínea 'd', da CRFB/1988, aplica- se ao livro eletrônico (e-book), inclusive aos suportes exclusivamente utilizados para fixá-lo.\r\nCoordenadoria de Estudos e Legislação Tributária, em 25 de janeiro de 2018.\r\nFERNANDA MONTEIRO DE UZÊDA\r\nAuditora Fiscal da Receita Estadual\r\n______________________________________________________\r\n(1) BRASIL. Supremo Tribunal Federal. Recurso Extraordinário nº 330.817-RJ. Pleno. Relator: Ministro Dias Toffoli. Brasília, 8 de março de 2017. Disponível em: http://www.stf.jus.br \r\nDê-se caráter normativo.\r\nPublique-se.\r\nSUT, 29 de janeiro de 2019\r\nSuperintendente de Tributação\r\nId: 2160672\r\n"
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        "2160694": [
            "2019-02-04 00:00:00",
            "\r\nDESIGNA SERVIDORES COMO FISCAIS DO CONTRATO PARA PRÁTICA DOS ATOS QUE MENCIONA.\r\nA PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO MUSEU DA IMAGEM E DO SOM - FMIS, no exercício de suas atribuições legais, e tendo em vista o que consta no Processo nº E-18/003/5/2019,\r\nE:\r\n- Designar os servidores WALDSON ANDRADE PIRES, ID 42180414, CARLOS ALBERTO MULLER TEIXEIRA, ID nº 42617960 e MARCOS VARANDA, ID nº 42617669, como Fiscais do Contrato com a Federação das Empresas de Transportes Rodoviários do Leste Meridional do Brasil - FETRANSPOR, para a concessão de benefícios aos servidores da FMIS, sob a presidência do primeiro autorizado através do Processo nº E-18/003/5/2019, em conformidade com o artigo 67 e parágrafos, da Lei nº 8.666/93, em nome da Fundação Museu da Imagem e do Som - FMIS, para exercer todos os atos pertinentes à fiscalização ao contrato e atestação da execução dos serviços.\r\n- Fica revogada a Portaria FMIS nº 360, de 30 de maio de 2018.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 01 de fevereiro de 2019\r\nCLARA MARIA PAULINO CÁO\r\nPresidente\r\nId: 2160694\r\n"
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        "2160695": [
            "2019-02-04 00:00:00",
            "\r\nDESIGNA SERVIDORES COMO FISCAIS DO CONTRATO PARA PRÁTICA DOS ATOS QUE MENCIONA.\r\nA PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO MUSEU DA IMAGEM E DO SOM - FMIS, no exercício de suas atribuições legais e tendo em vista, o que consta no Processo nº E-18/003/33/2017,\r\nE:\r\n- Designar os servidores WALDSON ANDRADE PIRES, ID 42180414, CARLOS ALBERTO MULLER TEIXEIRA, ID nº 42617960, e ELSO MACHADO BOTELHO FILHO, ID nº 42112729, como Fiscais do Contrato celebrado com a Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos - EBCT, para a prestação de serviço de postagem, sob a presidência do primeiro autorizado através do Processo nº E- 18/003/33/2017, em conformidade com o artigo 67 e parágrafos, da Lei nº 8.666/93, em nome da Fundação Museu da Imagem e do Som - FMIS, para exercer todos os atos pertinentes à fiscalização ao contrato e atestação da execução dos serviços.\r\n- Fica revogada a Portaria FMIS nº 361, de 30 de maio de 2018.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 01 de fevereiro de 2019\r\nCLARA MARIA PAULINO CÁO\r\nPresidente\r\nId: 2160695\r\n"
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        "2160696": [
            "2019-02-04 00:00:00",
            "\r\nDESIGNA SERVIDORES COMO FISCAIS DO CONTRATO PARA PRÁTICA DOS ATOS QUE MENCIONA.\r\nA PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO MUSEU DA IMAGEM E DO SOM - FMIS, no exercício de suas atribuições legais, e tendo em vista o que consta no Processo nº E-18/003/08/2017,\r\nE:\r\n- Designar os servidores WALDSON ANDRADE PIRES, ID 42180414, CARLOS ALBERTO MULLER TEIXEIRA, ID nº 42617960 e ELSO MACHADO BOTELHO FILHO, ID nº 42112729, como Fiscais do Contrato nº 01/2017, celebrado com a CLARO S.A, para a prestação de serviço de telefonia móvel, sob a presidência do primeiro autorizado através do Processo nº E-18/003/08/2017, em conformidade com o artigo 67 e parágrafos, da Lei nº 8.666/93, em nome da Fundação Museu da Imagem e do Som - FMIS, para exercer todos os atos pertinentes à fiscalização ao contrato e atestação da execução dos serviços.\r\n- Fica revogada a Portaria FMIS nº 362, de 30 de maio de 2018.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 01 de fevereiro de 2019\r\nCLARA MARIA PAULINO CÁO\r\nPresidente\r\nId: 2160696\r\n"
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        "2160697": [
            "2019-02-04 00:00:00",
            "\r\nDESIGNA SERVIDORES PARA PRÁTICA DOS ATOS QUE MENCIONA.\r\nA PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO MUSEU DA IMAGEM E DO SOM - FMIS, no exercício de suas atribuições,\r\nE:\r\n- Designar nos termos do artigo 5º do Decreto Estadual nº 42.301, de 12 de fevereiro de 2010, os servidores, abaixo relacionados, para exercer a função de Gestores de Contrato de todos os contratos da FMIS, objetivando aprimorar a relação custo-efetividade das contratações, com aplicação das melhores práticas de Gestão de Suprimentos.\r\nMÁRCIA HELOISA BENTES DO PRADO KRESS - ID: 2028454-3; e\r\nRENATO BAPTISTA ALVES - ID 4428020-3.\r\n- Da presente Portaria será dado conhecimento imediato ao Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro e à Secretaria de Estado de Fazenda.\r\n- Esta Portaria substitui e cancela a Portaria nº 347, de 29/11/2017.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 01 de fevereiro de 2019\r\nCLARA MARIA PAULINO CÁO\r\nPresidente\r\nId: 2160697\r\n"
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            "2019-02-04 00:00:00",
            "\r\nDESIGNA SERVIDORES PARA PRÁTICA DOS ATOS QUE MENCIONA.\r\nA PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO MUSEU DA IMAGEM E DO SOM - FMIS, no exercício de suas atribuições,\r\nE:\r\n- Designar nos termos do Decreto Estadual nº 44.176, de 25 de abril de 2013, os servidores, abaixo relacionados, para exercer a função de Gestores da Rede SIGA.\r\nMÁRCIA HELOISA BENTES DO PRADO KRESS - ID: 2028454-3; e\r\nRENATO BAPTISTA ALVES - ID 4428020-3.\r\n- Da presente Portaria será dado conhecimento imediato ao Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro e à Secretaria de Estado de Fazenda.\r\n- Esta Portaria substitui e cancela a Portaria nº 325, de 10 de dezembro de 2015.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 01 de fevereiro de 2019\r\nCLARA MARIA PAULINO CÁO\r\nPresidente\r\nId: 2160698\r\n"
        ],
        "2160779": [
            "2019-02-01 00:00:00",
            " DEPARTAMENTO GERAL DE AÇÕES SOCIOEDUCATIVAS\r\nATO DO DIRETOR-GERAL\r\nPRAZO QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\nO DIRETOR-GERAL DO DEPARTAMENTO GERAL DE AÇÕES SOCIOEDUCATIVAS, Órgão do Poder Executivo do Governo do Estado do Rio de Janeiro, vinculado à Secretaria de Estado de Educação por força do Decreto n° 41.334, de 30 de maio de 2008, publicado no DOERJ, de 02 de junho de 2008, no uso de suas atribuições legais, e conforme o que consta no Processo Administrativo nº E-03/022/82/2018, \r\nRESOLVE:\r\n- Prorrogar, em 60 (sessenta) dias, o prazo fixado no Parágrafo Único, do art. 1º da Portaria DEGASE Nº 573/2018, publicada em 14/11/2018, objetivando elaborar proposta relativa à regulamentação do programa de segurança e saúde no trabalho, conforme previsto no art. 14, da Lei nº 7.883, de 02/03/2018.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos ao dia 15 de janeiro de 2019.\r\nRio de Janeiro, 29 de janeiro de 2019\r\nDiretor-Geral \r\nId: 2160779\r\n"
        ],
        "2160837": [
            "2019-02-01 00:00:00",
            " AGRICULTURA, PECUARIA, PESCA E ABASTECIMENTO\r\nDESIGNA COMISSÃO PERMANENTE DE PROCEDIMENTOS LICITATÓRIOS\r\nDA CENTRAIS DE ABASTECIMENTO \r\n, no uso de suas atribuições estatutárias, \r\nRESOLVE:\r\nDesignar Comissão Permanente de Procedimentos Licitatórios, em atendimento a Lei nº 13.303/16 e Regulamento Interno de Licitações e Contratos, com vigência a partir de janeiro/2019, conforme abaixo:\r\nID 2808824- 7;\r\nCristina Flores Silva, ID 2691944-3;\r\nCristina Flores Silva e Joubert Moura da Rocha, ID 1905043-7;\r\nAndré Luiz Santos Dias, ID 2810580-0 e Kleber Domiciano dos Santos Dias, ID 2815465-7.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 30 de janeiro de 2019\r\n\r\nDiretora-Presidente\r\nId: 2160837\r\n"
        ],
        "2160841": [
            "2019-02-01 00:00:00",
            "\r\nCNICA\r\nDESIGNA SERVIDORA PARA O FIM QUE MENCIONA.\r\n- FAETEC, no uso de suas atribuições legais, e de acordo com o estabelecido no Processo Administrativo nº E-26/005/775/2018.\r\n:\r\n- o disposto no artigo 2º do Decreto Estadual nº 41.880, de 25 de maio de 2009, que dispõe sobre as atribuições e os procedimentos para a programação da execução orçamentária e financeira do Estado do Rio de Janeiro; e\r\n- o que constam do Processo nº E-26/005/775/2018.\r\nRESOLVE:\r\n- Designar, a contar de 11/01/2019, a servidora SONIA COSTA SALES, ID funcional 4361070-6, Contadora - CRC Nº 064229/0-1 RJ, para responder pela , prevista no § 3º, art. 2º, Decreto nº 41.880/2009, em substituição a Contadora Pamela Moreira de Souza, ID funcional 4426638-3, Contadora - CRC RJ-125800-O-9, exonerada a pedido em 11/01/2019, publicada no DOERJ de 24/01/2019.\r\n- Será dado conhecimento do disposto nesta Portaria ao Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro - TCE/RJ, CGE, AGE e ASSECON.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 30 de janeiro de 2019\r\nPresidente \r\nId: 2160841\r\n"
        ],
        "2160848": [
            "2019-02-01 00:00:00",
            " \r\nDO RIO DE JANEIRO\r\nRETIFICAÇÃO\r\nD.O. DE 31.01.2019\r\nPÁGINA 02 - 1ª COLUNA\r\nATO DO PRESIDENTE\r\nPORTARIA PRES-DETRAN/RJ Nº 5545\r\nDE 18 DE JANEIRO DE 2019\r\nDESIGNA GESTOR PARA AS ATIVIDADES GERENCIAIS, TÉCNICAS E OPERACIONAIS QUE COMPÕEM O PROCESSO DE CONTRATAÇÃO DOS OBJETOS DOS CONTRATOS RELACIONADOS NESTA PORTARIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. \r\nOnde se lê: ...“Processo Administrativo nº E-12/061/2789/2018”\r\nLeia-se: ... “Processo Administrativo nº E-12/061/2786/2018”\r\nId: 2160848\r\n"
        ],
        "2160849": [
            "2019-02-01 00:00:00",
            "DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO DO ESTADO\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\nPARA AS ATIVIDADES RELACIONADAS AO ACOMPANHAMENTO DA EXECUÇÃO DO OBJETO DO TERMO DE CESSÃO DE USO DE BEM IMÓVEL Nº 002/2019\r\nDO DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - DETRAN/RJ, no uso de suas atribuições legais, tendo em vista o que consta no processo administrativo nº E- 12/061/2215/2018, e\r\no disposto no Decreto 45.600, de 16 de março de 2016, que regulamenta a gestão e a fiscalização das contratações da administração e altera o Decreto nº 42.301/2010;\r\nRESOLVE:\r\n- Ficam designados os servidores Alan Madureira dos Santos, Diretor de Divisão da DSD/DRV, ID Funcional nº 4378625-1, como Fiscal, e Sérgio Hungria de Aguiar Albertos Júnior, Assistente Técnico de Trânsito, ID Funcional nº 5031613-3, como suplente, para atuar na fiscalização do Termo de Cessão de Uso de Bem Imóvel nº 002/2019, firmado pelo DETRAN/RJ com o Município de Rio das Ostras. \r\nEsta portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 25 de janeiro de 2019\r\nPresidente\r\nId: 2160849\r\n"
        ],
        "2160854": [
            "2019-02-04 00:00:00",
            "DEPARTAMENTO GERAL DE AÇÕES SOCIOEDUCATIVAS\r\nATO DO DIRETOR-GERAL\r\nINSTITUI GRUPO DE TRABALHO PARA OS FINS QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. \r\nO DIRETOR-GERAL DO DEPARTAMENTO GERAL DE AÇÕES SOCIOEDUCATIVAS-DEGASEórgão da estrutura do Poder Executivo do Governo do Estado do Rio de Janeiro, vinculado à Secretaria de Estado de Educação por força do Decreto nº 41.334, de 30 de maio de 2008, publicado no DOERJ, de 02 de junho de 2008, no uso de suas atribuições legais e, com base no Processo Administrativo nº E- 03/022/12/2017, \r\n- a necessidade de estabelecer o desdobramento operativo da estrutura básica e o norteamento normativo das unidades de atendimento socioeducativo do DEGASE, Órgão pertencente à estrutura organizacional da Secretaria de Estado de Educação por força do Decreto nº 1.334/2008, consoante o que dispõe o Capítulo VII - Das Disposições Gerais e Transitórias §1º, do art. 21 do Decreto nº 18.493/1993; \r\n- a necessidade de cumprimento dos termos preconizados no Capítulo XIV - DAS DISPOSIÇÕES FINAIS E TRANSITÓRIAS, §1º, do art. 210, do Decreto nº 46.525, publicado no DOERJ de 14/12/2018; e\r\n- os princípios norteadores da Administração Pública, sobretudo o da moralidade e o da publicidade. \r\n:\r\nInstituir Grupo de Trabalho objetivando elaborar Proposta relativa à elaboração do Regimento Interno do Centro de Socioeducação (CENSE) Professor Antonio Carlos Gomes da Costa, conforme previsto no Capítulo XIV - DAS DISPOSIÇÕES FINAIS E TRANSITÓRIAS, §1º, art. 210, do Decreto nº 46.525, publicado no DOERJ de 14/12/2018. \r\n- Designar os servidores a seguir elencados para, sob a presidência do primeiro, compor o Grupo de Trabalho instituído nos termos do art. 1º desta Portaria: \r\nNome\r\nID. Funcional\r\nCargo\r\nLEONARDO LÚCIO DE SOUZA\r\n50092847\r\nDiretor de Unidade\r\nCARLA RAMOS SANTOS ADÃO\r\n50096923\r\nDiretor-Adjunto\r\nANA CLÁUDIA PERROTTA DA COSTA\r\n19812760\r\nPedagogo\r\nDALILA SABRINA MENDES RODRIGUES\r\n50372203\r\nEnfermeiro\r\nRENATO MONTEIRO DOS SANTOS \r\n50371800\r\nAgente de Segurança Socioeducativo\r\nMARCOS PAULO MONTEIRO SANTIAGO DE MEDEIROS\r\n50179543\r\nAdministrativo\r\nA proposta de que trata o art. 1º, deverá ser apresentada ao Diretor-Geral do DEGASE, no prazo de 180 (cento e oitenta) dias, a partir da instalação do Grupo de Trabalho, prorrogável por igual período. \r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 17 de janeiro de 2019\r\nDiretor-Geral\r\nId: 2160854\r\n"
        ],
        "2160855": [
            "2019-02-04 00:00:00",
            " \r\nATO DO DIRETOR-GERAL\r\nINSTITUI GRUPO DE TRABALHO PARA OS FINS QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. \r\nO DIRETOR-GERAL DO DEPARTAMENTO GERAL DE AÇÕES SOCIOEDUCATIVAS-DEGASEórgão da estrutura do Poder Executivo do Governo do Estado do Rio de Janeiro, vinculado à Secretaria de Estado de Educação por força do Decreto nº 41.334, de 30 de maio de 2008, publicado no DOERJ, de 02 de junho de 2008, no uso de suas atribuições legais e, com base no Processo Administrativo nº E- 03/022/12/2017. \r\n- a necessidade de estabelecer o desdobramento operativo da estrutura básica e o norteamento normativo das unidades de atendimento socioeducativo do DEGASE, Órgão pertencente à estrutura organizacional da Secretaria de Estado de Educação por força do Decreto nº 1.334/2008, consoante o que dispõe o Capítulo VII - Das Disposições Gerais e Transitórias §1º, do art. 21, do Decreto nº 18.493/1993; \r\n- a necessidade de cumprimento dos termos preconizados no Capítulo XIV - DAS DISPOSIÇÕES FINAIS E TRANSITÓRIAS, §1º do art. 210, do Decreto nº 46.525, publicado no DOERJ de 14/12/2018; e\r\n- os princípios norteadores da Administração Pública, sobretudo o da moralidade e o da publicidade. \r\n:\r\nInstituir Grupo de Trabalho objetivando elaborar Proposta relativa à elaboração do Regimento Interno do Centro de Recursos Integrados de Atendimento ao Adolescente (CRIAAD) Bangu, conforme previsto no Capítulo XIV - DAS DISPOSIÇÕES FINAIS E TRANSITÓRIAS, §1º, Art. 210 do Decreto nº 46.525, publicado no DOERJ de 14/12/2018. \r\n- Designar os servidores, a seguir elencados, para, sob a pre sidência do primeiro, compor o Grupo de Trabalho instituído nos termos do art. 1º desta Portaria: \r\nNome\r\nID. Funcional\r\nCargo\r\nALINE PAIXÃO REGO E. RODRIGUES\r\n50177540\r\nPsicólogo\r\nCRISTIANO DE OLIVEIRA SOARES\r\n43323723\r\nPedagogo\r\nJOSÉ RIBAMAR DE CASTRO NEVES\r\n19850948\r\nAgente de Pessoal\r\nMARCELO HONORATO G. LIMA\r\n19861575\r\nAgente Segurança Socioeducativo\r\nMÁRCIO AGUIAR DA SILVA\r\n41989848\r\nAgente de Segurança Socioeducativo\r\nA proposta de que trata o art. 1º, deverá ser apresentada ao Diretor-Geral do DEGASE, no prazo de 180 (cento e oitenta) dias, a partir da instalação do Grupo de Trabalho, prorrogável por igual período. \r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 29 de janeiro de 2019\r\nDiretor-Geral\r\nId: 2160855\r\n"
        ],
        "2160911": [
            "2019-02-04 00:00:00",
            "DEPARTAMENTO GERAL DE AÇÕES SOCIOEDUCATIVAS\r\nATO DO DIRETOR-GERAL\r\nPORTARIA DEGASE Nº 616 DE 30 DE JANEIRO DE 2019\r\nAUTORIZA A PROGRESSÃO FUNCIONAL DE SERVIDORES DE CARREIRA DO QUADRO DE PESSOAL DO DEGASE. \r\nO DIRETOR-GERAL DO DEPARTAMENTO GERAL DE AÇÕES SOCIOEDUCATIVAS - DEGASE, órgão do Poder Executivo do Governo do Estado do Rio de Janeiro, vinculado à Secretaria de Estado de Educação por força do Decreto nº 41.334, de 30 de maio de 2008, publicado no DO no uso de suas atribuições constitucionais, legais e regulamentares, \r\nCONSIDERANDO:\r\n° 4.802/2006, que dispõe sobre a reestruturação do Quadro de Pessoal do DEGASEmodificaquanto à Progressão Funcional;\r\nº 45.282/2015, que dispõe sobre o regulamento geral para fins de progressão funcional dos servidores do Quadro de Pessoal do DEGASE;\r\nº 171/2015, que dispõe sobre a Avaliação Periódica de Desempenho e a Avaliação Especial de Desempenho, nos termos dos arts. 14 e 21, para fins de Progressão Funcional de servidores pertencentes ao Quadro do DEGASE e\r\npara operacionalização da Progressão Funcional pela Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro em consonância , conforme o que consta nos autos do \r\nRESOLVE:\r\ndisposto do servidor pertencente do Departamento Geral de Ações Socioeducativas (DEGASE).\r\na Progressão de que trata o caput terá efeitos financeiros retroativos planilha do Anexo Único \r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n9\r\nLUIZ ANDRÉ DE MOURA MONTEIRO\r\nDiretor-Geral\r\nANEXO ÚNICO\r\nAgente Socioeducativo Masculino\r\nID FUNCIONAL\r\nVÍNCULO\r\nDATA DA VALIDADE\r\nNOME\r\nDATA DE EXERCICIO \r\nNOTA DE AVALIAÇÃO\r\nREFERÊNCIA ATUAL\r\nNOVA REFERÊNCIA\r\nPROCESSO \r\n19824750\r\n1\r\n26/09/2018\r\nCLAUDIO CARDOZO MENDES \r\n01/10/1998\r\n33\r\n2o G 3\r\n2o G 2\r\nE- 03/91581/2008\r\n19820569\r\n1\r\n07/12/2018\r\nCARLOS EDUARDO GUIMARAES CAMPOS\r\n12/12/1994\r\n36\r\n2o G 2\r\n2o G 1\r\nE- 03/92333/2009\r\n19888856\r\n1\r\n26/12/2018\r\nSEBASTIAO SOUZA GOMES FILHO\r\n31/12/1998\r\n34\r\n2o G 3\r\n2o G 2\r\nE- 03/90022/2009\r\n50116452\r\n2\r\n29/12/2018\r\nFABIO EUGENIO DOS ANJOS DA FONSECA\r\n30/12/2014\r\n36\r\n2o G 7\r\n2o G 6\r\nE- 03/021/123/2019\r\n50359312\r\n1\r\n29/12/2018\r\nPAULO FRANCISCO KRAUSE DOS SANTOS JUNIOR \r\n30/12/2014\r\n25\r\n2o G 7\r\n2o G 6\r\nE- 03/021/101484/2018\r\n50359240\r\n1\r\n29/12/2018\r\nMARCIO DE CARVALHO\r\n30/12/2014\r\n25\r\n2o G 7\r\n2o G 6\r\nE- 03/021/101458/2018\r\n50359266\r\n1\r\n29/12/2018\r\nLENILDO MORENO\r\n30/12/2014\r\n29\r\n2o G 7\r\n2o G 6\r\nE- 03/021/101035/2018\r\n50358847\r\n1\r\n29/12/2018\r\nALEXANDRE BARBOSA RODRIGUES\r\n30/12/2014\r\n25\r\n2o G 7\r\n2o G 6\r\nE- 03/021/101354/2018\r\n44115512\r\n2\r\n29/12/2018\r\nITALO DE OLIVEIRA DUARTE\r\n30/12/2014\r\n26\r\n2o G 7\r\n2o G 6\r\nE- 03/021/101277/2018\r\n19898037\r\n1\r\n03/01/2019\r\nWASHINGTON LUIZ GALIZA\r\n13/12/1994\r\n36\r\n2o G 2\r\n2o G 1\r\nE- 03/92463/2009\r\n19895240\r\n1\r\n09/01/2019\r\nVALMIR FERNANDES VIANA\r\n14/01/1999\r\n36\r\n2o G 3\r\n2o G 2\r\nE- 03/90140/2009\r\n19839758\r\n1\r\n10/01/2019\r\nGILBERTO VIEIRA DA SILVA\r\n11/01/1999\r\n29\r\n2o G 3\r\n2o G 2\r\nE- 03/90403/2009\r\n19873514\r\n1\r\n15/01/2019\r\nMIGUEL EDUARDO DE AZEVEDO MARTINS\r\n12/12/1994\r\n36\r\n2o G 2\r\n2o G 1\r\nE- 03/92413/2009\r\nAgente Administrativo\r\nID FUNCIONAL\r\nVÍNCULO\r\nDATA DA VALIDADE\r\nNOME\r\nDATA DE EXERCICIO \r\nNOTA DE AVALIAÇÃO\r\nREFERÊNCIA ATUAL\r\nNOVA REFERÊNCIA\r\nPROCESSO \r\n19890486\r\n1\r\n03/11/2018\r\nSHEILA MARIA DE SOUZA \r\n08/11/1994\r\n36\r\n2o G 2\r\n2o G 1\r\nE- 03/91943/2009\r\nEnfermeiro\r\nID FUNCIONAL\r\nVÍNCULO\r\nDATA DA VALIDADE\r\nNOME\r\nDATA DE EXERCICIO \r\nNOTA DE AVALIAÇÃO\r\nREFERÊNCIA ATUAL\r\nNOVA REFERÊNCIA\r\nPROCESSO \r\n43689140\r\n2\r\n29/12/2018\r\nMARILENE MENDES CANTO\r\n30/12/2014\r\n36\r\nSUP 7\r\nSUP 6\r\nE- 03/021/101230/2018\r\nID FUNCIONAL\r\nVÍNCULO\r\nDATA DA VALIDADE\r\nNOME\r\nDATA DE EXERCICIO \r\nNOTA DE AVALIAÇÃO\r\nREFERÊNCIA ATUAL\r\nNOVA REFERÊNCIA\r\nPROCESSO \r\n19841744\r\n1\r\n23/11/2018\r\nHELAINE MARIA LOPES VASCONCELOS PIOROTTI\r\n29/11/1994\r\n30\r\nSUP 2\r\nSUP 1\r\nE- 03/91595/2010\r\nOdontólogo\r\nID FUNCIONAL\r\nVÍNCULO\r\nDATA DA VALIDADE\r\nNOME\r\nDATA DE EXERCICIO \r\nNOTA DE AVALIAÇÃO\r\nREFERÊNCIA ATUAL\r\nNOVA REFERÊNCIA\r\nPROCESSO \r\n50358812\r\n1\r\n29/12/2018\r\nLETICIA DE CASTRO RAJO CERDEIRA\r\n30/12/2014\r\n36\r\nSUP 7\r\nSUP 6\r\nE- 03/021/101140/2018\r\nId: 2160911\r\n"
        ],
        "2160923": [
            "2019-02-04 00:00:00",
            "SECRETARIA DE ESTADO DE DENVOLVIMENTO ECONÔMICO E GERAÇÃO DE EMPREGO E RENDA\r\nAGÊNCIA DE FOMENTO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO S.A.\r\nCOMPÕE A COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. \r\n, no uso de suas atribuições legais, especialmente as que lhe foram conferidas pelo art. 2º, da Portaria PO AgeRio/PR nº 004/2018, e pelo manual normativo ORG.014,\r\n- Ficam designados os empregados, abaixo relacionados, para compor a Comissão Permanente de Licitação, de que trata o art. 26, do Decreto Estadual nº 42.301/2010, com mandato de 1 (um) ano, a contar da publicação desta Portaria, na seguinte forma:\r\nMEMBROS EFETIVOS:\r\nRODRIGO SANTANA DE ALMEIDA - matrícula nº 175\r\nGISELA SUMAIA TEIRA DE LIMA LICKS - matrícula n° 287\r\nJOSE EDUARDO VIEIRA PINHEIRO - matrícula nº 345\r\nALEXANDRA RODRIGUES DOS SANTOS MATTOS - matrícula n° 331\r\nMEMBROS SUPLENTES:\r\nMARCELO SANTOS DE ARAGÃO - matrícula n° 295\r\nBRUNNO EUDES DE OLIVEIRA - matrícula nº 202\r\nPEDRO SILVEIRA MARTINS - matrícula nº 217\r\nDos membros efetivos indicados, o primeiro presidirá a Comissão e o segundo o substituirá em suas ausências e impedimentos.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas todas as portarias relativas à CPL anteriores e disposições em contrário, em especial a Portaria AgeRio/SUINF nº 036/2018.\r\nRio de Janeiro, 30 de janeiro de 2019\r\nSuperintendência de Infraestrutura\r\nId: 2160923\r\n"
        ],
        "2160928": [
            "2019-02-04 00:00:00",
            " E GERAÇÃO DE EMPREGO E RENDA\r\nAGÊNCIA DE FOMENTO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO S.A.\r\n, no uso de suas atribuições legais, especialmente as que lhe foram conferidas pelo art. 2º, da Portaria PO AgeRio/PR nº 004/2018 e pelo manual normativo ORG.014,\r\n- Ficam designados os empregados, abaixo relacionados, para compor a Comissão de Licitação de que trata o art. 26, do Decreto nº 42.301, de 12 de fevereiro de 2010, para a modalidade licitatória denominada Pregão, Eletrônico e Presencial, com mandato de 1 (um) ano, a contar da publicação desta Portaria, na seguinte forma:\r\n:\r\nRODRIGO SANTANA DE ALMEIDA - matrícula nº 175\r\nEQUIPE DE APOIO TITULAR\r\nGISELA SUMAIA TEIRA DE LIMA LICKS - matrícula n° 287\r\nJOSE EDUARDO VIEIRA PINHEIRO - matrícula nº 345\r\nALEXANDRA RODRIGUES DOS SANTOS MATTOS - matrícula n° 331\r\nSUPLENTE:\r\nMARCELO SANTOS DE ARAGÃO - matrícula n° 295\r\nBRUNNO EUDES DE OLIVEIRA - matrícula nº 202\r\nPEDRO SILVEIRA MARTINS - matrícula nº 217\r\n- O Pregoeiro será substituído em seus impedimentos legais e eventuais, pela Pregoeira Substituta GISELA SUMAIA TEIRA DE LIMA LICKS, matrícula nº 287, ou, em sua ausência, pelo Pregoeiro Substituto MARCELO SANTOS DE ARAGÃO, matrícula nº 295.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas todas as Portarias relativas à Designação de Pregoeiro e Equipe de Apoio anteriores e disposições em contrário, em especial a Portaria AgeRio/SUINF nº 039/2018.\r\nRio de Janeiro, 30 de janeiro de 2019\r\nSuperintendente de Infraestrutura\r\nId: 2160928\r\n"
        ],
        "2160985": [
            "2019-02-01 00:00:00",
            "\r\nDE JANEIRO DE 2019\r\nNOMEIA SERVIDOR PARA OS FINS QUE MENCIONA.\r\nO DIRETOR-PRESIDENTE DA IMPRENSA OFICIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO-IO, Empresa Pública vinculada à Secretaria de Estado da Casa Civil e Governança, no uso de suas atribuições legais,\r\nRESOLVE:\r\nNomear NATAN RODRIGUES DE SOUZA para exercer o cargo de confiança de Assessor Especial da Diretoria Industrial, símbolo CC-06, desta Imprensa Oficial do Estado do Rio de Janeiro.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nNiterói, 31 de janeiro de 2019\r\nJOSÉ CLÁUDIO CARDOSO URURAHY\r\nDiretor-Presidente\r\nId: 2160985\r\n"
        ],
        "2161047": [
            "2019-02-04 00:00:00",
            "SECRETARIA DE ESTADO DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO E GERAÇÃO DE EMPREGO E RENDA \r\nNSTITUTO DE PESOS E MEDIDAS DO\r\nESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\nDELEGA COMPETÊNCIA DE ORDENADOR DE DESPESAS E DE PAGAMENTOS DO IPEM/RJ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\nO PRESIDENTE DO INSTITUTO DE PESOS E MEDIDAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - IPEM/RJ, no uso de suas atribuições legais, e tendo em vista o disposto no inciso 9º, do artigo 82, da Lei nº 287, de 04.12.79 e no §1º do mesmo preceito legal,\r\nRESOLVE:\r\nDelegar competência a ALEXANDRE SOUTO, ID Funcional nº 5098657-0, Diretor de Administração e Finanças do Instituto de Pesos e Medidas do Estado do Rio de Janeiro - IPEM/RJ, para, como Ordenador de Despesas e de Pagamento, praticar os seguintes atos de gestão orçamentária e financeira, nos termos da legislação vigente conforme abaixo discriminados:\r\n- em conjunto com o Presidente ou na ausência deste, em conjunto com outro ordenador, autorizar despesas, emitir nota de empenho, movimentar recursos financeiros, efetuar pagamentos, emitir ordens bancárias e ordens de pagamentos;\r\n- autorizar a concessão de adiantamentos e diárias, aprovando ou impugnando as respectivas prestações de contas;\r\n- requisitar transporte aéreo de passageiro ou de carga, após autorização de viagem pelo Presidente;\r\n- aprovar escalas de férias e administrar a frequência dos servidores.\r\nDa presente Portaria será dado conhecimento imediato ao Instituto Nacional de Metrologia Qualidade e Tecnologia - INMETRO, ao Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro e à Secretaria de Estado de Fazenda do Rio de Janeiro, nos termos do Parágrafo Único, do art. 289, da Lei nº 287, de 04.12.1979.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 31 de janeiro de 2019\r\nPresidente\r\nId: 2161047\r\n"
        ],
        "2161122": [
            "2019-02-04 00:00:00",
            "ARIA DE ESTADO DO AMBIENTE E SUSTENTABILIDADE\r\nDO COORDENADOR-EXECUTIVO\r\nPORTARIA INEA COEXEC N° 68 DE 29 DE JANEIRO DE 2019\r\nA COMISSÃO PARA GESTÃO E FISCALIZAÇÃO DO CONTRATO INEA N° 08/2018, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\nEXECUTIVO E DE PLANEJAMENTO DO INSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE - INEA, no uso das atribuições previstas na Lei n° 5.101, de 04 de outubro de 2007, e no Decreto Estadual n° 41.628, de 12 de janeiro de 2009, tendo em vista o que consta no Processo n° E-07/002/9800/2018,\r\n:\r\n- Substituir os membros da Comissão de Gestão e Fiscalização do Contrato INEA nº 08/2018, firmado com Kir Fire Tecnologia em Sistemas de Incêncio Ltda, designada pela Portaria COEXEC nº 37/2018, publicado no DOERJ de 25/04/2018.\r\n- Designar Antônio Carlos de Freitas Gusmão, Id Funcional 3995964-3, para a Gestão do Contrato, Luana Sant'Anna, Id Funcional 5096500-0, Camila Mariano Lopes, Id Funcional 4264753-3, Léia Ribeiro da Silva, Id Funcional 4461721-6, para a fiscalização e Jeferson Bernardo da Silva, Id Funcional 4461721-6, para Suplente.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 29 de janeiro de 2019\r\nCoordenador- Executivo e de Planejamento\r\nPORTARIA INEA COEXEC N° 69 DE 29 DE JANEIRO DE 2019\r\nA COMISSÃO PARA GESTÃO E FISCALIZAÇÃO DO CONTRATO INEA N° 10/2018, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\nO COORDENADOR EXECUTIVO E DE PLANEJAMENTO DO INSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE - INEA, no uso das atribuições previstas na Lei n° 5.101, de 04 de outubro de 2007, e no Decreto Estadual n° 41.628, de 12 de janeiro de 2009, tendo em vista o que consta no Processo n° E-07/002/11454/2017,\r\n:\r\n- Substituir os membros da Comissão de Gestão e Fiscalização do Contrato INEA nº 10/2018, firmado com Contrei Consultoria Técnica e Treinamento em Segurança e Higiene do Trabalho Ltda, designada pela Portaria COEXEC nº 40/2018, publicado no DOERJ de 24/05/2018.\r\n- Designar Antônio Carlos de Freitas Gusmão, Id Funcional 3995964-3, para a Gestão do Contrato, Luana Sant'Anna, Id Funcional 5096500-0, Camila Mariano Lopes, Id Funcional 4264753-3, Léia Ribeiro da Silva, Id Funcional 4461721-6, Jeferson Bernardo da Silva, Id Funcional 4461721-6, para a Fiscalização e Angélica Martins Oliveira, Id Funcional 2869664-6, para Suplente.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 29 de janeiro de 2019\r\nCoordenador Executivo e de Planejamento \r\nId: 2161122\r\n"
        ],
        "2161153": [
            "2019-02-05 00:00:00",
            "SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA, \r\nTECNOLOGIA E INOVAÇÃO\r\nFUNDAÇÃO CENTRO UNIVERSITÁRIO ESTADUAL DA ZONA OESTE \r\nINSTITUI COMISSÃO ELEITORAL PARA OS FINS QUE MENCIONA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\nA REITORA DA FUNDAÇÃO CENTRO UNIVERSITÁRIO ESTADUAL DA ZONA OESTE - UEZO, em exercício, no uso de suas atribuições legais, estatutárias e regimentais, e\r\no art. 55, § 3º do Regimento Geral da UEZO (Decreto nº 44.262/2013);\r\n- Instituir a Comissão Eleitoral para os cargos de Diretor e Vice-diretor do Centro Setorial de Computação e Matemática Aplicada - CCMAT, composta pelos membros abaixo listados:\r\nMAURÍCIO QUELHAS ANTOLIN - Id Funcional 4390920-5 (Presidente - representante do corpo docente)\r\nCARLOS ALBERTO ALVES LEMOS - Id Funcional 4280182-6 (Vice- presidente - representante do corpo docente);\r\nTHILENE FALCÃO LUIZ - Id Funcional 4350416-7 (Representante do corpo docente);\r\nFRANKLIN FERREIRA DA SILVA - Matrícula nº 1523332053 (Representante do corpo discente).\r\n- A Comissão será responsável pela elaboração e divulgação do regimento eleitoral, deferimento das chapas inscritas, avaliação de recursos no decorrer do processo eleitoral, instauração e atuação na seção eleitoral, apuração dos votos, divulgação do resultado da votação e confecção do processo administrativo.\r\n- A referida Comissão atuará no período de 25/10/2018 a 21/11/2018.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário, retroagindo seus efeitos a contar de 25.10.2018.\r\nRio de Janeiro, 25 de janeiro de 2019\r\nReitora em exercício\r\nId: 2161153\r\n"
        ],
        "2161171": [
            "2019-02-05 00:00:00",
            " \r\nDE VISTO EM PLANTA DE ESTABELECIMENTODETERMINA O ARQUIVAMENTO.\r\nno uso de suas atribuições legais,\r\nCONSIDERANDO:\r\no artigo 2º, do Decreto nº 1754, de 14/03/78;\r\n- o Decreto nº 45239, de 30/04/2015; e\r\no Decreto nº 45394, de 02/10/2015;\r\nRESOLVE:\r\n- Indeferir os processos de visto em plantas dos estabelecimentos abaixo mencionados:\r\n\r\nEmpresa:\r\n.\r\nEndereço:\r\nJardim 25 de Agosto RJ. \r\nCNPJ:\r\n427/0001-94\r\nProc. n°:\r\n101646/2009\r\nMotivo:\r\nNão atendimento a solicitação de comparecimento feita através do Edital de Convocação.\r\nEmpresa:\r\n.\r\nEndereço:\r\nIlha do Fundão RJ.\r\nCNPJ:\r\n53-47\r\nProc. n°:\r\n422/2010\r\nMotivo:\r\nNão atendimento a solicitação de comparecimento feita através do Edital de Convocação.\r\nEmpresa:\r\n.\r\nEndereço:\r\n- RJ.\r\nCNPJ:\r\n62\r\nProc. n°:\r\n101038/2009\r\nMotivo:\r\nNão atendimento a solicitação de comparecimento feita através do Edital de Convocação.\r\nEmpresa:\r\n.\r\nEndereço:\r\n- - RJ.\r\nCNPJ:\r\n53\r\nProc. n°:\r\n268/2010\r\nMotivo:\r\nNão atendimento a solicitação de comparecimento feita através do Edital de Convocação.\r\nEmpresa:\r\n.\r\nEndereço:\r\n- RJ.\r\nCNPJ:\r\n28\r\nProc. n°:\r\n101128/2008\r\nMotivo:\r\nNão atendimento a solicitação de comparecimento feita através do Edital de Convocação.\r\n- Determinar o arquivamento dos processos referidos no artigo 1º.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n9\r\nSuperintendente de Vigilância Sanitária\r\nId: 2161171\r\n"
        ],
        "2161270": [
            "2019-02-05 00:00:00",
            "VICE-GOVERNADORIA DO ESTADO\r\nFUNDAÇÃO LEÃO XIII\r\nATO DO PRESIDENTE\r\nPORTARIA PRES/GAB Nº 400 DE 01 DE FEVEREIRO DE 2019\r\nDE DESPESAS E DE PAGAMENTOS DAFUNDAÇÃO LEÃO XIIINCIAS\r\n, no uso de suas atribuições Legais, e tendo em vista o disposto no inciso 9º do art. 82, da Lei nº 287, de 04.12.79 e no § 1º do mesmo preceito legal,\r\nE:\r\nDelegar competência à ASTRID DE SOUZA BRASIL NUNES, Diretora de Administração e Finanças, da Fundação Leão XIII, símbolo VP-2, ID Funcional 2013413-4, da Vice-Governadoria do Estado do Rio de Janeiro, competência para, na qualidade de ORDENADOR DE DESPESAS, para praticar atos de gestão orçamentária e financeira no âmbito da Fundação Leão XIII, e também para:\r\nautorizar despesas, bem como a expedição e o cancelamento das respectivas Notas de Autorização de Despesas - NAD, emissão e cancelamento de notas de empenho, movimentação de recursos financeiros, pagamentos de despesas, emissão e execução de programações de desembolso;\r\nautorizar a abertura de licitações, aprovar os respectivos resultados e adjudicar os objetos do certame, bem como anulá-las e revoga- las;\r\nassinar acordos, convênios, termos de compromisso e contratos decorrentes de procedimentos licitatórios ou não, aprovar ou impugnar as respectivas prestações de contas, autorizar reajustamentos previstos em leis e regulamentos e apostilamentos;\r\ndispensar licitações e reconhecer os casos de inexigibilidade;\r\nautorizar a emissão de notas de empenho e ordens de pagamentos;\r\naplicar ou relevar as penalidades administrativas previstas em lei, inclusive as pecuniárias quando verificados descumprimentos de obrigações contratuais, inclusive inobservância de prazos, nos casos de fornecimento de materiais, prestações de serviços e execuções de obras;\r\nautorizar a concessão de adiantamentos e aprovar ou impugnar as respectivas prestações de contas;\r\nreconhecer dívidas;\r\nautorizar a aquisição de passagens aéreas;\r\nautorizar a concessão de diárias.\r\nDa presente Portaria será dado conhecimento ao Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, conforme dispõe Parágrafo Único, do artigo 289, da Lei nº 287, de 04 de dezembro de 1979 e aos órgãos de controle interno desta Secretaria.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, em 01 de fevereiro de 2019\r\nALLAN BORGES\r\nPresidente \r\nId: 2161270\r\n"
        ],
        "2161299": [
            "2019-02-05 00:00:00",
            " RECEITA\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE TRIBUTAÇÃO\r\n4 DE FEVEREIRO DE 2019\r\nFORNECE DADOS PARA O CÁLCULO DO ICMS NAS OPERAÇÕES INTERESTADUAIS COM CAFÉ CRU, NO PERÍODO DE 4 A 10 DE FEVEREIRO DE 2019.\r\n, no uso de suas atribuições, tendo em vista o disposto na Cláusula Segunda do Convênio ICMS 15/90, de 30 de maio de 1990,\r\n:\r\n- A base de cálculo do ICMS nas operações interestaduais com café cru, para o período de 4 a 10 de fevereiro de 2019, em dólares, é a seguinte:\r\nValor da saca de 60 Kg em Dólar\r\nCAFÉ ARÁBICA\r\nCAFÉ CONILLON\r\n0\r\n00\r\nEsta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 04 de fevereiro de 2019\r\nALBERTO DA SILVA LOPES\r\nSuperintendente de Tributação\r\nId: 2161299\r\n"
        ],
        "2161300": [
            "2019-02-05 00:00:00",
            "DEPARTAMENTO GERAL DE AÇÕES SOCIOEDUCATIVAS\r\nATO DO DIRETOR-GERAL\r\nINSTITUI GRUPO DE TRABALHO PARA OS FINS QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. \r\nO DIRETOR-GERAL DO DEPARTAMENTO GERAL DE AÇÕES SOCIOEDUCATIVAS-DEGASEórgão da estrutura do Poder Executivo do Governo do Estado do Rio de Janeiro, vinculado à Secretaria de Estado de Educação por força do Decreto nº 41.334, de 30 de maio de 2008, publicado no DOERJ, de 02 de junho de 2008, no uso de suas atribuições legais e, com base no Processo Administrativo nº E- 03/022/11/2019, \r\n- a necessidade de estabelecer o desdobramento operativo da estrutura básica e o norteamento normativo das unidades de atendimento socioeducativo do DEGASE, Órgão pertencente à estrutura organizacional da Secretaria de Estado de Educação por força do Decreto nº 1.334/2008, consoante o que dispõe o Capítulo VII - Das Disposições Gerais e Transitórias §1º do art. 21 do Decreto nº 18.493/1993; \r\n- a necessidade de cumprimento dos termos preconizados no Capítulo XIV - DAS DISPOSIÇÕES FINAIS E TRANSITÓRIAS, §1º do art. 210 do Decreto nº 46.525, publicado no DOERJ de 14/12/2018; e\r\n- os princípios norteadores da Administração Pública, sobretudo o da moralidade e o da publicidade;\r\n:\r\nInstituir Grupo de Trabalho objetivando elaborar Proposta relativa à elaboração do Regimento Interno do Centro de Recursos Integrados de Atendimento ao Adolescente (CRIAAD) Bangu, conforme previsto no Capítulo XIV - DAS DISPOSIÇÕES FINAIS E TRANSITÓRIAS, §1º, art. 210 do Decreto nº 46.525, publicado no DOERJ de 14/12/2018. \r\n- Designar os servidores, a seguir elencados, para, sob a Presidência do primeiro, comporem o Grupo de Trabalho, instituído nos termos do art. 1º desta Portaria: \r\nNome\r\nID. Funcional\r\nCargo\r\nALINE PAIXÃO REGO E. RODRIGUES\r\n50177540\r\nPsicólogo\r\nCRISTIANO DE OLIVEIRA SOARES\r\n43323723\r\nPedagogo\r\nJOSÉ RIBAMAR DE CASTRO NEVES\r\n19850948\r\nAgente de Pessoal\r\nMARCELO HONORATO G. LIMA\r\n19861575\r\nAgente Segurança Socioeducativo\r\nMÁRCIO AGUIAR DA SILVA\r\n41989848\r\nAgente de Segurança Socioeducativo\r\nA proposta, de que trata o art. 1º, deverá ser apresentada ao Diretor-Geral do DEGASE, no prazo de 180 (cento e oitenta) dias, a partir da instalação do Grupo de Trabalho, prorrogável por igual período. \r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 29 de janeiro de 2019\r\nDiretor-Geral do Departamento Geral de Ações Socioeducativas\r\n*Republicada por incorreção no original publicada no D.O. de 04/02/2019.\r\nId: 2161300\r\n"
        ],
        "2161302": [
            "2019-02-05 00:00:00",
            "SUBSECRETARIA GERAL DE FAZENDA\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS\r\nATO DA SUPERINTENDENTE\r\nPORTARIA SUPAFI Nº 170 DE 31 DE JANEIRO DE 2019\r\nDESIGNA MEMBROS DA COMISSÃO DE ACOMPANHAMENTO DA EXECUÇÃO, DO RECEBIMENTO E DA FISCALIZAÇÃO DO CONTRATO Nº 043/2018.\r\nno uso de suas atribuições legais,\r\nRESOLVE:\r\n- Designar os servidores ALEXANDRE MANDARIM DE LACERDA ID Funcional 1944136-3, ALESSANDRO FAILAZ DA COSTA ID Funcional 5030487-9 e DIÓGENES PORTELLA CALDAS ID Funcional 5093449-0, para compor a Comissão de Acompanhamento da Execução, do Recebimento e da Fiscalização do Contrato n.º 043/2018, celebrado com a empresa MULTIAMERICAN TRANSPORTES E LOCAÇÕES EIRELI E-04/056/94/2016, sob a presidência do primeiro, conforme disposto no parágrafo único do art. 2º da Resolução SEFAZ nº 791, de 25 de setembro de 2014.\r\n- Designar os servidores FRANKLIN DA SILVA FRANCISCO ID Funcional 543423-8, ERITON FERNADES RAMOS ID Funcional 5093451-1 e GABRIEL REIS DE MELLO ID Funcional 5015989-5, como substitutos dos respectivos servidores mencionados no artigo anterior.\r\n- Designar o servidor HELIO JOAQUIM DA CUNHA JUNIOR ID Funcional 2849555-1, como Gestor do contrato mencionado no artigo 1º, conforme disposto no § 1º do artigo 3º da Resolução SEFAZ nº 791, de 25 de setembro de 2014.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 31 de janeiro de 2019\r\nDÉBORA PEÇANHA GONÇALVES\r\nSuperintendente de Administração e Finanças\r\nId: 2161302\r\n"
        ],
        "2161303": [
            "2019-02-05 00:00:00",
            " SECRETARIA DE ESTADO DE CULTURA\r\nFUNDAÇÃO ANITA MANTUANO DE ARTES \r\nDO ESTADO DO RIO DE JANEIRO \r\nPORTARIA FUNARJ N° 682 DE 01 DE FEVEREIRO DE 2019\r\n\r\nDESIGNA SERVIDOR PARA OS FINS QUE MENCIONA E REVOGA A PORTARIA FUNARJ Nº 654\r\nDA FUNDAÇÃO ANITA MANTUANO DE ARTES DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - FUNARJ, no uso de suas atribuições legais, e tendo em vista o que consta no Processo nº E-18/002/1058/2014,\r\nRESOLVE:\r\nDesignar, como Gerente Executivo do Convênio nº 18/002/2015, firmado entre a FUNARJ e a ASSOCIAÇÃO DOS AMIGOS DA SALA CECÍLIA MEIRELES - AASCM, o servidor ALDO MUSSI LOPES TEIXEIRA, ID nº 4270979-2, em substituição ao servidor MIGUEL ANGELO ORONOZ PROENÇA, ID nº 6077595-5, ca bendo ao mesmo todas as atribuições do inciso I ao VI, do art. 13 do Decreto Estadual de nº 41.528/2008.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, com efeitos a partir de 01 de janeiro de 2019, revogadas as disposições em contrário, em especial a Portaria FUNARJ nº 654, de 16 de março de 2018.\r\nRio de janeiro, 01 de fevereiro de 2019\r\nODIMAR CAMILO SILVA\r\nPresidente em exercício\r\nId: 2161303\r\n"
        ],
        "2161312": [
            "2019-02-05 00:00:00",
            " DEPARTAMENTO GERAL DE AÇÕES SOCIOEDUCATIVAS\r\nATO DO DIRETOR-GERAL\r\nINSTITUI GRUPO DE TRABALHO PARA OS FINS QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. \r\nO DIRETOR-GERAL DO DEPARTAMENTO GERAL DE AÇÕES SOCIOEDUCATIVAS-DEGASEórgão da estrutura do Poder Executivo do Governo do Estado do Rio de Janeiro, vinculado à Secretaria de Estado de Educação, por força do Decreto nº 41.334, de 30 de maio de 2008, publicado no DOERJ de 02 de junho de 2008, no uso de suas atribuições legais e, com base no Processo Administrativo nº E- 03/022/10/2019, \r\n- a necessidade de estabelecer o desdobramento operativo da estrutura básica e o norteamento normativo das unidades de atendimento socioeducativo do DEGASE, Órgão pertencente à estrutura organizacional da Secretaria de Estado de Educação por força do Decreto nº 1.334/2008, consoante o que dispõe o Capítulo VII - Das Disposições Gerais e Transitórias §1º do art. 21 do Decreto nº 18.493/1993; \r\n- a necessidade de cumprimento dos termos preconizados no Capítulo XIV - DAS DISPOSIÇÕES FINAIS E TRANSITÓRIAS, §1º do art. 210 do Decreto nº 46.525, publicado no DOERJ de 14/12/2018; e\r\n- os princípios norteadores da Administração Pública, sobretudo o da moralidade e o da publicidade,\r\n:\r\nInstituir Grupo de Trabalho objetivando elaborar Proposta relativa à elaboração do Regimento Interno do Centro de Socioeducação (CENSE) Professor Antonio Carlos Gomes da Costa, conforme previsto no Capítulo XIV - DAS DISPOSIÇÕES FINAIS E TRANSITÓRIAS, §1º, art. 210 do Decreto nº 46.525, publicado no DOERJ de 14/12/2018. \r\n- Designar os servidores, a seguir elencados, para, sob a presidência do primeiro, compor o Grupo de Trabalho instituído nos termos do art. 1º desta Portaria: \r\nNome\r\nID. Funcional\r\nCargo\r\nLEONARDO LÚCIO DE SOUZA\r\n50092847\r\nDiretor de Unidade\r\nCARLA RAMOS SANTOS ADÃO\r\n50096923\r\nDiretor-Adjunto\r\nANA CLÁUDIA PERROTTA DA COSTA\r\n19812760\r\nPedagogo\r\nDALILA SABRINA MENDES RODRIGUES\r\n50372203\r\nEnfermeiro\r\nRENATO MONTEIRO DOS SANTOS \r\n50371800\r\nAgente de Segurança Socioeducativo\r\nMARCOS PAULO MONTEIRO SANTIAGO DE MEDEIROS\r\n50179543\r\nAdministrativo\r\nA proposta, de que trata o art. 1º, deverá ser apresentada ao Diretor-Geral do DEGASE, no prazo de 180 (cento e oitenta) dias, a partir da instalação do Grupo de Trabalho, prorrogável por igual período. \r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 17 de janeiro de 2019\r\nDiretor-Geral do Departamento Geral de Ações Socioeducativas\r\n*Republicada por incorreção no original publicada no D.O. de 04/02/2019.\r\nId: 2161312\r\n"
        ],
        "2161360": [
            "2019-02-05 00:00:00",
            "\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\nRECONDUZ SERVIDOR PARA EXERCÍCIO DE ATIVIDADES RELATIVAS A EXAMES DE DIREÇÃO VEICULAR\r\nDO DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - DETRAN/RJ, no uso de suas atribuições legais, tendo em vista o que consta no processo administrativo nº E- 16/060/327/2019.\r\nRESOLVE:\r\n- Ficam reconduzidos, pelo prazo de 01 (um) ano, os servidores descritos abaixo para o exercício de atividades relativas a exames de direção veicular do DETRAN/RJ.\r\nDH\r\nEXAMINADOR\r\nID FUNCIONAL\r\n509\r\nSandra Helena Almeida da Silva\r\n2068872\r\n788\r\nEdson Conceição Santana\r\n1993983\r\n1111\r\nEdson de Castro P. Júnior\r\n44231440\r\n1146\r\nVictor Cardoso Medina Gomes\r\n44003900\r\n1185\r\nÂngela Maria Medeiros de Souza\r\n43383246\r\n1265\r\nMarcio Alfena Pozato\r\n43767176\r\nEsta portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 01 de fevereiro de 2019\r\nPresidente \r\nId: 2161360\r\n"
        ],
        "2161361": [
            "2019-02-05 00:00:00",
            " \r\nDO RIO DE JANEIRO\r\nCORREGEDORIA\r\nDE SINDICÂNCIA.\r\nDO DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - DETRAN/RJ, no uso de suas atribuições legais, tendo em vista o disposto no Decreto Estadual nº 7.526, de 06 de setembro de 1984, e o que consta no Processo Administrativo nº E-12/067/536/2018, \r\nRESOLVE:\r\n- Instaurar Sindicância, nos termos do art. 1º, do Decreto Estadual nº 7.526, de 06/09/1984 - Manual do Sindicante, para apurar a irregularidade objeto do administrativo em epígrafe.\r\n- Designar o servidor Manoel José R. de Souza, ID Funcional nº 4644786, para realização da Sindicância.\r\n- O prazo para apuração dos fatos é de 30 (trinta) dias, a contar da data de publicação da presente Portaria, com a observância do disposto no artigo 317 do Decreto nº 2.479, de 08.03.1979.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 1º de fevereiro de 2019\r\n\r\nCorregedor \r\nId: 2161361\r\n"
        ],
        "2161362": [
            "2019-02-05 00:00:00",
            "\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\nCORREGEDORIA\r\nDE SINDICÂNCIA.\r\nDO DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - DETRAN/RJ, no uso de suas atribuições legais, tendo em vista o disposto no Decreto Estadual nº 7.526, de 06 de setembro de 1984, e o que consta no Processo Administrativo nº E-12/008/100042/2018, \r\nRESOLVE:\r\n- Instaurar Sindicância, nos termos do art. 1º, do Decreto Estadual nº 7.526, de 06/09/1984 - Manual do Sindicante, para apurar a irregularidade objeto do administrativo em epígrafe.\r\n- Designar a servidora Fernanda de Oliveira, ID Funcional nº 44091974, para realização da Sindicância.\r\n- O prazo para apuração dos fatos é de 30 (trinta) dias, a contar da data de publicação da presente Portaria, com a observância do disposto no artigo 317 do Decreto nº 2.479, de 08.03.1979.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 1º de fevereiro de 2019\r\nCorregedor \r\nId: 2161362\r\n"
        ],
        "2161370": [
            "2019-02-06 00:00:00",
            "\r\nATO DO SUBSECRETÁRIO\r\nENCARREGADO DE TRANSPORTES NO ÂMBITO DA SECRETARIA DE ESTADO DE ESPORTE, E DÁ OUTRAS \r\nPLANEJAMENTO E GESTÃOno uso de suas atribuições legais, que lhe foram conferidas através da Resolução SEELJE n° 169, de 16 de janeiro de 2019 e considerando o disposto no Decreto n° 43.770, de 11 de setembro de 2012;\r\nRESOLVE:\r\nDesignar a servidora Michelle Aparecida de Barros Martins, ID: 5037039-1, como Encarregado de Transportes da Secretaria de Estado de Esporte, Lazer e Juventude, cabendo-lhe as atribuições básicas previstas no Decreto n° 43.770, de 11 de setembro de 2012.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 01 de fevereiro de 2019\r\nFRANCISCO HARILTON ALVES BANDEIRA\r\nSubsecretário de Estado de Planejamento e Gestão\r\nId: 2161370\r\n"
        ],
        "2161392": [
            "2019-02-06 00:00:00",
            " \r\nATO DO SUBSECRETÁRIO\r\nCOMISSÃO DE ACOMPANHAMENTO DA EXECUÇÃO, DO RECEBIMENTO E DA FISCALIZAÇÃO DE CONTRATO QUE MENCIONA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS\r\nPLANEJAMENTO E GESTÃO, no uso de suas atribuições legais, que lhe foram conferidas através Resolução SEELJE n° 169, de 16 de janeiro de 2019, e considerando o disposto na Resolução SEELJE n° 145, de 29 de março de 2017,\r\nINSTITUIR a Comissão de Acompanhamento da Execução, do Recebimento e da Fiscalização do Contrato n° 002/2018 composta da seguinte forma:\r\n\r\nnº\r\nContrato\r\nContratado\r\nComissão\r\nE- 30/001/161/2018\r\n002/2018\r\nT&S Locação de Mão de Obra em Ge ral Ltda\r\nMichelle Aparecida de Barros Martins, ID: 5037039- 1\r\nMaria de Fátima Batista Saturno, ID Funcional 4316395 e Carla Beatriz da Silva Costa, ID Funcional 50829173\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 01 de fevereiro de 2019\r\nFRANCISCO HARILTON ALVES BANDEIRA\r\nSubsecretário de Estado de Planejamento e Gestão\r\nId: 2161392\r\n"
        ],
        "2161396": [
            "2019-02-06 00:00:00",
            "ATO DO SUBSECRETÁRIO\r\nCOMISSÃO DE ACOMPANHAMENTO DA EXECUÇÃO, DO RECEBIMENTO E DA FISCALIZAÇÃO DE CONTRATO QUE MENCIONA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS\r\nPLANEJAMENTO E GESTÃO, no uso de suas atribuições legais, que lhe foram conferidas através Resolução SEELJE n° 169, de 16 de janeiro de 2019, e considerando o disposto na Resolução SEELJE n° 145, de 29 de março de 2017,\r\nINSTITUIR a Comissão de Acompanhamento da Execução, do Recebimento e da Fiscalização do Contrato n° 001/2018, composta da seguinte forma:\r\nnº\r\nContrato\r\nContratado\r\nComissão\r\nE- 30/001/7\r\n8\r\nLibex Serviços e Locações de Veículos Ltda\r\nMichelle Aparecida de Barros Martins, ID: 5037039-1\r\nMaria de Fátima Batista Saturno316395- 5 , ID Funcional 5082917-3\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 01 de fevereiro de 2019\r\nFRANCISCO HARILTON ALVES BANDEIRA\r\nSubsecretário de Estado de Planejamento e Gestão\r\nId: 2161396\r\n"
        ],
        "2161493": [
            "2019-02-08 00:00:00",
            "FUNDAÇÃO CENTRO DE CIÊNCIAS E EDUCAÇÃO SUPERIOR À DISTÂNCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\nENTE\r\nDE 2019\r\nARA, SEM PREJUÍZO DE SUAS FUNÇÕES, SUBSTITUIR, EVENTUALMENTE, NOS SEUS IMPEDIMENTOS LEGAIS DA FUNDAÇÃO CENTRO DE CIÊNCIAS E EDUCAÇÃO SUPERIOR À DISTÂNCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO \r\nO PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO CENTRO DE CIÊNCIAS E EDUCAÇÃO SUPERIOR DISTÂNCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - CECIERJ, no uso de suas atribuições legais, e considerando o disposto no art. 27 do Regimento Interno desta Fundação para prática do presente e o que consta no Processo nº SEI-26/004/000349/2019, e\r\na necessidade do Presidente da Instituição ter um substituto capaz de responder pelo órgão em seus impedimentos legais e eventuais, \r\nRESOLVE:\r\nDesignar a Vice-Presidente de Educação Superior à Distância, MARILVIA DANSA DE ALENCAR, ID Funcional nº 64127-3, para, sem prejuízo de suas funções e atribuições, substituir, eventualmente, o Presidente CARLOS EDUARDO BIELSCHOWSKY, ID Funcional nº 41372980, da Fundação Centro de Ciências e Educação Superior à Distância do Estado do Rio de Janeiro - CECIERJ da Secretaria de Estado de Ciência, Tecnologia, e Inovação - SECTI, nos seus impedimentos legais e eventuais.\r\n- Esta Portaria produzirá seus efeitos a contar de 01 de janeiro de 2019, revogada a Portaria Fundação CECIERJ nº 402, de 08 de dezembro de 2017, publicada no D.O. de 13 de dezembro de 2017.\r\nRio de Janeiro, 01 de fevereiro de 2019\r\nPresidente da Fundação CECIERJ\r\nId: 2161493\r\n"
        ],
        "2161535": [
            "2019-02-06 00:00:00",
            " AGÊNCIA REGULADORA DE ENERGIA E SANEAMENTO BÁSICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\nATO DO CONSELHEIRO-PRESIDENTE\r\n\r\nEIRO DE 2019\r\nDESIGNA SERVIDORES PARA COMPOR A COMISSÃO DE FISCALIZAÇÃO E O GESTOR DO INSTRUMENTO CONTRATUAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\nDA AGÊNCIA REGULADORA DE ENERGIA E SANEAMENTO BÁSICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - AGENERSA, no uso de suas atribuições legais e regimentais e considerando o disposto no processo administrativo nº E- 12/003/100188/2018:\r\nRESOLVE:\r\n- Ficam designados para compor a Comissão de Acompanhamento e Fiscalização do que tem por objeto a Prestação de Serviços e Venda de Produtos. \r\nPresidente:\r\nFernanda da Silva, ID 44310277\r\nMembros:\r\nMarco Aurélio Pinheiro dos Santos, ID 50723405\r\nRosana Julião, ID 20494270\r\n- Ficou designada como Gestor dos Contratos, a Superintendente Administrativa, Eliana Afonso de Amorim, ID 44115393.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação. \r\nRio de Janeiro, 04 de fevereiro de 2019\r\nConselheiro-Presidente\r\nId: 2161535\r\n"
        ],
        "2161545": [
            "2019-02-06 00:00:00",
            " ATO DO COMANDANTE-GERAL\r\nCONCEDE A “MEDALHA DO MÉRITO FORÇA E CORAGEM”, DO CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.\r\nO COMANDANTE-GERAL DO CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais, e tendo em vista o que preceitua o Art. 2º, da Portaria CBMERJ nº 677, de 26 de janeiro de 2012,\r\nRESOLVE:\r\n“MEDALHA DO MÉRITO FORÇA E CORAGEM” aos seguintes Bombeiros Militares do Estado do Rio de Janeiro, que distinguiram a Corporação no apoio operacional para busca e resgate de vítimas no rompimento da barragem com rejeitos de mineração em Brumadinho/MG, a saber:\r\nOLIVEIRA FONSECA - 1º Sgt BM\r\n- Cel BM\r\nROBERTO FIGUEIREDO COSTA - 1º Sgt BM\r\nGOMES DE ARAUJO - Cap BM \r\nSANDRO DE JESUS CARDOSO - 1º Sgt BM\r\nBARRERA TEN - Cel BM\r\nDE OLIVEIRA - Maj BM\r\n- Maj BM\r\n- 1º Sgt BM\r\nCARDOSO - Subten BM\r\n- Cb BM \r\n- 2º Sgt BM\r\n- 1º Sgt BM\r\n- Cb BM \r\nSOUZA SOARES - Maj BM \r\n- 2º Ten BM\r\nDE SOUZA PINTO - 1º Sgt BM\r\nOLIVEIRA DE SOUSA - 1º Sgt BM\r\nJORGE SIQUEIRA BARBOZA JÚNIOR - 2º Sgt BM\r\nFONTES LOPES - 1º Sgt BM\r\nCOSME GONCALVES DA SILVA - 1º Sgt BM\r\n- Cap BM \r\nMENDONÇA - Cap BM \r\nHENRIQUE PACHECO MELO - Subten BM\r\n- Cap BM \r\nANTONIO - Maj BM\r\nVICTOR CAVALCANTI - 1º Sgt BM\r\n- Cb BM \r\nDA SILVA - 1º Sgt BM\r\n- 2º Sgt BM\r\nPAULA - Subten BM\r\n- Cb BM \r\n- 1º Ten BM\r\nRIBEIRO - Cb BM \r\n- Cap BM \r\nSANTOS SILVA - Maj BM\r\n- 1º Sgt BM\r\nDIAS - Cap BM \r\n- Cap BM \r\nGONÇALVES - Sd BM\r\n- Cb BM\r\nFRANCISCO DE MELLO - 1º Sgt BM\r\n- Ten Cel BM\r\nANTÔNIO - Cap BM \r\nFERREIRA - Cap BM \r\nBARBOSA DOS SANTOS - 1º Sgt BM\r\nMATOS TEIXEIRA - Sd BM \r\nRAMOS - 1º Sgt BM\r\n- Maj BM\r\n- Ten Cel BM\r\nFERNANDES - 2º Ten BM\r\nDOS SANTOS DE JESUS - 1º Sgt BM\r\nSOARES LASNEAUX - Ten Cel BM\r\nCESAR MOREIRA DA SILVA - 1º Sgt BM\r\nROBERTO RIBEIRO RODRIGUES - Cb BM \r\nPEREIRA - Ten Cel BM\r\nGONÇALVES DA SILVA - Cel BM \r\n- 1º Sgt BM\r\n- Cb BM \r\nDE OLIVEIRA - Subten BM\r\nDOS SANTOS OLIVEIRA - 2º Sgt BM\r\n- Ten Cel BM \r\n- Cap BM \r\n- Subten BM\r\n- Cap BM \r\n- 1º Sgt BM\r\nDA COSTA - 1º Sgt BM\r\nBATISTA FERNANDES - Maj BM\r\n- Cb BM \r\nGONÇALVES - Subten BM\r\nSÉRGIO OLIVEIRA SANTOS - 1º Sgt BM\r\n- Cap BM \r\nPEREIRA - Cb BM \r\n- Cb BM \r\n- Cap BM \r\n- Subten BM\r\nVALLIM - Subten BM\r\n- 2º Ten BM\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 04 de fevereiro de 2019\r\nROBERTO ROBADEY COSTA JUNIOR - Cel BM\r\nComandante-Geral \r\nId: 2161545\r\n"
        ],
        "2161552": [
            "2019-02-06 00:00:00",
            "SUBSECRETARIA DE ESTADO DE RECEITA\r\nPORTARIA SUFIS N° 452 DE 05 DE FEVEREIRO DE 2019\r\nINSTAURA PROCEDIMENTO ADMINISTRATIVO PARA CANCELAMENTO DE INSCRIÇÃO ESTADUAL (PCAN)\r\nno uso de suas atribuições legais, e considerando o disposto no art. 62, § 3º, do Anexo I da Parte II da Resolução SEFAZ nº 720/14 e no Processo nº E- 04/033/636/2018,\r\nRESOLVE:\r\n- Instaurar Procedimento Administrativo para Cancelamento de Inscrição Estadual (PCAN) do contribuinte, abaixo indicado, conforme previsto no art. 62 do Anexo I da Parte II da Resolução SEFAZ nº 720/14, decorrente da constatação do seu enquadramento do art. 44- B, incisos I e III, c/c o §1°, alíneas \"a\" e \"b\", da Lei nº 2657/96:\r\nDE ELASTOMEROS LTDA\r\nCNPJ: 30.177.694/0001-06\r\nInscrição Estadual: 11.120.66-0\r\nEndereço: ROD BR 356 1200 _ZONA RURAL - São João da Barra - RJ - Brasil - 28200-000.\r\nNúmero do Processo: E-04/033/636/2018\r\n- A inscrição estadual do contribuinte arrolado fica impedida a partir da data de publicação desta Portaria, conforme determina o inciso XXI do art. 55 do Anexo I da Parte II da Resolução SEFAZ nº 720/14.\r\n- O contribuinte terá o prazo de 30 (trinta) dias, contado da data de publicação desta Portaria, para interpor recurso ao Superintendente de Fiscalização.\r\n- Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 05 de fevereiro de 2019\r\nHUMBERTO FELBINGER COSSU DE VASCONCELOS\r\nSuperintendente de Fiscalização \r\nId: 2161552\r\n"
        ],
        "2161553": [
            "2019-02-06 00:00:00",
            "\r\nINSTAURA PROCEDIMENTO ADMINISTRATIVO PARA CANCELAMENTO DE INSCRIÇÃO ESTADUAL (PCAN)\r\nno uso de suas atribuições legais, e considerando o disposto no art. 62, § 3º, do Anexo I da Parte II da Resolução SEFAZ nº 720/14 e no Processo nº E- 04/033/635/2018,\r\nRESOLVE:\r\n- Instaurar Procedimento Administrativo para Cancelamento de Inscrição Estadual (PCAN) do contribuinte, abaixo indicado, conforme previsto no art. 62 do Anexo I da Parte II da Resolução SEFAZ nº 720/14, decorrente da constatação do seu enquadramento do art. 44- B, incisos I e III, c/c o §1°, alíneas \"a\" e \"b\", da Lei nº 2657/96:\r\nLPM INDUSTRIA E COMERCIO DE TINTAS E VERNIZES EIRELI\r\nCNPJ: 30.182.253/0001-94\r\nInscrição Estadual: 11.120.85-7\r\nEndereço: ROD BR 356 1380 -ZONA RURAL - São João da Barra - RJ - Brasil - 28200-000.\r\nNúmero do Processo: E-04/033/636/2018\r\n- A inscrição estadual do contribuinte arrolado fica impedida, a partir da data de publicação desta Portaria, conforme determina o inciso XXI do art. 55 do Anexo I da Parte II da Resolução SEFAZ nº 720/14.\r\n- O contribuinte terá o prazo de 30 (trinta) dias, contado da data de publicação desta Portaria, para interpor recurso ao Superintendente de Fiscalização.\r\n- Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 05 de fevereiro de 2019\r\nHUMBERTO FELBINGER COSSU DE VASCONCELOS\r\nSuperintendente de Fiscalização \r\nId: 2161553\r\n"
        ],
        "2161554": [
            "2019-02-06 00:00:00",
            "PORTARIA SUFIS N° 454 DE 05 DE FEVEREIRO DE 2019\r\nPROCEDIMENTO ADMINISTRATIVO PARA CANCELAMENTO DE INSCRIÇÃO ESTADUAL (PCAN)\r\nno uso de suas atribuições legais, e considerando o disposto no art. 62, § 3º, do Anexo I da Parte II da Resolução SEFAZ nº 720/14 e no Processo nº E- 04/033/311/2018,\r\nRESOLVE:\r\n- Instaurar Procedimento Administrativo para Cancelamento de Inscrição Estadual (PCAN) do contribuinte, abaixo indicado, conforme previsto no art. 62 do Anexo I da Parte II da Resolução SEFAZ nº 720/14, decorrente da constatação do seu enquadramento do art. 44- B, incisos I e III, c/c o §1°, alíneas \"a\" e \"b\", da Lei nº 2657/96:\r\nARMANDO BATISTA RIBEIRO RECICLAGEM E MEIO AMBIENTE EIRELI\r\nCNPJ: 27.213.360/0001-28\r\nInscrição Estadual: 87.319.87-3\r\nEndereço: RUA JOAQUIM LAVOURA S/N LOTE 12 QD 03 -VISTA ALEGRE - São Gonçalo - RJ - Brasil - 24724-460\r\nNúmero do Processo: E-04/033/311/2018\r\n- A inscrição estadual do contribuinte arrolado fica impedida, a partir da data de publicação desta Portaria, conforme determina o inciso XXI do art. 55 do Anexo I da Parte II da Resolução SEFAZ nº 720/14.\r\n- O contribuinte terá o prazo de 30 (trinta) dias, contado da data de publicação desta Portaria, para interpor recurso ao Superintendente de Fiscalização.\r\n- Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 05 de fevereiro de 2019\r\nHUMBERTO FELBINGER COSSU DE VASCONCELOS\r\nSuperintendente de Fiscalização \r\nId: 2161554\r\n"
        ],
        "2161555": [
            "2019-02-06 00:00:00",
            "\r\nINSTAURA PROCEDIMENTO ADMINISTRATIVO PARA CANCELAMENTO DE INSCRIÇÃO ESTADUAL (PCAN)\r\nno uso de suas atribuições legais, e considerando o disposto no art. 62, § 3º, do Anexo I da Parte II da Resolução SEFAZ nº 720/14 e no Processo nº E- 04/033/572/2018,\r\nRESOLVE:\r\n- Instaurar Procedimento Administrativo para Cancelamento de Inscrição Estadual (PCAN) do contribuinte, abaixo indicado, conforme previsto no art. 62 do Anexo I da Parte II da Resolução SEFAZ nº 720/14, decorrente da constatação do seu enquadramento do art. 44- B, incisos I e III, c/c o §1°, alíneas \"a\" e \"b\", da Lei nº 2657/96:\r\nCNPJ: 18.518.920/0001-61\r\nInscrição Estadual: 79.967.82-3\r\nEndereço: RUA VISCONDE DE INHAUMA 83 SALA 170 -Centro - Rio de Janeiro - RJ - Brasil - 20091-007\r\nNúmero do Processo: E-04/033/572/2018\r\n- A inscrição estadual do contribuinte arrolado fica impedida, a partir da data de publicação desta Portaria, conforme determina o inciso XXI do art. 55 do Anexo I da Parte II da Resolução SEFAZ nº 720/14.\r\n- O contribuinte terá o prazo de 30 (trinta) dias, contado da data de publicação desta Portaria, para interpor recurso ao Superintendente de Fiscalização.\r\n- Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 05 de fevereiro de 2019\r\nHUMBERTO FELBINGER COSSU DE VASCONCELOS\r\nSuperintendente de Fiscalização \r\nId: 2161555\r\n"
        ],
        "2161556": [
            "2019-02-06 00:00:00",
            "PORTARIA SUFIS N° 456 DE 05 DE FEVEREIRO DE 2019\r\nINSTAURA PROCEDIMENTO ADMINISTRATIVO PARA CANCELAMENTO DE INSCRIÇÃO ESTADUAL (PCAN)\r\nno uso de suas atribuições legais, e considerando o disposto no art. 62, § 3º, do Anexo I da Parte II da Resolução SEFAZ nº 720/14 e no Processo nº E- 04/033/742/2018,\r\nRESOLVE:\r\n- Instaurar Procedimento Administrativo para Cancelamento de Inscrição Estadual (PCAN) do contribuinte, abaixo indicado, conforme previsto no art. 62 do Anexo I da Parte II da Resolução SEFAZ nº 720/14, decorrente da constatação do seu enquadramento do art. 44- B, incisos I e III, c/c o §1°, alíneas \"a\" e \"b\", da Lei nº 2657/96:\r\nELIT INDUSTRIA DE TINTAS E REVESTIMENTOS LTDA\r\nCNPJ: 22.038.548/0003-25\r\nInscrição Estadual: 87.345.02-5\r\nEndereço: RUA DINAH SILVA 184 208 QUADRA 11 LOTE 3 GALPAO 3 -CODIM - Campos dos Goytacazes - RJ - Brasil - 28090-430\r\nNúmero do Processo: E-04/033/742/2018\r\n- A inscrição estadual do contribuinte arrolado fica impedida, a partir da data de publicação desta Portaria, conforme determina o inciso XXI do art. 55 do Anexo I da Parte II da Resolução SEFAZ nº 720/14.\r\n- O contribuinte terá o prazo de 30 (trinta) dias, contado da data de publicação desta Portaria, para interpor recurso ao Superintendente de Fiscalização.\r\n- Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 05 de fevereiro de 2019\r\nHUMBERTO FELBINGER COSSU DE VASCONCELOS\r\nSuperintendente de Fiscalização \r\nId: 2161556\r\n"
        ],
        "2161557": [
            "2019-02-06 00:00:00",
            "PORTARIA SUFIS N° 457 DE 05 DE FEVEREIRO DE 2019\r\nINSTAURA PROCEDIMENTO ADMINISTRATIVO PARA CANCELAMENTO DE INSCRIÇÃO ESTADUAL (PCAN)\r\nno uso de suas atribuições legais, e considerando o disposto no art. 62, § 3º, do Anexo I da Parte II da Resolução SEFAZ nº 720/14 e no Processo nº E- 04/033/571/2018,\r\nRESOLVE:\r\n- Instaurar Procedimento Administrativo para Cancelamento de Inscrição Estadual (PCAN) do contribuinte, abaixo indicado, conforme previsto no art. 62 do Anexo I da Parte II da Resolução SEFAZ nº 720/14, decorrente da constatação do seu enquadramento do art. 44- B, incisos I e III, c/c o §1°, alíneas \"a\" e \"b\", da Lei nº 2657/96:\r\nCNPJ: 28.398.118/0001-39\r\nInscrição Estadual: 87.410.98-6\r\nEndereço: AVN PRESIDENTE VARGAS 1146 SALA 1308 -CENTRO - Rio de Janeiro - RJ - Brasil - 20071-002\r\nNúmero do Processo: E-04/033/571/2018\r\n- A inscrição estadual do contribuinte arrolado fica impedida, a partir da data de publicação desta Portaria, conforme determina o inciso XXI do art. 55 do Anexo I da Parte II da Resolução SEFAZ nº 720/14.\r\n- O contribuinte terá o prazo de 30 (trinta) dias, contado da data de publicação desta Portaria, para interpor recurso ao Superintendente de Fiscalização.\r\n- Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 05 de fevereiro de 2019\r\nHUMBERTO FELBINGER COSSU DE VASCONCELOS\r\nSuperintendente de Fiscalização \r\nId: 2161557\r\n"
        ],
        "2161558": [
            "2019-02-06 00:00:00",
            " PORTARIA SUFIS N° 458 DE 05 DE FEVEREIRO DE 2019\r\nINSTAURA PROCEDIMENTO ADMINISTRATIVO PARA CANCELAMENTO DE INSCRIÇÃO ESTADUAL (PCAN)\r\nno uso de suas atribuições legai, e considerando o disposto no art. 62, § 3º, do Anexo I da Parte II da Resolução SEFAZ nº 720/14 e no Processo nº E- 04/033/569/2018,\r\nRESOLVE:\r\n- Instaurar Procedimento Administrativo para Cancelamento de Inscrição Estadual (PCAN) do contribuinte, abaixo indicado, conforme previsto no art. 62 do Anexo I da Parte II da Resolução SEFAZ nº 720/14, decorrente da constatação do seu enquadramento do art. 44- B, incisos I e III, c/c o §1°, alíneas \"a\" e \"b\", da Lei nº 2657/96:\r\nAGROSUL GENEROS ALIMENTICIOS LTDA \r\nCNPJ: 28.867.656/0001-25\r\nInscrição Estadual: 87.452.39-5\r\nEndereço: RUA DOS MERCADORES 08 SALA 304 -CENTRO - Rio de Janeiro - RJ - Brasil - 20010-130\r\nNúmero do Processo: E-04/033/569/2018\r\n- A inscrição estadual do contribuinte arrolado fica impedida, a partir da data de publicação desta Portaria, conforme determina o inciso XXI do art. 55 do Anexo I da Parte II da Resolução SEFAZ nº 720/14.\r\n- O contribuinte terá o prazo de 30 (trinta) dias, contado da data de publicação desta Portaria, para interpor recurso ao Superin tendente de Fiscalização.\r\n- Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 05 de fevereiro de 2019\r\nHUMBERTO FELBINGER COSSU DE VASCONCELOS\r\nSuperintendente de Fiscalização \r\nId: 2161558\r\n"
        ],
        "2161559": [
            "2019-02-06 00:00:00",
            "\r\nINSTAURA PROCEDIMENTO ADMINISTRATIVO PARA CANCELAMENTO DE INSCRIÇÃO ESTADUAL (PCAN)\r\nno uso de suas atribuições legais, e considerando o disposto no art. 62, § 3º, do Anexo I da Parte II da Resolução SEFAZ nº 720/14 e no Processo nº E- 04/033/100190/2018,\r\nRESOLVE:\r\n- Instaurar Procedimento Administrativo para Cancelamento de Inscrição Estadual (PCAN) do contribuinte, abaixo indicado, conforme previsto no art. 62 do Anexo I da Parte II da Resolução SEFAZ nº 720/14, decorrente da constatação do seu enquadramento do art. 44- B, incisos I e III, c/c o §1°, alíneas \"a\" e \"b\", da Lei nº 2657/96:\r\nCNPJ: 08.594.432/0001-80\r\nInscrição Estadual: 78.237.63-5\r\nEndereço: RUA CORCOVADO 114 PARTE -CABIUNAS - Macaé - RJ - Brasil - 27977-335\r\nNúmero do Processo: E-04/033/100190/2018\r\n- A inscrição estadual do contribuinte arrolado fica impedida, a partir da data de publicação desta Portaria, conforme determina o inciso XXI do art. 55 do Anexo I da Parte II da Resolução SEFAZ nº 720/14.\r\n- O contribuinte terá o prazo de 30 (trinta) dias, contado da data de publicação desta Portaria, para interpor recurso ao Superintendente de Fiscalização.\r\n- Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 05 de fevereiro de 2019\r\nHUMBERTO FELBINGER COSSU DE VASCONCELOS\r\nSuperintendente de Fiscalização \r\nId: 2161559\r\n"
        ],
        "2161567": [
            "2019-02-06 00:00:00",
            "\r\nPORTARIA SVS Nº 210 DE 20 DE DEZEMBRO DE 2018\r\nDETERMINA A INTERDIÇÃO, SUSPENDE A VENDA E USO DE PRODUTO ALIMENTÍCIO, NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.\r\nso de suas atribuições legais,\r\nCONSIDERANDO:\r\n7, de 20/08/1977, publicada no D.O. e\r\nLaudo de Análise nº 446.1P.0/2018, emitido pelo Laboratório Central Noel Nutels, referente à análise fiscal da amostra coletada pela Superintendência de Vigilância Sanitária do Estado do Rio de Janeiro, do lote E10018, data de fabricação 28/06/2018, data de validade /2020, contendo 500 ML, do produto AZEITE DE OLIVA EXTRA VIRGEM CLÁSSICOSALES INDÚSTRI E COMÉRCIO IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO DE GÊNEROS ALIMENTÍCIOS, localizada na Rodovia Amaral Peixoto, S/N, KM 54, LOTES 3 e 4 - Rua A - Sampaio Correia - Saquarema - Rio de Janeiro -por apresentar a amostra analisada resultados insatisfatóriospor apresentar a amostra analisada resultados insatisfatórios quanto aos ensaios de Análise de Rotulagem, Índice de Iodo (WIJS) e Índice de Refração;\r\nRESOLVE:\r\ncomo medida de interesse sanitário, a interdição, suspensão da venda e uso do lote E10018, data de fabricação 28/06/2018, data de validade 28/06/2020, contendo 500 ML, do produto AZEITE DE OLIVA EXTRA VIRGEM CLÁSSICO, marca QUINTA D'ALDEIA, importado e distribuído por SALES INDÚSTRI E COMÉRCIO IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO DE GÊNEROS ALIMENTÍCIOS LTDA, CNPJ: 11.277.541/0001-88, localizada na Rodovia Amaral Peixoto, S/N, KM 54, LOTES 3 e 4 - Rua A - Sampaio Correia - Saquarema - Rio de Janeiro - por apresentar a amostra analisada resultados insatisfatórios quanto aos ensaios de Análise de Rotulagem, Índice de Iodo (WIJS) e Índice de Refração.\r\nDeterminar a todos os estabelecimentos de comércio e manipulação de alimentos em funcionamento no Estado do Rio de Janeiro, que retirem o lote do produto referido no . 1º da exposição ao consumidor.\r\nDeterminar aos órgãos competentes de Vigilância Sanitária das Secretarias Municipais de Saúde do Estado do Rio de Janeiro, que inspecionem os estabelecimentos de comércio e manipulação de alimentos para verificar o cumprimento do disposto nos tigos 1º e 2º.\r\nO não cumprimento do disposto nesta Portaria configura infração de natureza sanitária com sanções previstas na Lei Federal nº 6437 de 20/08/1977.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 20 de dezembro de 2018\r\nSubsecretária de Vigilância em Saúde\r\nId: 2161567\r\n"
        ],
        "2161568": [
            "2019-02-06 00:00:00",
            "PORTARIA SVS Nº 211 DE 15 DE JANEIRO DE 2019\r\nDETERMINA INTERDIÇÃO PARCIAL DE ESTABELECIMENTO NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.\r\nso de suas atribuições legais,\r\nCONSIDERANDO:\r\nde 20/08/1977, publicada no D.O. \r\n- o Relatório de Inspeção elaborado pelo Setor Técnico da Coordenação de Vigilância e Fiscalização de Serviço de Saúde, da Superintendência de Vigilância Sanitária desta Subsecretaria de Vigilância em Saúde/SES, após inspeção na Central de Material Esterilizado do estabelecimento HOSPITAL DO CORAÇÃO E DE CLÍNICAS DE NOVA IGUAÇU LTDA - EMCOR, CNPJ: 32.074.452/0001-04, situado na Rua Nelson Ramos, nº 733 - Centro - Nova Iguaçu - RJ, que constatou que o estabelecimento não possui estrutura física e condições técnicas operacionais adequadas para o funcionamento, contrariando a Resolução RDC nº 50, de 21/02/2002 ANVISA e Resolução RDC nº 15, de 15/03/2012, configurando infração sanitária tipificada pelos incisos XXIX e XXXI do artigo 10 da Lei nº 6437 de 20/08/1977; e\r\nTécnico da Coordenação de Vigilância e Fiscalização de Serviço de Saúde, da Superintendência de Vigilância Sanitária desta Subsecretaria de Vigilância em Saúde/SES, após HOSPITAL DO CORAÇÃO E DE CLÍNICAS DE NOVA IGUAÇU LTDA - EMCOR, , situado na 733 - Centro - Nova Iguaçu - RJ;\r\nRESOLVE:\r\nHOSPITAL DO CORAÇÃO E DE CLÍNICAS DE NOVA IGUAÇU LTDA - EMCOR, , situado na , .\r\nconfigura infração de natureza sanitária com sanções previstas na Lei Federal nº 6437 de 20/08/1977.\r\nentrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. \r\n\r\nRio de Janeiro, 15 de janeiro de 2019\r\nALEXANDRE OTÁVIO CHIEPPE\r\nSubsecretário de Vigilância em Saúde\r\nId: 2161568\r\n"
        ],
        "2161590": [
            "2019-02-07 00:00:00",
            " \r\nDISPÕE SOBRE DISPENSA DE DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSOS A AUDITORES TRIBUTÁRIOS INTEGRANTES DE GRUPO DE TRABALHO.\r\n, no uso de suas atribuições, com fundamento nos incisos III e X do art. 20 do Regimento Interno da Junta de Revisão Fiscal, aprovado pela Resolução SER nº 23, de 16 de maio de 2003, considerando a intensificação, com vistas à conclusão, das atividades, referentes ao Grupo de Trabalho, instituído por meio da Portaria SSER nº 152, de 21 de março de 2018,\r\n:\r\nPoderão ser dispensados das distribuições de processos ,a que alude o artigo 36 do Regimento Interno da Junta de Revisão Fiscal, aprovado pela Resolução SER nº 023, de 16 de maio de 2003, até a conclusão das atividades do Grupo de Trabalho, a que se refere a Portaria SSER nº 152, de 21 de março de 2018, os Auditores Tributários Bruno Velloso Durão, ID: 4323002-4, e Michele de Souza Ribeiro, ID: 4384242-9.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação. \r\nRio de Janeiro, 05 de fevereiro de 2019\r\nPresidente da Junta de Revisão Fiscal\r\nId: 2161590\r\n"
        ],
        "2161601": [
            "2019-02-06 00:00:00",
            "\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\nDE SINDICÂNCIA.\r\nDO DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - DETRAN/RJ, no uso de suas atribuições legais, tendo em vista o disposto no Decreto Estadual nº 7.526, de 06 de setembro de 1984, e o que consta no Processo Administrativo nº E-12/061/2950/2018 e dos seus apensos,\r\nRESOLVE:\r\n- Instaurar Sindicância, nos termos do art. 1º, do Decreto Estadual nº 7.526, de 06/09/1984 - Manual do Sindicante, para apurar a irregularidade objeto do administrativo em epígrafe.\r\n- Designar o servidor Jorge Luiz Pinheiro, ID Funcional nº 43840612, para realização da Sindicância.\r\n- O prazo para apuração dos fatos é de 30 (trinta) dias, a contar da data de publicação da presente Portaria, com a observância do disposto no artigo 317 do Decreto nº 2.479, de 08.03.1979.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 04 de fevereiro de 2019\r\nCorregedor \r\nId: 2161601\r\n"
        ],
        "2161602": [
            "2019-02-06 00:00:00",
            "\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\nDE SINDICÂNCIA.\r\nDO DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - DETRAN/RJ, no uso de suas atribuições legais, tendo em vista o disposto no Decreto Estadual nº 7.526, de 06 de setembro de 1984, e o que consta no Processo Administrativo nº E-12/091/100100/2018,\r\nRESOLVE:\r\n- Instaurar Sindicância, nos termos do art. 1º, do Decreto Estadual nº 7.526, de 06/09/1984 - Manual do Sindicante, para apurar a irregularidade objeto do administrativo em epígrafe.\r\n- Designar o servidor Diego Rezende Mattar, ID Funcional nº 44232098, para realização da Sindicância.\r\n- O prazo para apuração dos fatos é de 30 (trinta) dias, a contar da data de publicação da presente Portaria, com a observância do disposto no artigo 317 do Decreto nº 2.479, de 08.03.1979.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 04 de fevereiro de 2019\r\nCorregedor \r\nId: 2161602\r\n"
        ],
        "2161603": [
            "2019-02-06 00:00:00",
            "\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\nDE SINDICÂNCIA.\r\nDO DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - DETRAN/RJ, no uso de suas atribuições legais, tendo em vista o disposto no Decreto Estadual nº 7.526, de 06 de setembro de 1984, e o que consta no Processo Administrativo nº E-12/091/100160/2018,\r\nRESOLVE:\r\n- Instaurar Sindicância, nos termos do art. 1º, do Decreto Estadual nº 7.526, de 06/09/1984 - Manual do Sindicante, para apurar a irregularidade objeto do administrativo em epígrafe.\r\n- Designar o servidor Jorge Luiz Pinheiro, ID Funcional nº 43840612, para realização da Sindicância.\r\n- O prazo para apuração dos fatos é de 30 (trinta) dias, a contar da data de publicação da presente Portaria, com a observância do disposto no artigo 317 do Decreto nº 2.479, de 08.03.1979.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 05 de fevereiro de 2019\r\nCorregedor \r\nId: 2161603\r\n"
        ],
        "2161604": [
            "2019-02-06 00:00:00",
            "\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\nDE SINDICÂNCIA.\r\nDO DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - DETRAN/RJ, no uso de suas atribuições legais, tendo em vista o disposto no Decreto Estadual nº 7.526, de 06 de setembro de 1984, e o que consta no Processo Administrativo nº E-12/091/100047/2018,\r\nRESOLVE:\r\n- Instaurar Sindicância, nos termos do art. 1º, do Decreto Estadual nº 7.526, de 06/09/1984 - Manual do Sindicante, para apurar a irregularidade objeto do administrativo em epígrafe.\r\n- Designar o servidor Diego Rezende Mattar, ID Funcional nº 44232098, para realização da Sindicância.\r\n- O prazo para apuração dos fatos é de 30 (trinta) dias, a contar da data de publicação da presente Portaria, com a observância do disposto no artigo 317 do Decreto nº 2.479, de 08.03.1979.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 05 de fevereiro de 2019\r\nCorregedor \r\nId: 2161604\r\n"
        ],
        "2161618": [
            "2019-02-07 00:00:00",
            " \r\nRIO DE JANEIRO\r\nINSTITUI PROCEDIMENTOS RELATIVOS À APRESENTAÇÃO DE PROCESSOS DE PRESTAÇÃO DE CONTAS DE CONTRATOS, NO ÂMBITO DO DETRAN/RJ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS\r\nDO DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - DETRAN/RJ, no uso de suas atribuições legais, tendo em vista o que consta no Processo Administrativo nº E- 12/006/6/2019,\r\n- a Instrução Normativa AGE/RJ nº 44, de 2 de março de 2018, que estabelece normas de organização da documentação pertinente à gestão das contratações da administração pública estadual;\r\n- o Decreto Estadual n° 43.463, de 14 de fevereiro de 2012, que dispõe sobre o Sistema de Controle Interno do Poder Executivo Estadual, e dá outras providencias, alterado pelo Decreto Estadual n° 46.237, de 07 de fevereiro de 2018;\r\n- o Decreto Estadual n° 45.600, de 16 de março de 2016, que regulamenta a gestão e a fiscalização das contratações da administração, altera o Decreto nº 42.301 /2010, e dá outras providências;\r\n- a Deliberação TCE/RJ n° 279, de 24 de agosto de 2017, que dispõe sobre a instauração e a organização de procedimentos de tomadas de contas no âmbito da administração pública, direta e indireta, estadual e municipal, e disciplina seu encaminhamento ao Tribunal de Contas; e\r\n- a Portaria PRES-DETRAN/RJ nº 4029, de 12 de março de 2009, que dispõe sobre Normas Internas Relativas à atuação dos gestores de Contratos e Instrumentos Congêneres Firmados pelo DETRAN/RJ;\r\nRESOLVE:\r\nInstituir, no âmbito do DETRAN/RJ, as normas de apresentação de processos de prestação de contas de contratos.\r\nDEFINIÇÕES\r\nPara os efeitos desta Portaria, considera-se:\r\nCONTRATO - Ajuste entre órgãos ou entidades da Administração Pública e particulares em que haja um acordo de vontades para a formação de vínculo e a estipulação de obrigações recíprocas;\r\nCONTRATANTE - Departamento de Transito do Estado do Rio de Janeiro;\r\nCONTRATADA - Pessoa Física ou Jurídica de Direito Público ou Privado responsável pela execução dos contratos;\r\nSIGNATÁRIOS - Agente(s) Público(s) do ente contratante e o(s) representante(s) legal(is) da contratada que assinaram o Contrato, os eventuais Termos Aditivos e Apostilamentos;\r\nUNIDADE GESTORA - Unidade responsável por gerir os recursos destinados aos Contratos firmados no âmbito de sua competência;\r\nGESTOR DO CONTRATO - É o representante do ente contratante que tem como dever o gerenciamento na execução do objeto contratual, o acompanhamento das obrigações previstas na contratação, buscando resultados econômicos, eficientes e eficazes para o DETRAN/RJ, assim como também, a apresentação do processo de prestação de contas de contrato;\r\nFISCAL DE CONTRATO - Agente(s) Público(s) do ente contratante formalmente designado(s) para auxiliarem o Gestor do Contrato no acompanhamento da execução do objeto contratual;\r\nATESTANTE(S) DO(S) COMPROVANTE(S) DA(S) DESPESA(S) - Agente(s) Público(s) do ente contratante que certificam a execução do objeto contratual nos comprovante(s) da(s) despesa(s) por meio do seu nome, cargo público, ID funcional e data de recebimento do objeto contratado;\r\nPRESTAÇÃO DE CONTAS - É o procedimento pelo qual pessoa física, órgão ou entidade, por execução de contrato formal, no todo ou em parte, presta contas dos recursos públicos utilizados na consecução do objeto do contrato;\r\nTOMADA DE CONTAS - É a ação desempenhada pelo órgão competente para apurar a responsabilidade de pessoa física, órgão ou entidade que deixarem de prestar contas e das que derem causa a perda, extravio ou outra irregularidade de que resulte, ou possa resultar dano ao erário, devidamente quantificado.\r\nDO PROCEDIMENTO\r\nCaberá ao Gestor do Contrato a responsabilidade pela formalização dos processos administrativos de prestações de contas de contratos, cujos valores sejam iguais ou superiores aos estabelecidos para a modalidade de concorrência pública da Lei Federal nº 8666/1993.\r\nA apresentação dos processos citados no caput deste artigo ficará condicionada a qualquer atualização de valor na modalidade de concorrência pública.\r\nConsiderando o tipo de contratação realizada, dentre as indicadas nos Anexos I, II e III desta Portaria, o Gestor do Contrato deverá juntar, organizar e formalizar por meio de processo administrativo, toda a documentação pertinente à prestação de contas de contratos, podendo, a qualquer tempo, ser requisitado pelo Controle Interno ou Externo.\r\nAinda que não seja solicitado o processo de prestação de contas durante a vigência contratual, as Unidades responsáveis pela sua execução deverão mantê-lo acautelado pelo prazo mínimo de 5 (cinco) anos, contados a partir do vencimento final do Contrato.\r\nCaso seja solicitado pelo Controle Interno, o processo administrativo deverá ser apresentado à Divisão de Contratos, com vistas à Assessoria de Controle Interno, visando à emissão do Relatório e Parecer de Auditoria.\r\nCaso o processo seja enviado para análise com ausência de documentos ou inconsistências nas informações apresentadas o mesmo será devolvido à Unidade Gestora para o cumprimento de diligências.\r\nQuando se tratar de solicitação por parte do Controle Externo, o trâmite do processo administrativo seguirá o mesmo do art. 4º, ficando o prazo de apresentação da prestação de contas vinculado ao Órgão que o requisitou.\r\nApós a emissão do Relatório e Parecer de Auditoria, o processo de prestação de contas será enviado à Presidência do DETRAN/RJ, visando adotar as medidas pertinentes.\r\nSerá caracterizada a omissão do dever de prestar contas por parte do Gestor do Contrato, quando o processo de prestação de contas de contratos não for apresentado dentro do prazo estipulado na solicitação.\r\nNos casos em que não houver a apresentação dos processos de prestação de contas de contratos, a Divisão de Contratos comunicará a Assessoria de Controle Interno, para que possam ser adotadas as medidas de apuração de responsabilidade, junto à Presidência do DETRAN/RJ.\r\nNão havendo a apresentação da prestação de contas entre o período de solicitação de apuração de responsabilidade e a indicação do autor do fato, será instaurada a devida Tomada de Contas, de acordo com os preceitos estabelecidos pela DELIBERAÇÃO TCE/RJ nº 279/2017 e pela Instrução Normativa AGE nº 22/2013. \r\nNos casos em que o Relatório e o Parecer de Auditoria opinarem pela Regularidade ou Regularidade com Ressalvas, os processos de prestação de contas serão enviados à Presidência, com posterior encaminhamento à Unidade responsável pelo contrato encerrado, ficando acautelados junto as mesmas pelo prazo máximo de 5 (cinco) anos, contados a partir do vencimento do instrumento contratual.\r\nApós a indicação do(s) autor(es) que motivaram tal irregularidade, será instaurada a devida Tomada de Contas, de acordo com os preceitos estabelecidos pela DELIBERAÇÃO TCE/RJ nº 279/2017 e pela Instrução Normativa AGE nº 22/2013. \r\n- Em havendo a indicação de dano ao erário em processos de prestação de contas, será solicitado à Presidência a apuração de responsabilidade, visando indicar o(s) autor(es) que motivaram tal irregularidade. \r\nDOS DOCUMENTOS\r\nDeverão integrar os processos de prestação de contas de contratos os documentos contidos nos Anexos I, II e III desta Portaria.\r\nOs Documentos elencados nos Anexos do caput deste artigo estão separados por natureza de contratação, na forma a seguir:\r\nContratação por Licitação (Anexo I);\r\nContratação por Dispensa de Licitação (Anexo II);\r\nContratação por Inexigibilidade de Licitação (Anexo III);\r\nAlém da documentação elencada nos anexos desta Portaria, a Assessoria de Controle Interno poderá solicitar a inclusão de quaisquer outros documentos no processo de prestação de contas, visando à comprovação da execução contratual.\r\nOs modelos de documentos que serão preenchidos pelo Gestor do Contrato na apresentação dos processos de prestação de contas, estão listados nos Anexos abaixo:\r\nPlanilhas:\r\nCronograma Físico-Financeiro (Anexo IV)\r\nRelação de Pagamentos (Anexo V)\r\nTermos de Aceitação:\r\nProvisória (Anexo VI)\r\nDefinitiva (Anexo VII)\r\nFormulário de Acompanhamento da Execução do Contrato, emitido pelo(s) fiscal(is) do contrato (Anexo VIII).\r\nRelatório Sucinto do Gestor do Contrato (Anexo IX).\r\nAs planilhas constantes nos itens “a” e “b” do inciso I deste artigo deverão ser carimbadas, datadas e assinadas pelo Gestor do Contrato.\r\nOs Termos de Aceitação Provisória e Definitiva deverão ser preenchidos quanto ao recebimento do objeto contratual, cabendo cum prir os prazos de suas datas e assinaturas, de acordo com o art. 73 da Lei Federal nº 8666, de 21 de junho de 1993.\r\nTodas as justificativas e esclarecimentos necessários sobre a execução do objeto contratual, bem como as ausências de quaisquer outros documentos, estejam eles elencados ou não nos Anexos I, II e III desta Portaria, deverão ser informados no Relatório Sucinto do Gestor do Contrato - Anexo IX.\r\nDA ESTRUTURA DO PROCESSO\r\nOs documentos que farão parte dos processos de prestação de contas de contratos, constantes nos Anexos I, II e III, deverão seguir rigorosamente a ORDEM SEQUENCIAL POR TIPO DE DOCUMENTO, OBSERVANDO A SUA ORDEM CRONOLOGICA na instrução processual.\r\n- Os documentos que sejam necessários à instrução processual para fins de comprovação e que não façam parte daqueles elencados nos Anexos do caput deste artigo deverão ser incluídos antes do Relatório Sucinto do Gestor do Contrato - Anexo IX.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas a Portaria PRES-DETRAN/RJ nº 4730, de 07 de janeiro de 2016 e as demais disposições em contrário.\r\n- Os efeitos desta Portaria serão aplicados a todos os contratos que vencerem a partir da sua data de publicação.\r\nRio de Janeiro, 01 de fevereiro de 2019\r\nPresidente\r\nANEXO I\r\nRELAÇÃO DE DOCUMENTOS\r\nCONTRATAÇÃO POR LICITAÇÃO\r\n1. Cópia do Edital de Licitação e seus Anexos;\r\n2. Cópia da Ata da Comissão de Licitação de Adjudicação;\r\n3. Cópia do Despacho de Homologação da Licitação realizada;\r\n4. Cópia da Publicação no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro do Despacho Adjudicatório e de Homologação da Licitação realizada;\r\n(VÁLIDO para Contratos de Obras);\r\n6. Cópia da Anotação de Responsabilidade Técnica junto ao conselho regional de engenharia, arquitetura e agronomia - ART/CREA - relativa aos projetos, aos levantamentos e à execução do objeto contratado. ;\r\n7. Cópia(s) da(s) Foto(s) do(s) momento(s) inicial e final da execução do objeto. ;\r\n(VÁLIDO para Contratos de Obras);\r\n9. Cópia(s) do(s) Parecer(es) emitido(s) pela Assessoria Jurídica relativa à Contratação, dos eventuais Termos Aditivos e Apostilamentos;\r\n10. Cópia(s) da(s) Alteração(ões) do Contrato Social da contratada, se houver;\r\n11. Cópia(s) do(s) Ato(s) de Designação(ões) do(s) Gestor(es), se houver;\r\n12. Cópia(s) do(s) Ato(s) de Designação(ões) do(s) Fiscal(is), se houver;\r\n13. Cópia(s) da(s) Planilha(s) de Custos com orçamento detalhado de todos os seus custos unitários, relativa à Contratação, dos eventuais Termos Aditivos e Apostilamentos. (EXCETO para Contratos de Locação de Imóveis);\r\n(VÁLIDO somente para Contratos de Locação de Imóveis);\r\n(VÁLIDO somente para Contratos de Compra);\r\n16. Cópia do Contrato, dos eventuais Termos Aditivos e Apostilamentos e dos seus anexos, partes integrantes dos instrumentos firmados;\r\n17. Cópia(s) da(s) Publicação(ões) no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro do Contrato, dos eventuais Termos Aditivos;\r\n18. Cópia(s) da(s) Garantia(s), se houver, relativa(s) à Contratação, dos eventuais Termos Aditivos e Apostilamentos, juntamente com sua liberação ou restituição ao término da execução contratual, quando couber;\r\n19. Cópia(s) da(s) NL(s) - (Nota(s) de Lançamento) da Garantia, se houver, relativa à Contratação, dos eventuais Termos Aditivos e Apostilamentos;\r\n20. Cópia(s) da(s) NAD(s) - (Nota(s) de Autorização de Despesa) do Contrato, dos eventuais Termos Aditivos;\r\n21. Cópia(s) da(s) Nota(s) de Empenho(s) originais, de reforço e cancelamento, do Contrato, dos eventuais Termos Aditivos;\r\n22. Cópia(s) do(s) Comprovante(s) da Despesa(s) atestados no verso por 2 (dois) Servidores, devidamente identificados, excetuado o ordenador de despesas, com a declaração expressa de que foi recebido o material, executado o serviço ou realizada a obra em condições satisfatórias para o serviço público;\r\n23. Cópia(s) do(s) Relatório(s) de Acompanhamento (PORTARIA PRES-DETRAN/RJ nº 4111 de 29 de Março de 2010), do Contrato e dos eventuais Termos Aditivos;\r\n24. Cópia(s) do(s) Documentos(s) de Custos/Medições mensal(is) ou similar(es), complementares ao(s) Comprovante(s) da Despesa(s), do Contrato e dos eventuais Termos Aditivos. (EXCETO para Contratos de Locação de Imóveis);\r\n25. Cópia(s) da(s) Relação(ões) de Folha(s) de Pagamento(s) mensal(is) ou similar(es), do Contrato e dos eventuais Termos Aditivos. (EXCETO para Contratos de Locação de Imóveis, Compra SEM fornecimento de mão de obra, Locação de Equipamentos SEM fornecimento de mão de obra e Prestação de Serviço SEM fornecimento de mão de obra);\r\n26. Cópia(s) da(s) Solicitações(s) pró rata die por parte da Contratada, se houver, do Contrato e dos eventuais Termos Aditivos;\r\n27. Cópia(s) da(s) Contabilização(ões) pró rata die do Setor Financeiro, se houver, do Contrato e dos eventuais Termos Aditivos;\r\n28. Cópia do(s) Exames e Espelhos de Liquidação(ões) do Contrato e dos eventuais Termos Aditivos;\r\n29. Cópia(s) da(s) DL(s) - (Documento(s) de Liquidação(ões) do sistema SIAFEM, relativos ao Contrato e eventuais Termos Aditivos;\r\n30. Cópia(s) da(s) NL(s) - (Nota(s) de Lançamento do sistema SIAFEM de Restos a Pagar Não Processados, se houver, do Contrato e dos eventuais Termos Aditivos;\r\n31. Cópia(s) da(s) NL(s) - (Nota(s) de Liquidação do sistema SIAFE, do Contrato e dos eventuais Termos Aditivos;\r\n32. Cópia(s) da(s) Ordem(ens) Bancária(s) do(s) Comprovante(s) da Despesa(s) do Contrato e dos eventuais Termos Aditivos;\r\n33. Cópia(s) da(s) Ordem(ens) Bancária(s) de IRRF, se houver, do Contrato e dos eventuais Termos Aditivos;\r\n34. Cópia(s) da(s) Ordem(ens) Bancária(s) de ISS, se houver, do Contrato e dos eventuais Termos Aditivos;\r\n35. Cópia(s) da(s) Ordem(ens) Bancária(s) de INSS, se houver, do Contrato e dos eventuais Termos Aditivos;\r\n36. Cópia(s) da(s) Guia(s) de IRRF - DARJ, do Contrato e dos eventuais Termos Aditivos;\r\n37. Cópia(s) da(s) Guia(s) de ISS - DARM, do Contrato e dos eventuais Termos Aditivos;\r\n38. Cópia(s) da(s) Guia(s) de INSS - GP do sistema SIAFEM, do Contrato e dos eventuais Termos Aditivos;\r\n39. Cadastro(s) do(s) Responsável(is) dos Servidores Signatários do Contrato e dos eventuais Termos Aditivos, assim como também dos Atestante(s) do(s) Comprovante(s) da Despesa(s); \r\n40. Planilha de Cronograma Físico Financeiro (Anexo IV);\r\n41. Planilha de Relação de Pagamentos (Anexo V);\r\n42. Termo de Aceitação Provisória (Anexo VI);\r\n43. Termo de Aceitação Definitiva (Anexo VII);\r\n44. Formulário de Acompanhamento da Execução do Contrato, emitido pelo fiscal de contrato ou comissão de fiscalização (Anexo VIII)\r\n45. Relatório Sucinto do Gestor do Contrato (Anexo IX).\r\nANEXO II\r\nRELAÇÃO DE DOCUMENTOS\r\nCONTRATAÇÃO POR DISPENSA DE LICITAÇÃO\r\n1. Cópia do Projeto Básico/Termo de Referência ou similar;\r\n2. Cópia do acordo de níveis de preço - ANS, no caso de dispensa ou inexigibilidade de licitação, conforme inciso II do art. 11 do Decreto n.º 45.600, de 16 de março de 2016, quando couber;\r\n3. Cópia da justificativa da Dispensa de Licitação.\r\n(VÁLIDO para Contratos de Obras);\r\n5. Cópia da Anotação de Responsabilidade Técnica junto ao conselho regional de engenharia, arquitetura e agronomia - ART/CREA - relativa aos projetos, aos levantamentos e à execução do objeto contratado. \r\n6. Cópia(s) da(s) Foto(s) do(s) momento(s) inicial e final da execução do objeto. \r\n(VÁLIDO para Contratos de Obras);\r\n8. Cópia(s) do(s) Parecer(es) emitido(s) pela Assessoria Jurídica relativa à Contratação, dos eventuais Termos Aditivos e Apostilamentos;\r\n9. Cópia(s) do(s) Despacho(s) de Ratifico da Dispensa de Licitação da autoridade superior;\r\n10. Cópia(s) da(s) Publicação(ões) no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro do Despacho de Ratifico da Dispensa de Licitação da autoridade superior;\r\n11. Cópia(s) da(s) Alteração(ões) do Contrato Social da contratada, se houver;\r\n12. Cópia(s) do(s) Ato(s) de Designação(ões) do(s) Gestor(es), se houver;\r\n13. Cópia(s) do(s) Ato(s) de Designação(ões) do(s) Fiscal(is), se houver;\r\n14. Cópia(s) da(s) Planilha(s) de Custos com orçamento detalhado de todos os seus custos unitários, relativa à Contratação, dos eventuais Termos Aditivos e Apostilamentos. (EXCETO para Contratos de Locação de Imóveis);\r\n(VÁLIDO somente para Contratos de Locação de Imóveis);\r\n(VÁLIDO somente para Contratos de Compra);\r\n17. Cópia do Contrato, dos eventuais Termos Aditivos e Apostilamentos e dos seus anexos, partes integrantes dos instrumentos firmados;\r\n18. Cópia(s) da(s) Publicação(ões) no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro do Contrato, dos eventuais Termos Aditivos;\r\n19. Cópia(s) da(s) Garantia(s), se houver, relativa(s) à Contratação, dos eventuais Termos Aditivos e Apostilamentos, juntamente com sua liberação ou restituição ao término da execução contratual, quando couber;\r\n20. Cópia(s) da(s) NL(s) - (Nota(s) de Lançamento) da Garantia, se houver, relativa à Contratação, dos eventuais Termos Aditivos e Apostilamentos;\r\n21. Cópia(s) da(s) NAD(s) - (Nota(s) de Autorização de Despesa) do Contrato, dos eventuais Termos Aditivos;\r\n22. Cópia(s) da(s) Nota(s) de Empenho(s) originais, de reforço e cancelamento, do Contrato, dos eventuais Termos Aditivos;\r\n23. Cópia(s) do(s) Comprovante(s) da Despesa(s), atestados no verso por dois servidores do contratante, devidamente identificados, excetuado o ordenador de despesas, com a declaração expressa de que foi recebido o material, executado o serviço ou realizada a obra em condições satisfatórias para o serviço público;\r\n24. Cópia(s) do(s) Relatório(s) de Acompanhamento (PORTARIA PRES-DETRAN/RJ nº 4111 de 29 de março de 2010), do Contrato e dos eventuais Termos Aditivos;\r\n25. Cópia(s) do(s) Documento(s) de Custos/Medições mensal(is) ou similar(es), complementares ao(s) Comprovante(s) da Despesa(s), do Contrato e dos eventuais Termos Aditivos. (EXCETO para Contratos de Locação de Imóveis);\r\n26. Cópia(s) da(s) Relação(ões) de Folha(s) de Pagamento(s) mensal(is) ou similar(es), do Contrato e dos eventuais Termos Aditivos. (EXCETO para Contratos de Locação de Imóveis, Compra SEM fornecimento de mão de obra, Locação de Equipamentos SEM fornecimento de mão de obra e Prestação de Serviço SEM fornecimento de mão de obra);\r\n27. Cópia(s) da(s) Solicitações(s) pró rata die por parte da Contratada, se houver, do Contrato e dos eventuais Termos Aditivos;\r\n28. Cópia(s) da(s) Contabilização(ões) pró rata die do Setor Financeiro, se houver, do Contrato e dos eventuais Termos Aditivos;\r\n29. Cópia do(s) Exames e Espelhos de Liquidação(ões) do Contrato e dos eventuais Termos Aditivos;\r\n30. Cópia(s) da(s) DL(s) - Documento(s) de Liquidação(ões) do sistema SIAFEM, relativos ao Contrato e eventuais Termos Aditivos;\r\n31. Cópia(s) da(s) NL(s) - Nota(s) de Lançamento do sistema SIAFEM de Restos a Pagar Não Processados, se houver, do Contrato e dos eventuais Termos Aditivos;\r\n32. Cópia(s) da(s) NL(s) - Nota(s) de Liquidação do sistema SIAFE, do Contrato e dos eventuais Termos Aditivos.\r\n33. Cópia(s) da(s) Ordem(ens) Bancária(s) do(s) Comprovante(s) da Despesa(s) do Contrato e dos eventuais Termos Aditivos;\r\n34. Cópia(s) da(s) Ordem(ens) Bancária(s) de IRRF, do Contrato e dos eventuais Termos Aditivos;\r\n35. Cópia(s) da(s) Ordem(ens) Bancária(s) de ISS, do Contrato e dos eventuais Termos Aditivos;\r\n36. Cópia(s) da(s) Ordem(ens) Bancária(s) de INSS, do Contrato e dos eventuais Termos Aditivos;\r\n37. Cópia(s) da(s) Guia(s) de IRRF - DARJ, do Contrato e dos eventuais Termos Aditivos;\r\n38. Cópia(s) da(s) Guia(s) de ISS - DARM, do Contrato e dos eventuais Termos Aditivos;\r\n39. Cópia(s) da(s) Guia(s) de INSS - GP do sistema SIAFEM, do Contrato e dos eventuais Termos Aditivos;\r\n40. Cadastro(s) do(s) Responsável(is) dos Servidores Signatários do Contrato e dos eventuais Termos Aditivos, assim como também dos Atestante(s) do(s) Comprovante(s) da Despesa(s); \r\n41. Planilha de Cronograma Físico Financeiro (Anexo IV);\r\n42. Planilha de Relação de Pagamentos (Anexo V);\r\n43. Termo de Aceitação Provisória (Anexo VI);\r\n44. Termo de Aceitação Definitiva (Anexo VII);\r\n45. Formulário de Acompanhamento da Execução do Contrato, emitido pelo fiscal de contrato ou comissão de fiscalização (Anexo VIII);\r\n46. Relatório Sucinto do Gestor do Contrato (Anexo IX);\r\nANEXO III\r\nRELAÇÃO DE DOCUMENTOS\r\nCONTRATAÇÃO POR INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO\r\n1. Cópia do Projeto Básico/Termo de Referência ou similar;\r\n2. Cópia do acordo de níveis de preço - ANS, no caso de dispensa ou inexigibilidade de licitação, conforme inciso II do art. 11 do Decreto n.º 45.600, de 16 de março de 2016, quando couber;\r\n3. Cópia da justificativa da Inexigibilidade de Licitação.\r\n(VÁLIDO para Contratos de Obras);\r\n5. Cópia da Anotação de Responsabilidade Técnica junto ao conselho regional de engenharia, arquitetura e agronomia - ART/CREA - relativa aos projetos, aos levantamentos e à execução do objeto contratado. \r\n6. Cópia(s) da(s) Foto(s) do(s) momento(s) inicial e final da execução do objeto. \r\n(VÁLIDO para Contratos de Obras);\r\n8. Cópia(s) do(s) Parecer(es) emitido(s) pela Assessoria Jurídica relativa à Contratação, dos eventuais Termos Aditivos e Apostilamentos;\r\n9. Cópia(s) do(s) Despacho(s) de Ratifico da Inexigibilidade de Licitação da autoridade superior;\r\n10. Cópia(s) da(s) Publicação(ões) no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro do Despacho(s) de Ratifico da Inexigibilidade de Licitação da autoridade superior;\r\n11. Cópia(s) da(s) Alteração(ões) do Contrato Social da contratada, se houver;\r\n12. Cópia(s) do(s) Ato(s) de Designação(ões) do(s) Gestor(es), se houver;\r\n13. Cópia(s) do(s) Ato(s) de Designação(ões) do(s) Fiscal(is), se houver;\r\n14. Cópia(s) da(s) Planilha(s) de Custos com orçamento detalhado de todos os seus custos unitários, relativa à Contratação, dos eventuais Termos Aditivos e Apostilamentos. (EXCETO para Contratos de Locação de Imóveis);\r\n(VÁLIDO somente para Contratos de Locação de Imóveis);\r\n(VÁLIDO somente para Contratos de Compra);\r\n17. Cópia do Contrato, dos eventuais Termos Aditivos e Apostilamentos e dos seus anexos, partes integrantes dos instrumentos firmados;\r\n18. Cópia(s) da(s) Publicação(ões) no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro do Contrato, dos eventuais Termos Aditivos;\r\n19. Cópia(s) da(s) Garantia(s), se houver, relativa(s) à Contratação, dos eventuais Termos Aditivos e Apostilamentos, juntamente com sua liberação ou restituição ao término da execução contratual, quando couber;\r\n20. Cópia(s) da(s) NL(s) - (Nota(s) de Lançamento) da Garantia, se houver, relativa à Contratação, dos eventuais Termos Aditivos e Apostilamentos;\r\n21. Cópia(s) da(s) NAD(s) - (Nota(s) de Autorização de Despesa) do Contrato, dos eventuais Termos Aditivos;\r\n22. Cópia(s) da(s) Nota(s) de Empenho(s) originais, de reforço e cancelamento, do Contrato, dos eventuais Termos Aditivos;\r\n23. Cópia(s) do(s) Comprovante(s) da Despesa(s), atestados no verso por dois servidores do contratante, devidamente identificados, excetuado o ordenador de despesas, com a declaração expressa de que foi recebido o material, executado o serviço ou realizada a obra em condições satisfatórias para o serviço público;\r\n24. Cópia(s) do(s) Relatório(s) de Acompanhamento (PORTARIA PRES-DETRAN/RJ nº 4111 de 29 de Março de 2010), do Contrato e dos eventuais Termos Aditivos;\r\n25. Cópia(s) do(s) Documento(s) de Custos/Medições mensal(is) ou similar(es), complementares ao(s) Comprovante(s) da Despesa(s), do Contrato e dos eventuais Termos Aditivos. (EXCETO para Contratos de Locação de Imóveis);\r\n26. Cópia(s) da(s) Relação(ões) de Folha(s) de Pagamento(s) mensal(is) ou similar(es), do Contrato e dos eventuais Termos Aditivos. (EXCETO para Contratos de Locação de Imóveis, Compra SEM fornecimento de mão de obra, Locação de Equipamentos SEM fornecimento de mão de obra e Prestação de Serviço SEM fornecimento de mão de obra);\r\n27. Cópia(s) da(s) Solicitações(s) pró rata die por parte da Contratada, se houver, do Contrato e dos eventuais Termos Aditivos;\r\n28. Cópia(s) da(s) Contabilização(ões) pró rata die do Setor Financeiro, se houver, do Contrato e dos eventuais Termos Aditivos;\r\n29. Cópia do(s) Exames e Espelhos de Liquidação(ões) do Contrato e dos eventuais Termos Aditivos;\r\n30. Cópia(s) da(s) DL(s) - Documento(s) de Liquidação(ões) do sistema SIAFEM, relativos ao Contrato e eventuais Termos Aditivos;\r\n31. Cópia(s) da(s) NL(s) - Nota(s) de Lançamento do sistema SIAFEM de Restos a Pagar Não Processados, se houver, do Contrato e dos eventuais Termos Aditivos;\r\n32. Cópia(s) da(s) NL(s) - Nota(s) de Liquidação do sistema SIAFE, do Contrato e dos eventuais Termos Aditivos.\r\n33. Cópia(s) da(s) Ordem(ens) Bancária(s) do(s) Comprovante(s) da Despesa(s) do Contrato e dos eventuais Termos Aditivos;\r\n34. Cópia(s) da(s) Ordem(ens) Bancária(s) de IRRF, do Contrato e dos eventuais Termos Aditivos;\r\n35. Cópia(s) da(s) Ordem(ens) Bancária(s) de ISS, do Contrato e dos eventuais Termos Aditivos;\r\n36. Cópia(s) da(s) Ordem(ens) Bancária(s) de INSS, do Contrato e dos eventuais Termos Aditivos;\r\n37. Cópia(s) da(s) Guia(s) de IRRF - DARJ, do Contrato e dos eventuais Termos Aditivos;\r\n38. Cópia(s) da(s) Guia(s) de ISS - DARM, do Contrato e dos eventuais Termos Aditivos;\r\n39. Cópia(s) da(s) Guia(s) de INSS - GP do sistema SIAFEM, do Contrato e dos eventuais Termos Aditivos;\r\n40. Cadastro(s) do(s) Responsável(is) dos Servidores Signatários do Contrato e dos eventuais Termos Aditivos, assim como também dos Atestante(s) do(s) Comprovante(s) da Despesa(s); \r\n41. Planilha de Cronograma Físico Financeiro (Anexo IV);\r\n42. Planilha de Relação de Pagamentos (Anexo V);\r\n43. Termo de Aceitação Provisória (Anexo VI);\r\n44. Termo de Aceitação Definitiva (Anexo VII);\r\n45. Formulário de Acompanhamento da Execução do Contrato, emitido pelo fiscal de contrato ou comissão de fiscalização (Anexo VIII);\r\n46. Relatório Sucinto do Gestor do Contrato (Anexo IX).\r\nINSERIR EPS ANEXO VI\r\nANEXO V\r\nCONTRATADA:\r\nNome Completo\r\nVIGÊNCIA\r\nINSTRUMENTO CONTRATUAL:\r\nContrato 000/0000\r\nDE 00/00/0000 A 00/00/0000\r\nEMPENHO\r\nITEM\r\nNOTA FISCAL\r\nORDEM BANCÁRIA\r\nPROCESSO DE PAGAMENTO\r\nNÚMERO\r\nNÚMERO\r\nDATA\r\nVALOR (Em R )\r\nNÚMERO\r\nDATA\r\nVALOR (Em R )\r\n\r\n1ª\r\n2015OB00000\r\n2015NE00000\r\n2015OB00000 - IRRF\r\n\r\n2015OB00000 - INSS\r\n\r\n2015OB00000 - ISS\r\n\r\n2ª\r\n2015OB00000\r\n\r\n2015OB00000 - IRRF\r\n2015NE00000\r\n2015OB00000 - INSS\r\n\r\n2015OB00000 - ISS\r\n\r\n3ª\r\n2015OB00000\r\n\r\n2015OB00000 - IRRF\r\n\r\n2015OB00000 - INSS\r\n2015NE00000\r\n2015OB00000 - ISS\r\n\r\n4ª\r\n2015OB00000\r\n\r\n2015OB00000 - IRRF\r\n\r\n2015OB00000 - INSS\r\n\r\n2015OB00000 - ISS\r\n2015NE00000\r\n5ª\r\n2015OB00000\r\n\r\n2015OB00000 - IRRF\r\n\r\n2015OB00000 - INSS\r\n\r\n2015OB00000 - ISS\r\n\r\n6ª\r\n2015OB00000\r\n2015NE00000\r\n2015OB00000 - IRRF\r\n\r\n2015OB00000 - INSS\r\n\r\n2015OB00000 - ISS\r\n\r\n7ª\r\n2015OB00000\r\n\r\n2015OB00000 - IRRF\r\n2015NE00000\r\n2015OB00000 - INSS\r\n\r\n2015OB00000 - ISS\r\n\r\n8ª\r\n2015OB00000\r\n\r\n2015OB00000 - IRRF\r\n\r\n2015OB00000 - INSS\r\n2015NE00000\r\n2015OB00000 - ISS\r\n\r\n9ª\r\n2016OB00000\r\n\r\n2016OB00000 - IRRF\r\n\r\n2016OB00000 - INSS\r\n\r\n2016OB00000 - ISS\r\n2016NE00000\r\n10ª\r\n2016OB00000\r\n\r\n2016OB00000 - IRRF\r\n\r\n2016OB00000 - INSS\r\n\r\n2016OB00000 - ISS\r\n\r\n11ª\r\n2016OB00000\r\n2016NE00000\r\n2016OB00000 - IRRF\r\n\r\n2016OB00000 - INSS\r\n\r\n2016OB00000 - ISS\r\n\r\n12ª\r\n2016OB00000\r\n\r\n2016OB00000 - IRRF\r\n\r\n\r\n2016NE00000\r\n2016OB00000 - INSS\r\n\r\n\r\n\r\n2016OB00000 - ISS\r\n\r\n\r\n\r\nTOTAL\r\nR \r\nTOTAL \r\nR \r\n\r\nVALOR TOTAL CONTRATADO (R ):\r\nR \r\n\r\nVALOR TOTAL EMPENHADO (R ):\r\nR \r\nLOCAL E DATA:\r\nRESPONSÁVEL PELA ELABORAÇÃO (CONTRATANTE) - NOME, CARGO, IDENTIDADE FUNCIONAL E ASSINATURA.\r\nRELAÇÃO DE PAGAMENTOS\r\nCONTRATADA:\r\nABC. LTDA\r\nVIGÊNCIA\r\nINSTRUMENTO CONTRATUAL:\r\n1º TERMO ADITIVO - CONTRATO XXX/20XX\r\nDE ____ /____ /____ A ____ /____ /_____\r\nEMPENHO\r\nITEM\r\nNOTA FISCAL\r\nORDEM BANCÁRIA\r\nPROCESSO DE PAGAMENTO\r\nNÚMERO\r\nNÚMERO\r\nDATA\r\nVALOR (Em R )\r\nNÚMERO\r\nDATA\r\nVALOR (Em R )\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\nTOTAL\r\nR \r\nTOTAL \r\nR \r\n\r\nVALOR TOTAL CONTRATADO (R ):\r\n\r\n\r\nVALOR TOTAL EMPENHADO (R ):\r\n\r\nLOCAL E DATA:\r\nRESPONSÁVEL PELA ELABORAÇÃO (CONTRATANTE) - NOME, CARGO, IDENTIDADE FUNCIONAL E ASSINATURA.\r\nINSERIR ANEXO VI\r\nANEXO VII\r\nTERMO DE ACEITAÇÃO DEFINITIVA\r\nobras ou serviços - Art. 73, I, b, da Lei 8666/93\r\nCONTRATADA\r\nCONTRATO N.º\r\nTendo em vista o objeto do Contrato nº ____/____, celebrado pelo(a) ___________________________ (Contratante) e pelo(a) ___________________________ (Contratada), declaro, aceitar em caráter definitivo a(o) obra/serviço executado, a seguir discriminada(o), estando tudo dentro das especificações exigidas e de acordo com as cláusulas contratuais.\r\nDISCRIMINAÇÃO DA OBRA/SERVIÇO\r\nMeta: Etapa:\r\nEndereço:\r\nEmpresa prestadora de serviço:\r\nCNPJ:\r\nObra - serviço realizado:\r\nLocal e Data\r\n__________________________________________________________________\r\nNome (pelo Contratante)\r\nCargo - Unidade Administrativa\r\nID: XXX\r\n__________________________________________________________________\r\nNome (pelo Contratada)\r\nCargo\r\nCPF: XXX\r\n(Acrescentar em caso de obras ou serviços de engenharia)\r\n____________________________________________________________\r\nRESPONSÁVEL TÉCNICO PELA OBRA E/OU SERVIÇO DE ENGENHARIA\r\nNome\r\nCargo\r\nCPF: XXX\r\nCREA Nº: XXX\r\nRodapé com nome, endereço completo, telefone e e-mail institucional da Unidade Administrativa produtora do documento \r\nTERMO DE ACEITAÇÃO DEFINITIVA\r\ncompras ou de locação de equipamentos - Art. 73, II, b, da Lei 8666/93\r\nCONTRATADA\r\nCONTRATO N.º\r\nApós verificarmos a qualidade e a quantidade dos materiais entregues pela contratada _________________________________, objeto do contrato nº ______/ ______, declaramos que estes se encontram de acordo com as especificações estabelecidas no contrato e em condições de aceitação e recebimento.\r\nLocal e Data\r\n__________________________________________________________________\r\nNome (pelo Contratante):\r\nCargo - Unidade Administrativa\r\nID: XXX\r\n__________________________________________________________________\r\nNome (pelo Contratada):\r\nCargo\r\nCPF: XXX\r\nCONTRATADA\r\n‘CONTRATO N.º\r\n\r\n\r\nVIGÊNCIA DO CONTRATO\r\nDE ___/___/____ A ___/___/____\r\nA emissão do presente documento, baseou-se em:\r\n______\r\nvisitas técnicas realizadas ao(s) local(is) de execução do objeto do contrato.\r\n______\r\nanotações das ocorrências relativas à execução do contrato, realizadas em registro próprio.\r\n______\r\nnos documentos apresentados pela contratada.\r\n______\r\noutros: ______________________________________________________________________\r\nNo acompanhamento da execução do contrato, constatei(amos) que:\r\nS/N\r\n(relatar em folhas anexas)\r\n1\r\na contratada cumpriu todas as obrigações previstas no edital de licitação e no instrumento de contrato firmado com o contratante e demais documentos relacionados.\r\n\r\n\r\n2\r\no objeto executado está de acordo com as especificações contidas nos planos, projetos, planilhas, memoriais descritivos e especificações técnicas.\r\n\r\n\r\n3\r\no material fornecido/utilizado guarda consonância com o contido na proposta e especificado pela administração.\r\n\r\n\r\n4\r\na contratada manteve durante todo o período de execução um responsável técnico acompanhando as obras e serviços, quando assim determinou o contrato.\r\n\r\n\r\n5\r\no objeto foi executado exclusivamente pela contratada, sem a necessidade de cessão ou subcontratação parcial ou total.\r\n\r\n\r\n6\r\no contrato foi executado sem que fossem necessárias sanções administrativas ou penalidades à contratada.\r\n\r\n\r\n7\r\noutras constatações (a especificar) \r\n\r\n\r\nCom base nas constatações acima relatadas, concluo(ímos) que:\r\n____ o contrato foi executado fielmente, de acordo com as cláusulas avençadas, nos termos do instrumento convocatório, do Termo de Referência, do cronograma de execução e da legislação vigente.\r\n(especificar)\r\nLOCAL E DATA:\r\n\r\nFISCAL(IS) DO CONTRATO\r\n(NOME, CARGO, IDENTIDADE FUNCIONAL E ASSINATURA)\r\n\r\n\r\n\r\n\r\nANEXO IX\r\nRELATÓRIO SUCINTO\r\nN º DO CONTRATO:\r\nNOME DA CONTRATADA:\r\nNº DO PROCESSO DE ORIGEM:\r\nNATUREZA DA CONTRATAÇÃO:\r\nMODALIDADE (EM CASO DE LICITAÇÃO):\r\nFUNDAMENTO DO(A) (LICITAÇÃO, DISPENSA OU INEXIGIBILIDADE):\r\n1. DOS OBJETOS\r\nINSTRUMENTO\r\nOBJETOS\r\n2. DOS RESPONSÁVEIS\r\nINSTRUMENTO\r\nSIGNATÁRIOS\r\nGESTOR\r\nFISCAL\r\nCONTRATANTE\r\nCONTRATADA\r\nNOME DOS SERVIDORES QUE ATESTARAM OS DOCUMENTOS COMPROBATÓRIOS DA DESPESA\r\nNOME DOS SERVIDORES QUE ASSINARAM OS RELATÓRIOS DE ACOMPANHAMENTO\r\nNOME DOS SERVIDORES QUE ASSINARAM O FORMULÁRIO DE ACOMPANHAMENTO DA EXECUÇÃO DO CONTRATO\r\nTERMO DE ACEITAÇÃO PROVISÓRIO\r\nTERMO DE ACEITAÇÃO DEFINITIVO\r\nCONTRATANTE\r\nCONTRATADA\r\nCONTRATANTE\r\nCONTRATADA\r\n3. DOS PRAZOS E VALORES\r\nINSTRUMENTO\r\nDATA DA ASSINATURA\r\nVIGÊNCIA\r\nVALOR\r\nPERÍODO\r\nINÍCIO\r\nTÉRMINO\r\nPREVISTO\r\nREALIZADO\r\nTOTAL:\r\n4. DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA E FINANCEIRA\r\nINSTRUMENTO\r\nNÚMERO DOS EMPENHOS\r\nDOCUMENTOS COMPROBATÓRIOS DA DESPESA\r\n5. DO ACOMPANHAMENTO\r\nITEM\r\nQUESTÕES\r\nS; N; N/A\r\nJUSTIFICATIVA (Marque um “X”)\r\n01\r\n?\r\n02\r\nOs valores constantes da Relação de Pagamentos, do Cronograma Físico-Financeiro e dos comprovantes de despesas guardam paridade entre si?\r\n03\r\nPara cada item da Relação de Pagamentos há um comprovante de despesa correspondente?\r\n04\r\nOs comprovantes de despesas estão devidamente atestados por dois servidores do contratante, devidamente identificados?\r\n05\r\nO período de execução do objeto na discriminação do comprovante de despesa é compatível com o prazo de vigência do contrato e eventuais termos aditivos?\r\n06\r\nA descrição dos serviços ou do material adquirido na discriminação do comprovante de despesa guarda paridade com objeto contratado?\r\n07\r\ncontrato e seus eventuais substitutos foram formalmente designados?\r\n08\r\nO Relatório da Execução do Contrato foi emitido pelo fiscal formalmente designado para acompanhamento da execução contratual?\r\n09\r\nAs informações constantes no Formulário de Acompanhamento da Execução do Contrato guardam conformidade com a documentação da prestação de contas?\r\n10\r\nO fiscal do contrato manifestou-se favoravelmente à execução física do objeto contratado?\r\n11\r\nAs impropriedades apontadas no Formulário de Acompanhamento da Execução do Contrato foram sanadas?\r\n12\r\nA contratada cumpriu todas as obrigações previstas no edital de licitação e no instrumento de contrato firmado com o contratante e demais documentos relacionados?\r\n13\r\nO objeto executado está de acordo com as especificações contidas nos planos, projetos, planilhas, memoriais descritivos e especificações técnicas?\r\n14\r\nA contratada manteve durante todo o período de execução um responsável técnico acompanhando as obras e serviços, quando assim determinou o contrato?\r\n15\r\nO objeto foi executado exclusivamente pela contratada, sem a necessidade de cessão ou subcontratação parcial ou total?\r\n16\r\nO contrato foi executado sem que fossem necessárias sanções administrativas ou penalidades à contratada?\r\n17\r\nAs Certidões negativas, assim como os certificados de regularidade estavam dentro dos respectivos prazos de validade?\r\n18\r\nEm se tratando de prestação de serviços com mão-de-obra, a contratada manteve-se em dia com as obrigações para com os funcionários, tais como: pagamento das verbas salariais, horas extras devidas, vale-transporte e vale-alimentação/refeição?\r\n19\r\nTodos os impostos devidos foram recolhidos corretamente?\r\n20\r\nOs problemas ou falhas apontados foram sanados pela contratada?\r\n21\r\nOs serviços prestados atenderam ao nível de qualidade esperada?\r\n22\r\nA quantidade de funcionários prevista no Edital e seus anexos, ou no Contrato ou proposta da contratada foi integralmente utilizada na execução de cada período dos comprovantes da despesa?\r\n23\r\nO quantitativo utilizado de funcionários no período dos comprovantes da despesa é proporcional aos valores pagos?\r\n24\r\nOutras constatações\r\n25\r\nExiste alguma sugestão que contribua para o aperfeiçoamento de futuras contratações? \r\n: S- SIM; N - NÃO; N/A - Não se aplica.\r\nITEM\r\nJUSTIFICATIVAS HAVIDAS PELA EXECUÇÃO DO CONTRATO E SEU(S) TERMO(S) ADITIVO(S), SE HOUVER:\r\n01\r\n02\r\n03\r\n04\r\n05\r\n06\r\n07\r\n08\r\n09\r\n10\r\n11\r\n12\r\n13\r\n14\r\n15\r\n16\r\n17\r\n18\r\n19\r\n20\r\n21\r\n\r\n22\r\n23\r\n24\r\n25\r\nLocal e Data\r\n_____________________________ \r\nNome (pelo Contratante)\r\nCargo - Unidade Administrativa\r\nID: XXX\r\nId: 2161618\r\n"
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        "2161628": [
            "2019-02-06 00:00:00",
            "ATO DO COMANDANTE-GERAL\r\nCONCEDE A MEDALHA “MÉRITO AVANTE BOMBEIRO”, DO CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.\r\nO COMANDANTE-GERAL DO CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais, e tendo em vista o que preceitua o art. 3º, do Decreto nº 9.632, de 12 de fevereiro de 1987,\r\nRESOLVE:\r\n- Conceder a Medalha “MÉRITO AVANTE BOMBEIRO” às personalidades militares, por ordem alfabética, que distinguiram a Corporação com ações que geraram benefícios consideráveis ao seu patrimônio, à sua tropa ou à comunidade, por ato próprio ou no desempenho de suas funções, a saber:\r\na) Militares:\r\n- Maj BM\r\nTSCHOEPKE AIRES - Maj BM\r\n- Subten BM\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 05 de fevereiro de 2019\r\nComandante-Geral do CBMERJ\r\nId: 2161628\r\n"
        ],
        "2161654": [
            "2019-02-07 00:00:00",
            " AGRICULTURA, PECUARIA, PESCA E ABASTECIMENTO\r\nDE FEVEREIRO DE 2019\r\nNOMEIA NO CARGO COMISSIONADO QUE MENCIONA.\r\nA DIRETORA-PRESIDENTE DA CENTRAIS DE ABASTECIMENTO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO S. A. - CEASA/RJ, no uso de suas atribuições estatutárias, conforme consta do processo administrativo nº. E- 02/004/82/2019,\r\nNomear, a contar de 04.02.2019, Victor Hugo Raposo Correa, para exercer o cargo comissionado de Chefe do Setor de Análise e Procedimento, desta CEASA/RJ.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 04 de fevereiro de 2018\r\nMiriam Mós Blois\r\nDiretor- Presidente\r\nDE 04 DE FEVEREIRO DE 2019\r\nCARGO COMISSIONADO QUE MENCIONA.\r\nA DIRETORA-PRESIDENTE DA CENTRAIS DE ABASTECIMENTO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO S. A. - CEASA/RJ, no uso de suas atribuições estatutárias, conforme consta do processo administrativo nº. E-06/002/441/2015; \r\nExonerar, a contar de 04.02.2019, Fernando Antônio Martins, ID 5070114-2, do cargo comissionado de Assessor da Presidência, desta CEASA/RJ.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n,\r\nRio de Janeiro, 04 de fevereiro de 2018\r\nMiriam Mós Blois\r\nDiretor- Presidente\r\nDE 04 DE FEVEREIRO DE 2019\r\nCARGO COMISSIONADO QUE MENCIONA.\r\nA DIRETORA-PRESIDENTE DA CENTRAIS DE ABASTECIMENTO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO S. A. - CEASA/RJ, no uso de suas atribuições estatutárias, conforme consta do processo administrativo n º E-02/004/667/2017; \r\n\r\nExonera, a contar de 04.02.2019, Marcelo Lins Izidoro, ID 5090293-8, do cargo comissionado de Chefe da Divisão de Segurança, desta CEASA/RJ.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 04 de fevereiro de 2018\r\nMiriam Mós Blois\r\nDiretor- Presidente\r\nDE 04 DE FEVEREIRO DE 2019\r\nCARGO COMISSIONADO QUE MENCIONA.\r\nA DIRETORA-PRESIDENTE DA CENTRAIS DE ABASTECIMENTO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO S. A. - CEASA/RJ, no uso de suas atribuições estatutárias, conforme consta do processo administrativo nº E-06/002/366/2013; \r\nExonerar, a contar de 04.02.2019, Seigner Afonso da Silva, ID 2022798-1, do cargo comissionado de Chefe da Divisão de Administração- DIVAD, desta CEASA/RJ.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 04 de fevereiro de 2018\r\nMiriam Mós Blois\r\nDiretor- Presidente\r\nDE 04 DE FEVEREIRO DE 2019.\r\nCARGO COMISSIONADO QUE MENCIONA.\r\nA DIRETORA-PRESIDENTE DA CENTRAIS DE ABASTECIMENTO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO S. A. - CEASA/RJ, no uso de suas atribuições estatutárias, conforme consta do processo administrativo n º E-06/002/111/2015; \r\nExonerar, a contar de 04.02.2019, Paulo Albuquerque Di Carlo, ID 5036933-4, do cargo comissionado de Gerente de Mercado do Pavilhão 30, desta CEASA/RJ.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 04 de fevereiro de 2018\r\nMiriam Mós Blois\r\nDiretor- Presidente\r\nPORTARIA PRESI N° 17 DE 04 DE FEVEREIRO DE 2019\r\nCARGO COMISSIONADO QUE MENCIONA.\r\nA DIRETORA-PRESIDENTE DA CENTRAIS DE ABASTECIMENTO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO S. A. - CEASA/RJ, no uso de suas atribuições estatutárias, conforme consta do processo administrativo n º E-06/002/731/2015; \r\nExonerar, a contar de 04.02.2019, Humberto Soares Carneiro, ID 5075079-8, do cargo comissionado de Gerente de Mercado do Produtor de Macaé, desta CEASA/RJ.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 04 de fevereiro de 2018\r\nMiriam Mós Blois\r\nDiretor- Presidente\r\nCARGO COMISSIONADO QUE MENCIONA.\r\nA DIRETORA-PRESIDENTE DA CENTRAIS DE ABASTECIMENTO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO S. A. - CEASA/RJ, no uso de suas atribuições estatutárias, conforme consta do processo administrativo nº E-02/004/717/2017; \r\nExonerar, a contar de 04.02.2019, Adelir Silva das Mercês, ID 5090750-6, do cargo comissionado de Chefe do Setor de Controle de Acesso e Fiscalização de Portaria da Unidade II, desta CEASA/RJ.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 04 de fevereiro de 2018\r\nMiriam Mós Blois\r\nDiretor- Presidente\r\nDE 04 DE FEVEREIRO DE 2019\r\nCARGO COMISSIONADO QUE MENCIONA.\r\nA DIRETORA-PRESIDENTE DA CENTRAIS DE ABASTECIMENTO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO S. A. - CEASA/RJ, no uso de suas atribuições estatutárias, conforme consta do processo administrativo nº E-06/002/003/2016; \r\nExonerar, a contar de 04.02.2019, Delglan Vianna Ferreira, ID 5078790-0, do cargo comissionado de Chefe do Setor de Responsabilidade Ambiental, desta CEASA/RJ.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 04 de fevereiro de 2018\r\nMiriam Mós Blois\r\nDiretor- Presidente\r\nPORTARIA PRESI N° 20 DE 04 DE FEVEREIRO DE 2019.\r\nCARGO COMISSIONADO QUE MENCIONA.\r\nA DIRETORA-PRESIDENTE DA CENTRAIS DE ABASTECIMENTO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO S. A. - CEASA/RJ, no uso de suas atribuições estatutárias, conforme consta do processo administrativo n. E-02/004/178/2019. \r\nExonerar, a contar de 04.02.2019, Mario Werther Ré, ID 2808424-1, do cargo comissionado de Chefe do Setor de Análise e Procedimentos, desta CEASA/RJ.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 04 de fevereiro de 2018\r\nMiriam Mós Blois\r\nDiretor- Presidente\r\n, DE 04 DE FEVEREIRO DE 2019\r\nCARGO COMISSIONADO QUE MENCIONA.\r\nA DIRETORA-PRESIDENTE DA CENTRAIS DE ABASTECIMENTO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO S. A. - CEASA/RJ, no uso de suas atribuições estatutárias, conforme consta do processo administrativo n. E-02/004/94/2016;\r\nExonerar, a contar de 04.02.2019, Flavio Luiz Ayrão, ID 5084524-1, do cargo comissionado de Chefe da Seção do Banco de Alimentos da Unidade de Macaé, desta CEASA/RJ.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 04 de fevereiro de 2018\r\nMiriam Mós Blois\r\nDiretor- Presidente\r\nPORTARIA PRESI N° 22 DE 04 DE FEVEREIRO DE 2019\r\nCARGO COMISSIONADO QUE MENCIONA.\r\nA DIRETORA-PRESIDENTE DA CENTRAIS DE ABASTECIMENTO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO S. A. - CEASA/RJ, no uso de suas atribuições estatutárias, conforme consta do processo administrativo nº E-02/004/100089/2018;\r\nExonerar, a contar de 04.02.2019, Gelson Martins de Oliveira, ID 5095131-9, do cargo comissionado de Assistente de Diretoria, desta CEASA/RJ.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 04 de fevereiro de 2018\r\nMiriam Mós Blois\r\nDiretor- Presidente\r\nDE 04 DE FEVEREIRO DE 2019\r\nCARGO COMISSIONADO QUE MENCIONA.\r\nA DIRETORA-PRESIDENTE DA CENTRAIS DE ABASTECIMENTO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO S. A. - CEASA/RJ, no uso de suas atribuições estatutárias, conforme consta do processo administrativo n. E-02/004/100124/2018;\r\nExonerar, a contar de 04.02.2019, Raphaela Pessoa de Menezes do Nascimento, ID 5094881-4, do cargo comissionado de Encarregada de Serviços, desta CEASA/RJ.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 04 de fevereiro de 2018\r\nMiriam Mós Blois\r\nDiretor- Presidente\r\nDE 04 DE FEVEREIRO DE 2019\r\nNOMEIA NO CARGO COMISSIONADO QUE MENCIONA.\r\nDA CENTRAIS DE ABASTECIMENTO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO S. A. - CEASA/RJ, no uso de suas atribuições estatutárias, conforme consta do processo administrativo nº E- 06/002/703/2015;\r\nNomear, a contar de 04.02.2019, Jeniffer Pereira Nery, ID. 4424458-4, para exercer o cargo comissionado de Chefe de Gabinete, desta CEASA/RJ e considerá-la exonerada do cargo de Assessor Jurídico Chefe.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 04 de fevereiro de 2018\r\nMiriam Mós Blois\r\nDiretor- Presidente\r\nNOMEIA NO CARGO COMISSIONADO QUE MENCIONA.\r\nA DIRETORA-PRESIDENTE DA CENTRAIS DE ABASTECIMENTO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO S. A. - CEASA/RJ, no uso de suas atribuições estatutárias, conforme consta do processo administrativo nº E- 02/004/100099/2018\r\nNomear, a contar de 04.02.2019, Vinicius Nascimento de Gregório, ID. 4432248-8, para exercer o cargo comissionado de Assessor Jurídico Chefe, desta CEASA/RJ e considerá-lo exonerado do cargo de Assessor da Presidência.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 04 de fevereiro de 2018\r\nDiretor- Presidente\r\nPORTARIA PRESI N° 26 DE 04 DE FEVEREIRO DE 2019\r\nNOMEIA NO CARGO COMISSIONADO QUE MENCIONA.\r\nA DIRETORA-PRESIDENTE DA CENTRAIS DE ABASTECIMENTO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO S. A. - CEASA/RJ, no uso de suas atribuições estatutárias, conforme consta do processo administrativo nº. E- 02/004/34/2019\r\nNomear, a contar de 04.02.2019, Maxwell Rebello, ID. 5098363-6, para exercer o cargo comissionado de Chefe do Setor de Abastecimento Social, desta CEASA/RJ e considerá-lo exonerado do cargo de chefe do Setor de Supervisão de Mercado I- SESME I.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 04 de fevereiro de 2018\r\nMiriam Mós Blois\r\nDiretor- Presidente\r\nDE 04 DE FEVEREIRO DE 2019\r\nNOMEIA NO CARGO COMISSIONADO QUE MENCIONA.\r\nDA CENTRAIS DE ABASTECIMENTO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO S. A. - CEASA/RJ, no uso de suas atribuições estatutárias, conforme consta do processo administrativo nº E- 02/004/968/2017\r\nNomear, a contar de 04.02.2019, Vanessa de Mattos Rodrigues Martins, ID. 5091684-0, para exercer o cargo comissionado de Assessora de Diretoria, desta CEASA/RJ e considerá-la exonerada do cargo de chefe da Seção de Fomento à Agricultura Familiar da Unidade de Macaé- SEATER VII.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 04 de fevereiro de 2018\r\nMiriam Mós Blois\r\nDiretor- Presidente\r\nDE 04 DE FEVEREIRO DE 2019\r\nNOMEIA NO CARGO COMISSIONADO QUE MENCIONA.\r\nDA CENTRAIS DE ABASTECIMENTO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO S. A. - CEASA/RJ, no uso de suas atribuições estatutárias, conforme consta do processo administrativo nº. E- 02/004/229/2017\r\nNomear, a contar de 04.02.2019, Rodrigo Ramos Moreira, ID. 5088137-0, para exercer o cargo comissionado de Chefe da Divisão de Administração, desta CEASA/RJ e considerá-lo exonerado do cargo de Assistente de Diretoria.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 04 de fevereiro de 2018\r\nMiriam Mós Blois\r\nDiretor- Presidente\r\nDE 04 DE FEVEREIRO DE 2019\r\nNOMEIA NO CARGO COMISSIONADO QUE MENCIONA.\r\nA DIRETORA-PRESIDENTE DA CENTRAIS DE ABASTECIMENTO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO S. A. - CEASA/RJ, no uso de suas atribuições estatutárias, conforme consta do processo administrativo nº. E- 02/004/181/2019\r\nNomear, a contar de 04.02.2019, Marcela Aparecida Marques Duarte, para exercer o cargo comissionado de Chefe da Divisão de Responsabilidade Sócio-Ambiental, desta CEASA/RJ.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 04 de fevereiro de 2018\r\nMiriam Mós Blois\r\nDiretor- Presidente\r\nDE 04 DE FEVEREIRO DE 2019\r\nNOMEIA NO CARGO COMISSIONADO QUE MENCIONA.\r\nDA CENTRAIS DE ABASTECIMENTO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO S. A. - CEASA/RJ, no uso de suas atribuições estatutárias, conforme consta do processo administrativo nº. E- 06/002/239/2015\r\nNomear, a contar de 04.02.2019, Valdir Ribeiro Nunes, ID. 2811217-2, para exercer o cargo comissionado de Chefe do Setor de Supervisão de Mercado I- SESME I, desta CEASA/RJ.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 04 de fevereiro de 2018\r\nMiriam Mós Blois\r\nDiretor- Presidente\r\nDE 04 DE FEVEREIRO DE 2019\r\nNOMEIA NO CARGO COMISSIONADO QUE MENCIONA.\r\nA DIRETORA-PRESIDENTE DA CENTRAIS DE ABASTECIMENTO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO S. A. - CEASA/RJ, no uso de suas atribuições estatutárias, conforme consta do processo administrativo nº E- 06/002/372/2013,\r\nNomear ,a contar de 04.02.2019, Raimundo Santos Freitas, ID. 2810955-4, para exercer o cargo comissionado de Chefe do Setor de Supervisão de Mercado II- SESME II, desta CEASA/RJ.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 04 de fevereiro de 2018\r\nMiriam Mós Blois\r\nDiretor- Presidente\r\nDE 04 DE FEVEREIRO DE 2019\r\nNOMEIA NO CARGO COMISSIONADO QUE MENCIONA.\r\nA DIRETORA-PRESIDENTE DA CENTRAIS DE ABASTECIMENTO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO S. A. - CEASA/RJ, no uso de suas atribuições estatutárias, conforme consta do processo administrativo nº. E- 02/004/233/2017,\r\nNomear, a contar de 04.02.2019, Bruna Andrade de Almeida, ID 5088218-0, para exercer o cargo comissionado de Assistente de Diretoria e considerá-la exonerada do cargo de Encarregada de Serviços, desta CEASA/RJ.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 04 de fevereiro de 2018\r\nMiriam Mós Blois\r\nDiretor- Presidente\r\nDE 04 DE FEVEREIRO DE 2019\r\nNOMEIA NO CARGO COMISSIONADO QUE MENCIONA.\r\nA DIRETORA-PRESIDENTE DA CENTRAIS DE ABASTECIMENTO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO S. A. - CEASA/RJ, no uso de suas atribuições estatutárias, conforme consta do processo administrativo n º E- 06/002/595/2015,\r\nNomear, a contar de 04.02.2019, Maria Helena Costa Dias, ID 2811284-9, para exercer o cargo comissionado de Assistente de Diretoria e considerá-la exonerada do cargo de Encarregada de Serviços, desta CEASA/RJ.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 04 de fevereiro de 2018\r\nMiriam Mós Blois\r\nDiretor- Presidente\r\nDE 05 DE FEVEREIRO DE 2019\r\nNO CARGO COMISSIONADO QUE MENCIONA.\r\nA DIRETORA-PRESIDENTE DA CENTRAIS DE ABASTECIMENTO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO S. A. - CEASA/RJ, no uso de suas atribuições estatutárias, conforme consta do processo administrativo nº E-02/004/227/2017. \r\nExonerar, a contar de 05.02.2019, Igor Leitão Villela, ID 5088133-7, do cargo comissionado de Encarregado de Serviços, desta CEASA/RJ.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 04 de fevereiro de 2018\r\nMiriam Mós Blois\r\nDiretor- Presidente\r\nDE 04 DE FEVEREIRO DE 2019\r\nNOMEIA NO CARGO COMISSIONADO QUE MENCIONA.\r\nDA CENTRAIS DE ABASTECIMENTO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO S. A. - CEASA/RJ, no uso de suas atribuições estatutárias, conforme consta do processo administrativo nº E- 02/004/100130/2018\r\nNomear, a contar de 04.02.2019, Osmar Rizik de Azevedo, ID. 5094880-6, para exercer o cargo comissionado de Chefe do Setor de Responsabilidade Ambiental, desta CEASA/RJ e considerá-lo exonerado do cargo de chefe do Setor de Supervisão de Mercado II- SESME II.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 04 de fevereiro de 2018\r\nMiriam Mós Blois\r\nDiretor- Presidente\r\nDE 05 DE FEVEREIRO DE 2019\r\nNOMEIA NO CARGO COMISSIONADO QUE MENCIONA.\r\nA DIRETORA-PRESIDENTE DA CENTRAIS DE ABASTECIMENTO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO S. A. - CEASA/RJ, no uso de suas atribuições estatutárias, conforme consta do processo administrativo nº E- 02/004/191/2019,\r\nNomear, a contar de 05.02.2019, Carlos Augusto do Monte Pires, para exercer o cargo comissionado de Chefe da Seção de Fomento à Agricultura Familiar de Macaé, desta CEASA/RJ.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 04 de fevereiro de 2018\r\nMiriam Mós Blois\r\nDiretor- Presidente\r\nDE 04 DE FEVEREIRO DE 2019\r\nEXONERA DO CARGO COMISSIONADO QUE MENCIONA.\r\nA DIRETORA-PRESIDENTE DA CENTRAIS DE ABASTECIMENTO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO S. A. - CEASA/RJ, no uso de suas atribuições estatutárias, conforme consta do processo administrativo nº E-06/002/207/2015; \r\nExonerar, a contar de 04.02.2019, Haroldo Antônio dos Santos Ferreira, ID 5037519-9, do cargo comissionado de Assessor Jurídico, desta CEASA/RJ.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 04 de fevereiro de 2018\r\nMiriam Mós Blois\r\nDiretor- Presidente\r\nId: 2161654\r\n"
        ],
        "2161655": [
            "2019-02-07 00:00:00",
            "\r\nATO DA SUBSECRETÁRIA\r\nDE 2019\r\nSUBSTITUI INTEGRANTE DO GRUPO DE TRABALHO PARA CRIAÇÃO DE SISTEMA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS\r\n, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o contido nos Processos nº E- 03/001/1748/A/2018, E-03/001/101637/2018, E-03/001/101638/2018, E- 03/001/101639/2018, E-03/001/101640/2018, E-03/001/101641/2018, E-03/001/101642/2018, E-03/001/103016/2018, e ainda, \r\n- os Contratos SEEDUC nº 14/2018 para prestação de serviços de apoio para atendimento aos alunos com deficiência e transtornos globais do desenvolvimento, matriculados na rede pública estadual de ensino;\r\n- os Contratos SEEDUC nº 18, 19, 20, 21, 22 e 23/2018 para prestação de serviços de Interpretação de Língua Brasileira de Sinais - LIBRAS para atendimento dos alunos surdos ou com deficiência auditiva matriculados nas unidades escolares da rede pública estadual de ensino;\r\n- a Ata de Registro de Preços SEEDUC nº 001 e 002/2018;\r\n- o Acordo de Níveis de Serviço descritos nos Termos de Referência vinculados as contratações mencionadas;\r\n- o art. 11, § 3º do Decreto nº 45.600/2016;\r\n- que não há sistema de fiscalização para os contratos de Prestação de Apoio e Interpretação da Língua Brasileira de Sinais - LIBRAS;\r\n- CI SEEDUC/SUBEX nº 10/2018;\r\n- CI SEEDUC/SUGEN/GAB nº 32/2018;\r\n- CI SEEDUC/SUGEN/GAB nº 42/2018;\r\n- CI SUPTI nº 126/2018;e\r\n- a Portaria SEEDUC/SUGEN nº 766/2018,\r\nRESOLVE:\r\n- Substituir a servidora ROSEDAY SANTOS NASCIMENTO, ID: 3336732-9, pela servidora SAMANTHA CRISTINA DA SILVA FAYÃO, ID: 4006952-4, na função de integrante do GRUPO DE TRABALHO PARA CRIAÇÃO DE SISTEMA DE FISCALIZAÇÃO E ACOMPANHAMENTO DE CONTRATOS referentes às contratações de Prestação de Serviços de Apoio e Interpretação da Língua Brasileira de Sinais - LIBRAS, executadas nas unidades escolares da Rede Pública Estadual de Ensino, vinculadas à Secretaria de Estado de Educação - SEEDUC, com o objetivo de estudar e propor um sistema de controle gerencial que possibilite o acompanhamento e fiscalização da quantidade de horas de prestação de serviços, a quantidade de atrasos e faltas na prestação dos serviços, bem como, as eventuais ocorrências que sejam objeto de registro.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 05 de fevereiro de 2019\r\nANA PAULA QUADROS DE AZEVEDO\r\nSubsecretária de Gestão de Ensino\r\nId: 2161655\r\n"
        ],
        "2161656": [
            "2019-02-07 00:00:00",
            "\r\nPORTARIA SVS Nº 213 DE 17 DE JANEIRO DE 2019\r\nDETERMINA A INTERDIÇÃO CAUTELAR, SUSPENDE A VENDA E USO DE PRODUTO ALIMENTÍCIO NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.\r\n, no uso de suas atribuições legais,\r\nCONSIDERANDO:\r\nde 20/08/1977, publicada no D e\r\n, emitido pelo Laboratório Central Noel Nutels, referente à análise fiscal da amostra coletada pela de Fiscalização Sanitária de Alimentos, , EXTRA VIRGEM , CNPJ: Jardim das Flores por apresentar a amostra analisada resultados insatisfatórios quanto aos ensaios de Índice de Refração,\r\nRESOLVE:\r\ncautelardo lote TP18S29, data de fabricação 06/02/2018, data de validade 06/02/2021, do produto AZEITE DE OLIVA EXTRA VIRGEM, marca SERRA DAS OLIVEIRAS, importado e distribuído por R10 IMPORTADORA E EXPORTADORA EIRELI, CNPJ: 25.250.277/0001-01, localizada na Rua São Maurício, nº 98R - Jardim das Flores - Osasco - São Paulo - SP, por apresentar a amostra analisada resultados insatisfatórios quanto aos ensaios de Índice de Refração e Índice de Iodo (WIJS).\r\n- Determinar a todos os estabelecimentos de comércio e manipulação de alimentos em funcionamento no Estado do Rio de Janeiro, que retirem o lote do produto referido no rt. 1º da exposição ao consumidor.\r\n- Determinar aos órgãos competentes de Vigilância Sanitária das Secretarias Municipais de Saúde do Estado do Rio de Janeiro, que inspecionem os estabelecimentos de comércio e manipulação de alimentos para verificar o cumprimento do disposto nos rtigos 1º e 2º.\r\nconfigura infração de natureza sanitária com sanções previstas na Lei Federal nº 6437 de 20/08/1977.\r\nentrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 17 de janeiro de 2019\r\nSubsecretário de Vigilância em Saúde\r\nId: 2161656\r\n"
        ],
        "2161657": [
            "2019-02-07 00:00:00",
            " PORTARIA SVS Nº 214 DE 21 DE JANEIRO DE 2019\r\nDETERMINA A DESINTERDIÇÃO DE ESTABELECIMENTO NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.\r\nno uso de suas atribuições legais,\r\nCONSIDERANDO:\r\nde 20/08/1977, publicada no DU de 24/08/1977;\r\nde Vigilância e Fiscalização de Insumos, Medicamentos e Produtos da Superintendência de Vigilância Sanitária desta S Vigilância em SaúdeEmpresa S.S.WHITE ARTIGOS DENTÁRIOS LTDA, CNPJ: 68.567.650/0001-57, situado na Rua Senador Alencar, nº 160 - São Cristóvão - Rio de Janeiro - RJque constatou que a empresa reúne condições técnico- operacionais satisfatórias para atividade de fabricar e comercializar produtos estéreise\r\n, lavrado pelo SetorVigilância e Fiscalização de Insumos, Medicamentos e Produtos da Superintendência de Vigilância Sanitária desta desinterditando a S.S.WHITE ARTIGOS DENTÁRIOS LTDA, CNPJ: 68.567.650/0001-57, situado na Rua Senador Alencar, nº 160 - São Cristóvão - Rio de Janeiro - RJ;\r\nRESOLVE:\r\nS.S.WHITE ARTIGOS DENTÁRIOS LTDA, CNPJ: 68.567.650/0001-57, situado na Rua Senador Alencar, nº 160 - São Cristóvão - Rio de Janeiro - RJ, para as atividades de fabricar e comercializar produtos estéreis. \r\nPortaria entrará em vigor na data de sua publicação, produzindo seus efeitos a contar de revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 21 de janeiro de 2019\r\nSubsecretário de Vigilância em Saúde\r\nId: 2161657\r\n"
        ],
        "2161694": [
            "2019-02-07 00:00:00",
            " \r\nGERAL\r\nAPROVA AS INSCRIÇÕES DE RESTOS A PAGAR NO EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 201.\r\n, no uso de suas atribuições legais, em especial o art. 137, da Lei nº 287, de 04 de dezembro de 1979.\r\nCONSIDERANDO:\r\n- que os Restos a Pagar são despesas empenhadas e não pagas até o dia 31 de dezembro;\r\n- que as despesas inscritas em Restos a Pagar são de responsabilidade dos respectivos ordenadores de despesas, conforme artigo 82, da Lei nº 287, de 04 de dezembro de 1979; e \r\n- que os incisos II e III, do artigo 6º, do Decreto nº 46.472 , de 24 de outubro de 2018, estabelecem a responsabilidade da Subsecretaria de Contabilidade Geral do Estado quanto à autorização da inscrição dos Restos a Pagar do exercício de 2018, \r\nRESOLVE: \r\nAprovar as inscrições contábeis em Restos a Pagar referentes ao exercício de 2018, dos órgãos e entidades integrantes do Sistema SIAFE Rio, na forma do Anexo Único desta Portaria.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 05 de fevereiro de 2019\r\nSubsecretária-|Geral \r\nId: 2161694\r\n"
        ],
        "2161706": [
            "2019-02-06 00:00:00",
            " SECRETARIA DE ESTADO DE DENVOLVIMENTO ECONÔMICO E GERAÇÃO DE EMPREGO E RENDA\r\nEXONERA SERVIDOR NA FORMA QUE MENCIONA.\r\nno uso de suas atribuições legais, especialmente as conferidas no item III, do artigo 19, do Estatuto Social da AGÊNCIA, \r\nExonerar TATIANE ALLEM, matrícula 352, do Cargo de Livre Provimento de Assessora Especial, a contar de hoje.\r\nEsta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 05 de fevereiro de 2019\r\nPresidente Interina\r\nId: 2161706\r\n"
        ],
        "2161710": [
            "2019-02-07 00:00:00",
            "SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE\r\nFUNDAÇÃO SAÚDE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\nDESIGNA SERVIDORES PARA A GESTÃO E A FISCALIZAÇÃO DOS CONTRATOS CELEBRADOS PELA FUNDAÇÃO SAÚDE.\r\nO DIRETOR-EXECUTIVO DA FUNDAÇÃO SAÚDE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais considerando o que dispõe a Lei nº 5.164, de 17 de dezembro de 2007, regulamentada pelo Decreto nº 43.214, de 28 de setembro de 2011, assim como as competências estabelecidas no Estatuto e Regimento Interno da Fundação, no Contrato de Gestão assinado com a Secretaria de Estado de Saúde e no Decreto nº 45.600, de 16 de março de 2016,\r\nRESOLVE:\r\nFica designado o servidor CLAUDIO SOUZA, ID 4434865-7, Coordenador de Contratos, como Gestor do Contrato nº 001/2019, MARCELA CARDOSO SUCCAR, Coordenadora de Licitação, ID 50812025, como sua Substituta.\r\nOs servidores, abaixo, são designados Fiscais do Instrumento em questão, nos autos do Processo nº E-08/007/182/2019- Prestação de serviço de locação de aparelhos de refrigeração, com reposição de peças, instalação, manutenção,de que devem observar, especialmente, as normas do art. 13, do Decreto nº 45.600/2016, quando das atividades relacionadas ao acompanhamento da execução do seu objeto, sem prejuízo das demais normas aplicáveis à fiscalização das contratações públicas.\r\nEDUARDO OLIVEIRA ASSUMPÇÃO - ID: 44177950\r\n: \r\nVANESSA VARIAL MARINHEIRO - ID: 5083009-0\r\n\r\nRENATA MAIA SANTOS - ID: 5004783; \r\nOSVALDO DE ANDRADE VENTURA - ID:3030436-9\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 01 de fevereiro de 2019\r\nCARLOS ADOLFO BARREIRA PINTO CALÇADA\r\nDiretor-Executivo\r\nId: 2161710\r\n"
        ],
        "2161711": [
            "2019-02-06 00:00:00",
            " IMPRENSA OFICIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\nDESIGNA SERVIDORES PARA OS FINS QUE MENCIONA\r\nO DIRETOR-PRESIDENTE DA IMPRENSA OFICIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO-IO, Empresa Pública vinculada à Secretaria de Estado da Casa Civil e Governança, no uso de suas atribuições legais e, tendo em vista o que consta no Processo nº E- 12/079/735/2017,\r\nRESOLVE:\r\nMARIA CRISTINA MOTTA DA SILVA, Assessora da Presidência, matr. nº 1787, LUIZ GONZAGA SIMÕES DIAS, Chefe da Divisão do Diário Oficial, matr. 208, CINARA MARTINS MATTOS, Chefe de Serviço de Atividades Auxiliares, matr. nº 1829, para, sob a presidência do primeiro, constituir Comissão com o objetivo de fiscalizar o Contrato nº 18/2018, firmado com a Empresa MASTER GSG LOGÍSTICA EIRELI.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nNiterói, 05 de fevereiro de 2019\r\nDiretor-Presidente\r\nPORTARIA PR-Nº 24 DE 05 DE FEVEREIRO DE 2019\r\nDESIGNA SERVIDORES PARA OS FINS QUE MENCIONA.\r\nO DIRETOR-PRESIDENTE DA IMPRENSA OFICIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO-IO, Empresa Pública vinculada à Secretaria de Estado da Casa Civil e Governança, no uso de suas atribuições legais e, tendo em vista o que consta no Processo nº E- 12/079/832/2018,\r\nRESOLVE:\r\nCINARA MARTINS MATTOS, Chefe de Serviço de Atividades Auxiliares, matr. nº 1829, MIGUEL RIBEIRO BAPTISTA, Chefe da Seção de Apoio Administrativo, matr. nº 658, RICARDO MOREIRA DIAS, Chefe da Seção de Conservação, matr. nº 421, para, sob a presidência do primeiro, constituir Comissão com o objetivo de fiscalizar o Contrato nº 02/2019 firmado com a Empresa VALMAQ PRESTADORA DE SERVIÇO LTDA-ME.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nNiterói, 05 de fevereiro de 2019\r\nJOSÉ CLÁUDIO CARDOSO URURAHY\r\nDiretor-Presidente\r\nDE 05 DE FEVEREIRO DE 2019\r\nDESIGNA SERVIDORES PARA OS FINS QUE MENCIONA.\r\nO DIRETOR-PRESIDENTE DA IMPRENSA OFICIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO-IO, Empresa Pública vinculada à Secretaria de Estado da Casa Civil e Governança, no uso de suas atribuições le gais e, tendo em vista o que consta no Processo nº E- 12/079/604/2018,\r\nRESOLVE:\r\nFRANCISCO STANCATO, Chefe da Seção de Análise de Matérias Primas, matr. nº 667, RODOLFO MOREIRA DIAS, Chefe da Seção de Tráfego Industrial, matr. nº 425, LUIZ OTÁVIO BAZÍLIO DE LEMOS, Chefe da Seção de Manutenção Industrial, matrícula nº 797, para, sob a presidência do primeiro, constituir Comissão com o objetivo de fiscalizar o Contrato nº 01/2019 firmado com a Empresa PRO AMBIENTAL TECNOLOGIA LTDA.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nNiterói, 05 de fevereiro de 2019\r\nJOSÉ CLÁUDIO CARDOSO URURAHY\r\nDiretor-Presidente\r\nId: 2161711\r\n"
        ],
        "2161716": [
            "2019-02-07 00:00:00",
            "\r\n983 DE 05 DE FEVEREIRO DE 2019\r\nSERVIDORES SUBSTITUTOS PARA DESEMPENHAR ATRIBUIÇÃO DE GESTORES DOS CONTRATOS Nº E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO DE POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no exercício de suas atribuições legais;\r\nRESOLVE:\r\nFicam designados os seguintes servidores para compor e desempenhar a atribuição de gestores dos contratos de serviços nº 030/2017 e Nº 031/2017, na forma do art. 67, caput, da Lei nº 8.666/93, bem como o Parágrafo Único, do art. 4º do Decreto Estadual nº 45.600, de 16 de março de 2016, a partir desta data, referentes ao Processo Administrativo nº E-09/115/0152/2016.\r\nPROCESSO Nº\r\nOBJETO\r\nCONTRATO\r\nGESTOR\r\nGESTOR SUBSTITUTO\r\nE- 09/115/0152/2016\r\nGERENCIAMENTO DE RESÍDUOS DE SERV. DE SAÚDE\r\n030/2017\r\n1º TEN DENT RG 89.559 MÁRCIO GUZZO ELIAS\r\nCPF: 055157987- 08\r\nCAP DENT RG 76.879 ADRIANA SOARES GARCIA\r\nCPF: 001953097- 82\r\n031/2017\r\n1º TEN DENT RG 89.559 MÁRCIO GUZZO ELIAS\r\nCPF: 055157987- 08\r\nCAP DENT RG 76.879 ADRIANA SOARES GARCIA\r\nCPF: 001953097- 82\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro.\r\nRio de Janeiro, 05 de fevereiro de 2019\r\n\r\nSecretário de Estado da Polícia Militar e Comandante-Geral \r\n\r\nId: 2161716\r\n"
        ],
        "2161717": [
            "2019-02-07 00:00:00",
            "\r\nDESIGNA SERVIDORES PARA COMPOR A COMISSÃO DE FISCALIZAÇÃO CONTRATUAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\nO COMANDANTE-GERAL DA POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no exercício de suas atribuições legais;\r\nRESOLVE:\r\nFica designado os seguintes servidores para compor a Comissão de Fiscalização de que tratam o art. 67, caput, da Lei nº 8.666/93, bem como o Parágrafo Único, do art. 4º,do Decreto Estadual nº 45.600, de 16 de março de 2016, do contrato de serviços, abaixo relacionado, a partir desta data e, em substituição a Portaria nº 0874/2018, publicada no DOERJ de 12 JUN 2018.\r\nPROCESSO Nº\r\nNº CONTRATO\r\nUNIDADE\r\nE- 09/094/410/2017\r\n220/2017\r\nSERVIÇO DE APOIO ADMINISTRATIVO PARA VÁRIAS UNIDADES DA PMERJ\r\nDOr\r\n1º TEN PM RG 56.657 GUSTAVO MACHADO CAPRI\r\n019.421.807- 48\r\nSUBTEN PM RG 66.519 PATRÍCIA ALVES QUEIROZ\r\n042.582.497- 77\r\nSUBTEN PM RG 65.701 DANIEL GOMES CUNHA\r\n080.358.007- 01\r\n- Os servidores designados no artigo anterior deverá acompanhar e fiscalizar a entrega dos materiais, para os quais foram designados, bem como manter a Coordenadoria de Contratos (DL-02) atualizado sobre o desempenho da execução contratual, praticando, para isso, todos os atos inerentes ao exercício desse poder, incluindo, além daqueles elencados no art. 13, do Decreto Estadual nº 45.600, de 16 de março de 2016, bem como os constantes nesta Portaria e na Instrução Normativa nº 001, de 04 de janeiro de 2013, publicada em BOL PM nº 003 de 4 de janeiro de 2013, os seguintes:\r\natestar as notas fiscais relativas ao contrato;\r\nazer a inclusão dos materiais permanentes em carga, remetendo os comprovantes à DL, junto com as notas fiscais, para pagamento;\r\nfazer a inclusão dos materiais de consumo no controle do almoxarifado e remeter o comprovante junto com as notas fiscais, para pagamento;\r\nemitir termo de recebimento definitivo de material;\r\nncaminhar ao gestor de contratos da documentação comprobatória da boa execução dos serviços ou dos termos de recebimento de material (provisório e definitivo), bem como de relatórios circunstanciados relativo à aquisição de equipamentos de grande vulto, respeitados os prazos contratuais e legais, juntamente com as respectivas notas fiscais;\r\nabrir reclamação junto às contratadas devido ao não atendimento de obrigações estipuladas no contrato, no termo de referência ou norma legal específica do objeto, bem como a submissão de pedido de normalização da prestação devida;\r\nsolicitar todas as informações que necessitar, relativas ao contrato;\r\ndeverá comunicar o gestor do contrato sobre todas as alterações na execução do ajuste contratual para fins de adoção das providências administrativas cabíveis, o mais breve possível.\r\n- Fica sob a responsabilidade da UNIDADE BENEFICIADA pelo contrato:\r\nmanter, sempre, no mínimo, dois membros da comissão fiscalizadora em condições de analisar, conferir e atestar as notas fiscais dos contratos relacionados;\r\n- sempre que necessário, indicar os dados completos dos servidores substitutos, através de correspondência interna à Diretoria de Logística, no prazo de 72h da comunicação do afastamento ou impedimento (férias, licenças, transferências, dentre outros motivos);\r\nprovidenciar a substituição imediata de servidor nomeado que se achar impedido na forma do art. 10, do Decreto Estadual nº 45.600, de 16 de março de 2016, à Diretoria de Logística, bem como daquele que for transferido de unidade.\r\n- O agente público em situação de impedimento fica obrigado a comunicá-lo aos seus superiores imediatamente, a fim de que seja providenciada a designação de outro agente público.\r\n- Enquanto não for publicada em DOERJ a substituição dos membros da comissão fiscal, ficam os servidores vinculados à atividade de acompanhamento e controle da execução contratual.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 05 de fevereiro de 2019\r\nSecretário de Estado da Polícia Militar e Comandante-Geral\r\nId: 2161717\r\n"
        ],
        "2161718": [
            "2019-02-07 00:00:00",
            " \r\nE DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n, no exercício de suas atribuições legais;\r\nRESOLVE:\r\nFica designado o seguinte servidor para compor a Comissão de Fiscalização de que trata o art. 67, caput, da Lei nº 8.666/93, bem como o Parágrafo Único, do art. 4º, do Decreto Estadual nº 45.600, de 16 de março de 2016, do contrato de serviço de engenharia abaixo relacionado, a partir desta data:\r\nE-09/094/559/2016\r\n005/2018\r\nCONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA OBRA DE REFORMA DA PLATIBANDA E RUFO NA COBERTURA DA PPM-OLARIA\r\nDL\r\n2º SGT PM RG 67.253 LEONARDO PINTO THOMAZ\r\n072.299.577-61\r\n\r\n- O servidor designado no artigo anterior deverá acompanhar e fiscalizar a execução do contrato e seus aditivos, para o qual fora designado, bem como manter a Coordenadoria de Contratos (DL-02) atualizada sobre o desempenho da execução contratual, praticando, para isso, todos os atos inerentes ao exercício desse poder, incluindo, além daqueles elencados no art. 13, do Decreto Estadual nº 45.600, de 16 de março de 2016, bem como os constantes nesta Portaria e na Instrução Normativa nº 001, de 04 de janeiro de 2013, publicada em BOL PM nº 003, de 4 de janeiro de 2013, os seguintes:\r\natestar as notas fiscais relativas ao contrato;\r\nfazer a inclusão dos materiais permanentes em carga, remetendo os comprovantes à DL, junto com as notas fiscais, para pagamento;\r\nfazer a inclusão dos materiais de consumo no controle do almoxarifado e remeter o comprovante junto com as notas fiscais, para pagamento;\r\nemitir termo de recebimento definitivo de material;\r\nencaminhar ao gestor de contratos da documentação comprobatória da boa execução dos serviços ou dos termos de recebimento de material (provisório e definitivo), bem como de relatórios circunstanciados relativo à aquisição de equipamentos de grande vulto, respeitados os prazos contratuais e legais, juntamente com as respectivas notas fiscais;\r\nabrir reclamação junto às contratadas devido ao não atendimento de obrigações estipuladas no contrato, no termo de referência ou norma legal específica do objeto, bem como a submissão de pedido de normalização da prestação devida;\r\nsolicitar todas as informações que necessitar, relativas ao contrato;\r\ndeverá comunicar o gestor do contrato sobre todas as alterações na execução do ajuste contratual para fins de adoção das providências administrativas cabíveis, o mais breve possível.\r\n- Fica sob a responsabilidade da UNIDADE BENEFICIADA pelo contrato:\r\nmanter, sempre, no mínimo, dois membros da comissão fiscalizadora em condições de analisar, conferir e atestar as notas fiscais dos contratos relacionados;\r\n- sempre que necessário, indicar os dados completos dos servidores substitutos, através de correspondência interna à Diretoria de Logística, no prazo de 72h da comunicação do afastamento ou impedimento (férias, licenças, transferências, dentre outros motivos);\r\nprovidenciar a substituição imediata de servidor nomeado que se achar impedido na forma do art. 10, do Decreto Estadual nº 45.600, de 16 de março de 2016, à Diretoria de Logística, bem como daquele que for transferido de unidade.\r\n- O agente público em situação de impedimento fica obrigado a comunicá-lo aos seus superiores imediatamente, a fim de que seja providenciada a designação de outro agente público.\r\n- Enquanto não for publicada em DOERJ a substituição dos membros da comissão fiscal, ficam os servidores vinculados à atividade de acompanhamento e controle da execução contratual.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 05 de fevereiro de 2019\r\nSecretário de Estado da Polícia Militar e Comandante-Geral\r\nId: 2161718\r\n"
        ],
        "2161719": [
            "2019-02-07 00:00:00",
            " \r\nDESIGNA SERVIDOR PARA DESEMPENHAR ATRIBUIÇÃO DE GESTOR DO CONTRATO QUE LHE FOR DESIGNADO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\nO COMANDANTE-GERAL DA POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no exercício de suas atribuições legais;\r\nRESOLVE:\r\nFica designado o seguinte servidor para desempenhar a atribuição de gestor do contrato de serviço de engenharia advindo do Processo nº E-09/094/559/2016, na forma do art. 67, caput, da Lei nº 8.666/93, bem como o Parágrafo Único, do art. 4º, do Decreto Estadual nº 45.600, de 16 de março de 2016, a partir desta data:\r\n\r\nº 005/2018\r\nUNIDADE\r\nNOME SERVIDOR\r\nCPF\r\nFUNÇÃO\r\nOBJETO: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA OBRA DE REFORMA DA PLATIBANDA E RUFO NA COBERTURA DA PPM-OLARIA\r\nDL\r\nMAJ PM RG 60.907 ALEXSANDER PEREIRA DE ALMEIDA\r\n035.648.837-38\r\nGestor\r\n- O servidor designado no artigo anterior deverá acompanhar e fiscalizar a execução do contrato e de seus respectivos aditivos, para o qual fora designado como gestor, bem como manter o Coordenador de Contratos (Chefe da DL-02) atualizado sobre o desempenho da execução contratual, praticando, para isso, todos os atos inerentes ao exercício desse poder, incluindo, além daqueles elencados no art. 13, do Decreto Estadual nº 45.600, de 16 de março de 2016, bem como os constantes nesta Portaria e na Instrução Normativa nº 001, de 04 de janeiro de 2013, publicada em BOL PM nº 003 de 4 de janeiro de 2013, os seguintes:\r\n-conferir as notas fiscais atestadas pela comissão fiscal, relativas ao contrato, podendo atestar em substituição a um dos fiscais;\r\n- receber dos fiscais do contrato a documentação comprobatória da boa execução dos serviços e os termos de recebimento de material e serviço (provisório e definitivo), bem como produzir e exigir da Comissão fiscal relatórios circunstanciados relativo à aquisição de equipamentos de grande vulto, respeitados os prazos contratuais e legais, juntamente com as respectivas notas fiscais;\r\n-abrir reclamação junto às contratadas devido a não atendimento de obrigações estipuladas no contrato, no termo de referência ou norma legal específica do objeto, bem como a submissão de pedido de normalização da prestação devida;\r\n- solicitar todas as informações que necessitar, relativas ao contrato, visando o melhor gerenciamento da execução do objeto contratado;\r\n- comunicar ao coordenador do contrato sobre todas as alterações na execução do ajuste contratual para fins de adoção das providências administrativas cabíveis, o mais breve possível;\r\n- abrir processo de apuração de descumprimento contratual, instruindo-o com o máximo possível de provas da conduta irregular adotada pela contratada, especialmente quanto a comprovação: de datas de solicitações de atendimento; datas de início e término de prazos de entrega; datas de entregas efetivamente realizadas, visando instruir o cálculo de eventuais multas de mora. Além dos documentos comprobatórios de comunicação a contratada de descumprimento contratual; de pedido de esclarecimentos quanto a conduta; e de pedido de normalização da prestação;\r\n- abrir processo de liquidação para remessa das notas fiscais dos seus respectivos contratos, na forma descrita no BOL PM Nº020 de 08 DEZ 2014, pg.41, lançando as notas fiscais no SISNOTAS, conferindo os DANFES nos respectivos sítios eletrônicos e remetendo o processo já montado e certificado para a Diretoria de Logística efetuar seu controle e encaminhar para pagamento junto a Diretoria de Finanças ou a Diretoria de Orçamento, conforme a fonte de custeio do contrato.\r\n- Fica sob a responsabilidade da UNIDADE BENEFICIADA pelo contrato:\r\n- manter, sempre um gestor, bem como um mínimo de dois membros da comissão fiscalizadora em condições de analisar, conferir e atestar as notas fiscais dos contratos relacionados;\r\n- sempre que necessário, indicar os dados completos dos servidores substitutos, através de correspondência interna à Diretoria de Logística, no prazo de 72h da comunicação do afastamento ou impedimento (férias, licenças, transferências, dentre outros motivos);\r\n- providenciar a substituição imediata de servidor nomeado que se achar impedido na forma do art. 10, do Decreto Estadual nº 45.600, de 16 de março de 2016, à Diretoria de Logística, bem como daquele que for transferido de unidade.\r\n- O agente público em situação de impedimento fica obrigado a comunicá-lo aos seus superiores imediatamente, a fim de que seja providenciada a designação de outro agente público.\r\n- Enquanto não for publicada em DOERJ a substituição dos membros da comissão fiscal, ficam os servidores vinculados à atividade de acompanhamento e controle da execução contratual.\r\n- Caberá a DIRETORIA DE LOGÍSTICA a formalização e os procedimentos relativos à: elaboração e celebração de minutas contratuais, de termos aditivos e apostilamentos aos referidos contratos; a coleta de assinatura dos representantes das partes; a publicação dos atos em DOERJ; bem como a realização de pesquisa de mercado para verificação de economicidade, nos casos em que a legislação assim exigir.\r\nEm casos de objetos de grande complexidade ou especificidade, a cargo da Diretoria de Logística, a realização da Pesquisa de Mercado poderá ser realizada por órgão técnico da corporação, ou pela unidade a ser beneficiada, em casos objeto somente disponível em mercado local.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 05 de fevereiro de 2019\r\nSecretário de Estado da Polícia Militar e Comandante-Geral\r\nId: 2161719\r\n"
        ],
        "2161753": [
            "2019-02-07 00:00:00",
            " CONSELHO ESTADUAL DE EDUCAÇÃO\r\nATO DA PRESIDENTE\r\nPORTARIA CEE Nº 3709 DE 05 DE FEVEREIRO DE 2019\r\nHOMOLOGA PARECERES QUE MENCIONA.\r\nA PRESIDENTE DO CONSELHO ESTADUAL DE EDUCAÇÃO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais;\r\nRESOLVE:\r\n- Homologar os Pareceres deste Conselho abaixo relacionados:\r\nExtingue os Processos nº E-03/012/981/2015, nº E-03/10500787/2010, nº E-03/012/1336/2014, nº E-03/012/2197/2014, nº E-03/012/2366/2016 e dá outras providências. VOTO DO RELATOR: Por entendermos que a própria representante legal afirma ter encerrado as atividades da escola em 30 de junho de 2016, determino a extinção dos processos nº E-03/012/1336/2014 (mudança de endereço), nº E-03/012/2197/2014 (autorização para oferta de Ensino Médio regular e Ensino Fundamental e Médio EJA presencial), nº E-03/012/981/2015 e nº E- 03/012/2366/2016 (regularização de situação escolar). Ainda, sugiro a revogação da Portaria SEEDUC/SUGEN/AUT. 104/2011 (autoriza a oferta de Ensino Fundamental regular). Para que os prejuízos causados aos alunos que cursaram sejam os menores possíveis, determino que a DICA/SEEDUC, em posse das pastas dos alunos, crie Grupo de Trabalho para encaminhamento de medidas cabíveis. Aos alunos que cursaram o Ensino Fundamental no endereço autorizado, com comprovado itinerário e resultados acadêmicos, que ainda não possuem seus documentos ou para aqueles que já estão no Ensino Médio ou Superior, determino a imediata convalidação dos estudos e emissão de documentos comprobatórios. Aos alunos matriculados na EJA ou matriculados no endereço não autorizado, determino que a DICA encaminhe os mesmos para regularização por avaliações públicas, para que possam seguir suas trajetórias escolares. Esta regra deve ser aplicada a pedidos posteriores de alunos que possam chegar à DICA.\r\nProc. nº E-03/012/981/2015 (V. I e II) APENSOS: Processos nºs E- 03/10.500.787/2010 / E-03/012/1336/2014 / E-03/012/2197/2014 (v. I e II) / E-03/012/2366/2016. - CENTRO EDUCACIONAL OFICINA DO SABER.\r\nAutoriza pelo prazo de 02 anos, SESI - Serviço Social da Indústria e Comércio, inscrito no CNPJ nº 03.851.171/0002-01, mantenedora da Escola Raul Leite, localizada na Av. Pastor Martin Luther King Júnior, nº 6.475, Vicente de Carvalho, Rio de Janeiro/RJ, para implantação de Classe Descentralizada nas dependências da FMC TECHNOLOGIES DO BRASIL LTDA., CNPJ nº 48.122.295/0025-72, localizada na Avenida Coronel Phidias Távora nº 231, Pavuna, Rio de Janeiro/RJ, com oferta dos Ensinos Fundamental e Médio na Modalidade de Educação de Jovens e Adultos, em conformidade com as normas previstas na Deliberação CEE nº 354/2016 e dá outras providências. VOTO DO RELATOR: Considerando o disposto no processo E- 03/007/3879/2016, em especial o Projeto Educacional constante às fls. 34/39 e Anexo I fls. 05/16, verifica-se o cumprimento no disposto na Deliberação CEE nº 354/2016 no que tange as condições objetivas para o funcionamento de Classe Descentralizada com oferta dos Ensinos Fundamental - Anos Finais e Médio na Modalidade de Educação de Jovens e Adultos, tanto na sede quanto nos polos, VOTO: Que seja autorizada, pelo prazo de 02 anos a contar da publicação deste Parecer, implantação de Classe Descentralizada nas dependências da FMC TECNOLOGIES DO BRASIL LTDA, CNPJ 48.122.295/0025-72, localizada na Avenida Coronel Phidias Távora nº 231, Pavuna, Rio de Janeiro/RJ, para a oferta dos Ensinos Fundamental e Médio na Modalidade de Educação de Jovens e Adultos, com capacidade máxima de matrículas de 105 alunos. A Classe Descentralizada de que trata o presente Parecer está vinculada a Escola Raul Leite, localizada na Av. Pastor Martin Luther King Júnior, nº 6.475, Vicente de Carvalho, Rio de Janeiro/RJ, autorizada para a oferta dos Ensinos Fundamental e Médio na Modalidade de Educação de Jovens e Adultos nos termos dos respectivos atos: Portaria nº 9.604/DAT/1989 e Resolução SEEDUC nº 4.317/2009. A instituição de ensino, no prazo improrrogável de 30 dias a contar da publicação deste Parecer, deverá cadastrar o Coordenador Pedagógico designado para articulação entre a Classe Descentralizada e a Instituição de Ensino. Determino que, com base no art. 52 da Lei Estadual nº 5.427/2009, a convalidação dos estudos realizados na instituição de ensino desde que, a análise dos registros ateste, inequivocamente, o cumprimento integral do itinerário acadêmico proposto no Projeto Pedagógico. No caso de eventuais fragilidades pedagógicas, o aluno deverá ter preservado seu direito de regularização da vida escolar na instituição de ensino autorizada que melhor lhe convir.\r\nProc. nº E-03/007/3879/2016 - SESI - Serviço Social da Indústria e Comércio.\r\nCredencia pelo prazo de 05 anos, o GINÁSIO GAMA E SOUZA, CNPJ 33.944.265/0001-05 mantenedor da instituição de Ensino Privado denominada UNIDADE EDUCACIONAL GAMA E SOUZA, localizada na Avenida Teixeira de Castro nº 70/72 e 78, Município de Rio de Janeiro/RJ, para oferta do Ensino Fundamental (anos finais) e Ensino Médio na Modalidade de Educação de Jovens e Adultos a Distância, e autoriza os Polos Unidade Educacional Gama e Souza - Olaria, situado na Rua Leopoldina Rêgo nº 502, Olaria, Rio de Janeiro/RJ; Unidade Gama e Souza - Recreio dos Bandeirantes, situado na Rua Alberto Cavalcanti nº 555, Recreio dos Bandeirantes, Rio de Janeiro/RJ; Unidade Gama e Souza - Barra da Tijuca, situado na Rua Gilberto Amado nº 223, Barra da Tijuca, Rio de Janeiro/RJ e Unidade Gama e Souza - Bonsucesso, situado na Avenida Brasil nº 5.843, Bonsucesso, Rio de Janeiro/RJ, em conformidade com as normas previstas na Deliberação CEE nº 345/2014 e dá outras providências. VOTO DO RELATOR: Considerando o disposto no processo E-03/100169/2008, em especial o constante às fls. 230/243, verifica-se o cumprimento no disposto na Deliberação CEE nº 345/2014 no que tange as condições objetivas para a oferta dos Ensinos Fundamental - Fases Finais e Médio, na Modalidade de Educação de Jovens e Adultos, na metodologia a Distância, tanto na sede quanto nos polos. VOTO: Que seja recredenciada, pelo prazo de 05 anos a contar da publicação deste Parecer, o GINÁSIO GAMA E SOUZA, CNPJ 33.944.265/0001-05 mantenedor da instituição de Ensino Privado denominada UNIDADE EDUCACIONAL GAMA E SOUZA, localizada na Avenida Teixeira de Castro nº 70/72 e 78, Município de Rio de Janeiro/RJ para a oferta dos Ensinos Fundamental - Fases Finais e Médio, na Modalidade de Educação de Jovens e Adultos a Distância, e autorizadas pelo mesmo prazo e para os mesmos cursos, os seguintes polos: Unidade Educacional Gama e Souza - Olaria, situado na Rua Leopoldina Rêgo nº 502, Olaria, Rio de Janeiro/RJ; Unidade Gama e Souza - Recreio dos Bandeirantes, situado na Rua Alberto Cavalcanti nº 555, Recreio dos Bandeirantes, Rio de Janeiro/RJ; Unidade Gama e Souza - Barra da Tijuca, situado na Rua Gilberto Amado nº 223, Barra da Tijuca, Rio de Janeiro/RJ e Unidade Gama e Souza - Bonsucesso, situado na Avenida Brasil nº 5.843, Bonsucesso, Rio de Janeiro/RJ. A capacidade máxima de matrículas ativas da sede e seus polos, considerada a distribuição de vagas em 03 turnos de funcionamento, conforme disposto no plano de Curso apresentado, será a seguinte: a) Sede, 200 matrículas por turno e capacidade máxima de 600 matrículas; b) Polo Olaria, 200 matrículas por turno e capacidade máxima de 600 matrículas; c) Polo Recreio dos Bandeirantes, 100 matrículas por turno e capacidade máxima de 300 matrículas; d) Polo Barra da Tijuca, 200 matrículas por turno e capacidade máxima de 600 matrículas; e) Polo Bonsucesso, 300 matrículas por turno e capacidade máxima de 900 matrículas. A gestão escolar deverá organizar seus quadros técnico e docente de modo a atender o disposto nas Deliberações CEE nº 345/2014 e 368/2018, e efetivamente garantir as atividades pedagógicas necessárias, em especial às relacionadas ao cumprimento da carga horária presencial obrigatória da ordem mínima de 20% da carga horária total do curso. A instituição de ensino, num prazo máximo e improrrogável de 30 dias a contar da publicação deste Parecer deverá autuar junto ao Órgão Próprio do Sistema de Ensino processo de cadastramento das equipes técnico-administrativas de seus polos previstas no art. 31 da Deliberação CEE nº 345/2014. Determino ainda que, o Órgão Regional de Acompanhamento e Avaliação do Sistema de Ensino, nos processos regulares de inspeção e certificação observe os termos da legislação em vigor, em especial o disposto nas Deliberações CEE nº 319/2010, art. 2º e nº 321/2011, art. 2º que ampararam o funcionamento regular da instituição de ensino durante o período de tramitação processual.\r\nProc. nº E-03/100.169/2008 - UNIDADE EDUCACIONAL GAMA E SOUZA.\r\nResponde a consulta da Fundação de Apoio à Escola Técnica - FAETEC quanto à aplicabilidade do Parecer 90/2017, em caráter de excepcionalidade, aos alunos concluintes do Curso Técnico de Eletromecânica na ETE Helber Vignoli Muniz. VOTO DA RELATORA: Nesse sentido, e considerando que no ano letivo de 2018, ainda refletindo as questões vivenciadas nos anos letivos anteriores e considerando a falta de docente para ministrar as disciplinas de Elementos de Máquinas, Hidráulica e Pneumática e Desenho Assistido por Computador do Curso Técnico em Eletromecânica, vota essa relatora por deferir a solicitação, em caráter de excepcionalidade, no intuito de ofertar a certificação excepcional de Ensino Médio, aos moldes do Parecer CEE 90/2017, aos alunos concluintes da educação básica, devidamente citados nos Ofícios FAETEC/PR Nº 669/2018 do Curso Técnico em Eletromecânica, na forma integrado, ofertado pela unidade escolar mencionada no caput.\r\nProc. nº 01/FAETEC/PR Nº 669/2018 - FUNDAÇÃO DE APOIO À ESCOLA TÉCNICA - FAETEC.\r\nResponde a consulta da Fundação de Apoio à Escola Técnica - FAETEC quanto à aplicabilidade do Parecer 90/2017, em caráter de excepcionalidade, aos alunos concluintes dos cursos técnicos de Enfermagem nas Unidades Escolares: ETE República, ETE Santa Cruz e ETE João Barcelos Martins. VOTO DA RELATORA: Nesse sentido, e considerando que no ano letivo de 2018, ainda refletindo as questões vivenciadas nos anos letivos anteriores e considerando a falta de docente para o acompanhamento do estágio supervisionado em Enfermagem, vota essa relatora por deferir a solicitação, em caráter de excepcionalidade, no intuito de ofertar a certificação excepcional de Ensino Médio, aos moldes do Parecer CEE 90/2017, aos alunos concluintes da educação básica, devidamente citados no Ofício FAETEC/PR 670/2018 do Curso Técnico de Enfermagem, na forma integrado, ofertado pelas unidades escolares mencionadas no caput.\r\nProc. nº 01/FAETEC/PR Nº 670/2018 - FUNDAÇÃO DE APOIO À ESCOLA TÉCNICA - FAETEC.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 05 de fevereiro de 2019\r\nMALVINA TANIA TUTTMAN\r\nPresidente\r\nId: 2161753\r\n"
        ],
        "2161803": [
            "2019-02-08 00:00:00",
            "SECRETARIA DE ESTADO DE TRANSPORTES\r\nDEPARTAMENTO DE TRANSPORTES RODOVIÁRIOS\r\nPORTARIA DETRO/PRES. Nº 1448 DE 06 DE FEVEREIRO DE 2019\r\nAUTORIZA NOVAS TARIFAS PARA O SISTEMA DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO COLETIVO INTERMUNICIPAL DE PASSAGEIROS NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.\r\nO PRESIDENTE DO DEPARTAMENTO DE TRANSPORTES RODOVIÁRIOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - DETRO/RJ, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o que consta do Processo nº E-10/005/112565/2018,\r\n:\r\n- que o último reajuste tarifário foi autorizado em 12/01/2018, entrando em vigor em 14/01/2018;\r\n- que neste período ocorreram variações nos preços dos insumos que incidem sobre a prestação dos serviços de transporte coletivo rodoviário intermunicipal por ônibus, bem como no volume de passageiros transportados;\r\n- q resultado da aplicação da planilha tarifária modelo Geipot (Grupo Executivo de Integração da Política de Transporte), atualizada conforme estudos técnicos realizados pelo Grupo de Trabalho instituído pela Portaria DETRO/PRES. N° 1.329/17;\r\n- a decisão judicial do r. Juízo da 5ª Vara de Fazenda Pública nos autos do processo n° 0241894-37.2018.8.19.0001, determinando que se realize no prazo de 60 dias a necessária revisão tarifária para devolução de R 0,27 (vinte e sete centavos) cobrados indevidamente dos usuários pagantes no exercício de 2017, devidamente atualizados, devolução essa feita no prazo de 12 (doze) meses; e\r\n- a informação da Secretaria de Estado de Fazenda por meio da Nota Técnica NT SUBFIN/GAB/N° 001/2019 sobre o repasse financeiro realizado à FETRANSPOR no valor total de R 35.729.693,00 à título de ressarcimento de gratuidades concedidas ao longo de 2017 e pagos em 2018,\r\nRESOLVE:\r\n\r\n- Ficam reajustados os coeficientes tarifários das linhas e seções do sistema de transporte coletivo rodoviário intermunicipal de passageiros no Estado do Rio de Janeiro, nos percentuais de para os serviços metropolitanos (tarifas “SA”, “A” e “AC”), de para os serviços urbanos não metropolitanos (tarifa “SA”) e de para os serviços rodoviários não metropolitanos (tarifas “A” e “AC”). \r\n- Passam a vigorar os seguintes coeficientes tarifários:\r\n- nas ligações de tarifa diferenciada “SA”, na Região Metropolitana do Rio de Janeiro:\r\nCoeficientes: 17,2765 e 0,1487\r\n- nas ligações de tarifa diferenciada “SA”, fora da Região Metropolitana do Rio de Janeiro:\r\nCoeficiente: 271,3408\r\n- nas ligações de tarifa quilométrica do tipo “SA”, na Região Metropolitana do Rio de Janeiro:\r\nCoeficiente (piso I): 0,2689\r\nCoeficiente (piso II): 0,3003\r\n- nas ligações de tarifa quilométrica do tipo “SA”, fora da Região Metropolitana do Rio de Janeiro:\r\nCoeficiente (piso I): 0,2973\r\nCoeficiente (piso II): 0,3427\r\n- nas ligações de tarifa quilométrica do tipo “A”, na Região Metropolitana do Rio de Janeiro:\r\nCoeficiente (piso I): 0,3605\r\nCoeficiente (piso II): 0,4682\r\n- nas ligações de tarifa quilométrica do tipo “A”, fora da Região Metropolitana do Rio de Janeiro:\r\nCoeficiente (piso I): 0,3043\r\nCoeficiente (piso II): 0,3459\r\n- Os valores das tarifas passam a ser os constantes do Anexo desta Portaria, arredondados entre 0 (zero) e 5 (cinco) centavos de real de acordo com os seguintes intervalos:\r\nDe 0,00000 até 0,02549 para 0,00\r\nDe 0,02550 até 0,07549 para 0,05\r\nDe 0,07550 até 0,09999 para 0,10\r\n- As empresas que praticarem tarifas promocionais autorizadas pelo DETRO/RJ poderão aplicar o mesmo percentual sobre os valores promocionais, observando a mesma vigência deste reajuste.\r\n- As empresas que majorarem os valores promocionais na forma do caput deste artigo deverão informar ao DETRO/RJ, no prazo de 10 dias após a publicação desta Portaria, quais as linhas que sofreram alteração.\r\n- As permissionárias e concessionárias deverão afixar imediatamente no interior dos veículos, junto ao posto do cobrador, nos guichês de venda de passagens e nos meios eletrônicos próprios de comunicação, aviso informando aos usuários sobre a vigência dos novos valores. \r\nO não cumprimento do disposto no caput deste artigo sujeitará as empresas às sanções previstas nas Normas Disciplinares que acompanham o Decreto nº 45.859/16. \r\n- Às tarifas obtidas pela aplicação dos coeficientes atualizados e indicados no art. 2º desta Portaria foi subtraído o valor de R 0,2818, em cumprimento à decisão do Juízo da 5ª Vara de Fazenda Pública nos autos do Processo n° 0241894-37.2018.8.19.0001.\r\n- Os valores tarifários indicados no Anexo vigorarão a partir de zero hora do dia 11 de fevereiro de 2019. \r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 06 de fevereiro de 2019\r\nCLEBER RIBEIRO AFONSO\r\nPresidente\r\nId: 2161803\r\n"
        ],
        "2161804": [
            "2019-02-08 00:00:00",
            "ANEXO A PORTARIA DETRO/PRES. Nº 1448/2019\r\nSeção\r\nNº\r\nNOME\r\nCAT\r\nTarifa \r\nRJ\r\n- 101 -\r\nAUTO ÔNIBUS FAGUNDES LTDA.\r\n\r\n\r\n0\r\n430M\r\nNiterói - São José\r\nSA\r\n5,25 \r\n0\r\n431M\r\nNiterói - Monjolos\r\nSA\r\n5,25 \r\n0\r\n701M\r\nAlcântara - Itaboraí (via Bernardino)\r\nSA\r\n4,05 \r\n0\r\n703M\r\nAlcântara - Manilha (via Estrada do Sapê)\r\nSA\r\n4,05 \r\n0\r\n700M\r\nAlcântara - Curuzu \r\nSA\r\n4,05 \r\n0\r\n480M\r\nNiterói - Apolo III (via Marambáia)\r\nSA\r\n5,25 \r\n0\r\n482M\r\nNiterói - Santa Luzia\r\nSA\r\n5,25 \r\n0\r\n489M\r\nNiterói - Apolo III (via BR-101)\r\nSA\r\n5,25 \r\n0\r\n491M\r\nNiterói - Santa Luzia (via BR-101)\r\nSA\r\n5,25 \r\n0\r\n483M\r\nJardim Catarina - Niterói (via Tribobó)\r\nSA\r\n5,25 \r\n0\r\n572M\r\nNiterói - Jardim Catarina (via Laranjal)\r\nSA\r\n5,25 \r\n0\r\n488M\r\nNiterói - Pacheco (via Boa Vista do Laranjal) \r\nSA\r\n5,25 \r\n0\r\n492M\r\nNiterói - Jardim Catarina (via BR-101)\r\nSA\r\n5,25 \r\n0\r\n484M\r\nNiterói - Pacheco (via Tribobó)\r\nSA\r\n4,05 \r\n0\r\n486M\r\nParque Eldorado - Niterói (via Fazenda Colubandê)\r\nSA\r\n4,05 \r\n0\r\n487M\r\nGuaxindiba - Niterói\r\nSA\r\n5,25 \r\n0\r\n1484M\r\nAlcântara - Niterói\r\nA\r\n8,70 \r\n0\r\n2484M\r\nAlcântara - Niterói\r\nAC\r\n13,25 \r\n0\r\n723D\r\nPenha - Santa Isabel (via PPCS)\r\nSA\r\n10,10 \r\n0\r\n718D\r\nAlcântara - Madureira (via PPCS)\r\nSA\r\n10,10 \r\n0\r\n721D\r\nAlcântara - Botafogo\r\nSA\r\n9,40 \r\n1\r\n\r\nSanta Isabel - Botafogo\r\nSA\r\n10,10 \r\n0\r\n1721D\r\nAlcântara - Candelária\r\nA\r\n20,20 \r\n0\r\n521D\r\nAlcântara - Candelária \r\nSA\r\n9,40 \r\n0\r\n749D\r\nAlcântara - Estácio\r\nSA\r\n9,40 \r\n0\r\n3721D\r\nAlcântara - Botafogo\r\nA\r\n20,20 \r\n0\r\n722D\r\nCandelária - Monjolos\r\nSA\r\n10,10 \r\n0\r\n724D\r\nCandelária - Marambaia\r\nSA\r\n10,10 \r\n0\r\n726D\r\nCandelária - Santa Luzia\r\nSA\r\n10,10 \r\n0\r\n5721D\r\nApolo III - Candelária\r\nA\r\n20,20 \r\n0\r\n7721D\r\nSanta Isabel - Candelária\r\nA\r\n20,20 \r\n0\r\n9721D\r\nSanta Isabel - Botafogo\r\nA\r\n20,20 \r\n0\r\n\r\nAlcântara - São Cristovão\r\nSA\r\n10,10 \r\n0\r\n708D\r\nTribobó - Madureira (via Fonseca)\r\nSA\r\n10,10 \r\n0\r\n719D\r\nAlcântara - Madureira (via Lobo Júnior)\r\nSA\r\n10,10 \r\n0\r\n550M\r\nNiterói - São Pedro\r\nSA\r\n5,25 \r\n0\r\n549M\r\nNiterói - Santa Isabel (via Tribobó)\r\nSA\r\n5,25 \r\n0\r\n553M\r\nNiterói - Santa Isabel (via Bairro Legião)\r\nSA\r\n5,25 \r\n0\r\n540D\r\nSanta Isabel - Estácio\r\nSA\r\n10,10 \r\nRJ\r\n- 102 -\r\nAUTO COMERCIAL BARRA MANSA LTDA.\r\n\r\n\r\n0\r\n410P\r\nBarra Mansa - Bairro Nove de Abril\r\nSA\r\n4,35 \r\n0\r\n411P\r\nBarra Mansa - Clube Umuarama\r\nSA\r\n4,40 \r\nRJ\r\n- 104 -\r\nAUTO ÔNIBUS VERA CRUZ LTDA.\r\n\r\n\r\n0\r\n407I\r\nDuque Caxias - Raiz da Serra ( Via Imbariê)\r\nSA\r\n6,80 \r\n1\r\n\r\nDuque Caxias - Imbariê\r\nSA\r\n6,00 \r\n2\r\n\r\nSaída Imbariê - Raiz da Serra\r\nSA\r\n3,80 \r\n3\r\n\r\nPonte Saracuruna - Piabetá\r\nSA\r\n3,80 \r\n4\r\n\r\nDuque Caxias - Posto Bravo\r\nSA\r\n3,80 \r\n0\r\n405I\r\nDuque Caxias - Piabetá ( Via Pres. Kennedy)\r\nSA\r\n6,80 \r\n1\r\n\r\nDuque Caxias - Posto Bravo\r\nSA\r\n3,80 \r\n2\r\n\r\nPonte Saracuruna - Piabetá\r\nSA\r\n3,80 \r\nRJ\r\n- 105 -\r\nAUTO VIAÇÃO ABC S/A.\r\n\r\n\r\n0\r\n409M\r\nNiterói- Alcântara (via Trindade)\r\nSA\r\n4,05 \r\n0\r\n3409M\r\nNiterói - Trindade (via BR-101)\r\nA\r\n4,05 \r\n0\r\n408M\r\nNiterói - Alcântara (via Porto Velho)\r\nSA\r\n4,05 \r\n0\r\n702M\r\nSão Cristóvão - Barreto (via PPCS)\r\nSA\r\n6,80 \r\n0\r\n402M\r\nNiterói - Jardim São Lourenço (via Porto Velho)\r\nSA\r\n4,05 \r\n0\r\n1402M\r\nNiterói - Jardim São Lourenço (via Porto Velho)\r\nA\r\n4,90 \r\n0\r\n3402M\r\nNiterói - Jardim São Lourenço (via BR-101)\r\nA\r\n4,05 \r\n0\r\n401M\r\nNiterói - Luiz Caçador (via Porto Velho)\r\nSA\r\n4,05 \r\n0\r\n1401M\r\nNiterói - Luiz Caçador (via Porto Velho)\r\nA\r\n4,90 \r\n0\r\n400M\r\nNiterói - Bairro das Palmeiras (via Nova Cidade)\r\nSA\r\n4,05 \r\n0\r\n1400M\r\nNiterói - Bairro das Palmeiras (via Nova Cidade)\r\nA\r\n4,05 \r\n0\r\n3400M\r\nNiterói - Bairro das Palmeiras (via BR-101)\r\nA\r\n4,05 \r\n0\r\n5400M\r\nNova Cidade - Niterói (via BR-101)\r\nA\r\n4,05 \r\nRJ\r\n- 106 -\r\nAUTO VIAÇÃO TANGUAENSE LTDA.\r\n\r\n\r\n0\r\n600M\r\nItaboraí - Tanguá (via Posse)\r\nSA\r\n3,80 \r\nRJ\r\n- 108 -\r\nAUTO VIAÇÃO 1001 LTDA.\r\n\r\n\r\n0\r\n\r\nRio de Janeiro - Nova Friburgo (via PPCS/RJ- 104)\r\nA\r\n39,90 \r\n1\r\n\r\nCachoeiras de Macacu - Rio de Janeiro\r\nA\r\n28,05 \r\n2\r\n\r\nCachoeiras de Macacu - Manilha\r\nA\r\n16,05 \r\n3\r\n\r\nManilha - Nova Friburgo\r\nA\r\n28,55 \r\n0\r\n\r\nRio de Janeiro - Nova Friburgo (via PPCS/via Expressa)\r\nA\r\n39,90 \r\n1\r\n\r\nDuas Barras - Rio de Janeiro\r\n\r\n51,30 \r\n2\r\n\r\nCabo Frio - Nova Friburgo\r\n\r\n59,35 \r\n3\r\n\r\nCachoeiras de Macacu - Rio de Janeiro\r\nA\r\n28,05 \r\n0\r\n\r\nRio de Janeiro - Nova Friburgo (via PPCS/RJ- 104)\r\nAC\r\n52,00 \r\n1\r\n\r\nCachoeiras de Macacu - Manilha\r\nAC\r\n20,95 \r\n2\r\n\r\nCachoeiras de Macacu - Rio de Janeiro\r\nAC\r\n36,55 \r\n3\r\n\r\nManilha - Nova Friburgo\r\nAC\r\n37,20 \r\n0\r\n\r\nCampo Grande - Nova Friburgo (via Arco Metropolitano) \r\nA\r\n45,45 \r\n0\r\n\r\nCampo Grande - Nova Friburgo (via Arco Metropolitano) \r\nAC\r\n68,30 \r\n0\r\n\r\nRio de Janeiro - Nova Friburgo (via Magé)\r\nA\r\n48,85 \r\n1\r\n\r\nRio de Janeiro - São José da Boa Morte\r\nA\r\n3,70 \r\n2\r\n\r\nMagé - Nova Friburgo\r\nA\r\n30,90 \r\n3\r\n\r\nMagé - Cachoeiras de Macacu\r\nA\r\n17,50 \r\n4\r\n\r\nSão J.da Boa Morte - Nova Friburgo\r\nA\r\n24,05 \r\n5\r\n\r\nCachoeiras de Macacu - Rio de Janeiro\r\nA\r\n36,35 \r\n0\r\n\r\nRio de Janeiro - Itaperuna (via Venda das Pedras) \r\nA\r\n112,35 \r\n1\r\n\r\nNova Friburgo - Bom Jardim\r\nA\r\n7,55 \r\n2\r\n\r\nBom Jardim - Cordeiro\r\nA\r\n7,45 \r\n3\r\n\r\nCordeiro - Macuco\r\nA\r\n5,25 \r\n4\r\n\r\nMacuco - Valão do Barro\r\nA\r\n9,25 \r\n5\r\n\r\nSanto Antonio de Pádua - Miracema\r\nA\r\n5,65 \r\n6\r\n\r\nItaocara - Santo Antonio de Pádua\r\nA\r\n8,25 \r\n7\r\n\r\nValão do Barro - Itaocara\r\nA\r\n10,75 \r\n8\r\n\r\nRio de Janeiro - Itaocara\r\nA\r\n82,30 \r\n9\r\n\r\nRio de Janeiro - Valão do Barro\r\nA\r\n71,25 \r\n10\r\n\r\nRio de Janeiro - Bom Jardim\r\nA\r\n49,70 \r\n11\r\n\r\nRio de Janeiro - Miracema\r\nA\r\n95,75 \r\n12\r\n\r\nRio de Janeiro - Macuco\r\nA\r\n65,40 \r\n13\r\n\r\nNiterói - Macuco\r\nA\r\n57,45 \r\n14\r\n\r\nNiterói - Itaperuna\r\nA\r\n109,30 \r\n15\r\n\r\nRio de Janeiro - Laje do Muriaé\r\nA\r\n103,75 \r\n16\r\n\r\nNiterói - Laje do Muriaé\r\nA\r\n100,70 \r\n17\r\n\r\nNiterói - Miracema\r\nA\r\n85,80 \r\n18\r\n\r\nRio de Janeiro - Santo Antônio de Pádua\r\nA\r\n87,15 \r\n19\r\n\r\nNiterói - Santo Antônio de Pádua\r\nA\r\n84,75 \r\n20\r\n\r\nItaocara - Niterói\r\nA\r\n72,65 \r\n21\r\n\r\nRio de Janeiro - Nova Friburgo\r\nA\r\n39,90 \r\n22\r\n\r\nNiterói - Nova Friburgo\r\nA\r\n38,30 \r\n0\r\n\r\nNiterói - Lage de Muriaé\r\nA\r\n97,70 \r\n1\r\n\r\nNiterói - Bom Jardim\r\nA\r\n47,20 \r\n2\r\n\r\nNova Friburgo - Bom Jardim\r\nA\r\n7,55 \r\n3\r\n\r\nBom Jardim - Cordeiro\r\nA\r\n7,45 \r\n4\r\n\r\nCordeiro - Macuco\r\nA\r\n5,25 \r\n5\r\n\r\nMacuco - Valão do Barro\r\nA\r\n9,25 \r\n6\r\n\r\nValão do Barro - Jaguarembé\r\nA\r\n6,25 \r\n7\r\n\r\nJaguarembé - Itaocara\r\nA\r\n4,25 \r\n8\r\n\r\nItaocara - Aperibé\r\nA\r\n1,60 \r\n9\r\n\r\nAperibé - Santo Antonio de Pádua\r\nA\r\n6,25 \r\n10\r\n\r\nSanto Antonio de Pádua - Miracema\r\nA\r\n5,65 \r\n11\r\n\r\nMiracema - Lage do Muriaé\r\nA\r\n8,95 \r\n0\r\n\r\nRio de Janeiro - Santa Maria Madalena\r\nA\r\n73,10 \r\n1\r\n\r\nRio de Janeiro - Macuco\r\nA\r\n65,40 \r\n2\r\n\r\nRio de Janeiro - Cantagalo\r\nA\r\n60,05 \r\n3\r\n\r\nRio de Janeiro - Cordeiro\r\nA\r\n57,30 \r\n4\r\n\r\nRio de Janeiro - Bom Jardim\r\nA\r\n49,60 \r\n5\r\n\r\nRio de Janeiro - Nova Friburgo\r\nA\r\n41,20 \r\n6\r\n\r\nNiterói - Bom Jardim\r\nA\r\n47,45 \r\n7\r\n\r\nCachoeiras de Macacu - Bom Jardim\r\nA\r\n19,30 \r\n8\r\n\r\nNova Friburgo - Bom Jardim\r\nA\r\n7,55 \r\n9\r\n\r\nBom Jardim - Monerat\r\nA\r\n2,10 \r\n10\r\n\r\nMonerat - Cordeiro\r\nA\r\n3,15 \r\n11\r\n\r\nCordeiro - Macuco\r\nA\r\n5,25 \r\n12\r\n\r\nMacuco - Manoel de Moraes\r\nA\r\n5,75 \r\n13\r\n\r\nManoel de Moraes - Santa Maria Madalena\r\nA\r\n4,90 \r\n14\r\n\r\nCantagalo - Santa Maria Madalena\r\nA\r\n14,85 \r\n0\r\n\r\nNova Friburgo - Santa Maria Madalena \r\nA\r\n32,80 \r\n1\r\n\r\nNova Friburgo - Bom Jardim\r\nA\r\n7,55 \r\n2\r\n\r\nBom Jardim - Monerat\r\nA\r\n2,10 \r\n3\r\n\r\nMonerat - Cordeiro\r\nA\r\n3,15 \r\n4\r\n\r\nCordeiro - Macuco\r\nA\r\n5,25 \r\n5\r\n\r\nMacuco - Manoel de Moraes\r\nA\r\n6,40 \r\n6\r\n\r\nManoel de Moraes - Santa Maria Madalena\r\nA\r\n5,45 \r\n7\r\n\r\nCantagalo - Santa Maria Madalena\r\nA\r\n16,40 \r\n8\r\n\r\nBom Jardim - Cantagalo\r\nA\r\n7,85 \r\n9\r\n\r\nBom Jardim - Macuco\r\nA\r\n11,05 \r\n10\r\n\r\nBom Jardim - Santa Maria Madalena\r\nA\r\n24,95 \r\n11\r\n\r\nCantagalo - Macuco\r\nA\r\n4,55 \r\n12\r\n\r\nCantagalo - Morerat\r\nA\r\n5,20 \r\n13\r\n\r\nCantagalo - Nova Friburgo\r\nA\r\n15,00 \r\n14\r\n\r\nCordeiro - Santa Maria Madalena\r\nA\r\n17,65 \r\n15\r\n\r\nMacuco - Nova Friburgo \r\nA\r\n18,90 \r\n16\r\n\r\nMacuco - Santa Maria Madalena\r\nA\r\n12,15 \r\n0\r\n\r\nNiterói - São Fidélis (via Cambuci) \r\nA\r\n86,10 \r\n1\r\n\r\nNiterói - Bom Jardim\r\nA\r\n45,45 \r\n2\r\n\r\nNova Friburgo - Cambuci\r\nA\r\n39,45 \r\n3\r\n\r\nCordeiro - Euclidelândia\r\nA\r\n7,05 \r\n4\r\n\r\nCantagalo - Euclidêlandia\r\nA\r\n5,10 \r\n5\r\n\r\nEuclidêlandia - Boa Sorte\r\nA\r\n2,25 \r\n6\r\n\r\nBoa Sorte - Laranjais\r\nA\r\n5,00 \r\n7\r\n\r\nItaocara - Cambuci\r\nA\r\n6,40 \r\n8\r\n\r\nNiterói - Boa Sorte\r\nA\r\n62,30 \r\n9\r\n\r\nNiterói - Cantagalo\r\nA\r\n52,20 \r\n10\r\n\r\nNiterói - Cambuci\r\nA\r\n78,35 \r\n11\r\n\r\nNiterói - Pureza\r\nA\r\n81,50 \r\n12\r\n\r\nItaocara - Pureza\r\nA\r\n9,60 \r\n13\r\n\r\nItaocara - São Fidélis\r\nA\r\n14,15 \r\n14\r\n\r\nNova Friburgo - Pureza\r\nA\r\n42,90 \r\n15\r\n\r\nNova Frigurgo - São Fidélis\r\nA\r\n47,45 \r\n0\r\n\r\nNiterói - Pureza (via Cambuci)\r\nA\r\n81,85 \r\n1\r\n\r\nNiterói - Bom Jardim\r\nA\r\n45,45 \r\n2\r\n\r\nNova Friburgo - Cambuci\r\nA\r\n40,50 \r\n3\r\n\r\nCordeiro - Euclidêlandia\r\nA\r\n7,05 \r\n4\r\n\r\nCantagalo - Euclidêlandia\r\nA\r\n5,10 \r\n5\r\n\r\nEuclidêlandia - Boa Sorte\r\nA\r\n2,25 \r\n6\r\n\r\nBoa Sorte - Laranjais\r\nA\r\n5,00 \r\n7\r\n\r\nItaocara - Cambuci\r\nA\r\n6,40 \r\n8\r\n\r\nNiterói - Cantagalo\r\nA\r\n52,20 \r\n9\r\n\r\nNiterói - Cambuci\r\nA\r\n79,40 \r\n10\r\n\r\nItaocara - Pureza\r\nA\r\n8,85 \r\n11\r\n\r\nNova Friburgo - Pureza\r\nA\r\n43,25 \r\n0\r\n1900D\r\nCharitas - Galeão (via Rodoviária Novo Rio)\r\nA\r\n16,10 \r\n0\r\n\r\nCampos - Nova Iguaçu (via Parada Modelo e Lumiar)\r\nA\r\n114,70 \r\n1\r\n\r\nCampos - Nova Friburgo\r\nA\r\n67,65 \r\n2\r\n\r\nNova Friburgo - Nova Iguaçu\r\nA\r\n46,75 \r\n3\r\n\r\nCachoeiras de Macacu - Nova Iguaçu\r\nA\r\n33,45 \r\n4\r\n\r\nLumiar - Nova Iguaçu\r\nA\r\n55,70 \r\n5\r\n\r\nCachoeiras de Macacu - Duque de Caxias\r\nA\r\n24,05 \r\n7\r\n\r\nDuque de Caxias - Nova Friburgo\r\nA\r\n37,35 \r\n8\r\n\r\nDuque de Caxias - Lumiar\r\nA\r\n46,25 \r\n9\r\n\r\nCampos - Duque de Caxias\r\nA\r\n105,25 \r\n10\r\n\r\nCasimiro de Abreu - Nova Friburgo\r\nA\r\n21,15 \r\n11\r\n\r\nNova Friburgo - Rio das Ostras\r\nA\r\n30,50 \r\n12\r\n\r\nMacaé - Nova Friburgo\r\nA\r\n39,90 \r\n13\r\n\r\nCachoeiras de Macacu - Rio das Ostra\r\nA\r\n43,80 \r\n14\r\n\r\nCachoeiras de Macacu - Macaé\r\nA\r\n53,20 \r\n15\r\n\r\nCachoeiras de Macacu - Campos\r\nA\r\n80,95 \r\n16\r\n\r\nCasimiro de Abreu - Lumiar \r\nA\r\n12,20 \r\n17\r\n\r\nLumiar - Rio das Ostras\r\nA\r\n21,60 \r\n18\r\n\r\nLumiar - Macaé\r\nA\r\n30,95 \r\n19\r\n\r\nCampos - Lumiar\r\nA\r\n58,70 \r\n0\r\n\r\nNova Friburgo - Campos \r\nA\r\n68,90 \r\n1\r\n\r\nCampos - São Fidélis\r\nA\r\n16,10 \r\n2\r\n\r\nSão Fidélis - Dois Rios\r\nA\r\n3,25 \r\n3\r\n\r\nDois Rios - Anésio Seixas\r\nA\r\n2,55 \r\n4\r\n\r\nAnésio Seixas - Cambiasca\r\nA\r\n2,80 \r\n5\r\n\r\nCambiasca - Ponto da Pergunta\r\nA\r\n2,35 \r\n7\r\n\r\nItaocara - Laranjais\r\nA\r\n5,30 \r\n8\r\n\r\nLaranjais - Boa Sorte\r\nA\r\n5,00 \r\n9\r\n\r\nBoa Sorte - Euclidêlandia\r\nA\r\n2,25 \r\n10\r\n\r\nEuclidêlandia - Cantagalo\r\nA\r\n5,10 \r\n11\r\n\r\nCordeiro - Bom Jardim\r\nA\r\n7,45 \r\n12\r\n\r\nBom Jardim - Nova Friburgo\r\nA\r\n7,55 \r\n0\r\n\r\nNova Iguaçu - Nova Friburgo (via Magé)\r\nA\r\n46,75 \r\n1\r\n\r\nCachoeiras de Macacu - Nova Iguaçu\r\nA\r\n33,45 \r\n0\r\n\r\nMacaé - Nova Friburgo (via Parada Modelo e Lumiar)\r\nAC\r\n39,90 \r\n1\r\n\r\nCasimiro de Abreu - Nova Friburgo\r\nAC\r\n21,15 \r\n2\r\n\r\nNova Friburgo - Rio das Ostras\r\nAC\r\n30,50 \r\n3\r\n\r\nCasimiro de Abreu - Lumiar \r\nAC\r\n12,20 \r\n4\r\n\r\nLumiar - Rio das Ostras\r\nAC\r\n21,60 \r\n5\r\n\r\nLumiar - Macaé\r\nAC\r\n30,95 \r\n0\r\n\r\nRio de Janeiro - São Fidélis (via Nova Friburgo)\r\nA\r\n86,95 \r\n1\r\n\r\nNiterói - São Fidélis\r\nA\r\n83,90 \r\n2\r\n\r\nNiterói - Bom Jardim\r\nA\r\n45,45 \r\n3\r\n\r\nNiterói - Valão do Barro\r\nA\r\n66,05 \r\n4\r\n\r\nNiterói - Cantagalo\r\nA\r\n52,20 \r\n5\r\n\r\nNova Friburgo - Bom Jardim\r\nA\r\n6,85 \r\n6\r\n\r\nBom Jardim - Cordeiro\r\nA\r\n6,70 \r\n7\r\n\r\nMacuco - Cordeiro\r\nA\r\n6,95 \r\n8\r\n\r\nMacuco - Floresta\r\nA\r\n3,75 \r\n9\r\n\r\nValão do Barro - Floresta\r\nA\r\n4,35 \r\n10\r\n\r\nValão do Barro - Ibipeba\r\nA\r\n2,25 \r\n11\r\n\r\nPonto da Pergunta - Ibipeba\r\nA\r\n2,75 \r\n12\r\n\r\nPonto da Pergunta - Cambiasca\r\nA\r\n2,35 \r\n13\r\n\r\nAnésio Seixas - Cambiasca\r\nA\r\n2,80 \r\n14\r\n\r\nAnésio Seixas - Dois Rios\r\nA\r\n2,55 \r\n15\r\n\r\nSão Fidélis - Dois Rios\r\nA\r\n3,25 \r\n16\r\n\r\nNova Friburgo - São Fidélis\r\nA\r\n45,00 \r\n17\r\n\r\nNova Friburgo - Cantagalo\r\nA\r\n15,00 \r\n18\r\n\r\nMacuco - Cantagalo\r\nA\r\n4,55 \r\n0\r\n\r\nRio de Janeiro - Miracema (via Venda das Pedras/Niterói)\r\nA\r\n95,10 \r\n1\r\n\r\nNiterói - Bom Jardim\r\nA\r\n47,20 \r\n2\r\n\r\nNova Friburgo - Bom Jardim\r\nA\r\n7,55 \r\n3\r\n\r\nBom Jardim - Cordeiro\r\nA\r\n7,45 \r\n4\r\n\r\nCordeiro - Macuco\r\nA\r\n5,25 \r\n5\r\n\r\nMacuco - Valão do Barro\r\nA\r\n9,25 \r\n6\r\n\r\nSanto Antonio de Pádua - Miracema\r\nA\r\n5,10 \r\n7\r\n\r\nItaocara - Santo Antonio de Pádua\r\nA\r\n7,50 \r\n8\r\n\r\nValão do Barro - Itaocara\r\nA\r\n9,75 \r\n9\r\n\r\nNiterói - Macuco\r\nA\r\n57,45 \r\n10\r\n\r\nAperibé - Miracema\r\nA\r\n9,45 \r\n11\r\n\r\nAperibé - Ponto da Pergunta\r\nA\r\n6,10 \r\n12\r\n\r\nAperibé - Santo Antonio de Pádua\r\nA\r\n6,25 \r\n13\r\n\r\nBom Jardim - Rio de Janeiro\r\nA\r\n49,60 \r\n14\r\n\r\nCantagalo - Nitéroi\r\nA\r\n52,20 \r\n15\r\n\r\nCantagalo - Nova Friburgo\r\nA\r\n15,00 \r\n16\r\n\r\nCantagalo - Rio de Janeiro\r\nA\r\n60,05 \r\n17\r\n\r\nCordeiro - Itaocara\r\nA\r\n20,40 \r\n18\r\n\r\nCordeiro - Miracema\r\nA\r\n37,90 \r\n19\r\n\r\nCordeiro - Niterói\r\nA\r\n51,95 \r\n20\r\n\r\nCordeiro - Rio de Janeiro\r\nA\r\n54,35 \r\n21\r\n\r\nCordeiro - Santo Antônio de Pádua\r\nA\r\n32,50 \r\n22\r\n\r\nCordeiro - Valão do Barro\r\nA\r\n14,75 \r\n23\r\n\r\nItaocara - Macuco\r\nA\r\n19,25 \r\n24\r\n\r\nItaocara - Miracema\r\nA\r\n12,85 \r\n25\r\n\r\nItaocara - Niterói\r\nA\r\n72,65 \r\n26\r\n\r\nItaocara - Nova Friburgo\r\nA\r\n34,80 \r\n27\r\n\r\nItaocara - Rio de Janeiro\r\nA\r\n75,05 \r\n28\r\n\r\nMacuco - Miracema\r\nA\r\n32,40 \r\n29\r\n\r\nMacuco - Nova Friburgo\r\nA\r\n18,90 \r\n30\r\n\r\nMacuco - Rio de Janeiro\r\nA\r\n65,40 \r\n31\r\n\r\nMacuco - Santo Antônio de Pádua\r\nA\r\n27,00 \r\n32\r\n\r\nMiracema - Niterói\r\nA\r\n85,80 \r\n33\r\n\r\nMiracema - Nova Friburgo\r\nA\r\n47,95 \r\n34\r\n\r\nMiracema - Valão do Barro\r\nA\r\n22,90 \r\n35\r\n\r\nNiterói - Nova Friburgo\r\nA\r\n38,30 \r\n36\r\n\r\nNiterói - Ponto da Pergunta\r\nA\r\n68,15 \r\n37\r\n\r\nNiterói - Santo Antônio de Pádua\r\nA\r\n84,75 \r\n38\r\n\r\nNiterói - Valão do Barro\r\nA\r\n62,60 \r\n39\r\n\r\nNova Friburgo - Rio de Janeiro\r\nA\r\n41,20 \r\n40\r\n\r\nNova Friburgo - Santo Antônio de Pádua\r\nA\r\n46,20 \r\n41\r\n\r\nNova Friburgo - Valão do Barro\r\nA\r\n28,40 \r\n42\r\n\r\nPonto da Pergunta - Rio de Janeiro\r\nA\r\n70,60 \r\n43\r\n\r\nRio de Janeiro - Santo Antônio de Pádua\r\nA\r\n87,15 \r\n44\r\n\r\nRio de Janeiro - Valão do Barro\r\nA\r\n65,05 \r\n45\r\n\r\nSanto Antônio de Pádua - Valão do Barro\r\nA\r\n17,50 \r\n0\r\n\r\nRio de Janeiro - São Sebastião do Alto \r\nA\r\n72,50 \r\n1\r\n\r\nNiterói - Bom Jardim\r\nA\r\n47,20 \r\n2\r\n\r\nNova Friburgo - Bom Jardim\r\nA\r\n7,55 \r\n3\r\n\r\nBom Jardim - Monerat\r\nA\r\n2,10 \r\n4\r\n\r\nMonerat - Cordeiro\r\nA\r\n3,15 \r\n5\r\n\r\nCordeiro - Macuco\r\nA\r\n5,25 \r\n6\r\n\r\nMacuco - São Sebastião do Alto\r\nA\r\n7,25 \r\n7\r\n\r\nCachoeiras de Macacu - Macuco\r\nA\r\n32,75 \r\n8\r\n\r\nNiterói - São Sebastião do Alto \r\nA\r\n67,50 \r\n9\r\n\r\nBom Jardim - Rio de Janeiro\r\nA\r\n52,20 \r\n0\r\n\r\nCachoeiras de Macacu - Macuco\r\nA\r\n32,75 \r\n1\r\n\r\nCachoeiras de Macacu - Banquete\r\nA\r\n16,75 \r\n2\r\n\r\nCachoeiras de Macacu - Bom Jardim\r\nA\r\n19,30 \r\n3\r\n\r\nCachoeiras de Macacu - Monerat\r\nA\r\n21,70 \r\n4\r\n\r\nCachoeiras de Macacu - Cordeiro\r\nA\r\n27,25 \r\n5\r\n\r\nCachoeiras de Macacu - Cantagalo\r\nA\r\n27,45 \r\n6\r\n\r\nBanquete - Bom Jardim\r\nA\r\n2,25 \r\n7\r\n\r\nBom Jardim - Cantagalo\r\nA\r\n7,85 \r\n8\r\n\r\nBom Jardim - Macuco\r\nA\r\n11,05 \r\n9\r\n\r\nBom Jardim - Monerat\r\nA\r\n1,90 \r\n10\r\n\r\nBom Jardim - Nova Friburgo\r\nA\r\n6,85 \r\n11\r\n\r\nCachoeiras de Macacu - Nova Friburgo\r\nA\r\n12,20 \r\n12\r\n\r\nCantagalo - Macuco\r\nA\r\n4,55 \r\n13\r\n\r\nCantagalo - Morerat\r\nA\r\n5,20 \r\n14\r\n\r\nCantagalo - Nova Friburgo\r\nA\r\n15,00 \r\n15\r\n\r\nCordeiro - Macuco\r\nA\r\n5,25 \r\n16\r\n\r\nCordeiro - Monerat\r\nA\r\n2,80 \r\n17\r\n\r\nCordeiro - Nova Friburgo\r\nA\r\n14,10 \r\n18\r\n\r\nMacuco - Nova Friburgo\r\nA\r\n18,90 \r\n19\r\n\r\nNova Friburgo - Teodoro Oliveira\r\nA\r\n4,90 \r\n0\r\n\r\nNiterói - Nova Friburgo (via Venda das Pedras)\r\nA\r\n38,30 \r\n1\r\n\r\nCachoeiras de Macacu - Manilha\r\nA\r\n16,05 \r\n2\r\n\r\nCachoeiras de Macacu - Niterói\r\nA\r\n25,00 \r\n3\r\n\r\nManilha - Nova Friburgo\r\nA\r\n28,55 \r\n0\r\nS105\r\nNova Friburgo - Cachoeiras de Macacu\r\nSA\r\n11,90 \r\n0\r\n\r\nNova Friburgo - Macuco (via Cantagalo)\r\nA\r\n21,70 \r\n1\r\n\r\nNova Friburgo - Banquete\r\nA\r\n5,30 \r\n2\r\n\r\nBanquete - Bom Jardim\r\nA\r\n2,50 \r\n3\r\n\r\nBom Jardim - Monerat\r\nA\r\n2,10 \r\n4\r\n\r\nMonerat - Cordeiro\r\nA\r\n3,15 \r\n5\r\n\r\nCordeiro - Macuco\r\nA\r\n5,25 \r\n6\r\n\r\nMonerat - Cantagalo\r\nA\r\n5,75 \r\n7\r\n\r\nCantagalo - Macuco\r\nA\r\n5,05 \r\n8\r\n\r\nBom Jardim - Cantagalo\r\nA\r\n7,85 \r\n9\r\n\r\nBom Jardim - Macuco\r\nA\r\n11,05 \r\n10\r\n\r\nBom Jardim - Nova Friburgo\r\nA\r\n6,85 \r\n11\r\n\r\nCantagalo - Nova Friburgo\r\nA\r\n15,00 \r\n12\r\n\r\nCordeiro - Nova Friburgo\r\nA\r\n14,10 \r\n13\r\n\r\nMonerat - Nova Friburgo\r\nA\r\n9,95 \r\n0\r\nS109\r\nNova Friburgo - Macuco (via Cantagalo)\r\nSA\r\n19,20 \r\n1\r\n\r\nCantagalo - Macuco\r\nSA\r\n4,20 \r\n2\r\n\r\nMonerat - Cantagalo\r\nSA\r\n5,05 \r\n3\r\n\r\nCordeiro - Macuco\r\nSA\r\n6,75 \r\n4\r\n\r\nMonerat - Cordeiro\r\nSA\r\n2,75 \r\n5\r\n\r\nBom Jardim - Monerat\r\nSA\r\n1,85 \r\n6\r\n\r\nBanquete - Bom Jardim\r\nSA\r\n2,20 \r\n7\r\n\r\nNova Friburgo - Banquete\r\nSA\r\n4,70 \r\n8\r\n\r\nBom Jardim - Cordeiro\r\nSA\r\n6,55 \r\n9\r\n\r\nBom Jardim - Cantagalo\r\nSA\r\n7,70 \r\n10\r\n\r\nBom Jardim - Macuco\r\nSA\r\n10,80 \r\n11\r\n\r\nBom Jardim - Nova Friburgo\r\nSA\r\n6,65 \r\n12\r\n\r\nCordeiro - Nova Friburgo\r\nSA\r\n13,80 \r\n14\r\n\r\nCantagalo - Nova Friburgo\r\nSA\r\n14,65 \r\n15\r\n\r\nMonerat - Nova Friburgo\r\nSA\r\n9,55 \r\n0\r\nS401\r\nNova Friburgo - Córrego de Santo Antonio \r\nSA\r\n14,00 \r\n1\r\n\r\nNova Friburgo - Banquete\r\nSA\r\n4,70 \r\n2\r\n\r\nBanquete - Bom Jardim\r\nSA\r\n2,20 \r\n3\r\n\r\nBom Jardim - São J.do Ribeirão\r\nSA\r\n1,50 \r\n4\r\n\r\nSão J.do Ribeirão - Trapiche\r\nSA\r\n1,80 \r\n5\r\n\r\nTrapiche - Córrego de Santo Antonio\r\nSA\r\n2,55 \r\n0\r\nS400\r\nNova Friburgo - Barra dos Passos \r\nSA\r\n20,80 \r\n1\r\n\r\nNova Friburgo - Banquete\r\nSA\r\n4,70 \r\n2\r\n\r\nBom Jardim - São J.do Ribeirão\r\nSA\r\n1,50 \r\n3\r\n\r\nSão J. do Ribeirão - Barra Alegre\r\nSA\r\n3,45 \r\n4\r\n\r\nBarra Alegre - Monte Café\r\nSA\r\n2,90 \r\n5\r\n\r\nMonte Café - Barra dos Passos\r\nSA\r\n4,55 \r\n6\r\n\r\nBanquete - Bom Jardim\r\nSA\r\n2,20 \r\n0\r\nS407\r\nNova Friburgo - Almas \r\nSA\r\n22,25 \r\n1\r\n\r\nNova Friburgo - Banquete\r\nSA\r\n4,70 \r\n2\r\n\r\nNova Friburgo - Bom Jardim\r\nSA\r\n7,15 \r\n3\r\n\r\nNova Friburgo - Córregode Santo Antonio\r\nSA\r\n15,10 \r\n4\r\n\r\nBom Jardim - Córrego de Santo Antonio\r\nSA\r\n7,70 \r\n5\r\n\r\nBom Jardim - Almas\r\nSA\r\n14,80 \r\n6\r\n\r\nBom Jardim - Banquete\r\nSA\r\n2,70 \r\n0\r\nS402\r\nNova Friburgo - São José do Ribeirão \r\nSA\r\n9,10 \r\n1\r\n\r\nNova Friburgo - Banquete\r\nSA\r\n4,70 \r\n2\r\n\r\nBanquete - Bom Jardim\r\nSA\r\n2,20 \r\n3\r\n\r\nBom Jardim - São José do Ribeirão\r\nSA\r\n1,50 \r\n0\r\nS115\r\nNova Friburgo - Bom Jardim \r\nSA\r\n6,65 \r\n1\r\n\r\nNova Friburgo - Banquete\r\nSA\r\n4,70 \r\n2\r\n\r\nBanquete - Bom Jardim\r\nSA\r\n2,20 \r\n0\r\nS403\r\nNova Friburgo - Banquete \r\nSA\r\n4,70 \r\n0\r\nS110 \r\nNova Friburgo - São Sebastião do Alto \r\nSA\r\n25,95 \r\n1\r\n\r\nNova Friburgo - Bom Jardim\r\nSA\r\n6,65 \r\n2\r\n\r\nBom Jardim - Monerat\r\nSA\r\n1,85 \r\n3\r\n\r\nMonerat - Cordeiro\r\nSA\r\n2,75 \r\n4\r\n\r\nCordeiro - Macuco\r\nSA\r\n6,75 \r\n5\r\n\r\nMacuco - São Sebastião do Alto\r\nSA\r\n6,40 \r\n6\r\n\r\nCantagalo - Macuco\r\nSA\r\n4,45 \r\n7\r\n\r\nBom Jardim - Cantagalo\r\nSA\r\n7,70 \r\n8\r\n\r\nBom Jardim - Cordeiro\r\nSA\r\n6,55 \r\n9\r\n\r\nBom Jardim - Macuco\r\nSA\r\n10,80 \r\n10\r\n\r\nCantagalo - Morerat\r\nSA\r\n5,05 \r\n11\r\n\r\nCordeiro - Nova Friburgo\r\nSA\r\n13,80 \r\n12\r\n\r\nCordeiro - São Sebastião do Alto\r\nSA\r\n13,40 \r\n13\r\n\r\nMacuco - Nova Friburgo\r\nSA\r\n18,45 \r\n14\r\n\r\nMonerat - Nova Friburgo\r\nSA\r\n9,55 \r\n0\r\n\r\nNova Friburgo - São Sebastião do Alto \r\nA\r\n31,20 \r\n1\r\n\r\nNova Friburgo - Bom Jardim\r\nA\r\n7,55 \r\n2\r\n\r\nBom Jardim - Monerat\r\nA\r\n2,10 \r\n3\r\n\r\nMonerat - Cordeiro\r\nA\r\n3,15 \r\n4\r\n\r\nCordeiro - Macuco\r\nA\r\n5,25 \r\n5\r\n\r\nMacuco - São Sebastião do Alto\r\nA\r\n7,25 \r\n6\r\n\r\nCantagalo - Macuco\r\nA\r\n5,05 \r\n7\r\n\r\nCantagalo - Nova Friburgo\r\nA\r\n15,00 \r\n8\r\n\r\nCantagalo - São Sebastião do Alto\r\nA\r\n12,55 \r\n9\r\n\r\nCordeiro - Nova Friburgo\r\nA\r\n14,10 \r\n10\r\n\r\nCordeiro - São Sebastião do Alto\r\nA\r\n13,75 \r\n11\r\n\r\nMacuco - Nova Friburgo\r\nA\r\n18,90 \r\n0\r\n\r\nNova Friburgo - Trajano de Morais \r\nA\r\n31,05 \r\n1\r\n\r\nNova Friburgo - Bom Jardim\r\nA\r\n7,55 \r\n2\r\n\r\nBom Jardim - Monerat\r\nA\r\n2,10 \r\n3\r\n\r\nMonerat - Cordeiro \r\nA\r\n3,15 \r\n4\r\n\r\nCordeiro - Macuco\r\nA\r\n5,25 \r\n5\r\n\r\nMacuco - Manoel Morais\r\nA\r\n5,75 \r\n6\r\n\r\nManoel de Morais - Visconde do Imbé\r\nA\r\n1,45 \r\n7\r\n\r\nVisconde do Imbé - Trajano de Morais\r\nA\r\n3,45 \r\n8\r\n\r\nCantagalo - Macuco\r\nA\r\n4,55 \r\n0\r\n\r\nNiterói - Cabo Frio (via RJ-106)\r\nA\r\n43,25 \r\n1\r\n\r\nNiterói - Iguaba Grande\r\nA\r\n34,15 \r\n2\r\n\r\nAraruama - Cabo Frio\r\nA\r\n12,45 \r\n3\r\n\r\nAraruama - Niterói\r\nA\r\n29,85 \r\n4\r\n\r\nAraruama - São Pedro da Aldeia\r\nA\r\n8,25 \r\n5\r\n\r\nAraruama Sai - Niterói\r\nA\r\n26,80 \r\n6\r\n\r\nBacaxá - Cabo Frio\r\nA\r\n17,00 \r\n7\r\n\r\nBacaxá - Niterói\r\nA\r\n25,05 \r\n8\r\n\r\nCabo Frio - Sampaio Correa\r\nA\r\n22,20 \r\n9\r\n\r\nCabo Frio - São Pedro da Aldeia\r\nA\r\n3,90 \r\n10\r\n\r\nIguaba Grande - Sampaio Correa\r\nA\r\n13,80 \r\n11\r\n\r\nNiterói - São Pedro da Aldeia\r\nA\r\n38,50 \r\n12\r\n\r\nSampaio Correa - São Pedro da Aldeia\r\nA\r\n18,10 \r\n13\r\n\r\nCastelo - Cabo Frio\r\nA\r\n43,75 \r\n0\r\n\r\nNiterói - Cabo Frio (via RJ-106)\r\nAC\r\n65,00 \r\n1\r\n\r\nAraruama - Niterói\r\nAC\r\n44,90 \r\n2\r\n\r\nBacaxá - Niterói\r\nAC\r\n37,75 \r\n3\r\n\r\nIguaba Grande - Niterói\r\nAC\r\n51,40 \r\n4\r\n\r\nNiterói - São Pedro da Aldeia\r\nAC\r\n57,85 \r\n0\r\n\r\nNiterói - Arraial do Cabo (via Rio Bonito)\r\nA\r\n49,45 \r\n1\r\n\r\nNiterói - Boa Esperança\r\nA\r\n22,35 \r\n2\r\n\r\nNiterói - Palmital\r\nA\r\n25,05 \r\n3\r\n\r\nNiterói - Araruama\r\nA\r\n29,85 \r\n4\r\n\r\nNiterói - Iguaba Grande\r\nA\r\n36,10 \r\n5\r\n\r\nNiterói - São Pedro da Aldeia\r\nA\r\n40,45 \r\n6\r\n\r\nNiterói - Cabo Frio\r\nA\r\n45,20 \r\n7\r\n\r\nRio Bonito - Araruama\r\nA\r\n11,50 \r\n8\r\n\r\nRio Bonito - Iguaba Grande\r\nA\r\n17,75 \r\n9\r\n\r\nRio Bonito - São Pedro da Aldeia\r\nA\r\n22,10 \r\n10\r\n\r\nRio Bonito - Cabo Frio\r\nA\r\n26,85 \r\n11\r\n\r\nRio Bonito - Arraial do Cabo \r\nA\r\n31,10 \r\n12\r\n\r\nAraruama - São Pedro da Aldeia\r\nA\r\n8,25 \r\n13\r\n\r\nAraruama - Cabo Frio\r\nA\r\n12,45 \r\n14\r\n\r\nAraruama - Arraial do Cabo\r\nA\r\n13,30 \r\n15\r\n\r\nIguaba Grande - Arraial do Cabo\r\nA\r\n12,80 \r\n16\r\n\r\nSão Pedro da Aldeia - Arraial do Cabo\r\nA\r\n8,75 \r\n17\r\n\r\nAlcântara - Araruama\r\nA\r\n25,30 \r\n18\r\n\r\nAlcântara - Arraial do Cabo\r\nA\r\n44,90 \r\n19\r\n\r\nAlcântara - Cabo Frio\r\nA\r\n40,60 \r\n20\r\n\r\nAlcântara - Iguaba Grande\r\nA\r\n31,55 \r\n21\r\n\r\nAlcântara - São Pedro da Aldeia\r\nA\r\n35,85 \r\n22\r\n\r\nAraruama - Manilha\r\nA\r\n22,05 \r\n23\r\n\r\nArraial do Cabo - Manilha\r\nA\r\n41,65 \r\n24\r\n\r\nCabo Frio - Manilha\r\nA\r\n37,40 \r\n25\r\n\r\nCabo Frio - São Pedro da Aldeia\r\nA\r\n3,90 \r\n26\r\n\r\nIguaba Grande - Manilha\r\nA\r\n28,30 \r\n27\r\n\r\nManilha - São Pedro da Aldeia\r\nA\r\n32,65 \r\n0\r\n\r\nNiterói - Arraial do Cabo (via Rio Bonito)\r\nAC\r\n74,30 \r\n1\r\n\r\nNiterói - Boa Esperança\r\nAC\r\n33,65 \r\n2\r\n\r\nNiterói - Palmital\r\nAC\r\n37,75 \r\n3\r\n\r\nNiterói - Araruama\r\nAC\r\n44,90 \r\n4\r\n\r\nNiterói - Iguaba Grande\r\nAC\r\n54,30 \r\n5\r\n\r\nNiterói - São Pedro da Aldeia\r\nAC\r\n60,80 \r\n6\r\n\r\nNiterói - Cabo Frio\r\nAC\r\n67,90 \r\n7\r\n\r\nRio Bonito - Araruama\r\nAC\r\n17,40 \r\n8\r\n\r\nRio Bonito - Iguaba Grande\r\nAC\r\n26,80 \r\n9\r\n\r\nRio Bonito - São Pedro da Aldeia\r\nAC\r\n33,25 \r\n10\r\n\r\nRio Bonito - Cabo Frio\r\nAC\r\n40,40 \r\n11\r\n\r\nRio Bonito - Arraial do Cabo \r\nAC\r\n46,80 \r\n12\r\n\r\nAraruama - São Pedro da Aldeia\r\nAC\r\n12,50 \r\n13\r\n\r\nAraruama - Cabo Frio\r\nAC\r\n18,80 \r\n14\r\n\r\nAraruama - Arraial do Cabo\r\nAC\r\n20,10 \r\n15\r\n\r\nIguaba Grande - Arraial do Cabo\r\nAC\r\n19,35 \r\n16\r\n\r\nSão Pedro da Aldeia - Arraial do Cabo\r\nAC\r\n13,25 \r\n17\r\n\r\nAlcântara - Araruama\r\nAC\r\n38,05 \r\n18\r\n\r\nAlcântara - Arraial do Cabo\r\nAC\r\n67,45 \r\n19\r\n\r\nAlcântara - Cabo Frio\r\nAC\r\n61,05 \r\n20\r\n\r\nAlcântara - Iguaba Grande\r\nAC\r\n47,45 \r\n21\r\n\r\nAlcântara - São Pedro da Aldeia\r\nAC\r\n53,95 \r\n22\r\n\r\nAraruama - Manilha\r\nAC\r\n33,20 \r\n23\r\n\r\nArraial do Cabo - Manilha\r\nAC\r\n62,60 \r\n24\r\n\r\nCabo Frio - Manilha\r\nAC\r\n56,25 \r\n25\r\n\r\nCabo Frio - São Pedro da Aldeia\r\nAC\r\n6,00 \r\n26\r\n\r\nIguaba Grande - Manilha\r\nAC\r\n42,60 \r\n27\r\n\r\nManilha - São Pedro da Aldeia\r\nAC\r\n49,10 \r\n0\r\n\r\nNiterói - Arraial do Cabo (via RJ-106 e Praia Seca) \r\nA\r\n42,90 \r\n1\r\n\r\nNiterói - Praia Seca (Pernambuca)\r\nA\r\n32,80 \r\n2\r\n\r\nNiterói - Figueira\r\nA\r\n36,55 \r\n3\r\n\r\nNiterói - Monte Alto\r\nA\r\n38,65 \r\n4\r\n\r\nSampaio Correa - Praia Seca (Pernambuca)\r\nA\r\n12,00 \r\n5\r\n\r\nSampaio Correa - Figueira\r\nA\r\n15,85 \r\n6\r\n\r\nSampaio Correa - Monte Alto\r\nA\r\n18,00 \r\n8\r\n\r\nSampaio Correa - Arraial do Cabo\r\nA\r\n22,20 \r\n9\r\n\r\nBacaxá - Praia Seca (Pernambuca)\r\nA\r\n6,80 \r\n10\r\n\r\nBacaxá - Figueira\r\nA\r\n10,60 \r\n11\r\n\r\nBacaxá - Monte Alto\r\nA\r\n12,75 \r\n12\r\n\r\nArraaial do Cabo - Bacaxá\r\nA\r\n16,95 \r\n13\r\n\r\nArraaial do Cabo - Praia Seca (Pernambuca)\r\nA\r\n9,50 \r\n0\r\n\r\nNiterói - Arraial do Cabo (via RJ-106 e Praia Seca) \r\nAC\r\n64,50 \r\n1\r\n\r\nNiterói - Praia Seca (Pernambuca)\r\nAC\r\n49,35 \r\n2\r\n\r\nNiterói - Figueira\r\nAC\r\n54,95 \r\n3\r\n\r\nNiterói - Monte Alto\r\nAC\r\n58,15 \r\n4\r\n\r\nSampaio Correa - Praia Seca (Pernambuca)\r\nAC\r\n18,15 \r\n5\r\n\r\nSampaio Correa - Figueira\r\nAC\r\n23,90 \r\n6\r\n\r\nSampaio Correa - Monte Alto\r\nAC\r\n27,10 \r\n8\r\n\r\nSampaio Correa - Arraial do Cabo\r\nAC\r\n33,45 \r\n9\r\n\r\nBacaxá - Praia Seca (Pernambuca)\r\nAC\r\n10,30 \r\n10\r\n\r\nBacaxá - Figueira\r\nAC\r\n16,05 \r\n11\r\n\r\nBacaxá - Monte Alto\r\nAC\r\n19,25 \r\n12\r\n\r\nArraaial do Cabo - Bacaxá\r\nAC\r\n25,60 \r\n13\r\n\r\nArraaial do Cabo - Praia Seca (Pernambuca)\r\nAC\r\n14,40 \r\n0\r\n\r\nNiterói - São Pedro da Aldeia \r\nA\r\n38,50 \r\n1\r\n\r\nNiterói - Araruama\r\nA\r\n29,85 \r\n2\r\n\r\nNiterói - Iguaba Grande\r\nA\r\n34,15 \r\n3\r\n\r\nSampaio Correa - Iguaba Grande\r\nA\r\n13,80 \r\n4\r\n\r\nSampaio Correa - São Pedro da Aldeia\r\nA\r\n18,10 \r\n5\r\n\r\nBacaxá - São Pedro da Aldeia\r\nA\r\n12,80 \r\n6\r\n\r\nAraruama - São Pedro da Aldeia\r\nA\r\n8,25 \r\n7\r\n\r\nBacaxá - Niterói\r\nA\r\n25,05 \r\n0\r\n\r\nNiterói - Araruama (via RJ-106)\r\nA\r\n29,85 \r\n1\r\n\r\nNiterói - Manoel Ribeiro\r\nA\r\n17,95 \r\n2\r\n\r\nNiterói - Sampaio Correa\r\nA\r\n20,05 \r\n3\r\n\r\nNiterói- Bacaxá\r\nA\r\n25,05 \r\n4\r\n\r\nManoel Ribeiro - Araruama\r\nA\r\n14,15 \r\n5\r\n\r\nSampaio Correa - Araruama\r\nA\r\n9,40 \r\n6\r\n\r\nAraruama - Bacaxá\r\nA\r\n4,30 \r\n7\r\n\r\nArauama - Pracinha\r\nA\r\n16,55 \r\n8\r\n\r\nBacaxá - Manoel Ribeiro\r\nA\r\n9,40 \r\n9\r\n\r\nBacaxá - Pracinha\r\nA\r\n11,75 \r\n10\r\n\r\nBacaxá - Sampaio Correa\r\nA\r\n4,80 \r\n11\r\n\r\nManoel Ribeiro - Sampaio Correa\r\nA\r\n4,45 \r\n12\r\n\r\nPracinha - Sampaio Correa\r\nA\r\n6,80 \r\n0\r\nMB26\r\nNiterói - Araruama (via RJ-106)\r\nSA\r\n29,15 \r\n1\r\n\r\nNiterói - Sampaio Correa\r\nSA\r\n19,65 \r\n2\r\n\r\nNiterói - Bacaxá\r\nSA\r\n24,50 \r\n3\r\n\r\nManoel Ribeiro - Araruama\r\nSA\r\n13,85 \r\n4\r\n\r\nSampaio Correa - Araruama\r\nSA\r\n9,25 \r\n5\r\n\r\nManoel Ribeiro - Niterói\r\nSA\r\n17,95 \r\n6\r\n\r\nManoel Ribeiro - Sampaio Correa\r\nSA\r\n4,35 \r\n7\r\n\r\nPracinha - Sampaio Correa\r\nSA\r\n6,65 \r\n0\r\n\r\nNiterói - Araruama (via RJ-106) \r\nAC\r\n38,90 \r\n1\r\n\r\nNiterói - Manoel Ribeiro\r\nAC\r\n23,45 \r\n2\r\n\r\nNiterói - Sampaio Correa\r\nAC\r\n26,20 \r\n3\r\n\r\nNiterói - Bacaxá\r\nAC\r\n32,65 \r\nId: 2161804\r\n"
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            " \r\n4\r\n\r\nManoel Ribeiro - Araruama\r\nAC\r\n18,55 \r\n5\r\n\r\nSampaio Correa - Araruama\r\nAC\r\n12,40 \r\n0\r\n760D\r\nCharitas - Aeroporto Internacional (via Cidade Universitária)\r\nSA\r\n8,35 \r\n0\r\n1760D\r\nCharitas - Aeroporto Internacional (via Cidade Universitária)\r\nA\r\n16,10 \r\n0\r\n775D\r\nCharitas - Gávea (via Lapa/Praia de Botafogo)\r\nSA\r\n8,35 \r\n1\r\nCharitas - Humaitá\r\nSA\r\n8,35 \r\n0\r\n1775D\r\nCharitas - Gávea (via Praia de Botafogo)\r\nA\r\n20,15 \r\n1\r\nCharitas - Praça XI\r\nA\r\n14,90 \r\n0\r\n755D\r\nCharitas - Gávea (via Túnel Santa Bárbara)\r\nSA\r\n8,35 \r\n0\r\n2750D\r\nCharitas - Gávea (via Túnel Santa Bárbara)\r\nA\r\n20,15 \r\n0\r\n751D\r\nCharitas - Gávea (via Túnel Santa Bárbara)\r\nSAC\r\n8,35 \r\n0\r\n1750D\r\nCharitas - Gávea\r\nAC\r\n30,35 \r\n0\r\n1905D\r\nCharitas - Castelo\r\nA\r\n14,90 \r\n0\r\n2905D\r\nCharitas - Castelo\r\nAC\r\n22,45 \r\n0\r\n740D\r\nCharitas - Ipanema\r\nSA\r\n8,35 \r\n0\r\n741D\r\nCharitas - Ipanema\r\nSAC\r\n8,35 \r\n0\r\n2740D\r\nCharitas - Ipanema\r\nAC\r\n11,10 \r\n0\r\n\r\nRio de Janeiro - São Pedro da Aldeia (via Sampaio Correa)\r\nA\r\n41,60 \r\n1\r\n\r\nRio de Janeiro - Sampaio Correa\r\nA\r\n25,50 \r\n2\r\n\r\nRio de Janeiro - Araruama\r\nA\r\n34,60 \r\n3\r\n\r\nRio de Janeiro - Iguaba Grande\r\nA\r\n38,95 \r\n4\r\n\r\nAraruama - São Pedro da Aldeia\r\nA\r\n8,25 \r\n5\r\n\r\nManoel Ribeiro - Rio de Janeiro\r\nA\r\n19,50 \r\n0\r\n\r\nRio de Janeiro - Araruama (via Sampaio Correa)\r\nA\r\n34,55 \r\n1\r\n\r\nRio de Janeiro - Sampaio Correa\r\nA\r\n25,50 \r\n2\r\n\r\nRio de Janeiro - Manoel Ribeiro\r\nA\r\n19,50 \r\n3\r\n\r\nBacaxá - Rio de Janeiro\r\nA\r\n27,40 \r\n0\r\n\r\nRio de Janeiro - Araruama (via Sampaio Correa)\r\nAC\r\n52,00 \r\n1\r\n\r\nRio de Janeiro - Sampaio Correa\r\nAC\r\n38,45 \r\n2\r\n\r\nRio de Janeiro - Manoel Ribeiro\r\nAC\r\n29,40 \r\n3\r\n\r\nBacaxá - Rio de Janeiro\r\nAC\r\n41,25 \r\n0\r\n\r\nRio de Janeiro - Cabo Frio\r\nA\r\n45,70 \r\n1\r\n\r\nItaborai - Cabo Frio\r\nA\r\n31,95 \r\n2\r\n\r\nCabo Frio - Nova Friburgo\r\nA\r\n59,35 \r\n\r\n3\r\n\r\nCabo Frio - Manilha\r\nA\r\n37,40 \r\n4\r\n\r\nCabo Frio - São Pedro da Aldeia\r\nA\r\n3,90 \r\n5\r\n\r\nManilha - São Pedro da Aldeia\r\nA\r\n32,65 \r\n6\r\n\r\nRio de Janeiro - São Pedro da Aldeia\r\nA\r\n41,60 \r\n0\r\n\r\nRio de Janeiro - Armação dos Búzios\r\nA\r\n52,95 \r\n1\r\n\r\nNiterói - Armação dos Búzios\r\nA\r\n48,70 \r\n2\r\n\r\nArmação dos Búzios - Manilha\r\nA\r\n40,90 \r\n3\r\n\r\nIguaba Grande - Manilha\r\nA\r\n28,30 \r\n4\r\n\r\nIguaba Grande - Niterói\r\nA\r\n34,15 \r\n5\r\n\r\nIguaba Grande - Rio de Janeiro\r\nA\r\n38,95 \r\n6\r\n\r\nManilha - Trevo de Búzios\r\nA\r\n30,10 \r\n7\r\n\r\nNiterói - Trevo de Búzios\r\nA\r\n37,90 \r\n8\r\n\r\nRio de Janeiro - Trevo de Búzios\r\nA\r\n42,15 \r\n0\r\n\r\nRio de Janeiro - São Pedro da Aldeia (via Rio Bonito)\r\nA\r\n41,60 \r\n0\r\n\r\nRio de Janeiro - Arraial do Cabo \r\nA\r\n50,65 \r\n1\r\n\r\nRio de Janeiro - Cabo Frio\r\nA\r\n45,70 \r\n0\r\n\r\nRio de Janeiro - Saquarema \r\nA\r\n27,40 \r\n1\r\n\r\nRio de Janeiro - Manoel Ribeiro\r\nA\r\n19,50 \r\n2\r\n\r\nBacaxá - Rio de Janeiro\r\nA\r\n27,40 \r\n3\r\n\r\nRio de Janeiro - Sampaio Correa\r\nA\r\n25,50 \r\n0\r\n\r\nNova Iguaçu - Cabo Frio (via Duque de Caxias)\r\nA\r\n57,25 \r\n1\r\n\r\nDuque de Caxias - Cabo Frio\r\nA\r\n52,55 \r\n2\r\n\r\nRio de Janeiro - Cabo Frio\r\nA\r\n45,70 \r\n3\r\n\r\nDuque de Caxias - Araruama\r\nA\r\n44,80 \r\n4\r\n\r\nDuque de Caxias - São Pedro da Aldeia\r\nA\r\n50,35 \r\n5\r\n\r\nNova Iguaçu - Araruama\r\nA\r\n48,15 \r\n6\r\n\r\nNova Iguaçu - São Pedro da Aldeia\r\nA\r\n55,15 \r\n0\r\n\r\nRio de Janeiro - Cabo Frio\r\nAC\r\n68,70 \r\n1\r\n\r\nCabo Frio - Manilha\r\nAC\r\n56,25 \r\n2\r\n\r\nCabo Frio - São Pedro da Aldeia\r\nAC\r\n6,00 \r\n3\r\n\r\nManillha - São Pedro da Aldeia\r\nAC\r\n49,10 \r\n4\r\n\r\nRio de Janeiro - São Pedro da Aldeia\r\nAC\r\n62,55 \r\n0\r\n\r\nRio de Janeiro - Saquarema \r\nAC\r\n41,25 \r\n1\r\n\r\nRio de Janeiro - Manoel Ribeiro\r\nAC\r\n29,40 \r\n2\r\n\r\nBacaxá - Rio de Janeiro\r\nAC\r\n41,25 \r\n3\r\n\r\nRio de Janeiro - Sampaio Correa\r\nAC\r\n38,45 \r\n0\r\n\r\nRio de Janeiro - Arraial do Cabo \r\nAC\r\n76,10 \r\n1\r\n\r\nRio de Janeiro - Cabo Frio\r\nAC\r\n68,70 \r\n0\r\n\r\nRio de Janeiro - Armação dos Búzios\r\nAC\r\n79,60 \r\n1\r\n\r\nNiterói - Armação dos Búzios\r\nAC\r\n73,20 \r\n2\r\n\r\nArmação dos Búzios - Manilha\r\nAC\r\n61,50 \r\n3\r\n\r\nIguaba Grande - Manilha\r\nAC\r\n42,60 \r\n4\r\n\r\nIguaba Grande - Niterói\r\nAC\r\n51,40 \r\n5\r\n\r\nIguaba Grande - Rio de Janeiro\r\nAC\r\n58,60 \r\n6\r\n\r\nManilha - Trevo de Búzios\r\nAC\r\n45,25 \r\n7\r\n\r\nNiterói - Trevo de Búzios\r\nAC\r\n56,95 \r\n8\r\n\r\nRio de Janeiro - Trevo de Búzios\r\nAC\r\n63,35 \r\n0\r\n\r\nCampo Grande - Cabo Frio (via Arco Metropolitano)\r\nA\r\n59,65 \r\n0\r\n\r\nCampo Grande - Cabo Frio (via Arco Metropolitano)\r\nAC\r\n89,65 \r\n0\r\n\r\nNova Iguaçu - Cabo Frio (via Duque de Caxias)\r\nAC\r\n86,05 \r\n1\r\n\r\nDuque de Caxias - Cabo Frio\r\nAC\r\n78,95 \r\n2\r\n\r\nRio de Janeiro - Cabo Frio\r\nAC\r\n68,70 \r\n3\r\n\r\nDuque de Caxias - Araruama\r\nAC\r\n67,35 \r\n4\r\n\r\nDuque de Caxias - São Pedro da Aldeia\r\nAC\r\n75,65 \r\n5\r\n\r\nNova Iguaçu - Araruama\r\nAC\r\n72,35 \r\n6\r\n\r\nNova Iguaçu - São Pedro da Aldeia\r\nAC\r\n82,85 \r\n0\r\n\r\nAeroporto Internacional - Armação dos Búzios\r\nAC\r\n79,60 \r\n0\r\n\r\nRio de Janeiro - Saquarema (via Jaconé)\r\nA\r\n27,40 \r\n1\r\n\r\nRio de Janeiro - Manoel Ribeiro\r\nA\r\n19,50 \r\n0\r\n\r\nCampos - Arraial do Cabo \r\nA\r\n60,60 \r\n1\r\n\r\nCampos- Caixeta\r\nA\r\n9,00 \r\n2\r\n\r\nCaixeta - Cafe Dodge\r\nA\r\n4,75 \r\n3\r\n\r\nCafe Dodge - Patos\r\nA\r\n3,15 \r\n4\r\n\r\nPatos - Capelinha\r\nA\r\n1,90 \r\n5\r\n\r\nCapelinha - Trevo\r\nA\r\n3,45 \r\n6\r\n\r\nTrevo - Macaé\r\nA\r\n6,60 \r\n7\r\n\r\nTrevo - Rio das Ostras\r\nA\r\n15,40 \r\n8\r\n\r\nTrevo - Barra de São João\r\nA\r\n18,20 \r\n9\r\n\r\nTrevo - Verão Vermelho\r\nA\r\n21,00 \r\n10\r\n\r\nTrevo - São Pedro da Aldeia\r\nA\r\n28,40 \r\n11\r\n\r\nTrevo - Cabo Frio\r\nA\r\n33,00 \r\n12\r\n\r\nTrevo - Arraial do Cabo \r\nA\r\n37,60 \r\n13\r\n\r\nArraial do Cabo - Macaé\r\nA\r\n30,75 \r\n14\r\n\r\nBarra de São João - Campos\r\nA\r\n41,90 \r\n15\r\n\r\nBarra de São João - Macaé\r\nA\r\n11,35 \r\n16\r\n\r\nCabo Frio - Campos\r\nA\r\n56,65 \r\n17\r\n\r\nCabo Frio - Macaé\r\nA\r\n26,10 \r\n18\r\n\r\nCafé Dogge - Macaé\r\nA\r\n15,95 \r\n19\r\n\r\nCampos - Macaé\r\nA\r\n30,25 \r\n20\r\n\r\nCampos - Rio das Ostras\r\nA\r\n39,05 \r\n21\r\n\r\nCampos - São Pedro da Aldeia\r\nA\r\n52,10 \r\n22\r\n\r\nCampos - Verão Vermelho\r\nA\r\n44,70 \r\n23\r\n\r\nCampos - Capelinha\r\nA\r\n19,65 \r\n\r\n24\r\n\r\nMacaé - Rio das Ostras\r\nA\r\n8,50 \r\n25\r\n\r\nMacaé - Verão Vermelho\r\nA\r\n14,15 \r\n0\r\n\r\nCampos - Cabo Frio\r\nA\r\n56,65 \r\n1\r\n\r\nCampos - Caixeta\r\nA\r\n9,00 \r\n2\r\n\r\nCaixeta - Café Dodge\r\nA\r\n4,75 \r\n3\r\n\r\nCafé Dodge - Patos\r\nA\r\n3,15 \r\n4\r\n\r\nPatos - Capela\r\nA\r\n1,90 \r\n5\r\n\r\nCapela - Trevo\r\nA\r\n3,45 \r\n6\r\n\r\nTrevo - Rio das Ostras\r\nA\r\n15,25 \r\n7\r\n\r\nTrevo - Barra de São João\r\nA\r\n18,20 \r\n8\r\n\r\nTrevo - Verão Vermelho\r\nA\r\n21,00 \r\n9\r\n\r\nTrevo - Macaé\r\nA\r\n6,60 \r\n10\r\n\r\nTrevo - São Pedro da Aldeia\r\nA\r\n28,40 \r\n11\r\n\r\nTrevo - Cabo Frio\r\nA\r\n33,00 \r\n12\r\n\r\nBarra de São João - Campos\r\nA\r\n41,90 \r\n13\r\n\r\nBarra de São João - Macaé\r\nA\r\n11,35 \r\n14\r\n\r\nCabo Frio - Macaé\r\nA\r\n26,10 \r\n15\r\n\r\nCafé Dogge - Macaé\r\nA\r\n15,95 \r\n16\r\n\r\nCampos - Capelinha\r\nA\r\n19,65 \r\n17\r\n\r\nCampos - Macaé\r\nA\r\n30,25 \r\n18\r\n\r\nCampos - Rio das Ostras\r\nA\r\n39,05 \r\n19\r\n\r\nCampos - São Pedro da Aldeia\r\nA\r\n52,10 \r\n20\r\n\r\nCampos - Verão Vermelho\r\nA\r\n44,70 \r\n21\r\n\r\nMacaé - Rio das Ostras\r\nA\r\n8,50 \r\n22\r\n\r\nMacaé - São Pedro da Aldeia\r\nA\r\n21,55 \r\n23\r\n\r\nMacaé - Verão Vermelho\r\nA\r\n14,15 \r\n0\r\n\r\nCampos - Armação dos Búzios\r\nA\r\n51,90 \r\n1\r\n\r\nCampos - Macaé\r\nA\r\n30,25 \r\n2\r\n\r\nCampos - Rio das Ostras\r\nA\r\n39,05 \r\n3\r\n\r\nCabiúnas - Armação dos Búzios\r\nA\r\n25,10 \r\n4\r\n\r\nArmação dos Búzios - Macaé\r\nA\r\n21,35 \r\n5\r\n\r\nBarra de São João - Campos\r\nA\r\n41,90 \r\n6\r\n\r\nBarra de São João - Macaé\r\nA\r\n11,35 \r\n7\r\n\r\nCafé Dodge - Caixeta\r\nA\r\n4,75 \r\n8\r\n\r\nCafé Dodge - Macaé\r\nA\r\n15,95 \r\n9\r\n\r\nCafé Dodge - Patos\r\nA\r\n3,15 \r\n10\r\n\r\nCaixeta - Campos\r\nA\r\n9,00 \r\n11\r\n\r\nCampos - Capelinha\r\nA\r\n19,65 \r\n12\r\n\r\nCampos - Verão Vermelho\r\nA\r\n44,70 \r\n13\r\n\r\nCapelinha - Patos\r\nA\r\n1,90 \r\n14\r\n\r\nCapelinha - Trevo\r\nA\r\n3,45 \r\n15\r\n\r\nMacaé - Rio das Ostras\r\nA\r\n8,50 \r\n16\r\n\r\nMacaé - Trevo\r\nA\r\n6,60 \r\n17\r\n\r\nMacaé - Verão Vermelho\r\nA\r\n14,15 \r\n0\r\n\r\nNiterói - São Vicente de Paula (via Araruama)\r\nA\r\n35,75 \r\n1\r\n\r\nNiterói - Sampaio Correa\r\nA\r\n20,10 \r\n2\r\n\r\nNiterói - Bacaxá\r\nA\r\n25,05 \r\n3\r\n\r\nNiterói - Araruama\r\nA\r\n29,85 \r\n4\r\n\r\nPracinha - Araruama\r\nA\r\n16,55 \r\n5\r\n\r\nManoel Ribeiro - Araruama\r\nA\r\n14,20 \r\n6\r\n\r\nManoel Ribeiro - S. Vic. de Paula\r\nA\r\n20,10 \r\n7\r\n\r\nSampaio Correa - Araruama\r\nA\r\n9,45 \r\n8\r\n\r\nSampaio Correa - S. Vic. de Paula\r\nA\r\n15,35 \r\n9\r\n\r\nBacaxá - Araruama\r\nA\r\n4,30 \r\n10\r\n\r\nBacaxá - São Vicente de Paula\r\nA\r\n10,20 \r\n11\r\n\r\nAraruama - São Vicente de Paula\r\nA\r\n5,60 \r\n12\r\n\r\nPracinha - São Vicente de Paula\r\nA\r\n22,45 \r\n13\r\n\r\nNiterói - Manoel Ribeiro\r\nA\r\n17,95 \r\n0\r\nMB31\r\nNiterói - São Vicente de Paula \r\nSA\r\n34,90 \r\n1\r\n\r\nSão Vicente de Paula - Bacaxá\r\nSA\r\n10,00 \r\n2\r\n\r\nAraruama - Manoel Ribeiro\r\nSA\r\n13,85 \r\n3\r\n\r\nAraruama - Niterói\r\nSA\r\n29,15 \r\n4\r\n\r\nAraruama - Sampaio Correa\r\nSA\r\n9,25 \r\n5\r\n\r\nBacaxá - Niterói\r\nSA\r\n24,50 \r\n6\r\n\r\nManoel Ribeiro - Niterói\r\nSA\r\n14,90 \r\n7\r\n\r\nManoel Ribeiro - Sampaio Correa\r\nSA\r\n4,35 \r\n8\r\n\r\nManoel Ribeiro - São Vicente de Paula\r\nSA\r\n19,65 \r\n9\r\n\r\nNiterói - Sampaio Correa\r\nSA\r\n19,65 \r\n10\r\n\r\nPracinha - Sampaio Correa\r\nSA\r\n6,55 \r\n11\r\n\r\nSampaio Correa - São Vicente de Paula\r\nSA\r\n15,00 \r\n0\r\n\r\nNiterói - Saquarema (via RJ-106)\r\nA\r\n26,90 \r\n1\r\n\r\nManoel Ribeiro - Sampaio Correa\r\nA\r\n4,45 \r\n2\r\n\r\nSampaio Correa - Bacaxá\r\nA\r\n4,80 \r\n3\r\n\r\nBacaxá - Saquarema\r\nA\r\n1,55 \r\n4\r\n\r\nPracinha - Sampaio Correa\r\nA\r\n6,80 \r\n5\r\n\r\nNiterói - Manoel Ribeiro\r\nA\r\n17,95 \r\n6\r\n\r\nBacaxá - Manoel Ribeiro\r\nA\r\n9,40 \r\n7\r\n\r\nBacaxá - Niterói\r\nA\r\n25,05 \r\n8\r\n\r\nBacaxá - Pracinha\r\nA\r\n11,75 \r\n9\r\n\r\nManoel Ribeiro - Saquarema\r\nA\r\n11,35 \r\n10\r\n\r\nNiterói - Sampaio Correa\r\nA\r\n20,10 \r\n11\r\n\r\nPracinha - Saquarema\r\nA\r\n6,80 \r\n0\r\nMB21\r\nNiterói - Saquarema (via Jaconé) \r\nSA\r\n21,50 \r\n1\r\n\r\nNiterói - Jaconé\r\nSA\r\n18,45 \r\n2\r\n\r\nManoel Ribeiro - Niterói\r\nSA\r\n14,90 \r\n3\r\n\r\nManoel Ribeiro - Sampaio Correa\r\nSA\r\n4,35 \r\n4\r\n\r\nManoel Ribeiro - Saquarema\r\nSA\r\n11,10 \r\n5\r\n\r\nNiterói - Sampaio Correa\r\nSA\r\n19,65 \r\n6\r\n\r\nPracinha - Sampaio Correa\r\nSA\r\n6,65 \r\n0\r\nMB23 \r\nNiterói - Saquarema (via RJ-106)\r\nSA\r\n26,25 \r\n1\r\n\r\nManoel Ribeiro - Saquarema\r\nSA\r\n11,10 \r\n2\r\n\r\nBacaxá - Niterói\r\nSA\r\n24,50 \r\n3\r\n\r\nManoel Ribeiro - Niterói\r\nSA\r\n14,90 \r\n4\r\n\r\nManoel Ribeiro - Sampaio Correa\r\nSA\r\n4,35 \r\n\r\n5\r\n\r\nNiterói - Sampaio Correa\r\nSA\r\n19,65 \r\n6\r\n\r\nPracinha - Sampaio Correa\r\nSA\r\n6,65 \r\n0\r\n\r\nNiterói - Saquarema (via RJ-106)\r\nAC\r\n35,05 \r\n1\r\n\r\nManoel Ribeiro - Sampaio Correa\r\nAC\r\n5,90 \r\n2\r\n\r\nSampaio Correa - Bacaxá\r\nAC\r\n6,30 \r\n3\r\n\r\nBacaxá - Saquarema\r\nAC\r\n2,10 \r\n4\r\n\r\nPracinha - Sampaio Correa\r\nAC\r\n8,95 \r\n0\r\n\r\nRio de Janeiro - Raposo (via BR-101/Niterói)\r\nA\r\n132,80 \r\n1\r\n\r\nNiterói - Raposo\r\nA\r\n128,55 \r\n2\r\n\r\nNiterói - Campos\r\nA\r\n80,40 \r\n3\r\n\r\nNiterói - Italva\r\nA\r\n100,65 \r\n4\r\n\r\nNiterói - Itaperuna\r\nA\r\n113,10 \r\n5\r\n\r\nNiterói - Laje do Muriaé\r\nA\r\n122,15 \r\n6\r\n\r\nCampos - Laje do Muriaé\r\nA\r\n41,65 \r\n7\r\n\r\nCampos - Raposo\r\nA\r\n47,90 \r\n8\r\n\r\nCardoso Moreira - Laje do Muriaé\r\nA\r\n25,35 \r\n9\r\n\r\nLaje do Muriaé - Raposo\r\nA\r\n5,85 \r\n10\r\n\r\nCampos - Itaperuna\r\nA\r\n32,45 \r\n11\r\n\r\nCampos - Manilha\r\nA\r\n72,60 \r\n12\r\n\r\nCampos - Natividade\r\nA\r\n41,55 \r\n13\r\n\r\nCampos - Rio de Janeiro\r\nA\r\n84,10 \r\n14\r\n\r\nCardoso Moreira - Manilha\r\nA\r\n88,85 \r\n15\r\n\r\nCardoso Moreira - Natividade\r\nA\r\n25,15 \r\n16\r\n\r\nCardoso Moreira - Niterói\r\nA\r\n96,65 \r\n17\r\n\r\nCardoso Moreira - Rio de Janeiro\r\nA\r\n99,95 \r\n18\r\n\r\nItalva - Manilha\r\nA\r\n92,85 \r\n19\r\n\r\nItalva - Rio de Janeiro\r\nA\r\n104,30 \r\n20\r\n\r\nItaperuna - Manilha\r\nA\r\n105,30 \r\n21\r\n\r\nItaperuna - Rio de Janeiro\r\nA\r\n115,70 \r\n22\r\n\r\nManilha - Natividade\r\nA\r\n114,30 \r\n23\r\n\r\nManilha - Raposo\r\nA\r\n120,75 \r\n24\r\n\r\nNatividade - Niterói\r\nA\r\n122,10 \r\n25\r\n\r\nNatividade - Rio de Janeiro\r\nA\r\n125,95 \r\n0\r\n\r\nRio de Janeiro - Porciúncula (via Niterói/BR-101)\r\nA\r\n130,15 \r\n1\r\n\r\nNiterói - Porciúncula\r\nA\r\n125,90 \r\n2\r\n\r\nNiterói - Campos\r\nA\r\n80,40 \r\n3\r\n\r\nNiterói - Italva\r\nA\r\n100,65 \r\n4\r\n\r\nNiterói - Itaperuna\r\nA\r\n113,10 \r\n5\r\n\r\nNiterói - Natividade\r\nA\r\n122,10 \r\n6\r\n\r\nCampos - Natividade\r\nA\r\n41,55 \r\n7\r\n\r\nCampos -Porciúncula\r\nA\r\n45,25 \r\n8\r\n\r\nCardoso Moreira - Natividade\r\nA\r\n25,15 \r\n9\r\n\r\nItalva - Porciúncula\r\nA\r\n24,95 \r\n10\r\n\r\nCampos - Itaperuna\r\nA\r\n32,45 \r\n11\r\n\r\nCampos - Manilha\r\nA\r\n72,60 \r\n12\r\n\r\nCampos - Rio de Janeiro\r\nA\r\n84,10 \r\n13\r\n\r\nCardoso Moreira - Manilha\r\nA\r\n88,85 \r\n14\r\n\r\nCardoso Moreira - Niterói\r\nA\r\n96,65 \r\n15\r\n\r\nCardoso Moreira - Rio de Janeiro\r\nA\r\n99,95 \r\n16\r\n\r\nItalva - Manilha\r\nA\r\n92,85 \r\n17\r\n\r\nItalva - Rio de Janeiro\r\nA\r\n104,30 \r\n18\r\n\r\nItaperuna - Manilha\r\nA\r\n105,30 \r\n19\r\n\r\nItaperuna - Rio de Janeiro\r\nA\r\n115,70 \r\n20\r\n\r\nManilha - Natividade\r\nA\r\n114,30 \r\n21\r\n\r\nManilha - Porciúncula\r\nA\r\n118,10 \r\n22\r\n\r\nNatividade - Rio de Janeiro\r\nA\r\n125,95 \r\n0\r\n\r\nNiterói - Campos (via BR- 101) \r\nA\r\n80,40 \r\n1\r\n\r\nCampos - Manilha\r\nA\r\n72,60 \r\n0\r\n\r\nNiterói - Campos (via BR- 101) \r\nAC\r\n104,60 \r\n0\r\n\r\nBom Jesus de Itabapoana - Niterói (via RJ-106)\r\nA\r\n123,40 \r\n1\r\n\r\nBom Jesus de Itabapoana - Campos\r\nA\r\n33,70 \r\n2\r\n\r\nBom Jesus de Itabapoana - Macaé\r\nA\r\n64,25 \r\n3\r\n\r\nBom Jesus de Itabapoana - São Pedro da Aldeia\r\nA\r\n84,65 \r\n4\r\n\r\nBom Jesus de Itabapoana - Araruama\r\nA\r\n93,30 \r\n5\r\n\r\nItalva - Niterói\r\nA\r\n100,65 \r\n6\r\n\r\nItalva - Macaé\r\nA\r\n50,55 \r\n7\r\n\r\nItalva - São Pedro da Aldeia\r\nA\r\n70,95 \r\n8\r\n\r\nItalva - Araruama\r\nA\r\n79,60 \r\n9\r\n\r\nCardoso Moreira - Niterói\r\nA\r\n105,75 \r\n10\r\n\r\nCardoso Moreira - Macaé\r\nA\r\n46,60 \r\n11\r\n\r\nCardoso Moreira - São Pedro da Aldeia\r\nA\r\n67,00 \r\n12\r\n\r\nCardoso Moreira - Araruama\r\nA\r\n75,65 \r\n13\r\n\r\nCampos - Niterói\r\nA\r\n89,45 \r\n14\r\n\r\nCampos - Macaé\r\nA\r\n30,25 \r\n15\r\n\r\nCampos - Barra de São João\r\nA\r\n41,90 \r\n16\r\n\r\nCampos - São Pedro da Aldeia\r\nA\r\n52,10 \r\n17\r\n\r\nCampos - Araruama\r\nA\r\n59,35 \r\n18\r\n\r\nTrevo - Barra de São João\r\nA\r\n18,20 \r\n19\r\n\r\nTrevo -São Pedro da Aldeia\r\nA\r\n28,40 \r\n20\r\n\r\nTrevo - Araruama\r\nA\r\n33,00 \r\n21\r\n\r\nMacaé - Niterói\r\nA\r\n53,05 \r\n0\r\n\r\nNiterói - Itaperuna (via RJ- 106)\r\nA\r\n122,15 \r\n1\r\n\r\nNiterói - Campos\r\nA\r\n89,45 \r\n2\r\n\r\nNiterói - Cardoso Moreira\r\nA\r\n105,75 \r\n3\r\n\r\nAraruama - Cardoso Moreira\r\nA\r\n75,65 \r\n4\r\n\r\nSão Pedro da Aldeia - Cardoso Moreira\r\nA\r\n67,00 \r\n5\r\n\r\nMacaé - Cardoso Moreira\r\nA\r\n46,60 \r\n6\r\n\r\nNiterói - Italva\r\nA\r\n100,65 \r\n7\r\n\r\nAraruama - Italva\r\nA\r\n79,60 \r\n8\r\n\r\nSão Pedro da Aldeia - Italva\r\nA\r\n70,95 \r\n9\r\n\r\nMacaé - Italva\r\nA\r\n50,55 \r\n10\r\n\r\nSão Pedro da Aldeia - Itaperuna\r\nA\r\n83,40 \r\n11\r\n\r\nMacaé - Itaperuna \r\nA\r\n63,00 \r\n12\r\n\r\nCampos - Itaperuna\r\nA\r\n32,45 \r\n13\r\n\r\nAraruama - Itaperuna\r\nA\r\n92,05 \r\n14\r\n\r\nCampos - Macaé\r\nA\r\n30,25 \r\n15\r\n\r\nCampos - Barra de São João\r\nA\r\n41,90 \r\n16\r\n\r\nCampos - São Pedro da Aldeia\r\nA\r\n52,10 \r\n\r\n17\r\n\r\nCampos - Araruama\r\nA\r\n59,35 \r\n18\r\n\r\nTrevo - Barra de São João\r\nA\r\n18,20 \r\n19\r\n\r\nTrevo - São Pedro da Aldeia\r\nA\r\n28,40 \r\n20\r\n\r\nTrevo - Araruama\r\nA\r\n33,00 \r\n21\r\n\r\nNiterói - Macaé\r\nA\r\n56,00 \r\n0\r\n\r\nItaperuna - Arraial do Cabo (via RJ-106)\r\nA\r\n93,30 \r\n1\r\n\r\nItaperuna - Campos\r\nA\r\n32,45 \r\n2\r\n\r\nItaperuna - Macaé\r\nA\r\n63,00 \r\n3\r\n\r\nItaperuna - São Pedro da Aldeia\r\nA\r\n83,40 \r\n4\r\n\r\nItaperuna - Cabo Frio\r\nA\r\n89,35 \r\n5\r\n\r\nItalva - Macaé\r\nA\r\n50,55 \r\n6\r\n\r\nItalva - São Pedro da Aldeia\r\nA\r\n70,95 \r\n7\r\n\r\nItalva - Cabo Frio\r\nA\r\n77,00 \r\n8\r\n\r\nCardoso Moreira - Macaé\r\nA\r\n46,60 \r\n9\r\n\r\nCardoso Moreira - São Pedro da Aldeia\r\nA\r\n67,00 \r\n10\r\n\r\nCardoso Moreira - Arraial do Cabo\r\nA\r\n77,00 \r\n11\r\n\r\nCampos - Macaé\r\nA\r\n30,25 \r\n12\r\n\r\nCampos - Barra de São João\r\nA\r\n41,90 \r\n14\r\n\r\nCampos - Cabo Frio\r\nA\r\n56,65 \r\n15\r\n\r\nCampos - Arraial do Cabo\r\nA\r\n60,60 \r\n16\r\n\r\nTrevo - Barra de São João\r\nA\r\n18,20 \r\n17\r\n\r\nTrevo - São Pedro da Aldeia\r\nA\r\n28,40 \r\n18\r\n\r\nTrevo - Cabo Frio\r\nA\r\n33,00 \r\n19\r\n\r\nTrevo - Arraial do Cabo\r\nA\r\n37,60 \r\n20\r\n\r\nCardoso Moreira - Cabo Frio\r\nA\r\n73,15 \r\n22\r\n\r\nArraial do Cabo - Italva\r\nA\r\n79,95 \r\n23\r\n\r\nArraial do Cabo - Macaé\r\nA\r\n30,75 \r\n25\r\n\r\nBarra de São João - Cardoso Moreira\r\nA\r\n58,20 \r\n26\r\n\r\nBarra de São João - Italva\r\nA\r\n62,15 \r\n27\r\n\r\nBarra de São João - Itaperuna\r\nA\r\n74,60 \r\n28\r\n\r\nBarra de São João - Macaé\r\nA\r\n11,35 \r\n29\r\n\r\nCampos - Italva\r\nA\r\n19,25 \r\n31\r\n\r\nCampos - Rio das Ostras\r\nA\r\n39,05 \r\n32\r\n\r\nCampos - São Pedro da Aldeia\r\nA\r\n52,10 \r\n33\r\n\r\nCampos - Verão Vermelho\r\nA\r\n44,70 \r\n34\r\n\r\nCardoso Moreira - Rio das Ostras\r\nA\r\n55,40 \r\n35\r\n\r\nItalva - Rio das Ostras\r\nA\r\n59,35 \r\n36\r\n\r\nItaperuna - Rio das Ostras\r\nA\r\n71,80 \r\n37\r\n\r\nMacaé - Rio das Ostras\r\nA\r\n8,50 \r\n38\r\n\r\nMacaé - São Pedro da Aldeia\r\nA\r\n21,55 \r\n39\r\n\r\nMacaé - Verão Vermelho\r\nA\r\n14,15 \r\n40\r\n\r\nMacaé - Cabo Frio\r\nA\r\n26,10 \r\n0\r\n\r\nItaperuna - Macaé\r\nA\r\n63,00 \r\n1\r\n\r\nItaperuna - Campos\r\nA\r\n32,45 \r\n2\r\n\r\nItalva - Macaé\r\nA\r\n50,55 \r\n3\r\n\r\nCardoso Moreira - Macaé\r\nA\r\n46,60 \r\n4\r\n\r\nCampos - Macaé\r\nA\r\n30,25 \r\n5\r\n\r\nCampos - Italva\r\nA\r\n19,25 \r\n0\r\n\r\nRio de Janeiro - Campos (via BR-101/RJ-124)\r\nA\r\n94,00 \r\n1\r\n\r\nRio de Janeiro - Macaé\r\nA\r\n63,45 \r\n2\r\n\r\nNiterói - Campos\r\nA\r\n89,45 \r\n3\r\n\r\nNiterói - Macaé\r\nA\r\n58,90 \r\n4\r\n\r\nMacaé - Trevo\r\nA\r\n6,60 \r\n5\r\n\r\nTrevo - Capela\r\nA\r\n3,45 \r\n6\r\n\r\nCapela - Patos\r\nA\r\n1,90 \r\n7\r\n\r\nPatos - Café Dodge\r\nA\r\n3,15 \r\n8\r\n\r\nCafé Dodge - Caixeta\r\nA\r\n4,75 \r\n9\r\n\r\nCaixeta - Campos\r\nA\r\n9,00 \r\n10\r\n\r\nAraruama - Macaé\r\nA\r\n28,55 \r\n11\r\n\r\nAraruama - Campos\r\nA\r\n59,35 \r\n12\r\n\r\nBarra de São João - Campos\r\nA\r\n41,90 \r\n13\r\n\r\nCampos Novos - Campos\r\nA\r\n46,35 \r\n14\r\n\r\nSão Pedro da Aldeia - Campos\r\nA\r\n51,40 \r\n15\r\n\r\nAraruama - Niterói\r\nA\r\n29,85 \r\n16\r\n\r\nAraruama - Rio de Janeiro\r\nA\r\n34,60 \r\n17\r\n\r\nBarra de São João - Macaé\r\nA\r\n11,35 \r\n18\r\n\r\nCampos - Iguaba Grande\r\nA\r\n55,50 \r\n20\r\n\r\nCampos - Rio das Ostras\r\nA\r\n39,05 \r\n21\r\n\r\nCampos - Verão Vermelho\r\nA\r\n44,70 \r\n22\r\n\r\nIguaba Grande - Macaé\r\nA\r\n25,15 \r\n23\r\n\r\nIguaba Grande - Niterói\r\nA\r\n34,15 \r\n24\r\n\r\nIguaba Grande - Rio de Janeiro\r\nA\r\n38,95 \r\n25\r\n\r\nMacaé - Rio das Ostras\r\nA\r\n8,50 \r\n26\r\n\r\nMacaé - Verão Vermelho\r\nA\r\n14,15 \r\n0\r\n\r\nMacaë - Campos (via RJ- 106) \r\nA\r\n30,25 \r\n1\r\n\r\nMacaé - Trevo\r\nA\r\n6,60 \r\n2\r\n\r\nTrevo - Capelinha\r\nA\r\n3,45 \r\n3\r\n\r\nCapelinha - Patos\r\nA\r\n1,90 \r\n4\r\n\r\nCafé Dodge - Caixeta\r\nA\r\n4,75 \r\n5\r\n\r\nCaixeta - Campos\r\nA\r\n9,00 \r\n6\r\n\r\nPatos - Café Dodge\r\nA\r\n3,15 \r\n7\r\n\r\nCafé Dodge - Macaé\r\nA\r\n15,95 \r\n8\r\n\r\nCampos - Capelinha\r\nA\r\n19,65 \r\n0\r\n\r\nRio de Janeiro - Campos (via BR-101/RJ-124)\r\nAC\r\n122,30 \r\n1\r\n\r\nRio de Janeiro - Macaé\r\nAC\r\n82,60 \r\n2\r\n\r\nNiterói - Campos\r\nAC\r\n116,40 \r\n3\r\n\r\nNiterói- Macaé\r\nAC\r\n76,65 \r\n4\r\n\r\nAraruama - Macaé\r\nAC\r\n37,20 \r\n5\r\n\r\nAraruama - Campos\r\nAC\r\n77,20 \r\n6\r\n\r\nBarra de São João - Campos\r\nAC\r\n54,55 \r\n7\r\n\r\nSão Pedro da Aldeia - Campos\r\nAC\r\n66,95 \r\n0\r\n\r\nAraruama - Macaé\r\nA\r\n28,55 \r\n1\r\n\r\nBarra de São João - Macaé\r\nA\r\n11,35 \r\n2\r\n\r\nIguaba Grande - Macaé\r\nA\r\n25,15 \r\n3\r\n\r\nMacaé - Rio das Ostras\r\nA\r\n8,50 \r\n4\r\n\r\nMacaé - Verão Vermelho\r\nA\r\n14,15 \r\n0\r\n\r\nRio de Janeiro - Campos (via BR-101/RJ-104)\r\nA\r\n84,00 \r\n1\r\n\r\nCampos - Manilha\r\nA\r\n72,60 \r\n2\r\n\r\nRio de Janeiro - Rocha Leão\r\nA\r\n64,45 \r\n\r\n0\r\n\r\nRio de Janeiro - Campos (via PPCS/via Expressa)\r\nA\r\n84,10 \r\n0\r\n\r\nRio de Janeiro - São João da Barra (via Campos) \r\nA\r\n99,85 \r\n1\r\n\r\nRio de Janeiro - Campos\r\nA\r\n84,10 \r\n0\r\n\r\nCampos - Nova Iguaçu (via BR-101/Macaé)\r\nA\r\n97,60 \r\n1\r\n\r\nMacaé - Duque de Caxias\r\nA\r\n62,35 \r\n2\r\n\r\nMacaé - Nova Iguaçu\r\nA\r\n67,05 \r\n3\r\n\r\nMacaé - Rio de Janeiro\r\nA\r\n55,50 \r\n4\r\n\r\nCampos - Macaé\r\nA\r\n30,25 \r\n5\r\n\r\nCampos - Duque de Caxias\r\nA\r\n92,90 \r\n6\r\n\r\nCampos - Rio de Janeiro\r\nA\r\n86,05 \r\n0\r\n\r\nRio de Janeiro - Barra de Itabapoana \r\nA\r\n109,20 \r\n1\r\n\r\nRio de Janeiro - São Francisco de Paula\r\nA\r\n99,85 \r\n2\r\n\r\nRio de Janeiro - Campos\r\nA\r\n84,10 \r\n0\r\n\r\nRio de Janeiro - Campos (Especial)\r\nA\r\n69,90 \r\n0\r\n\r\nRio de Janeiro - Morro do Côco \r\nA\r\n96,50 \r\n1\r\n\r\nRio de Janeiro - Campos \r\nA\r\n84,10 \r\n0\r\n\r\nRio de Janeiro - Farol de São Tomé (via Macaé e Barra do Furado)\r\nA\r\n89,40 \r\n1\r\n\r\nCasimiro de Abreu - Farol de São Tomé\r\nA\r\n47,50 \r\n2\r\n\r\nFarol de São Tomé - Trevo de Macaé\r\nA\r\n39,65 \r\n0\r\n\r\nRio de Janeiro - Farol de São Tomé\r\nA\r\n99,00 \r\n1\r\n\r\nRio de Janeiro - Campos\r\nA\r\n84,10 \r\n0\r\n\r\nRio de Janeiro - Campos (via BR-101/RJ-104)\r\nE\r\n106,00 \r\n1\r\n\r\nNiterói - Campos\r\nE\r\n103,65 \r\n0\r\n\r\nRio de Janeiro - Campos (via BR-101/RJ-104)\r\nL\r\n129,40 \r\n1\r\n\r\nNiterói - Campos\r\nL\r\n126,45 \r\n0\r\n\r\nRio de Janeiro - Macaé (via Tribobó/RJ-104) \r\nA\r\n55,50 \r\n0\r\n\r\nRio de Janeiro - Quissamã \r\nA\r\n71,70 \r\n1\r\n\r\nRio de Janeiro - Carapebus\r\nA\r\n63,85 \r\n2\r\n\r\nRio de Janeiro - Macaé\r\nA\r\n55,50 \r\n3\r\n\r\nCarapebus - Casimiro de Abreu\r\nA\r\n23,60 \r\n4\r\n\r\nCarapebus - Manilha\r\nA\r\n54,85 \r\n5\r\n\r\nCarapebus - Quissamã\r\nA\r\n9,20 \r\n6\r\n\r\nCasimiro de Abreu - Macaé\r\nA\r\n15,70 \r\n7\r\n\r\nCasimiro de Abreu - Manilha\r\nA\r\n29,25 \r\n8\r\n\r\nCasimiro de Abreu - Quissamã\r\nA\r\n31,90 \r\n9\r\n\r\nCasimiro de Abreu - Rio de Janeiro\r\nA\r\n39,50 \r\n10\r\n\r\nMacaé - Manilha\r\nA\r\n45,25 \r\n11\r\n\r\nMacaé - Quissamã\r\nA\r\n15,90 \r\n12\r\n\r\nManilha - Quissamã\r\nA\r\n64,40 \r\n0\r\n\r\nRio de Janeiro - Macaé (via PPCS/via Expressa)\r\nA\r\n55,50 \r\n1\r\n\r\nCasimiro de Abreu - Manilha\r\nA\r\n29,25 \r\n2\r\n\r\nCasimiro de Abreu - Rio de Janeiro \r\nA\r\n39,50 \r\n3\r\n\r\nCasimiro de Abreu - Macaé\r\nA\r\n15,70 \r\n4\r\n\r\nMacaé - Manilha\r\nA\r\n45,25 \r\n0\r\n\r\nRio de Janeiro - Casimiro de Abreu (via RJ-104)\r\nA\r\n39,50 \r\n0\r\n\r\nRio de Janeiro - Macaé (via RJ-104)\r\nAC\r\n72,25 \r\n1\r\n\r\nCasimiro de Abreu - Macaé\r\nAC\r\n20,55 \r\n2\r\n\r\nCasimiro de Abreu - Manilha\r\nAC\r\n38,15 \r\n3\r\n\r\nCasimiro de Abreu - Niterói\r\nAC\r\n48,25 \r\n4\r\n\r\nCasimiro de Abreu - Rio de Janeiro\r\nAC\r\n51,40 \r\n5\r\n\r\nMacaé - Manilha\r\nAC\r\n58,95 \r\n6\r\n\r\nMacaé - Niterói\r\nAC\r\n69,05 \r\n0\r\n\r\nRio de Janeiro - Macaé (via Tribobó/RJ-104) \r\nE\r\n88,95 \r\n0\r\n\r\nRio de Janeiro - Macaé (via Tribobó/RJ-104) \r\nL\r\n111,30 \r\n0\r\n\r\nRio de Janeiro - São João do Paraiso (via BR-101)\r\nA\r\n121,35 \r\n1\r\n\r\nSão João do Paraiso - Niterói\r\nA\r\n117,10 \r\n2\r\n\r\nSão João do Paraiso - Campos\r\nA\r\n32,45 \r\n3\r\n\r\nItalva - Rio de Janeiro\r\nA\r\n104,30 \r\n4\r\n\r\nItalva - Niterói\r\nA\r\n100,65 \r\n5\r\n\r\nCardoso Moreira - Rio de Janeiro\r\nA\r\n99,95 \r\n6\r\n\r\nCardoso Moreira - Niterói\r\nA\r\n96,65 \r\n7\r\n\r\nCampos - Rio de Janeiro\r\nA\r\n84,10 \r\n8\r\n\r\nCampos - Niterói\r\nA\r\n80,40 \r\n9\r\n\r\nCampos - Manilha\r\nA\r\n72,60 \r\n10\r\n\r\nCardoso Moreira - Manilha\r\nA\r\n88,85 \r\n11\r\n\r\nItalva - Manilha\r\nA\r\n92,85 \r\n12\r\n\r\nManilha - São João do Paraíso\r\nA\r\n109,30 \r\n0\r\n\r\nRio de Janeiro- Itaperuna (via BR-101) \r\nA\r\n115,70 \r\n1\r\n\r\nRio de Janeiro - Campos\r\nA\r\n84,10 \r\n2\r\n\r\nRio de Janeiro - Cardoso Moreira\r\nA\r\n99,95 \r\n3\r\n\r\nRio de Janeiro - Italva\r\nA\r\n104,30 \r\n4\r\n\r\nNiterói - Campos\r\nA\r\n80,40 \r\n5\r\n\r\nNiterói - Cardoso Moreira\r\nA\r\n96,65 \r\n6\r\n\r\nNiterói - Italva\r\nA\r\n100,65 \r\n7\r\n\r\nNiterói - Itaperuna\r\nA\r\n113,10 \r\n8\r\n\r\nCampos - Itaperuna\r\nA\r\n32,45 \r\n9\r\n\r\nRio Bonito - Itaperuna\r\nA\r\n91,05 \r\n10\r\n\r\nCampos - Manilha\r\nA\r\n72,60 \r\n11\r\n\r\nCardoso Moreira - Manilha\r\nA\r\n88,85 \r\n12\r\n\r\nItalva - Manilha\r\nA\r\n92,85 \r\n13\r\n\r\nItaperuna - Manilha\r\nA\r\n105,30 \r\n0\r\n\r\nRio de Janeiro - Bom Jesus do Itabapoana (via BR- 101) \r\nA\r\n116,95 \r\n1\r\n\r\nRio de Janeiro - Campos\r\nA\r\n84,10 \r\n2\r\n\r\nRio de Janeiro - Cardoso Moreira\r\nA\r\n99,95 \r\n3\r\n\r\nRio de Janeiro - Italva\r\nA\r\n104,30 \r\n\r\n4\r\n\r\nNiterói - Bom Jesus do Itabapoana\r\nA\r\n114,35 \r\n5\r\n\r\nNiterói - Campos\r\nA\r\n80,40 \r\n6\r\n\r\nNiterói - Cardoso Moreira\r\nA\r\n96,65 \r\n7\r\n\r\nNiterói - Italva\r\nA\r\n100,65 \r\n8\r\n\r\nCampos - Bom Jesus de Itabapoana\r\nA\r\n33,70 \r\n9\r\n\r\nBom Jesus do Itabapoana - Manilha \r\nA\r\n106,55 \r\n10\r\n\r\nCampos - Manilha\r\nA\r\n72,60 \r\n11\r\n\r\nCardoso Moreira - Manilha\r\nA\r\n88,85 \r\n12\r\n\r\nItalva - Manilha\r\nA\r\n92,85 \r\n0\r\n\r\nBom Jesus do Itabapoana - Arraial do Cabo \r\nA\r\n94,95 \r\n1\r\n\r\nBom Jesus do Itabapoana - Campos\r\nA\r\n33,70 \r\n2\r\n\r\nBom Jesus do Itabapoana - Macaé\r\nA\r\n64,25 \r\n3\r\n\r\nBom Jesus do Itabapoana - São Pedro da Aldeia\r\nA\r\n84,65 \r\n4\r\n\r\nBom Jesus do Itabapoana - Cabo Frio\r\nA\r\n89,55 \r\n5\r\n\r\nCampos - Macaé\r\nA\r\n30,25 \r\n6\r\n\r\nCampos - Barra de São João\r\nA\r\n41,90 \r\n7\r\n\r\nCampos - São Pedro da Aldeia \r\nA\r\n51,40 \r\n8\r\n\r\nArraial do Cabo - Campos\r\nA\r\n60,60 \r\n9\r\n\r\nArraial do Cabo - Cardoso Moreira \r\nA\r\n77,00 \r\n10\r\n\r\nArraial do Cabo - Italva\r\nA\r\n79,95 \r\n11\r\n\r\nArraial do Cabo - Macaé\r\nA\r\n30,75 \r\n12\r\n\r\nBarra de São João - Bom Jesus do Itabapoana\r\nA\r\n75,85 \r\n13\r\n\r\nBarra de São João - Italva\r\nA\r\n62,15 \r\n14\r\n\r\nBarra de São João - Macaé\r\nA\r\n11,35 \r\n16\r\n\r\nBom Jesus do Itabapoana - Rio das Ostras\r\nA\r\n78,90 \r\n17\r\n\r\nCabo Frio - Campos\r\nA\r\n56,65 \r\n18\r\n\r\nCabo Frio - Cardoso Moreira\r\nA\r\n73,15 \r\n19\r\n\r\nCabo Frio - Italva\r\nA\r\n77,00 \r\n20\r\n\r\nCabo Frio - Macaé\r\nA\r\n26,10 \r\n21\r\n\r\nCampos - Italva\r\nA\r\n19,25 \r\n22\r\n\r\nCampos - Rio das Ostras\r\nA\r\n39,05 \r\n23\r\n\r\nCardoso Moreira - Macaé\r\nA\r\n46,60 \r\n24\r\n\r\nCardoso Moreira - Rio das Ostras\r\nA\r\n55,40 \r\n25\r\n\r\nCardoso Moreira - São Pedro da Aldeia\r\nA\r\n67,00 \r\n26\r\n\r\nItalva - Macaé\r\nA\r\n50,55 \r\n27\r\n\r\nItalva - Rio das Ostras\r\nA\r\n59,35 \r\n28\r\n\r\nItalva - São Pedro da Aldeia\r\nA\r\n70,95 \r\n29\r\n\r\nMacaé - São Pedro da Aldeia\r\nA\r\n21,55 \r\n0\r\n\r\nBom Jesus do Itabapoana - Macaé\r\nA\r\n64,25 \r\n1\r\n\r\nBom Jesus do Itabapoana - Campos\r\nA\r\n33,70 \r\n2\r\n\r\nBom Jesus do Itabapoana - São Pedro da Aldeia\r\nA\r\n84,65 \r\n3\r\n\r\nCampos - Macaé\r\nA\r\n30,25 \r\n4\r\n\r\nCampos - Italva\r\nA\r\n19,25 \r\n5\r\n\r\nCardoso Moreira - Macaé\r\nA\r\n46,60 \r\n6\r\n\r\nItalva - Macaé\r\nA\r\n50,55 \r\n7\r\n\r\nItalva - Rio das Ostras\r\nA\r\n59,35 \r\n0\r\n1910D\r\nItaipu - Castelo \r\nA\r\n31,25 \r\n1\r\n\r\nSão Francisco - Castelo \r\nA\r\n14,90 \r\n2\r\n\r\nCastelo - Piratininga\r\nA\r\n14,90 \r\n0\r\n\r\nCabo Frio - Friburgo (via Cordeiro e Trajano de Morais)\r\nA\r\n75,80 \r\n1\r\n\r\nNova Friburgo - Macaé\r\nA\r\n55,50 \r\n2\r\n\r\nNova Friburgo - Rio das Ostras\r\nA\r\n64,30 \r\n3\r\n\r\nBom Jardim - Macaé\r\nA\r\n48,40 \r\n4\r\n\r\nBom Jardim - Rio das Ostras\r\nA\r\n57,15 \r\n5\r\n\r\nBom Jardim - Cabo Frio\r\nA\r\n73,90 \r\n6\r\n\r\nCordeiro - Macaé\r\nA\r\n39,05 \r\n7\r\n\r\nCordeiro - Rio das Ostras\r\nA\r\n47,85 \r\n8\r\n\r\nCordeiro - Cabo Frio\r\nA\r\n64,60 \r\n9\r\n\r\nMacuco - Macaé\r\nA\r\n33,55 \r\n10\r\n\r\nMacuco - Rio das Ostras\r\nA\r\n42,30 \r\n11\r\n\r\nMacuco - Cabo Frio\r\nA\r\n64,55 \r\n0\r\n\r\nMacaé - Niterói (via Rocha Leão)\r\nA\r\n52,65 \r\n1\r\n\r\nNiterói - Casimiro de Abreu\r\nA\r\n35,75 \r\n2\r\n\r\nNIterói - Rocha Leão\r\nA\r\n43,65 \r\n0\r\n\r\nMacaé - Niterói (via Vila Verde e Casimiro de Abreu)\r\nA\r\n54,70 \r\n1\r\n\r\nNiterói - Casimiro de Abreu\r\nA\r\n35,75 \r\n2\r\n\r\nNiterói - Rio das Ostras\r\nA\r\n45,90 \r\n3\r\n\r\nCasimiro de Abreu - Macaé\r\nA\r\n18,65 \r\n0\r\n\r\nCasimiro de Abreu - Niterói \r\nA\r\n35,75 \r\n0\r\nB138\r\nCasimiro de Abreu - Macaé (via Rio Dourado)\r\nSA\r\n18,20 \r\n1\r\n\r\nMacaé - Rio das Ostras\r\nSA\r\n8,30 \r\n2\r\n\r\nMacaé - Rio Dourado\r\nSA\r\n13,40 \r\n3\r\n\r\nRio das Ostras - Casimiro de Abreu\r\nSA\r\n9,90 \r\n4\r\n\r\nRio Dourado - Casimiro de Abreu\r\nSA\r\n4,50 \r\n5\r\n\r\nCasimiro de Abreu - Mar do Norte\r\nSA\r\n15,85 \r\n6\r\n\r\nRio Dourado - Rio das Ostras\r\nSA\r\n4,85 \r\n0\r\n\r\nNiterói - Quissamã (via Vila Verde)\r\nA\r\n70,50 \r\n1\r\n\r\nNiterói - Macaé\r\nA\r\n54,50 \r\n2\r\n\r\nRio das Ostras - Quissamã\r\nA\r\n21,00 \r\n3\r\n\r\nQuissamã - Casimiro de Abreu\r\nA\r\n31,45 \r\n4\r\n\r\nCarapebus - Casimiro de Abreu\r\nA\r\n23,60 \r\n5\r\n\r\nCarapebus - Niterói\r\nA\r\n62,65 \r\n0\r\n\r\nRio de Janeiro - Macaé (via Araruama/PPCS)\r\nA\r\n61,65 \r\n1\r\n\r\nAraruama - Macaé\r\nA\r\n28,55 \r\n2\r\n\r\nRio de Janeiro - Unamar\r\nA\r\n48,15 \r\n3\r\n\r\nRio de Janeiro - Rio das Ostras\r\nA\r\n54,25 \r\n\r\n0\r\n\r\nRio de Janeiro - Rio das Ostras\r\nA\r\n54,25 \r\n0\r\n\r\nMacaé - Nova Iguaçu (via Verão Vermelho)\r\nA\r\n72,60 \r\n1\r\n\r\nMacaé - Rio de Janeiro\r\nA\r\n62,10 \r\n2\r\n\r\nRio das Ostras - Nova Iguaçu\r\nA\r\n64,75 \r\n3\r\n\r\nRio das Ostras - Duque de Caxias\r\nA\r\n58,05 \r\n4\r\n\r\nVerão Vermelho - Nova Iguaçu\r\nA\r\n60,90 \r\n5\r\n\r\nVerão Vermelho - Duque de Caxias\r\nA\r\n54,20 \r\n0\r\n\r\nRio de Janeiro - Conceição de Macabu \r\nA\r\n76,05 \r\n1\r\n\r\nMacaé - Rio de Janeiro\r\nA\r\n61,65 \r\n2\r\n\r\nConceição de Macabu - Casimiro de Abreu\r\nA\r\n33,35 \r\n0\r\n\r\nRio de Janeiro - Macaé (via PPCS)\r\nA\r\n61,65 \r\n1\r\n\r\nRio de Janeiro - Verão Vermelho\r\nA\r\n50,40 \r\n0\r\n\r\nMacaé - Nova Iguaçu (via Verão Vermelho)\r\nAC\r\n109,05 \r\n1\r\n\r\nMacaé - Rio de Janeiro\r\nAC\r\n93,30 \r\n2\r\n\r\nRio das Ostras - Nova Iguaçu\r\nAC\r\n97,25 \r\n3\r\n\r\nRio das Ostras - Duque de Caxias\r\nAC\r\n87,20 \r\n4\r\n\r\nVerão Vermelho - Nova Iguaçu\r\nAC\r\n91,45 \r\n5\r\n\r\nVerão Vermelho - Duque de Caxias\r\nAC\r\n81,40 \r\n0\r\n\r\nAeroporto Internacional - Macaé\r\nAC\r\n72,25 \r\nId: 2161805\r\n"
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            "2019-02-08 00:00:00",
            " \r\n0\r\n\r\nMacaé - Niterói (via BR- 101/RJ-124)\r\nA\r\n56,00 \r\n1\r\n\r\nNiterói - Unamar\r\nA\r\n42,75 \r\n2\r\n\r\nNiterói - Barra de São João\r\nA\r\n44,70 \r\n3\r\n\r\nNiterói - Rio das Ostras\r\nA\r\n47,45 \r\n4\r\n\r\nAraruama - Macaé\r\nA\r\n28,55 \r\n0\r\n\r\nConceição de Macabu - Niterói (via BR-101)\r\nA\r\n64,25 \r\n0\r\nN200\r\nMacaé - Quissamã (via Rodagem)\r\nSA\r\n11,35 \r\n2\r\n\r\nMorinhos - Macaé\r\nSA\r\n6,80 \r\n3\r\n\r\nCarapebus - Quissamã\r\nSA\r\n4,70 \r\n0\r\nN205\r\nMacaé - Quissamã (via Conde de Araruama)\r\nSA\r\n11,35 \r\n2\r\n\r\nQuissamã - Capelinha\r\nSA\r\n4,70 \r\n4\r\n\r\nCapelinha - Macaé\r\nSA\r\n6,80 \r\n0\r\nN210\r\nMacaé - Quissamã (via Penha)\r\nSA\r\n11,35 \r\n2\r\n\r\nQuissamã - Carapebus\r\nSA\r\n4,70 \r\n3\r\n\r\nRodagem - Macaé\r\nSA\r\n6,80 \r\n0\r\nN220\r\nMacaé - Quissamã (via Morro Alto)\r\nSA\r\n11,35 \r\n2\r\n\r\nQuissamã - Carapebus\r\nSA\r\n4,70 \r\n3\r\n\r\nMorro Alto - Macaé\r\nSA\r\n6,80 \r\n0\r\nN225\r\nMacaé - Quissamã (via Canto de Santo Antonio)\r\nSA\r\n11,35 \r\n2\r\n\r\nQuissamã - Carapebus\r\nSA\r\n4,70 \r\n4\r\n\r\nRodagem - Macaé\r\nSA\r\n6,80 \r\n0\r\nN230\r\nMacaé - Quissamã (via Carapebus)\r\nSA\r\n11,35 \r\n1\r\n\r\nQuissamã - Carapebus\r\nSA\r\n4,70 \r\n2\r\n\r\nMorrinhos - Macaé\r\nSA\r\n6,80 \r\n0\r\nN430\r\nCampos - Atafona \r\nSA\r\n14,90 \r\n1\r\n\r\nCampos - Curva\r\nSA\r\n9,80 \r\n2\r\n\r\nMartins Laje - Curva\r\nSA\r\n6,55 \r\n3\r\n\r\nBarcelos - Curva\r\nSA\r\n4,20 \r\n4\r\n\r\nCampos - São João da Barra\r\nSA\r\n12,50 \r\n6\r\n\r\nMartins Laje - São João da Barra\r\nSA\r\n9,25 \r\n7\r\n\r\nBarcelos - São João da Barra\r\nSA\r\n6,85 \r\n8\r\n\r\nCurva - São João da Barra\r\nSA\r\n2,40 \r\n9\r\n\r\nCurva - Atafona\r\nSA\r\n3,90 \r\n10\r\n\r\nBarcelos - Atafona\r\nSA\r\n8,35 \r\n11\r\n\r\nMartins Laje - Atafona\r\nSA\r\n10,70 \r\n12\r\n\r\nMartins Laje - Balneário\r\nSA\r\n11,65 \r\n13\r\n\r\nBarcelos - Balneário\r\nSA\r\n9,25 \r\n14\r\n\r\nCurva - Balneário\r\nSA\r\n4,80 \r\n15\r\n\r\nSão João da Barra - Balneário\r\nSA\r\n2,15 \r\n16\r\n\r\nBalneário - Degredo\r\nSA\r\n6,90 \r\n17\r\n\r\nAtafona - Degredo\r\nSA\r\n5,95 \r\n18\r\n\r\nSão João da Barra - Degredo\r\nSA\r\n4,65 \r\n19\r\n\r\nCurva - Degredo\r\nSA\r\n1,65 \r\n20\r\n\r\nDegredo - Barcelos\r\nSA\r\n2,55 \r\n21\r\n\r\nDegredo - Martins Laje\r\nSA\r\n5,05 \r\n22\r\n\r\nDegredo - Campos\r\nSA\r\n8,90 \r\n23\r\n\r\nBarcelos - Campos\r\nSA\r\n5,35 \r\n0\r\nN156\r\nSão João da Barra - Campos \r\nSA\r\n12,50 \r\n1\r\n\r\nSão João da Barra - Curva\r\nSA\r\n2,40 \r\n2\r\n\r\nSão João da Barra - Barcelos\r\nSA\r\n6,85 \r\n3\r\n\r\nSão João da Barra - Martins Laje\r\nSA\r\n9,25 \r\n4\r\n\r\nCurva - Barcelos\r\nSA\r\n4,20 \r\n5\r\n\r\nCurva - Martins Laje\r\nSA\r\n6,55 \r\n6\r\n\r\nCurva - Campos\r\nSA\r\n9,80 \r\n7\r\n\r\nCurva - Degredo\r\nSA\r\n1,65 \r\n8\r\n\r\nDegredo - Barcelos\r\nSA\r\n2,55 \r\n9\r\n\r\nDegredo - Martins Laje\r\nSA\r\n5,05 \r\n10\r\n\r\nDegredo - Campos\r\nSA\r\n8,90 \r\n11\r\n\r\nBarcelos - Campos\r\nSA\r\n5,35 \r\n12\r\n\r\nSão João da Barra - Degredo\r\nSA\r\n4,65 \r\n0\r\nN456\r\nCampos - Barcelos \r\nSA\r\n5,35 \r\n1\r\n\r\nCampos - Martins Laje\r\nSA\r\n3,00 \r\n2\r\n\r\nMartins Laje - Barcelos\r\nSA\r\n2,10 \r\n0\r\n\r\nCampos - Atafona \r\nA\r\n13,65 \r\n0\r\nN440\r\nCampos - Barra do Açú \r\nSA\r\n18,10 \r\n1\r\n\r\nCampos - Cazumba\r\nSA\r\n10,55 \r\n2\r\n\r\nCazumba - Barra do Açú\r\nSA\r\n7,25 \r\n3\r\n\r\nCazumba - Marrecas\r\nSA\r\n3,50 \r\n4\r\n\r\nMarrecas - Barra do Açú\r\nSA\r\n3,50 \r\n0\r\nN441\r\nCampos - Barra do Açu (via Baixo Grande)\r\nSA\r\n17,80 \r\n1\r\n\r\nGoitacazes-Barra do Açu\r\nSA\r\n13,65 \r\n2\r\n\r\nSaturnino Braga - Barra do Açu\r\nSA\r\n10,70 \r\n\r\n3\r\n\r\nBaixa Grande - Barra do Açu\r\nSA\r\n6,55 \r\n4\r\n\r\nMarrecas - Barra do Açu\r\nSA\r\n3,30 \r\nRJ\r\n- 110 -\r\nAUTO VIAÇÃO REGINAS LTDA.\r\n\r\n\r\n0\r\n425C\r\nVila São Luiz - Central (via Washington Luiz)\r\nSA\r\n6,00 \r\n0\r\n424C\r\nVila São Luiz - Central (via Beira Mar)\r\nSA\r\n6,00 \r\n0\r\n418C\r\nJardim Redentor - Praça Mauá (via Jardim Metrópole)\r\nSA\r\n8,35 \r\n0\r\n2418C\r\nJardim Redentor - Praça Mauá \r\nAC\r\n12,60 \r\n0\r\n417C\r\nVilar dos Teles - Central\r\nSA\r\n7,30 \r\n1\r\n\r\nParque Lafaiete - Central\r\nSA\r\n6,00 \r\n0\r\n739L\r\nVilar dos Teles - Cocotá\r\nSA\r\n7,30 \r\n1\r\n\r\nParque Duque - Cacuia\r\nSA\r\n3,80 \r\n0\r\n426C\r\nVila São José - Central\r\nSA\r\n6,00 \r\n0\r\n427C \r\nVilar dos Teles - Praça XV\r\nSA\r\n7,30 \r\n1\r\n\r\nParque Lafaiete - Central\r\nSA\r\n6,00 \r\n0\r\n2417C\r\nVilar dos Teles - Praça Mauá\r\nAC\r\n11,10 \r\n0\r\n416C\r\nParque São José - Praça Mauá (via Gramacho)\r\nSA\r\n8,35 \r\n0\r\n423C\r\nGramacho - Praça Mauá (via Itatiaia)\r\nSA\r\n6,00 \r\n0\r\n421C\r\nDoutor Laureano - Central (via Itatiaia)\r\nSA\r\n6,00 \r\n0\r\n422C\r\nJardim Gramacho - Central (via Beira Mar)\r\nSA\r\n6,00 \r\n0\r\n420C\r\nGramacho - Central (via General Rondon)\r\nSA\r\n6,00 \r\n0\r\n2416C\r\nGramacho - Praça Mauá\r\nAC\r\n7,15 \r\n0\r\n4416C\r\nParque São José - Praça Mauá (via Gramacho)\r\nAC\r\n12,65 \r\n0\r\n414I\r\nDuque de Caxias - Jardim Metrópole\r\nSA\r\n3,80 \r\n0\r\n465C\r\nAndorinhas - Duque de Caxias\r\nSA\r\n9,40 \r\n1\r\n\r\nSanto Aleixo - Imbariê\r\nSA\r\n3,80 \r\n2\r\n\r\nDuque de Caxias - Imbariê\r\nSA\r\n6,00 \r\n0\r\n126I\r\nDuque de Caxias - Magé\r\nSA\r\n9,40 \r\n1\r\n\r\nDuque de Caxias - Imbariê\r\nSA\r\n6,00 \r\n2\r\n\r\nImbariê - Magé\r\nSA\r\n3,80 \r\n0\r\n195C\r\nGuapimirim - Praça Mauá\r\nSAC\r\n12,00 \r\n0\r\n196C\r\nGuapimirim - Central\r\nSA\r\n12,00 \r\n0\r\n2195C\r\nGuapimirim - Castelo\r\nAC\r\n19,20 \r\n0\r\n464C\r\nAndorinhas - Central\r\nSA\r\n12,00 \r\n0\r\n474C\r\nVilar Santo Aleixo - Central\r\nSA\r\n12,00 \r\n0\r\n125C\r\nMagé - Central\r\nSA\r\n12,00 \r\n0\r\n127C\r\nMagé - Castelo\r\nSAC\r\n12,00 \r\n0\r\n2125C\r\nMagé - Castelo\r\nAC\r\n19,20 \r\n0\r\nMB16\r\nCachoeiras de Macacú - Duque de Caxias \r\nSA\r\n29,75 \r\n1\r\n\r\nCachoeiras de Macacú - Entrada do Carmo\r\nSA\r\n3,05 \r\n2\r\n\r\nEntrada do Carmo - Coco Duro\r\nSA\r\n4,10 \r\n3\r\n\r\nCoco Duro - Parada Modelo\r\nSA\r\n5,10 \r\n4\r\n\r\nCachoeiras de Macacú - Entrada de Embariê\r\nSA\r\n21,85 \r\n5\r\n\r\nCoco Duro - Duque de Caxias\r\nSA\r\n22,05 \r\n6\r\n\r\nCachoeiras de Macacu - Coco Duro\r\nSA\r\n7,45 \r\n7\r\n\r\nCachoeiras de Macacu - Parada Modelo\r\nSA\r\n12,85 \r\n8\r\n\r\nPosto Fiscal - Duque de Caxias\r\nSA\r\n18,05 \r\n0\r\n576I\r\nPosto Fiscal - Duque de Caxias\r\nSA\r\n19,10 \r\n0\r\nMB15\r\nCachoeiras de Macacu - Magé \r\nSA\r\n17,25 \r\n1\r\n\r\nEntrada do Carmo - Coco Duro\r\nSA\r\n4,10 \r\n2\r\n\r\nCoco Duro - Parada Modelo\r\nSA\r\n5,10 \r\n3\r\n\r\nCoco Duro - Magé\r\nSA\r\n9,50 \r\n4\r\n\r\nCachoeiras de Macacu - Coco Duro\r\nSA\r\n7,45 \r\n5\r\n\r\nCachoeiras de Macacu - Parada Modelo\r\nSA\r\n12,85 \r\n6\r\n\r\nParada Modelo - Magé\r\nSA\r\n3,70 \r\n0\r\n800I\r\nMagé - Caneca Fina\r\nSA\r\n5,25 \r\n0\r\n805I\r\nMagé - Paraíso\r\nSA\r\n5,25 \r\n0\r\n810I\r\nMagé - Barreira\r\nSA\r\n5,25 \r\n0\r\n815I\r\nMagé - Vale das Pedrinhas\r\nSA\r\n3,80 \r\n0\r\n820I\r\nMagé - Saco\r\nSA\r\n3,80 \r\n0\r\n825I\r\nMagé - Parada Ideal\r\nSA\r\n3,80 \r\n0\r\n830I\r\nMagé - Limoeiro (via DER)\r\nSA\r\n5,25 \r\n0\r\n117T\r\nDuque de Caxias - Mangaratiba (via Campo Grande)\r\nSA\r\n12,00 \r\n1\r\n\r\nDuque de Caxias - Campo Grande\r\nSA\r\n6,80 \r\n2\r\n\r\nDuque de Caxias - Itaguaí\r\nSA\r\n8,85 \r\n3\r\n\r\nCampo Grande - Itaguaí\r\nSA\r\n3,80 \r\n4\r\n\r\nCampo Grande - Mangaratiba\r\nSA\r\n10,10 \r\n5\r\n\r\nItaguaí - Mangaratiba\r\nSA\r\n5,25 \r\n6\r\n\r\nItacuruçá - Itaguaí\r\nSA\r\n4,40 \r\n0\r\n121T\r\nDuque de Caxias - Mangaratiba (via C. Grande e Campinho)\r\nSA\r\n12,00 \r\n1\r\n\r\nDuque de Caxias - Campo Grande\r\nSA\r\n6,80 \r\n2\r\n\r\nDuque de Caxias - Itaguaí\r\nSA\r\n8,85 \r\n3\r\n\r\nCampo Grande - Itaguaí\r\nSA\r\n3,80 \r\n4\r\n\r\nCampo Grande - Mangaratiba\r\nSA\r\n10,10 \r\n5\r\n\r\nItaguaí - Mangaratiba\r\nSA\r\n5,25 \r\n6\r\n\r\nItacuruçá - Itaguaí\r\nSA\r\n4,40 \r\n0\r\n564T\r\nDuque de Caxias - Campo Grande (via Parada de Lucas)\r\nSA\r\n6,80 \r\n0\r\n119T\r\nDuque de Caxias - Itaguaí (via Campo Grande e Bangu)\r\nSA\r\n8,85 \r\n1\r\n\r\nDuque de Caxias - Campo Grande\r\nSA\r\n6,80 \r\n2\r\n\r\nCampo Grande - Itaguaí\r\nSA\r\n3,80 \r\n0\r\n1900T\r\nDuque de Caxias - Conceição de Jacareí (via Campo Grande)\r\nA\r\n28,40 \r\n1\r\n\r\nDuque de Caxias - Itaguaí\r\nA\r\n15,35 \r\n2\r\n\r\nDuque de Caxias - Mangaratiba\r\nA\r\n27,10 \r\n3\r\n\r\nItaguaí - Conceição de Jacareí\r\nA\r\n13,55 \r\n4\r\n\r\nItaguaí - Mangaratiba\r\nA\r\n11,45 \r\n\r\n5\r\n\r\nMangaratiba - Conceição de Jacareí\r\nA\r\n10,85 \r\n6\r\n\r\nDuque de Caxias - Campo Grande\r\nA\r\n13,05 \r\n7\r\n\r\nCampo Grande - Conceição de Jacareí\r\nA\r\n22,05 \r\n0\r\n1901T\r\nDuque de Caxias - Conceição de Jacareí \r\nA\r\n28,40 \r\n0\r\n1904T\r\nDuque de Caxias - Campo Grande\r\nA\r\n13,05 \r\n0\r\n2904T\r\nDuque de Caxias - Santa Cruz\r\nAC\r\n13,05 \r\n0\r\n570P\r\nMarechal Hermes - Itaguaí\r\nSA\r\n3,80 \r\nRJ\r\n- 111 -\r\nAUTO VIAÇÃO SALINEIRA LTDA.\r\n\r\n\r\n0\r\nB150\r\nCabo Frio - Arraial do Cabo \r\nSA\r\n5,40 \r\n0\r\nB151\r\nSão Pedro da Aldeia - Arraial do Cabo\r\nSA\r\n5,40 \r\n0\r\nB152\r\nArmação dos Búzios - Arraial do Cabo \r\nSA\r\n5,40 \r\n0\r\nB470\r\nCabo Frio - Pernambuca\r\nSA\r\n5,40 \r\n0\r\nB505\r\nArmação dos Búzios - Santo Antonio (via Raza)\r\nSA\r\n5,40 \r\n0\r\nB530\r\nCabo Frio - Santo Antonio (via Maria Joaquina/Gargoá)\r\nSA\r\n5,40 \r\n0\r\nB170\r\nCabo Frio - Armação dos Búzios (via Tucuns)\r\nSA\r\n5,40 \r\n0\r\nB520\r\nCabo Frio - Santo Antonio (via Raza)\r\nSA\r\n5,40 \r\n0\r\nB525\r\nJardim Esperança - Armação dos Búzios\r\nSA\r\n5,40 \r\n0\r\nB490\r\nCabo Frio - Jardim Esperança (v. S. Cristóvão e Porto do Carro)\r\nSA\r\n5,40 \r\n0\r\nB125\r\nCabo Frio - Cabo Frio (Circular - via Baixo Grande) \r\nSA\r\n5,40 \r\nRJ\r\n- 112 -\r\nAUTO VIAÇÃO VERA CRUZ LTDA.\r\n\r\n\r\n0\r\n428L\r\nBonsucesso - Nova Aurora\r\nSA\r\n3,80 \r\n1\r\n\r\nBonsucesso - São João de Meriti\r\nSA\r\n3,80 \r\n0\r\n421I\r\nGeneciano - Pavuna\r\nSA\r\n3,80 \r\n0\r\n423I\r\nTinguá - Pavuna\r\nSA\r\n3,80 \r\n1\r\n\r\nMiguel Couto - Pavuna\r\nSA\r\n3,80 \r\n0\r\n422I\r\nGeneciano - Pavuna (via Itaipu)\r\nSA\r\n3,80 \r\n0\r\n707I\r\nMiguel Couto - Olinda\r\nSA\r\n3,80 \r\n0\r\n420I\r\nNova Aurora - Pavuna\r\nSA\r\n3,80 \r\n0\r\n775I\r\nMiguel Couto - Nova Aurora\r\nSA\r\n3,80 \r\n0\r\n525I\r\nBelford Roxo - Santa Rita\r\nSA\r\n3,80 \r\n0\r\n780I\r\nSão Francisco - Mesquita\r\nSA\r\n3,80 \r\n0\r\n535I\r\nNova Iguaçu - Babi\r\nSA\r\n3,80 \r\n0\r\n530I\r\nNova Iguaçu - Geneciano\r\nSA\r\n3,80 \r\n0\r\n800L\r\nNova Aurora - Madureira (via Barros Filho)\r\nSA\r\n3,80 \r\n0\r\n200I\r\nNova Iguaçu - Belford Roxo (via Areia Branca)\r\nSA\r\n3,80 \r\n0\r\n201I\r\nNova Iguaçu - Belford Roxo (via Engenho Pequeno)\r\nSA\r\n3,80 \r\n0\r\n205I\r\nNova Iguaçu - Belford Roxo (via Piam)\r\nSA\r\n3,80 \r\n0\r\n620I\r\nNova Iguaçu - Nova Aurora (via Itaipu)\r\nSA\r\n3,80 \r\n0\r\n621I\r\nNova Iguaçu - Nova Aurora \r\nSA\r\n3,80 \r\n0\r\n630I\r\nNova Iguaçu - Xavante\r\nSA\r\n3,80 \r\n0\r\n206I\r\nNova Iguaçu- Belford Roxo (via Estrada do Iguaçu)\r\nSA\r\n3,80 \r\n0\r\n635I\r\nNova Iguaçu - Prata\r\nSA\r\n3,80 \r\n0\r\n478B\r\nMesquita - Camerino (via Chatuba)\r\nSA\r\n8,85 \r\n1\r\n\r\nMesquita - Melhoral \r\nSA\r\n3,80 \r\n0\r\n651B\r\nMesquita - Central (via Via Light)\r\nSAC\r\n8,85 \r\n0\r\n479B\r\nMesquita - Praça Mauá (via Banco de Areia)\r\nSA\r\n8,85 \r\n0\r\n519B\r\nAreia Branca - Central\r\nSA\r\n8,35 \r\nRJ\r\n- 113 -\r\nVIAÇÃO BARRA DO PIRAI TURISMO LTDA.\r\n\r\n\r\n0\r\nP125\r\nValença - Rio das Flores \r\nSA\r\n6,20 \r\n1\r\n\r\nTáboas - Valença\r\nSA\r\n3,35 \r\n2\r\n\r\nTáboas - Rio das Flores\r\nSA\r\n2,55 \r\n0\r\nP452\r\nValença - Táboas \r\nSA\r\n3,35 \r\n0\r\nP430\r\nBarra do Piraí - Conservatória (via Ipiabas)\r\nSA\r\n8,50 \r\n1\r\n\r\nBarra do Piraí - Prosperidade\r\nSA\r\n2,55 \r\n2\r\n\r\nProsperidade - Desvio Gomes\r\nSA\r\n3,15 \r\n3\r\n\r\nDesvio Gomes - Conservatória\r\nSA\r\n2,25 \r\n0\r\nP115\r\nValença - Barra do Piraí \r\nSA\r\n11,60 \r\n1\r\n\r\nValença - Santa Terezinha\r\nSA\r\n2,65 \r\n2\r\n\r\nSanta Terezinha - Santa Catarina\r\nSA\r\n2,70 \r\n3\r\n\r\nSanta Catarina - Aliança\r\nSA\r\n1,80 \r\n4\r\n\r\nAliança - Barra do Piraí\r\nSA\r\n3,60 \r\n5\r\n\r\nSanta Terezinha - Barra do Piraí\r\nSA\r\n8,65 \r\n6\r\n\r\nValença - Santa Catarina\r\nSA\r\n5,65 \r\n7\r\n\r\nSanta Terezinha - Aliança\r\nSA\r\n4,75 \r\n8\r\n\r\nSanta Catarina - Barra do Piraí\r\nSA\r\n5,65 \r\n9\r\n\r\nValença - Aliança\r\nSA\r\n7,15 \r\n0\r\nP451\r\nValença - Aliança\r\nSA\r\n7,15 \r\n0\r\n\r\nValença - Barra do Piraí \r\nA\r\n11,80 \r\n0\r\nMP13\r\nEngenheiro Paulo de Frontin - Paracambi\r\nSA\r\n3,00 \r\n0\r\nP100\r\nBarra do Piraí - Engenheiro Paulo de Frontin (via Morsing)\r\nSA\r\n10,80 \r\n1\r\n\r\nBarra do Piraí - Morsing\r\nSA\r\n6,20 \r\n2\r\n\r\nBarra do Piraí - Mendes\r\nSA\r\n7,95 \r\n3\r\n\r\nEngenheiro Paulo de Frontin - Chalet\r\nSA\r\n7,35 \r\n4\r\n\r\nEngenheiro Paulo de Frontin - Morsing\r\nSA\r\n4,30 \r\n5\r\n\r\nEngenheiro Paulo de Frotin - Piraí\r\nSA\r\n8,05 \r\n6\r\n\r\nMendes - Piraí\r\nSA\r\n5,65 \r\n0\r\nP105\r\nBarra do Piraí - Mendes (via Aristides Lobo)\r\nSA\r\n6,80 \r\n1\r\n\r\nAristides Lobo - Barra do Piraí\r\nSA\r\n2,20 \r\n2\r\n\r\nAristides Lobo - Ponte do Rocha\r\nSA\r\n2,10 \r\n3\r\n\r\nMendes - Ponte do Rocha\r\nSA\r\n2,05 \r\n0\r\nMP10\r\nBarra do Piraí - Paracambi (via Morsing)\r\nSA\r\n13,95 \r\n\r\n1\r\n\r\nBarra do Piraí - Morsing\r\nSA\r\n6,20 \r\n2\r\n\r\nBarra do Piraí -Mendes\r\nSA\r\n7,95 \r\n3\r\n\r\nBarra do Piraí -Engenheiro Paulo de Frontin\r\nSA\r\n10,80 \r\n4\r\n\r\nParacambi - Rosa Machado\r\nSA\r\n8,90 \r\n5\r\n\r\nSantanésia - Morsing\r\nSA\r\n3,30 \r\n6\r\n\r\nMorsing - Mendes\r\nSA\r\n1,50 \r\n7\r\n\r\nParacambi - Mendes\r\nSA\r\n5,80 \r\n8\r\n\r\nEngenheiro Paulo de Frontin - Mendes\r\nSA\r\n2,55 \r\n9\r\n\r\nParacambi - Volta Redonda\r\n\r\n23,20 \r\n10\r\n\r\nEngenheiro Paulo de Frontin - Volta Redonda \r\n\r\n20,50 \r\n11\r\n\r\nMendes - Volta Redonda \r\n\r\n18,10 \r\n12\r\n\r\nBarra do Piraí - Fazenda São Luiz\r\nSA\r\n4,75 \r\n0\r\nMP12\r\nBarra do Piraí - Paracambi (via Ipiranga)\r\nSA\r\n12,85 \r\n1\r\n\r\nBarra do Piraí - Aristides Lobo\r\nSA\r\n2,20 \r\n2\r\n\r\nBarra do Piraí - Ponte do Rocha\r\nSA\r\n4,45 \r\n3\r\n\r\nBarra do Piraí - Mendes\r\nSA\r\n6,80 \r\n4\r\n\r\nBarra do Piraí - Engenheiro Paulo de Frontin\r\nSA\r\n9,60 \r\n5\r\n\r\nAristides Lobo - Ponte do Rocha\r\nSA\r\n2,10 \r\n6\r\n\r\nAristides Lobo - Mendes\r\nSA\r\n4,45 \r\n7\r\n\r\nAristides Lobo - Engenheiro Paulo de Frontin\r\nSA\r\n7,30 \r\n8\r\n\r\nAristides Lobo - Paracambi\r\nSA\r\n10,55 \r\n9\r\n\r\nParacambi - Mendes\r\nSA\r\n5,80 \r\n10\r\n\r\nEngenheiro Paulo de Frontin - Mendes\r\nSA\r\n2,55 \r\n0\r\nP175\r\nBarra do Piraí - Piraí \r\nSA\r\n7,20 \r\n1\r\n\r\nBarra do Piraí - Santanésia\r\nSA\r\n3,10 \r\n2\r\n\r\nSantanésia - Ponte de Cimento\r\nSA\r\n2,15 \r\n3\r\n\r\nPonte de Cimento - Piraí\r\nSA\r\n2,20 \r\n4\r\n\r\nBarra do Piraí - Ponte de Cimento\r\nSA\r\n4,75 \r\n5\r\n\r\nSantanésia - Piraí\r\nSA\r\n4,60 \r\n6\r\n\r\nEngenheiro Paulo de Frontim - Piraí\r\n\r\n8,05 \r\n7\r\n\r\nMendes - Piraí\r\n\r\n5,65 \r\n0\r\nP450 \r\nBarra do Piraí - Ipê \r\nSA\r\n10,20 \r\n1\r\n\r\nBarra do Piraí - Ponte de Cimento\r\nSA\r\n4,75 \r\n2\r\n\r\nPonte de Cimento - Piraí\r\nSA\r\n2,20 \r\n3\r\n\r\nPiraí - Ipê\r\nSA\r\n2,70 \r\n4\r\n\r\nBarra do Piraí - Piraí\r\nSA\r\n7,20 \r\n5\r\n\r\nPonte de Cimento - Ipê\r\nSA\r\n5,15 \r\nRJ\r\n- 114 -\r\nVIAÇÃO SÃO PEDRO D'ALDEIA LTDA.\r\n\r\n\r\n0\r\nB535\r\nSão Pedro da Aldeia - Posse (via Iguaba Grande)\r\nSA\r\n5,40 \r\n0\r\nB400\r\nCabo Frio - São Vicente de Paula (via Morro Velho) \r\nSA\r\n5,40 \r\n0\r\nB436\r\nCabo Frio - São Vicente de Paula (via Cruz e Posse)\r\nSA\r\n5,40 \r\nRJ\r\n- 116 -\r\nEMPRESA COLITUR TRANSPORTES RODOVIÁRIOS LTDA.\r\n\r\n\r\n0\r\n\r\nAngra dos Reis - Paraty (via Mambucaba) \r\nA\r\n30,50 \r\n1\r\n\r\nAngra dos Reis - Vila Operária de Mambucaba\r\nA\r\n10,60 \r\n2\r\n\r\nParaty - Praia Brava\r\nA\r\n18,00 \r\n3\r\n\r\nFrade - Vila Operária de Mambucaba\r\nA\r\n5,80 \r\n4\r\n\r\nParaty - Perequê\r\nA\r\n14,95 \r\n5\r\n\r\nParaty - Itaorna\r\nA\r\n19,45 \r\n6\r\n\r\nBarra Mansa - Perequê\r\n\r\n41,35 \r\n7\r\n\r\nVolta Redonta - Perequê\r\n\r\n44,10 \r\n0\r\nL403\r\nAngra dos Reis - Vila Operária de Mambucaba\r\nSA\r\n10,35 \r\n1\r\n\r\nFrade - Vila Operária de Mambucaba\r\nSA\r\n5,65 \r\n0\r\nL406\r\nParaty - Perequê\r\nSA\r\n6,90 \r\n1\r\n\r\nLaranjeiras - Perequê\r\nSA\r\n6,90 \r\n0\r\nL101\r\nAngra dos Reis - Paraty (via Mambucaba) \r\nSA\r\n18,25 \r\n1\r\n\r\nAngra dos Reis - Vila Residencial de Mambucaba\r\nSA\r\n6,90 \r\n2\r\n\r\nParaty - Perequê\r\nSA\r\n6,90 \r\n0\r\n\r\nJacuecanga - Valença (via Volta Redonda)\r\nA\r\n64,10 \r\n1\r\n\r\nAngra do Reis - Barra do Piraí\r\nA\r\n48,50 \r\n2\r\n\r\nAngra do Reis - Volta Redonda\r\nA\r\n37,60 \r\n3\r\n\r\nAngra do Reis -Barra Mansa\r\nA\r\n34,70 \r\n4\r\n\r\nAngra do Reis - Getulandia\r\nA\r\n26,35 \r\n5\r\n\r\nAngra do Reis -Valença\r\nA\r\n60,20 \r\n6\r\n\r\nJacuecanga - Barra do Piraí\r\nA\r\n52,65 \r\n7\r\n\r\nJacuecanga - Volta Redonda\r\nA\r\n41,75 \r\n8\r\n\r\nJacuecanga - Barra Mansa\r\nA\r\n38,85 \r\n9\r\n\r\nJacuecanga - Getulandia\r\nA\r\n30,50 \r\n10\r\n\r\nLidice - Barra do Piraí\r\nA\r\n34,05 \r\n11\r\n\r\nRio Claro - Barra do Piraí\r\nA\r\n26,50 \r\n12\r\n\r\nJacuecanga - Lidice\r\nA\r\n14,70 \r\n13\r\n\r\nJacuecanga - Rio Claro\r\nA\r\n21,15 \r\n0\r\n\r\nAngra dos Reis - Resende (via Barra Mansa)\r\nA\r\n45,40 \r\n1\r\n\r\nAngra dos Reis - Barra Mansa\r\nA\r\n34,70 \r\n2\r\n\r\nRio Claro - Angra dos Reis\r\nA\r\n21,70 \r\n3\r\n\r\nRio Claro - Resende\r\nA\r\n23,50 \r\n0\r\n\r\nJacuecanga - Lidice\r\nA\r\n14,70 \r\n0\r\n\r\nJacuecanga - Rio Claro\r\nA\r\n21,15 \r\n0\r\n\r\nVolta Redonda - Angra dos Reis\r\nA\r\n37,60 \r\n1\r\n\r\nBarra Mansa - Angra dos Reis\r\nA\r\n34,70 \r\n2\r\n\r\nBarra Mansa - Rio Claro\r\nA\r\n12,70 \r\n3\r\n\r\nVolta Redonda - Rio Claro\r\nA\r\n15,60 \r\n4\r\n\r\nVolta Redonda - Perequê\r\n\r\n44,10 \r\n5\r\n\r\nBarra Mansa - Perequê\r\n\r\n41,35 \r\n0\r\nP551\r\nBarra Mansa - Lidice \r\nSA\r\n17,00 \r\n1\r\n\r\nBarra Mansa - Getulândia\r\nSA\r\n6,75 \r\n2\r\n\r\nRio Claro - Getulândia\r\nSA\r\n3,70 \r\n3\r\n\r\nRio Claro - Barra Mansa\r\nSA\r\n10,70 \r\n4\r\n\r\nRio Claro - Lidice\r\nSA\r\n6,15 \r\n0\r\nL407\r\nAngra dos Reis - Lidice \r\nSA\r\n13,00 \r\n1\r\n\r\nTrevo da Rio Santos - Lidice\r\nSA\r\n7,05 \r\n0\r\nL408\r\nAngra dos Reis - Rio Claro \r\nSA\r\n19,40 \r\n\r\n1\r\n\r\nTrevo da Rio Santos - Lidice\r\nSA\r\n7,05 \r\n2\r\n\r\nLidice - Rio Claro\r\nSA\r\n6,15 \r\n3\r\n\r\nAngra dos Reis - Lidice\r\nSA\r\n13,00 \r\n0\r\nL705\r\nVila Operária de Mambucaba - Parque Perequê \r\nSA\r\n1,15 \r\n0\r\nP425\r\nBarra Mansa - Passa Três \r\nSA\r\n11,70 \r\n1\r\n\r\nBarra Mansa - Getulândia\r\nSA\r\n6,55 \r\n2\r\n\r\nGetulândia - Passa Três\r\nSA\r\n4,90 \r\n0\r\nP140\r\nBarra do Piraí - Volta Redonda (via Passa Três)\r\nSA\r\n29,40 \r\n1\r\n\r\nBarra do Piraí - Santanésia\r\nSA\r\n3,10 \r\n2\r\n\r\nSantanésia - Piraí\r\nSA\r\n4,60 \r\n3\r\n\r\nPiraí - Cachoeirinha\r\nSA\r\n2,40 \r\n4\r\n\r\nCachoeirinha - Bela Vista\r\nSA\r\n2,70 \r\n5\r\n\r\nBela Vista - Passa Três\r\nSA\r\n1,80 \r\n6\r\n\r\nPassa Três - Morro Alegre\r\nSA\r\n5,50 \r\n7\r\n\r\nMorro Alegre - Barra Mansa\r\nSA\r\n5,70 \r\n8\r\n\r\nGetulândia - Barra Mansa\r\nSA\r\n6,55 \r\n9\r\n\r\nPassa Três - Volta Redonda\r\nSA\r\n14,15 \r\n10\r\n\r\nGetulândia - Volta Redonda\r\nSA\r\n9,25 \r\n11\r\n\r\nMorro Alegre - Volta Redonda\r\nSA\r\n8,40 \r\n0\r\nP500\r\nVista Alegre - Jardim Belmonte (via Ano Bom) \r\nSA\r\n4,15 \r\nRJ\r\n- 117 -\r\nCOESA TRANSPORTES LTDA.\r\n\r\n\r\n0\r\n423A\r\nSão Gonçalo - Vila Isabel (via PPCS)\r\nSA\r\n9,40 \r\n0\r\n426A\r\nSão Gonçalo - Estácio (via Porto Velho)\r\nSA\r\n9,40 \r\n0\r\n427A\r\nBairro das Palmeiras - Vila Isabel (via BR-101)\r\nSA\r\n9,40 \r\n0\r\n428A\r\nSão Gonçalo - Vila Isabel (via UERJ)\r\nSA\r\n9,40 \r\n0\r\n2423A\r\nSão Gonçalo - Vila Isabel (via PPCS)\r\nAC\r\n14,45 \r\n0\r\n110D\r\nSão Gonçalo - Candelária\r\nSA\r\n9,40 \r\n0\r\n2110D\r\nSão Gonçalo - Castelo (via Porto Velho)\r\nAC\r\n14,45 \r\n0\r\n4110D\r\nSão Gonçalo - Castelo \r\nAC\r\n14,45 \r\n0\r\n535D\r\nAlcântara - Estácio\r\nSA\r\n9,40 \r\n0\r\n2535D\r\nAlcântara - Estácio (via Dr. March)\r\nAC\r\n14,45 \r\n0\r\n545D\r\nAlcântara - Passeio\r\nSA\r\n9,40 \r\n0\r\n2545D\r\nAlcântara - Castelo (via Dr. March)\r\nAC\r\n13,80 \r\n0\r\n4545D\r\nAlcântara - Castelo\r\nAC\r\n13,80 \r\nRJ\r\n- 120 -\r\nEMPRESA AUTO VIAÇÃO JUREMA S.A.\r\n\r\n\r\n0\r\n102C\r\nDuque de Caxias - Central (via 25 Agosto)\r\nSA\r\n6,00 \r\n0\r\n431C\r\nDuque de Caxias - Marcílio Dias (via Mercado São Sebastião)\r\nSA\r\n3,80 \r\n0\r\n103C\r\nDuque de Caxias - Praça Mauá (via 25 Agosto)\r\nSA\r\n6,00 \r\n0\r\n432C\r\nParque das Missões - Central\r\nSA\r\n6,00 \r\n0\r\n1102C\r\nDuque de Caxias - Praça Mauá (via 25 Agosto)\r\nA\r\n8,35 \r\n0\r\n101C\r\nDuque de Caxias - Central (via Vigário Geral)\r\nSA\r\n6,00 \r\n0\r\n104C\r\nDuque de Caxias - Praça Mauá (via Pres.Vargas/Vig. Geral)\r\nSAC\r\n6,00 \r\n0\r\n107C\r\nDuque de Caxias - Praça Mauá (via Vigário Geral)\r\nSA\r\n6,00 \r\n0\r\n108C\r\nDuque de Caxias - Estácio\r\nSA\r\n6,00 \r\n0\r\n2102C\r\nDuque de Caxias - Praça Mauá\r\nAC\r\n9,20 \r\n0\r\n1950C\r\nDuque de Caxias - Praça Mauá (via Vigário Geral)\r\nA\r\n12,50 \r\nRJ\r\n- 122 -\r\nEMPRESA BRASIL S/A TRANSPORTES E TURISMO\r\n\r\n\r\n0\r\n\r\nNova Friburgo - Jamapará (via Carmo) \r\nSA\r\n24,90 \r\n1\r\n\r\nNova Friburgo - Fazenda do Carmo\r\nSA\r\n6,95 \r\n2\r\n\r\nFazenda do Carmo - Duas Barras\r\nSA\r\n3,60 \r\n3\r\n\r\nDuas Barras - Carmo\r\nSA\r\n8,20 \r\n4\r\n\r\nDuas Barras - Jamapará\r\nSA\r\n13,75 \r\n5\r\n\r\nCarmo - Jamapará\r\nSA\r\n5,30 \r\n6\r\n\r\nDuas Barras - Geraldo Camara\r\nSA\r\n4,30 \r\n0\r\nSP72\r\nNova Friburgo - Duas Barras \r\nSA\r\n12,00 \r\n1\r\n\r\nDuas Barras - Rio de Janeiro\r\n\r\n51,30 \r\n0\r\nN415\r\nItaperuna - São João do Paraíso (via São Pedro do Paraíso)\r\nSA\r\n16,90 \r\n1\r\n\r\nItaperuna - São Pedro do Paraiso\r\nSA\r\n12,05 \r\n2\r\n\r\nItaperuna - Cruzamento de Bom Jesus\r\nSA\r\n5,20 \r\n3\r\n\r\nItaperuna - Palanquinho\r\nSA\r\n7,60 \r\n4\r\n\r\nItaperuna - Fábrica de Cimento Paraíso\r\nSA\r\n10,70 \r\n5\r\n\r\nCruzamento de Bom Jesus - Palanquinho\r\nSA\r\n2,10 \r\n6\r\n\r\nCruzamento de Bom Jesus - Fábrica de Cimento\r\nSA\r\n5,15 \r\n7\r\n\r\nCruzamento de Bom Jesus - São Pedro do Paraíso\r\nSA\r\n6,75 \r\n8\r\n\r\nCruzamento de Bom Jesus - São João Paraíso\r\nSA\r\n11,65 \r\n9\r\n\r\nPalanquinho - São João do Paraíso\r\nSA\r\n9,30 \r\n10\r\n\r\nFábrica de Cimento - São Pedro do Paraiso\r\nSA\r\n1,40 \r\n11\r\n\r\nFábrica de Cimento - São João do Paraiso\r\nSA\r\n6,20 \r\n12\r\n\r\nSão Pedro do Paraiso - São José do Paraiso\r\nSA\r\n4,60 \r\n0\r\nN460\r\nItaperuna - Monte Verde (via São José de Ubá)\r\nSA\r\n18,90 \r\n1\r\n\r\nItaperuna - Ar/e\r\nSA\r\n5,95 \r\n2\r\n\r\nItaperuna - Ponte Preta de Ubá\r\nSA\r\n8,05 \r\n3\r\n\r\nItaperuna - São José de Ubá\r\nSA\r\n12,20 \r\n4\r\n\r\nItaperuna - Fazenda da Onça\r\nSA\r\n14,60 \r\n5\r\n\r\nItaperuna - Cruzeiro\r\nSA\r\n18,05 \r\n6\r\n\r\nAré - Ponte Preta de Ubá\r\nSA\r\n1,90 \r\n\r\n7\r\n\r\nAré - São José de Ubá\r\nSA\r\n5,95 \r\n8\r\n\r\nAré - Fazenda da Onça\r\nSA\r\n8,35 \r\n9\r\n\r\nAré - Cruzeiro\r\nSA\r\n11,80 \r\n10\r\n\r\nAré - Monte Verde\r\nSA\r\n13,40 \r\n11\r\n\r\nPonte Preta de Ubá - São José de Ubá\r\nSA\r\n3,90 \r\n12\r\n\r\nPonte Preta de Ubá - Fazenda da Onça\r\nSA\r\n6,30 \r\n13\r\n\r\nPonte Preta de Ubá - Cruzeiro\r\nSA\r\n9,70 \r\n14\r\n\r\nPonte Preta de Ubá - Monte Verde\r\nSA\r\n10,95 \r\n15\r\n\r\nSão José de Ubá - Fazenda da Onça\r\nSA\r\n2,10 \r\n16\r\n\r\nSão José de Ubá - Cruzeiro\r\nSA\r\n5,55 \r\n17\r\n\r\nSão José de Ubá - Monte Verde\r\nSA\r\n7,15 \r\n18\r\n\r\nFazenda da Onça - Cruzeiro\r\nSA\r\n3,15 \r\n19\r\n\r\nFazenda da Onça -Monte Verde\r\nSA\r\n4,75 \r\n20\r\n\r\nCruzeiro - Monte Verde\r\nSA\r\n1,40 \r\n0\r\nN461\r\nItaperuna - São José de Ubá\r\nSA\r\n12,20 \r\n1\r\n\r\nSão José de Ubá - Cruzamento\r\nSA\r\n6,80 \r\n2\r\n\r\nSão José de Ubá - Aré\r\nSA\r\n5,95 \r\n3\r\n\r\nSão José de Ubá - Ponte Preta de Ubá\r\nSA\r\n3,85 \r\n0\r\nN100\r\nItaperuna - Campos (via Cardoso Moreira) \r\nSA\r\n31,65 \r\n1\r\n\r\nBalança - Campos\r\nSA\r\n3,35 \r\n2\r\n\r\nBalança - Outeiro\r\nSA\r\n3,30 \r\n3\r\n\r\nSantana - Outeiro\r\nSA\r\n2,25 \r\n4\r\n\r\nSantana - Ent. São Fidelis\r\nSA\r\n2,40 \r\n5\r\n\r\nItalva - Cardoso Moreira\r\nSA\r\n3,60 \r\n6\r\n\r\nItalva - Fábrica de Cimento Paraíso\r\nSA\r\n1,55 \r\n7\r\n\r\nPalanquinho - Fábrica de Cimento Paraíso\r\n9\r\n3,10 \r\n8\r\n\r\nPalanquinho - Ponte Preta\r\nSA\r\n2,55 \r\n9\r\n\r\nItaperuna - Ponte Preta\r\nSA\r\n3,90 \r\n10\r\n\r\nSão Fidelis - Cardoso Moreira\r\nSA\r\n3,20 \r\n0\r\nN101\r\nItaperuna - Cardoso Moreira \r\nSA\r\n15,75 \r\n1\r\n\r\nItalva - Cardoso Moreria\r\nSA\r\n3,60 \r\n2\r\n\r\nItalva - Fábrica de Cimento Paraíso\r\nSA\r\n1,55 \r\n3\r\n\r\nPalanquinho - Fábrica de Cimento Paraíso\r\nSA\r\n3,10 \r\n4\r\n\r\nPalanquinho - Ponte Preta\r\nSA\r\n2,55 \r\n5\r\n\r\nItaperuna - Ponte Preta\r\nSA\r\n3,90 \r\n0\r\nN548\r\nCampos - São Pedro do Paraíso\r\nSA\r\n23,65 \r\n1\r\n\r\nBalança - Campos\r\nSA\r\n3,35 \r\n2\r\n\r\nBalança - Outeiro\r\nSA\r\n3,30 \r\n3\r\n\r\nSantana - Outeiro\r\nSA\r\n2,25 \r\n4\r\n\r\nSantana - Ent. São Fidelis\r\nSA\r\n2,40 \r\n5\r\n\r\nCardoso Moreira - Ent.São Fidelis\r\nSA\r\n3,20 \r\n6\r\n\r\nCardoso Moreira - Italva\r\nSA\r\n3,60 \r\n7\r\n\r\nFábrica de Cimento Paraíso - Italva\r\nSA\r\n1,55 \r\n8\r\n\r\nFábrica de Cimento Paraíso - S. P. do Paraiso\r\nSA\r\n2,05 \r\n0\r\n\r\nItaperuna - Campos (via Cardoso Moreira) \r\nA\r\n32,45 \r\n1\r\n\r\nBalança - Campos\r\nA\r\n3,45 \r\n2\r\n\r\nBalança - Outeiro\r\nA\r\n3,35 \r\n3\r\n\r\nSantana - Outeiro\r\nA\r\n2,30 \r\n4\r\n\r\nSantana - Cruz. São Fidélis\r\nA\r\n2,50 \r\n5\r\n\r\nItalva - Cardoso Moreira\r\nA\r\n3,65 \r\n6\r\n\r\nItalva - Fábrica de Cimento Paraíso\r\nA\r\n1,55 \r\n7\r\n\r\nPalanquinho - Fábrica de Cimento Paraíso\r\nA\r\n3,15 \r\n8\r\n\r\nItaperuna - Ponte Preta\r\nA\r\n4,00 \r\n9\r\n\r\nPonte Preta - Palanquinho\r\nA\r\n2,60 \r\n10\r\n\r\nCardoso Moreira - Cruz.São Fidélis\r\nA\r\n3,30 \r\n0\r\nN105\r\nCampos - Porciuncula\r\nSA\r\n44,20 \r\n1\r\n\r\nCardoso Moreira - Campos\r\nSA\r\n15,65 \r\n2\r\n\r\nCardoso Moreira - Italva\r\nSA\r\n3,60 \r\n3\r\n\r\nFábrica de Cimento Paraíso - Italva\r\nSA\r\n1,55 \r\n4\r\n\r\nFábrica de Cimento Paraíso - Palanquinho\r\nSA\r\n3,10 \r\n5\r\n\r\nPonte Preta - Palanquinho\r\nSA\r\n2,55 \r\n6\r\n\r\nPonte Preta - Itaperuna\r\nSA\r\n3,90 \r\n7\r\n\r\nItaperuna - Placas\r\nSA\r\n2,50 \r\n8\r\n\r\nItaperuna - Serraria\r\nSA\r\n3,55 \r\n9\r\n\r\nItaperuna - Bananeiras\r\nSA\r\n5,20 \r\n10\r\n\r\nItaperuna - Natividade\r\nSA\r\n8,50 \r\n11\r\n\r\nItaperuna - Pociuncula\r\nSA\r\n12,25 \r\n0\r\nN111\r\nItaperuna - Porciuncula \r\nSA\r\n12,25 \r\n1\r\n\r\nItaperuna - Placas\r\nSA\r\n2,50 \r\n2\r\n\r\nItaperuna - Serraria\r\nSA\r\n3,55 \r\n3\r\n\r\nItaperuna - Bananeira\r\nSA\r\n5,20 \r\n4\r\n\r\nItaperuna - Natividade\r\nSA\r\n8,50 \r\n0\r\nN401\r\nPorciuncula - Atafona (via São João da Barra)\r\nSA\r\n57,30 \r\n1\r\n\r\nPorciuncula - São João da Barra\r\nSA\r\n56,40 \r\n2\r\n\r\nItaperuna - São João da Barra\r\nSA\r\n31,80 \r\n3\r\n\r\nPorciuncula - Campos\r\nSA\r\n44,20 \r\n4\r\n\r\nCardoso Moreira - Itaperuna\r\nSA\r\n3,60 \r\n5\r\n\r\nCardoso Moreira - São João da Barra\r\nSA\r\n27,85 \r\n6\r\n\r\nCardoso Moreira - Campos\r\nSA\r\n15,65 \r\n7\r\n\r\nFábrica de Cimento Paraíso - Italva\r\nSA\r\n1,55 \r\n8\r\n\r\nFábrica de Cimento Paraíso - Palanquinho\r\nSA\r\n3,10 \r\n9\r\n\r\nPonte Preta - Palanquinho\r\nSA\r\n2,55 \r\n10\r\n\r\nPonte Preta - Itaperuna\r\nSA\r\n3,90 \r\n11\r\n\r\nPlacas - Itaperuna\r\nSA\r\n2,50 \r\n12\r\n\r\nSerraria - Placas\r\nSA\r\n3,30 \r\n13\r\n\r\nBananeira - Itaperuna\r\nSA\r\n5,05 \r\n14\r\n\r\nNatividade - Itaperuna\r\nSA\r\n8,35 \r\n15\r\n\r\nPorciuncula - Itaperuna\r\nSA\r\n12,20 \r\n16\r\n\r\nBalança - Atafona\r\nSA\r\n14,70 \r\n17\r\n\r\nBalança - Barcelos\r\nSA\r\n9,80 \r\n18\r\n\r\nBalança - Grussaí\r\nSA\r\n15,20 \r\n0\r\nN410\r\nCampos - Raposo \r\nSA\r\n43,55 \r\n1\r\n\r\nCardoso Moreira - Campos\r\nSA\r\n15,65 \r\n2\r\n\r\nCardoso Moreira - Italva\r\nSA\r\n3,60 \r\n\r\n3\r\n\r\nFábrica de Cimento Paraíso - Italva\r\nSA\r\n1,55 \r\n4\r\n\r\nFábrica de Cimento Paraíso - Palanquinho\r\nSA\r\n3,10 \r\n5\r\n\r\nPalanquinho - Ponte Preta\r\nSA\r\n2,55 \r\n6\r\n\r\nCardoso Moreira - Raposo\r\nSA\r\n27,65 \r\n7\r\n\r\nItalva - Raposo\r\nSA\r\n23,75 \r\n8\r\n\r\nCruzamento - Raposo\r\nSA\r\n16,65 \r\n9\r\n\r\nItaperuna - Raposo\r\nSA\r\n11,60 \r\n10\r\n\r\nRetiro - Raposo\r\nSA\r\n7,40 \r\n11\r\n\r\nCom. Venancio - Raposo\r\nSA\r\n4,15 \r\n0\r\nN115\r\nBom Jesus de Itabapoana - Itaperuna\r\nSA\r\n11,00 \r\n1\r\n\r\nBom Jesus de Itabapoana - Busquet\r\nSA\r\n2,50 \r\n2\r\n\r\nBusquet - Naia\r\nSA\r\n1,90 \r\n3\r\n\r\nNaia - Ponte Preta \r\nSA\r\n1,90 \r\n4\r\n\r\nPonte Preta - Itaperuna\r\nSA\r\n3,90 \r\n0\r\n\r\nItaperuna - Bom Jesus de Itabapoana\r\nA\r\n11,25 \r\n1\r\n\r\nBom Jesus de Itabapoana - Busquet\r\nA\r\n2,55 \r\n2\r\n\r\nBusquet - Naia\r\nA\r\n1,90 \r\n3\r\n\r\nNaia - Ponte Preta\r\nA\r\n1,90 \r\n4\r\n\r\nPonte Preta - Itaperuna\r\nA\r\n4,00 \r\n0\r\nN120\r\nBom Jesus de Itabapoana - Campos (via Cardoso Moreira)\r\nSA\r\n33,00 \r\n1\r\n\r\nBom Jesus de Itabapoana - Busquet\r\nSA\r\n2,50 \r\n2\r\n\r\nBusquet - Naia\r\nSA\r\n1,90 \r\n3\r\n\r\nNaia - Palanquinho\r\nSA\r\n3,00 \r\n4\r\n\r\nPalanquinho - Fábrica de Cimento Paraíso\r\nSA\r\n3,10 \r\n5\r\n\r\nFábrica de Cimento Paraíso - Italva\r\nSA\r\n1,55 \r\n6\r\n\r\nItalva - Cardoso Moreira\r\nSA\r\n3,60 \r\n7\r\n\r\nCardoso Moreira - Cruzamento de São Fidélis\r\nSA\r\n3,20 \r\n8\r\n\r\nCruzamento de São Fidélis - Santana\r\nSA\r\n2,55 \r\n9\r\n\r\nSantana - Outeiro\r\nSA\r\n2,25 \r\n10\r\n\r\nOuteiro - Balança\r\nSA\r\n3,30 \r\n11\r\n\r\nBalança - Campos\r\nSA\r\n3,35 \r\n0\r\nN130\r\nSão Fidélis - Itaperuna (via Pureza)\r\nSA\r\n25,15 \r\n6\r\n\r\nItalva - Fábrica de Cimento Paraíso\r\nSA\r\n1,55 \r\n7\r\n\r\nFábrica de Cimento Paraíso - Palanquinho\r\nSA\r\n3,10 \r\n8\r\n\r\nPalanquinho - Ponte Preta\r\nSA\r\n2,55 \r\n9\r\n\r\nPonte Preta - Itaperuna\r\nSA\r\n3,90 \r\n0\r\nN131\r\nSão Fidélis - Cardoso Moreira\r\nSA\r\n11,85 \r\n1\r\n\r\nSão Fidélis - Casa Branca\r\nSA\r\n2,25 \r\n2\r\n\r\nCasa Branca - São Luiz\r\nSA\r\n2,75 \r\n3\r\n\r\nSão Luiz - Cruzamento de São Fidélis\r\nSA\r\n2,80 \r\n4\r\n\r\nCruzamento de São Fidélis - Cardoso Moreira\r\nSA\r\n3,15 \r\n0\r\nN125\r\nCampos - Itaperuna \r\nSA\r\n31,80 \r\n1\r\n\r\nBalança - Campos\r\nSA\r\n3,30 \r\n2\r\n\r\nBalança - Outeiro\r\nSA\r\n3,30 \r\n3\r\n\r\nSantana - Outeiro\r\nSA\r\n2,25 \r\n4\r\n\r\nSantana - Cruzamento de São Fidélis\r\nSA\r\n2,55 \r\n5\r\n\r\nItalva - Cardoso Moreira\r\nSA\r\n3,60 \r\n6\r\n\r\nItalva - Fábrica de Cimento Paraíso\r\nSA\r\n1,55 \r\n7\r\n\r\nPalanquinho - Fábrica de Cimento Paraíso\r\nSA\r\n3,10 \r\n8\r\n\r\nItaperuna - Ponte Preta\r\nSA\r\n3,90 \r\n9\r\n\r\nPonte Preta - Palanquinho\r\nSA\r\n2,55 \r\n10\r\n\r\nCardoso Moreira - Cruzamento de São Fidélis\r\nSA\r\n3,20 \r\n0\r\nN400\r\nItaperuna - Querendo \r\nSA\r\n8,50 \r\n1\r\n\r\nItaperuna - Placas\r\nSA\r\n2,50 \r\n2\r\n\r\nPlacas - Bananeira\r\nSA\r\n2,40 \r\n3\r\n\r\nBananeira - Natividade\r\nSA\r\n3,05 \r\n4\r\n\r\nNatividade - Ourandia\r\nSA\r\n3,20 \r\n5\r\n\r\nOurandia - Querendo\r\nSA\r\n2,20 \r\n0\r\nN102\r\nItaperuna - Varre Sai \r\nSA\r\n14,25 \r\n0\r\nN165\r\nCampos - Cardoso Moreira \r\nSA\r\n14,50 \r\n1\r\n\r\nCampos - Balança\r\nSA\r\n2,70 \r\n2\r\n\r\nBalança - Outeiro\r\nSA\r\n2,40 \r\n3\r\n\r\nOuteiro - Santana\r\nSA\r\n2,10 \r\n4\r\n\r\nSantana - Cruzamamento de São Fidélis\r\nSA\r\n2,70 \r\n5\r\n\r\nCruzamento de São Fidélis - Cardoso Moreira\r\nSA\r\n3,30 \r\n0\r\n\r\nCampos - Nova Friburgo (via Ibipeba)\r\nA\r\n61,40 \r\n1\r\n\r\nCampos - São Fidélis\r\nA\r\n16,10 \r\n2\r\n\r\nDois Rios - São Fidélis\r\nA\r\n3,25 \r\n3\r\n\r\nDois Rios - Anesio Seixas\r\nA\r\n2,55 \r\n4\r\n\r\nCambiasca - Anesio Seixas\r\nA\r\n2,80 \r\n5\r\n\r\nPonto da Pergunta - Cambiasca\r\nA\r\n2,30 \r\n6\r\n\r\nPonto da Pergunta - Ibipeba\r\nA\r\n2,75 \r\n7\r\n\r\nValão do Barro - Ibipeba\r\nA\r\n2,25 \r\n8\r\n\r\nValão do Barro - Floresta\r\nA\r\n4,30 \r\n9\r\n\r\nMacuco - Floresta\r\nA\r\n3,75 \r\n10\r\n\r\nMacuco - Cordeiro\r\nA\r\n4,70 \r\n11\r\n\r\nBom Jardim - Cordeiro\r\nA\r\n5,00 \r\n12\r\n\r\nBom Jardim - Nova Friburgo\r\nA\r\n6,85 \r\n0\r\n\r\nCampos - Miracema \r\nA\r\n43,55 \r\n1\r\n\r\nCampos - São Fidélis\r\nA\r\n16,10 \r\n2\r\n\r\nDois Rios - São Fidélis \r\nA\r\n3,25 \r\n3\r\n\r\nDois Rios - Pureza\r\nA\r\n1,25 \r\n4\r\n\r\nPureza - Cambuci\r\nA\r\n2,50 \r\n5\r\n\r\nCambuci - Portela\r\nA\r\n2,90 \r\n7\r\n\r\nItaocara - Aperibé\r\nA\r\n1,55 \r\n8\r\n\r\nBaltazar - Aperibé\r\nA\r\n2,85 \r\n9\r\n\r\nBaltazar - Santo Antonio de Pádua\r\nA\r\n2,50 \r\n10\r\n\r\nMiracema - Santo Antonio de Pádua\r\nA\r\n5,05 \r\n0\r\nN150\r\nCampos - São Fidélis (via Ernesto Machado)\r\nSA\r\n15,70 \r\n1\r\n\r\nErnesto Machado - São Fidélis\r\nSA\r\n4,15 \r\n2\r\n\r\nErnesto Machado - Itereré\r\nSA\r\n4,70 \r\n3\r\n\r\nCampos - Itereré\r\nSA\r\n6,35 \r\n0\r\nN135\r\nSão Fidélis - Cambuci (via BR-356) \r\nSA\r\n7,40 \r\n1\r\n\r\nSão Fidélis - Dois Rios\r\nSA\r\n3,15 \r\n2\r\n\r\nDois Rios Pureza\r\nSA\r\n1,20 \r\n3\r\n\r\nPureza - Cambuci\r\nSA\r\n2,45 \r\n0\r\nN140\r\nItaperuna - Santo Antonio de Pádua (via Miracema)\r\nSA\r\n23,80 \r\n1\r\n\r\nItaperuna - Limoeiro\r\nSA\r\n2,10 \r\n2\r\n\r\nLimoeiro - Rancho\r\nSA\r\n1,90 \r\n3\r\n\r\nRancho - Salgado\r\nSA\r\n2,00 \r\nId: 2161806\r\n"
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            " \r\n4\r\n\r\nSalgado - São Matheus\r\nSA\r\n1,75 \r\n5\r\n\r\nSão Matheus - Guararema\r\nSA\r\n3,10 \r\n6\r\n\r\nGuararema - Humaitá\r\nSA\r\n3,35 \r\n7\r\n\r\nHumaitá - Miracema\r\nSA\r\n2,65 \r\n8\r\n\r\nMiracema - Barro Branco\r\nSA\r\n3,30 \r\n9\r\n\r\nBarro Branco - Santo Antonio de Pádua\r\nSA\r\n1,40 \r\n0\r\nN141\r\nItaperuna - Santo Antonio de Pádua (via Laje de Muriaé)\r\nSA\r\n22,90 \r\n1\r\n\r\nItaperuna - Miracema \r\nSA\r\n17,65 \r\n2\r\n\r\nMiracema - Barro Branco\r\nSA\r\n3,30 \r\n3\r\n\r\nBarro Branco - Santo Antonio de Pádua\r\nSA\r\n1,40 \r\n0\r\n\r\nItaperuna - Santo Antonio de Pádua (via Aré)\r\nA\r\n26,00 \r\n1\r\n\r\nItaperuna - Aré\r\nA\r\n6,25 \r\n2\r\n\r\nAré - São José de Ubá\r\nA\r\n6,60 \r\n3\r\n\r\nSão José de Ubá - Ibitiporã\r\nA\r\n6,00 \r\n4\r\n\r\nIbitiporã - Ibitiguaçu\r\nA\r\n1,95 \r\n5\r\n\r\nIbitiguaçu - Santo Antonio de Pádua\r\nA\r\n4,05 \r\n0\r\n\r\nBom Jesus de Itabapoana - Santo Antonio de Pádua (via Aré)\r\nA\r\n27,60 \r\n0\r\nN142\r\nItaperuna - Santo Antonio de Pádua (via Aré)\r\nSA\r\n23,70 \r\n1\r\n\r\nSanto Antonio de Pádua - São José de Ubá\r\nSA\r\n11,65 \r\n2\r\n\r\nIbitiguaçu - São José de Ubá\r\nSA\r\n7,15 \r\n3\r\n\r\nIbitiguaçu - Itaperuna\r\nSA\r\n19,45 \r\n4\r\n\r\nMonte Alegre - São José de Ubá\r\nSA\r\n5,30 \r\n5\r\n\r\nSão José de Ubá - Are\r\nSA\r\n5,45 \r\n6\r\n\r\nSão José de Ubá - Itaperuna\r\nSA\r\n11,80 \r\n0\r\nN144\r\nItaperuna - São José de Ubá (via RJ-198)\r\nSA\r\n7,85 \r\n0\r\nN110\r\nItaperuna - Lage de Muriaé \r\nSA\r\n8,85 \r\n1\r\n\r\nItaperuna - Retiro\r\nSA\r\n3,45 \r\n2\r\n\r\nRetiro do Muriaé - Comendador Venâncio\r\nSA\r\n3,00 \r\n3\r\n\r\nComendador Venâncio - Laje do Muriaé\r\nSA\r\n1,80 \r\n0\r\nN170\r\nSanto Antônio de Pádua - Cambuci \r\nSA\r\n12,85 \r\n1\r\n\r\nSanto Antonio de Pádua- Itaocara\r\nSA\r\n5,90 \r\n2\r\n\r\nItaocara- Cambuci\r\nSA\r\n6,65 \r\n3\r\n\r\nPortela- Cambuci\r\nSA\r\n5,20 \r\n0\r\nN490\r\nSanto Antonio de Pádua - Itaocara (via Aperibé)\r\nSA\r\n5,15 \r\n0\r\n\r\nSão Fidélis - Nova Friburgo (via Portela)\r\nA\r\n50,05 \r\n1\r\n\r\nSão Fidélis - Dois Rios\r\nA\r\n3,25 \r\n2\r\n\r\nDois Rios - Portela\r\nA\r\n6,85 \r\n5\r\n\r\nLaranjais - Boa Sorte\r\nA\r\n5,00 \r\n6\r\n\r\nBoa Sorte - Euclidelândia\r\nA\r\n2,25 \r\n7\r\n\r\nEuclidelândia - Cantagalo\r\nA\r\n5,10 \r\n8\r\n\r\nEuclidelândia - Cordeiro\r\nA\r\n7,05 \r\n9\r\n\r\nCordeiro - Bom Jardim\r\nA\r\n5,00 \r\n10\r\n\r\nBom Jardim - Nova Friburgo\r\nA\r\n6,85 \r\n0\r\n\r\nNova Friburgo - Euclidelândia \r\nA\r\n21,35 \r\n1\r\n\r\nEuclidelândia - Cantagalo\r\nA\r\n5,10 \r\n2\r\n\r\nEuclidelândia - Cordeiro\r\nA\r\n7,05 \r\n3\r\n\r\nCordeiro - Bom Jardim\r\nA\r\n5,00 \r\n4\r\n\r\nBom Jardim - Nova Friburgo\r\nA\r\n6,85 \r\n0\r\n\r\nNova Friburgo - Itaocara\r\nA\r\n32,85 \r\n1\r\n\r\nNova Friburgo - Bom Jardim\r\nA\r\n6,85 \r\n2\r\n\r\nBom Jardim - Cordeiro\r\nA\r\n5,00 \r\n3\r\n\r\nCordeiro - Euclidelândia\r\nA\r\n7,05 \r\n4\r\n\r\nEuclidelândia - Cantagalo\r\nA\r\n5,10 \r\n5\r\n\r\nEuclidelândia - Boa Sorte\r\nA\r\n2,25 \r\n6\r\n\r\nBoa Sorte - Laranjais\r\nA\r\n5,00 \r\n0\r\n\r\nNova Friburgo - Itaperuna \r\nA\r\n70,05 \r\n1\r\n\r\nNova Friburgo - Bom Jardim\r\nA\r\n7,15 \r\n2\r\n\r\nBom Jardim - Cordeiro\r\nA\r\n5,00 \r\n3\r\n\r\nCordeiro - Macuco\r\nA\r\n4,70 \r\n4\r\n\r\nMacuco - Valão do Barro\r\nA\r\n8,35 \r\n5\r\n\r\nValão do Barro - Jaguarembé\r\nA\r\n5,60 \r\n6\r\n\r\nJaguarembé - Itaocara\r\nA\r\n3,85 \r\n7\r\n\r\nItaocara - Aperibé\r\nA\r\n1,40 \r\n8\r\n\r\nAperibé - Santo Antonio de Pádua \r\nA\r\n5,65 \r\n9\r\n\r\nSanto Antonio de Pádua - Pedra Lisa\r\nA\r\n2,80 \r\n10\r\n\r\nPedra Lisa - Ibitiguaçu\r\nA\r\n1,25 \r\n11\r\n\r\nIbitiguaçu - Monte Alegre\r\nA\r\n1,60 \r\n12\r\n\r\nMonte Alegre - Genipapo\r\nA\r\n2,40 \r\n13\r\n\r\nGenipapo - São José de Ubá\r\nA\r\n2,75 \r\n14\r\n\r\nItaperuna - São José do Ubá\r\nA\r\n8,05 \r\n0\r\nN160\r\nBom Jesus do Itabapoana - Campos (via Santo Eduardo)\r\nSA\r\n33,35 \r\n1\r\n\r\nBom Jesus do Itabapoana - Santa Izabel\r\nSA\r\n2,25 \r\n2\r\n\r\nSanta Izabel - Mascaluba\r\nSA\r\n3,25 \r\n3\r\n\r\nMascaluba - Santo Eduardo\r\nSA\r\n2,15 \r\n4\r\n\r\nSanto Eduardo - Santa Maria de Campos\r\nSA\r\n1,80 \r\n5\r\n\r\nSanta Maria de Campos - Santa Rita da Floresta\r\nSA\r\n1,55 \r\n6\r\n\r\nSanta Rita da Floresta - Pedra Lisa\r\nSA\r\n2,65 \r\n7\r\n\r\nPedra Lisa - Morro do Côco\r\nSA\r\n3,55 \r\n8\r\n\r\nMorro do Côco - Catuaba\r\nSA\r\n1,90 \r\n9\r\n\r\nCatuaba - Conselheiro Josino\r\nSA\r\n2,05 \r\n10\r\n\r\nConselheiro Josino - Guandu\r\nSA\r\n2,25 \r\n11\r\n\r\nGuandu - Km-10 da BR- 101\r\nSA\r\n3,45 \r\n12\r\n\r\nKm-10 da BR-101 - Campos\r\nSA\r\n3,35 \r\n13\r\n\r\nBom Jesus do Itabapoana - Santo Eduardo\r\nSA\r\n8,20 \r\n\r\n14\r\n\r\nBom Jesus do Itabapoana - Santa Maria\r\nSA\r\n10,30 \r\n0\r\nN109\r\nBom Jesus do Itabapoana - Campos (via Vila Nova)\r\nSA\r\n32,70 \r\n1\r\n\r\nBom Jesus do Itabapoana - Santa Isabel\r\nSA\r\n2,25 \r\n2\r\n\r\nSanta Isabel - Mascaluba\r\nSA\r\n3,25 \r\n3\r\n\r\nMascaluba - Santo Eduardo\r\nSA\r\n2,15 \r\n4\r\n\r\nSanto Eduardo - Santa Maria de Campos\r\nSA\r\n1,80 \r\n5\r\n\r\nSanta Maria de Campos - Santa Barbara\r\nSA\r\n2,80 \r\n6\r\n\r\nSanta Barbara - Murundu\r\nSA\r\n3,15 \r\n7\r\n\r\nMurundu - Vila Nova\r\nSA\r\n2,70 \r\n8\r\n\r\nVila Nova - Conselheiro Josino\r\nSA\r\n2,70 \r\n9\r\n\r\nConselheiro Josino - Guandu\r\nSA\r\n2,25 \r\n10\r\n\r\nGuandu - Km-10 da BR- 101\r\nSA\r\n3,45 \r\n11\r\n\r\nKm-10 da BR-101 - Campos\r\nSA\r\n3,35 \r\n0\r\nN471\r\nBom Jesus do Itabapoana - Santa Maria (via Santo Eduardo)\r\nSA\r\n10,30 \r\n1\r\n\r\nBom Jesus do Itabapoana - Santa Isabel\r\nSA\r\n2,25 \r\n2\r\n\r\nMascaluba - Santa Isabel\r\nSA\r\n3,25 \r\n3\r\n\r\nMascaluba - Santo Eduardo\r\nSA\r\n2,15 \r\n4\r\n\r\nSanto Eduardo - Santa Maria\r\nSA\r\n1,80 \r\n0\r\nN480\r\nCampos - São Joaquim (via Vila Nova)\r\nSA\r\n11,90 \r\n1\r\n\r\nCampos - Km-10 da BR- 101\r\nSA\r\n2,15 \r\n2\r\n\r\nKm-10 da BR-101- Travessão\r\nSA\r\n2,15 \r\n3\r\n\r\nTravessão - Guandu\r\nSA\r\n2,15 \r\n4\r\n\r\nGuandu - Conselheiro Josino\r\nSA\r\n2,15 \r\n5\r\n\r\nConselheiro Josino - Catuaba\r\nSA\r\n2,15 \r\n6\r\n\r\nCatuaba - Morro do Côco\r\nSA\r\n2,15 \r\n7\r\n\r\nMorro do Côco - Vila Nova\r\nSA\r\n2,15 \r\n8\r\n\r\nVila Nova - São Joaquim\r\nSA\r\n2,15 \r\n0\r\n\r\nCampos - Quissamã (via Bela Vista)\r\nA\r\n12,70 \r\n1\r\n\r\nCampos - Bela Vista\r\nA\r\n6,20 \r\n2\r\n\r\nBela Vista - Barra do Furado\r\nA\r\n3,60 \r\n4\r\n\r\nBarra do Furado - Capivari\r\nA\r\n3,60 \r\n5\r\n\r\nCapivari - Quissamã\r\nA\r\n3,60 \r\n0\r\nN500\r\nCampos - Outeiro \r\nSA\r\n5,95 \r\n1\r\n\r\nCampos - Balança\r\nSA\r\n2,70 \r\n2\r\n\r\nCampos - Sapucaia\r\nSA\r\n4,85 \r\n3\r\n\r\nBalança - Sapucaia\r\nSA\r\n3,05 \r\n4\r\n\r\nSapucaia - Outeiro\r\nSA\r\n3,05 \r\n0\r\nN180\r\nNatividade - Varre Sai \r\nSA\r\n6,10 \r\n1\r\n\r\nNatividade - Bela Vista\r\nSA\r\n3,15 \r\n2\r\n\r\nBela Vista - Varre Sai\r\nSA\r\n2,70 \r\n0\r\nN505\r\nNatividade- Santa Clara \r\nSA\r\n12,80 \r\n1\r\n\r\nNatividade - Bela Vista\r\nSA\r\n3,15 \r\n2\r\n\r\nNatividade - Varre Sai\r\nSA\r\n6,10 \r\n3\r\n\r\nNatividade - Roberto Ferreira\r\nSA\r\n8,35 \r\n4\r\n\r\nBela Vista - Varre Sai\r\nSA\r\n2,70 \r\n5\r\n\r\nVarre Sai - Laerte\r\nSA\r\n2,25 \r\n6\r\n\r\nVarre Sai - Sebastião Ramos\r\nSA\r\n3,95 \r\n7\r\n\r\nVarre Sai - Santa Clara\r\nSA\r\n6,00 \r\n8\r\n\r\nRoberto Ferreira - Santa Clara\r\nSA\r\n4,15 \r\n9\r\n\r\nSebastião Ramos - Santa Clara\r\nSA\r\n2,65 \r\n0\r\nN470\r\nCampos - Murundu (via Cardoso Moreira)\r\nSA\r\n23,30 \r\n1\r\n\r\nMurundu - Palmares\r\nSA\r\n2,70 \r\n2\r\n\r\nPalmares - Doutor Matos\r\nSA\r\n2,10 \r\n3\r\n\r\nDoutor Matos - Cardoso Moreira\r\nSA\r\n3,50 \r\n0\r\nN475\r\nCampos - São Joaquim (via Santa Rosa)\r\nSA\r\n11,90 \r\n1\r\n\r\nCampos - Balança\r\nSA\r\n2,15 \r\n2\r\n\r\nBalança - Outeiro\r\nSA\r\n2,15 \r\n3\r\n\r\nOuteiro - Santana\r\nSA\r\n2,15 \r\n4\r\n\r\nSantana - Santa Rosa\r\nSA\r\n2,15 \r\n5\r\n\r\nSanta Rosa - São Joaquim\r\nSA\r\n1,85 \r\n0\r\n\r\nCampos - Máquina\r\nA\r\n27,10 \r\n1\r\n\r\nCampos - Travessão\r\nA\r\n5,50 \r\n2\r\n\r\nTravessão - São Diogo\r\nA\r\n3,35 \r\n3\r\n\r\nSão Diogo - Imburi\r\nA\r\n2,45 \r\n4\r\n\r\nImburi - Morro Alegre\r\nA\r\n1,25 \r\n5\r\n\r\nMorro Alegre - Pingo d'Agua\r\nA\r\n1,55 \r\n6\r\n\r\nCaldeirão - São Paulo\r\nA\r\n4,30 \r\n7\r\n\r\nSão Paulo - Máquina\r\nA\r\n1,55 \r\n8\r\n\r\nPingo d'Agua - Caldeirão\r\nA\r\n5,20 \r\n0\r\nN425\r\nCampos - Gargaú \r\nSA\r\n19,05 \r\n1\r\n\r\nCampos - Travessão\r\nSA\r\n5,35 \r\n2\r\n\r\nTravessão - São Diogo\r\nSA\r\n3,30 \r\n3\r\n\r\nSão Diogo - Imburi\r\nSA\r\n2,40 \r\n4\r\n\r\nImburi - São Francisco de Paula\r\nSA\r\n3,00 \r\n5\r\n\r\nSão Francisco de Paula - Gargaú\r\nSA\r\n3,90 \r\n0\r\n\r\nCampos - Barra de Itabapoana (via Salinas)\r\nA\r\n28,65 \r\n1\r\n\r\nCampos - Travessão da Barra\r\nA\r\n5,50 \r\n2\r\n\r\nTravessão da Barra - São Diogo\r\nA\r\n3,35 \r\n3\r\n\r\nSão Diogo - Imburi\r\nA\r\n2,45 \r\n4\r\n\r\nImburi -São Francisco de Paula\r\nA\r\n3,05 \r\n5\r\n\r\nSão Francisco de Paula - Salina\r\nA\r\n1,85 \r\n6\r\n\r\nSalina - São Pedro\r\nA\r\n2,75 \r\n7\r\n\r\nSão Pedro - Bueno\r\nA\r\n1,55 \r\n8\r\n\r\nBueno - Guaxindiba\r\nA\r\n4,00 \r\n9\r\n\r\nGuaxindiba - Barra de Itabapoana\r\nA\r\n1,85 \r\n0\r\n\r\nCampos - Salinas \r\nA\r\n17,35 \r\n1\r\n\r\nCampos - Travessão\r\nA\r\n5,50 \r\n2\r\n\r\nTravessão - São Diogo\r\nA\r\n3,35 \r\n3\r\n\r\nSão Diogo - Imburi\r\nA\r\n2,45 \r\n4\r\n\r\nImburi - São Francisco de Paula\r\nA\r\n3,05 \r\n\r\n5\r\n\r\nSão Francisco de Paula - Salina\r\nA\r\n1,85 \r\n0\r\n\r\nCampos - Barra de Itabapoana (via Imburi)\r\nA\r\n26,50 \r\n1\r\n\r\nCampos - São Francisco\r\nA\r\n15,25 \r\n2\r\n\r\nSão Francisco - Bom Jardim\r\nA\r\n1,25 \r\n3\r\n\r\nBom Jardim - Valão Seco\r\nA\r\n2,15 \r\n4\r\n\r\nValão Seco - Imburi\r\nA\r\n2,45 \r\n5\r\n\r\nImburi - Travessão da Barra\r\nA\r\n1,85 \r\n6\r\n\r\nTravessão da Barra - Barra do Itabapoana\r\nA\r\n2,15 \r\n0\r\n\r\nBarra de Itabapoana - São João da Barra (via Imburi)\r\nA\r\n42,95 \r\n1\r\n\r\nCampos - São Francisco\r\nA\r\n15,25 \r\n2\r\n\r\nSão Francisco - Bom Jardim\r\nA\r\n1,25 \r\n3\r\n\r\nBom Jardim - Valão Seco\r\nA\r\n2,15 \r\n4\r\n\r\nValão Seco - Imburi\r\nA\r\n2,45 \r\n5\r\n\r\nImburi - Travessão da Barra\r\nA\r\n1,85 \r\n6\r\n\r\nTravessão da Barra - Barra de Itabapoana\r\nA\r\n2,15 \r\n0\r\n\r\nCampos - Praça João Pessoa (via São Luis do Mutuca) \r\nA\r\n23,55 \r\n1\r\n\r\nCampos - Travessão\r\nA\r\n5,50 \r\n2\r\n\r\nTravessão - Guandú\r\nA\r\n1,55 \r\n3\r\n\r\nGuandú - Conselheiro Josino\r\nA\r\n1,85 \r\n4\r\n\r\nConselheiro Josino - Morro do Côco\r\nA\r\n4,30 \r\n5\r\n\r\nMorro do Côco - São Luis do Mutuca\r\nA\r\n2,75 \r\n6\r\n\r\nSão Luiz do Mutuca - Deserto Feliz\r\nA\r\n3,20 \r\n7\r\n\r\nDeserto Feliz - Caldeirão\r\nA\r\n1,45 \r\n8\r\n\r\nCaldeirão - Praça João Pessoa\r\nA\r\n1,05 \r\n0\r\nN455\r\nCampos - Papagaio (via Jacaré)\r\nSA\r\n10,70 \r\n1\r\n\r\nPapagaio - Pipeiras\r\nSA\r\n0,60 \r\n2\r\n\r\nPapagaio - Campos Novos\r\nSA\r\n3,90 \r\n3\r\n\r\nPapagaio - Barcelos\r\nSA\r\n5,05 \r\n4\r\n\r\nPapagaio - Martins Laje\r\nSA\r\n7,45 \r\n5\r\n\r\nPipeiras - Campos Novos\r\nSA\r\n3,00 \r\n6\r\n\r\nPipeiras - Barcelos\r\nSA\r\n4,20 \r\n7\r\n\r\nPipeiras - Martins Laje\r\nSA\r\n6,55 \r\n8\r\n\r\nPipeiras - Campos\r\nSA\r\n9,80 \r\n9\r\n\r\nCampos Novos - Barcelos\r\nSA\r\n0,90 \r\n10\r\n\r\nCampos Novos - Martins Laje\r\nSA\r\n3,30 \r\n11\r\n\r\nCampos Novos - Campos\r\nSA\r\n6,55 \r\n12\r\n\r\nCampos - Barcelos\r\nSA\r\n5,35 \r\n0\r\nN450\r\nCampos - Grussaí (via Lagoa)\r\nSA\r\n11,00 \r\n1\r\n\r\nGrussaí - Curva\r\nSA\r\n0,90 \r\n2\r\n\r\nGrussaí - Barcelos\r\nSA\r\n5,35 \r\n3\r\n\r\nGrussaí - Martins Laje\r\nSA\r\n7,75 \r\n4\r\n\r\nCurva - Barcelos\r\nSA\r\n4,20 \r\n5\r\n\r\nCurva - Martins Laje\r\nSA\r\n6,55 \r\n6\r\n\r\nCurva - Campos\r\nSA\r\n9,80 \r\n7\r\n\r\nGrussaí - Degredo\r\nSA\r\n2,90 \r\n8\r\n\r\nCurva - Degredo\r\nSA\r\n1,65 \r\n9\r\n\r\nDegredo - Barcelos \r\nSA\r\n2,55 \r\n10\r\n\r\nDegredo - Martins Laje\r\nSA\r\n5,05 \r\n11\r\n\r\nDegredo - Campos\r\nSA\r\n8,90 \r\n12\r\n\r\nBarcelos - Campos\r\nSA\r\n5,35 \r\n0\r\nN445\r\nCampos - Venda Nova \r\nSA\r\n7,55 \r\n1\r\n\r\nCampos - Martins Laje\r\nSA\r\n3,00 \r\n2\r\n\r\nCampos - Barcelos\r\nSA\r\n5,35 \r\n3\r\n\r\nMartins Laje - Barcelos \r\nSA\r\n2,10 \r\n4\r\n\r\nBarcelos - Venda Nova\r\nSA\r\n1,90 \r\n0\r\nN435\r\nCampos - Agua Preta \r\nSA\r\n10,40 \r\n1\r\n\r\nPonto do Carmo - Agua Preta\r\nSA\r\n7,10 \r\nRJ\r\n- 123 -\r\nEMPRESA CAVALCANTI CIA LTDA - EMPRESA NILOPOLITANA\r\n\r\n\r\n0\r\n420T\r\nBarra da Tijuca - Nilópolis (via Mesquita)\r\nSA\r\n8,85 \r\n0\r\n717L\r\nMesquita - Deodoro\r\nSA\r\n3,80 \r\n0\r\n433L\r\nNova Iguaçu - Deodoro (via Mesquita)\r\nSA\r\n3,80 \r\n0\r\n719L\r\nMesquita - Sulacap\r\nSA\r\n3,80 \r\n0\r\n434L\r\nNova Iguaçu - Sulacap\r\nSA\r\n3,80 \r\n0\r\n431L\r\nNilópolis - Deodoro\r\nSA\r\n3,80 \r\n1\r\n\r\nCabral - Nilópolis\r\nSA\r\n\r\n0\r\n429I\r\nDuque de Caxias - Queimados (via Austin)\r\nSA\r\n3,80 \r\n1\r\n\r\nDuque de Caxias - Austin\r\nSA\r\n3,80 \r\n2\r\n\r\nDuque de Caxias - Nilópolis\r\nSA\r\n3,80 \r\n3\r\n\r\nNilópolis - Comendador Soares\r\nSA\r\n3,80 \r\n4\r\n\r\nNilópolis - Queimados\r\nSA\r\n3,80 \r\n0\r\n430I\r\nNilópolis - Queimados\r\nSA\r\n3,80 \r\n0\r\n428I\r\nComendador Soares - Cabral\r\nSA\r\n3,80 \r\n0\r\n129B\r\nNilópolis - Central (via Vila Norma)\r\nSA\r\n8,85 \r\n0\r\n516 I\r\nNilópolis - Km 2,5/BR-116\r\nSA\r\n3,80 \r\nRJ\r\n- 125 -\r\nEMPRESA DE TRANSPORTES CONTINENTAL LTDA.\r\n\r\n\r\n0\r\n120I\r\nNova Iguaçu - Belford Roxo\r\nSA\r\n3,80 \r\nRJ\r\n- 126 -\r\nEMPRESA ONIBUS E TURISMO PEDRO ANTONIO LTDA.\r\n\r\n\r\n0\r\nP405\r\nVassouras - Barão de Juparanã \r\nSA\r\n3,80 \r\n0\r\nP120\r\nValença - Vassouras (via Táboas)\r\nSA\r\n18,35 \r\n1\r\n\r\nValença - Táboas \r\nSA\r\n3,35 \r\n2\r\n\r\nTáboas - Fazenda Marambaia\r\nSA\r\n3,30 \r\n3\r\n\r\nSebastião de Lacerda - Fazenda Marabaia\r\nSA\r\n2,45 \r\n4\r\n\r\nSebastião de Lacerda - Barão de Juparanã\r\nSA\r\n5,25 \r\n5\r\n\r\nSebastião de Lacerda - Vassouras\r\nSA\r\n8,45 \r\n6\r\n\r\nSebastião de Lacerda - Táboas\r\nSA\r\n6,00 \r\n7\r\n\r\nSebastião de Lacerda - Valença\r\nSA\r\n9,70 \r\n\r\n8\r\n\r\nFazenda Marambaia - Valença\r\nSA\r\n6,90 \r\n9\r\n\r\nFazenda Marambaia - Barão de Juparanã\r\nSA\r\n8,00 \r\n10\r\n\r\nFazenda Marambaia - Vassouras\r\nSA\r\n11,20 \r\n11\r\n\r\nTáboas - Barão de Juparanã\r\nSA\r\n11,60 \r\n12\r\n\r\nValença - Barão de Juparanã\r\nSA\r\n15,20 \r\n0\r\nP280\r\nVassouras - Paty do Alferes (via Morro Azul e Miguel Pereira) \r\nSA\r\n12,55 \r\n4\r\n\r\nMorro Azul - Vassouras\r\nSA\r\n6,55 \r\n5\r\n\r\nMiguel Pereira - Vassouras\r\nSA\r\n10,75 \r\n0\r\nP410\r\nVassouras - Morro Azul (via Sacra Familia) \r\nSA\r\n6,60 \r\n1\r\n\r\nSacra Familia - Vassouras\r\nSA\r\n4,85 \r\n2\r\n\r\nSacra Familia - Morro Azul\r\nSA\r\n1,50 \r\nRJ\r\n- 127 -\r\nEMPRESA SANTA TEREZINHA LTDA.\r\n\r\n\r\n0\r\n107I\r\nNilópolis - São João de Meriti (via Nova Cidade)\r\nSA\r\n3,80 \r\n0\r\n437I\r\nNilópolis - Vilar dos Teles (via Nova Cidade) \r\nSA\r\n3,80 \r\n0\r\n106I\r\nNilópolis - São João de Meriti (via Eden)\r\nSA\r\n3,80 \r\nRJ\r\n- 128 -\r\nEMPRESA DE TRANSPORTE FLORES LTDA.\r\n\r\n\r\n0\r\n108I\r\nDuque de Caxias - São Joao de Meriti (via Matadouro)\r\nSA\r\n3,80 \r\n0\r\n720L\r\nCascadura - Jardim Novo Rio\r\nSA\r\n3,80 \r\n0\r\n736L\r\nJardim Botânico - Cascadura\r\nSA\r\n3,80 \r\n0\r\n738L\r\nJardim Botânico - Cascadura (via Vilar dos Teles)\r\nSA\r\n3,80 \r\n0\r\n715L\r\nJardim Redentor - Cascadura\r\nSA\r\n3,80 \r\n0\r\n713L\r\nCosmorama - Cascadura\r\nSA\r\n3,80 \r\n0\r\n729L\r\nParque São Vicente - Méier\r\nSA\r\n3,80 \r\n0\r\n445I\r\nNova Iguaçu - Xerém\r\nSA\r\n4,05 \r\n0\r\n433I\r\nPavuna - Nilópolis (via Edem)\r\nSA\r\n3,80 \r\n0\r\n104I\r\nPavuna - Nilópolis (via Tomazinho)\r\nSA\r\n3,80 \r\n0\r\n103I\r\nNilópolis - Shopping Grande Rio (via Portugal Pequeno)\r\nSA\r\n3,80 \r\n0\r\n435I\r\nNova Iguaçu - Sargento Roncali\r\nSA\r\n3,80 \r\n0\r\n450I\r\nNova Iguaçu - Parque São José\r\nSA\r\n3,80 \r\n0\r\n451I\r\nNova Iguaçu - Parque São José (via Estrada Boa Esperança)\r\nSA\r\n3,80 \r\n0\r\n800L\r\nNova Aurora - Madureira (via Barros Filho)\r\nSA\r\n3,80 \r\n0\r\n136I\r\nDuque de Caxias - Nova Iguaçu (via Vilar dos Teles)\r\nSA\r\n3,80 \r\n0\r\n446I\r\nDuque de Caxias - Parque São Vicente\r\nSA\r\n3,80 \r\n0\r\n454I\r\nDuque de Caxias - Jardim do Ipê\r\nSA\r\n3,80 \r\n0\r\n115I\r\nDuque de Caixas - Nova Iguaçu\r\nSA\r\n3,80 \r\n0\r\n116I\r\nDuque de Caxias - Nova Iguaçu (via Vila Pauline)\r\nSA\r\n3,80 \r\n0\r\n734L\r\nCascadura - Vila Norma (via Vila Tiradentes)\r\nSA\r\n3,80 \r\n0\r\n724I\r\nPavuna - Vale do Ipê\r\nSA\r\n3,80 \r\n0\r\n722I\r\nPavuna - Sargento Roncali (via Vila Pauline)\r\nSA\r\n3,80 \r\n0\r\n496I\r\nPavuna - Santa Tereza\r\nSA\r\n3,80 \r\n0\r\n497I\r\nPavuna - Bom Pastor (via Coelho Branco)\r\nSA\r\n3,80 \r\n0\r\n438I\r\nDuque de Caxias - Jardim Botânico\r\nSA\r\n3,80 \r\n0\r\n110I\r\nDuque de Caxias - São João de Meriti (V.Jd.Metrópole)\r\nSA\r\n3,80 \r\n0\r\n109I\r\nDuque de Caxias - São João de Meriti (via Vilar Teles)\r\nSA\r\n3,80 \r\n0\r\n410T\r\nBarra da Tijuca - São João de Meriti\r\nSA\r\n8,35 \r\n0\r\n451T\r\nDuque de Caxias - Campo Grande (via Eden)\r\nSA\r\n6,80 \r\n1\r\n\r\nDuque de Caxias - Nilópolis\r\nSA\r\n4,40 \r\n2\r\n\r\nNilópolis - Campo Grande\r\nSA\r\n4,40 \r\n0\r\n120T\r\nDuque de Caxias - Itaguaí (via Nova Iguaçu)\r\nSA\r\n4,40 \r\nRJ\r\n- 129 -\r\nEMPRESA TRANSPORTES LIMOUSINE CARIOCA S/A\r\n\r\n\r\n0\r\n111C\r\nDuque de Caxias - Central (via Vigário Geral)\r\nSA\r\n6,00 \r\n0\r\n113C\r\nDuque de Caxias - Cidade Universitária\r\nSA\r\n6,00 \r\n0\r\n2111C\r\nDuque de Caxias - Candelária (via Vigário Geral)\r\nAC\r\n18,75 \r\n0\r\n112C\r\nDuque de Caxias - Central (via Linha Vermelha/Av. Brasil)\r\nSA\r\n6,00 \r\n0\r\n1111C\r\nDuque de Caxias - Central (via Linha Vermelha/Av. Brasil)\r\nA\r\n7,10 \r\n0\r\n2950C\r\nDuque de Caxias - Castelo (via 25 de Agosto)\r\nAC\r\n18,75 \r\n0\r\n2951C\r\nDuque de Caxias - Castelo (via 25 de Agosto/Itatiaia) \r\nAC\r\n18,75 \r\n0\r\n415C\r\nJardim Leal - Central (via Gramacho)\r\nSA\r\n6,00 \r\nRJ\r\n- 130 -\r\nEXPRESSO SÃO FRANCISCO LTDA.\r\n\r\n\r\n0\r\n439I\r\nNilópolis - Mesquita\r\nSA\r\n3,80 \r\n0\r\n431I\r\nNilópolis - Juscelino\r\nSA\r\n3,80 \r\n0\r\n180I\r\nNova Iguaçu - Japeri (via Engenheiro Pedreira)\r\nSA\r\n3,80 \r\nRJ\r\n- 132 -\r\nEVANIL TRANSPORTES E TURISMO LTDA.\r\n\r\n\r\n0\r\n113B\r\nNova Iguaçu - Central (via Plínio Casado)\r\nSA\r\n8,35 \r\n0\r\n442B\r\nCabuçu - Central\r\nSA\r\n8,35 \r\n1\r\n\r\nNova Iguaçu - Central\r\nSA\r\n8,35 \r\n0\r\n119B\r\nNova Iguaçu - Praça Mauá (via Plínio Casado)\r\nSA\r\n8,35 \r\n0\r\n122B\r\nComendador Soares - Central (via Rua Barros Júnior)\r\nSA\r\n8,35 \r\n\r\n1\r\n\r\nNova Iguaçu - Central\r\nSA\r\n8,35 \r\n2\r\n\r\nComendador Soares - Mercado São Sebastião\r\nSA\r\n3,80 \r\n0\r\n118B\r\nNova Iguaçu - Praça XV\r\nSA\r\n8,35 \r\n0\r\n134B\r\nNova Iguaçu - Vila Isabel (via Shopping Iguatemi)\r\nSA\r\n8,35 \r\n0\r\n703B\r\nComendador Soares - Mercado São Sebastião \r\nSA\r\n3,80 \r\n0\r\n114B\r\nNova Iguaçu - Central (via Vila Nova)\r\nSA\r\n8,35 \r\n0\r\n115B\r\nNova Iguaçu - Praça Mauá (via Vila Nova)\r\nSA\r\n8,35 \r\n0\r\n\r\nNova Iguaçu - Barra Mansa (via Rod. Pres.Tancredo Neves)\r\nA\r\n31,90 \r\n1\r\n\r\nNova Iguaçu - Belvedere\r\nA\r\n13,50 \r\n0\r\n\r\nNova Iguaçu - Resende\r\nA\r\n43,70 \r\n0\r\n1955B\r\nNova Iguaçu - Castelo (via Plínio Casado)\r\nA\r\n21,30 \r\n0\r\n1956B\r\nCabuçu - Castelo (via Plínio Casado)\r\nA\r\n21,30 \r\n0\r\n1960B\r\nNova Iguaçu - Castelo (via Vila Nova)\r\nA\r\n21,30 \r\nRJ\r\n- 133 -\r\nEXPRESSO REAL RIO LTDA.\r\n\r\n\r\n0\r\n441B\r\nSanta Sofia - Central\r\nSA\r\n9,40 \r\n0\r\n444B\r\nCabuçu - Central (via Km 32)\r\nSA\r\n8,35 \r\n0\r\n144B\r\nCastelo - Santa Sofia\r\nSAC\r\n9,40 \r\n0\r\n446B\r\nLagoinha - Central\r\nSA\r\n8,35 \r\n0\r\n712L\r\nSanta Sofia - Coelho Neto\r\nSA\r\n4,40 \r\n0\r\n713B\r\nCabuçu - Coelho Neto\r\nSA\r\n4,40 \r\n0\r\n112B\r\nCentral - Itaguaí\r\nSA\r\n9,40 \r\n0\r\n116B\r\nCastelo - Itaguaí\r\nSAC\r\n9,40 \r\n0\r\n113D\r\nItaguaí - Niterói\r\nSAC\r\n12,00 \r\n0\r\n442L\r\nItaguaí - Coelho Neto\r\nSA\r\n4,40 \r\n0\r\n738P\r\nCampo Grande - Ilha da Madeira\r\nSA\r\n4,40 \r\n0\r\n744P\r\nCampo Grande - Ponte Coberta\r\nSA\r\n7,25 \r\n0\r\n439P\r\nPonte Coberta - Seropédica\r\nSA\r\n3,00 \r\n0\r\n434S\r\nParacambi - Vila Geni\r\nSA\r\n8,35 \r\n0\r\n709P\r\nCacaria - Vila Geni\r\nSA\r\n8,25 \r\n0\r\n436S\r\nItaguaí - Santa Sofia\r\nSA\r\n4,05 \r\n0\r\n438P\r\nCacaria - Seropédica\r\nSA\r\n4,00 \r\n0\r\n739P\r\nCampo Grande - Santa Sofia\r\nSA\r\n4,40 \r\n0\r\n545P\r\nCampo Grande - Paracambi\r\nSA\r\n8,35 \r\n0\r\n737P\r\nCampo Grande - Campo Lindo\r\nSA\r\n4,40 \r\n0\r\n437P\r\nCampo Lindo - Paracambi\r\nSA\r\n4,05 \r\n0\r\n426P\r\nItaguaí - Cesarão\r\nSA\r\n3,80 \r\n0\r\n430P\r\nChaperó - Santa Cruz\r\nSA\r\n3,80 \r\n0\r\n428P\r\nCampo Grande - Itaguaí (via Campinho)\r\nSA\r\n3,80 \r\n0\r\n573P\r\nCampo Grande - Itaguaí \r\nSA\r\n3,80 \r\nRJ\r\n- 134 -\r\nNITURVIA NOVA IGUAÇU TURISMO E VIAÇÃO LTDA.\r\n\r\n\r\n0\r\n665I\r\nNova Iguaçu - Vila Emil (via Cosmorama)\r\nSA\r\n3,80 \r\n0\r\n656I\r\nNova Iguaçu - Jacutinga (via Pindorama)\r\nSA\r\n3,80 \r\n0\r\n657I\r\nNova Iguaçu - Jacutinga (via Delfina Borges)\r\nSA\r\n3,80 \r\nRJ\r\n- 135 -\r\nEXPRESSO GARCIA LTDA.\r\n\r\n\r\n0\r\n703D\r\nSanta Rosa - Vila Isabel (via PPCS)\r\nSA\r\n8,35 \r\n0\r\n750D\r\nSanta Rosa - Estácio\r\nSA\r\n6,80 \r\n0\r\n1703D\r\nSanta Rosa - Vila Isabel (via PPCS)\r\nA\r\n11,50 \r\n0\r\n709D\r\nCharitas - Castelo (via Icaraí)\r\nSA\r\n6,80 \r\n0\r\n570D\r\nSanta Rosa - Passeio\r\nSA\r\n6,80 \r\n0\r\n2565D\r\nSanta Rosa - Passeio\r\nAC\r\n21,80 \r\nRJ\r\n- 136 -\r\nEXPRESSO SÃO JORGE LTDA. - TRANSPORTES BLANCO\r\n\r\n\r\n0\r\n440B\r\nQueimados - Central\r\nSA\r\n10,10 \r\n0\r\n451B\r\nEngenheiro Pedreira - Central\r\nSA\r\n10,10 \r\n0\r\n452B\r\nVila Camorim - Central\r\nSA\r\n10,10 \r\n0\r\n449B\r\nQueimados - Benfica (via Shopping Nova América)\r\nSA\r\n8,85 \r\n0\r\n443B\r\nQueimados - Praça Mauá\r\nSAC\r\n10,10 \r\n0\r\n1440B\r\nQueimados - Praça Mauá\r\nA\r\n15,90 \r\n0\r\n453B\r\nEngenheiro Pedreira - Central (via Delamare)\r\nSA\r\n10,10 \r\n0\r\n459B\r\nQueimados - Penha\r\nSA\r\n5,25 \r\n0\r\n515I\r\nQueimados - Campo Alegre\r\nSA\r\n3,80 \r\n0\r\n520I\r\nQueimados - Cabuçu\r\nSA\r\n3,80 \r\n0\r\n1906B\r\nParacambi - Castelo\r\nA\r\n29,55 \r\n0\r\n1907B\r\nJaperi - Castelo\r\nA\r\n29,55 \r\n0\r\n193C\r\nParacambi - Central\r\nSA\r\n12,00 \r\n0\r\n192C\r\nJaperi - Central\r\nSA\r\n10,10 \r\n0\r\n105P\r\nNova Iguaçu - Paracambi\r\nSA\r\n9,40 \r\n1\r\n\r\nNova Iguaçu - Guandú\r\nSA\r\n3,80 \r\n2\r\n\r\nQueimados - Paracambi\r\nSA\r\n4,40 \r\n3\r\n\r\nBelvedere - Paracambi\r\nSA\r\n4,05 \r\n4\r\n\r\nNova Iguaçu - Santo Expedito\r\nSA\r\n3,80 \r\n0\r\n432I\r\nNova Iguaçu - Santo Expedito\r\nSA\r\n3,80 \r\n0\r\n106P\r\nNova Iguaçu - Paracambi (via Lajes e Japeri)\r\nSA\r\n9,40 \r\n1\r\n\r\nJaperi - Nova Iguaçu\r\nSA\r\n6,00 \r\n2\r\n\r\nJaperi - Paracambi\r\nSA\r\n3,80 \r\n0\r\n107P\r\nNova Iguaçu - Paracambi\r\nSA\r\n9,40 \r\nRJ\r\n- 138 -\r\nEXPRESSO PINTO E PALMA LTDA.\r\n\r\n\r\n0\r\nS100\r\nCantagalo - Cordeiro \r\nSA\r\n3,30 \r\nRJ\r\n- 140 -\r\nFÁCIL TRANSPORTES E TURISMO LTDA.\r\n\r\n\r\n0\r\n\r\nRio de Janeiro - Petrópolis \r\nA\r\n22,10 \r\n0\r\n\r\nCastelo - Itaipava \r\nA\r\n30,55 \r\n1\r\n\r\nRio de Janeiro - Petrópolis\r\nA\r\n21,80 \r\n0\r\n\r\nNiterói - Petrópolis \r\nA\r\n25,35 \r\n1\r\n\r\nNiterói - Santa Cruz da Serra\r\nA\r\n14,05 \r\n0\r\n\r\nCampo Grande - Petrópolis \r\nA\r\n28,55 \r\n0\r\n\r\nMadureira - Petrópolis \r\nA\r\n21,40 \r\n0\r\n\r\nCastelo - Petrópolis \r\nA\r\n23,60 \r\n0\r\n149N\r\nDuque de Caxias - Petrópolis \r\nSA\r\n15,85 \r\n1\r\n\r\nPetrópolis - Santa Cruz da Serra\r\nSA\r\n9,40 \r\n\r\n2\r\n\r\nSanta Rosa - Duque de Caxias\r\nSA\r\n9,45 \r\n0\r\n\r\nDuque de Caxias - Petrópolis \r\nA\r\n17,85 \r\n1\r\n\r\nSanta Cruz da Serra - Petrópolis\r\nA\r\n11,20 \r\n2\r\n\r\nSanta Rosa - Duque de Caxias\r\nA\r\n9,70 \r\n0\r\n148N\r\nNova Iguaçu - Petrópolis \r\nSA\r\n20,20 \r\n0\r\n\r\nNova Iguaçu - Petrópolis \r\nA\r\n22,30 \r\n0\r\n\r\nCastelo - Petrópolis \r\nAC\r\n35,55 \r\nRJ\r\n- 142 -\r\nEXPRESSO RIO DE JANEIRO LTDA.\r\n\r\n\r\n0\r\n122Q\r\nAlcântara - Magé (via Itambi)\r\nSA\r\n5,25 \r\n1\r\n\r\nItaboraí - Magé \r\nSA\r\n6,00 \r\n0\r\n123Q\r\nManilha - Magé\r\nSA\r\n6,00 \r\n0\r\n124Q\r\nSão Gonçalo - Manilha\r\nSA\r\n4,05 \r\n0\r\n125Q\r\nSão Gonçalo - Aldeia da Prata\r\nSA\r\n4,05 \r\n0\r\n458M\r\nNiterói - Andorinhas\r\nSA\r\n9,40 \r\n0\r\n121Q\r\nNiterói - Magé (via Itambi)\r\nSA\r\n9,40 \r\n0\r\n126Q\r\nNiterói - Vale das Pedrinhas \r\nSA\r\n9,40 \r\n0\r\n1945I\r\nNiterói - Nova Iguaçu (via Magé)\r\nA\r\n39,80 \r\n1\r\n\r\nNiterói - Suruí\r\nA\r\n21,65 \r\n2\r\n\r\nNiterói - Duque de Caxias\r\nA\r\n32,90 \r\n3\r\n\r\nNiterói - Magé\r\nA\r\n17,00 \r\n4\r\n\r\nNova Iguaçu - Alcântara\r\nA\r\n33,70 \r\n5\r\n\r\nNova Iguaçu - Manilha\r\nA\r\n29,70 \r\n6\r\n\r\nNova Iguaçu -Magé\r\nA\r\n22,50 \r\n7\r\n\r\nNova Iguaçu - Imbariê\r\nA\r\n15,30 \r\n8\r\n\r\nNova Iguaçu - Km 14 / BR- 135\r\nA\r\n11,70 \r\n9\r\n\r\nDuque de Caxias - Alcântara\r\nA\r\n26,75 \r\n10\r\n\r\nDuque de Caxias - Manilha\r\nA\r\n22,80 \r\n11\r\n\r\nDuque de Caxias - Vale das Pedrinhas\r\nA\r\n17,80 \r\n0\r\n603I\r\nNiterói - Nova Iguaçu (via Magé)\r\nSA\r\n10,10 \r\n1\r\n\r\nAlcântara - Duque de Caxias\r\nSA\r\n9,40 \r\n2\r\n\r\nAlcântara - Nova Iguaçu\r\nSA\r\n10,10 \r\n3\r\n\r\nManilha - Duque de Caxias\r\nSA\r\n10,10 \r\n4\r\n\r\nManilha - Nova Iguaçu\r\nSA\r\n10,10 \r\n5\r\n\r\nMagé - Nova Iguaçu\r\nSA\r\n12,00 \r\n6\r\n\r\nImbariê - Nova Iguaçu\r\nSA\r\n7,30 \r\n0\r\n511Q\r\nNiterói - Imbariê (via Magé e Piabetá)\r\nSA\r\n10,10 \r\n1\r\n\r\nNiterói - Magé\r\nSA\r\n9,40 \r\nRJ\r\n- 143 -\r\nJ. C. GUIMARÃES TRANSPORTES COLETIVOS LTDA.\r\n\r\n\r\n0\r\nP415\r\nBarra do Piraí - Barão de Juparanã\r\nSA\r\n7,35 \r\n1\r\n\r\nBarra do Piraí - Bacia da Pedra\r\nSA\r\n3,00 \r\n2\r\n\r\nFazenda São Roque - Demétrio Ribeiro\r\nSA\r\n1,05 \r\n3\r\n\r\nDemétrio Ribeiro - Barão de Juparanã\r\nSA\r\n3,10 \r\n0\r\nP417\r\nBarra do Piraí - Bacia da Pedra (via Demétrio Ribeiro)\r\nSA\r\n3,00 \r\nRJ\r\n- 144 -\r\nGARDEL TURISMO LTDA.\r\n\r\n\r\n0\r\n640I\r\nQueimados - Engenheiro Pedreira (via Belmonte)\r\nSA\r\n3,80 \r\n0\r\n645I\r\nQueimados - Engenheiro Pedreira (via Dutra)\r\nSA\r\n3,80 \r\nRJ\r\n- 146 -\r\nLINAVE TRANSPORTES LTDA.\r\n\r\n\r\n0\r\n585I\r\nNova Iguaçu - Jaceruba\r\nSA\r\n3,80 \r\n0\r\n175I\r\nQueimados - Belford Roxo (via Dutra)\r\nSA\r\n4,40 \r\n0\r\n606I\r\nQueimados - Vilar dos Teles\r\nSA\r\n4,40 \r\n0\r\n155I\r\nNova Iguaçu - Queimados (via Dutra)\r\nSA\r\n3,80 \r\n0\r\n165I\r\nNova Iguaçu - Queimados (via Mariléia e Guimarães)\r\nSA\r\n3,80 \r\n0\r\n607I\r\nNova Iguaçu - Bairro Paraíso\r\nSA\r\n3,80 \r\n0\r\n608I\r\nNova Iguaçu - Nossa Senhora do Rosário\r\nSA\r\n3,80 \r\n0\r\n170I\r\nNova Iguaçu - Queimados (via Inconfidência)\r\nSA\r\n3,80 \r\n0\r\n605I\r\nAustin - Queimados (via Guimarães)\r\nSA\r\n3,80 \r\n0\r\n610I\r\nAustin - Queimados (via Inconfidência)\r\nSA\r\n3,80 \r\n0\r\n840I\r\nAustin - Nossa Senhora do Rosário\r\nSA\r\n3,80 \r\n0\r\n845I\r\nEurico Miranda - Largo dos Peixes\r\nSA\r\n3,80 \r\n0\r\n705I\r\nMiguel Couto - Edson Passos (via Dutra e Av. Carlos Marques Rollo)\r\nSA\r\n3,80 \r\n0\r\nMP70\r\nGovernador Portela - Três Rios [Fábrica NEOBUS] (via KM 43/BR-116)\r\nSA\r\n16,20 \r\n2\r\n\r\nGovernador Portela - Avelar\r\nSA\r\n6,40 \r\n3\r\n\r\nAvelar - Cavaru\r\nSA\r\n3,85 \r\n5\r\n\r\nTrês Rios - Andrade Costa\r\nSA\r\n4,90 \r\n0\r\nMP74\r\nPaty de Alferes - Japeri (via KM 43) \r\nSA\r\n13,85 \r\n1\r\n\r\nPaty do Alferes - Arcádia\r\nSA\r\n6,65 \r\n2\r\n\r\nPaty do Alferes - Conrado\r\nSA\r\n8,65 \r\n3\r\n\r\nConrado - Japeri\r\nSA\r\n5,65 \r\n4\r\n\r\nPaty do Alferes - KM 43/BR-116\r\nSA\r\n16,90 \r\n5\r\n\r\nJaperi - KM 43/BR-116\r\nSA\r\n2,80 \r\n6\r\n\r\nJaperi - Paes Leme\r\nSA\r\n3,45 \r\n7\r\n\r\nMiguel Pereira - Japeri\r\nSA\r\n11,75 \r\n0\r\nP412\r\nMiguel Pereira - Avelar (via Vista Alegre)\r\nSA\r\n3,70 \r\n1\r\n\r\nMiguel Pereira - Vista Alegre\r\nSA\r\n4,35 \r\n0\r\nP700\r\nArcozelo - Governador Portela \r\nSA\r\n4,35 \r\n0\r\nP705\r\nPaty de Alferes - Governador Portela \r\nSA\r\n3,35 \r\n0\r\n\r\nMiguel Pereira - Petrópolis \r\nA\r\n15,95 \r\n1\r\n\r\nMiguel Pereira - Paty do Alferes\r\nA\r\n3,05 \r\n2\r\n\r\nMiguel Pereira - Sertão do Calixto\r\nA\r\n4,70 \r\n3\r\n\r\nSertão do Calixto - Avelar\r\nA\r\n3,75 \r\n\r\n4\r\n\r\nSertão do Calixto - Sardual\r\nA\r\n4,70 \r\n5\r\n\r\nSardual - Pedro do Rio\r\nA\r\n7,25 \r\n0\r\nPS10\r\nMiguel Pereira - Vale das Videiras\r\nSA\r\n5,20 \r\n4\r\n\r\nMiguel Pereira - Coqueiros\r\nSA\r\n4,05 \r\nRJ\r\n- 147 -\r\nFAZENI - TRANSPORTES E TURISMO LTDA.\r\n\r\n\r\n0\r\n560I\r\nQueimados - Jaceruba\r\nSA\r\n3,80 \r\n0\r\n565I\r\nQueimados - Engenheiro Pedreira\r\nSA\r\n3,80 \r\n0\r\n570I\r\nQueimados - Engenheiro Pedreira (via Sta Amélia e Maré Mansa)\r\nSA\r\n3,80 \r\n0\r\n575I\r\nJaperi - Jaceruba\r\nSA\r\n3,80 \r\n0\r\n750I\r\nEngenheiro Pedreira - Jaceruba\r\nSA\r\n3,80 \r\nRJ\r\n- 150 -\r\nRÁPIDO MACAENSE LTDA.\r\n\r\n\r\n0\r\nB130\r\nMacaé - Cabo Frio \r\nSA\r\n24,65 \r\n1\r\n\r\nMacaé - São Pedro da Aldeia\r\nSA\r\n20,55 \r\n2\r\n\r\nRio das Ostras - São Pedro da Aldeia\r\nSA\r\n12,00 \r\n3\r\n\r\nRio das Ostras - Cabo Frio\r\nSA\r\n16,10 \r\n4\r\n\r\nBarra de São João - Macaé\r\nSA\r\n10,85 \r\n5\r\n\r\nCabo Frio - Unamar\r\nSA\r\n12,00 \r\n6\r\n\r\nCabo Frio - Barra de São João\r\nSA\r\n13,25 \r\n0\r\nB421\r\nBarra de São João - Cabo Frio \r\nSA\r\n8,15 \r\n0\r\nB131\r\nRio das Ostras - Cabo Frio \r\nSA\r\n16,10 \r\n0\r\nB132\r\nMacaé - Armação dos Búzios\r\nSA\r\n21,50 \r\n1\r\n\r\nMacaé - Barra de São João\r\nSA\r\n10,85 \r\n2\r\n\r\nRio das Ostras - Armação dos Búzios\r\nSA\r\n13,40 \r\n3\r\n\r\nMacaé - Campos Novos\r\nSA\r\n15,45 \r\n4\r\n\r\nArmação dos Búzios - Barra de São João\r\nSA\r\n10,35 \r\n10\r\n\r\nMacaé - Unamar \r\nSA\r\n12,40 \r\n0\r\nB447\r\nRio das Ostras - Campos Novos \r\nSA\r\n3,95 \r\n0\r\nB448\r\nCampos Novos - São Pedro da Aldeia \r\nSA\r\n4,60 \r\n0\r\n\r\nMacaé - Cabo Frio \r\nA\r\n25,25 \r\n1\r\n\r\nMacaé - Barra de São João\r\nA\r\n11,10 \r\n2\r\n\r\nMacaé - São Pedro da Aldeia\r\nA\r\n21,05 \r\n3\r\n\r\nRio das Ostras - São Pedro da Aldeia\r\nA\r\n12,30 \r\n4\r\n\r\nRio das Ostras - Cabo Frio\r\nA\r\n16,50 \r\n5\r\n\r\nCabo Frio - Unamar\r\nA\r\n12,30 \r\n6\r\n\r\nMácaé - Unamar\r\nA\r\n12,70 \r\n0\r\nB430\r\nMacaé - Arraial do Cabo \r\nSA\r\n28,00 \r\n1\r\n\r\nMacaé - Barra de São João\r\nSA\r\n10,85 \r\n2\r\n\r\nMacaé - Cabo Frio\r\nSA\r\n24,65 \r\n3\r\n\r\nRio da Ostras - Cabo Frio\r\nSA\r\n16,10 \r\n4\r\n\r\nBarra de São João - Arraial do Cabo\r\nSA\r\n16,80 \r\n0\r\nB431\r\nArraial do Cabo - Córrego do Ouro \r\nSA\r\n36,45 \r\n1\r\n\r\nCórrego do Ouro - Mar do Norte\r\nSA\r\n11,00 \r\n2\r\n\r\nCórrego do Ouro - Rio das Ostras\r\nSA\r\n16,35 \r\n3\r\n\r\nCórrego do Ouro - Barra de São João\r\nSA\r\n19,15 \r\n4\r\n\r\nCórrego do Ouro - São Pedro da Aldeia\r\nSA\r\n28,90 \r\n5\r\n\r\nCórrego do Ouro - Cabo Frio\r\nSA\r\n33,00 \r\n6\r\n\r\nMacaé - Barra de São João\r\nSA\r\n10,85 \r\n7\r\n\r\nMacaé - São Pedro da Aldeia\r\nSA\r\n20,55 \r\n8\r\n\r\nMacaé - Cabo Frio\r\nSA\r\n24,65 \r\n9\r\n\r\nMacaé - Arraial do Cabo\r\nSA\r\n28,00 \r\n10\r\n\r\nRio das Ostras - Cabo Frio\r\nSA\r\n16,10 \r\n11\r\n\r\nRio das Ostras - Arraial do Cabo\r\nSA\r\n19,65 \r\n12\r\n\r\nBarra de São João - Arraial do Cabo\r\nSA\r\n16,80 \r\n13\r\n\r\nCabo Frio - Unamar\r\nSA\r\n12,00 \r\n0\r\nB432\r\nArraial do Cabo - Carapebus\r\nSA\r\n36,20 \r\n1\r\n\r\nCarapebus - Rio das Ostras\r\nSA\r\n28,05 \r\n2\r\n\r\nCarapebus - Barra de São João\r\nSA\r\n19,00 \r\n3\r\n\r\nCarapebus - São Pedro da Aldeia\r\nSA\r\n28,75 \r\n4\r\n\r\nMacaé - Barra de São João\r\nSA\r\n10,85 \r\n5\r\n\r\nMacaé - São Pedro da Aldeia\r\nSA\r\n20,55 \r\n6\r\n\r\nMacaé - Cabo Frio\r\nSA\r\n24,65 \r\n7\r\n\r\nMacaé - Arraial do Cabo\r\nSA\r\n28,00 \r\n8\r\n\r\nRio das Ostras - São Pedro da Aldeia\r\nSA\r\n12,00 \r\n9\r\n\r\nRio das Ostras - Cabo Frio\r\nSA\r\n16,10 \r\n10\r\n\r\nRio das Ostras - Arraial do Cabo\r\nSA\r\n19,65 \r\n11\r\n\r\nBarra de São João - São Pedro da Aldeia\r\nSA\r\n9,45 \r\n12\r\n\r\nBarra de São João - Cabo Frio\r\nSA\r\n13,25 \r\n13\r\n\r\nBarra de São João - Arraial do Cabo\r\nSA\r\n16,80 \r\n14\r\n\r\nCarapebus - Mar do Norte\r\nSA\r\n11,75 \r\n15\r\n\r\nCabo Frio - Unamar\r\nSA\r\n12,00 \r\n0\r\nB435\r\nMacaé - Barra de São João \r\nSA\r\n8,15 \r\n0\r\nB433\r\nMacaé - Rio das Ostras \r\nSA\r\n8,05 \r\n0\r\nB434\r\nMacaé - Unamar \r\nSA\r\n12,40 \r\n1\r\n\r\nMacaé - Rio das Ostras\r\nSA\r\n8,70 \r\n2\r\n\r\nImboacica - Unamar\r\nSA\r\n9,70 \r\n3\r\n\r\nImboacica - Barra de São João\r\nSA\r\n7,20 \r\n5\r\n\r\nMacaé - Barra de São João\r\nSA\r\n10,85 \r\n12\r\n\r\nRio das Ostras - Unamar\r\nSA\r\n3,40 \r\n0\r\n\r\nMacaé - Barra de São João \r\nAC\r\n12,35 \r\n\r\n0\r\nB135\r\nMacaé - Rio Bonito (via BR-101/Rocha Leão)\r\nSA\r\n33,05 \r\n1\r\n\r\nMacaé - Rocha Leão\r\nSA\r\n8,50 \r\n2\r\n\r\nMacaé - Rio Dourado\r\nSA\r\n11,00 \r\n3\r\n\r\nMacaé - Casimiro de Abreu\r\nSA\r\n15,80 \r\n4\r\n\r\nMacaé - Belvedere\r\nSA\r\n24,95 \r\n6\r\n\r\nRocha Leão - Casimiro de Abreu\r\nSA\r\n7,05 \r\n7\r\n\r\nRocha Leão - Belvedere\r\nSA\r\n16,20 \r\n8\r\n\r\nRocha Leão - Rio Bonito\r\nSA\r\n24,30 \r\n9\r\n\r\nCasimiro de Abreu - Belvedere\r\nSA\r\n8,85 \r\n10\r\n\r\nCasimiro de Abreu - Rio Bonito\r\nSA\r\n17,00 \r\n11\r\n\r\nPeclas - Rio Bonito\r\nSA\r\n12,40 \r\n12\r\n\r\nCasimiro de Abreu - Peclas\r\nSA\r\n4,35 \r\n13\r\n\r\nPeclas - Belvedere\r\nSA\r\n4,25 \r\n0\r\nB137\r\nMacaé - Rio Bonito (via Rio das Ostras e Silva Jardim)\r\nSA\r\n38,40 \r\n1\r\n\r\nMacaé - Rio das Ostras\r\nSA\r\n8,05 \r\n2\r\n\r\nMacaé - Rio Dourado\r\nSA\r\n12,65 \r\n3\r\n\r\nMacaé - Casimiro de Abreu\r\nSA\r\n17,50 \r\n4\r\n\r\nMacaé - Silva Jardim\r\nSA\r\n28,35 \r\n5\r\n\r\nRio das Ostras - Silva Jardim\r\nSA\r\n20,00 \r\n6\r\n\r\nRio das Ostras - Rio Bonito\r\nSA\r\n29,25 \r\n7\r\n\r\nRio Dourado - Silva Jardim\r\nSA\r\n15,45 \r\n8\r\n\r\nRio Dourado - Rio Bonito\r\nSA\r\n23,60 \r\n9\r\n\r\nCasimiro de Abreu - Peclas\r\nSA\r\n4,35 \r\nId: 2161807\r\n"
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            "2019-02-08 00:00:00",
            " \r\n10\r\n\r\nCasimiro de Abreu - Silva Jardim\r\nSA\r\n10,55 \r\n11\r\n\r\nCasimiro de Abreu - Rio Bonito\r\nSA\r\n20,60 \r\n12\r\n\r\nPeclas - Silva Jardim\r\nSA\r\n6,10 \r\n13\r\n\r\nPeclas - Rio Bonito\r\nSA\r\n16,00 \r\n14\r\n\r\nRio das Ostras - Casimiro de Abreu\r\nSA\r\n9,15 \r\n0\r\nB136\r\nMacaé - Casimiro de Abreu \r\nSA\r\n15,80 \r\n1\r\n\r\nMacaé - Rocha Leão\r\nSA\r\n8,50 \r\n2\r\n\r\nMacaé - Dourados\r\nSA\r\n11,00 \r\n3\r\n\r\nRocha Leão - Casimiro de Abreu\r\nSA\r\n7,05 \r\n0\r\nB175\r\nCasimiro de Abreu - Imboacica (via Ancora)\r\nSA\r\n8,45 \r\n1\r\n\r\nCasimiro de Abreu - Rio Dourado\r\nSA\r\n3,95 \r\n2\r\n\r\nRio Dourado - Imboacica\r\nSA\r\n4,85 \r\n7\r\n\r\nVila Verde - Imboacica\r\nSA\r\n3,95 \r\n0\r\nB470\r\nCasimiro de Abreu - Rocha Leão (via Rio Dourado)\r\nSA\r\n3,95 \r\n1\r\n\r\nCasimiro de Abreu - Rio Dourado\r\nSA\r\n3,95 \r\n2\r\n\r\nRio Dourado - Rocha Leão\r\nSA\r\n3,95 \r\n0\r\nB480\r\nBairro Mataruna - Imboacica (via Barra de São João)\r\nSA\r\n8,45 \r\n2\r\n\r\nImboacica - Rio Dourado\r\nSA\r\n4,85 \r\n7\r\n\r\nBairro Mataruna - Rio Dourado\r\nSA\r\n3,95 \r\n8\r\n\r\nBarra de São João - Imboacica\r\nSA\r\n3,95 \r\n0\r\nB481\r\nBarra de São João - Imboacica (via Rio das Ostras)\r\nSA\r\n3,95 \r\n0\r\nB482\r\nCasimiro de Abreu - Fazenda Cantagalo (via Barra de São João)\r\nSA\r\n8,45 \r\n1\r\n\r\nCasimiro de Abreu - Rio Dourado\r\nSA\r\n3,95 \r\n2\r\n\r\nRio das Ostras - Rio Dourado\r\nSA\r\n4,85 \r\n3\r\n\r\nBarra de São João - Fazenda Cantagalo\r\nSA\r\n3,95 \r\n0\r\nB483\r\nCasimiro de Abreu - Mar do Norte (via Verão Vermelho)\r\nSA\r\n8,45 \r\n1\r\n\r\nCasimiro de Abreu - Rio Dourado\r\nSA\r\n3,95 \r\n2\r\n\r\nRio das Ostras - Rio Dourado\r\nSA\r\n4,85 \r\n5\r\n\r\nBarra de São João - Mar do Norte\r\nSA\r\n3,95 \r\n6\r\n\r\nCasimiro de Abreu - Verão Vermelho\r\nSA\r\n8,45 \r\n0\r\nB170\r\nBairro Mataruna - Imboacica (via Rio Dourado)\r\nSA\r\n8,45 \r\n2\r\n\r\nImboacica - Rio Dourado\r\nSA\r\n4,85 \r\n3\r\n\r\nBairro Mataruna - Rio Dourado\r\nSA\r\n3,95 \r\n4\r\n\r\nVila Verde - Imboacica\r\nSA\r\n3,95 \r\n0\r\nB171\r\nCasimiro de Abreu - Imboacica (via Palmital) \r\nSA\r\n8,45 \r\n1\r\n\r\nCasimiro de Abreu - Rio Dourado\r\nSA\r\n3,95 \r\n2\r\n\r\nImboacica - Rio Dourado\r\nSA\r\n4,85 \r\n0\r\nB172\r\nCasimiro de Abreu - Imboacica ( via Nova Cidade )\r\nSA\r\n8,45 \r\n1\r\n\r\nCasimiro de Abreu - Rio Dourado\r\nSA\r\n3,95 \r\n2\r\n\r\nImboacica - Rio Dourado\r\nSA\r\n4,85 \r\n5\r\n\r\nVila Verde - Imboacica\r\nSA\r\n3,95 \r\n0\r\nB700\r\nCampo Belo - Nova Cidade (via Palmital/Recanto)\r\nSA\r\n3,95 \r\n0\r\nB705\r\nCampo Belo - Enseada (via Costa Azul)\r\nSA\r\n3,95 \r\n0\r\nB706\r\nCampo Belo - Âncora (via Mariléia)\r\nSA\r\n3,95 \r\n0\r\nSB70\r\nMacaé - Sodrelândia \r\nSA\r\n24,00 \r\n1\r\nMacaé - KM 17 da RJ-168\r\nSA\r\n4,75 \r\n2\r\nKM 17 da RJ-168 - Trapiche\r\nSA\r\n7,30 \r\n3\r\nTrapiche - Tapera\r\nSA\r\n8,15 \r\n4\r\nTapera - Sodrelândia\r\nSA\r\n2,95 \r\nRJ\r\n- 151 -\r\nRÁPIDO SÃO CRISTÓVÃO LTDA.\r\n\r\n\r\n0\r\nNB70\r\nCampos - Quissamã (via Conde de Araruama)\r\nSA\r\n13,95 \r\n3\r\nElesbão - Quissamã\r\nSA\r\n6,80 \r\n4\r\nConde de Araruama - Quissamã\r\nSA\r\n4,00 \r\n5\r\nIbitioca - Elesbão\r\nSA\r\n4,00 \r\n9\r\nConde de Araruama - Elesbão\r\nSA\r\n4,00 \r\n0\r\nN495\r\nCampos - Macabuzinho \r\nSA\r\n13,95 \r\n0\r\nNB71\r\nCampos - Quissamã (via Carapebus)\r\nSA\r\n13,95 \r\n4\r\nCarapebus - Quissamã\r\nSA\r\n4,70 \r\n5\r\nIbitioca - Elesbão\r\nSA\r\n4,00 \r\n8\r\nElesbão - Carapebus\r\nSA\r\n6,80 \r\n0\r\nN215\r\nMacaé - Quissamã (via Estrada de Conceição de Macabu)\r\nSA\r\n11,35 \r\n1\r\nCarapebus - Estrada de Conceição\r\nSA\r\n4,00 \r\n2\r\nEstrada de Conceição - Macaé\r\nSA\r\n6,80 \r\n\r\n0\r\nN465\r\nMacaé - Farol de São Tomé (via Quissamã)\r\nSA\r\n16,05 \r\n1\r\nBarra do Furado - Quissamã\r\nSA\r\n4,00 \r\n2\r\nQuissamã - Macaé \r\nSA\r\n11,35 \r\n4\r\nMacaé - Barra do Furado\r\nSA\r\n11,35 \r\n5\r\nCarapebus - Farol de São Tomé\r\nSA\r\n11,35 \r\n6\r\nQuissamã - Farol de São Tomé\r\nSA\r\n6,80 \r\n7\r\nBarra do Furado - Farol de São Tomé\r\nSA\r\n4,00 \r\n0\r\nNB75\r\nQuissamã - Campos (via Dores de Macabú) \r\nSA\r\n13,95 \r\n1\r\nQuissamã - Dores de Macabú\r\nSA\r\n4,00 \r\n0\r\nN235\r\nCarapebus - Parque dos Tubos\r\nSA\r\n6,80 \r\n0\r\nN236\r\nCarapebus - Cabiunas (Polo Industrial)\r\nSA\r\n3,25 \r\nRJ\r\n- 152 -\r\nEMPRESA RIO ITA LTDA.\r\n\r\n\r\n0\r\n517M\r\nNiterói - Fazenda dos Mineiros (via Porto Velho)\r\nSA\r\n4,05 \r\n0\r\n519M\r\nNiterói - Fazenda dos Mineiros (via BR-101)\r\nSA\r\n4,05 \r\n0\r\n1519M\r\nNiterói - Fazenda dos Mineiros (via BR-101)\r\nA\r\n4,05 \r\n0\r\n516M\r\nNiterói - Mutuapira (via Dr. March)\r\nSA\r\n4,05 \r\n0\r\n1516M\r\nNiterói - Mutuapira (via Dr. March)\r\nA\r\n4,05 \r\n0\r\n515M\r\nNiterói - Mutuá (via Porto Velho)\r\nSA\r\n4,05 \r\n0\r\n567M\r\nNiterói - Av. Central (via Porto Velho)\r\nSA\r\n4,05 \r\n0\r\n1515M\r\nNiterói - Mutuá (via Porto Velho)\r\nA\r\n8,70 \r\n0\r\n518M\r\nNiterói - Mutuá (via BR-101)\r\nSA\r\n4,05 \r\n0\r\n124M\r\nNiterói- Itaboraí (via Visconde de Itaboraí)\r\nSA\r\n8,85 \r\n1\r\n\r\nNiterói - Alcântara\r\nSA\r\n4,05 \r\n2\r\n\r\nItaborai - Manilha\r\nSA\r\n4,05 \r\n3\r\n\r\nAlcântara - Itambi\r\nSA\r\n4,05 \r\n4\r\n\r\nItaborai - Alcântara\r\nSA\r\n4,05 \r\n0\r\n424M\r\nNiterói - Itambi\r\nSA\r\n8,85 \r\n1\r\n\r\nAlcântara - Itambi\r\nSA\r\n4,05 \r\n0\r\n481M\r\nNiterói - Apolo III (via Jardim Fluminense)\r\nSA\r\n5,25 \r\n0\r\nMB36\r\nItaboraí - Alcântara\r\nSA\r\n4,05 \r\n1\r\n\r\nItaboraí - Magé \r\nSA\r\n6,00 \r\n0\r\n728M\r\nAlcântara - Itambi\r\nSA\r\n4,05 \r\n0\r\n426M \r\nItambi - Niterói (via BR-101)\r\nSA\r\n8,85 \r\n0\r\nMB12\r\nNiterói - Saquarema (via Rio Bonito)\r\nSA\r\n29,75 \r\n1\r\n\r\nManilha - Rio Bonito\r\nSA\r\n9,65 \r\n2\r\n\r\nItaboraí - Rio Bonito\r\nSA\r\n7,45 \r\n3\r\n\r\nTanguá - Rio Bonito\r\nSA\r\n3,15 \r\n4\r\n\r\nRio Bonito - Boa Esperança\r\nSA\r\n3,90 \r\n5\r\n\r\nRio Bonito - Palmital\r\nSA\r\n6,55 \r\n6\r\n\r\nRio Bonito - Saquarema\r\nSA\r\n11,30 \r\n7\r\n\r\nBoa Esperança - Palmital\r\nSA\r\n2,40 \r\n8\r\n\r\nBoa Esperança - Saquarema\r\nSA\r\n7,15 \r\n9\r\n\r\nPalmital - Saquarema\r\nSA\r\n4,45 \r\n10\r\n\r\nBacaxá - Saquarema\r\nSA\r\n1,50 \r\n0\r\n\r\nNiterói - Cachoeiras de Macacu \r\nA\r\n24,60 \r\n0\r\nMB13\r\nNiterói - Silva Jardim (via Rio Bonito)\r\nSA\r\n27,65 \r\n1\r\n\r\nNiterói - Rio Bonito\r\nSA\r\n13,25 \r\n0\r\n\r\nNiterói - Silva Jardim \r\nA\r\n28,30 \r\n1\r\n\r\nNiterói - Rio Bonito\r\nA\r\n19,00 \r\n0\r\nMB10\r\nItaboraí - Rio Bonito\r\nSA\r\n6,60 \r\n0\r\n\r\nNiterói - Rio Bonito \r\nA\r\n19,00 \r\n0\r\nMB33\r\nAlcântara - Rio Bonito\r\nSA\r\n8,95 \r\n0\r\nMB34\r\nTanguá - Rio Bonito\r\nSA\r\n3,20 \r\n0\r\nMB22\r\nTanguá - Alcântara\r\nSA\r\n4,05 \r\n0\r\nMB18\r\nNiterói - Rio Bonito (via Duques)\r\nSA\r\n14,00 \r\n1\r\n\r\nTanguá - Niterói\r\nSA\r\n10,10 \r\n0\r\n1MB22\r\nTanguá - Alcântara (via Duques)\r\nA\r\n8,00 \r\n0\r\n\r\nRio Bonito - Alcântara (via Duques)\r\nA\r\n8,95 \r\n0\r\n413M\r\nNiterói - Venda das Pedras (via BR-101)\r\nSA\r\n6,80 \r\n1\r\n\r\nNiterói - Manilha\r\nSA\r\n5,25 \r\n0\r\n414M\r\nMorada do Sol - Niterói\r\nSA\r\n8,85 \r\n1\r\n\r\nTribobó - Morada do Sol\r\nSA\r\n4,05 \r\n0\r\n587M\r\nVenda das Pedras - São Gonçalo\r\nSA\r\n4,05 \r\n0\r\n416M\r\nNiterói - Manilha (via Novo Horizonte/Planalto Marambaia)\r\nSA\r\n5,25 \r\n1\r\n\r\nManilha - Tribobó\r\nSA\r\n4,05 \r\n2\r\n\r\nAlcântara - Niterói\r\nSA\r\n4,05 \r\n0\r\n757M\r\nAlcântara - Venda das Pedras\r\nSA\r\n4,05 \r\n0\r\n1413M\r\nNiterói - Venda das Pedras \r\nA\r\n17,45 \r\n0\r\n2413M\r\nNiterói - Venda das Pedras \r\nAC\r\n24,85 \r\n0\r\n417M\r\nNiterói - Manilha (via BR-101)\r\nSA\r\n5,25 \r\n0\r\n3413M\r\nAlcântara - Venda das Pedras\r\nA\r\n4,05 \r\n0\r\n758M\r\nMorada do Sol - Tribobó\r\nSA\r\n4,05 \r\n0\r\n403M\r\nNiterói - Trindade (via Porto Velho)\r\nSA\r\n4,05 \r\n0\r\n404M\r\nNiterói - Trindade (via BR-101)\r\nSA\r\n4,05 \r\n0\r\n\r\nCastelo - Rio Bonito (via PPCS/BR-101)\r\nA\r\n36,90 \r\n1\r\n\r\nCastelo - Venda das Pedras\r\nA\r\n26,40 \r\n0\r\nMB17\r\nRio Bonito - Praça XV\r\nSA\r\n17,55 \r\n0\r\n565D\r\nCandelária - Venda das Pedras (via PPCS)\r\nSA\r\n9,40 \r\n1\r\n\r\nManilha - Candelária (via PPCS)\r\nSA\r\n9,40 \r\n0\r\n1926D\r\nCandelária - Vendas das Pedras (via PPCS)\r\nA\r\n26,40 \r\n0\r\n\r\nRio Bonito - Castelo\r\nAC\r\n55,45 \r\n0\r\n566D\r\nManilha - Candelária (via PPCS)\r\nSA\r\n9,40 \r\n0\r\n568D\r\nItambi - Candelária\r\nSA\r\n9,40 \r\n0\r\nB100\r\nRio Bonito - Saquarema \r\nSA\r\n5,00 \r\n0\r\nB105\r\nRio Bonito - Araruama \r\nSA\r\n7,10 \r\n1\r\n\r\nRio Bonito - Mineiros\r\nSA\r\n5,00 \r\n0\r\nB110\r\nRio Bonito - Silva Jardim (via BR-101)\r\nSA\r\n9,40 \r\n1\r\n\r\nRio Bonito - Fazenda Santa Terezinha\r\nSA\r\n3,65 \r\n2\r\n\r\nRio Bonito - Acesso Rodo do Imbaú\r\nSA\r\n5,80 \r\n3\r\n\r\nRio Bonito - Boqueirão/Belvedere\r\nSA\r\n7,80 \r\n\r\n4\r\n\r\nFazenda Santa Terezinha - Boqueirão/Belvedere\r\nSA\r\n3,85 \r\n5\r\n\r\nFazenda Santa Terezinha - Silva Jardim\r\nSA\r\n5,45 \r\n6\r\n\r\nAcesso Rodo do Imbaú - Silva Jardim\r\nSA\r\n3,30 \r\n0\r\nB115\r\nRio Bonito - Silva Jardim (via Km 74/BR-101)\r\nSA\r\n13,60 \r\n1\r\n\r\nRio Bonito - Imbaú\r\nSA\r\n8,65 \r\n2\r\n\r\nImbaú - Silva Jardim\r\nSA\r\n4,65 \r\n0\r\nB120\r\nRio Bonito - Silva Jardim (via Mato Alto)\r\nSA\r\n9,90 \r\n1\r\n\r\nRio Bonito - Mato Alto\r\nSA\r\n7,70 \r\n2\r\n\r\nMato Alto - Silva Jardim\r\nSA\r\n1,90 \r\n0\r\nMB14\r\nItaboraí - Cachoeiras de Macacú \r\nSA\r\n9,45 \r\n1\r\n\r\nAlcântara - Cachoeiras de Macacu\r\nSA\r\n13,75 \r\n2\r\n\r\nCachoeira de Macacú - Niterói\r\nSA\r\n14,95 \r\nRJ\r\n- 154 -\r\nTRANSPORTES FÁBIO'S LTDA.\r\n\r\n\r\n0\r\n487L\r\nDuque de Caxias - Saens Peña\r\nSA\r\n6,80 \r\n0\r\n489L\r\nDuque de Caxias - Praça Saens Peña (via Praça das Nações)\r\nSA\r\n6,80 \r\n0\r\n1487l\r\nDuque de Caxias - Usina\r\nA\r\n14,95 \r\n0\r\n488L\r\nDuque de Caxias - Usina\r\nSA\r\n6,80 \r\n0\r\n486L\r\nBar dos Cavaleiros - Largo da Cancela\r\nSA\r\n#REF!\r\n0\r\n485L\r\nDuque de Caxias - Pilares\r\nSA\r\n3,80 \r\n0\r\n492L\r\nDuque de Caxias - Engenho da Rainha\r\nSA\r\n3,80 \r\n0\r\n494L\r\nDuque de Caxias - Pilares (via Cidade Alta)\r\nSA\r\n3,80 \r\n0\r\n495L\r\nDuque de Caxias - Penha\r\nSA\r\n3,80 \r\nRJ\r\n- 155 -\r\nVIAÇÃO NORMANDY DO TRIÂNGULO LTDA.\r\n\r\n\r\n0\r\nP440\r\nBarra do Piraí - Paty do Alferes\r\nSA\r\n17,60 \r\n1\r\n\r\nBarra do Piraí - Ferreiros\r\nSA\r\n12,15 \r\n2\r\n\r\nVassouras - Ferreiros\r\nSA\r\n5,55 \r\n3\r\n\r\nFerreiros - Migues Pereira\r\nSA\r\n5,10 \r\n4\r\n\r\nFerreiros - Paty do Alferes\r\nSA\r\n7,25 \r\n5\r\n\r\nBarra do Piraí - Miguel Pereira\r\nSA\r\n15,85 \r\n6\r\n\r\nVassouras - Miguel Pereira\r\nSA\r\n11,05 \r\n7\r\n\r\nPaty do Alferes - Vassouras\r\nSA\r\n13,15 \r\n0\r\nP161\r\nVassouras - Miguel Pereira \r\nSA\r\n11,05 \r\n1\r\n\r\nFerreiros - Miguel Pereira\r\nSA\r\n5,10 \r\n2\r\n\r\nVassouras - Ferreiros\r\nSA\r\n5,55 \r\n3\r\n\r\nTinguá - Miguel Pereira\r\nSA\r\n7,35 \r\n4\r\n\r\nVassouras - Tinguá\r\nSA\r\n3,20 \r\nRJ\r\n- 156 -\r\nEMPRESA TRANSPORTADORA TINGUÁ LTDA.\r\n\r\n\r\n0\r\n493B\r\nPonto Chic - Central\r\nSA\r\n8,35 \r\n1\r\n\r\nPosse - Central\r\nSA\r\n8,35 \r\n0\r\n492B\r\nVila de Cava - Central\r\nSA\r\n8,35 \r\n1\r\n\r\nPosse - Central\r\nSA\r\n8,35 \r\n0\r\n503B\r\nVila de Cava - Praça Mauá\r\nSAC\r\n8,35 \r\n0\r\n2492B\r\nVila de Cava - Central \r\nAC\r\n11,95 \r\n0\r\n491B\r\nAustin - Central (via Tio Luiz)\r\nSA\r\n8,35 \r\n0\r\n494B\r\nAustin - Central (via Cacuia)\r\nSA\r\n8,35 \r\n0\r\n499B\r\nCabuçu - Central (via Estrada da Palhada)\r\nSA\r\n8,35 \r\n0\r\n702B\r\nAustin - Mercado São Sebastião\r\nSA\r\n3,80 \r\n0\r\n1491B\r\nAustin - Praça Mauá (via Tio Luiz)\r\nA\r\n25,20 \r\n0\r\n4499B\r\nCabuçu - Central (via Estrada da Palhada)\r\nAC\r\n18,00 \r\n0\r\n490B\r\nMiguel Couto - Central (via Luis Lemos)\r\nSA\r\n8,35 \r\n1\r\n\r\nPosse - Central\r\nSA\r\n8,35 \r\n0\r\n497B\r\nMiguel Couto - Central (via Ambaí)\r\nSA\r\n8,35 \r\n1\r\n\r\nPosse - Central\r\nSA\r\n8,35 \r\n0\r\n498B\r\nCaiçaras - Central\r\nSA\r\n8,35 \r\n0\r\n496B\r\nMiguel Couto - Praça Mauá (via Luis Lemos)\r\nSAC\r\n8,35 \r\n0\r\n2490B\r\nMiguel Couto - Praça Mauá (via Luis Lemos)\r\nAC\r\n32,85 \r\n0\r\n501B\r\nMiguel Couto - Central (via Luis Lemos)\r\nSAC\r\n8,35 \r\n1\r\n\r\nPosse - Central\r\nSAC\r\n8,35 \r\n0\r\n502B\r\nMiguel Couto - Estácio (via Luis Lemos)\r\nSA\r\n8,35 \r\n1\r\n\r\nPosse - Estácio\r\nSA\r\n8,35 \r\n0\r\n4490B\r\nMiguel Couto - Central (via Luis Lemos)\r\nAC\r\n11,95 \r\n0\r\n489B\r\nJardim Esplanada - Central\r\nSA\r\n8,35 \r\n0\r\n488B\r\nBoa Esperança - Central\r\nSA\r\n8,35 \r\n0\r\n400T\r\nBarra da Tijuca - Belford Roxo\r\nSAC\r\n8,35 \r\n0\r\n425T\r\nBarra da Tijuca - Queimados\r\nSAC\r\n12,00 \r\n0\r\n\r\nBarra da Tijuca - Japeri\r\nSAC\r\n12,00 \r\nRJ\r\n- 159 -\r\nMASTER TRANSPORTES COLETIVOS DE PASSAGEIROS LTDA.\r\n\r\n\r\n0\r\n134I\r\nNova Iguaçu - Duque de Caxias (via Vigário Geral)\r\nSA\r\n4,40 \r\n0\r\n137I\r\nNova Iguaçu - Duque de Caxias (via Dutra)\r\nSA\r\n4,40 \r\n0\r\n140I\r\nNova Iguaçu - Pavuna\r\nSA\r\n3,80 \r\n0\r\n135I\r\nDuque de Caxias - São João de Meriti (via Vigário Geral)\r\nSA\r\n3,80 \r\n0\r\n131I\r\nNova Iguaçu - Duque de Caxias (via Via Light)\r\nSAC\r\n4,40 \r\n0\r\n138I\r\nDuque de Caxias - Nilópolis (via Jardim América)\r\nSA\r\n3,80 \r\n0\r\n521B\r\nCoelho da Rocha - Central\r\nSA\r\n7,30 \r\nRJ\r\n- 161 -\r\nTRANSPORTES SANTO ANTÔNIO\r\n\r\n\r\n0\r\n449I\r\nDuque de Caxias - Amapá\r\nSA\r\n3,80 \r\n0\r\n502I\r\nDuque de Caxias - Vale do Ipê\r\nSA\r\n3,80 \r\n0\r\n501I\r\nDuque de Caxias - Praça Bom Pastor\r\nSA\r\n3,80 \r\n0\r\n500I\r\nDuque de Caxias - Bairro Vona (via Parque Fluminense)\r\nSA\r\n3,80 \r\n0\r\n499I\r\nDuque de Caxias - Parque São José\r\nSA\r\n3,80 \r\n0\r\n418I\r\nDuque de Caxias - Parque Suécia\r\nSA\r\n3,80 \r\n0\r\n727I\r\nParque Araruama - Gramacho\r\nSA\r\n3,80 \r\n0\r\n726I\r\nSarapuí - Estrada das Pedrinhas\r\nSA\r\n3,80 \r\n0\r\n447I\r\nDuque de Caxias-Vale das Mangueiras (via Parque Amorim)\r\nSA\r\n3,80 \r\n\r\n0\r\n600C\r\nBairro Vona - Central (via Penha) [Corujão]\r\nSA\r\n3,80 \r\n0\r\n415T\r\nBarra da Tijuca - Duque de Caxias\r\nSAC\r\n6,80 \r\n0\r\n\r\nBarra da Tijuca - Magé\r\nSAC\r\n12,00 \r\nRJ\r\n- 162 -\r\nTRANSPORTE E TURISMO MACHADO LTDA.\r\n\r\n\r\n0\r\n406I\r\nDuque de Caxias - Piabetá (via Estrada do Bongaba)\r\nSA\r\n6,80 \r\n1\r\n\r\nDuque de Caxias - Posto Bravo\r\nSA\r\n3,80 \r\n2\r\n\r\nPonte Saracuruna - Piabetá\r\nSA\r\n3,80 \r\n0\r\n1406I\r\nDuque de Caxias - Piabetá (via Estrada do Bongaba)\r\nA\r\n7,55 \r\n0\r\n404I\r\nDuque de Caxias - Piabetá (via Maracanã)\r\nSA\r\n6,80 \r\n1\r\n\r\nDuque de Caxias - Posto Bravo\r\nSA\r\n3,80 \r\n2\r\n\r\nPonte Saracuruna - Piabetá\r\nSA\r\n3,80 \r\n0\r\n444L\r\nPiabetá - Penha\r\nSA\r\n8,85 \r\n0\r\n1404I\r\nDuque de Caxias - Piabetá (via Maracanã)\r\nA\r\n7,55 \r\n0\r\n3404I\r\nPiabetá - Penha\r\nA\r\n9,80 \r\nRJ\r\n- 163 -\r\nTRANSPORTES ÚNICA PETROPÓLIS LTDA.\r\n\r\n\r\n0\r\n\r\nNiterói - Petrópolis (via PPCS)\r\nA\r\n25,35 \r\n1\r\n\r\nNiterói - Santa Cruz da Serra\r\nA\r\n13,85 \r\n0\r\n\r\nNova Iguaçu - Petrópolis\r\nA\r\n22,30 \r\n0\r\n151N\r\nNova Iguaçu - Petrópolis \r\nSA\r\n20,20 \r\n0\r\n\r\nDuque de Caxias - Petrópolis \r\nA\r\n17,85 \r\n1\r\n\r\nSanta Cruz da Serra - Petrópolis \r\nA\r\n11,20 \r\n2\r\n\r\nSanta Rosa - Duque de Caxias\r\nA\r\n9,70 \r\n0\r\n\r\nSanta Cruz da Serra - Petrópolis (via Xerém)\r\nA\r\n11,20 \r\n0\r\n152N\r\nDuque de Caxias - Petrópolis \r\nSA\r\n15,85 \r\n1\r\n\r\nSanta Cruz da Serra - Petrópolis \r\nSA\r\n9,40 \r\n2\r\n\r\nSanta Rosa - Duque de Caxias\r\nSA\r\n9,45 \r\n0\r\n\r\nCabo Frio - Petrópolis (via Araruama) \r\nA\r\n63,70 \r\n0\r\n\r\nRio de Janeiro - Petrópolis \r\nA\r\n22,10 \r\n0\r\n\r\nCastelo - Itaipava (via Bingen)\r\nA\r\n30,55 \r\n0\r\n\r\nMadureira - Petrópolis \r\nA\r\n21,40 \r\n0\r\n\r\nCampo Grande - Petrópolis \r\nA\r\n28,55 \r\n0\r\n\r\nCidade Universitária - Petrópolis \r\nA\r\n18,60 \r\n0\r\n\r\nCastelo - Petrópolis \r\nAC\r\n35,55 \r\n0\r\n\r\nBarra da Tijuca - Petrópolis \r\nA\r\n21,40 \r\n0\r\n\r\nCastelo - Petrópolis \r\nA\r\n23,60 \r\nRJ\r\n- 164 -\r\nTRANSA TRANSPORTES COLETIVO LTDA.\r\n\r\n\r\n0\r\nP220\r\nTrês Rios - Comendador Levy Gasparian (via Fábrica)\r\nSA\r\n4,20 \r\n0\r\nP230\r\nTrês Rios - Comendador Levy Gasparian (via Império)\r\nSA\r\n4,20 \r\n0\r\nP240\r\nTrês Rios - Comendador Levy Gasparian (via Gulf)\r\nSA\r\n4,20 \r\n0\r\nP530\r\nTrês Rios - Afonso Arinos \r\nSA\r\n5,90 \r\nRJ\r\n- 165 -\r\nTREL-TRANSTURISMO REI LTDA.\r\n\r\n\r\n0\r\n510I\r\nDuque de Caxias - Raiz da Serra\r\nSA\r\n6,80 \r\n1\r\n\r\nDuque de Caxias - Posto Bravo\r\nSA\r\n3,80 \r\n2\r\n\r\nDuque de Caxias - Parada Angélica\r\nSA\r\n6,00 \r\n3\r\n\r\nCidade dos Meninos - Raiz da Serra\r\nSA\r\n3,80 \r\n0\r\n512I\r\nDuque de Caxias - Parada Angélica\r\nSA\r\n6,00 \r\n1\r\n\r\nDuque de Caxias - Posto Bravo\r\nSA\r\n3,80 \r\n2\r\n\r\nCidade dos Meninos - Parada Angélica\r\nSA\r\n4,05 \r\n0\r\n511I\r\nDuque de Caxias - Parque Paulista\r\nSA\r\n6,00 \r\n1\r\n\r\nDuque de Caxias - Posto Bravo\r\nSA\r\n3,80 \r\n2\r\n\r\nCidade dos Meninos - Parque Paulista\r\nSA\r\n4,05 \r\n0\r\n513I\r\nDuque de Caxias - Nova Campina\r\nSA\r\n6,00 \r\n1\r\n\r\nDuque de Caxias - Posto Bravo\r\nSA\r\n3,80 \r\n2\r\n\r\nCidade dos Meninos - Nova Campina\r\nSA\r\n4,05 \r\n0\r\n514I\r\nDuque de Caxias - Raiz da Serra (via Nova Campina) \r\nSA\r\n6,80 \r\n0\r\n509I\r\nDuque de Caxias - Cangulo (via BR-493)\r\nSA\r\n6,00 \r\n1\r\n\r\nDuque de Caxias - Posto Bravo\r\nSA\r\n3,80 \r\n2\r\n\r\nCidade dos Meninos - Cangulo\r\nSA\r\n4,05 \r\n0\r\n508I\r\nDuque de Caxias - Saracuruna (via BR-493)\r\nSA\r\n6,00 \r\n1\r\n\r\nDuque de Caxias - Posto Bravo\r\nSA\r\n3,80 \r\n2\r\n\r\nCidade dos Meninos - Saracuruna\r\nSA\r\n4,05 \r\n0\r\n507I\r\nDuque de Caxias - Saracuruna (via Jardim Primavera)\r\nSA\r\n6,00 \r\n1\r\n\r\nDuque de Caxias - Posto Bravo\r\nSA\r\n3,80 \r\n2\r\n\r\nCidade dos Meninos - Saracuruna\r\nSA\r\n4,05 \r\n0\r\n506I\r\nDuque de Caxias - Ipiranga (via Estrada Nova)\r\nSA\r\n9,40 \r\n1\r\n\r\nDuque de Caxias - Posto Bravo\r\nSA\r\n3,80 \r\n2\r\n\r\nTrevo BR-493 - Ipiranga\r\nSA\r\n3,80 \r\n0\r\n505I\r\nDuque de Caxias - Ipiranga (via Suruí)\r\nSA\r\n9,40 \r\n1\r\n\r\nTrevo BR-493 - Ipiranga\r\nSA\r\n3,80 \r\n2\r\n\r\nDuque de Caxias - Posto Bravo\r\nSA\r\n3,80 \r\n3\r\n\r\nDuque de Caxias - Suruí\r\nSA\r\n9,40 \r\n4\r\n\r\nSuruí - Ipiranga\r\nSA\r\n4,40 \r\n0\r\n765I\r\nPiabetá - Xerém (via Nova Campina e Imbariê)\r\nSA\r\n3,80 \r\n0\r\n470C\r\nTaquara - Central (via Parada Angélica)\r\nSA\r\n8,85 \r\n0\r\n2470C\r\nTaquara - Praça Mauá\r\nAC\r\n12,55 \r\n0\r\n469 C\r\nSanta Cruz da Serra - Passeio\r\nSA\r\n8,85 \r\n0\r\n571C\r\nNova Campina - Central\r\nSA\r\n8,85 \r\n0\r\n565C\r\nFigueira - Central\r\nSA\r\n8,85 \r\n0\r\n478C\r\nSanta Cruz da Serra - Central\r\nSAC\r\n8,85 \r\n0\r\n2469C\r\nSanta Cruz da Serra - Central\r\nAC\r\n12,55 \r\n\r\n0\r\n4469C\r\nSanta Cruz da Serra - Passeio\r\nAC\r\n12,55 \r\n0\r\n486C\r\nXerém - Passeio (via Central)\r\nSA\r\n8,85 \r\n0\r\n566C\r\nPraça Santo Antônio - Central\r\nSA\r\n8,85 \r\n0\r\n473C\r\nBossa Nova - Central\r\nSA\r\n8,85 \r\n0\r\n2486C\r\nXerém - Passeio (via Central)\r\nAC\r\n12,55 \r\n0\r\n100N\r\nPetrópolis - Magé (via Piabetá) \r\nSA\r\n11,90 \r\n4\r\n\r\nPetrópolis - Piabetá\r\nSA\r\n8,25 \r\n0\r\n410N\r\nPetrópolis - Praia do Anil (via Estrada do Bongaba e Piabetá)\r\nSA\r\n11,90 \r\n4\r\n\r\nPetrópolis - Meio da Serra\r\nSA\r\n3,75 \r\n5\r\n\r\nPiabetá - Petrópolis\r\nSA\r\n8,25 \r\n0\r\n413N\r\nPetrópolis - Nova Campinas\r\nSA\r\n8,25 \r\n1\r\n\r\nVila Inhomirim - Nova Campina\r\nSA\r\n3,75 \r\n0\r\n411N\r\nPetrópolis - Imbariê (via Piabetá)\r\nSA\r\n8,25 \r\n1\r\n\r\nRaiz da Serra - Imbariê\r\nSA\r\n3,75 \r\n2\r\n\r\nPetrópolis - Meio da Serra\r\nSA\r\n3,75 \r\n0\r\n704N\r\nRaiz da Serra - Praia do Anil\r\nSA\r\n3,80 \r\n1\r\n\r\nRaiz da Serra - Imbariê\r\nSA\r\n3,80 \r\n0\r\n\r\nPetrópolis - Praia do Anil (via Piabetá) [microônibus]\r\nAC\r\n18,00 \r\n1\r\n\r\nPetrópolis - Imbariê\r\nAC\r\n12,55 \r\nRJ\r\n- 166 -\r\nEMPRESA TRANSTURISMO RIO MINHO LTDA.\r\n\r\n\r\n0\r\n1930D\r\nNiterói - Duque de Caxias (via PPCS)\r\nA\r\n20,15 \r\n0\r\n142C\r\nDuque de Caxias - Niterói (via Rodoviária Novo Rio)\r\nSA\r\n9,40 \r\n0\r\n141C\r\nNiterói - Duque de Caxias (via PPCS)\r\nSA\r\n9,40 \r\n0\r\n1931D\r\nDuque de Caxias - São Gonçalo (via Benjamin Constant/Porto Velho)\r\nA\r\n15,60 \r\n0\r\n144C\r\nDuque de Caxias - São Gonçalo (via Doutor March)\r\nSA\r\n9,40 \r\n0\r\n1940D\r\nNiterói - Nova Iguaçu (via São João/PPCS)\r\nA\r\n21,15 \r\n1\r\n\r\nNiterói - São João de Meriti\r\nA\r\n13,25 \r\n0\r\n143C\r\nNiterói - Nova Iguaçu (via PPCS/S. J. Meriti)\r\nSA\r\n10,10 \r\n1\r\n\r\nNiterói - São João de Meriti\r\nSA\r\n10,10 \r\n0\r\n1941D\r\nNiterói - Nova Iguaçu (via PPCS/Dutra)\r\nA\r\n21,15 \r\nRJ\r\n- 167 -\r\nTRANSPORTE MAGELI LTDA.\r\n\r\n\r\n0\r\n514B\r\nEden - Central\r\nSA\r\n7,30 \r\n0\r\n513B\r\nVila Tiradentes - Central (via Vila Rosali)\r\nSA\r\n7,30 \r\n0\r\n512B\r\nVilar dos Teles - Central\r\nSA\r\n7,30 \r\n0\r\n1512B\r\nVilar dos Teles - Castelo\r\nA\r\n16,30 \r\n0\r\n140B\r\nSão João de Meriti - Central\r\nSA\r\n7,30 \r\n0\r\n511B\r\nParque Araruama - Central\r\nSA\r\n7,30 \r\n0\r\n516B\r\nVenda Velha - Central\r\nSA\r\n7,30 \r\n0\r\n1140B\r\nÉden - Castelo\r\nA\r\n16,30 \r\n0\r\n474B\r\nCoelho da Rocha - Central\r\nSA\r\n7,30 \r\n0\r\n472B\r\nCoelho Branco - Central\r\nSA\r\n8,35 \r\n0\r\n471B\r\nPraça da Bandeira - Central\r\nSA\r\n7,30 \r\nRJ\r\n- 168 -\r\nTRANSPORTE E TURISMO ALTO MINHO LTDA.\r\n\r\n\r\n0\r\n600I\r\nNova Iguaçu - Belford Roxo (via BNH)\r\nSA\r\n3,80 \r\n0\r\n601I\r\nNova Iguaçu - Belford Roxo (via Antônio José Bittencourt)\r\nSA\r\n3,80 \r\n0\r\n602I\r\nNova Iguaçu - Belford Roxo (via Nilópolis)\r\nSA\r\n3,80 \r\n0\r\n661I\r\nNova Iguaçu - Vila Emil (via Santo Elias)\r\nSA\r\n3,80 \r\n0\r\n663I\r\nNova Iguaçu - Jacutinga\r\nSA\r\n3,80 \r\nRJ\r\n- 169 -\r\nVIAÇÃO AGULHAS NEGRAS LTDA.\r\n\r\n\r\n0\r\nP750\r\nSão Geraldo - Jardim Primavera (via Volta Redonda)\r\nSA\r\n3,30 \r\n0\r\nP715\r\nSão Geraldo - Mangueiras (via Rua 14)\r\nSA\r\n3,30 \r\n0\r\nP716\r\nSão Geraldo - Bairro Paraiso \r\nSA\r\n3,30 \r\n0\r\nP710\r\nSão Geraldo - Bairro Nove de Abril (via Rua 14)\r\nSA\r\n3,30 \r\n0\r\nP711\r\nSão Geraldo - Presidente Dutra \r\nSA\r\n3,30 \r\n0\r\nP717\r\nSão Geraldo - Bairro Boa Vista\r\nSA\r\n3,35 \r\n0\r\nP718\r\nSão Geraldo - Jardim Guanabara \r\nSA\r\n3,35 \r\n0\r\nP712\r\nSão Geraldo - Jardim Redentor \r\nSA\r\n3,35 \r\n0\r\nP714\r\nSão Geraldo - São Judas Tadeu\r\nSA\r\n3,35 \r\n0\r\nP713\r\nJardim Belvedere - Bairro Nove de Abril\r\nSA\r\n3,35 \r\nRJ\r\n- 170 -\r\nSANTA EUGÊNIA TRANSPORTES E TURISMO LTDA.\r\n\r\n\r\n0\r\n770I\r\nBorba Gato - Bayer do Brasil \r\nSA\r\n3,80 \r\nRJ\r\n- 171 -\r\nVIAÇÃO BEIRA MAR LTDA.\r\n\r\n\r\n0\r\n142I\r\nDuque de Caxias - São João de Meriti (via Venda Velha)\r\nSA\r\n3,80 \r\n0\r\n141I\r\nDuque de Caxias - São João de Meriti (via Rua 13)\r\nSA\r\n3,80 \r\nRJ\r\n- 174 -\r\nVIAÇÃO CIDADE DO AÇO LTDA.\r\n\r\n\r\n0\r\nP501\r\nVista Alegre - Volta Redonda\r\nSA\r\n4,15 \r\n0\r\n\r\nBarra Mansa - Belvedere \r\nA\r\n25,35 \r\n1\r\n\r\nBarra Mansa - Arrozal\r\nA\r\n10,35 \r\n2\r\n\r\nBarra Mansa - Piraí\r\nA\r\n16,20 \r\n3\r\n\r\nVolta Redonda - Arrozal\r\nA\r\n7,50 \r\n4\r\n\r\nVolta Redonda - Piraí\r\nA\r\n13,30 \r\n5\r\n\r\nVolta Redonda - Belvedere\r\nA\r\n22,50 \r\n6\r\n\r\nBelvedere - Piraí\r\nA\r\n8,90 \r\n7\r\n\r\nBelvedere - Arrozal\r\nA\r\n14,70 \r\n8\r\n\r\nArrozal - Piraí\r\nA\r\n5,55 \r\n9\r\n\r\nBarra Mansa - Serrinha\r\nA\r\n7,65 \r\n10\r\n\r\nVoltaRedonda - Serrinha \r\nA\r\n4,60 \r\n0\r\nP104\r\nBarra Mansa - Piraí \r\nSA\r\n15,85 \r\n1\r\n\r\nBarra Mansa - Arrozal\r\nSA\r\n10,10 \r\n2\r\n\r\nVolta Redonda - Arrozal\r\nSA\r\n7,30 \r\n3\r\n\r\nVolta Redonda - Piraí\r\nSA\r\n13,00 \r\n4\r\n\r\nRio Brandão - Piraí\r\nSA\r\n7,45 \r\n5\r\n\r\nSerrinha - Barra Mansa \r\nSA\r\n4,45 \r\n0\r\n\r\nBarra Mansa - Itaguaí (via Rodovia Pres.Tancredo Neves)\r\nA\r\n34,05 \r\n1\r\n\r\nVolta Redonda - Itaguaí\r\nA\r\n31,05 \r\n2\r\n\r\nArrozal - Itaguaí\r\nA\r\n23,75 \r\n3\r\n\r\nPiraí - Itaguaí\r\nA\r\n17,95 \r\n0\r\n\r\nBarrra Mansa - Paracambi (via Piraí)\r\nA\r\n28,05 \r\n1\r\n\r\nVolta Redonda - Paracambi\r\nA\r\n25,00 \r\n2\r\n\r\nPiraí - Paracambi\r\nA\r\n11,55 \r\n0\r\nP541\r\nBarra Mansa - Roma II (via Serrinha) \r\nSA\r\n4,45 \r\n\r\n0\r\nP542\r\nVolta Redonda - Serrinha [Roma II] (via Rua 207)\r\nSA\r\n4,45 \r\n0\r\nP544\r\nBarra Mansa - Moinho de Vento (via Volta Redonda) \"SA\"\r\nSA\r\n4,45 \r\n0\r\n\r\nNiterói - Resende (via PPCS)\r\nA\r\n61,45 \r\n1\r\n\r\nNiterói - Piraí\r\nA\r\n33,80 \r\n2\r\n\r\nNiterói - Volta Redonda\r\nA\r\n45,85 \r\n3\r\n\r\nNiterói - Barra Mansa\r\nA\r\n48,75 \r\n4\r\n\r\nPiraí - Resende\r\nA\r\n27,40 \r\n0\r\n\r\nDuque de Caxias - Resende \r\nA\r\n51,50 \r\n1\r\n\r\nDuque de Caxias - Piraí\r\nA\r\n23,80 \r\n2\r\n\r\nDuque de Caxias - Barra Mansa\r\nA\r\n38,75 \r\n3\r\n\r\nDuque de Caxias - Volta Redonda\r\nA\r\n35,85 \r\n4\r\n\r\nPiraí - Resende\r\nA\r\n27,40 \r\n0\r\n\r\nNiterói - Barra Mansa (via PPCS)\r\nA\r\n48,75 \r\n1\r\n\r\nNiterói - Volta Redonda\r\nA\r\n45,85 \r\n2\r\n\r\nNiterói - Piraí\r\nA\r\n33,80 \r\n0\r\n\r\nBarra da Tijuca - Resende\r\nA\r\n62,30 \r\n1\r\n\r\nBarra da Tijuca - Piraí\r\nA\r\n34,65 \r\n2\r\n\r\nBarra da Tijuca - Volta Redonda\r\nA\r\n46,70 \r\n3\r\n\r\nBarra da Tijuca - Barra Mansa\r\nA\r\n49,60 \r\n0\r\n\r\nRio de Janeiro - Amparo\r\nA\r\n46,60 \r\n1\r\n\r\nRio de Janeiro - Volta Redonda\r\n\r\n40,15 \r\n0\r\n\r\nRio de Janeiro - Volta Redonda (via RPTN) \r\nA\r\n40,15 \r\n0\r\n\r\nRio de Janeiro - Barra Mansa (via Volta Redonda)\r\nA\r\n42,70 \r\n1\r\n\r\nRio de Janeiro - Volta Redonda\r\nA\r\n40,15 \r\n0\r\n\r\nBarra Mansa - Deodoro\r\nA\r\n38,30 \r\n1\r\n\r\nVolta Redonda - Deodoro\r\nA\r\n36,20 \r\n2\r\n\r\nBarra Mansa - Nilólpolis\r\nA\r\n35,50 \r\n3\r\n\r\nVolta Redonda Nilópolis\r\nA\r\n33,35 \r\n0\r\n\r\nRio de Janeiro - Barra Mansa (via Volta Redonda)\r\nE\r\n53,45 \r\n1\r\n\r\nRio de Janeiro - Volta Redonda\r\nE\r\n50,25 \r\n0\r\n\r\nRio de Janeiro - Barra Mansa (via Univ.Rural e Volta Redonda)\r\nA\r\n42,70 \r\n1\r\n\r\nRio de Janeiro - Volta Redonda\r\nA\r\n40,15 \r\n2\r\n\r\nRio de Janeiro - Arrozal\r\nA\r\n35,15 \r\n3\r\n\r\nRio de Janeiro - Piraí\r\nA\r\n29,30 \r\n4\r\n\r\nRio de Janeiro - Belvedere\r\nA\r\n20,15 \r\n5\r\n\r\nBelvedere - Barra Mansa\r\nA\r\n25,35 \r\n6\r\n\r\nBelvedere - Volta Redonda\r\nA\r\n22,50 \r\n7\r\n\r\nBelvedere - Arrozal\r\nA\r\n14,70 \r\n8\r\n\r\nPiraí - Barra Mansa\r\nA\r\n16,20 \r\n9\r\n\r\nPiraí - Volta Redonda\r\nA\r\n13,30 \r\n10\r\n\r\nPiraí - Arrozal\r\nA\r\n5,55 \r\n11\r\n\r\nArrozal - Barra Mansa\r\nA\r\n10,35 \r\n12\r\n\r\nArrozal - Volta Redonda\r\nA\r\n7,50 \r\n13\r\n\r\nPinheiral - Rio de Janeiro\r\nA\r\n38,80 \r\n14\r\n\r\nBarra Mansa - Pinheiral\r\nA\r\n6,10 \r\n15\r\n\r\nPiraí - Belvedere\r\nA\r\n8,90 \r\n16\r\n\r\nPiraí - Seropédica\r\nA\r\n11,80 \r\n0\r\n\r\nRio de Janeiro - Piraí \r\nA\r\n29,30 \r\n0\r\nMP14\r\nPiraí - Seropédica\r\nSA\r\n11,50 \r\n1\r\n\r\nPiraí - Belvedere\r\nSA\r\n8,70 \r\n2\r\n\r\nPiraí - Caiçaras\r\nSA\r\n2,70 \r\n0\r\n\r\nRio de Janeiro - Barra Mansa (via C. Grande e Volta Redonda) \r\nA\r\n42,70 \r\n1\r\n\r\nRio de Janeiro - Volta Redonda\r\nA\r\n40,15 \r\n2\r\n\r\nCampo Grande - Barra Mansa\r\nA\r\n32,20 \r\n3\r\n\r\nCampo Grande - Volta Redonda\r\nA\r\n29,20 \r\n0\r\n\r\nRio de Janeiro - Engenheiro Passos\r\nA\r\n60,00 \r\n1\r\n\r\nRio de Janeiro - Resende\r\nA\r\n49,95 \r\n2\r\n\r\nRio de Janeiro - Penedo\r\nA\r\n53,75 \r\n3\r\n\r\nRio de Janeiro - Itatiaia\r\nA\r\n56,20 \r\n4\r\n\r\nPiraí - Itatiaia\r\nA\r\n26,60 \r\n5\r\n\r\nPiraí - Engenheiro - Passos\r\nA\r\n30,40 \r\n0\r\n\r\nRio de Janeiro - Resende \r\nA\r\n49,95 \r\n0\r\n\r\nRio de Janeiro - Maromba (via Visconde de Mauá) \r\nA\r\n67,35 \r\n1\r\n\r\nRio de Janeiro - Visconde de Mauá\r\nA\r\n64,15 \r\n2\r\n\r\nRio de Janeiro - Resende\r\nA\r\n49,95 \r\n3\r\n\r\nVolta Redonda - Maromba\r\nA\r\n29,45 \r\n0\r\n\r\nRio de Janeiro - Resende \r\nE\r\n62,55 \r\n0\r\n\r\nBarra Mansa - Mangaratiba (via Itaguaí e Itacuruçá)\r\nA\r\n46,55 \r\n1\r\n\r\nBarra Mansa - Itaguaí\r\nA\r\n34,05 \r\n2\r\n\r\nBarra Mansa - Itacuruçá\r\nA\r\n39,55 \r\n3\r\n\r\nBarra Mansa - Muriqui\r\nA\r\n41,05 \r\n4\r\n\r\nVolta Redonda - Itaguaí\r\nA\r\n31,05 \r\n5\r\n\r\nVolta Redonda - Itacuruçá\r\nA\r\n36,50 \r\n6\r\n\r\nVolta Redonda - Muriqui\r\nA\r\n38,05 \r\n7\r\n\r\nVolta Redonda - Mangaratiba\r\nA\r\n43,50 \r\n8\r\n\r\nArrozal - Itaguaí\r\nA\r\n23,75 \r\n9\r\n\r\nArrozal - Itacuruçá\r\nA\r\n29,20 \r\n10\r\n\r\nArrozal - Muriqui\r\nA\r\n30,75 \r\n11\r\n\r\nArrozal - Mangaratiba\r\nA\r\n36,20 \r\n12\r\n\r\nPiraí - Itaguaí\r\nA\r\n17,95 \r\n13\r\n\r\nPiraí - Itacuruçá\r\nA\r\n23,40 \r\n14\r\n\r\nPiraí - Muriqui\r\nA\r\n24,95 \r\n15\r\n\r\nPiraí - Mangaratiba\r\nA\r\n30,40 \r\n0\r\n\r\nRio de Janeiro - Barra Mansa (via Monte Cristo)\r\nA\r\n42,70 \r\n0\r\n\r\nQuatis - Rio de Janeiro\r\nA\r\n51,05 \r\n1\r\n\r\nRio de Janeiro - Porto Real\r\nA\r\n50,10 \r\n2\r\n\r\nRio de Janeiro - Barra Mansa\r\nA\r\n42,70 \r\n0\r\n\r\nBarra do Piraí - Nova Iguaçu (via Piraí)\r\nA\r\n28,80 \r\n0\r\nP250\r\nPiraí - Pinheiral (via Arrozal)\r\nSA\r\n9,25 \r\n1\r\n\r\nArrtozal - Pinheiral\r\nSA\r\n4,00 \r\n0\r\nP435\r\nPiraí - Três Poços (via Arrozal)\r\nSA\r\n9,25 \r\n1\r\n\r\nArrozal - Três Poços\r\nSA\r\n4,95 \r\n0\r\n505T\r\nBarra da Tijuca - Nova Iguaçu\r\nSAC\r\n9,40 \r\nRJ \r\n- 175 -\r\nVIAÇÃO MIRANTE LTDA.\r\n\r\n\r\n0\r\n665I\r\nNova Iguaçu - Edson Passos (via Emílio Guadagny)\r\nSA\r\n3,80 \r\n0\r\n670I\r\nNova Iguaçu - Edson Passos (via Gordura)\r\nSA\r\n3,80 \r\nRJ\r\n- 176 -\r\nVIAÇÃO ELITE LTDA. \r\n\r\n\r\n0\r\nP720\r\nPraça Castelo Branco - Cerâmica União \r\nSA\r\n3,35 \r\n\r\n0\r\nP721\r\nPraça Castelo Branco - Bairro California\r\nSA\r\n3,35 \r\nRJ\r\n- 177 -\r\nVIAÇÃO ESTRELA S/A\r\n\r\n\r\n0\r\n443M\r\nNiterói - Boa Vista\r\nSA\r\n4,05 \r\n0\r\n1443M\r\nNiterói - Boa Vista\r\nA\r\n4,05 \r\n0\r\n523M\r\nNiterói - Praia Pedrinhas (via BR-101)\r\nSA\r\n4,05 \r\n0\r\n524M\r\nNiterói - Pontal\r\nSA\r\n4,05 \r\n0\r\n526M\r\nNiterói - Bairro Antonina (via Porto da Pedra)\r\nSA\r\n4,05 \r\n0\r\n536M\r\nNiterói - Bairro Antonina (via Boa Vista )\r\nSA\r\n4,05 \r\nRJ\r\n- 179 -\r\nVIAÇÃO FALCÃO LTDA.\r\n\r\n\r\n0\r\nP740\r\nVila Ursolino - Jardim Amália \r\nSA\r\n5,65 \r\n0\r\nP725\r\nQuatis - Volta Redonda (via Ponte Alta)\r\nSA\r\n11,20 \r\n1\r\n\r\nQuatis - Floriano\r\nSA\r\n1,90 \r\n2\r\n\r\nQuatis - Barra Mansa\r\nSA\r\n8,05 \r\n3\r\n\r\nFloriano - Barra Mansa\r\nSA\r\n5,85 \r\n4\r\n\r\nJardim Real - Volta Redonda\r\nSA\r\n9,45 \r\n0\r\nP421\r\nQuatis - Barra Mansa \r\nSA\r\n8,05 \r\n0\r\nP420\r\nResende - Quatis \r\nSA\r\n7,15 \r\n1\r\n\r\nFloriano - Quatis\r\nSA\r\n1,90 \r\n0\r\nP422\r\nBNH - Resende (via Floriano) \r\nSA\r\n6,95 \r\nRJ\r\n- 181 -\r\nVIAÇÃO GALO BRANCO LTDA.\r\n\r\n\r\n0\r\n528M\r\nNiterói - Galo Branco (via Barro Vermelho)\r\nSA\r\n4,05 \r\n0\r\n530M\r\nNiterói - Colubandê\r\nSA\r\n4,05 \r\n0\r\n531M\r\nNiterói - Jardim Alcântara (via Dr. March)\r\nSA\r\n4,05 \r\n0\r\n1530M\r\nNiterói - Colubandê\r\nA\r\n4,05 \r\n0\r\n1531M\r\nNiterói - Jardim Alcântara (via Dr. March)\r\nA\r\n4,05 \r\n0\r\n529M\r\nNiterói - Ceasa (via Barro Vermelho)\r\nSA\r\n4,05 \r\n0\r\n1529M\r\nNiterói - Ceasa (via Barro Vermelho)\r\nA\r\n4,05 \r\n0\r\n538M\r\nPraça do Rocha - Niterói (via Av. Contorno)\r\nSA\r\n4,05 \r\n0\r\n520D\r\nJardim Alcântara - Estácio (via Dr. March)\r\nSA\r\n9,40 \r\n0\r\n2520D\r\nJardim Alcântara - Estácio (via Dr. March)\r\nAC\r\n14,45 \r\n0\r\n445M\r\nNiterói - Engenho Pequeno (via Neves)\r\nSA\r\n4,05 \r\n0\r\n446M\r\nNiterói - Engenho Pequeno (via Mentor Couto)\r\nSA\r\n4,05 \r\nRJ\r\n- 185 -\r\nVIAÇÃO MAUÁ S/A.\r\n\r\n\r\n0\r\n425D\r\nAlcântara - Campo Grande (via Vila Militar)\r\nSA\r\n12,00 \r\n0\r\n1425D\r\nAlcântara - Campo Grande (via Vila Militar)\r\nA\r\n23,60 \r\n0\r\n2425D\r\nAlcântara - Campo Grande (via Vila Militar)\r\nAC\r\n18,10 \r\n0\r\n424D\r\nAlcântara - Campo Grande (via Água Branca)\r\nSA\r\n12,00 \r\n0\r\n2424D\r\nAlcântara - Campo Grande (via Água Branca)\r\nAC\r\n18,10 \r\n0\r\n422M\r\nNiterói - Portão do Rosa\r\nSA\r\n4,05 \r\n0\r\n423M\r\nNiterói - Portão do Rosa (via BR-101)\r\nSA\r\n4,05 \r\n0\r\n1422M\r\nNiterói - Portão do Rosa (via BR-101)\r\nA\r\n4,05 \r\n0\r\n3422M\r\nNiterói - Portão do Rosa\r\nA\r\n4,05 \r\n0\r\n527M\r\nNiterói - Amendoeira (via Dr. March)\r\nSA\r\n5,25 \r\n0\r\n143M\r\nNiterói - São Gonçalo (via Dr. March)\r\nSA\r\n4,05 \r\n0\r\n533D\r\nAlcântara - Méier (via PPCS)\r\nSA\r\n10,10 \r\n0\r\n2533D\r\nAlcântara - Méier (via PPCS)\r\nAC\r\n15,25 \r\n0\r\n532M\r\nNiterói - Alcântara (via Dr. March)\r\nSA\r\n4,05 \r\n0\r\n100D\r\nNiterói - Candelária\r\nSA\r\n6,00 \r\n0\r\n2100D\r\nNiterói - Castelo\r\nAC\r\n9,20 \r\n0\r\n590M\r\nNiterói - Amendoeira (via Tribobó)\r\nSA\r\n5,25 \r\n0\r\n1590M\r\nNiterói - Amendoeira (via Tribobó)\r\nA\r\n5,25 \r\nRJ\r\n- 186 -\r\nVIAÇÃO Nª SENHORA DO AMPARO\r\n\r\n\r\n0\r\n590R\r\nCandelária - Ponta Negra (via Boqueirão)\r\nSA\r\n12,00 \r\n0\r\n2590R\r\nCastelo - Ponta Negra (via Boqueirão)\r\nAC\r\n33,20 \r\n0\r\n535R\r\nNiterói - Várzea das Moças (via Tribobó)\r\nSA\r\n5,25 \r\n0\r\n571R\r\nNiterói - Engenho do Roçado (via Ipiíba)\r\nSA\r\n4,05 \r\n0\r\n536R\r\nNiterói - Várzea das Moças (via Maria Paula)\r\nSA\r\n5,25 \r\n0\r\n543R\r\nNiterói - Várzea das Moças (via Santa Anita)\r\nSA\r\n5,25 \r\n0\r\n144R\r\nNiterói - Maricá ( via Tribobó)\r\nSA\r\n8,35 \r\n1\r\n\r\nMaricá - Rio do Ouro\r\nSA\r\n4,40 \r\n0\r\n2144R\r\nNiterói - Maricá\r\nAC\r\n16,55 \r\n0\r\n585R\r\nNiterói - Itaipuaçu\r\nSA\r\n8,35 \r\n0\r\n544R\r\nMaricá - Rio do Ouro\r\nSA\r\n4,40 \r\n0\r\n4144R\r\nNiterói - Itaipuaçu\r\nAC\r\n16,55 \r\n0\r\n701R\r\nItaipuaçu - Rio do Ouro\r\nSA\r\n4,05 \r\n0\r\n546R\r\nMaricá - Rio do Ouro (via Av. Ver. Francisco S. da Costa)\r\nSA\r\n4,40 \r\n0\r\n6144R\r\nNiterói - Itaipuaçu [Rua 128]\r\nAC\r\n16,55 \r\n0\r\n145R\r\nNiterói - Maricá (via São José de Imbassaí)\r\nSA\r\n8,35 \r\n0\r\n534R\r\nNiterói - Jaconé (via Ponta Negra)\r\nSA\r\n8,35 \r\n0\r\n540R\r\nNiterói - Jóquei Club (via Tribobó/Oásis)\r\nSA\r\n4,05 \r\n0\r\n541R\r\nNiterói - Jóquei Club (via Arsenal)\r\nSA\r\n4,05 \r\n0\r\n542R\r\nNiterói - Anaia\r\nSA\r\n4,05 \r\n0\r\n537R\r\nNiterói - Itaipu (via Tribobó)\r\nSA\r\n5,25 \r\n0\r\n538R\r\nItaipu - Niterói (via Tribobó/ Av. Central)\r\nSA\r\n5,25 \r\n0\r\n146D\r\nMaricá - Candelária\r\nSA\r\n12,00 \r\n0\r\n2146D\r\nMaricá - Castelo\r\nAC\r\n33,20 \r\n0\r\n578D\r\nPonta Negra - Castelo (via Manoel Ribeiro)\r\nSA\r\n12,00 \r\n0\r\n579D\r\nCandelária - Itaipuaçu\r\nSA\r\n12,00 \r\n0\r\n4146D\r\nCastelo - Itaipuaçu\r\nAC\r\n33,20 \r\n0\r\n\r\nAnaia - Castelo\r\nSA\r\n9,40 \r\n0\r\n6146D\r\nCastelo - Itaipuaçu [Rua 128]\r\nAC\r\n33,20 \r\n0\r\n8146D\r\nMaricá - Castelo [Rápido]\r\nAC\r\n33,20 \r\nRJ\r\n- 187 -\r\nVIAÇÃO Nª SENHORA DA APARECIDA LTDA. \r\n\r\n\r\n0\r\nP135\r\nBarra do Piraí - Barra Mansa (via Volta Redonda)\r\nSA\r\n13,10 \r\n\r\n1\r\n\r\nBarra do Piraí - Dorândia\r\nSA\r\n4,35 \r\n2\r\n\r\nDorândia - Volta Redonda\r\nSA\r\n5,70 \r\n3\r\n\r\nBarra do Piraí - Volta Redonda\r\nSA\r\n10,35 \r\n4\r\n\r\nDôrandia - Barra Mansa\r\nSA\r\n8,50 \r\n5\r\n\r\nDona Belinha - Barra Mansa\r\nSA\r\n5,90 \r\n6\r\n\r\nSão José do Turvo - Volta Redonda\r\n\r\n8,50 \r\n7\r\n\r\nSão José do Turvo - Barra Mansa\r\n\r\n10,35 \r\n0\r\nP424\r\nBarra Mansa - Santanésia (via Volta Redonda)\r\nSA\r\n14,60 \r\nId: 2161808\r\n"
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S. Francisco de Paula - Campo Grande(via Prados Verdes)\r\nSA\r\n4,40 \r\n0\r\n544P\r\nNilópolis - Seropédica \r\nSA\r\n4,40 \r\n0\r\n547P\r\nJardim Paraíso - Sepetiba\r\nSA\r\n4,40 \r\n0\r\n517 I\r\nNova Iguaçu - Praça Castilho\r\nSA\r\n3,80 \r\n0\r\n705P\r\nEdson Passos - Bangu (via Campo Grande)\r\nSA\r\n4,40 \r\n0\r\n450T\r\nNova Iguaçu - Itacuruçá (via Av. Brasil)\r\nSA\r\n12,00 \r\n1\r\n\r\nNova Iguaçu - Itaguaí\r\nSA\r\n8,85 \r\n2\r\n\r\nNova Iguaçu - Viaduto dos Cabritos\r\nSA\r\n4,40 \r\n3\r\n\r\nKm 32/BR-465 - Itacuruçá\r\nSA\r\n4,40 \r\nRJ\r\n- 191 -\r\nVIAÇÃO PROGRESSO E TURISMO LTDA.\r\n\r\n\r\n0\r\nP170\r\nVassouras - Barra do Piraí \r\nSA\r\n6,40 \r\n1\r\n\r\nVassouras - São Roque\r\nSA\r\n3,15 \r\n2\r\n\r\nSão Roque - Barra do Piraí\r\nSA\r\n3,00 \r\n0\r\n\r\nVassouras - Barra do Piraí\r\nA\r\n6,50 \r\n0\r\nMP90\r\nAreal - São José do Vale do Rio Preto\r\nSA\r\n7,50 \r\n1\r\n\r\nAreal - Morelli\r\nSA\r\n3,60 \r\n2\r\n\r\nSão José do Vale do Rio Preto - Tristão Câmara\r\nSA\r\n4,90 \r\n3\r\n\r\nMoreli - São José do Vale do Rio Preto\r\nSA\r\n3,15 \r\n0\r\n\r\nPetrópolis - Paraiba do Sul\r\nA\r\n25,40 \r\n1\r\n\r\nPetrópolis - Três Rios\r\nA\r\n21,40 \r\n0\r\n\r\nPetrópolis - Três Rios (via Areal)\r\nA\r\n22,20 \r\n1\r\n\r\nPetrópolis - Areal\r\nA\r\n13,75 \r\n2\r\n\r\nPetrópolis - Alberto Torres\r\nA\r\n16,75 \r\n3\r\n\r\nCorreas - Três Rios\r\nA\r\n18,65 \r\n4\r\n\r\nAreal - Três Rios\r\nA\r\n8,15 \r\n5\r\n\r\nTrês Rios - Barra Mansa\r\nA\r\n12,50 \r\n6\r\n\r\nTrês Rios - Posse\r\nA\r\n8,85 \r\n7\r\n\r\n\r\nA\r\n5,80 \r\n8\r\n\r\nAlberto Torres - Posse\r\nA\r\n3,05 \r\n9\r\n\r\nAreal - Corrêas\r\nA\r\n9,95 \r\n10\r\n\r\nAreal - Barra Mansa\r\nA\r\n3,85 \r\n11\r\n\r\nPosse - Petrópolis \r\nA\r\n12,15 \r\n12\r\n\r\nPosse - Corrêas\r\nA\r\n8,55 \r\n0\r\n\r\nPetrópolis - Três Rios (via BR- 040)\r\nA\r\n19,80 \r\n0\r\n\r\nPetrópolis - Três Rios (via BR- 040)\r\nAC\r\n22,80 \r\n0\r\n\r\nPetrópolis - Comendador Levy Gasparian (via Areal)\r\nA\r\n26,60 \r\n1\r\n\r\nPetrópolis - Três Rios\r\nA\r\n22,20 \r\n2\r\n\r\nPetrópolis - Areal\r\nA\r\n13,75 \r\n3\r\n\r\nLevy Gasparian - Areal\r\nA\r\n12,10 \r\n4\r\n\r\nLevy Gasparian - Posse\r\nA\r\n12,90 \r\n5\r\n\r\nTrês Rios - Areal\r\nA\r\n8,15 \r\n\r\n6\r\n\r\nTrês Rios - Posse\r\nA\r\n8,95 \r\n0\r\nMP75\r\nPetrópolis - Areal \r\nSA\r\n6,05 \r\n0\r\n\r\nTrês Rios - Nova Iguaçu (via Paracambi)\r\nA\r\n43,65 \r\n1\r\n\r\nTrês Rios - Paracambi\r\nA\r\n30,80 \r\n2\r\n\r\nTrês Rios - Mendes\r\nA\r\n24,50 \r\n3\r\n\r\nTrês Rios - Vassouras\r\nA\r\n20,65 \r\n4\r\n\r\nVassouras - Nova Iguaçu\r\nA\r\n22,80 \r\n5\r\n\r\nMendes - Nova Iguaçu\r\nA\r\n18,85 \r\n0\r\n\r\nTrês Rios - Itaguaí \r\nA\r\n53,30 \r\n1\r\n\r\nTrês Rios - Piraí\r\nA\r\n35,05 \r\n2\r\n\r\nTrês Rios - Barra do Piraí\r\nA\r\n25,50 \r\n3\r\n\r\nTrês Rios - Vassouras\r\nA\r\n20,60 \r\n4\r\n\r\nVassouras - Itaguaí\r\nA\r\n32,45 \r\n5\r\n\r\nVassouras -Piraí\r\nA\r\n14,15 \r\n6\r\n\r\nBarra do Piraí - Itaguaí\r\nA\r\n27,50 \r\n0\r\nP150\r\nTrês Rios - Paraiba do Sul \r\nSA\r\n3,15 \r\n0\r\n\r\nTrês Rios - Paraíba do Sul \r\nAC\r\n3,20 \r\n0\r\nP151\r\nTrês Rios - Paraiba do Sul ( via Estrada da Barrinha )\r\nSA\r\n3,15 \r\n0\r\nMP73\r\nTrês Rios - Posse \r\nSA\r\n8,70 \r\n1\r\n\r\nTrês Rios - Hermogênio Silva\r\nSA\r\n3,65 \r\n2\r\n\r\nHermogênio Silva - Areal\r\nSA\r\n3,45 \r\n3\r\n\r\nAreal - Posse\r\nSA\r\n1,05 \r\n4\r\n\r\nTrês Rios - Areal\r\nSA\r\n7,40 \r\n5\r\n\r\nAlberto Torres - Areal\r\nSA\r\n1,70 \r\n6\r\n\r\nTrês Rios - Alberto Torres\r\nSA\r\n4,55 \r\n7\r\n\r\nAlberto Torres - Posse\r\nSA\r\n2,75 \r\n0\r\n\r\nTrês Rios - Posse\r\nAC\r\n8,95 \r\n0\r\n\r\nBarra Mansa - Três Rios \r\nA\r\n39,80 \r\n1\r\n\r\nBarra Mansa - Vassouras\r\nA\r\n18,90 \r\n2\r\n\r\nVolta Redonda - Três Rios\r\nA\r\n35,80 \r\n3\r\n\r\nBarra do Piraí - Três Rios\r\nA\r\n25,50 \r\n4\r\n\r\nVassouras - Três Rios\r\nA\r\n20,60 \r\n5\r\n\r\nAndrade Pinto - Três Rios\r\nA\r\n9,20 \r\n6\r\n\r\nVolta Redonda - Vassouras\r\nA\r\n16,65 \r\n7\r\n\r\nParaiba do Sul - Vassouras\r\nA\r\n17,10 \r\n0\r\n\r\nBarra Mansa - Vassouras \r\nA\r\n18,90 \r\n1\r\n\r\nVolta Redonda - Vassouras\r\nA\r\n16,65 \r\n0\r\n\r\nTrês Rios - Resende \r\nA\r\n51,50 \r\n1\r\n\r\nResende - Vassouras\r\nA\r\n30,55 \r\n2\r\n\r\nBarra Mansa - Três Rios\r\nA\r\n39,80 \r\n3\r\n\r\nBarra Mansa - Vassouras\r\nA\r\n18,90 \r\n4\r\n\r\nVolta Redonda - Três Rios\r\nA\r\n35,80 \r\n5\r\n\r\nVolta Redonda - Vassouras\r\nA\r\n16,65 \r\n6\r\n\r\nVassouras - Três Rios\r\nA\r\n20,60 \r\n7\r\n\r\nBarra do Piraí - Resende\r\nA\r\n24,35 \r\n8\r\n\r\nTrês Rios - Barra do Piraí\r\nA\r\n25,50 \r\n0\r\n\r\nBarra Mansa - Três Rios \r\nAC\r\n45,80 \r\n1\r\n\r\nBarra Mansa - Vassouras\r\nAC\r\n21,80 \r\n2\r\n\r\nVassouras - Três Rios\r\nAC\r\n23,75 \r\n0\r\n\r\nBarra Mansa - Petrópolis\r\nA\r\n59,90 \r\n1\r\n\r\nBarra Mansa - Paraíba do Sul\r\nA\r\n34,15 \r\n2\r\n\r\nBarra Mansa - Vassouras\r\nA\r\n18,90 \r\n3\r\n\r\nBarra Mansa - Três Rios\r\nA\r\n39,80 \r\n4\r\n\r\nPetrópolis - Volta Redonda\r\nA\r\n55,85 \r\n5\r\n\r\nTrês Rios - Volta Redonda\r\nA\r\n35,80 \r\n6\r\n\r\nParaíba do Sul - Volta Redonda\r\nA\r\n30,10 \r\n7\r\n\r\nVassouras - Volta Redonda\r\nA\r\n16,65 \r\n8\r\n\r\nBarra do Piraí - Petrópolis\r\nA\r\n45,60 \r\n9\r\n\r\nBarra do Piraí - Três Rios\r\nA\r\n25,50 \r\n10\r\n\r\nTrês Rios - Vassouras\r\nA\r\n20,60 \r\n11\r\n\r\nPetrópolis - Vassouras\r\nA\r\n40,70 \r\n12\r\n\r\nParaíba do Sul - Petrópolis\r\nA\r\n25,40 \r\n13\r\n\r\nPetrópolis - Três Rios\r\nA\r\n19,80 \r\n0\r\n\r\nBarra do Piraí - Três Rios\r\nA\r\n26,20 \r\n1\r\n\r\nBarra do Piraí - Maçambará\r\nA\r\n12,20 \r\n2\r\n\r\nMaçambará - Andrade Pinto\r\nA\r\n4,45 \r\n3\r\n\r\nAndrade Pinto - Três Rios\r\nA\r\n9,20 \r\n4\r\n\r\nVieira Cortez - Paraiba do Sul\r\nA\r\n3,25 \r\n5\r\n\r\nVieira Cortez - Três Rios\r\nA\r\n6,75 \r\n6\r\n\r\nVassouras - Maçambará\r\nA\r\n6,40 \r\n7\r\n\r\nMaçambará - Três Rios\r\nA\r\n13,90 \r\n8\r\n\r\nVassouras - Andrade Pinto\r\nA\r\n11,15 \r\n9\r\n\r\nVassouras - Três Rios\r\nA\r\n20,60 \r\n10\r\n\r\nBarra do Piraí - Andrade Pinto\r\nA\r\n16,95 \r\n11\r\n\r\nParaiba do Sul - Vassouras\r\nA\r\n17,10 \r\n0\r\n\r\nVassouras - Três Rios \r\nA\r\n20,60 \r\n1\r\n\r\nMaçambará - Andrade Pinto\r\nA\r\n4,45 \r\n2\r\n\r\nMaçambará - Três Rios\r\nA\r\n13,90 \r\n3\r\n\r\nAndrade Pinto - Três Rios\r\nA\r\n9,20 \r\n4\r\n\r\nVieira Cortez - Três Rios\r\nA\r\n6,75 \r\n5\r\n\r\nVieira Cortez - Paraiba do Sul\r\nA\r\n3,25 \r\n6\r\n\r\nVassouras - Maçambará\r\nA\r\n6,40 \r\n7\r\n\r\nVassouras - Andrade Pinto\r\nA\r\n11,15 \r\n0\r\nP404\r\nAndrade Pinto - Três Rios \r\nSA\r\n8,95 \r\n1\r\n\r\nParaiba do Sul - Andrade Pinto\r\nSA\r\n5,55 \r\n2\r\n\r\nTrês Rios - Paraiba do Sul \r\nSA\r\n3,15 \r\n0\r\nP400\r\nTrês Rios - Werneck \r\nSA\r\n3,15 \r\n0\r\n\r\nSão José do Vale do Rio Preto - Petrópolis\r\nA\r\n12,10 \r\n2\r\n\r\nPetrópolis - Rio Bonito\r\nA\r\n8,65 \r\n3\r\n\r\nPosse - São José do Vale do Rio Preto\r\nA\r\n7,00 \r\n0\r\nMP11\r\nVassouras - Paracambi \r\nSA\r\n12,05 \r\n1\r\n\r\nEngenheiro Paulo de Frontin - Paracambi\r\nSA\r\n3,00 \r\n2\r\n\r\nEngenheiro Paulo de Frontin - Mendes\r\nSA\r\n2,55 \r\n3\r\n\r\nPonte do Rocha - Mendes\r\nSA\r\n2,05 \r\n4\r\n\r\nVassouras - Ponte do Rocha\r\nSA\r\n3,60 \r\n5\r\n\r\nMendes - Paracambi \r\nSA\r\n5,80 \r\n0\r\nMP18\r\nMendes - Paracambi \r\nSA\r\n5,80 \r\n1\r\n\r\nMendes - Engenheiro Paulo de Frontin\r\nSA\r\n2,55 \r\n2\r\n\r\nEngenheiro Paulo de Frontin - Paracambi\r\nSA\r\n3,00 \r\n0\r\nP290\r\nTrês Rios - Areal \r\nSA\r\n7,40 \r\n1\r\n\r\nTrês Rios - Hermogênio Silva\r\nSA\r\n3,65 \r\n2\r\n\r\nTrês Rios - Alberto Torres\r\nSA\r\n4,85 \r\n3\r\n\r\nHermogênio Silva - Areal\r\nSA\r\n3,45 \r\n4\r\n\r\nAlberto Torres - Areal\r\nSA\r\n2,25 \r\n0\r\nP485\r\nTrês Rios - Alberto Torres \r\nSA\r\n4,85 \r\n1\r\n\r\nTrês Rios - Hermogênio Silva\r\nSA\r\n3,65 \r\n0\r\nP490\r\nAreal - Bem Posta \r\nSA\r\n3,75 \r\n1\r\n\r\nAreal - Portões\r\nSA\r\n3,15 \r\n0\r\nP160\r\nTrês Rios - Rio das Flores (via Abarracamento)\r\nSA\r\n24,80 \r\n5\r\n\r\nTrês Rios - Andrade Pinto\r\nSA\r\n8,95 \r\n11\r\n\r\nParaíba do Sul - Andrade Pinto\r\nSA\r\n5,60 \r\n16\r\n\r\nParaíba do Sul - Três Rios\r\nSA\r\n3,20 \r\n17\r\n\r\nRio das Flores - Três Rios\r\nSA\r\n18,05 \r\n18\r\n\r\nAndrade Pinto - Rio das Flores\r\nSA\r\n8,80 \r\n19\r\n\r\nParaíba do Sul - Valença \r\nSA\r\n19,95 \r\n\r\n20\r\n\r\nParaíba do Sul - Rio das Flores\r\nSA\r\n14,60 \r\n21\r\n\r\nAndrade Pinto - Valença\r\nSA\r\n12,35 \r\n0\r\nP210\r\nTrês Rios - Valença (via Manuel Duarte)\r\nSA\r\n25,60 \r\n1\r\n\r\nTrês Rios - Afonso Arinos \r\nSA\r\n8,65 \r\n3\r\n\r\nTrês Ilhas - Manuel Duarte\r\nSA\r\n4,20 \r\n4\r\n\r\nManuel Duarte - Santa Tereza\r\nSA\r\n2,95 \r\n5\r\n\r\nManuel Duarte - Valença\r\nSA\r\n8,30 \r\n6\r\n\r\nTrês Rios - Três Ilhas\r\nSA\r\n12,55 \r\n7\r\n\r\nTrês Rios - Manuel Duarte\r\nSA\r\n17,00 \r\n8\r\n\r\nTrês Rios - Santa Tereza\r\nSA\r\n20,25 \r\n12\r\n\r\nTrês Ilhas - Santa Tereza\r\nSA\r\n7,45 \r\n13\r\n\r\nTrês Ilhas - Valença\r\nSA\r\n12,80 \r\n14\r\n\r\nMont Serrat - Três Ilhas\r\nSA\r\n3,60 \r\n15\r\n\r\nMont Serrat - Manuel Duarte\r\nSA\r\n8,10 \r\n16\r\n\r\nMont Serrat - Santa Tereza\r\nSA\r\n11,35 \r\n17\r\n\r\nMont Serrat - Valença\r\nSA\r\n16,70 \r\n0\r\nMP72\r\nMorro Azul - Paracambi \r\nSA\r\n9,15 \r\n1\r\n\r\nEngenheiro Paulo de Frontin - Morro Azul\r\nSA\r\n5,85 \r\n2\r\n\r\nEngenheiro Paulo de Frontin - Sacra Familia\r\nSA\r\n4,00 \r\n3\r\n\r\nEngenheiro Paulo de Frontin - Paracambi\r\nSA\r\n3,00 \r\n4\r\n\r\nSacra Familia - Paracambi\r\nSA\r\n7,10 \r\n0\r\n\r\nTrês Rios - Sapucaia\r\nA\r\n7,30 \r\n1\r\n\r\nTrês Rios - Anta\r\nA\r\n5,15 \r\n2\r\n\r\nTrês Rios - Grama\r\nA\r\n2,90 \r\n0\r\nP491\r\nAreal - Vale das Cachoeiras\r\nSA\r\n3,15 \r\nRJ\r\n- 192 -\r\nVIAÇÃO RESENDENSE INTERMUNICIPAL LTDA.\r\n\r\n\r\n0\r\nP501\r\nVista Alegre - Volta Redonda\r\nSA\r\n4,15 \r\n0\r\nP502\r\nVista Alegre - Volta Redonda ( via Praça José Calazans )\r\nSA\r\n4,15 \r\n0\r\nP185\r\nResende - Volta Redonda \r\nSA\r\n13,95 \r\n1\r\n\r\nResende - Floriano\r\nSA\r\n5,00 \r\n2\r\n\r\nResende - Barra Mansa\r\nSA\r\n11,15 \r\n0\r\nP186\r\nItatiaia - Volta Redonda \r\nSA\r\n18,05 \r\n1\r\n\r\nItatiaia - Floriano\r\nSA\r\n9,05 \r\n2\r\n\r\nItatiaia - Barra Mansa\r\nSA\r\n15,20 \r\n3\r\n\r\nResende - Barra Mansa\r\nSA\r\n11,15 \r\n4\r\n\r\nFloriano - Resende\r\nSA\r\n5,00 \r\n5\r\n\r\nResende - Volta Redonda \r\nSA\r\n13,95 \r\n0\r\n\r\nResende - Volta Redonda\r\nA\r\n14,30 \r\n0\r\nP180\r\nResende - Barra Mansa \r\nSA\r\n11,15 \r\n1\r\n\r\nResende - Floriano\r\nSA\r\n5,00 \r\n0\r\nP135\r\nResende - Itatiaia \r\nSA\r\n4,05 \r\n1\r\n\r\nItatiaia - Maromba\r\n\r\n9,45 \r\n0\r\nP510\r\nResende - Maromba \r\nSA\r\n9,45 \r\n1\r\n\r\nItatiaia - Maromba\r\n\r\n9,45 \r\n2\r\n\r\nVisconde de Mauá - Penedo [Posto dos Esquilos]\r\n\r\n5,60 \r\n0\r\nP525\r\nRio Preto - Maromba \r\nSA\r\n5,95 \r\nRJ\r\n- 193 -\r\nVIAÇÃO SALUTARIS E TURISMO S/A\r\n\r\n\r\n0\r\n\r\nRio de Janeiro - Três Rios \r\nA\r\n40,25 \r\n1\r\n\r\nRio de Janeiro - Alberto Torres\r\nA\r\n36,20 \r\n2\r\n\r\nRio de Janeiro - Bonsucesso\r\nA\r\n24,90 \r\n0\r\n\r\nRio de Janeiro - Areal (via Itaipava/Pedro do Rio)\r\nA\r\n36,25 \r\n1\r\n\r\nRio de Janeiro - Bonsucesso\r\nA\r\n24,90 \r\n2\r\n\r\nRio de Janeiro - Itaipava\r\nA\r\n27,75 \r\n3\r\n\r\nRio de Janeiro - Pedro do Rio\r\nA\r\n30,00 \r\n0\r\n\r\nRio de Janeiro - Paraíba do Sul\r\nA\r\n44,60 \r\n1\r\n\r\nRio de Janeiro - Três Rios\r\nA\r\n40,25 \r\n0\r\n\r\nNiterói - Werneck\r\nA\r\n51,00 \r\n1\r\n\r\nNiterói - Três Rios\r\nA\r\n43,65 \r\n2\r\n\r\nNiterói - Paraíba do Sul\r\nA\r\n47,80 \r\n3\r\n\r\nRio de Janeiro - Werneck\r\nA\r\n47,80 \r\n4\r\n\r\nRio de Janeiro - Paraíba do Sul\r\nA\r\n44,60 \r\n5\r\n\r\nRio de Janeiro - Três Rios\r\nA\r\n40,25 \r\nRJ\r\n- 195 -\r\nVIAÇÃO SANTA LUZIA LTDA.\r\n\r\n\r\n0\r\nP460\r\nBarra do Piraí - Querozene \r\nSA\r\n3,10 \r\n0\r\nP455\r\nBarra do Piraí - Chalet \r\nSA\r\n3,10 \r\nRJ\r\n- 196 -\r\nVIAÇÃO MONTES BRANCOS LTDA.\r\n\r\n\r\n0\r\nB145\r\nCabo Frio - Saquarema \r\nSA\r\n5,40 \r\n0\r\nB460\r\nCabo Frio - Bacaxá \r\nSA\r\n5,40 \r\n1\r\n\r\nCabo Frio - Silva Jardim\r\n\r\n5,40 \r\n0\r\nB440\r\nCabo Frio - Sampaio Correa\r\nSA\r\n5,40 \r\n0\r\nB147\r\nAraruama - Cabo Frio\r\nSA\r\n5,40 \r\n0\r\nB420\r\nCabo Frio - Praia do Sudoeste \r\nSA\r\n5,40 \r\n0\r\nB410\r\nCabo Frio - Araçá \r\nSA\r\n5,40 \r\n0\r\nB101\r\nCabo Frio - São Pedro da Aldeia \r\nSA\r\n5,40 \r\n0\r\nB405\r\nCabo Frio - Iguaba Grande (via Flexeira) \r\nSA\r\n5,40 \r\n0\r\nB480\r\nCabo Frio - Retiro \r\nSA\r\n5,40 \r\n0\r\nB180\r\nAraruama - Silva Jardim (via São Vicente de Paula)\r\nSA\r\n5,40 \r\n1\r\n\r\nCabo Frio - Silva Jardim\r\n\r\n5,40 \r\n0\r\nB160\r\nCabo Frio - Armação dos Búzios (Direta)\r\nSA\r\n5,40 \r\n0\r\nB165\r\nCabo Frio - Armação dos Búzios (via Guriri)\r\nSA\r\n5,40 \r\n0\r\nB500\r\nCabo Frio - Raza (via Baía Formosa)\r\nSA\r\n5,40 \r\n0\r\nB501\r\nCabo Frio - Raza (via Marina)\r\nAS\r\n5,40 \r\nRJ\r\n- 200 -\r\nVIAÇÃO SÃO JOSÉ LTDA.\r\n\r\n\r\n0\r\n124B\r\nNilópolis - Camerino (via Parada de Lucas)\r\nSA\r\n8,85 \r\n0\r\n522B\r\nParque São Vicente - Central\r\nSA\r\n8,35 \r\n0\r\n523B\r\nSargento Roncali - Central (via Parque São Vicente)\r\nSA\r\n8,35 \r\n0\r\n1522B\r\nSargento Roncali - Central (via Parque São Vicente)\r\nA\r\n12,25 \r\n0\r\n520B\r\nSão Francisco - Central\r\nSA\r\n8,35 \r\n0\r\n518B\r\nHeliópolis - Central (via Andrade Araújo)\r\nSA\r\n8,35 \r\n0\r\n524B\r\nNova Aurora - Central (via Heliópolis)\r\nSA\r\n8,35 \r\n0\r\n526B\r\nItaipu - Central\r\nSA\r\n8,35 \r\n0\r\n1518B\r\nHeliópolis - Central\r\nA\r\n12,25 \r\n0\r\n561I\r\nSanta Rita - Pavuna (via Ponto Chic)\r\nSA\r\n3,80 \r\n0\r\n541I\r\nNova Iguaçu - Pavuna (via Via Light)\r\nSAC\r\n3,80 \r\n0\r\n564I\r\nSanta Rita - Pavuna (Direto)\r\nSA\r\n3,80 \r\n0\r\n553I\r\nBairro Santa Maria - Pavuna\r\nSA\r\n3,80 \r\n0\r\n552I\r\nBairro Santa Maria - Pavuna (via Gogó da Ema)\r\nSA\r\n3,80 \r\n0\r\n550I\r\nBelford Roxo - Ponto Chic\r\nSA\r\n3,80 \r\n0\r\n714I\r\nPonto Chic - Barro Vermelho\r\nSA\r\n3,80 \r\n\r\n0\r\n160I\r\nNova Iguaçu - Belford Roxo (via Manhoso)\r\nSA\r\n3,80 \r\n0\r\n190I\r\nNova Iguaçu - Belford Roxo (via Prata)\r\nSA\r\n3,80 \r\nRJ\r\n- 202 -\r\nVIAÇÃO SUL FLUMINENSE TRANSPORTES TURISMO LTDA.\r\n\r\n\r\n0\r\nP735\r\nJardim Amália(VR) - Santa Clara(BM) (v.Rua 33 e v.São Pedro)\r\nSA\r\n5,10 \r\n0\r\nP200\r\nBarra Mansa - Volta Redonda (via Retiro)\r\nSA\r\n4,15 \r\n0\r\nP207\r\nBarra Mansa - Volta Redonda (via Jardim Amália)\r\nSA\r\n4,15 \r\n0\r\nP730\r\nVila Maria - Santo Agostinho (via Volta Redonda)\r\nSA\r\n5,10 \r\n0\r\nP195\r\nBarra Mansa - Volta Redonda (via Rua 14)\r\nSA\r\n4,15 \r\n0\r\nP190\r\nBarra Mansa - Volta Redonda (via Rua 33)\r\nSA\r\n4,15 \r\n0\r\n\r\nSanta Isabel do Rio Preto - Barra Mansa (via Volta Redonda)\r\nSA\r\n9,50 \r\n1\r\n\r\nAmparo - Volta Redonda\r\nSA\r\n4,50 \r\n2\r\n\r\nAmparo - Barra Mansa \r\nSA\r\n5,05 \r\nRJ\r\n- 203 -\r\nVIAÇÃO TERESÓPOLIS E TURISMO LTDA.\r\n\r\n\r\n0\r\n\r\nTeresópolis - Magé \r\nA\r\n12,50 \r\n1\r\n\r\nBarreiros - Magé\r\nA\r\n9,30 \r\n2\r\n\r\nGuapimirim - Magé\r\nA\r\n6,20 \r\n3\r\n\r\nParada Modelo - Magé\r\nA\r\n5,60 \r\n4\r\n\r\nTeresópolis - Guapimirim\r\nA\r\n7,00 \r\n5\r\n\r\nTeresópolis - Parada Modelo\r\nA\r\n7,55 \r\n6\r\n\r\nTeresópolis - Barreiros\r\nA\r\n4,75 \r\n0\r\n\r\nTeresópolis - Sapucaia (via Jamapará)\r\nA\r\n35,30 \r\n1\r\n\r\nTeresópolis - Ponte Nova\r\nA\r\n7,40 \r\n2\r\n\r\nTeresópolis - Volta do Pião\r\nA\r\n13,40 \r\n3\r\n\r\nTeresópolis - Aparecida\r\nA\r\n19,05 \r\n4\r\n\r\nTeresópolis - Jamapará\r\nA\r\n26,95 \r\n5\r\n\r\nAparecida - Jamapará\r\nA\r\n7,65 \r\n6\r\n\r\nVolta do Pião - Sapucaia\r\nA\r\n21,65 \r\n7\r\n\r\nAparecida - Sapucaia \r\nA\r\n16,00 \r\n8\r\n\r\nSapucaia - Ponte Nova\r\nA\r\n27,20 \r\n0\r\n\r\nTeresópolis - Volta do Pião\r\nA\r\n13,40 \r\n1\r\n\r\nTeresópolis - Ponte Nova\r\nA\r\n7,85 \r\n0\r\n\r\nTeresópolis - Nova Iguaçu (via Duque de Caxias)\r\nA\r\n32,10 \r\n1\r\n\r\nTeresópolis - Guapimirim\r\nA\r\n7,00 \r\n2\r\n\r\nTeresópolis - Duque de Caxias\r\nA\r\n25,85 \r\n3\r\n\r\nGuapimirim - Duque de Caxias\r\nA\r\n21,80 \r\n4\r\n\r\nGuapimirim - Nova Iguaçu\r\nA\r\n29,30 \r\n0\r\n\r\nTeresópolis - Guapimirim \r\nA\r\n6,25 \r\n0\r\nMS11\r\nTeresópolis - Guapimirim \r\nSA\r\n6,85 \r\n0\r\n\r\nTeresópolis - Nova Friburgo \r\nA\r\n23,75 \r\n1\r\n\r\nVieira - Conquista\r\nA\r\n3,80 \r\n2\r\n\r\nTeresópolis - Vieira\r\nA\r\n12,55 \r\n3\r\n\r\nTeresópolis - Conquista\r\nA\r\n16,50 \r\n4\r\n\r\nTeresópolis - Campo do Coelho\r\nA\r\n18,25 \r\n5\r\n\r\nBonsucesso - Nova Friburgo\r\nA\r\n13,30 \r\n6\r\n\r\nVieira - Nova Friburgo\r\nA\r\n10,90 \r\n7\r\n\r\nCampo do Coelho - Nova Friburgo\r\nA\r\n5,20 \r\n8\r\n\r\nConquista - Nova Friburgo\r\nA\r\n6,95 \r\n0\r\n\r\nTeresópolis - São José do Vale do Rio Preto\r\nA\r\n12,85 \r\n1\r\n\r\nTeresópolis - Ponte Nova\r\nA\r\n7,40 \r\n2\r\n\r\nPonte Nova - São José do Vale do Rio Preto\r\nA\r\n5,15 \r\n3\r\n\r\nPoço Fundo - São José do Vale do Rio Preto\r\nA\r\n2,45 \r\n0\r\n\r\nTeresópolis - Petrópolis \r\nA\r\n17,45 \r\n1\r\n\r\nTeresópolis - Itaipava\r\nA\r\n12,10 \r\n0\r\n\r\nNiterói - Teresópolis \r\nA\r\n26,65 \r\n1\r\n\r\nNiterói - Guapimirim\r\nA\r\n22,40 \r\n2\r\n\r\nAlcântara - Teresópolis\r\nA\r\n21,35 \r\n0\r\n\r\nTeresópolis - Soledade \r\nA\r\n15,30 \r\n1\r\n\r\nTeresópolis - Nhanguaçu\r\nA\r\n5,50 \r\n2\r\n\r\nTeresópolis - Bonsucesso\r\nA\r\n9,50 \r\n3\r\n\r\nBonsucesso - Motta\r\nA\r\n3,35 \r\n4\r\n\r\nMotta - Soledade\r\nA\r\n1,85 \r\n0\r\n\r\nTeresópolis - Carmo (via Sumidouro)\r\nA\r\n27,55 \r\n1\r\n\r\nTeresópolis - Ponte Nova\r\nA\r\n7,40 \r\n2\r\n\r\nTeresópolis - Volta do Pião\r\nA\r\n13,40 \r\n3\r\n\r\nTeresópolis - Sumidouro\r\nA\r\n19,60 \r\n4\r\n\r\nSumidouro - Carmo\r\nA\r\n7,65 \r\n5\r\n\r\nVolta do Pião - Carmo\r\nA\r\n13,80 \r\n0\r\n\r\nNiterói - Carmo (via BR-116)\r\nA\r\n56,85 \r\n1\r\n\r\nNiterói - Teresópolis\r\nA\r\n26,65 \r\n2\r\n\r\nNiterói - Jamapará\r\nA\r\n54,10 \r\n3\r\n\r\nTeresópolis - Ponte Nova\r\nA\r\n7,40 \r\n4\r\n\r\nTeresópolis - Volta do Pião\r\nA\r\n13,40 \r\n5\r\n\r\nTeresópolis - Carmo\r\nA\r\n29,90 \r\n6\r\n\r\nVolta do Pião - Carmo\r\nA\r\n16,20 \r\n7\r\n\r\nNiterói - Parada Modelo\r\nA\r\n22,35 \r\n0\r\n\r\nRio de Janeiro - Teresópolis \r\nA\r\n28,00 \r\n0\r\n\r\nTeresópolis - Barra da Tijuca\r\nA\r\n32,80 \r\n1\r\n\r\nGuapimirim - Madureira\r\nA\r\n20,35 \r\n2\r\n\r\nTeresópolis - Madureira \r\nA\r\n27,65 \r\n0\r\n\r\nRio de Janeiro - Teresópolis \r\nAC\r\n42,10 \r\n0\r\n\r\nCastelo - Teresópolis\r\nA\r\n30,05 \r\n0\r\n\r\nCastelo - Teresópolis \r\nAC\r\n45,25 \r\n0\r\n\r\nTeresópolis - Rio das Ostras (via São Pedro da Aldeia)\r\nA\r\n59,65 \r\n1\r\n\r\nTeresópolis - São Pedro da Aldeia\r\nA\r\n47,20 \r\n2\r\n\r\nTeresópolis - Itaboraí\r\nA\r\n23,45 \r\nRJ\r\n- 204 -\r\nVIAÇÃO UNIÃO LTDA.\r\n\r\n\r\n0\r\n559B\r\nParque São Vicente - Central\r\nSA\r\n8,85 \r\n0\r\n1559B\r\nParque São Vicente - Passeio\r\nA\r\n11,45 \r\n0\r\n3559B\r\nParque São Vicente - Central\r\nA\r\n11,45 \r\n0\r\n558C\r\nPilar - Central (via Vigário Geral)\r\nSA\r\n8,85 \r\n0\r\n557C\r\nPilar - Central (via rodovia Washington Luiz)\r\nSA\r\n8,85 \r\n0\r\n556C\r\nJardim do Ipê - Central (via rodovia Washington Luiz)\r\nSA\r\n8,85 \r\n0\r\n554I\r\nDuque de Caxias - Mantiquira\r\nSA\r\n6,00 \r\n1\r\n\r\nDuque de Caxias - Posto Bravo\r\nSA\r\n3,80 \r\n2\r\n\r\nCidade dos Meninos - Mantiquira\r\nSA\r\n4,05 \r\n0\r\n558I\r\nDuque de Caxias - Parque Eldorado\r\nSA\r\n6,00 \r\n1\r\n\r\nDuque de Caxias - Posto Bravo\r\nSA\r\n3,80 \r\n\r\n2\r\n\r\nCidade dos Meninos - Parque Eldorado\r\nSA\r\n4,05 \r\n0\r\n556I\r\nDuque de Caxias - Parque Bom Retiro\r\nSA\r\n6,00 \r\n1\r\n\r\nDuque de Caxias - Posto Bravo\r\nSA\r\n3,80 \r\n2\r\n\r\nCidade dos Meninos - Parque Bom Retiro\r\nSA\r\n4,05 \r\n0\r\n555I\r\nDuque de Caxias - Campos Elíseos\r\nSA\r\n6,00 \r\n1\r\n\r\nDuque de Caxias - Posto Bravo\r\nSA\r\n3,80 \r\n2\r\n\r\nCidade dos Meninos - Campos Elíseos\r\nSA\r\n4,05 \r\n0\r\n557I\r\nDuque de Caxias - Pilar (via Fundação Cristo Redentor)\r\nSA\r\n3,80 \r\n0\r\n471C\r\nSaracuruna - Passeio \r\nSA\r\n8,85 \r\n0\r\n477C\r\nJardim Primavera - Central\r\nSA\r\n8,85 \r\n0\r\n472C\r\nAna Clara - Central\r\nSA\r\n8,85 \r\n0\r\n489C\r\nCampos Elísios - Central\r\nSA\r\n8,85 \r\n0\r\n1471C\r\nSaracuruna - Passeio \r\nA\r\n20,00 \r\n0\r\n476C\r\nSaracuruna - Central\r\nSA\r\n8,85 \r\n0\r\n3471C\r\nSaracuruna - Central\r\nA\r\n20,00 \r\n0\r\n412 N\r\nPetrópolis - Saracuruna (via Imbariê) \r\nSA\r\n11,90 \r\n1\r\n\r\nPetrópolis - Imbariê\r\nSA\r\n8,25 \r\n2\r\n\r\nImbariê - Saracuruna\r\nSA\r\n3,75 \r\n3\r\n\r\nV. Inhomirim - Imbariê\r\nSA\r\n3,75 \r\n0\r\n466C\r\nSão Francisco do Croará - Central\r\nSA\r\n12,00 \r\n0\r\n467C\r\nIpiranga - Central\r\nSA\r\n12,00 \r\n1\r\n\r\nkm12/Petrobrás - Central\r\nSA\r\n8,85 \r\n0\r\n461C\r\nRaiz da Serra - Central\r\nSA\r\n8,85 \r\n0\r\n463C\r\nPiabetá - Passeio (via Imbariê)\r\nSA\r\n8,85 \r\n0\r\n1461C\r\nPiabetá - Passeio (via Imbariê)\r\nA\r\n20,00 \r\n0\r\n468C\r\nPiabeta - Central (via Imbariê)\r\nSA\r\n8,85 \r\n0\r\n3461C\r\nPiabetá - Central (via Imbariê)\r\nA\r\n20,00 \r\n0\r\n462C\r\nPiabetá - Central (via Bongaba)\r\nSA\r\n8,85 \r\n0\r\n2462C\r\nPiabetá - Praça Mauá\r\nAC\r\n14,35 \r\n0\r\n448C\r\nPiabetá - Central (via Penha)\r\nSA\r\n8,85 \r\n1\r\n\r\nPiabetá - Penha\r\nSA\r\n8,85 \r\nRJ\r\n- 205 -\r\nVIAÇÃO VERA CRUZ S/A\r\n\r\n\r\n0\r\n561L\r\nDuque de Caxias - Freguesia (via Jacarepaguá)\r\nSA\r\n6,80 \r\n0\r\n562L\r\nDuque de Caxias - Freguesia (via Rocha Miranda)\r\nSA\r\n6,80 \r\n0\r\n563L\r\nDuque de Caxias - Rocha Miranda\r\nSA\r\n3,80 \r\n0\r\n567L\r\nDuque de Caxias - Freguesia (via Linha Amarela)\r\nSAC\r\n6,80 \r\n0\r\n2561L\r\nDuque de Caxias - Freguesia (via Linha Amarela)\r\nAC\r\n8,70 \r\n0\r\n4561L\r\nDuque de Caxias - Freguesia (via Jacarepaguá)\r\nAC\r\n8,70 \r\n0\r\n6561L\r\nDuque de Caxias - Freguesia (via Rocha Miranda e Pau Ferro)\r\nAC\r\n8,70 \r\n0\r\n568L\r\nDuque de Caxias - Praça Seca\r\nSA\r\n3,80 \r\n0\r\n569L\r\nDuque de Caxias - Madureira\r\nSA\r\n3,80 \r\n0\r\n560L\r\nDuque de Caxias - Méier (via NorteShopping)\r\nSA\r\n3,80 \r\n1\r\n\r\nDuque de Caxias - Madureira\r\nSA\r\n3,80 \r\n0\r\n564L\r\nDuque de Caxias - Méier (via Vicente de Carvalho)\r\nSA\r\n3,80 \r\n0\r\n415T\r\nBarra da Tijuca - Duque de Caxias\r\nSAC\r\n6,80 \r\n0\r\n\r\nBarra da Tijuca - Magé\r\nSAC\r\n12,00 \r\nRJ\r\n- 206 -\r\nVIAÇÃO VILA RICA LTDA.\r\n\r\n\r\n0\r\n748L\r\nMorro Agudo - Pavuna \r\nSA\r\n3,80 \r\n0\r\n751L\r\nMorro Agudo - Pavuna (via Cosmorama)\r\nSA\r\n3,80 \r\n0\r\n563I\r\nMorro Agudo - Grande Rio\r\nSA\r\n3,80 \r\n0\r\n562I\r\nAustin - Pavuna\r\nSA\r\n3,80 \r\n0\r\n786L\r\nMorro Agudo - Anchieta\r\nSA\r\n3,80 \r\n0\r\n749L\r\nMorro Agudo - Pavuna (via Via Light)\r\nSAC\r\n3,80 \r\n0\r\n460I\r\nNova Iguaçu - Delamare\r\nSA\r\n3,80 \r\n0\r\n461I\r\nPosse - Fábrica de Pólvora\r\nSA\r\n3,80 \r\n0\r\n462I\r\nNova Iguaçu - Rua da Serra\r\nSA\r\n3,80 \r\n0\r\n220I \r\nNova Iguaçu - Mesquita (via Av. Brasil)\r\nSA\r\n3,80 \r\n0\r\n225I\r\nNova Iguaçu - Mesquita (via Av. São Paulo)\r\nSA\r\n3,80 \r\n0\r\n680I\r\nNova Iguaçu - Edson Passos\r\nSA\r\n3,80 \r\nRJ\r\n- 208 -\r\nFEITAL TRANSPORTES E TURISMO LTDA.\r\n\r\n\r\n0\r\n575P\r\nItaguaí - Pradre Miguel\r\nSA\r\n3,80 \r\nRJ\r\n- 210 -\r\nAUTO LOTAÇÃO INGÁ LTDA.\r\n\r\n\r\n0\r\n725D\r\nFonseca - São Cristóvão\r\nSA\r\n6,80 \r\n0\r\n730D\r\nCharitas - Castelo (via Fonseca)\r\nSA\r\n6,80 \r\n0\r\n731D\r\nCharitas - Castelo (via Fonseca)\r\nSAC\r\n6,80 \r\n0\r\n1730D\r\nCharitas - Castelo (via Fonseca)\r\nA\r\n14,90 \r\n0\r\n580M\r\nNiterói - Tribobó\r\nSA\r\n\r\nRJ\r\n- 211 -\r\nVIAÇÃO PENDOTIBA S/A\r\n\r\n\r\n0\r\n770D\r\nItaipu - Castelo\r\nSA\r\n8,35 \r\n0\r\n1920D\r\nPendotiba - Castelo (via PPCS)\r\nA\r\n31,25 \r\n0\r\n771D\r\nPendotiba - Castelo (via PPCS)\r\nSA\r\n8,35 \r\nRJ\r\n- 213 -\r\nVIAÇÃO PENEDO LTDA.\r\n\r\n\r\n0\r\nP465\r\nResende - Bulhões (via Rodovia Presidente Dutra)\r\nSA\r\n4,05 \r\n0\r\nP530\r\nResende - Penedo \r\nSA\r\n4,05 \r\n0\r\nP540\r\nResende - Engenheiro Passos\r\nSA\r\n4,05 \r\n0\r\nP250\r\nJardim Primavera - Bairro de Fátima\r\nSA\r\n4,05 \r\nRJ\r\n- 214 -\r\nJ. F. FARINHA AUTO ÔNIBUS LTDA.\r\n\r\n\r\n0\r\nS120\r\nCordeiro - Macuco\r\nSA\r\n5,95 \r\nRJ\r\n- 215 -\r\nEMPRESA DE TRANSPORTES BRASO LISBOA\r\n\r\n\r\n0\r\n740D\r\nCharitas - Ipanema\r\nSA\r\n8,35 \r\n0\r\n2740D\r\nCharitas - Ipanema\r\nAC\r\n11,10 \r\nRJ\r\n- 217 -\r\nCOSTA VERDE TRANSPORTES LTDA.\r\n\r\n\r\n0\r\n\r\nNiterói - Paraty \r\nA\r\n77,70 \r\n1\r\n\r\nRio de Janeiro - Vila Operária\r\nA\r\n62,70 \r\n2\r\n\r\nItaguai - Paraty\r\nA\r\n59,25 \r\n3\r\n\r\nRio de Janeiro - Paraty \r\nA\r\n75,90 \r\n4\r\n\r\nNiterói - Angra dos Reis\r\nA\r\n53,10 \r\n5\r\n\r\nRio de Janeiro - Angra dos Reis\r\nA\r\n51,35 \r\n6\r\n\r\nNiteroi - Conceição de Jacarei\r\nA\r\n44,55 \r\n0\r\n\r\nBarra da Tijuca - Paraty\r\nA\r\n62,90 \r\n3\r\n\r\nBarra da Tijuca - Angra dos Reis\r\nA\r\n50,95 \r\n5\r\n\r\nItaguai - Paraty\r\nA\r\n59,25 \r\n\r\n6\r\n\r\nBarra da Tijuca - Vila Operária de Mambucaba\r\nA\r\n63,25 \r\n7\r\n\r\nBarra da Tijuca - Mangaratiba\r\nA\r\n30,40 \r\n0\r\n\r\nRio de Janeiro - Paraty\r\nAC\r\n75,90 \r\n1\r\n\r\nRio de Janeito - Vila Operária de Mambucaba\r\nAC\r\n62,70 \r\n2\r\n\r\nItaguaí - Paraty\r\nAC\r\n59,25 \r\n3\r\n\r\nRio de Janeiro - Angra dos Reis\r\nAC\r\n51,35 \r\n0\r\n\r\nRio de Janeiro - Angra dos Reis (via BR-101)\r\nA\r\n51,35 \r\n1\r\n\r\nRio de Janeiro - Mangaratiba\r\nA\r\n33,85 \r\n2\r\n\r\nRio de Janeiro - Itacuruça\r\nA\r\n26,85 \r\n3\r\n\r\nRio de Janeiro - Conceição de Jacareí\r\nA\r\n42,80 \r\n0\r\n1951B\r\nRio de Janeiro - Mangaratiba\r\nA\r\n33,85 \r\n1\r\n\r\nRio de Janeiro - Itacuruçá\r\nA\r\n26,85 \r\n0\r\n\r\nRio de Janeiro - Angra dos Reis (via BR-101)\r\nAC\r\n66,80 \r\n0\r\n\r\nRio de Janeiro - Angra dos Reis (via BR-116)\r\nA\r\n57,75 \r\n1\r\n\r\nRio de Janeiro - Passa Três\r\nA\r\n32,30 \r\n2\r\n\r\nRio de Janeiro - Rio Claro\r\nA\r\n38,90 \r\n3\r\n\r\nPiraí - Lidice\r\nA\r\n17,20 \r\n4\r\n\r\nPiraí - Angra dos Reis\r\nA\r\n29,95 \r\n5\r\n\r\nPassa Três - Rio Claro\r\nA\r\n6,35 \r\n6\r\n\r\nPassa Três - Angra dos Reis\r\nA\r\n25,20 \r\n0\r\n\r\nRio de Janeiro - Jacuecanga (via BR-116/Passa Três)\r\nA\r\n62,60 \r\n0\r\n\r\nNova Iguaçu - Angra dos Reis\r\nA\r\n44,70 \r\n1\r\n\r\nConceição Jacareí - Angra dos Reis\r\nA\r\n8,25 \r\n0\r\n\r\nCampo Grande - Angra dos Reis \r\nA\r\n39,00 \r\n1\r\n\r\nConceição de Jacareí - Angra dos Reis\r\nA\r\n8,25 \r\n0\r\n\r\nNiterói - Angra dos Reis (via PPCS)\r\nA\r\n53,10 \r\n1\r\n\r\nMangaratiba - Angra dos Reis\r\nA\r\n18,00 \r\n2\r\n\r\nItaguai - Angra dos Reis\r\nA\r\n28,65 \r\n3\r\n\r\nNiterói - Itaguai\r\nA\r\n25,30 \r\n4\r\n\r\nConceição Jacareí - Angra dos Reis\r\nA\r\n8,25 \r\n5\r\n\r\nNiterói - Conceição de Jacareí\r\nA\r\n44,55 \r\n0\r\n\r\nDuque de Caxias - Angra dos Reis \r\nA\r\n43,30 \r\n1\r\n\r\nConceição Jacareí -Angra dos Reis\r\nA\r\n8,25 \r\n0\r\n\r\nQueimados - Angra dos Reis \r\nA\r\n48,85 \r\n1\r\n\r\nQueimados - Itacuruçá\r\nA\r\n23,35 \r\n2\r\n\r\nItacuruçá - Angra dos Reis\r\nA\r\n25,20 \r\n3\r\n\r\nConceição Jacareí -Angra dos Reis\r\nA\r\n8,25 \r\nRJ\r\n- 219 -\r\nVIAÇÃO CARMENSE LTDA.\r\n\r\n\r\n0\r\n\r\nCarmo - Quilombo\r\nSA\r\n8,10 \r\n0\r\nS410\r\nNova Friburgo - Soledade (via Dona Mariana)\r\nSA\r\n21,20 \r\n1\r\n\r\nNova Friburgo - Dona Mariana \r\nSA\r\n11,75 \r\n2\r\n\r\nNova Friburgo - Campinas\r\nSA\r\n18,25 \r\n3\r\n\r\nCampinas - Soledade\r\nSA\r\n2,65 \r\n0\r\nSP73\r\nCarmo - Jamapará\r\nSA\r\n5,30 \r\nRJ\r\n- 221 -\r\nTRANSPORTADORA MACABU LTDA.\r\n\r\n\r\n0\r\nB140\r\nConceição de Macabu - Macaé \r\nSA\r\n10,60 \r\n1\r\n\r\nMacaé - Trevo dos 40\r\nSA\r\n6,50 \r\n2\r\n\r\nMacaé - Brejo Grande\r\nSA\r\n7,90 \r\n3\r\n\r\nMacaé - Curata\r\nSA\r\n10,55 \r\n4\r\n\r\nBrejo Grande - Conceição de Macabu\r\nSA\r\n5,40 \r\n0\r\n\r\nConceição de Macabú - Macaé \r\nA\r\n13,85 \r\n0\r\nB142\r\nConceição de Macabu - Macaé (Direto) \r\nSA\r\n10,60 \r\n0\r\nB155\r\nMacaé - Santa Maria Madalena (via Trajano de Moraes)\r\nSA\r\n34,65 \r\n1\r\n\r\nMacaé - Conceição de Macabu\r\nSA\r\n13,60 \r\n2\r\n\r\nConceição de Macabu - Santa Maria Madalena\r\nSA\r\n20,90 \r\n3\r\n\r\nMacaé - Triunfo \r\nSA\r\n17,25 \r\n4\r\n\r\nMacaé - Trajano de Moraes\r\nSA\r\n23,60 \r\n5\r\n\r\nTriunfo - Trajano de Moraes\r\nSA\r\n6,05 \r\n6\r\n\r\nTriunfo - Santa Maria Madalena\r\nSA\r\n17,10 \r\n7\r\n\r\nTrajano de Moraes - Santa Maria Madalena\r\nSA\r\n10,80 \r\n0\r\nB156\r\nConceição de Macabu - Santa Maria Madalena\r\nSA\r\n15,00 \r\n1\r\n\r\nConceição de Macabu - Santo Antonio de Imbé\r\nSA\r\n5,25 \r\n2\r\n\r\nSanto Antonio do Imbé - Santa Maria Madalena\r\nSA\r\n9,45 \r\n0\r\nNB10\r\nConceição de Macabu - Campos \r\nSA\r\n27,20 \r\n1\r\n\r\nConceição de Macabu - Patos\r\nSA\r\n9,55 \r\n2\r\n\r\nConceição de Macabu - Serrinha\r\nSA\r\n11,00 \r\n0\r\nSB11\r\nConceição de Macabu - Trajano de Moraes \r\nSA\r\n9,40 \r\n1\r\n\r\nConceição de Macabu - Dr. Loreti\r\nSA\r\n7,05 \r\n2\r\n\r\nTriunfo - Dr. Loreti\r\nSA\r\n3,35 \r\n3\r\n\r\nTriunfo - Trajano de Moraes\r\nSA\r\n6,05 \r\n4\r\n\r\nDr. Loreti - Trajano de Moraes\r\nSA\r\n2,40 \r\n5\r\n\r\nConceição de Macabu - Triunfo\r\nSA\r\n3,50 \r\n0\r\nB141\r\nConceição de Macabu - Triunfo \r\nSA\r\n3,50 \r\nRJ\r\n- 226 -\r\nUNIÃO TRANSPORTE INTERESTADUAL DE LUXO S/A.\r\n\r\n\r\n0\r\n\r\nRio de Janeiro - Barra do Piraí \r\nA\r\n36,35 \r\n0\r\n\r\nRio de Janeiro - Conservatória \r\nA\r\n45,65 \r\n1\r\n\r\nRio de Janeiro - Barra do Piraí\r\nA\r\n36,35 \r\n0\r\n\r\nRio de Janeiro - Barra do Piraí\r\nAC\r\n54,60 \r\n0\r\n\r\nNiterói - Valença (via PPCS) \r\nA\r\n52,05 \r\n1\r\n\r\nNiterói - Barra do Piraí\r\nA\r\n40,80 \r\n2\r\n\r\nNiterói - Mendes\r\nA\r\n31,95 \r\n0\r\n\r\nRio de Janeiro - Valença (via Barra do Piraí)\r\nA\r\n48,55 \r\n1\r\n\r\nRio de Janeiro - Barra do Piraí\r\nA\r\n36,35 \r\n0\r\n\r\nRio de Janeiro - Valença\r\nAC\r\n72,85 \r\n1\r\n\r\nRio de Janeiro - Barra do Piraí\r\nAC\r\n54,60 \r\n0\r\n\r\nRio de Janeiro - Parapeúna\r\nA\r\n57,20 \r\n1\r\n\r\nRio de Janeiro - Valença\r\nA\r\n48,45 \r\n0\r\n\r\nRio de Janeiro - Rio das Flores\r\nA\r\n55,05 \r\n1\r\n\r\nRio de Janeiro - Valença\r\nA\r\n48,45 \r\n0\r\n\r\nRio de Janeiro - Vassouras \r\nA\r\n35,00 \r\n1\r\n\r\nRio de Janeiro - Mendes\r\nA\r\n28,55 \r\n2\r\n\r\nRio de Janeiro - Engenheiro Paulo de Frontin\r\nA\r\n26,00 \r\n0\r\n\r\nNiterói - Vassouras \r\nA\r\n38,75 \r\n\r\n1\r\n\r\nNiterói - Mendes\r\nA\r\n32,30 \r\n2\r\n\r\nNiterói - Engenheiro Paulo de Frontin\r\nA\r\n29,70 \r\n0\r\n\r\nRio de Janeiro - Vassouras\r\nAC\r\n52,65 \r\n1\r\n\r\nRio de Janeiro - Mendes\r\nAC\r\n42,85 \r\n2\r\n\r\nRio de Janeiro - Engenheiro Paulo de Frontin\r\nAC\r\n39,05 \r\n3\r\n\r\nRio de Janeiro - Paracambi\r\nAC\r\n27,10 \r\n0\r\n\r\nCastelo - Vassouras\r\nAC\r\n52,65 \r\n0\r\n\r\nRio de Janeiro - Miguel Pereira \r\nA\r\n34,70 \r\n0\r\n\r\nRio de Janeiro - Morro Azul\r\nA\r\n37,00 \r\n0\r\n\r\nRio de Janeiro- Paty do Alferes/Arcozelo\r\nA\r\n38,25 \r\n1\r\n\r\nJaperi - Arcozelo\r\nA\r\n15,25 \r\n\r\n0\r\n\r\nRio de Janeiro - Avelar \r\nA\r\n42,85 \r\n1\r\n\r\nRio de Janeiro - Miguel Pereira \r\nA\r\n34,70 \r\n2\r\n\r\nRio de Janeiro - Arcozelo\r\nA\r\n38,25 \r\nId: 2161809\r\n"
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        "2161836": [
            "2019-02-07 00:00:00",
            "\r\nFUNDAÇÃO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM\r\nSUSPENDE A UTILIZAÇÃO DE VEÍCULOS TERCEIZADOS NO ÓRGÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\nno uso de suas atribuições legais, e de acordo com o artigo n° 21 do Regimento Interno, considerando a necessidade de medidas voltadas para a contenção de gastos públicos e a eficácia dos controles sobre contratos de prestação de serviços,\r\nRESOLVE:\r\n\r\n- Fica suspensa a utilização de veículos terceirizados no DER- RJ, independente da modalidade dos contratos ora vigentes.\r\n- Exceções serão admitidas mediante requisição a Presidência com as devidas justificativas, que poderá autorizar, por escrito o uso requerido.\r\nOs responsáveis pelos contratos que tenham a previsão de uso de veículos deverão comunicar, por ofício, a medida de suspensão ora determinada aos fornecedores dos respectivos serviços.\r\n- Novas contratações de serviço desta natureza deverão seguir diretrizes de gestão voltada para o controle de uso, eficácia e econômica contratual.\r\nEsta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 05 de fevereiro de 2019\r\nPresidente\r\nId: 2161836\r\n"
        ],
        "2161838": [
            "2019-02-07 00:00:00",
            " \r\nDO RIO DE JANEIRO\r\nGESTOR PARA AS ATIVIDADES GERENCIAIS, TÉCNICAS E OPERACIONAIS QUE COMPÕEM O PROCESSO DE CONTRATAÇÃO DO OBJETO DO INSTRUMENTO RELACIONADO NESTA PORTARIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS\r\nDO DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - DETRAN/RJ, no uso de suas atribuições legais, tendo em vista o que consta no Processo Administrativo nº E-12/419281/2012, e\r\no disposto no Decreto nº 45.600, de 16 de março de 2016, que regulamenta a gestão e a fiscalização das contratações da administração e altera o Decreto nº 42.301/2010;\r\nRESOLVE:\r\n- Fica designada ao servidor Jivago de Almeida Moraes, Diretor Geral de Habilitação, Id. Funcional nº 43651437, em substituição ao servidor Fernando Vignoli Reis, Id. Funcional nº 42431735, a gestão do Contrato de Prestação de Serviços nº 157/2013, firmado entre o DETRAN/RJ e a Associação Niteroiense dos Deficientes Físicos - ANDEF, assim como a elaboração e a apresentação dos processos de prestação de contas do instrumento.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos ao contar de 01 de janeiro de 2019, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 05 de fevereiro de 2019\r\nPresidente\r\nId: 2161838\r\n"
        ],
        "2161839": [
            "2019-02-07 00:00:00",
            " \r\nGESTOR PARA AS ATIVIDADES GERENCIAIS, TÉCNICAS E OPERACIONAIS QUE COMPÕEM O PROCESSO DE CONTRATAÇÃO DO DO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS\r\nDO DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - DETRAN/RJ, no uso de suas atribuições legais, tendo em vista o que consta no Processo Administrativo nº E-12/061/4080/2017, e\r\no disposto no Decreto nº 45.600, de 16 de março de 2016, que regulamenta a gestão e a fiscalização das contratações da administração e altera o Decreto nº 42.301/2010;\r\nRESOLVE:\r\nFica designada ao servidor Andrei Magalhães Marinho, Diretor de Serviços Desconcentrados da Diretoria de Habilitação, Id. Funcional nº 44000391, em substituição à servidora Jozeli de Carvalho Lopes, Id. Funcional nº 41857003, a gestão dos instrumentos relacionados, abaixo, assim como a elaboração e a apresentação dos processos de Prestação de Contas:\r\nProcesso Administrativo\r\nParte\r\nE-12/006/179/2014\r\n113/14\r\nJardim Guadalupe Administradora e Incorporadora S.A.\r\nE-12/061/1099/2017\r\n031/17\r\nCondomínio Città América\r\nE-12/006/439/2013\r\n110/14\r\nEcia - Américas Serviços e Construções S.A.\r\n\r\nE-12/061/902/2014\r\n123/14\r\nArgopar - It Participações S/A, CPS Consultoria Empresarial Ltda e CMSoluções Empreendimentos Imobiliários Ltda\r\nE-12/006/438/2013\r\n114/14\r\nJSR Shopping Ltda e BRMALLS Participações S.A.\r\nE-12/413236/2012\r\n196/13\r\nBNI - Banco de Negócios Imobiliários Ltda & Gama Brasil Construções, Participações e Administração Ltda - ME\r\nE-12/061/9243/2015\r\n090/15\r\nPatiomix Resende Shopping Center SPE Ltda\r\nE-12/061/12599/2014\r\n092/15\r\nShopping Patiomix Costa Verde\r\nE-12/061/3951/2013\r\n011/16\r\nCondomínio Civil Boulevard Rio Shopping\r\nE-12/061/1155/2016\r\n072/16\r\nConsórcio West Shopping Rio (Vinci Renda Imobiliária Fundo de Investimento Imobiliário - FII/IPS PB Fundo de Investimento Imobiliário - FII/Vinci Real EJSR Shopping S.A.)\r\nE-12/061/10728/2015\r\n006/17\r\nTammo Nikolas Schlottke\r\nE-12/061/13454/2015\r\n020/17\r\nCondomínio Civil Voluntário do Parque Shopping Sulacap\r\nE-12/061/4730/2017\r\n144/17\r\nEngemaco Participações Ltda\r\nE-12/061/14835/2015\r\n017/16\r\nLeonardo Macedo de Oliveira\r\nE-12/043/27/2015\r\n010/16\r\nJosé Fernando Pinto\r\nE-12/061/12413/2015\r\n030/16\r\nRaposim Participações Ltda\r\nE-12/061/5014/2014\r\n019/15\r\nElieci Pedro da Silva\r\nE-12/061/9600/2014\r\n006/15\r\nBemax Participações Ltda\r\nE-12/061/4690/2016\r\n004/17\r\nPaulo Roberto Alves Moreno\r\nE-12/061/11548/2017\r\n044/18\r\nJosé Gonçalves\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 05 de fevereiro de 2019\r\nPresidente\r\nId: 2161839\r\n"
        ],
        "2161840": [
            "2019-02-07 00:00:00",
            "\r\nFISCAL E SUPLENTE PARA AS ATIVIDADES RELACIONADAS AO ACOMPANHAMENTO DA EXECUÇÃO DO OBJETO DO CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS Nº 059/2017\r\nDO DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - DETRAN/RJ, no uso de suas atribuições legais, tendo em vista o que consta no Processo Administrativo nº E- 12/061/100206/2018, e\r\no disposto no Decreto nº 45.600, de 16 de março de 2016, que regulamenta a gestão e a fiscalização das contratações da administração e altera o Decreto nº 42.301/2010;\r\nRESOLVE:\r\n- Ficam designados os servidores Roberto Lanzellotti, Chefe de Serviço de Acervo Documental, Id. Funcional nº 44003471, como Fiscal, e Jhones Pereira de Souza, Chefe de Serviço, Id. Funcional nº 44014597, como Suplente, para atuar na fiscalização do Contrato de Prestação de Serviços nº 059/2017, firmado entre DETRAN/RJ e a Myriad Tecnologia e Informação S/A - Em Recuperação Judicial.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário, em especial a Portaria PRES- DETRAN/RJ nº 5213, de 25 de setembro de 2017.\r\nRio de Janeiro, 05 de fevereiro de 2019\r\nPresidente\r\nId: 2161840\r\n"
        ],
        "2161841": [
            "2019-02-07 00:00:00",
            " PORTARIA PRES-DETRAN/RJ Nº 5557\r\nDE 05 DE FEVEREIRO DE 2019\r\n, no uso de suas atribuições legais, tendo em vista o que consta no Processo Administrativo nº E-12/061/63/2019, e\r\no disposto no Decreto nº 45.600, de 16 de março de 2016, que regulamenta a gestão e a fiscalização das contratações da administração e altera o Decreto nº 42.301/2010;\r\nRESOLVE:\r\n- Ficam designados os servidores, elencados abaixo, para exercerem as atividades de acompanhamento da execução dos objetos dos respectivos contratos:\r\nRicardo Tristão Borges, Id. 41792785, Assessor I (Presidente da Comissão),\r\nValid Soluções e Serviços de Segurança \r\nIvo, Id. 43797539, Assistente Técnico de Informática,\r\nE-12/043/40/2013\r\n010/14\r\nem Meios de Pagamento e Identificação S.A.\r\ncomo fiscais;\r\nTâmara Martins Vaz Murga, Id 31166911, Analista de Identificação Civil, como suplente\r\nSecretaria de Estado de Segurança \r\nFlora Beatriz Costa Neves, Id 50283367, Assistente Técnico de Identificação Civil, como fiscal;\r\nE-12/007/5/2014\r\n075/14\r\nNatalia Oliveira da Silva de Sá, Id 50283928, Assistente Técnico de Identificação Civil,\r\ne Prefeitura Municipal de Volta Redonda\r\ne Thaiana Alexandre Pinto, Id 50285238, Assistente Técnico de Identificação Civil, como suplentes.\r\n\r\nE-12/007/11/2018\r\n056/18\r\nExtreme Digital Consultoria e Representações Ltda.\r\nFillipi Lima de Oliveira da Silva, Id 50283103, Assistente Técnico de Identificação Civil,\r\nAdrianna Guimarães Leal Zaccaro, Id 50280694, Assistente Técnico de Identificação Civil, como fiscais,\r\ne Carlos Alexsandro da Silva Costa, Id 44278730, Diretor de Divisão, como suplente.\r\nRicardo Tristão Borges, Id 41792785, Assessor I,\r\nE-12/043/11/2017\r\n052/17\r\nTransportes Emergentes Ltda.\r\n,\r\n,\r\ne Adrianna Guimarães Leal Zaccaro, Id 50280694, Assistente Técnico de Identificação Civil, como suplente.\r\nE-12/066/80184/2013\r\n051A/15\r\nTJ & Associação dos Registradores \r\n,\r\nCivis das Pessoas Naturais do Rio de Janeiro\r\ne Thaiana Alexandre Pinto, Id 50285238, Assistente Técnico de Identificação Civil, como suplente.\r\n\r\nRicardo Tristão Borges, Id 41792785, Assessor I (Presidente da Comissão), \r\n,\r\nE-12/007/59/2017\r\n030/18\r\nM.I. Montreal Informática S.A.\r\nFillipi Lima de Oliveira da Silva, Id 50283103, Assistente Técnico de Identificação Civil, \r\ncomo fiscais e Adrianna Guimarães Leal Zaccaro, Id 50280694, \r\nAssistente Técnico de Identificação Civil, como suplente.\r\nAssociação dos Registradores Civis \r\nTâmara Martins Vaz Murga, Id 31166911, \r\ndas Pessoas\r\nAnalista de Identificação Civil, como fiscal,\r\nNaturais do RJ e\r\nE-12/043/43/2013\r\n129/15\r\nCorregedoria Geral da Justiça \r\ne Thaiana Alexandre Pinto, Id 50285238,\r\ndo Estado do RJ\r\nAssistente Técnico de Identificação Civil, como suplente.\r\nFabiana Espindola Ivo, Id 43797539, Assistente Técnico de Informática, \r\nE-12/007/55/2015\r\n148/15\r\nTribunal Superior Eleitoral - TSE\r\n,\r\n,\r\nAssistente Técnico de Informática, como suplente.\r\nFlora Beatriz Costa Neves, Id 50283367, \r\nSESEG/SSMCC (Secretaria de Estado\r\nAssistente Técnico de Identificação Civil, Thaiana Alexandre Pinto,\r\nE-12/061/3659/2016 E-09/002/12/2015\r\n045/16\r\nde Segurança e\r\nId 50285238, Assistente Técnico de Identificação Civil, como fiscais,\r\nSubsecretaria Militar\r\nCasa Civil)\r\ne Natalia Oliveira da Silva de Sá, Id 50283928, Assistente\r\nTécnico de Identificação Civil, como suplente.\r\nFlora Beatriz Costa Neves, Id 50283367, \r\nAssistente Técnico de Identificação Civil, Thaiana Alexandre Pinto,\r\nE-12/007/20/2016\r\n133/16\r\nSecretaria de Estado de Transportes\r\n,\r\nTécnico\r\nde Identificação Civil, como suplente.\r\nSecretaria de Estado\r\nFlora Beatriz Costa Neves, Id 50283367, Assistente Técnico de Identificação Civil, \r\nE-12/061/5857/2017 E-21/002/8/2017\r\n058/17\r\nde Administração Penitenciária\r\ncomo fiscal, e Thaiana Alexandre Pinto, Id 50285238,\r\nAssistente Técnico de Identificação Civil, como suplente.\r\nDefensoria Pública do \r\nThaiana Alexandre Pinto, Id 50285238, Assistente Técnico de Identificação Civil, \r\nE-12/043/3/2018\r\n081/18\r\nEstado do Rio de Janeiro\r\ncomo fiscal, e Flora Beatriz Costa Neves, Id 50283367, Assistente\r\nTécnico de Identificação Civil, como suplente.\r\nFlora Beatriz Costa Neves, Id 50283367, Assistente Técnico de Identificação Civil,\r\nE-12/007/63/2017\r\n028/17\r\nMinistério Público do Estado do RJ\r\ncomo fiscal, e Thaiana Alexandre Pinto, Id 50285238,\r\nAssistente Técnico de Identificação Civil, como suplente\r\nFlora Beatriz Costa Neves, Id 50283367, Assistente Técnico de Identificação Civil, \r\nE-12/007/49/2015\r\n177/17\r\nUnião por intermédio da Secretaria \r\ncomo fiscal, e Thaiana Alexandre Pinto, Id 50285238,\r\nda Receita Federal do Brasil\r\nAssistente Técnico de Identificação Civil, como suplente.\r\nUnião por intermédio da Secretaria \r\nFlora Beatriz Costa Neves, Id 50283367, Assistente Técnico de Identificação Civil, \r\nE-12/007/48/2015\r\n176/17\r\nda Receita Federal do Brasil\r\ncomo fiscal, e Thaiana Alexandre Pinto, Id 50285238,\r\nAssistente Técnico de Identificação Civil, como suplente.\r\nFlora Beatriz Costa Neves, Id 50283367, Assistente Técnico de Identificação Civil, \r\nE-12/043/1/2018\r\n073/18\r\nEstado do Rio de Janeiro\r\ncomo fiscal e Thaiana Alexandre Pinto, Id 50285238,\r\nAssistente Técnico de Identificação Civil, como suplente.\r\nTâmara Martins Vaz Murga, Id 31166911, Analista de Identificação Civil, como fiscal,\r\nE-12/167/507/2016\r\n108/18\r\nPolícia Civil do Estado do Rio de Janeiro\r\ne Flora Beatriz Costa Neves, Id 50283367, Assistente Técnico\r\nde Identificação Civil, como suplente.\r\nFabiana Espindola Ivo, Id 43797539, Assistente Técnico de Informática, \r\nE-12/007/100009/2018\r\n115/18\r\nNiterói Transporte e Trânsito S.A. - NITTRANS.\r\ncomo fiscal, e Adrianna Guimarães Leal Zaccaro, Id 50280694,\r\nAssistente Técnico de Identificação Civil, como suplente.\r\nFlora Beatriz Costa Neves, Id 50283367, Assistente Técnico de Identificação Civil,\r\nE-12/007/6/2018\r\n09/18\r\nJunta Comercial do Estado do RJ - JUCERJA\r\ncomo fiscal e Thaiana Alexandre Pinto, Id 50285238,\r\nAssistente Técnico de Identificação Civil, como suplente.\r\nTâmara Martins Vaz Murga, Id 31166911, \r\nE-12/006/100102/2018\r\n117/18\r\nPolícia Civil do Estado do Rio de Janeiro\r\nAnalista de Identificação Civil, como fiscal,\r\n\r\ne Flora Beatriz Costa Neves, Id 50283367, Assistente Técnico\r\nde Identificação Civil, como suplente.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. \r\nRio de Janeiro, 05 de fevereiro de 2019.\r\nPRESIDENTE DO DETRAN/RJ\r\nId: 2161841\r\n"
        ],
        "2161842": [
            "2019-02-07 00:00:00",
            " \r\nDISPÕE SOBRE A DELEGAÇÃO DE COMPETÊNCIA PARA A PRÁTICA DOS ATOS QUE MENCIONA\r\nO PRESIDENTE DO DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - DETRAN/RJ, no uso de suas atribuições legais e com fulcro no art. 5º do Decreto Estadual nº 42.669, de 27 de outubro de 2010, tendo em vista o que consta no Processo Administrativo nº E-16/005/4/2019,\r\nRESOLVE:\r\nDelegar competência a EMERSON MAIA DO CARMO, Chefe de Gabinete, ID Funcional nº 5098058-0, para, sem prejuízo de suas atribuições, praticar, individualmente, os atos abaixo especificados, observando a legislação vigente:\r\nassinar despachos de mero expediente;\r\nencaminhar ofícios;\r\nencaminhar processos administrativos ao Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, desde que referentes à aposentadoria;\r\nencaminhar processos de respostas ao Poder Judiciário e ao Ministério Público;\r\naprovar o controle de frequência dos servidores;\r\nautorizar a concessão de:\r\nférias;\r\nlicenças.\r\nNo exercício das competências delegadas, deverão ser observados, rigorosamente, os dispositivos legais instituídos pelo Decreto-Lei nº 220, de 18 de julho de 1975, e pelo Decreto nº 2.479, de 08 de março de 1979, bem como toda a legislação pertinente à matéria e aos procedimentos internos deste DETRAN-RJ.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a contar de 01/01/2019, revogadas as disposições em contrário, especialmente a Portaria PRES-DETRAN-RJ nº 5536, de 17/01/2019.\r\nRio de Janeiro, 05 de fevereiro de 2019\r\nLUIZ CARLOS DAS NEVES\r\nPresidente\r\nId: 2161842\r\n"
        ],
        "2161843": [
            "2019-02-07 00:00:00",
            " \r\nDESIGNA FISCAIS E SUPLENTE PARA AS ATIVIDADES RELACIONADAS AO ACOMPANHAMENTO DA EXECUÇÃO DO OBJETO DO CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS Nº 078/2018\r\nDO DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - DETRAN/RJ, no uso de suas atribuições legais, tendo em vista o que consta no Processo Administrativo nº E- 16/060/40/2019, e\r\no disposto no Decreto nº 45.600, de 16 de março de 2016, que regulamenta a gestão e a fiscalização das contratações da administração e altera o Decreto nº 42.301/2010;\r\nRESOLVE:\r\n- Ficam designados os servidores Daise Gonçalves de Souza, Assistente III, Id. Funcional nº 42507235, como Fiscal e Presidente da Comissão de Fiscalização, Claudia Regina Amador dos Santos, Assistente III, Id. Funcional nº 43829988, e Letícia Cavalcante Salles, Assistente III, Id. Funcional nº 43339310, como Fiscais, e Paulo Daniel Ramos Miranda, Assessor I, Id. Funcional nº 44230818, como Suplente, para atuar na fiscalização do Contrato de Prestação de Serviços nº 078/2018, firmado entre o DETRAN/RJ e a PC Service Tecnologia LTDA.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário, em especial a Portaria PRES- DETRAN/RJ nº 5422, de 29 de agosto de 2018.\r\nRio de Janeiro, 05 de fevereiro de 2019\r\nPresidente\r\nId: 2161843\r\n"
        ],
        "2161844": [
            "2019-02-07 00:00:00",
            " \r\nALTERAÇÃO DA SUBORDINAÇÃO DO POSTO DE VISTORIA FRANCISCO BICALHO.\r\nO PRESIDENTE DO DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - DETRAN/RJ, no uso de suas atribuições legais e \r\na nomeação de servidor para atuar como Chefe de USD no Posto de Vistoria Francisco Bicalho,\r\nRESOLVE:\r\nFica a Unidade de Vistoria Francisco Bicalho, localizada na Rua Idalina Senra, 35, desvinculada do Serviço de Vistoria da Divisão de Serviços Desconcentrados desta Diretoria de Registro de Veículos, a contar de 11/01/2019.\r\nEsta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, ficando revogada a Portaria PRES-DETRAN-RJ nº 5411, de 13/08/2018.\r\nRio de Janeiro, 05 de fevereiro de 2019\r\nLUIZ CARLOS DAS NEVES\r\nPresidente\r\nId: 2161844\r\n"
        ],
        "2161845": [
            "2019-02-07 00:00:00",
            "CORREGEDORIA\r\nRETIFICAÇÃO\r\nD.O. DE 06.02.2019\r\nPÁGINA 1 - 3ª COLUNA\r\n\r\nATO DO CORREGEDOR\r\nPORTARIA DETRAN-RJ/CORREG Nº 07 \r\nDE 05 DE FEVEREIRO DE 2019\r\nDISPÕE SOBRE A INSTAURAÇÃO DE SINDICÂNCIA.\r\nOnde se lê: ...Processo Administrativo nº E-12/091/100047/2018;\r\nLeia-se: ...Processo Administrativo nº E-12/008/100047/2018;\r\nId: 2161845\r\n"
        ],
        "2161847": [
            "2019-02-07 00:00:00",
            "FUNDAÇÃO CENTRO ESTADUAL DE ESTATÍSTICAS, \r\nPESQUISAS E FORMAÇÃO DE SERVIDORES \r\nPÚBLICOS DO RIO DE JANEIRO\r\nATO DA PRESIDENTE\r\nPORTARIA CEPERJ/PR Nº 8559 DE 06 DE FEVEREIRO DE 2019\r\nCRIA GRUPO DE TRABALHO QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\nA PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO CENTRO ESTADUAL DE ESTATÍSTICAS, PESQUISAS E FORMAÇÃO DE SERVIDORES PÚBLICOS DO RIO DE JANEIRO - CEPERJ, no uso de suas atribuições legais e estatutárias,\r\nRESOLVE\r\n- Criar Grupo de Trabalho para realizar estudos relacionados a custos indiretos e seus desdobramentos, visando adotar um índice para aplicação em projetos realizados pela Fundação Centro Estadual de Estatísticas, Pesquisas e Formação de Servidores Públicos do Rio de Janeiro.\r\nPara a consecução dos seus objetivos, o Grupo de Trabalho, por intermédio de seu Coordenador, poderá articular-se com os demais órgãos e servidores desta Fundação.\r\nO Grupo de Trabalho será integrado pelos seguintes componentes, sob a coordenação do primeiro:\r\nI - ROBERTO CAVALCANTI VIANNA, ID Funcional nº 2415197-1 - Diretor/DCTDI;\r\nII - LEONARDO MAZZURANA -- ID. Funcional n° 2444415-4 - Diretor/EGPP;\r\nIII - LEONARDO OLIVEIRA TOGNOC-- ID. Funcional n° 2486077-8 - Diretor/DCPS.\r\n- O Grupo de Trabalho deverá apresentar os resultados do estudo, com proposta ao Presidente, no prazo de 30 (trinta) dias, prorrogáveis por igual prazo.\r\nEsta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 06 de fevereiro de 2019\r\nMÁRCIA CRISTIANE DE ANDRADE\r\nPresidente\r\nId: 2161847\r\n"
        ],
        "2161885": [
            "2019-02-08 00:00:00",
            " CNICA\r\nPORTARIA PR/FAETEC Nº 564 DE 05 DE FEVEREIRO DE 2019\r\nALTERA A COMISSÃO DE PREGÃO ELETRÔNICO PARA ATUAR JUNTO AO SISTEMA INTEGRADO DE GESTÃO DE AQUISIÇÕES - SIGA EM CONFORMIDADE COM O DECRETO Nº 42.301, DE 12 DE FEVEREIRO DE 2010, E CESSAM OS EFEITOS DA PORTARIA Nº 529 DE 17 DE SETEMBRO DE 2018. \r\nO PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO DE APOIO À ESCOLA TÉCNICA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - FAETEC, no uso das atribuições legais que lhe são conferidas pela legislação em vigor, e de acordo com o Processo Administrativo nº E-26/005/605/2019,\r\nRESOLVE:\r\n- Designar os servidores, abaixo qualificados, para compor a Comissão de Pregão Eletrônico, desta Fundação, conforme disposto no Decreto nº 42.301, de 12 de fevereiro de 2010, pelo período de 01 (um) ano, a contar da data da publicação desta Portaria:\r\nPREGOEIRA:\r\nALBA CRISTINA DE JESUS, ID 445707-8.\r\nEQUIPE DE APOIO:\r\nKATIA SILVA FERNANDES GONÇALVES, ID 577312-1;\r\nCATIA REGINA DA SILVA SOARES, ID 2075407-8;\r\nNIRVANA DE JESUS GONÇALVES, ID 4147544-5.\r\n- Fica designado o servidor HENRIQUE NASCIMENTO DOS SANTOS, ID. 4256645-2, como substituto da Pregoeira em suas faltas e impedimentos eventuais e legais.\r\n- Dar-se-á ciência imediata ao TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO e à SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA, em face das determinações contidas no § 1º do art. 15 da Deliberação nº 167/92 - TCE e Parágrafo Único do art. 289 da Lei nº 287/79, respectivamente.\r\n- Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário, em especial, o previsto na Portaria nº 529, de 17.09.2018.\r\nRio de Janeiro, 05 de fevereiro de 2019\r\nCARLOS FERNANDO MARINHO\r\nPresidente\r\nId: 2161885\r\n"
        ],
        "2161892": [
            "2019-02-08 00:00:00",
            " À\r\nDISTÂNCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\nATO DO PRESIDENTE\r\nSUBSTITUI MEMBRO NA COMISSÃO PERMANENTE DE AVALIAÇÃO, INVENTÁRIO, REAVALIAÇÃO E REDUÇÃO A VAQLOR RECUPERÁVEL DO ATIVO, OBJETO DO DECRETO Nº 44.489, DE 25/11/13 E DA PORTARIA CGE Nº 179, DE 27/03\r\nO PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO CENTRO DE CIÊNCIAS E EDUCAÇÃO SUPERIOR A DISTÂNCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais, e\r\n\r\no disposto no Decreto nº 44.489, de 25/11/2013, bem como na Portaria CGE nº 179, de 27/03/2014, e o que consta no Processo nº E-26/004/1166/2015,\r\nRESOLVE:\r\nSubstituir, na Portaria Fundação CECIERJ nº 351, de 19/02/2016, publicada no D.O. de 01/03/2016, que instituiu a Comissão Permanente de Avaliação, Inventário, Reavaliação e Redução a Valor Recuperável do Ativo, o membro John Lee Alves Mello, ID Funcional nº 5081455-9, pelo servidor Silvano da Silva Perim, ID Funcional nº 4382656-3.\r\n- A Comissão, de que trata o caput da presente Portaria, passa a ser integrada pelos seguintes servidores, sob a presidência do primeiro:\r\nBerílio José da Silva Mello - ID Funcional nº 5029080-0;\r\nLuiz Carlos Dias Gomes - ID Funcional nº 5033894-3;\r\nDaniel Baptista - ID Funcional nº 3214841-0;\r\nLuiz Lima de Melo - ID Funcional nº 5029485-7;\r\nID Funcional nº 4382656-3;\r\nUbirajara Luiz da Silva - ID Funcional nº 4326050-0;\r\nLuciano Marques Gomes - ID Funcional nº 616562-1; \r\nMarcus Vinicius Soares Anjos - ID Funcional nº 4380097-1;\r\nBruno de Jesus Barreira Pereira - ID Funcional nº 4336117-0.\r\n- O Presidente da Comissão fica autorizado a solicitar a participação de outros profissionais desta Fundação que, por sua experiência nas diversas áreas abrangidas pela atuação da Comissão, possam contribuir para o aperfeiçoamento dos trabalhos.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 22 de janeiro de 2019\r\nCARLOS EDUARDO BIELSCHOWSKY\r\nId: 2161892\r\n"
        ],
        "2161904": [
            "2019-02-08 00:00:00",
            "SUBSECRETARIA DE GESTÃO DE RECURSOS HUMANOS\r\nATOS DO SUBSECRETÁRIO\r\nDE 06 DE FEVEREIRO DE 2019\r\nDESIGNA SERVIDOR PARA GERÊNCIA DE TERMO DE ADESÃO AO PROGRAMA DE DESCONTOS.\r\nno uso de suas atribuições legais, tendo em vista o decidido no Processo Administrativo n° E-03/001/103022/2018, e considerando a Resolução SEEDUC n° 5634, de 25 de abril de 2018, que visa firmar parcerias junto às empresas e instituições de ensino para concessão de descontos ou condições especiais em produtos e serviços de interesse dos servidores, \r\nRESOLVE: \r\n- Designar CAMÉLIA AMORIM SILVA ID: 5031831-4, como Gestora do Termo de Adesão nº 01/2019, celebrado entre a Secretaria de Estado de Educação (SEEDUC) e a LIVERPOOL INSTITUTO DE LÍNGUAS LTDA, objetivando oferecer aos servidores ativos, inativos, aposentados e pensionistas, podendo se estender a seus respectivos dependentes, assim definidos a critério da empresa credenciada, descontos e/ou outras condições especiais na aquisição de produtos e/ou serviços, nos termos do Processo Administrativo nº E- 03/001/103022/2018.\r\n- Caberá à gerência o acompanhamento das ações previstas no convênio pactuado.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 06 de fevereiro de 2019\r\nSubsecretário de Gestão de Recursos Humanos\r\nDE 2019\r\nDESIGNA SERVIDOR PARA GERÊNCIA DE TERMO DE ADESÃO AO PROGRAMA DE DESCONTOS.\r\nno uso de suas atribuições legais, tendo em vista o decidido no Processo Administrativo n° E-03/001/1552/2018, e considerando a Resolução SEEDUC n° 5634, de 25 de abril de 2018, que visa firmar parcerias junto às empresas e instituições de ensino para concessão de descontos ou condições especiais em produtos e serviços de interesse dos servidores, \r\nRESOLVE: \r\n- Designar THAIS CAMARGO PACHECO ID: 5013441-8, como Gestora do Termo de Adesão nº 03/2018, celebrado entre a Secretaria de Estado de Educação (SEEDUC) e o CEL (Centro de Excelência em Línguas LTDA ME), objetivando oferecer aos servidores ativos, inativos, aposentados e pensionistas, podendo se estender a seus respectivos dependentes, assim definidos a critério da empresa credenciada, descontos e/ou outras condições especiais na aquisição de produtos e/ou serviços, nos termos do Processo Administrativo nº E-03/001/1552/2018.\r\n- Caberá à gerência o acompanhamento das ações previstas no convênio pactuado.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 06 de fevereiro de 2019\r\nSubsecretário de Gestão de Recursos Humanos\r\nId: 2161904\r\n"
        ],
        "2161956": [
            "2019-02-08 00:00:00",
            "\r\n\r\nPORTARIA SVS Nº 206 DE 03 DE DEZEMBRO DE 2018\r\nDETERMINA A INTERDIÇÃO, SUSPENDE A VENDA E USO DE PRODUTO ALIMENTÍCIO NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.\r\nno uso de suas atribuições legais \r\n:\r\nde 20/08/1977, publicada no D e\r\n, emitido pelo Laboratório Central Noel Nutels, referente à análise fiscal da amostra coletada pela do lote data de validade EXTRA VIRGEM , CNPJ: nº por apresentar a amostra analisada resultados insatisfatórios quanto aos ensaios de e Índice de Refração,\r\nRESOLVE:\r\ncomo medida de interesse sanitário, a interdição, suspensão da venda e usodo lote ZY48K04, data de fabricação 02/08/2017, data de validade 02/08/2020, contendo 500 ML, do produto AZEITE DE OLIVA EXTRA VIRGEM, marca CONDE DE TORRES, importado e distribuído por WESTPALM DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS ALIMENTÍCIOS LTDA, CNPJ: 23.887.977/0001-78, localizada na Avenida Zaira Santana, nº 1621 - Centro Sul - Várzea Grande - Mato Grosso - MT, por apresentar a amostra analisada resultados insatisfatórios quanto aos ensaios de Análise de Rotulagem, Índice de Iodo (WIJS) e Índice de Refração.\r\n- Determinar a todos os estabelecimentos de comércio e manipulação de alimentos em funcionamento no Estado do Rio de Janeiro, que retirem o lote do produto referido no 1º da exposição ao consumidor.\r\n- Determinar aos órgãos competentes de Vigilância Sanitária das Secretarias Municipais de Saúde do Estado do Rio de Janeiro, que inspecionem os estabelecimentos de comércio e manipulação de alimentos para verificar o cumprimento do disposto nos rtigos 1º e 2º.\r\nconfigura infração de natureza sanitária com sanções previstas na Lei Federal nº 6437 de 20/08/1977.\r\nentrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 03 de dezembro de 2018\r\nSubsecretária de Vigilância em Saúde\r\nId: 2161956\r\n"
        ],
        "2161957": [
            "2019-02-08 00:00:00",
            " PORTARIA SVS Nº 207 DE 03 DE DEZEMBRO DE 2018\r\nDETERMINA A INTERDIÇÃO, SUSPENDE A VENDA E USO DE PRODUTO ALIMENTÍCIO NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.\r\nno uso de suas atribuições legais \r\n:\r\nde 20/08/1977, publicada no D e\r\nO Laudo de Análise nº 262.1P.0/2018, emitido pelo Laboratório Central Noel Nutels, referente à análise fiscal da amostra coletada pela Prefeitura Municipal de Saquarema - Serviço de Fiscalização Sanitária, do lote ZD36J03, data de fabricação 02/09/2017, data de validade 02/09/2020, contendo 500 ML, do produto AZEITE DE OLIVA EXTRA VIRGEM, marca SERRA DE MONTEJUNTO, importado e distribuído por WESTPALM DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS ALIMENTÍCIOS LTDA, CNPJ: 23.887.977/0001-78, localizada na Avenida Zaira Santana, nº 1621 - Centro Sul - Várzea Grande - Mato Grosso - MT, por apresentar a amostra analisada resultados insatisfatórios quanto aos ensaios de Índice de Iodo (WIJS) e Índice de Refração,\r\n:\r\ncomo medida de interesse sanitário, a interdição, suspensão da venda e uso do lote ZD36J03, data de fabricação 02/09/2017, data de validade 02/09/2020, contendo 500 ML, do produto AZEITE DE OLIVA EXTRA VIRGEM, marca SERRA DE MONTEJUNTO, importado e distribuído por WESTPALM DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS ALIMENTÍCIOS LTDA, CNPJ: 23.887.977/0001-78, localizada na Avenida Zaira Santana, nº 1621 - Centro Sul - Várzea Grande - Mato Grosso - MT, por apresentar a amostra analisada resultados insatisfatórios quanto aos ensaios de Índice de Iodo (WIJS) e Índice de Refração.\r\n- Determinar a todos os estabelecimentos de comércio e manipulação de alimentos em funcionamento no Estado do Rio de Janeiro, que retirem o lote do produto referido no 1º da exposição ao consumidor.\r\n- Determinar aos órgãos competentes de Vigilância Sanitária das Secretarias Municipais de Saúde do Estado do Rio de Janeiro, que inspecionem os estabelecimentos de comércio e manipulação de alimentos para verificar o cumprimento do disposto nos os 1º e 2º.\r\n- O não cumprimento do disposto nesta Portaria configura infração de natureza sanitária com sanções previstas na Lei Federal \r\nde 20/08/1977.\r\nentrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 03 de dezembro de 2018\r\nSubsecretária de Vigilância em Saúde\r\nId: 2161957\r\n"
        ],
        "2161958": [
            "2019-02-08 00:00:00",
            "PORTARIA SVS Nº 209 DE 14 DE DEZEMBRO DE 2018\r\nDETERMINA A INTERDIÇÃO, SUSPENDE A VENDA E USO DE PRODUTO ALIMENTÍCIO NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.\r\nno uso de suas atribuições legais \r\n:\r\nde 20/08/1977, publicada no D e\r\nO Laudo de Análise nº 770.1P.0/2018, emitido pelo Laboratório Central Noel Nutels, referente à análise fiscal da amostra coletada pela Prefeitura Municipal de Macaé - Agência Municipal de Vigilância Sanitária Sanitária, do lote NÃO CONSTA, data de fabricação 18/07/2018, data de validade 24 meses, do produto CHÁ - REGULA DIABETE COLESTEROL, contendo 100 gramas, da marca CHÁ DA VIDA, distribuída por RAIZ E NATIVA DE CAMPOS, CNPJ: 28.551.011/0001-89, localizada na Rua Severino Coutinho, nº 14 - Parque Prazeres - Campos dos Goytacazes - RJ, por apresentar a amostra analisada resultados insatisfatórios quanto aos ensaios de Análise de Rotulagem.\r\n:\r\ncomo medida de interesse sanitário, a interdição, suspensão da venda e uso do lote NÃO CONSTA, data de fabricação 18/07/2018, data de validade 24 meses, do produto CHÁ - REGULA DIABETE COLESTEROL, contendo 100 gramas, da marca CHÁ DA VIDA, distribuída por RAIZ E NATIVA DE CAMPOS, CNPJ: 28.551.011/0001-89, localizada na Rua Severino Coutinho, nº 14 - Parque Prazeres - Campos dos Goytacazes - RJ, por apresentar a amostra analisada resultados insatisfatórios quanto aos ensaios de Análise de Rotulagem.\r\n- Determinar a todos os estabelecimentos de comércio e manipulação de alimentos em funcionamento no Estado do Rio de Janeiro, que retirem o lote do produto referido no 1º da exposição ao consumidor.\r\n- Determinar aos órgãos competentes de Vigilância Sanitária das Secretarias Municipais de Saúde do Estado do Rio de Janeiro, que inspecionem os estabelecimentos de comércio e manipulação de alimentos para verificar o cumprimento do disposto nos rtigos 1º e 2º.\r\n- O não cumprimento do disposto nesta Portaria configura infração de natureza sanitária com sanções previstas na Lei Federal \r\nde 20/08/1977. \r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 14 de dezembro de 2018\r\nSubsecretária de Vigilância em Saúde\r\nId: 2161958\r\n"
        ],
        "2161959": [
            "2019-02-08 00:00:00",
            "PORTARIA SVS Nº 212 DE 15 DE JANEIRO DE 2019\r\nDETERMINA A INTERDIÇÃO CAUTELAR, SUSPENDE A VENDA E USO DE PRODUTO ALIMENTÍCIO NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.\r\nno uso de suas atribuições legais \r\n:\r\nde 20/08/1977, publicada no D e\r\nLaudo de Análise nº 1062.1P.0/2018, emitido pelo Laboratório Central Noel Nutels, referente à análise fiscal da amostra coletada pelo Governo do Estado do Rio de Janeiro - SES da Superintendência da Vigilância Sanitária, do lote 05, data de fabricação 30/09/2018, data de validade 30/09/2019, do produto LEITE CONDENSADO, contendo 395 gramas, da marca GLÓRIA, produzido pela NOVA MIX INDUSTRIAL E COMERCIAL DE ALIMENTOS LTDA, CNPJ: 08.142.803/0010-83, localizada na Entreposto Usina - Avenida Presidente Dutra, nº 943 - Parte 1 - Cidade Nova - Itaperuna - RJ, por apresentar a amostra analisada resultado insatisfatório quanto ao ensaio de Contagem de Estafilococos Coagulase Positiva,\r\n:\r\ncomo medida de interesse sanitário, a interdição cautelar, suspensão da venda e uso do lote 05, data de fabricação 30/09/2018, data de validade 30/09/2019, do produto LEITE CONDENSADO, contendo 395 gramas, da marca GLÓRIA, produzido pela Empresa NOVA MIX INDUSTRIAL E COMERCIAL DE ALIMENTOS LTDA, CNPJ: 08.142.803/0010-83, localizada na Entreposto Usina - Avenida Presidente Dutra, nº 943 - Parte 1 - Cidade Nova - Itaperuna - RJ, por apresentar a amostra analisada resultado insatisfatório quanto ao ensaio de Contagem de Estafilococos Coagulase Positiva.\r\n- Determinar a todos os estabelecimentos de comércio e manipulação de alimentos em funcionamento no Estado do Rio de Janeiro, que retirem o lote do produto referido no 1º da exposição ao consumidor.\r\n- Determinar aos órgãos competentes de Vigilância Sanitária das Secretarias Municipais de Saúde do Estado do Rio de Janeiro, que inspecionem os estabelecimentos de comércio e manipulação de alimentos para verificar o cumprimento do disposto nos rtigos 1º e 2º.\r\n- O não cumprimento do disposto nesta Portaria configura infração de natureza sanitária com sanções previstas na Lei Federal \r\nde 20/08/1977. \r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 15 de janeiro de 2019\r\nALEXANDRE OTÁVIO CHIEPPE\r\nSubsecretário de Vigilância em Saúde\r\nId: 2161959\r\n"
        ],
        "2162006": [
            "2019-02-08 00:00:00",
            "SUBSECRETARIA DE ESTADO DE RECEITA\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE FISCALIZAÇÃO\r\nATOS DO SUPERINTENDENTE\r\nFEVEREIRO DE 2019\r\nINSTAURA PROCEDIMENTO ADMINISTRATIVO PARA CANCELAMENTO DE INSCRIÇÃO ESTADUAL (PCAN)\r\nno uso de suas atribuições legais e considerando o disposto no art. 62, § 3º, do Anexo I da Parte II da Resolução SEFAZ nº 720/14 e no Processo nº E- 04/016/18/2018,\r\nRESOLVE:\r\n- Instaurar Procedimento Administrativo para Cancelamento de Inscrição Estadual (PCAN) do contribuinte, abaixo indicado, conforme previsto no art. 62 do Anexo I da Parte II da Resolução SEFAZ nº 720/14, decorrente da constatação do seu enquadramento no inciso I do art. 44-B da Lei nº 2657/96 e art. 60, I, Anexo I, Parte II da Resolução SEFAZ nº 720/2014:\r\n\r\nRazão Social: RECICLEBEM INDÚSTRIA E COMERCIO DE PLÁSTICOS EIRELI.\r\nCNPJ: 20.372.159/0001-44\r\nInscrição Estadual: 86.707.330 \r\nEndereço: Rua Almirante Midosi, s/n, Lote 25, Quadra 104, jardim Gramacho, Duque de Caxias, RJ. CEP: nº 25.055-440.\r\nNúmero do Processo: E-04/016/18/2018\r\n- A inscrição estadual do contribuinte arrolado fica impedida a partir da data de publicação desta Portaria, conforme determina o inciso XXI do art. 55 do Anexo I da Parte II da Resolução SEFAZ nº 720/14.\r\n- O contribuinte terá o prazo de 30 (trinta) dias, contado da data de publicação desta Portaria, para interpor recurso ao Superintendente de Fiscalização.\r\n- Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 07 de fevereiro de 2019\r\nHUMBERTO FELBINGER COSSU DE VASCONCELOS\r\nSuperintendente de Fiscalização\r\nId: 2162006\r\n"
        ],
        "2162013": [
            "2019-02-08 00:00:00",
            "\r\n\r\nDETERMINA A INTERDIÇÃO CAUTELAR, SUSPENDE A VENDA E USO DE PRODUTO ALIMENTÍCIO, NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.\r\nno uso de suas atribuições legais,\r\n:\r\nde 20/08/1977, publicada no D.O. e\r\n, emitido pelo Laboratório Central Noel Nutels, referente à análise fiscal da amostra coletada pelPrefeitura Municipal de Belford Roxo - SMS - SEMUS da Coordenadoria de NÃO CONSTA, distribuidor DE ESPECIARIAS CROWNE LTDARua Padre Ceccaroni, por apresentar a amostra analisada resultado insatisfatório quanto ao ensaio microbiológico, quando a Contagem de Coliformes a 45C;\r\nRESOLVE:\r\ncautelardo lote 26, data de fabricação NÃO CONSTA, data de validade 09/2020, do produto TEMPERO BAIANO, com 08 unidades contendo 31 gramas, da marca TEMPEMAR, distribuidor pela empresa DISTRIBUIDORA DE ESPECIARIAS CROWNE LTDA, CNPJ: 40.400.707/0001-00, localizada na Rua Padre Ceccaroni, nº 84 - Olaria - Rio de Janeiro - RJ, por apresentar a amostra analisada resultado insatisfatório quanto ao ensaio microbiológico, quando a Contagem de Coliformes a 45C.\r\n- Determinar a todos os estabelecimentos de comércio e manipulação de alimentos em funcionamento no Estado do Rio de Janeiro, que retirem o lote do produto referido no t. 1º da exposição ao consumidor.\r\n- Determinar aos órgãos competentes de Vigilância Sanitária das Secretarias Municipais de Saúde do Estado do Rio de Janeiro, que inspecionem os estabelecimentos de comércio e manipulação de alimentos para verificar o cumprimento do disposto 1º e 2º.\r\n- O não cumprimento do disposto nesta Portaria configura infração de natureza sanitária com sanções previstas na Lei Federal nº 6437 de 20/08/1977. \r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 28 de janeiro de 2019\r\nALEXANDRE OTÁVIO CHIEPPE\r\nSubsecretário de Vigilância em Saúde\r\nId: 2162013\r\n"
        ],
        "2162034": [
            "2019-02-08 00:00:00",
            "SUPERINTENDÊNCIA DE FISCALIZAÇÃO\r\nRETIFICAÇÃO\r\nD.O. DE 02.01.2019\r\nPÁGINA 05 - 2ª COLUNA \r\nATO DA SUPERINTENDÊNCIA \r\n333\r\nDE 2018\r\nDECLARAÇÃO DE CANCELAMENTO DE INSCRIÇÃO ESTADUAL.\r\nOnde se lê:\r\nInscrição Estadual: 86.552.396\r\nLeia-se:\r\nInscrição Estadual: 86.736.080\r\nId: 2162034\r\n"
        ],
        "2162043": [
            "2019-02-08 00:00:00",
            " SUBSECRETARIA GERAL DE FAZENDA\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS\r\nDA SUPERINTENDENTE\r\nE DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\nno uso de suas atribuições legais, e tendo em vista o que consta do Processo nº SEI-04/172/000043/2018,\r\nRESOLVE:\r\n- Instaurar Sindicância para, no prazo de 30 (trinta) dias, emitir parecer conclusivo quanto aos fatos de que trata o Processo nº E- 01/004.976/2014, bem como os fatos conexos que emergirem no decorrer dos trabalhos.\r\n- A Sindicância, que trata o artigo anterior, será integrada pela servidora JULIANA RIBEIRO DO AMARAL TEIXEIRA, ID Funcional 4398767-2.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação,\r\nRio de Janeiro, 23 de janeiro de 2019\r\nDÉBORA PEÇANHA GONÇALVES\r\nSuperintendente de Administração e Finanças\r\n*Omitida no D.O. de 05/02/2019.\r\nId: 2162043\r\n"
        ],
        "2162044": [
            "2019-02-08 00:00:00",
            " \r\nCOMISSÃO DE ACOMPANHAMENTO DA EXECUÇÃO, DO RECEBIMENTO E DA FISCALIZAÇÃO DO CONTRATO QUE MENCIONA.\r\nno uso de suas atribuições legais,\r\nSubstituir o servidor RENNAN FAGUNDES, ID Funcional 4392876-5, pelo servidor HOMERO DE ALMEIDA CARREIRO, Id Funcional 5073835-6, na Comissão de Acompanhamento da Execução do Recebimento e da Fiscalização do Contrato, instituída pela Portaria relacionada no quadro abaixo:\r\n\r\nEMPRESA\r\nNº\r\nPROCESSO Nº\r\nNº\r\nGLS ENGENHARIA E CONSULTORIA LTDA\r\n040/2015\r\nE-04/056.1385/2014\r\n5\r\nA atual Comissão de Acompanhamento e Fiscalização do Contrato que menciona passa a ser LINCON CARDIANO DOS SANTOS, Id Funcional 4392876-5; HOMERO DE ALMEIDA CARREIRO Id Funcional 5073835-6; LINO OLIVEIRA SOBRAL, Id Funcional 5089489-7 e GABRIEL SANTOS FERREIRA, Id Funcional 5089862-0 e como respectivos substitutos os servidores VINÍCIUS DE AZEVEDO LEITÃO, ID Funcional 5025462-6; JONATHAN BRUCE PARKER, Id Funcional 5081850-3; DAVID CARVALHO FONSECA, ID Funcional 5085141-1 e MARIA LUCIA SILVA, ID Funcional 1907605-3.\r\n- Permanece inalterado o Gestor do referido contrato.\r\n- Esta portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 23 de janeiro de 2019\r\nDÉBORA PEÇANHA GONÇALVES\r\nSuperintendente de Administração e Finanças\r\n*Omitida no D.O. de 05/02/2019.\r\nId: 2162044\r\n"
        ],
        "2162045": [
            "2019-02-08 00:00:00",
            " \r\nCOMISSÃO DE ACOMPANHAMENTO DA EXECUÇÃO, DO RECEBIMENTO E DA FISCALIZAÇÃO DO CONTRATO QUE MENCIONA.\r\nno uso de suas atribuições legais,\r\nSubstituir o servidor RENNAN FAGUNDES, ID Funcional 4392876-5, pelo servidor DAVID CARVALHO FONSECA, ID Funcional 5085141-1, na Comissão de Acompanhamento da Execução do Recebimento e da Fiscalização do Contrato, instituída pela Portaria relacionada no quadro abaixo:\r\n\r\nEMPRESA\r\nNº\r\nPROCESSO Nº\r\nNº\r\nARROW ECS BRASIL DISTRIBUIDORA LTDA\r\n008/2017\r\n6\r\n7\r\nA atual Comissão de Acompanhamento e Fiscalização do Contrato que menciona passa a ser LINCON CARDIANO DOS SANTOS, ID Funcional 4392876-5; DAVID CARVALHO FONSECA, ID Funcional 5085141-1 e HYGOR CRÓ TAVARES, ID Funcional 4403029-0, e como respectivos substitutos os servidores VINÍCIUS DE AZEVEDO LEITÃO, ID Funcional 5025462-6; GABRIEL COUTO LEITÃO, ID Funcional 5087248-6 e ELEANDERSON TEIXEIRA DA VITÓRIA, ID Funcional 5025482-0.\r\n- Permanece inalterado o Gestor do referido contrato.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 23 de janeiro de 2019\r\nDÉBORA PEÇANHA GONÇALVES\r\nSuperintendente de Administração e Finanças\r\n*Omitida no D.O. de 05/02/2019.\r\nId: 2162045\r\n"
        ],
        "2162046": [
            "2019-02-08 00:00:00",
            " \r\nCOMISSÃO DE ACOMPANHAMENTO DA EXECUÇÃO, DO RECEBIMENTO E DA FISCALIZAÇÃO DO CONTRATO QUE MENCIONA.\r\nno uso de suas atribuições legais,\r\nSubstituir o servidor RENNAN FAGUNDES, ID Funcional 4392876-5, pelo servidor DIOGO CARTAXO NUNES BATISTA, ID Funcional 5094452-5, na Comissão de Acompanhamento da Execução do Recebimento e da Fiscalização do Contrato, instituída pela Portaria relacionada no quadro abaixo:\r\n\r\nEMPRESA\r\nNº\r\nPROCESSO Nº\r\nNº\r\nINVESTIPLAN COMPUTADORES E SISTEMAS DE REFRIGERAÇÃO LTDA\r\n022/2018\r\nE-04/056/109/2015\r\n126/2018\r\nA atual Comissão de Acompanhamento e Fiscalização do Contrato que menciona passa a ser ALEXANDRE ALVES DA SILVA ID Funcional 5092616-0, DIOGO CARTAXO NUNES BATISTA ID Funcional 5094452-5 e JHONI MATEUS TORRES DA SILVA ID Funcional 5008160-8 e como respectivos substitutos os servidores LINCON CARDIANO DOS SANTOS, ID Funcional 4392876-5, VINÍCIUS DE AZEVEDO LEITÃO, ID Funcional 5025462-6, e GEOVANE DA SILVA GOMES, ID Funcional 5093133-4.\r\n- Permanece inalterado o Gestor do referido contrato.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 23 de janeiro de 2019\r\nDÉBORA PEÇANHA GONÇALVES\r\nSuperintendente de Administração e Finanças\r\n*Omitida no D.O. de 05/02/2019.\r\nId: 2162046\r\n"
        ],
        "2162047": [
            "2019-02-08 00:00:00",
            " \r\nE DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\nno uso de suas atribuições legais, e tendo em vista o que consta do Processo nº E-04/172/100001/2018,\r\nRESOLVE:\r\n- Instaurar Sindicância para, no prazo de 30 (trinta) dias, emitir parecer conclusivo sobre o acréscimo de multa e juros, em cumprimento às determinações contidas no Decreto nº 42.697/2010.\r\n- A Sindicância, que trata o artigo anterior, será integrada pela servidora DANIELE CRISTINA DE SOUZA AGUIAR, ID Funcional 5015333-1.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 05 de fevereiro de 2019\r\nDÉBORA PEÇANHA GONÇALVES\r\nSuperintendente de Administração e Finanças\r\nId: 2162047\r\n"
        ],
        "2162048": [
            "2019-02-08 00:00:00",
            " DEPARTAMENTO GERAL DE AÇÕES SOCIOEDUCATIVAS\r\nATO DO DIRETOR-GERAL\r\nINSTITUI GRUPO DE TRABALHO PARA OS FINS QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. \r\nO DIRETOR-GERAL DO DEPARTAMENTO GERAL DE AÇÕES SOCIOEDUCATIVAS-DEGASEórgão da estrutura do Poder Executivo do Governo do Estado do Rio de Janeiro, vinculado à Secretaria de Estado de Educação, por força do Decreto nº 41.334, de 30 de maio de 2008, publicado no D.O. de 02 de junho de 2008, no uso de suas atribuições legais, e com base no Processo Administrativo nº E- 03/022/12/2019, \r\n- a necessidade de estabelecer o desdobramento operativo da estrutura básica e o norteamento normativo das unidades de atendimento socioeducativo do DEGASE, Órgão pertencente à estrutura organizacional da Secretaria de Estado de Educação por força do Decreto nº 1.334/2008, consoante o que dispõe o Capítulo VII - Das Disposições Gerais e Transitórias §1º do art. 21 do Decreto nº 18.493/1993; \r\n- a necessidade de cumprimento dos termos preconizados no Capítulo XIV - DAS DISPOSIÇÕES FINAIS E TRANSITÓRIAS, §1º do art. 210 do Decreto nº 46.525, publicado no D.O. de 14/12/2018; e\r\n- os princípios norteadores da Administração Pública, sobretudo o da moralidade e o da publicidade;\r\n:\r\nInstituir Grupo de Trabalho objetivando elaborar proposta, relativa à elaboração do Regimento Interno do Centro de Socioeducação (CENSE) Professor Gelso de Carvalho Amaral, conforme previsto no Capítulo XIV - DAS DISPOSIÇÕES FINAIS E TRANSITÓRIAS, §1º, art. 210 do Decreto nº 46.525/2018, publicado no D.O. de 14/12/2018. \r\n- Designar os servidores, a seguir elencados, para, sob a presidência do primeiro, compor o Grupo de Trabalho, instituído nos termos do art. 1º desta Portaria: \r\n\r\nNome\r\nID. Funcional\r\nCargo\r\nÁTILA AUGUSTO MOREIRA\r\n5036701-3\r\nGestão\r\nCARLOS RAYMUNDO DOS SANTOS DEMÉTRIO\r\n4320312-4\r\nCoordenador de Plantão\r\nMARIA DE FÁTIMA DA SILVA TEIXEIRA\r\n1986884-7\r\nPedagogo\r\nCARLANA SANTOS GRIMALDI CABRAL DE ANDRADE\r\n5079568-6\r\nEnfermeira\r\nMIQUEIAS NUNES DA SILVA\r\n1987362-0\r\nAgente de Segurança Socioeducativo\r\nA proposta, de que trata o art. 1º, deverá ser apresentada ao Diretor-Geral do DEGASE, no prazo de 180 (cento e oitenta) dias, a partir da instalação do Grupo de Trabalho, prorrogável por igual período. \r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 04 de fevereiro de 2019\r\nDiretor-Geral \r\nId: 2162048\r\n"
        ],
        "2162084": [
            "2019-02-08 00:00:00",
            "PORTARIA SUFIS N° 461 DE 07 DE FEVEREIRO DE 2019\r\nINSTAURA PROCEDIMENTO ADMINISTRATIVO PARA CANCELAMENTO DE INSCRIÇÃO ESTADUAL (PCAN)\r\nno uso de suas atribuições legais e considerando o disposto no art. 62, § 3º, do Anexo I da Parte II da Resolução SEFAZ nº 720/14 e no Processo nº E- 04/033/566/2018,\r\nRESOLVE:\r\n- Instaurar Procedimento Administrativo para Cancelamento de Inscrição Estadual (PCAN) do contribuinte, abaixo indicado, conforme previsto no art. 62 do Anexo I da Parte II da Resolução SEFAZ nº 720/14, decorrente da constatação do seu enquadramento do art. 44- B, incisos I e III, c/c o §1°, alíneas \"a\" e \"b\", da Lei nº 2657/96:\r\nW C DE LA SIERRA TRANSPORTADORA EIRELI - ME\r\nCNPJ: 24.416.597/0001-18\r\nInscrição Estadual: 87.119.71-8\r\nEndereço: ETR WALTER FERREIRA S/N -SAO LOURENCO - Magé - RJ - Brasil - 25925-570\r\nNúmero do Processo: E-04/033/566/2018\r\n- A inscrição estadual do contribuinte arrolado fica impedida, a partir da data de publicação desta Portaria, conforme determina o inciso XXI do art. 55 do Anexo I da Parte II da Resolução SEFAZ nº 720/2014.\r\n- O contribuinte terá o prazo de 30 (trinta) dias, contado da data de publicação desta Portaria, para interpor recurso ao Superintendente de Fiscalização.\r\n- Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 07 de fevereiro de 2019\r\nHUMBERTO FELBINGER COSSU DE VASCONCELOS\r\nSuperintendente de Fiscalização \r\nId: 2162084\r\n"
        ],
        "2162085": [
            "2019-02-08 00:00:00",
            "\r\nINSTAURA PROCEDIMENTO ADMINISTRATIVO PARA CANCELAMENTO DE INSCRIÇÃO ESTADUAL (PCAN)\r\nno uso de suas atribuições legais e considerando o disposto no art. 62, § 3º, do Anexo I da Parte II da Resolução SEFAZ nº 720/14 e no Processo nº E- 04/033/568/2018,\r\nRESOLVE:\r\n- Instaurar Procedimento Administrativo para Cancelamento de Inscrição Estadual (PCAN) do contribuinte, abaixo indicado, conforme previsto no art. 62 do Anexo I da Parte II da Resolução SEFAZ nº 720/14, decorrente da constatação do seu enquadramento do art. 44- B, incisos I e III, c/c o §1°, alíneas \"a\" e \"b\", da Lei nº 2657/96:\r\nCRISTALLE EXPORTADORA DE ALIMENTOS E BEBIDAS EIRELI\r\nCNPJ: 25.300.317/0001-74\r\nInscrição Estadual: 87.189.70-8\r\nEndereço: AVN RIO BRANCO 00001 SAL 1201 -Centro - Rio de Janeiro - RJ - Brasil - 20090-003\r\nNúmero do Processo E-04/033/568/2018\r\n- A inscrição estadual do contribuinte arrolado fica impedida, a partir da data de publicação desta Portaria, conforme determina o inciso XXI do art. 55 do Anexo I da Parte II da Resolução SEFAZ nº 720/2014.\r\n- O contribuinte terá o prazo de 30 (trinta) dias, contado da data de publicação desta Portaria, para interpor recurso ao Superintendente de Fiscalização.\r\n- Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 07 de fevereiro de 2019\r\nHUMBERTO FELBINGER COSSU DE VASCONCELOS\r\nSuperintendente de Fiscalização \r\nId: 2162085\r\n"
        ],
        "2162089": [
            "2019-02-08 00:00:00",
            "\r\nDECLARA CANCELAMENTO DE INSCRIÇÃO ESTADUAL.\r\nno uso de suas atribuições conferidas pelo art. 66 do Anexo I da Parte II da Resolução SEFAZ nº 720/2014, na Resolução SER nº 038, de 18.07.2003, na Portaria SUFIS nº 2221/2017 e o constante do processo nº e- 04/033/334/2017, no qual foram observadas todas as formalidades exigidas pela legislação e garantidos ao contribuinte a ampla defesa e o direito ao contraditório,\r\nRESOLVE:\r\n- Cancelar a inscrição estadual, abaixo indicada, em razão do enquadramento do contribuinte no inciso III do artigo 44-B da Lei nº 2657/96.\r\nCNPJ: 14.166.736/0001-49\r\nInscrição Estadual: 87.134.253\r\nEndereço: ROD. WASHINGTON LUIZ, S/N KM 108 QR 01 LT 81 SL 01 D.DE CAXIAS,RJ\r\nBase legal: Inciso III do art. 44-B da Lei n.º 2.657/96, c/c o art. 60, inciso III do Anexo I da Parte II da Resolução n.º 720/2014.\r\nData efeito do cancelamento: 17/04/2017\r\nProcesso: E-04/033/334/2017\r\n- Declarar a inidoneidade dos documentos fiscais emitidos pelo contribuinte acima relacionado, a partir da respectiva data de início dos efeitos do cancelamento da inscrição estadual, conforme disposto no inciso XVI, art. 24, livro VI, do Decreto nº 27.427/2000.\r\nO contribuinte que tenha efetuado registros com base nos documentos acima mencionados deverá adotar, no prazo de 30 ( trinta) dias, as providências previstas na legislação em vigor, inclusive o estorno dos créditos decorrentes.\r\n- Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 07 de fevereiro de 2019\r\nHUMBERTO FELBINGER COSSU DE VASCONCELOS\r\nSuperintendente de Fiscalização\r\nId: 2162089\r\n"
        ],
        "2162096": [
            "2019-02-08 00:00:00",
            "JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\nATO DO PRESIDENTE\r\nPORTARIA JUCERJA Nº 1649 DE 06 DE FEVEREIRO DE 2019\r\nALTERA A COMPOSIÇÃO DO COMITÊ GESTOR DE INTEGRAÇÃO DO REGISTRO EMPRESARIAL - COGIRE.\r\nO PRESIDENTE DA JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais,\r\nCONSIDERANDO:\r\n- o que estabelece a Lei Estadual nº 6.426/13, alterada pela Lei Estadual nº 6.703/14;\r\n- o previsto no Decreto Estadual nº 42.890/11, alterado pelo Decreto Estadual nº 44.706/14; \r\n- as indicações expressas dos órgãos e entidades que integram o COGIRE; e\r\n- o contido no Processo nº E-11/383/10.\r\nAlterar representação no Comitê Gestor de Integração do Registro Empresarial, em consonância com o estabelecido na Lei nº 6.426/13, alterada pela Lei nº. 6.703/14, regulamentada pelo Decreto nº 44.706/14, dos órgãos e entidades a seguir relacionados, a saber:\r\nÓRGÃO/ENTIDADE\r\nMEMBRO EFETIVO\r\nMEMBRO SUPLENTE\r\nJunta Comercial do Estado do Rio de Janeiro - \r\nVitor Hugo Feitosa Gonçalves\r\nPresidente COGIRE\r\nAntônio Florêncio de Queiroz Junior\r\nSecretaria de Estado de Desenvolvimento Econômico e Geração de Emprego e Renda - SEDEGER\r\nJeanine Domenech de Vasconcellos\r\nSérgio Augusto Murta Coutinho\r\nSecretaria de Estado de Saúde - SES\r\nAlexandre Otávio Chieppe\r\nAnderson Carlos Mattos\r\nServiço Brasileiro de Apoio às Micro e Pequenas Empresas - \r\nAndréia Crócamo Scaliso\r\nJuliana Bastos Lohmann\r\nCartório de Registro Civil de Pessoas Jurídicas com Jurisdição no Estado do Rio de Janeiro -\r\nRodolfo Pinheiro de Moraes\r\nJalber Lira Buannafina\r\nFederação da Indústria do Estado do Rio de Janeiro - \r\nJulia Nicolau Butter\r\nRodrigo Bacal de Vasconcelos\r\nAssociação Comercial do Estado do Rio de Janeiro - \r\nJosé Roberto Borges\r\nJorge Lobão\r\nSindicado das Empresas de Serviços Contábeis, Assessoramento,\r\nRenato Mansur\r\nMarcelo dos Santos Gil\r\nPerícias, Informações e Pesquisas do Estado do Rio de Janeiro - SESCON \r\nAssociação Estadual de Municípios do Estado do Rio de Janeiro - AEMERJ\r\nLuiz Antonio da Silva Neves\r\nDilma Alves Lira Cleto\r\nFederação do Comércio de Bens, Serviços e Turismo do Rio de Janeiro - \r\nArmando Bloch da Cunha Valle\r\nLuiz Assumpção Paranhos Velloso Júnior\r\n, Assessor da Presidência, ID 4402288-3, como Coordenador Geral do COGIRE.\r\nID 5097674-5, como Secretária-Executiva do COGIRE.\r\n\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 06 de fevereiro de 2019\r\nPresidente da Junta Comercial do Estado do Rio de Janeiro\r\nId: 2162096\r\n"
        ],
        "2162116": [
            "2019-02-08 00:00:00",
            " AMBIENTE E SUSTENTABILIDADE\r\nDO PRESIDENTE \r\nPORTARIA INEA PRES Nº 827 DE 06 DE FEVEREIRO DE 2019\r\nALTERA O GRUPO DE TRABALHO CRIADO PELA PORTARIA INEA/PRES Nº 665, DE 19/05/16, ALTERADA PELA PORTARIA INEA/PRES Nº 777, DE 24/05/18, PARA ACOMPANHAR E AVALIAR O CUMPRIMENTO DO TERMO DE AJUSTAMENTO DE CONDUTA (TAC.INEA.02/16) - PETROBRAS TRANSPORTE S.A. (TRANSPETRO).\r\nNEA, no uso das atribuições previstas na Lei nº 5.101, de 04 de outubro de 2007 e no Decreto Estadual nº 41.628, de 12 de janeiro de 2009, e conforme deliberação do Conselho Diretor deste Instituto, em reunião realizada no dia 30 de janeiro de 2019,\r\nRESOLVE:\r\n- Alterar o Grupo de Trabalho criado pela Portaria INEA/PRES nº 665, de 19/05/18, alterada pela Portaria INEA/PRES nº 777, de 24/05/18, para acompanhar e avaliar o cumprimento do Termo de Ajustamento de Conduta (TAC.INEA. 02/16), celebrado no dia 08 de abril de 2016, entre o Instituto Estadual do Ambiente (INEA) e a Empresa Petrobras Transporte S.A. (TRANSPETRO) e publicado no DOERJ do dia 13 de abril de 2016, conforme Processos Administrativos nº E-7/002.5410/14 (TAC) e nº E-07/002.5369/16 (Portaria).\r\n- Excluir os servidores MARLUS NEWTON PASSOS BENTO VIANNA DE OLIVEIRA, ID Funcional nº 4431564-3; TERCIUS SOUZA BARRADAS, ID Funcional nº 593141-0 e DIEGO KHOURI MOTA, ID Funcional nº 5007762-7.\r\n- Incluir os servidores ANSELMO FEDERICO NETO, ID Funcional nº 2151284-1; FLÁVIA DE OLIVEIRA TEIXEIRA, ID Funcional nº 580926-6 e FERNANDO ILDEFONSO LARDOSA, ID Funcional nº 3214457-1, sob a coordenação técnica do primeiro.\r\nO Coordenador do Grupo de Trabalho fica autorizado a solicitar a participação de outros profissionais deste Instituto ou de outros órgãos ou entidades que, por sua experiência nas diversas áreas abrangidas pelo estudo em pauta, possam contribuir para o aperfeiçoamento do trabalho.\r\n- Os servidores FÁTIMA DE FREITAS LOPES SOARES, ID Funcional nº 2151173-0; SILVIA CARNEIRO FERREIRA DOS SANTOS, ID Funcional nº 2148274-8 e RAFAEL CUNHA DOS SANTOS, ID Funcional nº 4466374-9 permanecerão no GT.\r\nManter inalteradas as demais cláusulas instituídas pela Portaria INEA/PRES n° 665, de 19/05/2016, publicada no DOERJ nº 93, em 23/05/16, página 17. \r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário, em especial a Portaria INEA/PRES nº 777, de 24/05/2018, publicada no DOERJ nº 97, página 15, de 29/05/2018.\r\nRio de Janeiro, 06 de fevereiro de 2019\r\nCLAUDIO BARCELOS DUTRA\r\nPresidente \r\nPORTARIA INEA PRES Nº 828 DE 06 DE FEVEREIRO 2019\r\nALTERA A COMPOSIÇÃO DO GRUPO DE TRABALHO, CRIADO PELA PORTARIA INEA Nº 708, DE 17/04/2017, PUBLICADA EM 18/04/2017, ALTERADA PELAS PORTARIAS INEA/PRES Nº 725, 740 e 753.\r\nINEA, no uso das atribuições previstas na Lei nº 5.101, de 04 de outubro de 2007, no Decreto Estadual nº 41.628, de 12 de janeiro de 2009, conforme deliberação do Conselho Diretor deste Instituto, em reunião realizada no dia 23 de janeiro de 2019 e Processo Administrativo n° E- 07/002.5096/2016,\r\nRESOLVE:\r\nAlterar a composição do Grupo de Trabalho, criado pela Portaria INEA nº 708, de 17/04/2017, publicada em 18/04/2017, alterada pelas Portarias INEA/PRES nº 725, 740 e 753, referente à verificação da necessidade de Licença de Operação (LO) para as rodovias no Estado do Rio de Janeiro.\r\n- Excluir o servidor HUGO JOSÉ DE OLIVEIRA ZOFFOLI, ID Funcional nº 4461154-4.\r\n- Incluir o servidor MAICON GUERRA DE MIRANDA, ID Funcional nº 4462357-7, no GT como coordenador.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 06 de fevereiro de 2019\r\nCLAUDIO BARCELLOS DUTRA\r\nPresidente \r\nId: 2162116\r\n"
        ],
        "2162138": [
            "2019-02-11 00:00:00",
            "\r\nATO DO SUPERINTENDENTE\r\n\r\nDETERMINA ARQUIVAMENTO DE PROCESSO.\r\nno uso de suas atribuições legais,\r\nCONSIDERANDO:\r\no artigo 2º, do Decreto nº 1754, de 14/03/78;\r\no Decreto nº 41659, de 23/01/2009; e\r\no Decreto nº 45394, de 02/10/2015;\r\nRESOLVE:\r\nDeterminar o arquivamento dos processos abaixo mencionados:\r\nPROCESSO Nº E-08/101641/1996\r\nPROCESSO Nº E-08/113481/1998\r\n939/2009\r\nE-08/102015/2001\r\nE-08/112014/1998\r\nE-08/101140/2005\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 29 de janeiro de 2019\r\nSuperintendente de Vigilância Sanitária\r\nId: 2162138\r\n"
        ],
        "2162147": [
            "2019-02-08 00:00:00",
            "SECRETARIA DE ESTADO DA CASA CIVIL E GOVERNANÇA\r\nIMPRENSA OFICIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\nATOS DO DIRETOR-PRESIDENTE\r\nEXONERA O SERVIDOR QUE MENCIONA.\r\nO DIRETOR-PRESIDENTE DA IMPRENSA OFICIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO-IO, Empresa Pública vinculada à Secretaria de Estado da Casa Civil e Governança, no uso de suas atribuições legais,\r\nRESOLVE:\r\nEXONERAR BRUNA GERON VELLOSO DA SILVA, matrícula nº 1653, do Cargo de Confiança de Assistente de Divisão da Diretoria Industrial, símbolo CC-08, desta Imprensa Oficial do Estado do Rio de Janeiro.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nNiterói, 07 de fevereiro de 2019. \r\nDiretor-Presidente\r\nEXONERA O SERVIDOR QUE MENCIONA.\r\nO DIRETOR-PRESIDENTE DA IMPRENSA OFICIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO-IO, Empresa Pública vinculada à Secretaria de Estado da Casa Civil e Governança, no uso de suas atribuições legais,\r\nRESOLVE:\r\nEXONERAR PEDRO CEZAR FERNANDES DE SOUZA, matrícula nº 1616, do Cargo de Confiança de Auxiliar de Divisão da Diretoria Industrial, símbolo CC-09, desta Imprensa Oficial do Estado do Rio de Janeiro.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nNiterói, 07 de fevereiro de 2019 \r\nJOSÉ CLÁUDIO CARDOSO URURAHY\r\nDiretor-Presidente\r\nDE 2019\r\nNOMEIA SERVIDOR PARA OS FINS QUE MENCIONA.\r\nO DIRETOR-PRESIDENTE DA IMPRENSA OFICIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO-IO, Empresa Pública vinculada à Secretaria de Estado da Casa Civil e Governança, no uso de suas atribuições legais,\r\nRESOLVE:\r\nNOMEAR PEDRO CEZAR FERNANDES DE SOUZA, matrícula nº 1616, para exercer o Cargo de Confiança de Assistente de Divisão da Diretoria Industrial, símbolo CC-08, desta Imprensa Oficial do Estado do Rio de Janeiro.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nNiterói, 07 de fevereiro de 2019 \r\nJOSÉ CLÁUDIO CARDOSO URURAHY\r\nDiretor-Presidente\r\nDE 2019\r\nNOMEIA SERVIDOR PARA OS FINS QUE MENCIONA.\r\nO DIRETOR-PRESIDENTE DA IMPRENSA OFICIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO-IO, Empresa Pública vinculada à Secretaria de Estado da Casa Civil e Governança, no uso de suas atribuições legais,\r\nRESOLVE:\r\nNOMEAR RODRIGO BARBOSA DE SOUSA para exercer o Cargo de Confiança de Auxiliar de Divisão da Diretoria Industrial, símbolo CC-09, desta Imprensa Oficial do Estado do Rio de Janeiro.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nNiterói, 07 de fevereiro de 2019 \r\nJOSÉ CLÁUDIO CARDOSO URURAHY\r\nDiretor-Presidente\r\nId: 2162147\r\n"
        ],
        "2162148": [
            "2019-02-11 00:00:00",
            "\r\nDO SUPERINTENDENTE\r\nCONCEDE VISTO EM PROJETO BÁSICO DE ARQUITETURA DE ESTABELECIMENTO.\r\nno uso de suas atribuições legais,\r\nCONSIDERANDO:\r\no artigo 2º do Decreto nº 1754, de 14/03/78;\r\no Decreto nº 45.239, de 30/04/2015; e\r\no Decreto nº 45.394, de 02/10/2015;\r\nRESOLVE:\r\nestabelecimento:\r\n\r\n.\r\nEndereço:\r\nRio de janeiro .\r\n:\r\n03\r\nProc. nº:\r\n1682/2012\r\nAtividade:\r\nHospital com Internação\r\nProtocolo:\r\n2\r\nEmpresa: \r\n.\r\nEndereço:\r\nPetrópolis - RJ.\r\nCNPJ:\r\n32\r\nProc. nº:\r\n941/2010\r\nAtividade:\r\nnsfusional\r\nProtocolo:\r\n0\r\n- Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.\r\n9\r\nSuperintendente de Vigilância Sanitária\r\nId: 2162148\r\n"
        ],
        "2162149": [
            "2019-02-11 00:00:00",
            "\r\nDE VISTO EM PLANTA DE ESTABELECIMENTODETERMINA O ARQUIVAMENTO.\r\nno uso de suas atribuições legais,\r\nCONSIDERANDO:\r\n- o artigo 2º do Decreto nº 1754, de 14/03/78;\r\n- o Decreto nº 45.239, de 30/04/2015; e\r\n- o Decreto nº 45.394, de 02/10/2015;\r\nRESOLVE:\r\n- Indeferir os processos de visto em plantas dos estabelecimentos abaixo mencionados:\r\n\r\nEmpresa:\r\nnstituto Nacional de Traumatologia e Ortopedia Jamil Haddad.\r\nEndereço:\r\n- RJ. \r\nCNPJ:\r\n212-63\r\nProc. n°:\r\n8398/2014\r\nMotivo:\r\nNão ter cumprido as exigências do Termo de Intimação nº 04.\r\nEmpresa:\r\n.\r\nEndereço:\r\nSão Gonçalo RJ.\r\nCNPJ:\r\n579/0021-46\r\nProc. n°:\r\n7639/2015\r\nMotivo:\r\nNão ter cumprido as exigências do Termo de Intimação nº 046297, no prazo estipulado.\r\nEmpresa:\r\n.\r\nEndereço:\r\n- RJ.\r\nCNPJ:\r\n24\r\nProc. n°:\r\n102137/2011\r\nMotivo:\r\nNão ter cumprido as exigências do Termo de Intimação nº 042298, no prazo estipulado.\r\nEmpresa:\r\ne Endocrinologia Ltda.\r\nEndereço:\r\nCampo dos Goytacazes - RJ.\r\nCNPJ:\r\n251.097/0001-97\r\nProc. n°:\r\n001/3824/2016\r\nMotivo:\r\nNão ter cumprido as exigências do Termo de Intimação nº 046274, no prazo estipulado.\r\nEmpresa:\r\n.\r\nEndereço:\r\nBarra do Piraí - RJ.\r\nCNPJ:\r\n95\r\nProc. n°:\r\n001/2471/2017\r\nMotivo:\r\nNão ter cumprido as exigências do Termo de Intimação nº 046291, no prazo estipulado.\r\nEmpresa:\r\nInstituição Adventista Este Brasileira de Prevenção e Assistência à Saúde.\r\nEndereço:\r\n- Rio de Janeiro - RJ.\r\nCNPJ:\r\n696.718/0002-19\r\nProc. n°:\r\n101872/2009\r\nMotivo:\r\nNão ter cumprido as exigências do Termo de Intimação nº 041350, no prazo estipulado.\r\nEmpresa:\r\n.\r\nEndereço:\r\n- Rio de Janeiro - RJ.\r\nCNPJ:\r\n640/0015-74\r\nProc. n°:\r\n001/5507/2015\r\nMotivo:\r\nNão ter cumprido as exigências do Termo de Intimação nº 04, no prazo estipulado.\r\nEmpresa:\r\n.\r\nEndereço:\r\nValença - RJ.\r\nCNPJ:\r\n011/0012-19\r\nProc. n°:\r\n001/5268/2014\r\nMotivo:\r\nNão ter cumprido as exigências do Termo de Intimação nº 041326, no prazo estipulado.\r\nEmpresa:\r\n.\r\nEndereço:\r\n- RJ.\r\nCNPJ:\r\n211-82\r\nProc. n°:\r\n3148/2016\r\nMotivo:\r\nNão ter cumprido as exigências do Termo de Intimação nº 04, no prazo estipulado.\r\nEmpresa:\r\n.\r\nEndereço:\r\nRua Sacadura Cabral, nº 178 - Centro - Rio de Janeiro - RJ.\r\nCNPJ:\r\n00.394.544/0211-82\r\nProc. n°:\r\n3375/2016\r\nMotivo:\r\nNão ter cumprido as exigências do Termo de Intimação nº 04, no prazo estipulado.\r\n- Determinar o arquivamento dos processos referido no artigo 1º.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n9\r\nSuperintendente de Vigilância Sanitária\r\nId: 2162149\r\n"
        ],
        "2162150": [
            "2019-02-11 00:00:00",
            " \r\nDETERMINA O ARQUIVAMENTO.\r\nno uso de suas atribuições legais,\r\nCONSIDERANDO:\r\no artigo 2º do Decreto nº 1754, de 14/03/78;\r\n- o Decreto nº 45.239, de 30/04/2015; e\r\no Decreto nº 45.394, de 02/10/2015;\r\nRESOLVE:\r\n- Indeferir os processos de visto em plantas dos estabelecimentos abaixo mencionados:\r\n\r\nEmpresa:\r\n.\r\nEndereço:\r\nRJ. \r\nCNPJ:\r\n28\r\nProc. n°:\r\n2349/2018\r\nMotivo:\r\nNão apresentação dos documentos prescritos no Anexo II, artigo 4º da Resolução SES nº 1480 de 27/12/2016.\r\nEmpresa:\r\n.\r\nEndereço:\r\nRJ.\r\nCNPJ:\r\n66\r\nProc. n°:\r\n7158/2017\r\nMotivo:\r\nNão haver previsão legal de Visto em Planta para projeto de Arquitetura de parte do do estabelecimento de qualquer natureza.\r\n.\r\nEmpresa:\r\nHospital Jardim Amália Ltda.\r\nEndereço:\r\n- RJ.\r\nCNPJ:\r\n85\r\nProc. n°:\r\n102921/2018\r\nMotivo:\r\nNão haver previsão legal de Visto em Planta para projeto de Arquitetura de parte do do estabelecimento de qualquer natureza\r\nEmpresa:\r\n.\r\nEndereço:\r\nRJ.\r\nCNPJ:\r\n04\r\nProc. n°:\r\n03115/2018\r\nMotivo:\r\nNão haver previsão legal de Visto em Planta para projeto de Arquitetura de parte do estabelecimento de .\r\nEmpresa:\r\n.\r\nEndereço:\r\n- Rio de Janeiro - RJ.\r\nCNPJ:\r\n04\r\nProc. n°:\r\n100095/2018\r\nMotivo:\r\nNão apresentação dos documentos prescritos no Anexo II, artigo 4º da Resolução SES nº 1480 de 27/12/2016.\r\nEmpresa:\r\n.\r\nEndereço:\r\n- RJ.\r\nCNPJ:\r\n30\r\nProc. n°:\r\n457/2018\r\nMotivo:\r\nNão apresentação dos documentos prescritos no Anexo II, artigo 4º da Resolução SES nº 1480 de 27/12/2016.\r\nEmpresa:\r\n.\r\nEndereço:\r\n- RJ.\r\nCNPJ:\r\n47\r\nProc. n°:\r\n725/2018\r\nMotivo:\r\nNão apresentação dos documentos prescritos no Anexo II, artigo 4º da Resolução SES nº 1480 de 27/12/2016.\r\nEmpresa:\r\nPrefeitura Municipal de Paraty - Hospital Municipal São Pedro de Alcântara.\r\nEndereço:\r\nPontal - Paraty - RJ.\r\nCNPJ:\r\n47\r\nProc. n°:\r\n/2018\r\nMotivo:\r\nNão apresentação dos documentos prescritos no Anexo II, artigo 4º da Resolução SES nº 1480 de 27/12/2016.\r\nEmpresa:\r\n.\r\nEndereço:\r\n- RJ.\r\nCNPJ:\r\n542/0001-25\r\nProc. n°:\r\n2466/2018\r\nMotivo:\r\nNão apresentação dos documentos prescritos no Anexo II, artigo 4º da Resolução SES nº 1480 de 27/12/2016.\r\nEmpresa:\r\n.\r\nEndereço:\r\n- RJ.\r\nCNPJ:\r\n18\r\nProc. n°:\r\n1176/2018\r\nMotivo:\r\nNão apresentação dos documentos prescritos no Anexo II, artigo 4º da Resolução SES nº 1480 de 27/12/2016.\r\nEmpresa:\r\n.\r\nEndereço:\r\n- RJ.\r\nCNPJ:\r\n17\r\nProc. n°:\r\n1241/2018\r\nMotivo:\r\nNão apresentação dos documentos prescritos no Anexo II, artigo 4º da Resolução SES nº 1480 de 27/12/2016.\r\n- Determinar o arquivamento dos processos referido no artigo 1º.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n9\r\nSuperintendente de Vigilância Sanitária\r\nId: 2162150\r\n"
        ],
        "2162151": [
            "2019-02-11 00:00:00",
            " PORTARIA Nº 2884 DE 25 DE JANEIRO DE 2019\r\nE DETERMINA ARQUIVAMENTO.\r\n, no uso de suas atribuições legais,\r\nCONSIDERANDO:\r\n- o artigo 2º do Decreto nº 1754, de 14/03/78;\r\n- o Decreto nº 45.239, de 30/04/2015; e\r\no Decreto nº 45.394, de 02/10/2015;\r\nRESOLVE:\r\nCancelar os processos de Visto em Plantas do estabelecimento abaixo mencionado:\r\nEmpresa:\r\n.\r\nEndereço:\r\nRJ.\r\nCNPJ:\r\n22\r\nProc. nº:\r\n001/2095/2015\r\nMotivo:\r\nSolicitação de arquivamento por duplicidade de processo de visto em planta.\r\n- Determinar o arquivamento do processo de Visto em Plantas.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n9\r\nSuperintendente de Vigilância Sanitária\r\nId: 2162151\r\n"
        ],
        "2162179": [
            "2019-02-11 00:00:00",
            "DEPARTAMENTO DE TRANSPORTES RODOVIÁRIOS\r\nIS DE CONTRATOS. \r\nO PRESIDENTE DO DEPARTAMENTO DE TRANSPORTES RODOVIARIOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - DETRO/RJ, no uso de suas atribuições legais, e\r\no disposto no Decreto n° 45.600, de 16 de março de 2016 que regulamenta a gestão e fiscalização das contratações da administração e altera o Decreto n° 42.301/2010, \r\nRESOLVE:\r\nFicam designados, no Anexo desta Portaria, os servidores que exercem a função de Gestores e Fiscais de contratos nos respectivos contratos e processos administrativos.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 04 de fevereiro de 2019\r\nCLEBER RIBEIRO AFONSO\r\nPresidente \r\nId: 2162179\r\n"
        ],
        "2162180": [
            "2019-02-11 00:00:00",
            "\r\nPROCESSO Nº\r\nCONTRATO Nº\r\nE- 10/0051483/2016\r\n001/17\r\nConsórcio Arquivo Digital\r\nJoacy Reis de OliveiraChefe de PostoID Funcional n°5084577-2\r\nPedro Machado Pereira Junior - -\r\nID Funcional n° 42364434\r\nE- 10/0058910/2015\r\n003/15\r\n2R Datatel Ltda\r\nPedro Pereira Machado JuniorCoordenadorID Funcional n° 42364434\r\nJoacy Reis de Oliveira Chefe de Posto ID Funcional n°\r\n5084577-2\r\nE- 10/0056572/2014\r\n001/15\r\nDB-2 Comércio Serviço de Locações Ltda\r\nPedro Pereira Machado JuniorCoordenador ID Funcional n° 42364434\r\nJoacy Reis de Oliveira Chefe de Posto ID Funcional n°\r\n5084577-2\r\nE- 10/005.4302/2018\r\n008/18\r\n2R Datatel Ltda\r\nJoacy Reis de Oliveira Chefe de PostoID Funcional n°5084577-2\r\nPedro Pereira Machado Junior - ID Funcional n° 42364434\r\nE- 10/005.4767/2017\r\n004/17\r\nInvestiplan Computadores e Sistemas de Refrigeração Ltda (Consórcio Arquivo Digital)\r\nJoacy Reis de Oliveira Chefe de PostoID Funcional n°5084577-2\r\nPedro Pereira Machado Junior CoordenadorID Funcional n° 42364434\r\nE- 10/005/7845/2016\r\n006/16\r\nGPS Conecta - RFC Rastreamento de Frotas EIRELLI\r\nPedro Pereira Machado JuniorCoordenadorID Funcional n°\r\n42364434\r\nJoacy Reis de OliveiraChefe de Posto ID Funcional n°\r\n5084577-2\r\nE- 10/005/5238/2016\r\n005/16\r\nCIEE - Centro. De Integração Empresa Escola\r\nMaria Goretti Araújo PereiraDiretor de Divisão TreinamentoID Funcional nº 32140223\r\nMarina Carmo AlonsoChefe de Serviço ID Funcional nº 6541941\r\nId: 2162180\r\n"
        ],
        "2162181": [
            "2019-02-11 00:00:00",
            "CENTRAIS DE ABASTECIMENTO DO ESTADO DO \r\nRIO DE JANEIRO S.A.\r\nRETIFICAÇÃO \r\nD.O. DE 07/02/2019\r\nPÁGINA 31 - 2ª COLUNA \r\nATO DO DIRETOR-PRESIDENTE\r\nPORTARIA PRESI Nº 34 DE 04 DE FEVEREIRO DE 2019\r\nNOMEIA NO CARGO COMISSIONADO QUE MENCIONA.\r\nArt. 1º -\r\nOnde se lê: ...Maria Helena Costa Dias...\r\nLeia-se: ...Maria Helena Costa e Silva...\r\nId: 2162181\r\n"
        ],
        "2162207": [
            "2019-02-11 00:00:00",
            " \r\nEDETERMINA O ARQUIVAMENTO.\r\nno uso de suas atribuições legais,\r\nCONSIDERANDO:\r\n- o artigo 2º do Decreto nº 1754, de 14/03/78;\r\n- o Decreto nº 45.239, de 30/04/2015; e\r\n- o Decreto nº 45.394, de 02/10/2015;\r\nRESOLVE:\r\n- Indeferir os requerimentos de visto em plantas dos estabelecimentos, abaixo mencionados:\r\n\r\nEmpresa:\r\n.\r\nEndereço:\r\nRJ. \r\nCNPJ:\r\n58\r\nRequerimento:\r\nNº 01600/2008, protocolizado em 24/03/2008. \r\nProc. n°:\r\nE-08/101314/2000\r\nAtividade:\r\nMotivo:\r\nUnidade de Esterilização \r\nNão atendimento a solicitação de comparecimento feita através do Edital de Convocação.\r\nEmpresa:\r\nIlagos Diagnóstico por Imagem Ltda.\r\nEndereço:\r\nRua Rui Barbosa, nº 50 - Passagem - Cabo Frio - RJ.\r\nCNPJ:\r\n07.291.841/0001-44\r\nRequerimento:\r\nNº 00637/2010, protocolizado em 05/02/2010. \r\nProc. n°:\r\nE-08/102575/2008\r\nAtividade:\r\nMotivo:\r\nX \r\nNão atendimento a solicitação de comparecimento feita através do Edital de Convocação.\r\nEmpresa:\r\n.\r\nEndereço:\r\n- RJ.\r\nCNPJ:\r\n08\r\nRequerimento:\r\n. \r\nProc. n°:\r\n101730/1986\r\nAtividade:\r\nMotivo:\r\nServiço de Raios X \r\nNão atendimento a solicitação de comparecimento feita através do Edital de Convocação.\r\nEmpresa:\r\n.\r\nEndereço:\r\n- RJ.\r\nCNPJ:\r\n977/0001-31\r\nRequerimento:\r\n. \r\nProc. n°:\r\n00855/2004\r\nAtividade:\r\nMotivo:\r\nRadiologia\r\nNão atendimento a solicitação de comparecimento feita através do Edital de Convocação.\r\nEmpresa:\r\n.\r\nEndereço:\r\n- RJ.\r\nCNPJ:\r\n948/0001-40\r\nRequerimento:\r\n. \r\nProc. n°:\r\n112033/1989\r\nAtividade:\r\nMotivo:\r\nHemocentro \r\nNão atendimento a solicitação de comparecimento feita através do Edital de Convocação.\r\nEmpresa:\r\n.\r\nEndereço:\r\n- RJ.\r\nCNPJ:\r\n97\r\nRequerimento:\r\n. \r\nProc. n°:\r\n112282/1991\r\nAtividade:\r\nMotivo:\r\nRadiologia\r\nNão atendimento a solicitação de comparecimento feita através do Edital de Convocação.\r\nEmpresa:\r\n.\r\nEndereço:\r\n- RJ.\r\nCNPJ:\r\n32\r\nRequerimento:\r\n. \r\nProc. n°:\r\n101752/2009\r\nAtividade:\r\nMotivo:\r\nServiço de Raios X \r\nNão atendimento a solicitação de comparecimento feita através do Edital de Convocação.\r\nEmpresa:\r\n.\r\n\r\nEndereço:\r\n- RJ.\r\nCNPJ:\r\n01\r\nRequerimento:\r\n. \r\nProc. n°:\r\n104999/1983\r\nAtividade:\r\nMotivo:\r\nNúcleo de Hemoterapia\r\n, no prazo estipulado.\r\n- Determinar o arquivamento dos requerimentos referido no artigo 1º.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n9\r\nSuperintendente de Vigilância Sanitária\r\nId: 2162207\r\n"
        ],
        "2162208": [
            "2019-02-11 00:00:00",
            "\r\nDE VISTO EM PLANTA DE ESTABELECIMENTODETERMINA O ARQUIVAMENTO.\r\nno uso de suas atribuições legais,\r\nCONSIDERANDO:\r\n- o artigo 2º do Decreto nº 1754, de 14/03/78;\r\n- o Decreto nº 45.239, de 30/04/2015; e\r\n- o Decreto nº 45.394, de 02/10/2015;\r\nRESOLVE:\r\n- Indeferir os processos de visto em plantas dos estabelecimentos abaixo mencionados:\r\n\r\nEmpresa:\r\n.\r\nEndereço:\r\nRio de Janeiro - RJ. \r\nCNPJ:\r\n58\r\nProc. n°:\r\n4\r\nMotivo:\r\nNão atendimento a solicitação de comparecimento feita através do Edital de Convocação.\r\nEmpresa:\r\n.\r\nEndereço:\r\nRJ.\r\nCNPJ:\r\n85\r\nProc. n°:\r\n001/6505/2017\r\nMotivo:\r\nNão atendimento a solicitação de comparecimento feita através do Edital de Convocação.\r\n- Determinar o arquivamento dos processos referido no artigo 1º.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n9\r\nSuperintendente de Vigilância Sanitária\r\nId: 2162208\r\n"
        ],
        "2162262": [
            "2019-02-11 00:00:00",
            " RECEITA\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE TRIBUTAÇÃO\r\n8 DE FEVEREIRO DE 2019\r\nFORNECE DADOS PARA O CÁLCULO DO ICMS NAS OPERAÇÕES INTERESTADUAIS COM CAFÉ CRU, NO PERÍODO DE 11 A 17 DE FEVEREIRO DE 2019.\r\n, no uso de suas atribuições, tendo em vista o disposto na Cláusula Segunda do Convênio ICMS 15/90, de 30 de maio de 1990,\r\n:\r\n- A base de cálculo do ICMS nas operações interestaduais com café cru, para o período de 11 a 17 de fevereiro de 2019, em dólares, é a seguinte:\r\nValor da saca de 60 Kg em Dólar\r\nCAFÉ ARÁBICA\r\nCAFÉ CONILLON\r\n000\r\n,0000\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 8 de fevereiro de 2019\r\nALBERTO DA SILVA LOPES\r\nSuperintendente de Tributação\r\nId: 2162262\r\n"
        ],
        "2162284": [
            "2019-02-11 00:00:00",
            "\r\nALTERA A COMPOSIÇÃO DA COMISSÃO DE FISCALIZAÇÃO DO CONTRATO N° 004/2018, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS\r\nGERAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS DA SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA, TECNOLOGIA E INOVAÇÃO, no uso de suas atribuições legais, tendo por base o disposto do art. 58, inciso III, c/c o atr. 67, caput, da Lei nº 8.666/93 e art. 90, § 3º da Lei nº 287/79, \r\n:\r\n- Alterar a Comissão para Fiscalização e Acompanhamento do Contrato nº 004/2018, celebrado entre a Secretaria de Estado de Ciência, Tecnologia, Inovação e Desenvolvimento Social e a empresa CONFIANCE SERVIÇOS TÉCNICOS ESPECIALIZADOS LTDA-EPP, referente ao Processo Administrativo nº E-26/015/146/2018, ficando composta pelos seguintes servidores:\r\n;\r\n4329088-4;\r\n; e \r\n- A Comissão terá incumbência de controlar, fiscalizar e atestar os serviços mensalmente e apresentar, relatório sucinto sobre a qualidade e a regularidade do serviço, em observância ao instrumento contratual.\r\n- Cópia do relatório emitido pela Comissão de Fiscalização, com ciência do Titular da área responsável pelo contrato, deverá ser enviada para coordenação de contratos, para integração do processo administrativo afim.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 07 de fevereiro de 2019\r\nDiretor-Geral de Administração e Finanças\r\nId: 2162284\r\n"
        ],
        "2162295": [
            "2019-02-11 00:00:00",
            "SECRETARIA DE ESTADO DE GOVERNO\r\nAUTARQUIA DE PROTEÇÃO E DEFESA DO CONSUMIDOR \r\nATO DO PRESIDENTE\r\nPORTARIA PROCON-RJ Nº 96 DE 06 DE FEVEREIRO DE 2019\r\nDESIGNA SERVIDORES PARA COMPOR A COMISSÃO DE FISCALIZAÇÃO DOS CONTRATOSAUTARQUIA DE PROTEÇÃO E DEFESA DO CONSUMIDOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\nO PRESIDENTE DA AUTARQUIA DE PROTEÇÃO E DEFESA DO CONSUMIDOR DO ESTADO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais, em conformidade com o disposto no art. 67, da Lei nº 8.666, de 21.06.1993 e no Decreto nº 3.149, de 28.04.1980,\r\n- Designar servidores para compor a Comissão de Fiscalização dos contratos, abaixo relacionados, conforme se segue:\r\n01/2017 - Vênus World Comércio de Equipamentos\r\nANDERSON JOSÉ DA SILVA, ID: 5094212-3\r\nMICHEL B. MARIATH, ID: 50275364\r\nJORGE EDSON DE MENEZES, ID: 5001697-0\r\n02/2017 - MICROCIS CONSULTORIA INFORMÁTICA E SERVIÇOS EIRELI\r\nANDERSON JOSÉ DA SILVA, ID: 5094212-3\r\nMICHEL B. MARIATH, ID: 50275364\r\nJORGE EDSON DE MENEZES, ID: 5001697-0\r\n03/2017 - LÓGICA TECNOLOGIA LTDA\r\nANDERSON JOSÉ DA SILVA, ID: 5094212-3\r\nMICHEL B. MARIATH, ID: 50275364\r\nJORGE EDSON DE MENEZES, ID: 5001697-0\r\n\r\nFABIANE DE S. TEIXEIRA, ID: 5004854-6 \r\nJORGE EDSON DE MENEZES - ID: 5001697-0\r\nIRAM BARROS, ID: 50337388\r\n08/2013 - Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos\r\nSORAIA DUARTE DE OLIVEIRA PANELLA, ID: 5012959-7\r\nJOSE CARLOS GONÇALVES Panaro, ID: 4342418-0\r\nIGOR PASSINHO DA SILVA, ID: 5024205-9\r\n- Da presente Portaria será dado imediato conhecimento ao Egrégio Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro e à Secretaria de Estado da Fazenda.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogando a Portaria PROCON-RJ nº 85/2018.\r\nRio de Janeiro, 06 de fevereiro de 2019\r\nCÁSSIO DA CONCEIÇÃO COELHO\r\nDiretor-Presidente\r\nId: 2162295\r\n"
        ],
        "2162312": [
            "2019-02-11 00:00:00",
            "\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\nDE SINDICÂNCIA.\r\nDO DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - DETRAN/RJ, no uso de suas atribuições legais, tendo em vista o disposto no Decreto Estadual nº 7.526, de 06 de setembro de 1984, e o que consta no Processo Administrativo nº E-12/091/100180/2018.\r\nRESOLVE:\r\n- Instaurar Sindicância, nos termos do art. 1º, do Decreto Estadual nº 7.526, de 06/09/1984 - Manual do Sindicante, para apurar a irregularidade objeto do administrativo em epígrafe.\r\n- Designar o servidor Jorge Luiz Pinheiro, ID Funcional nº 43840612, para realização da Sindicância.\r\n- O prazo para apuração dos fatos é de 30 (trinta) dias, a contar da data de publicação da presente Portaria, com a observância do disposto no artigo 317 do Decreto nº 2.479, de 08/03/1979.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 07 de fevereiro de 2019\r\nCorregedor \r\nId: 2162312\r\n"
        ],
        "2162313": [
            "2019-02-11 00:00:00",
            "\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\nDE SINDICÂNCIA.\r\nDO DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - DETRAN/RJ, no uso de suas atribuições legais, tendo em vista o disposto no Decreto Estadual nº 7.526, de 06 de setembro de 1984, e o que consta no Processo Administrativo nº E-12/091/100170/2018.\r\nRESOLVE:\r\n- Instaurar Sindicância, nos termos do art. 1º, do Decreto Estadual nº 7.526, de 06/09/1984 - Manual do Sindicante, para apurar a irregularidade objeto do administrativo em epígrafe.\r\n- Designar o servidor Jorge Luiz Pinheiro, ID Funcional nº 43840612, para realização da Sindicância.\r\n- O prazo para apuração dos fatos é de 30 (trinta) dias, a contar da data de publicação da presente Portaria, com a observância do disposto no artigo 317 do Decreto nº 2.479, de 08/03/1979.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 08 de fevereiro de 2019\r\nCorregedor \r\nId: 2162313\r\n"
        ],
        "2162314": [
            "2019-02-11 00:00:00",
            "\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\nDE SINDICÂNCIA.\r\nDO DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - DETRAN/RJ, no uso de suas atribuições legais, tendo em vista o disposto no Decreto Estadual nº 7.526, de 06 de setembro de 1984, e o que consta no Processo Administrativo nº E-16/077/4/2019.\r\nRESOLVE:\r\n- Instaurar Sindicância, nos termos do art. 1º, do Decreto Estadual nº 7.526, de 06/09/1984 - Manual do Sindicante, para apurar a irregularidade objeto do administrativo em epígrafe.\r\n- Designar o servidor Marcos Alves Carneiro, ID Funcional nº 50985426, para realização da Sindicância.\r\n- O prazo para apuração dos fatos é de 30 (trinta) dias, a contar da data de publicação da presente Portaria, com a observância do disposto no artigo 317 do Decreto nº 2.479, de 08/03/1979.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 08 de fevereiro de 2019\r\nCorregedor \r\nId: 2162314\r\n"
        ],
        "2162332": [
            "2019-02-12 00:00:00",
            "AGRICULTURA, PECUARIA, PESCA E ABASTECIMENTO\r\nPORTARIA PRESI N° 040 DE 04 DE FEVEREIRO DE 2019\r\nCARGOS QUE MENCIONA.\r\nA DIRETORA-PRESIDENTE DA CENTRAIS DE ABASTECIMENTO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO S. A. - CEASA/RJ, no uso de suas atribuições estatutárias, conforme consta do Processo Administrativo nº E- 06/002/297/2016,\r\nRESOLVE:\r\nNomear, a contar de 04/02/2019, JORGE LUIZ RIBEIRO, 4201823-4, para exercer o cargo comissionado de Gerente de Mercado do Produtor- GMERC X e considerá-lo exonerado do cargo de Assessor de Diretoria, desta CEASA/RJ.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 04 de fevereiro de 2019\r\nDiretora-Presidente\r\nId: 2162332\r\n"
        ],
        "2162338": [
            "2019-02-12 00:00:00",
            "\r\nPORTARIA SVS Nº 216 DE 29 DE JANEIRO DE 2019\r\nDETERMINA INTERDIÇÃO PARCIAL DE ESTABELECIMENTO NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.\r\n, no uso de suas atribuições legais e,\r\nCONSIDERANDO:\r\nde 20/08/1977, publicada no D de 24/08/1977;\r\n- o Relatório de Inspeção elaborado pelo Setor Técnico da Coordenação de Vigilância e Fiscalização de Serviço de Saúde, da Superintendência de Vigilância Sanitária desta Subsecretaria de Vigilância em Saúde/SES, após inspeção na Central de Material Esterilizado do estabelecimento HOSPITAL SERRANO, CNPJ: 39.179.825/0001-50, situado na Rua General Osório, nº 276 - Centro - Nova Friburgo - RJ, que constatou que o estabelecimento não possui estrutura física e condições técnicas operacionais adequadas para o funcionamento, contrariando a Resolução RDC nº 50 de 21/02/2002 ANVISA e Resolução RDC nº 15 de 15/03//2012, configurando infração sanitária tipificada pelos incisos XXIX e XXXI, do artigo 10, da Lei nº 6437, de 20/08/1977; e\r\nTécnico da Coordenação de Vigilância e Fiscalização de Serviço de Saúde, da Superintendência de Vigilância Sanitária desta Subsecretaria de Vigilância em Saúde/SES, após HOSPITAL SERRANO, CNPJ: 39.179.825/0001- 50, situado na Rua General Osório, nº 276 - Centro - Nova Friburgo - RJ;\r\nRESOLVE:\r\nHOSPITAL SERRANO, CNPJ: 39.179.825/0001-50, situado na Rua General Osório, nº 276 - Centro - Nova Friburgo - RJ, atividade da Central de Material Esterilizado.\r\nconfigura infração de natureza sanitária com sanções previstas na Lei Federal nº 6437 de 20/08/1977.\r\nentrará em vigor na data de sua publicação, nda as disposições em contrário. \r\n\r\nRio de Janeiro, 29 de janeiro de 2019\r\nALEXANDRE OTÁVIO CHIEPPE\r\nSubsecretário de Vigilância em Saúde\r\nId: 2162338\r\n"
        ],
        "2162371": [
            "2019-02-12 00:00:00",
            " \r\nESTADO DO RIO DE JANEIRO \r\nDIVULGA RESULTADO DE AVALIAÇÃO ESPECIAL DE DESEMPENHO FINAL NO ÂMBITO DO ITERJ.\r\nA PRESIDENTE DO INSTITUTO DE TERRAS E CARTOGRAFIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - ITERJ, DA SECRETARIA DE ESTADO DO AMBIENTE, no uso de suas atribuições legais que lhe confere o inciso II, do art. 12, do Decreto nº 26.818, de 31 de julho de 2000,\r\nCONSIDERANDO:\r\n- o Decreto 44.912 de 13 de agosto de 2014; e\r\n- a Portaria PRES/ITERJ Nº 145 de 07 de novembro de 2016.\r\nTornar público o resultado da Avaliação Especial de Desempenho Final, constante no Anexo Único.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 31 de janeiro de 2019\r\nCLAUDIA FRANCO CORRÊA\r\nPresidente\r\nANEXO ÚNICO\r\nID Funcional\r\nNome do Servidor\r\nNota\r\n4350271-7\r\nLuiz Eduardo Santos Reis\r\n3\r\n\r\nId: 2162371\r\n"
        ],
        "2162431": [
            "2019-02-12 00:00:00",
            "JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\nATO DO PRESIDENTE\r\nOUTORGA PODERES A SERVIDOR PARA DECISÃO SINGULAR.\r\nO PRESIDENTE DA JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no exercício de suas atribuições legais, \r\nCONSIDERANDO:\r\n- a Lei nº 8.934, de 18 de novembro de 1994 e seu Decreto regulamentador nº 1.800, de 30 de janeiro de 1996;\r\n- a C.I. JUCERJA/SG nº 36/2019; e \r\n- que deve ser preservado o princípio da publicidade;\r\nE:\r\nDelegar poderes ao servidor Otoniel Ferreira da Silva, ID. Funcional nº 43583660, para proferir decisão no Rito de Julgamento Singular desta JUCERJA.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 08 de fevereiro de 2019\r\nPresidente da Junta Comercial do Estado do Rio de Janeiro\r\nId: 2162431\r\n"
        ],
        "2162456": [
            "2019-02-12 00:00:00",
            " \r\nALTERA A PORTARIA SUFIS N° 177 DE 05 DE ABRIL DE 2018.\r\n, no uso de suas atribuições legais,\r\nRESOLVE:\r\n- São funções do Grupo de Trabalho:\r\n- propor normas, formas de controle e programas de fiscalização em relação à circulação de bens e trânsito de mercadorias, realizados a nível estadual ou regional;\r\n- assessorar a Superintendência de Fiscalização nos respectivos níveis e áreas de atribuição, no planejamento, na execução e no acompanhamento das ações de fiscalização, bem como no aperfeiçoamento da legislação tributária;\r\n- propor parcerias e convênios com diversos órgãos com vistas à troca de informações e à prestação de assistência mútua;\r\n- desenvolver treinamento e capacitar servidores das áreas relacionadas aos assuntos no que tangem às finalidades deste grupo;\r\n- realizar visitas técnicas às Secretarias de Fazenda de outros Estados com o objetivo de buscar as melhores práticas e de obtenção de informações e troca de experiências; \r\n- gerenciar o Sistema Barreira Fiscal e o trabalho das volantes do Estado;\r\n- controlar e monitorar privativamente as câmeras OCR instaladas nas rodovias do Estado do Rio de Janeiro que disponibilizem informações ao Centro de Monitoramento e Análise de Dados (CMAD);\r\n- gerenciar os Auditores Fiscais de plantão nos Postos de Controle Fiscal do Estado quanto aos procedimentos técnicos, à legitimidade legal e operacional, bem como a temporalidade da ação fiscal a ser executada;\r\n- detectar e combater a fraude fiscal;\r\n- subsidiar os órgãos responsáveis pela persecução penal no combate aos crimes contra a ordem tributária, de lavagem de dinheiro e de outros correlatos;\r\n- extrair e minerar os dados provenientes dos bancos de dados da Secretaria de Fazenda e dos convênios assinados no âmbito do projeto Barreira Fiscal;\r\n- elaborar e apresentar relatórios periódicos das atividades desenvolvidas pelo grupo.\r\nAs funções listadas acima serão exercidas pelos seguintes Auditores Fiscais da Receita Estadual:\r\n- BRENO CAMPOS DE CARVALHO (Matrícula nº 955835-4 e ID nº 4365158-5);\r\n- JOÃO MARIO DE SANTANA PATRICIO (Matrícula nº 949503-7 e ID nº 43443400-0);\r\n- GUSTAVO CESAR ALVES PEQUENO (Matrícula nº 957490-6 e ID nº 4372045-5);\r\n- RICARDO DE SOUSA GRASSIA (Matrícula nº 949522-7 e ID nº 4344292-7 );\r\n- RAPHAEL DOS SANTOS MOYSES (Matrícula nº 963674-7 e ID nº 4384672-6);\r\n- RENATO PEREIRA DOS SANTOS (Matrícula nº 963688-7 e ID nº 4384234-8);\r\n- PAULO MARCIO HENRIQUES BALTHAR (Matrícula nº 963632-5 e ID nº 4385015-4);\r\n- ILDARLIDY SOUSA PIMENTEL (Matrícula nº 963684-6 e ID nº 4383902-9);\r\n- DANIEL BARRADAS FRAZÃO (Matrícula nº 955817-2 e ID nº 4366506-3);\r\n- WILLIAN FRANCIS FALCÃO DE OLIVEIRA (Matrícula nº 944002- 5 e ID nº 4322933-6).\r\n- Será responsável pela mineração de dados, citada no inciso XI, o Auditor Fiscal da Receita Estadual WILLIAN FRANCIS FALCÃO DE OLIVEIRA (Matrícula nº 944002-5 e ID nº 4322933-6). Atuará no apoio à função de mineração de dados o Analista da Fazenda Estadual Diego Henrique Lima Martins (Matrícula nº 3049358-9 e ID nº 5018957-3).\r\n- Atuarão no apoio as demais funções exercidas pelos Auditores Fiscais da Receita Estadual os seguintes servidores:\r\n- MARCELO EMANOEL DA SILVA (Matrícula nº 944053-8 e ID nº 4324705-9);\r\n- ISAQUE RODRIGUES DE MELO (Matrícula nº 3040692-0 e ID nº 4334382-1);\r\n- NATÁLIA MARÇAL BARBOSA (Matrícula nº 973725-5 e ID nº 4417476-4);\r\n- GABRIELA ERTHAL RIBEIRO TAVARES VILLA REAL (Matrícula nº 973707-3 e ID nº 4417355-5).\r\n- A coordenação do grupo de trabalho será desempenhada pelos seguintes Auditores Fiscais da Receita Estadual:\r\nCoordenador: LEANDRO MOREIRA DA CUNHA (Matrícula nº 3000084-8 e ID nº 4417365-2);\r\nCoordenador Adjunto: ORLANDO DE SOUZA PADEIRO FILHO (Matrícula nº 3000063-2 e ID nº 5006156-9).\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 08 de fevereiro de 2019\r\nHUMBERTO FELBINGER COSSU DE VASCONCELOS\r\nSuperintendente de Fiscalização\r\nId: 2162456\r\n"
        ],
        "2162468": [
            "2019-02-11 00:00:00",
            " \r\n\r\nDESCENTRALIZA A EXECUÇÃO DO CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO PARA SECRETARIA DE E DIREITOS HUMANOS\r\nOR DO FUNDO ESTADUAL DE HABITAÇÃ DE ESTADO DE, no uso de suas atribuições legais, de acordo com a Lei Estadual nº 7.063, de 30 de setembro de 2015, que altera a redação da Lei Estadual nº 4.962, de 20 de dezembro de 2006, o Decreto nº 45.410, de 15 de outubro de 2015, que cria a Unidade Orçamentária do Fundo Estadual de Habitação de Interesse Social - FEHIS, o Decreto nº 46.544, de 01 de janeiro de 2019, que cria a Secretaria de Estado das Cidades e vincula o FEHIS e outras indiretas a esta Secretaria de Estado das Cidades, a Lei Estadual nº 8.271, de 27 de dezembro de 2018, que “Estima a Receita e Fixa a Despesa do Estado do Rio de Janeiro para o Exercício Financeiro de 2019”, o Decreto nº 46.566, de 01 de fevereiro de 2019, que “Dispõe sobre a Programação Orçamentária e Financeira, Estabelece Normas para a Execução Orçamentária do Poder Executivo para o Exercício de 2019, e da outras providências.'', o Decreto nº 42.436, de 30 de abril de 2010, que “Dispõe sobre a Descentralização da Execução de Créditos Orçamentários e dá outras providências”, a Instrução Normativa nº 24, de 10 de setembro de 2013, que estabelece normas para prestação de contas de descentralizações e conforme o que consta do Processo nº E- 33/018/3/2019,\r\nRESOLVEM:\r\n- Descentralizar a execução do crédito orçamentário na forma a seguir especificada:\r\n: Atender as despesas com a concessão de aluguel social.\r\n: A partir da data da publicação. Término: 31/12/2019\r\n: 07610 - FUNDO ESTADUAL DE HABITAÇÃO DE INTERESSE SOCIAL - FEHIS \r\n- Fundo Estadual de Habitação de Interesse Social - FEHIS\r\n- Fundo Estadual de Habitação de Interesse Social - FEHIS\r\n49000- SECRETARIA DE ESTADO DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL E DIREITOS HUMANOS - SEDSODH\r\nSecretaria de Estado de Desenvolvimento Social e Direitos Humanos - SEDSODH\r\nSecretaria de Estado de Assistência Social e Direitos Humanos - Em extinção.\r\n: \r\nPROGRAMA DE TRABALHO\r\nConcessão de Aluguel Social\r\n- A liberação financeira desses recursos será realizada através do SIAFE-Rio, conforme estabelecido no art. 12 e 23, do Decreto nº 46.566, de 01 de fevereiro de 2019. \r\n- A prestação de contas dos recursos descentralizados dar-se- á:\r\n- Conforme determina o art. 12, do Decreto nº 42.436, de 30 de abril de 2010 e as disposições contidas na IN nº 24, de 10 de setembro de 2013.\r\n- Esta Portaria Conjunta entrará em vigor na data de sua publicação, com efeitos a contar de 01 de janeiro de 2019, ficando revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 08 de fevereiro de 2019\r\nJUAREZ FIALHO\r\nPresidente do Conselho Gestor\r\nFundo Estadual de Habitação de Interesse Social\r\nFABIANA BENTES\r\nSecretária de Estado de Desenvolvimento Social e Direitos Humanos\r\nId: 2162468\r\n"
        ],
        "2162538": [
            "2019-02-12 00:00:00",
            "SUBSECRETARIA DE ESTADO DE RECEITA\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE TRIBUTAÇÃO\r\nATO DO SUPERINTENDENTE\r\nDIVULGA OS PREÇOS DAS MERCADORIAS DE QUE TRATA O LIVRO IV DO RICMS/2000, PARA VIGORAR A PARTIR DE .\r\n, no uso das atribuições que lhe confere o artigo 2º da Resolução SEFAZ nº 96, de 19 de dezembro de 2007, e tendo em vista o disposto no Ato COTEPE/PMPF n° 3, de 8 de fevereiro de 2019,\r\nOs preços a que se refere o artigo 10 do Livro IV do RICMS/2000, para vigorar a partir de 16 de fevereiro de 2019, são os seguintes:\r\n- gasolina automotiva comum: R 4,7840 por litro;\r\n: R 5,7009 por litro;\r\n- diesel S10: R 3,6150 por litro;\r\n- diesel: R 3,4830 por litro;\r\n- gás liquefeito de petróleo (GLP): R 5,3712 por quilograma;\r\n- querosene de aviação (QAV): R 2,4456 por litro;\r\n- álcool etílico hidratado combustível (AEHC): R 3,7000 por litro;\r\n- gás natural veicular (GNV): R 3,1500 por m³.\r\nPara efeitos do disposto no inciso I, entende-se por gasolina automotiva aquela obtida após a mistura com álcool etílico anidro carburante (AEAC), no percentual determinado pela autoridade federal competente.\r\nEsta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 11 de fevereiro de 2019\r\nSuperintendente de Tributação\r\nId: 2162538\r\n"
        ],
        "2162556": [
            "2019-02-12 00:00:00",
            "SECRETARIA DE ESTADO DE INFRAESTRUTURA E OBRAS\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\nPRESIDENTE\r\nPORTARIA PRES/EMOP Nº 05 DE 11 DE FEVEREIRO DE 2019\r\nALTERA A CONSTITUIÇÃO DA COMISSÃO INSTITUÍDA PELA PORTARIA EMOP/PRES Nº 78, DE 05 DE JULHO DE 2018, PUBLICADA NO DIÁRIO OFICIAL DO DIA 10 DE JULHO DE 2018.\r\nO DIRETOR-PRESIDENTE DA EMPRESA DE OBRAS PÚBLICAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - EMOP, no uso de suas atribuições legais e\r\no exposto na CI EMOP/DPP nº 009, de 08 de fevereiro de 2019.\r\nRESOLVE: \r\nAlterar a constituição da Comissão instituída pela Portaria EMOP/PRES nº 78,de 05/07/2018, publicada no Diário oficial do Estado do Rio de Janeiro em 10/07/2018.\r\n- Substituir Adriano José de Melo Morais, Arquiteto, ID Funcional nº 4432178-3, por Jussara Gonzaga Coutinho, Arquiteta, ID Funcional nº 4432178-3, com atribuição restrita ao Projeto de Arquitetura.\r\nA presente Portaria entra em vigor na data da publicação, revogadas todas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 11 de fevereiro de 2018\r\nPAULO ALEXANDRE MARTINS REIS\r\nDiretor-Presidente\r\nId: 2162556\r\n"
        ],
        "2162563": [
            "2019-02-12 00:00:00",
            "\r\nCONSUMIDOR\r\nI\r\nO PRESIDENTE DA AUTARQUIA DE PROTEÇÃO E DEFESA DO CONSUMIDOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - PROCON/RJ, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o disposto no inciso IX e § 1º do art. 82 da Lei nº 287, de 04 de dezembro de 1979; no art. 11, inciso XII, da Lei Estadual nº 5.738, de 07 de julho de 2010; e no art. 15, inciso IX do Decreto nº 43.400, de 06 de janeiro de 2012,\r\n:\r\n- a necessidade de definir a responsabilidade decorrente do processo de descentralização da ordenação de despesas, e \r\n- o ganho de eficácia proveniente do atendimento ao princípio da eficiência, a acarretar, a um só tempo, a desburocratização e a celeridade nos procedimentos internos da Autarquia, \r\n\r\n- Fica delegada à Assessora Especial, ALENA MOURA CRUZ CELLES CORDEIRO, ID Funcional nº 5024236-9, a competência para, na qualidade de Ordenador de Despesas em conjunto com o Presidente da Autarquia ou mesmo separadamente, nos limites das dotações orçamentárias consignadas ao PROCON-RJ, ou ainda, em razão de convênios firmados, praticar com observância da legislação vigente, todos os atos de gestão orçamentária e financeira, tais como: \r\nautorizar despesas, bem como a expedição e assinatura das respectivas Notas de Autorização de Despesas- NADs, emissão de notas de empenho, movimentação de contas bancárias e recursos financeiros em geral;\r\n\r\nautorizar a concessão de adiantamentos e aprovar ou impugnar as respectivas prestações de contas, aplicando as penalidades eventualmente cabíveis, assinar cheques e reconhecer dívidas; \r\nautorizar a abertura de licitações, aprovar seus resultados, apreciar recursos dos licitantes e petições de terceiros, adjudicar o objeto dos certames às empresas vencedoras, assim como revogá-los ou anulá- los; \r\nautorizar a dispensa ou a inexigibilidade de licitação, nos casos previstos em Lei, enviando, após, à autoridade superior para as devidas ratificações;\r\n\r\nrequisitar passagens aéreas e autorizar as respectivas despesas, bem como as relativas a diárias e aos dispêndios de pessoal em geral; e\r\n\r\nfirmar acordos, contratos, convênios e os respectivos termos aditivos, anulá-los, rescindi-los ou denunciá-los, assim como aplicar ou relevar penalidades administrativas previstas em Lei, inclusive as pecuniárias, quando verificado o descumprimento de qualquer obrigação, e também em decorrência de inobservância de prazo, nos casos de fornecimento de bens, de prestação de serviços ou de execução de obras. \r\n- As competências descritas na alínea “f” do artigo anterior ficarão limitadas aos valores estabelecidos, na forma da legislação vigente, para a modalidade de Tomada de Preços. \r\n- Da presente Portaria será dado imediato conhecimento ao Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro e à Secretaria de Estado de Fazenda, nos termos do art. 289, parágrafo único da Lei nº 287, de 04.12.79. \r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a contar de 01 de janeiro de 2019. \r\nRio de Janeiro, 11 de fevereiro de 2019\r\nPresidente\r\nId: 2162563\r\n"
        ],
        "2162568": [
            "2019-02-12 00:00:00",
            "JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\nATO DO PRESIDENTE \r\nDISPÕE SOBRE MATRÍCULA LEILOEIRO PÚBLICO\r\nPRESIDENTE DA JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - JUCERJA, no uso de suas atribuições legais que lhe conferem os artigos 23 e 42 da Lei nº 8.934, de 18/11/1994, regulamentada pelo Decreto nº 1.800, de 30/01/1996, combinados com o Decreto nº 21.981, de 19/10/1932 e IN/DREI nº 17, de 05/12/2013,\r\nTornar pública a nomeação do Sr. IGOR BARROS DE MIRANDA CARVALHO como Leiloeiro Público, devido ao deferimento em 14/01/2019, por Decisão Singular no Processo nº 00-2018/462652- 8, de 14/12/2018, arquivado como \"Documento de Leiloeiro Público\" nº 00003481579, em 14/01/2019;\r\nEsta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 08 de fevereiro de 2019\r\nPresidente da Junta Comercial do Estado do Rio de Janeiro\r\nId: 2162568\r\n"
        ],
        "2162574": [
            "2019-02-12 00:00:00",
            "ARIA DE ESTADO DO AMBIENTE E SUSTENTABILIDADE\r\nATO DO COORDENADOR-EXECUTIVO\r\n71 DE 08 DE FEVEREIRO DE 2019\r\nDESIGNA MEMBROS PARA COMISSÃO DEGESTÃO E FISCALIZAÇÃO DE CONTRATOS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\nEXECUTIVO E DE PLANEJAMENTO DO INSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE - INEA, no uso das atribuições legais;\r\n:\r\n- Designar membros para compor a Comissão de Gestão e Fiscalização dos Contratos, relacionados abaixo:\r\nContrato\r\nComissão de Gestão e Fiscalização\r\nContrato n° 05/2016\r\nGestor do Contrato - Daniela Vidal Vasconcelos - ID 50978632\r\nFiscal do Contrato - Marcia Martins dos Santos -ID 44585420 \r\nFiscal do Contrato - Gabriel Carvalho Mello - ID 50980963\r\nSuplente - Maira Pereira de Carvalho -ID 43480411\r\nContrato n° 42/2012\r\nGestor do Contrato - Arnoldo de Azevedo Santos - ID 21495289\r\nFiscal do Contrato - Fernando Ildefonço Lardosa - ID 32144571\r\nFiscal do Contrato - Victor Fausto Okomura - ID 44183968\r\nSuplente - Rafael Cunha dos Santos -ID 44663749\r\nContrato n° 57/2011\r\nGestor do Contrato - Leonardo Ivan Debossan - ID 50977989\r\nFiscal do Contrato - Alessandra Assunção A.B. dos Santos - ID 43556698\r\nFiscal do Contrato - Vinícius Toledo Araújo - ID 4348048-9 \r\nSuplente - Tiago Afonso Santos Lepore - ID 42779049\r\nContrato n° 08/2012\r\nGestor do Contrato - Fernando Savino Lagoa - ID 50978047\r\nFiscal do Contrato - Valdemir Dias da Silva - MAT. 391.169-0 \r\nFiscal do Contrato - Ricardo Leal Ferreira Isso - ID 28685644\r\nSuplente - Aluizio Antonio - MAT. 360423-8 \r\nContrato n° 15/2018 \r\nGestor do contrato- Marcelo Morel -ID 5098477-2\r\nFiscal do contrato-Andrei Veiga dos Santos - ID 4217930-0 \r\nFiscal do contrato- Eldrige Almenara de Souza - ID 5098564-7\r\nSuplente-Mauricílio Rodrigues de Souza -ID 5074654-5\r\nContrato n° 09/2018 \r\nGestor do contrato- Marcelo Morel - ID 5098477-2\r\nFiscal do contrato-Andrei Veiga dos Santos - ID 4217930-0\r\nFiscal do contrato- Eldrige Almenara de Souza - ID 5098564-7\r\nSuplente-Mauricílio Rodrigues de Souza - ID 5074654-5\r\nContrato n° 40/2012 \r\nGestor do contrato- Augusto Martins Machado - ID 4353840-1\r\nFiscal do contrato-Magno Grativol Peixoto - ID: 4379688-5\r\nFiscal do contrato- Carlos Felipe de Siqueira Jaccoud - ID 4347791- 7\r\nSuplente-Laila Huttner Bekai - ID 4462355-0\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 08 de fevereiro de 2019\r\nCoordenador Executivo e de Planejamento\r\nId: 2162574\r\n"
        ],
        "2162576": [
            "2019-02-13 00:00:00",
            "DEPARTAMENTO GERAL DE AÇÕES SOCIOEDUCATIVAS\r\nATO DO DIRETOR-GERAL\r\nPORTARIA DEGASE Nº 608 DE 07 DE FEVEREIRO DE 2019\r\nREGULAMENTA O ACOMPANHAMENTO E FISCALIZAÇÃO DOS CONTRATOS DE FORNECIMENTO DE ALIMENTAÇÃO PREPARADA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\nGERAL DO DEPARTAMENTO GERAL DE AÇÕES SOCIOEDUCATIVAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - DEGASE, no uso de suas atribuições legais, em conformidade com o disposto na Lei Federal nº 8.666, de 21 de junho de 1993, no Decreto nº 45.600, de 16 de março de 2016, Instrução Normativa AGE nº 44, de 02 de março de 2018 e demais legislação aplicáveis a matéria,\r\n:\r\nRegulamentar o acompanhamento e fiscalização dos contratos de fornecimento de alimentação preparada nas Unidades do Departamento Geral de Ações Socioeducativas.\r\n- Aos Diretores das Unidades do Sistema Socioeducativo compete:\r\nconhecer o termo de contrato e todos os seus Anexos, especialmente o Projeto Básico ou o Termo de Referência;\r\nsolicitar à empresa o número de refeições diário, levando em consideração o número de Adolescentes acautelados, servidores e colaboradores de maneira em geral presentes na Unidade, podendo se utilizar do percentual de até 5% a mais em Unidades nas quais o quantitativo de socioeducandos oscilarem tendo em vista a alta rotatividade. Quando estritamente necessária a solicitação de quantitativo superior a 5% deverá ser realizada a comprovação da respectiva oscilação, no campo “justificativas” do controle quinzenal de alimentação;\r\nverificar o fiel cumprimento do cardápio estabelecido pela Nutrição / DEGASE;\r\nacompanhar o horário da entrega das refeições;\r\na pesagem de uma amostragem de no mínimo 10 (dez) refeições no almoço e no jantar, a fim de se verificar o cumprimento da gramatura preestabelecida no termo de referência;\r\nverificar a conformidade da prestação de serviço de acordo com o contrato e o Termo de Referência;\r\ncobrar da contratada o cumprimento de todas as obrigações previstas no Edital de licitação seus Anexos e no instrumento contratual;\r\n\r\ncomunicar por escrito ao Gestor de Contratos qualquer falta cometida pela contratada, formando dossiê das providências adotadas para fins de materialização dos fatos que poderão levar à aplicação de sanção ou à rescisão contratual, a ser juntado no processo administrativo;\r\natestar as notas fiscais encaminhadas pelas empresas ao final de cada mês de acordo com o número de refeições fornecidas;\r\nencaminhar, quinzenalmente, à Divisão de Suprimentos Alimentares, controle de alimentação;\r\nencaminhar, mensalmente, à Divisão de Suprimentos Alimentares, avaliação de fornecedor de alimentação preparada;\r\no Diretor da Unidade poderá, sob sua coordenação e responsabilidade, designar servidores da Unidade para auxiliá-lo no controle das refeições.\r\n- À Divisão de Suprimentos Alimentares compete:\r\nreceber o controle quinzenal de alimentação fornecida;\r\nreceber mensalmente a avaliação de fornecedor de alimentação preparada; \r\nreceber mensalmente as notas fiscais atestadas pelos Diretores e servidores por eles designados, realizando a análise entre os dados fornecidos e os valores cobrados; e\r\nencaminhar controle, avaliação, notas fiscais e possíveis apontamentos ao Gestor de Contratos.\r\nÀ CSIRS / Setor de Nutrição, considerando a Lei nº 8234/1991, compete:\r\nsupervisão e avaliação de Serviços de Alimentação e Nutrição;\r\ncontrole de qualidade de gêneros e produtos alimentícios;\r\nverificar a implantação, por parte da empresa, do Manual de Boas Práticas para manipulação de alimentos;\r\nverificar a qualidade dos alimentos fornecidos e em caso de suspeita de deterioração ou contaminação desses alimentos deverão ser suspensos do consumo e substituídos;\r\nvistoriar as instalações da cozinha onde são preparadas as refeições, verificando se elas estão devidamente aparelhadas para o fornecimento das refeições;\r\nverificar se os serviços prestados estão de acordo com os padrões técnicos recomendados e se o quadro de pessoal técnico operacional e administrativo é qualificado e em número suficiente de forma a atender o cumprimento das obrigações contratuais;\r\nverificar se os empregados estão dentro do padrão de higiene recomendado pela legislação vigente, fazendo uso dos uniformes e equipamentos de proteção individual específico para o desempenho das funções;\r\nsupervisionar, nas etapas de distribuição e entrega, a qualidade, a quantidade, a apresentação, as condições de temperatura e a aceitação das refeições fornecidas;\r\nverificar nos cardápios se a alimentação fornecida encontra-se balanceada e se há regularidade na alternância desse cardápio;\r\ncobrar da contratada a ciência pelo Responsável Técnico (RT) da empresa nos cardápios elaborados;\r\nde posse do cardápio, verificar se o mesmo está sendo executado, evitando-se alterações sem prévia autorização do Setor de Nutrição / DEGASE;\r\nsolicitar aos supervisores/ encarregados da CONTRATADA o reparo e/ou correção de eventual imperfeição na execução dos serviços envolvidos.\r\n- O constante nos incisos anteriores não exclui os Diretores das Unidades, do cumprimento das atribuições estabelecidas neste dispositivo.\r\n- Ao Gestor de Contratos compete:\r\nfornecer às empresas contratadas, documentos, informações e demais elementos que possuir pertinentes à execução dos contratos;\r\n- manter controle individualizado de cada contrato; \r\ndeflagrar os procedimentos de fiscalização ao adimplemento do objeto contratado, a serem executados pelo fiscal do contrato;\r\ninstruir o processo com informações, dados e requerimento/manifestação da contratada, pertinentes à alteração de valores do contrato, em razão de reajuste de preços, revisão ou alteração do objeto, para acréscimo ou supressão, e encaminhá-lo à autoridade superior para decisão;\r\ncontrolar o prazo de vigência do contrato e de execução do objeto, assim como de suas etapas e demais prazos contratuais, recomendando, com antecedência razoável, à autoridade competente, quando for o caso, a deflagração de novo procedimento licitatório ou a prorrogação do prazo, quando admitidas;\r\nanalisar os casos de necessidade de acréscimos ou supressões do objeto, controlando os respectivos limites e encaminhar à autoridade competente para decisão;\r\ncomunicar por escrito à CONTRATADA, qualquer falha ou deficiência do serviço, exigindo a imediata correção; \r\nadotar as medidas preparatórias para a aplicação de sanções e de rescisão contratual, conforme previsão contida no Edital e/ou instrumento contratual ou na legislação de regência, cabendo à autoridade competente a deflagração do respectivo procedimento, a notificação da contratada para a apresentação de defesa e a decisão final;\r\ncomunicar à autoridade competente as irregularidades cometidas pela contratada, sugerindo, quando for o caso, a imposição de sanções contratuais e/ou administrativas, conforme previsão contida no Edital e/ou instrumento contratual ou na legislação de regência.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 07 de fevereiro de 2019\r\nDiretor-Geral do Departamento Geral de Ações Socioeducativas\r\nId: 2162576\r\n"
        ],
        "2162585": [
            "2019-02-12 00:00:00",
            " \r\nFUNDAÇÃO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM\r\nDISPÕE SOBRE A CESSÃO DE SERVIDOR DA FUNDAÇÃO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM - DER-RJ.\r\nO PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais,\r\n\r\nSó será permitida a cessão de servidor da Fundação Departamento de Estradas de Rodagem - DER-RJ, para outros órgãos, sem ônus para o DER-RJ, com a imediata suspensão do pagamento do servidor.\r\n- Excepcionalmente e ao seu exclusivo critério, poderá o Presidente autorizar a cessão a que se refere o presente artigo sem a suspensão do pagamento, desde que o órgão requisitante obrigue-se expressamente ao ressarcimento integral de todas as despesas em que o DER-RJ incorrer com o servidor.\r\n- A cessão terá prazo máximo de 12 (doze) meses, renovável, a exclusivo critério do Presidente. \r\n- Todos os servidores da Fundação Departamento de Estradas de Rodagem - DER-RJ, cedidos com ônus para o mesmo, deverão se apresentar à Diretoria de Administração do DER-RJ, no prazo de 30 (trinta) dias, a contar da presente data.\r\nO Presidente poderá, a seu exclusivo critério, autorizar a permanência dos servidores a que se refere o art. 2° nos órgãos requisitantes, se estes justificarem por escrito, no prazo de 30 (trinta) dias, a contar da presente data, a necessidade da referida permanência, obrigando-se expressamente ao ressarcimento integral de todas as despesas suportadas pelo DER-RJ relativamente ao servidor.\r\nA contar do término do prazo estabelecido no art. 2°, será suspenso o pagamento da remuneração dos servidores que não retornarem ou sobre os quais não tiver sido justificada, por escrito, a necessidade da permanência da requisição, nos termos deste artigo.\r\nA Diretoria de Administração deverá submeter ao Presidente até o dia 11 de março de 2019, relação dos servidores cuja requisição haja sido reiterada nos termos do art. 3°.\r\nO não reembolso pelo órgão requisitante das despesas in corridas pelo DER-RJ com o servidor, importará no retorno do mesmo ao DER-RJ, até o trigésimo dia do mês subsequente àquele em que não ocorreu o reembolso, sob pena de imediata suspensão do pagamento de sua remuneração.\r\n\r\nEsta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 11 de fevereiro de 2019\r\nPresidente\r\nId: 2162585\r\n"
        ],
        "2162634": [
            "2019-02-13 00:00:00",
            "SECRETARIA DE ESTADO DE CULTURA E ECONOMIA CRIATIVA\r\nFUNDAÇÃO ANITA MANTUANO DE ARTES \r\nDO ESTADO DO RIO DE JANEIRO \r\nATO DO PRESIDENTE\r\nPORTARIA FUNARJ N° 683 DE 11 DE FEVEREIRO DE 2019\r\nALTERA A PORTARIA FUNARJ Nº 652, DE 01 DE MARÇO DE 2018, DESIGNANDO NOVO GERENTE EXECUTIVO DO CONVÊNIO 18/001/2015, FIRMADO ENTRE ESTA FUNDAÇÃO E A ASSOCIAÇÃO DE MÚSICOS, DOCENTES E AMIGOS DA ESCOLA DE MÚSICA VILLA-LOBOS - AMAVILLA.\r\nO PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO ANITA MANTUANO DE ARTES DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - FUNARJ EM EXERCÍCIO, no uso de suas atribuições conforme Atos do Governador, Decretos de 28/01/2019, publicado no D.O. de 29/01/2019, às fls. 01, e tendo em vista o que consta no Processo nº E- 18/002/148/2018;\r\nRESOLVE:\r\nde 01 de\r\nmarço de 2018, para designar o Diretor da Escola de Música Villa- Lobos,ALEXANDRE MAGNO GUIMARÃES MOREIRA, ID. Funcional de nº 3226892-0, a partir de 04 de fevereiro de 2019, como Gerente Executivo do Convênio18/001/2015, em substituição a JOSÈ MARIA RENDEIRO CORREA BRAGA, ID. Funcional de nº 2051073-0, cabendo ao mesmo todas as atribuições do inciso I ao VI, do art. 13 do Decreto Estadual de nº 41.528/2008.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, com de 04 de fevereiro de 2019, revogadas as disposições em contrário, em especial a Portaria FUNARJ nº 652 de 01 de março de 2018.\r\nRio de janeiro, 11 de fevereiro de 2019\r\nODIMAR CAMILO SILVA\r\nPresidente em Exercício\r\nId: 2162634\r\n"
        ],
        "2162742": [
            "2019-02-13 00:00:00",
            "\r\nATO DO DIRETOR-PRESIDENTE\r\nDISPÕE SOBRE OS INTEGRANTES DA DIRETORIA EXECUTIVA.\r\nO DIRETOR-PRESIDENTE DA AUTARQUIA DE PROTEÇÃO E DEFESA DO CONSUMIDOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO -PROCON-RJ, no uso de suas atribuições legais previstas na Lei Estadual nº 5.738, de 07 de junho de 2010,\r\n:\r\n- A Diretoria Executiva, órgão colegiado do PROCON/RJ, na forma do art. 10 da Lei Estadual nº 5.738, de 07 de junho de 2010, e arts. 13 a 21 do Decreto Estadual nº 43.400, de 06 de janeiro de 2012, será integrada pelo Diretor-Presidente e pelos seguintes iretores:\r\nDiretor de Administração e Finanças;\r\nDiretor Jurídico;\r\nDiretor de Ação Regional;\r\nDiretor de Atendimento ao Consumidor;\r\nDiretor de Estudos e Pesquisa;\r\nde Fiscalização.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogando-se a Portaria PROCON/RJ nº 72, de 29 de março de 2016.\r\n12 de fevereiro de 2019\r\nDiretor-Presidente\r\nId: 2162742\r\n"
        ],
        "2162754": [
            "2019-02-13 00:00:00",
            " \r\nATOS DA ORDENADORA DE DESPESAS\r\nDESIGNA MEMBROS DA COMISSÃO DE FISCALIZAÇÃO DO 1º TERMO ADITIVO CONTRATO N° 004/2017, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\nSUBSECRETARIA MILITAR DA SECRETARIA DE ESTADO DA, no uso de suas atribuições legais e regimentais,\r\n- o que preceitua a delegação de competência contida no art. 2º da Resolução da Secretaria de Estado da Casa Civil e Governança nº 01, de 31 de janeiro de 2019, no que tange a UG 210600 da Subsecretaria Militar; e\r\n- o disposto nos artigos 6º, 12 e 13 do Decreto Estadual nº 45.600/2016 e o que constam nos Processos Administrativos nºs E- 13/002/41/2017 e E-13/002/130/2017,\r\n- Designar os servidores, a seguir elencados, para compor a Comissão de Fiscalização do 1º Termo Aditivo ao Contrato n° 004/2017, celebrado com a empresa LÍDER SIGNATURE S.A., que tem por objeto a prestação de serviço manutenção da frota de aeronaves para atender as necessidades do Governo do Estado do Rio de Janeiro, cabendo-lhes, além das atribuições que lhe são próprias, a fiscalização e o acompanhamento da execução do referido instrumento:\r\nPRESIDENTE:\r\nSERGIO ANDRADE ALVESS - ID 2415033-9.\r\nMEMBROS:\r\nMARCELO DE CASTRO PINTO DE MIRANDA, ID 0612462-3;\r\nWILLIAN MIGUEL DO BOMFIM, ID 4249994-6.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, produzindo seus efeitos a contar de 21 de janeiro de 2019.\r\nRio de Janeiro, 11 de fevereiro de 2019\r\nVIVIANE BATISTA CARVALHO DA SILVA\r\nOrdenadora de Despesas\r\nPORTARIA SSMCC Nº 68 DE 11 DE FEVEREIRO DE 2019\r\nDESIGNA MEMBROS DA COMISSÃO DE FISCALIZAÇÃO DO 1º TERMO ADITIVO CONTRATO N° 003/2017, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\nSUBSECRETARIA MILITAR DA SECRETARIA DE ESTADO DA, no uso de suas atribuições legais e regimentais,\r\n- o que preceitua a delegação de competência contida no art. 2º da Resolução da Secretaria de Estado da Casa Civil e Governança nº 01, de 31 de janeiro de 2019, no que tange a UG 210600 da Subsecretaria Militar; e\r\n- o disposto nos artigos 6º, 12 e 13 do Decreto Estadual nº 45.600/2016 e o que constam nos Processos Administrativos nºs E- 13/002/41/2017 e E-13/002/130/2017,\r\n- Designar os servidores, a seguir elencados, para compor a Comissão de Fiscalização do 1º Termo Aditivo ao Contrato n° 003/2017, celebrado com a empresa LÍDER SIGNATURE S.A., que tem por objeto a prestação de serviço manutenção da aeronave para atender as necessidades do Governo do Estado do Rio de Janeiro, cabendo-lhes, além das atribuições que lhe são próprias, a fiscalização e o acompanhamento da execução do referido instrumento:\r\nPRESIDENTE:\r\nTATIANA QUERIDO SOARES, ID 2447076-7.\r\nMEMBROS:\r\nJAIRO DE OLIVEIRA PEREIRA, ID 2026324-4;\r\nDJALMA DA CONCEIÇÃO NETO, ID 2452541-2.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, produzindo seus efeitos a contar de 21 de janeiro de 2019.\r\nRio de Janeiro, 11 de fevereiro de 2019\r\nVIVIANE BATISTA CARVALHO DA SILVA\r\nOrdenadora de Despesas\r\nPORTARIA SSMCC Nº 69 DE 11 DE FEVEREIRO DE 2019\r\nDESIGNA MEMBROS DA COMISSÃO DE FISCALIZAÇÃO DO 3º TERMO ADITIVO AO CONTRATO N° 009/2015 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\nSUBSECRETARIA MILITAR DA SECRETARIA DE ESTADO DA, no uso de suas atribuições legais e regimentais,\r\n- o que preceitua a delegação de competência contida no art. 2º da Resolução da Secretaria de Estado da Casa Civil e Governança nº 01, de 31 de janeiro de 2019, no que tange a UG 210600 da Subsecretaria Militar; e\r\n- o disposto nos artigos 6º, 12 e 13 do Decreto Estadual nº 45.600/2016 e o que consta no Processo Administrativo nº E- 13/001/870/2015;\r\n\r\n- Designar os servidores, a seguir elencados, para compor a Comissão de Fiscalização do 3º Termo Aditivo ao Contrato n° 009/2015, celebrado com a empresa Companhia de Locação das Américas - Locamerica, que tem por objeto a prestação de serviço de locação de veículos para atender as necessidades do Governo do Estado do Rio de Janeiro, cabendo-lhes, além das atribuições que lhe são próprias, a fiscalização e o acompanhamento da execução do referido instrumento:\r\nPRESIDENTE:\r\nMARCOS CALEGARI CANUTO DE LIMA - ID 4149284-6.\r\nMEMBROS:\r\nANDERSON LUIZ FERREIRA DE MIRANDA, ID 545209-4;\r\nFÁBIO PEREIRA RODRIGUES, ID 612028-8.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, produzindo seus efeitos a contar de 21 de janeiro de 2019.\r\nRio de Janeiro, 11 de fevereiro de 2019\r\nOrdenadora de Despesas\r\nId: 2162754\r\n"
        ],
        "2162775": [
            "2019-02-13 00:00:00",
            "SUBSECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE FISCALIZAÇÃO\r\nATOS DO SUPERINTENDENTE\r\nAUTORIZA A CONTINUIDADE DAS AÇÕES FISCAIS DE CONTRIBUINTES DE AUDITORIA FISCAL DIVERSA DE SUA LOTAÇÃO ATUAL.\r\nno uso de suas atribuições legais, e tendo em vista a necessidade de organização interna, \r\nRESOLVE:\r\n- Autorizar o Auditor Fiscal da Receita Estadual de 2ª Categoria , lotado na Gerência de Integridade da Subsecretaria Adjunta de Compliance (SARCOM), a dar prosseguimento às ações fiscais em contribuintes da Auditoria Fiscal Especializada de Petróleo e Combustível (AFE 04), da Gerência de Coordenação das Auditorias Fiscais Especializadas, da Superintendência de Fiscalização, da Subsecretaria de Estado de Receita, da Secretaria de Estado de Fazenda, que foram iniciadas por meio dos RAFs: 465459-32, 473584-08, 496171-54, 496172-42, 496174-29, 496176-05, 496177-02, 496178-91, 496179-80, 496180-35, e 496181- 23. \r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, produzindo efeitos a contar de 19/10/2018. \r\nRio de Janeiro, 12 de fevereiro de 2019\r\nHUMBERTO FELBINGER COSSU DE VASCONCELOS\r\nSuperintendente de Fiscalização\r\nId: 2162775\r\n"
        ],
        "2162776": [
            "2019-02-13 00:00:00",
            "\r\nATO DO SUPERINTENDENTE\r\nPORTARIA Nº 2886 DE 29 DE JANEIRO DE 2019\r\nDETERMINA ARQUIVAMENTO DE PROCESSO.\r\nno uso de suas atribuições legais,\r\nCONSIDERANDO:\r\no artigo 2º, do Decreto nº 1754, de 14/03/78;\r\no Decreto nº 41659, de 23/01/2009; e\r\no Decreto nº 45394, de 02/10/2015;\r\nRESOLVE:\r\nDeterminar o arquivamento dos processos abaixo mencionados:\r\n01641/1996\r\n13481/1998\r\n001/2725/2015\r\n113382/1994\r\n100172/1986\r\nPROC. Nº E-08/101272/2004\r\nPROC. Nº E-08/106663/1998\r\nPROC. Nº E-08/101461/2010\r\nPROC. Nº E-08/100939/2009\r\nPROC. Nº E-08/104932/1996\r\nPROC. Nº E-08/101831/2006\r\nPROC. Nº E-08/110595/1997\r\nPROC. Nº E-08/102015/2001\r\nPROC. Nº E-08/112014/1998\r\nPROC. Nº E-08/101140/2005\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 29 de janeiro de 2019\r\nSuperintendente de Vigilância Sanitária\r\nId: 2162776\r\n"
        ],
        "2162778": [
            "2019-02-13 00:00:00",
            "\r\nINSTAURA PROCEDIMENTO ADMINISTRATIVO PARA CANCELAMENTO DE INSCRIÇÃO ESTADUAL (PCAN)\r\nno uso de suas atribuições legais e considerando o disposto no art. 62, § 3º, do Anexo I da Parte II da Resolução SEFAZ nº 720/14 e no Processo nº E- 04/033/388/2018,\r\nRESOLVE:\r\n- Instaura Procedimento Administrativo para Cancelamento de Inscrição Estadual (PCAN) do contribuinte abaixo indicado, conforme previsto no art. 62 do Anexo I da Parte II da Resolução SEFAZ nº 720/14, decorrente da constatação do seu enquadramento do art. 44- B, incisos I e III, c/c o §1°, alíneas \"a\" e \"b\", da Lei nº 2657/96:\r\nCNPJ: 89.207.211/0014-28\r\nInscrição Estadual: 84.327.80-8\r\nEndereço: ROD PRESIDENTE DUTRA S/N KM 180 SALA 04, POSSE - Nova Iguaçu - RJ - Brasil - 26221-190\r\nNúmero do Processo E-04/033/388/2018\r\n- A inscrição estadual do contribuinte arrolado fica impedida a partir da data de publicação desta Portaria, conforme determina o inciso XXI do art. 55 do Anexo I da Parte II da Resolução SEFAZ nº 720/14.\r\n- O contribuinte terá o prazo de 30 (trinta) dias, contado da data de publicação desta Portaria, para interpor recurso ao Superintendente de Fiscalização.\r\nEsta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro,12 de fevereiro de 2019\r\nHUMBERTO FELBINGER COSSU DE VASCONCELOS\r\nSuperintendente de Fiscalização \r\nId: 2162778\r\n"
        ],
        "2162784": [
            "2019-02-14 00:00:00",
            "SECRETARIA DE ESTADO DE TRANSPORTES\r\nCOMPANHIA DE TRANSPORTES SOBRE TRILHOS DO\r\nESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\nPARA OS FINS QUE MENCIONA.\r\nDIRETOR-PRESIDENTE DA COMPANHIA DE TRANSPORTES SOBRE TRILHOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO -RIOTRILHOS, no uso de suas atribuições estatutárias,\r\nDesignar Grupo de Trabalho composto por este Signatário, e sob sua Coordenação, viabilizar uma solução técnico-jurídica para a questão da Linha 4 do Metrô, composta pelos membros abaixo descritos:\r\nRIOTRILHOS:\r\nAdilson da Silva Lemos Junior - Vice-Presidente\r\nBruno Albergarias Bezerra - Diretor de Engenharia\r\nCarlos Alberto Tasso Oliveira - Engenheiro Civil\r\nWagner Teixeira Bastos - Engenheiro Mecânico\r\nMarciel Polido Moreira - Assessor Especial da Diretoria de Engenharia\r\nJuliana Ayres Lopes - Assessora Especial da Presidência\r\nPaulo Cezar Martins Ribeiro - Subsecretário Executivo\r\nCarlos André Baptista - Procurador do Estado\r\nFrank Lennox Max Jonnes de Oliveira Queiroz - Assessor da Subsecretaria\r\nManoel Humberto Ferreira - Assessoria Jurídica\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 06 de fevereiro de 2019\r\nDiretor-Presidente\r\n\r\nId: 2162784\r\n"
        ],
        "2162805": [
            "2019-02-14 00:00:00",
            " \r\nATO DO PRESIDENTE\r\nPORTARIA DRM-RJ Nº 151 DE 12 DE FEVEREIRO DE 2019\r\nCRIA COMISSÕES VISANDO BOAS PRÁTICAS DE GOVERNANÇA.\r\nPRESIDENTE DO DEPARTAMENTO DE RECURSOS MINERAIS - DRM-RJ, no uso de suas atribuições legais, e considerando a determinação do Governador deste Estado, no sentido de ser realizada uma gestão com boas práticas de governança, integridade e compliance, por meio do Processo nº E-11/40.561/2011,\r\n\r\n- Criar as seguintes comissões internas:\r\nComissão de Compras e Ética.\r\n- Comissão de Patrimônio e Integridade.\r\n- Comissão de Desempenho e Governança Corporativa.\r\n.\r\n- Ouvidoria do DRM-RJ.\r\n- As diretrizes e normais de funcionamento das comissões previstas neste artigo serão implementadas no prazo de 90 (noventa) dias, a contar da publicação desta portaria.\r\n- Da presente Portaria será dado imediato conhecimento ao Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro e a Secretaria de Estado de Fazenda, na forma do parágrafo único do art. 289 do Código de Administração Financeira e Contabilidade Pública do Estado do Rio de Janeiro, Lei nº 287, de 04 de dezembro de 1979.\r\n- A presente Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nNiterói, 12 de fevereiro de 2019\r\nROBSON SHEENY PINTO\r\nPresidente \r\nId: 2162805\r\n"
        ],
        "2162809": [
            "2019-02-14 00:00:00",
            "SECRETARIA DE ESTADO DE CULTURA E ECONOMIA CRIATIVA\r\nFUNDAÇÃO ANITA MANTUANO DE ARTES \r\nDO ESTADO DO RIO DE JANEIRO \r\nATO DO PRESIDENTE EM EXERCÍCIO\r\nDESIGNA A COMISSÃO DE VISTORIA E BAIXA DE VIDA ÚTIL DOS BENS PATRIMONIAIS MÓVEIS ADMINISTRATIVOS, VISANDO AVALIAR O BEM MÓVEL E DEFINIR SUA CLASSIFICAÇÃO DEFINITIVA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\nO PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO ANITA MANTUANO DE ARTES DO ESTADO DO RIO DE JANEIROno uso de suas atribuições legais, em conformidade com disposto no art. 75°, do Decreto Estadual nº 46.223/2018, e na Instrução Normativa AGE nº 41, de 26 de dezembro de 2017, e o contido no Processo Administrativo n° E-18/002/145/2019,\r\nRESOLVE:\r\nDesignar os servidores, abaixo nomeados, para, sob a coordenação geral do primeiro, integrar a Comissão de Vistoria e Baixa de Vida Útil dos Bens Patrimoniais Móveis Administrativos desta Fundação, a fim de avaliar o bem móvel que, eventualmente, seja posto em disponibilidade e estabelecer sua classificação definitiva dentre aquelas definidas no art. 60, do Decreto supracitado, bem como providenciar os respectivos Termos de Vistoria e Baixa de Vida Útil.\r\nFERNANDO FRÓES PEREIRA TRINDADE - ID 5028169-0\r\nVANIA MARIA RODRIGUES DE LA CERDA -ID 649607-5\r\nANDRÉ BERNARDO DA SILVA - ID 5099127-2\r\nOs bens cuja disponibilidade for constatada nos termos referidos do art. 1º, deverão permanecer sob a guarda e responsabilidade das respectivas unidades até a sua baixa definitiva.\r\nA Comissão de Vistoria promoverá cuidadoso exame pericial dos materiais, devendo, sempre que julgar conveniente, solicitar laudo técnico de servidor qualificado ou entidade devidamente credenciada.\r\nA presente Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário, em especial a Portaria FUNARJ N° 641, de 08 de janeiro de 2018.\r\nRio de janeiro, 11 de fevereiro de 2019\r\nODIMAR CAMILO SILVA\r\nPresidente em Exercício\r\nId: 2162809\r\n"
        ],
        "2162814": [
            "2019-02-14 00:00:00",
            "ARIA DE ESTADO DO AMBIENTE E SUSTENTABILIDADE\r\nCOORDENADORIA EXECUTIVA E DE PLANEJAMENTO\r\n70 DE 07 DE FEVEREIRO DE 2019\r\nSUBSTITUI MEMBRO DA COMISSÃO PARA GESTÃO E FISCALIZAÇÃO DO CONTRATO INEA N° 020/2014, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\nEXECUTIVO E DE PLANEJAMENTO DO INSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE - INEA, no uso das atribuições previstas na Lei n° 5.101, de 04 de outubro de 2007, e no Decreto Estadual n° 41.628, de 12 de janeiro de 2009, tendo em vista o que consta no Processo n° E-07/002/11896/2013,\r\n:\r\n- Substituir os membros da Comissão de Gestão eFiscalização do Contrato INEA nº 20/2014, firmado com a Construtora RJL2 LTDA, designada pela Portaria COEXEC nº 041/2018, publicado no DOERJ de 21/05/2018.\r\n- Designar Wanderley Eneas Gonçalves, Id Funcional 4254716-4, para a gestão do Contrato, José Luiz Teixeira Faria, Id Funcional 5098933-2; Roberta da Souza Lopes, Id Funcional 4317661- 5; para a fiscalização e Sandor Luiz Caetano, Id Funcional 2146865-6, para Suplente.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 07 de fevereiro de 2019\r\nCoordenador Executivo e de Planejamento\r\nId: 2162814\r\n"
        ],
        "2162817": [
            "2019-02-14 00:00:00",
            "\r\nE EMPREGO E RENDA\r\nLOTERIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\nPRESIDENTE\r\nDELEGA COMPETÊNCIA PARA EXERCER AS ATIVIDADES DE ORDENADOR DE DESPESAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\nA PRESIDENTE DA LOTERIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - LOTERJ, no uso de suas atribuições que lhe confere o artigo 5º, Decreto-Lei nº 138, de 23 de junho de 1975, combinado com o inciso XIII, artigo 4º do Decreto nº 11.269, de 04 de maio de 1988, o disposto no § 1º, do artigo 82 da Lei nº 287, de 04 de dezembro de 1979, com suas respectivas alterações, e tendo em vista os termos do Processo Administrativo nº E-12/080/040/2019,\r\nIVAN FOGLI GERSTNER, Id. Funcional nº 5097665-0, , a ALESSANDRA SILVEIRA VASCONCELOS DE OLIVEIRA, Chefe de Gabinete, e a , Diretor de Operações, para, como Ordenadores de Despesas, praticarem, nos termos da legislação vigente, os atos que menciona e dá outras providências, conforme discriminados:\r\nautorizar despesas, bem como, expedição e assinatura das respectivas Notas de Autorização de Despesas - NAD'S, emissão de Nota de Empenho, movimentação de recursos financeiros em geral, pagamentos de despesas, emissão de ordens bancárias, ordens de pagamento e cheques nominativos;\r\nautorizar a concessão de adiantamentos, diárias e aprovar ou impugnar as respectivas prestações de contas, assim como aplicar as penalidades previstas na legislação em vigor;\r\nautorizar a abertura de licitações, expedir e assinar editais, revogar, anular, cancelar e adjudicar os referidos certames, nos casos previstos na legislação aplicável, homologar os respectivos resultados, responder pedidos de esclarecimentos, impugnações e recursos, como também dispensá-las, quando for o caso, ou reconhecer a inexigibilidade nos casos previstos em lei;\r\n- assinar acordos, convênios, contratos e seus respectivos aditamentos, bem como, aplicar as penalidades previstas em lei, quando se verificar o descumprimento de obrigação contratual ou inobservância de prazos, nos casos de fornecimento de material ou prestação de serviços; \r\n- autorizar junto a Imprensa Oficial do Estado do Rio de Janeiro a publicação de atos oficiais da LOTERJ;\r\n- autorizar a requisição de transporte aéreo de passageiro ou carga;\r\n- autorizar prorrogações contratuais e restituições das garantias decorrentes da celebração de instrumentos contratuais; e\r\n- Baixar Atos Normativos.\r\nDa presente Portaria será dado conhecimento imediato ao Egrégio Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, à Secretaria de Estado de Fazenda e à Secretaria de Estado de Desenvolvimento Econômico e Geração de Emprego e Renda.\r\nArt. 3º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 12 de fevereiro de 2019\r\nPresidente\r\nId: 2162817\r\n"
        ],
        "2162827": [
            "2019-02-14 00:00:00",
            "SECRETARIA DE ESTADO DE CULTURA E ECONOMIA CRIATIVA\r\nFUNDAÇÃO ANITA MANTUANO DE ARTES \r\nDO ESTADO DO RIO DE JANEIRO \r\nATO DO PRESIDENTE EM EXERCÍCIO\r\nDESIGNA A COMISSÃO DE VISTORIA E BAIXA DE VIDA ÚTIL DE BENS PATRIMONIAIS MÓVEIS DE ACERVO, VISANDO AVALIAR O BEM MÓVEL E DEFINIR SUA CLASSIFICAÇÃO DEFINITIVA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\nO PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO ANITA MANTUANO DE ARTES DO ESTADO DO RIO DE JANEIROno uso de suas atribuições legais, em conformidade com disposto no art. 75°, do Decreto Estadual nº 46.223/2018, e na Instrução Normativa AGE nº 41, de 26 de dezembro de 2017, e o contido no Processo Administrativo n° E-18/002/149/2019,\r\nRESOLVE:\r\nDesignar os servidores, abaixo nomeados, para, sob a coordenação geral do primeiro, integrar a Comissão de Vistoria e Baixa de Vida Útil de Bens Móveis de Acervo desta Fundação, a fim de avaliar o bem móvel que, eventualmente, seja posto em disponibilidade e estabelecer sua classificação definitiva dentre aquelas definidas no art. 60 do Decreto supracitado, bem como providenciar os respectivos Termos de Vistoria e Baixa de Vida Útil.\r\nFERNANDO FRÓES PEREIRA TRINDADE - ID5028169-0 \r\nERICKA MADEIRA DE SOUZA - ID50129716\r\nMICHELLY BESSA CASTANHEIRA -ID 50770071\r\nFATIMA DO ROSARIO MAROTTA HENRIQUES - ID 28674057\r\nOs bens cuja disponibilidade for constatada nos termos referidos do art. 1º, deverão permanecer sob a guarda e responsabilidade dos respectivos órgãos gestores até a sua baixa definitiva.\r\nA Comissão Permanente de Vistoria promoverá cuidadoso exame pericial dos materiais, devendo, sempre que julgar conveniente, solicitar laudo técnico de servidor qualificado ou entidade devidamente credenciada.\r\nA conclusão dos trabalhos deverá ser apresentada à Divisão de Patrimônio da FUNARJ, que após análise e parecer, encaminhará à Presidência para aprovação.\r\nA presente Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário, em especial a Portaria FUNARJ N° 647, de 23 de janeiro de 2018.\r\nRio de Janeiro, 11 de fevereiro de 2019\r\nODIMAR CAMILO SILVA\r\nPresidente em Exercício\r\nId: 2162827\r\n"
        ],
        "2162828": [
            "2019-02-14 00:00:00",
            "\r\nINSTAURAÇÃO DE SINDICÂNCIA E SINDICANTE.\r\nDA SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe são conferidas, em especial pelos arts. 1º e 4º, do Manual do Sindicante, aprovado e instituído pelo Decreto nº 7.526, de 06 de setembro de 1984, \r\n:\r\n- Instaurar Sindicância para apurar irregularidade objeto do Processo Administrativo nº E-08/001/639/2019, designando para procedê-la, no prazo de 30 (trinta) dias, os servidores ANDRÉ GATTI BAVUZO COELHO PEREIRA, ID Funcional nº 5094685-4, LUIZ PHILIPPE ALBUQUERQUE DE LIMA E SILVA, ID Funcional nº 5095756-2 e GUSTAVO GUIMARÃES AGUIAR, ID Funcional nº 5095787-8, todos lotados à Subsecretaria de Controle Interno e Compliance, sob a presidência do primeiro.\r\nOs servidores ora designados ficam dispensados de suas atividades normais nos dias de coleta de provas em geral, bem como para elaboração de relatório final.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação\r\nRio de Janeiro, 08 de fevereiro de 2019\r\nSubsecretário de Controle Interno e Compliance\r\nId: 2162828\r\n"
        ],
        "2162829": [
            "2019-02-14 00:00:00",
            "\r\nDISPÕE SOBRE A INSTAURAÇÃO DE SINDICÂNCIA E DESIGNAÇÃO DE COMISSÃO SINDICANTE.\r\nDA SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe são conferidas, em especial pelos arts. 1º e 4º, do Manual do Sindicante, aprovado e instituído pelo Decreto nº 7.526, de 06 de setembro de 1984, \r\n:\r\npara apurar irregularidade objeto do Processo Administrativo nº E-08/001/640/2019, designando para procedê-la, no prazo de 30 (trinta) dias, os servidores ANDRÉ GATTI BAVUZO COELHO PEREIRA, ID Funcional 5094685-4, LUIZ PHILIPPE ALBUQUERQUE DE LIMA E SILVA, ID Funcional 5095756-2 e GUSTAVO GUIMARÃES AGUIAR, ID Funcional 5095787-8, todos lotados à Subsecretaria de Controle Interno e Compliance, sob a presidência do primeiro.\r\nOs servidores ora designados ficam dispensados de suas atividades normais nos dias de coleta de provas em geral, bem como para elaboração de relatório final.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 08 de fevereiro de 2019\r\nSubsecretário de Controle Interno e Compliance\r\nId: 2162829\r\n"
        ],
        "2162841": [
            "2019-02-14 00:00:00",
            " SECRETARIA DE ESTADO DE TRANSPORTES\r\nDEPARTAMENTO DE TRANSPORTES RODOVIÁRIOS\r\nPORTARIA DETRO/PRES. Nº 1449 DE 11 DE FEVEREIRO DE 2019\r\nAUTORIZA NOVAS TARIFAS PARA O SISTEMA DE TRANSPORTE COMPLEMENTAR EM VEÍCULOS DE BAIXA CAPACIDADE NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.\r\nO PRESIDENTE DO DEPARTAMENTO DE TRANSPORTES RODOVIÁRIOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - DETRO/RJ, no uso de suas atribuições legais,\r\n:\r\n- que o último reajuste tarifário foi autorizado em 11/01/2018, entrando em vigor à zero horas do dia 14 de janeiro de 2018;\r\n- o reajuste tarifário autorizado para o sistema de Transporte Rodoviário Intermunicipal de Passageiros no Estado do Rio de Janeiro por meio da Portaria DETRO/PRES. Nº 1448, de 06 de fevereiro de 2019, publicada no D.O. de 08 de fevereiro de 2018, Processo nº E-10/005/112.565/2018, acrescido; e\r\n- o disposto no art. 3º, inciso IV do Decreto nº 40.872, de 01/08/2007 com as alterações introduzidas pelo Decreto n° 40.927, publicado no D.O. de 06/09/2007, que instituiu o serviço de transporte complementar em veículos de baixa capacidade;\r\nRESOLVE:\r\n- Os valores tarifários indicados no Anexo têm sua validade a partir de zero hora do dia 12 de fevereiro de 2019.\r\nOs permissionários deverão afixar imediatamente na janela central do lado direito do veículo, aviso informando aos usuários sobre a vigência dos novos valores, seguindo o padrão que está regulamentado na Portaria DETRO-Pres. N° 895 de 2008.\r\n- O não cumprimento do disposto no caput deste artigo sujeitará os permissionários às sanções previstas nas Normas Disciplinares que acompanham o Decreto nº 40.872/07.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 11 de fevereiro de 2019\r\nCLEBER RIBEIRO AFONSO\r\nPresidente\r\nANEXO \r\nREGIÃO METROPOLITANA\r\nLINHA: M500 ALCÂNTARA - ALDEIA DA PRATA\r\nR 4,45\r\nLINHA: M501 ALCÂNTARA - RIO DE JANEIRO\r\nR 10,35\r\nLINHA: M502 ALCÂNTARA - CURUZU\r\nR 4,45\r\nLINHA: M503 ALCÂNTARA - NITERÓI (VIA RJ- 104)\r\nR 4,45\r\nLINHA: M504 ALCÂNTARA - RIO BONITO\r\nR 9,85\r\nLINHA: M505 ALCÂNTARA - VENDA DAS PEDRAS\r\nR 4,45\r\nLINHA: M507 APOLO III - NITERÓI\r\nR 5,80\r\nLINHA: M508 AUSTIN - RIO DE JANEIRO\r\nR 9,20\r\nLINHA: M509 BOA ESPERANÇA - RIO DE JANEIRO\r\nR 9,20\r\nLINHA: M510 CABUÇU - RIO DE JANEIRO\r\nR 9,20\r\nLINHA: M514 CAMPO GRANDE - DUQUE DE CAXIAS\r\nR 7,50\r\nLINHA: M516 CASCADURA - NOVA IGUAÇU\r\nR 4,20\r\nLINHA: M517 RIO DE JANEIRO - MARICÁ\r\nR 13,20\r\nLINHA: M518 COMENDADOR SOARES - RIO DE JANEIRO\r\nR 9,20\r\nLINHA: M519 RIO DE JANEIRO - GUAPIMIRIM\r\nR 13,20\r\nLINHA: M520 RIO DE JANEIRO - HELIÓPOLIS\r\nR 9,20\r\nLINHA: M521 RIO DE JANEIRO - ITAGUAÍ\r\nR 10,35\r\nLINHA: M522 RIO DE JANEIRO - MAGÉ\r\nR 13,20\r\nLINHA: M523 RIO DE JANEIRO - MESQUITA\r\nR 9,75\r\nLINHA: M524 RIO DE JANEIRO - MIGUEL COUTO\r\nR 9,20\r\nLINHA: M525 RIO DE JANEIRO - NOVA AURORA\r\nR 9,20\r\nLINHA: M526 RIO DE JANEIRO - NOVA CAMPINA\r\nR 9,75\r\nLINHA: M527 RIO DE JANEIRO - PARQUE SÃO VICENTE\r\nR 9,20\r\nLINHA: M528 RIO DE JANEIRO - PIABETÁ\r\nR 9,75\r\nLINHA: M529 RIO DE JANEIRO - PRAIA DE MAUÁ (IPIRANGA)\r\nR 13,20\r\nLINHA: M530 QUEIMADOS - RIO DE JANEIRO\r\nR 11,10\r\n\r\nLINHA:M531 RIO DE JANEIRO - RAIZ DA SERRA\r\nR 9,75\r\nLINHA: M532 RIO DE JANEIRO - SARACURUNA\r\nR 9,75\r\nLINHA: M533 RIO DE JANEIRO - SARGENTO RONCALI\r\nR 9,20\r\nLINHA: M534 RIO DE JANEIRO - TAQUARA (PARADA ANGÉLICA)\r\nR 9,75\r\nLINHA: M535 RIO DE JANEIRO - VILA DE CAVA\r\nR 9,20\r\nLINHA: M536 RIO DE JANEIRO - XERÉM\r\nR 9,75\r\nLINHA: M537 CIDADE UNIVERSITÁRIA - DUQUE DE CAXIAS\r\nR 6,60\r\nLINHA: M538 DUQUE DE CAXIAS - NITERÓI\r\nR 10,35\r\nLINHA: M540 ITAMBI - NITERÓI\r\nR 9,75\r\nLINHA: M543 JÓQUEI CLUBE - NITERÓI (TRIBOBÓ - NITERÓI)\r\nR 4,45\r\nLINHA:M546 MAGÉ - NITERÓI\r\nR 10,35\r\nLINHA: M548 MARICÁ - NITERÓI\r\nR 9,20\r\nLINHA: M549 MÉIER - NOVA IGUAÇU\r\nR 4,20\r\nLINHA: M550 NILÓPOLIS - RIO DE JANEIRO\r\nR 9,75\r\nLINHA: M551NITERÓI - PORTÃO DO ROSA (NITERÓI - BOA VISTA)\r\nR 4,45\r\nLINHA: M552 NITERÓI - RIO BONITO\r\nR 15,40\r\nLINHA: M554 NITERÓI - VARZEA DAS MOÇAS\r\nR 5,80\r\nLINHA: M555 NITERÓI - VENDA DAS PEDRAS\r\nR 7,50\r\nLINHA: M557 PASSEIO - TRINDADE (RIO DE JANEIRO - BOA VISTA)\r\nR 10,35\r\nLINHA: M558 PENHA - PIABETÁ\r\nR 9,75\r\nLINHA: M559 RIO DE JANEIRO - RIO BONITO\r\nR 19,30\r\nLINHA: M560 RIO DE JANEIRO - VENDA DAS PEDRAS\r\nR 10,35\r\nLINHA: M561 TRINDADE - VILA ISABEL (BOA VISTA - SÃO CRISTOVÃO)\r\nR 10,35\r\nREGIÃO SERRANA\r\nLINHA: 100 S - CONQUISTA - TERESÓPOLIS\r\nR 18,15\r\nLINHA: 101 S - CORDEIRO - NOVA FRIBURGO\r\nR 16,50\r\nLINHA: 200 MS - GUAPIMIRIM - TERESÓPOLIS\r\nR 7,55\r\nLINHA: 102 S - MACUCO - NOVA FRIBURGO\r\nR 21,10\r\nLINHA: 201 MS - MAGÉ - TERESÓPOLIS\r\nR 13,75\r\nLINHA: 202 SL - NOVA FRIBURGO - RIO DAS OSTRAS\r\nR 33,55\r\nLINHA: 103 S - NOVA FRIBURGO - TERESÓPOLIS\r\nR 26,15\r\nLINHA: 204 LS - RIO DAS OSTRAS - TERESÓPOLIS\r\nR 65,60\r\nLINHA: 104 S - SOLEDADE - TERESÓPOLIS\r\nR 16,85\r\nREGIÃO DO MÉDIO PARAÍBA\r\nLINHA: 106 P - ITATIAIA - RESENDE\r\nR 4,45\r\nREGIÃO CENTRO-SUL FLUMINENSE\r\nLINHA: 109 C - ARCOZELO (PATY DO ALFERES) - GOV. PORTELA (MIGUEL PEREIRA)\r\nR 4,80\r\nLINHA: 206 CM - ARCOZELO (PATY DO ALFERES) - JAPERI\r\nR 16,40\r\nLINHA: 110 C - ARCOZELO (PATY DO ALFERES) - VASSOURAS\r\nR 13,80\r\nLINHA: 111 C - AVELAR (PATY DO ALFERES) - GOVERNADOR PORTELA (MIGUEL PEREIRA)\r\nR 3,70\r\nLINHA: 112 CAVELAR (PATY DO ALFERES) - MIGUEL PEREIRA\r\nR 4,05\r\nLINHA: 113 C - MIGUEL PEREIRA - TRÊS RIOS\r\nR 17,80\r\nREGIÃO NORTE\r\nLINHA: 114 N - CAMPOS - SÃO FRANCISCO DO ITABAPOANA\r\nR 16,80\r\nLINHA: 208 NL - CARAPEBUS - RIO DAS OSTRAS\r\nR 11,65\r\nLINHA: 115 N - CONCEIÇÃO DE MACABU - MACAÉ\r\nR 11,65\r\n\r\nREGIÃO NOROESTE\r\nLINHA: 116 O - BOM JESUS DO ITABAPOANA - ITAPERUNA\r\nR 12,10\r\nLINHA: 117 O - ITAPERUNA - LAJE DO MURIAÉ\r\nR 9,75\r\nLINHA: 120 O - ITAPERUNA - SÃO JOSÉ DO UBÁ\r\nR 13,40\r\nREGIÃO DA COSTA VERDE\r\nLINHA: 300 VM - ANGRA DOS REIS - RIO DE JANEIRO\r\nR 56,50\r\nLINHA: 121 V - CONCEIÇÃO DE JACAREÍ - ITAGUAÍ\r\nR 14,90\r\nLINHA: 122 V - ITACURUÇA - ITAGUAÍ\r\nR 4,85\r\nLINHA: 123 V - ITAGUAÍ - MANGARATIBA\r\nR 5,70\r\nLINHA: 124 V - ITAGUAÍ - MURIQUI\r\nR 5,70\r\nLINHA: 125 V - PARATY - PARQUE PEREQUÊ\r\nR 7,60\r\nREGIÃO DA BAIXADA LITORÂNEA\r\nLINHA: 126 L - ARARUAMA - CABO FRIO\r\nR 5,95\r\nLINHA: 301 LM - ARARUAMA - RIO DE JANEIRO\r\nR 37,20\r\nLINHA: 210 LN - ARARUAMA - MACAÉ\r\nR 31,40\r\nLINHA: 302 LM - ARARUAMA - NITERÓI\r\nR 32,05\r\n\r\nLINHA: 211 LN - ARMAÇÃO DOS BÚZIOS - MACAÉ\r\nR 23,65\r\nLINHA: 128 L - BACAXÁ - IGUABA GRANDE\r\nR 5,95\r\nLINHA: 212 LN - BARRA DE SÃO JOÃO - MACAÉ\r\nR 11,95\r\nLINHA: 130 L - CABO FRIO - IGUABA GRANDE\r\nR 5,95\r\nLINHA: 213 LN - CABO FRIO - MACAÉ\r\nR 27,10\r\nLINHA: 131 L - CABO FRIO - RIO DAS OSTRAS\r\nR 17,70\r\nLINHA: 303 LM - CABO FRIO - RIO DE JANEIRO\r\nR 50,25\r\nLINHA: 214 LS - CACHOEIRAS DE MACACU - NOVA FRIBURGO\r\nR 13,10\r\nLINHA: 304 LM - CACHOEIRAS DE MACACU - RIO DE JANEIRO\r\nR 20,75\r\nLINHA: 133 L - CASIMIRO DE ABREU - RIO BONITO\r\nR 18,70\r\nLINHA: 134 L - CASIMIRO DE ABREU - RIO DAS OSTRAS\r\nR 10,90\r\nLINHA: 215 NL - MACAÉ - RIO BONITO\r\nR 36,35\r\nLINHA: 216 NL - MACAÉ - RIO DAS OSTRAS\r\nR 8,85\r\nLINHA: 217 NL - MACAÉ - SÃO PEDRO DA ALDEIA\r\nR 22,60\r\nLINHA: 218 NL - MACAÉ - UNAMAR\r\nR 13,65\r\nLINHA: 136 L - RIO BONITO - SILVA JARDIM\r\nR 10,35\r\nLINHA: 137 L - RIO DAS OSTRAS - SÃO PEDRO DA ALDEIA\r\nR 13,20\r\nLINHA: 138 L - RIO DAS OSTRAS - UNAMAR\r\nR 4,35\r\nId: 2162841\r\n"
        ],
        "2162856": [
            "2019-02-14 00:00:00",
            "SUBSECRETARIA DE ESTADO DE RECEITA\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE FISCALIZAÇÃO\r\nRETIFICAÇÃO\r\nD.O. DE 26.03.2018\r\nPÁGINA 07 - 3ª COLUNA\r\nATO DA SUPERINTENDÊNCIA\r\nPORTARIA SUFIS N° 163 DE 23 DE MARÇO DE 2018\r\nDECLARA CANCELAMENTO DE INSCRIÇÃO ESTADUAL.\r\nArt. 1º -\r\nOnde se lê:\r\nBASE LEGAL: Inciso IV do art. 44-A da Lei nº 2.657/96, c/c o art. 60, inciso XI do Anexo I da Parte II da Resolução nº 720/2014.\r\nLeia-se:\r\nBASE LEGAL: Art. 60, inciso IX e § 3º, inciso. III, do Anexo I, da Parte II, da Resolução SEFAZ nº 720/2014.\r\nId: 2162856\r\n"
        ],
        "2162884": [
            "2019-02-14 00:00:00",
            "\r\nA UNIDA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS\r\nO COMANDANTE-GERAL DO CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe são conferidas no inciso IV, do art. 3º, do Decreto nº 31.896, de 20 de setembro de 2002,\r\nE:\r\nCriar, sem aumento de despesa, a Unidade Apoiada denominada Diretoria de Socorro de Emergência - DSE, Código 16.04.202.\r\nDesignar, como responsável pelos Bens Patrimoniais da Unidade Apoiada relacionada no artigo anterior, o Cabo BM Q06/AxE/08 MARCELO MARTINS CARNEIRO, RG 42.274, ID Funcional n° 4339163-0.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 04 de fevereiro de 2019\r\nComandante-Geral do CBMERJ\r\nId: 2162884\r\n"
        ],
        "2162892": [
            "2019-02-14 00:00:00",
            "\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS\r\nATO DA SUPERINTEDENTE\r\nTORNA SEM EFEITO A PORTARIA MENCIONADA.\r\n, no uso de suas atribuições legais,\r\nRESOLVE:\r\nTornar sem efeito a Portaria SUPAFI nº 166, de 23 de janeiro de 2019, publicada no D.O. de 08 de fevereiro de 2019.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 12 de fevereiro de 2019\r\nDÉBORA PEÇANHA GONÇALVES\r\nSuperintendente de Administração e Finanças\r\nId: 2162892\r\n"
        ],
        "2162942": [
            "2019-02-13 00:00:00",
            "IMPRENSA OFICIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\nATOS DO DIRETOR-PRESIDENTE\r\nQUE MENCIONA.\r\nO DIRETOR-PRESIDENTE DA IMPRENSA OFICIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO-IO, Empresa Pública vinculada à Secretaria de Estado da Casa Civil e Governança, no uso de suas atribuições legais,\r\nRESOLVE:\r\n, matrícula nº 1847, do Cargo de Confiança de Assessor Especial II, símbolo CC-10, desta Imprensa Oficial do Estado do Rio de Janeiro.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nNiterói, 12 de fevereiro de 2019 \r\nDiretor-Presidente\r\nQUE MENCIONA.\r\nO DIRETOR-PRESIDENTE DA IMPRENSA OFICIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO-IO, Empresa Pública vinculada à Secretaria de Estado da Casa Civil e Governança, no uso de suas atribuições legais,\r\nRESOLVE:\r\n, matrícula nº 1894, do Cargo de Confiança de Secretária I, símbolo CC-07, desta Imprensa Oficial do Estado do Rio de Janeiro.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nNiterói, 12 de fevereiro de 2019 \r\nJOSÉ CLÁUDIO CARDOSO URURAHY\r\nDiretor-Presidente\r\nDE 2019\r\nQUE MENCIONA.\r\nO DIRETOR-PRESIDENTE DA IMPRENSA OFICIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO-IO, Empresa Pública vinculada à Secretaria de Estado da Casa Civil e Governança, no uso de suas atribuições legais,\r\nRESOLVE:\r\n, para exercer o Cargo de Confiança de Assessor Especial II, símbolo CC- 10, desta Imprensa Oficial do Estado do Rio de Janeiro.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nNiterói, 12 de fevereiro de 2019 \r\nJOSÉ CLÁUDIO CARDOSO URURAHY\r\nDiretor-Presidente\r\nDE 2019\r\nO CARGO QUE MENCIONA.\r\nO DIRETOR-PRESIDENTE DA IMPRENSA OFICIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO-IO, Empresa Pública vinculada à Secretaria de Estado da Casa Civil e Governança, no uso de suas atribuições legais,\r\nRESOLVE:\r\npara exercer o Cargo de Confiança de Secretária I, símbolo CC-07, desta Imprensa Oficial do Estado do Rio de Janeiro.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nNiterói, 12 de fevereiro de 2019 \r\nJOSÉ CLÁUDIO CARDOSO URURAHY\r\nDiretor-Presidente\r\nId: 2162942\r\n"
        ],
        "2162943": [
            "2019-02-13 00:00:00",
            "\r\nDESIGNA SERVIDORES PARA OS FINS QUE MENCIONA\r\nO DIRETOR-PRESIDENTE DA IMPRENSA OFICIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO-IO, Empresa Pública vinculada à Secretaria de Estado da Casa Civil e Governança, no uso de suas atribuições legais e, tendo em vista o que consta no Processo nº E- 12/079/226/2016,\r\nRESOLVE:\r\nDesignar RICARDO MOREIRA DIAS, Chefe da Seção de Conservação, matr. nº 421, MIGUEL RIBEIRO BAPTISTA, Chefe da Seção de Apoio Administrativo, matr. nº 658, RODOLFO MOREIRA DIAS, Chefe da Seção de Tráfego Industrial, matrícula nº 425, para, sob a presidência do primeiro, constituir Comissão com o objetivo de fiscalizar o Contrato nº 06/2016 firmado com a Empresa O.A.M. COMERCIAL E SERVIÇOS LTDA EPP.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nNiterói, 12 de fevereiro de 2019\r\nDiretor-Presidente\r\nPORTARIA PR-Nº 35 DE 12 DE FEVEREIRO DE 2019\r\nDESIGNA SERVIDORES PARA OS FINS QUE MENCIONA.\r\nO DIRETOR-PRESIDENTE DA IMPRENSA OFICIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO-IO, Empresa Pública vinculada à Secretaria de Estado da Casa Civil e Governança, no uso de suas atribuições legais e, tendo em vista o que consta no Processo nº E- 12/079/764/2017,\r\nRESOLVE:\r\nMARCOS CARVALHO DE MELLO, Chefe de Serviço de Comercialização dos Produtos Gráficos, matr. nº 1781, JOSÉ DE SOUZA NETO, Secretário I, matr. nº 1858, GERALDINO MOREIRA DE SOUZA, Chefe da Seção de Formulários Contínuos, matrícula nº 235, para, sob a presidência do primeiro, constituir Comissão com o objetivo de fiscalizar o Contrato nº 01/2018, firmado com a Empresa ZENITE SISTEMAS LTDA-EPP.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nNiterói, 12 de fevereiro de 2019\r\nJOSÉ CLÁUDIO CARDOSO URURAHY\r\nDiretor-Presidente\r\nId: 2162943\r\n"
        ],
        "2162944": [
            "2019-02-14 00:00:00",
            "SECRETARIA DE ESTADO DE DENVOLVIMENTO ECONÔMICO E GERAÇÃO DE EMPREGO E RENDA\r\n\r\n, no uso de suas atribuições legais, especialmente as conferidas no item III, do artigo 19, do Estatuto Social da AGÊNCIA, \r\nExonerar IVONEIDE DA SILVA VERÍSSIMO, matrícula nº 251, do Cargo de Livre Provimento de Superintendente, a contar de hoje.\r\nEsta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 12 de fevereiro de 2019\r\nPresidente\r\nId: 2162944\r\n"
        ],
        "2162947": [
            "2019-02-14 00:00:00",
            "CENTRO DE ESTUDOS JURÍDÍCOS\r\nCOORDENADORIA DE ESTÁGIO E TREINAMENTO \r\nPROFISSIONAL\r\nDE 08 DE FEVEREIRO DE 2019\r\nADMITE ESTAGIÁRIOS DE CURSO TÉCNICO NA PROCURADORIA DA GERAL DO ESTADO.\r\n, no uso de suas atribuições legais e nos termos da delegação estabelecida pela Resolução PGE nº 3.723, de 02 de março de 2015, considerando o convênio firmado com a FUNDAÇÃO DE APOIO À ESCOLA TÉCNICA - FAETEC, para estágio de estudantes dos Curso Técnico em Administração, na Procuradoria Geral do Estado.\r\n- Admitir os estudantes, abaixo relacionados, para estagiar na Procuradoria Geral do Estado, a contar da assinatura dos respectivos Termos de Compromisso:\r\nTÉCNICO EM ADMINISTRAÇÃO:\r\nRENATO DA SILVA RAMOS FERREIRA\r\nDOUGLAS DE ARAUJO MESQUITA\r\nSAMANTA D'ANDREA TAVARES\r\n- As designações dos candidatos para as vagas existentes objetivam atender às necessidades da Procuradoria Geral do Estado. A não-apresentação dos documentos exigidos para a admissão, a recusa do candidato em aceitar a designação ou o não-comparecimento na data marcada pelo Centro de Estudos Jurídicos tornará sem efeito a admissão, nos termos da Resolução PGE nº 1.159/96.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, sendo as admissões consideradas realizadas na data da assinatura dos respectivos Termos de Compromisso, respeitada a validade neles indicada.\r\nRio de Janeiro, 08 de fevereiro de 2019\r\nRODRIGO BORGES VALADÃO\r\nProcurador- Chefe do Centro de Estudos Jurídicos\r\nId: 2162947\r\n"
        ],
        "2162948": [
            "2019-02-14 00:00:00",
            "DE 08 DE FEVEREIRO DE 2019\r\nADMITE ESTAGIÁRIO DE DIREITO NA PROCURADORIA DA CAPITAL FEDERAL.\r\n, no uso de suas atribuições legais, e nos termos da delegação estabelecida pela Resolução PGE nº 3723, de 02 de março de 2015, considerando o convênio firmado com a FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE DE BRASÍLIA - UNB, para estágio de estudantes de Direito na Procuradoria Geral do Estado,\r\nRESOLVE :\r\n- Admitir o estudante, abaixo relacionado, para estagiar na Procuradoria da Capital Federal, a contar da assinatura do respectivo Termo de Compromisso:\r\nLUISA DE MATTOS MACIEL\r\n- A designação do candidato para a vaga objetiva atender à necessidade da Procuradoria Geral do Estado. A não-apresentação dos documentos exigidos para a admissão, a recusa do candidato em aceitar a designação ou o não-comparecimento na data marcada pelo Centro de Estudos Jurídicos tornará sem efeito a admissão, nos termos da Resolução PGE nº 1159/96.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, sendo a admissão considerada realizada na data da assinatura do respectivo Termo de Compromisso, respeitada a validade nele indicada.\r\nRio de Janeiro, 08 de fevereiro de 2019\r\nRODRIGO BORGES VALADÃO\r\nProcurador- Chefe do Centro de Estudos Jurídicos\r\nId: 2162948\r\n"
        ],
        "2162949": [
            "2019-02-14 00:00:00",
            "DE 08 DE FEVEREIRO DE 2019\r\nADMITE ESTAGIÁRIOS DE DIREITO NA PROCURADORIA GERAL DO ESTADO.\r\n, no uso de suas atribuições legais, e nos termos da delegação estabelecida pela Resolução PGE nº 3.723, de 02 de março de 2015, \r\nRESOLVE:\r\n- Serão designados os candidatos, abaixo relacionados, aprovados em Exame de Seleção a que se submeteram, para admissão no Estágio de Prática Forense e Organização Judiciária da Procuradoria Geral do Estado. As admissões em causa, com fundamento nos Decretos nºs 20.855, de 18.11.94; 22.304, de 27.06.96, e 25.999, de 28.01.2000 e nas Resoluções PGE nºs 1.159, de 06.05.96; 4.244, de 02.08.18; 4.245, de 02/08/18; 4.235, de 20.07.18; 4.276, de 09.10.18 e 4.237, de 25.07.18, serão consideradas efetuadas na data da assinatura dos respectivos Termos de Compromisso, respeitada a validade neles indicada.\r\nSEDE:\r\nAMANDA VIRCILLO FREDERICO ALVES\r\nANA CAROLINA DA SILVA PINHEIRO\r\nANTONIO JESUS DOS SANTOS\r\nBARBARA LOURENCO BARBOSA\r\nBERNARDO GUSMAO DOS SANTOS\r\nCAROLINE SOUZA VIEIRA NASCIMENTO\r\nCATIA MARTINS GONCALVES\r\nELIZABETE DE OLIVEIRA HONORIO\r\nFELIPE PEREIRA DOS SANTOS\r\nGABRIEL FERREIRA DE CARVALHO\r\nGABRIEL GOMES CONTARINI\r\nGISELLE GAMA TORRES FERREIRA\r\nJULIANA COUTINHO STUDART\r\nLUIS PAULO FRANCA RAMOS RESENDE\r\nLUISA MALVAR CERQUEIRA\r\nMARIA GABRIELA FREITAS DE LIMA\r\nMARIANA CARVALHO VALENCIA\r\nPEDRO MONTENEGRO FERNANDES AGUIAR D'ARAUJO E SILVA\r\nPILLAR FELIX DA CRUZ\r\nSARA SILVA RAIMUNDO\r\nTHAIS RAMOS ESTRELLA BRANCO\r\nVIVIANE CRISTINA SILVA DANTAS FAUSTO\r\n4ª PR - BARRA DO PIRAÍ\r\nLUCAS VARELLA\r\nMARCELO CAMPBELL BORGES\r\nMATHEUS NEVES BASTOS COSTA SILVA\r\n5ª PR - VOLTA REDONDA\r\nCAROLINE FORTUNATO ROCHA\r\nSTEPHANY RENATA DE MELLO PINHO\r\n8ª PR - NOVA FRIBURGO\r\nKEKEY DA SILVA KLER SANTOS\r\n10ª PR - CAMPOS DOS GOYTACAZES\r\nGERSON MARTINS LAVOR\r\nNICHOLAS RIBEIRO CARVALHO\r\n11ª PR - ITAPERUNA\r\nLARISSA MIRANDA LOMBA\r\nRODRIGO DA SILVA FERREIRA\r\nAs designações dos candidatos para as vagas existentes objetivam atender às necessidades da Procuradoria Geral do Estado. A não-apresentação dos documentos exigidos para a admissão, a recusa do candidato em aceitar a designação ou o não-comparecimento na data marcada pelo Centro de Estudos Jurídicos tornará sem efeito a admissão, nos termos do art. 9º da Resolução PGE nº 1.159/96.\r\nOs candidatos convocados para as Procuradorias Regionais assinarão o Termo de Compromisso no local correspondente à sua designação.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, sendo as admissões consideradas realizadas na data da assinatura dos respectivos Termos de Compromisso, respeitada a validade neles indicada.\r\nRio de Janeiro, 08 de fevereiro de 2019\r\nRODRIGO BORGES VALADÃO\r\nProcurador- Chefe do Centro de Estudos Jurídicos\r\nId: 2162949\r\n"
        ],
        "2162950": [
            "2019-02-14 00:00:00",
            " DE 08 DE FEVEREIRO DE 2019\r\nADMITE ESTAGIÁRIOS DE DIREITO NA PROCURADORIA GERAL DO ESTADO.\r\n, no uso de suas atribuições legais e nos termos da delegação estabelecida pela Resolução PGE nº 3.723, de 02 de março de 2015,\r\nArt. 1º - Serão designados os candidatos abaixo relacionados, aprovados em Exame de Seleção a que se submeteram, para admissão no Estágio de Prática Forense e Organização Judiciária da Procuradoria Geral do Estado. As admissões em causa, com fundamento nos Decretos n.os 20.855, de 18.11.94; 22.304, de 27.06.96, e 25.999, de 28.01.2000 e nas Resoluções PGE n.os1.159, de 06.05.96; 4.244, de 02.08.18; 4.204, de 18.04.18; 4.245, de 02.08.18; 4.095, de 28.07.18; 4.023, de 10.02.17 e 4.237, de 25.07.18, serão consideradas efetuadas na data da assinatura dos respectivos Termos de Compromisso, respeitada a validade neles indicada.\r\nSEDE:\r\nANTONIO LIMA CARDOSO\r\nARIANE CAMPOS DE OLIVEIRA\r\nARTHUR DE AZEREDO RIBEIRO\r\nBEATRIZ HELENA MARTES DO NASCIMENTO\r\nBIANCA DIAS LOPES\r\nBRANDON MOURA DA SILVA\r\nBRUNO DE ALMEIDA NOGUEIRA\r\nBRUNO VINÍCIOS SILVA DE CARVALHO\r\nCAMILLE LEGRAND\r\nCLARA BERNARDO DE OLIVEIRA\r\nEDUARDO ELGUESABAL DE PAIVA\r\nFELIPPE REAL NASCIMENTO LOPES\r\nGIANCARLO DO NASCIMENTO MONCAO\r\nHEITOR TADROS BARROSO AGUIAR\r\nHUGO LEAL DE ARAUJO SANTOS\r\nISABELLE ILICCIEV LAGE\r\nJOAO GUILHERME GRIMALDI PEDRETTI\r\nJULIANA DOMINGOS PEREIRA DE ANDRADE\r\nJULIANA GOMES DA SILVA\r\nLEONARDO DA COSTA PINTO\r\nLIDIANE DE ALMEIDA MAFRA\r\nLUAN DE AQUINO CABRAL\r\nLUIZ AUGUSTO DA SILVA SOBREIRA\r\nLUIZ THIAGO CARRANCHO MORGADO\r\nMAKCYM FERREIRA DE PROENCA\r\nMARCOS DANIEL DA SILVA SANTOS\r\nMARIANA RODRIGUES DA SILVA\r\nNATALIE BARBOSA DO NASCIMENTO\r\nNATALIE GASPAR DE ABREU\r\nPAMELA MOTA CONTE CAMPELLO\r\nPAULA CRISTINA DO NASCIMENTO CLEMENTINO\r\nPAULO HENRIQUE SAAVEDRA DOS SANTOS\r\nPEDRO HENRIQUE VIEIRA GRECA MONTEIRO\r\nPRISCILLA OLIVEIRA SILVA DE ALMEIDA\r\nRAPHAEL MARCONDES CARDOZO\r\nRENATA RIBEIRO DA COSTA\r\nTARSILA MASSENA CONDURU BARCELLOS\r\nTHAIS FONTANA LIMA DE ALMEIDA\r\nTHIAGO D ALMEIDA RODRIGUES\r\nTHYAGO BORBA DA SILVA\r\nTIAGO COIMBRA DA SILVA\r\nWILLIAM LIAL DE MACEDO\r\n1ª PR - NITERÓI\r\nFERNANDO FERREIRA BARROS NASCIMENTO\r\nCARLA MARIA DE BARROS GARCIA NUNES\r\n2ª PR - DUQUE DE CAXIAS\r\nBEATRIZ LAURIA RODRIGUES\r\nCAMILA SANTOS DA CUNHA\r\nELIETE SANTOS SIMOES\r\nRAQUEL GOMES DOS SANTOS \r\n4ª PR - BARRA DO PIRAÍ\r\nBRUNO SANT' ANA DA SILVA\r\nCAMILA DA SILVA RODRIGUES\r\nJANAINA VALERIA LEOCADIO DE SOUZA\r\n5ª PR - VOLTA REDONDA\r\nBRUNO WASHINGTON RIBEIRO\r\nGUSTAVO HENRIQUE MACHADO DOMINGOS\r\nTHAINA BRIGIDA\r\n7ª PR - PETRÓPOLIS\r\nCESAR YURI SALLES DUARTE\r\nLAURA GONÇALVES TROYACK VANZAN\r\nMARINA GONÇALVES SILVA ZANON\r\n11ª PR - ITAPERUNA\r\nWÉLIDA RAMOS NEY DA SILVA\r\n12ª PR - CABO FRIO\r\nGABRIEL FIALHO OLIVEIRA\r\nAs designações dos candidatos para as vagas existentes objetivam atender às necessidades da Procuradoria Geral do Estado. A não-apresentação dos documentos exigidos para a admissão, a recusa do candidato em aceitar a designação ou o não-comparecimento na data marcada pelo Centro de Estudos Jurídicos tornará sem efeito a admissão, nos termos do art. 9º, da Resolução PGE nº 1.159/96.\r\nOs candidatos convocados para as Procuradorias Regionais assinarão o Termo de Compromisso no local correspondente à sua designação.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, sendo as admissões consideradas realizadas na data da assinatura dos respectivos Termos de Compromisso, respeitada a validade neles indicada.\r\nRio de Janeiro, 08 de fevereiro de 2019\r\nRODRIGO BORGES VALADÃO\r\nProcurador- Chefe do Centro de Estudos Jurídicos\r\nda Procuradoria Geral do Estado\r\nId: 2162950\r\n"
        ],
        "2162992": [
            "2019-02-14 00:00:00",
            "\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\nATO DO PRESIDENTE\r\nAUTORIZAR DESPESAS, E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS\r\nPRESIDENTE DA SUPERINTENDÊNCIA DE DESPORTOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - SUDERJ, no uso de atribuições legais, e tendo em vista o disposto no art. 82, inciso VII e § 1º da Lei nº 287, de 04 de dezembro de 1979, bem como o art. 14 do Decreto-Lei Estadual nº 239, de 21 de julho de 1975, \r\nRESOLVE:\r\nDelegar competência ao servidor MAURO LOPES GUIMARÃES, Diretor do Departamento de Administração e Finanças, ID Funcional nº 870775-8, para, como Ordenador de Despesas, praticar, nos termos da legislação vigente, todos os atos de gestão orçamentária e financeira, compreendendo:\r\nautorização de despesas, reconhecimento de dívidas, emissão de Notas de Empenho, movimentação de recursos financeiros, pagamentos de despesas orçamentárias, emissão de ordens Bancárias, de ordens de pagamento e de cheques nominativos;\r\n- concessão de adiantamentos e diárias e aprovação ou impugnação das respectivas prestações de contas;\r\n- aprovação, homologação, adjudicação dos resultados das licitações, bem como sua anulação, em caso de ilegalidade, autorizando sua abertura e declarando dispensa ou inexigibilidade de licitação, com base na legislação em vigor;\r\n- requisição de transporte aéreo de passageiros ou de carga;\r\n- assinatura de acordo, convênios e contratos, bem como aplicação de penalidades pecuniárias previstas em lei, quando verificado o descumprimento de obrigação contratual ou seu relevamento;\r\ndesignação de servidores, inclusive como substitutos de titulares de órgãos da estrutura para as respectivas áreas de atuação, bem como sua devolução para o órgão ou entidade de origem, quando cedidos;\r\n- assinatura de apostilas declaratórias;\r\n- adoção de providências relativas a posse e exercício de ocupantes de cargo em comissão;\r\n- encaminhamento de processos e/ou ofícios às diversas unidades administrativas da SUDERJ, bem como às demais Secretarias de Estado, Fundações e Autarquias;\r\n- aprovação de escalas de férias e administração da frequência dos servidores em exercício no Gabinete do Presidente;\r\n- autorização de contagens de tempo de serviço, nos termos da legislação em vigor; e\r\n- autorização de publicação, em órgãos oficiais, de matéria referente à SUDERJ.\r\n- Da presente Portaria será dado conhecimento imediato ao Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro e à Secretaria de Estado de Fazenda, nos termos do parágrafo único do art. 287 do Código de Administração Financeira e Contabilidade Pública do Estado do Rio de Janeiro.\r\n- Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos à 02/01/2019. \r\nRio de Janeiro, 12 de fevereiro de 2019\r\nPresidente\r\nId: 2162992\r\n"
        ],
        "2163015": [
            "2019-02-14 00:00:00",
            " \r\nADJUNTO\r\nTERA O ARTIGO 2º DA PORTARIA SEAPTP Nº 16, DE 17/08/2018, QUE DESIGNOU SERVIDORES PARA COMPOR A COMISSÃO DE FISCALIZAÇÃO DO CONTRATO Nº 002/2015, ACERCA DA PRESTAÇÃO DO SERVIÇO DE MONITORAMENTO ELETRÔNICO DE APENADOS\r\nO SUBSECRETÁRIO-ADJUNTO DE TRATAMENTO PENITENCIÁRIO, no uso de suas atribuições legais, e considerando o disposto no Decreto 45.600, de 16/03/2016,\r\nRESOLVE:\r\nAlterar o artigo 2º da Portaria SEAPTP nº 016, de 17/08/2018, que designou servidores para compor a Comissão de Fiscalização do Contrato nº 002/2015, referente à prestação do serviço de monitoramento eletrônico de apenados do Sistema Penitenciário, que ficará da seguinte forma:\r\n(...)\r\n“Art. 2º - Designar Mariângela Pavão Ribeiro, ID 19946040, Coordenadora, da Coordenação de Patronatos e de Acompanhamento das Penas e Medidas Alternativas, para a função de Gestor Titular do Contrato nº 002/2015, e Alex Sandro Xavier Fraga, ID 19653441, para a função de Gestor Substituto. A fiscalização caberá aos servidores lotados no Patronato Central Magarinos Torres, a saber:\r\nThiago Vieira Oliveira - ID 43209653 (Substituto: Higino Lopes da Silva - ID 43369715)\r\nIgor Rodrigues de Carvalho - ID 43181899 (Substituto: Luís Henrique Steele - ID 50228897)\r\nAlessandro de Araújo Nascimento - ID 43715931 (Substituto: Carlos Roberto de Paula Lima - ID 42696461).”\r\n(...)\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 18 de janeiro de 2019\r\nGILSON S. NOGUEIRA\r\nSubsecretário-Adjunto \r\nId: 2163015\r\n"
        ],
        "2163022": [
            "2019-02-14 00:00:00",
            " \r\nDO RIO DE JANEIRO\r\nPRESIDENTE\r\nDISPÕE SOBRE A IMPLEMENTAÇÃO DO PLANEJAMENTO ESTRATÉGICO; REESTRUTURAÇÃO ORGANIZACIONAL; REGIMENTO INTERNO; E PLANO DE CARGOS E VENCIMENTOS DO DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - DETRAN/RJ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\nO PRESIDENTE DO DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais,\r\nCONSIDERANDO:\r\n- o que preceitua o Decreto Estadual nº 46.544, de 01 de janeiro de 2019, que estabeleceu a nova estrutura organizacional do Poder Executivo do Estado do Rio de Janeiro; \r\n- o que preceitua o Decreto Estadual nº 46.548, de 01 de janeiro de 2019, que dispõe sobre a reavaliação de despesas operacionais no âmbito da Administração do Estado do Rio de Janeiro;\r\n- a necessidade de definição do Planejamento Estratégico do DETRAN/RJ, com base nas novas diretrizes e Plano de Governo Estadual; \r\n- a necessidade de alteração do Decreto Estadual nº 42.669, de 27 de outubro de 2010; que consolida a estrutura organizacional do DETRAN/RJ, e consequente edição de novo regimento interno;\r\n- a necessidade de alteração da Lei nº 4.781, de 23 de junho de 2006, que aprovou o Plano de Cargos e Vencimentos do DETRAN/RJ, bem como, da Lei nº 6.485, de 30 de junho de 2014 que dispôs sobre o reajuste do vencimento base dentre outros; e \r\n- a necessidade de institucionalização da gratificação por desempenho individual no Plano de Cargos e Vencimentos do DETRAN;\r\n- Implementar o planejamento estratégico, reestruturação organizacional, regimento interno e plano de cargos, carreiras e vencimentos do DETRAN/RJ.\r\n- Determinar a todas as unidades integrantes do Conselho Superior do DETRAN/RJ, que procedam no prazo de 60 (sessenta) dias, a validação do diagnostico da situação real encontrada no âmbito de cada unidade, e seus respectivos planos de ação.\r\n- O diagnóstico a ser elaborado por cada gestor indicará a análise de pontos fortes, fracos, oportunidades e ameaças, e matriz de prioridades de todas as estruturas organizacionais formalizadas no Decreto Estadual nº 42.669, de 27 de outubro de 2010. \r\n- Determinar a Assessoria de Gestão e Modernização Institucional - AGEM, no prazo de 30 (trinta) dias após o término das atividades previstas no Art. 2º, que inicie a elaboração do Planejamento Estratégico do DETRAN/RJ.\r\n- Caberá a AGEM, iniciar a elaboração de todos os dispositivos necessários à reestruturação organizacional do DETRAN/RJ, na forma que se segue:\r\n- elaborar minuta da Nova Estrutura Organizacional do DETRAN/RJ;\r\n- Mapear competências para revisão do Regimento Interno do DETRAN/RJ;\r\n- elaborar minuta do Plano de Cargos e Vencimentos com a institucionalização da gratificação de desempenho individual e demais adicionais inerentes ao desempenho das atividades no âmbito do DETRAN/RJ; e\r\n- definir as novas Rotinas Administrativas e fluxos de atividades do DETRAN/RJ.\r\nTodas as etapas deverão estar concluídas no corrente exercício.\r\n- Caberá a Assessoria de Gestão e Modernização Institucional - AGEM, a coordenação e supervisão das etapas indicadas nesta Portaria.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 12 de fevereiro de 2019\r\nLUIZ CARLOS DAS NEVES\r\nPresidente \r\nId: 2163022\r\n"
        ],
        "2163023": [
            "2019-02-14 00:00:00",
            "\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\nDE SINDICÂNCIA.\r\nDO DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - DETRAN/RJ, no uso de suas atribuições legais, tendo em vista o disposto no Decreto Estadual nº 7.526, de 06 de setembro de 1984, e o que consta no Processo Administrativo nº E-12/008/100048/2018.\r\nRESOLVE:\r\n- Instaurar Sindicância, nos termos do art. 1º, do Decreto Estadual nº 7.526, de 06/09/1984 - Manual do Sindicante, para apurar a irregularidade objeto do administrativo em epígrafe.\r\n- Designar a servidora Fernanda de Oliveira, Id. Funcional nº 44091974, para realização da Sindicância.\r\n- O prazo para apuração dos fatos é de 30 (trinta) dias, a contar da data de publicação da presente Portaria, com a observância do disposto no artigo 317 do Decreto nº 2.479, de 08/03/1979.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 12 de fevereiro de 2019\r\nCorregedor \r\nId: 2163023\r\n"
        ],
        "2163032": [
            "2019-02-15 00:00:00",
            "SUBSECRETARIA DE ESTADO DE RECEITA\r\nINSTAURA PROCEDIMENTO ADMINISTRATIVO PARA CANCELAMENTO DE INSCRIÇÃO ESTADUAL (PCAN)\r\nno uso de suas atribuições legais e considerando o disposto no art. 62, § 3º, do Anexo I, da Parte II da Resolução SEFAZ nº 720/14 e no Processo nº E- 04/033/743/2018,\r\nRESOLVE:\r\nInstaurar Procedimento Administrativo para Cancelamento de Inscrição Estadual (PCAN) do contribuinte, abaixo indicado, conforme previsto no art. 62, do Anexo I, da Parte II da Resolução SEFAZ nº 720/14, decorrente da constatação do seu enquadramento do art. 44- B, incisos I e III, c/c o §1°, alíneas \"a\" e \"b\", da Lei nº 2657/96:\r\nCLEANN COMERCIO E INDUSTRIA EIRELI\r\n: 29.892.145/0001-26\r\n11.095.15-1\r\n: RUA ESMERALDA BUECHEM 14 LOJA:10 - CENTRO - São Francisco de Itabapoana - RJ - Brasil - 28230-000 \r\n- A inscrição estadual do contribuinte arrolado fica impedida a partir da data de publicação desta Portaria, conforme determina o inciso XXI, do art. 55, do Anexo I, da Parte II da Resolução SEFAZ nº 720/14.\r\n- O contribuinte terá o prazo de 30 (trinta) dias, contado da data de publicação desta Portaria, para interpor recurso ao Superintendente de Fiscalização.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 13 de fevereiro de 2019\r\nHUMBERTO FELBINGER COSSU DE VASCONCELOS\r\nSuperintendente de Fiscalização \r\nId: 2163032\r\n"
        ],
        "2163033": [
            "2019-02-15 00:00:00",
            "\r\nINSTAURA PROCEDIMENTO ADMINISTRATIVO PARA CANCELAMENTO DE INSCRIÇÃO ESTADUAL (PCAN)\r\nno uso de suas atribuições legais e considerando o disposto no art. 62, § 3º, do Anexo I, da Parte II da Resolução SEFAZ nº 720/14 e no Processo nº E- 04/033/337/2018,\r\nRESOLVE:\r\n- Instaurar Procedimento Administrativo para Cancelamento de Inscrição Estadual (PCAN) do contribuinte, abaixo indicado, conforme previsto no art. 62, do Anexo I, da Parte II da Resolução SEFAZ nº 720/14, decorrente da constatação do seu enquadramento do art. 44- B, incisos I e III, c/c o §1°, alíneas \"a\" e \"b\", da Lei nº 2657/96:\r\n: PAULO CESAR DA SILVA RECICLAGEM EIRELI - EPP\r\n: 24.517.918/0001-70\r\nInscrição Estadual: 87.132.87-0\r\n: RUA ENGENHEIRO RADEMAKER S/N LOTE 5 QUADRA J - MARIA JOSE - Japeri - RJ - Brasil - 26415-230 \r\n- A inscrição estadual do contribuinte arrolado fica impedida a partir da data de publicação desta Portaria, conforme determina o inciso XXI, do art. 55, do Anexo I, da Parte II da Resolução SEFAZ nº 720/14.\r\n- O contribuinte terá o prazo de 30 (trinta) dias, contado da data de publicação desta Portaria, para interpor recurso ao Superintendente de Fiscalização.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 13 de fevereiro de 2019\r\nHUMBERTO FELBINGER COSSU DE VASCONCELOS\r\nSuperintendente de Fiscalização \r\nId: 2163033\r\n"
        ],
        "2163034": [
            "2019-02-15 00:00:00",
            "PORTARIA SUFIS N° 471 DE 13 DE FEVEREIRO DE 2019\r\nINSTAURA PROCEDIMENTO ADMINISTRATIVO PARA CANCELAMENTO DE INSCRIÇÃO ESTADUAL (PCAN)\r\nno uso de suas atribuições legais e considerando o disposto no art. 62, § 3º, do Anexo I, da Parte II da Resolução SEFAZ nº 720/14 e no Processo nº E- 04/033/334/2018,\r\nRESOLVE:\r\n- Instaurar Procedimento Administrativo para Cancelamento de Inscrição Estadual (PCAN) do contribuinte, abaixo indicado, conforme previsto no art. 62, do Anexo I, da Parte II da Resolução SEFAZ nº 720/14, decorrente da constatação do seu enquadramento do art. 44- B, incisos I e III, c/c o §1°, alíneas \"a\" e \"b\", da Lei nº 2657/96:\r\n: KOLB COMERCIO ATACADISTA DE SUCATAS EIRELI\r\n: 16.836.907/0001-25\r\n: 79.772.42-9\r\n: AVN MARECHAL FLORIANO PEIXOTO nº 1480 SOBRELOJA 218 - PARTE - CENTRO - Nova Iguaçu - RJ - Brasil - 26220-060 \r\n- A inscrição estadual do contribuinte arrolado fica impedida a partir da data de publicação desta Portaria, conforme determina o inciso XXI, do art. 55, do Anexo I, da Parte II da Resolução SEFAZ nº 720/14.\r\n- O contribuinte terá o prazo de 30 (trinta) dias, contado da data de publicação desta Portaria, para interpor recurso ao Superintendente de Fiscalização.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 13 de fevereiro de 2019\r\nHUMBERTO FELBINGER COSSU DE VASCONCELOS\r\nSuperintendente de Fiscalização \r\nId: 2163034\r\n"
        ],
        "2163042": [
            "2019-02-15 00:00:00",
            "\r\nDECLARA CANCELAMENTO DE INSCRIÇÃO ESTADUAL.\r\nno uso de suas atribuições conferidas pelo art. 66, do Anexo I, da Parte II da Resolução SEFAZ nº 720/2014, na Resolução SER nº 038, de 18.07.2003, na Portaria SUFIS nº 189/2018 e o constante do Processo nº E- 04/195/001/2018, no qual foram observadas todas formalidades exigidas pela legislação e garantidos ao contribuinte a ampla defesa e o direito ao contraditório,\r\nRESOLVE:\r\n- Cancelar a inscrição estadual abaixo indicada em razão do enquadramento do contribuinte no inciso I do artigo 44-B, da Lei nº 2657/96.\r\n: AGROSUL GENEROS ALIMENTÍCIOS LTDA.\r\n: 28.867.656/0001-25\r\n: 87.452.395\r\n: RUA DOS MERCADORES, Nº 08, SL 304, CENTRO, RIO DE JANEIRO, RJ.\r\n: 17/10/2017\r\nInciso I, do art. 44-B, da Lei nº 2.657/96, c/c o art. 60, inciso I, do Anexo I, da Parte II da Resolução n.º 720/2014.\r\n- Declarar a inidoneidade dos documentos fiscais emitidos pelo contribuinte acima relacionado, a partir da respectiva data de início dos efeitos do cancelamento da inscrição estadual, conforme disposto no inciso XVI, art. 24, livro VI, do Decreto nº 27.427/2000.\r\n- O contribuinte que tenha efetuado registros com base nos documentos acima mencionados deverá adotar, no prazo de 30 ( trinta) dias, as providências previstas na legislação em vigor, inclusive o estorno dos créditos decorrentes.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 13 de fevereiro de 2019\r\nHUMBERTO FELBINGER COSSU DE VASCONCELOS\r\nSuperintendente de Fiscalização\r\nId: 2163042\r\n"
        ],
        "2163043": [
            "2019-02-15 00:00:00",
            " DE 13 DE FEVEREIRO DE 2019\r\nDECLARA CANCELAMENTO DE INSCRIÇÃO ESTADUAL.\r\nno uso de suas atribuições conferidas pelo art. 66, do Anexo I, da Parte II da Resolução SEFAZ nº 720/2014, na Resolução SER nº 038, de 18.07.2003, na Portaria SUFIS nº 222/2017 e o constante do Processo nº E- 04/033/333/2017, no qual foram observadas todas formalidades exigidas pela legislação e garantidos ao contribuinte a ampla defesa e o direito ao contraditório,\r\nRESOLVE:\r\n- Cancelar a inscrição estadual abaixo indicada em razão do enquadramento do contribuinte no inciso III, do artigo 44-B, da Lei nº 2657/96.\r\n: RESERVA RURAL COM. DE CEREAIS EIRELI.\r\n: 24.545.375/0001-03\r\n: 87.131.866\r\n: RUA 07 DE SETEMBRO S/N,SÃO JOÃO DO PARAÍSO, CAMBUCI, RJ\r\n: Inciso III do art. 44-B da Lei n.º 2.657/96, c/c o art. 60, inciso III do Anexo I da Parte II da Resolução n.º 720/2014.\r\n: 07/04/2016\r\n- Declarar a inidoneidade dos documentos fiscais emitidos pelo contribuinte acima relacionado, a partir da respectiva data de início dos efeitos do cancelamento da inscrição estadual, conforme disposto no inciso XVI, art. 24, livro VI, do Decreto nº 27.427/2000.\r\n- O contribuinte que tenha efetuado registros com base nos documentos acima mencionados deverá adotar, no prazo de 30 ( trinta) dias, as providências previstas na legislação em vigor, inclusive o estorno dos créditos decorrentes.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 13 fevereiro de 2019\r\nHUMBERTO FELBINGER COSSU DE VASCONCELOS\r\nSuperintendente de Fiscalização\r\nId: 2163043\r\n"
        ],
        "2163048": [
            "2019-02-15 00:00:00",
            "DE SERVIÇOS PÚBLICOS CONCEDIDOS DE TRANSPORTES AQUAVIÁRIOS, FERROVIÁRIOS E METROVIÁRIOS E DE RODOVIAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\nÃO PARA ACOMPANHAR E FISCALIZAR A EXECUÇÃO DO CONTRATO Nº 01/2019.\r\nDA AGÊNCIA REGULADORA DE SERVIÇOS PÚBLICOS CONCEDIDOS DE TRANSPORTES AQUAVIÁRIOS, FERROVIÁRIOS E METROVIÁRIOS E DE RODOVIAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - AGETRANSP, no uso de suas atribuições legais e regimentais, na forma do disposto no Decreto nº 45.600, de 16 de março de 2016, e considerando o que consta do processo nº E-12/004.139/2018.\r\nRESOLVE:\r\n- Constituir Comissão com finalidade de acompanhar e fiscalizar a execução do Contrato nº 01/2019, firmado com a empresa Chada Comércio e Serviços Ltda., a ser composta pelos seguintes servidores:\r\n- JOÃO PAULO MADUREIRA CAMPOS, ID funcional 6177492 - Gestor do Contrato\r\n- DILSON CORREA SOUZA - ID funcional 44185650 - Fiscal do Contrato;\r\n- ALEXANDRE FIRMINO CARDOSO - ID Funcional 50906968 - Fiscal do Contrato;\r\n- DIEGO INÁCIO DE OLIVEIRA - ID Funcional 50850172 - Fiscal do Contrato.\r\n\r\n- Fica designado o servidor Dilson Correa Souza - ID funcional 44185650, como substituto do Gestor do Contrato em caso de férias, licenças e outros eventuais afastamentos. \r\n- Os servidores acima indicados deverão observar fielmente as atribuições acometidas às respectivas funções nos termos do Decreto nº 45.600, de 16 de março de 2016.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 13 de fevereiro de 2019\r\nConselheiro-Presidente Substituto\r\nId: 2163048\r\n"
        ],
        "2163097": [
            "2019-02-14 00:00:00",
            " SECRETARIA DE ESTADO DE GOVERNO E \r\nGERAL\r\nALTERA A COMPOSIÇÃO DA COMISSÃO PARA O ACOMPANHAMENTO E FISCALIZAÇÃO DO CONTRATO SEGOV CRIADO PELA PORTARIA SEGOV/DGAF Nº 217, DE 23.01.2017, PUBLICADA NO D.O. DE 25.01.2017.\r\nADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS DA SECRETARIA DE ESTADO DE GOVERNO E RELAÇÕES INSTITUCIONAIS, no uso das atribuições previstas na Lei Federal nº 8.666, de 21 de junho de 1993 e no Decreto Estadual nº 42.301, de 12 de fevereiro de 2010, tendo em vista o que consta dos Processos Administrativos nºs E-23/001/891/2016 e E-15/001/1105/2015,\r\nSubstituir os servidores CLAUDIO MARCIO SILVA DA FONSECA, ID Funcional n° 4359663-0 e NÁDIA PASCHOAL HOLANDA, ID Funcional n° 5023340-8, na Comissão de Fiscalização do Contrato nº 014/2015.\r\nDesignar os servidores MAURÍCIO MEYER BENISTE, ID Funcional n° 5087564-7, LORRAYNE FERREIRA PEREZ, ID Funcional n° 5084996-4 e STEPHANIE DE SOUSA CASTRO, ID Funcional n° 5079368-3, para, sob a coordenação do primeiro, constituir a atual Comissão de Acompanhamento e Fiscalização do Contrato nº 014/2015.\r\nEm eventual impedimento ou ausência de um dos fiscais, fica indicado como suplente a servidora MARIA PAULA FARIA MODESTO ARRAES, ID Funcional nº 5080027-2.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, ficando revogada a Portaria SEGOV/DGAF nº 217, de 23.01.2017, e demais disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 01 de janeiro de 2019\r\nDANIEL CORTEZ\r\nDiretor-Geral de Administração e Finanças\r\n*Omitida no D.O. de 02/01/2019.\r\nALTERA A COMPOSIÇÃO DA COMISSÃO PARA O ACOMPANHAMENTO E FISCALIZAÇÃO DO CONTRATO SEGOV 009/2016, CRIADO PELA PORTARIA SEGOV/DGAF Nº 218 DE 23.01.2017, PUBLICADA NO D.O. DE 25.01.2017.\r\nADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS DA SECRETARIA DE ESTADO DE GOVERNO E RELAÇÕES INSTITUCIONAIS, no uso das atribuições previstas na Lei Federal nº 8.666, de 21 de junho de 1993 e no Decreto Estadual nº 42.301, de 12 de fevereiro de 2010, tendo em vista o que consta dos Processos Administrativos nºs E-23/001/601/2016 e E-15/001/462/2017,\r\nRESOLVE:\r\nSubstituir os servidores CLAUDIO MARCIO SILVA DA FONSECA, ID Funcional n° 4359663-0, STEPHANIE DE SOUSA CASTRO, ID Funcional n° 5079368-3 e NÁDIA PASCHOAL HOLANDA, ID Funcional n° 5023340-8, na Comissão de Fiscalização do Contrato nº 009/2016.\r\nDesignar os servidores GUSTAVO DE MELO HAMMES, ID Funcional nº 4268619-9, IGOR ALEXSANDER GEORGE OLIVEIRA DO NASCIMENTO, ID Funcional nº 4095887-9 e DAVY CAMILO COELHO, ID Funcional nº 40835902, para, sob a coordenação do primeiro, constituir a atual Comissão de Acompanhamento e Fiscalização do Contrato nº 009/2016.\r\nEm eventual impedimento ou ausência de um dos fiscais, fica indicado como suplente o servidor MATHEUS DOS SANTOS COSTA, ID Funcional nº 4090471-0.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, ficando revogada a Portaria SEGOV/DGAF nº 218, de 23 de janeiro de 2017, e demais disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 01 de janeiro de 2019\r\nDANIEL CORTEZ\r\nDiretor-Geral de Administração e Finanças\r\n*Omitida no D.O. de 02/01/2019.\r\nALTERA A COMPOSIÇÃO DA COMISSÃO PARA O ACOMPANHAMENTO E FISCALIZAÇÃO DO CONTRATO SEGOV 016/2016 CRIADO PELA PORTARIA SEGOV/DGAF Nº 297 DE 27.04.2017, PUBLICADA NO D.O. DE 23.05.2018.\r\nADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS DA SECRETARIA DE ESTADO DE GOVERNO E RELAÇÕES INSTITUCIONAIS, no uso das atribuições previstas na Lei Federal nº 8.666, de 21 de junho de 1993 e no Decreto Estadual nº 42.301, de 12 de fevereiro de 2010, tendo em vista o que consta dos Processos Administrativos nºs E-23/001/729/2016 e E-15/001/464/2017,\r\nRESOLVE:\r\n- Substituir os servidores BRENEY GONÇALVES PEREIRA, ID Funcional nº 5035254-7 e KATIA ROGNONI, ID Funcional nº 3216237-5, na Comissão de Fiscalização do Contrato nº 016/2016.\r\nDesignar GUSTAVO DE MELO HAMMES, ID Funcional nº 4268619-9, RENATO FLORIANO CARVALHO, ID Funcional nº 4407051-9 e MATHEUS DOS SANTOS COSTA, ID Funcional nº 5090471-0, para, sob a coordenação do primeiro, constituir a atual Comissão de Acompanhamento e Fiscalização do Contrato nº 016/2016.\r\nEm eventual impedimento ou ausência de um dos fiscais, fica indicado como suplente o servidor DAVY CAMILO COELHO, ID Funcional nº 40835902.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, ficando revogada a Portaria SEGOV/DGAF nº 297 de 27 de abril de .2017e demais disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 01 de janeiro de 2019\r\nDANIEL CORTEZ\r\nDiretor-Geral de Administração e Finanças\r\n*Omitida no D.O. de 02/01/2019.\r\n\r\nALTERA A COMPOSIÇÃO DA COMISSÃO PARA O ACOMPANHAMENTO E FISCALIZAÇÃO DO CONTRATO SEGOV 2018, CRIADO PELA PORTARIA SEGOV/DGAF Nº 315 DE 31.07.2018, PUBLICADA NO D.O. DE 13.08.2018.\r\nADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS DA SECRETARIA DE ESTADO DE GOVERNO E RELAÇÕES INSTITUCIONAIS, no uso das atribuições previstas na Lei Federal nº 8.666, de 21 de junho de 1993 e no Decreto Estadual nº 42.301, de 12 de fevereiro de 2010, tendo em vista o que consta do Processo Administrativo nº E-15/001/52/2018,\r\nRESOLVE:\r\nSubstituir os servidores RICARDO MUNIZ BRANQUINHO JR, ID Funcional nº 402341-4, BRENEY GONÇALVES PEREIRA, ID Funcional nº 5035254-7 e MARIA CRISTINA CHAVES, ID Funcional nº 4085041-5, na Comissão de Fiscalização do Contrato nº 010/2018.\r\nDesignar os servidores CARLOS FERNANDO RODRIGUES SALAZAR, ID Funcional nº 4084900-0, MAURÍCIO MEYER BENISTE, ID Funcional n° 5087564-7 e LORRAYNE FERREIRA PEREZ, ID Funcional n° 5084996-4, para, sob a coordenação do primeiro, constituir a atual Comissão de Acompanhamento e Fiscalização do Contrato nº 010/2018.\r\nEm eventual impedimento ou ausência de um dos fiscais, fica indicado como suplente a servidora MARIA PAULA FARIA MODESTO ARRAES, ID Funcional nº 5080027-2.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, ficando revogada a Portaria SEGOV/DGAF nº 315, de 31 de julho de 2018, e demais disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 01 de janeiro de 2019\r\nDANIEL CORTEZ\r\nDiretor-Geral de Administração e Finanças\r\n*Omitida no D.O. de 02/01/2019.\r\nALTERA A COMPOSIÇÃO DA COMISSÃO PARA O ACOMPANHAMENTO E FISCALIZAÇÃO DO CONTRATO SEGOV 021/2017 CRIADO PELA PORTARIA SEGOV/DGAF Nº 311 DE 31.07.2018, PUBLICADA NO D.O. DE 13.08.2018.\r\nADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS DA SECRETARIA DE ESTADO DE GOVERNO E RELAÇÕES INSTITUCIONAIS, no uso das atribuições previstas na Lei Federal nº 8.666, de 21 de junho de 1993 e no Decreto Estadual nº 42.301, de 12 de fevereiro de 2010, tendo em vista o que consta do Processo Administrativo nº E-15/001/1108/2017,\r\n- Substituir os servidores DUAN HERON COMUCCI RODRIGUES, ID Funcional nº 408477-1, BRENEY GONÇALVES PEREIRA, ID Funcional nº 5035254-7 e EDNOMOR DA SILVA FERREIRA, ID Funcional nº 4088668-1, na Comissão de Fiscalização do Contrato nº 021/2017.\r\nDesignar MAURÍCIO MEYER BENISTE, ID Funcional n° 5087564-7, MARCOS CAMPOS JR., ID Funcional nº 4084845-3 e MARCILENE ALVES LOMBARDO PEREIRA, ID Funcional nº 4082381-7, para, sob a coordenação do primeiro, constituir a atual Comissão de Acompanhamento e Fiscalização do Contrato nº 021/2017.\r\nEm eventual impedimento ou ausência de um dos fiscais, fica indicado como suplente a servidora LORRAYNE FERREIRA PEREZ, ID Funcional n° 5084996-4.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, ficando revogada a Portaria SEGOV/DGAF nº 311, de 31 de julho de 2018, e demais disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 01 de janeiro de 2019\r\nDANIEL CORTEZ\r\nDiretor-Geral de Administração e Finanças\r\n*Omitida no D.O. de 02/01/2019.\r\nALTERA A COMPOSIÇÃO DA COMISSÃO PARA O ACOMPANHAMENTO E FISCALIZAÇÃO DO CONTRATO SEGOV 023/2017 CRIADO PELA PORTARIA SEGOV/DGAF Nº 312 DE 31.07.2018, PUBLICADA NO D.O. DE 13.08.2018.\r\nADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS DA SECRETARIA DE ESTADO DE GOVERNO E RELAÇÕES INSTITUCIONAIS, no uso das atribuições previstas na Lei Federal nº 8.666, de 21 de junho de 1993 e no Decreto Estadual nº 42.301, de 12 de fevereiro de 2010, tendo em vista o que consta do Processo Administrativo nº E-15/001/1107/2017,\r\nRESOLVE:\r\nSubstituir os servidores CHRISTIANA GOMES DA SILVA, ID Funcional nº 4079728-0, EDNOMOR DA SILVA FERREIRA, ID Funcional nº 4088668-1 e ISABELA ARRAES PONTES DE MIRANDA, ID Funcional nº 5078885-0, na Comissão de Fiscalização do Contrato nº 023/2017.\r\nDesignar os servidores MAURÍCIO MEYER BENISTE, ID Funcional n° 5087564-7, MARCOS CAMPOS JR., ID Funcional nº 4084845-3 e MARCILENE ALVES LOMBARDO PEREIRA, ID Funcional nº 4082381-7, para, sob a coordenação do primeiro, constituir a atual Comissão de Acompanhamento e Fiscalização do Contrato nº 023/2017.\r\nEm eventual impedimento ou ausência de um dos fiscais, fica indicado como suplente a servidora MARIA PAULA FARIA MODESTO ARRAES, ID Funcional nº 5080027-2.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, ficando revogada a Portaria SEGOV/DGAF nº 312, de 31 de julho de 2018, e demais disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 01 de janeiro de 2019\r\nDANIEL CORTEZ\r\nDiretor-Geral de Administração e Finanças\r\n*Omitida no D.O. de 02/01/2019.\r\n\r\nALTERA A COMPOSIÇÃO DA COMISSÃO PARA O ACOMPANHAMENTO E FISCALIZAÇÃO DO CONTRATO SEGOV 026/2017 CRIADO PELA PORTARIA SEGOV/DGAF Nº 313 DE 31.07.2018, PUBLICADA NO D.O. DE 13.08.2018.\r\nADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS DA SECRETARIA DE ESTADO DE GOVERNO E RELAÇÕES INSTITUCIONAIS, no uso das atribuições previstas na Lei Federal nº 8.666, de 21 de junho de 1993 e no Decreto Estadual nº 42.301, de 12 de fevereiro de 2010, tendo em vista o que consta do Processo Administrativo nº E-15/001/306/2017,\r\nRESOLVE:\r\nSubstituir o servidor BRENEY GONÇALVES PEREIRA, ID Funcional nº 5035254-7, na Comissão de Fiscalização do Contrato nº 026/2017.\r\nDesignar os servidores CARLOS FERNANDO RODRIGUES SALAZAR, ID Funcional nº 4084900-0, MARCOS CAMPOS JR., ID Funcional nº 4084845-3 e MARCILENE ALVES LOMBARDO PEREIRA, ID Funcional nº 4082381-7, para, sob a coordenação do primeiro, constituir a atual Comissão de Acompanhamento e Fiscalização do Contrato nº 026/2017.\r\nEm eventual impedimento ou ausência de um dos fiscais, fica indicado como suplente a servidora DANIELLE DE ARAUJO DANIEL, ID Funcional nº 4085053-9.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, ficando revogada a Portaria SEGOV/DGAF nº 313, de 31 de julho de 2018, e demais disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 01 de janeiro de 2019\r\nDANIEL CORTEZ\r\nDiretor-Geral de Administração e Finanças\r\n*Omitida no D.O. de 02/01/2019.\r\nALTERA A COMPOSIÇÃO DA COMISSÃO PARA O ACOMPANHAMENTO E FISCALIZAÇÃO DO CONTRATO SEGOV 002/2016 CRIADO PELA PORTARIA SEGOV/DGAF Nº 295 DE 30.03.2017, PUBLICADA NO D.O. DE 25.05.2017.\r\nADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS DA SECRETARIA DE ESTADO DE GOVERNO E RELAÇÕES INSTITUCIONAIS, no uso das atribuições previstas na Lei Federal nº 8.666, de 21 de junho de 1993 e no Decreto Estadual nº 42.301, de 12 de fevereiro de 2010, tendo em vista o que consta dos Processos Administrativos nºs E-15/001/195/2016 e E-23/001/889/2016,\r\nRESOLVE:\r\nSubstituir os servidores BRENEY GONÇALVES PEREIRA, ID Funcional nº 5035254-7, KATIA ROGNONI, ID Funcional nº 3216237-5 e GUSTAVO DE MELO HAMMES, ID Funcional nº 4268619-9, na Comissão de Fiscalização do Contrato nº 002/2016.\r\nDesignar os servidores RENATO FLORIANO CARVALHO, ID Funcional nº 4407051-9, MATHEUS DOS SANTOS COSTA, ID Funcional nº 5090471-0 e IGOR ALEXSANDER GEORGE OLIVEIRA DO NASCIMENTO, ID Funcional nº 4095887-9, para, sob a coordenação do primeiro, constituir a atual Comissão de Acompanhamento e Fiscalização do Contrato nº 002/2016.\r\nEm eventual impedimento ou ausência de um dos fiscais, fica indicado como suplente o servidor DAVY CAMILO COELHO, ID Funcional nº 40835902.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, ficando revogada a Portaria SEGOV/DGAF nº 295, de 03 de março de 2017, e demais disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 01 de janeiro de 2019\r\nDANIEL CORTEZ\r\nDiretor-Geral de Administração e Finanças\r\n*Omitida no D.O. de 02/01/2019.\r\nALTERA A COMPOSIÇÃO DA COMISSÃO PARA O ACOMPANHAMENTO E FISCALIZAÇÃO DO CONTRATO SEGOV 027/2017 CRIADO PELA PORTARIA SEGOV/DGAF Nº 307 DE 31.07.2018, PUBLICADA NO D.O. DE 13.08.2018.\r\nADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS DA SECRETARIA DE ESTADO DE GOVERNO E RELAÇÕES INSTITUCIONAIS, no uso das atribuições previstas na Lei Federal nº 8.666, de 21 de junho de 1993 e no Decreto Estadual nº 42.301, de 12 de fevereiro de 2010, tendo em vista o que consta do Processo Administrativo nº E-15/001/308/2017,\r\nSubstituir o servidor BRENEY GONÇALVES PEREIRA, ID Funcional nº 5035254-7, na Comissão de Fiscalização do Contrato nº 027/2017.\r\nDesignar os servidores MARCILENE ALVES LOMBARDO PEREIRA, ID Funcional nº 4082381-7, MARCOS CAMPOS JR., ID Funcional nº 4084845-3 e DANIELLE DE ARAUJO DANIEL, ID Funcional nº 4085053-9, para, sob a coordenação do primeiro, constituir a atual Comissão de Acompanhamento e Fiscalização do Contrato nº 027/2017.\r\nEm eventual impedimento ou ausência de um dos fiscais, fica indicado como suplente o servidor CARLOS FERNANDO RODRIGUES SALAZAR, ID Funcional nº 4084900-0.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, ficando revogada a Portaria SEGOV/DGAF nº 307, de 31 de julho de 2018, e demais disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 01 de janeiro de 2019\r\nDANIEL CORTEZ\r\nDiretor-Geral de Administração e Finanças\r\n*Omitida no D.O. de 02/01/2019.\r\n\r\nALTERA A COMPOSIÇÃO DA COMISSÃO PARA O ACOMPANHAMENTO E FISCALIZAÇÃO DO CONTRATO SEGOV 015/2017 CRIADO PELA PORTARIA SEGOV/DGAF Nº 306 DE 31.07.2018, PUBLICADA NO D.O. DE 13.08.2018.\r\nADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS DA SECRETARIA DE ESTADO DE GOVERNO E RELAÇÕES INSTITUCIONAIS, no uso das atribuições previstas na Lei Federal nº 8.666, de 21 de junho de 1993 e no Decreto Estadual nº 42.301, de 12 de fevereiro de 2010, tendo em vista o que consta do Processo Administrativo nº E-15/001/825/2017,\r\nRESOLVE:\r\nSubstituir os servidores MARCELLA MENDES NESANELOVICZ, ID Funcional nº 4370829-3, ISABELLA ARRAES PONTES DE MIRANDA, ID Funcional nº 2078885-0 e EDNOMOR DA SILVA FERREIRA, ID Funcional nº 4088668-1, na Comissão de Fiscalização do Contrato nº 015/2017.\r\nDesignar os servidores STEPHANIE DE SOUSA CASTRO, ID Funcional n° 5079368-3, MARCOS CAMPOS JR., ID Funcional nº 4084845-3 e MARCILENE ALVES LOMBARDO PEREIRA, ID Funcional nº 4082381-7, para, sob a coordenação do primeiro, constituir a atual Comissão de Acompanhamento e Fiscalização do Contrato nº 015/2017.\r\nEm eventual impedimento ou ausência de um dos fiscais, fica indicado como suplente a servidora MARIA PAULA FARIA MODESTO ARRAES, ID Funcional nº 5080027-2.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, ficando revogada a Portaria SEGOV/DGAF nº 306, de 31 de julho de 2018, e demais disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 01 de janeiro de 2019\r\nDANIEL CORTEZ\r\nDiretor-Geral de Administração e Finanças\r\n*Omitida no D.O. de 02/01/2019.\r\nALTERA A COMPOSIÇÃO DA COMISSÃO PARA O ACOMPANHAMENTO E FISCALIZAÇÃO DO CONTRATO SEGOV 2018, CRIADO PELA PORTARIA SEGOV/DGAF Nº 308 DE 31.07.2018, PUBLICADA NO D.O. DE 13.08.2018.\r\nADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS DA SECRETARIA DE ESTADO DE GOVERNO E RELAÇÕES INSTITUCIONAIS, no uso das atribuições previstas na Lei Federal nº 8.666, de 21 de junho de 1993 e no Decreto Estadual nº 42.301, de 12 de fevereiro de 2010, tendo em vista o que consta do Processo Administrativo nº E-15/001/1420/2017,\r\nRESOLVE:\r\nSubstituir os servidores ELIANE ARAUJO DA SILVA, ID Funcional nº 4084503-9, PABLO NOGUEIRA ZANNINI DOS SANTOS, ID Funcional nº 4085042-3 e BRENEY GONÇALVES PEREIRA, ID Funcional nº 5035254-7, na Comissão de Fiscalização do Contrato nº 002/2018.\r\nDesignar MAURÍCIO MEYER BENISTE, ID Funcional n° 5087564-7, MARCOS CAMPOS JR., ID Funcional nº 4084845-3 e MARCILENE ALVES LOMBARDO PEREIRA, ID Funcional nº 4082381-7, para, sob a coordenação do primeiro, constituir a atual Comissão de Acompanhamento e Fiscalização do Contrato nº 002/2018.\r\nEm eventual impedimento ou ausência de um dos fiscais, fica indicado como suplente a servidora STEPHANIE DE SOUSA CASTRO, ID Funcional n° 5079368-3.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, ficando revogada a Portaria SEGOV/DGAF nº 308, de 31 de julho de 2018, e demais disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 01 de janeiro de 2019\r\nDANIEL CORTEZ\r\nDiretor-Geral de Administração e Finanças\r\n*Omitida no D.O. de 02/01/2019.\r\nALTERA A COMPOSIÇÃO DA COMISSÃO PARA O ACOMPANHAMENTO E FISCALIZAÇÃO DO CONTRATO SEGOV 013/2015 CRIADO PELA PORTARIA SEGOV/DGAF Nº 318 DE 31.08.2018, PUBLICADA NO D.O. DE 03.11.2018.\r\nADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS DA SECRETARIA DE ESTADO DE GOVERNO E RELAÇÕES INSTITUCIONAIS, no uso das atribuições previstas na Lei Federal nº 8.666, de 21 de junho de 1993 e no Decreto Estadual nº 42.301, de 12 de fevereiro de 2010, tendo em vista o que consta dos Processos Administrativos nºs E-15/001/1908/2015 e E-15/001/888/2016,\r\nRESOLVE:\r\nSubstituir os servidores ALLAN FRANK DA SILVA, ID Funcional nº 2446133-4 e CLAUDIO PORTUGAL R. JR., ID Funcional nº 2450246-4, na Comissão de Fiscalização do Contrato nº 013/2015.\r\nDesignar os servidores RENATO FLORIANO CARVALHO, ID Funcional nº 4407051-9, GUSTAVO DE MELO HAMMES, ID Funcional nº 4268619-9 e MATHEUS DOS SANTOS COSTA, ID Funcional nº 4090471-0, para, sob a coordenação do primeiro, constituir a atual Comissão de Acompanhamento e Fiscalização do Contrato nº 013/2015.\r\nEm eventual impedimento ou ausência de um dos fiscais, fica indicado como suplente o servidor DAVY CAMILO COELHO, ID Funcional nº 40835902.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, ficando revogada a Portaria SEGOV/DGAF nº 318, 31 de agosto de 2018, e demais disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 01 de janeiro de 2019\r\nDANIEL CORTEZ\r\nDiretor-Geral de Administração e Finanças\r\n*Omitida no D.O. de 02/01/2019.\r\n\r\nALTERA A COMPOSIÇÃO DA COMISSÃO PARA O ACOMPANHAMENTO E FISCALIZAÇÃO DO CONTRATO SEGOV 008/2015 CRIADO PELA PORTARIA SEGOV/DGAF Nº 224 DE 27.01.2017, PUBLICADA NO D.O. DE 02.02.2017.\r\nADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS DA SECRETARIA DE ESTADO DE GOVERNO E RELAÇÕES INSTITUCIONAIS, no uso das atribuições previstas na Lei Federal nº 8.666, de 21 de junho de 1993 e no Decreto Estadual nº 42.301, de 12 de fevereiro de 2010, tendo em vista o que consta dos Processos Administrativos nºs E-15/001/1252/2015 e E-23/001/886/2016,\r\nRESOLVE:\r\nSubstituir a servidora KATIA ROGNONI, ID Funcional nº 3216237-5, na Comissão de Fiscalização do Contrato nº 008/2015.\r\nDesignar os servidores FRANCISCO EDSON BENITES GRANADO, ID Funcional nº 2029781-5, ANDERSON MORAES PEREIRA, ID Funcional nº0593975-5 e MARCELO GERVÁSIO DA SILVA, ID Funcional nº 2238065-5, para, sob a coordenação do primeiro, constituir a atual Comissão de Acompanhamento e Fiscalização do Contrato nº 008/2015.\r\nEm eventual impedimento ou ausência de um dos fiscais, fica indicado como suplente o servidor EVANDRO LOPES DA SILVA, ID Funcional nº 4037524-5.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, ficando revogada a Portaria SEGOV/DGAF nº 224, de 27 de janeiro de 2017, e demais disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 01 de janeiro de 2019\r\nDANIEL CORTEZ\r\nDiretor-Geral de Administração e Finanças\r\n*Omitida no D.O. de 02/01/2019.\r\nALTERA A COMPOSIÇÃO DA COMISSÃO PARA O ACOMPANHAMENTO E FISCALIZAÇÃO DO CONTRATO SEGOV 007/2015 CRIADO PELA PORTARIA SEGOV/DGAF Nº 226 DE 27.01.2017, PUBLICADA NO D.O. DE 02.02.2017.\r\nADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS DA SECRETARIA DE ESTADO DE GOVERNO E RELAÇÕES INSTITUCIONAIS, no uso das atribuições previstas na Lei Federal nº 8.666, de 21 de junho de 1993 e no Decreto Estadual nº 42.301, de 12 de fevereiro de 2010, tendo em vista o que consta dos Processos Administrativos nºs E-15/001/395/2014 e E-23/001/894/2016,\r\nRESOLVE:\r\nSubstituir a servidora KATIA ROGNONI, ID Funcional nº 3216237-5, na Comissão de Fiscalização do Contrato nº 007/2015.\r\nDesignar os servidores DÉBORA GUIMARÃES ALVES, ID Funcional nº 4007769-4, ANDERSON MORAES PEREIRA, ID Funcional nº 0593975-5 e JOSÉ OSVALDO FONTOURA DE C. NETO, ID Funcional nº 4018343-5, para, sob a coordenação do primeiro, constituir a atual Comissão de Acompanhamento e Fiscalização do Contrato nº 007/2015.\r\nEm eventual impedimento ou ausência de um dos fiscais, fica indicado como suplente o servidor CLAUDIO PORTUGAL R. JR., ID Funcional nº 2450246-4.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, ficando revogada a Portaria SEGOV/DGAF nº 226, de 27 de janeiro de 2017, e demais disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 01 de janeiro de 2019\r\nDANIEL CORTEZ\r\nDiretor-Geral de Administração e Finanças\r\n*Omitida no D.O. de 02/01/2019.\r\nALTERA A COMPOSIÇÃO DA COMISSÃO PARA O ACOMPANHAMENTO E FISCALIZAÇÃO DO CONTRATO SEGOV 004/2016 CRIADO PELA PORTARIA SEGOV/DGAF Nº 320 DE 31.08.2018, PUBLICADA NO D.O. DE 03.10.2018.\r\nADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS DA SECRETARIA DE ESTADO DE GOVERNO E RELAÇÕES INSTITUCIONAIS, no uso das atribuições previstas na Lei Federal nº 8.666, de 21 de junho de 1993 e no Decreto Estadual nº 42.301, de 12 de fevereiro de 2010, tendo em vista o que consta dos Processos Administrativos nºs E-15/001/93/2016 e E-23/001/895/2016,\r\nRESOLVE:\r\nSubstituir a servidora KATIA ROGNONI, ID Funcional nº 3216237-5, na Comissão de Fiscalização do Contrato nº 004/2016.\r\nDesignar os servidores DÉBORA GUIMARÃES ALVES, ID Funcional nº 4007769-4, MARCELO GERVÁSIO DA SILVA, ID Funcional nº 2238065-5 e JOSÉ OSVALDO FONTOURA DE C. NETO, ID Funcional nº 4018343-5, para, sob a coordenação do primeiro, constituir a atual Comissão de Acompanhamento e Fiscalização do Contrato nº 004/2016.\r\nEm eventual impedimento ou ausência de um dos fiscais, fica indicado como suplente o servidor EVANDRO LOPES DA SILVA, ID Funcional nº 4037524-5.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, ficando revogada a Portaria SEGOV/DGAF nº 320, de 31 de agosto de 2018, e demais disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 01 de janeiro de 2019\r\nDANIEL CORTEZ\r\nDiretor-Geral de Administração e Finanças\r\n*Omitida no D.O. de 02/01/2019.\r\nLTERA A COMPOSIÇÃO DA COMISSÃO PARA O ACOMPANHAMENTO E FISCALIZAÇÃO DO CONTRATO SEGOV CRIADO PELA PORTARIA SEGOV/DGAF Nº 321 DE 31.08.2018, PUBLICADA NO D.O. DE 03.10.2018.\r\nADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS DA SECRETARIA DE ESTADO DE GOVERNO E RELAÇÕES INSTITUCIONAIS, no uso das atribuições previstas na Lei Federal nº 8.666, de 21 de junho de 1993 e no Decreto Estadual nº 42.301, de 12 de fevereiro de 2010, tendo em vista o que consta do Processo Administrativo nº E-15/001/971/2017, \r\nSubstituir a servidora KATIA ROGNONI, ID Funcional nº 3216237-5, na Comissão de Fiscalização do Contrato nº 016/2017.\r\nDesignar os servidores CLAUDIO PORTUGAL R. JR., ID Funcional nº 2450246-4, ANDERSON MORAES PEREIRA, ID Funcional nº 0593975-5 e ALLAN FRANK DA SILVA, ID Funcional nº 2446133-4 para, sob a coordenação do primeiro, constituir a atual Comissão de Acompanhamento e Fiscalização do Contrato nº 016/2017.\r\nEm eventual impedimento ou ausência de um dos fiscais, fica indicado como suplente a servidora LUCIANA EVANGELISTA CARDOSO DOS SANTOS, ID Funcional nº1680665-4.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, ficando revogada a Portaria SEGOV/DGAF nº 321, de 31 de agosto de 2018, e demais disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 01 de janeiro de 2019\r\nDANIEL CORTEZ\r\nDiretor-Geral de Administração e Finanças\r\n*Omitida no D.O. de 02/01/2019.\r\nALTERA A COMPOSIÇÃO DA COMISSÃO PARA O ACOMPANHAMENTO E FISCALIZAÇÃO DO CONTRATO SEGOV 010/2016 CRIADO PELA PORTARIA SEGOV/DGAF Nº 279 DE 31.10.2017, PUBLICADA NO D.O. DE 18.12.2017.\r\nADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS DA SECRETARIA DE ESTADO DE GOVERNO E RELAÇÕES INSTITUCIONAIS, no uso das atribuições previstas na Lei Federal nº 8.666, de 21 de junho de 1993 e no Decreto Estadual nº 42.301, de 12 de fevereiro de 2010, tendo em vista o que consta dos Processos Administrativos nºs E-15/001/369/2017 E e-23/001/602/2016, \r\nSubstituir os servidores KATIA ROGNONI, ID Funcional nº 3216237-5, BRENEY GONÇALVES PEREIRA, ID Funcional nº 5035254-7 e DURVAL AUGUSTO PEREIRA, ID Funcional nº 4250835-5, na Comissão de Fiscalização do Contrato nº 010/2016.\r\nDesignar os servidores GUSTAVO DE MELO HAMMES, ID Funcional nº 4268619-9, IGOR ALEXSANDER GEORGE OLIVEIRA DO NASCIMENTO, ID Funcional nº 4095887-9 e DAVY CAMILO COELHO, ID Funcional nº 50835902, para, sob a coordenação do primeiro, constituir a atual Comissão de Acompanhamento e Fiscalização do Contrato nº 010/2016.\r\nEm eventual impedimento ou ausência de um dos fiscais, fica indicado como suplente o servidor MATHEUS DOS SANTOS COSTA, ID Funcional nº 4090471-0.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, ficando revogada a Portaria SEGOV/DGAF nº 279, de 31 de outubro de 2018, e demais disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 01 de janeiro de 2019\r\nDANIEL CORTEZ\r\nDiretor-Geral de Administração e Finanças\r\n*Omitida no D.O. de 02/01/2019.\r\nALTERA A COMPOSIÇÃO DA COMISSÃO PARA O ACOMPANHAMENTO E FISCALIZAÇÃO DO CONTRATO SEGOV 2018, CRIADO PELA DE 09.04.2018, PUBLICADA NO D.O. DE 12.04.2018.\r\nADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS DA SECRETARIA DE ESTADO DE GOVERNO E RELAÇÕES INSTITUCIONAIS, no uso das atribuições previstas na Lei Federal nº 8.666, de 21 de junho de 1993 e no Decreto Estadual nº 42.301, de 12 de fevereiro de 2010, tendo em vista o que consta do Processo Administrativo nº E-15/001/180/2018, \r\nRESOLVE:\r\nSubstituir os servidores LUCIANA EVANGELISTA CARDOSO DOS SANTOS, ID Funcional nº1680665-4, CARLOS ROBERTO DE SAMPAIO, ID Funcional nº 4268783-7 e GUSTAVO DE MELO HAMMES, ID Funcional nº 4268619-9, na Comissão de Fiscalização do Contrato nº 008/2018.\r\nDesignar os servidores RENATO FLORIANO CARVALHO, ID Funcional nº 4407051-9, IGOR ALEXSANDER GEORGE OLIVEIRA DO NASCIMENTO, ID Funcional nº 4095887-9 e MATHEUS DOS SANTOS COSTA, ID Funcional nº 5090471-0, para, sob a coordenação do primeiro, constituir a atual Comissão de Acompanhamento e Fiscalização do Contrato nº 008/2018.\r\nEm eventual impedimento ou ausência de um dos fiscais, fica indicado como suplente o servidor GUSTAVO DE MELO HAMMES, ID Funcional nº 4268619-9.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, ficando revogada a Portaria SEGOV/DGAF nº 292, de 09 de abril de 2018, e demais disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 01 de janeiro de 2019\r\nDANIEL CORTEZ\r\nDiretor-Geral de Administração e Finanças\r\n*Omitida no D.O. de 02/01/2019.\r\nALTERA A COMPOSIÇÃO DA COMISSÃO PARA O ACOMPANHAMENTO E FISCALIZAÇÃO DO CONTRATO SEGOV 022/2017 CRIADO PELA PORTARIA SEGOV/DGAF Nº 322 DE 31.08.2018, PUBLICADA NO D.O. DE 03.10.2018.\r\nADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS DA SECRETARIA DE ESTADO DE GOVERNO E RELAÇÕES INSTITUCIONAIS, no uso das atribuições previstas na Lei Federal nº 8.666, de 21 de junho de 1993 e no Decreto Estadual nº 42.301, de 12 de fevereiro de 2010, tendo em vista o que consta do Processo Administrativo nº E-15/001/949/2017, \r\nSubstituir a servidora KATIA ROGNONI, ID Funcional nº 3216237-5 na Comissão de Fiscalização do Contrato nº 022/2017.\r\nDesignar os servidores ALLAN FRANK DA SILVA, ID Funcional nº 2446133-4, DEBORA GUIMARAES ALVES ID Funcional nº 5007769-4 e MARCELO GERVÁSIO DA SILVA, ID Funcional nº 2238065-5, para, sob a coordenação do primeiro, constituir a atual Comissão de Acompanhamento e Fiscalização do Contrato nº 022/2017.\r\nEm eventual impedimento ou ausência de um dos fiscais, fica indicado como suplente o servidor CLAUDIO PORTUGAL R. JR., ID Funcional nº 2450246-4.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, ficando revogada a Portaria SEGOV/DGAF nº 322, de 31 de agosto de 2018, e demais disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 01 de janeiro de 2019\r\nDANIEL CORTEZ\r\nDiretor-Geral de Administração e Finanças\r\n*Omitida no D.O. de 02/01/2019.\r\nALTERA A COMPOSIÇÃO DA COMISSÃO PARA O ACOMPANHAMENTO E FISCALIZAÇÃO DO CONTRATO SEGOV 2018, CRIADO PELA DE 31.08.2018, PUBLICADA NO D.O. DE 03.10.2018.\r\nADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS DA SECRETARIA DE ESTADO DE GOVERNO E RELAÇÕES INSTITUCIONAIS, no uso das atribuições previstas na Lei Federal nº 8.666, de 21 de junho de 1993 e no Decreto Estadual nº 42.301, de 12 de fevereiro de 2010, tendo em vista o que consta do Processo Administrativo nº E-15/001/1551/2017, \r\nSubstituir o servidor BRENEY GONÇALVES PEREIRA, ID Funcional nº 5035254-7, na Comissão de Fiscalização do Contrato nº 016/2018.\r\nDesignar os servidores ALLAN FRANK DA SILVA, ID Funcional nº 2446133-4, DEBORA GUIMARAES ALVES ID Funcional nº 5007769-4 e MARCELO GERVÁSIO DA SILVA, ID Funcional nº 2238065-5, para, sob a coordenação do primeiro, constituir a atual Comissão de Acompanhamento e Fiscalização do Contrato nº 016/2018.\r\nEm eventual impedimento ou ausência de um dos fiscais, fica indicado como suplente o servidor EVANDRO LOPES DA SILVA, ID Funcional nº 4037524-5.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, ficando revogada a Portaria SEGOV/DGAF nº 323, de 31 de agosto de 2018, e demais disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 01 de janeiro de 2019\r\nDANIEL CORTEZ\r\nDiretor-Geral de Administração e Finanças\r\n*Omitida no D.O. de 02/01/2019.\r\nALTERA A COMPOSIÇÃO DA COMISSÃO PARA O ACOMPANHAMENTO E FISCALIZAÇÃO DO CONTRATO SEGOV 2018, CRIADO PELA PORTARIA SEGOV/DGAF Nº 317 DE 27.09.2018, PUBLICADA NO D.O. DE 01.10.2018.\r\nADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS DA SECRETARIA DE ESTADO DE GOVERNO E RELAÇÕES INSTITUCIONAIS, no uso das atribuições previstas na Lei Federal nº 8.666, de 21 de junho de 1993 e no Decreto Estadual nº 42.301, de 12 de fevereiro de 2010, tendo em vista o que consta do Processo Administrativo nº E-15/001/522/2018, \r\nSubstituir o servidor SAMUEL LUIS FARKATT JR., ID Funcional nº 4184263-4, na Comissão de Fiscalização do Contrato nº 019/2018.\r\nDesignar os servidores NORBERTO MATHIAS BUENO JR., ID Funcional nº 4270985-7, BRENEY GONÇALVES PEREIRA, ID Funcional nº 5035254-7 e KATIA ROGNONI, ID Funcional nº 3216237-5, para, sob a coordenação do primeiro, constituir a atual Comissão de Acompanhamento e Fiscalização do Contrato nº 019/2018.\r\nEm eventual impedimento ou ausência de um dos fiscais, fica indicado como suplente o servidor ROBERTSON SALES GUIMARÃES, ID Funcional nº 4347666-0.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, ficando revogada a Portaria SEGOV/DGAF nº 317, de 27 de setembro de 2018, e demais disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 01 de janeiro de 2019\r\nDANIEL CORTEZ\r\nDiretor-Geral de Administração e Finanças\r\n*Omitida no D.O. de 02/01/2019.\r\nALTERA A COMPOSIÇÃO DA COMISSÃO PARA O ACOMPANHAMENTO E FISCALIZAÇÃO DO CONTRATO SEGOV 029/2017 CRIADO PELA PORTARIA SEGOV/DGAF Nº 277 DE 30.11.2017, PUBLICADA NO D.O. DE 01.12.2017.\r\nADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS DA SECRETARIA DE ESTADO DE GOVERNO E RELAÇÕES INSTITUCIONAIS, no uso das atribuições previstas na Lei Federal nº 8.666, de 21 de junho de 1993 e no Decreto Estadual nº 42.301, de 12 de fevereiro de 2010, tendo em vista o que consta do Processo Administrativo nº E-15/001/1279/2017, \r\nRESOLVE:\r\nSubstituir o servidor SAMUEL LUIS FARKATT JR., ID Funcional nº 4184263-4, na Comissão de Fiscalização do Contrato nº 029/2017.\r\nDesignar os servidores NORBERTO MATHIAS BUENO JR., ID Funcional nº 4270985-7, BRENEY GONÇALVES PEREIRA, ID Funcional nº 5035254-7 e KATIA ROGNONI, ID Funcional nº 3216237-5, para, sob a coordenação do primeiro, constituir a atual Comissão de Acompanhamento e Fiscalização do Contrato nº 029/2017.\r\nEm eventual impedimento ou ausência de um dos fiscais, fica indicado como suplente o servidor ROBERTSON SALES GUIMARÃES, ID Funcional nº 4347666-0.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, ficando revogada a Portaria SEGOV/DGAF nº 277, de 30 de novembro de 2017, e demais disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 01 de janeiro de 2019\r\nDANIEL CORTEZ\r\nDiretor-Geral de Administração e Finanças\r\n*Omitida no D.O. de 02/01/2019.\r\nDE 01 DE JANEIRO ALTERA A COMPOSIÇÃO DA COMISSÃO PARA O ACOMPANHAMENTO E FISCALIZAÇÃO DO CONTRATO SEGOV 018/2015 CRIADO PELA PORTARIA SEGOV/DGAF Nº 194PUBLICADA NO D.O. DE 09.11.2015.\r\nADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS DA SECRETARIA DE ESTADO DE GOVERNO E RELAÇÕES INSTITUCIONAIS, no uso das atribuições previstas na Lei Federal nº 8.666, de 21 de junho de 1993 e no Decreto Estadual nº 42.301, de 12 de fevereiro de 2010, tendo em vista o que consta do Processo Administrativo nº E-15/001/2124/2015, \r\nRESOLVE:\r\nSubstituir os servidores KATIA ROGNONI, ID Funcional nº 3216237-5 e DURVAL AUGUSTO PEREIRA, ID Funcional nº 4250835-5, na Comissão de Fiscalização do Contrato nº 018/2015.\r\nDesignar os servidores GUSTAVO DE MELO HAMMES, ID Funcional nº 4268619-9, DAVY CAMILO COELHO, ID Funcional nº 40835902 e RENATO FLORIANO CARVALHO, ID Funcional nº 4407051-9, para, sob a coordenação do primeiro, constituir a atual Comissão de Acompanhamento e Fiscalização do Contrato nº 018/2015.\r\nEm eventual impedimento ou ausência de um dos fiscais, fica indicado como suplente o servidor IGOR ALEXSANDER GEORGE OLIVEIRA DO NASCIMENTO, ID Funcional nº 4095887-9.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, ficando revogada a Portaria SEGOV/DGAF nº 194, de 06 de novembro de 2015, e demais disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 01 de janeiro de 2019\r\nDANIEL CORTEZ\r\nDiretor-Geral de Administração e Finanças\r\n*Omitida no D.O. de 02/01/2019.\r\nALTERA A COMPOSIÇÃO DA COMISSÃO PARA O ACOMPANHAMENTO E FISCALIZAÇÃO DO CONTRATO SEGOV 015/2015 CRIADO PELA PORTARIA SEGOV/DGAF Nº 190 DE 21.09.2015, PUBLICADA NO D.O. DE 23.09.2015.\r\nADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS DA SECRETARIA DE ESTADO DE GOVERNO E RELAÇÕES INSTITUCIONAIS, no uso das atribuições previstas na Lei Federal nº 8.666, de 21 de junho de 1993 e no Decreto Estadual nº 42.301, de 12 de fevereiro de 2010, tendo em vista o que consta do Processo Administrativo nº E-15/001/1601/2015, \r\nSubstituir os servidores KATIA ROGNONI, ID Funcional nº 3216237-5, GUSTAVO DE MELO HAMMES, ID Funcional nº 4268619- 9 e BRENEY GONÇALVES PEREIRA, ID Funcional nº 5035254-7, na Comissão de Fiscalização do Contrato nº 015/2015.\r\nDesignar os servidores MATHEUS DOS SANTOS COSTA, ID Funcional nº 5090471-0, DAVY CAMILO COELHO, ID Funcional nº 40835902 e IGOR ALEXSANDER GEORGE OLIVEIRA DO NASCIMENTO, ID Funcional nº 4095887-9 para, sob a coordenação do primeiro, constituir a atual Comissão de Acompanhamento e Fiscalização do Contrato nº 015/2015.\r\nEm eventual impedimento ou ausência de um dos fiscais, fica indicado como suplente o servidor GUSTAVO DE MELO HAMMES, ID Funcional nº 4268619-9.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, ficando revogada a Portaria SEGOV/DGAF nº 190, de 21 de setembro de 2015, e demais disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 01 de janeiro de 2019\r\nDANIEL CORTEZ\r\nDiretor-Geral de Administração e Finanças\r\n*Omitida no D.O. de 02/01/2019.\r\nALTERA A COMPOSIÇÃO DA COMISSÃO PARA O ACOMPANHAMENTO E FISCALIZAÇÃO DO CONTRATO SEGOV 020/2015 CRIADO PELA PORTARIA SEGOV/DGAF Nº 274 DE 29.09.2017, PUBLICADA NO D.O. DE 047.11.2017.\r\nADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS DA SECRETARIA DE ESTADO DE GOVERNO E RELAÇÕES INSTITUCIONAIS, no uso das atribuições previstas na Lei Federal nº 8.666, de 21 de junho de 1993 e no Decreto Estadual nº 42.301, de 12 de fevereiro de 2010, tendo em vista o que consta do Processo Administrativo nº E-15/001/1966/2015, \r\nRESOLVE:\r\nSubstituir o servidor SAMUEL LUIS FARKATT JR., ID Funcional nº 4184263-4na Comissão de Fiscalização do Contrato nº 020/2015.\r\nDesignar os servidores NORBERTO MATHIAS BUENO JR., ID Funcional nº 4270985-7, BRENEY GONÇALVES PEREIRA, ID Funcional nº 5035254-7 e KATIA ROGNONI, ID Funcional nº 3216237-5, para, sob a coordenação do primeiro, constituir a atual Comissão de Acompanhamento e Fiscalização do Contrato nº 020/2015.\r\nEm eventual impedimento ou ausência de um dos fiscais, fica indicado como suplente o servidor ROBERTSON SALES GUIMARÃES, ID Funcional nº 4347666-0.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, ficando revogada a Portaria SEGOV/DGAF nº 274, de 29 de setembro de 2017, e demais disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 01 de janeiro de 2019\r\nDANIEL CORTEZ\r\nDiretor-Geral de Administração e Finanças\r\n*Omitida no D.O. de 02/01/2019.\r\nALTERA A COMPOSIÇÃO DA COMISSÃO PARA O ACOMPANHAMENTO E FISCALIZAÇÃO DO CONTRATO SEGOV 2018, CRIADO PELA DE 03.07.2018, PUBLICADA NO D.O. DE 09.07.2018.\r\nADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS DA SECRETARIA DE ESTADO DE GOVERNO E RELAÇÕES INSTITUCIONAIS, no uso das atribuições previstas na Lei Federal nº 8.666, de 21 de junho de 1993 e no Decreto Estadual nº 42.301, de 12 de fevereiro de 2010, tendo em vista o que consta do Processo Administrativo nº E-15/001/79/2018, \r\nSubstituir os servidores STEPHANIE DE SOUSA CASTRO, ID Funcional n° 5079368-3 e NÁDIA PASCHOAL HOLANDA, ID Funcional n° 5023340-8, na Comissão de Fiscalização do Contrato nº 011/2018.\r\nDesignar os servidores LEANDRO DE CARVALHO ALEM, ID Funcional nº 5097743-1, ARÉDIA MARTINS, ID Funcional nº 2029744- 0 e EDNOMOR DA SILVA FERREIRA, ID Funcional nº 4088668-1, para, sob a coordenação do primeiro, constituir a atual Comissão de Acompanhamento e Fiscalização do Contrato nº 011/2018.\r\nEm eventual impedimento ou ausência de um dos fiscais, fica indicado como suplente o servidor ALAIR AZEVEDO MANHAES, ID Funcional nº 3214144-0.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, ficando revogada a Portaria SEGOV/DGAF nº 299, de 03 de julho de 2018, e demais disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 01 de janeiro de 2019\r\nDANIEL CORTEZ\r\nDiretor-Geral de Administração e Finanças\r\n*Omitida no D.O. de 02/01/2019.\r\nALTERA A COMPOSIÇÃO DA COMISSÃO PARA O ACOMPANHAMENTO E FISCALIZAÇÃO DO CONTRATO SEGOV 2018, CRIADO PELA DE 31.07.2018, PUBLICADA NO D.O. DE 13.08.2018.\r\nADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS DA SECRETARIA DE ESTADO DE GOVERNO E RELAÇÕES INSTITUCIONAIS, no uso das atribuições previstas na Lei Federal nº 8.666, de 21 de junho de 1993 e no Decreto Estadual nº 42.301, de 12 de fevereiro de 2010, tendo em vista o que consta do Processo Administrativo nº E-15/001/1560/2017, \r\nRESOLVE:\r\nSubstituir os servidores MAURÍCIO MEYER BENISTE, ID Funcional n° 087564-7 e FELIPE DE LIMA FERREIRA, ID Funcional nº 5081478-8, na Comissão de Fiscalização do Contrato nº 004/2018.\r\nDesignar os servidores LEANDRO DE CARVALHO ALEM, ID Funcional nº 5097743-1, ARÉDIA MARTINS, ID Funcional nº 2029744- 0 e EDNOMOR DA SILVA FERREIRA, ID Funcional nº 4088668-1, para, sob a coordenação do primeiro, constituir a atual Comissão de Acompanhamento e Fiscalização do Contrato nº 004/2018.\r\nEm eventual impedimento ou ausência de um dos fiscais, fica indicado como suplente o servidor LAIR AZEVEDO MANHAES, ID Funcional nº 3214144-0.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, ficando revogada a Portaria SEGOV/DGAF nº 314, de 31 de julho de 2018, e demais disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 01 de janeiro de 2019\r\nDANIEL CORTEZ\r\nDiretor-Geral de Administração e Finanças\r\n*Omitida no D.O. de 02/01/2019.\r\nALTERA A COMPOSIÇÃO DA COMISSÃO PARA O ACOMPANHAMENTO E FISCALIZAÇÃO DO CONTRATO SEGOV 2018, CRIADO PELA DE 23.08.2018, PUBLICADA NO D.O. DE 27.08.2018.\r\nADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS DA SECRETARIA DE ESTADO DE GOVERNO E RELAÇÕES INSTITUCIONAIS, no uso das atribuições previstas na Lei Federal nº 8.666, de 21 de junho de 1993 e no Decreto Estadual nº 42.301, de 12 de fevereiro de 2010, tendo em vista o que consta do Processo Administrativo nº E-15/001/059/2018, \r\nRESOLVE:\r\nSubstituir os servidores MAURÍCIO MEYER BENISTE, ID Funcional n° 5087564-7 e FELIPE DE LIMA FERREIRA, ID Funcional nº 5081478-8, na Comissão de Fiscalização do Contrato nº 017/2018.\r\nDesignar os servidores LEANDRO DE CARVALHO ALEM, ID Funcional nº 5097743-1, ARÉDIA MARTINS, ID Funcional nº 2029744- 0 e EDNOMOR DA SILVA FERREIRA, ID Funcional nº 4088668-1, para, sob a coordenação do primeiro, constituir a atual Comissão de Acompanhamento e Fiscalização do Contrato nº 017/2018.\r\nEm eventual impedimento ou ausência de um dos fiscais, fica indicado como suplente o servidor LAIR AZEVEDO MANHAES, ID Funcional nº 3214144-0.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, ficando revogada a Portaria SEGOV/DGAF nº 316, de 23 de agosto de 2018, e demais disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 01 de janeiro de 2019\r\nDANIEL CORTEZ\r\nDiretor-Geral de Administração e Finanças\r\n*Omitida no D.O. de 02/01/2019.\r\nALTERA A COMPOSIÇÃO DA COMISSÃO PARA O ACOMPANHAMENTO E FISCALIZAÇÃO DO CONTRATO SEGOV 2018, CRIADO PELA DE 31.07.2018, PUBLICADA NO D.O. DE 13.08.2018.\r\nADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS DA SECRETARIA DE ESTADO DE GOVERNO E RELAÇÕES INSTITUCIONAIS, no uso das atribuições previstas na Lei Federal nº 8.666, de 21 de junho de 1993 e no Decreto Estadual nº 42.301, de 12 de fevereiro de 2010, tendo em vista o que consta do Processo Administrativo nº E-15/001/140/2018, \r\nRESOLVE:\r\nSubstituir os servidores MARCILENE ALVES LOMBARDO PEREIRA, ID Funcional nº 4082381-7 e BRUNO SILVA DE ALMEIDA, ID Funcional nº 4079664-8, Comissão de Fiscalização do Contrato nº 014/2018.\r\nDesignar os servidores LEANDRO DE CARVALHO ALEM, ID Funcional nº 5097743-1, ARÉDIA MARTINS, ID Funcional nº 2029744- 0 e EDNOMOR DA SILVA FERREIRA, ID Funcional nº 4088668-1, para, sob a coordenação do primeiro, constituir a atual Comissão de Acompanhamento e Fiscalização do Contrato nº 014/2018.\r\nEm eventual impedimento ou ausência de um dos fiscais, fica indicado como suplente o servidor ALAIR AZEVEDO MANHAES, ID Funcional nº 3214144-0.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, ficando revogada a Portaria SEGOV/DGAF nº 304, de 31 de julho de 2018, e demais disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 01 de janeiro de 2019\r\nDANIEL CORTEZ\r\nDiretor-Geral de Administração e Finanças\r\n*Omitida no D.O. de 02/01/2019.\r\nALTERA A COMPOSIÇÃO DA COMISSÃO PARA O ACOMPANHAMENTO E FISCALIZAÇÃO DO CONTRATO SEGOV 2018, CRIADO PELA DE 31.07.2018, PUBLICADA NO D.O. DE 13.08.2018.\r\nADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS DA SECRETARIA DE ESTADO DE GOVERNO E RELAÇÕES INSTITUCIONAIS, no uso das atribuições previstas na Lei Federal nº 8.666, de 21 de junho de 1993 e no Decreto Estadual nº 42.301, de 12 de fevereiro de 2010, tendo em vista o que consta do Processo Administrativo nº E-15/001/1559/2017, \r\nRESOLVE:\r\nSubstituir os servidores MARIO SERGIO MOREIRA DIAS, ID Funcional nº 4092170-3 e FÁBIO JOSÉ FERREIRA CUNHA, ID Funcional nº 402333-0, na Comissão de Fiscalização do Contrato nº 006/2018.\r\nDesignar os servidores LEANDRO DE CARVALHO ALEM, ID Funcional nº 5097743-1, ARÉDIA MARTINS, ID Funcional nº 2029744- 0 e EDNOMOR DA SILVA FERREIRA, ID Funcional nº 4088668-1, para, sob a coordenação do primeiro, constituir a atual Comissão de Acompanhamento e Fiscalização do Contrato nº 006/2018.\r\nEm eventual impedimento ou ausência de um dos fiscais, fica indicado como suplente o servidor ALAIR AZEVEDO MANHAES, ID Funcional nº 3214144-0.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, ficando revogada a Portaria SEGOV/DGAF nº 309, de 31 de julho de 2018, e demais disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 01 de janeiro de 2019\r\nDANIEL CORTEZ\r\nDiretor-Geral de Administração e Finanças\r\n*Omitida no D.O. de 02/01/2019.\r\nALTERA A COMPOSIÇÃO DA COMISSÃO PARA O ACOMPANHAMENTO E FISCALIZAÇÃO DO CONTRATO SEGOV 2018, CRIADO PELA DE 04.07.2018, PUBLICADA NO D.O. DE 09.07.2018.\r\nADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS DA SECRETARIA DE ESTADO DE GOVERNO E RELAÇÕES INSTITUCIONAIS, no uso das atribuições previstas na Lei Federal nº 8.666, de 21 de junho de 1993 e no Decreto Estadual nº 42.301, de 12 de fevereiro de 2010, tendo em vista o que consta do Processo Administrativo nº E-15/001/58/2018, \r\nRESOLVE:\r\nSubstituir os servidores MARIO SERGIO MOREIRA DIAS, ID Funcional nº 4092170-3, MAURÍCIO MEYER BENISTE, ID Funcional n° 5087564-7 e FELIPE DE LIMA FERREIRA, ID Funcional nº 5081478-8, Comissão de Fiscalização do Contrato nº 015/2018.\r\nDesignar os servidores LEANDRO DE CARVALHO ALEM, ID Funcional nº 5097743-1, ARÉDIA MARTINS, ID Funcional nº 2029744- 0 e EDNOMOR DA SILVA FERREIRA, ID Funcional nº 4088668-1, para, sob a coordenação do primeiro, constituir a atual Comissão de Acompanhamento e Fiscalização do Contrato nº 015/2018.\r\nEm eventual impedimento ou ausência de um dos fiscais, fica indicado como suplente o servidor ALAIR AZEVEDO MANHAES, ID Funcional nº 3214144-0.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, ficando revogada a Portaria SEGOV/DGAF nº 300, de 04 de julho de 2018, e demais disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 01 de janeiro de 2019\r\nDANIEL CORTEZ\r\nDiretor-Geral de Administração e Finanças\r\n*Omitida no D.O. de 02/01/2019.\r\nALTERA A COMPOSIÇÃO DA COMISSÃO PARA O ACOMPANHAMENTO E FISCALIZAÇÃO DO CONTRATO SEGOV 2018, CRIADO PELA DE 31.08.2018, PUBLICADA NO D.O. DE 03.10.2018.\r\nADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS DA SECRETARIA DE ESTADO DE GOVERNO E RELAÇÕES INSTITUCIONAIS, no uso das atribuições previstas na Lei Federal nº 8.666, de 21 de junho de 1993 e no Decreto Estadual nº 42.301, de 12 de fevereiro de 2010, tendo em vista o que consta do Processo Administrativo nº E-15/001/76/2018, \r\nRESOLVE:\r\nSubstituir os servidores ALLAN FRANK DA SILVA, ID Funcional nº 2446133-4 e DÉBORA GUIMARÃES ALVES, ID Funcional nº 4007769-4, na Comissão de Fiscalização do Contrato nº 012/2018.\r\nDesignar os servidores LEANDRO DE CARVALHO ALEM, ID Funcional nº 5097743-1, ARÉDIA MARTINS, ID Funcional nº 2029744- 0 e EDNOMOR DA SILVA FERREIRA, ID Funcional nº 4088668-1, para, sob a coordenação do primeiro, constituir a atual Comissão de Acompanhamento e Fiscalização do Contrato nº 012/2018.\r\nEm eventual impedimento ou ausência de um dos fiscais, fica indicado como suplente o servidor LAIR AZEVEDO MANHAES, ID Funcional nº 3214144-0.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, ficando revogada a Portaria SEGOV/DGAF nº 319, de 31 de agosto de 2018, e demais disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 01 de janeiro de 2019\r\nDANIEL CORTEZ\r\nDiretor-Geral de Administração e Finanças\r\n*Omitida no D.O. de 02/01/2019.\r\n\r\nALTERA A COMPOSIÇÃO DA COMISSÃO PARA O ACOMPANHAMENTO E FISCALIZAÇÃO DO CONTRATO SEGOV 2018, CRIADO PELA DE 28.02.2018, PUBLICADA NO D.O. DE 19.03.2018.\r\nADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS DA SECRETARIA DE ESTADO DE GOVERNO E RELAÇÕES INSTITUCIONAIS, no uso das atribuições previstas na Lei Federal nº 8.666, de 21 de junho de 1993 e no Decreto Estadual nº 42.301, de 12 de fevereiro de 2010, tendo em vista o que consta dos Processos Administrativos nºs E-15/001/1915/2015 e E-23/001/896/2016, \r\nRESOLVE:\r\nSubstituir os servidores FRANCISCO EDSON BENITES GRANADO, ID Funcional nº 2029781-5 e CARLOS ROBERTO DE SAMPAIO, ID Funcional nº 4268783-7, na Comissão de Fiscalização do Contrato nº 021/2018.\r\nDesignar os servidores LEANDRO DE CARVALHO ALEM, ID Funcional nº 5097743-1, ARÉDIA MARTINS, ID Funcional nº 2029744- 0 e EDNOMOR DA SILVA FERREIRA, ID Funcional nº 4088668-1, para, sob a coordenação do primeiro, constituir a atual Comissão de Acompanhamento e Fiscalização do Contrato nº 021/2018.\r\nEm eventual impedimento ou ausência de um dos fiscais, fica indicado como suplente o servidor LAIR AZEVEDO MANHAES, ID Funcional nº 3214144-0.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, ficando revogada a Portaria SEGOV/DGAF nº 289, de 28 de fevereiro de 2018, e demais disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 01 de janeiro de 2019\r\nDANIEL CORTEZ\r\nDiretor-Geral de Administração e Finanças\r\n*Omitida no D.O. de 02/01/2019.\r\nALTERA A COMPOSIÇÃO DA COMISSÃO PARA O ACOMPANHAMENTO E FISCALIZAÇÃO DO CONTRATO SEGOV 010/2017 CRIADO PELA PORTARIA SEGOV/DGAF Nº 324 DE 31.08.2018, PUBLICADA NO D.O. DE 03.10.2018.\r\nADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS DA SECRETARIA DE ESTADO DE GOVERNO E RELAÇÕES INSTITUCIONAIS, no uso das atribuições previstas na Lei Federal nº 8.666, de 21 de junho de 1993 e no Decreto Estadual nº 42.301, de 12 de fevereiro de 2010, tendo em vista o que consta do Processo Administrativo nº E-15/001/068/2017,\r\nSubstituir os servidores CLAUDIO PORTUGAL R. JR., ID Funcional nº 2450246-4 e DÉBORA GUIMARÃES ALVES, ID Funcional nº 4007769-4, na Comissão de Fiscalização do Contrato nº 010/2017.\r\nDesignar os servidores LEANDRO DE CARVALHO ALEM, ID Funcional nº 5097743-1, ARÉDIA MARTINS, ID Funcional nº 2029744- 0 e EDNOMOR DA SILVA FERREIRA, ID Funcional nº 4088668-1, para, sob a coordenação do primeiro, constituir a atual Comissão de Acompanhamento e Fiscalização do Contrato nº 010/2017.\r\nEm eventual impedimento ou ausência de um dos fiscais, fica indicado como suplente o servidor ALAIR AZEVEDO MANHAES, ID Funcional nº 3214144-0.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, ficando revogada a Portaria SEGOV/DGAF nº 324, de 31 de agosto de 2018, e demais disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 01 de janeiro de 2019\r\nDANIEL CORTEZ\r\nDiretor-Geral de Administração e Finanças\r\n*Omitida no D.O. de 02/01/2019.\r\nALTERA A COMPOSIÇÃO DA COMISSÃO PARA O ACOMPANHAMENTO E FISCALIZAÇÃO DO CONTRATO SEGOV 2018, CRIADO PELA DE 31.08.2018, PUBLICADA NO D.O. DE 03.10.2018.\r\nADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS DA SECRETARIA DE ESTADO DE GOVERNO E RELAÇÕES INSTITUCIONAIS, no uso das atribuições previstas na Lei Federal nº 8.666, de 21 de junho de 1993 e no Decreto Estadual nº 42.301, de 12 de fevereiro de 2010, tendo em vista o que consta do Processo Administrativo nº E-15/001/442/2017,\r\nSubstituir os servidores CLAUDIO PORTUGAL R. JR., ID Funcional nº 2450246-4, KATIA ROGNONI, ID Funcional nº 3216237-5 e EVANDRO LOPES DA SILVA, ID Funcional nº 4037524-5, na Comissão de Fiscalização do Contrato nº 003/2018.\r\nDesignar os servidores LEANDRO DE CARVALHO ALEM, ID Funcional nº 5097743-1, ARÉDIA MARTINS, ID Funcional nº 2029744- 0 e EDNOMOR DA SILVA FERREIRA, ID Funcional nº 4088668-1, para, sob a coordenação do primeiro, constituir a atual Comissão de Acompanhamento e Fiscalização do Contrato nº 003/2018.\r\nEm eventual impedimento ou ausência de um dos fiscais, fica indicado como suplente o servidor ALAIR AZEVEDO MANHAES, ID Funcional nº 3214144-0.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, ficando revogada a Portaria SEGOV/DGAF nº 325, 31 de agosto de 2018, e demais disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 01 de janeiro de 2019\r\nDANIEL CORTEZ\r\nDiretor-Geral de Administração e Finanças\r\n*Omitida no D.O. de 02/01/2019.\r\nALTERA A COMPOSIÇÃO DA COMISSÃO PARA O ACOMPANHAMENTO E FISCALIZAÇÃO DO CONTRATO SEGOV 028/2017 CRIADO PELA PORTARIA SEGOV/DGAF Nº 291 DE 28.02.2018, PUBLICADA NO D.O. DE 19.03.2018.\r\nADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS DA SECRETARIA DE ESTADO DE GOVERNO E RELAÇÕES INSTITUCIONAIS, no uso das atribuições previstas na Lei Federal nº 8.666, de 21 de junho de 1993 e no Decreto Estadual nº 42.301, de 12 de fevereiro de 2010, tendo em vista o que consta do Processo Administrativo nº E-15/001/1301/2017,\r\nRESOLVE:\r\nSubstituir SAMUEL LUIS FARKATT JR., ID Funcional nº 4184263-4 e KATIA ROGNONI, ID Funcional nº 3216237-5, na Comissão de Fiscalização do Contrato nº 028/2017.\r\nDesignar os servidores LEANDRO DE CARVALHO ALEM, ID Funcional nº 5097743-1, ARÉDIA MARTINS, ID Funcional nº 2029744- 0 e EDNOMOR DA SILVA FERREIRA, ID Funcional nº 4088668-1, para, sob a coordenação do primeiro, constituir a atual Comissão de Acompanhamento e Fiscalização do Contrato nº 028/2017.\r\nEm eventual impedimento ou ausência de um dos fiscais, fica indicado como suplente o servidor LAIR AZEVEDO MANHAES, ID Funcional nº 3214144-0.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, ficando revogada a Portaria SEGOV/DGAF nº 291, de 28 de fevereiro de 2018, e demais disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 01 de janeiro de 2019\r\nDANIEL CORTEZ\r\nDiretor-Geral de Administração e Finanças\r\n*Omitida no D.O. de 02/01/2019.\r\nALTERA A COMPOSIÇÃO DA COMISSÃO PARA O ACOMPANHAMENTO E FISCALIZAÇÃO DO CONTRATO SEGOV 2018, CRIADO PELA DE 31.01.2018, PUBLICADA NO D.O. DE 05.02.2018.\r\nADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS DA SECRETARIA DE ESTADO DE GOVERNO E RELAÇÕES INSTITUCIONAIS, no uso das atribuições previstas na Lei Federal nº 8.666, de 21 de junho de 1993 e no Decreto Estadual nº 42.301, de 12 de fevereiro de 2010, tendo em vista o que consta do Processo Administrativo nº E-15/001/1302/2017,\r\nSubstituir os servidores SAMUEL LUIS FARKATT JR., ID Funcional nº 4184263-4 e KATIA ROGNONI, ID Funcional nº 3216237-5, na Comissão de Fiscalização do Contrato nº 001/2018.\r\nDesignar os servidores LEANDRO DE CARVALHO ALEM, ID Funcional nº 5097743-1, ARÉDIA MARTINS, ID Funcional nº 2029744- 0 e EDNOMOR DA SILVA FERREIRA, ID Funcional nº 4088668-1, para, sob a coordenação do primeiro, constituir a atual Comissão de Acompanhamento e Fiscalização do Contrato nº 001/2018.\r\nEm eventual impedimento ou ausência de um dos fiscais, fica indicado como suplente o servidor LAIR AZEVEDO MANHAES, ID Funcional nº 3214144-0.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, ficando revogada a Portaria SEGOV/DGAF nº 283, de 31 de janeiro de 2018, e demais disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 01 de janeiro de 2019\r\nDANIEL CORTEZ\r\nDiretor-Geral de Administração e Finanças\r\n*Omitida no D.O. de 02/01/2019.\r\nALTERA A COMPOSIÇÃO DA COMISSÃO PARA O ACOMPANHAMENTO E FISCALIZAÇÃO DO CONTRATO SEGOV 2018, CRIADO PELA DE 11.04.2018, PUBLICADA NO D.O. DE 16.04.2018.\r\nADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS DA SECRETARIA DE ESTADO DE GOVERNO E RELAÇÕES INSTITUCIONAIS, no uso das atribuições previstas na Lei Federal nº 8.666, de 21 de junho de 1993 e no Decreto Estadual nº 42.301, de 12 de fevereiro de 2010, tendo em vista o que consta do Processo Administrativo nº E-15/001/1630/2017,\r\nSubstituir a servidora KATIA ROGNONI, ID Funcional nº 3216237-5, na Comissão de Fiscalização do Contrato nº 009/2018.\r\nDesignar os servidores LEANDRO DE CARVALHO ALEM, ID Funcional nº 5097743-1, ARÉDIA MARTINS, ID Funcional nº 2029744- 0 e EDNOMOR DA SILVA FERREIRA, ID Funcional nº 4088668-1, para, sob a coordenação do primeiro, constituir a atual Comissão de Acompanhamento e Fiscalização do Contrato nº 009/2018.\r\nEm eventual impedimento ou ausência de um dos fiscais, fica indicado como suplente o servidor ALAIR AZEVEDO MANHAES, ID Funcional nº 3214144-0.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, ficando revogada a Portaria SEGOV/DGAF nº 293, de 11 de abril de 2018, e demais disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 01 de janeiro de 2019\r\nDANIEL CORTEZ\r\nDiretor-Geral de Administração e Finanças\r\n*Omitida no D.O. de 02/01/2019.\r\n*PORTARIA SEGOV/DGAF Nº 39 DE 01 DE JANEIRO DE 2019\r\nALTERA A COMPOSIÇÃO DA COMISSÃO PARA O ACOMPANHAMENTO E FISCALIZAÇÃO DOS CONTRATOS DE CONCESSIONÁRIAS, CRIADO PELA PORTARIA SEGOV/DGAF Nº 175, DE 15/04/2015, PUBLICADA NO D.O. DE 16.04.2015.\r\nO DIRETOR-GERAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS DA SECRETARIA DE ESTADO DE GOVERNO E RELAÇÕES INSTITUCIONAIS, no uso das atribuições previstas na Lei Federal nº 8.666, de 21 de junho de 1993 e no Decreto Estadual nº 42.301, de 12 de fevereiro de 2010, \r\nSubstituir o servidor ADILSON DE ALMEIDA, ID Funcional n° 313295-1, na Comissão de Fiscalização dos contratos firmados com esta Secretaria de Governo, sendo:\r\n- Oi Telemar Norte Leste S/A\r\n- Claro S/A\r\n- Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos\r\n- Ampla Energia e Serviços S/A\r\nDesignar os servidores MARCIA GOMES LEONARDO, ID Funcional n° 5023095-6, KATIA ROGNONI, ID Funcional n° 3216237-5 e BRENEY GONÇALVES PEREIRA, ID Funcional n° 5035254-7, para, sob a coordenação do primeiro, constituir a atual Comissão para atestar a execução dos serviços prestados pelas Concessionárias. \r\nEm eventual impedimento ou ausência de um dos fiscais, fica indicado como suplente a servidora MARCELA ALVES DE SOUZA, ID Funcional nº 4274528-4.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, ficando revogada a Portaria SEGOV/DGAF nº 175, de 15/04/2015, e demais disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 01 de janeiro de 2019\r\nDANIEL CORTEZ\r\nDiretor-Geral de Administração e Finanças\r\n*Omitida no D.O. de 02/01/2019.\r\nId: 2163097\r\n"
        ],
        "2163121": [
            "2019-02-14 00:00:00",
            "IMPRENSA OFICIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\nPARA OS FINS QUE MENCIONA.\r\nO DIRETOR-PRESIDENTE DA IMPRENSA OFICIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO-IO, Empresa Pública vinculada à Secretaria de Estado da Casa Civil e Governança, no uso de suas atribuições legais e, tendo em vista o que consta no Processo Administrativo nº E- 12/079/862/2018,\r\nRESOLVE:\r\nDesignar EDSON SIMÃO FERREIRA, matrícula 807, Chefe do Serviço Financeiro, responsável pelo adiantamento do Fundo de Suprimento de Caixa do Serviço Financeiro - SEFIA, para despesas miúdas e pronto pagamento inerente às demandas da Imprensa Oficial do Estado do Rio de Janeiro.\r\n- Designar REGINA DE OLIVEIRA MENDES, Chefe da Seção de Tesouraria, matrícula 277, para responder pelo Fundo de Suprimento de Caixa do Serviço Financeiro - SEFIA, nos impedimentos do Chefe do Serviço Financeiro.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nNiterói, 13 de fevereiro de 2019\r\nDiretor-Presidente\r\nId: 2163121\r\n"
        ],
        "2163122": [
            "2019-02-14 00:00:00",
            "\r\nQUE MENCIONA.\r\nO DIRETOR-PRESIDENTE DA IMPRENSA OFICIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO-IO, Empresa Pública, vinculada à Secretaria de Estado da Casa Civil e Governança, no uso de suas atribuições legais,\r\nRESOLVE:\r\nExonerar ANA PAULA DIAS FONTES, matrícula 1838, do Cargo de Confiança de Gerente de Agência, símbolo CC-04, desta Imprensa Oficial do Estado do Rio de Janeiro.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nNiterói, 13 de fevereiro de 2019\r\nDiretor-Presidente\r\nQUE MENCIONA.\r\nO DIRETOR-PRESIDENTE DA IMPRENSA OFICIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO-IO, Empresa Pública, vinculada à Secretaria de Estado da Casa Civil e Governança, no uso de suas atribuições legais,\r\nRESOLVE:\r\nExonerar HEITOR BELINI PEREIRA QUINTELA, matrícula 1852, do Cargo de Confiança de Gerente de Agência, símbolo CC-04, desta Imprensa Oficial do Estado do Rio de Janeiro.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nNiterói, 13 de fevereiro de 2019\r\nJOSÉ CLÁUDIO CARDOSO URURAHY\r\nDiretor-Presidente\r\nDE 2019\r\nQUE MENCIONA.\r\nO DIRETOR-PRESIDENTE DA IMPRENSA OFICIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO-IO, Empresa Pública, vinculada à Secretaria de Estado da Casa Civil e Governança, no uso de suas atribuições legais,\r\nRESOLVE:\r\nExonerar CARLOS EDUARDO ROGÉRIO BRAGA, matrícula 1857, do Cargo de Confiança de Gerente de Agência, símbolo CC-04, desta Imprensa Oficial do Estado do Rio de Janeiro.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nNiterói, 13 de fevereiro de 2019\r\nJOSÉ CLÁUDIO CARDOSO URURAHY\r\nDiretor-Presidente\r\nId: 2163122\r\n"
        ],
        "2163162": [
            "2019-02-15 00:00:00",
            "\r\nDIRETORIA GERAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS\r\n\r\nDESCENTRALIZA A EXECUÇÃO DE CRÉDITOS ORÇAMENTÁRIOS NA FORMA QUE ESPECIFICA\r\nSECRETE RELAÇÕES INSTITUCIONAIS DA, no uso de suas atribuições legais, de acordo com a Lei nº 8.271, de 27 de dezembro de 2018, que estima a receita e fixa a despesa do Estado do Rio de Janeiro para o exercício financeiro de 2019, o Decreto nº 46.566programação orçamentária e financeira e estabelece normas execução orçamentária rcício de 2019 e o Decreto nº 42.436, de 30 de abril de 2010, que dispõe sobre a descentralização da execução orçamentária e a IN AGE nº 24, de 09 de setembro de 2013, que estabelece normas para a prestação de contas de descentralização\r\nRESOLVEM:\r\nDescentralizar a execução do crédito orçamentário na forma a seguir especificada:\r\ne Relações Institucionais - SEGOV\r\ne Relações Institucionais \r\ne Relações Institucionais \r\ne Governança \r\nSECCG\r\nSECCG\r\n2016 \r\nAdministrativas\r\n\r\n- De acordo com os termos do Decreto nº 42.436, de 30/04/2010, a prestação de contas dos recursos descentralizados nesta Portaria Conjunta deverá ser acompanhada de parecer elaborado pelo Setor de Controle Interno do Órgão Concedente, opinando quanto a regularidade da despesa, observando no que couber às disposições c de 10/09/2013. \r\n- Esta Portaria Conjunta entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nId: 2163162\r\n"
        ],
        "2163283": [
            "2019-02-15 00:00:00",
            " SUBSECRETARIA DE GESTÃO DE ENSINO\r\nATO DA SUBSECRETÁRIA\r\nDE 2019\r\nCONSTITUI COMISSÃO GESTORA PARA CONSERVAÇÃO, DOAÇÃO OU DESCARTE DE MATERIAIS DIDÁTICOS E PARADIDÁTICOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n, no uso de suas atribuições legais, e tendo em vista o que consta no Processo nº E- 03/001/102990/2018;\r\nCONSIDERANDO:\r\n- Decreto nº 43.301, de 21 de novembro de 2011, que regulamenta a disponibilidade e a destinação final de bens móveis considerados inservíveis para a administração pública estadual e dá outras providências; e\r\n- Resolução SEEDUC nº 5579, de 26 de outubro de 2017, que estabelece normas para conservação, doação ou descartes de livros e dá outras providências;\r\nRESOLVE:\r\n- Designar servidores para compor a Comissão Gestora para Conservação, Doação ou Descarte de Materiais Didáticos e Paradidáticos do Estado do Rio de Janeiro nos âmbitos da Sede e Regionais.\r\n- Designar a Comissão Gestora para Conservação, Doação ou Descarte de Materiais Didáticos e Paradidáticos, no âmbito da Sede:\r\n- no âmbito da Superintendência Pedagógica:\r\nTitular: Heloisa Magalhães Goulart de Andrade - mat. nº 973.818-8 e ID nº 4419036-0.\r\nSuplente: Rogério Soares de Moura - mat. nº 965.138-1 e ID 4324749-0.\r\n- no âmbito da Superintendência de Gestão das Regionais Administrativas:\r\nTitular: Juliana Peixoto Costa Marques - mat. n° 832.832-0 e ID 3837915-5\r\nSuplente: Samantha Cristina da Silva Fayão - mat. n° 5.007.675-1 e ID 4006952-4\r\n- Designar a Comissão Gestora para Conservação, Doação ou Descarte de Materiais Didáticos e Paradidáticos, no âmbito Regional:\r\n- Para gestão do acervo físico quanto à conservação e logística de Materiais Didáticos e Paradidáticos:\r\nTitular - Diretor Regional Administrativo\r\nSuplente: Coordenador de Infraestrutura.\r\n- Para gestão do acervo na plataforma on-line, Acompanhamento Pedagógico e a Doação ou Descarte de Materiais Didáticos e Paradidáticos:\r\nTitular - Diretor Regional Pedagógico.\r\nSuplente: Coordenador de Ensino.\r\n- No caso da Diretoria Especial de Unidades Escolares Prisionais e Socioeducativas (DIESP) a Comissão contará como Titular o Diretor Regional Pedagógico e como suplente o Coordenador Pedagógico.\r\n- A Comissão Gestora responsável pela conservação e logística do acervo físico, no âmbito das Regionais devem visitar, periodicamente, as Reservas Técnicas e elaborar relatório contendo informações e registro fotográfico dos materiais acondicionados nos locais visitados, enviando-os à Comissão Gestora da Sede.\r\n- Entende-se por reserva técnica o total de livros, materiais didáticos e paradidáticos armazenados para atender a novas turmas e matrículas, de acordo com a necessidade da rede pública estadual de ensino.\r\n- A Comissão Gestora da Superintendência Pedagógica será responsável pela análise dos registros de catalogação e validação da destinação sugerida pela Comissão Gestora Regional.\r\n- A Comissão Gestora da Superintendência Pedagógica, nos termos da Resolução SEEDUC nº 5579/2017, auxiliará a Comissão de Vistoria para Verificação de Disponibilidade de Bens do Órgão Central, na análise dos processos administrativos encaminhados à Sede da Secretaria de Estado de Educação.\r\n- A Comissão Gestora da Regional responsável pelo acervo físico, quanto à conservação e logística de Materiais Didáticos e Paradidáticos, responderá pela conservação, organização, armazenamento e distribuição dos materiais que estejam acondicionados em suas reservas técnicas, para unidades escolares de abrangência. \r\n- A Comissão Gestora da Regional responsável pelo acervo físico, conservação e logística de Materiais Didáticos e Paradidáticos, deverá elaborar relatório contendo dados atualizados de todos os materiais acondicionados em suas Reservas Técnicas e enviar à Comissão responsável pela gestão do acervo na plataforma on-line e pelo acompanhamento pedagógico, para os procedimentos de abertura dos processos administrativos relativos à doação e/ou descarte dos materiais sob sua responsabilidade, respeitando o estabelecido pelo Decreto Estadual nº 43.301, de 21 de novembro de 2011, e pela Resolução SEEDUC nº 5579, de 26 de outubro de 2017.\r\n- O monitoramento quanto à conservação, doação ou descarte de materiais didáticos e paradidáticos será organizado pelas ações:\r\nControle e organização periódicos dos materiais existentes nos locais destinados à Reserva Técnica, pertencentes ao PNLD ou oriundos de outros programas e projetos. \r\nIdentificação e catalogação dos materiais acondicionados na Reserva Técnica e pertencentes ao PNLD, conforme Resolução SEEDUC nº 5579, de 26 de outubro de 2017, devendo ser revisadas periodicamente, e organizadas ao final do ano letivo.\r\nIdentificação e catalogação dos materiais acondicionados na Reserva Técnica e não pertencentes ao PNLD, contendo o tipo de material, o programa ou projeto a que está vinculado, o nível de ensino ao qual foi destinado, a quantidade e o estado de conservação, devendo ser revisadas, semestralmente, e organizadas ao final do ano letivo.\r\nInformação, nos processos administrativos, da destinação final dos materiais acondicionados na Reserva Técnica com identificação de doação, remanejamento ou descarte, nos casos de materiais contaminados. \r\nInstrução anual, ou caso se faça necessário, dos processos administrativos relativos à doação e/ou descarte dos materiais sob responsabilidade das Reservas Técnicas, a ser remetido ao Órgão Central da Secretaria de Estado de Educação.\r\nRemanejamento de materiais em condições de utilização durante todo ano letivo\r\n- As Reservas Técnicas mencionadas no Parágrafo Único do art. 4º, estão localizadas conforme informado no Anexo Único desta Portaria.\r\n- Em acordo com o art. 7º da Resolução SEEDUC nº 5579, de 26 de outubro de 2017, na hipótese em que a permanência dos livros nos espaços destinados à Reserva Técnica representar sério risco à saúde, ao meio ambiente ou à integridade de outros bens e/ou pessoas, com a possibilidade de contaminação por agentes patológicos, bem como a infestação por insetos nocivos, poderá, excepcionalmente, ensejar o imediato descarte, cabendo a Comissão Gestora do acervo físico da Regional responsável pela conservação e logística dos materiais, a elaboração de um relatório, nos moldes dos §§ 2º e 3º, do art. 11, do Decreto Estadual nº 43.301/2011.\r\n- Caberá à Coordenação de Áreas do Conhecimento, da Superintendência Pedagógica, a qual estão subordinados o Programa Estadual de Leitura e a Gestão do PNLD no âmbito do estado do Rio de Janeiro, o acompanhamento, monitoramento e execução do disposto nesta Portaria, visando o seu cumprimento, cabendo ao seu Titular a adoção das medidas necessárias.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário, e em especial as Portarias SEEDUC/SUGEN nº 769 e 772/2018.\r\nRio de Janeiro, 12 de fevereiro de 2019\r\nSubsecretária de Gestão de Ensino\r\nANEXO ÚNICO\r\nDIRETORIAS REGIONAIS\r\nRESERVAS TÉCNICAS\r\nBaixadas Litorâneas\r\nNiterói\r\n02. Centro - Niterói\r\n. Célula Mater - Cabo Frio\r\nCentro Sul\r\n551 - Centro\r\nIESP\r\n569 - Galeão - Rio de Janeiro\r\nMédio Paraíba\r\n651. Volta Redonda\r\nCIEP 299 Jiullio Caruso - Rua Bartolomeu Bueno da Ribeira, s/nº. Volta Redonda\r\nMetropolitana I\r\nComendador Soares - Nova Iguaçu\r\nMetropolitana II\r\n. Paraíso - São Gonçalo\r\nMetropolitana III\r\n492 - Madureira, Rio de Janeiro\r\nMetropolitana IV\r\n1203. Campo Grande - Rio de Janeiro\r\n\r\nMetropolitana V\r\n. Vila São Luís - Duque de Caxias\r\n. Prainha - Duque de Caxias\r\nNoroeste Fluminense\r\n. Cidade Nova - Itaperuna\r\nNorte Fluminense\r\n06. Centro - Campos dos Goytacazes\r\nSerrana I\r\nPetrópolis\r\nSerrana II\r\n. Centro - Cachoeiras de Macacu\r\nId: 2163283\r\n"
        ],
        "2163288": [
            "2019-02-15 00:00:00",
            "VICE-GOVERNADORIA DO ESTADO\r\nINDICÂNCIA E DESIGNA SERVIDORES PARA PROCEDÊ-LA NO ÂMBITO DA FUNDAÇÃO LEÃO XIII.\r\n, no uso de suas atribuições legais tendo em vista o disposto no Decreto Estadual n° 7.526, de 06 de setembro de 1984, e o que consta no Processo Administrativo n° E-26/013/100302/2018,\r\nRESOLVE:\r\n- Determinar a instauração de Sindicância para apurar fatos e responsabilidades objeto do administrativo nº E-23/003/875/2015, nos termos do art. 1°, do Decreto Estadual n° 7.526, de 06/09/1984 - Manual do Sindicante.\r\n- Para cumprir o disposto no artigo anterior, fica constituída uma Comissão de Sindicância composta pelos seguintes servidores, sob a presidência do primeiro:\r\n- O prazo para apuração dos fatos é de 30 (trinta) dias, a contar da data de publicação da presente Portaria, com a observância do disposto no artigo 317 do Decreto n° 2.479, de 08.03.1979.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor da data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 13 de fevereiro de 2019\r\n. \r\nPresidente \r\nId: 2163288\r\n"
        ],
        "2163293": [
            "2019-02-15 00:00:00",
            " \r\nDESIGNA SERVIDORES PARA COMPOR COMISSÃO DE FISCALIZAÇÃO DO CONTRATO Nº MATERIAIS DE LIMPEZA, E DÁ OUTRAS \r\n, no uso de suas atribuições legais, e considerando disposto no Decreto nº 45.600, de 16/03/2016, \r\n- que a Administração Pública tem o poder-dever de planejar, gerenciar, acompanhar e fiscalizar a atuação da contratada, de modo a garantir o adimplemento do objeto contratado, bem como detectar, antecipadamente, práticas em desconformidades ou defeituosas; \r\n- a necessidade de padronização dos procedimentos atinentes à gestão e à fiscalização dos contratos administrativos; \r\n- a importância de propiciar aos agentes públicos, de forma sintetizada e objetiva, orientações de caráter preventivo; e\r\n- o disposto nos arts. 67, 73 e 74 da Lei Federal nº 8.666, de 21 de junho de 1993, e no art. 239 da Lei Estadual nº 287, de 04 de dezembro de 1979;\r\nCriar a Comissão para o acompanhamento, gestão e fiscalização do Contrato nº 035/2018, celebrado entre a Secretaria de Estado de Administração Penitenciária e a empresa AJURDY DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS LTDA, por meio do Processo nº E- 21/009/25/2017, que versa sobre aquisição de materiais de limpeza.\r\nDesignar Roldsun da Silva Ferreira, ID: 19948557, para a função de Gestor Titular do Contrato nº 035/2018 e Jorge Roberto Vieira, ID: 19646755, para a função de Gestor Substituto e a Fiscalização caberá aos servidores lotados na Subsecretária Adjunta de Tratamento Penitenciário, a saber:\r\nFiscal: Ronaldo Linsboth - Agente de Pessoal - ID: 19692242 (Substituto: Rubens César Rainho Lucas- Membro da Divisão de Compras - ID: 50279599);\r\nFiscal: Ricardo Soares da Silva - Assessor - ID: 19935641(Substituto: Barbara Lima Silva Carvalho de Mattos - Agente de Núcleo - ID: 41960548);\r\nFiscal: Roseli Felix Vieira- Diretor Administrativo - ID: 19634170 - (Substituto: Marcos César de Oliveira Dutra - Diretor da Base de Apoio Logístico - ID: 42668263).\r\nCaberá ao Gestor e aos Fiscais da Comissão os atos concernentes ao acompanhamento da execução do contrato, além do previsto nos artigos 12 e 13 do Decreto Estadual nº 45.600/2016, incumbindo-lhe:\r\nverificar se a execução do contrato está sendo realizada em conformidade com o objeto do mesmo;\r\nanotar, em registro próprio, todas as ocorrências relacionadas com a execução do contrato, determinando o que for necessário à regularização das faltas ou impropriedades observadas; \r\nadotar, no limite de sua competência, as providências que julgar necessárias à preservação dos interesses do Estado, promovendo a atestação dos documentos fiscais e praticando os demais atos indispensáveis à boa e regular execução do contrato sob sua responsabilidade; \r\nsolicitar a seus superiores, em tempo hábil, para a adoção das medidas cabíveis, as providências que ultrapassarem a competência da Comissão. \r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. \r\nRio de Janeiro, 07 de fevereiro de 2019\r\nSubsecretário-Adjunto de Tratamento Penitenciário\r\nId: 2163293\r\n"
        ],
        "2163305": [
            "2019-02-15 00:00:00",
            "SECRETARIA DE ESTADO DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO\r\nE GERAÇÃOD E EMPREGO E RENDA\r\nLOTERIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\nRETIFICAÇÃO\r\nD.O. DE 14/02/2019\r\nPÁGINA 12 - 3ª COLUNA\r\nATO DA PRESIDENTE\r\nPORTARIA LOTERJ/GP Nº 420 DE 12 DE FEVEREIRO DE 2019\r\nDELEGA COMPETÊNCIA PARA EXERCER AS ATIVIDADES DE ORDENADOR DE DESPESAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\nArt. 1º\r\nOnde se lê: \r\n... IVAN FOGLI GERSTNER, Id. Funcional nº 5097665-0 ... \r\nLeia-se: \r\n... IVAN FOGLI GERSTNER, Id. Funcional nº 5097668-0 ...\r\nId: 2163305\r\n"
        ],
        "2163326": [
            "2019-02-15 00:00:00",
            "SECRETARIA DE ESTADO DE TRANSPORTES\r\nDEPARTAMENTO DE TRANSPORTES RODOVIÁRIOS\r\nDE FEVEREIRO DE 2019\r\nSERVIDOR PARA COMPOR GRUPO DE TRABALHO. \r\nO PRESIDENTE DO DEPARTAMENTO DE TRANSPORTES RODOVIARIOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - DETRO/RJ, no uso de suas atribuições legais, \r\no disposto no Decreto n° 45.600, de 16 de março de 2016, que regulamenta a gestão e fiscalização das contratações da administração e altera o Decreto n° 42.301/2010, \r\nRESOLVE:\r\nDesignar o servidor Pierre Matias da Silva, ID Funcional nº 50994751, para compor o Grupo de Trabalho constituído através da Portaria DETRO/PRES. Nº 1440, de 24 de janeiro de 2019.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 13 de fevereiro de 2019\r\nCLEBER RIBEIRO AFONSO\r\nPresidente \r\nId: 2163326\r\n"
        ],
        "2163329": [
            "2019-02-15 00:00:00",
            " \r\nQUE MENCIONA.\r\nA DIRETORA-PRESIDENTE DA CENTRAIS DE ABASTECIMENTO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO S. A. - CEASA/RJ, no uso de suas atribuições estatutárias, conforme consta do Processo Administrativo nº E- 02/004/246/2019,\r\nRESOLVE:\r\nNomear, a contar de 14/02/2019, Marcos de Paula Ferreira, para exercer o cargo comissionado de Assistente de Diretoria, desta CEASA/RJ.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua assinatura, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 14 de fevereiro de 2019\r\nDiretora- Presidente\r\nNOMEIA SERVIDOR PARA O CARGO QUE MENCIONA. \r\nA DIRETORA-PRESIDENTE DA CENTRAIS DE ABASTECIMENTO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO S. A. - CEASA/RJ, no uso de suas atribuições estatutárias, conforme consta do Processo Administrativo nº E- 02/004/245/2019,\r\nRESOLVE:\r\nNomear, a contar de 14/02/2019, Luiz Fernando Jesus da Rocha, para exercer o cargo comissionado de Assistente de Diretoria, desta CEASA/RJ.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua assinatura, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 14 de fevereiro de 2019\r\nDiretora- Presidente\r\nNOMEIA SERVIDOR PARA O CARGO QUE MENCIONA. \r\nA DIRETORA-PRESIDENTE DA CENTRAIS DE ABASTECIMENTO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO S. A. - CEASA/RJ, no uso de suas atribuições estatutárias, conforme consta do Processo Administrativo nº E- 02/004/243/2019,\r\nRESOLVE:\r\nNomear, a contar de 14/02/2019, Alex Sandro Machado Amarante, para exercer o cargo comissionado de Chefe do Setor de Controle de Acesso e Fiscalização de Portaria da Unidade de São Gonçalo, desta CEASA/RJ.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua assinatura, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 14 de fevereiro de 2019\r\nDiretora- Presidente\r\nNOMEIA SERVIDOR PARA O CARGO QUE MENCIONA. \r\nA DIRETORA-PRESIDENTE DA CENTRAIS DE ABASTECIMENTO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO S. A. - CEASA/RJ, no uso de suas atribuições estatutárias, conforme consta do Processo Administrativo nº E- 02/004/244/2019,\r\nRESOLVE:\r\nNomear, a contar de 14/02/2019, Thiago Barcelos dos Santos, para exercer o cargo comissionado de Encarregado de Serviços, do SETIN, desta CEASA/RJ.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua assinatura, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 14 de fevereiro de 2019\r\nDiretora Presidente\r\nNOMEIA SERVIDOR PARA O CARGO QUE MENCIONA. \r\nA DIRETORA-PRESIDENTE DA CENTRAIS DE ABASTECIMENTO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO S. A. - CEASA/RJ, no uso de suas atribuições estatutárias, conforme consta do Processo Administrativo nº E- 06/002/1387/2013,\r\nRESOLVE:\r\nNomear, a contar de 14/02/2019, José Fernando de Almeida, ID 2810474-9, para exercer o cargo comissionado de Gerente de Mercado do Pavilhão 30, desta CEASA/RJ.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua assinatura, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 14 de fevereiro de 2019\r\nDiretora-Presidente\r\nId: 2163329\r\n"
        ],
        "2163368": [
            "2019-02-15 00:00:00",
            "ARIA DE ESTADO DO AMBIENTE E SUSTENTABILIDADE\r\nDE 11 DE FEVEREIRO DE 2019.\r\nENTRALIZA A EXECUÇÃO DE CRÉDITO \r\nEXECUTIVO E DE PLANEJAMENTO DO INSTITUTI ESTADUAL DO AMBIENTE - INEA E O SECRETÁRIO DE ESTADO DA POLÍCIA MILITAR-PMERJ, no exercício de suas atribuições legais, de acordo com a Lei nº 8.271, de 27 de dezembro de 2018, que estima a receita e fixa a despesa do Estado do Rio de Janeiro para o exercício financeiro de 2019, o Decreto nº 46.566 de 01 de fevereiro de 2019, que dispõe sobre a Programação Orçamentária e Financeira e Estabelece Normas para a Execução Orçamentária do Poder Executivo para o Exercício de 2019 e o Decreto nº 42.436, de 30 de abril de 2010, que dispõe sobre a Descentralização da Execução Orçamentária.\r\nEM: \r\nDescentralizar a execução do crédito orçamentário, na forma a seguir especificada:\r\n- OBJETO: Unidade de Polícia Ambiental (UPAM) \r\nVIGÊNCIA: início: a partir da publicação desta portaria - término: 31/12/2019.\r\n2432 - Instituto Estadual do Ambiente - INEA.\r\n- 2432 - Instituto Estadual do Ambiente - INEA.\r\n2432.00 - Instituto Estadual do Ambiente - INEA.\r\n2611 - Polícia Militar do Estado do Rio de Janeiro\r\n2611 - Polícia Militar do Estado do Rio de Janeiro\r\n2611.00 - Polícia Militar do Estado do Rio de Janeiro.\r\nV - CRÉDITO\r\n2432.181220002.2660 - Pessoal e Encargos Sociais\r\nNatureza da Despesa Fonte Valor\r\n3190 218, 230, 232 R 180.834,35\r\nA prestação de contas dos recursos descentralizados, nos termos do Decreto nº 42.436/2010, deverá ser acompanhada de parecer elaborado pela Assessoria de Controle Interno do Órgão Executante, opinando quanto à regularidade da despesa, observando, no que couber, as disposições contidas na Instrução Normativa AGE/SEFAZ nº 04, de 23/07/2008.\r\nEsta Portaria Conjunta entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 11 de fevereiro de 2019.\r\nRICARDO CARDOSO DA SILVA\r\nCoordenador Executivo e de Planejamento\r\nROGÉRIO FIGUEREDO DE LACERDA\r\nSecretário de Estado da Polícia Militar\r\nDE 11 DE FEVEREIRO DE 2019\r\nDESCENTRALIZA A EXECUÇÃO DE CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO. \r\n\r\nEXECUTIVO E DE PLANEJAMENTO DO INSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE - INEA E A SECRETÁRIA DEESTADO DO AMBIENTE E SUSTENTABILIDADE - SEAS, no exercício de suas atribuições legais, de acordo com a Lei nº 8.271, de 27 de dezembro de 2018, que estima a receita e fixa a despesa do Estado do Rio de Janeiro para o exercício financeiro de 2019, o Decreto nº 46.566 de 01 de fevereiro de 2019, que dispõe sobre a Programação Orçamentária e Financeira e Estabelece Normas para a Execução Orçamentária do Poder Executivo para o Exercício de 2019 e o Decreto nº 42.436, de 30 de abril de 2010, que dispõe sobre a Descentralização da Execução Orçamentária e a IN AGE nº 24, de 09 de setembro de 2013, que estabelece normas para a prestação de contas de descentralização.\r\nEM: \r\nArt.1º - Descentralizar a execução do crédito orçamentário, na forma a seguir especificada:\r\nOBJETO: DESPESAS OPERACIONAIS DA SEA\r\nProcesso INEA nº E-07/001.010/2016 \r\nVIGÊNCIA: início: data da publicação da portaria e término: 31/12/2019.\r\n. DE/Concedente: 2432 - Instituto Estadual do Ambiente - INEA\r\n2432 - Instituto Estadual do Ambiente - INEA\r\n243200 - Instituto Estadual do Ambiente - INEA\r\nPARA/Executante: 2401 - Secretaria de Estado do Ambiente - SEA.\r\n2401 - Secretaria de Estado do Ambiente - SEA.\r\n2401.00 - Secretaria de Estado do Ambiente - SEA.\r\nV. CRÉDITO:\r\n2432.18.122.0002.2016 - Manutenção e Atividades Operacionais e Administrativas\r\nNatureza da Despesa Fonte Valor\r\n3390.00 218 R 25.000,00\r\nA prestação de contas dos recursos descentralizados, nos termos do Decreto nº 42.436/2010, deverá ser elaborada pelo responsável do setor que acompanhou a execução do objeto da descentralização, acompanhada de toda documentação, conforme previsto na Instrução Normativa AGE nº 24 de 10/09/2013. Quando a prestação de contas final não for encaminhada no prazo determinado ou se for constatada quaisquer impropriedades, quando da análise, deverá a concedente notificar, de imediato, a executante, a fim de, no prazo improrrogável de 30 (trinta) dias, sob pena da imediata instauração de tomada de contas, cumprir a obrigação ou sanar as impropriedades. \r\nEsta Portaria Conjunta entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 11 de FEVEREIRO de 2019\r\nRICARDO CARDOSO DA SILVA\r\nCoordenador Executivo de Planejamento\r\nANA LÚCIA SANTORO\r\nSecretária de Meio Ambiente e Sustentabilidade\r\nId: 2163368\r\n"
        ],
        "2163369": [
            "2019-02-15 00:00:00",
            " ARIA DE ESTADO DO AMBIENTE E SUSTENTABILIDADE\r\nATO DO PRESIDENTE\r\nPORTARIA INEA PRES Nº 829 DE 11 DE FEVEREIRO DE 2019\r\nCRIA COMISSÃO DESTINADA À ANÁLISE DE DESPESAS DE EXERCÍCIOS ANTERIORES.\r\n, no uso das atribuições legais, \r\nCONSIDERANDO:\r\no previsto nos Decretos Estaduais nº 41.065/2007 e nº 41.273/2008 que estabelecem normas para apurar a transparência fiscal, bem como a prestação de contas dos exercícios anteriores; e\r\no disposto no artigo 14, do Decreto Estadual nº 41.880/2009; \r\nRESOLVE:\r\nCriar comissão destinada à análise de despesas de exercícios anteriores.\r\nDesignar Charles Monteiro Guimarães, Identidade Funcional nº 4432892-3; Wladmir Proença de Mattos, Identidade Funcional nº 2146004-3; e Leticia Alves dos Santos, Identidade Funcional nº 4388858-5, para, sob a presidência do primeiro, constituir a Comissão destinada a atender o que dispõe o art. 1º, da presente Portaria. \r\nDesignar o servidor Leonardo Resende Gonçalves, Identidade Funcional nº 4271868-6, para ocupar o cargo de suplente da citada Comissão.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 11 de fevereiro de 2019\r\nPresidente\r\nId: 2163369\r\n"
        ],
        "2163381": [
            "2019-02-18 00:00:00",
            "\r\nATO DO SUBSECRETÁRIO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO\r\nDESIGNA SERVIDORES PARA A PRÁTICA DO ATO QUE MENCIONA.\r\n, no uso das atribuições legais que lhe foram delegadas pela Resolução SECEC nº 01, de 03/01/2019, e considerando o disposto no Decreto nº 45.600, de 16/03/2016,\r\n- INSTITUIR a Comissão de Fiscalização do Contrato nº 012/2018, com o objetivo de proceder ao acompanhamento da execução, recebimento e fiscalização do Instrumento Contratual, celebrado entre esta Secretaria e a ARTE COM FLORES PAISAGISMO & ARRANJOS FLORAIS LTDA ME ,e designa os servidores abaixo:\r\nRISONALDO FERNANDES DA SILVA, ID 5034877-9\r\nFABIO SANTOS FURTADO, ID 4336506-0\r\nGUSTAVO SOARES DA SILVA, ID 5087778-0\r\nELIAS BATISTA DOS SANTOS JUNIOR, ID 5089735-7\r\n- Fica designada a servidora VALDINÉIA BALTHAZAR DOS SANTOS, ID 5006932-2, como Gestora do presente Contrato.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 06 de fevereiro de 2019\r\nSubsecretário de Planejamento e Gestão\r\nId: 2163381\r\n"
        ],
        "2163390": [
            "2019-02-18 00:00:00",
            " DE PLANEJAMENTO E GESTÃO\r\nATO DO SUBSECRETÁRIO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO\r\nDESIGNA SERVIDORES PARA A PRÁTICA DO ATO QUE MENCIONA.\r\n, no uso das atribuições legais que lhe foram delegadas pela Resolução SECEC nº 01, de 03/01/2019, e considerando o disposto no Decreto nº 45.600, de 16/03/2016,\r\n- Designar para compor a Comissão de Fiscalização do Contrato nº 9912348858/2018, com o objetivo de proceder ao acompanhamento da execução, recebimento e fiscalização do Instrumento Contratual, celebrado entre esta Secretaria e a EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELÉGRAFOS - ECT, os servidores:\r\nNELSON RODRIGO DA CUNHA MELO, ID 5087742-9.\r\nISABELA DE OLIVEIRA NETO ID, 5089081-6. \r\nFERNANDO JORGE DE MOURA, ID 2013477-0.\r\nPAULO MARCOS MARTINS LEITE, ID 5093859-2\r\n- Fica designada a servidora VALDINÉIA BALTHAZAR DOS SANTOS, ID 5006932-2, como Gestora do presente Contrato.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 06 de fevereiro de 2019\r\nSubsecretário de Planejamento e Gestão\r\nId: 2163390\r\n"
        ],
        "2163442": [
            "2019-02-18 00:00:00",
            "SUBSECRETARIA DE ESTADO DE RECEITA\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE FISCALIZAÇÃO\r\nATO DO SUPERINTENDENTE \r\nINSTAURA PROCEDIMENTO ADMINISTRATIVO PARA CANCELAMENTO DE INSCRIÇÃO ESTADUAL (PCAN)\r\nno uso de suas atribuições legais e considerando o disposto no art. 62, § 3º, do Anexo I, da Parte II da Resolução SEFAZ nº 720/14 e no Processo nº E- 04/046/52//2019,\r\nRESOLVE:\r\n- Instaurar Procedimento Administrativo para Cancelamento de Inscrição Estadual (PCAN) dos contribuintes abaixo indicados, conforme previsto no art. 62, do Anexo I, da Parte II da Resolução SEFAZ nº 720/14, decorrente da constatação do seu enquadramento do art. 44-B, inciso III, da Lei nº 2657/96:\r\n: Recitrans Logística e Comércio Eireli.\r\n:31.255.785/0001-77\r\n: 11.235.972\r\n: Av. Carlos Alberto Chebabe, n° 2619, Campos dos Goytacazes, CEP:28.070-271\r\n- A inscrição estadual do contribuinte arrolado fica impedida a partir da data de publicação desta Portaria, conforme determina o inciso XXI, do art. 55, do Anexo I, da Parte II da Resolução SEFAZ nº 720/14.\r\n- O contribuinte terá o prazo de 30 (trinta) dias, contado da data de publicação desta Portaria, para interpor recurso ao Superintendente de Fiscalização.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 14 de fevereiro de 2019\r\nHUMBERTO FELBINGER COSSU DE VASCONCELOS\r\nSuperintendente de Fiscalização\r\nId: 2163442\r\n"
        ],
        "2163459": [
            "2019-02-18 00:00:00",
            "SUPERINTENDÊNCIA DE FISCALIZAÇÃO\r\nRETIFICAÇÃO\r\nD.O. DE 10.12.2018\r\nPÁGINA 11 - 3ª COLUNA\r\nATO DA SUPERINTENDÊNCIA\r\nPORTARIA SUFIS N° 312 DE 07 DE DEZEMBRO DE 2018\r\nCANCELAMENTO DE INSCRIÇÃO ESTADUAL.\r\nArt. 1º -\r\nOnde se lê:\r\nData efeito do cancelamento: 18/07/2011...\r\nLeia-se:\r\nData efeito do cancelamento: 22/03/2016...\r\nId: 2163459\r\n"
        ],
        "2163464": [
            "2019-02-18 00:00:00",
            "\r\nDISPENSA E DESIGNA SERVIDORES PARA OS FINS QUE MENCIONA\r\nA REITORA DA FUNDAÇÃO CENTRO UNIVERSITÁRIO ESTADUAL DA ZONA OESTE - UEZO, no uso de suas atribuições legais, estatutárias e regimentais, e\r\nos artigos 14 e 15 da IN SLTI nº 02/2008 (e suas alterações IN nº 3/2009, IN nº 4/ 2009, IN nº 5/2009, IN nº 6/2013, IN nº 3/2014 e IN nº 4/2015);\r\nDispensar, com validade a contar de 27/12/2018, o servidor Thiago Paulo Rangel, Id Funcional 4412071-0, da Comissão de Elaboração e Análise de Planilha de Custos dos Termos de Referência instituída pela Portaria UEZO nº 727/2017, alterada pela Portaria UEZO nº 056/2018.\r\nDesignar, com validade a contar de 17/01/2019, a servidora Cintia Rangel Moreira, Id Funcional 5015498-2, para a função de Presidente da Comissão de Elaboração e Análise de Planilha de Custos dos Termos de Referência instituída pela Portaria UEZO nº 727/2017, alterada pela Portaria UEZO nº 056/2018.\r\nEsta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 06 de fevereiro de 2019\r\nReitora\r\nId: 2163464\r\n"
        ],
        "2163465": [
            "2019-02-18 00:00:00",
            " \r\nCRIA SUBUNIDADE DE BENS MÓVEIS E DESIGNA SERVIDORES PARA A FUNÇÃO DE ENCARREGADO E SUPLENTE.\r\nA REITORA DA FUNDAÇÃO CENTRO UNIVERSITÁRIO ESTADUAL DA ZONA OESTE - UEZO, no uso de suas atribuições legais, estatutárias e regimentais, \r\n- a Lei nº 287, de 04 de dezembro de 1979; e\r\n- o Processo nº E-26/002/060/2015; \r\nCriar subunidade de bens móveis da Fundação Centro Universitário Estadual da Zona Oeste - UEZO, abaixo mencionada, e designa servidores para a função de Encarregado e suplente responsáveis pela guarda dos bens móveis alocados na referida subunidade.\r\n\r\nSUBUNIDADE\r\nSIGLA\r\nENCARREGADO DE SUBUNIDADE\r\nID. \r\nSUPLENTE\r\nID. \r\nA CONTAR DE:\r\nGrupo de Educação Ambiental da UEZO \r\nGEA\r\nMarise Costa de Mello\r\n4321495-9\r\nJudith Liliana Solórzano Lemos\r\n44336621-0\r\n07/02/2019 \r\nEsta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 13 de fevereiro de 2019\r\nReitora\r\nId: 2163465\r\n"
        ],
        "2163472": [
            "2019-02-18 00:00:00",
            "SUBSECRETARIA DE PLANEJAMENTO E GESTÃO\r\nATO DO SUBSECRETÁRIO \r\nALTERA A COMPOSIÇÃO DA COMISSÃO DE FISCALIZAÇÃO DO CONTRATO QUE MENCIONA.\r\nno uso das atribuições legais que lhe foram delegadas pela Resolução SECEC nº 01 de 03/01/2019, e considerando o disposto no Decreto nº 45.600, de 16/03/2016,\r\n- Alterar a composição da Comissão de Fiscalização do Contrato nº 006/2016, instituída pela Portaria SSPG nº 170, de 05/12/2017, que passa a ser integrada pelos servidores Marcos Cesar da Silva Manso, ID 623430-5; Elias Batista dos Santos Junior, ID 5089735-7; Fernando Marendaz Junior ID 5088484-0; Alana Teixeira Ferrigno, ID 5092058-8 e Rodrigo Gimenez Scott ID 5094407-0; para proceder ao acompanhamento da execução, do recebimento e da fiscalização do Contrato celebrado por esta Secretaria e a empresa Arte com Flores Paisagismo & Arranjos Florais Ltda.-ME.\r\nA Comissão passa a vigorar da seguinte forma:\r\nPresidente:\r\nMarcos Cesar da Silva Manso ID 623430-5\r\nMembros: \r\nElias Batista dos Santos Junior ID 5089735-7\r\nFernando Marendaz Junior ID 5088484-0\r\nSubstituto:\r\nAlana Teixeira Ferrigno ID 5092058-8\r\n- Designar Rodrigo Gimenez Scott, ID 5094407-0, como Gestor do presente Contrato.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 06 de fevereiro de 2019\r\nSubsecretário de Planejamento e Gestão\r\nId: 2163472\r\n"
        ],
        "2163487": [
            "2019-02-18 00:00:00",
            "SUBSECRETARIA DE PLANEJAMENTO E GESTÃO\r\nATO DO SUBSECRETÁRIO \r\nALTERA A COMPOSIÇÃO DA COMISSÃO DE FISCALIZAÇÃO DO CONTRATO QUE MENCIONA.\r\n, no uso das atribuições legais que lhe foram delegadas pela Resolução SECEC nº 01 de 03/01/2019, e considerando o disposto no Decreto nº 45.600, de 16/03/2016,\r\n- Alterar a composição da Comissão de Fiscalização do Contrato nº 009/2017, instituída pela Portaria SSPG nº 173, de 07/03/2018, que passa a ser integrada pelos servidores Fabio Santos Furtado, ID 4336506-0; Elias Batista dos Santos Junior, ID 5089735-7; Denise Aquarone de Sá Lopes, ID 5091623-8; Alana Teixeira Ferrigno, ID 5092058-8 e Rodrigo Gimenez Scott, ID 5094407-0; para proceder ao acompanhamento da execução, do recebimento e da fiscalização do Contrato celebrado por esta Secretaria e a empresa Wartung Serviços Conservação e Limpeza LTDA., os servidores:\r\n- A Comissão passa a vigorar da seguinte forma:\r\nPresidente:\r\nFabio Santos Furtado ID 4336506-0.\r\nMembros: \r\nElias Batista dos Santos Junior ID 5089735-7;\r\nDenise Aquarone de Sá Lopes ID 5091623-8.\r\nSubstituto:\r\nAlana Teixeira Ferrigno ID 5092058-8.\r\n- Designar Rodrigo Gimenez Scott, ID 5094407-0, como Gestor do presente Contrato.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 06 de fevereiro de 2019\r\nSubsecretário de Planejamento e Gestão\r\nId: 2163487\r\n"
        ],
        "2163490": [
            "2019-02-18 00:00:00",
            "SUBSECRETARIA DE PLANEJAMENTO E GESTÃO\r\nATO DO SUBSECRETÁRIO \r\nALTERA A COMPOSIÇÃO DA COMISSÃO DE FISCALIZAÇÃO DO CONTRATO QUE MENCIONA.\r\n, no uso das atribuições legais que lhe foram delegadas pela Resolução SECEC nº 01 de 03/01/2019, e considerando o disposto no Decreto nº 45.600, de 16/03/2016,\r\n- Alterar a composição da Comissão de Fiscalização do Contrato nº 003/2018 instituída pela Portaria SSPG nº 180, de 26/07/2018, que passa a ser integrada pelos servidores Fabio Santos Furtado, ID 4336506-0; Fabio Henrique Pigliasco Ferreira, ID 5001410-5; Elias Batista dos Santos Junior, ID 5089735-7; Risonaldo Fernandes da Silva ID 5034877-9 e Rodrigo Gimenez Scott, ID 5094407-0; para proceder ao acompanhamento da execução, do recebimento e da fiscalização do Contrato celebrado por esta Secretaria e a empresa TELEMAR NORTE LESTE S.A, os servidores:\r\n- A Comissão passa a vigorar da seguinte forma:\r\nPresidente:\r\nFabio Santos Furtado ID 4336506-0.\r\nMembros: \r\nFabio Henrique Pigliasco Ferreira ID 5001410-5;\r\nElias Batista dos Santos Junior ID 5089735-7.\r\nSubstituto:\r\nRisonaldo Fernandes da Silva ID 5034877-9.\r\n- Designar Rodrigo Gimenez Scott, ID 5094407-0, como Gestor do presente Contrato.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 06 de fevereiro de 2019\r\nSubsecretário de Planejamento e Gestão\r\nId: 2163490\r\n"
        ],
        "2163494": [
            "2019-02-18 00:00:00",
            "SUBSECRETARIA DE PLANEJAMENTO E GESTÃO\r\nATO DO SUBSECRETÁRIO \r\nALTERA A COMPOSIÇÃO DA COMISSÃO DE FISCALIZAÇÃO DO CONTRATO QUE MENCIONA.\r\nno uso das atribuições legais que lhe foram delegadas pela Resolução SECEC nº 01, de 03/01/2019, e considerando o disposto no Decreto nº 45.600, de 16/03/2016,\r\n- Alterar a composição da Comissão de Fiscalização do Contrato nº 016/2015, instituída pela Portaria SSPG nº 176, de 25/04/2018, que passa a ser integrada pelos servidores Cristiano Costa Vieira, ID 5098739-9; Marcia Teodoro Fernandes, ID 5091398-0; Lucas Bunn Gavião, ID 5098742-9; Melissa Harris Carelli, ID 5019007-5 e Valdinéia Balthazar dos Santos, ID 5006932-2, para proceder ao acompanhamento da execução, do recebimento e da fiscalização do Contrato celebrado por esta Secretaria e a empresa INVESTPLAN COMPUTADORES E SISTEMAS LTDA.\r\nA Comissão passa a vigorar da seguinte forma:\r\nPresidente:\r\nCristiano Costa Vieira ID 5098739-9.\r\nMembros: \r\nMarcia Teodoro Fernandes ID 5091398-0;\r\nLucas Bunn Gavião ID 5098742-9.\r\nSubstituto:\r\nMelissa Harris Carelli ID 5019007-5.\r\n- Fica designado a servidora Valdinéia Balthazar dos Santos, ID 5006932-2, como Gestor do presente Contrato.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 06 de fevereiro de 2019\r\nSubsecretário de Planejamento e Gestão\r\nId: 2163494\r\n"
        ],
        "2163498": [
            "2019-02-18 00:00:00",
            " \r\nAPROVA A ATUALIZAÇÃO DO PLANO DE CLASSIFICAÇÃO E DA TABELA DE TEMPORALIDADE DE DOCUMENTOS DAS ATIVIDADES-FIM DO DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRODETRAN- RJ\r\nGERAL DO ARQUIVO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais, e tendo em vista o que consta do Processo nº E-12/061/6428/2016,\r\n- que é dever do Poder Público promover a gestão dos documentos de arquivo, bem como assegurar o acesso às informações neles contidas, de acordo com o § 2º do artigo 216 da Constituição Federal e com o artigo 1º da Lei Federal nº 8.159, de 8 de janeiro de 1991;\r\n- que ao Estado cabe a definição dos critérios de organização e vinculação dos arquivos estaduais, bem como a gestão e o acesso aos documentos de arquivo, de acordo com o artigo 21, da Lei Federal nº 8.159, de 8 de janeiro de 1991;\r\n- o disposto na Lei Estadual nº 5.562, de 20 de outubro de 2009, que dispõe sobre a política de arquivos públicos e privados do Estado do Rio de Janeiro e os instrumentos básicos de gestão de documentos;\r\n- o disposto no Decreto Estadual nº 42.002, de 21 de agosto de 2009, que dispõe sobre a avaliação e a destinação de documentos produzidos e recebidos pela Administração Pública Estadual; e\r\n- os critérios e conceitos adotados no Estado do Rio de Janeiro para a gestão de documentos, aplicados para as atividades-fim,\r\nFica aprovada a atualização do Plano de Classificação de Documentos e a Tabela de Temporalidade de Atividades-Fim do Departamento de Trânsito do Estado do Rio de Janeiro - DETRAN-RJ, bem como a Tabela de Equivalência correspondente às alterações realizadas, constantes, respectivamente, dos Anexos I, II e III, que fazem parte integrante desta Portaria.\r\n- A Tabela de Equivalência, mencionada no caput, corresponde às exclusões, deslocamentos e alterações de código de classificação, de nomenclatura e de prazo de guarda das funções, atividades e tipos documentais constantes nos instrumentos anteriormente publicados por meio da Portaria Conjunta APERJ/DETRAN nº 24, de 05 de setembro de 2016.\r\nCaberá à Comissão de Gestão de Documentos do Departamento de Trânsito do Estado do Rio de Janeiro - DETRAN-RJ, a competência de acompanhar o processo de implantação da Tabela de Temporalidade dos Documentos nos setores que produzem e arquivam documentos.\r\nCaberá aos servidores responsáveis pelo trato documental seguir as orientações da Comissão e realizar o processo de aplicação da Tabela de Temporalidade de Documentos, no âmbito de seu setor.\r\nA Comissão de Gestão de Documentos deverá propor critérios para orientar a seleção dos documentos destinados à eliminação.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogando a Portaria APERJ/DETRAN nº 24, de 05 de setembro de 2016. \r\nRio de Janeiro, 08 de janeiro de 2019\r\nDiretora-Geral do Arquivo Público do Estado do Rio de Janeiro\r\nS NEVES\r\nPresidente do Departamento de Trânsito do Estado\r\ndo Rio de Janeiro\r\nId: 2163498\r\n"
        ],
        "2163499": [
            "2019-02-18 00:00:00",
            " Anexo I - Plano de Classificação de Documentos\r\ndo Rio de Janeiro - DETRAN/RJ\r\n06 - Implementar as medidas da Política e do Programa Nacional de Trânsito e coordenar os serviços de identificação civil\r\n06.01 - Concessão de habilitação e reabilitação de condutores de veículos e credenciamento de instituições e equipe médica\r\nAtividades\r\nTipologia Documental\r\n06.01.01\r\nControlar a documentação dos habilitados\r\n06.01.01.01\r\nCarta de convocação de requerente/condutor\r\n\r\n\r\n06.01.01.02\r\nCarta de notificação de bloqueio de cadastro de habilitação\r\n\r\n\r\n06.01.01.03\r\nCarta de notificação de cancelamento de cadastro de habilitação\r\n\r\n\r\n06.01.01.04\r\nCertidão de prontuário de habilitação (PGU)\r\n\r\n\r\n06.01.01.05\r\nDeclaração de novos dados para pesquisa de prontuário (PGU)\r\n\r\n\r\n06.01.01.06\r\nDespacho de ciência de comunicação de cancelamento de cadastro de habilitação\r\n\r\n\r\n06.01.01.07\r\nDespacho de deferimento de recuperação de prontuário (PGU)\r\n\r\n\r\n06.01.01.08\r\nDespacho de deferimento de solicitação para liberação de exigência/ocorrência\r\n\r\n\r\n06.01.01.09\r\nDespacho de deferimento para atribuição de prontuário (PGU)\r\n\r\n\r\n06.01.01.10\r\nDespacho de indeferimento de cadastramento de prontuário (PGU)\r\n\r\n\r\n06.01.01.11\r\nDespacho de indeferimento de solicitação de revisão de prontuário (PGU)\r\n\r\n\r\n06.01.01.12\r\nDespacho de informação sobre a situação cadastral do condutor\r\n\r\n\r\n06.01.01.13\r\nDespacho de restrição administrativa no cadastro de Carteira Nacional de Habilitação\r\n\r\n\r\n06.01.01.14\r\nDespacho de solicitação de alteração de dados de habilitação\r\n\r\n\r\n06.01.01.15\r\nDespacho de solicitação de cadastramento de prontuário (PGU)\r\n\r\n\r\n06.01.01.16\r\nDespacho de solicitação de confirmação de habilitação\r\n\r\n\r\n06.01.01.17\r\nDespacho de solicitação de pesquisa de prontuário (PGU)\r\n\r\n\r\n06.01.01.18\r\nDespacho de solicitação de recuperação de prontuário (PGU)\r\n\r\n\r\n06.01.01.19\r\nDespacho de solicitação de revisão de parecer de pesquisa de prontuário (PGU)\r\n\r\n\r\n06.01.01.20\r\nDespacho de solicitação para liberação de exigência/ocorrência no cadastro do prontuário (PGU)\r\n\r\n\r\n06.01.01.22\r\nFicha de registro de prontuário (PGU)\r\n\r\n\r\n06.01.01.23\r\nFormulário de registro de recadastramento do prontuário (PGU)\r\n\r\n\r\n06.01.01.24\r\nFormulário de solicitação de cancelamento de registro de prontuário (PGU)\r\n\r\n\r\n06.01.01.25\r\nFormulário de solicitação de pesquisa de prontuário (PGU)\r\n\r\n\r\n06.01.01.26\r\nLivro de distribuição de prontuário (PGU)\r\n\r\n\r\n06.01.01.27\r\nLivro de matrícula de condutor\r\n\r\n06.01.01.28\r\nLivro de registro de exames\r\n\r\n06.01.01.29\r\nLivro de registro de prontuário (PGU)\r\n\r\n06.01.01.30\r\nOfício de solicitação de análise pericial de Carteira Nacional de Habilitação\r\n\r\n06.01.01.31\r\nProcesso de alteração de dados no prontuário do condutor (PGU)\r\n\r\n06.01.01.32\r\nProcesso de solicitação de certidão de prontuário (PGU)\r\n\r\n\r\n06.01.01.33\r\nProcesso de solicitação de pesquisa de prontuário (PGU)\r\n\r\n06.01.01.34\r\nProcesso de verificação da autenticidade da Carteira Nacional de Habilitação\r\n\r\n06.01.01.35\r\nRequerimento de certidão e transferência de prontuário (PGU)\r\n06.01.01.36\r\nProcesso de cadastro de prontuário (PGU)\r\n06.01.02\r\nControlar a emissão da Permissão e da Carteira Nacional de Habilitação\r\n06.01.02.01\r\nCarta de agendamento de serviço de habilitação não concluído\r\n\r\n\r\n06.01.02.02\r\nCarta de agendamento do serviço de habilitação concluído\r\n\r\n\r\n06.01.02.03\r\nCarta de convocação para cumprimento de exigência\r\n\r\n\r\n06.01.02.04\r\nCarta de convocação por deferimento de isenção de taxa de serviço de habilitação\r\n\r\n\r\n06.01.02.05\r\nCarta de notificação de deferimento para serviços de habilitação\r\n\r\n\r\n06.01.02.06\r\nCarta de notificação de indeferimento de isenção de taxa de serviço de habilitação\r\n\r\n\r\n06.01.02.07\r\nCarta de notificação de indeferimento para serviços de habilitação\r\n\r\n\r\n06.01.02.08\r\nCarta de notificação de pendência para isenção de taxa de serviço de habilitação\r\n\r\n\r\n06.01.02.09\r\nCarteira de Permissão Internacional para estrangeiro dirigir (PID)\r\n\r\n\r\n06.01.02.10\r\nCarteira Nacional de Habilitação\r\n\r\n\r\n06.01.02.11\r\nDeclaração de exercício de atividade remunerada\r\n\r\n\r\n06.01.02.12\r\nDeclaração de perda/extravio da Carteira Nacional de Habilitação\r\n\r\n\r\n06.01.02.13\r\nDespacho de agendamento do serviço de habilitação bloqueado\r\n\r\n\r\n06.01.02.14\r\nDespacho de agendamento do serviço de habilitação concluído\r\n\r\n\r\n06.01.02.15\r\nDespacho de agendamento do serviço de habilitação não concluído\r\n\r\n\r\n06.01.02.16\r\nDespacho de bloqueio do condutor/requerente\r\n\r\n\r\n06.01.02.17\r\nDespacho de ciência ao condutor quanto à liberação/bloqueio do prontuário/registro nacional\r\n\r\n\r\n06.01.02.18\r\nDespacho de convocação para cumprimento de exigência de serviço de habilitação\r\n\r\n\r\n06.01.02.19\r\nDespacho de deferimento de isenção de taxa de serviço de habilitação\r\n\r\n\r\n06.01.02.20\r\nDespacho de indeferimento de isenção de taxa de serviço de habilitação\r\n\r\n\r\n06.01.02.21\r\nDespacho de solicitação de acautelamento de Carteira Nacional de Habilitação física\r\n\r\n\r\n06.01.02.22\r\nDespacho de solicitação de informações para liberação do prontuário/registro nacional\r\n\r\n\r\n06.01.02.23\r\nDossiê de adição de categoria\r\n\r\n\r\n06.01.02.24\r\nDossiê de alteração de dados na Carteira Nacional de Habilitação\r\n\r\n\r\n06.01.02.25\r\nDossiê de emissão da primeira Carteira Nacional de Habilitação\r\n\r\n\r\n06.01.02.26\r\nDossiê de emissão da segunda via da Carteira Nacional de Habilitação\r\n\r\n\r\n06.01.02.27\r\nDossiê de emissão de Carteira Nacional de Habilitação definitiva\r\n\r\n\r\n06.01.02.28\r\nDossiê de mudança de categoria\r\n\r\n\r\n06.01.02.29\r\nde condutor\r\n\r\n\r\n06.01.02.30\r\nDossiê de renovação da Carteira Nacional de Habilitação\r\n\r\n\r\n06.01.02.31\r\nFormulário de alteração de dados na Carteira Nacional de Habilitação\r\n\r\n\r\n06.01.02.32\r\nFormulário de notificação de solicitação de isenção de taxas de serviço de habilitação\r\n\r\n\r\n06.01.02.33\r\nFormulário de registro de adição de categoria\r\n\r\n\r\n06.01.02.34\r\nFormulário de registro de alteração de dados na Carteira Nacional de Habilitação\r\n\r\n\r\n06.01.02.35\r\nFormulário de registro de alteração de dados no prontuário do condutor\r\n\r\n\r\n06.01.02.36\r\nFormulário de registro de Carteira Nacional de Habilitação de estrangeiro\r\n\r\n\r\n06.01.02.37\r\nFormulário de registro de Carteira Nacional de Habilitação definitiva\r\n\r\n\r\n06.01.02.38\r\nFormulário de registro de mudança de categoria\r\n\r\n\r\n06.01.02.39\r\nFormulário de registro de primeira Carteira Nacional de Habilitação\r\n\r\n\r\n06.01.02.40\r\nde condutor\r\n\r\n\r\n06.01.02.41\r\nFormulário de registro de renovação de Carteira Nacional de Habilitação\r\n\r\n\r\n06.01.02.42\r\nFormulário de registro de segunda via da Carteira Nacional de Habilitação\r\n\r\n\r\n06.01.02.43\r\nFormulário de solicitação de cancelamento de requerimento de habilitação\r\n\r\n\r\n06.01.02.44\r\nProcesso de adição de categoria\r\n\r\n\r\n06.01.02.45\r\nProcesso de averbação da Carteira Nacional de Habilitação\r\n\r\n\r\n06.01.02.46\r\nProcesso de devolução de taxas de serviço de habilitação\r\n\r\n\r\n06.01.02.47\r\nProcesso de emissão de primeira Carteira Nacional de Habilitação\r\n\r\n\r\n06.01.02.48\r\nProcesso de emissão de segunda via da Carteira Nacional de Habilitação\r\n\r\n\r\n06.01.02.49\r\nProcesso de extravio de Carteira Nacional de Habilitação\r\n\r\n\r\n06.01.02.50\r\nProcesso de renovação da Carteira Nacional de Habilitação\r\n\r\n\r\n06.01.02.51\r\nProcesso de retificação de dados da Carteira Nacional de Habilitação\r\n\r\n\r\n06.01.02.52\r\nProcesso de solicitação de isenção de taxa de serviço de habilitação\r\n\r\n\r\n06.01.02.53\r\nProtocolo de entrega da Carteira Nacional de Habilitação\r\n\r\n\r\n06.01.02.54\r\nProtocolo de recebimento da Carteira Nacional de Habilitação\r\n\r\n\r\n06.01.02.55\r\nRequerimento de devolução de taxas de serviço de habilitação\r\n\r\n\r\n06.01.02.56\r\nRequerimento para isenção de taxa de serviço de habilitação\r\n\r\n\r\n06.01.02.57\r\nRequerimento para transferência de candidato de outro estado\r\n06.01.02.58\r\nComunicação interna de solicitação/envio de informação sobre habilitação e/ou permissão de dirigir de condutores\r\n06.01.02.59\r\nDossiê de alteração de dados no prontuário do condutor\r\n06.01.02.60\r\nde averbação de Carteira Nacional de Habilitação\r\n06.01.02.61\r\nde permissão internacional para dirigir\r\n2\r\nLista/Listagem de controle de entrega de Carteira Nacional de Habilitação\r\n06.01.02.63\r\nLista/Listagem de pedidos de Registro Nacional de Carteira de Habilitação (RENACH)\r\n06.01.02.64\r\nMensagem eletrônica de solicitação/envio de informação sobre habilitação e/ou permissão de dirigir de condutores\r\n06.01.02.65\r\nOfício de solicitação/envio de informação sobre habilitação e/ou permissão de dirigir de condutores\r\n06.01.02.66\r\nProcesso de ratificação de taxa de serviço de habilitação\r\n06.01.02.67\r\nProcesso de regularização de Carteira Nacional de Habilitação\r\n06.01.02.68\r\nRecibo de entrega da Carteira Nacional de Habilitação acautelada\r\n06.01.02.69\r\nRecibo de entrega de formulário de Registro Nacional de Carteira de Habilitação (RENACH)\r\n06.01.03\r\nExaminar a capacidade dos candidatos por meio de exames práticos e teóricos\r\n06.01.03.01\r\nAta de exame de prática de direção veicular\r\n\r\n\r\n06.01.03.02\r\nAta de exame teórico de legislação de trânsito\r\n\r\n\r\n06.01.03.03\r\nFicha de avaliação de exame prático\r\n\r\n\r\n06.01.03.04\r\nFicha de avaliação de exame teórico\r\n\r\n\r\n06.01.03.05\r\nFicha de cadastramento de examinadores\r\n\r\n\r\n06.01.03.06\r\nFicha de ciência de resultado de exame ao candidato\r\n06.01.03.08\r\nFormulário de anotações sobre a área de exame prático veicular\r\n06.01.03.09\r\nLista/Listagem de resultados de prova de legislação de transito\r\n06.01.04\r\nPromover o credenciamento, descredenciamento e fiscalizar os Centros de Formação de Condutores (CFC) e clínicas médicas\r\n06.01.04.02\r\nCartão de vistoria de veículo para exame prático\r\n\r\n\r\n06.01.04.03\r\nComprovante de recolhimento da taxa de vistoria para exame prático\r\n\r\n\r\n06.01.04.04\r\nCredencial de diretor de ensino de Centro de Formação de Condutor\r\n\r\n\r\n06.01.04.05\r\nCredencial de diretor geral de Centro de Formação de Condutor\r\n\r\n\r\n06.01.04.06\r\nCredencial de instrutor de Centro de Formação de Condutor\r\n\r\n\r\n06.01.04.07\r\nDeclaração de não penalidade de cassação de credenciamento de Centro de Formação de Condutor\r\n\r\n\r\n06.01.04.08\r\nDeclaração de retirada de autorização de emplacamento na categoria aprendizagem\r\n\r\n\r\n06.01.04.09\r\nDespacho de aprovação de apresentação de documentos para credenciamento/recredenciamento de Centro de Formação de Condutor\r\n\r\n\r\n06.01.04.10\r\nDespacho de aprovação de documentação apresentada pela clínica médica e psicológica\r\n\r\n\r\n06.01.04.11\r\nDespacho de autorização para emplacamento na categoria aprendizagem\r\n\r\n\r\n06.01.04.12\r\nDespacho de deferimento de credenciamento de Centro de Formação de Condutor\r\n\r\n\r\n06.01.04.13\r\nDespacho de indeferimento de credenciamento de Centro de Formação de Condutor\r\n\r\n\r\n06.01.04.14\r\nDespacho de suspensão de credenciamento de Centro de Formação de Condutor\r\n\r\n\r\n06.01.04.15\r\nDespacho de suspensão de credenciamento de clínica médica e psicológica\r\n\r\n\r\n06.01.04.16\r\nFormulário de cadastro de profissional de clínica médica e psicológica\r\n\r\n\r\n06.01.04.17\r\nFormulário de solicitação de vistoria para mudança de endereço de clínica médica e psicológica\r\n\r\n\r\n06.01.04.18\r\nFormulário de vistoria e fiscalização em clínica médica e psicológica\r\n\r\n\r\n06.01.04.19\r\nLista/listagem de vistoria e fiscalização de Centro de Formação de Condutor\r\n\r\n\r\n06.01.04.20\r\nMensagem eletrônica de impedimento de recredenciamento de clínica médica e psicológica\r\n\r\n\r\n06.01.04.21\r\nMensagem eletrônica de notificação de pendência de documentos de Centro de Formação de Condutor\r\n\r\n\r\n06.01.04.22\r\nMensagem eletrônica de notificação de suspensão de Centro de Formação de Condutor\r\n\r\n\r\n06.01.04.23\r\nProcesso de credenciamento de Centro de Formação de Condutor\r\n\r\n\r\n06.01.04.24\r\nProcesso de credenciamento de clínica médica e psicológica\r\n\r\n\r\n06.01.04.25\r\nProcesso de descredenciamento de Centro de Formação de Condutor\r\n\r\n\r\n06.01.04.26\r\nProcesso de descredenciamento de clínica médica e psicológica\r\n\r\n\r\n06.01.04.27\r\nProcesso de substituição de profissional de clínica médica e psicológica\r\n\r\n\r\n06.01.04.28\r\nProcesso de substituição de titular de clínica médica e psicológica\r\n\r\n\r\n06.01.04.29\r\nRegistro de pendência de documentos para credenciamento de Centro de Formação de Condutor e clínica médica e psicológica\r\n\r\n\r\n06.01.04.30\r\nRelação nominal do quadro de pessoal técnico de clínica médica e psicológica\r\n\r\n\r\n06.01.04.31\r\nRelatório de atendimento mensal de clínica médica e psicológica\r\n\r\n\r\n06.01.04.32\r\nRequerimento de credenciamento de instrutor de Centro de Formação de Condutor\r\n\r\n\r\n06.01.04.33\r\nRequerimento de credenciamento de médico e psicólogo\r\n\r\n\r\n06.01.04.34\r\nRequerimento de credenciamento e recredenciamento de Centro de Formação de Condutor\r\n\r\n\r\n06.01.04.35\r\nRequerimento de credenciamento e recredenciamento de clínica médica e psicológica\r\n\r\n\r\n06.01.04.36\r\nRequerimento de substituição de diretor/credencial de clínica médica e psicológica\r\n\r\n\r\n06.01.04.37\r\nRequerimento de substituição do responsável técnico de clínica médica e psicológica\r\n\r\n\r\n06.01.04.38\r\nRequerimento de substituição do titular da clínica médica e psicológica\r\n\r\n\r\n06.01.04.39\r\nRequerimento de suspensão temporária de serviços de clínica médica e psicológica\r\n\r\n\r\n06.01.04.40\r\nRequerimento de troca de clínica médica e psicológica\r\n\r\n\r\n\r\n06.01.04.41\r\nRequerimento para admissão, renovação e segunda via de credenciamento de instrutor\r\n\r\n\r\n06.01.04.42\r\nRequerimento para emissão de cartão de veículo com categoria aprendizagem\r\n06.01.04.43\r\nCarta de solicitação de envio de credencial de instrutor para área de exame\r\n06.01.04.44\r\nDeclaração de confirmação de credenciamento de Centro de Formação de Condutores\r\n06.01.04.45\r\nFicha de cadastro de instrutor de Centro de Formação de Condutores\r\n06.01.04.46\r\nFormulário de registro de fiscalização de Auto Escola\r\n06.01.04.47\r\nLaudo de fiscalização de Centro de Formação de Condutor\r\n06.01.04.48\r\nParecer de fiscalização em área de treino prático\r\n06.01.04.49\r\nTermo de recebimento de credencial de instrutor na área de exame\r\n06.01.05\r\nRealizar exames médicos e psicotécnicos dos candidatos e condutores de veículos\r\n06.01.05.01\r\nAta de exame médico\r\n\r\n\r\n06.01.05.02\r\nAta de exame psicológico\r\n\r\n\r\n06.01.05.03\r\nCaderneta de exame de habilitação\r\n\r\n\r\n06.01.05.04\r\nFicha de avaliação de exame médico e psicotécnico\r\n\r\n\r\n06.01.05.05\r\nFormulário de comprovação de local de trabalho\r\n\r\n\r\n06.01.05.06\r\nFormulário de comunicação de correção no resultado de exames médicos/psicológicos\r\n\r\n\r\n06.01.05.07\r\nLaudo de exame pericial\r\n\r\n\r\n06.01.05.08\r\nMapa estatístico de exame de habilitação\r\n06.02 - Gestão da infração de condutores de veículos automotores\r\nAtividades\r\nTipologia Documental\r\n06.02.01\r\nAnalisar defesa e julgar recursos impetrados\r\n06.02.01.01\r\nCarta de apresentação de defesa prévia de autuação de infração de trânsito\r\n\r\n\r\n06.02.01.02\r\nCarta de apresentação de defesa prévia de cassação da Carteira Nacional de Habilitação\r\n\r\n\r\n06.02.01.03\r\nCarta de apresentação de defesa prévia de suspensão do direito de dirigir\r\n\r\n\r\n06.02.01.04\r\nComunicado de deferimento/indeferimento de recurso de penalidade de cassação da Carteira Nacional de Habilitação\r\n\r\n\r\n06.02.01.05\r\nComunicado de deferimento/indeferimento de recurso de penalidade de suspensão do direito de dirigir\r\n\r\n\r\n06.02.01.06\r\nDeclaração de renúncia de defesa prévia de autuação de infração de trânsito\r\n\r\n\r\n06.02.01.07\r\nDeclaração de renúncia de defesa prévia de cassação da Carteira Nacional de Habilitação\r\n\r\n\r\n06.02.01.08\r\nDeclaração de renúncia de defesa prévia de suspensão do direito de dirigir\r\n\r\n06.02.01.09\r\nFormulário de recurso de primeira instância para penalidade de cassação da Carteira Nacional de Habilitação\r\n\r\n06.02.01.10\r\nFormulário de recurso de primeira instância para penalidade de multa\r\n\r\n06.02.01.11\r\nFormulário de recurso de primeira instância para penalidade de suspensão do direito de dirigir\r\n\r\n06.02.01.12\r\nParecer de análise de defesa prévia de infração de trânsito\r\n\r\n06.02.01.13\r\nParecer sobre deferimento/indeferimento de recurso de primeira instância da cassação da Carteira Nacional de Habilitação\r\n\r\n\r\n06.02.01.14\r\nParecer sobre deferimento/indeferimento de recurso de primeira instância da suspensão do direito de dirigir\r\n\r\n\r\n06.02.01.15\r\nParecer sobre defesa prévia da cassação da Carteira Nacional de Habilitação\r\n\r\n\r\n06.02.01.16\r\nParecer sobre defesa prévia da suspensão do direito de dirigir\r\n\r\n\r\n06.02.01.17\r\nParecer sobre recurso da Comissão Cidadã\r\n\r\n\r\n06.02.01.18\r\nProcesso de análise de recurso pela Comissão Cidadã\r\n\r\n\r\n06.02.01.19\r\nProcesso de defesa de pontuação na Carteira Nacional de Habilitação\r\n\r\n\r\n06.02.01.20\r\nProcesso de defesa dos vinte pontos de infração de trânsito\r\n\r\n\r\n06.02.01.21\r\nProcesso de defesa prévia de cassação da Carteira Nacional de Habilitação\r\n\r\n\r\n06.02.01.22\r\nProcesso de defesa prévia de suspensão do direito de dirigir\r\n\r\n\r\n06.02.01.23\r\nProcesso de defesa prévia de infração de trânsito\r\n\r\n\r\n06.02.01.24\r\nProcesso de primeira instância de infração de trânsito\r\n\r\n\r\n06.02.01.25\r\nProcesso de recurso de primeira instância de penalidade de cassação da Carteira Nacional de Habilitação\r\n\r\n\r\n06.02.01.26\r\nProcesso de recurso de primeira instância de penalidade de suspensão do direito de dirigir\r\n\r\n\r\n06.02.01.27\r\nProcesso de recurso de primeira instância de pontuação de infração de trânsito\r\n\r\n\r\n06.02.01.28\r\nProcesso de recurso de segunda instância de pontuação de infração de trânsito\r\n\r\n\r\n06.02.01.29\r\nRecurso contra aplicação de penalidade de cassação da Carteira Nacional de Habilitação\r\n\r\n\r\n06.02.01.30\r\nRecurso contra aplicação de penalidade de suspensão do direito de dirigir\r\n\r\n\r\n06.02.01.31\r\nRecurso contra autuação de infração de trânsito\r\n\r\n\r\n06.02.01.32\r\nRelatório de acompanhamento de recursos de processos de suspensão do direito de dirigir\r\n\r\n\r\n06.02.01.33\r\nRequerimento para defesa prévia da instauração de processo de cassação da Carteira Nacional de Habilitação\r\n\r\n\r\n06.02.01.34\r\nRequerimento para defesa prévia da instauração de processo de penalidade de suspensão do direito de dirigir\r\n\r\n\r\n06.02.01.35\r\nRequerimento para defesa prévia de autuação de infração de trânsito\r\n06.02.01.36\r\nProcesso de defesa prévia de autuação de infração de trânsito\r\n06.02.01.37\r\nProcesso de defesa prévia de penalidade de cassação da Carteira Nacional de Habilitação\r\n06.02.01.38\r\nProcesso de defesa prévia de penalidade de suspensão do direito de dirigir\r\n06.02.02\r\nControlar, registrar e notificar infrações de trânsito\r\n06.02.02.01\r\nde trânsito\r\n\r\n\r\n06.02.02.02\r\nCorrespondência interna de autorização para confecção de talões de auto de infração de trânsito\r\n\r\n\r\n06.02.02.03\r\nDespacho de cancelamento de registro de auto de infração\r\n\r\n\r\n06.02.02.04\r\nDespacho de deferimento/indeferimento de transferência de responsabilidade\r\n\r\n\r\n06.02.02.05\r\nDespacho de deferimento/indeferimento de troca de real infrator\r\n\r\n\r\n06.02.02.06\r\nDespacho de notificação de baixa de multa e autuação de veículo leiloado\r\n\r\n\r\n06.02.02.07\r\nNota de teste de etilômetro\r\n\r\n\r\n06.02.02.08\r\nNotificação de autuação de infração de trânsito\r\n\r\n\r\n06.02.02.09\r\nNotificação de cassação da Carteira Nacional de Habilitação\r\n\r\n\r\n06.02.02.10\r\nNotificação de instauração de processo de cassação Carteira Nacional de Habilitação\r\n\r\n\r\n06.02.02.11\r\nNotificação de instauração de processo de suspensão do exercício do direito de dirigir\r\n\r\n\r\n06.02.02.12\r\nNotificação de solicitação de entrega de Carteira Nacional de Habilitação\r\n\r\n\r\n06.02.02.13\r\nNotificação de suspensão do exercício do direito de dirigir\r\n\r\n\r\n06.02.02.14\r\nOfício de cumprimento de decisão judicial de transferência de responsabilidade de multa e pontuação\r\n\r\n\r\n06.02.02.16\r\nProcesso de cancelamento de registro de auto de infração de trânsito\r\n\r\n\r\n06.02.02.17\r\nProcesso de parcelamento de multa de infração de trânsito\r\n\r\n\r\n06.02.02.18\r\nProcesso de transferência de pontos perdidos\r\n\r\n\r\n06.02.02.19\r\nProcesso de transferência de responsabilidade de infração\r\n\r\n\r\n06.02.02.20\r\nProcesso de troca de real infrator\r\n\r\n\r\n06.02.02.21\r\nRegistro eletrônico de auto de infração\r\n\r\n\r\n06.02.02.22\r\nRegistro eletrônico do histórico de auto de infração\r\n\r\n\r\n06.02.02.23\r\nRequerimento de real infrator\r\n\r\n\r\n06.02.02.24\r\nRequerimento de transferência de responsabilidade de infração\r\n06.02.02.25\r\nComunicação interna de solicitação/envio de informação sobre infrações de trânsito e penalidades\r\n06.02.02.26\r\nFormulário de solicitação de cancelamento de multa\r\n06.02.02.27\r\nMensagem eletrônica de solicitação/envio de informação sobre infrações de trânsito e penalidades\r\n06.02.02.28\r\nOfício de solicitação/envio de informação sobre infrações de trânsito e penalidades\r\n06.02.02.29\r\nProcesso de baixa de multa\r\n06.02.02.30\r\nProcesso de cancelamento de multa\r\n06.02.03\r\nExecutar medidas administrativas e aplicar penalidades\r\n06.02.03.01\r\nAto administrativo de cassação da Carteira Nacional de Habilitação (CNH)\r\n\r\n\r\n06.02.03.02\r\nConvocação para apresentação de defesa prévia de envolvido em acidente de trânsito\r\n\r\n\r\n06.02.03.03\r\nDespacho de devolução da Carteira Nacional de Habilitação do condutor/requerente\r\n\r\n\r\n06.02.03.04\r\nDespacho de informação sobre cumprimento de penalidades impostas ao condutor\r\n\r\n\r\n06.02.03.05\r\nDespacho de informação sobre cumprimento de solicitação/decisão judicial\r\n\r\n\r\n06.02.03.06\r\nDespacho de notificação de pendências para obtenção do seguro Danos Pessoais Causados por Veículos Automotores de Vias Terrestres (DPVAT)\r\n\r\n\r\n06.02.03.07\r\nDespacho de notificação de quitação do débito da seguradora\r\n\r\n\r\n06.02.03.08\r\nDespacho de solicitação de dados da Carteira Nacional de Habilitação de envolvido em acidente de trânsito\r\n\r\n\r\n06.02.03.09\r\nDespacho de solicitação de dados de identificação civil de envolvido em acidente de trânsito\r\n\r\n\r\n06.02.03.10\r\nDespacho de solicitação de dados do veículo envolvido em acidente de trânsito\r\n\r\n\r\n06.02.03.11\r\nMensagem eletrônica de solicitação de informação de Registro de Ocorrência de acidente de trânsito\r\n\r\n\r\n06.02.03.12\r\nOfício de solicitação de informação de Registro de Ocorrência de acidente de trânsito\r\n\r\n\r\n06.02.03.13\r\nParecer de indicação de realização de exames de reabilitação para envolvidos em acidente de trânsito\r\n\r\n\r\n06.02.03.14\r\nProcesso de acompanhamento de indenização do seguro de Danos Pessoais Causados por Veículos Automotores de Vias Terrestres (DPVAT)\r\n\r\n\r\n06.02.03.15\r\nProcesso de apreensão da Carteira Nacional de Habilitação (CNH)\r\n\r\n\r\n06.02.03.16\r\nProcesso de cassação da Carteira Nacional de Habilitação (CNH)\r\n\r\n\r\n06.02.03.17\r\nProcesso de cassação de permissão para dirigir\r\n\r\n\r\n06.02.03.18\r\nProcesso de penalidade de advertência por escrito\r\n\r\n\r\n06.02.03.19\r\nProcesso de suspensão do direito de dirigir\r\n\r\n\r\n06.02.03.20\r\nRelatório de contato telefônico para apresentação de defesa prévia\r\n\r\n\r\n06.02.03.21\r\nRelatório de contato telefônico para solicitação de informação de Registro de Ocorrência de acidente de trânsito\r\n\r\n\r\n06.02.03.22\r\nRequerimento de devolução da Carteira Nacional de Habilitação acautelada\r\n\r\n\r\n06.02.03.23\r\nRequerimento de penalidade de advertência por escrito\r\n\r\n\r\n06.02.03.24\r\nRequerimento para obtenção do seguro de Danos Pessoais Causados por Veículos Automotores de Vias Terrestres (DPVAT)\r\n06.02.03.25\r\nProcesso de penalidade de cassação da Carteira Nacional de Habilitação (CNH)\r\n\r\n06.03 - Gestão de registro, licenciamento, vistoria e regularização do cadastro geral de veículos automotores\r\n06.03.01\r\nControlar as alterações de dados cadastrais e características de veículo\r\n06.03.01.01\r\nAutorização para emplacamento de veículo na categoria aprendizagem\r\n\r\n\r\n06.03.01.02\r\nAutorização para marcação/remarcação de chassi\r\n\r\n\r\n06.03.01.03\r\nCertidão de inteiro teor de dados cadastrais de veículo\r\n\r\n\r\n06.03.01.04\r\nCertidão de propriedade de veículo\r\n\r\n\r\n06.03.01.05\r\nCorrespondência interna de verificação de numeração de chassi\r\n\r\n\r\n06.03.01.06\r\nDeclaração de justificativa do proprietário para mudança de cor do veículo\r\n\r\n\r\n06.03.01.07\r\nDespacho de deferimento de alteração de Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores - IPVA\r\n\r\n\r\n06.03.01.08\r\nDespacho de indeferimento de alteração de Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores - IPVA\r\n\r\n\r\n06.03.01.09\r\nDespacho de informação de divergência no cadastro\r\n\r\n\r\n06.03.01.10\r\nDossiê de certificação de acerto de dados do cadastro de veículo\r\n\r\n\r\n06.03.01.11\r\nDossiê de certificação de características do veículo\r\n\r\n\r\n06.03.01.12\r\nDossiê de certificação de cor do veículo\r\n\r\n\r\n06.03.01.13\r\nDossiê de certificação de remarcação de chassi\r\n\r\n\r\n06.03.01.14\r\nDossiê de certificação de retificação de dados\r\n\r\n\r\n06.03.01.15\r\nDossiê de certificação de transformação de categoria\r\n\r\n\r\n06.03.01.16\r\nDossiê de certificação de transformação de combustível\r\n\r\n\r\n06.03.01.17\r\nFicha de cadastro de veículo\r\n\r\n\r\n06.03.01.18\r\nOfício de informação de alteração de dados cadastrais\r\n\r\n\r\n06.03.01.19\r\nProcesso de alteração de Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores - IPVA\r\n\r\n\r\n06.03.01.20\r\nProcesso de cancelamento de certidão de prontuário de veículo e nada consta\r\n\r\n\r\n06.03.01.21\r\nProcesso de informação de dados cadastrais de veículo\r\n\r\n\r\n06.03.01.22\r\nProcesso de remarcação de chassi\r\n\r\n\r\n06.03.01.23\r\nRelatório de divergência de número de chassi\r\n\r\n\r\n06.03.01.24\r\nRequerimento de certidão de propriedade de veículo\r\n06.03.01.25\r\nde veículo\r\n06.03.01.26\r\nProcesso de troca de categoria de veículo\r\n06.03.01.27\r\nProcesso de verificação de irregularidade no veículo\r\n06.03.02\r\nCredenciar e recredenciar empresas fabricantes de placas, tarjetas e identificação veicular\r\n06.03.02.01\r\nDespacho de abertura de protocolo de renovação de placa de experiência\r\n\r\n\r\n06.03.02.02\r\nDespacho de autorização de credenciamento/ recredenciamento de empresas fabricantes de placas e tarjetas\r\n\r\n\r\n06.03.02.03\r\nProcesso de credenciamento/ recredenciamento de concessionária para confecção de placa e tarjetas\r\n06.03.03\r\nOrientar e dirigir as operações e procedimentos administrativos de baixa, bloqueio, alienação, reserva, arrendamento, leilão e comunicação de venda de veículo\r\n06.03.03.01\r\nCertidão de baixa de veículo\r\n\r\n\r\n06.03.03.02\r\nCorrespondência interna de notificação de baixa de protocolo de Certificado de Registro de Veículo - CRV\r\n\r\n\r\n06.03.03.03\r\nDespacho de desvinculação de multas de veículo leiloado\r\n\r\n\r\n06.03.03.04\r\nDespacho de regularização de veículo leiloado\r\n\r\n\r\n06.03.03.05\r\nDossiê de certificação de baixa de gravame comercial ou alienação\r\n\r\n\r\n06.03.03.06\r\nDossiê de certificação de baixa de veículo\r\n\r\n\r\n06.03.03.07\r\nDossiê de certificação de inclusão de gravame comercial ou alienação\r\n\r\n\r\n06.03.03.08\r\nExtrato de notificação de leilão de veículos\r\n\r\n\r\n06.03.03.09\r\nFormulário de comunicação de venda\r\n\r\n\r\n06.03.03.10\r\nFormulário de solicitação de comunicação de venda para casos especiais\r\n\r\n\r\n06.03.03.11\r\nOfício de retirada de restrição do cadastro do veículo\r\n\r\n\r\n06.03.03.12\r\nProcesso de baixa de gravame comercial ou alienação\r\n\r\n\r\n06.03.03.13\r\nProcesso de baixa de restrição administrativa e judicial veicular\r\n\r\n\r\n06.03.03.14\r\nProcesso de baixa de veículo\r\n\r\n\r\n06.03.03.15\r\nProcesso de cancelamento de comunicação de venda\r\n\r\n\r\n06.03.03.16\r\nProcesso de comunicação de venda\r\n\r\n\r\n06.03.03.17\r\nProcesso de inclusão de gravame comercial ou alienação\r\n\r\n\r\n06.03.03.18\r\nProcesso de legalização de veículo adquirido em leilão\r\n\r\n\r\n06.03.03.19\r\nProcesso de transferência de propriedade de veículo com restrição\r\n\r\n\r\n06.03.03.20\r\nRegistro de veículo excluído do cadastro\r\n\r\n\r\n06.03.03.21\r\nRequerimento de apuração de duplicidade de placa de veículo\r\n\r\n\r\n06.03.03.22\r\nRequerimento de cancelamento de comunicação de venda\r\n\r\n\r\n06.03.03.23\r\nRequerimento de informação de venda\r\n\r\n\r\n06.03.03.24\r\nRequerimento para legalização de veículo adquirido em leilão\r\n06.03.03.25\r\nComunicação interna de solicitação de baixa de protocolo de Certificado de Registro de Veículo (CRV)\r\n06.03.03.26\r\nFormulário de alteração de comunicação de venda de veículo\r\n06.03.03.27\r\nFormulário de autorização de retirada de veículo de depósito decorrente de leilão\r\n06.03.03.28\r\nProcesso de apreensão de Certificado de Registro de Licenciamento Anual de Veículo (CRLV)\r\n06.03.03.29\r\nProcesso de apuração de clonagem de veículo\r\n06.03.03.30\r\nProcesso de penhora de veículo\r\n06.03.03.31\r\nProcesso de regularização de veículo leiloado\r\n06.03.03.32\r\nRecibo de entrega do extrato de leilão de veículos\r\n06.03.04\r\nRegularizar o cadastro geral veicular\r\n06.03.04.01\r\nAutorização para remarcação no motor\r\n\r\n\r\n06.03.04.02\r\nDespacho de solicitação de verificação de motor\r\n\r\n\r\n06.03.04.03\r\nOfício de liberação de veículo apreendido\r\n\r\n\r\n06.03.04.04\r\nProcesso de legalização de motor\r\n\r\n\r\n06.03.04.05\r\nRelatório nada consta de veículo apreendido\r\n06.03.05\r\nVistoriar, inspecionar e licenciar veículos\r\n06.03.05.01\r\nAutorização para inclusão de veículo na frota de permissionário de concessionário\r\n\r\n\r\n06.03.05.02\r\nCertificado de Registro de Licenciamento Anual de Veículo (CRLV)\r\n\r\n\r\n06.03.05.03\r\nCertificado de Registro de Veículo (CRV)\r\n\r\n\r\n06.03.05.04\r\nCorrespondência interna de liberação de placa\r\n\r\n\r\n06.03.05.05\r\nCorrespondência interna de solicitação de vistoria veicular\r\n\r\n\r\n06.03.05.06\r\nDeclaração de perda/extravio de Certificado de Registro de Veículo (CRV) e Certificado de Registro de Licenciamento de Veículo (CRLV)\r\n\r\n\r\n06.03.05.07\r\nveicular\r\n\r\n\r\n06.03.05.08\r\nDespacho de solicitação de vistoria veicular\r\n\r\n\r\n06.03.05.09\r\nDossiê de certificação de licenciamento anual de veículo\r\n\r\n\r\n06.03.05.10\r\nDossiê de certificação de licenciamento de renovação de placa de experiência\r\n\r\n\r\n06.03.05.11\r\nDossiê de certificação de licenciamento de renovação de placa de fabricante\r\n\r\n\r\n06.03.05.12\r\nde veículo\r\n\r\n\r\n06.03.05.13\r\nDossiê de certificação de mudança de nome ou razão social do proprietário do veículo\r\n\r\n\r\n06.03.05.14\r\nDossiê de certificação de primeira licença\r\n\r\n\r\n06.03.05.15\r\nde veículo\r\n\r\n\r\n06.03.05.16\r\nde veículo\r\n\r\n\r\n06.03.05.17\r\nde veículo\r\n\r\n\r\n06.03.05.18\r\nFormulário de licenciamento para trânsito de veículos novos, importados, inacabados e de concessionárias\r\n\r\n\r\n06.03.05.19\r\nde veículo\r\n\r\n\r\n06.03.05.20\r\nFormulário de solicitação de vistoria em trânsito para veículos emplacados em outros Estados e vistoria móvel\r\n\r\n\r\n06.03.05.21\r\nFormulário de solicitação de vistoria em trânsito para veículos emplacados no Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\n\r\n06.03.05.22\r\nGuia de Recolhimento de Débitos de Serviços (GRD)\r\n\r\n\r\n06.03.05.23\r\nGuia de Recolhimento de Veículo para Depósito (GRV)\r\n\r\n\r\n06.03.05.24\r\nLaudo de vistoria veicular\r\n\r\n\r\n06.03.05.25\r\nProcesso de isenção de taxa para serviços veiculares\r\n\r\n\r\n06.03.05.26\r\nRecibo de entrega do Certificado de Registro e Licenciamento Anual de Veículo (CRLV)\r\n\r\n\r\n06.03.05.27\r\nRelatório de controle de vistoria veicular\r\n\r\n\r\n06.03.05.28\r\nRequerimento para isenção de taxa de segunda via de Certificado de Registro de Veículo (CRV) e Certificado de Registro de Licenciamento Anual de Veículo (CRLV)\r\n06.03.05.29\r\nComunicação interna de solicitação/envio de informação sobre a vistoria, registro, licenciamento, inspeção e regularização do cadastro geral de veículos automotores\r\n06.03.05.30\r\nDossiê de certificação de licenciamento anual de veículo com troca de placa\r\n06.03.05.31\r\nDossiê de certificação de licenciamento de renovação de placa reservada\r\n06.03.05.32\r\nDossiê de certificação de registro de veículo com pendência em processo ou não concluído\r\n06.03.05.33\r\nDossiê de certificação de segunda via de Certificado de Registro de Veículo (CRV)\r\n06.03.05.34\r\nDossiê de certificação de segunda via de Documento Único de Transferência (DUT)\r\n06.03.05.35\r\nde veículo com restrição de circulação\r\n06.03.05.36\r\nDossiê de certificação de troca de placa Mercado Comum do Sul (MERCOSUL)\r\n06.03.05.37\r\nação de atendimento especial de serviço veicular\r\n06.03.05.38\r\nativação ou troca de agendamento de serviço veicular\r\n06.03.05.39\r\nMensagem eletrônica de solicitação/envio de informação sobre a vistoria, registro, licenciamento, inspeção e regularização do cadastro geral de veículos automotores\r\n06.03.05.40\r\nOfício de solicitação/envio de informação sobre a vistoria, registro, licenciamento, inspeção e regularização do cadastro geral de veículos automotores\r\n06.03.05.41\r\nProcesso de ratificação de taxa para serviços veiculares\r\n06.03.05.42\r\nRequisição de atendimento ordinário de serviços veiculares\r\n\r\n06.04 - Promoção da educação para o trânsito\r\nAtividades\r\nTipologia Documental\r\n06.04.01\r\nControlar e credenciar cursos especializados e de capacitação para o trânsito\r\n06.04.01.02\r\nCarta de defesa escrita em processo de penalidade de centro de ensino\r\n\r\n\r\n06.04.01.03\r\nDespacho de deferimento de solicitação de credenciamento/recredenciamento de centro de ensino\r\n\r\n\r\n06.04.01.04\r\nDespacho de indeferimento de solicitação de credenciamento/recredenciamento de centro de ensino\r\n\r\n\r\n06.04.01.05\r\nDespacho de validação de conteúdo pedagógico de centro de ensino\r\n\r\n\r\n06.04.01.06\r\nDossiê de vistoria de dependências fora da sede do centro de ensino\r\n\r\n\r\n06.04.01.07\r\nFicha de avaliação de candidato a instrutor de centro de ensino\r\n\r\n\r\n06.04.01.08\r\nFicha de registro de curso de capacitação/especialização para o trânsito\r\n\r\n\r\n06.04.01.09\r\nFormulário de fiscalização de centro de ensino\r\n\r\n\r\n06.04.01.10\r\nFormulário de vistoria de centro de ensino\r\n\r\n\r\n06.04.01.11\r\nLivro de registro de curso de capacitação/especialização para o trânsito\r\n\r\n\r\n06.04.01.12\r\nMensagem eletrônica de emissão de código de identificação da empresa /usuário (CAER / UR)\r\n\r\n\r\n06.04.01.13\r\nMensagem eletrônica de notificação de exigência para credenciamento de centro de ensino\r\n\r\n\r\n06.04.01.14\r\nMensagem eletrônica de notificação de penalidade de centro de ensino\r\n\r\n\r\n06.04.01.15\r\nMensagem eletrônica de resultados de avaliação dos alunos do curso de capacitação/especialização\r\n\r\n\r\n06.04.01.16\r\nOfício de notificação penalidade de centro de ensino\r\n\r\n\r\n06.04.01.17\r\nOfício de recurso à aplicação de penalidade\r\n\r\n\r\n06.04.01.18\r\nOfício de solicitação de credenciamento/recredenciamento de centro de ensino\r\n\r\n\r\n06.04.01.19\r\nOfício de solicitação de inclusão/exclusão de dados no cadastro REFOR\r\n\r\n\r\n06.04.01.20\r\nOfício de solicitação de vistoria fora da sede do centro de ensino\r\n\r\n\r\n06.04.01.21\r\nProcesso de credenciamento de centro de ensino\r\n\r\n\r\n06.04.01.22\r\nProcesso de descredenciamento de centro de ensino\r\n\r\n\r\n06.04.01.23\r\nProcesso de penalidade de centro de ensino\r\n\r\n\r\n06.04.01.24\r\nProcesso de recredenciamento de centro de ensino\r\n\r\n\r\n06.04.01.25\r\nRelatório de dados do sistema REFOR\r\n06.04.01.26\r\nDossiê de solicitação de credenciamento de centro de ensino\r\n06.04.02\r\nCoordenar campanhas, programas e participar de ações voltadas para a educação para o trânsito\r\n06.04.02.01\r\nCorrespondência interna de abertura de convênio de cooperação técnica para projeto de educação para o trânsito\r\n\r\n\r\n06.04.02.02\r\nCorrespondência interna de implantação de projeto de educação para o trânsito\r\n\r\n\r\n06.04.02.03\r\nFicha descritiva de projeto de educação para o trânsito\r\n\r\n\r\n06.04.02.04\r\nMensagem eletrônica de autorização para realização de projeto de educação para o trânsito\r\n\r\n\r\n06.04.02.05\r\nMensagem eletrônica de proposta de parceria para realização de projeto de educação para o trânsito\r\n\r\n\r\n06.04.02.06\r\nOfício de autorização para realização de projeto de educação para o trânsito\r\n\r\n\r\n06.04.02.07\r\nOfício de solicitação de parceria para realização de projeto de educação para o trânsito\r\n\r\n\r\n06.04.02.08\r\nProcesso de implantação de projeto de educação para o trânsito\r\n\r\n\r\n06.04.02.09\r\nRelatório anual de projeto de educação para o trânsito\r\n\r\n\r\n06.04.02.10\r\nRelatório mensal de projeto de educação para o trânsito\r\n06.04.03\r\nMinistrar cursos de formação, especialização e de reciclagem pela Escola Pública de Trânsito\r\n06.04.03.01\r\nCertidão de conclusão de curso de capacitação/especialização para o trânsito\r\n\r\n\r\n06.04.03.02\r\nCertificado de conclusão de curso de capacitação/especialização para o trânsito\r\n\r\n\r\n06.04.03.03\r\nLivro de registro de capacitação e especializado para o trânsito\r\n\r\n\r\n06.04.03.04\r\nMensagem eletrônica para proposta de parceria na ministração de cursos de capacitação/especialização para o trânsito\r\n\r\n\r\n06.04.03.05\r\nOfício de proposição de parceria na ministração de cursos de capacitação/especialização para o trânsito\r\n\r\n\r\n06.04.03.06\r\nProcesso de emissão de certidão de conclusão de curso de capacitação/especialização para o trânsito\r\n\r\n\r\n06.04.03.07\r\nProva de avaliação de curso de capacitação de instrutor de trânsito\r\n\r\n\r\n06.04.03.08\r\nProva de avaliação de curso especializado para o trânsito\r\n06.05 - Promoção da identificação civil\r\nAtividades\r\nTipologia Documental\r\n06.05.01\r\nControlar a emissão da carteira de identificação civil\r\n06.05.01.01\r\nBase de dados/banco de dados de registro biográfica\r\n\r\n\r\n06.05.01.02\r\nBase de dados/banco de dados de registro integrada\r\n\r\n\r\n06.05.01.03\r\nCarteira de registro de identidade\r\n\r\n\r\n06.05.01.04\r\nCédula de espelho da carteira de registro de identidade\r\n\r\n\r\n06.05.01.05\r\nCertidão de dados cadastrais de identificação civil\r\n\r\n\r\n06.05.01.06\r\nCertidão de pesquisa de identificação civil realizada\r\n\r\n\r\n06.05.01.07\r\nCorrespondência interna de comunicação de entrega de carteira de registro de identidade\r\n\r\n\r\n06.05.01.08\r\nDeclaração de extravio, roubo ou furto de carteira de registro de identidade\r\n\r\n\r\n06.05.01.09\r\nDespacho de autorização para emissão de segunda via de carteira de registro de identidade\r\n\r\n\r\n06.05.01.10\r\nDespacho de deferimento da emissão de carteira de identidade\r\n\r\n\r\n06.05.01.11\r\nDespacho de entrega de segunda via de carteira de registro de identidade sem confronto de digitais\r\n\r\n\r\n06.05.01.12\r\nDespacho de indeferimento da emissão de carteira de registro de identidade\r\n\r\n\r\n06.05.01.13\r\nDespacho de verificação de qualificação do requerente da carteira de registro de identidade\r\n\r\n\r\n06.05.01.14\r\nFicha de identificação civil\r\n\r\n\r\n06.05.01.15\r\nFormulário de solicitação de certidão de dados cadastrais identificação civil\r\n\r\n\r\n06.05.01.16\r\nLista/listagem de carteiras de registro de identidade furtadas/ extraviadas/devolvidas\r\n\r\n\r\n06.05.01.17\r\nLista/listagem de pedidos de identificação civil devolvidos\r\n\r\n\r\n06.05.01.18\r\nLivro de registro de recebimento e entrega das carteiras de registro de identidade\r\n\r\n\r\n06.05.01.19\r\nMensagem eletrônica de solicitação de consulta ao cartório\r\n\r\n\r\n06.05.01.20\r\nOfício de devolução de carteira de identidade extraviada ao órgão de origem\r\n\r\n\r\n06.05.01.21\r\nOfício de solicitação de consulta ao cartório\r\n\r\n\r\n06.05.01.22\r\nPedido de identificação civil - PID\r\n\r\n\r\n06.05.01.23\r\nProcesso de devolução /extravio/furto de carteira de registro de identidade\r\n\r\n\r\n06.05.01.24\r\nProcesso de emissão de carteira de registro de identidade\r\n\r\n\r\n06.05.01.25\r\nProcesso de emissão de certidão de dados de identificação civil\r\n\r\n\r\n06.05.01.26\r\nProcesso de isenção de taxa para serviços de identificação civil\r\n\r\n\r\n06.05.01.27\r\nProcesso de verificação de registro de identificação civil\r\n\r\n\r\n06.05.01.28\r\nRelação de lotes de pedidos de identificação civil\r\n\r\n\r\n06.05.01.29\r\nRelação de pedidos de identificação civil\r\n\r\n\r\n06.05.01.30\r\nRelatório de consulta civil à base biográfica\r\n\r\n\r\n06.05.01.31\r\nRelatório de consulta civil à base integrada\r\n\r\n\r\n06.05.01.32\r\nRelatório de pesquisa biográfica no cadastro de identificação civil\r\n\r\n\r\n06.05.01.33\r\nRelatório de processamento de pedidos de identificação civil\r\n\r\n\r\n06.05.01.34\r\nRelatório de realização de consulta ao cartório\r\n\r\n\r\n06.05.01.35\r\nRelatório de retenção de lotes de cédulas de identidade não emitidas por setor\r\n\r\n\r\n06.05.01.36\r\nRelatório mensal de atendimentos dos pedidos de identificação civil\r\n06.05.01.37\r\nComunicação interna de solicitação/envio de informação sobre identificação civil\r\n06.05.01.38\r\nDossiê de pedido de primeira via de identificação civil\r\n06.05.01.39\r\nMensagem eletrônica de solicitação/envio de informação sobre identificação civil\r\n06.05.01.40\r\nOfício de solicitação/envio de informação sobre identificação civil\r\n06.05.02\r\nRegularizar dados divergentes na identificação de pessoas\r\n06.05.02.01\r\nCorrespondência interna de atribuição indevida de registro de identificação civil\r\n\r\n\r\n06.05.02.02\r\nCorrespondência interna de confirmação de inexistência de alteração de dados na carteira\r\n\r\n\r\n06.05.02.03\r\nCorrespondência interna de informação de duplicidade de registro de identificação civil\r\n\r\n\r\n06.05.02.04\r\nCorrespondência interna de solicitação de confronto de digitais\r\n\r\n\r\n06.05.02.05\r\nFolha de solicitação de acertos\r\n\r\n\r\n06.05.02.06\r\nFormulário de unificação de múltiplos registros de identificação civil\r\n\r\n\r\n\r\n06.05.02.07\r\nMapa mensal de registro de óbitos\r\n\r\n\r\n06.05.02.08\r\nMensagem eletrônica de comunicação de nascimentos e óbitos de carteiras emitidas\r\n\r\n\r\n06.05.02.09\r\nOfício de comunicação de nascimentos e óbitos\r\n\r\n\r\n06.05.02.10\r\nOfício de resposta à consulta do cadastro de identificação civil estadual\r\n\r\n\r\n06.05.02.11\r\nProcesso de alteração de dados de carteira de registro de identidade\r\n\r\n\r\n06.05.02.12\r\nProcesso de cadastramento de relação mensal de nascimentos e óbitos\r\n\r\n\r\n06.05.02.13\r\nProcesso de notificação de dados divergentes na carteira de registro de identidade\r\n\r\n\r\n06.05.02.14\r\nRelação mensal dos nascimentos e óbitos de carteiras de registro de identidade emitidas\r\n\r\n\r\n06.05.02.15\r\nRelatório de comparação de pedido com candidato\r\n\r\n\r\n06.05.02.16\r\nRelatório de verificação de identificação civil\r\n06.05.02.17\r\nProcesso de registro de duplicidade de identificação civil\r\nId: 2163499\r\n"
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            "2019-02-18 00:00:00",
            " Anexo II - Tabela de Temporalidade de Documentos\r\nDepartamento de Trânsito do Estado do Rio de Janeiro - DETRAN/RJ\r\n06 - Implementar as medidas da Política e do Programa Nacional de Trânsito e coordenar os serviços de identificação civil \r\n06.01 - Concessão de habilitação e reabilitação de condutores de veículos e credenciamento de instituições e equipe médica \r\n06.01.01 - Controlar a documentação dos habilitados \r\n\r\nPRAZO GUARDA\r\nDESTINAÇÃO\r\n\r\nTipologia\r\nClassificação de Sigilo\r\nCorrente\r\nIntermediário\r\nEliminação\r\nPermanente\r\nFundamentos Legais / Observações\r\nDossiê\r\nProcesso\r\n06.01.01.01\r\nCarta de convocação de requerente/condutor\r\nOstensivo\r\nEnquanto vigora\r\n5 anos\r\nX\r\n\r\nLei Federal nº 9.503 de 1997, art. 263, §1º e art. 325; Portaria PRES-DETRAN/RJ nº 4.174 de\r\n\r\nProcesso de solicitação de pesquisa de prontuário\r\n2011; Resolução CONTRAN nº 182 de 2005; Súmulas 346 e 473 do Supremo \r\nTribunal Federal; Lei Federal n° 10.406, art. 206, § 3º, inciso V; Decreto Federal n° \r\n20.910 de 1932 / Em vigor até a ciência do solicitante \r\n06.01.01.02\r\nCarta de notificação de bloqueio de cadastro de habilitação\r\nOstensivo\r\nEnquanto vigora\r\n5 anos\r\nX\r\n\r\nLei Federal nº 9.503 de 1997, art. 263, §1º e art. 325; Portaria PRES-DETRAN/RJ nº 4.174 de\r\n\r\nProcesso de solicitação de pesquisa de prontuário\r\n2011; Resolução CONTRAN nº 182 de 2005; Súmulas 346 e 473 do Supremo Tribunal Federal; Lei \r\n\r\nFederal n° 10.406, art. 206, § 3º, inciso V; Decreto Federal n° 20.910 de 1932 / Em vigor até a ciência da \r\nnotificação\r\n06.01.01.03\r\nCarta de notificação de cancelamento de cadastro de habilitação\r\nOstensivo\r\nEnquanto vigora\r\n5 anos\r\nX\r\n\r\nLei Federal nº 9.503 de 1997, art. 263, §1º e art. 325; Portaria PRES-DETRAN/RJ nº 4.174 de\r\n\r\nProcesso de solicitação de pesquisa de prontuário\r\n2011; Resolução CONTRAN nº 182 de 2005; Súmulas 346 e 473 do Supremo \r\nTribunal Federal; Lei Federal n° 10.406, art. 206, § 3º, inciso V; Decreto Federal n° \r\n20.910 de 1932 / Em vigor até a ciência da notificação\r\n06.01.01.04\r\nCertidão de prontuário de habilitação (PGU)\r\nOstensivo\r\nEnquanto vigora\r\n10 anos\r\nX\r\n\r\nLei Federal nº 9.503 de 1997, art. 325; Portaria PRES-DETRAN/RJ nº 3.437 de 2005; DIRHAB-\r\n\r\nProcesso de solicitação de pesquisa de prontuário\r\nRotina Administrativa do DETRAN/RJ nº 004 de 2006 / Contêm dados pessoais / Em vigor até \r\no prazo de validade da certidão\r\n06.01.01.05\r\nDeclaração de novos dados para pesquisa de prontuário (PGU)\r\nOstensivo\r\nAté a conclusão da apuração\r\n10 anos\r\nX\r\n\r\nLei Federal nº 9.503 de 1997, art. 263, §1º e art. 325; Portaria PRES-\r\n\r\nProcesso de solicitação de pesquisa de prontuário\r\nDETRAN/RJ nº 4.174 de 2011; Resolução CONTRAN nº 182 de \r\n2005; Súmulas 346 e 473 do Supremo Tributal\r\nFederal; Lei Federal n° 10.406, art. 206, § 3º, inciso V; Decreto \r\nFederal n° 20.910 de 1932. Formulário DIRHAB nº0137/ rev. 00 \r\n/ Contêm dados pessoais \r\n06.01.01.06\r\nDespacho de ciência de comunicação de cancelamento de cadastro de habilitação\r\nOstensivo\r\nEnquanto vigora\r\n10 anos\r\nX\r\n\r\nLei Federal nº 9.503 de 1997, art. 263, §1º e art. \r\n\r\nProcesso de solicitação de pesquisa de prontuário\r\n325; Portaria PRES-DETRAN/RJ nº 4174 de 2011; Resolução \r\nCONTRAN n° 182 de 2005; Súmulas 346 e 473 Supremo Tributal Federal; Lei Federal n° \r\n10.406 de 2002, art. 206, § 3º, inciso V; Decreto Federal nº 20.910 de 1932 / \r\nContêm dados pessoais / Em vigor até a ciência \r\ndo cancelamento\r\n06.01.01.07\r\nDespacho de deferimento de recuperação de prontuário (PGU)\r\nOstensivo\r\nEnquanto vigora\r\n10 anos\r\nX\r\n\r\nLei Federal nº 9.503 de 1997, art. 263, §1º e art. 325; Portaria PRES-DETRAN/RJ nº 4.174 de\r\n\r\nProcesso de solicitação de pesquisa de prontuário\r\n2011; Resolução CONTRAN n° 182 de 2005; Súmulas 346 e 473 do Supremo Tributal\r\nFederal; Lei Federal n° 10.406 de 2002, art. 206, § 3º, inciso V; Decreto Federal n° \r\n20.910 de 1932 / Em vigor até a conclusão da recuperação\r\n06.01.01.08\r\nDespacho de deferimento de solicitação para liberação de exigência/ocorrência\r\nOstensivo\r\nEnquanto vigora\r\n10 anos\r\nX\r\n\r\nLei Federal nº 9.503 de 1997, art. 263, §1º e art. 325; Portaria PRE S-DETRAN/RJ nº 4.174 de\r\n\r\nProcesso de solicitação de pesquisa de prontuário\r\n2011; Resolução CONTRAN n°182 de 2005; Súmulas 346 e 473 do Supremo Tributal\r\nFederal; Lei Federal n° 10.406 de 2002, art. 206, § 3º, inciso V; Decreto Federal n° \r\n20.910 de 1932 / Em vigor até o cumprimento da exigência\r\n06.01.01.09\r\nDespacho de deferimento para atribuição de prontuário (PGU)\r\nOstensivo\r\nEnquanto vigora\r\n10 anos\r\nX\r\n\r\nLei Federal nº 9.503 de 1997, art. 263, §1º e art. 325; Portaria PRES-DETRAN/RJ nº 4.174 de\r\n\r\nProcesso de solicitação de pesquisa de prontuário\r\n2011; Resolução CONTRAN n° 182 de 2005; Súmulas 346 e 473 do Supremo Tributal\r\nFederal; Lei Federal n° 10.406 de 2002, art. 206, § 3º, inciso V; Decreto Federal n° \r\n20.910 de 1932 / Em vigor até a conclusão da atribuição \r\n06.01.01.10\r\nDespacho de indeferimento de cadastramento de prontuário (PGU)\r\nOstensivo\r\nEnquanto vigora\r\n10 anos\r\nX\r\n\r\nLei Federal nº 9.503 de 1997, art. 263, §1º e art. 325; Portaria PRES-DETRAN/RJ nº 4.174 de\r\n\r\nProcesso de solicitação de pesquisa de prontuário\r\n2011; Resolução CONTRAN n°182 de 2005; Súmulas 346 e 473 Supremo Tributal \r\nFederal; Lei Federal n° 10.406 de 2002, art. 206, § 3º, inciso V; Decreto Federal n° \r\n20.910 de 1932 / Em vigor até o indeferimento do cadastramento \r\n06.01.01.11\r\nDespacho de indeferimento de solicitação de revisão de prontuário (PGU)\r\nOstensivo\r\nEnquanto vigora\r\n10 anos\r\nX\r\n\r\nLei Federal nº 9.503 de 1997, art. 263, §1º e art. 325; Portaria PRES-DETRAN/RJ nº 4.174 de\r\n\r\nProcesso de solicitação de pesquisa de prontuário\r\n2011; Resolução CONTRAN n°182 2005; Súmulas 346 e 473 Supremo Tributal \r\nFederal; Lei Federal n° 10.406, art. 206, § 3º, inciso V; Decreto Federal n° 20.910 de \r\n1932 / Em vigor até o indeferimento da revisão\r\n06.01.01.12\r\nDespacho de informação sobre a situação cadastral do condutor\r\nOstensivo\r\nAté a conclusão da apuração\r\n10 anos\r\nX\r\n\r\nLei Federal nº 9.503 de 1997, art. 263, §1º e art. 325; Portaria PRES-\r\n\r\nProcesso de verificação da autenticidade da carteira nacional de habilitação\r\nDETRAN/RJ nº 4.174 de 2011; Resolução CONTRAN nº 182 de 2005; Súmulas 346 e \r\n473 do Supremo Tribunal Federal; Lei Federal 10.406 de 2002, art. 206, §3º, inciso V; \r\nDecreto Federal nº 20.910 de 1932 / Contêm dados pessoais\r\n06.01.01.13\r\nDespacho de restrição administrativa no cadastro de Carteira Nacional de Habilitação\r\nOstensivo\r\nEnquanto vigora\r\n10 anos\r\nX\r\n\r\nLei Federal nº 9.503 de 1997, art. 256, inciso III, art. 261, art. 263, §1, art. 265 e art. 325; Portaria \r\n\r\nProcesso de suspensão do direito de dirigir; \r\nProcesso de solicitação de pesquisa de prontuário\r\nPRES-DETRAN/RJ nº 4.174 de 2011; Resolução CONTRAN nº 182 de 2005; Súmulas \r\n346 e 473 do Supremo Tribunal Federal; Lei Federal nº 10.406 de 2002, art. 206, §3º, \r\ninciso V; Decreto Federal nº 20.910 de 1932 / Contêm dados pessoais / Em vigor até \r\no término da restrição administrativa no cadastro da carteira nacional de habilitação\r\n06.01.01.14\r\nDespacho de solicitação de alteração de dados de habilitação\r\nOstensivo\r\nEnquanto vigora\r\n10 anos\r\nX\r\n\r\nLei Federal nº 9.503 de 1997, art. 263, §1º e art. 325; Portaria PRES-DETRAN/RJ nº 4.174 de\r\n\r\nProcesso de solicitação de pesquisa de prontuário\r\n2011; Resolução CONTRAN n°182 2005; Súmulas 346 e 473 do Supremo Tributal \r\nFederal; Lei Federal n° 10.406, art. 206, § 3º, inciso V; Decreto Federal n° 20.910 de \r\n1932 / Em vigor até a conclusão da alteração \r\n06.01.01.15\r\nDespacho de solicitação de cadastramento de prontuário (PGU)\r\nOstensivo\r\nEnquanto vigora\r\n10 anos\r\nX\r\n\r\nLei Federal nº 9.503 de 1997, art. 263, §1º e art. 325; Portaria PRES-DETRAN/RJ nº 4.174 de\r\n\r\nProcesso de solicitação de pesquisa de prontuário\r\n2011; Resolução CONTRAN n° 182 de 2005; Súmulas 346 e 473 do Supremo \r\nTribunal Federal; Lei Federal n° 10.406 de 2002, art. 206, § 3º, inciso V; Decreto \r\nFederal nº 20.910 de 1932 / Em vigor até a conclusão do cadastramento\r\n06.01.01.16\r\nDespacho de solicitação de confirmação de habilitação\r\nOstensivo\r\nEnquanto vigora\r\n10 anos\r\nX\r\n\r\nLei Federal nº 9.503 de 1997, art. 263, §1º e art. 325; Portaria PRES-DETRAN/RJ nº 4.174 de\r\n\r\nProcesso de solicitação de pesquisa de prontuário\r\n2011; Resolução CONTRAN n° 182 de 2005; Súmulas 346 e 473 do Supremo \r\nTribunal Federal; Lei Federal n° 10.406 de 2002, art. 206, § 3º, inciso V; Decreto \r\nFederal n° 20.910 de 1932; / Em vigor até a confirmação da habilitação\r\n06.01.01.17\r\nDespacho de solicitação de pesquisa de prontuário (PGU)\r\nOstensivo\r\nEnquanto vigora\r\n10 anos\r\nX\r\n\r\nLei Federal nº 9.503 de 1997, art. 263, §1º e art. 325; Portaria PRES-DETRAN/RJ nº 4.174 de\r\n\r\nProcesso de solicitação de pesquisa de prontuário\r\n2011; Resolução CONTRAN n° 182 de 2005; Súmulas 346 e 473 do Supremo \r\nTribunal Federal; Lei Federal n° 10.406 de 2002, art. 206, § 3º, inciso V; Decreto \r\n\r\nFederal n° 20.910 de 1932 / Em vigor até a conclusão da pesquisa \r\n06.01.01.18\r\nDespacho de solicitação de recuperação de prontuário (PGU)\r\nOstensivo\r\nEnquanto vigora\r\n10 anos\r\nX\r\n\r\nLei Federal nº 9.503 de 1997, art. 263, §1º e art. 325; Portaria PRES-\r\n\r\nProcesso de solicitação de pesquisa de prontuário\r\nDETRAN/RJ nº 4.174 de 2011; Resolução \r\nCONTRAN n°182 de \r\n2005; Súmulas 346 e 473 Supremo Tribunal Federal; Lei Federal n° \r\n10.406 de 2002, art. \r\n206, § 3º, inciso V; Decreto Federal 20.910 de 1932 / Em vigor até a conclusão da recuperação\r\n06.01.01.19\r\nDespacho de solicitação de revisão de parecer de pesquisa de prontuário (PGU)\r\nOstensivo\r\nEnquanto vigora\r\n10 anos\r\nX\r\n\r\nLei Federal nº 9.503 de 1997, art. 263, §1º e art. 325; Portaria PRES-DETRAN/RJ nº 4.174 de\r\n\r\nProcesso de solicitação de pesquisa de prontuário\r\n2011; Resolução \r\nCONTRAN n° 182 de 2005; Súmulas 346 e 473 do Supremo \r\nTribunal Federal; Lei Federal n°10.406 de \r\n2002, art. 206, § 3º, inciso V; Decreto \r\nFederal n° 20.910 de 1932 / Em vigor até a conclusão da revisão \r\n06.01.01.20\r\nDespacho de solicitação para liberação de exigência/ocorrência no cadastro do prontuário (PGU)\r\nOstensivo\r\nEnquanto vigora\r\n10 anos\r\nX\r\n\r\nLei Federal nº 9.503 de 1997, art. 263, §1º e art. 325; Portaria PRES-\r\n\r\nProcesso de solicitação de pesquisa de prontuário\r\nDETRAN/RJ nº 4.174 de 2011; Resolução CONTRAN n°182 de 2005; Súmulas 346 e \r\n473 do Supremo Tribunal Federal; Lei Federal n° 10.406 de 2002, art. 206, § 3º, \r\ninciso V; Decreto Federal n° 20.910 de 1932 / Em vigor até a liberação de exigência \r\n06.01.01.22\r\nFicha de registro de prontuário (PGU)\r\nOstensivo\r\nAno de exercício\r\nNenhum\r\n\r\nX\r\nContêm dados pessoais \r\n\r\n\r\n06.01.01.23\r\nFormulário de registro de recadastramento do prontuário (PGU)\r\nOstensivo\r\nEnquanto vigora\r\nNenhum\r\n\r\nX\r\nContêm dados pessoais / Em vigor até a conclusão do recadastramento\r\n\r\n\r\n06.01.01.24\r\nFormulário de solicitação de cancelamento de registro de prontuário (PGU)\r\nOstensivo\r\nEnquanto vigora\r\nNenhum\r\n\r\nX\r\nLei Federal nº 9.503 de 1997, art. 263, §1º e art. 325; Portaria PRES-DETRAN/RJ nº 4.174 de\r\n\r\nProcesso de solicitação de pesquisa de prontuário\r\n2011; Resolução CONTRAN n°182 de 2005; Súmulas 346 e 473 do Supremo \r\nTribunal Federal; Lei Federal n° 10.406 de 2002, art. 206, § 3º, inciso V; Decreto \r\nFederal n° 20.910 de 1932; Formulário DIRHAB nº 0130/ rev. 00 / Contêm dados \r\npessoais / Em vigor até a conclusão do cancelamento do registro \r\n06.01.01.25\r\nFormulário de solicitação de pesquisa de prontuário (PGU)\r\nOstensivo\r\nEnquanto vigora\r\n10 anos\r\nX\r\n\r\nLei Federal nº 9.503 de 1997, art. 263, §1º e art. 325; Portaria PRES-DETRAN/RJ nº 4.174 de\r\n\r\nProcesso de solicitação de pesquisa de prontuário\r\n2011; Resolução CONTRAN n°182 de 2005; Súmulas 346 e 473 do Supremo \r\nTribunal Federal; Lei Federal n° 10.406 de 2002, art. 206, § 3º, inciso V; Decreto \r\nFederal n° 20.910 de 1932 / Em vigor até a conclusão da pesquisa\r\n06.01.01.26\r\nLivro de distribuição de prontuário (PGU)\r\nOstensivo\r\nAno de exercício\r\nNenhum\r\n\r\nX\r\n\r\n\r\n\r\n06.01.01.27\r\nLivro de matrícula de condutor\r\nOstensivo\r\nAno de exercício\r\nNenhum\r\n\r\nX\r\n\r\n\r\n\r\n06.01.01.28\r\nLivro de registro de exames\r\nOstensivo\r\nAno de exercício\r\n5 anos\r\n\r\nX\r\nLei Federal nº 9.503 de 1997, art. 325; DIRHAB- Rotinas Administrativas \r\n\r\n\r\ndo DETRAN/RJ nº 002 de 2004 \r\n06.01.01.29\r\nLivro de registro de prontuário (PGU)\r\nOstensivo\r\nAno de exercício\r\nNenhum\r\n\r\nX\r\n\r\n\r\n\r\n06.01.01.30\r\nOfício de solicitação de análise pericial de Carteira Nacional de Habilitação\r\nOstensivo\r\nEnquanto vigora\r\n10 anos\r\nX\r\n\r\nLei Federal nº 9.503 de 1997, art. 263, §1º e art. 325; Portaria PRES-\r\n\r\nProcesso de solicitação de pesquisa de prontuário\r\nDETRAN/RJ nº 4.174 de 2011; Resolução CONTRAN n° 182 de \r\n2005; Súmulas 346 e 473 do Supremo Tribunal Federal; Lei Federal n° 10.406 de \r\n2002, art. 206, § 3º, inciso V; Decreto \r\nFederal n° 20.910 de 1932 / Em vigor até a conclusão da análise\r\n06.01.01.31\r\nProcesso de alteração de dados no prontuário do condutor (PGU)\r\nOstensivo\r\nAté a conclusão da apuração\r\nNenhum\r\n\r\nX\r\nContêm dados pessoais\r\n\r\n\r\n06.01.01.32\r\nProcesso de solicitação de certidão de prontuário (PGU)\r\nOstensivo\r\nEnquanto vigora\r\n10 anos\r\nX\r\n\r\nLei Federal nº 9.503 de 1997, art. 263, §1º e art. 325; Portaria PRES-DETRAN/RJ nº 4.174 de\r\n\r\n\r\n2011; Resolução CONTRAN n°182 de 2005; Súmulas 346 e 473 do Supremo \r\nTribunal Federal; Lei Federal n° 10.406, art. 206, § 3º, inciso V; Decreto Federal n° \r\n20.910 de 1932 / Em vigor até deferimento ou indeferimento da solicitação\r\n06.01.01.33\r\nProcesso de solicitação de pesquisa de prontuário (PGU)\r\nOstensivo\r\nEnquanto vigora\r\n10 anos\r\nX\r\n\r\nLei Federal nº 9.503 de 1997, art. 263, §1º e art. \r\n\r\n\r\n325; Portaria PRES-DETRAN/RJ nº 4.174 de 2011; Resolução \r\nCONTRAN nº 182 de 2005; Súmulas 346 e 473 do Supremo Tribunal Federal; Lei Federal nº 10.406, art. \r\n206, § 3º, inciso V; Decreto Federal nº \r\n20.910 de 1932; Decreto-Lei nº 2.848 de 1940, art. 297, art. 299 e\r\nart. 304 c/c art. 109 / Em vigor até deferimento ou indeferimento da \r\nsolicitação\r\n06.01.01.34\r\nProcesso de verificação da autenticidade da Carteira Nacional de Habilitação\r\nOstensivo\r\nAté transito em julgado\r\n10 anos\r\nX\r\n\r\nLei Federal nº 9.503 de 1997, art. 234, art. 263, §1º e art. 325; Portaria PRES-DETRAN/RJ nº \r\n\r\n\r\n4.174 de 2011; Resolução CONTRAN nº 182 de 2005; Súmulas 346 e 473 do Supremo \r\nTribunal Federal; Lei Federal 10.406 de 2002, art. 206, §3º, inciso V; Decreto Federal nº \r\n20.910 de 1932; Decreto-Lei nº 2.848 de 1940 / Contêm dados pessoais\r\n06.01.01.35\r\nRequerimento de certidão e transferência de prontuário (PGU)\r\nOstensivo\r\nEnquanto vigora\r\n10 anos\r\nX\r\nLei Federal nº 9.503 de 1997, art. 263, §1º e art. 325; Portaria PRES-\r\n\r\nProcesso de solicitação de pesquisa de prontuário\r\nDETRAN/RJ nº 4.174 de 2011; Resolução CONTRAN n° 182 de \r\n2005; Súmulas 346 e 473 Supremo Tribunal Federal; Lei Federal n° 10.406 de 2002, art. \r\n206, § 3º, inciso V; Decreto Federal nº 20.910 de 1932; Formulário DIRHAB nº \r\n0065/rev. 02; Rotina Administrativa nº 004 de 2006 / Em vigor até a conclusão da solicitação \r\n06.01.01.36\r\nProcesso de cadastro de prontuário (PGU)\r\nOstensivo\r\nEnquanto vigora\r\n10 anos\r\nX\r\n\r\nLei Federal nº 9.503 de 1997, art. 263, §1º e art. 325; Portaria PRES-\r\n\r\n\r\nDETRAN/RJ nº 4.174 de 2011; Resolução CONTRAN n°182 de 2005; Súmulas 346 e \r\n473 do Supremo Tribunal Federal; Lei Federal n° 10.406 de \r\n2002, art. 206, § 3º, inciso V; Decreto Federal n° 20.910 de 1932 / Em vigor até a conclusão do cadastro\r\n\r\n06.01.02 - Controlar a emissão da Permissão e da Carteira Nacional de Habilitação \r\n\r\nPRAZO GUARDA\r\nDESTINAÇÃO\r\n\r\nTipologia\r\nClassificação de Sigilo\r\nCorrente\r\nIntermediário\r\nEliminação\r\nPermanente\r\nFundamentos Legais / Observações\r\nDossiê\r\nProcesso\r\n06.01.02.01\r\nCarta de agendamento de serviço de habilitação não concluído\r\nOstensivo\r\nEnquanto vigora\r\n5 anos\r\nX\r\n\r\nLei Federal nº 9.503 de 1997, art. 325 / Contêm dados pessoais / Em vigor até a ciência do solicitante\r\n\r\nProcesso de solicitação de isenção de taxa \r\nde serviço de habilitação\r\n06.01.02.02\r\nCarta de agendamento do serviço de habilitação concluído\r\nOstensivo\r\nEnquanto vigora\r\n5 anos\r\nX\r\n\r\nLei Federal nº 9.503 de 1997, art. 325 / Contêm dados pessoais / Em vigor até a conclusão do serviço\r\n\r\nProcesso de solicitação de isenção de taxa \r\nde serviço de habilitação\r\n06.01.02.03\r\nCarta de convocação para cumprimento de exigência\r\nOstensivo\r\nEnquanto vigora\r\n5 anos\r\nX\r\n\r\nLei Federal nº 9.503 de 1997, art. 325 / Contêm dados pessoais / Em vigor até a ciência do solicitante\r\n\r\nProcesso de solicitação de isenção de taxa \r\nde serviço de habilitação;\r\n06.01.02.04\r\nCarta de convocação por deferimento de isenção de taxa de serviço de habilitação\r\nOstensivo\r\nEnquanto vigora\r\n5 anos\r\nX\r\n\r\nLei Federal nº 9.503 de 1997, art. 325 / Contêm dados pessoais / Em vigor até a conclusão do serviço\r\n\r\nProcesso de solicitação de isenção de taxa \r\nde serviço de habilitação\r\n06.01.02.05\r\nCarta de notificação de deferimento para serviços de habilitação\r\nOstensivo\r\nEnquanto vigora\r\n5 anos\r\nX\r\n\r\nLei Federal nº 9.503 de 1997, art. 263, §1º e art. 325; Portaria PRES-DETRAN/RJ nº 4.174 de 2011; Resolução \r\n\r\nProcesso de emissão de primeira carteira nacional de \r\nCONTRAN nº 182 de 2005; Súmulas 346 e 473 do Supremo Tributal Federal; Lei Federal n° 10.406, art. \r\nhabilitação; Processo de emissão de segunda via de \r\n206, § 3º, inciso V; Decreto Federal n° 20.910 de 1932 / Contêm dados pessoais / Em vigor até a conclusão da \r\ncarteira nacional de habilitação; Processo de renovação de \r\nnotificação\r\ncarteira nacional de habilitação\r\n06.01.02.06\r\nCarta de notificação de indeferimento de isenção de taxa de serviço de habilitação\r\nOstensivo\r\nEnquanto vigora\r\n5 anos\r\nX\r\n\r\nLei Federal nº 9.503 de 1997, art. 325. Portaria PRES-DETRAN/RJ nº 3.863 de \r\n\r\nProcesso de solicitação de isenção de taxa de serviço de habilitação\r\n2007; Lei Estadual nº 4.883 de 2006 / Contêm dados pessoais / Em vigor até a ciência do solicitante\r\n06.01.02.07\r\nCarta de notificação de indeferimento para serviços de habilitação\r\nOstensivo\r\nAté a conclusão da apuração\r\n5 anos\r\nX\r\n\r\nLei Federal nº 9.503 de 1997, art. 263, §1º e art. 325; \r\n\r\nProcesso de emissão de primeira carteira nacional de \r\nPortaria PRES-DETRAN/RJ nº 4.174 de 2011; Resolução \r\nCONTRAN nº 182 de 2005; Súmulas 346 e 473 do \r\nhabilitação; Processo de emissão de segunda carteira \r\nSupremo Tributal Federal; Lei Federal n° 10.406, art. 206, § 3º, inciso V; Decreto \r\nnacional de habilitação; Processo de renovação de \r\nFederal n° 20.910 de 1932 / Contêm dados pessoais\r\ncarteira nacional de habilitação\r\n06.01.02.08\r\nCarta de notificação de pendência para isenção de taxa de serviço de habilitação\r\nOstensivo\r\nEnquanto vigora\r\n5 anos\r\nX\r\n\r\nLei Federal nº 9.503 de 1997, art. 325 / Contêm dados pessoais / Em vigor até a ciência do solicitante\r\n\r\nProcesso de solicitação de isenção de taxa de serviço de habilitação\r\n06.01.02.09\r\nCarteira de Permissão Iinternacional para estrangeiro dirigir (PID)\r\nOstensivo\r\nEnquanto vigora\r\n5 anos\r\nX\r\n\r\nLei Federal nº 9.503 de 1997, art.19, inciso XX, art. 142, art. 147, § 2º e art. 159, § 10 / Contêm dados pessoais / \r\n\r\n\r\nEm vigor até a expiração da Carteira Nacional de Habilitação\r\n06.01.02.10\r\nCarteira Nacional de Habilitação\r\nOstensivo\r\nEnquanto vigora\r\n5 anos\r\nX\r\n\r\nLei Federal nº 9.503 de 1997, art. 147, §2º, art. 159, §2º e §10, art. 256, inciso III e art. 269, inciso III / Contêm \r\n\r\n\r\ndados pessoais. Carteiras recolhidas e não resgatadas / Em vigor até a expiração da \r\nCarteira Nacional de Habilitação\r\n06.01.02.11\r\nDeclaração de exercício de atividade remunerada\r\nOstensivo\r\nEnquanto vigora\r\n5 anos\r\nX\r\n\r\nLei Federal nº 9.503 de 1997, art. 147, §2º e §5º e art. 325; Formulário DIRHAB nº 0070/ rev. 02 / Contêm dados \r\nDossiê de renovação de habilitação; Dossiê de mudança de \r\n\r\npessoais / Em vigor até a expiração da Carteira Nacional de Habilitação\r\ncategoria; Dossiê de alteração de dados; Dossiê de \r\nemissão segunda via de carteira nacional de habilitação\r\n06.01.02.12\r\nDeclaração de perda/extravio da Carteira Nacional de Habilitação\r\nOstensivo\r\nEnquanto vigora\r\n5 anos\r\nX\r\n\r\nLei Federal nº 9.503 de 1997, art. 325; Formulário DIRHAB nº 0035/ rev. 00 / Contêm \r\n\r\nProcesso de extravio de carteira nacional de habilitação\r\ndados pessoais / Em vigor até a emissão da segunda via da Carteira Nacional de Habilitação\r\n06.01.02.13\r\nDespacho de agendamento do serviço de habilitação bloqueado\r\nOstensivo\r\nEnquanto vigora\r\n5 anos\r\nX\r\n\r\nLei Federal nº 9.503 de 1997, art. 325; Lei Estadual nº 4.883 de 2006; Decreto Federal nº 3.298 de 1999 / \r\n\r\nProcesso de solicitação de isenção de taxa \r\nde serviço de habilitação\r\nContêm dados pessoais / Em vigor até o desbloqueio do serviço\r\n06.01.02.14\r\nDespacho de agendamento do serviço de habilitação concluído\r\nOstensivo\r\nEnquanto vigora\r\n5 anos\r\nX\r\n\r\nLei Federal nº 9.503 de 1997, art. 325; / Contêm dados pessoais / Em vigor até a conclusão do serviço\r\n\r\nProcesso de solicitação de isenção de taxa de serviço de \r\nhabilitação; Processo de emissão de primeira carteira nacional de \r\nhabilitação; Processo de emissão de segunda via de carteira nacional \r\nde habilitação; Processo de renovação de carteira nacional \r\nde habilitação\r\n06.01.02.15\r\nDespacho de agendamento do serviço de habilitação não concluído\r\nOstensivo\r\nEnquanto vigora\r\n5 anos\r\nX\r\n\r\nLei Federal nº 9.503 de 1997, art. 325 / Contêm dados pessoais / Em vigor até a ciência do solicitante\r\n\r\nProcesso de solicitação de isenção de taxa \r\nde serviço de habilitação; Processo de emissão de primeira Carteira \r\nNacional de Habilitação; Processo de emissão de \r\nsegunda via de Carteira Nacional de Habilitação; Processo de \r\nrenovação de Carteira Nacional de Habilitação\r\n06.01.02.16\r\nDespacho de bloqueio do condutor/requerente\r\nOstensivo\r\nEnquanto vigora\r\n10 anos\r\nX\r\n\r\nLei Federal nº 9.503 de 1997, art. 263, §1º e art. 325; Portaria PRES-DETRAN/RJ nº 4.174 de 2011; Resolução \r\n\r\n\r\nCONTRAN nº 182 de 2005; Súmulas 346 e 473 do Supremo Tribunal Federal; Lei Federal nº 10.406 de \r\n2002, art. 206, § 3º, inciso V; Decreto Federal nº 20.910 de 1932 / Em vigor até o desbloqueio do \r\ncondutor/requerente\r\n06.01.02.17\r\nDespacho de ciência ao condutor quanto à liberação/bloqueio do prontuário/registro nacional\r\nOstensivo\r\nEnquanto vigora\r\n10 anos\r\nX\r\n\r\nLei Federal nº 9.503 de 1997, art. 263, §1º e art. 325; Portaria PRES-DETRAN/RJ nº 4.174 de 2011; Resolução \r\n\r\n\r\nCONTRAN nº 182 de 2005; Súmulas 346 e 473 do Supremo Tribunal Federal; Lei Federal nº 10.406 de \r\n\r\n2002, art. 206, § 3º, inciso V; Decreto Federal nº 20.910 de 1932 / Em vigor até a ciência do condutor\r\n06.01.02.18\r\nDespacho de convocação para cumprimento de exigência de serviço de habilitação\r\nOstensivo\r\nAté a conclusão da apuração\r\n5 anos\r\nX\r\n\r\n\r\n\r\nProcesso de Isenção de taxa de serviço de habilitação\r\n06.01.02.19\r\nDespacho de deferimento de isenção de taxa de serviço de habilitação\r\nOstensivo\r\nEnquanto vigora\r\n5 anos\r\nX\r\n\r\nLei Federal nº 9.503 de 1997, art. 325; Lei Estadual nº 4.883 de 2006 / Contêm dados pessoais / Em vigor \r\n\r\nProcesso de solicitação de isenção de taxa de serviço de \r\naté a conclusão do serviço\r\nhabilitação\r\n06.01.02.20\r\nDespacho de indeferimento de isenção de taxa de serviço de habilitação\r\nOstensivo\r\nEnquanto vigora\r\n5 anos\r\nX\r\n\r\nLei Federal nº 9.503 de 1997, art. 325; Portaria PRES-DETRAN/RJ nº 3.863 de 2007; Lei Estadual nº 4.883 \r\n\r\nProcesso de solicitação de isenção de taxa de serviço de \r\nde 2006; Decreto Federal nº \r\nhabilitação\r\n3.298 de 1999 / Contêm dados pessoais / Em vigor até a ciência do solicitante\r\n06.01.02.21\r\nDespacho de solicitação de acautelamento de Carteira Nacional de Habilitação física\r\nOstensivo\r\nEnquanto vigora\r\n10 anos\r\nX\r\n\r\nLei Federal nº 9.503 de 1997, art. 263, §1º e art. 325; Portaria PRES-DETRAN/RJ nº 4.174 de 2011; Resolução \r\n\r\nProcesso de solicitação de pesquisa de prontuário\r\nCONTRAN nº 182 de 2005; Súmulas 346 e 473 do Supremo Tribunal Federal; Lei Federal nº 10.406 de \r\n2002, art. 206, § 3º, inciso V; Decreto Federal nº 20.910 de 1932 / Em vigor até a entrega da Carteira Nacional de \r\nHabilitação\r\n06.01.02.22\r\nDespacho de solicitação de informações para liberação do prontuário/registro nacional\r\nOstensivo\r\nAté a conclusão da apuração\r\n10 anos\r\nX\r\n\r\nLei Federal nº 9.503 de 1997, art. 263, §1º e art. 325; Portaria PRES-DETRAN/RJ nº 4.174 de 2011; Resolução \r\n\r\nProcesso de solicitação de pesquisa de prontuário\r\nCONTRAN nº 182 de 2005; Súmulas 346 e 473 do Supremo Tribunal Federal; Lei Federal nº 10.406 de \r\n2002, art. 206, § 3º, inciso V; Decreto Federal nº 20.910 de 1932\r\n06.01.02.23\r\nDossiê de adição de categoria\r\nOstensivo\r\nEnquanto vigora\r\n5 anos\r\nX\r\n\r\nLei Federal nº 9.503 de 1997, art. 143, art. 146, art. 147, §2º e art. 325; Resolução CONTRAN nº 168 de 2004 / \r\n\r\n\r\nEm vigor até a expiração da Carteira Nacional de Habilitação\r\n06.01.02.24\r\nDossiê de alteração de dados na Carteira Nacional de Habilitação\r\nOstensivo\r\nEnquanto vigora\r\n5 anos\r\nX\r\n\r\nLei Federal nº 9.503 de 1997, art. 147, §2º e art. 325 / Em vigor até a expiração da \r\n\r\n\r\nCarteira Nacional de Habilitação\r\n06.01.02.25\r\nDossiê de emissão da primeira Carteira Nacional de Habilitação\r\nOstensivo\r\nEnquanto vigora\r\n5 anos\r\nX\r\n\r\nLei Federal nº 9.503 de 1997, art. 147, §2º, art. 159, §10 e art. 325; Resolução CONTRAN nº 182 de 2005; \r\n\r\n\r\nSúmulas 346 e 473 do Supremo Tribunal Federal; Lei Federal nº 10.406 de 2002, art. 206, § 3º, inciso V; \r\nDecreto Federal nº 20.910 de 1932 / Em vigor até a expiração da Carteira Nacional de Habilitação\r\n06.01.02.26\r\nDossiê de emissão da segunda via da Carteira Nacional de Habilitação\r\nOstensivo\r\nEnquanto vigora\r\n5 anos\r\nX\r\n\r\nLei Federal nº 9.503 de 1997, art. 147, §2º, art. 159, §10 e art. 325; Resolução \r\n\r\n\r\nCONTRAN nº 182 de 2005; Súmulas 346 e 473 do Supremo Tribunal Federal; \r\nLei Federal nº 10.406 de 2002, art. 206, § 3º, inciso V; Decreto Federal nº 20.910 de 1932 / Em vigor até a \r\nexpiração da Carteira Nacional de Habilitação\r\n06.01.02.27\r\nDossiê de emissão de Carteira Nacional de Habilitação definitiva\r\nOstensivo\r\nEnquanto vigora\r\n5 anos\r\nX\r\n\r\nLei Federal nº 9.503 de 1997, art. 147, §2º, art. 159, §10 e art. 325 / Em vigor até a expiração da Carteira \r\n\r\n\r\nNacional de Habilitação\r\n06.01.02.28\r\nDossiê de mudança de categoria\r\nOstensivo\r\nEnquanto vigora\r\n5 anos\r\nX\r\n\r\nLei Federal nº 9.503 de 1997, art. 143, art. 146, art. 147, §2º, art. 159, §10 e art. 325; Resolução CONTRAN nº 168\r\n\r\n\r\nde 2004 / Em vigor até a expiração da Carteira Nacional de Habilitação\r\n06.01.02.29\r\nDossiê de reabilitação de condutor\r\nOstensivo\r\nEnquanto vigora\r\n5 anos\r\nX\r\n\r\nLei Federal nº 9.503 de 1997, art. 147, §2º e art. 263 §2º; Resolução CONTRAN nº 168\r\n\r\n\r\nde 2004 / Em vigor até a expiração da Carteira Nacional de Habilitação\r\n06.01.02.30\r\nDossiê de renovação da Carteira Nacional de Habilitação\r\nOstensivo\r\nEnquanto vigora\r\n5 anos\r\nX\r\n\r\nLei Federal 9.503 de 1997, art. 147, §2º, art. 159, §2º e §10; Resolução CONTRAN \r\n\r\n\r\nnº 182 de 2005; Súmulas 346 e 473 do Supremo Tribunal Federal; Lei Federal nº \r\n10.406 de 2002, art. 206, §3º, inciso V; Decreto Federal nº 20.910 de 1932 / \r\nEm vigor até a expiração da Carteira Nacional de Habilitação\r\n06.01.02.31\r\nFormulário de alteração de dados na Carteira Nacional de Habilitação\r\nOstensivo\r\nEnquanto vigora\r\n5 anos\r\nX\r\n\r\nLei Federal nº 9.503 de 1997, art.19, inciso XX, art. 142, art. 147, §2º, art. 159, § 10 e art. 325 / Contêm dados \r\n\r\n\r\npessoais / Em vigor até a expiração da Carteira Nacional de Habilitação\r\n06.01.02.32\r\nFormulário de notificação de solicitação de isenção de taxas de serviço de habilitação\r\nOstensivo\r\nEnquanto vigora\r\n5 anos\r\nX\r\n\r\nLei Federal nº 9.503 de 1997, art. 325; Lei Estadual nº 4.883 de 2006; Decreto Federal nº 3.298 de 1999 / \r\n\r\nProcesso de solicitação de isenção de taxa de serviço de \r\nContêm dados pessoais / Em vigor até a conclusão do serviço\r\nhabilitação\r\n06.01.02.33\r\nFormulário de registro de adição de categoria\r\nOstensivo\r\nEnquanto vigora\r\n5 anos\r\nX\r\n\r\nResolução CONTRAN nº 168 de 2004; Lei Federal nº 9.503 de 1997, art. 143, art. 146, art. 147, §2º e art. 325 / \r\nDossiê de adição de categoria\r\nProcesso de adição de categoria\r\nContêm dados pessoais / Em vigor até a expiração da Carteira Nacional de \r\nHabilitação\r\n06.01.02.34\r\nFormulário de registro de alteração de dados na Carteira Nacional de Habilitação\r\nOstensivo\r\nEnquanto vigora\r\n5 anos\r\nX\r\n\r\nLei Federal nº 9.503 de 1997, art. 147, §2º e art. 325 / Contêm dados pessoais / Em \r\nDossiê de alteração de dados na Carteira \r\nProcesso de retificação de dados na \r\nvigor até a expiração da Carteira Nacional de Habilitação\r\nNacional de Habilitação\r\nCarteira Nacional de Habilitação\r\n06.01.02.35\r\nFormulário de registro de alteração de dados no prontuário do condutor\r\nOstensivo\r\nEnquanto vigora\r\n5 anos\r\nX\r\n\r\nContêm dados pessoais / Em vigor até o prazo de \r\nDossiê de alteração de dados no \r\n\r\nexpiração da Carteira Nacional de Habilitação\r\nprontuário do condutor\r\n06.01.02.36\r\nFormulário de registro de Carteira Nacional de Habilitação de estrangeiro\r\nOstensivo\r\nEnquanto vigora\r\n5 anos\r\nX\r\n\r\nLei Federal nº 9.503 de 1997, art. 147, §2º, art. 159, §10 e art. 325; Resolução CONTRAN nº 360 de 2010 / \r\nDossiê de permissão internacional para dirigir\r\n\r\nContêm dados pessoais / Em vigor até a expiração da Carteira Nacional de Habilitação\r\n06.01.02.37\r\nFormulário de registro de Carteira Nacional de Habilitação definitiva\r\nOstensivo\r\nEnquanto vigora\r\n5 anos\r\nX\r\n\r\nLei Federal nº 9.503 de 1997, art. 147, §2º, art. 159, §10 e art. 325 / Contêm dados \r\nDossiê de emissão de Carteira Nacional de \r\n\r\npessoais / Em vigor até a expiração da Carteira Nacional de Habilitação\r\nHabilitação definitiva\r\n06.01.02.38\r\nFormulário de registro de mudança de categoria\r\nOstensivo\r\nEnquanto vigora\r\n5 anos\r\nX\r\n\r\nLei Federal nº 9.503 de 1997, art. 143, art. 146, art. 147, §2º, art. 159, §10 e art. 325; \r\nDossiê de mudança de categoria\r\n\r\nResolução CONTRAN nº 168 de 2004 / Contêm dados pessoais / Em vigor até a \r\nexpiração da Carteira Nacional de Habilitação\r\n06.01.02.39\r\nFormulário de registro de primeira Carteira Nacional de Habilitação\r\nOstensivo\r\nEnquanto vigora\r\n5 anos\r\nX\r\n\r\nLei Federal nº 9.503 de 1997, art. 147, §2º, art. 159, §10 e art. 325; Lei Federal nº \r\nDossiê de emissão de primeira Carteira Nacional de Habilitação\r\n\r\n\r\n10.406 de 2002, art. 206, § 3º, inciso V; Decreto Federal nº 20.910 de 1932; \r\nResolução CONTRAN nº 182 de 2005; Súmulas 346 e 473 do Supremo Tribunal Federal \r\n/ Contêm dados pessoais / Em vigor até a expiração da Carteira Nacional de Habilitação\r\n06.01.02.40\r\nFormulário de registro de reabilitação de condutor\r\nOstensivo\r\nEnquanto vigora\r\n5 anos\r\nX\r\n\r\nLei Federal nº 9.503 de 1997, art. 147, §2º e art. 263 §2º; Resolução CONTRAN nº 168 de 2004 / Contêm dados \r\nDossiê de reabilitação de condutor\r\n\r\npessoais / Em vigor até a expiração da Carteira Nacional de Habilitação\r\n06.01.02.41\r\nFormulário de registro de renovação de Carteira Nacional de Habilitação\r\nOstensivo\r\nEnquanto vigora\r\n5 anos\r\nX\r\n\r\nLei Federal nº 9.503 de 1997, art. 147, §2º, art. 159, §2º e §10; Resolução CONTRAN \r\nDossiê de renovação da Carteira Nacional de Habilitação\r\nProcesso de renovação da Carteira Nacional de Habilitação\r\nnº 182 de 2005; Súmulas 346 e 473 do Supremo Tribunal Federal; Lei Federal nº \r\n10.406 de 2002, art. 206, §3º, inciso V; Decreto Federal nº 20.910 de 1932 / Contêm dados pessoais / Em \r\nvigor até a expiração da Carteira Nacional de Habilitação\r\n06.01.02.42\r\nFormulário de registro de segunda via da Carteira Nacional de Habilitação\r\nOstensivo\r\nEnquanto vigora\r\n5 anos\r\nX\r\n\r\nLei Federal nº 9.503 de 1997, art. 147, §2º, art. 159, §10 e \r\nDossiê de emissão de segunda via de \r\nProcesso de emissão de segunda via de \r\nart. 325; Lei Federal nº 10.406 de 2002, art. 206, § \r\nCarteira Nacional de Habilitação\r\nCarteira Nacional de Habilitação\r\n3º, inciso V; Decreto Federal nº 20.910 de 1932; Resolução CONTRAN nº 182 de 2005; Súmulas 346 e 473 \r\ndo Supremo Tribunal Federal / Contêm dados pessoais / \r\nEm vigor até a expiração da \r\nCarteira Nacional de Habilitação\r\n06.01.02.43\r\nFormulário de solicitação de cancelamento de requerimento de habilitação\r\nOstensivo\r\n2 anos\r\n5 anos\r\nX\r\n\r\nLei Federal nº 9.503 de 1997, art. 325; Formulário DIRHAB nº 0136/ rev. 00 / Contêm \r\n\r\n\r\ndados pessoais \r\n06.01.02.44\r\nProcesso de adição de categoria\r\nOstensivo\r\nEnquanto vigora\r\n10 anos\r\nX\r\n\r\nLei Federal nº 9.503 de 1997, art. 143, art. 146, art. 147, §2º e art. 325; Resolução CONTRAN nº 168 de 2004 e \r\n\r\n\r\n182 de 2005; Súmulas 346 e 473 do Supremo Tribunal Federal; Lei Federal nº 10.406 de 2002, art. 206, \r\n§3º, inciso V; Decreto Federal nº 20.910 de 1932 / Contêm dados pessoais / Em vigor até a emissão da \r\nCarteira Nacional de Habilitação\r\n06.01.02.45\r\nProcesso de averbação da Carteira Nacional de Habilitação\r\nOstensivo\r\nEnquanto vigora\r\n10 anos\r\nX\r\n\r\nLei Federal nº 9.503 de 1997, art. 325 / Contêm dados pessoais / Em vigor até a \r\n\r\n\r\nefetivação da transferência\r\n06.01.02.46\r\nProcesso de devolução de taxas de serviço de habilitação\r\nOstensivo\r\nAté a conclusão da apuração\r\n5 anos\r\nX\r\n\r\nLei Federal nº 5.172 de 1966, art. 173; Lei Federal nº 9.503 de 1997, art. 325 / Contêm dados pessoais\r\n\r\n\r\n06.01.02.47\r\nProcesso de emissão de primeira Carteira Nacional de Habilitação\r\nOstensivo\r\nEnquanto vigora\r\n10 anos\r\nX\r\n\r\nLei Federal nº 9.503 de 1997, art.19, inciso XX, art. 142, art. 147, §2º, art. 159, § 10 e \r\n\r\n\r\nart. 325; Resolução CONTRAN nº 168 de 2004 e 182 de 2005; Súmulas 346 e \r\n473 do Supremo Tribunal Federal; Lei Federal nº 10.406 de 2002, art. 206, § 3º, inciso V; Decreto Federal \r\nnº 20.910 de 1932 / Contêm dados pessoais / Em vigor até a emissão da Carteira \r\nNacional de Habilitação\r\n06.01.02.48\r\nProcesso de emissão de segunda via da Carteira Nacional de Habilitação\r\nOstensivo\r\nEnquanto vigora\r\n5 anos\r\nX\r\n\r\nLei Federal nº 9.503 de 1997, art.19, inciso XX, art. 142, art. 147, §2º, art. 159, §10 e art. 325; Resolução \r\n\r\n\r\nCONTRAN nº 168 de 2004 e 182 de 2005; Súmulas 346 e 473 do Supremo Tribunal Federal; Lei Federal nº \r\n10.406 de 2002, art. 206, §3º, inciso V; Decreto Federal nº 20.910 de 1932 / Contêm dados pessoais / Em \r\nCarteira Nacional de Habilitação\r\n06.01.02.49\r\nProcesso de extravio de Carteira Nacional de Habilitação\r\nOstensivo\r\nAté a conclusão da apuração\r\n5 anos\r\nX\r\n\r\nLei Federal nº 9.503 de 1997, art. 147, §2º, art. 159, §10 e art. 325 / Contêm dados \r\n\r\n\r\npessoais \r\n06.01.02.50\r\nProcesso de renovação da Carteira Nacional de Habilitação\r\nOstensivo\r\nEnquanto vigora\r\n5 anos\r\nX\r\n\r\nLei Federal nº 9.503 de 1997, art.19, inciso XX, art. 142, art. 147, §2º, art.159, § 10 e \r\n\r\n\r\nart. 325; Resolução CONTRAN nº 168 de 2004; Resolução CONTRAN nº 182\r\nde 2005; Súmulas 346 e 473 do Supremo Tribunal Federal; Lei Federal nº 10.406 de 2002, art. 206, \r\n§3º, inciso V; Decreto Federal nº 20.910 de 1932 / Contêm dados pessoais / Em \r\nvigor até a emissão da Carteira Nacional de Habilitação \r\n06.01.02.51\r\nProcesso de retificação de dados da Carteira Nacional de Habilitação\r\nOstensivo\r\nEnquanto vigora\r\n5 anos\r\nX\r\n\r\nLei Federal nº 9.503 de 1997, art.19, inciso XX, art. 142, art. 147, §2º, art. 159, §10 e \r\n\r\n\r\nart. 325; Resolução CONTRAN nº 168 de 2004; Resolução CONTRAN nº \r\n182; Súmulas 346 e 473 do Supremo Tribunal Federal; Lei Federal nº 10.406 de \r\n2002, art. 206, § 3º, inciso V; Decreto Federal nº 20.910 de 1932 / Contêm dados \r\npessoais / Em vigor até a emissão da Carteira Nacional\r\nde Habilitação\r\n06.01.02.52\r\nProcesso de solicitação de isenção de taxa de serviço de habilitação\r\nOstensivo\r\nEnquanto vigora\r\n5 anos\r\nX\r\n\r\nLei Federal nº 9.503 de 1997, art. 147, §2º, art. 159, §10 e art. 325 / Contêm dados pessoais / Em vigor até a \r\n\r\n\r\nconclusão do serviço\r\n06.01.02.53\r\nProtocolo de entrega da Carteira Nacional de Habilitação\r\nOstensivo\r\nEnquanto vigora\r\n5 anos\r\nX\r\n\r\nLei Federal nº 9.503 de 1997, art.147, §2º, art. 161, art. 256, inciso III, art. 261, art. \r\n\r\n\r\n262, art. 265, art. 272 e art. 325; Formulário DIRHAB nº 0039/ rev. de 2001 / Em vigor\r\naté a entrega da Carteira Nacional de Habilitação\r\n06.01.02.54\r\nProtocolo de recebimento da Carteira Nacional de Habilitação\r\nOstensivo\r\nEnquanto vigora\r\n5 anos\r\nX\r\n\r\nLei Federal nº 9.503 de 1997, art. 147, §2º, art. 159, §10, art.161, art. 256, inciso III, \r\n\r\n\r\nart. 261, art. 262, art. 265, art. 272 / Em vigor até a devolução da Carteira \r\nNacional de Habilitação\r\n06.01.02.55\r\nRequerimento de devolução de taxas de serviço de habilitação\r\nOstensivo\r\nAté a conclusão da apuração\r\n5 anos\r\nX\r\n\r\nLei Federal nº 9.503 de 1997, art. 325 / Contêm dados pessoais\r\n\r\nProcesso de devolução de \r\ntaxa de serviço de habilitação\r\n\r\n06.01.02.56\r\nRequerimento para isenção de taxa de serviço de habilitação\r\nOstensivo\r\nEnquanto vigora\r\n5 anos\r\nX\r\n\r\nLei Federal nº 9.503, art. 147, §2º, art. 159, §10 e art. 325; Lei Estadual nº 3.051 de \r\n\r\nProcesso de solicitação de isenção de taxa de serviço de \r\n1998; Portaria PRES-DETRAN/RJ nº 4.698 de 2015; Formulário \r\nhabilitação\r\nDETRAN/RJ nº 0037 - rev. 03 / Contêm dados pessoais / Em vigor até a conclusão do serviço\r\n06.01.02.57\r\nRequerimento para transferência de candidato de outro estado\r\nOstensivo\r\nAté a conclusão da apuração\r\n5 anos\r\nX\r\n\r\nLei Federal nº 9.503 de 1997, art. 147, §2º, art. 159, §10 e art. 325; Resolução CONTRAN nº 168 de 2004, \r\n\r\nProcesso de solicitação de certidão de prontuário\r\nart. 2º, §3º; Formulário DIRHAB nº 0127/ rev. de 2001 / Contêm dados pessoais \r\n06.01.02.58\r\nComunicação interna de solicitação/envio de informação sobre habilitação \r\nOstensivo\r\n5 anos\r\nNenhum\r\nX\r\n\r\nLei Federal nº 9.503 de 1997, art. 325\r\n\r\n\r\ne/ou permissão de dirigir de condutores\r\n06.01.02.59\r\nDossiê de alteração de dados no prontuário do condutor\r\nOstensivo\r\nEnquanto vigora\r\n5 anos\r\nX\r\n\r\nLei Federal nº 9.503 de 1997, art. 147, §2º e art. 325 / Em vigor até a expiração da \r\n\r\n\r\nCarteira Nacional de Habilitação\r\n06.01.02.60\r\nDossiê de averbação de Carteira Nacional de Habilitação\r\nOstensivo\r\nEnquanto vigora\r\n5 anos\r\nX\r\n\r\nLei Federal nº 9.503 de 1997, art. 325 / Em vigor até a \r\n\r\n\r\nexpiração da Carteira Nacional de Habilitação\r\n06.01.02.61\r\nDossiê de permissão internacional para dirigir\r\nOstensivo\r\nEnquanto vigora\r\n5 anos\r\nX\r\n\r\nLei Federal nº 9.503 de 1997, art. 325 / Em vigor até a expiração da Carteira \r\n\r\n\r\nNacional de Habilitação\r\n06.01.02.62\r\nLista/Listagem de controle de entrega de Carteira Nacional de Habilitação\r\nOstensivo\r\n5 anos\r\nNenhum\r\nX\r\n\r\nLei Federal nº 9.503 de 1997, art. 325\r\n\r\n\r\n06.01.02.63\r\nLista/Listagem de pedidos de Registro Nacional de Carteira de Habilitação (RENACH)\r\nOstensivo\r\n5 anos\r\nNenhum\r\nX\r\n\r\nLei Federal nº 9.503 de 1997, art. 325\r\n\r\n\r\n06.01.02.64\r\nMensagem eletrônica de solicitação/envio de \r\nOstensivo\r\n5 anos\r\nNenhum\r\nX\r\n\r\nLei Federal nº 9.503 de 1997, art. 325\r\n\r\n\r\ninformação sobre habilitação e/ou permissão de dirigir de condutores\r\n06.01.02.65\r\nOfício de solicitação/envio de informação sobre habilitação e/ou permissão de dirigir de condutores\r\nOstensivo\r\n5 anos\r\nNenhum\r\nX\r\n\r\nLei Federal nº 9.503 de 1997, art. 325\r\n\r\n\r\n06.01.02.66\r\nProcesso de ratificação de taxa de serviço de habilitação\r\nOstensivo\r\nEnquanto vigora\r\n5 anos\r\nX\r\n\r\nLei Federal nº 9.503 de 1997, art. 325 / Em vigor até a conclusão do processo\r\n\r\n\r\n06.01.02.67\r\nProcesso de regularização de Carteira Nacional de Habilitação\r\nOstensivo\r\nEnquanto vigora\r\n5 anos\r\nX\r\n\r\nLei Federal nº 9.503 de 1997, art. 325 / Em vigor até a regularização\r\n\r\n\r\n06.01.02.68\r\nRecibo de entrega da Carteira Nacional de Habilitação acautelada\r\nOstensivo\r\nEnquanto vigora\r\n5 anos\r\nX\r\n\r\nLei Federal nº 9.503 de 1997, art. 325 / Em vigor até a devolução da CNH\r\n\r\n\r\n06.01.02.69\r\nRecibo de entrega de formulário de Registro Nacional de Carteira de Habilitação (RENACH)\r\nOstensivo\r\nEnquanto vigora\r\n5 anos\r\nX\r\n\r\nLei Federal nº 9.503 de 1997, art. 325 / Em vigor até a entrega do RENACH\r\n\r\n\r\n06.01.03 - Examinar a capacidade dos candidatos por meio de exames práticos e teóricos \r\n\r\nPRAZO GUARDA\r\nDESTINAÇÃO\r\n\r\nTipologia\r\nClassificação de Sigilo\r\nCorrente\r\nIntermediário\r\nEliminação\r\nPermanente\r\nFundamentos Legais / Observações\r\nDossiê\r\nProcesso\r\n06.01.03.01\r\nAta de exame de prática de direção veicular\r\nOstensivo\r\nAno de exercício\r\n100 anos\r\nX\r\n\r\nContêm dados pessoais\r\n\r\n\r\n06.01.03.02\r\nAta de exame teórico de legislação de trânsito\r\nOstensivo\r\nAno de exercício\r\n100 anos\r\nX\r\n\r\nContêm dados pessoais\r\n\r\n\r\n06.01.03.03\r\nFicha de avaliação de exame prático\r\nOstensivo\r\n5 anos\r\n5 anos\r\nX\r\n\r\nLei Federal nº 9.503 de 1997, art. 325 / Contêm dados pessoais\r\n\r\n\r\n06.01.03.04\r\nFicha de avaliação de exame teórico\r\nOstensivo\r\n5 anos\r\n5 anos\r\nX\r\n\r\nLei Federal nº 9.503 de 1997, art. 325 / Contêm dados pessoais\r\n\r\n\r\n06.01.03.05\r\nFicha de cadastramento de examinadores\r\nOstensivo\r\nEnquanto o servidor permanecer no órgão\r\n100 anos\r\nX\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n06.01.03.06\r\nFicha de ciência de resultado de exame ao candidato\r\nOstensivo\r\n5 anos\r\n5 anos\r\nX\r\n\r\nLei Federal nº 9.503 de 1997, art. 325 / Contêm dados pessoais\r\n\r\n\r\n06.01.03.08\r\nFormulário de anotações sobre a área de exame prático veicular\r\nOstensivo\r\n5 anos\r\nNenhum\r\nX\r\n\r\nLei Federal nº 9.503 de 1997, art. 325\r\n\r\n\r\n06.01.03.09\r\nLista/Listagem de resultados de prova de legislação de transito\r\nOstensivo\r\n5 anos\r\nNenhum\r\nX\r\n\r\nLei Federal nº 9.503 de 1997, art. 325\r\n\r\n\r\n06.01.04 - Promover o credenciamento, descredenciamento e fiscalizar os Centros de Formação de Condutores (CFC) e clínicas médicas \r\n\r\nPRAZO GUARDA\r\nDESTINAÇÃO\r\n\r\nTipologia\r\nClassificação de Sigilo\r\nCorrente\r\nIntermediário\r\nEliminação\r\nPermanente\r\nFundamentos Legais / Observações\r\nDossiê\r\nProcesso\r\n06.01.04.02\r\nCartão de vistoria de veículo para exame prático\r\nOstensivo\r\nAno de exercício\r\n5 anos\r\nX\r\n\r\nPortaria PRES-DETRAN/RJ n° 4.422 de 2013 e n° 4.586 de 2015\r\n\r\nProcesso de credenciamento de Centro de Formação de Condutor; \r\nProcesso de recredenciamento de Centro de Formação de Condutor\r\n06.01.04.03\r\nComprovante de recolhimento da taxa de vistoria para exame prático\r\nOstensivo\r\n3 anos\r\n5 anos\r\nX\r\n\r\nDecreto-Lei nº 05 de 1975; Portaria PRES-DETRAN/RJ nº 4.422 de 2013 e n° 4.586 de 2015\r\n\r\n\r\n06.01.04.04\r\nCredencial de diretor de ensino de Centro de Formação de Condutor\r\nOstensivo\r\nEnquanto vigora\r\n5 anos\r\nX\r\n\r\nPortaria PRES-DETRAN/RJ nº 4.586 de 2015 / Contêm dados pessoais / Em vigor até a conclusão do credenciamento/recredenciamento\r\n\r\nProcesso de credenciamento de Centro de Formação de Conduto; Processo de \r\nrecredenciamento de Centro de Formação de Condutor\r\n06.01.04.05\r\nCredencial de diretor geral de Centro de Formação de Condutor\r\nOstensivo\r\nEnquanto vigora\r\n5 anos\r\nX\r\n\r\nPortaria PRES-DETRAN/RJ nº 4.586 de 2015 / Contêm dados pessoais / Em vigor até a conclusão do credenciamento/recredenciamento\r\n\r\n\r\n06.01.04.06\r\nCredencial de instrutor de Centro de Formação de Condutor\r\nOstensivo\r\nEnquanto vigora\r\n5 anos\r\nX\r\n\r\nPortaria PRES-DETRAN/RJ nº 4.586 de 2015 / Contêm dados pessoais / Em vigor até a conclusão do credenciamento/recredenciamento\r\n\r\n\r\n06.01.04.07\r\nDeclaração de não penalidade de cassação de credenciamento de Centro de Formação de Condutor\r\nOstensivo\r\n2 anos\r\n5 anos\r\nX\r\n\r\nPortaria PRES-DETRAN/RJ nº 4.422 de 2013 / Contêm dados pessoais\r\n\r\nProcesso de credenciamento de Centro de Formação \r\nde Condutor; Processo de recredenciamento de\r\nCentro de Formação de Condutor\r\n06.01.04.08\r\nDeclaração de retirada de autorização de emplacamento na categoria aprendizagem\r\nOstensivo\r\n2 anos\r\n5 anos\r\nX\r\n\r\nLei Federal n° 9.503 de 1997, art. 22, inciso X, 147 e 148; Resolução \r\n\r\n\r\nCONTRAN n° 168 de 2004, n° 350 de \r\n2010, n° 358 de 2010, n° 415 de 2012, n° 425 de 2012; Portaria PRES-DETRAN/RJ n° 4.586 de 2015; Rotina \r\nAdministrativa - DIRHAB n° 005 de 2005 / Contêm dados pessoais\r\n06.01.04.09\r\nDespacho de aprovação de apresentação de documentos para credenciamento/recredenciamento de Centro de Formação de Condutor\r\nOstensivo\r\nEnquanto vigora\r\n5 anos\r\nX\r\n\r\nLei Federal nº 9.503 de 1997, art. 22, inciso X, art. 147, inciso I e §§ 1º a 4°, art. 148 e art. 325; Resolução \r\n\r\nProcesso de credenciamento de Centro de Formação \r\nCONTRAN nº 425 de 2012; Portarias PRES-DETRAN/RJ nº 1.737 de 1999 e nº 4.422 de 2013; Rotina Administrativa - DIRHAB nº005 de 2005 / Em vigor até a conclusão do\r\nde Condutor; Processo de recredenciamento de Centro de Formação de Condutor\r\ncredenciamento/recredenciamento\r\n06.01.04.10\r\nDespacho de aprovação de documentação apresentada pela clínica médica e psicológica\r\nOstensivo\r\nEnquanto vigora\r\n5 anos\r\nX\r\n\r\nLei Federal nº 9.503 de 1997, art. 22, inciso X, art. 147, I e §§ 1º a 4°, art. 148 e art. 325; Resolução CONTRAN nº 425 \r\n\r\nProcesso de credenciamento de clínica médica e psicológica; Processo de \r\nde 2012 / Em vigor até a conclusão do \r\ncredenciamento/recredenciamento\r\nrecredenciamento de clínica médica e psicológica\r\n06.01.04.11\r\nDespacho de autorização para emplacamento na categoria aprendizagem\r\nOstensivo\r\nEnquanto vigora\r\n5 anos\r\nX\r\n\r\nLei Federal nº 9.503 de 1997, art. 22, inciso X, art. 147 e art. 148; Resolução CONTRAN nº 168 de 2004, nº 350 de 2010, nº 358 de 2010, nº 415 de 2012 e \r\n\r\nProcesso de credenciamento de Centro de Formação de Condutor; Processo de \r\n\r\nnº 425 de 2012; Portaria PRES-DETRAN/RJ nº 4.586 de 2015; Rotina Administrativa - DIRHAB nº 005 de 2005 / Em vigor até a conclusão do \r\nrecredenciamento de Centro de Formação de Condutor\r\ncredenciamento/recredenciamento\r\n06.01.04.12\r\nDespacho de deferimento de credenciamento de Centro de Formação de Condutor\r\nOstensivo\r\nEnquanto vigora\r\n5 anos\r\nX\r\n\r\nLei Federal nº 9.503 de 1997, art. 22, inciso X, art. 147 e art. 148; Resolução CONTRAN nº 168 de 2004, nº 350 de 2010, nº 358 de 2010, nº 415 de 2012 e \r\n\r\nProcesso de credenciamento de Centro de Formação de Condutor; Processo de \r\nnº 425 de 2012; Portaria PRES-DETRAN/RJ nº 4586 de 2015; Rotina Administrativa - DIRHAB nº 005 de 2005 \r\nrecredenciamento de Centro de Formação de Condutor\r\n/ Em vigor até o credenciamento\r\n06.01.04.13\r\nDespacho de indeferimento de credenciamento de Centro de Formação de Condutor\r\nOstensivo\r\nEnquanto vigora\r\n5 anos\r\nX\r\n\r\nLei Federal nº 9.503 de 1997, art. 22, inciso X, art. 147 e art. 148; Resolução CONTRAN nº 168 de 2004, nº 350 de 2010, nº 358 de 2010,nº 415 de 2012 e nº 425 de 2012; \r\n\r\nProcesso de credenciamento de Centro de Formação de Condutor; \r\nProcesso de recredenciamento de Centro de Formação de Condutor\r\nDETRAN/RJ nº 4.586 de 2015; Rotina Administrativa - DIRHAB nº 005 de 2005 / Em vigor até a conclusão do credenciamento\r\n06.01.04.14\r\nDespacho de suspensão de credenciamento de Centro de Formação de Condutor\r\nOstensivo\r\nEnquanto vigora\r\n5 anos\r\nX\r\n\r\nLei Federal nº 9.503 de 1997, art. 22, inciso X, art. 147 e art. 148; Resolução CONTRAN nº 168 de 2004, nº 350 de \r\n\r\n\r\n2010, nº 358 de 2010, nº 415 de 2012 e nº 425 de 2012; Portaria PRES-DETRAN/RJ nº 4586 de 2015; Rotina \r\nAdministrativa - DIRHAB nº 005 de 2005 / Em vigor até a conclusão do credenciamento\r\n06.01.04.15\r\nDespacho de suspensão de credenciamento de clínica médica e psicológica\r\nOstensivo\r\nEnquanto vigora\r\n5 anos\r\nX\r\n\r\nLei Federal nº 9.503 de 1997, art. 22, inciso X, art. 147, inciso I e §§ 1º a 4°, art. 148 e art. 325; Resolução CONTRAN nº 425 de 2012; Portarias \r\n\r\n\r\nPRES-DETRAN/RJ nº 1.737 de 1999 e nº 4.422 de 2013; Rotina Administrativa - DIRHAB nº 005 de 2005 / Em vigor até a conclusão do credenciamento\r\n06.01.04.16\r\nFormulário de cadastro de profissional de clínica médica e psicológica\r\nOstensivo\r\nEnquanto vigora\r\n10 anos\r\nX\r\n\r\nDIRHAB - Rotinas Administrativas do DETRAN/RJ nº 005 de 2005 / Contêm dados pessoais / Em vigor até enquanto \r\nDossiê de cadastro de profissional de clínica \r\n\r\no funcionário permanecer na instituição\r\nmédica e psicológica\r\n06.01.04.17\r\nFormulário de solicitação de vistoria para mudança de endereço de clínica médica e psicológica\r\nOstensivo\r\nAno de exercício\r\n5 anos\r\nX\r\n\r\nDIRHAB - Rotinas Administrativas do DETRAN/RJ nº 005 de 2005\r\n\r\n\r\n06.01.04.18\r\nFormulário de vistoria e fiscalização em clínica médica e psicológica\r\nOstensivo\r\nAté a conclusão da apuração\r\n10 anos\r\nX\r\n\r\nDIRHAB - Rotinas Administrativas do DETRAN/RJ nº005 de 2005; Resolução CONTRAN nº 425 de 2012, art.24\r\n\r\nProcesso de credenciamento de clínica médica e psicológica; \r\nProcesso de recredenciamento de clínica médica e psicológica\r\n06.01.04.19\r\nLista/listagem de vistoria e fiscalização de Centro de Formação de Condutor\r\nOstensivo\r\nEnquanto vigora\r\n5 anos\r\nX\r\n\r\nLei Federal n° 9.503 de 1997, art. 22, inciso X, art. 147 e art. 148; Resolução CONTRAN n° 168 de 2004, nº 350 de \r\n\r\nProcesso de credenciamento de Centro de Formação \r\nde Condutor; Processo de recredenciamento de Centro de Formação de Condutor\r\n2010, nº 358 de 2010, nº 415 de 2012, nº 425 de 2012; Portaria PRES-DETRAN/RJ n° 4.586 de 2015; Rotina \r\nAdministrativa - DIRHAB n° 005 de 2005 / Em vigor até a conclusão do credenciamento\r\n06.01.04.20\r\nMensagem eletrônica de impedimento de recredenciamento de clínica médica e psicológica\r\nOstensivo\r\nEnquanto vigora\r\n5 anos\r\nX\r\n\r\nLei Federal nº 9.503 de 1993, art. 325 / Em vigor até a conclusão do credenciamento\r\n\r\nProcesso de credenciamento de clínica médica e \r\npsicológica\r\nProcesso de recredenciamento de\r\nclínica médica e psicológica\r\n06.01.04.21\r\nMensagem eletrônica de notificação de pendência de documentos de Centro de Formação de Condutor\r\nOstensivo\r\nAté a conclusão da apuração\r\n5 anos\r\nX\r\n\r\nLei Federal nº 9.503 de 1997, art. 22, inciso X, 147 e 148; Resolução CONTRAN nº 168 de 2004, nº 350 de 2010, nº 358 de 2010, nº 415 de 2012 e \r\n\r\nProcesso de credenciamento de Centro de Formação \r\nde Condutor; Processo de recredenciamento de Centro de Formação \r\nnº 425 de 2012; Portaria PRES-DETRAN/RJ nº4.586 de 2015; Rotina Administrativa - DIRHAB nº 005 de 2005\r\nde Condutor\r\n06.01.04.22\r\nMensagem eletrônica de notificação de suspensão de Centro de Formação de Condutor\r\nOstensivo\r\nEnquanto vigora\r\n5 anos\r\nX\r\n\r\nLei Federal nº 9.503 de 1997, art. 22, inciso X, art. 147 e art. 148; Resolução CONTRAN nº 168 de 2004, nº 350 de 2010, nº 358 de 2010, nº 415 de 2012 e \r\n\r\nProcesso de credenciamento de Centro de Formação de Condutor; \r\nProcesso de recredenciamento de\r\nnº 425 de 2012; Portaria PRES-DETRAN/RJ nº4.586 de 2015; Rotina Administrativa - DIRHAB nº005 de 2005 / Em vigor até a conclusão do \r\nCentro de Formação de Condutor\r\ncredenciamento\r\n06.01.04.23\r\nProcesso de credenciamento de Centro de Formação de Condutor\r\nOstensivo\r\nEnquanto vigora\r\n5 anos\r\nX\r\n\r\nLei Federal nº 9.503 de 1997, art. 22, inciso X, art. 147 e art. 148; Resolução \r\n\r\n\r\nCONTRAN nº 168 de 2004, nº 350 de 2010, nº 358 de 2010, nº 415 de 2012 e nº 425 de 2012; Portaria PRES-\r\nDETRAN/RJ nº 4.586 de 2015 e nº 4.162 de 2011; Rotina Administrativa - DIRHAB nº 005 de 2005 / Em vigor até a \r\nconclusão do credenciamento/recredenciamento\r\n06.01.04.24\r\nProcesso de credenciamento de clínica médica e psicológica\r\nOstensivo\r\nEnquanto vigora\r\n10 anos\r\nX\r\n\r\nLei Federal nº 9.503 de 1997, art. , inciso X, 147, I e §§ 1º a 4°,148 e 325; Resolução CONTRAN nº 425 de 2012; \r\n\r\n\r\nPortarias PRES-DETRAN/RJ nº 1.737 de\r\n1999 e nº 4.422 de 2013; Rotina Administrativa - DIRHAB nº 005 de 2005 \r\n/ Em vigor até a conclusão do \r\ncredenciamento/recredenciamento\r\n06.01.04.25\r\nProcesso de descredenciamento de Centro de Formação de Condutor\r\nOstensivo\r\nEnquanto vigora\r\n5 anos\r\nX\r\n\r\nLei Federal nº 9.503 de 1997, art. 22, inciso X, 147 e 148; Resolução CONTRAN nº 168 de 2004, nº 350 de 2010, nº 358 de 2010, nº 415 de 2012 e \r\n\r\n\r\nnº 425 de 2012; Portaria PRES-DETRAN/RJ nº 4.586 de 2015 / Em vigor até a conclusão do descredenciamento\r\n06.01.04.26\r\nProcesso de descredenciamento de clínica médica e psicológica\r\nOstensivo\r\nEnquanto vigora\r\n10 anos\r\nX\r\n\r\nLei Federal nº 9.503, art. 22, inciso X, art. 147, inciso I e §§ 1º a 4°, art. 148 e art. 325; Resolução CONTRAN nº 425 de 2012; Portarias PRES-DETRAN/RJ nº\r\n\r\n\r\n1.737 de 1999 e nº 4.422 de 2013 / Em vigor até a conclusão do descredenciamento\r\n06.01.04.27\r\nProcesso de substituição de profissional de clínica médica e psicológica\r\nOstensivo\r\nEnquanto vigora\r\n10 anos\r\nX\r\n\r\nRotinas administrativas - DIRHAB nº 005 de 2005 / Contêm dados pessoais / Em vigor até a conclusão do processo\r\n\r\n\r\n06.01.04.28\r\nProcesso de substituição de titular de clínica médica e psicológica\r\nOstensivo\r\nEnquanto vigora\r\n10 anos\r\nX\r\n\r\nRotinas administrativas - DIRHAB nº 005/2005 / Contêm dados pessoais / Em vigor até enquanto o funcionário \r\n\r\n\r\npermanecer na instituição\r\n06.01.04.29\r\nRegistro de pendência de documentos para credenciamento de Centro de Formação de Condutor e clínica médica e psicológica\r\nOstensivo\r\nEnquanto vigora\r\n5 anos\r\nX\r\n\r\nLei Federal nº 9.503 de 1997, art. 22, inciso X, art. 147, inciso I e §§ 1º a 4°,art. 148 e art. 325; Resolução CONTRAN nº \r\n\r\nProcesso de credenciamento de Centro de Formação de Condutor; \r\n425 de 2012; Portarias PRES-DETRAN/RJ nº 1.737 de 1999 e nº 4.422 de 2013; Resolução CONTRAN nº 168 de 2004, nº 350 de 2010, nº 358 de \r\nProcesso de recredenciamento de Centro de Formação de Condutor; \r\n2010, nº 415 de 2012 e nº 425 de 2012; Portaria PRES- DETRAN/RJ nº 4.586 de 2015 / Em vigor até a conclusão do credenciamento\r\nProcesso de credenciamento de clínica médica e psicológica; \r\n\r\nProcesso de recredenciamento de clínica médica e psicológica\r\n06.01.04.30\r\nRelação nominal do quadro de pessoal técnico de clínica médica e psicológica\r\nOstensivo\r\n2 anos\r\nNenhum\r\nX\r\n\r\nPortaria PRES-DETRAN/RJ nº 4.422 de 2013; Resolução CONTRAN nº 425 de 2012 / Contêm dados pessoais\r\n\r\n\r\n06.01.04.31\r\nRelatório de atendimento mensal de clínica médica e psicológica\r\nOstensivo\r\nAno de exercício\r\n5 anos\r\nX\r\n\r\nLei Federal nº 9.503 de 1997, art. 325; Formulário DIRHAB nº 005 de 2005 \r\n\r\n\r\n06.01.04.32\r\nRequerimento de credenciamento de instrutor de Centro de Formação de Condutor\r\nOstensivo\r\nEnquanto vigora\r\n5 anos\r\nX\r\n\r\nContêm dados pessoais / Em vigor até a conclusão do credenciamento. A credencial do instrutor deve ser renovada com a mesma periodicidade da Carteira Nacional de Habilitação\r\n\r\n\r\n06.01.04.33\r\nRequerimento de credenciamento de médico e psicólogo\r\nOstensivo\r\nEnquanto vigora\r\n5 anos\r\nX\r\n\r\nLei Federal nº 9.503 de 1997, art. 22, inciso X, art. 147 e art. 148; Resolução CONTRAN nº 425 de 2012, art. 18. \r\n\r\n\r\nPortaria PRES-DETRAN/RJ nº 3.968 de 2008 / Contêm dados pessoais / Em vigor até a conclusão do credenciamento/recredenciamento\r\n06.01.04.34\r\nRequerimento de credenciamento e recredenciamento de Centro de Formação de Condutor\r\nOstensivo\r\nEnquanto vigora\r\n5 anos\r\nX\r\n\r\nLei Federal nº 9.503 de 97, art. 22, X, art. 147 e art. 148; Resolução CONTRAN nº 168 de 2004, nº 350 de 2010, nº 358 de 2010, nº 415 de 2012 e \r\n\r\nProcesso de credenciamento de Centro de Formação \r\nde Condutor; Processo de \r\nnº 425 de 2012; Portaria PRES-DETRAN/RJ nº 4.586 de 2015; Rotina Administrativa - DIRHAB nº 005 de 2005 \r\nrecredenciamento de Centro de Formação de Condutor\r\n/ Em vigor até a conclusão do credenciamento/recredenciamento\r\n06.01.04.35\r\nRequerimento de credenciamento e recredenciamento de clínica médica e psicológica\r\nOstensivo\r\nEnquanto vigora\r\n10 anos\r\nX\r\n\r\nLei Federal nº 9.503 de 97, art. 22, X, art. 147 e art. 148; Resolução CONTRAN nº 168 de 2004, nº 350 de \r\n\r\nProcesso de credenciamento de clínica médica e psicológica; \r\n2010, nº 358 de 2010, nº 415 de 2012 e nº 425 de 2012; Portaria PRES-DETRAN/RJ nº 4.586 de 2015; Rotina \r\nProcesso de recredenciamento de clínica médica e psicológica \r\nAdministrativa - DIRHAB nº 005 de 2005 / Em vigor até a conclusão do credenciamento/recredenciamento\r\n06.01.04.36\r\nRequerimento de substituição de diretor/credencial de clínica médica e psicológica\r\nOstensivo\r\nEnquanto vigora\r\nNenhum\r\nX\r\n\r\nLei Federal nº 9.503 de 1997, art. 22, inciso X, art. 147 e art. 148; Resolução CONTRAN nº 168 de 2004, nº 350 de \r\n\r\nProcesso de substituição de profissional de clínica médica e psicológica\r\n2010, nº 358 de 2010, nº 415 de 2012 e nº 425 de 2012; Portaria PRES-DETRAN/RJ nº 4.586 de 2015; Rotina \r\nAdministrativa - DIRHAB nº 005 de 2005. Formulário DIRHAB nº 0123 / Contêm dados pessoais / Em vigor até a substituição\r\n06.01.04.37\r\nRequerimento de substituição do responsável técnico de clínica médica e psicológica\r\nOstensivo\r\nEnquanto vigora\r\nNenhum\r\nX\r\n\r\nDIRHAB - Rotinas Administrativas do DETRAN/RJ nº 005 de 2005 / Contêm \r\n\r\nProcesso de substituição de profissional de clínica médica e psicológica\r\ndados pessoais / Em vigor até a substituição\r\n06.01.04.38\r\nRequerimento de substituição do titular da clínica médica e psicológica\r\nOstensivo\r\nEnquanto vigora\r\nNenhum\r\nX\r\n\r\nDIRHAB - Rotinas Administrativas do DETRAN/RJ nº 005 de 2005 / Contêm dados pessoais / Em vigor até a substituição\r\n\r\nProcesso de substituição de profissional de clínica médica e psicológica\r\n06.01.04.39\r\nRequerimento de suspensão temporária de serviços de clínica médica e psicológica\r\nOstensivo\r\nEnquanto vigora\r\nNenhum\r\nX\r\n\r\nLei Federal nº 9.503 de 1997, art. 161 e art. 325; DIRHAB-Rotinas Administrativas do DETRAN/RJ nº 005 \r\n\r\n\r\nde 2005 / Em vigor até o cancelamento da suspensão\r\n06.01.04.40\r\nRequerimento de troca de clínica médica e psicológica\r\nOstensivo\r\nAté a conclusão da apuração\r\n5 anos\r\nX\r\n\r\nContêm dados pessoais\r\n\r\n\r\n06.01.04.41\r\nRequerimento para admissão, renovação e segunda via de credenciamento de instrutor\r\nOstensivo\r\nEnquanto vigora\r\n5 anos\r\nX\r\n\r\nFormulário DIRHAB nº 0122 / Contêm dados pessoais / Em vigor até a conclusão do requerimento. A credencial \r\n\r\n\r\ndo instrutor deve ser renovada com a mesma periodicidade da Carteira Nacional de Habilitação\r\n06.01.04.42\r\nRequerimento para emissão de cartão de veículo com categoria aprendizagem\r\nOstensivo\r\nEnquanto vigora\r\n5 anos\r\nX\r\n\r\nLei Federal n° 9.503 de 1997, art. 22, inciso X, art. 147 e art. 148; Resolução CONTRAN n° 168 de 2004, nº 350 de 2010, nº 358 de 2010, nº 415 de 2012, nº\r\n\r\n\r\n425 de 2012; Portaria PRES-DETRAN/RJ n° 4.586 de 2015; Formulário DIRHAB n° 0121 / Contêm dados pessoais / Em vigor até a emissão\r\ndo cartão de veículo \r\n06.01.04.43\r\nCarta de solicitação de envio de credencial de instrutor para área de exame\r\nOstensivo\r\nEnquanto vigora\r\n5 anos\r\nX\r\n\r\nLei Federal nº 9.503 de 1997, art. 325 / Em vigor até a entrega da credencial\r\n\r\n\r\n06.01.04.44\r\nDeclaração de confirmação de credenciamento de Centro de Formação de Condutores\r\nOstensivo\r\n5 anos\r\nNenhum\r\nX\r\n\r\nLei Federal nº 9.503 de 1997, art. 325\r\n\r\n\r\n06.01.04.45\r\nFicha de cadastro de instrutor de Centro de Formação de Condutores\r\nOstensivo\r\n5 anos\r\n5 anos\r\nX\r\n\r\nLei Federal nº 9.503 de 1997, art. 325\r\n\r\n\r\n06.01.04.46\r\nFormulário de registro de fiscalização de Auto Escola\r\nOstensivo\r\n2 anos\r\n5 anos\r\nX\r\n\r\nPortaria PRES-DETRAN/RJ nº 4.162 de 2011, Resolução CONTRAN n° 358 de 2010\r\n\r\nProcesso de credenciamento/ \r\nrecredenciamento de Centro de Formação de Condutores\r\n06.01.04.47\r\nLaudo de fiscalização de Centro de Formação de Condutor\r\nOstensivo\r\n2 anos\r\n5 anos\r\nX\r\n\r\nPortaria PRES-DETRAN/RJ nº 4.162 de 2011, Resolução CONTRAN n° 358 de 2010\r\n\r\nProcesso de credenciamento/ \r\nrecredenciamento de Centro de Formação de Condutores\r\n06.01.04.48\r\nParecer de fiscalização em área de treino prático\r\nOstensivo\r\n5 anos\r\nNenhum\r\nX\r\n\r\nLei Federal nº 9.503 de 1993, art. 325\r\n\r\n\r\n06.01.04.49\r\nTermo de recebimento de credencial de instrutor na área de exame\r\nOstensivo\r\nEnquanto vigora\r\n5 anos\r\nX\r\n\r\nLei Federal nº 9.503 de 1993, art. 325 / Em vigor até o recebimento da credencial\r\n\r\n\r\n06.01.05 - Realizar exames médicos e psicotécnicos dos candidatos e condutores de veículos \r\n\r\nPRAZO GUARDA\r\nDESTINAÇÃO\r\n\r\nTipologia\r\nClassificação de Sigilo\r\nCorrente\r\nIntermediário\r\nEliminação\r\nPermanente\r\nFundamentos Legais / Observações\r\nDossiê\r\nProcesso\r\n06.01.05.01\r\nAta de exame médico\r\nOstensivo\r\nAno de exercício\r\n100 anos\r\nX\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n06.01.05.02\r\nAta de exame psicológico\r\nOstensivo\r\nAno de exercício\r\n100 anos\r\nX\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n06.01.05.03\r\nCaderneta de exame de habilitação\r\nOstensivo\r\nEnquanto vigora\r\n5 anos\r\nX\r\n\r\nLei Federal nº 9503 de 1997, art. 147, §2º, art. 159, §10 e \r\n\r\n\r\nart. 325 / Em vigor até a expiração da \r\ncarteira nacional de habilitação\r\n06.01.05.04\r\nFicha de avaliação de exame médico e psicotécnico\r\nOstensivo\r\n5 anos\r\n5 anos\r\nX\r\n\r\nLei Federal nº 9503 de 1997, art. 325\r\n\r\n\r\n06.01.05.05\r\nFormulário de comprovação de local de trabalho\r\nOstensivo\r\nAté a conclusão da apuração\r\n5 anos\r\nX\r\n\r\nFormulário DIRHAB nº 0135/ rev. 2000 / Contêm dados pessoais \r\n\r\n\r\n06.01.05.06\r\nFormulário de comunicação de correção no resultado de exames médicos/psicológicos\r\nOstensivo\r\nEnquanto vigora\r\n5 anos\r\nX\r\n\r\nLei Federal nº 9503 de 1997, art. 325; \r\n\r\n\r\nFormulário DIRHAB nº 005 de 2005 / Em vigor até a expiração\r\nda carteira nacional de habilitação\r\n06.01.05.07\r\nLaudo de exame pericial\r\nOstensivo\r\n5 anos\r\n5 anos\r\nX\r\n\r\nLei Federal nº 9503 de 1997, art. 325 / \r\n\r\n\r\nContêm dados pessoais \r\n06.01.05.08\r\nMapa estatístico de exame de habilitação\r\nOstensivo\r\n5 anos\r\nNenhum\r\nX\r\n\r\nLei Federal nº 9503 de 1997, art. 325; Portaria PRES-\r\n\r\n\r\nDETRAN/RJ; art.16; nº 1737 de 1999 \r\n06.02 - Gestão da infração de condutores de veículos automotores \r\n06.02.01 - Analisar defesa e julgar recursos impetrados \r\n\r\nPRAZO GUARDA\r\nDESTINAÇÃO\r\n\r\nTipologia\r\nClassificação de Sigilo\r\nCorrente\r\nIntermediário\r\nEliminação\r\nPermanente\r\nFundamentos Legais / Observações\r\nDossiê\r\nProcesso\r\n06.02.01.01\r\nCarta de apresentação de defesa prévia de autuação de infração de trânsito\r\nOstensivo\r\nEnquanto vigora\r\n15 anos\r\nX\r\n\r\nLei Federal nº 9.503 de 1997, art. 22, inciso II, art. 161, \r\n\r\nProcesso de defesa de pontuação; \r\nart. 256, art. 261, art. 281, art. 282, capítulo XIX e art. \r\nProcesso de defesa dos vinte pontos de infração de \r\n325; Resolução CONTRAN nº 182 de 2005; Súmulas \r\ntrânsito; Processo de defesa prévia \r\n\r\nde autuação de infração de trânsito de trânsito\r\n346 e 473 do Supremo Tribunal Federal; Lei Federal \r\nnº 10.406 de 2002, art. 206, § 3º, inciso V; Decreto Federal \r\nnº 20.910 de 1932; Decreto- Lei nº 2.848 de 1940, art. 109, inciso IV; \r\nFormulário CJC nº 0131 rev.00 / Em vigor até a apresentação da defesa\r\n06.02.01.02\r\nCarta de apresentação de defesa prévia de cassação da Carteira Nacional de Habilitação\r\nOstensivo\r\nEnquanto vigora\r\n15 anos\r\nX\r\n\r\nLei Federal nº 9.503 de 1997, art. 22, inciso II, art. 161, \r\n\r\nProcesso de defesa prévia de suspensão do direito de dirigir\r\nart. 256, art. 261, art. 281, art. 282, capítulo XIX e art. \r\n325; Resolução CONTRAN nº 182 de 2005; Súmulas \r\n346 e 473 Supremo Tribunal Federal; Lei Federal nº 10.406 de 2002, art. 206, § \r\n3º, inciso V; Decreto Federal nº 20.910 de 1932; Decreto \r\nLei nº 2.848 de 1940, art. 109, \r\ninciso IV; Formulário CJC nº 0131 rev.00 \r\n/ Contêm dados pessoais / Em vigor até apresentação da defesa\r\n06.02.01.03\r\nCarta de apresentação de defesa prévia de suspensão do direito de dirigir\r\nOstensivo\r\nEnquanto vigora\r\n15 anos\r\nX\r\n\r\nLei Federal nº 9.503 de 1997, art. 22, inciso II, art. 161, art. 256, art. 261, \r\n\r\nProcesso de defesa prévia de suspensão do direito de dirigir\r\nart. 281, art. 282, capítulo XIX e art. 325; Resolução CONTRAN nº 182 \r\nde 2005; Súmulas 346 e 473 Supremo Tribunal Federal; Lei Federal nº 10.406 \r\nde 2002, art. 206, § 3º, inciso V; Decreto Federal nº 20.910 de 1932; Decreto \r\nLei nº 2.848 de 1940, art. 109, inciso IV; Formulário CJC nº 0131 rev.0 0 \r\n/ Contêm dados pessoais / Em vigor até apresentação da\r\ndefesa\r\n06.02.01.04\r\nComunicado de deferimento/indeferimento de recurso de penalidade de cassação da Carteira Nacional de Habilitação\r\nOstensivo\r\nAno de exercício\r\n15 anos\r\nX\r\n\r\nLei Federal nº 9.503 de 1997, art. 22, inciso II, 161, 256, inciso VI, 263, 281, \r\n\r\nProcesso de recurso de primeira instância de penalidade de cassação da \r\n282, capítulo XIX e 325; Resolução CONTRAN nº 182 de 2005; Súmulas \r\nCarteira Nacional de Habilitação\r\n346 e 473 Supremo Tribunal Federal; Lei Federal nº 10.406 de 2002, art. 206, § \r\n3º, inciso V; Decreto Federal nº 20.910 de 1932; Decreto Lei nº 2.848 de \r\n1940, art. 109, inciso IV / Contêm dados pessoais \r\n06.02.01.05\r\nComunicado de deferimento/indeferimento de recurso de penalidade de suspensão do direito de dirigir\r\nOstensivo\r\nAno de exercício\r\n15 anos\r\nX\r\n\r\nLei Federal nº 9.503 de 1997, art. 22, inciso II, art. 161, art. 256, inciso III, \r\n\r\nProcesso de recurso de primeira instância\r\nde penalidade de suspensão do direito de dirigir\r\nart. 261, art. 265, art. 281, art. 282, capítulo XIX e art. 325; Resolução \r\nCONTRAN nº 182 de 2005; Súmulas 346 e 473 Supremo Tribunal Federal; Lei\r\nFederal nº 10.406 de 2002, art. 206, § 3º, inciso V; Decreto Federal nº 20.910 \r\nde 1932; Decreto Lei nº 2.848 de 1940, art. 109, inciso IV / Contêm \r\ndados pessoais \r\n06.02.01.06\r\nDeclaração de renúncia de defesa prévia de autuação de infração de trânsito\r\nOstensivo\r\nAno de exercício\r\n5 anos\r\nX\r\n\r\nLei Federal nº 9.503 de 1997, art. 22, inciso II, art. 161, \r\n\r\nProcesso de defesa prévia de infração de trânsito\r\nart. 256, art. 261, art. 265, art. 281, art. 282, e art. 325; \r\nResolução CONTRAN nº 182 de 2005; Súmulas \r\n346 e 473 Supremo Tribunal Federal; Lei Federal nº 10.406 de 2002, art. 206, § \r\n3º, inciso V; Decreto Federal nº 20.910 de 1932; Decreto Lei nº 2.848 de \r\n1940, art. 109, inciso IV; Formulário DETRAN-RJ/ DRI / Contêm dados \r\npessoais \r\n\r\n06.02.01.07\r\nDeclaração de renúncia de defesa prévia de cassação da Carteira Nacional de Habilitação\r\nOstensivo\r\nAno de exercício\r\n5 anos\r\nX\r\n\r\nLei Federal nº 9.503 de 1997, art. 22, inciso II, art. 161, \r\n\r\nProcesso de defesa prévia de penalidade de cassação da \r\nart. 256, inciso III, \r\nCarteira Nacional \r\nart. 261, art. 265, art. 281, art. 282, e \r\nde Habilitação\r\nart. 325; Resolução CONTRAN nº 182 \r\nde 2005; Súmulas 346 e 473 Supremo Tribunal Federal; Lei Federal nº 10.406 \r\nde 2002, art. 206, § 3º, inciso V; Decreto Federal nº 20.910 \r\nde 1932; Decreto \r\nLei nº 2.848 de 1940, art. 109, \r\ninciso IV; Formulário\r\nCJC nº0133/ rev.00 \r\n/ Contêm dados pessoais \r\n06.02.01.08\r\nDeclaração de renúncia de defesa prévia de suspensão do direito de dirigir\r\nOstensivo\r\nAno de exercício\r\n5 anos\r\nX\r\n\r\nLei Federal nº 9.503 de 1997, art. 22, inciso II, art. 161, art. 256, inciso III, \r\n\r\nProcesso de defesa prévia de penalidade de suspensão do direito de dirigir\r\nart. 261, art. 265, art. 281, art. 282 e art. 325; Resolução \r\nCONTRAN nº 182 \r\nde 2005; Súmulas 346 e 473 do Supremo Tribunal Federal; Lei Federal nº 10.406 de 2002, \r\n\r\nart. 206, § 3º, inciso V; Decreto Federal nº 20.910 de 1932; Decreto Lei nº 2.848\r\nde 1940, art. 109, \r\ninciso IV. Formulário CJC nº 0132/ rev.00 \r\n/ Contêm dados pessoais \r\n06.02.01.09\r\nFormulário de recurso de primeira instância para penalidade de cassação da Carteira Nacional de Habilitação\r\nOstensivo\r\nAté a conclusão da apuração\r\n5 anos\r\nX\r\n\r\nLei Federal nº 9.503 de 1997, art. 22, inciso II, 161, art. 256, inciso III, art. \r\n\r\nProcesso de cassação da Carteira Nacional \r\nde Habilitação; Processo de \r\n261, art. 265, art. 281, art. 282 e art. 325; Resolução CONTRAN nº 182 \r\nrecurso de primeira instância de penalidade de cassação da \r\nde 2005; Súmulas \r\n346 e 473 do Supremo Tribunal Federal; Lei Federal \r\nnº 10.406 de 2002, art. 206, § 3º, inciso \r\nCarteira Nacional de Habilitação\r\nV; Decreto Federal nº 20.910 de 1932; Decreto Lei nº 2.848 de 1940, art. 109, \r\ninciso IV. Formulário CJC nº 0134 rev. 00 \r\n/ Contêm dados pessoais\r\n06.02.01.10\r\nFormulário de recurso de primeira instância para penalidade de multa\r\nOstensivo\r\nAté a conclusão da apuração\r\n5 anos\r\nX\r\n\r\nLei Federal nº 9.503 de 1997, art. 22, inciso II, art. 161, art. 256, inciso III, \r\n\r\nProcesso de defesa prévia de infração de \r\ntrânsito; Processo de primeira instância de infração de trânsito\r\nart. 261, art. 265, art. 281, art. 282 e art. 325; Resolução CONTRAN nº 182 \r\nde 2005; Súmulas 346 e 473 do Supremo Tribunal \r\nFederal; Lei Federal nº 10.406 de 2002, \r\nart. 206, § 3º, inciso V; Decreto Federal nº 20.910 de 1932; Decreto Lei nº 2.848\r\nde 1940, art. 109, inciso IV; Formulário CJC nº 0051 rev. 02 / Contêm dados \r\npessoais\r\n06.02.01.11\r\nFormulário de recurso de primeira instância para penalidade de suspensão do direito de dirigir\r\nOstensivo\r\nAté a conclusão da apuração\r\n5 anos\r\nX\r\n\r\nLei Federal nº 9.503 de 1997, art. 22, inciso II, art. 161, art. 256, inciso III, \r\n\r\nProcesso de defesa prévia de penalidade de \r\nsuspensão do direito de dirigir; Processo de suspensão do direito de dirigir; \r\nProcesso de recurso de primeira instância\r\nart. 261, art. 265, art. 281, art. 282 e art. 325; Resolução CONTRAN nº 182 \r\nde penalidade de suspensão do direito de dirigir\r\nde 2005; Súmulas 346 e 473 do \r\nSupremo Tribunal Federal; Lei Federal nº 10.406 de 2002, art. 206, § 3º, inciso \r\nV; Decreto Federal nº 20.910 de 1932; \r\nCJC nº 0048 rev.04 / Contêm dados \r\npessoais\r\n06.02.01.12\r\nParecer de análise de defesa prévia de infração de trânsito\r\nOstensivo\r\n2 anos\r\n10 anos\r\nX\r\n\r\nLei Federal nº 9.503 de 1997, art. 22, inciso II, art. 161, art. 256, art. 281, \r\n\r\nProcesso de defesa prévia de infração de \r\ntrânsito; Processo de primeira instância de \r\nart. 282 e art. 325; Resolução CONTRAN nº 182 de 2005; Súmulas \r\ninfração de \r\ntrânsito; Processo de defesa de pontuação de Carteira Nacional \r\n346 e 473 do Supremo Tribunal Federal; Lei Federal nº 10.406 de 2002, \r\nde Habilitação\r\nart. 206, § 3º, inciso V; Decreto Federal nº 20.910 de 1932 / Contêm dados \r\npessoais \r\n06.02.01.13\r\nParecer sobre deferimento/indeferimento de recurso de primeira instância da cassação da Carteira Nacional de Habilitação\r\nOstensivo\r\n5 anos\r\n10 anos\r\nX\r\n\r\nLei Federal nº 9.503 de 1997, art. 22, inciso II, art. 161, art. 256, art. 261, \r\n\r\nProcesso de cassação da \r\nCarteira Nacional de Habilitação; Processo de recurso de \r\nart. 281, art. 282, capítulo XIX e art. 325; Resolução CONTRAN nº 182 \r\nprimeira instância de penalidade de cassação da \r\nde 2005; Súmulas 346 e 473 Supremo Tribunal Federal; Lei Federal nº 10.406 \r\nCarteira Nacional de Habilitação\r\nde 2002, art. 206, § 3º, inciso V; Decreto Federal nº 20.910 de 1932; Decreto \r\nLei nº 2.848 de 1940, art. 109, inciso IV / Contêm dados pessoais \r\n06.02.01.14\r\nParecer sobre deferimento/indeferimento de recurso de primeira instância da suspensão do direito de dirigir\r\nOstensivo\r\n2 anos\r\n10 anos\r\nX\r\n\r\nLei Federal nº 9.503 de 1997, art. 22, inciso II, art. 161, \r\n\r\nProcesso de suspensão do direito de dirigir; \r\nart. 256, art. 263, art. 281, art. 282, capítulo XIX e art. \r\nProcesso de recurso de primeira instância de penalidade de \r\n325; Resolução CONTRAN nº 182 de 2005; Súmulas \r\nsuspensão do direito de dirigir\r\n346 e 473 S Supremo Tribunal Federal; Lei Federal \r\nnº 10.406 de 2002, art. 206, § 3º, inciso V; Decreto Federal nº 20.910 de 1932; \r\n\r\nDecreto Lei nº 2.848 de 1940, art. 109, inciso IV / Contêm dados pessoais \r\n06.02.01.15\r\nParecer sobre defesa prévia da cassação da Carteira Nacional de Habilitação\r\nOstensivo\r\n5 anos\r\n10 anos\r\nX\r\n\r\nLei Federal nº 9.503 de 1997, art. 22, inciso II, art. 161, \r\n\r\nProcesso de defesa prévia de penalidade de cassação da \r\nart. 256, art. 261, art. 281, art. 282, capítulo XIX e art. \r\nCarteira Nacional de Habilitação\r\n325; Resolução CONTRAN nº 182 de 2005; Súmulas 346 e 473 do \r\nSupremo Tribunal Federal; Lei Federal nº 10.406 de 2002, \r\nart. 206, § 3º, inciso V; Decreto Federal nº 20.910 de 1932; Decreto Lei nº 2.848\r\nde 1940, art. 109, \r\ninciso IV. / Contêm \r\ndados pessoais \r\n06.02.01.16\r\nParecer sobre defesa prévia da suspensão do direito de dirigir\r\nOstensivo\r\n5 anos\r\n10 anos\r\nX\r\n\r\nLei Federal nº 9.503 de 1997, art. 22, inciso II, art. 161, art. 256, art. 263, \r\n\r\nProcesso de defesa prévia de penalidade de \r\nsuspensão do direito de dirigir\r\nart. 281, art. 282, capítulo XIX e art. 325; Resolução CONTRAN nº 182 \r\nde 2005; Súmulas 346 e 473 do Supremo Tribunal Federal; Lei Federal \r\n10.406 de 2002, art. 206, § 3º, inciso V; \r\nDecreto Federal 20.910 de 1932; Decreto Lei nº 2.848\r\nde 1940, art. 109, inciso IV / Contêm dados pessoais\r\n06.02.01.17\r\nParecer sobre recurso da Comissão Cidadã\r\nOstensivo\r\n5 anos\r\n10 anos\r\nX\r\n\r\nLei Federal nº 9.503 de 1997, art. 22, inciso II, art. 161, art. 256, art. 281, \r\n\r\nProcesso de análise de recurso pela Comissão Cidadã\r\nart. 282, capítulo XIX e art. 325; Resolução CONTRAN nº 182 \r\nde 2005; Súmulas 346 e 473 do Supremo Tribunal Federal; Lei Federal \r\nnº 10.406 de 2002, art. 206, § 3º, inciso \r\nV; Decreto Federal nº 20.910 de 1932; \r\nDecreto Lei nº 2.848 de 1940, art. 109, inciso IV / Contêm \r\ndados pessoais\r\n06.02.01.18\r\nProcesso de análise de recurso pela Comissão Cidadã\r\nOstensivo\r\nEnquanto vigora\r\n15 anos\r\nX\r\n\r\nLei Federal nº 9.503 de 1997, art. 22, inciso II, art. 161, \r\n\r\n\r\nart. 256, art. 281, art. 282, capítulo XIX e art. 325; Resolução \r\nCONTRAN nº 182 de 2005; Súmulas 346 e 473 do Supremo Tribunal \r\nFederal; Lei Federal nº 10.406 de 2002, art. 206, § 3º, inciso V; Decreto Federal \r\nnº 20.910 de 1932; Decreto Lei nº 2.848 de 1940, art. 109, inciso IV / Contêm \r\ndados pessoais / Em vigor até análise do recurso\r\n06.02.01.19\r\nProcesso de defesa de pontuação na Carteira Nacional de Habilitação\r\nOstensivo\r\nAté transito em julgado\r\n15 anos\r\nX\r\n\r\nLei Federal nº 9.503 de 1997, art. 22, inciso II, art. 161, \r\n\r\n\r\nart. 256, art. 281, art. 282, art. 325; Resolução \r\nCONTRAN nº 182 de 2005; Súmulas 346 e 473 do \r\nSupremo Tribunal Federal; Lei Federal nº 10.406 de 2002, art. 206, § 3º, inciso \r\nV; Decreto Federal nº 20.910 de 1932 / Contêm dados \r\npessoais \r\n06.02.01.20\r\nProcesso de defesa dos vinte pontos de infração de trânsito\r\nOstensivo\r\nAté transito em julgado\r\n15 anos\r\nX\r\n\r\nLei Federal nº 9.503 de 1997, art. 22, inciso II, art. 161, \r\n\r\n\r\nart. 256, art. 281, art. 282, art. 325; Resolução CONTRAN nº 182 \r\nde 2005; Súmulas 346 e 473 do Supremo Tribunal Federal; Lei Federal \r\nnº 10.406 de 2002, art. 206, § 3º, inciso \r\nV; Decreto Federal nº 20.910 de 1932 / \r\nContêm dados pessoais\r\n06.02.01.21\r\nProcesso de defesa prévia de cassação da Carteira Nacional de Habilitação\r\nOstensivo\r\nAté transito em julgado\r\n15 anos\r\nX\r\n\r\nLei Federal nº 9.503 de 1997, art. 22, inciso II, art.161, \r\n\r\n\r\nart.256, art.261, art.281, art.282, capítulo XIX e art. \r\n325; Resolução CONTRAN nº 182 \r\nde 2005; Súmulas 346 e 473 do Supremo Tribunal \r\nFederal; Lei Federal nº 10.406 de 2002, art. 206, § 3º, inciso \r\nV; Decreto Federal nº 20.910 de 1932; Decreto Lei nº 2.848\r\nde 1940, art. 109, inciso IV / Contêm dados pessoais \r\n06.02.01.22\r\nProcesso de defesa prévia de suspensão do direito de dirigir\r\nOstensivo\r\nAté transito em julgado\r\n15 anos\r\nX\r\n\r\nLei Federal nº 9.503 de 1997, art. 22, inciso II, art.161, art. 256, art.263, \r\n\r\n\r\nart.281, art.282, capítulo XIX e art. 325; Resolução CONTRAN nº 182 \r\nde 2005; Súmulas 346 e 473 do Supremo Tribunal Federal; Lei Federal \r\nnº 10.406 de 2002, art. 206, § 3º, inciso V; Decreto Federal nº 20.910 de 1932; \r\nDecreto Lei nº 2.848 de 1940, art. 109, inciso IV / Contêm \r\ndados pessoais\r\n06.02.01.23\r\nProcesso de defesa prévia de infração de trânsito\r\nOstensivo\r\nAté transito em julgado\r\n15 anos\r\nX\r\n\r\nLei Federal nº 9.503 de 1997, art. 22, inciso II, art.161, art. 256, art. 281, art. \r\n\r\n\r\n282 e art. 325; Resolução CONTRAN nº 182 de 2005; Súmulas \r\n\r\n346 e 473 do Supremo Tribunal Federal; Lei Federal nº 10.406 de 2002, \r\nart. 206, § 3º, inciso V; Decreto Federal nº 20.910 de 1932 / Contêm dados \r\npessoais\r\n06.02.01.24\r\nProcesso de primeira instância de infração de trânsito\r\nOstensivo\r\nAté transito em julgado\r\n15 anos\r\nX\r\n\r\nLei Federal nº 9.503 de 1997, art. 22, inciso II, art.161, art.\r\n\r\n\r\n256, art. 281, art. 282 e art. 325; \r\nResolução CONTRAN nº 182 de 2005; Súmulas 346 e 473 do \r\nSupremo Tribunal Federal; Lei Federal nº 10.406 de 2002, art. 206, § 3º, inciso \r\nV; Decreto Federal nº 20.910 de 1932 / Contêm dados \r\npessoais\r\n06.02.01.25\r\nProcesso de recurso de primeira instância de penalidade de cassação da Carteira Nacional de Habilitação\r\nOstensivo\r\nAté transito em julgado\r\n15 anos\r\nX\r\n\r\nLei Federal nº 9.503 de 1997, art. 22, inciso II, art. 161, \r\n\r\n\r\nart. 256, art. 261, art. 281, art. 282, \r\ncapítulo XIX, art. 325; Resolução CONTRAN nº 182 \r\nde 2005; Súmulas 346 e 473 do Supremo Tribunal \r\nFederal; Lei Federal nº 10.406 de 2002, art. 206, § 3º, inciso V; Decreto Federal \r\nnº 20.910 de 1932; Decreto Lei nº 2.848\r\nde 1940, art. 109, inciso IV / Contêm dados pessoais\r\n06.02.01.26\r\nProcesso de recurso de primeira instância de penalidade de suspensão do direito de dirigir\r\nOstensivo\r\nAté transito em julgado\r\n15 anos\r\nX\r\n\r\nLei Federal nº 9.503 de 1997, art. 22, inciso II, art. 161, art. 256, art. 263, \r\n\r\n\r\nart. 281, art. 282, capítulo XIX e art. 325; Resolução CONTRAN nº 182 \r\nde 2005; Súmulas 346 e 473 do Supremo Tribunal Federal; Lei Federal \r\nnº 10.406 de 2002, art. 206, § 3º, inciso V; Decreto Federal nº 20.910 de 1932; \r\nDecreto Lei nº 2.848 de 1940, art. 109, inciso IV / Contêm dados pessoais \r\n06.02.01.27\r\nProcesso de recurso de primeira instância de pontuação de infração de trânsito\r\nOstensivo\r\nAté transito em julgado\r\n15 anos\r\nX\r\n\r\nLei Federal nº 9.503 de 1997, art. 22, inciso II, art.161, art. 256, art. 281, art. \r\n\r\n\r\n282 e art. 325; Resolução CONTRAN nº 182 de 2005; Súmulas \r\n346 e 473 do Supremo Tribunal Federal; Lei Federal nº 10.406 de 2002, \r\nart. 206, § 3º, inciso V; Decreto Federal nº 20.910 de 1932 / \r\nContêm dados pessoais\r\n06.02.01.28\r\nProcesso de recurso de segunda instância de pontuação de infração de trânsito\r\nOstensivo\r\nAté transito em julgado\r\n15 anos\r\nX\r\n\r\nLei Federal nº 9.503 de 1997, art. 22, inciso II, art. 161, art. 256, art. 261, \r\n\r\n\r\nart. 281, art. 282 e art. 325; Resolução CONTRAN nº 182 de 2005; Súmulas \r\n346 e 473 do Supremo Tribunal Federal; Lei Federal nº 10.406 de 2002, \r\nart. 206, § 3º, inciso V; Decreto Federal nº 20.910 de 1932 / \r\nContêm dados pessoais\r\n06.02.01.29\r\nRecurso contra aplicação de penalidade de cassação da Carteira Nacional de Habilitação\r\nOstensivo\r\nEnquanto vigora\r\n15 anos\r\nX\r\n\r\nLei Federal nº 9.503 de 1997, art. 22, inciso II, art. 161, art. 256, art. 261, \r\n\r\nProcesso de recurso de primeira instância\r\nde penalidade de cassação da Carteira Nacional \r\nart. 281, art. 282, capítulo XIX e art. 325; Resolução CONTRAN nº 182 \r\nde Habilitação\r\nde 2005; Súmulas 346 e 473 do Supremo Tribunal Federal; Lei Federal \r\n10.406 de 2002, art. 206, § 3º, inciso V; 20.910 de 1932; \r\nDecreto Lei nº 2848 de 1940, art. 109, \r\ninciso IV / Contêm dados pessoais / Em vigor até julgamento do \r\nrecurso\r\n06.02.01.30\r\nRecurso contra aplicação de penalidade de suspensão do direito de dirigir\r\nOstensivo\r\nEnquanto vigora\r\n15 anos\r\nX\r\n\r\nLei Federal nº 9.503 de 1997, art. 22, inciso II, art.161, art.\r\n\r\nProcesso de recurso de primeira instância\r\n256, art. 263, art. 281, art. 282, capítulo XIX e art. \r\nde penalidade de suspensão do \r\ndireito de dirigir\r\n325; Resolução CONTRAN nº 182 de 2005; Súmulas \r\n346 e 473 do Supremo Tribunal Federal; Lei Federal \r\nnº 10.406 de 2002, art. 206, § 3º, inciso V; Decreto Federal \r\nnº 20.910 de 1932; Decreto Lei nº 2.848 de 1940, art. 109, \r\ninciso IV / Contêm dados pessoais / \r\nEm vigor até julgamento do recurso\r\n06.02.01.31\r\nRecurso contra autuação de infração de trânsito\r\nOstensivo\r\nEnquanto vigora\r\n15 anos\r\nX\r\n\r\nLei Federal nº 9.503 de 1997, art. 22, inciso II, art. 161, \r\n\r\nProcesso de recurso de primeira instância\r\nart. 256, art. 281, art. 282 e art. 325; Resolução \r\nde pontuação de infração de trânsito\r\nCONTRAN nº 182 de 2005; Súmulas 346 e 473 do \r\nSupremo Tribunal Federal; Lei Federal nº 10.406 de 2002, \r\nart. 206, § 3º, inciso V; Decreto Federal nº 20.910 de 1932; \r\nDecreto Lei nº 2.848 de 1940, art. 109, inciso IV / Contêm \r\ndados pessoais / Em vigor até \r\njulgamento do recurso\r\n\r\n06.02.01.32\r\nRelatório de acompanhamento de recursos de processos de suspensão do direito de dirigir\r\nOstensivo\r\nAno de exercício\r\n15 anos\r\nX\r\n\r\nLei Federal nº 9.503 de 1997, art. 22, inciso II, art. 161, \r\n\r\nProcesso de defesa prévia de \r\npenalidade de suspensão do direito de dirigir\r\nart. 256, art. 263, art. 281, art. 282, capítulo XIX e art. \r\n325; Resolução CONTRAN nº 182 de 2005; Súmulas \r\n346 e 473 do Supremo Tribunal Federal; Lei Federal \r\nnº 10.406 de 2002, art. 206, § 3º, inciso V; Decreto Federal \r\nnº 20.910 de 1932; Decreto Lei nº 2.848 de 1940, art. 109, inciso IV / Contêm \r\ndados pessoais \r\n06.02.01.33\r\nRequerimento para defesa prévia da instauração de processo de cassação da Carteira Nacional de Habilitação\r\nOstensivo\r\nEnquanto vigora\r\n15 anos\r\nX\r\n\r\nLei Federal nº 9.503 de 1997, arts. 22, inciso II, art. 161, art. 256, art. 261, \r\n\r\nProcesso de cassação da Carteira Nacional \r\nde Habilitação; Processo de defesa prévia de \r\nart. 281, art. 282, capítulo XIX e art. 325; Resolução CONTRAN nº 182 \r\npenalidade cassação da Carteira Nacional de Habilitação\r\nde 2005; Súmulas 346 e 473 do Supremo Tribunal Federal; Lei Federal \r\nnº 10.406 de 2002, art. 206, § 3º, inciso V; Decreto Federal \r\nnº 20.910 de 1932; Decreto Lei nº 2.848\r\nde 1940, art. 109, inciso IV; Formulário CJC nº 0131 rev.00 \r\n/ Contêm dados pessoais / Em vigor \r\naté apresentação da defesa\r\n06.02.01.34\r\nRequerimento para defesa prévia da instauração de processo de penalidade de suspensão do direito de dirigir\r\nOstensivo\r\nEnquanto vigora\r\n15 anos\r\nX\r\n\r\nLei Federal nº 9.503 de 1997, art. 22, inciso II, art. 161, \r\n\r\nProcesso de suspensão do direito de dirigir; \r\nart. 256, art. 263, art. 281, art. 282, capítulo XIX e art. \r\nProcesso de defesa prévia de \r\npenalidade de suspensão do direito de dirigir\r\n325; Resolução CONTRAN nº 182 de 2005; Súmulas \r\n346 e 473 do Supremo Tribunal Federal; Lei Federal nº 10.406 de 2002, \r\nart. 206, § 3º, inciso \r\nV; Decreto Federal \r\nnº 20.910 de 1932; \r\nDecreto Lei nº 2.848 de 1940, art. 109, inciso IV; Formulário CJC nº 0113 rev. 03 \r\n/ Contêm dados pessoais / Em vigor \r\naté apresentação da defesa\r\n06.02.01.35\r\nRequerimento para defesa prévia de autuação de infração de trânsito\r\nOstensivo\r\nEnquanto vigora\r\n15 anos\r\nX\r\n\r\nLei Federal nº 9.503 de 1997, art. 22, inciso II, art. 161, \r\n\r\nProcesso de defesa prévia de infração de trânsito\r\nart. 256, art. 281, art. 282 e art. 325; Resolução \r\nCONTRAN nº 182 de 2005; Súmulas 346 e 473 do \r\nSupremo Tribunal Federal; Lei Federal nº 10.406 de 2002, art. 206, § 3º, inciso \r\nV; Decreto Federal nº 20.910 de 1932; Formulário CJC nº 0029 rev. 03 / \r\nContêm dados pessoais / Em vigor até apresentação da defesa\r\n06.02.01.36\r\nProcesso de defesa prévia de autuação de infração de trânsito\r\nOstensivo\r\nAté transito em julgado\r\n15 anos\r\nX\r\n\r\nLei Federal nº 9.503 de 1997, art. 22, inciso II, art. 161, \r\n\r\n\r\nart. 256, art. 281, art. 282 e art. 325; Resolução \r\nCONTRAN nº 182 de 2005; Súmulas 346 e 473 do \r\nSupremo Tribunal Federal; Lei Federal nº 10.406 de 2002, \r\nart. 206, § 3º, inciso V; Decreto Federal nº 20.910 de 1932\r\n06.02.01.37\r\nProcesso de defesa prévia de penalidade de cassação da Carteira Nacional de Habilitação\r\nOstensivo\r\nAté transito em julgado\r\n15 anos\r\nX\r\n\r\nLei Federal nº 9.503 de 1997, art. 22, inciso II, art. 161, art. 256, art. 281, \r\n\r\n\r\nart. 282 e art. 325; Resolução CONTRAN nº 182 de 2005; Súmulas \r\n346 e 473 do Supremo Tribunal Federal; Lei Federal nº 10.406 de 2002, \r\nart. 206, § 3º, inciso V; Decreto Federal nº 20.910 de 1932\r\n06.02.01.38\r\nProcesso de defesa prévia de penalidade de suspensão do direito de dirigir\r\nOstensivo\r\nAté transito em julgado\r\n15 anos\r\nX\r\n\r\nLei Federal nº 9.503 de 1997, art. 22, inciso II, art. 161, \r\n\r\n\r\nart. 256, art. 281, art. 282 e art. 325; Resolução \r\nCONTRAN nº 182 de 2005; Súmulas 346 e 473 do \r\nSupremo Tribunal Federal; Lei Federal nº 10.406 de 2002, art. 206, § 3º, inciso \r\nV; Decreto Federal nº 20.910 de 1932\r\n06.02.02 - Controlar, registrar e notificar infrações de trânsito \r\n\r\nPRAZO GUARDA\r\nDESTINAÇÃO\r\n\r\nTipologia\r\nClassificação de Sigilo\r\nCorrente\r\nIntermediário\r\nEliminação\r\nPermanente\r\nFundamentos Legais / Observações\r\nDossiê\r\nProcesso\r\n06.02.02.01\r\nAuto de infração de trânsito\r\nOstensivo\r\nAno de exercício\r\n15 anos\r\nX\r\n\r\nLei Federal nº 9.503 de 1997, art. 161, art. 256, art. 281, art. 282 e art. 325; Resolução CONTRAN \r\n\r\nProcesso de troca de real infrator/ Processo de transferência de responsabilidade; \r\n182 de 2005; Súmulas 346 e 473 do Supremo Tribunal Federal; Lei Federal nº 10.406 de 2002, art. 206, § 3º, inciso V; Decreto Federal\r\nProcesso de penalidade de advertência por escrito; Processo de penalidade de cassação da Carteira \r\nnº 20.910 de 1932\r\nNacional de Habilitação; Processo de cassação de \r\n\r\npermissão para dirigir/ Processo de suspensão do direito de dirigir; \r\nProcesso de defesa dos vinte pontos na Carteira de Nacional de Habilitação; Processo \r\nde defesa prévia de infração de trânsito; \r\nProcesso de primeira instância de infração de trânsito; Processo de \r\nrecurso de primeira instância de pontuação de infração de trânsito; \r\nProcesso de recurso de segunda instância de pontuação de infração \r\nde trânsito; Processo de recurso de segunda instância de infração de\r\ntrânsito; Processo de transferência de pontos perdidos\r\n06.02.02.02\r\nCorrespondência interna de autorização para confecção de talões de auto de infração de trânsito\r\nOstensivo\r\n5 anos\r\nNenhum\r\nX\r\n\r\nLei Federal nº 9.503 de 1997, art. 161, art. 256 e art. 325; Resolução CONTRAN 182 de 2005; Súmulas \r\n\r\n\r\n346 e 473 do Supremo Tribunal Federal; Lei Federal nº 10.406 de 2002, art. 206, § 3º, inciso V; \r\nDecreto Federal nº 20.910 de 1932; Decreto Lei nº 2.848 de 1940, art. 293, art. 294, art. 295, \r\nart. 296, art. 297 e art. 304 c/c 109, inciso III\r\n06.02.02.03\r\nDespacho de cancelamento de registro de auto de infração\r\nOstensivo\r\nEnquanto vigora\r\n10 anos\r\nX\r\n\r\nLei Federal nº 9.503 de 1997, art. 161, art. 256, art. 281, art. 282 e art. 325; Resolução CONTRAN 182 de 2005; Súmulas 346 e 473 \r\n\r\nProcesso de transferência de responsabilidade; \r\nProcesso de cancelamento de registro de auto de \r\ndo Supremo Tribunal Federal; Lei Federal nº 10.406 de 2002, art. 206, § 3º, inciso V; Decreto Federal nº 20.910 de 1932 / Em vigor até o \r\ninfração de trânsito\r\ncancelamento do registro auto de infração\r\n06.02.02.04\r\nDespacho de deferimento/indeferimento de transferência de responsabilidade\r\nOstensivo\r\nAté a conclusão da apuração\r\n10 anos\r\nX\r\n\r\nLei Federal nº 9.503 de 1997, art. 161, art. 256 e art. 325; Resolução CONTRAN 182 de 2005; Súmulas 346 e 473 do Supremo Tribunal \r\n\r\nProcesso de transferência de responsabilidade\r\nFederal; Lei Federal nº 10.406 de 2002, art. 206, § 3º, inciso V; Decreto Federal nº 20.910 de 1932 Decreto Lei nº 2.848 de 1940, art. \r\n297, art. 298 e art. 304 c/c 109, inciso III\r\n06.02.02.05\r\nDespacho de deferimento/indeferimento de troca de real infrator\r\nOstensivo\r\nAté a conclusão da apuração\r\n10 anos\r\nX\r\n\r\nLei Federal nº 9.503 de 1997, art. 161, art. 256, art. 281, art. 282 e art. 325; Resolução CONTRAN 182 de 2005; Súmulas 346 e 473 \r\n\r\n\r\ndo Supremo Tribunal Federal; Lei Federal nº 10.406 de 2002, art. 206, § 3º, inciso V; Decreto Federal nº 20.910 de 1932 / Contêm dados \r\npessoais\r\n06.02.02.06\r\nDespacho de notificação de baixa de multa e autuação de veículo leiloado\r\nOstensivo\r\nEnquanto vigora\r\n15 anos\r\nX\r\n\r\nLei Federal nº 9.503 de 1997, art. 161, art. 256 e art. 325; Resolução CONTRAN 182 de 2005; Súmulas \r\n\r\nProcesso de transferência de propriedade de veículo \r\n346 e 473 do Supremo Tribunal Federal; Lei Federal nº 10.406 de 2002, art. 206, § 3º, inciso V; \r\ncom restrição; Processo de legalização de veículo adquirido em leilão\r\nDecreto Federal nº 20.910 de 1932 Decreto Lei nº 2.848 de 1940, art. 171, art. 297, art. 298, art. 300, art. 304, art. 305, art. 313-A, art. 313-B,\r\nart. 316 e art. 317 c/c 109, inciso II / Em vigor até a ciência do interessado\r\n06.02.02.07\r\nNota de teste de etilômetro\r\nOstensivo\r\nAno de exercício\r\n15 anos\r\nX\r\n\r\nLei Federal nº 9.503 de 1997, art. 161, art. 256, art. 281, art. 282, art. 306 e art. 325; Resolução CONTRAN 182 de 2005; Súmulas \r\n\r\nProcesso de suspensão do direito de dirigir; Processo de penalidade\r\nde cassação da Carteira Nacional de \r\n346 e 473 do Supremo Tribunal Federal; Lei Federal nº 10.406 de 2002, art. 206, § 3º, inciso V; Decreto Federal nº 20.910 de \r\nHabilitação\r\n1932; Decreto Lei nº 2.848 de 1940, art. 109, inciso IV\r\n06.02.02.08\r\nNotificação de autuação de infração de trânsito\r\nOstensivo\r\nAno de exercício\r\n5 anos\r\nX\r\n\r\nLei Federal nº 9.503 de 1997, art. 161, art. 256, art. 281, art. 282 e \r\n\r\nProcesso de troca de real infrator; Processo de parcelamento de \r\nart. 325; Resolução CONTRAN 182 de 2005; Súmulas 346 e 473 do Supremo Tribunal Federal; Lei \r\nmulta de infração de trânsito; Processo de transferência de \r\nFederal nº 10.406 de 2002, art. 206, § 3º, inciso V; Decreto Federal\r\nresponsabilidade; Processo de penalidade de advertência por \r\nnº 20.910 de 1932 \r\nescrito; Processo de defesa prévia de infração de trânsito; \r\nProcesso de primeira instância de infração de trânsito\r\n06.02.02.09\r\nNotificação de cassação da Carteira Nacional de Habilitação\r\nOstensivo\r\nAté a conclusão da apuração\r\n10 anos\r\nX\r\n\r\nLei Federal nº 9.503 de 1997, art. 22, inciso II, art. 161, art. 256, art. 281, art. 282 e art. 325; Resolução \r\n\r\nProcesso de cassação da Carteira Nacional de Habilitação; Processo de defesa prévia de \r\nCONTRAN 182 de 2005; Súmulas 346 e 473 do Supremo Tribunal Federal; Lei Federal nº 10.406 de \r\ncassação da Carteira Nacional de Habilitação; Processo de recurso de primeira \r\n2002, art. 206, § 3º, inciso V; Decreto Federal nº 20.910 de 1932\r\ninstância de penalidade de cassação da Carteira Nacional de Habilitação \r\n06.02.02.10\r\nNotificação de instauração de processo de cassação Carteira Nacional de Habilitação\r\nOstensivo\r\nAté a conclusão da apuração\r\n10 anos\r\nX\r\n\r\nLei Federal nº 9.503 de 1997, art. 161, art. 256, art. 281, art. 282 e art. 325; Resolução CONTRAN \r\n\r\nProcesso de cassação da Carteira Nacional de \r\nHabilitação; Processo de defesa prévia de cassação da Carteira \r\n182 de 2005; Súmulas 346 e 473 do Supremo Tribunal Federal; Lei Federal nº 10.406 de 2002, art. \r\nNacional de Habilitação\r\n206, § 3º, inciso V; Decreto Federal nº 20.910 de 1932 / Contêm dados pessoais\r\n06.02.02.11\r\nNotificação de instauração de processo de suspensão do exercício do direito de dirigir\r\nOstensivo\r\nAté a conclusão da apuração\r\n10 anos\r\nX\r\n\r\nLei Federal nº 9.503 de 1997, art. 161, art. 256, art. 281, art. 282 e art. 325; Resolução CONTRAN \r\n\r\nProcesso de suspensão do direito de dirigir; \r\nProcesso de defesa de pontuação na Carteira Nacional de \r\n182 de 2005; Súmulas 346 e 473 do Supremo Tribunal Federal; Lei \r\nHabilitação; Processo de defesa dos vintes pontos na Carteira Nacional de \r\nEstadual 5427 de 2009, art. 53; Lei Federal nº 10.406 de 2002, art. 206, § 3º, inciso V; Decreto Federal nº 20.910 de 1932 / Contêm dados \r\nHabilitação; Processo de recurso de primeira instância de pontuação \r\npessoais\r\nde infração de trânsito\r\n\r\n06.02.02.12\r\nNotificação de solicitação de entrega de Carteira Nacional de Habilitação\r\nOstensivo\r\nAno de exercício\r\n10 anos\r\nX\r\n\r\nLei Federal nº 9.503 de 1997, art. 161, art. 256, art. 281, art. 282 e art. 325; Resolução CONTRAN 182 de 2005; Súmulas 346 e 473 \r\n\r\nProcesso de suspensão do direito de dirigir; \r\nProcesso de cassação da Carteira de Habilitação\r\ndo Supremo Tribunal Federal; Lei Federal nº 10.406 de 2002, art. 206, § 3º, inciso V; Decreto Federal nº 20.910 de 1932\r\n06.02.02.13\r\nNotificação de suspensão do exercício do direito de dirigir\r\nOstensivo\r\nAté a conclusão da apuração\r\n10 anos\r\nX\r\n\r\nLei Federal nº 9.503 de 1997, art. 22, inciso II, art. 161, art. 256, art. 281, art. 282 e art. 325; Resolução \r\n\r\nProcesso de suspensão do direito de dirigir; Processo de defesa \r\nprévia de suspensão do direito de dirigir; Processo de recurso de\r\nCONTRAN 182 de 2005; Súmulas 346 e 473 do Supremo Tribunal Federal; Lei Federal nº 10.406 de \r\nprimeira instância de penalidade de suspensão do direito de dirigir; Processo de \r\n2002, art. 206, § 3º, inciso V; Decreto Federal nº 20.910 de 1932 \r\ndefesa de pontuação de Carteira Nacional de Habilitação\r\n06.02.02.14\r\nOfício de cumprimento de decisão judicial de transferência de responsabilidade de multa e pontuação\r\nOstensivo\r\n5 anos\r\nNenhum\r\nX\r\n\r\nLei Federal nº 9.503 de 1997, art. 161, art. 256, art. 281, art. 282 e art. 325; Resolução CONTRAN \r\n\r\nProcesso de transferência de pontos perdidos\r\n182 de 2005; Súmulas 346 e 473 do Supremo Tribunal Federal; Lei Federal nº 10.406 de 2002, art. \r\n206, § 3º, inciso V; Decreto Federal nº 20.910 de 1932\r\n06.02.02.16\r\nProcesso de cancelamento de registro de auto de infração de trânsito\r\nOstensivo\r\nEnquanto vigora\r\n15 anos\r\nX\r\n\r\nLei Federal nº 9.503 de 1997, art. 161, art. 256, art. 281, art. 282 e art. 325; Resolução CONTRAN \r\n\r\n\r\n182 de 2005; Súmulas 346 e 473 do Supremo Tribunal Federal; Lei \r\nFederal nº 10.406 de 2002, art. 206, § 3º, inciso V; Decreto Federal\r\nnº 20.910 de 1932 / Em vigor até o cancelamento \r\n06.02.02.17\r\nProcesso de parcelamento de multa de infração de trânsito\r\nOstensivo\r\nEnquanto vigora\r\n10 anos\r\nX\r\n\r\nLei Federal nº 9.503 de 1997, art. 161, art. 256, art. 281, art. 282 e art. 325; Resolução CONTRAN 182 de 2005; Súmulas 346 e 473 \r\n\r\n\r\ndo Supremo Tribunal Federal; Lei Federal nº 10.406 de 2002, art. 206, § 3º, inciso V; Decreto Federal\r\nnº 20.910 de 1932 / Em vigor até o parcelamento\r\n06.02.02.18\r\nProcesso de transferência de pontos perdidos\r\nOstensivo\r\nEnquanto vigora\r\n15 anos\r\nX\r\n\r\nLei Federal nº 9.503 de 1997, art. 161, art. 256, art. 281, art. 282 e art. 325; Resolução CONTRAN \r\n\r\n\r\n182 de 2005; Súmulas 346 e 473 do Supremo Tribunal Federal; Lei \r\nFederal nº 10.406 de 2002, art. 206, § 3º, inciso V; Decreto Federal\r\nnº 20.910 de 1932 / Contêm dados pessoais / Em vigor até a transferência\r\n06.02.02.19\r\nProcesso de transferência de responsabilidade de infração\r\nOstensivo\r\nEnquanto vigora\r\n15 anos\r\nX\r\n\r\nLei Federal nº 9.503 de 1997, art. 161, art. 256, art. 281, art. 282 e art. 325; Resolução CONTRAN \r\n\r\n\r\n182 de 2005; Súmulas 346 e 473 do Supremo Tribunal Federal; Lei Federal nº 10.406 de 2002, art. 206, § 3º, inciso V; Decreto Federal\r\nnº 20.910 de 1932 / Contêm dados pessoais / Em vigor até a transferência\r\n06.02.02.20\r\nProcesso de troca de real infrator\r\nOstensivo\r\nEnquanto vigora\r\n15 anos\r\nX\r\n\r\nLei Federal nº 9.503 de 1997, art. 161, art. 256, art. 281, art. 282 e art. 325; Resolução CONTRAN \r\n\r\n\r\n182 de 2005; Súmulas 346 e 473 do Supremo Tribunal Federal; Lei Federal nº 10.406 de 2002, art. 206, § 3º, inciso V; Decreto Federal\r\nnº 20.910 de 1932 / Em vigor até a troca do real infrator\r\n06.02.02.21\r\nRegistro eletrônico de auto de infração\r\nOstensivo\r\nAno de exercício\r\n15 anos\r\nX\r\n\r\nLei Federal nº 9.503 de 1997, art. 22, inciso II, art. 161, art. 256, art. 261, art. 281, art. 282 e art. 325; \r\n\r\nProcesso de recurso de segunda instância de pontuação de infração \r\nResolução CONTRAN nº 182 de 2005; Súmulas 346 e 473 do \r\nde trânsito; Processo de defesa prévia de \r\nSupremo Tribunal Federal; Lei Federal nº 10.406 de 2002, art. 206, § 3º, inciso V; Decreto Federal\r\ninfração de trânsito; Processo de primeira instância de infração de\r\nnº 20.910 de 1932\r\ntrânsito; Processo de transferência de pontos perdidos;\r\n06.02.02.22\r\nRegistro eletrônico do histórico de auto de infração\r\nOstensivo\r\nAno de exercício\r\n15 anos\r\nX\r\n\r\nLei Federal nº 9.503 de 1997, art. 22, inciso II, art. 161, art. 256, art. 261, art. 281, art. 282 e art. 325; Resolução CONTRAN nº 182 de \r\n\r\nProcesso de cassação da Carteira nacional de Habilitação; Processo \r\nde suspensão do direito de dirigir; Processo de \r\n2005; Súmulas 346 e 473 do Supremo Tribunal Federal; Lei Federal nº 10.406 de 2002, art. 206, § 3º, inciso V; Decreto Federal\r\ntransferência de pontos perdidos;\r\nnº 20.910 de 1932\r\n06.02.02.23\r\nRequerimento de real infrator\r\nOstensivo\r\nEnquanto vigora\r\n10 anos\r\nX\r\n\r\nLei Federal nº 9.503 de 1997, art. 161, art. 256, art. 281, art. 282 e art. 325; Resolução CONTRAN 182 de 2005; Súmulas 346 e 473 \r\n\r\n\r\ndo Supremo Tribunal Federal; Lei Federal nº 10.406 de 2002, art. 206, § 3º, inciso V; Decreto Federal nº 20.910 de 1932; Formulário CJC\r\nnº 0031/ rev. 03 / Em vigor até a troca do real infrator\r\n06.02.02.24\r\nRequerimento de transferência de responsabilidade de infração\r\nOstensivo\r\nEnquanto vigora\r\n10 anos\r\nX\r\n\r\nLei Federal nº 9.503 de 1997, art. 161, art. 256, art. 281, art. 282 e art. 325; Resolução CONTRAN 182 de 2005; Súmulas 346 e 473 \r\n\r\nProcesso de transferência de responsabilidade de infração\r\ndo Supremo Tribunal Federal; Lei Federal 10.406 de 2002, art. 206, § 3º, inciso V; Decreto Federal nº 20.910 de 1932; Formulário CJC nº\r\n0030/ rev. 03 / / Em vigor até o deferimento/indeferimento da transferência \r\n06.02.02.25\r\nComunicação interna de solicitação/envio de informação sobre infrações de trânsito e penalidades\r\nOstensivo\r\n5 anos\r\nNenhum\r\nX\r\n\r\nLei Federal nº 9.503 de 1997, art. 325\r\n\r\n\r\n06.02.02.26\r\nFormulário de solicitação de cancelamento de multa\r\nOstensivo\r\n5 anos\r\n10 anos\r\nX\r\n\r\nLei Federal nº 9.503 de 1997, art. 325\r\n\r\nProcesso de cancelamento de multa\r\n06.02.02.27\r\nMensagem eletrônica de solicitação/envio de informação sobre infrações de trânsito e penalidades\r\nOstensivo\r\n5 anos\r\nNenhum\r\nX\r\n\r\nLei Federal nº 9.503 de 1997, art. 325\r\n\r\n\r\n06.02.02.28\r\nOfício de solicitação/envio de informação sobre infrações de trânsito e penalidades\r\nOstensivo\r\n5 anos\r\nNenhum\r\nX\r\n\r\nLei Federal nº 9.503 de 1997, art. 325\r\n\r\n\r\n06.02.02.29\r\nProcesso de baixa de multa\r\nOstensivo\r\nEnquanto vigora\r\n15 anos\r\nX\r\n\r\nLei Federal nº 9.503 de 1997, art. 161, art. 256, art. 281, art. 282 e art. 325; Resolução CONTRAN \r\n\r\n\r\n182 de 2005; Súmulas 346 e 473 do Supremo Tribunal Federal; Lei Federal nº 10.406 de 2002, art. \r\n206, § 3º, inciso V; Decreto Federal nº 20.910 de 1932 / Em vigor até a baixa\r\n06.02.02.30\r\nProcesso de cancelamento de multa\r\nOstensivo\r\nEnquanto vigora\r\n15 anos\r\nX\r\n\r\nLei Federal nº 9.503 de 1997, art. 161, art. 256, art. 281, art. 282 e art. 325; Resolução CONTRAN \r\n\r\n\r\n182 de 2005; Súmulas 346 e 473 do Supremo Tribunal Federal; Lei Federal nº 10.406 de 2002, art. \r\n206, § 3º, inciso V; Decreto Federal nº 20.910 de 1932 / Em vigor até o cancelamento\r\n\r\n06.02.03 - Executar medidas administrativas e aplicar penalidades \r\n\r\nPRAZO GUARDA\r\nDESTINAÇÃO\r\n\r\nTipologia\r\nClassificação de Sigilo\r\nCorrente\r\nIntermediário\r\nEliminação\r\nPermanente\r\nFundamentos Legais / Observações\r\nDossiê\r\nProcesso\r\n06.02.03.01\r\nAto administrativo de cassação da Carteira Nacional de Habilitação (CNH)\r\nOstensivo\r\nEnquanto vigora\r\n15 anos\r\nX\r\n\r\nLei Federal nº 9.503 de 1997, art. 22, inciso II, art. 161, art. 256, art. 261, art. 281, art. 282, art. 302, capítulo XIX e art. 325; Resolução \r\n\r\nProcesso de cassação da Carteira Nacional de Habilitação\r\nCONTRAN nº 182 de 2005; Súmulas 346 e 473 do Supremo Tribunal Federal; Lei Federal nº 10.406 de 2002, art. 206, § 3º, inciso V; \r\n1932; Decreto Lei nº 2.848 de 1940, art. 109, inciso IV / Em vigor até a cassação\r\n06.02.03.02\r\nConvocação para apresentação de defesa prévia de envolvido em acidente de trânsito\r\nOstensivo\r\nEnquanto vigora\r\n10 anos\r\nX\r\n\r\nLei Federal nº 9.503 de 1997, art. 22, inciso II, art. 161, art. 256, art. 281, art. 282, art. 325 e capítulo XIX.\r\n\r\nProcesso de acompanhamento de indenização do seguro de Danos Pessoais Causados por Veículos \r\nResolução CONTRAN nº 182 de 2005; Súmulas 346 e 473 do Supremo Tribunal Federal; Lei \r\nAutomotores de Vias Terrestres - DPVAT; Processo de análise de \r\nFederal nº 10.406 de 2002, art. 206, § 3º, inciso V; Decreto Federal nº 20.910 de 1932; Decreto Lei nº \r\nrecurso pela Comissão Cidadã\r\n2.848 de 1940, art. 109, inciso IV / Em vigor até a apresentação\r\n06.02.03.03\r\nDespacho de devolução da Carteira Nacional de Habilitação do condutor/requerente\r\nOstensivo\r\nEnquanto vigora\r\n5 anos\r\nX\r\n\r\nLei Federal nº 9.503 de 1997, art. 22, inciso II, art. 161, art. 256, inciso III, art. 261, art. 263, §1º art. 265, art. 281, art. 282, art. 325; Portaria \r\n\r\nProcesso de pesquisa de prontuário; Processo de suspensão do direito de dirigir\r\nPRES-DETRAN/RJ nº 4.174 de 2011; Resolução CONTRAN 182 de\r\n2005; Súmulas 346 e 473 do Supremo Tribunal Federal ; Lei Federal nº 10.406 de 2002, art. 206, \r\n§ 3º, inciso V; Decreto Federal nº 20.910 de 1932 / Em vigor até a ciência da devolução\r\n06.02.03.04\r\nDespacho de informação sobre cumprimento de penalidades impostas ao condutor\r\nOstensivo\r\nEnquanto vigora\r\n10 anos\r\nX\r\n\r\nLei Federal nº 9.503 de 1997, art. 22, inciso II, art. 161, art. 256, art. art. 261, art. 263, art. 281, art. 282, capítulo XIX e art. 325; Resolução \r\n\r\nProcesso de penalidade de cassação da Carteira Nacional de Habilitação; \r\nProcesso de suspensão do direito de dirigir\r\nCONTRAN nº 182 de 2005; Súmulas 346 e 473 do Supremo Tribunal Federal; Lei Federal nº 10.406 de 2002, art. 206, § 3º, inciso\r\nV; Decreto Federal nº 20.910 de 1932; Decreto Lei nº 2.848 de 1940, \r\nart. 109, inciso IV / Em vigor até a ciência do cumprimento de penalidade\r\n06.02.03.05\r\nDespacho de informação sobre cumprimento de solicitação/decisão judicial\r\nOstensivo\r\nEnquanto vigora\r\n15 anos\r\nX\r\n\r\nLei Federal nº 9.503 de 1997, art. 22, inciso II, art. 161, art. 256, art. 281, art. 282, capítulo XIX e art. 325;\r\n\r\nProcesso de cassação da Carteira Nacional de Habilitação; Processo de \r\nResolução CONTRAN nº 182 de 2005; Súmulas 346 e 473 do \r\nsuspensão do direito de dirigir; Processo de transferência de pontos perdidos\r\nSupremo Tribunal Federal; Lei Federal nº 10.406 de 2002, art. 206, \r\n§ 3º, inciso V; Decreto Federal nº 20.910 de 1932; Decreto Lei nº \r\n2.848 de 1940, art. 109, inciso IV / \r\nEm vigor até a ciência do cumprimento de penalidade\r\n06.02.03.06\r\nDespacho de notificação de pendências para obtenção do seguro Danos Pessoais Causados por Veículos \r\nOstensivo\r\nEnquanto vigora\r\n10 anos\r\nX\r\n\r\nLei Federal nº 9.503 de 1997, art. 325; Súmulas 346 e 473 do Supremo Tribunal Federal; Sumula 405 do Superior Tribunal de Justiça; \r\n\r\nProcesso de acompanhamento de indenização do seguro \r\nAutomotores de Vias Terrestres (DPVAT)\r\nde Danos Pessoais Causados por Veículos \r\nLei Federal nº 10.406 de 2002, art. 206, § 3º, inciso V; Decreto Federal nº 20.910 de 1932 / Contêm dados pessoais / Em vigor até a ciência do \r\nAutomotores de Vias Terrestres - DPVAT\r\nsolicitante\r\n06.02.03.07\r\nDespacho de notificação de quitação do débito da seguradora\r\nOstensivo\r\n2 anos\r\nNenhum\r\nX\r\n\r\nLei Federal nº 9.503 de 1997, art. 325; Súmulas 346 e 473 do Supremo Tribunal Federal; Lei Federal nº 10.406 de 2002, art. 206, \r\n\r\nProcesso de acompanhamento de indenização do seguro de Danos Pessoais \r\n§ 3º, inciso V; Decreto Federal nº 20.910 de 1932; Lei Federal nº 5.172 de 1966, art. 173\r\nCausados por Veículos Automotores de Vias Terrestres - DPVAT\r\n06.02.03.08\r\nDespacho de solicitação de dados da Carteira Nacional de Habilitação de envolvido em acidente de trânsito\r\nOstensivo\r\n2 anos\r\n10 anos\r\nX\r\n\r\nLei Federal nº 9.503 de 1997, art. 325; Súmulas 346 e 473 do \r\n\r\nProcesso de acompanhamento de indenização do seguro \r\nSupremo Tribunal Federal; Sumula 405 do Superior Tribunal de Justiça; Lei Federal nº 10.406 de 2002, art. \r\nde danos pessoais causados por veículos automotores de vias terrestres - DPVAT; \r\n206, § 3º, inciso V; Decreto Federal nº 20.910 de 1932\r\nProcesso de análise de recurso administrativo pela Comissão Cidadã\r\n06.02.03.09\r\nDespacho de solicitação de dados de identificação civil de envolvido em acidente de trânsito\r\nOstensivo\r\n2 anos\r\n10 anos\r\nX\r\n\r\nLei Federal nº 9.503 de 1997, art. 325; Súmulas 346 e 473 do Supremo Tribunal Federal ; Súmula 405 do Superior Tribunal de Justiça; \r\n\r\nProcesso de acompanhamento de indenização do seguro de Danos Pessoais \r\nLei Federal nº 10.406 de 2002, art. 206, § 3º, inciso V; Decreto Federal nº 20.910 de 1932 / Contêm dados pessoais\r\nCausados por Veículos Automotores de Vias Terrestres - DPVAT; \r\nProcesso de análise de recurso pela Comissão Cidadã\r\n06.02.03.10\r\nDespacho de solicitação de dados do veículo envolvido em acidente de trânsito\r\nOstensivo\r\n2 anos\r\n10 anos\r\nX\r\n\r\nLei Federal nº 9.503 de 1997, art. 325; Súmulas 346 e 473 do \r\n\r\nProcesso de acompanhamento de indenização do seguro \r\nSupremo Tribunal Federal; Súmula 405 do Superior Tribunal de Justiça; Lei Federal nº 10.406 de 2002, art. \r\nde Danos Pessoais Causados por Veículos Automotores de Vias Terrestres - DPVAT; \r\n206, § 3º, inciso V; Decreto Federal nº 20.910 de 1932\r\nProcesso de análise de recurso pela Comissão Cidadã\r\n06.02.03.11\r\nMensagem eletrônica de solicitação de informação de Registro de Ocorrência de acidente de trânsito\r\nOstensivo\r\nAno de exercício\r\nNenhum\r\nX\r\n\r\nLei Federal nº 9.503 de 1997, art. 325; Súmulas 346 e 473 do Supremo Tribunal Federal; Súmula 405 Superior Tribunal de Justiça; Lei\r\n\r\nProcesso de acompanhamento de indenização do seguro de Danos Pessoais \r\nFederal nº 10.406 de 2002, art. 206, § 3º, inciso V; Decreto Federal nº 20.910 de 1932 / Contêm dados pessoais\r\nCausados por Veículos Automotores de Vias Terrestres - DPVAT;\r\nProcesso de análise de recurso pela Comissão Cidadã\r\n06.02.03.12\r\nOfício de solicitação de informação de Registro de Ocorrência de acidente de trânsito\r\nOstensivo\r\n5 anos\r\nNenhum\r\nX\r\n\r\nLei Federal nº 9.503 de 1997, art. 325; Súmulas 346 e 473 do Supremo Tribunal Federal; Súmula 405 do Superior Tribunal de Justiça; \r\n\r\nProcesso de acompanhamento de indenização do seguro \r\nde Danos Pessoais Causados por Veículos Automotores de Vias Terrestres - DPVAT; \r\nLei Federal nº 10.406 de 2002, art. 206, § 3º, inciso V; Decreto Federal nº 20.910 de 1932 / Contêm dados pessoais \r\nProcesso de análise de recurso pela Comissão Cidadã\r\n06.02.03.13\r\nParecer de indicação de realização de exames de reabilitação para envolvidos em acidente de trânsito\r\nOstensivo\r\n2 anos\r\n10 anos\r\nX\r\n\r\nLei Federal nº 9.503 de 1997, art. 325; Súmulas 346 e 473 do Supremo Tribunal Federal; Súmula \r\n\r\nProcesso de acompanhamento de \r\n\r\nindenização do seguro \r\n405 do Superior Tribunal de Justiça; Lei Federal nº 10.406 de 2002, art. 206, § 3º, inciso V; Decreto Federal \r\nde Danos Pessoais \r\nCausados por Veículos Automotores de Vias Terrestres - DPVAT; \r\nnº 20.910 de 1932 / Contêm dados \r\nProcesso de análise de recurso pela Comissão \r\npessoais\r\nCidadã\r\n06.02.03.14\r\nProcesso de acompanhamento de indenização do seguro de \r\nOstensivo\r\nEnquanto vigora\r\n15 anos\r\nX\r\n\r\nLei Federal nº 9.503 de 1997, capítulo XIX e art. 325; Súmulas 346 e 473 do Supremo Tribunal Federal; Sumula 405 do Superior Tribunal de \r\n\r\n\r\nDanos Pessoais Causados por Veículos Automotores de Vias Terrestres (DPVAT)\r\nJustiça; Lei Federal nº 10.406 de 2002, art. 206, § 3º, inciso V; Decreto Federal nº 20.910 de 1932 / Em vigor até a ciência do \r\ndeferimento/indeferimento do pagamento da indenização\r\n06.02.03.15\r\nProcesso de apreensão da Carteira Nacional de Habilitação (CNH)\r\nOstensivo\r\nEnquanto vigora\r\n15 anos\r\nX\r\n\r\nLei Federal nº 9.503 de 1997, capítulo XIX e art. 325; Resolução CONTRAN 182 de 2005; Súmulas \r\n\r\n\r\n346 e 473 do Supremo Tribunal Federal; Lei Federal nº 10.406 de 2002, art. 206, § 3º, inciso V; \r\nDecreto Federal nº 20.910 de 1932; Decreto Lei nº 2.848 de 1940, art. 109, inciso IV / Em vigor até a \r\napreensão\r\n06.02.03.16\r\nProcesso de cassação da Carteira Nacional de Habilitação (CNH)\r\nOstensivo\r\nAté a conclusão da apuração\r\n15 anos\r\nX\r\n\r\nLei Federal nº 9.503 de 1997, art. 256, inciso V, art. 263, art. 265 e art. 325; Resolução CONTRAN n° 182 \r\n\r\n\r\nde 2005; Súmulas 346 e 473 do Supremo Tribunal Federal; Lei Federal nº 10.406 de 2002, art. 206, § 3º, inciso V; Decreto Federal n° \r\n20.910 de 1932 / Contêm dados pessoais \r\n06.02.03.17\r\nProcesso de cassação de permissão para dirigir\r\nOstensivo\r\nAté a conclusão da apuração\r\n15 anos\r\nX\r\n\r\nLei nº 9.503 de 1997 art. 256, inciso VI, art. 263, art. 265 e art. 325; \r\n\r\n\r\nResolução CONTRAN nº 182 de \r\n2005; Súmulas 346 e 473 do Supremo Tribunal Federal; Lei Federal nº 10.406 de 2002, art. 206, \r\n§ 3º, inciso V; Decreto Federal n° 20.910 de 1932 / Contêm dados pessoais\r\n06.02.03.18\r\nProcesso de penalidade de advertência por escrito\r\nOstensivo\r\nEnquanto vigora\r\n15 anos\r\nX\r\n\r\nLei Federal nº 9.503 de 1997, art. 22, inciso II, art. 161, art. 256, inciso I, art. 281, art. 282 e art. 325; \r\n\r\n\r\nResolução CONTRAN nº 182 de 2005; Súmulas 346 e 473 do Supremo Tribunal Federal; Lei \r\nFederal nº 10.406 de 2002, art. 206, § 3º, inciso V; Decreto Federal nº 20.910 de 1932 / Contêm dados pessoais / Em vigor até o \r\ndeferimento/indeferimento da aplicação da penalidade\r\n06.02.03.19\r\nProcesso de suspensão do direito de dirigir\r\nOstensivo\r\nAté a conclusão da apuração\r\n15 anos\r\nX\r\n\r\nLei Federal nº 9.503 de 1997, art. 256, inciso III, art. 261, art. 265 e art. 325; Resolução CONTRAN nº 182 de 2005; Súmulas 346 e 473 do \r\n\r\n\r\nSupremo Tribunal Federal; Lei Federal n° 10.406 de 2002, art. 206, § 3º, inciso V; Decreto Federal n° 20.910 de 1932 / Contêm dados \r\npessoais\r\n06.02.03.20\r\nRelatório de contato telefônico para apresentação de defesa prévia\r\nOstensivo\r\n2 anos\r\n15 anos\r\nX\r\n\r\nLei Federal nº 9.503 de 1997, art. 325; Súmulas 346 e 473 do Supremo Tribunal Federal; Sumula \r\n\r\nProcesso de acompanhamento de indenização do seguro de Danos Pessoais \r\n405 do Superior Tribunal de Justiça; Lei Federal nº 10.406 de 2002, art. \r\nCausados por Veículos Automotores de Vias Terrestres - DPVAT; Processo de análise de \r\n206, § 3º, inciso V; Decreto Federal nº 20.910 de 1932 \r\nrecurso pela Comissão Cidadã\r\n06.02.03.21\r\nRelatório de contato telefônico para solicitação de informação de Registro de Ocorrência de acidente de trânsito\r\nOstensivo\r\nAno de exercício\r\n15 anos\r\nX\r\n\r\nLei Federal nº 9.503 de 1997, art. 325; Súmulas 346 e 473 do Supremo Tribunal Federal; Sumula 405 do Superior Tribunal de Justiça; \r\n\r\nProcesso de análise de recurso pela Comissão Cidadã\r\nLei Federal nº 10.406 de 2002, art. 206, § 3º, inciso V; Decreto Federal nº 20.910 de 1932 \r\n06.02.03.22\r\nRequerimento de devolução da Carteira Nacional de Habilitação acautelada\r\nOstensivo\r\nEnquanto vigora\r\n5 anos\r\nX\r\n\r\nLei Federal nº 9.503 de 1997, art. 147, §2º, art. 161 e ss, art. 256, inciso III, art. 261, art. 262, art. 265 e demais casos previstos no Código \r\n\r\nProcesso de cassação da Carteira Nacional de Habilitação; Processo de \r\napreensão da Carteira Nacional de Habilitação; \r\nde Trânsito Brasileiro, inciso III, art. 272; Formulário DIRHAB nº 0036 rev. 2000 / Contêm dados pessoais /\r\nProcesso de suspensão do direito de dirigir\r\nEm vigor até o deferimento/indeferimento da devolução \r\n06.02.03.23\r\nRequerimento de penalidade de advertência por escrito\r\nOstensivo\r\n2 anos\r\n5 anos\r\nX\r\n\r\nLei Federal nº 9.503 de 1997, art. 22, inciso II, art. 161, art. 256, inciso I, art. 281, art. 282 e art. 325; \r\n\r\nProcesso de penalidade de advertência por escrito\r\nResolução CONTRAN nº 182 de 2005; Súmulas 346 e 473 do Supremo Tribunal Federal; Lei \r\nFederal nº 10.406 de 2002, art. 206, § 3º, inciso V; Decreto Federal nº 20.910 de 1932; Decreto Lei nº 2.848 de 1940, art. 109, inciso IV; \r\nFormulário CJC nº 0029/ rev. 00 / Contêm dados pessoais\r\n06.02.03.24\r\nRequerimento para obtenção do seguro de Danos Pessoais Causados por Veículos Automotores de Vias Terrestres (DPVAT)\r\nOstensivo\r\nAté a conclusão da apuração\r\n15 anos\r\nX\r\n\r\nLei Federal nº 9.503 de 1997, art. 325; Súmulas 346 e 473 do Supremo Tribunal Federal; Sumula \r\n\r\nProcesso de acompanhamento de indenização do seguro \r\n405 do Superior Tribunal de Justiça; Lei Federal nº 10.406 de 2002, art. 206, § 3º, inciso V; Decreto Federal nº 20.910 de 1932; Formulário CJC \r\nde Danos Pessoais Causados por Veículos \r\nAutomotores de Vias Terrestres - DPVAT\r\nnº 0124/ rev. 00 / Contêm dados pessoais\r\n06.02.03.25\r\nProcesso de penalidade de cassação da Carteira Nacional de Habilitação (CNH)\r\nOstensivo\r\nAté a conclusão da apuração\r\n15 anos\r\nX\r\n\r\nLei Federal nº 9.503 de 1997 art. 256, inciso VI, art. 263, art. 265 e art. 325; Resolução CONTRAN nº 182 de 2005; Súmulas 346 e 473 do \r\n\r\n\r\nSupremo Tribunal Federal; Lei Federal nº 10.406 de 2002, art. 206, § 3º, inciso V; Decreto Federal nº 20.910 de 1932\r\n06.03 - Gestão de registro, licenciamento, vistoria e regularização do cadastro geral de veículos automotores \r\n06.03.01 - Controlar as alterações de dados cadastrais e características de veículo \r\n\r\nPRAZO GUARDA\r\nDESTINAÇÃO\r\n\r\nTipologia\r\nClassificação de Sigilo\r\nCorrente\r\nIntermediário\r\nEliminação\r\nPermanente\r\nFundamentos Legais / Observações\r\nDossiê\r\nProcesso\r\n06.03.01.01\r\nAutorização para emplacamento de veículo na categoria aprendizagem\r\nOstensivo\r\nEnquanto vigora\r\n5 anos\r\nX\r\n\r\nLei Federal nº 9.503 de 1997, art. 22, inciso III, art. 121, art.\r\nDossiê de certificação de transformação de \r\n\r\n123, inciso IV e art. 325; Portaria PRES DETRAN-RJ nº 3.834 de 2007; Portaria \r\ncategoria\r\nPRES DETRAN-RJ nº 3.962 de 2008 / \r\nEm vigor até a realização do emplacamento\r\n06.03.01.02\r\nAutorização para marcação/remarcação de chassi\r\nOstensivo\r\nEnquanto vigora\r\n5 anos\r\nX\r\n\r\nLei Federal nº 9.503 de 1997, art. 22, inciso III, art. 114 §2º,\r\n\r\nProcesso de remarcação de chassi\r\nart. 121 e art. 123, inciso III; Lei Federal nº 10.406 de 2002, \r\nart. 206, § 3º, inciso V; Decreto Federal nº 20.910 de 1932; \r\nPortaria PRES DETRAN-RJ nº 3.962 de 2008 / Em vigor \r\naté a realização da remarcação\r\n\r\n06.03.01.03\r\nCertidão de inteiro teor de dados cadastrais de veículo\r\nOstensivo\r\nEnquanto vigora\r\n5 anos\r\nX\r\n\r\nLei Federal nº 9.503 de 1997, art. 325; Portaria PRES DETRAN-RJ nº 3.962\r\nDossiê de certificação de baixa de veículo\r\nProcesso de informação de dados cadastrais de veículo\r\nde 2008; Formulário DRV nº 0042 - rev.01 / Em vigor até a \r\nentrega da certidão\r\n06.03.01.04\r\nCertidão de propriedade de veículo\r\nOstensivo\r\nEnquanto vigora\r\n5 anos\r\nX\r\n\r\nLei Federal nº 9.503 de 1997, art. 325; Súmulas 346 e 473 do Supremo Tribunal \r\n\r\n\r\nFederal; Lei Federal nº 10.406 de 2002, art. 206, § 3º, V; \r\nDecreto Federal nº 20.910 de 1932; Portaria PRES \r\nDETRAN-RJ nº 3.962 de 2008; Formulário DRV nº 0042 - rev.01\r\n/ Em vigor até a entrega da certidão\r\n06.03.01.05\r\nCorrespondência interna de verificação de numeração de chassi\r\nOstensivo\r\n5 anos\r\nNenhum\r\nX\r\n\r\nLei Federal nº 9.503 de 1997, art. 22, inciso III, art. 114 §2º, art. 121, art. 123, \r\n\r\nProcesso de legalização de motor\r\ninciso III e art. 325; Lei Federal nº 10.406 de 2002, art. 206, § \r\n3º, inciso V; Decreto Federal nº 20.910 de \r\n1932; Portaria PRES DETRAN- RJ nº 3.962 de 2008\r\n06.03.01.06\r\nDeclaração de justificativa do proprietário para mudança de cor do veículo\r\nOstensivo\r\nAno de exercício\r\nNenhum\r\nX\r\n\r\nLei Federal nº 9.503 de 1997, art. 22, inciso III, art. 121, art.\r\nDossiê de certificação de mudança de cor do veículo\r\n\r\n123, inciso III e art. 325; Lei Federal nº 10.406 de 2002, art. 206, § 3º, inciso V; \r\nDecreto federal nº 20.910 de 1932; Portaria PRES \r\nDETRAN-RJ nº 3.962 de 2008\r\n06.03.01.07\r\nDespacho de deferimento de alteração de Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores - IPVA\r\nOstensivo\r\nAté a conclusão da apuração\r\n5 anos\r\nX\r\n\r\nLei Federal nº 5172 de 1966, art. 173\r\n\r\nProcesso de alteração de Imposto sobre a Propriedade de \r\nVeículos Automotores\r\n06.03.01.08\r\nDespacho de indeferimento de alteração de Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores - IPVA\r\nOstensivo\r\nAté a conclusão da apuração\r\n5 anos\r\nX\r\n\r\nLei Federal nº 5.172 de 1966, art. 173 \r\n\r\nProcesso de alteração de Imposto sobre a Propriedade de \r\nVeículos Automotores\r\n06.03.01.09\r\nDespacho de informação de divergência no cadastro\r\nOstensivo\r\nAno de exercício\r\n5 anos\r\nX\r\n\r\nLei Federal nº 9.503 de 1997, art. 325; Portaria PRES \r\n\r\nProcesso de informação de dados cadastrais de veículo\r\nDETRAN-RJ nº 2801 de 2002, item 12 do Anexo Único. Portaria PRES \r\nDETRAN-RJ nº 3.962 de 2008 / Contêm dados pessoais\r\n06.03.01.10\r\nDossiê de certificação de acerto de dados do cadastro de veículo\r\nOstensivo\r\nEnquanto vigora\r\n10 anos\r\nX\r\n\r\nLei Federal nº 9.503 de 1997, art. 22, inciso III, art. 121 e \r\n\r\n\r\nart. 325; Decreto Lei nº 2.848 de 1940, art. 109, inciso III, art. \r\n297 e art. 304; Lei Federal nº 10.406 de \r\n2002, art. 206, § 3º, inciso V; Decreto Federal nº 20.910 de 1932; Portaria PRES \r\nDETRAN-RJ nº 3.962 de 2008 / Em vigor \r\naté a atualização do cadastro\r\n06.03.01.11\r\nDossiê de certificação de características do veículo\r\nOstensivo\r\nEnquanto vigora\r\n5 anos\r\nX\r\n\r\nLei Federal nº 9.503 de 1997, art. 22, inciso III, art. 121, art. 123, inciso III e 325; \r\n\r\n\r\nDecreto Lei nº 2.848 de 1940, art. 109, inciso III, art. 297, art. 298, art. 299 e art. \r\n311; Lei Federal nº 10.406 de 2002, art. 206, § 3º, inciso V; Decreto Federal nº \r\n20.910 de 1932; Portaria PRES DETRAN-RJ nº 3.962\r\nde 2008 / Em vigor até a realização da \r\nalteração \r\n06.03.01.12\r\nDossiê de certificação de mudança de cor do veículo\r\nOstensivo\r\nEnquanto vigora\r\n5 anos\r\nX\r\n\r\nLei Federal nº 9.503 de 1997, art. 22, art. 121, art. 123, inciso III e art. 325; Lei \r\n\r\n\r\nFederal nº 10.406 de 2002, art. 206, § 3º, inciso V; Decreto Federal nº 20.910 de \r\n1932; Portaria PRES DETRAN- RJ nº 3.962 de 2008 / Em vigor até a realização do \r\nserviço\r\n06.03.01.13\r\nDossiê de certificação de remarcação de chassi\r\nOstensivo\r\nEnquanto vigora\r\n5 anos\r\nX\r\n\r\nLei Federal nº 9.503 de 1997, art. 22, inciso III, 114, 121, 123, inciso III e 325; \r\n\r\nProcesso de remarcação de chassi\r\nDecreto Lei nº 2.848 de 1940, art. 109, \r\ninciso III, art. 311; Lei Federal nº 10.406 de 2002, art. 206, § 3º, \r\ninciso V; Decreto Federal nº 20.910 de 1932; Portaria PRES DETRAN-RJ nº 3.962\r\nde 2008 / Em vigor até a realização da remarcação\r\n06.03.01.14\r\nDossiê de certificação de retificação de dados\r\nOstensivo\r\nEnquanto vigora\r\n10 anos\r\nX\r\n\r\nLei Federal nº 9.503 de 1997, art. 12, art. 22, inciso III, art. 123 e art. 325; Lei \r\n\r\n\r\nFederal nº 10.406 de 2002, art. 206, § 3º, inciso V; Decreto \r\nFederal nº 20.910 de 1932; Portaria PRES \r\nDETRAN-RJ nº 3.962 de 2008 / Em vigor até a atualização do cadastro\r\n06.03.01.15\r\nDossiê de certificação de transformação de categoria\r\nOstensivo\r\nEnquanto vigora\r\n5 anos\r\nX\r\n\r\nLei Federal nº 9.503 de 1997, art. 22, inciso III, 121, 123, inciso IV e 325; \r\n\r\n\r\nPortaria PRES DETRAN-RJ nº 3.962 de 2008 / Em vigor até a atualização \r\ntransformação\r\n06.03.01.16\r\nDossiê de certificação de transformação de combustível\r\nOstensivo\r\nEnquanto vigora\r\n5 anos\r\nX\r\n\r\nLei Federal nº 9.503 de 1997, art. 22, inciso III, 121, 123, \r\n\r\n\r\ninciso III, 325; Portaria PRES DETRAN-RJ nº 3.962 de 2008 / Em vigor \r\naté a realização da transformação\r\n06.03.01.17\r\nFicha de cadastro de veículo\r\nOstensivo\r\nAno de exercício\r\n25 anos\r\nX\r\n\r\nLei Federal nº 9.503 de 1997, art. 22, \r\n\r\nProcesso de informação de dados cadastrais de veículo\r\ninciso III e 325; Decreto Lei nº 2.848 de 1940, art. 313-A c/c 109, inciso I; \r\nPortaria PRES DETRAN-RJ nº 4.561\r\n\r\nde 2015\r\n06.03.01.18\r\nOfício de informação de alteração de dados cadastrais\r\nOstensivo\r\n5 anos\r\nNenhum\r\nX\r\n\r\nLei Federal nº 9.503 de 1997, art. 325; Portaria PRES DETRAN-RJ nº 2.801\r\n\r\nProcesso de informação de dados cadastrais de veículo\r\nde 2002, item 12 do Anexo Único; Portaria PRES DETRAN-RJ nº 3.962\r\nde 2008\r\n06.03.01.19\r\nProcesso de alteração de Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores - IPVA\r\nOstensivo\r\nEnquanto vigora\r\n5 anos\r\nX\r\n\r\nLei federal nº 5.172 de 1966, art. 173 / Em vigor até a \r\n\r\n\r\nrealização da alteração\r\n06.03.01.20\r\nProcesso de cancelamento de certidão de prontuário de veículo e nada consta\r\nOstensivo\r\nEnquanto vigora\r\n10 anos\r\nX\r\n\r\nLei Federal nº 9.503 de 1997, art. 121, art. 123, inciso III e art. \r\n\r\n\r\n325; Lei Federal nº 10.406 de 2002, art. 206, § 3º, inciso V; Decreto Federal nº \r\n20.910 de 1932; Súmulas 346 e 473 do Supremo Tribunal Federal; Portaria \r\nPRES DETRAN-RJ nº 3.962 de 2008 / Em vigor até o cancelamento da \r\ncertidão\r\n06.03.01.21\r\nProcesso de informação de dados cadastrais de veículo\r\nOstensivo\r\nAno de exercício\r\n5 anos\r\nX\r\n\r\nLei Federal nº 9.503 de 1997, art. 325; Portaria PRES \r\n\r\n\r\nDETRAN-RJ nº 3.962 de 2008 / / Em vigor até atualização dos dados\r\n06.03.01.22\r\nProcesso de remarcação de chassi\r\nOstensivo\r\nEnquanto vigora\r\n5 anos\r\nX\r\n\r\nLei Federal nº 9.503 de 1997, art. 22, \r\n\r\n\r\ninciso III, art. 114 §2º, art. 121, art. 123, \r\ninciso III e art. 325; Lei Federal nº 10.406\r\nde 2002, art. 206, § 3º, inciso V; Decreto \r\nLei nº 2.848 de 1940,\r\nart. 109, inciso III, art. 311; Decreto Federal nº 20.910 de \r\n1932; Portaria PRES \r\nDETRAN-RJ nº 3962 de 2008 / / Em vigor até a remarcação \r\n06.03.01.23\r\nRelatório de divergência de número de chassi\r\nOstensivo\r\nAno de exercício\r\n5 anos\r\nX\r\n\r\nLei Federal nº 9.503 de 1997, art. 22, inciso III, art. 114 §2º, art. 121 e art. 123, \r\n\r\nProcesso de remarcação de chassi\r\ninciso III; Lei Federal nº 10.406 de 2002, art. 206, § 3º, inciso V; Decreto Lei nº \r\n2.848 de 1940, art. 109, inciso III, 311; Decreto nº 20.910 de 1932; Portaria PRES \r\nDETRAN-RJ nº 3.962 de 2008 \r\n06.03.01.24\r\nRequerimento de certidão de propriedade de veículo\r\nOstensivo\r\nEnquanto vigora\r\n5 anos\r\nX\r\n\r\nLei Federal nº 9.503 de 1997, art. 22, inciso III e art. 325; Portaria PRES \r\n\r\n\r\nDETRAN-RJ nº 3.962 de 2008; Formulário DRV nº 0042 - rev.01 / Em vigor até a \r\nentrega da certidão\r\n06.03.01.25\r\nProcesso de alteração de cadastro irregular de veículo\r\nOstensivo\r\nAté a conclusão da apuração\r\n5 anos\r\nX\r\n\r\nLei Federal nº 9.503 de 1997, art. 325\r\n\r\n\r\n06.03.01.26\r\nProcesso de troca de categoria de veículo\r\nOstensivo\r\nEnquanto vigora\r\n5 anos\r\nX\r\n\r\nLei Federal nº 9.503 de 1997, art. 325 / Em vigor até troca de\r\n\r\n\r\ncategoria\r\n06.03.01.27\r\nProcesso de verificação de irregularidade no veículo\r\nOstensivo\r\nEnquanto vigora\r\n5 anos\r\nX\r\n\r\nLei Federal nº 9.503 de 1997, art. 325 / Em vigor até a \r\n\r\n\r\nverificação da irregularidade\r\n06.03.02 - Credenciar e recredenciar empresas fabricantes de placas, tarjetas e identificação veicular \r\n\r\nPRAZO GUARDA\r\nDESTINAÇÃO\r\n\r\nTipologia\r\nClassificação de Sigilo\r\nCorrente\r\nIntermediário\r\nEliminação\r\nPermanente\r\nFundamentos Legais / Observações\r\nDossiê\r\nProcesso\r\n06.03.02.01\r\nDespacho de abertura de protocolo de renovação de placa de experiência\r\nOstensivo\r\nEnquanto vigora\r\n5 anos\r\nX\r\n\r\nLei Federal n º 9.503 de 1997, art. 22, inciso III, art. 130 e art. 325; Portaria PRES DETRAN \r\n\r\nProcesso de credenciamento/ recredenciamento de concessionária para \r\nnº 3.962 de 2008 / Em vigor até a abertura do protocolo\r\nconfecção de placa e tarjetas\r\n06.03.02.02\r\nDespacho de autorização de credenciamento/ recredenciamento de \r\nOstensivo\r\nEnquanto vigora\r\n5 anos\r\nX\r\n\r\nLei Federal nº 9.503 de 1997, art. 22, inciso X e art. 325; Lei Federal nº 10.406 de 2002, art. 206, \r\n\r\nProcesso de credenciamento/ recredenciamento de concessionária para \r\nempresas fabricantes de placas e tarjetas\r\nconfecção de placa e tarjetas\r\n§ 3º, inciso V; Decreto Federal nº 20.910 de 1932; Súmulas 346 e 473 do Supremo Tribunal \r\nFederal; Lei estadual nº 5.427 de 2009, art. 53 / Em vigor até o credenciamento e \r\nrecredenciamento da empresa\r\n06.03.02.03\r\nProcesso de credenciamento/ recredenciamento de concessionária para \r\nOstensivo\r\n5 anos\r\n5 anos\r\nX\r\n\r\nLei Federal nº 9.503 de 1997, art. 22, inciso X, e 325; Lei Federal nº 10.406 de 2002, art. 206, \r\n\r\n\r\nconfecção de placa e tarjetas\r\n§ 3º, inciso V; Súmulas 346 e 473 do Supremo Tribunal Federal; Decreto Federal nº 20.910 de 1932; Decreto Lei nº \r\n2.848 de 1940, art. 297, art. 304 e art. 311 c/c art. 109, inciso III; Portaria PRES DETRAN-RJ nº \r\n2.196 de 2000; Portaria PRES DETRAN-RJ nº 2.616 de 2001; Resolução CONTRAN nº 231 de \r\n2007\r\n06.03.03 - Orientar e dirigir as operações e procedimentos administrativos de baixa, bloqueio, alienação, reserva, arrendamento, leilão e comunicação de venda de veículo \r\n\r\nPRAZO GUARDA\r\nDESTINAÇÃO\r\n\r\nTipologia\r\nClassificação de Sigilo\r\nCorrente\r\nIntermediário\r\nEliminação\r\nPermanente\r\nFundamentos Legais / Observações\r\nDossiê\r\nProcesso\r\n06.03.03.01\r\nCertidão de baixa de veículo\r\nOstensivo\r\nEnquanto vigora\r\n10 anos\r\nX\r\n\r\nLei Federal nº 9.503 de 1997, art.126 e parágrafo único, art. 127 e art. 325; Lei \r\nDossiê de certificação de baixa de veículo\r\nProcesso de baixa de veículo;\r\nFederal nº 10.406 de 2002, art. 206, §3º, inciso V; Decreto Lei nº 2.848 de 1940, \r\nart. 109, inciso III, art. 297, art. 298, art. 304 e art. 311; Decreto Federal nº20.910 de 1932;\r\nResolução CONTRAN nº 179 de 2005; Portaria PRES DETRAN-RJ nº 3.466 de 2005 e \r\nPortaria PRES DETRAN-RJ nº 3.962 de 2008 / Em \r\nvigor até a baixa do veículo\r\n06.03.03.02\r\nCorrespondência interna de notificação de baixa de protocolo de Certificado de Registro \r\nOstensivo\r\nEnquanto vigora\r\n5 anos\r\nX\r\n\r\nLei Federal nº 9.503 de 1997, art.126 e parágrafo único, art. \r\n\r\nProcesso de baixa de veículo\r\n\r\nde Veículo - CRV\r\n127 e art. 325; Lei Federal nº 10.406 de 2002, art. 206, §3º, inciso V; Decreto Lei \r\nnº 2.848 de 1940, art. 109, inciso III, art. 297, art. 298, art. 304 e art. 311; \r\nDecreto Federal nº 20.910 de 1932; Resolução CONTRAN nº 179 de\r\n2005; Portaria PRES DETRAN-RJ \r\nnº 3.466 de 2005 e Portaria PRES DETRAN-RJ nº 3.962 de 2008 / Em \r\nvigor até a baixa de protocolo \r\n06.03.03.03\r\nDespacho de desvinculação de multas de veículo leiloado\r\nOstensivo\r\nEnquanto vigora\r\n5 anos\r\nX\r\n\r\nLei Federal nº 9.503 de 1997, art. 262 § 2, art. 271 e art. 325, Lei Federal nº 10.406\r\n\r\nProcesso de informação de dados cadastrais de \r\nde 2002, art. 206, § 3º, inciso V; Súmulas 346 e 473 do \r\nveículo; Processo de transferência de propriedade de \r\nSupremo Tribunal Federal; Decreto \r\nveículo com restrição; Processo \r\nFederal nº 20.910 de 1932; Resolução CONTRAN nº 53 de \r\nde regularização de veículo leiloado\r\n1998; Portaria PRES DETRAN-RJ nº \r\n3.250 de 2004 / Em vigor até a desvinculação das \r\nmultas\r\n06.03.03.04\r\nDespacho de regularização de veículo leiloado\r\nOstensivo\r\nAté a conclusão da apuração\r\n15 anos\r\nX\r\n\r\nLei Federal nº 8.666 de 1993 art. 17, inciso II e art. 22 § 5º;\r\n\r\nProcesso de informação de dados cadastrais de \r\nLei Federal nº 9.503 de 1997 art. 328; Lei Federal nº 10.406 de 2002, art. \r\nveículo; Processo de regularização de veículo leiloado\r\n206, § 3º, inciso V; Súmulas 346 e 473 do Supremo Tribunal Federal; Decreto \r\nFederal nº 20.910 de 1932; Decreto Lei nº 2.848 de 1940, art. 297, art. 298 e art. \r\n304 c/c art. 109, inciso III; Resolução CONTRAN nº 178 de 2005; Lei Estadual nº\r\n6.657 de 2013; Resolução CONTRAN nº 331 de 2009; Portaria PRES \r\nDETRAN-RJ nº 4.528 de 2014\r\n06.03.03.05\r\nDossiê de certificação de baixa de gravame comercial ou alienação\r\nOstensivo\r\nEnquanto vigora\r\n5 anos\r\nX\r\n\r\nLei Federal nº 9.503 de 1997, art. 121, art. 123, inciso III e art. 325; Portaria \r\n\r\n\r\nPRES DETRAN-RJ nº 3.962 de 2008 / Em vigor até a baixa do gravame\r\n06.03.03.06\r\nDossiê de certificação de baixa de veículo\r\nOstensivo\r\nEnquanto vigora\r\n10 anos\r\nX\r\n\r\nLei Federal nº 9.503 de 1997, art.126, parágrafo único, art. 127 e art. 325; \r\n\r\n\r\nFederal nº 10.406 de 2002, art. 206, §3º, inciso V; Decreto Lei nº 2.848 de 1940, \r\nart. 109, inciso III, art. 297, 298, art. 304 e art. 311; Decreto Federal nº \r\n20.910 de 1932; Resolução CONTRAN nº 179 de 2005; Portaria PRES \r\nDETRAN-RJ nº 3.962 de 2008 / Em vigor até a baixa do \r\nveículo\r\n06.03.03.07\r\nDossiê de certificação de inclusão de gravame comercial ou alienação\r\nOstensivo\r\nEnquanto vigora\r\n5 anos\r\nX\r\n\r\nLei Federal nº 9.503 de 1997, art. 22, inciso III, art. 121, \r\n\r\n\r\nart. 126, art. 127 e art. 325; Portaria PRES DETRAN-RJ \r\nnº 3.466 de 2005; Portaria PRES DETRAN-RJ nº \r\n3.962 de 2008 / Em vigor até a inclusão do gravame\r\n06.03.03.08\r\nExtrato de notificação de leilão de veículos\r\nOstensivo\r\nEnquanto vigora\r\n15 anos\r\nX\r\n\r\nLei Federal nº 8.666 de 1993 art. 17, \r\n\r\nProcesso de regularização de veículo leiloado; \r\nProcesso de transferência de propriedade de veículo com restrição\r\ninciso II e art. 22 § 5º; Lei Federal nº 9.503 de 1997 art. \r\n328; Lei Federal nº 10.406 de 2002, art. 206, § 3º, inciso V; \r\nSúmulas 346 e 473 do Supremo Tribunal Federal; Decreto Lei \r\nFederal nº 2.848 de 1940, art. 297, art. 298 e art.304 c/c art. \r\n109, inciso III; Decreto Federal nº 20.910 de 1932; Lei \r\nEstadual nº 6.657 de 2013; Resolução CONTRAN nº 178 de 2005; Resolução \r\nCONTRAN Nº 331 DE 2009; Portaria PRES DETRAN-RJ nº 3.250 de 2004 e \r\nnº 3.466 de 2005 / Em vigor até a conclusão do leilão \r\n06.03.03.09\r\nFormulário de comunicação de venda\r\nOstensivo\r\nAno de exercício\r\n5 anos\r\nX\r\n\r\nLei Federal nº 9.503, art. 325; Lei Federal nº 10.406 de 2002, \r\n\r\n\r\nart. 206, § 3º, inciso V; Súmulas 346 e 473 do Supremo \r\nTribunal Federal; Decreto Federal nº 20.910 de 1932; \r\nPortaria PRES DETRAN-RJ nº 3.962 de 2008; Formulário DRV nº \r\n0040 - rev.02 \r\n06.03.03.10\r\nFormulário de solicitação de comunicação de venda para casos especiais\r\nOstensivo\r\n2 anos\r\n5 anos\r\nX\r\n\r\nLei Federal nº 9.503 de 1997, art. 325; Lei Federal nº 10.406 de \r\n\r\n\r\n2002, art. 206, § 3º, inciso V; Súmulas 346 e 473 do \r\nSupremo Tribunal Federal; Decreto Federal nº 20.910 de \r\n1932; Portaria PRES DETRAN-RJ nº 3.962 de 2008; \r\nFormulário DRV nº 0044 - rev.01 \r\n06.03.03.11\r\nOfício de retirada de restrição do cadastro do veículo\r\nOstensivo\r\n5 anos\r\nNenhum\r\nX\r\n\r\nLei Federal nº 9.503 de 1997, art. 325; \r\n\r\nProcesso de baixa de restrição administrativa e \r\nPortaria PRES DETRAN-RJ nº 4554 de 2014 \r\njudicial veicular\r\n06.03.03.12\r\nProcesso de baixa de gravame comercial ou alienação\r\nOstensivo\r\nEnquanto vigora\r\n5 anos\r\nX\r\n\r\nLei Federal nº 9.503 de 1997, art. 121, art. 123, inciso III e art. 325; Lei Federal \r\n\r\n\r\nnº 10.406 de 2002, art. 206, § 3º, inciso V; Súmulas 346 e 473 do Supremo \r\nTribunal Federal; Decreto Lei nº 2848 de 1940, art. 297, art. 298, art. 299 e \r\nart. 304 c/c art. 109, inciso III; Lei Estadual nº 5427 de 2009, art. 53; \r\n\r\nDecreto Federal nº 20.910 de 1932; Portaria PRES DETRAN-RJ nº 3.962 de 2008 / Em \r\nvigor até a baixa do gravame\r\n06.03.03.13\r\nProcesso de baixa de restrição administrativa e judicial veicular\r\nOstensivo\r\nEnquanto vigora\r\n15 anos\r\nX\r\n\r\nLei Federal nº 9.503 de 1997, art. 262, art. 269, incisos I e II,\r\n\r\n\r\nart. 270, art. 271, \r\nart. 271-A e art. 325; Lei Federal nº 10.406\r\nde 2002, art. 206, § 3º, inciso V; Súmulas\r\n346 e 473 do Supremo Tribunal Federal; Decreto Federal nº 20.910 de \r\n1932; Decreto Lei nº 2.848 de 40, art. 297,\r\nart. 299 e art. 304 c/c art. 109; Portaria PRES DETRAN-RJ \r\nnº 4.554 de 2014 / Em vigor até a baixa da restrição\r\n06.03.03.14\r\nProcesso de baixa de veículo\r\nOstensivo\r\nEnquanto vigora\r\n10 anos\r\nX\r\n\r\nLei Federal nº 9.503 de 1997, art. 262, art. 269, incisos I e II, art. 270, art. 271, art. \r\n\r\n\r\n271-A e art. 325; Súmulas 346 e 473 do Supremo Tribunal Federal; Lei Estadual\r\nnº 5.427 de 2009, art. 53; Lei Federal nº 10.406 de 2002, art. 206, § 3º, inciso \r\nV; Decreto Federal nº 20.910 de 1932; Decreto Lei nº 2.848 de 40, art. 297, art. \r\n299 e art. 304 c/c art. 109; Portaria PRES \r\nDETRAN-RJ nº 4.554 de 2014 / Em vigor até a realização\r\nda baixa\r\n06.03.03.15\r\nProcesso de cancelamento de comunicação de venda\r\nOstensivo\r\nEnquanto vigora\r\n5 anos\r\nX\r\n\r\nLei Federal nº 9.503 de 1997, art. 22, inciso III, e art. 325; \r\n\r\n\r\nLei Federal nº 10.406 de 2002, art. 206, § 3º, inciso V; Súmulas\r\n346 e 473 do Supremo Tribunal Federal; Decreto \r\nFederal nº 20.910 de 1932 / Em vigor até o\r\ncancelamento da comunicação\r\n06.03.03.16\r\nProcesso de comunicação de venda\r\nOstensivo\r\nAno de exercício\r\n5 anos\r\nX\r\n\r\nLei Federal nº 9.503 de 1997, art. 22, inciso III, e art. 325; Lei Federal nº 10.406\r\n\r\n\r\nde 2002, art. 206, § 3º, inciso V; Súmulas 346 e 473 do Supremo Tribunal \r\nFederal; Decreto Federal nº 20.910 de 1932\r\n06.03.03.17\r\nProcesso de inclusão de gravame comercial ou alienação\r\nOstensivo\r\nEnquanto vigora\r\n5 anos\r\nX\r\n\r\nLei Federal nº 9.503 de 1997, art. 325; Súmulas 346 e 473 do Supremo Tribunal \r\n\r\n\r\nFederal; Lei estadual nº 5.427 de 2009, art. 53; Lei federal nº 10.406 de 2002, art. \r\n206, § 3º, inciso V; Decreto Federal nº 20.910 de 1932; Portaria PRES \r\nDETRAN n 3091 de 2003 e nº 4528 de 2014 / Em vigor até a\r\ninclusão do gravame\r\n06.03.03.18\r\nProcesso de legalização de veículo adquirido em leilão\r\nOstensivo\r\n5 anos\r\n10 anos\r\nX\r\n\r\nLei Federal nº 8.666 de 1993 art. 17, inciso II e art. 22 § \r\n\r\n\r\n5º; Lei federal nº 9.503 de 1997, art. 22, inciso III, art. \r\n325, art. 328; Lei Federal nº 10.406 de 2002, art. 206, § 3º, \r\ninciso V; Súmulas 346 e 473 do Supremo Tribunal Federal; Decreto Lei \r\nnº 2.848 de 1940, art. 297, art. 299 e art. 304 c/c art. 109; \r\nDecreto Federal nº 20.910 de 1932; Resolução CONTRAN mº 331 \r\nde 2009; Lei estadual do Rio de Janeiro nº 6.657 de \r\n2013; Portaria PRES DETRAN-RJ nº 4.528 de 2014\r\n06.03.03.19\r\nProcesso de transferência de propriedade de veículo com restrição\r\nOstensivo\r\n5 anos\r\n10 anos\r\nX\r\n\r\nLei Federal nº 9.503 de 1997, art. 325. Lei Federal nº 10.406 de 2002, art. 206, § 3º, \r\n\r\n\r\ninciso V; Súmulas 346 e 473 do Supremo Tribunal \r\nFederal; Decreto Lei nº 2.848 de 1940, \r\nart. 297, art. 299 e art. 304 c/c art. 109; Decreto Federal nº 20.910 de 1932; \r\nPortaria PRES DETRAN-RJ nº 3.714 de 2006; Portaria PRES \r\nDETRAN-RJ nº 3.962 de 2008 \r\n06.03.03.20\r\nRegistro de veículo excluído do cadastro\r\nOstensivo\r\nEnquanto vigora\r\n15 anos\r\nX\r\n\r\nLei Federal nº 9.503 de 1997, art. 325; Lei federal nº 10.406 de 2002, art. 206, § 3º, \r\n\r\nProcesso de regularização de veículo leiloado; Processo de \r\ntransferência de propriedade de \r\ninciso V; Decreto Federal nº 20.910 de 1932; Portaria PRES DETRAN-RJ nº \r\nveículo com restrição\r\n3.466 de 2005 / Em vigor até a exclusão do cadastro\r\n06.03.03.21\r\nRequerimento de apuração de duplicidade de placa de veículo\r\nOstensivo\r\nAté a conclusão da apuração\r\n10 anos\r\nX\r\n\r\nLei Federal nº 9.503 de 1997, art. 22, inciso III, art. 121 e \r\n\r\nProcesso de apuração de clonagem de veículo\r\nart. 325; Decreto Lei nº 2.848 de 1940, art. 109, inciso III, \r\nart. 297; Portaria PRES DETRAN-RJ nº 3.962 de 2008; \r\nPortaria PRES DETRAN-RJ nº 2.801 de 2002, item 12 do Anexo Único\r\n06.03.03.22\r\nRequerimento de cancelamento de comunicação de venda\r\nOstensivo\r\nEnquanto vigora\r\n5 anos\r\nX\r\n\r\nLei Federal nº 9.503, art. 325; Lei Federal nº 10.406 de 2002, \r\n\r\nProcesso de cancelamento de comunicação de venda\r\nart. 206, § 3º, inciso V; Decreto Federal nº 20.910 de 1932; Portaria PRES \r\nDETRAN-RJ nº 3.962 de 2008; Formulário DRV nº \r\n0033 - rev.01 / Em vigor até a conclusão do serviço\r\n06.03.03.23\r\nRequerimento de informação de venda\r\nOstensivo\r\nEnquanto vigora\r\n5 anos\r\nX\r\n\r\nLei Federal nº 9.503 de 1997, art. 22, inciso III e art. 325; \r\n\r\n\r\nLei Federal nº 10.406 de 2002, art. 206, § 3º, inciso V; Decreto \r\nFederal nº 20.910 de 1932; Portaria PRES DETRAN-RJ nº 3.962 de 2008; \r\nFormulário DRV nº 0028 - rev.01 / Em vigor até a conclusão do serviço\r\n06.03.03.24\r\nRequerimento para legalização de veículo adquirido em leilão\r\nOstensivo\r\nEnquanto vigora\r\n15 anos\r\nX\r\n\r\nSúmulas 346 e 473 do Supremo Tribunal Federal; Lei Federal nº 10.406 de 2002, \r\n\r\nProcesso de legalização de veículo adquirido em leilão\r\n\r\nart. 206, § 3º, inciso V; Decreto Federal nº 20.910 de 1932; \r\nDecreto Lei nº 2.848 de 40, art. 297, art. 299 e art. 304 c/c art.\r\n109; Lei Federal nº 8.666 de 1993 art. 17, inciso II e art. 22 \r\n§ 5º; Lei Federal nº 9.503 de 1997 art. 328; Resolução \r\nCONTRAN nº 331 de 2009; Lei Estadual nº 6.657 de 2013; \r\nPortaria PRES DETRAN-RJ nº 4.528 de 2014; \r\nFormulário DRV-010-02- nº 0079 - rev.00 / Em vigor até \r\nconclusão da legalização\r\n06.03.03.25\r\nComunicação interna de solicitação de baixa de protocolo de Certificado de Registro de Veículo (CRV)\r\nOstensivo\r\nEnquanto vigora\r\n5 anos\r\nX\r\n\r\nLei Federal nº 9.503 de 1997, art.126 e parágrafo único, art. \r\n\r\n\r\n127 e 325; Decreto Lei Federal nº 2.848 \r\nde 1940, art. 109, inciso III, art. 297, art. 298, art. 304 e art. 311; Lei Federal \r\nnº 10.406 de 2002, art. 206, §3º, inciso V; Decreto Federal nº 20.910 de 1932; \r\nResolução CONTRAN nº 179 de 2005; Portaria PRES DETRAN-RJ nº \r\n3.466 de 2005 e Portaria PRES DETRAN-RJ nº 3.962 de 2008 / Em \r\nvigor até a baixa do protocolo\r\n06.03.03.26\r\nFormulário de alteração de comunicação de venda de veículo\r\nOstensivo\r\nAno de exercício\r\n5 anos\r\nX\r\n\r\nLei Federal nº 9.503, art. 325; Súmulas 346 e 473 do Supremo Tribunal \r\n\r\n\r\nFederal; Lei Federal nº 10.406 de 2002, art. 206, § 3º, inciso V; Decreto Federal \r\nnº 20.910 de 1932; Portaria PRES DETRAN-RJ nº 3.962 de 2008\r\n06.03.03.27\r\nFormulário de autorização de retirada de veículo de depósito decorrente de leilão\r\nOstensivo\r\n5 anos\r\nNenhum\r\nX\r\n\r\nLei Federal nº 9.503 de 1997, art. 325\r\n\r\n\r\n06.03.03.28\r\nProcesso de apreensão de Certificado de \r\nOstensivo\r\nAno de exercício\r\n5 anos\r\nX\r\n\r\nLei Federal nº 9.503 de 1997, art. 325\r\n\r\n\r\nRegistro de Licenciamento Anual de Veículo (CRLV)\r\n06.03.03.29\r\nProcesso de apuração de clonagem de veículo\r\nOstensivo\r\nEnquanto vigora\r\n10 anos\r\nX\r\n\r\nLei Federal nº 9.503 de 1997, art. 325 / Em vigor até a \r\n\r\n\r\nconclusão da apuração\r\n06.03.03.30\r\nProcesso de penhora de veículo\r\nOstensivo\r\n5 anos\r\n5 anos\r\nX\r\n\r\nLei Federal nº 9.503 de 1997, art. 325\r\n\r\n\r\n06.03.03.31\r\nProcesso de regularização de veículo leiloado\r\nOstensivo\r\n5 anos\r\n10 anos\r\nX\r\n\r\nLei Federal nº 8.666 de 1993 art. 17, inciso II e art. 22 § 5º; Lei Federal nº \r\n\r\n\r\n9.503 de 1997, art. 22, inciso III, art. 325, art. 328; Súmulas 346 e 473 \r\ndo Supremo Tribunal Federal; Lei Federal nº 10.406 de 2002, art. 206, § 3º, inciso \r\nV; Decreto Lei Federal nº 2.848 de 1940, art. 297, art. 299 e art. 304 c/c art.\r\n109; Decreto Federal nº 20.910 de 1932; Resolução CONTRAN nº 331 de\r\n2009; Lei Estadual nº 6.657 de 2013; Portaria PRES DETRAN-RJ nº \r\n4.528 de 2014\r\n06.03.03.32\r\nRecibo de entrega do extrato de leilão de veículos\r\nOstensivo\r\n5 anos\r\nNenhum\r\nX\r\n\r\nLei Federal nº 9.503 de 1997, art. 325\r\n\r\n\r\n06.03.04 - Regularizar o cadastro geral veicular \r\n\r\nPRAZO GUARDA\r\nDESTINAÇÃO\r\n\r\nTipologia\r\nClassificação de Sigilo\r\nCorrente\r\nIntermediário\r\nEliminação\r\nPermanente\r\nFundamentos Legais / Observações\r\nDossiê\r\nProcesso\r\n06.03.04.01\r\nAutorização para remarcação no motor\r\nOstensivo\r\nEnquanto vigora\r\n10 anos\r\nX\r\n\r\nLei federal nº 9.503 de 1997, art. 22, inciso III, art. 114, art. 121, art. 123, \r\n\r\nProcesso de legalização de motor\r\ninciso III e art. 325; Decreto Lei nº 2.848, art. 109, inciso III, art. 311; Lei Federal \r\nnº 10.406, art. 206, § 3º, inciso V; Decreto Federal nº 20.910 de 1932; Portaria PRES\r\nDETRAN-RJ nº 3.631 de 2006; Portaria PRES DETRAN-RJ nº \r\n3.962 de 2008 / Em vigor até o deferimento ou indeferimento da \r\nautorização \r\n06.03.04.02\r\nDespacho de solicitação de verificação de motor\r\nOstensivo\r\nAté a conclusão da apuração\r\n10 anos\r\nX\r\n\r\nLei federal nº 9.503 de 1997, art. 22, inciso III, art. 114, art. 121, art. 123, \r\n\r\nProcesso de legalização de motor\r\ninciso III e art. 325; Decreto Lei nº 2.848, art. 109, inciso III, art. 311; Lei Federal \r\nnº 10.406, art. 206, § 3º, inciso V; Decreto Federal nº 20.910 de 1932; Portaria PRES\r\nDETRAN-RJ nº 3.631 de 2006; Portaria PRES DETRAN-RJ nº \r\n3.962 de 2008\r\n06.03.04.03\r\nOfício de liberação de veículo apreendido\r\nOstensivo\r\nEnquanto vigora\r\n5 anos\r\nX\r\n\r\nLei federal nº 9.503 de 1997, art. 262, § 2, art. 271, parágrafo\r\n\r\n\r\núnico, art. 325; Lei federal nº 10.406, art. 206, § 3º, inciso \r\nV; Decreto federal nº 20.910 de 1932; Portaria PRES \r\nDETRAN-RJ nº 3.502 de 205; Portaria PRES \r\nDETRAN-RJ nº 4.217 de 2011 / Em vigor até a liberação \r\ndo veículo\r\n06.03.04.04\r\nProcesso de legalização de motor\r\nOstensivo\r\nEnquanto vigora\r\n10 anos\r\nX\r\n\r\nLei Federal nº 9.503 de 1997, art. 22, inciso III, art. 114, \r\n\r\n\r\nart. 121, art. 123, inciso III e art. 325; Decreto Lei nº 2.848,\r\nart. 109, inciso III, art. 297, art. 298, art. 304 e art. 311; Lei \r\nFederal nº 10.406, art. 206, § 3º, inciso V; Decreto Federal \r\nnº 20.910 de 1932; Portaria PRES DETRAN-RJ nº \r\n3.631 de 2006; Portaria PRES DETRAN-RJ nº \r\n3.962 de 2008 / Em vigor até a legalização\r\n06.03.04.05\r\nRelatório nada consta de veículo apreendido\r\nOstensivo\r\nEnquanto vigora\r\n5 anos\r\nX\r\n\r\nLei Federal nº 9.503 de 1997, art. 262, § 2, art. 271, parágrafo\r\n\r\n\r\n\r\núnico e art. 325; Lei Federal nº 10.406, \r\nart. 206, § 3º, inciso V; Decreto Federal nº 20.910 de 1932; \r\nPortaria PRES DETRAN-RJ nº \r\n4.554 de 2014 / Em vigor até a liberação do veículo\r\n06.03.05 - Vistoriar, inspecionar e licenciar veículos \r\n\r\nPRAZO GUARDA\r\nDESTINAÇÃO\r\n\r\nTipologia\r\nClassificação de Sigilo\r\nCorrente\r\nIntermediário\r\nEliminação\r\nPermanente\r\nFundamentos Legais / Observações\r\nDossiê\r\nProcesso\r\n06.03.05.01\r\nAutorização para inclusão de veículo na frota de permissionário de concessionário\r\nOstensivo\r\nEnquanto vigora\r\n5 anos\r\nX\r\n\r\nLei Federal nº 9.503 de 1997, art. 22, inciso III, art. 325; \r\nDossiê de certificação de transformação de categoria\r\n\r\nPortaria PRES DETRAN-RJ nº 3.830 de 2007; Portaria \r\nPRES DETRAN-RJ nº 4.734 de 2016 / Em \r\nvigor até a inclusão do veículo\r\n06.03.05.02\r\nCertificado de Registro de Licenciamento Anual de Veículo (CRLV)\r\nOstensivo\r\nEnquanto vigora\r\n5 anos\r\nX\r\n\r\nLei Federal nº 9.503 de 1997, art. 22, inciso III, art. 130 e art. 325; Portaria \r\nDossiê de certificação de licenciamento de renovação de placa de fabricante; Dossiê \r\n\r\nPRES DETRAN-RJ nº 3.962 de 2008 / Em vigor até a validade da licença\r\nde certificação de licenciamento de renovação de placa \r\nde experiência\r\n06.03.05.03\r\nCertificado de Registro de Veículo (CRV)\r\nOstensivo\r\nEnquanto vigora\r\n10 anos\r\nX\r\n\r\nLei Federal nº 9.503 de 1997, art. 22, inciso III, art. 121, art. \r\n\r\n\r\n325; Súmulas 346 e 473 do Supremo Tribunal Federal; Lei Federal nº 10.406 de \r\n2002, art. 206, § 3º, inciso V; Decreto Federal nº 20.910 de 1932; Portaria PRES \r\nDETRAN-RJ nº 3.962 de 2008 / Em vigor até a conclusão do \r\nregistro\r\n06.03.05.04\r\nCorrespondência interna de liberação de placa\r\nOstensivo\r\n5 anos\r\nNenhum\r\nX\r\n\r\nLei Federal nº 9.503 de 1997, art. 22, inciso III, art. 121 e art. 325; Portaria \r\nDossiê de certificação de troca de placa\r\n\r\nPRES DETRAN-RJ nº 3.962 de 2008\r\n06.03.05.05\r\nCorrespondência interna de solicitação de vistoria veicular\r\nOstensivo\r\n5 anos\r\nNenhum\r\nX\r\n\r\nLei Federal nº 9.503 de 1997, art. 22, inciso III, art. 325; \r\n\r\nProcesso de baixa de gravame comercial ou alienação; \r\nPortaria PRES DETRAN-RJ nº 4.050 de 2009\r\nProcesso de legalização de motor\r\n06.03.05.06\r\nDeclaração de perda/extravio de Certificado de Registro de Veículo (CRV) e \r\nOstensivo\r\nEnquanto vigora\r\n15 anos\r\nX\r\n\r\nPortaria PRES DETRAN-RJ nº 3.962 de 2008; Formulário \r\n\r\nProcesso de isenção de taxa para serviços veiculares\r\nDRV nº 0041 - rev.01; Rotinas Administrativas - \r\nCertificado de Registro de Licenciamento de Veículo (CRLV)\r\nPRES nº 016 de 2006 / Em vigor até a concessão da isenção\r\n06.03.05.07\r\nDespacho de autorização de vistoria veicular\r\nOstensivo\r\nEnquanto vigora\r\n10 anos\r\nX\r\n\r\nLei Federal nº 9.503 de 1997, art. 22, inciso III, art. 121, art. \r\n\r\nProcesso de baixa de gravame comercial ou alienação; \r\n123, inciso III e art. 325; Lei Federal nº 10.406 de 2002, art. 206, § 3º, inciso V; \r\nProcesso de legalização de motor\r\nSúmulas 346 e 473 do Supremo Tribunal Federal; Decreto Federal nº 20.910 de \r\n1932; Portaria PRES DETRAN- RJ nº 3.962 de 2008; Portaria PRES DETRAN-RJ nº\r\n4.050 de 2009 / Em vigor até a realização da vistoria\r\n06.03.05.08\r\nDespacho de solicitação de vistoria veicular\r\nOstensivo\r\nEnquanto vigora\r\n10 anos\r\nX\r\n\r\nLei Federal nº 9.503 de 1997, art. 22, \r\n\r\nProcesso de baixa de gravame comercial ou alienação; \r\ninciso III, art. 121, art. 123, inciso III e art. \r\nProcesso de legalização de motor\r\n325; Lei Federal nº 10.406 de 2002, art. \r\n206, § 3º, inciso V; Súmulas 346 e 473 do\r\nSupremo Tribunal Federal; Decreto \r\nFederal nº 20.910 de 1932; Portaria PRES \r\nDETRAN-RJ nº 4.050 de 2009 / Em vigor até o deferimento ou \r\nindeferimento da solicitação\r\n06.03.05.09\r\nDossiê de certificação de licenciamento anual de veículo\r\nOstensivo\r\nEnquanto vigora\r\n5 anos\r\nX\r\n\r\nLei Federal nº 9.503 de 1997, art. 22, inciso III, art. 130 e art. 325; Portaria \r\n\r\n\r\nPRES DETRAN-RJ nº 3.962 de 2008 / Em vigor até a validade da licença\r\n06.03.05.10\r\nDossiê de certificação de licenciamento de renovação de placa de experiência\r\nOstensivo\r\nEnquanto vigora\r\n5 anos\r\nX\r\n\r\nLei Federal nº 9.503 de 1997, art. 22, inciso III, art. 130 e art. 325; Portaria \r\n\r\n\r\nPRES DETRAN-RJ nº 3.962 de 2008 / Em vigor até a validade da licença\r\n06.03.05.11\r\nDossiê de certificação de licenciamento de renovação de placa de fabricante\r\nOstensivo\r\nEnquanto vigora\r\n5 anos\r\nX\r\n\r\nLei Federal nº 9.503 de 1997, art. 22, inciso III, art. 130 e art. 325; Portaria \r\n\r\n\r\nPRES DETRAN-RJ nº 3.962 de 2008 / Em vigor até a validade da licença\r\n06.03.05.12\r\nDossiê de certificação de mudança de município de veículo\r\nOstensivo\r\nEnquanto vigora\r\n5 anos\r\nX\r\n\r\nLei federal nº 9.503 de 1997, art. 22, inciso III, art. 121, art. 123, \r\n\r\n\r\ninciso II e art. 325; Lei Federal nº 10.406 de 2002, art. 206, § 3º, \r\ninciso V; Decreto Federal nº 20.910 de 1932; Portaria PRES \r\nDETRAN-RJ nº 3.962 de 2008 / Em vigor até\r\na mudança de município\r\n06.03.05.13\r\nDossiê de certificação de mudança de nome ou razão social do proprietário do veículo\r\nOstensivo\r\nEnquanto vigora\r\n5 anos\r\nX\r\n\r\nLei Federal nº 9.503 de 1997, art. 22, inciso III, art. 121 e art. 325; Lei Federal \r\n\r\n\r\nnº 10.406 de 2002, art. 206, § 3º, inciso V; Decreto Federal nº 20.910 de 1932; \r\nPortaria PRES DETRAN-RJ nº 3.962 de 2008 / Em vigor até a mudança de nome \r\nou razão social\r\n06.03.05.14\r\nDossiê de certificação de primeira licença\r\nOstensivo\r\nEnquanto vigora\r\n10 anos\r\nX\r\n\r\nLei Federal nº 9.503 de 1997, art. 22, inciso III, art. 121 e \r\n\r\n\r\nart. 325; Lei Federal nº 10.406 de 2002, art. 206, § 3º, inciso V;\r\n\r\nDecreto Lei nº 20.910 de 1932; Decreto Lei nº 2.848 de 1940, art. 297, art. 298, art. 304 \r\nc/c art.109, inciso III; Portaria PRES DETRAN-RJ nº 3.962 de 2008 / Em vigor até\r\na liberação da licença\r\n06.03.05.15\r\nDossiê de certificação de transferência de jurisdição de veículo\r\nOstensivo\r\nEnquanto vigora\r\n5 anos\r\nX\r\n\r\nLei Federal nº 9.503 de 1997, art. 22, inciso III, art. 121, art. \r\n\r\n\r\n123, inciso III e art. 325; Lei Federal nº 10.406 de 2002, art. \r\n206, § 3º, inciso V; Decreto Lei nº 2.848 de 1940, art. 297, art. 299 e art. 304 c/c art. \r\n109, inciso III; Portaria PRES DETRAN-RJ nº 3.962 de 2008 / Em vigor até a \r\ntransferência\r\n06.03.05.16\r\nDossiê de certificação de transferência de propriedade de veículo\r\nOstensivo\r\nEnquanto vigora\r\n10 anos\r\nX\r\n\r\nLei Federal nº 9.503 de 1997, art. 22, inciso III, art. 121, art. \r\n\r\n\r\n123, inciso I, art. 134 e art. 325; Lei Federal nº 10.406 de 2002 de \r\n02, art. 178; Decreto Lei nº 2.848 de 1940, \r\nart. 109, inciso III, art. 119, 171, art. 297, art. 298, art. 299, art. 304; \r\nPortaria PRES \r\nDETRAN-RJ nº 3.962 de 2008 / Em vigor até a transferência\r\n06.03.05.17\r\nDossiê de certificação de troca de placa de veículo\r\nOstensivo\r\nEnquanto vigora\r\n5 anos\r\nX\r\n\r\nLei Federal nº 9.503 de 1997, art. 22, inciso III, art. 121 e \r\n\r\n\r\nart. 325; Portaria PRES DETRAN-RJ nº 3.962 de 2008 / Em vigor até a troca da \r\nplaca\r\n06.03.05.18\r\nFormulário de licenciamento para trânsito de veículos novos, importados, \r\nOstensivo\r\n2 anos\r\n5 anos\r\nX\r\n\r\nLei nº 9.503 de 1997, art. 325; Resolução CONTRAN nº NC 004 de 98; Portaria PRES \r\nDossiê de certificação de licenciamento de renovação de placa \r\n\r\ninacabados e de concessionárias\r\nDETRAN-RJ nº 3.962 de 2008 \r\nde fabricante; Dossiê de certificação de licenciamento de \r\nrenovação de placa de experiência\r\n06.03.05.19\r\nFormulário de mudança de endereço de veículo\r\nOstensivo\r\nEnquanto vigora\r\n5 anos\r\nX\r\n\r\nLei Federal nº 9.503 de 1997, art. 22, inciso III e art. 325; \r\n\r\n\r\nPortaria PRES DETRAN-RJ nº 3.962 de 2008; Formulário \r\nDRV nº0043 - rev.00 / Em vigor até a mudança de endereço\r\n06.03.05.20\r\nFormulário de solicitação de vistoria em trânsito para veículos emplacados em outros \r\nOstensivo\r\nEnquanto vigora\r\n5 anos\r\nX\r\n\r\nLei Federal nº 9.503 de 1997, art. 22, inciso III, art. 130, art. 131 e art. 325; \r\n\r\n\r\nEstados e vistoria móvel\r\nPortaria PRES DETRAN-RJ nº 3.962 de 2008; Formulário \r\nDRV nº0064 - rev.01 / Em vigor até a conclusão da vistoria\r\n06.03.05.21\r\nFormulário de solicitação de vistoria em trânsito para veículos emplacados no Estado \r\nOstensivo\r\nEnquanto vigora\r\n5 anos\r\nX\r\n\r\nLei Federal nº 9.503 de 1997, art. 22, inciso III, art. 130, art. 131 e art. 325; \r\n\r\n\r\ndo Rio de Janeiro\r\nPortaria PRES DETRAN-RJ nº 3.962 de 2008; Formulário DRV nº 0063 - rev.01 /\r\nEm vigor até a conclusão da vistoria\r\n06.03.05.22\r\nGuia de Recolhimento de Débitos de Serviços (GRD)\r\nOstensivo\r\nEnquanto vigora\r\n5 anos\r\nX\r\n\r\nLei Federal nº 5.172 de 1966, art. 173; Lei Federal nº 9.503 de \r\n\r\n\r\n1997, art. 22, inciso III, e art. 325 / Em \r\nvigor até a conclusão do serviço\r\n06.03.05.23\r\nGuia de Recolhimento de Veículo para Depósito (GRV)\r\nOstensivo\r\nEnquanto vigora\r\n5 anos\r\nX\r\n\r\nLei Federal nº 5.172 de 1966, art. 173; Lei Federal nº 9.503 de \r\n\r\n\r\n1997, art. 22, inciso III, e art. 325; Lei Federal nº 10.406 de 2002, art. 206, § 3º, \r\ninciso V; Decreto Lei nº 20.910 de 1932 / Em vigor até o recolhimento do \r\nveículo no pátio\r\n06.03.05.24\r\nLaudo de vistoria veicular\r\nOstensivo\r\n5 anos\r\nNenhum\r\nX\r\n\r\nLei Federal nº 9.503 de 1997, art. 22, inciso III, art. 130, art. 131 e art. 325; \r\n\r\n\r\nResolução CONTRAN nº 466 de 2013\r\n06.03.05.25\r\nProcesso de isenção de taxa para serviços veiculares\r\nOstensivo\r\nAté a conclusão da apuração\r\n5 anos\r\nX\r\n\r\nLei Federal nº 5.172 de 1966, art. 173. Lei Federal nº 9.503 de \r\n\r\n\r\n1997, art. 22, incisos III e X, e art. 325; Lei Federal nº 10.406 de \r\n2002, art. 206, § 3º, inciso V; Súmulas 346 e 473 do Supremo \r\nTribunal Federal; Decreto Federal nº 20.910 de 1932; Lei \r\nestadual nº 2.877 de 1997, art. 5º\r\n06.03.05.26\r\nRecibo de entrega do Certificado de Registro e Licenciamento Anual de Veículo (CRLV)\r\nOstensivo\r\nEnquanto vigora\r\n5 anos\r\nX\r\n\r\nLei Federal nº 9.503 de 1997, art. 22 e art. 325; Lei Federal nº \r\n\r\n\r\n10.406 de 2002, art. 206, § 3º, inciso V; Súmulas 346 e 473 do\r\nSupremo Tribunal Federal; Decreto \r\nFederal nº 20.910 de 1932 / Em vigor até a entrega do documento\r\n06.03.05.27\r\nRelatório de controle de vistoria veicular\r\nOstensivo\r\n2 anos\r\n5 anos\r\nX\r\n\r\nLei Federal nº 9.503 de 1997, art. 22, inciso III, art. 130 e \r\n\r\nProcesso de remarcação de chassi; Processo \r\nart. 325; Portaria PRES DETRAN-RJ nº 3.608 de 2005\r\nde legalização de motor\r\n06.03.05.28\r\nRequerimento para isenção de taxa de segunda via de \r\nOstensivo\r\nEnquanto vigora\r\n10 anos\r\nX\r\n\r\nFormulário DRV nº 0052 - rev.02 / Em vigor até o deferimento ou \r\n\r\nProcesso de isenção de taxa para serviços \r\nCertificado de Registro \r\nveiculares\r\nde Veículo (CRV) e Certificado de Registro \r\nde Licenciamento Anual de Veículo (CRLV)\r\nindeferimento da isenção da taxa\r\n06.03.05.29\r\nComunicação interna de solicitação/envio de informação sobre a \r\nOstensivo\r\n5 anos\r\nNenhum\r\nX\r\n\r\nLei Federal nº 9.503 de 1997, art. 325\r\n\r\n\r\nvistoria, registro, licenciamento, inspeção \r\ne regularização do cadastro geral de \r\nveículos automotores\r\n06.03.05.30\r\nDossiê de certificação de licenciamento anual de veículo com troca de \r\nOstensivo\r\nEnquanto vigora\r\n5 anos\r\nX\r\n\r\nLei Federal nº 9.503 de 1997, art. 325 / Em vigor até a validade da licença\r\n\r\n\r\nplaca\r\n06.03.05.31\r\nDossiê de certificação de licenciamento de \r\nOstensivo\r\nEnquanto vigora\r\n5 anos\r\nX\r\n\r\nLei Federal nº 9.503 de 1997, art. 22, inciso III, art. 130 e \r\n\r\n\r\nrenovação de placa reservada\r\n\r\nart. 325; Portaria PRES DETRAN-RJ nº 3.962 de 2008 / Em \r\nvigor até a validade da licença\r\n06.03.05.32\r\nDossiê de certificação de registro de veículo com pendência em processo ou não concluído\r\nOstensivo\r\nEnquanto vigora\r\n5 anos\r\nX\r\n\r\nLei Federal nº 9.503 de 1997, art. 22, inciso III, art. 121, art. \r\n\r\n\r\n325; Lei Federal nº 10.406 de 2002, art. 206, § 3º, inciso V; \r\nSúmulas 346 e 473 do Supremo Tribunal Federal; Decreto \r\nFederal nº 20.910 de 1932; Portaria PRES DETRAN-RJ nº 3.962 \r\nde 2008 / Em vigor até a conclusão do serviço\r\n06.03.05.33\r\nDossiê de certificação de segunda via de Certificado de Registro de Veículo (CRV)\r\nOstensivo\r\nEnquanto vigora\r\n5 anos\r\nX\r\n\r\nLei Federal nº 9.503 de 1997, art. 325 / Em vigor até a emissão da segunda via\r\n\r\n\r\n06.03.05.34\r\nDossiê de certificação de segunda via de Documento Único de Transferência (DUT)\r\nOstensivo\r\nEnquanto vigora\r\n5 anos\r\nX\r\n\r\nLei Federal nº 9.503 de 1997, art. 325 / Em vigor até a emissão da segunda via\r\n\r\n\r\n06.03.05.35\r\nDossiê de certificação de transferência de jurisdição de veículo com restrição de circulação\r\nOstensivo\r\nEnquanto vigora\r\n10 anos\r\nX\r\n\r\nLei Federal nº 9.503 de 1997, art. 22, inciso III, art. 121, art. \r\n\r\n\r\n123, inciso III e 325; Lei Federal nº 10.406 de 2002, art. 206, § \r\n3º, inciso V; Decreto Lei Federal nº 2.848 de 1940, art. 297, art. \r\n299 e art. 304 c/c art. 109, inciso III; Portaria\r\nPRES DETRAN-RJ nº 3.962 de 2008 / Em vigor até a transferência\r\n06.03.05.36\r\nDossiê de certificação de troca de placa Mercado Comum do Sul (MERCOSUL)\r\nOstensivo\r\nEnquanto vigora\r\n5 anos\r\nX\r\n\r\nLei Federal nº 9.503 de 1997, art. 325 / Em\r\n\r\n\r\nvigor até a troca de \r\nplaca\r\n06.03.05.37\r\nFormulário de autorização de atendimento especial de serviço veicular\r\nOstensivo\r\n5 anos\r\nNenhum\r\nX\r\n\r\nLei Federal nº 9.503 de 1997, art. 325\r\n\r\n\r\n06.03.05.38\r\nFormulário de solicitação de reativação ou troca de agendamento de serviço veicular\r\nOstensivo\r\n5 anos\r\nNenhum\r\nX\r\n\r\nLei Federal nº 9.503 de 1997, art. 325\r\n\r\n\r\n06.03.05.39\r\nMensagem eletrônica de solicitação/envio de informação sobre a \r\nOstensivo\r\n5 anos\r\nNenhum\r\nX\r\n\r\nLei Federal nº 9.503 de 1997, art. 325\r\n\r\n\r\nvistoria, registro, \r\nlicenciamento, inspeção e regularização do \r\ncadastro geral de veículos automotores\r\n06.03.05.40\r\nOfício de solicitação/envio de informação sobre a \r\nOstensivo\r\n5 anos\r\nNenhum\r\nX\r\n\r\nLei Federal nº 9.503 de 1997, art. 325\r\n\r\n\r\nvistoria, registro, licenciamento, inspeção e regularização do \r\ncadastro geral de veículos automotores\r\n06.03.05.41\r\nProcesso de ratificação de taxa para serviços veiculares\r\nOstensivo\r\nAté a conclusão da apuração\r\n5 anos\r\nX\r\n\r\nLei Federal nº 9.503 de 1997, art. 325\r\n\r\n\r\n06.03.05.42\r\nRequisição de atendimento ordinário de serviços veiculares\r\nOstensivo\r\nEnquanto vigora\r\n5 anos\r\nX\r\n\r\nLei Federal nº 9.503 de 1997, art. 325 / Em vigor até o atendimento\r\n\r\n\r\n06.04 - Promoção da educação para o trânsito \r\n06.04.01 - Controlar e credenciar cursos especializados e de capacitação para o trânsito \r\n\r\nPRAZO GUARDA\r\nDESTINAÇÃO\r\n\r\nTipologia\r\nClassificação de Sigilo\r\nCorrente\r\nIntermediário\r\nEliminação\r\nPermanente\r\nFundamentos Legais / Observações\r\nDossiê\r\nProcesso\r\n06.04.01.02\r\nCarta de defesa escrita em processo de penalidade de centro de ensino\r\nOstensivo\r\n5 anos\r\n5 anos\r\nX\r\n\r\nLei Federal nº 9.503 de 1997 art. 19, inciso VI, art. 22, incisos II e X, art.\r\n\r\nProcesso de penalidade de centro de ensino\r\n156; Lei Federal nº 10.406 de 2002, art. 206, § 3º, inciso V; Súmulas 346 e 473 do \r\nSupremo Tribunal Federal; Decreto Federal nº 20.910 de 1932; Resolução CONTRAN \r\nn° 350 de 2010; Resolução CONTRAN n° 358 de 2010, art. 2º, art. 30, anexo único, \r\ninciso V, alínea “a”; Resolução CONTRAN n° 168 de 2004, art. 33; Portarias PRES-\r\nDETRAN/RJ nº 4.692 de 2015, arts. 6º e 34 e nº 4.586 de 2015, arts. 6º, 27, 31 e 33; RAD EDUC \r\n- 002\r\n06.04.01.03\r\nDespacho de deferimento de solicitação de credenciamento/recredenciamento de centro de ensino\r\nOstensivo\r\nEnquanto vigora\r\n10 anos\r\nX\r\n\r\nContêm dados pessoais / Em vigor até o credenciamento do centro de ensino\r\n\r\nProcesso de credenciamento de centro de ensino; \r\nProcesso de recredenciamento de centro de ensino\r\n06.04.01.04\r\nDespacho de indeferimento de solicitação de credenciamento/recredenciamento de centro de ensino\r\nOstensivo\r\n5 anos\r\n5 anos\r\nX\r\n\r\nLei Federal nº 9.503 de 1997 art. 19, inciso VI, art. 22, incisos II e X, art.\r\n\r\nProcesso de credenciamento de centro de ensino; \r\n156; Lei Federal nº 10.406 de 2002, art. 206, § 3º, inciso V; \r\nProcesso de recredenciamento de centro de ensino\r\nSúmulas 346 e 473 do Supremo Tribunal Federal; Decreto Federal nº 20.910 de 1932; \r\nResolução CONTRAN n° 350 de 2010; Resolução CONTRAN \r\nn° 358 de 2010, art. 2º, art. 30, anexo único, inciso V, alínea “a”; Resolução CONTRAN \r\nn° 168 de 2004, art. 33; Portarias PRES-DETRAN/RJ nº 4.692 de 2015, art. 6º e art. 10 e \r\nnº 4.586 de 2015, art. 6º, art. 27, art. 31 e art. 33; RAD EDUC - 002\r\n06.04.01.05\r\nDespacho de validação de conteúdo pedagógico de centro de ensino\r\nOstensivo\r\n5 anos\r\n5 anos\r\nX\r\n\r\n\r\n\r\nProcesso de credenciamento de centro de ensino; \r\nProcesso de recredenciamento de centro de ensino\r\n06.04.01.06\r\nDossiê de vistoria de dependências fora da sede do centro de ensino\r\nOstensivo\r\n5 anos\r\n5 anos\r\nX\r\n\r\nLei Federal nº 9.503 de 1997 art. 19, inciso VI, art, 22, incisos II e X e art. 156; Resoluções \r\n\r\n\r\nCONTRAN n° 350 de 2010 e nº 358 de 2010, art.2º, art. 30, anexo único, inciso V, alínea \r\n“a” e nº 168 de 2004, art. 33; Portaria PRES-DETRAN/RJ nº 4.692 de 2015, art. 6º; Portaria \r\nPRES-DETRAN/RJ nº 4.586 de 2015, art. 6º, art. 27, art. 31 e art. 33; RAD EDUC - 002\r\n06.04.01.07\r\nFicha de avaliação de candidato a instrutor de centro de ensino\r\nOstensivo\r\n5 anos\r\n5 anos\r\nX\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n06.04.01.08\r\nFicha de registro de curso de capacitação/especialização para o trânsito\r\nOstensivo\r\n5 anos\r\n5 anos\r\nX\r\n\r\nLei Federal nº 9.503 de 1997 art. 19, inciso VI, art, 22, incisos II e X e art. 156; Resoluções \r\n\r\n\r\n\r\nCONTRAN n° 350 de 2010 e nº 358 de 2010, art.2º, art. 30, anexo \r\núnico, inciso V, alínea “a” e nº 168 de 2004, art. 33; Portaria PRES-DETRAN/RJ nº 4.692 de\r\n2015, art. 6º e art. 10; Portaria PRES-DETRAN/RJ nº 4.586 de 2015, art. 6º, art. 27, art. \r\n31 e art. 33; RAD EDUC - 002\r\n06.04.01.09\r\nFormulário de fiscalização de centro de ensino\r\nOstensivo\r\n2 anos\r\n5 anos\r\nX\r\n\r\nLei Federal nº 9.503 de 1997 art. 19, inciso VI, art, 22, incisos II e X e art. 156; Lei Federal nº \r\nDossiê de vistoria de dependências fora da sede do centro de ensino\r\nProcesso de penalidade de centro de ensino\r\n10.406 de 2002, art. 206, § 3º, inciso V; Súmulas 346 e 473 do Supremo Tribunal \r\nFederal; Decreto Federal nº 20.910 de 1932; Resolução CONTRAN n° 350 de 2010; \r\nResolução CONTRAN n° 358 de 2010, art. 2º, art. 30, anexo único, inciso V, alínea “a”; \r\nResolução CONTRAN n° 168 de 2004, art. 33; Portarias PRES-DETRAN/RJ nº 4.692 de\r\n2015, arts. 6º e 10 e 28 e nº 4.586 de 2015, art. 6º, art. 10, art. 27, art. 31 e art. 33; RAD EDUC - \r\n002 \r\n06.04.01.10\r\nFormulário de vistoria de centro de ensino\r\nOstensivo\r\n5 anos\r\n5 anos\r\nX\r\n\r\nLei Federal nº 9.503 de 1997 art. 19, inciso VI, art, 22, incisos II e X e art. 156; Lei Federal nº \r\nDossiê de vistoria de dependências fora da sede do centro de ensino\r\nProcesso de credenciamento de centro de ensino; \r\n10.406 de 2002, art. 206, § 3º, inciso V; Súmulas 346 e 473 do Supremo Tribunal \r\nProcesso de recredenciamento de centro de ensino\r\nFederal; Decreto Federal nº 20.910 de 1932; Resolução CONTRAN n° 350 de 2010; \r\nResolução CONTRAN n° 358 de 2010, art.2º, art. 30, anexo único, inciso V, alínea “a”; \r\nResolução CONTRAN n° 168 de 2004, art. 33; Portarias PRES-DETRAN/RJ nº 4.692 de\r\n2015, art. 6º e art. 10 e nº 4.586 de 2015, art. 6º, art. 27, art. 31 e art. 33; RAD EDUC - 002\r\n06.04.01.11\r\nLivro de registro de curso de capacitação/especialização para o trânsito\r\nOstensivo\r\nEnquanto vigora\r\n10 anos\r\nX\r\n\r\nLei Federal nº 9.503 de 1997 art. 19, inciso VI, art, 22, incisos II e X e \r\n\r\n\r\nart. 156; Resolução CONTRAN n° 350 de 2010; Resolução \r\nCONTRAN n° 358 de 2010, art.2º, art. 30, \r\nanexo único, inciso V, alínea “a”; Resolução CONTRAN n° 168 de \r\n2004, art. 33; Portarias PRES-DETRAN/RJ nº 4.692 de 2015, art. 6º e \r\nart. 10 e nº 4.586 de 2015, art. 6º, art. 27, art. 31 e art. 33; RAD EDUC \r\n- 002 / Em vigor até o fechamento do livro\r\n06.04.01.12\r\nMensagem eletrônica de emissão de código de identificação da empresa /usuário (CAER / UR)\r\nOstensivo\r\nAno de exercício\r\n5 anos\r\nX\r\n\r\nLei Federal nº 9.503 de 1997 art. 19, inciso VI, art, 22, incisos II e X e \r\n\r\nProcesso de credenciamento de centro de ensino; Processo de recredenciamento de centro de ensino\r\nart. 156; Resolução CONTRAN n° 350 de 2010; Resolução \r\nCONTRAN n° 358 de 2010, art.2º, art. 30, anexo único, inciso V, \r\nalínea “a”; Resolução CONTRAN n° 168 de 2004, art. 33; Portarias \r\nPRES-DETRAN/RJ nº 4.692 de 2015, art. 6º e nº 4.586 de 2015, art. 6º,\r\nart. 27, art. 31 e art. 33\r\n06.04.01.13\r\nMensagem eletrônica de notificação de exigência para credenciamento de centro de ensino\r\nOstensivo\r\n5 anos\r\nNenhum\r\nX\r\n\r\nLei Federal nº 9.503 de 1997 art. 19, inciso VI, art, 22, incisos II e X e \r\n\r\nProcesso de penalidade de centro de ensino; Processo de credenciamento de \r\nart. 156; Resolução CONTRAN n° 350 de 2010; Resolução \r\ncentro de ensino; Processo de recredenciamento de centro de ensino\r\nCONTRAN n° 358 de 2010, art.2º, art. 30, anexo único, inciso V, \r\nalínea “a”; Resolução CONTRAN n° 168 de 2004, art. 33; Portarias PRES-DETRAN/RJ nº \r\n4.692 de 2015, art. 6º e art. 28 e nº 4.586 de 2015, art. 6º, art. 27, art. \r\n31 e art. 33; RAD EDUC - 002\r\n06.04.01.14\r\nMensagem eletrônica de notificação de penalidade de centro de ensino\r\nOstensivo\r\n5 anos\r\nNenhum\r\nX\r\n\r\n\r\n\r\nProcesso de penalidade de centro de ensino\r\n06.04.01.15\r\nMensagem eletrônica de resultados de avaliação dos alunos do curso de capacitação/especialização\r\nOstensivo\r\n5 anos\r\nNenhum\r\nX\r\n\r\nLei Federal nº 9.503 de 1997 art. 19, inciso VI, art, 22, incisos II e X e \r\n\r\n\r\nart. 156; Lei Federal nº 10.406 de 2002, art. 206, § 3º, inciso V; \r\nSúmulas 346 e 473 do Supremo Tribunal Federal; Decreto Federal\r\nnº 20.910 de 1932; Resolução CONTRAN n° 350 de 2010; \r\nResolução CONTRAN n° 358 de 2010, art.2º, art. 30, anexo único, \r\ninciso V, alínea “a”; Resolução CONTRAN n° 168 de 2004, art. 33; \r\nPortarias PRES-DETRAN/RJ nº 4.692 de 2015, art. 6º e nº 4.586 de 2015, art. 6º, art. 27, \r\nart. 31 e art. 33; RAD EDUC - 002\r\n06.04.01.16\r\nOfício de notificação penalidade de centro de ensino\r\nOstensivo\r\n5 anos\r\nNenhum\r\nX\r\n\r\nLei Federal nº 9.503 de 1997 art. 19, inciso VI, art, 22, incisos II e X e art. 156; Lei Federal nº \r\n\r\nProcesso de penalidade de centro de ensino\r\n10.406 de 2002, art. 206, § 3º, inciso V; \r\nSúmulas 346 e 473 do Supremo Tribunal Federal; Decreto Federal nº 20.910 de 1932; \r\nResolução CONTRAN n° 350 de 2010; \r\nResolução CONTRAN n° 358 de 2010, art.2º, art. 30, anexo único, inciso V, alínea “a”; \r\nResolução CONTRAN n° 168 de 2004, art. 33; \r\nPortarias PRES-DETRAN/RJ nº 4.692 de 2015, art. 6º e art. 34 e \r\nnº 4.586 de 2015, art. 6º, art. 27, art. 31 e art. 33; RAD EDUC - 002\r\n\r\n06.04.01.17\r\nOfício de recurso à aplicação de penalidade\r\nOstensivo\r\n5 anos\r\nNenhum\r\nX\r\n\r\nLei Federal nº 9.503 de 1997 art. 19, inciso VI, art, 22, incisos II e X e \r\n\r\nProcesso de penalidade de centro de ensino\r\nart. 156; Lei Federal nº 10.406 de 2002, art. 206, § 3º, inciso V; Súmulas 346 e 473 do \r\nSupremo Tribunal Federal; Decreto Federal nº 20.910 de 1932; \r\nResolução CONTRAN n° 350 de 2010; Resolução CONTRAN \r\nn° 358 de 2010, art.2º, art. 30, anexo único, inciso V, alínea “a”; \r\nResolução CONTRAN n° 168 de 2004, art. 33; Portarias PRES-\r\nDETRAN/RJ nº 4.692 de 2015, art. 6º e art. 34 e nº 4.586 de 2015, art. 6º,\r\nart. 27, art. 31 e art. 33; RAD EDUC - 002\r\n06.04.01.18\r\nOfício de solicitação de credenciamento/recredenciamento de centro de ensino\r\nOstensivo\r\n5 anos\r\nNenhum\r\nX\r\n\r\nLei Federal nº 9.503 de 1997 art. 19, inciso VI, art, 22, incisos II e X e art. 156; Lei Federal nº \r\nDossiê de solicitação de credenciamento\r\nProcesso de credenciamento de centro de ensino; \r\nProcesso de recredenciamento de centro de ensino\r\n10.406 de 2002, art. 206, § 3º, inciso V; Súmulas 346 e 473 do Supremo Tribunal \r\nFederal; Decreto Federal nº 20.910 de 1932; Resolução CONTRAN n° 350 de 2010; \r\nResolução CONTRAN n° 358 de 2010, art.2º, art. 30, anexo único, inciso V, alínea “a”; \r\nResolução CONTRAN n° 168 de 2004, art. 33; Portarias PRES-DETRAN/RJ nº 4.692 de\r\n2015, art. 6º e art. 10 e nº 4.586 de 2015, art. 6º, art. 27, art. 31 e art. 33; RAD EDUC - 002 / \r\nContêm dados pessoais\r\n06.04.01.19\r\nOfício de solicitação de inclusão/exclusão de dados no cadastro REFOR\r\nOstensivo\r\n5 anos\r\nNenhum\r\nX\r\n\r\nLei Federal nº 9.503 de 1997 art. 19, inciso VI, art, 22, incisos II e X e \r\n\r\n\r\nart. 156; Resolução CONTRAN n° 350 de 2010; Resolução \r\nCONTRAN n° 358 de 2010, art.2º, art. 30, anexo único, inciso V, \r\nalínea “a”; Resolução CONTRAN n° 168 de 2004, art. 33; Portarias \r\nPRES-DETRAN/RJ nº 4.692 de 2015, art. 6º e art. 10 e nº 4.586 de \r\n2015, art. 6º, art. 27, art. 31 e art. 33; RAD EDUC - 002\r\n06.04.01.20\r\nOfício de solicitação de vistoria fora da sede do centro de ensino\r\nOstensivo\r\n5 anos\r\nNenhum\r\nX\r\n\r\nLei Federal nº 9.503 de 1997 art. 19, inciso VI, art, 22, incisos II e X e art. 156; Lei Federal nº \r\nDossiê de vistoria de dependências fora da sede do centro de ensino\r\n\r\n10.406 de 2002, art. 206, § 3º, inciso V; Súmulas 346 e 473 do Supremo Tribunal \r\nFederal; Decreto Federal nº 20.910 de 1932; Resolução CONTRAN n° 350 de 2010; \r\nResolução CONTRAN n° 358 de 2010, art.2º, art. 30, anexo único, inciso V, alínea “a”; \r\nResolução CONTRAN n° 168 de 2004, art. 33; Portarias PRES-DETRAN/RJ nº 4.692 de\r\n2015, art. 6º e nº 4.586 de 2015, art. 6º, art. 27, art. 31 e art. 33; RAD EDUC - 002\r\n06.04.01.21\r\nProcesso de credenciamento de centro de ensino\r\nOstensivo\r\nEnquanto vigora\r\n10 anos\r\nX\r\n\r\nLei Federal nº 9.503 de 1997 art. 19, inciso VI, art, 22, incisos II e X e \r\n\r\n\r\nart. 156; Lei Federal nº 10.406 de 2002, art. 206, § 3º, inciso V; \r\nSúmulas 346 e 473 do Supremo Tribunal Federal; Decreto Federal\r\nnº 20.910 de 1932; Resolução CONTRAN n° 350 de 2010; \r\nResolução CONTRAN n° 358 de 2010, art.2º, art. 30, anexo único, \r\ninciso V, alínea “a”; Resolução CONTRAN n° 168 de 2004, art. 33; \r\nPortarias PRES-DETRAN/RJ nº 4.692 de 2015, art. 6º e art. 10 e \r\nnº 4.586 de 2015, art. 6º, art. 27, art. 31 e art. 33; RAD EDUC - 002 / \r\nContêm dados pessoais / Em vigor até o credenciamento\r\n06.04.01.22\r\nProcesso de descredenciamento de centro de ensino\r\nOstensivo\r\nEnquanto vigora\r\n10 anos\r\nX\r\n\r\nLei Federal nº 9.503 de 1997 art. 19, inciso VI, art, 22, incisos II e X e art. 156; Lei Federal nº \r\n\r\n\r\n10.406 de 2002, art. 206, § 3º, inciso V; Súmulas 346 e 473 do Supremo Tribunal \r\nFederal; Decreto Federal nº 20.910 de 1932; Resolução CONTRAN n° 350 de 2010; \r\nResolução CONTRAN n° 358 de 2010, art.2º, art. 30, anexo único, inciso V, alínea “a”; Resolução CONTRAN \r\nn° 168 de 2004, art. 33; Portarias PRES-DETRAN/RJ nº 4.692 de\r\n2015, art. 6º, art. 10, art.\r\n34 e nº 4.586 de 2015, \r\nart. 6º, art. 27, art. 31 e art. 33; RAD EDUC - 002 / Em vigor até o descredenciamento\r\n06.04.01.23\r\nProcesso de penalidade de centro de ensino\r\nOstensivo\r\nAté a conclusão da apuração\r\n10 anos\r\nX\r\n\r\nLei Federal nº 9.503 de 1997 art. 19, inciso VI, art, 22, incisos II e X e \r\n\r\n\r\nart. 156; Lei Federal nº 10.406 de 2002, art. 206, § 3º, inciso V; \r\nSúmulas 346 e 473 do Supremo Tribunal Federal; Decreto Federal\r\nnº 20.910 de 1932; Resolução CONTRAN n° 350 de 2010; \r\nResolução CONTRAN n° 358 de 2010, art.2º, art. 30, anexo único, inciso V, alínea “a”; \r\nResolução CONTRAN n° 168 de 2004, art. 33; Portarias PRES-DETRAN/RJ nº 4.692 de\r\n\r\n2015, art. 6º e art. 34 e nº 4.586 de 2015, art. 6º, art. 27, art. 31 e art. 33; \r\nRAD EDUC - 002\r\n06.04.01.24\r\nProcesso de recredenciamento de centro de ensino\r\nOstensivo\r\nEnquanto vigora\r\n10 anos\r\nX\r\n\r\nLei Federal nº 9.503 de 1997 art. 19, inciso VI, art, 22, incisos II e X e art. 156; Lei Federal nº \r\n\r\n\r\n10.406 de 2002, art. 206, § 3º, inciso V; Súmulas 346 e 473 do Supremo Tribunal \r\nFederal; Decreto Federal nº 20.910 de 1932; Resolução CONTRAN \r\nn° 350 de 2010; Resolução CONTRAN n° 358 de 2010, art.2º, \r\nart. 30, anexo único, inciso V, alínea “a”; Resolução CONTRAN \r\nn° 168 de 2004, art. 33; Portarias PRES-\r\nDETRAN/RJ nº 4.692 de 2015, art. 6º e art. 10 e nº 4.586 de 2015, art. 6º,\r\nart. 27, art. 31 e art. 33; RAD EDUC - 002 / \r\nContêm dados pessoais / Em vigor até o credenciamento\r\n06.04.01.25\r\nRelatório de dados do sistema REFOR\r\nOstensivo\r\n2 anos\r\n5 anos\r\nX\r\n\r\nLei Federal nº 9.503 de 1997 art. 19, inciso VI, art, 22, incisos II e X e \r\n\r\n\r\nart. 156; Resolução CONTRAN n° 350 de 2010; Resolução \r\nCONTRAN n° 358 de 2010, art.2º, art. 30, anexo único, inciso V, \r\nalínea “a”; Resolução CONTRAN n° 168 de 2004, art. 33; Portarias \r\nPRES-DETRAN/RJ nº 4.692 de 2015, art. 6º e nº 4.586 de 2015, art. 6º,\r\nart. 27, art. 31 e art. 33; RAD EDUC - 002\r\n06.04.01.26\r\nDossiê de solicitação de credenciamento de centro de ensino\r\nOstensivo\r\nEnquanto vigora\r\n10 anos\r\nX\r\n\r\nLei Federal nº 9.503 de 1997 art. 19, inciso VI, art, 22, incisos II e X e art. 156; Lei Federal nº \r\n\r\n\r\n10.406 de 2002, art. 206, § 3º, inciso V; Súmulas 346 e 473 do Supremo Tribunal \r\nFederal; Decreto Federal nº 20.910 de 1932; Resolução CONTRAN n° 350 de 2010; \r\nResolução CONTRAN n° 358 de 2010, art.2º, art. 30, anexo único, inciso V, alínea “a”; \r\nResolução CONTRAN n° 168 de 2004, art. 33; Portarias PRES-DETRAN/RJ nº 4.692 de\r\n2015, art. 6º e art. 10 e nº 4.586 de 2015, art. 6º, art. 27, art. 31 e art. 33 / Em vigor até o \r\ncredenciamento\r\n06.04.02 - Coordenar campanhas, programas e participar de ações voltadas para a educação para o trânsito \r\n\r\nPRAZO GUARDA\r\nDESTINAÇÃO\r\n\r\nTipologia\r\nClassificação de Sigilo\r\nCorrente\r\nIntermediário\r\nEliminação\r\nPermanente\r\nFundamentos Legais / Observações\r\nDossiê\r\nProcesso\r\n06.04.02.01\r\nCorrespondência interna de abertura de convênio \r\nOstensivo\r\n5 anos\r\nNenhum\r\nX\r\n\r\nLei Federal nº 2.848 de 1940, art. 316 e art. 317; Lei Federal \r\n\r\n\r\nde cooperação técnica para projeto de educação para o trânsito\r\n8.429 de 1992, art. 23; Lei Federal nº 9.503 de 1997, art. \r\n22, inciso XII, art. 74, art. 75, art. 76, art. 77, art. 78 e art. \r\n79; Resoluções CONTRAN n° 30 de 1998 e nº 514 de \r\n2014, art. 5º; Lei Federal nº 8.666 de 1993, art. 57, inciso \r\nII, art.116; Decreto Lei Estadual nº 220 de 1975, art. 57, \r\ninciso II; RAD EDUC - 001\r\n06.04.02.02\r\nCorrespondência interna de implantação de projeto de educação para o trânsito\r\nOstensivo\r\n5 anos\r\nNenhum\r\nX\r\n\r\nLei Federal 9.503 de 1997, art. 22 inciso XII, art. 74 e art. 75; Resoluções \r\n\r\nProcesso de implantação de projeto de \r\neducação para o trânsito\r\nCONTRAN n° 30 de 1998 e nº 514 de 2014, art. 5º; RAD EDUC - 001 \r\n06.04.02.03\r\nFicha descritiva de projeto de educação para o trânsito\r\nOstensivo\r\nEnquanto vigora\r\n5 anos\r\nX\r\n\r\nLei Federal 9.503 de 1997, art. 22 inciso XII, art. 74 e art. 75; \r\n\r\nProcesso de implantação de \r\nprojeto de educação para o trânsito\r\nResoluções CONTRAN n° 30 de 1998 e nº 514 de \r\n2014, art. 5º; RAD EDUC - 001 / Em vigor até a conclusão do projeto\r\n06.04.02.04\r\nMensagem eletrônica de autorização para realização de projeto de educação para o trânsito\r\nOstensivo\r\nAno de exercício\r\nNenhum\r\nX\r\n\r\nLei Federal 8.429 de 1992, art. 23; Lei Federal nº 8.666 de \r\n\r\nProcesso de implantação de projeto de \r\n1993, art. 57, inciso II, art. 116; Lei Federal nº 9.503 de \r\neducação para o trânsito\r\n1997, art. 22, inciso XII, art. 74, art. 75, art. 76, art. 77, art. \r\n78 e art. 79; Decreto Lei Federal nº 2.848 de 1940, art. 316 e \r\nart. 317; Resoluções CONTRAN n° 30 de 1998 e nº 514 de 2014, art. 5º; \r\nDecreto Lei Estadual nº 220 de 1975, art. 57, inciso II; RAD \r\nEDUC - 001\r\n06.04.02.05\r\nMensagem eletrônica de proposta de parceria para realização de projeto de educação para o trânsito\r\nOstensivo\r\nAno de exercício\r\nNenhum\r\nX\r\n\r\nLei Federal 8.429 de 1992, art. 23; Lei Federal nº 8.666 de \r\n\r\nProcesso de implantação de \r\nprojeto de educação para o trânsito\r\n1993, art. 57, inciso II, art. 116; Lei Federal nº 9.503 de \r\n1997, art. 22, inciso XII, art. 74, art. 75, art. 76, art. 77, art. \r\n78 e art. 79; Decreto Lei Federal nº 2.848 de 1940, art. 316 e \r\n\r\nart. 317; Resoluções CONTRAN n° 30 de 1998 e nº 514 de \r\n2014, art. 5º; Decreto Lei Estadual nº 220 de 1975, art. \r\n57, inciso II; RAD EDUC - 001\r\n06.04.02.06\r\nOfício de autorização para realização de projeto de educação para o trânsito\r\nOstensivo\r\n5 anos\r\nNenhum\r\nX\r\n\r\nLei Federal 8.429 de 1992, art. 23; Lei Federal nº 8.666 de 1993, art. 57, inciso \r\n\r\nProcesso de implantação de projeto de \r\neducação para o trânsito\r\nII, art. 116; Lei Federal nº 9.503 de 1997, art. 22, inciso XII, art. 74, art. 75, \r\nart. 76, art. 77, art. 78 e art. 79; Decreto Lei Federal nº 2.848 de 1940, art. 316 e \r\nart. 317; Resoluções CONTRAN n° 30 de 1998 e nº 514 de 2014, art. 5º; \r\nnº 220 de 1975, art. 57, inciso II; RAD EDUC - 001\r\n06.04.02.07\r\nOfício de solicitação de parceria para realização de projeto de educação para o trânsito\r\nOstensivo\r\n5 anos\r\nNenhum\r\nX\r\n\r\nLei Federal 8.429 de 1992, art. 23; Lei Federal nº 8.666 de \r\n\r\nProcesso de implantação de \r\nprojeto de educação para o trânsito\r\n1993, art. 57, inciso II, art. 116; Lei Federal nº 9.503 de \r\n1997, art. 22, inciso XII, art. 74, art. 75, art. 76, art. 77, art. \r\n78 e art. 79; Decreto Lei Federal nº 2.848 de 1940, art. 316 e \r\nart. 317; Resoluções CONTRAN n° 30 de 1998 e nº 514 de \r\n2014, art. 5º; Decreto Lei Estadual nº 220 de 1975, art. \r\n57, inciso II; RAD EDUC - 001\r\n06.04.02.08\r\nProcesso de implantação de projeto de educação para o trânsito\r\nOstensivo\r\nEnquanto vigora\r\n20 anos\r\nX\r\n\r\nLei Federal 8.429 de 1992, art. 23; Lei Federal nº 8.666 de \r\n\r\n\r\n1993, art. 57, inciso II, art. 116; Lei Federal nº 9.503 de \r\n1997, art. 22, inciso XII, art. 74, art. 75, \r\nart. 76, art. 77, art. 78 e art. 79; Decreto Lei Federal nº 2.848 \r\nde 1940, art. 316 e art. 317 c/c art. 109; \r\nResoluções CONTRAN n° 30 de 1998 e nº 514 de 2014, art. 5º; Decreto Lei Estadual\r\nnº 220 de 1975, art. 57, inciso II; RAD EDUC - 001 / Em \r\nvigor até em vigor até a conclusão do projeto\r\n06.04.02.09\r\nRelatório anual de projeto de educação para o trânsito\r\nOstensivo\r\n5 anos\r\n5 anos\r\n\r\nX\r\nLei Federal 9.503 de 1997, art. 22 inciso XII, art. 74 e art. 75; \r\n\r\n\r\nResoluções CONTRAN n° 30 de 1998 e nº 514 de \r\n2014, art. 5º; RAD EDUC - 001 ANEXO 7\r\n06.04.02.10\r\nRelatório mensal de projeto de educação para o trânsito\r\nOstensivo\r\n5 anos\r\n5 anos\r\nX\r\n\r\nLei Federal 9.503 de 1997, art. 22 inciso XII, art. 74 e art. 75; \r\n\r\n\r\nResoluções CONTRAN n° 30 de 1998 e nº 514 de \r\n2014, art. 5º; RAD EDUC - 001\r\n06.04.03 - Ministrar cursos de formação, especialização e de reciclagem pela Escola Pública de Trânsito \r\n\r\nPRAZO GUARDA\r\nDESTINAÇÃO\r\n\r\nTipologia\r\nClassificação de Sigilo\r\nCorrente\r\nIntermediário\r\nEliminação\r\nPermanente\r\nFundamentos Legais / Observações\r\nDossiê\r\nProcesso\r\n06.04.03.01\r\nCertidão de conclusão de curso de capacitação/especialização para o trânsito\r\nOstensivo\r\n5 anos\r\n30 anos\r\nX\r\n\r\nLei Federal nº 9.503 de 1997 de art. 19, inciso VI, art. 22, \r\n\r\n\r\nincisos II e X, art. 74, §2º, art. 138, inciso V, art. 145, \r\ninciso IV e art. 156; Lei Federal nº 10.406 de 2002, art. \r\n206, § 3º, inciso V; Súmulas 346 e 473 do Supremo \r\nTribunal Federal; Decreto Federal nº 20.910 de 1932; \r\nResolução CONTRAN n° 350 de 2010; Resolução \r\nCONTRAN nº 358 de 2010, art.2º e art. 30, anexo único, \r\ninciso V, alínea “a”; Resolução CONTRAN n° 168 \r\nde 2004, art. 33; Portaria PRES-DETRAN/RJ nº \r\n4.586 de 2015, art. 6º, art. 27, art. 31 e art. 33; Portaria \r\nPRES-DETRAN/RJ nº 4.692 de 2015, \r\nart. 10; RAD EDUC -002 \r\n06.04.03.02\r\nCertificado de conclusão de curso de capacitação/especialização para o trânsito\r\nOstensivo\r\n5 anos\r\n50 anos\r\nX\r\n\r\nLei Federal nº 9.503 de 1997 de art. 19, inciso VI, art. 22, \r\n\r\n\r\nincisos II e X, art. 74, §2º, art. 138, inciso V, art. 145, \r\ninciso IV e art. 156; Lei Federal nº 10.406 de 2002, art. \r\n206, § 3º, inciso V; Súmulas 346 e 473 do Supremo \r\nTribunal Federal; Decreto Federal nº 20.910 de 1932; \r\nResolução CONTRAN n° 350 de 2010; Resolução CONTRAN nº 358 \r\nde 2010, art.2º e art. 30, anexo único, inciso V, alínea “a”; \r\nResolução CONTRAN n° 168 de 2004, art. 33; \r\nPortaria PRES-DETRAN/RJ nº 4.586 de 2015, art. \r\n6º, art. 27, art. 31 e art. 33; Portaria PRES-DETRAN/RJ nº 4.692 de 2015, \r\nart. 10; RAD EDUC -002\r\n\r\n06.04.03.03\r\nLivro de registro de capacitação e especializado para o trânsito\r\nOstensivo\r\nEnquanto vigora\r\n10 anos\r\n\r\nX\r\nLei Federal nº 9.503 de 1997 de art. 19, inciso VI, art. 22, \r\n\r\n\r\nincisos II e X, art. 74, §2º, art. 138, inciso V, art. 145, \r\ninciso IV e art. 156; Lei Federal nº 10.406 de 2002, art. \r\n206, § 3º, inciso V; Súmulas 346 e 473 do Supremo \r\nTribunal Federal; Decreto Federal nº 20.910 de 1932; \r\nResolução CONTRAN n° 350 de 2010; Resolução \r\nCONTRAN nº 358 de 2010, art.2º e art. 30, anexo único, \r\ninciso V, alínea “a”; Resolução CONTRAN n° 168 \r\nde 2004, art. 33; Portaria PRES-DETRAN/RJ nº \r\n4.586 de 2015, art. 6º, art. 27, art. 31 e art. 33; Portaria \r\nPRES-DETRAN/RJ nº 4.692 de 2015, art. 10; RAD EDUC -\r\n002 / Em vigor até o fechamento do livro\r\n06.04.03.04\r\nMensagem eletrônica para proposta de parceria na ministração de cursos de capacitação/especialização para o trânsito\r\nOstensivo\r\nAno de exercício\r\nNenhum\r\nX\r\n\r\nLei Federal nº 9.503 de 1997 de art. 19, inciso VI, art. 22, \r\n\r\n\r\nincisos II e X, art. 74, §2º, art. 138, inciso V, art. 145, \r\ninciso IV e art. 156; Lei Federal nº 10.406 de 2002, art. \r\n206, § 3º, inciso V; Súmulas 346 e 473 do Supremo \r\nTribunal Federal; Decreto Federal nº 20.910 de 1932; Resolução \r\nCONTRAN n° 350 de 2010; Resolução CONTRAN nº 358 de 2010, art.2º e art.\r\n30, anexo único, inciso V, alínea “a”; Resolução CONTRAN n° 168 \r\nde 2004, art. 33; Lei Estadual nº 5.427 de 2009, art. 53; Portaria PRES-\r\nDETRAN/RJ nº 4.586 de 2015, art. 6º, art. 27, art. 31 e art. 33; Portaria \r\nPRES-DETRAN/RJ nº 4.692 de 2015, art. 10; RAD EDUC - 002; RAD EDUC - \r\n002 \r\n06.04.03.05\r\nOfício de proposição de parceria na ministração de cursos de capacitação/especialização para o trânsito\r\nOstensivo\r\n5 anos\r\nNenhum\r\nX\r\n\r\nLei Federal nº 9.503 de 1997 de art. 19, inciso VI, art. 22, \r\n\r\n\r\nincisos II e X, art. 74, §2º, art. 138, inciso V, art. 145, \r\ninciso IV e art. 156; \r\nResolução CONTRAN n° 350 de 2010; Resolução CONTRAN nº 358 \r\nde 2010, art.2º e art. 30, anexo único, inciso V, alínea “a”; \r\nResolução CONTRAN n° 168 \r\nde 2004, art. 33; Portaria PRES-DETRAN/RJ nº \r\n4.586 de 2015, art. 6º, art. 27, art. 31 e \r\nart. 33; Portaria \r\nPRES-DETRAN/RJ \r\nnº 4.692 de 2015, art. 10\r\n06.04.03.06\r\nProcesso de emissão de certidão de conclusão de curso de capacitação/especialização para o trânsito\r\nOstensivo\r\nEnquanto vigora\r\n25 anos\r\nX\r\n\r\nLei Federal nº 9.503 de 1997 de art. 19, inciso VI, art. 22, \r\n\r\n\r\nincisos II e X, art. 74, §2º, art. 138, inciso V, art. 145, \r\ninciso IV e art. 156; Lei Federal nº 10.406 de 2002, art. 206, § 3º, inciso V; \r\nSúmulas 346 e 473 do Supremo Tribunal Federal; Decreto Federal nº \r\n20.910 de 1932; Resolução CONTRAN n° 350 de 2010; Resolução \r\nCONTRAN nº 358 de 2010, art.2º e art. 30, anexo único, inciso V, alínea “a”; \r\nResolução CONTRAN n° 168 de 2004, art. 33; Lei Estadual nº 5.427 de 2009, art. 53; \r\nPortaria PRES-DETRAN/RJ nº 4.586 de 2015, art. 6º, art. 27, art. 31 e art. 33; Portaria \r\nPRES-DETRAN/RJ nº 4.692 de 2015, art. 10 / Em vigor até a emissão da ertidão de \r\nconclusão do curso\r\n06.04.03.07\r\nProva de avaliação de curso de capacitação de instrutor de trânsito\r\nOstensivo\r\n5 anos\r\n50 anos\r\nX\r\n\r\nLei Federal nº 9.503 de 1997 de art. 19, inciso VI, art. 22, \r\n\r\n\r\nincisos II e X, art. 74, §2º e art. 156; Lei Federal nº \r\n10.406 de 2002, art. 206, § 3º, inciso V; Súmulas 346 e 473 \r\ndo Supremo Tribunal Federal; Decreto Federal nº \r\n20.910 de 1932; Resolução CONTRAN n° 350 \r\nde 2010; Resolução CONTRAN nº 358 de 2010, art.2º e art.\r\n30, anexo único, inciso V, alínea “a”; Resolução \r\nCONTRAN n° 168 de 2004, art. 33; Lei Estadual nº 5.427 \r\nde 2009, art. 53; Portaria PRES-DETRAN/RJ nº 4.586 de 2015, art. \r\n6º, art. 27, art. 31 e art. 33; Portaria PRES-DETRAN/RJ nº 4.692 de 2015, \r\nart. 10; RAD EDUC - 002 \r\n06.04.03.08\r\nProva de avaliação de curso especializado para o trânsito\r\nOstensivo\r\n5 anos\r\n50 anos\r\nX\r\n\r\nLei Federal nº 9.503 de 1997 de art. 19, inciso VI, art. 22, \r\n\r\n\r\nincisos II e X, art. 74, §2º, art. 138, inciso V, art. 145, \r\ninciso IV e art. 156; Lei Federal nº \r\n10.406 de 2002, art. 206, § 3º, inciso V; \r\n\r\nSúmulas 346 e 473 do Supremo \r\nTribunal Federal; Decreto Federal nº 20.910 de 1932; \r\nResolução CONTRAN n° 350 \r\nde 2010; Resolução CONTRAN nº 358 de 2010, art.2º e art. 30, anexo único, \r\ninciso V, alínea “a”; \r\nResolução CONTRAN n° 168 \r\nde 2004, art. 33; Lei Estadual nº 5.427 \r\nde 2009, art. 53; Portaria PRES-DETRAN/RJ nº 4.586 de 2015, art. \r\n6º, art. 27, art. 31 e art. 33; Portaria PRES-DETRAN/RJ \r\nnº 4.692 de 2015, art. 10; RAD EDUC - 002 \r\n06.05 - Promoção da identificação civil \r\n06.05.01 - Controlar a emissão da carteira de identificação civil \r\n\r\nPRAZO GUARDA\r\nDESTINAÇÃO\r\n\r\nTipologia\r\nClassificação de Sigilo\r\nCorrente\r\nIntermediário\r\nEliminação\r\nPermanente\r\nFundamentos Legais / Observações\r\nDossiê\r\nProcesso\r\n06.05.01.01\r\nBase de dados/banco de dados de registro biográfica\r\nOstensivo\r\nEnquanto vigora\r\nNenhum\r\n\r\nX\r\nConstituição Federal, art. 5º, incisos XXXIII e XXXIV, art. 37, § 3º,\r\n\r\n\r\ninciso II, art. 216, § 2º; Lei Federal nº 9.507 de 1997; Lei \r\nFederal nº 10.406 de 2002, art. 206, § 3º, \r\ninciso V; Lei Federal nº 12.527 de 2011; Súmulas 346 e 473 \r\ndo Supremo Tribunal Federal; Decreto Federal nº 20.910 de \r\n1932 / Contêm dados pessoais / Em vigor \r\naté a permanência da utilização\r\n06.05.01.02\r\nBase de dados/banco de dados de registro integrada\r\nOstensivo\r\nEnquanto vigora\r\nNenhum\r\n\r\nX\r\nConstituição Federal, art. 5º, incisos XXXIII e XXXIV, art. 37, § 3º, inciso II, art. 216, § \r\n\r\n\r\n2º; Lei Federal nº 9.507 de 1997; Lei Federal nº 10.406 de 2002, art. 206, § 3º, \r\ninciso V; Lei Federal nº 12.527 de 2011; Súmulas 346 e 473 \r\ndo Supremo Tribunal Federal; Decreto \r\nFederal nº 20.910 de 1932 / Contêm dados pessoais / Em vigor \r\naté a permanência da utilização\r\n06.05.01.03\r\nCarteira de registro de identidade\r\nOstensivo\r\n1 Ano\r\nNenhum\r\nX\r\n\r\nLei Federal nº 7.116 de 1983; Decreto Federal nº 9.278 de 2018; Lei Estadual nº \r\n\r\n\r\n3.051 de 1998; Decreto Estadual nº 22.930-A de 1997; Portaria PRES-\r\nDETRAN/RJ nº 2.740 de 2001; Rotinas Administrativas - PRES- DIC nº 003 de \r\n2004 / Contêm dados pessoais\r\n06.05.01.04\r\nCédula de espelho da carteira de registro de identidade\r\nOstensivo\r\nEnquanto vigora\r\nNenhum\r\nX\r\n\r\nConstituição de Federal de 1998, art. 216, §2º; Lei Federal \r\n\r\nProcesso de notificação de dados divergentes na carteira de identidade\r\nnº 7.116 de 1983; Decreto Estadual nº 89.250 de 1983. \r\nDecreto Estadual nº 22.930-A de 1997; Portaria PRES DETRAN-RJ nº 2.740\r\nde 2001; Portaria PRES DETRAN-RJ nº 4.259 de 2012 / Contêm dados \r\npessoais / Em vigor até a entrega da carteira \r\n06.05.01.05\r\nCertidão de dados cadastrais de identificação civil\r\nOstensivo\r\nEnquanto vigora\r\n5 anos\r\nX\r\n\r\nConstituição Federal, art. 5º, incisos XXXIII e XXXIV, art. 37, § 3º,\r\n\r\nProcesso de verificação de registro de identificação \r\ncivil; Processo de emissão de dados de identificação civil\r\ninciso II, art. 216, § 2º; Lei Federal nº \r\n7.116 de 1983; Lei Federal nº 9.507 de \r\n1997; Lei Federal nº 10.406 de 2002, art. 206, § 3º, inciso V; \r\nLei Federal nº 12.527 de 2011; Súmulas \r\n346 e 473 do Supremo Tribunal Federal; Decreto Federal nº 20.910 de \r\n1932; Decreto Federal nº 9.278 de \r\n2018; Decreto Estadual nº 22.930-A de 1997 / Contêm \r\ndados pessoais / Em vigor até a entrega da\r\ncertidão\r\n06.05.01.06\r\nCertidão de pesquisa de identificação civil realizada\r\nOstensivo\r\nEnquanto vigora\r\n5 anos\r\nX\r\n\r\nConstituição Federal, art. 5º, incisos XXXIII e XXXIV, art. 37, § 3º,\r\n\r\nProcesso de verificação de registro de identificação civil\r\ninciso II, art. 216, § 2º; Lei Federal nº 7.116 de 1983; Lei \r\nFederal nº 9.507 de 1997; Lei Federal nº 10.406 de 2002, art. \r\n206, § 3º, inciso V; Lei Federal nº 12.527 de 2011; Súmulas 346 e 473 do \r\nSupremo Tribunal Federal; Decreto Federal nº 20.910 de 1932; Decreto \r\nFederal nº 9.278 de 2018; Decreto Estadual nº 22.930-A de 1997 / Contêm \r\ndados pessoais / Em vigor até a entrega da certidão\r\n06.05.01.07\r\nCorrespondência interna de comunicação de entrega de carteira de registro de identidade\r\nOstensivo\r\n5 anos\r\nNenhum\r\nX\r\n\r\nConstituição Federal, art. 5º, incisos XXXIII e XXXIV, art. 37, § 3º,\r\n\r\n\r\ninciso II, art. 216, § 2º; Lei Federal nº 7.116 de 1983; Lei \r\nFederal nº 9.507 de 1997; Lei Federal nº \r\n10.406 de 2002, art. 206, § 3º, inciso V; \r\nLei Federal nº 12.527 de 2011; Súmulas 346 e 473 do \r\nSupremo Tribunal Federal; Decreto \r\n\r\nFederal nº 20.910 de 1932; Decreto \r\nFederal nº 9.278 de 2018; Decreto \r\nEstadual nº 22.930-A de 1997; Rotina \r\nadministrativa PRES-DIC 006 de 2004 \r\n06.05.01.08\r\nDeclaração de extravio, roubo ou furto de carteira de registro de identidade\r\nOstensivo\r\nAno de exercício\r\n5 anos\r\nX\r\n\r\nLei Federal nº 7.116 de 1983; Lei Federal nº 10.406 de 2002, art. 206, § 3º, inciso \r\n\r\nProcesso de devolução/extravio/ furto de carteira de identidade\r\nV; Súmulas 346 e 473 do Supremo Tribunal Federal; \r\nDecreto-Lei nº 2.236 de 1985, art. 1º, inciso II e art. 2º, § \r\núnico, inciso I; Decreto Federal nº 20.910 de 1932; Decreto Federal nº \r\n9.278 de 2018; Lei Estadual nº 3.051 de 1998; Decreto \r\nEstadual nº 22.930-A de 1997; Portaria PRES-DETRAN/RJ nº 2.740 de 2001; \r\nFormulário DIC - Nº 0103 - rev. 02 / Contêm dados pessoais \r\n06.05.01.09\r\nDespacho de autorização para emissão de segunda via de carteira de registro de identidade\r\nOstensivo\r\nEnquanto vigora\r\n5 anos\r\nX\r\n\r\nConstituição Federal, art. 5º, inciso XXXIII, art. 37, § 3º, inciso II, art. 216, § 2º; Lei \r\n\r\nProcesso de emissão de carteira de identidade\r\nFederal nº 9.507 de 1997; / Em vigor até a emissão da carteira \r\n06.05.01.10\r\nDespacho de deferimento da emissão de carteira de identidade\r\nOstensivo\r\nEnquanto vigora\r\n5 anos\r\nX\r\n\r\nDecreto Estadual nº 22.930-A de 1997; Rotina administrativa \r\n\r\nProcesso de emissão de carteira de identidade; \r\nProcesso de notificação a autoridade policial de \r\nPRES-DIC nº 005 de 2006 e nº 006 de 2006 / Em vigor até a \r\ndados divergentes na carteira de identidade\r\nemissão da carteira de identidade\r\n06.05.01.11\r\nDespacho de entrega de segunda via de carteira de registro de identidade sem confronto de digitais\r\nOstensivo\r\nEnquanto vigora\r\n5 anos\r\nX\r\n\r\nLei Federal nº 5.172 de 1966, art. 173; Decreto-Lei nº 2.236 \r\n\r\nProcesso de emissão de carteira de identidade\r\nde 1985, art. 1º, II e art. 2º, § único, I; Decreto Estadual nº \r\n22.930-A de 1997; Lei Federal nº 7.116 de 1983; Decreto \r\nFederal nº 9.278 de 2018 Lei Estadual nº 3.051 de 1998; \r\nSúmulas 346 e 473 Supremo Tribunal Federal; Lei Federal \r\nnº 10.406, art. 206, § 3º, V; Decreto Federal nº 20.910 de \r\n1932 / Em vigor até a entrega da segunda \r\nvia\r\n06.05.01.12\r\nDespacho de indeferimento da emissão de carteira de registro de identidade\r\nOstensivo\r\nAno de exercício\r\n5 anos\r\nX\r\n\r\nDecreto Estadual nº 22.930-A de 1997; Rotina administrativa \r\n\r\nProcesso de emissão de carteira de identidade; Processo de notificação de \r\nPRES-DIC nº 005 de 2006 e nº 006 de 2006\r\ndados divergentes na carteira de identidade\r\n06.05.01.13\r\nDespacho de verificação de qualificação do requerente da carteira de registro de identidade\r\nOstensivo\r\nAté a conclusão da apuração\r\n5 anos\r\nX\r\n\r\nLei Federal nº 3.051 de 1998; Lei Federal nº 10.406 de 2002, \r\n\r\nProcesso de notificação de dados divergentes na carteira de identidade\r\nart. 206, § 3º, inciso V; Decreto- Lei nº 2.235 de 1985; \r\nDecreto Federal nº 20.910 de 1932; Decreto Estadual nº 22.930-A de 1997; \r\nPortaria PRES DETRAN-RJ nº 4.259 de 2012\r\n06.05.01.14\r\nFicha de identificação civil\r\nOstensivo\r\nAté a conclusão da apuração\r\nNenhum\r\nX\r\n\r\nLei Federal nº 5.172 de 1966, art. 173; Lei Federal nº 7.116 de \r\n\r\nProcesso de verificação de registro de identificação civil; Processo de \r\n1983; Súmulas 346 e 473 do Supremo Tribunal Federal; \r\nduplicidade de registro de identificação civil\r\nDecreto-Lei nº 2.848 de 1940, art. 297, art. 298, art. 304, art. \r\n307, art. 313-A e art. 313-B c/c art. 107, inciso IV, art. 109, \r\ninciso I; Decreto-Lei nº 2.236 de 1985, art. 1º, II e art. 2º, § \r\núnico, I; Lei Federal nº 10.406 de 2002, art. 206, § 3º, inciso \r\nV; Decreto Federal nº 20.910 de 1932; Decreto Federal nº \r\n9.278 de 2018; Lei Estadual nº 3.051 de 1998; Decreto Estadual nº 22.930-A \r\nde 1997 / Contêm dados pessoais\r\n06.05.01.15\r\nFormulário de solicitação de certidão de dados cadastrais identificação civil\r\nOstensivo\r\nEnquanto vigora\r\n5 anos\r\nX\r\n\r\nLei Federal nº 7.116 de 1983; Lei Federal nº 10.406 de 2002, \r\n\r\nProcesso de emissão de certidão de dados de identificação civil\r\nart. 206, § 3º, inciso V; Súmulas 346 e 473 do Supremo \r\nTribunal Federal; Decreto Federal nº \r\n20.910 de 1932; Decreto Federal nº 9.278 de 2018; Decreto Estadual nº 22.930-A de 1997; \r\nRotinas Administrativas - \r\nPRES-DIC nº014 de 2008; Formulário DIC \r\n- nº 081 - rev. 00 / Contêm dados pessoais / Em vigor \r\naté a entrega da certidão\r\n06.05.01.16\r\nLista/listagem de carteiras de registro de identidade furtadas/ extraviadas/devolvidas\r\nOstensivo\r\nAno de exercício\r\nNenhum\r\nX\r\n\r\nLei Federal nº 7.116 de 1983; Decreto Federal nº 9.278 de \r\n\r\nProcesso de devolução/extravio/ furto de carteira de identidade\r\n2018 Lei Estadual nº 3.051 de 1998; Decreto Estadual nº \r\n22.930-A de 1997; Portaria PRES-DETRAN/RJ nº 2.740\r\nde 2001 / Contêm dados pessoais\r\n06.05.01.17\r\nLista/listagem de pedidos de identificação civil devolvidos\r\nOstensivo\r\nAno de exercício\r\nNenhum\r\nX\r\n\r\nLei Federal nº 7.116 de 1983; Decreto Federal nº 9.278 de \r\n\r\n\r\n2018; Lei Estadual nº 3.051 de 1998; Decreto Estadual nº \r\n22.930-A de 1997; Portaria PRES-\r\nDETRAN/RJ nº 2.740 de 2001\r\n06.05.01.18\r\nLivro de registro de recebimento e entrega das carteiras de registro de identidade\r\nOstensivo\r\nAno de exercício\r\n10 anos\r\nX\r\n\r\nLei Federal nº 7.116 de 1983; Lei Federal nº 10.406 de 2002, art. 206, § 3º, inciso \r\n\r\n\r\nV; Súmulas 346 e 473 do Supremo Tribunal Federal; Decreto Federal nº \r\n\r\n20.910 de 1932; Decreto Federal nº 9.278 de 2018; Portaria PRES-\r\nDETRAN/RJ nº 2.740 de 2001; Lei Estadual nº 3.051 de 1998; Decreto Estadual nº \r\n22.930-A de 1997; Rotinas Administrativas - \r\nPRES-DIC nº 006 de 2006 \r\n06.05.01.19\r\nMensagem eletrônica de solicitação de consulta ao cartório\r\nOstensivo\r\nAno de exercício\r\nNenhum\r\nX\r\n\r\nConstituição Federal, art. 5º, incisos XXXIII e XXXIV, art. 37, § 3º,\r\n\r\nProcesso de notificação de dados divergentes na carteira de identidade\r\ninciso II, art. 216, § 2º; Lei Federal nº 9.507 de 1997; \r\nDecreto Estadual nº 89.250 de 1983. \r\nDecreto Estadual nº 22.930-A de 1997\r\n06.05.01.20\r\nOfício de devolução de carteira de identidade extraviada ao órgão de origem\r\nOstensivo\r\n5 anos\r\nNenhum\r\nX\r\n\r\nConstituição Federal, art. 5º, incisos XXXIII e XXXIV, art. 37, § 3º,\r\n\r\n\r\ninciso II, art. 216, § 2º; Lei Federal nº 9.507 de 1997; Lei \r\nFederal nº 10.406 de 2002, art. 206, § 3º, inciso V; Decreto Federal nº 20.910 de \r\n1932; Decreto Federal nº 9.278 de 2018; Decreto Estadual nº 22.930-A \r\nde 1997 \r\n06.05.01.21\r\nOfício de solicitação de consulta ao cartório\r\nOstensivo\r\n5 anos\r\nNenhum\r\nX\r\n\r\nConstituição Federal, art. 5º, incisos XXXIII e XXXIV, art. 37, § 3º,\r\n\r\nProcesso de notificação a autoridade policial de dados divergentes na carteira de identidade\r\ninciso II, art. 216, § 2º; Lei Federal nº 9.507 de 1997; \r\nDecreto Federal nº 9.278 de 2018; Decreto Estadual nº \r\n22.930-A de 1997 \r\n06.05.01.22\r\nPedido de identificação civil - PID\r\nOstensivo\r\nEnquanto vigora\r\n10 anos\r\nX\r\n\r\nLei Federal nº 5.172 de 1966, art. 173; Lei Federal nº 7.116 de \r\nDossiê de pedido de primeira via de identificação civil\r\n\r\n1983; Lei Federal nº 10.406 de 2002, art. \r\n206, § 3º, inciso V; Súmulas 346 e 473 do Supremo Tribunal Federal; Decreto-Lei \r\nnº 2.848 de 1940, art. 297, art. 298, art. 304, art. 307, art. \r\n313-A, art. 313-B c/c art. 107, inciso IV e art. 109, inciso I; \r\nDecreto Lei nº 2.236 de 1985, art. 1º, inciso II e art. 2º, § \r\núnico, inciso I; Decreto Federal nº 20.910 de 1932; \r\nDecreto Federal nº 9.278 de 2018; Lei Estadual nº 3.051 de \r\n1998; Decreto Estadual nº 22.930-A de 1997; Rotinas \r\nAdministrativas - PRES-DIC nº 012 de 2006 / Contêm dados \r\npessoais / Em vigor até a emissão da carteira \r\n06.05.01.23\r\nProcesso de devolução /extravio/furto de carteira de registro de identidade\r\nOstensivo\r\nEnquanto vigora\r\n5 anos\r\nX\r\n\r\nLei Federal nº 7.116 de 1983; Lei Federal nº 10.406 de 2002, art. 206, § 3º, inciso \r\n\r\n\r\nV; Súmulas 346 e 473 do Supremo Tribunal Federal; \r\nDecreto Federal nº 20.910 de 1932; Decreto Federal nº \r\n2.236 de 1985, art. 1º, inciso II e art. 2º, § único, I; Decreto Federal nº 9.278 de \r\n2018; Lei Estadual nº 3.051 de 1998; Decreto Estadual nº 22.930-A de 1997 / \r\nContêm dados pessoais / Em vigor até a entrega da \r\ncarteira\r\n06.05.01.24\r\nProcesso de emissão de carteira de registro de identidade\r\nOstensivo\r\nEnquanto vigora\r\n5 anos\r\nX\r\n\r\nLei Federal nº 7.116 de 1983; Lei Federal \r\n\r\n\r\nnº 10.406 de 2002, art. 206, § 3º, inciso V; Súmulas 346 e \r\n473 do Supremo Tribunal Federal; Decreto Federal nº 20.910 de 1932; \r\nDecreto Federal nº \r\n2.236 de 1985, art. 1º, inciso II e art. 2º, § único, I; Decreto \r\nFederal nº 9.278 de 2018; Lei Estadual nº \r\n3.051 de 1998; Decreto Estadual nº 22.930-A de 1997 / \r\nContêm dados pessoais / Em vigor até a emissão da \r\ncarteira \r\n06.05.01.25\r\nProcesso de emissão de certidão de dados de identificação civil\r\nOstensivo\r\nEnquanto vigora\r\n5 anos\r\nX\r\n\r\nConstituição Federal, art. 5º, incisos XXXIII e XXXIV, art. 37, § 3º,\r\n\r\n\r\ninciso II, art. 216, § 2º; Lei Federal nº 9.507 de 1997; \r\nDecreto Estadual nº 89.250 de 1983. Decreto Estadual nº \r\n22.930-A de 1997; / Contêm dados pessoais / Em vigor \r\naté a emissão da certidão\r\n06.05.01.26\r\nProcesso de isenção de taxa para serviços de identificação civil\r\nOstensivo\r\nEnquanto vigora\r\n5 anos\r\nX\r\n\r\nLei Federal nº 5.172 de 1966, art. 173; Lei Federal nº 7.116 de \r\n\r\n\r\n1983; Lei Federal nº 10.406 de 2002, art. 206, § 3º, inciso V; \r\nSúmulas 346 e 473 do Supremo Tribunal \r\nFederal; Decreto Federal nº 20.910 de 1932; Decreto Federal nº 2.236 de \r\n1985, art. 1º, inciso II e art. 2º, § único, \r\ninciso I; Decreto \r\nFederal nº 9.278 de 2018 Lei Estadual nº 3.051 de 1998; \r\nDecreto Estadual nº 22.930-A de 1997 / \r\nContêm dados pessoais / Em vigor \r\naté a conclusão do serviço \r\n06.05.01.27\r\nProcesso de verificação de registro de identificação civil\r\nOstensivo\r\nEnquanto vigora\r\n20 anos\r\nX\r\n\r\nLei Federal nº 5.172 de 1966, art. 173; Lei Federal nº 7.116 de \r\n\r\n\r\n1983; Lei Federal nº 10.406 de 2002, art. 206, § 3º, inciso V; \r\nSúmulas 346 e 473 do Supremo Tribunal Federal; Decreto Lei \r\n\r\nnº 2.848 de 1940, art. 297, art. 298, art. 304, art. 307, art. \r\n313-A, art. 313-B c/c art. 107, inciso IV e art. 109, inciso I; \r\nDecreto Federal nº 20.910 de 1932; Decreto Federal nº \r\n2.236 de 1985, art. 1º, inciso II e art. 2º, § único, inciso I; \r\nDecreto Federal nº 9.278 de 2018; Lei Estadual nº 3.051 de \r\n1998; Decreto Estadual nº 22.930-A \r\nde 1997 / Em vigor até a verificação\r\n06.05.01.28\r\nRelação de lotes de pedidos de identificação civil\r\nOstensivo\r\nAno de exercício\r\n5 anos\r\nX\r\n\r\nLei Federal nº 10.406, art. 206, § 3º, inciso V; Lei Federal \r\n\r\n\r\nnº 7.116 de 1983; Súmulas 346 e 473 do Supremo Tribunal \r\nFederal; Decreto Federal nº 20.910 de 1932; Decreto \r\nFederal nº 9.278 de 2018; Lei Estadual nº 3.051 de 1998; Decreto Estadual nº \r\n22.930-A de 1997; Portaria PRES-DETRAN/RJ nº 2.740\r\nde 2001; Rotinas Administrativas - PRES-DIC nº006 de \r\n2006 / Contêm dados pessoais\r\n06.05.01.29\r\nRelação de pedidos de identificação civil\r\nOstensivo\r\nAno de exercício\r\n5 anos\r\nX\r\n\r\nLei Federal nº 10.406, art. 206, § 3º, inciso V; Lei Federal \r\n\r\n\r\nnº 7.116 de 1983; Súmulas 346 e 473 do Supremo Tribunal \r\nFederal; Decreto Federal nº 20.910 de 1932; Decreto \r\nFederal nº 9.278 de 2018; Lei Estadual nº 3.051 de 1998; \r\nDecreto Estadual nº 22.930-A de 1997; Portaria PRES-DETRAN/RJ nº 2.740\r\nde 2001; Rotinas Administrativas - PRES-DIC nº006 de \r\n2006 / Contêm dados pessoais \r\n06.05.01.30\r\nRelatório de consulta civil à base biográfica\r\nOstensivo\r\nAté a conclusão da apuração\r\n5 anos\r\nX\r\n\r\nConstituição Federal, art. 5º, incisos XXXIII e XXXIV, art. 37, § 3º,\r\n\r\nProcesso de verificação de registro de identificação civil\r\ninciso II, art. 216, § 2º; Lei Federal nº \r\n9.507 de 1997; Lei Federal nº 10.406 de 2002, art. 206, § 3º, \r\ninciso V; Súmulas 346 e 473 do Supremo Tribunal \r\nFederal; Decreto Federal nº 20.910 de 1932 / Contêm dados pessoais\r\n06.05.01.31\r\nRelatório de consulta civil à base integrada\r\nOstensivo\r\nAté a conclusão da apuração\r\n5 anos\r\nX\r\n\r\nConstituição Federal, art. 5º, incisos XXXIII e XXXIV, art. 37, § 3º, inciso II, art. 216, § \r\n\r\nProcesso de verificação de registro de identificação civil\r\n2º; Lei Federal nº 9.507 de 1997; Lei Federal nº 10.406 de 2002, art. 206, § 3º, \r\ninciso V; Súmulas 346 e 473 do Supremo Tribunal Federal; Decreto \r\nFederal nº 20.910 de 1932 / Contêm dados pessoais\r\n06.05.01.32\r\nRelatório de pesquisa biográfica no cadastro de identificação civil\r\nOstensivo\r\nAté a conclusão da apuração\r\n5 anos\r\nX\r\n\r\nConstituição Federal, art. 5º, incisos XXXIII e XXXIV, art. 37, § 3º,\r\n\r\nProcesso de verificação de registro de identificação civil\r\ninciso II, art. 216, § 2º; Lei Federal nº 9.507 de 1997; Lei \r\nFederal nº 10.406 de 2002, art. 206, § 3º, inciso V; Decreto \r\nFederal nº 20.910 de 1932; Decreto Federal nº 9.278 de \r\n2018; Decreto Estadual nº 22.930-A de 1997 / Contêm \r\ndados pessoais\r\n06.05.01.33\r\nRelatório de processamento de pedidos de identificação civil\r\nOstensivo\r\nAno de exercício\r\n5 anos\r\nX\r\n\r\nLei Federal nº 7.116 de 1983; Lei Federal nº 10.406 de 2002, \r\n\r\n\r\nart. 206, § 3º, inciso V; Súmulas 346 e \r\n473 do Supremo Tribunal Federal; \r\nDecreto Federal nº 20.910 de 1932; Decreto Federal nº \r\n9.278 de 2018; Lei Estadual nº 3.051 de 1998; Decreto \r\nEstadual nº 22.930-A de 1997; Rotinas Administrativas - \r\nPRES-DIC nº 006 de 2006 \r\n06.05.01.34\r\nRelatório de realização de consulta ao cartório\r\nOstensivo\r\nAté a conclusão da apuração\r\n5 anos\r\nX\r\n\r\nConstituição Federal, art. 5º, incisos XXXIII e XXXIV, art. 37, § 3º,\r\n\r\nProcesso de verificação de registro de identificação civil\r\ninciso II, art. 216, § 2º; Lei Federal nº 9.507 de 1997; Lei \r\nFederal nº 10.406 de 2002, art. 206, § 3º, inciso V; Decreto \r\nFederal nº 20.910 de 1932; Decreto Federal nº 9.278 de \r\n2018; Decreto Estadual nº 22.930-A de 1997; / Contêm \r\ndados pessoais\r\n06.05.01.35\r\nRelatório de retenção de lotes de cédulas de identidade não emitidas por setor\r\nOstensivo\r\nAno de exercício\r\n5 anos\r\nX\r\n\r\nLei Federal nº 7.116 de 1983; Lei Federal nº 10.406 de 2002, \r\n\r\n\r\nart. 206, § 3º, inciso V; Súmulas 346 e 473 do Supremo \r\nTribunal Federal; Decreto Federal nº 20.910 de 1932; Lei \r\nEstadual nº 3.051 de 1998; Decreto Estadual nº 22.930-A \r\nde 1997; Decreto Federal nº 9.278 de 2018 / Contêm dados \r\npessoais\r\n06.05.01.36\r\nRelatório mensal de atendimentos dos pedidos de identificação civil\r\nOstensivo\r\nAno de exercício\r\n5 anos\r\nX\r\n\r\nLei Federal nº 7.116 de 1983; Lei Federal nº 10.406 de 2002, art. 206, § 3º, inciso \r\n\r\n\r\nV; Súmulas 346 e 473 do Supremo \r\nTribunal Federal; Decreto Federal nº \r\n\r\n20.910 de 1932; Lei Estadual nº 3.051 de 1998; Decreto Estadual nº 22.930-A \r\nde 1997; Decreto \r\nFederal nº 9.278 de \r\n2018; Rotinas Administrativas - PRES-DIC nº 004 de 2004 \r\n06.05.01.37\r\nComunicação interna de solicitação/envio de informação sobre identificação civil\r\nOstensivo\r\n5 anos\r\nNenhum\r\nX\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n06.05.01.38\r\nDossiê de pedido de primeira via de identificação civil\r\nOstensivo\r\nEnquanto vigora\r\n10 anos\r\nX\r\n\r\nLei Federal nº 5.172 de 1966, art. 173; Lei Federal nº 7.116 de \r\n\r\n\r\n1983; Lei Federal nº 10.406 de 2002, art. 206, § 3º, inciso V; \r\nSúmulas 346 e 473 do Supremo Tribunal Federal; Decreto Lei \r\nFederal nº 2.848 de 1940, art. 297, art. 298, art. 304, art. \r\n307, art. 313-A, art. 313-B c/c art. 107, inciso IV e art. 109, \r\ninciso I; Decreto Lei Federal nº 2.236 de 1985, art. 1º, inciso II \r\ne art. 2º, § único, inciso I; Decreto Federal nº 20.910 de \r\n1932; Decreto Federal nº 9.278 de 2018; Lei Estadual nº \r\n3.051 de 1998; Decreto Estadual nº 22.930-A de 1997; \r\nRotinas Administrativas - PRES- DIC nº 012 de \r\n2006 / Em vigor até a emissão da via de identificação civil.\r\n06.05.01.39\r\nMensagem eletrônica de solicitação/envio de informação sobre identificação civil\r\nOstensivo\r\n5 anos\r\nNenhum\r\nX\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n06.05.01.40\r\nOfício de solicitação/envio de informação sobre identificação civil\r\nOstensivo\r\n5 anos\r\nNenhum\r\nX\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n06.05.02 - Regularizar dados divergentes na identificação de pessoas \r\n\r\nPRAZO GUARDA\r\nDESTINAÇÃO\r\n\r\nTipologia\r\nClassificação de Sigilo\r\nCorrente\r\nIntermediário\r\nEliminação\r\nPermanente\r\nFundamentos Legais / Observações\r\nDossiê\r\nProcesso\r\n06.05.02.01\r\nCorrespondência interna de atribuição indevida de registro de identificação civil\r\nOstensivo\r\n5 anos\r\nNenhum\r\nX\r\n\r\nConstituição Federal, art. 5º, incisos XXXIII e XXXIV, art. 37, § 3º, \r\n\r\nProcesso de verificação de registro de identificação civil\r\ninciso II, art. 216, § 2º; Lei Federal nº 9.507 de 1997; Lei Federal \r\nnº 10.406 de 2002, art. 206, § 3º, inciso V;\r\nSúmulas 346 e 473 do Supremo Tribunal Federal; Decreto \r\nFederal nº 20.910 de 1932. Rotina administrativa PRES-\r\nDIC 001 de 2004 / Contêm dados pessoais\r\n06.05.02.02\r\nCorrespondência interna de confirmação de inexistência de alteração de dados na carteira\r\nOstensivo\r\n5 anos\r\nNenhum\r\nX\r\n\r\nConstituição Federal, art. 5º, incisos XXXIII e XXXIV, art. 37, § 3º, \r\n\r\n\r\ninciso II, art. 216, § 2º; Lei Federal nº 9.507 de 1997; Lei Federal \r\nnº 10.406 de 2002, art. 206, § 3º, inciso V; Súmulas 346 e 473 do\r\nSupremo Tribunal Federal; Decreto Federal nº 20.910 de \r\n1932 / Contêm dados pessoais\r\n06.05.02.03\r\nCorrespondência interna de informação de duplicidade de registro de identificação civil\r\nOstensivo\r\n5 anos\r\nNenhum\r\nX\r\n\r\nLei Federal nº 5.172 de 1966, art. 173; Decreto Estadual nº 2.236 de 1985, art. 1º,\r\n\r\nProcesso de verificação de registro de identificação civil\r\nII e art. 2º, § único, I; \r\nDecreto Estadual nº 22.930-A de 1997; Lei Federal nº 7.116 de \r\n1983; Decreto Federal nº 9.278 de 2018 Lei Estadual nº 3.051 de \r\n1998; Decreto-Lei nº 2.848 de 1940, arts. 297, 298, 304, 307, \r\n313-A e 313-B c/c arts. 107, IV e 109, I; Súmulas 346 e 473 do\r\nSupremo Tribunal Federal; Lei 10.406, art. 206, § 3º, V; \r\nDecreto 20.910/32 / Contêm dados pessoais\r\n06.05.02.04\r\nCorrespondência interna de solicitação de confronto de digitais\r\nOstensivo\r\n5 anos\r\nNenhum\r\nX\r\n\r\nConstituição Federal, art. 5º, incisos XXXIII e XXXIV, art. 37, § 3º, \r\n\r\n\r\ninciso II, art. 216, § 2º; Lei Federal n° 7.116 de 1983; Lei Federal \r\n8.159 de 1991; Lei Federal nº 9.507 de 1997; Lei Federal nº \r\n10.406 de 2002, art. 206, § 3º, inciso V; Lei\r\nFederal n° 12.527 de 2011; Súmulas 346 e 473 Supremo Tribunal\r\nFederal; Decreto Federal n° 20.910 de 1932; Decreto Federal n° 89.250 de 1983; \r\nDecreto Estadual nº 22.930-A de 1997 / Contêm dados \r\npessoais\r\n06.05.02.05\r\nFolha de solicitação de acertos\r\nOstensivo\r\nAno de exercício\r\nNenhum\r\nX\r\n\r\nRotinas Administrativas - PRES- DIC nº002 de 2004 \r\n\r\n\r\n06.05.02.06\r\nFormulário de unificação de múltiplos registros de identificação civil\r\nOstensivo\r\nEnquanto vigora\r\n5 anos\r\nX\r\n\r\nConstituição Federal, art. 5º, incisos XXXIII e XXXIV, art. 37, § 3º, inciso II, art. 216, § 2º;\r\n\r\nProcesso de verificação de registro de identificação civil\r\nLei Federal 7.116 de 1983; Lei Federal nº 9.507 de 1997; Lei Federal nº 10.406 de \r\n2002, art. 206, § 3º, inciso V; Súmulas 346 e 473 do Supremo Tribunal Federal; \r\nDecreto Federal nº 20.910 de 1932; Decreto Federal nº 89.250 de 1983; Lei \r\nEstadual nº 5.427 de 2009, art. 53; Decreto Estadual nº 22.930-A de 1997 / Contêm \r\nvigor até a conclusão da unificação\r\n06.05.02.07\r\nMapa mensal de registro de óbitos\r\nOstensivo\r\nAno de exercício\r\nNenhum\r\nX\r\n\r\nConstituição Federal, art. 5º, incisos XXXIII e XXXIV, art. 37, § 3º, inciso II, art. 216, § 2º;\r\n\r\n\r\nLei Federal nº 9.507 de 1997; Decreto Federal nº 9.278 de 2018; Decreto \r\nEstadual nº 22.930-A de 1997 / Contêm dados pessoais \r\n\r\n06.05.02.08\r\nMensagem eletrônica de comunicação de nascimentos e óbitos de carteiras emitidas\r\nOstensivo\r\nAno de exercício\r\nNenhum\r\nX\r\n\r\nConstituição Federal, art. 5º, incisos XXXIII e XXXIV, art. 37, § 3º, \r\n\r\nProcesso de cadastramento de relação mensal de nascimentos e óbitos\r\ninciso II, art. 216, § 2º; Lei Federal nº 9.507 de 1997; Decreto \r\nFederal nº 9.278 de 2018; Decreto Estadual nº 22.930-A \r\nde 1997 / Contêm dados pessoais\r\n06.05.02.09\r\nOfício de comunicação de nascimentos e óbitos\r\nOstensivo\r\n5 anos\r\nNenhum\r\nX\r\n\r\nConstituição Federal, art. 5º, incisos XXXIII \r\n\r\nProcesso de cadastramento de relação mensal de nascimentos e óbitos\r\ne XXXIV, art. 37, § 3º, inciso II, art. 216, § 2º;\r\nLei Federal nº 9.507 de 1997; Lei Federal nº 10.406 de 2002, \r\nart. 206, § 3º, inciso V; Decreto Federal nº 20.910 de \r\n1932Decreto Federal nº 9.278 de 2018; Decreto Estadual nº \r\n22.930-A de 1997; / Contêm dados pessoais \r\n06.05.02.10\r\nOfício de resposta à consulta do cadastro de identificação civil estadual\r\nOstensivo\r\n5 anos\r\nNenhum\r\nX\r\n\r\nLei Federal nº 7.116 de 1983; Lei Federal nº 10.406 de 2002, \r\n\r\n\r\nart. 206, § 3º, inciso V; Súmulas 346 e 473 do Supremo Tribunal \r\nFederal; Decreto Federal nº 20.910 de 1932; Decreto Federal\r\nnº 9.278 de 2018; Lei Estadual nº 3.051 de 1998; Decreto \r\nEstadual nº 22.930-A de 1997; Portaria PRES-DETRAN/RJ nº\r\n2.740 de 2001; Rotinas Administrativas - \r\nPRES-DIC nº 003 de 2004 / Contêm dados pessoais\r\n06.05.02.11\r\nProcesso de alteração de dados de carteira de registro de identidade\r\nOstensivo\r\nEnquanto vigora\r\n10 anos\r\nX\r\n\r\nLei Federal nº 7.116 de 1983; Lei Federal nº 10.406 de 2002, \r\n\r\n\r\nart. 206, § 3º, inciso V; Súmulas 346 e 473 do Supremo Tribunal \r\nFederal; Decreto Federal nº 20.910 de \r\n1932; Decreto Federal nº 9.278 de 2018; Lei Estadual nº 3.051 de 1998; Decreto \r\nEstadual nº 2.236 de 1985, art. 1º, inciso II e art. 2º, § único, \r\ninciso I; Decreto Estadual nº 22.930-A de 1997; / Contêm dados pessoais / Em \r\nvigor até a realização da alteração\r\n06.05.02.12\r\nProcesso de cadastramento de relação mensal de nascimentos e óbitos\r\nOstensivo\r\nEnquanto vigora\r\n5 anos\r\nX\r\n\r\nConstituição Federal, art. 5º, incisos XXXIII e XXXIV, art. 37, § 3º, \r\n\r\n\r\ninciso II, art. 216, § 2º; Lei Federal nº 9.507 de 1997; Lei Federal \r\nnº 10.406 de 2002, art. 206, § 3º, inciso V; Decreto Federal nº \r\n20.910 de 1932; Decreto Federal nº 9.278 de 2018; \r\nDecreto Estadual nº 22.930-A de 1997; / Contêm dados \r\npessoais / Em vigor até o cadastramento da relação\r\n06.05.02.13\r\nProcesso de notificação de dados divergentes na carteira de registro de identidade\r\nOstensivo\r\nAté a conclusão da apuração\r\n15 anos\r\nX\r\n\r\nConstituição Federal, art. 5º, incisos XXXIII e XXXIV, art. 37, § 3º, inciso II, art. 216, § 2º;\r\n\r\n\r\nLei Federal nº 9.507 de 1997; Decreto-Lei nº 2.848 de 1940, art. 297, art. 298, art. 304, \r\nart. 307,art. 313-A e art. 313-B c/c art. 107, inciso IV e art. 109, inciso I; Decreto \r\nFederal nº 9.278 de 2018; Decreto Estadual nº 22.930-A de 1997; / Contêm \r\ndados pessoais \r\n06.05.02.14\r\nRelação mensal dos nascimentos e óbitos de carteiras de registro de identidade emitidas\r\nOstensivo\r\nAno de exercício\r\n5 anos\r\nX\r\n\r\nConstituição Federal, art. 5º, incisos XXXIII \r\n\r\nProcesso de cadastramento de relação mensal de nascimentos e óbitos\r\ne XXXIV, art. 37, § 3º, inciso II, art. 216, § 2º; Lei Federal nº 9.507 \r\nde 1997; Lei Federal nº 10.406 de 2002, art. 206, § 3º, inciso V;\r\nDecreto Federal nº 20.910 de 1932; Decreto Federal nº \r\n9.278 de 2018; Decreto Estadual nº 22.930-A de 1997; / \r\nContêm dados pessoais \r\n06.05.02.15\r\nRelatório de comparação de pedido com candidato\r\nOstensivo\r\nAno de exercício\r\nNenhum\r\nX\r\n\r\nConstituição Federal, art. 5º, incisos XXXIII e XXXIV, art. 37, § 3º, \r\n\r\n\r\ninciso II, art. 216, § 2º; Lei Federal nº 9.507 de 1997; Decreto \r\nFederal nº 9.278 de 2018; Decreto Estadual nº 22.930-A \r\nde 1997 / Contêm dados pessoais \r\n06.05.02.16\r\nRelatório de verificação de identificação civil\r\nOstensivo\r\n2 anos\r\n20 anos\r\nX\r\n\r\nConstituição Federal, art. 5º, incisos XXXIII e XXXIV, art. 37, § 3º, inciso II, art. 216, § 2º;\r\n\r\nProcesso de notificação de dados divergentes na carteira de identidade\r\nLei Federal nº 9.507 de 1997; Decreto-Lei 2.848 de 1940, art. 297, art. 298, art. 304, \r\nart. 307, art. 313-A e art. 313-B c/c art. 107, inciso IV e art. 109, inciso I Decreto \r\nFederal nº 9.278 de 2018; Decreto Estadual nº 22.930-A \r\nde 1997 / Contêm dados pessoais \r\n06.05.02.17\r\nProcesso de registro de duplicidade de identificação civil\r\nOstensivo\r\nAté a conclusão da apuração\r\n15 anos\r\nX\r\n\r\nLei Federal nº 5.172 de 1966, art. 173; Lei Federal nº 7.116 de \r\n\r\n\r\n1983; Lei Federal nº 10.406 de 2002, art. 206, § 3º, inciso V; \r\nSúmulas 346 e 473 do\r\nSupremo Tribunal Federal; Decreto Lei Federal nº 2.848 de \r\n1940, art. 297, art. 298, art. 304, art. 307, art. 313-A, art. 313-B \r\nc/c art. 107, inciso IV e art. 109, inciso I; Decreto-Lei Federal nº\r\n2.236 de 1985, art. 1º, inciso II e art. 2º, § único, inciso I; \r\nDecreto Federal nº 20.910 de 1932; Decreto Federal nº 9.278 de 2018; Lei \r\nEstadual nº 3.051 de 1998; Decreto \r\n\r\nEstadual nº 22.930-A de 1997\r\nId: 2163500\r\n"
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        "2163501": [
            "2019-02-18 00:00:00",
            "Tabela de equivalência de atualizações no Plano de Classificação e Tabela de Temporalidade de Documentos das Atividades fim do Departamento de Trânsito do Estado do Rio de Janeiro - DETRAN-RJ\r\nI. Tipos documentais atualizados\r\nCódigo de classificação\r\nTipologia documental\r\nAção\r\nAlteração realizada\r\n06.01.01.01\r\nCarta de convocação de requerente/condutor\r\nAlteração de prazo de guarda do tipo documental\r\nPrazo de guarda do arquivo: 5 anos\r\n06.01.01.02\r\nCarta de notificação de bloqueio de cadastro de habilitação\r\nAlteração de prazo de guarda do tipo documental\r\nPrazo de guarda do arquivo: 5 anos\r\n06.01.01.03\r\nCarta de notificação de cancelamento de cadastro de habilitação\r\nAlteração de prazo de guarda do tipo documental\r\nPrazo de guarda do arquivo: 5 anos\r\n06.01.01.04\r\nCertidão de prontuário de habilitação (PGU)\r\nAlteração de prazo de guarda do tipo documental\r\nPrazo de guarda do arquivo: 10 anos\r\n06.01.01.05\r\nDeclaração de novos dados para pesquisa de prontuário (PGU)\r\nAlteração de prazo de guarda do tipo documental\r\nPrazo de guarda do arquivo: 10 anos\r\n06.01.01.06\r\nDespacho de ciência de comunicação de cancelamento de cadastro de habilitação\r\nAlteração de prazo de guarda do tipo documental\r\nPrazo de guarda do arquivo: 10 anos\r\n06.01.01.07\r\nDespacho de deferimento de recuperação de prontuário (PGU)\r\nAlteração de prazo de guarda do tipo documental\r\nPrazo de guarda do arquivo: 10 anos\r\n06.01.01.08\r\nDespacho de deferimento de solicitação para liberação de exigência/ocorrência\r\nAlteração de prazo de guarda do tipo documental\r\nPrazo de guarda do arquivo: 10 anos\r\n06.01.01.09\r\nDespacho de deferimento para atribuição de prontuário (PGU)\r\nAlteração de prazo de guarda do tipo documental\r\nPrazo de guarda do arquivo: 10 anos\r\n06.01.01.10\r\nDespacho de indeferimento de cadastramento de prontuário (PGU)\r\nAlteração de prazo de guarda do tipo documental\r\nPrazo de guarda do arquivo: 10 anos\r\n06.01.01.11\r\nDespacho de indeferimento de solicitação de revisão de prontuário (PGU)\r\nAlteração de prazo de guarda do tipo documental\r\nPrazo de guarda do arquivo: 10 anos\r\n06.01.01.12\r\nDespacho de informação sobre a situação cadastral do condutor\r\nAlteração de prazo de guarda do tipo documental\r\nPrazo de guarda do arquivo: 10 anos\r\n06.01.01.13\r\nDespacho de restrição administrativa no cadastro de Carteira Nacional de Habilitação\r\nAlteração de prazo de guarda do tipo documental\r\nPrazo de guarda do arquivo: 10 anos\r\n06.01.01.14\r\nDespacho de solicitação de alteração de dados de habilitação\r\nAlteração de prazo de guarda do tipo documental\r\nPrazo de guarda do arquivo: 10 anos\r\n06.01.01.15\r\nDespacho de solicitação de cadastramento de prontuário (PGU)\r\nAlteração de prazo de guarda do tipo documental\r\nPrazo de guarda do arquivo: 10 anos\r\n06.01.01.16\r\nDespacho de solicitação de confirmação de habilitação\r\nAlteração de prazo de guarda do tipo documental\r\nPrazo de guarda do arquivo: 10 anos\r\n06.01.01.17\r\nDespacho de solicitação de pesquisa de prontuário (PGU)\r\nAlteração de prazo de guarda do tipo documental\r\nPrazo de guarda do arquivo: 10 anos\r\n06.01.01.18\r\nDespacho de solicitação de recuperação de prontuário (PGU)\r\nAlteração de prazo de guarda do tipo documental\r\nPrazo de guarda do arquivo: 10 anos\r\n06.01.01.19\r\nDespacho de solicitação de revisão de parecer de pesquisa de prontuário (PGU)\r\nAlteração de prazo de guarda do tipo documental\r\nPrazo de guarda do arquivo: 10 anos\r\n06.01.01.20\r\nDespacho de solicitação para liberação de exigência/ocorrência no cadastro do prontuário (PGU)\r\nAlteração de prazo de guarda do tipo documental\r\nPrazo de guarda do arquivo: 10 anos\r\n06.01.01.21\r\nFicha de cadastramento de examinadores\r\nTipo documental excluído\r\n06.01.03.05\r\n06.01.01.25\r\nFormulário de solicitação de pesquisa de prontuário (PGU)\r\nAlteração de prazo de guarda do tipo documental\r\nPrazo de guarda do arquivo: 10 anos\r\n06.01.01.28\r\nLivro de registro de exames\r\nAlteração da destinação final\r\nermanente\r\n06.01.01.30\r\nOfício de solicitação de análise pericial de Carteira Nacional de Habilitação\r\nAlteração de prazo de guarda do tipo documental\r\nPrazo de guarda do arquivo: 10 anos\r\n06.01.01.32\r\nProcesso de solicitação de certidão de prontuário (PGU)\r\nAlteração de prazo de guarda do tipo documental\r\nPrazo de guarda do arquivo: 10 anos\r\n06.01.01.33\r\nProcesso de solicitação de pesquisa de prontuário (PGU)\r\nAlteração de prazo de guarda do tipo documental\r\nPrazo de guarda do arquivo: 10 anos\r\n06.01.01.34\r\nProcesso de verificação da autenticidade da Carteira Nacional de Habilitação\r\nAlteração de prazo de guarda do tipo documental\r\nPrazo de guarda do arquivo: 10 anos\r\n06.01.01.36\r\nProcesso de cadastro de prontuário (PGU)\r\nTipo documental inserido\r\n06.01.02.05\r\nCarta de notificação de deferimento para serviços de habilitação\r\nAlteração de prazo de guarda do tipo documental\r\nPrazo de guarda do arquivo: 5 anos\r\n06.01.02.07\r\nCarta de notificação de indeferimento para serviços de habilitação\r\nAlteração de prazo de guarda do tipo documental\r\nPrazo de guarda do arquivo: 5 anos\r\n06.01.02.14\r\nDespacho de agendamento do serviço de habilitação concluído\r\nAlteração de prazo de guarda do tipo documental\r\nPrazo de guarda do arquivo: 5 anos\r\n06.01.02.15\r\nDespacho de agendamento do serviço de habilitação não concluído\r\nAlteração de prazo de guarda do tipo documental\r\nPrazo de guarda do arquivo: 5 anos\r\n06.01.02.16\r\nDespacho de bloqueio do condutor/requerente\r\nAlteração de prazo de guarda do tipo documental\r\nPrazo de guarda do arquivo: 10 anos\r\n06.01.02.17\r\nDespacho de ciência ao condutor quanto à liberação/bloqueio do prontuário/registro nacional\r\nAlteração de prazo de guarda do tipo documental\r\nPrazo de guarda do arquivo: 10 anos\r\n06.01.02.21\r\nDespacho de solicitação de acautelamento de Carteira Nacional de Habilitação física\r\nAlteração de prazo de guarda do tipo documental\r\nPrazo de guarda do arquivo: 10 anos\r\n06.01.02.22\r\nDespacho de solicitação de informações para liberação do prontuário/registro nacional\r\nAlteração de prazo de guarda do tipo documental\r\nPrazo de guarda do arquivo: 10 anos\r\n06.01.02.29\r\nDossiê de reabilitação\r\nAlteração de nome do tipo documental\r\nDossiê de reabilitação de condutor\r\n06.01.02.34\r\nFormulário de registro de alteração de dados na Carteira Nacional de Habilitação\r\nAlteração de prazo de guarda do tipo documental\r\nPrazo de guarda do arquivo: 5 anos\r\n06.01.02.40\r\nFormulário de registro de reabilitação\r\nAlteração de nome do tipo documental\r\nFormulário de registro de reabilitação de condutor\r\n06.01.02.44\r\nProcesso de adição de categoria\r\nAlteração de prazo de guarda do tipo documental\r\nPrazo de guarda do arquivo: 10 anos\r\n06.01.02.45\r\nProcesso de averbação da Carteira Nacional de Habilitação\r\nAlteração de prazo de guarda do tipo documental\r\nPrazo de guarda do arquivo: 10 anos\r\n06.01.02.47\r\nProcesso de emissão de primeira Carteira Nacional de Habilitação\r\nAlteração de prazo de guarda do tipo documental\r\nPrazo de guarda do arquivo: 10 anos\r\n06.01.02.48\r\nProcesso de emissão de segunda via da Carteira Nacional de Habilitação\r\nAlteração de prazo de guarda do tipo documental\r\nPrazo de guarda do arquivo: 5 anos\r\n06.01.02.50\r\nProcesso de renovação da Carteira Nacional de Habilitação\r\nAlteração de prazo de guarda do tipo documental\r\nPrazo de guarda do arquivo: 5 anos\r\n06.01.02.51\r\nProcesso de retificação de dados da Carteira Nacional de Habilitação\r\nAlteração de prazo de guarda do tipo documental\r\nPrazo de guarda do arquivo: 5 anos\r\n06.01.02.58\r\nComunicação interna de solicitação/envio de informação sobre habilitação e/ou permissão de dirigir de condutores\r\nTipo documental inserido\r\n06.01.02.59\r\nDossiê de alteração de dados no prontuário do condutor\r\nTipo documental inserido\r\n06.01.02.60\r\nDossiê de averbação de Carteira Nacional de Habilitação\r\nTipo documental inserido\r\n06.01.02.61\r\nDossiê de permissão internacional para dirigir\r\nTipo documental inserido\r\n06.01.02.62\r\nLista/Listagem de controle de entrega de Carteira Nacional de Habilitação\r\nTipo documental inserido\r\n06.01.02.63\r\nLista/Listagem de pedidos de Registro Nacional de Carteira de Habilitação (RENACH)\r\nTipo documental inserido\r\n06.01.02.64\r\nMensagem eletrônica de solicitação/envio de informação sobre habilitação e/ou permissão de dirigir de condutores\r\nTipo documental inserido\r\n06.01.02.65\r\nOfício de solicitação/envio de informação sobre habilitação e/ou permissão de dirigir de condutores\r\nTipo documental inserido\r\n06.01.02.66\r\nProcesso de ratificação de taxa de serviço de habilitação\r\nTipo documental inserido\r\n06.01.02.67\r\nProcesso de regularização de Carteira Nacional de Habilitação\r\nTipo documental inserido\r\n06.01.02.68\r\nRecibo de entrega da Carteira Nacional de Habilitação acautelada\r\nTipo documental inserido\r\n06.01.02.69\r\nRecibo de entrega de formulário de Registro Nacional de Carteira de Habilitação (RENACH)\r\nTipo documental inserido\r\n06.01.03.07\r\nLivro de registro de exames\r\nTipo documental excluído\r\n06.01.03.05\r\n06.01.03.08\r\nFormulário de anotações sobre a área de exame prático veicular\r\nTipo documental inserido\r\n06.01.03.09\r\nLista/Listagem de resultados de prova de legislação de transito\r\nTipo documental inserido\r\n06.01.04.01\r\nAto administrativo de credenciamento de Centro de Formação de Condutor\r\nTipo documental excluído\r\npara a Tabela de Temporalidade das atividades meio\r\n06.01.04.12\r\nDespacho de deferimento de credenciamento de Centro de Formação de Condutor\r\nAlteração de prazo de guarda do tipo documental\r\nPrazo de guarda do arquivo: 5 anos\r\n06.01.04.13\r\nDespacho de indeferimento de credenciamento de Centro de Formação de Condutor\r\nAlteração de prazo de guarda do tipo documental\r\nPrazo de guarda do arquivo: 5 anos\r\n06.01.04.14\r\nDespacho de suspensão de credenciamento de Centro de Formação de Condutor\r\nAlteração de prazo de guarda do tipo documental\r\nPrazo de guarda do arquivo: 5 anos\r\n06.01.04.15\r\nDespacho de suspensão de credenciamento de clínica médica e psicológica\r\nAlteração de prazo de guarda do tipo documental\r\nPrazo de guarda do arquivo: 5 anos\r\n06.01.04.16\r\nFormulário de cadastro de profissional de clínica médica e psicológica\r\nAlteração de prazo de guarda do tipo documental\r\nPrazo de guarda do arquivo: 10 anos\r\n06.01.04.18\r\nFormulário de vistoria e fiscalização em clínica médica e psicológica\r\nAlteração de prazo de guarda do tipo documental\r\nPrazo de guarda do arquivo intermediário: 10 anos\r\n06.01.04.23\r\nProcesso de credenciamento de Centro de Formação de Condutor\r\nAlteração de prazo de guarda do tipo documental\r\nPrazo de guarda do arquivo intermediário: 5 anos\r\n06.01.04.24\r\nProcesso de credenciamento de clínica médica e psicológica\r\nAlteração de prazo de guarda do tipo documental\r\nPrazo de guarda do arquivo intermediário: 10 anos\r\n06.01.04.25\r\nProcesso de descredenciamento de Centro de Formação de Condutor\r\nAlteração de prazo de guarda do tipo documental\r\nPrazo de guarda do arquivo corrente: enquanto vigora Prazo de guarda do arquivo anos\r\n06.01.04.26\r\nProcesso de descredenciamento de clínica médica e psicológica\r\nAlteração de prazo de guarda do tipo documental\r\nPrazo de guarda do arquivo corrente: enquanto vigora Prazo de guarda do arquivo 10 anos\r\n06.01.04.27\r\nProcesso de substituição de profissional de clínica médica e psicológica\r\nAlteração de prazo de guarda do tipo documental\r\nPrazo de guarda do arquivo corrente: enquanto vigora Prazo de guarda do arquivo 10 anos\r\n06.01.04.28\r\nProcesso de substituição de titular de clínica médica e psicológica\r\nAlteração de prazo de guarda do tipo documental\r\nPrazo de guarda do arquivo intermediário: 10 anos\r\n06.01.04.34\r\nRequerimento de credenciamento e recredenciamento de Centro de Formação de Condutor\r\nAlteração de prazo de guarda do tipo documental\r\nPrazo de guarda do arquivo intermediário: 5 anos\r\n06.01.04.35\r\nRequerimento de credenciamento e recredenciamento de clínica médica e psicológica\r\nAlteração de prazo de guarda do tipo documental\r\nPrazo de guarda do arquivo intermediário: 10 anos\r\n06.01.04.43\r\nCarta de solicitação de envio de credencial de instrutor para área de exame\r\nTipo documental inserido\r\n06.01.04.44\r\nDeclaração de confirmação de credenciamento de Centro de Formação de Condutores\r\nTipo documental inserido\r\n06.01.04.45\r\nFicha de cadastro de instrutor de Centro de Formação de Condutores\r\nTipo documental inserido\r\n06.01.04.46\r\nFormulário de registro de fiscalização de Auto Escola\r\nTipo documental inserido\r\n06.01.04.47\r\nLaudo de fiscalização de Centro de Formação de Condutor\r\nTipo documental inserido\r\n06.01.04.48\r\nParecer de fiscalização em área de treino prático\r\nTipo documental inserido\r\n06.01.04.49\r\nTermo de recebimento de credencial de instrutor na área de exame\r\nTipo documental inserido\r\n06.01.05.04\r\nFicha de avaliação de exame médico e psicotécnico\r\nAlteração de prazo de guarda do tipo documental\r\nPrazo de guarda do arquivo intermediário: 5 anos\r\n06.01.05.06\r\nFormulário de comunicação de correção no resultado de exames médicos/psicológicos \r\nAlteração de prazo de guarda do tipo documental\r\nPrazo de guarda do arquivo intermediário: 5 anos\r\n06.01.05.07\r\nLaudo de exame pericial \r\nAlteração de prazo de guarda do tipo documental\r\nPrazo de guarda do arquivo intermediário: 5 anos\r\n06.01.05.08\r\nMapa estatístico de exame de habilitação \r\nAlteração de prazo de guarda do tipo documental\r\nPrazo de guarda do arquivo intermediário: Nenhum\r\n06.02.01.13\r\nParecer sobre deferimento/indeferimento de recurso de primeira instância da cassação da Carteira Nacional de Habilitação\r\nAlteração de prazo de guarda do tipo documental\r\nPrazo de guarda do arquivoPrazo de guarda do arquivo intermediário: 10 anos\r\n06.02.01.15\r\nParecer sobre defesa prévia da cassação da Carteira Nacional de Habilitação\r\nAlteração de prazo de guarda do tipo documental\r\nPrazo de guarda do arquivoPrazo de guarda do arquivo intermediário: 10 anos\r\n06.02.01.16\r\nParecer sobre defesa prévia da suspensão do direito de dirigir\r\nAlteração de prazo de guarda do tipo documental\r\nPrazo de guarda do arquivoPrazo de guarda do arquivo intermediário: 10 anos\r\n06.02.01.17\r\nParecer sobre recurso da Comissão Cidadã\r\nAlteração de prazo de guarda do tipo documental\r\nPrazo de guarda do arquivoPrazo de guarda do arquivo intermediário: 10 anos\r\n06.02.01.18\r\nProcesso de análise de recurso pela Comissão Cidadã\r\nAlteração de prazo de guarda do tipo documental\r\nPrazo de guarda do arquivo intermediário: 15 anos\r\n06.02.01.36\r\nProcesso de defesa prévia de autuação de infração de trânsito\r\nTipo documental inserido\r\n06.02.01.37\r\nProcesso de defesa prévia de penalidade de cassação da Carteira Nacional de Habilitação\r\nTipo documental inserido\r\n06.02.01.38\r\nProcesso de defesa prévia de penalidade de suspensão do direito de dirigir\r\nTipo documental inserido\r\n06.02.02.01\r\nAuto de infração\r\nAlteração de nome e prazo de guarda do tipo documental\r\nAuto de infração de trânsito / Prazo de guarda do arquivo corrente: Ano de exercício\r\n06.02.02.02\r\nCorrespondência interna de autorização para confecção de talões de auto de infração de trânsito\r\nAlteração de prazo de guarda do tipo documental\r\nPrazo de guarda do arquivoPrazo de guarda do arquivo intermediário: Nenhum\r\n06.02.02.06\r\nDespacho de notificação de baixa de multa e autuação de veículo leiloado\r\nAlteração de prazo de guarda do tipo documental\r\nPrazo de guarda do arquivo intermediário: 15 anos\r\n06.02.02.08\r\nNotificação de autuação de infração de trânsito\r\nAlteração de prazo de guarda do tipo documental\r\nPrazo de guarda do arquivo corrente: Ano de exercício Prazo de guarda do arquivo 5 anos\r\n06.02.02.14\r\nOfício de cumprimento de decisão judicial de transferência de responsabilidade de multa e pontuação\r\nAlteração de prazo de guarda do tipo documental\r\nPrazo de guarda do arquivoPrazo de guarda do arquivo intermediário: Nenhum\r\n06.02.02.15\r\nParecer sobre defesa prévia da suspensão do direito de dirigir\r\nTipo documental excluído\r\n06.02.01.16\r\n06.02.02.25\r\nComunicação interna de solicitação/envio de informação sobre infrações de trânsito e penalidades\r\nTipo documental inserido\r\n06.02.02.26\r\nFormulário de solicitação de cancelamento de multa\r\nTipo documental inserido\r\n06.02.02.27\r\nMensagem eletrônica de solicitação/envio de informação sobre infrações de trânsito e penalidades\r\nTipo documental inserido\r\n06.02.02.28\r\nOfício de solicitação/envio de informação sobre infrações de trânsito e penalidades\r\nTipo documental inserido\r\n06.02.02.29\r\nProcesso de baixa de multa\r\nTipo documental inserido\r\n06.02.02.30\r\nProcesso de cancelamento de multa\r\nTipo documental inserido\r\n06.02.03.12\r\nOfício de solicitação de informação de Registro de Ocorrência de acidente de trânsito\r\nAlteração de prazo de guarda do tipo documental\r\nPrazo de guarda do arquivoPrazo de guarda do arquivo intermediário: Nenhum\r\n06.02.03.21\r\nRelatório de contato telefônico para solicitação de informação de Registro de Ocorrência de acidente de trânsito\r\nAlteração de prazo de guarda do tipo documental\r\nPrazo de guarda do arquivo corrente: Ano de exercício\r\n06.02.03.25\r\nProcesso de penalidade de cassação da Carteira Nacional de Habilitação (CNH)\r\nTipo documental inserido\r\n06.03.01.05\r\nCorrespondência interna de verificação de numeração de chassi\r\nAlteração de prazo de guarda do tipo documental\r\nPrazo de guarda do arquivoPrazo de guarda do arquivo intermediário: Nenhum\r\n06.03.01.10\r\nDossiê de certificação de acerto de dados do cadastro de veículo \r\nAlteração de prazo de guarda do tipo documental\r\nPrazo de guarda do arquivo intermediário: 10 anos\r\n06.03.01.11\r\nDossiê de certificação de características do veículo\r\nAlteração de prazo de guarda do tipo documental\r\nPrazo de guarda do arquivo intermediário: 5 anos\r\n06.03.01.12\r\nDossiê de certificação de cor do veículo\r\nAlteração de nome do tipo documental\r\nDossiê de certificação de mudança de cor do veículo\r\n06.03.01.13\r\nDossiê de certificação de remarcação de chassi\r\nAlteração de prazo de guarda do tipo documental\r\nPrazo de guarda do arquivo intermediário: 5 anos\r\n06.03.01.14\r\nDossiê de certificação de retificação de dados\r\nAlteração de prazo de guarda do tipo documental\r\nPrazo de guarda do arquivo intermediário: 10 anos\r\n06.03.01.18\r\nOfício de informação de alteração de dados cadastrais\r\nAlteração de prazo de guarda do tipo documental\r\nPrazo de guarda do arquivoPrazo de guarda do arquivo intermediário: Nenhum\r\n06.03.01.22\r\nProcesso de remarcação de chassi\r\nAlteração de prazo de guarda do tipo documental\r\nPrazo de guarda do arquivo corrente: Enquanto vigora / Prazo de guarda do arquivo intermediário: 5 anos\r\n06.03.01.23\r\nRelatório de divergência de número de chassi\r\nAlteração de prazo de guarda do tipo documental\r\nPrazo de guarda do arquivo intermediário: 5 anos\r\n06.03.01.25\r\nProcesso de alteração de cadastro irregular de veículo\r\nTipo documental inserido\r\n06.03.01.26\r\nProcesso de troca de categoria de veículo\r\nTipo documental inserido\r\n06.03.01.27\r\nProcesso de verificação de irregularidade no veículo\r\nTipo documental inserido\r\n06.03.02.03\r\nProcesso de credenciamento/ recredenciamento de concessionária para confecção de placa e tarjetas\r\nAlteração de prazo de guarda do tipo documental\r\nPrazo de guarda do arquivo intermediário: 5 anos\r\n06.03.03.01\r\nCertidão de baixa de veículo\r\nAlteração de prazo de guarda do tipo documental\r\nPrazo de guarda do arquivo corrente: Enquanto vigora / Prazo de guarda do arquivo intermediário: 10 anos\r\n06.03.03.02\r\nCorrespondência interna de notificação de baixa de protocolo de Certificado de Registro de Veículo - CRV\r\nAlteração de prazo de guarda do tipo documental\r\nPrazo de guarda do arquivo corrente: Enquanto vigora / Prazo de guarda do arquivo intermediário: 5 anos\r\n06.03.03.05\r\nDossiê de certificação de baixa de gravame comercial ou alienação\r\nAlteração de prazo de guarda do tipo documental\r\nPrazo de guarda do arquivo corrente: Enquanto vigora / Prazo de guarda do arquivo intermediário: 5 anos\r\n06.03.03.06\r\nDossiê de certificação de baixa de veículo\r\nAlteração de prazo de guarda do tipo documental\r\nPrazo de guarda do arquivo corrente: Enquanto vigora / Prazo de guarda do arquivo intermediário: 10 anos\r\n06.03.03.07\r\nDossiê de certificação de inclusão de gravame comercial ou alienação\r\nAlteração de prazo de guarda do tipo documental\r\nPrazo de guarda do arquivo corrente: Enquanto vigora\r\n06.03.03.08\r\nExtrato de notificação de leilão de veículos\r\nAlteração de prazo de guarda do tipo documental\r\nPrazo de guarda do arquivo intermediário: 5 anos\r\n06.03.03.11\r\nOfício de retirada de restrição do cadastro do veículo\r\nAlteração de prazo de guarda do tipo documental\r\nPrazo de guarda do arquivoPrazo de guarda do arquivo intermediário: Nenhum\r\n06.03.03.12\r\nProcesso de baixa de gravame comercial ou alienação\r\nAlteração de prazo de guarda do tipo documental\r\nPrazo de guarda do arquivo intermediário: 5 anos\r\n06.03.03.14\r\nProcesso de baixa de veículo\r\nAlteração de prazo de guarda do tipo documental\r\nPrazo de guarda do arquivo intermediário: 10 anos\r\n06.03.03.18\r\nProcesso de legalização de veículo adquirido em leilão\r\nAlteração de prazo de guarda do tipo documental\r\nPrazo de guarda do arquivo intermediário: 10 anos\r\n06.03.03.19\r\nProcesso de transferência de propriedade de veículo com restrição\r\nAlteração de prazo de guarda do tipo documental\r\nPrazo de guarda do arquivo intermediário: 10 anos\r\n06.03.03.21\r\nRequerimento de apuração de duplicidade de placa de veículo\r\nAlteração de prazo de guarda do tipo documental\r\nPrazo de guarda do arquivo intermediário: 10 anos\r\n06.03.03.22\r\nRequerimento de cancelamento de comunicação de venda\r\nAlteração de prazo de guarda do tipo documental\r\nPrazo de guarda do arquivo corrente: Enquanto vigora\r\n06.03.03.23\r\nRequerimento de informação de venda\r\nAlteração de prazo de guarda do tipo documental\r\nPrazo de guarda do arquivo corrente: Enquanto vigora\r\n06.03.03.25\r\nComunicação interna de solicitação de baixa de protocolo de Certificado de Registro de Veículo (CRV)\r\nTipo documental inserido\r\n06.03.03.26\r\nFormulário de alteração de comunicação de venda de veículo\r\nTipo documental inserido\r\n06.03.03.27\r\nFormulário de autorização de retirada de veículo de depósito decorrente de leilão\r\nTipo documental inserido\r\n06.03.03.28\r\nProcesso de apreensão de Certificado de Registro de Licenciamento Anual de Veículo (CRLV)\r\nTipo documental inserido\r\n06.03.03.29\r\nProcesso de apuração de clonagem de veículo\r\nTipo documental inserido\r\n06.03.03.30\r\nProcesso de penhora de veículo\r\nTipo documental inserido\r\n06.03.03.31\r\nProcesso de regularização de veículo leiloado\r\nTipo documental inserido\r\n06.03.03.32\r\nRecibo de entrega do extrato de leilão de veículos\r\nTipo documental inserido\r\n06.03.04.01\r\nAutorização para remarcação no motor\r\nAlteração de prazo de guarda do tipo documental\r\nPrazo de guarda do arquivo intermediário: 10 anos\r\n06.03.04.02\r\nDespacho de solicitação de verificação de motor\r\nAlteração de prazo de guarda do tipo documental\r\nPrazo de guarda do arquivo intermediário: 10 anos\r\n06.03.04.04\r\nProcesso de legalização de motor\r\nAlteração de prazo de guarda do tipo documental\r\nPrazo de guarda do arquivo intermediário: 10 anos\r\n06.03.05.04\r\nCorrespondência interna de liberação de placa\r\nAlteração de prazo de guarda do tipo documental\r\nPrazo de guarda do arquivoPrazo de guarda do arquivo intermediário: Nenhum\r\n06.03.05.05\r\nCorrespondência interna de solicitação de vistoria veicular\r\nAlteração de prazo de guarda do tipo documental\r\nPrazo de guarda do arquivoPrazo de guarda do arquivo intermediário: Nenhum\r\n06.03.05.07\r\nDespacho de autorização de vistoria\r\nAlteração de nome do tipo documental\r\nDespacho de autorização de vistoria veicular\r\n06.03.05.12\r\nDossiê de certificação de mudança de município\r\nAlteração de nome e prazo de guarda do tipo documental\r\nDossiê de certificação de mudança de município de veículo / Prazo de guarda do arquivo corrente: Enquanto vigora / Prazo de guarda do arquivo intermediário: 5 anos\r\n06.03.05.13\r\nDossiê de certificação de mudança de nome ou razão social do proprietário do veículo\r\nAlteração de prazo de guarda do tipo documental\r\nPrazo de guarda do arquivo corrente: Enquanto vigora / Prazo de guarda do arquivo intermediário: 5 anos\r\n06.03.05.14\r\nDossiê de certificação de primeira licença\r\nAlteração de prazo de guarda do tipo documental\r\nPrazo de guarda do arquivo intermediário: 10 anos\r\n06.03.05.15\r\nDossiê de certificação de transferência de jurisdição\r\nAlteração de nome e prazo de guarda do tipo documental\r\nDossiê de certificação de transferência de jurisdição de veículo / Prazo de guarda do arquivo corrente: Enquanto vigora / Prazo de guarda do arquivo intermediário: 5 anos\r\n06.03.05.16\r\nDossiê de certificação de transferência de propriedade\r\nAlteração de prazo de guarda do tipo documental\r\nPrazo de guarda do arquivo corrente: Enquanto vigora / Prazo de guarda do arquivo intermediário: 10 anos\r\n06.03.05.17\r\nDossiê de certificação de troca de placa\r\nAlteração de nome do tipo documental\r\nDossiê de certificação de troca de placa de veículo\r\n06.03.05.19\r\nFormulário de mudança de endereço\r\nAlteração de nome e prazo de guarda do tipo documental\r\nFormulário de mudança de endereço de veículo / Prazo de guarda do arquivo corrente: Enquanto vigora\r\n06.03.05.24\r\nLaudo de vistoria veicular\r\nAlteração de prazo de guarda do tipo documental\r\nPrazo de guarda do arquivoPrazo de guarda do arquivo intermediário: Nenhum\r\n06.03.05.26\r\nRecibo de entrega do Certificado de Registro e Licenciamento Anual de Veículo (CRLV)\r\nAlteração de prazo de guarda do tipo documental\r\nPrazo de guarda do arquivo intermediário: 5 anos\r\n06.03.05.29\r\nComunicação interna de solicitação/envio de informação sobre a vistoria, registro, licenciamento, inspeção e regularização do cadastro geral de veículos automotores\r\nTipo documental inserido\r\n06.03.05.30\r\nDossiê de certificação de licenciamento anual de veículo com troca de placa\r\nTipo documental inserido\r\n06.03.05.31\r\nDossiê de certificação de licenciamento de renovação de placa reservada\r\nTipo documental inserido\r\n06.03.05.32\r\nDossiê de certificação de registro de veículo com pendência em processo ou não concluído\r\nTipo documental inserido\r\n06.03.05.33\r\nDossiê de certificação de segunda via de Certificado de Registro de Veículo (CRV)\r\nTipo documental inserido\r\n06.03.05.34\r\nDossiê de certificação de segunda via de Documento Único de Transferência (DUT)\r\nTipo documental inserido\r\n06.03.05.35\r\nDossiê de certificação de transferência de jurisdição especial\r\nTipo documental inserido\r\n06.03.05.36\r\nDossiê de certificação de troca de placa Mercado Comum do Sul (MERCOSUL)\r\nTipo documental inserido\r\n06.03.05.37\r\nFormulário de autorização de atendimento especial de serviço veicular\r\nTipo documental inserido\r\n06.03.05.38\r\nFormulário de solicitação de reativação ou troca de agendamento de serviço veicular\r\nTipo documental inserido\r\n06.03.05.39\r\nMensagem eletrônica de solicitação/envio de informação sobre a vistoria, registro, licenciamento, inspeção e regularização do cadastro geral de veículos automotores\r\nTipo documental inserido\r\n06.03.05.40\r\nOfício de solicitação/envio de informação sobre a vistoria, registro, licenciamento, inspeção e regularização do cadastro geral de veículos automotores\r\nTipo documental inserido\r\n06.03.05.41\r\nProcesso de ratificação de taxa para serviços veiculares\r\nTipo documental inserido\r\n06.03.05.42\r\nRequisição de atendimento ordinário de serviços veiculares\r\nTipo documental inserido\r\n06.04.01.01\r\nAto de credenciamento de centro de ensino\r\nTipo documental excluído\r\npara a Tabela de Temporalidade das atividades meio\r\n06.04.01.02\r\nCarta de defesa escrita em processo de penalidade de centro de ensino\r\nAlteração de prazo de guarda do tipo documental\r\nPrazo de guarda do arquivoPrazo de guarda do arquivo intermediário: 5 anos\r\n06.04.01.03\r\nDespacho de deferimento de solicitação de credenciamento/recredenciamento de centro de ensino\r\nAlteração de prazo de guarda do tipo documental\r\nPrazo de guarda do arquivo intermediário: 10 anos\r\n06.04.01.04\r\nDespacho de indeferimento de solicitação de credenciamento/recredenciamento de centro de ensino\r\nAlteração de prazo de guarda do tipo documental\r\nPrazo de guarda do arquivoPrazo de guarda do arquivo intermediário: 5 anos\r\n06.04.01.05\r\nDespacho de validação de conteúdo pedagógico de centro de ensino \r\nAlteração de prazo de guarda do tipo documental\r\nPrazo de guarda do arquivo corrente: 5 anos\r\n06.04.01.06\r\nDossiê de vistoria de dependências fora da sede do centro de ensino \r\nAlteração de prazo de guarda do tipo documental\r\nPrazo de guarda do arquivo corrente: 5 anos\r\n06.04.01.07\r\nFicha de avaliação de candidato a instrutor de centro de ensino \r\nAlteração de prazo de guarda do tipo documental\r\nPrazo de guarda do arquivoPrazo de guarda do arquivo intermediário: 5 anos\r\n06.04.01.08\r\nFicha de registro de curso de capacitação/especialização para o trânsito \r\nAlteração de prazo de guarda do tipo documental\r\nPrazo de guarda do arquivo intermediário: 5 anos\r\n06.04.01.10\r\nFormulário de vistoria de centro de ensino \r\nAlteração de prazo de guarda do tipo documental\r\nPrazo de guarda do arquivoPrazo de guarda do arquivo intermediário: 5 anos\r\n06.04.01.13\r\nMensagem eletrônica de notificação de exigência para credenciamento de centro de ensino\r\nAlteração de prazo de guarda do tipo documental\r\nPrazo de guarda do arquivoPrazo de guarda do arquivo intermediário: Nenhum\r\n06.04.01.14\r\nMensagem eletrônica de notificação de penalidade de centro de ensino\r\nAlteração de prazo de guarda do tipo documental\r\nPrazo de guarda do arquivoPrazo de guarda do arquivo intermediário: Nenhum\r\n06.04.01.15\r\nMensagem eletrônica de resultados de avaliação dos alunos do curso de capacitação/especialização\r\nAlteração de prazo de guarda do tipo documental\r\nPrazo de guarda do arquivoPrazo de guarda do arquivo intermediário: Nenhum\r\n06.04.01.16\r\nOfício de notificação penalidade de centro de ensino\r\nAlteração de prazo de guarda do tipo documental\r\nPrazo de guarda do arquivoPrazo de guarda do arquivo intermediário: Nenhum\r\n06.04.01.17\r\nOfício de recurso à aplicação de penalidade\r\nAlteração de prazo de guarda do tipo documental\r\nPrazo de guarda do arquivoPrazo de guarda do arquivo intermediário: Nenhum\r\n06.04.01.18\r\nOfício de solicitação de credenciamento/recredenciamento de centro de ensino\r\nAlteração de prazo de guarda do tipo documental\r\nPrazo de guarda do arquivoPrazo de guarda do arquivo intermediário: Nenhum\r\n06.04.01.19\r\nOfício de solicitação de inclusão/exclusão de dados no cadastro REFOR\r\nAlteração de prazo de guarda do tipo documental\r\nPrazo de guarda do arquivoPrazo de guarda do arquivo intermediário: Nenhum\r\n06.04.01.20\r\nOfício de solicitação de vistoria fora da sede do centro de ensino\r\nAlteração de prazo de guarda do tipo documental\r\nPrazo de guarda do arquivoPrazo de guarda do arquivo intermediário: Nenhum\r\n06.04.01.21\r\nProcesso de credenciamento de centro de ensino\r\nAlteração de prazo de guarda do tipo documental\r\nPrazo de guarda do arquivo corrente: Enquanto vigora / Prazo de guarda do arquivo intermediário: 10 anos\r\n06.04.01.22\r\nProcesso de descredenciamento de centro de ensino\r\nAlteração de prazo de guarda do tipo documental\r\nPrazo de guarda do arquivo intermediário: 10 anos\r\n06.04.01.23\r\nProcesso de penalidade de centro de ensino\r\nAlteração de prazo de guarda do tipo documental\r\nPrazo de guarda do arquivo intermediário: 10 anos\r\n06.04.01.24\r\nProcesso de recredenciamento de centro de ensino\r\nAlteração de prazo de guarda do tipo documental\r\nPrazo de guarda do arquivo corrente: Enquanto vigora / Prazo de guarda do arquivo intermediário: 10 anos\r\n06.04.01.26\r\nDossiê de solicitação de credenciamento de centro de ensino\r\nTipo documental inserido\r\n06.04.02.01\r\nCorrespondência interna de abertura de convênio de cooperação técnica para projeto de educação para o trânsito\r\nAlteração de prazo de guarda do tipo documental\r\nPrazo de guarda do arquivoPrazo de guarda do arquivo intermediário: Nenhum\r\n06.04.02.02\r\nCorrespondência interna de implantação de projeto de educação para o trânsito\r\nAlteração de prazo de guarda do tipo documental\r\nPrazo de guarda do arquivoPrazo de guarda do arquivo intermediário: Nenhum\r\n06.04.02.06\r\nOfício de autorização para realização de projeto de educação para o trânsito\r\nAlteração de prazo de guarda do tipo documental\r\nPrazo de guarda do arquivoPrazo de guarda do arquivo intermediário: Nenhum\r\n06.04.02.07\r\nOfício de solicitação de parceria para realização de projeto de educação para o trânsito\r\nAlteração de prazo de guarda do tipo documental\r\nPrazo de guarda do arquivoPrazo de guarda do arquivo intermediário: Nenhum\r\n06.04.02.09\r\nRelatório anual de projeto de educação para o trânsito\r\nAlteração de prazo de guarda do tipo documental\r\nPrazo de guarda do arquivo corrente: 5 anos\r\n06.04.02.10\r\nRelatório mensal de projeto de educação para o trânsito\r\nAlteração de prazo de guarda do tipo documental\r\nPrazo de guarda do arquivo corrente: 5 anos\r\n06.04.03.05\r\nOfício de proposição de parceria na ministração de cursos de capacitação/especialização para o trânsito\r\nAlteração de prazo de guarda do tipo documental\r\nPrazo de guarda do arquivoPrazo de guarda do arquivo intermediário: Nenhum\r\n06.05.01.03\r\nCarteira de registro de identidade\r\nAlteração de prazo de guarda do tipo documental\r\nPrazo de guarda do arquivo corrente: 1 ano\r\n06.05.01.07\r\nCorrespondência interna de comunicação de entrega de carteira de registro de identidade\r\nAlteração de prazo de guarda do tipo documental\r\nPrazo de guarda do arquivoPrazo de guarda do arquivo intermediário: Nenhum\r\n06.05.01.20\r\nOfício de devolução de carteira de identidade extraviada ao órgão de origem\r\nAlteração de prazo de guarda do tipo documental\r\nPrazo de guarda do arquivoPrazo de guarda do arquivo intermediário: Nenhum\r\n06.05.01.21\r\nOfício de solicitação de consulta ao cartório\r\nAlteração de prazo de guarda do tipo documental\r\nPrazo de guarda do arquivoPrazo de guarda do arquivo intermediário: Nenhum\r\n06.05.01.37\r\nComunicação interna de solicitação/envio de informação sobre identificação civil\r\nTipo documental inserido\r\n06.05.01.38\r\nDossiê de pedido de primeira via de identificação civil\r\nTipo documental inserido\r\n06.05.01.39\r\nMensagem eletrônica de solicitação/envio de informação sobre identificação civil\r\nTipo documental inserido\r\n06.05.01.40\r\nOfício de solicitação/envio de informação sobre identificação civil\r\nTipo documental inserido\r\n06.05.02.01\r\nCorrespondência interna de atribuição indevida de registro de identificação civil\r\nAlteração de prazo de guarda do tipo documental\r\nPrazo de guarda do arquivoPrazo de guarda do arquivo intermediário: Nenhum\r\n06.05.02.02\r\nCorrespondência interna de confirmação de inexistência de alteração de dados na carteira\r\nAlteração de prazo de guarda do tipo documental\r\nPrazo de guarda do arquivoPrazo de guarda do arquivo intermediário: Nenhum\r\n06.05.02.03\r\nCorrespondência interna de informação de duplicidade de registro de identificação civil\r\nAlteração de prazo de guarda do tipo documental\r\nPrazo de guarda do arquivoPrazo de guarda do arquivo intermediário: Nenhum\r\n06.05.02.04\r\nCorrespondência interna de solicitação de confronto de digitais\r\nAlteração de prazo de guarda do tipo documental\r\nPrazo de guarda do arquivoPrazo de guarda do arquivo intermediário: Nenhum\r\n06.05.02.09\r\nOfício de comunicação de nascimentos e óbitos\r\nAlteração de prazo de guarda do tipo documental\r\nPrazo de guarda do arquivoPrazo de guarda do arquivo intermediário: Nenhum\r\n06.05.02.10\r\nOfício de resposta à consulta do cadastro de identificação civil estadual\r\nAlteração de prazo de guarda do tipo documental\r\nPrazo de guarda do arquivoPrazo de guarda do arquivo intermediário: Nenhum\r\n06.05.02.17\r\nProcesso de registro de duplicidade de identificação civil\r\nTipo documental inserido\r\nId: 2163501\r\n"
        ],
        "2163503": [
            "2019-02-18 00:00:00",
            "SUBSECRETARIA DE PLANEJAMENTO E GESTÃO\r\nATO DO SUBSECRETÁRIO \r\nALTERA A COMPOSIÇÃO DA COMISSÃO DE FISCALIZAÇÃO DO CONTRATO QUE MENCIONA.\r\nno uso das atribuições legais que lhe foram delegadas pela Resolução SECEC nº 01, de 03/01/2019, e considerando o disposto no Decreto nº 45.600, de 16/03/2016,\r\n- Alterar a composição da Comissão de Fiscalização do Contrato nº 004/2018, instituída pela Portaria SSPG nº 181, de 26/07/2018, que passa a ser integrada pelos servidores Pedro Gerolimich de Abreu ID 5011569-3, Andreia Severo Oliveira, ID 5088457-3, Cristiano Costa Vieira, ID 5011569-3, Johnny dos Santos Alves, ID 5088528-6 e Valdinéia Balthazar dos Santos, ID 5006932-2; para proceder ao acompanhamento da execução, do recebimento e da fiscalização do Contrato celebrado por esta Secretaria e a DOC´S & BYTES COMÉRCIO E SERVIÇOS DE INFORMÁTICA LTDA.\r\nA Comissão passa a vigorar da seguinte forma:\r\nPresidente:\r\nPedro Gerolimich de Abreu ID 5011569-3.\r\nMembros: \r\nAndreia Severo Oliveira ID 5088457-3;\r\nCristiano Costa Vieira ID 5011569-3.\r\nSubstituto:\r\nJohnny dos Santos Alves ID 5088528-6.\r\n- Fica designada a servidora Valdinéia Balthazar dos Santos, ID 5006932-2, como Gestor do presente Contrato.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 06 de fevereiro de 2019\r\nSubsecretário de Planejamento e Gestão\r\nId: 2163503\r\n"
        ],
        "2163508": [
            "2019-02-18 00:00:00",
            "SUBSECRETARIA DE PLANEJAMENTO E GESTÃO\r\nATO DO SUBSECRETÁRIO \r\nALTERA A COMPOSIÇÃO DA COMISSÃO DE FISCALIZAÇÃO DO CONTRATO QUE MENCIONA.\r\nno uso das atribuições legais que lhe foram delegadas pela Resolução SECEC nº 01 de 03/01/2019, e considerando o disposto no Decreto nº 45.600, de 16/03/2016,\r\n- Alterar a composição da Comissão de Fiscalização do Contrato nº 005/2015, instituída pela Portaria SSPG nº 150, de 28/06/2017, que passa a ser integrada pelos servidores Fábio Santos Furtado, ID 4336506-0; Diogo Ferreira de Oliveira, ID 5015477-0; Fabio Henrique Pigliasco Ferreira, ID 5007410-5; Risonaldo Fernandes da Silva, ID 5034877-9 e Rodrigo Gimenez Scott, ID 5094407-0; para proceder ao acompanhamento da execução, do recebimento e da fiscalização do Contrato celebrado por esta Secretaria e a empresa Confiance Serviços Técnicos Especializados Ltda.-EPP.\r\nA Comissão passa a vigorar da seguinte forma:\r\nPresidente:\r\nFabio Santos Furtado, ID 4336506-0.\r\nMembros: \r\nDiogo Ferreira de Oliveira ID 5015477-0;\r\nFabio Henrique Pigliasco Ferreira ID 5007410-5.\r\nSubstituto:\r\nRisonaldo Fernandes da Silva ID 5034877-9.\r\n- Fica designado o servidor Rodrigo Gimenez Scott, ID 5094407-0, como Gestor do presente Contrato.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 06 de fevereiro de 2019\r\nSubsecretário de Planejamento e Gestão\r\nId: 2163508\r\n"
        ],
        "2163513": [
            "2019-02-18 00:00:00",
            " \r\nALTERA A COMPOSIÇÃO DA COMISSÃO DE FISCALIZAÇÃO DO CONTRATO QUE MENCIONA.\r\nno uso das atribuições legais que lhe foram delegadas pela Resolução SECEC nº 01 de 03/01/2019, e considerando o disposto no Decreto nº 45.600, de 16/03/2016,\r\n- Alterar a composição da Comissão de Fiscalização do Contrato nº 003/2017, instituída pela Portaria SSPG nº 161, de 03/07/2017, que passa a ser integrada pelos servidores Fábio Santos Furtado, ID 4336506-0; Fabio Henrique Pigliasco Ferreira, ID 5007410-5; Risonaldo Fernandes da Silva, ID 5034877-9; Elias Batista dos Santos Junior, ID 5089735-7 e Rodrigo Gimenez Scott ID 5094407-0; para proceder ao acompanhamento da execução, do recebimento e da fiscalização do Contrato celebrado por esta Secretaria e a empresa CLARO S/A.\r\nA Comissão passa a vigorar da seguinte forma:\r\nPresidente:\r\nFábio Santos Furtado, ID 43365060.\r\nMembros:\r\nFabio Henrique Pigliasco Ferreira ID 5007410-5;\r\nRisonaldo Fernandes da Silva, ID 50348779.\r\nSubstituto:\r\nElias Batista dos Santos Junior ID 5089735-7\r\n- Designar Rodrigo Gimenez Scott, ID 5094407-0, como Gestor do presente Contrato.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 06 de fevereiro de 2019\r\n\r\nSubsecretário de Planejamento e Gestão\r\nId: 2163513\r\n"
        ],
        "2163519": [
            "2019-02-18 00:00:00",
            " SUBSECRETARIA DE ESTADO DE RECEITA\r\nATO DO PRESIDENTE\r\nDISPÕE SOBRE O PROCESSO SELETIVO INTERNO PARA FINS DE PREENCHIMENTO DE CARGOS DE AUDITOR TRIBUTÁRIO NA JUNTA DE REVISÃO FISCAL.\r\nno uso de suas atribuições, com fundamento no inciso X do art. 20 do Regimento Interno da Junta de Revisão Fiscal, aprovado pela Resolução SER nº 23, de 16 de maio de 2003, considerando a necessidade de disciplinar o processo seletivo interno para o preenchimento de cargos de Auditor Tributário na Junta de Revisão Fiscal, conferindo-lhe critérios impessoais,\r\nRESOLVE:\r\nFica instituído processo seletivo interno que disciplina a seleção de 3 (três) Auditores Fiscais da Receita Estadual (AFRE) para fins de designação como Auditor Tributário na Junta de Revisão Fiscal (JRF).\r\nPode-se candidatar o Auditor Fiscal da Receita Estadual que, na data da publicação desta Portaria, estiver enquadrado na 1ª ou de 2ª categoria da carreira.\r\nA seleção será conduzida pelo Presidente da Junta de Revisão Fiscal, com o auxilio de sua Secretaria e de comissão avaliadora, e será constituída de duas etapas:\r\na primeira, classificatória, consistirá da análise de títulos e de documentos enviados pelo candidato;\r\na segunda, classificatória e eliminatória, consistirá na realização de exame escrito e oral. \r\nNa primeira etapa da seleção, o candidato deverá se inscrever, até 15 de março de 2019, mediante a remessa de seu curriculum vitae para o e-mail gabjrf@fazenda.rj.gov.br, informando como assunto “Seleção Auditor Tributário 01/2019”, oportunidade em que deverá também encaminhar, se for o caso, cópia digitalizada dos seguintes documentos, que lhe conferirão a seguinte pontuação:\r\ncertificado de conclusão de curso ou diploma de graduação como bacharel em Direito (0,5 ponto);\r\ncertificado de conclusão de curso ou diploma de pós-graduação em Direito Tributário ou noutro ramo do Direito Público (0,5 ponto).\r\ndeclaração, por escrito, de experiência como julgador na Junta de Revisão Fiscal, no Conselho de Contribuintes do Estado do Rio de Janeiro ou em órgão equivalente de outro ente da Federação, por pelo menos 6 (seis) meses (0,5 ponto);\r\ndeclaração, por escrito, de exercício de função, por pelos menos 6 (seis) meses, de Auditor Fiscal Chefe ou Subchefe de Auditoria Fiscal, ou de Subsecretário ou de Substituto Eventual da Subsecretaria da Receita Estadual - SSER ou de Superintendente das Superintendências subordinadas à SSER, ou, ainda, de exercício, por pelo menos 3 (três) anos, na Superintendência de Tributação (0,5 ponto).\r\nNa segunda etapa, serão atribuídos, ao candidato, até 3 (três) pontos no exame escrito e até 5 (cinco) pontos na prova oral, que serão somados àqueles obtidos na primeira etapa.\r\nO exame escrito será constituído de 3 (três) questões abordando casos concretos frequentemente enfrentados no contencioso-fiscal e será realizado nas dependências da Junta de Revisão Fiscal nos dias 19 e 21 de março de 2019, às 11 horas e às 14 horas, respectivamente, conforme escolha do candidato.\r\nSerão convocados para o exame oral os 10 (dez) primeiros candidatos classificados na primeira etapa e no exame escrito, que serão arguidos pela banca avaliadora no período de 25 a 29 de março de 2019, em data e horário a serem divulgados por meio de informativo na página da SEFAZ e por e-mail funcional.\r\nA banca avaliadora será composta por 5 (cinco) AFRE com experiência no contencioso-fiscal, que arguirá cada candidato individual e separadamente, atribuindo-lhe até 5 (cinco) pontos, sendo que cada integrante da banca poderá atribuir até 1 (um) ponto por candidato.\r\nA banca avaliadora será responsável por devolver, ao candidato, seu exame escrito corrigido, oportunidade em que poderá contestar a pontuação auferida.\r\nA classificação final do certame resultará da soma dos pontos obtidos pelos candidatos na primeira e na segunda etapa. \r\nO resultado do processo seletivo será encaminhado por e- mail ao candidato aprovado, não gerando direito automático à designação, que estará subordinada aos trâmites previstos no art. 246, §1º, do Decreto-Lei nº 05/75.\r\nO resultado do certame ficará disponível, para consulta, na Secretaria da Junta de Revisão Fiscal.\r\nOs casos omissos, de que trata esta Portaria, serão decididos pelo Presidente da Junta de Revisão Fiscal.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 15 de fevereiro de 2019\r\nPresidente da Junta de Revisão Fiscal\r\nId: 2163519\r\n"
        ],
        "2163521": [
            "2019-02-18 00:00:00",
            "SUBSECRETARIA DE PLANEJAMENTO E GESTÃO\r\nATO DO SUBSECRETÁRIO \r\nALTERA A COMPOSIÇÃO DA COMISSÃO DE FISCALIZAÇÃO DO CONTRATO QUE MENCIONA.\r\n, no uso das atribuições legais que lhe foram delegadas pela Resolução SECEC nº 01, de 03/01/2019, e considerando o disposto no Decreto nº 45.600 de 16/03/2016,\r\n- Alterar a composição da Comissão de Fiscalização do Contrato nº 004/2017, instituída pela Portaria SSPG nº 174, de 12/04/2018, que passa a ser integrada pelos servidores Carla Mª Cascão Paes de Andrade, ID 2023205-5; Clarissa Oliveira de Araújo, ID 5098462-4; Diogo Lopes Pereira Pinho, ID 4428071-2; Thiago de Mendonça Lopes, ID 5098532-9 e Rodrigo Gimenez Scott, ID 5094407-0, para proceder ao acompanhamento da execução, do recebimento e da fiscalização do Contrato celebrado por esta Secretaria e a empresa P&P TURISMO LTDA EPP.\r\n- A Comissão passa a vigorar da seguinte forma:\r\nPresidente:\r\nCarla Maria Cascão Paes de Andrade, ID 2023205-5.\r\nMembros:\r\nClarissa Oliveira de Araújo ID 5098462-4;\r\nDiogo Lopes Pereira Pinho ID 4428071-2.\r\nSubstituto:\r\nThiago de Mendonça Lopes ID 5098532-9.\r\n- Designar Rodrigo Gimenez Scott, ID 5094407-0, como Gestor do presente Contrato.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 06 de fevereiro de 2019\r\nSubsecretário de Planejamento e Gestão\r\nId: 2163521\r\n"
        ],
        "2163523": [
            "2019-02-18 00:00:00",
            "\r\nATO DO SUBSECRETÁRIO\r\nCOMISSÃO DE ACOMPANHAMENTO DA EXECUÇÃO, DO RECEBIMENTO E DA FISCALIZAÇÃO DE CONTRATO QUE MENCIONA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS\r\nPLANEJAMENTO E GESTÃO, no uso de suas atribuições legais, que lhe foram conferidas através Resolução SEELJE n° 169 de 16 de janeiro de 2019, e considerando o disposto na Resolução SEELJE n° 145, de 29 de março de 2017,\r\nConstituir a Comissão de Acompanhamento da Execução, do Recebimento e da Fiscalização do Contrato n° 008/2015, composta da seguinte forma:\r\nnº\r\nContratado\r\nComissão\r\nE- 30/001/444/2015\r\n008/2015\r\nWP Sistemas Reprográficos e Impressão Ltda.\r\nAilton da Silva Farias, ID: 50365843\r\nMembros:\r\nMatheus Esteves R.Ferreira, ID Funcional 50722727 e\r\nCarla Beatriz da Silva Costa, ID Funcional 5082917-3\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 07 de fevereiro de 2019\r\nFRANCISCO HARILTON ALVES BANDEIRA\r\nSubsecretário de Estado de Planejamento e Gestão\r\nId: 2163523\r\n"
        ],
        "2163526": [
            "2019-02-18 00:00:00",
            "SUBSECRETARIA DE PLANEJAMENTO E GESTÃO\r\nATO DO SUBSECRETÁRIO \r\nALTERA A COMPOSIÇÃO DA COMISSÃO DE FISCALIZAÇÃO DO CONTRATO QUE MENCIONA.\r\n, no uso das atribuições legais que lhe foram delegadas pela Resolução SECEC nº 01, de 03/01/2019, e considerando o disposto no Decreto nº 45.600, de 16/03/2016,\r\n- Alterar a composição da Comissão de Fiscalização do Contrato nº 005/2016, instituída pela Portaria SSPG nº 124, de 04/10/2016, que passa a ser integrada pelos servidores Cristiano Costa Vieira, ID 5098739-9, Rafael Guimarães do Nascimento, ID 5092569-5, Lucas Bunn Gavião, ID 5098742-9, Elias Batista dos Santos Junior, ID 5089735-7 e Rodrigo Gimenez Scott, ID 5094407-0, para proceder ao acompanhamento da execução, do recebimento e da fiscalização do Contrato celebrado por esta Secretaria e a empresa ZIULEO COPY COMÉRCIO E SERVIÇOS LTDA.\r\n- A Comissão passa a vigorar da seguinte forma:\r\nPresidente:\r\nCristiano Costa Vieira ID 5098739-9.\r\nMembros: \r\nRafael Guimarães do Nascimento ID 5092569-5;\r\nLucas Bunn Gavião ID 5098742-9.\r\nSubstituto:\r\nElias Batista dos Santos Junior ID 5089735-7.\r\n- Designar Rodrigo Gimenez Scott, ID 5094407-0, como Gestor do presente Contrato.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 14 de fevereiro de 2019\r\nSubsecretário de Planejamento e Gestão\r\nId: 2163526\r\n"
        ],
        "2163530": [
            "2019-02-18 00:00:00",
            "SUBSECRETARIA DE PLANEJAMENTO E GESTÃO\r\nATO DO SUBSECRETÁRIO \r\nALTERA A COMPOSIÇÃO DA COMISSÃO DE FISCALIZAÇÃO DO CONTRATO QUE MENCIONA.\r\n, no uso das atribuições legais que lhe foram delegadas pela Resolução SECEC nº 01 de 03/01/2019, e considerando o disposto no Decreto nº 45.600, de 16/03/2016,\r\n- Alterar a composição da Comissão de Fiscalização do Contrato nº 002/2017, instituída pela Portaria SSPG nº 162, de 03/07/2017, que passa a ser integrada pelos servidores Risonaldo Fernandes da Silva, ID 5034877-9, Gustavo Soares da Silva, ID 5087778-0, Fabio Henrique Pigliasco Ferreira, ID 5001410-5, Elias Batista dos Santos Junior, ID 5089735-7 e Rodrigo Gimenez Scott, ID 5094407-0; para proceder ao acompanhamento da execução, do recebimento e da fiscalização do Contrato celebrado por esta Secretaria e empresa BRASILEIRA DE ENGENHARIA E COMÉRCIO S/A - EBEC.\r\n- A Comissão passa a vigorar da seguinte forma:\r\nPresidente:\r\nRisonaldo Fernandes da Silva, ID 5034877-9.\r\nMembros:\r\nGustavo Soares da Silva ID 5087778-0;\r\nFabio Henrique Pigliasco Ferreira ID 5001410-5.\r\nSubstituto:\r\nElias Batista dos Santos Junior ID 5089735-7.\r\n- Fica designado o servidor Rodrigo Gimenez Scott, ID 5094407-0, como Gestor do presente Contrato.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 14 de fevereiro de 2019\r\nSubsecretário de Planejamento e Gestão\r\nId: 2163530\r\n"
        ],
        "2163532": [
            "2019-02-18 00:00:00",
            " SUBSECRETARIA DE PLANEJAMENTO E GESTÃO\r\nATO DO SUBSECRETÁRIO \r\nALTERA A COMPOSIÇÃO DA COMISSÃO DE FISCALIZAÇÃO DO CONTRATO QUE MENCIONA.\r\n, no uso das atribuições legais que lhe foram delegadas pela Resolução SECEC nº 01, de 03/01/2019, e considerando o disposto no Decreto nº 45.600, de 16/03/2016,\r\n- Alterar a composição da Comissão de Fiscalização do Contrato nº 003/2016, instituída pela Portaria SSPG nº 178, de 25/04/2018, que passa a ser integrada pelos servidores Cristiano Costa Vieira, ID 5098739-9; Rafael Guimarães do Nascimento, ID 5092569-5; Lucas Bunn Gavião, ID 5098742-9; Gustavo Soares da Silva, ID 5087778-0 e Rodrigo Gimenez Scott, ID 5094407-0, para proceder ao acompanhamento da execução, do recebimento e da fiscalização do Contrato celebrado por esta Secretaria e a empresa SPREAD TELEINFORMÁTICA LTDA.\r\n- A Comissão passa a vigorar da seguinte forma:\r\nPresidente:\r\nCristiano Costa Vieira, ID 5098739-9.\r\nMembros:\r\nRafael Guimarães do Nascimento, ID 5092569-5;\r\nLucas Bunn Gavião, ID 5098742-9.\r\nSubstituto:\r\nGustavo Soares da Silva, ID 5087778-0.\r\n- Fica designado o servidor Rodrigo Gimenez Scott, ID 5094407-0, como Gestor do presente Contrato.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 14 de fevereiro de 2019\r\nSubsecretário de Planejamento e Gestão\r\nId: 2163532\r\n"
        ],
        "2163533": [
            "2019-02-15 00:00:00",
            "IMPRENSA OFICIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\nDESIGNA SERVIDORES PARA OS FINS QUE MENCIONA\r\nO DIRETOR-PRESIDENTE DA IMPRENSA OFICIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO-IO, Empresa Pública, vinculada à Secretaria de Estado da Casa Civil e Governança, no uso de suas atribuições legais, e tendo em vista o que consta no Decreto nº 41880/09,\r\nRESOLVE:\r\nDesignar os servidores Jorge Fonteles de Moura, Assessor de Auditoria, matr. 1658, Mariana Vasques Nogueira Fellipe, Assessor II, matr. 1833, Abelardo Hollanda do Amaral Filho, Chefe de Gabinete, matr. 1784, para, sob a presidência do primeiro, constituir Comissão de Sindicância com objetivo de, no prazo de 05 (quinze) dias úteis, examinar os fatos que deram origem a despesa do exercício anterior, conforme consta no Processo nº E-12/079/235/2019.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nNiterói, 14 de fevereiro de 2019\r\nDiretor-Presidente\r\nId: 2163533\r\n"
        ],
        "2163535": [
            "2019-02-18 00:00:00",
            "SUBSECRETARIA DE PLANEJAMENTO E GESTÃO\r\nATO DO SUBSECRETÁRIO \r\nALTERA A COMPOSIÇÃO DA COMISSÃO DE FISCALIZAÇÃO DO CONTRATO QUE MENCIONA.\r\n, no uso das atribuições legais que lhe foram delegadas pela Resolução SECEC nº 01, de 03/01/2019, e considerando o disposto no Decreto nº 45.600, de 16/03/2016,\r\n- Alterar a composição da Comissão de Fiscalização do Contrato nº 005/2017, instituída pela Portaria SSPG nº 169, de 17/10/2017 que passa a ser integrada pelos servidores RISONALDO FERNANDES DA SILVA ID 5034877-9, PEDRO GEROLIMICH DE ABREU ID 5011569-3, GUSTAVO SOARES DA SILVA ID 5087778-0, ELIAS BATISTA DOS SANTOS JUNIOR ID 5089735-7 e RODRIGO GIMENEZ SCOTT, ID 5094407-0; para proceder ao acompanhamento da execução, do recebimento e da fiscalização do Contrato celebrado por esta Secretaria e a Empresa T&S LOCAÇÃO DE MÃO DE OBRA EM GERAL EIRELI.\r\n- A Comissão passa a vigorar da seguinte forma:\r\nRISONALDO FERNANDES DA SILVA, ID 50348779.\r\nPEDRO GEROLIMICH DE ABREU ID 5011569-3,. \r\nGUSTAVO SOARES DA SILVA ID 5087778-0. \r\nELIAS BATISTA DOS SANTOS JUNIOR ID 5089735-7.\r\n- Fica designado o servidor RODRIGO GIMENEZ SCOTT, ID 5094407-0, como Gestor do presente Contrato.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 14 de fevereiro de 2019\r\nSubsecretário de Planejamento e Gestão\r\nId: 2163535\r\n"
        ],
        "2163536": [
            "2019-02-15 00:00:00",
            " DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO DO ESTADO \r\nDO RIO DE JANEIRO\r\nATO DO PRESIDENTE, DO SECRETÁRIO \r\nE DO SUBSECRETÁRIO\r\nDE 12 DE FEVEREIRO DE 2019\r\nDESCENTRALIZA A EXECUÇÃO DE CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO, NA FORMA A SEGUIR ESPECIFICADA.\r\nO PRESIDENTE DO DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - DETRAN/RJ, LUIZ CARLOS DAS NEVES, O SECRETÁRIO DE ESTADO DA CASA CIVIL E GOVERNANÇA - SECCG, JOSÉ LUIS CARDOSO ZAMITHE O SUBSECRETÁRIO DE , no uso de suas atribuições legais, de acordo com a Lei Estadual nº 8.271, de 27 de dezembro de 2018, que estima receita e fixa despesa do Estado do Rio de Janeiro para o exercício financeiro de 2019, Decreto Estadual nº 46.550, de 01/01/2019, Decreto Estadual nº 46.566, de 01/02/2019, c/c o Decreto Estadual nº 42.436, de 30/04/2010, que Estabelece as Diretrizes da política de Comunicação Social e Normas para a Licitação, Contratação e Execução dos Serviços de Comunicação, no âmbito da Administração pública Estadual, conforme Processo Administrativo nº E-16/005/48/2019,\r\nRESOLVEM:\r\n- Descentralizar a execução de crédito orçamentário na forma a seguir especificada:\r\nPrestação de serviços de publicidade e propaganda de utilidade pública de interesse do órgão.\r\nEsta Portaria terá vigência de 01/01/2019 até 31/12/2019.\r\n0833 - Departamento de Trânsito do Estado do Rio de Janeiro - DETRAN/RJ.\r\nDepartamento de Trânsito do Estado do Rio de Janeiro - DETRAN/RJ.\r\nDepartamento de Trânsito do Estado do Rio de Janeiro - DETRAN/RJ.\r\n2100 - Secretaria de Estado da Casa Civil e Governança.\r\n- Subsecretaria de Comunicação Social da Secretaria de Estado da Casa Civil e Governança - SSCS.\r\nSubsecretaria de Comunicação Social da Secretaria de Estado da Casa Civil e Governança - SSCS.\r\nV - CRÉDITO:\r\nP.T.: 0833.06.782.0064.3010\r\nND: 3390.39\r\nFONTE: 232\r\nVALOR: R 10.000.000,00 (dez milhões de reais)\r\n- O executante se obriga a cumprir integralmente o que orienta o art. 10, do decreto nº 42.436, de 30 de abril de 2010 e o artigo 4º, da instrução Normativa AGE nº 24, de 10 de setembro de 2013, no prazo de 180 (cento e oitenta) dias a contar do término da vigência desta Portaria, bem como apresentar à Concedente cópia, junto com a Prestação de Contas. \r\n- Fica vedada a emissão de novas notas de crédito no SIAFERIO em favor do exequente sem o adimplemento da obrigação constante do caput deste artigo.\r\n- Esta Portaria Conjunta entrará em vigor a contar de 1º de janeiro de 2019, revogando as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 14 de fevereiro de 2019\r\nPresidente do Departamento de Trânsito do Estado \r\ndo Rio de Janeiro\r\nSecretário de Estado da Casa Civil e Governança \r\nSubsecretário de Comunicação Social da Secretaria de \r\nEstado da Casa Civil e Governança\r\nANEXO\r\nPLANO DE TRABALHO \r\n1 - DADOS CADASTRAIS - ÓRGÃOS CONVENENTES\r\nÓrgão Proponente\r\nGOVERNO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO /SECRETARIA DE ESTADO DA COMUNICAÇÃO SOCIAL \r\nCNPJ\r\n15.829.998/0001-09\r\nEndereço\r\nRua Pinheiro Machado s/n , Palácio Guanabara, Laranjeiras\r\nCidade\r\nRio de Janeiro\r\nUF\r\nRJ\r\nCEP\r\n22231-901\r\nDDD/Telefone\r\n(21)2334-3342\r\nUG/UO\r\n390200/2102\r\nNome do responsável\r\nLUIZ FERNANDO RILA\r\nCPF\r\n820043077-49\r\nCI / Órgão Exp.\r\n3962699/SESP/DF\r\nCargo\r\nSubsecretário de Comunicação Social\r\nFunção\r\nSubsecretário de Estado\r\nID. FUNCIONAL\r\n5097807.1\r\nÓrgão Concedente\r\nDEPARTAMENTO DE TRÂNSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\nCNPJ\r\n30.295.513/0001-38\r\nEndereço\r\nAv Presidente Vargas nº 817, 5° andar, Centro, Rio de Janeiro\r\nCidade\r\nRio de Janeiro\r\nUF\r\nRJ\r\nCEP\r\n20.071-004\r\nDDD/Telefone\r\n2332-0332 \r\nUG/UO\r\n263100/08330\r\nNome do responsável\r\nLUIZ CARLOS DAS NEVES\r\nCPF\r\n848.330.767-72\r\nCI / Órgão Exp.\r\n06542194-3 DETRAN/RJ\r\nCargo\r\nPresidente \r\nFunção\r\nPresidente do DETRAN/RJ\r\nID. FUNCIONAL\r\n589294-5\r\n\r\n2 - PLANO DE APLICAÇÃO\r\nMETA\r\nESPECIFICAÇÃO\r\nVALOR\r\n01\r\nServiços de Comunicação em Educação no Trânsito e Utilidade Pública\r\nR 10.000.000,00\r\nTOTAL\r\n2.1 -DETALHAMENTO DA NATUREZA DE DESPESA\r\nNATUREZA DE DESPESA 3.3.90.39\r\nATIVIDADE\r\n01\r\nPromover ação educativa em segurança do trânsito.\r\nCRONOGRAMA DE DESEMBOLSO DAS PARCELAS PELO DETRAN/RJ (R ) REFERENTE À META 01 (\r\nJAN / 2019\r\nFEV / 2019\r\nMAR /2019\r\n1.000.000,00\r\nTOTAL \r\nR 10.000.000,00\r\nDe acordo,\r\nEm, de de 2019.\r\nLUIZ CARLOS DAS NEVES\r\nPresidente do Departamento de Trânsito do Estado do Rio de Janeiro\r\nLUIZ FERNANDO RILA\r\nSubsecretário de Comunicação Social da Casa Civil e Governança\r\nId: 2163536\r\n"
        ],
        "2163542": [
            "2019-02-15 00:00:00",
            " ESTADO \r\nATO DO PRESIDENTE, DO SECRETÁRIO \r\nE DO SUBSECRETÁRIO\r\nDE 12 DE FEVEREIRO DE 2019\r\nDESCENTRALIZA A EXECUÇÃO DE CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO, NA FORMA A SEGUIR ESPECIFICADA.\r\nESTADO DO O SECRETÁRIO DE ESTADO DA CASA CIVIL E GOVERNANÇA - SECCG, JOSÉ LUIS CARDOSO ZAMITHE O SUBSECRETÁRIO DE COMUNICAÇÃO SOCIAL - SSCS, LUIZ FERNANDO , no uso de suas atribuições legais, de acordo com a Lei Estadual nº 8.271, de 27 de dezembro de 2018, que estima receita e fixa despesa do Estado do Rio de Janeiro para o exercício financeiro de 2019, Decreto Estadual nº 46.550, de 01/01/2019, Decreto Estadual nº 46.566, de 01/02/2019, c/c Decreto Estadual nº 42.436, de 30/04/2010, que Estabelece as Diretrizes da política de Comunicação Social e Normas para a Licitação, Contratação e Execução dos Serviços de Comunicação, no âmbito da Administração pública Estadual, conforme Processo Administrativo nº E-16/005/48/2019,\r\nRESOLVEM:\r\n- Descentralizar a execução de crédito orçamentário na forma a seguir especificada:\r\nPrestação de serviços de assessoria de imprensa e relações públicas de interesse do órgão.\r\nEsta Portaria terá vigência de 01/01/2019 até 31/12/2019.\r\n0833 - Departamento de Trânsito do Estado do Rio de Janeiro - DETRAN/RJ.\r\nDepartamento de Trânsito do Estado do Rio de Janeiro - DETRAN/RJ.\r\nDepartamento de Trânsito do Estado do Rio de Janeiro - DETRAN/RJ.\r\n2100 - Secretaria de Estado da Casa Civil e Governança.\r\n- Subsecretaria de Comunicação Social da Secretaria de Estado da Casa Civil e Governança - SSCS.\r\nSubsecretaria de Comunicação Social da Secretaria de Estado da Casa Civil e Governança - SSCS.\r\nV - CRÉDITO:\r\nP.T.: 0833.06.782.0064.3010\r\nND: 3390.39\r\nFONTE: 232\r\nVALOR: R 7.000.000,00 (sete milhões de reais)\r\n- O executante se obriga a cumprir integralmente o que orienta o art. 10 do decreto nº 42.436, de 30 de abril de 2010 e o artigo 4º da instrução Normativa AGE nº 24, de 10 de setembro de 2013, no prazo de 180 (cento e oitenta) dias a contar do término da vigência desta Portaria, bem como apresentar à Concedente cópia, junto com a Prestação de Contas. \r\n- Fica vedada a emissão de novas notas de crédito no SIAFERIO em favor do exequente sem o adimplemento da obrigação constante do caput deste artigo.\r\n- Esta Portaria Conjunta entrará em vigor a contar de 1º de janeiro de 2019, revogando as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 14 de fevereiro de 2019\r\nPresidente do Departamento de Trânsito do Estado \r\ndo Rio de Janeiro\r\nSecretário de Estado da Casa Civil e Governança \r\nSubsecretário de Comunicação Social da Secretaria de \r\nEstado da Casa Civil e Governança\r\n\r\nPLANO DE TRABALHO \r\nÓrgão Proponente\r\nGOVERNO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO /SECRETARIA DE ESTADO DA COMUNICAÇÃO SOCIAL \r\nCNPJ\r\n15.829.998/0001-09\r\nEndereço\r\nRua Pinheiro Machado s/n , Palácio Guanabara, Laranjeiras\r\n\r\nCidade\r\nRio de Janeiro\r\nUF\r\nRJ\r\nCEP\r\n22231-901\r\nDDD/Telefone\r\n(21)2334-3342\r\nUG/UO\r\n390200/2102\r\nNome do responsável\r\nLUIZ FERNANDO RILA\r\nCPF\r\n820043077-49\r\nCI / Órgão Exp.\r\n3962699/SESP/DF\r\nCargo\r\nSubsecretário de Comunicação Social\r\nFunção\r\nSubsecretário de Estado\r\nID. FUNCIONAL\r\n5097807.1\r\nÓrgão Concedente\r\nDEPARTAMENTO DE TRÂNSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\nCNPJ\r\n30.295.513/0001-38\r\nEndereço\r\nAv Presidente Vargas nº 817, 5° andar, Centro, Rio de Janeiro\r\nCidade\r\nRio de Janeiro\r\nUF\r\nRJ\r\nCEP\r\n20.071-004\r\nDDD/Telefone\r\n2332-0332 \r\nUG/UO\r\n263100/08330\r\nNome do responsável\r\nLUIZ CARLOS DAS NEVES\r\nCPF\r\n848.330.767-72\r\nCI / Órgão Exp.\r\n06542194-3 DETRAN/RJ\r\nCargo\r\nPresidente \r\nFunção\r\nPresidente do DETRAN/RJ\r\nID. FUNCIONAL\r\n589294-5\r\nMETA\r\nESPECIFICAÇÃO\r\nVALOR\r\n01\r\nAssessoria de imprensa e relações públicas de interesse do órgão\r\n000.000,00\r\nTOTAL\r\n\r\nNATUREZA DE DESPESA 3.3.90.39\r\nATIVIDADE\r\n01\r\nPromover ação educativa em segurança do trânsito.\r\nCRONOGRAMA DE DESEMBOLSO DAS PARCELAS PELO DETRAN/RJ (R ) REFERENTE À META 01 (\r\nJAN / 2019\r\nFEV / 2019\r\nMAR /2019\r\n1.000.000,00\r\n1.000.000,00\r\n1.000.000,00\r\n1.000.000,00\r\nJUL/2019\r\n1.000.000,00\r\nTOTAL\r\n7.000.000,00\r\nDe acordo,\r\nEm, de de 2019.\r\nLUIZ CARLOS DAS NEVES\r\nPresidente do Departamento de Trânsito do Estado do Rio de Janeiro\r\nLUIZ FERNANDO RILA\r\nSubsecretário de Comunicação Social da Casa Civil e Governança\r\nId: 2163542\r\n"
        ],
        "2163543": [
            "2019-02-15 00:00:00",
            "SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE\r\nINSTITUTO VITAL BRASIL\r\nDO SUBSECRETÁRIO\r\n\r\nDE FEVEREIRO DE 2019\r\nDESCENTRALIZA A EXECUÇÃO DE CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO, NA FORMA A SEGUIR ESPECIFICADA\r\nO VICE-PRESIDENTE DO INSTITUTO VITAL BRASIL - IVB, LUÍS EDUARDO RIBEIRO DA CUNHA, SECRETÁRIO DE ESTADO DA CASA CIVIL E GOVERNANÇA, JOSÉ LUIS CARDOSO ZAMITHE O SUBSECRETÁRIO DE COMUNICAÇÃO SOCIAL - SSCS/SECCG, , no uso de suas atribuições legais, de acordo com a Lei Estadual nº 8.271, de 27 de dezembro de 2018, que estima receita e fixa despesa do Estado do Rio de Janeiro para o exercício financeiro de 2017, Decreto Estadual nº 46.550, de 01/01/2019, Decreto Estadual nº 46.566, de 01/02/2019 c/c o Decreto Estadual nº 42.436, de 30/04/2010, que Estabelece as Diretrizes da política de Comunicação Social e Normas para a Licitação, Contratação e Execução dos Serviços de Comunicação, no âmbito da Administração pública Estadual, conforme Processo Administrativo nº E- 08/005/74/2019,\r\nRESOLVEM:\r\n- Descentralizar a execução de crédito orçamentário na forma a seguir especificada:\r\nPrestação de serviços de publicidade e propaganda de utilidade pública de interesse do órgão.\r\nEsta Portaria terá vigência de 01/01/2019 até 31/12/2019.\r\nInstituto Vital Brasil - IVB\r\nInstituto Vital Brasil - IVB \r\nInstituto Vital Brasil - IVB \r\n2100 - Secretaria de Estado da Casa Civil e Governança\r\n- Subsecretaria de Comunicação Social da Secretaria de \r\nEstado da Casa Civil e Governança - SSCS\r\n- Subsecretaria de Comunicação Social da Secretaria de \r\nEstado da Casa Civil e Governança - SSCS\r\nV - CRÉDITO:\r\nP.T.: 2971.10.122.0002.2010 - Prestação de Serviços entre órgãos Estaduais\r\nNatureza da Despesa: 3390\r\nFONTE: 230\r\nVALOR: R 72.000,00 (setenta e dois mil reais).\r\n- O executante se obriga a cumprir integralmente o que orienta o art. 10, do Decreto nº 42.436, de 30 de abril de 2010 e o artigo 4º, da Instrução Normativa AGE nº 24, de 10 de setembro de 2013, no prazo de 180 (cento e oitenta) dias a contar do término da vigência desta Portaria, bem como apresentar à Concedente cópia, junto com a Prestação de Contas. \r\n- Fica vedada a emissão de novas notas de crédito no SIAFERIO em favor do exequente sem o adimplemento da obrigação constante do caput deste artigo.\r\n- Esta Portaria Conjunta entrará em vigor a contar de 1º de janeiro de 2019, revogando as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 14 de fevereiro de 2019\r\nInstituto Vital Brasil\r\nSecretário de Estado da Casa Civil e Governança \r\nSubsecretário de Comunicação Social da Secretaria de Estado \r\nda Casa Civil e Governança\r\nId: 2163543\r\n"
        ],
        "2163544": [
            "2019-02-15 00:00:00",
            " FUNDO ÚNICO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO \r\nDO RIO DE JANEIRO\r\nATO DO PRESIDENTE, DO SECRETÁRIO E \r\nDO SUBSECRETÁRIO\r\nDE FEVEREIRO DE 2019\r\nDESCENTRALIZA A EXECUÇÃO DE CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO, NA FORMA A SEGUIR ESPECIFICADA.\r\nO PRESIDENTE DO FUNDO ÚNICO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - RIOPREVIDÊNCIA, SERGIO AURELIANO MACHADO DA SILVA, SECRETÁRIO DE ESTADO DA CASA CIVIL E GOVERNANÇA, JOSÉ LUIS CARDOSO ZAMITH O , no uso de suas atribuições legais, de acordo com a Lei Estadual nº 8.271, de 27 de dezembro de 2018, que estima receita e fixa despesa do Estado do Rio de Janeiro para o exercício financeiro de 2019, Decreto Estadual nº 46.550, de 01/01/2019, Decreto Estadual nº 46.566, de 01/02/2019 c/c o Decreto Estadual nº 42.436, de 30/04/2010, que Estabelece as Diretrizes da política de Comunicação Social e Normas para a Licitação, Contratação e Exe cução dos Serviços de Comunicação, no âmbito da Administração pública Estadual, conforme Processo Administrativo nº E- 04/161/186/2019,\r\nRESOLVEM:\r\n- Descentralizar a execução de crédito orçamentário na forma a seguir especificada:\r\nPrestação de Serviços de Publicidade de interesse do órgão.\r\nEsta Portaria terá vigência de 01/01/2019 até 31/12/2019.\r\nFundo Único de Previdência Social do Estado do Rio de Janeiro - RIOPREVIDÊNCIA.\r\nFundo Único de Previdência Social do Estado do Rio de Janeiro - RIOPREVIDÊNCIA \r\nFundo Único de Previdência Social do Estado do Rio de Janeiro - RIOPREVIDÊNCIA.\r\n2100 - Secretaria de Estado da Casa Civil e Governança.\r\nSubsecretaria de Comunicação Social da Secretaria de Estado da Casa Civil e Governança - SSCS.\r\nSubsecretaria de Comunicação Social da Secretaria de Estado da Casa Civil e Governança - SSCS.\r\nV - CRÉDITO:\r\nP.T. - 2034.09.122.0002.2010\r\nND - 3390\r\nFONTE - 231\r\nVALOR - R 500.000,00\r\n- O executante se obriga a cumprir integralmente o que orienta o art. 10, do Decreto nº 42.436, de 30 de abril de 2010 e o artigo 4º, da instrução Normativa AGE nº 24, de 10 de setembro de 2013, no prazo de 180 (cento e oitenta) dias a contar do término da vigência desta Portaria, bem como apresentar à Concedente cópia, junto com a Prestação de Contas. \r\nFica vedada a emissão de novas notas de crédito no SIAFERIO em favor do exequente sem o adimplemento da obrigação constante do caput deste artigo.\r\n- Esta Portaria Conjunta entrará em vigor a contar de 1º de janeiro de 2019, revogando as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 14 de fevereiro de 2019\r\nFundo Único de Previdência Social do Estado do Rio de Janeiro \r\nSecretário de Estado da Casa Civil e Governança\r\nSubsecretário de Comunicação Social da Secretaria \r\nde Estado da Casa Civil e Governança\r\nId: 2163544\r\n"
        ],
        "2163546": [
            "2019-02-15 00:00:00",
            "FUNDO ÚNICO ESPECIAL DE ADMINISTRAÇÃO FAZENDÁRIA\r\nATO DO GESTOR, DO SECRETÁRIO E DO SUBSECRETÁRIO\r\nDE 12 DE FEVEREIRO DE 2019\r\nDESCENTRALIZA A EXECUÇÃO DE CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO, NA FORMA A SEGUIR ESPECIFICADA.\r\nFAZENDÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, REUBEN DA CUNHA ROCHA, SECRETÁRIO DE ESTADO DA CASA CIVIL E GOVERNANÇA, JOSÉ LUIS CARDOSO ZAMITHE O SUBSECRETÁRIO DE COMUNICAÇÃO SOCIAL - SSCS/SECCG, , no uso de suas atribuições legais, de acordo com a Lei Estadual nº 8.271, de 27 de dezembro de 2018, que estima receita e fixa despesa do Estado do Rio de Janeiro para o exercício financeiro de 2019, Decreto Estadual nº 46.550, de 01/01/2019, Decreto Estadual nº 46.566, de 01/02/2019 c/c o Decreto Estadual nº 42.436, de 30/04/2010, que Estabelece as Diretrizes da política de Comunicação Social e Normas para a Licitação, Contratação e Execução dos Serviços de Comunicação, no âmbito da Administração Pública Estadual, conforme Processo Administrativo nº E-04/172.000009/2019,\r\nRESOLVEM:\r\n- Descentralizar a execução de crédito orçamentário na forma a seguir especificada:\r\nDespesas com publicação de “matéria legal” (avisos de licitação, editais,..). \r\nEsta Portaria terá vigência de 01/01/2019 até 31/12/2019.\r\nFundo Especial de Administração Fazendária\r\n\r\nFundo Especial de Administração Fazendária\r\n2100 - Secretaria de Estado da Casa Civil e Governança\r\n- Subsecretaria de Comunicação Social da Secretaria de Estado da Casa Civil e Governança - SSCS\r\n- Subsecretaria de Comunicação Social da Secretaria de \r\nEstado da Casa Civil e Governança - SSCS\r\nV - CRÉDITO:\r\nP.T. 2061.04.123.0002.2453 - Apoio ao Programa de Modernização da SEFAZ\r\nNatureza da Despesa 3.3.90.39\r\nFONTE 100\r\nVALOR R 30.800,00 (trinta mil e oitocentos reais).\r\n- O executante se obriga a cumprir integralmente o que orienta o art. 10, do Decreto nº 42.436, de 30 de abril de 2010 e o artigo 4º, da instrução Normativa AGE nº 24, de 10 de setembro de 2013, no prazo de 180 (cento e oitenta) dias a contar do término da vigência desta Portaria, bem como apresentar à Concedente cópia, junto com a Prestação de Contas. \r\n- Fica vedada a emissão de novas notas de crédito no SIAFERIO em favor do exequente sem o adimplemento da obrigação constante do caput deste artigo.\r\n- Esta Portaria Conjunta entrará em vigor a contar de 1º de janeiro de 2019, revogando as disposições em contrário.\r\nGestor do Fundo Especial de Administração Fazendária\r\nSecretário de Estado da Casa Civil e Governança \r\nSubsecretário de Comunicação Social da Secretaria de Estado da Casa Civil e Governança\r\nId: 2163546\r\n"
        ],
        "2163566": [
            "2019-02-18 00:00:00",
            "SECRETARIA DE ESTADO DE ESPORTE, LAZER E JUVENTUDE\r\nATO DO SUBSECRETÁRIO\r\nCOMISSÃO DE ACOMPANHAMENTO DA EXECUÇÃO, DO RECEBIMENTO E DA FISCALIZAÇÃO DE CONTRATO QUE MENCIONA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS\r\nPLANEJAMENTO E GESTÃO, no uso de suas atribuições legais, que lhe foram conferidas através Resolução SEELJE n° 169, de 16 de janeiro de 2019, e considerando o disposto na Resolução SEELJE n° 145, de 29 de março de 2017,\r\nConstituir a Comissão de Acompanhamento da Execução, do Recebimento e da Fiscalização do Contrato n° 002/2016, composta da seguinte forma:\r\nnº\r\nContrato\r\nContratado\r\nComissão\r\nE- 30/001/5\r\n6\r\nInnovation Technology Ltda\r\n, ID: 50365843\r\nMatheus Esteves Rodrigues Ferreira, ID Funcional Carla Beatriz da Silva Costa5082917-3\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 07 de fevereiro de 2019\r\nFRANCISCO HARILTON ALVES BANDEIRA\r\nSubsecretário de Estado de Planejamento e Gestão\r\nId: 2163566\r\n"
        ],
        "2163567": [
            "2019-02-18 00:00:00",
            "IMPRENSA OFICIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\nRETIFICAÇÃO\r\nD.O. DE 15/02/2019\r\nPÁGINA 04 - 3ª COLUNA\r\nATO DO DIRETOR-PRESIDENTE\r\nPORTARIA PR Nº 40 DE 14 DE FEVEREIRO DE 2019\r\nDESIGNA OS SERVIDORES NA FORMA QUE MENCIONA.\r\nOnde se lê: Art. 1º - Designar os servidores Jorge Fonteles de Moura, Assessor de Auditoria, matr. 1658, Mariana Vasques Nogueira Fellipe, Assessor II, matr. 1833, Abelardo Hollanda do Amaral Filho, Chefe de Gabinete, matr. 1784, para, sob a presidência do primeiro, constituir Comissão de Sindicância com objetivo de, no prazo de 05 (quinze) dias úteis...\r\nLeia-se: Art. 1º - Designar os servidores Jorge Fonteles de Moura, Assessor de Auditoria, matr. 1658, Mariana Vasques Nogueira Fellipe, Assessor II, matr. 1833, Abelardo Hollanda do Amaral Filho, Chefe de Gabinete, matr. 1784, para, sob a presidência do primeiro, constituir Comissão de Sindicância com objetivo de, no prazo de 05 (cinco) dias úteis....\r\nId: 2163567\r\n"
        ],
        "2163573": [
            "2019-02-18 00:00:00",
            "SECRETARIA DE ESTADO DE CULTURA E ECONOMIA CRIATIVA\r\nFUNDAÇÃO ANITA MANTUANO DE ARTES \r\nDO ESTADO DO RIO DE JANEIRO \r\nATOS DO PRESIDENTE INTERINO\r\nDESIGNA SERVIDORES PARA GESTÃO DO CONTRATO CELEBRADO PELA FUNARJ/RJ.\r\nDA FUNDAÇÃO ANITA MANTUANO DE ARTES DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - FUNARJ/RJ, no uso de suas atribuições legais; e\r\no disposto no Decreto n° 45.600, de 16 de março de 2016, que regulamenta a gestão e a fiscalização das contratações da administração, nos arts. 67, 73 e 74 da Lei Federal n° 8.666, de 21/06/1993 e no art. 239 da Lei Estadual n° 287, de 04/12/1979.\r\n:\r\nDesignar os servidores MÔNICA MENDES CABRAL, ID n° 32180420, ANA CRISTINA RAILBOLT CORREA, ID n° 28663845 e SANDRA HELENA DA SILVA, ID nº 6616400-5, como Fiscal e suplentes, respectivamente, para atuar na fiscalização do Contrato FUNARJ/RJ n° 18/010/2016, com a empresa INGRESSO RÁPIDO PROMOÇÃO DE EVENTOS LTDA, que tem por objeto o serviço de automação de bilheteria.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 13 de fevereiro de 2019\r\nODIMAR CAMILO SILVA\r\nPresidente Interino\r\nDESIGNA SERVIDORES PARA GESTÃO DO CONTRATO CELEBRADO PELA FUNARJ/RJ.\r\nDA FUNDAÇÃO ANITA MANTUANO DE ARTES DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - FUNARJ/RJ, no uso de suas atribuições legais; e\r\no disposto no Decreto n° 45.600, de 16 de março de 2016, que regulamenta a gestão e a fiscalização das contratações da administração, nos arts. 67, 73 e 74 da Lei Federal n° 8.666, de 21/06/1993 e no art. 239 da Lei Estadual n° 287, de 04/12/1979,\r\n:\r\n- Designar o servidor DAVISON CLAUDIO GOMES DE ARAUJO, ID n°44225750, como Fiscal, para atuar na fiscalização do Contrato nº 9912349249, com a EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELÉGRAFOS - EBCT, que tem por objeto a prestação de serviços de postagem.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 13 de fevereiro de 2019\r\nODIMAR CAMILO SILVA\r\nPresidente Interino\r\nDE 13 DE FEVEREIRO DE 2019.\r\n\r\nDESIGNA SERVIDORES PARA GESTÃO DO CONTRATO CELEBRADO PELA FUNARJ/RJ.\r\nDA FUNDAÇÃO ANITA MANTUANO DE ARTES DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - FUNARJ, no uso de suas atribuições legais; e \r\ndisposto no Decreto nº 45.600, de 16 de março de 2016, que regulamenta a gestão e a fiscalização das contratações da administração, nos arts. 67, 73 e 74 da Lei Federal nº 8.666 de 21/06/1993 e no art. 239 da Lei Estadual nº 287, de 04/12/1979,\r\nRESOLVE:\r\nDesignar os servidores SANDRA HELENA DA SILVA, ID nº 66164005, TANIA APARECIDA DE SOUSA OLIVEIRA MONTOVANI , ID nº 32170530 e MARCOS ANTONIO ARAUJO, ID nº 50879723, como Fiscal e suplentes respectivamente, para atuar na fiscalização do contrato FUNARJ/RJ nº 18/020/2016, com INQC - INSTITUTO NACIONAL DE QUALIFICAÇÃO E CAPACITAÇÃO, que tem por objeto a prestação de serviços de administração de estagiários. \r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de janeiro, 13 de fevereiro de 2019\r\nODIMAR CAMILO SILVA\r\nPresidente Interino\r\nPORTARIA FUNARJ N° 690 DE 13 DE FEVEREIRO DE 2019\r\n\r\nDESIGNA SERVIDORES PARA GESTÃO DO CONTRATO CELEBRADO PELA FUNARJ/RJ.\r\nFUNDAÇÃO ANITA MANTUANO DE ARTES DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - FUNARJ, no uso de suas atribuições legais; e \r\no disposto no decreto nº 45.600, de 16 de março de 2016, que regulamenta a gestão e a fiscalização das contratações da administração, nos arts. 67, 73 e 74 da Lei Federal nº 8.666 de 21/06/1993 e no art. 239 da Lei Estadual nº 287, de 04/12/1979,\r\nRESOLVE:\r\nDesignar os servidores SANDRA HELENA DA SILVA, ID nº 6616400-5, MÔNICA MENDES CABRAL, ID n°32180420 e JORGE LUIZ WANDERLEY VIEIRA, ID nº 50937693, como Fiscal e suplentes, respectivamente, para atuar na fiscalização do contrato com o BANCO BRADESCO S/A, que tem por objeto o serviço de coleta de valores de bilheteria.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de janeiro, 13 de fevereiro de 2019\r\nODIMAR CAMILO SILVA\r\nPresidente Interino\r\nDE 13 DE FEVEREIRO DE 2019\r\n\r\nDESIGNA SERVIDORES PARA GESTÃO DO CONTRATO CELEBRADO PELA FUNARJ/RJ.\r\nFUNDAÇÃO ANITA MANTUANO DE ARTES DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - FUNARJ, no uso de suas atribuições legais; e \r\no disposto no Decreto nº 45.600, de 16 de março de 2016, que regulamenta a gestão e a fiscalização das contratações da administração, nos arts. 67, 73 e 74 da Lei Federal nº 8.666 de 21/06/1993 e no art. 239 da Lei Estadual nº 287, de 04/12/1979,\r\nRESOLVE:\r\nDesignar os servidores DAVISON CLAUDIO GOMES DE ARAUJO, ID n°44225750, MARCOS CESAR DA SILVA MANSO, ID n° 8234305 e GUILHERME FELIPE TAVARES SENA, ID nº 50757895, como Fiscal e suplentes, respectivamente, para atuar na fiscalização do Contrato FUNARJ/RJ n° 004/2018, com a empresa STANDER COMÉRCIO E SERVIÇOS DE REFRIGERAÇÃO LTDA-EPP, que tem por objeto o serviço de manutenção preventiva e corretiva de equipamentos de refrigeração.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de janeiro, 13 de fevereiro de 2019\r\nODIMAR CAMILO SILVA\r\nPresidente Interino\r\nDE 13 DE FEVEREIRO DE 2019\r\n\r\nDESIGNA SERVIDORES PARA GESTÃO DO CONTRATO CELEBRADO PELA FUNARJ/RJ.\r\nFUNDAÇÃO ANITA MANTUANO DE ARTES DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - FUNARJ, no uso de suas atribuições legais; e \r\ndisposto no Decreto nº 45.600, de 16 de março de 2016, que regulamenta a gestão e a fiscalização das contratações da administração, nos arts. 67, 73 e 74 da Lei Federal nº 8.666, de 21/06/1993 e no art. 239 da Lei Estadual nº 287, de 04/12/1979.\r\nRESOLVE:\r\nDesignar os servidores MARCOS ALBERTO EDOM ALMEIDA, ID nº 28665333, DAVISON CLAUDIO GOMES DE ARAUJO, ID n° 44225750 e MARIA DE FÁTIMA SILVEIRA DA SILVA, ID nº 28665520, como Fiscal e suplentes, respectivamente, para atuar na fiscalização do contrato FUNARJ/RJ n° 18/015/2016, com a empresa RODOCON CONSTRUÇÕES RODOVIÁRIAS LTDA, que tem por objeto o serviço de coleta de lixo extraordinário.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de janeiro, 13 de fevereiro de 2019.\r\nODIMAR CAMILO SILVA\r\nPresidente Interino\r\nDE 13 DE FEVEREIRO 2019\r\n\r\nDESIGNA SERVIDORES PARA GESTÃO DO CONTRATO CELEBRADO PELA FUNARJ/RJ.\r\nFUNDAÇÃO ANITA MANTUANO DE ARTES DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - FUNARJ, no uso de suas atribuições legais; e \r\no disposto no decreto nº 45.600, de 16 de março de 2016, que regulamenta a gestão e a fiscalização das contratações da administração, nos arts. 67, 73 e 74 da Lei Federal nº 8.666, de 21/06/1993 e no art. 239 da Lei Estadual nº 287, de 04/12/1979.\r\nRESOLVE:\r\nDesignar os servidores ANDRÉ BERNARDO DA SILVA, ID n° 50991272, DAVISON CLAUDIO GOMES DE ARAUJO, ID n°44225750 e RISONALDO FERNANDES DA SILVA, ID nº 50348779, como Fiscal e suplentes, respectivamente, para atuar na fiscalização do Contrato FUNARJ/RJ n° SEC 06/2017, com a empresa BRASPORT SERVIÇOS COMERCIAIS LTDA-ME, que tem por objeto o serviço de vigilância.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de janeiro, 13 de fevereiro de 2019\r\nODIMAR CAMILO SILVA\r\nPresidente Interino\r\n\r\nDESIGNA SERVIDORES PARA GESTÃO DO CONTRATO CELEBRADO PELA FUNARJ/RJ.\r\nFUNDAÇÃO ANITA MANTUANO DE ARTES DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - FUNARJ, no uso de suas atribuições legais; e\r\no disposto no Decreto nº 45.600, de 16 de março de 2016, que regulamenta a gestão e a fiscalização das contratações da administração, nos arts. 67, 73 e 74 da Lei Federal nº 8.666, de 21/06/1993 e no art. 239 da Lei Estadual nº 287, de 04/12/1979,\r\nRESOLVE:\r\nDesignar os servidores DAVISON CLAUDIO GOMES DE ARAUJO, ID n°44225750, SANDRA HELENA DA SILVA, ID nº 6616400-5 e MARCOS ANTONIO ARAUJO, ID nº 50879713, como Fiscal e suplentes, respectivamente, para atuar na fiscalização do Contrato FUNARJ/RJ SEC n° 11/2017, com a empresa WARTUNG SERVIÇOS, CONSERVAÇÃO E LIMPEZA LTDA-EPP, que tem por objeto a prestação de serviços de limpeza.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de janeiro, 13 de fevereiro de 2019\r\nODIMAR CAMILO SILVA\r\nPresidente Interino\r\nDE 13 DE FEVEREIERO DE 2019\r\n\r\nDESIGNA SERVIDORES PARA GESTÃO DOS CONTRATOS CELEBRADOS PELA FUNARJ/RJ.\r\nFUNDAÇÃO ANITA MANTUANO DE ARTES DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - FUNARJ, no uso de suas atribuições legais; e \r\no disposto no Decreto nº 45.600, de 16 de março de 2016, que regulamenta a gestão e a fiscalização das contratações da administração, nos arts. 67, 73 e 74 da Lei Federal nº 8.666, de 21/06/1993 e no art. 239 da Lei Estadual nº 287, de 04/12/1979,\r\nRESOLVE:\r\nDesignar os servidores DANIEL ALEXANDRE MOTTA CORREIA, ID nº43227589, DAVISON CLAUDIO GOMES DE ARAUJO, ID n° 44225750 e CLAUDIO HENDERSON DANTAS PEIXOTO, ID nº 43213502, como Fiscal e suplentes, respectivamente, para atuar na fiscalização do Contrato FUNARJ/RJ n° 003/2018, com a empresa MICROCIS CONSULTORIA E SERVIÇOS EM INFORMÁTICA EIRELI, que tem por objeto a prestação de locação de micros.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data da sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de janeiro, 13 de fevereiro de 2019\r\nODIMAR CAMILO SILVA\r\nPresidente Interino\r\nDESIGNA SERVIDOR PARA GESTÃO DO CONTRATO CELEBRADO PELA FUNARJ/RJ.\r\nO PRESIDENTE EM EXERCÍCIO DA FUNDAÇÃO ANITA MANTUANO DE ARTES DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - FUNARJ/RJ, no uso de suas atribuições legais; e\r\nCONSIDERANDO\r\nO disposto no Decreto n° 45.600, de 16 de março de 2016, que regulamenta a gestão e a fiscalização das contratações da administração, nos arts. 67, 73 e 74 da Lei Federal n° 8.666 de 21/06/1993 e no art. 239 da Lei Estadual n° 287, de 04/12/1979.\r\n:\r\nDesignar o servidor ALEXANDRE MAGNO GUIMARÃES MOREIRAS, ID 3226892-0, como Fiscal, para atuar na fiscalização do TPUT FUNARJ/RJ n° 18/185/2018, com FRANCISCO HELIO CORREIA DA SILVA, que tem por objeto o serviço de Cantina na Escola de Música Villa Lobos. \r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 13 de fevereiro de 2019\r\nODIMAR CAMILO SILVA\r\nPresidente Interino\r\nDESIGNA SERVIDOR PARA GESTÃO DO CONTRATO CELEBRADO PELA FUNARJ/RJ.\r\nFUNDAÇÃO ANITA MANTUANO DE ARTES DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - FUNARJ/RJ, no uso de suas atribuições legais; e\r\no disposto no Decreto n° 45.600, de 16 de março de 2016, que regulamenta a gestão e a fiscalização das contratações da administração, nos arts. 67, 73 e 74 da Lei Federal n° 8.666 de 21/06/1993 e no art. 239 da Lei Estadual n° 287, de 04/12/1979,\r\n:\r\nDesignar o servidor ALDO MUSSI LOPES TEIXEIRA, ID 4270979-2, como Fiscal, para atuar na fiscalização do TPUT FUNARJ/RJ n° 18/159/2018, com CBT CAFÉ E LANCHES LTDA, que tem por objeto o serviço de bomboniere e café bistrô na Sala Cecília Meireles\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 13 de fevereiro de 2019\r\nODIMAR CAMILO SILVA\r\nPresidente Interino\r\nDESIGNA SERVIDOR PARA GESTÃO DO CONTRATO CELEBRADO PELA FUNARJ/RJ.\r\nFUNDAÇÃO ANITA MANTUANO DE ARTES DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - FUNARJ/RJ, no uso de suas atribuições legais; e\r\ndisposto no Decreto n° 45.600, de 16 de março de 2016, que regulamenta a gestão e a fiscalização das contratações da administração, nos arts. 67, 73 e 74 da Lei Federal n° 8.666, de 21/06/1993 e no art. 239 da Lei Estadual n° 287, de 04/12/1979,\r\n:\r\nDesignar o servidor PATRÍCIA LINS E SILVA NERY DA COSTA ID 4462389-5 como Fiscal, para atuar na fiscalização do TPUT FUNARJ/RJ n° 18/237/2018, com DAC PARTICIPAÇÕES LTDA, que tem por objeto o serviço de instalação 03 (três) salas de cinema na Casa de Cultura Laura Alvim.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 13 de fevereiro de 2019\r\nODIMAR CAMILO SILVA\r\nPresidente Interino\r\nDESIGNA SERVIDOR PARA GESTÃO DO CONTRATO CELEBRADO PELA FUNARJ/RJ.\r\nFUNDAÇÃO ANITA MANTUANO DE ARTES DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - FUNARJ/RJ, no uso de suas atribuições legais; e\r\no disposto no Decreto n° 45.600, de 16 de março de 2016, que regulamenta a gestão e a fiscalização das contratações da administração, nos arts. 67, 73 e 74 da Lei Federal n° 8.666, de 21/06/1993 e no art. 239 da Lei Estadual n° 287, de 04/12/1979,\r\n:\r\nDesignar o servidor PATRÍCIA LINS E SILVA NERY DA COSTA, ID 4462389-5, como Fiscal, para atuar na fiscalização do TPUT FUNARJ/RJ n° 18/237/2018, com TELEFONIA BRASIL S/A, que tem por objeto o serviço de instalação de uma estação de rádio- base de telefonia móvel na Casa de Cultura Laura Alvim.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 13 de fevereiro de 2019\r\nODIMAR CAMILO SILVA\r\nPresidente Interino\r\nId: 2163573\r\n"
        ],
        "2163574": [
            "2019-02-18 00:00:00",
            " DEPARTAMENTO GERAL DE AÇÕES SOCIOEDUCATIVAS\r\nATO DO DIRETOR-GERAL\r\nINSTITUI GRUPO DE TRABALHO PARA OS FINS QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. \r\nO DIRETOR-GERAL DO DEPARTAMENTO GERAL DE AÇÕES SOCIOEDUCATIVAS-DEGASEórgão da estrutura do Poder Executivo do Governo do Estado do Rio de Janeiro, vinculado à Secretaria de Estado de Educação por força do Decreto nº 41.334, de 30 de maio de 2008, publicado no D.O. de 02 de junho de 2008, no uso de suas atribuições legais e com base no Processo Administrativo nº E- 03/022/15/2019, \r\n- a necessidade de estabelecer o desdobramento operativo da estrutura básica e o norteamento normativo das unidades de atendimento socioeducativo do DEGASE, Órgão pertencente à estrutura organizacional da Secretaria de Estado de Educação por força do Decreto nº 1.334/2008, consoante o que dispõe o Capítulo VII - Das Disposições Gerais e Transitórias §1º do art. 21 do Decreto nº 18.493/1993; \r\n- a necessidade de cumprimento dos termos preconizados no Capítulo XIV - DAS DISPOSIÇÕES FINAIS E TRANSITÓRIAS, §1º do art. 210 do Decreto nº 46.525/2018, publicado no D.O. de 14/12/2018; e\r\n- os princípios norteadores da Administração Pública, sobretudo o da moralidade e o da publicidade;\r\n:\r\nInstituir Grupo de Trabalho objetivando elaborar Proposta, relativa à elaboração do Regimento Interno do Centro de Recursos Integrados de Atendimento ao Adolescente (CRIAAD) Macaé, conforme previsto no Capítulo XIV - DAS DISPOSIÇÕES FINAIS E TRANSITÓRIAS, §1º, art. 210 do Decreto nº 46.525/2018, publicado no D.O. de 14/12/2018. \r\n- Designar os servidores, a seguir elencados, para, sob a presidência do primeiro, compor o Grupo de Trabalho, instituído nos termos do art. 1º desta Portaria: \r\nNome\r\nID. Funcional\r\nCargo\r\nTania Maria Soriano Nunes de Freitas \r\n1989347\r\nAgente de Segurança Socioeducativo\r\nMaria Cláudia Gonçalves Vieira\r\n4384678-2\r\nPsicólogo\r\nPaulo Victor Silva Ismério\r\n5009526-9\r\nAgente de Segurança Socioeducativo \r\nCarlos Henrique Vicente dos Santos\r\n5009456-4\r\nAgente de Segurança Socioeducativo \r\nCaroline de Oliveira Manhães\r\n5009372-0\r\nAgente de Segurança Socioeducativo\r\nCharles da Silva\r\n5019884-0\r\nAgente de Segurança Socioeducativo\r\nNelson Carlos Monteiro Lopes\r\n1987565-7\r\nAgente de Pessoal\r\nA proposta, de que trata o art. 1º, deverá ser apresentada ao Diretor-Geral do DEGASE, no prazo de 180 (cento e oitenta) dias, a partir da instalação do Grupo de Trabalho, prorrogável por igual período. \r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 08 de fevereiro de 2019\r\nDiretor-Geral do Departamento Geral de Ações Socioeducativas\r\nId: 2163574\r\n"
        ],
        "2163575": [
            "2019-02-18 00:00:00",
            "SECRETARIA DE ESTADO DE ESPORTE, LAZER E JUVENTUDE\r\nATO DO SUBSECRETÁRIO\r\nCOMISSÃO DE ACOMPANHAMENTO DA EXECUÇÃO, DO RECEBIMENTO E DA FISCALIZAÇÃO DE CONTRATO QUE MENCIONA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS\r\nPLANEJAMENTO E GESTÃO, no uso de suas atribuições legais, que lhe foram conferidas através Resolução SEELJE n° 169, de 16 de janeiro de 2019, e considerando o disposto na Resolução SEELJE n° 145, de 29 de março de 2017,\r\nConstituir Comissão de Acompanhamento da Execução, do Recebimento e da Fiscalização do Contrato n° 001/2016, composta da seguinte forma:\r\nnº\r\nContrato\r\nContratado\r\nComissão\r\nE- 30/001/1122/2015\r\n001/2016\r\nData Corpore Serviços de Telecomunicações e Informática Ltda.\r\nAilton da Silva Farias, ID: 50365843\r\nMatheus Esteves R.Ferreira, ID Funcional 50722727 e Carla Beatriz da Silva Costa, ID Funcional 5082917-3\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 07 de fevereiro de 2019\r\nFRANCISCO HARILTON ALVES BANDEIRA\r\nSubsecretário de Estado de Planejamento e Gestão\r\nId: 2163575\r\n"
        ],
        "2163576": [
            "2019-02-18 00:00:00",
            " FUNDAÇÃO ANITA MANTUANO DE ARTES\r\nDO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\nATO DO PRESIDENTE INTERINO\r\nDESIGNA SERVIDORES PARA GESTÃO DOS CONTRATOS CELEBRADOS PELA FUNARJ/RJ.\r\nFUNDAÇÃO ANITA MANTUANO DE ARTES DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - FUNARJ/RJ, no uso de suas atribuições legais; e\r\no disposto no Decreto n°. 45.600, de 16 de março de 2016, que regulamenta a gestão e a fiscalização das contratações da administração, nos arts. 67, 73 e 74 da Lei Federal n° 8.666, de 21/06/1993 e no art. 239 da Lei Estadual n° 287, de 04/12/1979,\r\n:\r\nDesignar os servidores ELISABETE PROCOPIO DO CARMO, ID n° 3218984-2, como Gestor e JULIO CESAR FERREIRA DA SILVA JUNIOR, ID n°5088840-4, como Suplente, para atuar na gestão dos instrumentos, abaixo relacionados: \r\n\r\nContrato/Termo Aditivo\r\nObjeto\r\nEmpresa\r\nE-18/002/046/2016\r\n18/020/2016\r\nPrestação de Serviços de Estagiários\r\nINQC - Instituto de Qualificação e Capacitação\r\nE-18/002/483/2013\r\nContrato Correio\r\nServiços de Postagem\r\nEMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELÉGRAFOS - EBCT\r\nE-18/002/980/2016\r\nContrato Bradesco\r\nColeta de Valores nas Bilheterias\r\nBRADESCO S/A\r\nE-18/002/100.14/2018\r\n004/2018\r\nServiço de Manutenção de Ar Condicionado\r\nSTANDER COMÉRCIO E SERV.REFRIGERAÇÃO LTDA-EPP\r\nE-18/002/625/2016\r\n18/015/2016\r\nServiço de Coleta de Lixo\r\nRODOCON CONSTRUÇÕES RODOVIÁRIAS LTDA\r\nE-18/001/667/2017\r\nSEC 06/2017\r\nServiço de Vigia\r\nBRASPORT SERVIÇOS COMERCIAIS LTDA-ME\r\nE-18/002/530/2016\r\n18/010/2016\r\nServiço de Bilheteria\r\nINGRESSO RÁPIDO PROMOÇÃO DE EVENTOS LTDA\r\nE-18/001/64/2017\r\nSEC 11/2017\r\nServiço de Limpeza\r\nWARTUNG SERVIÇOS CONSERV.LIMPEZA LTDA\r\nE-18/002/501/2018\r\n003/2018\r\nServiço de Locação de Microcomputadores\r\nMICROCIS CONSULTORIA E SERV. EM INFORMÁTICA EIRELI\r\nE-18/002/291/2018\r\nTPUT 18/185/2018\r\nCantina da Escola de Música Villa Lobos\r\nFRANCISCO HÉLIO CORREIA DA SILVA\r\nE-18/002/017/2018\r\nTPUT 18/159/2018\r\nBomboniere e Café Bistro Sala Cecília Meireles\r\nCBT CAFÉ E LANCHES LTDA\r\nE-18/002/328/2018\r\nTPUT 18/212/2018\r\n03 Salas de cinema Casa de Cultura Laura Alvim\r\nDAC PARTICIPAÇÕES LTDA\r\nE-18/002/335/2018\r\nTPUT 18/237/2018\r\nEstação de Rádio-Base de Telefonia CCLA\r\nTELEFONIA BRASIL S/A\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 13 de fevereiro de 2019\r\nODIMAR CAMILO SILVA\r\nPresidente Interino\r\nId: 2163576\r\n"
        ],
        "2163584": [
            "2019-02-18 00:00:00",
            " \r\nDO RIO DE JANEIRO\r\nDESCENTRALIZA A EXECUÇÃO DE CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO NA FORMA A SEGUIR ESPECIFICADA. \r\nO PRESIDENTE DO DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - DETRAN/RJ e o DIRETOR-GERAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS DA SECRETARIA DE ESTADO DE GOVERNO E RELAÇÕES INSTITUCIONAIS - SEGOV, no uso de suas atribuições legais, de acordo com a Lei Estadual nº 8.271, de 27 de dezembro de 2018, que estima a receita e fixa a despesa do Estado do Rio de Janeiro para o exercício financeiro de 2019, o Decreto nº 46.566, de 01 de fevereiro de 2019, que dispõe sobre a Programação Orçamentária e Financeira e estabelece Normas para a Execução Orçamentária do Poder Executivo para o Exercício de 2019, o Decreto nº 42.809, de 19 de janeiro de 2011, que cria e altera denominação de unidades orçamentárias na estrutura básica do Poder Executivo e o Decreto nº 42.436, de 30 de abril de 2010, que dispõe sobre a descentralização da execução de créditos orçamentários.\r\nRESOLVEM: \r\n- Descentralizar a execução do crédito orçamentário, na forma a seguir especificada:\r\n: Execução das ações referentes à OPERAÇÃO LEI SECA. \r\n: Início: 02/01/2019 - Término: 31/12/2019. \r\n: 0833 - Departamento de Trânsito do Estado do Rio de Janeiro - DETRAN/RJ\r\n-0833 - Departamento de Trânsito do Estado do Rio de Janeiro - DETRAN/RJ\r\n- 2631.00 - Departamento de Trânsito do Estado do Rio de Janeiro - DETRAN/RJ\r\n: 1401 - Secretaria de Estado de Governo e Relações Institucionais - SEGOV\r\n- 1401 - Secretaria de Estado de Governo e Relações Institucionais - SEGOV\r\n1401.00 - Secretaria de Estado de Governo e Relações Institucionais - SEGOV\r\nV - CRÉDITO\r\nDiscriminação\r\nPrograma de Trabalho\r\nNatureza da Despesa\r\nFonte\r\nValor\r\nDespesa com Pessoal\r\n0833.06.122.0002.2660\r\n3190\r\n232\r\nR 9.709.238,20\r\nDespesa com Serviços de Utilidade Pública\r\n0833.06.122.0002.8021\r\n3390\r\n232\r\nR 19.000,00\r\nPrestação de Serviços e Material de Consumo\r\n0833.06.125.0064.4111\r\n3390\r\n232\r\nR 6.258.091,12\r\nMaterial Permanente\r\n0833.06.125.0064.4111\r\n4490\r\n232\r\nR 676.500,00\r\n- A prestação de contas final dos recursos descentralizados nesta Portaria Conjunta deverá ser acompanhada de Parecer elaborado pelo Controle Interno do Órgão Concedente, opinando quanto à regularidade da despesa nos termos do Decreto nº 42.436/2010, de 30/04/2010, e observando as disposições da Instrução Normativa AGE/SEFAZ nº 24, de 10/09/2013.\r\nOs bens adquiridos ou produzidos à conta dos créditos concedidos serão incorporados ao patrimônio do Órgão Executante, ficando convalidados nesta condição os bens já adquiridos em anos anteriores.\r\nEsta Portaria Conjunta entrará em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos orçamentários e financeiros a janeiro de 2019, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 14 de fevereiro de 2019\r\nLUIZ CARLOS DAS NEVES\r\nPresidente \r\nDANIEL CORTEZ\r\nDiretor-Geral de Administração e Finanças \r\nId: 2163584\r\n"
        ],
        "2163587": [
            "2019-02-18 00:00:00",
            " DEPARTAMENTO GERAL DE AÇÕES SOCIOEDUCATIVAS\r\nATO DO DIRETOR-GERAL\r\nINSTITUI GRUPO DE TRABALHO PARA OS FINS QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. \r\nO DIRETOR-GERAL DO DEPARTAMENTO GERAL DE AÇÕES SOCIOEDUCATIVAS-DEGASEórgão da estrutura do Poder Executivo do Governo do Estado do Rio de Janeiro, vinculado à Secretaria de Estado de Educação por força do Decreto nº 41.334, de 30 de maio de 2008, publicado no DOERJ, de 02 de junho de 2008, no uso de suas atribuições legais e, com base no Processo Administrativo nº E- 03/022/16/2019. \r\n- a necessidade de estabelecer o desdobramento operativo da estrutura básica e o norteamento normativo das unidades de atendimento socioeducativo do DEGASE, Órgão pertencente à estrutura organizacional da Secretaria de Estado de Educação por força do Decreto nº 1.334/2008, consoante o que dispõe o Capítulo VII - Das Disposições Gerais e Transitórias § 1º do art. 21 do Decreto nº 18.493/1993; e\r\n- a necessidade de cumprimento dos termos preconizados no Capítulo XIV - DAS DISPOSIÇÕES FINAIS E TRANSITÓRIAS, §1º do Art. 210 do Decreto nº 46.525, publicado no DOERJ de 14/12/2018;\r\n- os princípios norteadores da Administração Pública, sobretudo o da moralidade e o da publicidade. \r\n:\r\nInstituir Grupo de Trabalho objetivando elaborar Proposta relativa à elaboração do Regimento Interno do Centro de Recursos Integrados de Atendimento ao Adolescente (CRIAAD) Cabo Frio, conforme previsto no Capítulo XIV - DAS DISPOSIÇÕES FINAIS E TRANSITÓRIAS, § 1º, Art. 210 do Decreto nº 46.525, publicado no DOERJ de 14/12/2018. \r\n- Designar os servidores a seguir elencados, para, sob a presidência do primeiro, compor o Grupo de Trabalho instituído nos termos do Art. 1º desta Portaria: \r\nNome\r\nID. Funcional\r\nCargo\r\nMarcelus Edgreen dos Santos Carneiro\r\n1986293-8\r\nÁrea de Gestão\r\nnne Kelly Santos de Oliveira\r\n4261905-0\r\nPedagogo\r\nFernanda Menezes de Abreu\r\n5009100-0\r\nPsicólogo\r\nLuciane Lopes dos Santos\r\n1962133-7\r\nÁrea Administrativa\r\nZelmy Silva de Oliveira\r\n5009420-3\r\nAgente de Segurança Socioeducativa (Área de Gestão)\r\n\r\nA proposta de que trata o Art. 1º deverá ser apresentada ao Diretor-Geral do DEGASE, a partir da instalação do , prorrogável por igual período. \r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 12 de fevereiro de 2019\r\nDiretor-Geral do Departamento Geral de Ações Socioeducativas\r\nId: 2163587\r\n"
        ],
        "2163590": [
            "2019-02-18 00:00:00",
            "JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\nATO DO PRESIDENTE\r\nALTERA DESIGNAÇÃO DE AGENTES RESPONSÁVEIS PELA GESTÃO DE BENS MÓVEIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\nO PRESIDENTE DA JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais, \r\n- as disposições da Portaria JUCERJA nº 1.550, de 20 de outubro de 2017, que alterou e consolidou a Gestão de Bens Móveis no âmbito da JUCERJA;\r\n- o Decreto nº 46.223, de 24 de janeiro de 2018; \r\n- a Deliberação TCE/RJ nº 278, de 24 de agosto de 2017; e\r\na Instrução Normativa AGE nº 41, de 26 de dezembro de 2017;\r\nDesignar a servidora Suzana da Silva Mileto, Assessora da Presidência, Id. 5097674-5, Encarregado Titular da Subunidade de Controle Patrimonial Presidência, e Rosangela Dias Marinho, Chefe de Gabinete, Id. 1943184-8, Encarregado Substituto.\r\nDispensar a servidora Maria de Fátima Destri Tenório, Id. 4280195-8, da função de Encarregado Titular da Subunidade de Controle Patrimonial Presidência, e Regina Célia Vieira Ferreira, Id. 2911428-4, Encarregado Substituto.\r\n- Os agentes dispensados da gestão dos bens móveis referidos no caput deste artigo deverão adotar as providências para a transferência de responsabilidade dos bens sob sua guarda aos encarregados designados no artigo primeiro, consoante às disposições do Decreto nº 46.223/2018 e da IN AGE 41/2017.\r\nDesignar o servidor Rui Cesar dos Santos Chagas, Superintendente de Controle Interno, Id. 1943605-0, Encarregado Substituto da Subunidade de Controle Patrimonial Superintendência de Controle Interno, dispensando a servidora Lucia Monteiro Martire Nogueira, Assessora-Chefe, Id 4459475-5.\r\nDesignar o servidor Sergio Manuel da Fonseca Clerigo, Superintendente de Administração e Finanças, Id. 1959025-3, como substituto eventual do Gestor de Bens Móveis, dispensando o servidor Laércio Gonçalves Leão, Id. 321044-9, da respectiva função.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a contar de 01 de janeiro de 2019, revogadas as disposições em contrário, em especial as contidas na Portaria JUCERJA nº 1.550/17.\r\nRio de Janeiro, 14 de fevereiro de 2019\r\nPresidente da Junta Comercial do Estado do Rio de Janeiro\r\nId: 2163590\r\n"
        ],
        "2163618": [
            "2019-02-18 00:00:00",
            " RECEITA\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE TRIBUTAÇÃO\r\nPORTARIA SUT Nº 209 DE 15 DE FEVEREIRO DE 2019\r\nFORNECE DADOS PARA O CÁLCULO DO ICMS NAS OPERAÇÕES INTERESTADUAIS COM CAFÉ CRU, NO PERÍODO DE 18 A 24 DE FEVEREIRO DE 2019.\r\n, no uso de suas atribuições, tendo em vista o disposto na Cláusula Segunda do Convênio ICMS nº 15/90, de 30 de maio de 1990,\r\n:\r\n- A base de cálculo do ICMS nas operações interestaduais com café cru, para o período de 18 a 24 de fevereiro de 2019, em dólares, é a seguinte:\r\nValor da saca de 60 Kg em Dólar\r\nCAFÉ ARÁBICA\r\nCAFÉ CONILLON\r\n000\r\n,0000\r\nEsta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 15 de fevereiro de 2019\r\nALBERTO DA SILVA LOPES\r\nSuperintendente de Tributação\r\nId: 2163618\r\n"
        ],
        "2163638": [
            "2019-02-18 00:00:00",
            "INSTITUTO DE PESOS E MEDIDAS DO\r\nESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\nATO DO PRESIDENTE\r\nPORTARIA IPEM/GAPRE Nº 906, DE 13 DE FEVEREIRO DE 2019\r\nCONSTITUI COMISSÃO DE DESTRUIÇÃO DE PRODUTOS OU INSTRUMENTOS APREENDIDOS NAS AÇÕES DE FISCALIZAÇÃO DO IPEM/RJ.\r\nO PRESIDENTE DO INSTITUTO DE PESOS E MEDIDAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - IPEM/RJ, no uso de suas atribuições legais, \r\nCONSIDERANDO:\r\n- o disposto no artigo 75 do Decreto Estadual nº 46.223, de 24 de janeiro de 2018; e\r\n- o item 6.1 do Regulamento Administrativo para Tratamento e Destinação dos Produtos Apreendidos pela RBMLQ-I, estabelecido através da Portaria INMETRO nº 70/2014, de 05 de fevereiro de 2014;\r\nRESOLVE:\r\nConstituir Comissão de Destruição de Produtos ou Instrumentos Apreendidos nas ações de fiscalização da Diretoria de Conformidade - DCONF e Diretoria Técnica - DITEC do Instituto de Pesos e Medidas do Estado do Rio de Janeiro - IPEM/RJ.\r\nDesignar os servidores, a seguir elencados, para compor a Comissão de que trata esta Portaria:\r\nSAMUEL SODRE DA SILVA, ID Funcional nº 619108-8;\r\nJANINI DE FATIMA BOTELHO, ID Funcional nº 4409522-8;\r\nCLAUDIA DE OLIVEIRA BORGES, ID Funcional nº 44213433;\r\nLUCIMAR TUDINHO DOS SANTOS, ID Funcional nº 4183414-3.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 13 de fevereiro de 2019\r\nPresidente\r\nId: 2163638\r\n"
        ],
        "2163639": [
            "2019-02-18 00:00:00",
            " INSTITUTO DE PESOS E MEDIDAS DO\r\nESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\nDE 13 DE FEVEREIRO DE 2019\r\nDESIGNA RESPONSÁVEL PELOS DEPÓSITOS DOS PRODUTOS APREENDIDOS NAS AÇÕES DE FISCALIZAÇÃO DO IPEM/RJ.\r\nO PRESIDENTE DO INSTITUTO DE PESOS E MEDIDAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - IPEM/RJ, no uso de suas atribuições legais, e considerando disposto nas Portarias INMETRO nº 70/2014 e IPEM/GAPRE nº 906/2019,\r\nRESOLVE:\r\nDesignar a servidora MARIA THEREZA DO MENINO JESUS CALDAS DE ANDRADE TREVINO, ID Funcional nº 5098662-7, Diretora, para sem prejuízo de suas funções, como responsável pelo depósito dos produtos apreendidos nas ações de fiscalização da Diretoria de Conformidade - DCONF do Instituto de Pesos e Medidas do Estado do Rio de Janeiro - IPEM/RJ.\r\nDesignar o servidor HUGO DA COSTA LIMA, ID Funcional nº 4214201-6, Diretor, para sem prejuízo de suas funções, como responsável pelo depósito dos produtos apreendidos nas ações de fiscalização da Diretoria Técnica - DITEC do Instituto de Pesos e Medidas do Estado do Rio de Janeiro - IPEM/RJ.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 13 de fevereiro de 2019\r\nPresidente\r\nId: 2163639\r\n"
        ],
        "2163642": [
            "2019-02-18 00:00:00",
            " GERAL\r\nDE FEVEREIRO DE 2019\r\nDISPÕE SOBRE AS SÉRIES NÚMERICAS DE PROCESSOS ADMINISTRATIVOS DAS UNIDADES PROTOCOLADORAS DOS ÓRGÃOS E ENTIDADES DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA E INDIRETA.\r\n, instituição vinculada à Secretaria de Estado da Casa Civil e Governança, no uso de suas atribuições legais,\r\nCONSIDERANDO:\r\nque foi instituído o Sistema de Numeração Única de Protocolo, no âmbito do Poder Executivo Estadual, conforme disposto no artigo 6º do Decreto Estadual nº 44.414, de 27 de setembro de 2013; e\r\n- que compete ao Arquivo Público do Estado do Rio de Janeiro coordenar e gerenciar o Sistema de Numeração Única de Protocolo, nos termos dos Decretos Estaduais nºs 43.871, de 08 de outubro de 2012 e 44.414, de 27 de setembro de 2013;\r\nRESOLVE:\r\n- Os processos administrativos iniciados nas Unidades Protocoladoras dos órgãos e das entidades da Administração Pública Direta e Indireta a seguir relacionadas deverão ser autuados obedecendo às respectivas séries numéricas, conforme listagem em anexo.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário, especialmente a Portaria APERJ nº 41, de 08 de janeiro de 2018.\r\nRio de Janeiro, 13 de fevereiro de 2019\r\nDiretora - Geral do Arquivo Público do Estado do Rio de Janeiro\r\nId: 2163642\r\n"
        ],
        "2163643": [
            "2019-02-18 00:00:00",
            " \r\nANEXO - LISTAGEM DAS SÉRIES NUMÉRICAS DE PROCESSOS ADMINISTRATIVOS DAS UNIDADES PROTOCOLADORAS DOS ÓRGÃOS E ENTIDADES DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA E INDIRETA\r\n, PESCA E ABASTECIMENTO - SEAPPA\r\nDCA \r\nDIVISÃO DE COMUNICAÇÃO ADMINISTRATIVA\r\nE-02/007\r\nEMPRESA DE ASSISTÊNCIA TÉCNICA E EXTENSÃO RURAL DO RIO DE JANEIRO - EMATER\r\nPROTOC\r\nPROTOCOLO\r\nE-02/002\r\nEMPRESA DE PESQUISA AGROPECUÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - PESAGRO\r\nSCA \r\nSEÇÃO DE COMUNICAÇÕES ADMINISTRATIVAS\r\nE-02/003\r\nCENTRAIS DE ABASTECIMENTO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - CEASA - RJ\r\nSEAPO\r\nSETOR DE PROTOCOLO E ARQUIVO\r\nE-02/004\r\nCOMPANHIA CENTRAL DE ARMAZÉNS E SILOS DO RIO DE JANEIRO - CASERJ\r\nSESEGE\r\nSEÇÃO DE SERVIÇOS GERAIS\r\nE-02/005\r\nFUNDAÇÃO DE INSTITUTO DE PESCA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - FIPERJ\r\nSCA\r\nSETOR DE COMUNICAÇÃO ADMINISTRATIVA\r\nE-02/006\r\nSECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO - SEEDUC\r\nPROT/DOC\r\nSERVIÇO DE PROTOCOLO GERAL\r\nE-03/001\r\nREG/BL\r\nREGIONAL BAIXADAS LITORÂNEAS\r\nE-03/002\r\nREG/NOF\r\nREGIONAL NOROESTE FLUMINENSE\r\nE-03/003\r\nREG/NF\r\nREGIONAL NORTE FLUMINENSE\r\nE-03/004\r\nREG/MI\r\nREGIONAL METROPOLITANA I\r\nE-03/005\r\nREG/MII\r\nREGIONAL METROPOLITANA II\r\nE-03/006\r\nREG/MIII\r\nREGIONAL METROPOLITANA III\r\nE-03/007\r\nREG/MIV\r\nREGIONAL METROPOLITANA IV\r\nE-03/008\r\nRPTCEN\r\nRIO POUPA TEMPO CENTRAL\r\nE-03/009\r\nREG/MP\r\nREGIONAL MÉDIO PARAÍBA\r\nE-03/010\r\nREG/CS\r\nREGIONAL CENTRO SUL\r\nE-03/011\r\nREG/SII\r\nREGIONAL SERRANA II\r\nE-03/012\r\nREG/SI\r\nREGIONAL SERRANA I \r\nE-03/013\r\nREG/MVII\r\nREGIONAL METROPOLITANA VII\r\nE-03/014\r\nREG/MVI\r\nREGIONAL METROPOLITANA VI\r\nE-03/015\r\nREG/MV\r\nREGIONAL METROPOLITANA V\r\nE-03/016\r\nRPTBX\r\nRIO POUPA TEMPO BAIXADA\r\nE-03/017\r\nRPTZE\r\nRIO POUPA TEMPO ZONA OESTE\r\nE-03/018\r\nRPTSG\r\nRIO POUPA TEMPO SÃO GONÇALO\r\nE-03/019\r\nRPTCCA\r\nRIO POUPA TEMPO CARIOCA\r\nE-03/020\r\nE/CEE\r\nCONSELHO ESTADUAL DE EDUCAÇÃO\r\nE-03/023\r\nRPPCG\r\nRIO POUPA TEMPO CANTAGALO\r\nE-03/024\r\nRPTDUC\r\nRIO POUPA TEMPO DUQUE DE CAXIAS\r\nE-03/028\r\nDEPARTAMENTO GERAL DE AÇÕES SÓCIO-EDUCATIVAS - DEGASE\r\nCOAF\r\nCOORDENADORIA ADMINISTRATIVA E FINANCEIRA\r\nE-03/021\r\nDIRDEGAS\r\nCHEFIA DE GABINETE - DIREÇÃO GERAL\r\nE-03/022\r\nSUBDG\r\nSUBDIREÇÃO GERAL\r\nE-03/025\r\nCODEG\r\nCORREGEDORIA DO DEGASE\r\nE-03/027\r\nSECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA - SEFAZ\r\nPROT6402\r\nPROTOCOLO IRF 64.02 - NORTE\r\nE-04/002\r\nPROT6403\r\nPROTOCOLO IRF 64.03 - BONSUCESSO\r\nE-04/003\r\nPROT6404\r\nPROTOCOLO IRF 64.04 - MEIÉR\r\nE-04/004\r\nPROT6410\r\nPROTOCOLO IRF 64.10 - CENTRO\r\nE-04/005\r\nPROT64.1\r\nPROTOCOLO IRF 64.12 - SUL\r\nE-04/006\r\nPROT6415\r\nPROTOCOLO IRF 64.15 - BARRA DA TIJUCA\r\nE-04/007\r\nPROT6417\r\nPROTOCOLO IRF 64.17 - OESTE\r\nE-04/008\r\nPROT0101\r\nPROTOCOLO IRF 01.01 - ANGRA DOS REIS\r\nE-04/009\r\nPROT0201\r\nPROTOCOLO IRF 02.01 - ARARUAMA\r\nE-04/010\r\nPROT0301\r\nPROTOCOLO IRF 03.01 - BARRA DO PIRAÍ \r\nE-04/011\r\nPROT0401\r\nPROTOCOLO IRF 04.01 - BARRA MANSA\r\nE-04/012\r\nPROT0701\r\nPROTOCOLO IRF 07.01 - CABO FRIO\r\nE-04/013\r\nPROT1001\r\nPROTOCOLO IRF 10.01 - CAMPOS DOS GOYTACAZES\r\nE-04/014\r\nPROT1101\r\nPROTOCOLO IRF 11.01 - CANTAGALO\r\nE-04/015\r\nPROT1701\r\nPROTOCOLO IRF 17.01 - DUQUE DE CAXIAS\r\nE-04/016\r\nPROT1901\r\nPROTOCOLO IRF 19.01 - ITABORAÍ \r\nE-04/017\r\nPROT2001\r\nPROTOCOLO IRF 20.01 - ITAGUAÍ\r\nE-04/018\r\nPROT2201\r\nPROTOCOLO IRF 22.01 - ITAPERUNA\r\nE-04/019\r\nPROT2401\r\nPROTOCOLO IRF 24.01 - MACAÉ\r\nE-04/020\r\nPROT2901\r\nPROTOCOLO IRF 29.01 - MIGUEL PEREIRA \r\nE-04/021\r\nPROT3301\r\nPROTOCOLO IRF 33.01 - NITERÓI\r\nE-04/022\r\nPROT3401\r\nPROTOCOLO IRF 34.01 - NOVA FRIBURGO\r\nE-04/023\r\nPROT3501\r\nPROTOCOLO IRF 35.01 - NOVA IGUAÇU\r\nE-04/024\r\nPROT3901\r\nPROTOCOLO IRF 39.01 - PETRÓPOLIS\r\nE-04/025\r\nPROT4201\r\nPROTOCOLO IRF 42.01 - RESENDE\r\nE-04/026\r\n\r\nPROT4701\r\nPROTOCOLO IRF 47.01 - SANTO ANTÔNIO DE PÁDUA\r\nE-04/027\r\nPROT4801\r\nPROTOCOLO IRF 48.01 - SÃO FIDÉLIS\r\nE-04/028\r\nPROT4901\r\nPROTOCOLO IRF 49.01 - SÃO GONÇALO\r\nE-04/029\r\nPROT5801\r\nPROTOCOLO IRF 58.01 - TERESÓPOLIS\r\nE-04/030\r\nPROT6001\r\nPROTOCOLO IRF 60.01 - TRÊS RIOS\r\nE-04/031\r\nPROT6101\r\nPROTOCOLO IRF 61.01 - VALENÇA\r\nE-04/032\r\nIFE01\r\nIFE 01 - BARREIRA FISCAL DE TRÂNSITO DE MERCADOS E PRESTAÇÃO DE SERVIÇO\r\nE-04/033\r\nPROT01\r\nPROTOCOLO IFE 01\r\nE-04/034\r\nPROT02\r\nPROTOCOLO IFE 02 - COMÉRCIO EXTERIOR\r\nE-04/035\r\nPROT03\r\nPROTOCOLO IFE 03 - ENERGIA ELÉTRICA E TELECOMUNICAÇÕES\r\nE-04/036\r\nPROT04\r\nIFE 04 - PETRÓLEO E COMBUSTÍVEL\r\nE-04/037\r\nPROT05\r\nPROTOCOLO IFE 05\r\nE-04/038\r\nPROT06\r\nPROTOCOLO IFE 06 - SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA\r\nE-04/039\r\nPROT07\r\nPROTOCOLO IFE 07 - SUPERMERCADOS E LOJAS DE DEPARTAMENTOS\r\nE-04/040\r\nPROT08\r\nPROTOCOLO IFE 08 - ITD E TAXAS \r\nE-04/041\r\nPROT09\r\nPROTOCOLO IFE 09 - IPVA\r\nE-04/042\r\nPROT\r\nIFE 10 - PRODUTOS ALIMENTICIOS\r\nE-04/043\r\nPROT11\r\nPROTOCOLO DA INSPETORIA DE FISCALIZAÇÃO ESPECIALIZADA DE BEBIDA\r\nE-04/044\r\nPROT12\r\nPROTOCOLO IFE 12 - VEÍCULOS E MATERIAL VIÁRIO\r\nE-04/045\r\nPROT9912\r\nPROTOCOLO PCI 99.12 - NHANGAPI\r\nE-04/046\r\nSUFIN\r\nSUFIN - SUPERINTENDÊNCIA DE FINANÇAS\r\nE-04/047\r\nCEGOE\r\nCEGOE - COORDENAÇÃO DE ENCARGOS GERAIS E OPERAÇÕES ESPECIAIS\r\nE-04/048\r\nPROTFAF\r\nPROTOCOLO FUNDO DE ADMINISTRAÇÃO FAZENDÁRIA\r\nE-04/049\r\nCOSEC\r\nCOORDENAÇÃO SETORIAL DE CONTABILIDADE\r\nE-04/050\r\nSUNOTCGE\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE NORMAS TECNICAS\r\nE-04/051\r\nPROTCGE\r\nPROTOCOLO CONTADORIA GERAL DO ESTADO\r\nE-04/053\r\nPROTJRF\r\nPROTOCOLO JUNTA DE REVISÃO FISCAL\r\nE-04/057\r\nPROTSUT\r\nPROTOCOLO SUPERINTENDÊNCIA DE TRIBUTAÇÃO\r\nE-04/058\r\nSUPLAM\r\nDPA/SUPLAM - DIVISÃO DE PROCEDIMENTO DE APOIO\r\nE-04/059\r\nSUCADPCR\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE ACOMPANHAMENTO E CONTROLE DA DÍVIDA PÚBLICA ESTADUAL E DE CAPTAÇÃO DE RECURSOS\r\nE-04/061\r\nAJUR\r\nASSESSORIA JURÍDICA\r\nE-04/062\r\nPROTCPF\r\nPROTOCOLO DO CPF\r\nE-04/066\r\nPROTSAF\r\nPROTOCOLO SETORIAL DA SUBSECRETARIA ADJUNTA DE FISCALIZAÇÃO\r\nE-04/067\r\nPROTAGE\r\nPROTOCOLO DA AUDITORIA GERAL DO ESTADO\r\nE-04/068\r\nPROTATI\r\nPROTOCOLO DA ASSESSORIA DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO\r\nE-04/069\r\nPROTSUAR\r\nPROTOCOLO DA SUPERINTENDÊNCIA DE ARRECADAÇÃO\r\nE-04/070\r\nDVCCDPSU\r\nDIVISÃO DE CONTROLE DE CONTRATOS\r\nE-04/071\r\nDEFDGAF\r\nDIVISÃO DE EXECUÇÃO FINANCEIRA\r\nE-04/072\r\nPROTSSER\r\nPROTOCOLO DA SUBSECRETARIA DA RECEITA\r\nE-04/073\r\nPROTAPC\r\nPROTOCOLO DA APC/SER\r\nE-04/074\r\nSGSER\r\nSUBSECRETARIA GERAL DE FAZENDA\r\nE-04/075\r\nSUPOF\r\nSUBSECRETARIA DE POLÍTICA FISCAL\r\nE-04/076\r\nPROCOSEA\r\nPROTOCOLO DA COORDENADORIA SETORIAL AUDITORIA\r\nE-04/077\r\nCAC\r\nCENTRAL DE ATENDIMENTO AO CONTRIBUINTE\r\nE-04/078\r\nBAT\r\nBALCÃO DE ATENDIMENTO\r\nE-04/079\r\nSUBFIN\r\nSUBSECRETARIA DE FINANÇAS\r\nE-04/080\r\nSUTES\r\nSUPERINTENDÊNCIA DO TESOURO\r\nE-04/081\r\nPROTCG\r\nPROTOCOLO CHEFIA DE GABINETE\r\nE-04/083\r\nPROTCTCE\r\nPROTOCOLO DO CTCE\r\nE-04/084\r\nCETIC\r\nCONSELHO DE ÉTICA\r\nE-04/085\r\nCSFTSER\r\nCONSELHO SUPERIOR DE FISCALIZAÇÃO TRIBUTÁRIA\r\nE-04/086\r\nPROTCC\r\nPROTOCOLO DO CONSELHO DE CONTRIBUINTES\r\nE-04/087\r\nPROTEFAZ\r\nPROTOCOLO DA ESCOLA FAZENDÁRIA\r\nE-04/089\r\nPROT6409\r\nPROTOCOLO IRF 64.09 - IRAJÁ\r\nE-04/091\r\nNEMAE\r\nNÚCLEO ESPECIAL DE MODERNIZAÇÃO DA ADMINISTRAÇÃO ESTADUAL\r\nE-04/092\r\nUCP\r\nUNIDADE DE COORDENAÇÃO DO PROJETO\r\nE-04/093\r\nPROTRGF\r\nPROTOCOLO REPRESENTAÇÃO GERAL DA FAZENDA\r\nE-04/094\r\nSUCAR\r\nSUPERINTENDENCIA DE CAPTAÇÃO DE RECURSOS\r\nE-04/095\r\nSUCOMF\r\nSUPERINTENDENCIA DE CONTROLE E ACOMPANHAMENTO DA MOVIMENTAÇÃO FINANCEIRA\r\nE-04/096\r\nGABSUAR\r\nGABINETE DO SUPERINTENDENTE\r\nE-04/097\r\nPROT9919\r\nPCI LEVY GASPARIAN\r\nE-04/098\r\nPROT9922\r\nPCI MAMBUCABA\r\nE-04/099\r\nPROT9913\r\nPCI MORRO DO COCO\r\nE-04/100\r\nPROT9914\r\nPCI TIMBÓ\r\nE-04/101\r\nCIFSSER\r\nCOORDENAÇÃO DE INTELIGENCIA FISCAL\r\nE-04/102\r\nSUGER\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE RELATÓRIOS GERENCIAIS\r\nE-04/103\r\nSUASC\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE ACOMPANHAMENTO DE SISTEMAS CONTÁBEIS\r\nE-04/104\r\nGRNT\r\nGRUPO RECEITA NÃO TRIBUTÁRIA\r\nE-04/105\r\nPROTSUCI\r\nPROTOCOLO DA SUPERINTENDÊNCIA DE CADASTRO E INFORMAÇÕES FISCAIS\r\nE-04/106\r\nGABSUCI\r\nPROTOCOLO DO GABINETE SUPERINTENDÊNCIA DE CADASTRO E INFORMAÇÕES FISCAIS\r\nE-04/107\r\nCOPOF\r\nCOMISSÃO DE PLANEJAMENTO ORÇAMENTÁRIO E FINANCEIRO\r\nE-04/108\r\nPROTSATI\r\nPROTOCOLO DA SUBSECRETARIA ADJUNTA DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO\r\nE-04/109\r\nPCAASUAR\r\nPOLO DE COBRANÇA ADMINISTRATIVA AMIGÁVEL\r\nE-04/110\r\nPROTOUV\r\nOUVIDORIA\r\nE-04/111\r\nDVCTDPAO\r\nDIVISÃO DE CONTROLE DE TRANSPORTE E MANUTENÇÃO DE VIATURAS\r\nE-04/112\r\nPROT\r\nPROTOCOLO DA COMPANHIA FLUMINENSE DE SECURITIZAÇÃO - CFSEC\r\nE-04/114\r\nGABSGF\r\nGABINETE DA SUBSECRETARIA GERAL DA FAZENDA\r\nE-04/115\r\nAEEE\r\nASSESSORIA ESPECIAL DE ESTUDOS ECONÔMICOS\r\nE-04/116\r\nPROTGCAF\r\nPROTOCOLO DA GERÊNCIA DE CONTROLE DE AÇÕES FISCAIS E INTERCÂMBIO\r\nE-04/117\r\nSUPAC\r\nSUPERINTENDENCIA DE ANAÁLISE DE CUSTO\r\nE-04/118\r\nSUPLED\r\nSUPERINTENDENCIA DE LEGISLAÇÃO E REGIME DISCIPLINAR\r\nE-04/119\r\nSUBLOP\r\nSUBSECRETARIA DE LOGISTICA E PATRIMONIO\r\nE-04/120\r\nASSICJ\r\nASSESSORIA ESPECIAL DE INFORMAÇÕES E DE CUMPRIMENTOS DE JULGADOS\r\nE-04/121\r\nASSJUR\r\nASSESSORIA JURIDICA\r\nE-04/122\r\nCRASE\r\nCONSELHO RECURSOS ADMINISTRATIVOS DOS SERVIDORES DO RIO DE JANEIRO\r\nE-04/123\r\nCOPIA\r\nCOMISSÕES PERMANENTES DE INQÚERITO ADMINISTRATIVO\r\nE-04/124\r\nSUBGEP\r\nSUBSECRETARIA DE GESTAO DE PESSOAS\r\nE-04/125\r\nSUPLOP\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE LOGISTICA E PATRIMONIO\r\nE-04/126\r\nSUPDP\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE PLANEJ DESENV DE PESSOAS\r\nE-04/127\r\nSUPLOG\r\nSUPERINTENDENCIA DE LOGISTICA\r\nE-04/128\r\nSUPOR\r\nSUPERINTENDENCIA DE ORCAMENTO\r\nE-04/129\r\nSUPPAT\r\nSUPERINTENDENCIA DE PATRIMONIO\r\nE-04/130\r\nPROTSF\r\nPROTOCOLO GERAL DA SEFAZ\r\nE-04/132\r\nSUBPLO\r\nSUBSECRETARIA DE PLANEJAMENTO E ORÇAMENTO\r\nE-04/133\r\nPROTGEP\r\nSUPERINTENDENCIA SETORIAL DE GESTÃO DE PESSOAS\r\nE-04/170\r\nSUPAFI\r\nSUPERINTENDENCIA DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS\r\nE-04/172\r\nASSFIN\r\nASSESSORIA DE FINANÇAS\r\nE-04/174\r\nASSEEC\r\nASSESSORIA ESPECIAL DE ECONOMICIDADE\r\nE-04/175\r\nASSLICIT\r\nASSESSORIA DE LICITAÇÕES\r\nE-04/176\r\nCOESPAO\r\nCOORDENADORIA ESPECIAL DE APOIO OPERACIONAL\r\nE-04/177\r\nPROTPG\r\nPROTOCOLO DA EQUIPE DE PROTOCOLO, ARQUIVO E GESTÃO - PROTOCOLO\r\nE-04/178\r\nPROTARQ\r\nPROTOCOLO DA EQUIPE DE PROTOCOLO, ARQUIVO E GESTÃO - ARQ.CENTRO\r\nE-04/179\r\nPROTAG\r\nPROTOCOLO DA EQUIPE DE PROTOCOLO, ARQUIVO E GESTÃO - ARQ. BONSUCESSO\r\nE-04/180\r\nPROTGED\r\nPROTOCOLO DA EQUIPE DE PROTOCOLO, ARQUIVO E GESTÃO\r\nE-04/181\r\nCOSCONT\r\nCOORDENADORIA DE SUPRIMENTOS, SERVIÇOS E CONTRATOS\r\nE-04/182\r\nSUPREL\r\nSUPERINTENDENCIA DE GESTAO DO RELACIONAMENTO\r\nE-04/183\r\nAJUPLAG\r\nASSESSORIA JURIDICA DO PLANEJAMENTO\r\nE-04/184\r\nSPEMF\r\nSUBSECRETARIA DE PLANEJAMENTO ESTRATÉGICO E MODERNIZAÇÃO FAZENDÁRIA\r\nE-04/185\r\nCSN\r\nCOORDENADORIA DO SIMPLES NACIONAL\r\nE-04/186\r\nGIFSSER\r\nGERENCIA DE INTELIGENCIA FISCAL\r\nE-04/187\r\nSUPLAF\r\nSUPERINTENDENCIA DE PLANEJAMENTO FISCAL\r\nE-04/188\r\nPCF06\r\nPOSTO DE CONTROLE FISCAL DO AEROPORTO INTERNACIONAL DO RIO DE JANEIRO\r\nE-04/189\r\nPCF03\r\nPOSTO DE CONTROLE FISCAL DE TIMBO\r\nE-04/190\r\nPCF04\r\nPOSTO DE CONTROLE FISCAL DE LEVY GASPARIAN\r\nE-04/191\r\nPCF02\r\nPOSTO DE CONTROLE FISCAL DO MORRO DO COCO\r\nE-04/192\r\nPCF05\r\nPOSTO DE CONTROLE FISCAL DE MAMBUCABA\r\nE-04/193\r\nPCF07\r\nPOSTO DE CONTROLE FISCAL ESTACAO ADUANEIRA DO INTERIOR - RESENDE\r\nE-04/194\r\nPROT13\r\nAUDITORIA FISCAL ESPECIALIZADA DE OPERACOES ESPECIAIS\r\nE-04/195\r\nPROTSUFI\r\nSUPERINTENDENCIA DE FISCALIZACAO\r\nE-04/196\r\nCEET\r\nCOORDENADORIA DE ESTUDOS ECONOMICOS E TRIBUTARIOS\r\nE-04/197\r\nCGPR\r\nCOORDENADORIA DE GESTAO DE PROJETOS DA RECEITA\r\nE-04/198\r\nCPN\r\nCOORDENADORIA DE MAPEAMENTO DE PROJETO DE NEGOCIOS\r\nE-04/199\r\n\r\nCGD\r\nCOORDENADORIA DE GOVERNANCA DE DADOS\r\nE-04/200\r\nSAREST\r\nSUBSECRETARIA ADJUNTA ESTRATEGICA DE RECEITA\r\nE-04/201\r\nPROTSUF\r\nPROTOCOLO DA SUPERINTENDENCIA DE FISCALIZACAO\r\nE-04/202\r\nCOSEDEC\r\nCOORDENADORIA SETORIAL DE DESENVOLVIMENTO DE CARREIRAS\r\nE-04/203\r\nCOAPES\r\nCOORDENAÇÃO DE ADMINISTRAÇÃO DE PESSOAL\r\nE-04/204\r\nDACCAP\r\nDIVISÃO DE ATENDIMENTO AO CONTRIBUINTE DA CAPITAL\r\nE-04/205\r\nPROTSRH\r\nPROTOCOLO DA SUPERINTENDENCIA DE RECURSOS HUMANOS\r\nE-04/206\r\nASPLAG\r\nASSESSORIA ESPECIAL DE PLANEJAMENTO E GESTÃO\r\nE-04/207\r\nSUBGEST\r\nSUBSECRETARIA DE GESTÃO\r\nE-04/208\r\nASSEP\r\nASSESSORIA ESPECIAL\r\nE-04/209\r\nSUNOC\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE NORMAS E CONSULTAS\r\nE-04/210\r\nPROTAIC\r\nPROTOCOLO DO SISTEMA DE CONTROLE DE AUTO DE INFRAÇÃO\r\nE-04/211\r\nSUAF\r\nPROTOCOLO DA SUPERINTENDENCIA DE AUTOMATIZAÇÃO DA FISCALIZAÇÃO E ATENDIMENTO\r\nE-04/212\r\nSUDEC\r\nSUPERINTENDENCIA DE RELATÓRIOS DEMONSTRATIVOS CONTÁBEIS\r\nE-04/213\r\nSUBCONT\r\nPROTOCOLO DA SUBSECRETARIA DE CONTABILIDADE GERAL DO ESTADO\r\nE-04/214\r\nDGPI\r\nDEPARTAMENTO DE GESTAO DE PATRIMONIO IMOVEL\r\nE-04/215\r\nSUIF\r\nSUPERINTENDENCIA DA INTELIGENCIA FISCAL\r\nE-04/216\r\nCIA\r\nCOORDENADORIA DE INVESTIGACAO E ANALISE\r\nE-04/217\r\nCONTRA\r\nCOORDENADORIA ADMINISTRATIVA E CONTRA INTELIGENCIA\r\nE-04/218\r\nCCF\r\nCOORDENADORIA COMPUTACIONAL\r\nE-04/219\r\nSUPRO\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE RELACIONAMENTO E OPERAÇÕES\r\nE-04/220\r\nCOGEP\r\nCOORDENADORIA DE GESTÃO DE PROCESSAMENTO\r\nE-04/221\r\nCOGER\r\nCOORDENADORIA DE GESTÃO DE RELACIONAMENTO \r\nE-04/222\r\nPROT14\r\nPROTOCOLO AFE14\r\nE-04/223\r\nPROPCF01\r\nPROTOCOLO PCF NHANGAPI\r\nE-04/224\r\nPROPCF04\r\nPROTOCOLO PCF LEVY GASPARIAN\r\nE-04/225\r\nPROPCF02\r\nPROTOCOLO PCF MORRO DO COCO\r\nE-04/226\r\nFUNDO ÚNICO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO RIO DE JANEIRO - RIOPREV\r\nGAD.PROT\r\nPROTOCOLO GERAL\r\nE-04/134\r\nAG/CENTR\r\nAGÊNCIA CENTRAL\r\nE-04/135\r\nAG/FLA\r\nAGÊNCIA FLAMENGO\r\nE-04/136\r\nAG/MEI\r\nAGÊNCIA MÉIER\r\nE-04/137\r\nAG/TIJ\r\nAGÊNCIA TIJUCA\r\nE-04/138\r\nPO/PCERJ\r\nPOSTO PCERJ\r\nE-04/139\r\nPO/CENTR\r\nPOSTO CBMERJ - CENTRO\r\nE-04/140\r\nPO/MEIER\r\nPOSTO CBMERJ - MÉIER\r\nE-04/141\r\nPO/PM\r\nPOSTO PMERJ - DIP\r\nE-04/142\r\nPO/BANGU\r\nPOSTO RIO POUPA TEMPO BANGU\r\nE-04/143\r\nAG/CAMP\r\nAGÊNCIA CAMPOS\r\nE-04/144\r\nAG/MIRA\r\nAGÊNCIA MIRACEMA\r\nE-04/145\r\nAG/NIT\r\nAGÊNCIA NITERÓI\r\nE-04/146\r\nAG/FRIB\r\nAGÊNCIA NOVA FRIBURGO\r\nE-04/147\r\nAG/PETRO\r\nAGÊNCIA PETRÓPOLIS\r\nE-04/148\r\nAG/VALEN\r\nAGÊNCIA VALENÇA\r\nE-04/149\r\nAG/TERES\r\nAGÊNCIA TERESÓPOLIS\r\nE-04/150\r\nAG/TRIOS\r\nAGÊNCIA TRÊS RIOS\r\nE-04/151\r\nPO/MERIT\r\nPOSTO RIO POUPA TEMPO SÃO JOÃO DE MERITI\r\nE-04/152\r\nPO/SGON\r\nPOSTO RIO POUPA TEMPO SÃO GONÇALO\r\nE-04/153\r\nPOTCE\r\nPOSTO TCE\r\nE-04/154\r\nPOPGE\r\nPOSTO PGE\r\nE-04/155\r\nPODPGE\r\nPOSTO DPGE\r\nE-04/156\r\nPROT.DJU\r\nPROTOCOLO - DJU\r\nE-04/157\r\nPO/CGALO\r\nPOSTO POUPA TEMPO CANTAGALO\r\nE-04/158\r\nARQ\r\nARQUIVO\r\nE-04/159\r\nGBE.PROT\r\nGERENCIA DE BENEFICIOS/PROTOCOLO\r\nE-04/160\r\nPROT.RP\r\nPROTOCOLO GERAL DO RIOPREVIDÊNCIA\r\nE-04/161\r\nCOMPREV\r\nCOMP. FINANCEIRA\r\nE-04/162\r\nAG/ITAPE\r\nAGÊNCIA ITAPERUNA\r\nE-04/169\r\nFUNDAÇÃO DE PREVIDÊNCIA COMPLEMENTAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - RJPREV\r\nSPROT\r\nSETOR DE PROTOCOLO\r\nE-04/163\r\nDCOMP\r\nDEPARTAMENTO DE COMPRAS E LICITAÇÕES\r\nE-04/164\r\nASJUR\r\nASSESSORIA JURÍDICA \r\nE-04/165\r\nDFIN\r\nDEPARTAMENTO FINANCEIRO\r\nE-04/166\r\nDIREX\r\nDIRETORIA EXECUTIVA\r\nE-04/167\r\nSECRETARIA DE ESTADO DE TURISMO - SETUR \r\nSPGD\r\nSERVIÇO DE PROTOCOLO E GESTÃO DE DOCUMENTOS - SETUR\r\nE-05/003\r\nCOMPANHIA DE TURISMO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - TURISRIO\r\nDISEG\r\nDIVISÃO DE SERVIÇOS GERAIS\r\nE-05/002\r\nS\r\nPROTSEMA\r\nPROTOCOLO\r\nE-07/026\r\nCSAI\r\nCOORDENADORIA SOCIOAMBIENTAL E DE ARTICULAÇÃO INSTITUCIONAL - CSAI\r\nE-07/027\r\nUEPSAM\r\nUNIDADE EXECUTORA DO PROGRAMA DE SANEAMENTO AMBIENTAL DOS MUNICIPIOS DO ENTORNO DA BAÍA DE GUANABARA\r\nE-07/028\r\nINSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE- INEA\r\nGEAD\r\nGERÊNCIA ADMINISTRATIVA\r\nE-07/002\r\nSUPBIG\r\nSUPERINTENDÊNCIA I - BAÍA ILHA GRANDE\r\nE-07/003\r\nSUPMEP\r\nSUPERINTENDÊNCIA III- MÉDIO PARAIBA SUL\r\nE-07/005\r\nSUPPIB\r\nSUPERINTENDÊNCIA IV - PIABANHA\r\nE-07/006\r\nSUPBG\r\nSUPERINTENDÊNCIA V - BAÍA DE GUANABARA\r\nE-07/007\r\nSUPLAJ\r\nSUPERINTENDÊNCIA VI - LAGOS SÃO JOÃO\r\nE-07/008\r\nSUPRID\r\nSUPERINTENDÊNCIA VII - RIO DOIS RIOS\r\nE-07/009\r\nSUPMA\r\nSUPERINTENDÊNCIA VIII - MACAÉ E DAS OSTRAS\r\nE-07/010\r\nGA\r\nGERÊNCIA DE ATENDIMENTO\r\nE-07/014\r\nGEAS\r\nGERÊNCIA DE AÇÕES SOCIOAMBIENTAIS\r\nE-07/017\r\nSAD\r\nSERVIÇO DE ADMINISTRAÇÃO\r\nE-07/019\r\nSEPES\r\nSERVIÇO DE PLANEJAMENTO E PESQUISA\r\nE-07/021\r\nSUPBAP\r\nSUP. REGIONAL BAIXO PARAÍBA DO SUL\r\nE-07/022\r\nCOSAM\r\nCOORDENADORIA SOCIOAMBIENTAL\r\nE-07/023\r\nSEAN\r\nSERVIÇO DE APOIO AO NOROESTE\r\nE-07/024\r\nINSTITUTO DE TERRAS E CARTOGRAFIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - ITERJ\r\nDIRAD\r\nDIRETORIA DE ADMINISTRAÇÃO\r\nE-07/020\r\nDEPARTAMENTO DE RECURSOS MINERAIS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - DRM\r\nA\r\nSEÇÃO DE PROTOCOLO E ARQUIVO\r\nE-07/025\r\nSECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE - SES \r\nCAD/PG\r\nPROTOCOLO GERAL\r\nE-08/001\r\nGS\r\nGABINETE DO SECRETÁRIO\r\nE-08/002\r\nCA/DAI\r\nDIVISÃO DE ADMISSÃO E INVESTIDURA\r\nE-08/003\r\nARPROTFS\r\nFUNDAÇÃO SAÚDE - ÁREA DE PROTOCOLO\r\nE-08/007\r\nFALMED\r\nFUNDAÇÃO MÉDICA ANTONIO LUIZ DE MEDINA\r\nE-08/009\r\nGS/SJC\r\nDICA E DE CORREGEDORIA\r\nE-08/010\r\nSE/SPM\r\nSUPERINTENDÊNCIA JURÍDICA E DE CORREGEDORIA\r\nE-08/014\r\nSE/SRH\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE RECURSOS HUMANOS\r\nE-08/015\r\nAJC/SUBJ\r\nSUBSECRETARIA JURÍDICA\r\nE-08/017\r\nINSTITUTO DE ASSISTÊNCIA DOS SERVIDORES DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - IASERJ\r\nSPROT\r\nSERVIÇO DE PROTOCOLO\r\nE-08/004\r\nINSTITUTO VITAL BRASIL SA - IVB\r\nDIPR.A\r\nPROTOCOLO\r\nE-08/005\r\nSECRETARIA DE ESTADO DE TRANSPORTES - SETRANS\r\nDGAFGC\r\nSERVIÇO DE COMUNICAÇÃO\r\nE-10/001\r\nCOMPANHIA DE TRANSPORTES SOBRE TRILHOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - RIOTRILHOS\r\nDISEG \r\nDIVISÃO DE SERVIÇOS GERAIS\r\nE-10/002\r\nCOMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO RODOVIÁRIO E TERMINAIS DO ESTADO DO RJ - CODERTE\r\nSRAP\r\nSERVIÇO DE ARQUIVO E PROTOCOLO\r\nE-10/004\r\n\r\nDEPARTAMENTO DE TRANSPORTES RODOVIÁRIOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - DETRO\r\nSERPRO\r\nSERVIÇO DE PROTOCOLO\r\nE-10/005\r\nCOMPANHIA ESTADUAL DE ENGENHARIA DE TRANSPORTES E LOGÍSTICA - CENTRAL\r\nGEADI\r\nGERENCIA EXECUTIVA DE ADMINISTRACAO E INFORMATICA\r\nE-10/006\r\nSECRETARIA DE ESTADO DA CASA CIVIL E GOVERNANÇA - SECCG\r\nDPR\r\nDIVISÃO DE PROTOCOLO E MALOTE\r\nE-12/207\r\nAEL\r\nASSESSORIA DE EMPRESAS EM LIQUIDAÇÃO\r\nE-12/208\r\nFTRENSEL\r\nCOMPANHIA FLUMINENSE DE TRENS URBANOS\r\nE-12/209\r\nSERVE/EL\r\nEMPRESA ESTADUAL DE VIAÇÃO S/A\r\nE-12/210\r\nCTC/EL\r\nCOMPANHIA DE TRANSPORTES COLETIVOS DO RJ\r\nE-12/213\r\nMETRO/EL\r\nCOMPANHIA METROPOLITANA DO RIO DE JANEIRO S/A\r\nE-12/214\r\nCELF/EL\r\nCENTRAIS ELÉTRICAS FLUMINENSES S/A\r\nE-12/215\r\nDIVERJEL\r\nDISTRIBUIDORA DE TÍTULOS VALORES MOBILIÁRIOS\r\nE-12/216\r\nBDRIO/EL\r\nBANCO DESENVOLVIMENTO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\nE-12/217\r\nARQUIVO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - APERJ \r\nSPR\r\nSERVIÇO DE PROTOCOLO\r\n5\r\nIMPRENSA OFICIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - IO\r\nSARPA\r\nSESSÃO DE ARQUIVO E PROTOCOLO\r\n079\r\nDEPÓSITO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - DPERJ \r\nDAA\r\nDEPARTAMENTO DE APOIO ADMINISTRATIVO\r\nE-12/110\r\nCENTRO DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO DO ESTADO DO RJ - PRODERJ\r\nSPROT\r\nSETOR DE PROTOCOLO\r\n211\r\nFUNDAÇÃO CENTRO ESTADUAL DE ESTATÍSTICAS, PESQUISAS E FORMAÇÃO DE SERVIDORES PÚBLICOS DO RIO DE JANEIRO - CEPERJ\r\nO\r\nDIVISÃO DE EXPEDIENTE E PROTOCOLO\r\n218\r\nE GOVERNANÇA - SSMCC\r\nSRHGA\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE RECURSOS HUMANOS DE GESTÃO ADMINISTRATIVA\r\nE-13/002\r\nPROCURADORIA GERAL DO ESTADO - PGE\r\nNUPRO\r\nDIRETORIA DE GESTÃO\r\nE-14/001\r\nPG-14\r\nPROCURADORIA DE SUCESSÕES\r\nE-14/002\r\nSPRO\r\nSERVIÇO DE PROTOCOLO\r\nE-14/003\r\nSPCA\r\nSETOR DE PARCELAMENTO E COBRANÇA AMIGÁVEL\r\nE-14/004\r\nSICAJ\r\nSISTEMA INTEGRADO DE CONTROLE ADMINISTRATIVO E JUDICIAL\r\nE-14/005\r\nPGENIT\r\n1ª PROCURADORIA REGIONAL - NITERÓI\r\nE-14/006\r\nPGEDQ\r\n2ª PROCURADORIA REGIONAL - DUQUE DE CAXIAS\r\nE-14/007\r\nPGENI\r\n3ª PROCURADORIA REGIONAL - NOVA IGUAÇU\r\nE-14/008\r\nPGEBP\r\n4ª PROCURADORIA REGIONAL - BARRA DO PIRAÍ\r\nE-14/009\r\nPGEVR\r\n5ª PROCURADORIA REGIONAL - VOLTA REDONDA\r\nE-14/010\r\nPGEAR\r\n6ª PROCURADORIA REGIONAL - ANGRA DOS REIS\r\nE-14/011\r\nPGEPETRO\r\n7ª PROCURADORIA REGIONAL - PETRÓPOLIS\r\nE-14/012\r\nPGEFRIB\r\n8ª PROCURADORIA REGIONAL - FRIBURGO\r\nE-14/013\r\nPGEMAC\r\n9ª PROCURADORIA REGIONAL - MACAÉ\r\nE-14/014\r\nPGECG\r\n10ª PROCURADORIA REGIONAL - CAMPOS DOS GOYTACAZES\r\nE-14/015\r\nPGEITA\r\n11ª PROCURADORIA REGIONAL - ITAPERUNA\r\nE-14/016\r\nCCJDA\r\nCOORDENADORIA DE COBRANÇA JUDICIAL - PG-5\r\nE-14/017\r\nPGECF\r\n12ª PROCURADORIA REGIONAL - CABO FRIO\r\nE-14/018\r\nPDF\r\nPG-13 - BRASÍLIA\r\nE-14/019\r\nPG-11\r\nCOORDENADORIA GERAL DAS REGIONAIS\r\nE-14/020\r\nPGESG\r\nPROCURADORIA GERAL DE SÃO GONÇALO\r\nE-14/021\r\nSECRETARIA DE ESTADO DE GOVERNO E RELAÇÕES INSTITUCIONAIS - SEGOV \r\nDGA\r\nDIRETORIA GERAL DE ADMINISTRAÇÃO\r\nE-15/001\r\nAUTARQUIA DE PROTEÇÃO E DEFESA DO CONSUMIDOR - PROCON\r\nSEPRO \r\nSERVIÇO DE PROTOCOLO\r\nE-15/002\r\nCART\r\nCARTÓRIO\r\nE-15/003\r\nCES\r\nCOMISSÃO DE ÉTICA SETORIAL\r\nE-15/004\r\nDO ESTADO - VG\r\nVGPROT\r\nVICE-GOVERNADORIA DO ESTADO\r\nE-16/001\r\nFUNDAÇÃO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - DER\r\n4-SG\r\nSERVIÇO DE PROTOCOLO\r\nE-16/002\r\nDCM\r\nDIVISÃO DE CONTROLE DE MULTAS\r\nE-16/003\r\nFUNDAÇÃO LEÃO XIII- LEÃOXIII\r\nDPE\r\nDIVISÃO DE PROTOCOLO E EXPEDIENTE\r\nE-16/004\r\nDEPARTAMENTO DE TRÂNSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - DETRAN/RJ\r\nPRESI\r\nGABINETE DA PRESIDENCIA\r\nE-16/005\r\nDIC\r\nDIVISÃO DE APOIO ADMINISTRATIVO A DIRETORIA DE IDENTIFICACAO CIVIL\r\nE-16/006\r\nCCI\r\nCOORDENADORIA DE CORREICAO E INSPECAO\r\nE-16/007\r\nCFISC\r\nCOORDENADORIA DE FISCALIZAÇÃO\r\nE-16/008\r\nCONDOC\r\nDIVISAO DE CONTROLE DE DOCUMENTOS\r\nE-16/009\r\nRENAVAM\r\nCOORDENADORIA GERAL REGISTRO NACIONAL DE VEÍCULOS AUTOMOTORES\r\nE-16/010\r\nCRT01\r\nCIRCUNSCRIÇÃO REGIONAL DE TRÂNSITO - CIRETRAN 1 - NITEROI\r\nE-16/011\r\nCRT02\r\nCIRCUNSCRIÇÃO REGIONAL DE TRÂNSITO - CIRETRAN 2 - CAMPOS\r\nE-16/012\r\nCRT03\r\nCIRCUNSCRIÇÃO REGIONAL DE TRÂNSITO - CIRETRAN 3 - NOVA FRIBURGO\r\nE-16/013\r\nCRT04\r\nCIRCUNSCRIÇÃO REGIONAL DE TRÂNSITO - CIRETRAN 4 - NOVA IGUACU\r\nE-16/014\r\nCRT05\r\nCIRCUNSCRIÇÃO REGIONAL DE TRÂNSITO - CIRETRAN 5 - PETROPOLIS\r\nE-16/015\r\nCRT06\r\nCIRCUNSCRIÇÃO REGIONAL DE TRÂNSITO - CIRETRAN 6 - VOLTA REDONDA\r\nE-16/016\r\nCRT07\r\nCIRCUNSCRIÇÃO REGIONAL DE TRÂNSITO - CIRETRAN 7 - DUQUE DE CAXIAS\r\nE-16/017\r\nCRT08\r\nCIRCUNSCRIÇÃO REGIONAL DE TRÂNSITO - CIRETRAN 8 - ARARUAMA\r\nE-16/018\r\nCRT09\r\nCIRCUNSCRIÇÃO REGIONAL DE TRÂNSITO - CIRETRAN 9 - TERESOPOLIS\r\nE-16/019\r\nCRT10\r\nCIRCUNSCRIÇÃO REGIONAL DE TRÂNSITO - CIRETRAN 10 - ITAGUAI\r\nE-16/020\r\nCRT11\r\nCIRCUNSCRIÇÃO REGIONAL DE TRÂNSITO - CIRETRAN 11 - SAO GONCALO\r\nE-16/021\r\nCRT12\r\nCIRCUNSCRIÇÃO REGIONAL DE TRÂNSITO - CIRETRAN 12 - MACAE\r\nE-16/022\r\nCRT13\r\nCIRCUNSCRIÇÃO REGIONAL DE TRÂNSITO - CIRETRAN 13 - ITAPERUNA\r\nE-16/023\r\nCRT14\r\nCIRCUNSCRIÇÃO REGIONAL DE TRÂNSITO - CIRETRAN 14 - SANTO ANTONIO DE PADUA\r\nE-16/024\r\nCRT15\r\nCIRCUNSCRIÇÃO REGIONAL DE TRÂNSITO - CIRETRAN 15 - NILOPOLIS\r\nE-16/025\r\nCRT16\r\nCIRCUNSCRIÇÃO REGIONAL DE TRÂNSITO - CIRETRAN 16 - TRES RIOS\r\nE-16/026\r\nCRT17\r\nCIRCUNSCRIÇÃO REGIONAL DE TRÂNSITO - CIRETRAN 17 - BARRA MANSA\r\nE-16/027\r\nCRT18\r\nCIRCUNSCRIÇÃO REGIONAL DE TRÂNSITO - CIRETRAN 18 - RESENDE\r\nE-16/028\r\nCRT19\r\nCIRCUNSCRIÇÃO REGIONAL DE TRÂNSITO - CIRETRAN 19 - SAO JOAO DE MERITI\r\nE-16/029\r\nCRT20\r\nCIRCUNSCRIÇÃO REGIONAL DE TRÂNSITO - CIRETRAN 20 - CABO FRIO\r\nE-16/030\r\nCRT21\r\nCIRCUNSCRIÇÃO REGIONAL DE TRÂNSITO - CIRETRAN 21 - ANGRA DOS REIS\r\nE-16/031\r\nCRT22\r\nCIRCUNSCRIÇÃO REGIONAL DE TRÂNSITO - CIRETRAN 22 - RIO BONITO\r\nE-16/032\r\nCRT23\r\nCIRCUNSCRIÇÃO REGIONAL DE TRÂNSITO - CIRETRAN 23 - BARRA DO PIRAI\r\nE-16/033\r\nCRT24\r\nCIRCUNSCRIÇÃO REGIONAL DE TRÂNSITO - CIRETRAN 24 - VALENCA\r\nE-16/034\r\nCRT25\r\nCIRCUNSCRIÇÃO REGIONAL DE TRÂNSITO - CIRETRAN 25 - MIRACEMA\r\nE-16/035\r\nCRT26\r\nITABORAI\r\nE-16/036\r\nCRT27\r\nCIRCUNSCRIÇÃO REGIONAL DE TRÂNSITO - CIRETRAN 27 - MESQUITA\r\nE-16/037\r\nCRT28\r\nCIRCUNSCRIÇÃO REGIONAL DE TRÂNSITO - CIRETRAN 28 - MARICA\r\nE-16/038\r\nDRI\r\nDIVISAO DE REGISTRO DE INFRAÇÕES\r\nE-16/039\r\nDRICOR\r\nDIVISAO DE REGISTRO DE INFRAÇÕES/COORDENAÇÃO\r\nE-16/040\r\nDRIGER\r\nDIVISAO DE REGISTRO DE INFRAÇÕES/GERÊNCIA\r\nE-16/041\r\nCONTDIC\r\nSERVICO DE CONTROLE DA DIRETORIA DE IDENTIFICAÇÃO CIVIL\r\nE-16/042\r\nCRIC\r\nCOORDENAÇÃO DE REGISTROS IDENTIFICACAO CIVIL\r\nE-16/043\r\n\r\nSCD/DIC\r\nSECAO DE CONTROLE DE DOCUMENTOS \r\nE-16/044\r\nSECDIC\r\nSECRETARIA DA DIRETORIA DE IDENTIFICAÇÃO CIVIL\r\nE-16/045\r\nSNE/DIC\r\nSEÇAO DE NASCIDOS NO EXTERIOR\r\nE-16/046\r\nSNO/DIC\r\nSECAO DE NASCIMENTO E OBITO\r\nE-16/047\r\nDRVASS01\r\nASSESSORIA\r\nE-16/048\r\nDRVASS02\r\nASSESSORIA\r\nE-16/049\r\nDRVASS03\r\nASSESSORIA\r\nE-16/050\r\nDRVASS04\r\nASSESSORIA\r\nE-16/051\r\nDRVASS05\r\nASSESSORIA\r\nE-16/052\r\nDRVASS06\r\nASSESSORIA\r\nE-16/053\r\nDRVGAB01\r\nGABINETE\r\nE-16/054\r\nDRVGAB02\r\nGABINETE\r\nE-16/055\r\nDRVGAB03\r\nGABINETE\r\nE-16/056\r\nDRVGAB04\r\nGABINETE\r\nE-16/057\r\nDRVGAB05\r\nGABINETE\r\nE-16/058\r\nGAB/DRV\r\nGABINETE DIRETOR DE REGISTRO DE VEICULOS\r\nE-16/059\r\nDCA\r\nDIVISAO DE COMUNICACOES ADMINISTRATIVAS\r\nE-16/060\r\nSECPROC\r\nSERVIÇO DE PROTOCOLO GERAL\r\nE-16/061\r\nSECPROC1\r\nSECAO DE PROTOCOLO GERAL 1\r\nE-16/062\r\nSECPROC2\r\nSECAO DE PROTOCOLO GERAL 2\r\nE-16/063\r\nSECPROC3\r\nSECAO DE PROTOCOLO GERAL 3\r\nE-16/064\r\nSECPROC4\r\nSECAO DE PROTOCOLO GERAL 4\r\nE-16/065\r\nSECPROC5\r\nSECAO DE PROTOCOLO GERAL 5\r\nE-16/066\r\nSECPROC6\r\nSECAO DE PROTOCOLO GERAL 6\r\nE-16/067\r\nSECPROC7\r\nSECAO DE PROTOCOLO GERAL 7\r\nE-16/068\r\nSECPROC8\r\nSECAO DE PROTOCOLO GERAL 8\r\nE-16/069\r\nCORREG\r\nCORREGEDORIA\r\nE-16/070\r\nCSD\r\nCOORDENADORIA SERVICOS DESCENTRALIZADOS\r\nE-16/071\r\nDIJUR\r\nDIRETORIA JURIDICA\r\nE-16/072\r\nDCI\r\nDIVISAO DE CADASTRO E INFORMAÇAO\r\nE-16/073\r\nSCCDIC\r\nSERVICO DE CONSULTA A CARTORIO\r\nE-16/074\r\nSDDDIC\r\nSERVICO DE DADOS DIVERGENTES\r\nE-16/075\r\nCETRAN\r\nCONSELHO ESTADUAL DE TRANSITO\r\nE-16/076\r\nCSS\r\nCOORDENADORIA DE SINDICANCIA SUMARIA\r\nE-16/077\r\nEPT\r\nESCOLA PÚBLICA DE TRÂNSITO\r\nE-16/078\r\nSATARE\r\nSERVIÇO AUXILIAR DE TRÂNSITO AREAL\r\nE-16/079\r\nSATCANT\r\nSERVIÇO AUXILIAR DE TRÂNSITO CANTAGALO\r\nE-16/080\r\nSATCLGA\r\nSERVIÇO AUXILIAR DE TRÂNSITO LEVY GASPARIAN\r\nE-16/081\r\nSATDUBA\r\nSERVIÇO AUXILIAR DE TRÂNSITO DUAS BARRAS\r\nE-16/082\r\nSATGUAP\r\nSERVIÇO AUXILIAR DE TRÂNSITO GUAPIMIRIM\r\nE-16/083\r\nSATPRTY\r\nSERVIÇO AUXILIAR DE TRÂNSITO PARATY\r\nE-16/084\r\nSATPINH\r\nSERVIÇO AUXILIAR DE TRÂNSITO PINHERAL\r\nE-16/085\r\nSATPIRA\r\nSERVIÇO AUXILIAR DE TRÂNSITO PIRAÍ\r\nE-16/086\r\nSATPORE\r\nSERVIÇO AUXILIAR DE TRÂNSITO PORTO REAL\r\nE-16/087\r\nSATSJVR\r\nSERVIÇO AUXILIAR DE TRÂNSITO SÃO JOSÉ DO VALE DO RIO PRETO\r\nE-16/088\r\nSATSUMI\r\nSERVIÇO AUXILIAR DE TRÂNSITO SUMIDOURO\r\nE-16/089\r\nSATRDFL\r\nSERVIÇO AUXILIAR DE TRÂNSITO RIO DAS FLORES\r\nE-16/0890\r\nSATITAO\r\nSERVIÇO AUXILIAR DE TRÂNSITO ITAOCARA\r\nE-16/091\r\nSATMANG\r\nSERVIÇO AUXILIAR DE TRÂNSITO MANGARATIBA\r\nE-16/092\r\nSATTANG\r\nSERVIÇO AUXILIAR DE TRÂNSITO TANGUÁ\r\nE-16/093\r\nSATNATI\r\nSERVIÇO AUXILIAR DE TRÂNSITO NATIVIDADE\r\nE-16/094\r\nSATSAPU\r\nSERVIÇO AUXILIAR DE TRÂNSITO SAPUCAIA\r\nE-16/095\r\nICG\r\nDIVISAO DE INTELIGENCIA\r\nE-16/096\r\nSATCAMB\r\nSERVIÇO AUXILIAR DE TRANSITO CAMBUCI\r\nE-16/097\r\nSATQUAT\r\nSERVIÇO AUXILIAR DE TRANSITO QUATIS\r\nE-16/098\r\nSATPAAL\r\nSERVIÇO AUXILIAR DE TRANSITO COMENDADOR PATY DO ALFERES\r\nE-16/099\r\nSATMIPE\r\nSERVIÇO AUXILIAR DE TRANSITO MIGUEL PEREIRA\r\nE-16/100\r\nSATMAGE\r\nSERVIÇO AUXILIAR DE TRANSITO MAGÉ\r\nE-16/101\r\nSATMEND\r\nSERVIÇO AUXILIAR DE TRANSITO MENDES\r\nE-16/102\r\nSATVASS\r\nSERVIÇO AUXILIAR DE TRANSITO VASSOURAS\r\nE-16/103\r\nSATCAMA\r\nSERVIÇO AUXILIAR DE TRANSITO CACHOEIRA DE MACACU\r\nE-16/104\r\nSATBERO\r\nSERVIÇO AUXILIAR DE TRANSITO BELFORD ROXO\r\nE-16/105\r\nSATMACU\r\nSERVIÇO AUXILIAR DE TRANSITO MACUCO\r\nE-16/106\r\nSATPARA\r\nSERVIÇO AUXILIAR DE TRANSITO PARACAMBI\r\nE-16/107\r\nSATSAFI\r\nSERVIÇO AUXILIAR DE TRANSITO SÃO FIDELIS\r\nE-16/108\r\nSATSFIT\r\nSERVIÇO AUXILIAR DE TRANSITO SÃO FRANCISCO DO ITABAPOANA\r\nE-16/109\r\nSATJAPE\r\nSERVIÇO AUXILIAR DE TRANSITO JAPERI\r\nE-16/110\r\nSATPASU\r\nSERVIÇO AUXILIAR DE TRANSITO PARAIBA DO SUL\r\nE-16/111\r\nSATQUEI\r\nSERVIÇO AUXILIAR DE TRANSITO QUEIMADOS\r\nE-16/112\r\nSATCORD\r\nSERVIÇO AUXILIAR DE TRANSITO CORDEIRO\r\nE-16/113\r\nSATVASA\r\nSERVIÇO AUXILIAR DE TRANSITO VARRE-SAI\r\nE-16/114\r\nSATCARM\r\nSERVIÇO AUXILIAR DE TRANSITO CARMO\r\nE-16/115\r\nSATROST\r\nSERVIÇO AUXILIAR DE TRANSITO RIO DAS OSTRAS\r\nE-16/116\r\nLEILAO\r\nCOMISSÃO DE LEILÃO\r\nE-16/117\r\nCPL\r\nCOMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO \r\nE-16/118\r\nSECPROC9\r\nSERVIÇO DE PROTOCOLO GERAL\r\nE-16/119\r\nINFORMAT\r\nDIR TECNOLOGIA INFORMACAO E COMUNICACAO \r\nE-16/120\r\nCLONES\r\nDIVISAO DE ANTICLONAGEM - DETRAN\r\nE-16/121\r\nSATITAL\r\nSAT -ITALVA - DETRAN\r\nE-16/122\r\n\r\nSATSJBA\r\nSAT - SÃO JOÃO DA BARRA - DETRAN\r\nE-16/123\r\nSATCAMO\r\nSAT - CARDOSO MOREIRA - DETRAN\r\nE-16/124\r\nSATTRMO\r\nSAT - TRAJANO DE MORAES - DETRAN\r\nE-16/125\r\nSATSMMA\r\nSAT - SANTA MARIA MADALENA - DETRAN\r\nE-16/126\r\nSATBOJA\r\nSAT - BOM JARDIM - DETRAN\r\nE-16/127\r\nSATSSAL\r\nSAT - SÃO SEBASTIÃO DO ALTO - DETRAN\r\nE-16/128\r\nSATIGGR\r\nSAT - IGUABA GRANDE - DETRAN\r\nE-16/129\r\nSATSAQU\r\nSAT - SAQUAREMA - DETRAN\r\nE-16/130\r\nSATSERO\r\nSAT - SEROPÉDICA - DETRAN\r\nE-16/131\r\nSATQUIS\r\nSAT - QUISSAMÃ - DETRAN\r\nE-16/132\r\nSATCARA\r\nSAT - CARAPEBUS - DETRAN\r\nE-16/133\r\nSATCAAB\r\nSAT - CASIMIRO DE ABREU - DETRAN\r\nE-16/134\r\nSATCOMA\r\nSAT - CONCEIÇAO DE MACABU - DETRAN\r\nE-16/135\r\nSATBJIT\r\nSAT - BOM JESUS DO ITABAPOANA - DETRAN\r\nE-16/136\r\nSATPROC\r\nSAT - PORCIUNCULA - DETRAN\r\nE-16/137\r\nSATLAMU\r\nSAT - LAJE DO MURIAÉ - DETRAN\r\nE-16/138\r\nSATSJUB\r\nSAT - SÃO JOSÉ DE UBÁ - DETRAN\r\nE-16/139\r\nSATAPER\r\nSAT - APERIBÉ - DETRAN\r\nE-16/140\r\nSATRICL\r\nSAT - RIO CLARO - DETRAN\r\nE-16/141\r\nSATITAT\r\nSAT - ITATIAIA - DETRAN\r\nE-16/142\r\nSATARBU\r\nSAT - ARMAÇÃO DE BÚZIOS - DETRAN\r\nE-16/143\r\nSATSPAL\r\nSAT - SÃO PEDRO DA ALDEIA - DETRAN\r\nE-16/144\r\nSATSIJA\r\nSAT - SILVA JARDIM - DETRAN\r\nE-16/145\r\nSATEPFR\r\nSAT - ENGº PAULO DE FRONTIN - DETRAN\r\nE-16/146\r\nSATARCA\r\nSAT - ARRAIAL DO CABO - DETRAN\r\nE-16/147\r\nEXPCTRL\r\nEXPCTRL - EXPEDIENTE DA DIVISÃO DE CONTROLE DE HABILITAÇÃO - DETRAN\r\nE-16/148\r\nJARI\r\nJARI - JUNTA ADMINISTRATIVA DE RECURSOS E INFRAÇÕES\r\nE-16/149\r\nHAB\r\nNUCLEO APOIO ADMINISTRATIVO HABILITACAO\r\nE-16/150\r\nDCA3\r\nPOSTAGENS DCA\r\nE-16/151\r\nPTCGRD\r\nSERV. PROTOCOLO CAMPO GRANDE\r\nE-16/152\r\nPTBANGU\r\nSERV. PROTOCOLO BANGU\r\nE-16/153\r\nPTRECR\r\nSERV. PROTOCOLO RECREIO\r\nE-16/154\r\nPTBARRA\r\nSERV. PROTOCOLO BARRA\r\nE-16/155\r\nPTIRAJA\r\nSERV. PROTOCOLO IRAJA\r\nE-16/156\r\nPTILHA\r\nSERV. PROTOCOLO ILHA\r\nE-16/157\r\nPTGAVEA\r\nSERV. PROTOCOLO GAVEA\r\nE-16/158\r\nPTJPA\r\nSERV. PROTOCOLO JACAREPAGUA\r\nE-16/159\r\nDSD/DIC\r\nDIVISÃO DE SERVIÇOS DESCONCENTRADOS\r\nE-16/160\r\nPTEXT\r\nProtocolos externo\r\nE-16/161\r\nEXTERNO\r\nExpediente externo DCA\r\nE-16/162\r\nCEREC\r\nCENTRAL DE RECURSOS CJC\r\nE-16/163\r\nCEREC1\r\nCENTRAL DE RECURSOS CJC1\r\nE-16/164\r\nCEREC2\r\nCENTRAL DE RECURSOS CJC2\r\nE-16/165\r\nCEREC3\r\nCENTRAL DE RECURSOS CJC3\r\nE-16/166\r\nCEREC4\r\nCENTRAL DE RECURSOS CJC4\r\nE-16/167\r\nCEREC5\r\nCENTRAL DE RECURSOS CJC5\r\nE-16/168\r\nCEREC6\r\nCENTRAL DE RECURSOS CJC6\r\nE-16/169\r\nCEREC7\r\nCENTRAL DE RECURSOS CJC7\r\nE-16/170\r\nCEREC8\r\nCENTRAL DE RECURSOS CJC8\r\nE-16/171\r\nCEREC9\r\nCENTRAL DE RECURSOS CJC9\r\nE-16/172\r\nCEREC10\r\nCENTRAL DE RECURSOS CJC10\r\nE-16/173\r\nCEREC11\r\nCENTRAL DE RECURSOS CJC11\r\nE-16/174\r\nCEREC12\r\nCENTRAL DE RECURSOS CJC12\r\nE-16/175\r\nCEREC13\r\nCENTRAL DE RECURSOS CJC13\r\nE-16/176\r\nCEREC14\r\nCENTRAL DE RECURSOS CJC14\r\nE-16/177\r\nCEREC15\r\nCENTRAL DE RECURSOS CJC15\r\nE-16/178\r\nCEREC16\r\nCENTRAL DE RECURSOS CJC16\r\nE-16/179\r\nDRICONT\r\nCONTRATOS DRI\r\nE-16/180\r\nDTIC\r\nDIRETORIA DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO\r\nE-16/181\r\nRENACH\r\nRENACH/RECON\r\nE-16/182\r\nINSTITUTO DE SEGURANÇA PÚBLICA - RIOSEGURANÇA - ISP\r\nPROTISP\r\nPROTOCOLO GERAL\r\nE-16/183\r\nSECRETARIA DE ESTADO DE INFRAESTRUTURA E OBRAS - SEINFRA\r\nPROT\r\nPROTOCOLO\r\nE-17/026\r\nCPC\r\nCOORDENADORIA DE PRESTAÇÃO DE CONTAS\r\nE-17/027\r\nCOFIPREC\r\nCOORDENADORIA DE FINANCIAMENTO E CONTROLE DE PRESTAÇÃO DE CONTAS\r\n8\r\nEMPRESA DE OBRAS PÚBLICAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - EMOP\r\nDISEG\r\nDIVISÃO DE SERVIÇOS GERAIS\r\nE-17/002\r\nINSTITUTO ESTADUAL DE ENGENHARIA E ARQUITETURA - IEEA\r\nSPROT\r\nSERVIÇO DE PROTOCOLO\r\nE-17/004\r\nSECEC\r\nNUPEX\r\nNÚCLEO DE PROTOCOLO E EXPEDIENTE\r\nE-18/007\r\nFEC\r\nFUNDO ESTADUAL DE CULTURA\r\nE-18/008\r\nFUNDAÇÃO ANITA MANTUANO DE ARTES DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - FUNARJ \r\nFUNPROT\r\nPROTOCOLO\r\nE-18/002\r\nFUNDAÇÃO MUSEU DA IMAGEM E DO SOM - FMIS\r\nDISEG\r\nDIVISÃO DE SERVIÇOS GERAIS\r\nE-18/003\r\nFUNDAÇÃO CASA FRANÇA BRASIL - FCFB\r\nADAF\r\nPROTOCOLO\r\nE-18/004\r\nFUNDAÇÃO THEATRO MUNICIPAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - FTMRJ\r\nPROT\r\nPROTOCOLO\r\nE-18/005\r\nDEFENSORIA PÚBLICA GERAL DO ESTADO - DPGE\r\nPROTGER\r\nPROTOCOLO GERAL\r\nE-20/001\r\nCAFI\r\nCOORDENAÇÃO DE ADMINISTRAÇÃO FINANCEIRA\r\nE-20/002\r\nCINT\r\nCONTROLE INTERNO\r\nE-20/003\r\nSECRETARIA DE ESTADO DE ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA - SEAP\r\nCG\r\nCHEFIA DE GABINETE\r\nE-21/001\r\nSG\r\nSUBSECRETARIA GERAL\r\nE-21/002\r\nDGAF\r\nDEPARTAMENTO GERAL DE ADMINISTRAÇÃO\r\nE-21/003\r\n\r\nCPERJ\r\nCONSELHO PENITENCIÁRIO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO \r\nE-21/004\r\nDGDA\r\nDIVISÃO DE APOIO ADMINISTRATIVO \r\nE-21/005\r\nCOR\r\nCORREGEDORIA \r\nE-21/006\r\nTPCS\r\nCOORDENAÇÃO DE SERVIÇO SOCIAL \r\nE-21/007\r\nCIESP\r\nCENTRO DE INSTRUÇÃO ESPECIALIZADA (BANGU)\r\nE-21/008\r\nDA/SSAUP\r\nDIVISÃO DE ADMINISTRAÇÃO DA SUBSECRETARIA ADJUNTA DE UNIDADES PRISIONAIS\r\nE-21/009\r\nTPCP\r\nCOORDENAÇÃO DE PSICOLOGIA \r\nE-21/010\r\nMM\r\nPENITENCIÁRIA MILTON DIAS MOREIRA (JAPERI)\r\nE-21/011\r\nCM \r\nINSTITUTO PENAL CÂNDIDO MENDES (BENFICA)\r\nE-21/012\r\nMG\r\nCASA DE CUSTÓDIA ROMEIRO NETO (MAGÉ)\r\nE-21/013\r\nAF \r\nPRESÍDIO ARY FRANCO (ÁGUA SANTA) \r\nE-21/014\r\nCPIA\r\nCOMISSÃO PERMANENTE DE INQUÉRITO ADMINISTRATIVO \r\nE-21/015\r\nCN \r\nCASA DE CUSTÓDIA COTRIN NETO (JAPERI)\r\nE-21/016\r\nCEP\r\nCOORDENAÇÃO DE ACOMPANHAMENTO DE EXECUÇÃO PENAL \r\nE-21/017\r\nGFC \r\nPENITENCIÁRIA GABRIEL FERREIRA CASTILHO (BANGU)\r\nE-21/018\r\nFUESP\r\nFUNDO ESPECIAL PENITENCIÁRIO \r\nE-21/019\r\nPC \r\nINSTITUTO PENAL PLÁCIDO SÁ CARVALHO (BANGU)\r\nE-21/020\r\nVP \r\nPENITENCIÁRIA VICENTE PIRAGIBE (BANGU)\r\nE-21/021\r\nUMI \r\nUNIDADE MATERNO INFANTIL (BANGU)\r\nE-21/022\r\nBM \r\nINSTITUTO PENAL BENJAMIN DE MORAES FILHO (BANGU)\r\nE-21/023\r\nSR \r\nPRESÍDIO ELIZABETH SÁ REGO (BANGU)\r\nE-21/024\r\nCH\r\nCOORDENAÇÃO DE GESTÃO EM SAÚDE PENITENCIÁRIA \r\nE-21/025\r\nTPDA\r\nDIVISÃO DE APOIO DE TRATAMENTO PENITENCIÁRIA \r\nE-21/026\r\nAC \r\nCASA DO ALBERGADO CRISPIM VENTINO (BENFICA)\r\nE-21/027\r\nLB \r\nPENITENCIÁRIA LEMOS BRITO (BANGU)\r\nE-21/028\r\nCT \r\nCRECHE TUTA MASSOT KRESS (BANGU)\r\nE-21/029\r\nJS \r\nCASA DE CUSTÓDIA JORGE SANTANA (BANGU)\r\nE-21/030\r\nCF \r\nPRESÍDIO CARLOS TINOCO DA FONSECA (CAMPOS)\r\nE-21/031\r\nCSDO \r\nDEPARTAMENTO DO SERVIÇO DE OPERAÇÕES ESPECIAIS (BANGU)\r\nE-21/032\r\nOUV\r\nOUVIDORIA \r\nE-21/033\r\nRM \r\nCENTRO DE TRATAMENTO EM DEPENDÊNCIA QUÍMICA ROBERTO MEDEIROS (BANGU)\r\nE-21/034\r\nIS \r\nINSTITUTO PENAL ISMAEL PEREIRA SIRIEIRO (NITERÓI)\r\nE-21/035\r\nSSAIE\r\nSUBSECRETARIA ADJUNTA DE INFRA-ESTRUTURA\r\nE-21/036\r\nSP \r\nSANATÓRIO PENAL (BANGU)\r\nE-21/037\r\nPF \r\nPRESÍDIO FEMININO (CAMPOS)\r\nE-21/038\r\nFC \r\nCASA DE CUSTÓDIA FRANZ DE CASTRO HOLZWARTH (CAMPOS)\r\nE-21/039\r\nSLMP\r\nDEPARTAMENTO DE MATERIAL E PATRIMÔNIO - ALMOXARIFADO \r\nE-21/040\r\nVM \r\nPRESÍDIO DIOMEDES VINHOSA MUNIZ (ITAPERUNA)\r\nE-21/041\r\nSC\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE COMPRAS E LICITAÇÕES \r\nE-21/042\r\nAFCO\r\nDEPARTAMENTO DE COMPRAS \r\nE-21/043\r\nCCA\r\nCOORDENADORIA DE CONTABILIDADE ANALÍTICA\r\nE-21/044\r\nSUPE\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE ENGENHARIA \r\nE-21/045\r\nOS \r\nCASA DE CUSTÓDIA OSCAR STEVESON (NITERÓI)\r\nE-21/046\r\nCCPM\r\nCASA DE CUSTÓDIA PEDRO MELO DA SILVA \r\nE-21/047\r\nCCL\r\nCOORDENAÇÃO DE CLASSIFICAÇÃO (BANGU)\r\nE-21/048\r\nBS \r\nCASA DE CUSTÓDIA BANDEIRA STAMPA (BANGU)\r\nE-21/049\r\nPO \r\nPENITENCIÁRIA PEDROLINO WERLING DE OLIVEIRA (BANGU)\r\nE-21/050\r\nHG \r\nPRESÍDIO HELIO GOMES (MAGÉ)\r\nE-21/051\r\nFM \r\nCASA DE CUSTÓDIA JOSÉ FREDERICO MARQUES (BANGU)\r\nE-21/052\r\nPG \r\nCOORDENAÇÃO DE UNIDADES PRISIONAIS DE GERICINÓ (BANGU)\r\nE-21/053\r\nPR \r\nCASA DE CUSTÓDIA PAULO ROBERTO ROCHA (BANGU)\r\nE-21/054\r\nCC\r\nCASA DE CUSTÓDIA DALTON CRESPO DE CASTRO \r\nE-21/055\r\nSSATP\r\nSUBSECRETARIA ADJUNTA DE TRATAMENTO PENITENCIÁRIO \r\nE-21/056\r\nEB \r\nPENITENCIÁRIA INDUSTRIAL ESMERALDINO BANDEIRA (BANGU)\r\nE-21/057\r\nJF \r\nPENITENCIÁRIA JOAQUIM FERREIRA DE SOUZA (BANGU)\r\nE-21/058\r\nCR\r\nCOORDENAÇÃO DE UNIDADES PRISIONAIS ISOLADAS \r\nE-21/059\r\nHF \r\nHOSPITAL FÁBIO SOARES MACIEL (BANGU)\r\nE-21/060\r\nJCS \r\nPRESÍDIO JOÃO CARLOS DA SILVA (JAPERI)\r\nE-21/061\r\nNI \r\nCOORDENAÇÃO DE UNIDADES PRISIONAIS DE NITERÓI E INTERIOR (NITERÓI)\r\nE-21/062\r\nEM \r\nPRESÍDIO EVARISTO DE MORAES (BENFICA)\r\nE-21/063\r\nEC \r\nINSTITUTO PENAL EDGARD COSTA (NITERÓI)\r\nE-21/064\r\nMS \r\nPENITENCIÁRIA MONIZ SODRÉ (BANGU)\r\nE-21/065\r\nHN \r\nHOSPITAL PENAL DE NITERÓI \r\nE-21/066\r\nMT \r\nPATRONATO MAGARINOS TORRES (NITERÓI)\r\nE-21/067\r\nHH \r\nHOSPITAL DE CUSTÓDIA E TRATAMENTO PSIQUIÁTRICO HEITOR CARRILHO (ISOLADAS)\r\nE-21/068\r\nCIS\r\nCOORDENAÇÃO DE INSERÇÃO SOCIAL \r\nE-21/069\r\nDAP\r\nDEPARTAMENTO DE ADMINISTRAÇÃO DE PESSOAL \r\nE-21/070\r\nSISPEN\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE INTELIGÊNCIA DO SISTEMA PENITENCIÁRIO\r\nE-21/071\r\nSI\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE INFORMÁTICA \r\nE-21/072\r\nHA \r\nHOSPITAL DR. HAMILTON AGOSTINHO VIEIRA DE CASTRO (BANGU)\r\nE-21/073\r\nJL \r\nPENITENCIÁRIA JONAS LOPES DE CARVALHO (BANGU)\r\nE-21/074\r\nSUPLOG\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE LOGÍSTICA \r\nE-21/075\r\nLP \r\nPENITENCIÁRIA LAÉRCIO DA COSTA PELEGRINO (BANGU)\r\nE-21/076\r\nSN \r\nPENITENCIÁRIA DR. SERRANO NEVES (BANGU)\r\nE-21/077\r\nFN \r\nPENITENCIÁRIA VIEIRA FERREIRA NETO (NITERÓI)\r\nE-21/078\r\nFS \r\nCASA DO ALBERGADO CEL. PM FRANCISCO SPARGOLI ROCHA (NITERÓI)\r\nE-21/079\r\nAT \r\nPENITENCIÁRIA ALFREDO TRANJAN (BANGU)\r\nE-21/080\r\nTB \r\nPENITENCIÁRIA TALAVERA BRUCE (BANGU)\r\nE-21/081\r\nAM \r\nCOLÔNIA AGRÍCOLA MARCO AURÉLIO VERGAS TAVARES DE MATTOS (MAGÉ)\r\nE-21/082\r\nNH \r\nPRESÍDIO NELSON HUNGRIA (BANGU)\r\nE-21/083\r\nAG\r\nADMINISTRAÇÃO DO COMPLEXO DE GERICINÓ (BANGU)\r\nE-21/084\r\nHR \r\nHOSPITAL DE CUSTÓDIA E TRATAMENTO PSIQUIÁTRICO HENRIQUE ROXO (NITERÓI)\r\nE-21/085\r\nSLDT\r\nDEPARTAMENTO DE TRANSPORTES \r\nE-21/086\r\nEP\r\nESCOLA DE GESTÃO PENITENCIÁRIA \r\nE-21/087\r\nCS\r\nCOORDENAÇÃO DE SEGURANÇA (BANGU)\r\nE-21/088\r\nPA\r\nCADEIA PÚBLICA JUÍZA DE DIREITO PATRÍCIA ACIOLI\r\nE-21/090\r\nSEAPRS\r\nCADEIA PÚBLICA DE RESENDE\r\nE-21/091\r\nSEAPRC\r\nCADEIA PÚBLICA DE RIO CLARO\r\nE-21/092\r\nSEAPTD \r\nCADEIA PÚBLICA ISAP TIAGO TELES DE CASTRO DOMINGUES\r\nE-21/093\r\nSEAPRL\r\nCADEIA PÚBLICA DA REGIÃO DOS LAGOS\r\nE-21/094\r\nSEAPCC\r\nCADEIA PÚBLICA DE CARMO\r\nE-21/095\r\nSEAPGE\r\nSUBSECRETARIA ADJUNTA DE ADMINISTRAÇÃO E GESTÃO ESTRATÉGICA\r\nE-21/096\r\nSEAPOP\r\nSUBSECRETARIA ADJUNTA DE GESTÃO OPERACIONAL\r\nE-21/097\r\nSFCC\r\nCOORDENAÇÃO DE CONTRATOS E CONVÊNIOS\r\nE-21/098\r\nSEAPSS\r\nSUPERINTENDÊNCIA GERAL DE SUPRIMENTOS\r\nE-21/099\r\nST\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE TRANSPORTES\r\nE-21/100\r\nSTDC\r\nDIVISÃO DE CONTROLE DE MATERIAL E COMBUSTIVEL\r\nE-21/101\r\nSSDP\r\nDIVISÃO DE PATRIMÔNIO\r\nE-21/102\r\nSSCM\r\nCOORDENAÇÃO DE MATERIAL E PATRIMÔNIO\r\nE-21/104\r\nDAF\r\nDIVISÃO DE APOIO FINANCEIRO\r\nE-21/105\r\nSEAPSSCC\r\nCOORDENÇÃO DE COMPRAS\r\nE-21/106\r\nCK\r\nCADEIA PÚBLICA CONSTANTINO COKOTÓS\r\nE-21/107\r\nSFDC\r\nDIVISÃO DE CRONOLÓGICO\r\nE-21/108\r\nSTDM\r\nDEPARTAMENTO DE MANUTENÇÃO\r\nE-21/109\r\nCEDA\r\nDIVISÃO DE ADMINISTRAÇÃO DA COORD. DE ACOMPANHAMENTO DE EXEC. PENAL\r\nE-21/110\r\nSFTL\r\nDIVISÃO DE TELEFONIA\r\nE-21/111\r\nSEAPAJ\r\nASSESSORIA JURIDICA - SEAP\r\nE-21/112\r\nCOSEC\r\nCOORDENADORIA SETORIAL DE CONTABILIDADE\r\nE-21/113\r\nJB\r\nCADEIA PUBLICA JOSE ANTONIO DA COSTA BARROS\r\nE-21/114\r\nSEAPTI\r\nSUPERINTENDENCIA DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO\r\nE-21/115\r\nSTVP\r\nSUPERINTENDENCIA DE TRANSPORTES - VIATURAS DE PRONTO-ATENDIMENTO\r\nE-21/116\r\nCOFEMCI\r\nCOORDENAÇÃO DAS UNIDADES PRISIONAIS FEMININAS E CIDADANIA LGBT\r\nE-21/117\r\nSEAPNN\r\nCOORDENAÇÃO DAS UNIDADES PRISIONAIS DO NORTE E NOROESTE\r\nE-21/118\r\nSEAP/DAD\r\nDIVISÃO DE ANÁLISE DE DESPESAS\r\nE-21/119\r\nASSCON\r\nASSESSORIA DE CONTABILIDADE\r\nE-21/120\r\nSEAPSF\r\nSUPERINTENDENCIA GERAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS\r\nE-21/121\r\nSFDL\r\nDIVISÃO DE LIQUIDAÇÃO\r\nE-21/122\r\n\r\nRHCO\r\nCOORDENAÇÃO DE SAÚDE OCUPACIONAL\r\nE-21/123\r\nSEAPPAP\r\nCOORDENAÇÃO DE PATRONATOS E DE ACOMPANHAMENTO DE PENAS E MEDIDAS ALTERNATIVAS PENAIS\r\nE-21/124\r\nSEAPAP\r\nCENTRAL DE ALTERNATIVAS PENAIS\r\nE-21/125\r\nFUNDAÇÃO SANTA CABRINI - FSC\r\nSECAOPRO\r\nSEÇÃO DE PROTOCOLO\r\nE-21/089\r\nSEDEGER\r\nDPROT\r\nDIVISÃO DE PROTOCOLO\r\nE-22/002\r\nINSTITUTO DE PESOS E MEDIDAS - IPEM\r\nDVPRT\r\nDIVISÃO DE DOCUMENTAÇÃO E PROTOCOLO\r\nE-22/003\r\nREGCX\r\nREGIONAL DE DUQUE DE CAXIAS\r\nE-22/004\r\nREGNF\r\nREGIONAL DE NOVA FRIBURGO\r\nE-22/005\r\nLOTERIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - LOTERJ\r\nTO\r\nPROTOCOLO CENTRAL\r\n6\r\nAGÊNCIA REGULADORA DE ENERGIA E SANEAMENTO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - AGENERSA\r\nC\r\nPROTOCOLO\r\n7\r\nAGÊNCIA REGULADORA DOS SERVIÇOS PÚBLICOS DE TRANSPORTES AQUAVIÁRIOS, FERROVIÁRIOS E METROVIÁRIOS E RODOVIAS DO ESTADO DO RJ - AGETRANSP\r\nDAPRO\r\nPROTOCOLO\r\n8\r\nAGÊNCIA DE FOMENTO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - AGFOMENT\r\nPROTOC\r\nPROTOCOLO\r\nE-22/009\r\nCOMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO INDUSTRIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - CODIN\r\nPROTOCOL\r\nDIVISÃO DE APOIO E SERVIÇO\r\nE-22/010\r\nJUNTA COMERCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - JUCERJA\r\nPGJC\r\nPROTOCOLO GERAL ADMINISTRATIVO\r\nE-22/011\r\nSECTI\r\nPROT\r\nDEPARTAMENTO DE DIVULGAÇÃO E PROTOCOLO\r\n6\r\nSUBPPET\r\nSUBSECRETARIA DE POLITICAS PUBLICAS E ENSINO TECNOLOGICO\r\nE-26/017\r\nCENTRO UNIVERSITÁRIO ESTADUAL DA ZONA OESTE - UEZO\r\nPROCEN\r\nPROTOCOLO CENTRAL \r\nE-26/002\r\nFUNDAÇÃO CARLOS CHAGAS FILHO DE AMPARO À PESQUISA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - FAPERJ\r\nPROTFAP\r\nPROTOCOLO \r\nE-26/003\r\nPROTDAB\r\nPROTOCOLO DO DEPARTAMENTO DE AUXÍLIOS E BOLSAS\r\nE-26/010\r\nFUNDAÇÃO CENTRO DE CIÊNCIA E DE EDUCAÇÃO SUPERIOR À DISTÂNCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - CECIERJ\r\nSPR\r\nSERVIÇO DE PROTOCOLO\r\nE-26/004\r\nFUNDAÇÃO DE APOIO À ESCOLA TÉCNICA - FAETEC\r\nPROCEN\r\nPROTOCOLO CENTRAL\r\nE-26/005\r\nUNIVERSIDADE DO ESTADO DO RJ - UERJ\r\nDCOM\r\nDIVISÃO DE COMUNICAÇÃO\r\nE-26/007\r\nHUPE\r\nHOSPITAL UNIVERSITARIO PEDRO ERNESTO\r\nE-26/008\r\nUNIVERSIDADE ESTADUAL DO NORTE FLUMINENSE DARCY RIBEIRO - UENF\r\nR/PROT\r\nPROTOCOLO DGA\r\nE-26/009\r\nSEDEC\r\nGS/DC\r\nCHEFIA DE GABINETE \r\nE-27/001\r\nGS/SDC\r\nSUBSECRETARIA DE ESTADO DA DEFESA CIVIL\r\nE-27/002\r\nGS/SA\r\nSUPERINTENDÊNCIA ADMINISTRATIVA\r\nE-27/003\r\nOG\r\nOUVIDORIA GERAL\r\nE-27/008\r\nCRD\r\nCOORDENADORIA DE RECEBIMENTO E DISTRIBUIÇÃO\r\nE-27/009\r\nGS/SO\r\nSUPERINTENDÊNCIA OPERACIONAL \r\nE-27/013\r\nCSRC\r\nCOORDENAÇÃO DO SERVIÇO DE RECOLHIMENTO DE CADÁVER\r\nE-27/016\r\nDAC\r\nDEPARTAMENTO DE AÇÃO COMUNITÁRIA\r\nE-27/017\r\nDGAF\r\nDEPARTAMENTO GERAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS\r\nE-27/128\r\nASSEJUR\r\nASSESSORIA JURÍDICA\r\nE-27/129\r\nCPEO\r\nCOORDENADORIA DE PLANEJAMENTO E EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA\r\nE-27/130\r\nCLC\r\nCOORDENADORIA DE LICITAÇÕES E CONTRATOS\r\nE-27/131\r\nCREQ\r\nCOORDENADORIA DE REQUISIÇÕES\r\nE-27/132\r\nCADM\r\nCOORDENADORIA DE ADMINISTRAÇÃO\r\nE-27/133\r\nCRH\r\nCOORDENADORIA DE RECURSOS HUMANOS\r\nE-27/134\r\nCORPO DE BOMBEIROS MILITAR ESTADO DO RIO DE JANEIRO - CBMERJ\r\nGS/DC\r\nCHEFIA DE GABINETE\r\nE-27/004\r\nASSEJUR\r\nASSESSORIA JURÍDICA\r\nE-27/005\r\nASSINFO\r\nASSESSORIA DE INFORMÁTICA \r\nE-27/006\r\nACS\r\nASSESSORIA DE COMUNICAÇÃO SOCIAL\r\nE-27/007\r\nGS/SDC\r\nSUBSECRETARIA DE ESTADO DE DEFESA CIVIL \r\nE-27/010\r\nGS/SA\r\nSUPERINTENDÊNCIA ADMINISTRATIVA \r\nE-27/011\r\nGS/DGAF\r\nDEPARTAMENTO GERAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS\r\nE-27/012\r\nDGDEC\r\nDEPARTAMENTO GERAL DE DEFESA CIVIL \r\nE-27/014\r\nSUEGE\r\nSUPERINTENDÊNCIA EXTRAORDINÁRIA PARA GRANDES EVENTOS\r\nE-27/015\r\nCMDGER\r\nGABINETE DO COMANDANTE GERAL\r\nE-27/018\r\nFNB\r\nFUNDO ESPECIAL DO CORPO DE BOMBEIROS\r\nE-27/019\r\nCI\r\nCORREGEDORIA INTERNA \r\nE-27/020\r\nGEP\r\nGRUPAMENTO ESPECIAL PRISIONAL \r\nE-27/021\r\nAJG\r\nAJUDÂNCIA-GERAL \r\nE-27/022\r\nSCPR\r\nSECRETARIA DAS COMISSÕES DE PROMOÇÕES \r\nE-27/023\r\nCHC\r\nCENTRO HISTÓRICO E CULTURAL\r\nE-27/024\r\nDGCCO\r\nDIRETORIA GERAL DE COMANDO E CONTROLE DE OPERAÇÕES\r\nE-27/025\r\nCOCBMERJ\r\nCENTRO DE OPERAÇÕES\r\nE-27/026\r\nCAQCG\r\nCOMPLEXO ADMINISTRATIVO DO QUARTEL DO COMANDO GERAL\r\nE-27/027\r\nCHEMG\r\nCHEFIA DO ESTADO MAIOR GERAL\r\nE-27/028\r\nBM/1\r\n1ª SEÇÃO DO ESTADO MAIOR GERAL\r\nE-27/029\r\nBM/2\r\n2ª SEÇÃO DO ESTADO MAIOR GERAL\r\nE-27/030\r\nBM/3\r\n3ª SEÇÃO DO ESTADO MAIOR GERAL\r\nE-27/031\r\nBM/4\r\n4ª SEÇÃO DO ESTADO MAIOR GERAL\r\nE-27/032\r\nBM/5\r\n5ª SEÇÃO DO ESTADO MAIOR GERAL\r\nE-27/033\r\nBM/6\r\n6ª SEÇÃO DO ESTADO MAIOR GERAL\r\nE-27/034\r\nCSA\r\nCOORDENAÇÃO DE SEGURANÇA EM AERÓDROMOS\r\nE-27/035\r\nDGP\r\nDIRETORIA GERAL DE PESSOAL\r\nE-27/036\r\nDIP\r\nDIRETORIA DE INATIVOS E PENSIONISTAS\r\nE-27/037\r\nDAS\r\nDIRETORIA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL\r\nE-27/038\r\nDGST\r\nDIRETORIA GERAL DE SERVIÇOS TÉCNICOS\r\nE-27/039\r\nDGDP\r\nDIRETORIA DE DIVERSÕES PÚBLICAS\r\nE-27/040\r\nCPPT\r\nCENTRO DE PESQUISA PERÍCIAS E TÉCNICAS\r\nE-27/041\r\nDGAL\r\nDIRETORIA GERAL DE APOIO LOGÍSTICO\r\nE-27/042\r\nDGAL 1\r\nDIRETORIA GERAL DE APOIO LOGÍSTICO/1\r\nE-27/043\r\nDGAL 2\r\nDIRETORIA GERAL DE APOIO LOGÍSTICO/2\r\nE-27/044\r\nDGAL 3\r\nDIRETORIA GERAL DE APOIO LOGÍSTICO/3\r\nE-27/045\r\nDGAL 4\r\nDIRETORIA GERAL DE APOIO LOGÍSTICO/4\r\nE-27/046\r\nDGAL 5\r\nDIRETORIA GERAL DE APOIO LOGÍSTICO/5\r\nE-27/047\r\nALMOGERA\r\nALMOXARIFADO GERAL\r\nE-27/048\r\nDGPAT\r\nDIRETORIA GERAL DE PATRIMÔNIO\r\nE-27/049\r\nCSM\r\nCENTRO DE SUPRIMENTO E MANUTENÇÃO\r\nE-27/050\r\nDGF\r\nDIRETORIA GERAL DE FINANÇAS\r\nE-27/051\r\nDGEI\r\nDIRETORIA GERAL DE ENSINO E INSTRUÇÃO\r\nE-27/052\r\nESCBM\r\nESCOLA SUPERIOR DE COMANDO DE BOMBEIRO MILITAR \r\nE-27/053\r\nABMDP II\r\nACADEMIA DE BOMBEIRO MILITAR DOM PEDRO II \r\nE-27/054\r\nCEFAP\r\nCENTRO DE FORMAÇÃO E APERFEIÇOAMENTO DE PRAÇAS \r\nE-27/055\r\nCTRM\r\nCENTRO DE TREINAMENTO E RECICLAGEM DE MOTORISTAS\r\nE-27/056\r\nDGS\r\nDIRETORIA GERAL DE SAÚDE\r\nE-27/057\r\nHCAP\r\nHOSPITAL CENTRAL ARISTARCHO PESSOA\r\nE-27/058\r\nCPMSO\r\nCENTRO DE PERÍCIAS MÉDICAS E SAÚDE OCUPACIONAL \r\nE-27/059\r\n1-POLICL\r\n1ª POLICLÍNICA - CAMPINHO\r\nE-27/060\r\n2-POLICL\r\n2ª POLICLÍNICA - NOVA IGUAÇU\r\nE-27/061\r\n3-POLICL\r\n3ª POLICLÍNICA - NITERÓI\r\nE-27/062\r\n4-POLICL\r\n4ª POLICLÍNICA - CAMPOS DOS GOYTACAZES\r\nE-27/063\r\nDGO\r\nDIRETORIA GERAL DE ODONTOLOGIA\r\nE-27/064\r\nCEPO\r\nCENTRO DE ESTUDOS E PESQUISAS ODONTOLÓGICAS \r\nE-27/065\r\n1-ODONT\r\n1ª ODONTOCLÍNICA MILITAR - QCG\r\nE-27/066\r\n2-ODONT\r\n2ª ODONTOCLÍNICA MILITAR - CAMPO GRANDE\r\nE-27/067\r\nOMS/SJM\r\n3ª ODONTOCLÍNICA MILITAR - SÃO JOÃO DE MERITI\r\nE-27/068\r\nOMTCGCC\r\n4ª ODONTOCLÍNICA MILITAR - TENENTE-CORONEL GREY CAETANO COIMBRA\r\nE-27/069\r\nOMCG\r\nODONTOCLÍNICA MILITAR - CAMPOS DOS GOYTACAZES\r\nE-27/070\r\n\r\nOCMMOGS\r\nODONTOCLÍNICA MILITAR MAJOR OG GOMES DE SÁ - NOVA IGUAÇU\r\nE-27/071\r\nOMMPCC\r\nODONTOCLÍNICA MILITAR MAJOR PAULO CORREIA CARDOSO - GUADALUPE\r\nE-27/072\r\nOMNSP\r\nODONTOCLÍNICA MILITAR NOSSA SENHORA DA PENHA - PENHA\r\nE-27/073\r\nODOCTAGA\r\nODONTOCLÍNICA MILITAR TITO AUGUSTO GUIGON ARAÚJO - CAMPINHO\r\nE-27/074\r\nOMVOS\r\nODONTOCLÍNICA MILITAR VALTER OLIVEIRA DOS SANTOS - NITERÓI\r\nE-27/075\r\nCBA 1\r\nCOMANDO DE BOMBEIRO DE ÁREA - CAPITAL\r\nE-27/076\r\n1-GBM\r\n1º GRUPAMENTO DE BOMBEIRO MILITAR - HUMAITÁ\r\nE-27/077\r\n2-GBM\r\n2º GRUPAMENTO DE BOMBEIRO MILITAR - MÉIER\r\nE-27/078\r\n8-GBM\r\n8º GRUPAMENTO DE BOMBEIRO MILITAR - CAMPINHO\r\nE-27/079\r\n11-GBM\r\n11º GRUPAMENTO DE BOMBEIRO MILITAR - VILA ISABEL\r\nE-27/080\r\n12-GBM\r\n12º GRUPAMENTO DE BOMBEIRO MILITAR - JACAREPAGUÁ\r\nE-27/081\r\n13-GBM\r\n13º GRUPAMENTO DE BOMBEIRO MILITAR - CAMPO GRANDE\r\nE-27/082\r\n17-GBM\r\n17º GRUPAMENTO DE BOMBEIRO MILITAR - COPACABANA\r\nE-27/083\r\n19-GBM\r\n19º GRUPAMENTO DE BOMBEIRO MILITAR - ILHA DO GOVERNADOR\r\nE-27/084\r\n24-GBM\r\n24º GRUPAMENTO DE BOMBEIRO MILITAR - IRAJÁ\r\nE-27/085\r\n28-GBM\r\n28º GRUPAMENTO DE BOMBEIRO MILITAR - PENHA\r\nE-27/086\r\nGOCG\r\nGRUPAMENTO OPERACIONAL DO COMANDO GERAL\r\nE-27/087\r\nCBA 2\r\nCOMANDO DE BOMBEIRO DE ÁREA - SERRANA\r\nE-27/088\r\n6-GBM\r\n6º GRUPAMENTO DE BOMBEIRO MILITAR - NOVA FRIBURGO\r\nE-27/089\r\n15-GBM\r\n15º GRUPAMENTO DE BOMBEIRO MILITAR - PETRÓPOLIS\r\nE-27/090\r\n16-GBM\r\n16º GRUPAMENTO DE BOMBEIRO MILITAR - TERESÓPOLIS\r\nE-27/091\r\nCBA 3\r\nCOMANDO DE BOMBEIRO DE ÁREA - SUL\r\nE-27/092\r\n7-GBM\r\n7º GRUPAMENTO DE BOMBEIRO MILITAR - BARRA MANSA\r\nE-27/093\r\n22-GBM\r\n22º GRUPAMENTO DE BOMBEIRO MILITAR - VOLTA REDONDA\r\nE-27/094\r\n23-GBM\r\n23º GRUPAMENTO DE BOMBEIRO MILITAR - RESENDE\r\nE-27/095\r\nCBA 4\r\nCOMANDO DE BOMBEIRO DE ÁREA - NORTE/NOROESTE\r\nE-27/096\r\n5-GBM\r\n5º GRUPAMENTO DE BOMBEIRO MILITAR - CAMPOS DOS GOYTACAZES\r\nE-27/097\r\n21-GBM\r\n21º GRUPAMENTO DE BOMBEIRO MILITAR - ITAPERUNA\r\nE-27/098\r\nCBA 5\r\nCOMANDO DE BOMBEIRO DE ÁREA - BAIXADAS LITORÂNEAS\r\nE-27/099\r\n9-GBM\r\n9º GRUPAMENTO DE BOMBEIRO MILITAR - MACAÉ\r\nE-27/100\r\n18-GBM\r\n18º GRUPAMENTO DE BOMBEIRO MILITAR - CABO FRIO\r\nE-27/101\r\n27-GBM\r\n27º GRUPAMENTO DE BOMBEIRO MILITAR - ARARUAMA\r\nE-27/102\r\nCBA 6\r\nCOMANDO DE BOMBEIRO DE ÁREA - BAIXADA FLUMINENSE\r\nE-27/103\r\n4-GBM\r\n4º GRUPAMENTO DE BOMBEIRO MILITAR - NOVA IGUAÇU\r\nE-27/104\r\n14-GBM\r\n14º GRUPAMENTO DE BOMBEIRO MILITAR - DUQUE DE CAXIAS\r\nE-27/105\r\nCBA 7\r\nCOMANDO DE BOMBEIRO DE ÁREA - COSTA VERDE\r\nE-27/106\r\n10-GBM\r\n10º GRUPAMENTO DE BOMBEIRO MILITAR - ANGRA DOS REIS\r\nE-27/107\r\n26-GBM\r\n26º GRUPAMENTO DE BOMBEIRO MILITAR - PARATI\r\nE-27/108\r\nCBA 8\r\nCOMANDO DE BOMBEIRO DE ÁREA - ATIVIDADES ESPECIALIZADAS\r\nE-27/109\r\n1-GBS\r\n1º GRUPAMENTO DE BUSCA E SALVAMENTO\r\nE-27/110\r\n1-GSFMA\r\n1º GRUPAMENTO DE SOCORRO FLORESTAL E MEIO AMBIENTE - ALTO DA BOA VISTA\r\nE-27/111\r\n2-GSFMA\r\n2º GRUPAMENTO DE SOCORRO FLORESTAL E MEIO AMBIENTE - MAGÉ\r\nE-27/112\r\nGTSAI\r\nGRUPAMENTO TÉCNICO DE SUPRIMENTO DE ÁGUA PARA INCÊNDIO\r\nE-27/113\r\nGOA\r\nGRUPAMENTO DE OPERAÇÕES AÉREAS\r\nE-27/114\r\nGOPP\r\nGRUPAMENTO DE OPERAÇÕES COM PRODUTOS PERIGOSOS\r\nE-27/115\r\nGPREVE\r\nGRUPAMENTO DE PREVENÇÃO EM ESTÁDIOS\r\nE-27/116\r\nCBA 9\r\nCOMANDO DE BOMBEIRO DE ÁREA - METROPOLITANA\r\nE-27/117\r\n3-GBM\r\n3º GRUPAMENTO DE BOMBEIRO MILITAR - NITERÓI\r\nE-27/118\r\n20-GBM\r\n20º GRUPAMENTO DE BOMBEIRO MILITAR - SÃO GONÇALO\r\nE-27/119\r\n1-GSE\r\n1º GRUPAMENTO DE SOCORRO DE EMERGÊNCIA\r\nE-27/120\r\nCBA 11\r\nCOMANDO DE BOMBEIRO DE ÁREA - ATIVIDADES DE SALVAMENTOS MARÍTIMOS\r\nE-27/121\r\n1-GMAR\r\n1º GRUPAMENTO MARÍTIMO - BOTAFOGO\r\nE-27/122\r\n2-GMAR\r\n2º GRUPAMENTO MARÍTIMO - BARRA DA TIJUCA\r\nE-27/123\r\n3-GMAR\r\n3º GRUPAMENTO MARÍTIMO - COPACABANA\r\nE-27/124\r\n4-GMAR\r\n4º GRUPAMENTO MARÍTIMO- ITAIPU\r\nE-27/125\r\nGBMUS\r\nGRUPAMENTO DE BOMBEIROS MÚSICOS\r\nE-27/126\r\nDBMMOT\r\nDESTACAMENTO DE BOMBEIRO MILITAR DE MOTOCICLISTAS\r\nE-27/127\r\nSAD/DGP\r\nDIRETORIA GERAL DE PESSOAL - SEÇÃO ADMINISTRATIVA\r\nE-27/135\r\nDGP/1\r\n1ª SEÇÃO DIRETORIA GERAL DE PESSOAL\r\nE-27/136\r\nDGP/2\r\n2ª SEÇÃO DIRETORIA GERAL DE PESSOAL\r\nE-27/137\r\nDGP/3\r\n3ª SEÇÃO DIRETORIA GERAL DE PESSOAL\r\nE-27/138\r\nDGP/4\r\n4ª SEÇÃO DIRETORIA GERAL DE PESSOAL\r\nE-27/139\r\nDGP/5\r\n5ª SEÇÃO DIRETORIA GERAL DE PESSOAL\r\nE-27/140\r\nDGP/6\r\n6ª SEÇÃO DIRETORIA GERAL DE PESSOAL\r\nE-27/141\r\nDGP/OE\r\nDIRETORIA GERAL DE PESSOAL - SEÇÃO DE ÓRGÃOS EXTERNOS\r\nE-27/142\r\nDGP/ARQ\r\nDIRETORIA GERAL DE PESSOAL - SEÇÃO DE ARQUIVO\r\nE-27/143\r\nPROEISBM\r\nNÚCLEO DO PROGRAMA ESTADUAL DE IMPLANTAÇÃO DE SERVIÇOS DE BOMBEIRO MILITAR\r\nE-27/144\r\nCOSEA\r\nCOORDENADORIA SETORIAL DE AUDITORIA\r\nE-27/145\r\nCEPAP\r\nCENTRO DE EDUCAÇÃO PROFISSIONAL EM ATENDIMENTO PRÉ-HOSPITALAR\r\nE-27/146\r\nCBA 10\r\nCOMANDO DE BOMBEIROS DE ÁREA CAPITAL II\r\nE-27/147\r\n25-GBM\r\n25º GRUPAMENTO DE BOMBEIROS MILITARES DA GÁVEA\r\nE-27/148\r\nNUSIG\r\nNÚCLEO DO SISTEMA DE PAGAMENTO\r\nE-27/149\r\nASPAR/CB\r\nASSESSORIA PARLAMENTAR\r\nE-27/150\r\nSECRETARIA DE ESTADO DE ESPORTE E LAZER E JUVENTUDE - SEELJE\r\nDGAF\r\nDIRETORIA GERAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS\r\nE-30/001\r\nDPROT\r\nDEPARTAMENTO DE PROTOCOLO\r\nE-30/003\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE DESPORTOS DO ESTADO DO RJ - SUDERJ\r\nDIVPROT\r\nDIVISÃO DE PROTOCOLO E COMUNICAÇÃO ADMINISTRATIVA\r\nE-30/002\r\nSEDSODH\r\nSPROT\r\nPROTOCOLO DE DIREITOS HUMANOS\r\nE-31/003\r\nFUNDAÇÃO PARA A INFÂNCIA E ADOLESCÊNCIA - FIA\r\nSCA\r\nSERVIÇO DE COMUNICAÇÕES ADMINISTRATIVAS\r\nE-31/005\r\nCONTROLADORIA GERAL DO ESTADO - CGE\r\nCGE-RJ\r\nDEPARTAMENTO DE PROTOCOLO\r\nE-32/001\r\nSECRETARIA DE ESTADO DE CIDADES - SECID\r\nGABSECID\r\nGABINETE DO SECRETARIO - SECRETARIA DAS CIDADES\r\nE-33/018\r\nCOMPANHIA ESTADUAL DE HABITAÇÃO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - CEHAB\r\n04-SEP\r\nSERVIÇO DE PROTOCOLO GERAL\r\nE-33/001\r\n01-PRE\r\nPRESIDÊNCIA\r\nE-33/002\r\n03-CENT \r\nAGÊNCIA CENTRAL\r\nE-33/003\r\n03-CDEU\r\nAGÊNCIA CIDADE DE DEUS\r\nE-33/004\r\n03-COOR\r\nAGÊNCIA CORDEIRO\r\nE-33/005\r\n03-ITAP\r\nAGÊNCIA ITAPERUNA\r\nE-33/006\r\n03-MACA\r\nAGÊNCIA MACAE\r\nE-33/007\r\n03-PBGU\r\nAGÊNCIA POUPA TEMPO DE BANGU\r\nE-33/008\r\n03-PGRI\r\nAGÊNCIA POUPA TEMPO DO GRANDE RIO\r\nE-33/009\r\n03-VLAG\r\nAGÊNCIA VILA LAGE\r\nE-33/010\r\n03-VKEN\r\nAGÊNCIA VILA KENNEDY\r\nE-33/011\r\n03-SCRU\r\nAGÊNCIA SANTA CRUZ\r\nE-33/012\r\n02-DPO\r\nDIRETORIA DE PROJETOS E OBRAS\r\nE-33/013\r\n03-NIGU\r\nAGÊNCIA NOVA IGUACU\r\nE-33/014\r\n03-PMIG\r\nAGÊNCIA PADRE MIGUEL\r\nE-33/015\r\n03-SEPE\r\nAGÊNCIA SEPETIBA\r\nE-33/016\r\n03-PSGO\r\nAGÊNCIA SÃO GONÇALO\r\nE-33/017\r\nSEPM\r\n1CPA\r\n1º COMANDO DE POLICIAMENTO DE AREA\r\nE-35/001\r\n2CPA\r\n2º COMANDO DE POLICIAMENTO DE AREA\r\nE-35/002\r\n3CPA\r\n3º COMANDO DE POLICIAMENTO DE AREA\r\nE-35/003\r\n4CPA\r\n4º COMANDO DE POLICIAMENTO DE AREA\r\nE-35/004\r\n5CPA\r\n5º COMANDO DE POLICIAMENTO DE AREA\r\nE-35/005\r\n\r\n6CPA\r\n6º COMANDO DE POLICIAMENTO DE AREA\r\nE-35/006\r\n7CPA\r\n7º COMANDO DE POLICIAMENTO DE AREA\r\nE-35/007\r\n2BPM\r\nSEGUNDO BATALHÃO DE POLÍCIA MILITAR\r\nE-35/008\r\n3BPM\r\nTERCEIRO BATALHÃO DE POLÍCIA MILITAR\r\nE-35/009\r\n4BPM \r\nQUARTO BATALHÃO DE POLÍCIA MILITAR\r\nE-35/010\r\n5BPM \r\nQUINTO BATALHÃO DE POLÍCIA MILITAR\r\nE-35/011\r\n6BPM \r\nSEXTO BATALHÃO DE POLÍCIA MILITAR\r\nE-35/012\r\n7BPM \r\nSÉTIMO BATALHÃO DE POLÍCIA MILITAR\r\nE-35/013\r\n8BPM \r\nOITAVO BATALHÃO DE POLÍCIA MILITAR\r\nE-35/014\r\n9BPM \r\nNONO BATALHÃO DE POLÍCIA MILITAR\r\nE-35/015\r\n10BPM \r\nDÉCIMO BATALHÃO DE POLÍCIA MILITAR\r\nE-35/016\r\n11BPM \r\nDÉCIMO PRIMEIRO BATALHÃO DE POLÍCIA MILITAR\r\nE-35/017\r\n12BPM \r\nDÉCIMO SEGUNDO BATALHÃO DE POLÍCIA MILITAR\r\nE-35/018\r\n14BPM \r\nDÉCIMO QUARTO BATALHÃO DE POLÍCIA MILITAR\r\nE-35/019\r\n15BPM \r\nDÉCIMO QUINTO BATALHÃO DE POLÍCIA MILITAR\r\nE-35/020\r\n16BPM \r\nDÉCIMO SEXTO BATALHÃO DE POLÍCIA MILITAR\r\nE-35/021\r\n17BPM \r\nDÉCIMO SÉTIMO BATALHÃO DE POLÍCIA MILITAR\r\nE-35/022\r\n18BPM \r\nDÉCIMO OITAVO BATALHÃO DE POLÍCIA MILITAR\r\nE-35/023\r\n19BPM \r\nDÉCIMO NONO BATALHÃO DE POLÍCIA MILITAR\r\nE-35/024\r\n20BPM \r\nVIGÉSIMO BATALHÃO DE POLÍCIA MILITAR\r\nE-35/025\r\n21BPM \r\nVIGÉSIMO PRIMEIRO BATALHÃO DE POLÍCIA MILITAR\r\nE-35/026\r\n22BPM \r\nVIGÉSIMO SEGUNDO BATALHÃO DE POLÍCIA MILITAR\r\nE-35/027\r\n23BPM \r\nVIGÉSIMO TERCEIRO BATALHÃO POLÍCIA MILITAR\r\nE-35/028\r\n24BPM \r\nVIGÉSIMO QUARTO BATALHÃO DE POLÍCIA MILITAR\r\nE-35/029\r\n25BPM \r\nVIGÉSIMO QUINTO BATALHÃO DE POLÍCIA MILITAR\r\nE-35/030\r\n26BPM \r\nVIGÉSIMO SEXTOBATALHÃO DE POLÍCIA MILITAR\r\nE-35/031\r\n27BPM \r\nVIGÉSIMO SÉTIMO BATALHÃO DE POLÍCIA MILITAR\r\nE-35/032\r\n28BPM \r\nVIGÉSIMO OITAVO BATALHÃO DE POLÍCIA MILITAR\r\nE-35/033\r\n29BPM \r\nVIGÉSIMO NONO BATALHÃO DE POLÍCIA MILITAR\r\nE-35/034\r\n30BPM \r\nTRIGÉSIMO BATALHÃO DE POLÍCIA MILITAR\r\nE-35/035\r\n31BPM \r\nTRIGÉSIMO PRIMEIRO BATALHÃO DE POLÍCIA MILITAR\r\nE-35/036\r\n32BPM \r\nTRIGÉSIMO SEGUNDO BATALHÃO DE POLÍCIA MILITAR\r\nE-35/037\r\n33BPM \r\nTRIGÉSIMO TERCEIRO BATALHÃO DE POLÍCIA MILITAR\r\nE-35/038\r\n34BPM \r\nTRIGÉSIMO QUARTO BATALHÃO DE POLÍCIA MILITAR\r\nE-35/039\r\n35BPM \r\nTRIGÉSIMO QUINTO BATALHÃO DE POLÍCIA MILITAR\r\nE-35/040\r\n36BPM \r\nTRIGÉSIMO SEXTO BATALHÃO DE POLÍCIA MILITAR\r\nE-35/041\r\n37BPM \r\nTRIGÉSIMO SÉTIMO BATALHÃO DE POLÍCIA MILITAR\r\nE-35/042\r\n38BPM \r\nTRIGÉSIMO OITAVO BATALHÃO DE POLÍCIA MILITAR\r\nE-35/043\r\n39BPM \r\nTRIGÉSIMO NONO BATALHÃO DE POLÍCIA MILITAR\r\nE-35/044\r\n40BPM/SE\r\nQUADRAGÉSIMO BATALHÃO DE POLÍCIA MILITAR\r\nE-35/045\r\n41BPM/SE\r\nQUADRAGÉSIMO PRIMEIRO BATALHÃO DE POLÍCIA MILITAR\r\nE-35/046\r\n1CIPM\r\nPRIMEIRA CIA INDEPENDENTE DE POLÍCIA MILITAR\r\nE-35/047\r\nCOE\r\nCOMANDO DE OPERAÇÕES ESPECIAIS\r\nE-35/048\r\nBOPE\r\nBATALHÃO DE OPERAÇÕES ESPECIAS\r\nE-35/049\r\nBAC\r\nBATALHÃO DE AÇÃO CÃES\r\nE-35/050\r\nBPCHQ\r\nBATALHÃO DE POLÍCIA DE CHOQUE\r\nE-35/051\r\nGAM\r\nGRUPAMENTO AERO MARÍTIMO\r\nE-35/052\r\nGMF\r\nGRUPAMENTO MARÍTIMO FLUVIAL\r\nE-35/053\r\nBEPE\r\nBATALHAO ESPECIALIZADO DE POLICIAMENTO EM ESTADIOS\r\nE-35/054\r\nCPE\r\nCOMANDO DE POLÍCIAMENTO ESPECIAL\r\nE-35/055\r\nRCECS\r\nREGIMENTO CAVALARIA ENYR CONI DOS SANTOS\r\nE-35/056\r\nBPRV\r\nBATALHÃO DE POLÍCIA RODOVIÁRIA\r\nE-35/057\r\nBPVE\r\nBATALHÃO DE POLÍCIA EM VIAS ESPECIAS\r\nE-35/058\r\nBPTUR\r\nBATALHÃO DE POLÍCIA DE TURISMO\r\nE-35/059\r\nCPAM\r\nCOMANDO DE POLICIAMENTO AMBIENTAL\r\nE-35/060\r\nCPP\r\nCOMANDO DE POLÍCIA PACIFICADORA\r\nE-35/061\r\nGCG\r\nGABINETE DO COMANDO GERAL\r\nE-35/062\r\nASPAR\r\nASSESSORIA PARLAMENTAR\r\nE-35/063\r\nSEC/EMG\r\nSECRETARIA DE ESTADO MAIOR GERAL\r\nE-35/064\r\nPM1\r\nESTADO MAIOR GERAL PM1\r\nE-35/065\r\nPM3\r\nESTADO MAIOR GERAL PM3\r\nE-35/066\r\nCPROEIS\r\nCOORDENADORIA DO PROGRAMA ESTADUAL DE INTEGRAÇÃO NA SEGURANÇA\r\nE-35/067\r\nDCP\r\nDIRETORIA DE CADASTRO E PAGAMENTOS\r\nE-35/068\r\nNAAE\r\nNUCLEO DE ASSESSORAMENTO EM ASSUNTOS ESTRATÉGICOS\r\nE-35/069\r\nEGC\r\nPOLÍCIA MILITAR \r\nE-35/070\r\nEI\r\nESCRITÓRIO INDICATIVO\r\nE-35/071\r\nPM4\r\nESTADO MAIOR GERAL PM4\r\nE-35/072\r\nDP/PMERJ\r\nDIVISÃO DE PESSOAL DA POLÍCIA MILITAR\r\nE-35/073\r\nDGP\r\nDIRETORIA GERAL DE PESSOAL\r\nE-35/074\r\nDPA\r\nDIRETORIA DE PESSOAL DA ATIVA\r\nE-35/075\r\nDIP\r\nDIRETORIA DE INATIVOS E PENSIONISTAS DO RIO\r\nE-35/076\r\nDAS\r\nDIRETORIA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL\r\nE-35/077\r\nCB\r\nCAIXA BENEFICENTE\r\nE-35/078\r\nDAL\r\nDIRETORIA DE APOIO LOGÍSTICO\r\nE-35/079\r\nCSM\r\nCENTRO DE SUPRIMENTO DE MATERIAL\r\nE-35/080\r\nCMARM\r\nCENTRO DE MANUTENÇÃO DE ARMAMENTO E RECARGA DE MUNIÇÕES\r\nE-35/081\r\nCMM\r\nCENTRO DE MANUTENÇÃO DE MATERIAL\r\nE-35/082\r\nCCI\r\nCENTRO DE COMUNICAÇÃO E INFORMÁTICA\r\nE-35/083\r\nCI\r\nCOORDENADORIA DE INTELIGÊNCIA\r\nE-35/084\r\n\r\nCCOMSOC\r\nCOORDENADORIA DE COMUNICAÇÃO SOCIAL\r\nE-35/085\r\nCIA MUS\r\nCOMPANHIA DE MÚSICOS \r\nE-35/086\r\nDOR\r\nDIRETORIA DE ORÇAMENTO\r\nE-35/087\r\nDF\r\nDIRETORIA DE FINANÇAS\r\nE-35/088\r\nDGAF\r\nDIRETORIA GERAL DE ADMINISTRAÇÃO FINANCEIRA\r\nE-35/089\r\nAJG\r\nAJUDÂNCIA-GERAL\r\nE-35/090\r\nDGS\r\nDIRETORIA GERAL DE SAÚDE\r\nE-35/091\r\nDGS/SPM\r\nSERVIÇO DE PERÍCIA MÉDICA\r\nE-35/092\r\nHCPM\r\nHOSPITAL CENTRAL DA POLÍCIA MILITAR\r\nE-35/093\r\nHPM/NIT\r\nHOSPITAL DA POLÍCIA MILITAR - NITERÓI\r\nE-35/094\r\nPPM/SJM\r\nPOLICLINICA DA POLICIA MILITAR - SÃO JOÃO DE MERITI\r\nE-35/095\r\nPPM/CAS\r\nPOLICLINICA DA POLICIA MILITAR - CASCADURA\r\nE-35/096\r\nPPM/OLAR\r\nPOLICLINICA DA POLICIA MILITAR - OLARIA\r\nE-35/097\r\nPPM/CAM\r\nPOLICLINICA DA POLICIA MILITAR - CAMPOS\r\nE-35/098\r\nCFRPM\r\nCENTRO FISIATRIA E REABILITAÇÃO\r\nE-35/099\r\nDGO\r\nDIRETORIA GERAL DE ODONTOLOGIA\r\nE-35/100\r\nOCPM\r\nODONTOCLÍNICA CENTRAL\r\nE-35/101\r\nUMVET\r\nUNIDADE VETERINÁRIA\r\nE-35/102\r\nCINTPM\r\nCORREGEDORIA INTERNA\r\nE-35/103\r\n1DPJM\r\nPRIMEIRA DELEGACIA DE POLÍCIA JUDICIÁRIA MILITAR \r\nE-35/104\r\n2DPJM\r\nSEGUNDA DELEGACIA DE POLÍCIA JUDICIÁRIA MILITAR\r\nE-35/105\r\n3DPJM\r\nTERCEIRA DELEGACIA DE POLÍCIA JUDICIÁRIA MILITAR\r\nE-35/106\r\n4DPJM\r\nQUARTA DELEGACIA DE POLÍCIA JUDICIÁRIA MILITAR \r\nE-35/107\r\n5DPJM\r\nQUINTA DELEGACIA DE POLÍCIA JUDICIÁRIA MILITAR\r\nE-35/108\r\n6DPJM\r\nSEXTA DELEGACIA DE POLÍCIA JUDICIÁRIA MILITAR\r\nE-35/109\r\n7DPJM\r\nSÉTIMA DELEGACIA DE POLÍCIA JUDICIÁRIA MILITAR\r\nE-35/110\r\nCCRIM\r\nCENTRO DE CRIMINALÍSTICA\r\nE-35/111\r\nRECOM\r\nRONDAS ESPECIAIS E CONTROLE DE MULTIDAO\r\nE-35/112\r\nDEI\r\nDIRETORIA DE ENSINO E INSTRUÇÃO\r\nE-35/113\r\nESPM\r\nESCOLA SUPERIOR DE POLÍCIA MILITAR\r\nE-35/114\r\nAPM-DJVI\r\nACADEMIA DE POLÍCIA MILITAR DOM JOÃO SEXTO\r\nE-35/115\r\nCFAP\r\nCENTRO DE FORMAÇÃO E APERFEIÇOAMENTO DE PRAÇAS\r\nE-35/116\r\nCIEAT\r\nCENTRO DE INSTRUÇÃO ESPECIALIZADA EM ARMAMENTO E TIRO\r\nE-35/117\r\nCRSP\r\nCENTRO DE RECRUTAMENTO E SELEÇÃO DE PRAÇAS\r\nE-35/118\r\nCQPS\r\nCENTRO DE QUALIFICAÇÃO DE PROFISSIONAIS DE SEGURANÇA\r\nE-35/119\r\nCPM/ERJ\r\nCOLÉGIO DA POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DO RIO D JANEIRO\r\nE-35/120\r\nESAVIA\r\nESCOLA DE AVIAÇÃO\r\nE-35/121\r\nCEFD\r\nCENTRO DE EDUCAÇÃO FISÍCA E DESPORTO \r\nE-35/122\r\nEDPO\r\nESCRITÓRIO DE DESENVOLVIMENTO DE PROJETOS OPERACIONAIS\r\nE-35/123\r\nCECOPOM\r\nCENTRO DE CONTROLE POLÍCIA MILITAR\r\nE-35/124\r\nCCPP\r\nCENTRO DE CAPACITAÇÃO DE PROGRAMA DE PREVENÇÃO\r\nE-35/125\r\n1UPP3BPM\r\n1ª UNIDADE DE POLICIA PACIFICADORA DO 3º BPM\r\nE-35/126\r\n1UPP19BP\r\n1ª UNIDADE DE POLICIA PACIFICADORA DO 19º BPM\r\nE-35/127\r\n3UPP6BPM\r\n3ª UNIDADE DE POLICIA PACIFICADORA DO 6º BPM\r\nE-35/128\r\n6UPP16BP\r\n6ª UNIDADE DE POLICIA PACIFICADORA DO 16º BPM\r\nE-35/129\r\n2UPP16BP\r\n2ª UNIDADE DE POLICIA PACIFICADORA DO 16º BPM\r\nE-35/130\r\n8DPJM\r\n8ª DELEGACIA DE POLICIA JUDICIÁRIA MILITAR\r\nE-35/131\r\n2UPP5BPM\r\n2ª UNIDADE DE POLICIA PACIFICADORA DO 5º BPM\r\nE-35/132\r\n1UPP22BP\r\n1ª UNIDADE DE POLICIA PACIFICADORA DO 22º BPM\r\nE-35/133\r\n5UPP16BP\r\n5ª UNIDADE DE POLICIA PACIFICADORA DO 16º BPM \r\nE-35/134\r\nM\r\n5ª UNIDADE DE POLICIA PACIFICADORA DO 6º BPM\r\nE-35/135\r\n7UPP16BP\r\n7ª UNIDADE DE POLICIA PACIFICADORA DO 16º BPM\r\nE-35/136\r\n1UPP16BP\r\n1ª UNIDADE DE POLICIA PACIFICADORA DO16º BPM \r\nE-35/137\r\n2UPP19BP\r\n2ª UNIDADE DE POLICIA PACIFICADORA DO 19º BPM\r\nE-35/139\r\n2UPP23BP\r\n2 UNIDADE DE POLICIA PACIFICADORA DO 23º BPM\r\nE-35/140\r\n4UPP16BP\r\n4ª UNIDADE DE POLICIA PACIFICADORA DO 16º BPM\r\nE-35/141\r\n1UPP4BPM\r\n1ª UNIDADE DE POLICIA PACIFICADORA DO 4º BPM\r\nE-35/142\r\n4UPP3BPM\r\n4ª UNIDADE DE POLICIA PACIFICADORA DO 3º BPM\r\nE-35/143\r\n3UPP3BPM\r\n3ª UNIDADE DE POLICIA PACIFICADORA DO 3º BPM\r\nE-35/144\r\n1UPP14BP\r\n1ª UNIDADE DE POLICIA PACIFICADORA DO 14º BPM\r\nE-35/145\r\n3UPP19BP\r\n3ª UNIDADE DE POLICIA PACIFICADORA DO 19º BPM\r\nE-35/146\r\n2UPP2BPM\r\n2ª UNIDADE DE POLICIA PACIFICADORA DO 2º BPM\r\nE-35/147\r\n1UPP18BP\r\n1ª UNIDADE DE POLICIA PACIFICADORA DO 18º BPM\r\nE-35/148\r\n1UPP2BPM\r\n1ª UNIDADE DE POLICIA PACIFICADORA DO 2º BPM\r\nE-35/149\r\n5UPP4BPM\r\n5ª UNIDADE DE POLICIA PACIFICADORA DO 4º BPM\r\nE-35/150\r\n2UPP6BPM\r\n2ª UNIDADE DE POLICIA PACIFICADORA DO 6º BPM\r\nE-35/151\r\n2UPP4BPM\r\n2ª UNIDADE DE POLICIA PACIFICADORA DO 4º BPM\r\nE-35/152\r\n4UPP6BPM\r\n4ª UNIDADE DE POLICIA PACIFICADORA DO 6º BPM\r\nE-35/153\r\n3APP\r\n3ª AREA DE POLICIA PACIFICADORA\r\nE-35/154\r\n3UPP4BPM\r\nPMERJ - 3 UPP / 4º BATALHÃO DE POLÍCIA MILITAR - MANGUEIRA\r\nE-35/155\r\n1UPP15BP\r\nPMERJ - 1 UPP / 15º BATALHÃO DE POLÍCIA MILITAR - MANGUEIRINHA\r\n6\r\n1UPP6BPM\r\nPMERJ - 1 UPP / 6º BATALHÃO DE POLÍCIA MILITAR - BOREL\r\nE-35/157\r\n2BPMALM\r\nPMERJ - 2BPM / ALMOXARIFADO\r\nE-35/158\r\n2UPP14BP\r\n2ª UNIDADE DE POLICIA PACIFICADORA DO 14º BPM\r\nE-35/159\r\nEGEP\r\nESCRITÓRIO DE GESTÃO ESTRATÉGICA E DE PROJETOS \r\nE-35/160\r\nGPFER\r\nGRUPAMENTO DE POLICIAMENTO FERROVIÁRIO \r\nE-35/161\r\nEPD\r\nESCRITÓRIO DE PESQUISA E DESENVOLVIMENTO\r\nE-35/162\r\nCETIC\r\nCOORDENADORIA ESPECIALIZADA DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO\r\nE-35/163\r\nCEAO\r\nCOORDENADORIA ESPECIAL DE ASSUNTOS OLÍMPICOS\r\nE-35/164\r\n\r\n3UPP22BP\r\n3ª UNIDADE DE POLICIA PACIFICADORA DO 22º BPM\r\nE-35/165\r\nMUSEU/PM\r\nMUSEU DA POLICIA MILITAR\r\nE-35/166\r\nCIAMARE\r\nCPP - CIA MARÉ\r\nE-35/167\r\n25BPMUBS\r\nUNIDADE BÁSICA DE SAUDE\r\nE-35/168\r\nDIP/SREL\r\nDIRETORIA DE INATIVOS E PENSIONISTAS\r\nE-35/169\r\nCCPMERJ\r\nCENTRO CULTURAL DA POLICIA MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\nE-35/170\r\n1UPP23BP\r\n1ª UNIDADE DE POLICIA PACIFICADORA DO 23º BPM\r\nE-35/171\r\nCAES\r\nCOORDENADORIA DE ASSUNTOS ESPECIAIS\r\nE-35/172\r\nAPMTES\r\nACADEMIA DE POLICIA MILITAR D. JOÃO VI - TESOURARIA\r\nE-35/173\r\nAPMSJD\r\nACADEMIA DE POLICIA MILITAR D. JOÃO VI - SERVIÇO DE JUSTIÇA E DISCIPLINA\r\nE-35/174\r\nGAPH\r\nGRUPAMENTO DE AÇÕES PRE-HOSPITALARES\r\nE-35/175\r\n5UPAM\r\n5º UNIDADE DE POLICIAMENTO AMBIENTAL\r\nE-35/176\r\n3UPP5BPM\r\n3ª UNIDADE DE POLICIA PACIFICADORA DO 5º BPM\r\nE-35/177\r\nCPPAPROX\r\nCOORDENADORIA DE POLICIA PACIFICADORA - ASSESSORIA DE POLICIA DE PROXIMIDADE\r\nE-35/178\r\nDGSSPMPR\r\nDIRETORIA GERAL DE SAUDE/SECAO DE PERICIAS MEDICAS/PROTOCOLO\r\nE-35/179\r\n4UPP4BPM\r\n4ª UNIDADE DE POLICIA PACIFICADORA DO 4º BPM\r\nE-35/180\r\nCGF\r\nCENTRO DE GETÃO DE FROTA\r\nE-35/181\r\n1UPP5BPM\r\n1ª UNIDADE DE POLICIA PACIFICADORA DO 5º BPM\r\nE-35/182\r\n3UPP16BP\r\n3ª UNIDADE DE POLICIA PACIFICADORA DO 16º BPM\r\nE-35/183\r\nCONTRPM\r\nCONTROLADORIA DA PMERJ\r\n4\r\nGPTOU\r\nGRUPAMENTO DE POLICIAMENTO TRANSPORTADO EM ÔNIBUS URBANO - PMERJ\r\nE-35/185\r\nDPAS\r\nDIRETORIA DE PATRIMONIO E SUPRIMENTOS\r\nE-35/186\r\n2CPMERJ\r\nJANEIRO\r\nE-35/187\r\nCIESPP\r\nCENTRO DE INSTRUÇÃO ESPECIALIZADA E PESQUISA POLICIAL\r\nE-35/188\r\nDPAT\r\nDIRETORIA DE PATRIMONIO\r\nE-35/189\r\nDABST\r\nDIRETORIA DE ABASTECIMENTO\r\nE-35/190\r\nDEA\r\nDIRETORIA DE ENGENHARIA E ARQUITETURA\r\nE-35/191\r\nDLP\r\nDIRETORIA DE LICITAÇÕES E PROJETOS\r\nE-35/192\r\n2UPP3BPM\r\n2ª UNIDADE DE POLÍCIA PACIFICADORA DO 3º BPM - JACAREZINHO\r\nE-35/193\r\n3CPM\r\nIII COLÉGIO DA POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\nE-35/194\r\nSEPOL\r\nGABINETE\r\nSECRETARIA DE ESTADO DE POLÍCIA CIVIL\r\nE-36/001\r\nSSGA\r\nSUBSECRETARIA DE GESTÃO ADMINISTRATIVA\r\nE-36/002\r\nSSPIO\r\nSUBSECRETARIA DE PLANEJAMENTO E INTEGRAÇÃO OPERACIONAL\r\nE-36/003\r\nCHGAB\r\nCHEFIA DE GABINETE\r\nE-36/004\r\nSDV/DRH\r\nSERVIÇO DE DIREITOS E VANTAGENS\r\nE-36/005\r\nDGPE\r\nDEPARTAMENTO GERAL DE POLICIA ESPECIALIZADA\r\nE-36/006\r\nDGPTC\r\nDEPARTAMENTO GERAL DE POLICIA TÉCNICO CIENTÍFICA\r\nE-36/007\r\nDGGP\r\nDEPARTAMENTO GERAL DE GESTÃO DE PESSOAS\r\nE-36/008\r\nSAF/DGAF\r\nSERVIÇO DE ADMINISTRAÇÃO FINANCEIRA\r\nE-36/009\r\nCPL/GAB\r\nCOMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO GABINETE\r\nE-36/010\r\nIMLAP\r\nINSTITUTO MÉDICO-LEGAL AFRÂNIO PEIXOTO \r\nE-36/011\r\nSAA/IFP\r\nSERVIÇO DE APOIO ADMINISTRATIVO\r\nE-36/012\r\nICCEPROT\r\nPROTOCOLO - INSTITUTO DE CRIMINALÍSTICO CARLOS ÉBOLI\r\nE-36/013\r\nAQGER\r\nARQUIVO GERAL DA PCERJ\r\nE-36/015\r\nSCP\r\nSERVIÇO DE CONTROLE DE PESSOAL\r\nE-36/019\r\nSPGCA\r\nSERVIÇO DE PROTOCOLO GERAL E COMUNICAÇÕES ADMINISTRATIVAS\r\nE-36/021\r\nSRF\r\nSERVIÇO DE REGISTROS FUNCIONAIS\r\nE-36/022\r\nSIPEN\r\nSERVIÇO DE INATIVOS E PENSIONISTAS\r\nE-36/023\r\nSRCP/DRH\r\nSERVIÇO DE REGISTRO E COMANDO DE PAGAMENTOS\r\nE-36/024\r\nSSPE\r\nSERVIÇO DE SUPERVISÃO E PROJETOS DE ENGENHARIA\r\nE-36/025\r\nSERAS\r\nSERVIÇO DE APOIO E ASSISTÊNCIA SOCIAL\r\nE-36/026\r\nSIP\r\nSEÇÃO DE INTELIGÊNCIA POLICIAL\r\nE-36/029\r\nDGPC\r\nDEPARTAMENTO GERAL DE POLICIA DA CAPITAL\r\nE-36/030\r\n2DPAREA\r\nSEGUNDO DEPARTAMENTO DE POLÍCIA DE ÁREA\r\nE-36/031\r\nSEMAT\r\nSERVIÇO DE MATERIAL E PATRIMÔNIO\r\nE-36/032\r\nCCFC\r\nCOMISSÃO DE CONTROLE E FISCALIZAÇÃO DE CONTRATOS\r\nE-36/033\r\nIPPGF\r\nINSTITUTO DE PESQUISA E PERICIAS EM GENÉTICA FORENSE\r\nE-36/034\r\nASPLAN\r\nASSESSORIA GERAL DE PLANEJAMENTO E CONTROLE\r\nE-36/035\r\nDPAM\r\nDIVISÃO DE POLÍCIA DE ATENDIMENTO A MULHER\r\nE-36/036\r\n95A DP\r\n95ª DELEGACIA POLICIAL - VASSOURAS\r\nE-36/037\r\nDGTIT\r\nDEPARTAMENTO GERAL DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E TELECOMUNICAÇÃO\r\nE-36/038\r\nDH/RIO\r\nDIVISÃO DE HOMICÍDIOS\r\nE-36/039\r\nGAB/IFP\r\nGABINETE DO DIRETOR DO IIFP\r\nE-36/040\r\nLAB/IFP\r\nLABORATÓRIO DE PERÍCIAS PAPILOSCÓPICAS DO IIFP\r\nE-36/041\r\nPAP/IFP\r\nSERVIÇO DE PAPILOSCOPIA DO IIFP\r\nE-36/042\r\nSIPN/IFP\r\nSERVIÇO DE IDENTIFICAÇÃO NECROPAPILOSCÓPICA DO IIFP\r\nE-36/043\r\nSP/IFP\r\nSETOR DE PESSOAL DO IIFP\r\nE-36/044\r\nDT\r\nDIVISÃO DE TELECOMUNICAÇÕES\r\n45\r\n24A DP\r\n24ª DELEGACIA DE POLICIA - PIEDADE \r\nE-36/046\r\nDGPB\r\nDEPARTAMENTO GERAL DE POLICIA DA BAIXADA\r\nE-36/047\r\nCORE\r\nCOORDENADORIA DE RECURSOS ESPECIAIS\r\nE-36/048\r\nDGPI\r\nDEPARTAMENTO GERAL DE POLÍCIA DO INTERIOR\r\nE-36/049\r\nACADEPOL\r\nACADEMIA DE POLICIA SILVIO TERRA\r\nE-36/050\r\nACS\r\nASSESSORIA DE COMUNICACAO SOCIAL\r\nE-36/051\r\nASSEJUR\r\nASSESSORIA JURIDICA\r\nE-36/052\r\nATA\r\nASSESSORIA TECNICO ADMINISTRATIVA\r\nE-36/053\r\nCECOPOL\r\nCOORDENADORIA DE COMUNICACOES E OPERACOES DA PCERJ\r\nE-36/054\r\nCHEFIA\r\nCHEFIA DE POLICIA CIVIL\r\n55\r\nCOINPOL\r\nCORREGEDORIA INTERNA DA POLICIA CIVIL\r\nE-36/056\r\n\r\nDAS\r\nDIVISAO ANTI SEQUESTRO\r\nE-36/057\r\nDDEF\r\nDELEGACIA DE DEFRAUDACOES\r\nE-36/058\r\nDDSD\r\nDELEGACIA DE DEFESA SERVICOS DELEGADOS\r\nE-36/059\r\nDEAM-RIO\r\nDELEGACIA ESPECIAL ATENDIMENTO A MULHER\r\nE-36/060\r\nDEAM/CAX\r\nDELEGACIA ESPECIAL ATENDIMENTO A MULHER - D.CAXIAS\r\nE-36/061\r\nDEAM/N.I\r\nDELEGACIA ESPECIAL ATENDIMENTO A MULHER - N.IGUACU\r\nE-36/062\r\nDEAM/NIT\r\nDELEGACIA ESPECIAL ATENDIMENTO A MULHER - NITEROI\r\nE-36/063\r\nDEAM/SG\r\nDELEGACIA ESPECIAL DE ATENDIMENTO A MULHER - SÃO GONCALO\r\nE-36/064\r\nDEAT\r\nDIVISÃO ESPECIALIZADA DE ATENDIMENTO A TURISTAS\r\nE-36/065\r\nDECON\r\nDELEGACIA DO CONSUMIDOR\r\nE-36/066\r\nDFAE\r\nDIVISAO DE FISCALIZAÇÃO DE ARMAS E EXPLOSIVOS\r\nE-36/067\r\nDGAF\r\nDEPARTAMENTO GERAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS\r\nE-36/068\r\nDHBF\r\nDELEGACIA DE HOMICIDIOS DA BAIXADA FLUMINENSE\r\nE-36/069\r\nDHNSG\r\nDELEGACIA DE HOMICIDIOS DE NITEROI E SÃO GONÇALO\r\nE-36/070\r\nDPCA\r\nDIVISÃO DE PROTEÇÃO A CRIANCA E ADOLESCENTE\r\nE-36/071\r\nDPF\r\nDELEGACIA DE POLICIA FAZENDARIA\r\nE-36/072\r\nDPMA\r\nDELEGACIA DE PROTECAO AO MEIO AMBIENTE\r\nE-36/073\r\nDRACO/IE\r\nDELEGACIA DE REPRESSÃO AÇÕES CRIMINOSAS DE GRUPOS ORGANIZADOS\r\nE-36/074\r\nDRF\r\nDIVISAO DE ROUBOS E FURTOS\r\nE-36/075\r\nDRFC\r\nDELEGACIA DE ROUBOS E FURTOS E CARGAS\r\nE-36/076\r\nDRH/DGAF\r\nDIVISÃO DE RECURSOS HUMANOS\r\nE-36/077\r\nDTI\r\nDIVIDAO DE TECNOLOGIA E INFORMAÇAO\r\nE-36/078\r\nICE-RESE\r\nINSTITUTO CARLOS EBOLI - POSTO RESENDE\r\nE-36/079\r\nIML-ANGR\r\nINSTITUTO MEDICO LEGAL - ANGRA DOS REIS\r\nE-36/080\r\nIML-DCAX\r\nINSTITUTO MEDICO LEGAL- DUQUE DE CAXIAS\r\nE-36/081\r\nIML-PETR\r\nINSTITUTO MEDICO LEGAL - PETROPOLIS\r\nE-36/082\r\nSECOP\r\nSECRETARIA EXECUTIVA DE COMISSAO DE PROMOCAO\r\nE-36/083\r\n1A DP\r\n1ª DELEGACIA DE POLICIA - PRACA MAUA\r\nE-36/084\r\n1DPAREA\r\n1º DEPARTAMENTO DE POLICIA DE AREA\r\nE-36/085\r\n10A DP\r\n10ª DELEGACIA DE POLICIA - BOTAFOGO\r\nE-36/086\r\n104A DP\r\n104ª DELEGACIA DE POLICIA -SÃO JOSE DO VALE DO RIO PRETO\r\nE-36/087\r\n105A DP\r\n105ª DELEGACIA DE POLICIA - PETROPOLIS\r\nE-36/088\r\n106A DP\r\n106ª DELEGACIA DE POLICIA - ITAIPAVA\r\nE-36/089\r\n107A DP\r\n107ª DELEGACIA DE POLICIA - PARAIBA DO SUL\r\nE-36/090\r\n108A DP\r\n108ª DELEGACIA DE POLICIA - TRES RIOS\r\nE-36/091\r\n109A DP\r\n109ª DELEGACIA DE POLICIA - SAPUCAIA\r\nE-36/092\r\n110A DP\r\n110ª DELEGACIA DE POLICIA - TERESOPOLIS\r\nE-36/093\r\n111A DP\r\n111ª DELEGACIA DE POLICIA - SUMIDOURA\r\nE-36/094\r\n112A DP\r\n112ª DELEGACIA DE POLICIA - CARMO\r\nE-36/095\r\n118A DP\r\n118ª DELEGACIA DE POLICIA - ARARUAMA\r\nE-36/096\r\n119A DP\r\n119ª DELEGACIA DE POLICIA - RIO BONITO\r\nE-36/097\r\n120A DP\r\n120ª DELEGACIA DE POLICIA - SILVA JARDIM\r\nE-36/098\r\n121A DP\r\n121ª DELEGACIA DE POLICIA - CASIMIRO DE ABREU\r\nE-36/099\r\n122A DP\r\n122ª DELEGACIA DE POLICIA - CONCEICAO DE MACABU\r\nE-36/100\r\n123A DP\r\n123ª DELEGACIA DE POLICIA - MACAE\r\nE-36/101\r\n124A DP\r\n124ª DELEGACIA DE POLICIA - SAQUAREMA\r\nE-36/102\r\n125A DP\r\n125ª DELEGACIA DE POLICIA - SAO PEDRO DA ALDEIA\r\nE-36/103\r\n126A DP\r\n126ª DELEGACIA DE POLICIA - CABO FRIO\r\nE-36/104\r\n127A DP\r\n127ª DELEGACIA DE POLICIA - ARMACAO DE BUZIOS\r\nE-36/105\r\n128A DP\r\n128ª DELEGACIA DE POLICIA - RIO DAS OSTRAS\r\nE-36/106\r\n134A DP\r\n134ª DELEGACIA DE POLICIA - CENTRO-CAMPOS\r\n107\r\n135A DP\r\n135ª DELEGACIA DE POLICIA - ITAOCARA\r\nE-36/108\r\n136A DP\r\n136ª DELEGACIA DE POLICIA - SANTO ANTONIO DE PADUA\r\nE-36/109\r\n137A DP\r\n137ª DELEGACIA DE POLICIA - MIRACEMA\r\nE-36/110\r\n138A DP\r\n138ª DELEGACIA DE POLICIA - LAJE DE MURIAE\r\nE-36/111\r\n139A DP\r\n139ª DELEGACIA DE POLICIA - PORCIUNCULA\r\nE-36/112\r\n14A DP\r\n14ª DELEGACIA DE POLICIA - LEBLON\r\nE-36/113\r\n140A DP\r\n140ª DELEGACIA DE POLICIA - NATIVIDADE\r\nE-36/114\r\n141A DP\r\n141ª DELEGACIA DE POLICIA - SAO FIDELIS\r\nE-36/115\r\n142A DP\r\n142ª DELEGACIA DE POLICIA - CAMBUCI\r\nE-36/116\r\n143A DP\r\n143ª DELEGACIA DE POLICIA - ITAPERUNA\r\nE-36/117\r\n144A DP\r\n144ª DELEGACIA DE POLICIA - BOM JESUS ITABAPOANA\r\nE-36/118\r\n145A DP\r\n145ª DELEGACIA DE POLICIA - SAO JOAO DA BARRA\r\nE-36/119\r\n15A DP\r\n15ª DELEGACIA DE POLICIA - GAVEA\r\nE-36/120\r\n151A DP\r\n151ª DELEGACIA DE POLICIA - NOVA FRIBURGO\r\nE-36/121\r\n152A DP\r\n152ª DELEGACIA DE POLICIA - DUAS BARRAS\r\nE-36/122\r\n153A DP\r\n153ª DELEGACIA DE POLICIA - CANTAGALO\r\nE-36/123\r\n154A DP\r\n154ª DELEGACIA DE POLICIA - CORDEIRO\r\nE-36/124\r\n155A DP\r\n155ª DELEGACIA DE POLICIA - SAO SEBASTIAO DO ALTO\r\n125\r\n156A DP\r\n156ª DELEGACIA DE POLICIA - SANTA MARIA MADALENA\r\n126\r\n157A DP\r\n157ª DELEGACIA DE POLICIA - TRAJANO DE MORAES\r\n127\r\n158A DP\r\n158ª DELEGACIA DE POLICIA - BOMJARDIM\r\n128\r\n159A DP\r\n159ª DELEGACIA DE POLICIA - CACHOEIRA MACACU\r\n129\r\n16A DP\r\n16ª DELEGACIA DE POLICIA - BARRA DA TIJUCA\r\n130\r\n165A DP\r\n165ª DELEGACIA DE POLICIA - MANGARATIBA\r\n131\r\n166A DP\r\n166ª DELEGACIA DE POLICIA - ANGRA DOS REIS\r\n132\r\n167A DP\r\n167ª DELEGACIA DE POLICIA - PARATI\r\n133\r\n168A DP\r\n168ª DELEGACIA DE POLICIA - RIO CLARO\r\n134\r\n17A DP\r\n17ª DELEGACIA DE POLICIA - SAO CRISTOVAO\r\n135\r\n\r\n18A DP\r\n18ª DELEGACIA DE POLICIA - PRAÇA DA BANDEIRA\r\n136\r\n19A DP\r\n19ª DELEGACIA DE POLICIA - TIJUCA\r\n137\r\n20A DP\r\n20ª DELEGACIA DE POLICIA - VILA ISABEL\r\n138\r\n21A DP\r\n21ª DELEGACIA DE POLICIA - BONSUCESSO\r\n139\r\n22A DP\r\n22ª DELEGACIA DE POLICIA - PENHA\r\n140\r\n23A DP\r\n23ª DELEGACIA DE POLICIA - MEIER\r\n141\r\n25A DP\r\n25ª DELEGACIA DE POLICIA - ENGENHO NOVO\r\n142\r\n27A DP\r\n27ª DELEGACIA DE POLICIA - VICENTE DE CARVALHO\r\n143\r\n28A DP\r\n28ª DELEGACIA DE POLICIA - CAMPINHO\r\n144\r\n29A DP\r\n29ª DELEGACIA DE POLICIA - MADUREIRA\r\n145\r\n30A DP\r\n30ª DELEGACIA DE POLICIA - MARECHAL HERMES\r\n146\r\n31A DP\r\n31ª DELEGACIA DE POLICIA - RICARDO DE ALBUQUERQUE\r\n147\r\n33A DP\r\n33ª DELEGACIA DE POLICIA -REALENGO\r\n148\r\n34A DP\r\n34ª DELEGACIA DE POLICIA - BANGU\r\n149\r\n35A DP\r\n35ª DELEGACIA DE POLICIA - CAMPO GRANDE\r\n150\r\n36A DP\r\n36ª DELEGACIA DE POLICIA - SANTA CRUZ\r\n151\r\n37A DP\r\n37ª DELEGACIA DE POLICIA - ILHA DO GOVERNADOR\r\n152\r\n38A DP\r\n38ª DELEGACIA DE POLICIA - IRAJA\r\n153\r\n39A DP\r\n39ª DELEGACIA DE POLICIA - PAVUNA\r\n154\r\n4A DP\r\n4ª DELEGACIA DE POLICIA - PRAÇA DA REPUBLICA\r\nE-36/155\r\n40A DP\r\n40ª DELEGACIA DE POLICIA - HONORIO GURGEL\r\nE-36/156\r\n48A DP\r\n48ª DELEGACIA DE POLICIA - SEROPEDICA\r\nE-36/157\r\n5A DP\r\n5ª DELEGACIA DE POLICIA - MEN DE SA\r\nE-36/158\r\n50A DP\r\n50ª DELEGACIA DE POLICIA - ITAGUAI\r\nE-36/159\r\n51A DP\r\n51ª DELEGACIA DE POLICIA - PARACAMBI\r\nE-36/160\r\n52A DP\r\n52ª DELEGACIA DE POLICIA - NOVA IGUACU\r\nE-36/161\r\n53A DP\r\n53ª DELEGACIA DE POLICIA - MESQUITA\r\nE-36/162\r\n54A DP\r\n54ª DELEGACIA DE POLICIA - BELFORD ROXO\r\nE-36/163\r\n55A DP\r\n55ª DELEGACIA DE POLICIA - QUEIMADOS\r\nE-36/164\r\n56A DP\r\n56ª DELEGACIA DE POLICIA - COMENDADOR SOARES\r\nE-36/165\r\n57A DP\r\n57ª DELEGACIA DE POLICIA - NILOPOLIS\r\nE-36/166\r\n58A DP\r\n58ª DELEGACIA DE POLICIA - POSSE\r\nE-36/167\r\n59A DP\r\n59ª DELEGACIA DE POLICIA - DUQUE DE CAXIAS\r\nE-36/168\r\n6A DP\r\n6ª DELEGACIA DE POLICIA - CIDADE NOVA\r\nE-36/169\r\n60A DP\r\n60ª DELEGACIA DE POLICIA - CAMPOS ELISEOS\r\nE-36/170\r\n61A DP\r\n61ª DELEGACIA DE POLICIA - XEREM\r\nE-36/171\r\n62A DP\r\n62ª DELEGACIA DE POLICIA - IMBARIE\r\nE-36/172\r\nDP\r\n63ª DELEGACIA DE POLICIA - JAPERI\r\nE-36/173\r\n64A DP\r\n64ª DELEGACIA DE POLICIA - VILAR DOS TELES\r\nE-36/174\r\n65A DP\r\n65ª DELEGACIA DE POLICIA - MAGE\r\nE-36/175\r\n66A DP\r\n66ª DELEGACIA DE POLICIA - PIABETA\r\nE-36/176\r\n7A DP\r\n7ª DELEGACIA DE POLICIA - SANTA TEREZA\r\nE-36/177\r\n71A DP\r\n71ª DELEGACIA DE POLICIA - ITABORAI\r\nE-36/178\r\n72A DP\r\n72ª DELEGACIA DE POLICIA - SAO GONCALO\r\nE-36/179\r\n73A DP\r\n73ª DELEGACIA DE POLICIA - NEVES\r\nE-36/180\r\n74A DP\r\n74ª DELEGACIA DE POLICIA - ALCANTARA\r\nE-36/181\r\n75A DP\r\n75ª DELEGACIA DE POLICIA - RIO D OURO\r\nE-36/182\r\n76A DP\r\n76ª DELEGACIA DE POLICIA - NITEROI\r\nE-36/183\r\n78A DP\r\n78ª DELEGACIA DE POLICIA - FONSECA\r\nE-36/184\r\n79A DP\r\n79ª DELEGACIA DE POLICIA - JURUJUBA\r\nE-36/185\r\n81A DP\r\n81ª DELEGACIA DE POLICIA - ITAIPU\r\nE-36/186\r\n82A DP\r\n82ª DELEGACIA DE POLICIA - MARICA\r\nE-36/187\r\n88A DP\r\n88ª DELEGACIA DE POLICIA - BARRA DO PIRAI\r\nE-36/188\r\n89A DP\r\n89ª DELEGACIA DE POLICIA - RESENDE\r\nE-36/189\r\n90A DP\r\n90ª DELEGACIA DE POLICIA - BARRA MANSA\r\nE-36/190\r\n91A DP\r\n91ª DELEGACIA DE POLICIA - VALENCA\r\n6/191\r\n92A DP\r\n92ª DELEGACIA DE POLICIA - RIO DAS FLORES\r\nE-36/192\r\n93A DP\r\n93ª DELEGACIA DE POLICIA - VOLTA REDONDA\r\nE-36/193\r\n94A DP\r\n94ª DELEGACIA DE POLICIA - PIRAI\r\nE-36/194\r\n96A DP\r\n96ª DELEGACIA DE POLICIA - MIGUEL PEREIRA\r\nE-36/195\r\n97A DP\r\n97ª DELEGACIA DE POLICIA - MENDES\r\nE-36/196\r\n98A DP\r\n98ª DELEGACIA DE POLICIAL - ENGENHEIRO PAULO FRONTIN\r\nE-36/197\r\n41A DP\r\n41ª DELEGACIA DE POLICIA CIVIL - TANQUE\r\nE-36/198\r\n42A DP\r\n42ª DELEGACIA DE POLICIA CIVIL - RECREIO DOS BANDEIRANTES\r\nE-36/199\r\n44A DP\r\n44ª DELEGACIA DE POLICIA CIVIL - INHAUMA\r\nE-36/200\r\n3DPAREA\r\n3º DEPARTAMENTO DE POLICIA DE AREA\r\nE-36/201\r\n4DPAREA\r\n4º DEPARTAMENTO DE POLICIA DE AREA\r\nE-36/202\r\n5DPAREA\r\n5º DEPARTAMENTO DE POLICIA DE AREA\r\nE-36/203\r\n6DPAREA\r\n6º DEPARTAMENTO DE POLICIA DE AREA\r\nE-36/204\r\n7DPAREA\r\n7º DEPARTAMENTO DE POLICIA DE AREA\r\nE-36/205\r\nDRPN\r\nDELEGACIA REGIONAL DE POLICIA DE NITEROI\r\nE-36/206\r\nDRPSG\r\nDELEGACIA REGIONAL DE POLICIA DE SAO GONÇALO\r\nE-36/207\r\n70A DP\r\n70ª DELEGACIA DE POLICIA CIVIL - TANGUA\r\nE-36/208\r\n99A DP\r\n99ª DELEGACIA DE POLICIA CIVIL - ITATIAIA\r\nE-36/209\r\n100A DP\r\n100ª DELEGACIA DE POLICIA CIVIL - PORTO REAL\r\nE-36/210\r\n101A DP\r\n101ª DELEGACIA DE POLICIA CIVIL - PINHEIRAL\r\nE-36/211\r\n129A DP\r\n129ª DELEGACIA DE POLICIA CIVIL - IGUABA\r\nE-36/212\r\n130A DP\r\n130ª DELEGACIA DE POLICIA CIVIL - QUISSAMA\r\n6/213\r\n132A DP\r\n132ª DELEGACIA DE POLICIA CIVIL - ARAIAL DO CABO\r\nE-36/214\r\n\r\n146A DP\r\n146ª DELEGACIA DE POLICIA CIVIL - GUARUS\r\nE-36/215\r\n147A DP\r\n147ª DELEGACIA DE POLICIA CIVIL - SÃO FRANCISCO DE ITABAPOANA\r\nE-36/216\r\n148A DP\r\n148ª DELEGACIA DE POLICIA CIVIL - ITALVA\r\nE-36/217\r\n1CRP\r\n1ª CORREGEDORIA REGIONAL DE POLÍCIA - GRANDE NITEROI\r\nE-36/218\r\n2CRP\r\n2ª CORRREGEDORIA REGIONAL DE POLÍCIA - NOVA FRIBURGO\r\nE-36/219\r\n3CRP\r\n3º CORREGEDORIA REGIONAL DE POLÍCIA - ARARUAMA\r\nE-36/220\r\n4CRP\r\n4ª CORREGEDORIA REGIONAL DE POLÍCIA - MACAÉ\r\nE-36/221\r\n5CRP\r\n5ª CORREGEDORIA REGIONAL DE POLÍCIA - NORTE\r\nE-36/222\r\n6CRP\r\n6ª CORREGEDORIA REGIONAL DE POLÍCIA - SUL FLUMINENSE E COSTA VERDE\r\nE-36/223\r\n/RJ\r\nDELEGACIA DO AEROPORTO INTERNACIONAL\r\nE-36/224\r\nDC/SEDE\r\nDIVISÃO DE CAPTURAS POLÍCIA INTERESTADUAL - SEDE\r\nE-36/225\r\nDC/CAP\r\nDIVISÃO DE CAPTURAS POLÍCIA INTERESTADUAL - FÓRUM CAPITAL\r\nE-36/226\r\nDCAV\r\nDELEGACIA DA CRIANÇA ADOLESCENTE VÍTIMA\r\nE-36/227\r\nDCOD\r\nDELEGACIA DE COMBATE AS DROGAS\r\nE-36/228\r\nDEAPTI\r\nDELEGACIA ESPECIAL DE ATENDIAMENTO A PESSOA DE TERCEIRA IDADE\r\nE-36/229\r\nDPCA/NIT\r\nDELEGACIA DE PROTEÇÃO A CRIANÇA E AO ADOLESCENTE - NITEROI\r\n230\r\nDRCI\r\nDELEGACIA DE REPRESSÃO AOS CRIMES DE INFORMÁTICA\r\n231\r\nDRCPIM\r\nDELEGACIA DE REPRESSÃO AOS CRIMES CONTRA A PROPRIEDADE IMATERIAL\r\n232\r\n2DEAC\r\n2ª DELEGACIA DE ACERVO CARTORÁRIO - ZONA SUL\r\n233\r\n4DEAC\r\n4ª DELEGACIA DE ACERVO CARTORÁRIO - GRANDE MEIER\r\n235\r\n6DEAC\r\n6ª DELEGACIA DE ACERVO CARTORÁRIO - ZONA OESTE\r\n236\r\n9DEAC\r\n9ª DELEGACIA DE ACERVO CARTORÁRIO - LEPOLDINA\r\nE-36/237\r\n10DEAC\r\n10ª DELEGACIA DE ACERVO CARTORÁRIO - BRAS DE PINA\r\nE-36/238\r\n11DEAC\r\n11ª DELEGACIA DE ACERVO CARTORÁRIO - VILAR DOS TELES\r\nE-36/239\r\n12DEAC\r\n12ª DELEGACIA DE ACERVO CARTORÁRIO - VILAR DOS TELES\r\nE-36/240\r\n13DEAC\r\n13ª DELEGACIA DE ACERVO CARTORÁRIO - VILAR DOS TELES\r\nE-36/241\r\n14DEAC\r\n14ª DELEGACIA DE ACERVO CARTORÁRIO - VILAR DOS TELES\r\nE-36/242\r\n15DEAC\r\n15ª DELEGACIA DE ACERVO CARTORÁRIO - NITERÓI\r\nE-36/243\r\n16DEAC\r\n16ª DELEGACIA DE ACERVO CARTORÁRIO - SÃO GONÇALO\r\nE-36/244\r\nDEAM/BEL\r\nDELEGACIA DE ATENDIMENTO A MULHER - BELFORD ROXO\r\nE-36/245\r\nDEAM/JAC\r\nDELEGACIA DE ATENDIMENTO A MULHER - JACAREPAGUA\r\nE-36/246\r\nDEAM/NF\r\nDELEGACIA DE ATENDIMENTO A MULHER - NOVA FRIBURGO\r\nE-36/247\r\nDEAM/CG\r\nDELEGACIA DE ATENDIMENTO A MULHER - CAMPO GRANDE\r\nE-36/248\r\nDEAM/VR\r\nDELEGACIA DE ATENDIMENTO A MULHER - VOLTA REDONDA\r\nE-36/249\r\nDEAM/SJM\r\nDELEGACIA DE ATENDIMENTO A MULHER - SÃO JOÃO DE MERITI\r\nE-36/250\r\nICCE/AN\r\nINSTITUTO DE CRIMINALISTA CARLOS ÉBOLI - ANGRA DOS REIS\r\nE-36/251\r\nICCE/BP\r\nINSTITUTO DE CRIMINALISTA CARLOS ÉBOLI - BRÁS DE PINA\r\nE-36/252\r\nICCE/CB\r\nINSTITUTO DE CRIMINALISTA CARLOS ÉBOLI - CABO FRIO\r\nE-36/253\r\nICCE/NI\r\nINSTITUTO DE CRIMINALISTA CARLOS ÉBOLI - NOVA IGUAÇU\r\nE-36/254\r\nICCE/SC\r\nINSTITUTO DE CRIMINALISTA CARLOS ÉBOLI - SÃO CRISTOVÃO\r\nE-36/255\r\nICCE/TER\r\nINSTITUTO DE CRIMINALISTA CARLOS ÉBOLI - TERESÓPOLIS\r\nE-36/256\r\nICCE/TR\r\nINSTITUTO DE CRIMINALISTA CARLOS ÉBOLI - TRÊS RIOS\r\nE-36/257\r\nIMLAP/TR\r\nINSTITUTO MÉDIO LEGAL AFRÂNIO PEIXOTO - TRÊS RIOS\r\nE-36/258\r\nPRPTC/AR\r\nPOSTO REGIONAL DE POLÍCIA TECNICO CIENTIFICA - ARARUAMA\r\nE-36/259\r\nPRPTC/BR\r\nPOSTO REGIONAL DE POLÍCIA TECNICO CIENTIFICA - BARRA DO PIRAI\r\nE-36/260\r\nPRPTC/CB\r\nPOSTO REGIONAL DE POLÍCIA TECNICO CIENTIFICA - CABO FRIO\r\nE-36/261\r\nPRPTC/CG\r\nPOSTO REGIONAL DE POLÍCIA TECNICO CIENTIFICA - CAMPO GRANDE\r\nE-36/262\r\nPRPTC/CA\r\nPOSTO REGIONAL DE POLÍCIA TECNICO CIENTIFICA - CAMPO DOS GOYTACAZES\r\nE-36/263\r\nPRPTC/DC\r\nPOSTO REGIONAL DE POLÍCIA TECNICO CIENTIFICA - DUQUE DE CAXIAS\r\nE-36/264\r\nPRPTC/IT\r\nPOSTO REGIONAL DE POLÍCIA TECNICO CIENTIFICA - ITABORAI\r\nE-36/265\r\nPRPTC/IP\r\nPOSTO REGIONAL DE POLÍCIA TECNICO CIENTIFICA - ITAPERUNA\r\nE-36/266\r\nPRPTC/NT\r\nPOSTO REGIONAL DE POLÍCIA TECNICO CIENTIFICA - NITEROI\r\nE-36/267\r\nPRPTC/NF\r\nPOSTO REGIONAL DE POLÍCIA TECNICO CIENTIFICA - NOVA FRIBURGO\r\nE-36/268\r\nPRPTC/NI\r\nPOSTO REGIONAL DE POLÍCIA TECNICO CIENTIFICA - NOVA IGUAÇU\r\nE-36/269\r\nPRPTC/PT\r\nPOSTO REGIONAL DE POLÍCIA TECNICO CIENTIFICA - PETROPOLIS\r\nE-36/270\r\nPRPTC/RE\r\nPOSTO REGIONAL DE POLÍCIA TECNICO CIENTIFICA - RESENDE\r\nE-36/271\r\nPRPTC/SG\r\nPOSTO REGIONAL DE POLÍCIA TECNICO CIENTIFICA - SÃO GONÇALO\r\nE-36/272\r\nPRPTC/SP\r\nPOSTO REGIONAL DE POLÍCIA TECNICO CIENTIFICA - SANTO ANTONIO DE PADUA\r\nE-36/273\r\nPRPTC/TS\r\nPOSTO REGIONAL DE POLÍCIA TECNICO CIENTIFICA - TERESOPOLIS\r\nE-36/274\r\nPRPTC/TR\r\nPOSTO REGIONAL DE POLÍCIA TECNICO CIENTIFICA - TRÊS RIOS\r\nE-36/275\r\nPRPTC/VR\r\nPOSTO REGIONAL DE POLÍCIA TECNICO CIENTIFICA - VOLTA REDONDA\r\nE-36/276\r\nDS\r\nDELEGACIA SUPERVISORA\r\nE-36/277\r\nANL\r\nASSISTÊNCIA DE NORMAS E LEGISLAÇÃO\r\nE-36/278\r\n67A DP\r\n67ª DELEGACIA DE POLÍCIA- GUAPIMIRIM\r\nE-36/279\r\nDRFA/CIV\r\nDIVISÃO DE ROUBOS E FURTOS DE AUTOMÓVEIS\r\nE-36/280\r\n26A DP\r\n26ª DELEGACIA DE POLICIA - TODOS OS SANTOS\r\nE-36/281\r\n43A DP\r\n43ª DELEGACIA DE POLICIA - GUARATIBA\r\nE-36/282\r\nST/DGAF\r\nSERVIÇO DE TRANSPORTES\r\nE-36/283\r\n12A DP\r\n12ª DELEGACIA DE POLICIA - LEME\r\nE-36/284\r\n13A DP\r\n13ª DELEGACIA DE POLICIA - COPACABANA\r\nE-36/285\r\nPRPTC/AN\r\nPOSTO REGIONAL DE POLÍCIA TECNICO CIENTIFICA - ANGRA DOS REIS\r\nE-36/286\r\n9A DP\r\n9ª DELEGACIA DE POLICIA - CATETE\r\nE-36/287\r\n77A DP\r\n77ª DELEGACIA DE POLICIA - SANTA ROSA\r\nE-36/288\r\n32A DP\r\n32ª DELEGACIA DE POLICIA - JACAREPAGUA\r\nE-36/289\r\nDEAMCF\r\nDELEGACIA ESPECIAL DE ATENDIMENTO A MULHER - CABO FRIO\r\nE-36/290\r\n45A DP\r\n45ª DELEGACIA DE POLICIA - COMPLEXO DO ALEMÃO\r\nE-36/291\r\n11A DP\r\n11ª DELEGACIA DE POLICIA - ROCINHA\r\nE-36/292\r\nLAB-LD\r\nLAB-LD LABORATÓRIO DE TECNOLOGIA CONTRA LAVAGEM DE DINHEIRO\r\nE-36/293\r\nNUCC-LD\r\nNÚCLEO DE COMBATE À CORUPÇÃO E À LAVAGEM DE DINHEIRO\r\nE-36/294\r\n\r\nPRPTC/MC\r\nPOSTO REGIONAL DE POLÍCIA TECNICO CIENTIFICA - MACAE\r\nE-36/295\r\nSFAE\r\nSERVIÇO DE FISCALIZAÇÃO DE ARMAS E EXPLOSIVOS\r\nE-36/296\r\nNUC-0222\r\nNÚCLEO 26-0222\r\nE-36/297\r\nSAG\r\nSETOR DE ATIVIDADES GERAIS\r\nE-36/298\r\nDDPA\r\nDELEGACIA DE DESCOBERTAS E PARADEIROS - PCERJ\r\nE-36/299\r\nMPC\r\nMUSEU DA POLÍCIA CIVIL\r\nE-36/300\r\nSAT/DAF\r\nSERVIÇO DE APOIO TÉCNICO\r\nE-36/301\r\nDEC\r\nDEPÓSITO DE EVIDÊNCIAS CRIMINAIS\r\nE-36/302\r\nDRFA\r\nDIVISÃO DE ROUBOS E FURTOS DE AUTOMÓVEIS\r\nE-36/303\r\nDEAM-ADR\r\nDELEGACIA DE ATENDIMENTO A MULHER - DEAM - ANGRA DOS REIS\r\nE-36/304\r\nDEAM-CDG\r\nDELEGACIA DE ATENDIMENTO A MULHER - DEAM - CAMPOS DOS GOYTACAZES\r\nE-36/305\r\nASSINPOL\r\nASSESSORIA DE INTELIGÊNCIA POLICIAL\r\nE-36/306\r\nCGDEAC\r\nCOORDENADORIA GERAL DAS DELEGACIAS DE ACERVO CARTORÁRIO\r\nE-36/308\r\nSCACEC\r\nSERVIÇO DE CONTROLE E ANÁLISE DE CARGOS EFETIVOS E EM COMISSÃO\r\nE-36/309\r\nCG-NORTE\r\nCENTRAL DE GARANTIAS - NORTE\r\nE-36/310\r\nASSERIN\r\nASSESSORIA ESPECIAL PARA RELAÇÕES INSTITUCIONAIS\r\nE-36/311\r\nDEAC/CAP\r\nDELEGACIA DE ACERVO CARTORÁRIO DA CAPITAL\r\nE-36/312\r\nPPCJCM\r\nPOLICLINICA DA POLÍCIA CIVIL JOSÉ DA COSTA MOREIRA\r\nE-36/313\r\nCCCLD\r\nCOORDENADORIA DE COMBATE Á CORRUPÇÃO E A LAVAGEM DE DINHEIRO\r\nE-36/314\r\nDESARME\r\nDELEGACIA ESPECIALIZADA EM ARMAS, MUNIÇOES E EXPLOSIVOS \r\nE-36/315\r\nCAC\r\nCENTRAL DE ATENDIMENTO AO CIDADÃO\r\nE-36/316\r\nDECRADI\r\nDELEGACIA DE CRIMES RACIAIS E DELITOS DE INTOLERÂNCIA\r\nE-36/317\r\nDCAVSAA\r\nDCAV - SERVIÇO DE APOIO ADMINISTRATIVO\r\nE-36/318\r\nNUC-0019\r\nDCAV - NÚCLEO 26-0019\r\nE-36/319\r\nCGPOL\r\nCORREGEDORIA GERAL DA POLÍCIA CIVIL\r\nE-36/320\r\nSERVIÇO DE POLÍCIA INTERESTADUAL - POLINTER\r\nSA\r\nSERVIÇO DE ADMINISTRAÇÃO\r\nE-36/321\r\nSPI\r\nSERVIÇO DE POLÍCIA INTERESTADUAL\r\nE-36/322\r\nSD\r\nSERVIÇO DE DIFUSÃO\r\nE-36/323\r\nSC\r\nSERVIÇO DE CARCERAGEM\r\nE-36/324\r\nSCP\r\nSEÇÃO DE CONTROLE DE PRESOS\r\nE-36/325\r\nNUC-0777\r\nNÚCLEO PESSOAL\r\nE-36/326\r\nSIOP\r\nSERVIÇO DE INVESTIGAÇÕES E OPERAÇÕES POLICIAIS\r\nE-36/327\r\nSIO\r\nSEÇÃO DE INVESTIGAÇÕES E OPERAÇÕES\r\nE-36/328\r\nSARQ\r\nSERVIÇO DE ARQUIVO\r\nE-36/329\r\nId: 2163643\r\n"
        ],
        "2163670": [
            "2019-02-19 00:00:00",
            " \r\nDELEGA COMPETÊNCIA NA FORMA QUE MENCIONA\r\nO REITOR DA FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso da atribuição que lhe confere o § 1° do Art. 82 da Lei n° 287, de 04 de dezembro de 1979, tendo em vista o disposto no Art.14 do Decreto-Lei n° 239, de 21 de julho de 1975, e no parágrafo único do Art.35 do Regulamento a que se refere o Decreto n° 3.149, de 28 de abril de 1980.\r\nRESOLVE:\r\nFica delegada à Diretora de Administração Financeira MARCIA CARVALHO DA CUNHA, matrícula n° 34.152-9, ID. 60.8009-0, competência para, na qualidade de ORDENADOR DE DESPESAS, autorizar, transferir e movimentar recursos financeiros à conta dos Programas de Trabalho da Fundação Universidade do Estado do Rio de Janeiro.\r\nA presente delegação outorga à autoridade indicada no caput do art. 1º desta Portaria, competência para praticar todos os atos de gestão orçamentária, financeira e patrimonial da UERJ e, também, para:\r\nautorizar a abertura de licitações, aprovar os respectivos resultados e adjudicar os objetos do certame, bem como anulá-las e revogá-las;\r\nassinar contratos decorrentes de procedimentos licitatórios ou não; \r\ndispensar licitações e reconhecer os casos de inexigibilidade;\r\naplicar ou relevar as penalidades administrativas previstas em lei, inclusive as pecuniárias quando verificados descumprimentos de obrigações contratuais, inclusive inobservância de prazos, nos casos de fornecimento de materiais, prestações de serviços e execução de obras;\r\nautorizar a concessão de SIDES e aprovar ou impugnar as respectivas prestações de contas.\r\nDa presente Portaria será dado conhecimento ao Tribunal de Contas do Estado, conforme dispõe Parágrafo Único do art. 289 da Lei nº 287, de 04 de dezembro de 1979.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a contar de 29/01/2019.\r\nRio de Janeiro, 14 de fevereiro de 2019\r\nRUY GARCIA MARQUES\r\nReitor\r\nId: 2163670\r\n"
        ],
        "2163679": [
            "2019-02-18 00:00:00",
            "IMPRENSA OFICIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\nATO DO DIRETOR-PRESIDENTE\r\nQUE MENCIONA.\r\nO DIRETOR-PRESIDENTE DA IMPRENSA OFICIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO-IO, Empresa Pública vinculada à Secretaria de Estado da Casa Civil e Governança, no uso de suas atribuições legais,\r\nRESOLVE:\r\nExonerar FABIANE DA SILVA ROSA, matrícula 1491, do Cargo de Confiança de Chefe da Divisão Comercial, símbolo CC-03, desta Imprensa Oficial do Estado do Rio de Janeiro.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nNiterói, 15 de fevereiro de 2019\r\nDiretor-Presidente\r\nId: 2163679\r\n"
        ],
        "2163713": [
            "2019-02-19 00:00:00",
            " CORREGEDORIA TRIBUTÁRIA DE CONTROLE EXTERNO\r\nDO CORREGEDOR-CHEFE\r\nDE 15 DE FEVEREIRO DE 2019\r\nDISPÕE SOBRE INSTAURAÇÃO DE SINDICÂNCIA\r\nO CORREGEDOR-CHEFE DA CORREGEDORIA TRIBUTÁRIA DE CONTROLE EXTERNO no uso de suas atribuições legais, e tendo em conta a decisão do Colegiado na 354ª Sessão, de 05 de fevereiro de 2019, publicada no Diário Oficial de 15 de fevereiro de 2019,\r\nRESOLVE:\r\nInstaurar Sindicância para apuração dos fatos mencionados nos autos do Processo nº E-04/020/436/2013.\r\nDesignar o Corregedor-Auxiliar, RODRIGO DOS SANTOS NEVES, ID. 4387054-6, para realizar a Sindicância.\r\nA Sindicância, instaurada por esta Portaria, deverá estar concluída no prazo de 30 (trinta) dias, com a observância do disposto no artigo 317 do Decreto nº 2.479, de 08.03.1979.\r\n- Deverão ser observadas, também, as disposições estabelecidas na CI CIRCULAR CTCE nº 02/2017, de 08 de agosto de 2017.\r\nFica o Corregedor-Auxiliar Sindicante, pessoalmente, incumbido de realizar diligências, inclusive as relacionadas com os ofícios expedidos pelo Corregedor-Chefe, a fim de obter todas as informações necessárias à instrução da Sindicância a que se refere esta Por taria.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 15 de fevereiro de 2019\r\nPAULO ENRIQUE MAINIER DE OLIVEIRA\r\nCorregedor-Chefe\r\nId: 2163713\r\n"
        ],
        "2163714": [
            "2019-02-19 00:00:00",
            " \r\nDISPÕE SOBRE INSTAURAÇÃO DE SINDICÂNCIA PATRIMONIAL\r\nO CORREGEDOR-CHEFE DA CORREGEDORIA TRIBUTÁRIA DE CONTROLE EXTERNO, no uso de suas atribuições legais, e tendo em conta a decisão do Colegiado na 354ª Sessão, de 05 de fevereiro de 2019, publicada no Diário Oficial de 15 de fevereiro de 2019,\r\nRESOLVE:\r\nInstaurar Sindicância para apuração dos fatos mencionados nos autos do Processo nº E-04/084/46/2018.\r\nDesignar a Corregedora-Auxiliar, CAMILA SILVA MELO, ID. 4387310-3, para realizar a sindicância, e a Corregedora-Auxiliar, CLAUDIA FALCÃO MOREIRA, ID. 4344242-0, para atuar como membro da sindicância.\r\nA Sindicância, instaurada por esta Portaria, deverá estar concluída no prazo de 30 (trinta) dias, com a observância do disposto no artigo 317 do Decreto nº 2.479, de 08.03.1979.\r\n- Deverão ser observadas, também, as disposições estabelecidas na CI CIRCULAR CTCE nº 02/2017, de 08 de agosto de 2017.\r\nFica o Corregedor-Auxiliar Sindicante, pessoalmente, incumbido de realizar diligências, inclusive as relacionadas com os ofícios expedidos pelo Corregedor-Chefe, a fim de obter todas as informações necessárias à instrução da Sindicância a que se refere esta Portaria.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 15 de fevereiro de 2019\r\nPAULO ENRIQUE MAINIER DE OLIVEIRA\r\nCorregedor-Chefe\r\nId: 2163714\r\n"
        ],
        "2163715": [
            "2019-02-19 00:00:00",
            "PORTARIA CTCE Nº 805 DE 15 DE FEVEREIRO DE 2019\r\nINSTAURA PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR\r\nO CORREGEDOR-CHEFE DA CORREGEDORIA TRIBUTÁRIA DE CONTROLE EXTERNO, no uso de suas atribuições que lhe confere o artigo 104 da Lei Complementar nº 69, de 19 de novembro de 1990, com a redação dada pela Lei Complementar nº 107, de 07 de fevereiro de 2003,\r\nInstaurar Processo Administrativo Disciplinar para apuração dos fatos mencionados no Processo Administrativo Disciplinar nº E- 04/084/100007/2018, conforme decisão do Colegiado da Corregedoria Tributária de Controle Externo na 354ª Sessão, de 05 de fevereiro de 2019, publicada no Diário Oficial de 15 de fevereiro de 2019.\r\nDesignar os Corregedores-Auxiliares, BRUNO PREZOTTO LIMA, ID 4427294-4, GUILHERME JORGE DE SOUZA CORREA, ID 5005997-1, e LEONARDO AMARO MONTE DE ALMEIDA, ID. 4365326-0, para, sob a presidência do primeiro, integrar a Comissão incumbida de dar cumprimento ao disposto no artigo 1º.\r\nO Processo Administrativo Disciplinar, instaurado por esta Portaria, deverá estar concluído no prazo de 90 (noventa) dias, com a observância do disposto no artigo 68 do Decreto-Lei nº 220, de 18.7.1975, combinado com o artigo 324 do Decreto nº 2.479, de 08.03.1979.\r\n- Os membros da Comissão deverão observar também as disposições estabelecidas na CI CIRCULAR CTCE nº 02/2017, de 08 de agosto de 2017.\r\nFica o Presidente da Comissão, pessoalmente, ou o Corregedor-Auxiliar por ele designado, incumbido de realizar diligências junto aos órgãos da Administração Estadual, notadamente da SEFAZ, independentemente de expedição de ofícios, a fim de obter todas as informações necessárias à instrução do PAD, a que se refere esta Portaria.\r\nNas ausências do Presidente da Comissão Processante, fica o segundo designado no art. 2º desta Portaria, como seu substituto, e o Terceiro designado como substituto nas ausências dos demais.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 15 de fevereiro de 2019\r\nPAULO ENRIQUE MAINIER DE OLIVEIRA\r\nCorregedor-Chefe\r\nId: 2163715\r\n"
        ],
        "2163716": [
            "2019-02-19 00:00:00",
            " PORTARIA CTCE Nº 806 DE 15 DE FEVEREIRO DE 2019\r\nINSTAURA PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR\r\nO CORREGEDOR-CHEFE DA CORREGEDORIA TRIBUTÁRIA DE CONTROLE EXTERNO, no uso de suas atribuições que lhe confere o artigo 104 da Lei Complementar nº 69, de 19 de novembro de 1990, com a redação dada pela Lei Complementar nº 107, de 07 de fevereiro de 2003,\r\nRESOLVE:\r\nInstaurar Processo Administrativo Disciplinar para apuração dos fatos mencionados no Processo Administrativo Disciplinar nº E- 04/084/100013/2018, conforme decisão do Colegiado da Corregedoria Tributária de Controle Externo na 354ª Sessão, de 05 de fevereiro de 2019, publicada no Diário Oficial de 15 de fevereiro de 2019.\r\nDesignar os Corregedores-Auxiliares, GUILHERME JORGE DE SOUZA CORREA, I.D 5005997-1, LEONARDO AMARO MONTE DE ALMEIDA, ID. 4365326-0, e BRUNO PREZOTTO LIMA, I.D 4427294-4, para, sob a presidência do primeiro, integrar a Comissão incumbida de dar cumprimento ao disposto no artigo 1º.\r\nO Processo Administrativo Disciplinar, instaurado por esta Portaria, deverá estar concluído no prazo de 90 (noventa) dias, com a observância do disposto no artigo 68 do Decreto-Lei nº 220, de 18.7.1975, combinado com o artigo 324 do Decreto nº 2.479, de 08.03.1979.\r\n- Os membros da Comissão deverão observar também as disposições estabelecidas na CI CIRCULAR CTCE nº 02/2017, de 08 de agosto de 2017.\r\nFica o Presidente da Comissão, pessoalmente, ou o Corregedor-Auxiliar por ele designado, incumbido de realizar diligências junto aos órgãos da Administração Estadual, notadamente da SEFAZ, independentemente de expedição de ofícios, a fim de obter todas as informações necessárias à instrução do PAD, a que se refere esta Portaria.\r\n- Nas ausências do Presidente da Comissão Processante, fica o segundo designado no art. 2º desta Portaria, como seu substituto, e o Terceiro designado como substituto nas ausências dos demais.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 15 de fevereiro de 2019\r\nPAULO ENRIQUE MAINIER DE OLIVEIRA\r\nCorregedor-Chefe\r\nId: 2163716\r\n"
        ],
        "2163744": [
            "2019-02-19 00:00:00",
            " \r\nDA SUPERINTENDENTE\r\nPORTARIA Nº 2889 DE 05 DE FEVEREIRO DE 2019\r\nE DETERMINA ARQUIVAMENTO.\r\n, no uso de suas atribuições legais,\r\nCONSIDERANDO:\r\n- o artigo 2º do Decreto nº 1754, de 14/03/78;\r\n- o Decreto nº 45.239, de 30/04/2015; e\r\no Decreto nº 45.394, de 02/10/2015;\r\nRESOLVE:\r\nCancelar o requerimento de visto em plantas do estabelecimento abaixo mencionado:\r\nEmpresa:\r\n.\r\nEndereço:\r\n- Rio de Janeiro - RJ.\r\n\r\nCNPJ:\r\n43\r\nRequerimento:\r\n. \r\nProc. nº:\r\nAtividade:\r\n7074/1980\r\n.\r\nMotivo:\r\n.\r\nDeterminar o arquivamento do requerimento de Visto em Plantas.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n9\r\nSuperintendente de Vigilância Sanitária\r\nId: 2163744\r\n"
        ],
        "2163745": [
            "2019-02-19 00:00:00",
            "PORTARIA Nº 2890 DE 05 DE FEVEREIRO DE 2019\r\nDE VISTO EM PLANTA E DETERMINA ARQUIVAMENTO.\r\n, no uso de suas atribuições legais,\r\nCONSIDERANDO:\r\n- o Artigo 2º do Decreto nº 1754, de 14/03/78;\r\n- o Decreto nº 45.239, de 30/04/2015; e\r\n- o Decreto nº 45.394, de 02/10/2015;\r\nRESOLVE:\r\nCancelar o processo de Visto em Plantas do estabelecimento abaixo mencionado:\r\nEmpresa:\r\n.\r\nEndereço:\r\nNova RJ.\r\nCNPJ:\r\n10\r\nProc. nº:\r\n5605/2014\r\nMotivo:\r\nSolicitação a pedido da empresa o cancelamento através do Requerimento nº .\r\nDeterminar o arquivamento do processo de Visto em Plantas.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n9\r\nSuperintendente de Vigilância Sanitária\r\nId: 2163745\r\n"
        ],
        "2163746": [
            "2019-02-19 00:00:00",
            "PORTARIA Nº 2891 DE 08 DE FEVEREIRO DE 2019\r\nLICENÇA DE FUNCIONAMENTO DE ESTABELECIMENTO.\r\nno uso de suas atribuições legais,\r\no artigo 2º do Decreto nº 1754, de 14/03/78;\r\no Decreto nº 45.239, de 30/04/2015; e\r\no Decreto nº 45.394, de 02/10/2015;\r\n:\r\nConceder Revalidação de Licença de Funcionamento ao estabelecimento abaixo mencionado:\r\nEmpresa:\r\nS.S. White Artigos Dentários Ltda.\r\nEndereço:\r\nRua Senador Alencar, nº 160 - São Cristóvão - Rio de Janeiro - RJ.\r\nCNPJ:\r\n68.567.650/0001-57\r\nProc. nº:\r\n102071/2010\r\nAtividade:\r\nProdutos Correlatos. \r\nLicença: \r\n9\r\nEsta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.\r\n9\r\nSuperintendente de Vigilância Sanitária\r\nId: 2163746\r\n"
        ],
        "2163747": [
            "2019-02-19 00:00:00",
            " PORTARIA Nº 2892 DE 08 DE FEVEREIRO DE 2019\r\nno uso de suas atribuições legais,\r\nCONSIDERANDO:\r\n- o artigo 2º do Decreto nº 1754, de 14/03/78;\r\n- o Decreto nº 45.239, de 30/04/2015; e\r\n- o Decreto nº 45.394, de 02/10/2015;\r\n:\r\nConceder Licença Inicial de Funcionamento ao estabelecimento abaixo mencionado:\r\nEmpresa:\r\nInstituto de Biologia do Exército. \r\nEndereço\r\n29 - Vila Militar- Rio de Janeiro - RJ \r\nCNPJ:\r\n09.594.923/0003-55\r\nProc. nº:\r\nE-08/001/102594/2018\r\nAtividade:\r\nUnidade de Coleta Fixa\r\nLicença:\r\n002/2019\r\nEsta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.\r\n9\r\nSuperintendente de Vigilância Sanitária\r\nId: 2163747\r\n"
        ],
        "2163748": [
            "2019-02-19 00:00:00",
            " PORTARIA Nº 2893 DE 08 DE FEVEREIRO DE 2019\r\nE DETERMINA ARQUIVAMENTO.\r\n, no uso de suas atribuições legais,\r\nCONSIDERANDO:\r\n- o artigo 2º do Decreto nº 1754, de 14/03/78;\r\n- o Decreto nº 45.239, de 30/04/2015; e\r\no Decreto nº 45.394, de 02/10/2015;\r\nRESOLVE:\r\nCancelar o processo de Visto em Plantas do estabelecimento abaixo mencionado:\r\nEmpresa:\r\nPró-Fértil Centro de Medicina Reprodutiva Ltda.\r\nEndereço:\r\nAlameda Pio XII, nº 138, parte - Centro - São Gonçalo - RJ.\r\nCNPJ:\r\n09.518.542/0001-25\r\nProc. n°:\r\n101569/2012\r\nMotivo:\r\n.\r\nDeterminar o arquivamento do processo de Visto em Plantas.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n9\r\nSuperintendente de Vigilância Sanitária\r\nId: 2163748\r\n"
        ],
        "2163749": [
            "2019-02-19 00:00:00",
            " PORTARIA Nº 2894 DE 08 DE FEVEREIRO DE 2019\r\nDETERMINA O ARQUIVAMENTO.\r\nno uso de suas atribuições legais,\r\nCONSIDERANDO:\r\n- o artigo 2º do Decreto nº 1754, de 14/03/78;\r\n- o Decreto nº 45.239, de 30/04/2015; e\r\n- o Decreto nº 45.394, de 02/10/2015;\r\nRESOLVE:\r\nIndeferir o processo de visto em plantas do estabelecimento abaixo mencionado:\r\n\r\nEmpresa:\r\n.\r\nEndereço:\r\nRJ. \r\nCNPJ:\r\n45\r\nProc. n°:\r\n101995/2009\r\nMotivo:\r\nNão atendimento a solicitação de comparecimento feita através do Edital de Convocação.\r\nDeterminar o arquivamento do processo referido no artigo 1º.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n9\r\nSuperintendente de Vigilância Sanitária\r\nId: 2163749\r\n"
        ],
        "2163818": [
            "2019-05-23 00:00:00",
            "DEPARTAMENTO GERAL DE AÇÕES SOCIOEDUCATIVAS\r\nDE SERVIDORQUADRO DE PESSOAL\r\nDO DEPARTAMENTO GERAL DE AÇÕES SOCIOEDUCATIVAS - DEGASE, órgão do Poder Executivo do Governo do Estado do Rio de Janeiro, vinculado à Secretaria de Estado de Educação, por força do Decreto nº 41.334, de 30 de maio de 2008, publicado no DOERJ de 02 de junho de 2008, no uso de suas atribuições constitucionais, legais e regulamentares, \r\n- a Lei n° 4.802/2006, que dispõe sobre a reestruturação do Quadro de Pessoal do DEGASE e alteração pela Lei nº 6.834/2014, que modifica a redação do art. 10 da Lei em comento quanto à Progressão Funcional;\r\n- o Decreto nº 45.282/2015, que dispõe sobre o regulamento geral para fins de progressão funcional dos servidores do Quadro de Pessoal do DEGASE;\r\n- a Portaria DEGASE nº 171/2015, que dispõe sobre a Avaliação Periódica de Desempenho e a Avaliação Especial de Desempenho, nos termos dos arts. 14 e 21, para fins de Progressão Funcional de servidores pertencentes ao Quadro do DEGASE; e\r\n- o Despacho autorizativo para operacionalização da Progressão Funcional aprovada pela Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro em consonância com as legislações supramencionadas, conforme o que consta nos autos do Processo nº E-03/022/28/2017;\r\nRESOLVE:\r\n- Alterar a Progressão para os níveis descritos, conforme disposto no Decreto nº 45.282/2015, de 15 de junho de 2015, do servidor pertencente ao Quadro de Pessoal (listado no anexo único) do Departamento Geral de Ações Socioeducativas (DEGASE).\r\nA Progressão, de que trata o caput, terá efeitos financeiros retroativos conforme a data especificada em planilha do Anexo Único. \r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 14 de fevereiro de 2019\r\nANDRÉ DE MOURA MONTEIRO\r\nDiretor-Geral do DEGASE\r\nANEXO ÚNICO\r\nAgente Socioeducativo Masculino\r\nID FUNCIONAL\r\nVÍNCULO\r\nDATA DA VALIDADE\r\nNOME\r\nDATA DE EXERCICIO \r\nNOTA DE AVALIAÇÃO\r\nREFERÊNCIA ATUAL\r\nNOVA REFERÊNCIA\r\nPROCESSO \r\n42060168\r\n1\r\n01/06/2015\r\nJOSE HENRIQUE RODRIGUES ANJO\r\n14/02/2005\r\n33\r\n2o G 6\r\n2o G 5\r\nE- 03/90758/2010\r\n42000750\r\n1\r\n26/12/2016\r\nEDUARDO VINÍCIUS DE ALMEIDA COUTO\r\n29/12/2004\r\n34\r\n2o G 5\r\n2o G 4\r\nE- 03/90018/2010\r\n42077621\r\n1\r\n20/03/2017\r\nALEXANDRE OLIVEIRA DOS SANTOS\r\n23/03/2005\r\n27\r\n2o G 5\r\n2o G 4\r\nE- 03/92158/2010\r\n50177257\r\n1\r\n09/10/2017\r\nJANSE DE OLIVEIRA THEOBALD\r\n10/10/2013\r\n27\r\n2o G 7\r\n2o G 6\r\nE- 03/021/196/2019\r\n19832362\r\n1\r\n23/11/2017\r\nELINEQUE BAPTISTA DE OLIVEIRA\r\n27/01/2001\r\n26\r\n2o G 4\r\n2o G 3\r\nE- 03/90785/2008\r\n19894449\r\n2\r\n26/09/2018\r\nUIMAR DA SILVA\r\n01/10/1998\r\n35\r\n2o G 3\r\n2o G 2\r\nE- 03/91066/2008\r\n50358421\r\n1\r\n29/12/2018\r\nFABIO GONCALVES SANTOS\r\n30/12/2014\r\n25\r\n2o G 7\r\n2o G 6\r\nE- 03/021/256/2019\r\n50359339\r\n1\r\n29/12/2018\r\nJEFERSON DE JESUS PINTO\r\n30/12/2014\r\n36\r\n2o G 7\r\n2o G 6\r\nE- 03/021/225/2019\r\n50358715\r\n1\r\n29/12/2018\r\nIARA GLEICI PEREIRA PALACE OLIVEIRA\r\n30/12/2014\r\n36\r\n2o G 7\r\n2o G 6\r\nE- 03/021/215/2019\r\n43877320\r\n1\r\n29/12/2018\r\nINALDO INACIO DOS SANTOS\r\n30/12/2014\r\n36\r\n2o G 7\r\n2o G 6\r\nE- 03/021/101229/2018\r\n50358677\r\n1\r\n29/12/2018\r\nCRISTIANO AFRA DE CARVALHO\r\n30/12/2014\r\n33\r\n2o G 7\r\n2o G 6\r\nE- 03/021/176/2019\r\n23496746\r\n2\r\n29/12/2018\r\nRONALDO DE OLIVEIRA CHAMARELLI\r\n30/12/2014\r\n33\r\n2o G 7\r\n2o G 6\r\nE- 03/021/171/2019\r\n50359347\r\n1\r\n29/12/2018\r\nPERIVALDO FRANKLIN DE SALES\r\n30/12/2014\r\n30\r\n2o G 7\r\n2o G 6\r\nE- 03/021/101360/2018\r\n43710433\r\n2\r\n29/12/2018\r\nPEDRO DE OLIVEIRA PAIVA\r\n30/12/2014\r\n32\r\n2o G 7\r\n2o G 6\r\nE- 03/021/183/2019\r\n50358634\r\n1\r\n29/12/2018\r\nJAIME SILVA ALVARENGA\r\n30/12/2014\r\n35\r\n2o G 7\r\n2o G 6\r\nE- 03/021/100494/2018\r\n19898746\r\n1\r\n31/12/2018\r\nZEFERINO JOSE CARMO DE SOUZA\r\n28/12/1994\r\n36\r\n2o G 2\r\n2o G 1\r\nE- 03/92397/2009\r\n19842783\r\n1\r\n01/03/2019\r\nHILTON LUIZ MACHADO SERRA\r\n07/01/1999\r\n30\r\n2o G 3\r\n2o G 2\r\nE- 03/90056/2009\r\n31500960\r\n2\r\n15/01/2019\r\nANDRE RICARDO LIMA CAPETINI\r\n16/01/2015\r\n36\r\n2o G 7\r\n2o G 6\r\nE- 03/021/63/2019\r\n19847661\r\n1\r\n22/01/2019\r\nJOAQUIM CUNHA PEREIRA\r\n12/12/1994\r\n36\r\n2o G 2\r\n2o G 1\r\nE- 03/90031/2010\r\nAgente Administrativo\r\nID FUNCIONAL\r\nVÍNCULO\r\nDATA DA VALIDADE\r\nNOME\r\nDATA DE EXERCICIO \r\nNOTA DE AVALIAÇÃO\r\nREFERÊNCIA ATUAL\r\nNOVA REFERÊNCIA\r\nPROCESSO \r\n19627432\r\n1\r\n14/10/2018\r\nREGINA CONCEICAO DE OLIVEIRA\r\n20/10/1994\r\n33\r\n2o G 2\r\n2o G 1\r\nE- 03/91784/2009\r\nCozinheiro\r\nID FUNCIONAL\r\nVÍNCULO\r\nDATA DA VALIDADE\r\nNOME\r\nDATA DE EXERCICIO \r\nNOTA DE AVALIAÇÃO\r\nREFERÊNCIA ATUAL\r\nNOVA REFERÊNCIA\r\nPROCESSO \r\n19887523\r\n1\r\n19/11/2018\r\nSANDRA DOS SANTOS LIMA PAULO\r\n25/11/1994\r\n27\r\n1o G 2\r\n1o G 1\r\nE- 03/91854/2009\r\nID FUNCIONAL\r\nVÍNCULO\r\nDATA DA VALIDADE\r\nNOME\r\nDATA DE EXERCICIO \r\nNOTA DE AVALIAÇÃO\r\nREFERÊNCIA ATUAL\r\nNOVA REFERÊNCIA\r\nPROCESSO \r\n19811179\r\n1\r\n03/01/2019\r\nALGEMIRO DE OLIVEIRA JUNIOR\r\n09/01/1995\r\n24\r\nSUP 2\r\nSUP 1\r\nE- 03/90298/2010\r\nID FUNCIONAL\r\nVÍNCULO\r\nDATA DA VALIDADE\r\nNOME\r\nDATA DE EXERCICIO \r\nNOTA DE AVALIAÇÃO\r\nREFERÊNCIA ATUAL\r\nNOVA REFERÊNCIA\r\nPROCESSO \r\n19813279\r\n1\r\n03/09/2018\r\nANA LUCIA ABREU DOS SANTOS\r\n08/09/1998\r\n36\r\nSUP 3\r\nSUP 2\r\nE- 03/92102/2009\r\nID FUNCIONAL\r\nVÍNCULO\r\nDATA DA VALIDADE\r\nNOME\r\nDATA DE EXERCICIO \r\nNOTA DE AVALIAÇÃO\r\nREFERÊNCIA ATUAL\r\nNOVA REFERÊNCIA\r\nPROCESSO \r\n50358367\r\n1\r\n29/12/2018\r\nRAQUEL DE FREITAS FERNANDES\r\n30/12/2014\r\n36\r\nSUP 7\r\nSUP 6\r\nE- 03/021/216/2019\r\nPsicólogo\r\nID FUNCIONAL\r\nVÍNCULO\r\nDATA DA VALIDADE\r\nNOME\r\nDATA DE EXERCICIO \r\nNOTA DE AVALIAÇÃO\r\nREFERÊNCIA ATUAL\r\nNOVA REFERÊNCIA\r\nPROCESSO \r\n50176862\r\n1\r\n09/10/2017\r\nVANESSA BORGES ALVES\r\n10/10/2013\r\n36\r\nSUP 7\r\nSUP 6\r\nE- 03/021/101105/2018\r\n19870477\r\n1\r\n26/12/2018\r\nMARIA TEREZA AZEVEDO SILVA\r\n01/12/1994\r\n36\r\nSUP 2\r\nSUP 1\r\nE- 03/92358/2009\r\nID FUNCIONAL\r\nVÍNCULO\r\nDATA DA VALIDADE\r\nNOME\r\nDATA DE EXERCICIO \r\nNOTA DE AVALIAÇÃO\r\nREFERÊNCIA ATUAL\r\nNOVA REFERÊNCIA\r\nPROCESSO \r\n19880472\r\n1\r\n07/11/2018\r\nREGINA COELI DE JESUS\r\n12/11/1998\r\n34\r\nSUP 3\r\nSUP 2\r\nE- 03/92005/2008\r\nId: 2163818\r\n"
        ],
        "2163819": [
            "2019-02-19 00:00:00",
            " DEPARTAMENTO GERAL DE AÇÕES SOCIOEDUCATIVAS\r\nATO DO DIRETOR-GERAL\r\nDIVULGA O RESULTADO DA AVALIAÇÃO PERIÓDICA DE DESEMPENHO, NO ÂMBITO DO DEPARTAMENTO GERAL DE AÇÕES SOCIOEDUCATIVAS. \r\nO DIRETOR-GERAL DO DEPARTAMENTO GERAL DE AÇÕES SOCIOEDUCATIVAS - DEGASEÓrgão do poder executivo do Governo do Estado do Rio de Janeiro, vinculado à Secretaria de Estado de Educação por força do Decreto nº 41.334, de 30 de maio de 2008, publicado no DOERJ de 02 de junho de 2008, no uso de suas atribuições legais, e conforme o que consta no Processo E- 03/022/20/2013,\r\n:\r\n- o Decreto nº 44.912, de 13/08/2014, publicado no DOERJ de 14/08/2014;\r\ne\r\n- a Portaria DEGASE nº 171, de 26/01/2015, publicada no DOERJ de 30/01/2015;\r\nRESOLVE:\r\nTornar público o resultado da Avaliação Periódica de Desempenho, de acordo com o Anexo Único desta Portaria.\r\n- A nota obtida na Avaliação Periódica de Desempenho poderá ser utilizada para evolução funcional do servidor, de acordo com o art. 21, caput, da Portaria DEGASE nº 171, de 26/01/2015, publicada no DOERJ de 30/01/2015\r\n\r\n- O servidor que não concordar com a nota obtida na Avaliação Periódica de Desempenho, poderá solicitar reconsideração contra o resultado da avaliação, no prazo de 15 (quinze) dias corridos, contados a partir da data de sua publicação no DOERJ, junto à Chefia Imediata que deverá responder no prazo de 10 (dez) dias úteis, a contar do seu recebimento. Em caso de indeferimento, o servidor poderá interpor Recurso à Comissão de Avaliação de Desempenho que decidirá no prazo de 15 (quinze) dias, a partir da ciência do servidor. \r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 14 de fevereiro de 2019\r\nDiretor-Geral do DEGASE\r\n\r\nAVALIAÇÃO PERIODICA DE DESEMPENHO 2017\r\nID. FUNCIONAL\r\nNOME DO SERVIDOR\r\nCARGO\r\nNOTA\r\n50177702\r\nDANILO DE SOUZA OLIVEIRA\r\nAgente de Segurança Socioeducativa\r\n36\r\n50177257\r\nJANSE DE OLIVEIRA THEOBALD\r\nAgente de Segurança Socioeducativa\r\n27\r\n42486750\r\nJULIO CEZAR DA SILVA MARANHAO\r\nAgente de Segurança Socioeducativa\r\n26\r\n43622518\r\nKEYLA ALVES VIEIRA LIMA\r\nTécnico de Enfermagem\r\n24\r\nId: 2163819\r\n"
        ],
        "2163838": [
            "2019-02-19 00:00:00",
            " SUPERINTENDÊNCIA DE TRIBUTAÇÃO\r\nATO DO SUPERINTENDENTE\r\nA PORTARIA SUT Nº 204/19 E APROVA NOVA VERSÃO DA “APRESENTAÇÃO DO MANUAL DE DIFERIMENTO, AMPLIAÇÃO DE PRAZO DE RECOLHIMENTO, SUSPENSÃO E DE INCENTIVOS E BENEFÍCIOS DE NATUREZA TRIBUTÁRIA”.\r\n, no uso de suas atribuições legais,\r\n\r\n- Fica alterado o art. 2° da Portaria SUT nº 204, de 24 de janeiro de 2019, que passa a ter a seguinte redação:\r\nArt. 2° - A CELT promoverá as atualizações e retificações do Manual, na seção relativa à legislação tributária do sítio oficial da SEFAZ na Internet, as quais devem ficar claramente identificadas, bem como o seu histórico.\r\n§ 1º - Será divulgada, mensalmente, por meio de Portaria SUT, relação sumária das alterações e retificações referidas no caput e efetuadas no mês anterior.\r\n§ 2º - Juntamente com o Manual, será mantido documento explicativo de seu conteúdo e formato, denominado “Apresentação do Manual de Diferimento, Ampliação de Prazo de Recolhimento, Suspensão e de Incentivos e Benefícios de Natureza Tributária”, a ser aprovado por Portaria SUT.” (NR)\r\n- Fica aprovada a versão 2 da “Apresentação do Manual de Diferimento, Ampliação de Prazo de Recolhimento, Suspensão e de Incentivos e Benefícios de Natureza Tributária”.\r\n- Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos a partir de 15 de março de 2019.\r\nRio de Janeiro, 18 de fevereiro de 2019\r\nALBERTO DA SILVA LOPES\r\nSuperintendente de Tributação\r\nId: 2163838\r\n"
        ],
        "2163840": [
            "2019-02-19 00:00:00",
            " \r\nRETIFICAÇÕES\r\nD.O. DE 14/02/2019\r\nPÁGINA 08 - 1ª COLUNA\r\nATOS DO DIRETOR-GERAL\r\nALTERA A COMPOSIÇÃO DA COMISSÃO PARA O ACOMPANHAMENTO E FISCALIZAÇÃO DO CONTRATO SEGOV CRIADO PELA PORTARIA SEGOV/DGAF Nº 217, DE 23.01.2017, PUBLICADA NO D.O. DE 25.01.2017.\r\nOnde se lê:\r\nArt. 2º - ... LORRAYNE FERREIRA PEREZ, ID Funcional n° 5084996- 4...\r\nLeia-se: \r\nArt. 2º - ...DANIELLE DE ARAÚJO DANIEL, ID Funciona nº 5085053- 9...\r\nALTERA A COMPOSIÇÃO DA COMISSÃO PARA O ACOMPANHAMENTO E FISCALIZAÇÃO DO CONTRATO SEGOV Nº 009/2016, CRIADO PELA PORTARIA SEGOV/DGAF Nº 218, DE 23.01.2017, PUBLICADA NO D.O. DE 25.01.2017.\r\nOnde se lê: \r\nArt. 2º - ... IGOR ALEXSANDER GEORGE OLIVEIRA DO NASCIMENTO, ID Funcional nº 4095887-9 e DAVY CAMILO COELHO, ID Funcional nº 40835902, \r\nLeia-se: \r\nArt. 2º ...IGOR ALEXSANDER GEORGE OLIVEIRA DO NASCIMENTO, ID Funcional nº 5095887-9 e DAVY CAMILO COELHO, ID Funcional nº 50835902, \r\nOnde se lê: \r\nArt. 3º - ...MATHEUS DOS SANTOS COSTA, ID Funcional nº 4090471-0.\r\nLeia-se:\r\nArt. 3º - .... MATHEUS DOS SANTOS COSTA, ID Funcional nº 5090471-0.\r\nALTERA A COMPOSIÇÃO DA COMISSÃO PARA O ACOMPANHAMENTO E FISCALIZAÇÃO DO CONTRATO SEGOV Nº 016/2016 CRIADO PELA PORTARIA SEGOV/DGAF Nº 297, DE 27.04.2017, PUBLICADA NO D.O. DE 23.05.2018.\r\nOnde se lê: \r\nArt. 3º - ...DAVY CAMILO COELHO, ID Funcional nº 40835902.\r\nLeia-se: \r\nArt. 3º - ...DAVY CAMILO COELHO, ID Funcional nº 50835902\r\nPÁGINA 08 - 2ª COLUNA\r\nDE 01 DE JANEIRO DE 2019\r\nALTERA A COMPOSIÇÃO DA COMISSÃO PARA O ACOMPANHAMENTO E FISCALIZAÇÃO DO CONTRATO SEGOV Nº 010/2018, CRIADO PELA PORTARIA SEGOV/DGAF Nº 315 DE 31.07.2018, PUBLICADA NO D.O. DE 13.08.2018.\r\nOnde se lê: \r\nArt. 2º - ... CARLOS FERNANDO RODRIGUES SALAZAR, ID Funcional nº 5084900-0, ... LORRAYNE FERREIRA PEREZ, ID Funcional n° 5084996-4\r\nLeia-se: \r\nArt. 2º - ... CARLOS FERNANDO RODRIGUES SALAZAR, ID Funcional nº 5084900-0, ... LORRAYNE FERREIRA PEREZ, ID Funcional n° 5084996-4\r\n*PORTARIA SEGOV/DGAF Nº 05 DE 01 DE JANEIRO DE 2019\r\nALTERA A COMPOSIÇÃO DA COMISSÃO PARA O ACOMPANHAMENTO E FISCALIZAÇÃO DO CONTRATO SEGOV Nº 021/2017 CRIADO PELA PORTARIA SEGOV/DGAF Nº 311 DE 31.07.2018, PUBLICADA NO D.O. DE 13.08.2018.\r\nOnde se lê: \r\nArt. 2º - ... MARCOS CAMPOS JR., ID Funcional nº 4084845-3 e MARCILENE ALVES LOMBARDO PEREIRA, ID Funcional nº 4082381-7...\r\nLeia-se: \r\nArt. 2º - ... MARCOS CAMPOS JR., ID Funcional nº 5084845-3 e MARCILENE ALVES LOMBARDO PEREIRA, ID Funcional nº 5082381-7...\r\nOnde se lê: \r\nArt. 3º - ... LORRAYNE FERREIRA PEREZ, ID Funcional n° 5084996-4...\r\nLeia-se:\r\nArt. 3º - ...DANIELLE DE ARAÚJO DANIEL, ID Funciona nº 5085053- 9...\r\n\r\nALTERA A COMPOSIÇÃO DA COMISSÃO PARA O ACOMPANHAMENTO E FISCALIZAÇÃO DO CONTRATO SEGOV Nº 023/2017 CRIADO PELA PORTARIA SEGOV/DGAF Nº 312, DE 31.07.2018, PUBLICADA NO D.O. DE 13.08.2018.\r\nOnde se lê: \r\nArt. 2º - ... MARCOS CAMPOS JR., ID Funcional nº 4084845-3 e MARCILENE ALVES LOMBARDO PEREIRA, ID Funcional nº 4082381-7...\r\nLeia-se: \r\nArt. 2º - ... MARCOS CAMPOS JR., ID Funcional nº 5084845-3 e MARCILENE ALVES LOMBARDO PEREIRA, ID Funcional nº 5082381-7...\r\nPÁGINA 08 - 3ª COLUNA\r\nALTERA A COMPOSIÇÃO DA COMISSÃO PARA O ACOMPANHAMENTO E FISCALIZAÇÃO DO CONTRATO SEGOV Nº 026/2017 CRIADO PELA PORTARIA SEGOV/DGAF Nº 313, DE 31.07.2018, PUBLICADA NO D.O. DE 13.08.2018.\r\nOnde se lê: \r\nArt. 2º... CARLOS FERNANDO RODRIGUES SALAZAR, ID Funcional nº 4084900-0, MARCOS CAMPOS JR., ID Funcional nº 4084845-3 e MARCILENE ALVES LOMBARDO PEREIRA, ID Funcional nº 4082381-7..\r\nLeia-se: \r\nArt. 2º - ... CARLOS FERNANDO RODRIGUES SALAZAR, ID Funcional nº 5084900-0, MARCOS CAMPOS JR., ID Funcional nº 5084845-3 e MARCILENE ALVES LOMBARDO PEREIRA, ID Funcional nº 5082381-7..\r\nOnde se lê\r\nArt. 3º - ... DANIELLE DE ARAUJO DANIEL, ID Funcional nº 4085053-9.\r\nLeia-se: \r\nArt. 3º - ... DANIELLE DE ARAUJO DANIEL, ID Funcional nº 5085053-9.\r\nALTERA A COMPOSIÇÃO DA COMISSÃO PARA O ACOMPANHAMENTO E FISCALIZAÇÃO DO CONTRATO SEGOV Nº 002/2016 CRIADO PELA PORTARIA SEGOV/DGAF Nº 295, DE 30.03.2017, PUBLICADA NO D.O. DE 25.05.2017.\r\nOnde se lê: \r\nArt. 2º - ... IGOR ALEXSANDER GEORGE OLIVEIRA DO NASCIMENTO, ID Funcional nº 4095887-9.. \r\nLeia-se: \r\nArt. 2º ...IGOR ALEXSANDER GEORGE OLIVEIRA DO NASCIMENTO, ID Funcional nº 5095887-9.. \r\nOnde se lê: \r\nArt. 3º - ...DAVY CAMILO COELHO, ID Funcional nº 40835902.\r\nLeia-se: \r\nArt. 3º - ...DAVY CAMILO COELHO, ID Funcional nº 50835902\r\nALTERA A COMPOSIÇÃO DA COMISSÃO PARA O ACOMPANHAMENTO E FISCALIZAÇÃO DO CONTRATO SEGOV Nº 027/2017 CRIADO PELA PORTARIA SEGOV/DGAF Nº 307, DE 31.07.2018, PUBLICADA NO D.O. DE 13.08.2018.\r\nOnde se lê: \r\nArt. 2º - ... MARCILENE ALVES LOMBARDO PEREIRA, ID Funcional nº 4082381-7, MARCOS CAMPOS JR., ID Funcional nº 4084845-3 e DANIELLE DE ARAUJO DANIEL, ID Funcional nº 4085053-9,\r\nLeia-se: \r\nArt. 2º ... MARCILENE ALVES LOMBARDO PEREIRA, ID Funcional nº 5082381-7, MARCOS CAMPOS JR., ID Funcional nº 5084845-3 e DANIELLE DE ARAUJO DANIEL, ID Funcional nº 5085053-9,\r\nOnde se lê: \r\nArt. 3º - ..CARLOS FERNANDO RODRIGUES SALAZAR, ID Funcional nº 4084900-0.\r\nLeia-se: \r\n...CARLOS FERNANDO RODRIGUES SALAZAR, ID Funcional nº 5084900-0.\r\nPÁGINA 09 - 1ª COLUNA\r\nALTERA A COMPOSIÇÃO DA COMISSÃO PARA O ACOMPANHAMENTO E FISCALIZAÇÃO DO CONTRATO SEGOV Nº 015/2017 CRIADO PELA PORTARIA SEGOV/DGAF Nº 306, DE 31.07.2018, PUBLICADA NO D.O. DE 13.08.2018.\r\nOnde se lê: \r\nArt. 2º - ...MARCOS CAMPOS JR., ID Funcional nº 4084845-3 e MARCILENE ALVES LOMBARDO PEREIRA, ID Funcional nº 4082381-7....\r\nLeia-se: \r\nArt. 2º - ...MARCOS CAMPOS JR., ID Funcional nº 5084845-3 e MARCILENE ALVES LOMBARDO PEREIRA, ID Funcional nº 5082381-7....\r\nALTERA A COMPOSIÇÃO DA COMISSÃO PARA O ACOMPANHAMENTO E FISCALIZAÇÃO DO CONTRATO SEGOV Nº 002/2018, CRIADO PELA PORTARIA SEGOV/DGAF Nº 308 DE 31.07.2018, PUBLICADA NO D.O. DE 13.08.2018.\r\nOnde se lê: \r\nArt. 2º - ...MARCOS CAMPOS JR., ID Funcional nº 4084845-3 e MARCILENE ALVES LOMBARDO PEREIRA, ID Funcional nº 4082381-7....\r\nLeia-se: \r\nArt. 2º - ...MARCOS CAMPOS JR., ID Funcional nº 5084845-3 e MARCILENE ALVES LOMBARDO PEREIRA, ID Funcional nº 5082381-7....\r\nALTERA A COMPOSIÇÃO DA COMISSÃO PARA O ACOMPANHAMENTO E FISCALIZAÇÃO DO CONTRATO SEGOV Nº 013/2015 CRIADO PELA PORTARIA SEGOV/DGAF Nº 318, DE 31.08.2018, PUBLICADA NO D.O. DE 03.11.2018.\r\nOnde se lê: \r\nArt. 2º - ...MATHEUS DOS SANTOS COSTA, ID Funcional nº 4090471-0.\r\nLeia-se:\r\nArt. 2º - .... MATHEUS DOS SANTOS COSTA, ID Funcional nº 5090471-0.\r\nOnde se lê: \r\nDAVY CAMILO COELHO, ID Funcional nº 40835902.\r\nDAVY CAMILO COELHO, ID Funcional nº 50835902\r\nPÁGINA 09 - 2ª COLUNA\r\n*PORTARIA SEGOV/DGAF Nº 13 DE 01 DE JANEIRO DE 2019\r\nALTERA A COMPOSIÇÃO DA COMISSÃO PARA O ACOMPANHAMENTO E FISCALIZAÇÃO DO CONTRATO SEGOV Nº 008/2015 CRIADO PELA PORTARIA SEGOV/DGAF Nº 224, DE 27.01.2017, PUBLICADA NO D.O. DE 02.02.2017.\r\nOnde se lê: \r\nArt. 2º - ... FRANCISCO EDSON BENITES GRANADO, ID Funcional nº 2029781-5, ANDERSON MORAES PEREIRA, ID Funcional nº0593975-5\r\nLeia-se: \r\nArt. 2º ... FRANCISCO EDSON BENITES GRANADO, ID Funcional nº 937179-0, ANDERSON MORAES PEREIRA, ID Funcional nº 593975-5\r\nArt. 3º - .. EVANDRO LOPES DA SILVA, ID Funcional nº 4037524-5.\r\nLeia-se: \r\nArt. 3º - ... EVANDRO LOPES DA SILVA, ID Funcional nº 5037524-5.\r\nALTERA A COMPOSIÇÃO DA COMISSÃO PARA O ACOMPANHAMENTO E FISCALIZAÇÃO DO CONTRATO SEGOV Nº 007/2015 CRIADO PELA PORTARIA SEGOV/DGAF Nº 226, DE 27.01.2017, PUBLICADA NO D.O. DE 02.02.2017.\r\nOnde se lê: \r\nArt. 2º - ... DÉBORA GUIMARÃES ALVES, ID Funcional nº 4007769- 4, ANDERSON MORAES PEREIRA, ID Funcional nº 0593975-5 e JOSÉ OSVALDO FONTOURA DE C. NETO, ID Funcional nº 4018343-5\r\nLeia-se: \r\nArt. 2º ... DÉBORA GUIMARÃES ALVES, ID Funcional nº 5007769-4, ANDERSON MORAES PEREIRA, ID Funcional nº 593975-5 e JOSÉ OSVALDO FONTOURA DE C. NETO, ID Funcional nº 5018343-5\r\nALTERA A COMPOSIÇÃO DA COMISSÃO PARA O ACOMPANHAMENTO E FISCALIZAÇÃO DO CONTRATO SEGOV Nº 004/2016 CRIADO PELA PORTARIA SEGOV/DGAF Nº 320 DE 31.08.2018, PUBLICADA NO D.O. DE 03.10.2018.\r\nOnde se lê: \r\nArt. 2º - ... DÉBORA GUIMARÃES ALVES, ID Funcional nº 4007769-4 ... JOSÉ OSVALDO FONTOURA DE C. NETO, ID Funcional nº 4018343-5\r\nLeia-se: \r\nArt. 2º ... DÉBORA GUIMARÃES ALVES, ID Funcional nº 5007769-4 ... JOSÉ OSVALDO FONTOURA DE C. NETO, ID Funcional nº 5018343-5\r\nArt. 3º - .. EVANDRO LOPES DA SILVA, ID Funcional nº 4037524-5.\r\nLeia-se: \r\nArt. 3º - ... EVANDRO LOPES DA SILVA, ID Funcional nº 5037524-5.\r\nPÁGINA 09 - 3ª COLUNA\r\n*PORTARIA SEGOV/DGAF Nº 17 DE 01 DE JANEIRO DE 2019\r\nALTERA A COMPOSIÇÃO DA COMISSÃO PARA O ACOMPANHAMENTO E FISCALIZAÇÃO DO CONTRATO SEGOV Nº 010/2016 CRIADO PELA PORTARIA SEGOV/DGAF Nº 279, DE 31.10.2017, PUBLICADA NO D.O. DE 18.12.2017.\r\nOnde se lê: \r\nArt. 2º - ... IGOR ALEXSANDER GEORGE OLIVEIRA DO NASCIMENTO, ID Funcional nº 4095887-9.. \r\nLeia-se: \r\nArt. 2º ... IGOR ALEXSANDER GEORGE OLIVEIRA DO NASCIMENTO, ID Funcional nº 5095887-9.. \r\nOnde se lê: \r\nArt. 3º - ... MATHEUS DOS SANTOS COSTA, ID Funcional nº 4090471-0.\r\nLeia-se:\r\nArt. 3º - .... MATHEUS DOS SANTOS COSTA, ID Funcional nº 5090471-0.\r\nALTERA A COMPOSIÇÃO DA COMISSÃO PARA O ACOMPANHAMENTO E FISCALIZAÇÃO DO CONTRATO SEGOV Nº 008/2018, CRIADO PELA PORTARIA SEGOV/DGAF Nº 292, DE 09.04.2018, PUBLICADA NO D.O. DE 12.04.2018.\r\nOnde se lê: \r\nArt. 2º - ... IGOR ALEXSANDER GEORGE OLIVEIRA DO NASCIMENTO, ID Funcional nº 4095887-9.. \r\nLeia-se: \r\nArt. 2º ... IGOR ALEXSANDER GEORGE OLIVEIRA DO NASCIMENTO, ID Funcional nº 5095887-9.. \r\nPÁGINA 10 - 1ª COLUNA\r\n*PORTARIA SEGOV/DGAF Nº 20 DE 01 DE JANEIRO DE 2019\r\nALTERA A COMPOSIÇÃO DA COMISSÃO PARA O ACOMPANHAMENTO E FISCALIZAÇÃO DO CONTRATO SEGOV Nº 016/2018, CRIADO PELA PORTARIA SEGOV/DGAF Nº 323, DE 31.08.2018, PUBLICADA NO D.O. DE 03.10.2018.\r\nArt. 3º - .. EVANDRO LOPES DA SILVA, ID Funcional nº 4037524-5.\r\nLeia-se: \r\nArt. 3º - ... EVANDRO LOPES DA SILVA, ID Funcional nº 5037524-5.\r\nPÁGINA 10 - 2ª COLUNA\r\n*PORTARIA SEGOV/DGAF Nº 23 DE 01 DE JANEIRO DE 2019\r\nALTERA A COMPOSIÇÃO DA COMISSÃO PARA O ACOMPANHAMENTO E FISCALIZAÇÃO DO CONTRATO SEGOV Nº 018/2015 CRIADO PELA PORTARIA SEGOV/DGAF Nº 194, DE 06.11.2015, PUBLICADA NO D.O. DE 09.11.2015.\r\nOnde se lê: \r\nArt. 2º - ...DAVY CAMILO COELHO, ID Funcional nº 40835902.\r\nLeia-se: \r\nArt. 2º - ...DAVY CAMILO COELHO, ID Funcional nº 50835902\r\nArt. 3º - ... IGOR ALEXSANDER GEORGE OLIVEIRA DO NASCIMENTO, ID Funcional nº 4095887-9.. \r\nLeia-se: \r\nArt. 3º ... IGOR ALEXSANDER GEORGE OLIVEIRA DO NASCIMENTO, ID Funcional nº 5095887-9.. \r\n*PORTARIA SEGOV/DGAF Nº 24 DE 01 DE JANEIRO DE 2019\r\nALTERA A COMPOSIÇÃO DA COMISSÃO PARA O ACOMPANHAMENTO E FISCALIZAÇÃO DO CONTRATO SEGOV Nº 015/2015 CRIADO PELA PORTARIA SEGOV/DGAF Nº 190 DE 21.09.2015, PUBLICADA NO D.O. DE 23.09.2015.\r\nOnde se lê: \r\nArt. 2º - ... DAVY CAMILO COELHO, ID Funcional nº 40835902... IGOR ALEXSANDER GEORGE OLIVEIRA DO NASCIMENTO, ID Funcional nº 4095887-9 \r\nLeia-se: \r\nArt. 2º ... DAVY CAMILO COELHO, ID Funcional nº 50835902... IGOR ALEXSANDER GEORGE OLIVEIRA DO NASCIMENTO, ID Funcional nº 5095887-9 \r\nPÁGINA 10 - 3ª COLUNA\r\n*PORTARIA SEGOV/DGAF Nº 26 DE 01 DE JANEIRO DE 2019\r\nALTERA A COMPOSIÇÃO DA COMISSÃO PARA O ACOMPANHAMENTO E FISCALIZAÇÃO DO CONTRATO SEGOV Nº 011/2018, CRIADO PELA PORTARIA SEGOV/DGAF Nº 299, DE 03.07.2018, PUBLICADA NO D.O. DE 09.07.2018.\r\nOnde se lê: \r\nArt. 2º - ... EDNOMOR DA SILVA FERREIRA, ID Funcional nº 4088668-1 \r\nLeia-se: \r\nArt. 2º ... EDNOMOR DA SILVA FERREIRA, ID Funcional nº 5088668-1\r\nALTERA A COMPOSIÇÃO DA COMISSÃO PARA O ACOMPANHAMENTO E FISCALIZAÇÃO DO CONTRATO SEGOV Nº 004/2018, CRIADO PELA PORTARIA SEGOV/DGAF Nº 314, DE 31.07.2018, PUBLICADA NO D.O. DE 13.08.2018.\r\nOnde se lê: \r\nArt. 2º - ... EDNOMOR DA SILVA FERREIRA, ID Funcional nº 4088668-1 \r\nLeia-se: \r\nArt. 2º ... EDNOMOR DA SILVA FERREIRA, ID Funcional nº 5088668- 1\r\nALTERA A COMPOSIÇÃO DA COMISSÃO PARA O ACOMPANHAMENTO E FISCALIZAÇÃO DO CONTRATO SEGOV Nº 017/2018, CRIADO PELA PORTARIA SEGOV/DGAF Nº 316, DE 23.08.2018, PUBLICADA NO D.O. DE 27.08.2018.\r\nOnde se lê: \r\nArt. 2º - ... EDNOMOR DA SILVA FERREIRA, ID Funcional nº 4088668-1 \r\nLeia-se: \r\nArt. 2º ... EDNOMOR DA SILVA FERREIRA, ID Funcional nº 5088668- 1\r\nALTERA A COMPOSIÇÃO DA COMISSÃO PARA O ACOMPANHAMENTO E FISCALIZAÇÃO DO CONTRATO SEGOV Nº 014/2018, CRIADO PELA PORTARIA SEGOV/DGAF Nº 304, DE 31.07.2018, PUBLICADA NO D.O. DE 13.08.2018.\r\nOnde se lê: \r\nArt. 2º - ... EDNOMOR DA SILVA FERREIRA, ID Funcional nº 4088668-1 \r\nLeia-se: \r\nArt. 2º ... EDNOMOR DA SILVA FERREIRA, ID Funcional nº 5088668-1\r\nPÁGINA 11 - 1ª COLUNA \r\n*PORTARIA SEGOV/DGAF Nº 30 DE 01 DE JANEIRO DE 2019\r\nALTERA A COMPOSIÇÃO DA COMISSÃO PARA O ACOMPANHAMENTO E FISCALIZAÇÃO DO CONTRATO SEGOV Nº 006/2018, CRIADO PELA PORTARIA SEGOV/DGAF Nº 309, DE 31.07.2018, PUBLICADA NO D.O. DE 13.08.2018.\r\nOnde se lê: \r\nArt. 2º - ... EDNOMOR DA SILVA FERREIRA, ID Funcional nº 4088668-1 \r\nLeia-se: \r\nArt. 2º ... EDNOMOR DA SILVA FERREIRA, ID Funcional nº 5088668-1\r\nALTERA A COMPOSIÇÃO DA COMISSÃO PARA O ACOMPANHAMENTO E FISCALIZAÇÃO DO CONTRATO SEGOV Nº 015/2018, CRIADO PELA PORTARIA SEGOV/DGAF Nº 300, DE 04.07.2018, PUBLICADA NO D.O. DE 09.07.2018.\r\nOnde se lê: \r\nArt. 2º - ... EDNOMOR DA SILVA FERREIRA, ID Funcional nº 4088668-1 \r\nLeia-se: \r\nArt. 2º ... EDNOMOR DA SILVA FERREIRA, ID Funcional nº 5088668-1\r\nALTERA A COMPOSIÇÃO DA COMISSÃO PARA O ACOMPANHAMENTO E FISCALIZAÇÃO DO CONTRATO SEGOV Nº 012/2018, CRIADO PELA PORTARIA SEGOV/DGAF Nº 319, DE 31.08.2018, PUBLICADA NO D.O. DE 03.10.2018.\r\nOnde se lê: \r\nArt. 2º - ... EDNOMOR DA SILVA FERREIRA, ID Funcional nº 4088668-1 \r\nLeia-se: \r\nArt. 2º ... EDNOMOR DA SILVA FERREIRA, ID Funcional nº 5088668-1\r\nPÁGINA 11 - 2ª COLUNA\r\nALTERA A COMPOSIÇÃO DA COMISSÃO PARA O ACOMPANHAMENTO E FISCALIZAÇÃO DO CONTRATO SEGOV , CRIADO PELA DE 28.02.2018, PUBLICADA NO D.O. DE 19.03.2018.\r\nOnde se lê: \r\nArt. 1º - .... Contrato nº 021/2018.\r\nLeia-se:\r\nArt. 1º - .... Contrato nº 021/2015. \r\nOnde se lê: \r\nArt. 2º - ... EDNOMOR DA SILVA FERREIRA, ID Funcional nº 4088668-1.... Contrato nº 021/2018.\r\nLeia-se: \r\nArt. 2º ... EDNOMOR DA SILVA FERREIRA, ID Funcional nº 5088668-1\r\n... Contrato nº 021/2015.\r\n*PORTARIA SEGOV/DGAF Nº 34 DE 01 DE JANEIRO DE 2019\r\nALTERA A COMPOSIÇÃO DA COMISSÃO PARA O ACOMPANHAMENTO E FISCALIZAÇÃO DO CONTRATO SEGOV Nº 010/2017 CRIADO PELA PORTARIA SEGOV/DGAF Nº 324, DE 31.08.2018, PUBLICADA NO D.O. DE 03.10.2018.\r\nOnde se lê: \r\nArt. 2º - ... EDNOMOR DA SILVA FERREIRA, ID Funcional nº 4088668-1 \r\nLeia-se: \r\nArt. 2º ... EDNOMOR DA SILVA FERREIRA, ID Funcional nº 5088668- 1\r\n*PORTARIA SEGOV/DGAF Nº 35 DE 01 DE JANEIRO DE 2019\r\nALTERA A COMPOSIÇÃO DA COMISSÃO PARA O ACOMPANHAMENTO E FISCALIZAÇÃO DO CONTRATO SEGOV Nº 003/2018, CRIADO PELA PORTARIA SEGOV/DGAF Nº 325, DE 31.08.2018, PUBLICADA NO D.O. DE 03.10.2018.\r\nOnde se lê: \r\nArt. 2º - ... EDNOMOR DA SILVA FERREIRA, ID Funcional nº 4088668-1 \r\nLeia-se: \r\nArt. 2º ... EDNOMOR DA SILVA FERREIRA, ID Funcional nº 5088668- 1\r\nPÁGINA 11 - 3ª COLUNA\r\n*PORTARIA SEGOV/DGAF Nº 36 DE 01 DE JANEIRO DE 2019\r\nALTERA A COMPOSIÇÃO DA COMISSÃO PARA O ACOMPANHAMENTO E FISCALIZAÇÃO DO CONTRATO SEGOV Nº 028/2017 CRIADO PELA PORTARIA SEGOV/DGAF Nº 291, DE 28.02.2018, PUBLICADA NO D.O. DE 19.03.2018.\r\nOnde se lê: \r\nArt. 2º - ... EDNOMOR DA SILVA FERREIRA, ID Funcional nº 4088668-1 \r\nLeia-se: \r\nArt. 2º ... EDNOMOR DA SILVA FERREIRA, ID Funcional nº 5088668- 1\r\nALTERA A COMPOSIÇÃO DA COMISSÃO PARA O ACOMPANHAMENTO E FISCALIZAÇÃO DO CONTRATO SEGOV Nº 001/2018, CRIADO PELA PORTARIA SEGOV/DGAF Nº 283, DE 31.01.2018, PUBLICADA NO D.O. DE 05.02.2018.\r\nOnde se lê: \r\nArt. 2º - ... EDNOMOR DA SILVA FERREIRA, ID Funcional nº 4088668-1 \r\nLeia-se: \r\nArt. 2º ... EDNOMOR DA SILVA FERREIRA, ID Funcional nº 5088668- 1\r\nALTERA A COMPOSIÇÃO DA COMISSÃO PARA O ACOMPANHAMENTO E FISCALIZAÇÃO DO CONTRATO SEGOV Nº 009/2018, CRIADO PELA PORTARIA SEGOV/DGAF Nº 293, DE 11.04.2018, PUBLICADA NO D.O. DE 16.04.2018.\r\nOnde se lê: \r\nArt. 2º - ... EDNOMOR DA SILVA FERREIRA, ID Funcional nº 4088668-1 \r\nLeia-se: \r\nArt. 2º ... EDNOMOR DA SILVA FERREIRA, ID Funcional nº 5088668- 1\r\nId: 2163840\r\n"
        ],
        "2163876": [
            "2019-02-19 00:00:00",
            " nFUNDAÇÃO SAÚDE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\nATO DO EXECUTIVO\r\nDE PREGÃO ELETRÔNICO E PRESENCIALA FUNDAÇÃO SAÚDE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.\r\nDA FUNDAÇÃO SAÚDE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais, considerando o que dispõe a Lei nº 5.164, de 17 de dezembro de 2007, regulamentada pelo Decreto nº 43.214, de 28 de setembro de 2011 e demais alterações, assim como as competências estabelecidas no Estatuto e Regimento Interno da Fundação e o Contrato de Gestão assinado com a Secretaria de Estado de Saúde,\r\nRESOLVE:\r\n- Designar servidores para compor as Comissões de Pregão Eletrônico e Presencial, para a realização de processos de licitação na modalidade pregão eletrônico e presencial, atendendo aos ditames da Lei nº 10.520/02, Decretos Estaduais n°s 31.863/02, 31.864/02 e 42.301/10, seguindo conforme abaixo:\r\n:\r\nI - Pregoeiro:\r\nDeyve Frota Leal dos Santos - ID: 4343593-9\r\nII - Pregoeiro Substituto:\r\nLuciano Mauricio Zanganelli - ID: 3215052-0\r\nIII - Membros da Equipe de Apoio:\r\nFernando Luiz Silva - ID: 5075734-2\r\nRenata da Frota Raposo - ID: 5082541-0\r\n:\r\nI - Pregoeiro:\r\nFernando Luiz Silva - ID: 5075734-2\r\nII - Pregoeiro Substituto:\r\nDeyve Frota Leal dos Santos - ID: 4343593-9\r\nIII - Membros da Equipe de Apoio:\r\nLuciano Mauricio Zanganelli - ID: 3215052-0\r\nCarla da Silva Carvalho - ID: 4417787-9\r\n:\r\nI - Pregoeiro:\r\nLuciano Mauricio Zanganelli - ID: 3215052-0\r\nII - Pregoeiro Substituto:\r\nFernando Luiz Silva - ID: 5075734-2\r\nIII - Membros da Equipe de Apoio:\r\nDeyve Frota Leal dos Santos - ID: 4343593-9\r\nMarcela Cardoso Succar - ID: 5081202-5\r\n- Os referidos servidores deverão desenvolver, em conformidade com a legislação pertinente, o trabalho técnico da Coordenação de Licitação.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições anteriores.\r\nRio de Janeiro, 08 de fevereiro de 2019\r\nDiretor- Executivo \r\nId: 2163876\r\n"
        ],
        "2163879": [
            "2019-02-19 00:00:00",
            "SUBSECRETARIA DE ESTADO DE RECEITA\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE FISCALIZAÇÃO\r\nATO DO SUPERINTENDENTE\r\nDE 15 DE FEVEREIRO DE 2019\r\nAUTORIZA A CONTINUIDADE DAS AÇÕES FISCAIS DE CONTRIBUINTES DE INSPETORIA DIVERSA DE SUA LOTAÇÃO ATUAL.\r\nno uso de suas atribuições legais, e tendo em vista a necessidade de organização interna,\r\nRESOLVE:\r\nAutorizar o Auditor Fiscal da Receita Estadual de 1ª Categoria Felipe Vieira Passos, ID Funcional 4322989-1, lotado na Auditoria Fiscal Especializada de Siderurgia, Metalurgia e Material de Construção em Geral, da Gerência de Coordenação das Auditorias Fiscais Especializadas, da Superintendência de Fiscalização, da Subsecretaria de Receita, da Secretaria de Estado de Fazenda e Planejamento, a dar prosseguimento às ações fiscais em contribuintes da Auditoria Fiscal Especializada de Produtos Alimentícios, da Gerência de Coordenação das Auditorias Fiscais Especializadas, da Superintendência de Fiscalização, da Subsecretaria de Receita, da Secretaria de Estado de Fazenda e Planejamento, que foram iniciadas por meio dos RAFs: 51679604, 50114287 e 51666177.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, produzindo efeitos a partir de 14/01/2019.\r\nRio de Janeiro, 15 de fevereiro de 2019\r\nHUMBERTO FELBINGER COSSU DE VASCONCELOS\r\nSuperintendente de Fiscalização\r\nId: 2163879\r\n"
        ],
        "2163896": [
            "2019-02-19 00:00:00",
            "\r\nRETIFICAÇÃO\r\nD.O. DE 30.01.2019\r\nPÁGINA 31 - 1ª COLUNA\r\nATO DO SUBSECRETÁRIO \r\nPORTARIA SSER Nº 171 DE 19 DE DEZEMBRO DE 2018\r\nDISPÕE SOBRE A BASE DE CÁLCULO DA SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA DO ICMS NAS OPERAÇÕES COM CERVEJA, CHOPE, ÁGUA MINERAL, REFRIGERANTES, BEBIDAS HIDROELETROLÍTICAS (ISOTÔNICAS) E ENERGÉTICAS.\r\nOnde se le:\r\nOutras Marcas\r\nSubitem\r\nMarca\r\nVolume (ml)\r\nAlumínio Descartável\r\nLata\r\nVidro Descartável\r\nVidro/Pet Retornável\r\n1.4.90\r\nMalta Pilsen s/álcool\r\nDe 311 a 360 ml\r\n2,94\r\n1.4.96\r\nMalta Ponto Zero\r\nDe 311 a 360 ml\r\n2,47\r\nLeia-se:\r\n1.4 - Outras Marcas\r\nSubitem\r\nMarca\r\nVolume (ml)\r\nAlumínio Descartável\r\nLata\r\nVidro Descartável\r\nVidro/Pet Retornável\r\n1.4.90\r\nMalta Pilsen s/álcool\r\nDe 361 a 660 ml\r\n2,94\r\n1.4.96\r\nMalta Ponto Zero\r\nDe 361 a 660 ml\r\n2,47\r\nId: 2163896\r\n"
        ],
        "2163920": [
            "2019-02-19 00:00:00",
            "ARIA DE ESTADO DO AMBIENTE E SUSTENTABILIDADE\r\nATO DO DIRETOR\r\nDE 13 DE FEVEREIRO DE 2019\r\nCRIA COMISSÃO PARA O ACOMPANHAMENTO E FISCALIZAÇÃO DO CONTRATO INEA N° 52/2018.\r\nO DIRETOR DE PÓS-LICENÇA DO INSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE - INEA, no uso das atribuições previstas na Lei n° 5.101, de 04 de outubro de 2007 e no Decreto Estadual n° 41.628, de 12 de janeiro de 2009, tendo em vista o que consta no Processo n° E- 07/002.6841/2018,\r\nRESOLVE:\r\nCriar Comissão para proceder ao acompanhamento e fiscalização do Contrato INEA n° 52/2018, firmado com a empresa TECNOGERA LOCAÇÃO E TRANSFORMAÇÃO DE ENERGIA S/A.\r\nDesignar WANDERLEY ALBERNAZ ROCHA FILHO, ID Funcional n° 4207902-0, para a Supervisão do Contrato; JOSÉ LUIS OLIVEIRA CARDOSO, ID Funcional n° 2147568-7; LUCIANA MARIA BAPTISTA VENTURA, ID Funcional n° 4336419-5, para a Fiscalização do Contrato, e FERNANDO PEDRO CORVINO, ID Funcional n° 4370273-2, como Suplente.\r\nArt. 3° - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação\r\nRio de Janeiro, 13 de fevereiro de 2019\r\nDiretor-adjunto de Pós-Licença\r\nId: 2163920\r\n"
        ],
        "2163921": [
            "2019-02-19 00:00:00",
            "\r\nATO DO PRESIDENTE\r\nDE 15 DE FEVEREIRO DE 2019\r\nDELEGA COMPETÊNCIA PARA EXERCER AS ATIVIDADES DE ORDENADOR DE DESPESA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS\r\nO PRESIDENTE DO DEPARTAMENTO DE RECURSOS MINERAIS - DRM-RJ, no uso de suas atribuições legais, e considerando o processo nº E-11/40.561/2011,\r\nRESOLVE:\r\n- Delegar competência ao Diretor de Administração e Finanças, MARCO ANTONIO DE ANDRADE, Auxiliar de Gabinete, ID nº 4284601-3, para como Ordenadores de Despesa, praticar nos termos da legislação vigente, todos os atos de gestão orçamentária e financeira, compreendendo:\r\n- autorizar despesas, emissão de notas de autorização de despesas - NAD´s, notas de empenho, ordens bancárias, ordens de pagamento, movimentação de contas bancárias e recursos financeiros em geral;\r\n- autorizar a concessão de adiantamentos, aprovar ou impugnar as respectivas prestações de contas, assinarem cheques nominativos e autorizar execução da Programação de Desembolso - PD;\r\n- autorizar despesas relativas a diárias e passagens, dispêndio de pessoal em geral e demais pagamentos do DRM-RJ;\r\n- autorizar a abertura de licitações, aprovarem seus resultados, apreciar os recursos dos licitantes e petições, adjudicarem o objeto do certame, assim como revogá-los ou anulá-los;\r\n- dispensar licitações ou reconhecer a sua inexigibilidade nos casos previstos em Lei;\r\n- firmar acordos, contratos, convênios e os respectivos termos aditivos, anulá-los, rescindi-los ou denunciá-los, assim como aplicar as penalidades previstas na legislação, quando verificado o descumprimento de obrigação, inclusive inobservância de prazos;\r\n- assinar apostilas declaratórias, bem como autorizar a publicação em órgãos oficiais de atos do DRM-RJ; e\r\n- aprovar apostilas de fixação de proventos instruídos pelo SRH;\r\n- Da presente Portaria será dado imediato conhecimento ao Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro e a Secretaria de Estado de Fazenda, na forma do parágrafo único do art. 289 do Código de Administração Financeira e Contabilidade Pública do Estado do Rio de Janeiro, Lei nº 287, de 04 de dezembro de 1979.\r\n- A presente Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogada a Portaria DRM-RJ nº 150, de 16 de janeiro de 2019, bem como disposições em contrário.\r\nNiterói, 15 de fevereiro de 2019\r\nROBSON SHEENY PINTO\r\nPresidente \r\nId: 2163921\r\n"
        ],
        "2163927": [
            "2019-02-20 00:00:00",
            "SECRETARIA DE ESTADO DE CULTURA\r\nE ECONOMIA CRIATIVA\r\nFUNDAÇÃO ANITA MANTUANO DE ARTES \r\nDO ESTADO DO RIO DE JANEIRO \r\nATO DO PRESIDENTE INTERINO\r\nEM PARTE, A PORTARIA FUNARJ Nº 673 DE 25 DE SETEMBRO DE 2018, QUE TRATA DA INSTITUIÇÃO DA COMISSÃO DE INVENTÁRIO E AVALIAÇÃO DOS BENS MÓVEIS ADMINISTRATIVOS DA FUNDAÇÃO ANITA MANTUANO DE ARTES DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.\r\nO PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO ANITA MANTUANO DE ARTES DO ESTADO DO RIO DE JANEIROno uso de suas atribuições legais, e tendo em vista o que consta no Processo nº E- 18/002/546/2014,\r\nRESOLVE:\r\nAlterar, em parte, o artigo 1º, da Portaria nº 673, de 25 de setembro de 2018, substituindo a servidora JANAINA ANGÉLICA FERREIRA, Identidade Funcional 5092086-3, por ANDRÉ BERNARDO DA SILVA, Identidade Funcional 5099127-2.\r\nA presente Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 15 de fevereiro de 2019\r\nODIMAR CAMILO SILVA\r\nPresidente Interino\r\nId: 2163927\r\n"
        ],
        "2163931": [
            "2019-02-19 00:00:00",
            "\r\nFUNDAÇÃO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM\r\nCONSIDERANDO QUE AO DER, COMO ÓRGÃO INTEGRANTE DO SISTEMA NACIONAL DE TRÂNSITO, NO ÂMBITO DE SUA CIRCUNSCRIÇÃO, COMPETE TAMBÉM FISCALIZAR, AUTUAR, APLICAR AS PENALIDADES E MEDIDAS ADMINISTRATIVAS CABÍVEIS, RELATIVAS À INFRAÇÃO CAPITULADA NO ARTIGO 231, INCISO VIII E O DISPOSTO NO ARTIGO 280 DO CTB (CÓDIGO DE TRÂNSITO BRASILEIRO): \r\nO PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais,\r\nFicam os AGENTES OPERADORES DE TRÂNSITO, servidores que compõem o Quadro de Pessoal do DER, relacionados no Anexo que integra esta Portaria, credenciados e designados para, sem prejuízo de suas atribuições normais, na qualidade de Agentes de Autoridade de Trânsito, procederem à lavratura do Auto de Infração para Imposição de Penalidade - AIIP.\r\n- A Diretoria de Controle de Multas, com apoio da Diretoria de Operação, Monitoramento e Controle de Trânsito, adotará as medidas administrativas necessárias, no sentindo de uniformizar os procedimentos junto aos órgãos conveniados. \r\n- Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 13 de fevereiro de 2019\r\nPresidente\r\nRoberto Neves Ferreira, matr. 13/91126-3 / ID Func. 2026133-0\r\nReinaldo Barbosa Alves, matr, 13/91124-8 / ID Func. 2831105-1\r\nMaurício de Siqueira Fidélis, matr. 13/91123-0 / ID Func. 2839972-2\r\nFelipe José Coelho de Paiva, matr. 13/55147-0 / ID Func. 2838866-6\r\nPaulo Sérgio Barbosa da Gama, matr. 13/56753-7 / ID Func. 2833276-8\r\nReinaldo Faria Fernandes, matr. 13/54388-4 / ID Func. 2843526-5\r\nJorge Luiz Cabral, matr. 13/06372-7 / ID Func. 2830912-0\r\nSides Barbosa, matr. 13/56494-8 / ID Func. 2838912-3\r\nJair Carlos Esteria da Silva, matr. 13/56332-0 / ID Func.2841217-6\r\nCarlos Antonio Bezerra Vieira, matr. 13/55350-3 / ID Func. 2836285-3\r\n\r\nId: 2163931\r\n"
        ],
        "2163934": [
            "2019-02-19 00:00:00",
            "IMPRENSA OFICIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\nDESIGNA SERVIDORES PARA OS FINS QUE MENCIONA\r\nO DIRETOR-PRESIDENTE DA IMPRENSA OFICIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO-IO, Empresa Pública vinculada à Secretaria de Estado da Casa Civil e Governança, no uso de suas atribuições legais e, tendo em vista o que consta no Processo nº E- 12/079/102/2016,\r\nRESOLVE:\r\nRICARDO MOREIRA DIAS, Chefe da Seção de Conservação, matr. 421, MIGUEL RIBEIRO BAPTISTA, Chefe da Seção de Apoio Administrativo, matr. 658, RODOLFO MOREIRA DIAS, Chefe da Seção de Tráfego Industrial, matrícula 425, para, sob a presidência do primeiro, constituir Comissão com o objetivo de fiscalizar o Contrato nº 03/2016 firmado com a empresa FLEX ASSESSORIA E ZELADORIA LTDA.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nNiterói, 18 de fevereiro de 2019\r\nDiretor-Presidente\r\nId: 2163934\r\n"
        ],
        "2163965": [
            "2019-02-20 00:00:00",
            " \r\nATO DO SUBSECRETÁRIO\r\nDE ACOMPANHAMENTO DA EXECUÇÃO, DO RECEBIMENTO E DA FISCALIZAÇÃO DE CONTRATO QUE MENCIONA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS\r\nPLANEJAMENTO E GESTÃO, no uso de suas atribuições legais, que lhe foram conferidas através Resolução SEELJE n° 169, de 16 de janeiro de 2019, e considerando o disposto na Resolução SEELJE n° 145, de 29 de março de 2017,\r\nConstituir as Comissões de Acompanhamento da Execução, do Recebimento e da Fiscalização dos Contratos relacionados, composta da seguinte forma:\r\n\r\nnº\r\nnº\r\nContratado\r\nComissão\r\nE-30/001/120/2015\r\n003/2015\r\nCosta e Moura Marketing Esportivo Ltda\r\nFábio Alves de Lemos, ID: 4212534-0\r\nMarcele Rebello Machado Toffano, ID Funcional 5097822-5 e Ricardo de Souza Rangel, ID Funcional 5098101- 3\r\nE-30/001/082/2015\r\n004/2015\r\nCosta e Moura Marketing Esportivo Ltda\r\nFábio Alves de Lemos, ID: 4212534-0\r\nMarcele Rebello Machado Toffano, ID Funcional 5097822-5 e Ricardo de Souza Rangel, ID Funcional 5098101- 3\r\nE-30/001/083/2015\r\n005/2015\r\nCosta e Moura Marketing Esportivo Ltda\r\nFábio Alves de Lemos, ID: 4212534-0\r\nMarcele Rebello Machado Toffano, ID Funcional 5097822-5 e Ricardo de Souza Rangel, ID Funcional 5098101- 3\r\nE-30/001/249/2015\r\n007/2015\r\nJAJ Entretenimento Esportivo Ltda\r\nFábio Alves de Lemos, ID: 4212534-0\r\nMarcele Rebello Machado Toffano, ID Funcional 5097822-5 e Ricardo de Souza Rangel, ID Funcional 5098101- 3\r\nE-30/001/554/2017\r\n004/2018\r\nL.F.L. Moreira - Comércio e Serviços EPP\r\nFábio Alves de Lemos, ID: 4212534-0\r\nMarcele Rebello Machado Toffano, ID Funcional 5097822-5 e Ricardo de Souza Rangel, ID Funcional 5098101- 3\r\nE-30/001/462/2015\r\nCG002/2015\r\nSolazer o Clube dos Excepcionais\r\nFábio Alves de Lemos, ID: 4212534-0\r\nMarcele Rebello Machado Toffano, ID Funcional 5097822-5 e Ricardo de Souza Rangel, ID Funcional 5098101- 3\r\nE-30/001/462/2015\r\nCG002/2016\r\nEspaço, Cidadania e Oportunidades Sociais - ECOS\r\nFábio Alves de Lemos, ID: 4212534-0\r\nMarcele Rebello Machado Toffano, ID Funcional 5097822-5 e Ricardo de Souza Rangel, ID Funcional 5098101- 3\r\nE-30/001/497/2017\r\nCG001/2018\r\nInstituto ISSESSUB\r\nFábio Alves de Lemos, ID: 4212534-0\r\nMarcele Rebello Machado Toffano, ID Funcional 5097822-5 e Ricardo de Souza Rangel, ID Funcional 5098101- 3\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 18 de fevereiro de 2019\r\nFRANCISCO HARILTON ALVES BANDEIRA\r\nSubsecretário de Estado de Planejamento e Gestão\r\nId: 2163965\r\n"
        ],
        "2163981": [
            "2019-02-20 00:00:00",
            "FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\nTOR\r\nO SUB-REITOR DE PÓS-GRADUAÇÃO E PESQUISA no uso de suas atribuições e CONSIDERANDO o que consta na Portaria 01/SR-2/2016 quanto a eleição dos membros da CPCTA (Comissão de Apoio a Pesquisa Cientifica, Tecnológica e Artística), INDICA o Professor KENNETH ROCHEL DE CAMARGO JUNIOR, Diretor do DEPESQ/SR-2, para presidir a Comissão Eleitoral no processo de votação dos membros da CPCTA no período 2019; 2021. Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nId: 2163981\r\n"
        ],
        "2164014": [
            "2019-02-20 00:00:00",
            "INSTITUTO DE PESOS E MEDIDAS DO\r\nPORTARIA IPEM/GAPRE Nº 910 DE 15 DE FEVEREIRO DE 2019\r\nCOMISSÃO ESPECIAL DE AVALIAÇÃO DE DESEMPENHO E PRODUTIVIDADE - COADP, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\nO PRESIDENTE DO INSTITUTO DE PESOS E MEDIDAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (IPEM-RJ), no uso de suas atribuições legais, e\r\nconsiderando o disposto no Decreto Estadual n° 44.861/2014.\r\nRESOLVE:\r\nDesignar os servidores, a seguir elencados, para compor a Comissão Especial de Avaliação de Desempenho e Produtividade - COADP, sob a presidência da primeira:\r\nMEMBROS EFETIVOS:\r\nBIANCA FERNANDES DA SILVA, ID Funcional nº 4428026-2;\r\nMARCO AURÉLIO LIOI VIEIRA, ID Funcional nº 2817122-3; e\r\nCIDINETTE DE CÁSSIA OLIVEIRA FERREIRA CAMPOS, \r\nID Funcional nº 44162898.\r\nMEMBROS SUPLENTES:\r\nFERNANDA DE ASSIS DIAS, ID Funcional nº 4436218-8;\r\nHUGO ANTÔNIO CORREA ANTUNES, ID Funcional nº 28168020; e\r\nCLEUZA FIGUEIREDO DE SOUZA, ID Funcional nº 2817653-7.\r\nFica designado o servidor MARCO AURÉLIO LIOI VIEIRA, ID Funcional nº 2817122-3, como substituto da Presidente desta Comissão em seus eventuais impedimentos e ausências.\r\nOs servidores indicados na presente Portaria exercerão mandato pelo prazo de 01 (um) ano contado da sua publicação.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 15 de fevereiro de 2019\r\nPresidente \r\nId: 2164014\r\n"
        ],
        "2164034": [
            "2019-02-20 00:00:00",
            "FUNDAÇÃO ANITA MANTUANO DE ARTES \r\nDO ESTADO DO RIO DE JANEIRO \r\nRETIFICAÇÃO\r\nD.O. DE 18.02.2019\r\nPÁGINA 79 - 2ª COLUNA\r\nATO DO PRESIDENTE INTERINO\r\nPORTARIA FUNARJ Nº 698 DE 13 DE FEVEREIRO DE 2019\r\nDESIGNA SERVIDOR PARA GESTÃO DO CONTRATO CELEBRADO PELA FUNARJ/RJ\r\nArt. 1º - \r\nOnde se lê: ...TPUT FUNARJ/RJ Nº 18/237/2018...\r\nLeia-se: ...TPUT FUNARJ/RJ Nº 18/212/2018...\r\nId: 2164034\r\n"
        ],
        "2164107": [
            "2019-02-20 00:00:00",
            " SUBSECRETARIA ADJUNTA DE TRATAMENTO PENITENCIÁRIO\r\nO\r\nDE TRATAMENTO PENITENCIÁRIO\r\nDESIGNA SERVIDORES PARA COMPOR COMISSÃO DE FISCALIZAÇÃO DO CONVÊNIO DE COOPERAÇÃO TÉCNICAIBRADS ACERCA DA IMPLANTAÇÃO DOS PROJETOS “VÔO LIVRE” E “ABRINDO HORIZONTE” NAS UNIDADES PRISIONAIS DA CIDADE DE CAMPOS DE GOYTACAZESE DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\nno uso de suas atribuições legais, e considerando o disposto na Lei nº 13019, de 31/07/2014, \r\n- que a Administração Pública tem o poder-dever de planejar, gerenciar, acompanhar e fiscalizar a atuação da contratada, de modo a garantir o adimplemento do objeto contratado, bem como detectar, antecipadamente, práticas em desconformidades ou defeituosas; \r\n- a necessidade de padronização dos procedimentos atinentes à gestão e à fiscalização dos contratos administrativos; \r\n- a importância de propiciar aos agentes públicos, de forma sintetizada e objetiva, orientações de caráter preventivo; e \r\n- o disposto nos arts. 67, 73 e 74, da Lei Federal nº 8.666, de 21 de junho de 1993, e no art. 239, da Lei Estadual nº 287, de 04 de dezembro de 1979;\r\nRESOLVE:\r\nCriar Comissão para o acompanhamento, gestão e fiscalização do Convênio de Cooperação Técnica celebrado entre a Secretaria de Estado de Administração Penitenciária e o Instituto Brasileiro para o Desenvolvimento Social - IBRADS, por meio do Processo nº E- 21/026/195/2015.\r\nDesignar o servidor SIMONE VIEGAS ROCHA, ID: 5002376-4 (ISAP, diretora da Divisão de Educação, Esporte e Cultura) para, sem prejuízo de suas funções, atuar como Gestor do Convênio e ANTÔNIO MIGUEL, ID: 1979511-4 (ISAP, diretor da Divisão de Ensino Profissionalizante), para a função de Gestor do Convênio Substituto.\r\nCaberá a Fiscalização aos servidores CARLOS ALEXANDRE MARINS DE CARVALHO, ID: 2002993-4 (ISAP, diretor da Cadeia Pública Dalton Crespo de Castro) / Substituto: MARCO AURÉLIO DE MACEDO NOBREGA, ID: 4393191-0 (ISAP); LETÍCIA FREITAS PESSANHA ARÉAS, ID: 5012540-0 (ISAP, diretora do Presídio Nilza da Silva Santos) / Substituto: ROZINEIA VIEIRA DOS SANTOS, ID: 4376996-9 (secretaria); THIAGO BARBOSA RAMITO, ID: 4336891-3 (ISAP, diretor Presídio Carlos Tinoco da Fonseca) / Substituto: MÔNICA MOTTA RODRIGUES, ID: 4271853-1 (ISAP), sem prejuízo de suas funções, subordinados à Subsecretaria Adjunta de Tratamento Penitenciário.\r\nCaberá ao Gestor do Convênio e aos fiscais da Comissão, além dos atos concernentes ao acompanhamento da execução do Convênio de Cooperação Técnica e sem prejuízo das obrigações previstas no art. 61, da Lei nº 13019/2014: \r\n- acompanhar e fiscalizar a execução da parceria;\r\n- informar ao seu superior hierárquico a existência de fatos que comprometam ou possam comprometer as atividades ou metas da parceria e de indícios de irregularidades na gestão dos recursos, bem como as providências adotadas ou que serão adotadas para sanar os,problemas detectados;\r\n- emitir parecer técnico conclusivo de análise da prestação de contas final, com base no relatório técnico de monitoramento e avaliação de que trata o art. 59 desta Lei; \r\n- disponibilizar materiais e equipamentos tecnológicos necessários às atividades de monitoramento e avaliação. \r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogando-se a Portaria SEAPTP Nº 004 de 26 de abril de 2017. \r\nRio de Janeiro, 23 de janeiro de 2019\r\nSubsecretário-Adjunto de Tratamento Penitenciário\r\n\r\nId: 2164107\r\n"
        ],
        "2164109": [
            "2019-02-20 00:00:00",
            " SECRETARIA DE ESTADO DE TRANSPORTES\r\nDEPARTAMENTO DE TRANSPORTES RODOVIÁRIOS\r\nDE FEVEREIRO DE 2019\r\nINSTITUI A NOVA CARTEIRA DE IDENTIDADE FUNCIONAL DOS SERVIDORES DO DEPARTAMENTO TRANSPORTES RODOVIÁRIOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - DETRO / RJ.\r\nO PRESIDENTE DO DEPARTAMENTO DE TRANSPORTES RODOVIÁRIOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - DETRO/RJ, no uso de suas atribuições legais,\r\nRESOLVE: \r\nFica instituída a nova Carteira de Identidade Funcional dos servidores do Departamento de Transportes Rodoviários do Estado do Rio de Janeiro - DETRO / RJ, a ser expedida pelo órgão.\r\nAs Carteiras de Identidade Funcional dos servidores do DETRO/RJ serão devidamente numeradas e confeccionada em papel Color Plus 90gr Marrakech Giz, formato aberto: 90mm x 130mm, formato fechado: 90mm x 65mm, de acordo com os modelos A e B, constantes do Anexo Único desta Portaria, contendo as seguintes características: \r\nA) Logomarca do DETRO/RJ\r\nB) Nome do servidor\r\nC) Foto\r\nD) Nº da Carteira Funcional\r\nE) Cargo e Função\r\nF) Identidade/Órgão expedidor \r\nG) CPF\r\nH) Data de Nascimento\r\nI) Filiação\r\nJ) Tipo Sanguíneo / Fator RH\r\nK) Exercício \r\nL) As prerrogativas asseguradas ao portador\r\nM) Emissão\r\nN) Assinatura do Presidente do DETRO/RJ\r\nO) Identidade Funcional\r\nP) Assinatura do portador.\r\nQuando exonerado ou demitido do seu cargo em comissão no DETRO/RJ, o titular da Carteira de Identidade Funcional deverá devolvê-la ao Departamento de Pessoal desta Autarquia.\r\nO DETRO/RJ manterá livro próprio, no qual serão registrados a expedição, a substituição, o cancelamento ou devolução da Carteira,\r\n- Ocorrendo extravio da Carteira Identidade Funcional, o titular deverá apresentar o respectivo boletim de ocorrência policial ao setor responsável, o qual providenciará a emissão da nova carteira.\r\nNos casos de substituição do documento, a entrega da nova carteira será feita mediante recolhimento do documento a substituir, o qual será inutilizado na presença do titular.\r\nO prazo de substituição das antigas carteiras será de 30 (trinta) dias, a partir da data de entrega das novas carteiras.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 13 de fevereiro de 2019\r\nCLEBER RIBEIRO AFONSO\r\nPresidente \r\nId: 2164109\r\n"
        ],
        "2164128": [
            "2019-02-20 00:00:00",
            " \r\nCOMISSÃO PARA TOMADA DE CONTAS ESPECIAL E DESIGNA SERVIDORES PARA PROCEDÊ- LA NO ÂMBITO DA FUNDAÇÃO LEÃO XIII\r\n, no uso de suas atribuições legais tendo em vista o disposto no Decreto Estadual n° 7.526, de 06 de setembro de 1984, e o que consta no Processo Administrativo n° E-04/068/433/2017,\r\nRESOLVE:\r\n- Determinar a instauração de Sindicância para apurar fatos e responsabilidades objeto do administrativo nº E-23/200807/2012, nos termos do art. 1°, do Decreto Estadual n° 7.526, de 06/09/1984 - Manual do Sindicante.\r\n- Para cumprir o disposto no artigo anterior, fica constituída uma Comissão composta pelos seguintes servidores, sob a presidência do primeiro:\r\n- O prazo para apuração dos fatos é de 30 (trinta) dias, a contar da data de publicação da presente Portaria, com a observância do disposto no artigo 317 do Decreto n° 2.479, de 08.03.1979.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor da data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 18 de fevereiro de 2019\r\nPresidente \r\nId: 2164128\r\n"
        ],
        "2164144": [
            "2019-02-20 00:00:00",
            " SUBSECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE FISCALIZAÇÃO\r\nATOS DO SUPERINTENDENTE\r\nAUTORIZA A CONTINUIDADE DAS AÇÕES FISCAIS DE CONTRIBUINTES DE AUDITORIA FISCAL DIVERSA DE SUA LOTAÇÃO ATUAL.\r\nno uso de suas atribuições legais, e tendo em vista a necessidade de organização interna, \r\nRESOLVE:\r\n- Autorizar o Auditor Fiscal da Receita Estadual de 1ª Categoria , Identidade Funcional nº 4322989-1, lotado na Auditoria-Fiscal Especializada de Siderurgia, Metalurgia e Material de Construção em Geral, da Gerência de Coordenação das Auditorias Fiscais Especializadas, da Superintendência de Fiscalização, da Subsecretaria de Estado de Receita, da Secretaria de Estado de Fazenda, a dar prosseguimento às ações fiscais em contribuintes da Auditoria-Fiscal Especializada de Produtos Alimentícios, da Gerência de Coordenação das Auditorias Fiscais Especializadas, da Superintendência de Fiscalização, da Subsecretaria de Estado de Receita, da Secretaria de Estado de Fazenda, iniciadas por meio dos RAFs: 51679604, 50114287 e 51666177. \r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, com efeitos a contar de 14/01/2019. \r\nRio de Janeiro, 19 de fevereiro de 2019\r\nHUMBERTO FELBINGER COSSU DE VASCONCELOS\r\nSuperintendente de Fiscalização\r\nId: 2164144\r\n"
        ],
        "2164145": [
            "2019-02-20 00:00:00",
            "EIRO DE 2019\r\nDECLARA CANCELAMENTO DE INSCRIÇÃO ESTADUAL.\r\nno uso de suas atribuições conferidas pelo art. 66 do Anexo I da Parte II da Resolução SEFAZ nº 720/2014, na Resolução SER nº 038, de 18.07.2003, na Portaria SUFIS nº 286/2018 e o constante do Processo nº E- 04/091/637/2017, no qual foram observadas todas as formalidades exigidas pela legislação e garantidos ao contribuinte a ampla defesa e o direito ao contraditório,\r\nRESOLVE:\r\n- Cancelar a inscrição estadual, abaixo indicada, em razão do enquadramento do contribuinte no inciso III do artigo 44-B da Lei nº 2657/96.\r\nJRZ CONSTRUÇÕES GERENCIADORA E COMERCIO LTDA.\r\nCNPJ: 14.218.054/0001-32\r\nInscrição Estadual nº 79.868.558\r\nEndereço: Rua Morais Pinheiro, nº 496, Ricardo de Albuquerque, Rio de Janeiro, RJ.\r\nData dos efeitos: 28/02/2013\r\nBase legal: Inciso I do art. 44-B da Lei n.º 2.657/96, c/c o art. 60, inciso I do Anexo I da Parte II da Resolução n.º 720/2014.\r\nProcesso: 04/091/637/2017\r\n- Declara a inidoneidade dos documentos fiscais emitidos pelo contribuinte acima relacionado, a partir da respectiva data de início dos efeitos do cancelamento da inscrição estadual, conforme disposto no inciso XVI, art. 24, livro VI, do Decreto nº 27.427/2000.\r\nO contribuinte que tenha efetuado registros com base nos documentos acima mencionados deverá adotar, no prazo de 30 ( trinta) dias, as providências previstas na legislação em vigor, inclusive o estorno dos créditos decorrentes.\r\n- Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 19 de fevereiro de 2019\r\nHUMBERTO FELBINGER COSSU DE VASCONCELOS\r\nSuperintendente de Fiscalização\r\nId: 2164145\r\n"
        ],
        "2164146": [
            "2019-02-20 00:00:00",
            "EIRO DE 2019\r\nDECLARA CANCELAMENTO DE INSCRIÇÃO ESTADUAL.\r\nno uso de suas atribuições legais e considerando o disposto nos art. 66 do Anexo I da Parte II da Resolução SEFAZ nº 720/2014, na Resolução SER nº 038, de 18.07.2003, na Portaria SUFIS nº 209/2018 e o constante do Processo nº , no qual foram observadas todas as formalidades exigidas pela legislação e garantidos ao contribuinte a ampla defesa e o direito ao contraditório,\r\nRESOLVE:\r\n- Cancelar a inscrição estadual, abaixo indicada, em razão do enquadramento do contribuinte no inciso III do art. 44-B da Lei nº 2657/96, c/c o art. 60, inciso III do Anexo I da Parte II da Resolução 720/2014.\r\nCNPJ: 21.593.599/0001-94\r\nInscrição Estadual nº 86.905.620\r\nEndereço: Etr da Posse, 3665, Campo Grande, Rio de Janeiro - RJ.\r\nData dos efeitos do cancelamento: 14/04/2015, conforme art. 61, § 4º, I, do Anexo I da Parte II da Resolução SEFAZ nº 720/14.\r\n- Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 19 de fevereiro de 2019\r\nHUMBERTO FELBINGER COSSU DE VASCONCELOS\r\nSuperintendente de Fiscalização\r\nId: 2164146\r\n"
        ],
        "2164147": [
            "2019-02-20 00:00:00",
            "\r\nDECLARA CANCELAMENTO DE INSCRIÇÃO ESTADUAL.\r\nno uso de suas atribuições conferidas pelo art. 66 do Anexo I da Parte II da Resolução SEFAZ nº 720/2014, na Resolução SER nº 038, de 18.07.2003, na Portaria SUFIS nº 290/2018 e o constante do Processo nº E- 04/195/100010/2018, no qual foram observadas todas formalidades exigidas pela legislação e garantidos ao contribuinte a ampla defesa e o direito ao contraditório,\r\nRESOLVE:\r\n- A inscrição estadual, abaixo indicada, em razão do enquadramento do contribuinte no inciso III do artigo 44-B da Lei nº 2657/96..\r\nNEX COMERCIO E TRANSP. DE GEN. ALIM. E EQUIP. LTDA..\r\nCNPJ: 10.444.281/0001-25\r\nInscrição Estadual nº 78.632.445\r\nEndereço: AVN. RIO BRANCO, 45, SL 1301, CENTRO, RIO DE JANEIRO, RJ\r\nBase Legal: Inciso I do art. 44-B da Lei n.º 2.657/96, c/c o art. 60, inciso I do Anexo I da Parte II da Resolução n.º 720/2014.\r\nData dos efeitos do cancelamento: 11/11/2008\r\nProcesso: E-04/195/100010/2018.\r\n- Declarar a inidoneidade dos documentos fiscais emitidos pelo contribuinte acima relacionado, a partir da respectiva data de início dos efeitos do cancelamento da inscrição estadual, conforme disposto no inciso XVI, art. 24, livro VI, do Decreto nº 27.427/2000.\r\nO contribuinte que tenha efetuado registros com base nos documentos acima mencionados deverá adotar, no prazo de 30 ( trinta) dias, as providências previstas na legislação em vigor, inclusive o estorno dos créditos decorrentes.\r\n- Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 19 fevereiro de 2019\r\nHUMBERTO FELBINGER COSSU DE VASCONCELOS\r\nSuperintendente de Fiscalização\r\nId: 2164147\r\n"
        ],
        "2164188": [
            "2019-02-20 00:00:00",
            " \r\nDO RIO DE JANEIRO\r\nGESTOR PARA AS ATIVIDADES GERENCIAIS, TÉCNICAS E OPERACIONAIS QUE COMPÕEM O DE CONTRATAÇÃO, FISCAL E SUPLENTE PARA AS ATIVIDADES RELACIONADAS AO ACOMPANHAMENTO DA EXECUÇÃO DO NESTA PORTARIA\r\nDO DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - DETRAN/RJ, no uso de suas atribuições legais, tendo em vista o que consta no Processo Administrativo nº E- 12/061/9924/2016, e\r\no disposto no Decreto nº 45.600, de 16 de março de 2016, que regulamenta a gestão e a fiscalização das contratações da administração e altera o Decreto nº 42.301/2010;\r\nRESOLVE:\r\nFica designado o servidor Carlos Alexsandro da Silva Costa, Diretor de Divisão, Id. Funcional nº 44278730, em substituição ao servidor Luiz Carlos Costa, Id. Funcional nº 44014210, na gestão dos instrumentos relacionados abaixo.\r\nFicam designados os servidores Vinícius Damasceno Ribeiro Faria, Assistente Técnico de Identificação Civil, Id. Funcional 50287656, como fiscal e Fabiana Espindola Ivo, Assistente Técnico de Informática, Id. Funcional nº 43797539, como suplente, sendo responsáveis pelas atividades relacionadas ao acompanhamento da execução dos instrumentos relacionados abaixo.\r\n\r\nNº do Processo Administrativo\r\nNº do Instrumento\r\nParte\r\nE-12/043/6/2015\r\n058/16\r\nAgência de Trabalho, Educação Profissional e Renda de Macaé\r\nE-12/043/20/2015\r\n123/15\r\nFURNAS - Centrais Elétricas S.A.\r\nE-12/043/17/2014\r\n083/15\r\nMinistério Público do Estado do RJ\r\nE-12/043/24/2015\r\n127/15\r\nMunicípio de Areal\r\nE-12/043/100002/2018\r\n138/18\r\nMunicípio de Belford Roxo\r\nE-12/043/100003/2018\r\n147/18\r\nMunicípio de Campos dos Goytacazes\r\nE-12/043/5/2015\r\n039/15\r\nMunicípio de Carapebus\r\nE-12/043/16/2014\r\n112/15\r\nMunicípio de Cardoso Moreira\r\nE-12/043/10/2015\r\n108/15\r\nMunicípio de Engenheiro Paulo de Frontin\r\nE-12/043/20/2014\r\n050/15\r\nMunicípio de Iguaba Grande\r\nE-12/043/13/2017\r\n077/17\r\nMunicípio de Maricá\r\nE-12/043/7/2017\r\n041/17\r\nMunicípio de Mesquita\r\nE-12/043/12/2017\r\n092/17\r\nMunicípio de Miracema\r\nE-12/043/4/2015\r\n038/15\r\nMunicípio de Nova Iguaçu\r\nE-12/043/10/2017\r\n054/17\r\nMunicípio de Quatis\r\nE-12/043/2/2018\r\n101/18\r\nMunicípio de São Francisco de Itabapoana\r\nE-12/043/29/2014\r\n164/14\r\nMunicípio de São João da Barra\r\nE-12/043/8/2016\r\n086/16\r\nMunicípio de São João de Meriti\r\n\r\nE-12/043/23/2014\r\n029/15\r\nMunicípio de Silva Jardim\r\nE-12/043/29/2015\r\n050/16\r\nMunicípio de Vassouras\r\nE-12/043/2/2016\r\n073/16\r\nSecretaria de Estado de Administração Penitenciária\r\nE-12/043/8/2015\r\n043/15\r\nServiço de Identificação da Marinha\r\nE-12/043/3/2014\r\n016/16\r\nTribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 15 de fevereiro de 2019\r\n\r\nPresidente \r\nId: 2164188\r\n"
        ],
        "2164189": [
            "2019-02-20 00:00:00",
            "\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\nATIVIDADES DE ACOMPANHAMENTO DA EXECUÇÃO DOS OBJETOS DOS CONTRATOS RELACIONADOS NESTA PORTARIA\r\nDO DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - DETRAN/RJ, no uso de suas atribuições legais, tendo em vista o que consta no Processo Administrativo nº E- 12/061/1663/2017, e\r\no disposto no Decreto nº 45.600, de 16 de março de 2016, que regulamenta a gestão e a fiscalização das contratações da administração e altera o Decreto nº 42.301/2010;\r\nRESOLVE:\r\nFicam designados os servidores, elencados abaixo, para exercerem as atividades de acompanhamento da execução dos objetos dos respectivos instrumentos, na forma abaixo:\r\nNº do Processo Administrativo\r\nNº do Instrumento\r\nParte\r\nFiscais e Suplentes\r\nE- 12/061/15647/2015\r\n084/16\r\nPolícia Civil do Estado do Rio de Janeiro - PCERJ\r\nBruno Kely Gomes, Analista de Gestão e Trânsito, \r\nID Funcional nº 44157037, como fiscal, Ana Paula Ferreira da Costa,\r\nAssistente III, ID Funcional nº 44289340.\r\nE- 12/474798/2009\r\n037/05\r\nVara de Execuções Penais do Estado do Rio de Janeiro\r\nIsalmir Barros da Silva, Assistente III, ID Funcional nº 50261959, como fiscal, em substituição a Silvia dos Santos Vignoli, \r\nAssistente I, ID Funcional nº 50873350, Dnilda Cortes da Silva, Assistente I, ID Funcional nº 5848504, \r\nsubstituição a Isalmir Barros da Silva, Assistente III ID Funcional nº 50261959.\r\nE- 12/061/994/2015\r\n009/16\r\nSeguradora Líder do Seguro DPVAT\r\nGisele Santos Mendes, Assistente III, ID Funcional nº 41890981, como fiscal, em substituição a Manoela Ferreira Morgado, \r\nCoordenadora de Educação, ID Funcional 43898254 e Danielle de Matos Brilhantino, Assistente I, ID Funcional nº\r\n44014821, como suplente, em substituição a Gisele Santos Mendes, Assistente III, ID Funcional nº 41890981.\r\nArt. 2º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 15 de fevereiro de 2019\r\nPresidente \r\nId: 2164189\r\n"
        ],
        "2164190": [
            "2019-02-20 00:00:00",
            "\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\nATO DO PRESIDENTE\r\nPORTARIA PRES-DETRAN/RJ Nº 5565\r\nDE 15 DE FEVEREIRO DE 2019\r\nDESIGNA GESTOR PARA AS ATIVIDADES GERENCIAIS, TÉCNICAS E OPERACIONAIS QUE COMPÕEM O PROCESSO DE CONTRATAÇÃO DOS OBJETOS DOS CONTRATOS RELACIONADOS NESTA PORTARIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\nO PRESIDENTE DO DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - DETRAN/RJ, no uso de suas atribuições legais, tendo em vista o que consta no Processo Administrativo nº E- 12/061/11440/2017, e\r\no disposto no Decreto nº 45.600, de 16 de março de 2016, que regulamenta a gestão e a fiscalização das contratações da administração e altera o Decreto nº 42.301/2010;\r\nRESOLVE:\r\nFica designada a servidora Vanessa Mesquita Andrade, Diretora de Divisão, Id. Funcional nº 50314009, em substituição ao servidor Hugo Leonan Amaral da Silva, Id. Funcional nº 50285017, na gestão dos instrumentos relacionados abaixo.\r\nadministrativo\r\ncontrato\r\nE-12/447962/2011\r\n115/14\r\nDepartamento de Estradas e Rodagem do Estado do Rio de Janeiro - DER-RJ\r\nE-12/042/02/2018\r\n112/18\r\nMunicípio de Angra dos Reis\r\nE-12/040/235/2017\r\n021/18\r\nMunicípio de Araruama\r\nE-12/040/170/2017\r\n136/17\r\nMunicípio de Armação de Búzios\r\nE-12/040/77/2017\r\n098/17\r\nMunicípio de Arraial do Cabo\r\nE-12/040/103/2017\r\n116/17\r\nMunicípio de Barra do Piraí\r\nE-12/040/163/2017\r\n135/17\r\nMunicípio de Barra Mansa\r\nE-12/040/169/2017\r\n121/17\r\nMunicípio de Belford Roxo\r\nE-12/040/96/2017\r\n125/17\r\nMunicípio de Bom Jardim\r\nE-12/040/171/2017\r\n123/17\r\nMunicípio de Bom Jesus do Itabapoana\r\nE-12/040/233/2017\r\n019/18\r\nMunicípio de Cabo Frio\r\nE-12/040/128/2017\r\n099/17\r\nMunicípio de Cachoeiras de Macacu\r\nE-12/040/236/2017\r\n043/18\r\nMunicípio de Campos dos Goytacazes\r\nE-12/040/95/2017\r\n132/17\r\nMunicípio de Cantagalo\r\nE-12/040/108/17\r\n134/17\r\nMunicípio de Casimiro de Abreu\r\nE-12/040/234/2017\r\n020/18\r\nMunicípio de Comendador Levy Gasparian\r\nE-12/040/119/2017\r\n100/17\r\nMunicípio de Conceição de Macabu\r\nE-12/040/102/2017\r\n119/17\r\nMunicípio de Cordeiro\r\nE-12/040/105/2017\r\n063/17\r\nMunicípio de Duque de Caxias\r\nE-12/040/82/2017\r\n101/17\r\nMunicípio de Iguaba Grande\r\nE-12/040/83/2017\r\n067/17\r\nMunicípio de Itaboraí\r\nE-12/040/125/2017\r\n069/17\r\nMunicípio de Itaguaí\r\nE-12/040/190/2017\r\n137/17\r\nMunicípio de Itaperuna\r\nE-12/040/177/2017\r\n124/17\r\nMunicípio de Itatiaia\r\nE-12/061/17122/2015\r\n130/16\r\nMunicípio de Japeri\r\nE-12/040/75/2017\r\n163/17\r\nMunicípio de Laje do Muriaé\r\nE-12/040/167/2017\r\n156/17\r\nMunicípio de Macaé\r\nE-12/040/78/2017\r\n084/17\r\nMunicípio de Magé\r\nE-12/040/84/2017\r\n083/17\r\nMunicípio de Mangaratiba\r\nE-12/040/195/2017\r\n138/17\r\nMunicípio de Maricá\r\nE-12/040/104/2017\r\n178/17\r\nMunicípio de Mendes\r\nE-12/040/109/2017\r\n172/17\r\nMunicípio de Mesquita\r\nE-12/040/52/2017\r\n071/17\r\nMunicípio de Miguel Pereira\r\nE-12/040/79/2017\r\n102/17\r\nMunicípio de Miracema\r\nE-12/040/1/2018\r\n031/18\r\nMunicípio de Natividade\r\nE-12/040/124/2017\r\n062/17\r\nMunicípio de Nilópolis\r\nE-12/040/165/2017\r\n165/17\r\nMunicípio de Niterói\r\nE-12/040/80/2017\r\n068/17\r\nMunicípio de Nova Friburgo\r\nE-12/040/49/2017\r\n065/17\r\nMunicípio de Nova Iguaçu\r\nE-12/040/130/2017\r\n106/17\r\nMunicípio de Paracambi\r\nE-12/040/203/2017\r\n010/18\r\nMunicípio de Paraíba do Sul\r\nE-12/040/111/2017\r\n072/17\r\nMunicípio de Paraty\r\nE-12/040/72/2017\r\n104/17\r\nMunicípio de Paty do Alferes\r\nE-12/040/74/2017\r\n064/17\r\nMunicípio de Petrópolis\r\nE-12/040/101/2017\r\n113/17\r\nMunicípio de Pinheiral\r\nE-12/066/5222/2015\r\n036/16\r\nMunicípio de Porto Real\r\nE-12/040/164/2017\r\n115/17\r\nMunicípio de Quatis\r\nE-12/040/99/2017\r\n122/17\r\nMunicípio de Queimados\r\nE-12/040/166/2017\r\n164/17\r\nMunicípio de Resende\r\nE-12/040/73/2017\r\n085/17\r\nMunicípio de Rio Bonito\r\nE-12/040/28/2017\r\n070/17\r\nMunicípio de Rio das Ostras\r\nE-12/064/13795/2014\r\n132/16\r\nMunicípio de Santa Maria Madalena\r\nE-12/040/168/2017\r\n120/17\r\nMunicípio de Santo Antônio de Pádua\r\nE-12/040/85/2017\r\n075/17\r\nMunicípio de São Francisco de Itabapoana\r\nE-12/040/87/2017\r\n131/17\r\nMunicípio de São Gonçalo\r\nE-12/040/86/2017\r\n108/17\r\nMunicípio de São João da Barra\r\nE-12/040/116/2017\r\n103/17\r\nMunicípio de São João de Meriti\r\nE-12/040/100/2017\r\n114/17\r\nMunicípio de São Pedro Da Aldeia\r\nE-12/040/106/2017\r\n107/17\r\nMunicípio de Saquarema\r\nE-12/066/24357/2013\r\n194/14\r\nMunicípio de Seropédica\r\nE-12/040/209/2017\r\n173/17\r\nMunicípio de Silva Jardim\r\nE-12/040/81/2017\r\n074/17\r\nMunicípio de Tanguá\r\nE-12/040/97/2017\r\n154/17\r\nMunicípio de Teresópolis\r\nE-12/040/76/2017\r\n073/17\r\nMunicípio de Três Rios\r\nE-12/040/94/2017\r\n126/17\r\nMunicípio de Valença\r\nE-12/040/98/2017\r\n086/17\r\nMunicípio de Vassouras\r\nE-12/040/107/2017\r\n133/17\r\nMunicípio de Volta Redonda\r\nE-12/040/38/2018\r\n046/18\r\nPolícia Militar do Estado do RJ - PMERJ\r\nE-12/061/4921/2017\r\n060/18\r\nServiço Federal de Processamos de Dados - SERPRO\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos ao dia 1º de janeiro de 2019, revogadas as disposições em contrário. \r\nRio de Janeiro, 15 de fevereiro de 2019\r\nPresidente \r\nId: 2164190\r\n"
        ],
        "2164191": [
            "2019-02-20 00:00:00",
            " \r\nDO RIO DE JANEIRO\r\nATUALIZA A RELAÇÃO DE SERVIDORES ELENCADOS NA PORTARIA PRES-DETRAN Nº 5.530/2019 QUE DISPÕE SOBRE A DELEGAÇÃO DE COMPETÊNCIA PARA A PRÁTICA DOS ATOS QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS\r\nDO DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - DETRAN/RJ, no uso de suas atribuições legais, tendo em vista o que consta no Processo Administrativo nº E- 12/073/101153/2018.\r\nRESOLVE:\r\n- Incluir Daniel Henrique Titan de Souza, Id. Funcional 50326066, na relação de servidores prevista na Portaria PRES-DETRAN-RJ nº 5.530/19, com delegação para proceder à nomeação de prepostos, com a finalidade de representação do DETRAN/RJ em audiências judiciais, assim como para o recebimento de citações, intimações e notificações.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a contar de 17/01/2019.\r\nRio de Janeiro, 15 de fevereiro de 2019\r\nPresidente \r\nId: 2164191\r\n"
        ],
        "2164192": [
            "2019-02-20 00:00:00",
            "\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\nPRESIDENTE\r\nINSTITUI A NOVA COMPOSIÇÃO DA COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO DO DETRAN/RJ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\nO PRESIDENTE DO DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - DETRAN/RJ, no uso de suas atribuições legais, consoantes ao disposto no § 4º, do Art. 51 da Lei Federal nº 8.666/93 de 21/06/1993, no Decreto nº 42.301, de 12/02/2010, no Parágrafo Único do Art. 3º do Decreto nº 44.857, de 27/06/2014, e o constante no Processo Administrativo nº E-16/118/4/2019.\r\nRESOLVE:\r\nInstituir nova Comissão Permanente de Licitação do Departamento de Trânsito do Estado do Rio de Janeiro.\r\nDesignar os servidores a seguir elencados para compor a comissão instituída, nos termos do Art. 1º desta Portaria, com mandato de 01 (um) ano contados a partir da publicação desta Portaria, nos termos do Art. 26, § 4º, do Decreto nº 42.301, de 12/02/2010.\r\nPRESIDENTE:\r\nPedro Cambeiro Conde Martinez, Id. Funcional 43871232.\r\nRegina Szczepura de Souza, Id. Funcional 50226290;\r\nWagner dos Santos Soares, Id. Funcional 44232128;\r\nBruna Rocha Nogueira, Id. Funcional 50296256.\r\nMEMBROS SUPLENTES:\r\nFelipe Adelino da Silva, Id. Funcional 50969579;\r\nLiana de Figueiredo Lombardi, Id. Funcional 44014317;\r\nLino de Melo Gama, Id. Funcional 42714699;\r\nCaroline Olivetti Messinger, Id. Funcional 42054095;\r\nRafael Nascimento Ferreira, Id. Funcional 43342132.\r\nFica designado o servidor Carlos Henrique da Silva Tavares, Id. Funcional 44015577, como substituto do titular nos seus eventuais impedimentos, em atenção ao disposto no Art. 26, § 3º, do Decreto nº 42.301, de 12/02/2010.\r\nDa presente Portaria será dado imediato conhecimento ao Egrégio Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, e à Secretaria de Estado de Fazenda.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 15 de fevereiro de 2019\r\nLUIZ CARLOS DAS NEVES\r\nPresidente \r\nId: 2164192\r\n"
        ],
        "2164193": [
            "2019-02-20 00:00:00",
            "\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\nINSTITUI A NOVA COMPOSIÇÃO DA COMISSÃO DE PREGÃO ELETRÔNICO E PRESENCIAL DO DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\nDO DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - DETRAN/RJ, no uso de suas atribuições legais, consoantes ao disposto no § 4º do Art. 51 da Lei Federal nº 8666/93 de 21/06/1993, no inciso IV da Lei Federal nº 10.520, de 17/07/2002, nos Decretos nº 31.863 e 31.864, ambos de 16/09/2002, e suas alterações contidas no Decreto nº 42.301, de 12/02/2010, no Parágrafo Único do Art. 3º do Decreto nº 44.857, de 27/06/2014, no Art. 9º da Resolução SEPLAG nº 07, de 01/02/2007, e o constante no Processo Administrativo nº E-16/118/5/2019.\r\nRESOLVE:\r\n- Instituir nova Comissão de Pregão Eletrônico e Presencial do Departamento de Trânsito do Estado do Rio de Janeiro.\r\n- Designar os servidores, a seguir elencados, para compor as Comissões instituídas nos termos do Art. 1º desta Portaria, com mandato de 01 (um) ano contado a partir da publicação desta Portaria, nos termos do Art. 26, § 4º, do Decreto nº 42.301, de 12/02/2010.\r\nPREGOEIRO:\r\nCarlos Henrique da Silva Tavares, ID Funcional nº 44015577.\r\nEQUIPE DE APOIO:\r\nLiana de Figueiredo Lombardi, ID Funcional nº 44014317;\r\nPedro Cambeiro Conde Martinez, ID Funcional nº 43871232;\r\nWagner dos Santos Soares, ID Funcional nº 44232128.\r\nMEMBROS SUPLENTES:\r\nBruna Rocha Nogueira, ID Funcional nº 50296256;\r\nCaroline Olivetti Messinger, ID Funcional nº 42054095;\r\nLino de Melo Gama, ID Funcional nº 42714699;\r\nRafael Nascimento Ferreira, ID Funcional nº 43342132;\r\nRegina Szczepura de Souza, ID Funcional nº 50226290;\r\nFelipe Adelino da Silva, ID Funcional nº 50969579.\r\n- Fica designado o servidor Wagner dos Santos Soares, ID Funcional nº 44232128, como substituto do titular nos seus eventuais impedimentos, em atenção ao disposto no Art. 26, § 3º, do Decreto nº 42.301, de 12/02/2010.\r\n- Da presente Portaria será dado imediato conhecimento ao Egrégio Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, e à Secretaria de Estado de Fazenda.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 15 de fevereiro de 2019\r\nPresidente \r\nId: 2164193\r\n"
        ],
        "2164218": [
            "2019-02-21 00:00:00",
            " SUBSECRETARIA DE ESTADO DE RECEITA\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE FISCALIZAÇÃO\r\nATO DO SUPERINTENDENTE\r\nEIRO DE 2019.\r\nDECLARA CANCELAMENTO DE INSCRIÇÃO ESTADUAL.\r\nno uso de suas atribuições conferidas pelo art. 66 do Anexo I da Parte II da Resolução Sefaz n.º 720/2014, e considerando o disposto na portaria Sufis n.º 140/2018,\r\nRESOLVE:\r\nCancelar a inscrição estadual abaixo indicada, com efeitos a partir da publicação do ato:\r\nInscrição Estadual: 78.396.458\r\nCNPJ: 04.144.935/0001-00\r\nENDEREÇO: Rua Armando Dias Pereira, n.°48, Nova Iguaçu/ RJ, Cep 26.053-640\r\nE-04/024/190/2018\r\nBASE LEGAL: inciso IV, do art. 44-A, da Lei n.º 2657/96, c/c o art. 60, IX, do Anexo I, da Parte II, da Resolução SEFAZ nº 720/2014.\r\nO contribuinte que tenha efetuado registros com base nos documentos fiscais emitidos pelo estabelecimento deverá adotar, no prazo de 30 (trinta) dias, as providências previstas na legislação em vigor, inclusive o estorno dos créditos decorrentes.\r\n- Decorrido o prazo previsto neste artigo, o contribuinte que não providenciar o seu cumprimento, sujeitar-se-á às sanções legais cabíveis.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 19 de fevereiro de 2019.\r\nHUMBERTO FELBINGER COSSU DE VASCONCELOS\r\nSuperintendente de Fiscalização\r\nId: 2164218\r\n"
        ],
        "2164226": [
            "2019-02-20 00:00:00",
            " ARIA DE ESTADO DO AMBIENTE E SUSTENTABILIDADE\r\nPROTEGIDAS E ECOSSISTEMAS\r\nATO DO DIRETOR\r\nPORTARIA INEA/DIBAPE Nº 111 DE 18 DE FEVEREIRO DE 2019\r\nESTABELECE A COMPOSIÇÃO DO CONSELHO CONSULTIVO DO PARQUE ESTADUAL DA LAGOA DO AÇU - PELAG\r\nO DIRETOR DE BIODIVERSIDADE ÁREAS PROTEGIDAS E ECOSSISTEMAS DO INSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE - INEA/RJ, no uso de suas atribuições, que lhe confere o Art. 28 do Decreto nº 46.037 de 05 de julho de 2017.\r\nCONSIDERANDO:\r\n- A Lei Federal nº 9.985 de 18 de julho de 2000, que institui o Sistema Nacional de Unidades de Conservação da Natureza, regulamentada pelo Decreto nº 4.340, de 22 de agosto de 2002, que define as competências dos conselhos de unidade de conservação, e a Portaria IEF/RJ nº 260/2008, que estabelece diretrizes e procedimentos para composição e funcionamento dos conselhos das unidades de conservação administradas pelo Instituto Estadual do Ambiente (INEA), órgão sucessor do extinto IEF/RJ, e\r\n- O Decreto Estadual nº 43.522, de 20 de março de 2012 - Cria o Parque Estadual da Lagoa do Açu (PELAG),\r\nRESOLVE:\r\nEstabelecer a composição do Conselho Consultivo do Parque Estadual da Lagoa do Açu (PELAG) com a finalidade de contribuir com ações voltadas à sua proteção e efetiva implantação.\r\nO conselho terá a participação de representantes dos seguintes órgãos públicos e entidades da sociedade civil:\r\nInstituto Estadual do Ambiente (Inea);\r\nAssociação de Apoio à Escola Agrícola Antônio Sarlo (AAE - CEA ANTONIO SARLO);\r\nAssociação de Imprensa Campista (AIC);\r\nAssociação de Moradores e Amigos do Açu (AMA);\r\nAssociação de Mulheres Apoiadoras do PEA FOCO (AMA PEAFOCO);\r\nAssociação Raízes;\r\nBastos e Martins Consultoria Empresarial LTDA;\r\nColônia de Pescadores Z-02 - Atafona;\r\nColônia de Pescadores Z-19 - Campos dos Goytacazes;\r\nEcoanzol;\r\nFaculdade de Medicina de Campos - Fundação Benedito Pereira Nunes (FMC);\r\nFundação Centro de Proteção e Pesquisa das Tartarugas Marinhas - Fundação Pró-Tamar;\r\nHiran Lima Ribeiro - MEI;\r\nInstituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia Fluminense (IFF) - Campos dos Goytacazes;\r\nInstitutos Superiores de Ensino do CENSA (ISECENSA);\r\nOrdem dos Advogados do Brasil - Subseção Campos dos Goytacazes (OAB/RJ 12ª Subseção);\r\nPrefeitura Municipal de Campos dos Goytacazes - Secretaria Municipal de Desenvolvimento Ambiental;\r\nPrefeitura Municipal de São João da Barra - Secretaria Municipal de Meio Ambiente;\r\nReserva Ambiental Fazenda Caruara S/A (RPPN Caruara);\r\nServiço Brasileiro de Apoio às Micro e Pequenas Empresas no Estado do Rio de Janeiro (SEBRAE/RJ) - Unidade Campos dos Goytacazes;\r\n- Synergix Consultoria e Projetos Ambientais;\r\nUniversidade Cândido Mendes (UCAM) - Campos dos Goytacazes;\r\nUniversidade Estácio de Sá (UNESA) - Campos dos Goytacazes;\r\nUniversidade Estadual do Norte Fluminense (UENF);\r\n- O Conselho Consultivo será presidido pelo Chefe do PELAG, ou servidor oficialmente designado à gestão desta Unidade de Conservação.\r\nO mandato dos conselheiros será de (02) dois anos, renovável por igual período.\r\nAs atividades exercidas pelos conselheiros não serão remuneradas, sendo consideradas de relevante interesse público.\r\n- As entidades participantes terão o prazo de 40 (quarenta) dias, contados da publicação desta Portaria, para indicar formalmente seus representantes, efetivos e suplentes, no Conselho.\r\nAs atribuições dos membros, a organização e forma de funcionamento do Conselho Consultivo do PELAG serão fixados em Regimento Interno a ser aprovado pelos seus membros no prazo de (120) cento e vinte dias, contados da publicação desta Portaria.\r\nToda e qualquer proposta de alteração na composição do Conselho deve ser registrada em Ata de Reunião e submetida à análise do INEA-RJ.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação\r\nRio de Janeiro, 18 de fevereiro de 2019\r\nTIAGO FERREIRA RANGEL\r\nDiretor de Biodiversidade, Áreas Protegidas e Ecossistemas\r\nId: 2164226\r\n"
        ],
        "2164228": [
            "2019-02-21 00:00:00",
            "SUBSECRETARIA DE ESTADO DE RECEITA\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE FISCALIZAÇÃO\r\nDE 19 DE FEVEREIRO DE 2019\r\nDECLARA CANCELAMENTO DE INSCRIÇÃO ESTADUAL.\r\nno uso de suas atribuições conferidas pelo art. 66, do Anexo I, da Parte II da Resolução SEFAZ nº 720/2014, e considerando o disposto na portaria SUFIS nº 011/2017,\r\nRESOLVE:\r\n- Cancelar a inscrição estadual abaixo indicada, com efeito a contar do dia 11 de maio de 2017:\r\n: ZARTAN DISTRIBUIDORA DE BEBIDAS EIRELI\r\n: 87.358.623\r\n: 27.714.812/0001-55\r\n: Rua João Pessoa, 564, Olinda, Nilópolis, RJ, CEP 26.510-113\r\n: art. 60, I, c/c o § 1º, I e II, c/c o § 2º da Res. SEFAZ nº 720/2014, Parte II, Anexo I e inciso I c/c o § 1º, “b” do art. 44-B, da Lei nº 2.657/1996.\r\nE-04/024/228/2018\r\n- O contribuinte que tenha efetuado registros com base nos documentos fiscais emitidos pelo estabelecimento deverá adotar, no prazo de 30 (trinta) dias, as providências previstas na legislação em vigor, inclusive o estorno dos créditos decorrentes.\r\n- Decorrido o prazo previsto neste artigo, o contribuinte que não providenciar o seu cumprimento, sujeitar-se-á às sanções legais cabíveis.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 19 de fevereiro de 2019\r\nHUMBERTO FELBINGER COSSU DE VASCONCELOS\r\nSuperintendente de Fiscalização\r\nId: 2164228\r\n"
        ],
        "2164263": [
            "2019-02-20 00:00:00",
            "DIRETORIA GERAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS\r\nGERAL \r\nDE 06 DE FEVEREIRO DE 2019\r\nDE FISCALIZAÇÃO DOS CONTRATOS ABAIXO PARA \r\nGERAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS DA SECRETARIA DE ESTADO DA CASA CIVIL E GOVERNANÇA, no uso de suas atribuições legais, \r\nRESOLVE:\r\n- Alterar a composição das Comissões instituídas pelas Portaria DGAF nº 154, de 06.12.2018, Portaria DGAF nº 146, de 18.10.2017 e, Portaria DGAF nº 147, de 27.11.2017 destinada ao acompanhamento da execução e fiscalização do contrato constante do quadro abaixo:\r\nNº DO PROCESSO\r\nNº DO CONTRATO\r\nMEMBROS DESIGNADOS\r\nE- 12/001/100250/2018\r\n06/2018\r\nPaulo Roberto Vianna Portella - \r\nId 5089238-0\r\nMauricio Coelho Santos - \r\nId 5017171-2\r\nAdefran Lima Rosa -\r\nId 4343618-8\r\nE-12/001/1085/2015\r\n11/2015\r\nPaulo Roberto Vianna Portella - \r\nId 5089238-\r\nEdson Barbosa Moura -\r\nId 2026828-9\r\nAdefran Lima Rosa - \r\nId 4343618-8\r\nE-12/001/4029/2013\r\n24/2014\r\nLucimar Aparecida Acosta -\r\nId 4198057-3-\r\nPaulo Roberto Vianna Portella - \r\nId 5089238-0\r\nWagner Gabry de Miranda\r\nId 4259318-2\r\nJosé Bonifácio Linhares Magalhães -\r\nId 4219781-3 - APERJ\r\nMoacyr Muniz Lessa- \r\nID 6952852 - DPERJ\r\nMarcelo Motta \r\nId 5097783-0 - Palácio Laranjeiras\r\nE-12/001/228/2017\r\n04/2017\r\nPaulo Roberto Vianna Portella - \r\nId 5089238-0\r\nMauricio Coelho Santos - \r\nId 5017171-2\r\nEdson Barbosa Moura -\r\nE-12/001/228/2017\r\n05/2017\r\nPaulo Roberto Vianna Portella - \r\nId 5089238-0\r\nMauricio Coelho Santos - \r\nId 5017171-2\r\nEdson Barbosa Moura -\r\nId 2026828-9\r\nAs Comissões ora instituídas serão presididas pelo primeiro dos membros designados no quadro supra.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 06 de fevereiro de 2019\r\nDiretora-Geral de Administração e Finanças\r\nId: 2164263\r\n"
        ],
        "2164270": [
            "2019-02-21 00:00:00",
            "SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE \r\nINSTITUTO DE ASSISTÊNCIA DOS SERVIDORES DO\r\nESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDELEGA COMPETÊNCIA PARA AUTORIZAÇÃO DE DESPESA E DÁ OUTRAS RESPONSABILIDADES.\r\nINSTITUTO DE ASSISTÊNCIA DOS SERVIDORES DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO -, no uso de suas atribuições legais conferidas pelo Ato do Governador de 01.01.2019, D.O. de 01.01.2019,\r\nRESOLVE:\r\nportadora da Carteira de Identidade nº 04802752-8 - SSP-RJ, Diretora de Apoio Técnico, do Instituto de Assistência dos Servidores do Estado do Rio de Janeiro - IASERJ, da Secretaria de Estado de Saúde, para, como Ordenadora de Despesa, praticar os seguintes atos de gestão administrativo e financeiro no âmbito do IASERJ:\r\n- autorizar despesas, emissão de notas de autorização de despesas - NAD's, notas de empenho, ordens bancárias, ordens de pagamento, movimentação de contas bancárias de recursos financeiros em geral;\r\n- autorizar a concessão de adiantamentos, aprovar ou impugnar as respectivas prestações de contas, assinar cheques nominativos;\r\n- reconhecer dívidas, inscrições e reinscrições de restos a pagar;\r\n- firmar, autorizar e/ou dispensar a elaboração de contratos, convênios, termos aditivos e ajustes de contas e quitação;\r\n- autorizar a liberação de cauções ou quaisquer outras modalidades de garantias.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 18 de fevereiro de 2019\r\nBRUNO CHAGAS DE BRITO DA SILVA\r\nPresidente \r\nId: 2164270\r\n"
        ],
        "2164314": [
            "2019-02-21 00:00:00",
            " SUBSECRETARIA DE ESTADO DE RECEITA\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE CADASTRO E INFORMAÇÕES FISCAIS\r\nDE FEVEREIRO DE 2019\r\n720, DE 4 DE FEVEREIRO DE 2014.\r\n, no uso de suas atribuições legais, considerando as competências atribuídas pela Resolução SEFAZ nº 89, de 30 de junho de 2017, e pelo art. 11, Parágrafo Único, do Anexo VII, da Parte II da Resolução SEFAZ nº 720/2014, e o disposto no Processo nº E-04/107/107/2017,\r\nRESOLVE:\r\ndo Anexo VII, da Parte II da Resolução SEFAZ n° 720, de 4 de fevereiro de 2014, os itens 9.16, 9.17, 9.18, 9.19, 9.20, 9.21, 9.22 e 9.23 com a seguinte redação:\r\nProcedimento\r\nVigência da Norma\r\nInício\r\nTérmino\r\n9.16\r\nI - Os contribuintes que utilizem normas relacionadas no Manual de Diferimento, Ampliação de Prazo de Recolhimento, Suspensão e de Incentivos e Benefícios de Natureza Tributária, aprovado pelo Decreto n.º 27.815/2001, em\r\n01/04/2019\r\n\r\ndeterminado mês de apuração deverão informar a norma utilizada e sua espécie por meio de lançamento no registro E115, da forma que segue:\r\ncorrespondente .\r\nCampo 03: preencher com o valor 0.\r\nCampo 04: não preencher.\r\n9.17\r\nI - O contribuinte que utilizar norma relacionada no Manual de Diferimento, Ampliação de Prazo de Recolhimento, Suspensão e de Incentivos e Benefícios de Natureza Tributária, aprovado pelo Decreto n.º 27.815/2001, cuja natureza seja de \r\n2019\r\n“Tributação sobre Faturamento”, “Tributação sobre Receita” ou “Tributação sobre Saída” deve escriturar as\r\nnotas fiscais de entrada e saída normalmente, informando o ICMS destacado no campo 22 no registro C100/campo 20 no registro D100, nos termos da legislação tributária aplicável ao regime normal. O contribuinte deve efetuar lançamentos no \r\nregistro E111 para registrar:\r\na) O estorno dos débitos relativos às operações de saída abrangidas pela norma utilizada no período, preenchendo-se os campos da forma que segue:\r\nCampo 02: código RJ038003.\r\nCampo 03: código da Tabela 5.2 correspondente à norma utilizada e espécie, indicado no campo 02 do registro E115.\r\n\r\nCampo 04: somatório dos valores de ICMS destacados nas notas fiscais de saída abrangidas pelo regime e que tenham sido escriturados.\r\nb) O estorno dos créditos relativos às operações de entrada abrangidas pela norma utilizada no período, preenchendo-se os campos da forma que segue:\r\nCampo 02: código RJ018003.\r\nCampo 03: código da Tabela 5.2 correspondente à norma utilizada e espécie, indicado no campo 02 do registro E115.\r\nCampo 04: somatório dos valores de ICMS destacados nas notas fiscais de entrada abrangidas pelo regime e escriturados.\r\nc) O valor do imposto devido calculado em função do faturamento, receita ou saída, conforme exigência da norma utilizada, preenchendo-se os campos na forma que segue:\r\nCampo 02: código RJ008006.\r\nCampo 03: código da Tabela 5.2 correspondente à norma utilizada e espécie, indicado no campo 02 do registro E115.\r\nCampo 04: valor de imposto devido, calculado aplicando-se o percentual sobre o faturamento, receita ou saída previsto na norma utilizada.\r\n9.18\r\nI - O contribuinte que utilizar norma relacionada no Manual de Diferimento, Ampliação de Prazo de Recolhimento, Suspensão e de Incentivos e Benefícios de Natureza Tributária, aprovado pelo Decreto n.º 27.815/2001, cuja natureza seja de “Crédito\r\n01/04/2019\r\npresumido”, deve escriturar as notas fiscais de entrada e saída normalmente, informando o ICMS destacado no campo 22 no registro C100/campo 20 no registro D100, nos termos da \r\nlegislação tributária aplicável ao regime normal. O contribuinte deve efetuar os lançamentos que seguem:\r\na) Efetuar o estorno dos créditos no registro E111: \r\nCampo 02: código RJ018003.\r\nCampo 03: código da Tabela 5.2, correspondente à norma utilizada e espécie, indicado no campo 02 do registro E115.\r\nCampo 04: somatório dos valores de ICMS destacados nas notas fiscais de entrada e escriturados.\r\nb) Registrar o crédito presumido no período a que o contribuinte tem direito no registro E111 ou C197/D197, a depender da norma utilizada:\r\nb.1) Nos casos em que a norma disponha que o registro do crédito presumido seja realizado sobre o total de operações de determinada natureza, o contribuinte deverá preencher o registro E111 da forma que segue:\r\nCampo 02: código RJ028001.\r\nCampo 03: código da Tabela 5.2 correspondente à norma utilizada e espécie, indicado no campo 02 do registro E115.\r\nCampo 04: valor do crédito presumido.\r\nb.2) Nos casos em que a norma disponha que o registro do crédito presumido seja realizado por documento fiscal, o contribuinte deverá efetuar lançamento no registro C197/D197, da forma que segue:\r\n.\r\nà norma utilizada, indicado no campo 02 do registro E115.\r\n.\r\n9.19\r\nI - O contribuinte que utilizar norma relacionada no Manual de Diferimento, Ampliação de Prazo de Recolhimento, Suspensão e de Incentivos e Benefícios de Natureza Tributária, aprovado pelo Decreto n.º 27.815/2001, cuja natureza seja de “Repasse\r\n01/04/2019\r\ndo Crédito Fiscal” ou “Transferência de saldo credor acumulado”, deve efetuar lançamentos no registro C197 para registrar o crédito no período a que o contribuinte tem direito em função da norma utilizada da seguinte forma:\r\na) O contribuinte que receber o repasse/transferência de créditos deverá escriturar o documento fiscal emitido para acobertar o repasse/transferência no registro C197 da forma que segue:\r\nCampo 02: código RJ10080002.\r\nCampo 03: código da Tabela 5.2 correspondente à norma utilizada e espécie, indicado no campo 02 do registro E115.\r\nCampo 07: valor do repasse/transferência recebido.\r\nb) O contribuinte que fizer o repasse/ transferência deverá escriturar o documento fiscal emitido para acobertar o repasse/transferência no registro C197 da forma que segue:\r\nCampo 02: código RJ40080001.\r\nCampo 03: código da Tabela 5.2 correspondente à norma utilizada e espécie, indicado no campo 02 do registro E115.\r\nCampo 07: valor do repasse ou transferência realizados.\r\n\r\n9.20\r\nI - O contribuinte que utilizar norma relacionada no Manual de Diferimento, Ampliação de Prazo de Recolhimento, Suspensão e de Incentivos e Benefícios de Natureza Tributária, aprovado pelo Decreto n.º 27.815/2001, cuja natureza\r\n01/04/2019\r\nseja “Redução da base de cálculo”, “Redução de alíquota”, “Isenção” ou “Não incidência”, deve escriturar as notas fiscais de entrada e saída normalmente, informando o ICMS destacado no campo 22 no registro C100/campo 20 no\r\nregistro D100, nos termos da legislação tributária aplicável ao regime normal. O contribuinte deve realizar os seguintes lançamentos:\r\nregistrar a redução da base de cálculo, redução de alíquota, isenção ou não incidência no registro C197/D197 da seguinte forma:\r\nCampo 02: código RJ90980000 em caso de ICMS próprio ou código RJ91980000 em caso de ICMS-ST. \r\nCampo 03: código da Tabela 5.2 correspondente à norma utilizada e espécie, indicado no campo 02 do registro E115.\r\nCampo 04: código do item do produto beneficiado.\r\nCampo 08: valor do ICMS desonerado.\r\nO estorno dos créditos em função de saída isenta ou não tributada conforme preconiza o art. 35 da lei 2.657/1996 deve ser efetuado mediante lançamento no registro E111 da forma como segue:\r\nCampo 02: código RJ018003.\r\nCampo 03: código da Tabela 5.2, correspondente à norma utilizada e espécie, indicado no campo 02 do registro E115.\r\nCampo 04: somatório dos valores de ICMS a serem estornados.\r\n9.21\r\nI - O contribuinte que utilizar norma relacionada no Manual de Diferimento, Ampliação de Prazo de Recolhimento, Suspensão e de Incentivos e Benefícios de Natureza Tributária, aprovado \r\n01/04/2019\r\npelo Decreto n.º 27.815/2001, cuja natureza seja “Diferimento” \r\ndeve escriturar as notas fiscais de entrada e saída normalmente, informando o ICMS destacado no campo 22 no\r\nregistro C100/campo 20 no registro D100, nos termos da legislação tributária aplicável ao regime normal. O contribuinte deve registrar o diferimento no registro C197/D197 da seguinte forma:\r\nCampo 02: código RJ90980001.\r\nCampo 04: código do item do produto beneficiado.\r\nCampo 08: valor do ICMS diferido.\r\n9.22\r\nI - O contribuinte que utilizar norma relacionada no Manual de Diferimento, Ampliação de Prazo de Recolhimento, Suspensão e de Incentivos e Benefícios de Natureza Tributária, aprovado pelo Decreto n.º 27.815/2001, cuja natureza seja de\r\n01/04/2019\r\n“Inexigibilidade de estorno de crédito”, deve efetuar lançamento no registro E111 para devolver à apuração do período o crédito estornado em função do que preconiza o art. 35 da Lei 2.657/1996 da forma que segue:\r\nCampo 02: código RJ028003.\r\nCampo 03: código da Tabela 5.2 correspondente à norma utilizada e espécie, indicado no campo 02 do registro E115.\r\nCampo 04: valor do crédito cujo estorno não foi exigido.\r\n9.23\r\nI - O contribuinte que utilizar norma relacionada no Manual de Diferimento, Ampliação de Prazo de Recolhimento, Suspensão e de Incentivos e Benefícios de Natureza Tributária, aprovado pelo Decreto n.º 27.815/2001, que exija lançamentos não\r\n01/04/2019\r\nprevistos nos procedimentos previstos nos itens 9.17, 9.18, 9.19, 9.20, 9.21 e 9.22 deve registrar este lançamento no registro E111 ou E220 (em caso de ICMS-ST), da forma que segue:\r\nCampo 02: códigos da Tabela 5.1.1, cujo terceiro dígito numérico seja igual a 8, compatíveis com os ajustes na apuração em função da norma utilizada.\r\nCampo 03: preencher com o código da Tabela 5.2 correspondente à norma utilizada e espécie, indicado no campo 02 do registro E115.\r\nCampo 04: valor do lançamento.\r\n- Fica determinado o término da vigência em 31/03/2019 dos itens 8.4, 9.1, 9.2, 9.3, 9.4, 9.5, 9.6, 9.7, 9.8, 9.11, 9.12, 9.13, 9.14 e 9.15 da tabela de “Normas Relativas à EFD”.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, produzindo efeitos a partir de 01/04/2019.\r\nRio de Janeiro, 19 de fevereiro de 2019\r\nADRIANE BOSCO TEIXEIRA DOS SANTOS\r\nSuperintendente de Cadastro e Informações Fiscais em exercício\r\nId: 2164314\r\n"
        ],
        "2164341": [
            "2019-02-20 00:00:00",
            "\r\nRETIFICAÇÕES\r\nD.O. DE 14/02/2019\r\nPÁGINA 08 - 2ª COLUNA\r\nATOS DO DIRETOR-GERAL\r\n*PORTARIA SEGOV/DGAF Nº 04 DE 01 DE JANEIRO DE 2019\r\nALTERA A COMPOSIÇÃO DA COMISSÃO PARA O ACOMPANHAMENTO E FISCALIZAÇÃO DO CONTRATO SEGOV Nº 010/2018, CRIADO PELA PORTARIA SEGOV/DGAF Nº 315 DE 31.07.2018, PUBLICADA NO D.O. DE 13.08.2018.\r\nOnde se lê: \r\nArt. 1º - ... RICARDO MUNIZ BRANQUINHO JR, ID Funcional nº 402341-4, BRENEY GONÇALVES PEREIRA, ID Funcional nº 5035254-7 e MARIA CRISTINA CHAVES, ID Funcional nº 4085041- 5,...\r\nLeia-se: \r\nArt. 1º - ... RICARDO MUNIZ BRANQUINHO JR, ID Funcional nº 502341-4, BRENEY GONÇALVES PEREIRA, ID Funcional nº 5035254-7 e MARIA CRISTINA CHAVES, ID Funcional nº 5085041- 5,...\r\nOnde se lê: \r\nArt. 2º - ... CARLOS FERNANDO RODRIGUES SALAZAR, ID Funcional nº 4084900-0, ... LORRAYNE FERREIRA PEREZ, ID Funcional n° 5084996-4,...\r\nLeia-se: \r\nArt. 2º - ... CARLOS FERNANDO RODRIGUES SALAZAR, ID Funcional nº 5084900-0, ... DANIELLE DE ARAUJO DANIEL, ID Funcional nº 5085053-9,...\r\nId: 2164341\r\n"
        ],
        "2164377": [
            "2019-02-21 00:00:00",
            " CENTRO DE ESTUDOS JURÍDÍCOS\r\nCOORDENADORIA DE ESTÁGIO E TREINAMENTO PROFISSIONAL\r\nADMITE ESTAGIÁRIO DE COMUNICAÇÃO SOCIAL NA PROCURADORIA GERAL DO ESTADO.\r\nno uso de suas atribuições legais e nos termos da delegação estabelecida pela Resolução PGE nº 3723, de 02 de março de 2015, considerando o convênio firmado com a UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO DE JANEIRO - UFRJ, para estágio de estudantes do Curso de Comunicação Social, na Procuradoria Geral do Estado\r\n\r\nAdmitir o estudante, abaixo mencionado, para estagiar na Procuradoria Geral do Estado, a contar da assinatura do respectivo Termo de Compromisso:\r\nCOMUNICAÇÃO SOCIAL:\r\nLUANA CARMELINA RODRIGUES\r\n- A designação do candidato para a vaga objetiva atender às necessidades da Procuradoria Geral do Estado. A não-apresentação dos documentos exigidos para a admissão, a recusa do candidato em aceitar a designação ou o não-comparecimento na data marcada pelo Centro de Estudos Jurídicos tornará sem efeito a admissão, nos termos da Resolução PGE nº 1159/96.\r\n- Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, sendo a admissão considerada realizada na data da assinatura do respectivo Termo de Compromisso, respeitada a validade nele indicada.\r\nRio de Janeiro, 18 de fevereiro de 2019\r\nRODRIGO BORGES VALADÃO\r\nProcurador- Chefe do Centro de Estudos Jurídicos\r\nda Procuradoria Geral do Estado\r\nId: 2164377\r\n"
        ],
        "2164378": [
            "2019-02-21 00:00:00",
            " \r\nADMITE ESTAGIÁRIO DE CIÊNCIAS CONTÁBEIS NA PROCURADORIA GERAL DO ESTADO.\r\nno uso de suas atribuições legais e nos termos da delegação estabelecida pela Resolução PGE nº 3723, de 02 de março de 2015, considerando o convênio firmado com a UNIVERSIDADE FEDERAL FLUMINENSE - UFF, para estágio de estudantes do Curso de Ciências Contábeis, na Procuradoria Geral do Estado.\r\nAdmitir o estudante, abaixo mencionado, para estagiar na Procuradoria Geral do Estado, a contar da assinatura do respectivo Termo de Compromisso:\r\nCIÊNCIAS CONTÁBEIS:\r\nMONIQUE DA SILVA MIRANDA\r\nA designação do candidato para a vaga objetiva atender às necessidades da Procuradoria Geral do Estado. A não-apresentação dos documentos exigidos para a admissão, a recusa do candidato em aceitar a designação ou o não-comparecimento na data marcada pelo Centro de Estudos Jurídicos tornará sem efeito a admissão, nos termos da Resolução PGE nº 1159/96.\r\nEsta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, sendo a admissão considerada realizada na data da assinatura do respectivo Termo de Compromisso, respeitada a validade nele indicada.\r\nRio de Janeiro, 18 de fevereiro de 2019\r\nRODRIGO BORGES VALADÃO\r\nProcurador-Chefe do Centro de Estudos Jurídicos\r\nda Procuradoria Geral do Estado\r\nId: 2164378\r\n"
        ],
        "2164379": [
            "2019-02-21 00:00:00",
            "\r\nADMITE ESTAGIÁRIOS DE CIÊNCIAS CONTÁBEIS E INFORMÁTICA NA PROCURADORIA GERAL DO ESTADO.\r\nno uso de suas atribuições legais e nos termos da delegação estabelecida pela Resolução PGE nº 3723, de 02 de março de 2015, considerando o convênio firmado com a UNIVERSIDADE ESTÁCIO DE SÁ - UNESA, para estágio de estudantes dos Cursos de Ciências Contábeis e Informática na Procuradoria Geral do Estado\r\nAdmitir os estudantes, abaixo relacionados, para estagiar na Procuradoria Geral do Estado, a contar da assinatura dos respectivos Termos de Compromisso:\r\nCIÊNCIAS CONTÁBEIS:\r\nGABRIEL VINICIUS DE AMORIM FREITAS\r\nTACYANA PECCINI PIMENTA\r\nTHAYANE SIRNES SILVEIRA\r\nINFORMÁTICA:\r\nAMANDA D'UTRA DE ARAUJO \r\nRODRIGO CESR SOARES ALVES\r\n- As designações dos candidatos para as vagas objetivam atender às necessidades da Procuradoria Geral do Estado. A não- apresentação dos documentos exigidos para a admissão, a recusa do candidato em aceitar a designação ou o não-comparecimento na data marcada pelo Centro de Estudos Jurídicos tornará sem efeito a admissão, nos termos da Resolução PGE nº 1159/96.\r\nEsta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, sendo as admissões consideradas realizadas na data da assinatura dos respectivos Termos de Compromisso, respeitada a validade neles indicada.\r\nRio de Janeiro, 18 de fevereiro de 2019\r\nRODRIGO BORGES VALADÃO\r\nProcurador-Chefe do Centro de Estudos Jurídicos\r\nda Procuradoria Geral do Estado\r\nId: 2164379\r\n"
        ],
        "2164380": [
            "2019-02-21 00:00:00",
            "\r\nADMITE ESTAGIÁRIOS DE CURSO TÉCNICO NA PROCURADORIA DA GERAL DO ESTADO.\r\n, no uso de suas atribuições legais e nos termos da delegação estabelecida pela Resolução PGE nº 3.723, de 02 de março de 2015, considerando o convênio firmado com a FUNDAÇÃO DE APOIO À ESCOLA TÉCNICA - FAETEC, para estágio de estudantes do Curso Técnico em Administração, na Procuradoria Geral do Estado,\r\n- Admitir os estudantes, abaixo relacionados, para estagiar na Procuradoria Geral do Estado, a contar da assinatura dos respectivos Termos de Compromisso:\r\nTÉCNICO EM ADMINISTRAÇÃO:\r\nAMANDA BEATRIZ DA COSTA SILVA\r\nBARBARA LUIZA FARIAS DA SILVA\r\nJHULIA VIVIEN ALVES ROCHA \r\nMARIANA SAID RABELO\r\nADRIELLE CHRISTINE MARIANA DE SOUZA\r\nAs designações dos candidatos para as vagas existentes objetivam atender às necessidades da Procuradoria Geral do Estado. A não-apresentação dos documentos exigidos para a admissão, a recusa do candidato em aceitar a designação ou o não-comparecimento na data marcada pelo Centro de Estudos Jurídicos tornará sem efeito a admissão, nos termos da Resolução PGE nº 1.159/96.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, sendo as admissões consideradas realizadas na data da assinatura dos respectivos Termos de Compromisso, respeitada a validade neles indicada.\r\nRio de Janeiro, 18 de fevereiro de 2019\r\nRODRIGO BORGES VALADÃO\r\nProcurador-Chefe do Centro de Estudos Jurídicos\r\nId: 2164380\r\n"
        ],
        "2164381": [
            "2019-02-21 00:00:00",
            "\r\nADMITE ESTAGIÁRIOS DE CURSO DE TÉCNICO PROCURADORIA GERAL DO \r\nno uso de suas atribuições legais e nos termos da delegação estabelecida pela Resolução PGE nº 3723, de 02 de março de 2015, considerando o convênio firmado com o CENTRO FEDERAL DE EDUCAÇÃO TECNOLÓGICA CELSO SUCKOW DA FONSECA - CEFET, para estágio de estudantes do Curso de Administração, na Procuradoria Geral do Estado.\r\n- Admitir os estudantes, abaixo relacionados, para estagiar na Procuradoria Geral do Estado, a contar da assinatura dos respectivos Termos de Compromisso:\r\nTÉCNICO EM ADMINISTRAÇÃO:\r\nALICE DE SOUZA OLIVEIRA\r\nCATARINA RODRIGUES DE CARVALHO\r\nJULIANA HELENA DA SILVA\r\nAs designações dos candidatos para as vagas existentes objetivam atender às necessidades da Procuradoria Geral do Estado. A não-apresentação dos documentos exigidos para a admissão, a recusa do candidato em aceitar a designação ou o não-comparecimento na data marcada pelo Centro de Estudos Jurídicos tornará sem efeito a admissão, nos termos da Resolução PGE nº 1.159/96.\r\nEsta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, sendo as admissões consideradas realizadas na data da assinatura dos respectivos Termos de Compromisso, respeitada a validade neles indicada.\r\nRio de Janeiro, 18 de fevereiro de 2019\r\nRODRIGO BORGES VALADÃO\r\nProcurador- Chefe do Centro de Estudos Jurídicos\r\nda Procuradoria Geral do Estado\r\nId: 2164381\r\n"
        ],
        "2164420": [
            "2019-02-21 00:00:00",
            " \r\n4° DA PORTARIA JRF Nº 111, DE 15 DE FEVEREIRO DE 2019\r\n, no uso de suas atribuições, com fundamento no incisos III e X do art. 20 do Regimento Interno da Junta de Revisão Fiscal, aprovado pela Resolução SER nº 23, de 16 de maio de 2003, \r\n:\r\nFica alterado o inciso II do artigo 4º da Portaria JRF nº 111, de 15 de fevereiro de 2019, que passa a vigorar com a seguinte redação:\r\n“II - Certificado de conclusão de curso ou diploma de pós- graduação em ramo de Direito Público ou na área de auditoria fiscal (0,5 ponto);”\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 19 de fevereiro de 2019\r\nPresidente da Junta de Revisão Fiscal\r\nId: 2164420\r\n"
        ],
        "2164442": [
            "2019-02-21 00:00:00",
            " SUBSECRETARIA GERAL DE FAZENDA\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS\r\nDA SUPERINTENDENTE\r\n- Tendo em vista o que consta no processo nº E-04/172/100009/2018 fica alterada a titularidade do representante do Estado do Rio de Janeiro no Contrato nº 035/2018, celebrado com a empresa VETORSEG VIGILÂNCIA PATRIMONIAL LTDA ME passando a consignar doravante como CONTRATANTE, a SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA, inscrito noCNPJ nº 42.498.675/0001- 52, sito à Av. Presidente Vargas, nº 670 - Centro / Rio de Janeiro / RJ, a partir de 01/01/2019.\r\n*Omitido no D.O. 12/02/2019.\r\nId: 2164442\r\n"
        ],
        "2164443": [
            "2019-02-21 00:00:00",
            "\r\nDESIGNA SERVIDORES PARA OS FINS QUE MENCIONA.\r\nCOMPANHIA DE ARMAZÉNS E SILOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - CASERJ, no uso de suas atribuições estatutárias, conforme consta do Processo Administrativo nº E- 02/005/1/2019,\r\nRESOLVE:\r\nDesignar Carlos José Toledo, ID 280875-2; Carlos Eduardo Leal Ferreira, ID 2815491-6 e José Luiz Brito, ID 2809116-7, para, sob a presidência do primeiro, constituir Comissão Conjunta para efetuarem o inventário da CASERJ- Companhia de Armazéns e Silos do Estado do Rio de Janeiro.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua assinatura, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 18 de dezembro de 2018\r\nDiretora Presidente\r\nId: 2164443\r\n"
        ],
        "2164446": [
            "2019-02-21 00:00:00",
            " \r\nDESIGNA SERVIDOR NA FORMA QUE MENCIONA.\r\nA DIRETORA-PRESIDENTE DA CENTRAIS DE ABASTECIMENTO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO S. A. - CEASA/RJ, no uso de suas atribuições estatutárias, conforme consta do Processo Administrativo nº E-02/004/3/2019,\r\nRESOLVE:\r\nDesignar Celso Novaes, ID 2815912-8; Silvio Pessanha de Carvalho Filho, ID 2815843-1 e José Luiz Brito, ID 2809116-7, para, sob a presidência do primeiro, constituir Comissão Conjunta para efetuar o inventário do almoxarifado referente ao exercício de 2018 da CEASA-RJ - Centrais de Abastecimento do Estado do Rio de Janeiro.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a contar da data de assinatura, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 18 de dezembro de 2018\r\nDiretora- Presidente\r\nDESIGNA SERVIDOR NA FORMA QUE MENCIONA.\r\nA DIRETORA-PRESIDENTE DA CENTRAIS DE ABASTECIMENTO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO S. A. - CEASA/RJ, no uso de suas atribuições estatutárias, conforme consta do Processo Administrativo nº E-02/004/2/2019,\r\nRESOLVE:\r\nDesignar Carlos José Toledo, ID 280875-2; Carlos Eduardo Leal Ferreira, ID 2815491-6 e Evandro Alves, ID 5089584-2, para, sob a presidência do primeiro, constituir Comissão Conjunta para efetuar o inventário do patrimônio referente ao exercício de 2018 da CEASA-RJ - Centrais de Abastecimento do Estado do Rio de Janeiro.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, re troagindo seus efeitos a contar da data de assinatura, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 18 de dezembro de 2018\r\nDiretora- Presidente\r\nId: 2164446\r\n"
        ],
        "2164513": [
            "2019-02-21 00:00:00",
            " INSTITUTO DE PESOS E MEDIDAS DO\r\nESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\nPORTARIA IPEM/GAPRE Nº 908 DE 18 DE FEVEREIRO DE 2019\r\nCONSTITUI COMISSÃO E DESIGNA PREGOEIRO E SERVIDORES PARA COMPOR EQUIPE DE PREGÃO ELETRÔNICO, PRESENCIAL E DEMAIS MODALIDADES, DO INSTITUTO DE PESOS E MEDIDAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\nO PRESIDENTE DO INSTITUTO DE PESOS E MEDIDAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (IPEM-RJ), no uso de suas atribuições legais e na forma da Lei Federal n° 10.520/2002 e posteriores regulamentações,\r\nRESOLVE:\r\nConstituir a Comissão de Pregão do Instituto de Pesos e Medidas do Estado do Rio de Janeiro para atuar nos procedimentos licitatórios desta modalidade, nas espécies eletrônico, presencial e demais modalidades, em trâmite nesta Autarquia.\r\nDesignar os servidores, a seguir elencados, para compor a Comissão de que trata esta Portaria:\r\nPREGOEIRA TITULAR: \r\nSÔNIA MARIA TRINDADE, ID Funcional nº 2012465-1.\r\nMEMBROS:\r\n. MILANA AGHARA CONDE SOARES LEITE, ID Funcional nº 4360624-5;\r\n. CINDY CRYSTI FERNANDES DE SENA, ID Funcional nº 4434551- 8;\r\nKAMYLLA CORREA DE OLIVEIRA, ID Funcional nº 5034876-0.\r\nFica designada a servidora MILANA AGHARA CONDE SOARES LEITE, ID Funcional nº 4360624-5, como substituta da Pregoeira titular em seus eventuais impedimentos legais e eventuais.\r\nOs servidores indicados na presente Portaria exercerão mandato pelo prazo de 01 (um) ano contado da sua publicação.\r\nSerá dado imediato conhecimento desta Portaria ao Egrégio Tribunal de Contas e à Secretaria de Estado de Fazenda do Estado do Rio de Janeiro, nos termos da legislação em vigor.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 18 de fevereiro de 2019\r\nPresidente \r\nId: 2164513\r\n"
        ],
        "2164514": [
            "2019-02-21 00:00:00",
            " INSTITUTO DE PESOS E MEDIDAS DO\r\nESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\nATO DO PRESIDENTE\r\nPORTARIA IPEM/GAPRE Nº 909 DE 18 DE FEVEREIRO DE 2019\r\nSERVIDORES PARA COMPOR COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO DO INSTITUTO DE PESOS E MEDIDAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. \r\nO PRESIDENTE DO INSTITUTO DE PESOS E MEDIDAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - IPEM/RJ, no uso de suas atribuições legais, e nos termos do § 4º do Art. 51 da Lei Federal nº 8666/1993, Decreto Estadual nº 31.863/2002 e Decreto Estadual nº 42.301/2010,\r\nRESOLVE:\r\nDesignar servidores deste Instituto de Pesos e Medidas do Estado do Rio de Janeiro - IPEM/RJ para compor a Comissão Permanente de Licitação, sob a presidência do primeiro: \r\nSÔNIA MARIA TRINDADE, ID Funcional nº 2012465-1.\r\nKAMYLLA CORREA DE OLIVEIRA, ID Funcional nº 5034876-0.\r\nCINDY CRYSTI FERNANDES DE SENA, ID Funcional nº 4434551-8.\r\nMILANA AGHARA CONDE SOARES LEITE, ID Funcional nº 4360624- 5.\r\nOs servidores designados na presente Portaria exercerão mandato pelo prazo de 01 (um) ano.\r\nO Presidente será substituído, em seus impedimentos legais e eventuais, pela servidora MILANA AGHARA CONDE SOARES LEITE, ID Funcional nº 4360624-5.\r\nSerá dado imediato conhecimento desta Portaria ao Egrégio Tribunal de Contas e à Secretaria de Estado de Fazenda do Estado do Rio de Janeiro, nos termos da legislação em vigor.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 18 de fevereiro de 2019\r\nPresidente \r\nId: 2164514\r\n"
        ],
        "2164598": [
            "2019-02-21 00:00:00",
            "\r\nDE 20 DE FEVEREIRO DE 2019\r\nDESIGNA MEMBROS DA COMISSÃO DE ACOMPANHAMENTO DA EXECUÇÃO, DO RECEBIMENTO E DA FISCALIZAÇÃO DO CONTRATO Nº 045/2018.\r\nno uso de suas atribuições legais,\r\nRESOLVE:\r\n- Designar os servidores WILSON SANTIAGO DA SILVA, ID Funcional 4418460-3, VANESSA NASCIMENTO DE LIMA, ID Funcional 5082052-4 e MARCUS VINICIUS MOTTA DA SILVA, ID Funcional 5074061-0, para compor a Comissão de Acompanhamento da Execução, do Recebimento e da Fiscalização do Contrato nº 045/2018, celebrado com a EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRÁFOS, constante do Processo Administrativo nºE-04/172/100027/2018, sob a presidência do primeiro, conforme disposto no Parágrafo Único do art. 2º da Resolução SEFAZ nº 791, de 25 de setembro de 2014.\r\n- Designar os servidores ALYCIA CORREIA MASCARENHAS, ID Funcional 5088481-6, RENATA CHAGAS NUNES COSTA, ID Funcional 5083726-5 e TACIANO FRANCISCO DA SILVA, ID Funcional 5072983-7, como substitutos dos respectivos servidores mencionados no artigo anterior.\r\n- Designar a servidora KASSYA GOTELIP STEVENS ID Funcional 4327571-0, como Gestora do contrato mencionado no artigo 1º, conforme disposto no § 1º do artigo 3º da Resolução SEFAZ nº 791, de 25 de setembro de 2014.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 20 de fevereiro de 2019\r\nDÉBORA PEÇANHA GONÇALVES\r\nSuperintendente de Administração e Finanças\r\nId: 2164598\r\n"
        ],
        "2164606": [
            "2019-02-21 00:00:00",
            " \r\nEXONERA DO CARGO COMISSIONADO QUE MENCIONA.\r\nCOMPANHIA DE ARMAZÉNS E SILOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - CASERJ, no uso de suas atribuições estatutárias, conforme consta do processo administrativo nº E- 02/005/18/2017,\r\nRESOLVE:\r\nExonerar, a contar de 20.02.2019, David Ventura Freire, ID 5088979-6, do cargo comissionado de Encarregado de Serviços, desta CASERJ.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 20 de fevereiro de 2019\r\nDiretora-Presidente\r\nId: 2164606\r\n"
        ],
        "2164608": [
            "2019-02-21 00:00:00",
            " \r\nQUE MENCIONA.\r\nCOMPANHIA DE ARMAZÉNS E SILOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - CASERJ, no uso de suas atribuições estatutárias, conforme consta do Processo Administrativo nº E- 02/005/9/2019,\r\nRESOLVE:\r\nNomear, a contar de 20.02.2019, Lucinda Provinzano Theodoro, para exercer o cargo comissionado de Encarregada de Serviços, desta CASERJ.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 20 de fevereiro de 2019\r\nDiretora-Presidente\r\nId: 2164608\r\n"
        ],
        "2164634": [
            "2019-02-21 00:00:00",
            " \r\nO CARGO COMISSIONADO QUE MENCIONA.\r\nDA CENTRAIS DE ABASTECIMENTO , no uso de suas atribuições estatutárias, conforme consta no Processo Administrativo nº E-02/004/46/2017;\r\nRESOLVE:\r\n- Exonerar, a contar de 19.02.2019, Sirlei Ramos de Azevedo, Id 5087070-0, do cargo comissionado de Gerente de Mercado do Produtor de São José de Ubá, desta CEASA/RJ.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 18 de fevereiro de 2019\r\nDiretora-Presidente\r\nPORTARIA PRESI N° 47 DE 18 DE FEVEREIRO DE 2019\r\nEXONERA DO CARGO COMISSIONADO QUE MENCIONA.\r\nA DIRETORA-PRESIDENTE DA CENTRAIS DE ABASTECIMENTO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO S.A. - CEASA/RJ, no uso de suas atribuições estatutárias, conforme consta no Processo Administrativo nº E-06/002/426/2015;\r\nRESOLVE:\r\nExonerar, a contar de 19.02.2019, Eduardo Faber Marra, Id 2816024-0, do cargo comissionado de Gerente de Mercado do Produtor de Ponto de Pergunta-Itaocara, desta CEASA/RJ.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 18 de fevereiro de 2019\r\nDiretora-Presidente\r\nPORTARIA PRESI N° 48 DE 18 DE FEVEREIRO DE 2019\r\nNOMEIA NO CARGO COMISSIONADO QUE MENCIONA.\r\nA DIRETORA-PRESIDENTE DA CENTRAIS DE ABASTECIMENTO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO S.A. - CEASA/RJ, no uso de suas atribuições estatutárias, conforme consta do Processo Administrativo nº E- 02/004/269/2019,\r\nRESOLVE:\r\nNomear, a contar de 19.02.2019, Marcos Paulo Cardoso de Araújo, para exercer o cargo comissionado de Encarregado de Serviços, desta CEASA/RJ.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 18 de fevereiro de 2019\r\nDiretora-Presidente\r\nPORTARIA PRESI N° 49 DE 18 DE FEVEREIRO DE 2019\r\nNOMEIA NO CARGO COMISSIONADO QUE MENCIONA.\r\nA DIRETORA-PRESIDENTE DA CENTRAIS DE ABASTECIMENTO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO S.A. - CEASA/RJ, no uso de suas atribuições estatutárias, conforme consta do Processo Administrativo nº E- 02/004/268/2019,\r\nRESOLVE:\r\nNomear, a contar de 19.02.2019, Magno Vicente, para exercer o cargo comissionado de Gerente de Mercado do Produtor de São José de Ubá, desta CEASA/RJ.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 18 de fevereiro de 2019\r\nDiretora-Presidente\r\nPORTARIA PRESI N° 50 DE 19 DE FEVEREIRO DE 2019\r\nNOMEIA NO CARGO COMISSIONADO QUE MENCIONA.\r\nA DIRETORA-PRESIDENTE DA CENTRAIS DE ABASTECIMENTO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO S.A. - CEASA/RJ, no uso de suas atribuições estatutárias, conforme consta do Processo Administrativo nº E- 02/004/270/2019,\r\nRESOLVE:\r\nNomear, a contar de 19.02.2019, Maria Aparecida Monteiro do Carmo, para exercer o cargo comissionado de Gerente de Mercado do Produtor de Ponto de Pergunta-Itaocara, desta CEASA/RJ.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 19 de fevereiro de 2019\r\nDiretora-Presidente\r\nId: 2164634\r\n"
        ],
        "2164744": [
            "2019-02-21 00:00:00",
            "IMPRENSA OFICIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\nATOS DO DIRETOR-PRESIDENTE\r\nQUE MENCIONA.\r\nO DIRETOR-PRESIDENTE DA IMPRENSA OFICIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO-IO, Empresa Pública vinculada à Secretaria de Estado da Casa Civil e Governança, no uso de suas atribuições legais,\r\nRESOLVE:\r\nEXONERAR MARIA CRISTINA MOTTA DA SILVA, matrícula 1787, do Cargo de Assessora da Presidência, símbolo CC-02, desta Imprensa Oficial do Estado do Rio de Janeiro.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nNiterói, 20 de fevereiro de 2019. \r\nDiretor-Presidente\r\nQUE MENCIONA.\r\nO DIRETOR-PRESIDENTE DA IMPRENSA OFICIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO-IO, Empresa Pública vinculada à Secretaria de Estado da Casa Civil e Governança, no uso de suas atribuições legais,\r\nRESOLVE:\r\nEXONERAR MARCELLA CLÁUDIA RANGEL BONFIM, matrícula 1770, do Cargo de Confiança de Chefe do Serviço de Comercialização do Diário Oficial, símbolo CC-04, desta Imprensa Oficial do Estado do Rio de Janeiro.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nNiterói, 20 de fevereiro de 2019. \r\nJOSÉ CLÁUDIO CARDOSO URURAHY\r\nDiretor-Presidente\r\nDE 2019\r\nQUE MENCIONA.\r\nO DIRETOR-PRESIDENTE DA IMPRENSA OFICIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO-IO, Empresa Pública vinculada à Secretaria de Estado da Casa Civil e Governança, no uso de suas atribuições legais,\r\nRESOLVE:\r\nEXONERAR VAGNER VIEIRA DE BARROS, matrícula 1780, do Cargo de Confiança de Chefe do Serviço de Material, símbolo CC- 04, desta Imprensa Oficial do Estado do Rio de Janeiro.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nNiterói, 20 de fevereiro de 2019. \r\nJOSÉ CLÁUDIO CARDOSO URURAHY\r\nDiretor-Presidente\r\nDE 2019\r\nQUE MENCIONA.\r\nO DIRETOR-PRESIDENTE DA IMPRENSA OFICIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO-IO, Empresa Pública vinculada à Secretaria de Estado da Casa Civil e Governança, no uso de suas atribuições legais,\r\nRESOLVE:\r\nNOMEAR MARIA CRISTINA MOTTA DA SILVA, matrícula 1787, para exercer o Cargo de Confiança de Chefe do Serviço de Comercialização do Diário Oficial, símbolo CC-04, desta Imprensa Oficial do Estado do Rio de Janeiro.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nNiterói, 20 de fevereiro de 2019. \r\nJOSÉ CLÁUDIO CARDOSO URURAHY\r\nDiretor-Presidente\r\nDE 2019\r\nQUE MENCIONA.\r\nO DIRETOR-PRESIDENTE DA IMPRENSA OFICIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO-IO, Empresa Pública vinculada à Secretaria de Estado da Casa Civil e Governança, no uso de suas atribuições legais,\r\nRESOLVE:\r\nNOMEAR VAGNER VIEIRA DE BARROS, matrícula 1780, para exercer o Cargo de Assessor da Presidência, símbolo CC-02, desta Imprensa Oficial do Estado do Rio de Janeiro.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nNiterói, 20 de fevereiro de 2019. \r\nJOSÉ CLÁUDIO CARDOSO URURAHY\r\nDiretor-Presidente\r\nDE 2019\r\nQUE MENCIONA.\r\nO DIRETOR-PRESIDENTE DA IMPRENSA OFICIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO-IO, Empresa Pública vinculada à Secretaria de Estado da Casa Civil e Governança, no uso de suas atribuições legais,\r\nRESOLVE:\r\nNOMEAR MARCELO LIMA GARCIA DE AZEVEDO para exercer o Cargo de Confiança de Chefe do Serviço de Material, símbolo CC-04, desta Imprensa Oficial do Estado do Rio de Janeiro.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nNiterói, 20 de fevereiro de 2019. \r\nJOSÉ CLÁUDIO CARDOSO URURAHY\r\nDiretor-Presidente\r\nId: 2164744\r\n"
        ],
        "2164762": [
            "2019-02-25 00:00:00",
            " \r\nE INOVAÇÃO\r\nFUNDAÇÃO CENTRO DE CIÊNCIAS E EDUCAÇÃO SUPERIOR À DISTÂNCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\nDE 18 DE FEVEREIRO DE 2019\r\nDELEGA COMPETÊNCIA A SERVIDORES PARA OS FINS QUE MENCIONA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS\r\nO PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO CENTRO DE CIÊNCIAS E EDUCAÇÃO SUPERIOR A DISTÂNCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - CECIERJ, no uso de suas atribuições legais e, tendo em vista o que consta no Processo nº SEI-26/004/000371/2019,\r\n:\r\n- Delegar competência prevista no § 1º, do caput do art. 82, da Lei Estadual nº 287, de 04 de dezembro de 1979, ao Diretor Geral de Administração e Finanças EMERSON COUTO DE AGUIAR, ID Funcional n 4261617-4, para praticar, na qualidade de Ordenador de Despesas, todos os atos de gestão orçamentária e financeira, no âmbito da Fundação Centro de Ciências e Educação Superior à Distância do Estado do Rio de Janeiro - CECIERJ e que compreendem:\r\nautorizar as emissões das Notas de Autorização de Despesas à conta dos Programas de Trabalho da Fundação Centro de Ciências e Educação Superior a Distância do Estado do Rio de Janeiro - CECIERJ;\r\n- autorizar a abertura, aprovação, adjudicação, homologação, revogação, anulação, dispensa e inexigibilidade de licitação, assim como assinar os instrumentos contratuais, alterações e reconhecimento de dívidas;\r\n- aplicar ou reverter às penalidades pecuniárias e administrativas previstas na legislação pertinente, quando comprovado o descumprimento de obrigação contratual, inclusive quanto à inobservância de prazo, nos casos de fornecimento de materiais, de prestação de serviços ou execução de obras;\r\n- assinar cheques e autorizar a movimentação de todas as contas bancárias abertas e existentes em nome da Fundação CECIERJ, inclusive as de recursos oriundos de Convênios celebrados com a Fun dação CECIERJ, nos termos do Código de Administração Financeira e Contabilidade Pública, aprovado pela Lei Estadual nº 287/79;\r\n- autorizar as despesas referentes a diárias, passagens e aquelas realizadas sob a forma de adiantamento; e\r\naprovar as prestações de Contas referentes às despesas autorizadas pelo inciso anterior, desde que apresentadas na forma da legislação em vigor;\r\npresente Portaria será dado conhecimento ao Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro e à Secretaria de Estado de Fazenda.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, produzindo seus efeitos a contar de 01 de janeiro de 2019, revogadas as disposições em contrário, em especial a Portaria Fundação CECIERJ nº 311, de 11/03/2015, publicada no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro de 16/03/2015.\r\nRio de Janeiro, 18 de fevereiro de 2019\r\n\r\nPresidente \r\nId: 2164762\r\n"
        ],
        "2164778": [
            "2019-02-22 00:00:00",
            " DEPARTAMENTO GERAL DE AÇÕES SOCIOEDUCATIVAS\r\nATO DO DIRETOR-GERAL\r\nINSTITUI GRUPO DE TRABALHO PARA OS FINS QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. \r\nO DIRETOR-GERAL DO DEPARTAMENTO GERAL DE AÇÕES SOCIOEDUCATIVAS-DEGASEórgão da estrutura do Poder Executivo do Governo do Estado do Rio de Janeiro, vinculado à Secretaria de Estado de Educação por força do Decreto nº 41.334, de 30 de maio de 2008, publicado no DOERJ, de 02 de junho de 2008, no uso de suas atribuições legais e, com base no Processo Administrativo nº E- 03/022/19/2019, \r\n- a necessidade de estabelecer o desdobramento operativo da estrutura básica e o norteamento normativo das unidades de atendimento socioeducativo do DEGASE, Órgão pertencente à estrutura organizacional da Secretaria de Estado de Educação por força do Decreto nº 1.334/2008, consoante o que dispõe o Capítulo VII - Das Disposições Gerais e Transitórias §1º, do art. 21 do Decreto nº 18.493/1993; \r\n- a necessidade de cumprimento dos termos preconizados no Capítulo XIV - DAS DISPOSIÇÕES FINAIS E TRANSITÓRIAS, §1º, do art. 210 do Decreto nº 46.525, publicado no DOERJ de 14/12/2018; e\r\n- os princípios norteadores da Administração Pública, sobretudo o da moralidade e o da publicidade; \r\n:\r\nInstituir Grupo de Trabalho objetivando elaborar Proposta relativa à elaboração do Regimento Interno do Centro de Recursos Integrados de Atendimento ao Adolescente (CRIAAD) Bonsucesso, conforme previsto no Capítulo XIV - DAS DISPOSIÇÕES FINAIS E TRANSITÓRIAS, §1º, art. 210 do Decreto nº 46.525, publicado no DOERJ de 14/12/2018. \r\n- Designar os servidores, a seguir elencados, para, sob a presidência do primeiro, compor o Grupo de Trabalho instituído nos termos do art. 1º desta Portaria: \r\nNome\r\nID. Funcional\r\nCargo\r\nJorge Bonifácio de Azevedo Júnior\r\n1984865-0\r\nGestão\r\nElineque Baptista de Oliveira \r\n1983236-2\r\n(Área de Gestão)\r\nJoão Batista Júnior\r\n4344928-0\r\n(Área de Gestão)\r\nEdiara de Castro Coutinho\r\n5009155-7\r\nPedagogo (Área Técnica)\r\nCilene Almeida da Silva\r\n4349986-4\r\nAssistente Social (Área Técnica) \r\nEthel Almada Tomé da Silva\r\n5017760-5\r\nPsicólogo (Área Técnica) \r\nCarlos William Chaves Bizarro\r\n5036804-4\r\nAgente de Segurança Socioeducativa\r\nReginaldo Failaci Pinto\r\n1988054-5\r\nAgente de Segurança Socioeducativa\r\nAlex Sandro da Silva Lima\r\n5017934-9\r\nAdministrativo\r\nJean Carlos dos Santos Silva Júnior\r\n5097570-6\r\nAgente Administrativo\r\nA proposta de que trata o art. 1º deverá ser apresentada ao Diretor-Geral do DEGASE, no prazo de 180 (cento e oitenta) dias, a partir da instalação do Grupo de Trabalho. \r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 19 de fevereiro de 2019\r\nDiretor-Geral\r\nId: 2164778\r\n"
        ],
        "2164807": [
            "2019-02-22 00:00:00",
            "SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE\r\nFUNDAÇÃO SAÚDE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\nDIRETORIA EXECUTIVA\r\nEXECUTIVO\r\nDELEGA COMPETÊNCIA PARA PRÁTICA DE ATOS QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n, no uso de suas atribuições legais e estatutárias,\r\n- o que dispõe o inciso IX, §1°, do art. 82, da Lei n° 287/79 - Código de Administração Financeira do Estado do Rio de Janeiro, e tendo em vista o exposto no art. 14, do Decreto-Lei n° 239/75 e no art. 10, da Lei Estadual n° 5.427/2009, assim como o Estatuto e o Regimento Interno desta Fundação; e\r\n- a necessidade de agilizar o processamento dos expedientes administrativos de rotina relativos aos procedimentos financeiros e de pagamentos licitatórios;\r\nRESOLVE:\r\n- Delegar ao Diretor de Recursos Humanos, cargo atualmente ocupado por BRUNO RÉBULA KLEIN, ID nº 4137337-5, competência para praticar, como Ordenador de Despesas, atos de gestão orçamentária e financeira das despesas classificadas como custo com pessoal no âmbito da Fundação Saúde, a saber:\r\n- autorizar despesas, bem como a expedição e assinatura das respectivas Notas de Autorização de Despesas, emissão de Notas de Empenho, reconhecimento de dívidas, movimentação de recursos financeiros, pagamento de despesas orçamentárias, emissão de ordens bancárias, ordens de pagamento e cheques nominativos;\r\n- pagamento de salários;\r\n- pagamento de encargos trabalhistas;\r\n- faturas de serviços de benefícios concedidos aos profissionais;\r\n- pagamento de rescisões trabalhistas;\r\n- pagamento de diárias. \r\n- pagamento de vale transporte.\r\nOs atos de gestão orçamentária e financeira compreendidos no caput são: autorizar despesas, bem como a expedição e assinatura das respectivas notas de autorização de despesas, emissão de notas de empenho, reconhecimento de dívidas, movimentação de recursos financeiros, pagamento de despesas orçamentárias, emissão de ordens bancárias, ordens de pagamento e cheques nominativos.\r\n- Seja dado conhecimento imediato desta Portaria ao Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro e à Secretaria de Estado de Fazenda.\r\nA autoridade delegante poderá avocar, a qualquer momento, a decisão do assunto objeto de delegação, sem que tal ato implique revogação parcial ou total desta Portaria.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de publicação, ficando revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 15 de fevereiro de 2019\r\nDiretor-Executivo\r\nId: 2164807\r\n"
        ],
        "2164813": [
            "2019-02-22 00:00:00",
            "SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE\r\nFUNDAÇÃO SAÚDE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\nDIRETORIA EXECUTIVA\r\nEXECUTIVO\r\nDELEGA COMPETÊNCIA PARA PRÁTICA DE ATOS QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n, no uso de suas atribuições legais e estatutárias,\r\n- o que dispõe o inciso IX, §1°, do art. 82 da Lei n° 287/79 - Código de Administração Financeira do Estado do Rio de Janeiro, e tendo em vista o exposto no art. 14 do Decreto-Lei n° 239/75 e no art. 10 da Lei Estadual n° 5.427/2009, assim como o Estatuto e o Regimento Interno desta Fundação; e\r\n- a necessidade de agilizar o processamento dos expedientes administrativos de rotina relativos aos procedimentos financeiros e de pagamentos licitatórios;\r\nRESOLVE:\r\nDelegar à Diretora Administrativa Financeira interina, ANA MARGARETH MOREIRA MENDES COSENZA, ID n° 2450154-9, competência para praticar, como Ordenador de Despesas, atos de gestão orçamentária, financeira e contratual no âmbito da Fundação Saúde.\r\n- autorizar despesas, bem como a expedição e assinatura das respectivas notas de autorização de despesas, emissão de notas de empenho, reconhecimento de dívidas, movimentação de recursos financeiros, pagamento de despesas orçamentárias, emissão de ordens bancárias, ordens de pagamento e cheques nominativos;\r\n- autorizar a concessão de adiantamentos e diárias, aprovar e impugnar as respectivas prestações de contas e inventários patrimoniais;\r\n- autorizar licitações, aprovar e homologar os resultados, inclusive aceitação de objeto de contrato administrativo, adjudicação à vencedora, bem como dispensá-las quando for o caso, ou mesmo declarar a inexigibilidade, tudo na forma da Lei;\r\n- assinar acordos, convênios, contratos e congêneres, definidos no Parágrafo único do art. 2°, da Lei Federal n° 8.666/93, bem como aplicar as penalidades pecuniárias previstas em lei, quando verificado o descumprimento de compromisso ou obrigação, nos casos de fornecimento, aquisição ou prestação de serviço; \r\n- editar normas de rotina no âmbito da Diretoria Administrativa Financeira. \r\n- No exercício da competência ora delegada deverão ser observados, com rigor, os preceitos fundamentais do controle da despesa pública, a saber:\r\n- legalidade, fidelidade funcional e cumprimento dos programas de trabalho;\r\n- as normas de administração orçamentária, financeira, contabilidade e de controle interno;\r\n- toda legislação pertinente à matéria e procedimentos internos exarados pela Fundação Saúde.\r\n- Seja dado conhecimento imediato desta Portaria ao Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro e às Secretarias de Estado de Fazenda e Planejamento.\r\n- A autoridade delegante poderá avocar, a qualquer momento, a decisão do assunto objeto de delegação, sem que tal ato implique revogação parcial ou total desta Portaria.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data da publicação, ficando revogadas as disposições em contrário, principalmente a Portaria FS/DE n° 245, de 15 de outubro de 2018, publicada no DOERJ de 17/10/2018. \r\nRio de Janeiro, 15 de fevereiro de 2019\r\nDiretor-Executivo \r\nId: 2164813\r\n"
        ],
        "2164817": [
            "2019-02-22 00:00:00",
            " SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE\r\nFUNDAÇÃO SAÚDE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\nDIRETORIA EXECUTIVA\r\nEXECUTIVO\r\nDELEGA COMPETÊNCIA PARA PRÁTICA DE ATOS QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n, no uso de suas atribuições legais e estatutárias,\r\no que dispõe o inciso IX, §1°, do art. 82, da Lei n° 287/79 - Código de Administração Financeira do Estado do Rio de Janeiro, e tendo em vista o exposto no art. 14, do Decreto-Lei n° 239/75 e no art. 10, da Lei Estadual n° 5.427/2009, assim como o Estatuto e o Regimento Interno desta Fundação;\r\n- Delegar ao Diretor de Planejamento e Gestão, cargo atualmente ocupado por ALBERT JAMES AMBRAM, ID n° 2464036-0, competência para praticar, como Ordenador de Despesa, atos de gestão orçamentária, financeira e contratual no âmbito da Fundação Saúde. \r\nautorizar despesas, bem como a expedição e assinatura das respectivas notas de autorização de despesas, emissão de notas de empenho, reconhecimento de dívidas, movimentação de recursos financeiros, pagamento de despesas orçamentárias, emissão de ordens bancárias, ordens de pagamento e cheques nominativos;\r\n- autorizar a concessão de adiantamentos e diárias, aprovar e impugnar as respectivas prestações de contas e inventários patrimoniais;\r\n- requisitar transporte aéreo de passageiros ou de carga;\r\n- assinar acordos, convênios, contratos e congêneres, definidos no Parágrafo Único, do art. 2° da Lei Federal n° 8.666/93;\r\n- aprovar ou ratificar Notas de Autorização de Despesas.\r\nSeja dado conhecimento imediato desta Portaria ao Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro e à Secretaria de Estado de Fazenda. \r\n- A autoridade delegante poderá avocar, a qualquer momento, a decisão do assunto objeto de delegação, sem que tal ato implique revogação parcial ou total desta Portaria.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data da publicação, ficando revogadas as disposições em contrário, principalmente a Portaria FS/DE n° 232, de 09 de outubro de 2018, publicada no D.O. de 15/10/2018. \r\nRio de Janeiro, 15 de fevereiro de 2019\r\nDiretor-Executivo \r\nId: 2164817\r\n"
        ],
        "2164819": [
            "2019-02-22 00:00:00",
            "FIA DO ESTADO \r\nALTERA A PORTARIA PRES/ITERJ Nº 177, DE 20/06/2018, QUE CONSTITUI COMISSÃO DE PREGÃO ELETRÔNICO DO INSTITUTO DE TERRAS E CARTOGRAFIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - ITERJ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\nA PRESIDENTE DO INSTITUTO DE TERRAS E CARTOGRAFIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - ITERJ, no uso de suas atribuições legais que lhe confere o inciso II do artigo 12 do Decreto nº 26.818, de 31 de julho de 2000, bem assim a teor do que consta do Processo Administrativo nº E-19/014/468/2014,\r\n:\r\n- Designar o servidor Cledson dos Santos Cunha, Técnico Assistente, ID Funcional nº 4.145.068-0, para compor a Comissão de Pregão Eletrônico, como Membro da Equipe de Apoio. \r\nManter inalteradas as demais cláusulas instituídas pela Portaria PRES/ITERJ nº 177, de 20/06/2018, publicada no DOERJ nº 115, fls. 17 de 27 de junho de 2018, retificada no DOERJ de nº 120, fls. 22 de 05/07/2018.\r\nna data de sua publicação, retroagindo seus efeitosa contar de 10 de setembro de 2018, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 19 de fevereiro de 2019\r\nCLÁUDIA FRANCO CORRÊA\r\nPresidente\r\nId: 2164819\r\n"
        ],
        "2164820": [
            "2019-02-25 00:00:00",
            " \r\nCNICA\r\nATO DO PRESIDENTE\r\nPORTARIA PR/FAETEC Nº 566 DE 21 DE FEVEREIRO DE 2019\r\nDISPÕE SOBRE O RETORNO DE SERVIDORES PÚBLICOS DA FUNDAÇÃO DE APOIO À ESCOLA TÉCNICA - FAETEC CEDIDOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\nO PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO DE APOIO À ESCOLA TÉCNICA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições constitucionais e legais, e de acordo com o Processo Administrativo nº E-26/005/1024/2019.\r\nCONSIDERANDO:\r\n- a existência de servidores da Fundação de Apoio à Escola Técnica - FAETEC que se encontram fora de sua lotação de origem, cedidos ou à disposição de órgãos/entidades da Administração direta ou indireta dos Poderes dos Estados, inclusive do Estado do Rio de Janeiro, Distrito Federal, Municípios e União; e\r\n- o empenho do Governo Estadual em adequar o quadro de pessoal da Fundação de Apoio à Escola Técnica - FAETEC às reais necessidades da rede; \r\nRESOLVE:\r\nDeterminar que os Servidores Públicos do Estado do Rio de Janeiro integrantes da Fundação de Apoio à Escola Técnica - FAETEC, que estejam cedidos, para outros órgãos públicos, a qualquer título ou condição, deverão retornar à Divisão de Recursos Humanos no prazo de 30 (trinta) dias a contar desta data. \r\n- A falta de atendimento do disposto no artigo anterior acarretará a revogação automática do ato que tenha autorizado a cessão no âmbito da FAETEC. \r\n- A Divisão de Recursos Humanos da FAETEC providenciará o cadastramento de todos os servidores que se encontrarem na situação a que referem o artigo 1º desta Portaria.\r\n- A Fundação de Apoio à Escola Técnica - FAETEC comunicará aos órgãos e entidades cessionários o teor das disposições desta Portaria.\r\n- A Fundação de Apoio à Escola Técnica - FAETEC editará normas complementares, visando à regulamentação e fiel observância ao disposto no presente Decreto.\r\n- Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 21 de fevereiro de 2019\r\nPresidente \r\nId: 2164820\r\n"
        ],
        "2164821": [
            "2019-02-22 00:00:00",
            "SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE\r\nFUNDAÇÃO SAÚDE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\nDIRETORIA EXECUTIVA\r\nEXECUTIVO\r\nDELEGA COMPETÊNCIA PARA A PRÁTICA, COMO ORDENADOR DE DESPESAS, ATOS DE GESTÃO ORÇAMENTÁRIA, FINANCEIRA, PATRIMONIAL, CONTRATUAL E LICITATÓRIA, ASSIM COMO ATOS DE GESTÃO TÉCNICA E OPERACIONAL, NO ÂMBITO DA FUNDAÇÃO SAÚDE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. \r\nEXECUTIVO DA FUNDAÇÃO SAÚDE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais conferidas pela Lei Estadual n° 5.164, de 17 de dezembro de 2007, alterada pela Lei Estadual n° 6.304, de 28 de agosto de 2012, e pelo Decreto Estadual n° 43.214, de 28 de setembro de 2011, assim como as competências estabelecidas pelo Estatuto Social da entidade,\r\n- a necessidade de agilizar o processamento dos expedientes administrativos de rotina relativos aos procedimentos orçamentários, financeiros, contratuais, de pagamento e licitatórios;\r\n- que a Lei Estadual nº 5.427/2009 e o Estatuto Social da entidade autorizam a delegação de competência e preveem, expressamente, que o Diretor Técnico-Assistencial será substituto do Diretor Executivo nas faltas e impedimentos temporários deste, quando também ausente o Diretor de Planejamento e Gestão, seu substituto por excelência; e\r\n- que a Diretoria Técnica-Assistencial é o órgão competente, no âmbito da Fundação Saúde, para coordenar, supervisionar e controlar os serviços prestados nas Unidades de Saúde geridas pela Fundação Saúde, bem como a fixação de diretrizes acerca da rotina e procedimentos sobre assuntos técnicos,\r\nRESOLVE:\r\nDelegar ao Diretor Técnico Assistencial, cargo atualmente ocupado por ALEX LIMA SOBREIRO, ID n° 3047105-2, competência para praticar, como Ordenador de Despesas, nos termos da legislação em vigor, atos de gestão orçamentária, financeira, contratual e licitatória, no âmbito da Fundação Saúde do Estado do Rio de Janeiro, a saber:\r\nautorizar despesas, bem como a expedição e a assinatura das respectivas Notas de Autorização de Despesas, emissão de Notas de Empenho, Reconhecimentos de Dívidas, pagamentos de despesas orçamentárias;\r\nefetuar a movimentação de recursos financeiros e de contas bancárias, emitir ordens bancárias, relação de ordens bancárias externas, ordens de pagamentos e cheques nominativos;\r\nautorizar a concessão de adiantamentos e diárias, aprovar e impugnar as respectivas prestações de contas;\r\nautorizar licitações, assinar editais e alterações, homologar os respectivos resultados, inclusive aceitação de objeto de contrato, bem como dispensá-las quando for o caso, atuando como autoridade superior nos casos de recursos, impugnação de editais, bem como em quaisquer atos que se fizer necessário;\r\nrequisitar transporte aéreo de passageiros ou de carga;\r\nassinar acordos, convênios, contratos e congêneres, bem como aplicar as penalidades previstas em lei, quando se verificar ilícitos administrativos, descumprimento de obrigação contratual ou quaisquer descumprimentos de obrigações de administrado para com a Administração, na forma de portaria própria;\r\nratificar e/ou homologar, como autoridade superior, notas de Autorização de Despesas, Dispensa e Inexigibilidades de licitação.\r\n- Os documentos elencados no inciso II do presente artigo deverão conter a assinatura conjunta do Diretor Técnico Assistencial, na qualidade de ordenador de despesas em exercício, e do Diretor Administrativo Financeiro.\r\nA autoridade delegante poderá avocar, a qualquer momento, a decisão do assunto objeto de delegação, sem que tal ato implique revogação parcial ou total desta Portaria.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, ficando revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 15 de fevereiro de 2019\r\nDiretor Executivo\r\nId: 2164821\r\n"
        ],
        "2164827": [
            "2019-02-22 00:00:00",
            " SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE\r\nFUNDAÇÃO SAÚDE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\nDIRETORIA EXECUTIVA\r\nEXECUTIVO\r\nDISPÕE SOBRE OS LIMITES DE AUTORIZAÇÃO PARA PAGAMENTOS EM PROCESSOS DEVIDAMENTE LIQUIDADOS PELOS ORDENADORES DE DESPESAS NO ÂMBITO DA FUNDAÇÃO SAÚDE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, EM CONSONÂNCIA COM O ART. 93 DA LEI N° 287/1979.\r\nEXECUTIVO DA FUNDAÇÃO SAÚDE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais conferidas pela Lei Estadual n° 5.164, de 17 de dezembro de 2007, alterada pela Lei Estadual n° 6.304, de 28 de agosto de 2012, e pelo Decreto Estadual n° 43.214, de 28 de setembro de 2011, assim como as competências estabelecidas pelo Estatuto Social da entidade, e\r\no que dispõe a Lei nº 5.164, de 17 de dezembro de 2007, alterada pela Lei nº 6.304, de 23 de agosto de 2012, o Decreto Estadual nº 43.214, de 28 de setembro de 2011, a Lei nº 5.427, de 01 de abril de 2009, a Lei nº 287, de 04 de dezembro de 1979, assim como o Estatuto e o Regimento Interno desta Fundação,\r\nRESOLVE:\r\nEstabelecer limites para autorização e emissão de ordem de pagamento no âmbito da Fundação Saúde da seguinte forma:\r\nprocessos de pagamento do Sistema de Desembolso Descentralizado da Fundação Saúde - SIDES/FS, no valor até R 100.000,00 (cem mil reais) poderão ser autorizados pelos Ordenadores de Despesas que exercem a função de Diretores das Unidades hospitalares sob gestão da Fundação Saúde, com a estrita observância dos parâmetros estabelecidos na Portaria DE/FS n° 133, de 29 de janeiro de 2013 e demais legislações pertinentes;\r\nprocessos de pagamento até R 230.000,00 (duzentos e trinta mil reais) poderão ser autorizados pelo Ordenador de Despesa da Diretoria Administrativa Financeira;\r\nprocessos de pagamento até R 5.000.000,00 (cinco milhões de reais) deverão ser autorizados por 2 (dois) Ordenadores de Despesas, com a autorização obrigatória do Diretor Técnico Assistencial ou do Diretor Executivo da Fundação Saúde;\r\nprocessos de pagamento acima de R 5.000.000,00 (cinco milhões de reais) deverão ser autorizados apenas pelo Diretor Executivo da Fundação Saúde.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, ficando revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 15 de fevereiro de 2019\r\nDiretor-Executivo\r\nId: 2164827\r\n"
        ],
        "2164828": [
            "2019-02-22 00:00:00",
            "\r\nCENTRAIS DE ABASTECIMENTO DO ESTADO DO \r\nRIO DE JANEIRO S.A.\r\nRETIFICAÇÕES \r\nD.O. DE 15/02/2019\r\nPÁGINA 20 - 2ª COLUNA \r\nATOS DA DIRETORA-PRESIDENTE\r\nPORTARIA PRESI Nº 41 DE 14 DE FEVEREIRO DE 2019\r\nNOMEIA SERVIDOR PARA O CARGO QUE MENCIONA.\r\nArt. 1º\r\nOnde se lê: ...Cargo Comissionado de Assistente de Diretoria...\r\nLeia-se: ...cargo comissionado de Chefe de Seção de Fomento à Agricultura Familiar - SSEATER VII...\r\nPORTARIA PRESI Nº 42 DE 14 DE FEVEREIRO DE 2019\r\nNOMEIA SERVIDOR PARA O CARGO QUE MENCIONA.\r\nArt. 1º\r\nOnde se lê: ...cargo comissionado de Assistente de Diretoria...\r\nLeia-se: ...cargo comissionado de Chefe do Setor de Estatística de Comercialização...\r\nId: 2164828\r\n"
        ],
        "2164861": [
            "2019-02-22 00:00:00",
            "JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\nATO DO PRESIDENTE\r\nPORTARIA JUCERJA Nº 1653 DE 18 DE FEVEREIRO DE 2019\r\nDISPÕE SOBRE A HABILITAÇÃO DE TRADUTOR PÚBLICO AD HOC.\r\nO PRESIDENTE DA JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - JUCERJA no uso de suas atribuições legais que lhe conferem os artigos 23 e 42 da Lei nº 8.934, de 18/11/1994, regulamentada pelo Decreto nº 1.800, de 30/01/1996, combinados com a Instrução Normativa DREI n° 17, de 05/12/2013, e Decreto n° 13.609, de 21/10/1943,\r\nE:\r\nTornar pública a habilitação da Tradutora Pública Ad Hoc ANNA CHRISTINA MARGARETA NYSTROM, no idioma SUECO, devido ao deferimento por Decisão Singular nos Processos nºs 00- 2019/037869-7, 00-2019/036755-5 e 00-2019/021811-8, arquivados, respectivamente, como “Documentos de Tradutor” nºs 00003491147, 00003490774 e 00003484777 e assinatura dos Termos de Compromisso em 08/02/2019.\r\nEsta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. \r\nRio de Janeiro, 18 de fevereiro de 2019\r\nPresidente\r\nId: 2164861\r\n"
        ],
        "2164868": [
            "2019-02-22 00:00:00",
            " FUNDAÇÃO CENTRO ESTADUAL DE ESTATÍSTICAS, \r\nPESQUISAS E FORMAÇÃO DE SERVIDORES\r\nPÚBLICOS DO RIO DE JANEIRO\r\nDA PRESIDENTE\r\nPORTARIA CEPERJ/PR Nº 8560 DE 19 DE FEVEREIRO DE 2019\r\nDISCIPLINA A ELABORAÇÃO E REMESSA DE OFÍCIOS, CARTAS, CORRESPONDÊNCIAS\r\nA PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO CENTRO ESTADUAL DE ESTATÍSTICAS, PESQUISAS E FORMAÇÃO DE SERVIDORES PÚBLICOS DO RIO DE JANEIRO - CEPERJ, no uso de suas atribuições legais, e\r\na necessidade de padronizar o envio de ofícios, cartas, correspondências por esta Fundação aos órgãos da Administração Direta, Indireta, setoriais e demais instituições públicas e privadas,\r\nRESOLVE:\r\nFica estabelecido que o órgão ou setor desta Fundação que tiver a necessidade de expedir correspondência de qualquer natureza, seja de teor técnico ou administrativo, para envio ao público externo, deverá apresentar, previamente, uma minuta do documento para a respectiva autorização da Presidência.\r\nFicam excluídos desse procedimento os ofícios elaborados pelo Assessor Chefe da Assessoria Jurídica, dirigidos à d. Procuradoria Geral do Estado e ao Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro, cuja finalidade seja prestar esclarecimentos e informações judiciais.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 19 de fevereiro de 2019\r\nMÁRCIA CRISTIANE DE ANDRADE\r\nPresidente\r\nId: 2164868\r\n"
        ],
        "2164869": [
            "2019-02-22 00:00:00",
            "PORTARIA CEPERJ/PR Nº 8561 DE 19 DE FEVEREIRO DE 2019\r\nDISPÕE SOBRE A DELEGAÇÃO DE COMPETÊNCIA PARA AUTORIZAÇÃO DE DESPESAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\nA PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO CENTRO ESTADUAL DE ESTATÍSTICAS, PESQUISAS E FORMAÇÃO DE SERVIDORES PÚBLICOS, no uso de suas atribuições legais e estatutárias, e as que lhe confere o inciso IX do art. 82 da Lei nº 287, de 04 de dezembro de 1979, e tendo em vista o disposto nos § § 1º, 2º e 3º do mesmo preceito legal,\r\nRESOLVE:\r\n- Delegar competência a RICARDO JOSÉ CARDOSO VILALBA, Id Funcional nº 3220852-9, Diretor de Administração e Finanças, Símbolo VP-2, para, como Ordenador de Despesas, praticar atos de gestão orçamentária, financeira e patrimonial dos Programas de Trabalho 12.122.0002.2660, 12.122.0002.2010, 12.122.0002.8021, 04.122.002.0016, 12.122.0002.0467, 04.122.0196.5428 e 12.122.0002.2016, nos termos de suas atribuições, e, em especial para:\r\nautorizar despesas, emissão de empenhos, movimentação de recursos financeiros e pagamento de despesas, emissão de ordens bancárias e ordens de pagamento;\r\nautorizar despesa e inexigibilidade de licitação;\r\nautorizar despesas de pessoal diversas.\r\n- Dê-se ciência desta Portaria ao Egrégio Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro e à Secretaria de Estado da Casa Civil e Governança, nos termos do § 1º do art. 82 e Parágrafo Único do art. 289, ambos da Lei nº 287, de 04.12.1979.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor com efeitos a contar de 07 de janeiro de 2019, revogadas as disposições em contrário, em especial a Portaria CEPERJ/PR nº 8477 de 09 de fevereiro de 2015.\r\nRio de Janeiro, 19 de fevereiro de 2019\r\nMÁRCIA CRISTIANE DE ANDRADE\r\nPresidente\r\nId: 2164869\r\n"
        ],
        "2164874": [
            "2019-02-22 00:00:00",
            "INSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE\r\nRETIFICAÇÕES\r\nD.O. DE 15/02/2019\r\nPÁGINA 20 - 1ª COLUNA\r\nPORTARIA CONJUNTA INEA/PMERJ Nº 215 \r\nDE 11 DE FEVEREIRO DE 2019\r\nDESCENTRALIZA A EXECUÇÃO DE CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO.\r\nOnde se lê: I - OBJETO: Unidade de Polícia Ambiental (UPAM) \r\nLeia se: I - OBJETO: Unidade de Polícia Ambiental (UPAM) - DEA Dezembro de 2018.\r\nPORTARIA CONJUNTA INEA/SEA Nº 216\r\nDE 11 DE FEVEREIRO DE 2019\r\nDESCENTRALIZA A EXECUÇÃO DE CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO. \r\nOnde se lê: I - OBJETO: DESPESAS OPERACIONAIS DA SEA\r\nLeia se: : I - OBJETO: DESPESAS OPERACIONAIS DA SEA - DEA Dezembro de 2018.\r\nOnde se lê: V. CRÉDITO:\r\nPT: 2432.18.122.0002.2016 - Manutenção e Atividades Operacionais e Administrativas\r\nLeia se: V. CRÉDITO:\r\nPT: 2432.18.122.0002.2660 - Pessoal e Encargos Sociais.\r\nId: 2164874\r\n"
        ],
        "2164875": [
            "2019-02-22 00:00:00",
            " \r\nESTADO DO RIO DE JANEIRO \r\nPORTARIA PRES/ITERJ Nº 190 DE 19 DE FEVEREIRO DE 2019\r\nDESIGNA SERVIDORES PARA INTEGRAR A COMISSÃO DE VISTORIA E BAIXA DE VIDA ÚTIL DE BENS MÓVEIS NO INSTITUTO DE TERRAS E CARTOGRAFIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - ITERJ\r\n\r\nA PRESIDENTE DO INSTITUTO DE TERRAS E CARTOGRAFIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - ITERJ, no uso de suas atribuições legais que lhe confere o inciso I, do artigo 12, do Decreto nº 26.818, de 31 de julho de 2000, e tendo em vista o que consta no processo administrativo nº E-19/014/141/2014 e considerando o disposto no Decreto nº 46.223, de 24 de janeiro de 2018.\r\nConstituir nova Comissão de Vistoria e Baixa de Vida Útil de Bens Móveis, com base no que dispõe o art. 76, do Decreto nº 46.223, de 24/01/2018.\r\na Comissão ora constituída será composta pelos seguintes servidores, sob a coordenação do primeiro:\r\nJosé Jeovan dos Santos, Técnico Assistente, Id. Funcional nº 0562699-4;\r\nCledson dos Santos Cunha, Técnico Assistente, Id. Funcional nº 4145068-0;\r\nLuís César Carvalho da Silva, Assistente Administrativo - Id. Funcional 5016103-2.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 19 de fevereiro de 2019\r\nCLÁUDIA FRANCO CORRÊA\r\nPRESIDENTE \r\nId: 2164875\r\n"
        ],
        "2164917": [
            "2019-02-25 00:00:00",
            " DEPARTAMENTO GERAL DE AÇÕES SOCIOEDUCATIVAS\r\nATO DO DIRETOR-GERAL\r\n*PORTARIA DEGASE Nº 612 22 DE JANEIRO DE 2019\r\nAUTORIZA A PROGRESSÃO FUNCIONAL DE SERVIDORES DE CARREIRA DO QUADRO DE PESSOAL DO DEGASE. \r\nO DIRETOR-GERAL DO DEPARTAMENTO GERAL DE AÇÕES SOCIOEDUCATIVAS - DEGASE, órgão do Poder Executivo do Governo do Estado do Rio de Janeiro, vinculado à Secretaria de Estado de Educação por força do Decreto nº 41.334, de 30 de maio de 2008, publicado no DO no uso de suas atribuições constitucionais, legais e regulamentares, \r\nCONSIDERANDO:\r\n° 4.802/2006, que dispõe sobre a reestruturação do Quadro de Pessoal do DEGASEmodificaquanto à Progressão Funcional;\r\nº 45.282/2015, que dispõe sobre o regulamento geral para fins de progressão funcional dos servidores do Quadro de Pessoal do DEGASE;\r\nº 171/2015, que dispõe sobre a Avaliação Periódica de Desempenho e a Avaliação Especial de Desempenho, nos termos dos arts. 14 e 21, para fins de Progressão Funcional de servidores pertencentes ao Quadro do DEGASEe\r\npara operacionalização da Progressão Funcional pela Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro em consonância , conforme o que consta nos autos do \r\nRESOLVE:\r\ndisposto do servidor pertencente do Departamento Geral de Ações Socioeducativas (DEGASE).\r\na Progressão de que trata o caput terá efeitos financeiros retroativos planilha do Anexo Único \r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n9\r\nLUIZ ANDRÉ DE MOURA MONTEIRO\r\nDiretor-Geral\r\nANEXO ÚNICO\r\nAgente Socioeducativo Masculino\r\nID FUNCIONAL\r\nVÍNCULO\r\nDATA DA VALIDADE\r\nNOME\r\nDATA DE EXERCICIO \r\nNOTA DE AVALIAÇÃO\r\nREFERÊNCIA ATUAL\r\nNOVA REFERÊNCIA\r\n19808933\r\n1\r\n28/09/2018\r\nALDEMIR DA SILVA LEITE\r\n01/10/1998\r\n34\r\n2o G 3\r\n2o G 2\r\nE-03/91396/2008\r\n19881460\r\n1\r\n19/11/2018\r\nRICARDO GOMES DA SILVA\r\n24/11/1998\r\n33\r\n2o G 3\r\n2o G 2\r\nE-03/91178/2008\r\n19842805\r\n1\r\n13/12/2018\r\nHORACIO VIEGAS\r\n14/12/1998\r\n32\r\n2o G 3\r\n2o G 2\r\nE-03/92049/2008\r\n19888627\r\n1\r\n13/12/2018\r\nSEBASTIAO DA SILVA\r\n18/12/1998\r\n35\r\n2o G 3\r\n2o G 2\r\nE-03/90402/2009\r\n\r\n19824939\r\n1\r\n18/12/2018\r\nCLAUDIO DE PAULA TEIXEIRA\r\n19/12/1994\r\n28\r\n2o G 2\r\n2o G 1\r\nE-03/92487/2009\r\n50232070\r\n1\r\n7\r\nCLEBER ALENCAR OLIVEIRA MACHADO\r\n27/12/2013\r\n31\r\n2o G 7\r\n2o G 6\r\nE-03/021/89/2019\r\n50358871\r\n1\r\n29/12/2018\r\nEDSON RODRIGUES CARDOSO\r\n30/12/2014\r\n30\r\n2o G 7\r\n2o G 6\r\nE-03/021/64/2019\r\n20369310\r\n2\r\n29/12/2018\r\nMARIA DA PENHA DUARTE COSTA\r\n04/01/1995\r\n36\r\n2o G 2\r\n2o G 1\r\nE-03/90189/2010\r\n50358995\r\n1\r\n29/12/2018\r\nCARLOS ALBERTO PINTO DA FONSECA\r\n30/12/2014\r\n36\r\n2o G 7\r\n2o G 6\r\nE-03/021/62/2019\r\n50358952\r\n1\r\n29/12/2018\r\nSERGIO RICARDO DE OLIVEIRA PEIXOTO\r\n30/12/2014\r\n33\r\n2o G 7\r\n2o G 6\r\nE-03/021/101482/2018\r\n50358944\r\n1\r\n29/12/2018\r\nLUCIO HENRIQUE LEDO GOMES\r\n30/12/2014\r\n32\r\n2o G 7\r\n2o G 6\r\nE-03/021/101355/2018\r\n50359029\r\n1\r\n29/12/2018\r\nFELIPE AMENDOLA FONSECA\r\n30/12/2018\r\n36\r\n2o G 7\r\n2o G 6\r\nE-03/021/101353/2018\r\n50359134\r\n1\r\n29/12/2018\r\nSEBASTIAO ROCHA QUINTAO\r\n30/12/2014\r\n36\r\n2o G 7\r\n2o G 6\r\nE-03/021/61/2019\r\n50206052\r\n3\r\n29/12/2018\r\nRENATO VIEIRA CAVALCANTI\r\n4\r\n34\r\n2o G 7\r\n2o G 6\r\nE-03/021/101503/2018\r\n19874065\r\n1\r\n01/01/2019\r\nMISAEL CORREA ROCHA\r\n06/01/1999\r\n32\r\n2o G 3\r\n2o G 2\r\nE-03/90029/2009\r\n50236393\r\n1\r\n16/01/2018\r\nROBERTO CESAR DE PAULA BOCAMPAGNI\r\n17/01/2014\r\n35\r\n2o G 7\r\n2o G 6\r\nE-03/021/59/2019\r\n19821484\r\n1\r\n31/01/2018\r\nCARLOS HENRIQUE VIEIRA\r\n04/02/2002\r\n36\r\n2o G 4\r\n2o G 3\r\nE-03/90479/2008\r\nAgente Administrativo\r\nID FUNCIONAL\r\nVÍNCULO\r\nDATA DA VALIDADE\r\nNOME\r\nDATA DE EXERCICIO \r\nNOTA DE AVALIAÇÃO\r\nREFERÊNCIA ATUAL\r\nNOVA REFERÊNCIA\r\n\r\n19889062\r\n1\r\n17/10/2018\r\nSELMA LOPES APOLINARIO\r\n22/10/1998\r\n33\r\n2o G 3\r\n2o G 2\r\nE-03/91573/2008\r\nDigitador\r\nID FUNCIONAL\r\nVÍNCULO\r\nDATA DA VALIDADE\r\nNOME\r\nDATA DE EXERCICIO \r\nNOTA DE AVALIAÇÃO\r\nREFERÊNCIA ATUAL\r\nNOVA REFERÊNCIA\r\n\r\n19863500\r\n1\r\n26/11/2018\r\nMARCIA DE OLIVEIRA\r\n02/12/1994\r\n34\r\n2o G 2\r\n2o G 1\r\nE-03/90307/2010\r\nTerapeuta Ocupacional\r\nID FUNCIONAL\r\nVÍNCULO\r\nDATA DA VALIDADE\r\nNOME\r\nDATA DE EXERCICIO \r\nNOTA DE AVALIAÇÃO\r\nREFERÊNCIA ATUAL\r\nNOVA REFERÊNCIA\r\n43617034\r\n2\r\n29/12/2018\r\nJULIA VALERIA COSTA PIRES\r\n30/12/2014\r\n35\r\nSUP 7\r\nSUP 6\r\nE-03/021/101436/2018\r\nPsicólogo\r\nID FUNCIONAL\r\nVÍNCULO\r\nDATA DA VALIDADE\r\nNOME\r\nDATA DE EXERCICIO \r\nNOTA DE AVALIAÇÃO\r\nREFERÊNCIA ATUAL\r\nNOVA REFERÊNCIA\r\n\r\n41914465\r\n3\r\n29/12/2018\r\nROSIMAR MIRANDA MACHADO\r\n30/12/2014\r\n35\r\nSUP 7\r\nSUP 6\r\nE-03/021/101504/2018\r\n43877338\r\n2\r\n15/01/2019\r\nISABEL BARBEITO DE VASCONCELLOS LANTIMANT LACERDA\r\n16/01/2015\r\n35\r\nSUP 7\r\nSUP 6\r\nE-03/021/57/2019\r\n.\r\nId: 2164917\r\n"
        ],
        "2164921": [
            "2019-02-25 00:00:00",
            " DEPARTAMENTO GERAL DE AÇÕES SOCIOEDUCATIVAS\r\nATO DO DIRETOR-GERAL\r\nDIVULGA O RESULTADO DA AVALIAÇÃO PERIÓDICA DE DESEMPENHO, NO ÂMBITO DO DEPARTAMENTO GERAL DE AÇÕES SOCIOEDUCATIVAS. \r\nO DIRETOR-GERAL DO DEPARTAMENTO GERAL DE AÇÕES SOCIOEDUCATIVAS - DEGASEÓrgão do Poder Executivo do Governo do Estado do Rio de Janeiro, vinculado à Secretaria de Estado de Educação, por força do Decreto nº 41.334, de 30 de maio de 2008, publicado no D.O. de 02 de junho de 2008, no uso de suas atribuições legais, e conforme o que consta no Processo nº E- 03/022/20/2013,\r\n:\r\n- o Decreto nº 44.912, de 13/08/2014, publicado no DOERJ de 14/08/2014; e\r\n- a Portaria DEGASE nº 171, de 26/01/2015, publicada no DOERJ de 30/01/2015;\r\nRESOLVE:\r\nTornar público o resultado da Avaliação Periódica de Desempenho, de acordo com o Anexo Único desta Portaria.\r\n- A nota obtida na Avaliação Periódica de Desempenho poderá ser utilizada para evolução funcional do servidor, de acordo com o art. 21, caput, da Portaria DEGASE nº 171, de 26/01/2015, publicada no DOERJ de 30/01/2015\r\n\r\n- O servidor que não concordar com a nota obtida na Avaliação Periódica de Desempenho, poderá solicitar reconsideração contra o resultado da avaliação, no prazo de 15 (quinze) dias corridos, contados a partir da data de sua publicação no DOERJ, junto à Chefia Imediata que deverá responder no prazo de 10 (dez) dias úteis, a contar do seu recebimento. Em caso de indeferimento, o servidor poderá interpor Recurso à Comissão de Avaliação de Desempenho que decidirá no prazo de 15 (quinze) dias, a partir da ciência do servidor. \r\n-Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 20 de fevereiro de 2019\r\nDiretor-Geral \r\nAVALIAÇÃO PERIÓDICA DE DESEMPENHO 2018\r\nID. FUNCIONAL\r\nNOME DO SERVIDOR\r\nCARGO\r\nNOTA\r\n1.980.775- 9\r\nADEILSON FERNANDES DA SILVA\r\nAgente de Segurança Socioeducativa Masculino\r\n36\r\n1.980.782- 1\r\nADELIA DIONIZIO DA SILVA\r\nAgente de Segurança Socioeducativa Feminino\r\n35\r\n2.036.848- 8\r\nADERALDO PEREIRA DOS SANTOS\r\nProfessor Degase I\r\n36\r\n4.253.294- 9\r\nADILSON CAMARA\r\nAgente de Segurança Socioeducativa Masculino\r\n36\r\n5.022.625- 8\r\nADONIRAM ALPAES MEDEIROS\r\nAgente de Segurança Socioeducativa Masculino\r\n35\r\n5.009.730- 0\r\nADRIANA BARROSO DA SILVA SANTOS\r\nAgente de Segurança Socioeducativa Feminino\r\n36\r\n5.009.279- 0\r\nADRIANA NOGUEIRA DA SILVA\r\nTécnico de Enfermagem\r\n35\r\n1.980.856- 9\r\nADRIANO JACOMIANI CHARPENEL\r\nAgente de Segurança Socioeducativa Masculino\r\n35\r\n1.980.863- 1\r\nAFFONSO SERGIO LIMA\r\nMédico Clínico\r\n36\r\n5.017.979- 9\r\nAFONSO LIMA DE ALBUQUERQUE\r\nAgente de Segurança Socioeducativa Masculino\r\n31\r\n4.200.087- 4\r\nAGOSTINHO DE JESUS BOTELHO\r\nAgente de Segurança Socioeducativa Masculino\r\n32\r\n1.980.874- 7\r\nAGOSTINHO DIAS DE TOLEDO\r\nAgente de Segurança Socioeducativa Masculino\r\n36\r\n5.017.968- 3\r\nALBERTO FARIA E SILVA\r\nAgente de Segurança Socioeducativa Masculino\r\n36\r\n4.333.460- 1\r\nALBERTO RIBEIRO SANCHES JUNIOR\r\nAgente de Segurança Socioeducativa Masculino\r\n32\r\n5.017.883- 0\r\nALEX LIMA DE FARIAS\r\nAgente de Segurança Socioeducativa Masculino\r\n36\r\n5.023.266- 5\r\nALEXANDER DE ANDRADE SILVEIRA\r\nAgente de Segurança Socioeducativa Masculino\r\n35\r\n5.018.033- 9\r\nALEXANDRE CARDOSO LINDOLFO\r\nAgente de Segurança Socioeducativa Masculino\r\n35\r\n1.980.996- 4\r\nALEXANDRE DE MORAES LESSA\r\nAgente de Segurança Socioeducativa Masculino\r\n36\r\n1.981.074- 1\r\nALEXANDRE SANTOS NUNES\r\nAgente de Segurança Socioeducativa Masculino\r\n31\r\n4.409.494- 9\r\nALEXSANDRE VIEIRA FARIAS\r\nAgente de Segurança Socioeducativa Masculino\r\n24\r\n5.017.940- 3\r\nALEXSANDRO SILVIANO RODRIGUES\r\nAgente de Segurança Socioeducativa Masculino\r\n35\r\n1.981.117- 9\r\nALGEMIRO DE OLIVEIRA JUNIOR\r\nProfessor DEGASE de Educação Física\r\n27\r\n1.981.124- 1\r\nALICE SALGUEIRO DO NASCIMENTO MARINHO\r\nPsicólogo\r\n36\r\n5.037.784- 3\r\nALINE DA SILVA RODRIGUES\r\nAgente Administrativo\r\n36\r\n4.356.834- 3\r\nALINE MONTEIRO GARCIA\r\nPsicólogo\r\n36\r\n5.017.893- 8\r\nALINY VERDAN VALENTE\r\nAgente de Segurança Socioeducativa Feminino\r\n35\r\n5.018.011- 8\r\nALISSON PIRES BARRETO\r\nAgente de Segurança Socioeducativa Masculino\r\n36\r\n1.981.166- 7\r\nALMIR CHAVES MANHAES\r\nAgente de Segurança Socioeducativa Masculino\r\n31\r\n5.017.859- 8\r\nALMIR DRUMMOND DOS SANTOS SOARES\r\nAgente de Segurança Socioeducativa Masculino\r\n34\r\n5.023.229- 0\r\nALTAIR RAIZER JUNIOR\r\nAgente de Segurança Socioeducativa Masculino\r\n35\r\n4.201.508- 1\r\nALTAIR XAVIER DIAS\r\nAgente de Segurança Socioeducativa Masculino\r\n36\r\n5.017.458- 4\r\nALVARO ROOSEVELT ABRANTES MOURA DE ARAUJO\r\nAgente de Segurança Socioeducativa Masculino\r\n35\r\n1.981.246- 9\r\nAMARILIO MARQUES ROCHA\r\nAgente de Segurança Socioeducativa Masculino\r\n32\r\n1.981.276- 0\r\nANA CLAUDIA PERROTTA DA COSTA\r\nPedagogo\r\n36\r\n1.981.304- 0\r\nANA CRISTINA DE ALMEIDA PINTO\r\nAssistente Social\r\n31\r\n1.981.327- 9\r\nANA LUCIA ABREU DOS SANTOS\r\nOdontólogo\r\n36\r\n1.981.338- 4\r\nANA LUCIA DA SILVA PEREIRA\r\nAgente Administrativo\r\n36\r\n5.009.550- 1\r\nANA LUIZA RIBEIRO REIS\r\nAgente Administrativo\r\n36\r\n5.009.204- 9\r\nANA PAULA CORDEIRO BRANDÃO\r\nPedagogo\r\n32\r\n4.435.458- 4\r\nANA PAULA DE MELO BATISTA\r\nTécnico de Enfermagem\r\n35\r\n5.017.949- 7\r\nANDERSON GUIMARAES DA SILVA\r\nAgente Administrativo\r\n35\r\n5.009.660- 5\r\nANDERSON VICTOR PINTO MAGALHAES\r\nAgente de Segurança Socioeducativa Masculino\r\n32\r\n4.181.843- 1\r\nANDRE DA SILVA ALVES\r\nAgente de Segurança Socioeducativa Masculino\r\n36\r\n1.981.449- 6\r\nANDRE LUIS DE CARVALHO PRADO\r\nAgente de Segurança Socioeducativa Masculino\r\n36\r\n4.206.002- 8\r\nANDRE LUIZ FERREIRA COSTA\r\nAgente de Segurança Socioeducativa Masculino\r\n36\r\n1.981.506- 9\r\nANDRE LUIZ PORFIRO\r\nProfessor Degase I\r\n34\r\n4.368.679- 6\r\nANDRE PEREIRA DE ALMEIDA\r\nAgente de Segurança Socioeducativa Masculino\r\n35\r\n1.981.520- 4\r\nANDRE SALAZAR DE MOURA\r\nAgente de Segurança Socioeducativa Masculino\r\n36\r\n1.981.543- 3\r\nANDRE TOLENTINO VIDAL DE NEGREIROS\r\nAgente de Segurança Socioeducativa Masculino\r\n32\r\n5.017.917- 9\r\nANGELICA LIMA DUTRA\r\nAgente Administrativo\r\n35\r\n4.261.905- 0\r\nANNE KELLY SANTOS DE OLIVEIRA\r\nPedagogo\r\n35\r\n1.981.672- 3\r\nANTONIO ALOISIO BROCHADO\r\nTécnico de Enfermagem\r\n36\r\n1.981.704- 5\r\nANTONIO CARLOS RODRIGUES CHAVES\r\nAuxiliar de Serviços gerais\r\n36\r\n1.981.723- 1\r\nANTONIO FERNANDO LIMA DA SILVA\r\nChefe de Setor\r\n33\r\n5.630.967- \r\nANTONIO MARCOS CORREA PISANI\r\nAgente de Segurança Socioeducativa Masculino\r\n27\r\n4.200.071- 8\r\nANTONIO PAULO DA SILVA TEIXEIRA\r\nAgente de Segurança Socioeducativa Masculino\r\n36\r\n5.017.829- 6\r\nARILSON PORTO TEIXEIRA\r\nAgente de Segurança Socioeducativa Masculino\r\n36\r\n4.425.322- 2\r\nARLEY MACEDO DA SILVA\r\nAgente de Segurança Socioeducativa Masculino\r\n35\r\n4.198.982- 1\r\nAUGUSTO CESAR ANDRADE MOURA\r\nAgente de Segurança Socioeducativa Masculino\r\n35\r\n1.981.833- 5\r\nBETTY NESANELOVICZ\r\nMédico Psiquiatra\r\n35\r\n4.384.569- 0\r\nBRUNA MARIA VITORINO LEME\r\nAgente Administrativo\r\n36\r\n5.009.673- 7\r\nBRUNO ARESTA DE MATTOS\r\nAgente de Segurança Socioeducativa Masculino\r\n36\r\n5.023.262- 2\r\nBRUNO CESAR CARNEIRO CABO\r\nAgente de Segurança Socioeducativa Masculino\r\n34\r\n5.023.208- 8\r\nBRUNO DA CONCEIÇAO FERREIRA FLAUSINO\r\nAgente de Segurança Socioeducativa Masculino\r\n35\r\n5.017.995- 0\r\nBRUNO DE ANUNCIAÇAO SANTOS\r\nAgente de Segurança Socioeducativa Masculino\r\n30\r\n5.023.185- 5\r\nBRUNO DIAS GURGEL DO AMARAL\r\nAgente de Segurança Socioeducativa Masculino\r\n35\r\n5.018.043- 6\r\nBRUNO DOS SANTOS ALMEIDA\r\nAgente de Segurança Socioeducativa Masculino\r\n35\r\n4.330.861- 9\r\nBRUNO PEREIRA DOS SANTOS\r\nAgente de Segurança Socioeducativa Masculino\r\n35\r\n5.023.779- 9\r\nBRUNO WELLER TAVARES SINDER\r\nAgente de Segurança Socioeducativa Masculino\r\n36\r\n1.981.875- 0\r\nCAIO MARCIO RANGEL GUIMARAES\r\nAgente de Segurança Socioeducativa Masculino\r\n34\r\n1.981.886- 6\r\nCARLA ARAUJO DE OLIVEIRA COSTA\r\nPsicólogo\r\n36\r\n5.009.692- 3\r\nCARLA RAMOS SANTOS ADÃO\r\nAgente de Segurança Socioeducativa Masculino\r\n36\r\n5.019.331- 7\r\nCARLOS ALBERTO GUEDES GONÇALVES\r\nAgente de Segurança Socioeducativa Masculino\r\n35\r\n1.981.962- 5\r\nCARLOS ALCIDES TEIXEIRA FERNANDES\r\nAgente de Segurança Socioeducativa Masculino\r\n35\r\n1.981.974- 9\r\nCARLOS ANTONIO DA CRUZ SANTOS\r\nAgente Administrativo\r\n33\r\n1.982.003- 8\r\nCARLOS DA SILVA MAGALHAES\r\nAgente de Segurança Socioeducativa Masculino\r\n36\r\n1.982.014- 3\r\nCARLOS DE ALMEIDA CABRAL\r\nDigitador\r\n35\r\n1.982.044- 5\r\nCARLOS EDUARDO DA SILVA\r\nCozinheiro\r\n33\r\n1.982.113- 1\r\nCARLOS HENRIQUE DOS SANTOS MAGALHAES\r\nAgente de Segurança Socioeducativa Masculino\r\n36\r\n1.982.148- 4\r\nCARLOS HENRIQUE VIEIRA\r\nAgente de Segurança Socioeducativa Masculino\r\n36\r\n5.023.168- 5\r\nCARLOS PEDRO DA SILVA NETO\r\nAgente de Segurança Socioeducativa Masculino\r\n35\r\n5.023.201- 0\r\nCASSIO DA SILVA CRUZ\r\nAgente de Segurança Socioeducativa Masculino\r\n32\r\n5.017.655- 2\r\nCECILIA DE MACEDO BIGHI LOURENÇO\r\nPsicólogo\r\n36\r\n1.982.277- 4\r\nCELESTE ANUNCIATA BAPTISTA DIAS MOREIRA\r\nAssistente Social\r\n36\r\n4.200.061- 0\r\nCELIA MARIA DOS SANTOS\r\nAgente de Segurança Socioeducativa Feminino\r\n35\r\n4.284.654- 4\r\nCELIA REGINA MARTINS MELEIRO MADEIRA\r\nAgente de Segurança Socioeducativa Feminino\r\n36\r\n1.982.369- 0\r\nCESAR HENRIQUE CAMARGO\r\nCozinheiro\r\n31\r\n5.011.311- 9\r\nCESAR MAMEDIO DOS SANTOS\r\nAgente de Segurança Socioeducativa Masculino\r\n36\r\n2.040.724- 6\r\nCLAUDIA LUCIA SILVA MENDES\r\nProfessor Degase I\r\n35\r\n1.982.475- 0\r\nCLAUDIO CARDOZO MENDES\r\nAgente de Segurança Socioeducativa Masculino\r\n33\r\n5.017.972- 1\r\nCLAUDIO DE SOUZA MACHADO\r\nAgente de Segurança Socioeducativa Masculino\r\n35\r\n5.017.882- 2\r\nCLAUDIO FERREIRA ALVES BRAGA\r\nAgente de Segurança Socioeducativa Masculino\r\n29\r\n5.023.761- 6\r\nCLAUDIO TADEU FIGUEIREDO DE OLIVEIRA ROCHA\r\nAgente de Segurança Socioeducativa Masculino\r\n35\r\n1.982.562- 5\r\nCLAUDIOLINDO VICTORINO JORGE FILHO\r\nAgente de Segurança Socioeducativa Masculino\r\n35\r\n1.982.574- 9\r\nCLAUDIUS MAGALHAES MOREIRA\r\nAgente de Segurança Socioeducativa Masculino\r\n33\r\n1.982.592- 7\r\nCLEIDE DE SOUZA PARAVIDINO\r\nAgente de Segurança Socioeducativa Feminino\r\n36\r\n4.319.324- 2\r\nCRISTIANE RAQUEL PEREIRA DE ALMEIDA\r\nAssistente Social\r\n36\r\n4.206.005- 2\r\nCRISTOVAO PEREIRA DA SILVA\r\nAgente de Segurança Socioeducativa Masculino\r\n36\r\n1.982.684- 2\r\nDALILA MARIA REIS BARBOSA\r\nAgente de Segurança Socioeducativa Feminino\r\n36\r\n5.017.951- 9\r\nDANIEL OIGHENSTEIN LOUREIRO\r\nAgente Administrativo\r\n31\r\n5.018.023- 1\r\nDANIELLE TORRES DE SOUZA ALVES\r\nBibliotecário\r\n36\r\n1.982.765- 2\r\nDARCY FERREIRA DA SILVA JUNIOR\r\nAgente de Segurança Socioeducativa Masculino\r\n35\r\n5.009.544- 7\r\nDAVI GOMES DEPRET\r\nTécnico de Enfermagem\r\n35\r\n1.982.795- 4\r\nDEBORAH ROSANGELA GONÇALVES PEZZI\r\nAuxiliar de Serviços gerais\r\n36\r\n1.982.815- 2\r\nDEICE MARA GOMES NICOLAU DOS SANTOS\r\nProfessor Degase II\r\n34\r\n5.017.827- 0\r\nDENIZAR SANT'ANA PINTO DA FONSECA\r\nAgente de Segurança Socioeducativa Masculino\r\n36\r\n4.333.151- 3\r\nDENIZE MARIA NICHOLS\r\nAgente de Segurança Socioeducativa Feminino\r\n36\r\n4.326.122- 1\r\nDERALCIMERE ROCHA BARRETO\r\nPedagogo\r\n35\r\n5.018.034- 7\r\nDIEGO ANTONIO RODRIGUES BRITO\r\nAgente de Segurança Socioeducativa Masculino\r\n34\r\n5.017.878- 4\r\nDIEGO XAVIER SOUZA\r\nAgente de Segurança Socioeducativa Masculino\r\n36\r\n5.017.970- 5\r\nDOUGLAS SANTOS SAO PEDRO\r\nAgente de Segurança Socioeducativa Masculino\r\n28\r\n1.982.926- 4\r\nDRAUSIO SILVA DE OLIVEIRA\r\nCozinheiro\r\n35\r\n1.982.933- 7\r\nDULCINEIA SEABRA DE OLIVEIRA\r\nPsicólogo\r\n32\r\n1.982.963- 9\r\nEDILENE DEROCI MONTEIRO\r\nTécnico de Enfermagem\r\n33\r\n4.186.284- 8\r\nEDILSON MENDES DE ARAUJO\r\nAgente de Segurança Socioeducativa Masculino\r\n36\r\n1.982.986- 8\r\nEDINEY DA SILVA\r\nAgente de Segurança Socioeducativa Masculino\r\n35\r\n5.017.916- 0\r\nEDISON MOREIRA CARNEIRO JUNIOR\r\nAgente de Segurança Socioeducativa Masculino\r\n27\r\n5.018.648- 5\r\nEDSON DA MOTA FERNANDES\r\nAgente de Segurança Socioeducativa Masculino\r\n36\r\n4.200.073- 4\r\nEDSON MOURA DA CONCEIÇÃO\r\nAgente de Segurança Socioeducativa Masculino\r\n36\r\n4.206.008- 7\r\nEDSON TRAVASSOS DA ROCHA FILHO\r\nAgente de Segurança Socioeducativa Masculino\r\n34\r\n4.253.282- 5\r\nEDUARDO ANTONIO DOS SANTOS\r\nAgente de Segurança Socioeducativa Masculino\r\n30\r\n5.704.286- \r\nEDUARDO BARBOZA DE ARAUJO\r\nAgente de Segurança Socioeducativa Masculino\r\n36\r\n4.354.054- 6\r\nELEN CRISTINA DOS SANTOS DE SOUZA\r\nPedagogo\r\n35\r\n5.009.520- 0\r\nELIAN DE OLIVEIRA JUNIOR\r\nAgente de Segurança Socioeducativa Masculino\r\n30\r\n1.983.185- 4\r\nELIANA COIMBRA MENDONÇA\r\nAgente de Segurança Socioeducativa Feminino\r\n35\r\n1.983.206- 0\r\nELIANA LOBO DO CARMO GUEDES\r\nMusicoterapeuta\r\n36\r\n1.983.291- 5\r\nELIZABETH CRISTINA LUCAS DOS SANTOS PINTO\r\nAssistente Social\r\n30\r\n1.983.328- 8\r\nELLEN GUIMARAES CALHEIROS DE CASTRO\r\nAgente de Segurança Socioeducativa Feminino\r\n35\r\n4.200.064- 5\r\nELSO DE SOUZA MOTTA MARRIEL\r\nAgente de Segurança Socioeducativa Masculino\r\n35\r\n1.983.360- 1\r\nEMANUEL DA SILVA FERREIRA\r\nAgente de Segurança Socioeducativa Masculino\r\n33\r\n5.023.774- 8\r\nEMANUEL PIFANO MELLO\r\nAgente de Segurança Socioeducativa Masculino\r\n35\r\n5.009.682- 6\r\nEMILY OLIVEIRA DE ALMEIDA LASNEAU\r\nAgente de Segurança Socioeducativa Feminino\r\n36\r\n5.018.639- 6\r\nERIC JUSTINO ALVES\r\nAgente de Segurança Socioeducativa Masculino\r\n35\r\n5.004.818- 0\r\nERICA FERREIRA BRAGA DO NASCIMENTO\r\nAssistente Social\r\n34\r\n5.009.336- 3\r\nERIKA FERREIRA FRANCO\r\nAgente Administrativo\r\n35\r\n1.983.408- 0\r\nERNANI ALCIDES ALEXANDRE DA CONCEIÇAO\r\nAgente de Segurança Socioeducativa Masculino\r\n32\r\n1.983.438- 1\r\nERNESTO CARLOS DE ALMEIDA\r\nArtífice de Eletricidade e Telecomunicação\r\n35\r\n5.018.047- 9\r\nFABIO LOPES RABANAQUE\r\nTécnico de Enfermagem\r\n28\r\n5.628.920- \r\nFABIO MACEDO PRATA\r\nAgente de Segurança Socioeducativa Masculino\r\n35\r\n5.023.167- 7\r\nFABIO ROBERTO NERIS DA SILVA\r\nAgente de Segurança Socioeducativa Masculino\r\n35\r\n5.017.996- 9\r\nFABIO RODRIGUES DE CASTRO\r\nAgente de Segurança Socioeducativa Masculino\r\n36\r\n4.195.441- 6\r\nFABIO ROGER ALVES DE BARROS\r\nAgente de Segurança Socioeducativa Masculino\r\n36\r\n5.017.875- 0\r\nFABRICIO CARDOSO FERREIRA\r\nAgente de Segurança Socioeducativa Masculino\r\n31\r\n1.983.613- 9\r\nFATIMA DIAS ALVES TREMURA\r\nPsicólogo\r\n29\r\n1.983.625- 2\r\nFATIMA LUCIA DA SILVA ANTUNES\r\nPedagogo\r\n35\r\n5.023.258- 4\r\nFELIPE ALVES DE OLIVEIRA\r\nAgente de Segurança Socioeducativa Masculino\r\n35\r\n5.018.131- 9\r\nFELIPE GARCIA PINTO BARBOSA\r\nAgente de Segurança Socioeducativa Masculino\r\n34\r\n5.017.984- 5\r\nFELIPE ROCHA DOS SANTOS\r\nAgente de Segurança Socioeducativa Masculino\r\n35\r\n1.983.632- 5\r\nFELIPPE ARTHUR MELO WANDERLEY\r\nAgente de Segurança Socioeducativa Masculino\r\n35\r\n5.015.579- 2\r\nFILLIPE DOS SANTOS DOMINGOS\r\nAgente de Segurança Socioeducativa Masculino\r\n34\r\n5.017.446- 0\r\nFLAVIA DE ABREU LISBOA\r\nPsicólogo\r\n28\r\n1.983.701- 1\r\nFLAVIO ARTUR ALVES DA CUNHA\r\nAgente de Segurança Socioeducativa Masculino\r\n35\r\n4.270.212- 7\r\nFLAVIO DA SILVA SOARES\r\nAgente de Segurança Socioeducativa Masculino\r\n34\r\n4.406.357- 1\r\nFLAVIO GUIMARAES CALHEIROS DE CASTRO\r\nAgente Administrativo\r\n36\r\n1.983.724- 0\r\nFLAVIO MOTTA DA SILVA\r\nAgente de Segurança Socioeducativa Masculino\r\n35\r\n5.009.747- 4\r\nFLAVIO NUNES FERNANDES\r\nAgente de Segurança Socioeducativa Masculino\r\n36\r\n4.284.161- 5\r\nFRANCISCO CARLOS DE ARAÚJO SILVA\r\nAgente de Segurança Socioeducativa Masculino\r\n36\r\n1.983.784- 4\r\nFRANCISCO GILBENS BEZERRA FRANCO\r\nAgente Administrativo\r\n35\r\n5.017.895- 4\r\nFREDERICO GOMES MARQUES\r\nAgente de Segurança Socioeducativa Masculino\r\n27\r\n5.009.430- 0\r\nGABRIEL VIEIRA DOS SANTOS ALMEIDA\r\nAgente de Segurança Socioeducativa Masculino\r\n30\r\n5.009.545- 5\r\nGABRIELA LOPES DE OLIVEIRA GOMES\r\nTécnico de Enfermagem\r\n35\r\n5.023.288- 6\r\nGELVANDRE DE SOUZA\r\nAgente de Segurança Socioeducativa Masculino\r\n35\r\n1.983.853- 0\r\nGENTIL FERIGUETTI JUNIOR\r\nAgente de Segurança Socioeducativa Masculino\r\n35\r\n1.983.915- 4\r\nGERALDO GABRIEL ALVES FILHO\r\nAgente de Segurança Socioeducativa Masculino\r\n36\r\n1.983.975- 8\r\nGILBERTO VIEIRA DA SILVA\r\nAgente de Segurança Socioeducativa Masculino\r\n29\r\n4.253.268- 0\r\nGILMAR MATOS DA SILVA\r\nAgente de Segurança Socioeducativa Masculino\r\n30\r\n1.984.027- 6\r\nGIOVANI VEIGA LIMA\r\nAgente de Segurança Socioeducativa Masculino\r\n35\r\n5.023.223- 1\r\nGIOVANNI FARIA MANINI\r\nAgente de Segurança Socioeducativa Masculino\r\n35\r\n5.009.227- 8\r\nGISELLE DA ROCHA REIS\r\nPsicólogo\r\n36\r\n1.962.895- 1\r\nGLORIA GOMES DE ABREU\r\nDigitador\r\n35\r\n5.017.982- 9\r\nGUDEMBERG GOMES DA SILVA\r\nAgente de Segurança Socioeducativa Masculino\r\n28\r\n5.023.193- 6\r\nGUILHERME PINHEIRO COSTA\r\nAgente de Segurança Socioeducativa Masculino\r\n35\r\n5.023.307- 6\r\nHAMILTON ATAIDE CORDEIRO\r\nAgente de Segurança Socioeducativa Masculino\r\n35\r\n1.984.186- 8\r\nHELDER SANTOS\r\nAgente de Segurança Socioeducativa Masculino\r\n35\r\n5.704.669- \r\nHELENIVALDO DE SOUZA ALVES\r\nAgente de Segurança Socioeducativa Masculino\r\n35\r\n5.017.890- 3\r\nHELIO CALDAS MACIEL FILHO\r\nAgente Administrativo\r\n35\r\n1.984.236- 8\r\nHELOISE MARIA DE MORAES FACCIOLI\r\nAssistente Social\r\n35\r\n5.023.791- 8\r\nHENRIQUE DA SILVA PEREIRA EDUARDO\r\nAgente de Segurança Socioeducativa Masculino\r\n36\r\n1.984.266- 0\r\nHILTON FERREIRA DE REZENDE FILHO\r\nAgente de Segurança Socioeducativa Masculino\r\n35\r\n1.984.278- 3\r\nHILTON LUIZ MACHADO SERRA\r\nAgente de Segurança Socioeducativa Masculino\r\n31\r\n1.984.280- 5\r\nHORACIO VIEGAS\r\nAgente de Segurança Socioeducativa Masculino\r\n32\r\n1.984.305- 4\r\nHUMBERTO CARDOSO DE CARVALHO\r\nAgente de Segurança Socioeducativa Masculino\r\n35\r\n1.984.361- 5\r\nIRLAN SANTANA SOUZA\r\nAgente de Segurança Socioeducativa Masculino\r\n31\r\n1.962.619- 3\r\nISABEL CRISTINA MAGATON MELLO\r\nAgente Administrativo\r\n35\r\n1.984.384- 4\r\nISABELLA REINERT THOME\r\nProfessor DEGASE I\r\n32\r\n5.009.664- 8\r\nISABELLA SALDANHA DE SOUSA\r\nAgente de Segurança Socioeducativa Feminino\r\n32\r\n5.017.975- 6\r\nISRAEL PEREIRA DE MELLO VANDERLEY\r\nAgente de Segurança Socioeducativa Masculino\r\n35\r\n5.015.616- 0\r\nITALO NARCISO VOLOTAO\r\nAgente de Segurança Socioeducativa Masculino\r\n36\r\n5.017.912- 8\r\nJAQUELINE CRISTINA MENEZES DE MATOS\r\nAgente Administrativo\r\n33\r\n5.009.097- 6\r\nJEAN MACIEL XAVIER\r\nArquivologista\r\n36\r\n4.342.856- 8\r\nJEFFERSON SANTOS LOPES\r\nAgente de Segurança Socioeducativa Masculino\r\n34\r\n5.009.347- 9\r\nJOAO PAULO DA SILVA LOPES\r\nAgente de Segurança Socioeducativa Masculino\r\n36\r\n5.009.406- 8\r\nJOAO PAULO FONSECA CARDOSO\r\nAgente de Segurança Socioeducativa Masculino\r\n35\r\n1.984.754- 8\r\nJOÃO VILELA DE ANDRADE\r\nAgente de Segurança Socioeducativa Masculino\r\n33\r\n1.984.766- 1\r\nJOAQUIM CUNHA PEREIRA\r\nAgente de Segurança Socioeducativa Masculino\r\n36\r\n1.984.796- 3\r\nJOAQUIM SEBASTIAO E SILVA FILHO\r\nAgente de Segurança Socioeducativa Masculino\r\n35\r\n5.015.590- 3\r\nJOHNNY MAXWEL PACHECO LIPPI\r\nAgente de Segurança Socioeducativa Masculino\r\n32\r\n1.984.835- 8\r\nJONAS MARTINS DA COSTA JUNIOR\r\nAgente Administrativo\r\n35\r\n5.691.559- \r\nJONAS PINTO CHAGAS FILHO\r\nAgente de Segurança Socioeducativa Masculino\r\n35\r\n5.009.340- 1\r\nJORGE LUIS DA FONSECA DE SOUZA\r\nAgente de Segurança Socioeducativa Masculino\r\n31\r\n4.186.283- 0\r\nJORGE LUIS JOSE BORGES\r\nAgente de Segurança Socioeducativa Masculino\r\n35\r\n1.984.945- 1\r\nJORGE LUIZ GIL APPARICIO\r\nAgente de Segurança Socioeducativa Masculino\r\n35\r\n1.984.987- 7\r\nJORGE WALDIR FERREIRA JUNIOR\r\nAgente de Segurança Socioeducativa Masculino\r\n35\r\n1.984.994- 0\r\nJOSE ALVES DA SILVA\r\nCozinheiro\r\n35\r\n1.985.016- 6\r\nJOSE AUGUSTO GONÇALVES FERREIRA\r\nAgente de Segurança Socioeducativa Masculino\r\n36\r\n4.181.845- 8\r\nJOSE CARLOS LOPES DE BRITO\r\nAgente de Segurança Socioeducativa Masculino\r\n36\r\n4.253.360- 0\r\nJOSE GUILHERME DA SILVA CORTEZ\r\nAgente de Segurança Socioeducativa Masculino\r\n35\r\n4.201.510- 3\r\nJOSE MARIA BRAGA\r\nAgente de Segurança Socioeducativa Masculino\r\n34\r\n5.017.971- 3\r\nJOSE MAURO BATISTA DOS SANTOS\r\nAgente de Segurança Socioeducativa Masculino\r\n35\r\n8.761.663- \r\nJOSE ONIZIO FERREIRA\r\nAgente de Segurança Socioeducativa Masculino\r\n35\r\n1.985.198- 7\r\nJOSE RICARDO RIBEIRO\r\nAgente Administrativo\r\n35\r\n5.017.454- 1\r\nJOSE SERGIO MACHADO JUNIOR\r\nAgente de Segurança Socioeducativa Masculino\r\n34\r\n1.985.248- 7\r\nJOSUE MARTINS DOS SANTOS\r\nAuxiliar de Serviços gerais\r\n35\r\n5.004.826- 0\r\nJULIANA CLARA DE MATOS BRONZE\r\nAssistente Social\r\n35\r\n4.200.065- 3\r\nJULIO CESAR BARALDI SIMOES\r\nAgente de Segurança Socioeducativa Masculino\r\n34\r\n1.985.281- 9\r\nJULIO CESAR PEÇANHA DE AZEVEDO\r\nAgente Administrativo\r\n36\r\n5.009.653- 2\r\nJULIO CESAR VITORINO DINIZ\r\nAgente de Segurança Socioeducativa Masculino\r\n35\r\n1.985.347- 5\r\nJUREMA MONTEIRO VICTALINO\r\nAssistente Social\r\n35\r\n5.018.001- 0\r\nJUSSARA DOS SANTOS VEIGA\r\nPsicólogo\r\n34\r\n5.003.288- 7\r\nKARINI PADILHA FERNANDES\r\nTécnico de Enfermagem\r\n36\r\n4.253.365- 1\r\nKATIA KANTZ CAVALIER DARBILLY\r\nAgente de Segurança Socioeducativa Feminino\r\n36\r\n4.327.204- 5\r\nKATIA SOUZA DE ALMEIDA\r\nAgente de Segurança Socioeducativa Feminino\r\n36\r\n5.015.618- 7\r\nKENNEDY CRONER\r\nAgente de Segurança Socioeducativa Masculino\r\n32\r\n4.362.251- 8\r\nKEYLA ALVES VIEIRA LIMA\r\nTécnico de Enfermagem\r\n24\r\n5.009.113- 1\r\nLEANDRO ALVES DOS SANTOS\r\nPedagogo\r\n36\r\n5.017.989- 6\r\nLEANDRO DA COSTA TELES\r\nAgente de Segurança Socioeducativa Masculino\r\n36\r\n5.017.788- 5\r\nLEANDRO FERREIRA MARINHO\r\nAgente de Segurança Socioeducativa Masculino\r\n32\r\n5.009.641- 9\r\nLEANDRO FONTES BITTENCOURT\r\nAgente de Segurança Socioeducativa Masculino\r\n32\r\n4.304.452- 2\r\nLEANDRO MARTINS DOS SANTOS\r\nAgente de Segurança Socioeducativa Masculino\r\n32\r\n4.254.246- 4\r\nLEANDRO PEREIRA DO NASCIMENTO\r\nAgente de Segurança Socioeducativa Masculino\r\n28\r\n5.015.614- 4\r\nLEANDRO SOARES DE SOUSA\r\nPedagogo\r\n36\r\n1.985.453- 6\r\nLEILA DA SILVA CRUZ\r\nProfessor Degase II\r\n35\r\n1.985.483- 8\r\nLELIS PAIVA\r\nAgente de Segurança Socioeducativa Masculino\r\n36\r\n1.985.534- 6\r\nLEONARDO DE ARAUJO CRUZ\r\nAgente de Segurança Socioeducativa Masculino\r\n30\r\n5.017.789- 3\r\nLIDIANE PEREIRA MELO\r\nPsicólogo\r\n35\r\n5.009.153- 0\r\nLILIAN CRISTINA DA SILVA RAMOS CASIMIRO\r\nBibliotecário\r\n36\r\n5.004.769- 8\r\nLILIANE ALVES DE BRITTO E SILVA\r\nAssistente Social\r\n36\r\n4.357.746- 6\r\nLIZIENE DIAS DE ASSIS\r\nAssistente Social\r\n35\r\n4.253.339- 2\r\nLOURIVAL ROSA DE JESUS\r\nAgente de Segurança Socioeducativa Masculino\r\n35\r\n1.985.633- 4\r\nLUCIA HELENA SILVEIRA GAMA CORREIA\r\nAgente Administrativo\r\n35\r\n4.319.124- 0\r\nLUCIANA AZEVEDO DO ESPÍRITO SANTO\r\nTécnico de Enfermagem\r\n35\r\n5.017.964- 0\r\nLUCIANA HELENA DE ALMEIDA SANTOS\r\nAgente Administrativo\r\n36\r\n5.009.658- 3\r\nLUCIANO DE OLIVEIRA BRITO\r\nAgente de Segurança Socioeducativa Masculino\r\n35\r\n5.009.743- 1\r\nLUCIDIO RAMOS MARTINS\r\nAgente de Segurança Socioeducativa Masculino\r\n36\r\n2.036.726- 0\r\nLUIZ ALBERTO DOS SANTOS MENDES\r\nProfessor DEGASE de Educação Física\r\n36\r\n5.018.701- 5\r\nLUIZ CARLOS DA SILVA FERREIRA\r\nAgente de Segurança Socioeducativa Masculino\r\n35\r\n1.985.812- 4\r\nLUIZ CARLOS FERNANDES\r\nAgente de Segurança Socioeducativa Masculino\r\n36\r\n1.985.854- 0\r\nLUIZ CEZAR DE ABREU JUNIOR\r\nAgente de Segurança Socioeducativa Masculino\r\n26\r\n1.985.983- 0\r\nLUZIMAR PEREIRA ARAUJO\r\nAgente Administrativo\r\n35\r\n5.017.950- 0\r\nMARA HELENA FORNY MATTOS FILHA\r\nBibliotecário\r\n36\r\n5.009.195- 6\r\nMARCELLA FONSECA LEOPOLDO\r\nPsicólogo\r\n35\r\n5.023.231- 2\r\nMARCELO CERVANTES PETRY\r\nAgente de Segurança Socioeducativa Masculino\r\n34\r\n1.986.115- 0\r\nMARCELO DE BARROS BARRETO\r\nMotorista\r\n35\r\n5.009.677- 0\r\nMARCELO FELIPE SAMPAIO GOMES\r\nAgente de Segurança Socioeducativa Masculino\r\n24\r\n4.200.067- 0\r\nMARCELO FRANCO DA SILVA\r\nAgente de Segurança Socioeducativa Masculino\r\n33\r\n5.009.562- 5\r\nMARCELO GONÇALVES ANTUNES\r\nAgente de Segurança Socioeducativa Masculino\r\n26\r\n5.704.324- \r\nMARCELO MAURICIO DOS SANTOS\r\nAgente de Segurança Socioeducativa Masculino\r\n34\r\n5.028.344- 8\r\nMARCELO MELLO DOS SANTOS\r\nAgente de Segurança Socioeducativa Masculino\r\n35\r\n5.015.623- 3\r\nMARCELO PIRES DA SILVA\r\nAgente de Segurança Socioeducativa Masculino\r\n35\r\n1.986.325- 0\r\nMARCIA CRISTINA VALDIVIA\r\nDigitador\r\n35\r\n5.001.244- 4\r\nMARCIO CAPELEIRO DA SILVA\r\nTécnico de Enfermagem\r\n35\r\n6.146.937- \r\nMARCIO JOSE DA VITORIA\r\nAgente de Segurança Socioeducativa Masculino\r\n35\r\n1.986.454- 0\r\nMARCIO PINHO DE BARROS\r\nAgente de Segurança Socioeducativa Masculino\r\n35\r\n4.253.399- 6\r\nMARCO ANTONIO PEÇANHA LEAO\r\nAgente de Segurança Socioeducativa Masculino\r\n35\r\n1.986.511- 2\r\nMARCO AURELIO DO NASCIMENTO SANTANA\r\nAgente Administrativo\r\n35\r\n1.986.564- 3\r\nMARCOS ANDRE TAVARES DE MELLO\r\nAgente de Segurança Socioeducativa Masculino\r\n35\r\n1.986.583- 0\r\nMARCOS ANTONIO DA COSTA SANTOS\r\nProfessor Degase I\r\n35\r\n4.206.025- 7\r\nMARCOS AURELIO OLIVEIRA ARAUJO\r\nAgente de Segurança Socioeducativa Masculino\r\n36\r\n5.018.053- 3\r\nMARCOS ROBERTO NUNES BARBOSA\r\nAgente de Segurança Socioeducativa Masculino\r\n26\r\n4.254.251- 0\r\nMARCOS TADEU DE SOUZA ALVES\r\nAgente de Segurança Socioeducativa Masculino\r\n36\r\n4.198.985- 6\r\nMARCOS VINICIUS POUBEL\r\nAgente de Segurança Socioeducativa Masculino\r\n35\r\n4.219.251- 0\r\nMARCUS AURELIO TELES DE SOUZA\r\nAgente de Segurança Socioeducativa Masculino\r\n35\r\n1.986.682- 8\r\nMARCUS EDUARDO DOS SANTOS DE PAULA\r\nAgente de Segurança Socioeducativa Masculino\r\n36\r\n1.986.836- 7\r\nMARIA CLARA MONJARDIM\r\nProfessor DEGASE de Educação Física\r\n36\r\n5.015.604- 7\r\nMARIA CLAUDIA MESQUITA FERNANDES\r\nAssistente Social\r\n35\r\n4.193.726- 0\r\nMARIA DA PENHA DE ALMEIDA GOUVEIA\r\nAgente de Segurança Socioeducativa Feminino\r\n35\r\n2.036.931- 0\r\nMARIA DA PENHA DUARTE COSTA\r\nAgente de Segurança Socioeducativa Feminino\r\n36\r\n1.986.873- 1\r\nMARIA DAS MERCES MAGALHAES\r\nAgente Administrativo\r\n35\r\n1.986.953- 3\r\nMARIA HELENA DOS SANTOS TANES\r\nAssistente Social\r\n35\r\n3.717.551- 3\r\nMARIA NILCE DA ROCHA MORAES BARCELOS\r\nPedagogo\r\n35\r\n1.987.035- 3\r\nMARIA STELA DE ARAUJO\r\nAssistente Social\r\n31\r\n1.987.047- 7\r\nMARIA TEREZA AZEVEDO SILVA\r\nPsicólogo\r\n36\r\n1.987.054- 0\r\nMARIA TEREZA NERY VIEIRA\r\nProfessor Degase I\r\n35\r\n5.009.242- 1\r\nMARIANA XAVIER DRUMMOND\r\nPsicólogo\r\n35\r\n1.987.077- 9\r\nMARIANGELA LUENGO LATORRE\r\nProfessor Degase II\r\n36\r\n1.987.095- 7\r\nMARILUCE TEIXEIRA MOREIRA\r\nAgente de Segurança Socioeducativa Feminino\r\n36\r\n1.987.134- 1\r\nMARIO CESAR MARTINS ESTEVES DE OLIVEIRA\r\nMédico Clínico\r\n35\r\n1.987.157- 0\r\nMARIO FERNANDO ALVAREZ MARTINEZ\r\nDigitador\r\n36\r\n5.009.344- 4\r\nMARIO PIRES DE ALMEIDA\r\nAgente de Segurança Socioeducativa Masculino\r\n36\r\n4.303.989- 8\r\nMARISE ANDRADE CONCEIÇÃO\r\nAgente de Segurança Socioeducativa Feminino\r\n36\r\n1.987.187- 2\r\nMARISE ELIZARDO NEVES\r\nAssistente Social\r\n36\r\n5.009.446- 7\r\nMARLON DOS SANTOS MATOS\r\nTécnico de Enfermagem\r\n35\r\n1.987.226- 7\r\nMARLUCE DE OLIVEIRA LOURENÇO\r\nPsicólogo\r\n33\r\n1.987.238- 0\r\nMARTA GALDINO BERNARDO\r\nTécnico de Enfermagem\r\n34\r\n5.009.118- 2\r\nMARTA RAQUEL DE FIGUEIREDO MARTINS FREIRE\r\nPsicólogo\r\n35\r\n1.987.245- 3\r\nMATHIAS PIRES DE ALMEIDA\r\nProfessor DEGASE de Música\r\n35\r\n1.987.256- 9\r\nMAURA CRISTINA BATISTA\r\nAgente de Segurança Socioeducativa Feminino\r\n36\r\n1.987.268- 2\r\nMAURICIO GUALTER RAIMUNDO\r\nProfessor Degase I\r\n33\r\n5.761.603- \r\nMAURICIO MARANHAO NASCIMENTO\r\nAgente de Segurança Socioeducativa Masculino\r\n35\r\n1.987.293- 3\r\nMAURICIO SILVA DE PAULA\r\nAgente de Segurança Socioeducativa Masculino\r\n35\r\n5.642.841- \r\nMAURO GONÇALVES DOS SANTOS\r\nAgente de Segurança Socioeducativa Masculino\r\n35\r\n5.017.677- 3\r\nMAURO GOUVEIA DE SOUZA\r\nAgente de Segurança Socioeducativa Masculino\r\n33\r\n4.199.224- 5\r\nMAURO LUIS MAGALHAES\r\nAgente de Segurança Socioeducativa Masculino\r\n35\r\n5.009.729- 6\r\nMAX LUIZ BORGES BARBOSA\r\nAgente de Segurança Socioeducativa Masculino\r\n33\r\n5.009.123- 9\r\nMHYRNA BOECHAT DE CESPEDES\r\nPsicólogo\r\n28\r\n1.987.351- 4\r\nMIGUEL EDUARDO DE AZEVEDO MARTINS\r\nAgente de Segurança Socioeducativa Masculino\r\n36\r\n4.206.029- 0\r\nMIGUEL GUIMARAES\r\nAgente de Segurança Socioeducativa Masculino\r\n36\r\n1.987.381- 6\r\nMIRNA ARIGONI ORTIZ\r\nPsicólogo\r\n36\r\n1.987.429- 4\r\nMOEMA NOGUEIRA FERREIRA BALTHAZAR\r\nAgente de Segurança Socioeducativa Feminino\r\n36\r\n1.987.473- 1\r\nMONICA TOBIAS\r\nAgente de Segurança Socioeducativa Feminino\r\n36\r\n5.017.913- 6\r\nNATHALIA DA ROCHA AVELAR\r\nAgente Administrativo\r\n36\r\n1.987.535- 5\r\nNEILDE PEREIRA DE OLIVEIRA\r\nAgente de Segurança Socioeducativa Feminino\r\n29\r\n4.321.892- 0\r\nNESTOR FELICIANO DA SILVA\r\nAgente de Segurança Socioeducativa Masculino\r\n36\r\n1.987.694- 7\r\nOLIVIA VIEIRA DE ARAUJO\r\nAgente de Segurança Socioeducativa Feminino\r\n35\r\n5.009.094- 1\r\nPATRICIA REIS GUIMARAES ROSA\r\nPsicólogo\r\n36\r\n4.200.083- 1\r\nPATRICIA SOUSA ABREU\r\nAgente de Segurança Socioeducativa Feminino\r\n35\r\n4.243.184- 0\r\nPAULA RENATA MARIANO QUINTELLA\r\nPedagogo\r\n36\r\n1.987.763- 3\r\nPAULO CESAR DA SILVA\r\nAgente de Segurança Socioeducativa Masculino\r\n27\r\n1.987.905- 9\r\nPEDRO DE OLIVEIRA RAMOS JUNIOR\r\nPsicólogo\r\n36\r\n5.017.986- 1\r\nPEDRO PAULO ARAUJO JUNIOR\r\nAgente de Segurança Socioeducativa Masculino\r\n36\r\n1.987.924- 5\r\nPEDRO ROLAO FREDERICO\r\nAgente de Segurança Socioeducativa Masculino\r\n36\r\n5.009.368- 1\r\nRAFAEL COSTA DE SOUZA\r\nAgente de Segurança Socioeducativa Masculino\r\n35\r\n5.017.944- 6\r\nRAFAEL DUARTE DE OLIVEIRA\r\nAgente de Segurança Socioeducativa Masculino\r\n33\r\n5.018.004- 5\r\nRAFAEL FIORAVANTE ALVES VANZIN\r\nAgente de Segurança Socioeducativa Masculino\r\n35\r\n5.018.041- 0\r\nRAFAEL VILARDO DE FREITAS COLOMBINI\r\nAgente de Segurança Socioeducativa Masculino\r\n35\r\n5.009.698- 2\r\nRANFLIS DOS SANTOS DA SILVA\r\nAgente de Segurança Socioeducativa Masculino\r\n36\r\n5.018.664- 7\r\nRAPHAEL CORREIA CAETANO\r\nTerapeuta Ocupacional\r\n35\r\n5.009.393- 2\r\nRAQUEL DE SOUZA\r\nAgente Administrativo\r\n36\r\n4.393.117- 0\r\nRAQUEL GOMES DEVOLDER\r\nPsicólogo\r\n34\r\n1.988.006- 5\r\nRAUL JAPIASSU CAMARA\r\nProfessor Degase I\r\n36\r\n5.015.595- 4\r\nREBECA DA SILVA PINHEIRO\r\nTécnico de Enfermagem\r\n35\r\n1.988.024- 3\r\nREGINA BASTOS GUEDES\r\nAgente de Segurança Socioeducativa Feminino\r\n33\r\n1.962.743- 2\r\nREGINA CONCEIÇAO DE OLIVEIRA\r\nAgente Administrativo\r\n33\r\n5.003.180- 5\r\nREJANE DA COSTA ANTONIO\r\nAssistente Social\r\n35\r\n1.988.077- 4\r\nREJANE DA SILVA DIAS DOS SANTOS\r\nAgente de Segurança Socioeducativa Feminino\r\n35\r\n5.018.021- 5\r\nRENAN MEDEIROS DE SOUSA\r\nAgente de Segurança Socioeducativa Masculino\r\n35\r\n4.262.457- 6\r\nRENATO SANTOS DA SILVA\r\nAgente de Segurança Socioeducativa Masculino\r\n32\r\n1.988.165- 7\r\nRICARDO JOSE CAMPOS DE CAMARGO SALLES\r\nAgente de Segurança Socioeducativa Masculino\r\n34\r\n3.214.556- 0\r\nRICARDO SILVA DOS REIS\r\nAgente de Segurança Socioeducativa Masculino\r\n32\r\n1.988.215- 7\r\nRICARDO THIEL DRUMMOND\r\nAgente de Segurança Socioeducativa Masculino\r\n36\r\n1.988.245- 9\r\nRITA DE CASSIA CAMPOS DE ALBUQUERQUE\r\nAgente de Segurança Socioeducativa Feminino\r\n35\r\n1.988.282- 3\r\nROBERTO ALVES MARINHO\r\nCozinheiro\r\n35\r\n1.988.294- 7\r\nROBERTO AUGUSTO DE OLIVEIRA\r\nAgente de Segurança Socioeducativa Masculino\r\n35\r\n5.023.639- 3\r\nROBERTO CESAR DE PAULA BOCAMPAGNI\r\nAgente de Segurança Socioeducativa Masculino\r\n35\r\n4.200.056- 4\r\nROBSON JOSE MATEUS\r\nAgente de Segurança Socioeducativa Masculino\r\n29\r\n5.023.290- 8\r\nRODRIGO ANTONIO DA SILVA\r\nAgente de Segurança Socioeducativa Masculino\r\n32\r\n5.009.326- 6\r\nRODRIGO FIGUEIREDO DE MORAES\r\nAgente de Segurança Socioeducativa Masculino\r\n34\r\n4.208.871- 2\r\nRODRIGO JORGE COSTA DE OLIVEIRA\r\nAgente de Segurança Socioeducativa Masculino\r\n35\r\n4.199.230- 0\r\nRODRIGO VIEIRA MEDINA\r\nAgente de Segurança Socioeducativa Masculino\r\n35\r\n4.180.196- 2\r\nROGER WINSTON BERTRAND FILHO\r\nAgente de Segurança Socioeducativa Masculino\r\n35\r\n4.321.037- 6\r\nROGERIO VIEGAS ROCHA\r\nOdontólogo\r\n35\r\n2.034.994- 7\r\nROMULO CAPELLO TEIXEIRA\r\nMédico Clínico\r\n36\r\n5.009.273- 1\r\nRONALDO DA ROCHA GUIMARÃES\r\nAgente de Segurança Socioeducativa Masculino\r\n30\r\n1.988.572- 5\r\nROSANA SORRENTINO CARNEIRO DE OLIVEIRA\r\nTécnico de Enfermagem\r\n34\r\n1.988.634- 9\r\nROSEANA SOARES DA SILVA PALMAR\r\nAssistente Social\r\n36\r\n1.988.641- 1\r\nROSELI MARIA ARAUJO\r\nAssistente Social\r\n35\r\n1.988.653- 5\r\nROSIANE BITTENCOURT SOUZA\r\nDigitador\r\n36\r\n1.988.664- 0\r\nROSIMARY PINTO DE SA BARRETO\r\nAgente Administrativo\r\n22\r\n5.023.178- 2\r\nROSSANA RAMOS JUNQUEIRA\r\nAgente de Segurança Socioeducativa Feminino\r\n35\r\n1.988.683- 7\r\nROSSIANA MARY DE SOUSA PEREIRA\r\nPedagogo\r\n34\r\n4.206.038- 9\r\nRUBENS DIAS DOS SANTOS FILHO\r\nAgente de Segurança Socioeducativa Masculino\r\n35\r\n5.015.628- 4\r\nSAMUEL PEREIRA DE SOUZA LEMOS\r\nAgente de Segurança Socioeducativa Masculino\r\n35\r\n1.988.703- 5\r\nSANDRA ANTUNES CORREA\r\nAgente Administrativo\r\n36\r\n1.988.733- 7\r\nSANDRA DE CASTRO GARCIA SARQUIS\r\nPsicólogo\r\n36\r\n4.284.683- 8\r\nSANDRA GARCIA MOURAO DOS SANTOS\r\nAgente de Segurança Socioeducativa Feminino\r\n35\r\n1.988.802- 3\r\nSANDRA MARIA SOARES PINHEIRO MIRABELLI\r\nProfessor Degase II\r\n36\r\n4.199.226- 1\r\nSANDRO ALVES DA SILVA\r\nAgente de Segurança Socioeducativa Masculino\r\n36\r\n1.988.825- 2\r\nSANDRO CAMPOS DOS SANTOS\r\nAgente de Segurança Socioeducativa Masculino\r\n35\r\n4.333.310- 9\r\nSANDRO RIBEIRO DA SILVA\r\nAgente de Segurança Socioeducativa Masculino\r\n35\r\n5.567.025- \r\nSATURNINA PEREIRA DA SILVA\r\nAssistente Social\r\n35\r\n1.988.862- 7\r\nSEBASTIAO DA SILVA\r\nAgente de Segurança Socioeducativa Masculino\r\n35\r\n1.988.885- 6\r\nSEBASTIAO SOUZA GOMES FILHO\r\nAgente de Segurança Socioeducativa Masculino\r\n34\r\n5.023.192- 8\r\nSERGIO ALEXANDRE DA SILVA\r\nAgente de Segurança Socioeducativa Masculino\r\n35\r\n1.988.913- 5\r\nSERGIO BARBOZA DA SILVA\r\nAgente de Segurança Socioeducativa Masculino\r\n35\r\n4.198.986- 4\r\nSERGIO DE MORAES BURLAMAQUI\r\nAgente de Segurança Socioeducativa Masculino\r\n35\r\n4.189.836- 2\r\nSERGIO ROGERIO DOS SANTOS MENEZES\r\nAgente de Segurança Socioeducativa Masculino\r\n34\r\n1.989.085- 0\r\nSHIRLEY MARIA RODRIGUES BARRA\r\nPedagogo\r\n35\r\n0.569.148- 6\r\nSILVIO CESAR DA SILVA CARDOSO\r\nAgente de Segurança Socioeducativa Masculino\r\n35\r\n1.989.147- 4\r\nSIMY LAMEGO ELGALY\r\nOdontólogo\r\n36\r\n1.989.177- 6\r\nSOLANGE PEREIRA\r\nAgente de Segurança Socioeducativa Feminino\r\n35\r\n1.989.188- 1\r\nSOLYMAR MARTEL\r\nProfessor Degase II\r\n35\r\n1.989.204- 7\r\nSONIA MARIA CHADUD\r\nAssistente Social\r\n35\r\n1.913.536- 0\r\nSYLVIO AMAND DE CASTRO JUNIOR\r\nAgente de Segurança Socioeducativa Masculino\r\n35\r\n5.023.195- 2\r\nTALITA XIMENES JORIO\r\nTerapeuta Ocupacional\r\n34\r\n5.009.230- 8\r\nTARCYLLA SILVA DE SOUZA\r\nPedagogo\r\n36\r\n1.989.418- 0\r\nTHEREZA CRISTINA DA SILVA NUNES\r\nAgente de Segurança Socioeducativa Feminino\r\n35\r\n5.017.689- 7\r\nTHIAGO DE PAULA\r\nAgente de Segurança Socioeducativa Masculino\r\n32\r\n5.009.429- 7\r\nTHIAGO LUIZ DOS SANTOS CHAVES\r\nAgente de Segurança Socioeducativa Masculino\r\n28\r\n5.023.210- 0\r\nTHIAGO PEREIRA DA COSTA\r\nAgente de Segurança Socioeducativa Masculino\r\n35\r\n1.989.421- 0\r\nTHIAGO SAMPAIO SANTOS\r\nAgente de Segurança Socioeducativa Masculino\r\n34\r\n1.989.444- 9\r\nUIMAR DA SILVA\r\nAgente de Segurança Socioeducativa Masculino\r\n35\r\n5.017.662- 5\r\nURANIS DAVID DE ASSUMPÇAO\r\nAgente de Segurança Socioeducativa Masculino\r\n35\r\n1.989.513- 5\r\nVALERIA CRISTINA MARTINS DOS SANTOS\r\nAssistente Social\r\n36\r\n5.018.009- 6\r\nVALERIA DE LEONI RAMOS DUTRA\r\nPsicólogo\r\n36\r\n1.989.524- 0\r\nVALMIR FERNANDES VIANA\r\nAgente de Segurança Socioeducativa Masculino\r\n36\r\n5.003.166- 0\r\nVALMIR MARCONDES JUNIOR\r\nTécnico de Enfermagem\r\n35\r\n4.177.189- 3\r\nVALTER LIMA GONÇALVES\r\nAgente de Segurança Socioeducativa Masculino\r\n35\r\n5.017.819- 9\r\nVALTER PEREIRA DOS SANTOS\r\nAgente de Segurança Socioeducativa Masculino\r\n35\r\n1.989.596- 8\r\nVANIA MARIA MARTINELLI LIMA\r\nAssistente Social\r\n29\r\n4.252.287- 0\r\nVERA LUCIA DA SILVA DURAO\r\nAgente de Segurança Socioeducativa Feminino\r\n34\r\n1.989.612- 3\r\nVERA LUCIA PEREIRA\r\nAssistente Social\r\n32\r\n5.009.147- 6\r\nVERONICA VALENÇA DOS SANTOS\r\nAssistente Social\r\n35\r\n5.009.264- 2\r\nVINICIUS OSCAR COSTA SILVA\r\nAgente de Segurança Socioeducativa Masculino\r\n35\r\n5.017.960- 8\r\nVIVIANE WRENCHER LANCELOTI\r\nAssistente Social\r\n36\r\n2.036.615- 9\r\nWAGNER ROMANAZI PRAÇA JÚNIOR\r\nAgente de Segurança Socioeducativa Masculino\r\n36\r\n1.989.715- 4\r\nWALDENYR NUNES MONTEIRO\r\nAuxiliar de Serviços gerais\r\n30\r\n1.989.745- 6\r\nWALTER COSTA DE OLIVEIRA\r\nCozinheiro\r\n32\r\n4.201.505- 7\r\nWALTER LAURO DE QUEIROZ\r\nAgente de Segurança Socioeducativa Masculino\r\n35\r\n1.989.803- 7\r\nWASHINGTON LUIZ GALIZA\r\nAgente de Segurança Socioeducativa Masculino\r\n36\r\n5.017.682- 0\r\nWILSON SEBASTIAO REBOUSAS CARDOSO\r\nAgente de Segurança Socioeducativa Masculino\r\n36\r\n1.989.874- 6\r\nZEFERINO JOSÉ CARMO DE SOUZA\r\nAgente de Segurança Socioeducativa Masculino\r\n36\r\nId: 2164921\r\n"
        ],
        "2164979": [
            "2019-03-29 00:00:00",
            "FUNDAÇÃO CARLOS CHAGAS FILHO DE AMPARO À PESQUISA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO \r\nATO DO PRESIDENTE E REITOR\r\nJUNTA FAPERJ/UERJ Nº 265\r\nDESCENTRALIZA A EXECUÇÃO DE CRÉDITOS ORÇAMENTÁRIOS NA FORMA QUE ESPECIFICA.\r\nO PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO CARLOS CHAGAS FILHO DE AMPARO À PESQUISA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - FAPERJ e o REITOR DA UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - UERJ no uso de suas atribuições legais, de acordo com a Lei Estadual nº 8271, de 27 de dezembro de 2018, publicada no D.O. de 28 de dezembro de 2018, que Estima a Receita e Fixa a Despesa do Estado do Rio de Janeiro para o exercício financeiro de 2019, o Decreto nº 46.566, de 01 de fevereiro de 2019, publicado no D.O. de 04 de fevereiro de 2019, que dispõe sobre a programação orçamentária e financeira e estabelece normas para a execução orçamentária do Poder Executivo para exercício de 2019 e o Decreto n° 42.436, de 30 de abril de 2010, publicada no D.O. de 03 de maio de 2010, que dispõe sobre a descentralização da execução dos créditos orçamentários e a Instrução Normativa AGE nº 24, de 10 de setembro de 2013, que estabelece normas de organização e apresentação das prestações de conta de descentralização de créditos orçamentários e o que consta do processo E-26/007/1792/2019,\r\nRESOLVEM:\r\n- Descentralizar a execução dos créditos orçamentários, na forma a seguir especificada:\r\n-Realização dos Programas PROCIÊNCIA, PROATEC e Apoio a Pesquisa e Docência da UERJ-PAPD.\r\n- Data de Início: - 01/01/2019 - Data de Término: 31/12/2019.\r\n: 4041 - Fundação Carlos Chagas Filho de Amparo à Pesquisa do Estado do Rio de Janeiro - FAPERJ.\r\n- Fundação Carlos Chagas Filho de Amparo à Pesquisa do Estado do Rio de Janeiro - FAPERJ.\r\n- Fundação Carlos Chagas Filho de Amparo à Pesquisa do Estado do Rio de Janeiro - FAPERJ.\r\n4043 - Universidade do Estado do Rio de Janeiro - UERJ.\r\n- Universidade do Estado do Rio de Janeiro -UERJ.\r\n- Universidade do Estado do Rio de Janeiro - UERJ.\r\nV - CRÉDITO:\r\nPT: 4041.12.364.0126.2153 - Desenvolvimento de Estudos e Pesquisas através da FAPERJ.\r\nElemento de Despesa\r\nFonte\r\nValor (R )\r\n3390\r\n100\r\n41.000.000,00\r\n41.000.000,00\r\n- A emissão da respectiva Nota de Crédito no SiafeRio ficará condicionada a existência de dotação orçamentária disponível no programa de trabalho, elemento de despesa e fonte, acima referidas.\r\n- O executante se obriga a cumprir integralmente o que orienta o art. 10 do Decreto nº 42.436, de 30 de abril de 2010 e os arts. 3º e 4º da Instrução Normativa AGE nº 24, de 10 de setembro de 2013, no prazo de 60 (sessenta) dias a contar do término da vigência desta Portaria, bem como apresentar a concedente cópia, junto com a Prestação de Contas.\r\n- Fica vedada a emissão de novas notas de crédito no SiafeRio, em favor do executante sem o adimplemento da obrigação constante do caput deste artigo.\r\n- Esta Portaria Conjunta entrará em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a contar de 01/01/2019. \r\nRio de Janeiro, 18 de fevereiro de 2019\r\nPresidente a FAPERJ\r\nReitor da Universidade do Estado do Rio de Janeiro\r\n*Omitido no D.O. de 26.03.2019\r\nId: 2164979\r\n"
        ],
        "2164993": [
            "2019-02-25 00:00:00",
            " SUBSECRETARIA GERAL DE FAZENDA \r\nDIVULGA O RESULTADO DA AVALIAÇÃO PERIÓDICA DE DESEMPENHO REFERENTE AO CICLO AVALIATIVO DE 2018, NO ÂMBITO DA SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA.\r\nno uso de suas atribuições legais e regulamentares,\r\nCONSIDERANDO:\r\n- o Decreto nº 44.912, de 13 de agosto de 2014, alterado pelo Decreto nº 45.152, de 09 de fevereiro de 2015;\r\n- a Resolução SEPLAG n° 1.244, de 26 de novembro de 2014, alterada pela Resolução SEPLAG nº 1.430, de 14 de janeiro de 2016; e\r\n- a Resolução SEFAZ nº 888, de 07 de maio de 2015;\r\nRESOLVE:\r\nTornar público o resultado da Avaliação Periódica de Desempenho, referente ao ciclo avaliativo de 2018, de acordo com o Anexo I desta Portaria.\r\nA nota obtida na avaliação de desempenho poderá ser utilizada para: \r\nevolução funcional do servidor, de acordo com a legislação específica para cada carreira; e\r\npagamento da Gratificação de Desempenho de Atividade - GDA, de acordo com a legislação específica para cada carreira.\r\nO servidor que não concordar com a nota obtida na avaliação poderá solicitar reconsideração do resultado da avaliação, no prazo de 15 (quinze) dias corridos, contados a partir da data de sua publicação no DOERJ, junto à Coordenadoria Setorial de Desenvolvimento de Carreiras - COSEDEC, que juntará o pedido de reconsideração ao processo do servidor e encaminhará a sua chefia imediata, que deverá responder no prazo de cinco dias úteis a contar do seu recebimento.\r\nO pedido de reconsideração deverá ser realizado por meio do formulário contido no Anexo II desta Portaria.\r\nApós o término do prazo de resposta, que deverá ser fundamentada, os resultados dos pedidos de reconsideração serão publicados no DOERJ.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 21 de fevereiro de 2019\r\nKATIA REBELO\r\nSuperintendente de Recursos Humanos\r\nANEXO I\r\nRESULTADO DA AVALIAÇÃO PERIÓDICA DE DESEMPENHO\r\nREFERENTE AO CICLO AVALIATIVO DE 2018\r\nCARGO: ANALISTA DA FAZENDA ESTADUAL\r\nID FUNCIONAL\r\nNOME\r\nNOTA\r\n33\r\n33\r\nID FUNCIONAL\r\nNOME\r\nNOTA\r\n32\r\nSERVIDORES DA SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA\r\nID\r\nFUNCIONAL\r\nNOME\r\nNOTA\r\nANEXO II\r\nFORMULÁRIO DE PEDIDO DE RECONSIDERAÇÃO\r\n\r\n1. Identificação do servidor:\r\nNome:\r\nID Funcional do servidor:\r\nEtapa de Avaliação:\r\nLotação:\r\nCargo:\r\nNome do avaliador:\r\n2. Manifestação do servidor\r\nPor intermédio deste documento venho requerer ao meu Chefe Imediato, responsável pela minha Avaliação de Desempenho, RECONSIDERAÇÃO da nota que obtive, conforme publicação ocorrida no DOERJ de ____ de ________________ de _______, com base nas seguintes justificativas: (Descrever o motivo da não concordância com a nota obtida, apontando o fator de avaliação)\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\nNestes termos, pede deferimento.\r\n\r\nRio de Janeiro, ____/____/______.\r\n_________________________________________________\r\n\r\nAssinatura do Servidor Avaliado\r\n(Carimbo)\r\n3. Análise da Chefia Imediata\r\n(Se houver alteração na nota, indicar o fator de avaliação)\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n4. Conclusão\r\n( ) Pedido deferido\r\n( ) Pedido parcialmente deferido\r\n( ) Pedido indeferido\r\n\r\nNota final do servidor após a análise do pedido de reconsideração:\r\nRio de Janeiro, ______ de _______________ de _________.\r\n_____________________________________________________________\r\nAssinatura da Chefia Imediata\r\n(Carimbo)\r\nId: 2164993\r\n"
        ],
        "2165000": [
            "2019-02-25 00:00:00",
            "SUBSECRETARIA DE ESTADO DE RECEITA\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE FISCALIZAÇÃO\r\nATOS DO SUPERINTENDENTE\r\nPORTARIA SUFIS N° 480 DE 21 DE FEVEREIRO DE 2019\r\nDECLARA CANCELAMENTO DE INSCRIÇÃO ESTADUAL (PCAN)\r\nno uso de suas atribuições legais e considerando o disposto nos art. 66 do Anexo I da Parte II da Resolução SEFAZ nº 720/2014, na Resolução SER nº 038, de 18.07.2003, na Portaria SUFIS nº 304/2018 e o constante do Processo nº E-04/195/100008/2018, no qual foram observadas todas as formalidades exigidas pela legislação e garantidos ao contribuinte a ampla defesa e o direito ao contraditório,\r\nRESOLVE:\r\n- Cancelar a inscrição estadual, abaixo indicada, em razão do enquadramento do contribuinte no inciso I do art. 44-B da Lei nº 2657/96, c/c o art. 60, inciso I do Anexo I da Parte II da Resolução 720/2014.\r\nPONTA LESTE COMÉRCIO E ALIMENTOS E TRANSPORTES LTDA.\r\nCNPJ: 20.199.458/0001-29\r\nIE: 86.682.583\r\nEndereço: AVENIDA VENEZUELA, N. 03, SALA 1907, SAÚDE, RIO DE JANEIRO, CEP 20.081-311\r\nData dos efeitos do cancelamento: 07/05/2014, conforme art. 61, § 4º, I, do Anexo I da Parte II da Resolução SEFAZ nº 720/14\r\n- Declarar a inidoneidade dos documentos fiscais emitidos pelo contribuinte acima relacionado, a partir da respectiva data de início dos efeitos do cancelamento da inscrição estadual, conforme o disposto no Inciso XVI, do art. 24, do livro VI, do Decreto nº 27.427/2000.\r\n- O contribuinte que tenha efetuado registros com base nos documentos acima mencionados deverá adotar, no prazo de 30 (trinta) dias, as providências previstas na legislação em vigor, inclusive o estorno dos créditos decorrentes.\r\n- Decorrido o prazo previsto neste artigo, o contribuinte, que não providenciar o seu cumprimento, sujeitar-se-á às sanções legais pertinentes.\r\n- Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 21 de fevereiro de 2019\r\nHUMBERTO FELBINGER COSSU DE VASCONCELOS\r\nSuperintendente de Fiscalização \r\nId: 2165000\r\n"
        ],
        "2165034": [
            "2019-02-25 00:00:00",
            " DEPARTAMENTO GERAL DE AÇÕES SOCIOEDUCATIVAS\r\nATO DO DIRETOR-GERAL\r\nDIVULGA O RESULTADO DA AVALIAÇÃO PERIÓDICA DE DESEMPENHO, NO ÂMBITO DO DEPARTAMENTO GERAL DE AÇÕES SOCIOEDUCATIVAS. \r\nO DIRETOR-GERAL DO DEPARTAMENTO GERAL DE AÇÕES SOCIOEDUCATIVAS - DEGASEÓrgão do poder executivo do Governo do Estado do Rio de Janeiro, vinculado à Secretaria de Estado de Educação por força do Decreto nº 41.334, de 30 de maio de 2008, publicado no DOERJ, de 02 de junho de 2008, no uso de suas atribuições legais, e conforme o que consta no Processo nº E- 03/022/20/2013,\r\n:\r\n- o Decreto nº 44.912, de 13/08/2014, publicado no DOERJ de 14/08/2014; e\r\n- a Portaria DEGASE Nº 171, de 26/01/2015, publicada no DOERJ de 30/01/2015.\r\nRESOLVE:\r\nTornar público o resultado da Avaliação Periódica de Desempenho, de acordo com o Anexo Único desta Portaria.\r\n- A nota obtida na Avaliação Periódica de Desempenho poderá ser utilizada para evolução funcional do servidor, de acordo com o art. 21, Caput, da Portaria DEGASE Nº 171, de 26/01/2015, publicada no DOERJ de 30/01/2015\r\n\r\n- O servidor que não concordar com a nota obtida na Avaliação Periódica de Desempenho, poderá solicitar reconsideração contra o resultado da avaliação, no prazo de 15 (quinze) dias corridos, contados a partir da data de sua publicação no DOERJ, junto à Chefia Imediata que deverá responder no prazo de 10 (dez) dias úteis, a contar do seu recebimento. Em caso de indeferimento, o servidor poderá interpor Recurso à Comissão de Avaliação de Desempenho que decidirá no prazo de 15 (quinze) dias, a partir da ciência do servidor. \r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 20 de fevereiro de 2019\r\nDiretor-Geral\r\nAVALIAÇÃO PERIODICA DE DESEMPENHO 2017\r\nID. FUNCIONAL\r\nNOME DO SERVIDOR\r\nCARGO\r\nNOTA\r\n4.199.228-8\r\nROMULO CAPELLO TEIXEIRA\r\nMédico Clínico\r\n36\r\nId: 2165034\r\n"
        ],
        "2165037": [
            "2019-02-25 00:00:00",
            "VICE-GOVERNADORIA DO ESTADO\r\nSINDIÂNCIA E SUBSTITUI SERVIDORES PARA PROCEDÊ-LA NO ÂMBITO DA FUNDAÇÃO LEÃO XIII.\r\n, no uso de suas atribuições legais tendo em vista o disposto no Decreto Estadual n° 7.526, de 06 de setembro de 1984, e o que consta no Processo Administrativo n° E-26/013/100302/2018 e considerando a solicitação feita,\r\nRESOLVE:\r\n- Dispensar PABLO CÉSAR COSTA, ID n° 5092478-6, dos encargos respectivos de Presidente e Membro da Comissão Sindicante instaurada através de Portaria FLXIII n° 401/2019, para apurar fatos e responsabilidades objeto do administrativo nº E-23/003/875/2015, nos termos do art. 1°, do Decreto Estadual n° 7.526, de 06/09/1984 - Manual do Sindicante.\r\n- Designar MAISA DE OLIVEIRA PIRES RODRIGUES, ID n° 503689-3, como Presidente e membro da Comissão de Sindicância, em substituição ao servidor mencionado no artigo 1° desta Portaria.\r\n- O prazo para apuração dos fatos é de 30 (trinta) dias, a contar da data de publicação da presente Portaria, com a observância do disposto no artigo 317, do Decreto n°2.479, de 08.03.1979.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 20 de fevereiro de 2019\r\n. \r\nPresidente \r\nId: 2165037\r\n"
        ],
        "2165060": [
            "2019-02-25 00:00:00",
            "FUNDAÇÃO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM\r\nATO DO PRESIDENTE\r\nPORTARIA PRE DER/RJ Nº 11 DE 21 DE FEVEREIRO DE 2019\r\nDISPÕE SOBRE DESIGNAÇÃO DE POLICIAIS MILITARES PARA ATUAREM COMO AGENTES DE TRÂNSITO RODOVIARIOS.\r\nO PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - DER-RJno uso de suas atribuições legais, bem como o conteúdo do Processo nº SEI-15/001/000490/2019;\r\nCONSIDERANDO:\r\n- o Termo de Cooperação Técnica nº 001/2019, celebrado entre a Secretaria de Governo e Relações Institucionais - SEGOV, a Fundação Departamento de Estradas de Rodagem - DER-RJ e o Departamento de Trânsito do Estado do Rio de Janeiro - DETRAN-RJ; e\r\n- que a perspectiva de ações conjuntas na área de fiscalização de trânsito por parte dos Policiais Militares lotados na SEGOV, nos Programas Operação Lei Seca e Operação Barreira Fiscais;\r\n:\r\n- Designar, como Agentes de Trânsito Rodoviários, para atuarem nas Operações de Barreira Fiscal - OBF, os Policiais Militares integrantes do Anexo I desta Portaria.\r\n- Designar, como Agentes de Trânsito Rodoviários, para atuarem nas Operações de Lei Seca - OLS os Policiais Militares integrantes do Anexo II desta Portaria.\r\n- O Presidente do DER/RJ poderá, a seu critério exclusivo e a qualquer tempo, revogar a designação concedida constantes da relação anexa.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas todas as disposições em contrário. \r\nRio de Janeiro, 21 de fevereiro de 2019\r\nPresidente DER/RJ\r\nOperações Barreira Fiscal - OBF\r\nId. Funcional -GH- RG- Nome\r\n2449298-1-MAJ-67.824-LEONARDO MONTEIRO DOS SANTOS\r\n2444026-4-MAJ-72.710-LEONARDO AGUIAR LIBERATORI\r\n2214725-0-MAJ-68.605-ALEXANDRE DOS SANTOS SANT'ANNA\r\n2447186-0-MAJ-72.700-VINICIOS AMARO ARCANJO ARAÚJO\r\n4211485-3-CAP-81.559-BRÁULIO FRANCO GONÇALVES\r\n2355346-4-CAP-61.592-MARCUS VINICIUS VIEIRA ROSA\r\n2265335-0-SUBTEN-49.538-ROBSON MADEIRA MARIANO\r\n23082879-SUBTEN-50.609-CARLOS LOUGON ALVES\r\n2494473-4 -SUBTEN-56.638-ARTUR BRAZ RIBEIRO COSTA\r\n2301224-2-SUBTEN-65.804-EVERALDO FIRMINO DOS SANTOS\r\n2492207-2-SUBTEN-66.033-ANA PAULA DELAMARE BARRETO SANTOS\r\n2402076-1-SUBTEN-67.607-FÁBIO DE SOUZA LEITE\r\n2406166-2-SUBTEN-68.457-FABIO SERPA FIOCHI\r\n2361136-7-SUBTEN-68.933-WALDINEI ALMEIDA DO PRADO\r\n594500-3-SUBTEN-79.233-AGUIMAR FERNANDES DE ABREU JUNIOR\r\n594584-4-SUBTEN-79.316-LUCIANO RESENDE DA SILVA\r\n594591-7-SUBTEN-79.323-MARCIO PEREIRA DA COSTA OLIVEIRA\r\n2371163-9-1ºSGT-57.635-MÁRCIO TAVARES DOS SANTOS\r\n2296644-7-1ºSGT-60.248-MARCELO HENRIQUE DA SILVA RAMOS\r\n2479641-7-2ºSGT-64.545-MARCELO MACHADO DE OLIVEIRA\r\n2301894-1-2ºSGT-67.054-CLAUDIO DE ARAÚJO SANTANA\r\n2324981-1-2ºSGT-72.257-REINALDO BERNARDO ABADE PINTO\r\n4183662-6-3ªSGT-80.768-FERNANDA BARRETO ROCHA\r\n4266148-0-CB-83.268-ALEXANDRO GOMES LIBERATORI\r\n4268333-5-CB-83.999-ANDRÉ DE JESUS TEIXEIRA\r\n4329739-0-CB-85.682-VANDERSON GOMES ALVES\r\n4412075-3-CB-91.953-AMANDA GONÇALVES RIBEIRO\r\n5014832-0-SD-98.870-TIAGO DOS SANTOS CRUZ\r\nem\r\nnas Operações Lei Seca - OLS\r\nId. Funcional-GH-RG-Nome\r\n06353495-CAP-82.477-FABIO DOS SANTOS SILVA BOMFIM\r\n5936080-CAP-78.325-FELIPE INFANTE KNAUER ALMEIDA\r\n42747457-CAP-84.606-LEANDRO ROBERTO DE OLIVEIRA DA SILVA\r\n42747104-CAP-84.601-MICHELL FAGNER SILVA DE OLIVEIRA\r\n43232280-CAP-85.127-RODOLFO DOS ANJOS\r\n41840097-1ºTEN-80.585-MICHELE SILVA PASSOS\r\n43809367-1ºTEN-88.421-RENNAN ALVARENGA DA SILVA\r\n43548890-1ºTEN-85.905-VINICIUS SÁ CAMARGO\r\n50344269-2ºTEN-104.605-VINICIUS DE ALBUQUERQUE AVILA\r\n23214961-SUBTEN-47.353-JOSEMIR DE BARROS CORREA\r\n23137819-1ºSGT-36.397-ONILO CARLOS FREITAS DE SOUZA\r\n24373044-2ºSGT-68.855-ALEXANDRE FREITAS TAVARES\r\n41405579-2ºSGT-78.535-CARLOS EDUARDO CORREA LIMA\r\n23232056-2ºSGT-69.734-JORGE ANTONIO DE LEMOS SOUZA\r\n22516379-2ºSGT-69.968-JULIO CESAR RIBEIRO DO NASCIMENTO\r\n24302732-2ºSGT-69.423-LEANDRO DA SILVA NEVES\r\n22364765-2ºSGT-70.954-MARCELO DA SILVA GONÇALVES\r\n24764272-2ºSGT-64.637-MARCIO MEDEIROS PESTANA\r\n23760028-2ºSGT-71.023-MARCIO THOMAZ DE LIMA\r\n42655943-3ºSGT-83.376-KLEBER NASCIMENTO\r\n42645093-3ºSGT-82.779-SAULO PRADO PEREIRA\r\n42687942-3ºSGT-84.238-THEMIS JONATHAN DE OLIVEIRA\r\n12964476-CB-90.141-GILBERTO CORTES DA SILVA\r\n44121830-CB-92.044-LOSLLAYN YNGRED GOMES CAVALCANTE\r\n50163906-SD-100.108-DIEGO QUEIROZ SOUZA DA SILVA\r\n50167227-SD-100.157-PETER ONIL\r\nId: 2165060\r\n"
        ],
        "2165063": [
            "2019-02-25 00:00:00",
            " PORTARIA SUFIS N° 481 DE 21 DE FEVEREIRO DE 2019\r\nSUBMETE O CONTRIBUINTE QUE ESPECIFICA AO SISTEMA ESPECIAL DE CONTROLE, FISCALIZAÇÃO E PAGAMENTO DO ICMS\r\nno uso de suas atribuições, e tendo em vista o disposto no art. 76 da Lei nº 2.657, de 26 de dezembro de 1996, o que consta nos incisos VI do art. 5º do Livro XVI do Regulamento do ICMS (RICMS) aprovado pelo Decreto nº 27427/00, de 17 de novembro de 2000, e o que prescreve a Resolução SEF nº 2.603, de 18 de julho de 1995,\r\nRESOLVE:\r\n- Ficam submetidas ao Sistema Especial de Controle, Fiscalização e Pagamento do ICMS, previsto no art. 76 da Lei nº 2657/96, as seguintes empresas: ATLANTICA INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE AGUAS MINERAIS LTDA, CNPJ 13.708.133/0001-69, IE 79.880.264; EMPRESA DE MINERAÇÃO DE AGUAS SANTANNA LTDA, CNPJ 04.574.135/0001-11, IE 86.465.345; EMPRESA DE MINERAÇÃO DE AGUAS SANTANNA LTDA, CNPJ 04.574.135/0002-00, IE 78.126.256 e PAN-RIO COMERCIAL DE BEBIDAS LTDA EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL, CNPJ 10.711.787/0002-34, IE 78.718.196.\r\n- O Sistema Especial de Controle, Fiscalização e Pagamento do ICMS será exercido pela Auditoria-Fiscal Especializada de Bebidas AFE-11 - Bebidas, e terá por objeto o estrito controle:\r\nda emissão de notas fiscais;\r\ndo recolhimento do ICMS devido.\r\nPara cumprimento do disposto no art. 2º desta Portaria, a AFE-11 adotará os seguintes procedimentos:\r\nexigirá do contribuinte, até o dia 25 do mês subsequente, a comprovação do efetivo recolhimento do ICMS devido, acompanhada dos respectivos documentos fiscais de entrada e de saída, ainda que em formato eletrônico, e bem assim dos livros fiscais em formato estabelecido pelas normas que disciplinam a Escrituração Fiscal Digital (EFD), relativos ao último período de apuração vencido; e\r\nsolicitará a suspensão do credenciamento para emissão de Nota Fiscal Eletrônica - NF-e, caso sejam insatisfatórias as informações fornecidas ou caso seja insuficiente o montante do imposto recolhido no período pertinente, conforme exigências do item I, reativando o credenciamento quando satisfeitas as referidas exigências.\r\n- Fica facultado à AFE-11, nos termos do item 1 do § 1º do art. 5º do Livro XVI do RICMS adotar sistema de plantão fiscal permanente nas dependências da empresa, de que trata o art. 1º desta Portaria, de forma a propiciar eficaz fiscalização do cumprimento da legislação tributária estadual pertinente, bem como para acompanhamento da execução do Sistema Especial a que ora fica submetida.\r\n- O Sistema Especial, a que alude o artigo 1º desta Portaria, vigorará pelo prazo de 12 (doze) meses, prorrogáveis, a critério da Administração.\r\n- A AFE-11 deverá encaminhar a esta Superintendência, trimestralmente, relatório circunstanciado das atividades desenvolvidas e, principalmente, sobre a efetividade do presente Sistema, com a proposição, se for o caso, de sua prorrogação.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 21 de fevereiro de 2019\r\nHUMBERTO FELBINGER COSSU DE VASCONCELOS\r\nSuperintendente de Fiscalização \r\nId: 2165063\r\n"
        ],
        "2165066": [
            "2019-02-25 00:00:00",
            "CORREGEDORIA TRIBUTÁRIA DE CONTROLE EXTERNO\r\nATO DO CORREGEDOR-CHEFE\r\nE 22 DE FEVEREIRO DE 2019\r\nDISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DE SINDICÂNCIA\r\nO CORREGEDOR-CHEFE DA CORREGEDORIA TRIBUTÁRIA DE CONTROLE EXTERNO no uso de suas atribuições legais, e tendo em conta a decisão do Colegiado na 354ª Sessão, de 05 de fevereiro de 2019, publicada no Diário Oficial de 15 de fevereiro de 2019,\r\nRESOLVE:\r\nA apuração dos fatos mencionados nos autos do Processo nº E-04/020/436/2013, instaurado pela Portaria CTCE nº 803, de 15 de fevereiro de 2019, publicada no D.O. de 19 de fevereiro de 2019, ocorrerá no bojo do Processo de Sindicância nº E-04/084/3/2019, designando o Corregedor-Auxiliar, RODRIGO DOS SANTOS NEVES, ID. 4387054-6.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 22 de fevereiro de 2019\r\nPAULO ENRIQUE MAINIER DE OLIVEIRA\r\nCorregedor-Chefe\r\nId: 2165066\r\n"
        ],
        "2165073": [
            "2019-02-25 00:00:00",
            "\r\nINSTAURA PROCEDIMENTO ADMINISTRATIVO PARA CANCELAMENTO DE INSCRIÇÃO ESTADUAL (PCAN)\r\nno uso de suas atribuições legais e considerando o disposto no art. 62, § 3º, do Anexo I da Parte II da Resolução SEFAZ nº 720/14 e no Processo nº E- 04/014/000160/2019,\r\nRESOLVE:\r\n- Instaurar Procedimento Administrativo para Cancelamento de Inscrição Estadual (PCAN) do contribuinte, abaixo indicado, conforme previsto no art. 62 do Anexo I da Parte II da Resolução SEFAZ nº 720/14, decorrente da constatação do seu enquadramento no inciso I e § 1º do art. 44-B da Lei nº 2657/96:\r\nCNPJ: 23.323.955/0001-85\r\nInscrição Estadual: 87.025.624\r\nEndereço RUA PROJETADA A, 59, GALPAO. PARQUE SAO DOMINGOS - CAMPOS DOS GOYTACAZES - RJ. CEP nº 28.085-270\r\nNúmero do Processo: E-04/014/000160/2019\r\n- A inscrição estadual do contribuinte arrolado está DESATIVADA desde 09/05/16, conforme Edital nº 12/2016, publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro de 21/07/16, página 54 do Poder Executivo, em decorrência do IMPEDIMENTO DE ATIVIDADES promovido pela Autoridade Fiscal.\r\n- O contribuinte terá o prazo de 30 (trinta) dias, contado da data de publicação desta Portaria, para interpor recurso ao Superintendente de Fiscalização.\r\n- Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 21 de fevereiro de 2019\r\nHUMBERTO FELBINGER COSSU DE VASCONCELOS\r\nSuperintendente de Fiscalização \r\nId: 2165073\r\n"
        ],
        "2165075": [
            "2019-02-25 00:00:00",
            "SUBSECRETARIA DE VIGILÂNCIA EM SAÚDE\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA\r\nALTERA REVALIDAÇÃO DE LICENÇA DE FUNCIONAMENTO DE ESTABELECIMENTO.\r\nno uso de suas atribuições legais,\r\nCONSIDERANDO:\r\no atigo 2º do Decreto nº 1.754, de 14/03/78;\r\no Decreto nº 41.659, de 23/01/2009;\r\no Decreto nº 45.394, de 02/10/2015; e\r\n- a Portaria nº 2.862 de 04/12/2018, publicada no D.O. nº 230, de 13/12/2018,\r\n- Alterar Revalidação de Licença de Funcionamento dos estabelecimentos abaixo mencionados, para retificação da razão social e endereço: \r\nEmpresa:\r\nt Oliveira Ltda.\r\nEndereço:\r\naçú - Rio de Janeiro - RJ.\r\nCNPJ:\r\n33.026.055/0001-20\r\nProc. nº:\r\nE-08/105144/1980\r\nAtividade:\r\nArmazenar e Importar Insumos Farmacêuticos.\r\nLicença:\r\n/2018\r\n- Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 12 de fevereiro de 2019\r\nSuperintendente de Vigilância Sanitária\r\nId: 2165075\r\n"
        ],
        "2165076": [
            "2019-02-25 00:00:00",
            "\r\nCONCEDE LICENÇA INICIAL DE FUNCIONAMENTO DE ESTABELECIMENTO.\r\nno uso de suas atribuições legais,\r\nCONSIDERANDO:\r\no artigo 2º do Decreto nº 1754, de 14/03/78;\r\no Decreto nº 45.239, de 30/04/2015; e\r\no Decreto nº 45.394, de 02/10/2015,\r\n:\r\n- Conceder Licença Inicial de Funcionamento ao estabelecimento abaixo mencionado:\r\nEmpresa:\r\n. \r\nEndereço\r\n- RJ \r\nCNPJ:\r\n534/0001-87\r\nProc. nº:\r\n916/2015\r\nAtividade:\r\nArmazenar, Distribuir, Embalar, Expedir, Fabricar, Fracionar e Reembalar Saneantes Domissanitários.\r\nLicença:\r\n/2019\r\nEmpresa:\r\nDr Medicina Produtos Ortopédicos e Representações Eireli. \r\nEndereço\r\n- Rio de Janeiro - RJ \r\nCNPJ:\r\n548/0001-65\r\nProc. nº:\r\n974/2018\r\nAtividade:\r\nFabricar, Embalar, Reembalar, Armazenar, Distribuir, Expedir, Exportar e Importar Produtos para Saúde.\r\nLicença:\r\n004/2019\r\n- Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.\r\n9\r\nSuperintendente de Vigilância Sanitária\r\nId: 2165076\r\n"
        ],
        "2165077": [
            "2019-02-25 00:00:00",
            "\r\nCANCELA A LICENÇA DE FUNCIONAMENTO DE ESTABELECIMENTO E DETERMINA ARQUIVAMENTO DO PROCESSO.\r\nno uso de suas atribuições legais,\r\nCONSIDERANDO:\r\no artigo 2º do Decreto nº 1.754, de 14/03/78;\r\no Decreto nº 45.239, de 30/04/2015; e\r\no Decreto nº 45.394, de 02/10/2015;\r\nRESOLVE:\r\n- Cancelar a Licença de Funcionamento dos estabelecimentos abaixo mencionados:\r\nEmpresa:\r\n.\r\nEndereço:\r\n- RJ.\r\nCNPJ:\r\n44\r\nProc. nº:\r\n114335/1982\r\nAtividade:\r\n.\r\nMotivo:\r\nEmpresa com atividade de competência da Vigilância Sanitária Municipal.\r\nEmpresa:\r\nPetrolabor Indústria Farmacêutica Ltda.\r\nEndereço:\r\nRodovia RJ 124, s/nº - KM 03 - Viçosa - 1º Distrito - Rio Bonito - RJ.\r\nCNPJ:\r\n00\r\nProc. nº:\r\n103744/1976\r\nAtividade:\r\n.\r\nMotivo:\r\nCNPJ com situação inapta e cadastro do ICMS com situação baixada.\r\nEmpresa:\r\nIndústria Farmacêutica Millian Ltda.\r\nEndereço:\r\nnte e Cinco de Agosto - RJ.\r\nCNPJ:\r\n40\r\nProc. nº:\r\n11145/1975\r\nAtividade:\r\n.\r\nMotivo:\r\n.\r\n- Determinar o arquivamento dos processos referido no artigo 1º.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 13 de fevereiro de 2019\r\nSuperintendente de Vigilância Sanitária\r\nId: 2165077\r\n"
        ],
        "2165078": [
            "2019-02-25 00:00:00",
            "\r\nUNCIONAMENTO DE ESTABELECIMENTO E DETERMINA ARQUIVAMENTO DO PROCESSO.\r\nno uso de suas atribuições legais,\r\nCONSIDERANDO:\r\no artigo 2º do Decreto nº 1.754, de 14/03/78;\r\no Decreto nº 45.239, de 30/04/2015; e\r\no Decreto nº 45.394, de 02/10/2015,\r\nRESOLVE:\r\n- Cancelar a Licença de Funcionamento dos estabelecimentos abaixo mencionados:\r\nEmpresa:\r\n.\r\nEndereço:\r\n.\r\nCNPJ:\r\n63\r\nProc. nº:\r\n603/1978\r\nAtividade:\r\n.\r\nMotivo:\r\nCNPJ com situação baixada por incorporação. \r\nEmpresa:\r\n.\r\nEndereço:\r\n- RJ.\r\nCNPJ:\r\n04\r\nProc. nº:\r\n0933/2005\r\nAtividade:\r\ngime Especial de Controle.\r\nMotivo:\r\nSolicitação de cancelamento da licença a pedido da empresa através do Requerimento nº 09971 de 25/09/2014.\r\nEmpresa:\r\n.\r\nEndereço:\r\nRio de Janeiro - RJ.\r\nCNPJ:\r\n611/0001-09\r\nProc. nº:\r\n101696/2008\r\nAtividade:\r\nHemonúcleo\r\nMotivo:\r\nSolicitação de cancelamento da licença a pedido da empresa através do Requerimento nº 15342 de 10/12/2013.\r\n- Determinar o arquivamento dos processos referido no artigo 1º.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 15 de fevereiro de 2019\r\nSuperintendente de Vigilância Sanitária\r\nId: 2165078\r\n"
        ],
        "2165079": [
            "2019-02-25 00:00:00",
            "\r\nLICENÇA DE FUNCIONAMENTO DE ESTABELECIMENTO.\r\n, no uso de suas atribuições legais,\r\nCONSIDERANDO:\r\no artigo 2º do Decreto nº 1.754, de 14/03/78;\r\no Decreto nº 45.239, de 30/04/2015; e\r\no Decreto nº 45.394, de 02/10/2015,\r\n:\r\n- Conceder Revalidação de Licença de Funcionamento aos estabelecimentos abaixo mencionados:\r\nEmpresa:\r\nHospital Nossa Senhora do Carmo.\r\nEndereço\r\nnº 89 - Centro - Carmo - RJ. \r\nCNPJ:\r\n29.259.280/0001-39\r\nProc. nº:\r\nE-08/114.751/1975\r\nAtividade:\r\ncom Internação.\r\nLicença:\r\n005/2019\r\nEmpresa:\r\nFundação Educacional Serra dos Órgãos - Hospital de Clínicas de Teresópolis Constantino Ottaviano.\r\nEndereço\r\nAvenida Delfim Moreira, nº 2211 - Vale do Paraiso - Teresópolis - RJ.\r\nCNPJ:\r\n32.190.092/0003-78\r\nProc. nº:\r\n707/1975\r\nAtividade:\r\ncom Internação.\r\nLicença:\r\n006/2019\r\nEmpresa:\r\nServiço de Assistência de Saúde dos Plantadores de Cana\r\nEndereço\r\nRua Dr. José Alves de Azevedo, nº 337 - Centro - Campo dos Goytacazes - RJ.\r\nCNPJ:\r\n28.947.885/0002-30\r\nProc. nº:\r\nE-08/111.100/1975\r\nAtividade:\r\nHospital com Internação.\r\nLicença:\r\n007/2019\r\n- Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.\r\n9\r\nSuperintendente de Vigilância Sanitária\r\nId: 2165079\r\n"
        ],
        "2165092": [
            "2019-02-22 00:00:00",
            " IMPRENSA OFICIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\nO DIRETOR-PRESIDENTE DA IMPRENSA OFICIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO-IO, Empresa Pública, vinculada à Secretaria de Estado da Casa Civil e Governança, no uso de suas atribuições legais, \r\n- os fatos narrados pelo Presidente da Comissão de Sindicância, na Comunicação Interna IO/CS nº 005/2019, referente ao Processo nº E- 12/079/235/2019; \r\n- a necessidade de conclusão da Sindicância; e ainda, e\r\n- o que consta no Decreto nº 41.880/09;\r\nRESOLVE:\r\nProrrogar, por mais 03 (três) dias úteis, o prazo estipulado através da Portaria PR nº 040/2019, que designouos servidores Jorge Fonteles de Moura, Assessor de Auditoria, matr. 1658; Mariana Vasques Nogueira Fellipe, Assessor II, matr. 1833; e Abelardo Hollanda do Amaral Filho, Chefe de Gabinete, matr. 1784, para, sob a presidência do primeiro, constituir Comissão de Sindicância com objetivo de examinar os fatos que deram origem a despesa do exercício anterior, conforme consta no Processo nº E-12/079/235/2019.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nNiterói, 21 de fevereiro de 2019\r\nDiretor-Presidente\r\nId: 2165092\r\n"
        ],
        "2165093": [
            "2019-02-25 00:00:00",
            " PORTARIA SUFIS N° 482 DE 21 FEVEREIRO DE 2019\r\nINSTAURA PROCEDIMENTO ADMINISTRATIVO PARA CANCELAMENTO DE INSCRIÇÃO ESTADUAL (PCAN)\r\nno uso de suas atribuições legais e considerando o disposto no art. 62, § 3º, do Anexo I, da Parte II da Resolução SEFAZ nº 720/14 e no Processo nº E- 04/024/152/2019,\r\nRESOLVE:\r\nInstaurar Procedimento Administrativo para Cancelamento de Inscrição Estadual (PCAN) do contribuinte, abaixo indicado, conforme previsto no art. 62, do Anexo I, da Parte II da Resolução SEFAZ nº 720/14, decorrente da constatação do seu enquadramento do art. 44- B, incisos I e III, da Lei nº 2657/96:\r\nRazão Social: ZINZANE COMERCIO E CONFECCAO DE VESTUARIO LTDA.\r\nCNPJ: 05.027.195/0001-87\r\nInscrição Estadual: 77.739.72-6\r\nEndereço: AVN ABILIO AUGUSTO TAVORA (SHOPPING NOVA IGUAÇU) 1111 LUC 4112,4113A E 4113B - LUZ - Nova Iguaçu - RJ - Brasil CEP 26260-045\r\nNúmero do Processo: E-04/024/152/2019\r\n- A inscrição estadual do contribuinte arrolado fica impedida a partir da data de publicação desta Portaria, conforme determina o inciso XXI, do art. 55, do Anexo I, da Parte II da Resolução SEFAZ nº 720/14.\r\n- O contribuinte terá o prazo de 30 (trinta) dias, contado da data de publicação desta Portaria, para interpor recurso ao Superintendente de Fiscalização.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 21 de fevereiro de 2019\r\nHUMBERTO FELBINGER COSSU DE VASCONCELOS\r\nSuperintendente de Fiscalização\r\nId: 2165093\r\n"
        ],
        "2165094": [
            "2019-02-25 00:00:00",
            " DE 21 DE FEVEREIRO DE 2019\r\nINSTAURA PROCEDIMENTO ADMINISTRATIVO PARA CANCELAMENTO DE INSCRIÇÃO ESTADUAL (PCAN)\r\nno uso de suas atribuições legais e considerando o disposto no art. 62, § 3º, do Anexo I, da Parte II da Resolução SEFAZ nº 720/14 e no Processo nº E- 04/033/753/2018,\r\nRESOLVE:\r\n- Instaurar Procedimento Administrativo para Cancelamento de Inscrição Estadual (PCAN) do contribuinte, abaixo indicado, conforme previsto no art. 62, do Anexo I, da Parte II da Resolução SEFAZ nº 720/14, decorrente da constatação do seu enquadramento do art. 44- B, incisos I e III, c/c o §1°, alíneas \"a\" e \"b\", da Lei nº 2657/96:\r\nRazão Social: GRAIN INDUSTRIA E COMERCIO LTDA ME\r\nCNPJ: 10.887.928/0001-93\r\nInscrição Estadual: 78.778.18-0\r\nEndereço: RUA ANTONIO FELICIANO DE ALMEIDA 504 - Passagem - Cabo Frio - RJ - Brasil - 28906-240\r\nNúmero do Processo nº E-04/033/753/2018\r\n- A inscrição estadual do contribuinte arrolado fica impedida a partir da data de publicação desta Portaria, conforme determina o inciso XXI, do art. 55, do Anexo I, da Parte II da Resolução SEFAZ nº 720/14.\r\n- O contribuinte terá o prazo de 30 (trinta) dias, contado da data de publicação desta Portaria, para interpor recurso ao Superintendente de Fiscalização O contribuinte terá o prazo de 30 (trinta) dias, contado da data de publicação desta Portaria, para interpor recurso ao Superintendente de Fiscalização.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 21 de fevereiro de 2019\r\nHUMBERTO FELBINGER COSSU DE VASCONCELOS\r\nSuperintendente de Fiscalização \r\nId: 2165094\r\n"
        ],
        "2165095": [
            "2019-02-25 00:00:00",
            "\r\nINSTAURA PROCEDIMENTO ADMINISTRATIVO PARA CANCELAMENTO DE INSCRIÇÃO ESTADUAL (PCAN)\r\nno uso de suas atribuições legais e considerando o disposto no art. 62, § 3º, do Anexo I, da Parte II da Resolução SEFAZ nº 720/14 e no Processo nº E- 04/033/754/2018,\r\nRESOLVE:\r\n- Instaurar Procedimento Administrativo para Cancelamento de Inscrição Estadual (PCAN) do contribuinte, abaixo indicado, conforme previsto no art. 62, do Anexo I, da Parte II da Resolução SEFAZ nº 720/14, decorrente da constatação do seu enquadramento do art. 44- B, incisos I e III, c/c o §1°, alíneas \"a\" e \"b\", da Lei nº 2657/96:\r\nRazão Social: MEGAQUIMICA IND E COMERCIO LTDA\r\nCNPJ: 10.734.707/0001-85\r\nInscrição Estadual: 78.731.64-8\r\nEndereço: ETR DA PRAIA SECA 13198 - PRAIA SECA - Araruama - RJ - Brasil - 28940-972\r\nNúmero do Processo nº E-04/033/754/2018\r\n- A inscrição estadual do contribuinte arrolado fica impedida a partir da data de publicação desta Portaria, conforme determina o inciso XXI, do art. 55, do Anexo I, da Parte II da Resolução SEFAZ nº 720/14.\r\n- O contribuinte terá o prazo de 30 (trinta) dias, contado da data de publicação desta Portaria, para interpor recurso ao Superintendente de Fiscalização.\r\n- Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 21 de fevereiro de 2019\r\nHUMBERTO FELBINGER COSSU DE VASCONCELOS\r\nSuperintendente de Fiscalização \r\nId: 2165095\r\n"
        ],
        "2165096": [
            "2019-02-25 00:00:00",
            "\r\nINSTAURA PROCEDIMENTO ADMINISTRATIVO PARA CANCELAMENTO DE INSCRIÇÃO ESTADUAL (PCAN)\r\nno uso de suas atribuições legais e considerando o disposto no art. 62, § 3º, do Anexo I, da Parte II da Resolução SEFAZ nº 720/14 e no Processo nº E- 04/033/324/2018,\r\nRESOLVE:\r\n- Instaurar Procedimento Administrativo para Cancelamento de Inscrição Estadual (PCAN) do contribuinte, abaixo indicado, conforme previsto no art. 62, do Anexo I, da Parte II da Resolução SEFAZ nº 720/14, decorrente da constatação do seu enquadramento do art. 44- B, incisos I e III, c/c o §1°, alíneas \"a\" e \"b\", da Lei nº 2657/96:\r\nRazão Social: BETO BILIO DISTRIBUIDORA DE ALIMENTOS EIRELI ME\r\nCNPJ: 28.371.994/0001-71\r\nInscrição Estadual: 87.422.35-6\r\nEndereço: AVN GENERAL CARLOS M DE MEDEIROS 1009 - PARQUE FLUMINENSE - Duque de Caxias - RJ - Brasil - 25045-070\r\nNúmero do Processo nº E-04/033/324/2018\r\n- A inscrição estadual do contribuinte arrolado fica impedida a partir da data de publicação desta Portaria, conforme determina o inciso XXI, do art. 55, do Anexo I, da Parte II da Resolução SEFAZ nº 720/14.\r\n- O contribuinte terá o prazo de 30 (trinta) dias, contado da data de publicação desta Portaria, para interpor recurso ao Superintendente de Fiscalização.\r\nEsta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 21 de fevereiro de 2019\r\nHUMBERTO FELBINGER COSSU DE VASCONCELOS\r\nSuperintendente de Fiscalização \r\nId: 2165096\r\n"
        ],
        "2165097": [
            "2019-02-25 00:00:00",
            "\r\nINSTAURA PROCEDIMENTO ADMINISTRATIVO PARA CANCELAMENTO DE INSCRIÇÃO ESTADUAL (PCAN)\r\nno uso de suas atribuições legais e considerando o disposto no art. 62, § 3º, do Anexo I, da Parte II da Resolução SEFAZ nº 720/14 e no Processo nº E- 04/033/752/2018,\r\nRESOLVE:\r\nInstaurar Procedimento Administrativo para Cancelamento de Inscrição Estadual (PCAN) do contribuinte, abaixo indicado, conforme previsto no art. 62, do Anexo I, da Parte II da Resolução SEFAZ nº 720/14, decorrente da constatação do seu enquadramento do art. 44- B, incisos I e III, c/c o §1°, alíneas \"a\" e \"b\", da Lei nº 2657/96:\r\nRazão Social: ALVES E MARQUES REPRESENTACAO COMERCIAL LTDA - ME\r\nCNPJ: 26.961.252/0001-70\r\nInscrição Estadual: 87.304.64-7\r\nEndereço: RUA CHARLES LE BRUM, ANT RUA 8 S/N QD. 15, LT. 09, CS 01 - BURACO DO PAU - Araruama - RJ - Brasil - 28970-000\r\nNúmero do Processo nº E-04/033/752/2018\r\n- A inscrição estadual do contribuinte arrolado fica impedida a partir da data de publicação desta Portaria, conforme determina o inciso XXI, do art. 55, do Anexo I, da Parte II da Resolução SEFAZ nº 720/14.\r\n- O contribuinte terá o prazo de 30 (trinta) dias, contado da data de publicação desta Portaria, para interpor recurso ao Superintendente de Fiscalização.\r\n- Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 21 de fevereiro de 2019\r\nHUMBERTO FELBINGER COSSU DE VASCONCELOS\r\nSuperintendente de Fiscalização \r\nId: 2165097\r\n"
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        "2165098": [
            "2019-02-25 00:00:00",
            "PORTARIA SUFIS N° 488 DE 21 DE FEVEREIRO DE 2019\r\nINSTAURA PROCEDIMENTO ADMINISTRATIVO PARA CANCELAMENTO DE INSCRIÇÃO ESTADUAL (PCAN)\r\nno uso de suas atribuições legais e considerando o disposto no art. 62, § 3º, do Anexo I, da Parte II da Resolução SEFAZ nº 720/14 e no Processo nº E- 04/033/323/2018,\r\nRESOLVE:\r\nInstaurar Procedimento Administrativo para Cancelamento de Inscrição Estadual (PCAN) do contribuinte, abaixo indicado, conforme previsto no art. 62, do Anexo I, da Parte II da Resolução SEFAZ nº 720/14, decorrente da constatação do seu enquadramento do art. 44- B, incisos I e III, c/c o §1°, alíneas \"a\" e \"b\", da Lei nº 2657/96:\r\nRazão Social: MUNDO NOVO RECICLAGEM EIRELI ME\r\nCNPJ: 19.579.007/0001-38\r\nInscrição Estadual: 86.628.19-8\r\nEndereço: AVN PERIMETRAL PISTOIA 520 QUADRA: E;LOTE:17 - JARDIM GRAMACHO - Duque de Caxias - RJ - Brasil - 25231-170\r\nNúmero do Processo nº E-04/033/323/2018\r\n- A inscrição estadual do contribuinte arrolado fica impedida a partir da data de publicação desta Portaria, conforme determina o inciso XXI, do art. 55, do Anexo I, da Parte II da Resolução SEFAZ nº 720/14.\r\n- O contribuinte terá o prazo de 30 (trinta) dias, contado da data de publicação desta Portaria, para interpor recurso ao Superintendente de Fiscalização.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 21 de fevereiro de 2019\r\nHUMBERTO FELBINGER COSSU DE VASCONCELOS\r\nSuperintendente de Fiscalização \r\nId: 2165098\r\n"
        ],
        "2165099": [
            "2019-02-25 00:00:00",
            "\r\nINSTAURA PROCEDIMENTO ADMINISTRATIVO PARA CANCELAMENTO DE INSCRIÇÃO ESTADUAL (PCAN)\r\nno uso de suas atribuições legais e considerando o disposto no art. 62, § 3º, do Anexo I, da Parte II da Resolução SEFAZ nº 720/14 e no Processo nº E- 04/033/248/2016,\r\nRESOLVE:\r\n- Instaurar Procedimento Administrativo para Cancelamento de Inscrição Estadual (PCAN) do contribuinte, abaixo indicado, conforme previsto no art. 62, do Anexo I, da Parte II da Resolução SEFAZ nº 720/14, decorrente da constatação do seu enquadramento do art. 44- B, incisos I e III, c/c o §1°, alíneas \"a\" e \"b\", da Lei nº 2657/96:\r\nRazão Social: RECICLEBEM INDUSTRIA E COMERCIO DE PLASTICOS EIRELI-ME\r\nCNPJ: 20.372.159/0001-44\r\nInscrição Estadual: 86.707.33-0\r\nEndereço: RUA ALMIRANTE MIDOSI S/N LOTE. 25 QUADRA.104 - JARDIM GRAMACHO - Duque de Caxias - RJ - Brasil - 25055-440\r\nNúmero do Processo nº E-04/033/248/2016\r\n- A inscrição estadual do contribuinte arrolado fica impedida a partir da data de publicação desta Portaria, conforme determina o inciso XXI, do art. 55, do Anexo I, da Parte II da Resolução SEFAZ nº 720/14.\r\n- O contribuinte terá o prazo de 30 (trinta) dias, contado da data de publicação desta Portaria, para interpor recurso ao Superintendente de Fiscalização.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 21 de fevereiro de 2019\r\nHUMBERTO FELBINGER COSSU DE VASCONCELOS\r\nSuperintendente de Fiscalização \r\nId: 2165099\r\n"
        ],
        "2165100": [
            "2019-02-25 00:00:00",
            "\r\nINSTAURA PROCEDIMENTO ADMINISTRATIVO PARA CANCELAMENTO DE INSCRIÇÃO ESTADUAL (PCAN)\r\nno uso de suas atribuições legais e considerando o disposto no art. 62, § 3º, do Anexo I, da Parte II da Resolução SEFAZ nº 720/14 e no Processo nº E- 04/033/99/2017,\r\nRESOLVE:\r\n- Instaurar Procedimento Administrativo para Cancelamento de Inscrição Estadual (PCAN) do contribuinte, abaixo indicado, conforme previsto no art. 62, do Anexo I, da Parte II da Resolução SEFAZ nº 720/14, decorrente da constatação do seu enquadramento do art. 44- B, incisos I e III, c/c o §1°, alíneas \"a\" e \"b\", da Lei nº 2657/96:\r\nRazão Social: MB - INDUSTRIA E COMERCIO DE FIOS E CABOS EIRELI-EPP\r\nCNPJ: 14.369.443/0001-69\r\nInscrição Estadual: 87.110.05-2\r\nEndereço RUA OSWALDO PORTO 35 GALPAO L 187 - VILA NOSSA SENHORA DE FATIMA - Resende - RJ - Brasil - 27537-110\r\nNúmero do Processo nº E-04/033/99/2017\r\n- A inscrição estadual do contribuinte arrolado fica impedida a partir da data de publicação desta Portaria, conforme determina o inciso XXI, do art. 55, do Anexo I, da Parte II da Resolução SEFAZ nº 720/14.\r\n- O contribuinte terá o prazo de 30 (trinta) dias, contado da data de publicação desta Portaria, para interpor recurso ao Superintendente de Fiscalização.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 21 de fevereiro de 2019\r\nHUMBERTO FELBINGER COSSU DE VASCONCELOS\r\nSuperintendente de Fiscalização \r\nId: 2165100\r\n"
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        "2165101": [
            "2019-02-25 00:00:00",
            "\r\nINSTAURA PROCEDIMENTO ADMINISTRATIVO PARA CANCELAMENTO DE INSCRIÇÃO ESTADUAL (PCAN)\r\nno uso de suas atribuições legais e considerando o disposto no art. 62, § 3º, do Anexo I, da Parte II da Resolução SEFAZ nº 720/14 e no Processo nº E- 04/033/278/2018,\r\nRESOLVE:\r\n- Instaurar Procedimento Administrativo para Cancelamento de Inscrição Estadual (PCAN) do contribuinte, abaixo indicado, conforme previsto no art. 62, do Anexo I, da Parte II da Resolução SEFAZ nº 720/14, decorrente da constatação do seu enquadramento do art. 44- B, incisos I e III, c/c o §1°, alíneas \"a\" e \"b\", da Lei nº 2657/96:\r\nRazão Social: M G EMBALAGENS FLEXIVEIS EIRELI\r\nCNPJ: 01.832.199/0001-87\r\nInscrição Estadual: 86.140.03-9\r\nEndereço RUA JOAO PIZARRO 326 PARTE - RAMOS - Rio de Janeiro - RJ - Brasil - 21131-07\r\nNúmero do Processo nº E-04/033/278/2018\r\n- A inscrição estadual do contribuinte arrolado fica impedida a partir da data de publicação desta Portaria, conforme determina o inciso XXI, do art. 55, do Anexo I, da Parte II da Resolução SEFAZ nº 720/14.\r\n- O contribuinte terá o prazo de 30 (trinta) dias, contado da data de publicação desta Portaria, para interpor recurso ao Superintendente de Fiscalização.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 21 de fevereiro de 2019\r\nHUMBERTO FELBINGER COSSU DE VASCONCELOS\r\nSuperintendente de Fiscalização \r\nId: 2165101\r\n"
        ],
        "2165102": [
            "2019-02-25 00:00:00",
            "\r\nINSTAURA PROCEDIMENTO ADMINISTRATIVO PARA CANCELAMENTO DE INSCRIÇÃO ESTADUAL (PCAN)\r\nno uso de suas atribuições legais e considerando o disposto no art. 62, § 3º, do Anexo I, da Parte II da Resolução SEFAZ nº 720/14 e no Processo nº E- 04/033/282/2018,\r\nRESOLVE:\r\nInstaurar Procedimento Administrativo para Cancelamento de Inscrição Estadual (PCAN) do contribuinte, abaixo indicado, conforme previsto no art. 62, do Anexo I, da Parte II da Resolução SEFAZ nº 720/14, decorrente da constatação do seu enquadramento do art. 44- B, incisos I e III, c/c o §1°, alíneas \"a\" e \"b\", da Lei nº 2657/96:\r\nRazão Social: AGROSUL GENEROS ALIMENTICIOS LTDA\r\nCNPJ: 28.867.656/0001-25\r\nInscrição Estadual: 87.452.39-5\r\nEndereço RUA DOS MERCADORES 08 SALA 304 - CENTRO - Rio de Janeiro - RJ - Brasil - 20010-130 \r\nNúmero do Processo nº E-04/033/282/2018\r\n- A inscrição estadual do contribuinte arrolado fica impedida a partir da data de publicação desta Portaria, conforme determina o inciso XXI, do art. 55, do Anexo I, da Parte II da Resolução SEFAZ nº 720/14.\r\n- O contribuinte terá o prazo de 30 (trinta) dias, contado da data de publicação desta Portaria, para interpor recurso ao Superintendente de Fiscalização.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 21 de fevereiro de 2019\r\nHUMBERTO FELBINGER COSSU DE VASCONCELOS\r\nSuperintendente de Fiscalização \r\nId: 2165102\r\n"
        ],
        "2165111": [
            "2019-02-25 00:00:00",
            "CENTRO DE ESTUDOS JURÍDÍCOS\r\nCOORDENADORIA DE ESTÁGIO E TREINAMENTO PROFISSIONAL\r\nDE 20 DE FEVEREIRO DE 2019\r\nADMITE ALUNO-RESIDENTE NO PROGRAMA DE RESIDÊNCIA JURÍDICA DA PROCURADORIA GERAL DO ESTADO.\r\n, no uso de suas atribuições legais e nos termos da delegação estabelecida pela Resolução PGE nº 3.723, de 02 de março de 2015, \r\nRESOLVE:\r\n- Admitir o candidato, abaixo relacionado, aprovado em Exame de Seleção a que se submeteu no Programa de Residência Jurídica da Procuradoria Geral do Estado, conforme as Resoluções PGE nºs 2.483, de 28.05.2008, e 4.068, de 12.05.2017:\r\nSEDE:\r\nMARIANA AMARANTE GUIMARÃES\r\nA designação do candidato para a vaga existente objetiva atender às necessidades da Procuradoria Geral do Estado. A não- apresentação dos documentos exigidos para a admissão, a recusa do candidato em aceitar a designação ou o não-comparecimento na data marcada pelo Centro de Estudos Jurídicos tornará sem efeito a admissão.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, sendo a admissão considerada realizada na data da assinatura do respectivo Termo de Compromisso, respeitada a validade nele indicada.\r\nRio de Janeiro, 20 de fevereiro de 2019\r\nRODRIGO BORGES VALADÃO\r\nProcurador- Chefe do Centro de Estudos Jurídicos\r\nda Procuradoria Geral do Estado\r\nId: 2165111\r\n"
        ],
        "2165112": [
            "2019-02-25 00:00:00",
            " DE 20 DE FEVEREIRO DE 2019.\r\nADMITE ESTAGIÁRIO DE DIREITO NA PROCURADORIA DA CAPITAL FEDERAL.\r\n, no uso de suas atribuições legais e nos termos da delegação estabelecida pela Resolução PGE nº 3723, de 02 de março de 2015, considerando o convênio firmado com a FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE DE BRASÍLIA - UNB, para estágio de estudantes de Direito na Procuradoria Geral do Estado,\r\nRESOLVE :\r\n- Admitir o estudante, abaixo relacionado, para estagiar na Procuradoria da Capital Federal, a contar da assinatura do respectivo Termo de Compromisso:\r\nISABELA MARTINS NEVES\r\n- A designação do candidato para a vaga objetiva atender à necessidade da Procuradoria Geral do Estado. A não-apresentação dos documentos exigidos para a admissão, a recusa do candidato em aceitar a designação ou o não-comparecimento na data marcada pelo Centro de Estudos Jurídicos tornará sem efeito a admissão, nos termos da Resolução PGE nº 1159/96.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, sendo a admissão considerada realizada na data da assinatura do respectivo Termo de Compromisso, respeitada a validade nele indicada.\r\nRio de Janeiro, 20 de fevereiro de 2019\r\nRODRIGO BORGES VALADÃO\r\nProcurador- Chefe do Centro de Estudos Jurídicos\r\nda Procuradoria Geral do Estado\r\nId: 2165112\r\n"
        ],
        "2165113": [
            "2019-02-25 00:00:00",
            " DE 20 DE FEVEREIRO DE 2019.\r\nADMITE ESTAGIÁRIO DE DIREITO NA PROCURADORIA DA CAPITAL FEDERAL.\r\n, no uso de suas atribuições legais e nos termos da delegação estabelecida pela Resolução PGE nº 3723, de 02 de março de 2015, considerando o convênio firmado com a ESCOLA DE DIREITO DE BRASÍLIA - IDP, para estágio de estudantes de Direito na Procuradoria Geral do Estado,\r\nRESOLV E:\r\n- Admitir o estudante, abaixo relacionado, para estagiar na Procuradoria da Capital Federal, a contar da assinatura do respectivo Termo de Compromisso:\r\nJOÃO MARCELO XAVIER RODRIGUES\r\n- A designação do candidato para a vaga objetiva atender à necessidade da Procuradoria Geral do Estado. A não-apresentação dos documentos exigidos para a admissão, a recusa do candidato em aceitar a designação ou o não-comparecimento na data marcada pelo Centro de Estudos Jurídicos tornará sem efeito a admissão, nos termos da Resolução PGE nº 1159/96.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, sendo a admissão considerada realizada na data da assinatura do respectivo Termo de Compromisso, respeitada a validade nele indicada.\r\nRio de Janeiro, 20 de fevereiro de 2019\r\nRODRIGO BORGES VALADÃO\r\nProcurador- Chefe do Centro de Estudos Jurídicos\r\nda Procuradoria Geral do Estado\r\nId: 2165113\r\n"
        ],
        "2165142": [
            "2019-02-25 00:00:00",
            " \r\nDE CONTRATO E EQUIPE DE APOIO PARA ACOMPANHAMENTO DE PORTIFÓLIO DE CONTRATOS ESTRATÉGICOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\nno exercício de suas atribuições legais;\r\nFicam designados os seguintes servidores para compor a Comissão Gestora dos contratos, abaixo relacionados, para fins de atendimento e de fiscalização, de que tratam o art. 67, caput, da Lei 8.666/93, bem como do Decreto Estadual nº 45.600, de 16 de março de 2016, do contrato abaixo relacionado, a partir desta data:\r\nGESTOR: \r\nCAP PM RG 45.153 JORGE MAGALHÃES ALMEIDA (CPF: 806.256.657-91).\r\nASSESSORIA TÉCNICA:\r\nMAJ PM NUT RG 89.542 ROBERTA CASTRO DE BARROS (CPF: 054.610.007-46);\r\n1º TEN PM NUT RG 91.310 AMANDA DE CARVALHO MELLO (CPF: 099.605.757-99).\r\nEQUIPE DE APOIO:\r\nSUBTEN PM RG 42.659 MARCOS A. LOUREIRO DA SILVA (CPF: 782.689.907-91);\r\nCB PM RG 90.630 RODRIGO DA CONCEIÇÃO BRITO (CPF: 098.680.727-35);\r\nCB PM RG 91.400 ALINE BARBOSA DE CASTRO (CPF: 092.929.647-80);\r\nCB PM RG 91.465 BERIANO FARIA DA SILVA (CPF: 093.133.807-73);\r\nSD PM RG 103.982 MAYRA MARTINS GUIMARÃES (CPF: 119.891.697-40);\r\nnº\r\nnº\r\nObjeto\r\nEmpresa\r\nE-09/094/416/2017\r\n131/2018\r\nKIT LANCHE: 01 (uma) unidade de suco de fruta de caixa 200 ml, 01 (um) mini bolo 40g, 02 (dois) pacotes de torrada cada embalagem com 02 unidades, 01 (uma) fruta (maça ou tangerina), 02 (duas) unidades tipo “polenguinho” 34g, 01(uma) unidade de geleia de fruta, 01 (uma) barra de cereal, 01 (uma) unidade de amendoim salgado 30g, 01 (um) biscoito doce 24g, 02 (duas) garrafas de água mineral s/ gás 500 ml cada, 02 (duas) unidades de guardanapo e 02 (sachês de álcool em gel).\r\nCOMERCIAL MILANO BRASIL - LTDA\r\nFica designado o servidor CAP PM RG 45.153 JORGE MAGALHÃES ALMEIDA (CPF: 806.256.657-91), para exercer a função de Gestor de contratos firmados pela PMERJ, relativo ao fornecimento de Kits Lanches, listados no art. 1º, sendo responsável por:\r\nzelar pela manutenção da cobertura contratual, pelas alterações e atualizações dos contratos;\r\ncoordenar e apoiar às comissões fiscais, praticando, para tanto, todos os atos inerentes ao exercício dessa função, incluindo, além daqueles elencados no art. 12 do Decreto Estadual nº 45.600, de 16 de março de 2016, os constantes nesta Portaria;\r\ndeflagrar os procedimentos administrativos necessários à aplicação das penalidades prevista nos contratos e na legislação em vigor, referente aos contratos formalmente passados a sua responsabilidade\r\n;\r\ncontrolar, através dos sistemas de informações disponíveis, as quantidades de produtos entregues e os saldos contratuais, de modo a respeitar o valor total estimado para as contratações;\r\nverificar a existência de saldo de quantitativo de gêneros para atendimento de demandas extraordinárias, solicitadas pelas unidades, quando não houverem sido contabilizadas, previamente, na memória de cálculo da licitação, autorizando o fornecimento;\r\ndeclarar-se impedida ou providenciar a substituição imediata de servidor designado como membro da equipe de apoio que se achar impedido na forma do art. 10 do Decreto Estadual nº 45.600, de 16 de março de 2016, à Diretoria de Logística, bem como daquele que for transferido de unidade.\r\nCaberá, ainda, aos Assessores Técnicos:\r\no gerenciamento das quantidades e qualidades dos bens a serem solicitados em cada entrega, emitindo o cronológico, mensalmente, para as contratadas e as unidades;\r\na alteração do cardápio de refeições segundo as necessidades nutricionais e de sazonalidade dos alimentos e preços, visando economicidade na despesa;\r\nrealocação de gêneros entre unidades da PMERJ, conforme padrão de consumo do efetivo, mediante provocação dos fiscais dos contratos quanto à existência de acúmulo ou falta de alimento em estoque, ou na ocorrência de qualquer fato impeditivo da estocagem adequada prevista no cronológico;\r\nvistoriar, por amostragem, bimestralmente, as condições de preparo e estocagem dos alimentos, orientando os fiscais, aprovisionadores, chefes de rancho, Comandantes de Unidades e demais envolvidos.\r\n- Os servidores designados como membros da equipe de apoio, que são encarregados da tramitação e do acompanhamento de contratos, serão responsáveis por:\r\nacompanhamento da vigência dos contratos colocados a seu cargo, devendo elaborar os ofícios a unidade beneficiadas pelos contratos, a contratada e outros órgãos de controle específicos, quando for o caso, solicitando manifestação sobre interesse na prorrogação dos prazos de execução, início e término, quando observar a eventual necessidade de alteração do tipo, por necessidade de serviço;\r\nsolicitar a contratada e às unidades beneficiadas a apresentação de documentos comprovatórios da correta execução contratual, da fiscalização feita pela comissão, definidos no ajuste contratual e respectivo termo de referência;\r\nsolicitar à contratada comprovação da manutenção das condições de habilitação jurídica, fiscal, trabalhista, econômica e técnica do contrato, periodicamente;\r\nregistrar nos autos de gestão de contratos de gêneros alimentícios as ocorrências do contrato que forem repassadas à Diretoria de Logística (Gêneros Alimentícios), para orientação ou providências que superarem a alçada dos fiscais específicos;\r\nsolicitar a contratada informações e relatórios pertinentes à fiscalização e à correta execução dos contratos sob sua responsabilidade;\r\ndeclarar-se impedido caso se enquadre em alguma das formas previstas no art. 10 do Decreto Estadual nº 45.600, de 16 de março de 2016, ao Gestor dos contratos sob sua responsabilidade, imediatamente, a fim de que seja providenciada a designação de outro agente público.\r\n- Cabe à Diretoria de Finanças o controle de recebimento de notas, sendo responsáveis por:\r\nmanter controle atualizado dos pagamentos efetuados, em ordem cronológica, a partir da informação enviada pelos setores responsáveis pelo pagamento;\r\nconfrontar o preço total e as quantidades constantes da nota fiscal, ou outro documento orientador do pagamento, com o valor nominal máximo estabelecido no contrato;\r\nrealizar auditorias de consistência entre os dados das notas fiscais, ou outro documento orientador do pagamento, com os comprovantes da realização do serviço ou entrega do material adquirido, sempre que solicitado pela gestora dos contratos ou quando identificar alguma incongruência nos dados que justifique conferência detalhada, não eximindo a responsabilidade pelos procedimentos de atestação feitos pela comissão fiscal, responsável pelo recebimento de serviços e bens;\r\nreceber todos os documentos necessários, contratualmente estabelecidos, para a liquidação da despesa e encaminhá-los, juntamente com a nota fiscal, para o setor responsável pelo pagamento, em tempo hábil, de modo que o pagamento seja efetuado no prazo adequado;\r\nacusar, mensalmente, o não recebimento; o recebimento fora do prazo regulamentar; o recebimento sem os documentos necessários, contratualmente estabelecidos, para a liquidação da despesa; falhas formais nos procedimentos de atestação (datas, carimbos, assinaturas, ofícios de remessa); valores faturados acima do limite máximo (valor nominal do contrato) de notas fiscais, ou outro documento orientador do pagamento, avisando ao respectivo responsável de tramitação e acompanhamento contratual para medidas de cobrança do envio;\r\nreceber e registrar o valor das notas de empenho vinculadas às contratações, acompanhando o saldo do empenho, bem como solicitando reforço de empenho até o limite do saldo contratual.\r\n- As comissões de fiscalização de contratos, as unidades beneficiadas, e os demais setores que se acharem envolvidos na execução dos contratos, direta ou indiretamente, deverão disponibilizar todas as informações necessárias ao exercício das atribuições aqui delegadas, com a maior celeridade possível, e dar acesso às instalações e dependências onde ocorrer a prestação do serviço ou a entrega de materiais, sempre que solicitado pelo gestor ou por qualquer um dos membros de sua equipe de apoio.\r\n- O Gestor dos contratos elencados no art. 1º e sua equipe de apoio terão dedicação exclusiva às suas atribuições, na forma do §3º do art. 6º do Decreto Estadual nº 45.600, de 16 de março de 2016.\r\n- Fica estabelecido o correio eletrônico, e-mail: ga_dl3@pmerj.rj.gov.br como canal de comunicação entre as Unidades beneficiadas e a Diretoria de Logística, além dos demais meios formais previstos.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 21 de fevereiro de 2019\r\nROGÉRIO FIGUEREDO DE LACERDA\r\nSecretário de Estado de Polícia Militar\r\nE EQUIPE DE APOIO PARA ACOMPANHAMENTO DE PORTIFÓLIO DE CONTRATOS ESTRATÉGICOS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\nno exercício de suas atribuições legais;\r\nFicam designados os seguintes servidores para compor a Comissão Gestora dos contratos, abaixo relacionados, para fins de atendimento e de fiscalização de que tratam o art. 67, caput, da Lei 8.666/93, bem como do Decreto Estadual nº 45.600, de 16 de março de 2016, dos contratos abaixo relacionados, a partir desta data:\r\nGESTOR: \r\nCAP PM RG 45.153 JORGE MAGALHÃES ALMEIDA (CPF: 806.256.657-91).\r\nASSESSORIA TÉCNICA:\r\nMAJ PM NUT RG 89.542 ROBERTA CASTRO DE BARROS (CPF: 054.610.007-46);\r\nII - 1º TEN PM NUT RG 91.310 AMANDA DE CARVALHO MELLO (CPF: 099.605.757-99).\r\nEQUIPE DE APOIO:\r\nSUBTEN PM RG 42.659 MARCOS A. LOUREIRO DA SILVA (CPF: 782.689.907-91);\r\nCB PM RG 90.630 RODRIGO DA CONCEIÇÃO BRITO (CPF: 098.680.727-35);\r\nCB PM RG 91.400 ALINE BARBOSA DE CASTRO (CPF: 092.929.647-80);\r\nCB PM RG 91.465 BERIANO FARIA DA SILVA (CPF: 093.133.807-73);\r\nSD PM RG 103.982 MAYRA MARTINS GUIMARÃES (CPF: 119.891.697-40).\r\n\r\nProcesso nº\r\nObjeto\r\nEmpresa\r\nE-09/094/416/2017\r\n366/2018\r\nLote 5 - Aves Abatidas\r\nErmar Alimentos\r\n369/2018\r\nLote 7 - Laticínios\r\nLote 3 - Peixe \r\nComercial Milano Brasil Ltda\r\n368/2018\r\nLote 4 - Hortifruti\r\nLote 8 - Óleo e Gorduras Comestíveis\r\nLote 9 - Cereais beneficiados\r\nLote 11 - Produtos preparados solúveis\r\nSolamaris do Rio Fornecedor de Frutas e Legumes Ltda\r\n370/2018\r\nLote 6 - Condimentos e produtos correlatos\r\nLote 10 - Açúcar e produtos de confeitaria\r\nLote 12 - Farinhas de cereais e produtos de panificação\r\nFica Bem Alimentos Ltda\r\n365/2018\r\nLote 1 - Carnes \r\nGN Alimentos Ltda\r\n367/2018\r\nLote 2 - Bebidas não alcoólicas\r\nLote 13 - Pão Careca\r\nGraná 298 Distribuidora de Alimentos Ltda\r\nFica designado o servidor CAP PM RG 45.153 JORGE MAGALHÃES ALMEIDA (CPF: 806.256.657-91), para exercer a função de Gestor de contratos firmados pela PMERJ, relativo ao fornecimento de Kits Lanches, listados no art. 1º, sendo responsável por:\r\nzelar pela manutenção da cobertura contratual, pelas alterações e atualizações dos contratos;\r\ncoordenar e apoiar às comissões fiscais, praticando, para tanto, todos os atos inerentes ao exercício dessa função, incluindo, além daqueles elencados no art. 12 do Decreto Estadual nº 45.600, de 16 de março de 2016, os constantes nesta Portaria;\r\ndeflagrar os procedimentos administrativos necessários à aplicação das penalidades prevista nos contratos e na legislação em vigor, referente aos contratos formalmente passados a sua responsabilidade;\r\ncontrolar, através dos sistemas de informações disponíveis, as quantidades de produtos entregues e os saldos contratuais, de modo a respeitar o valor total estimado para as contratações;\r\nverificar a existência de saldo de quantitativo de gêneros para atendimento de demandas extraordinárias, solicitadas pelas unidades, quando não houverem sido contabilizadas, previamente, na memória de cálculo da licitação, autorizando o fornecimento;\r\ndeclarar-se impedida ou providenciar a substituição imediata de servidor designado como membro da equipe de apoio que se achar impedido na forma do art. 10 do Decreto Estadual nº 45.600, de 16 de março de 2016, à Diretoria de Logística, bem como daquele que for transferido de unidade.\r\nCaberá, ainda, aos Assessores Técnicos:\r\no gerenciamento das quantidades e qualidades dos bens a serem solicitados em cada entrega, emitindo o cronológico, mensalmente, para as contratadas e as unidades;\r\na alteração do cardápio de refeições segundo as necessidades nutricionais e de sazonalidade dos alimentos e preços, visando economicidade na despesa;\r\nrealocação de gêneros entre unidades da PMERJ, conforme padrão de consumo do efetivo, mediante provocação dos fiscais dos contratos quanto à existência de acúmulo ou falta de alimento em estoque, ou na ocorrência de qualquer fato impeditivo da estocagem adequada prevista no cronológico;\r\nvistoriar, por amostragem, bimestralmente, as condições de preparo e estocagem dos alimentos, orientando os fiscais, aprovisionadores, chefes de rancho, Comandantes de Unidades e demais envolvidos.\r\n- Os servidores designados como membros da equipe de apoio, que são encarregados da tramitação e do acompanhamento de contratos, serão responsáveis por:\r\nacompanhamento da vigência dos contratos colocados a seu cargo, devendo elaborar os ofícios a unidade beneficiadas pelos contratos, a contratada e outros órgãos de controle específicos, quando for o caso, solicitando manifestação sobre interesse na prorrogação dos prazos de execução, início e término, quando observar a eventual necessidade de alteração do tipo, por necessidade de serviço;\r\nsolicitar a contratada e às unidades beneficiadas a apresentação de documentos comprovatórios da correta execução contratual, da fiscalização feita pela comissão, definidos no ajuste contratual e respectivo termo de referência;\r\nsolicitar à contratada comprovação da manutenção das condições de habilitação jurídica, fiscal, trabalhista, econômica e técnica do contrato, periodicamente;\r\nregistrar nos autos de gestão de contratos de gêneros alimentícios as ocorrências do contrato que forem repassadas à Diretoria de Logística (Gêneros Alimentícios), para orientação ou providências que superarem a alçada dos fiscais específicos;\r\nsolicitar a contratada informações e relatórios pertinentes à fiscalização e à correta execução dos contratos sob sua responsabilidade;\r\ndeclarar-se impedido caso se enquadre em alguma das formas previstas no art. 10 do Decreto Estadual nº 45.600, de 16 de março de 2016, ao Gestor dos contratos sob sua responsabilidade, imediatamente, a fim de que seja providenciada a designação de outro agente público.\r\n- Cabe à Diretoria de Finanças o controle de recebimento de notas, sendo responsáveis por:\r\nmanter controle atualizado dos pagamentos efetuados, em ordem cronológica, a partir da informação enviada pelos setores responsáveis pelo pagamento;\r\nconfrontar o preço total e as quantidades constantes da nota fiscal, ou outro documento orientador do pagamento, com o valor nominal máximo estabelecido no contrato;\r\nrealizar auditorias de consistência entre os dados das notas fiscais, ou outro documento orientador do pagamento, com os comprovantes da realização do serviço ou entrega do material adquirido, sempre que solicitado pela gestora dos contratos ou quando identificar alguma incongruência nos dados que justifique conferência detalhada, não eximindo a responsabilidade pelos procedimentos de atestação feitos pela comissão fiscal, responsável pelo recebimento de serviços e bens;\r\nreceber todos os documentos necessários, contratualmente estabelecidos, para a liquidação da despesa e encaminhá-los, juntamente com a nota fiscal, para o setor responsável pelo pagamento, em tempo hábil, de modo que o pagamento seja efetuado no prazo adequado;\r\nacusar, mensalmente, o não recebimento; o recebimento fora do prazo regulamentar; o recebimento sem os documentos necessários, contratualmente estabelecidos, para a liquidação da despesa; falhas formais nos procedimentos de atestação (datas, carimbos, assinaturas, ofícios de remessa); valores faturados acima do limite máximo (valor nominal do contrato) de notas fiscais, ou outro documento orientador do pagamento, avisando ao respectivo responsável de tramitação e acompanhamento contratual para medidas de cobrança do envio;\r\nreceber e registrar o valor das notas de empenho vinculadas às contratações, acompanhando o saldo do empenho, bem como solicitando reforço de empenho até o limite do saldo contratual.\r\n- As comissões de fiscalização de contratos, as unidades beneficiadas, e os demais setores que se acharem envolvidos na execução dos contratos, direta ou indiretamente, deverão disponibilizar todas as informações necessárias ao exercício das atribuições aqui delegadas, com a maior celeridade possível, e dar acesso às instalações e dependências onde ocorrer a prestação do serviço ou a entrega de materiais, sempre que solicitado pelo gestor ou por qualquer um dos membros de sua equipe de apoio.\r\n- O Gestor dos contratos elencados no art. 1º e sua equipe de apoio terão dedicação exclusiva às suas atribuições, na forma do §3º do art. 6º do Decreto Estadual nº 45.600, de 16 de março de 2016.\r\n- Fica estabelecido o correio eletrônico, e-mail: ga_dl3@pmerj.rj.gov.br como canal de comunicação entre as Unidades beneficiadas e a Diretoria de Logística, além dos demais meios formais previstos.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 21 de fevereiro de 2019\r\nROGÉRIO FIGUEREDO DE LACERDA\r\nSecretário de Estado de Polícia Militar\r\nDE CONTRATO E EQUIPE DE APOIO PARA ACOMPANHAMENTO DE PORTIFÓLIO DE CONTRATOS ESTRATÉGICOS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\nno exercício de suas atribuições legais;\r\nFicam designados os seguintes servidores para compor a Comissão Gestora dos contratos, abaixo relacionados, para fins de atendimento e de fiscalização de que tratam o art. 67, caput, da Lei 8.666/93, bem como do Decreto Estadual nº 45.600, de 16 de março de 2016, do contrato abaixo relacionado, a partir desta data:\r\nGESTOR: \r\nCAP PM RG 45.153 JORGE MAGALHÃES ALMEIDA (CPF: 806.256.657-91).\r\nASSESSORIA TÉCNICA:\r\nMAJ PM NUT RG 89.542 ROBERTA CASTRO DE BARROS (CPF: 054.610.007-46);\r\n1º TEN PM NUT RG 91.310 AMANDA DE CARVALHO MELLO (CPF: 099.605.757-99).\r\nEQUIPE DE APOIO:\r\nSUBTEN PM RG 42.659 MARCOS A. LOUREIRO DA SILVA (CPF: 782.689.907-91);\r\nCB PM RG 90.630 RODRIGO DA CONCEIÇÃO BRITO (CPF: 098.680.727-35);\r\nCB PM RG 91.400 ALINE BARBOSA DE CASTRO (CPF: 092.929.647-80);\r\nCB PM RG 91.465 BERIANO FARIA DA SILVA (CPF: 093.133.807-73);\r\nSD PM RG 103.982 MAYRA MARTINS GUIMARÃES (CPF: 119.891.697-40).\r\n\r\nnº\r\nObjeto\r\nEmpresa\r\n09/094/100007/2018\r\n511/2018\r\nÁgua tipo mineral, sem gás, garrafa plástica 500 ml, composição: N / A\r\nAjurdy Distribuidora de Produtos LTDA\r\n512/2018\r\nÁgua tipo mineral, sem gás, copo plástico 200 ml, composição: N / A\r\nMarisol Comércio Atacadista de Alimentos em Geral EIRELI-EPP\r\nFica designado o servidor CAP PM RG 45.153 JORGE MAGALHÃES ALMEIDA (CPF: 806.256.657-91), para exercer a função de Gestor de contratos firmados pela PMERJ, relativo ao fornecimento de Kits Lanches, listados no art. 1º, sendo responsável por:\r\nzelar pela manutenção da cobertura contratual, pelas alterações e atualizações dos contratos;\r\ncoordenar e apoiar às comissões fiscais, praticando, para tanto, todos os atos inerentes ao exercício dessa função, incluindo, além daqueles elencados no art. 12 do Decreto Estadual nº 45.600, de 16 de março de 2016, os constantes nesta Portaria;\r\ndeflagrar os procedimentos administrativos necessários à aplicação das penalidades prevista nos contratos e na legislação em vigor, referente aos contratos formalmente passados a sua responsabilidade\r\n;\r\ncontrolar, através dos sistemas de informações disponíveis, as quantidades de produtos entregues e os saldos contratuais, de modo a respeitar o valor total estimado para as contratações;\r\nverificar a existência de saldo de quantitativo de gêneros para atendimento de demandas extraordinárias, solicitadas pelas unidades, quando não houverem sido contabilizadas, previamente, na memória de cálculo da licitação, autorizando o fornecimento;\r\ndeclarar-se impedida ou providenciar a substituição imediata de servidor designado como membro da equipe de apoio que se achar impedido na forma do art. 10 do Decreto Estadual nº 45.600, de 16 de março de 2016, à Diretoria de Logística, bem como daquele que for transferido de unidade.\r\nCaberá, ainda, aos Assessores Técnicos:\r\no gerenciamento das quantidades e qualidades dos bens a serem solicitados em cada entrega, emitindo o cronológico, mensalmente, para as contratadas e as unidades;\r\na alteração do cardápio de refeições segundo as necessidades nutricionais e de sazonalidade dos alimentos e preços, visando economicidade na despesa;\r\nrealocação de gêneros entre unidades da PMERJ, conforme padrão de consumo do efetivo, mediante provocação dos fiscais dos contratos quanto à existência de acúmulo ou falta de alimento em estoque, ou na ocorrência de qualquer fato impeditivo da estocagem adequada prevista no cronológico;\r\nvistoriar, por amostragem, bimestralmente, as condições de preparo e estocagem dos alimentos, orientando os fiscais, aprovisionadores, chefes de rancho, Comandantes de Unidades e demais envolvidos.\r\n- Os servidores designados como membros da equipe de apoio, que são encarregados da tramitação e do acompanhamento de contratos, serão responsáveis por:\r\nacompanhamento da vigência dos contratos colocados a seu cargo, devendo elaborar os ofícios a unidade beneficiadas pelos contratos, a contratada e outros órgãos de controle específicos, quando for o caso, solicitando manifestação sobre interesse na prorrogação dos prazos de execução, início e término, quando observar a eventual necessidade de alteração do tipo, por necessidade de serviço;\r\nsolicitar a contratada e às unidades beneficiadas a apresentação de documentos comprovatórios da correta execução contratual, da fiscalização feita pela comissão, definidos no ajuste contratual e respectivo termo de referência;\r\nsolicitar à contratada comprovação da manutenção das condições de habilitação jurídica, fiscal, trabalhista, econômica e técnica do contrato, periodicamente;\r\nregistrar nos autos de gestão de contratos de gêneros alimentícios as ocorrências do contrato que forem repassadas à Diretoria de Logística (Gêneros Alimentícios), para orientação ou providências que superarem a alçada dos fiscais específicos;\r\nsolicitar a contratada informações e relatórios pertinentes à fiscalização e à correta execução dos contratos sob sua responsabilidade;\r\ndeclarar-se impedido caso se enquadre em alguma das formas previstas no art. 10 do Decreto Estadual nº 45.600, de 16 de março de 2016, ao Gestor dos contratos sob sua responsabilidade, imediatamente, a fim de que seja providenciada a designação de outro agente público.\r\n- Cabe à Diretoria de Finanças o controle de recebimento de notas, sendo responsáveis por:\r\nmanter controle atualizado dos pagamentos efetuados, em ordem cronológica, a partir da informação enviada pelos setores responsáveis pelo pagamento;\r\nconfrontar o preço total e as quantidades constantes da nota fiscal, ou outro documento orientador do pagamento, com o valor nominal máximo estabelecido no contrato;\r\nrealizar auditorias de consistência entre os dados das notas fiscais, ou outro documento orientador do pagamento, com os comprovantes da realização do serviço ou entrega do material adquirido, sempre que solicitado pela gestora dos contratos ou quando identificar alguma incongruência nos dados que justifique conferência detalhada, não eximindo a responsabilidade pelos procedimentos de atestação feitos pela comissão fiscal, responsável pelo recebimento de serviços e bens;\r\nreceber todos os documentos necessários, contratualmente estabelecidos, para a liquidação da despesa e encaminhá-los, juntamente com a nota fiscal, para o setor responsável pelo pagamento, em tempo hábil, de modo que o pagamento seja efetuado no prazo adequado;\r\nacusar, mensalmente, o não recebimento; o recebimento fora do prazo regulamentar; o recebimento sem os documentos necessários, contratualmente estabelecidos, para a liquidação da despesa; falhas formais nos procedimentos de atestação (datas, carimbos, assinaturas, ofícios de remessa); valores faturados acima do limite máximo (valor nominal do contrato) de notas fiscais, ou outro documento orientador do pagamento, avisando ao respectivo responsável de tramitação e acompanhamento contratual para medidas de cobrança do envio;\r\nreceber e registrar o valor das notas de empenho vinculadas às contratações, acompanhando o saldo do empenho, bem como solicitando reforço de empenho até o limite do saldo contratual.\r\n- As comissões de fiscalização de contratos, as unidades beneficiadas, e os demais setores que se acharem envolvidos na execução dos contratos, direta ou indiretamente, deverão disponibilizar todas as informações necessárias ao exercício das atribuições aqui delegadas, com a maior celeridade possível, e dar acesso às instalações e dependências onde ocorrer a prestação do serviço ou a entrega de materiais, sempre que solicitado pelo gestor ou por qualquer um dos membros de sua equipe de apoio.\r\n- O Gestor dos contratos elencados no art. 1º e sua equipe de apoio terão dedicação exclusiva às suas atribuições, na forma do §3º do art. 6º do Decreto Estadual nº 45.600, de 16 de março de 2016.\r\n- Fica estabelecido o correio eletrônico, e-mail: ga_dl3@pmerj.rj.gov.br como canal de comunicação entre as Unidades beneficiadas e a Diretoria de Logística, além dos demais meios formais previstos.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 21 de fevereiro de 2019\r\nROGÉRIO FIGUEREDO DE LACERDA\r\nSecretário de Estado de Polícia Militar\r\nId: 2165142\r\n"
        ],
        "2165164": [
            "2019-02-25 00:00:00",
            " À\r\nDISTÂNCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\nATO DO PRESIDENTE\r\nDE 11 DE FEVEREIRO DE 2019\r\nSUBSTITUI MEMBRO NA COMISSÃO PERMANENTE DE VISTORIA E BAIXA DE VIDA ÚTIL, OBJETO DO DECRETO Nº 46.223, DE 24/01/2018\r\nO PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO CENTRO DE CIÊNCIAS E EDUCAÇÃO SUPERIOR A DISTÂNCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais, e\r\no disposto no Decreto nº 46.223, de 24/01/2018 e o que consta no Processo nº E-26/004/210/2018;\r\nRESOLVE:\r\nSubstituir, na Portaria Fundação CECIERJ nº 415, de 04/07/2018, publicada no D.O. de 20/07/2018, que instituiu a Comissão de Vistoria e Baixa de Vida Útil, o membro JHON LEE ALVES, ID Funcional nº 5081455-9, pelo servidor SILVANO DA SILVA PERIM, ID Funcional nº 4382656-3.\r\nA Comissão, de que trata o caput da presente Portaria, passa a ser integrada pelos seguintes servidores, sob a presidência do primeiro:\r\nBERÍLIO JOSÉ DA SILVA MELLO - ID Funcional nº 5029080-0;\r\nSILVANO DA SILVA PERIM - ID Funcional nº 4382656-3;\r\nBRUNO DE JESUS BARREIRA PEREIRA - ID Funcional nº 4336117- 0.\r\nO Presidente da Comissão fica autorizado a solicitar a participação de outros profissionais desta Fundação que, por sua experiência nas diversas áreas abrangidas pela atuação da Comissão possam contribuir para o aperfeiçoamento dos trabalhos.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 11 de fevereiro de 2019\r\nCARLOS EDUARDO BIELSCHOWSKY\r\nPresidente.\r\nId: 2165164\r\n"
        ],
        "2165172": [
            "2019-02-25 00:00:00",
            " DEPARTAMENTO DE TRANSPORTES RODOVIÁRIOS\r\nDE FEVEREIRO DE 2019\r\nCONSTITUI GRUPO DE TRABALHO PARA OS FINS QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\nO PRESIDENTE DO DEPARTAMENTO DE TRANSPORTES RODOVIÁRIOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - DETRO/RJ, no uso de suas atribuições legais,\r\nCONSIDERANDO:\r\n- que toda permissão pressupõe a prestação de serviço adequado ao pleno atendimento dos usuários, satisfazendo as condições de regularidade, continuidade, segurança, atualidade, generalidade e modicidade das tarifas; e\r\n- que as permissões originais do Serviço de Transporte Complementar no Estado do Rio de Janeiro - STC/RJ operado por veículos de baixa capacidade e regulamentado pelo Decreto n° 40.872, de 01/08/2007, já foram renovadas e se encontram próximas do seu prazo final e improrrogável,\r\nRESOLVE:\r\nConstituir Grupo de Trabalho para elaborar diagnóstico do STC/RJ, apresentando à Presidência propostas visando subsidiar decisão sobre a extinção das atuais permissões ou sua renovação parcial mediante regular procedimento licitatório, indicando neste caso os critérios técnicos adotados em consonância com a característica complementar deste serviço.\r\nO Grupo de Trabalho será formado pelos seguintes membros, sob a coordenação do primeiro:\r\nANDREA SARAMAGO SAHIONE DE ARAUJO PUGLIESE - Assessora Chefe - ID Funcional nº 42828937;\r\nJOÃO CASSIMIRO ARAUJO - Assessor - ID Funcional nº 41785010;\r\nSERGIO NUNO FIGUEIRÓ - Coordenador Técnico - ID Funcional nº 26894912;\r\nFLÁVIO MATTOS DE OLIVEIRA - Assessor - ID Funcional nº 50977636;\r\nRICARDO LUIS WYLLIE DE ARAUJO - Analista Especializado Superior - ID Funcional nº 2714852-1;\r\nPIERRE MATIAS DA SILVA, ID Funcional nº 50994751.\r\nO Grupo de Trabalho deverá apresentar relatório à presidência do DETRO/RJ no prazo de 60 (sessenta) dias.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário, em especial a Portaria DETRO/PRES nº 1380/18.\r\nRio de Janeiro, 18 de fevereiro de 2019\r\nCLEBER RIBEIRO AFONSO\r\nPresidente \r\nId: 2165172\r\n"
        ],
        "2165173": [
            "2019-02-25 00:00:00",
            " DE FEVEREIRO DE 2019\r\nREGULAMENTA E UNIFORMIZA O PROCEDIMENTO ADMINISTRATIVO DE LIBERAÇÃO DE VEÍCULOS APREENDIDOS E ACAUTELADOS NOS PÁTIOS DO DETRO/RJ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\nO PRESIDENTE DO DEPARTAMENTO DE TRANSPORTES RODOVIÁRIOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - DETRO/RJ, no uso de suas atribuições legais; \r\n\r\n\r\n- que esta Autarquia dispõe de autonomia para prática de seus atos, sendo observadas para a edição desta Portaria a oportunidade e a conveniência;\r\n- as regras insertas no Decreto Estadual nº 3.893/81, com as alterações introduzidas pelos Decretos nºs 22.490/96, 22.637/96, 32.559/02, 39.683/06, 40.223/06, 41.920/09, 42.156/09, 42.868/11, 44.453/13, 45.589/16 e 45.620/16, na Lei Federal nº 9.503/97 - CTB e demais legislações;\r\n- que o DETRO/RJ, por meio de empresa contratada, dispõe de serviços de remoção de veículos, implantação, operação e administração de depósitos, bem como do processamento de leilão público dos veículos apreendidos no Estado do Rio de Janeiro; e\r\n- por derradeiro, a necessidade do estabelecimento de metodologia e rotina específica para o cumprimento das injunções contidas na legislação de transporte e de trânsito, em especial a que trata de liberação de veículos acautelados;\r\nRESOLVE:\r\nA liberação de veículos apreendidos, retidos, ou removidos a qualquer título ocorrerá mediante o prévio pagamento das multas impostas, tributos, taxas e encargos previstos na legislação vigente e será realizada no local indicado na Guia de Recolhimento de Veículo (GRV) ou Guia de Recolhimento de Veículo Eletrônica (GRV-E).\r\nPara liberar o veículo, o proprietário ou seu representante legal munido de procuração dirigir-se-á ao local indicado na GRV/GRV-E, de posse dos seguintes documentos, em original e cópia comum, cuja autenticidade será conferida pelo funcionário do depósito:\r\nse o proprietário for Pessoa Física:\r\nDocumento de identificação com foto (Carteira de Identidade, Carteira de Trabalho e Previdência Social, Carteira Nacional de Habilitação ou Passaporte);\r\nCadastro de Pessoas Físicas (CPF), caso não venha expresso no documento de identificação;\r\nComprovante de residência (água, luz ou gás) recente (últimos seis meses);\r\nDocumentação do veículo: CRV (Certificado de Registro de Veículo) e/ou CRLV (Certificado de Registro e Licenciamento de Veículo);\r\nGRV ou GRV-E (na impossibilidade, deverá ser preenchido o anexo I desta Portaria);\r\nNada Consta do veículo apreendido, emitido pelo site do DETRAN/RJ para veículos cadastrados no Rio de Janeiro ou do Departamento de Trânsito de sua origem; e\r\nComprovante de pagamento das despesas de remoção e estadia do veículo.\r\nse o proprietário for Pessoa Jurídica:\r\nCadastro Nacional da Pessoa Jurídica (CNPJ);\r\nContrato Social ou estatuto e ata da assembleia de eleição da atual diretoria;\r\nDocumento de identificação com foto (Carteira de Identidade, Carteira de Trabalho e Previdência Social, Carteira Nacional de Habilitação ou Passaporte) do sócio/administrador que fará a liberação;\r\nDocumentação do veículo: CRV (Certificado de Registro de Veículo) e/ou CRLV (Certificado de Registro e Licenciamento do Veículo);\r\nGRV ou GRV - E (na impossibilidade, deverá ser preenchido o anexo I desta Portaria);\r\nNada Consta do veículo apreendido, emitido pelo site do DETRAN/RJ para veículos cadastrados no Rio de Janeiro ou do Departamento de Trânsito de sua origem; e\r\nComprovante de pagamento das despesas de remoção e estadia do veículo.\r\nNo caso de veículos registrados junto ao DETRO/RJ ou apreendidos por transporte irregular de passageiro, deverá ser apresentado, juntamente com toda a documentação acima, Nada Consta do DETRO/RJ, a ser retirado no site www.detro.rj.gov.br. \r\nO proprietário do veículo poderá ser representado por um procurador, legalmente constituído em procuração particular reconhecida por autenticidade devendo conter a especificação de que o outorgado possui poderes para atuar perante o DETRO/RJ e retirar o veículo do pátio, onde constem as características do veículo (placa e chassi ou placa e renavam), com prazo de validade máximo de um ano.\r\nO procurador deverá apresentar original e cópia da procuração, bem como original e cópia de seu documento de identidade.\r\nQuando o veículo possuir gravame de alienação fiduciária em seu registro e não constar na observação do CRLV nome do alienante, deverão ser apresentados original e cópia da procuração por instrumento público da instituição financeira, outorgando poderes às pessoas que assinaram no verso do CRV.\r\nQuando o veículo possuir gravame de arrendamento mercantil (leasing) deverão ser apresentados original e cópia do contrato do leasing identificando o arrendatário, original e cópia da carta de desistência de opção de compra, se for o caso, bem como original e cópia do documento de Identidade, CPF e comprovante de residência do arrendatário do veículo.\r\nNos casos de liberação de veículos provenientes de roubo ou furto, quando o veículo será liberado sem ônus, deverá ser apresentado ofício da Delegacia de Roubos e Furtos de Autos (DRFA).\r\nEm caso de veículo adquirido em Leilão, deverão ser apresentados:\r\ncópia do edital de publicação (no caso de leilão DETRO/RJ, esse edital pode ser impresso no site www.detro.rj.gov.br); \r\noriginal e cópia da nota fiscal de arrematação; e\r\noriginal e cópia do documento de Identidade, CPF e comprovante de residência do arrematante. \r\nNos casos de apreensão de veículos que estejam sob a titularidade de pessoas falecidas, também deverão ser apresentados os seguintes documentos:\r\ntermo de inventariante ou de escritura pública de inventário;\r\nrelação dos bens constantes do Inventário;\r\natestado de óbito; e\r\nidentidade do inventariante.\r\nEm casos de ausência do Termo de Inventariante, o veículo poderá, ainda, ser retirado por pessoa que comprove por meio de qualquer outro documento válido e autêntico ser responsável pela administração dos bens do de cujus.\r\nNos casos de apreensão de veículos que estejam sob a titularidade de pessoas presas em estabelecimentos prisional do Estado, poderá haver a liberação do veículo mediante procuração particular, cuja autenticidade deverá ser afirmada pela autoridade administrativa incumbida da respectiva custódia. Em caso de analfabeto ou impossibilitado de assinar, a autoridade administrativa fará constar a leitura em voz alta, perante duas testemunhas, colhendo as respectivas assinaturas e a impressão digital do preso. \r\nQuando a representação ocorrer por meio de despachante público estadual ou despachante documentalista, deverão ser apresentados também:\r\nautorização para retirada de veículos por despachante, devidamente preenchida, com firma reconhecida por autenticidade, conforme formulário (Anexo II);\r\noriginal e cópia da identidade funcional; \r\noriginal do Certificado Analítico para o despachante público estadual ou ASD - Anotação de Serviço Documental para o despachante documentalista, devidamente preenchidos e carimbados.\r\nVeículos registrados em outros Estados deverão apresentar Ofício de liberação do DETRAN/RJ, caso o proprietário não consiga emitir Nada Consta do veículo no site do DETRAN/RJ ou do Departamento de Trânsito de sua origem;\r\nNão será aceito nenhum documento cujo estado de conservação, ou a distância temporal, ou da localidade da expedição do documento apresentado impossibilite a completa identificação dos caracteres essenciais que garantam a legitimidade da documentação.\r\nÉ responsabilidade do proprietário a apresentação de toda a documentação exigida pelos procedimentos acima expostos, sendo impossível a liberação de veículos sem que haja cumprimento de todos os pré-requisitos. \r\nA liberação de veículos nos pátios ocorrerá nos dias úteis, durante o horário de atendimento ao público, ou seja, de 09h00min às 17h00min.\r\n- A liberação de veículos nos pátios nos finais de semana se dará de acordo com as Leis Municipais do município onde está localizado o pátio.\r\nA guia para pagamento das diárias e taxa de reboque poderão ser retiradas no pátio, no momento da liberação, ou pelo site oficial do DETRO/RJ (http://www.detro.rj.gov.br).\r\nPara todos os efeitos, somente serão liberados os veículos, de imediato, com pagamento das dívidas em dinheiro, junto à instituição financeira contratada pelo Estado do Rio de Janeiro. \r\nA procuração com qualquer informação incompatível será inválida para efeitos de liberação no pátio.\r\nO valor relativo à estada deverá ser cobrado a partir da apreensão do veículo, computando-se a diária, mesmo por fração, de dia que o veículo permaneça no pátio, conforme artigo 271, § 10 do Código de Trânsito Brasileiro.\r\n- Para os veículos que derem entrada nos pátios às sextas-feiras ou vésperas de feriados e não forem retirados, por questões administrativas do DETRO/RJ ou por impedimento do não funcionamento do pátio, no primeiro dia útil, serão devidas somente duas diárias, pelo dia da apreensão e do primeiro dia útil. Caso o veículo não seja liberado no primeiro dia útil subsequente, as diárias serão contabilizadas em dias corridos a partir do dia de entrada, incluindo-se na contagem os dias de sábado e domingo.\r\nO veículo apreendido e não reclamado por seu proprietário no prazo de sessenta dias, contado da data do recolhimento, será levado a hasta pública, deduzindo-se do valor arrecadado o montante da dívida relativa a multas, tributos, diárias, reboques e encargos legais, sendo o restante, se houver, depositado na conta do ex-proprietário, após o devido processo de prestação de contas, na forma da lei.\r\nOs casos não previstos nesta Portaria serão submetidos à apreciação e à deliberação da Coordenadoria Econômica do DETRO/RJ (CECON).\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, ficando revogadas as disposições em contrário, em especial a Portaria DETRO/PRES. nº 405, de 23/01/1997 e a Portaria DETRO/PRES. nº 502, de 19/04/2000.\r\nRio de Janeiro, 21 de fevereiro de 2019\r\nCLEBER RIBEIRO AFONSO\r\nPresidente \r\nId: 2165173\r\n"
        ],
        "2165181": [
            "2019-02-25 00:00:00",
            " RECEITA\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE TRIBUTAÇÃO\r\nATO DO SUPERINTENDENTE\r\nPORTARIA SUT Nº 211 DE 22 DE FEVEREIRO DE 2019\r\nFORNECE DADOS PARA O CÁLCULO DO ICMS NAS OPERAÇÕES INTERESTADUAIS COM CAFÉ CRU, NO PERÍODO DE 25 DE FEVEREIRO A 03 DE MARÇO DE 2019.\r\n, no uso de suas atribuições, tendo em vista o disposto na cláusula segunda do Convênio ICMS 15/90, de 30 de maio de 1990,\r\n:\r\n- A base de cálculo do ICMS nas operações interestaduais com café cru, para o período de 25 de fevereiro a 03 de março de 2019, em dólares, é a seguinte:\r\nValor da saca de 60 Kg em Dólar\r\nCAFÉ ARÁBICA\r\nCAFÉ CONILLON\r\n000\r\n,0000\r\nEsta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 22 de fevereiro de 2019\r\nALBERTO DA SILVA LOPES\r\nSuperintendente de Tributação\r\nId: 2165181\r\n"
        ],
        "2165182": [
            "2019-02-25 00:00:00",
            " DEPARTAMENTO GERAL DE AÇÕES SOCIOEDUCATIVAS\r\nATO DO DIRETOR-GERAL\r\nACOMPANHAMENTO DE NO ÂMBITO DO DEGASE, DA SEEDUC E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS\r\nO DIRETOR-GERAL DO DEPARTAMENTO GERAL DE AÇÕES SOCIOEDUCATIVAS - DEGASEÓrgão do Poder Executivo do Governador do Estado do Rio de Janeiro, vinculado à Secretaria de Estado de Educação, por força do Decreto nº 41.334/2008, publicado no DOERJ, de 02/06/2008, no uso de suas atribuições legais e constitucionais, tendo em vista a Lei Estadual nº 4.802/2006, alterada pela Lei nº 5.933, de 29 de março de 2011, com base no Processo Administrativo nº E-03/90711/2011, e o que consta no Processo nº E- 03/022/86/2018, bem como no Processo nº E-03/022/17/2019, \r\na necessidade de instituir Comissão para Acompanhamento de concurso Público no âmbito deste Departamento visando conferir maior transparência possível ao Concurso Público do DEGASE, consoante os termos proferidos no item (1) e (2), página 8, da Decisão Judicial constante nos autos da Ação Civil Pública nº 0283359- 26.2018.8.19.0001; e\r\na necessidade de instituir Comissão de Concurso Público, responsável por orientar e acompanhar o planejamento, a organização e a execução de cada concurso público, em todas as fases, ressalvados os casos de competência legal específica;\r\nRESOLVE:\r\nInstituir, no âmbito deste Departamento, a Comissão de Concurso Público encarregada de acompanhar e supervisionar todas as etapas de realização do Concurso Público do DEGASE, durante o seu prazo de vigência; encaminhar à Direção-Geral, para fins de publicação no DOERJ, todas as informações sobre as fases das avaliações pré-admissionais dos candidatos aprovados e classificados, assim como, os resultados do Concurso Público, e, ainda elaborar as instruções necessárias à execução das atividades.\r\nA Comissão de Concurso Público fica autorizada a:\r\nAprovar, junto à CEPERJ, todas as normas referentes ao Edital;\r\nRealizar as etapas de avaliação pré-admissional, destinadas à execução da pesquisa social e avaliação médica dos candidatos aprovados e classificados no Concurso Público, a partir do planejamento, elaboração e execução de todas as suas atividades;\r\nViabilizar, junto aos setores do Departamento, o cumprimento dos cronogramas e etapas previstas nos Editais;\r\nSupervisionar o pagamento das bolsas-auxílio aos candidatos participantes do Curso de Formação;\r\nPromover a guarda de toda a documentação produzida no concurso Público, durante o prazo de vigência, de forma sistematizada, a fim de permitir a disponibilização sempre que solicitado pelos órgãos fiscalizadores, conforme previsto na legislação pertinente;\r\nAcompanhar a remessa dos extratos documentais aos órgãos competentes, conforme previsto em norma própria.\r\nos membros a seguir elencados para, sob a presidência do primeiro, compor a Comissão instituída nos termos do art. 1º desta Portaria\r\nLUCIANA HELENA DE ALMEIDA SANTOS, ID Funcional: 5017964- 0;\r\nLUCIANA CASSIA COSTA DA SILVA SANTOS, ID Funcional: 13287567; \r\nTHEREZA CRISTINA DA SILVA NUNES, ID Funcional: 1989418- 0;\r\nCARLOS ANTONIO DA CRUZ SANTOS, ID Funcional: 1981974- 9;e\r\nJEFFERSON SANTOS LOPES, ID Funcional: 4342856-8.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário e, em especial, a Portaria DE GASE Nº 121, de 09/12/2011, publicada no DOERJ de 27/12/2011, e suas alterações.\r\nRio de Janeiro, 18 de fevereiro de 2019\r\nDiretor-Geral \r\nId: 2165182\r\n"
        ],
        "2165220": [
            "2019-02-25 00:00:00",
            "ARIA DE ESTADO DO AMBIENTE E SUSTENTABILIDADE\r\n73 DE 20 DE JANEIRO DE 2019\r\nCOMISSÃO DE VISTORIA E BAIXA DE VIDA ÚTIL DE BENS MÓVEIS DO INEA NO EXERCÍCIO DE 2019 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\nEXECUTIVO E DE PLANEJAMENTO DO INSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE - INEA, no uso de suas atribuições legais, \r\nCONSIDERANDO:\r\n- o que dispõe o inciso II do art. 17 da Lei nº 8.666/1993, sobre a alienação de bens móveis da Administração Pública;\r\n- o que dispõe o art. 166 da Lei Estadual nº 287/1979, sobre os bens considerados inservíveis para a Administração; e\r\n- os artigos 75 e 76 do Decreto Estadual nº 46.223/2018, que regulamenta a gestão dos bens móveis, no âmbito do Poder Executivo do Estado do Rio de Janeiro;\r\nRESOLVE:\r\n- Criar Comissão de Vistoria e Baixa de Vida Útil de Bens Móveis do INEA, no exercício de 2019.\r\n\r\n- Designar Diego Luiz Feitoza da Silva, Id Funcional 4216513- 0, Daniel Paulino Silva, Id Funcional 5034760-8 e Barbara Flavio de Oliveira, Id Funcional 5099085-3, sob a presidência do primeiro, constituir a Comissão em epígrafe.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 20 de fevereiro de 2019\r\nCoordenador Executivo e de Planejamento \r\nId: 2165220\r\n"
        ],
        "2165287": [
            "2019-02-25 00:00:00",
            " \r\nCENTRO DE TECNOLOGIA DE INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\nATO DO PRESIDENTE\r\nPORTARIA PRODERJ / PRE Nº 716 DE 21 DE FEVEREIRO DE 2019\r\nDISPÕE SOBRE OS CRITÉRIOS PARA O CONTROLE DE FREQUÊNCIA, NO ÂMBITO DO CENTRO DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\nO PRESIDENTE DO CENTRO DE TECNOLOGIA DE INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - PRODERJ, no uso de suas atribuições legais, conferidas pelo Decreto nº 41.797 de 02 de abril de 2009, e\r\na necessidade de estabelecer critérios para o controle da frequência dos funcionários, tendo em vista o disposto no Regulamento aprovado pelo Decreto nº 2.479 de 08/03/1979, Decreto nº 25.538, de 25/08/1999, Decreto nº 30.824, de 08/03/2002 e Lei nº 3.807, de 04/04/2002,\r\n:\r\n- O horário de funcionamento do Centro de Tecnologia da Informação e Comunicação do Estado do Rio de Janeiro - PRODERJ é de 9h às 18h, estando os servidores sujeitos ao cumprimento da jornada de trabalho de 20 (vinte) horas semanais se médicos; 30 (trinta) horas semanais se Técnico de Suporte, Computação e Processamento; e 40 (quarenta) horas semanais, para os demais cargos.\r\nA jornada de trabalho do servidor deverá ser cumprida durante o período fixado para funcionamento da Autarquia, observando os períodos abaixo:\r\ninício da jornada: 9h;\r\ntérmino da jornada: 18h.\r\nA critério do Presidente, por motivo de segurança, de força maior, de conveniência para o melhor funcionamento da Autarquia, a jornada de trabalho poderá ser reduzida em determinado dia ou período, respeitando o limite mínimo de 30 (trinta) horas semanais, fixado no Decreto Estadual nº 25.538, de 25 de agosto de 1999.\r\n- É da estrita competência da chefia imediata do servidor controlar e apurar sua frequência, bem como o cumprimento da jornada de trabalho, cabendo-lhe adotar todas as medidas necessárias para garantir o fiel cumprimento das normas disciplinadoras da matéria, sob pena de ser responsabilizado administrativamente, devendo anotar toda ocorrência no Cartão de Frequência do servidor e no Mapa de Controle de Frequência (MCF), conforme o determinado no Decreto nº 30.824, de 08 de março de 2002.\r\nConsiderando-se chefia imediata, para efeito desta Portaria, o servidor responsável pela unidade administrativa ou aquele a quem for delegada, formalmente, pelo dirigente máximo do órgão ou entidade, as funções previstas no caput deste artigo.\r\nÉ vedado dispensar o servidor do registro de ponto, bem como abonar faltas ao serviço, salvo nos casos expressamente previstos em lei ou regulamento.\r\n- Ao servidor estadual do PRODERJ fica assegurado, por intermédio de ato do Presidente direito à redução, em até 50% (cinquenta por cento), de sua carga horária de trabalho, desde que, na forma do Decreto nº 14.870, de 01 de junho de 1990 e da Lei Estadual nº 3.807, de 04 de abril de 2002, seja responsável legal por pessoa portadora de necessidades especiais, que requeira atenção permanente.\r\n- Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogando as demais disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 21 de fevereiro de 2019\r\nMARCO VIEIRA\r\nPresidente\r\nId: 2165287\r\n"
        ],
        "2165307": [
            "2019-02-26 00:00:00",
            " \r\nE DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n, no exercício de suas atribuições legais;\r\nFicam designados os seguintes servidores para desempenhar a atribuição de gestor do contrato de serviço de manutenção predial abaixo relacionado, na forma do art. 67, caput, da Lei nº 8.666/93, bem como o Parágrafo Único, do art. 4º do Decreto Estadual nº 45.600, de 16 de março de 2016, a partir desta data:\r\nUNIDADE\r\nNome do Servidor\r\nCPF\r\nFUNÇÃO\r\nETO: Manutenção Predial (HCPM / HPM/NIT)\r\nHCPM\r\nHPM/NIT\r\nMAJ PM RG 58.801 RONALDO DA SILVA\r\n003.875.667-67\r\nGestor\r\nMAJ PM RG 77.327 JORGE BRAGANÇA QUINTANILHA JUNIOR\r\n070.744.227-38\r\nGestor Substituto\r\n\r\n- O servidor designado no artigo anterior deverá acompanhar e fiscalizar a execução do contrato e de seus respectivos aditivos, para o qual fora designado como gestor, bem como manter o Coordenador de Contratos (Chefe da DL-02) atualizado sobre o desempenho da execução contratual, praticando, para isso, todos os atos inerentes ao exercício desse poder, incluindo, além daqueles elencados no art. 13, do Decreto Estadual nº 45.600, de 16 de março de 2016, bem como os constantes nesta portaria e na Instrução Normativa nº 001, de 04 de janeiro de 2013, publicada em BOL PM nº 003, de 4 de janeiro de 2013, os seguintes:\r\n- Conferir as notas fiscais atestadas pela comissão fiscal, relativas ao contrato, podendo atestar em substituição a um dos fiscais;\r\n- Receber dos fiscais do contrato a documentação comprobatória da boa execução dos serviços e os termos de recebimento de material e serviço (provisório e definitivo), bem como produzir e exigir da Comissão fiscal relatórios circunstanciados relativo à aquisição de equipamentos de grande vulto, respeitados os prazos contratuais e legais, juntamente com as respectivas notas fiscais\r\n- Abrir reclamação junto às contratadas devido a não atendimento de obrigações estipuladas no contrato, no termo de referência ou norma legal específica do objeto, bem como a submissão de pedido de normalização da prestação devida;\r\n- Solicitar todas as informações que necessitar relativas ao contrato, visando o melhor gerenciamento da execução do objeto contratado;\r\n- Comunicar ao coordenador do contrato sobre todas as alterações na execução do ajuste contratual para fins de adoção das providências administrativas cabíveis, o mais breve possível;\r\n-Abrir processo de apuração de descumprimento contratual, instruindo-o com o máximo possível de provas da conduta irregular adotada pela contratada, especialmente quanto a comprovação: de datas de solicitações de atendimento; datas de início e término de prazos de entrega; datas de entregas efetivamente realizadas, visando instruir o cálculo de eventuais multas de mora. Além dos documentos comprovatórios de comunicação à contratada de descumprimento contratual; de pedido de esclarecimentos quanto a conduta; e de pedido de normalização da prestação;\r\n- Abrir processo de liquidação para remessa das notas fiscais dos seus respectivos contratos, na forma descrita no BOL PM Nº020, de 08. 12. 2014, pg.41, lançando as notas fiscais no SISNOTAS, conferindo os DANFES nos respectivos sítios eletrônicos e remetendo o processo já montado e certificado para a Diretoria de Logística efetuar seu controle e encaminhar para pagamento junto a Diretoria de Finanças ou a Diretoria de Orçamento, conforme a fonte de custeio do contrato.\r\n- Fica sob a responsabilidade da UNIDADE BENEFICIADA pelo contrato:\r\nManter, sempre um gestor, bem como um mínimo de dois membros da comissão fiscalizadora em condições de analisar, conferir e atestar as notas fiscais dos contratos relacionados;\r\nSempre que necessário, indicar os dados completos dos servidores substitutos, através de correspondência interna à Diretoria de Logística, no prazo de 72h da comunicação do afastamento ou impedimento (férias, licenças, transferências, dentre outros motivos);\r\n- Providenciar a substituição imediata de servidor nomeado que se achar impedido na forma do art. 10 do Decreto Estadual nº 45.600 de 16 de março de 2016, à Diretoria de Logística, bem como daquele que for transferido de unidade.\r\n- O agente público em situação de impedimento fica obrigado a comunicá-lo aos seus superiores imediatamente, a fim de que seja providenciada a designação de outro agente público.\r\n- Enquanto não for publicada em DOERJ a substituição dos membros da comissão fiscal, ficam os servidores vinculados à atividade de acompanhamento e controle da execução contratual.\r\n- Caberá a DIRETORIA DE LOGÍSTICA a formalização e os procedimentos relativos à: elaboração e celebração de minutas contratuais, de termos aditivos e apostilamentos aos referidos contratos; a coleta de assinatura dos representantes das partes; a publicação dos atos em DOERJ; bem como a realização de pesquisa de mercado para verificação de economicidade, nos casos em que a legislação assim exigir.\r\n- Em casos de objetos de grande complexidade ou especificidade, a cargo da Diretoria de Logística, a realização da Pesquisa de Mercado poderá ser realizada por órgão técnico da corporação, ou pela unidade a ser beneficiada, em casos objeto somente disponível em mercado local.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro de 21 de fevereiro de 2019\r\nSecretário de Estado de Polícia Militar\r\nDESIGNA SERVIDORES PARA COMPOR A COMISSÃO DE FISCALIZAÇÃO CONTRATUAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n, no exercício de suas atribuições legais;\r\nFicam designados os seguintes servidores para compor a Comissão de Fiscalização de que tratam o art. 67, caput, da Lei nº 8.666/93, bem como o Parágrafo Único, do art. 4º do Decreto Estadual nº 45.600, de 16 de março de 2016, do contrato de serviço de manutenção predial, abaixo relacionado, passa vigorar com a seguinte redação:\r\n\r\nNº contrato\r\nObjeto\r\nUnidade\r\nFISCAL\r\nCPF\r\nE-09/106/391/2015\r\n047/2016\r\nManutenção Predial HCPM e HPM / NIT\r\nHCPM\r\nERCIVAL FONTES ALMEIDA\r\n006.745.547-60\r\n101.130 LUIS CLAUDIO LEONARDO DA SILVA\r\n115.649.377-39\r\n\r\n108.289.867-89\r\nNº contrato\r\nObjeto\r\nUnidade\r\nFISCAL\r\nCPF\r\nE-09/106/391/2015\r\n047/2016\r\nManutenção Predial HCPM e HPM / NIT\r\nHPM / NIT\r\n2º SGT PM RG 74.646 HELIANDRO DE SOUZA AVELINO\r\n057.291.467-95\r\n95.577 CLAUDIO LECY MIRANDA DE BARROS\r\n130.280.977-61\r\n99.607 THIAGO DOS SANTOS PALINHA\r\n119.691.047-24\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro de 21 de fevereiro de 2019\r\nSecretário de Estado de Polícia Militar\r\n\r\nDESIGNA SERVIDORES PARA COMPOR A COMISSÃO DE FISCALIZAÇÃO CONTRATUAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n, no exercício de suas atribuições legais;\r\nFicam designados os seguintes servidores para compor a Comissão de Fiscalização de que tratam o art. 67, caput, da Lei nº 8.666/93, bem como o Parágrafo Único, do art. 4º do Decreto Estadual nº 45.600, de 16 de março de 2016, do contrato de engenharia, abaixo relacionado, a partir desta data, em substituição a Portaria PMERJ Nº 932, de 24 de outubro de 2018, publicada no DOERJ Nº 199, de 26 de outubro de 2018:\r\nnº \r\nNº contrato\r\nObjeto\r\nUnidade\r\nFISCAL\r\nCPF\r\nE- 09/094/100112/2018\r\n002/2018 DL/4\r\nReforma do Colégio da Polícia Militar de Campo Grande\r\nDEA\r\nPM RG 77.572 JURANDIR DE ALMEIDA JUNIOR\r\n089.799.067- 65\r\nCB PM RG 90.174 MARCELO MOURA SILVA\r\n099.763.527- 43\r\nCB PM RG 86.722 GILBERTO DA SILVA TEIXEIRA JUNIOR\r\n099.784.627- 59\r\n- Os servidores designados no artigo anterior deverão acompanhar e fiscalizar a execução do contrato e seus aditivos, para os quais foram designados, bem como manter a Coordenadoria de Contratos (DL-02) atualizado sobre o desempenho da execução contratual, praticando, para isso, todos os atos inerentes ao exercício desse poder, incluindo, além daqueles elencados no art. 13, do Decreto Estadual nº 45.600, de 16 de março de 2016, bem como os constantes nesta Portaria e na Instrução Normativa nº 001, de 04 de janeiro de 2013, publicada em BOL PM nº 003 de 04 de janeiro de 2013, os seguintes:\r\nA atestação das notas fiscais relativas ao contrato;\r\nEncaminhar ao gestor de contratos a documentação comprobatória da boa execução dos serviços ou dos termos de recebimento de material (provisório e definitivo), bem como de relatórios circunstanciados relativo à aquisição de equipamentos de grande vulto, respeitados os prazos contratuais e legais, juntamente com as respectivas notas fiscais;\r\n- A abertura de reclamação junto às contratadas devido ao não atendimento de obrigações estipuladas no contrato, no termo de referência ou norma legal específica do objeto, bem como a submissão de pedido de normalização da prestação devida;\r\n- A solicitação de todas as informações que necessitar relativas ao contrato;\r\n- O dever de comunicar o gestor do contrato sobre todas as alterações na execução do ajuste contratual para fins de adoção das providências administrativas cabíveis, o mais breve possível.\r\n- Fica sob a responsabilidade da UNIDADE BENEFICIADA pelo contrato:\r\n- Manter, sempre, no mínimo, dois membros da comissão fiscalizadora em condições de analisar, conferir e atestar as notas fiscais dos contratos relacionados;\r\n- Sempre que necessário, indicar os dados completos dos servidores substitutos, através de correspondência interna à Diretoria de Logística, no prazo de 72h da comunicação do afastamento ou impedimento (férias, licenças, transferências, dentre outros motivos);\r\n- Providenciar a substituição imediata de servidor nomeado que se achar impedido na forma do art. 10, do Decreto Estadual nº 45.600, de 16 de março de 2016, à Diretoria de Logística, bem como daquele que for transferido de unidade.\r\n- O agente público em situação de impedimento fica obrigado a comunicá-lo aos seus superiores imediatamente, a fim de que seja providenciada a designação de outro agente público.\r\n- Enquanto não for publicada em DOERJ a substituição dos membros da comissão fiscal, ficam os servidores vinculados à atividade de acompanhamento e controle da execução contratual.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro de 21 de fevereiro de 2019\r\nSecretário de Estado de Polícia Militar\r\nId: 2165307\r\n"
        ],
        "2165316": [
            "2019-02-25 00:00:00",
            "SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA\r\nDO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\nRIOPREVIDENCIA E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS\r\nO PRESIDENTE DO FUNDO ÚNICO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - RIOPREVIDÊNCIA, no uso de suas atribuições legais, e, considerando o disposto no Decreto , de de 26 de dezembro de 2017,\r\n:\r\nconforme tabela: \r\nANEXO\r\nRIOPREVIDÊNCIA\r\nSubunidades\r\nLocalizações\r\nEncarregadoID Funcional\r\n1\r\niretoria Executiva\r\nSala de reunião Grande - SEDE - 3º andar\r\nHerbert Klimger Afonso Alencar - 50986392\r\n1\r\nDiretoria Executiva\r\nSala de reunião Pequena - SEDE - 3º andar\r\nHerbert Klimger Afonso Alencar - 50986392\r\nSala Direx - SEDE - 3º andar\r\nSala da Presidência\r\nPool secretárias - SEDE - 3º andar\r\n2\r\nGerência de Controle Interno e Auditoria\r\nGCIA/Gerência- SEDE - 3º andar\r\nJose Mota da Silva Filho - 50978179\r\nGCIA/Salão- SEDE - 3º andar\r\n3\r\nGerência de Governança Corporativa\r\nC/SEDE - 3º andar\r\nReges Moises dos Santos - 43849962\r\n4\r\nOuvidoria\r\nGC/OUVDORIA - SEDE - 3º andar\r\nLucas Hinterhoff Ri - 44246595\r\n5\r\ne Preservação Histórica da Previdência do Estado do Rio de Janeiro\r\nRP Cultural\r\nNathalia Moreira de Amorim - 50308041\r\n6\r\nPrevidenciária\r\n\r\nHerbert Klimger Afonso Alencar - 50986392\r\n7\r\nGerência de Atendimento\r\nGAT/SEDE - Sobreloja\r\nCarla Moreira Marques - 43850928\r\n8\r\nCoordenadoria de Atendimento\r\nGAT/CAT - SEDE - Térreo\r\nbio de Mendonça Florindo -\r\n44558058\r\n9\r\nCoordenadoria de Suporte aos Canais\r\nGAT/CSC - SEDE - Térreo\r\nJoão Paulo Gomes Silva - 44247877\r\nGAT/COP - SEDE - Mezanino\r\n10\r\nAgência Campos\r\n----------------- -------------\r\nCristiano Vieira Barreto - 43851517\r\n11\r\nAgência Central\r\n----------------- -------------\r\nClaudia Alessandra Temperini Gomes - 50308238\r\n12\r\nAgência DIP-PMERJ - São Cristóvão\r\n----------------- -------------\r\nMarcio Roberto Segtowick Hermes - 44003218\r\n13\r\nAgência Méier\r\n----------------- -------------\r\nMaria Lucia de Albuquerque Mendes - 40384586\r\n14\r\nAgência Miracema\r\n----------------- -------------\r\nMarluce Ferreira Gama - 20598556\r\n15\r\nAgência Niterói\r\n----------------- -------------\r\nFelipe Alluphar Pinto Martins - 43323049\r\n16\r\nAgência Nova Friburgo\r\n----------------- -------------\r\nTiago Lyra de Carvalho - 42746876\r\n17\r\nAgência Petrópolis\r\n----------------- -------------\r\nErich Cláudio Peters - 20584547\r\n18\r\nAgência Teresópolis\r\n----------------- -------------\r\nDaniel Barbosa Vieira - 50764357\r\n19\r\nAgência Tijuca\r\n----------------- -------------\r\nMário Gonçalves Leite Ferreira - 44422636\r\nAgência Valença\r\n----------------- -------------\r\nMariane Soares Mendes - 50765000\r\nPosto CBMERJ - Centro\r\n----------------- -------------\r\nCamilla Souza Fontes Silva - 43551262\r\nPosto CBMERJ (Méier)\r\n----------------- -------------\r\nSaimon da Silva Ribeiro - 44559500\r\nPosto de atendimento agendado na PGE\r\n----------------- ------------\r\nAlessandra Fuks - 50308165\r\nPosto TCE\r\nPosto DPGE\r\nPosto PCERJ - Rua da Relação\r\n----------------- ------------\r\nRegina dos Santos Rodrigues da Silva - 44171153\r\nAgência São João de Meriti\r\n----------------- ------------\r\nLucy Laporte Neves - 20605137\r\nAgência Bangu\r\n----------------- -------------\r\nHelen Cristine Aparecida Soares França\r\n50182161\r\nAgência Flamengo\r\n----------------- -------------\r\nCarlos Augusto Valbao Bastos\r\n50764381\r\nGerência de Tesouraria\r\nGTE - SEDE - 2º andar\r\nCarlos Eduardo Sudre Ferreira 5032916- 2\r\nGerência de Administração\r\nGAD gerência - SEDE - 1º andar\r\nDaniel Candeli - 50182528\r\nGerência de Recursos Humanos\r\nGAD/CRH/Arquivo - SEDE - 4º andar\r\nVanessa Cristina Pereira Chaves- 50328859\r\nSala Treinamento - Av. Rio Branco, 185 - sobre loja\r\nGAD/CRH - Salão - SEDE - 4º andar\r\nCoordenadoria de Suprimentos e Patrimônio\r\nGAD salão - ilha CSP- SEDE - 1º andar\r\nOberdan Pereira Manoel Junior\r\n50150430\r\nGAD/CSP - Almoxarifado\r\nCSP - Depósito Buenos Aires\r\nDepósito Flamengo\r\nCoordenadoria de Compras e Gestão de Contratos\r\nGAD salão - ilha CGC- SEDE - 1º andar\r\nLuciane Calixto Neves\r\n50139150\r\nGAD salão - ilha CIS- SEDE - 1º andar\r\nCIS - SEDE - Vestiário - Térreo\r\nCIS - SEDE - Sala de segurança - Térreo\r\nCoordenadoria de Infraestrutura e Serviços Gerais\r\nCIS - SEDE - Manutenção - Térreo\r\nGuilherme Saraiva de Sá - 50150464\r\nCIS - SEDE - Manutenção - 4º andar\r\nCIS - SEDE - Recepção térreo\r\nCIS - SEDE - Recepção 1º andar\r\nCIS - SEDE - Recepção 2º andar\r\nCIS - SEDE - Recepção 3º andar\r\nCIS - SEDE - Copa - térreo\r\nCIS - SEDE - Copa - mezanino\r\nCoordenadoria de Infraestrutura e Serviços Gerais\r\nCIS - SEDE - Copa - 1º andar\r\nGuilherme Saraiva de Sá - 50150464\r\nCIS - SEDE - Copa - 2º andar\r\nCIS - SEDE - Copa - 3º andar\r\nCIS - SEDE - Copa - 4º andar\r\nCIS - SEDE - Hall térreo\r\nCIS - SEDE - Hall Mezanino\r\nCIS - SEDE - Hall 1º andar\r\nCIS - SEDE - Hall 2º andar\r\nCIS - SEDE - Hall 3º andar\r\nCIS - SEDE - Hall 4º andar\r\nReunião - SEDE - 4º andar\r\nCIS - Rio Branco 185 - Copa\r\nCoordenadoria de Infraestrutura e Serviços Gerais\r\nCIS - Rio Branco 185 - Copa GBE\r\nGuilherme Saraiva de Sá - 50150464\r\nCIS - Rio Branco 185 - Recepção\r\nCIS - Marquês de Olinda\r\nCIS - Garagem Lapa\r\n(Sala Segurança)\r\nCIS / Ar condicionado\r\nCoordenadoria de Infraestrutura e Serviços Gerais\r\nCIS / Extintores\r\nGuilherme Saraiva de Sá - 50150464\r\nGerência de Controladoria\r\nRobson Leite de Albuquerque - 28168437\r\nGCO gerência - SEDE - 2º andar\r\nGCO salão - SEDE - 2º andar\r\nCoordenadoria de Gestão Documental I\r\nGIN Arquivo - Sede térreo\r\nRosangela Elias Pitombo Marcotulio - 20602162\r\nCoordenadoria de Gestão Documental II\r\nGIN Protocolo - SEDE - Térreo\r\nNelson Lopes Alves - 20598858\r\nGIN / Gerência - SEDE - 2º andar\r\nNelson Felippe Pinheiro- 50765094\r\nGIN salão - SEDE - 2º andar\r\nGerência de Informática\r\nGIN sala servidores - SEDE - 2º andar\r\nGIN infra estrutura - SEDE - Térreo\r\nGIN infra estrutura - SEDE - Mezanino\r\nGIN infra estrutura - SEDE - 1º andar\r\nGIN infra estrutura - SEDE - 2º andar\r\nGIN infra estrutura - SEDE - 3º andar\r\nGIN infra estrutura - SEDE - 4º andar\r\nGerência de Informática\r\nGIN infraestrutura - Rio Branco 185\r\nNelson Felippe Pinheiro- 50765094\r\nGIN gerência - SEDE - 2º andar\r\nGIN - Material de processamento de dados\r\nSuper Cluster\r\nGerência de Operações e Planejamento\r\nGOP - SEDE - 2º andar\r\nKelli Manhães Pessanha-\r\n50338889\r\nAdministração Imobiliária\r\n- SEDE - Mezanino\r\nLeonardo Monteiro Magalhães - 44115253\r\nGerência de Benefícios e Auditoria\r\nGBE - Av. Rio Branco, 185 - sobre loja / Protocolo.GBE\r\nMarcelo Fresteiro Dias Ferreira - 43845673\r\nCoordenadoria de Controle e Cobrança\r\nGAPA/CCOB - Av. Rio Branco, 185 - sobre loja\r\nRafael Dias da Nobrega-\r\n50318489\r\nCoordenadoria de Atuária\r\nGAPA/CATU - Av. Rio Branco, 185 - sobre loja\r\nRodrigo Ribeiro da Luz - \r\n50329049\r\nGerência de Apoio Jurídico\r\nGAJ/ gerência - SEDE - 1º andar\r\nFlávio Câmara Carreiro - \r\n43233198\r\nGAJ/ assessoria - SEDE - 1º andar\r\nGAJ/ CCN - SEDE - 1º andar\r\nSEDE - 1º andar\r\nCOMPREV\r\nCOMPREV - Av. Rio Branco, 185 - sobre loja\r\nJorge Luis Correa dos Anjos - 44558155\r\nAgencia Itaperuna\r\n----------------- -------------\r\nThiago Gomes Andrade,-\r\n4424792 \r\nAgencia São Gonçalo\r\n----------------- -------------\r\nElen Cristina Amorim Silva Bitencourt \r\n0192043\r\nGerência de Arrecadação Previdenciária e Atuária\r\n- Av. Rio Branco, 185 - sobre loja\r\nRachel Mercedes Penha de Castro - 44057776\r\nComissão Permanente de Licitação\r\nCPL- SEDE - 1º andar\r\nCarlos Henrique dos Santos - 27127150\r\nAssessoria de Seguridade\r\nSala da Assessoria\r\n4º andar\r\nCecilia Silva Gir 44073100\r\nBenefício\r\nGBE/AUD - Av. Rio Branco, 185 - sobre loja\r\nMonica da Silva Alves - 44247842\r\nCoordenadoria de Gestão de Pensão e Auxílio\r\nGBE/CPA - Av. Rio Branco, 185 - sobre loja\r\nDiogo Soares Leite - 43812198 \r\nCoordenadoria de Aposentadoria\r\nGBE/CAP - Av. Rio Branco, 185 - sobre loja\r\nFabio Renato de Carvalho - 43316972\r\nCoordenadoria de Encerramento de Pensão\r\nGBE/CEP - Av. Rio Branco, 185 - sobre loja\r\nLivia Borel Monteiro de Castro - 50125435\r\nnº 270/2014 permanecem inalterados. \r\nentrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n9\r\nSERGIO AURELIANO MACHADO DA SILVA\r\nDiretor-Presidente\r\nId: 2165316\r\n"
        ],
        "2165323": [
            "2019-02-26 00:00:00",
            "VICE-GOVERNADORIA DO ESTADO\r\nSSÃO DE ACOMPANHAMENTO DA EXECUÇÃO E DA FISCALIZAÇÃO DO TERMO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA ENTRE A FUNDAÇÃO LEÃO XIII E A CRUZ VERMELHA BRASILEIRA - FILIAL \r\n, no uso de suas atribuições legais, tendo em vista o que consta no Processo Administrativo n° E-26/013/100415/2018,\r\n- Designar os servidores ARLINDO RIBEIRO MENDES, ID 2132755-6, ELISABETH DE MELO CARDOSO, ID 2141782-2 e ANA ALICE ARAUJO IRIGON, ID 2133558-3, para compor a Comissão de Acompanhamento da Execução e da Fiscalização do Termo de Cooperação Técnica celebrado entre a FUNDAÇÃO LEÃO XIII e a CRUZ VERMELHA BRASILEIRA - FILIAL DO MUNICÍPIO DE MARICÁ.\r\nDesignar ARLINDO RIBEIRO MENDES, ID 2132755-6, como Gestor do contrato mencionado em conformidade com o artigo 67 da Lei Federal nº 8.666/93.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrario.\r\nRio de Janeiro, 21 de fevereiro de 2019\r\nPresidente da Fundação Leão XIII\r\nId: 2165323\r\n"
        ],
        "2165376": [
            "2019-02-26 00:00:00",
            " \r\n\r\nE DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n, no exercício de suas atribuições legais;\r\nRESOLVE:\r\nFicam designados, os seguintes servidores, para compor a Comissão de Fiscalização, de que tratam o art. 67, caput, da Lei 8.666/93, bem como o Parágrafo Único, do art. 4º do Decreto Estadual nº 45.600, de 16 de março de 2016, do contrato de fornecimento de Kits Lanche, abaixo relacionado, a partir desta data:\r\nProcesso nº\r\nNº contrato\r\nObjeto\r\nEmpresa\r\nE-09/094/651/2017\r\n131/2018\r\nKIT LANCHE: 01 (uma) unidade de suco de frutas de caixa 200ml, 01 (um) mini bolo 40g, 02 (dois) pacotes de torrada cada embalagem com 02 unidades, 01 (uma) fruta (maça ou tangerina), 02 (duas) unidades “tipo polenguinho” 34g, 01 (uma) unidade de geléia de fruta, 01 (uma) barra de cereal, 01 (uma) unidade de amendoim salgado 30g, 01 (um) biscoito doce 24g, 02 (duas garrafas de água mineral s/gás 500ml cada, 02 (duas) unidades de guardanapo e 02 (dois) saches de álcool em gel.\r\nCOMERCIAL MILANO BRASIL LTDA\r\nOPM\r\nFISCAL\r\nCPF\r\nFUNÇÃO\r\n1ª CIPM\r\n1º TEM PM RG 84.455 KELLI GRASSO DOS SANTOS MORAES\r\n056.539.217-42\r\nFISCAL\r\nSUBTEN PM RG 68.987 ALEXANDRE PACHECO DE MELO\r\n072.722.037-30\r\nFISCAL\r\n3º SGT PM RG 77.585 LEONARDO CÂMARA\r\n037.950.907-50\r\nFISCAL\r\nMAJ PM RG 67.796 ALEXANDRE JOSÉ SANTOS SILVA SOTERO\r\n055.146.807-62\r\nFISCAL\r\n3º BPM\r\n\r\n014.440.607-16\r\nFISCAL\r\n6 WILLIAM JOSÉ BARBOSA FURTADO\r\n019.323.297-90\r\nFISCAL\r\nCAP PM RG 81.569 THIAGO ANTONIO FERREIRA\r\n114.022.447-62\r\nFISCAL\r\n4º BPM\r\nSUBTEN PM RG 53.419 LILIAN CRISTINA DAS CHAGAS LACURTE\r\n021.425.047-44\r\nFISCAL\r\nSUBTEN PM RG 76.430 MARCELLO RIBEIRO DOS SANTOS\r\n034.449.167-60\r\nFISCAL\r\nMAJ PM RG 67.893 ANDRÉ FERNANDES BARBOSA\r\n054.926.437-03\r\nFISCAL\r\n5º BPM\r\nSUBTEN PM RG 42.888 MARCOS ANTÔNIO DE ARAUJO GOES \r\n682.930.117-34\r\nFISCAL\r\nSD PM RG 101.417 MARLON BARBOSA COSTA DA SILVA\r\n121.721.697.90\r\nFISCAL\r\nPM RG 77.295 RODRIGO FERNANDES QUEIROZ\r\n042.792.037-94\r\nFISCAL\r\n6º BPM\r\n\r\n027.235.827-44\r\nFISCAL\r\nSD PM RG 101.825 ROBERTO DUARTE DE SOUSA\r\n122.701.907-12\r\nFISCAL\r\nCAP PM RG 67.018 ANDERSON SODRÉ DE SOUZA\r\n079.080.307-00\r\nFISCAL\r\n7º BPM\r\nCB PM RG 90.634 BRUNO RODRIGO DA SILVA\r\n106.959.487-33\r\nFISCAL\r\n2º SGT PM RG 60.580 MARCELO DA SILVA LONGOBUCO\r\n048.099.997-00\r\nFISCAL\r\nCAP PM RG 84.566 RAFAEL TOBIAS PILLO DA SILVA\r\n096.899.887-94\r\nFISCAL\r\n8º BPM\r\n\r\n030.777.367-13\r\nFISCAL\r\nSUBTEN PM RG 55.872 MARCO ANTONIO DIAS PINTO\r\n017.649.037-06\r\nFISCAL\r\nMAJ PM RG 77.557 RODRIGO FRANCISCO DE ANDRADA\r\n082.938.427-84\r\nFISCAL\r\n9º BPM\r\nCAP PM RG 37.352 ANDERSON COLOMBO DA COSTA\r\n716.563.837-72\r\nFISCAL\r\n2º SGT PM RG 62.315 SANDRO SIQUEIRA MEIER\r\n012.986.297-33\r\nFISCAL\r\n10º BPM\r\nCAP PM RG 77.296 ULISSES BRAGA GUIMARÃES\r\n105.807.997-27\r\nFISCAL\r\nSUBTEN PM RG 68.430 ANTÔNIO MARCO DA SILVA MENDES\r\n87-27\r\nFISCAL\r\nSGT PM RG 83.335 JOÃO PAULO MAGALHAES ALVES\r\n8\r\nFISCAL\r\n11º BPM\r\nCAP PM RG 82.507 RENAN BITTENCOURT DE SOUZA\r\n109.886.547-67\r\nFISCAL\r\n2º TEN PM RG 82.700 FELIPE DA SILVA OLIVEIRA\r\n104.633.987-77\r\nFISCAL\r\nCB PM RG 87.062 ULISSES GARCIA LOUBACH\r\n118.962.027-80\r\nFISCAL\r\nMAJ PM RG 65.144 LEANDRO TEIXEIRA MELLO\r\n030.000.907-03\r\nFISCAL\r\n2º SGT PM RG 72.524 HEVERTON MARINHO CHAVES\r\n016.071.277-76\r\nFISCAL\r\n2º SGT PM RG 74.798 LUCIO MAURO DA SILVEIRA DE SOUZA\r\n010.650.807-51\r\nFISCAL\r\n12º BPM / CRECHE\r\nMAJ PM RG 65.144 LEANDRO TEIXEIRA MELLO\r\n030.000.907-03\r\nFISCAL\r\n2º SGT PM RG 72.524 HEVERTON MARINHO CHAVES\r\n016.071.277-76\r\nFISCAL\r\nCB PM RG 90.986 TALITA TACIANA LOPES MENDES DO SACRAMENTO\r\n055.857.747-43\r\nFISCAL\r\n14º BPM\r\n1º TEN PM RG 78.540 HENRIQUE MENEZES CAMPANI\r\n084.533.687-83\r\nFISCAL\r\n2º SGT PM RG 64.596 GERALDO DE ALMEIDA FILHO\r\n011.906.267-48\r\nFISCAL\r\n1º SGT PM RG 62.712 ANDRÉ DA ROCHA BELO\r\n033.980.467-03\r\nFISCAL\r\n15º BPM\r\nMAJ PM RG 77.291 LUIZ FERNANDO CORREA ACA\r\n052.804.257-29\r\nFISCAL\r\nSGT PM RG 72.396 ALAN DE MELLO SANTANNA\r\n081.080.777-70\r\nFISCAL\r\n2º SGT PM RG 72.529 MÁRCIO FERREIRA DA PENHA\r\n041.287.477-69\r\nFISCAL\r\n16º BPM\r\nCAP PM RG 82.484 NELSON ESTEVAM CARVALHO JUNIOR\r\n087.882.170-66\r\nFISCAL\r\nCAP PM RG 35.141 PAULO CESAR BRANDO DA SILVA\r\n599.630.777-49\r\nFISCAL\r\n2º SGT PM RG 73.717 FABIO DE OLIVEIRA PEREIRA\r\n024.013.327-74\r\nFISCAL\r\n17º BPM\r\nCAP PM RG 80.470 PAULO CESAR DE OLIVEIRA LIMA\r\n091.157.647-96\r\nFISCAL\r\nCAP PM RG 81.955 CARLOS ALESSANDRO MANHÃES LOUZADA\r\n053.474.317-09\r\nFISCAL\r\nSD PM RG 104.011 TAÍSA PINTO DE BASTOS\r\n091.030.227-81\r\nFISCAL\r\n18º BPM\r\nCAP PM RG 80.956 FRANCISCO WAGNER VIEIRA CAVALCANTE\r\n094.781.767-06\r\nFISCAL\r\n1º TEN PM RG 85.879 FRANCO LOUREDO DE SOUZA\r\n056.649.177-09\r\nFISCAL\r\nDSON DE OLIVEIRA MIRANDA\r\n006.872.537-05\r\nFISCAL\r\n19º BPM\r\nMAJ PM RG 72.677 BRUNO VIEIRA PALMA\r\n086.360.497-84\r\nFISCAL\r\n1º TEN PM RG 42.469 EDMILSON RIBEIRO MACEDO\r\n809.556.497-49\r\nFISCAL\r\n3º SGT PM RG 78.445 WANDERSON OLIVEIRA FONSECA\r\n075.818.337-20\r\nFISCAL\r\n20º BPM\r\nCAP PM RG 81.578 THIAGO DE OLIVEIRA RIBEIRO\r\n111.523.957-00\r\nFISCAL\r\nSUBTEN PM RG 53.391 ANA DORA DOS SANTOS TERRA\r\n009.118.707-04\r\nFISCAL\r\n2º SGT PM RG 71.807 SEBASTIÃO CLAIR GIOIA CORREA\r\n075.943.777-70\r\nFISCAL\r\n21º BPM\r\nMAJ PM RG 65.098 ENRICO RIBEIRO MAUÉS PAIXAO\r\n073.433.167-37\r\nFISCAL\r\nCAP PM RG 44.988 ARI DIAS DA SILVA\r\n828.265.607-00\r\nFISCAL\r\nCB PM RG 87.569 DOUGLAS TADEU PREVOT DE OLIVEIRA\r\n100.566.647-45\r\nFISCAL\r\n22º BPM\r\nMAJ PM RG 65.140 ROBERTO DOS SANTOS MARQUES\r\n083.457.717-85\r\nFISCAL\r\n2º SGT PM RG 60.313 MARCOS ANTONIO NEVES DOS SANTOS\r\n047.897.957-64\r\nFISCAL\r\n2º SGT PM RG 78.025 MAURO DE SOUSA GOMES JUNIOR\r\n045.247.387-03\r\nFISCAL\r\n23º BPM\r\nCAP PM RG 72.637 PABLO SOARES AGUILAR\r\n053.851.327-64\r\nFISCAL\r\n2º TEN PM 104.618 DIEGO MARQUES SCOFANO\r\n139.380.217-64\r\nFISCAL\r\nCB PM RG 89.264 SORAYA DO NASCIMENTO FARIA\r\n091.747.647-64\r\nFISCAL\r\n24º BPM\r\nMAJ PM RG 67.852 VITOR WILLIAM CORTES LEITE\r\n037.802.437-09\r\nFISCAL\r\nSUBTEN PM RG 57.185 MARCO A. DE MORAES CRUZ\r\n027.184.667-40\r\nFISCAL\r\n2º SGT PM RG 69.452 RICARDO RIBEIRO LEÃO\r\n080.951.587-39\r\nFISCAL\r\n25º BPM\r\nG 60.894 SYLVIO DE FIGUEIREDO JUNIOR\r\n017.902.817-09\r\nFISCAL\r\nSUBTEN PM RG 63.685 FABIO RIBEIRO DE CARVALHO\r\n021.780.677-51\r\nFISCAL\r\nSUBTEN PM RG 57.333 HENRI DE PAULA SOARES\r\n011.521.027-02\r\nFISCAL\r\n26º BPM\r\nMANTOVANI\r\n095.761.157-95\r\nFISCAL\r\nCAP PM RG 46.875 JOÃO BATISTA DO CARMO\r\n811.551.157-91\r\nFISCAL\r\nCB PM RG 87.194 SILVANO VITAL SILVA\r\n055.530.647-08\r\nFISCAL\r\n27º BPM\r\nMAJ PM RG 67.034 CHRISTIANO FREITAS DE ALMEIDA\r\n087.576.207-76\r\nFISCAL\r\nCAP PM RG 40.265 WASHINGTON BEZERRA ABREU\r\n730.764.817-20\r\nFISCAL\r\n1º SGT PM RG 57.929 CARLOS JOSÉ DA SILVA\r\n11.351.917-60\r\nFISCAL\r\n28º BPM\r\nCAP PM RG 80.945 RODRIGO DANIEL TORRES\r\n086.122.067-66\r\nFISCAL\r\nSUBTEN PM RG 68.630 EDIMAR DA SILVA MORAIS\r\n041.827.207-76\r\nFISCAL\r\n2º SGT PM RG 68.657 ISAIAS BREVES DE CARVALHO\r\n070.953.557-03\r\nFISCAL\r\n29º BPM\r\n1º TEN PM RG 80.735 FABRICIA CARNEIRO SANTOS\r\n040.698.456-58\r\nFISCAL\r\nSUBTEN PM RG 79.277 ELTON DA SILVA SOARES VIEIRA\r\n095.315.427-08\r\nFISCAL\r\nSUBTEN PM RG 79.290 JOSÉ ROBERTO DA SILVA MELLO\r\n087.754.487-50\r\nFISCAL\r\n30º BPM\r\nCAP PM RG 84.607 GEORG ZELENKA JUNIOR\r\n096.350.567-02\r\nFISCAL\r\nSUBTEN PM RG 61.948 MARCELO COELHO BELO\r\n030.354.777-44\r\nFISCAL\r\nSUBTEN PM RG 75.348 SANDRO EDMAR BESSA DE ARAÚJO\r\n032.526.437-66\r\nFISCAL\r\n31º BPM\r\nNOGUEIRA DE FREITAS\r\n054.156.377-70\r\nFISCAL\r\n1º TEN PM RG 54.195 JORGECIR FERNANDES TEIXEIRA\r\n010.516.987-07\r\nFISCAL\r\n2º SGT PM RG 62.719 MARCELO SCORZA\r\n020.743.007--19\r\nFISCAL\r\n32º BPM\r\nMAJ PM RG 77.362 HUDSON CEZAR REIS SALGADO\r\n098.240.507-36\r\nFISCAL\r\n2º TEN PM RG 104.555 DIEGO RODRIGUES PEREIRA\r\n109.983.217-96\r\nFISCAL\r\n2º SGT PM RG 68.528 NEILTON FREITAS DA SILVA\r\n075.254.207-93\r\nFISCAL\r\n34º BPM\r\nCAP PM RG 41.828 ROBSON LIMA DOS SANTOS\r\n811.169.697-34\r\nFISCAL\r\n2º TEN PM RG 104.611 RENAN BASTOS BRITO\r\n129.914.917-01\r\nFISCAL\r\n2º SGT PM RG 63.270 LUIZ ANTÔNIO MEDEIROS \r\n013.324.467-95\r\nFISCAL\r\n35º BPM\r\nMAJ PM RG 67.871 FELIPE LOPES MAGALHAES DOS REIS\r\n092.348.577-55\r\nFISCAL\r\nJORGE LUIZ FARIA DE FREITAS\r\n003.456.787-96\r\nFISCAL\r\nSUBTEN PM RG 71.851 ALEXANDRE SILVA PEZENATO\r\n029.061.617-48\r\nFISCAL\r\n36º BPM\r\n1º TEN PM RG 85.888 AUED CASTILHO BOECHEM\r\n127.608.857-47\r\nFISCAL\r\nSUBTEN PM RG 71.740 CLEZIO MENDONÇA DA SILVA\r\n017.722.747-80\r\nFISCAL\r\n\r\nSUBTEN PM RG 56.530 CRISTIANO NUNES PEREIRA\r\n017.476.317-44\r\nFISCAL\r\n39º BPM\r\nMAJ PM RG 67.839 MARCOS ANDRE DIAS CORREA\r\n070.325.297-91\r\nFISCAL\r\n1º TEN PM RG 90.866 RONALD DE OLIVEIRA RODRIGUES FERNANDES\r\n099.268.727-60\r\nFISCAL\r\n\r\n075.562.007-01\r\nFISCAL\r\n41º BPM\r\nMAJ PM RG 73.495 RICARDO SANTANNA LOUREIRO\r\n023.563.587-14\r\nFISCAL\r\n1º TEN PM RG 96.347 ESTEVÃO JUDA EMYDIGIO REIS\r\n123.467.967-19\r\nFISCAL\r\n2º SGT PM RG 68.319 HERALDO DA SILVA LAUREANO\r\n020.762.647-28\r\nFISCAL\r\nAJG\r\nTEN CEL PM RG 57.387 CELIO DE S. CAMPOS\r\n037.431.167-66\r\nFISCAL\r\nSUBTEN PM RG 75.994 EDMILSON MENDES DE ASSIS\r\n037.382.887-08\r\nFISCAL\r\n2º SGT PM RG 71.382 MARCELO DE SOUZA DA SILVA\r\n056.915.997-04\r\nFISCAL\r\nBOPE\r\nCAP PM RG 85.908 ALEX DE MELO ESPÍNOLA\r\n104.775.637-40\r\nFISCAL\r\n3º SGT PM RG 80.743 SHEILA DE PAULA\r\n091.026.547-09\r\nFISCAL\r\n1º TEN PM RG 46.911 RENATO DE SOUZA BARCELLOS\r\n828.300.457-34\r\nFISCAL\r\nBPCHQ\r\nMAXIMILIANO DA SILVEIRA E SOUZA\r\n050.151.366-33\r\nFISCAL\r\n1º TEN PM RG 90.775 DIOGO DE OLIVEIRA JUNIOR\r\n118.748.827-54\r\nFISCAL\r\n2º SGT PM RG 64.718 WAGNER MASELLO DE MENDONÇA\r\n011.842.257-02\r\nFISCAL\r\nBPRv\r\nMAJ PM RG 77.558 LEONARDO JOSÉ DE JESUS NUNES\r\n090.699.127-75\r\nFISCAL\r\nSUBTEN PM RG 46.934 ROLIAN DA SILVA COSTA\r\n811.970.047-34\r\nFISCAL\r\n3º SGT PM RG 81.407 WASHINGTON LUIS DA SILVA OLIVEIRA\r\n036.298.607-02\r\nFISCAL\r\nCFAP\r\nSUBTEN PM RG 57.520 MARCELO CONCEIÇÃO DE SANTANA\r\n008.871.437-33\r\nFISCAL\r\n1º TEN PM RG 88.424 PATRICK TAVEIRA DA CUNHA BRAGA\r\n113.846.907-60\r\nFISCAL\r\n2º SGT PM RG 72.177 MICHELO SALES DE SANT'ANA\r\n044.583.917-12\r\nFISCAL\r\nCFRPM\r\n1º TEN PM RG 55.004 LUIS ANTONIO FERNANDES LEONOR\r\n023.345.747-08\r\nFISCAL\r\nSUBTEN PM RG 58.572 FLAVIO LOPOMO FREITAS\r\n024.794.907-85\r\nFISCAL\r\n2º SGT PM RG 66.694 SANDRO RODRIGUES DA SILVA\r\n016.490.627-45\r\nFISCAL\r\nMAJ PM RG 77.280 ALMIR TIMÓTHEO BELTRAN\r\n052.865.457-85\r\nFISCAL\r\nTEN PM RG 48.325 MARCOS ANTÔNIO MACHADO SANTOS\r\n958.062.617-00\r\nFISCAL\r\n2º SGT PM RG 70.167 ANDERSON DOS SANTOS MAURÍCIO\r\n022.420.257-08\r\nFISCAL\r\nCPM II\r\nMAJ PM RG 65.086 VALQUÍRIA SILVA BRAGA\r\n016.350.287-01\r\nFISCAL\r\n1º TEN PM RG 57.238 CLAUDIO MARQUES PEREIRA\r\n021.430.507-47\r\nFISCAL\r\n3º SGT PM RG 81.874 FABRICIO DIAS DE OLIVEIRA\r\n098.737.577-56\r\nFISCAL\r\nCPM III\r\nMAJ PM RG 63.389 SUZANA DE LOURDES VITAL ALVES\r\n7-12\r\nFISCAL\r\nCB PM RG 90.922 LUCIANA REGO DA COSTA\r\n093.050.757-62\r\nFISCAL\r\nCB PM 95.506 ROBERTO COELHO DE ANDRADE\r\n113.298.647-86\r\nFISCAL\r\nDABST\r\nCAP PM RG 80.507 LEONARDO BATISTA MARCHI\r\n089.419.927-70\r\nFISCAL\r\n1º TEN PM RG 90.814 CAMILA HELENA HABIB STORINO\r\n147.513.447-90\r\nFISCAL\r\nCB PM RG 88.687 ALESSANDRO DE MATOS MACHADO\r\n105.063.457-85\r\nFISCAL\r\nHCPM\r\nCAP PM RG 80.526 MARCO ANTÔNIO VILLAR DOS PASSOS\r\n070.981.027-09\r\nFISCAL\r\nSUBTEN PM RG 54.797 ANA LÚCIA VIEIRA GOMES\r\n255.536.407-57\r\nFISCAL\r\nSGT PM RG 64.014 JAIME CERQUEIRA CRUZ\r\n011.905.787-51\r\nFISCAL\r\nHPM/NIT\r\n77.327 JORGE BRAGANÇA QUINTANILHA JUNIOR\r\n070.744.227-53\r\nFISCAL\r\nSUBTEN PM RG 66.046 FRANCILENE JESUS FIGUEIREDO DE SOUZA\r\n073.002.057-63\r\nFISCAL\r\nSUBTEN PM RG 67.904 ALEKSANDRO BEZERRA\r\n025.133.037-09 \r\nFISCAL\r\nPPM/CASC\r\n1º TEN PM RG 48.447 JOSÉ RENATO CORRÊA MUNIZ\r\n809.523.307-25\r\nFISCAL\r\nSUBTEN PM RG 54.124 MARTA MARIA RODRIGUES PINHEIRO\r\n002.806.047-42\r\nFISCAL\r\nCB PM RG 95.280 ANDERSON L. S. FREITAS\r\n098.831.627-74\r\nFISCAL\r\nRCECS\r\nMAJ PM RG 72.714 VICTOR HUGO NOGUEIRA JUNIOR\r\n087.836.607-55\r\nFISCAL\r\nTEN PM RG 85.979 ADEILSON LOPES DA SILVA COSTA\r\n053.852.847-85\r\nFISCAL\r\nCB PM RG 91.289 IGOR ALEXANDRI DOS ANJOS GARCIA\r\n119.800.667-60\r\nFISCAL\r\nAPM\r\nSUBTEN PM RG 46.119 CLEBER DAMASIO DA SILVA\r\n843.399.347-04\r\nFISCAL\r\n1º TEN PM RG 52.379 MIGUEL ANGELO M. MAIA\r\n937.919.257-68\r\nFISCAL\r\nPM RG 57.617 JÚLIO CÉSAR DE SOUZA\r\n025.648.947-55\r\nFISCAL\r\nOs servidores, designados no artigo anterior, deverão acompanhar e fiscalizar a execução do contrato e seus aditivos, para os quais foram designados, bem como manter o Gestor do contrato atualizado sobre o desempenho da execução contratual, praticando, para isso, todos os atos inerentes ao exercício desse poder, incluindo, além daqueles elencados no art. 13 do Decreto Estadual nº 45.600, de 16 de março de 2016, bem como os constantes nesta portaria e na Instrução Normativa nº 001, de 04 de janeiro de 2013, publicada em Bol PM nº 003, de 04 de janeiro 2013, os seguintes:\r\na atestação das notas fiscais relativas ao contrato, por pelo menos um membro da comissão, em complementação ao atesto de conferência dos Oficiais e Fiscais de Dia que, estando no plantão de serviço, fizerem o primeiro recebimento dos gêneros;\r\no encaminhamento ao Gestor de contratos da documentação comprobatória da boa execução dos serviços ou dos termos de recebimento de material (provisório), bem como de relatórios circunstanciados relativo à alterações observadas, respeitados os prazos contratuais e legais, juntamente com respectivas as notas fiscais(cópias);\r\na solicitação de todas as informações que necessitar relativas ao contrato;\r\no dever de comunicar ao gestor do contrato todas as alterações na execução do ajuste contratual para fins de adoção das providências administrativas cabíveis, o mais breve possível;\r\n- a comissão fiscal deverá abrir o processo de liquidação com as notas fiscais relativas às entregas que não ocorrerem conforme pre visão contratual, inserindo um despacho relatando todas as falhas observadas nas mercadorias de modo municiar o gestor-geral com as informações necessárias para efetuar as glosas necessárias e notificar as contratadas visando a aplicação das devidas sanções administrativas por descumprimento de contrato.\r\nFica sob a responsabilidade da UNIDADE BENEFICIADA pelo contrato:\r\nmanter, sempre, no mínimo, dois membros da comissão fiscalizadora em condições de analisar, conferir, atestar ou validar a atestação das notas fiscais dos contratos relacionados, quando o recebimento tiver sido feita pela equipe de serviço do dia;\r\nsempre que necessário, indicar os dados completos dos servidores substitutos, através de correspondência interna à Diretoria de Logística, no prazo de 72h da comunicação do afastamento ou impedimento (férias, licenças, transferências, dentre outros motivos).\r\nprovidenciar a substituição imediata de servidor designado que se achar impedido na forma do art. 10 do Decreto Estadual nº 45.600, de 16 de março de 2016, à Diretoria de Logística, bem como daquele que for transferido de unidade.\r\n- O agente público em situação de impedimento fica obrigado a comunicá-lo aos seus superiores imediatamente, a fim de que seja providenciada a designação de outro agente público.\r\nEnquanto não for publicada no DOERJ a substituição dos membros da comissão fiscal, ficam os servidores vinculados à atividade de acompanhamento e controle da execução contratual.\r\nÉ de responsabilidade da comissão de fiscalização verificar se as notas fiscais estão sendo inseridas e tramitadas no endereço eletrônico sisnota.pmerj.rj.gov.br, conforme publicação em BOL PM nº 213, de 19 de novembro de 2015, págs. 70 a 79, bem como fiscalizar o fiel cumprimento da confecção dos processos de liquidação seguindo as orientações e prazos publicados em BOL PM nº 199 de 28 de outubro de 2015, pág. 79/80 e BOL PM nº 020, de 08 de outubro de 2014, págs. 40 a 42.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, em 21 de fevereiro de 2019\r\nSecretário de Estado de Polícia Militar\r\nPORTARIA PMERJ Nº 992 DE 21 DE FEVEREIRO DE 2019\r\n\r\nDESIGNA FISCAIS DE CONTRATOS PARA ACOMPANHAMENTO DE PORTIFÓLIO DE CONTRATOS ESTRATÉGICOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\nCOMANDANTE-GERAL DA POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no exercício de suas atribuições legais;\r\nRESOLVE:\r\nFicam designados, os seguintes servidores, para compor a Comissão de Fiscalização, de que tratam o art. 67, caput, da Lei 8.666/93, bem como o Parágrafo Único, do art. 4º do Decreto Estadual nº 45.600, de 16 de março de 2016, do contrato de fornecimento de gêneros alimentícios, abaixo relacionado, a partir desta data:\r\n\r\nProcesso nº\r\nNº contrato\r\nObjeto\r\nEmpresa\r\nE-09/094/416/2017\r\n366/2018\r\nLote 5 - Aves Abatidas\r\nErmar Alimentos\r\n369/2018\r\nLote 7 - Laticínios\r\nLote 3 - Peixe \r\nComercial Milano Brasil Ltda\r\n368/2018\r\nLote 4 - Hortifruti\r\nLote 8 - Óleo e Gorduras Comestíveis\r\nLote 9 - Cereais beneficiados\r\nLote 11 - Produtos preparados solúveis\r\nSolamaris do Rio Fornecedor de Frutas e Legumes Ltda\r\n370/2018\r\nLote 6 - Condimentos e produtos correlatos\r\nLote 10 - Açúcar e produtos de confeitaria\r\nLote 12 - Farinhas de cereais e produtos de panificação\r\nFica Bem Alimentos Ltda\r\n365/2018\r\nLote 1 - Carnes \r\nGN Alimentos Ltda\r\n367/2018\r\nLote 2 - Bebidas não alcoólicas\r\nLote 13 - Pão Careca\r\nGraná 298 Distribuidora de Alimentos Ltda\r\nOPM\r\nFISCAL\r\nCPF\r\nFUNÇÃO\r\n1ª CIPM\r\n1º TEM PM RG 84.455 KELLI GRASSO DOS SANTOS MORAES\r\n056.539.217-42\r\nFISCAL\r\nSUBTEN PM RG 68.987 ALEXANDRE PACHECO DE MELO\r\n072.722.037-30\r\nFISCAL\r\n3º SGT PM RG 77.585 LEONARDO CÂMARA\r\n037.950.907-50\r\nFISCAL\r\nMAJ PM RG 67.796 ALEXANDRE JOSÉ SANTOS SILVA SOTERO\r\n055.146.807-62\r\nFISCAL\r\n3º BPM\r\nCLAUDIO MARQUES DO NASCIMENTO \r\n014.440.607-16\r\nFISCAL\r\n6 WILLIAM JOSÉ BARBOSA FURTADO\r\n019.323.297-90\r\nFISCAL\r\nCAP PM RG 81.569 THIAGO ANTONIO FERREIRA\r\n114.022.447-62\r\nFISCAL\r\n4º BPM\r\nSUBTEN PM RG 53.419 LILIAN CRISTINA DAS CHAGAS LACURTE\r\n021.425.047-44\r\nFISCAL\r\nSUBTEN PM RG 76.430 MARCELLO RIBEIRO DOS SANTOS\r\n034.449.167-60\r\nFISCAL\r\nMAJ PM RG 67.893 ANDRÉ FERNANDES BARBOSA\r\n054.926.437-03\r\nFISCAL\r\n5º BPM\r\nSUBTEN PM RG 42.888 MARCOS ANTÔNIO DE ARAUJO GOES \r\n682.930.117-34\r\nFISCAL\r\nSD PM RG 101.417 MARLON BARBOSA COSTA DA SILVA\r\n121.721.697.90\r\nFISCAL\r\nMAJ PM RG 77.295 RODRIGO FERNANDES QUEIROZ\r\n042.792.037-94\r\nFISCAL\r\n6º BPM\r\n2º SGT PM RG 72.470 WASHINGTON LUIZ SANTOS DA SILVA \r\n027.235.827-44\r\nFISCAL\r\nSD PM RG 101.825 ROBERTO DUARTE DE SOUSA\r\n122.701.907-12\r\nFISCAL\r\nCAP PM RG 67.018 ANDERSON SODRÉ DE SOUZA\r\n079.080.307-00\r\nFISCAL\r\n7º BPM\r\nCB PM RG 90.634 BRUNO RODRIGO DA SILVA\r\n106.959.487-33\r\nFISCAL\r\n2º SGT PM RG 60.580 MARCELO DA SILVA LONGOBUCO\r\n048.099.997-00\r\nFISCAL\r\nCAP PM RG 84.566 RAFAEL TOBIAS PILLO DA SILVA\r\n096.899.887-94\r\nFISCAL\r\n8º BPM\r\n1º SGT PM RG 57.096 MAURICIO BARRETO PASSOS \r\n030.777.367-13\r\nFISCAL\r\nSUBTEN PM RG 55.872 MARCO ANTONIO DIAS PINTO\r\n017.649.037-06\r\nFISCAL\r\nMAJ PM RG 77.557 RODRIGO FRANCISCO DE ANDRADA\r\n082.938.427-84\r\nFISCAL\r\n9º BPM\r\nCAP PM RG 37.352 ANDERSON COLOMBO DA COSTA\r\n716.563.837-72\r\nFISCAL\r\n2º SGT PM RG 62.315 SANDRO SIQUEIRA MEIER\r\n012.986.297-33\r\nFISCAL\r\n10º BPM\r\nCAP PM RG 77.296 ULISSES BRAGA GUIMARÃES\r\n105.807.997-27\r\nFISCAL\r\nSUBTEN PM RG 68.430 ANTÔNIO MARCO DA SILVA MENDES\r\n007.480.187-27\r\nFISCAL\r\n3º SGT PM RG 83.335 JOÃO PAULO MAGALHAES ALVES\r\n078.964.137-28\r\nFISCAL\r\n11º BPM\r\nCAP PM RG 82.507 RENAN BITTENCOURT DE SOUZA\r\n109.886.547-67\r\nFISCAL\r\n\r\n2º TEN PM RG 82.700 FELIPE DA SILVA OLIVEIRA\r\n104.633.987-77\r\nFISCAL\r\nCB PM RG 87.062 ULISSES GARCIA LOUBACH\r\n118.962.027-80\r\nFISCAL\r\n12º BPM\r\nMAJ PM RG 65.144 LEANDRO TEIXEIRA MELLO\r\n030.000.907-03\r\nFISCAL\r\n2º SGT PM RG 72.524 HEVERTON MARINHO CHAVES\r\n016.071.277-76\r\nFISCAL\r\n2º SGT PM RG 74.798 LUCIO MAURO DA SILVEIRA DE SOUZA\r\n010.650.807-51\r\nFISCAL\r\n12º BPM / CRECHE\r\nMAJ PM RG 65.144 LEANDRO TEIXEIRA MELLO\r\n030.000.907-03\r\nFISCAL\r\n2º SGT PM RG 72.524 HEVERTON MARINHO CHAVES\r\n016.071.277-76\r\nFISCAL\r\nCB PM RG 90.986 TALITA TACIANA LOPES MENDES DO SACRAMENTO\r\n055.857.747-43\r\nFISCAL\r\n14º BPM\r\n1º TEN PM RG 78.540 HENRIQUE MENEZES CAMPANI\r\n084.533.687-83\r\nFISCAL\r\n2º SGT PM RG 64.596 GERALDO DE ALMEIDA FILHO\r\n011.906.267-48\r\nFISCAL\r\n1º SGT PM RG 62.712 ANDRÉ DA ROCHA BELO\r\n033.980.467-03\r\nFISCAL\r\n15º BPM\r\nMAJ PM RG 77.291 LUIZ FERNANDO CORREA ACA\r\n052.804.257-29\r\nFISCAL\r\n2º SGT PM RG 72.396 ALAN DE MELLO SANTANNA\r\n081.080.777-70\r\nFISCAL\r\n2º SGT PM RG 72.529 MÁRCIO FERREIRA DA PENHA\r\n041.287.477-69\r\nFISCAL\r\n16º BPM\r\nCAP PM RG 82.484 NELSON ESTEVAM CARVALHO JUNIOR\r\n087.882.170-66\r\nFISCAL\r\nCAP PM RG 35.141 PAULO CESAR BRANDO DA SILVA\r\n599.630.777-49\r\nFISCAL\r\n2º SGT PM RG 73.717 FABIO DE OLIVEIRA PEREIRA\r\n024.013.327-74\r\nFISCAL\r\n17º BPM\r\nCAP PM RG 80.470 PAULO CESAR DE OLIVEIRA LIMA\r\n091.157.647-96\r\nFISCAL\r\nCAP PM RG 81.955 CARLOS ALESSANDRO MANHÃES LOUZADA\r\n053.474.317-09\r\nFISCAL\r\nSD PM RG 104.011 TAÍSA PINTO DE BASTOS\r\n091.030.227-81\r\nFISCAL\r\n18º BPM\r\nCAP PM RG 80.956 FRANCISCO WAGNER VIEIRA CAVALCANTE\r\n094.781.767-06\r\nFISCAL\r\n1º TEN PM RG 85.879 FRANCO LOUREDO DE SOUZA\r\n056.649.177-09\r\nFISCAL\r\n2º SGT PM RG 72.062 EDSON DE OLIVEIRA MIRANDA\r\n006.872.537-05\r\nFISCAL\r\n19º BPM\r\nMAJ PM RG 72.677 BRUNO VIEIRA PALMA\r\n086.360.497-84\r\nFISCAL\r\n1º TEN PM RG 42.469 EDMILSON RIBEIRO MACEDO\r\n809.556.497-49\r\nFISCAL\r\n3º SGT PM RG 78.445 WANDERSON OLIVEIRA FONSECA\r\n075.818.337-20\r\nFISCAL\r\n20º BPM\r\nCAP PM RG 81.578 THIAGO DE OLIVEIRA RIBEIRO\r\n111.523.957-00\r\nFISCAL\r\nSUBTEN PM RG 53.391 ANA DORA DOS SANTOS TERRA\r\n009.118.707-04\r\nFISCAL\r\n2º SGT PM RG 71.807 SEBASTIÃO CLAIR GIOIA CORREA\r\n075.943.777-70\r\nFISCAL\r\n21º BPM\r\nMAJ PM RG 65.098 ENRICO RIBEIRO MAUÉS PAIXAO\r\n073.433.167-37\r\nFISCAL\r\nCAP PM RG 44.988 ARI DIAS DA SILVA\r\n828.265.607-00\r\nFISCAL\r\nCB PM RG 87.569 DOUGLAS TADEU PREVOT DE OLIVEIRA\r\n100.566.647-45\r\nFISCAL\r\n22º BPM\r\nMAJ PM RG 65.140 ROBERTO DOS SANTOS MARQUES\r\n083.457.717-85\r\nFISCAL\r\n2º SGT PM RG 60.313 MARCOS ANTONIO NEVES DOS SANTOS\r\n047.897.957-64\r\nFISCAL\r\n2º SGT PM RG 78.025 MAURO DE SOUSA GOMES JUNIOR\r\n045.247.387-03\r\nFISCAL\r\n23º BPM\r\nCAP PM RG 72.637 PABLO SOARES AGUILAR\r\n053.851.327-64\r\nFISCAL\r\n2º TEN PM 104.618 DIEGO MARQUES SCOFANO\r\n139.380.217-64\r\nFISCAL\r\nCB PM RG 89.264 SORAYA DO NASCIMENTO FARIA\r\n091.747.647-64\r\nFISCAL\r\n24º BPM\r\nMAJ PM RG 67.852 VITOR WILLIAM CORTES LEITE\r\n037.802.437-09\r\nFISCAL\r\nSUBTEN PM RG 57.185 MARCO A. DE MORAES CRUZ\r\n027.184.667-40\r\nFISCAL\r\n2º SGT PM RG 69.452 RICARDO RIBEIRO LEÃO\r\n080.951.587-39\r\nFISCAL\r\n25º BPM\r\nMAJ PM RG 60.894 SYLVIO DE FIGUEIREDO JUNIOR\r\n017.902.817-09\r\nFISCAL\r\nSUBTEN PM RG 63.685 FABIO RIBEIRO DE CARVALHO\r\n021.780.677-51\r\nFISCAL\r\nSUBTEN PM RG 57.333 HENRI DE PAULA SOARES\r\n011.521.027-02\r\nFISCAL\r\n26º BPM\r\nSD PM RG 93.060 LEANDRO MANTOVANI\r\n095.761.157-95\r\nFISCAL\r\nCAP PM RG 46.875 JOÃO BATISTA DO CARMO\r\n811.551.157-91\r\nFISCAL\r\nCB PM RG 87.194 SILVANO VITAL SILVA\r\n055.530.647-08\r\nFISCAL\r\n27º BPM\r\nMAJ PM RG 67.034 CHRISTIANO FREITAS DE ALMEIDA\r\n087.576.207-76\r\nFISCAL\r\nCAP PM RG 40.265 WASHINGTON BEZERRA ABREU\r\n730.764.817-20\r\nFISCAL\r\n1º SGT PM RG 57.929 CARLOS JOSÉ DA SILVA\r\n011.351.917-60\r\nFISCAL\r\n28º BPM\r\nCAP PM RG 80.945 RODRIGO DANIEL TORRES\r\n086.122.067-66\r\nFISCAL\r\nSUBTEN PM RG 68.630 EDIMAR DA SILVA MORAIS\r\n041.827.207-76\r\nFISCAL\r\n2º SGT PM RG 68.657 ISAIAS BREVES DE CARVALHO\r\n070.953.557-03\r\nFISCAL\r\n29º BPM\r\n1º TEN PM RG 80.735 FABRICIA CARNEIRO SANTOS\r\n040.698.456-58\r\nFISCAL\r\nSUBTEN PM RG 79.277 ELTON DA SILVA SOARES VIEIRA\r\n095.315.427-08\r\nFISCAL\r\nSUBTEN PM RG 79.290 JOSÉ ROBERTO DA SILVA MELLO\r\n087.754.487-50\r\nFISCAL\r\n30º BPM\r\nCAP PM RG 84.607 GEORG ZELENKA JUNIOR\r\n096.350.567-02\r\nFISCAL\r\nSUBTEN PM RG 61.948 MARCELO COELHO BELO\r\n030.354.777-44\r\nFISCAL\r\nSUBTEN PM RG 75.348 SANDRO EDMAR BESSA DE ARAÚJO\r\n032.526.437-66\r\nFISCAL\r\n31º BPM\r\nMAJ PM RG 72.696 GUYLHERME LIMA NOGUEIRA DE FREITAS\r\n054.156.377-70\r\nFISCAL\r\n1º TEN PM RG 54.195 JORGECIR FERNANDES TEIXEIRA\r\n010.516.987-07\r\nFISCAL\r\n2º SGT PM RG 62.719 MARCELO SCORZA\r\n020.743.007--19\r\nFISCAL\r\n32º BPM\r\nMAJ PM RG 77.362 HUDSON CEZAR REIS SALGADO\r\n098.240.507-36\r\nFISCAL\r\n2º TEN PM RG 104.555 DIEGO RODRIGUES PEREIRA\r\n109.983.217-96\r\nFISCAL\r\n2º SGT PM RG 68.528 NEILTON FREITAS DA SILVA\r\n075.254.207-93\r\nFISCAL\r\n34º BPM\r\nCAP PM RG 41.828 ROBSON LIMA DOS SANTOS\r\n811.169.697-34\r\nFISCAL\r\n2º TEN PM RG 104.611 RENAN BASTOS BRITO\r\n129.914.917-01\r\nFISCAL\r\n2º SGT PM RG 63.270 LUIZ ANTÔNIO MEDEIROS \r\n013.324.467-95\r\nFISCAL\r\n35º BPM\r\nMAJ PM RG 67.871 FELIPE LOPES MAGALHAES DOS REIS\r\n092.348.577-55\r\nFISCAL\r\n1º TEN PM RG 52.119 JORGE LUIZ FARIA DE FREITAS\r\n003.456.787-96\r\nFISCAL\r\nSUBTEN PM RG 71.851 ALEXANDRE SILVA PEZENATO\r\n029.061.617-48\r\nFISCAL\r\n36º BPM\r\n1º TEN PM RG 85.888 AUED CASTILHO BOECHEM\r\n127.608.857-47\r\nFISCAL\r\nSUBTEN PM RG 71.740 CLEZIO MENDONÇA DA SILVA\r\n017.722.747-80\r\nFISCAL\r\nSUBTEN PM RG 56.530 CRISTIANO NUNES PEREIRA\r\n017.476.317-44\r\nFISCAL\r\n39º BPM\r\nMAJ PM RG 67.839 MARCOS ANDRE DIAS CORREA\r\n070.325.297-91\r\nFISCAL\r\n1º TEN PM RG 90.866 RONALD DE OLIVEIRA RODRIGUES FERNANDES\r\n099.268.727-60\r\nFISCAL\r\n2º SGT PM RG 72.143 RENATO CASA NOVA DA SILVA \r\n075.562.007-01\r\nFISCAL\r\n41º BPM\r\nMAJ PM RG 73.495 RICARDO SANTANNA LOUREIRO\r\n023.563.587-14\r\nFISCAL\r\n1º TEN PM RG 96.347 ESTEVÃO JUDA EMYDIGIO REIS\r\n123.467.967-19\r\nFISCAL\r\n2º SGT PM RG 68.319 HERALDO DA SILVA LAUREANO\r\n020.762.647-28\r\nFISCAL\r\nAJG\r\nTEN CEL PM RG 57.387 CELIO DE S. CAMPOS\r\n037.431.167-66\r\nFISCAL\r\nSUBTEN PM RG 75.994 EDMILSON MENDES DE ASSIS\r\n037.382.887-08\r\nFISCAL\r\n2º SGT PM RG 71.382 MARCELO DE SOUZA DA SILVA\r\n056.915.997-04\r\nFISCAL\r\nBOPE\r\nCAP PM RG 85.908 ALEX DE MELO ESPÍNOLA\r\n104.775.637-40\r\nFISCAL\r\n3º SGT PM RG 80.743 SHEILA DE PAULA\r\n091.026.547-09\r\nFISCAL\r\n1º TEN PM RG 46.911 RENATO DE SOUZA BARCELLOS\r\n828.300.457-34\r\nFISCAL\r\nBPCHQ\r\n1º TEN PM RG 79.349 RAFAEL MAXIMILIANO DA SILVEIRA E SOUZA\r\n050.151.366-33\r\nFISCAL\r\n1º TEN PM RG 90.775 DIOGO DE OLIVEIRA JUNIOR\r\n118.748.827-54\r\nFISCAL\r\n2º SGT PM RG 64.718 WAGNER MASELLO DE MENDONÇA\r\n011.842.257-02\r\nFISCAL\r\nBPRv\r\nMAJ PM RG 77.558 LEONARDO JOSÉ DE JESUS NUNES\r\n090.699.127-75\r\nFISCAL\r\nSUBTEN PM RG 46.934 ROLIAN DA SILVA COSTA\r\n811.970.047-34\r\nFISCAL\r\n3º SGT PM RG 81.407 WASHINGTON LUIS DA SILVA OLIVEIRA\r\n036.298.607-02\r\nFISCAL\r\nCFAP\r\nSUBTEN PM RG 57.520 MARCELO CONCEIÇÃO DE SANTANA\r\n008.871.437-33\r\nFISCAL\r\n1º TEN PM RG 88.424 PATRICK TAVEIRA DA CUNHA BRAGA\r\n113.846.907-60\r\nFISCAL\r\n2º SGT PM RG 72.177 MICHELO SALES DE SANT'ANA\r\n044.583.917-12\r\nFISCAL\r\nCFRPM\r\n1º TEN PM RG 55.004 LUIS ANTONIO FERNANDES LEONOR\r\n023.345.747-08\r\nFISCAL\r\nSUBTEN PM RG 58.572 FLAVIO LOPOMO FREITAS\r\n024.794.907-85\r\nFISCAL\r\n2º SGT PM RG 66.694 SANDRO RODRIGUES DA SILVA\r\n016.490.627-45\r\nFISCAL\r\nCPM I\r\nMAJ PM RG 77.280 ALMIR TIMÓTHEO BELTRAN\r\n052.865.457-85\r\nFISCAL\r\nTEN PM RG 48.325 MARCOS ANTÔNIO MACHADO SANTOS\r\n958.062.617-00\r\nFISCAL\r\n2º SGT PM RG 70.167 ANDERSON DOS SANTOS MAURÍCIO\r\n022.420.257-08\r\nFISCAL\r\nCPM II\r\nMAJ PM RG 65.086 VALQUÍRIA SILVA BRAGA\r\n016.350.287-01\r\nFISCAL\r\n1º TEN PM RG 57.238 CLAUDIO MARQUES PEREIRA\r\n021.430.507-47\r\nFISCAL\r\n3º SGT PM RG 81.874 FABRICIO DIAS DE OLIVEIRA\r\n098.737.577-56\r\nFISCAL\r\nCPM III\r\nMAJ PM RG 63.389 SUZANA DE LOURDES VITAL ALVES\r\n7-12\r\nFISCAL\r\nCB PM RG 90.922 LUCIANA REGO DA COSTA\r\n093.050.757-62\r\nFISCAL\r\nCB PM 95.506 ROBERTO COELHO DE ANDRADE\r\n113.298.647-86\r\nFISCAL\r\nDABST\r\nCAP PM RG 80.507 LEONARDO BATISTA MARCHI\r\n089.419.927-70\r\nFISCAL\r\n1º TEN PM RG 90.814 CAMILA HELENA HABIB STORINO\r\n147.513.447-90\r\nFISCAL\r\nCB PM RG 88.687 ALESSANDRO DE MATOS MACHADO\r\n105.063.457-85\r\nFISCAL\r\nHCPM\r\nCAP PM RG 80.526 MARCO ANTÔNIO VILLAR DOS PASSOS\r\n070.981.027-09\r\nFISCAL\r\nSUBTEN PM RG 54.797 ANA LÚCIA VIEIRA GOMES\r\n255.536.407-57\r\nFISCAL\r\n1º SGT PM RG 64.014 JAIME CERQUEIRA CRUZ\r\n011.905.787-51\r\nFISCAL\r\nHPM/NIT\r\nMAJ PM RG 77.327 JORGE BRAGANÇA QUINTANILHA JUNIOR\r\n070.744.227-53\r\nFISCAL\r\nSUBTEN PM RG 66.046 FRANCILENE JESUS FIGUEIREDO DE SOUZA\r\n073.002.057-63\r\nFISCAL\r\nSUBTEN PM RG 67.904 ALEKSANDRO BEZERRA\r\n025.133.037-09 \r\nFISCAL\r\nPPM/CASC\r\n1º TEN PM RG 48.447 JOSÉ RENATO CORRÊA MUNIZ\r\n809.523.307-25\r\nFISCAL\r\nSUBTEN PM RG 54.124 MARTA MARIA RODRIGUES PINHEIRO\r\n002.806.047-42\r\nFISCAL\r\nCB PM RG 95.280 ANDERSON L. S. FREITAS\r\n098.831.627-74\r\nFISCAL\r\nRCECS\r\nMAJ PM RG 72.714 VICTOR HUGO NOGUEIRA JUNIOR\r\n087.836.607-55\r\nFISCAL\r\nTEN PM RG 85.979 ADEILSON LOPES DA SILVA COSTA\r\n053.852.847-85\r\nFISCAL\r\nCB PM RG 91.289 IGOR ALEXANDRI DOS ANJOS GARCIA\r\n119.800.667-60\r\nFISCAL\r\n\r\nAPM\r\nSUBTEN PM RG 46.119 CLEBER DAMASIO DA SILVA\r\n843.399.347-04\r\nFISCAL\r\n1º TEN PM RG 52.379 MIGUEL ANGELO M. MAIA\r\n937.919.257-68\r\nFISCAL\r\nSUBTEN PM RG 57.617 JÚLIO CÉSAR DE SOUZA\r\n025.648.947-55\r\nFISCAL\r\nOs servidores, designados no artigo anterior, deverão acompanhar e fiscalizar a execução do contrato e seus aditivos, para os quais foram designados, bem como manter o Gestor do contrato atualizado sobre o desempenho da execução contratual, praticando, para isso, todos os atos inerentes ao exercício desse poder, incluindo, além daqueles elencados no art. 13 do Decreto Estadual nº 45.600, de 16 de março de 2016, bem como os constantes nesta portaria e na Instrução Normativa nº 001, de 04 de janeiro de 2013, publicada em Bol PM nº 003, de 04 de janeiro 2013, os seguintes:\r\na atestação das notas fiscais relativas ao contrato, por pelo menos um membro da comissão, em complementação ao atesto de conferência dos Oficiais e Fiscais de Dia que, estando no plantão de serviço, fizerem o primeiro recebimento dos gêneros;\r\no encaminhamento ao Gestor de contratos da documentação comprobatória da boa execução dos serviços ou dos termos de recebimento de material (provisório), bem como de relatórios circunstanciados relativo à alterações observadas, respeitados os prazos contratuais e legais, juntamente com respectivas as notas fiscais(cópias);\r\na solicitação de todas as informações que necessitar relativas ao contrato;\r\no dever de comunicar ao gestor do contrato todas as alterações na execução do ajuste contratual para fins de adoção das providências administrativas cabíveis, o mais breve possível;\r\n- a comissão fiscal deverá abrir o processo de liquidação com as notas fiscais relativas às entregas que não ocorrerem conforme previsão contratual, inserindo um despacho relatando todas as falhas observadas nas mercadorias de modo municiar o gestor-geral com as informações necessárias para efetuar as glosas necessárias e notificar as contratadas visando a aplicação das devidas sanções administrativas por descumprimento de contrato.\r\nFica sob a responsabilidade da UNIDADE BENEFICIADA pelo contrato:\r\nmanter, sempre, no mínimo, dois membros da comissão fiscalizadora em condições de analisar, conferir, atestar ou validar a atestação das notas fiscais dos contratos relacionados, quando o recebimento tiver sido feita pela equipe de serviço do dia;\r\nsempre que necessário, indicar os dados completos dos servidores substitutos, através de correspondência interna à Diretoria de Logística, no prazo de 72h da comunicação do afastamento ou impedimento (férias, licenças, transferências, dentre outros motivos).\r\nprovidenciar a substituição imediata de servidor designado que se achar impedido na forma do art. 10 do Decreto Estadual nº 45.600, de 16 de março de 2016, à Diretoria de Logística, bem como daquele que for transferido de unidade.\r\n- O agente público em situação de impedimento fica obrigado a comunicá-lo aos seus superiores imediatamente, a fim de que seja providenciada a designação de outro agente público.\r\nEnquanto não for publicada no DOERJ a substituição dos membros da comissão fiscal, ficam os servidores vinculados à atividade de acompanhamento e controle da execução contratual.\r\nÉ de responsabilidade da comissão de fiscalização verificar se as notas fiscais estão sendo inseridas e tramitadas no endereço eletrônico sisnota.pmerj.rj.gov.br, conforme publicação em BOL PM nº 213, de 19 de novembro de 2015, págs. 70 a 79, bem como fiscalizar o fiel cumprimento da confecção dos processos de liquidação seguindo as orientações e prazos publicados em BOL PM nº 199 de 28 de outubro de 2015, pág. 79/80 e BOL PM nº 020, de 08 de outubro de 2014, págs. 40 a 42.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 21 de fevereiro de 2018.\r\nROGÉRIO FIGUEREDO DE LACERDA\r\nSecretário de Estado de Polícia Militar\r\nId: 2165376\r\n"
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        "2165377": [
            "2019-02-26 00:00:00",
            " \r\nPORTARIA PMERJ Nº 993 DE 21 DE FEVEREIRO DE 2019\r\n\r\nDESIGNA FISCAIS DE CONTRATOS PARA ACOMPANHAMENTO DE PORTIFÓLIO DE CONTRATOS ESTRATÉGICOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n, no exercício de suas atribuições legais;\r\nRESOLVE:\r\nFicam designados, os seguintes servidores, para compor a Comissão de Fiscalização, de que tratam o art. 67, caput, da Lei 8.666/93, bem como o Parágrafo Único, do art. 4º do Decreto Estadual nº 45.600 de 16 de março de 2016, do contrato de fornecimento de água mineral, abaixo relacionado, a partir desta data:\r\nNº Contrato\r\nObjeto\r\nEmpresa\r\nE - 09/094/100007/2018\r\n511/2018\r\nÁgua tipo mineral, sem gás, garrafa plástica 500 ml, composição: N / A\r\nAjurdy Distribuidora de Produtos LTDA\r\n512/2018\r\nÁgua tipo mineral, sem gás, copo plástico 200 ml, composição: N / A\r\nMarisol Comércio Atacadista de Alimentos em Geral EIRELI-EPP\r\nOPM\r\nFISCAL\r\nCPF\r\nFUNÇÃO\r\nDABST\r\nCAP PM RG 80.507 LEONARDO BATISTA MARCHI\r\n089.419.927-70\r\nFISCAL\r\n1º TEN PM RG 90.814 CAMILA HELENA HABIB STORINO\r\n147.513.447-90\r\nFISCAL\r\nCB PM RG 88.687 ALESSANDRO DE MATOS MACHADO\r\n105.063.457-85\r\nFISCAL\r\n\r\nOs servidores, designados no artigo anterior, deverão acompanhar e fiscalizar a execução do contrato e seus aditivos, para os quais foram designados, bem como manter o Gestor do contrato atualizado sobre o desempenho da execução contratual, praticando, para isso, todos os atos inerentes ao exercício desse poder, incluindo, além daqueles elencados no art. 13 do Decreto Estadual nº 45.600, de 16 de março de 2016, bem como os constantes nesta portaria e na Instrução Normativa nº 001, de 04 de janeiro de 2013, publicada em Bol PM nº 003, de 04 de janeiro 2013, os seguintes:\r\na atestação das notas fiscais relativas ao contrato, por pelo menos um membro da comissão, em complementação ao atesto de conferência dos Oficiais e Fiscais de Dia que, estando no plantão de serviço, fizerem o primeiro recebimento dos gêneros;\r\no encaminhamento ao gestor de contratos da documentação comprobatória da boa execução dos serviços ou dos termos de recebimento de material (provisório), bem como de relatórios circunstanciados relativo à alterações observadas, respeitados os prazos contratuais e legais, juntamente com respectivas as notas fiscais(cópias);\r\na solicitação de todas as informações que necessitar relativas ao contrato;\r\no dever de comunicar ao gestor do contrato todas as alterações na execução do ajuste contratual para fins de adoção das providências administrativas cabíveis, o mais breve possível;\r\n- a comissão fiscal deverá abrir o processo de liquidação com as notas fiscais relativas às entregas que não ocorrerem conforme previsão contratual, inserindo um despacho relatando todas as falhas observadas nas mercadorias de modo municiar o gestor-geral com as informações necessárias para efetuar as glosas necessárias e notificar as contratadas visando a aplicação das devidas sanções administrativas por descumprimento de contrato.\r\nFica sob a responsabilidade da UNIDADE BENEFICIADA pelo contrato:\r\nmanter, sempre, no mínimo, dois membros da comissão fiscalizadora em condições de analisar, conferir, atestar ou validar a atestação das notas fiscais dos contratos relacionados, quando o recebimento tiver sido feita pela equipe de serviço do dia;\r\nsempre que necessário, indicar os dados completos dos servidores substitutos, através de correspondência interna à Diretoria de Logística, no prazo de 72h da comunicação do afastamento ou impedimento (férias, licenças, transferências, dentre outros motivos).\r\nprovidenciar a substituição imediata de servidor designado que se achar impedido na forma do art.10 do Decreto Estadual nº 45.600, de 16 de março de 2016, à Diretoria de Logística, bem como daquele que for transferido de unidade.\r\n- O agente público em situação de impedimento fica obrigado a comunicá-lo aos seus superiores imediatamente, a fim de que seja providenciada a designação de outro agente público.\r\nEnquanto não for publicada no DOERJ a substituição dos membros da comissão fiscal, ficam os servidores vinculados à atividade de acompanhamento e controle da execução contratual.\r\nÉ de responsabilidade da comissão de fiscalização verificar se as notas fiscais estão sendo inseridas e tramitadas no endereço eletrônico sisnota.pmerj.rj.gov.br, conforme publicação em BOL PM nº 213, de 19 de novembro de 2015, págs. 70 a 79, bem como fiscalizar o fiel cumprimento da confecção dos processos de liquidação seguindo as orientações e prazos publicados em BOL PM nº 199, de 28 de outubro de 2015, pág. 79/80 e BOL PM nº 020, de 08 de outubro de 2014, págs. 40 a 42.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 21 de fevereiro de 2019\r\nROGÉRIO FIGUEREDO DE LACERDA\r\nSecretário de Estado de Polícia Militar\r\nId: 2165377\r\n"
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        "2165386": [
            "2019-02-26 00:00:00",
            " CENTRO DE ESTUDOS JURÍDÍCOS\r\nCOORDENADORIA DE ESTÁGIO E TREINAMENTO PROFISSIONAL\r\nATO DO PROCURADOR-CHEFE\r\nDE 21 DE FEVEREIRO DE 2019\r\nADMITE ESTAGIÁRIOS DE DIREITO NA PROCURADORIA GERAL DO ESTADO.\r\n, no uso de suas atribuições legais e nos termos da delegação estabelecida pela Resolução PGE nº 3.723, de 02 de março de 2015, \r\n- Serão designados os candidatos, abaixo relacionados, aprovados em Exame de Seleção a que se submeteram, para admissão no Estágio de Prática Forense e Organização Judiciária da Procuradoria Geral do Estado. As admissões em causa, com fundamento nos Decretos nºs 20.855, de 18.11.94; 22.304, de 27.06.96, e 25.999, de 28.01.2000 e nas Resoluções PGE nºs 1.159, de 06.05.96; 4.204, de 18.04.18; 4.245, de 02.08.18; 4.095, de 28.07.17; 4.237, de 25.07.18 e 4.023, de 10.02.17 serão consideradas efetuadas na data da assinatura dos respectivos Termos de Compromisso, respeitada a validade neles indicada.\r\n1ª PR - NITERÓI\r\nPEDRO ODEBRECHT KHAUJA\r\n3ª PR - NOVA IGUAÇÚ\r\nLUCIANE PEREIRA GUIMARAES\r\n4ª PR - BARRA DO PIRAÍ\r\nBRUNA CESAR MOREIRA DA SILVA\r\nCAROLINA FIGUEIRA DE MACEDO\r\nMATHEUS DE ALMEIDA CABRAL SILVA\r\n7ª PR - PETRÓPOLIS\r\nLETICIA DOS SANTOS JANUARIO DA SILVA \r\nMARCO ANTONIO DE SOUZA CARDOSO MAHLER\r\n9ª PR - MACAÉ\r\nJOSÉ INACIO DA SILVA\r\n11ª PR - ITAPERUNA\r\nDEYVISON DA COSTA TAVARES PEREIRA\r\nLUCAS NASCIMENTO NAVEGA\r\n12ª PR - CABO FRIO\r\nALEX DA SILVA MOREIRA\r\nGRASIELE FREIRE ESCAPINI\r\nKEZIA RODRIGUES MARQUES BOTELHO\r\nLEON LUIS TARDELLI DOS SANTOS \r\nYASMIM BARBOSA DE SOUZA\r\n- As designações dos candidatos para as vagas existentes objetivam atender às necessidades da Procuradoria Geral do Estado. A não-apresentação dos documentos exigidos para a admissão, a recusa do candidato em aceitar a designação ou o não-comparecimento na data marcada pelo Centro de Estudos Jurídicos tornará sem efeito a admissão, nos termos do art. 9º, da Resolução PGE nº 1.159/96.\r\n- Os candidatos convocados para as Procuradorias Regionais assinarão o Termo de Compromisso no local correspondente à sua designação.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, sendo as admissões consideradas realizadas na data da assinatura dos respectivos Termos de Compromisso, respeitada a validade neles indicada.\r\nRio de Janeiro, 21 de fevereiro de 2019\r\nRODRIGO BORGES VALADÃO\r\nProcurador- Chefe do Centro de Estudos Jurídicos\r\nda Procuradoria Geral do Estado\r\nId: 2165386\r\n"
        ],
        "2165387": [
            "2019-02-25 00:00:00",
            "SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE\r\nINSTITUTO VITAL BRAZIL\r\nATO DO VICE-PRESIDENTE, DO SECRETÁRIO E DO SUBSECRETÁRIO\r\nDE FEVEREIRO DE 2019\r\nDESCENTRALIZA A EXECUÇÃO DE CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO, NA FORMA A SEGUIR ESPECIFICADA. \r\nSUBSECRETÁRIO DE COMUNICAÇÃO SOCIAL - SSCS/SECCG, LUIZ, no uso de suas atribuições legais, de acordo com a Lei Estadual nº 8.271, de 27 de dezembro de 2018, que estima receita e fixa despesa do Estado do Rio de Janeiro para o exercício financeiro de 2017, o Decreto Estadual nº 46.550, de 01/01/2019, o Decreto Estadual nº 46.566, de 01/02/2019 c/c o Decreto Estadual nº 42.436, de 30/04/2010, que Estabelece as Diretrizes da Política de Comunicação Social e Normas para a Licitação, Contratação e Execução dos Serviços de Comunicação, no âmbito da Administração Pública Estadual, conforme Processo Administrativo nº E- 08/005/74/2019;\r\nRESOLVEM: \r\nArt. 1º - Descentralizar a execução de crédito orçamentário na forma a seguir especificada:\r\nPrestação de serviços de publicidade e propaganda de utilidade pública de interesse do órgão. \r\n: Esta Portaria terá vigência de 01/01/2019 até 31/12/2019. \r\n: 297100 - Instituto Vital Brazil - IVB \r\n- Instituto Vital Brazil - IVB UG: 2971 - Instituto Vital Brazil - IVB \r\n: 2100 - Secretaria de Estado da Casa Civil e Governança \r\n- Subsecretaria de Comunicação Social da Secretaria de Estado da Casa Civil e Governança - SSCS \r\n- Subsecretaria de Comunicação Social da Secretaria de Estado da Casa Civil e Governança - SSCS \r\n: P.T.: 2971.10.122.0002.2010 - Prestação de Serviços entre órgãos Estaduais \r\nNatureza da Despesa: 3.3.90.39\r\nFONTE: 230 \r\nVALOR: R 72.000,00 (setenta e dois mil reais).\r\n- O executante se obriga a cumprir integralmente o que orienta o art. 10, do Decreto nº 42.436, de 30 de abril de 2010 e o artigo 4º, da Instrução Normativa AGE nº 24, de 10 de setembro de 2013, no prazo de 180 (cento e oitenta) dias a contar do término da vigência desta Portaria, bem como apresentar à Concedente cópia junto com a Prestação de Contas.\r\n- Fica vedada a emissão de novas notas de crédito no SIAFERIO em favor do exequente sem o adimplemento da obrigação constante do caput deste artigo. \r\n- Esta Portaria Conjunta entrará em vigor na data de sua publicação, com efeitos a contar de 1º de janeiro de 2019, revogando as disposições em contrário. \r\nRio de Janeiro, 14 de fevereiro de 2019\r\nLUÍS EDUARDO RIBEIRO DA CUNHA\r\nInstituto Vital Brazil\r\nJOSÉ LUIS CARDOSO ZAMITH\r\nSecretário de Estado da Casa Civil e Governança\r\nLUIZ FERNANDO RILA\r\nSubsecretário de Comunicação Social da Secretaria de Estado da Casa Civil e Governança\r\n*Republicada por incorreção no original publicada D.O. de 15.02.2019.\r\nId: 2165387\r\n"
        ],
        "2165427": [
            "2019-02-26 00:00:00",
            "SUBSECRETARIA DE ESTADO DE RECEITA\r\nATUALIZA O ANEXO ÚNICO DA PORTARIA SSER Nº 177/2019, QUE DISPÕE SOBRE A BASE DE CÁLCULO DA SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA DO ICMS NAS OPERAÇÕES COM BEBIDAS ALCOÓLICAS, EXCETO CERVEJA CHOPE.\r\n, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o disposto nos §§ 3º e 4º do artigo 1º e no artigo 6º da Resolução SSER nº 358, de 13 de dezembro de 2018, e o que consta do processo nº E-04/044/100155/2018,\r\nRESOLVE:\r\n- No Anexo Único da Portaria SSER nº 177, de 16 de janeiro de 2019, ficam alterados os seguintes itens:\r\nIII. BEBIDA ICE (CEST 02.003.002)\r\nITEM\r\nMARCA\r\nEMBALAGEM\r\nPREÇO FINAL (R )\r\n3.18\r\nSyn Ice\r\nde 271 a 360 ml\r\n2,73\r\nV. CATUABA (CEST 02.005.00)\r\nITEM\r\nMARCA\r\nEMBALAGEM\r\nPREÇO FINAL (R )\r\n5.7\r\nSelvagem (todas)\r\nde 761 a 1000 ml\r\n11,82\r\nXXII. SANGRIA E COQUETÉIS (02.023.00)\r\nITEM\r\nMARCA\r\nEMBALAGEM\r\nPREÇO FINAL (R ) EMBALAGEM NÃO RETORNÁVEL\r\nPREÇO FINAL (R ) EMBALAGEM RETORNÁVEL\r\n22.29\r\nCantina da Serra\r\nde 761 a 1000 ml\r\n5,55\r\n22.30\r\nCantina da Serra\r\nde 1001 a 1500 ml\r\n8,24\r\n22.31\r\nCantina da Serra\r\nde 2501 a 5000\r\n26,68\r\nXXIII. OUTRAS BEBIDAS ALCOÓLICAS (02.999.00)\r\nITEM\r\nMARCA\r\nEMBALAGEM\r\nPREÇO FINAL (R )\r\n23.10\r\nMelfort Comary\r\nde 761 a 1000 ml\r\n11,64\r\n- Ao Anexo Único da Portaria SSER nº 177, de 16 de janeiro de 2019, fica acrescentado o seguinte item:\r\nXXII. SANGRIA E COQUETÉIS (02.023.00)\r\nITEM\r\nMARCA\r\nEMBALAGEM\r\nPREÇO FINAL (R ) EMBALAGEM NÃO RETORNÁVEL\r\nPREÇO FINAL (R ) EMBALAGEM RETORNÁVEL\r\n22.34\r\nChamps\r\nde 521 a 760 ml\r\n10,45\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, produzindo seus efeitos a partir de 01 de março de 2019.\r\nRio de Janeiro, 22 de fevereiro de 2019\r\nADILSON ZEGUR\r\nSubsecretário de Estado de Receita\r\nId: 2165427\r\n"
        ],
        "2165549": [
            "2019-02-26 00:00:00",
            " SUBSECRETARIA DE PLANEJAMENTO E GESTÃO\r\nALTERA A COMPOSIÇÃO DA COMISSÃO DE FISCALIZAÇÃO DO CONTRATO QUE MENCIONA.\r\n, no uso das atribuições legais que lhe foram delegadas pela Resolução SECEC nº 01 de 03/01/2019, e considerando o disposto no Decreto nº 45.600, de 16/03/2016,\r\n- Alterar a composição da Comissão de Fiscalização do Contrato nº 004/2016, instituída pela Portaria SSPG nº 157, de 28/06/2017, que passa a ser integrada pelas servidoras CRISTIANE MARIA PARREIRAS ID 571637-3, HELOISA HELENA CANDIDO GOMES ID 5087417-9, SELMA LYDIA MONTEIRO SAMPAIO ID 5070084-7, ALDA ARAUJO PINTO ID 3926974-4 e VALDINÉIA BALTHAZAR DOS SANTOS ID 5006932-2, para proceder ao acompanhamento da execução, do recebimento e da fiscalização do Contrato celebrado por esta Secretaria e a o Centro de Integração Empresa Escola do Rio de Janeiro - CIEE., os servidores:\r\n- A Comissão passa a vigorar da seguinte forma:\r\nCRISTIANE MARIA PARREIRAS, ID 5716373.\r\n\r\nHELOISA HELENA CANDIDO GOMES, ID 5087417-9\r\nSELMA LYDIA MONTEIRO SAMPAIO, ID 5070084-7\r\nALDA ARAÚJO PINTO, ID 3926974-4.\r\n- Fica designado a servidora VALDINÉIA BALTHAZAR DOS SANTOS, ID 5006932-2, como Gestor do presente Contrato.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 06 de fevereiro de 2019\r\nSubsecretário de Planejamento e Gestão\r\nId: 2165549\r\n"
        ],
        "2165552": [
            "2019-02-26 00:00:00",
            "SUBSECRETARIA DE ESTADO DE RECEITA\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE TRIBUTAÇÃO\r\nATO DO SUPERINTENDENTE\r\nDIVULGA OS PREÇOS DAS MERCADORIAS DE QUE TRATA O LIVRO IV DO RICMS/2000, PARA VIGORAR A PARTIR DE .\r\n, no uso das atribuições que lhe confere o artigo 2º da Resolução SEFAZ nº 96, de 19 de dezembro de 2007, e tendo em vista o disposto no Ato COTEPE/PMPF n° 4, de 22 de fevereiro de 2019,\r\nOs preços a que se refere o artigo 10 do Livro IV do RICMS/2000, para vigorar a partir de 1 de março de 2019, são os seguintes:\r\npor litro;\r\n- gasolina automotiva premium: R 5,5856 por litro;\r\n- diesel S10: R 3,6070 por litro;\r\n- diesel: R 3,4860 por litro;\r\n- gás liquefeito de petróleo (GLP): R 5,2730 por quilograma;\r\n- querosene de aviação (QAV): R 2,4456 por litro;\r\n- álcool etílico hidratado combustível (AEHC): R 3,6000 por litro;\r\n- gás natural veicular (GNV): R 3,0780 por m³.\r\n- Para efeitos do disposto no inciso I, entende-se por gasolina automotiva aquela obtida após a mistura com álcool etílico anidro carburante (AEAC), no percentual determinado pela autoridade federal competente.\r\nEsta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 25 de fevereiro de 2019\r\nSuperintendente de Tributação\r\nId: 2165552\r\n"
        ],
        "2165557": [
            "2019-02-26 00:00:00",
            " \r\nO CARGO COMISSIONADO QUE MENCIONA.\r\nDA CENTRAIS DE ABASTECIMENTO , no uso de suas atribuições estatutárias, conforme consta no Processo Administrativo nº E-02/004/100155/2018;\r\nRESOLVE:\r\nExonerar, a contar de 15.02.2019, Renato de Moraes Viegas, Id 563200-5, do cargo comissionado de Gerente do Mercado do Produtor de Nova Friburgo, desta CEASA/RJ.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 21 de fevereiro de 2019\r\nDiretora-Presidente\r\nDE FEVEREIRO DE 2019\r\nNOMEIA NO CARGO COMISSIONADO QUE MENCIONA.\r\nA DIRETORA-PRESIDENTE DA CENTRAIS DE ABASTECIMENTO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO S.A. - CEASA/RJ, no uso de suas atribuições estatutárias, conforme consta no Processo Administrativo nº E-02/004/292/2019;\r\nRESOLVE:\r\nNomear, a contar de 25/02/2019, Ana Paula de Almeida Silva Corrêa, para exercer o cargo comissionado de Encarregada de Serviços, desta CEASA/RJ.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 22 de fevereiro de 2019\r\nDiretora-Presidente\r\nDE FEVEREIRO DE 2019\r\nNOMEIA NO CARGO COMISSIONADO QUE MENCIONA.\r\nA DIRETORA-PRESIDENTE DA CENTRAIS DE ABASTECIMENTO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO S. A. - CEASA/RJ, no uso de suas atribuições estatutárias, conforme consta do Processo Administrativo nº E- 02/004/303/2019,\r\nRESOLVE:\r\nNomear, a contar de 25/02/2019, Fabricio Ribeiro Macario, para exercer o cargo comissionado de Gerente de Mercado do Produtor de Nova Friburgo, desta CEASA/RJ.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 22 de fevereiro de 2019\r\n\r\nDiretora-Presidente\r\nId: 2165557\r\n"
        ],
        "2165579": [
            "2019-02-27 00:00:00",
            "SUBSECRETARIA DE GESTÃO DE PESSOAS\r\nATO DO SUBSECRETÁRIO\r\nDE 2019\r\nDISPÕE SOBRE O RESULTADO INICIAL DA AVALIAÇÃO ESPECIAL DE DESEMPENHO, AVALIAÇÃO ESPECIAL DE DESEMPENHO FINAL E AVALIAÇÃO PERIÓDICA DE DESEMPENHO DOS SERVIDORES OCUPANTES DOS CARGOS DE ASSISTENTE EXECUTIVO E ANALISTA EXECUTIVO DA CARREIRA DE EXECUTIVO PÚBLICO LOTADOS NA SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO DO RIO DE JANEIRO - SEEDUC.\r\nno uso de suas atribuições legais, tendo em vista o que consta no Processo Administrativo nº E-03/001/587/2019,\r\nCONSIDERANDO:\r\no disposto no Decreto nº 44.912, de 13 de agosto de 2014, que disciplina as avaliações periódica e especial de desempenho, bem como o estágio probatório, na Administração Pública Direta, Autárquica e Fundacional do Poder Executivo Estadual; e\r\no disposto na Resolução SEEDUC nº 5.292, de 19 de junho de 2015, que institui as modalidades de avaliação de desempenho a serem aplicadas aos servidores ocupantes dos cargos de Assistente Executivo e Analista Executivo, da carreira de Executivo Público, lotados na Secretaria de Estado de Educação;\r\nRESOLVE: \r\n- Tornar público o resultado inicial da Avaliação Especial de Desempenho, Avaliação Especial de Desempenho Final e Avaliação Periódica de Desempenho dos servidores dos cargos de Assistente Executivo e Analista Executivo, da Carreira de Executivo Público lotados na SEEDUC, constantes nos Anexos I, II e III.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. \r\nRio de Janeiro, 25 de fevereiro de 2019\r\nSubsecretário de Gestão de Pessoas\r\nANEXO I\r\nRESULTADO DA ETAPA INICIAL DA AVALIAÇÃO ESPECIAL DE DESEMPENHO DOS SERVIDORES OCUPANTES DO CARGO DE ASSISTENTE EXECUTIVO DA CARREIRA DE EXECUTIVO PÚBLICO\r\nNOME\r\nID\r\nCARGO\r\nNOTA\r\nFABIO DE OLIVEIRA GOMES\r\n50278630\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n30\r\nTHIAGO UILSON BARCELLOS ROSA PEREIRA\r\n50271296\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n28\r\nANEXO II\r\nRESULTADO DA ETAPA INICIAL DA AVALIAÇÃO ESPECIAL DE DESEMPENHO FINAL DOS SERVIDORES OCUPANTES DO CARGO DE ASSISTENTE EXECUTIVO E ANALISTA EXECUTIVO DA CARREIRA DE EXECUTIVO PÚBLICO\r\nNOME\r\nID\r\nCARGO\r\nNOTA\r\nANNE LOUISE SIQUEIRA DE AZEVEDO\r\n50092235\r\nANALISTA EXECUTIVO\r\n30\r\nBRUNO CAGNIN DE ALMEIDA\r\n50271580\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n29\r\nCARINA VIANNA PINHEIRO DE CARVALHO GONCALVES\r\n50360957\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n28\r\nMARIA LUCIA DE ANDRADE ROSARIO\r\n50138685\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n29\r\nTATIANE SOARES DA CUNHA CODECO\r\n50357670\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n18\r\nVANESSA AZEVEDO DA MOTTA\r\n50357816\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n30\r\nVITOR LUCAS DOS S SOARES\r\n43604331\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n28\r\nANEXO III\r\nRESULTADO DA ETAPA INICIAL DA AVALIAÇÃO PERIÓDICA DE DESEMPENHO DOS SERVIDORES OCUPANTES DO CARGO DE ASSISTENTE EXECUTIVO E ANALISTA EXECUTIVO DA CARREIRA DE EXECUTIVO PÚBLICO\r\nNOME\r\nID\r\nCARGO\r\nNOTA\r\nACACIO LIRIO DA SILVA\r\n50280236\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n26\r\nADALMIR LEITE DE CASTRO JUNIOR\r\n50142020\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n29\r\nADAM GUEDES FERREIRA\r\n50280287\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n30\r\nADEMAR GOMES MOURA\r\n50273361\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n30\r\nADERVANIA HONORIO SOBRINHO FERREIRA\r\n50272403\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n30\r\nADRIANA ALVES DA COSTA\r\n43224504\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n30\r\nADRIANA ALVES PORTO\r\n50141708\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n30\r\nADRIANA PAMPLONA DOS SANTOS DIAS\r\n50146254\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n29\r\nAGATHA ARNAUS REIS\r\n50141929\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n23\r\nAILSON LUIZ RODRIGUES DE OLIVEIRA\r\n50155504\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n28\r\nAILTON BARRETO CASTRICINI\r\n50210009\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n30\r\nALBERTO ANDRADE DO NASCIMENTO\r\n50192116\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n29\r\nALCIDEIA RIBEIRO\r\n50139568\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n20\r\nALESSANDRA BATISTA MELLO\r\n50137980\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n30\r\nALESSANDRA MAURICIO COSTA\r\n50274775\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n30\r\nALESSANDRA SILVA DE OLIVEIRA\r\n50272365\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n29\r\nALESSANDRA VALOIS COUTO BECKMAN\r\n50141090\r\nANALISTA EXECUTIVO\r\n29\r\nALESSANDRO DA COSTA MACHADO\r\n50193198\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n27\r\nALESSANDRO NASCIMENTO PRAXEDES DOS SANTOS\r\n50140027\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n30\r\nALESSANDRO PAIVA JORDAO DE SOUZA GABRIEL DA SILVA\r\n50139037\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n30\r\nALESSANDRO SOUZA DA SILVA\r\n50141937\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n30\r\nALEX SANDRE AUGUSTO PEREIRA DA SILVEIRA\r\n50187511\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n29\r\nALEX SANDRO DE SOUZA PORTELLA\r\n50139797\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n27\r\nALEXANDRE CHRISTOVAO\r\n43157319\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n30\r\nALEXANDRE DA COSTA PESSOA\r\n50140043\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n30\r\nALEXANDRE LIMA RODRIGUES DOS SANTOS\r\n50145940\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n27\r\nALEXANDRE MESSERE E CASTRO\r\n50142925\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n28\r\nALEXANDRE VIVAS BARRETO\r\n50191012\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n28\r\nALICE CRISPINO PECANHA\r\n50142178\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n29\r\nALINE BRAUNS LOPES\r\n50133845\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n30\r\nALINE CARVALHO FERREIRA\r\n50141295\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n29\r\nALINE DE SOUZA REZENDE\r\n50273671\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n27\r\nALINE DOS SANTOS ARAGAO\r\n50271377\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n30\r\nALINE FERREIRA RODRIGUES\r\n50189301\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n26\r\nALINE LAUREANO MARTINS FONSECA\r\n19019220\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n29\r\nALINE REGINA COSTA\r\n50205285\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n30\r\nALINE SOUZA ARAUJO\r\n50138405\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n29\r\nALLAN TAVARES SILVA\r\n50137948\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n30\r\nALYSON JOSE CAVADAS DE OLIVEIRA\r\n50142160\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n30\r\nAMANDA DE LIMA CARVALHO\r\n50272330\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n30\r\nAMANDA LUCIA DE SANTANA GONCALVES\r\n50145975\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n30\r\nANA BEATRIZ GOBETTI DE SOUSA\r\n50360990\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n29\r\nANA CARLA ARRUDA DE OLIVEIRA\r\n50136542\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n30\r\nANA CRISTINA DE SOUZA SOUTTO\r\n50272080\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n30\r\nANA CRISTINA INACIO DA SILVA\r\n50140329\r\nANALISTA EXECUTIVO\r\n30\r\nANA CRISTINA RAMOS BRITTO TEIXEIRA\r\n50272608\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n30\r\nANA LUCIA DA CUNHA BOUCAS\r\n50274910\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n30\r\nANA LUIZA MARTINS COSTA\r\n50141309\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n28\r\nANA PAULA BASTOS MENDES\r\n50141155\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n27\r\nANA PAULA DA SILVA PINTO\r\n50273558\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n29\r\nANALUZA DE LIMA NASCIMENTO\r\n50139096\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n30\r\nANDERSON DE SOUZA DA SILVA\r\n50139843\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n29\r\nANDERSON DE SOUZA RAMOS\r\n50189719\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n30\r\nANDERSON MANOEL DA COSTA\r\n50136046\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n30\r\nANDRE FILIPE MIRANDA DE SOUZA\r\n50211048\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n27\r\nANDRE LUIS DE ALMEIDA SANTOS\r\n50136976\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n30\r\nANDRE WOELBERT PEREIRA\r\n50357573\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n29\r\nANDREIA CORREA DE BARROS\r\n50140892\r\nANALISTA EXECUTIVO\r\n29\r\nANDREIA DE OLIVEIRA SILVA\r\n50135236\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n27\r\nANDRESSA DA SILVA DE MATTOS\r\n50272900\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n29\r\nANELISE PAIVA DE SOUZA\r\n50357522\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n30\r\nANGELA DA SILVA SOARES DA CRUZ\r\n50191608\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n29\r\nANGELA GUIMARAES ALBUQUERQUE DE OLIVEIRA\r\n50189468\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n30\r\nANGELICA PETRUCIO MILWARD DE AZEVEDO\r\n50139428\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n28\r\nANGELO DE CASTRO GRANJA\r\n50135996\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n28\r\nANNA CATHARINA DE CASTRO AZEVEDO\r\n50185934\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n30\r\nANTONIO DANIEL DA SILVA\r\n50151665\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n30\r\nANTONIO MARINHO MAIA\r\n50273108\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n30\r\nANTONIO RODRIGUES ROSA SOBRINHO\r\n50138910\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n29\r\nARMANDO MIGUEL TOME DE PESSOA MARTINS\r\n50273205\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n29\r\nARNALDO NAZARIO DA SILVA\r\n50135465\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n30\r\nARTHUR LIMA DE SOUZA\r\n50270460\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n29\r\nAURELINO BATISTA GOMES\r\n50139061\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n28\r\nAVILMAR VIEIRA DE ALMEIDA\r\n50280490\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n28\r\nAYANE TAVARES GOMES LIMA\r\n50137026\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n30\r\nBARBARA CRISTINA DE FRANCO DA SILVA\r\n50138707\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n30\r\nBARBARA CRISTINA MOREIRA LIMA\r\n50272500\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n30\r\nBARBARA DO AMARAL NEVES ROXO\r\n50149091\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n28\r\nBARBARA FRANCIONE COSTA DA SILVA\r\n43595910\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n27\r\nBARBARA NUNES DA SILVA\r\n44002777\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n30\r\nBARTOLOMEU TEIXEIRA DIAS FILHO\r\n50139169\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n30\r\nBEATRIZ DOS SANTOS PEIXOTO DA SILVA\r\n50357468\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n30\r\nBEATRIZ GUIMARAES DE OLIVEIRA\r\n50138596\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n29\r\nBENITA BAPTISTA DIONIZIO GUIMARAES\r\n50272209\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n28\r\nBIANCA CRISTINA DE ALMEIDA\r\n50360914\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n29\r\nBRUNA DE OLIVEIRA DA SILVA ANTUNES GOMES\r\n50140973\r\nANALISTA EXECUTIVO\r\n30\r\nBRUNA FERREIRA PROL LOPES BARBOSA\r\n43754562\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n30\r\nBRUNA LARISSA CESAR ALEXANDRE\r\n50138790\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n29\r\nBRUNA REGINA BLOOMFIELD BAPTISTA\r\n50209930\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n30\r\nBRUNA ROBERTA PEREIRA DOS SANTOS\r\n50139401\r\nANALISTA EXECUTIVO\r\n30\r\nBRUNA RODRIGUES DE ARAUJO RIBEIRO\r\n50272438\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n28\r\nBRUNO ALEXANDRE BARREIROS ROSA\r\n50139860\r\nANALISTA EXECUTIVO\r\n29\r\nBRUNO BARBOZA MARQUES\r\n50135139\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n27\r\nBRUNO DA SILVA SILVA\r\n50135040\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n30\r\nBRUNO FRAGA MENDES\r\n50188623\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n29\r\nBRUNO LADEIRA DE MAGALHAES\r\n50272705\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n30\r\nBRUNO LEANDRO DA SILVA DOS SANTOS\r\n50135783\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n28\r\nBRUNO LEANDRO MARTINS DE JESUS\r\n50137131\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n30\r\nBRUNO RESENDE COELHO\r\n50135902\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n27\r\nBRUNO REZENDE\r\n50139100\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n30\r\nBRUNO REZENDE SALGADO\r\n50273248\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n30\r\nBRUNO VINICIUS DA SILVA FERREIRA\r\n50273485\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n30\r\nCAIO CESAR KIEBITZ MARTINS\r\n50270591\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n30\r\nCAMELIA AMORIM SILVA\r\n50318314\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n30\r\nCAMILA CORREIA DE ALMEIDA\r\n50357638\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n27\r\nCAMILLA THEODORO RANGEL\r\n50134582\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n30\r\nCANDIDA BITTENCOURT PARREIRA\r\n50135023\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n30\r\nCARLA BRAGA DE MOURA\r\n50273299\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n14\r\nCARLA VANESSA KRAUSS FERNANDES REDING\r\n50139363\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n30\r\nCARLOS ALBERTO SANTANA LOPES\r\n44108982\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n29\r\nCARLOS ALEXANDRE DE ABREU BARCELLOS\r\n50139584\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n30\r\nCARLOS EDUARDO CORREIA HENRIQUES\r\n50139770\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n30\r\nCARLOS EDUARDO MACHADO SOARES JUNIOR\r\n50137115\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n30\r\nCARLOS RODRIGO DAMASO DE ALMEIDA\r\n50274457\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n30\r\nCARLOS VINICIUS FERNANDES TEIXEIRA\r\n50271962\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n29\r\nCAROLINA DAMAZIO MEDEIROS\r\n50142240\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n30\r\nCAROLINA OLIVEIRA ROCHA CURCIO\r\n50193244\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n22\r\nCEMILE SOARES DE PAULO\r\n50141961\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n29\r\nCHARLES BRUNO MELLO DA SIVA\r\n50277170\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n22\r\nCHAYANA CORGUINHA DA SILVA\r\n50138570\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n30\r\nCINTIA RIBEIRO BARRETO\r\n50185586\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n30\r\nCLARA MARIA FARIAS DE ARAUJO\r\n50139495\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n30\r\nCLAUDIA FERREIRA DA SILVA SANTOS\r\n50190407\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n30\r\nCLAUDIA PRISCILA RIBEIRO DA SILVA\r\n44250606\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n30\r\nCLAUDIA VAL DE MATTOS\r\n50148702\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n30\r\nCLAUDIO JOSUE COELHO BAHIA\r\n50134884\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n30\r\nCLAUDIO SILVA DE ARRUDA\r\n50135430\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n30\r\nCLOVIS ALVES DE ALMEIDA\r\n50191853\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n30\r\nCRISTIANE FERRANTE TULLII\r\n42767075\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n30\r\nCRISTIANO MAIA DE MEDEIROS\r\n50273850\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n30\r\nCRISTIANO RAMOS MACHADO\r\n50146432\r\nANALISTA EXECUTIVO\r\n29\r\nCRISTINA DE OLIVEIRA LEOPOLDINO RODRIGUES\r\n50185977\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n30\r\nCRISTINA PAULO MIRANDA\r\n50149229\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n28\r\nCYNTHIA IMACULADA DA COSTA TEIXEIRA\r\n50135775\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n30\r\nDANIEL DA COSTA MELLO\r\n50142127\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n30\r\nDANIEL DA COSTA SOARES\r\n50135562\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n29\r\nDANIEL PAULINO RODRIGUES\r\n50138413\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n30\r\nDANIELE MEIRELES DA ROCHA\r\n50140400\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n28\r\nDANIELLE COSTA LOPES GONCALVES DA SILVA\r\n50142763\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n30\r\nDANIELLE DOMINGOS SOARES\r\n50361040\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n28\r\nDANIELLE LIMA DE SOUZA\r\n50274759\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n30\r\nDANIELLE LOUREIRO MOTTA\r\n50121316\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n28\r\nDANILO DOS SANTOS PENA NUNES\r\n50137972\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n30\r\nDEBORA BRAUNSTEIN SZTERENBUCH\r\n50194372\r\nANALISTA EXECUTIVO\r\n30\r\nDEBORA DE OLIVEIRA ODENBREIT\r\n50272470\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n28\r\nDEBORA DE PAULA SCULTORI DA SILVA\r\n50272667\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n30\r\nDIEGO BAZANI BOECHAT\r\n50135961\r\nANALISTA EXECUTIVO\r\n30\r\nDIEGO COELHO VALVA\r\n50139207\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n30\r\nDIEGO ZACARIAS DE SOUZA\r\n43434533\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n30\r\nDIEVERSON SILVA DE SOUZA\r\n50188674\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n30\r\nDIOGO DIAS DE OLIVEIRA\r\n50134728\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n29\r\nDIOGO FONSECA DE OLIVEIRA\r\n50137921\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n30\r\nDIOGO MATHEUS TAVARES\r\n50140957\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n30\r\nDIOGO MONTEIRO COSTA DE OLIVEIRA SILVA\r\n50141899\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n28\r\nDIOGO SILVA OLIVEIRA\r\n50134329\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n27\r\nDOUGLAS DA CRUZ BAPTISTA\r\n50191144\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n29\r\nDOUGLAS DOS SANTOS INACIO\r\n50275100\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n30\r\nDOUGLAS GONCALVES DE JESUS\r\n50273035\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n30\r\nDYEGO MIGUEL MACEDO DA ROCHA\r\n50140256\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n30\r\nEDILAINE OLIVEIRA DA SILVA\r\n50141635\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n27\r\nEDILSON LANCELOTTI JATOBA\r\n44244991\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n30\r\nEDILSON SERGIO GOULART\r\n50192272\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n29\r\nEDILTON ARAGAO DO AMPARO JUNIOR\r\n50135287\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n30\r\nEDMARA FONSECA DA SILVA\r\n42590477\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n30\r\nEDMILSON LUIZ TEODOZIO\r\n50357786\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n28\r\nEDNA GONCALVES GUIMARAES\r\n50148222\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n20\r\nEDNA LACERDA DA SILVA\r\n50192558\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n29\r\nEDSON HENRIQUE GOMES DA SILVA\r\n50134957\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n30\r\nEDUARDO ANTONIO ALVES\r\n50271865\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n30\r\nEDUARDO BIZERRIL DE FREITAS SANTOS\r\n50149105\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n30\r\nEDUARDO CEVAROLI\r\n50146467\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n30\r\nEDUARDO DA SILVA CARNEIRO\r\n44315880\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n30\r\nEDUARDO DE SOUZA ALVES\r\n50357859\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n24\r\nEDUARDO GIL DOS SANTOS DUARTE\r\n50188453\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n30\r\nEDUARDO GOMES DO CARMO\r\n44078480\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n30\r\nEDUARDO PESSANHA CAMPOS\r\n50273469\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n30\r\nELAINE GUSMAO TEIXEIRA DO NASCIMENTO\r\n50138472\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n30\r\nELAINE MARIA DE BARROS MAFRA\r\n50141236\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n29\r\nELIANA CARMEM DA SILVA\r\n43761372\r\nANALISTA EXECUTIVO\r\n30\r\nELIANE BAPTISTA DUARTE BASTOS\r\n50141465\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n30\r\nELIANE CARLA ROSA GOMES\r\n50144219\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n30\r\nELIANE LOPES\r\n50138952\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n28\r\nELIANE MARIA DAVIS PEDROSA\r\n50141554\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n29\r\nELIS SENNA DIOGENES BRASILIENSE\r\n50140361\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n30\r\nELISIANE SOARES GOMES\r\n50141449\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n30\r\nELIZABETH REGINA DO CARMO CARNEIRO\r\n50140671\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n27\r\nELLEN ELENA PEREIRA SANTOS\r\n50272624\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n27\r\nELOISA ELENA DUTRA MARQUES ALVES\r\n50135325\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n30\r\nELYENE ELENA PEREIRA ROCHA\r\n50273736\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n30\r\nEMERSON DUTRA DE OLIVEIRA BOTELHO\r\n50141724\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n29\r\nERIKA FLORIDO PESSANHA\r\n50144197\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n29\r\nERIKA JANUARIO DA SILVA\r\n50133802\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n28\r\nESTELA MERCADANTE DOMINGUES\r\n50141414\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n30\r\nEVANDRO FILGUEIRA DE LIMA\r\n50357492\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n28\r\nEVANIR DA ROCHA MOTTA\r\n50134280\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n30\r\nEVERSON AMORIM DE ABREU\r\n50144510\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n27\r\nEWERTON SANTOS ROCHA\r\n44223498\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n29\r\nFABIANA CRISTINA DOS SANTOS FLORIANO\r\n50274350\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n29\r\nFABIANA REIS CORREA\r\n50192868\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n30\r\nFABIANA SOARES DIAS\r\n50202375\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n29\r\nFABIANO DE SOUZA SILVESTRE\r\n50198912\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n30\r\nFABIANO DINIZ DE OLIVEIRA\r\n50273370\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n29\r\nFABIANO MAGALHAES DE MORAES\r\n50271423\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n30\r\nFABIANO VICENTE FIGUEIRA\r\n50139002\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n28\r\nFABIO ANDRE ROSARIO\r\n50134140\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n28\r\nFABIO BASTOS VARGAS\r\n50138758\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n30\r\nFABIO DALTRO DO O PITANGUY\r\n50140000\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n30\r\nFABIO DE ARAUJO GARCIA\r\n50137034\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n30\r\nFABIO MARCONDES FERRAZ PETRELLI TOLEDO\r\n50140604\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n30\r\nFABIO MOREIRA DE ARAUJO\r\n50135210\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n30\r\nFABIO TOMAZ DOS SANTOS\r\n50139452\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n20\r\nFABIOLA SIMAO DIAS DA COSTA\r\n50139274\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n30\r\nFABRICIO FERREIRA PAES\r\n50274465\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n25\r\nFABRICIO LIMA DE ALMEIDA\r\n50274791\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n28\r\nFABRICIO TITO CAMAZ\r\n50141422\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n30\r\nFAGNER LEAL DA SILVA\r\n50139738\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n29\r\nFATIMA REGINA MARTINS PINTO\r\n50138871\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n30\r\nFELIPE AZEREDO DE OLIVEIRA\r\n50275178\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n29\r\nFELIPE BRANCO VENANCIO\r\n50280350\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n28\r\nFELIPE CARDOSO NASCIMENTO\r\n50139541\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n30\r\nFELIPE CAVALCANTI SOARES\r\n50136380\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n30\r\nFELIPE DOS SANTOS SOUZA\r\n50140175\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n28\r\nFELIPE FERREIRA GUIMARAES\r\n50140078\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n29\r\nFELIPE FERREIRA OLIVEIRA\r\n50134876\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n30\r\nFELIPE GALVAO DE LIMA ARAUJO\r\n50146610\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n30\r\nFELIPE JOSE AUGUSTO\r\n50139673\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n30\r\nFELIPE JOSE DE OLIVEIRA FERREIRA PAVAO\r\n50271938\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n29\r\nFELIPE LUIZ LEITE AZEVEDO\r\n50280457\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n24\r\nFELIPE PEDROSA DE OLIVEIRA\r\n50144979\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n28\r\nFELIPE RODRIGUES FERREIRA DE OLIVEIRA\r\n50189417\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n30\r\nFERDINANDA GONCALVES DOS SANTOS\r\n50357751\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n29\r\nFERNANDA BENJAMIM DA COSTA PEREIRA\r\n50357875\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n30\r\nFERNANDA COSME MONTEIRO GUIMARAES\r\n50140205\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n30\r\nFERNANDA DA SILVA COELHO\r\n50161644\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n30\r\nFERNANDA DA SILVA RODRIGUES\r\n50133837\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n30\r\nFERNANDA DE ARAUJO PEREIRA\r\n50274406\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n27\r\nFERNANDA MACHADO DO NASCIMENTO\r\n44285094\r\nANALISTA EXECUTIVO\r\n30\r\nFERNANDA MARIA MENDES BARBOSA GAZOLLA\r\n50132725\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n30\r\nFERNANDA NAIARA SOARES SERPA\r\n50134698\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n19\r\nFERNANDO ALEXANDRE CORREA JUNIOR\r\n50197711\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n30\r\nFERNANDO JOSE CONCEICAO DE SOUZA\r\n50139819\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n30\r\nFERNANDO LIMA DE OLIVEIRA\r\n50140566\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n30\r\nFERNANDO LUIZ FELIPPE\r\n50139088\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n30\r\nFILIPE INACIO PROCOPIO ARAUJO VIANA\r\n50190857\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n30\r\nFLAVIA MONTEIRO LEITE DANTAS\r\n50135252\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n30\r\nFLAVIA REGINA DO BOMFIM PEREIRA DE SOUZA\r\n50274430\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n30\r\nFLAVIO AUGUSTO DA SILVA\r\n50191810\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n27\r\nFLAVIO HENRIQUE DE QUEIROZ LAMELLAS\r\n50139894\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n30\r\nFLAVIO LUCIO DA SILVA\r\n50325213\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n26\r\nFRANCIELE HARDOIM LAMBLET\r\n50357727\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n28\r\nFRANCINE CRISTINE DE SOUZA OLIVEIRA\r\n43974201\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n30\r\nFRANCISCO DE ANDRADE SILVA FILHO\r\n50360370\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n30\r\nFRANCISCO EMANUEL DOS SANTOS SIMAO\r\n50274520\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n30\r\nFREDERICO CIDADE SOARES\r\n50273337\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n29\r\nFREDERICO COELHO DE ANDRADE\r\n50093290\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n30\r\nGABI GABRIELA APARECIDA DE SOUZA\r\n50141627\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n22\r\nGABRIELA DOS SANTOS SILVA\r\n50139550\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n30\r\nGABRIELLA DE SOUSA LIVIO\r\n50279009\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n26\r\nGABRIELLE DIAS JANNUZZI\r\n50357972\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n30\r\nGEISA DOS SANTOS GARCIA JACURU\r\n50136666\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n30\r\nGEORGIANA NATALI ROCHA\r\n50357905\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n30\r\nGERALDO FERNANDES RODRIGUES BESSA\r\n50271806\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n28\r\nGILMAR DOMINGOS DE SOUZA\r\n50138839\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n30\r\nGILMARA PEREIRA GUEDES\r\n50187830\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n28\r\nGISELE GLORIA DO AMARAL RIBEIRO\r\n50280201\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n30\r\nGLADIJORGE ARAUJO BRUCE\r\n50135872\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n30\r\nGLAUBER SANTOS GONCALVES\r\n50149040\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n30\r\nGLAUCIA BEZERRA GONCALVES DE SOUZA LIRA\r\n50135309\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n30\r\nGLAUCIA MORAES MARTINS\r\n50142356\r\nANALISTA EXECUTIVO\r\n30\r\nGLORIA SUELY LIMA DA ROCHA\r\n50192418\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n30\r\nGUILHERME FARTES NASCIMENTO\r\n50135848\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n29\r\nGUINEZA DA SILVA LOURENCO\r\n50135163\r\nANALISTA EXECUTIVO\r\n30\r\nGUSTAVO DE SOUZA LIMA\r\n50357549\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n30\r\nGUSTAVO MELLO GOUVEIA RIBEIRO\r\n50134825\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n30\r\nHAMILTON DOS SANTOS FERREIRA\r\n50138219\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n24\r\nHELCIO ALUIZIO DE ANDRADE NETO\r\n50138316\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n25\r\nHELENA LEILA CARRERO WENGORSKI\r\n50138197\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n25\r\nHELIO GIOVANI ANDRADE NEVES\r\n50272853\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n30\r\nHILTON RICARDO MAIA TELLES\r\n50275038\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n27\r\nIACIARA NEVES HART\r\n50139282\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n29\r\nIARA SILVIA NASCIMENTO SARAIVA\r\n50192124\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n30\r\nISAAC MELLO FERNANDES\r\n42524059\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n27\r\nISAAC VIEIRA DE ARAUJO\r\n50143875\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n27\r\nISABEL TEIXEIRA KAUSS\r\n50357700\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n30\r\nISRAEL DAS CHAGAS\r\n50272950\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n28\r\nIVAN BRANDAO JUNIOR\r\n50206370\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n30\r\nIVAN MONTEIRO DE SANTA BARBARA\r\n50134671\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n30\r\nIVAN VILELA DA SILVA JUNIOR\r\n50132717\r\nANALISTA EXECUTIVO\r\n29\r\nIVONETE SILVA DE OLIVEIRA\r\n50272217\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n29\r\nIZABEL LESSA BARBOSA NOUGUEIRA\r\n50194321\r\nANALISTA EXECUTIVO\r\n29\r\nJAIME PILAR COSTA\r\n50272462\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n28\r\nJAIR DE ALMEIDA PEREIRA\r\n50272594\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n30\r\nJAMILLE DE JESUS BORGES\r\n50136828\r\nANALISTA EXECUTIVO\r\n28\r\nJANAINA DO ESPIRITO SANTO\r\n50135589\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n23\r\nJANAINA ROCHA DE PINHO GRALATO\r\n50357743\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n30\r\nJARDELE PINTO NOGUEIRA\r\n42092167\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n30\r\nJEAN FRANCISCO SILVA DOS SANTOS\r\n50272896\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n28\r\nJENNYFER RICHELLY DE MEDEIROS PADILHA\r\n50132806\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n30\r\nJESSICA LOPES ROSA\r\n50135341\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n27\r\nJESSICA VIANA DE AGUIAR RODRIGUES\r\n50135473\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n30\r\nJESSYCA PACHECO POZZI\r\n50141163\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n30\r\nJESUINO ALVES FERREIRA NETO\r\n50138693\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n30\r\nJOAIS BURITI DO NASCIMENTO\r\n50135791\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n30\r\nJOAO CARIELLO DE MORAES\r\n50137603\r\nANALISTA EXECUTIVO\r\n30\r\nJOAO CARLOS MOREIRA VICENTE SILVA\r\n50141872\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n30\r\nJOAO FELIPE ARRUDA DE JESUS\r\n50270648\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n30\r\nJOAO ROBERTO GOMES MENEZES\r\n50272837\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n30\r\nJONAS BENJAMIM ANDRADE PEREIRA DA SILVA\r\n50142682\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n29\r\nJONAS FERREIRA RIBEIRO\r\n50187430\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n30\r\nJONQUIEL COSTA BARBOSA DOS SANTOS\r\n50143018\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n30\r\nJORGE FELIPE TELLES DE PAULO MOREIRA\r\n50136054\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n27\r\nJORGE LUIZ VIEIRA\r\n50299778\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n28\r\nJORGE PETROCHELLE NASCIMENTO\r\n50135376\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n29\r\nJOSE AUGUSTO DA SILVEIRA LOPES\r\n50135457\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n30\r\nJOSE AUGUSTO SOARES CAVALCANTE\r\n50357840\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n27\r\nJOSE CARLOS D AGOSTINI DOS SANTOS\r\n50271474\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n30\r\nJOSE SOUZA SALUSTIANO JUNIOR\r\n42163161\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n29\r\nJOSEIR ABREU JUNIOR\r\n50135058\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n30\r\nJOSEVANIA MODESTO MOURA\r\n50135856\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n30\r\nJOYCE MARINS DA COSTA\r\n50274996\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n30\r\nJULI SANTOS DIAS\r\n50141759\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n28\r\nJULIA RODINE DA SILVA\r\n43277632\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n30\r\nJULIA SCHOTT DAMIAO MEGRE\r\n50141040\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n29\r\nJULIANA MILENA CAMPBELL BUENO\r\n50272519\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n30\r\nJULIANA REGINA PONTES DA SILVA\r\n50140272\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n27\r\nJULIANA VIDAL BENVENUTO ALBERTO\r\n50275062\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n30\r\nJULIANE ROVAI ACOSTA\r\n50272420\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n30\r\nJULIO CESAR SOARES FERREIRA\r\n50272446\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n30\r\nJULIO GUZZO DE MATTOS\r\n50137662\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n27\r\nJULIUS CAESAR MARTINS DE AMORIM\r\n31557546\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n30\r\nJUVENCI LINHARES DE JESUS\r\n50137638\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n30\r\nKAREN MARTINS DE MENDONCA\r\n50146408\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n30\r\nKARINA REIS SANTIAGO\r\n50272489\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n30\r\nKARINE FONSECA CARREIRO FREITAS\r\n50138022\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n30\r\nKARLA ZEZINITA FERNANDES CALDAS\r\n50148958\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n30\r\nKASSIA CRISTINA SANTOS PEREIRA\r\n50140337\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n29\r\nKELLEN CRISTINA CORDEIRO FIGUEIREDO DE OLIVEIRA\r\n50135503\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n30\r\nKELLY CRISTINA GONCALVES DOS SANTOS\r\n50134809\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n30\r\nKELLY DA SILVA INACIO BARBOSA\r\n50357999\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n30\r\nLARISSA MARQUES ARRUDA\r\n50278959\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n30\r\nLARISSA PIRACIABA CASSIANO DIAS\r\n50143913\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n27\r\nLAURA NUSS VON HELD\r\n50140019\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n30\r\nLAYLANE ALVES DE SOUZA CARVALHO\r\n42623693\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n30\r\nLEANDRO AVELINO ESTEVAO\r\n50360388\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n27\r\nLEANDRO SOARES HENRIQUE\r\n50138669\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n29\r\nLEILAINE MICHELLE DE BRITO PAES SAMPAIO\r\n50142038\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n30\r\nLEO PEREIRA DIAS SILVA\r\n50142151\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n30\r\nLEONARDO CORREA GERMANO\r\n50143000\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n30\r\nLEONARDO DA SILVA LUGAO MONTEIRO\r\n50139215\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n30\r\nLEONARDO FERREIRA\r\n50139509\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n30\r\nLEONARDO GOMES DE ANDRADE\r\n50137689\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n30\r\nLEONARDO LOUREIRO FERRAZ\r\n50132776\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n30\r\nLEONARDO LUIZ GONCALVES DA LUZ\r\n50138456\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n30\r\nLEONARDO MARINHO\r\n50139746\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n30\r\nLEONARDO NICOLAU DA SILVA MORAES\r\n50134795\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n30\r\nLETICIA DE ARAUJO PEREIRA\r\n50137590\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n30\r\nLETICIA MARA GUIMARAES\r\n50135104\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n30\r\nLETICIA MARIANO DE LUCENA\r\n50138103\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n26\r\nLETICIA SOUZA DE DEUS SVOBODA\r\n50138090\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n29\r\nLIDIANE DA SILVA SANTOS\r\n50138391\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n27\r\nLIGIANE BRAZ DE SANTANA\r\n50135171\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n30\r\nLILIAM BATISTA DE ARAUJO SILVA\r\n50142542\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n29\r\nLILIAN GONCALVES CHAVES DE OLIVEIRA\r\n50135244\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n30\r\nLILIAN RAQUEL PRADO DE SOUZA DIAS\r\n50138286\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n29\r\nLILIANE APARECIDA DA SILVA\r\n50138464\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n30\r\nLILIANE DA SILVA BELISARIO\r\n50138340\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n30\r\nLILIANE MARIA DUTRA DE CASTRO\r\n50137727\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n30\r\nLILIANE RIBEIRO DA SILVA\r\n50138235\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n30\r\nLISIANE MELLO OVIEDO\r\n50211056\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n29\r\nLISMAR SANTOS DE OLIVEIRA\r\n50138359\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n28\r\nLIVIA BRAGA MAIA\r\n50195204\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n29\r\nLIVIA DA COSTA SILVA\r\n50192337\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n27\r\nLIVIA DA CRUZ GOMES\r\n50191462\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n30\r\nLIVIA LOPES PAULINO RODRIGUES\r\n50133829\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n30\r\nLOHRAN ARAUJO GONCALVES\r\n50136151\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n30\r\nLORRAN PAIVA CORREA\r\n50135074\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n28\r\nLUANA ATANAZIO DE MORAES\r\n50033247\r\nANALISTA EXECUTIVO\r\n30\r\nLUANA DE AZEREDO LOUREIRO\r\n50138880\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n30\r\nLUANA FERREIRA BRAGA BENIRSCHKE\r\n17061024\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n30\r\nLUANA GABRIG PEIXOTO\r\n50138065\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n30\r\nLUANA GOMES BRAGA\r\n50139878\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n30\r\nLUANA MARIA DE MELLO TARDIM\r\n50137700\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n27\r\nLUANA SOUZA XAVIER\r\n50135600\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n30\r\nLUARA CANDIDO DA SILVA\r\n43776701\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n30\r\nLUCAS CORREIA DA SILVA\r\n50141503\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n26\r\nLUCIA HELENA DA SILVA\r\n50273612\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n28\r\nLUCIANA BRANDAO CARDOSO\r\n50140450\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n28\r\nLUCIANA CARLA ARAUJO MACIEL\r\n50357530\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n30\r\nLUCIANA DA SILVA RAYMUNDO\r\n50318110\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n28\r\nLUCIANA DE CAMPOS RIBEIRO\r\n50139355\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n30\r\nLUCIANA LOPES DA COSTA\r\n50134744\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n30\r\nLUCIANA THEODORO CAIRO DOS SANTOS\r\n50273396\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n30\r\nLUCIANO DAS NEVES PEREIRA\r\n50362011\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n30\r\nLUCIANO MESSIAS XAVIER\r\n50273787\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n30\r\nLUIS EDUARDO SIXEL BARRETO\r\n50274864\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n30\r\nLUIS FELIPE EVANGELHO BUARQUE\r\n50138537\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n30\r\nLUIS GUSTAVO ULLMANN TEIXEIRA REGO\r\n50138073\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n20\r\nLUIZ ARTUR NEVES DOS SANTOS\r\n50307568\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n22\r\nLUIZ FELIPE RIBEIRO DA SILVA\r\n50135929\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n29\r\nLUIZ FERNANDO DA SILVA MONTEIRO\r\n50135279\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n29\r\nLUIZ FERNANDO DE OLIVEIRA\r\n50138030\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n27\r\nLUIZ ROBERTO BRAZ MAGARINHO\r\n50139690\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n30\r\nLUIZE DE MENEZES FERNANDES\r\n50146025\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n30\r\nLUZIMAR DE SA VIDAL DA SILVA\r\n50139533\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n30\r\nLYDIA SANADA ROLLEMBERG\r\n50137786\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n26\r\nLYDIMARA LAMARCA ENNES DRUMOND\r\n50048112\r\nANALISTA EXECUTIVO\r\n29\r\nMADELENE DA CRUZ MAIA\r\n50272144\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n30\r\nMARA RUBIA PEREIRA LOPES\r\n50138260\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n30\r\nMARCELA DUARTE JUNGER\r\n50133810\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n30\r\nMARCELA LIMA BORGES\r\n50273663\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n29\r\nMARCELLE AGUIAR DE OLIVEIRA SCHAUSTZ\r\n50138499\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n30\r\nMARCELLE DE SOUZA EVANGELISTA\r\n50140370\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n30\r\nMARCELLE PINHEIRO SILVA\r\n50138928\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n30\r\nMARCELLE RODRIGUES RIBAS\r\n50142186\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n30\r\nMARCELO DAMEAO MANTOVANE VIEIRA\r\n50141228\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n27\r\nMARCELO FARIAS LARANGEIRA\r\n50138863\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n30\r\nMARCELO FIGUEIREDO GUIMARAES DE OLIVEIRA\r\n50357565\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n30\r\nMARCELO GARGAGLIONE LOPES\r\n50149164\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n30\r\nMARCELO GOMES JORGE\r\n50132750\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n28\r\nMARCELO GUIMARAES CORREIA\r\n44101830\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n29\r\nMARCELO HENRIQUE DE OLIVEIRA SILVA\r\n50141619\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n30\r\nMARCELO MALAQUIAS JOSE THEOBALDO\r\n50193368\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n30\r\nMARCELO PAIVA DE ALMEIDA\r\n50357476\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n27\r\nMARCELO XAVIER DIAS\r\n21857440\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n30\r\nMARCIA ALVES DA SILVA\r\n50274902\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n23\r\nMARCIA SANTOS DE BRITO\r\n50358014\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n28\r\nMARCO ANTONIO DE SOUZA MOREIRA\r\n50193341\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n30\r\nMARCO AURELIO BISPO DOS SANTOS\r\n50274929\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n30\r\nMARCOS ANTONIO RIBEIRO DOS SANTOS\r\n50136097\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n30\r\nMARCOS AUGUSTO TEIXEIRA DAS NEVES\r\n50155148\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n30\r\nMARCOS FELIPE GONZAGA DE PAIVA\r\n50134779\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n30\r\nMARCOS PAULO LOPES DE MENDONCA\r\n50140680\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n30\r\nMARCOS VINICIUS SILVA SANTOS\r\n50357956\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n23\r\nMARCUS VINICIUS GODOY CARVALHO\r\n50140876\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n27\r\nMARGARIDA MARIA DE CARVALHO DA FONSECA NERI\r\n50193295\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n28\r\nMARIA AUXILIADORA ABBOUD MAUES\r\n50139665\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n30\r\nMARIA CELIA EVANGELISTA SILVA SILVEIRA\r\n50152386\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n30\r\nMARIA DAS GRACAS ALVES LIMA\r\n50274627\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n27\r\nMARIA ELIZABETH DE SOUZA E SILVA\r\n5671027\r\nANALISTA EXECUTIVO\r\n30\r\nMARIA MIRIA DO NASCIMENTO\r\n50360809\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n29\r\nMARIA ROBERTA ROCHA BATISTA\r\n50140663\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n30\r\nMARIANA MIRANDA FIUZA\r\n50140353\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n29\r\nMARIANNA NOVAES NATIVIDADE\r\n50137506\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n30\r\nMARILENE DOS SANTOS BARBOSA\r\n50138553\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n30\r\nMARILIA DE OLIVEIRA DEGLI ESPOSTI ZANON\r\n50206842\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n29\r\nMARILIA LOPES DA SILVA\r\n50357603\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n28\r\nMARISA CARDOSO BERNARDO ATHANASIO\r\n50357646\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n30\r\nMARVIN SOUZA DIAS\r\n50139029\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n30\r\nMATHEUS ARTHUR DE SOUZA D AVILA\r\n50141260\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n28\r\nMAURICIO MACHADO DE MELLO\r\n50366823\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n30\r\nMAURO CESAR RODRIGUES DA SILVEIRA\r\n50140728\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n28\r\nMAXWEL BARBOSA DE FATIMA\r\n50134736\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n30\r\nMAXWEL COELHO DE BRITO\r\n17218055\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n30\r\nMAYARA ESTEVES LOUZADA\r\n50139118\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n29\r\nMELISSA MOTA DE MOURA E ARAUJO\r\n50272918\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n30\r\nMICHELE MENEZES CAFARO\r\n50140523\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n30\r\nMICHELINE SANABIO MACHADO\r\n50273710\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n30\r\nMICHELLE COUTINHO SIQUEIRA\r\n50136836\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n30\r\nMICHELLE SILVA DE OLIVEIRA LIMA\r\n50138804\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n28\r\nMICHELLY GASPAR CABRAL\r\n50275194\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n30\r\nMIDORY PEREIRA NAKASHIMA\r\n50140736\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n30\r\nMISAEL DE OLIVEIRA\r\n50138642\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n30\r\nMONICA DA SILVA FERREIRA\r\n50272381\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n30\r\nMONICA REGINA COIMBRA DE MENEZES\r\n50137310\r\nANALISTA EXECUTIVO\r\n29\r\nMONIQUE DE FARIA LOPES\r\n50140590\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n30\r\nMONIQUE RODRIGO DE OLIVEIRA\r\n50191942\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n30\r\nMONIQUE SILVA SANT ANNA\r\n50191985\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n30\r\nMURILO TIBOR PACHECO PINHEIRO\r\n50144456\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n26\r\nNATALIA CAROLINA SOARES DA SILVEIRA\r\n50189204\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n30\r\nNATALIA MENEZES DA MOTTA\r\n50137913\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n30\r\nNATALIA REGUEIRA DE OLIVEIRA\r\n50140108\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n29\r\nNATASHA AFONSO COIMBRA\r\n50270559\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n28\r\nNATHALIA PAMELLA GOMES MESQUITA AYRES\r\n50280317\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n29\r\nNAYARA DE OLIVEIRA DIONIZIO\r\n50138014\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n30\r\nNEI BATISTA DE SANTANA\r\n41403851\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n30\r\nNELMA SAMPAIO GUIMARAES\r\n50142046\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n30\r\nNICOLE LIBOTTE ALVES DUARTE\r\n50144847\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n30\r\nNIVIA PEREIRA DE SOUZA\r\n50139851\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n30\r\nPABLO CAMPOS DE OLIVEIRA\r\n50138138\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n22\r\nPABLO DE SOUZA\r\n50274872\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n29\r\nPABLO FELICIANO DA SILVA\r\n50141023\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n30\r\nPAOLLA CLAYR DE ARRUDA\r\n50143883\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n30\r\nPATRICIA ALVES DE OLIVEIRA\r\n50140302\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n28\r\nPATRICIA DA SILVA MADEIRA\r\n50136445\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n30\r\nPATRICIA MIRANDA BARBOSA LEITE\r\n50142828\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n20\r\nPATRICIA RIOS PINHEIRO GUIMARAES\r\n50143905\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n29\r\nPATTRICIA THEODORA VIEIRA MARTINS CARDOSO\r\n50146670\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n30\r\nPAULA CRISTINA DO NASCIMENTO CLEMENTINO\r\n50274848\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n30\r\nPAULA MARIA PEREIRA DA SILVA\r\n50138006\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n28\r\nPAULA SA PINTO PIRES LESSA\r\n50275097\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n30\r\nPAULO CESAR MENDES DE FREITAS\r\n50143948\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n30\r\nPAULO MAURICIO VASCONCELLOS DOS SANTOS\r\n50272527\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n25\r\nPAULO ROBERTO ESTEVES CARDOSO\r\n50138162\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n30\r\nPAULO ROBERTO FONTES DE FREITAS\r\n50206907\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n30\r\nPAULO ROBERTO PEIXOTO DE LIMA\r\n50185942\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n27\r\nPAULO ROBERTO PERES MACHADO BENUCCI\r\n50357557\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n28\r\nPEDRO RAPHAEL DA SILVA LUCAS\r\n50113178\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n30\r\nPEROLA CORREA MOREIRA\r\n50138170\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n30\r\nPETERSON DA CONCEICAO LINHARES\r\n50138154\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n28\r\nPRISCILA BARBOSA DE JESUS ROMANO\r\n50137883\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n30\r\nPRISCILA CRISTINA QUEIROZ PEREIRA\r\n50272411\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n30\r\nPRISCILA DAMAS ROSETTI MENDES\r\n50272314\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n28\r\nPRISCILA DE VASCONCELOS FELIPE\r\n50273965\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n27\r\nPRISCILA KRAUSS PEREIRA\r\n50357417\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n30\r\nRACHEL CABRAL DA SILVA\r\n50139410\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n30\r\nRACHEL DE SIQUEIRA GOMES\r\n50139231\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n30\r\nRACHEL SILVA MACHADO LANA\r\n50136739\r\nANALISTA EXECUTIVO\r\n30\r\nRAFAEL CONRADO MACEDO\r\n50195344\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n27\r\nRAFAEL DE JESUS ALBUQUERQUE\r\n50137956\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n30\r\nRAFAEL DE OLIVEIRA CARRILHO\r\n50140833\r\nANALISTA EXECUTIVO\r\n30\r\nRAFAEL DE SOUZA\r\n50134981\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n30\r\nRAFAEL FERNANDES DE SOUZA\r\n50271784\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n27\r\nRAFAEL FLORENCIO DA SILVA\r\n50135414\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n30\r\nRAFAEL LUIS ARAUJO PERES\r\n50360973\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n30\r\nRAFAEL MACIEL HENRIQUES\r\n50139711\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n30\r\nRAFAEL MAGALHAES SILVA\r\n50235923\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n28\r\nRAFAEL PIRES DA SILVA\r\n50134183\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n30\r\nRAFAEL RAMOS DOS SANTOS\r\n50140906\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n30\r\nRAFAEL SOUSA DE ALMEIDA\r\n50144766\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n30\r\nRAFAELA RODRIGUES RAMOS\r\n50191179\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n30\r\nRAPHAEL NINA COY DE MATTOS\r\n50271288\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n27\r\nRAQUEL COSTA DE SOUZA\r\n50146394\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n27\r\nRAQUEL DE ARAUJO CORREA\r\n50270672\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n30\r\nRAVENA TAVARES TEIXEIRA\r\n50272284\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n30\r\nREGINA DA SILVA REIS\r\n50139703\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n30\r\nRENANDA DE OLIVEIRA ESTIGARRAGA\r\n50274767\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n29\r\nRENATA ANTONIA SOARES MACHADO\r\n50143077\r\nANALISTA EXECUTIVO\r\n28\r\nRENATA CAVALCANTI DE ALBUQUERQUE LEMOS AFONSO PEREIRA\r\n50136810\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n30\r\nRENATA GUIMARAES AMORIM\r\n50280074\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n29\r\nRENATA PEREIRA SILVA\r\n50134485\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n30\r\nRENATO BACELLAR DOS SANTOS\r\n50139630\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n30\r\nRENATO DE MELLO SILVA\r\n44201320\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n29\r\nRENATO FELIX DOS SANTOS\r\n50141481\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n29\r\nRENATO NASCIMENTO RIBEIRO\r\n43638872\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n30\r\nRENATTO THIELE LIMA DA SILVA\r\n50141171\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n28\r\nRICARDO ANTONIO F ROCHA\r\n43252818\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n24\r\nRICARDO FONSECA DE MORAES\r\n50357964\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n30\r\nRICARDO PINHEIRO DE OLIVEIRA\r\n50279556\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n15\r\nRICHARD MARCELO SANTOS DA SILVA\r\n50272187\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n30\r\nRICHARDE DOS SANTOS FRANCO\r\n50279564\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n19\r\nRITA CAVALCANTE DA SILVA ROCHA\r\n50357719\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n28\r\nRITA DE CASSIA DE CARVALHO MIRANDA NETO\r\n50143603\r\nANALISTA EXECUTIVO\r\n29\r\nRITA DE CASSIA DO NASCIMENTO MIRANDA\r\n50139380\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n28\r\nRITA LUANE DIAS BENIGNO DE SOUZA\r\n50280090\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n28\r\nROBERTA DA SILVA PINON\r\n50148133\r\nANALISTA EXECUTIVO\r\n30\r\nROBERTA MARINHO DA SILVA\r\n50357689\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n28\r\nROBERTO CHEVALLIER FERREIRA COELHO\r\n50137239\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n30\r\nROBSON MARTINS FERREIRA\r\n50139371\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n29\r\nRODRIGO CARNEIRO DA CUNHA LEAL\r\n50270990\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n29\r\nRODRIGO CAVALCANTI DE SOUSA\r\n50140868\r\nANALISTA EXECUTIVO\r\n30\r\nRODRIGO DANTE VIEIRA VITOR\r\n50149458\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n29\r\nRODRIGO DE OLIVEIRA COSTA\r\n50357450\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n30\r\nRODRIGO DO NASCIMENTO PINTO\r\n50357484\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n26\r\nRODRIGO DOS REIS SANTAREM\r\n50136518\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n30\r\nRODRIGO FELIX REIS\r\n50141716\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n30\r\nRODRIGO GEISTEIRA CAMACHO PEREIRA\r\n50190784\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n30\r\nRODRIGO GRACIOLI IELPO DE SOUZA\r\n50139991\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n30\r\nRODRIGO LIMA VIEIRA\r\n50277596\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n30\r\nRODRIGO NUNES DE SA\r\n50135422\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n30\r\nRODRIGO OLIVEIRA ZACARIAS\r\n50139258\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n30\r\nRODRIGO PAZ DOS SANTOS\r\n50366238\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n27\r\nRODRIGO SCUCATO LOBO\r\n50134221\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n30\r\nRODRIGO SILVEIRA DE OLIVEIRA\r\n50139657\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n30\r\nROGERIO ALVES\r\n6429327\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n30\r\nROGERIO MARTINS COSTA DOS SANTOS\r\n50274619\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n30\r\nRONALDO CESAR DE SOUZA COSTA\r\n50272110\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n30\r\nRONALDO LAFAETE LIMA DE ARAUJO\r\n50357735\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n22\r\nROSANA ALENCAR DE MORAES\r\n50139045\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n27\r\nROSANE DOS SANTOS TEIXEIRA\r\n50140388\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n30\r\nROSE PEREIRA MARIA\r\n50112600\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n30\r\nRUBEM VILLELA JUNIOR\r\n50194402\r\nANALISTA EXECUTIVO\r\n28\r\nRUDA DE SOUSA GONCALVES\r\n50134752\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n29\r\nRUI FELIPE ALVES DA ROCHA FERREIRA\r\n50134973\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n30\r\nSAMIR DE PAULA NASCIMENTO\r\n50146629\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n30\r\nSANDRA LOPES SOUZA ANNECHINO\r\n50135090\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n30\r\nSANDRA REGINA DE SOUZA LOPES DAVID\r\n50274880\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n30\r\nSANDRO CHARLES SIMOES\r\n50134116\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n30\r\nSANDRO RODRIGUES DA SILVA\r\n50176617\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n30\r\nSARAH DA SILVA DE ALCANTARA\r\n50360906\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n28\r\nSERGIO ALEXANDRE MACEDO LIMA\r\n50274589\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n30\r\nSERGIO AUGUSTO AUDEBERT RAMOS DE OLIVEIRA\r\n50271849\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n30\r\nSHAYNNE MARTINS DA SILVA VIANNA\r\n50236806\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n29\r\nSHEILA ALVES FERREIRA\r\n50132644\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n30\r\nSIDNEY GONCALVES DE OLIVEIRA\r\n50138421\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n28\r\nSILMARA ORTIZ IDALGO\r\n50271970\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n26\r\nSILVANA DO ESPIRITO SANTO DA GRACA BRUNO\r\n50273744\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n29\r\nSILVIA CELIA DE SOUSA\r\n50274651\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n24\r\nSILVIA PATROCINIO DO NASCIMENTO\r\n50272292\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n30\r\nSIMONE CELESTINO MONTEIRO CUNHA\r\n34486747\r\nANALISTA EXECUTIVO\r\n30\r\nSONIA RODRIGUES MONTEIRO DOS SANTOS\r\n50280708\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n30\r\nSTEFANIE LOUISE LAMB ALVES DOS SANTOS\r\n50146041\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n29\r\nTAINA CHELES\r\n50146572\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n30\r\nTAIS BRANDAO CAMARGO\r\n50270850\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n30\r\nTAIS HELENA DE PAULA\r\n50137565\r\nANALISTA EXECUTIVO\r\n30\r\nTALITA SANTOS CARVALHO DA SILVA\r\n50138111\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n27\r\nTALITA SOUSA ALVES DE SIQUEIRA\r\n50132636\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n28\r\nTAMYRIS MENDES DA COSTA MAGALHAES\r\n50135643\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n30\r\nTATIANA ABSALAO SILVA\r\n50138081\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n28\r\nTATIANA COSTA MARTINS DA ROCHA\r\n50138308\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n30\r\nTATIANA MARINI DE OLIVEIRA\r\n50146246\r\nANALISTA EXECUTIVO\r\n30\r\nTATIANE DE OMENA CARDOSO\r\n50141945\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n30\r\nTATIANE NUNES ROCHA BARROS\r\n50136658\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n28\r\nTED WILSON MATTOS DE AZEVEDO\r\n50155644\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n29\r\nTERESA DA COSTA MUYLAERT LIMA\r\n50140612\r\nANALISTA EXECUTIVO\r\n27\r\nTHAIS CAMARGO PACHECO\r\n50134418\r\nANALISTA EXECUTIVO\r\n30\r\nTHAIS SOUZA PESSANHA\r\n50138251\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n30\r\nTHAIS TEIXEIRA DE SOUZA\r\n50141996\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n29\r\nTHAIS VIDAL DE ASSIS SILVA\r\n50270931\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n27\r\nTHAYS PASSOS BRANDAO\r\n50270958\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n30\r\nTHIAGO CHAGAS PACIENCIA\r\n50271059\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n17\r\nTHIAGO DE OLIVEIRA CERQUEIRA\r\n50137743\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n30\r\nTHIAGO MANOEL DE OLIVEIRA MENDES\r\n50271156\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n30\r\nTIAGO GUEDES GOMES\r\n50140817\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n30\r\nTIAGO IERE PERDOMO CORREA\r\n50135317\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n28\r\nTIAGO LIMA DOMINGOS\r\n50142135\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n28\r\nUGO GOMES OSORIO\r\n44324464\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n20\r\nUTHER MAIA DA SILVA\r\n50357980\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n30\r\nVALDEIR DO NASCIMENTO\r\n50274970\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n30\r\nVALERIA CRISTINA DA CONCEICAO VALENTIM\r\n50149679\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n30\r\nVALERIA CRISTINA SMARZARO MAIA\r\n50142070\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n22\r\nVANESSA DE SOUZA SANTOS\r\n50318012\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n30\r\nVANESSA KAREN ALVES BARROSO FURTADO\r\n50357433\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n30\r\nVANESSA SIMOES DEASCANEO MACHADO\r\n50139240\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n30\r\nVANESSA SOARES BOMFIM\r\n50271431\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n30\r\nVANIA MARIA DOS SANTOS DE AGUIAR TAVARES\r\n50139010\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n26\r\nVANIA SILBERNAGEL DA TRINDADE\r\n50271415\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n30\r\nVANISE MAURICIO VITOR\r\n43782345\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n30\r\nVERONICA CARVALHO DE BARROS\r\n50140191\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n30\r\nVERONICA DA SILVA ROCHA\r\n50148249\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n30\r\nVINICIUS CESAR VIANNA\r\n50273132\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n28\r\nVINICIUS DA SILVA FONSECA\r\n50146548\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n30\r\nVINICIUS DA SILVA FRAGA DE SOUZA\r\n50363425\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n28\r\nVINICIUS MAGNO CARVALHO SODRE DE SOUZA\r\n50140469\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n23\r\nVINICIUS RIBEIRO DE AZEVEDO\r\n50141988\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n30\r\nVINICIUS SILVA DE CARVALHO\r\n50140213\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n28\r\nVINICIUS TAVARES PESSOA DE SOUZA\r\n50140345\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n30\r\nVITOR ABDALLA BATISTA BEVILACQUA MILITAO\r\n50146351\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n27\r\nVITOR COSTA RIOS\r\n50209965\r\nANALISTA EXECUTIVO\r\n30\r\nVITOR HUGO DIAS GOMES\r\n50151029\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n30\r\nVITOR MANOEL DOS SANTOS\r\n50156616\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n30\r\nVITOR PIANISSOLA DOS SANTOS\r\n50138448\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n30\r\nVIVIA BRAVO RAMOS DE MEDEIROS\r\n50138049\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n30\r\nVIVIANE BORGES DOS SANTOS\r\n50138901\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n11\r\nVIVIANE FILGUEIRAS ROJAS\r\n50136933\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n30\r\nVIVIANE MENDES DE MIRANDA MACHADO RODRIGUES\r\n50279017\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n28\r\nVIVIANE TAVARES PEREIRA LEAL\r\n50271393\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n30\r\nVIVIANNE FERREIRA TAVARES DORADO\r\n50135660\r\nANALISTA EXECUTIVO\r\n30\r\nWAGNER NUNES DE OLIVEIRA\r\n50135724\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n29\r\nWALDINEY DE OLIVEIRA LEMOS JUNIOR\r\n50271342\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n30\r\nWALLACE DE BRITO PINTO\r\n6052096\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n29\r\nWALMIRA DE OLIVEIRA SANTOS\r\n50192027\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n27\r\nWALTER LOPES DE MIRANDA PEREIRA\r\n50149016\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n30\r\nWANDO GOMES PIO DOS SANTOS\r\n50196260\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n30\r\nWILLIAM COSME DE PAULA\r\n50273574\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n30\r\nWILLIAM LOPES LUIZ\r\n50140647\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n29\r\nWILLIAN DEZZE\r\n50274503\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n28\r\nWILSON DE AZEVEDO SOARES NETO\r\n50145908\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n30\r\nWILSON DIAS POMBO JUNIOR\r\n50357778\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n30\r\nWILSON LUIZ MOURA DA SILVA\r\n50135767\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n29\r\nWLADEMIR PAVAO CYPRIANO\r\n50141287\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n21\r\nYANA CASSAGO GONCALVES CAMPANA BARAUNA\r\n50271660\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n30\r\nYASMIM SILVEIRA DA CONCEICAO\r\n50192787\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n28\r\nId: 2165579\r\n"
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        "2165581": [
            "2019-02-27 00:00:00",
            "JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\nATO DO PRESIDENTE\r\nALTERA SERVIDORES DA JUCERJA COMO RESPONSÁVEIS PELA FISCALIZAÇÃO DE CONTRATOS FIRMADOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. \r\nO PRESIDENTE DA JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - JUCERJA, no uso de suas atribuições legais, e respeitando o princípio da publicidade,\r\nE:\r\nAlterar responsáveis para que, na qualidade de representantes desta Autarquia, acompanhem e fiscalizem a fiel execução dos contratos a seguir especificados:\r\nPROCESSOS Nº\r\nRESPONSÁVEL A SER SUBSTITUÍDO\r\nRESPONSÁVEL\r\nSUBSTITUTO\r\nATO INICIAL DE DESIGNAÇÃO\r\nE- 11/006/159/2013\r\nJosé Luciano da Silva\r\nTatiana Alves Villela dos Santos\r\nPortaria 1397\r\nDesenvolvimento de soluções no sistema REGIN\r\nID Funcional nº 1942954-1\r\nID Funcional nº 4349347-5\r\nE- 11/006/306/2014\r\nPontos de \r\nJosé Luciano da Silva\r\nCharles Santos de Andrade\r\nPortaria 1413\r\nfunção para desenvolvimento e manutenção de sistemas\r\nID Funcional nº 1942954-1\r\nID Funcional nº 4356687-1\r\nE- 11/006/066/2014\r\nDedetização, desinsetização, \r\nViviane Falco Ribeiro\r\nErick de Azevedo Meirelles\r\nPortaria 1594\r\ndescupinização e desratização das Unidades da JUCERJA\r\nID Funcional nº 4326048-9\r\nID Funcional nº 4394344-6\r\nE- 11/006/162/2015\r\nManutenção da \r\nJosé Luciano da Silva\r\nTatiana Alves Villela dos Santos\r\nExtrato\r\nBiblioteca de Certificação Digital SDK PKCS#7\r\nID Funcional nº 1942954-1\r\nID Funcional nº 4349347-5\r\nE- 12/174/215/2018\r\nTelefonia Fixa\r\nJosé Luciano da Silva\r\nID Funcional nº 1942954-1\r\nMarcelo Martins Callado\r\nID Funcional nº 4356699-5\r\nExtrato\r\nE- 11/006/557/2014\r\nUPO\r\nJosé Luciano da Silva\r\nID Funcional nº 1942954-1\r\nDouglas Gomes Henriques\r\nID Funcional nº 4351453-7\r\nExtrato\r\nE- 11/006/572/2015\r\nProjeto de Modernização\r\nJosé Luciano da Silva\r\nID Funcional nº 1942954-1\r\nDelmir Custódio da Silva\r\nID Funcional nº 4402288-3\r\nExtrato\r\nPROCESSOS Nºs\r\nRESPONSÁVEL A SER SUBSTITUÍDO\r\nRESPONSÁVEL\r\nSUBSTITUTO\r\nATO INICIAL DE DESIGNAÇÃO\r\nE-12/174/562/2017\r\nManutenção de elevadores\r\nViviane Falco Ribeiro\r\nID Funcional nº 4326048-9\r\nEdson Pinheiro Gomes Junior\r\nID Funcional nº 4344973-5\r\nPortaria 1594\r\nE-12/174/272/2018\r\nPrestação de serviços técnicos e de ferramenta na modalidade SaaS\r\nJuliana Gusmão Ribeiro\r\nID Funcional nº 4326009-8\r\nBianca Simões Gomes de Oliveira\r\nID Funcional: 4363961-5\r\nExtrato \r\npara implementação de Solução Integrada de Atendimento de Multicanais\r\nFelipe Vieira Goloni\r\nID Funcional nº 4338188-0\r\nCharles Santos de Andrade\r\nID Funcional nº 4356687-1\r\nE-12/174/090/2017\r\nPrestação de serviços para dar suporte as\r\nJuliana Gusmão Ribeiro\r\nErick de Azevedo Meirelles\r\nPortaria 1594\r\natividades da JUCERJA\r\nID Funcional nº 4326009-8\r\nID Funcional nº 4394344-6\r\nE- 12/174/100205/2018\r\nPrestação de \r\nJosé Luciano da Silva\r\nTatiana Alves Villela dos Santos\r\nServiços de Tecnologia da Informação e Comunicação,\r\nID Funcional nº 1942954-1\r\nID Funcional nº 4349347-5\r\nExtrato\r\ncontemplando a aquisição e instalação de novas licençaspara os Entes\r\nque ainda passarão a integrar a REDESIM\r\nEstabelecer que cópia desta Portaria e respectiva publicação conste dos processos indicados.\r\nEsta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 25 de fevereiro de 2019\r\nPresidente da Junta Comercial do Estado do Rio de Janeiro\r\nId: 2165581\r\n"
        ],
        "2165583": [
            "2019-02-27 00:00:00",
            "\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS\r\nDA SUPERINTENDENTE\r\nCRIA SUBUNIDADE DE CONTROLE PATRIMONIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS\r\n, no uso de suas atribuições legais,\r\nE:\r\nCriar a Subunidade de Controle Patrimonial Superintendência de Automação, Fiscalização e Atendimento - SUAF e designar, como sua respectiva Encarregada, a servidora Ana Maria Torre D' Almeida, ID 5020113-1, a contar de 28/11/2018.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 22 de fevereiro de 2019\r\nDÉBORA PEÇANHA GONÇALVES\r\nSuperintende de Administração e Finanças\r\nId: 2165583\r\n"
        ],
        "2165584": [
            "2019-02-27 00:00:00",
            " \r\nNA COMISSÃO DE ACOMPANHAMENTO DA EXECUÇÃO, DO RECEBIMENTO E DA FISCALIZAÇÃO DO CONTRATO QUE MENCIONA.\r\nno uso de suas atribuições legais,\r\nSubstituir o servidor ANDRESSA SALES DE CARVALHO, Id Funcional 5016093-1 e pela servidora ALYCIA CORREA MASCARENHAS, Id Funcional 5088481-6, na Comissão de Acompanhamento da Execução do Recebimento e da Fiscalização do Contrato, instituída pela Portaria, relacionada no quadro abaixo:\r\nEMPRESA\r\nNº\r\nPROCESSO Nº\r\nNº\r\nIMPRENSA OFICIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n026/2015\r\nE-04/064.017/2015\r\n013/2017\r\n- Substituir o servidor MARCELO JOSÉ DREUX DE ALMEIDA, Id Funcional 1922864-3, pelo servidor TACIANO FRANCISCO DA SILVA, Id Funcional 5072983-7, como substituto na Comissão de Acompanhamento da Execução do Recebimento e da Fiscalização do Contrato, instituída pela Portaria SUPAFI nº 092/2018.\r\n- A atual Comissão de Acompanhamento e Fiscalização do Contrato que menciona passa a ser WILSON SANTIAGO DA SILVA, ID Funcional 4418460-3, ALYCIA CORREA MASCARENHAS, ID Funcional 5088481-6, e RENATA NUNES CHAGAS, ID Funcional 5083726-5 e como respectivos substitutos os servidores ROBSON ELISEU ESTEVES, ID Funcional 5089395-5, TACIANO FRANCISCO DA SILVA ID Funcional 5072983-7 e MARCUS VINÍCIUS MOTTA DA SILVA, ID Funcional 5074061-0.\r\n- Permanece inalterado o Gestor do referido contrato.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 22 de fevereiro de 2019\r\nDÉBORA PEÇANHA GONÇALVES\r\nSuperintendente de Administração e Finanças\r\nId: 2165584\r\n"
        ],
        "2165585": [
            "2019-02-27 00:00:00",
            "\r\nCOMISSÃO DE ACOMPANHAMENTO DA EXECUÇÃO, DO RECEBIMENTO E DA FISCALIZAÇÃO DO CONTRATO QUE MENCIONA.\r\nno uso de suas atribuições legais,\r\nRESOLVE:\r\nSubstituir a servidora ANDRESSA SALES DE CARVALHO, ID Funcional 5016093-1, pelo servidor MARCUS VINICIUS MOTTA DA SILVA, ID Funcional 5074061-0, na Comissão de Acompanhamento da Execução do Recebimento e da Fiscalização do Contrato, instituída pela Portaria relacionada no quadro abaixo:\r\nEMPRESA\r\nCONTRATO\r\nPROCESSO Nº\r\nNº\r\nBRASILEIRA DE E TELEGRÁFOS \r\n030/2018\r\nE- 04/172/089/2018\r\n129/2018\r\n- Substituir o servidor ROBSON ELISEU ESTEVES, ID Funcional 5089395-5, pelo servidor TACIANO FRANCISCO DA SILVA Id Funcional 5072983-7, como substituto na Comissão de Acompanhamento da Execução do Recebimento e da Fiscalização do Contrato instituída pela Portaria SUPAFI nº 129/2018.\r\n- A atual Comissão de Acompanhamento e Fiscalização do Contrato que menciona passa a ser WILSON SANTIAGO DA SILVA, ID Funcional 4418460-3, VANESSA NASCIMENTO DE LIMA, ID Funcional 5082052-4 e MARCUS VINICIUS MOTTA DA SILVA, ID Funcional 5074061-0 e como respectivos substitutos os servidores ALYCIA CORREA MASCARENHAS ,ID Funcional 4392876-5, RENATA CHAGAS NUNES COSTA, ID Funcional 5083726-5 e TACIANO FRANCISCO DA SILVA, ID Funcional 5072983-7.\r\n- Permanece inalterado o gestor do referido contrato.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 22 de fevereiro de 2019\r\nDÉBORA PEÇANHA GONÇALVES\r\nSuperintendente de Administração e Finanças\r\nId: 2165585\r\n"
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        "2165586": [
            "2019-02-27 00:00:00",
            "\r\nCOMISSÃO DE ACOMPANHAMENTO DA EXECUÇÃO, DO RECEBIMENTO E DA FISCALIZAÇÃO DO CONTRATO QUE MENCIONA.\r\nno uso de suas atribuições legais,\r\nSubstituir a servidora ANDRESSA SALES DE CARVALHO, ID Funcional 5016093-1, pelo servidor MARCUS VINICIUS MOTTA DA SILVA, ID Funcional 5074061-0, na Comissão de Acompanhamento da Execução do Recebimento e da Fiscalização do Contrato, instituída pela Portaria relacionada no quadro abaixo:\r\nEMPRESA\r\nCONTRATO\r\nPROCESSO Nº\r\nNº\r\nADINP DISTRIBUDIROA DE DIÁRIOS OFICIAIS LTDA ME - EPP\r\n015/2017\r\nE- 04/056/028/2016\r\n17\r\n- A atual Comissão de Acompanhamento e Fiscalização do Contrato que menciona passa a ser WILSON SANTIAGO DA SILVA, ID Funcional 4418460-3, MARCUS VINICIUS MOTTA DA SILVA, ID Funcional 5074061-0 e VANESSA NASCIMENTO DE LIMA, ID Funcional 5082052-4 e como respectivos substitutos os servidores ROBSON ELISEU ESTEVES, ID Funcional 5089395-5, RENATA CHAGAS NUNES COSTA, ID Funcional 5083726-5 e ALYCIA MASCARENHAS CORREIA, ID Funcional 5088481-6.\r\n- Permanece inalterado o gestor do referido contrato.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 22 de fevereiro de 2019\r\nDÉBORA PEÇANHA GONÇALVES\r\nSuperintendente de Administração e Finanças\r\nId: 2165586\r\n"
        ],
        "2165587": [
            "2019-02-27 00:00:00",
            " DE FEVEREIRO DE 2019\r\nDESIGNA MEMBROS DA COMISSÃO DE ACOMPANHAMENTO DA EXECUÇÃO, DO RECEBIMENTO E DA FISCALIZAÇÃO DO CONTRATO Nº .\r\nno uso de suas atribuições legais,\r\nRESOLVE:\r\n- Designar os servidores KLEBER SANTOS DE SOUZA, ID Funcional 5028615-3, LUIZ CARLOS DA SILVA MARTINS, ID Funcional 5078113-8 e ERITON FERNANDES RAMOS, ID Funcional 5093451-1, para compor a Comissão de Acompanhamento da Execução, do Recebimento e da Fiscalização do Contrato nº 044/2018, celebrado com aEmpresa INTERÁGUA QUÍMICA LTDA ME, constante do Processo Administrativo nºE-04/056/176/2016, sob a presidência do primeiro, conforme disposto no Parágrafo Único, do art. 2º da Resolução SEFAZ nº 791, de 25 de setembro de 2014.\r\n- Designar os servidores FRANKILIN DA SILVA FNRANCISCO, ID Funcional 543423-8, GABRIEL REIS DE MELLO, ID Funcional 5015989-5 e IVAN FELIPE AMARAL HIDALGO, ID Funcional 5028576-9, como substitutos dos respectivos servidores mencionados no artigo anterior.\r\n- Designar o servidor BRUNO DA SILVA VALVERDE, ID Funcional 5010514-0, como Gestor do contrato mencionado no artigo 1º, conforme disposto no § 1º, do artigo 3º da Resolução SEFAZ nº 791, de 25 de setembro de 2014.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 22 de fevereiro de 2019\r\nDÉBORA PEÇANHA GONÇALVES\r\nSuperintendente de Administração e Finanças\r\nId: 2165587\r\n"
        ],
        "2165588": [
            "2019-02-27 00:00:00",
            " DE 2019\r\nDESIGNA MEMBROS DA COMISSÃO DE ACOMPANHAMENTO DA EXECUÇÃO, DO RECEBIMENTO E DA FISCALIZAÇÃO DO CONTRATO Nº /2018.\r\nno uso de suas atribuições legais,\r\nRESOLVE:\r\n- Designar os servidores MARCO ANTONIO MAGALHÃES PACHECO FILHO, ID Funcional n° 50077457 e HELOISA BERTO DA SILVA, ID Funcional n° 50183176, para compor a Comissão de Acompanhamento da Execução, do Recebimento e da Fiscalização do Contrato nº 041/2018, celebrado com a Empresa AUDIMEC - AUDITORES INDEPENDENTES S/S - EPP, constante do Processo Administrativo nºE-04/208/100009/2018, sob a presidência do primeiro, conforme disposto no Parágrafo Único, do art. 2º da Resolução SEFAZ nº 791, de 25 de setembro de 2014.\r\n- Designar o servidor BRUNO DA SILVA VALVERDE ID Funcional 5010514-0, como Gestor do contrato mencionado no artigo 1º, conforme disposto no § 1º, do artigo. 3º da Resolução SEFAZ nº 791, de 25 de setembro de 2014.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 25 de fevereiro de 2019\r\nDÉBORA PEÇANHA GONÇALVES\r\nSuperintendente de Administração e Finanças\r\nId: 2165588\r\n"
        ],
        "2165590": [
            "2019-02-27 00:00:00",
            "SECRETARIA DE ESTADO DE TRANSPORTES\r\nDEPARTAMENTO DE TRANSPORTES RODOVIÁRIOS\r\nDE FEVEREIRO DE 2019\r\nDESIGNA FISCAL E GESTOR PARA ATIVIDADES RELACIONADAS AO ACOMPANHAMENTO DA EXECUÇÃO DO OBJETO DO CONTRATO.\r\nO PRESIDENTE DO DEPARTAMENTO DE TRANSPORTES RODOVIARIOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - DETRO/RJ, no uso de suas atribuições legais, \r\no disposto no Decreto n° 45.600, de 16 de março de 2016, que regulamenta a gestão e fiscalização das contratações da administração e altera o Decreto n° 42.301/2010, \r\nRESOLVE:\r\nFicam designados os servidores Maria Goretti Araújo Pereira, ID Funcional nº 32140223, como Gestora e Marina Carmo Alonso, Id Funcional nº 6541941, como Fiscal para autuar na fiscalização do instrumento referente a contratada CIEE - Centro de Integração Empresa Escola.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 13 de fevereiro de 2019\r\nCLEBER RIBEIRO AFONSO\r\nPresidente \r\nId: 2165590\r\n"
        ],
        "2165599": [
            "2019-02-27 00:00:00",
            "\r\nQUE MENCIONA.\r\nCOMPANHIA DE ARMAZÉNS E SILOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - CASERJ, no uso de suas atribuições estatutárias, conforme consta do Processo Administrativo nº E- 02/005/10/2019,\r\nRESOLVE:\r\nNomear, a contar de 25/02/2019, Adalgisa de Oliveira, para exercer o cargo comissionado de Encarregada de Serviços, desta CASERJ.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua assinatura, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 22 de fevereiro de 2019\r\nDiretora-Presidente\r\nId: 2165599\r\n"
        ],
        "2165665": [
            "2019-02-27 00:00:00",
            "DEPARTAMENTO GERAL DE AÇÕES SOCIOEDUCATIVAS\r\nDE SERVIDORQUADRO DE PESSOAL\r\nDO DEPARTAMENTO GERAL DE AÇÕES SOCIOEDUCATIVAS - DEGASE, órgão do Poder Executivo do Governo do Estado do Rio de Janeiro, vinculado à Secretaria de Estado de Educação por força do Decreto nº 41.334, de 30 de maio de 2008, publicado no DOERJ, de 02 de junho de 2008, no uso de suas atribuições constitucionais, legais e regulamentares, \r\n- a Lei n° 4.802/2006, que dispõe sobre a reestruturação do Quadro de Pessoal do DEGASE e alteração pela Lei nº 6.834/2014, que modifica a redação do art. 10, da Lei em comento quanto à Progressão Funcional;\r\n- o Decreto nº 45.282/2015, que dispõe sobre o regulamento geral para fins de progressão funcional dos servidores do Quadro de Pessoal do DEGASE;\r\n- a Portaria DEGASE Nº 171/2015, que dispõe sobre a Avaliação Periódica de Desempenho e a Avaliação Especial de Desempenho, nos termos dos arts. 14 e 21, para fins de Progressão Funcional de servidores pertencentes ao Quadro do DEGASE;\r\n- o Despacho autorizativo para operacionalização da Progressão Funcional aprovada pela Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro em consonância com as legislações supramencionadas, conforme o que consta nos autos do Processo nº E-03/022/28/2017, \r\nRESOLVE:\r\n- Alterar a Progressão para os níveis descritos, conforme disposto no Decreto nº 45.282/2015, de 15 de junho de 2015, do servidor pertencente ao Quadro de Pessoal (listado no anexo único) do Departamento Geral de Ações Socioeducativas (DEGASE).\r\na Progressão de que trata o caput terá efeitos financeiros retroativos conforme a data especificada em planilha do Anexo Único. \r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 22 de fevereiro de 2019\r\nANDRÉ DE MOURA MONTEIRO\r\nDiretor-Geral \r\nANEXO ÚNICO\r\nAgente Socioeducativo Masculino\r\nID FUNCIONAL\r\nVÍNCULO\r\nDATA DA VALIDADE\r\nNOME\r\nDATA DE EXERCICIO \r\nNOTA DE AVALIAÇÃO\r\nREFERÊNCIA ATUAL\r\nNOVA REFERÊNCIA\r\nPROCESSO \r\n19820372\r\n1\r\n26/09/2018\r\nCARLOS EDUARDO CORREIA DE MIRANDA\r\n01/10/1998\r\n36\r\n2o G 3\r\n2o G 2\r\nE- 03/91970/2008\r\n19834829\r\n1\r\n18/12/2018\r\nEZEQUIEL HENRIQUE DIAS\r\n13/12/1994\r\n35\r\n2o G 2\r\n2o G 1\r\nE- 03/92518/2009\r\n50358553\r\n1\r\n29/12/2018\r\nCRISTIANO ALVARENGA OLIVEIRA\r\n30/12/2014\r\n35\r\n2o G 7\r\n2o G 6\r\nE- 03/021/122/2019\r\n50358669\r\n1\r\n29/12/2018\r\nRAFAEL MAGALHAES TAVARES\r\n30/12/2014\r\n35\r\n2o G 7\r\n2o G 6\r\nE- 03/021/101142/2018\r\n43334466\r\n2\r\n29/12/2018\r\nSHEILA MARIA CORREA MONTENEGRO VIANA\r\n30/12/2014\r\n33\r\n2o G 7\r\n2o G 6\r\nE- 03/021/101483/2018\r\n50359070\r\n1\r\n29/12/2018\r\nJOESIO DE JESUS FERNANDES DE MESQUITA\r\n30/12/2014\r\n33\r\n2o G 7\r\n2o G 6\r\nE- 03/021/370/2019\r\n50358928\r\n1\r\n29/12/2018\r\nEDILSON JOSE DO NASCIMENTO JUNIOR\r\n30/12/2014\r\n29\r\n2o G 7\r\n2o G 6\r\nE- 03/021/60/2019\r\n50359045\r\n1\r\n29/12/2018\r\nLUIS FERNANDO NATIVIDADE\r\n30/12/2014\r\n31\r\n2o G 7\r\n2o G 6\r\nE- 03/021/101359/2018\r\n50358910\r\n1\r\n29/12/2018\r\nMATHEUS ISOLA LAGO\r\n30/12/2014\r\n31\r\n2o G 7\r\n2o G 6\r\nE- 03/021/109/2019\r\n42702127\r\n1\r\n30/12/2018\r\nFLAVIO DA SILVA SOARES\r\n02/01/2007\r\n35\r\n2o G 5\r\n2o G 4\r\nE- 03/90200/2012\r\n19827652\r\n1\r\n03/01/2019\r\nDARCY FERREIRA DA SILVA JUNIOR\r\n07/01/1999\r\n35\r\n2o G 3\r\n2o G 2\r\nE- 03/90060/2009\r\n50206818\r\n2\r\n15/01/2019\r\nCLAUDIO DE ANDRADE GANGEMI\r\n16/01/2015\r\n31\r\n2o G 7\r\n2o G 6\r\nE- 03/021/265/2019\r\n19875355\r\n1\r\n30/01/2019\r\nNEILDE PEREIRA DE OLIVEIRA\r\n03/02/1995\r\n30\r\n2o G 2\r\n2o G 1\r\nE- 03/90230/2010\r\n19838530\r\n1\r\n14/02/2019\r\nGENTIL FERIGUETTI JUNIOR\r\n18/02/1999\r\n35\r\n2o G 3\r\n2o G 2\r\nE- 03/90083/2009\r\n19841868\r\n1\r\n18/02/2019\r\nHELDER SANTOS\r\n12/12/1994\r\n34\r\n2o G 2\r\n2o G 1\r\nE- 03/92488/2009\r\n19826842\r\n1\r\n20/02/2019\r\nDALILA MARIA REIS BARBOSA\r\n25/02/1999\r\n36\r\n2o G 3\r\n2o G 2\r\nE- 03/90381/2009\r\nAuxiliar de Serviços Gerais\r\nID FUNCIONAL\r\nVÍNCULO\r\nDATA DA VALIDADE\r\nNOME\r\nDATA DE EXERCICIO \r\nNOTA DE AVALIAÇÃO\r\nREFERÊNCIA ATUAL\r\nNOVA REFERÊNCIA\r\nPROCESSO \r\n19819250\r\n1\r\n25/10/2018\r\nCARLOS ALBERTO FERREIRA RAMOS\r\n21/10/1994\r\n33\r\n1o G 2\r\n1o G 1\r\nE- 03/91847/2009\r\nMédico\r\nID FUNCIONAL\r\nVÍNCULO\r\nDATA DA VALIDADE\r\nNOME\r\nDATA DE EXERCICIO \r\nNOTA DE AVALIAÇÃO\r\nREFERÊNCIA ATUAL\r\nNOVA REFERÊNCIA\r\nPROCESSO Nº \r\n20349947\r\n2\r\n15/12/2018\r\nROMULO CAPELLO TEIXEIRA\r\n20/12/1994\r\n36\r\nSUP 2\r\nSUP 1\r\nE- 03/90553/2010\r\nID FUNCIONAL\r\nVÍNCULO\r\nDATA DA VALIDADE\r\nNOME\r\nDATA DE EXERCICIO \r\nNOTA DE AVALIAÇÃO\r\nREFERÊNCIA ATUAL\r\nNOVA REFERÊNCIA\r\nPROCESSO Nº \r\n43500811\r\n2\r\n09/10/2017\r\nLARISSA DE SOUZA BARROS SOREANO\r\n10/10/2013\r\n40,5\r\nSUP 7\r\nSUP 6\r\nE- 03/021/323/2019\r\n19886110\r\n1\r\n01/10/2018\r\nROSANGELA ALVES GARCIA\r\n06/10/1998\r\n34\r\nSUP 3\r\nSUP 2\r\nE- 03/91156/2008\r\n50359053\r\n1\r\n15/01/2019\r\nANNE CAROLINE DE ALMEIDA SANTOS\r\n16/01/2015\r\n35\r\nSUP 7\r\nSUP 6\r\nE- 03/021/379/2019\r\nId: 2165665\r\n"
        ],
        "2165755": [
            "2019-02-27 00:00:00",
            "SUBSECRETARIA EXECUTIVA\r\nCONSTITUI COMISSÃO PARA GERÊNCIA DE CONTRATO.\r\nno uso de suas atribuições legais, e tendo em vista o que consta no Processo nº E-03/001/3626/2015;\r\nCONSIDERANDO:\r\na Resolução SEEDUC nº 4312, de 19 de junho de 2009, que dispõe sobre normas gerenciais para controle dos instrumentos contratuais e outros,\r\na Resolução SEEDUC nº 5087, de 16 de abril de 2014, e\r\na Cláusula Sétima, do Contrato SEEDUC nº 09/2015,\r\nRESOLVE:\r\nDesignar os servidores, abaixo relacionados, para compor a nova Comissão de Fiscalização, objetivando acompanhar e fiscalizar a execução do Contrato SEEDUC nº 09/2015, celebrado entre a empresa PLANEJAR TERCEIRIZAÇÃO E SERVIÇOS EIRELI, e esta SEEDUC:\r\nGestor: Rubem Villela Junior - ID n° 5.019.440-2\r\nSuplente: André Luiz Moura de Melo - ID n° 4.261.823-1\r\nFiscal 01: Valéria de Freitas Lopes Soares - ID n° 1.624.434-6\r\nSuplente 01: Rafael Pinheiro Pimenta - ID n° 5.029.708-2\r\nFiscal 02: Juliana Peixoto Costa Marques - ID n° 3.837.915-5\r\nSuplente 02: Marcus Vinícius Pires de Barros - ID n° 3.523.488-1\r\nFiscal 03: Diretores Regionais Administrativos\r\nSuplente 03: Coordenadores de Infraestrutura das Regionais Administrativas\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, com efeitos a contar de 01 de fevereiro de 2019, revogadas as disposições em contrário, e em especial à Portaria SEEDUC/SUBIT n° 387, de 21/02/2017, publicada no D.O. de 23/02/2017.\r\nRio de Janeiro, 25 de fevereiro de 2019\r\nJOÃO MARCOS BORGES MATTOS\r\nSubsecretário Executivo\r\nCONSTITUI COMISSÃO PARA GERÊNCIA DE CONTRATO. \r\nno uso de suas atribuições legais, e tendo em vista o que consta no Processo nº E-03/001/1528/2017;\r\n:\r\na Resolução SEEDUC nº 4312, de 19 de junho de 2009, que dispõe sobre normas gerenciais para controle dos instrumentos contratuais e outros,\r\na Resolução SEEDUC nº 5087, de 16 de abril de 2014, e\r\na Cláusula Sétima, do Contrato SEEDUC nº 16/2018,\r\nRESOLVE:\r\nDesignar os servidores, abaixo relacionados, para compor Comissão de Gestão e Fiscalização, objetivando acompanhar e fiscalizar a execução do Contrato SEEDUC nº 16/2018, celebrado entre a empresa JAC TRANSPORTES E SERVIÇOS LTDA. e esta SEEDUC, cujo objeto é a prestação de serviço de transporte terrestre de cargas local e intermunicipal, em caminhão fechado tipo baú:\r\nGestor: Márcio de Oliveira Almeida - ID n° 5.087.667-8\r\nSuplente: André Luiz Moura de Melo - ID n° 4.261.823-1\r\nFiscal 01: Valéria de Freitas Lopes Soares - ID n° 1.624.434-6\r\nSuplente 01: Rafael Pinheiro Pimenta - ID n° 5.029.708-2\r\nFiscal 02: Bruno Leandro da Silva dos Santos - ID n° 5.013.578-3\r\nSuplente 02: Rubem Villela Junior - ID n° 5.019.440-2\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, com efeitos a contar de 01 de fevereiro de 2019, revogadas as disposições em contrário, e em especial à Portaria SEEDUC/SUBIT n° 430, de 10/10/2018, publicada no D.O. de 11/10/2018.\r\nRio de Janeiro, 25 de fevereiro de 2019\r\nJOÃO MARCOS BORGES MATTOS\r\nSubsecretário Executivo\r\nCONSTITUI COMISSÃO PARA GERÊNCIA DE CONTRATO. \r\nno uso de suas atribuições legais, e tendo em vista o que consta no Processo nº E-03/001/40/2019;\r\nCONSIDERANDO:\r\na Resolução SEEDUC nº 4312, de 19 de junho de 2009, que dispõe sobre normas gerenciais para controle dos instrumentos contratuais e outros,\r\na Resolução SEEDUC nº 5087, de 16 de abril de 2014, e\r\na Cláusula Sétima, do Contrato SEEDUC nº 13/2019,\r\nRESOLVE:\r\nDesignar os servidores, abaixo relacionados, para compor Comissão de Gestão e Fiscalização, objetivando acompanhar e fiscalizar a execução do Contrato SEEDUC nº 13/2019, celebrado entre a EMPRESA BRASILEIRA DE ENGENHARIA E COMÉRCIO S/A - EBEC. e esta SEEDUC, cujo objeto é a prestação de serviços de locação de veículos de serviços e veículos utilitários:\r\nGestor: Márcio de Oliveira Almeida - ID n° 5.087.667-8\r\nSuplente: André Luiz Moura de Melo - ID n° 4.261.823-1\r\nFiscal 01: Valéria de Freitas Lopes Soares - ID n° 1.624.434-6\r\nSuplente 01: Rafael Pinheiro Pimenta - ID n° 5.029.708-2\r\nFiscal 02: Bruno Leandro da Silva dos Santos - ID n° 5.013.578-3\r\nSuplente 02: Rubem Villela Junior - ID n° 5.019.440-2\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, com efeitos a contar de 01 de fevereiro de 2019, revogadas as disposições em contrário, e em especial à Portaria SEEDUC/SUBIT n° 439, de 24/01/2019, publicada no D.O. de 28/01/2019.\r\nRio de Janeiro, 25 de fevereiro de 2019\r\nJOÃO MARCOS BORGES MATTOS\r\nSubsecretário Executivo\r\nCONSTITUI COMISSÃO PARA GERÊNCIA DE CONTRATO. \r\nno uso de suas atribuições legais, e tendo em vista o que consta no Processo nº E-03/001/41/2019;\r\nCONSIDERANDO:\r\na Resolução SEEDUC nº 4312, de 19 de junho de 2009, que dispõe sobre normas gerenciais para controle dos instrumentos contratuais e outros,\r\na Resolução SEEDUC nº 5087, de 16 de abril de 2014, e\r\na Cláusula Sétima, do Contrato SEEDUC nº 14/2019,\r\nRESOLVE:\r\nDesignar os servidores abaixo relacionados, para compor Comissão de Gestão e Fiscalização, objetivando acompanhar e fiscalizar a execução do Contrato SEEDUC nº 14/2019, celebrado entre a empresa PARIS CAR 551 COMÉRCIO E SERVIÇOS AUTOMOTORES LTDA. e esta SEEDUC, cujo objeto é a prestação de serviços de locação de veículos de serviços e veículos utilitários:\r\n\r\nGestor: Márcio de Oliveira Almeida - ID n° 5.087.667-8\r\nSuplente: André Luiz Moura de Melo - ID n° 4.261.823-1\r\nFiscal 01: Valéria de Freitas Lopes Soares - ID n° 1.624.434-6\r\nSuplente 01: Rafael Pinheiro Pimenta - ID n° 5.029.708-2\r\nFiscal 02: Bruno Leandro da Silva dos Santos - ID n° 5.013.578-3\r\nSuplente 02: Rubem Villela Junior - ID n° 5.019.440-2\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, com efeitos a contar de 01 de fevereiro de 2019, revogadas as disposições em contrário, e em especial à Portaria SEEDUC/SUBIT n° 440, de 28/01/2019, publicada no D.O. de 29/01/2019.\r\nRio de Janeiro, 25 de fevereiro de 2019\r\nJOÃO MARCOS BORGES MATTOS\r\nSubsecretário Executivo\r\nId: 2165755\r\n"
        ],
        "2165766": [
            "2019-02-27 00:00:00",
            " \r\nALTERA A COMPOSIÇÃO DA COMISSÃO DE FISCALIZAÇÃO DO CONTRATO N° 00, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS\r\nGERAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS DA SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA, TECNOLOGIA E INOVAÇÃO, no uso de suas atribuições legais, e\r\no disposto do art. 58, inciso III, c/c o art. 67, caput, da Lei nº 8.666/93 e art. 90, § 3º da Lei nº 287/79, \r\n:\r\n- Alterar a Comissão para Fiscalização e Acompanhamento do Contrato nº 006/2017, celebrado entre a Secretaria de Estado de Ciência, Tecnologia e Inovação e a Empresa P&P TURISMO, referente ao Processo Administrativo nº E-26/001/2104/2017, ficando composta pelos seguintes servidores:\r\nLETÍCIA MORAES GALVÃO PORTO - ID. 5011640-1- GESTOR;\r\nEDUARDO PONTES GONÇALVES - ID. 5098427-6;\r\nANDERSON CÉSAR SOARES MAIA - ID. 4320781-2; e \r\nRAPHAEL COIMBRA BAPTISTA DE LEÃO - ID. 4276228-6.\r\n- A Comissão terá incumbência de controlar, fiscalizar e atestar os serviços mensalmente e apresentar, relatório sucinto sobre a qualidade e a regularidade do serviço, em observância ao instrumento contratual.\r\nCópia do relatório emitido pela Comissão de Fiscalização, com ciência do Titular da área responsável pelo contrato, deverá ser enviada para coordenadoria de contratos e Convênios, para integração do processo administrativo afim.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data da sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 21 de fevereiro de 2019\r\nDiretor-Geral de Administração e Finanças\r\nId: 2165766\r\n"
        ],
        "2165844": [
            "2019-02-27 00:00:00",
            "JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\nPRORROGA PRAZO DOS TRABALHOS DA COMISSÃO DE SINDICÂNCIA CONSTITUIDA PELA PORTARIA JUCERJA Nº 1639, DE 16 DE JANEIRO DE 2019.\r\nO PRESIDENTE DA JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no exercício de suas atribuições legais, e considerando o que consta no Ofício/SIND/1.639 nº 01/2019.\r\n- Prorrogar, por 30 (trinta) dias, o prazo estabelecido na Portaria JUCERJA nº 1639/19, para apresentação de Relatório Conclusivo.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 25 de fevereiro de 2019\r\nPresidente da Junta Comercial do Estado do Rio de Janeiro\r\nId: 2165844\r\n"
        ],
        "2165878": [
            "2019-02-27 00:00:00",
            " \r\nATO DO PRESIDENTE\r\nPORTARIA PR/FAETEC Nº 567 DE 26 DE FEVEREIRO DE 2019\r\nESTABELECE NORMAS E PROCEDIMENTOS A SEREM ADOTADOS NO PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO PARA A CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO DE PROFESSOR DE ENSINO SUPERIOR, PROFESSOR I, ORIENTADOR EDUCACIONAL, SUPERVISOR ESCOLAR E INSTRUTOR PARA DISCIPLINAS PROFISSIONALIZANTES I e DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n, no exercício de suas atribuições legais que lhe são conferidas pela legislação em vigor, em conformidade com a Lei n° 6.901, de 02 de outubro de 2014, e atendendo ao que dispõe o artigo 2º do Decreto nº 46.587, de 25 de fevereiro de 2019, em atendimento à decisão judicial de liminar na Ação Rescisória nº 0006046-39.2019.8.19.0000, proferida pela 24ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro, de acordo com o Processo Administrativo nº E- 26/005/1155/2019.\r\nRESOLVE:\r\n- Dispor sobre os procedimentos a serem adotados no Processo Seletivo Simplificado para a contratação temporária de Profes sor de Ensino Superior, Professor I, Orientador Educacional, Supervisor Escolar e Instrutor para Disciplinas Profissionalizantes I para atuação nas unidades de ensino pertencentes à Fundação de Apoio à Escola Técnica do Estado do Rio de Janeiro - FAETEC, na forma dos artigos desta Portaria e em conformidade com o Edital do Processo Seletivo Simplificado 001/2019.\r\nTITULO I\r\nDAS NORMAS PARA INSCRIÇÃO E CRITÉRIOS DE CLASSIFICAÇÃO\r\nCAPITULO I\r\nDAS NORMAS PARA A INSCRIÇÃO\r\nSeção I\r\nDA INSCRIÇÃO\r\n- Os candidatos interessados na contratação temporária de que trata a presente Portaria deverão inscrever-se preenchendo ficha de inscrição, por meio eletrônico, através da , no endereço eletrônico indicado pela FAETEC em Edital específico.\r\nPoderão candidatar-se à contratação temporária brasileiros e estrangeiros, que preencham os requisitos constantes na presente Portaria e na forma da legislação em vigor.\r\n- O preenchimento da ficha de inscrição é da inteira responsabilidade do candidato e não serão realizadas inscrições condicionais e/ou extemporâneas, nem aceitas via postal ou por e-mail.\r\n- O candidato que declarar falsamente qualquer informação, se confirmada tal situação, será excluído do processo sujeitando-se às consequências legais pertinentes.\r\n- Só será aceita uma única inscrição por candidato e em havendo mais de uma, prevalecerá a de data/hora mais recente.\r\nConstituem pré-requisitos para a inscrição:\r\nter, no mínimo, 18 (dezoito) anos até a data da contratação; \r\nestar quite com as obrigações eleitorais e, se do sexo masculino, também com as militares; e\r\npossuir escolaridade exigida para o exercício do cargo bem como os demais requisitos básicos na data da contratação;\r\nSeção II\r\nDA INSCRIÇÃO PARA RESERVA DE VAGAS DESTINADAS A PORTADORES DE DEFICIÊNCIA\r\n- Os candidatos que sejam portadores de deficiência e que indique na ficha de inscrição essa condição terão prioridade de convocação para a celebração de contrato temporário em atendimento ao que determina o art. 37, inciso VIII, da Constituição da República Federativa do Brasil e ao que dispõem a Lei n° 2.298, de 28 de julho de 1994, alterada pela Lei n° 2.482, de 14 de dezembro de 1995.\r\n- Os candidatos portadores de deficiência, convocados prioritariamente dentro do estabelecido no do art. 7º, apresentarão atestado de saúde ocupacional que declare a existência da deficiência e a compatibilidade de sua deficiência com o exercício das atribuições definidas na Lei nº 6.720, de 25 de março de 2014, para o cargo à qual se candidatou.\r\n- Na falta de candidatos portadores de deficiência aptos para contratação, serão convocados os demais candidatos observando-se a ordem de classificação por função, disciplina/área e região.\r\n- Os portadores de deficiência que não optarem, no momento da inscrição, por se candidatar à reserva para deficientes não serão atingidos pela norma do do art. 7º.\r\n\r\nDA INSCRIÇÃO PARA RESERVA DE VAGAS DESTINADAS A NEGROS E ÍNDIOS\r\n- Aos candidatos autodeclarados negros ou índios, que indicaram tal condição na ficha de inscrição, ficarão reservados 20% (vinte por cento) das vagas do processo seletivo simplificado, observando-se a distribuição por cargo, disciplina/área e região, em atendimento que determina o Art. 1º da Lei nº 6.067, de 25 de outubro de 2011, alterada pela Lei nº 6.740, de 04 de fevereiro de 2014.\r\n- A autodeclaração é facultativa, ficando os candidatos que não optarem, no momento da inscrição, pela reserva de vagas para negros e índios submetidos às regras gerais do processo seletivo simplificado.\r\n- Os candidatos destinatários da reserva de vagas de que trata este artigo sempre concorrerão à totalidade das vagas existentes no processo seletivo simplificado, observando-se a distribuição por disciplina/área e região.\r\n- Os candidatos que não sejam destinatários da reserva de vagas de que trata este artigo concorrerão às demais vagas oferecidas no processo seletivo simplificado, excluídas aquelas objeto da reserva.\r\n- Não havendo candidatos autodeclarados negros ou índios ins critos no processo seletivo simplificado, as vagas incluídas na reserva prevista neste artigo serão revertidas para o cômputo geral de vagas, podendo ser preenchidas pelos demais candidatos aprovados, observando-se a distribuição por função, disciplina/área e região e obedecida a ordem de classificação.\r\n- Caso seja detectada a falsidade da autodeclaração a que se refere o caput deste artigo, o candidato será eliminado do processo seletivo simplificado e, se houver celebrado o contratado, ficará sujeito à sua anulação, após procedimento administrativo em que seja assegurado o contraditório e a ampla defesa, sem prejuízo de outras sanções cabíveis.\r\nCAPITULO II\r\nDOS CRITÉRIOS DE CLASSIFICAÇÃO\r\n- A classificação dos candidatos a contratação temporária, inscritos na conformidade do Capítulo I da presente Portaria, se dará por meio da pontuação gerada após a apuração dos títulos acadêmicos e do tempo de experiência de atuação em atividades compatíveis com as atribuições relativas ao cargo pretendido.\r\nA classificação dos candidatos portadores de deficiência, assim como a dos autodeclarados negros ou índios, destinatários das reservas de vagas de que tratam os Art. 7º e 8º, acompanhará os critérios estabelecidos neste artigo.\r\nSeção I\r\nDA APURAÇÃO DOS TÍTULOS ACADÊMICOS\r\n- A apuração dos títulos acadêmicos é de caráter classificatório, sendo considerados os seguintes critérios de pontuação:\r\n, com carga horária mínima de 360 horas, compatível com a área de atuação \r\nOBRIGATÓRIO\r\nMestrado em área compatível de atuação\r\n01 (um) ponto\r\nDoutorado em área compatível de atuação\r\n02 (dois) pontos\r\nII. Para o cargo de Professor I - com atuação nas disciplinas da Educação Básica.\r\nLicenciatura plena na disciplina de atuação\r\nOBRIGATÓRIO\r\n, com carga horária mínima de 360 horas, em área compatível com a disciplina de atuação \r\n01 (um) ponto\r\nMestrado em área compatível com a disciplina de atuação\r\n02 (dois) pontos\r\nDoutorado em área compatível com a disciplina de atuação\r\n03 (três) pontos\r\nIII. Para o cargo de Professor I - com atuação na Educação Infantil ou nos Anos Iniciais do Ensino Fundamental.\r\nLicenciatura plena em Pedagogia ou Normal Superior\r\nOBRIGATÓRIO\r\n, com carga horária mínima de 360 horas, na área educacional \r\n01 (um) ponto\r\nMestrado na área educacional\r\n02 (dois) pontos\r\nDoutorado na área educacional\r\n03 (três) pontos\r\nIV. Para o cargo de Professor I - com atuação nas disciplinas da Educação Profissional e Tecnológica.\r\nGraduação em área profissional compatível com a disciplina de atuação\r\nOBRIGATÓRIO\r\n\r\nLicenciatura plena e/ou programa especial de formação pedagógica em área profissional compatível com a disciplina de atuação\r\nPREFERENCIAL*\r\n, com carga horária mínima de 360 horas, em área profissional compatível com a disciplina de atuação \r\n01 (um) pontos\r\nMestrado em área profissional compatível com a disciplina de atuação\r\n02 (dois) pontos\r\nDoutorado em área profissional compatível com a disciplina de atuação\r\n03 (três) pontos\r\n* Na conformidade do estabelecido na Deliberação CEE Nº 295/2005, Artigo 12, III, a.\r\nV. Para o cargo de Instrutor para Disciplinas Profissionalizantes I.\r\nEnsino médio completo e formação específica em área profissional compatível com a disciplina de atuação ou comprovada experiência, de no mínimo 2 (dois) anos, em área profissional compatível com a disciplina de atuação \r\nOBRIGATÓRIO\r\nGraduação em área profissional compatível com a disciplina de atuação\r\n01 (um) ponto\r\n, com carga horária mínima de 360 horas, em área profissional compatível com a disciplina de atuação \r\n02 (dois) pontos\r\nVI. Para o cargo de Orientador Educacional e Supervisor Escolar.\r\nGraduação em Pedagogia com habilitação para Orientação Educacional ou Supervisão Escolar ou Graduação em Pedagogia após o ano de 2006, ou Graduação com Pós-Graduação em Orientação Educacional ou Supervisão Escolar. \r\nOBRIGATÓRIO\r\nMestrado na área de Educação\r\n01 (um) ponto\r\nDoutorado na área de Educação\r\n02 (dois) pontos\r\nCaso o candidato não possua, o diploma previsto, será aceita Certidão de Conclusão de Curso reconhecido pelo MEC ou pelo Conselho Estadual de Educação com firma reconhecida do emitente.\r\n.\r\nSeção II\r\nDA APURAÇÃO DO TEMPO DE EXPERIÊNCIA\r\nA apuração do tempo de experiência em atribuições compatíveis com o cargo pretendido, também classificatória, se dará da seguinte forma:\r\nPara cada 2 (dois) anos de experiência\r\n01(um) ponto \r\n(será considerado o máximo de 10 pontos)\r\n\r\n- A comprovação do tempo de exercício nas atribuições compatíveis com o cargo pretendido far-se-á preferencialmente pela apresentação da anotação na Carteira de Trabalho e Previdência Social e excepcionalmente pela apresentação de contrato de trabalho ou de declaração do empregador, original ou cópia autenticada, onde deverão constar a duração do emprego e o tipo de atividade. Em qualquer caso, só serão admitidos documentos em que se constate a inequívoca identificação do empregador, com nome ou razão social, endereço, telefone, CNPJ e inscrição estadual ou municipal.\r\nCAPITULO III\r\nDOS RESULTADOS\r\n- Os candidatos serão classificados por cargo, disciplina e região, a partir do total de pontos obtidos do somatório dos pontos das apurações de títulos acadêmicos e experiência, informados no ato da inscrição, utilizando como critério de desempate o candidato com maior tempo de experiência no exercício da atividade e persistindo o empate, será utilizado o critério de maior pontuação na titulação.\r\n- O resultado com a classificação dos candidatos inscritos no processo de seleção simplificado será apresentado nas seguintes listas específicas:\r\n- Lista geral de candidatos.\r\n- Lista de candidatos inscritos para vagas reservadas a portadores de deficiência.\r\n- Lista de candidatos inscritos para vagas reservadas a negros ou índios.\r\nO resultado final da Classificação será divulgado na pagina eletrônica da FAETEC “www.faetec.rj.gov.br” e publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, sendo de inteira responsabilidade do candidato manter-se informado sobre o mesmo.\r\nTÍTULO II\r\nDA CONVOCAÇÃO\r\nOs candidatos serão convocados, observada a ordem de classificação, pela Divisão de Recursos Humanos da FAETEC, com sede à Rua Clarimundo de Melo, n° 847, Quintino Bocaiúva, Rio de Janeiro, exclusivamente, via e-mail, de acordo com as necessidades demandadas pela Vice-Presidência Educacional.\r\nA convocação dos candidatos do contingente de vagas reservadas para deficientes acompanhará a convocação dos candidatos do contingente de vagas geral e da reserva para negros e índios, sendo 1 (um) candidato deficiente para 19 (dezenove) outros candidatos convocados.\r\nA convocação dos candidatos do contingente de vagas reservadas para negros ou índios acompanhará a convocação dos candidatos do contingente geral de vagas e da reserva para deficientes, sendo 01 (um) candidato negro ou índio para 04 (quatro) outros candidatos convocados \r\nOs candidatos convocados deverão comparecer à FAETEC, no local, dia e hora determinados na convocação, munidos da seguinte documentação, em original e fotocópia:\r\nCarteira de Identidade;\r\n- Carteira de Trabalho e Previdência Social - CTPS;\r\nCPF (o mesmo utilizado no ato da inscrição);\r\n- Título de Eleitor e comprovante de quitação perante à Justiça Eleitoral;\r\nPIS/PASEP;\r\n- Certificado de Reservista ou de Dispensa de Incorporação, para os candidatos do sexo masculino;\r\n- Certidão de casamento ou documento compatível, se casado (a);\r\n- Certidão de Nascimento dos Filhos;\r\n- Declaração de Imposto de Renda;\r\nDocumento de Naturalização, quando for o caso;\r\n- Comprovante de residência dos últimos 90 dias;\r\n- Documentação comprobatória de experiência informada;\r\n- Documentação comprobatória de titulação informada;\r\n- Caso o candidato não possua o diploma comprobatório da formação, será aceita excepcionalmente a Certidão de Conclusão de curso, com firma reconhecida do emitente;\r\n- A entrega de 01(uma) foto 3x4 recente;\r\nO preenchimento do formulário de acumulação de cargos/funções;\r\n- A entrega de cópia do contracheque, caso seja ocupante de cargo, função ou contrato nos âmbitos federal, estadual ou municipal, em sociedade de economia mista, entidade autárquica, empresas ou companhias mantidas pelos poderes públicos, mesmo que aposentado.\r\nAtestado de saúde ocupacional para todos, em caso de deficientes, atender o disposto no § 1º, Art. 7º.\r\nA não apresentação de todos os documentos listados nos incisos deste artigo, na data de comparecimento agendada na convocação, implicará na eliminação do candidato.\r\nO deferimento final da inscrição do candidato dependerá de parecer favorável da Comissão Examinadora quanto à pertinência dos títulos acadêmicos, a compatibilidade da área de formação com a área de atuação para a qual o candidato se inscreveu e quanto à comprovação da experiência informada.\r\nO candidato poderá apresentar recurso à Comissão Examinadora, no prazo máximo de 03 (três) dias úteis, contados da data em que tomou ciência do parecer desfavorável que ensejou o indeferimento de sua inscrição.\r\nTITULO III\r\nDA CONTRATAÇÃO E REMUNERAÇÃO\r\nCAPITULO I\r\nDA CONTRATAÇÃO\r\nA contratação de que trata a presente Portaria se dará mediante a assinatura por parte do candidato de contrato administrativo individual com a FAETEC, o qual se regerá pelos preceitos da Lei n° 6.901, de 03 de outubro de 2014, e dentro das funções e quantitativos autorizados no Decreto nº 46.587, de 25 de fevereiro de 2019, conforme o quadro do Anexo Único desta portaria.\r\ndo artigo está sujeita às vedações legais de acumulação de cargos, funções e empregos públicos, de acordo com incisos XVI e XVII, art. 37, da Constituição da República Federativa do Brasil e o normatizado pela Resolução SEPLAG n 109/2008.\r\n- O prazo dos contratos assinados na forma do caput do artigo será de 01 (um) ano, admitida a prorrogação pelo prazo máximo de igual período, na forma da Lei n° 6.901, de 03 de outubro de 2014, e terão eficácia a partir da data de suas formalizações.\r\n- O termo inicial do prazo previsto no § 2º será a data de publicação da homologação do resultado final do Processo Seletivo Simplificado.\r\n- É da competência exclusiva do Presidente da Fundação Apoio à Escola Técnica ou de quem por ele expressamente delegado a assinatura dos contratos de que trata a presente Portaria.\r\nOs contratos serão assinados em 03 (três) vias, de igual teor, pelo Presidente, ou quem por ele expressamente delegado, como representante da FAETEC, pelo contratado e por mais duas testemunhas, ficando a primeira via com o contratado; a segunda arquivada na Divisão de Recursos Humanos da FAETEC e a terceira via enviada ao Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, no prazo máximo de 30 (trinta) dias a contar da publicação da contratação.\r\nCAPITULO II\r\nDA REMUNERAÇÃO\r\n- A remuneração, vinculada a carga horária das funções, obedecerá aos padrões remuneratórios estabelecidos no Decreto nº 46.587, de 25 de fevereiro de 2019, sendo:\r\npara o contratado como Professor de Ensino Superior 40 (quarenta) horas a remuneração de R 3.000,00 (três mil reais) com 20 (vinte) horas aulas em efetiva regência de turma e 20 (vinte) horas destinadas a planejamento e complementação pedagógica;\r\n- para o contratado como Professor I 40 (quarenta) horas semanais a remuneração de R 3.000,00 (três mil reais), com de 24 (vinte e quatro) horas aulas em efetiva regência de turma e 16 (dezesseis) horas destinadas a planejamento e complementação pedagógica;\r\n- para o contratado como Professor I 20 (vinte) horas semanais a remuneração de R 1.500,00 (mil e quinhentos reais) com 12 (doze) horas aulas em efetiva regência de turma e 08 (oito) horas destinadas a planejamento e complementação pedagógica\r\n- para o contratado como Orientador Educacional e Supervisor Escolar 40 (quarenta) horas semanais a remuneração de R 3.000,00 (três mil reais) com 40 horas semanais distribuídas em 24 (vinte e quatro) horas em efetiva orientação ou supervisão e 16 (dezesseis) horas destinadas a planejamento e complementação pedagógica;\r\n- para o contratado como Instrutor para Disciplinas Profissionalizantes I 40 (quarenta) horas semanais a remuneração de R 2.142,88 (dois mil, cento e quarenta e dois reais e oitenta e oito centavos) com 24 (vinte e quatro) horas aulas ministrando prática profissional, nas oficinas e/ou laboratórios e 16 (dezesseis) horas em atividades complementares.\r\nTITULO IV\r\nDAS DISPOSIÇÕES GERAIS\r\n- O banco de inscritos resultante do processo seletivo simplificado para contratação temporária de que trata esta Portaria terá validade de 12 meses contados da data de publicação da homologação do resultado final do processo seletivo simplificado.\r\n- Caso o candidato, por impedimento de qualquer natureza, após sua convocação, não compareça no prazo máximo de 03 (três) dias úteis será considerado desistente e, portanto, eliminado do processo seletivo simplificado.\r\n- Não será fornecido ao candidato qualquer documento de caráter individual comprobatório de classificação.\r\n- A classificação do candidato no processo seletivo simplificado de que trata esta Portaria não implica direito a contratação, cabendo à FAETEC, exclusivamente, a decisão quanto a conveniência e oportunidade das convocações para provimento das demandas verificadas.\r\n- A inexatidão de informações e/ou irregularidades de documentos, ainda que verificadas posteriormente a contratação do candidato, importarão na insubsistência da inscrição e poderão levar à sua nulidade e consequente rescisão unilateral por parte da FAETEC, sem prejuízo das cominações legais aplicáveis.\r\n- Os candidatos classificados deverão manter atualizados seus endereços junto à FAETEC se responsabilizando pelos prejuízos que por ventura vierem a ter em decorrência da não-atualização, inclusive os que levarem a compreensão de sua desistência tácita.\r\nAs contratações terão eficácia a partir da data de suas formalizações, sujeitas às condições resolutivas expressas no termo de contrato, bem como a existência de servidor efetivo admitido em virtude de concurso público, apto a preencher a respectiva vaga, bem como as necessidades supervenientes, tais como:\r\n- reassunção de professor efetivo da disciplina; e\r\n- movimentação de professor efetivo da disciplina.\r\nOs casos omissos serão resolvidos pela Presidência da FAETEC.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas todas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 26 de fevereiro de 2019\r\nCARLOS FERNANDO MARINHO\r\nPresidente\r\nde 2019\r\nFunções, quantitativos, remuneração e prazos da contratação temporária para o ano letivo de 2019 da Rede FAETEC.\r\nFunções\r\nQuant.\r\nRemuneração\r\nPrazo\r\nProfessor de Ensino Superior 40h\r\n72\r\nR 3.000,00\r\n12 meses\r\nProfessor I 40h\r\n187\r\nR 3.000,00\r\n12 meses\r\nProfessor I 20h\r\n157\r\nR 1.500,00\r\n12 meses\r\nOrientador Educacional 40h\r\n17\r\nR 3.000,00\r\n12 meses\r\nSupervisor Escolar 40h\r\n61\r\nR 3.000,00\r\n12 meses\r\nInstrutor para Disciplinas Profissionalizantes I 40h\r\n127\r\nR 2.142,88\r\n12 meses\r\n621\r\nId: 2165878\r\n"
        ],
        "2165897": [
            "2019-02-27 00:00:00",
            "SECRETARIA DE ESTADO DE GOVERNO E RELAÇÕES INSTITUCIONAIS\r\nAUTARQUIA DE PROTEÇÃO E DEFESA DO CONSUMIDOR\r\nDO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\nATO DO DIRETOR-PRESIDENTE\r\nPORTARIA PROCON/RJ N° 99 DE 26 DE FEVEREIRO DE 2019\r\nDESIGNA SERVIDOR PARA EXERCER FUNÇÃO NA SECRETARIA EXECUTIVA DO FEPROCON \r\nO DIRETOR-PRESIDENTE DA AUTARQUIA DE PROTEÇÃO E DEFESA DO CONSUMIDOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - PROCON-RJ, no uso de suas atribuições definidas na Lei Estadual n° 5.738, de 07 de junho de 2010, e considerando a previsão do art. 9°, do Decreto Estadual n° 44.503/2013,\r\nRESOLVE:\r\nFica designada a servidora ERICKA SANTOS CARLOS MACHADO, ID 5013084-6, Analista de Proteção e Defesa do Consumidor, a função de secretária executiva do Fundo Especial de Apoio a Programas de Proteção e Defesa do Consumidor - FEPROCON, sem prejuízos de suas funções, a contar de 02 de janeiro de 2019.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 26 de fevereiro de 2019\r\nDiretor-Presidente \r\nId: 2165897\r\n"
        ],
        "2165912": [
            "2019-02-27 00:00:00",
            " SUBSECRETARIA EXECUTIVA\r\nALTERA COMISSÃO DE GESTÃO E FISCALIZAÇÃO DE CONTRATO. \r\nSUBSECRETÁRIO DE GESTÃO DE RECURSOS HUMANOS SUBSECRETÁRIA DE GESTÃO DE ENSINOno uso de suas atribuições legais, e tendo em vista o que constam nos processos nºs E-03/001/2577/2017, E- 03/001/101637/2018, E-03/001/101638/2018, E-03/001/101639/2018, E-03/001/101640/2018, E-03/001/101641/2018 e E- 03/001/101642/2018;\r\n- a Resolução SEEDUC nº 4312, de 19 de junho de 2009, que dispõe sobre normas gerenciais para controle dos instrumentos contratuais e outros;\r\n- a Resolução SEEDUC nº 5087, de 16 de abril de 2014, que estabelece normas internas relativas à gestão e fiscalização dos contratos firmados pela Secretaria de Estado de Educação - SEEDUC;\r\n- o Decreto n° 45.600, de 16 de março de 2016, que regulamenta a gestão e a fiscalização das contratações da Administração; \r\n- a Cláusula Sétima, Parágrafo Primeiro dos Contratos SEEDUC nºs 18/2018, 19/2018, 20/2018, 21/2018, 22/2018 e 23/2018; e\r\n- a Portaria SEEDUC SUBEX/SUGEN nº 21/2018,\r\n:\r\nDesignar os servidores, abaixo relacionados, para compor Comissão de Fiscalização, objetivando acompanhar e fiscalizar a execução dos Contratos SEEDUC nº 18/2018, 19/2018, 20/2018, 21/2018, 22/2018 e 23/2018, celebrados entre a ASSOCIAÇÃO PARA O DESENVOLVIMENTO EDUCACIONAL, CULTURAL, SOCIAL E DE APOIO À INCLUSÃO, ACESSIBILIDADE E DIFERENÇA - ADESO, e esta SEEDUC, cujo objeto é a prestação de serviços de interpretação de Língua Brasileira de Sinais - LIBRAS, para atendimento dos alunos surdos ou com deficiência auditiva matriculados na Rede Pública Estadual de Ensino.\r\nCarlos Eduardo Correia Henriques - ID. Funcional nº 5013977-0;\r\nSuplente: Pedro Jeveaux Azevedo Silva - ID. Funcional nº 50114298- 1\r\nSamantha Cristina da Silva Fayão - ID. Funcional nº: 4006952-4\r\nAlessandra dos Santos Lopes Vieira - ID. Funcional nº: 3655014-0\r\nJuliana Peixoto Costa Marques - ID. Funcional nº: 3837915-5\r\n- Designar, ainda, para fiscalização a nível regional, os Coordenadores de Infraestrutura das Diretorias Regionais Administrativas, bem como para acompanhamento e fiscalização os diretores das unidades escolares, objetivando a contagem de horas, atraso, faltas, e atestando a folha de frequência da empresa.\r\nOs Coordenadores de Ensino das Diretorias Regionais Pedagógicas darão apoio pedagógico aos fiscais regionais.\r\nEsta Portaria Conjunta entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 26 de fevereiro de 2019\r\nJOÃO MARCOS BORGES MATTOS\r\nSubsecretário Executivo\r\nALAN FIGUEIREDO MARQUES\r\nSubsecretário de Gestão de Recursos Humanos\r\nANA PAULA QUADROS DE AZEVEDO\r\nSubsecretária de Gestão de Ensino\r\nALTERA COMISSÃO DE GESTÃO E FISCALI ZAÇÃO DE CONTRATO. \r\nSUBSECRETÁRIO DE GESTÃO DE RECURSOS HUMANOS SUBSECRETÁRIA DE GESTÃO DE ENSINOno uso de suas atribuições legais, e tendo em vista o que consta no processo nº E-03/001/1748/A/2018;\r\n:\r\n- a Resolução SEEDUC nº 4312, de 19 de junho de 2009, que dispõe sobre normas gerenciais para controle dos instrumentos contratuais e outros;\r\n- a Resolução SEEDUC nº 5087, de 16 de abril de 2014, que estabelece normas internas relativas à gestão e fiscalização dos contratos firmados pela Secretaria de Estado de Educação - SEEDUC;\r\n- o Decreto n° 45.600, de 16 de março de 2016, que regulamenta a gestão e a fiscalização das contratações da Administração; \r\n- a Cláusula Sétima, Parágrafo Primeiro do Contrato SEEDUC nº 14/2018; e\r\n- as Portarias Conjuntas SEEDUC SUBEX/SUGEN nºs 13/2018 e 20/2018,\r\n:\r\nDesignar os servidores, abaixo relacionados, para compor a Comissão de Fiscalização, objetivando acompanhar e fiscalizar a execução do Contrato SEEDUC nº 14/2018, celebrado entre a ASSOCIAÇÃO PARA O DESENVOLVIMENTO EDUCACIONAL, CULTURAL, SOCIAL E DE APOIO À INCLUSÃO, ACESSIBILIDADE E DIFERENÇA - ADESO, e esta SEEDUC, cujo objeto é a prestação de serviços de apoio para atendimento aos alunos com deficiência e transtornos globais do desenvolvimento, matriculados da rede publica estadual de ensino, na forma do Termo de Referência (Anexo I), bem como na Proposta Detalhe (Anexo II), partes integrantes e inseparáveis do contrato.\r\nCarlos Eduardo Correia Henriques - ID. Funcional nº 5013977-0;\r\n: Pedro Jeveaux Azevedo Silva - ID. Funcional nº 50114298- 1\r\nSamantha Cristina da Silva Fayão - ID. Funcional nº: 4006952-4\r\nAlessandra dos Santos Lopes Vieira - ID. Funcional nº: 3655014-0\r\nJuliana Peixoto Costa Marques - ID. Funcional nº: 3837915-5\r\n- Designar, ainda, para fiscalização a nível regional, os Coordenadores de Infraestrutura das Diretorias Regionais Administrativas, bem como para acompanhamento e fiscalização os diretores das unidades escolares, objetivando a contagem de horas, atraso, faltas, e atestando a folha de frequência da empresa.\r\nOs Coordenadores de Ensino das Diretorias Regionais Pedagógicas darão apoio pedagógico aos fiscais regionais.\r\nEsta Portaria Conjunta entrará em vigor na data de sua publicação, revogada as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 26 de fevereiro de 2019\r\nJOÃO MARCOS BORGES MATTOS\r\nSubsecretário Executivo\r\nALAN FIGUEIREDO MARQUES\r\nSubsecretário de Gestão de Pessoas\r\nANA PAULA QUADROS DE AZEVEDO\r\nSubsecretária de Gestão de Ensino\r\nId: 2165912\r\n"
        ],
        "2165935": [
            "2019-02-28 00:00:00",
            " \r\nATO DO DIRETOR E DA COORDENADORA\r\nO CADASTRO DE INSTRUTORES INTERNOS SEFAZ - CADINT - CONFORME OS PROCEDIMENTOS E ROTINAS ATIVIDADE DE INSTRUTORIA INTERNA\r\n, no uso de suas atribuições e nos termos do art. 15, da Resolução SEFAZ nº 624, de 08 de maio de 2013,\r\nRESOLVEM: \r\nO CADASTRO DE INSTRUTORES INTERNOS SEFAZ - CADINT é composto pelos servidores selecionados, respeitada a numeração indicada, por ordem de registro, conforme Anexo Único.\r\nFicam incluídos no CADINT os servidores ANDRÉ SIMÕES AMORIM, ID 5032582-5, sob o número 98; GUILHERME BREDERODE RODRIGUES, ID 5015001-4, sob o número 99; HOMERO DE ALMEIDA CARREIRO, ID 5073835-6, sob o número 100; JOÃO CARLOS DA COSTA JUNIOR, ID 4365280-0, sob o número 101; RAFAEL DA SILVA PEREIRA, ID 4262727-3, sob o número 102; MARCELO HABIB CARVALHO, ID 4323204-3, sob o número 103; CAROLINE DE MORAIS ROCHA, ID 5015549-0, sob o número 104 e LUANA CARNEIRO BRANDÃO, ID 4387498-3, sob o número 105.\r\nFicam excluídos no CADINT os servidores LUISA REGINA MAZER (45), DOUGLAS JIN GUAN DOS SANTOS (72), CARLOS HENRIQUE FERRARI (89), SIMONE WAISMAN (93) e CARLOS GUILHERME CARIUS NAZARIO (97).\r\nDevido à Lei nº 7.989, de 14 de junho de 2018, que cria a Controladoria Geral do Estado, desvinculada da Secretaria de Estado de Fazenda e Planejamento, ficam excluídos no CADINT os servidores inscritos sob os números 7, 9, 11, 12, 13, 14, 16, 17, 18, 20, 22, 23, 26, 27, 31, 33, 34, 35, 36, 37, 43, 56, 58, 79, 92 e 95.\r\nEsta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogada a Portaria Conjunta EFAZ/COSEDEC nº 15, de 2018.\r\nRio de Janeiro, 26 de fevereiro de 2019\r\nEscola Fazendária do Estado do Rio de Janeiro\r\nCoordenadoria Setorial de Desenvolvimento de Carreiras\r\n\r\nNúm.\r\nNome\r\nID\r\n1\r\nKUO YU SHU\r\n4385040-5\r\n4\r\nSTEPHANIE GUIMARÃES DA SILVA\r\n4412059-1\r\n8\r\nALLAN DIMITRI CHAVES PETERLONGO\r\n1940527-8\r\n10\r\nALMIR MACHADO VIEIRA\r\n4417192-7\r\n15\r\nDEVANI RODRIGUES PINTO JUNIOR\r\n4344246-3\r\n19\r\nFLÁVIO HENRIQUE MORAES OSES\r\n4384892-3\r\n21\r\nJOANA ALVES DOS SANTOS\r\n5019028-8\r\n24\r\nLEONARDO FERREIRA COELHO DE SOUZA\r\n5018929-8\r\n28\r\nMAURO ZUMPICHIATTE MIRANDA\r\n4344284-6\r\n30\r\nREUBEN DA CUNHA ROCHA\r\n5006180-1\r\n32\r\nRONALDO CAMARA CAVALCANTE\r\n5019110-1\r\n39\r\nWILSON SANTIAGO DA SILVA\r\n4418460-3\r\n42\r\nEDGAR DE SANTACRUZ LIMA\r\n4365051-1\r\n44\r\nEDUARDO DOS SANTOS MELO\r\n4365314-6\r\n46\r\nLEANDRO DAS NEVES CORREA\r\n5006900-4\r\n47\r\nLUIZ CESAR MORETZSOHN ROCHA\r\n5006128-3\r\n48\r\nJACQUES POSTIGO SILVA\r\n4427613-3\r\n49\r\nVIRGILIO FRANCISCO DA SILVA JUNIOR\r\n5006883-0\r\n50\r\nNELSON ANTUNES DE FARIAS JUNIOR\r\n5019038-5\r\n51\r\nLEO CUNHA DE ALBUQUERQUE SALGADO\r\n4347664-3\r\n52\r\nIVAN FELIPE AMARAL HIDALGO\r\n5028576-9\r\n53\r\nERICO PALMA SOARES DE ARAUJO \r\n5033372-0\r\n54\r\nMELINA MOREIRA AMATO\r\n4398760-5\r\n55\r\nJULIANA RIBEIRO DO AMARAL TEIXEIRA\r\n4398767-2\r\n59\r\nISABELLE DE CASTRO MENDONÇA DOS SANTOS MELO\r\n5019012-1\r\n60\r\nKATIA MARIA MONTEIRO TAVARES\r\n2016334-7\r\n62\r\nDIOGO DE LIMA MOURA\r\n4427892-6\r\n63\r\nCARLOS VITOR FERNANDES DOS SANTOS\r\n5077467-0\r\n64\r\nFERNANDO GUSTAVO CAOVILA DE OLIVEIRA\r\n4261140-7\r\n65\r\nNEUSA LOURENÇO SILVA\r\n4204055-8\r\n69\r\nHAMILTON CORRÊA ZAMBITO HORACIO\r\n5010185-4\r\n71\r\nGILMARA DE JESUS AZEVEDO MARTINS\r\n5019029-6\r\n73\r\nCELSO DE BRITO BORBA\r\n2071568-4\r\n74\r\nDIEGO DOS SANTOS VIEIRA\r\n4427390-0\r\n76\r\nCARLOS CESAR DOS SANTOS SOARES\r\n5015471-0\r\n77\r\nEDUARDO BRANDÃO DE ANDRADE\r\n5007485-7\r\n78\r\nHUGO FREIRE LOPES MOREIRA\r\n5006083-0\r\n80\r\nJANAINA F. LARA CAMELO JAPOR COELHO\r\n5014983-0\r\n81\r\nLUCIANO DE ALMEIDA COSTA\r\n4427469-6\r\n82\r\nRENATO PEREIRA DOS SANTOS\r\n4384234-8\r\n83\r\nDANIELLE RANGEL PINHEIRO CARVALHO\r\n5015478-8\r\n84\r\nKELLY CRISTINA DE MATOS PAULA\r\n5014968-7\r\n85\r\nROBERSON FERNANDES LORIATO\r\n5006150-0\r\n86\r\nRAFAELLA GHAZI\r\n4199432-9\r\n87\r\nANA CECILIA DE SOUZA\r\n4358108-0\r\n88\r\nMARIA GISELE BASTOS SOARES DE FARIAS\r\n4318119-8\r\n90\r\nBERNARDO PASSERI LAVRADO\r\n2820335-6\r\n91\r\nCARLOS BRUNO CAVALCANTI VINHAIS\r\n3009036-9\r\n94\r\nMARCIA REGINA PIMENTEL\r\n5022713-7\r\n96\r\nLUANA ABREU DOS SANTOS LOURENÇO\r\n5032907-3\r\n98\r\nANDRÉ SIMÕES AMORIM\r\n5032582-5\r\n99\r\nGUILHERME BREDERODE RODRIGUES\r\n5015001-4\r\n100\r\nHOMERO DE ALMEIDA CARREIRO\r\n5073835-6\r\n101\r\nJOÃO CARLOS DA COSTA JUNIOR\r\n4365280-0\r\n102\r\nRAFAEL DA SILVA PEREIRA\r\n4262727-3\r\n103\r\nMARCELO HABIB CARVALHO\r\n4323204-3\r\n104\r\nCAROLINE DE MORAIS ROCHA\r\n5015549-0\r\n105\r\nLUANA CARNEIRO BRANDÃO\r\n4387498-3\r\nId: 2165935\r\n"
        ],
        "2165949": [
            "2019-02-28 00:00:00",
            " CONSELHO ESTADUAL DE EDUCAÇÃO\r\nATO DA PRESIDENTE\r\nHOMOLOGA PARECERES QUE MENCIONA.\r\n, no uso de suas atribuições legais;\r\nRESOLVE:\r\n- Homologar os Pareceres deste Conselho abaixo relacionados:\r\nPARECER CEE Nº 100 DE 11 DE DEZEMBRO DE 2018.\r\nRenova o Reconhecimento de Cursos de Graduação do ano ENADE 2014, ofertados pela FAETERJ - Rio de Janeiro, FAETERJ - Três Rios e FAETERJ - Paracambi. \r\nNome da IES\r\nÁrea de Enquadramento\r\nMunicípio do Curso\r\nCPC Nota\r\nCPC \r\nConceito\r\nEndereço de Funcionamento\r\nFACULDADE DE EDUCAÇÃO TECNOLÓGICA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - \r\nFAETERJ-RIO DE JANEIRO\r\nTECNOLOGIA EM ANÁLISE E DESENVOLVIMENTO DE SISTEMAS\r\nRIO DE JANEIRO\r\n2,8742\r\n3\r\nRua Clarimundo de Melo nº 847 - Quintino - Rio de Janeiro - RJ\r\nFACULDADE DE EDUCAÇÃO TECNOLÓGICA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - \r\nFAETERJ - TRÊS RIOS\r\nTECNOLOGIA EM LOGÍSTICA\r\nTRES RIOS\r\n2,5933\r\n3\r\nAv. Tenente Enéas Torno nº 70 - Nova Niterói - Três rios - RJ\r\nFACULDADE DE EDUCAÇÃO TECNOLÓGICA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - \r\nFAETERJ - PARACAMBI\r\nTECNOLOGIA EM GESTÃO AMBIENTAL\r\nPARACAMBI\r\n2,6116\r\n3\r\nRua Sebastião de Lacerda s/n Antiga Fábrica Brasil Industrial - Paracambi - RJ\r\n\r\nVOTO DO RELATOR: Considerando a Deliberação CEE/RJ nº 359/2016 e os resultados dos Indicadores de Qualidade da Educação Superior, do Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira - INEP, sou de PARECER FAVORÁVEL à Renovação de Reconhecimento dos Cursos de Graduação acima listados. A Renovação de Reconhecimento a que se refere este Parecer é válida exclusivamente para os cursos ofertados nos endereços citados na tabela. Após a homologação deste Parecer, ficam arquivados os processos de Renovação de Reconhecimento dos cursos citados na tabela anterior. A renovação de reconhecimento destes Cursos se dará até a próxima divulgação dos Indicadores de Qualidade da Educação Superior do Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira - INEP. Determina-se que, após a homologação deste Parecer, o Procurador Institucional atualize, junto ao sistema e-MEC, os dados dos atos regulatórios dos respectivos Cursos constantes na tabela anterior.\r\nProcesso nº E-03/023/50/14; E-03/023/41/14; E-03/100.103/2012 e E- 03/023/48/2014 - FACULDADE DE EDUCAÇÃO TECNOLÓGICA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - FAETERJ-RIO DE JANEIRO; FACULDADE DE EDUCAÇÃO TECNOLÓGICA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - FAETERJ-TRÊS RIOS; FACULDADE DE EDUCAÇÃO TECNOLÓGICA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - FAETERJ-PARACAMBI.\r\nPARECER CEE Nº 05 DE 12 DE FEVEREIRO DE 2019.\r\nDefere a Renovação do Reconhecimento do curso Licenciatura Plena em Pedagogia, da Faculdade de Formação de Professores da Universidade do Estado do Rio de Janeiro (FFP/UERJ), com funcionamento no Endereço: Rua Dr. Francisco Portela, 1470 - Patronato, São Gonçalo, Rio de Janeiro, com base nas Deliberações CEE nºs 325/2013 e 359/2016, e no relatório Favorável da Comissão Verificadora, até o próximo ciclo avaliativo dos Indicadores de Qualidade da Educação Superior do Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira - INEP da área deste, e dá outras providências. VOTO DO RELATOR: Considerando as Deliberações CEE nºs 325/2012 e 359/2016 e a conclusão da Comissão Verificadora, defiro o a Renovação do Reconhecimento do curso Licenciatura Plena em Pedagogia, da Faculdade de Formação de Professores, da Universidade do Estado do Rio de Janeiro (FFP/UERJ), com funcionamento no Endereço: Rua Dr. Francisco Portela, 1470 - Patronato, São Gonçalo, Rio de Janeiro, com base nas Deliberações CEE nºs 325/2013 e 359/2016, e no relatório Favorável da Comissão Verificadora, até o próximo ciclo avaliativo dos Indicadores de Qualidade da Educação Superior do Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira - INEP.\r\nProcesso nº E-26/007/9786/2016 - UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - UERJ.CENTRO EDUCACIONAL OFICINA DO SABER.\r\nPARECER CEE Nº 06 DE 12 DE FEVEREIRO DE 2019.\r\nConsiderando o Parecer CEE nº 97, de 11 de dezembro de 2018, publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro em 31 de dezembro de 2018, que determina o Encerramento de Jure do Colégio Marechal Hermes, promovo por perda de objeto, a extinção do Processo nº E-03/023/12/2017, referente à renovação de autorização de funcionamento para o Curso de Ensino Fundamental e Ensino Médio, na Modalidade Educação de Jovens e Adultos, no Centro Educacional do Joá Ltda., mantenedora do COLÉGIO MARECHAL HERMES, localizado à Rua General Cláudio, 237 - Marechal Hermes - Rio de Janeiro/RJ, CEP. 21.610-430, assim como polos. VOTO DO RELATOR: Considerando o Parecer CEE nº 97, de 11 de dezembro de 2018, publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro em 31 de dezembro de 2018, que determina o encerramento de Jure do COLÉGIO MARECHAL HERMES, localizado à Rua General Cláudio, 237 - Marechal Hermes - Rio de Janeiro/RJ, CEP. 21.610-430, extingue-se por perda de objeto o Processo E-03/023/12/2017, referente à renovação de autorização de funcionamento para o Curso de Ensino Fundamental e Ensino Médio na Modalidade Educação de Jovens e Adultos no Centro Educacional do Joá Ltda., mantenedora do Colégio Marechal Hermes, assim como polos.\r\nProcesso nº E-03/023/12/2017 - COLÉGIO MARECHAL HERMES.\r\nPARECER CEE Nº 07 DE 12 DE FEVEREIRO DE 2019.\r\nConsiderando o Parecer CEE nº 97, de 11 de dezembro de 2018, publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro em 31 de dezembro de 2018, que determina o encerramento de Jure do Colégio Marechal Hermes, promovo por perda de objeto, a extinção do Processo E- 03/023/27/2017, referente à autorização de polo, a situar-se na Estrada do Tindiba, 2089 - Sala 214 - Bairro Taquara - Rio de Janeiro - RJ, com o Curso de Educação de Jovens e Adultos, Ensino Fundamental e Médio na modalidade à Distância. VOTO DO RELATOR: Considerando o Parecer CEE nº 97, de 11 de dezembro de 2018, publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro em 31 de dezembro de 2018, que determina o encerramento de Jure do COLÉGIO MARECHAL HERMES, localizado à Rua General Cláudio, 237 - Marechal Hermes - Rio de Janeiro/RJ, CEP. 21.610-430, extingue-se por perda de objeto o Processo E-03/023/27/2017, referente à autorização de polo, a situar-se na Estrada do Tindiba, 2089 - Sala 214 - Bairro Taquara - Rio de Janeiro - RJ, com o Curso de Educação de Jovens e Adultos, Ensino Fundamental e Médio na modalidade à Distância.\r\nProcesso nº E-03/023/27/2017 - COLÉGIO MARECHAL HERMES.\r\nPARECER CEE Nº 08 DE 12 DE FEVEREIRO DE 2019.\r\nIndefere a solicitação de autorização do Centro Educacional Colúmbia Tec CETEC Ltda-ME, CNPJ nº 08.962.001/0001-29, mantenedora da instituição de ensino privado com nome fantasia de Centro Educacional Colúmbia Tec CETEC Ltda-ME, para funcionamento do Ensino Fundamental Regular (1º ao 5º ano) nos turnos manhã e tarde, no endereço Rua Honório Hermeto, nº 316, Pavuna, Rio de Janeiro, RJ, CEP 21.520-230, pelo não cumprimento do exposto na Deliberação CEE nº 316/10 e solicita que a Inspeção Escolar proceda as ações cabíveis e não sendo encontradas irregularidades, convalide a situação escolar dos alunos listados das fls. 175 a 336 do presente administrativo. VOTO DO RELATOR: Após análise do presente processo, o não comparecimento da representante legal e face ao exposto acima, esta relatora indefere a solicitação de autorização do Centro Educacional Colúmbia Tec CETEC Ltda-ME., CNPJ 08.962.001/0001- 29, mantenedora da instituição de ensino privado com nome fantasia de Centro Educacional Colúmbia Tec CETEC Ltda-ME., para funcionamento do Ensino Fundamental Regular (1º ao 5º ano) nos turnos da manhã e tarde, no endereço Rua Honório Hermeto, 316, Pavuna, Rio de Janeiro, RJ, CEP 21.520-230, pelo não cumprimento do exposto na Deliberação CEE nº 316/10 e solicita que a Inspeção Escolar proceda as ações cabíveis e não sendo encontradas irregularidades, convalide a situação escolar dos alunos listados das fls. 175 a 336 do presente administrativo.\r\nProcesso nº E-03/11202847/2012 - CENTRO EDUCACIONAL COLÚMBIA TEC CETEC LTDA-ME.\r\nPARECER CEE Nº 09 DE 19 DE FEVEREIRO DE 2019.\r\nIndefere, em Grau de Recurso, o pedido de autorização do Ensino Fundamental anos iniciais (1º ao 5º ano), em conformidade com Deliberação CEE nº 316/2010 no COLÉGIO ADN KIDS LTDA-ME, CNPJ nº 18.245.559/0001-47, situado à Rua Vilela Tavares nº 23, apto 101- 201, Méier, Rio de Janeiro/RJ - CEP 20.725-200, por não cumprimento das exigências, por não oferecer estrutura física compatível com a capacidade de oferta anexada no processo e devido a situação cadastral junto à Receita Federal. VOTO DA RELATORA: Face ao não cumprimento das exigências feitas pela Comissão Verificadora de Vistoria Final da Coordenação Regional de Inspeção Escolar da Metropolitana III, por não oferecer estrutura física compatível com a capacidade de oferta anexada no processo e, devido a situação cadastral junto à Receita Federal, esta relatora indefere em grau de recurso o pedido de autorização na forma da Deliberação CEE nº 316/2010, para funcionamento do Ensino Fundamental anos iniciais (1º ao 5º ano) no COLÉGIO ADN KIDS LTDA-ME, CNPJ 18.245.559/0001-47, situado à Rua Vilela Tavares nº 23, apto 101-201, Méier, Rio de Janeiro/RJ, CEP 20.725-200. \r\nProcesso nº E-03/007/2974/2016 - COLÉGIO ADN KIDS LTDA-ME.\r\nPARECER CEE Nº 10 DE 19 DE FEVEREIRO DE 2019.\r\nAutoriza, em grau de recurso, a SOFTE - Sociedade Francisco Tavares de Educação LTDA-ME, CNPJ 00.250.023/0001-54, com sede à Rua Joaquim Nabuco, s/nº, Lote 12, Quadra 69, Praça da Bandeira, Município de São João de Meriti/RJ, a oferecer por 05 anos os cursos de Técnico em Publicidade - Eixo Tecnológico Gestão em Negócios; Técnico em Administração - Eixo Tecnológico Gestão e Negócios; e Técnico em Informática - Eixo Tecnológico Informação e Comunicação, nas formas concomitantes e subsequentes ao Ensino Médio e dá outras providências. VOTO DOS RELATORES: Face ao não cumprimento das exigências feitas pela Comissão Verificadora de Vistoria Final da Coordenação Regional de Inspeção Escolar da Metropolitana III, por não oferecer estrutura física compatível com a capacidade de oferta anexada no processo e, devido a situação cadastral junto à Receita Federal, esta relatora indefere em grau de recurso o pedido de autorização na forma da Deliberação CEE nº 316/2010, para funcionamento do Ensino Fundamental anos iniciais (1º ao 5º ano) no COLÉGIO ADN KIDS LTDA-ME, CNPJ 18.245.559/0001-47, situado à Rua Vilela Tavares nº 23, apto 101-201, Méier, Rio de Janeiro/RJ, CEP 20.725-200. A Deliberação CEE nº 316/2010 define, expressamente, que identificado o funcionamento regular da instituição de ensino deverá ser ratificado o laudo inicial e adotadas as medidas para a emissão do Ato Autorizativo definitivo pela Secretaria de Estado de Educação. O conceito de funcionamento regular, neste contexto, está ligado diretamente ao princípio da legalidade, ou seja, cumprir o que é definido em lei. Enquanto a irregularidade repousa em ato de gestão ilegal, ilegítimo, de infração à norma legal ou regulamentar, a regularidade se perfaz na obediência estrita à norma. A instituição de ensino, conforme destacado por seu representante legal, de posse do Parecer Favorável Inicial, procedeu com a divulgação dos Cursos de Educação Profissional Técnica de Nível Médio, contudo não houve, por razões alheias a sua vontade e conhecimento, interesse social que lhe permitisse proceder com a oferta. Diante de todo o exposto, estes Relatores decidem: 1- Autorizar, pelo prazo de 05 anos a contar da publicação desta parecer, a oferta dos Cursos de Técnico em Publicidade - Eixo Tecnológico Gestão em Negócios; Técnico em Administração - Eixo Tecnológico Gestão e Negócios; e Técnico em Informática - Eixo Tecnológico Informação e Comunicação, nas formas concomitantes e subsequentes ao Ensino Médio; 2-Determinar que a Secretaria de Estado de Educação, por meio de seu órgão próprio e, segundo as disposições regulamentares específicas, emita o ato de autorização referente ao Ensino Médio Regular; 3 -Delegar a Secretaria de Estado de Educação, através de seu Órgão Próprio, que emita a autorização do curso de Ensino Médio na Modalidade de Educação de Jovens e Adultos, estando o início da oferta condicionado à apresentação do Plano de Curso ao respectivo Órgão Regional de Inspeção Escolar, o qual deverá arquivar nos assentamentos da instituição de ensino o presente documento; 4 - Determinamos, ainda, que nos casos em que a instituição de ensino tenha cumprido todos os requisitos legais necessários para emissão do ato autorizativo e, por razões diversas não tenha formado turmas, como no caso concreto do presente Parecer, deverá ser emitido ato autorizativo, uma vez que este fato por si só não constitui irregularidade, mas sim uma eventualidade que independe da vontade da instituição de ensino.\r\nProcesso nº E-03/014/2446/2013 - SOCIEDADE FRANCISCO TAVARES DE EDUCAÇÃO LTDA-ME - SOFTE.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 25 de fevereiro de 2019\r\nMALVINA TANIA TUTTMAN\r\nPresidente\r\nId: 2165949\r\n"
        ],
        "2166009": [
            "2019-02-27 00:00:00",
            "IMPRENSA OFICIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\nDESIGNA SERVIDORES PARA OS FINS QUE MENCIONA\r\nO DIRETOR-PRESIDENTE DA IMPRENSA OFICIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO-IO, Empresa Pública, vinculada à Secretaria de Estado da Casa Civil e Governança, no uso de suas atribuições legais e, tendo em vista o que consta no Processo nº E- 12/079/451/2014,\r\nRESOLVE:\r\nCINARA MARTINS MATTOS, Chefe do Serviço de Atividades Auxiliares, matr. 1829, MIGUEL RIBEIRO BAPTISTA, Chefe da Seção de Apoio Administrativo, matr. 658, COSME LUIZ DIAS MARTINS, Agente Administrativo, matrícula 422, para, sob a presidência do primeiro, constitui Comissão com o objetivo de fiscalizar o Contrato nº 08/2014, firmado com a empresa POSITIVA RIO LOCAÇÕES LTDA.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nNiterói, 26 de fevereiro de 2019\r\nDiretor-Presidente\r\nId: 2166009\r\n"
        ],
        "2166010": [
            "2019-02-27 00:00:00",
            "\r\nDESIGNA SERVIDORES PARA OS FINS QUE MENCIONA\r\nO DIRETOR-PRESIDENTE DA IMPRENSA OFICIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO-IO, Empresa Pública, vinculada à Secretaria de Estado da Casa Civil e Governança, no uso de suas atribuições legais e, tendo em vista o que consta no Processo nº E- 12/079/699/2017,\r\nRESOLVE:\r\nSÉRGIO GUILHERME POLICIANO PERES SOARES, Chefe da Divisão Administrativa, matr. 1848, CINARA MARTINS MATTOS, Chefe do Serviço de Atividades Auxiliares, JOSÉ PAULO PEREIRA, Chefe da Seção de Transporte, matr. 553, para, sob a presidência do primeiro, constituir Comissão com o objetivo de fiscalizar o Contrato nº 18/2017, firmado com a empresa AIE EIRELLI ME.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nNiterói, 26 de fevereiro de 2019\r\nDiretor-Presidente\r\nId: 2166010\r\n"
        ],
        "2166016": [
            "2019-02-28 00:00:00",
            "SUPERINTENDÊNCIA DE FISCALIZAÇÃO\r\nRETIFICAÇÃO\r\nD.O. DE 24.01.2019\r\nPÁGINA 07 - 1ª COLUNA\r\nATO DA SUPERINTENDÊNCIA \r\nPORTARIA SAF N° 370 DE 23 DE JANEIRO DE 2019\r\nINSTAURA PROCEDIMENTO ADMINISTRATIVO PARA CANCELAMENTO DE INSCRIÇÃO ESTADUAL (PCAN).\r\nOnde se lê:\r\nArt. º - A inscrição estadual do contribuinte arrolado fica impedida a partir da data de publicação desta Portaria, conforme determina o inciso XXI do art. 55 do Anexo I da Parte II da Resolução SEFAZ nº 720/2014.\r\nLeia-se:\r\nArt. 2º - A inscrição estadual do contribuinte arrolado fica impedida a partir da data de publicação desta Portaria, conforme determina o inciso XXI do art. 55 do Anexo I da Parte II da Resolução SEFAZ nº 720/2014.\r\nId: 2166016\r\n"
        ],
        "2166017": [
            "2019-02-28 00:00:00",
            "SUBSECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE FISCALIZAÇÃO\r\nDE 05 DE ABRIL DE 2018.\r\nno uso de suas atribuições legais,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n- O artigo 2º da Portaria SUFIS nº 177, de 05 de abril de 2018, publicada no D.O. de 06.04.2018, que dispõe sobre a criação de Grupo de Trabalho para propor normas, formas de controle e fiscalização em relação à circulação e trânsito de mercadorias ou bens, passa a vigorar com a seguinte redação:\r\n“Art. 2º - São funções do Grupo de Trabalho:\r\nI- propor normas, formas de controle e programas de fiscalização em relação à circulação de bens e trânsito de mercadorias, realizados a nível estadual ou regional;\r\nII- assessorar a Superintendência de Fiscalização nos respectivos níveis e áreas de atribuição, no planejamento, na execução e no acompanhamento das ações de fiscalização, bem como no aperfeiçoamento da legislação tributária;\r\nIII- propor parcerias e convênios com diversos órgãos com vistas à troca de informações e à prestação de assistência mútua;\r\nIV- desenvolver treinamento e capacitar servidores das áreas relacionadas aos assuntos no que tangem às finalidades deste grupo;\r\nV- realizar visitas técnicas às Secretarias de Fazenda de outros Estados com o objetivo de buscar as melhores práticas e de obtenção de informações e troca de experiências; \r\nVI- gerenciar o Sistema Barreira Fiscal e o trabalho das volantes do Estado;\r\nVII- controlar e monitorar privativamente as câmeras OCR instaladas nas rodovias do Estado do Rio de Janeiro que disponibilizem informações ao Centro de Monitoramento e Análise de Dados (CMAD);\r\nVIII- gerenciar os Auditores Fiscais de plantão nos Postos de Controle Fiscal do Estado quanto aos procedimentos técnicos, à legitimidade legal e operacional, bem como a temporalidade da ação fiscal a ser executada;\r\nIX- detectar e combater a fraude fiscal;\r\nX- subsidiar os órgãos responsáveis pela persecução penal no combate aos crimes contra a ordem tributária, de lavagem de dinheiro e de outros correlatos;\r\nXI- extrair e minerar os dados provenientes dos bancos de dados da Secretaria de Fazenda e dos convênios assinados no âmbito do projeto Barreira Fiscal.\r\nXII - elaborar e apresentar relatórios periódicos das atividades desenvolvidas pelo grupo.”\r\n- O artigo 3º da Portaria SUFIS nº 177, de 05 de abril de 2018, publicada no D.O. de 06.04.2018, que dispõe sobre a criação de Grupo de Trabalho para propor normas, formas de controle e fiscalização em relação à circulação e trânsito de mercadorias ou bens, passa a vigorar com a seguinte redação:\r\n“Art. 3º - As funções listadas acima serão exercidas pelos seguintes Auditores Fiscais da Receita Estadual:\r\nI - Breno Campos de Carvalho (Matrícula nº 955835-4 e ID nº 4365158-5);\r\nII - João Mario de Santana Patricio (Matrícula nº 949503-7 e ID nº 43443400-0);\r\nIII - Gustavo Cesar Alves Pequeno (Matrícula nº 957490-6 e ID nº 4372045-5);\r\nIV - Ricardo de Sousa Grassia (Matrícula nº 949522-7 e ID nº 4344292-7 );\r\nV - Raphael dos Santos Moyses (Matrícula nº 963674-7 e ID nº 4384672-6);\r\nVI - Renato Pereira dos Santos (Matrícula nº 963688-7 e ID nº 4384234-8);\r\nVII - Paulo Marcio Henriques Balthar (Matrícula nº 963632-5 e ID nº 4385015-4);\r\nVIII - Ildarlidy Sousa Pimentel (Matrícula nº 963684-6 e ID nº 4383902-9);\r\nIX - Daniel Barradas Frazão (Matrícula nº 955817-2 e ID nº 4366506-3);\r\nX - Willian Francis Falcão de Oliveira (Matrícula nº 944002-5 e ID nº 4322933-6).\r\n- Será responsável pela mineração de dados, citada no inciso XI, o Auditor Fiscal da Receita Estadual Willian Francis Falcão de Oliveira (Matrícula nº 944002-5 e ID nº 4322933- 6). Atuará no apoio à função de mineração de dados o Analista da Fazenda Estadual Diego Henrique Lima Martins (Matrícula nº 3049358-9 e ID nº 5018957-3).\r\n- Atuarão no apoio as demais funções exercidas pelos Auditores Fiscais da Receita Estadual os seguintes servidores:\r\nI - Marcelo Emanoel da Silva (Matrícula nº 944053-8 e ID nº 4324705-9);\r\nII - Isaque Rodrigues de Melo (Matrícula nº 3040692-0 e ID nº 4334382-1);\r\nIII - Natália Marçal Barbosa (Matrícula nº 973725-5 e ID nº 4417476-4);\r\nIV - Gabriela Erthal Ribeiro Tavares Villa Real (Matrícula nº 973707-3 e ID nº 4417355-5).\r\n- A coordenação do grupo de trabalho será desempenhada pelos seguintes Auditores Fiscais da Receita Estadual:\r\nCoordenador: Leandro Moreira da Cunha (Matrícula nº 3000084-8 e ID nº 4417365-2);\r\nCoordenador Adjunto: Orlando de Souza Padeiro Filho (Matrícula nº 3000063-2 e ID nº 5006156-9).”\r\n- Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 08 de fevereiro de 2019\r\nHUMBERTO FELBINGER COSSU DE VASCONCELOS\r\nSuperintendente de Fiscalização\r\n*Republicada por incorreção no original publicada no D.O. de 12.02.2019.\r\nId: 2166017\r\n"
        ],
        "2166018": [
            "2019-02-28 00:00:00",
            " SUBSECRETARIA DE ESTADO DE RECEITA\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE FISCALIZAÇÃO\r\nDE 26 DE FEVEREIRO DE 2019\r\nCANCELAMENTO DE INSCRIÇÃO ESTADUAL.\r\nno uso de suas atribuições conferidas pelo art. 66 do Anexo I da Parte II da Resolução SEFAZ nº 720/2014, na Resolução SER nº 038, de 18.07.2003, na Portaria SUFIS nº 290/2018 e o constante do Processo nº E- 04/195/100007/2018, no qual foram observadas todas formalidades exigidas pela legislação e garantidos ao contribuinte a ampla defesa e o direito ao contraditório,\r\nRESOLVE:\r\n- Cancelar a inscrição estadual, abaixo indicada, em razão do enquadramento do contribuinte no inciso I do artigo 44-B da Lei nº 2657/96:\r\nSIGMA COMERCIO E TRANSPORTES. LTDA\r\nInscrição Estadual: 86.962.667\r\nCNPJ: 22.724.067/0001-01\r\nENDEREÇO: RUA LEANDRO MARTINS, Nº 42, CENTRO RIO DE JANEIRO, RJ\r\n04/195/100007/2018\r\nBASE LEGAL: Inciso I do art. 44-B da Lei nº 2.657/96, c/c o art. 60, inciso I do Anexo I da Parte II da Resolução nº 720/2014\r\nDATA DOS EFEITOS: 14/07/2015.\r\n- Declara a inidoneidade dos documentos fiscais emitidos pelo contribuinte acima relacionado, a partir da respectiva data de início dos efeitos do cancelamento da inscrição estadual, conforme disposto no inciso XVI, art. 24, livro VI, do Decreto nº 27.427/2000.\r\n- O contribuinte que tenha efetuado registros com base nos documentos acima mencionados deverá adotar, no prazo de 30 (trinta) dias, as providências previstas na legislação em vigor, inclusive o estorno dos créditos decorrentes.\r\n- Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 26 de fevereiro de 2019\r\nHUMBERTO FELBINGER COSSU DE VASCONCELOS\r\nSuperintendente de Fiscalização\r\nId: 2166018\r\n"
        ],
        "2166019": [
            "2019-02-28 00:00:00",
            "FUNDAÇÃO CARLOS CHAGAS FILHO DE AMPARO À PESQUISA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\nATO DO PRESIDENTE\r\nALTERA A COMPOSIÇÃO DA COMISSÃO DE GESTÃO DE DOCUMENTOS NO ÂMBITO DA FUNDAÇÃO CARLOS CHAGAS FILHO DE AMPARO A PESQUISA DO ESTADO RIO DE JANEIRO - FAPERJ.\r\nO PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO CARLOS CHAGAS FILHO DE AMPARO A PESQUISA DO ESTADO RIO DE JANEIRO - FAPERJno uso de suas atribuições legais,\r\nRESOLVE:\r\n- Alterar a composição da Comissão de Gestão de Documentos da Fundação Carlos Chagas Filho de Amparo à Pesquisa do Estado Rio de Janeiro - FAPERJ, e designa para sua composição, sob a presidência do primeiro, os seguintes servidores:\r\nGABRIELA GUIMARÃES PINHEIRO - ID Funcional nº 4391040;\r\nLEANDRO PATRICK DA SILVA FRANÇA - ID Funcional nº 4431410- 8;\r\nVINÍCIUS JOSÉ DE OLIVEIRA - ID Funcional nº 4385063.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação e revoga a Portaria FAPERJ/PR nº 330, de 22 de setembro de 2017.\r\nRio de Janeiro, 26 de fevereiro de 2019\r\nPresidente\r\nId: 2166019\r\n"
        ],
        "2166047": [
            "2019-02-28 00:00:00",
            "SUBSECRETARIA DE ESTADO DE RECEITA\r\nPORTARIA SUFIS N° 494 DE 26 DE FEVEREIRO DE 2019\r\nINSTAURA PROCEDIMENTO ADMINISTRATIVO PARA CANCELAMENTO DE INSCRIÇÃO ESTADUAL (PCAN)\r\nno uso de suas atribuições legais e considerando o disposto no art. 62, § 3º, do Anexo I, da Parte II da Resolução SEFAZ nº 720/14 e no Processo nº E- 04/033/100413/2018,\r\nRESOLVE:\r\n- Instaurar Procedimento Administrativo para Cancelamento de Inscrição Estadual (PCAN) do contribuinte abaixo indicado, conforme previsto no art. 62, do Anexo I, da Parte II da Resolução SEFAZ nº 720/14, decorrente da constatação do seu enquadramento do art. 44- B, incisos I e III, c/c o §1°, alíneas \"a\" e \"b\", da Lei nº 2657/96:\r\nRazão Social: QUIMICA FINA CARIOCA LTDA ME\r\nCNPJ: 26.418.270/0001-00\r\nInscrição Estadual: 87.285.48-0\r\nEndereço: ETR XEREM 0 LOTE 01 QUADRA 03 LOJA 02 - Wona - Belford Roxo - RJ - Brasil - 26176-285\r\nNúmero do Processo: nº E-04/033/100413/2018\r\n- A inscrição estadual do contribuinte arrolado fica impedida a partir da data de publicação desta Portaria, conforme determina o inciso XXI, do art. 55, do Anexo I, da Parte II da Resolução SEFAZ nº 720/14.\r\n- O contribuinte terá o prazo de 30 (trinta) dias, contado da data de publicação desta Portaria, para interpor recurso ao Superintendente de Fiscalização.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 26 de fevereiro de 2019\r\nHUMBERTO FELBINGER COSSU DE VASCONCELOS\r\nSuperintendente de Fiscalização \r\nId: 2166047\r\n"
        ],
        "2166087": [
            "2019-02-28 00:00:00",
            " CORREGEDORIA TRIBUTÁRIA DE CONTROLE EXTERNO\r\nATO DO CORREGEDOR-CHEFE\r\nE 26 DE FEVEREIRO DE 2019\r\nDISPÕE SOBRE FUNCIONAMENTO DE COMISSÃODE PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR.\r\nO CORREGEDOR-CHEFE DA CORREGEDORIA TRIBUTÁRIA DE CONTROLE EXTERNO, no uso de suas atribuições legais, \r\nRESOLVE:\r\nFica a Corregedora-Auxiliar CLAUDIA FALCÃO MOREIRA, ID. 4344242-0, dispensada da função de 3º membro da comissão do processo administrativo disciplinar, a que se refere o Processo n° E- 04/133170/2012, e fica designado o Corregedor-Auxiliar BRUNO PREZOTTO LIMA, ID 4427294-4, para integrar como 3º membro da comissão do processo administrativo disciplinar, em substituição a Corregedora-Auxiliar CLAUDIA FALCÃO MOREIRA.\r\nFica a Corregedora-Auxiliar CAMILA SILVA MELO ID. 4387310-3, dispensada da função de 2º membro da comissão do processo administrativo disciplinar, a que se refere o Processo n° E- 04/084/256/2017, e fica designado o Corregedor-Auxiliar BRUNO PREZOTTO LIMA, ID 4427294-4, para integrar como 2º membro da comissão do processo administrativo disciplinar, em substituição a Corregedora-Auxiliar CAMILA SILVA MELO.\r\nFica o Corregedor-Auxiliar BRUNO PREZOTTO LIMA, ID 4427294-4, dispensado da função de 3º membro da comissão do processo administrativo disciplinar, a que se refere o Processo n° E- 04/084/260/2017, e fica designada a Corregedora-Auxiliar CAMILA SILVA MELO ID. 4387310-3, para integrar como 3º membro da comissão do processo administrativo disciplinar, em substituição ao Corregedor-Auxiliar BRUNO PREZOTTO LIMA.\r\nFica o Corregedor-Auxiliar GUILHERME JORGE DE SOUZA CORREA, ID 5005997-1, dispensado da função de 2º membro da comissão do processo administrativo disciplinar, a que se refere o Processo n° E-04/084/1/2018, e fica designada a Corregedora-Auxiliar CLAUDIA FALCÃO MOREIRA, ID. 4344242-0, para integrar como 2º membro da comissão do processo administrativo disciplinar, em substituição ao Corregedor-Auxiliar GUILHERME JORGE DE SOUZA CORREA.\r\nFica o Corregedor-Auxiliar BRUNO PREZOTTO LIMA, ID 4427294-4, dispensado da função de 3º membro da comissão do processo administrativo disciplinar, a que se refere o Processo n° E- 04/084/1/2018, e fica designado o Corregedor-Auxiliar RODRIGO DOS SANTOS NEVES, ID. 4387054-6, para integrar como 3º membro da comissão do processo administrativo disciplinar, em substituição ao Corregedor-Auxiliar BRUNO PREZOTTO LIMA.\r\nFica a Corregedora-Auxiliar CLAUDIA FALCÃO MOREIRA, ID. 4344242-0, dispensada da função de 2º membro da comissão do processo administrativo disciplinar, a que se refere o Processo n° E- 04/084/4/2018, e fica designado o Corregedor-Auxiliar GUILHERME JORGE DE SOUZA CORREA, ID 5005997-1, para integrar como 2º membro da comissão do processo administrativo disciplinar, em substituição a Corregedora-Auxiliar CLAUDIA FALCÃO MOREIRA.\r\nFica o Corregedor-Auxiliar LEONARDO AMARO MONTE DE ALMEIDA, ID. 4365326-0, dispensado da função de 3º membro da comissão do processo administrativo disciplinar, a que se refere o Processo n° E-04/084/42/2018, e fica designada a Corregedora-Auxiliar CAMILA SILVA MELO ID. 4387310-3, para integrar como 3º membro da comissão do processo administrativo disciplinar, em substituição ao Corregedor-Auxiliar LEONARDO AMARO MONTE DE ALMEIDA.\r\nFica o Corregedor-Auxiliar RODRIGO DOS SANTOS NEVES, ID. 4387054-6, dispensado da função de 2º membro da comissão do processo administrativo disciplinar, a que se refere o Processo n° E- 04/084/217/2017, e fica designado o Corregedor-Auxiliar BRUNO PREZOTTO LIMA, ID 4427294-4, para integrar como 2º membro da comissão do processo administrativo disciplinar, em substituição ao Corregedor-Auxiliar RODRIGO DOS SANTOS NEVES.\r\nFica a Corregedora-Auxiliar CLAUDIA FALCÃO MOREIRA, ID. 4344242-0, dispensada da função de 3º membro da comissão do processo administrativo disciplinar, a que se refere o Processo n° E- 04/084/239/2017, e fica designado o Corregedor-Auxiliar LEONARDO AMARO MONTE DE ALMEIDA, ID. 4365326-0, para integrar como 3º membro da comissão do processo administrativo disciplinar, em substituição a Corregedora-Auxiliar CLAUDIA FALCÃO MOREIRA.\r\nFica a Corregedora-Auxiliar CAMILA SILVA MELO ID. 4387310-3, dispensada da função de 2º membro da comissão do processo administrativo disciplinar, a que se refere o Processo n° E- 04/084/166/2017, e fica designado o Corregedor-Auxiliar LEONARDO AMARO MONTE DE ALMEIDA, ID. 4365326-0, para integrar como 2º membro da comissão do processo administrativo disciplinar, em substituição a Corregedora-Auxiliar CAMILA SILVA MELO.\r\nFica o Corregedor-Auxiliar RODRIGO DOS SANTOS NEVES, ID. 4387054-6, dispensado da função de 2º membro da comissão do processo administrativo disciplinar, a que se refere o Processo n° E-04/084/209/2017, e fica designado o Corregedor-Auxiliar LEONARDO AMARO MONTE DE ALMEIDA, ID. 4365326-0, para integrar como 2º membro da comissão do processo administrativo disciplinar, em substituição ao Corregedor-Auxiliar RODRIGO DOS SANTOS NEVES.\r\nFica a Corregedora-Auxiliar CLAUDIA FALCÃO MOREIRA, ID. 4344242-0, dispensada da função de 3º membro da comissão do processo administrativo disciplinar, a que se refere o Processo n° E- 04/084/209/2017, e fica designado o Corregedor-Auxiliar BRUNO PREZOTTO LIMA, ID 4427294-4, para integrar como 3º membro da comissão do processo administrativo disciplinar, em substituição a Corregedora-Auxiliar CLAUDIA FALCÃO MOREIRA.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 26 de fevereiro de 2019\r\nPAULO ENRIQUE MAINIER DE OLIVEIRA\r\nCorregedor-Chefe\r\nId: 2166087\r\n"
        ],
        "2166088": [
            "2019-02-27 00:00:00",
            " \r\nQUE MENCIONA.\r\nO DIRETOR-PRESIDENTE DA IMPRENSA OFICIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO-IO, Empresa Pública, vinculada à Secretaria de Estado da Casa Civil e Governança, no uso de suas atribuições legais,\r\nRESOLVE:\r\nExonerar AMANDA ESCÓCIO DA SILVA RANGEL, matrícula 1771, do Cargo de Confiança de Gerente de Agência, símbolo CC-04, desta Imprensa Oficial do Estado do Rio de Janeiro.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nNiterói, 26 de fevereiro de 2019\r\nDiretor-Presidente\r\nDE FEVEREIRO DE 2019\r\nQUE MENCIONA.\r\nO DIRETOR-PRESIDENTE DA IMPRENSA OFICIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO-IO, Empresa Pública, vinculada à Secretaria de Estado da Casa Civil e Governança, no uso de suas atribuições legais,\r\nRESOLVE:\r\nExonerar CAMILA SALVADOR REIS CORREA, matrícula 1853, do Cargo de Confiança de Secretária da Presidência, símbolo CC-05, desta Imprensa Oficial do Estado do Rio de Janeiro.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nNiterói, 26 de fevereiro de 2019 \r\nJOSÉ CLÁUDIO CARDOSO URURAHY\r\nDiretor-Presidente\r\nDE FEVEREIRO DE 2019\r\nQUE MENCIONA.\r\nO DIRETOR-PRESIDENTE DA IMPRENSA OFICIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO-IO, Empresa Pública, vinculada à Secretaria de Estado da Casa Civil e Governança, no uso de suas atribuições legais,\r\nRESOLVE:\r\nExonerar DANIELE SOUZA DA SILVA, matrícula 1849, do Cargo de Confiança de Assistente de Divisão da Diretoria Industrial, símbolo CC-08, desta Imprensa Oficial do Estado do Rio de Janeiro.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nNiterói, 26 de fevereiro de 2019 \r\nJOSÉ CLÁUDIO CARDOSO URURAHY\r\nDiretor-Presidente\r\nDE FEVEREIRO DE 2019\r\nQUE MENCIONA.\r\nO DIRETOR-PRESIDENTE DA IMPRENSA OFICIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO-IO, Empresa Pública, vinculada à Secretaria de Estado da Casa Civil e Governança, no uso de suas atribuições legais,\r\nRESOLVE:\r\nExonerar DENISE DE CARVALHO SANTOS, matrícula 1899, da Função Gratificada de Chefe da Seção de Fotomecânica, símbolo FG-01, desta Imprensa Oficial do Estado do Rio de Janeiro.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nNiterói, 26 de fevereiro de 2019 \r\nJOSÉ CLÁUDIO CARDOSO URURAHY\r\nDiretor-Presidente\r\nDE FEVEREIRO DE 2019\r\nQUE MENCIONA.\r\nO DIRETOR-PRESIDENTE DA IMPRENSA OFICIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO-IO, Empresa Pública, vinculada à Secretaria de Estado da Casa Civil e Governança, no uso de suas atribuições legais,\r\nRESOLVE:\r\nExonerar FABIANA PAIVA DOS SANTOS, matrícula 1789, do Cargo de Confiança de Assessora de Comunicação, símbolo CC-02, desta Imprensa Oficial do Estado do Rio de Janeiro.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nNiterói, 26 de fevereiro de 2019 \r\nJOSÉ CLÁUDIO CARDOSO URURAHY\r\nDiretor-Presidente\r\nDE FEVEREIRO DE 2019\r\nQUE MENCIONA.\r\nO DIRETOR-PRESIDENTE DA IMPRENSA OFICIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO-IO, Empresa Pública, vinculada à Secretaria de Estado da Casa Civil e Governança, no uso de suas atribuições legais,\r\nRESOLVE:\r\nExonerar LEONARDO NOLASCO GAMA, matrícula 1836, do Cargo de Confiança de Assistente em Tecnologia da Informação, símbolo CC-07, desta Imprensa Oficial do Estado do Rio de Janeiro.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nNiterói, 26 de fevereiro de 2019 \r\nJOSÉ CLÁUDIO CARDOSO URURAHY\r\nDiretor-Presidente\r\nDE FEVEREIRO DE 2019\r\nQUE MENCIONA.\r\nO DIRETOR-PRESIDENTE DA IMPRENSA OFICIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO-IO, Empresa Pública, vinculada à Secretaria de Estado da Casa Civil e Governança, no uso de suas atribuições legais,\r\nRESOLVE:\r\nExonerar MARIA CRISTINA MOTTA DA SILVA, matrícula 1787, do Cargo de Confiança de Chefe do Serviço de Comercialização do Diário Oficial, símbolo CC-04, desta Imprensa Oficial do Estado do Rio de Janeiro.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nNiterói, 26 de fevereiro de 2019 \r\nJOSÉ CLÁUDIO CARDOSO URURAHY\r\nDiretor-Presidente\r\n59 DE 26 DE FEVEREIRO DE 2019\r\nQUE MENCIONA.\r\nO DIRETOR-PRESIDENTE DA IMPRENSA OFICIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO-IO, Empresa Pública, vinculada à Secretaria de Estado da Casa Civil e Governança, no uso de suas atribuições legais,\r\nRESOLVE:\r\nNomear MARIA DENISE CORDOVIL MUGA, para exercer o Cargo de Confiança de Secretária da Presidência, símbolo CC-05, desta Imprensa Oficial do Estado do Rio de Janeiro.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nNiterói, 26 de fevereiro de 2019 \r\nJOSÉ CLÁUDIO CARDOSO URURAHY\r\nDiretor-Presidente\r\n60 DE 26 DE FEVEREIRO DE 2019\r\nQUE MENCIONA.\r\nO DIRETOR-PRESIDENTE DA IMPRENSA OFICIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO-IO, Empresa Pública, vinculada à Secretaria de Estado da Casa Civil e Governança, no uso de suas atribuições legais,\r\nRESOLVE:\r\nNomear JEFFERSON DOS SANTOS ARAÚJO, para exercer o Cargo de Confiança de Assistente de Divisão da Diretoria Industrial, símbolo CC-08, desta Imprensa Oficial do Estado do Rio de Janeiro.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nNiterói, 26 de fevereiro de 2019 \r\nJOSÉ CLÁUDIO CARDOSO URURAHY\r\nDiretor-Presidente\r\nId: 2166088\r\n"
        ],
        "2166105": [
            "2019-02-28 00:00:00",
            "DEPARTAMENTO GERAL DE AÇÕES SOCIOEDUCATIVAS\r\nRETIFICAÇÃO \r\nD.O. DE 25.02.2019\r\nPÁGINA 36 - 1ª Coluna\r\nATO DO DIRETOR GERAL\r\n*PORTARIA DEGASE Nº 612 DE 22 JANEIRO DE 2019\r\nAUTORIZA A PROGRESSÃO FUNCIONAL DE SERVIDORES DE CARREIRA DO QUADRO DE PESSOAL DO DEGASE.\r\nOnde se lê:\r\nID FUNCIONAL\r\nVÍNCULO\r\nDATA DA VALIDADE\r\nNOME\r\nDATA DE EXERCICIO \r\nNOTA DE AVALIAÇÃO\r\nREFERÊNCIA ATUAL\r\nNOVA REFERÊNCIA\r\nPROCESSO \r\n50359029\r\n1\r\n29/12/2018\r\nFELIPE AMENDOLA FONSECA\r\n30/12/2018\r\n36\r\n2o G 7\r\n2o G 6\r\nE- 03/021/101353/2018\r\nLeia- se:\r\nID FUNCIONAL\r\nVÍNCULO\r\nDATA DA VALIDADE\r\nNOME\r\nDATA DE EXERCICIO \r\nNOTA DE AVALIAÇÃO\r\nREFERÊNCIA ATUAL\r\nNOVA REFERÊNCIA\r\nPROCESSO \r\n50359029\r\n1\r\n29/12/2018\r\nFELIPE AMENDOLA FONSECA\r\n30/12/2014\r\n36\r\n2o G 7\r\n2o G 6\r\nE- 03/021/101353/2018\r\nId: 2166105\r\n"
        ],
        "2166118": [
            "2019-02-28 00:00:00",
            "SUBSECRETARIA DE GESTÃO ADMINISTRATIVA\r\nATO DO SUBSECRETÁRIO\r\nDISPÕE SOBRE A SUBSTITUIÇÃO DE INTEGRANTE DA COMISSÃO FISCALIZADORA DE CONTRATO ADMINISTRATIVO.\r\nno uso de suas atribuições legais,\r\n31/2019 - 08/02/2019, no qual solicita a substituição de integrantes da Comissão Fiscalizadora do Contrato º 046/2016;\r\nRESOLVE:\r\nCLAUDIO RENATO CRUZ ANDREATA, IDFUNCIONAL Nº. 4377231-5 e CPF Nº 087.239.537-56, para fiscalizar o objeto do Contrato nº 046/2016, tendo como contratada a Empresa DIGITRO TECNOLOGIA S.A., em substituição ao servidor ROBERTO MENDES DA SILVA, ID FUNCIONAL nº 5941083 e CPF nº. 079.022.727-44, ficando assim composta a referida Comissão FiscalizadoraCLAUDIO RENATO CRUZ ANDREATA, ID FUNCIONAL nº. 43772315ANTONIO CLÁUDIO BARBOSA, ID FUNCIONAL nº 24183130 e ALEX LEANDRO SILVA SARDINHA, ID FUNCIONAL nº 4140591-9, que deverão continuar acompanhando e fiscalizando a execução deste contrato e seus aditivos, bem como praticar todos os atos inerentes ao exercício desse poder, inclusive aplicar as penalidades cabíveis previstas no contrato e na legislação em vigor, devendo ser respeitadas as disposições do Decreto Estadual nº 45.600/2016.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, com efeitos a contar de 21 de fevereiro de 2019.\r\nRio de Janeiro, 21 de fevereiro de 2019\r\nHÉLIO PACHECO LEÃO\r\nSubsecretário de Gestão Administrativa\r\nId: 2166118\r\n"
        ],
        "2166136": [
            "2019-02-28 00:00:00",
            "\r\nDA PORTARIA JRF Nº 111, DE 15 DE FEVEREIRO DE 2019 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n, no uso de suas atribuições, com fundamento no incisos III e X do art. 20 do Regimento Interno da Junta de Revisão Fiscal, aprovado pela Resolução SER nº 023, de 16 de maio de 2003, \r\n:\r\nFica alterado o § 2º do artigo 5º da Portaria JRF nº 111, de 15 de fevereiro de 2019, que passa a vigorar com a seguinte redação:\r\n“Art. 5º (...)\r\n§2º - Serão convocados para o exame oral todos os candidatos classificados na primeira etapa e no exame escrito, que serão arguidos pela banca avaliadora no período de 25 a 29 de março de 2019, em data e horário a serem divulgados por meio de informativo na página da SEFAZ e por e-mail funcional.”\r\nCompõem a banca avaliadora de que trata o § 3º do art. 5º da Portaria JRF nº 111, de 15 de fevereiro de 2019, os seguintes AFRE:\r\nAlex Gabriel Siveris da Rosa - ID 4384135-0;\r\nAlvaro Marques Neto - ID 4323019-9;\r\nLuis Pedro Martelo Teixeira - ID 4372051-0;\r\nVera Lúcia Arias de Souza - ID1938304-5;\r\nVera Lúcia Marques de Freitas - ID 1938316-9.\r\n- Em caso de falta ou impedimento de um ou mais titulares da banca avaliadora, ficam designados suplentes os seguintes AFRE:\r\n\r\nBruno Velloso Durão - ID 4323002-4;\r\nLeonardo Poggiali de Sousa - ID 4323045-8;\r\nMarlyus Jeferton da Silva Domingos - ID 4385227-0.\r\nO conteúdo programático do certame é o constante do Anexo Único a esta Portaria, admitida consulta, no exame escrito, à legislação nele elencada, desde que na forma impressa. \r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 26 de fevereiro de 2019\r\nPresidente da Junta de Revisão Fiscal\r\nPROGRAMA \r\n1) Aplicação da legislação tributária. Constituição do crédito tributário. Suspensão e extinção do crédito tributário. Prescrição e decadência. \r\n2) Processo administrativo-tributário. Processo contencioso. Impugnação. Nulidades. Julgamento de primeira instância. Noções sobre o julgamento de segunda instância e de instância especial.\r\nFONTES DE CONSULTA\r\nCódigo Tributário Nacional: arts. 105 e 106, art. 142 a 146, arts. 150 e 151, art. 156, arts. 173 e 174 e art. 198.\r\nConstituição Estadual: arts. 80 e 81.\r\nCódigo Tributário Estadual (Decreto-Lei n° 05/1975): art. 205 a 272.\r\nRegulamento do Processo Administrativo-Tributário (Decreto n° 2.473/1979): art. 1º a 53, art. 69 a 71, arts. 74 e 79, art. 86 a 92, art. 105 a 125 e arts. 167 e 168. \r\nRegimento Interno da JRF (Resolução SER nº 23/2004)\r\nResolução SEF nº 1.073/1984\r\nPortaria JRF nº 03/2004\r\nId: 2166136\r\n"
        ],
        "2166143": [
            "2019-02-28 00:00:00",
            "JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO \r\nATO DO PRESIDENTE E DO SECRETÁRIO\r\nDE 2019.\r\nDESCENTRALIZA A EXECUÇÃO DE CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO\r\nO PRESIDENTE DA JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - JUCERJA E O SECRETÁRIO DE ESTADO DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO E GERAÇÃO DE EMPEGO E RENDA, no uso de suas atribuições legais, de acordo com a Lei nº 8.271 de 27 de dezembro de 2018, que aprova o Orçamento Anual do Estado para o Exercício de 2019, Decreto nº 46.566, de 01 de fevereiro de 2019, que dispõe sobre a Programação Orçamentária e Financeira e estabelece normas para Execução Orçamentária do Poder Executivo para o exercício de 2019 e o Decreto nº 42.436, de 30 de abril de 2010, que dispõe sobre a descentralização da execução de créditos orçamentários, e dá outras providências, conforme Processo Administrativo n° E-12/174/10/2019,\r\nRESOLVEM:\r\n- Descentralizar a execução de crédito orçamentário na forma a seguir especificada:\r\nGestão do Programa RIO POUPA TEMPO - UNIDADES CENTRAL DO BRASIL E ZONA OESTE.\r\nInício: 01/01/2019 - Término: 31/12/2019.\r\n: 2232 - JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.\r\nUO: 30390 - Junta Comercial do Estado do Rio de Janeiro.\r\nUG: 223200 - Junta Comercial do Estado do Rio de Janeiro.\r\n: 300100-SECRETARIA DE ESTADO DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO E GERAÇÂO DE EMPREGO E RENDA.\r\nSecretaria de Estado de Desenvolvimento Econômico e Geração de Emprego e Renda\r\nSecretaria de Estado de Desenvolvimento Econômico e Geração de Emprego e Renda\r\n: PT: 23.422.0397.8061 - Participação no Programa Rio Poupa Tempo/JUCERJA.\r\nNatureza da Despesa Fonte Valor\r\n3390 230 R 8.000.000,00\r\n- Do valor anteriormente estabelecido de R 8.000.000,00 (oito milhões de reais) serão descentralizados em 11 (onze) parcelas de R 667.000,00 (seiscentos e sessenta e sete mil reais) e 01 (uma) parcela de R 663.000,00 (seiscentos e sessenta e três mil reais), mensalmente por meio de Notas de Crédito. \r\n- Na necessidade de descentralização de parcela mensal superior ao previamente estabelecido no caput, este repasse será condicionado à liberação mensal de duodécimo do limite de movimentação de empenho que esteja estabelecido em ato da Secretaria de Estado da Casa Civil e Governança, respeitando o valor global estabelecido no artigo 1º.\r\n- O executante se obriga a cumprir integralmente o que orienta o art. 10 do Decreto nº 42.436, de 30 de abril de 2010 e os artigos 3º e 4º da Instrução Normativa AGE nº 24, de 10 de setembro de 2013, no prazo de 60 (sessenta) dias, a contar do término da vigência desta Portaria, bem como apresentar à concedente cópia, junto com a Prestação de Contas.\r\n- Fica vedada a emissão de novas notas de crédito no SIAFE-RIO em favor do executante sem o adimplemento da obrigação constante do caput deste artigo.\r\n- Esta Portaria Conjunta entrará em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a contar de 01/01/2019, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 19 de fevereiro de 2019\r\nPresidente da Junta Comercial do Estado do Rio de Janeiro\r\nLUCAS TRISTÃO DO CARMO\r\nSecretário de Desenvolvimento Econômico e Geração \r\nde Emprego e Renda\r\nId: 2166143\r\n"
        ],
        "2166149": [
            "2019-02-28 00:00:00",
            "\r\nFUNDAÇÃO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM\r\nATO DO PRESIDENTE\r\n12 DE 26 DE FEVEREIRO DE 2019\r\nINSTITUI PROCEDIMENTOS RELATIVOS À GESTÃO, FISCALIZAÇÂO E PAGAMENTO DE CONTRATOS ADMINISTRATIVOS NO ÂMBITO DO DER/RJ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\nO PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais, bem como o conteúdo do Processo n° E- 16/002/001205/2019, \r\nCONSIDERANDO: \r\n- as diretrizes trazidas pela Lei Federal nº 8.666, de 21 de junho de 1993, que regulamenta o art. 37, inciso XXI, da Constituição Federal, institui normas para licitações e contratos da Administração Pública, e dá outras providências;\r\n- marco regulatório trazido pela Lei Complementar nº 101, de 04 de maio de 2000, que estabelece normas de finanças públicas voltadas para a responsabilidade na gestão fiscal, e dá outras providências;\r\n- o que preceitua o Decreto Estadual n° 45.600, de 16 de março de 2016, que regulamenta a gestão e a fiscalização das contratações da administração, altera o Decreto nº 42.301/2010, e dá outras providências;\r\n- a Instrução Normativa AGE/RJ nº 44, de 02 de março de 2018, que estabelece normas de organização da documentação pertinente à gestão das contratações da administração pública estadual;\r\n- a necessidade de resguardar a Administração de atos lesivos que resultem em prejuízos institucionais, causados por irregularidades, desvios de ética e de conduta e fraudes contratuais; \r\n- a necessidade de estruturação interna para promover o agir em conformidade com todas as normas que envolvem a atividade da Fundação; \r\n: \r\n- Instituir no âmbito do DER/RJ procedimentos relativos à gestão, fiscalização e pagamentos de contratos administrativos.\r\n- Para os efeitos desta Portaria, considera-se: \r\nCONTRATO - Ajuste entre órgãos ou entidades da Administração Pública e particulares em que haja um acordo de vontades para a formação de vínculo e a estipulação de obrigações recíprocas; \r\nCONTRATANTE - Fundação Departamento de Estradas de Rodagem do Estado do Rio de Janeiro;\r\nCONTRATADA - Pessoa Física ou Jurídica de Direito Público ou Privado responsável pela execução dos objetos pactuados;\r\n- SIGNATÁRIOS - Agente(s) Público(s) do ente contratante e o(s) representante(s) legal(is) da contratada que assinaram o Contrato, os eventuais Termos Aditivos e Apostilamentos; \r\nUNIDADE GESTORA - Unidade responsável por gerir os recursos destinados aos Contratos firmados no âmbito de sua competência; \r\nGESTOR DO CONTRATO - É o representante do ente contratante que tem como dever o gerenciamento na execução do objeto contratual, o acompanhamento das obrigações previstas na contratação, buscando resultados econômicos, eficientes e eficazes para a Administração, assim como também, a apresentação do processo de prestação de contas de contrato, dentre outras obrigações decorrentes da legislação vigente; \r\nFISCAL DE CONTRATO - Agente(s) Público(s) do ente contratante formalmente designado(s) para auxiliarem o Gestor do Contrato no acompanhamento da execução do objeto contratual que certificam a execução do objeto contratual nos comprovante(s) da(s) despesa(s) por meio do seu nome, cargo público, ID funcional e data de recebimento do objeto contratado, dentre outras obrigações decorrentes da legislação vigente; \r\n\r\nPRESTAÇÃO DE CONTAS - É o procedimento pelo qual pessoa física, órgão ou entidade, por execução de contrato formal, no todo ou em parte, presta contas dos recursos públicos utilizados na consecução do objeto do contrato; \r\nTOMADA DE CONTAS- É a ação desempenhada pelo órgão competente para apurar a responsabilidade de pessoa física, órgão ou entidade que deixarem de prestar contas e das que derem causa a perda, extravio ou outra irregularidade de que resulte, ou possa resultar danos ao erário, devidamente quantificado.\r\nORDENADOR DE DESPESAS - Autoridade de cujos atos resultarem emissão de empenho, autorização de pagamento, suprimento ou dispêndio com atribuições definidas em ato próprio, entre as quais as de movimentar créditos orçamentários, empenhar despesa e efetuar pagamentos.\r\n- Determina a todas as unidas gestoras que atendam integralmente o rol de documentos elencados na Declaração de Conformidade dos Atos de Autorização de Despesas, no Anexo, desta Portaria para o envio de processos de pagamentos de despesas decorrentes de contratos administrativos.\r\n- É vedado o pagamento de quaisquer despesas decorrentes de contratos administrativos sem a observância do caput deste artigo.\r\n- Os casos omissos nessa Portaria serão submetidos para deliberação do Presidente desta Fundação.\r\n- Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos as todas despesas contraídas no presente exercício e revogando dispositivos em contrário. \r\nRio de Janeiro, 26 de fevereiro de 2019\r\nPresidente DER/RJ\r\nDECLARAÇÃO DE CONFORMIDADE DOS ATOS DE AUTORIZAÇÃO DE DESPESA\r\nExame da Liquidação da Despesa\r\nInstrumento Jurídico Celebrado: Tipo: _________________________________ Ano/Nº:___________/_______\r\nTipo da Despesa: ( )compras ( )serviços ( )locação de imóveis ( )Obra e Serviço de Engenharia\r\nNº\r\nItem\r\nSim / Não\r\nNão Aplicável\r\nFLs\r\n1\r\nCom relação a execução do contrato e emissão da Documento Fiscal:\r\n1.1\r\nO Termo de Contrato/Convênio/Aditivo/Ajuste/ Rescisão está cadastrado e conferido no Sistema SIG INTERNET? Inserir no processo administrativo o relatório de consulta a contratos SIG/SEFAZ.\r\n1.2\r\nValor da Nota Fiscal corresponde ao valor do serviço prestado e atestado pelo (s) fiscais?\r\n1.3\r\nVerificar se o CNPJ da contratada contido na Nota Fiscal é o mesmo que consta da Nota de Empenho.\r\n1.4\r\nVerificar se a descrição do objeto está de acordo com Contrato firmado.\r\n1.5\r\nA competência e/ou o período da prestação de serviço se encontra descrito no documento fiscal?\r\n1.6\r\nA dotação orçamentária da despesa está contemplada no instrumento celebrado?\r\n1.7\r\nExiste empenho prévio para a cobertura da prestação do serviço?\r\n1.8\r\nO documento fiscal foi emitido com data posterior a prestação do serviço?\r\n1.9\r\nEm se tratando de Nota Fiscal Eletrônica, a sua autenticidade, no caso de compra de material foi verificada junto ao site do Portal Nacional da Nota Fiscal Eletrônica - http://nfe.fazenda.gov.br/ e no caso de prestação de serviço, no site no respectivo Município.\r\n1.10\r\nO(s) documento(s) comprobatório(s) da despesa foi(ram) atestado(s) por dois fiscais do Contrato? Consta no processo cópia da publicação do ato de designação dos fiscais?\r\n1.11\r\nConsta no processo o Relatório de prè-análise (RAT).\r\n1.12\r\nRetenções tributárias federais e Municipais incidentes sobre prestação de serviços devidamente destacadas na Nota Fiscal.\r\n1.13\r\nVerificar se consta o destaque da retenção e base de cálculo da contribuição previdenciária.\r\n1.14\r\nVerificar se houve destaque e a própria base de cálculo de retenção tributária de ISS com alíquota do Município de realização do serviço ou sede da empresa.\r\n1.15\r\nCaso haja FALTA de posto e o contrato seja realizado por posto de trabalho, verificar se houve o desconto respectivo na Nota Fiscal.\r\n1.16\r\nNo caso de aplicação de penalidade, há cópia da publicação do ato no presente processo?\r\n1.17\r\nPara a retenção de multa no faturamento, há autorização para o desconto no pagamento da fatura?\r\n1.18\r\nNos casos de aquisição de material permanente, os bens foram devidamente inventariados?\r\n2\r\nCom relação ao cumprimento das obrigações trabalhistas, a contratada forneceu toda a documentação obrigatória, da mão-de-obra diretamente envolvida na execução dos serviços:\r\n2.1\r\nComprovantes de pagamento dos salários (Folha de Pagamento) para verificar pagamento salarial dentro do prazo legal;\r\n2.2\r\nConsta no presente processo a relação dos empregados que fazem parte do contrato (devidamente atestada pela fiscalização)?\r\n2.3\r\nComprovação das anotações das carteiras de trabalho\r\n2.4\r\nVales-Transportes;\r\n2.5\r\nAuxílio Alimentação\r\n3\r\nCom relação ao cumprimento legislação previdenciária:\r\n3.1\r\nNa prestação de serviço com alocação de mão-de- obra, cópias das guias de GPS (INSS) e GFIP (FGTS) devidamente quitadas, com a relação de empregados (do arquivo SEFIP - Sistema Empresa de Recolhimento do FGTS e Informações á Previdência Social) referentes ao mês anterior ao período da execução do serviço.\r\n4\r\nConsulta para verificação de Regularidade Fiscal:\r\n4.1\r\nCertidão Negativa de Débitos junto a Previdência Social - CND\r\n4.2\r\nCertidão de Débitos relativos a Tributos Federais e Dívida Ativa da União\r\n4.3\r\nCertificado de Regularidade do FGTS - CRF\r\n4.4\r\nCertidão Negativa de Débitos Trabalhistas - CNDT\r\n5\r\nAplicável para Obra e Serviços de Engenharia:\r\n5.1\r\nRelatório Fotográfico (*)\r\n5.2\r\nRelatório dos Locais de Prestação dos Serviços (*)\r\n5.3\r\nManifesto de Transporte\r\n5.4\r\nPlanilha de Medição\r\n5.4\r\nMemória de Cálculo (*)\r\n(*)\r\nO relatório dos locais de execução dos serviços deve estar em consonância aos relatórios fotográficos e memória de cálculo.\r\nDescrição das Observações\r\n1\r\n\r\n2\r\n\r\n3\r\n\r\nTécnico Responsável pela Análise/Liquidação:\r\nDECLARAÇÃO DE CONFORMIDADE DOCUMENTAL\r\nDeclaro que a presente despesa encontra-se em condições de prosseguimento, estando em conformidade quanto à correta classificação orçamentária, ao enquadramento legal e à formalização processual.\r\n\r\n/ \r\nId: 2166149\r\n"
        ],
        "2166166": [
            "2019-02-28 00:00:00",
            "DEPARTAMENTO GERAL DE AÇÕES SOCIOEDUCATIVAS\r\nATO DO DIRETOR-GERAL\r\nDIVULGA O RESULTADO DA AVALIAÇÃO PERIÓDICA DE DESEMPENHO, NO ÂMBITO DO DEPARTAMENTO GERAL DE AÇÕES SOCIOEDUCATIVAS. \r\nO DIRETOR-GERAL DO DEPARTAMENTO GERAL DE AÇÕES SOCIOEDUCATIVAS - DEGASE, Órgão do poder executivo do Governo do Estado do Rio de Janeiro, vinculado à Secretaria de Estado de Educação por força do Decreto nº 41.334, de 30 de maio de 2008, publicado no DOERJ, de 02 de junho de 2008, no uso de suas atribuições legais, e conforme o que consta no Processo E- 03/022/20/2013,\r\nCONSIDERANDO:\r\no Decreto nº 44.912, de 13/08/2014, publicado no DOERJ de 14/08/2014; e\r\na Portaria DEGASE Nº 171, de 26/01/2015, publicada no DOERJ de 30/01/2015.\r\nRESOLVE:\r\nTornar público o resultado da Avaliação Periódica de Desempenho, de acordo com o Anexo Único desta Portaria.\r\nA nota obtida na Avaliação Periódica de Desempenho poderá ser utilizada para evolução funcional do servidor, de acordo com o Art. 21, Caput, da Portaria DEGASE Nº 171, de 26/01/2015, publicada no DOERJ de 30/01/2015. \r\n\r\nO servidor que não concordar com a nota obtida na Avaliação Periódica de Desempenho, poderá solicitar reconsideração contra o resultado da avaliação, no prazo de 15 (quinze) dias corridos, contados a partir da data de sua publicação no DOERJ, junto à Chefia Imediata que deverá responder no prazo de 10 (dez) dias úteis, a contar do seu recebimento. Em caso de indeferimento, o servidor poderá interpor Recurso à Comissão de Avaliação de Desempenho que decidirá no prazo de 15 (quinze) dias, a partir da ciência do servidor. \r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 26 de fevereiro de 2019\r\nDiretor-Geral\r\nAPD 2018\r\nFUNCIONAL\r\nNOME DO SERVIDOR\r\nCARGO\r\nNOTA\r\n5.023.274-6\r\nADRIANO LAURENTINO DA SILVA\r\nAgente de Segurança Socioeducativa Masculino\r\n24\r\n5.017.872-5\r\nGILLY MAGRE DOS SANTOS\r\nAgente de Segurança Socioeducativa Masculino\r\n25\r\n5.009.483-1\r\nMIGUEL DE SOUZA ESTEVES\r\nAgente de Segurança Socioeducativa Masculino\r\n25\r\n1.982.224-3\r\nCARMEM TERESA CASTELO BRANCO DE FRANCA\r\nAgente de Segurança Socioeducativa Feminino\r\n26\r\n5.009.546-3\r\nDEBORA BRANDAO DE LIMA\r\nTécnico de Enfermagem\r\n28\r\n5.009.725-3\r\nLUCIANO CAMPOS PEREIRA DE OLIVEIRA\r\nAgente de Segurança Socioeducativa Masculino\r\n28\r\n4.186.258-9\r\nRONALDO GUIMARÃES DE AGUIAR\r\nAgente de Segurança Socioeducativa Masculino\r\n28\r\n4.253.643-0\r\nSEBASTIAO DE MOURA TORRES\r\nAgente de Segurança Socioeducativa Masculino\r\n28\r\n1.989.269-1\r\nSUELI VELOSO DOS SANTOS\r\nTécnico de Enfermagem\r\n28\r\n1.982.914-0\r\nDOUGLAS JOSE DE SOUZA FERREIRA\r\nAgente de Segurança Socioeducativa Masculino\r\n30\r\n4.253.370-8\r\nLAURO COUTINHO COELHO JÚNIOR\r\nAgente de Segurança Socioeducativa Masculino\r\n30\r\n1.988.501-6\r\nRONALDO BARBOSA FRANKLIN\r\nAgente de Segurança Socioeducativa Masculino\r\n30\r\n5.017.908-0\r\nTHAIS FATIMA ROCHA FAUSTINO\r\nAgente Administrativo\r\n30\r\n5.009.316-9\r\nWELBE SANTOS BARRETO JUNIOR\r\nAgente de Segurança Socioeducativa Masculino\r\n30\r\n5.009.525-0\r\nFLAVIO ANTONIO PEREIRA FORTES\r\nAgente de Segurança Socioeducativa Masculino\r\n31\r\n5.009.464-5\r\nLUIZ CARLOS DA CONCEIÇAO CUNHA\r\nAgente de Segurança Socioeducativa Masculino\r\n31\r\n5.009.504-8\r\nMARCELO HAENSEL DA COSTA E SILVA\r\nAgente de Segurança Socioeducativa Masculino\r\n31\r\n1.986.187-7\r\nMARCELO MENDES BRUM\r\nAgente Administrativo\r\n31\r\n5.017.668-4\r\nMARIO SERGIO MOREIRA ANTUNES DA SILVA\r\nAgente de Segurança Socioeducativa Masculino\r\n31\r\n1.987.977-6\r\nPLINIO DE OLIVEIRA REIS\r\nAgente de Segurança Socioeducativa Masculino\r\n31\r\n5.009.269-3\r\nTHIAGO RIBEIRO DA SILVA\r\nAgente de Segurança Socioeducativa Masculino\r\n31\r\n5.009.542-0\r\nVALCLEBER GOMES DE MIRANDA\r\nAgente de Segurança Socioeducativa Masculino\r\n31\r\n1.980.913-1\r\nALESSANDRO COELHO RIBEIRO\r\nAgente de Segurança Socioeducativa Masculino\r\n32\r\n1.981.228-0\r\nAMAILSON DE SOUSA RIBEIRO\r\nAgente de Segurança Socioeducativa Masculino\r\n32\r\n5.023.784-5\r\nCARLOS ALBERTO DOS SANTOS OLIVEIRA \r\nAgente de Segurança Socioeducativa Masculino\r\n32\r\n5.017.752-4\r\nDUFLAER NOGUEIRA CARDOSO\r\nAgente de Segurança Socioeducativa Masculino\r\n32\r\n1.986.813-8\r\nMARIA CELESTE CARVALHO LIMA\r\nAgente de Segurança Socioeducativa Feminino\r\n32\r\n5.009.418-1\r\nPAULO CESAR LOPES MACHADO\r\nAgente de Segurança Socioeducativa Masculino\r\n32\r\n5.009.412-2\r\nRENAN COSME LEMOS DE ARAGÃO\r\nAgente de Segurança Socioeducativa Masculino\r\n32\r\n4.217.869-0\r\nACHILLES BIOLCHINI FILHO\r\nAgente de Segurança Socioeducativa Masculino\r\n33\r\n1.981.055-5\r\nALEXANDRE MAGNO DOS SANTOS CAMETA\r\nAgente de Segurança Socioeducativa Masculino\r\n33\r\n4.436.194-7\r\nALINE MARQUES DA SILVA BATISTA\r\nAgente Administrativo\r\n33\r\n5.009.096-8\r\nALINE MENEZES DE BARROS DE CARVALHO\r\nPedagogo\r\n33\r\n1.981.147-0\r\nALIRIO PEREIRA MATEUS\r\nAgente de Segurança Socioeducativa Masculino\r\n33\r\n5.018.651-5\r\nALLAN GERMANO PEREIRA\r\nAgente de Segurança Socioeducativa Masculino\r\n33\r\n5.017.957-8\r\nANA CRISTINA DINIZ DA FONSECA\r\nAgente Administrativo\r\n33\r\n1.981.474-7\r\nANDRÉ LUIZ DE SOUZA FERREIRA\r\nAgente de Segurança Socioeducativa Masculino\r\n33\r\n1.981.684-7\r\nANTONIO CARLOS GALVAO SOARES DE AZEVEDO\r\nMédico Clínico\r\n33\r\n1.981.741-0\r\nANTONIO MARCOS MATOS\r\nAgente de Segurança Socioeducativa Masculino\r\n33\r\n5.018.646-9\r\nBRUNO VIANNA DA SILVA\r\nAgente de Segurança Socioeducativa Masculino\r\n33\r\n3.061.096-6\r\nCARLA NUNES BRANDAO RAMOS\r\nAgente Administrativo\r\n33\r\n1.982.217-0\r\nCARMEM LUCIA SOARES DE OLIVEIRA\r\nTécnico de Enfermagem\r\n33\r\n1.982.383-5\r\nCEZAR DOS SANTOS NUNES\r\nAgente de Segurança Socioeducativa Masculino\r\n33\r\n5.017.706-0\r\nCINTIA DA COSTA MUNIZ\r\nPsicólogo\r\n33\r\n5.017.795-8\r\nCLAUDIO MONTEIRO DE ARAUJO JUNIOR\r\nAgente de Segurança Socioeducativa Masculino\r\n33\r\n2.038.849-7\r\nDENIR PRISCO FERNANDES\r\nAgente de Segurança Socioeducativa Masculino\r\n33\r\n4.283.229-2\r\nEDGARD DE CASTRO NETO\r\nAgente de Segurança Socioeducativa Masculino\r\n33\r\n4.200.072-6\r\nEDMO PINTO DA SILVA\r\nAgente de Segurança Socioeducativa Masculino\r\n33\r\n5.018.706-6\r\nEDSON MACIEL OLIVEIRA\r\nAgente de Segurança Socioeducativa Masculino\r\n33\r\n1.983.224-9\r\nELIANE TAVEIRA DO NASCIMENTO\r\nPsicólogo\r\n33\r\n1.983.415-2\r\nERNANI FREITAS PENA\r\nAgente de Segurança Socioeducativa Masculino\r\n33\r\n4.365.754-0\r\nFABIO MACENA DE SOUZA\r\nTécnico de Enfermagem\r\n33\r\n3.075.802-5\r\nFABRICIO NASCIMENTO DE OLIVEIRA\r\nTécnico de Enfermagem\r\n33\r\n5.009.807-1\r\nFELIPE MIGUEL JUNIOR\r\nAgente de Segurança Socioeducativa Masculino\r\n33\r\n5.009.150-6\r\nFERNANDA FERREIRA ACIOLY\r\nPedagogo\r\n33\r\n4.323.535-2\r\nGELSILENE GONÇALVES FERREIRA DA SILVA\r\nPsicólogo\r\n33\r\n5.017.830-0\r\nIGOR REIS MONTREZOR\r\nAgente de Segurança Socioeducativa Masculino\r\n33\r\n5.000.450-6\r\nILKA SILVA RODRIGUES\r\nTécnico de Enfermagem\r\n33\r\n5.018.064-9\r\nJENIFER MACHADO DE SOUZA\r\nAssistente Social\r\n33\r\n4.351.681-5\r\nJOÃO BATISTA DE SOUZA FILHO\r\nAgente de Segurança Socioeducativa Masculino\r\n33\r\n1.913.741-9\r\nJOAQUIM SILVESTRE RIBEIRO\r\nAgente de Segurança Socioeducativa Masculino\r\n33\r\n4.180.197-0\r\nJORGE GABRIEL RIBEIRO VELLOSO\r\nAgente de Segurança Socioeducativa Masculino\r\n33\r\n1.985.057-3\r\nJOSE CARLOS TRISTAO\r\nAgente de Segurança Socioeducativa Masculino\r\n33\r\n4.319.320-0\r\nKEILA MARIA DE FREITAS\r\nAssistente Social\r\n33\r\n1.962.133-7\r\nLUCIANE LOPES DOS SANTOS\r\nAgente Administrativo\r\n33\r\n5.704.375- \r\nMANOEL MARTINS DA SILVA FILHO\r\nAgente de Segurança Socioeducativa Masculino\r\n33\r\n5.017.810-5\r\nMARCELO AUGUSTO TURANO BRAGA\r\nOdontólogo\r\n33\r\n5.017.840-7\r\nMARCELO VITOR DA SILVA DONDE\r\nAgente de Segurança Socioeducativa Masculino\r\n33\r\n1.986.652-6\r\nMARCOS MACEDO D'ANGELO\r\nAgente de Segurança Socioeducativa Masculino\r\n33\r\n4.198.768-3\r\nMARCOS PACIFICO REIS\r\nAgente de Segurança Socioeducativa Masculino\r\n33\r\n1.987.164-3\r\nMARIO JOSE DA CRUZ\r\nAgente de Segurança Socioeducativa Masculino\r\n33\r\n1.987.176-7\r\nMARIO LUIZ ALMEIDA BRITTO\r\nAgente de Segurança Socioeducativa Masculino\r\n33\r\n4.253.551-4\r\nMONICA COELHO\r\nAgente de Segurança Socioeducativa Feminino\r\n33\r\n5.009.183-2\r\nNAIRA CRISTINA MIRANDA SILVA\r\nPedagogo\r\n33\r\n5.023.186-3\r\nOTAVIO BRAZ DA SILVA\r\nAgente de Segurança Socioeducativa Masculino\r\n33\r\n5.017.659-5\r\nPAULA PETRELLI DE ABREU\r\nPsicólogo\r\n33\r\n4.173.883-7\r\nPAULO SERGIO TEIXEIRA DA COSTA\r\nAgente de Segurança Socioeducativa Masculino\r\n33\r\n5.023.176-6\r\nRAFAEL AUGUSTO DA SILVA RAPOSO\r\nAgente de Segurança Socioeducativa Masculino\r\n33\r\n5.015.626-8\r\nRAFAEL FERNANDES DE OLIVEIRA\r\nAgente de Segurança Socioeducativa Masculino\r\n33\r\n1.988.036-7\r\nREGINA COELI CAMPOS DOS REIS\r\nProfessor Degase II\r\n33\r\n4.425.309-5\r\nREGIS AUGUSTO ADÃO FALCÃO\r\nAgente de Segurança Socioeducativa Masculino\r\n33\r\n5.017.673-0\r\nRODRIGO MATTOS PINHEIRO\r\nAgente de Segurança Socioeducativa Masculino\r\n33\r\n5.023.273-8\r\nRODRIGO PINTO MARTINS\r\nAgente de Segurança Socioeducativa Masculino\r\n33\r\n5.018.000-2\r\nSANDRA AZEVEDO CASTRO\r\nTécnico de Segurança do Trabalho\r\n33\r\n5.009.410-6\r\nSARA HELENA SILVA AMARAL\r\nAgente Administrativo\r\n33\r\n1.988.897-0\r\nSELMA GOMES DA SILVA\r\nTécnico de Enfermagem\r\n33\r\n5.009.487-4\r\nTHIAGO GOMES PINHEIRO\r\nAgente de Segurança Socioeducativa Masculino\r\n33\r\n5.009.577-3\r\nTIAGO XAVIER DE OLIVEIRA\r\nAgente de Segurança Socioeducativa Masculino\r\n33\r\n5.009.497-1\r\nTONNY MARCUS DE BRITO SANTANA\r\nAgente de Segurança Socioeducativa Masculino\r\n33\r\n2.480.265-4\r\nVANDERSON TEIXEIRA GODINHO\r\nAgente de Segurança Socioeducativa Masculino\r\n33\r\n5.017.804-0\r\nVICTOR SOUZA DO AMARAL\r\nAgente de Segurança Socioeducativa Masculino\r\n33\r\n2.519.525-5\r\nVITOR GONZAGA DA ROCHA\r\nAgente de Segurança Socioeducativa Masculino\r\n33\r\n1.989.695-6\r\nWAGNER COSTA FIGUEIRA\r\nAgente de Segurança Socioeducativa Masculino\r\n33\r\n5.009.569-2\r\nWAGNER HENRIQUE SOUZA DE OLIVEIRA\r\nAgente de Segurança Socioeducativa Masculino\r\n33\r\n2.036.954-9\r\nWALDICEA SANTOS MOURA\r\nTécnico de Enfermagem\r\n33\r\n5.704.308- \r\nALEXANDER DE ABREU\r\nAgente de Segurança Socioeducativa Masculino\r\n34\r\n5.009.409-2\r\nAMAURI AUGUSTO BATISTA JUNIOR\r\nAgente de Segurança Socioeducativa Masculino\r\n34\r\n5.007.346-0\r\nARINALDO DE JESUS MORAES\r\nAgente de Segurança Socioeducativa Masculino\r\n34\r\n5.017.997-7\r\nCOSME ALEXANDRE PINTO DE ARAUJO\r\nAgente de Segurança Socioeducativa Masculino\r\n34\r\n5.009.100-0\r\nFERNANDA MENEZES ABREU\r\nPsicólogo\r\n34\r\n4.199.213-0\r\nJORGE LUIS TELES DOS SANTOS\r\nAgente de Segurança Socioeducativa Masculino\r\n34\r\n5.017.963-2\r\nJORGE LUIZ DE SOUZA CALDAS JUNIOR\r\nAgente de Segurança Socioeducativa Masculino\r\n34\r\n5.004.806-6\r\nMABEL MONTEIRO KASTRUP\r\nProfessor DEGASE de Educação Física\r\n34\r\n1.988.105-3\r\nRENATO TAVARES FILHO\r\nAgente de Segurança Socioeducativa Masculino\r\n34\r\n1.988.485-0\r\nROGERIO SIQUEIRA FELIPE\r\nAgente de Segurança Socioeducativa Masculino\r\n34\r\n5.009.274.0\r\nBRUNO MARTINS BERNARDO DA SILVA\r\nAgente de Segurança Socioeducativa Masculino\r\n35\r\n0.101.201-8\r\nELAINE DIAS MARINHO\r\nPedagogo\r\n35\r\n1.983.482-9\r\nEZEQUIEL HENRIQUE DIAS\r\nAgente de Segurança Socioeducativa Masculino\r\n35\r\n5.009.516-1\r\nFELIPE ANTUNES GOMES\r\nAssistente Técnico - TI\r\n35\r\n0.569.167-2\r\nJOAO BATISTA SOARES DA SILVA\r\nAgente de Segurança Socioeducativa Masculino\r\n35\r\n5.017.778-8\r\nLEANDRO TORRES DOS REIS\r\nAgente de Segurança Socioeducativa Masculino\r\n35\r\n1.328.756-7\r\nLUCIANA CASSIA COSTA DA SILVA SANTOS\r\nAgente de Segurança Socioeducativa Feminino\r\n35\r\n4.202.591-5\r\nMARCOS PAULO DE ARAUJO OLIVEIRA\r\nOdontólogo\r\n35\r\n1.987.348-4\r\nMIGUEL ANGELO VILLELA DE SOUZA\r\nAgente de Segurança Socioeducativa Masculino\r\n35\r\n5.017.946-2\r\nPATRICIA DA ROSA REPINALDO\r\nEstatístico\r\n35\r\n4.206.037-0\r\nROBERTO WAGNER MORAES ROLIM\r\nAgente de Segurança Socioeducativa Masculino\r\n35\r\n1.988.611-0\r\nROSANGELA ALVES GARCIA\r\nAssistente Social\r\n35\r\n5.009.420-3\r\nZELMY SILVA DE OLIVEIRA\r\nChefe de Setor\r\n35\r\n5.009.699-0\r\nALEXANDRE SILVA DE SOUZA\r\nAgente de Segurança Socioeducativa Masculino\r\n36\r\n1.981.290-6\r\nANA CRISTINA COUTINHO\r\nAgente Administrativo\r\n36\r\n1.981.532-8\r\nANDRE TENREIRO JESUS DA SILVA\r\nProfessor Degase I\r\n36\r\n1.981.562-0\r\nANDREA CRISTINA SOUZA DE BARCELOS CARDOSO\r\nAgente de Segurança Socioeducativa Feminino\r\n36\r\n1.981.734-7\r\nANTONIO JAQUES ROCHA CAVALCANTI\r\nAssistente Social\r\n36\r\n4.200.057-2\r\nCAMILO CRUZ SEPULVEDA\r\nAgente de Segurança Socioeducativa Masculino\r\n36\r\n1.981.932-3\r\nCARLOS ALBERTO PEREZ\r\nAgente de Segurança Socioeducativa Masculino\r\n36\r\n1.982.037-2\r\nCARLOS EDUARDO CORREA DE MIRANDA\r\nAgente de Segurança Socioeducativa Masculino\r\n36\r\n4.054.123-1\r\nCELIO NERY E SILVA\r\nProfessor Degase I\r\n36\r\n4.253.275-2\r\nDEISE ANTUNES FELIPE DO REGO\r\nAssistente Social\r\n36\r\n1.983.266-4\r\nELISANGELA GOMES DE AZEVEDO FERREIRA\r\nProfessor Degase II\r\n36\r\n1.984.545-6\r\nJADNA SILVA DE CARVALHO\r\nTécnico de Enfermagem\r\n36\r\n1.988.694-2\r\nJORGE SOARES DE ASSIS\r\nAgente de Segurança Socioeducativa Masculino\r\n36\r\n5.691.451- \r\nLUCIVALDO LOPES\r\nAgente de Segurança Socioeducativa Masculino\r\n36\r\n1.986.417-5\r\nMARCIO FERNANDES POMPEU\r\nAgente de Segurança Socioeducativa Masculino\r\n36\r\n5546796\r\nMARIA LUIZA MARCATE RAMOS\r\nAssesora\r\n36\r\n1.987.104-0\r\nMARILZA MAGALHAES DE SA\r\nDigitador\r\n36\r\n5.547.571- \r\nMIRIAN ANGELICA GUIMARAES RIOS\r\nAgente de Segurança Socioeducativa Feminino\r\n36\r\n1.987.491-0\r\nNANCY VIEIRA FERREIRA\r\nMédico Clínico\r\n36\r\n1.987.565-7\r\nNELSON CARLOS MONTEIRO LOPES\r\nAgente de Segurança Socioeducativa Masculino\r\n36\r\n1.988.650-1\r\nRUDY PEREIRA PINTO\r\nAgente de Segurança Socioeducativa Masculino\r\n36\r\n5.009.694-0\r\nSANDRO FEOLI DE ALMEIDA\r\nAgente de Segurança Socioeducativa Masculino\r\n36\r\n1.989.340-0\r\nTANIA MARIA SORIANO NUNES DE FREITAS\r\nAgente de Segurança Socioeducativa Feminino\r\n36\r\n1.989.826-6\r\nWILLIAN PEREIRA DOS SANTOS\r\nAgente de Segurança Socioeducativa Masculino\r\n36\r\nId: 2166166\r\n"
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        "2166174": [
            "2019-02-28 00:00:00",
            "AGÊNCIA REGULADORA DE ENERGIA E SANEAMENTO BÁSICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\nDE FEVEREIRO DE 2019\r\nDELEGA COMPETÊNCIA PARA PRÁTICAS DE ATOS QUE MENCIONA.\r\nDA AGÊNCIA REGULADORA DE ENERGIA E SANEAMENTO BÁSICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - AGENERSA, no uso de suas atribuições legais, e regimentais,\r\nRESOLVE:\r\nCÍNTHIA PITZ P. PIMENTA, Secretária-Executiva, ID Funcional nº 05630088, para, na qualidade de ordenadora de despesa, praticar nos termos da legislação vigente, atos de gestão orçamentária e financeira:\r\n- aprovar o controle da frequência e o ponto dos servidores;\r\n- administrar a folha de pagamento dos servidores;\r\n- autorizar os recolhimentos, retenções descontos na folha de pagamento dos servidores da Agência, conforme legislação em vigor;\r\n- autorizar à concessão de:\r\nférias;\r\nlicenças;\r\nadicional por tempo de serviço;\r\nindenização de transporte;\r\ndiárias;\r\nsalário-família;\r\nauxílio-doença;\r\nauxílio-funeral;\r\n- aprovar os recolhimentos dos encargos sociais decorrentes da folha de pagamento; e\r\nautorizar despesas, bem como a expedição e a assinatura das respectivas Notas de Autorização de Despesas, emissão de Notas de Empenho, Dispensa e Inexigibilidades de licitação, movimentação de recursos financeiros, emissão de ordens bancárias e ordens de pagamento e despesas de pessoal diversas, observando os limites dispostos no art. 24, I e II da Lei Federal nº 8.666/93.\r\n- No exercício da competência delegada deverão ser observadas, rigorosamente, a legislação previdenciária e tributária, os dispositivos legais instituídos pelo Decreto-Lei nº 220, de 18 de julho de 1975, e pelo Decreto nº 2.479, de 8 de março de 1979, bem como toda a legislação pertinente à matéria e aos procedimentos internos desta Agência.\r\nDa presente Portaria será dado conhecimento imediato ao Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro e à Secretaria de Estado de Fazenda.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua assinatura, revogada a Portaria AGENERSA nº 285/12, bem como as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 25 de fevereiro de 2019\r\nConselheiro-Presidente\r\nId: 2166174\r\n"
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        "2166189": [
            "2019-02-28 00:00:00",
            "JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\nATO DO PRESIDENTE E DO SUBSECRETÁRIO\r\n/2019\r\nDESCENTRALIZA A EXECUÇÃO DE CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO, NA FORMA A SEGUIR ESPECIFICADA:\r\nO PRESIDENTE DA JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - JUCERJA, VITOR HUGO FEITOSA GONÇALVES, o SECRETÁRIO DE ESTADO DA CASA CIVIL E GOVERNANÇA, JOSÉ LUIS CARDOSO ZAMITH e o SUBSECRETÁRIO DE COMUNICAÇÃO SOCIAL - SSCS/SECCG, LUIZ FERNANDO RILA,no uso de suas atribuições legais, de acordo com a Lei Estadual nº 8.271, de 27 de dezembro de 2018, que estima receita e fixa despesa do Estado do Rio de Janeiro para o exercício financeiro de 2019, Decreto Estadual nº 46.550, de 01/01/2019, Decreto Estadual nº 46.566, de 01/02/2019, c/c o Decreto Estadual nº 42.436, de 30/04/2010, que Estabelece as Diretrizes da Política de Comunicação Social e Normas para a Licitação, Contratação e Execução dos Serviços de Comunicação, no âmbito da Administração Pública Estadual, conforme processo administrativo nº E-22/011/101/2019.\r\n:\r\n- Descentralizar a execução de crédito orçamentário na forma a seguir especificada:\r\n: Prestação de Serviços de Publicidade Legal de interesse do Órgão.\r\n: Esta Portaria terá vigência de 01/01/2019 até 31/12/2019.\r\n/Concedente: 223200 - Junta Comercial do Estado do Rio de Janeiro - JUCERJA\r\nUO: 30390 - JUCERJA\r\nUG: 223200 - JUCERJA\r\n/Executante: 2100 - Secretaria de Estado da Casa Civil e Governança\r\nUO: 210200 - SSCS\r\nUG: 390200 - SSCS\r\nPT: 2232.2312200022.016\r\nNatureza da Despesa: 3390.39\r\nFonte: 230\r\nValor: 50.000,00 (cinquenta mil reais)\r\nO executante se obriga a cumprir integralmente o que orienta o art. 10 do Decreto nº 42.436, de 30 de abril de 2010 e o artigo 4º da Instrução Normativa AGE nº 24, de 10 de setembro de 2013, no prazo de 180 (cento e oitenta) dias a contar do término da vigência desta Portaria, bem como apresentar à Concedente cópia, junto com a Prestação de Contas.\r\n- Esta Portaria Conjunta entrará em vigor na data de sua publicação , com validade a contar de 1º de janeiro de 2019, revogando as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 15 de fevereiro de 2019\r\nPresidente da Junta Comercial do Estado do Rio de Janeiro \r\nSecretário de Estado da Casa Civil e Governança\r\nSubsecretário de Comunicação Social da Casa Civil e Governança\r\n*Omitida no D.O. de 27/02/2019.\r\nId: 2166189\r\n"
        ],
        "2166217": [
            "2019-02-28 00:00:00",
            " SECRETARIA DE ESTADO DE DENVOLVIMENTO ECONÔMICO E GERAÇÃO DE EMPREGO E RENDA\r\nSERVIDOR NA FORMA QUE MENCIONA.\r\nno uso de suas atribuições legais, especialmente as conferidas no item III, do artigo 19, do Estatuto Social da AGÊNCIA, \r\nCeder o advogado BRUNO ALMEIDA ZULLO, matrícula 249, lotado na Gerência Executiva Jurídica Consultiva - GEJUC, para exercer o cargo em comissão de Assessor de Ministro nível CJ-3 no Superior Tribunal Federal (STF) por dois anos a contar de 06 de março de 2019, conforme a Resolução de Diretoria 447/2019.\r\nEsta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 27 de fevereiro de 2019\r\nALEXANDRE RODRIGUES PEREIRA\r\nPresidente\r\nId: 2166217\r\n"
        ],
        "2166227": [
            "2019-03-07 00:00:00",
            "SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA,\r\nTECNOLOGIA E INOVAÇÃO\r\nFUNDAÇÃO CARLOS CHAGAS FILHO DE AMPARO À PESQUISA \r\nDO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\nDE 2019\r\nESCENTRALIZA A EXECUÇÃO DE CRÉDITOS ORÇAMENTÁRIOS NA FORMA QUE ESPECIFICA\r\nPRESIDENTE DA FUNDAÇÃO CARLOS CHAGAS FILHO DE AMPARO À PESQUISA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - FAPERJ REITOR UNIVERSIDADE ESTADUAL DO NORTE FLUMINENSE DARCY RIBEIRO - UENF, no uso de suas atribuições legais, de acordo com a Lei Estadual nº 8.055, de 19 de julho de 2018, Lei de Diretrizes Orçamentárias para o exercício de 2019, a Lei nº 8.270, de 27 de dezembro de 2018, que Estima a Receita e Fixa a Despesa do Estado do Rio de Janeiro para o exercício financeiro de 2019, o Decreto n° 42.436, de 30 de abril de 2010, que dispõe sobre a descentralização da execução dos créditos orçamentários e a Instrução Normativa AGE nº 24, de 10 de setembro de 2013, que estabelece normas de organização e apresentação das prestações de conta de descentralização de créditos orçamentários e o que consta do Processo nº E-26/009/55/2019,\r\nRESOLVEM:\r\n- Descentralizar a execução dos créditos orçamentários, na forma a seguir especificada:\r\n- Pagamento de bolsas a pesquisadores e estudantes da UENF, para desenvolver estudos e pesquisas através da UENF. \r\n\r\n- Data de Início: 01/01/2019 - Data de Término: 31/12/2019.\r\n: 4041 - Fundação Carlos Chagas Filho de Amparo à Pesquisa do Estado do Rio de Janeiro - FAPERJ.\r\n- Fundação Carlos Chagas Filho de Amparo à Pesquisa do Estado do Rio de Janeiro - FAPERJ.\r\n- Fundação Carlos Chagas Filho de Amparo à Pesquisa do Estado do Rio de Janeiro - FAPERJ.\r\nUniversidade Estadual do Norte Fluminense Darcy Ribeiro - UENF\r\n- Universidade Estadual do Norte Fluminense Darcy Ribeiro - UENF\r\n- Universidade Estadual do Norte Fluminense Darcy Ribeiro - UENF\r\nPT: 4041.123640126.2157 - Fomento para estudos e pesquisas da UENF\r\nNatureza de Despesa - Fonte - Valor (R )\r\n3390 - 100 - 18.000.000,00.\r\nTotal: 18.000.000,00.\r\n- A emissão da respectiva Nota de Crédito no SiafeRio ficará condicionada a existência de dotação orçamentária disponível no programa de trabalho, elemento de despesa e fonte, acima referidas.\r\n- O executante se obriga a cumprir integralmente o que orienta o art. 12, do Decreto nº 42.436, de 30 de abril de 2010 e o artigo 3º e 4º, da Instrução Normativa AGE nº 24, de 10 de setembro de 2013, no prazo de 60 (sessenta) dias a contar do término da vigência desta Portaria.\r\n- Fica vedada a emissão de novas notas de crédito no SiafeRio em favor do executante sem o adimplemento da obrigação constante do caput deste artigo.\r\n- Esta Portaria Conjunta entrará em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos ao dia 01/01/2019, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 26 de fevereiro de 2019\r\nPresidente da FAPERJ\r\nReitora em exercício\r\nId: 2166227\r\n"
        ],
        "2166249": [
            "2019-02-28 00:00:00",
            "ARIA DE ESTADO DO AMBIENTE E SUSTENTABILIDADE\r\nATO DO COORDENADOR-EXECUTIVO E DE PLANEJAMENTO\r\nDE 25 DE FEVEREIRO DE 2019\r\nDESCENTRALIZA A EXECUÇÃO DE CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO. \r\nEXECUTIVO E DE PLANEJAMENTO DO INSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE - INEA EA SECRETÁRIA DE ESTADO DO AMBIENTE E SUSTENTABILIDADE - SEAS, no exercício de suas atribuições legais, de acordo com a Lei nº 8.271, de 27 de dezembro de 2018, que estima a receita e fixa a despesa do Estado do Rio de Janeiro para o exercício financeiro de 2019, o Decreto nº 46.566 de 01 de fevereiro de 2019, que dispõe sobre a Programação Orçamentária e Financeira e Estabelece Normas para a Execução Orçamentária do Poder Executivo para o Exercício de 2019 e o Decreto nº 42.436, de 30 de abril de 2010, que dispõe sobre a Descentralização da Execução Orçamentária e a IN AGE nº 24, de 09 de setembro de 2013, que estabelece normas para a prestação de contas de descentralização,\r\nRESOLVEM: \r\n- Descentralizar a execução do crédito orçamentário, na forma a seguir especificada:\r\n: DESPESAS OPERACIONAIS DA SEA\r\nProcesso INEA Nº E-07/026/85/2019 \r\n\r\n: início: data da publicação da Portaria e término: 31/12/2019.\r\n: 2432 - Instituto Estadual do Ambiente - INEA\r\n2432 - Instituto Estadual do Ambiente - INEA\r\n243200 - Instituto Estadual do Ambiente - INEA\r\n: 2401 - Secretaria de Estado do Ambiente - SEA.\r\n- 2401 - Secretaria de Estado do Ambiente - SEA.\r\n- 2401.00 - Secretaria de Estado do Ambiente - SEA.\r\nV. CRÉDITO:\r\n\r\n2432.181220002.2660 - Pessoal e Encargos Sociais\r\n\r\nNatureza da Despesa Fonte Valor\r\n3190 218, 230, 232 R 12.338,74\r\n- A prestação de contas dos recursos descentralizados, nos termos do Decreto nº 42.436/2010, deverá ser elaborada pelo responsável do setor que acompanhou a execução do objeto da descentralização, acompanhada de toda documentação, conforme previsto na Instrução Normativa AGE nº 24, de 10/09/2013. Quando a prestação de contas final não for encaminhada no prazo determinado ou se for constatada quaisquer impropriedades, quando da análise, deverá a concedente notificar, de imediato, a executante, a fim de, no prazo improrrogável de 30 (trinta) dias, sob pena da imediata instauração de tomada de contas, cumprir a obrigação ou sanar as impropriedades. \r\n- Esta Portaria Conjunta entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 22 de fevereiro de 2019\r\nRICARDO CARDOSO DA SILVA\r\nCoordenador-Executivo de Planejamento\r\nANA LÚCIA SANTORO\r\nSecretária de Meio Ambiente e Sustentabilidade\r\nATO DO COORDENADOR-EXECUTIVO E DE PLANEJAMENTO\r\nE DO SECRETÁRIO\r\nDE 25 DE FEVEREIRO DE 2019\r\nDESCENTRALIZA A EXECUÇÃO DE CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO. \r\nDO INSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE - INEA E O SECRETÁRIO DE ESTADO D no exercício de suas atribuições legais, de acordo com a Lei nº 8.271, de 27 de dezembro de 2018, que estima a receita e fixa a despesa do Estado do Rio de Janeiro para o exercício financeiro de 2019, o Decreto nº 46.566, de 01 de fevereiro de 2019, que dispõe sobre a Programação Orçamentária e Financeira e Estabelece Normas para a Execução Orçamentária do Poder Executivo para o Exercício de 2019 e o Decreto nº 42.436, de 30 de abril de 2010, que dispõe sobre a Descentralização da Execução Orçamentária.\r\nRESOLVEM: \r\n- Descentralizar a execução do crédito orçamentário, na forma a seguir especificada:\r\n: Unidade de Polícia Ambiental (UPAM) \r\nProcesso INEA Nº E-07/026/103/2019 \r\n: início: a partir da publicação desta Portaria - término: 31/12/2019.\r\n: 2432 - Instituto Estadual do Ambiente - INEA.\r\n- Instituto Estadual do Ambiente - INEA.\r\n- Instituto Estadual do Ambiente - INEA.\r\n: 2611 - Polícia Militar do Estado do Rio de Janeiro\r\n- Polícia Militar do Estado do Rio de Janeiro\r\n- Polícia Militar do Estado do Rio de Janeiro\r\nV - CRÉDITO\r\n2432.181220002.2660 - Pessoal e Encargos Sociais\r\nNatureza da Despesa Fonte Valor\r\n3190 218, 230, 232 R 186.850,00\r\nA prestação de contas dos recursos descentralizados, nos termos do Decreto nº 42.436/2010, deverá ser acompanhada de parecer elaborado pela Assessoria de Controle Interno do Órgão Executante, opinando quanto à regularidade da despesa, observando, no que couber, as disposições contidas na Instrução Normativa AGE/SEFAZ nº 04, de 23/07/2008.\r\n- Esta Portaria Conjunta entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 22 de fevereiro de 2019\r\nRICARDO CARDOSO DA SILVA\r\nCoordenador-Executivo e de Planejamento\r\nROGÉRIO FIGUEREDO DE LACERDA\r\nSecretário de Estado de Polícia Militar\r\nId: 2166249\r\n"
        ],
        "2166262": [
            "2019-03-07 00:00:00",
            "AGRICULTURA, PECUARIA, PESCA E ABASTECIMENTO\r\nO CARGO COMISSIONADO QUE MENCIONA.\r\nDA CENTRAIS DE ABASTECIMENTO , no uso de suas atribuições estatutárias, conforme consta no Processo Administrativo nº E-02/004/100041/2018;\r\nRESOLVE:\r\nEXONERAR, a contar de 19/02/2019, RODRIGO VIANA DA CUNHA, Id 5094499-1, do cargo comissionado de Assessor Jurídico, desta CEASA/RJ.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua assinatura, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 25 de fevereiro de 2019\r\nDiretora-Presidente\r\nEXONERA DO CARGO COMISSIONADO QUE MENCIONA.\r\nA DIRETORA-PRESIDENTE DA CENTRAIS DE ABASTECIMENTO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO S.A. - CEASA/RJ, no uso de suas atribuições estatutárias, conforme consta no Processo Administrativo nº E-06/002/212/2015;\r\nRESOLVE:\r\nExonerar, a contar de 27.02.2019, JOSÉ ARIONALDO DO NASCIMENTO, ID 5037422-2 do cargo comissionado de Encarregado de Serviços, desta CEASA/RJ.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 26 de fevereiro de 2019\r\nDiretora-Presidente\r\nId: 2166262\r\n"
        ],
        "2166359": [
            "2019-03-07 00:00:00",
            "\r\nATO DO SUBSECRETÁRIO\r\nOUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\nSUBSECRETÁRIO DE CONTROLE INTERNO E COMPLIANCE DA SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE, no uso de suas atribuições e competências e tendo em vista o disposto no art. 1º da Resolução SES nº 1.776, de 11 de janeiro de 2019; e\r\no voto do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, por meio do Processo TCE/RJ nº 107.201-6/2009 e o redirecionamento da instauração de tomada de contas por meio do Processo TCE/RJ nº 100.798-1/2018;\r\nRESOLVE:\r\n- Instaurar Tomada de Contas para apuração dos fatos, identificação dos responsáveis e quantificação do dano em decorrência de aquisição de itens com sobrepreço, conforme processos TCE/RJ nº 107.201-6/2009, 111.738-9/2009, 107.419-0/2010, 107.420-9/2010 e 114.369-0/2010.\r\nDesignar a Comissão de Tomada de Contas, que será formada pelos servidores Leandro Galheigo Damaceno, ID Funcional nº 4379024-0 (Presidente da Comissão) e Lia Lannes de Camargo, ID Funcional nº 563772-4, para realizarem, a partir da publicação desta Portaria, no prazo de 30 (trinta) dias, a Tomada de Contas relativa aos fatos aqui apontados, com base na Resolução SES nº 1.779/2019.\r\n- Declarar que os servidores relacionados no art. 2º desta Portaria não se encontram impedidos, conforme dispõe o caput e Parágrafo Único do art. 6º da Deliberação TCE-RJ nº 279, de 24 de agosto de 2017, de atuarem no procedimento.\r\n- Os resultados dos trabalhos da Comissão de Tomada de Contas, materializados sob a forma de relatório, serão encaminhados à Subsecretaria de Controle Interno e Compliance, com vistas à Unidade de Controle Interno/SES.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 21 de fevereiro de 2019\r\nSubsecretário de Controle Interno e Compliance\r\nId: 2166359\r\n"
        ],
        "2166372": [
            "2019-03-07 00:00:00",
            "DEPARTAMENTO GERAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS\r\nGERAL\r\nPORTARIA SEGOV/DGAF Nº 40 DE 27 DE FEVEREIRO DE 2019\r\nDESIGNA SERVIDORES PARA COMPOR A COMISSÃO DE FISCALIZAÇÃO, PARA OS FINS QUE MENCIONA.\r\n, no uso de suas atribuições legais, e tendo em vista o que constam no Processo Administrativo nº SEI-15/001/1516/2019,\r\nRESOLVE:\r\nDesignar membros para compor a Comissão de Fiscalização, para as atividades relacionadas ao acompanhamento da execução do objeto do Comodato, da empresa VELOZ TRANSRIO LTDA, que tem por objeto a prestação de serviço de locação e manutenção de veículo automotor, para atender a SEGOV.\r\nDesignar os servidores LEANDRO DE CARVALHO ALEM, ID Funcional nº 5097743-1, ARÉDIA MARTINS, ID Funcional nº 2029744- 0 e EDNOMOR DA SILVA FERREIRA, ID Funcional nº 5088668-1, para, sob a coordenação do primeiro, constituir atual Comissão de Acompanhamento e Fiscalização do Contrato Comodato nº 001/2019.\r\nEm eventual impedimento ou ausência de um dos Fiscais, fica indicado como suplente o servidor ALAIR AZEVEDO MANHAES, ID Funcional nº 3214144-0.\r\nEsta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, \r\nRio de Janeiro, 27 de fevereiro de 2019\r\nDANIEL CORTEZ\r\nDiretor-Geral de Administração e Finanças\r\nId: 2166372\r\n"
        ],
        "2166482": [
            "2019-03-07 00:00:00",
            "SUBSECRETARIA DE GESTÃO ADMINISTRATIVA\r\nATO DO SUBSECRETÁRIO\r\nDISPÕE SOBRE A SUBSTITUIÇÃO DE INTEGRANTE DA COMISSÃO FISCALIZADORA DE CONTRATO ADMINISTRATIVO.\r\nno uso de suas atribuições legais,\r\nCONSIDERANDO:\r\n- o teor do Ofício SEPOL/SSINTE Nº 31/2019 - 08/02/2019, no qual solicita a substituição de integrantes da Comissão Fiscalizadora do Contrato nº 09/2015;\r\nRESOLVE:\r\nCLAUDIO RENATO CRUZ ANDREATA, ID FUNCIONAL Nº 4377231-5para fiscalizar o objeto do Contrato nº 009/2015,TEMELAR NORTE LESTE S.A.ROBERTO MENDES DA SILVA, Ificando assim composta a referida Comissão Fiscalizadora: CLAUDIO RENATO CRUZ ANDREATA, ID FUNCIONAL Nº 43772315ID FUNCIONAL Nº 24183130 ALEX LEANDRO SILVA SARDINHA, ID FUNCIONAL Nº 4140591-9deverão continuar acompanhando e fiscalizando a execução deste contrato e seus aditivos, bem como praticar todos os atos inerentes ao exercício desse poder, inclusive aplicar as penalidades cabíveis previstas no contrato e na legislação em vigor, devendo ser respeitadas as disposições do Decreto Estadual nº 45.600/2016.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, com validade a contar de 25 de fevereiro de 2019.\r\nRio de Janeiro, 25 de fevereiro de 2019\r\nHÉLIO PACHECO LEÃO\r\nSubsecretário de Gestão Administrativa\r\nId: 2166482\r\n"
        ],
        "2166492": [
            "2019-03-07 00:00:00",
            "DEPARTAMENTO GERAL DE AÇÕES SOCIOEDUCATIVAS\r\nDE SERVIDORQUADRO DE PESSOAL\r\nDO DEPARTAMENTO GERAL DE AÇÕES SOCIOEDUCATIVAS - DEGASE, órgão do Poder Executivo do Governo do Estado do Rio de Janeiro, vinculado à Secretaria de Estado de Educação por força do Decreto nº 41.334, de 30 de maio de 2008, publicado no DOERJ, de 02 de junho de 2008, no uso de suas atribuições constitucionais, legais e regulamentares, \r\n- Lei n° 4.802/2006, que dispõe sobre a reestruturação do Quadro de Pessoal do DEGASE e alteração pela Lei nº 6.834/2014, que modifica a redação do Art. 10 da Lei em comento quanto à Progressão Funcional;\r\n- Decreto nº 45.282/2015, que dispõe sobre o regulamento geral para fins de progressão funcional dos servidores do Quadro de Pessoal do DEGASE;\r\n- Portaria DEGASE Nº 171/2015, que dispõe sobre a Avaliação Periódica de Desempenho e a Avaliação Especial de Desempenho, nos termos dos arts. 14 e 21, para fins de Progressão Funcional de servidores pertencentes ao Quadro do DEGASE; e\r\n-Despacho autorizativo para operacionalização da Progressão Funcional aprovada pela Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro em consonância com as legislações supramencionadas, conforme o que consta nos autos do processo nº E-03/022/28/2017. \r\nRESOLVE:\r\n- Alterar a Progressão para os níveis descritos, conforme disposto no Decreto nº 45.282/2015, de 15 de junho de 2015, do servidor pertencente ao Quadro de Pessoal (listado no Anexo Único) do Departamento Geral de Ações Socioeducativas (DEGASE).\r\nterá efeitos financeiros retroativos conforme a data especificada em planilha do Anexo Único. \r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 27 de fevereiro de 2019\r\nANDRÉ DE MOURA MONTEIRO\r\nDiretor-Geral \r\nANEXO ÚNICO\r\nID FUNCIONAL\r\nVÍNCULO\r\nDATA DA VALIDADE\r\nNOME\r\nDATA DE EXERCICIO \r\nNOTA DE AVALIAÇÃO\r\nREFERÊNCIA ATUAL\r\nNOVA REFERÊNCIA\r\nPROCESSO \r\n50359037\r\n1\r\n29/12/2018\r\nDAVID ALEXANDRE BARBOSA DE JESUS\r\n30/12/2014\r\n31\r\n2o G 7\r\n2o G 6\r\nE- 03/021/108/2019\r\n50232746\r\n1\r\n08/02/2019\r\nADRIANO LAURENTINO DA SILVA\r\n27/12/2013\r\n24\r\n2o G 7\r\n2o G 6\r\nE- 03/021/86/2019\r\n19866526\r\n1\r\n20/02/2019\r\nMARCOS MACEDO D ANGELO\r\n25/02/1999\r\n33\r\n2o G 3\r\n2o G 2\r\nE- 03/90440/2009\r\n50367803\r\n1\r\n25/02/2019\r\nCARLOS ALEXANDRE DOS SANTOS MONTEIRO\r\n26/02/2015\r\n36\r\n2o G 7\r\n2o G 6\r\nE- 03/021/2017/2019\r\n50367897\r\n1\r\n25/02/2019\r\nCLAUDIO LUIZ DE ARAUJO FELICIDADE\r\n26/02/2015\r\n35\r\n2o G 7\r\n2o G 6\r\nE- 03/021/101459/2018\r\n50368184\r\n1\r\n25/02/2019\r\nMOACYR EDUARDO PEREIRA NETO\r\n26/02/2015\r\n24\r\n2o G 7\r\n2o G 6\r\nE- 03/021/126/2019\r\nAgente Administrativo\r\nID FUNCIONAL\r\nVÍNCULO\r\nDATA DA VALIDADE\r\nNOME\r\nDATA DE EXERCICIO \r\nNOTA DE AVALIAÇÃO\r\nREFERÊNCIA ATUAL\r\nNOVA REFERÊNCIA\r\nPROCESSO \r\n44122268\r\n2\r\n25/02/2019\r\nALINE PAIVA DE ARAUJO\r\n26/02/2015\r\n36\r\n2o G 7\r\n2o G 6\r\nE- 03/021/246/2019\r\n50367056\r\n1\r\n25/02/2019\r\nAMANDA TAUFIE MENDONCA\r\n26/02/2015\r\n33\r\n2o G 7\r\n2o G 6\r\nE- 03/021/283/2019\r\n50367030\r\n1\r\n25/02/2019\r\nANA LUCIA DO PATROCINIO REZENDE\r\n26/02/2015\r\n36\r\n2o G 7\r\n2o G 6\r\nE- 03/021/262/2019\r\n50367153\r\n1\r\n25/02/2019\r\nANDRESSA COSTA WERNECK\r\n26/02/2015\r\n35\r\n2o G 7\r\n2o G 6\r\nE- 03/021/282/2019\r\n44399227\r\n3\r\n25/02/2019\r\nLILIAN ZIMBARDI\r\n26/02/2015\r\n34\r\n2o G 7\r\n2o G 6\r\nE- 03/021/43/2019\r\nID FUNCIONAL\r\nVÍNCULO\r\nDATA DA VALIDADE\r\nNOME\r\nDATA DE EXERCICIO \r\nNOTA DE AVALIAÇÃO\r\nREFERÊNCIA ATUAL\r\nNOVA REFERÊNCIA\r\nPROCESSO \r\n43566740\r\n3\r\n25/02/2019\r\nJULIANA PEREIRA PASSOS\r\n26/02/2015\r\n35\r\nSUP 7\r\nSUP 6\r\nE- 03/021/392/2019\r\nID FUNCIONAL\r\nVÍNCULO\r\nDATA DA VALIDADE\r\nNOME\r\nDATA DE EXERCICIO \r\nNOTA DE AVALIAÇÃO\r\nREFERÊNCIA ATUAL\r\nNOVA REFERÊNCIA\r\nPROCESSO \r\n50178105\r\n1\r\n09/10/2017\r\nMARCELO AUGUSTO TURANO BRAGA\r\n10/10/2013\r\n34\r\nSUP 7\r\nSUP 6\r\nE- 03/021/318/2019\r\n43787177\r\n2\r\n25/02/2019\r\nJORGE MAURO FERNANDES PERES\r\n26/02/2015\r\n35\r\nSUP 7\r\nSUP 6\r\nE- 03/021/226/2019\r\nID FUNCIONAL\r\nVÍNCULO\r\nDATA DA VALIDADE\r\nNOME\r\nDATA DE EXERCICIO \r\nNOTA DE AVALIAÇÃO\r\nREFERÊNCIA ATUAL\r\nNOVA REFERÊNCIA\r\nPROCESSO \r\n20369956\r\n2\r\n21/10/2018\r\nKATIA SOARES VELLOSO\r\n21/10/1998\r\n34\r\nSUP 3\r\nSUP 2\r\nE- 03/91778/2008\r\nID FUNCIONAL\r\nVÍNCULO\r\nDATA DA VALIDADE\r\nNOME\r\nDATA DE EXERCICIO \r\nNOTA DE AVALIAÇÃO\r\nREFERÊNCIA ATUAL\r\nNOVA REFERÊNCIA\r\nPROCESSO \r\n25892800\r\n4\r\n25/02/2019\r\nDANIELA URSULA TORRES VIEIRA\r\n26/02/2015\r\n33\r\nSUP 7\r\nSUP 6\r\nE- 03/021/390/2019\r\nId: 2166492\r\n"
        ],
        "2166554": [
            "2019-03-07 00:00:00",
            "\r\nNOMEIA NO CARGO COMISSIONADO QUE MENCIONA.\r\nDA CENTRAIS DE ABASTECIMENTO , no uso de suas atribuições estatutárias, conforme consta no Processo Administrativo nº E-02/004/282/2019;\r\nRESOLVE:\r\nNomear, a contar de 22.02.2019, Maximiliano Veloso, para exercer o cargo comissionado de Encarregado de Serviços-SEBAL I, desta CEASA/RJ.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua assinatura, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 20 de fevereiro de 2019\r\nDiretora-Presidente\r\nDE FEVEREIRO DE 2019\r\nNOMEIA NO CARGO COMISSIONADO QUE MENCIONA.\r\nA DIRETORA-PRESIDENTE DA CENTRAIS DE ABASTECIMENTO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO S.A. - CEASA/RJ, no uso de suas atribuições estatutárias, conforme consta no Processo Administrativo nº E- 02/004/283/2019;\r\nRESOLVE:\r\nNomea, a contar de 22.02.2019, Max Pereira, para exercer o cargo comissionado de Encarregado de Serviços- GMERC IV, desta CEASA/RJ.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua assinatura, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 20 de fevereiro de 2019\r\nDiretora-Presidente\r\n8 DE FEVEREIRO DE 2019\r\nNOMEIA NO CARGO COMISSIONADO QUE MENCIONA.\r\nA DIRETORA-PRESIDENTE DA CENTRAIS DE ABASTECIMENTO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO S. A. - CEASA/RJ, no uso de suas atribuições estatutárias, conforme consta do Processo Administrativo n. E- 02/004/329/2019,\r\nRESOLVE:\r\nNomear, a contar de 01.03.2019, Demétrius Iorio Jorge, para exercer o cargo comissionado de Encarregado de Serviços, desta CEASA/RJ.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua assinatura, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 28 de fevereiro de 2019\r\n\r\nDiretora-Presidente\r\nPORTARIA PRESI N° 60 DE 28 DE FEVEREIRO DE 2019\r\nNOMEIA NO CARGO COMISSIONADO QUE MENCIONA.\r\nA DIRETORA-PRESIDENTE DA CENTRAIS DE ABASTECIMENTO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO S. A. - CEASA/RJ, no uso de suas atribuições estatutárias, conforme consta do Processo Administrativo n. E- 02/004/494/2019,\r\nRESOLVE:\r\nNomear, a contar de 28.02.2019, André Emiliano de Oliveira, ID 5093524-0, para exercer o cargo comissionado de Assessor Jurídico e considerá-lo exonerado do cargo de Chefe do Setor de Assistência Técnica, Extensão Rural- SEATER, desta CEASA/RJ.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua assinatura, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 28 de fevereiro de 2019\r\nDiretora-Presidente\r\nId: 2166554\r\n"
        ],
        "2166565": [
            "2019-03-07 00:00:00",
            "VICE GOVERNADORIA\r\nDEPARTAMENTO DE TRÂNSITO DO ESTADO \r\nDO RIO DE JANEIRO\r\nRETIRA SERVIDORES DAS ATIVIDADES DE LICENCIAMENTO\r\nDO DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - DETRAN/RJ, no uso de suas atribuições legais, tendo em vista o que consta no Processo Administrativo nº E- 16/056/169/2019,\r\n:\r\n- a conveniência e a oportunidade do DETRAN-RJ;\r\n- a necessidade de servidores na sede do DETRAN-RJ e demais Unidades Administrativas; e\r\n- a Portaria PRES-DETRAN-RJ Nº 5533, de 09 de janeiro de 2019, que retira grande parte da frota de veículos das vistorias obrigatórias, diminuindo a necessidade de servidores na atividade de licenciamento de veículos.\r\nRESOLVE:\r\n- Retirar os servidores, abaixo relacionados, do exercício de atividades de licenciamento de veículos, tornando sem efeito a designação contida na Portaria PRES-DETRAN-RJ Nº 5527, de 28 de dezembro de 2018.\r\n1\r\n50283308\r\nDiego França Baptista\r\n2\r\n50284681\r\nMarcelo Benevides Nogueira\r\n3\r\n44006233\r\nFabrício Segato Disconzi\r\n4\r\n44233108\r\nRafael Maciel Catuladeira Nascimento\r\n5\r\n50323474\r\nIvan da Silva Carneiro\r\n6\r\n43339590\r\nRafael Barros da Silva\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 07 de fevereiro de 2019\r\nLUIZ CARLOS DAS NEVES\r\nPresidente\r\nId: 2166565\r\n"
        ],
        "2166566": [
            "2019-03-07 00:00:00",
            " \r\nFISCAIS E SUPLENTE PARA AS ATIVIDADES RELACIONADAS AO ACOMPANHAMENTO DA EXECUÇÃO DO OBJETO DO CONTRATO Nº .\r\nO PRESIDENTE DO DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - DETRAN/RJ, no uso de suas atribuições legais, tendo em vista o que consta no Processo Administrativo nº E- 12/231.356/2012, e\r\no disposto no Decreto nº 45.600, de 16 de março de 2016, que regulamenta a gestão e a fiscalização das contratações da administração e altera o Decreto nº 42.301/2010;\r\nRESOLVE:\r\n- Ficam designados os servidores GLAUCO LA MACCHIA DA SILVA, Assessor I, ID Funcional nº 43338895, como Gestor, THUANY DE CÁSSIA FORTUNATO VARGAS, Chefe de Centro, ID Funcional nº 44345798 e WELINGTON EUZÉBIO DA SILVA, Assistente Técnico de Trânsito, ID Funcional nº 50260383 como Fiscais e ALINE ROBERTA DE OLIVEIRA GOMES, Assistente Técnico de Trânsito, ID Funcional nº 50349317, como Suplente, para atuarem na fiscalização do Contrato de Gestão nº 77/2012, firmado entre o DETRAN/RJ e o Governo do Estado do Rio de Janeiro.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 26 de Fevereiro de 2019\r\nPresidente\r\nId: 2166566\r\n"
        ],
        "2166567": [
            "2019-03-07 00:00:00",
            " \r\nDESIGNA GESTOR PARA AS ATIVIDADES GERENCIAIS, TÉCNICAS E OPERACIONAIS QUE COMPÕEM O PROCESSO DE CONTRATAÇÃO; FISCAIS E SUPLENTE PARA AS ATIVIDADES RELACIONADAS AO ACOMPANHAMENTO DA EXECUÇÃO DO OBJETO DO CONTRATO Nº 046/14 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\nO PRESIDENTE DO DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - DETRAN/RJ, no uso de suas atribuições legais, tendo em vista o que consta no Processo Administrativo nº E- 12/061/2786/2018, e\r\no disposto no Decreto nº 45.600, de 16 de março de 2016, que regulamenta a gestão e a fiscalização das contratações da administração e altera o Decreto nº 42.301/2010;\r\nRESOLVE:\r\n- Fica designada a servidora ELVIRA GOMES SANTOS ROCHA, Diretora Geral de Apoio Operacional, Id. Funcional nº 41930169, em substituição ao servidor Hugo da Costa Silva, Diretor Geral da Diretoria de Tecnologia da Informação e Comunicação, Id. Funcional nº 50284991, a gestão do instrumento relacionado nesta Portaria assim como a elaboração e a apresentação do processo de prestação de contas.\r\n- Ficam designados os servidores RODRIGO SOUZA DE OLIVEIRA MARTINS, Analista de Tecnologia da Informação, Id. Funcional nº 44346220, como fiscal e Presidente da Comissão de Fiscalização, WESCLEY BARBOSA DE PAIVA DE CARVALHO, Assistente Técnico de Informática, Id. Funcional nº 50286820, ROBERTA CARREIRO DE ALMEIDA ROCHA, Id. nº Funcional 43476023, como fiscais e LETÍCIA CAVALCANTE SALLES, Analista de Gestão e Trânsito, Id. Funcional nº 43339310, como suplente, sendo responsáveis pelas atividades relacionadas ao acompanhamento da execução do instrumento relacionado abaixo.\r\nProcesso Administrativo\r\nInstrumento\r\nParte\r\nE-12/061/10221/2013\r\n046/14\r\nVox Tecnologia da Informação Ltda.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 26 de Fevereiro de 2019\r\nPresidente\r\nId: 2166567\r\n"
        ],
        "2166568": [
            "2019-03-07 00:00:00",
            " \r\nALTERA A COMPOSIÇÃO DA COMISSÃO DE GESTÃO DE DOCUMENTOS DO DETRAN/RJ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\nO PRESIDENTE DO DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - DETRAN/RJ, no uso de suas atribuições legais, considerando a exoneração e a nomeação, publicadas no Diário Oficial em 11/01/2019, do membro presidente da Comissão de Gestão de Documentos, representante da Divisão de Arquivo Central, e tendo em vista o que consta no Processo Administrativo nº E- 12/006/318/2017,\r\nRESOLVE:\r\n- Fica alterada a composição da Comissão de Gestão de Documentos do DETRAN/RJ, criada por meio da Portaria PRES-DETRAN/RJ Nº 5.230, de 31 de outubro de 2017, no que diz respeito ao membro Presidente da referida Comissão, da seguinte forma:\r\n- Fica designada a servidora ANGÉLICA APARECIDA FIRMINO LUIZ DE PAULA, ID Funcional nº 50281895, em substituição à servidora ALINE AGUIAR DA ROCHA, ID Funcional nº 50942077.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 26 de fevereiro de 2019\r\nPresidente\r\nId: 2166568\r\n"
        ],
        "2166569": [
            "2019-03-07 00:00:00",
            "\r\nRETIRA SERVIDORES DAS ATIVIDADES DE LICENCIAMENTO\r\nDO DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - DETRAN/RJ, no uso de suas atribuições legais, tendo em vista o que consta no Processo Administrativo nº E- 16/056/274/2019,\r\n:\r\n- a conveniência e a oportunidade do DETRAN-RJ;\r\n- a necessidade de servidores na sede do DETRAN-RJ e demais Unidades Administrativas; e\r\n- a Portaria PRES-DETRAN-RJ Nº 5533, de 09 de janeiro de 2019, que retira grande parte da frota de veículos das vistorias obrigatórias, diminuindo a necessidade de servidores na atividade de licenciamento de veículos,\r\nRESOLVE:\r\n- Retirar os servidores, abaixo relacionados, do exercício de atividades de licenciamento de veículos, tornando sem efeito a designação contida na Portaria PRES-DETRAN-RJ Nº 5527, de 28 de dezembro de 2018.\r\n1\r\n50309854\r\nFabio dos Santos Gonçalves\r\n2\r\n50309900\r\nFabiano Lanas Domingos\r\n3\r\n50320122\r\nLeonardo Ramos Arão\r\n4\r\n50298666\r\nLarissa da Silva Peres\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 26 de fevereiro de 2019\r\nLUIZ CARLOS DAS NEVES\r\nPresidente\r\nId: 2166569\r\n"
        ],
        "2166570": [
            "2019-03-07 00:00:00",
            " \r\nDESIGNA GESTOR PARA AS ATIVIDADES GERENCIAIS, TÉCNICAS E OPERACIONAIS QUE COMPÕEM O PROCESSO DE CONTRATAÇÃO; FISCAIS E SUPLENTE PARA AS ATIVIDADES RELACIONADAS AO ACOMPANHAMENTO DA EXECUÇÃO DO OBJETO DO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\nO PRESIDENTE DO DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - DETRAN/RJ, no uso de suas atribuições legais, tendo em vista o que consta no Processo Administrativo nº E- 12/040/14/2018, e\r\no disposto no Decreto nº 45.600, de 16 de março de 2016, que regulamenta a gestão e a fiscalização das contratações da administração e altera o Decreto nº 42.301/2010;\r\nRESOLVE:\r\n- Fica designada a servidora VANESSA MESQUITA ANDRADE, Diretora de Divisão, ID Funcional nº 50314009, a gestão do instrumento relacionado nesta Portaria.\r\n- Ficam designados os servidores KAREN BALTAZAR SILVA GAMA, Assistente III, ID Funcional nº 43792995, como Fiscal, e RENATO CHERCHINARO ROCHA, Assistente Técnico de Trânsito, ID Funcional nº 44093381, como Suplente, sendo responsáveis pelas atividades relacionadas ao acompanhamento da execução do Convênio de Cooperação Técnica nº 007/19.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 26 de Fevereiro de 2019.\r\nPresidente\r\nId: 2166570\r\n"
        ],
        "2166571": [
            "2019-03-07 00:00:00",
            " \r\nGESTOR PARA AS ATIVIDADES GERENCIAIS, TÉCNICAS E OPERACIONAIS QUE COMPÕEM O PROCESSO DE CONTRATAÇÃO DO OBJETO DO CONVÊNIO Nº 001/18\r\nDO DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - DETRAN/RJ, no uso de suas atribuições legais, tendo em vista o que consta no Processo Administrativo nº E- 12/006/328/2017, e\r\no disposto no Decreto nº 45.600, de 16 de março de 2016, que regulamenta a gestão e a fiscalização das contratações da administração e altera o Decreto nº 42.301/2010;\r\nRESOLVE:\r\n- Fica designada a servidora TAINAH DE OLIVA ANDRADE, Coordenadora de Gestão de Pessoas, Id. Funcional nº 50299697, em substituição a servidora Carla Nasser Monnerat, Assessora-Chefe da Assessoria de Gestão e Modernização Institucional, Id. Funcional nº 50873482, a gestão do instrumento relacionado abaixo:\r\nProcesso nº\r\nParte\r\n06/328/2017\r\n/18\r\nDepartamento Regional do Estado do Rio de Janeiro\r\nSESI - RJ\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 26 de Fevereiro de 2019.\r\nLUIZ CARLOS DAS NEVES\r\nPresidente\r\nId: 2166571\r\n"
        ],
        "2166572": [
            "2019-03-07 00:00:00",
            " \r\nRECONDUZ SERVIDOR PARA ATIVIDADES DE LICENCIAMENTO DE VEÍCULOS\r\nDO DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - DETRAN/RJ, no uso de suas atribuições legais, tendo em vista o que consta no Processo Administrativo nº E- 16/056/210/2019\r\nRESOLVE:\r\n- Fica designado, pelo prazo de 1 (um) ano, o servidor, abaixo relacionado, para o exercício de atividades de licenciamento de veículos.\r\nNome\r\nID Funcional\r\nMarcelo França dos Santos Filho\r\n50263595\r\n\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a contar de 07 de fevereiro de 2019.\r\nRio de Janeiro, 26 de fevereiro de 2019\r\nLUIZ CARLOS DAS NEVES\r\nPresidente\r\nId: 2166572\r\n"
        ],
        "2166573": [
            "2019-03-07 00:00:00",
            " \r\nDISPÕE SOBRE A CONCENTRAÇÃO DOS SERVIÇOS REFERENTES A MULTAS E A PROCESSOS DE SUSPENSÃO DO DIREITO DE DIRIGIR E DE CASSAÇÃO DA CARTEIRA NACIONAL DE HABILITAÇÃO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\nO PRESIDENTE DO DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - DETRAN/RJ, no uso de suas atribuições legais, notadamente o que lhe confere o art. 22, I e V, o art. 265, da Lei Federal nº 9.503, de 23 de setembro de 1997, que instituiu o Código de Trânsito Brasileiro, e a Resolução nº 723/2017 do Conselho Nacional de Trânsito - CONTRAN, e tendo em vista o que consta no Processo Administrativo nº E-12/006/100014/2018,\r\nCONSIDERANDO:\r\n- o direito constitucional de petição, previsto no art. 5º, LV, da Constituição da República Federativa do Brasil, de 1988;\r\n- o poder/dever da Administração Pública de rever seus atos, a qualquer tempo, a pedido ou de ofício, nos termos da Súmula 473 do STF e art. 64, da Lei Estadual nº 5.427/2009;\r\n- a necessidade do DETRAN/RJ, por meio de sua Coordenadoria-Geral de Julgamento e Controle de Infrações - CJC, conceder maior eficácia e celeridade aos requerimentos peticionados com base nos dispositivos acima mencionados;\r\n- o cumprimento do princípio constitucional da eficiência, por meio de informações confiáveis e claras sobre multas, suspensão do direito de dirigir e Cassação da Carteira Nacional de Habilitação em apenas um local, evitando, assim, deslocamentos desnecessários;\r\n- que os processos de suspensão do direito de dirigir são instaurados com base em autos de infração transitados em julgado, conforme a competências dos diversos órgãos autuadores;\r\n- que os processos de cassação da Carteira Nacional de Habilitação são instaurados com base na condução de qualquer veículo por condutor suspenso OU pela reincidência dentro de um período de doze meses em infrações determinadas pelo Código de Trânsito Brasileiro; e\r\n- que a eventual perda da condição de transitado em julgado ou a alteração da responsabilidade pelo cometimento de infrações referentes aos processos de suspensão ou cassação afeta diretamente os processos de suspensão, podendo também, em alguns casos, afetar processos de cassação instaurados a partir deles.\r\nRESOLVE:\r\n- Ficam concentrados os serviços referentes a multas aplicadas por agentes delegados pela Autoridade de Trânsito Estadual, e a processos de suspensão do direito de dirigir e de cassação da Carteira Nacional de Habilitação.\r\n- Os serviços descritos no caput do artigo anterior serão prestados no Acesso 7 do Edifício Sede desta Autarquia, situado na Avenida Presidente Vargas, nº 817, Centro - Rio de Janeiro/RJ.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário, em especial a Portaria PRES/DETRAN-RJ nº 5.394/2018, retroagindo seus efeitos à 21 de janeiro de 2019.\r\nRio de Janeiro, 26 de Fevereiro de 2019\r\nPresidente\r\nId: 2166573\r\n"
        ],
        "2166575": [
            "2019-03-07 00:00:00",
            "VICE GOVERNADORIA\r\nDEPARTAMENTO DE TRÂNSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\nATO DO PRESIDENTE\r\nPORTARIA PRES-DETRAN/RJ Nº 5570\r\nDE 26 DE FEVEREIRO DE 2019\r\nO PRESIDENTE DO DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - DETRAN/RJ, no uso de suas atribuições legais, tendo em vista o que consta no Processo Administrativo nº E- 12/061/2786/2018, e\r\no disposto no Decreto nº 45.600, de 16 de março de 2016, que regulamenta a gestão e a fiscalização das contratações da administração e altera o Decreto nº 42.301/2010;\r\nRESOLVE:\r\n- Ficam designados os servidores, elencados abaixo, para exercerem as atividades de acompanhamento da execução dos objetos dos respectivos contratos:\r\nProcesso Administrativo\r\nInstrumento\r\nParte\r\nFiscais\r\nSuplentes\r\nE- 12/061/4371/2014\r\n004/15\r\nData Corpore Serviços de \r\nRodrigo Souza de Oliveira Martins, Analista de Tecnologia \r\nWescley Barbosa de Paiva de \r\nTelecomunicações \r\nda Informação, Id. Funcional nº 44346220 (Presidente da\r\nCarvalho, Coordenador da\r\ne Informática S.A.\r\nComissão), Alexander Ricardo Machado, Analista de\r\nCoordenadoria de Gerenciamento de\r\nTecnologia da Informação, Id. Funcional nº 44553048 e\r\nControle de Projetos, Id.\r\nRicardo de Lemos Souza, Analista de Tecnologia da\r\nFuncional nº 50286820.\r\nInformação, Id. Funcional nº 43476236.\r\nE- 12/061/11329/2014\r\n011/15\r\nAllen Rio Serviço e Comércio de \r\nRodrigo Souza de Oliveira Martins, Analista de Tecnologia \r\nPhelipe Gomes Barbosa, Diretor \r\nProdutos de Informática Ltda.\r\nda Informação, Id. Funcional nº 44346220 (Presidente da\r\nde Divisão de Tecnologia e\r\nComissão), Alexander Ricardo Machado, Analista de\r\nServiços, Id. Funcional nº\r\nTecnologia da Informação, Id. Funcional nº 44553048 e\r\n44031998.\r\nRicardo de Lemos Souza, Analista de Tecnologia da\r\nInformação, Id. Funcional nº 43476236\r\nE- 12/136/6/2017\r\n035/17\r\nSoftware Ag Brasil Informática e Serviços Ltda. \r\nMárcio Leite Assunção, Assistente Técnico de Oliveira\r\nAlexander Ricardo Machado, Analista \r\nInformática, Id. Funcional nº 50140841 (Presidente da\r\nde Tecnologia da Informação, Id.\r\nComissão), Fábio Cipolatti, Diretor da Divisão de Sistema\r\nFuncional nº 44553048.\r\nde Informação, Id. Funcional nº 44001789 e Rodrigo Souza de\r\nMartins, Analista de Tecnologia da Informação, Id. Funcional nº\r\n44346220.\r\nE- 12/136/27/2015\r\n074/16\r\nIHC Soluções em Informática Ltda. \r\nRodrigo Souza de Oliveira Martins, Analista de Tecnologia \r\nAlexandre Leitão de Oliveira, \r\nda Informação, Id. Funcional nº 44346220 (Presidente da\r\nAnalista de Tecnologia da\r\nComissão), Alexander Ricardo Machado, Analista de\r\nInformação, Id. Funcional nº\r\nTecnologia da Informação, Id. Funcional nº 44553048 e\r\n43474500.\r\nRicardo de Lemos Souza, Analista de Tecnologia da\r\nInformação, Id. Funcional nº 43476236.\r\nE- 12/061/3020/2014\r\n078/15\r\nM.I. Montreal Informática S/A.\r\nWescley Barbosa de Paiva de Carvalho, Coordenador da Coordenadoria de Diretor da \r\nFábio Cipolatti, Diretor de Divisão de Sistema de \r\nGerenciamento de Controle de Projetos, Id. Funcional nº 50286820 (Presidente da\r\nInformação, Id. Funcional nº 44001789\r\nComissão), Rodrigo Souza de Oliveira Martins, Analista de Tecnologia\r\nda Informação, Id. Funcional nº 44346220 e Phelipe Gomes Barbosa,\r\nDivisão de Tecnologia e Serviços, Id. Funcional nº 44031998.\r\nE- 12/136/32/2015\r\n097/15\r\nOi Móvel S/A. \r\nRodrigo Souza de Oliveira Martins, Analista de Tecnologia \r\nWescley Barbosa de Paiva de \r\nda Informação, Id. Funcional nº 44346220 (Presidente da\r\nCarvalho, Coordenador da\r\nComissão), Alexander Ricardo Machado, Analista de\r\nCoordenadoria de Gerenciamento de\r\nTecnologia da Informação, Id. Funcional nº 44553048 e\r\nControle de Projetos, Id.\r\nRicardo de Lemos Souza, Analista de Tecnologia da\r\nFuncional nº 50286820.\r\nInformação, Id. Funcional nº 43476236. \r\nE- 12/415158/2012\r\n065/13\r\n2R Datatel Teleinformática Ltda.\r\nAlexander Ricardo Machado, Analista de Tecnologia da \r\nWescley Barbosa de Paiva de \r\nInformação, Id. Funcional nº 44553048 (Presidente da\r\nCarvalho, Coordenador da\r\nComissão), Rodrigo Souza de Oliveira Martins, Analista de\r\nCoordenadoria de Gerenciamento de\r\nTecnologia da Informação, Id. Funcional nº 44346220 e\r\nControle de Projetos, Id.\r\nRicardo de Lemos Souza, Analista de Tecnologia da\r\nFuncional nº 50286820, como\r\nInformação, Id. Funcional nº 43476236.\r\nsuplente.\r\nE- 12/136/11/2017\r\n125/18\r\nMPE Comércio de Equipamentos para Informática e Soluções Ltda.\r\nMárcio Leite Assunção, Assistente Técnico de \r\nAlexandre Leitão de Oliveira, \r\nInformática, Id. Funcional nº 50140841 (Presidente da\r\nAnalista de Tecnologia da\r\nComissão), Alexander Ricardo Machado, Analista de\r\nInformação, Id. Funcional nº\r\nTecnologia da Informação, Id. Funcional nº 44553048 e\r\n43474500.\r\nRodrigo Souza de Oliveira Martins, Analista de Tecnologia \r\nDa Informação, Id. Funcional nº 44346220\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. \r\nRio de Janeiro, 26 de fevereiro de 2019\r\nLUIZ CARLOS DAS NEVES\r\nPresidente\r\nId: 2166575\r\n"
        ],
        "2166576": [
            "2019-03-07 00:00:00",
            " VICE GOVERNADORIA\r\nDEPARTAMENTO DE TRÂNSITO DO ESTADO \r\nDO RIO DE JANEIRO\r\nATO DO PRESIDENTE\r\nPORTARIA PRES-DETRAN/RJ Nº 5574\r\nDE 26 DE FEVEREIRO DE 2019\r\nO PRESIDENTE DO DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - DETRAN- RJ, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o que consta no Processo Administrativo nº E- 16/056/275/2019; \r\n\r\nFicam designados, sem prejuízo de suas atribuições, para substituir eventualmente os Chefes das Unidades na qual estão lotados, os servidores abaixo relacionados:\r\nINDICAÇÃO DE CHEFIA INTERINA\r\nPOSTO\r\nCHEFE\r\nID\r\nINDICAÇÃO\r\nID\r\n01- Barra da Tijuca\r\nGleice Lima Malaquias\r\n50311123\r\nRaphael F. dos Santos Conceição\r\n43799604\r\n04 - Francisco Bicalho\r\nMarcos Leão Félix\r\n43793193\r\nClaudia Maria R. Andrade\r\n5545560\r\n05 - URSD/Ilha\r\nRicardo Telles Destez dos Santos\r\n44000286\r\nCarlos Alberto D. Barboza\r\n44004745\r\n06 - Parada de Lucas\r\nLuiz Marlosn Oliveira da Silva\r\n50309552\r\nLuiz Felipe R. Mendonça\r\n50322320\r\n07 - DNER\r\nMiguel Calmon Du Pin Galvão\r\n44003390\r\nSidnei Pereira da Cruz\r\n20709412\r\n08 - Ceasa\r\nChristiane F. de Araújo Bernarde\r\n17179653\r\nSuellen de Paula Vieira\r\n50327712\r\n09 - Campo Grande\r\nFelipe Ilves Ribeiro\r\n50190920\r\nPaulo Cesar da Costa Machado\r\n50321021\r\n13- Nova Iguaçu\r\nPatrícia Viviane Roth de Araújo\r\n44003331\r\nLohane Pereira Cardoso\r\n50283740\r\n15 - São Gonçalo\r\nVinícios Teixeira de Souza\r\n43795102\r\nSergio Menezes Ramos\r\n50327658\r\n16 - Niterói\r\nLuiz Eduardo Matias Mota\r\n44001517\r\nLuiz Felipe Muniz Azevedo\r\n50283570\r\n17 - Reduc\r\nZilma Maria de Melo\r\n44232144\r\nHarison Augusto do Amparo\r\n50285696\r\n18 - Santa Cruz\r\nGilson Batista Felizardo\r\n50310674\r\nSheila Carvalho Costa\r\n50304631\r\n19 - Itaboraí\r\nÉrika Veríssimo Machado\r\n44232209\r\nIsmael dos Prazeres Farias\r\n44030495\r\n20 - Vila Isabel\r\nPaula Gomes Eymard\r\n43339654\r\nJamile Nascimento Selva\r\n50298593\r\n22 - Machado de Assis\r\nFabio M. dos Santos\r\n50297112\r\nArmando Viana M. da Cunha\r\n44030460\r\n26 - Cocotá\r\nPaula Souza Gomes Rezende\r\n5032662\r\nJoão Carlos Rodrigues Simões\r\n50138740\r\n27 - Haddock Lobo\r\nIuri de Carvalho Antunes\r\n44230168\r\nJoão Henrique de A. Marinho\r\n50299492\r\n35 - Magé\r\nLilian de Castro Nunes\r\n50298852\r\nNills Alex de Oliveira Wilken\r\n44229259\r\n36 - Belford Roxo\r\nJacqueline dos Santos Carvalho\r\n44230290\r\nRayane Pariz de Jesus\r\n50312286\r\n\r\n40 - São João de Meriti\r\nRullian dos Santos Custódio\r\n50266683\r\nEdilson Alves de Souza\r\n50318217\r\n41 - Nilópolis\r\nChristiano Arlove C. de Freitas\r\n43339050\r\nCarlos Eduardo Yanez Silva\r\n43475752\r\n42 - Queimados\r\nVânia Demétrio Moreira\r\n44013361\r\nAline da Silva Alcântara\r\n50328131\r\n50 - Mesquita\r\nAline Macedo da Silva Maciel\r\n50295632\r\nEdlaine Bosco da Silva Ferreira\r\n50283405\r\n51 - Paraíba do Sul\r\nVivian Rodrigues Gall\r\n50312154\r\nTalita Rezende Silva\r\n43799582\r\n52 - Valença\r\nFlavia Ramalho R. Nogueira\r\n43811647\r\nEduardo de Oliveira Magalhães\r\n50327607\r\n53 - Cachoeiras de Macacu\r\nMarcos Alves de Azevedo\r\n44003242\r\nLidiany Therezinha C. Mafort\r\n50298844\r\n54 - Paty do Alferes\r\nAlexsandre Ferrari Barbosa\r\n50351753\r\nBrunna Barbosa de Assis\r\n50304348\r\n55 - Campos I\r\nCleber Barros Barreto\r\n41807642\r\nWanderson Peixoto da Silva\r\n44233159\r\n56 - Cordeiro\r\nMaycon Machado Ramos\r\n50323784\r\nJailton Neves Barros\r\n43790607\r\n57 - Paracambi\r\nAna Paula C. Cortes\r\n4423218\r\nFernanda Santana Nunes\r\n50282972\r\n58 - Volta Redonda\r\nHélder da Silva Guimarães\r\n43840396\r\nSueli Lopes Castro\r\n50285904\r\n59 - Campos II\r\nLuciana Vilela Vaz\r\n41867890\r\nRenata Ferreira Tavares\r\n44002734\r\n60 - Três Rios\r\nJorge Luiz de Aragão\r\n50312049\r\nCelso José Tinta\r\n50296728\r\n61 -Teresópolis\r\nAdriano Quintanilha Torres\r\n43799310\r\nPedro Henrique de A. Ferreira\r\n50318195\r\n62 - Barra Mansa\r\nFabrício Furtado Marques\r\n44155859\r\nNaiara Rodrigues Ramos\r\n50299190\r\n63 - Sto Antônio de Pádua\r\nReginaldo Lima da Silva\r\n44231202\r\nFrancyne Viegas Bairral\r\n43800106\r\n64 - Itaperuna\r\nÍtalo Cosendey S. Vieira\r\n50313185\r\nLuiz Fernando de O. Valverde\r\n44002084\r\n65 - Vassouras\r\nLeonardo Francisco\r\n44030177\r\nLays Carvalho\r\n50298720\r\n66 - São Pedro D´Aldeia\r\nLudmila Vasconcelos Billio\r\n44002076\r\nMilena Larissa B. Barbosa\r\n50323296\r\n67 - Angra dos Reis\r\nLino Pedro M. de Alcântara\r\n44230340\r\nRafael Garcia da Silva\r\n50321218\r\n68 - Bom Jesus do Itabapoana\r\nRobson Lozorio de Lima\r\n44003412\r\nPaulo Sergio M. Sodré\r\n50326619\r\n69 - Buzios\r\nBruno Silva Maciel de Amorim\r\n44000367\r\nMarcelo Cardoso Bastos\r\n44232225\r\n70 - Macuco\r\nRodrigo da Silva Vogas\r\n43796028\r\nItalo Bruno Tavares Portugal\r\n50283073\r\n72 - Petrópolis\r\nEvandro Garcia Rodrigues \r\n43339395\r\nLeonardo Muniz Casciano\r\n44006306\r\n73 - Barra do Piraí\r\nLeonardo Lopes dos Santos\r\n44331207\r\nVictor Rabello de Carvalho\r\n44003919\r\n74 - Macaé\r\nAllan da Cruz R. Souza\r\n50295705\r\nVinícius Barreto Ribeiro\r\n50326716\r\n75 - Resende\r\nMatheus da Silva Ferraz\r\n50326759\r\nClaudia Castro C. Martins\r\n43840540\r\n76 - Nova Friburgo\r\nElenilso Stofel P. de Souza\r\n44232110\r\nFranciele Eller Sangy\r\n50297546\r\n78 - Casimiro de Abreu\r\nRobson Xavier da Fonseca\r\n44002572\r\nEmanoel Nunes Rodrigues\r\n44000413\r\n79 - Araruama\r\nMarcia Caveari Curado\r\n44232730\r\nNathalia Alexandrino Rebouças\r\n50322729\r\n80 - Miguel Pereira\r\nMarcia Carius Sineiro\r\n50284479\r\nThaís Baldez de Rico\r\n50309129\r\nA presente Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 26 de fevereiro de 2019\r\nLUIZ CARLOS DAS NEVES\r\nPresidente\r\nId: 2166576\r\n"
        ],
        "2166584": [
            "2019-03-08 00:00:00",
            "AGRICULTURA, PECUARIA, PESCA E ABASTECIMENTO\r\nATRIBUI DENOMINAÇÃO AOS BOXES E ÁREAS QUE MENCIONA NO MERCADO DO PRODUTOR DE PATY DO ALFERES.\r\nCENTRAIS DE ABASTECIMENTO DO no uso de suas atribuições estatutárias,\r\nCONSIDERANDO:\r\n- a necessidade de regulamentação, ordenação e melhoria na denominação/identificação das áreas da CEASA/RJ; e\r\n- o que consta do Processo Administrativo nº E-06/002/137/2014,\r\nRESOLVE:\r\n- Atribuir nova denominação para os boxes e áreas localizadas no Mercado do Produtor de Paty do Alferes.\r\nDeterminar que as novas denominações obedeçam ao constante no Anexo da presente Portaria.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 27 de fevereiro de 2019\r\nDiretora-Presidente\r\nANEXO \r\nRAZÃO SOCIAL\r\nMETRAGEM\r\n(M²)\r\nNOVA DENOMINAÇÃO PAVILHÃO E BOX\r\nAGROFERRAGENS ARCOZELO LTDA\r\n108,00\r\nPAVILHÃO A\r\nLJ. 1,3.5,7\r\nJORGE GERALDO FERNANDES RIBEIRO\r\n13,40\r\nPAVILHÃO A\r\nLJ. 2\r\nU.S. FERNANDES LTDA\r\n202,00\r\nPAVILHÃO A\r\nLJ. 4,6,8\r\nU.S. FERNANDES LTDA\r\n27,50\r\nPAVILHÃO A\r\nLJ. 9\r\nU.S. FERNANDES LTDA\r\n182,50\r\nPAVILHÃO A\r\nLJ. 10,12,14\r\nPAULO NEMÉSIO DE PAULA FILHO\r\n26,70\r\nPAVILHÃO A\r\nLJ. 11\r\nREGINAGRO PRODUTOS P/ A LAVOURA LTDA\r\n54,20\r\nPAVILHÃO A\r\nLJ. 13,15\r\nGERÊNCIA\r\n65,80\r\nPAVILHÃO A\r\nLJ. 16\r\nU.S. FERNANDES LTDA\r\n27,00\r\nPAVILHÃO A\r\nLJ. 17\r\nBANCO DE ALIMENTOS\r\n69,60\r\nPAVILHÃO A\r\nLJ. 18,19,20\r\nALLAN DA SILVEIRA INÁCIO\r\n23,20\r\nPAVILHÃO A\r\nLJ. 21\r\nALOJAMENTO RESIDENTE\r\n74,00\r\nPAVILHÃO \r\nÁREA 22\r\nDEPÓSITO\r\n4,75\r\nPAVILHÃO \r\nÁREA 23\r\nDEPÓSITO\r\nPAVILHÃO \r\nÁREA 24\r\nALMOXARIFADO\r\nPAVILHÃO \r\nÁREA 25\r\nOFICINA\r\nPAVILHÃO \r\nÁREA 26\r\nVAGA\r\n89,61\r\nPAVILHÃO B \r\nMOD. 1\r\nREGINAGRO PRODUTOS P/ A LAVOURA LTDA\r\n144,00\r\nPAVILHÃO B \r\nMOD. 2\r\nU.S. FERNANDES LTDA\r\n273,00\r\nPAVILHÃO B \r\nMOD. 3,4\r\nVAGA\r\n80,50\r\nPAVILHÃO B \r\nMOD. 5\r\nVAGA\r\n344,57\r\nPAVILHÃO B \r\nMOD. 6\r\nAGROPECUÁRIA MARTINS LTDA\r\n343,00\r\nPAVILHÃO C \r\nMOD. 1,2,3,4\r\nAGROFERRAGENS ARCOZELO LTDA\r\n657,00\r\nPAVILHÃO D\r\nU.S. FERNANDES LTDA\r\n633,50\r\nPAVILHÃO E\r\nMOD. 1,2\r\nADEMILSON MARTINS DA SILVA\r\n680,00\r\nPAVILHÃO E\r\nMOD. 3 \r\nVAGA\r\n449,82\r\nPAVILHÃO F\r\nMOD. 01\r\nELVIS VILLELA DUARTE (LACRADA)\r\n470,00\r\nPAVILHÃO F\r\nMOD. 2\r\nVAGA\r\n295,65\r\nPAVILHÃO F\r\nMOD. 3\r\nVAGA\r\n677,25\r\nPAVILHÃO F\r\nMOD. 4\r\nOBRA PRIMA MATERIAIS DE CONSTRUÇÃO\r\n225,00\r\nPAVILHÃO F\r\nMOD. 5\r\nVAGA\r\n120,72\r\nPAVILHÃO F\r\nMOD. 6\r\nDETRAN\r\n170,00\r\nPAVILHÃO F\r\nMOD. 7\r\nDPP DINÂMICA PLACAS E PUBLICIDADE LTDA\r\n14,40\r\nPAVILHÃO F\r\nMOD. 08\r\nSECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE\r\n220,00\r\nPAVILHÃO F\r\nMOD. 09\r\nSECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA\r\nPAVILHÃO F\r\nMOD. 10\r\nL. LEBRE\r\n536,00\r\nPAVILHÃO G\r\nId: 2166584\r\n"
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        "2166597": [
            "2019-03-08 00:00:00",
            "\r\nDARCY RIBEIRO\r\nDESCENTRALIZA A EXECUÇÃO DE CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO, NA FORMA A SEGUIR ESPECIFICADA\r\nO DA UNIVERSIDADE ESTADUAL DO NORTE SECRETÁRIO DE ESTADO DA CASA CIVIL E GOVERNANÇAE O SUBSECRETÁRIO DE COMUNICAÇÃO SOCIAL - SSCS/SECCG no uso de suas atribuições legais, de acordo com a Lei Estadual nº 8.271, de 27 de dezembro de 2018, que estima receita e fixa despesa do Estado do Rio de Janeiro para o exercício financeiro de 2019, Decreto Estadual nº 46.550, de 01/01/2019, Decreto Estadual nº 46.566, de 01/02/2019, c/c o Decreto Estadual nº 42.436, de 30/04/2010, que estabelece as Diretrizes da Política de Comunicação Social e Normas para a Licitação, Contratação e Execução dos Serviços de Comunicação, no âmbito da Administração pública Estadual, conforme Processo Administrativo nº E-26/009/127/2019,\r\nRESOLVEM:\r\n- Descentralizar a execução de crédito orçamentário na forma a seguir especificada:\r\nDescentralização de crédito orçamentário à Subsecretaria de Comunicação Social da Secretaria de Estado da Casa Civil e Governança, para atender às despesas com publicidade legal - Processo Administrativo nº E-26/009/127/2019.\r\nEsta Portaria terá vigência de 01/01/2019 até 31/12/2019.\r\n- Universidade Estadual do Norte Fluminense Darcy Ribeiro - UENF.\r\n- Universidade Estadual do Norte Fluminense Darcy Ribeiro - UENF.\r\n- Universidade Estadual do Norte Fluminense Darcy Ribeiro - UENF.\r\n- Secretaria de Estado da Casa Civil e Governança.\r\n- Subsecretaria de Comunicação Social da Secretaria de Estado da Casa Civil e Governança - SSCS.\r\n- Subsecretaria de Comunicação Social da Secretaria de Estado da Casa Civil e Governança - SSCS.\r\nCRÉDITO:\r\nP.T. - 4045.121220002.2010\r\nNatureza da Despesa - 3390\r\nFonte - 100\r\nValor - R 30.000,00 (trinta mil reais).\r\n- O executante se obriga a cumprir integralmente o que orienta o art. 10 do Decreto nº 42.436, de 30 de abril de 2010 e o art. 4º da Instrução Normativa AGE nº 24, de 10 de setembro de 2013, no prazo de 180 (cento e oitenta) dias a contar do término da vigência desta Portaria, bem como apresentar à Concedente cópia, junto com a Prestação de Contas. \r\nFica vedada a emissão de novas notas de crédito no SIAFERIO em favor do exequente sem o adimplemento da obrigação constante do caput deste artigo.\r\n- Esta Portaria Conjunta entrará em vigor a contar de 1º de janeiro de 2019, revogando as disposições em contrário.\r\nCampos dos Goytacazes, 15 de fevereiro de 2019\r\nUniversidade Estadual do Norte Fluminense Darcy Ribeiro\r\nSecretário de Estado da Casa Civil e Governança \r\nSubsecretário de Comunicação Social\r\nId: 2166597\r\n"
        ],
        "2166639": [
            "2019-03-08 00:00:00",
            "SECRETARIA DE ESTADO DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO E GERAÇÃO DE EMPREGO E RENDA\r\nDE SERVIÇOS PÚBLICOS CONCEDIDOS DE TRANSPORTES AQUAVIÁRIOS, FERROVIÁRIOS E METROVIÁRIOS E DE RODOVIAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\nATO DO CONSELHEIRO-PRESIDENTE\r\nALTERA A PORTARIA AGETRANSP Nº 248, DE 31 DE OUTUBRO DE 2018, COM REDAÇÃO DADAPELA PORTARIA AGETRANSP Nº 252, DE 27 DE NOVEMBRO DE 2018. \r\nPRESIDENTE DA AGÊNCIA REGULADORA DE SERVIÇOS PÚBLICOS CONCEDIDOS DE TRANSPORTES AQUAVIÁRIOS, FERROVIÁRIOS E METROVIÁRIOS E DE RODOVIAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - AGETRANSP, no uso de suas atribuições legais e regimentais,\r\nRESOLVE:\r\n- Alterar a composição da Comissão instituída pela Portaria AGETRANSP nº 248, de 31 de outubro de 2018, com a redação dada pela Portaria AGETRANSP nº 252, de 27 de novembro de 2018, com o objetivo de substituir a servidora DANIELA DE SOUZA LOPES, ID Funcional 42804906 - Gestora do Contrato, pela servidora NICOLLE CRUZ E CASTRO, ID Funcional nº 50115090, para acompanhar e fiscalizar a execução do Contrato nº 005/2014, firmado com a Empresa Ambiental Service Limpeza e Conservação LTDA EPP.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 28 de fevereiro de 2019\r\nConselheiro-Presidente\r\nId: 2166639\r\n"
        ],
        "2166723": [
            "2019-03-07 00:00:00",
            " IMPRENSA OFICIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\nATOS DO DIRETOR-PRESIDENTE\r\nDO CARGO EM COMISSÃO QUE MENCIONA.\r\nO DIRETOR-PRESIDENTE DA IMPRENSA OFICIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO-IO, Empresa Pública vinculada à Secretaria de Estado da Casa Civil e Governança, no uso de suas atribuições legais,\r\nRESOLVE:\r\nEXONERAR MARIA LUIZA DE VASCONCELOS BARROS PINTO, matrícula 1896, do Cargo de Confiança de Chefe da Divisão de Impressos Planos, símbolo CC-03, desta Imprensa Oficial do Estado do Rio de Janeiro.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nNiterói, 28 de fevereiro de 2019. \r\nDiretor-Presidente\r\nDE 2019\r\nMENCIONA.\r\nO DIRETOR-PRESIDENTE DA IMPRENSA OFICIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO-IO, Empresa Pública vinculada à Secretaria de Estado da Casa Civil e Governança, no uso de suas atribuições legais,\r\nRESOLVE:\r\nNOMEAR MARIA LUIZA DE VASCONCELOS BARROS PINTO, matrícula 1896, para exercer o Cargo de Confiança de Assessora de Comunicação, símbolo CC-02, desta Imprensa Oficial do Estado do Rio de Janeiro.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nNiterói, 28 de fevereiro de 2019. \r\nJOSÉ CLÁUDIO CARDOSO URURAHY\r\nDiretor-Presidente\r\nDE 2019\r\nMENCIONA.\r\nO DIRETOR-PRESIDENTE DA IMPRENSA OFICIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO-IO, Empresa Pública vinculada à Secretaria de Estado da Casa Civil e Governança, no uso de suas atribuições legais,\r\nRESOLVE:\r\nNOMEAR TAMARA ARAÚJO COUTINHO RAPOZO para exercer o Cargo de Confiança de Chefe da Divisão de Impressos Planos, símbolo CC-03, desta Imprensa Oficial do Estado do Rio de Janeiro.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nNiterói, 28 de fevereiro de 2019. \r\nJOSÉ CLÁUDIO CARDOSO URURAHY\r\nDiretor-Presidente\r\nId: 2166723\r\n"
        ],
        "2166745": [
            "2019-03-08 00:00:00",
            "DEPARTAMENTO GERAL DE AÇÕES SOCIOEDUCATIVAS\r\nDISPÕE SOBRE PRORROGAÇÃO DE PRAZO QUE MENCIONA NO ÂMBITO DO DEGASE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. \r\nO DIRETOR-GERAL DO DEPARTAMENTO GERAL DE AÇÕES SOCIOEDUCATIVAS-, Órgão do Poder Executivo do Governo do Estado do Rio de Janeiro, vinculado à Secretaria de Estado de Educação por força do Decreto n° 41.334, de 30 de maio de 2008, publicado no DOERJ, de 02 de junho de 2008, no uso de suas atribuições legais e conforme o que consta no Processo Administrativo nº E-03/022/5/2019,\r\nRESOLVE:\r\n- Prorrogar, em 45 (quarenta e cinco) dias, o prazo fixado no Parágrafo Único, do art. 3º, da Portaria DEGASE nº 609/2019, de 15/01/2019, publicada em 24/01/2019, instituída visando à apresentação de Estudo relativo à estrutura organizacional deste Órgão referente a cargos comissionados. \r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos ao dia 28 de fevereiro de 2019.\r\nRio de Janeiro, 28 de fevereiro de 2019\r\nDiretor-Geral\r\nId: 2166745\r\n"
        ],
        "2166769": [
            "2019-03-08 00:00:00",
            " RECEITA\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE TRIBUTAÇÃO\r\n7 DE MARÇO DE 2019\r\nFORNECE DADOS PARA O CÁLCULO DO ICMS NAS OPERAÇÕES INTERESTADUAIS COM CAFÉ CRU, NO PERÍODO DE 4 A 10 DE MARÇO DE 2019.\r\n, no uso de suas atribuições, tendo em vista o disposto na cláusula segunda do Convênio ICMS 15/90, de 30 de maio de 1990,\r\n:\r\n- A base de cálculo do ICMS nas operações interestaduais com café cru, para o período de 04 a 10 de março de 2019, em dólares, é a seguinte:\r\nValor da saca de 60 Kg em Dólar\r\nCAFÉ ARÁBICA\r\nCAFÉ CONILLON\r\n000\r\n000\r\nEsta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 07 de março de 2019\r\nALBERTO DA SILVA LOPES\r\nSuperintendente de Tributação\r\nId: 2166769\r\n"
        ],
        "2166772": [
            "2019-03-08 00:00:00",
            "DEPARTAMENTO GERAL DE AÇÕES SOCIOEDUCATIVAS\r\nDE SERVIDORQUADRO DE PESSOAL\r\nDO DEPARTAMENTO GERAL DE AÇÕES SOCIOEDUCATIVAS - DEGASE, órgão do Poder Executivo do Governo do Estado do Rio de Janeiro, vinculado à Secretaria de Estado de Educação, por força do Decreto nº 41.334, de 30 de maio de 2008, publicado no D.O. de 02 de junho de 2008, no uso de suas atribuições constitucionais, legais e regulamentares, \r\n- Lei n° 4.802/2006, que dispõe sobre a reestruturação do Quadro de Pessoal do DEGASE e alteração pela Lei nº 6.834/2014, que modifica a redação do art. 10 da Lei em comento quanto à Progressão Funcional;\r\n- Decreto nº 45.282/2015, que dispõe sobre o regulamento geral para fins de progressão funcional dos servidores do Quadro de Pessoal do DEGASE;\r\n- Portaria DEGASE nº 171/2015, que dispõe sobre a Avaliação Periódica de Desempenho e a Avaliação Especial de Desempenho, nos termos dos arts. 14 e 21, para fins de Progressão Funcional de servidores pertencentes ao Quadro do DEGASE; e\r\n- o Despacho autorizativo para operacionalização da Progressão Funcional aprovada pela Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro em consonância com as legislações supramencionadas, conforme o que consta nos autos do Processo nº E-03/022/28/2017,\r\nRESOLVE:\r\n- Alterar a Progressão para os níveis descritos, conforme disposto no Decreto nº 45.282, de 15 de junho de 2015, do servidor pertencente ao Quadro de Pessoal (listado no Anexo Único) do Departamento Geral de Ações Socioeducativas (DEGASE).\r\nA Progressão, de que trata o caput, terá efeitos financeiros retroativos conforme a data especificada em planilha do Anexo Único. \r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 27 de fevereiro de 2019\r\nANDRÉ DE MOURA MONTEIRO\r\nDiretor-Geral do DEGASE\r\nANEXO ÚNICO\r\nID FUNCIONAL\r\nVÍNCULO\r\nDATA DA VALIDADE\r\nNOME\r\nDATA DE EXERCICIO \r\nNOTA DE AVALIAÇÃO\r\nREFERÊNCIA ATUAL\r\nNOVA REFERÊNCIA\r\nPROCESSO \r\n50359037\r\n1\r\n29/12/2018\r\nDAVID ALEXANDRE BARBOSA DE JESUS\r\n30/12/2014\r\n31\r\n2o G 7\r\n2o G 6\r\nE- 03/021/108/2019\r\n50232746\r\n1\r\n08/02/2019\r\nADRIANO LAURENTINO DA SILVA\r\n27/12/2013\r\n24\r\n2o G 7\r\n2o G 6\r\nE- 03/021/86/2019\r\n19866526\r\n1\r\n20/02/2019\r\nMARCOS MACEDO D ANGELO\r\n25/02/1999\r\n33\r\n2o G 3\r\n2o G 2\r\nE- 03/90440/2009\r\n50367803\r\n1\r\n25/02/2019\r\nCARLOS ALEXANDRE DOS SANTOS MONTEIRO\r\n26/02/2015\r\n36\r\n2o G 7\r\n2o G 6\r\nE- 03/021/2017/2019\r\n50367897\r\n1\r\n25/02/2019\r\nCLAUDIO LUIZ DE ARAUJO FELICIDADE\r\n26/02/2015\r\n35\r\n2o G 7\r\n2o G 6\r\nE- 03/021/101459/2018\r\n50368184\r\n1\r\n25/02/2019\r\nMOACYR EDUARDO PEREIRA NETO\r\n26/02/2015\r\n24\r\n2o G 7\r\n2o G 6\r\nE- 03/021/126/2019\r\nAgente Administrativo\r\nID FUNCIONAL\r\nVÍNCULO\r\nDATA DA VALIDADE\r\nNOME\r\nDATA DE EXERCICIO \r\nNOTA DE AVALIAÇÃO\r\nREFERÊNCIA ATUAL\r\nNOVA REFERÊNCIA\r\nPROCESSO \r\n44122268\r\n2\r\n25/02/2019\r\nALINE PAIVA DE ARAUJO\r\n26/02/2015\r\n36\r\n2o G 7\r\n2o G 6\r\nE- 03/021/246/2019\r\n50367056\r\n1\r\n25/02/2019\r\nAMANDA TAUFIE MENDONCA\r\n26/02/2015\r\n33\r\n2o G 7\r\n2o G 6\r\nE- 03/021/283/2019\r\n50367030\r\n1\r\n25/02/2019\r\nANA LUCIA DO PATROCINIO REZENDE\r\n26/02/2015\r\n36\r\n2o G 7\r\n2o G 6\r\nE- 03/021/262/2019\r\n50367153\r\n1\r\n25/02/2019\r\nANDRESSA COSTA WERNECK\r\n26/02/2015\r\n35\r\n2o G 7\r\n2o G 6\r\nE- 03/021/282/2019\r\n44399227\r\n3\r\n25/02/2019\r\nLILIAN ZIMBARDI\r\n26/02/2015\r\n34\r\n2o G 7\r\n2o G 6\r\nE- 03/021/43/2019\r\nID FUNCIONAL\r\nVÍNCULO\r\nDATA DA VALIDADE\r\nNOME\r\nDATA DE EXERCICIO \r\nNOTA DE AVALIAÇÃO\r\nREFERÊNCIA ATUAL\r\nNOVA REFERÊNCIA\r\nPROCESSO \r\n43566740\r\n3\r\n25/02/2019\r\nJULIANA PEREIRA PASSOS\r\n26/02/2015\r\n35\r\nSUP 7\r\nSUP 6\r\nE- 03/021/392/2019\r\nID FUNCIONAL\r\nVÍNCULO\r\nDATA DA VALIDADE\r\nNOME\r\nDATA DE EXERCICIO \r\nNOTA DE AVALIAÇÃO\r\nREFERÊNCIA ATUAL\r\nNOVA REFERÊNCIA\r\nPROCESSO \r\n50178105\r\n1\r\n09/10/2017\r\nMARCELO AUGUSTO TURANO BRAGA\r\n10/10/2013\r\n34\r\nSUP 7\r\nSUP 6\r\nE- 03/021/318/2019\r\n43787177\r\n2\r\n25/02/2019\r\nJORGE MAURO FERNANDES PERES\r\n26/02/2015\r\n35\r\nSUP 7\r\nSUP 6\r\nE- 03/021/226/2019\r\nID FUNCIONAL\r\nVÍNCULO\r\nDATA DA VALIDADE\r\nNOME\r\nDATA DE EXERCICIO \r\nNOTA DE AVALIAÇÃO\r\nREFERÊNCIA ATUAL\r\nNOVA REFERÊNCIA\r\nPROCESSO \r\n20369956\r\n2\r\n21/10/2018\r\nKATIA SOARES VELLOSO\r\n21/10/1998\r\n34\r\nSUP 3\r\nSUP 2\r\nE- 03/91778/2008\r\nID FUNCIONAL\r\nVÍNCULO\r\nDATA DA VALIDADE\r\nNOME\r\nDATA DE EXERCICIO \r\nNOTA DE AVALIAÇÃO\r\nREFERÊNCIA ATUAL\r\nNOVA REFERÊNCIA\r\nPROCESSO \r\n25892800\r\n4\r\n25/02/2019\r\nDANIELA URSULA TORRES VIEIRA\r\n26/02/2015\r\n33\r\nSUP 7\r\nSUP 6\r\nE- 03/021/390/2019\r\n*Republicada por incorreção no original publicada no D.O. de 07/03/2019.\r\nId: 2166772\r\n"
        ],
        "2166773": [
            "2019-03-08 00:00:00",
            "DEPARTAMENTO GERAL DE AÇÕES SOCIOEDUCATIVAS\r\nATO DO DIRETOR-GERAL\r\nIMÓVEDEGASE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. \r\nO DIRETOR-GERAL DO DEPARTAMENTO GERAL DE AÇÕES SOCIOEDUCATIVAS - DEGASE, Órgão do Poder Executivo do Governo do Estado do Rio de Janeiro, vinculado à Secretaria de Estado de Educação, por força do Decreto nº 41.334, de 30/05/2008, publicado no D.O. de 02/06/2008, no uso de suas atribuições legais,\r\nRESOLVE:\r\nDiretor de Unidade Socioeducativa, a partir da edição do Ato de Nomeação devidamente publicado no DOERJ, como Responsável pelos Bens Imóveis da Unidade Administrativa que esteja vinculado. \r\n- Para efeito dessa Portaria, consideram-se Bens Imóveis da Unidade todas as construções e instrumentos que agregam funcionalidade ao imóvel.\r\n- Ao Diretor de Unidade Socioeducativa responsável pelos Bens Imóveis da Unidade Socioeducativa que atue como Dirigente, compete as seguintes atribuições:\r\n- prestar contas mensalmente das condições das edificações sob sua responsabilidade, até o décimo dia corrido do mês subsequente;\r\n- prestar todas as informações e/ou solicitações necessárias no tocante às edificações sob sua guarda a qualquer momento, caso julgue necessário;\r\nprestar Informações/esclarecimentos/medidas tomadas na primeira hora disponível, no caso de qualquer infortúnio relacionado às edificações sob sua responsabilidade;\r\nos responsáveis deverão seguir as orientações da Divisão responsável pela Gestão de Bens Imóveis deste Departamento.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. \r\nRio de Janeiro, 13 de fevereiro de 2019\r\nDiretor-Geral \r\nId: 2166773\r\n"
        ],
        "2166793": [
            "2019-03-08 00:00:00",
            "LOTERIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\nPRESIDENTE\r\n\r\nDE \r\nCOMISSÃO DE MONITORAMENTO E AVALIAÇÃO NO CURSO DAS PARCERIAS FIRMADAS PELA LOTERIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO-LOTERJ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\nPRESIDENTE DA LOTERIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - LOTERJ, no uso de suas atribuições legais, considerando o disposto na Lei Federal nº 13.019/2014 e suas alterações, bem como o que consta no Processo Administrativo nº E-12/080/265/2017,\r\nE:\r\nDesignar para compor a Comissão de Monitoramento e Avaliação, no curso das parcerias a serem celebradas com a Loteria do Estado do Rio de Janeiro - LOTERJ, sem prejuízo de suas funções, os servidores a seguir elencados:\r\nVANESSA GARCIA DA COSTA - ID Funcional nº 4426253-1.\r\nALEXANDRE SANTANA DA SILVA - ID Funcional nº 618939-3;\r\nDENISE FARIA DA COSTA DIAS - ID Funcional nº 618917-2; \r\nFABIO DOS SANTOS AFONSO CARVALHO - ID Funcional nº 4415002-4;\r\nMAURO EDI GONÇALVES DE OLIVEIRA JÚNIOR - ID Funcional nº 5020100-0;\r\nROSE MARY SUETH DE OLIVEIRA- ID Funcional nº 618870-2;\r\nTIAGO TAVARES DAMASCENO- ID Funcional nº 5028010-4.\r\nALBERTO FARIA E SILVA- ID Funcional nº 5017968-3;\r\nMARIA LUIZA SAMPAIO RIBEIRO - ID Funcional nº 618921-0.\r\nFica designada a servidora ROSE MARY SUETH DE OLIVEIRA - ID Funcional nº 618870-2, para substituir a Presidente da Comissão de Monitoramento e Avaliação, em seus impedimentos legais e eventuais.\r\nEsta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogando a Portaria LOTERJ/GP nº 409, de 22.05.2018 e a Portaria LOTERJ/GP nº 410, de 25.06.2018, e demais disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 27 de fevereiro de 2019\r\nPresidente\r\nId: 2166793\r\n"
        ],
        "2166808": [
            "2019-03-08 00:00:00",
            "AGÊNCIA REGULADORA DE SERVIÇOS PÚBLICOS CONCEDIDOS DE TRANSPORTES AQUAVIÁRIOS, FERROVIÁRIOS E METROVIÁRIOS E DE RODOVIAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\nATO DO CONSELHEIRO-PRESIDENTE, DO SECRETÁRIO\r\nE DO SUBSECRETÁRIO\r\nDE 20 DE FEVEREIRO DE 2019\r\nDESCENTRALIZA A EXECUÇÃO DE CRÉDITO ORCAMENTÁRIO, NA FORMA A SEGUIR ESPECIFICADA.\r\nPRESIDENTE DA AGÊNCIA REGULADORA DE SERVIÇOS PÚBLICOS CONCEDIDOS DE TRANSPORTES AQUAVIÁRIOS, FERROVIÁRIOS E METROVIÁRIOS E DE RODOVIAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - AGETRANSPMurilo Provençano dos Reis Leal, o SECRETÁRIO DE ESTADO DA CASA CIVIL E GOVERNANÇA, José Luiz Cardoso Zamith e o SUBSECRETÁRIO DE COMUNICAÇÃO SOCIAL, Luiz Fernando Rila, no uso de suas atribuições legais, de acordo com a Lei Estadual nº 8.271, de 27 de dezembro de 2018, que estima receita e fixa despesa do Estado do Rio de Janeiro para o exercício financeiro de 2019, Decreto Estadual nº 46.550, de 01/01/2019, Decreto Estadual nº 46.566, de 01/02/2019 c/c o Decreto Estadual nº 42.436, de 30/04/2010, que estabelece as Diretrizes da política de Comunicação Social e Normas para a Licitação, Contratação e Execução dos Serviços de Comunicação, no âmbito da Administração Pública Estadual, conforme Processo SEI nº 22/008/000282/2019,\r\n- Descentralizar a execução de crédito orçamentário na forma a seguir especificada:\r\nPrestação de serviços de publicidade legal de interesse do órgão. \r\nEsta Portaria terá vigência de 01/02/2019 até 31/12/2019.\r\n: 3031 - Agência Reguladora de Serviços Públicos Concedidos de Transportes Aquaviários, Ferroviários e Metroviários e de Rodovias do Estado do Rio de Janeiro - AGETRANSP.\r\n- Agência Reguladora de Serviços Públicos Concedidos de Transportes Aquaviários, Ferroviários e Metroviários e de Rodovias do Estado do Rio de Janeiro - AGETRANSP\r\n- Agência Reguladora de Serviços Públicos Concedidos de Transportes Aquaviários, Ferroviários e Metroviários e de Rodovias do Estado do Rio de Janeiro - AGETRANSP\r\n2100 - Secretaria de Estado da Casa Civil e Governança\r\n- Subsecretaria de Comunicação Social da Secretaria de Estado da Casa Civil e Governança - SSCS.\r\n- Subsecretaria de Comunicação Social da Secretaria de Estado da Casa Civil e Governança - SSCS.\r\nV - CRÉDITO:\r\nPrestação de Serviços entre Órgãos.\r\nNatureza de Despesa: 339039\r\nFonte: 232\r\nValor: R 5.000,00 (cinco mil reais).\r\n- O executante se obriga a cumprir integralmente o que orienta o art. 10 do decreto nº 42.436, de 30 de abril de 2010 e o artigo 4º da instrução Normativa AGE nº 24, de 10 de setembro de 2013, no prazo de 180 (cento e oitenta) dias, a contar do término da vigência desta Portaria, bem como apresentar à Concedente cópia, junto com a Prestação de Contas. \r\nFica vedada a emissão de novas notas de crédito no SIAFERIO em favor do exequente sem o adimplemento da obrigação constante do caput deste artigo.\r\n- Esta Portaria Conjunta entrará em vigor na data de sua publicação, revogando as disposições em contrário.\r\nConselheiro-Presidente\r\nSecretário de Estado da Casa Civil e Governança \r\nSubsecretário de Comunicação Social\r\nId: 2166808\r\n"
        ],
        "2166818": [
            "2019-03-08 00:00:00",
            "\r\nMENCIONA.\r\nno uso de suas atribuições legais, especialmente as conferidas no item III, do artigo 19, do Estatuto Social da AGÊNCIA, \r\n- Exonerar GILSON DA SILVA SANTOS, matrícula 349, do Cargo de Livre Provimento de Assessor Especial, a contar de hoje.\r\n- Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 26 de fevereiro de 2019\r\nPresidente\r\n*Omitida no D.O. de 27.02.2019.\r\nId: 2166818\r\n"
        ],
        "2166860": [
            "2019-03-08 00:00:00",
            "INSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE\r\nRETIFICAÇÕES\r\nD.O. DE 28/02/2019\r\nPÁGINA 53 - 2ª COLUNA\r\nATO DO PRESIDENTE E DO SECRETÁRIO\r\nPORTARIA CONJUNTA INEA/SEA Nº 217\r\nDE 25 DE FEVEREIRO DE 2019\r\nDESCENTRALIZA A EXECUÇÃO DE CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO. \r\nArt. 1º -\r\nOnde se lê:\r\nI - OBJETO: DESPESAS OPERACIONAIS DA SEA. \r\nII - VIGÊNCIA: Início: data da publicação da Portaria e término: 31/12/2019.\r\nLeia-se: \r\nI - OBJETO: DESPESAS OPERACIONAIS DA SEA - JANEIRO.\r\nII - VIGÊNCIA: Início: 01/01/2019 - Término: 31/12/2019.\r\nPÁGINA 53 - 3ª COLUNA\r\nATO DO PRESIDENTE E DO SECRETÁRIO\r\nPORTARIA CONJUNTA INEA/PMERJ Nº 218\r\nDE 25 DE FEVEREIRO DE 2019\r\nDESCENTRALIZA A EXECUÇÃO DE CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO. \r\nOnde se lê: \r\nI - OBJETO: UNIDADE DE POLÍCIA AMBIENTAL (UPAM).\r\nII - VIGÊNCIA: Início: data da publicação da Portaria - término: 31/12/2019.\r\nLeia-se: \r\nI - OBJETO: UNIDADE DE POLÍCIA AMBIENTAL (UPAM) - JANEIRO.\r\nII - VIGÊNCIA: Início: 01/01/2019 e Término: 31/12/2019.\r\nId: 2166860\r\n"
        ],
        "2166867": [
            "2019-03-08 00:00:00",
            " \r\nDO RIO DE JANEIRO\r\nINSTITUI O RECEBIMENTO DE MULTAS DE TRÂNSITO E DEMAIS TRIBUTOS VINCULADOS AO CADASTRO DO VEÍCULO REGISTRADO NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO COM CARTÕES DE CRÉDITO OU DÉBITO, POR MEIO DO CADASTRAMENTO DE EMPRESAS AUTORIZADAS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\nPRESIDENTE DO DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - DETRAN/RJ, no uso de suas atribuições legais, notadamente o que lhe confere o art. 22, VI, da Lei Federal nº 9.503, de 23 de setembro de 1997, que instituiu o Código de Trânsito Brasileiro, e tendo em vista o que consta no Processo Administrativo nº E-12/006/8/2018,\r\nCONSIDERANDO:\r\n- os preceitos estabelecidos pela Resolução CONTRAN nº 619, de 6 de setembro de 2016, com as alterações introduzidas pela Resolução CONTRAN nº 697, de 10 de outubro 2017;\r\n- a necessidade de aperfeiçoar a forma de efetivar o pagamento das multas de trânsito, assim como dos demais débitos vinculados ao cadastro do veículo, com a utilização de métodos de pagamento mais modernos utilizados pela sociedade, por meio do uso de cartões de crédito ou débito;\r\n- a possibilidade de diminuir a inadimplência dos débitos relativos a multas de trânsito e demais tributos incidentes nos cadastros dos veículos registrados no Estado do Rio de Janeiro e, consequentemente, elevando a arrecadação dos órgãos e entidades integrantes do Sistema Nacional de Trânsito; e\r\n- a necessidade de adoção de procedimentos seguros e eficazes em relação aos processos administrativos em tramitação no DETRAN/RJ, relativos a débitos vinculados no cadastro de veículos pertencentes à frota do Estado do Rio de Janeiro, com vistas a desburocratizar e prestar ao cidadão serviço de qualidade e com agilidade.\r\nRESOLVE:\r\nDAS DISPOSIÇÕES PRELIMINARES\r\n- Fica instituído, no DETRAN/RJ, o recebimento de multas de trânsito e demais tributos vinculados ao cadastro do veículo registrado no Estado do Rio de Janeiro com cartões de crédito ou débito aceitos normalmente no mercado, sem restrição de bandeiras, por meio do cadastramento de empresas autorizadas por instituição credenciadora, supervisionada pelo Banco Central do Brasil, assim como integrantes do Sistema de Pagamentos Brasileiro - SPB.\r\n- O DETRAN/RJ deverá firmar com a empresa credenciada um Termo de Cadastramento, a título precário e gratuito, permitindo à credenciada o acesso, no sistema informatizado do DETRAN/RJ, em tempo real, por meio de webservice, dos cadastros de veículos, por intermédio dos caracteres alfanuméricos da placa e do código do RENAVAM, unicamente no que se refere aos valores de multas de trânsito e tributos incidentes no cadastro de veículos registrados no Estado do Rio de Janeiro, devidos pelos seus proprietários, sejam estes pessoas físicas ou jurídicas.\r\nDO PAGAMENTO COM CARTÃO DE CRÉDITO OU DE DÉBITO\r\n- O pagamento de que trata o artigo 1º desta Portaria deverá ser realizado exclusivamente à vista e de forma integral, através da instituição financeira (centralizadora) autorizada a arrecadar as multas de trânsito e demais tributos do Estado do Rio de Janeiro, com a quitação completa dos débitos, por conta e risco da empresa credenciada operadora dos cartões, sem qualquer ônus adicional para o DETRAN/RJ ou para quaisquer dos órgãos ou entidades detentoras dos respectivos créditos, conforme suas competências e atribuições, com a imediata regularização da situação financeira do veículo.\r\n- Será de inteira responsabilidade do condutor infrator ou proprietário de veículo titular de cartões de crédito ou débito que aderir a essa modalidade de pagamento quaisquer encargos e eventuais diferenças de valores a serem cobrados pela empresa credenciada operadora dos cartões, inclusive quando optar em pagar parceladamente para a empresa o(s) valor(es) quitado(s) integralmente no DETRAN/RJ.\r\nSerão aceitos somente cartões de crédito ou débito.\r\nFicam excluídos do parcelamento disposto neste artigo:\r\n- os débitos inscritos na dívida ativa;\r\n- os parcelamentos inscritos em cobrança administrativa;\r\n- os veículos registrados e licenciados em outras Unidades da Federação.\r\n- O titular do cartão de crédito ou débito deverá, indicando os caracteres alfanuméricos da placa e o código do RENAVAM do veículo, verificar o valor total dos débitos, por meio do acesso ao sistema informatizado da instituição financeira (centralizadora) autorizada a arrecadar as multas de trânsito e demais tributos do Estado do Rio de Janeiro, em tempo real (online), devendo receber, preliminarmente, da empresa credenciada, os planos (simulações) de pagamento dos débitos em aberto, possibilitando conhecer previamente os custos adicionais de cada forma de pagamento e decidir pela opção que melhor atenda às suas necessidades, com a adoção dos seguintes procedimentos:\r\nescolher a forma de pagamento e, se parcelado, informar o número de parcelas;\r\ninformar o número do celular para, posteriormente, receber via SMS ou outro meio eletrônico os comprovantes definitivos de pagamento;\r\nrealizar o pagamento, inserindo o cartão no equipamento e digitando a senha no respectivo leitor.\r\n- Será permitida a utilização de até 03 (três) cartões de crédito ou débito diferentes para a concretização da operação, com a quitação total dos débitos incidentes no cadastro do veículo, independentemente de ser da titularidade ou não do proprietário do veículo, seja pessoa física ou jurídica, garantindo a integralidade da operação mediante senha pessoal e intransferível do titular do cartão.\r\n- Aprovada(s) a(s) transação(ões) com cartões de crédito ou débito, a empresa credenciada deverá disponibilizar ao titular dos cartões o(s) comprovante(s) provisório(s) de quitação, individualizando os débitos quitados, os quais poderão ser impressos em equipamento conectado no computador local.\r\nNo tempo estimado de até 24 (vinte e quatro horas) após a confirmação pela rede da quitação bancária, poderão ser disponibilizados os comprovantes definitivos ao(s) titular(es) do(s) cartão(ões), por intermédio de mensagens via e-mail ou aplicativo de mensagem instantânea.\r\n- A transação na instituição financeira (centralizadora) autorizada a arrecadar as multas de trânsito e demais tributos do Estado do Rio de Janeiro deverá ser validada pela empresa credenciada, que concluirá a operação com o pagamento integral dos débitos incidentes no cadastro do veículo, da seguinte forma:\r\nna liquidação da despesa por boleto bancário, a compensação será realizada até 2h após a efetivação do pagamento, devendo informar a operação de pagamento, também, em tempo real, via VPN.\r\n- O valor total dos débitos incidentes no cadastro do veículo, inerentes a tributos e multas (exceto Renainf), recebido mediante pagamento por cartões de crédito ou débito, excluídos os acréscimos bancários decorrentes da operação cobrados pela empresa credenciada, deverá ser considerado como receita arrecadada, para fins de distribuição aos legítimos titulares dos recursos, nos termos da legislação vigente.\r\n- A empresa credenciada disponibilizará equipamentos que permitam as transações por meio de operadores contratados, assim como deverá informar ao DETRAN/RJ os endereços de suas instalações, que serão divulgados no sítio da Entidade.\r\nDO CADASTRAMENTO\r\n- As empresas interessadas em se cadastrar no DETRAN/RJ, para o fim específico estabelecido no art. 1º desta Portaria, deverão estar legalmente constituídas, habilitadas, com idoneidade econômico- financeira, regularidade jurídico-fiscal, não ter sofrido penalidade de suspensão ou declaração de idoneidade por parte do Poder Público e satisfazer as condições fixadas nesta Portaria e seus Anexos, assim como aceitar as normas determinadas pela Entidade Executiva de Trânsito do Estado do Rio de Janeiro, editadas por meio de Portarias ou de outros Regulamentos.\r\nO cadastramento será a título precário, intransferível, condicionado ao interesse público e não importará em qualquer ônus para o DETRAN/RJ, sendo que as atividades dele decorrentes deverão ser realizadas exclusiva e diretamente pela empresa cadastrada.\r\n- O prazo de validade do cadastramento será de 12 (doze) meses, podendo ser renovado.\r\nÉ vedada a apresentação de mais de uma solicitação de cadastramento, no mesmo Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica - CNPJ, do Ministério da Fazenda.\r\nEmpresas Impedidas de se cadastrar\r\nNão poderão participar do cadastramento de que trata esta Portaria:\r\nas empresas que estiverem em processo de intervenção judicial ou extrajudicial, falência, insolvência ou liquidação;\r\nas empresas que tenham sido declaradas inidôneas para contratar com qualquer órgão ou entidade da Administração Pública de qualquer Poder ou esfera de Governo;\r\n- as empresas que estiverem irregulares quanto à comprovação de quitação de tributos federais, estaduais ou municipais, considerando a sede ou principal estabelecimento da proponente.\r\nDa Documentação Exigida Para o Cadastramento\r\nPara a efetivação do cadastramento, as empresas proponentes deverão apresentar os documentos a seguir relacionados, no original ou cópia autenticada, os quais deverão ser autuados no DETRAN/RJ sede ou em CIRETRAN:\r\nrequerimento de cadastramento, assinado pelo administrador/responsável pela empresa ou por seu procurador legalmente constituído, dirigido ao Presidente do DETRAN/RJ, conforme modelo constante no Anexo I;\r\n- declaração de que aceita o cadastramento nas condições estabelecidas nesta Portaria, conforme modelo constante no Anexo II;\r\n- declaração de que não foi declarada inidônea e/ou tenha seus direitos suspensos para contratar com qualquer órgão ou entidade da Administração Pública de qualquer Poder ou esfera de Governo, conforme modelo constante no Anexo III;\r\n- documentação de habilitação jurídica:\r\nato constitutivo, estatuto ou contrato social em vigor, devidamente registrados, com objeto social condizente com os fins do cadastramento. Em se tratando de sociedade comercial, e no caso de sociedade por ações, deverão estar acompanhadas da(s) Ata(s) arquivada(s) da Assembleia da eleição e posse da diretoria, cujo mandato esteja em curso. No caso de sociedades civis, acompanhada de prova da diretoria em exercício;\r\ncópia da cédula de identidade e do CPF dos proprietários da empresa ou de seu(s) representante(s) legal(is) ou prepostos.\r\ndocumentação de regularidade fiscal e trabalhista:\r\n) prova de inscrição no Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica - CNPJ;\r\nprova de inscrição no Cadastro de Contribuintes Estadual e Municipal, relativo à sede ou ao domicílio do interessado, pertinente ao seu ramo de atividade e compatível com os fins pretendidos para o cadastramento;\r\ncertidão de regularidade de débito para com as Fazendas Estadual e Municipal, da sede da pessoa jurídica;\r\n) certidão de regularidade com o Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS);\r\ncertidão conjunta negativa de débitos ou positiva com efeitos de negativa, relativa a tributos federais e dívida ativa da União, expedidas, respectivamente, pela Receita Federal do Brasil e pela Procuradoria Geral da Fazenda Nacional;\r\nprova de inexistência de débitos inadimplidos perante a Justiça do Trabalho, mediante a apresentação de certidão negativa ou positiva com efeito de negativa, nos termos da legislação vigente;\r\ncertidão negativa de falência, concordata, recuperação judicial e extrajudicial, expedida pelo distribuidor da sede da pessoa jurídica;\r\ncaso a interessada seja considerada isenta de tributos municipais relacionados ao objeto do cadastramento, deverá comprovar essa condição mediante a apresentação de declaração emitida pela Fazenda Municipal de seu domicílio ou sede, ou outra equivalente, na forma da lei.\r\n- demonstração de qualificação técnica:\r\na empresa proponente deverá apresentar declaração de que disponibilizará um link de comunicação dedicado, com manutenção, ligando ponto a ponto, com velocidade mínima de 01 (um) megabit, ou, na impossibilidade, no mínimo, uma VPN, com cessão da gerência do mesmo para o DETRAN/RJ, para garantir a alta disponibilidade e segurança dos dados trocados entre os sistemas, conforme modelo constante no Anexo IV.\r\n- documentação de qualificação econômico-financeira:\r\na) comprovação de patrimônio líquido mínimo de R 1.000.000,00 (um milhão de reais), mediante a apresentação do balanço patrimonial e demonstrações contábeis do último exercício social, apresentados na forma da lei, vedada a substituição por balancetes ou balanços provisórios, podendo ser atualizados por índices oficiais, quando encerrados há mais de 3 (três) meses, da data da apresentação do requerimento solicitando o cadastramento.\r\nDa Comissão Especial de Cadastramento\r\nO DETRAN/RJ designará, por meio de Ato Administrativo, uma Comissão de Cadastramento, para analisar os processos das empresas que solicitarem o cadastramento, composta pelos seguintes servidores:\r\n- Coordenador de Integração de Serviços, que exercerá a função de Presidente da Comissão;\r\n- 1 (um) servidor a ser indicado por cada uma das seguintes áreas:\r\nde Finanças;\r\nde Tecnologia da Informação e Comunicação;\r\nde Fiscalização e de Aplicação de Penalidades.\r\nO procedimento de cadastramento obedecerá às seguintes fases, sucessivas e obrigatórias:\r\nHabilitação;\r\n- Homologação do sistema eletrônico.\r\n- A fase de habilitação compreende a conferência e análise da documentação exigida nesta Portaria.\r\n- Após a apresentação dos documentos de cadastramento pelas empresas interessadas, a Comissão Especial de Cadastramento - CEC terá o prazo de até 30 (trinta) dias corridos para concluir a análise da documentação e apresentar o relatório final das entidades habilitadas, para fins de convocação para a realização da Prova de Conceito, e futura homologação do cadastramento.\r\nÀs empresas proponentes que apresentarem documentação incompleta, será concedido o prazo de até 10 (dez) dias úteis para o saneamento, sob pena de indeferimento do pedido.\r\nAtendidos os critérios e validações previstos, o processo de cadastramento com manifestação favorável da Comissão Especial de Cadastramento será submetido à decisão do Presidente do DETRAN/RJ, para homologação e emissão do respectivo Termo de Cadastramento.\r\n- Os processos que não foram saneados, após exaurido o prazo estabelecido pelo DETRAN/RJ para as devidas correções, ou com parecer técnico desfavorável da Diretoria de Tecnologia da Informação e Comunicação, serão encaminhados à Presidência pela Comissão Especial de Cadastramento, sugerindo o indeferimento do cadastramento e, consequentemente, o arquivamento do processo, notificando a empresa requerente dessa decisão final.\r\nO Termo de Cadastramento conterá:\r\nindicação da empresa com o respectivo CNPJ;\r\n- prazo de validade;\r\nprecariedade do cadastramento.\r\nAs empresas cadastradas só poderão exercer suas atividades definidas nesta Portaria, após efetivado o cadastramento, mediante autorização do Presidente do DETRAN/RJ, com a emissão do respectivo Termo de Cadastramento.\r\nA renovação do cadastramento dependerá da observância das seguintes exigências:\r\napresentação do pedido de renovação com antecedência mínima de 30 (trinta) dias corridos, contados da data de vencimento do cadastramento, acompanhado de toda a documentação exigida nesta Portaria;\r\nnão ter sido a empresa cadastrada reincidente em infração sujeita à aplicação da penalidade de suspensão por período superior a 30 (trinta) dias;\r\n- não haver sofrido a empresa cadastrada penalidade de cancelamento do cadastramento;\r\nnão ter sido os participantes do quadro societário da empresa cadastrada condenados por prática de ilícito penal, com sentença transitada em julgado, que torne incompatível o exercício da atividade ora disciplinada.\r\n- O pedido de renovação sujeitar-se-á às mesmas regras estabelecidas para o cadastramento.\r\n- A falta de apresentação do pedido de renovação, no prazo estipulado no inciso I deste artigo, será considerada como renúncia tácita ao cadastramento.\r\nSão obrigações da empresa cadastrada:\r\nconservar toda a documentação da empresa atualizada e disponível à fiscalização do DETRAN/RJ;\r\n- encaminhar, diariamente, informações sobre as operações realizadas, assim como disponibilizar acompanhamento online;\r\n- disponibilizar solução informatizada para realizar a captura de transações de pagamentos por meio de cartão de crédito ou de débito;\r\n- manter, durante todo o prazo de validade do cadastramento, todas as condições de habilitação e de qualificação exigidas nesta Portaria, na legislação aplicável e nos demais regulamentos relativos aos procedimentos técnicos utilizados na execução dos serviços;\r\nemitir comprovantes de pagamento das operações efetivadas, enviando-os por meio de mensagem SMS ou por outro meio eletrônico;\r\n- atender às requisições administrativas e judicias, quando e conforme os prazos e condições estabelecidas, bem como responder às consultas e convocações, quando se tratar de assuntos de interesse do DETRAN/RJ, no que se refere à prestação dos serviços, objeto do cadastramento;\r\n- elaborar arte inerente a todas as peças de comunicação visual relativas ao serviço proposto;\r\n- manter as instalações, a aparelhagem e os equipamentos técnicos em boas condições de uso;\r\n- comunicar ao DETRAN/RJ, por meio formal, qualquer fato que porventura venha a interferir na solução de continuidade dos serviços a serem prestados, seja por imperfeições, falhas ou prática de irregularidades, mantendo a continuidade da solução cadastrada;\r\n- zelar pelo sigilo e segurança das informações recebidas e processadas, preservando a inviolabilidade dos dados e da vida privada das pessoas, objeto das consultas, simulações e operações, realizadas ou não, assim como de quaisquer dados consultados com o fim específico do cadastramento, vedada a publicidade, quando restringida pela legislação;\r\nmanter os serviços ininterruptos, bem como responsabilizar-se por todos os encargos trabalhistas, previdenciários, fiscais, comerciais, tributários e judiciais que eventualmente surgirem na execução e na prestação dos serviços em decorrência de seus empregados e/ou prepostos;\r\n- responsabilizar-se civil e criminalmente pelas ações e/ou omissões sobre quaisquer atos de seus empregados ou prepostos, durante a prestação dos serviços, constantes no objeto do cadastramento.\r\nO DETRAN/RJ deverá disponibilizar o nome e endereço dos locais onde a(s) empresa(s) credenciada(s) atenderá(ão), em seu sítio e/ou outro meio de divulgação.\r\n- O DETRAN/RJ, através da Coordenadoria de Integração de Serviços, com o acompanhamento técnico da Diretoria de Tecnologia da Informação e Comunicação, fiscalizará, direta e permanentemente, o cumprimento dos requisitos e exigências constantes nesta Portaria, notificando a credenciada em caso de constatação de irregularidades.\r\n\r\nA empresa credenciada estará sujeita às seguintes penalidades, independentemente das demais previstas na legislação específica e da responsabilidade civil e criminal que decorrer de atos ilegais por ela praticados:\r\nadvertência;\r\nsuspensão de até 90 (noventa) dias;\r\ncancelamento do cadastramento.\r\n- Quando a infração praticada for passível de aplicação das penalidades de suspensão ou de cancelamento do cadastramento, a Coordenadoria de Integração de Serviços poderá sugerir ao Presidente do DETRAN/RJ a suspensão preventiva das atividades do credenciado, limitando-se a 60 (sessenta) dias.\r\nSerá aplicada a penalidade de advertência quando a credenciada deixar de:\r\natender ao pedido de informação formulado pelo DETRAN/RJ, no qual esteja previsto prazo para atendimento;\r\ncumprir qualquer determinação emanada do DETRAN/RJ, desde que não se caracterize como irregularidade sujeita à aplicação da penalidade de suspensão ou cancelamento do cadastramento;\r\ncumprir as obrigações descritas nos incisos I e II do art. 21 desta Portaria.\r\nA advertência será escrita e formalmente encaminhada ao infrator, ficando cópia arquivada no prontuário da empresa credenciada.\r\nSerá aplicada a penalidade de suspensão quando a credenciada:\r\n- for reincidente em infração a que se comine a penalidade de advertência, independentemente do dispositivo violado;\r\n- descumprir o disposto nos incisos III a VII do art. 21 desta Portaria.\r\nNa aplicação da penalidade de suspensão serão levados em consideração os antecedentes, a gravidade dos fatos e a reparação do dano.\r\nSerá aplicada a penalidade de cancelamento do cadastramento quando:\r\nhouver inadequação dos serviços prestados, sob qualquer aspecto, pela empresa credenciada ou do profissional envolvido no fato, sob qualquer aspecto técnico, moral, ético ou legal;\r\n- a empresa credenciada for reincidente na prática de infração sujeita à aplicação da penalidade de suspensão;\r\n- ocorrer a prática de infração penal ou conduta moralmente reprovável atribuíveis aos seus proprietários ou diretores de que decorra, de alguma forma, incompatibilidade para o exercício da atividade ora disciplinada;\r\n- não repassar ao DETRAN/RJ, por meio da Instituição Financeira centralizadora responsável pela arrecadação dos tributos do Estado do Rio de Janeiro, os valores recebidos, comprovando a liquidação da despesa, no prazo estabelecido no inciso I do art. 6º desta Portaria;\r\n- houver descumprimento do disposto nos incisos VIII a XII do art. 21 desta Portaria.\r\nCompete à Comissão Especial de Cadastramento a aplicação das penalidades elencadas nesta Portaria.\r\nA aplicação das penalidades previstas nesta Portaria será precedida de apuração, em Processo Administrativo regular, assegurado o contraditório e a ampla defesa à empresa credenciada e aos empregados envolvidos.\r\nO prazo máximo para conclusão da apuração do Processo Administrativo de que trata o artigo anterior será de 30 (trinta) dias úteis, prorrogável por igual período, a critério do Presidente do DETRAN/RJ, mediante justificativa previamente apresentada pela Coordenadoria de Integração de Serviços.\r\nCaberá recurso ao Presidente do DETRAN/RJ contra a decisão que aplicou ao credenciado penalidade prevista nesta Portaria.\r\nO recurso deverá ser endereçado ao Presidente do DETRAN/RJ, alicerçado em fato novo que não tenha sido apreciado no âmbito do Processo Administrativo, devidamente instruído com a documentação pertinente e provas do alegado.\r\nO recurso deverá ser interposto no prazo de até 30 (trinta) dias corridos, contados da data da publicação do Ato de aplicação da penalidade.\r\nA empresa credenciada responsável pela infração da qual decorrer o cancelamento poderá requerer reabilitação, decorrido o prazo de 02 (dois) anos do ato de cancelamento, sujeitando-se às mesmas regras previstas para o cadastramento inicial.\r\nA Divisão de Contratos do DETRAN/RJ deverá organizar, em arquivo eletrônico, toda a documentação relativa ao cadastramento de cada empresa, inclusive o registro de penalidades porventura aplicadas após regular Processo Administrativo.\r\nO pedido de suspensão ou cancelamento do cadastramento, por interesse do credenciado, deverá ser formulado mediante requerimento dirigido ao Presidente do DETRAN/RJ, com antecedência mínima de 30 (trinta) dias consecutivos, pelo responsável pela administração da empresa cadastrada indicado no ato constitutivo, estatuto ou contrato social, ou por procurador legalmente constituído, munido do respectivo Mandato Procuratório.\r\nOs usuários dos serviços prestados pelo cadastrado poderão denunciar qualquer irregularidade praticada na prestação dos serviços, seja pela empresa cadastrada, seja por seus prepostos, à Ouvidoria do DETRAN/RJ.\r\nOs preços a serem praticados pela(s) empresa(s) cadastrada(s) deverão estar compatíveis com os preços de mercado para as atividades realizadas, podendo o DETRAN/RJ acionar os órgãos de defesa do consumidor, visando a garantir a economicidade.\r\nEsta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário, em especial as Portarias PRES/DETRAN-RJ nº 4305, de 02/10/2012, e PRES-DETRAN/RJ nº 5295, de 07/02/2018.\r\nRio de Janeiro, 28 de fevereiro de 2019\r\nPresidente do DETRAN/RJ\r\nANEXO I - REQUERIMENTO DE CADASTRAMENTO/RENOVAÇÃO\r\nAo Presidente do DETRAN/RJ\r\nA (Pessoa Jurídica) _________________________________________ representada pelo responsável pela empresa ou por seu procurador legalmente constituído, conforme prevê a Portaria nº_____/20__ - GP/DGPF, de __ de______ de 20___, com sede na__________________________________________, nº ____, na cidade de _____________, UF_______, inscrita no CNPJ sob o nº __________________, vem requerer seu ( ) CADASTRAMENTO ( ) RENOVAÇÃO DO CADASTRAMENTO juntando, para tanto, a documentação exigida na Portaria nº____/20__-GP/DGPF, de __ de ________de 20__, objeto deste requerimento.\r\nTermos em que,\r\nPede e espera deferimento.\r\nLocal e data:\r\nAssinatura do requerente (firma reconhecida):\r\nNome:\r\nCPF:\r\nCl:\r\nE-mail:\r\nTelefone:\r\nANEXO II - DECLARAÇÃO DE ACEITAÇÃO\r\n____________________________________ (nome da empresa) vem, através desta, declarar a plena e total aceitação de todos os termos da Portaria nº___/20___-GP/DGPF, de _____ de 20___ e seus anexos, sob as penalidades da Lei.\r\n_____________________, de __de______________ 20__.\r\n(Local e data)\r\n_____________________________________________________\r\n(Nome e assinatura do representante legal da empresa com identificação)\r\nANEXO III - DECLARAÇÃO DE IDONEIDADE\r\nDeclaro, sob as penas da lei, que a empresa___________________________________________________________ não foi declarada inidônea e/ou teve seus direitos suspensos para contratar com nenhum Órgão ou Entidade da Administração Pública, de qualquer Poder ou esfera do Governo, e estou ciente de que, em caso de falsidade das declarações, ficarei sujeito às sanções prescritas no Código Penal e às demais cominações legais aplicáveis.\r\nPor ser verdade, firmo a presente declaração, para que surta seus legais e jurídicos efeitos.\r\n_____________________, de __de______________ 20___.\r\n(Local e data)\r\n_____________________________________________________\r\n(Nome e assinatura do representante legal da empresa com identificação)\r\nANEXO IV - DECLARAÇÃO DE DISPONIBILIZAÇÃO DE LINK DE COMUNICAÇÃO DE DADOS\r\n_______________________________________, empresa com Razão Social______________________________ CNPJ nº ________________________, declara que disponibilizará, manterá o funcionamento e cederá ao Departamento de Trânsito do Estado do Rio de Janeiro - DETRAN/RJ um link dedicado, com manutenção, ligando ponto a ponto, com velocidade de mínima de 1Mbps, para que seja utilizado, exclusivamente, na comunicação de dados entre esta empresa e o DETRAN-RJ, garantindo a alta disponibilidade e segurança dos dados trocados entre os sistemas.\r\nPor ser verdade, firmo a presente declaração, para que surta seus legais e jurídicos efeitos.\r\n_____________________________________________________\r\nAssinatura do Responsável pela empresa com identificação\r\nINFORMAÇÕES DE CONTATO:\r\nResponsável pela empresa:\r\nNome: __________________________________\r\nTelefone fixo: (__) _________ Telefone Celular: (__) _________\r\nE-mail: __________________________________\r\nResponsável Técnico:\r\nNome: __________________________________\r\nTelefone fixo: (__) ___________ Telefone Celular: (__) ________\r\nE-mail: __________________________________\r\nId: 2166867\r\n"
        ],
        "2166868": [
            "2019-03-08 00:00:00",
            "DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO DO ESTADO \r\nDO RIO DE JANEIRO\r\nO NOME DA AGENTE PARA EXECUTAR FISCALIZAÇÃO DE TRÂNSITO E PARA EFETUAR A LAVRATURA DE AUTOS DE INFRAÇÃO DE COMPETÊNCIA DO ESTADO\r\nDO DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - DETRAN/RJ, no uso de suas atribuições legais, e tendo em vista o que consta no processo administrativo nº E- 12/061/958/2016;\r\nque, nos termos do Artigo 280, § 4º do Código de Trânsito Brasileiro, compete à autoridade de trânsito designar agentes para lavrar autos de infração; \r\no que consta na Portaria nº 4752 de 10 de março de 2016; e \r\nque a servidora ARIANE FERREIRA DE SOUZA solicitou no processo nº E-12/061/105167/2018 a mudança de nome para ARIANE FERREIRA GELANDI, por motivo de seu casamento, sendo autorizado e publicado no D.O. de 17/12/2018;\r\nRESOLVE:\r\n- Alterar o nome da servidora, abaixo mencionada, para executar fiscalização de trânsito e efetuar a lavratura de autos de infração de competência do Estado.\r\nNome\r\nID Funcional\r\nARIANE FERREIRA GELANDI\r\n50296043\r\nEsta portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 28 de fevereiro de 2019\r\nLUIZ CARLOS DAS NEVES\r\nId: 2166868\r\n"
        ],
        "2166872": [
            "2019-03-08 00:00:00",
            " SUBSECRETARIA GERAL DE FAZENDA E PLANEJAMENTO\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS\r\nSUBUNIDADE DE CONTROLE PATRIMONIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS\r\n, no uso de suas atribuições legais,\r\n- Extinguir a subunidade de Controle Patrimonial Apoio Gabinete do Secretário - SEFAZ, a contar de 05/12/2018.\r\nA prestação de contas de extinção da Subunidade deverá ser entregue em até 30, a contar da extinção da subunidade.\r\n- Após atendimento do artigo 2° desta Portaria, a servidora Silvia Jardim Lopes Nascimento, Matrícula 19070551, estará automaticamente dispensado da função de Encarregado por bens patrimoniais do Apoio Gabinete do Secretário SEFAZ.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 28 de fevereiro de 2018\r\nDÉBORA PEÇANHA GONÇALVES\r\nSuperintendente de Administração e Finanças\r\nId: 2166872\r\n"
        ],
        "2166873": [
            "2019-03-08 00:00:00",
            " \r\nDE FEVEREIRO DE 2019\r\nDESIGNA MEMBROS DA COMISSÃO DE ACOMPANHAMENTO DA EXECUÇÃO, DO RECEBIMENTO E DA FISCALIZAÇÃO DO CONTRATO Nº .\r\nno uso de suas atribuições legais,\r\nRESOLVE:\r\n- Designar os servidores SERGIO AUGUSTO DA COSTA NASCIMENTO, ID Funcional 617753-0; IZABEL CRISTINA BESSA, ID Funcional 5003693-0 e TÂMARA CRISTINA DA SILVA, ID Funcional 4318471-5, para compor a Comissão de Acompanhamento da Execução, do Recebimento e da Fiscalização do Contrato nº 002/2019, celebrado com a empresa CNS NACIONAL DE SERVIÇOS LTDA, cons tante do Processo Administrativo nºSEI-04/177/000033/2019, sob a presidência do primeiro, conforme disposto no Parágrafo Único do art. 2º da Resolução SEFAZ nº 791, de 25 de setembro de 2014.\r\n- Designar os servidores NÉLIO DOS SANTOS CARVALHO, ID Funcional 4348608-8; ERITON FERNANDES RAMOS, ID Funcional 5093451-1 e EDNA MEDEIROS DE SOUZA, ID Funcional 5093451-1, como substitutos dos respectivos servidores mencionados no artigo anterior.\r\n- Designar o servidor BRUNO DA SILVA VALVERDE ID Funcional 5010514-0, como Gestor do contrato, mencionado no artigo 1º, conforme disposto no § 1º do artigo 3º da Resolução SEFAZ nº 791, de 25 de setembro de 2014.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 28 de fevereiro de 2019\r\nDÉBORA PEÇANHA GONÇALVES\r\nSuperintendente de Administração e Finanças\r\nId: 2166873\r\n"
        ],
        "2166934": [
            "2019-03-11 00:00:00",
            "SUBSECRETARIA DE ESTADO DE RECEITA\r\nINSTAURA PROCEDIMENTO ADMINISTRATIVO PARA CANCELAMENTO DE INSCRIÇÃO ESTADUAL (PCAN)\r\nno uso de suas atribuições legais e considerando o disposto no art. 62, § 3º, do Anexo I da Parte II da Resolução SEFAZ nº 720/14 e no Processo nº E- 04/033/343/2018,\r\nRESOLVE:\r\n- Instaurar Procedimento Administrativo para Cancelamento de Inscrição Estadual (PCAN) do contribuinte, abaixo indicado, conforme previsto no art. 62 do Anexo I da Parte II da Resolução SEFAZ nº 720/14, decorrente da constatação do seu enquadramento do art. 44- B, incisos I e III, c/c o §1°, alíneas \"a\" e \"b\", da Lei nº 2657/96:\r\nA MARIA DE LIMA E SILVA INFORMATICA\r\nCNPJ: 28.421.662/0001-54\r\nInscrição Estadual: 87.413.07-1\r\nEndereço: Rua Neri Pedroso, S/N, lote 8, QD 14 \r\nNúmero do Processo: E-04/033/343/2018\r\n- A inscrição estadual do contribuinte arrolado fica impedida a partir da data de publicação desta Portaria, conforme determina o inciso XXI do art. 55 do Anexo I da Parte II da Resolução SEFAZ nº 720/14.\r\n- O contribuinte terá o prazo de 30 (trinta) dias, contado da data de publicação desta Portaria, para interpor recurso ao Superintendente de Fiscalização.\r\n- Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 28 de fevereiro de 2019\r\nHUMBERTO FELBINGER COSSU DE VASCONCELOS\r\nSuperintendente de Fiscalização \r\nId: 2166934\r\n"
        ],
        "2166935": [
            "2019-03-11 00:00:00",
            "PORTARIA SUFIS N° 500 DE 27 DE FEVEREIRO DE 2019\r\nINSTAURA PROCEDIMENTO ADMINISTRATIVO PARA CANCELAMENTO DE INSCRIÇÃO ESTADUAL (PCAN)\r\nno uso de suas atribuições legais e considerando o disposto no art. 62, § 3º, do Anexo I da Parte II da Resolução SEFAZ nº 720/14 e no Processo nº E- 04/024/184/2019,\r\nRESOLVE:\r\n- Instaurar Procedimento Administrativo para Cancelamento de Inscrição Estadual (PCAN) do contribuinte abaixo indicado, conforme previsto no art. 62 do Anexo I da Parte II da Resolução SEFAZ nº 720/14, decorrente da constatação do seu enquadramento do art. 44- B, inciso I da Lei nº 2657/96: \r\nRazão Social: ALUMETAIS COMERCIAL EIRELI\r\nCNPJ: 27.473.787/0001-65\r\nInscrição Estadual: 87.340.24-4\r\nEndereço: RUA SAO NICOLAU S/N LT 17 QD 13 NOSSA SENHORA DA GLORIA - Queimados - RJ - Brasil - 26310-290\r\nNúmero do Processo: E-04/024/184/2019\r\n- A inscrição estadual do contribuinte arrolado fica impedida a partir da data de publicação desta Portaria, conforme determina o inciso XXI do art. 55 do Anexo I da Parte II da Resolução SEFAZ nº 720/14.\r\n- O contribuinte terá o prazo de 30 (trinta) dias, contado da data de publicação desta Portaria, para interpor recurso ao Superintendente de Fiscalização.\r\n- Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 27 de fevereiro de 2019\r\nHUMBERTO FELBINGER COSSU DE VASCONCELOS\r\nSuperintendente de Fiscalização \r\nId: 2166935\r\n"
        ],
        "2166936": [
            "2019-03-11 00:00:00",
            "\r\nPORTARIA SUFIS N° 501 DE 28 DE FEVEREIRO DE 2019\r\nINSTAURA PROCEDIMENTO ADMINISTRATIVO PARA CANCELAMENTO DE INSCRIÇÃO ESTADUAL (PCAN)\r\nno uso de suas atribuições legais e considerando o disposto no art. 62, § 3º, do Anexo I da Parte II da Resolução SEFAZ nº 720/14 e no Processo nº E- 04/033/100459/2018,\r\nRESOLVE:\r\n- Instaurar Procedimento Administrativo para Cancelamento de Inscrição Estadual (PCAN) do contribuinte abaixo indicado, conforme previsto no art. 62 do Anexo I da Parte II da Resolução SEFAZ nº 720/14, decorrente da constatação do seu enquadramento do art. 44- B, incisos I e III, c/c o §1°, alíneas \"a\" e \"b\", da Lei nº 2657/96:\r\nSUPER QUIMICA EIRELI\r\nCNPJ: 31.374.914/0001-46\r\nInscrição Estadual: 11.232.90-6\r\nEndereço: RUA PAULICEIA 0 LOTE 07; QUADRA 04 \r\nWONA - Belford Roxo - RJ - Brasil - 26176-380\r\nNúmero do Processo: E-04/033/100459/2018\r\n- A inscrição estadual do contribuinte arrolado fica impedida a partir da data de publicação desta Portaria, conforme determina o inciso XXI do art. 55 do Anexo I da Parte II da Resolução SEFAZ nº 720/14.\r\n- O contribuinte terá o prazo de 30 (trinta) dias, contado da data de publicação desta Portaria, para interpor recurso ao Superintendente de Fiscalização.\r\n- Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 28 de fevereiro de 2019\r\nHUMBERTO FELBINGER COSSU DE VASCONCELOS\r\nSuperintendente de Fiscalização \r\nId: 2166936\r\n"
        ],
        "2166937": [
            "2019-03-11 00:00:00",
            "PORTARIA SUFIS N° 502 DE 28 DE FEVEREIRO DE 2019\r\nINSTAURA PROCEDIMENTO ADMINISTRATIVO PARA CANCELAMENTO DE INSCRIÇÃO ESTADUAL (PCAN)\r\nno uso de suas atribuições legais, e considerando o disposto no art. 62, § 3º, do Anexo I da Parte II da Resolução SEFAZ nº 720/14 e no Processo nº E- 04/033/325/2018,\r\nRESOLVE:\r\n- Instaurar Procedimento Administrativo para Cancelamento de Inscrição Estadual (PCAN) do contribuinte, abaixo indicado, conforme previsto no art. 62 do Anexo I da Parte II da Resolução SEFAZ nº 720/14, decorrente da constatação do seu enquadramento do art. 44- B, incisos I e III, c/c o §1°, alíneas \"a\" e \"b\", da Lei nº 2657/96:\r\nRazão Social: M PIRES DA SILVA COMERCIO E REPRESENTAÇAO\r\nCNPJ: 27.903.221/0001-26\r\nInscrição Estadual: 87.453.32-4\r\nEndereço: RUA BENTO LISBOA, S/N, LOTE: 3; QUADRA: 9 JARDIM MERITI - São João de Meriti - RJ - Brasil - 25510-310 \r\nNúmero do Processo nº E-04/033/325/2018\r\n- A inscrição estadual do contribuinte arrolado fica impedida a partir da data de publicação desta Portaria, conforme determina o inciso XXI do art. 55 do Anexo I da Parte II da Resolução SEFAZ nº 720/14.\r\n- O contribuinte terá o prazo de 30 (trinta) dias, contado da data de publicação desta Portaria, para interpor recurso ao Superintendente de Fiscalização.\r\n- Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 28 de fevereiro de 2019\r\nHUMBERTO FELBINGER COSSU DE VASCONCELOS\r\nSuperintendente de Fiscalização \r\nId: 2166937\r\n"
        ],
        "2166938": [
            "2019-03-11 00:00:00",
            " \r\nINSTAURA PROCEDIMENTO ADMINISTRATIVO PARA CANCELAMENTO DE INSCRIÇÃO ESTADUAL (PCAN)\r\nno uso de suas atribuições legais, e considerando o disposto no art. 62, § 3º, do Anexo I da Parte II da Resolução SEFAZ nº 720/14 e no Processo nº E- 0/091/85/2019,\r\nRESOLVE:\r\n- Instaurar Procedimento Administrativo para Cancelamento de Inscrição Estadual (PCAN) do contribuinte, abaixo indicado, conforme previsto no art. 62 do Anexo I da Parte II da Resolução SEFAZ nº 720/14, decorrente da constatação do seu enquadramento do art. 44- B, incisos I e III da Lei nº 2657/96:\r\nRazão Social: RAPOSO COMÉRCIO DE ALIMENTOS E BEBIDAS EIRELI\r\nCNPJ: 28.141.756/0002-50\r\nInscrição Estadual: 87.459.497\r\nEndereço: RUA GENERAL ARGOLO, 19 - SÃO CRISTOVÃO - RIO DE JANEIRO - RJ - BRASIL - 20921-392\r\nNúmero do Processo nº E-04/091/85//2019\r\nA inscrição estadual do contribuinte arrolado fica impedida a partir da data de publicação desta Portaria, conforme determina o inciso XXI do art. 55 do Anexo I da Parte II da Resolução SEFAZ nº 720/14.\r\n- O contribuinte terá o prazo de 30 (trinta) dias, contado da data de publicação desta Portaria, para interpor recurso ao Superintendente de Fiscalização.\r\n- Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 01 de março de 2019\r\nHUMBERTO FELBINGER COSSU DE VASCONCELOS\r\nSuperintendente de Fiscalização \r\nId: 2166938\r\n"
        ],
        "2166939": [
            "2019-03-11 00:00:00",
            " PORTARIA SUFIS N° 504 DE 01 DE MARÇO DE 2019\r\nINSTAURA PROCEDIMENTO ADMINISTRATIVO PARA CANCELAMENTO DE INSCRIÇÃO ESTADUAL (PCAN)\r\nno uso de suas atribuições legais, e considerando o disposto no art. 62, § 3º, do Anexo I da Parte II da Resolução SEFAZ nº 720/14 e no Processo nº E- 04/033/446/2018\r\nRESOLVE:\r\n- Instaurar Procedimento Administrativo para Cancelamento de Inscrição Estadual (PCAN) do contribuinte, abaixo indicado, conforme previsto no art. 62 do Anexo I da Parte II da Resolução SEFAZ nº 720/14, decorrente da constatação do seu enquadramento do art. 44- B, incisos I e III, c/c o §1°, alíneas \"a\" e \"b\", da Lei nº 2657/96:\r\nRazão Social: STARK QUIMICA LTDA\r\nCNPJ: 27.088.833/0001-02\r\nInscrição Estadual: 87.310.81-7\r\nEndereço: RUA CAPITAO GUYNEMER 1381 \r\nXEREM - Duque de Caxias - RJ - Brasil - 25250-615 \r\nNúmero do Processo nº E-04/033/446/2018\r\n- A inscrição estadual do contribuinte arrolado fica impedida a partir da data de publicação desta Portaria, conforme determina o inciso XXI do art. 55 do Anexo I da Parte II da Resolução SEFAZ nº 720/14.\r\nO contribuinte terá o prazo de 30 (trinta) dias, contado da data de publicação desta Portaria, para interpor recurso ao Superintendente de Fiscalização.\r\n- Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 01 de março de 2019\r\nHUMBERTO FELBINGER COSSU DE VASCONCELOS\r\nSuperintendente de Fiscalização \r\nId: 2166939\r\n"
        ],
        "2166940": [
            "2019-03-11 00:00:00",
            " PORTARIA SUFIS N° 505 DE 01 DE MARÇO DE 2019\r\nINSTAURA PROCEDIMENTO ADMINISTRATIVO PARA CANCELAMENTO DE INSCRIÇÃO ESTADUAL (PCAN)\r\nno uso de suas atribuições legais, e considerando o disposto no art. 62, § 3º, do Anexo I da Parte II da Resolução SEFAZ nº 720/14 e no Processo nº E- 04/033/300/2018,\r\nRESOLVE:\r\n- Instaurar Procedimento Administrativo para Cancelamento de Inscrição Estadual (PCAN) do contribuinte, abaixo indicado, conforme previsto no art. 62 do Anexo I da Parte II da Resolução SEFAZ nº 720/14, decorrente da constatação do seu enquadramento do art. 44- B, incisos I e III, c/c o §1°, alíneas \"a\" e \"b\", da Lei nº 2657/96:\r\nRazão Social: TEC 2016 COMERCIO E REPRESENTACOES EIRELI ME\r\nCNPJ: 22.830.892/0001-90\r\nInscrição Estadual: 86.961.76-8\r\nEndereço: RUA JOSE MAIA DE OLIVEIRA 854 \r\nCHAPERO - Itaguaí - RJ - Brasil - 23812-261\r\nNúmero do Processo nº E-04/033/300/2018\r\n- A inscrição estadual do contribuinte arrolado fica impedida a partir da data de publicação desta Portaria, conforme determina o inciso XXI do art. 55 do Anexo I da Parte II da Resolução SEFAZ nº 720/14.\r\n- O contribuinte terá o prazo de 30 (trinta) dias, contado da data de publicação desta Portaria, para interpor recurso ao Superintendente de Fiscalização.\r\n- Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 01 de março de 2019\r\nHUMBERTO FELBINGER COSSU DE VASCONCELOS\r\nSuperintendente de Fiscalização \r\nId: 2166940\r\n"
        ],
        "2166941": [
            "2019-03-11 00:00:00",
            "PORTARIA SUFIS N° 506 DE 01 DE MARÇO DE 2019\r\nINSTAURA PROCEDIMENTO ADMINISTRATIVO PARA CANCELAMENTO DE INSCRIÇÃO ESTADUAL (PCAN)\r\nno uso de suas atribuições legais, e considerando o disposto no art. 62, § 3º, do Anexo I da Parte II da Resolução SEFAZ nº 720/14 e no Processo nº E- 04/033/303/2018,\r\nRESOLVE:\r\n- Instaurar Procedimento Administrativo para Cancelamento de Inscrição Estadual (PCAN) do contribuinte, abaixo indicado, conforme previsto no art. 62 do Anexo I da Parte II da Resolução SEFAZ nº 720/14, decorrente da constatação do seu enquadramento do art. 44- B, incisos I e III, c/c o §1°, alíneas \"a\" e \"b\", da Lei nº 2657/96:\r\nRazão Social: ESTRELA ORION INDUSTRIA E COMERCIO DE BEBIDAS LTDA\r\nCNPJ: 27.584.726/0001-75\r\nInscrição Estadual: 87.348.61-0\r\nEndereço: RUA ITABAGUA 196 B \r\nVista Alegre - São Gonçalo - RJ - Brasil - 24723-590\r\nNúmero do Processo nº E-04/033/303/2018\r\nA inscrição estadual do contribuinte arrolado fica impedida a partir da data de publicação desta Portaria, conforme determina o inciso XXI do art. 55 do Anexo I da Parte II da Resolução SEFAZ nº 720/14.\r\n- O contribuinte terá o prazo de 30 (trinta) dias, contado da data de publicação desta Portaria, para interpor recurso ao Superintendente de Fiscalização.\r\n- Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 01 de março de 2019\r\nHUMBERTO FELBINGER COSSU DE VASCONCELOS\r\nSuperintendente de Fiscalização \r\nId: 2166941\r\n"
        ],
        "2166942": [
            "2019-03-11 00:00:00",
            "PORTARIA SUFIS N° 507 DE 01 DE MARÇO DE 2019\r\nINSTAURA PROCEDIMENTO ADMINISTRATIVO PARA CANCELAMENTO DE INSCRIÇÃO ESTADUAL (PCAN)\r\nno uso de suas atribuições legais, e considerando o disposto no art. 62, § 3º, do Anexo I da Parte II da Resolução SEFAZ nº 720/14 e no Processo nº E- 04/091/40/2019,\r\nRESOLVE:\r\n- Instaurar Procedimento Administrativo para Cancelamento de Inscrição Estadual (PCAN) do contribuinte, abaixo indicado, conforme previsto no art. 72, do Anexo I, da Parte II da Resolução SEFAZ nº 720/14, decorrente da constatação do seu enquadramento no art. 44- B, inciso III, da Lei nº 2.657/96.\r\nRazão Social: MIRO-SERVIÇOS E COMERCIO DE MATERIAIS LTDA\r\nCNPJ: 12.284.016/0001-52\r\nInscrição Estadual: 86.690.454\r\nEndereço: AVN ALEM PARAIBA, 564, HIGIENÓPOLIS.\r\nNúmero do Processo nº E-04/091/40/2019\r\n- A inscrição estadual do contribuinte arrolado encontra-se impedida desde 20/02/2019, conforme determina o § 1° do art. 61 do Anexo I da Parte II da Resolução SEFAZ nº 720/14.\r\n- O contribuinte terá o prazo de 30 (trinta) dias, contado da data de publicação desta Portaria, para interpor recurso ao Superintendente de Fiscalização.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 01 de março de 2019\r\nHUMBERTO FELBINGER COSSU DE VASCONCELOS\r\nSuperintendente de Fiscalização \r\nId: 2166942\r\n"
        ],
        "2166943": [
            "2019-03-11 00:00:00",
            "PORTARIA SUFIS N° 508 DE 01 DE MARÇO DE 2019\r\nINSTAURA PROCEDIMENTO ADMINISTRATIVO PARA CANCELAMENTO DE INSCRIÇÃO ESTADUAL (PCAN)\r\nno uso de suas atribuições legais, e considerando o disposto no art. 62, § 3º, do Anexo I da Parte II da Resolução SEFAZ nº 720/14 e no Processo nº E- 04/091/39/2019\r\nRESOLVE:\r\n- Instaurar Procedimento Administrativo para Cancelamento de Inscrição Estadual (PCAN) do contribuinte, abaixo indicado, conforme previsto no art. 72, do Anexo I, da Parte II da Resolução SEFAZ nº 720/14, decorrente da constatação do seu enquadramento no art. 44- B, inciso III, da Lei nº 2.657/96.\r\nRazão Social: ANDEFERRO COMERCIAL DE APARAS LTDA\r\nCNPJ: 30.341.428/0001-69\r\nInscrição Estadual: 11.147.364\r\nEndereço: Etr. ALMIRANTE SANTIAGO DANTAS, 483, GLEBA 0PLT, BARROS FILHO.\r\nNúmero do Processo nº E-04/091/39/2019\r\n- A inscrição estadual do contribuinte arrolado encontra-se impedida desde 20/02/2019, conforme determina o § 1° do art. 61 do Anexo I da Parte II da Resolução SEFAZ nº 720/14.\r\n- O contribuinte terá o prazo de 30 (trinta) dias, contado da data de publicação desta Portaria, para interpor recurso ao Superintendente de Fiscalização.\r\n- Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 01 de março de 2019\r\nHUMBERTO FELBINGER COSSU DE VASCONCELOS\r\nSuperintendente de Fiscalização \r\nId: 2166943\r\n"
        ],
        "2166944": [
            "2019-03-11 00:00:00",
            "PORTARIA SUFIS N° 509 DE 01 DE MARÇO DE 2019\r\nINSTAURA PROCEDIMENTO ADMINISTRATIVO PARA CANCELAMENTO DE INSCRIÇÃO ESTADUAL (PCAN)\r\nno uso de suas atribuições legais, e considerando o disposto no art. 62, § 3º, do Anexo I da Parte II da Resolução SEFAZ nº 720/14 e no Processo nº E- 04/091/41/2019,\r\nRESOLVE:\r\n- Instaurar Procedimento Administrativo para Cancelamento de Inscrição Estadual (PCAN) do contribuinte, abaixo indicado, conforme previsto no art. 72, do Anexo I, da Parte II da Resolução SEFAZ nº 720/14, decorrente da constatação do seu enquadramento no art. 44- B, inciso III, da Lei nº 2.657/96.\r\nRazão Social: MCC SHOP COMERCIAL E DISTRIBUIDORA DE ALIMENTOS, EMBALAGENS E BEBIDAS LTDA\r\nCNPJ: 30.093.670/0001-60\r\nInscrição Estadual: 11.111.963\r\nEndereço: RUA AMANDIU, 00176.\r\nNúmero do Processo nº E-04/091/41/2019\r\n- A inscrição estadual do contribuinte arrolado encontra-se impedida desde 20/02/2019, conforme determina o § 1° do art. 61 do Anexo I da Parte II da Resolução SEFAZ nº 720/14.\r\n- O contribuinte terá o prazo de 30 (trinta) dias, contado da data de publicação desta Portaria, para interpor recurso ao Superintendente de Fiscalização.\r\n- Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 01 de março de 2019\r\nHUMBERTO FELBINGER COSSU DE VASCONCELOS\r\nSuperintendente de Fiscalização \r\nId: 2166944\r\n"
        ],
        "2166945": [
            "2019-03-11 00:00:00",
            "PORTARIA SUFIS N° 510 DE 01 DE MARÇO DE 2019\r\nINSTAURA PROCEDIMENTO ADMINISTRATIVO PARA CANCELAMENTO DE INSCRIÇÃO ESTADUAL (PCAN)\r\nno uso de suas atribuições legais, e considerando o disposto no art. 62, § 3º, do Anexo I da Parte II da Resolução SEFAZ nº 720/14 e no Processo nº E- 04/091/19/2019,\r\nRESOLVE:\r\n- Instaurar Procedimento Administrativo para Cancelamento de Inscrição Estadual (PCAN) do contribuinte, abaixo indicado, conforme previsto no art. 62 do Anexo I da Parte II da Resolução SEFAZ nº 720/14, decorrente da constatação do seu enquadramento do art. 44- B, inciso III da Lei nº 2657/96:\r\nRazão Social: SANTOS CHAGAS COMERCIAL E DISTRIBUIDORA DE ALIMENTOS, EMBALAGENS E BEBIDAS LTDA EPP\r\nCNPJ: 29.320.019/0001-05\r\nInscrição Estadual: 11.037.976\r\nEndereço: RUA DO FEIJÃO, 654 PENHA CIRCULAR - RIO DE JANEIRO - RJ - Brasil - 21.011-050;\r\nNúmero do Processo nº E-04/091/19/2019\r\n- A inscrição estadual do contribuinte arrolado fica impedida a partir da data de publicação desta Portaria, conforme determina o inciso XXI do art. 55 do Anexo I da Parte II da Resolução SEFAZ nº 720/14.\r\n- O contribuinte terá o prazo de 30 (trinta) dias, contado da data de publicação desta Portaria, para interpor recurso ao Superintendente de Fiscalização.\r\n- Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 01 de março de 2019\r\nHUMBERTO FELBINGER COSSU DE VASCONCELOS\r\nSuperintendente de Fiscalização \r\nId: 2166945\r\n"
        ],
        "2166946": [
            "2019-03-11 00:00:00",
            "PORTARIA SUFIS N° 511 DE 01 DE MARÇO DE 2019\r\nINSTAURA PROCEDIMENTO ADMINISTRATIVO PARA CANCELAMENTO DE INSCRIÇÃO ESTADUAL (PCAN)\r\nno uso de suas atribuições legais, e considerando o disposto no art. 62, § 3º, do Anexo I da Parte II da Resolução SEFAZ nº 720/14 e no Processo nº E- 0/091/23/2019,\r\nRESOLVE:\r\n- Instaurar Procedimento Administrativo para Cancelamento de Inscrição Estadual (PCAN) do contribuinte, abaixo indicado, conforme previsto no art. 62 do Anexo I da Parte II da Resolução SEFAZ nº 720/14, decorrente da constatação do seu enquadramento do art. 44- B, incisos I e III da Lei nº 2657/96:\r\nRazão Social: POINT DO ATACADO COMERCIAL E DISTRIBUIDORA DE ALIMENTOS, EMBALAGENS E BEBIDAS Ltda.\r\nCNPJ: 30.118.495/0001-19\r\nInscrição Estadual: 11.115.071\r\nEndereço: RUA GUIRAREIA V EMA 00345 LOT 177 PAL 22540 QDR D - IRAJÁ - RIO DE JANEIRO - RJ - BRASIL - 21371-420\r\nNúmero do Processo nº E-04/091/23//2019\r\n- A inscrição estadual do contribuinte arrolado fica impedida a partir da data de publicação desta Portaria, conforme determina o inciso XXI do art. 55 do Anexo I da Parte II da Resolução SEFAZ nº 720/14.\r\n- O contribuinte terá o prazo de 30 (trinta) dias, contado da data de publicação desta Portaria, para interpor recurso ao Superintendente de Fiscalização.\r\n- Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 01 de março de 2019\r\nHUMBERTO FELBINGER COSSU DE VASCONCELOS\r\nSuperintendente de Fiscalização \r\nId: 2166946\r\n"
        ],
        "2166947": [
            "2019-03-11 00:00:00",
            "PORTARIA SUFIS N° 512 DE 01 DE MARÇO DE 2019\r\nINSTAURA PROCEDIMENTO ADMINISTRATIVO PARA CANCELAMENTO DE INSCRIÇÃO ESTADUAL (PCAN)\r\nno uso de suas atribuições legais, e considerando o disposto no art. 62, § 3º, do Anexo I da Parte II da Resolução SEFAZ nº 720/14 e no Processo nº E- 0/091/86/2019,\r\nRESOLVE:\r\n- Instaurar Procedimento Administrativo para Cancelamento de Inscrição Estadual (PCAN) do contribuinte, abaixo indicado, conforme previsto no art. 62 do Anexo I da Parte II da Resolução SEFAZ nº 720/14, decorrente da constatação do seu enquadramento do art. 44- B, incisos I e III da Lei nº 2657/96:\r\nRazão Social: DANUBIO IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO DE ALIMENTOS EIRELI\r\nCNPJ: 28.772.172/0001-00\r\nInscrição Estadual: 87.444.430\r\nEndereço: RUA GENERAL MAGALHÃES BARATA, 189 E 189-A - JARDIM AMÉRICA - RIO DE JANEIRO - RJ - BRASIL - 21240-070\r\nNúmero do Processo nº E-04/091/86//2019\r\n- A inscrição estadual do contribuinte arrolado fica impedida a partir da data de publicação desta Portaria, conforme determina o inciso XXI do art. 55 do Anexo I da Parte II da Resolução SEFAZ nº 720/14.\r\n- O contribuinte terá o prazo de 30 (trinta) dias, contado da data de publicação desta Portaria, para interpor recurso ao Superintendente de Fiscalização.\r\n- Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 01 de março de 2019\r\nHUMBERTO FELBINGER COSSU DE VASCONCELOS\r\nSuperintendente de Fiscalização \r\nId: 2166947\r\n"
        ],
        "2166948": [
            "2019-03-11 00:00:00",
            "PORTARIA SUFIS N° 513 DE 01 DE MARÇO DE 2019\r\nINSTAURA PROCEDIMENTO ADMINISTRATIVO PARA CANCELAMENTO DE INSCRIÇÃO ESTADUAL (PCAN)\r\nno uso de suas atribuições legais, e considerando o disposto no art. 62, § 3º, do Anexo I da Parte II da Resolução SEFAZ nº 720/14 e no Processo nº E- 0/091/22/2019,\r\nRESOLVE:\r\n- Instaurar Procedimento Administrativo para Cancelamento de Inscrição Estadual (PCAN) do contribuinte, abaixo indicado, conforme previsto no art. 62 do Anexo I da Parte II da Resolução SEFAZ nº 720/14, decorrente da constatação do seu enquadramento do art. 44- B, incisos I e III da Lei nº 2657/96:\r\nRazão Social: CLASSICA ALIMENTOS E BEBIDAS EIRELI\r\nCNPJ: 31.685.429/0001-93\r\nInscrição Estadual: 11.265.456\r\nEndereço: RUA MARIA RODRIGUES, 29 - OLARIA - RIO DE JANEIRO RJ - BRASIL - 21031-490\r\nNúmero do Processo nº E-04/091/22/2019\r\n- A inscrição estadual do contribuinte arrolado fica impedida a partir da data de publicação desta Portaria, conforme determina o inciso XXI do art. 55 do Anexo I da Parte II da Resolução SEFAZ nº 720/14.\r\n- O contribuinte terá o prazo de 30 (trinta) dias, contado da data de publicação desta Portaria, para interpor recurso ao Superintendente de Fiscalização.\r\n- Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 01 de março de 2019\r\nHUMBERTO FELBINGER COSSU DE VASCONCELOS\r\nSuperintendente de Fiscalização \r\nId: 2166948\r\n"
        ],
        "2166971": [
            "2019-03-11 00:00:00",
            "FUNDAÇÃO CARLOS CHAGAS FILHO DE AMPARO À PESQUISA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\nRETIFICAÇÃO\r\nD.O. DE 07/03/2019\r\nPÁGINA 27 - 1ª COLUNA\r\nATO DO PRESIDENTE E DO REITOR\r\nOnde se lê:\r\nPORTARIA FAPERJ/PR Nº 372 DE 26 DE FEVEREIRO DE 2019\r\nDESCENTRALIZA A EXECUÇÃO DE CRÉDITOS ORÇAMENTÁRIOS NA FORMA QUE ESPECIFICA.\r\nLeia-se:\r\nPORTARIA CONJUNTA FAPERJ/UENF Nº 372 \r\nDE 26 DE FEVEREIRO DE 2019\r\nDESCENTRALIZA A EXECUÇÃO DE CRÉDITOS ORÇAMENTÁRIOS NA FORMA QUE ESPECIFICA.\r\nId: 2166971\r\n"
        ],
        "2167016": [
            "2019-03-11 00:00:00",
            " SECRETARIA DE ESTADO DE TRANSPORTES\r\nDEPARTAMENTO DE TRANSPORTES RODOVIÁRIOS\r\nPORTARIA DETRO/PRES Nº 1455 DE 26 DE FEVEREIRO DE 2019\r\nDESIGNA FISCAL E SUPLENTE\r\nno uso de suas atribuições legais, \r\no disposto no Decreto n° 45.600, de 16 de março de 2016 que regulamenta a gestão e fiscalização das contratações da administração e altera o Decreto n° 42.301/2010, \r\nRESOLVE:\r\nFicam designados na forma do ANEXO desta Portaria, os servidores que exercem a função de Gestores e Fiscais de contratos nos respectivos contratos e processos administrativos.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 26 de fevereiro de 2019\r\nCLEBER RIBEIRO AFONSO\r\nPresidente\r\nANEXO \r\nPROCESSO Nº \r\nCONTRATO Nº\r\nCONTRATADA\r\nFISCAL\r\nGESTOR\r\nE-10/005/10720/2017\r\n001/19\r\nRebocar Remoção e Guarda de Veículos Ltda\r\nRobson da Silva Claudino, Id Funcional nº 50865250\r\nAline Cristine Garcia Lopes, Id Funcional nº 50341251\r\nE-10/005/10720/2017\r\n002/19\r\nBeija Flor Comércio e Serviços Ltda\r\nRobson da Silva Claudino, Id Funcional nº 50865250\r\nAline Cristine Garcia Lopes, Id Funcional nº 50341251\r\nE-10/005/10720/2017\r\n003/19\r\nBeija Flor Comércio e Serviços Ltda\r\nRobson da Silva Claudino, Id Funcional nº 50865250\r\nAline Cristine Garcia Lopes, Id Funcional nº 50341251\r\nE-10/005/10720/2017\r\n004/19\r\nAPL Administração de Pátios e Leilões Ltda\r\nRobson da Silva Claudino, Id Funcional nº 50865250\r\nAline Cristine Garcia Lopes, Id Funcional nº 50341251\r\nE-10/005/10720/2017\r\n005/19\r\nBeija Flor Comércio e Serviços Ltda (Consórcio Arquivo Digital)\r\nRobson da Silva Claudino, Id Funcional nº 50865250\r\nAline Cristine Garcia Lopes, Id Funcional nº 50341251\r\nId: 2167016\r\n"
        ],
        "2167036": [
            "2019-03-11 00:00:00",
            "SECRETARIA DE ESTADO DE CULTURA E ECONOMIA CRIATIVA\r\nFUNDAÇÃO ANITA MANTUANO DE ARTES \r\nDO ESTADO DO RIO DE JANEIRO \r\nATO DO PRESIDENTE E DO SECRETÁRIO\r\n,\r\nDESCENTRALIZA A EXECUÇÃO DE CRÉDITOS ORÇAMENTÁRIOS NA FORMA QUE ESPECIFICA\r\nFUNDAÇÃO ANITA MANTUANO DE ARTES DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - FUNARJ E O SECRETÁRIO DE , no uso de suas atribuições legais, de acordo com a Lei Estadual nº 8.271, de 27 de dezembro de 2018, que “Estima a Receita e Fixa a Despesa do Estado do Rio de Janeiro para o Exercício Financeiro de 2019”, o Decreto nº 46.566, de 01 de fevereiro de 2019, que “Dispõe sobre a Programação Orçamentária e Financeira, Estabelece Normas para a Execução Orçamentária do Poder Executivo para o Exercício de 2019” e o Decreto nº 42.436, de 30 de abril de 2010, que “Dispõe sobre a Descentralização da Execução de Créditos Orçamentários, e dá Outras Providências”, e conforme o que consta do Processo nº E- 18/002/840/2017, \r\n\r\n:\r\n- Descentralizar a execução do crédito orçamentário, na forma a seguir especificada:\r\n: Contratação de prestação de serviço de vigia para as unidades da FUNARJ.\r\n: A contar de 01/01/2019, com término em 03/02/2019.\r\n: 154100 - Fundação Anita Mantuano de Artes do Estado do Rio de Janeiro - FUNARJ\r\n154100 - FUNARJ\r\n154100 - FUNARJ\r\n: 150100 - Secretaria de Estado de Cultura e Economia Criativa do Estado do Rio de Janeiro\r\n: 150100 - SECEC - Secretaria de Estado de Cultura e Economia Criativa do Estado do Rio de Janeiro\r\n: 150100 - SECEC - Secretaria de Estado de Cultura e Economia Criativa do Estado do Rio de Janeiro\r\n:\r\nPrograma de Trabalho: 1541.13.122.0002.2016 - Manutenção Ativ. Operacionais/Administrativas\r\nNatureza de Despesa: 3390.39\r\nFonte: 100\r\nValor: R 192.828,42 (cento e noventa e dois mil oitocentos e vinte e oito reais e quarenta e dois centavos), no exercício 2019.\r\nA prestação de contas dos recursos descentralizados, nos termos do Decreto nº 42.436/2010, deverá ser acompanhada de parecer elaborado pela Assessoria de Controle Interno do Órgão Executante, opinando quanto à regularidade da despesa, observando, no que couberem, as disposições contidas na Instrução Normativa AGE/SEFAZ nº 24, de 10/09/2013.\r\n- Esta Portaria Conjunta entrará vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a contar de 1° de janeiro de 2019, revogando as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 18 de fevereiro de 2019\r\nPresidente Interino da Fundação Anita Mantuano de Artes\r\ndo Estado do Rio de Janeiro\r\nSecretário de Estado de Cultura e Economia Criativa\r\nId: 2167036\r\n"
        ],
        "2167038": [
            "2019-03-11 00:00:00",
            "SECRETARIA DE ESTADO DE CULTURA\r\nFUNDAÇÃO ANITA MANTUANO DE ARTES \r\nDO ESTADO DO RIO DE JANEIRO \r\nATO DO PRESIDENTE INTERINO E DO SECRETÁRIO\r\nDESCENTRALIZA A EXECUÇÃO DE CRÉDITOS ORÇAMENTÁRIOS NA FORMA QUE ESPECIFICA\r\nFUNDAÇÃO ANITA MANTUANO DE ARTES DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E O SECRETÁRIO DE , no uso de suas atribuições legais, de acordo com a Lei Estadual nº 8.271, de 27 de dezembro de 2018, que “Estima a Receita e Fixa a Despesa do Estado do Rio de Janeiro para o Exercício Financeiro de 2019”, o Decreto nº 46.566, de 01 de fevereiro de 2019, que “Dispõe sobre a Programação Orçamentária e Financeira, Estabelece Normas para a Execução Orçamentária do Poder Executivo para o Exercício de 2019” e o Decreto nº 42.436, de 30 de abril de 2010, que “Dispõe sobre a Descentralização da Execução de Créditos Orçamentários, e dá outras providências”, e conforme o que consta do Processo nº E-18/002/820/2017, \r\n\r\n:\r\n- Descentralizar a execução do crédito orçamentário, na forma a seguir especificada:\r\n: Contratação de prestação de serviço de limpeza para as unidades da FUNARJ.\r\n: A contar de 03/01/2019, com término em 03/07/2019.\r\nFundação Anita Mantuano de Artes do Estado do Rio de Janeiro - FUNARJ\r\n: 154100 - FUNARJ\r\n: 154100 - FUNARJ\r\n: 150100 - Secretaria de Estado de Cultura e Economia Criativa\r\n: 150100 - SECEC - Secretaria de Estado de Cultura e Economia Criativa do Estado doRio de Janeiro \r\nSECEC - Secretaria de Estado de Cultura e Economia Criativa do Estado do Rio de Janeiro\r\nPrograma de Trabalho: 1541.13.122.0002.2016 - Manutenção Ativ. Operacionais/Administrativas\r\nNatureza de Despesa: 3390.39\r\nFonte: 100\r\nValor: R 774.046,08 (setecentos e setenta e quatro mil quarenta e seis reais e oito centavos), no exercício 2019.\r\nA prestação de contas dos recursos descentralizados, nos termos do Decreto nº 42.436/2010, deverá ser acompanhada de parecer elaborado pela Assessoria de Controle Interno do Órgão Executante, opinando quanto à regularidade da despesa, observando, no que couberem, as disposições contidas na Instrução Normativa AGE/SEFAZ nº 24, de 10/09/2013.\r\n- Esta Portaria Conjunta entrará vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a .contar de 1° de janeiro de 2019, revogando as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 18 de Fevereiro de 2019\r\nPresidente Interino da Fundação Anita Mantuano de Artes \r\ndo Estado do Rio de Janeiro\r\nSecretário de Estado de Cultura e Economia Criativa\r\nId: 2167038\r\n"
        ],
        "2167052": [
            "2019-03-11 00:00:00",
            "SECRETARIA DE ESTADO DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO E GERAÇÃO DE EMPREGO E RENDA\r\nJUNTA COMERCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\nATO DO PRESIDENTE\r\nPORTARIA JUCERJA Nº 1656 DE 28 DE FEVEREIRO DE 2019\r\nDETERMINA USO DO CRACHÁ E HORÁRIO DE ATENDIMENTO AO PÚBLICO NA SEDE DA JUCERJA \r\nO PRESIDENTE DA JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no exercício de suas atribuições legais, e\r\na necessidade de disciplinar o acesso ao prédio sede da JUCERJA,\r\nRESOLVE: \r\n- Determinar que o uso do crachá institucional é obrigatório para todos os servidores em exercício na JUCERJA, para o acesso e circulação nas dependências da sede da JUCERJA.\r\n- O crachá institucional é fornecido e controlado pela Superintendência de Administração e Finanças, através da Área de Pessoal, e tem validade por cada exercício.\r\n- Definir o horário de atendimento ao público no prédio sede da JUCERJA das 10h às 17h, exceto o atendimento no protocolo determinado na Portaria JUCERJA Nº 1638, de 07 de janeiro de 2019.\r\n- O acesso de não servidor da JUCERJA ao prédio da sede da JUCERJA somente pode ocorrer após identificação na recepção e autorização do setor responsável pelo atendimento.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições da Portaria JUCERJA nº 701, de 23 de janeiro de 2007.\r\nRio de Janeiro, 28 de fevereiro de 2019\r\nPresidente \r\nId: 2167052\r\n"
        ],
        "2167062": [
            "2019-03-11 00:00:00",
            " SECRETARIA DE ESTADO DE DENVOLVIMENTO ECONÔMICO E GERAÇÃO DE EMPREGO E RENDA\r\nNOMEIA SERVIDOR PARA O CARGO QUE MENCIONA.\r\nO PRESIDENTE DA AGÊNCIA DE FOMENTO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais, especialmente as conferidas no item III, do artigo 19, do Estatuto Social da AGÊNCIA, \r\n\r\n, matrícula nº 354, para o Cargo de Livre Provimento de Superintendente de Setor Público e Parcerias Público-Privadas - SUOSP, a contar de 07/03/2019.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro 07 de março de 2019\r\nPresidente\r\nId: 2167062\r\n"
        ],
        "2167107": [
            "2019-03-11 00:00:00",
            "SUBSECRETARIA DE CONTROLE INTERNO E COMPLIANCE\r\nATO DO SUBSECRETÁRIO\r\nPORTARIA SCIC/SES Nº 004 DE 12 DE FEVEREIRO DE 2019\r\nDISPÕE SOBRE A DECISÃO EM PROCESSO ADMINISTRATIVO SANCIONATÓRIO Nº E- 08/001/1869/2018\r\nO SUBSECRETARIO DE CONTROLE INTERNO E COMPLIANCE DA SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições conferidas pela Lei Estadual nº 5.427, de 01 de abril de 2009 e da Resolução SES nº 1.588, de 16 de outubro de 2017.\r\nRESOLVE:\r\n- Aplicar a sanção administrativa, na espécie MULTA, prevista no item 15.7.5, alínea , do Contrato de Gestão nº 001/2017, no valor de R 163.200,00 (cento e sessenta e três mil e duzentos reais), em face da ORGANIZAÇÃO SOCIAL DE SAÚDE CRUZ VERMELHA BRASILEIRA-RS (OSS CVB-RS), pelo descumprimento dos itens 3.8, alínea , do Novo Termo de Referência anexo ao Edital de Seleção nº 005/2016, que acompanha o Segundo Termo Aditivo ao Contrato de Gestão, e do item 3.23.4, da Cláusula Terceira do Contrato de Gestão nº 001/2017.\r\n- O prazo para apresentação de recurso, previsto no artigo 2º, parágrafo único, da Resolução SES nº 1.588, de 16 de outubro de 2017, iniciar-se-á no momento da confirmação de recebimento da Notificação de Decisão entregue à \r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 12 de fevereiro de 2019\r\nWANDERLEY DA CRUZ AMARAL\r\nSubsecretário de Controle Interno e Compliance\r\nId: 2167107\r\n"
        ],
        "2167108": [
            "2019-03-11 00:00:00",
            "SUBSECRETARIA DE CONTROLE INTERNO E COMPLIANCE\r\nDE 12 DE FEVEREIRO DE 2019\r\nDISPÕE SOBRE A DECISÃO EM PROCESSO ADMINISTRATIVO SANCIONATÓRIO Nº E- 08/001/\r\nO SUBSECRETARIO DE CONTROLE INTERNO E COMPLIANCE DA SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições conferidas pela Lei Estadual nº 5.427, de 01 de abril de 2009 e da Resolução SES nº 1.588, de 16 de outubro de 2017.\r\nRESOLVE:\r\n- Aplicar a sanção administrativa, na espécie ADVERTÊNCIA, prevista no item 15.7.5, alínea do Contrato de Gestão nº 001/2017, em face da ORGANIZAÇÃO SOCIAL DE SAÚDE CRUZ VERMELHA BRASILEIRA-RS (OSS CVB-RS), pelo descumprimento artigo 43, inciso I, do Decreto Estadual nº 43.261/2011.\r\n- Aplicar a sanção administrativa, na espécie MULTA, prevista no item 15.7.5, alínea do Contrato de Gestão nº 001/2017, no valor de R 16.320,00 (dezesseis mil trezentos e vinte reais), em face da ORGANIZAÇÃO SOCIAL DE SÁUDE CRUZ VERMELHA BRASILEIRA -RS (OSS CVB-RS), pelo descumprimento dos itens 5.6.1, 5.6.2, 5.6.7, 5.6.12 e 5.7.8 do Edital de Seleção nº 005/2016\r\n- O prazo para apresentação de recurso, previsto no artigo 2º, parágrafo único, da Resolução SES nº 1.588, de 16 de outubro de 2017, iniciar-se-á no momento da confirmação de recebimento da Notificação de Decisão entregue à RS\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 12 de fevereiro de 2019\r\nWANDERLEY DA CRUZ AMARAL\r\nSubsecretário de Controle Interno e Compliance\r\nId: 2167108\r\n"
        ],
        "2167125": [
            "2019-03-12 00:00:00",
            "\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\nDO DIRETOR-PRESIDENTE\r\nPARA O FIM QUE MENCIONA.\r\nO DIRETOR PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO INSTITUTO DE PESCA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais, e \r\nos fatos constantes do Processo Administrativo nº E-02/006/100051/2018; \r\nRESOLVE: \r\n- Constituir Comissão de Sindicância composta pelos servidores a seguir listados, sob a presidência do primeiro, para apurar os fatos do processo administrativo em referência.\r\nHAROLDO LOPES DA SILVA FILHO - ID 3223805-3;\r\nJOSÉ ROBERTO DOS SANTOS CLEMENTE - ID 50988409;\r\nUELINGTON DE OLIVEIRA QUIRINO - ID 50989677;\r\nMARIA DE FÁTIMA MORAES VALENTIM - ID 4320301-9.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação. \r\nNiterói, 26 de fevereiro de 2019\r\nDiretor-Presidente\r\nId: 2167125\r\n"
        ],
        "2167126": [
            "2019-03-12 00:00:00",
            " DE 2019\r\nPARA O FIM QUE MENCIONA.\r\nPRESIDENTE DA FUNDAÇÃO INSTITUTO DE PESCA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais, \r\no que estabelece a Portaria CGE nº 179, de 27 de março de 2015, que orienta a operacionalização dos procedimentos previstos no Decreto nº 44.489, de 25 de novembro de 2013, no que tange o ajuste inicial e a depreciação dos bens móveis do Estado,\r\n\r\nRESOLVE: \r\n- Designar para compor a Comissão de Inventário de Avaliação dos Bens Móveis, pertencentes à Fundação Instituto de Pesca do Estado do Rio de Janeiro e os que estão cedidos, os seguintes servidores, sob a presidência do primeiro. \r\nMEMBROS:\r\nJosé Roberto dos Santos Clemente - ID 50988409;\r\nSandra Mara Silva Santos - ID 5090684-4;\r\nUelington de Oliveira Quirino - ID 50989677.\r\nSUPLENTE:\r\nMichel Ribeiro da Silva - ID 50984799.\r\n- A Comissão deverá iniciar os trabalhos de cadastramento em 08 de março do corrente ano e concluí-los em 27 (vinte e sete) meses. \r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições da Portaria FIPERJ nº 19, de 31 de novembro de 2018 \r\nNiterói, 08 de março de 2019\r\nDiretor-Presidente\r\nId: 2167126\r\n"
        ],
        "2167140": [
            "2019-03-12 00:00:00",
            "\r\nRETIFICAÇÃO\r\nD.O. DE 28.02.2019\r\nPÁGINA 39 - 3ª COLUNA\r\nATO DO PRESIDENTE\r\nPORTARIA JRF Nº 113 DE 26 DE FEVEREIRO DE 2019\r\nALTERA O § 2º DO ARTIGO 5º DA PORTARIA JRF Nº 111, DE 15 DE FEVEREIRO DE 2019, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\nANEXO ÚNICO\r\nFONTES DE CONSULTA\r\nOnde se lê: Regimento Interno da JRF (Resolução SER n° 23/2004)\r\nLeia-se: Regimento Interno da JRF (Resolução SER n° 23/2003)\r\nId: 2167140\r\n"
        ],
        "2167164": [
            "2019-03-12 00:00:00",
            "SUBSECRETARIA DE CONTROLE INTERNO E COMPLIANCE\r\nDE 12 DE FEVEREIRO DE 2019\r\nDISPÕE SOBRE A DECISÃO EM PROCESSO ADMINISTRATIVO SANCIONATÓRIONº E- 08/001/\r\nO SUBSECRETARIO DE CONTROLE INTERNO E COMPLIANCE DA SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições conferidas pela Lei Estadual nº 5.427, de 01 de abril de 2009 e da Resolução SES nº 1.588, de 16 de outubro de 2017,\r\nRESOLVE:\r\n- Aplicar a sanção administrativa, na espécie ADVERTÊNCIA, prevista no item 15.7.5, alínea a, do Contrato de Gestão nº 001/2017, em face da ORGANIZAÇÃO SOCIAL DE SAÚDE CRUZ VERMELHA BRASILEIRA-RS (OSS CVB-RS), pelo descumprimento artigo 43, inciso I e III, do Decreto Estadual nº 43.261/2011.\r\n- Aplicar a sanção administrativa, na espécie MULTA, prevista no item 15.7.5, alínea b, do Contrato de Gestão 001/2017, no valor de R 40.800,00 (quarenta mil e oitocentos reais), em face da ORGANIZAÇÃO SOCIAL DE SÁUDE CRUZ VERMELHA BRASILEIRA - RS (OSS CVB-RS), pelo descumprimento dos itens 3.7 e 5.3 do Edital de Seleção nº 005/2016.\r\n- O prazo para apresentação de recurso, previsto no artigo 2º, Parágrafo Único, da Resolução SES nº 1.588, de 16 de outubro de 2017, iniciar-se-á no momento da confirmação de recebimento da Notificação de Decisão entregue à OSS CVB -RS.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 12 de fevereiro de 2019\r\nWANDERLEY DA CRUZ AMARAL\r\nSubsecretário de Controle Interno e Compliance\r\nId: 2167164\r\n"
        ],
        "2167165": [
            "2019-03-12 00:00:00",
            " DE FEVEREIRO DE 2019\r\nDISPÕE SOBRE A DECISÃO EM PROCESSO ADMINISTRATIVO SANCIONATÓRIO Nº E- 08/001/\r\nRIO DE CONTROLE INTERNO E COMPLIANCE DA SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições conferidas pela Lei Estadual nº 5.427, de 01 de abril de 2009 e da Resolução SES nº 1.588, de 16 de outubro de 2017,\r\nRESOLVE:\r\n- Aplicar a sanção administrativa, na espécie ADVERTÊNCIA, prevista no item 15.7.5, alínea a, do Contrato de Gestão nº 001/2017, em face da ORGANIZAÇÃO SOCIAL DE SAÚDE CRUZ VERMELHA BRASILEIRA-RS (OSS CVB-RS), pelos descumprimentos do item 4.7.2 dos Termos de Referência dos Editais nºs 002/2016 e 003/2016, item 5.7.2 do Termo de Referência do Edital nº 005/2016, item 12.6 dos Contratos de Gestão nºs 001/2016, 002/2016 e 001/2017, bem como do art. 43, incisos I,III e VI, do Decreto Estadual nº 43.261, de 27 de outubro de 2011.\r\n- O prazo para apresentação de recurso, previsto no artigo 2º, Parágrafo Único, da Resolução SES nº 1.588, de 16 de outubro de 2017, iniciar-se-á no momento da confirmação de recebimento da Notificação de Decisão entregue à OSS CVB -RS.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 15 de fevereiro de 2019\r\nWANDERLEY DA CRUZ AMARAL\r\nSubsecretário de Controle Interno e Compliance\r\nId: 2167165\r\n"
        ],
        "2167166": [
            "2019-03-12 00:00:00",
            " DE FEVEREIRO DE 2019\r\nDISPÕE SOBRE A DECISÃO EM PROCESSO ADMINISTRATIVO SANCIONATÓRIO Nº E- 08/001/\r\nO SUBSECRETARIO DE CONTROLE INTERNO E COMPLIANCE DA SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições conferidas pela Lei Estadual nº 5.427, de 01 de abril de 2009 e da Resolução SES nº 1.588, de 16 de outubro de 2017,\r\nRESOLVE:\r\n- Aplicar a sanção administrativa, na espécie ADVERTÊNCIA, prevista no item 15.7.5, alínea a, do Contrato de Gestão nº 008/2013, em face da ORGANIZAÇÃO SOCIAL DE SAÚDE INSTITUTO DATA RIO DE ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA (OSS IDR), pelo descumprimento dos itens 2.6, 3.4, 3.19 e 7.18, alínea p, do Termo de Referência anexo ao Edital de Seleção nº 005/2012, do item 3.4 do Contrato de Gestão nº 008/2013, bem como pelo descumprimento do Anexo ao Terceiro Termo Aditivo ao Contrato de Gestão nº 008/2013.\r\n- Aplicar a sanção administrativa, na espécie MULTA, prevista no item 15.7.5, alínea b, do Contrato de Gestão 008/2013, no valor de R 12.000,00 (doze mil reais), em face da ORGANIZAÇÃO SOCIAL INSTITUTO DATA RIO DE ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA (OSS IDR), pelo descumprimento dos Anexos 1, 2 e 4 do Termo de Referência, do Edital nº 005/2012.\r\n- O prazo para apresentação de recurso, previsto no artigo 2º , parágrafo único, da Resolução SES nº 1.588, de 16 de outubro de 2017, iniciar-se-á no momento da confirmação de recebimento da Notificação de Decisão entregue à OSS IDR\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 15 de fevereiro de 2019\r\nWANDERLEY DA CRUZ AMARAL\r\nSubsecretário de Controle Interno e Compliance\r\nId: 2167166\r\n"
        ],
        "2167187": [
            "2019-03-13 00:00:00",
            "SUBSECRETARIA DE ESTADO DE RECEITA\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE CADASTRO E INFORMAÇÕES FISCAIS\r\nDISPÕE SOBRE A ENTREGA DA DECLAN- IPM 2019 (ANO-BASE 2018) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\n, no uso das atribuições legais que lhe conferem os artigos 25 e 26 do Anexo X da Parte II da Resolução SEFAZ nº 720, de 04 de fevereiro de 2014,\r\nE:\r\n- A Declaração Anual para o Índice de Participação dos Municípios - DECLAN-IPM 2019 (ano-base 2018), a DECLAN-IPM de Baixa, bem como as declarações retificadoras e de anos-base anteriores serão obrigatoriamente apresentadas pelos contribuintes enquadrados nos regimes tributários Normal, Estimativa ou outros, observado o disposto na Seção I do Anexo X da Parte II da Resolução SEFAZ nº 720, de 04 de fevereiro de 2014.\r\n- A DECLAN-IPM será preenchida e gerada por meio da versão 3.2.0.2 do Programa Gerador ou por outra mais recente, de acordo com o manual “Instruções de Preenchimento da DECLAN-IPM”, disponível no Portal da Secretaria de Estado de Fazenda (SEFAZ), no endereço eletrônico www.fazenda.rj.gov.br/declan. \r\n- O arquivo digital da DECLAN-IPM também poderá ser gerado por programa do próprio contribuinte, desde que esteja rigorosamente de acordo com o leiaute da versão do Programa Gerador 3.2.0.2 ou de outra mais recente e com o Manual de Instruções de Preenchimento, mencionados no parágrafo anterior.\r\nA entrega da DECLAN-IPM será feita exclusivamente pela correspondente página de transmissão na Internet, no endereço eletrônico informado no § 1º deste artigo, e, ao término da transmissão da declaração, o contribuinte deverá imprimir e arquivar o espelho da declaração com a indicação do número do protocolo definitivo que comprova a sua entrega. \r\n- O contribuinte optante pelo Simples Nacional, excluído desse regime durante o ano-base da declaração, apresentará à Receita Federal do Brasil as correspondentes declarações com as informações apuradas até o período de desenquadramento e entregará à SEFAZ a DECLAN-IPM com os dados do período restante, relativo ao enquadramento nos regimes Normal, de Estimativa ou outros. \r\nO contribuinte enquadrado no regime tributário do Simples Nacional, que tenha ultrapassado o limite estabelecido no art. 13-A da Lei Complementar Federal nº 123/2006, entregará a DECLAN-IPM à SEFAZ/RJ, a partir do período que esteve impedido de recolher o ICMS pelo Simples Nacional, independentemente da entrega de declarações à Receita Federal do Brasil, exigidas nos termos da citada Lei. \r\n- Não se sujeita à entrega de DECLAN-IPM o contribuinte que esteve enquadrado no Simples Nacional durante todo o ano-base e não tenha incorrido no impedimento do art. 13-A da Lei Complementar Federal nº 123/2006.\r\n- A entrega da DECLAN-IPM 2019 (ano-base 2018) observará os seguintes prazos:\r\nDECLAN-IPM Normal: até 21 de maio de 2019;\r\nDECLAN-IPM Retificadora: até 28 de maio de 2019.\r\nA DECLAN-IPM Retificadora será entregue somente se houver necessidade de alterar os dados informados em declaração transmitida à SEFAZ.\r\n- A entrega de declaração normal ou retificadora após os prazos fixados neste artigo ou com erros ou omissão de dados sujeita o contribuinte à aplicação das penalidades previstas no art. 62-B da Lei nº 2.657/1996, observado, o disposto no Parágrafo Único do art. 68, no art. 70-A, no inciso VII do § 1º do art. 70-B e no art. 70-C, todos da referida Lei.\r\n- A SUCIEF colocará à disposição das prefeituras municipais os dados referentes às informações prestadas pelos contribuintes nas declarações entregues à SEFAZ, bem como os relatórios de contribuintes obrigados à sua entrega, a fim de permitir aos municípios o acompanhamento da apuração do valor adicionado, conforme previsto no art. 18 do Anexo X da Parte II da Resolução SEFAZ nº 720/2014.\r\nOs relatórios de que trata o caput deverão ser requeridos ao titular da SUCIEF, diretamente nesse órgão, por meio de ofício do Prefeito ou de outra autoridade municipal por ele credenciada, no qual será identificado o responsável pela retirada dos arquivos mediante termo de sigilo fiscal, salvo se resolução superveniente e específica, editada pelo Secretário de Estado de Fazenda, autorizar a extração dos relatórios pelos municípios, por meio de programa disponível na página da SEFAZ na Internet. \r\n- Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 11 de março de 2019\r\nVANICE DA CONCEIÇÃO PADRÃO\r\nSuperintendente de Cadastro e Informações Fiscais\r\nId: 2167187\r\n"
        ],
        "2167207": [
            "2019-03-12 00:00:00",
            "SUBSECRETÁRIA DE PLANEJAMENTO E GESTÃO\r\nDESIGNA A COMISSÃO DE VISTORIA E BAIXA DE VIDA ÚTIL DOS BENS PATRIMONIAIS MÓVEIS ADMINISTRATIVOS VISANDO AVALIAR E DEFINIR SUA CLASSIFICAÇÃO DEFINITIVA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n, no uso de suas atribuições que lhe foram delegadas pela Resolução SECEC nº 01, de 03/01/2019, em conformidade com disposto no art. 75°, do Decreto Estadual nº 46.223, de 24/01/2018, e o contido no Processo Administrativo n° E-18/007/355/2019,\r\nDesignar os servidores, abaixo nomeados, para, sob a coordenação geral do primeiro, integrar a Comissão de Vistoria e Baixa de Vida Útil dos Bens Patrimoniais Móveis desta Secretaria, a fim de avaliar 07 (sete) notebooks que, eventualmente, seja posto em disponibilidade e estabelecer sua classificação definitiva dentre aquelas definidas no art. 60°, do Decreto supracitado, bem como providenciar os respectivos Termos de Vistoria e Baixa de Vida Útil.\r\nFABIO HENRIQUE PIGLIASCO FERREIRA, ID 5007410-5\r\nELIAS BATISTA DOS SANTOS JUNIOR, ID 5089735-7\r\nCRISTIANO COSTA VIEIRA, ID 5098739-9\r\n- Os bens cuja disponibilidade for constatada nos termos referidos do deverão permanecer sob a guarda e responsabilidade das respectivas unidades até a sua baixa definitiva.\r\n- A Comissão de Vistoria promoverá cuidadoso exame pericial dos materiais, devendo, sempre que julgar conveniente, solicitar laudo técnico de servidor qualificado ou entidade devidamente credenciada.\r\n- A presente Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário, em especial a Portaria de 2018.\r\nRio de Janeiro, 08 de março de 2019\r\nSubsecretário de Planejamento e Gestão\r\n\r\nId: 2167207\r\n"
        ],
        "2167237": [
            "2019-03-12 00:00:00",
            "RETIFICAÇÕES\r\nD.O. DE 14/02/2019\r\nPÁGINA 10 - 1ª COLUNA\r\nATOS DO DIRETOR-GERAL\r\nPORTARIA SEGOV/DGAF Nº 21 DE 01 DE JANEIRO DE 2019\r\nALTERA A COMPOSIÇÃO DA COMISSÃO PARA O ACOMPANHAMENTO E FISCALIZAÇÃO DO CONTRATO SEGOV Nº. 019/2018, CRIADO PELA PORTARIA SEGOV/DGAF Nº 317, DE 27.09.2018, PUBLICADA NO DOERJ DE 01.10.2018.\r\nOnde se lê: \r\nArt. 1º - ... BRENEY GONÇALVES PEREIRA - ID Funcional nº 5035254-7 e KATIA ROGNONI - ID Funcional nº 3216237-5...\r\nLeia-se: \r\nArt. 1º - ... FABRÍCIO SANTOS GUIMARÃES - ID 2713672-8 e HELENA MARIA DE SOUZA E SILVA - ID 5036564-9...\r\nPORTARIA SEGOV/DGAF Nº 22 DE 01 DE JANEIRO DE 2019\r\nALTERA A COMPOSIÇÃO DA COMISSÃO PARA O ACOMPANHAMENTO E FISCALIZAÇÃO DO CONTRATO SEGOV Nº 029/2017, CRIADO PELA PORTARIA SEGOV/DGAF Nº 277, DE 30.11.2017, PUBLICADA NO DOERJ DE 01.12.2017.\r\nOnde se lê: \r\nArt. 1º - ... BRENEY GONÇALVES PEREIRA - ID Funcional nº 5035254-7 e KATIA ROGNONI - ID Funcional nº 3216237-5...\r\nLeia-se: \r\nArt. 1º - ... FABRÍCIO SANTOS GUIMARÃES - ID. 2713672-8 e HELENA MARIA DE SOUZA E SILVA - ID. 5036564-9...\r\nPÁGINA 10 - 2ª COLUNA\r\nPORTARIA SEGOV/DGAF Nº 25 DE 01 DE JANEIRO DE 2019\r\nALTERA A COMPOSIÇÃO DA COMISSÃO PARA O ACOMPANHAMENTO E FISCALIZAÇÃO DO CONTRATO SEGOV Nº 020/2015, CRIADO PELA PORTARIA SEGOV/DGAF Nº 274, DE 29.09.2017, PUBLICADA NO DOERJ DE 047.11.2017.\r\nOnde se lê: \r\nArt. 1º - ... BRENEY GONÇALVES PEREIRA - ID Funcional nº 5035254-7 e KATIA ROGNONI - ID Funcional nº 3216237-5...\r\nLeia-se: \r\nArt. 1º - ... FABRÍCIO SANTOS GUIMARÃES - ID. 2713672-8 e HELENA MARIA DE SOUZA E SILVA - ID. 5036564-9...\r\nId: 2167237\r\n"
        ],
        "2167289": [
            "2019-03-12 00:00:00",
            " SUBSECRETARIA DE ESTADO DE RECEITA\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE TRIBUTAÇÃO\r\nDÁ NOVA REDAÇÃO ÀS RELAÇÕES ANEXAS À RESOLUÇÃO SEF Nº 6.449/02, QUE DIVULGA A RELAÇÃO DOS PAÍSES COM RECIPROCIDADE DE TRATAMENTO AOS QUAIS SE APLICA A ISENÇÃO DO ICMS INCIDENTE SOBRE O FORNECIMENTO DE ENERGIA ELÉTRICA E PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE TELECOMUNICAÇÃO, A QUE SE REFERE O CONVÊNIO ICMS 158/94.\r\n, no uso das atribuições que lhe confere o artigo 5º da Resolução SEF nº 6.449, de 7 de junho de 2002,\r\n:\r\nque a isenção prevista na cláusula primeira do Convênio ICMS158/94 condiciona-se à reciprocidade de tratamento tributário, e\r\n- a Declaração de Reciprocidade fornecida pelo Ministério das Relações Exteriores para o exercício de 2019,\r\n\r\n:\r\nAs relações anexas à Resolução SEF nº 6.449, de 7 de junho de 2002, passam a vigorar com a seguinte redação: \r\n\r\nRelação de países com reciprocidade de tratamento para isenção do ICMS incidente sobre o uso oficial do fornecimento de energia elétrica e de prestação de serviços de comunicação a Missões Diplomáticas e Repartições Consulares Estrangeiras.\r\nÁFRICA DO SUL\r\nINDONÉSIA\r\nALEMANHA\r\nIRÂ*\r\nARÁBIA SAUDITA\r\nIRAQUE\r\nARGÉLIA\r\nIRLANDA\r\nARGENTINA\r\nISRAEL\r\nARMÊNIA\r\nITÁLIA\r\nAUSTRÁLIA\r\nJAMAICA\r\nÁUSTRIA\r\nJAPÃO\r\nBAHAMAS\r\nJORDÂNIA\r\nBARBADOS\r\nKUAITE\r\nBELARUS**\r\nLÍBANO\r\nBÉLGICA\r\nLÍBIA\r\nBELIZE\r\nMALÁUI\r\nBENIN\r\nMALI\r\nBÓSNIA E HERZEGOVINA\r\nMARROCOS\r\nBOTSUANA*\r\nMÉXICO\r\nBULGÁRIA\r\nMOÇAMBIQUE**\r\nBURKINA FASO**\r\nMÔNACO**\r\nCABO VERDE\r\nMYANMAR\r\nCANADÁ\r\nNAMÍBIA\r\nCATAR\r\nNICARÁGUA\r\nCAZAQUISTÃO\r\nNIGÉRIA\r\nCHINA\r\nNORUEGA\r\nCHIPRE\r\nO.S. MALTA\r\nCINGAPURA\r\nOMAN\r\nCOLÔMBIA\r\nPAÍSES BAIXOS\r\nCORÉIA DO NORTE\r\nPALESTINA\r\nCORÉIA DO SUL\r\nPANAMÁ\r\nCOSTA DO MARFIM\r\nPARAGUAI\r\nCOSTA RICA\r\nPERU\r\nCROÁCIA\r\nPOLÔNIA\r\nCUBA\r\nPORTUGAL\r\nDINAMARCA\r\nQUÊNIA\r\nDOMINICANA\r\nREP. DO CONGO**\r\nEL SALVADOR\r\nREP. TCHECA\r\nESLOVÁQUIA\r\nROMÊNIA\r\nESLOVÊNIA\r\nRÚSSIA\r\nESPANHA\r\nSANTA SÉ\r\nETIÓPIA\r\nSENEGAL\r\nEUA\r\nSÉRVIA\r\nFINLÂNDIA (ESTÔNIA)\r\nSRI LANKA\r\nFRANÇA\r\nCIA\r\nGABÃO\r\nSUIÇA\r\nGANA\r\nSURINAME\r\nGEORGIA\r\nTAILÂNDIA\r\nGRANADA**\r\nTRINIDADE E TOBAGO\r\nGRÉCIA\r\nTUNÍSIA\r\nGUATEMALA\r\nUCRÂNIA**\r\nGUIANA\r\nVENEZUELA\r\nGUINÉ\r\nVIETNÃ\r\nHONDURAS*\r\nZÂMBIA\r\nHUNGRIA\r\nZIMBÁBUE\r\nÍNDIA\r\nObservações:\r\n* somente eletricidade;\r\n** somente telecomunicações; \r\nANEXO II\r\nRelação de países com reciprocidade de tratamento para isenção do ICMS incidente sobre o uso particular de fornecimento de energia elétrica e de prestação de serviços de comunicação aos funcionários estrangeiros de carreira, detentores de privilégios e imunidades, das Repartições Consulares.\r\nALEMANHA*\r\nHUNGRIA\r\nARÁBIA SAUDITA\r\nÍNDIA\r\nARGENTINA\r\nINDONÉSIA\r\nÁUSTRIA\r\nIRAQUE\r\nBAHAMAS\r\nISRAEL\r\nBARBADOS\r\nITÁLIA\r\nBELIZE\r\nJAMAICA\r\nBENIN\r\nJAPÃO\r\nBÓSNIA E HERZEGOVINA\r\nJORDÂNIA\r\nBOTSUANA*\r\nKUAITE\r\nBULGÁRIA\r\nLÍBANO\r\n\r\nBURKINA FASO**\r\nLÍBIA\r\nCABO VERDE\r\nMALI\r\nCATAR\r\nMÉXICO\r\nCAZAQUISTÃO\r\nNAMÍBIA\r\nCHINA\r\nNICARÁGUA\r\nCHIPRE\r\nNIGÉRIA\r\nCOLÔMBIA\r\nO.S. MALTA\r\nCORÉIA DO NORTE\r\nOMAN\r\nCORÉIA DO SUL\r\nPALESTINA\r\nCOSTA RICA\r\nPANAMÁ\r\nCROÁCIA\r\nPOLÔNIA\r\nCUBA\r\nQUÊNIA\r\nDINAMARCA\r\nREP. TCHECA\r\nDOMINICANA\r\nRÚSSIA\r\nESLOVÁQUIA\r\nSANTA SÉ\r\nESLOVÊNIA\r\nSENEGAL\r\nETIÓPIA*\r\nSÉRVIA\r\nEUA\r\nSRI LANKA\r\nFINLÂNDIA (ESTÔNIA)\r\nÇA\r\nFRANÇA\r\nSURINAME\r\nGABÃO\r\nTRINIDADE E TOBAGO\r\nGANA\r\nTUNÍSIA\r\nGEORGIA\r\nUCRÂNIA**\r\nGRÉCIA\r\nVENEZUELA\r\nGUATEMALA\r\nZÂMBIA\r\nGUINÉ\r\nZIMBÁBUE\r\n*\r\nObservações:\r\n* somente eletricidade;\r\n** somente telecomunicações.\r\n- Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 11 de março de 2019\r\nSuperintendente deTributação\r\nId: 2167289\r\n"
        ],
        "2167290": [
            "2019-03-12 00:00:00",
            " SUBSECRETARIA DE ESTADO DE RECEITA\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE TRIBUTAÇÃO\r\nATO DO SUPERINTENDENTE\r\nDIVULGA OS PREÇOS DAS MERCADORIAS DE QUE TRATA O LIVRO IV DO RICMS/2000, PARA VIGORAR A PARTIR DE .\r\n, no uso das atribuições que lhe confere o artigo 2º da Resolução SEFAZ nº 96, de 19 de dezembro de 2007, e tendo em vista o disposto no Ato COTEPE/PMPF n° 05, de 08 de março de 2019,\r\n:\r\nOs preços a que se refere o artigo 10 do Livro IV do RICMS/2000, para vigorar a partir de 16 de março de 2019, são os seguintes:\r\npor litro;\r\ngasolina automotiva premium: R 5,5477 por litro;\r\ndiesel S10: R 3,6070 por litro;\r\ndiesel: R 3,4860 por litro;\r\ngás liquefeito de petróleo (GLP): R 5,5046 por quilograma;\r\nquerosene de aviação (QAV): R 2,4456 por litro;\r\nálcool etílico hidratado combustível (AEHC): R 3,5880 por litro;\r\ngás natural veicular (GNV): R 3,0990 por m³.\r\n- Para efeitos do disposto no inciso I, entende-se por gasolina automotiva aquela obtida após a mistura com álcool etílico anidro carburante (AEAC), no percentual determinado pela autoridade federal competente.\r\nEsta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 11 de março de 2019\r\nSuperintendente de Tributação\r\nId: 2167290\r\n"
        ],
        "2167324": [
            "2019-03-13 00:00:00",
            "SUBSECRETARIA DE ESTADO DE RECEITA\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE FISCALIZAÇÃO\r\nINSTAURA PROCEDIMENTO ADMINISTRATIVO PARA CANCELAMENTO DE INSCRIÇÃO ESTADUAL (PCAN)\r\nno uso de suas atribuições legais e considerando o disposto no art. 62, § 3º, do Anexo I da Parte II da Resolução SEFAZ nº 720/14 e no Processo nº E- 04/033/298/2018,\r\nRESOLVE:\r\n- Instaurar Procedimento Administrativo para Cancelamento de Inscrição Estadual (PCAN) do contribuinte, abaixo indicado, conforme previsto no art. 62 do Anexo I da Parte II da Resolução SEFAZ nº 720/14, decorrente da constatação do seu enquadramento do art. 44- B, incisos I e III, c/c o §1°, alíneas \"a\" e \"b\", da Lei nº 2657/96:\r\nCNPJ: 28.665.979/0001-36\r\nInscrição Estadual: 87.440.56-7\r\nEndereço: AVN BRASIL 33783 - BANGU - Rio de Janeiro - RJ - Brasil - 21852-002\r\nNúmero do Processo: E-04/033/298/2018\r\n- A inscrição estadual do contribuinte arrolado fica impedida a partir da data de publicação desta Portaria, conforme determina o inciso XXI do art. 55 do Anexo I da Parte II da Resolução SEFAZ nº 720/14.\r\n- O contribuinte terá o prazo de 30 (trinta) dias, contado da data de publicação desta Portaria, para interpor recurso ao Superintendente de Fiscalização.\r\n- Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 28 de fevereiro de 2019\r\nHUMBERTO FELBINGER COSSU DE VASCONCELOS\r\nSuperintendente de Fiscalização \r\nId: 2167324\r\n"
        ],
        "2167325": [
            "2019-03-13 00:00:00",
            "\r\nINSTAURA PROCEDIMENTO ADMINISTRATIVO PARA CANCELAMENTO DE INSCRIÇÃO ESTADUAL (PCAN)\r\nno uso de suas atribuições legais, e considerando o disposto no art. 62, § 3º, do Anexo I da Parte II da Resolução SEFAZ nº 720/14 e no Processo nº E- 04/033/297/2018,\r\nRESOLVE:\r\n- Instaurar Procedimento Administrativo para Cancelamento de Inscrição Estadual (PCAN) do contribuinte, abaixo indicado, conforme previsto no art. 62 do Anexo I da Parte II da Resolução SEFAZ nº 720/14, decorrente da constatação do seu enquadramento do art. 44- B, incisos I e III, c/c o §1°, alíneas \"a\" e \"b\", da Lei nº 2657/96:\r\nCNPJ: 28.019.366/0001-21\r\nInscrição Estadual: 87.384.66-7\r\nEndereço: RUA SEBASTIAO DRUMOND 148 - ANCHIETA - Rio de Janeiro - RJ - Brasil - 21640-360\r\nNúmero do Processo nº E-04/033/297/2018\r\n- A inscrição estadual do contribuinte arrolado fica impedida a partir da data de publicação desta Portaria, conforme determina o inciso XXI do art. 55 do Anexo I da Parte II da Resolução SEFAZ nº 720/14.\r\n- O contribuinte terá o prazo de 30 (trinta) dias, contado da data de publicação desta Portaria, para interpor recurso ao Superintendente de Fiscalização.\r\n- Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 28 de fevereiro de 2019\r\nHUMBERTO FELBINGER COSSU DE VASCONCELOS\r\nSuperintendente de Fiscalização \r\nId: 2167325\r\n"
        ],
        "2167326": [
            "2019-03-13 00:00:00",
            "\r\nINSTAURA PROCEDIMENTO ADMINISTRATIVO PARA CANCELAMENTO DE INSCRIÇÃO ESTADUAL (PCAN)\r\nno uso de suas atribuições legais, e considerando o disposto no art. 62, § 3º, do Anexo I da Parte II da Resolução SEFAZ nº 720/14 e no Processo nº E- 04/033/295/2018,\r\nRESOLVE:\r\n- Instaurar Procedimento Administrativo para Cancelamento de Inscrição Estadual (PCAN) do contribuinte, abaixo indicado, conforme previsto no art. 62 do Anexo I da Parte II da Resolução SEFAZ nº 720/14, decorrente da constatação do seu enquadramento do art. 44- B, incisos I e III, c/c o §1°, alíneas \"a\" e \"b\", da Lei nº 2657/96:\r\nBELLS COM DE EMB PLASTICAS, IMP E SERV LTDA\r\nCNPJ: 28.424.735/0001-61\r\nInscrição Estadual: 87.413.43-8\r\nEndereço: RUA CAPITAO COUTO MENEZES 26 - MADUREIRA - Rio de Janeiro - RJ - Brasil - 21310-200\r\nNúmero do Processo nº E-04/033/295/2018\r\n- A inscrição estadual do contribuinte arrolado fica impedida, a partir da data de publicação desta Portaria, conforme determina o inciso XXI do art. 55 do Anexo I da Parte II da Resolução SEFAZ nº 720/14.\r\n- O contribuinte terá o prazo de 30 (trinta) dias, contado da data de publicação desta Portaria, para interpor recurso ao Superintendente de Fiscalização.\r\n- Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 28 de fevereiro de 2019\r\nHUMBERTO FELBINGER COSSU DE VASCONCELOS\r\nSuperintendente de Fiscalização \r\nId: 2167326\r\n"
        ],
        "2167327": [
            "2019-03-13 00:00:00",
            "PORTARIA SUFIS N° 498 DE 28 DE FEVEREIRO DE 2019\r\nINSTAURA PROCEDIMENTO ADMINISTRATIVO PARA CANCELAMENTO DE INSCRIÇÃO ESTADUAL (PCAN)\r\nno uso de suas atribuições legais, e considerando o disposto no art. 62, § 3º, do Anexo I da Parte II da Resolução SEFAZ nº 720/14 e no Processo nº E- 04/033/100208/2018,\r\nRESOLVE:\r\n- Instaurar Procedimento Administrativo para Cancelamento de Inscrição Estadual (PCAN) do contribuinte, abaixo indicado, conforme previsto no art. 62 do Anexo I da Parte II da Resolução SEFAZ nº 720/14, decorrente da constatação do seu enquadramento do art. 44- B, incisos I e III, c/c o §1°, alíneas \"a\" e \"b\", da Lei nº 2657/96:\r\nCNPJ: 39.694.377/0001-23\r\nInscrição Estadual: 76.112.975\r\nEndereço: AVN Alberto Torres, 371, sala 1002, centro, Campos dos Goytacazes, Rio de Janeiro\r\nNúmero do Processo nº E-04/033/100208/2018\r\n- A inscrição estadual do contribuinte arrolado fica impedida, a partir da data de publicação desta Portaria, conforme determina o inciso XXI do art. 55 do Anexo I da Parte II da Resolução SEFAZ nº 720/14.\r\n- O contribuinte terá o prazo de 30 (trinta) dias, contado da data de publicação desta Portaria, para interpor recurso ao Superintendente de Fiscalização.\r\n- Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 28 de fevereiro de 2019\r\nHUMBERTO FELBINGER COSSU DE VASCONCELOS\r\nSuperintendente de Fiscalização \r\nId: 2167327\r\n"
        ],
        "2167338": [
            "2019-03-13 00:00:00",
            " SECRETARIA DE ESTADO DE TURISMO\r\nCOMPANHIA DE TURISMO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\nPRESIDENTE\r\n\r\nDESIGNA MEMBROS PARA COMPOR A COMISSÃO PERENTE DE LICITAÇÃO NAS MODALIDADES PREGÃO PRESENCIAL E PREGÃO ELETRÔNICO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS\r\nDE TURISMO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - TURISRIO, no uso das atribuições legais, e, nos termos do § 4º, do artigo 51, da Lei Federal nº 8.666/93, com as alterações posteriores e Decreto Estadual nº 42.301, de 12 de fevereiro de 2010,\r\n\r\n- Designar para integrar a Comissão Permanente de Licitação desta Companhia de Turismo do Estado do Rio de Janeiro, pelo prazo de 01 (um) ano, os seguintes membros:\r\nLEANDRO FERREIRA DOS SANTOS - Identidade Funcional nº 4275618-9\r\nJORGENEL VIEIRA DE AGUIAR FILHO - Identidade Funcional nº 2714426-7;\r\nLUIZ CARLOS GOMES DOS SANTOS - Identidade Funcional nº 2713863-1;\r\nFica desginado JORGENEL VIEIRA DE AGUIAR FILHO - Identidade Funcional nº 2714426-7, para substituir o Pregoeiro titular em seus impedimentos.\r\n- Da presente Portaria será dado conhecimento imediato ao Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, à Secretaria de Estado de Fazenda, à Secretaria de Estado da Casa Civil e Governança e à Secretaria de Estado de Turismo.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação no DOERJ, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 15 de fevereiro de 2019\r\nDiretor Vice-Presidente Executivo\r\n*Omitida no D.O. de 18/02/2019.\r\nId: 2167338\r\n"
        ],
        "2167352": [
            "2019-03-12 00:00:00",
            "UNIVERSIDADE ESTADUAL DO NORTE FLUMINENSE\r\nDARCY RIBEIRO\r\nALTERA A COMPOSIÇÃO DA COMISSÃO DE FISCALIZAÇÃO DO CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE MANUTENÇÃO PREVENTIVA E/OU CORRETIVA DE VEÍCULOS COM REPOSIÇÃO DE PEÇAS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\nA REITORA EM EXERCÍCIO DA UNIVERSIDADE ESTADUAL DO NORTE FLUMINENSE DARCY RIBEIRO - UENF, no uso de suas atribuições legais, considerando a necessidade da alteração da composição da comissão estabelecida pela Portaria Reitoria nº 07/2018 e tendo em vista os Processos nºs E-26/009/825/2016 e E- 26/009/101069/2018,\r\nRESOLVE:\r\nContrato nº 005/2016, de prestação de serviços de manutenção preventiva e/ou corretiva de veículos com reposição de peças, firmado com a Empresa R Pereira Comércio Varejista de Peças e Acessórios.\r\nA Comissão passa a vigorar com a seguinte composição:\r\nSÉRGIO DE AZEVEDO PEREIRA, ID Funcional nº 641152-5 - Presidente; \r\nROGÉRIO ALMEIDA RIBEIRO DE CASTRO, ID Funcional nº 641565- 2;\r\nJOSÉ LUIZ RIBEIRO MACIEL, ID Funcional nº 2882058-4.\r\nrevogando as disposições em contrário, especialmente a Portaria Reitoria nº 07, de 18 de abril de 2018.\r\nCampos dos Goytacazes, 19 de fevereiro de 2019\r\nTERESA DE JESUS PEIXOTO FARIA\r\nReitora em exercício\r\nId: 2167352\r\n"
        ],
        "2167481": [
            "2019-03-13 00:00:00",
            "DIRETORIA GERAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS\r\nRETIFICAÇÃO\r\nD.O. DE 14/02/2019\r\nPÁGINA 11 - 2ª COLUNA\r\nATO DO DIRETOR-GERAL\r\nOnde se lê: \r\nPORTARIA SEGOV/DGAF Nº 33 DE 01 DE JANEIRO DE 2019\r\nALTERA A COMPOSIÇÃO DA COMISSÃO PARA O ACOMPANHAMENTO E FISCALIZAÇÃO DO CONTRATO SEGOV Nº 021/2018, CRIADO PELA PORTARIA SEGOV/DGAF Nº 289, DE 28.02.2018, PUBLICADA NO DOERJ DE 19.03.2018.\r\nLeia-se: \r\nPORTARIA SEGOV/DGAF Nº 33 DE 01 DE JANEIRO DE 2019\r\nALTERA A COMPOSIÇÃO DA COMISSÃO PARA O ACOMPANHAMENTO E FISCALIZAÇÃO DO CONTRATO SEGOV Nº 021/2015, CRIADO PELA PORTARIA SEGOV/DGAF Nº 289, DE 28.02.2018, PUBLICADA NO DOERJ DE 19.03.2018.\r\nId: 2167481\r\n"
        ],
        "2167553": [
            "2019-03-13 00:00:00",
            "FIA DO ESTADO \r\nPORTARIA PRES/ITERJ N° 191 DE 11 DE MARÇO DE 2019\r\nALTERA A COMPOSIÇÃO DA COMISSÃO DE AVALIAÇÃO DE DESEMPENHO DOS SERVIDORES DO ITERJ.\r\nA PRESIDENTE DO INSTITUTO DE TERRAS E CARTOGRAFIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - ITERJ, DA SECRETARIA DE ESTADO DO AMBIENTE E SUSTENTABIIDADE - SEAS, no uso de suas atribuições legais que lhe confere o inciso II do art. 12 do Decreto nº 26.818, de 31 de julho de 2000, e conforme o que consta no Processo nº E-07/020/41/2016, e\r\no estabelecido no art. 18 do Decreto nº 44.912/2014;\r\nRESOLVE\r\n- Alterar a composição da Comissão de Avaliação de Desempenho, constituída pela Portaria PRES/ITERJ nº 131 de 30/12/2014, alterada pelo art. 26 da Portaria PRES/ITERJ nº 145 de 07/11/2016, passando a integrá-la os seguintes servidores relacionados abaixo:\r\nMEMBROS TITULARES:\r\nPresidente: Claudia Franco Corrêa - ID Funcional 5097681-8;\r\nLuiz Claudio Vieira - ID Funcional 2052863-9;\r\nMonica Maria dos Santos Martire Machado - ID Funcional 5097703-2.\r\nMEMBROS SUPLENTES:\r\nAntonio Renato Cardoso da Cunha - ID Funcional 4179266-1;\r\nKiara Cristina Cosme - ID Funcional 5097702-4.\r\nEm caso de substituição dos membros desta Comissão, em que não seja possível atender ao art. 18 do Decreto nº 44.912, de 13 de agosto de 2014, a Comissão de Avaliação de Desempenho deverá ser formada por servidores que ocupem o cargo de Diretor ou Presidente.\r\n- Revoga-se o art. 26 da Portaria PRES/ITERJ nº 145, de 07/11/2016.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 11 de março de 2019\r\nPresidente\r\nId: 2167553\r\n"
        ],
        "2167635": [
            "2019-03-13 00:00:00",
            " SUBSECRETARIA GERAL DE FAZENDA\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS\r\nDA SUPERINTENDENTE\r\nE DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\nno uso de suas atribuições legais, e tendo em vista o que consta do Processo nº E-04/172/20/2019,\r\nRESOLVE:\r\n- Instaurar Sindicância para, no prazo de 30 (trinta) dias, emitir parecer conclusivo quanto aos fatos de que trata o Processo nº E- 04/172/20/2019, bem como os fatos conexos que emergirem no decorrer dos trabalhos.\r\n- A Sindicância, que trata o artigo anterior, será integrada pela servidora JULIANA RIBEIRO DO AMARAL TEIXEIRA, ID Funcional 4398767-2.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação,\r\nRio de Janeiro, 08 de março de 2019\r\nDÉBORA PEÇANHA GONÇALVES\r\nSuperintendente de Administração e Finanças\r\nId: 2167635\r\n"
        ],
        "2167636": [
            "2019-03-13 00:00:00",
            " \r\nE DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\nno uso de suas atribuições legais e tendo em vista o que consta do Processo nº E-04/182/331/2018,\r\nRESOLVE:\r\n- Instaurar Sindicância para, no prazo de 30 (trinta) dias, emitir parecer conclusivo quanto aos fatos de que trata o Processo nº E- 04/182/331/2018, bem como os fatos conexos que emergirem no decorrer dos trabalhos.\r\n- Designar para, sob a presidência do primeiro, compor a Comissão de Sindicância, consoante os termos do art. 1º desta Portaria, os seguintes servidores:\r\nREPRESENTANTES DA SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA:\r\nHÉLIO JOAQUIM DA CUNHA JUNIOR - Identificação Funcional nº 2849555-1\r\nWILSON SANTIAGO DA SILVA - Identificação Funcional nº 4418460- 3\r\nJULIANA RIBEIRO DO AMARAL TEIXEIRA - Identificação Funcional nº 4398767-2\r\nTornar sem efeito Portaria SUPAFI nº 148, de 21 de novembro de 2018, publicado no D.O. de 23 de novembro de 2018.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 11 de março de 2019\r\nDÉBORA PEÇANHA GONÇALVES\r\nSuperintendente de Administração e Finanças\r\nId: 2167636\r\n"
        ],
        "2167655": [
            "2019-03-13 00:00:00",
            " SECRETARIA DE ESTADO DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO E GERAÇÃO DE EMPREGO E RENDA\r\nJUNTA COMERCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\nATO DO PRESIDENTE\r\nPORTARIA JUCERJA Nº 1657 DE 12 DE MARÇO DE 2019 \r\nDISPÕE SOBRE A HABILITAÇÃO DE TRADUTOR PÚBLICO AD HOC. \r\nO PRESIDENTE DA JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - JUCERJA no uso de suas atribuições legais que lhe conferem os artigos 23 e 42, da Lei nº 8.934, de 18/11/1994, regulamentada pelo Decreto nº 1.800, de 30/01/1996, combinados com a Instrução Normativa - DREI n° 17, de 05/12/2013, e Decreto n° 13.609, de 21/10/1943,\r\nRESOLVE:\r\nANNA CHRISTINA MARGARETA NYSTROM, no idioma SUECO, devido ao deferimento por Decisão Singular nos Processos nºs 00- 2019/080389-4 e 00-2019/093145-0, arquivados, respectivamente, como “Documentos de Tradutor” nº 00003516269 e 00003516271 e as sinatura dos Termos de Compromisso em 07/03/2019.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação. \r\nRio de Janeiro, 12 de março de 2019\r\nPresidente \r\nId: 2167655\r\n"
        ],
        "2167686": [
            "2019-03-13 00:00:00",
            "AGÊNCIA REGULADORA DE ENERGIA E SANEAMENTO BÁSICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\nATO DO CONSELHEIRO-PRESIDENTE\r\nPORTARIA AGENERSA Nº 578 DE 25 DE FEVEREIRO DE 2019\r\nDELEGA COMPETÊNCIA PARA PRÁTICAS DE ATOS QUE MENCIONA.\r\nDA AGÊNCIA REGULADORA DE ENERGIA E SANEAMENTO BÁSICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - AGENERSA, no uso de suas atribuições legais e regimentais,\r\nRESOLVE:\r\nCÍNTHIA PITZ P. PIMENTA, Secretária-Executiva, ID Funcional nº 05630088, para, na qualidade de ordenadora de despesa, praticar nos termos da legislação vigente, atos de gestão orçamentária e financeira de autorização de despesas, bem como a expedição e a assinatura das respectivas Notas de Autorização de Despesas, emissão de Notas de Empenho, Dispensa e Inexigibilidades de licitação, movimentação de recursos financeiros, emissão de ordens bancárias e ordens de pagamento e despesas de pessoal diversas, observando os limites dispostos no art. 24, I e II da Lei Federal nº 8.666/93.\r\n- Da presente Portaria será dado conhecimento imediato ao Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro e à Secretaria de Estado de Fazenda.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua assinatura, revogada a Portaria AGENERSA nº 285/12, bem como as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 25 de fevereiro de 2019\r\nConselheiro-Presidente\r\n*Republicada por incorreções no original publicada no D.O. de 28/02/2019.\r\nId: 2167686\r\n"
        ],
        "2167690": [
            "2019-03-13 00:00:00",
            "\r\nCOORDENADORIA EXECUTIVA E DE PLANEJAMENTO\r\nATO DO COORDENADOR-EXECUTIVO\r\n74 DE 27 DE FEVEREIRO DE 2019\r\nSUBSTITUI MEMBROS PARA COMISSÃO DE GESTÃO E FISCALIZAÇÃO DE CONTRATOS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\nEXECUTIVO E DE PLANEJAMENTO DO INSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE - INEA, no uso das atribuições legais;\r\n:\r\n- Substituir membros para compor a Comissão de Gestão e Fiscalização dos Contratos relacionados abaixo:\r\n\r\nComissão de Gestão e Fiscalização\r\nContrato n° 10/2017\r\nId 4216513-0 por \r\nId 5090675-5 - para Fiscalização;\r\nId 2145266-0 por Alfredo Sales Id 50980726 - para Suplente;\r\nContrato n° 43/2018\r\nDiego Feitoza da Silva Id 4216513-0 por \r\nGeovani Braga Pereira da Costa Id 5099074-8 - para Fiscalização;\r\nContrato n° 32/2014\r\nId 4216513-0 por\r\nId 5090675-5;\r\nContrato n° 19/2017\r\nId 4216513-0 por \r\nId 2145266-0 - para Suplente;\r\nContrato n° 36/2018\r\nMiriam Rohan Fernandes, Id 2146616-8 por\r\nId 4216513-0 - para Fiscalização;\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 27 de fevereiro de 2019\r\nCoordenador Executivo e de Planejamento\r\nId: 2167690\r\n"
        ],
        "2167693": [
            "2019-03-13 00:00:00",
            " \r\nE INOVAÇÃO\r\nCOMPOSIÇÃO DA COMISSÃO DE FISCALIZAÇÃO DO , E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS\r\nGERAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS DA SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA, TECNOLOGIA E INOVAÇÃO, no uso de suas atribuições legais, e\r\nCONSIDERANDO:\r\no disposto do art. 58, inciso III, c/c o art. 67, caput, da Lei nº 8.666/93 e art. 90, § 3º da Lei nº 287/79, \r\n:\r\n- Alterar a Comissão para Fiscalização e Acompanhamento do Contrato nº 001/2017, celebrado entre a Secretaria de Estado de Ciência, Tecnologia e Inovação e a Fundação Santa Cabrini por interveniência, da Secretaria de Estado de Administração Penitenciária, referente ao Processo Administrativo nº E-23/001/311/2017, ficando composta pelos seguintes servidores:\r\n;\r\n;\r\n; e \r\n;\r\n- A Comissão terá incumbência de controlar, fiscalizar e atestar os serviços mensalmente e apresentar, relatório sucinto sobre a qualidade e a regularidade do serviço, em observância ao instrumento contratual.\r\n- Cópia do relatório emitido pela Comissão de Fiscalização, com ciência do Titular da área responsável pelo contrato, deverá ser enviada para Coordenadoria de Contratos e Convênios, para integração do processo administrativo afim.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data da sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 07 de março de 2019\r\nDiretor- Geral de Administração e Finanças\r\nId: 2167693\r\n"
        ],
        "2167694": [
            "2019-03-13 00:00:00",
            " \r\nE INOVAÇÃO\r\nCOMPOSIÇÃO DA COMISSÃO DE FISCALIZAÇÃO DO , E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS\r\nGERAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS DA SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA, TECNOLOGIA E INOVAÇÃO, no uso de suas atribuições legais, e\r\nCONSIDERANDO:\r\no disposto do art. 58, inciso III, c/c o art. 67, caput, da Lei nº 8.666/93 e art. 90, § 3º da Lei nº 287/79, \r\n:\r\n- Alterar a Comissão para Fiscalização e Acompanhamento do Contrato nº 024/2016, celebrado entre a Secretaria de Estado de Ciência, Tecnologia, Inovação e Desenvolvimento Social e a empresa MAC ID COMÉRCIO SERVIÇO E TECNOLOGIA DA INFORMÁTICA LTDA, referente ao Processo Administrativo nº E-23/001/287/2016, ficando composta pelos seguintes servidores:\r\n;\r\n;\r\n; e \r\n;\r\n- A Comissão terá incumbência de controlar, fiscalizar e atestar os serviços mensalmente e apresentar, relatório sucinto sobre a qualidade e a regularidade do serviço, em observância ao instrumento contratual.\r\n- Cópia do relatório emitido pela Comissão de Fiscalização, com ciência do Titular da área responsável pelo contrato, deverá ser enviada para Coordenadoria de Contratos e Convênios, para integração do processo administrativo afim.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 07 de março de 2019\r\n\r\nDiretor- Geral de Administração e Finanças\r\nId: 2167694\r\n"
        ],
        "2167695": [
            "2019-03-13 00:00:00",
            " \r\nE INOVAÇÃO\r\nCOMPOSIÇÃO DA COMISSÃO DE FISCALIZAÇÃO DO , E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS\r\nGERAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS DA SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA, TECNOLOGIA E INOVAÇÃO, no uso de suas atribuições legais, e\r\nCONSIDERANDO:\r\no disposto do art. 58, inciso III, c/c o art. 67, caput, da Lei nº 8.666/93 e art. 90, § 3º da Lei nº 287/79, \r\n:\r\n- Alterar a Comissão para Fiscalização e Acompanhamento do Contrato nº 003/2018, celebrado entre a Secretaria de Estado de Ciência, Tecnologia e Inovação e Desenvolvimento Social e a empresa INVESTIPLAN COMPUTADORES E SISTEMAS DE REFRIGERAÇÃO LTDA, referente ao Processo Administrativo nº E- 26/015/317/2018, ficando composta pelos seguintes servidores:\r\n;\r\n;\r\n; e \r\n;\r\n- A Comissão terá incumbência de controlar, fiscalizar e atestar os serviços mensalmente e apresentar, relatório sucinto sobre a qualidade e a regularidade do serviço, em observância ao instrumento contratual.\r\n- Cópia do relatório emitido pela Comissão de Fiscalização, com ciência do Titular da área responsável pelo contrato, deverá ser enviada para coordenadoria de contratos e Convênios, para integração do processo administrativo afim.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 07 de março de 2019\r\n\r\nDiretor- Geral de Administração e Finanças\r\nId: 2167695\r\n"
        ],
        "2167696": [
            "2019-03-13 00:00:00",
            " \r\nRETIFICAÇÃO\r\nD.O. DE 27/02/2019\r\nPÁGINA 45 - 1ª COLUNA\r\nATO DO DIRETO-GERAL\r\nPORTARIA DGAF Nº 02 DE 21 DE FEVEREIRO DE 2019\r\nALTERA A COMPOSIÇÃO DA COMISSÃO DE FISCALIZAÇÃO DO CONTRATO Nº 006/2017, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\nArt. 1º\r\nOnde se lê:\r\n...\r\nLeia-se:\r\n...EDUARDO FONTES GONÇALVES...\r\nId: 2167696\r\n"
        ],
        "2167708": [
            "2019-03-13 00:00:00",
            "\r\nRIO DE JANEIRO\r\nDESIGNA A COMPOSIÇÃO DA COMISSÃO ESPECIAL DE CADASTRAMENTO.\r\nO PRESIDENTE DO DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - DETRAN/RJ, no uso de suas atribuições legais, tendo em vista o que consta no Processo Administrativo nº E- 16/005/116/2019, e na Portaria PRES-DETRAN/RJ nº 5579/2019, considerando a necessidade de instituir a Comissão Especial de Cadastramento,\r\nRESOLVE:\r\n- A composição da Comissão Especial de Cadastramento do Departamento de Trânsito do Estado do Rio de Janeiro será composta pelos seguintes membros:\r\nMembros:\r\nSERGIO HUNGRIA DE AGUIAR ALBERTOS JUNIOR - Id. Funcional: 50316133\r\nZULEIDE GOMES DE SOUZA - Id. Funcional: 20645570\r\nWESCLEY BARBOSA DE PAIVA DE CARVALHO - Id. Funcional: 50286820\r\nHUGO LEONAN AMARAL DA SILVA - Id. Funcional: 50285017\r\n- À Comissão Especial de Credenciamento compete:\r\nanalisar toda a documentação de pessoas jurídicas candidatas ao cadastramento, de acordo com as exigências estabelecidas na Portaria PRES-DETRAN/RJ nº 5579/2019;\r\nsolicitar, se necessário, esclarecimentos e documentos complementares às pessoas jurídicas candidatas durante a pré-qualificação.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 08 de março de 2019\r\nPresidente\r\nId: 2167708\r\n"
        ],
        "2167709": [
            "2019-03-13 00:00:00",
            " \r\nDESIGNA GESTOR PARA AS ATIVIDADES GERENCIAIS, TÉCNICAS E OPERACIONAIS QUE COMPÕEM O PROCESSO DE CONTRATAÇÃO; FISCAL E SUPLENTE PARA AS ATIVIDADES RELACIONADAS AO ACOMPANHAMENTO DA EXECUÇÃO DO OBJETO DO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\nO PRESIDENTE DO DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - DETRAN/RJ, no uso de suas atribuições legais, tendo em vista o que consta no Processo Administrativo nº E- 12/061/4921/2017, e\r\no disposto no Decreto nº 45.600, de 16 de março de 2016, que regulamenta a gestão e a fiscalização das contratações da administração e altera o Decreto nº 42.301/2010;\r\nRESOLVE:\r\n- Fica designada ao servidor Hugo Leonan Amaral da Silva, Coordenador Geral de Controle de Infração e Penalidade, Id. Funcional nº 50285017, a gestão do instrumento relacionado nesta portaria.\r\n- Ficam designados os servidores Marcos Vinícius Patrício Couto, Assistente I, Id. Funcional nº 43802320, como Fiscal, e Márcia Lemos Anavante Gonçalves, Assistente Técnico Administrativo, Id. Funcional nº 43798632, como suplente, sendo responsáveis pelas atividades relacionadas ao acompanhamento da execução do Contrato nº 060/18.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 08 de março de 2019\r\nPresidente\r\nId: 2167709\r\n"
        ],
        "2167710": [
            "2019-03-13 00:00:00",
            " \r\nDESIGNA GESTOR PARA AS ATIVIDADES GERENCIAIS, TÉCNICAS E OPERACIONAIS QUE COMPÕEM O PROCESSO DE CONTRATAÇÃO, FISCAL E SUPLENTE PARA AS ATIVIDADES RELACIONADAS AO ACOMPANHAMENTO DA EXECUÇÃO DO OBJETO DA CESSÃO DE USO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\nO PRESIDENTE DO DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - DETRAN/RJ, no uso de suas atribuições legais, tendo em vista o que consta no Processo Administrativo nº E- 01/400528/2008, e\r\no disposto no Decreto nº 45.600 de 16 de março de 2016, que regulamenta a gestão e a fiscalização das contratações da administração e altera o Decreto nº 42.301/2010;\r\nRESOLVE:\r\n- Fica designada ao servidor Wanderson Moreira Furtado, Chefe de Serviço, Id. Funcional nº 44232896, a gestão do instrumento relacionado nesta Portaria.\r\n- Ficam designados os servidores Pablo Ribeiro da Costa Guimarães, Assistente Técnico de Trânsito, Id. Funcional nº 50263820, como Fiscal, e Arthur da Rocha Viana Santos, Assistente Técnico de Trânsito, Id. Funcional nº 50257030, como suplente, sendo responsáveis pelas atividades relacionadas ao acompanhamento da execução da Cessão de Uso nº 015/10.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 08 de março de 2019\r\nPresidente\r\nId: 2167710\r\n"
        ],
        "2167711": [
            "2019-03-13 00:00:00",
            "\r\nDE 2019\r\nDESIGNA GESTOR PARA AS ATIVIDADES GERENCIAIS, TÉCNICAS E OPERACIONAIS QUE COMPÕEM O PROCESSO DE CONTRATAÇÃO DOS OBJETOS DOS CONTRATOS RELACIONADOS NESTA PORTARIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\nO PRESIDENTE DO DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - DETRAN/RJ, no uso de suas atribuições legais, tendo em vista o que consta no Processo Administrativo nº E- 12/061/104617/2018, e\r\no disposto no Decreto nº 45.600, de 16 de março de 2016, que regulamenta a gestão e a fiscalização das contratações da administração e altera o Decreto nº 42.301/2010;\r\nRESOLVE:\r\nFica designada a servidora Bruna Moreira Duralde Imbuzeiro, Diretora Geral de Registro de Veículos, Id. Funcional nº 43747612, em substituição ao servidor Hindemburg Rabello de Carvalho, Id. Funcional nº 20634161, a gestão dos instrumentos relacionados abaixo, assim como a elaboração e a apresentação dos processos de prestação de contas:\r\nProcesso Administrativo Nº\r\nContrato Nº\r\nE-12/061/10278/2017\r\n014/18\r\n3D Administradora Ltda\r\nE-12/061/101677/2018\r\n097/18\r\n3F Participações Eirelli\r\nE-12/061/2213/2017\r\n029/18\r\nAFP Lacres Eireli - EPP\r\n/2017\r\n032/18\r\nAlmir Alves Teixeira\r\nE-12/061/4488/2017\r\n026/18\r\nAnapar Empreendimentos e Participações LTDA\r\nE-12/061/17217/2015\r\n095/16\r\nAntônio José Ramos Freire\r\nE-12/061/3196/2017\r\n089/18\r\nAssociação dos Lojistas do Shopping Estrada - ALSE\r\nE-12/006/294/2013\r\n197/13\r\nConsórcio Emplaca Rio III\r\nE-12/061/5080/2017\r\n056/17\r\nEMBASIL - Embalagens Siderúrgicas Ltda\r\nE-12/490953/2011\r\n042/12\r\nEmpresa Brasileira de Infraestrutura Aeroportuária - INFRAERO\r\nE-12/061/6663/2017\r\n018/18\r\nEspólio de Jarjura Deccache\r\nE-12/061/3380/2018\r\n050/18\r\nGridlab Sistemas e Serviços Ltda\r\nE-12/006/5/2018\r\n003/18\r\nInstituto Estadual do Ambiente - INEA\r\nE-12/061/2215/2018\r\n002/19\r\nRio das Ostras\r\nE-12/061/103152/2018\r\n119/18\r\nProtaque Segurança e Vigilância LTDA\r\nE-12/061/7717/2017\r\n013/18\r\nSilvio Soares Nazareth e Eunyce Pires Nazareth\r\nE-12/061/10138/2016\r\n014/17\r\nSuperplan Administração de Bens Imóveis e Participações Ltda\r\nE-12/265005/2012\r\n043/17\r\nTribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro\r\nE-12/061/2016/2016\r\n051/16\r\nVigo Empreendimentos Imobiliários Ltda\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 08 de março de 2019\r\nPresidente\r\nId: 2167711\r\n"
        ],
        "2167712": [
            "2019-03-13 00:00:00",
            " \r\nGESTOR PARA AS ATIVIDADES GERENCIAIS, TÉCNICAS E OPERACIONAIS QUE COMPÕEM O PROCESSO DE CONTRATAÇÃO FISCAL E SUPLENTE PARA AS ATIVIDADES RELACIONADAS AO ACOMPANHAMENTO DA EXECUÇÃO DO OBJETO DOS CONVÊNIOS RELACIONADOS NESTA PORTARIA\r\nDO DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - DETRAN/RJ, no uso de suas atribuições legais, tendo em vista o que consta no Processo Administrativo nº E- 12/061/105431/2018, e\r\no disposto no Decreto nº 45.600, de 16 de março de 2016, que regulamenta a gestão e a fiscalização das contratações da administração e altera o Decreto nº 42.301/2010;\r\nRESOLVE:\r\nFica designada a servidora Flora Beatriz Costa Neves, Assistente Técnico de Identificação Civil, Id. Funcional nº 50283367, a gestão dos instrumentos relacionados nesta portaria.\r\nFicam designados os servidores Thaiana Alexandre Pinto, Assistente Técnico de Identificação Civil, Id. Funcional 50285238, como fiscal e Natalia Oliveira da Silva de Sá, Assistente Técnico de Identificação Civil, Id. Funcional nº 50283928, como suplente, sendo responsáveis pelas atividades relacionadas ao acompanhamento da execução dos instrumentos relacionados abaixo:\r\n\r\nProcesso Administrativo\r\nParte\r\nE-12/066/68842/2013\r\n189/14\r\nDefensoria Pública do Estado do Rio de Janeiro\r\nE-12/061/330/2017\r\n129/16\r\nSESEG/SEOP\r\nE-12/006/169/2016\r\n131/16\r\nSESEG/MPF\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 08 de março de 2019\r\nPresidente\r\nId: 2167712\r\n"
        ],
        "2167713": [
            "2019-03-13 00:00:00",
            "\r\nDE 2019\r\nALTERA COMPOSIÇÃO DO COMITÊ DO PROGRAMA D MERITOCRACIA DO DETRAN/RJ, INSTITUÍDO PELO DECRETO Nº 43.659/2012.\r\nO PRESIDENTE DO DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - DETRAN/RJ, no uso de suas atribuições legais, tendo em vista o que consta no Processo Administrativo nº E- 12/231356/2012;\r\nRESOLVE:\r\no Comitê do Programa de Meritocracia do DETRAN/RJ, instituído pelo Decreto nº 43.659/2012, passa a ser composto pelos seguintes membros:\r\nrepresentantes do DETRAN/RJ: Glauco La Macchia da Silva, ID Funcional nº 4333889-5; Pedro Gabriel Pepe, ID Funcional nº 4401502-0; Vanessa da Conceição, ID Funcional nº 4400366-8.\r\nrepresentante da Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão - SEPLAG: Débora Dornelas Câmara Sobral, ID Funcional nº 5025575-4.\r\nrepresentante da Secretaria de Estado da Casa Civil: Maria Lucia Barreira Milet Guimarães Beraldo, ID Funcional nº 1909853-7.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogando as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 11 de março de 2019\r\nPresidente\r\nId: 2167713\r\n"
        ],
        "2167729": [
            "2019-03-13 00:00:00",
            "FUNDAÇÃO CENTRO ESTADUAL DE ESTATÍSTICAS, PESQUISAS\r\nATO DA PRESIDENTE\r\nPORTARIA CEPERJ/PR Nº 8561 DE 19 DE FEVEREIRO DE 2019\r\nDISPÕE SOBRE A DELEGAÇÃO DE COMPETÊNCIA PARA AUTORIZAÇÃO DE DESPESAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\nA PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO CENTRO ESTADUAL DE ESTATÍSTICAS, PESQUISAS E FORMAÇÃO DE SERVIDORES PÚBLICOS, no uso de suas atribuições legais e estatutárias, e as que lhe confere o inciso IX do art. 82 da Lei nº 287, de 04 de dezembro de 1979, e tendo em vista o disposto nos §§ 1º, 2º e 3º do mesmo preceito legal,\r\nRESOLVE:\r\n- Delegar competência a RICARDO JOSÉ CARDOSO VILALBA, Id Funcional nº 3220852-9, Diretor de Administração e Finanças, Símbolo VP-2, para, como Ordenador de Despesas, praticar atos de gestão orçamentária, financeira e patrimonial dos Programas de Trabalho 12.122.0002.2660, 12.122.0002.2010, 12.122.0002.8021, 04.122.002.0016, 12.122.0002.0467, 04.122.0196.5428 e 12.122.0002.2016, nos termos de suas atribuições, e, em especial para:\r\nautorizar despesas, emissão de empenhos, movimentação de recursos financeiros e pagamento de despesas, emissão de ordens bancárias e ordens de pagamento;\r\nautorizar dispensa e inexigibilidade de licitação;\r\nautorizar despesas de pessoal diversas.\r\n- Dê-se ciência desta Portaria ao Egrégio Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro e à Secretaria de Estado da Casa Civil e Governança, nos termos do Parágrafo Primeiro do art. 82 e Parágrafo Único do art. 289, ambos da Lei nº 287, de 04.12.1979.\r\n- Esta Portaria entrará na data de sua publicação, retroagindo seus feitos a contar de 07 de janeiro de 2019, revogadas as disposições em contrário, em especial a Portaria CEPERJ/PR nº 8477, de 09 de fevereiro de 2015.\r\nRio de Janeiro, 19 de fevereiro de 2019\r\nMÁRCIA CRISTIANE DE ANDRADE\r\nPresidente\r\n*Republicada por incorreção no original publicada no D.O. de 22/02/2019.\r\nId: 2167729\r\n"
        ],
        "2167789": [
            "2019-03-14 00:00:00",
            " FUNDAÇÃO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM\r\nDO PRESIDENTE\r\nALTERA A COMPOSIÇÃO DA COMISSÃO DE PREGÃO PRESENCIAL DA FUNDAÇÃO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\nO PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições que lhe confere a legislação em vigor,\r\nE:\r\nDesignar os servidores, abaixo relacionados, para compor a Comissão de Pregão Presencial do DER/RJ, com mandato de 1 (um) ano, tendo em vista o que dispõe o Decreto n° 42.301, de 12 de fevereiro de 2010.\r\nPREGOEIRO DER/RJ:\r\nBENEDITO AUGUSTO AZEVEDO, matrícula 13/90892, ID Funcional 2829404-1;\r\nMÔNICA CRISTINA CARNEIRO DA HORA, matrícula 13/70310, ID Funcional 2848055-4; e\r\nSIRLEI SANTOS FALCÃO, matrícula 13/91107, ID Funcional 3214174- 2.\r\nEQUIPE DE APOIO:\r\nANA CRISTINA OLIVEIRA LIMA, matrícula 13/70400, ID Funcional 2826407-0; \r\nPAULO ROBERTO LOPES MOREIRA, matrícula 13/56136, ID Funcional 2840398-3; e\r\nPAULO CEZAR NUNES FALCÃO, matrícula 13/55927, ID Funcional 2045851-7.\r\nSUPLENTE:\r\nNILDA FAUSTINO DOS SANTOS DANTAS, matrícula 13/55566, ID Funcional 2846146-0;\r\nROBERTA HEINEN LIMA, matrícula 13/91159-4, ID Funcional 5099059-4; e\r\nSANDRA MAYER CASADO HARTL, matrícula 13/91158-6, ID Funcional 5099138-8.\r\n- Da presente Portaria será dado conhecimento imediato ao Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro e à Secretaria de Estado de Fazenda.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 12 de março de 2019\r\nURUAN CINTRA DE ANDRADE\r\nPresidente da Fundação DER-RJ \r\nId: 2167789\r\n"
        ],
        "2167790": [
            "2019-03-14 00:00:00",
            " \r\nALTERA A COMPOSIÇÃO DA COMISSÃO DE PREGÃO DA FUNDAÇÃO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\nO PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições que lhe confere a legislação em vigor,\r\nDesignar os servidores, abaixo relacionados, para compor a Comissão de Pregão Eletrônico do DER/RJ, com mandato de 1 (um) ano, tendo em vista o que dispõe o Decreto n° 42.301, de 12 de fevereiro de 2010.\r\nPREGOEIRO DER/RJ:\r\nBENEDITO AUGUSTO AZEVEDO, matrícula 13/90892, ID Funcional 2829404-1;\r\nMÔNICA CRISTINA CARNEIRO DA HORA, matrícula 13/70310, ID Funcional 2848055-4; e\r\nSIRLEI SANTOS FALCÃO, matrícula 13/91107, ID Funcional 3214174- 2.\r\nEQUIPE DE APOIO:\r\nANA CRISTINA OLIVEIRA LIMA, matrícula 13/70400, ID Funcional 2826407-0; e\r\nPAULO ROBERTO LOPES MOREIRA, matrícula 13/56136, ID Funcional 2840398-3.\r\nPAULO CEZAR NUNES FALCÃO, matrícula 13/55927, ID Funcional 2045851-7.\r\nSUPLENTE:\r\nNILDA FAUSTINO DOS SANTOS DANTAS, matrícula 13/55566, ID Funcional 2846146-0;\r\nROBERTA HEINEN LIMA, matrícula 13/91159-4, ID Funcional 5099059-4; e\r\nSANDRA MAYER CASADO HARTL, matrícula 13/91158-6, ID Funcional 5099138-8.\r\n- Da presente Portaria será dado conhecimento imediato ao Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro e à Secretaria de Estado de Fazenda.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 12 de março de 2019\r\nURUAN CINTRA DE ANDRADE\r\nPresidente da Fundação DER-RJ \r\nId: 2167790\r\n"
        ],
        "2167791": [
            "2019-03-14 00:00:00",
            "\r\nDISPÕE SOBRE A DESIGNAÇÃO DE AGENTES DO DETRAN-RJ PARA ATUAREM COMO AGENTES DE TRÂNSITO RODOVIÁRIOS.\r\nO PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - DER-RJ, no uso de suas atribuições legais, bem como o conteúdo do Processo nº SEI-15/001/000490/2019, e\r\no Termo de Cooperação Técnica nº 001/2019, celebrado entre a Secretaria de Governo e Relações Institucionais - SEGOV, a Fundação Departamento de Estradas de Rodagem - DER-RJ e o Departamento de Trânsito do Estado do Rio de Janeiro - DETRAN-RJ; \r\nRESOLVE:\r\nDesignar, como Agentes de Trânsito Rodoviários, os Agentes do Departamento de Trânsito do Estado do Rio de Janeiro - DETRAN-RJ integrantes do Anexo desta Portaria. \r\nO Presidente do DER-RJ poderá, a seu critério exclusivo e a qualquer tempo, revogar as designações concedidas, constantes da relação anexa. \r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas todas as disposições em contrário. \r\nRio de Janeiro, 12 de março de 2019\r\nURUAN CINTRA DE ANDRADE\r\nPresidente DER-RJ\r\nANEXO \r\nNOME\r\nID FUNCIONAL\r\n1\r\nAdriana Farias Machado\r\n44001088\r\n2\r\nAdriana Rodrigues de Sousa\r\n50283022\r\n3\r\nAdriano Siddiqui Barraza\r\n50314394\r\n4\r\nAlex Alexandre Lima Barcelos\r\n50256211\r\n5\r\nAlexander Bento de Sousa\r\n44230974\r\n6\r\nAlexandre Henriques do Nascimento\r\n43745920\r\n7\r\nAlisson Barroso Kneipp\r\n50295640\r\n8\r\nAnderson Nascimento Claro\r\n44230915\r\n9\r\nAndre Faria Muniz\r\n50295845\r\n10\r\nAndre Luis Mourthe Barbosa\r\n50258303\r\n11\r\nAngélica Abdon Coutinho de Oliveira da Silva\r\n50324918\r\n12\r\nAnne Araujo Sampaio Conceição\r\n50314068\r\n13\r\nAriane Ferreira Gelandi\r\n50296043\r\n14\r\nBarbara Danielle Inácio de Carvalho\r\n43802460\r\n15\r\nBruno Gomes de Andrade\r\n50296329\r\n16\r\nCaio Sergio Azevedo Godinho\r\n50296477\r\n17\r\nCarlos Alberto Martins de Almeida\r\n50255886\r\n18\r\nCarlos Eduardo Silva de Almeida\r\n50296671\r\n19\r\nCesar Rodrigues Junior\r\n50296787\r\n20\r\nCharles Araújo da Silva\r\n50257820\r\n21\r\nCintia Martins Vaz Geraldo\r\n44160380\r\n22\r\nCleilton Silva da Costa\r\n50257790\r\n23\r\nCristiane de Fátima Alves Paz\r\n50350439\r\n24\r\nCristiane de Souza Paiva\r\n50258206\r\n25\r\nCristiane Lagos Chianello\r\n50258214\r\n26\r\nDaniel Cunha Maia\r\n50274708\r\n27\r\nDaniela Baptista Coelho\r\n50260626\r\n28\r\nDanilo da Cunha Barroso\r\n50259636\r\n29\r\nDanilo Diniz Fernandes\r\n50210017\r\n30\r\nDebora Bezerra de Vasconcelos Araújo Rocha\r\n50351613\r\n31\r\nEber de Oliveira Farias\r\n50297406\r\n32\r\nEdinilson Bastos da Silva\r\n44000464\r\n33\r\nEduardo Vieira da Motta\r\n44159196\r\n34\r\nElen do Nascimento Conceição\r\n43792677\r\n35\r\nEloi de Souza Lusquiños\r\n44230621\r\n36\r\nErnesto Maldonado Ferrante\r\n50288237\r\n37\r\nEvelin Cristine de Souza Mendes da Silva\r\n42506980\r\n38\r\nFabiana Kirk de Lima dos Santos\r\n50260995\r\n39\r\nFabiano Rodrigues de Oliveira\r\n44230222\r\n40\r\nFabio Luiz Carneiro de Mendonca\r\n43796818\r\n41\r\nFabricio Cristiano Pinheiro Dutra\r\n50349511\r\n42\r\nFelipe da Conceição da Silva\r\n44001428\r\n43\r\nFelipe dos Santos Machado\r\n50261371\r\n44\r\nFlavio Moreira Lima\r\n44231083\r\n45\r\nGeiza Faustino Jose\r\n44231059\r\n46\r\nGisele dos Santos Giglio\r\n44230141\r\n47\r\nGlaucia Fernandes Viana\r\n50350854\r\n48\r\nHelder Evaristo Nunes Souza\r\n50261827\r\n49\r\nHelida Bastos Lombado Cuevas da Costa\r\n44249403\r\n50\r\nHugo de Castro Pereira da Silva\r\n50298534\r\n51\r\nIngrid Aragão Bezerra\r\n50282913\r\n52\r\nIsabel Alves dos Santos\r\n50349732\r\n53\r\nIsabeli de Oliveira Bastos\r\n50299352\r\n54\r\nIsmael Filipe Andrade Guerra\r\n50734733\r\n55\r\nJayme Leonel Perrut\r\n44230117\r\n56\r\nJefferson Barbosa Dos Santos\r\n50262165\r\n57\r\nJessica Carneiro de Souza\r\n50262572\r\n58\r\nJoão Alberto Pereira\r\n44001592\r\n59\r\nJosé Eduardo Gomes Portugal\r\n50264036\r\n60\r\nJuarez Silva de Souza\r\n44230265\r\n61\r\nKarla Vargas Garcia\r\n50262602\r\n62\r\nKelly Menezes dos Santos\r\n50325833\r\n63\r\nLeonardo A. Figueiredo Gonçalves\r\n50258702\r\n64\r\nLeonardo Alves Reis\r\n50262700\r\n65\r\nLeonardo D'Arienzo Rebello Barreto Gonçalves\r\n50262718\r\n66\r\nLeonardo de Sá Vieira\r\n43798209\r\n67\r\nLeonardo Neves Gomes da Silva\r\n44231032\r\n68\r\nLeonardo Sousa da Cruz\r\n50321986\r\n69\r\nLuana Monteiro Cabral da Silva\r\n50322141\r\n70\r\nLucio da Silva Ferreira\r\n50350064\r\n71\r\nLuis Carlos Wenceslau\r\n44094108\r\n72\r\nMarcelo Ferreira de Matos\r\n50350676\r\n73\r\nMarcelo Fortunato\r\n41368452\r\n74\r\nMarcelo Pontes Amaral\r\n44231733\r\n75\r\nMarcia Silva do Nascimento\r\n44231750\r\n76\r\nMarco Cesar Paranhos Neiva\r\n44014970\r\n77\r\nMarcos André da Silva e Souza\r\n50299034\r\n78\r\nMarcos Bruno R. Valdovino\r\n50323733\r\n79\r\nMarcos Felipe Moura Pinheiro\r\n50350692\r\n80\r\nMarcos José Nascimento\r\n43797415\r\n81\r\nMarcus Antônio de Freitas Moreira\r\n43476414\r\n82\r\nMaria da Glória Brito Prates\r\n20614152\r\n83\r\nMaria Rosimeri Antunes Galhardo\r\n44002726\r\n84\r\nMarinaldo C. Cardoso\r\n43798357\r\n85\r\nMauricio D'Arigau Pereira\r\n44231911\r\n86\r\nMichael Ferreira de Araujo\r\n44002980\r\n87\r\nMichele Lima do Nascimento\r\n44231342\r\n88\r\nMichelle Felipe do Nascimento\r\n50313150\r\n89\r\nMoises Chaves Soares Junior\r\n50313240\r\n90\r\nNathalia Jesus Nascimento\r\n50283863\r\n91\r\nOrestes Heckmann Junior\r\n44231261\r\n92\r\nPalsy Ronaldo Rangel Barbosa\r\n43796192\r\n93\r\nPatrese Laudano Garcia\r\n50263854\r\n94\r\nPatricia Antunes Teixeira\r\n44320604\r\n95\r\nPatrick Pinheiro Hastenreiter\r\n50320980\r\n96\r\nPaulo Henrique Barreto do Nascimento\r\n50264028\r\n97\r\nPaulo Roberto Lima dos Santos\r\n43765432\r\n98\r\nPriscila da Motta Mello\r\n44081219\r\n99\r\nQuedma Nogueira de Souza\r\n50264168\r\n100\r\nRafael Carvalho da Silva\r\n50264184\r\n101\r\nRafael Lescano de Aquino\r\n43798314\r\n102\r\nRafael Ribeiro Gelandi da Silva\r\n50310089\r\n103\r\nRaphaela de Lima Ribeiro\r\n50260146\r\n104\r\nRicardo Alves Monteiro da Silva\r\n50284614\r\n105\r\nRicardo Gomes Moyses\r\n44092474\r\n106\r\nRicardo Mendes\r\n50313479\r\n107\r\nRicardo Pereira Dinis\r\n50310793\r\n108\r\nRobson Fernandes Pereira Neves\r\n50264680\r\n109\r\nRodolpho Leandro Loss Dias\r\n50350153\r\n110\r\nRodrigo dos Santos Moreira Bezerra\r\n44002599\r\n111\r\nRomildo de Sá Alencar\r\n44558678\r\n112\r\nRomulo Reis Redua\r\n50266543\r\n113\r\nRonilton Martins Nunes\r\n44002971\r\n114\r\nSabrina Demétrio S. Menezes\r\n43814522\r\n115\r\nSamira da Silva Soares\r\n50350358\r\n116\r\nSamuel dos Santos Vianna\r\n50285670\r\n117\r\nSandro Augusto dos S. Porto\r\n41475801\r\n118\r\nSandro Ferreira Barbosa\r\n50260324\r\n119\r\nSergio Elias de Souza\r\n50320084\r\n120\r\nSilmario Valente Jordão\r\n50312073\r\n121\r\nTaiane Martins Camilo\r\n50266667\r\n122\r\nTamir Alexandre Macedo\r\n50299743\r\n123\r\nThiago Benassi de Azevedo\r\n50325221\r\n124\r\nThiago da Silva Neves\r\n44232462\r\n125\r\nThiago Ramos Natal\r\n50264699\r\n126\r\nThiago Villares Guimaraes Maciel\r\n50315668\r\n127\r\nTiago Antunes de Oliveira Ribeiro\r\n44232853\r\n128\r\nTiago de Lima Vulcão\r\n44013302\r\n129\r\nUbirajara Santos Guimaraes\r\n50309153\r\n130\r\nUyla de Oliveira Alves\r\n50264796\r\n131\r\nVinicius Martins de Salles\r\n43802168\r\n132\r\nViviane de Araújo Nogueira Moura\r\n50320955\r\n133\r\nWagner de Azevedo Fabricio\r\n44232667\r\n134\r\nWallace Fernandes Azevedo Ozorio\r\n50313568\r\n135\r\nWellington da Silva Rodrigues\r\n44232764\r\n136\r\nWilliam Leite de Oliveira\r\n50264869\r\nId: 2167791\r\n"
        ],
        "2167803": [
            "2019-03-13 00:00:00",
            " \r\nDE MARÇO DE 2019\r\nALTERA A COMISSÃO DA PORTARIA SSCS Nº 98/2018 QUE DESIGNOU A FISCALIZAÇÃO E ACOMPANHAMENTO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇO E GESTOR DOS CONTRATOS, NO ÂMBITO DA SUBSECRETARIA DE COMUNICAÇÃO SOCIAL.\r\nGERAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS DA SECRETARIA DE ESTADO DA CASA CIVIL E GOVERNANÇA, no uso de suas atribuições legais,\r\n- o dispositivo normativo expresso pelo art. 58, inciso III, da Lei Federal nº 8.666, de 21 de junho de 1993, o qual estabelece o dever- poder de a Administração Pública fiscalizar a execução dos contratos administrativos;\r\n- o dispositivo normativo contido no art. 67 e parágrafos da Lei Federal nº 8.666, de 21 de junho de 1993, que determina que a fiscalização da execução do contrato administrativo far-se-á por representante da Administração Pública, especialmente designado; e\r\n- o dispositivo normativo contido na Resolução CASA CIVIL nº 428, de 30 de agosto de 2016, que estabelece normas internas relativas à atuação do gestor e fiscais de contratos e instrumentos congêneres firmados pela Casa Civil;\r\nRESOLVE: \r\nAlterar a composição da Comissão de Fiscalização dos Contratos nºs 01/CC/SSCS/2016, 02/CC/SSCS/2016, 04/CC/SSCS/2016, 05/CC/SSCS/2016 e 06/CC/SSCS/2016, para que seja composta pelos servidores abaixo:\r\nMONIQUE MAZZEGA MAIA - ID: 5098054-8 - Gestor;\r\nLEONARDO BRONZE - ID 4385292-0 - Gestor substituto;\r\nMARCIA BUENO FERREIRA NATAL BATISTA - ID Funcional: 1938106-9 - Fiscal;\r\nAGLAER C. GIANGIARULO DE AGUI - ID Funcional: 2118847-5 - Fiscal;\r\nAMANDA MOREIRA MAGRO PEREIRA - ID Funcional: 4270631-9 - Fiscal.\r\nO Gestor e Fiscais do contrato deverão exercer suas funções, conforme disposto na Resolução CASA CIVIL nº 428, de 30 de agosto de 2016, que estabelece normas internas relativas à atuação do gestor e fiscais de contratos e instrumentos congêneres firmados pela Casa Civil e o Decreto Estadual nº 45.600/2016, que regulamenta a gestão e a fiscalização das contratações da Administração, e dá outras providências.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário, em especial, a Portaria SSC/CC nº 98, de 27 de dezembro de 2018.\r\nRio de Janeiro, 11 de março de 2019\r\nVIVIANE CARVALHO\r\nDiretora Geral de Administração e Finanças\r\nMARÇO DE 2019\r\nDESIGNA SERVIDORES PARA COMPOR A GESTÃO E FISCALIZAÇÃO DO CONTRATO Nº 03/CC/SSCS/2018.\r\nGERAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS DA SECRETARIA DE ESTADO DA CASA CIVIL E GOVERNANÇA, no uso de suas atribuições legais,\r\no dispositivo normativo expresso pelo art. 58, inciso III, da Lei Federal nº 8.666, de 21 de junho de 1993, o qual estabelece o dever- poder de a Administração Pública fiscalizar a execução dos contratos administrativos;\r\no dispositivo normativo contido no art. 67 e parágrafos da Lei Federal nº 8.666, de 21 de junho de 1993, que determina que a fiscalização da execução do contrato administrativo far-se-á por representante da Administração Pública, especialmente designado; e\r\n- o dispositivo normativo contido na Resolução CASA CIVIL nº 428, de 30 de agosto de 2016, que estabelece normas internas relativas à atuação do gestor e fiscais de contratos e instrumentos congêneres firmados pela Casa Civil,\r\nRESOLVE: \r\nArt. 1º - Designar os servidores, abaixo nominados, para exercerem as funções de Gestor e Fiscal do Contrato nº 03/CC/SSCS/2018 de prestação de serviço de consultoria, planejamento estratégico e prestação de serviços de assessoria de imprensa e relações públicas. \r\nROBERTO CONSTANTE FILHO - ID: 5098074-0 - Gestor;\r\nLEONARDO BRONZE - ID 4385292-0 - Gestor substituto;\r\nANA PAULA MENDES - ID Funcional: 5035681-0 - Fiscal;\r\nVITOR DE OLIVEIRA JOSÉ - ID Funcional: 5095692-2 - Fiscal;\r\nAMANDA MOREIRA MAGRO PEREIRA - ID Funcional: 4270631-9 - Fiscal.\r\nO Gestor e Fiscais do contrato deverão exercer suas funções, conforme disposto na Resolução CASA CIVIL nº 428, de 30 de agosto de 2016, que estabelece normas internas relativas à atuação do gestor e fiscais de contratos e instrumentos congêneres firmados pela Casa Civil e o Decreto Estadual nº 45.600/2016, que regulamenta a gestão e a fiscalização das contratações da Administração, e dá outras providências.\r\nFica sob responsabilidade da ORGÃO BENEFICIADO pelo contrato: \r\nmanter, sempre, no mínimo, dois servidores em condições de analisar, conferir e acompanhar in loco os serviços executados em sua Unidade, subsidiando a comissão de fiscalização; \r\nsempre que necessário, indicar os dados completos dos servidores substitutos, através de correspondência interna ao gestor do contrato, no prazo de 72h da comunicação do afastamento ou impedimento (férias, licenças, transferências, dentre outros motivos); \r\nprovidenciar a substituição imediata dos servidores indicados que se achar impedido na forma do art. 10 do Decreto Estadual nº 45.600, de 16 de março de 2016, ao gestor do contrato, bem como daquele que for transferido de unidade. \r\nO agente público em situação de impedimento fica obrigado a comunicá-lo aos seus superiores imediatamente, a fim de que seja providenciada a indicação de outro agente público. \r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a contar de 02 de janeiro de 2019, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 11 de março de 2019\r\nVIVIANE CARVALHO\r\nDiretora-Geral de Administração e Finanças\r\nId: 2167803\r\n"
        ],
        "2167816": [
            "2019-03-14 00:00:00",
            " DEPARTAMENTO GERAL DE AÇÕES SOCIOEDUCATIVAS\r\nATO DO DIRETOR-GERAL\r\nDA PORTARIA DEGASE Nº \r\nO DIRETOR-GERAL DO DEPARTAMENTO GERAL DE AÇÕES SOCIOEDUCATIVAS - DEGASE, órgão do Poder Executivo do Governo do Estado do Rio de Janeiro, vinculado à Secretaria de Estado de Educação por força do Decreto nº 41.334, de 30 de maio de 2008, publicado no DOERJ, de 02 de junho de 2008, no uso de suas atribuições constitucionais, legais e regulamentares, \r\nRESOLVE:\r\n- Fica excluído o nome do servidor THEREZA CRISTINA DA SILVA NUNES, ID Funcional 1989418-0, da Portaria DEGASE Nº 622, de 18/02/2019, publicada no DOERJ de 25/02/2019. \r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 11 de março de 2019\r\nDiretor-Geral\r\nId: 2167816\r\n"
        ],
        "2167857": [
            "2019-03-14 00:00:00",
            " SUBSECRETARIA DE ESTADO DE RECEITA\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE FISCALIZAÇÃO\r\nPORTARIA SUFIS N° 514 DE 01 DE MARÇO DE 2019\r\nINSTAURA PROCEDIMENTO ADMINISTRATIVO PARA CANCELAMENTO DE INSCRIÇÃO ESTADUAL (PCAN)\r\nno uso de suas atribuições legais e considerando o disposto no art. 62, § 3º, do Anexo I, da Parte II da Resolução SEFAZ nº 720/14 e no Processo nº E- 04/091/21/2019,\r\nRESOLVE:\r\n- Instaurar Procedimento Administrativo para Cancelamento de Inscrição Estadual (PCAN) do contribuinte, abaixo indicado, conforme previsto no art. 62, do Anexo I, da Parte II da Resolução SEFAZ nº 720/14, decorrente da constatação do seu enquadramento do art. 44- B, inciso III, da Lei nº 2657/96:\r\nRazão Social: HORPLAST COMERCIAL DE PLASTICOS EIRELI\r\nCNPJ: 32.062.349/0001-44\r\nInscrição Estadual: 11.302.025\r\nEndereço: AVN. DOS DEMOCRÁTICOS, nº 1625, SALA 309 - HIGIENÓPOLIS - RIO DE JANEIRO - RJ - Brasil - 21.050-435;\r\nNúmero do Processo: E-04/091/21/2019\r\n- A inscrição estadual do contribuinte arrolado fica impedida a partir da data de publicação desta Portaria, conforme determina o inciso XXI, do art. 55, do Anexo I, da Parte II da Resolução SEFAZ nº 720/14.\r\n- O contribuinte terá o prazo de 30 (trinta) dias, contados da data de publicação desta Portaria, para interpor recurso ao Superintendente de Fiscalização.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 01 de março de 2019\r\nHUMBERTO FELBINGER COSSU DE VASCONCELOS\r\nSuperintendente de Fiscalização \r\nId: 2167857\r\n"
        ],
        "2167858": [
            "2019-03-14 00:00:00",
            " PORTARIA SUFIS N° 515 DE 01 DE MARÇO DE 2019\r\nINSTAURA PROCEDIMENTO ADMINISTRATIVO PARA CANCELAMENTO DE INSCRIÇÃO ESTADUAL (PCAN)\r\nno uso de suas atribuições legais, e considerando o disposto no art. 62, § 3º, do Anexo I, da Parte II, da Resolução SEFAZ nº 720/14 e no Processo nº E- 04/091/20/2019,\r\nRESOLVE:\r\n- Instaurar Procedimento Administrativo para Cancelamento de Inscrição Estadual (PCAN) do contribuinte, abaixo indicado, conforme previsto no art. 62, do Anexo I, da Parte II, da Resolução SEFAZ nº 720/14, decorrente da constatação do seu enquadramento do art. 44- B, inciso III, da Lei nº 2657/96:\r\nRazão Social: SABREEND COMERCIO DE FERRAGENS E RECICLAVEIS EIRELI\r\nCNPJ: 31.519.570/0001-16\r\nInscrição Estadual: 11.247.180\r\nEndereço: RUA DO FEIJÃO, nº 780\r\nPENHA CIRCULAR - RIO DE JANEIRO - RJ - Brasil - 21.011-050;\r\nNúmero do Processo: E-04/091/20/2019\r\n- A inscrição estadual do contribuinte arrolado fica impedida a partir da data de publicação desta Portaria, conforme determina o inciso XXI, do art. 55, do Anexo I, da Parte II, da Resolução SEFAZ nº 720/14.\r\n- O contribuinte terá o prazo de 30 (trinta) dias, contado da data de publicação desta Portaria, para interpor recurso ao Superintendente de Fiscalização.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 01 de março de 2019\r\nHUMBERTO FELBINGER COSSU DE VASCONCELOS\r\nSuperintendente de Fiscalização \r\nId: 2167858\r\n"
        ],
        "2167859": [
            "2019-03-14 00:00:00",
            "\r\nINSTAURA PROCEDIMENTO ADMINISTRATIVO PARA CANCELAMENTO DE INSCRIÇÃO ESTADUAL (PCAN)\r\nno uso de suas atribuições legais, e considerando o disposto no art. 62, § 3º, do Anexo I, da Parte II, da Resolução SEFAZ nº 720/14 e no Processo nº E- 04/006/75/2019\r\nRESOLVE:\r\n- Instaurar Procedimento Administrativo para Cancelamento de Inscrição Estadual (PCAN) do contribuinte, abaixo indicado, conforme previsto no art. 62, do Anexo I, da Parte II, da Resolução SEFAZ nº 720/14, decorrente da constatação do seu enquadramento do art. 44- B, inciso III, da Lei nº 2657/96:\r\nRazão Social: ASE RIO COMÉRCIO DE PESCADOS EIRELI \r\nCNPJ: 30.712.143/0001-97\r\nInscrição Estadual: 11.177.549\r\nEndereço: RUA MATINORE, nº 457 JACARÉ - RIO DE JANEIRO - RJ - Brasil - 20.975-100;\r\nNúmero do Processo: E-04/006/75/2019\r\n- A inscrição estadual do contribuinte arrolado fica impedida a partir da data de publicação desta Portaria, conforme determina o inciso XXI, do art. 55, do Anexo I, da Parte II, da Resolução SEFAZ nº 720/14.\r\n- O contribuinte terá o prazo de 30 (trinta) dias, contado da data de publicação desta Portaria, para interpor recurso ao Superintendente de Fiscalização.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 01 de março de 2019\r\nHUMBERTO FELBINGER COSSU DE VASCONCELOS\r\nSuperintendente de Fiscalização \r\nId: 2167859\r\n"
        ],
        "2167860": [
            "2019-03-14 00:00:00",
            "\r\nINSTAURA PROCEDIMENTO ADMINISTRATIVO PARA CANCELAMENTO DE INSCRIÇÃO ESTADUAL (PCAN)\r\nno uso de suas atribuições legais, e considerando o disposto no art. 62, § 3º, do Anexo I, da Parte II, da Resolução SEFAZ nº 720/14 e no Processo nº E- 04/091/87/2019,\r\nRESOLVE:\r\n- Instaurar Procedimento Administrativo para Cancelamento de Inscrição Estadual (PCAN) do contribuinte, abaixo indicado, conforme previsto no art. 62, do Anexo I, da Parte II, da Resolução SEFAZ nº 720/14, decorrente da constatação do seu enquadramento do art. 44- B, inciso III, da Lei nº 2657/96:\r\nPRIMICIA COMERCIO DE RECICLAGEM DE METAIS EIRELI\r\nCNPJ: 30.455.241/0001-96\r\nInscrição Estadual: 11.144.225\r\nEndereço RUA MARQUES DE MURITIBA, nº 865 SAL 202 - COCOTÁ- RIO DE JANEIRO - RJ - Brasil - 21.910-280.\r\nNúmero do Processo: E-04/091/87/2019\r\n- A inscrição estadual do contribuinte arrolado fica impedida a partir da data de publicação desta Portaria, conforme determina o inciso XXI, do art. 55, do Anexo I, da Parte II da Resolução SEFAZ nº 720/14.\r\n- O contribuinte terá o prazo de 30 (trinta) dias, contado da data de publicação desta Portaria, para interpor recurso ao Superintendente de Fiscalização.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 01 de março de 2019.\r\nHUMBERTO FELBINGER COSSU DE VASCONCELOS\r\nSuperintendente de Fiscalização \r\nId: 2167860\r\n"
        ],
        "2167864": [
            "2019-03-14 00:00:00",
            " EXTERNO\r\nATO DO CORREGEDOR-CHEFE\r\nO CORREGEDOR-CHEFE DA CORREGEDORIA TRIBUTÁRIA DE CONTROLE EXTERNO, no uso das atribuições que lhe confere os artigos 101 e 114, da Lei Complementar nº 69/90, artigos 59 e 60, do Decreto-Lei nº 220/1975 e artigos 308, § 3º, e 309 do Decreto nº 2.479/1979, e;\r\n:\r\no que consta do Processo Administrativo Disciplinar nº E- 04/084/186/2017, instaurado pela Portaria CTCE nº 733/2018, publicada no Diário Oficial de 09/01/2018;\r\nque a suspensão preventiva é medida acautelatória, não constituindo pena; e\r\nque o afastamento do investigado é necessário para apuração dos fatos;\r\n- Suspender preventivamente, sem prejuízo da sua remuneração, a Auditora Fiscal da Receita Estadual CRISTINA DE OLIVEIRA MALTA, ID Funcional nº 1940626-6 e CPF nº 908.432.157-04.\r\nEm decorrência do afastamento cautelar a que se refere o artigo anterior, a servidora a que se refere a presente Portaria não poderá permanecer no local de trabalho em que estiver lotada e deverá ser realizado o bloqueio de seu acesso aos sistemas da Secretaria de Estado de Fazenda, com vedação de uso de senhas e recolhimento de eventuais equipamentos de certificação digital que porventura ainda estejam em poder do referido servidor.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação. \r\nRio de Janeiro, 12 de março de 2019\r\nPAULO ENRIQUE MAINIER DE OLIVEIRA\r\nProcurador do Estado\r\nCorregedor-Chefe\r\nId: 2167864\r\n"
        ],
        "2167869": [
            "2019-03-14 00:00:00",
            " DEPARTAMENTO GERAL DE AÇÕES SOCIOEDUCATIVAS\r\nATO DO DIRETOR-GERAL\r\nINSTITUI GRUPO DE TRABALHO PARA OS FINS QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. \r\nO DIRETOR-GERAL DO DEPARTAMENTO GERAL DE AÇÕES SOCIOEDUCATIVAS-DEGASEórgão da estrutura do Poder Executivo do Governo do Estado do Rio de Janeiro, vinculado à Secretaria de Estado de Educação por força do Decreto nº 41.334, de 30 de maio de 2008, publicado no DOERJ, de 02 de junho de 2008, no uso de suas atribuições legais e, com base no Processo Administrativo nº E- 03/022/26/2019, \r\n- a necessidade de estabelecer o desdobramento operativo da estrutura básica e o norteamento normativo das unidades de atendimento socioeducativo do DEGASE, Órgão pertencente à estrutura organizacional da Secretaria de Estado de Educação por força do Decreto nº 1.334/2008, consoante o que dispõe o Capítulo VII - Das Disposições Gerais e Transitórias §1º, do art. 21 do Decreto nº 18.493/1993; \r\n- a necessidade de cumprimento dos termos preconizados no Capítulo XIV - DAS DISPOSIÇÕES FINAIS E TRANSITÓRIAS, §1º, do art. 210 do Decreto nº 46.525, publicado no DOERJ de 14/12/2018; e\r\n- os princípios norteadores da Administração Pública, sobretudo o da moralidade e o da publicidade. \r\n:\r\nInstituir Grupo de Trabalho objetivando elaborar Proposta relativa à elaboração do Regimento Interno da Escola João Luiz Alves, conforme previsto no Capítulo XIV - DAS DISPOSIÇÕES FINAIS E TRANSITÓRIAS, §1º, art. 210 do Decreto nº 46.525, publicado no DOERJ de 14/12/2018. \r\n- Designar os servidores, a seguir elencados, para, sob a presidência do primeiro, compor o Grupo de Trabalho instituído nos termos do art. 1º desta Portaria: \r\nNome\r\nID. Funcional\r\nCargo\r\nMarcelo Pires da Silva\r\n5015623-3\r\nGestão\r\nAlexandre Cardoso Lindolfo\r\n5018033-9\r\n(Área de )\r\n\r\nRicardo Leite de Castro\r\n5037216-5\r\nÁrea )\r\nFátima de Lima Coutinho\r\n5078866-3\r\nPedagogo (Área Técnica)\r\nLuciana Herdy Lopes\r\n4322098-3\r\n) \r\nA proposta de que trata o art. 1º, deverá ser apresentada ao Diretor-Geral do DEGASE, no prazo de 180 (cento e oitenta) dias, a partir da instalação do Grupo de Trabalho. \r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 12 de março de 2019\r\nDiretor-Geral\r\nId: 2167869\r\n"
        ],
        "2167871": [
            "2019-03-14 00:00:00",
            " DEPARTAMENTO GERAL DE AÇÕES SOCIOEDUCATIVAS\r\nATO DO DIRETOR-GERAL\r\nIMPLANTAÇÃO DO PROGRAMA DE ATENÇÃO ÀS FAMÍLIAS DO DEGASE\r\nno uso de suas atribuições legais, \r\nRESOLVE:\r\n-Alterar a composição da Comissão de Implantação do Programa de Atenção às Famílias-CIPAF do DEGASE (art. 1º), bem como do Núcleo de Atenção às Famílias (art. 3º), nos termos propostos na Portaria DEGASE nº 546, de 06/09/2018, publicada no DOERJ de 24/10/2018, a qual acompanhará a implantação do Programa de Atenção às Famílias na “Unidade Piloto”, cujas ações serão coordenadas pelo Núcleo de Atenção às Famílias-NUAF/DEGASE. \r\n- Ficam substituídos os servidores, conforme abaixo descrito, sob a presidência da servidora ELIANA LOBO DO CARMO GUEDES, ID Funcional: 1983206-0. \r\nSERVIDOR DESIGNADO \r\nID FUNCIONAL\r\nÁREA DE ATUAÇÃO\r\nSERVIDOR SUBSTITUÍDO \r\nID FUNCIONAL\r\nLuciana Helena de Oliveira Santos \r\n5017964-0\r\nCIPAF (Art. 1º)\r\nCarmen Maria Amarante\r\n2000937-2\r\nLúcio Henrique Ledo Gomes\r\n5035894-4\r\nCIPAF (Art. 1º)\r\nLeandro Torres dos Reis\r\n5017778-8\r\nRosane Duarte de Moraes Braga\r\n1988584-9\r\nNUAF (Art. 3º)\r\nDulcinéia Seabra de Oliveira \r\n1982933-7\r\nReinaldo Paranhos Martins Pereira\r\n4212227-9\r\nNUAF (Art. 3º)\r\nAndré Gomes da Silva\r\n5023269-0\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 11 de março de 2019\r\nDiretor-Geral\r\nId: 2167871\r\n"
        ],
        "2167912": [
            "2019-03-14 00:00:00",
            " DE SERVIÇOS PÚBLICOS CONCEDIDOS DE TRANSPORTES AQUAVIÁRIOS, FERROVIÁRIOS E METROVIÁRIOS E DE RODOVIAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\nDESCENTRALIZA A EXECUÇÃO DE CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO, PARA O CENTRO DE TECNOLIGIA DA INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - PRODERJ. \r\nPRESIDENTE DA AGÊNCIA REGULADORA DE SERVIÇOS PÚBLICOS CONCEDIDOS DE TRANSPORTES AQUAVIÁRIOS, FERROVIÁRIOS E METROVIÁRIOS E DE RODOVIAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - AGETRANSP E O PRESIDENTE DO CENTRO DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - PRODERJ no uso de suas atribuições legais, de acordo no exercício de suas atribuições legais, de acordo com a Lei nº 8271, de 27/12/2018, que estima a receita e fixa a despesa do Estado do Rio de Janeiro para o exercício financeiro de 2019, o Decreto nº 46.566, de 01/02/2019, que dispõe sobre a Programação Orçamentária e Financeira e Estabelece Normas para a Execução Orçamentária do Poder Executivo para o Exercício de 2019 e o Decreto nº 42.436, de 30 de abril de 2010, que dispõe sobre a Descentralização da Execução Orçamentária, que dispõe sobre a descentralização e execução de créditos orçamentários, e dá outras providências, e tendo em vista o que consta no Processo Administrativo nº E-12/004.100080/2018,\r\n:\r\nDescentralizar a execução de crédito orçamentário na forma a seguir especificada:\r\nDisponibilização de links de comunicação de dados da Rede do Governo do Estado do Rio de Janeiro - INFOVIA-RJ 2.0, para pagamento das faturas dos meses de outubro, novembro e dezembro de 2018.\r\n01/01/2019 a 31/07/2019. \r\n30310 - Agência Reguladora de Serviços Públicos Concedidos de Transportes Aquaviários, Ferroviários e Metroviários e de Rodovias do Estado do Rio de Janeiro - AGETRANSP.\r\n- Agência Reguladora de Serviços Públicos Concedidos de Transportes Aquaviários, Ferroviários e Metroviários e de Rodovias do Estado do Rio de Janeiro. \r\n- Agência Reguladora de Serviços Públicos Concedidos de Transportes Aquaviários, Ferroviários e Metroviários e de Rodovias do Estado do Rio de Janeiro.\r\n40320 - Centro de Tecnologia da Informação e Comunicação do Estado do Rio de Janeiro\r\n- PRODERJ\r\n- PRODERJ\r\nPT:3031.04.122.2010 - Prestação de Serviços entre Órgãos.\r\nNATUREZA DE DESPESA FONTE VALOR\r\n339039 232 R 57.086,61\r\nA prestação de Contas dos recursos descentralizados, nos termos do Decreto nº 42.436/10, deverá ser acompanhada de parecer elaborado pelo Controle Interno do Órgão Executante, opinando quanto à regularidade da despesa, nos termos do art. 16, inciso V do Decreto nº 43.463, de 14/02/12. \r\nEsta Portaria Conjunta entrará em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a contar de 01/01/2019.\r\nRio de Janeiro, 28 de fevereiro de 2019\r\nConselheiro-Presidente\r\nAGETRANSP\r\nPresidente - PRODERJ\r\nId: 2167912\r\n"
        ],
        "2167930": [
            "2019-03-14 00:00:00",
            " SECRETARIA DE ESTADO DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO E GERAÇÃO DE EMPRENGO E RENDA\r\nDE SERVIÇOS PÚBLICOS CONCEDIDOS DE TRANSPORTES AQUAVIÁRIOS, FERROVIÁRIOS E METROVIÁRIOS E DE RODOVIAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\nDESCENTRALIZA A EXECUÇÃO DE CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO, PARA O CENTRO DE TECNOLIGIA DA INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - PRODERJ. \r\nPRESIDENTE DA AGÊNCIA REGULADORA DE SERVIÇOS PÚBLICOS CONCEDIDOS DE TRANSPORTES AQUAVIÁRIOS, FERROVIÁRIOS E METROVIÁRIOS E DE RODOVIAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - AGETRANSP E O PRESIDENTE DO CENTRO DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - PRODERJ no uso de suas atribuições legais, de acordo no exercício de suas atribuições legais, de acordo com a Lei nº 8271, de 27/12/2018, que estima a receita e fixa a despesa do Estado do Rio de Janeiro para o exercício financeiro de 2019, o Decreto nº 46.566, de 01/02/2019, que dispõe sobre a Programação Orçamentária e Financeira e Estabelece Normas para a Execução Orçamentária do Poder Executivo para o Exercício de 2019 e o Decreto nº 42.436, de 30 de abril de 2010, que dispõe sobre a Descentralização da Execução Orçamentária, que dispõe sobre a descentralização e execução de créditos orçamentários, e dá outras providências, e tendo em vista o que consta no Processo Administrativo nº E-12/004.100080/2018,\r\nDescentralizar a execução de crédito orçamentário na forma a seguir especificada:\r\nDisponibilização de links de comunicação de dados da Rede do Governo do Estado do Rio de Janeiro - INFOVIA-RJ 2.0, conforme discriminados na tabela abaixo:\r\n10 Mbps AGETRANSP MPLS RJO 639788\r\n2 Mbps VIA LAGOS MPLS RJO 1933583\r\n2 Mbps BARCAS (PRAÇA XV) MPLS RJO 6399646\r\n2 Mbps PRODERJ MPLS RJO 5961390\r\n01/01/2019 a 31/07/2019. \r\n30310 - Agência Reguladora de Serviços Públicos Concedidos de Transportes Aquaviários, Ferroviários e Metroviários e de Rodovias do Estado do Rio de Janeiro - AGETRANSP.\r\n- Agência Reguladora de Serviços Públicos Concedidos de Transportes Aquaviários, Ferroviários e Metroviários e de Rodovias do Estado do Rio de Janeiro. \r\n- Agência Reguladora de Serviços Públicos Concedidos de Transportes Aquaviários, Ferroviários e Metroviários e de Rodovias do Estado do Rio de Janeiro.\r\n40320 - Centro de Tecnologia da Informação e Comunicação do Estado do Rio de Janeiro\r\n- PRODERJ\r\n- PRODERJ\r\nPT: 3031.04.122.2010 - Prestação de Serviços entre Órgãos.\r\nNATUREZA DE DESPESA FONTE VALOR\r\n339039 232 R 114.173,22\r\nA prestação de Contas dos recursos descentralizados, nos termos do Decreto nº 42.436/10, deverá ser acompanhada de parecer elaborado pelo Controle Interno do Órgão Executante, opinando quanto à regularidade da despesa, nos termos do art. 16, inciso V do Decreto nº43.463, de 14/02/12. \r\nEsta Portaria Conjunta entrará em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a contar de 01/01/2019.\r\nRio de Janeiro, 28 de fevereiro de 2019\r\nConselheiro Presidente\r\nAGETRANSP\r\nPresidente PRODERJ\r\nId: 2167930\r\n"
        ],
        "2167976": [
            "2019-03-15 00:00:00",
            "\r\nESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\nATO DO DIRETOR-PRESIDENTE EM EXERCÍCIO, DO SECRETÁRIO\r\nE DO SUBSECRETÁRIO\r\nCRÉDITOS ORÇAMENTÁRIOS NA FORMA QUE ESPECIFICA.\r\nO DIRETOR-PRESIDENTE EM EXERCÍCIO DA COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO INDUSTRIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, O SECRETÁRIO DE ESTADO DA CASA CIVIL E GOVERNANÇA E O SUBSECRETÁRIO DE COMUNICAÇÃO SOCIAL DA SECRETARIA DE ESTADO DA no uso de suas atribuições legais, de acordo com a Lei nº 8.271, de 27 de dezembro de 2018, que aprova o Orçamento Anual do Estado para o exercício de 2019, Decreto nº 46.566, de 01 de fevereiro de 2019, que dispõe sobre a Programação Orçamentária e Financeira e estabelece normas para execução orçamentária do Poder Executivo para o exercício de 2019 e o Decreto nº 42.436, de 30 de abril de 2010, que dispõe sobre a descentralização da execução de créditos orçamentários, o Decreto nº 46.550, de 01 de janeiro de 2019, que estabelece as Diretrizes da Política de Comunicação Social e Normas para a Licitação, Contratação e Execução dos Serviços de Comunicação, no âmbito da Administração Pública Estadual, constante do Processo nº E-11/003/374/2014,\r\n\r\nRESOLVEM:\r\nDescentralizar a execução dos créditos orçamentários, na forma a seguir especificada:\r\nDescentralização de crédito orçamentário à Subsecretaria de Comunicação Social da Secretaria de Estado da Casa Civil e Governança, para atender as despesas com publicidade de matéria legal, constante do Processo nº E-11/003/374/2014.\r\n- Início: 01/01/2019 - Término: 31/12/2019\r\n/Concedente:\r\n- Companhia de Desenvolvimento Industrial do Estado do Rio de Janeiro - CODIN.\r\n- Companhia de Desenvolvimento Industrial do Estado do Rio de Janeiro - CODIN.\r\n2100 - Secretaria de Estado da Casa Civil e Governança.\r\n- Subsecretaria de Comunicação Social da Secretaria de Estado da Casa Civil e Governança.\r\n- Subsecretaria de Comunicação Social da Secretaria de Estado da Casa Civil e Governança.\r\nV - CRÉDITO:\r\nPT: 2271.22122.0002.2016\r\nModalidade de Aplicação\r\nFonte\r\nValor\r\n3390\r\n230\r\n,00\r\nA prestação de contas dos recursos de descentralização a teor do Decreto nº 42.436/2010, deverá ser acompanhada de parecer elaborado pelo Setor de Controle Interno do Órgão Executante, opinando quanto à regularidade da despesa, observando, no que couber, as disposições contidas na Instrução Normativa AGE/SEFAZ nº 24, de 10/09/2013.\r\nEsta Portaria Conjunta entrará em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a contar de 01/01/2019.\r\nRio de Janeiro, 08 de março de 2019\r\nPEDRO PAULO NOVELLINO DO ROSÁRIO\r\nDiretor Presidente em exercício\r\nJOSÉ LUIS CARDOSO ZAMITH\r\nSecretário de Estado da Casa Civil e Governança\r\nLUIZ FERNANDO RILA\r\nSubsecretário de Comunicação Social\r\nId: 2167976\r\n"
        ],
        "2168012": [
            "2019-03-14 00:00:00",
            " ARIA DE ESTADO DO AMBIENTE E SUSTENTABILIDADE\r\nCOORDENADORIA EXECUTIVA E DE PLANEJAMENTO\r\nATO DO COORDENADOR-EXECUTIVO\r\n075 DE 11 DE MARÇO DE 2019\r\n\r\nSUBSTITUI MEMBRO DA COMISSÃO PARA GESTÃO EFISCALIZAÇÃO DO CONTRATO INEA N° 002/2017PROVIDÊNCIAS.\r\nEXECUTIVO E DE PLANEJAMENTO DO INSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE - INEA, no uso das atribuições previstas na Lei n° 5.101, de 04 de outubro de 2007, e no Decreto Estadual n° 41.628, de 12 de janeiro de 2009, tendo em vista o que consta no Processo n° E-07/002/12559/2015,\r\n:\r\n- Substituir os membros da comissão de gestão e fiscalização do Contrato INEA nº 02/2016, firmado com a P&P Turismo Ltda.ME, designada pela Portaria COEXEC n. 30/2018, publicada no DOERJ de 19/01/2018.\r\n- Designar LEONARDO RESENDE GONÇALVES, Id Funcional 42718686, para a Gestão do Contrato, ANA CLAUDIA NEVES DE SÁ, Id Funcional 4252383-4, GABRIELA CARRÊRO RIBEIRO, Id Funcional 5095619-1, para a Fiscalização e MICHELLE DE OLIVEIRA AZEVEDO, Id Funcional 5094974-8, para Suplente.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 11 de março de 2019\r\nCoordenador- Executivo e de Planejamento\r\nId: 2168012\r\n"
        ],
        "2168024": [
            "2019-03-14 00:00:00",
            "\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\nATO DO PRESIDENTE\r\nDE 2019\r\nCRIA E REGULAMENTA A ORGANIZAÇÃO, AS ATRIBUIÇÕES E FUNCIONAMENTO DA COMISSÃO DA PESSOA COM DEFICIÊNCIA (PCD).\r\nO PRESIDENTE DO DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - DETRAN/RJ, no uso de suas atribuições legais, tendo em vista o disposto na Leo Federal nº 3298/1999 e Leis Complementares, o disposto na Lei Federal nº 10.436/2002, Decreto Federal nº 5.626/2005, que regulamenta a Lei Federal nº 10.436/2002, o disposto na Lei Estadual nº 7.329/2016; e\r\na necessidade de melhorias nos serviços apresentados por esta autarquia a população (PCD) deste Estado e modernização de políticas trabalhistas aos funcionários (PCD) do corpo funcional desta autarquia;\r\nRESOLVE:\r\nFica criada, diretamente subordinada ao Presidente do Departamento de Trânsito do Rio de Janeiro, a Comissão da Pessoa com Deficiência (PCD), cujos membros serão designados pelo referido Presidente, com a seguinte composição sob a Presidência do primeiro:\r\nAlex de Souza Pereira, Assistente Técnico Administrativo - Portador de Deficiência, Id. Funcional nº 44006110;\r\nAlencar de Souza Bastos Neves, Assistente Técnico de Trânsito, Id. Funcional nº 43786279, como membro da comissão e 1º suplente;\r\nPaulo Roberto Ramos Fabiano Junior, Assistente Técnico de Trânsito - Portador de Deficiência, Id. Funcional nº 502623-5, como membro da comissão e 2º suplente.\r\n- Compete à Comissão analisar, avaliar, propor e fiscalizar melhorias e/ou adaptações nos serviços prestados por esta autarquia a toda a população de Pessoas com Deficiência (PCD) e ao corpo funcional, na modalidade de Pessoas com Deficiência (PCD), no âmbito estadual das unidades do DETRAN-RJ, cabendo à mesma comissão os seguintes objetivos:\r\nanalisar e avaliar as condições atuais dos serviços prestados por esta autarquia a toda a população PCD;\r\nanalisar e avaliar as condições trabalhistas atuais do corpo funcional, na modalidade PCD, desta autarquia;\r\ncabe à Comissão PCD a fiscalização das adequações e/ou melhorias que serão implementadas por força da análise e avaliação da mesma.\r\nCabendo adequações e/ou melhorias, sendo estas sistêmicas ou não, a comissão PCD irá propô-las, com ciência da Presidência desta autarquia, as diretorias responsáveis por estes serviços que terão prazo estipulado pela Presidência para implementá- las.\r\n- A Comissão se reunirá em sessões ordinárias uma vez por semana e em sessões extraordinárias, quantas forem necessárias, a critério do Presidente da Comissão com o quórum mínimo da metade mais um de seus integrantes.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 12 de março de 2019\r\nPresidente\r\nId: 2168024\r\n"
        ],
        "2168103": [
            "2019-03-15 00:00:00",
            "FUNDAÇÃO ANITA MANTUANO DE ARTES \r\nDO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\nATO DO PRESIDENTE INTERINO \r\nTORNA SEM EFEITOS AS PORTARIAS FUNARJ N°\r\nINTERINO DA FUNDAÇÃO ANITA MANTUANO DE ARTES DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - FUNARJ/RJno uso de suas atribuições legais; \r\nE:\r\nTornar sem efeito as Portarias FUNARJ n° 693, de 13 de fevereiro de 2019 e nº 694, de 13 fevereiro de 2019, ambas publicadas do D.O. de 18/02/2019, às fls 78.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 13 de março de 2019\r\nODIMAR CAMILO SILVA\r\nPresidente Interino\r\nId: 2168103\r\n"
        ],
        "2168112": [
            "2019-03-15 00:00:00",
            "SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE\r\nFUNDAÇÃO SAÚDE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\nDIRETORIA EXECUTIVA\r\nATO DO DIRETOR EXECUTIVO\r\nDELEGA COMPETÊNCIA PARA PRÁTICA DE ATOS QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\nEXECUTIVO DA FUNDAÇÃO SAÚDE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais e estatutárias,\r\nCONSIDERANDO:\r\n- o que dispõe o inciso IX, §1°, do art. 82 da Lei n° 287/79 - Código de Administração Financeira do Estado do Rio de Janeiro, e tendo em vista o exposto no art. 14 do Decreto-Lei n° 239/75 e no art. 10 da Lei Estadual n° 5.427/2009, assim como o Estatuto e o Regimento Interno desta Fundação; e\r\n- a necessidade de agilizar o processamento dos expedientes administrativos de rotina relativos aos procedimentos financeiros e de pagamentos licitatórios,\r\nRESOLVE:\r\nDelegar à Diretora Administrativa Financeira ANTONIA LUIZA BARBOSA, ID n° 6429998, competência para praticar, como Ordenador de Despesas, atos de gestão orçamentária, financeira e contratual no âmbito da Fundação Saúde.\r\nautorizar despesas, bem como a expedição e assinatura das respectivas notas de autorização de despesas, emissão de notas de empenho, reconhecimento de dívidas, movimentação de recursos financeiros, pagamento de despesas orçamentárias, emissão de ordens bancárias, ordens de pagamento e cheques nominativos;\r\nautorizar a concessão de adiantamentos e diárias, aprovar e impugnar as respectivas prestações de contas e inventários patrimoniais;\r\nautorizar licitações, aprovar e homologar os resultados, inclusive aceitação de objeto de contrato administrativo, adjudicação à vencedora, bem como dispensá-las quando for o caso, ou mesmo declarar a inexigibilidade, tudo na forma da Lei;\r\nassinar acordos, convênios, contratos e congêneres, definidos no Parágrafo Único do art. 2° da Lei Federal n° 8.666/93, bem como aplicar as penalidades pecuniárias previstas em lei, quando verificado o descumprimento de compromisso ou obrigação, nos casos de fornecimento, aquisição ou prestação de serviço; \r\neditar normas de rotina no âmbito da Diretoria Administrativa Financeira. \r\nNo exercício da competência, ora delegada, deverão ser observados, com rigor, os preceitos fundamentais do controle da despesa pública, a saber:\r\nlegalidade, fidelidade funcional e cumprimento dos programas de trabalho;\r\nas normas de administração orçamentária, financeira, contabilidade e de controle interno;\r\ntoda legislação pertinente à matéria e procedimentos internos exarados pela Fundação Saúde.\r\nSeja dado conhecimento imediato desta Portaria ao Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro e à Secretaria de Estado de Fazenda.\r\nA autoridade delegante poderá avocar, a qualquer momento, a decisão do assunto objeto de delegação, sem que tal ato implique revogação parcial ou total desta Portaria.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data da publicação, ficando revogadas as disposições em contrário, principalmente a Portaria FS/DE n° 245, de 15 de outubro de 2018, publicada no D.O. de 17/10/2018. \r\nRio de Janeiro, 11 de março 2019\r\nDiretor-Executivo\r\nId: 2168112\r\n"
        ],
        "2168123": [
            "2019-03-14 00:00:00",
            "IMPRENSA OFICIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\nDESIGNA SERVIDORES PARA OS FINS QUE MENCIONA\r\nO DIRETOR-PRESIDENTE DA IMPRENSA OFICIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO-IO, Empresa Pública vinculada à Secretaria de Estado da Casa Civil e Governança, no uso de suas atribuições legais e, tendo em vista o que consta no Processo nº E- 12/079/735/2017,\r\nRESOLVE:\r\nVAGNER VIEIRA DE BARROS, Assessor da Presidência, matrícula nº 1780, MARCOS CARVALHO DE MELLO, Chefe de Serviço de Comercialização dos Produtos Gráficos, matr. nº 1781, LUIZ GONZAGA SIMÕES DIAS, Chefe da Divisão do Diário Oficial, matr. nº 208, para, sob a presidência do primeiro, constituir Comissão com o objetivo de fiscalizar o Contrato nº 18/2018 firmado com a Empresa MASTER GSG LOGÍSTICA EIRELI.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nNiterói, 13 de março de 2019\r\nDiretor-Presidente\r\nId: 2168123\r\n"
        ],
        "2168126": [
            "2019-03-14 00:00:00",
            " \r\nDE 2019\r\nALTERA A COMISSÃO DA PORTARIA SSCS Nº QUE DESIGNOU A FISCALIZAÇÃO E ACOMPANHAMENTO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇO E GESTOR DOS CONTRATOS, NO ÂMBITO DA DE COMUNICAÇÃO SOCIAL\r\nGERAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS DA SECRETARIA DE ESTADO DA CASA CIVIL E GOVERNANÇA, no uso de suas atribuições legais,\r\no dispositivo normativo expresso pelo art. 58, inciso III, da Lei Federal nº 8.666, de 21 de junho de 1993, o qual estabelece o dever- poder de a Administração Pública fiscalizar a execução dos contratos administrativos;\r\no dispositivo normativo contido no art. 67 e parágrafos da Lei Federal nº 8.666, de 21 de junho de 1993, que determina que a fiscalização da execução do contrato administrativo far-se-á por representante da Administração Pública, especialmente designado;\r\n- o dispositivo normativo contido na Resolução Casa Civil nº 428, de 30 de agosto de 2016, que estabelece normas internas relativas à atuação do gestor e fiscais de contratos e instrumentos congêneres firmados pela Casa Civil;\r\n- o disposto no art. 6º, do Decreto Estadual nº 45.600, de 16 de março de 2016, e tendo em vista o que consta no Processo nº E- 12/002/3246 /2014; e\r\n- o disposto na CI/SECCG/SSCS nº 09/2019, de 26 de fevereiro de 2019 da Subsecretaria de Comunicação Social da Casa Civil;\r\nRESOLVE: \r\n- Alterar a composição da Comissão de Fiscalização dos Contratos nº 01/CC/SSCS/2016, 02/CC/SSCS/2016, 04/CC/SSCS/2016, 05/CC/SSCS/2016 e 06/CC/SSCS/2016, para que seja composta pelos servidores abaixo:\r\n- MONIQUE MAZZEGA MAIA - ID: 5098054-8 - Gestor\r\n- LEONARDO BRONZE - ID 4385292-0 - Gestor substituto\r\n- MARCIA BUENO FERREIRA NATAL BATISTA - ID Funcional: 1938106-9 - Fiscal\r\n- AGLAER C. GIANGIARULO DE AGUIAR ID Funcional: 2118847-5 - Fiscal\r\n- AMANDA MOREIRA MAGRO PEREIRA ID Funcional: 4270631-9 - Fiscal\r\n- O Gestor e Fiscais do contrato deverão exercer suas funções, conforme disposto na Resolução Casa Civil nº 428, de 30 de agosto de 2016, que estabelece normas internas relativas à atuação do gestor e fiscais de contratos e instrumentos congêneres firmados pela Casa Civil e o Decreto Estadual nº 45.600/2016, que regulamenta a gestão e a fiscalização das contratações da Administração, e dá outras providências.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário, em especial a Portaria SSC/CC nº 98, de 27 de dezembro de 2018.\r\nRio de Janeiro, 11 de março de 2019\r\nDiretora-Geral de Administração e Finanças\r\n*Republicada por incorreção no original publicada no D.O. de 13/03/2019.\r\nId: 2168126\r\n"
        ],
        "2168127": [
            "2019-03-14 00:00:00",
            " \r\nDE 2019\r\nDESIGNA SERVIDORES PARA COMPOR A GESTÃO E FISCALIZAÇÃO DO CONTRATO Nº \r\nGERAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS DA SECRETARIA DE ESTADO DA CASA CIVIL E GOVERNANÇA, no uso de suas atribuições legais,\r\no dispositivo normativo expresso pelo art. 58, inciso III, da Lei Federal nº 8.666, de 21 de junho de 1993, o qual estabelece o dever- poder de a Administração Pública fiscalizar a execução dos contratos administrativos;\r\no dispositivo normativo contido no art. 67 e parágrafos da Lei Federal nº 8.666, de 21 de junho de 1993, que determina que a fiscalização da execução do contrato administrativo far-se-á por representante da Administração Pública, especialmente designado;\r\n- o dispositivo normativo contido na Resolução Casa Civil nº nº 428, de 30 de agosto de 2016, que estabelece normas internas relativas à atuação do gestor e fiscais de contratos e instrumentos congêneres firmados pela Casa Civil;\r\n- o disposto no art. 6º, do Decreto Estadual nº 45.600, de 16 de março de 2016 e tendo em vista o que consta no Processo nº E- 12/002/351/2017; e\r\n- o disposto na CI/SECCG/SSCS nº 09/2019, de 26 de fevereiro de 2019 da Subsecretaria de Comunicação Social da Casa Civil;\r\n\r\nRESOLVE: \r\n- Designar os servidores, abaixo nominados, para exercerem as funções de Gestor e Fiscal do Contrato nº 03/CC/SSCS/2018 de prestação de serviço de consultoria, planejamento estratégico e prestação de serviços de assessoria de imprensa e relações públicas. \r\n- ROBERTO CONSTANTE FILHO - ID: 5098074-0 - Gestor\r\n- LEONARDO BRONZE - ID 4385292-0 - Gestor substituto\r\n- PAULA ABREU MENDES - ID Funcional: 5035681-0 - Fiscal\r\n- VITOR DE OLIVEIRA JOSÉ ID Funcional: 5095692-2 - Fiscal\r\n- AMANDA MOREIRA MAGRO PEREIRA ID Funcional: 4270631-9 - Fiscal\r\n- O Gestor e Fiscais do contrato deverão exercer suas funções, conforme disposto na Resolução Casa Civil nº 428, de 30 de agosto de 2016, que estabelece normas internas relativas à atuação do gestor e fiscais de contratos e instrumentos congêneres firmados pela Casa Civil e o Decreto Estadual nº 45.600/2016, que regulamenta a gestão e a fiscalização das contratações da Administração, e dá outras providências.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a contar de 02 de janeiro de 2019, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 11 de março de 2019\r\nDiretora-Geral de Administração e Finanças\r\n*Republicada por incorreção no original publicada no D.O. de 13/03/2019.\r\nId: 2168127\r\n"
        ],
        "2168168": [
            "2019-03-15 00:00:00",
            " VICE-GOVERNADORIA DO ESTADO\r\nDISPÕE SOBRE A INSTAURAÇÃO DE COMISSÃO PERMANENTE DE SINDICÂNCIA E DESIGNAÇÃO SERVIDORES PARA PROCEDÊ-LA NO ÂMBITO DA FUNDAÇÃO LEÃO XIII.\r\n, no uso de suas atribuições legais, tendo em vista o disposto no Decreto Estadual n° 7.526, de 06 de setembro de 1984, e o que consta no Processo Administrativo n° E-01/27.629/83,\r\n- Determinar a instauração de Comissão Permanente de Sindicância para apurar fatos ocorridos, no âmbito da Fundação Leão XIII, que possam indicar ocorrência de atos que transbordem aos limites da atividade regular administrativa, nos termos dos arts. 4°, 10 e seguintes do Decreto Estadual n° 7.526, de 06/09/1984 - Manual do Sindicante. \r\n- Para cumprir o disposto no artigo anterior, fica constituída uma Comissão de Sindicância composta pelos seguintes servidores, sob a presidência do primeiro:\r\nRODRIGO VIANA DA CUNHA - ID n° 5094499-1;\r\nAUDREY FISCHER - ID n° 5004433-8;\r\nMONICA SOTTO TENUTA - ID n° 2132435-2.\r\n- O prazo de duração da Comissão é indeterminado, iniciando- se o prazo de 30 (trinta) dias para conclusão dos fatos (art. 13 do Decreto nº 7.526/84), a contar da data do recebimento da notícia da suposta ocorrência da irregularidade.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 13 de março de 2019\r\n\r\nPresidente da Fundação Leão XIII\r\nId: 2168168\r\n"
        ],
        "2168177": [
            "2019-03-15 00:00:00",
            " \r\nADMITE ESTAGIÁRIO DE DIREITO NA PROCURADORIA DA CAPITAL FEDERAL.\r\nO PROCURADOR-ASSISTENTE DO CENTRO DE ESTUDOS JURÍDICOS, no uso de suas atribuições legais, e nos termos da delegação estabelecida pela Resolução PGE nº 3723, de 02 de março de 2015, considerando o convênio firmado com o INSTITUTO DE EDUCAÇÃO SUPERIOR DE BRASÍLIA - IESB, para estágio de estudante de Direito na Procuradoria Geral do Estado,\r\n:\r\nAdmitir o estudante, abaixo, para estagiar na Procuradoria da Capital Federal, a contar da assinatura do respectivo Termo de Compromisso:\r\nKENNEDY COUTINHO JARDIM\r\n\r\nA designação do candidato para a vaga objetiva atender à necessidade da Procuradoria Geral do Estado. A não-apresentação dos documentos exigidos para a admissão, a recusa do candidato em aceitar a designação ou o não-comparecimento na data marcada pelo Centro de Estudos Jurídicos tornará sem efeito a admissão, nos termos da Resolução PGE nº 1159/96.\r\nEsta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, sendo a admissão considerada realizada na data da assinatura do respectivo Termo de Compromisso, respeitada a validade nele indicada.\r\nRio de Janeiro, 11 de março 2019\r\nMARCELO SANTINI BRANDO\r\nProcurador-Assistente\r\nId: 2168177\r\n"
        ],
        "2168178": [
            "2019-03-15 00:00:00",
            " \r\nADMITE ALUNOS-RESIDENTES NO PROGRAMA DE RESIDÊNCIA JURÍDICA DA PROCURADORIA GERAL DO ESTADO.\r\n, no uso de suas atribuições legais, e nos termos da delegação estabelecida pela Resolução PGE nº 3.723, de 02 de março de 2015, \r\nAdmitir os candidatos, abaixo relacionados, aprovados em Exame de Seleção a que se submeteram no Programa de Residência Jurídica da Procuradoria Geral do Estado, conforme as Resoluções PGE nºs 2.483, de 28.05.2008, 4.068, de 12.05.2017, e 4.337, de 15.01.2019:\r\nSede:\r\nGustavo Monteiro Ayres\r\nGabriela Ferreira Rocha\r\nCarolina Pereira Bickel\r\nYuri Azevedo\r\nCaroline Regina Oliveira Vasconcelos\r\nJoão Pedro Alves de Sousa\r\nAmanda Souza Linhares\r\nPablo Monteiro Lemos\r\nThais Linhares dos Santos\r\nRachel Sant'Anna Bivar\r\nDébora Pereira Natario\r\nAs designações dos candidatos para as vagas existentes objetivam atender às necessidades da Procuradoria Geral do Estado. A não-apresentação dos documentos exigidos para a admissão, a recusa do candidato em aceitar a designação ou o não-comparecimento na data marcada pelo Centro de Estudos Jurídicos tornará sem efeito a admissão.\r\nEsta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, sendo as admissões consideradas realizadas na data da assinatura dos respectivos Termos de Compromisso, respeitada a validade neles indicada.\r\nRio de Janeiro, 12 de março de 2019\r\nMARCELO SANTINI BRANDO\r\nProcurador- Assistente\r\nId: 2168178\r\n"
        ],
        "2168179": [
            "2019-03-15 00:00:00",
            "\r\nADMITE ESTAGIÁRIO DE BIBLIOTECONOMIA NA PROCURADORIA GERAL DO ESTADO.\r\nO PROCURADOR-ASSISTENTE DO CENTRO DE ESTUDOS JURÍDICOS, no uso de suas atribuições legais, e nos termos da delegação estabelecida pela Resolução PGE nº 3723, de 02 de março de 2015, considerando o convênio firmado com a UNIVERSIDADE FEDERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - UNIRIO, para estágio de estudantes do Curso de Biblioteconomia, na Procuradoria Geral do Estado,\r\n:\r\nAdmitir o estudante, abaixo, para estagiar na Procuradoria Geral do Estado, a contar da assinatura do respectivo Termo de Compromisso:\r\nBIBLIOTECONOMIA:\r\nCRISTIANO DIEGO PINTO DA ROCHA\r\nA designação do candidato para a vaga objetiva atender às necessidades da Procuradoria Geral do Estado. A não-apresentação dos documentos exigidos para a admissão, a recusa do candidato em aceitar a designação ou o não-comparecimento na data marcada pelo Centro de Estudos Jurídicos tornará sem efeito a admissão, nos termos da Resolução PGE nº 1159/96.\r\nEsta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, sendo a admissão considerada realizada na data da assinatura do respectivo Termo de Compromisso, respeitada a validade nele indicada.\r\nRio de Janeiro, 12 de março de 2019\r\nMARCELO SANTINI BRANDO\r\nProcurador-Assistente\r\nId: 2168179\r\n"
        ],
        "2168180": [
            "2019-03-15 00:00:00",
            "\r\nADMITE ESTAGIÁRIO DE CIÊNCIAS CONTÁBEIS NA PROCURADORIA GERAL DO ESTADO.\r\n\r\nO PROCURADOR-ASSISTENTE DO CENTRO DE ESTUDOS JURÍDICOS, no uso de suas atribuições legais, e nos termos da delegação estabelecida pela Resolução PGE nº 3723, de 02 de março de 2015, considerando o convênio firmado com a UNIVERSIDADE FEDERAL FLUMINENSE - UFF, para estágio de estudantes do Curso de Ciências Contábeis, na Procuradoria Geral do Estado,\r\nE:\r\nAdmitir o estudante, abaixo, para estagiar na Procuradoria Geral do Estado, a contar da assinatura do respectivo Termo de Compromisso:\r\nCIÊNCIAS CONTÁBEIS:\r\nBEATRIZ FERNANDEZ DOS SANTOS\r\nA designação do candidato para a vaga objetiva atender às necessidades da Procuradoria Geral do Estado. A não-apresentação dos documentos exigidos para a admissão, a recusa do candidato em aceitar a designação ou o não-comparecimento na data marcada pelo Centro de Estudos Jurídicos tornará sem efeito a admissão, nos termos da Resolução PGE nº 1159/96.\r\nEsta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, sendo a admissão considerada realizada na data da assinatura do respectivo Termo de Compromisso, respeitada a validade nele indicada.\r\nRio de Janeiro, 12 de março de 2019\r\nMARCELO SANTINI BRANDO\r\nProcurador- Assistente\r\nId: 2168180\r\n"
        ],
        "2168181": [
            "2019-03-15 00:00:00",
            "\r\nADMITE ESTAGIÁRIOS DE CIÊNCIAS CONTÁBEIS E INFORMÁTICA NA PROCURADORIA GERAL DO ESTADO.\r\nO PROCURADOR-ASSISTENTE DO CENTRO DE ESTUDOS JURÍDICOS, no uso de suas atribuições legais, e nos termos da delegação estabelecida pela Resolução PGE nº 3723, de 02 de março de 2015, considerando o convênio firmado com a UNIVERSIDADE ESTÁCIO DE SÁ - UNESA, para estágio de estudantes dos Cursos de Ciências Contábeis e Informática na Procuradoria Geral do Estado,\r\n\r\nAdmitir os estudantes, abaixo, para estagiar na Procuradoria Geral do Estado, a contar da assinatura dos respectivos Termos de Compromisso:\r\nCIÊNCIAS CONTÁBEIS:\r\nRAFAELA COSTA RODRIGUES\r\nINFORMÁTICA:\r\nGABRIEL AVELINO VASCONCELLOS DA SILVA E SILVA \r\nAs designações dos candidatos para as vagas objetivam atender às necessidades da Procuradoria Geral do Estado. A não- apresentação dos documentos exigidos para a admissão, a recusa do candidato em aceitar a designação ou o não-comparecimento na data marcada pelo Centro de Estudos Jurídicos tornará sem efeito a admissão, nos termos da Resolução PGE nº 1159/96.\r\nEsta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, sendo as admissões consideradas realizadas na data da assinatura dos respectivos Termos de Compromisso, respeitada a validade neles indicada.\r\nRio de Janeiro, 12 de março de 2019\r\nMARCELO SANTINI BRANDO\r\nProcurador- Assistente\r\nId: 2168181\r\n"
        ],
        "2168182": [
            "2019-03-15 00:00:00",
            "\r\nADMITE ESTAGIÁRIOS DE CURSO TÉCNICO NA PROCURADORIA DA GERAL DO ESTADO.\r\nO PROCURADOR-ASSISTENTE DO CENTRO DE ESTUDOS JURÍDICOS, no uso de suas atribuições legais, e nos termos da delegação estabelecida pela Resolução PGE nº 3.723, de 02 de março de 2015, considerando o convênio firmado com a FUNDAÇÃO DE APOIO À ESCOLA TÉCNICA - FAETEC, para estágio de estudantes dos Cursos Técnicos em Administração e Telecomunicações, na Procuradoria Geral do Estado,\r\n:\r\nAdmitir os estudantes, abaixo, para estagiar na Procuradoria Geral do Estado, a contar da assinatura dos respectivos Termos de Compromisso:\r\nTÉCNICO EM ADMINISTRAÇÃO:\r\nGABRIEL LUCAS VIEIRA EPHRAIN DE MARINS\r\nPEDRO HENRIQUE RODRIGUES MEDEIROS\r\nDIANA RIBEIRO DE OLIVEIRA\r\nTÉCNICO EM TELECOMUNICAÇÕES:\r\nKARINE MATHEUS LEMOINE\r\nAs designações dos candidatos para as vagas existentes objetivam atender às necessidades da Procuradoria Geral do Estado. A não-apresentação dos documentos exigidos para a admissão, a recusa do candidato em aceitar a designação ou o não-comparecimento na data marcada pelo Centro de Estudos Jurídicos tornará sem efeito a admissão, nos termos da Resolução PGE nº 1.159/96.\r\nEsta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, sendo as admissões consideradas realizadas na data da assinatura dos respectivos Termos de Compromisso, respeitada a validade neles indicada.\r\nRio de Janeiro, 12 de março de 2019\r\nMARCELO SANTINI BRANDO\r\nProcurador- Assistente\r\nId: 2168182\r\n"
        ],
        "2168183": [
            "2019-03-15 00:00:00",
            "\r\nADMITE ESTAGIÁRIOS DE DIREITO NA PROCURADORIA GERAL DO ESTADO.\r\nO PROCURADOR-ASSISTENTE DO CENTRO DE ESTUDOS JURÍDICOS, no uso de suas atribuições legais, e nos termos da delegação estabelecida pela Resolução PGE nº 3.723, de 02 de março de 2015, \r\n:\r\n- Serão designados os candidatos, abaixo relacionados, aprovados em Exame de Seleção a que se submeteram, para admissão no Estágio de Prática Forense e Organização Judiciária da Procuradoria Geral do Estado. As admissões em causa, com fundamento nos Decretos n 20.855, de 18.11.94; 22.304, de 27.06.96, e 25.999, de 28.01.2000 e nas Resoluções PGE n1.159, de 06.05.96; 4.244, de 02.08.18; 4.287, de 31.10.2018; 4.204, de 18.04.18; 4.095, de 28.07.17; 4.235, de 20.07.2018; 4.276, de 09.10.2018; 4.023, de 10.02.17 e 4.275, de 09.10.18, serão consideradas efetuadas na data da assinatura dos respectivos Termos de Compromisso, respeitada a validade neles indicada.\r\nSEDE:\r\nMARINA MARTINS PEDRINHA PÁDUA\r\nLEONARDO VIEGAS LEONTSINIS\r\nJULIA MITKE REIS SILVA\r\nBRUNA LUIZA BARBOZA CRUVINEL\r\nDIANA TEODOSIO DE ARRUDA LISBOA\r\nKATER SAMELA FARIA VIANA\r\nANA CAROLINA SOUZA DE OLIVEIRA CANTO\r\nMILLENA FERREIRA DA SILVA\r\nRAFAEL DA ROCHA LUIZ DA SILVA\r\nFILIPE WILLIAM MARTINS MELLO\r\nRAPHAELA BARBIRATO ALVIM ALDEIA\r\nANTONIO RODRIGUES AZEVEDO ALMEIDA DE LIMA\r\nTALITA PACHECO BRESCIANI\r\nEDUARDO CARDOSO BRANCO\r\nCAMILLA GOES DARMA\r\nRENNAN FELIPE SOUZA DA SILVA\r\nLEONARDO BURICHE DE CARVALHO LEMOS\r\nLUCAS SCARINI WALDHELM\r\nMAYCOM DANTAS DA SILVA\r\nMARCUS HENRIQUE DOS SANTOS DO NASCIMENTO\r\nJADE BRITTO XAVIER\r\nLUANA NERY DA SILVA\r\nFABIO ANTONIO FERREIRA DE SOUZA\r\nJOAO LUIZ DE CARVALHO NASCIMENTO MELCA\r\nALESSANDRA DE MOURA MARTINEZ\r\nGABRIELLA CARDOSO BRAGA\r\nANDRE BATISTA DOS SANTOS\r\nMAIKON CARLOS MORAES DA SILVA\r\nBARBARA HELENA MAGALHAES RODRIGUES\r\nEVELYN DE ARAUJO WERNECK LIMA\r\nCRISTHIANE BARROS DA CRUZ\r\nTHIAGO ANDRADE FERNANDES\r\nLARISSA MANHAES LUCCHESE\r\nALICE MARTINS PINHO\r\nFABIANO DE MELO MANOEL GONCALVES\r\nJULIA BRAGA LEMOS TEIXEIRA DE MELO\r\nANDRESSA DE JESUS FERNANDES\r\nLEONARDO MARTINEZ HILDEBRANDT\r\nCAIO GOMES DA SILVA\r\nEDUARDO MENDES VIANNA DOS SANTOS\r\nYGOR MARRIEL BRAGA DOS SANTOS OLIVA\r\nRAFAEL SANTOS MAGALHAES MARINHO\r\nNATHALIA DE SOUZA PERES\r\nWALLACE DE OLIVEIRA NASCIMENTO\r\nANA CLARA PINTO BARTHOLO\r\nLETICIA DAS GRAÇAS TUPINAMBA\r\nLUIZA SOARES DE SANT' ANA\r\nMARIANA DE GOES SOARES\r\n2ª PR - DUQUE DE CAXIAS\r\nLETICIA LIMA BEZERRA DOS SANTOS\r\n3ª PR - NOVA IGUAÇU\r\nJONATHAN WILLIAN RODRIGUES\r\n7ª PR - PETRÓPOLIS\r\nCAROLINE MORAIS DAMASCENO DE ANDRADE\r\n8ª PR - NOVA FRIBURGO\r\nFERNANDO MARCIO DE ARAUJO\r\nHEBER TEIXEIRA SILVA\r\nLEONARDO SILVA BELIENE PEREIRA \r\nPEDRO HENRIQUE PINTO DOS REIS\r\nMAXIELLY EUGENIO CARPI\r\n10ª PR - CAMPOS DOS GOYTACAZES\r\nGABRIELA CARVALHO GOMES\r\nISAMARA DA FONCECA CRISPIM\r\nPETERSON VIEIRA GURGEL\r\n11ª PR - ITAPERUNA\r\nMARIANA CARLA ROCHA MARINHO\r\nJONATHAN VARGAS RIBEIRO\r\nPATRICIA DE SOUZA SILVA\r\n13ª PR - SÃO GONÇALO\r\nJEFFERSON DA SILVA FERRAZ\r\nJOAO PAULO DA SILVA LOPES\r\nNAYANE SOARES DE MESQUITA\r\nAs designações dos candidatos para as vagas existentes objetivam atender às necessidades da Procuradoria Geral do Estado. A não-apresentação dos documentos exigidos para a admissão, a recusa do candidato em aceitar a designação ou o não-comparecimento na data marcada pelo Centro de Estudos Jurídicos tornará sem efeito a admissão, nos termos do art. 9º da Resolução PGE n.º 1.159/96.\r\nOs candidatos convocados para as Procuradorias Regionais assinarão o Termo de Compromisso no local correspondente à sua designação.\r\nEsta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, sendo as admissões consideradas realizadas na data da assinatura dos respectivos Termos de Compromisso, respeitada a validade neles indicada.\r\nRio de Janeiro, 13 de março de 2019\r\nMARCELO SANTINI BRANDO\r\nProcurador-Assistente\r\nId: 2168183\r\n"
        ],
        "2168236": [
            "2019-03-15 00:00:00",
            "\r\nEXONERA DO CARGO COMISSIONADO QUE MENCIONA.\r\nCOMPANHIA DE ARMAZÉNS E SILOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - CASERJ, no uso de suas atribuições estatutárias, conforme consta do Processo Administrativo nº E- 02/005/100008/2018;\r\nRESOLVE:\r\nExonerar, a contar de 12/03/2019, Rafaela Silva Correa, ID 5096185-3, do cargo comissionado de Encarregada de Serviços, desta CASERJ.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua assinatura, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 12 de março de 2019\r\nDiretora-Presidente\r\nId: 2168236\r\n"
        ],
        "2168242": [
            "2019-03-15 00:00:00",
            " CNICA\r\nDESCENTRALIZA A EXECUÇÃO DE CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO NA FORMA A SEGUIR ESPECIFICADA.\r\nO PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO DE APOIO A ESCOLA TÉCNICA - FAETEC, o SECRETÁRIO DA CASA CIVIL E GOVERNANÇA, SUBSECRETÁRIO DE COMUNICAÇÃO SOCIAL - SSCS/SECCG, Luiz Fernando Rila, no uso suas atribuições legais, de acordo com a Lei nº 8.271, de 27 de dezembro de 2018, que estima a receita e fixa a despesa do Estado do Rio de Janeiro para o exercício financeiro de 2019, Decreto nº 46.550, de 01/01/2019, Decreto Estadual n° 46.566, de 01/02/2019, c/c o Decreto nº 42.436, de 30/04/2010, que estabelece as Diretrizes da Política de Comunicação Social e Normas para a Licitação, Contratação e Execução dos Serviços de Comunicação, no âmbito da Administração Pública Estadual, conforme Processo Administrativo nº E-26/005/404/2019,\r\nRESOLVEM:\r\n- Descentralizar a execução de crédito orçamentário na forma a seguir especificada:\r\n: Prestação de serviços de publicidade legal e institucional de interesse do órgão. \r\n: Esta Portaria terá vigência de 01/02/2019 até 31/12/2019.\r\n4044 - Fundação de Apoio à Escola Técnica - FAETEC.\r\nFundação de Apoio à Escola Técnica - FAETEC.\r\nFundação de Apoio à Escola Técnica - FAETEC.\r\n2100 - Secretaria de Estado da Casa Civil e Governança.\r\nSubsecretaria de Comunicação Social da Secretaria de Estado da Casa Civil e Governança- SSCS.\r\nSubsecretaria de Comunicação Social da Secretaria de Estado da Casa Civil e Governança - SSCS.\r\nV - CRÉDITO:\r\nPT 12.122.0002.2010 - Prestação de Serviços entre Órgãos Estaduais.\r\nND Nº: 3390\r\nFonte 100\r\nValor: R 30.000,00 (trinta mil reais)\r\nO executante se obriga a cumprir integralmente o que orienta o art. 10 do Decreto nº 42.436, de 30 de abril de 2010 e o artigo 4º da Instrução Normativa AGE nº 24, de 10 de setembro de 2013, no prazo de 180 (cento e oitenta) dias, a contar do término da vigência desta Portaria, bem como apresentar à Concedente cópia, junto com a Prestação de Contas.\r\n- Fica vedada a emissão de novas notas de crédito no SIAFERIO em favor do exequente sem o adimplemento da obrigação constante do caput deste artigo.\r\nEsta Portaria Conjunta entrará em vigor a contar de 01 de janeiro de 2019, revogando as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 27 de fevereiro de 2019\r\nCARLOS FERNANDO MARINHO\r\nPresidente da Fundação de Apoio à Escola Técnica\r\nJOSÉ LUIS CARDOSO ZAMITH\r\nSecretário de Estado da Casa Civil e Governança \r\nFERNANDO RILA\r\nSubsecretário de Comunicação Social\r\nId: 2168242\r\n"
        ],
        "2168247": [
            "2019-03-15 00:00:00",
            " \r\nALTERA A COMPOSIÇÃO DA COMISSÃO PARA O ACOMPANHAMENTO E FISCALIZAÇÃO DO CONTRATO SEGOV Nº 022/2017 CRIADO PELA PORTARIA SEGOV/DGAF Nº 19 DE 01/01/2019, PUBLICADA NO DOERJ DE 14.02.2019.\r\nGERAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS DA SECRETARIA DE ESTADO DE GOVERNO E RELAÇÕES INSTITUCIONAIS, no uso das atribuições previstas na Lei Federal nº 8.666/1993, de 21 de junho de 1993 e no Decreto Estadual nº 42.301, de 12 de fevereiro de 2010, tendo em vista o que consta do Processo Administrativo nº E-15/001/949/2017, \r\n\r\n- Substituir o servidor ALLAN FRANK DA SILVA - ID Funcional nº 2446133-4, na Comissão de Fiscalização do Contrato nº 022/2017.\r\nDesignar os servidores VITOR SCHIMITT MOREIRA, ID. 2448707-4, DEBORA GUIMARAES ALVES, ID Funcional nº 5007769- 4 e MARCELO GERVÁSIO DA SILVA, ID Funcional nº.2238065-5, para, sob a coordenação do primeiro, constituir a atual Comissão de Acompanhamento e Fiscalização do Contrato nº 022/2017.\r\nEm eventual impedimento ou ausência de um dos fiscais, fica indicado como suplente o servidor CLAUDIO PORTUGAL R. JR., ID Funcional nº 2450246-4.\r\nEsta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, ficando revogada a Portaria SEGOV/DGAF nº 19, de 01 de janeiro de 2019, e demais disposições em contrário\r\nRio de Janeiro, 01 de fevereiro de 2019\r\nDANIEL CORTEZ\r\nDiretor Geral de Administração e Finanças \r\n*Omitida no D.O. de 04/02/2019.\r\nALTERA A COMPOSIÇÃO DA COMISSÃO PARA O ACOMPANHAMENTO E FISCALIZAÇÃO DO CONTRATO SEGOV Nº 016/2018 CRIADO PELA PORTARIA SEGOV/DGAF Nº 20 DE 01/01/2019, PUBLICADA NO DOERJ DE 14/02/2019.\r\nO DIRETOR GERAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS DA SECRETARIA DE ESTADO DE GOVERNO E RELAÇÕES INSTITUCIONAIS, no uso das atribuições previstas na Lei Federal nº 8.666/1993, de 21 de junho de 1993 e no Decreto Estadual nº 42.301, de 12 de fevereiro de 2010, tendo em vista o que consta do Processo Administrativo nº E-15/001/1551/2017, \r\nSubstituir o servidor ALLAN FRANK DA SILVA - ID Funcional nº 2446133-4, na Comissão de Fiscalização do Contrato nº 016/2018.\r\nDesignar os servidores VITOR SCHIMITT MOREIRA, ID. 2448707-4, DEBORA GUIMARAES ALVES, ID Funcional nº 5007769- 4 e MARCELO GERVÁSIO DA SILVA, ID Funcional nº 2238065-5, para, sob a coordenação do primeiro, constituir a atual Comissão de Acompanhamento e Fiscalização do Contrato nº 016/2018.\r\nEm eventual impedimento ou ausência de um dos fiscais, fica indicado como suplente o servidor EVANDRO LOPES DA SILVA, ID Funcional nº 5037524-5.\r\nEsta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, ficando revogada a Portaria SEGOV/DGAF nº 20, de 01 de janeiro de 2019 e demais disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 01 de fevereiro de 2019\r\nDANIEL CORTEZ\r\nDiretor Geral de Administração e Finanças \r\n*Omitida no D.O. de 04/02/2019.\r\nALTERA A COMPOSIÇÃO DA COMISSÃO PARA O ACOMPANHAMENTO E FISCALIZAÇÃO DO CONTRATO SEGOV Nº016/2017 CRIADO PELA PORTARIA SEGOV/DGAF Nº 16 DE 01/01/2019, PUBLICADA NO DOERJ DE 14/02/2019.\r\nO DIRETOR GERAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS DA SECRETARIA DE ESTADO DE GOVERNO E RELAÇÕES INSTITUCIONAIS, no uso das atribuições previstas na Lei Federal nº 8.666/1993, de 21 de junho de 1993 e no Decreto Estadual nº 42.301, de 12 de fevereiro de 2010, tendo em vista o que consta do processo administrativo nº. E-15/001/971/2017, \r\nSubstituir o servidor ALLAN FRANK DA SILVA - ID Funcional nº 2446133-4, na Comissão de Fiscalização do Contrato nº 016/2017.\r\nDesignar os servidores CLAUDIO PORTUGAL R. JR., ID Funcional nº 2450246-4, ANDERSON MORAES PEREIRA, ID Funcional nº.0593975-5 e VITOR SCHIMITT MOREIRA, ID. 2448707-4, para, sob a coordenação do primeiro, constituírem a atual Comissão de Acompanhamento e Fiscalização do Contrato nº 016/2017.\r\n- Em eventual impedimento ou ausência de um dos fiscais, fica indicado como suplente a servidora LUCIANA EVANGELISTA CARDOSO DOS SANTOS, ID Funcional nº1680665-4.\r\nEsta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, ficando revogada a Portaria SEGOV/DGAF nº 16, de 01/01/2019 e demais disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 01 de fevereiro de 2019\r\nDANIEL CORTEZ\r\nDiretor Geral de Administração e Finanças \r\n*Onitida no D.O. de 04/02/2019.\r\n\r\nALTERA A COMPOSIÇÃO DA COMISSÃO PARA O ACOMPANHAMENTO E FISCALIZAÇÃO DO CONTRATO SEGOV Nº 007/2015 CRIADO PELA PORTARIA SEGOV/DGAF Nº 14 DE 01/01/2019, PUBLICADA NO DOERJ DE 14/02/2019.\r\nO DIRETOR GERAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS DA SECRETARIA DE ESTADO DE GOVERNO E RELAÇÕES INSTITUCIONAIS, no uso das atribuições previstas na Lei Federal nº 8.666/1993, de 21 de junho de 1993 e no Decreto Estadual nº 42.301, de 12 de fevereiro de 2010, tendo em vista o que consta dos Processos Administrativos nºs E-15/001/395/2014 e E-23/001/894/2016,\r\n- Substituir o servidor JOSÉ OSVALDO FONTOURA DE C. NETO, ID Funcional nº 5018343-5, na Comissão de Fiscalização do Contrato nº 007/2015.\r\n- Designar os servidores DÉBORA GUIMARÃES ALVES - ID Funcional nº 5007769-4, ANDERSON MORAES PEREIRA, ID Funcional nº 0593975-5 e RODRIGO NADER CABRAL DE FREITAS, ID Funcional nº.5711363, para, sob a coordenação do primeiro, constituir a atual Comissão de Acompanhamento e Fiscalização do Contrato nº 007/2015.\r\n- Em eventual impedimento ou ausência de um dos fiscais, fica indicado como suplente o servidor CLAUDIO PORTUGAL R. JR. - ID Funcional nº.2450246-4.\r\n- Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, ficando revogada a Portaria SEGOV/DGAF nº 14, de 01 de janeiro de 2019 e demais disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 01 de março de 2019\r\nDANIEL CORTEZ\r\nDiretor Geral de Administração e Finanças \r\n*Omitida no D.O. de 07/03/2019.\r\nALTERA A COMPOSIÇÃO DA COMISSÃO PARA O ACOMPANHAMENTO E FISCALIZAÇÃO DO CONTRATO SEGOV Nº. 004/2016 CRIADO PELA PORTARIA SEGOV/DGAF Nº 15 DE 01/01/2019, PUBLICADA NO DOERJ DE 14/02/2019.\r\nO DIRETOR GERAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS DA SECRETARIA DE ESTADO DE GOVERNO E RELAÇÕES INSTITUCIONAIS, no uso das atribuições previstas na Lei Federal nº 8.666/1993, de 21 de junho de 1993 e no Decreto Estadual nº 42.301, de 12 de fevereiro de 2010, tendo em vista o que consta dos Processos Administrativos nº E-15/001/93/2016 e E-23/001/895/2016,\r\nSubstituir o servidor JOSÉ OSVALDO FONTOURA DE C. NETO - ID Funcional nº 5018343-5, na Comissão de Fiscalização do Contrato nº. 004/2016.\r\n- Designar os servidores DÉBORA GUIMARÃES ALVES, ID Funcional nº.5007769-4, MARCELO GERVÁSIO DA SILVA, ID Funcional nº 2238065-5 e RODRIGO NADER CABRAL DE FREITAS, ID. 5711363, para, sob a coordenação do primeiro, constituir a atual Comissão de Acompanhamento e Fiscalização do Contrato nº 004/2016.\r\nEm eventual impedimento ou ausência de um dos fiscais, fica indicado como suplente o servidor EVANDRO LOPES DA SILVA - ID Funcional nº 5037524-5.\r\nEsta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, ficando revogada a Portaria SEGOV/DGAF nº 15, de 01 de janeiro de 2019, e demais disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 01 de março de 2019\r\nDANIEL CORTEZ\r\nDiretor Geral de Administração e Finanças \r\n*Omitida no D.O. de 07/03/2019.\r\nPORTARIA SEGOV/DGAF Nº 46 DE 13 MARÇO DE 2019\r\nINSTITUI COMISSÃO E DESIGNA SERVIDORES PARA OS FINS QUE MENCIONA.\r\nO DIRETOR GERAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS DA SECRETARIA DE ESTADO DE GOVERNO E RELAÇÕES INSTITUCIONAIS, no uso das atribuições previstas na Lei Federal nº 8.666/1993, de 21 de junho de 1993 e no Decreto Estadual nº 42.301, de 12 de fevereiro de 2010, e tendo em vista o que consta no Processo Administrativo nº SEI-15/001/001463/19,\r\nRESOLVE:\r\n- Designar os servidores Arédia Martins, ID. 2029744-0, Leandro de Carvalho Alem, ID 50977431 e Ednomor da Silva Ferreira, ID 50886681, para, sob a coordenação do primeiro, constituírem a atual Comissão de Acompanhamento e Fiscalização do Contrato nº 001/2019.\r\nEm eventual impedimento ou ausência de um dos fiscais, fica indicado como suplente o servidor Alair Azevedo Manhães, ID Funcional nº. 3214144-0.\r\nEsta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. \r\nRio de Janeiro, 13 de março de 2019\r\nDANIEL CORTEZ\r\nDiretor Geral de Administração e Finanças \r\nId: 2168247\r\n"
        ],
        "2168258": [
            "2019-03-15 00:00:00",
            " FUNDAÇÃO CARLOS CHAGAS FILHO DE AMPARO À \r\nPESQUISA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\nATO DOS PRESIDENTES\r\nDE FEVEREIRO DE 2019\r\nDESCENTRALIZA A EXECUÇÃO DE CRÉDITOS ORÇAMENTÁRIOS NA FORMA QUE ESPECIFICA\r\nO PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO CARLOS CHAGAS FILHO DE AMPARO À PESQUISA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - FAPERJ PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO CENTRO DE CIÊNCIAS E EDUCAÇÃO SUPERIOR À DISTÂNCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - CECIERJ, no uso de suas atribuições legais, de acordo com a Lei Estadual nº 8271, de 27 de dezembro de 2018, que Estima a Receita e Fixa a Despesa do Estado do Rio de Janeiro para o exercício de 2019, o Decreto n° 46.566, de 01 de fevereiro de 2019, que dispõe sobre a Programação Orçamentária e Financeira, estabelece normas para a Execução Orçamentária do Poder Executivo para o exercício de 2019, o Decreto 42.436 de 30 de abril de 2010, que dispõe sobre a Descentralização da Execução de Créditos Orçamentários, as Instruções Normativas AGE nº 24 de 10 de setembro de 2013 e AGE nº 25, de 31 de janeiro de 2014, e o que consta no Processo nº E- 26/004/2019; \r\nRESOLVEM:\r\nDescentralizar a execução de crédito orçamentário, na forma a seguir especificada:\r\nDar prosseguimento ao apoio de desenvolvimento do Programa de Educação Superior à Distância e ao Pré Vestibular Social implementados pela Fundação CECIERJ, no Estado do Rio de Janeiro. \r\nData de Início: 01/01/2019 - Data de Término: 31/12/2019.\r\nFundação Carlos Chagas Filho de Amparo à Pesquisa do Estado do Rio de Janeiro - FAPERJ:\r\nFundação Carlos Chagas Filho de Amparo à Pesquisa do Estado do Rio de Janeiro - FAPERJ.\r\nFundação Carlos Chagas Filho de Amparo à Pesquisa do Estado do Rio de Janeiro - FAPERJ.\r\nFundação Centro de Ciências e Educação Superior à Distância do Estado do Rio de Janeiro - CECIERJ:\r\nFundação Centro de Ciências e Educação Superior à Distância do Estado do Rio de Janeiro - CECIERJ.\r\nFundação Centro de Ciências e Educação Superior à Distância do Estado do Rio de Janeiro - CECIERJ.\r\nV - CRÉDITO: \r\nFomento à Formação Superior à Distância - CECIERJ\r\n3390.18\r\n100\r\nR 25.500.000,00 (vinte e cinco milhões e quinhentos mil reais)\r\nA emissão da respectiva Nota de Crédito no SIAFERIO fica condicionada a existência da dotação orçamentária disponível no programa de trabalho, elemento de despesa e fonte acima referidos.\r\nO executante se obriga a cumprir integralmente o que orienta o art. 10 do Decreto nº 42.436, de 30 de abril de 2010 e os arts. 3º e 4º da Instrução Normativa AGE nº 24, de 10 de setembro de 2013, no prazo de 60 (sessenta) dias, a contar do término de vigência desta Portaria, bem como apresentar cópia à Concedente, junto com a Prestação de Contas.\r\n- Fica vedada a emissão de novas notas de crédito no SIAFERIO, em favor do Executante, sem o adimplemento da obrigação constante no caput deste artigo.\r\nEsta Portaria Conjunta entrará em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a contar de 01/01/2019, revogadas as disposições em contrário. \r\nRio de Janeiro, 27 de fevereiro de 2019\r\nJERSON LIMA SILVA\r\nPresidente da FAPERJ\r\nCARLOS EDUARDO BIELSCHOWSKY\r\nPresidente da Fundação CECIERJ\r\nId: 2168258\r\n"
        ],
        "2168269": [
            "2019-03-15 00:00:00",
            "\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\nCORREGEDORIA\r\nDE SINDICÂNCIA.\r\nDO DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - DETRAN/RJ, no uso de suas atribuições legais, tendo em vista o disposto no Decreto Estadual nº 7.526, de 06 de setembro de 1984, e o que consta no Processo Administrativo nº E-12/061/1883/2017, \r\nRESOLVE:\r\n- Instaurar Sindicância, nos termos do art. 1º, do Decreto Estadual nº 7.526, de 06/09/1984 - Manual do Sindicante, para apurar a irregularidade objeto do administrativo em epígrafe.\r\n- Designar a servidora Tatiane Torres Fonseca, ID Funcional nº 50264524, para realização da Sindicância.\r\n- O prazo para apuração dos fatos é de 30 (trinta) dias, a contar da data de publicação da presente Portaria, com a observância do disposto no artigo 317 do Decreto nº 2.479, de 08.03.1979.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 13 de março de 2019\r\nCorregedor\r\nId: 2168269\r\n"
        ],
        "2168296": [
            "2019-03-18 00:00:00",
            " ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\nRIO\r\nDESCENTRALIZA A EXECUÇÃO DE CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO NA FORMA A SEGUIR ESPECIFICADA.\r\nSUBSECRETÁRIO DE COMUNICAÇÃO SOCIAL DA SECRETARIA DE ESTADO DA , no uso de suas atribuições legais, de acordo com a Lei Estadual nº 8.217 de 27 de dezembro de 2018, que estima Receita e fixa despesa do Estado do Rio de Janeiro para exercício financeiro de 2019, Decreto nº 46.550, de 01 de janeiro de 2019 c/c o Decreto Estadual n° 42.436, de 30/04/2010, que estabelece as Diretrizes da Política de Comunicação social e Normal para a Licitação, contratação e Execução dos Serviços de Comunicação, no âmbito da Administração Pública Estadual, conforme Processo Administrativo n° E-08/007/000119/2015,\r\nRESOLVEM:\r\n- Descentralizar a execução de crédito orçamentário na forma a seguir especificada:\r\n: Serviços de comunicação para a veiculação de matéria legal.\r\n: Esta Portaria terá vigência de 01/01/2019 até 31/12/2019.\r\n: 2942 - Fundação Saúde do Estado do Rio de Janeiro - FS.\r\nFundação Saúde do Estado do Rio de Janeiro - FS.\r\nFundação Saúde do Estado do Rio de Janeiro - FS.\r\nIV - PARA/Executante: 2100 - Secretaria de Estado da Casa Civil e Governança\r\nSubsecretaria de Comunicação Social da Secretaria de Estado da Casa Civil e Governança - SSCS.\r\n- Subsecretaria de Comunicação Social da Secretaria de Estado da Casa Civil e Governança - SSCS.\r\nV - CRÉDITO\r\nPrograma de Trabalho: 10.122.0002.2010.0000\r\nNatureza de Despesa: 3390\r\nFonte: 223\r\nValor: R 198.900,00 (cento e noventa e oito mil e novecentos reais).\r\n- O executante se obriga a cumprir integralmente o que orienta o art. 10 do Decreto nº 42.436, de 30 de abril de 2010 e os artigos 3º e 4º da Instrução Normativa AGE nº 24, de 10 de setembro de 2013, no prazo de 180 (cento e oitenta) dias, a contar do término da vigência desta Portaria, bem como apresentar à concedente cópia, junto com a Prestação de Contas. \r\n- Fica vedada a emissão de novas notas de crédito no SIAFEM em favor do executante sem o adimplemento da obrigação constante no caput deste artigo.\r\n- Esta Portaria Conjunta entrará em vigor na data de publicação, retroagindo seus efeitos a contar de 1° de janeiro de 2019, revogando as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 13 de fevereiro de 2019\r\nCARLOS ADOLFO BARREIRA PINTO CALÇADA\r\nFundação Saúde do Estado do Rio de Janeiro\r\nLUIZ FERNANDO RILA\r\nSubsecretário de Comunicação Social\r\nId: 2168296\r\n"
        ],
        "2168346": [
            "2019-03-18 00:00:00",
            "FUNDAÇÃO ANITA MANTUANO DE ARTES \r\nDO ESTADO DO RIO DE JANEIRO \r\nATO DO PRESIDENTE INTERINO, DO SECRETÁRIO \r\nE DO SUBSECRETÁRIO\r\nDESCENTRALIZA A EXECUÇÃO DE CRÉDITOS ORÇAMENTÁRIOSFORMA A SEGUIR\r\nFUNDAÇÃO ANITA MANTUANO DE ARTES DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - FUNARJOdimar Camilo SilvaESTADO DA CASA CIVIL E GOVERNANÇA, e o SUBSECRETÁRIO DE COMUNICAÇÃO SOCIAL - SSCS/SECCG, Luiz Fernando Rila, no uso de suas atribuições legais, de acordo com a Lei Estadual nº 8.271 de 27 de dezembro de 2018, que estima a Receita e Fixa a Despesa do Estado do Rio de Janeiro para o Exercício Financeiro de 2019, Decreto Estadual nº 46.550, de 01/01/2019, Decreto Estadual n° 46.566, de 01/02/2019 c/c Decreto Estadual n° 42.436, de 30/04/2010, que estabelece as Diretrizes da política de Comunicação Social e Normas para a Licitação, Contratação e Execução dos serviços de Comunicação, no âmbito da Administração pública Estadual, conforme Processo Administrativo nº E-18/002/185/2018,\r\n\r\n:\r\n- Descentralizar a execução do crédito orçamentário na forma a seguir especificada:\r\n: Prestação de serviços de publicidade legal de interesse do órgão.\r\n: Esta Portaria terá vigência de 01/01/2019 até 31/12/2019.\r\nFUNARJ\r\nFundação Anita Mantuano de Artes do Estado do Rio de Janeiro - FUNARJ.\r\n- Fundação Anita Mantuano de Artes do Estado do Rio de Janeiro - FUNARJ.\r\n: 2100 - Secretaria de Estado da Casa Civil e Governança. \r\n- Subsecretaria de Comunicação Social da Secretaria de Estado da Casa Civil e Governança - SSCS.\r\nSubsecretaria de Comunicação Social da Secretaria de Estado da Casa Civil e Governança - SSCS.\r\n:\r\nPT: 1541.13.122.0002.2016 - Manutenção e Atividade. Operacionais/Administrativas da FUNARJ\r\nNatureza de Despesa: 3390.39\r\nFonte: 100\r\nValor: R 10.000,00 (dez mil reais).\r\n- O executante se obriga a cumprir integralmente o que orienta o art. 10 do decreto n° 42.436, de 30 de abril de 2010 e o artigo 4° da instrução Normativa AGE n° 24, de 10 de setembro de 2013, no prazo de 180 (cento e oitenta) dias a contar do término de vigência desta Portaria, bem como apresentar à Concedente cópia, junto com a Prestação de Contas.\r\nFica vedada a emissão de novas notas de crédito no SIAFERIO em favor do exequente sem o adimplemento da obrigação constante do caput deste artigo.\r\n- Esta Portaria Conjunta entrará em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a contar de 01 de janeiro de 2019, revogando as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 15 de fevereiro de 2019\r\nPresidente Interino da Fundação Anita Mantuano de \r\nArtes do Estado do Rio de Janeiro\r\nSecretário de Estado da Casa Civil e Governança\r\nSubsecretário de Comunicação Social\r\nId: 2168346\r\n"
        ],
        "2168356": [
            "2019-03-18 00:00:00",
            "SUBSECRETARIA DE ESTADO DE RECEITA\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE FISCALIZAÇÃO\r\nDE 05 DE ABRIL DE 2018.\r\nno uso de suas atribuições legais,\r\nRESOLVE:\r\n- O art. 3º da Portaria SUFIS nº 177, de 05 de abril de 2018, publicada no D.O. de 06.04.2018, que dispõe sobre a criação de Grupo de Trabalho para propor normas, formas de controle e fiscalização em relação à circulação e trânsito de mercadorias ou bens, passa a vigorar com a seguinte redação:\r\n“Art. 3º - As funções listadas acima serão exercidas pelos seguintes Auditores Fiscais da Receita Estadual:\r\n...\r\nXI - Adriano Roberto de Mello Danezzi (Matrícula nº 966037- 4 e ID nº 4387305-7).\r\n§ 1º - Serão responsáveis pela mineração de dados, citada no inciso XI, os Auditores Fiscais da Receita Estadual Willian Francis Falcão de Oliveira (Matrícula nº 944002-5 e ID nº 4322933-6) e Adriano Roberto de Mello Danezzi (Matrícula nº 966037-4 e ID nº 4387305-7). Atuarão no apoio à função de mineração de dados os Analistas da Fazenda Estadual Diego Henrique Lima Martins (Matrícula nº 3049358-9 e ID nº 5018957-3) e Melzaque Silvestre Caetano (Matrícula 3051427-7 ID nº 4194482-8).\r\n....”\r\n- Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a contar de 26 de fevereiro de 2019.\r\nRio de Janeiro, 13 de março de 2019\r\nTHOMPSON LEMOS DA SILVA NETO\r\nSuperintendente de Fiscalização\r\nId: 2168356\r\n"
        ],
        "2168357": [
            "2019-03-18 00:00:00",
            "SUBSECRETARIA DE ESTADO DE RECEITA\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE FISCALIZAÇÃO\r\nDISPÕE SOBRE O FUNCIONAMENTO DA AFR 61.01 - AUDITORIA FISCAL REGIONAL - VALENÇA, EM DECORRÊNCIA DA NECESSIDADE DE COMPATIBILIZAR OS RECURSOS HUMANOS E MATERIAIS DISPONÍVEIS.\r\nno uso da atribuição conferida pelo art. 56, IX, da Resolução SEFAZ nº 89, de 30 de junho de 2017 (Regimento Interno a Secretaria de Estado de Fazenda e Planejamento),\r\nRESOLVE:\r\n- A partir de 14 de março de 2019, o atendimento aos contribuintes vinculados à AFR 61.01 - Auditoria Fiscal Regional - Valença será realizado, temporariamente, na AFR 03.01 - Auditoria Fiscal Regional - Barra do Piraí, situada à Rua Paulo de Frontin, 132, Centro, Barra do Piraí - RJ.\r\n- Uma nova Portaria, desta Superintendência de Fiscalização, oportunamente, dará publicidade ao novo endereço de localização da AFR 61.01 - Auditoria Fiscal Regional - Valença e à data de seu início de funcionamento.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 14 de março de 2019\r\nTHOMPSON LEMOS DA SILVA NETO\r\nSuperintendente de Fiscalização\r\nId: 2168357\r\n"
        ],
        "2168363": [
            "2019-03-20 00:00:00",
            "COMPANHIA ESTADUAL DE ENGENHARIA\r\n1\r\nDESIGNA MEMBROS PARA COMPOR COMISSÃO DE NA FORMA QUE MENCIONA, E D\r\nO DIRETOR-PRESIDENTE DA COMPANHIA ESTADUAL DE ENGENHARIA DE TRANSPORTES E LOGÍSTICA-CENTRAL E O SECRETÁRIO DE ESTADO DE TRANSPORTES, no uso de suas atribuições estatutárias.\r\n\r\nDesignar os empregados, relacionados abaixo, sob a presidência do primeiro, para constituir a Comissão de Licitação referente ao “Projeto de Gerenciamento de Bicicletários”, cujo objeto é o Gerenciamento de 02 (dois) Bicicletários para implantação do “Projeto Piloto Bicicletas Integradoras”, conforme Termo de Referência autorizado por meio do Processo Administrativo nº E-10/006/100501/2018, de acordo com as normas, procedimentos e diretrizes do Banco Mundial. \r\nÁLVARO EUGENIO GONZALEZ RODRIGUES, ID 5099116-7 - Órgão: SETRANS.\r\nMARIA DE FATIMA A. VASCONCELOS, ID 2708404-3 Órgão SETRANS;\r\nMAURO SOARES TAVARES, MAT. 03007918 - Órgão: CENTRAL;\r\nSERGIO SEABRA, MAT. 70003330 - Órgão: CENTRAL; \r\nEsta Portaria substitui a PORTARIA CONJUNTA CENTRAL/SETRANS, Nº 11 de 14 de dezembro de 2018.\r\nEsta Portaria Conjunta entrará em vigor na data de sua publicação. \r\n\r\nRio de Janeiro, 28 de fevereiro de 2019\r\nDiretor-Presidente\r\nSecretário de Estado de Transportes\r\nId: 2168363\r\n"
        ],
        "2168377": [
            "2019-03-18 00:00:00",
            "\r\nATO DA ORDENADORA DE DESPESAS\r\nDESIGNA MEMBROS DA COMISSÃO GESTORA DAS CONTRATAÇÕES DESPESAS FINALÍSTICAS NO ÂMBITO DA SUBSECRETARIA MILITAR DA SECRETARIA DE ESTADO DA CASA CIVIL E GOVERNANÇA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\nDA SECRETARIA DE ESTADO DA CASA CIVIL E GOVERNANÇA, no uso de suas atribuições legais e regimentais, no que tange à UG 210600,\r\n- o que preceitua a delegação de competência contida na Resolução SECCG nº 01, de 31 de janeiro de 2019;\r\n- o princípio da segregação de funções;\r\n- o disposto no inciso IX do artigo 4º do Decreto Estadual nº 42.301/2010 e nos artigos 3°, 6º e 12 do Decreto Estadual nº 45.600/2016; e\r\n- o contido no Processo Administrativo n° E-13/002/133/2019;\r\n- Designar os servidores a seguir elencados, para compor a Comissão Gestora das Contratações relativas a Despesas Finalísticas da Subsecretaria Militar da Casa Civil e Governança, cabendo-lhes, além das atribuições que lhe são próprias, as atividades gerenciais, técnicas e operacionais que compõem os processos de contratação, bem como a análise qualitativa das contratações relativas às Despesas Finalísticas da SSMCC, conforme as prescrições abaixo:\r\nPRESIDENTE:\r\nMÔNICA OTERO CAAMAÑO - TEN CEL PM, ID 2017857-3.\r\nMEMBROS:\r\nEMERSON OLIVEIRA DE BARROS - TEN CEL PM, ID 2511395-1;\r\nLILIAN SOARES FERREIRA - MAJOR PM, ID 2436536-0.\r\nSUBSTITUTOS DO PRESIDENTE E DOS MEMBROS, NESTA ORDEM:\r\nPAULO SÉRGIO OLIVEIRA DOS SANTOS - CAP PM, ID 2020707-7;\r\nCARINE RAMOS MAÇÃO - MAJOR PM, ID 2449314-7;\r\nNORBERTO LEITE REIS - SUBTEN PM, ID 2020615-1.\r\n- Caberá à Diretoria de Requisição e Logística da DGAF/SSMCC, chefiada pela servidora Mônica Otero Caamaño, Ten Cel PM, ID 2017857-3, Presidente da Comissão, o cumprimento das atribuições elencadas nos incisos III, VIII, IX, X, XI, XII (a, b, c, d, f), XIV e XVI do art. 12 do Decreto Estadual nº 45.600/2016.\r\n- Caberá à Diretoria de Licitações e Contratos da DGAF/SSMCC, chefiada pelo servidor Emerson Oliveira de Barros, Ten Cel PM, ID 2511395-1, Membro da Comissão, o cumprimento das atribuições elencadas nos incisos I, II, IV, V, VI, VII, VIII, IX, XI, XIII, XV, XVI, XVIII, XIX, XX, XXI, XXII e XXIII do art. 12 do Decreto Estadual nº 45.600/2016.\r\n- Caberá à Diretoria de Orçamento e Finanças da DGAF/SSMCC, chefiada pela servidora Lilian Soares Ferreira, Major PM, ID 2436536-0, Membro da Comissão, o cumprimento das atribuições elencadas nos incisos VIII, IX, XII (e), XIV e XVII do art. 12 do Decreto Estadual nº 45.600/2016.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, produzindo efeitos a contar de 01 de janeiro de 2019.\r\n- Esta Portaria produzirá efeitos a contar de 17 de janeiro de 2019, para o servidor Emerson Oliveira de Barros, Ten Cel PM, ID 2511395-1.\r\nRio de Janeiro, 11 de março de 2019\r\nOrdenadora de Despesas\r\nId: 2168377\r\n"
        ],
        "2168408": [
            "2019-03-18 00:00:00",
            "\r\nRETIFICAÇÃO\r\nD.O. DE 14 /03/2019\r\nPÁGINA 6 - 3ª COLUNA\r\nATO DO CORREGEDOR-CHEFE\r\nOnde se lê:\r\nPORTARIA CTCE Nº 800 DE 12 DE MARÇO DE 2019\r\nLeia-se: \r\nPORTARIA CTCE Nº 800 DE 12 DE MARÇO DE 2019\r\nSUSPENSÃO PREVENTIVA DE SERVIDOR PÚBLICO. MEDIDA ACAUTELATÓRIA \r\nId: 2168408\r\n"
        ],
        "2168409": [
            "2019-03-18 00:00:00",
            "CORREGEDORIA TRIBUTÁRIA DE CONTROLE EXTERNO\r\nDISPÕE SOBRE FUNCIONAMENTO DE COMISSÃODE PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR\r\nO CORREGEDOR-CHEFE DA CORREGEDORIA TRIBUTÁRIA DE CONTROLE EXTERNO, no uso de suas atribuições legais, \r\nRESOLVE:\r\n- Fica o Corregedor-Auxiliar, BRUNO PREZOTTO LIMA, I.D 4427294-4, dispensado da função de presidente da comissão do processo administrativo disciplinar a que se refere o Processo n° E- 04/084/100007/2018.\r\n- Fica o Corregedor-Auxiliar, GUILHERME JORGE DE SOUZA CORREA, I.D 5005997-1, dispensado da função de 2º membro da comissão do processo administrativo disciplinar a que se refere o Processo n° E-04/084/100007/2018.\r\n- Fica o Corregedor-Auxiliar, LEONARDO AMARO MONTE DE ALMEIDA, ID. 4365326-0, dispensado da função de 3º membro da comissão do processo administrativo disciplinar a que se refere o Processo n° E-04/084/100007/2018.\r\n- Designar a Corregedora-Auxiliar, CAMILA SILVA MELO ID. 4387310-3, para integrar como presidente da comissão do processo administrativo disciplinar a que se refere o artigo 1º da presente Portaria, em substituição ao Corregedor-Auxiliar BRUNO PREZOTTO LIMA.\r\n- Designar a Corregedora-Auxiliar, CLAUDIA FALCÃO MOREIRA, ID. 4344242-0, para integrar como 2º membro da comissão do processo administrativo disciplinar a que se refere o artigo 2º, da presente Portaria, em substituição ao Corregedor-Auxiliar, GUILHERME JORGE DE SOUZA CORREA.\r\nArt. 6º - Designar o Corregedor-Auxiliar, RODRIGO DOS SANTOS NEVES ID. 4387054-6, para integrar como 3º membro da comissão do processo administrativo disciplinar a que se refere o artigo 3º, da presente Portaria, em substituição ao Corregedor-Auxiliar, LEONARDO AMARO MONTE DE ALMEIDA.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 13 de março de 2019\r\nPAULO ENRIQUE MAINIER DE OLIVEIRA\r\nProcurador do Estado\r\nCorregedor-Chefe\r\nId: 2168409\r\n"
        ],
        "2168416": [
            "2019-03-18 00:00:00",
            "\r\nFUNDAÇÃO CENTRO DE CIÊNCIAS E EDUCAÇÃO SUPERIOR À DISTÂNCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\nNO ÂMBITO DA FUNDAÇÃO CECIERJ, PARA APURAR OS FATOS NOTICIADOSNO PROCESSO Nº E- 26/004/105/2019, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\nO PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO CENTRO DE CIÊNCIAS E EDUCAÇÃO SUPERIOR A DISTÂNCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - CECIERJ , no uso de suas atribuições legais, tendo em vista o disposto no Decreto Estadual nº 7.526, de 06 de setembro de 1984 - Manual do Sindicante, e o que consta do Processo nº E- 26/004/105/2019,\r\nINSTAURAR SINDICÂNCIA, nos termos do art. 1, do Decreto Estadual nº 7.526, de 06/09/1984 - Manual do Sindicante, para apurar a denúncia objeto do administrativo em epígrafe.\r\n- DESIGNAR os servidores, abaixo relacionados, sob a presidência do primeiro, para compor a Comissão de Sindicância.\r\n- MARIANNA AUGUSTA FERRARI DO OUTEIRO BERNSTEIN - ID Funcional 4338223-1\r\n- PAULO ROBERTO DE OLIVEIRA FERRAZ - ID Funcional 1958634- 5\r\n- KHELMA VIGORITO CONSTANCIO - ID Funcional 3528315-7\r\nSecretário da Comissão:\r\n- GABRIEL MALAQUIAS DE SOUZA - ID Funcional 4462142-6\r\n- Os membros da Comissão desempenharão suas atribuições concomitantemente às de seus respectivos cargos ou funções sem que, para isso, percebam qualquer remuneração.\r\nO prazo para apuração das irregularidades é de 30 (trinta) dias, a contar da data de publicação da presente Portaria.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 19 de fevereiro de 2019\r\nPresidente \r\nId: 2168416\r\n"
        ],
        "2168419": [
            "2019-03-18 00:00:00",
            " \r\nRETIFICAÇÃO\r\nD.O. DE 13/03/2019\r\nPÁGINA 20 - 2ª COLUNA\r\nATO DO DIRETOR-GERAL\r\nPORTARIA/DGAF Nº 04 DE 07 DE MARÇO DE 2019\r\nALTERA A COMPOSIÇÃO DA COMISSÃO DE FISCALIZAÇÃO DO CONTRATO Nº 024/2016, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\nArt. 1º -\r\n...\r\nLeia-se: ...IGOR DE SÁ FERRET...\r\nId: 2168419\r\n"
        ],
        "2168425": [
            "2019-03-18 00:00:00",
            " \r\nRETIFICAÇÃO\r\nD.O. DE 13/03/2019\r\nPÁGINA 20 - 2ª COLUNA\r\nATO DO DIRETOR- GERAL\r\nPORTARIA DGAF Nº 05 DE 07 DE MARÇO DE 2019\r\nALTERA A COMPOSIÇÃO DA COMISSÃO DE FISCALIZAÇÃO DO CONTRATO Nº 003/2018, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\nArt. 1º -\r\nOnde se lê:...ALINE COUCEIROS DOS SANTOS...\r\nLeia-se:...ALINE COUCEIRO DOS SANTOS...\r\nId: 2168425\r\n"
        ],
        "2168426": [
            "2019-03-18 00:00:00",
            "SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA\r\nSUBSECRETARIA DE ESTADO DE RECEITA\r\nJUNTA DE REVISÃO FISCAL\r\nATO DO PRESIDENTE\r\nDESIGNA ASSESSOR DO SECRETÁRIO-GERAL DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL. \r\n, no uso de suas atribuições, com fundamento nos incisos I e VI, do art. 20 do Regimento Interno da Junta de Revisão Fiscal, aprovado pela Resolução SER nº 023, de 16 de maio de 2003, \r\n:\r\n- Designar a Analista da Fazenda Estadual ANA CAROLINA DA COSTA BERNARDO, ID 5019655-3, para assessorar o Secretário- Geral da Junta de Revisão Fiscal no desempenho de suas atribuições.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogando a Portaria JRF nº 100, de 18 de junho de 2018.\r\nRio de Janeiro, 14 de março de 2019\r\nPresidente \r\nId: 2168426\r\n"
        ],
        "2168431": [
            "2019-03-15 00:00:00",
            " IMPRENSA OFICIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\nATOS DO DIRETOR-PRESIDENTE\r\nDE 2019\r\nNOMEIA SERVIDOR PARA OS FINS QUE MENCIONA.\r\nO DIRETOR-PRESIDENTE DA IMPRENSA OFICIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO-IO, Empresa Pública vinculada à Secretaria de Estado da Casa Civil e Governança, no uso de suas atribuições legais,\r\nRESOLVE:\r\nNOMEAR NILTON NISSIN RECHTMAN, para exercer o Cargo de Confiança de Chefe da Divisão Comercial, símbolo CC-03, desta Imprensa Oficial do Estado do Rio de Janeiro, a contar de 22 de fevereiro de 2019.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nNiterói, 14 de março de 2019. \r\nJOSÉ CLÁUDIO CARDOSO URURAHY\r\nDiretor-Presidente\r\nNOMEIA SERVIDOR PARA OS FINS QUE MENCIONA.\r\nO DIRETOR-PRESIDENTE DA IMPRENSA OFICIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO-IO, Empresa Pública vinculada à Secretaria de Estado da Casa Civil e Governança, no uso de suas atribuições legais,\r\nRESOLVE:\r\nNOMEAR FABIO PIRES QUINTAES para exercer o Cargo de Confiança de Chefe do Serviço de Comercialização do Diário Oficial, símbolo CC-04, desta Imprensa Oficial do Estado do Rio de Janeiro.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nNiterói, 14 de março de 2019. \r\nJOSÉ CLÁUDIO CARDOSO URURAHY\r\nDiretor-Presidente\r\nPORTARIA PR-Nº 67 DE 14 DE MARÇO DE 2019\r\nNOMEIA SERVIDOR PARA OS FINS QUE MENCIONA.\r\nO DIRETOR-PRESIDENTE DA IMPRENSA OFICIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO-IO, Empresa Pública vinculada à Secretaria de Estado da Casa Civil e Governança, no uso de suas atribuições legais,\r\nRESOLVE:\r\nNOMEAR VALÉRIA MARIA SOUTO MEIRA SALGADO para exercer o Cargo de Confiança de Chefe do Serviço de Documentação, símbolo CC-04, desta Imprensa Oficial do Estado do Rio de Janeiro.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nNiterói, 14 de março de 2019. \r\nJOSÉ CLÁUDIO CARDOSO URURAHY\r\nDiretor-Presidente\r\nId: 2168431\r\n"
        ],
        "2168432": [
            "2019-03-18 00:00:00",
            " SUBSECRETARIA DE ESTADO DE RECEITA\r\nATO DO SUBSECRETÁRIO\r\nPORTARIA SSER Nº 180 DE 11 MARÇO DE 2019\r\nACRESCENTA MERCADORIAS AO ANEXO ÚNICO DA PORTARIA SSER Nº 171/2018, QUE DISPÕE SOBRE A BASE DE CÁLCULO DA SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA DO ICMS NAS OPERAÇÕES COM CERVEJA, CHOPE, REFRIGERANTES, ÁGUA MINERAL E BEBIDA ISOTÔNICA E ENERGÉTICA.\r\nno uso de suas atribuições legais e tendo em vista o disposto no § 4º, do artigo 1º e no artigo 6º, da Resolução SEFAZ nº 358, de 13 de dezembro de 2018, \r\nRESOLVE:\r\n- Ao Anexo Único da Portaria SSER nº 171, de 19 de dezembro de 2018, ficam acrescentadas as seguintes mercadorias:\r\nI - ao inciso I - CERVEJAS\r\n1.4 - Outras Marcas\r\nSubitem\r\nMarca\r\nVolume (ml)\r\nAlumínio Descartável\r\nLata\r\nVidro Descartável\r\nVidro/Pet Retornável\r\n1.4.153\r\nCerpa Prime\r\nAté 310\r\n3,14\r\n1.4.154\r\nCerpa Prime\r\nDe 311 a 360\r\n3,99\r\n1.4.155\r\nCerpa Export\r\nAté 310\r\n3,02\r\n1.4.156\r\nCerpa Export\r\nDe 311 a 360\r\n3,80\r\n1.4.157\r\nCerpa Tijuca\r\nAté 269\r\n1,94\r\n1.4.158\r\nCerpa Tijuca\r\nDe 270 a 310\r\n2,94\r\n1.4.159\r\nCerpa Tijuca\r\nDe 311 a 360\r\n3,45\r\n1.4.160\r\nCerpa Tijuca\r\nDe 361 a 660\r\n6,00\r\n5,50\r\n1.4.161\r\nCerpa Tijuca Puro Malte\r\nDe 311 a 360\r\n2,53\r\n3,65\r\n1.4.162\r\nCerpa Tijuca Puro Malte\r\nDe 361 a 660\r\n6,10\r\n6,09\r\n1.4.163\r\nCerpa Draft\r\nAté 310\r\n1,97\r\n1.4.164\r\nCerpa Draft\r\nDe 311 a 360\r\n1,99\r\n1.4.165\r\nCerpa Draft\r\nDe 361 a 660\r\n3,97\r\n1.4.166\r\nCerpa Gold\r\nAté 310\r\n1,55\r\n1.4.167\r\nCerpa Gold\r\nDe 311 a 360\r\n2,00\r\n1.4.168\r\nCerpa Gold\r\nDe 361 a 660\r\n4,10\r\n1.4.169\r\nCerpa Nevada\r\nDe 311 a 360\r\n1,70\r\n1.4.170\r\nCerpa Nevada\r\nDe 361 a 660\r\n3,30\r\n1.4.171\r\nCerpa Chopp\r\n1000\r\n8,00\r\n1.4.172\r\nCerpa Chopp Puro Malte\r\n1000\r\n8,50\r\nII - ao inciso II - REFRIGERANTES\r\n2.3 - Outras Marcas\r\nSubitem\r\nMarca\r\nVolume (ml)\r\nPET\r\nVidro/PET Retornável\r\nLata\r\nVidro Não Retornável/Descartável\r\n2.3.103\r\nWewi Cola Orgânica\r\nDe 255 até 360\r\n4,00\r\n3,50\r\n2.3.104\r\nWewi Cola Zero\r\nAté 255\r\n3,50\r\n2.3.105\r\nWewi Guaraná Orgânico\r\nDe 255 até 360\r\n4,00\r\n3,50\r\n2.3.106\r\nWewi Guaraná Zero\r\nDe 255 até 360\r\n4,00\r\n3,50\r\n2.3.107\r\nWewi Laranja Orgânica\r\nDe 255 até 360\r\n4,00\r\n3,50\r\n2.3.108\r\nWewi Tônica Orgânica (Clássica / Tangerina / Rosé / Ginger)\r\nAté 255\r\n3,50\r\n2.3.109\r\nWewi Tea Soda Mate Orgânico\r\nAté 255\r\n3,50\r\n2.3.110\r\nWewi Lemon Sour\r\nAté 255\r\n3,50\r\n2.3.111\r\nCerpa Guaraná / Cola/ Laranja / Uva / Limão\r\nDe 270 a 360\r\n1,60\r\n2,00\r\n2.3.112\r\nCerpa Guaraná / Cola / Laranja / Uva / Limão\r\nDe 1501 a 2000\r\n4,33\r\n2.3.113\r\nCerpa Guaraná / Cola / Laranja / Uva / Limão\r\nDe 601 a 1000\r\n2,80\r\nIII - ao inciso III - ENERGÉTICOS\r\nSubitem\r\nMarca\r\nVolume (ml)\r\nLata\r\nPET\r\n3.1.42\r\nCerpa Amazon Power\r\nAté 310\r\n5,10\r\n3.1.43\r\nTonino Lamborghini Energy Drink\r\nAté 250\r\n0,90\r\n- Esta Portaria entrará em vigor a partir de 01 de abril de 2019.\r\nRio de Janeiro, 11 de março de 2019\r\nADILSON ZEGUR\r\nSubsecretário de Estado de Receita\r\nId: 2168432\r\n"
        ],
        "2168478": [
            "2019-03-18 00:00:00",
            "SECRETARIA DE ESTADO DE GOVERNO E \r\nRELAÇÕES INSTITUCIONAIS\r\nALTERA A COMPOSIÇÃO DA COMISSÃO PARA O ACOMPANHAMENTO E FISCALIZAÇÃO DO CONTRATO SEGOV Nº. 019/2018 CRIADO PELA PORTARIA SEGOV/DGAF Nº 21 DE 01.01.2019, PUBLICADA NO DOERJ DE 14.02.2019.\r\nGERAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS DA SECRETARIA DE ESTADO DE GOVERNO E RELAÇÕES INSTITUCIONAIS, no uso das atribuições previstas na Lei Federal nº 8.666/1993, de 21 de junho de 1993 e no Decreto Estadual nº 42.301, de 12 de fevereiro de 2010, tendo em vista o que consta do Processo Administrativo nº E-15/001/522/2018, \r\n- Substituir o servidor NORBERTO MATHIAS BUENO JR. - ID Funcional nº 4270985-7, que passará a Suplente, em eventual impedimento ou ausência de um dos Fiscais na Comissão de Fiscalização do Contrato nº 019/2018. \r\n- Designar os servidores FABRÍCIO SANTOS GUIMARÃES - ID 2713672-8, HELENA MARIA DE SOUZA E SILVA - ID. 5036564-9 e ROBERTSON SALES GUIMARAES - ID. 43476660, para, sob a coordenação do primeiro, constituir a atual Comissão de Acompanhamento e Fiscalização do Contrato nº 019/2018.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, ficando revogada a Portaria SEGOV/DGAF nº 21, de 01 de janeiro de 2019, e demais disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 01 de fevereiro de 2019\r\nDANIEL CORTEZ\r\nDiretor-Geral de Administração e Finanças \r\n*Omitida no D.O. de 04/02/2019.\r\nALTERA A COMPOSIÇÃO DA COMISSÃO PARA O ACOMPANHAMENTO E FISCALIZAÇÃO DO CONTRATO SEGOV Nº 029/2017 CRIADO PELA PORTARIA SEGOV/DGAF Nº 22 DE 01.01.2019, PUBLICADA NO DOERJ DE 14.02.2019.\r\nGERAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS DA SECRETARIA DE ESTADO DE GOVERNO E RELAÇÕES INSTITUCIONAIS, no uso das atribuições previstas na Lei Federal nº 8.666/1993, de 21 de junho de 1993 e no Decreto Estadual 42.301, de 12 de fevereiro de 2010, tendo em vista o que consta do Processo Administrativo nº E-15/001/1279/2017, \r\n- Substituir o servidor NORBERTO MATHIAS BUENO JR. - ID Funcional nº 4270985-7, que passará a Suplente, em eventual impedimento ou ausência de um dos Fiscais na Comissão de Fiscalização do Contrato nº 029/2017.\r\n- Designar os servidores FABRÍCIO SANTOS GUIMARÃES - ID 2713672-8, HELENA MARIA DE SOUZA E SILVA - ID. 5036564-9 e ROBERTSON SALES GUIMARAES - ID. 43476660, para, sob a coordenação do primeiro, constituir a atual Comissão de Acompanhamento e Fiscalização do Contrato nº 029/2017.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, ficando revogada a Portaria SEGOV/DGAF nº 22, de 01 de janeiro de 2019 e demais disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 01 de fevereiro de 2019\r\nDANIEL CORTEZ\r\nDiretor-Geral de Administração e Finanças \r\n*Omitida no D.O. de 04/01/2019.\r\nALTERA A COMPOSIÇÃO DA COMISSÃO PARA O ACOMPANHAMENTO E FISCALIZAÇÃO DO CONTRATO SEGOV Nº 020/2015 CRIADO PELA PORTARIA SEGOV/DGAF Nº 25 DE 01.01.2019, PUBLICADA NO DOERJ DE 14.02.2019.\r\nGERAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS DA SECRETARIA DE ESTADO DE GOVERNO E RELAÇÕES INSTITUCIONAIS, no uso das atribuições previstas na Lei Federal nº 8.666/1993, de 21 de junho de 1993 e no Decreto Estadual 42.301, de 12 de fevereiro de 2010, tendo em vista o que consta do Processo Administrativo nº E-15/001/1966/2015, \r\n- Substituir o servidor NORBERTO MATHIAS BUENO JR. - ID Funcional nº 4270985-7, que passará a Suplente, em eventual impedimento ou ausência de um dos Fiscais na Comissão de Fiscalização do Contrato nº 020/2015.\r\nDesignar os servidores FABRÍCIO SANTOS GUIMARÃES - ID 2713672-8, HELENA MARIA DE SOUZA E SILVA - ID. 5036564-9 e ROBERTSON SALES GUIMARAES - ID. 43476660, para, sob a coordenação do primeiro, constituir a atual Comissão de Acompanhamento e Fiscalização do Contrato nº 020/2015.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, ficando revogada a Portaria SEGOV/DGAF nº 25, de 01 de janeiro de 2019, e demais disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 01 de fevereiro de 2019.\r\nDANIEL CORTEZ\r\nDiretor-Geral de Administração e Finanças \r\n*Omitida no D.O. de 04.02/2019.\r\nId: 2168478\r\n"
        ],
        "2168519": [
            "2019-03-18 00:00:00",
            " RECEITA\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE TRIBUTAÇÃO\r\nATO DO SUPERINTENDENTE\r\nFORNECE DADOS PARA O CÁLCULO DO ICMS NAS OPERAÇÕES INTERESTADUAIS COM CAFÉ CRU, NO PERÍODO DE 18 A 24 DE MARÇO DE 2019.\r\n, no uso de suas atribuições, tendo em vista o disposto na cláusula segunda do Convênio ICMS 15/90, de 30 de maio de 1990,\r\n- A base de cálculo do ICMS nas operações interestaduais com café cru, para o período de 18 a 24 de março de 2019, em dólares, é a seguinte:\r\nValor da saca de 60 Kg em Dólar\r\nCAFÉ ARÁBICA\r\nCAFÉ CONILLON\r\n000\r\n000\r\nEsta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 15 de março de 2019\r\nALBERTO DA SILVA LOPES\r\nSuperintendente de Tributação\r\nId: 2168519\r\n"
        ],
        "2168542": [
            "2019-03-18 00:00:00",
            " \r\nEXONERA DO CARGO COMISSIONADO QUE MENCIONA.\r\nCOMPANHIA DE ARMAZÉNS E SILOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - CASERJ, no uso de suas atribuições estatutárias, conforme consta do Processo Administrativo nº E-06/40113/2012;\r\nRESOLVE:\r\nExonerar, a contar de 15/03/2019, Jomar Gomes de Moura, ID 4405007-0, do cargo comissionado de Encarregado de Serviços, desta CASERJ.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua assinatura, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 13 de março de 2019\r\nDiretora-Presidente\r\nId: 2168542\r\n"
        ],
        "2168549": [
            "2019-05-23 00:00:00",
            " \r\nDE SERVIDORQUADRO DE PESSOAL\r\nDO DEPARTAMENTO GERAL DE AÇÕES SOCIOEDUCATIVAS - DEGASE, órgão do Poder Executivo do Governo do Estado do Rio de Janeiro, vinculado à Secretaria de Estado de Educação por força do Decreto nº 41.334, de 30 de maio de 2008, publicado no DOERJ, de 02 de junho de 2008, no uso de suas atribuições constitucionais, legais e regulamentares, \r\n- a Lei n° 4.802/2006, que dispõe sobre a reestruturação do Quadro de Pessoal do DEGASE e alteração pela Lei nº 6.834/2014, que modifica a redação do Art. 10 da Lei em comento quanto à Progressão Funcional;\r\n- Decreto nº 45.282/2015, que dispõe sobre o regulamento geral para fins de progressão funcional dos servidores do Quadro de Pessoal do DEGASE;\r\n- a Portaria DEGASE Nº 171/2015, que dispõe sobre a Avaliação Periódica de Desempenho e a Avaliação Especial de Desempenho, nos termos dos arts. 14 e 21, para fins de Progressão Funcional de servidores pertencentes ao Quadro do DEGASE; e\r\n- o Despacho autorizativo para operacionalização da Progressão Funcional aprovada pela Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro em consonância com as legislações supramencionadas, conforme o que consta nos autos do processo nº E-03/022/28/2017. \r\nRESOLVE:\r\n- Alterar a Progressão para os níveis descritos, conforme dis posto no Decreto nº 45.282/2015, de 15 de junho de 2015, do servidor pertencente ao Quadro de Pessoal (listado no Anexo Único) do Departamento Geral de Ações Socioeducativas (DEGASE).\r\nterá efeitos financeiros retroativos conforme a data especificada em planilha do Anexo Único. \r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 13 de março de 2019\r\nANDRÉ DE MOURA MONTEIRO\r\nDiretor-Geral \r\nANEXO ÚNICO\r\nID FUNCIONAL\r\nVÍNCULO\r\nDATA DA VALIDADE\r\nNOME\r\nDATA DE EXERCICIO \r\nNOTA DE AVALIAÇÃO\r\nREFERÊNCIA ATUAL\r\nNOVA REFERÊNCIA\r\nPROCESSO \r\n42528909\r\n1\r\n03/03/2018\r\nALEIXO BENEDITO DERO BARBOSA\r\n06/03/2006\r\n31\r\n2o G 5\r\n2o G 4\r\nE-03/90437/2011\r\n19858248\r\n1\r\n26/09/2018\r\nLUIZ CARLOS GONCALVES\r\n01/10/1998\r\n36\r\n2o G 3\r\n2o G 2\r\nE-03/91500/2008\r\n19834942\r\n1\r\n27/09/2018\r\nFABIANO GONCALVES LEIRA \r\n01/10/1998\r\n35\r\n2o G 3\r\n2o G 2\r\nE-03/91331/2008\r\n19853599\r\n1\r\n21/11/2018\r\nKAYSER AMBROGI LIMA\r\n23/11/1998\r\n35\r\n2o G 3\r\n2o G 2\r\nE-03/91262/2008\r\n50358642\r\n1\r\n29/12/2018\r\nMARCOS ULISSES COELHO DA SILVA\r\n30/12/2014\r\n30\r\n2o G 7\r\n2o G 6\r\nE-03/021/101356/2018\r\n\r\n19830033\r\n1\r\n01/01/2019\r\nEDMILSON DE OLIVEIRA IVO\r\n06/01/1999\r\n35\r\n2o G 3\r\n2o G 2\r\nE-03/90021/2009\r\n50359401\r\n1\r\n15/01/2019\r\nBRUNO AGUIAR MORAIS\r\n16/01/2015\r\n35\r\n2o G 7\r\n2o G 6\r\nE-03/021/500/2019\r\n19837011\r\n1\r\n19/02/2019\r\nFLAVIO ARTUR ALVES DA CUNHA\r\n24/02/1999\r\n35\r\n2o G 3\r\n2o G 2\r\nE-03/90380/2009\r\n50367307\r\n1\r\n25/02/2019\r\nFABIO SOARES MARCOLINO\r\n26/02/2015\r\n35\r\n2o G 7\r\n2o G 6\r\nE-03/021/121/2019\r\n50368141\r\n1\r\n25/02/2019\r\nJOSIMAR VITIPOT DA SILVA\r\n26/02/2015\r\n36\r\n2o G 7\r\n2o G 6\r\nE-03/021/290/2019\r\n50266659\r\n2\r\n25/02/2019\r\nEMERSON GONCALVES DE SOUZA \r\n26/02/2015\r\n36\r\n2o G 7\r\n2o G 6\r\nE-03/021/289/2019\r\n50367749\r\n1\r\n25/02/2019\r\nWATILA MENDES LIRIO\r\n26/02/2015\r\n36\r\n2o G 7\r\n2o G 6\r\nE-03/021/291/2019\r\n42487870\r\n1\r\n25/02/2019\r\nALAN DE MENEZES CASTELO BRANCO\r\n26/02/2015\r\n32\r\n2o G 7\r\n2o G 6\r\nE-03/021/427/2019\r\n50368206\r\n1\r\n25/02/2019\r\nMICHELE DOS SANTOS PINTANGUY\r\n26/02/2015\r\n35\r\n2o G 7\r\n2o G 6\r\nE-03/021/368/2019\r\n50368079\r\n1\r\n25/02/2019\r\nMARIO CESAR DE SOUZA MESQUITA\r\n26/02/2015\r\n36\r\n2o G 7\r\n2o G 6\r\nE-03/021/460/2019\r\n50198840\r\n2\r\n25/02/2019\r\nCHARLES DA SILVA \r\n26/02/2015\r\n36\r\n2o G 7\r\n2o G 6\r\nE-03/021/442/2019\r\n50371657\r\n1\r\n25/02/2019\r\nALAN AMERICO FERNANDES\r\n26/02/2015\r\n28\r\n2o G 7\r\n2o G 6\r\nE-03/021/530/2019\r\n50367331\r\n1\r\n25/02/2019\r\nFERNANDO JOSE BENTO FERREIRA\r\n26/02/2015\r\n35\r\n2o G 7\r\n2o G 6\r\nE-03/021/458/2019\r\n44416830\r\n2\r\n25/02/2019\r\nDOUGLAS MENDES RODRIGUES MOURAO\r\n26/02/2015\r\n31\r\n2o G 7\r\n2o G 6\r\nE-03/021/198/2019\r\n50367021\r\n1\r\n25/02/2019\r\nANTONIO MARCOS DA SILVA CALIXTO\r\n26/02/2015\r\n34\r\n2o G 7\r\n2o G 6\r\nE-03/021/391/2019\r\n50368010\r\n1\r\n25/02/2019\r\nMARCOS UTRINI DE LIMA\r\n26/02/2015\r\n34\r\n2o G 7\r\n2o G 6\r\nE-03/021/238/2019\r\n50367374\r\n1\r\n25/02/2019\r\nOTTO FERNANDO FIGUEIREDO DE BARROS\r\n26/02/2015\r\n33\r\n2o G 7\r\n2o G 6\r\nE-03/021/367/2019\r\n41896475\r\n4\r\n25/02/2019\r\nPATRICK CAMPOS OLIVEIRA\r\n26/02/2015\r\n33\r\n2o G 7\r\n2o G 6\r\nE-03/021/404/2019\r\n50367390\r\n1\r\n25/02/2019\r\nLEONARDO FRANCA DE SOUZA \r\n26/02/2015\r\n35\r\n2o G 7\r\n2o G 6\r\nE-03/021/257/2019\r\n50367161\r\n1\r\n25/02/2019\r\nARLINDO APARECIDO DOS REIS GOMES\r\n26/02/2015\r\n36\r\n2o G 7\r\n2o G 6\r\nE-03/021/518/2019\r\n50367510\r\n1\r\n25/02/2019\r\nPEDRO LEITE DA SILVA\r\n26/02/2015\r\n36\r\n2o G 7\r\n2o G 6\r\nE-03/021/521/2019\r\n19842066\r\n1\r\n07/03/2019\r\nHELIO CORREA GOMES\r\n13/03/1995\r\n34\r\n2o G 2\r\n2o G 1\r\nE-03/90576/2010\r\nAgente Administrativo\r\nID FUNCIONAL\r\nVÍNCULO\r\nDATA DA VALIDADE\r\nNOME\r\nDATA DE EXERCICIO \r\nNOTA DE AVALIAÇÃO\r\nREFERÊNCIA ATUAL\r\nNOVA REFERÊNCIA\r\nPROCESSO \r\n43769225\r\n2\r\n25/02/2019\r\nAIANE EDUARDA QUEIROZ ANTONIO\r\n26/02/2015\r\n36\r\n2o G 7\r\n2o G 6\r\nE-03/021/519/2019\r\n50198130\r\n2\r\n25/02/2019\r\nIGOR FELIPE DA SILVA MORAES\r\n26/02/2015\r\n36\r\n2o G 7\r\n2o G 6\r\nE-03/021/520/2019\r\n50367692\r\n1\r\n25/02/2019\r\nRAFAEL AUGUSTO ALVES DE LIMA\r\n26/02/2015\r\n36\r\n2o G 7\r\n2o G 6\r\nE-03/021/428/2019\r\nID FUNCIONAL\r\nVÍNCULO\r\nDATA DA VALIDADE\r\nNOME\r\nDATA DE EXERCICIO \r\nNOTA DE AVALIAÇÃO\r\nREFERÊNCIA ATUAL\r\nNOVA REFERÊNCIA\r\nPROCESSO \r\n50367951\r\n1\r\n25/02/2019\r\nRITALENE DE OLIVEIRA PASSOS\r\n26/02/2015\r\n33\r\nSUP 7\r\nSUP 6\r\nE-03/021/425/2019\r\n50368168\r\n1\r\n25/02/2019\r\nMARCEL OLIVEIRA IORIO GUERRA\r\n26/02/2015\r\n36\r\nSUP 7\r\nSUP 6\r\nE-03/021/474/2019\r\nAssistente Social\r\nID FUNCIONAL\r\nVÍNCULO\r\nDATA DA VALIDADE\r\nNOME\r\nDATA DE EXERCICIO \r\nNOTA DE AVALIAÇÃO\r\nREFERÊNCIA ATUAL\r\nNOVA REFERÊNCIA\r\nPROCESSO \r\n43308937\r\n3\r\n29/12/2018\r\nAMANDA SILVA DA COSTA\r\n30/12/2014\r\n35\r\nSUP 7\r\nSUP 6\r\nE-03/021/461/2019\r\nPedagogo\r\nID FUNCIONAL\r\nVÍNCULO\r\nDATA DA VALIDADE\r\nNOME\r\nDATA DE EXERCICIO \r\nNOTA DE AVALIAÇÃO\r\nREFERÊNCIA ATUAL\r\nNOVA REFERÊNCIA\r\nPROCESSO \r\n50156179\r\n1\r\n23/07/2017\r\nSIRLENE HERMINIO SILVA DE MIRANDA\r\n24/07/2013\r\n33\r\nSUP 7\r\nSUP 6\r\nE-03/021/501/2019\r\nID FUNCIONAL\r\nVÍNCULO\r\nDATA DA VALIDADE\r\nNOME\r\nDATA DE EXERCICIO \r\nNOTA DE AVALIAÇÃO\r\nREFERÊNCIA ATUAL\r\nNOVA REFERÊNCIA\r\nPROCESSO \r\n43846882\r\n2\r\n25/02/2019\r\nMARIA CLAUDIA GONCALVES VIEIRA\r\n26/02/2015\r\n36\r\nSUP 7\r\nSUP 6\r\nE-03/021/443/2019\r\n50367838\r\n1\r\n25/02/2019\r\nRAPHAEL RIBEIRO BASTOS LOUREIRO RODRIGUES\r\n26/02/2015\r\n36\r\nSUP 7\r\nSUP 6\r\nE-03/021/517/2019\r\nCozinheiro\r\nID FUNCIONAL\r\nVÍNCULO\r\nDATA DA VALIDADE\r\nNOME\r\nDATA DE EXERCICIO \r\nNOTA DE AVALIAÇÃO\r\nREFERÊNCIA ATUAL\r\nNOVA REFERÊNCIA\r\nPROCESSO \r\n19820445\r\n1\r\n29/10/2018\r\nCARLOS EDUARDO DA SILVA\r\n21/10/1994\r\n34\r\n1o G 2\r\n1o G 1\r\nE-03/91972/2009\r\nId: 2168549\r\n"
        ],
        "2168561": [
            "2019-03-18 00:00:00",
            " \r\nDE MARÇO DE 2019.\r\nO CARGO COMISSIONADO QUE MENCIONA.\r\nCOMPANHIA DE ARMAZÉNS E SILOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - CASERJ, no uso de suas atribuições estatutárias, conforme consta do Processo Administrativo nº E- 02/005/13/2019;\r\nRESOLVE:\r\nNomear, a contar de 15/03/2019, Entony Jacob Silva, para exercer o cargo comissionado de Encarregado de Serviços, desta CASERJ.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua assinatura, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 13 de março de 2019\r\nDiretora-Presidente\r\nId: 2168561\r\n"
        ],
        "2168569": [
            "2019-03-18 00:00:00",
            " \r\nQUE MENCIONA.\r\nA DIRETORA-PRESIDENTE DA CENTRAIS DE ABASTECIMENTO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO S. A. - CEASA/RJ, no uso de suas atribuições estatutárias, conforme consta do Processo Administrativo nº E- 02/004/371/2019,\r\nRESOLVE:\r\nNomear, a contar de 15/03/2019, Marcos Tavares Marins, para exercer o cargo comissionado de Chefe de Seção de Fomento à Agricultura Familiar da Unidade de Itaocara, desta CEASA/RJ.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua assinatura, revogadas as disposições em contrário. \r\nRio de Janeiro, 13 de março de 2019\r\nDiretora-Presidente\r\nId: 2168569\r\n"
        ],
        "2168587": [
            "2019-03-18 00:00:00",
            " \r\nQUE MENCIONA.\r\nA DIRETORA-PRESIDENTE DA CENTRAIS DE ABASTECIMENTO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO S. A. - CEASA/RJ, no uso de suas atribuições estatutárias, conforme consta do Processo Administrativo nº E- 02/004/371/2019,\r\nRESOLVE:\r\nNomear, a contar de 15/03/2019, Rafaela Teixeira, para exercer o cargo comissionado de Chefe de Seção de Banco de Alimentos da Unidade de Itaocara, desta CEASA/RJ.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data da sua assinatura, revogadas as disposições em contrário. \r\nRio de Janeiro, 13 de março de 2019\r\nDiretora-Presidente\r\nId: 2168587\r\n"
        ],
        "2168592": [
            "2019-03-18 00:00:00",
            " \r\nQUE MENCIONA.\r\nA DIRETORA-PRESIDENTE DA CENTRAIS DE ABASTECIMENTO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO S. A. - CEASA/RJ, no uso de suas atribuições estatutárias, conforme consta do Processo Administrativo nº E- 02/004/370/2019,\r\nRESOLVE:\r\nNomear, a contar de 15/03/2019, Tarsila de Melo Lopes Loureiro, para exercer o cargo comissionado de Chefe do Setor de Assistência Técnica e Extensão Rural- SEATER, desta CEASA/RJ.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua assinatura, revogadas as disposições em contrário. \r\nRio de Janeiro, 14 de março de 2019\r\nDiretora-Presidente\r\nId: 2168592\r\n"
        ],
        "2168600": [
            "2019-03-18 00:00:00",
            "\r\nQUE MENCIONA.\r\nA DIRETORA-PRESIDENTE DA CENTRAIS DE ABASTECIMENTO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO S.A. - CEASA/RJ, no uso de suas atribuições estatutárias, conforme consta do Processo Administrativo nº E-06/002/346/2014; \r\nRESOLVE:\r\nExonerar, a contar de 15/03/2019, Luiz Custódio Rios de Barros, ID 619034-0 do cargo comissionado de Chefe da Seção de Fomento à Agricultura Familiar da Unidade de Itaocara, desta CEASA/RJ.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua assinatura, revogadas as disposições em contrário. \r\nRio de Janeiro, 13 de março de 2019\r\nDiretora-Presidente\r\nId: 2168600\r\n"
        ],
        "2168607": [
            "2019-03-18 00:00:00",
            " \r\nQUE MENCIONA.\r\nA DIRETORA-PRESIDENTE DA CENTRAIS DE ABASTECIMENTO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO S.A. - CEASA/RJ, no uso de suas atribuições estatutárias, conforme consta do Processo Administrativo nº E-06/002/692/2015; \r\nRESOLVE:\r\nExonerar, a contar de 15/03/2019, Romário Alves de Azevedo, ID 5074252-3 do cargo comissionado de Chefe da Seção de Banco de Alimentos da Unidade de Itaocara, desta CEASA/RJ.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua assinatura, revogadas as disposições em contrário. \r\nRio de Janeiro, 13 de março de 2019\r\nDiretora-Presidente\r\nId: 2168607\r\n"
        ],
        "2168671": [
            "2019-03-19 00:00:00",
            " SUBSECRETARIA DE CONTROLE INTERNO E COMPLIANCE\r\nDE FEVEREIRO DE 2019\r\nADMINISTRATIVO SANCIONATÓRIO Nº E- 08/001/\r\nRIO DE CONTROLE INTERNO E COMPLIANCE DA SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições conferidas pela Lei Estadual nº 5.427, de 01 de abril de 2009 e da Resolução SES nº 1.588, de 16 de outubro de 2017,\r\nRESOLVE:\r\n- Aplicar a sanção administrativa, na espécie MULTA, prevista no item 15.7.5, alínea b, do Contrato de Gestão nº 004/2013, no valor de R 29.871,85 (vinte e nove mil oitocentos e setenta e um reais e oitenta e cinco centavos), em face da ORGANIZAÇÃO SOCIAL DE SAÚDE INSTITUTO SÓCRATES GUANAES (OSS ISG), pelo descumprimento dos itens 3.50 da Cláusula Terceira do Contrato de Gestão, do artigo 70, do Parágrafo Único da Constituição da República, do artigo 22, do § 1º, da Lei nº 6.043, de 19 de setembro de 211, bem como do artigo 77, caput e parágrafos do Decreto nº 43.261, de 31 de outubro de 2011.\r\n- O prazo para apresentação de recurso, previsto no artigo 2º, Parágrafo Único, da Resolução SES nº 1.588, de 16 de outubro de 2017, iniciar-se-á no momento da confirmação de recebimento da Notificação de Decisão entregue à OSS ISG\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 15 de fevereiro de 2019\r\nWANDERLEY DA CRUZ AMARAL\r\nSubsecretário de Controle Interno e Compliance\r\nId: 2168671\r\n"
        ],
        "2168672": [
            "2019-03-19 00:00:00",
            " DE FEVEREIRO DE 2019\r\nDISPÕE SOBRE A DECISÃO EM PROCESSO ADMINISTRATIVO SANCIONATÓRIO Nº E- 08/001/\r\nRIO DE CONTROLE INTERNO E COMPLIANCE DA SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições conferidas pela Lei Estadual nº 5.427, de 01 de abril de 2009 e da Resolução SES nº 1.588, de 16 de outubro de 2017,\r\nRESOLVE:\r\n- Aplicar a sanção administrativa, na espécie ADVERTÊNCIA, prevista no item 15.7.5, alínea a, do Contrato de Gestão nº 029/2012, em face da ORGANIZAÇÃO SOCIAL DE SAÚDE VIVA RIO (OSS VIVA), pelo descumprimento do Anexo 1 e dos itens 7.11e 7.18, alíneas n e v, ambos referentes ao Termo de Referência atinente ao Edital de Seleção nº 001/2012\r\n- Aplicar a sanção administrativa, na espécie MULTA, prevista no item 15.7.5, alínea b, do Contrato de Gestão 029/2012, no valor de R 8.100,00 (oito mil e cem reais), em face da ORGANIZAÇÃO SOCIAL DE SÁUDE VIVA RIO (OSS VIVA), pelo descumprimento dos itens 6.1, alínea “a”, 7.11 e 7.18, alínea v, do Termo de Referência anexo ao Edital de Seleção nº 001/2012\r\n- O prazo para apresentação de recurso, previsto no artigo 2º, parágrafo único, da Resolução SES nº 1.588, de 16 de outubro de 2017, iniciar-se-á no momento da confirmação de recebimento da Notificação de Decisão entregue à OSS VIVA.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 20 de fevereiro de 2019\r\nWANDERLEY DA CRUZ AMARAL\r\nSubsecretário de Controle Interno e Compliance\r\nId: 2168672\r\n"
        ],
        "2168673": [
            "2019-03-19 00:00:00",
            " DE FEVEREIRO DE 2019\r\nDISPÕE SOBRE A DECISÃO EM PROCESSO ADMINISTRATIVO SANCIONATÓRIO Nº E- 08/001/\r\nRIO DE CONTROLE INTERNO E COMPLIANCE DA SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições conferidas pela Lei Estadual nº 5.427, de 01 de abril de 2009 e da Resolução SES nº 1.588, de 16 de outubro de 2017,\r\nRESOLVE:\r\n- Aplicar a sanção administrativa, na espécie ADVERTÊNCIA, prevista no item 15.7.5, alínea a, do Contrato de Gestão nº 002/2016, em face da ORGANIZAÇÃO SOCIAL DE SAÚDE CRUZ VERMELHA BRASILEIRA-RS (OSS CVB-RS), pelos descumprimentos da alínea “j” do item 4.3.3 e do item 4.4.11, do Termo de Referência anexo ao Edital de Seleção nº 003/2016.\r\n- O prazo para apresentação de recurso, previsto no artigo 2º , parágrafo único, da Resolução SES nº 1.588, de 16 de outubro de 2017, iniciar-se-á no momento da confirmação de recebimento da Notificação de Decisão entregue à OSS CVB-RS.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 22 de fevereiro de 2019\r\nWANDERLEY DA CRUZ AMARAL\r\nSubsecretário de Controle Interno e Compliance\r\nId: 2168673\r\n"
        ],
        "2168674": [
            "2019-03-19 00:00:00",
            " DE FEVEREIRO DE 2019\r\nADMINISTRATIVO SANCIONATÓRIO Nº E- 08/001/\r\nRIO DE CONTROLE INTERNO E COMPLIANCE DA SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições conferidas pela Lei Estadual nº 5.427, de 01 de abril de 2009 e da Resolução SES nº 1.588, de 16 de outubro de 2017,\r\nRESOLVE:\r\n- Aplicar a sanção administrativa, na espécie ADVERTÊNCIA, prevista no item 15.8.5, alínea a, do Contrato de Gestão nº 001/2014, em face da ORGANIZAÇÃO SOCIAL DE SAÚDE INSTITUTO DOS LAGOS RIO (OSS ILR), pelo descumprimento do item 3.4 do Contrato de Gestão nº 001/2014 e itens 7.11, 7.18 alínea n, v e u, bem como do item 7.31 do Termo de Referência anexo ao Edital de Seleção nº 003/2013.\r\n- Aplicar a sanção administrativa, na espécie MULTA, prevista no item 15.8.5, alínea b, do Contrato de Gestão 001/2014, no valor de R 20.400,00 (vinte mil, quatrocentos reais), em face da ORGANIZAÇÃO SOCIAL DE SÁUDE INSTITUTO DOS LAGOS RIO (OSS ILR), pelo descumprimento do item 3.4 do Contrato de Gestão nº 001/2014; itens 5.25, 7.11 e 7.18 alínea b, n, h e v do Termo de Referência anexo ao Edital de Seleção nº 003/2013; Anexo do 3º Termo Aditivo do Contrato de Gestão nº 001/2014 e Anexo 3 do Edital de Seleção nº 003/2013.\r\n- O prazo para apresentação de recurso, previsto no artigo 2º, parágrafo único, da Resolução SES nº 1.588, de 16 de outubro de 2017, iniciar-se-á no momento da confirmação de recebimento da Notificação de Decisão entregue à OSS ILR.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 22 de fevereiro de 2019\r\nWANDERLEY DA CRUZ AMARAL\r\nSubsecretário de Controle Interno e Compliance\r\nId: 2168674\r\n"
        ],
        "2168699": [
            "2019-03-19 00:00:00",
            " CHEFIA DE GABINETE\r\nDESIGNA SERVIDORES PARA ACOMPANHAME SEA Nº 03/2016.\r\nO CHEFE DE GABINETE DA SECRETARIA DE ESTADO DO AMBIENTE E, no uso de suas atribuições que lhe confere a Resolução SEAS nº 03, de 14 de janeiro de 2019, publicada no D.O. de 16/01/2019,\r\n:\r\nDesignar os servidores, abaixo nominados, para, sob a coordenação do primeiro, compor a Comissão de Fiscalização e Acompanhamento do Contrato SEA nº 03/2016, firmado com o Banco BRADESCO S.A, para a Administração de Recursos Financeiros oriundos do Mecanismo para Conservação da Biodiversidade do Estado do Rio de Janeiro - Fundo da Mata Atlântica, denominado FMA.\r\nMARCOS ANDRÉ COSTA GASPAR, ID. Funcional nº 50979310; \r\nDIEGO KOURY, ID. Funcional nº 50077627; \r\nDÉBORA MOURA CALILE, ID Funcional nº 43825311.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário, em especial a Portaria SEA/DGAF nº 56, de 25 de outubro de 2016.\r\nRio de Janeiro, 14 de março de 2019\r\n\r\nChefe de Gabinete\r\nId: 2168699\r\n"
        ],
        "2168760": [
            "2019-03-19 00:00:00",
            " SUBSECRETARIA DE INTELIGÊNCIA\r\nALTERA A DIREÇÃO E A CARGA HORÁRIA DO 19º CURSO DE INTELIGÊNCIA DE SEGURANÇA PÚBLICA (19 CISP/2019), ESISPERJ/SSINTE/SEPOL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\nO SUBSECRETÁRIO DE INTELIGÊNCIA DA SECRETARIA DE ESTADO DE POLÍCIA CIVIL, no uso de suas atribuições legais, tendo em vista o Plano de Ensino de Inteligência de Segurança Pública 2019 (PEISP) da EXTINTA SECRETARIA DE ESTADO DE SEGURANÇA, dando prosseguimento aos cursos, publica as seguintes alterações,\r\n- a transferência da Subsecretaria de Inteligência - SSINTE da extinta Secretaria de Estado de Segurança - SESEG, para a estrutura básica da Secretaria de Estado de Polícia Civil - SEPOL por meio do Decreto nº 46.547, de 01 de janeiro de 2019;\r\n- que a Escola de Inteligência do Estado do Rio de Janeiro - ESISPERJ pertence à estrutura da SSINTE/SEPOL, tendo sido recepcionados os atos até então expedidos;\r\n- que a integração dos diversos órgãos de inteligência também ocorre por meio da capacitação em Inteligência de Segurança Pública - ISP; e\r\n- que devido à transferência havida por meio do Decreto nº 46.547, de 01 de janeiro de 2019, faz-se necessário alterar a Direção e a carga horária do 19º CISP, prevista nos artigos 3° e 4º da Portaria SSINTE/SESEG nº 79, de 06 de dezembro 2018,\r\n- A Direção do 3º CARISP/2019, instituída pela Portaria SSINTE n° 77, de 31 de outubro de 2018, passa a ter a seguinte constituição:\r\nDiretora da ESISPERJ: Zoraia Saint'Clair Branco, Del Pol PCERJ;\r\n- Supervisor do Curso: Célia Cristina Pereira da Silva Veiga, 2º Sgt PM;\r\nCoordenador do Curso: Mara Margareth Torres Feitosa, SubTen BM;\r\nAuxiliar de Coordenação: Denise Campos Silva De Ávila, 2º Ten PMERJ;\r\nMonitor do Curso: Maria Di Luca Martino, Oficial de Cartório;\r\nMonitor do Curso: Luciana de Oliveira Silva, ST PMERJ; e\r\nMonitor do Curso: João Luiz Vieira Pires de Menezes, Sd PMERJ. \r\n- O 19º CISP/2019 será realizado na sala 356 (sala de aula 1), ala par do 3º andar do prédio da Central do Brasil, Praça Cristiano Otoni, s/nº, Centro, Rio de Janeiro, com carga horária total de 165 horas/aula.\r\n- Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 26 de fevereiro 2019\r\nFLAVIO MARCOS AMARAL DE BRITO\r\nSubsecretário de Inteligência\r\nId: 2168760\r\n"
        ],
        "2168764": [
            "2019-03-19 00:00:00",
            " \r\nDO RIO DE JANEIRO\r\nATO DO PRESIDENTE\r\n\r\nDELEGA COMPETÊNCIA NA FORMA QUE MENCIONA. \r\nO PRESIDENTE DA SUPERINTENDÊNCIA DE DESPORTOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIROno uso de suas atribuições legais,\r\nDelegar competência ao servidor THIAGO RIBEIRO DE PAULA, Vice-Presidente de Marketing, ID Funcional nº 5098136, a expedir e assinar os termos de permissão de uso pertinentes a sua área de atuação, referente aos eventos firmados nos equipamentos desta autarquia. \r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a contar de 16/01/2019. \r\n\r\nRio de Janeiro, 15 de março de 2019\r\nPresidente\r\nId: 2168764\r\n"
        ],
        "2168804": [
            "2019-03-19 00:00:00",
            "INSTITUTO DE PESOS E MEDIDAS DO\r\nINSTAURA PROCEDIMENTO DE INVENTÁRIO DE BENS SUJEITOS A REGISTRO CONTÁBIL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\nO PRESIDENTE DO INSTITUTO DE PESOS E MEDIDAS DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais,\r\nCONSIDERANDO:\r\n- o disposto no art. 4º do Decreto Estadual nº 22.491/1996,\r\n- a necessidade de se promover a devida revisão dos documentos alusivos ao controle patrimonial havidos em momento anterior a 1º de janeiro de 2019,\r\n- as disposições contidas no art. 165 da Lei Estadual nº 287/1979, no que se refere às atribuições individualizadas de encargos e responsabilidades patrimoniais no âmbito deste instituto, e\r\n- a necessidade de se promover um inventário pormenorizado dos bens sob a administração deste Instituto,\r\nRESOLVE:\r\nInstaurar procedimento de inventário de todos os bens sujeitos ao registro contábil, cuja coordenação ficará a cargo do Diretor de Administração e Finanças, a quem compete designar o grupo.\r\nO inventário terá prazo de 60 (sessenta) dias para ser concluído, podendo ser estendido por igual período, em caso de necessidade.\r\nAo final dos trabalhos será produzido um relatório compatibilizando as obtenções, confrontadas com os empenhos que antecederam as aquisições, consolidando eventuais faltas e/ou sugerindo destinação do material não aproveitável, conforme a legislação vigente.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 15 de março de 2019\r\nPresidente\r\nId: 2168804\r\n"
        ],
        "2168815": [
            "2019-03-19 00:00:00",
            " \r\nQUE MENCIONA.\r\nA DIRETORA-PRESIDENTE DA CENTRAIS DE ABASTECIMENTO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO S. A. - CEASA/RJ, no uso de suas atribuições estatutárias, conforme consta do Processo Administrativo nº E-06/002/191/2019;\r\nRESOLVE:\r\nNomear, a contar de 05/02/2019, Ana Luíza de Lacerda Caruncho, para exercer o cargo comissionado de Assistente de Diretoria, desta CEASA/RJ.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua assinatura, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 05 de fevereiro de 2019\r\nDiretora-Presidente\r\nId: 2168815\r\n"
        ],
        "2168828": [
            "2019-03-19 00:00:00",
            " \r\nELETRÔNICO E PRESENCIAL DACENTRAIS DE ABASTECIMENTO DOESTADO DO RIO DE JANEIRO S.A.\r\nA DIRETORA-PRESIDENTE DA CENTRAIS DE ABASTECIMENTO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO no uso de suas atribuições estatutárias, em conformidade com o disposto no art. 7° do Decreto Estadual nº 31.863/2002, de 16.09.202, Decreto Estadual n.31.864/2002, de 16.09.2002, e consoante o que consta do Processo Administrativo nº E-02/400.247/2007,\r\nRESOLVE:\r\nDesignar para compor a Comissão de Pregão Eletrônico e Presencial da Centrais de Abastecimento do Estado do Rio de Janeiro S.A- CEASA/RJ, pelo prazo de 01 (um) ano, os empregados abaixo relacionados:\r\nI - PREGOEIRO\r\nJOUBERT MOURA DA ROCHA, ID 1905043-7.\r\nII - EQUIPE DE APOIO\r\nCRISTINA FLORES SILVA, ID 2691944-3 e LUCIO ALBANO DA COSTA FILHO, ID 2808824-7.\r\nDesignar, como membros suplentes da Equipe de Apoio, os empregados ANDRÉ LUIZ DOS SANTOS DIAS, ID. 2810580-0 e KLEBER DOMICINIANO DOS SANTOS DIAS, ID. 2815465-7.\r\nDa presente Portaria será dado conhecimento imediato ao Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro e à Secretaria de Estado de Fazenda.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 13 de março de 2019\r\nDiretora-Presidente\r\nId: 2168828\r\n"
        ],
        "2168850": [
            "2019-03-19 00:00:00",
            "\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\nDESCENTRALIZA A EXECUÇÃO DE CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO NA FORMA A SEGUIR ESPECIFICADA. \r\nO PRESIDENTE DO DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - DETRAN/RJ E O SECRETÁRIO DE ESTADO DE POLÍCIA CIVIL, no uso de suas atribuições legais, de acordo com a Lei Estadual nº 8.271, de 27 de dezembro de 2018, que estima a receita e fixa a despesa do Estado do Rio de Janeiro para o exercício financeiro de 2019, o Decreto nº 46.566, de 01 de fevereiro de 2019, que dispõe sobre a Programação Orçamentária e Financeira e estabelece Normas para a Execução Orçamentária do Poder Executivo para o exercício de 2019, o Decreto nº 42.809, de 19 de janeiro de 2011, que cria e altera denominação de unidades orçamentárias na estrutura básica do Poder Executivo, o Decreto nº 42.436, de 30 de abril de 2010, que dispõe sobre a descentralização da execução de créditos orçamentários, e o constante nos Processos nºs E-16/005/114/2019 e E-36/035/7/2019,\r\nRESOLVEM: \r\nDescentralizar a execução do crédito orçamentário, na forma a seguir especificada:\r\nImplementação de ações na área de segurança do trânsito, notadamente na prevenção e repressão ao roubo, furto, crimes de trânsito e demais delitos em que o veículo automotor terrestre seja objeto ou instrumento de crime, nos cadastros civil e criminal de pessoas, assim como a manutenção de sistemas informatizados, aos recursos humanos e logísticos com vistas à consecução dos objetivos comuns;\r\nInício: 01/01/2019 - Término: 31/12/2019.\r\n0833 - Departamento de Trânsito do Estado do Rio de Janeiro - DETRAN/RJ.\r\nDepartamento de Trânsito do Estado do Rio de Janeiro - DETRAN/RJ.\r\n- Departamento de Trânsito do Estado do Rio de Janeiro - DETRAN/RJ.\r\n5201 - Secretaria de Estado de Polícia Civil - SEPOL.\r\nSecretaria de Estado de Polícia Civil - SEPOL.\r\n- Secretaria de Estado de Polícia Civil - SEPOL.\r\nV - CRÉDITO:\r\nPROGRAMA DE TRABALHO\r\nNATUREZA DA DESPESA\r\nFONTE DE RECURSOS\r\nVALOR (R )\r\n0833.06.181.0064.8308\r\n3390.39\r\n232.2\r\nR 12.500.000,00\r\nOs valores, previstos no artigo anterior, serão aplicados exclusivamente em ações vinculadas ao objeto da presente descentralização. \r\nOs valores constantes no plano de trabalho em anexo poderão ser objeto de reavaliação pelo concedente, de acordo com a receita efetivamente apurada até o mês de julho de 2019.\r\n- Os valores, previstos nesta Portaria, poderão ser usados para quitar as despesas de exercícios anteriores desde que afetas ao objeto do item 2 - plano de aplicação, incluindo o pagamento de juros, multas e eventuais impostos.\r\nO órgão concedente efetuará os repasses financeiros até o segundo dia útil de cada mês de acordo com o cronograma de desembolso, respeitando o estabelecido no Decreto Estadual nº 46.566, de 01 de fevereiro de 2019.\r\nA Secretaria de Estado de Polícia Civil encaminhará o Relatório Trimestral ao DETRAN/RJ, por meio de processo administrativo, 30 (trinta) dias após cada trimestre de vigência da descentralização do crédito orçamentário, em cumprimento ao art. 3º da Instrução Normativa AGE/RJ nº 24/2013.\r\nAo ser recebido o administrativo no DETRAN/RJ, o mesmo será enviado para análise do Ordenador de Despesas, no intuito de averiguar se a aplicação financeira executada está de acordo com a prevista na consecução do objeto, devendo constar ainda:\r\ncópia das Notas Patrimoniais de Liberação de Limite de Saque, emitidas no Trimestre, visando a comprovar a programação financeira da descentralização no período;\r\ncópia das Ordens Bancárias emitidas no Trimestre, visando a comprovar a aplicação financeira executada da descentralização no período;\r\nA prestação de contas final dos recursos descentralizados, nos termos do Decreto nº 42.436/2010, deverá ser acompanhada de parecer elaborado pela Assessoria de Controle Interno do Órgão Executante, opinando quanto à regularidade da despesa, observando-se, no que couber, as disposições contidas na Instrução Normativa AGE/SEFAZ nº 24, de 10/09/2013.\r\nEsta Portaria Conjunta entrará em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a contra de 01/01/2019, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 18 de março de 2019\r\nLUIZ CARLOS DAS NEVES\r\nPresidente do Departamento de Trânsito do \r\nEstado do Rio de Janeiro\r\nMARCUS VINÍCIUS DE ALMEIDA BRAGA\r\nSecretário de Estado de Polícia Civil\r\nId: 2168850\r\n"
        ],
        "2168852": [
            "2019-03-20 00:00:00",
            "SUBSECRETARIA DE ESTADO DE RECEITA\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE FISCALIZAÇÃO\r\nATOS DO SUPERINTENDENTE \r\nDE MARÇO DE 2019\r\nINSTAURA PROCEDIMENTO ADMINISTRATIVO PARA CANCELAMENTO DE INSCRIÇÃO ESTADUAL (PCAN)\r\nno uso de suas atribuições legais e considerando o disposto no art. 62, § 3º, do Anexo I da Parte II da Resolução SEFAZ nº 720/14 e no Processo nº E- 04/091/90/2019,\r\nRESOLVE:\r\n- Instaurar Procedimento Administrativo para Cancelamento de Inscrição Estadual (PCAN) do contribuinte, abaixo indicado, conforme previsto no art. 62 do Anexo I da Parte II da Resolução SEFAZ nº 720/14, decorrente da constatação do seu enquadramento do art. 44- B, incisos I e III, c/c o §1º, alíneas \"a\" e \"b\", da Lei nº 2657/96:\r\nRazão Social: BLEND COMÉRCIO DE GÊNEROS ALIMENTÍCIOS E BEBIDAS EIRELI\r\nCNPJ: 27.180.452/0001-59\r\nInscrição Estadual nº 87.318.109\r\nEndereço: AVN. PADRE ROSER, 126 LOJA VILA DA PENHA - RIO DE JANEIRO - RJ - Brasil - 21.220-560;\r\nNúmero do Processo: E-04/091/90/2019\r\n- A inscrição estadual do contribuinte arrolado fica impedida a partir da data de publicação desta Portaria, conforme determina o inciso XXI do art. 55 do Anexo I da Parte II da Resolução SEFAZ nº 720/14.\r\n- O contribuinte terá o prazo de 30 (trinta) dias, contado da data de publicação desta Portaria, para interpor recurso ao Superintendente de Fiscalização.\r\nEsta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 18 de março de 2019\r\nSuperintendente de Fiscalização \r\nId: 2168852\r\n"
        ],
        "2168853": [
            "2019-03-20 00:00:00",
            " DE MARÇO DE 2019\r\nINSTAURA PROCEDIMENTO ADMINISTRATIVO PARA CANCELAMENTO DE INSCRIÇÃO ESTADUAL (PCAN)\r\nno uso de suas atribuições legais e considerando o disposto no art. 62, § 3º, do Anexo I da Parte II da Resolução SEFAZ nº 720/14 e no Processo nº E- 04/091/17/2019\r\nRESOLVE:\r\nInstaurar Procedimento Administrativo para Cancelamento de Inscrição Estadual (PCAN) do contribuinte, abaixo indicado, conforme previsto no art. 62 do Anexo I da Parte II da Resolução SEFAZ nº 720/14, decorrente da constatação do seu enquadramento do art. 44- B, inciso III da Lei nº 2657/96:\r\nCNPJ: 07.976.931/0001-79\r\nInscrição Estadual nº 87.309.304\r\nEndereço RUA DO ALPISTE, 933 - PARTE - PENHA CIRCULAR - RIO DE JANEIRO - RJ - Brasil - 21.011-010.\r\nNúmero do Processo: E-04/091/17/2019\r\n- A inscrição estadual do contribuinte arrolado fica impedida a partir da data de publicação desta Portaria, conforme determina o inciso XXI do art. 55 do Anexo I da Parte II da Resolução SEFAZ nº 720/14.\r\nO contribuinte terá o prazo de 30 (trinta) dias, contado da data de publicação desta Portaria, para interpor recurso ao Superintendente de Fiscalização.\r\nEsta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 18 de março de 2019\r\nTHOMPSON LEMOS DA SILVA NETO\r\nSuperintendente de Fiscalização\r\nId: 2168853\r\n"
        ],
        "2168854": [
            "2019-03-20 00:00:00",
            "DE 18 DE MARÇO DE 2019\r\nDECLARA CANCELAMENTO DE INSCRIÇÃO ESTADUAL.\r\nno uso de suas atribuições conferidas pelo art. 66 do Anexo I da Parte II da Resolução SEFAZ nº 720/2014, na Resolução SER nº 038, de 18.07.2003, na Portaria SUFIS nº 189/2018 e o constante do Processo nº E- 04/008/333/2017, no qual foram observadas todas as formalidades exigidas pela legislação e garantidos ao contribuinte a ampla defesa e o direito ao contraditório,\r\nRESOLVE:\r\n- Cancelar a inscrição estadual abaixo indicada em razão do enquadramento do contribuinte no inciso I do artigo 44-B da Lei nº 2657/96:\r\nHEATON COPPER CONSTRUTORA E COMERCIO DE METAIS EIRELI.\r\nInscrição Estadual nº 86.930.439\r\nCNPJ: 22.533.986/0001-06\r\nENDEREÇO: RUA DOUTOR LESSA, Nº 117, GALPÃO 03 TÉRREO, BANGU,RIO DE JANEIRO, RJ.\r\nPROCESSO: E-04/008/333/2017\r\nBASE LEGAL: Inciso III do art. 44-B da Lei nº 2.657/96, c/c o art. 60, inciso III do Anexo I da Parte II da Resolução nº 720/2014.\r\nDATA DOS EFEITOS: 26/05/2015\r\n- Declara a inidoneidade dos documentos fiscais emitidos pelo contribuinte acima relacionado, a partir da respectiva data de início dos efeitos do cancelamento da inscrição estadual, conforme disposto no inciso XVI, art. 24, livro VI, do Decreto nº 27.427/2000.\r\n- O contribuinte que tenha efetuado registros com base nos documentos acima mencionados deverá adotar, no prazo de 30 ( trinta) dias, as providências previstas na legislação em vigor, inclusive o estorno dos créditos decorrentes.\r\n- Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 18 de março de 2019\r\nSuperintendente de Fiscalização\r\nId: 2168854\r\n"
        ],
        "2168856": [
            "2019-03-20 00:00:00",
            "SUPERINTENDÊNCIA DE FISCALIZAÇÃO\r\nRETIFICAÇÃO\r\nD.O. DE 26.03.2018\r\nPÁGINA 07 - 3ª COLUNA\r\nATO DA SUPERINTENDÊNCIA\r\nPORTARIA SUFIS N° 163 DE 23 DE MARÇO DE 2018\r\nDECLARA CANCELAMENTO DE INSCRIÇÃO ESTADUAL.\r\nArt. 1º -\r\nOnde se lê:\r\nBASE LEGAL: Inciso IV do art. 44-A da Lei nº 2.657/96 c/c o art. 60, inciso XI do Anexo I da Parte II da Resolução nº 720/2014.\r\nLeia-se:\r\nBASE LEGAL: Art. 60, inc. IX e § 3º, inc. III, do Anexo I, da Parte II, da Resolução Sefaz nº 720/2014.\r\nId: 2168856\r\n"
        ],
        "2168877": [
            "2019-03-20 00:00:00",
            "FUNDAÇÃO ANITA MANTUANO DE ARTES \r\nDO ESTADO DO RIO DE JANEIRO \r\nATO DO PRESIDENTE INTERINO\r\nINSTAURA SINDICÂNCIA PARA OS FINS QUE MENCIONA, NA FORMA DO DECRETO ESTADUAL N° 7.526/84.\r\nFUNDAÇÃO ANITA MANTUANO DE ARTES DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - FUNARJ, no uso de suas atribuições conforme Decreto de 28/01/2019, publicado no D.O. de 29/01/2019, às fls.01 e tendo em vista o que consta do Processo nº E-18/002/251/2019. \r\n:\r\nInstituir Comissão de Sindicância para apurar os fatos relacionados a possíveis irregularidades nas dependências do Teatro Arthur Azevedo, designando para promovê-la, os servidores abaixo relacionados, cabendo ao primeiro à presidência da comissão.\r\nJOUBERT FONSECA DA SILVA - ID. 6234712;\r\nPAULO DAMASIO MAIA DE MOURA - ID. 50999451;\r\nANDRE BERNARDO DA SILVA - ID. 50991272.\r\nA Comissão deverá apresentar relatório conclusivo, no prazo de 30 (trinta) dias, a partir da publicação.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, ficando revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 15 de março de 2019\r\nPresidente Interino\r\nId: 2168877\r\n"
        ],
        "2168888": [
            "2019-03-20 00:00:00",
            " \r\nCENTRO DE TECNOLOGIA DE INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\nPORTARIA PRE Nº 717 DE 12 DE MARÇO DE 2019 \r\nCRIA GRUPO DE TRABALHO PARA ESTUDO DE ALTERAÇÕES NA LEI Nº 3834, DE 13 DE MAIO DE 2002.\r\nO PRESIDENTE DO PRODERJ - CENTRO DE TECNOLOGIA DE INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais, e\r\na necessidade de alterações no Plano de Cargos, Carreiras e Vencimentos do PRODERJ (Lei Estadual n° 3.834, de 13/05/02, publicada em 16/05/02, e Lei Estadual n° 6593, de 19/11/2013, publicada em 21/11/2013);\r\n:\r\nCRIAR Grupo de Trabalho para estudo e proposta de alterações na Lei Estadual n° 3.834, de 13/05/02, publicada em 16/05/02, e Lei Estadual n° 6593, de 19/11/2013, publicada em 21/11/2013.\r\n- O Grupo de Trabalho será constituído pelos seguintes servidores:\r\n· ALEXANDRE SELEM GOMES, Assessor Especial da Presidência, ID nº 002818536-6;\r\n· LUCINETE TELLES DE SOUZA, Gerente de Recursos Humanos, ID nº 002820791-2;\r\n· ANA TEREZA PINHO AMARAL, Assistente Administrativo, ID nº 002820934-6;\r\n· LUCIA TAVARES NAZARETH, Gerente de Análise de Negócios, ID nº 004354136-4;\r\n· MARCOS VILLELA DE CASTRO, Programador de Produção, Documentação e Desenvolvimento de Sistemas, ID nº 002824931-3.\r\n· \r\n- A coordenação do Grupo de Trabalho ficará a cargo de ALEXANDRE SELEM GOMES, ID nº 002818536-6.\r\n- Fica estabelecido o prazo máximo de 90 (noventa) dias, a partir da data de publicação para que o Grupo de Trabalho apresente os resultados dos trabalhos;\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 12 de março de 2019.\r\nMARCO VIEIRA\r\nPresidente\r\nId: 2168888\r\n"
        ],
        "2168891": [
            "2019-03-20 00:00:00",
            " \r\nDO \r\nDELEGA COMPETÊNCIA PARA O RECEBIMENTO DE CITAÇÕES, INTIMAÇÕES E NOTIFICAÇÕES JUDICIAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\nO PRESIDENTE DO CENTRO DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - PRODERJ, no uso de suas atribuições legais, conferidas pelo Decreto nº 41.797, de 02 de abril de 2009,\r\n- a necessidade de racionalizar o recebimento das citações, intimações e notificações judiciais no âmbito desta Autarquia; e\r\n- a necessidade de garantir o cumprimento tempestivo das decisões judiciais;\r\n:\r\n- Fica delegada a competência ao Assessor-Chefe da Assessoria Jurídica do Centro de Tecnologia da Informação e Comunicação do Estado do Rio de Janeiro - PRODERJ, ROBERTO MACHADO CARDOSO, ID nº 5099180-9, para receber citações, intimações e notificações judiciais. \r\n- Na ausência, afastamento ou impedimento do Assessor-Chefe da Assessoria Jurídica, ficam designados as servidoras CÁTIA LUZIA DIAS TEMIDO HORTA, ID nº 4416902-7, PATRÍCIA FERREIRA ROCHA, ID nº 5030808-4 e HELENA NEUENSCHWANDER CHAMMAS DO NASCIMENTO, ID nº 5099897-8 para receberem citações, intimações e notificações judiciais.\r\n- Dá presente Portaria será providenciado imediato conhecimento à Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro, nos termos da Lei Complementar nº 15, de 25 de novembro de 1980.\r\n- A presente Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogando-se todas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 12 de março de 2019\r\nMARCO VIEIRA\r\nPresidente\r\nId: 2168891\r\n"
        ],
        "2168892": [
            "2019-03-20 00:00:00",
            " PESCA E ABASTACIMENTO\r\nEMPRESA DE PESQUISA AGROPECUÁRIA DO\r\nESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\nPORTARIA PESAGRO-RIO Nº008 DE 15 DE MARÇO DE 2019\r\nFROTA E ENCARREGADO DE TRANSPORTES DE VEÍCULOS OFICIAIS DA EMPRESA.\r\nO PRESIDENTE DA EMPRESA DE PESQUISA AGROPECUÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais, \r\nCONSIDERANDO:\r\n- o Decreto nº 43.770, de 11 de setembro de 2012 que estabelece normas de gestão operacional e patrimonial da frota de veículos oficiais;\r\n- a necessidade de adequação ao estabelecido nos § 1º e 2º, do art. 11, do Decreto nº 43.770/2012; e\r\n- a CI PESAGRO-RIO/DA Nº 46/2019, de 08/03/2019;\r\nRESOLVE:\r\n- Designar os empregados, abaixo relacionados, para responderem pelas ações de GESTOR DE FROTA E ENCARREGADO DE TERANSPORTES dos veículos oficiais da empresa, sem aumento de ônus para a empresa.\r\nFABIO LOPES DA SILVA ID Nº 4353667-0 GESTOR DE FROTA\r\nJORGE ALEXANDRE ID Nº 2522488-3 ENCARREGADO DE \r\nTRANSPORTES\r\nDeterminar que o Departamento de Administração cumpra as medidas necessárias ao fiel cumprimento deste ato.\r\nArt. 3º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nNiterói, 15 de março de 2019\r\nPresidente\r\nId: 2168892\r\n"
        ],
        "2168895": [
            "2019-03-20 00:00:00",
            " \r\nDO RIO DE JANEIRO\r\nCRIA GRUPO DE TRABALHO PARA ESTUDO TÉCNICO QUANTO À IMPLANTAÇÃO, NO ÂMBITO DO DEPARTAMENTO DE TRÃNSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, DO SISTEMA RADAR, ADMINISTRADO PELO SERVIÇO FEDERAL DE PROCESSAMENTO DE DADOS - SERPRO, NA FORMA A SEGUIR ESPECIFICADA.\r\nO PRESIDENTE DO DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - DETRAN/RJ, no uso de suas atribuições legais, tendo em vista o que consta no Processo Administrativo nº E- 16/060/1263/2019.\r\n:\r\n- que a gestão eficiente do erário é dever da Administração Pública;\r\n- o potencial de integração, aumento de eficiência, redução de custos e promoção de sinergia que a Tecnologia da Informação e Comunicação proporciona;\r\n- que a tecnologia da Informação é um dos fatores que mais fomentam o processo de mudança e eficiência na gestão; e\r\n- a necessidade de modernização das ferramentas atualmente a disposição para gestão do trânsito e, consequentemente, das infrações cometidas;\r\nRESOLVE:\r\n- Criar Grupo de Trabalho para estudo técnico do sistema RADAR para Gestão de Informações e Penalidades de Trânsito quanto à adequação aos processos, políticas e requisitos do Departamento de Trânsito do estado do Rio de janeiro, para fins de instrumentalização de sua implantação. Tendo em vista os seguintes princípios:\r\nEixo Economicidade:\r\nreavaliar os componentes que hoje sustentam e operam o processo de gestão de infrações de trânsito no Departamento de Trânsito do Estado do Rio de Janeiro, à luz das oportunidades de emprego de novos elementos tecnológicos e integração entre processos, com o propósito de prover eficiência econômica no registro, processamento, impressão, cobrança e gestão dos artefatos gerados pelo processo;\r\nEixo Continuidade de Serviços:\r\na solução deverá endereçar a mitigação de riscos à continuidade de serviços nos três pilares de sustentação do processo de negócio: ferramentas, pessoas e processos;\r\nEixo Sustentabilidade:\r\na implantação deverá considerar a redução de impacto no meio ambiente derivado da operação do processo a partir da redução do consumo de papel e demais insumos naturalmente ofensores aos princípios ecológicos; e\r\nEixo Cidadão:\r\nreforçar o componente educativo da infração de trânsito, a partir da transparência da atuação do órgão público, facilitação dos processos em que a relação com o ente público se faz necessária e simplificação do acesso eletrônico.\r\nRADAR é o sistema de gestão de infrações e penalidades utilizado pelo DENATRAN, administrado pelo Serviço Federal de Processamento de Dados (SERPRO) e que vem sendo implantado em outras autoridades de trânsito no território nacional.\r\n- O Grupo de Trabalho será integrado por representantes dos seguintes órgãos, sob coordenação do primeiro:\r\nDiretoria de Tecnologia da Informação e Comunicação - DTIC;\r\nCoordenadoria de Fiscalização - CFISC;\r\nCoordenadoria Geral de Julgamento e Controle de Infrações - CJC;\r\nDiretoria de Administração e Finanças - DAF;\r\n- As indicações dos representantes dos órgãos e entidades acima relacionados deverão ser feitas diretamente à Diretoria de Tecnologia de Informação e Comunicação - DTIC, no prazo de até quarenta e oito horas, contados da publicação da presente Portaria;\r\n- A critério do Grupo de Trabalho, poderão ser convocados outros órgãos da Autarquia para sua composição, podendo ser criados grupos temáticos para aprofundar debates e discussões sobre assuntos técnicos ou operacionais afetos às ações relacionadas.\r\n- O escopo do Grupo de Trabalho inclui, mas não se limita a:\r\navaliação da adequação funcional das soluções tecnológicas previstas no art. 1º, frente às exigências legais e de negócio;\r\nformalização dos instrumentos necessários com as entidades externas à Departamento de Trânsito do Estado do Rio de Janeiro a fim de viabilizar a operação;\r\nconfecção de Plano de Ação para implementação das soluções.\r\nO Grupo de Trabalho deverá apresentar relatório conclusivo e os devidos instrumentos administrativos para sua operacionalização no prazo de até sessenta dias, contados da publicação da presente Portaria.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 18 de março de 2019\r\nPresidente\r\nId: 2168895\r\n"
        ],
        "2168916": [
            "2019-03-20 00:00:00",
            "\r\nRETIFICAÇÃO\r\nD.O. DE 18.03.2019\r\nPÁGINA 06 - 2ª COLUNA\r\nATO DO PRESIDENTE\r\nPORTARIA JRF Nº 114 DE 14 DE MARÇO DE 2019\r\nDESIGNA ASSESSOR DO SECRETÁRIO-GERAL DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL. \r\nOnde se lê:\r\nArt. 1º \r\n(...)\r\nAna Carolina da Costa Bernardo\r\n(...)\r\nLeia-se:\r\nArt. 1º \r\n(...)\r\nAna Carolina Lopes Bernardo\r\n(...)\r\nId: 2168916\r\n"
        ],
        "2168942": [
            "2019-03-20 00:00:00",
            "SECRETARIA DE ESTADO DE CULTURA E ECONOMIA CRIATIVA\r\nFUNDAÇÃO ANITA MANTUANO DE ARTES \r\nDO ESTADO DO RIO DE JANEIRO \r\nATO DO PRESIDENTE\r\nALTERA, EM PARTE, A PORTARIA FUNARJ N° 613, DE 24 DE MAIO DE 2017, DESIGNANDO NOVA ENCARREGADA PELOS BENS PATRIMONIAIS DO ADMINISTRATIVO DA CASA DE CULTURA LAURA ALVIM, DA FUNDAÇÃO ANITA MANTUANO DE ARTES DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - FUNARJ.\r\nFUNDAÇÃO ANITA MANTUANO DE ARTES DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - FUNARJ, no uso de suas atribuições legais, e, considerando o que consta do Processo n° E- 18/002/441/2017, \r\n:\r\nAlterar, em parte, o disposto no art. 1°, da Portaria FUNARJ n° 613, de 24 de maio de 2015, para designar a encarregada pelos bens patrimoniais do Administrativo da Casa de Cultura Laura Alvim DULCE HELENA OLIVEIRA TAMBURINI, Identidade Funcional 19054780, em substituição a FÁTIMA CONCEIÇÃO GONÇALVES, Identidade Funcional 20236174. \r\n- Da presente Portaria será dado conhecimento imediato ao Egrégio Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro e à Secretaria de Estado de Fazenda .\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, com efeitos legais a contarr de 08 de fevereiro de 2019, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 18 de março de 2019\r\nPresidente \r\nId: 2168942\r\n"
        ],
        "2168965": [
            "2019-03-20 00:00:00",
            " \r\nDO RIO DE JANEIRO\r\nDESCENTRALIZA A EXECUÇÃO DE CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO NA FORMA A SEGUIR ESPECIFICADA. \r\nD no uso de suas atribuições legais, de acordo com a Lei Estadual nº 8.271, de 27 de dezembro de 2018, que estima receita e fixa despesa do Estado do Rio de Janeiro para o exercício financeiro de 2019, o Decreto Estadual nº 46.566, de 01 fevereiro de 2019, que dispõe sobre a Programação Orçamentária e Financeira e estabelece normas para a execução orçamentária do Poder Executivo para o exercício de 2019, e o Decreto Estadual nº 42.436, de 30 de abril de 2010, que dispõe sobre a descentralização da execução dos créditos orçamentários, e tendo em vista o que consta no Processo Administrativo nº E-16/005/6/2019,\r\nRESOLVEM:\r\n- Descentralizar a execução de crédito orçamentário na forma a seguir especificada:\r\nImplementação de ações policiais militares inerentes às atividades relacionadas com o trânsito, conforme estrutura organizacional da Secretaria de Estado de Polícia Militar (SEPM), visando ao incremento das políticas públicas relacionadas, conforme Plano de Trabalho que integra o presente instrumento, e aos recursos humanos e logísticos com vistas à consecução dos objetivos comuns.\r\nInicio: data da publicação, retroagindo seus efeitos orçamentários e financeiros a 01 de janeiro de 2019.\r\n: 263100 - Departamento de Trânsito do Estado do Rio de Janeiro - DETRAN-RJ.\r\nDepartamento de Trânsito do Estado do Rio de Janeiro - DETRAN/RJ.\r\nDepartamento de Trânsito do Estado do Rio de Janeiro - DETRAN/RJ.\r\n51010 - Secretaria de Estado da Polícia Militar - SEPM.\r\nSecretaria de Estado de Polícia Militar - SEPM.\r\nSecretaria de Estado de Polícia Militar - SEPM.\r\n\r\nPrograma de Trabalho\r\nNatureza da Despesa\r\nFonte\r\nValor-R \r\n0833.06.181.0064.8286\r\n3.3.90.30\r\n232\r\n32.962.689,20\r\nOs valores previstos no artigo anterior serão aplicados exclusivamente em ações de fiscalização de trânsito.\r\n- Os valores constantes no plano de trabalho poderão ser objeto de reavaliação pelo concedente, de acordo com a receita efetivamente apurada até o mês de julho de 2019.\r\nOs valores, previstos nesta Portaria, poderão ser usados para quitar as Despesas de Exercício Anterior (DEA) desde que afetas ao item 2 - plano de aplicação, incluindo o pagamento de juros, multas e eventuais impostos.\r\nOs serviços prestados nos meses de competência de janeiro/2019 e fevereiro/2019 terão seus documentos fiscais preenchidos no campo “Destinatário/Remetente” com o Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica (CNPJ) n° 42.498.725/0003-63 - Polícia Militar do Estado do Rio de Janeiro (PMERJ).\r\nOs serviços prestados nos meses de competência de março/2019 até dezembro/2019 terão seus documentos fiscais preenchidos no campo “Destinatário/Remetente” com o Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica (CNPJ) n° 32.690.668/0001-02 - Secretaria de Estado de Polícia Militar (SEPM).\r\nOs §§ 3° e 4° da presente Portaria explicam-se pela criação da Nova Estrutura do Poder Executivo do Estado do Rio de Janeiro, conforme preconiza o Decreto Estadual n° 46.544, de 01 de janeiro de 2019.\r\n- O órgão concedente efetuará os repasses financeiros até o segundo dia útil de cada mês de acordo com o cronograma de desembolso, respeitando o estabelecido no Decreto Estadual de Programação Orçamentária e Financeira.\r\nA Secretaria de Estado de Polícia Militar encaminhará o Relatório Trimestral ao DETRAN/RJ, por meio de processo administrativo, 30 (trinta) dias após cada trimestre de vigência da descentralização do crédito orçamentário, em cumprimento ao art. 3º da Instrução Normativa AGE/RJ nº 24/2013.\r\nAo ser recebido o administrativo no DETRAN/RJ, o mesmo será enviado para análise do Ordenador de Despesas, no intuito de averiguar se a aplicação financeira executada está de acordo com a prevista na consecução do objeto, devendo constar ainda:\r\ncópia das Notas Patrimoniais de Liberação de Limite de Saque, emitidas no Trimestre, visando a comprovar a programação financeira da descentralização no período;\r\ncópia das Ordens Bancárias emitidas no Trimestre, visando a comprovar a aplicação financeira executada da descentralização no período.\r\n- A prestação de contas final dos recursos descentralizados nesta Portaria Conjunta deverá ser acompanhada de parecer elaborado pelo Controle Interno do Órgão Executante, opinando quanto à regularidade da despesa nos termos do art. 16, inciso V, do Decreto nº 43.463, de 14/02/2012, e, observando as disposições da Instrução Normativa AGE/SEFAZ nº 24, de 10109/2013.\r\n- Esta Portaria Conjunta entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 12 de fevereiro de 2019\r\nLUIZ CARLOS DAS NEVES\r\nPresidente\r\nSecretário de Estado da Polícia Militar\r\nId: 2168965\r\n"
        ],
        "2168979": [
            "2019-03-19 00:00:00",
            "\r\nATOS DO DIRETOR-PRESIDENTE\r\nPARA OS FINS QUE MENCIONA.\r\nO DIRETOR-PRESIDENTE DA IMPRENSA OFICIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO-IO, Empresa Pública vinculada à Secretaria de Estado da Casa Civil e Desenvolvimento Econômico, no uso de suas atribuições legais,\r\nRESOLVE:\r\n, matrícula nº 595, para exercer a Função Gratificada de Chefe da Seção de Fotomecânica, símbolo FG-01, desta Imprensa Oficial do Estado do Rio de Janeiro, a contar de 22 de fevereiro de 2019.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nNiterói, 18 de março de 2019\r\nDiretor-Presidente\r\nId: 2168979\r\n"
        ],
        "2168980": [
            "2019-03-19 00:00:00",
            "\r\nEXONERA O SERVIDOR QUE MENCIONA.\r\nO DIRETOR-PRESIDENTE DA IMPRENSA OFICIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO-IO, Empresa Pública vinculada à Secretaria de Estado da Casa Civil e Governança, no uso de suas atribuições legais,\r\nRESOLVE:\r\nMADUREIRA, matrícula nº 1790, do Cargo de Confiança de Gerente de Agência, símbolo CC-04, desta Imprensa Oficial do Estado do Rio de Janeiro.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nNiterói, 18 de março de 2019 \r\nDiretor-Presidente\r\nId: 2168980\r\n"
        ],
        "2169020": [
            "2019-03-20 00:00:00",
            "DEPARTAMENTO GERAL DE AÇÕES SOCIOEDUCATIVAS\r\nATO DO DIRETOR-GERAL\r\nDIVULGA O RESULTADO DA AVALIAÇÃO PERIÓDICA DE DESEMPENHO, NO ÂMBITO DO DEPARTAMENTO GERAL DE AÇÕES SOCIOEDUCATIVAS. \r\nO DIRETOR-GERAL DO DEPARTAMENTO GERAL DE AÇÕES SOCIOEDUCATIVAS - DEGASEÓrgão do poder executivo do Governo do Estado do Rio de Janeiro, vinculado à Secretaria de Estado de Educação por força do Decreto nº 41.334, de 30 de maio de 2008, publicado no DOERJ, de 02 de junho de 2008, no uso de suas atribuições legais, e conforme o que consta no Processo nº E- 03/022/20/2013,\r\n:\r\n- o Decreto nº 44.912, de 13/08/2014, publicado no DOERJ de 14/08/2014; e\r\n- a Portaria DEGASE Nº 171, de 26/01/2015, publicada no DOERJ de 30/01/2015;\r\nRESOLVE:\r\nTornar público o resultado da Avaliação Periódica de Desempenho, de acordo com o Anexo Único desta Portaria.\r\n- A nota obtida na Avaliação Periódica de Desempenho poderá ser utilizada para evolução funcional do servidor, de acordo com o art. 21, Caput, da Portaria DEGASE Nº 171, de 26/01/2015, publicada no DOERJ de 30/01/2015\r\n- O servidor que não concordar com a nota obtida na Avaliação Periódica de Desempenho, poderá solicitar reconsideração contra o resultado da avaliação, no prazo de 15 (quinze) dias corridos, contados a partir da data de sua publicação no DOERJ, junto à Chefia Imediata que deverá responder no prazo de 10 (dez) dias úteis, a contar do seu recebimento. Em caso de indeferimento, o servidor poderá interpor Recurso à Comissão de Avaliação de Desempenho que decidirá no prazo de 15 (quinze) dias, a partir da ciência do servidor. \r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 18 de março de 2019\r\nDiretor-Geral\r\nAPD 2018\r\nID. FUNCIONAL\r\nNOME DO SERVIDOR\r\nCARGO\r\nNOTA\r\n5.009.670- 2\r\nADRIANA MARIA GONÇALVES\r\nTécnico de Enfermagem\r\n35\r\n4.326.766- 1\r\nADRIANA SOARES BARBOSA\r\nPsicólogo\r\n32\r\n5.037.165- 7\r\nALAN AMERICO FERNANDES\r\nAgente de Segurança Socioeducativa Masculino\r\n35\r\n4.252.890- 9\r\nALEIXO BENEDITO DERO BARBOSA\r\nAgente de Segurança Socioeducativa Masculino\r\n31\r\n5.017.934- 9\r\nALEX SANDRO DA SILVA LIMA\r\nAgente Administrativo\r\n33\r\n1.980.973- 5\r\nALEXANDRE ALVES BEZERRA\r\nAgente de Segurança Socioeducativa Masculino\r\n34\r\n5.691.419- \r\nALEXANDRE DE JESUS PINHEIRO\r\nAgente de Segurança Socioeducativa Masculino\r\n35\r\n4.200.069- 6\r\nALEXANDRE DE OLIVEIRA PINTO\r\nAgente de Segurança Socioeducativa Masculino\r\n36\r\n1.981.014- 8\r\nALEXANDRE GONÇALVES FERREIRA\r\nAgente Administrativo\r\n36\r\n5.023.260- 6\r\nALEXSANDRO DA SILVA RUFINO\r\nAgente de Segurança Socioeducativa Masculino\r\n33\r\n1.981.097- 0\r\nALEXSANDRO EDNEI GOMES DOS SANTOS\r\nAgente de Segurança Socioeducativa Masculino\r\n33\r\n2.036.756- 2\r\nALFREDO HELIO DOS SANTOS\r\nMédico Clínico\r\n33\r\n4.178.692- 0\r\nALINE MOZER BEZERRA\r\nAgente Administrativo\r\n35\r\n5.009.131- 0\r\nALINE SILVA DA COSTA\r\nPedagogo\r\n30\r\n5.023.209- 6\r\nALINNE PEREIRA DA COSTA\r\nArquivologista\r\n34\r\n5.009.135- 2\r\nANA CAROLINA CASSIANO DIAS AVILA\r\nPsicólogo\r\n36\r\n5.017.721- 4\r\nANA LUIZA FERRO DA SILVA E SILVA\r\nAgente Administrativo\r\n35\r\n5.018.052- 5\r\nANDERSON PAULO DA SILVA\r\nAgente de Segurança Socioeducativa Masculino\r\n31\r\n5.009.746- 6\r\nANDERSON SAMPAIO DOS REIS\r\nAgente de Segurança Socioeducativa Masculino\r\n35\r\n4.253.601- 4\r\nANDRE LUIZ ANTUNES ALVES DA COSTA\r\nAgente de Segurança Socioeducativa Masculino\r\n36\r\n1.981.463- 1\r\nANDRE LUIZ DA SILVA GONÇALVES\r\nAgente de Segurança Socioeducativa Masculino\r\n33\r\n5.009.389- 4\r\nANDRE MARIANO DA SILVA\r\nAgente de Segurança Socioeducativa Masculino\r\n36\r\n5.017.731- 1\r\nANDRE SANTANA DA SILVA\r\nAgente de Segurança Socioeducativa Masculino\r\n33\r\n1.981.555- 7\r\nANDREA CRISTINA SANTANA DE CASTRO\r\nProfessor Degase II\r\n33\r\n1.981.624- 3\r\nANGELA MARIA PEREIRA LOPES\r\nPedagogo\r\n35\r\n1.981.642- 1\r\nANGELO AZEREDO PEIXOTO\r\nArtífice de Carpintaria e Marcenaria\r\n36\r\n4.391.246- 0\r\nANTONIO BATISTA JUNIOR\r\nDiretor Adjunto\r\n36\r\n5.704.618- \r\nANTONIO DE SOUSA PEREIRA\r\nAgente de Segurança Socioeducativa Masculino\r\n36\r\n4.393.101- 4\r\nANTONIO TADEU ABDALLA DE SOUZA\r\nChefe de Setor\r\n36\r\n1.981.845- 9\r\nBIANCA DA SILVA ABRAHAO\r\nAgente Administrativo\r\n36\r\n5.075.764- 4\r\nBRUNO RAMOS DE CARVALHO\r\nDiretor Adjunto\r\n36\r\n5.009.766- 0\r\nCAMILA ESTEVAO DA SILVA\r\nAgente Administrativo\r\n35\r\n1.982.074- 7\r\nCARLOS FREDERICO SOUZA E SILVA DE CASTRO\r\nAgente de Segurança Socioeducativa Masculino\r\n35\r\n5.009.404- 1\r\nCARLOS VINICIUS BARBOSA BARRETO\r\nAgente de Segurança Socioeducativa Masculino\r\n25\r\n5.023.281- 9\r\nCAROLINA PINTO DE FREITAS\r\nAgente de Segurança Socioeducativa Feminino\r\n36\r\n5.009.372- 0\r\nCAROLINE DE OLIVEIRA MANHAES\r\nAgente de Segurança Socioeducativa Feminino\r\n30\r\n5.009.270- 7\r\nCASSIANO NAVEGA VIANNA\r\nAgente de Segurança Socioeducativa Masculino\r\n31\r\n4.199.220- 2\r\nCELSO OLIVEIRA DA CONCEIÇÃO\r\nAgente de Segurança Socioeducativa Masculino\r\n33\r\n1.982.346- 0\r\nCESAR DA SILVA MATHIAS\r\nAgente de Segurança Socioeducativa Masculino\r\n34\r\n4.198.980- 5\r\nCHRISTOVAM JACQUES DA CONCEIÇÃO\r\nAgente de Segurança Socioeducativa Masculino\r\n33\r\n4.349.986- 4\r\nCILENE ALMEIDA DA SILVA\r\nAssistente Social\r\n34\r\n2.036.779- 1\r\nCLAUDIO DE SOUZA ALVES\r\nAgente de Segurança Socioeducativa Masculino\r\n30\r\n4.412.024- 9\r\nDANIEL RAMOS MEOTTE\r\nAgente de Segurança Socioeducativa Masculino\r\n36\r\n5.017.770- 2\r\nDANILO DE SOUZA OLIVEIRA\r\nAgente de Segurança Socioeducativa Masculino\r\n36\r\n5.023.226- 6\r\nDAVI SILVA SERRA FAEDA\r\nAgente Administrativo\r\n36\r\n1.982.822- 5\r\nDEISE DA CUNHA LIMA\r\nAgente de Segurança Socioeducativa Feminino\r\n36\r\n4.391.546- 9\r\nDENISE SEABRA DA SILVA\r\nAgente de Segurança Socioeducativa Feminino\r\n33\r\n5.009.723- 7\r\nDEYVISON DE ASSIS\r\nAgente de Segurança Socioeducativa Masculino\r\n33\r\n5.037.170- 3\r\nDOUGLAS ALMEIDA MOREIRA\r\nAgente de Segurança Socioeducativa Masculino\r\n35\r\n5.015.587- 3\r\nEDGARD SILVA MOREIRA\r\nAgente de Segurança Socioeducativa Masculino\r\n33\r\n4.253.291- 4\r\nEDINO XAVIER DE MENEZES\r\nAgente de Segurança Socioeducativa Masculino\r\n33\r\n1.983.003- 3\r\nEDMILSON DE OLIVEIRA IVO\r\nAgente de Segurança Socioeducativa Masculino\r\n35\r\n5.642.833- \r\nEDSON MOREIRA RODRIGUES\r\nAgente de Segurança Socioeducativa Masculino\r\n34\r\n5.023.181- 2\r\nEDUARDO GONÇALVES CARDOZO\r\nAgente de Segurança Socioeducativa Masculino\r\n32\r\n1.983.236- 2\r\nELINEQUE BAPTISTA DE OLIVEIRA\r\nAgente de Segurança Socioeducativa Masculino\r\n35\r\n0.578.802- 1\r\nELY ARAUJO DE SOUSA RANGEL\r\nAgente de Segurança Socioeducativa Masculino\r\n30\r\n4.284.687- 0\r\nEULALIA CRISTINE DE BRITO CORREIA DOS SANTOS\r\nAgente de Segurança Socioeducativa Feminino\r\n33\r\n1.983.494- 2\r\nFABIANO GONÇALVES LEIRAS\r\nAgente de Segurança Socioeducativa Masculino\r\n35\r\n1.983.581- 7\r\nFABIO STEIN GONÇALVES\r\nAgente de Segurança Socioeducativa Masculino\r\n36\r\n5.009.186- 7\r\nFERNANDA CARNEIRO SOARES DOS SANTOS\r\nAssistente Social\r\n33\r\n5.017.870- 9\r\nFERNANDA RODRIGUES PEREIRA\r\nPsicólogo\r\n33\r\n5.009.398- 3\r\nFLAVIA SATURNINO DA SILVA PINTO\r\nAgente Administrativo\r\n36\r\n5.026.310- 2\r\nFLAVIO PACHECO NEME\r\nAgente de Segurança Socioeducativa Masculino\r\n33\r\n5.009.260- 0\r\nFRANCISCA JERUSA GOMES PAULINO\r\nAssistente Social\r\n36\r\n4.256.189- 2\r\nFRANCISCO JOSE BRAGA\r\nAgente de Segurança Socioeducativa Masculino\r\n33\r\n1.983.811- 5\r\nFRANCISCO PAULO GONÇALVES\r\nAgente de Segurança Socioeducativa Masculino\r\n36\r\n5.017.747- 8\r\nGLAUBER DE SOUZA ALMEIDA\r\nAgente de Segurança Socioeducativa Masculino\r\n33\r\n1.984.087- 0\r\nGLAUCIO RAIMUNDO\r\nAgente de Segurança Socioeducativa Masculino\r\n34\r\n5.009.225- 1\r\nGRAZIELLE FONTES CAULO\r\nOdontólogo\r\n35\r\n5.017.898- 9\r\nGUILHERME DE CARVALHO ABBOTT FERREIRA\r\nAgente Administrativo\r\n36\r\n1.984.114- 0\r\nGUILHERME GUIMARAES VAZ DIAS\r\nAgente de Segurança Socioeducativa Masculino\r\n33\r\n5.017.865- 2\r\nGUSTAVO FACCHINETTI CARDOSO\r\nAgente de Segurança Socioeducativa Masculino\r\n29\r\n4.200.012- 2\r\nGUSTAVO FELIPE CARVALHO LIMA\r\nAgente de Segurança Socioeducativa Masculino\r\n36\r\n1.984.206- 6\r\nHELIO CORREA GOMES\r\nAgente de Segurança Socioeducativa Masculino\r\n34\r\n1.984.255- 4\r\nHENRIQUE LUIZ JUDICE MACHADO\r\nAgente de Segurança Socioeducativa Masculino\r\n36\r\n4.380.649- 0\r\nIGOR FERREIRA DE LIMA\r\nAgente de Segurança Socioeducativa Masculino\r\n35\r\n4.200.078- 5\r\nISAIAS DOS SANTOS FIGUEIREDO\r\nAgente de Segurança Socioeducativa Masculino\r\n36\r\n1.984.621- 5\r\nJANETE RIBEIRO GUIMARAES\r\nPedagogo\r\n28\r\n5.026.303- 0\r\nJESSICA NOGUEIRA FAGUNDES\r\nAgente de Segurança Socioeducativa Feminino\r\n36\r\n5.009.734- 2\r\nJESSICA SOUZA PINTO\r\nTécnico de Enfermagem\r\n35\r\n1.984.674- 6\r\nJOAO CARLOS DA SILVA LEAL\r\nAgente de Segurança Socioeducativa Masculino\r\n30\r\n4.320.292- 6\r\nJOAO DOMINGOS RIZZO\r\nAgente de Segurança Socioeducativa Masculino\r\n30\r\n5.015.586- 5\r\nJORGE LUIS ALMEIDA DA SILVA\r\nAgente de Segurança Socioeducativa Masculino\r\n33\r\n5.009.571- 4\r\nJORGE LUIS BARCELLOS DA COSTA\r\nAgente de Segurança Socioeducativa Masculino\r\n32\r\n4.206.014- 1\r\nJOSE ARI NOGUEIRA LIMA\r\nAgente de Segurança Socioeducativa Masculino\r\n33\r\n2.036.885- 2\r\nJOSE EUSTAQUIO DE QUEIROZ CAUPER\r\nProfessor Degase I\r\n36\r\n4.320.118- 0\r\nJOSE HERMINIO FILHO\r\nAgente de Segurança Socioeducativa Masculino\r\n30\r\n5.023.298- 3\r\nJULIANA BARATIERI VALENTE\r\nPedagogo\r\n35\r\n5.009.234- 0\r\nJULLIANA RODRIGUES DA SILVA\r\nPsicólogo\r\n36\r\n4.356.550- 6\r\nKATIA SANTOS DA SILVA\r\nTécnico de Enfermagem\r\n33\r\n1.985.359- 9\r\nKAYSER AMBROGI LIMA\r\nAgente de Segurança Socioeducativa Masculino\r\n35\r\n5.009.206- 5\r\nLARA JULIA DOS SANTOS CAMPOS BAFA\r\nPedagogo\r\n36\r\n5.017.708- 7\r\nLEANDRO CAETANO VIEIRA\r\nAgente de Segurança Socioeducativa Masculino\r\n29\r\n1.985.428- 5\r\nLEANDRO VIEIRA ZUMA\r\nAssistente\r\n35\r\n1.985.442- 0\r\nLEIA MARTINS PIRES FIGUEIREDO\r\nAssistente Social\r\n36\r\n5.023.280- 0\r\nLENNON DE SOUZA MARCOS DA SILVA\r\nAgente de Segurança Socioeducativa Masculino\r\n36\r\n1.985.575- 3\r\nLEONARDO LUIZ MACHADO PINTO\r\nAgente de Segurança Socioeducativa Masculino\r\n36\r\n5.009.564- 1\r\nLEONARDO PINTO DA SILVA\r\nAgente de Segurança Socioeducativa Masculino\r\n32\r\n5.009.306- 1\r\nLETICIA ROSA VIANA\r\nAgente Administrativo\r\n36\r\n1.985.796- 9\r\nLUIZ ANTONIO DO VALLE MENDES\r\nAgente de Segurança Socioeducativa Masculino\r\n36\r\n5.009.407- 6\r\nLUIZ ANTONIO MARINHO LOUVISE JUNIOR\r\nAgente de Segurança Socioeducativa Masculino\r\n36\r\n5.019.362- 7\r\nLUIZ AUGUSTO MUNIZ DE SA\r\nAgente de Segurança Socioeducativa Masculino\r\n34\r\n1.985.824- 8\r\nLUIZ CARLOS GONÇALVES\r\nAgente de Segurança Socioeducativa Masculino\r\n36\r\n4.284.669- 2\r\nLUIZ FERNANDO DA SILVA MATTOS\r\nAgente de Segurança Socioeducativa Masculino\r\n29\r\n5.009.093- 3\r\nMAILA LOPES PORTO RODRIGUES\r\nOdontólogo\r\n33\r\n5.017.928- 4\r\nMAILSON BELO DA SILVA\r\nAgente Administrativo\r\n36\r\n5.023.301- 7\r\nMARCEL BORGES DE AGUIAR\r\nAgente de Segurança Socioeducativa Masculino\r\n33\r\n1.986.076- 5\r\nMARCELO AUGUSTO MACIEL\r\nAgente de Segurança Socioeducativa Masculino\r\n36\r\n5.009.754- 7\r\nMARCELO BAPTISTA FIGUEIREDO\r\nAgente de Segurança Socioeducativa Masculino\r\n32\r\n1.986.168- 0\r\nMARCELO JORGE DE SOUZA BEZERRA\r\nAgente de Segurança Socioeducativa Masculino\r\n35\r\n1.986.293- 8\r\nMARCELUS EDGREN DOS SANTOS CARNEIRO\r\nAgente de Segurança Socioeducativa Masculino\r\n33\r\n1.986.318- 7\r\nMARCIA CRISTINA DA SILVA\r\nAgente de Segurança Socioeducativa Feminino\r\n33\r\n5.009.671- 0\r\nMARCIO JOSE DE SOUZA DIAS\r\nAgente de Segurança Socioeducativa Masculino\r\n36\r\n5.009.648- 6\r\nMARCO ANTONIO PEREIRA DE OLIVEIRA\r\nAgente de Segurança Socioeducativa Masculino\r\n35\r\n4.181.842- 3\r\nMARCOS ANTONIO DA SILVA\r\nAgente de Segurança Socioeducativa Masculino\r\n36\r\n4.186.285- 6\r\nMARCOS CESAR DOS SANTOS COTILHA\r\nAgente de Segurança Socioeducativa Masculino\r\n36\r\n1.986.622- 4\r\nMARCOS DOS SANTOS MORAES\r\nAgente de Segurança Socioeducativa Masculino\r\n33\r\n1.986.663- 1\r\nMARCOS MATHIAS DONEILL\r\nAgente Administrativo\r\n35\r\n1.986.714- 0\r\nMARCUS VINICIUS HOLANDA CAVALCANTI\r\nAgente de Segurança Socioeducativa Masculino\r\n32\r\n5.009.103- 4\r\nMARIA APARECIDA FRANCO DE SEIXAS\r\nAssistente Social\r\n35\r\n1.986.983- 5\r\nMARIA JOVELINA PEREIRA ENNES\r\nAgente de Segurança Socioeducativa Feminino\r\n35\r\n4.357.764- 4\r\nMARINA LUCIA RAMOS DO NASCIMENTO\r\nTécnico de Enfermagem\r\n33\r\n4.199.215- 6\r\nMAURICIO GOMES MONTEIRO\r\nAgente de Segurança Socioeducativa Masculino\r\n36\r\n1.987.270- 4\r\nMAURICIO JOSE NASCIMENTO DA ROCHA\r\nAgente de Segurança Socioeducativa Masculino\r\n24\r\n5.023.750- 0\r\nMAXIMILLER DA CONCEIÇAO GUIMARAES\r\nAgente de Segurança Socioeducativa Masculino\r\n34\r\n5.017.843- 1\r\nMICHEL MARQUES LEMELLE\r\nAgente de Segurança Socioeducativa Masculino\r\n33\r\n5.030.229- 9\r\nMIRIAN YARANDASA CRUZ SANTOS\r\nAgente Administrativo\r\n36\r\n5.009.232- 4\r\nMONICA FERREIRA NUNES\r\nPsicólogo\r\n34\r\n5.009.121- 2\r\nPATRICIA SILVA LOBATO\r\nPsicólogo\r\n29\r\n4.201.509- 0\r\nPAULO CESAR MIRANDA STHEL\r\nAgente de Segurança Socioeducativa Masculino\r\n36\r\n5.009.526- 9\r\nPAULO VICTOR SILVA ISMERIO\r\nAgente de Segurança Socioeducativa Masculino\r\n32\r\n5.023.249- 5\r\nPEDRO CESAR VARGAS DE VASCONCELLOS\r\nAgente de Segurança Socioeducativa Masculino\r\n36\r\n4.349.498- 6\r\nPEDRO FERNANDES NETO\r\nAgente de Segurança Socioeducativa Masculino\r\n36\r\n1.987.954- 7\r\nPETRER DA COSTA\r\nAgente de Segurança Socioeducativa Masculino\r\n36\r\n5.015.588- 1\r\nRAFAEL MOREIRA AFONSO\r\nAgente de Segurança Socioeducativa Masculino\r\n35\r\n5.023.233- 9\r\nRAPHAEL FERREIRA DE SOUZA\r\nAgente de Segurança Socioeducativa Masculino\r\n32\r\n5.023.187- 1\r\nRAPHAEL PECANHA DOS SANTOS\r\nAgente de Segurança Socioeducativa Masculino\r\n36\r\n1.988.054- 5\r\nREGINALDO FAILACI PINTO\r\nAgente de Segurança Socioeducativa Masculino\r\n32\r\n5.023.292- 4\r\nREINALDO DOS SANTOS BARBOSA\r\nAgente de Segurança Socioeducativa Masculino\r\n35\r\n5.023.247- 9\r\nRICARDO DA SILVA FREITAS JUNIOR\r\nAgente de Segurança Socioeducativa Masculino\r\n34\r\n5.009.760- 1\r\nRICARDO DE ANDRADE PIMENTA\r\nAgente de Segurança Socioeducativa Masculino\r\n35\r\n1.988.158- 4\r\nRICARDO GUILHERME MAYER\r\nAgente de Segurança Socioeducativa Masculino\r\n24\r\n1.988.204- 1\r\nRICARDO PEREIRA BARRETO\r\nAgente de Segurança Socioeducativa Masculino\r\n36\r\n5.023.189- 8\r\nRODRIGO BRAGANÇA DE AZEVEDO CARNEIRO\r\nAgente de Segurança Socioeducativa Masculino\r\n31\r\n5.009.543- 9\r\nRODRIGO FERNANDES FARIA\r\nAgente de Segurança Socioeducativa Masculino\r\n36\r\n5.017.680- 3\r\nRODRIGO RUSSO BENETTI\r\nAgente de Segurança Socioeducativa Masculino\r\n33\r\n4.206.004- 4\r\nROGERIO DOS SANTOS SOUZA\r\nAgente de Segurança Socioeducativa Masculino\r\n36\r\n4.436.005- 3\r\nROGERIO FRANCISCO SEBASTIAO\r\nAgente de Segurança Socioeducativa Masculino\r\n32\r\n5.009.333- 9\r\nRUBEM TELLES BARBOSA NETO\r\nAgente de Segurança Socioeducativa Masculino\r\n35\r\n1.989.066- 4\r\nSHEILA SOARES\r\nTelefonista\r\n36\r\n1.989.078- 8\r\nSHIRLEY CHAGAS\r\nAgente de Segurança Socioeducativa Feminino\r\n36\r\n5.015.617- 9\r\nSIRLENE HERMINIO SILVA DE MIRANDA\r\nPedagogo\r\n33\r\n5.009.726- 1\r\nTHIAGO CORREA DE SOUZA\r\nAgente de Segurança Socioeducativa Masculino\r\n35\r\n5.023.230- 4\r\nTHIAGO LUIZ ROMUALDO DE SOUZA\r\nAgente de Segurança Socioeducativa Masculino\r\n29\r\n5.009.411- 4\r\nTHIAGO ROCHA HESPANHOL\r\nAgente de Segurança Socioeducativa Masculino\r\n36\r\n4.333.331- 1\r\nUEBERSON JOSÉ ALVES DA SILVA\r\nAgente de Segurança Socioeducativa Masculino\r\n32\r\n4.196.019- 0\r\nVALDEIA DUARTE PEREIRA\r\nAgente de Segurança Socioeducativa Feminino\r\n35\r\n5.567.149- \r\nVALERIA CONCEIÇAO MARINHO LUZ\r\nAgente de Segurança Socioeducativa Feminino\r\n28\r\n1.989.543- 7\r\nVALTER BARBOSA DOS SANTOS\r\nAgente de Segurança Socioeducativa Masculino\r\n36\r\n5.017.948- 1\r\nVIVIANE BARBOSA DA SILVA\r\nAgente Administrativo\r\n36\r\n2.710.307- 2\r\nWAGNER JOSE LEITAO\r\nAgente de Segurança Socioeducativa Masculino\r\n36\r\n1.989.734- 0\r\nWALDIR HENRIQUE DE SOUZA\r\nAgente de Segurança Socioeducativa Masculino\r\n36\r\n1.989.782- 0\r\nWANIA LIMA DA ROCHA\r\nProfessor Degase I\r\n36\r\n5.009.716- 4\r\nWESLEY DA SILVA FREITAS\r\nAgente de Segurança Socioeducativa Masculino\r\n35\r\n5.023.237- 1\r\nWILSON CASTRO DE SOUZA\r\nAgente de Segurança Socioeducativa Masculino\r\n33\r\n2.036.942- 5\r\nWLADIMIR VIEIRA DE ARAÚJO\r\nAgente de Segurança Socioeducativa Masculino\r\n35\r\n2.036.634- 5\r\nZAIRA SONIA DALALLE KAMPEL\r\nProfessor Degase I\r\n33\r\n5.009.173- 5\r\nZELIO JOSE DA SILVA E SILVA\r\nEnfermeiro\r\n36\r\nId: 2169020\r\n"
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        "2169103": [
            "2019-03-21 00:00:00",
            "DEPARTAMENTO GERAL DE AÇÕES SOCIOEDUCATIVAS\r\nATO DO DIRETOR-GERAL\r\nDIVULGA O RESULTADO DA AVALIAÇÃO PERIÓDICA DE DESEMPENHO, NO ÂMBITO DO DEPARTAMENTO GERAL DE AÇÕES SOCIOEDUCATIVAS. \r\nO DIRETOR-GERAL DO DEPARTAMENTO GERAL DE AÇÕES SOCIOEDUCATIVAS - DEGASEÓrgão do poder executivo do Governo do Estado do Rio de Janeiro, vinculado à Secretaria de Estado de Educação por força do Decreto nº 41.334, de 30 de maio de 2008, publicado no DOERJ de 02 de junho de 2008, no uso de suas atribuições legais, e conforme o que consta no Processo nº E- 03/022/20/2013,\r\n:\r\n- o Decreto nº 44.912, de 13/08/2014, publicado no DOERJ de 14/08/2014; e\r\n- a Portaria DEGASE Nº 171, de 26/01/2015, publicada no DOERJ de 30/01/2015;\r\nRESOLVE:\r\nTornar público o resultado da Avaliação Periódica de Desempenho, de acordo com o Anexo Único desta Portaria.\r\n- A nota obtida na Avaliação Periódica de Desempenho poderá ser utilizada para evolução funcional do servidor, de acordo com o art. 21, Caput, da Portaria DEGASE Nº 171, de 26/01/2015, publicada no DOERJ de 30/01/2015\r\n- O servidor que não concordar com a nota obtida na Avaliação Periódica de Desempenho, poderá solicitar reconsideração contra o resultado da avaliação, no prazo de 15 (quinze) dias corridos, contados a partir da data de sua publicação no DOERJ, junto à Chefia Imediata que deverá responder no prazo de 10 (dez) dias úteis, a contar do seu recebimento. Em caso de indeferimento, o servidor poderá interpor Recurso à Comissão de Avaliação de Desempenho que decidirá no prazo de 15 (quinze) dias, a partir da ciência do servidor. \r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 18 de março de 2019\r\nDiretor-Geral\r\nDICA DE DESEMPENHO 2017\r\nID. FUNCIONAL\r\nNOME DO SERVIDOR\r\nCARGO\r\nNOTA\r\n5019.362-7\r\nLUIZ AUGUSTO MUNIZ DE SÁ\r\nAgente de Segurança Socioeducativa\r\n34\r\nId: 2169103\r\n"
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        "2169125": [
            "2019-03-20 00:00:00",
            " \r\nRIA DE \r\nDE 18 DE FEVEREIRO DE 2019\r\nDESCENTRALIZA A EXECUÇÃO DE CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO. \r\nO COORDENADOR EXECUTIVO E DE PLANEJAMENTO DO INSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE - INEAE A SECRETÁRIA DE ESTADO DO AMBIENTE E SUSTENTABILIDADE no exercício de suas atribuições legais, de acordo com a Lei nº 8.271, de 27 de dezembro de 2018, que estima a receita e fixa a despesa do Estado do Rio de Janeiro para o exercício financeiro de 2019, o Decreto nº. 46.566 de 01 de fevereiro de 2019, que dispõe sobre a Programação Orçamentária e Financeira e Estabelece Normas para a Execução Orçamentária do Poder Executivo para o Exercício de 2019 e o Decreto nº. 42.436, de 30 de abril de 2010, que dispõe sobre a Descentralização da Execução Orçamentária.\r\nRESOLVEM:\r\n- Descentralizar a execução de crédito orçamentário na forma a seguir especificada:\r\nI - OBJETO: UNIDADE DE POLÍCIA AMBIENTAL (UPAM) - PAGAMENTO DE GRATIFICAÇÕES - MÊS: FEVEREIRO\r\nPROCESSO SEAS: E-07/26/85/2019 \r\nInício: data da publicação da portaria e término:31/12/2019\r\n: 2432 - Instituto Estadual do Ambiente - INEA\r\nUO: 2432 - Instituto Estadual do Ambiente - INEA\r\nUG: 243200 - Instituto Estadual do Ambiente - INEA\r\n\r\n2401 - Secretaria de Estado do Ambiente e Sustentabilidade-SEAS \r\n2401 - - Secretaria de Estado do Ambiente e Sustentabilidade- SEAS\r\n2401.00 - - Secretaria de Estado do Ambiente e Sustentabilidade- SEAS\r\nV - CRÉDITO:\r\nP.T. 2404.18.122.0002.2660 - Pessoal e encargos sociais\r\nND 3390\r\nFONTE:218\r\nVALOR R 30.000,00\r\nA prestação de contas dos recursos descentralizados, nos termos do Decreto nº 42.436/2010, deverá ser elaborada pelo responsável do setor que acompanhou a execução do objeto da descentralização, acompanhada de toda documentação, conforme previsto na Instrução Normativa AGE nº 24 de 10/09/2013. Quando a prestação de contas final não for encaminhada no prazo determinado ou se forem constatadas quaisquer impropriedades, quando da análise, deverá a concedente notificar, de imediato, a executante, a fim de, no prazo improrrogável de 30 (trinta) dias, sob pena da imediata instauração de tomada de contas, cumprir a obrigação ou sanar as impropriedades.\r\nEsta Portaria Conjunta entrará em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a contar de 1º de janeiro de 2019.\r\nRio de Janeiro, 18 de fevereiro de 2019\r\nCoordenador Executivo e de Planejamento\r\nSecretaria de Estado do Ambiente e Sustentabilidade\r\n\r\nDE 2019\r\n\r\nDESCENTRALIZA A EXECUÇÃO DE CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO. \r\nO COORDENADOR EXECUTIVO E DE PLANEJAMENTO DO INSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE - INEAE A SECRETÁRIA DE ESTADO DO AMBIENTE E SUSTENTABILIDADE no exercício de suas atribuições legais, de acordo com a Lei nº 8.271, de 27 de dezembro de 2018, que estima a receita e fixa a despesa do Estado do Rio de Janeiro para o exercício financeiro de 2019, o Decreto nº 46.566 de 01 de fevereiro de 2019, que dispõe sobre a Programação Orçamentária e Financeira e Estabelece Normas para a Execução Orçamentária do Poder Executivo para o Exercício de 2019 e o Decreto nº 42.436, de 30 de abril de 2010, que dispõe sobre a Descentralização da Execução Orçamentária.\r\nRESOLVEM:\r\n- Descentralizar a execução de crédito orçamentário na forma a seguir especificada:\r\nDESPESAS OPERACIONAIS DA COORDENAÇÃO INTEGRADA DE COMBATES A CRIMES AMBIENTAIS\r\nE-07/26/152/2019\r\nInício: data da publicação da portaria e término: 31/12/2019\r\n2432 - Instituto Estadual do Ambiente - INEA\r\n2432 - Instituto Estadual do Ambiente - INEA\r\n243200 - Instituto Estadual do Ambiente - INEA\r\n\r\n2401 - Secretaria de Estado do Ambiente e Sustentabilidade-SEAS \r\n2401 - - Secretaria de Estado do Ambiente e Sustentabilidade- SEAS\r\n2401.00 - - Secretaria de Estado do Ambiente e Sustentabilidade- SEAS\r\nV - CRÉDITO:\r\nP.T. 2404.18.122.0002.2016 - Manutenção e atividades Operacionais e Administrativas\r\nND 3390\r\nFONTE:218\r\nVALOR R 30.000,00\r\n- A prestação de contas dos recursos descentralizados, nos termos do Decreto nº 42.436/2010, deverá ser elaborada pelo responsável do setor que acompanhou a execução do objeto da descentralização, acompanhada de toda documentação, conforme previsto na Instrução Normativa AGE nº 24 de 10/09/2013. Quando a prestação de contas final não for encaminhada no prazo determinado ou se forem constatadas quaisquer impropriedades, quando da análise, deverá a concedente notificar, de imediato, a executante, a fim de, no prazo improrrogável de 30 (trinta) dias, sob pena da imediata instauração de tomada de contas, cumprir a obrigação ou sanar as impropriedades.\r\n- Esta Portaria Conjunta entrará em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a contar de 1º de janeiro de 2019.\r\nRio de Janeiro, 18 de fevereiro de 2019\r\nCoordenador Executivo e de Planejamento\r\nSecretaria de Estado do Ambiente e Sustentabilidade\r\nId: 2169125\r\n"
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        "2169200": [
            "2019-03-21 00:00:00",
            "SECRETARIA DE ESTADO DE ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA\r\nFUNDAÇÃO SANTA CABRINI\r\nATO DO PRESIDENTE\r\nDE 2019\r\nDISPÕE SOBRE A INSTAURAÇÃO DE SINDICÂNCIA, DESIGNA SERVIDOR PARA PROCEDÊ-LA NO ÂMBITO DA FUNDAÇÃO SANTA CABRINI E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n, no uso de suas atribuições legais,\r\nCONSIDERANDO:\r\n- o que determina o inciso I, artigo 18, do Decreto nº 41.425, de 06 de agosto de 2008, que alterou e consolidou o Estatuto da Fundação Santa Cabrini - FSC;\r\n- as disposições do artigo 61, do Decreto-Lei nº 220, de 18 de julho de 1975;\r\n- os termos constantes dos artigos 1º e 4º, do Decreto nº 7.526, de 06 de setembro de 1984 (Manual do Sindicante);\r\n- a observância do disposto no artigo 317, do Decreto nº 2.479, de 08 de março de 1979;\r\n- os fatos narrados no Processo Administrativo nº E- 21/089.100232/2018; e\r\n- o disposto no Processo Administrativo nº E-21/089/161/2019;\r\nRESOLVE:\r\n- Instaurar Sindicância para apurar eventuais irregularidades em face do procedimento da aquisição e arrolamento dos mobiliários que se encontram no imóvel que abriga a sede da Fundação Santa Cabrini.\r\n- Designar, como Sindicante, o servidor HÉLIO DIAS DA COSTA, ID Funcional nº 4357193-0.\r\n- Fixa o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir da data da publicação, para a conclusão dos trabalhos.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 15 de março de 2019\r\nPresidente da Fundação Santa Cabrini\r\nId: 2169200\r\n"
        ],
        "2169269": [
            "2019-03-21 00:00:00",
            "SECRETARIA DE ESTADO DE CIDADES\r\nCOMPANHIA ESTADUAL DE HABITAÇÃO DO RIO DE JANEIRO\r\nDO SECRETÁRIO E DO SUBSECRETÁRIO\r\nDESCENTRALIZA A EXECUÇÃO DE CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO, NA FORMA A SEGUIR ESPECIFICADA:\r\nGOVERNANÇA, JOSÉ LUIS CARDOSO ZAMITH E OSUBSECRETÁRIO DE COMUNICAÇÃO SOCIAL- SSCS/SECCG, LUIZ, no uso de suas atribuições legais, de acordo com a Lei Estadual nº 8.271, de 27 de dezembro de 2018, que estima receita e fixa despesa do Estado do Rio de Janeiro para o exercício financeiro de 2019, Decreto Estadual nº 46.550, de 01/01/2019, Decreto Estadual nº 46.566, de 01/02/2019 c/c o Decreto Estadual nº 42.436, de 30/04/2010, que Estabelece as Diretrizes da política de Comunicação Social e Normas para a Licitação, Contratação e Execução dos Serviços de Comunicação, no âmbito da Administração Pública Estadual, conforme Processo Administrativo nº E-33/002/16/2019,\r\n- Descentralizar a execução de crédito orçamentário na forma a seguir especificada:\r\n: Prestação de serviços de publicidade legal e institucional de interesse do órgão.\r\n: Esta Portaria terá vigência de 01/01/2019 até 31/12/2019.\r\n: 53720 - COMPANHIA ESTADUAL DE HABITAÇÃO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - CEHAB\r\n- COMPANHIA ESTADUAL DE HABITAÇÃO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - CEHAB\r\n- COMPANHIA ESTADUAL DE HABITAÇÃO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - CEHAB.\r\n: 2100 - Secretaria de Estado da Casa Civil e Governança\r\n- Subsecretaria de Comunicação Social da Casa Civil e Governança - SSCS\r\n- Subsecretaria de Comunicação Social da Casa Civil e Governança - SSCS\r\nV - CRÉDITO:\r\nP.T. nº 2432.18.122.0002.2010\r\nNatureza da Despesa 3390 \r\nFONTE 218\r\nVALOR R 90.000,00 (noventa mil reais)\r\n- O executante se obriga a cumprir integralmente o que orienta o art. 10, do Decreto nº 42.436, de 30 de abril de 2010 e o artigo 4º, da instrução Normativa AGE nº 24, de 10 de setembro de 2013, no prazo de 180 (cento e oitenta) dias a contar do término da vigência desta Portaria, bem como apresentar à Concedente cópia, junto com a Prestação de Contas. \r\n- Fica vedada a emissão de novas notas de crédito no SIAFERIO em favor do exequente sem o adimplemento da obrigação constante do caput deste artigo.\r\n-. Esta Portaria Conjunta entrará em vigor na data de sua publicação, com efeitos a contar de 1º de janeiro de 2019, revogando as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 16 de janeiro de 2019\r\nCompanhia Estadual de Habitação do Estado do Rio de Janeiro - CEHAB \r\nSecretário de Estado da Casa Civil e Governança\r\nSubsecretário de Comunicação Social da Casa Civil e Governança\r\nId: 2169269\r\n"
        ],
        "2169316": [
            "2019-03-20 00:00:00",
            " IMPRENSA OFICIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\nSERVIDOR PARA OS FINS QUE MENCIONA.\r\nO DIRETOR-PRESIDENTE DA IMPRENSA OFICIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO-IO, Empresa Pública, vinculada à Secretaria de Estado da Casa Civil e Governança, no uso de suas atribuições legais e, tendo em vista o que consta no Processo Administrativo nº E- 12/079/303/2003,\r\nRESOLVE:\r\nDesignar MARIA LUIZA DE VASCONCELOS BARROS PINTO, matrícula 1896, Assessora de Comunicação, responsável pelo adiantamento do Fundo de Suprimento de Caixa para despesas miúdas e pronto pagamento inerente às demandas originárias da Assessoria de Comunicação - ASCOP da Imprensa Oficial do Estado do Rio de Janeiro.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nNiterói, 19 de março de 2019\r\nDiretor-Presidente\r\nId: 2169316\r\n"
        ],
        "2169317": [
            "2019-03-20 00:00:00",
            "ATOS DO PRESIDENTE\r\nDE 2019\r\nNOMEIA SERVIDOR PARA OS FINS QUE MENCIONA.\r\nO DIRETOR-PRESIDENTE DA IMPRENSA OFICIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO-IO, Empresa Pública vinculada à Secretaria de Estado da Casa Civil e Governança, no uso de suas atribuições legais,\r\nRESOLVE:\r\nNomear JOSÉ DE MOURA MARTINS para exercer o Cargo de Confiança de Assistente em Tecnologia da Informação, símbolo CC-07, desta Imprensa Oficial do Estado do Rio de Janeiro.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nNiterói, 19 de março de 2019\r\nJOSÉ CLÁUDIO CARDOSO URURAHY\r\nDiretor-Presidente\r\nNOMEIA SERVIDOR PARA OS FINS QUE MENCIONA.\r\nO DIRETOR-PRESIDENTE DA IMPRENSA OFICIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO-IO, Empresa Pública, vinculada à Secretaria de Estado da Casa Civil e Governança, no uso de suas atribuições legais,\r\nRESOLVE:\r\nJORGE NARCISO PERES, matrícula 758, para exercer a Função Gratificada de Chefe da Seção de Impressão Rotativa, símbolo FG-01, desta Imprensa Oficial do Estado do Rio de Janeiro.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nNiterói, 19 de março de 2019\r\nJOSÉ CLÁUDIO CARDOSO URURAHY\r\nDiretor-Presidente\r\nId: 2169317\r\n"
        ],
        "2169319": [
            "2019-03-21 00:00:00",
            "CORREGEDORIA TRIBUTÁRIA DE CONTROLE EXTERNO\r\nDISPÕE SOBRE FUNCIONAMENTO DE COMISSÃODE PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR\r\nO CORREGEDOR-CHEFE DA CORREGEDORIA TRIBUTÁRIA DE CONTROLE EXTERNO, no uso de suas atribuições legais, \r\nRESOLVE:\r\n- Fica o Corregedor-Auxiliar, LEONARDO AMARO MONTE DE ALMEIDA, ID. 4365326-0, dispensado da função de 2º membro da comissão do Processo Administrativo Disciplinar a que se refere o Processo n° E-04/084/188/2017.\r\n- Designar o Corregedor-Auxiliar, RODRIGO DOS SANTOS NEVES ID. 4387054-6, para integrar como 2º membro da comissão do Processo Administrativo Disciplinar a que se refere o artigo 1º da presente Portaria, em substituição ao Corregedor-Auxiliar, LEONARDO AMARO MONTE DE ALMEIDA.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 19 de março de 2019\r\nPAULO ENRIQUE MAINIER DE OLIVEIRA\r\nProcurador do Estado\r\nCorregedor-Chefe\r\nId: 2169319\r\n"
        ],
        "2169390": [
            "2019-03-21 00:00:00",
            "SECRETARIA DE ESTADO DE TRANSPORTES\r\nDEPARTAMENTO DE TRANSPORTES RODOVIÁRIOS\r\nPORTARIA DETRO/PRES Nº 1456 DE 13 DE MARÇO DE 2019\r\nALTERA AS SUBUNIDADES DE BENS MÓVEIS CRIADAS ANTERIORMENTE NO AMBITO DO DEPARTAMENTO DE TRANSPORTES RODOVIÁRIOS INTERMUNICIPAIS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E DESIGNA SERVIDORES PARA AS FUNÇÕES DE ENCARREGADOS.\r\nRODOVIÁRIOS INTERMUNICIPAIS DO ESTADO DO RIO DE, no uso de suas atribuições legais, e considerando o disposto no Decreto nº 46.223/18, de 24 de janeiro de 2018, e na Instrução Normativa AGE nº 41, de 26 de dezembro de 2017,\r\nRESOLVE:\r\n- Alterar as Subunidades de Bens Móveis DETRO/RJ e designar servidores para função de Encarregados responsáveis pela guarda dos bens móveis alocados nas suas respectivas Subunidades, conforme o quadro a seguir:\r\nCódigo\r\nSubunidade\r\nEncarregado\r\nID Funcional\r\n01\r\n06º Andar\r\nWanessa Taveira Macedo\r\n3401055-3\r\n02\r\n07º Andar\r\nJoão José Sampaio Pereira\r\n4342462-7\r\n03\r\n08º Andar\r\nPedro Machado Pereira Junior\r\n4236443-4\r\n04\r\n09º Andar\r\nDeyse de Oliveira Braga\r\n42667801\r\n05\r\n10º Andar\r\nAnderson Santos Azevedo\r\n2690258-3\r\n06\r\n11º Andar\r\nKleber da Fonseca Lopes\r\n2689443-2\r\n07\r\n12º Andar\r\nAngélica Cristiane Cardoso Ribeiro\r\n2045665-4\r\n08\r\nUnicop I - Novo Rio\r\nMaria Lucia Batista\r\n5098199-4\r\n09\r\nUnicop II - Niterói\r\nVagner do Nascimento França\r\n5099072-1\r\n10\r\nUnicop III - Nova Iguaçu\r\nMatheus Dias de Lima\r\n5098266-4\r\n11\r\nPacre I - Volta Redonda\r\nJosé William de Seixas Landim\r\n5098891-3\r\n12\r\nPacre II - Cabo Frio\r\nWirley Nickolas Verissimo Tahim\r\n5098229-0\r\n13\r\nPacre III - Campos dos Goytacazes\r\nAntonio Carlos de Almeida Braz\r\n5099478-6\r\n14\r\nPacre IV - Itaperuna\r\nJoão Cunha Neto\r\n5099474-3\r\n15\r\nPacre V - Nova Friburgo\r\nPericles de Oliveira Olegario\r\n5099495-6\r\n16\r\nPacre VI - Teresópolis\r\nMarcelo Roberto Fernandes\r\n5098061-0\r\n17\r\nPosto de Vistoria Itaboraí\r\nMarcos Aurélio Dias\r\n4374051-9\r\n19\r\nPosto Vassouras\r\nAmelia Machado de Oliveira\r\n5098888-3\r\nAos Encarregados de Subunidades competem as seguintes atribuições: \r\nAssumir a responsabilidade pelos bens móveis que estão destinados à sua Subunidade;\r\n- Zelar pela conservação e correto manuseio dos bens móveis de sua Subunidade;\r\n- Adotar e propor à chefia imediata providências que preservem a segurança e a conservação dos bens móveis existentes em sua Subunidade;\r\n- Manter os bens móveis de pequeno porte em local seguro;\r\n- Comunicar imediatamente ao Gestor de Bens Móveis qualquer irregularidade ocorrida com o material sob a sua responsabilidade;\r\n- Nos impedimentos legais temporários (férias, licenças, afastamentos, etc), informar o nome do seu substituto ao Gestor de Bens Móveis para que lhe seja atribuída a responsabilidade provisória pela guarda dos bens;\r\n- Comunicar ao Gestor de Bens Móveis quaisquer movimentações dos bens móveis sob a sua responsabilidade;\r\n- Prestar informações a respeito dos bens móveis da sua Subunidade;\r\n- Manter registro com informações detalhadas sobre os bens móveis que estão em garantia ou que são objeto de contrato de manutenção;\r\n- Apoiar, no que for solicitado, a realização de levantamento e inventários.\r\n- O Encarregado de Subunidade, ao ser desvinculado do cargo, função ou emprego, deverá passar a responsabilidade dos bens móveis sob sua guarda a outrem.\r\n- Impossibilitado de fazer pessoalmente a passagem de responsabilidade dos bens móveis, o Encarregado da Subunidade poderá delegar a terceiros essa tarefa,\r\n- Não tendo o Encarregado de Subunidade procedido na forma do parágrafo anterior, o Titular da Unidade deverá designar servidor da própria Unidade ou instruir Comissão Especial (nos casos de carga mais vultosa) para conferência e passagem de responsabilidade dos bens móveis.\r\n- O Encarregado de Subunidade só se desobriga da responsabilidade pelos bens móveis mediante a emissão de Termo de Nada Consta expedido pelo Gestor de Bens Móveis.\r\n- A passagem de responsabilidade deverá ser realizada, obrigatoriamente, com a verificação física dos bens móveis pertencentes à respectiva Subunidade e com a lavratura de novo Termo de Responsabilidade.\r\n- A verificação física deverá ser realizada pelo Encarregado da Subunidade que receberá o material e, sempre que possível, deverá estar acompanhado do Encarregado da Subunidade que passará a responsabilidade.\r\n- Caberá ao Encarregado de Subunidade que estiver deixando o cargo, função ou emprego, tomar as providências preliminares para a passagem de responsabilidade, junto ao Gestor de Bens Móveis da Unidade, apresentando Prestação de Contas por término de Responsabilidade pela Guarda de Bens Móveis da Subunidade, prevista na IN AGE nº 29/2014.\r\n- Caberá ao Encarregado da respectiva Subunidade elaborar a prestação de contas por término de Responsabilidade pela Guarda e Conservação dos bens móveis sob sua responsabilidade, devendo encaminhá-la ao Gestor de Bens Móveis em até 30 dias da data do término da responsabilidade, anexando o Termo de Transferência de Responsabilidade e demais itens previstos na Instrução Normativa AGE n ° 29/2014.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 13 de março de 2019\r\nCLEBER RIBEIRO AFONSO\r\nPresidente \r\nId: 2169390\r\n"
        ],
        "2169392": [
            "2019-03-21 00:00:00",
            "CENTRO DE ESTUDOS JURÍDÍCOS\r\nDE 18 DE MARÇO DE 2019\r\nADMITE ALUNOS-RESIDENTES NO PROGRAMA DE RESIDÊNCIA JURÍDICA DA PROCURADORIA GERAL DO ESTADO.\r\nCENTRO DE ESTUDOS JURÍDICOS, no uso de suas atribuições legais e nos termos da delegação estabelecida pela Resolução PGE nº 3.723, de 02 de março de 2015, \r\nRESOLVE:\r\nAdmitir os candidatos, abaixo relacionados, aprovados em Exame de Seleção a que se submeteram no Programa de Residência Jurídica da Procuradoria Geral do Estado, conforme as Resoluções PGE nºs 2.483, de 28.05.2008, 4.068, de 12.05.2017, e 4.337, de 15.01.2019:\r\nSede:\r\nJOANA ALICE VALÉRIO VAZ\r\nCAROLINA SILVINO DE SÁ PALMEIRA\r\nJÉSSICA GUIMARÃES MORAES\r\nDÉBORA COSTA ALVES\r\n- As designações dos candidatos para as vagas existentes objetivam atender às necessidades da Procuradoria Geral do Estado. A não-apresentação dos documentos exigidos para a admissão, a recusa do candidato em aceitar a designação ou o não-comparecimento na data marcada pelo Centro de Estudos Jurídicos tornará sem efeito a admissão.\r\nEsta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, sendo as admissões consideradas realizadas na data da assinatura dos respectivos Termos de Compromisso, respeitada a validade neles indicada.\r\nRio de Janeiro, 18 de março de 2019\r\nMARCELO SANTINI BRANDO\r\nProcurador- Assistente do Centro de Estudos Jurídicos\r\nda Procuradoria Geral do Estado\r\nId: 2169392\r\n"
        ],
        "2169396": [
            "2019-03-21 00:00:00",
            "\r\nINFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\nPORTARIA PRODERJ/PRE Nº 720 DE 18 DE MARÇO DE 2019\r\nDESIGNA SERVIDORES PARA INTEGRAR COMISSÃO DE VISTORIA E BAIXA DE BENS PATRIMONIAIS.\r\nDE INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais, tendo em vista o constante do Processo nº E- 12/211/317/2019 e, de acordo com o disposto no artigo 6º do Decreto nº 43.301, de 21 de novembro de 2011:\r\n- Designar os servidores Paulo Cesar da Silva Barbosa, Técnico de Suporte, Computador e Processamento, ID 28200047, Luiz Henrique Pereira Schuwenk de Aguiar, Assistente Administrativo, ID 28215710 e Paulo Maurício Ribeiro Lima, Técnico de Suporte, Computador e Processamento, ID 28907234, para, sob a presidência do primeiro, integrar a Comissão responsável pelo processo destinado à vistoria e baixa definitiva dos bens patrimoniais, no prazo de 30 (trinta) dias.\r\nEsta Portaria entrará em vigor a contarr da data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 18 de março de 2019\r\nMARCO VIEIRA\r\nPresidente\r\nId: 2169396\r\n"
        ],
        "2169438": [
            "2019-03-21 00:00:00",
            "INSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE\r\nRETIFICAÇÕES\r\nD.O. DE 20/03/2019\r\nPÁGINA 36 - 3ª COLUNA\r\nATOS DO PRESIDENTE E DO SECRETÁRIO\r\nPORTARIA CONJUNTA INEA/SEAS Nº 221\r\nDE 18 DE FEVEREIRO DE 2019\r\nDESCENTRALIZA A EXECUÇÃO DE CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO.\r\nArt. 1º - \r\nOnde se lê: P.T. 2404.18.122.0002.2660 - Pessoal e encargos sociais.\r\nLeia se: PT: 2432.18.122.0002.2660 - Pessoal e encargos sociais.\r\nOnde se lê: \r\nND 3390\r\n218\r\nVALOR R 30.000,00\r\nLeia se:\r\nND 3190\r\n218\r\nVALOR R 25.000,00\r\nPORTARIA CONJUNTA INEA/SEAS Nº 222\r\nDE 18 DE FEVEREIRO DE 2019\r\nDESCENTRALIZA A EXECUÇÃO DE CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO.\r\nArt. 1º -\r\nOnde se lê: \r\nI - OBJETO: DESPESAS OPERACIONAIS DA COORDENAÇÃO INTEGRADA DE COMBATES A CRIMES AMBIENTAIS\r\n\r\nLeia se:\r\nI - OBJETO: DESPESAS OPERACIONAIS DA COORDENAÇÃO INTEGRADA DE COMBATES A CRIMES AMBIENTAIS PARA O EXERCÍCIO DE 2019\r\nOnde se lê: P.T. 2404.18.122.0002.2016 - Manutenção e Atividades Operacionais e Administrativas.\r\nLeia se: PT: 2432.18.122.0002.2016 - Manutenção e Atividades Operacionais e Administrativas.\r\nId: 2169438\r\n"
        ],
        "2169440": [
            "2019-03-21 00:00:00",
            "\r\nDESCENTRALIZA A EXECUÇÃO DE CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO\r\nO COORDENADOR EXECUTIVO E DE PLANEJAMENTO DO INSTITUTI ESTADUAL DO AMBIENTE - INEA E O SECRETÁRIO DE ESTADO DA POLÍCIA MILITAR - , no exercício de suas atribuições legais, de acordo com a Lei nº 8.271, de 27 de dezembro de 2018, que estima a receita e fixa a despesa do Estado do Rio de Janeiro para o exercício financeiro de 2019, o Decreto nº 46.566, de 01 de fevereiro de 2019, que dispõe sobre a Programação Orçamentária e Financeira e Estabelece Normas para a Execução Orçamentária do Poder Executivo para o exercício de 2019 e o Decreto nº 42.436, de 30 de abril de 2010, que dispõe sobre a descentralização da execução orçamentária,\r\nEM: \r\nDescentralizar a execução do crédito orçamentário, na forma a seguir especificada:\r\n: UNIDADE DE POLÍCIA AMBIENTAL (UPAM) - PAGAMENTO DE GRATIFICAÇÕES - MÊS: FEVEREIRO.\r\ninício: a partir da publicação desta Portaria - término: 31/12/2019.\r\n2432 - Instituto Estadual do Ambiente - INEA.\r\nInstituto Estadual do Ambiente - INEA.\r\n- Instituto Estadual do Ambiente - INEA.\r\n2611 - Secretaria de Estado da Polícia Militar - SEPM.\r\nSecretaria de Estado da Polícia Militar - SEPM.\r\n- Secretaria de Estado da Polícia Militar - SEPM.\r\nV - CRÉDITO\r\nPT: 2432.18.122.0002.2660 - Pessoal e Encargos Sociais\r\nNatureza da Despesa Fonte Valor\r\n3190 218 R 183.150,60\r\nA prestação de contas dos recursos descentralizados, nos termos do Decreto nº 42.436/2010, deverá ser elaborada pelo responsável do setor que acompanhou a execução do objeto da descentralização, acompanhada de toda documentação, conforme previsto na Instrução Normativa AGE nº 24, de 10/09/2013. Quando a prestação de contas final não for encaminhada no prazo determinado ou se forem constatadas quaisquer impropriedades, quando da análise, deverá a concedente notificar, de imediato, a executante, a fim de, no prazo improrrogável de 30 (trinta) dias, sob pena da imediata instauração de tomada de contas, cumprir a obrigação ou sanar as impropriedades.\r\nEsta Portaria Conjunta entrará em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a contar de 1º de janeiro de 2019.\r\nRio de Janeiro, 18 de março de 2019\r\nRICARDO CARDOSO DA SILVA\r\nCoordenador Executivo e de Planejamento\r\nROGÉRIO FIGUEREDO DE LACERDA\r\nSecretário de Estado da Polícia Militar\r\nId: 2169440\r\n"
        ],
        "2169452": [
            "2019-03-22 00:00:00",
            "SUBSECRETÁRIO DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO\r\nATO DO SUBSECRETÁRIO\r\nCOMISSÃO DE ACOMPANHAMENTO DA EXECUÇÃO, DO RECEBIMENTO E DA FISCALIZAÇÃO DE CONTRATO QUE MENCIONA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS\r\nPLANEJAMENTO E GESTÃO, no uso de suas atribuições legais, que lhe foram conferidas através Resolução SEELJE n° 169, de 16 de janeiro de 2019, e considerando o disposto na Resolução SEELJE n° 145, de 29 de março de 2017,\r\nInstituir a Comissão de Acompanhamento da Execução, do Recebimento e da Fiscalização do Contrato n° 001/2019, composta da seguinte forma:\r\nnº\r\nnº\r\nContratado\r\nComissão\r\nE- 30/001/09\r\n9\r\nP&P Turismo Eireli-EPP\r\nBruna Munhoz da Gama, 89578-8\r\nMichelle Aparecida de Barros Martins, ID: 5037039-1 e Carla Beatriz da Silva Costa, ID Funcional 50829173\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogados as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 21 de fevereiro de 2019\r\nFRANCISCO HARILTON ALVES BANDEIRA\r\nSubsecretário de Estado de Planejamento e Gestão\r\nId: 2169452\r\n"
        ],
        "2169538": [
            "2019-03-22 00:00:00",
            "\r\nATO DO PRESIDENTE\r\nPORTARIA FAPERJ/PR Nº 369 DE 14 DE MARÇO DE 2019\r\nCONCEDE PROGRESSÃO AOS SERVIDORES DA FAPERJ\r\nO PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO CARLOS CHAGAS FILHO DE AMPARO À PESQUISA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - FAPERJ, no uso de suas atribuições legais, tendo em vista o que dispõe a Lei Estadual nº 6.832, de 30 de junho de 2014, o Decreto Estadual nº 44.912, de 13 de agosto de 2014 e a Portaria FAPERJ nº 285, de 22 de julho de 2015,\r\nRESOLVE:\r\n- Conceder progressão na carreira aos servidores, abaixo relacionados, com base nos resultados finais das avaliações de desempenho, bem como nas certificações de capacitação apresentados pelos servidores.\r\nCargo: Analista Técnico de Estudos e Pesquisas \r\nID\r\nNOME\r\nCARGO\r\nCLASSE\r\nDATA DE EXERCÍCIO\r\nDATA EFEITO RETROATIVO\r\nPROCESSO Nº\r\n4441312- 2\r\nELCIO NOVIS CARDOZO\r\nANALISTA TÉCNICO DE ESTUDOS E PESQUISAS\r\nIV\r\n13/03/2013\r\n13/03/2019\r\nE- 26/003.2549/ 2013\r\n641535- 0\r\nMÁRCIA DE SOUZA FERREIRA\r\nANALISTA TÉCNICO DE ESTUDOS E PESQUISAS\r\nIV\r\n13/03/2013\r\n13/03/2019\r\nE- 26/003.2570/2013\r\n4381177- 9\r\nRENATA DE FARIAS FRAIHA ARAUJO\r\nANALISTA TÉCNICO DE ESTUDOS E PESQUISAS\r\nIV\r\n13/03/2013\r\n13/03/2019\r\nE- 26/003.2765 /2013\r\n4204025- 6\r\nRENATA CARDOSO LAURIA\r\nANALISTA TÉCNICO DE ESTUDOS E PESQUISAS\r\nIV\r\n13/03/2013\r\n13/03/2019\r\nE- 26/003.2766/2013\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 14 de março de 2019\r\nPresidente \r\nId: 2169538\r\n"
        ],
        "2169542": [
            "2019-03-22 00:00:00",
            " VICE-GOVERNADORIA DO ESTADO\r\nATO DO PRESIDENTE\r\nINSTITUI AS COMISSÕES DE ACOMPANHAMENTO E FISCALIZAÇÃO DA EXECUÇÃO DOS CONTRATOS QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS\r\n, no uso de suas atribuições legais e em conformidade com o disposto na Lei Federal n° 8.666/1993 e demais legislações aplicáveis à matéria,\r\n- Instituir a Comissão de Acompanhamento e Fiscalização da execução dos contratos, em conformidade com o art. 67 da Lei Federal n° 8.666/93. \r\n- Ficam designados para compor a Comissão de Fiscalização da execução dos contratosos seguintes servidores, abaixo relacionados:\r\nCONTRATO N°\r\nEMPRESA\r\nGESTOR\r\nID\r\nFISCAL\r\nID\r\n009/2015\r\nLTDA\r\nANA CLAUDIA DE ALCANTARA A. DE MORAES\r\n5099614-2\r\nMIRTES DO NASCIMENTO MEDEIROS\r\n5099615-0\r\nSÔNIA DE MELO SOUZA\r\n5099612-6\r\n005/2017\r\nFUNDAÇÃO SANTA CABRINI\r\nMAURO SÉRGIO BARCELLOS DA SILVA\r\n5626633-0\r\nJEFFERSON CARVALHO\r\n2131953-7\r\nJOÃO BATISTA CANDIDO DOS SANTOS\r\n4372909-6\r\n008/2017\r\nUPPER CONSTR. E SERVIÇOS LTDA\r\nMIRTES DO NASCIMENTO MEDEIROS\r\n5099615-0\r\nSÔNIA DE MELO SOUZA\r\n5099612-6\r\nANA CLAUDIA DE A. ALBINO DE MORAES\r\n5099614-2\r\n009/2017\r\nAÇO FORTE DE MERITI IND. METALURGICA E LOGISTICA LTDA\r\nMAURO SÉRGIO BARCELLOS DA SILVA\r\n5626633-0\r\nJEFFERSON CARVALHO\r\n2131953-7\r\nRAFAEL MEDINA BARROSO LEITE\r\n5094578-5\r\n011/2017\r\nASSOCIAÇÃO DOS CONDUTORES DE TRANSP. ALTERNATIVOS COOP RIO\r\nADEMIR CANSIAN DORIGO FILHO\r\n4353435-0\r\nANA PAULA BARCELAR\r\n5098380-6\r\nNATALI ROSA GRABAS\r\n5094192-5\r\n002/2018\r\nSERVLOG RIO CONSULTORIA E ASSESSORIA EMPRESARIAL\r\nMARCIA FERREIRA CERQUEIRA SANTOS\r\n569193-1\r\nBRUNA JULIANE SILVA MARTINS VILELA\r\n5099468-9\r\nANTONIO AUGUSTO GASPAR NETO\r\n5091683-1\r\n005/2018\r\nINVESTIPLAN COMPUTADORES E SISTEMAS DE REFRIGERAÇÃO EIRELI\r\nCARLOS EDUARDO DOS SANTOS BAHIENSE\r\n5093054-0\r\nMAURO SÉRGIO BARCELLOS DA SILVA\r\n5626633-0\r\nRAFAEL MEDINA BARROSO LEITE\r\n5094578-5\r\nPROCESSO N°\r\nIMPRENSA OFICIAL\r\nDENISE ARAUJO FEITOZA\r\n2133065-4\r\nMAURO SÉRGIO BARCELLOS DA SILVA\r\n5626633-0\r\nE.16/004/157/2019\r\nRAFAEL MEDINA BARROSO LEITE\r\n5094578-5\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 15 de março de 2019\r\nPresidente \r\nId: 2169542\r\n"
        ],
        "2169556": [
            "2019-03-21 00:00:00",
            " IMPRENSA OFICIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\nDESIGNA SERVIDORES PARA OS FINS QUE MENCIONA\r\nO DIRETOR-PRESIDENTE DA IMPRENSA OFICIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO-IO, Empresa Pública, vinculada à Secretaria de Estado da Casa Civil e Governança, no uso de suas atribuições legais, e tendo em vista o que consta no Processo nº E- 12/079/807/2018,\r\nRESOLVE:\r\nLUIZ GONZAGA SIMÕES DIAS, Chefe da Divisão do Diário Oficial, matr. 208, ÉRIKA ROSSI COUTINHO BENTO, Chefe da Seção de Programação Visual, matrícula 1526, LUIZ FERNANDO MARTINS, Chefe de Serviço de Controle de Produção, matrícula 1547, para, sob a presidência do primeiro, constituir Comissão com o objetivo de fiscalizar o Contrato nº 03/2019, firmado com a empresa GRAPHIC SYSTEMS BRASIL SOFTWARE E SERVIÇOS LTDA.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nNiterói, 20 de março de 2019\r\nDiretor-Presidente\r\nId: 2169556\r\n"
        ],
        "2169557": [
            "2019-03-21 00:00:00",
            "\r\nSERVIDOR PARA OS FINS QUE MENCIONA.\r\nO DIRETOR-PRESIDENTE DA IMPRENSA OFICIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO-IO, Empresa Pública, vinculada à Secretaria de Estado da Casa Civil e Governança, no uso de suas atribuições legais e, tendo em vista o que consta no Processo Administrativo nº E- 12/079/1178/2009,\r\nRESOLVE:\r\nDesignar ALEXANDRE FERREIRA DA SILVA, matrícula 1921, Diretor Industrial, responsável pelo adiantamento do Fundo de Suprimento de Caixa para despesas miúdas e pronto pagamento inerente às demandas originárias da Diretoria Industrial da Imprensa Oficial do Estado do Rio de Janeiro.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nNiterói, 20 de março de 2019\r\nDiretor-Presidente\r\nId: 2169557\r\n"
        ],
        "2169603": [
            "2019-03-22 00:00:00",
            " \r\nDO RIO DE JANEIRO\r\nE DO SUBSECRETÁRIO\r\nDESCENTRALIZA A EXECUÇAO DE CRÈDITO ORÇAMENTÀRIO, NA FORMA A SEQUIR ESPECIFICADA\r\nO PRESIDENTE DA SUPERINTENDÊNCIA DE DESPORTOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIROMarcelo da Fonseca Salgado,DE ESTADO DA CASA CIVIL E GOVERNANÇA, RIO DE COMUNICAÇÃO SOCIAL- SSCS/SECCG, Luiz Fernando Rila, no uso de suas atribuições legais, de acordo com a lei Estadual nº 8.271, de 27 dezembro de 2018,que estima receita e fixa despesa do Estado do Rio de Janeiro para o exercício financeiro de 2019, Decreto Estadual nº 46.550, de 01/01/2019, Decreto Estadual nº 46.566,de 01/02/2019, c/c o Decreto Estadual nº 42.436, de 30/04/2010, que estabelecer as diretrizes da política de comunicação, no âmbito da administração pública estadual, conforme Processo Administrativo nº E- 30/002/93/2019, \r\nDescentralizar a execução de crédito orçamentário na forma a seguir especificada. \r\nPrestação de serviços de publicidade legal e institucional de interesse do órgão. \r\n31/12/2019.\r\nSuperintendência de Desporto do Estado do Rio de Janeiro - SUDERJ.\r\nSuperintendência de Desporto do Estado do Rio de Janeiro - SUDERJ.\r\nSuperintendência de Desporto do Estado do Rio de Janeiro - SUDERJ.\r\ne Governança.\r\n- Subsecretaria de Comunicação Social da Secretaria de Estado da Casa Civil e Governança - SSCS.\r\n- Subsecretaria de Comunicação Social da Secretaria de Estado da Casa Civil e Governança - SSCS.\r\nP.T. nº 1731.27.8123.0272.8293 - Operacionalização dos complexos Esportivos Natureza de Despesa nº 3390.39.56.\r\nFonte: 100\r\nValor R 1.069,26 (um mil sessenta e nove reais e vinte e seis centavos), \r\nO executante se obriga a cumprir integralmente o que oriente o art. 10 do Decreto nº 42.436, de 30 de abril de 2010 e o artigo 4º da Instrução Normativa AGE nº 24, de 10 de setembro de 2013, no prazo de 180 (cento e oitenta) dias, a contar do término da vigência desta Portaria, bem como apresentar à concedente cópia, junto com a prestação de contas.\r\nFica vedada a emissão de novas notas de crédito no SIFERIO em favor do exequente sem o adimplemento da obrigação constante do caput deste artigo.\r\nPortaria Conjunta entrará em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a contar de 01 dejaneiro de 2019.\r\n\r\nRio de Janeiro, 15 de fevereiro de 2019\r\nPresidente/SUDERJ\r\nJOSÉ LUIS CARDOSO ZAMITH\r\nSecretário de Estado da Casa Civil e Governança\r\nLUIZ FERNANDO RILA\r\nSubsecretário de Comunicação Social\r\nId: 2169603\r\n"
        ],
        "2169621": [
            "2019-03-22 00:00:00",
            " JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\nATO DO PRESIDENTE\r\nALTERA A COMPOSIÇÃO DO COMITÊ GESTOR DE INTEGRAÇÃO DO REGISTRO EMPRESARIAL - COGIRE.\r\nO PRESIDENTE DA JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais,\r\n- o que estabelece a Lei Estadual nº 6.426/13, alterada pela Lei Estadual nº 6.703/14;\r\n- o previsto no Decreto Estadual nº 42.890/11, alterado pelo Decreto Estadual nº 44.706/14; \r\n- as indicações expressas dos órgãos e entidades que integram o COGIRE; e\r\n- o contido no Processo nº E-11/383/10.\r\nE:\r\nAlterar representação no Comitê Gestor de Integração do Registro Empresarial em consonância com o estabelecido na Lei 6.426/13, alterada pela Lei nº 6.703/2014, regulamentada pelo Decreto nº 44.706/14, dos órgãos e entidades a seguir relacionados, a saber:\r\n\r\nÓRGÃO/ENTIDADE\r\nMEMBRO EFETIVO\r\nMEMBRO SUPLENTE\r\nSecretaria de Estado de Defesa Civil - \r\nTen Cel BM QOC/01 Luiz Carlos Ananias Junior\r\nCap BM QOC/06 Leonardo Davi da Silva Oliveira\r\nSecretaria de Estado de Desenvolvimento Econômico e Geração de Emprego e Renda SEDEGER\r\nSérgio Augusto Murta Coutinho\r\nThiago de Souza Santana\r\nSecretaria de Estado do Ambiente e Sustentabilidade - \r\nKayo Vinícius M. Romay\r\nValdir Alves Lage\r\nConselho Regional de Contabilidade do Rio de Janeiro - \r\nJorge Miguel de Moura Andrade\r\nGiovane Colli Santos\r\n\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 20 de março de 2019\r\nPresidente da Junta Comercial do Estado do Rio de Janeiro\r\nId: 2169621\r\n"
        ],
        "2169632": [
            "2019-03-22 00:00:00",
            " \r\nDO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\nDESCENTRALIZA A EXECUÇÃO DE CRÉDITOS ORÇAMENTÁRIOS NA FORMA QUE ESPECIFICA.\r\nO DIRETOR-PRESIDENTE DA COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO INDUSTRIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - CODIN E O SECRETÁRIO DE ESTADO DE POLÍno uso de suas atribuições legais, de acordo com a Lei nº 8.271, de 27 de dezembro de 2018, que aprova o Orçamento Anual do Estado para o exercício de 2019, Decreto nº 46.566, de 01 de fevereiro de 2019, que dispõe sobre a Programação Orçamentária e Financeira e estabelece normas para execução orçamentária do Poder Executivo para o exercício de 2019 e o Decreto nº 42.436, de 30 de abril de 2010, que dispõe sobre a descentralização da execução de créditos orçamentários, constante do Processo nº E-12/169/73/2017,\r\nRESOLVEM: \r\nDescentralizar a execução dos créditos orçamentários, na forma a seguir especificada:\r\nAtender as despesas do Convênio de Cooperação - PROEIS / CODIN.\r\n- 01/01/2019 - Término: 31/07/2019\r\n/Concedente:\r\n- Companhia de Desenvolvimento Industrial do Estado do Rio de Janeiro - CODIN.\r\nCompanhia de Desenvolvimento Industrial do Estado do Rio de Janeiro - CODIN.\r\nExecutante: \r\n- Secretaria de Estado de Policia Militar.\r\nPolicia Militar do Estado do Rio de Janeiro \r\n\r\nV - CRÉDITO:\r\nPT: 2271.221220002.2660\r\nModalidade de Aplicação\r\nFonte\r\nValor\r\n3190\r\n230\r\n385.000,00\r\n3390\r\n230\r\n105.000,00\r\n- A prestação de contas dos recursos de descentralização a teor do Decreto nº 42.436/2010, deverá ser acompanhada de parecer elaborado pelo Setor de Controle Interno do Órgão Executante, opinando quanto à regularidade da despesa, observando, no que couber, as disposições contidas na Instrução Normativa AGE/SEFAZ nº 24, de 10/09/2013.\r\nEsta Portaria Conjunta entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 08 de fevereiro de 2019\r\nFÀBIO EDUARDO GALVÃO FERREIRA CASTRO\r\nDiretor- Presidente da CODIN\r\nROGERIO FIGUEREDO DE LACERDA\r\nSecretário de Estado de Polícia Militar\r\nId: 2169632\r\n"
        ],
        "2169639": [
            "2019-03-22 00:00:00",
            " INSTITUTO DE PESOS E MEDIDAS DO\r\nPORTARIA IPEM/GAPRE Nº 913 DE 19 DE MARÇO DE 2019\r\nDELEGA COMPETÊNCIA DE ORDENADOR DE DESPESAS E DE PAGAMENTOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\nO PRESIDENTE DO INSTITUTO DE PESOS E MEDIDAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - IPEM/RJ, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o disposto no inciso 9º do artigo 82 da Lei nº 287, de 04.12.79 e no §1º do mesmo preceito legal,\r\nRESOLVE:\r\nDelegar competência a MICHELLE CHAGAS DA SILVEIRA SCHIESARI, ID Funcional nº 5099605-3, Chefe de Gabinete do Instituto de Pesos e Medidas do Estado do Rio de Janeiro - IPEM/RJ para, como Ordenador deDdespesas e de pagamento, praticar os seguintes atos de gestão orçamentária e financeira, nos termos da legislação vigente conforme abaixo discriminados:\r\nem conjunto com o Presidente ou na ausência deste, em conjunto com outro ordenador, autorizar despesas, emitir nota de empenho, movimentar recursos financeiros, efetuar pagamentos, emitir ordens bancárias e ordens de pagamentos;\r\nprovar escalas de férias e administrar a frequência dos servidores; e\r\nIII. homologar processos administrativos no Sistema de Gestão Integrada - SGI.\r\nDa presente Portaria será dado conhecimento imediato ao Instituto Nacional de Metrologia Qualidade e Tecnologia - INMETRO, ao Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro e à Secretaria de Estado de Fazenda do Rio de Janeiro, nos termos do parágrafo único do art. 289, da Lei nº 287, de 04.12.1979.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 19 de março de 2019\r\nPresidente\r\nId: 2169639\r\n"
        ],
        "2169656": [
            "2019-03-22 00:00:00",
            " SECRETARIA DE ESTADO DO AMBIENTE\r\nFUNDO ESTADUAL DE CONSERVAÇÃO AMBIENTEAL E DESENVOLVIMENTO URBANO\r\nDESCENTRALIZA A EXECUÇÃO DE CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO. \r\nno exercício de suas atribuições legais, que lhe confere a Resolução SEAS nº 04 de 22 de janeiro de 2019 e a Secretária de Estado do Ambiente e Sustentabilidadede acordo com a Lei nº 8.271, de 27 de dezembro de 2018, que estima a receita e fixa a despesa do Estado do Rio de Janeiro para o exercício financeiro de 2019, o Decreto nº 46.566 de 01 de fevereiro de 2019, que dispõe sobre a Programação Orçamentária e Financeira e Estabelece Normas para a Execução Orçamentária do Poder Executivo para o Exercício de 2019 e o Decreto nº 42.436, de 30 de abril de 2010, que dispõe sobre a Descentralização da Execução Orçamentária,\r\nRESOLVEM:\r\n- Descentralizar a execução de crédito orçamentário na forma a seguir especificada:\r\nCompra de lixo tratado 2ª fase.\r\nPROCESSO FECAM nº E-07/000.598/2010 PROCESSO SEAS: E- 07/001.100205/2018.\r\nEsta Portaria Conjunta terá vigência de 01/01/2019 até 31/12/2019.\r\n: 2401 - Secretaria de Estado do Ambiente e Sustentabilidade-SEAS .\r\n2404 - Fundo Estadual de Conservação Ambiental e Desenvolvimento Urbano - FECAM.\r\n240400 - Fundo Estadual de Conservação Ambiental e Desenvolvimento Urbano - FECAM.\r\n: 2401 - Secretaria de Estado do Ambiente e Sustentabilidade-SEAS.\r\n2401- Secretaria de Estado do Ambiente e Sustentabilidade- SEAS\r\n240100 - Secretaria de Estado do Ambiente e Sustentabilidade- SEAS\r\nV - CRÉDITO:\r\nP.T. 2404.17. 512. 0162. 3977 - Intervenções em Saneamento Ambiental\r\nND 4490\r\nFONTE:104\r\nVALOR R 248.988,19\r\n- A prestação de contas dos recursos descentralizados, nos termos do Decreto nº 42.436/2010, deverá ser elaborada pelo responsável do setor que acompanhou a execução do objeto da descentralização, acompanhada de toda documentação, conforme previsto na Instrução Normativa AGE nº 24 de 10/09/2013. Quando a prestação de contas final não for encaminhada no prazo determinado ou se forem constatadas quaisquer impropriedades, quando da análise, deverá a concedente notificar, de imediato, a executante, a fim de, no prazo improrrogável de 30 (trinta) dias, sob pena da imediata instauração de tomada de contas, cumprir a obrigação ou sanar as impropriedades.\r\n- Esta Portaria Conjunta entrará em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a contar de 1º de janeiro de 2019.\r\nRio de Janeiro, 20 de março de 2019\r\nSubsecretário Adjunto de Planejamento\r\nSecretária de Estado do Ambiente e Sustentabilidade\r\nId: 2169656\r\n"
        ],
        "2169660": [
            "2019-03-22 00:00:00",
            "DEPARTAMENTO DE TRANSPORTES RODOVIÁRIOS\r\nNA FORMA QUE MENCIONA\r\nO PRESIDENTE DO DEPARTAMENTO DE TRANSPORTES RODOVIÁRIOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - DETRO/RJ, no uso de suas atribuições legais, e\r\no disposto no Decreto n° 45.600, de 16 de março de 2016, que regulamenta a gestão e fiscalização das contratações da administração e altera o Decreto n° 42.301/2010, \r\nRESOLVE:\r\nFicam designados no ANEXO desta Portaria os servidores que exercem as funções de Gestores e Fiscais de contratos nos respectivos contratos e processos administrativos.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 15 de março de 2019\r\nCLEBER RIBEIRO AFONSO\r\nPresidente \r\nPROCESSO N° \r\nCONTRATO N°\r\nCONTRATADA\r\nFISCAL\r\nGESTOR\r\nE- 0/005.102838/17\r\n008/19\r\nJRB Serviços Gráficos Ltda.\r\nLivia Vidal Lopes, Chefe de Serviço; Id Funcional n°42521300\r\nJoão José Sampaio, Diretor de Divisão; Id Funcional nº 4342627\r\nE- 10/005.1088/17\r\n001/18\r\nBMC Vigilância e Segurança Ltda.\r\nSebastião Xavier, Chefe de Serviço, Id Funcional n°3213852-0\r\nRomulo Ferreira da Silva, Chefe de Serviço, Id Funcional n°43456928\r\nE- 10/005.102838/18\r\n007/19\r\nContiplan Industria Gráfica Ltda EPP\r\nEdna Maria Viana Guerra, Diretora de Divisão, Id Funcional n°14710021\r\nAlex Barbosa de Boaventura, Coordenador, Id Funcional n°32200331\r\nE- 10/005.14449/17\r\n004/18\r\nClaro S/A\r\nJoacy Reis de Oliveira, Assistente III, Id Funcional n°50845772\r\nPedro Machado Pereira Junior, Coordenador, Id Funcional n°42364434\r\nE- 10/005.4301/18\r\n011/18\r\nDECLINK Desenvolvimento e Consultoria Ltda.\r\nJoacy Reis de Oliveira, Assistente III, Id Funcional n°50845772\r\nPedro Machado Pereira Junior, Coordenador, Id Funcional n°42364434\r\nId: 2169660\r\n"
        ],
        "2169662": [
            "2019-03-22 00:00:00",
            " SUBSECRETARIA DE ESTADO DE RECEITA\r\nINSTAURA PROCEDIMENTO ADMINISTRATIVO PARA CANCELAMENTO DE INSCRIÇÃO ESTADUAL (PCAN)\r\nno uso de suas atribuições legais e considerando o disposto no art. 62, § 3º, do Anexo I da Parte II da Resolução SEFAZ nº 720/14 e no Processo nº E- 04/091/88/2019,\r\nRESOLVE:\r\n- Instaurar Procedimento Administrativo para Cancelamento de Inscrição Estadual (PCAN) do contribuinte, abaixo indicado, conforme previsto no art. 62 do Anexo I da Parte II da Resolução SEFAZ nº 720/14, decorrente da constatação do seu enquadramento do art. 44- B, inciso III da Lei nº 2657/96:\r\nROGERIO DE SOUZA TEIXEIRA COMERCIO DE ALIMENTOS EIRELI\r\nCNPJ: 32.302.570/0001-22\r\nInscrição Estadual: 11.329.071\r\nEndereço RUA MINISTRO MOREIRA DE ABREU, 209 LOJA B - OLARIA - RIO DE JANEIRO - RJ - Brasil - 21.071-485.\r\nNúmero do Processo: E-04/091/88/2019\r\n- A inscrição estadual do contribuinte arrolado fica impedida a partir da data de publicação desta Portaria, conforme determina o inciso XXI do art. 55 do Anexo I da Parte II da Resolução SEFAZ nº 720/14.\r\n- O contribuinte terá o prazo de 30 (trinta) dias, contado da data de publicação desta Portaria, para interpor recurso ao Superintendente de Fiscalização.\r\n- Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 21 de março de 2019\r\nTHOMPSON LEMOS DA SILVA NETO\r\nSuperintendente de Fiscalização\r\nId: 2169662\r\n"
        ],
        "2169663": [
            "2019-03-22 00:00:00",
            " \r\nINSTAURA PROCEDIMENTO ADMINISTRATIVO PARA CANCELAMENTO DE INSCRIÇÃO ESTADUAL (PCAN)\r\nno uso de suas atribuições legais, e considerando o disposto no art. 62, § 3º, do Anexo I da Parte II da Resolução SEFAZ nº 720/14 e no Processo nº E- 04/091/98/2019\r\nRESOLVE:\r\n- Instaurar Procedimento Administrativo para Cancelamento de Inscrição Estadual (PCAN) do contribuinte, abaixo indicado, conforme previsto no art. 62 do Anexo I da Parte II da Resolução SEFAZ nº 720/14, decorrente da constatação do seu enquadramento do art. 44- B, inciso III da Lei nº 2657/96:\r\nMAR COMÉRCIO E DISTRIBUIÇÃO DE BEBIDAS ALIMENTOS E EMBALAGENS LTDA\r\nCNPJ: 27.690.807/0001-50\r\nInscrição Estadual: 87.356.957\r\nEndereço: RUA MARIA RODRIGUES, 173 - OLARIA - RIO DE JANEIRO - RJ - Brasil;\r\nNúmero do Processo: E-04/091/98/2019\r\n- A inscrição estadual do contribuinte arrolado fica impedida a partir da data de publicação desta Portaria, conforme determina o inciso XXI do art. 55 do Anexo I da Parte II da Resolução SEFAZ nº 720/14.\r\n- O contribuinte terá o prazo de 30 (trinta) dias, contado da data de publicação desta Portaria, para interpor recurso ao Superintendente de Fiscalização.\r\n- Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 21 de março de 2019\r\nTHOMPSON LEMOS DA SILVA NETO\r\nSuperintendente de Fiscalização\r\nId: 2169663\r\n"
        ],
        "2169664": [
            "2019-03-22 00:00:00",
            " \r\nINSTAURA PROCEDIMENTO ADMINISTRATIVO PARA CANCELAMENTO DE INSCRIÇÃO ESTADUAL (PCAN)\r\nno uso de suas atribuições legais e considerando o disposto no art. 62, § 3º, do Anexo I da Parte II da Resolução SEFAZ nº 720/14 e no Processo nº E- 04/091/18/2019,\r\nRESOLVE:\r\n- Instaurar Procedimento Administrativo para Cancelamento de Inscrição Estadual (PCAN) do contribuinte, abaixo indicado, conforme previsto no art. 62 do Anexo I da Parte II da Resolução SEFAZ nº 720/14, decorrente da constatação do seu enquadramento do art. 44- B, inciso III da Lei nº 2657/96:\r\nCNPJ: 16.676.545/0001-52\r\nInscrição Estadual: 87.383.997 \r\nEndereço: Rua Capitão Felix, 110 Bloco Nobre Sal. 447 - BENFICA - RIO DE JANEIRO - RJ - Brasil - 20.920-900.\r\nNúmero do Processo: E-04/091/18/2019\r\n- A inscrição estadual do contribuinte arrolado fica impedida a partir da data de publicação desta Portaria, conforme determina o inciso XXI do art. 55 do Anexo I da Parte II da Resolução SEFAZ nº 720/14.\r\n- O contribuinte terá o prazo de 30 (trinta) dias, contado da data de publicação desta Portaria, para interpor recurso ao Superintendente de Fiscalização.\r\n- Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 21 de março de 2019\r\nTHOMPSON LEMOS DA SILVA NETO\r\nSuperintendente de Fiscalização\r\nId: 2169664\r\n"
        ],
        "2169665": [
            "2019-03-22 00:00:00",
            " \r\nINSTAURA PROCEDIMENTO ADMINISTRATIVO PARA CANCELAMENTO DE INSCRIÇÃO ESTADUAL (PCAN)\r\nno uso de suas atribuições legais, e considerando o disposto no art. 62, § 3º, do Anexo I da Parte II da Resolução SEFAZ nº 720/14 e no Processo nº E- 04/091/16/2019,\r\nRESOLVE:\r\n- Instaurar Procedimento Administrativo para Cancelamento de Inscrição Estadual (PCAN) do contribuinte, abaixo indicado, conforme previsto no art. 62 do Anexo I da Parte II da Resolução SEFAZ nº 720/14, decorrente da constatação do seu enquadramento do art. 44- B, inciso III da Lei nº 2657/96:\r\nSR DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS INDUSTRIALIZADOS LTDA\r\nCNPJ: 24.325.127/0001-49\r\nInscrição Estadual: 87.111.210\r\nEndereço: RUA DO BATATA 147 - LOJA - PENHA CIRCULAR - RIO DE JANEIRO - RJ - Brasil - 21.011.020.\r\nNúmero do Processo: E-04/091/16/2019\r\n- A inscrição estadual do contribuinte arrolado fica impedida a partir da data de publicação desta Portaria, conforme determina o inciso XXI do art. 55 do Anexo I da Parte II da Resolução SEFAZ nº 720/14.\r\n- O contribuinte terá o prazo de 30 (trinta) dias, contado da data de publicação desta Portaria, para interpor recurso ao Superintendente de Fiscalização.\r\n- Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 21 de março de 2019\r\nTHOMPSON LEMOS DA SILVA NETO\r\nSuperintendente de Fiscalização\r\nId: 2169665\r\n"
        ],
        "2169666": [
            "2019-03-22 00:00:00",
            " \r\nINSTAURA PROCEDIMENTO ADMINISTRATIVO PARA CANCELAMENTO DE INSCRIÇÃO ESTADUAL (PCAN)\r\nno uso de suas atribuições legal, e considerando o disposto no art. 62, § 3º, do Anexo I da Parte II da Resolução SEFAZ nº 720/14 e no Processo nº E- 04/091/92/2019,\r\nRESOLVE:\r\n- Instaurar Procedimento Administrativo para Cancelamento de Inscrição Estadual (PCAN) do contribuinte, abaixo indicado, conforme previsto no art. 62 do Anexo I da Parte II da Resolução SEFAZ nº 720/14, decorrente da constatação do seu enquadramento do art. 44- B, incisos I e III, c/c o §1º, alíneas \"a\" e \"b\", da Lei nº 2657/96:\r\nDRIGÃO 1 COMÉRCIO E DISTRIBUIÇÃO DE ALIMENTOS EIRELI\r\nCNPJ: 23.955.999/0001-28\r\nInscrição Estadual: 87.090.663\r\nEndereço: RUA PARAIBUNA, 80 GALPÃO -MARÉ - RIO DE JANEIRO - RJ - Brasil - 21.043-020- \r\nNúmero do Processo: E-04/091/92/2019\r\n- A inscrição estadual do contribuinte arrolado fica impedida a partir da data de publicação desta Portaria, conforme determina o inciso XXI do art. 55 do Anexo I da Parte II da Resolução SEFAZ nº 720/14.\r\n- O contribuinte terá o prazo de 30 (trinta) dias, contado da data de publicação desta Portaria, para interpor recurso ao Superintendente de Fiscalização.\r\nEsta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 21 de março de 2019\r\nTHOMPSON LEMOS DA SILVA NETO\r\nSuperintendente de Fiscalização\r\nId: 2169666\r\n"
        ],
        "2169667": [
            "2019-03-22 00:00:00",
            "\r\nINSTAURA PROCEDIMENTO ADMINISTRATIVO PARA CANCELAMENTO DE INSCRIÇÃO ESTADUAL (PCAN)\r\nno uso de suas atribuições legais, e considerando o disposto no art. 62, § 3º, do Anexo I da Parte II da Resolução SEFAZ nº 720/14 e no Processo nº E- 04/091/93/2019,\r\nRESOLVE:\r\n- Instaurar Procedimento Administrativo para Cancelamento de Inscrição Estadual (PCAN) do contribuinte, abaixo indicado, conforme previsto no art. 62 do Anexo I da Parte II da Resolução SEFAZ nº 720/14, decorrente da constatação do seu enquadramento do art. 44- B, incisos I e III, c/c o §1º, alíneas \"a\" e \"b\", da Lei nº 2657/96:\r\nBAGAGIO REPRESENTAÇAO E COMÉRCIO DE SUBPRODUTOS LTDA\r\nCNPJ: 31.974.136/0001-2623.955.999/0001-28\r\nInscrição Estadual: 11.294.677\r\nEndereço: RUA PARANAPANEMA, 744 - OLARIA - RIO DE JANEIRO - RJ - Brasil - 21.073-185 \r\nNúmero do Processo: E-04/091/93/2019\r\n- A inscrição estadual do contribuinte arrolado fica impedida a partir da data de publicação desta Portaria, conforme determina o inciso XXI do art. 55 do Anexo I da Parte II da Resolução SEFAZ nº 720/14.\r\n- O contribuinte terá o prazo de 30 (trinta) dias, contado da data de publicação desta Portaria, para interpor recurso ao Superintendente de Fiscalização.\r\n- Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 21 de março de 2019\r\nTHOMPSON LEMOS DA SILVA NETO\r\nSuperintendente de Fiscalização\r\nId: 2169667\r\n"
        ],
        "2169668": [
            "2019-03-22 00:00:00",
            "\r\nINSTAURA PROCEDIMENTO ADMINISTRATIVO PARA CANCELAMENTO DE INSCRIÇÃO ESTADUAL (PCAN)\r\nno uso de suas atribuições legais, e considerando o disposto no art. 62, § 3º, do Anexo I da Parte II da Resolução SEFAZ nº 720/14 e no Processo nº E- 04/006/77/2019,\r\nRESOLVE:\r\n- Instaurar Procedimento Administrativo para Cancelamento de Inscrição Estadual (PCAN) do contribuinte, abaixo indicado, conforme previsto no art. 62 do Anexo I da Parte II da Resolução SEFAZ nº 720/14, decorrente da constatação do seu enquadramento do art. 44- B, inciso I da Lei nº 2657/96:\r\nPRIMO COMÉRCIO ATACADISTA DE PLÁSTICOS E METAIS EIRELI\r\nCNPJ: 31.739.465/0001-92\r\nInscrição Estadual: 11.266.681\r\nEndereço: RUA AURÉLIO VALPORTO 231 LOT 01 PAL 28.440 MARECHAL HERMES - RIO DE JANEIRO - RJ - Brasil - 21.555-560;\r\nNúmero do Processo: E-04/006/77/2019\r\n- A inscrição estadual do contribuinte arrolado fica impedida a partir da data de publicação desta Portaria, conforme determina o inciso XXI do art. 55 do Anexo I da Parte II da Resolução SEFAZ nº 720/14.\r\n- O contribuinte terá o prazo de 30 (trinta) dias, contado da data de publicação desta Portaria, para interpor recurso ao Superintendente de Fiscalização.\r\n- Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 21 de março de 2019\r\nTHOMPSON LEMOS DA SILVA NETO\r\nSuperintendente de Fiscalização\r\nId: 2169668\r\n"
        ],
        "2169677": [
            "2019-03-22 00:00:00",
            "\r\nDE 18 DE MARÇO DE 2019\r\nGRUPO DE TRABALHO PARA REVISÃO DO REGIMENTO INTERNO DO PRODERJ\r\nO PRESIDENTE DO PRODERJ - CENTRO DE TECNOLOGIA DE INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais,\r\nE:\r\nConstituir um Grupo de Trabalho para revisão do Regimento Interno do PRODERJ.\r\nO Grupo de Trabalho será constituído pelos seguintes servidores:\r\nLuci de Oliveira Garcia, Assistente da Presidência, ID 2820354-2;\r\nMarco Eugênio M. Di Beneditto, Vice-Presidente de Tecnologia, ID 5097616-8;\r\nCarlos Henrique Cabral da Costa, Vice-Presidente Administrativo, ID nº 5003355-7; \r\nMaurício José Costa Santos, Diretor de Infraestrutura Tecnológica, ID 4354139-9;\r\nCarlos Roberto Gonçalves Viana Filho, Diretoria de Sistemas de Informação, ID 4345916-1;\r\nJoão Bosco Amarante de Oliveira Junior, Diretoria de Projeto e Inovação, ID 5097618-4;\r\nRodrigo Torreira Fernandes da Rocha, Diretor de Administração e Finanças, ID 5075782-2.\r\nO Grupo de Trabalho terá a atribuição de ajustar a Estrutura Organizacional da Autarquia, considerando as atuais necessidades do Órgão.\r\n- A coordenação do Grupo de Trabalho ficará a cargo de Luci de Oliveira Garcia, Assistente da Presidência, ID nº 2820354-2;\r\nFica estabelecido o prazo máximo de 75 (setenta e cinco) dias, a partir do dia 28/02/2019, para que o Grupo de Trabalho apresente os resultados dos trabalhos;\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 18 março de 2019\r\nMARCO VIEIRA\r\nPresidente\r\nId: 2169677\r\n"
        ],
        "2169679": [
            "2019-03-25 00:00:00",
            "DEPARTAMENTO GERAL DE AÇÕES SOCIOEDUCATIVAS\r\nINSTITUI GRUPO DE TRABALHO PARA OS FINS QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. \r\nO DIRETOR-GERAL DO DEPARTAMENTO GERAL DE AÇÕES SOCIOEDUCATIVAS-DEGASEórgão da estrutura do Poder Executivo do Governo do Estado do Rio de Janeiro, vinculado à Secretaria de Estado de Educação por força do Decreto nº 41.334, de 30 de maio de 2008, publicado no DOERJ, de 02 de junho de 2008, no uso de suas atribuições legais e, com base no Processo Administrativo nº E- 03/022/29/2019, \r\n- a necessidade de estabelecer o desdobramento operativo da estrutura básica e o norteamento normativo das unidades de atendimento socioeducativo do DEGASE, Órgão pertencente à estrutura organizacional da Secretaria de Estado de Educação por força do Decreto nº 1.334/2008, consoante o que dispõe o Capítulo VII - Das Disposições Gerais e Transitórias §1º, do art. 21, do Decreto nº 18.493/1993; \r\n- a necessidade de cumprimento dos termos preconizados no Capítulo XIV - DAS DISPOSIÇÕES FINAIS E TRANSITÓRIAS, §1º, do art. 210, do Decreto nº 46.525, publicado no DOERJ de 14/12/2018; e\r\n- os princípios norteadores da Administração Pública, sobretudo o da moralidade e o da publicidade. \r\n:\r\nInstituir Grupo de Trabalho objetivando elaborar Proposta relativa à elaboração do Regimento Interno do Centro de Recursos Integrados de Atendimento ao Adolescente -CRIAAD Niterói, conforme previsto no Capítulo XIV - DAS DISPOSIÇÕES FINAIS E TRANSITÓRIAS, §1º, art. 210 do Decreto nº 46.525, publicado no DOERJ de 14/12/2018. \r\n- Designar os servidores, a seguir elencados, para, sob a presidência do primeiro, compor o Grupo de Trabalho instituído nos termos do art. 1º desta Portaria: \r\nNome\r\nID. Funcional\r\nCargo\r\nMaria Gabriela Moura Cunha\r\n1986935-5\r\nGestão\r\nJuliano Ferreira de Souza\r\n5035930-4\r\nAgente de Segurança Socioeducativa Masculino \r\nMariza Werneck T. R. Guimarães\r\n41738802-3\r\nde Segurança Socioeducativa Feminino Administração)\r\nJean do Nascimento Alves\r\n50377272-1\r\nAgente de Segurança Socioeducativa Masculino (Plantão)\r\nLuciano Fernandes de Paula\r\n19856865-1\r\nAgente de Segurança Socioeducativa Masculino (Plantão) \r\nFrederson Souza Lívio\r\n5017737-0\r\nAgente de Segurança Socioeducativa Masculino (Plantão)\r\nFernando Galeno da Silva\r\n50262912-1\r\nAgente de Segurança Socioeducativa Masculino (Plantão) \r\nPaulo Ricardo A. Quintanilha\r\n42047633-1\r\nAgente de Segurança Socioeducativa Masculino (SECTEC)\r\nLucas Araújo Carvalho\r\n50178024-1\r\nAssistente Social (Equipe Técnica)\r\nRegina Coeli de Jesus\r\n19880472-1\r\nPedagogo (Equipe Técnica)\r\nRosimar Miranda Macho\r\n41914465-3\r\nPsicólogo (Equipe Técnica)\r\nA proposta de que trata o art. 1º, deverá ser apresentada ao Diretor-Geral do DEGASE, no prazo de 180 (cento e oitenta) dias, a partir da instalação do Grupo de Trabalho. \r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 19 de março de 2019\r\nDiretor-Geral\r\nId: 2169679\r\n"
        ],
        "2169683": [
            "2019-03-22 00:00:00",
            " \r\nATO DO PRESIDENTE \r\nALTERA A PORTARIA INEA/PRES Nº 821, DE 03/01/2019, PUBLICADA 08/01/2019.\r\n, no uso das atribuições, previstas na Lei 5.101, de 04 de outubro de 2007 e no Decreto Estadual 41.628, de 12 de janeiro de 2009,\r\nAlterar a Portaria INEA/PRES nº 821, de 03/01/2019, publicada no D.O. de 08/01/2019.\r\nSubstituir o servidor Antônio Carlos Freitas de Gusmão, Id Funcional nº 3995964-3, pela servidora Roberta Perez Paranhos, Id Funcional nº 4347990-1, Diretora Adjunto.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 19 de março de 2019\r\nCLAUDIO BARCELOS DUTRA\r\nPresidente \r\nId: 2169683\r\n"
        ],
        "2169700": [
            "2019-03-22 00:00:00",
            " \r\nDO RIO DE JANEIRO\r\nDO PRESIDENTE\r\nDE 2019\r\nDESIGNA GESTOR PARA AS ATIVIDADES GERENCIAIS, TÉCNICAS E OPERACIONAIS QUE COMPÕEM O PROCESSO DE CONTRATAÇÃO; FISCAL E SUPLENTE PARA AS ATIVIDADES RELACIONADAS AO ACOMPANHAMENTO DA EXECUÇÃO DO \r\nO PRESIDENTE DO DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - DETRAN/RJ, no uso de suas atribuições legais, tendo em vista o que consta no Processo Administrativo nº E- 12/061/3529/2016, e\r\no disposto no Decreto nº 45.600, de 16 de março de 2016, que regulamenta a gestão e a fiscalização das contratações da administração e altera o Decreto nº 42.301/2010;\r\nRESOLVE:\r\nFica designada ao servidor Gilson Cardoso dos Santos Júnior, Assistente III, Id. Funcional nº 50310283, a gestão dos instrumentos relacionados nesta Portaria.\r\nFicam designados os servidores Priscila Dutton de Vasconcellos Bittencourt de Freitas, Assistente Técnico Administrativo, Id. Funcional nº 50284410, como Fiscal e Sérgio Alan Fernandes Silva de Abrantes, Assistente Técnico Administrativo, Id. Funcional nº 44006578, como suplente, sendo responsáveis pelas atividades relacionadas ao acompanhamento da execução dos instrumentos abaixo: \r\n\r\nParte\r\nE-12/006/150/2014\r\n090/14\r\nDepartamento de Estradas e Rodagem do Estado do Rio de Janeiro - DER/RJ\r\nE-12/132/2040/2015\r\n104/15\r\nMunicípio de Armação de Búzios\r\nE-12/061/7649/2014\r\n132/14\r\nMunicípio de Casimiro de Abreu\r\nE-12/132/105294/2018\r\n129/18\r\nMunicípio de Iguaba Grande\r\nE-12/061/11367/2017\r\n041/18\r\nMunicípio de Mangaratiba\r\nE-12/132/2055/2015\r\n065/16\r\nMunicípio de Mesquita\r\nE-12/064/6074/2014\r\n110/15\r\nMunicípio de Miracema\r\nE-12/132/2043/2015\r\n109/15\r\nMunicípio de Nilópolis\r\nE-12/061/2748/2017\r\n051/17\r\nMunicípio de Niterói\r\nE-12/061/7446/2016\r\n040/17\r\nMunicípio de Nova Friburgo\r\nE-12/061/8985/2014\r\n129/14\r\nMunicípio de Paraty\r\nE-12/061/4776/2014\r\n133/14\r\nMunicípio de Petrópolis\r\nE-12/061/3963/2014\r\n054/15\r\nMunicípio de Pinheiral\r\nE-12/132/2047/2015\r\n134/15\r\nMunicípio de Queimados\r\nE-12/061/5290/2016\r\n097/16\r\nMunicípio de Rio das Ostras\r\nE-12/061/8882/2014\r\n130/14\r\nMunicípio do Rio de Janeiro\r\nE-12/061/10297/2014\r\n136/15\r\nMunicípio de São Gonçalo\r\nE-12/132/2039/2015\r\n103/15\r\nMunicípio de São Pedro da Aldeia\r\nE-12/132/2053/2015\r\n022/16\r\nMunicípio de Seropédica\r\nE-12/061/8238/2014\r\n131/14\r\nMunicípio de Volta Redonda\r\nE-12/061/12575/2014\r\n106/15\r\nPolícia Civil do Estado do Rio de Janeiro\r\nE-12/132/930/2015\r\n087/15\r\nPolícia Rodoviária Federal - 5ªSR-PRF/RJ\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 19 de março de 2019\r\nPresidente\r\nId: 2169700\r\n"
        ],
        "2169701": [
            "2019-03-22 00:00:00",
            "\r\nDE 2019\r\nDESIGNA GESTOR PARA AS ATIVIDADES GERENCIAIS, TÉCNICAS E OPERACIONAIS QUE COMPÕEM O PROCESSO DE CONTRATAÇÃO DOS OBJETOS DOS CONTRATOS RELACIONADOS NESTA PORTARIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\nO PRESIDENTE DO DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - DETRAN/RJ, no uso de suas atribuições legais, tendo em vista o que consta no Processo Administrativo nº E- 12/061/104617/2018, e\r\no disposto no Decreto nº 45.600, de 16 de março de 2016, que regulamenta a gestão e a fiscalização das contratações da administração e altera o Decreto nº 42.301/2010;\r\nRESOLVE:\r\nFica designada a servidora Bruna Moreira Duralde Imbuzeiro, Diretora Geral de Registro de Veículos, Id. Funcional nº 43747612, em substituição ao servidor Alan Madureira dos Santos, Id. Funcional nº 43786642, a gestão dos instrumentos, relacionados abaixo, assim como a elaboração e a apresentação dos processos de prestação de contas:\r\ndministrativo\r\nE-12/061/5837/2014\r\n049/16\r\nDanilo B. Lima Sampaio & outros\r\nE-12/411583/2010\r\n302/10\r\nMunicípio de Araruama\r\nE-12/403725/2009\r\n185/09\r\nPetróleo Brasileiro - PETROBRAS\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. \r\nRio de Janeiro, 19 de março de 2019\r\nPresidente\r\nId: 2169701\r\n"
        ],
        "2169702": [
            "2019-03-22 00:00:00",
            " \r\nDE 2019\r\nDESIGNA GESTOR PARA AS ATIVIDADES GERENCIAIS, TÉCNICAS E OPERACIONAIS QUE COMPÕEM O PROCESSO DE CONTRATAÇÃO; FISCAL E SUPLENTE PARA AS ATIVIDADES RELACIONADAS AO ACOMPANHAMENTO DA EXECUÇÃO DO OBJETO DO CONVÊNIO Nº 059/18 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\nO PRESIDENTE DO DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - DETRAN/RJ, no uso de suas atribuições legais, tendo em vista o que consta no Processo Administrativo nº E- 16/060/1162/2019, e\r\no disposto no Decreto nº 45.600, de 16 de março de 2016, que regulamenta a gestão e a fiscalização das contratações da administração e altera o Decreto nº 42.301/2010;\r\nRESOLVE:\r\nFica designada ao servidor Kristiano de Souza Jotta, Corregedor Geral, Id. Funcional nº 24445673, a gestão do instrumento relacionado nesta Portaria.\r\nFicam designados os servidores Natália Araújo Miller Fernandes Vianna, Analista de Gestão e Trânsito, Id. Funcional nº 42615577, como Fiscal e Alexandre Seppa Pinheiro, Coordenador da Coordenadoria de Segurança, Id. Funcional nº 5713285, como suplente, sendo responsáveis pelas atividades relacionadas ao acompanhamento da execução do Convênio nº 059/18, firmado com a Polícia Militar do Estado do Rio de Janeiro. \r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 19 de março de 2019\r\nPresidente\r\nId: 2169702\r\n"
        ],
        "2169703": [
            "2019-03-22 00:00:00",
            " \r\nSERVIDOR PARA ATIVIDADES DE LICENCIAMENTO DE VEÍCULOS\r\nDO DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - DETRAN/RJ, no uso de suas atribuições legais, tendo em vista o que consta no Processo Administrativo nº E- 16/056/358/2019;\r\nRESOLVE:\r\n- Ficam designados, pelo prazo de 1 (um) ano, os servidores, abaixo relacionados, para o exercício de atividades de licenciamento de veículos.\r\n\r\nNome\r\nID Funcional\r\nALENCAR DE SOUZA BASTOS NEVES\r\n43786219\r\nALAN MADUREIRA DOS SANTOS\r\n43786251\r\nEsta portaria entrará em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a contar de 08 de março de 2019.\r\nRio de Janeiro, 19 de março de 2019\r\nLUIZ CARLOS DAS NEVES\r\nPresidente\r\nId: 2169703\r\n"
        ],
        "2169704": [
            "2019-03-22 00:00:00",
            "\r\nREVOGA DESIGNAÇÃO DE AGENTE PARA LAVRAR AUTOS DE INFRAÇÃO DE COMPETÊNCIA DO ESTADO\r\nO PRESIDENTE DO DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - DETRAN/RJ, no uso de suas atribuições legais, tendo em vista o que consta do Processo Administrativo nº E- 16/041/00001/2019; e\r\nque, nos termos do artigo 280, § 4º, do Código de Trânsito Brasileiro, compete à autoridade de trânsito designar agentes para lavrar autos de infração;\r\nRESOLVE:\r\n- Revogar a designação do Agente de Trânsito da Prefeitura Municipal de São Gonçalo, abaixo mencionado, para executar fiscalização de trânsito, efetuando a lavratura de autos de infração de competência do Estado.\r\nPREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO GONÇALO\r\nNOME COMPLETO\r\nMATRÍCULA\r\nPORTARIA\r\nDATA DA PUBLICAÇÃO\r\nEGBERTO FARIA DE LEMOS\r\n21167\r\n5221\r\n24/10/2017\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 19 de março de 2019\r\nPresidente\r\nId: 2169704\r\n"
        ],
        "2169705": [
            "2019-03-22 00:00:00",
            "\r\nDE 2019\r\nALTERA O ART. 1º, §2º DA PORTARIA PRES/DETRAN-RJ Nº 4.620 DE 11 DE JUNHO DE 2015.\r\nO PRESIDENTE DO DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - DETRAN/RJ, no uso de suas atribuições legais, tendo em vista o que consta no Processo Administrativo nº E- 16/005/130/2019,\r\nRESOLVE:\r\nA presente Portaria altera o §2º do art. 1º da Portaria PRES- DETRAN/RJ nº 4.620, de 11 de junho de 2015, que dispõe sobre os procedimentos a serem observados nos processos administrativos de contratação de serviços e aquisição de materiais, no âmbito do Departamento de Trânsito do Estado do Rio de Janeiro.\r\nO §2º do art. 1º da Portaria PRES-DETRAN/RJ nº 4.620/2015, passa a vigorar com a seguinte redação:\r\n“Art. 1º - [...]\r\n§2º - O requerimento de abertura de processo deverá ser acompanhado de Termo de Referência ou Projeto Básico detalhado, conforme o caso, assinado por quem elaborou, aprovado pela chefia imediata e do qual conste expressa ciência do servidor que figurará como gestor do contrato, bem como de Planilha de Composição de Custo Unitário, nos termos do art. 7º, §2º, II, da Lei nº 8.666/93.”\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 19 de março de 2019\r\nPresidente\r\nId: 2169705\r\n"
        ],
        "2169706": [
            "2019-03-22 00:00:00",
            " \r\nDE SINDICÂNCIA.\r\nDO DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - DETRAN/RJ, no uso de suas atribuições legais, tendo em vista o disposto no Decreto Estadual nº 7.526, de 06 de setembro de 1984, e o que consta no Processo Administrativo nº E-12/006/100111/2018, \r\nRESOLVE:\r\n- Instaurar Sindicância, nos termos do art. 1º, do Decreto Estadual nº 7.526, de 06/09/1984 - Manual do Sindicante, para apurar a irregularidade objeto do administrativo em epígrafe.\r\n- Designar a servidora Tatiane Torres Fonseca, ID Funcional nº 50264524, para realização da Sindicância.\r\n- O prazo para apuração dos fatos é de 30 (trinta) dias, a contar da data de publicação da presente Portaria, com a observância do disposto no artigo 317 do Decreto nº 2.479, de 08.03.1979.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 20 de março de 2019\r\nCorregedor\r\nId: 2169706\r\n"
        ],
        "2169718": [
            "2019-03-22 00:00:00",
            " \r\nTORNAR SEM EFEITO A PORTARIA CEASA Nº 106, DE 18/10/2018.\r\nO DIRETOR-PRESIDENTE DAS CENTRAIS DE ABASTECIMENTO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO S.A. - CEASA/RJ, no uso de suas atribuições estatutárias, conforme consta do Processo Administrativo E-06/002/1213/2013,\r\nConsiderando a decisão judicial que deferiu a antecipação dos efeitos da tutela de urgência e determinou a retirada do ato que gerou a revogação do Termo de Permissão Remunerada de Uso no Diário Oficial relacionado à empresa permissionária Auto Metal, proferida nos autos do processo de n° 0011658-72.2017.8.19.0211.\r\nConsiderando a urgência de se tornar sem efeito a deliberação do Conselho de Administração, do dia 25/09/2018, que revogou a permissão da empresa permissionária, tendo em vista determinação proferida em decisão judicial. \r\nRESOLVE:\r\nTornar sem efeito, AD REFERENDUM do Conselho de Administração, a PORTARIA CEASA Nº 106, de 18/10/2018, que revogou o termo de permissão remunerada de uso n° 580, de 17/03/2014, outorgado à empresa permissionária Auto Metal Comércio de Metálicos LTDA. e determinar à reabertura do Pavilhão 75, módulo 03 - área com 6.522,32 m²- Unidade I - Grande Rio - Irajá e a retirada do lacre. \r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 21 de março de 2019\r\nDiretora-Presidente\r\nId: 2169718\r\n"
        ],
        "2169727": [
            "2019-03-22 00:00:00",
            " CENTRAIS DE ABASTECIMENTO DO ESTADO DO \r\nRIO DE JANEIRO S.A.\r\nRETIFICAÇÃO \r\nD.O. DE 19/03/2019\r\nPÁGINA 17 - 3ª COLUNA \r\nATO DA DIRETORA-PRESIDENTE\r\nPORTARIA PRESI Nº 12 DE 05 DE FEVEREIRO DE 2019\r\nNOMEIA NO CARGO COMISSIONADO QUE MENCIONA.\r\nOnde se lê: ... conforme consta do Processo Administrativo nº E- 06/002/191/2019,\r\nLeia-se: ... conforme consta do Processo Administrativo nº E- 02/004/195/2019,\r\nId: 2169727\r\n"
        ],
        "2169871": [
            "2019-03-25 00:00:00",
            "SUBSECRETARIA DE GESTÃO DE RECURSOS HUMANOS\r\nATOS DO SUBSECRETÁRIO\r\nPORTARIA SEEDUC/SUBGP N° 187 DE 21 DE MARÇO DE 2019\r\nDESIGNA SERVIDOR PARA GERÊNCIA DE CONVÊNIO.\r\nno uso de suas atribuições legais, tendo em vista o decidido no Processo Administrativo n° E-03/001/102112/2018, e\r\na Resolução SEEDUC n° 4.312, de 19 de junho de 2009 que estabelece normas gerenciais para controle dos instrumentos contratuais e outros, \r\n- Designar CAMÉLIA AMORIM SILVA ID: 5031831-4 como Gestora do Termo de Cooperação nº 01/2019, celebrado entre o Governo do Estado do Rio de Janeiro, por intermédio da Secretaria de Estado de Educação e a Sociedade de Educação, Cultura e Tecnologia São Fidelis LTDA, objetivando o desenvolvimento de um programa de estágio curricular obrigatório para estudantes dos Cursos de Licenciaturas da FACULDADE CENSUPEG, em unidades escolares da Rede Pública Estadual de Ensino, subordinadas à SEEDUC, nos termos do Processo Administrativo nº E-03/001/102112/2018,\r\nCaberá à gerência o acompanhamento das ações previstas no convênio pactuado.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 21 de março de 2019\r\nSubsecretário de Gestão de Recursos Humanos\r\nPORTARIA SEEDUC/SUBGP N° 188 DE 21 DE MARÇO DE 2019\r\nDESIGNA SERVIDOR PARA GERÊNCIA DE CONVÊNIO.\r\nno uso de suas atribuições legais, tendo em vista o decidido no Processo Administrativo n° E-03/001/101097/2018 e;\r\na Resolução SEEDUC n° 4.312, de 19 de junho de 2009 que estabelece normas gerenciais para controle dos instrumentos contratuais e outros, \r\nRESOLVE: \r\n- Designar, THAIS CAMARGO PACHECO ID: 5013441-8 como Gestora do Termo de Cooperação nº 02/2019, celebrado entre o Governo do Estado do Rio de Janeiro, por intermédio da Secretaria de Estado de Educação, e a Universidade Cândido Mendes, objetivando o desenvolvimento de um programa de estágio curricular obrigatório para estudantes dos Cursos de Licenciaturas da UNIVERSIDADE AVM EDUCACIONAL LTDA./UNIVERSIDADE CANDIDO MENDES, em unidades escolares da Rede Pública Estadual de Ensino, subordinadas à SEEDUC, nos termos do Processo Administrativo nº E- 03/001/101097/2018.\r\n- Caberá à gerência o acompanhamento das ações previstas no convênio pactuado.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 21 de março de 2019\r\nSubsecretário de Gestão de Recursos Humanos\r\nId: 2169871\r\n"
        ],
        "2169879": [
            "2019-03-25 00:00:00",
            "\r\nATO DO PRESIDENTE\r\n9\r\nDESIGNA SECRETÁRIOS DE CÂMARAS DO CONSELHO DE CONTRIBUINTES DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.\r\nno uso das atribuições conferidas pelo art. 20, inciso II do Regimento Interno do Conselho de Contribuintes do Estado do Rio de Janeiro,\r\nDesignar os Secretários das Câmaras do Conselho de Contribuintes, na forma que segue:\r\nSEGUNDA CÂMARA - ANDRÉA MAGALHÃES DA SILVA LEAL, Secretário II, ID: 42728622.\r\nTERCEIRA CÂMARA - ROSA MARIA GOUVEIA RIO DE ALMEIDA, Secretário II, ID: 42832977.\r\nQUARTA CÂMARA - MARIA TATIANA GOMES DA SILVA BENINCASA, Secretário II, ID: 42833175.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. \r\nRio de Janeiro, 25 de março de 2019\r\nPresidente \r\nId: 2169879\r\n"
        ],
        "2170039": [
            "2019-03-25 00:00:00",
            "DEPARTAMENTO GERAL DE AÇÕES SOCIOEDUCATIVAS\r\nINSTITUI GRUPO DE TRABALHO PARA OS FINS QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. \r\nO DIRETOR-GERAL DO DEPARTAMENTO GERAL DE AÇÕES SOCIOEDUCATIVAS-DEGASEórgão da estrutura do Poder Executivo do Governo do Estado do Rio de Janeiro, vinculado à Secretaria de Estado de Educação por força do Decreto nº 41.334, de 30 de maio de 2008, publicado no DOERJ de 02 de junho de 2008, no uso de suas atribuições legais e, com base no Processo Administrativo nº E- 03/022/30/2019, \r\na necessidade de estabelecer o desdobramento operativo da estrutura básica e o norteamento normativo das unidades de atendimento socioeducativo do DEGASE, Órgão pertencente à estrutura organizacional da Secretaria de Estado de Educação por força do Decreto nº 1.334/2008, consoante o que dispõe o Capítulo VII - Das Disposições Gerais e Transitórias §1º do art. 21 do Decreto nº 18.493/1993; \r\na necessidade de cumprimento dos termos preconizados no Capítulo XIV - DAS DISPOSIÇÕES FINAIS E TRANSITÓRIAS, §1º do Art. 210 do Decreto nº 46.525, publicado no DOERJ de 14/12/2018; e\r\nos princípios norteadores da Administração Pública, sobretudo o da moralidade e o da publicidade. \r\n:\r\nInstituir Grupo de Trabalho objetivando elaborar Proposta, relativa à elaboração do Regimento Interno do Centro de Recursos Integrados de Atendimento ao Adolescente - CRIAAD Santa Cruz, conforme previsto no Capítulo XIV - DAS DISPOSIÇÕES FINAIS E TRANSITÓRIAS, §1º, art. 210 do Decreto nº 46.525/2018, publicado no DOERJ de 14/12/2018. \r\n- Designar os servidores, a seguir elencados, para, sob a presidência do primeiro, compor o Grupo de Trabalho instituído nos termos do art. 1º desta Portaria: \r\nNome\r\nID. Funcional\r\nCargo\r\nEneida Ramos Sousa\r\n555057-2\r\nGestão\r\nDomingos dos Santos Netto\r\n1982903-5\r\nÁrea de Gestão\r\nMarcelo Delfino Monteiro\r\n5009427-0\r\nde Segurança Socioeducativa Masculino\r\nAntonio Alves da Silva Junior\r\n4199208-3\r\nAgente de Segurança Socioeducativa MasculinoManutenção)\r\nZózimo Luiz de Souza\r\n4198017-4\r\nAgente de Segurança Socioeducativa Masculino (Plantão) \r\nVictor Garcia Borges Miranda\r\n5009704-0\r\nAgente de Segurança Socioeducativa Masculino/Oficineiro\r\nGlória Maria da Silva Andrade\r\n1984107-8\r\nPedagogo\r\nGrasiele Gomes da Silva\r\n5017832-6\r\nPsicólogo\r\nSandra Azevedo Castro\r\n5018000-2\r\nSegurança do Trabalho\r\nThiago de Lima Ferreira\r\n5009755-5\r\nAgente de Segurança Socioeducativa Masculino\r\nValdinei Fernandes da Silva\r\n1989501-1\r\nAgente de Segurança Socioeducativa Masculino/Agente de Pessoal\r\nA proposta de que trata o art. 1º deverá ser apresentada ao Diretor-Geral do DEGASE, no prazo de 180 (cento e oitenta) dias, a partir da instalação do Grupo de Trabalho.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 19 de março de 2019\r\nDiretor-Geral do Departamento Geral de Ações Socioeducativas\r\nId: 2170039\r\n"
        ],
        "2170047": [
            "2019-03-25 00:00:00",
            " SUBSECRETARIA GERAL DE FAZENDA \r\nSUPERINTENDÊNCIA DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS\r\nDA SUPERINTENDENTE\r\nGESTOR DE CONTRATOS.\r\n, no uso de suas atribuições legais,\r\nRESOLVE:\r\nSubstituir o servidor BRUNO DA SILVA VALVERDE, ID Funcional 5010514-0, pelo servidor HELIO JOAQUIM DA CUNHA JUNIOR, ID Funcional 2849555-1, como Gestor dos contratos mencionados no quadro abaixo, conforme disposto no § 1º do art. 3º da Resolução SEFAZ nº 791, de 25 de setembro de 2014.\r\n\r\nEMPRESA\r\nNº\r\nPROCESSO Nº\r\nPORTARIA Nº\r\nVISUAL SISTEMAS ELETRÔNICOS LTDA\r\n025/2014\r\nE-04/056/1322/2013\r\nDGAF - 1202/2014\r\nRODOCON CONSTRUÇÕES RODOVIÁRIAS LTDA\r\n005/2016\r\nE-04/056/326/2015\r\nDGAF - 1599/2016\r\nADINP DISTRIBUIDORA DE DIÁRIOS OFICIAIS LTDA ME - EPP\r\n015/2017\r\nE-04/056/28/2016\r\nSUPAFI - 036/2017\r\nPermanecem inalterados as Comissões de Acompanhamento e Fiscalização dos Contratos e seus respectivos substitutos.\r\n- Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a contar de 01 de março de 2019.\r\nRio de Janeiro, 12 de março de 2019\r\nSuperintendente de Administração e Finanças\r\nId: 2170047\r\n"
        ],
        "2170048": [
            "2019-03-25 00:00:00",
            "\r\nGESTOR DE CONTRATOS.\r\n, no uso de suas atribuições legais,\r\n- Substituir o servidor BRUNO DA SILVA VALVERDE, ID Funcional 5010514-0, pela servidora KASSYA GOTELIP STEVENS, ID Funcional 4327571-0, como Gestora dos contratos mencionados no quadro abaixo, conforme disposto no § 1º do art. 3º da Resolução SEFAZ nº 791 de 25 de setembro de 2014.\r\nEMPRESA\r\nNº\r\nPROCESSO Nº\r\nPORTARIA Nº\r\nIMPRENSA OFICIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n026/2015\r\nE-04/064/17/52015\r\nSUPAFI - 092/2018\r\nINTERÁGUA QUÍMICA LTDA ME\r\n033/2018\r\nE-04/172/7/2017\r\nSUPAFI - 149/2018\r\nHIG-VET COMÉRCIO E SERVIÇO LTDA - ME\r\n034/2018\r\nE-04/172/7/2017\r\nSUPAFI - 149/2018\r\nINTERÁGUA QUÍMICA LTDA ME\r\n044/2018\r\nE-04/056/176/2016\r\nSUPAFI - 178/2018\r\nPermanecem inalterados as Comissões de Acompanhamento e Fiscalização dos Contratos e seus respectivos substitutos.\r\n- Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a contar de 01 de março de 2019\r\nRio de Janeiro, 12 de março de 2019\r\nSuperintendente de Administração e Finanças\r\nId: 2170048\r\n"
        ],
        "2170049": [
            "2019-03-25 00:00:00",
            "\r\nDESIGNA SERVIDOR PARA SUBSTITUIÇÃO DE GESTOR DE CONTRATOS.\r\n, no uso de suas atribuições legais,\r\n- Substituir o servidor RUI LA-ROQUE PEREIRA DE MEIRELES, ID Funcional 5000744-0, pelo servidor BRUNO DA SILVA VALVERDE ID Funcional 5010514-0, como Gestor dos contratos mencionados no quadro abaixo, conforme disposto no § 1º do art. 3º da Resolução SEFAZ nº 791, de 25 de setembro de 2014.\r\nEMPRESA\r\nNº\r\nPROCESSO Nº\r\nPORTARIA Nº\r\n2G COMÉRCIO E SERVIÇOS EIRELI - EPP\r\n027/2014\r\n108/2013\r\nDGAF - 1686/2017\r\nASSOCIAÇÃO NITEROIENSE DE DEFICIENTES - ANDEF\r\n036/2018\r\nE-04/056/92/2017\r\nSUPAFI - 151/2018\r\nASSOCIAÇÃO NITEROIENSE DE DEFICIENTES - ANDEF\r\n037/2018\r\nE-04/056/93/2017\r\nSUPAFI - 152/2018\r\nBMC VIGILÂNCIA E SEGURANÇA EIRELI\r\n016/2018\r\nE-04/172/50/2017\r\nSUPAFI - 114/2018\r\nINFOTEC CONSULTORIA E PLANAJEMENTO LTDA\r\n042/2014\r\nE-04/056/1514/2013\r\nDGAF - 1680/2017\r\nRIO DE JANEIRO E COMÉRCIOLTDA EPP\r\n014/2017\r\nE-04/056/289/2015\r\nSUPAFI - 042/2017\r\nVETORSEG VIGILÂNCIA PATRIMONIAL LTDA ME\r\n035/2018\r\nE- 04/172/100009/2018\r\nSUPAFI - 143/2018\r\nPermanecem inalterados as Comissões de Acompanhamento e Fiscalização dos Contratos e seus respectivos substitutos.\r\n- Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efitos a contra de 01 de março de 2019.\r\nRio de Janeiro, 12 de março de 2019\r\nSuperintendente de Administração e Finanças\r\nId: 2170049\r\n"
        ],
        "2170050": [
            "2019-03-25 00:00:00",
            " DE 2019\r\nDESIGNA MEMBROS DA COMISSÃO DE ACOMPANHAMENTO DA EXECUÇÃO, DO RECEBIMENTO E DA FISCALIZAÇÃO DO CONTRATO Nº .\r\nno uso de suas atribuições legais,\r\nRESOLVE:\r\n- Designar os servidores MARIA JOCILIANE REPULA, ID Funcional 1941813-2, PAULO CESAR LOPES TAVORA, ID Funcional 1941095-6 e GUILHERME MITRANO SIMÕES, ID Funcional 4417358- 0, para compor a Comissão de Acompanhamento da Execução, do Recebimento e da Fiscalização do Contrato nº 029/2018, celebrado com o BANCO DO BRASIL S.A., constante do Processo Administrativo nºE-04/070/63/2018, sob a presidência do primeiro, conforme disposto no Parágrafo Único do art. 2º da Resolução SEFAZ nº 791, de 25 de setembro de 2014.\r\n- Designar os servidores MARCELO SERGIO PINTO WEBER, ID Funcional 5019018-0, DIOGO RANGEL RIBEIRO, ID Funcional 4427302-9 e LAERTE DO VALLE AMARAL CAMARGO, ID Funcional 1939026-2, como substitutos dos respectivos servidores mencionados no artigo anterior.\r\n- Designar a servidora KASSYA GOTELIP STEVENS, ID Funcional 4327571-0, como Gestora do contrato mencionado no artigo 1º, conforme disposto no § 1º do art. 3º da Resolução SEFAZ nº 791, de 25 de setembro de 2014.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 13 de março de 2019\r\nDÉBORA PEÇANHA GONÇALVES\r\nSuperintendente de Administração e Finanças\r\nId: 2170050\r\n"
        ],
        "2170051": [
            "2019-03-25 00:00:00",
            " FUNDO ÚNICO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL \r\nDO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\nPORTARIA RIOPREVIDÊNCIA/PRE N° 355 \r\nDE 14 DE MARÇO DE 2019\r\nDELEGA PODERES PARA RECEBIMENTO DE MANDADOS E OUTRAS COMUNICAÇÕES JUDICIAIS.\r\nO DIRETOR-PRESIDENTE DO FUNDO ÚNICO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - RIOPREVIDÊNCIA, no uso das atribuições que lhe confere o inciso II, do art. 6º, do Regimento Interno. Processo nº E-04/161/1260/2019.\r\nRESOLVE:\r\n- Delegar poderes para o Gerente de Governança Corporativa, , ID nº4384996-2, receber todas as espécies de mandados e de quaisquer outras comunicações judiciais, na forma do art. 12, da Lei Estadual nº 3.189/1999, e do art. 6º, I e II, do Regimento Interno.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 14 de março de 2019\r\nSERGIO AURELIANO MACHADO DA SILVA\r\nDiretor-Presidente\r\nId: 2170051\r\n"
        ],
        "2170058": [
            "2019-03-25 00:00:00",
            "SUBSECRETARIA DE ESTADO DE RECEITA\r\nINSTITUI GRUPO DE TRABALHO PARA OS FINS QUE MENCIONA\r\n, no uso de suas atribuições regulamentares,\r\n- o aumento da efetividade e assertividade dos programas de fiscalização, a partir da inclusão de informações contábeis no escopo do planejamento fiscal e consequente ampliação da base de dados disponível; e\r\no fim institucional da Administração Tributária Fluminense, qual seja assegurar o recolhimento dos tributos devidos;\r\nRESOLVE:\r\n- Fica instituído grupo de trabalho com o objetivo de realizar levantamentos, análises e estudos de informações contábeis, a partir de dados de ECD - Escrituração Contábil Digital (SPED Contábil).\r\n- O grupo de trabalho, de que trata o art. 1º, será integrado pelos Auditores Fiscais indicados no Anexo Único, e será presidida pela Auditora Fiscal Andréa Carvalho Pereira, ID nº 4365043-0.\r\nOs servidores relacionados no Anexo Único participarão de reuniões mensais, cursos e treinamentos sobre ECD.\r\n- O Presidente do grupo de trabalho definirá as datas das reuniões mensais de que trata o caput.\r\n- Os Auditores Fiscais indicados no Anexo Único ficarão designados para atuar nas sugestões de malhas que envolvam dados contábeis; na disseminação do conhecimento adquirido para os demais Auditores Fiscais; e na execução de ações fiscais que envolvam ECD. \r\n- Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 21 de março de 2019\r\nADILSON ZEGUR\r\nSubsecretário de Estado de Receita\r\nNOME\r\nID FUNCIONAL\r\nVinicius Goulart Angelici Dos Santos\r\n4427436-0\r\nAugusto Nóbrega Novis De Oliveira \r\n4366533-0\r\nAires Francisco De Oliveira \r\n5000386-0\r\nAndre Carneiro Da Silva \r\n4366551-9\r\nAndréa Carvalho Pereira \r\n4365043-0\r\nDouglas Cesar Sgarbi Junior \r\n5006579-3\r\nCarlos José Cabral Pereira \r\n4323001-6\r\nCélia de Jesus Silva Rocha\r\n0\r\nAdilson Puntar Rocha \r\n4384073-6\r\nHélio de Oliveira Madureira\r\n5\r\nMario José Fereu Canedo da Cruz \r\n1939045-9\r\nSebastião Felgueiras Castro \r\n5006138-0\r\nPaulo Roberto Sant'anna Junior \r\n4385211-4\r\nReila Rodrigues Carvalho Vale \r\n4387059-7\r\nAlex Campos de Farias \r\n1950066-1\r\nBeatriz Costa Ribeiro \r\n4365297-2\r\nRicardo Soncim Moreira \r\n5028418-5\r\nDaniel de Freitas Fernandes \r\n4365340-5\r\nBruno Buksman \r\n1957528-9\r\nFabio Georges Khoury \r\n4322991-3\r\nEsdras Prado Barbosa \r\n5006259-0\r\nJoão Roberto Kist Soares Lima \r\n4427346-0\r\nThiago Borneo Mazzei\r\n4323093-8\r\nLeonardo Delduque Lima \r\n4344361-3\r\nId: 2170058\r\n"
        ],
        "2170059": [
            "2019-03-25 00:00:00",
            " FUNDAÇÃO CENTRO ESTADUAL DE ESTATÍSTICAS,\r\nPESQUISAS E FORMAÇÃO DE SERVIDORES\r\nPÚBLICOS DO RIO DE JANEIRO\r\nATO DA PRESIDENTE\r\nALTERA OS ARTIGOS 1º E 2º DA PORTARIA CEPERJ/PR Nº 8559, DE 06 DE FEVEREIRO DE 2019\r\nPRESIDENTE DA FUNDAÇÃO CENTRO ESTADUAL DE ESTATÍSTICAS, PESQUISAS E FORMAÇÃO DE SERVIDORES PÚBLICOS DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais e estatutárias,\r\nRESOLVE:\r\n- Ficam alterados os artigos 1º e 2º da Portaria CEPERJ/PR nº 8559, de 06 de fevereiro de 2019, que passam a vigorar com a seguinte redação:\r\n“Art. 1º - Criar Grupo de Trabalho para realizar estudos sobre: os critérios e valores para a participação de pessoal em atividades relacionadas a projetos realizados pela Fundação CEPERJ; a regulamentação dos procedimentos de abertura e tramitação dos processos administrativos no âmbito desta Fundação; o percentual dos custos indiretos e seus desdobramentos, visando adotar um índice para aplicação em projetos realizados pela Fundação CEPERJ.\r\nArt. 2º - O Grupo de Trabalho será integrado pelos seguintes componentes, sob a coordenação do primeiro:\r\nI - CIPRIANA NICOLITT CORDEIRO PARANHOS, ID Funcional nº 5100105-5 - Diretora/DCTDI;\r\nII - LEONARDO MAZZURANA - ID. Funcional n° 2444415-4 - Diretor/EGPP;\r\nIII - LEONARDO OLIVEIRA TOGNOC - ID. Funcional n° 2486077-8 - Diretor/DCPS.”\r\nFica prorrogado, por 30 (trinta) dias, o prazo para a conclusão dos trabalhos do Grupo de Trabalho criado pela Portaria CEPERJ/PR nº 8559, de 06 de fevereiro de 2019.\r\n- Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a contar de 08 de março de 2019.\r\nRio de Janeiro, 20 de março de 2019\r\nMÁRCIA CRISTIANE DE ANDRADE\r\nPresidente\r\nId: 2170059\r\n"
        ],
        "2170071": [
            "2019-03-25 00:00:00",
            " RECEITA\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE TRIBUTAÇÃO\r\nPORTARIA SUT Nº 217 DE 22 DE MARÇO DE 2019\r\nFORNECE DADOS PARA O CÁLCULO DO ICMS NAS OPERAÇÕES INTERESTADUAIS COM CAFÉ CRU, NO PERÍODO DE 25 A 31 DE MARÇO DE 2019.\r\n, no uso de suas atribuições, tendo em vista o disposto na Cláusula Segunda do Convênio ICMS 15/90, de 30 de maio de 1990,\r\n:\r\n- A base de cálculo do ICMS nas operações interestaduais com café cru, para o período de 25 a 31 de março de 2019, em dólares, é a seguinte:\r\nValor da saca de 60 Kg em Dólar\r\nCAFÉ ARÁBICA\r\nCAFÉ CONILLON\r\n000\r\n,0000\r\nEsta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 22 de março de 2019\r\nALBERTO DA SILVA LOPES\r\nSuperintendente de Tributação\r\nId: 2170071\r\n"
        ],
        "2170078": [
            "2019-03-25 00:00:00",
            "COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO INDUSTRIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\nRETIFICAÇÃO\r\nD.O. DE 22/03/2019\r\nPÁGINA 15 - 1ª COLUNA\r\nATO DO DIRETOR-PRESIDENTE E DO SECRETÁRIO\r\nPORTARIA CONJUNTA CODIN / SEPM N° 001/19\r\nDE 08 DE FEVEREIRO DE 2019\r\nDESCENTRALIZA A EXECUÇÃO DE CRÉDITOS ORÇAMENTÁRIOS NA FORMA QUE ESPECIFICA.\r\nOnde se lê: \r\nRio de Janeiro, 08 de fevereiro de 2019\r\nFÁBIO EDUARDO GALVÃO FERREIRA CASTRO\r\nDiretor-Presidente da CODIN\r\nLeia-se:\r\nRio de Janeiro, 08 de fevereiro de 2019\r\nFÁBIO EDUARDO GALVÃO FERREIRA COSTA\r\nDiretor-residente da CODIN\r\nId: 2170078\r\n"
        ],
        "2170083": [
            "2019-03-25 00:00:00",
            " COMPANHIA ESTADUAL DE HABITAÇÃO DO RIO DE JANEIRO\r\nRETIFICAÇÃO\r\nD.O.DE 21/03/2019\r\nPÁGINA 19 - 3ª COLUNA\r\nATO DO DIRETOR-PRESIDENTE, DO SECRETÁRIO \r\nE DO SUBSECRETÁRIO\r\nPORTARIA CONJUNTA CEHAB-RJ/SSCS Nº 01\r\nDE 16 DE JANEIRO DE 2019\r\nDESCENTRALIZA A EXECUÇÃO DE CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO NA FORMA A SEGUIR ESPECIFICADA.\r\nArt. 1º - \r\nV - Crédito:\r\nOnde se lê: Fonte: 218\r\nLeia-se: Fonte: 100\r\nId: 2170083\r\n"
        ],
        "2170116": [
            "2019-03-25 00:00:00",
            "FUNDO ESTADUAL DE CONSERVAÇÃO AMBIENTEAL E DESENVOLVIMENTO URBANO\r\nDE 20 DE MARÇO DE 2019\r\nDESCENTRALIZA A EXECUÇÃO DE CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO. \r\nno exercício de suas atribuições legais, que lhe confere a Resolução SEAS nº 04, de 22 de janeiro de 2019 E O PRESIDENTE DO INSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE de acordo com a Lei nº 8.271, de 27 de dezembro de 2018, que estima a receita e fixa a despesa do Estado do Rio de Janeiro para o exercício financeiro de 2019, o Decreto nº 46.566 de 01 de fevereiro de 2019, que dispõe sobre a Programação Orçamentária e Financeira e Estabelece Normas para a Execução Orçamentária do Poder Executivo para o Exercício de 2019 e o Decreto nº 42.436, de 30 de abril de 2010, que dispõe sobre a Descentralização da Execução Orçamentária,\r\nRESOLVEM:\r\n- Descentralizar a execução de crédito orçamentário na forma a seguir especificada:\r\n: Recuperação Ambiental das Bacias Iguaçu Botas e Sarapuí.\r\nPROCESSO FECAM Nº E-07/000/541/2007 - PROCESSO INEA Nº E- 07/002/6581/2017\r\n: Esta Portaria Conjunta terá vigência de 01/01/2019 até 31/12/2019.\r\n: 2401 - Secretaria de Estado do Ambiente e Sustentabilidade - SEAS\r\n- Fundo Estadual de Conservação Ambiental e Desenvolvimento Urbano - FECAM\r\n- Fundo Estadual de Conservação Ambiental e Desenvolvimento Urbano - FECAM\r\n: 2432 - Instituto Estadual do Ambiente - INEA\r\n- Instituto Estadual do Ambiente - INEA\r\n- Instituto Estadual do Ambiente - INEA\r\n:\r\nP.T. 2404.18.544.0190.3978 - Melhoria da Infraestrutura Hidráulica dos Corpos Hídricos \r\nND 4490\r\nFONTE:104\r\nVALOR R 125.685,75\r\n- A prestação de contas dos recursos descentralizados, nos termos do Decreto nº 42.436/2010, deverá ser elaborada pelo responsável do setor que acompanhou a execução do objeto da descentralização, acompanhada de toda documentação, conforme previsto na Instrução Normativa AGE nº 24, de 10/09/2013. Quando a prestação de contas final não for encaminhada no prazo determinado ou se forem constatadas quaisquer impropriedades, quando da análise, deverá a concedente notificar, de imediato a executante, a fim de no prazo improrrogável de 30 (trinta) dias, sob pena da imediata instauração de tomada de contas, cumprir a obrigação ou sanar as impropriedades.\r\n- Esta Portaria Conjunta entrará em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a contar de 1º de janeiro de 2019.\r\nRio de Janeiro, 20 de março de 2019\r\nSubsecretário Adjunto de Planejamento\r\nSecretaria de Estado do Ambiente e Sustentabilidade \r\nSecretária de Estado do Ambiente e Sustentabilidade\r\nId: 2170116\r\n"
        ],
        "2170117": [
            "2019-03-25 00:00:00",
            "\r\nDE 20 DE MARÇO DE 2019\r\nDESCENTRALIZA A EXECUÇÃO DE CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO. \r\nno exercício de suas atribuições legais, que lhe confere a Resolução SEAS nº 04, de 22 de janeiro de 2019 E O PRESIDENTE DO INSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE de acordo com a Lei nº 8.271, de 27 de dezembro de 2018, que estima a receita e fixa a despesa do Estado do Rio de Janeiro para o exercício financeiro de 2019, o Decreto nº 46.566 de 01 de fevereiro de 2019, que dispõe sobre a Programação Orçamentária e Financeira e Estabelece Normas para a Execução Orçamentária do Poder Executivo para o Exercício de 2019 e o Decreto nº 42.436, de 30 de abril de 2010, que dispõe sobre a Descentralização da Execução Orçamentária,\r\nRESOLVEM:\r\n- Descentralizar a execução de crédito orçamentário na forma a seguir especificada:\r\nCidade Sustentável.\r\nPROCESSO FECAM Nº E-07/001.408/2015 - PROCESSO INEA Nº E- 07/002.2585/2018\r\nEsta Portaria Conjunta terá vigência de 01/01/2019 até 31/12/2019.\r\n: 2401 - Secretaria de Estado do Ambiente e Sustentabilidade - SEAS \r\n- Fundo Estadual de Conservação Ambiental e Desenvolvimento Urbano - FECAM\r\n- Fundo Estadual de Conservação Ambiental e Desenvolvimento Urbano - FECAM\r\n: 2432 - Instituto Estadual do Ambiente - INEA\r\n- Instituto Estadual do Ambiente - INEA\r\n- Instituto Estadual do Ambiente - INEA\r\nV - CRÉDITO:\r\nP.T. 2404.18.541.0193.3979 - Cidades Sustentáveis\r\nND 4490\r\nFONTE:104\r\nVALOR R 2.254.196,36\r\n- A prestação de contas dos recursos descentralizados, nos termos do Decreto nº 42.436/2010, deverá ser elaborada pelo responsável do setor que acompanhou a execução do objeto da descentralização, acompanhada de toda documentação, conforme previsto na Instrução Normativa AGE nº 24, de 10/09/2013. Quando a prestação de contas final não for encaminhada no prazo determinado ou se forem constatadas quaisquer impropriedades, quando da análise, deverá a concedente notificar, de imediato a executante, a fim de, no prazo improrrogável de 30 (trinta) dias, sob pena da imediata instauração de tomada de contas, cumprir a obrigação ou sanar as impropriedades.\r\n- Esta Portaria Conjunta entrará em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a contar de 1º de janeiro de 2019.\r\nRio de Janeiro, 20 de março de 2019\r\nSubsecretário Adjunto de Planejamento\r\nSecretaria de Estado do Ambiente e Sustentabilidade \r\nSecretária de Estado do Ambiente e Sustentabilidade\r\nId: 2170117\r\n"
        ],
        "2170118": [
            "2019-03-25 00:00:00",
            "\r\nDE 20 DE MARÇO DE 2019\r\nDESCENTRALIZA A EXECUÇÃO DE CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO. \r\nno exercício de suas atribuições legais, que lhe confere a Resolução SEAS nº 04, de 22 de janeiro de 2019 E O PRESIDENTE DO INSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE de acordo com a Lei nº 8.271, de 27 de dezembro de 2018, que estima a receita e fixa a despesa do Estado do Rio de Janeiro para o exercício financeiro de 2019, o Decreto nº 46.566, de 01 de fevereiro de 2019, que dispõe sobre a Programação Orçamentária e Financeira e Estabelece Normas para a Execução Orçamentária do Poder Executivo para o Exercício de 2019 e o Decreto nº 42.436, de 30 de abril de 2010, que dispõe sobre a Descentralização da Execução Orçamentária,\r\nRESOLVEM:\r\n- Descentralizar a execução de crédito orçamentário na forma a seguir especificada:\r\nCidade Sustentável.\r\nPROCESSO FECAM Nº E-07/000.408/2015 - PROCESSO INEA Nº E- 07/002.101.740/2018\r\nEsta Portaria Conjunta terá vigência de 01/01/2019 até 31/12/2019.\r\n: 2401 - Secretaria de Estado do Ambiente e Sustentabilidade - SEAS \r\n- Fundo Estadual de Conservação Ambiental e Desenvolvimento Urbano - FECAM\r\n- Fundo Estadual de Conservação Ambiental e Desenvolvimento Urbano - FECAM\r\n: 2432 - Instituto Estadual do Ambiente - INEA\r\n- Instituto Estadual do Ambiente - INEA\r\n- Instituto Estadual do Ambiente - INEA\r\nV - CRÉDITO:\r\nP.T. 2404.18.541.0193.3979 - Cidades Sustentáveis\r\n\r\nND 4490\r\nFONTE:104\r\nVALOR R 653.324,49\r\n- A prestação de contas dos recursos descentralizados, nos termos do Decreto nº 42.436/2010, deverá ser elaborada pelo responsável do setor que acompanhou a execução do objeto da descentralização, acompanhada de toda documentação, conforme previsto na Instrução Normativa AGE nº 24, de 10/09/2013. Quando a prestação de contas final não for encaminhada no prazo determinado ou se forem constatadas quaisquer impropriedades, quando da análise, deverá a concedente notificar, de imediato a executante, a fim de, no prazo improrrogável de 30 (trinta) dias, sob pena da imediata instauração de tomada de contas, cumprir a obrigação ou sanar as impropriedades.\r\n- Esta Portaria Conjunta entrará em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a contar de 1º de janeiro de 2019.\r\nRio de Janeiro, 20 de março de 2019\r\nSubsecretário Adjunto de Planejamento\r\nSecretaria de Estado do Ambiente e Sustentabilidade \r\nSecretária de Estado do Ambiente e Sustentabilidade\r\nId: 2170118\r\n"
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        "2170119": [
            "2019-03-25 00:00:00",
            "\r\nE MARÇO DE 2019\r\nDESCENTRALIZA A EXECUÇÃO DE CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO. \r\nno exercício de suas atribuições legais, que lhe confere a Resolução SEAS nº 04, de 22 de janeiro de 2019 E O PRESIDENTE DO INSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE de acordo com a Lei nº 8.271, de 27 de dezembro de 2018, que estima a receita e fixa a despesa do Estado do Rio de Janeiro para o exercício financeiro de 2019, o Decreto nº 46.566, de 01 de fevereiro de 2019, que dispõe sobre a Programação Orçamentária e Financeira e Estabelece Normas para a Execução Orçamentária do Poder Executivo para o Exercício de 2019 e o Decreto nº 42.436, de 30 de abril de 2010, que dispõe sobre a Descentralização da Execução Orçamentária,\r\nRESOLVEM:\r\n- Descentralizar a execução de crédito orçamentário na forma a seguir especificada:\r\nCidade Sustentável.\r\nPROCESSO FECAM Nº E-07/001.408/2015 - PROCESSO INEA Nº E- 07/002.9376/2018\r\nEsta Portaria Conjunta terá vigência de 01/01/2019 até 31/12/2019.\r\n: 2401 - Secretaria de Estado do Ambiente e Sustentabilidade - SEAS \r\n- Fundo Estadual de Conservação Ambiental e Desenvolvimento Urbano - FECAM\r\n- Fundo Estadual de Conservação Ambiental e Desenvolvimento Urbano - FECAM\r\n: 2432 - Instituto Estadual do Ambiente - INEA\r\n- Instituto Estadual do Ambiente - INEA\r\n- Instituto Estadual do Ambiente - INEA\r\nV - CRÉDITO:\r\nP.T. 2404.18.541.0193.3979 - Cidades Sustentáveis\r\n\r\nND 4490\r\nFONTE:104\r\nVALOR R 427.911,55\r\n- A prestação de contas dos recursos descentralizados, nos termos do Decreto nº 42.436/2010, deverá ser elaborada pelo responsável do setor que acompanhou a execução do objeto da descentralização, acompanhada de toda documentação, conforme previsto na Instrução Normativa AGE nº 24, de 10/09/2013. Quando a prestação de contas final não for encaminhada no prazo determinado ou se forem constatadas quaisquer impropriedades, quando da análise, deverá a concedente notificar, de imediato a executante, a fim de, no prazo improrrogável de 30 (trinta) dias, sob pena da imediata instauração de tomada de contas, cumprir a obrigação ou sanar as impropriedades.\r\n- Esta Portaria Conjunta entrará em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a contar de 1º de janeiro de 2019.\r\nRio de Janeiro, 20 de março de 2019\r\nSubsecretário Adjunto de Planejamento\r\nSecretaria de Estado do Ambiente e Sustentabilidade \r\nSecretária de Estado do Ambiente e Sustentabilidade\r\nId: 2170119\r\n"
        ],
        "2170120": [
            "2019-03-25 00:00:00",
            "\r\nDE 20 DE MARÇO DE 2019\r\nDESCENTRALIZA A EXECUÇÃO DE CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO. \r\nno exercício de suas atribuições legais, que lhe confere a Resolução SEAS nº 04, de 22 de janeiro de 2019 E O PRESIDENTE DO INSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE de acordo com a Lei nº 8.271, de 27 de dezembro de 2018, que estima a receita e fixa a despesa do Estado do Rio de Janeiro para o exercício financeiro de 2019, o Decreto nº 46.566, de 01 de fevereiro de 2019, que dispõe sobre a Programação Orçamentária e Financeira e Estabelece Normas para a Execução Orçamentária do Poder Executivo para o Exercício de 2019 e o Decreto nº 42.436, de 30 de abril de 2010, que dispõe sobre a Descentralização da Execução Orçamentária,\r\nRESOLVEM:\r\n- Descentralizar a execução de crédito orçamentário na forma a seguir especificada:\r\nCidade Sustentável\r\nPROCESSO FECAM Nº E-07/001.408/2015 - PROCESSO INEA Nº E- 07/002.9380/2018\r\nEsta Portaria Conjunta terá vigência de 01/01/2019 até 31/12/2019.\r\n: 2401 - Secretaria de Estado do Ambiente e Sustentabilidade - SEAS \r\n- Fundo Estadual de Conservação Ambiental e Desenvolvimento Urbano - FECAM\r\n- Fundo Estadual de Conservação Ambiental e Desenvolvimento Urbano - FECAM\r\n: 2432 - Instituto Estadual do Ambiente - INEA\r\n- Instituto Estadual do Ambiente - INEA\r\n- Instituto Estadual do Ambiente - INEA\r\nV - CRÉDITO:\r\nP.T. 2404.18.541.0193.3979 - Cidades Sustentáveis\r\n\r\nND 4490\r\nFONTE:104\r\nVALOR R 366.516,13\r\n- A prestação de contas dos recursos descentralizados, nos termos do Decreto nº 42.436/2010, deverá ser elaborada pelo responsável do setor que acompanhou a execução do objeto da descentralização, acompanhada de toda documentação, conforme previsto na Instrução Normativa AGE nº 24, de 10/09/2013. Quando a prestação de contas final não for encaminhada no prazo determinado ou se forem constatadas quaisquer impropriedades, quando da análise, deverá a concedente notificar de imediato a executante, a fim de, no prazo improrrogável de 30 (trinta) dias, sob pena da imediata instauração de tomada de contas, cumprir a obrigação ou sanar as impropriedades.\r\n- Esta Portaria Conjunta entrará em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a contar de 1º de janeiro de 2019.\r\nRio de Janeiro, 20 de março de 2019\r\nSubsecretário Adjunto de Planejamento\r\nSecretaria de Estado do Ambiente e Sustentabilidade \r\nSecretária de Estado do Ambiente e Sustentabilidade\r\nId: 2170120\r\n"
        ],
        "2170121": [
            "2019-03-25 00:00:00",
            "\r\nDE 20 DE MARÇO DE 2019\r\nDESCENTRALIZA A EXECUÇÃO DE CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO. \r\nno exercício de suas atribuições legais, que lhe confere a Resolução SEAS nº 04, de 22 de janeiro de 2019 E O PRESIDENTE DO INSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE de acordo com a Lei nº 8.271, de 27 de dezembro de 2018, que estima a receita e fixa a despesa do Estado do Rio de Janeiro para o exercício financeiro de 2019, o Decreto nº 46.566, de 01 de fevereiro de 2019, que dispõe sobre a Programação Orçamentária e Financeira e Estabelece Normas para a Execução Orçamentária do Poder Executivo para o Exercício de 2019 e o Decreto nº 42.436, de 30 de abril de 2010, que dispõe sobre a Descentralização da Execução Orçamentária,\r\nRESOLVEM:\r\n- Descentralizar a execução de crédito orçamentário na forma a seguir especificada:\r\nCidade Sustentável\r\nPROCESSO FECAM Nº E-07/001.408/2015 - PROCESSO INEA Nº E- 07/002.1544/2018\r\nEsta Portaria Conjunta terá vigência de 01/01/2019 até 31/12/2019.\r\n: 2401 - Secretaria de Estado do Ambiente e Sustentabilidade - SEAS \r\n- Fundo Estadual de Conservação Ambiental e Desenvolvimento Urbano - FECAM\r\n- Fundo Estadual de Conservação Ambiental e Desenvolvimento Urbano - FECAM\r\n: 2432 - Instituto Estadual do Ambiente - INEA\r\n- Instituto Estadual do Ambiente - INEA\r\n- Instituto Estadual do Ambiente - INEA\r\nV - CRÉDITO:\r\nP.T. 2404.18.541.0193.3979 - Cidades Sustentáveis\r\n\r\nND 4490\r\nFONTE:104\r\nVALOR R 1.457.694,52\r\n- A prestação de contas dos recursos descentralizados, nos termos do Decreto nº 42.436/2010, deverá ser elaborada pelo responsável do setor que acompanhou a execução do objeto da descentralização, acompanhada de toda documentação, conforme previsto na Instrução Normativa AGE nº 24, de 10/09/2013. Quando a prestação de contas final não for encaminhada no prazo determinado ou se forem constatadas quaisquer impropriedades, quando da análise, deverá a concedente notificar de imediato a executante, a fim de, no prazo improrrogável de 30 (trinta) dias, sob pena da imediata instauração de tomada de contas, cumprir a obrigação ou sanar as impropriedades.\r\n- Esta Portaria Conjunta entrará em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a contar de 1º de janeiro de 2019.\r\nRio de Janeiro, 20 de março de 2019\r\nSubsecretário Adjunto de Planejamento\r\nSecretaria de Estado do Ambiente e Sustentabilidade \r\nSecretária de Estado do Ambiente e Sustentabilidade\r\nId: 2170121\r\n"
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            "\r\nDE 20 DE MARÇO DE 2019\r\nDESCENTRALIZA A EXECUÇÃO DE CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO. \r\nno exercício de suas atribuições legais, que lhe confere a Resolução SEAS nº 04, de 22 de janeiro de 2019 E O PRESIDENTE DO INSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE de acordo com a Lei nº 8.271, de 27 de dezembro de 2018, que estima a receita e fixa a despesa do Estado do Rio de Janeiro para o exercício financeiro de 2019, o Decreto nº 46.566, de 01 de fevereiro de 2019, que dispõe sobre a Programação Orçamentária e Financeira e Estabelece Normas para a Execução Orçamentária do Poder Executivo para o Exercício de 2019 e o Decreto nº 42.436, de 30 de abril de 2010, que dispõe sobre a Descentralização da Execução Orçamentária,\r\nRESOLVEM:\r\n- Descentralizar a execução de crédito orçamentário na forma a seguir especificada:\r\nProjeto Baia sem Lixo 2016-Coleta de Lixo Flutuante da Baía de Guanabara.\r\nPROCESSO FECAM Nº E-07/001.403/2013 - PROCESSO INEA Nº E- 07/002.3737/2015\r\nEsta Portaria Conjunta terá vigência de 01/01/2019 até 31/12/2019.\r\n: 2401 - Secretaria de Estado do Ambiente e Sustentabilidade - SEAS \r\n- Fundo Estadual de Conservação Ambiental e Desenvolvimento Urbano - FECAM\r\n- Fundo Estadual de Conservação Ambiental e Desenvolvimento Urbano - FECAM\r\n: 2432 - Instituto Estadual do Ambiente - INEA\r\n- Instituto Estadual do Ambiente - INEA\r\n- Instituto Estadual do Ambiente - INEA\r\nV - CRÉDITO:\r\nP.T. 2404.17.512.0162.3977 - Intervenções em Saneamento Ambiental \r\n\r\nND 4490\r\nFONTE:104\r\nVALOR R 1.118.668,53\r\n- A prestação de contas dos recursos descentralizados, nos termos do Decreto nº 42.436/2010, deverá ser elaborada pelo responsável do setor que acompanhou a execução do objeto da descentralização, acompanhada de toda documentação, conforme previsto na Instrução Normativa AGE nº 24, de 10/09/2013. Quando a prestação de contas final não for encaminhada no prazo determinado ou se forem constatadas quaisquer impropriedades, quando da análise, deverá a concedente notificar, de imediato a executante a fim de, no prazo improrrogável de 30 (trinta) dias, sob pena da imediata instauração de tomada de contas, cumprir a obrigação ou sanar as impropriedades.\r\n- Esta Portaria Conjunta entrará em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a contar de 1º de janeiro de 2019.\r\nRio de Janeiro, 20 de março de 2019\r\nSubsecretário Adjunto de Planejamento\r\nSecretaria de Estado do Ambiente e Sustentabilidade \r\nSecretária de Estado do Ambiente e Sustentabilidade\r\nId: 2170122\r\n"
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            "\r\nDE MARÇO DE 2019\r\nDESCENTRALIZA A EXECUÇÃO DE CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO. \r\nno exercício de suas atribuições legais, que lhe confere a Resolução SEAS nº 04, de 22 de janeiro de 2019 E O PRESIDENTE DO INSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE de acordo com a Lei nº 8.271, de 27 de dezembro de 2018, que estima a receita e fixa a despesa do Estado do Rio de Janeiro para o exercício financeiro de 2019, o Decreto nº 46.566, de 01 de fevereiro de 2019, que dispõe sobre a Programação Orçamentária e Financeira e Estabelece Normas para a Execução Orçamentária do Poder Executivo para o Exercício de 2019 e o Decreto nº 42.436, de 30 de abril de 2010, que dispõe sobre a Descentralização da Execução Orçamentária,\r\nRESOLVEM:\r\n- Descentralizar a execução de crédito orçamentário na forma a seguir especificada:\r\nCidade Sustentável\r\nPROCESSO FECAM Nº E-07/001.408/2015 - PROCESSO INEA Nº E- 07/001.779/2013\r\nEsta Portaria Conjunta terá vigência de 01/01/2019 até 31/12/2019.\r\n: 2401 - Secretaria de Estado do Ambiente e Sustentabilidade - SEAS \r\n- Fundo Estadual de Conservação Ambiental e Desenvolvimento Urbano - FECAM\r\n- Fundo Estadual de Conservação Ambiental e Desenvolvimento Urbano - FECAM\r\n: 2432 - Instituto Estadual do Ambiente - INEA\r\n- Instituto Estadual do Ambiente - INEA\r\n- Instituto Estadual do Ambiente - INEA\r\nV - CRÉDITO:\r\nP.T. 2404.18.541.0193.3979 - Cidades Sustentáveis\r\n\r\nND 4490\r\nFONTE:104\r\nVALOR R 3.858.132,96\r\n- A prestação de contas dos recursos descentralizados, nos termos do Decreto nº 42.436/2010, deverá ser elaborada pelo responsável do setor que acompanhou a execução do objeto da descentralização, acompanhada de toda documentação, conforme previsto na Instrução Normativa AGE nº 24, de 10/09/2013. Quando a prestação de contas final não for encaminhada no prazo determinado ou se forem constatadas quaisquer impropriedades, quando da análise, deverá a concedente notificar de imediato a executante, a fim de, no prazo improrrogável de 30 (trinta) dias, sob pena da imediata instauração de tomada de contas, cumprir a obrigação ou sanar as impropriedades.\r\n- Esta Portaria Conjunta entrará em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a contar de 1º de janeiro de 2019.\r\nRio de Janeiro, 20 de março de 2019\r\nSubsecretário Adjunto de Planejamento\r\nSecretaria de Estado do Ambiente e Sustentabilidade \r\nSecretária de Estado do Ambiente e Sustentabilidade\r\nId: 2170123\r\n"
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            "\r\nDE MARÇO DE 2019\r\nDESCENTRALIZA A EXECUÇÃO DE CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO. \r\nno exercício de suas atribuições legais, que lhe confere a Resolução SEAS nº 04, de 22 de janeiro de 2019 E O PRESIDENTE DO INSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE de acordo com a Lei nº 8.271, de 27 de dezembro de 2018, que estima a receita e fixa a despesa do Estado do Rio de Janeiro para o exercício financeiro de 2019, o Decreto nº 46.566, de 01 de fevereiro de 2019, que dispõe sobre a Programação Orçamentária e Financeira e Estabelece Normas para a Execução Orçamentária do Poder Executivo para o Exercício de 2019 e o Decreto nº 42.436, de 30 de abril de 2010, que dispõe sobre a Descentralização da Execução Orçamentária,\r\nRESOLVEM:\r\n- Descentralizar a execução de crédito orçamentário na forma a seguir especificada:\r\nNova Plataforma tecnológico e de sistemas de informação do INEA.\r\nPROCESSO FECAM Nº E-07/001.298/2015 - PROCESSO INEA Nº E- 07/002.4993/2017\r\nEsta Portaria Conjunta terá vigência de 01/01/2019 até 31/12/2019.\r\n: 2401 - Secretaria de Estado do Ambiente e Sustentabilidade-SEAS \r\n- Fundo Estadual de Conservação Ambiental e Desenvolvimento Urbano - FECAM\r\n- Fundo Estadual de Conservação Ambiental e Desenvolvimento Urbano - FECAM\r\n: 2432 - Instituto Estadual do Ambiente - INEA\r\n- Instituto Estadual do Ambiente - INEA\r\n- Instituto Estadual do Ambiente - INEA\r\nV - CRÉDITO:\r\nP.T. 2404.18.542.0193.5452 - Desenvolvimento dos Instrumentos de Gestão Ambiental.\r\n\r\nND 4490\r\nFONTE:104\r\nVALOR R 581.500,00\r\n- A prestação de contas dos recursos descentralizados, nos termos do Decreto nº 42.436/2010, deverá ser elaborada pelo responsável do setor que acompanhou a execução do objeto da descentralização, acompanhada de toda documentação, conforme previsto na Instrução Normativa AGE nº 24, de 10/09/2013. Quando a prestação de contas final não for encaminhada no prazo determinado ou se forem constatadas quaisquer impropriedades, quando da análise, deverá a concedente notificar, de imediato a executante a fim de, no prazo improrrogável de 30 (trinta) dias, sob pena da imediata instauração de tomada de contas, cumprir a obrigação ou sanar as impropriedades.\r\n- Esta Portaria Conjunta entrará em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a contar de 1º de janeiro de 2019.\r\nRio de Janeiro, 20 de março de 2019\r\nSubsecretário Adjunto de Planejamento\r\nSecretaria de Estado do Ambiente e Sustentabilidade \r\nSecretária de Estado do Ambiente e Sustentabilidade\r\nId: 2170125\r\n"
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            "\r\nDE 20 DE MARÇO DE 2019\r\nDESCENTRALIZA A EXECUÇÃO DE CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO. \r\nno exercício de suas atribuições legais, que lhe confere a Resolução SEAS nº 04, de 22 de janeiro de 2019 E O PRESIDENTE DO INSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE de acordo com a Lei nº 8.271, de 27 de dezembro de 2018, que estima a receita e fixa a despesa do Estado do Rio de Janeiro para o exercício financeiro de 2019, o Decreto nº 46.566, de 01 de fevereiro de 2019, que dispõe sobre a Programação Orçamentária e Financeira e Estabelece Normas para a Execução Orçamentária do Poder Executivo para o Exercício de 2019 e o Decreto nº 42.436, de 30 de abril de 2010, que dispõe sobre a Descentralização da Execução Orçamentária,\r\nRESOLVEM:\r\n- Descentralizar a execução de crédito orçamentário na forma a seguir especificada:\r\nDivulgação dos resultados das ações da SEAS/INEA através da edição de publicação.\r\nPROCESSO FECAM Nº E-07/000.593/2011 - PROCESSO INEA Nº E- 007/002.101053/2018\r\nEsta Portaria Conjunta terá vigência de 01/01/2019 até 31/12/2019.\r\n: 2401 - Secretaria de Estado do Ambiente e Sustentabilidade-SEAS \r\n- Fundo Estadual de Conservação Ambiental e Desenvolvimento Urbano - FECAM\r\n- Fundo Estadual de Conservação Ambiental e Desenvolvimento Urbano - FECAM\r\n: 2432 - Instituto Estadual do Ambiente - INEA\r\n- Instituto Estadual do Ambiente - INEA\r\n- Instituto Estadual do Ambiente - INEA\r\nV - CRÉDITO:\r\nP.T. 2404.18.541.0415.1219 - Disseminação da Educação Ambiental e Mecanismo Sociais de Inclusão.\r\n\r\nND 4490\r\nFONTE:104\r\nVALOR R 80.000,00\r\n- A prestação de contas dos recursos descentralizados, nos termos do Decreto nº 42.436/2010, deverá ser elaborada pelo responsável do setor que acompanhou a execução do objeto da descentralização, acompanhada de toda documentação, conforme previsto na Instrução Normativa AGE nº 24, de 10/09/2013. Quando a prestação de contas final não for encaminhada no prazo determinado ou se forem constatadas quaisquer impropriedades, quando da análise, deverá a concedente notificar de imediato, a executante a fim de, no prazo improrrogável de 30 (trinta) dias, sob pena da imediata instauração de tomada de contas, cumprir a obrigação ou sanar as impropriedades.\r\n- Esta Portaria Conjunta entrará em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a contar de 1º de janeiro de 2019.\r\nRio de Janeiro, 20 de março de 2019\r\nSubsecretário Adjunto de Planejamento\r\nSecretaria de Estado do Ambiente e Sustentabilidade \r\nSecretária de Estado do Ambiente e Sustentabilidade\r\nId: 2170126\r\n"
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            "\r\nDE 20 DE MARÇO DE 2019\r\nDESCENTRALIZA A EXECUÇÃO DE CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO. \r\nno exercício de suas atribuições legais, que lhe confere a Resolução SEAS nº 04, de 22 de janeiro de 2019 E O PRESIDENTE DO INSTITUTO ESTADUAL DO de acordo com a Lei nº 8.271, de 27 de dezembro de 2018, que estima a receita e fixa a despesa do Estado do Rio de Janeiro para o exercício financeiro de 2019, o Decreto nº 46.566, de 01 de fevereiro de 2019, que dispõe sobre a Programação Orçamentária e Financeira e Estabelece Normas para a Execução Orçamentária do Poder Executivo para o Exercício de 2019 e o Decreto nº 42.436, de 30 de abril de 2010, que dispõe sobre a Descentralização da Execução Orçamentária,\r\nRESOLVEM:\r\n- Descentralizar a execução de crédito orçamentário na forma a seguir especificada:\r\n: Sistemas de previsão de Chuvas para o Estado do Rio de Janeiro.\r\nPROCESSO FECAM Nº E-07/000.079/2011 - PROCESSO INEA Nº E- 07/002/8416/2016\r\n: Esta Portaria Conjunta terá vigência de 01/01/2019 até 31/12/2019.\r\n: 2401 - Secretaria de Estado do Ambiente e Sustentabilidade - SEAS \r\n- Fundo Estadual de Conservação Ambiental e Desenvolvimento Urbano - FECAM\r\n- Fundo Estadual de Conservação Ambiental e Desenvolvimento Urbano - FECAM\r\n: 2432 - Instituto Estadual do Ambiente - INEA\r\n- Instituto Estadual do Ambiente - INEA\r\n- Instituto Estadual do Ambiente - INEA\r\nV - CRÉDITO:\r\nP.T. 2404.18.544.0190.3978 - Melhoria da Infraestrutura Hidráulica dos Corpos Hídricos\r\n\r\nND 4490\r\nFONTE:104\r\nVALOR R 225.000,00\r\n- A prestação de contas dos recursos descentralizados, nos termos do Decreto nº 42.436/2010, deverá ser elaborada pelo responsável do setor que acompanhou a execução do objeto da descentralização, acompanhada de toda documentação, conforme previsto na Instrução Normativa AGE nº 24, de 10/09/2013. Quando a prestação de contas final não for encaminhada no prazo determinado ou se forem constatadas quaisquer impropriedades, quando da análise, deverá a concedente notificar de imediato, a executante a fim de, no prazo improrrogável de 30 (trinta) dias, sob pena da imediata instauração de tomada de contas, cumprir a obrigação ou sanar as impropriedades.\r\n- Esta Portaria Conjunta entrará em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a contar de 1º de janeiro de 2019.\r\nRio de Janeiro, 20 de março de 2019\r\nSubsecretário Adjunto de Planejamento\r\nSecretaria de Estado do Ambiente e \r\nSecretária de Estado do Ambiente e Sustentabilidade\r\nId: 2170127\r\n"
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            " \r\nDESCENTRALIZA A EXECUÇÃO DE CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO.\r\nno exercício de suas atribuições legais, que lhe confere a Resolução SEAS nº 04, de 22 de janeiro de 2019 e PRESIDENTE DO INSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE de acordo com a Lei nº 8.271, de 27 de dezembro de 2018, que estima a receita e fixa a despesa do Estado do Rio de Janeiro para o exercício financeiro de 2019, o Decreto nº 46.566, de 01 de fevereiro de 2019, que dispõe sobre a Programação Orçamentária e Financeira e Estabelece Normas para a Execução Orçamentária do Poder Executivo para o Exercício de 2019 e o Decreto nº 42.436, de 30 de abril de 2010, que dispõe sobre a Descentralização da Execução Orçamentária,\r\nRESOLVEM:\r\n- Descentralizar a execução de crédito orçamentário na forma a seguir especificada:\r\nObra e Projeto Executivo e Prevenção de Cheias e Recuperação Ambiental nos Municípios da Região Serrana.\r\nPROCESSO FECAM Nº E-07/000.075/2012 - PROCESSO INEA Nº E- 07/002.30809/A/2018.\r\nEsta Portaria Conjunta terá vigência de 01/01/2019 até 31/12/2019.\r\n: 2401 - Secretaria de Estado do Ambiente e Sustentabilidade - SEAS \r\n- Fundo Estadual de Conservação Ambiental e Desenvolvimento Urbano - FECAM.\r\n- Fundo Estadual de Conservação Ambiental e Desenvolvimento Urbano - FECAM.\r\n: 2432 - Instituto Estadual do Ambiente - INEA\r\n- Instituto Estadual do Ambiente - INEA.\r\n- Instituto Estadual do Ambiente - INEA.\r\nV - CRÉDITO:\r\nP.T. 2404.18.544.0190.3978 - Melhoria da Infraestrutura Hidráulica dos Corpos Hídricos.\r\n\r\nND 4490\r\nFONTE:104\r\nVALOR R 355.887,94\r\n- A prestação de contas dos recursos descentralizados, nos termos do Decreto nº 42.436/2010, deverá ser elaborada pelo responsável do setor que acompanhou a execução do objeto da descentralização, acompanhada de toda documentação, conforme previsto na Instrução Normativa AGE nº 24, de 10/09/2013. Quando a prestação de contas final não for encaminhada no prazo determinado ou se forem constatadas quaisquer impropriedades, quando da análise, deverá a concedente notificar de imediato a executante, a fim de, no prazo improrrogável de 30 (trinta) dias, sob pena da imediata instauração de tomada de contas, cumprir a obrigação ou sanar as impropriedades.\r\n- Esta Portaria Conjunta entrará em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a contar de 1º de janeiro de 2019.\r\nRio de Janeiro, 20 de março de 2019\r\nSubsecretário Adjunto de Planejamento\r\nSecretária de Estado do Ambiente e Sustentabilidade\r\nId: 2170128\r\n"
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        "2170132": [
            "2019-03-25 00:00:00",
            "SUBSECRETARIA DE VIGILÂNCIA EM SAÚDE\r\nATOS DA SUPERINTENDENTE\r\nPORTARIA Nº 2900 DE 25 DE FEVEREIRO DE 2019\r\nCANCELA A LICENÇA DE FUNCIONAMENTO DE ESTABELECIMENTO E DETERMINA ARQUIVAMENTO DO PROCESSO.\r\nno uso de suas atribuições legais,\r\no Artigo 2º do Decreto nº 1754 de 14/03/78;\r\no Decreto nº 45239 de 30/04/2015; e\r\no Decreto nº 45394 de 02/10/2015;\r\nRESOLVE:\r\nCancelar a Licença de Funcionamento dos estabelecimentos abaixo mencionados:\r\nEmpresa:\r\n.\r\nEndereço:\r\nRio de Janeiro .\r\nCNPJ:\r\n63\r\nProc. nº:\r\n09347/1967\r\nAtividade:\r\nDepósito de Produtos Farmacêuticos\r\nMotivo:\r\nCNPJ com situação baixada por incorporação. \r\nEmpresa:\r\nDescart Top Plus Indústria e Comércio de Produtos de Higiene Pessoal .\r\nEndereço:\r\n- RJ.\r\nCNPJ:\r\n88\r\nProc. nº:\r\n101363/2006\r\nAtividade:\r\n.\r\nMotivo:\r\na pedido da empresa através do Requerimento nº de .\r\nEmpresa:\r\n.\r\nEndereço:\r\nCampos dos Goytacazes- RJ.\r\nCNPJ:\r\n98\r\nProc. nº:\r\n3135/2003\r\nAtividade:\r\nFabricação de Produtos Fitoterápicos\r\nMotivo:\r\nEmpresa com atividade de competência da Vigilância Sanitária Municipal.\r\nEmpresa:\r\n.\r\nEndereço:\r\n- RJ.\r\nCNPJ:\r\n53\r\nProc. nº:\r\n2137/2000\r\nAtividade:\r\n.\r\nMotivo:\r\ninapta. \r\nEmpresa:\r\n.\r\nEndereço:\r\nRio de Janeiro - RJ.\r\nCNPJ:\r\n72\r\nProc. nº:\r\n107572/1980\r\nAtividade:\r\nDepósito de Produtos Farmacêuticos\r\nMotivo:\r\nCNPJ com situação baixada por incorporação. \r\nEmpresa:\r\nLTDA.\r\nEndereço:\r\nRio de Janeiro - RJ.\r\nCNPJ:\r\n36\r\nProc. nº:\r\n102072/2010\r\nAtividade:\r\ne Reembalar Produtos Correlatos.\r\nMotivo:\r\nno endereço cadastrado.\r\nEmpresa:\r\nLTDA.\r\nEndereço:\r\nComendador Levy Gasparian - RJ.\r\nCNPJ:\r\n63\r\nProc. nº:\r\n101490/2006\r\nAtividade:\r\nIndústria de Saneantes\r\nMotivo:\r\nA empresa está com a Autorização de Funcionamento inativa. \r\nEmpresa:\r\nLTDA.\r\nEndereço:\r\nRio de Janeiro - RJ.\r\nCNPJ:\r\n48\r\nProc. nº:\r\n105422/1973\r\nAtividade:\r\nFarmacêutica\r\nMotivo:\r\ninativa. \r\nEmpresa:\r\n.\r\nEndereço:\r\nSão Gonçalo - RJ.\r\nCNPJ:\r\n90\r\nProc. nº:\r\n113135/1993\r\nAtividade:\r\nos.\r\nMotivo:\r\na pedido da empresa através do Requerimento nº de .\r\nDeterminar o arquivamento dos processos referido no artigo 1º.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 25 de fevereiro de 2019\r\nSuperintendente de Vigilância Sanitária\r\nId: 2170132\r\n"
        ],
        "2170133": [
            "2019-03-25 00:00:00",
            " PORTARIA Nº 2901 DE 26 DE FEVEREIRO DE 2019\r\nLICENÇA DE FUNCIONAMENTO DE ESTABELECIMENTO.\r\nno uso de suas atribuições legais,\r\n\r\no Artigo 2º do Decreto nº 1754 de 14/03/78;\r\no Decreto nº 45239 de 30/04/2015; e\r\no Decreto nº 45394 de 02/10/2015;\r\n:\r\nConceder Revalidação de Licença de Funcionamento ao estabelecimento abaixo mencionado:\r\nEmpresa:\r\nLTDA.\r\nEndereço:\r\nRua Senador Alencar, nº 160 - São Cristóvão - Rio de Janeiro - RJ.\r\nCNPJ:\r\n68.567.650/0001-57\r\nProc. nº:\r\n7593/1980\r\nAtividade:\r\n. \r\nLicença: \r\n9\r\nEsta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.\r\n9\r\nSuperintendente de Vigilância Sanitária\r\nId: 2170133\r\n"
        ],
        "2170148": [
            "2019-03-25 00:00:00",
            " \r\nDO RIO DE JANEIRO\r\nALTERA A COMPOSIÇÃO DA COMISSÃO ESPECIAL DE LEILÃO\r\nO PRESIDENTE DO DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - DETRAN/RJ, no uso de suas atribuições legais, tendo em vista o que consta no Processo Administrativo nº E- 16/061/7648/2014,\r\nRESOLVE:\r\nAlterar a composição da Comissão Especial de Leilão, que passa a ter os seguintes membros:\r\nPresidente:\r\nGILSON CARDOSO DOS SANTOS JÚNIOR, ID Funcional: 5031028- 3;\r\n- Membros Supervisores:\r\nGABRIEL DE SOUSA MATTOS, ID Funcional: 5098935-9;\r\nEDSOMAR FREITAS MORAIS, ID Funcional: 5018508-0.\r\nMembros Vistoriadores:\r\nANDRÉ LUIZ FERREIRA COSTA, ID Funcional: 5028185-2\r\nALEXANDRE AFONSO DE SOUSA, ID Funcional: 4378692-8;\r\nELZO SANTOS DE OLIVEIRA, ID Funcional: 5030917-0\r\nÉRICA APARECIDA DO CARMO PEREIRA, ID Funcional: 5029757-0\r\nFABIOLA SOUZA DE OLIVEIRA, ID Funcional: 4363916-0;\r\nFELIPE JOSÉ SANTOS FABIÃO, ID Funcional: 50309242-1\r\nGABRIEL VIANA DE FREITAS, ID Funcional: 5028360-0;\r\nGUILHERME WALTER S. DE LEMOS, ID Funcional: 5026157-6;\r\nJOSE FABIANO C. D. JUNIOR, ID Funcional: 4379794-6;\r\nMARCÍLIO PORTELA DA SILVA, ID Funcional: 5028944-6.\r\nSecretário:\r\n- ADRIANO SERRADO ROCHA, ID Funcional: 4379910-8;\r\nMembros:\r\nALINE BRINGHENTI SARMENTO, ID Funcional: 43339174;\r\nBRUNA REGIS IANNELLI, ID Funcional: 5025825-7\r\nCLÁUDIA CRISTINA AIELLO SALVADOR, ID Funcional: 50350137;\r\nCÁSSIA MARIA FERREIRA GARCIA, ID Funcional: 50350641;\r\nDIEGO REZENDE DE ALMEIDA, ID Funcional: 44000847;\r\nELIANE BARBOSA GOMES, ID Funcional: 50326198;\r\nELIZABETH PINTO LOUREIRO, ID Funcional: 44000189;\r\nFERNANDA TARGINO DA COSTA, ID Funcional: 50326279;\r\nJONNY ALVES DE ARRUDA, ID Funcional: 50327615;\r\nJULIANA ANDRÉ CASAES, ID Funcional: 50298585;\r\nLEONARDO GAIO LAROCCA, ID Funcional: 44006365;\r\nMARCELA CORREA PIRES DE OLIVEIRA, ID Funcional: 43811388;\r\nMARGARETE DOS SANTOS CONDE, ID Funcional: 43795455;\r\nMARIA JUDITH DA SILVA D ALMEIDA, ID Funcional: 44002912;\r\nMARLOS WILSON DE FRANÇA GONÇALVES, ID Funcional: 50350145;\r\nNATHÁLIA CHAVES LOPES, ID Funcional: 44003129;\r\nPRISCILLA DUTTON DE V. B. DE FREITAS, ID Funcional: 50284410;\r\nRICHELLI DO NASCIMENTO SILVA, ID Funcional: 50310925;\r\nRODRIGO FERNANDES DE CAMPO, ID Funcional: 43347061;\r\nRODRIGO LUIZ FERREIRA DE OLIVEIRA, ID Funcional: 50313703;\r\nRODRIGO SUARES DE BARROS, ID Funcional: 50314181;\r\nSÉRGIO ALAN FERNANDES SILVA DE ABRANTES, ID Funcional: 4400657-8; \r\nSANDRO DE SOUZA MENDES, ID Funcional: 44003803;\r\nTHAYSA CHRISTINE ROCHA DA SILVA, ID Funcional: 50313339;\r\nTHIAGO HENRIQUE JOAQUIM DE ALMEIDA, ID Funcional: 43323030;\r\nVANESSA CORREA DE AGUIAR, ID Funcional: 50350781;\r\nVICTOR HUGO SOARES QUIRINO, ID Funcional: 44161204;\r\nVIVIANE CRISTINA VIEIRA GOMES, ID Funcional: 50324250.\r\nOs atos anteriormente praticados pelos membros e presiden te desta Comissão de Leilão, aqui discriminados, encontram-se convalidados para todos os efeitos.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 19 de março de 2019\r\nId: 2170148\r\n"
        ],
        "2170149": [
            "2019-03-25 00:00:00",
            "\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\nCOMPETÊNCIAS NO ÂMBITO DA VICE-PRESIDÊNCIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS\r\nO PRESIDENTE DO DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - DETRAN/RJ, no uso de suas atribuições legais,\r\nCONSIDERANDO:\r\no que preceitua o Decreto Estadual nº 46.544, de 01 de janeiro de 2019, que estabeleceu a nova estrutura organizacional do Poder Executivo do Estado do Rio de Janeiro;\r\nas atribuições legais do Decreto Estadual nº 42.669, de 27 de outubro de 2010 que consolida a estrutura organizacional do DETRAN/RJ; e\r\no disposto na Portaria PRES/DETRAN/RJ Nº 5.562, de 12 de fevereiro de 2019 sobre a implementação do planejamento estratégico, reestruturação organizacional, regimento interno e plano de cargos e vencimentos do DETRAN/RJ.\r\nRESOLVE:\r\nFica a Coordenadoria de Fiscalização e suas respectivas gestões delegadas à Vice-Presidência.\r\nO disposto que trata este artigo é de caráter transitório até a formalização da nova estrutura administrativa e organizacional do Departamento de Trânsito do Estado do Rio de Janeiro - DETRAN/RJ, cuja materialização dar-se-á por intermédio de decreto.\r\nA Vice-Presidência, sem prejuízo de suas atividades, passa a gerir e administrar os seguintes setores:\r\n- Coordenadoria de Fiscalização;\r\n- Pátios e Reboques;\r\n- Desmonte.\r\nA Divisão de Anticlonagem não está inclusa na delegação temporária de competências positivadas no artigo 1º da presente portaria, permanecendo, destarte, sob a égide da Corregedoria.\r\nEsta portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogando as demais disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 21 de março de 2019\r\nId: 2170149\r\n"
        ],
        "2170150": [
            "2019-03-25 00:00:00",
            "\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\nDE SINDICÂNCIA.\r\nDO DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - DETRAN/RJ, no uso de suas atribuições legais, tendo em vista o disposto no Decreto Estadual nº 7.526, de 06 de setembro de 1984, e o que consta no Processo Administrativo nº E-12/008/100051/2018, \r\n- Instaurar Sindicância, nos termos do art. 1º, do Decreto Estadual nº 7.526, de 06/09/1984 - Manual do Sindicante, para apurar a irregularidade objeto do administrativo em epígrafe.\r\n- Designar o servidor Walter Amorim de Castro Júnior, ID Funcional nº 44232284, para realização da Sindicância.\r\n- O prazo para apuração dos fatos é de 30 (trinta) dias, a contar da data de publicação da presente Portaria, com a observância do disposto no artigo 317 do Decreto nº 2.479, de 08.03.1979.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 21 de março de 2019\r\nId: 2170150\r\n"
        ],
        "2170151": [
            "2019-03-25 00:00:00",
            " \r\nDO RIO DE JANEIRO\r\nDE SINDICÂNCIA.\r\nDO DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - DETRAN/RJ, no uso de suas atribuições legais, tendo em vista o disposto no Decreto Estadual nº 7.526, de 06 de setembro de 1984, e o que consta no Processo Administrativo nº E-12/061/1828/2018, \r\n- Instaurar Sindicância, nos termos do art. 1º, do Decreto Estadual nº 7.526, de 06/09/1984 - Manual do Sindicante, para apurar a irregularidade objeto do administrativo em epígrafe.\r\n- Designar o servidor Manoel José R. de Souza, ID Funcional nº 4644786, para realização da Sindicância.\r\n- O prazo para apuração dos fatos é de 30 (trinta) dias, a contar da data de publicação da presente Portaria, com a observância do disposto no artigo 317 do Decreto nº 2.479, de 08.03.1979.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 21 de março de 2019\r\nId: 2170151\r\n"
        ],
        "2170201": [
            "2019-03-26 00:00:00",
            " \r\nSUPERINTENDÊNCIA DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA\r\nPORTARIA Nº 2910 DE 19 DE MARÇO DE 2019\r\nCANCELA LICENÇA DE FUNCIONAMENTO DE ESTABELECIMENTO E DETERMINA ARQUIVAMENTO DO PROCESSO.\r\nno uso de suas atribuições legais,\r\nCONSIDERANDO:\r\n- o artigo 2º do Decreto nº 1754, de 14/03/78;\r\n- o Decreto nº 45.239, de 30/04/2015; e\r\n- o Decreto nº 45.394, de 02/10/2015;\r\nRESOLVE:\r\nCancelar a Licença de Funcionamento dos estabelecimentos, abaixo mencionados:\r\nEmpresa:\r\nH. Strattner & Cia Ltda.\r\nEndereço:\r\nRua Ricardo Machado, nº 904 - São Cristóvão - Rio de Janeiro .\r\nCNPJ:\r\n33.250.713/0001-62\r\nProc. nº:\r\nE-08/001/523/2017\r\nAtividade:\r\nFabricar, Importar, Exportar e Distribuir Produtos Correlatos.\r\nMotivo:\r\na pedido da empresa através da carta .\r\nEmpresa:\r\n.\r\nEndereço:\r\n- RJ.\r\nCNPJ:\r\n772/0001-37\r\nProc. nº:\r\n001/13816/2013\r\nAtividade:\r\n, Distribuir, Embalar, Expedir, Fracionar e Reembalar Produtos Correlatos.\r\nMotivo:\r\nInspeção no local constatou que o estabelecimento não funciona mais no endereço cadastrado \r\nEmpresa:\r\n.\r\nEndereço:\r\nRio de Janeiro - RJ.\r\nCNPJ:\r\n608/0001-65\r\nProc. nº:\r\n0530/2000\r\nAtividade:\r\nFabricar e Distribuir Produtos Correlatos.\r\nMotivo:\r\nInspeção no local constatou que o estabelecimento não funciona mais no endereço cadastrado \r\nEmpresa:\r\n.\r\nEndereço:\r\n- Rio de Janeiro - RJ.\r\nCNPJ:\r\n46\r\nProc. nº:\r\n001/7391/2015\r\nAtividade:\r\n, Armazenar, Embalar, Reembalar, Distribuir e Expedir Produtos Correlatos.\r\nMotivo:\r\nCNPJ com situação cadastral inapta.\r\nEmpresa:\r\n.\r\nEndereço:\r\n- Rio de Janeiro - RJ.\r\nCNPJ:\r\n33.060.302/0001-04\r\nProc. nº:\r\n101334/2007\r\nAtividade:\r\nReembalar Produtos Correlatos.\r\nMotivo:\r\nInspeção no local constatou que o estabelecimento não funciona mais no endereço cadastrado.\r\nEmpresa:\r\n.\r\nEndereço:\r\n- Rio de Janeiro - RJ.\r\nCNPJ:\r\n16\r\nProc. nº:\r\n14\r\nAtividade:\r\n.\r\nMotivo:\r\nCNPJ com situação cadastral suspensa.\r\n\r\nEmpresa:\r\nThe Chemours Company Indústria e Comércio de Produtos Químicos Ltda.\r\nEndereço:\r\nRodovia Presidente Dutra, Km 280, parte - Pombal - Barra Mansa - RJ.\r\nCNPJ:\r\n19.917.881/0003-08\r\nProc. nº:\r\nE-08/001/3544/2015\r\nAtividade:\r\nSaneantes. \r\nMotivo:\r\nSolicitação de baixa de estabelecimento a pedido da empresa através do Requerimento nº 000.116/2018 de 19/01/2018.\r\nDeterminar o arquivamento dos processos referido no artigo 1º.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 19 de março de 2019\r\n\r\nSuperintendente de Vigilância Sanitária\r\nId: 2170201\r\n"
        ],
        "2170262": [
            "2019-03-25 00:00:00",
            "\r\nFUNDO ESTADUAL DE CONSERVAÇÃO AMBIENTEAL E DESENVOLVIMENTO URBANO\r\nATO DO SUBSECRETÁRIO-ADJUNTO E DO \r\nDESCENTRALIZA A EXECUÇÃO DE CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO. \r\nno exercício de suas atribuições legais, que lhe confere a Resolução SEAS nº 04, de 22 de janeiro de 2019, E O COORDENADOR EXECUTIVO DO PROGRAMA DE SANEAMENTO AMBIENTAL DOS MUNICÍPIOS DO ENTORNO DA BAÍA DE GUANABARA - PSAMde acordo com a Lei nº 8.271, de 27 de dezembro de 2018, que estima a receita e fixa a despesa do Estado do Rio de Janeiro para o exercício financeiro de 2019, o Decreto nº 46.566, de 01 de fevereiro de 2019, que dispõe sobre a Programação Orçamentária e Financeira e Estabelece Normas para a Execução Orçamentária do Poder Executivo para o exercício de 2019 e o Decreto nº 42.436, de 30 de abril de 2010, que dispõe sobre a descentralização da execução orçamentária,\r\nRESOLVEM:\r\n- Descentralizar a execução de crédito orçamentário na forma a seguir especificada:\r\n: Obras do Coletor Tronco Cidade Nova e Sistema de Esgotamento Sanitário de Alcântara. Processo FECAM nº E- 07/000.592/2010.\r\n: 01/01/2019 até 31/12/2019.\r\n2401 - Secretaria de Estado do Ambiente e Sustentabilidade - SEAS. \r\nFundo Estadual de Conservação Ambiental e Desenvolvimento Urbano - FECAM.\r\nFundo Estadual de Conservação Ambiental e Desenvolvimento Urbano - FECAM.\r\n: 2401 - Secretaria de Estado do Ambiente e Sustentabilidade - SEAS.\r\nPrograma de Saneamento Ambiental dos Municípios do Entorno da Baía de Guanabara - PSAM.\r\n- Programa de Saneamento Ambiental dos Municípios do Entorno da Baía de Guanabara - PSAM.\r\nV-CRÉDITO:\r\nP.T.: 2404. 17. 512. 0162. 3977 - Intervenções em Saneamento Ambiental.\r\nND 4490\r\n104\r\nVALOR \r\nR 60.000.000,00\r\n- A prestação de contas dos recursos descentralizados, nos termos do Decreto nº 42.436/2010, deverá ser elaborada pelo responsável do setor que acompanhou a execução do objeto da descentralização, acompanhada de toda documentação, conforme previsto na Instrução Normativa AGE nº 24, de 10/09/2013. Quando a prestação de contas final não for encaminhada no prazo determinado ou se forem constatadas quaisquer impropriedades, quando da análise, deverá a concedente notificar, de imediato, a executante, a fim de, no prazo improrrogável de 30 (trinta) dias, sob pena da imediata instauração de tomada de contas, cumprir a obrigação ou sanar as impropriedades.\r\n- Esta Portaria Conjunta entrará em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a contar de 1º de janeiro de 2019.\r\nRio de Janeiro, 20 de março de 2019\r\nSubsecretário-Adjunto de Planejamento\r\nCoordenador Executivo do UEPSAM\r\nId: 2170262\r\n"
        ],
        "2170324": [
            "2019-03-26 00:00:00",
            "ATO DO CONTROLADOR-GERAL\r\nPORTARIA CGE Nº 01 DE 22 DE MARÇO DE 2019\r\nDESIGNA SERVIDORES PARA CONSTITUIR A COMISSÃO DE PROCESSO ADMINISTRATIVO DE RESPONSABILIZAÇÃO.\r\n, no uso das atribuições que lhe confere o inciso XIX, do art. 8° da Lei Estadual n° 7.989, de 14 de junho de 2018, e os artigos 3° e 12, do Decreto Estadual nº 46.366, de 19 de julho de 2018, que regulamentou no âmbito do Poder Executivo Estadual a Lei nº 12.846, de 01 de agosto de 2013, que dispõe sobre a responsabilização de pessoas jurídicas, \r\n- Designar GUILHERME SILVA ANDRADA, Auditor do Estado do RJ, Identidade Funcional nº 5032576-0; MARCELO IRAN BERTOLLA GAYA, Auditor do Estado do RJ, Identidade Funcional nº 5006788- 5 e MARCIO ROMANO, Auditor do Estado do RJ, Identidade Funcional nº 5006770-2, para, sob a presidência do primeiro, constituir Comissão de Processo Administrativo de Responsabilização, visando à apuração de eventuais responsabilidades administrativas; constantes do Processo Administrativo nº E-32/001/130/2019, bem como proceder ao exame dos atos e fatos conexos que emergirem no curso da investigação. \r\nDesignar ANDRÉ SIMÕES AMORIM, Auditor do Estado do RJ, Identidade Funcional nº 5032582-5; LUCIANA AVALLONE DA COSTA, Auditora do Estado do RJ, Identidade Funcional nº 578948-6 e JOSÉ VINÍCIUS MELLO COUTINHO, Auditor do Estado do RJ, Identidade Funcional nº 5015481-8, como membros suplentes à Comissão de Processo Administrativo de responsabilização a que se refere o art. 1°.\r\n- Estabelecer o prazo de 180 (cento e oitenta) dias para conclusão dos trabalhos da referida comissão.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 22 de março de 2019\r\nBERNARDO SANTOS CUNHA BARBOSA\r\nControlador-Geral do Estado\r\nId: 2170324\r\n"
        ],
        "2170383": [
            "2019-03-26 00:00:00",
            "\r\nPORTARIA FIA-RJ/P Nº 432 DE 12 DE MARÇO DE 2019\r\nCONSTITUI COMISSÃO DE SINDICÂNCIA PARA OS FINS QUE MENCIONA.\r\nA PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO PARA A INFÂNCIA E ADOLESCÊNCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO- FIA/RJ, no uso de suas atribuições legais, com fundamento no Manual do Sindicante do Estado do Rio de Janeiro - Decreto nº 7.526, de 06 de setembro de 1984,\r\nRESOLVE:\r\n- Constituir Comissão de Sindicância para apurar o que consta do Processo nº E 31/005/28/2019, cujo objeto é a ocorrência de furto no Almoxarifado Central, desta Fundação para a Infância e Adolescência.\r\n- Designar os servidores MOYSÉS GOMES DA SILVA, ID Funcional 2854943-0; MARIA ISABEL GUIMARÃES CARVALHO FERREIRA, ID Funcional 2859404-5 e SONIA SUELI DOS SANTOS BITENCOURT, ID Funcional 4344809-7, para, sob a presidência do primeiro, compor a Comissão.\r\n- Determinar o prazo de 30 (trinta) dias corridos para a entrega do relatório com a conclusão do trabalho. \r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 12 de março de 2019\r\nPresidente \r\nALTERA A PORTARIA FIA-RJ/P Nº 426, DE 28 DE NOVEMBRO DE 2018. \r\nA PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO PARA A INFÂNCIA E ADOLESCÊNCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO no uso de suas atribuições legais, e de acordo com os procedimentos a serem adotados na execução de convênios, definidos pelo Decreto Estadual nº 44.879/2014,\r\nRESOLVE:\r\nAlterar o Gerente Executivo dos Termos de Colaboração do Programa Trabalho Protegido na Adolescência - PTPA, da Fundação Para a Infância e Adolescência - FIA/RJ, constituída pela Portaria FIARJ/P nº 426, de 28 de novembro de 2018, publicado no D.O. de 07 de agosto de 2018, com o objetivo de substituir a servidora CLICIE OLIVEIRA DE ALMEIDA, com Id. Funcional nº 5094314-6, pela servidora ANDRESA TURETA DA SILVA, com Id. Funcional nº 5099969-9, a fim de atender aos preceitos estabelecidos pelo art. 21, incisos e demais dispositivos de pertinência da citada função, disciplinados pelo Decreto Estadual nº 44.879/2014.\r\nEsta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. \r\nRio de Janeiro, 21 de março de 2019\r\nPresidente \r\nId: 2170383\r\n"
        ],
        "2170392": [
            "2019-03-26 00:00:00",
            "DEPARTAMENTO DE TRANSPORTES RODOVIÁRIOS\r\nRETIFICAÇÃO\r\nD.O. DE 14.02.2019\r\nPÁGINA 19 - 2ª COLUNA\r\nATO DO PRESIDENTE\r\nPORTARIA DETRO/PRES. Nº 1449 DE 11 DE FEVEREIRO DE 2019\r\nAUTORIZA NOVAS TARIFAS PARA O SISTEMA DE TRANSPORTE COMPLEMENTAR EM VEÍCULOS DE BAIXA CAPACIDADE, NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.\r\nANEXO\r\nREGIÃO DA BAIXADA LITORÂNEA\r\nOnde se lê: \r\nLINHA: 136 L - RIO BONITO - SILVA JARDIM R 10,35\r\nLeia-se:\r\nLINHA: 136 L - RIO BONITO - SILVA JARDIM R 6,60\r\nId: 2170392\r\n"
        ],
        "2170405": [
            "2019-03-26 00:00:00",
            "DEPARTAMENTO GERAL DE AÇÕES SOCIOEDUCATIVAS\r\nATOS DO DIRETOR-GERAL\r\nO GRUPO DE TRABALHOIA DEGASE Nº \r\nO DIRETOR-GERAL DO DEPARTAMENTO GERAL DE AÇÕES SOCIOEDUCATIVAS-DEGASE, Órgão do Poder Executivo do Governador do Estado do Rio de Janeiro, vinculado à Secretaria de Estado de Educação, por força do Decreto nº 41.334/2008, publicado no D.O. de 02/06/2008, e da Resolução SEEDUC nº 5.414, de 08/04/2016, publicado no D.O. de 12/04/2016, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela legislação em vigor, através do Decreto nº 18.493, de 26 de janeiro de 1993, e o que consta no Processo nº E- 03/022/29/2019,\r\n:\r\n- Substituir membros designados pela Portaria DEGASE nº 637, de 19/03/2019, publicada no D.O. de 25/03/2019, a qual institui Grupo de Trabalho objetivando elaborar Proposta relativa à elaboração do Regimento Interno do Centro de Recursos Integrados de Atendimento ao Adolescente -CRIAAD Niterói, conforme previsto no Capítulo XIV - DAS DISPOSIÇÕES FINAIS E TRANSITÓRIAS, §1º, art. 210 do Decreto nº 46.525, publicado no D.O. de 14/12/2018.\r\n- Ficam substituídos os servidores Lucas Araújo Carvalho, ID Funcional: 50178024-1, Assistente Social, por Cíntia Azeredo dos Santos, ID Funcional: 5018010-0, Assistente Social, bem como Rosimar Miranda Machado, ID Funcional: 41914465-3, Psicólogo, por Ingrid Cristina Lúcio dos Santos, ID Funcional: 5009258-8.\r\nÉrika Valadão dos Santos, ID Funcional: 5078861-2 e Regina Coeli de Jesus, ID Funcional: 19880472-1, como representantes da Equipe Técnica\r\nEsta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. \r\nRio de Janeiro, 22 de março de 2019\r\nDiretor-Geral do DEGASE\r\nId: 2170405\r\n"
        ],
        "2170414": [
            "2019-03-26 00:00:00",
            " \r\nE DESENVOLVIMENTO URBANO\r\nRETIFICAÇÃO\r\nD.O. DE 25/03/2019\r\nPÁGINA 13 - 2ª COLUNA\r\nATOS DE SUBSECRETÁRIO E DO PRESIDENTE\r\nPORTARIA CONJUNTA FECAM/INEA N° 02\r\nDE 20 DE MARÇO DE 2019\r\nDESCENTRALIZA A EXECUÇÃO DO CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO.\r\nONDE SE LÊ:\r\nRio de Janeiro, 20 de março de 2019\r\nJOSÉ MAURO DE FARIAS JUNIOR\r\nSubsecretário Adjunto de Planejamento\r\nSecretaria de Estado do Ambiente e Sustentabilidade\r\nANA LUCIA SANTORO\r\nSecretária de Estado do Ambiente e Sustentabilidade\r\nLEIA-SE:\r\nRio de Janeiro, 20 de março de 2019\r\nJOSÉ MAURO DE FARIAS JUNIOR\r\nSubsecretário Adjunto de Planejamento\r\nSecretaria de Estado do Ambiente e Sustentabilidade\r\nCLÁUDIO DUTRA\r\nPresidente do instituto Estadual do Ambiente\r\nPORTARIA CONJUNTA FECAM/INEA N° 03\r\nDE 20 DE MARÇO DE 2019\r\nDESCENTRALIZA A EXECUÇÃO DO CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO.\r\nONDE SE LÊ:\r\nRio de Janeiro, 20 de março de 2019\r\nJOSÉ MAURO DE FARIAS JUNIOR\r\nSubsecretário Adjunto de Planejamento\r\nSecretaria de Estado do Ambiente e Sustentabilidade\r\nANA LUCIA SANTORO\r\nSecretária de Estado do Ambiente e Sustentabilidade\r\nLEIA-SE:\r\nRio de Janeiro, 20 de março de 2019\r\nJOSÉ MAURO DE FARIAS JUNIOR\r\nSubsecretário Adjunto de Planejamento\r\nSecretaria de Estado do Ambiente e Sustentabilidade\r\nCLÁUDIO DUTRA\r\nPresidente do instituto Estadual do Ambiente\r\nPÁGINA 13 - 3ª COLUNA\r\nPORTARIA CONJUNTA FECAM/INEA N° 04\r\nDE 20 DE MARÇO DE 2019\r\nDESCENTRALIZA A EXECUÇÃO DO CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO.\r\nONDE SE LÊ:\r\nRio de Janeiro, 20 de março de 2019\r\nJOSÉ MAURO DE FARIAS JUNIOR\r\nSubsecretário Adjunto de Planejamento\r\nSecretaria de Estado do Ambiente e Sustentabilidade\r\nANA LUCIA SANTORO\r\nSecretária de Estado do Ambiente e Sustentabilidade\r\nLEIA-SE:\r\nRio de Janeiro, 20 de março de 2019\r\nJOSÉ MAURO DE FARIAS JUNIOR\r\nSubsecretário Adjunto de Planejamento\r\nSecretaria de Estado do Ambiente e Sustentabilidade\r\nCLÁUDIO DUTRA\r\nPresidente do instituto Estadual do Ambiente\r\nPORTARIA CONJUNTA FECAM/INEA N° 05\r\nDE 20 DE MARÇO DE 2019\r\nDESCENTRALIZA A EXECUÇÃO DO CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO.\r\nONDE SE LÊ:\r\nRio de Janeiro, 20 de março de 2019\r\nJOSÉ MAURO DE FARIAS JUNIOR\r\nSubsecretário Adjunto de Planejamento\r\nSecretaria de Estado do Ambiente e Sustentabilidade\r\nANA LUCIA SANTORO\r\nSecretária de Estado do Ambiente e Sustentabilidade\r\nLEIA-SE:\r\nRio de Janeiro, 20 de março de 2019\r\nJOSÉ MAURO DE FARIAS JUNIOR\r\nSubsecretário Adjunto de Planejamento\r\nSecretaria de Estado do Ambiente e Sustentabilidade\r\nCLÁUDIO DUTRA\r\nPresidente do instituto Estadual do Ambiente\r\nD.O. DE 25/03/2019\r\nPÁGINA 14 - 1ª COLUNA\r\nPORTARIA CONJUNTA FECAM/INEA N° 06\r\nDE 20 DE MARÇO DE 2019\r\nDESCENTRALIZA A EXECUÇÃO DO CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO.\r\nONDE SE LÊ:\r\nRio de Janeiro, 20 de março de 2019\r\nJOSÉ MAURO DE FARIAS JUNIOR\r\nSubsecretário Adjunto de Planejamento\r\nSecretaria de Estado do Ambiente e Sustentabilidade\r\nANA LUCIA SANTORO\r\nSecretária de Estado do Ambiente e Sustentabilidade\r\nLEIA-SE:\r\nRio de Janeiro, 20 de março de 2019\r\nJOSÉ MAURO DE FARIAS JUNIOR\r\nSubsecretário Adjunto de Planejamento\r\nSecretaria de Estado do Ambiente e Sustentabilidade\r\nCLÁUDIO DUTRA\r\nPresidente do instituto Estadual do Ambiente\r\nPORTARIA CONJUNTA FECAM/INEA N° 07\r\nDE 20 DE MARÇO DE 2019\r\nDESCENTRALIZA A EXECUÇÃO DO CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO.\r\nONDE SE LÊ:\r\nRio de Janeiro, 20 de março de 2019\r\nJOSÉ MAURO DE FARIAS JUNIOR\r\nSubsecretário Adjunto de Planejamento\r\nSecretaria de Estado do Ambiente e Sustentabilidade\r\nANA LUCIA SANTORO\r\nSecretária de Estado do Ambiente e Sustentabilidade\r\nLEIA-SE:\r\nRio de Janeiro, 20 de março de 2019\r\nJOSÉ MAURO DE FARIAS JUNIOR\r\nSubsecretário Adjunto de Planejamento\r\nSecretaria de Estado do Ambiente e Sustentabilidade\r\nCLÁUDIO DUTRA\r\nPresidente do instituto Estadual do Ambiente\r\nPÁGINA 14 - 2ª COLUNA\r\nPORTARIA CONJUNTA FECAM/INEA N° 08\r\nDE 20 DE MARÇO DE 2019\r\nDESCENTRALIZA A EXECUÇÃO DO CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO.\r\nONDE SE LÊ:\r\nRio de Janeiro, 20 de março de 2019\r\nJOSÉ MAURO DE FARIAS JUNIOR\r\nSubsecretário Adjunto de Planejamento\r\nSecretaria de Estado do Ambiente e Sustentabilidade\r\nANA LUCIA SANTORO\r\nSecretária de Estado do Ambiente e Sustentabilidade\r\nLEIA-SE:\r\nRio de Janeiro, 20 de março de 2019\r\nJOSÉ MAURO DE FARIAS JUNIOR\r\nSubsecretário Adjunto de Planejamento\r\nSecretaria de Estado do Ambiente e Sustentabilidade\r\nCLÁUDIO DUTRA\r\nPresidente do instituto Estadual do Ambiente\r\nPORTARIA CONJUNTA FECAM/INEA N° 09\r\nDE 20 DE MARÇO DE 2019\r\nDESCENTRALIZA A EXECUÇÃO DO CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO.\r\nONDE SE LÊ:\r\nRio de Janeiro, 20 de março de 2019\r\nJOSÉ MAURO DE FARIAS JUNIOR\r\nSubsecretário Adjunto de Planejamento\r\nSecretaria de Estado do Ambiente e Sustentabilidade\r\nANA LUCIA SANTORO\r\nSecretária de Estado do Ambiente e Sustentabilidade\r\nLEIA-SE:\r\nRio de Janeiro, 20 de março de 2019\r\nJOSÉ MAURO DE FARIAS JUNIOR\r\nSubsecretário Adjunto de Planejamento\r\nSecretaria de Estado do Ambiente e Sustentabilidade\r\nCLÁUDIO DUTRA\r\nPresidente do instituto Estadual do Ambiente\r\nPORTARIA CONJUNTA FECAM/INEA N° 10\r\nDE 20 DE MARÇO DE 2019\r\nDESCENTRALIZA A EXECUÇÃO DO CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO.\r\nONDE SE LÊ:\r\nRio de Janeiro, 20 de março de 2019\r\nJOSÉ MAURO DE FARIAS JUNIOR\r\nSubsecretário Adjunto de Planejamento\r\nSecretaria de Estado do Ambiente e Sustentabilidade\r\nANA LUCIA SANTORO\r\nSecretária de Estado do Ambiente e Sustentabilidade\r\nLEIA-SE:\r\nRio de Janeiro, 20 de março de 2019\r\nJOSÉ MAURO DE FARIAS JUNIOR\r\nSubsecretário Adjunto de Planejamento\r\nSecretaria de Estado do Ambiente e Sustentabilidade\r\nCLÁUDIO DUTRA\r\nPresidente do instituto Estadual do Ambiente\r\nPÁGINA 14 - 3ª COLUNA\r\nPORTARIA CONJUNTA FECAM/INEA N° 11\r\nDE 20 DE MARÇO DE 2019\r\nDESCENTRALIZA A EXECUÇÃO DO CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO.\r\nONDE SE LÊ:\r\nRio de Janeiro, 20 de março de 2019\r\nJOSÉ MAURO DE FARIAS JUNIOR\r\nSubsecretário Adjunto de Planejamento\r\nSecretaria de Estado do Ambiente e Sustentabilidade\r\nANA LUCIA SANTORO\r\nSecretária de Estado do Ambiente e Sustentabilidade\r\nLEIA-SE:\r\nRio de Janeiro, 20 de março de 2019\r\nJOSÉ MAURO DE FARIAS JUNIOR\r\nSubsecretário Adjunto de Planejamento\r\nSecretaria de Estado do Ambiente e Sustentabilidade\r\nCLÁUDIO DUTRA\r\nPresidente do instituto Estadual do Ambiente\r\nPORTARIA CONJUNTA FECAM/INEA N° 12\r\nDE 20 DE MARÇO DE 2019\r\nDESCENTRALIZA A EXECUÇÃO DO CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO.\r\nONDE SE LÊ:\r\nRio de Janeiro, 20 de março de 2019\r\nJOSÉ MAURO DE FARIAS JUNIOR\r\nSubsecretário Adjunto de Planejamento\r\nSecretaria de Estado do Ambiente e Sustentabilidade\r\nANA LUCIA SANTORO\r\nSecretária de Estado do Ambiente e Sustentabilidade\r\nLEIA-SE:\r\nRio de Janeiro, 20 de março de 2019\r\nJOSÉ MAURO DE FARIAS JUNIOR\r\nSubsecretário Adjunto de Planejamento\r\nSecretaria de Estado do Ambiente e Sustentabilidade\r\nCLÁUDIO DUTRA\r\nPresidente do instituto Estadual do Ambiente\r\nPÁGINA 15 - 1ª COLUNA\r\nPORTARIA CONJUNTA FECAM/INEA N° 13\r\nDE 20 DE MARÇO DE 2019\r\nDESCENTRALIZA A EXECUÇÃO DO CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO.\r\nONDE SE LÊ:\r\nRio de Janeiro, 20 de março de 2019\r\nJOSÉ MAURO DE FARIAS JUNIOR\r\nSubsecretário Adjunto de Planejamento\r\nSecretaria de Estado do Ambiente e Sustentabilidade\r\nANA LUCIA SANTORO\r\nSecretária de Estado do Ambiente e Sustentabilidade\r\nLEIA-SE:\r\nRio de Janeiro, 20 de março de 2019\r\nJOSÉ MAURO DE FARIAS JUNIOR\r\nSubsecretário Adjunto de Planejamento\r\nSecretaria de Estado do Ambiente e Sustentabilidade\r\nCLÁUDIO DUTRA\r\nPresidente do instituto Estadual do Ambiente\r\nPORTARIA CONJUNTA FECAM/INEA N° 14\r\nDE 20 DE MARÇO DE 2019\r\nDESCENTRALIZA A EXECUÇÃO DO CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO.\r\nONDE SE LÊ:\r\nRio de Janeiro, 20 de março de 2019\r\nJOSÉ MAURO DE FARIAS JUNIOR\r\nSubsecretário Adjunto de Planejamento\r\nSecretaria de Estado do Ambiente e Sustentabilidade\r\nANA LUCIA SANTORO\r\nSecretária de Estado do Ambiente e Sustentabilidade\r\nLEIA-SE:\r\nRio de Janeiro, 20 de março de 2019\r\nJOSÉ MAURO DE FARIAS JUNIOR\r\nSubsecretário Adjunto de Planejamento\r\nSecretaria de Estado do Ambiente e Sustentabilidade\r\nCLÁUDIO DUTRA\r\nPresidente do instituto Estadual do Ambiente\r\nId: 2170414\r\n"
        ],
        "2170416": [
            "2019-03-26 00:00:00",
            " \r\nDIVULGA O RESULTADO DA AVALIAÇÃO PERIÓDICA DE DESEMPENHO, NO ÂMBITO DO DEPARTAMENTO GERAL DE AÇÕES SOCIOEDUCATIVAS. \r\nO DIRETOR-GERAL DO DEPARTAMENTO GERAL DE AÇÕES SOCIOEDUCATIVAS - DEGASEÓrgão do Poder Executivo do Governo do Estado do Rio de Janeiro, vinculado à Secretaria de Estado de Educação, por força do Decreto nº 41.334, de 30 de maio de 2008, publicado no DOERJ de 02 de junho de 2008, no uso de suas atribuições legais, e conforme o que consta no Processo nº E- 03/022/20/2013,\r\n:\r\n- o Decreto nº 44.912, de 13/08/2014, publicado no DOERJ de 14/08/2014; e\r\n- a Portaria DEGASE nº 171, de 26/01/2015, publicada no DOERJ de 30/01/2015;\r\nRESOLVE:\r\nTornar público o resultado da Avaliação Periódica de Desempenho, de acordo com o Anexo Único desta Portaria.\r\n- A nota obtida na Avaliação Periódica de Desempenho poderá ser utilizada para evolução funcional do servidor, de acordo com o art. 21, caput, da Portaria DEGASE nº 171, de 26/01/2015, publicada no DOERJ de 30/01/2015\r\n\r\n- O servidor que não concordar com a nota obtida na Avaliação Periódica de Desempenho, poderá solicitar reconsideração contra o resultado da avaliação, no prazo de 15 (quinze) dias corridos, contados a partir da data de sua publicação no DOERJ, junto à Chefia Imediata que deverá responder no prazo de 10 (dez) dias úteis, a contar do seu recebimento. Em caso de indeferimento, o servidor poderá interpor Recurso à Comissão de Avaliação de Desempenho que decidirá no prazo de 15 (quinze) dias, a partir da ciência do servidor. \r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 22 de março de 2019\r\nDiretor-Geral do DEGASE\r\n\r\nAVALIAÇÃO PERIODICA DE DESEMPENHO 2015\r\nID. FUNCIONAL\r\nNOME DO SERVIDOR\r\nCARGO\r\nNOTA\r\n19624603\r\nFERNANDO DE MELO LAURIANO\r\nAuxiliar de Serviços gerais\r\n35\r\nId: 2170416\r\n"
        ],
        "2170417": [
            "2019-03-26 00:00:00",
            " \r\nDIVULGA O RESULTADO DA AVALIAÇÃO PERIÓDICA DE DESEMPENHO, NO ÂMBITO DO DEPARTAMENTO GERAL DE AÇÕES SOCIOEDUCATIVAS. \r\nÓrgão do poder executivo do Governo do Estado do Rio de Janeiro, vinculado à Secretaria de Estado de Educação, por força do Decreto nº 41.334, de 30 de maio de 2008, publicado no DOERJ de 02 de junho de 2008, no uso de suas atribuições legais, e conforme o que consta no Processo nº E-03/022/20/2013,\r\n:\r\n- o Decreto nº 44.912, de 13/08/2014, publicado no DOERJ de 14/08/2014; e\r\n- a Portaria DEGASE nº 171, de 26/01/2015, publicada no DOERJ de 30/01/2015;\r\nRESOLVE:\r\nTornar público o resultado da Avaliação Periódica de Desempenho, de acordo com o Anexo Único desta Portaria.\r\n- A nota obtida na Avaliação Periódica de Desempenho poderá ser utilizada para evolução funcional do servidor, de acordo com o art. 21, caput, da Portaria DEGASE nº 171, de 26/01/2015, publicada no DOERJ de 30/01/2015\r\n\r\n- O servidor que não concordar com a nota obtida na Avaliação Periódica de Desempenho, poderá solicitar reconsideração contra o resultado da avaliação, no prazo de 15 (quinze) dias corridos, contados a partir da data de sua publicação no DOERJ, junto à Chefia Imediata que deverá responder no prazo de 10 (dez) dias úteis, a contar do seu recebimento. Em caso de indeferimento, o servidor poderá interpor Recurso à Comissão de Avaliação de Desempenho que decidirá no prazo de 15 (quinze) dias, a partir da ciência do servidor. \r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 22 de março de 2019\r\nDiretor-Geral do DEGASE\r\nAVALIAÇÃO PERIODICA DE DESEMPENHO 2016\r\nID. FUNCIONAL\r\nNOME DO SERVIDOR\r\nCARGO\r\nNOTA\r\n19624603\r\nFERNANDO DE MELO LAURIANO\r\nAuxiliar de Serviços gerais\r\n35\r\nId: 2170417\r\n"
        ],
        "2170418": [
            "2019-03-26 00:00:00",
            " \r\nDIVULGA O RESULTADO DA AVALIAÇÃO PERIÓDICA DE DESEMPENHO, NO ÂMBITO DO DEPARTAMENTO GERAL DE AÇÕES SOCIOEDUCATIVAS. \r\nO DIRETOR-GERAL DO DEPARTAMENTO GERAL DE AÇÕES SOCIOEDUCATIVAS - DEGASEÓrgão do Poder Executivo do Governo do Estado do Rio de Janeiro, vinculado à Secretaria de Estado de Educação por força do Decreto nº 41.334, de 30 de maio de 2008, publicado no DOERJ de 02 de junho de 2008, no uso de suas atribuições legais, e conforme o que consta no Processo nº E- 03/022/20/2013,\r\n:\r\n- o Decreto nº 44.912, de 13/08/2014, publicado no DOERJ de 14/08/2014; e\r\n- a Portaria DEGASE nº 171, de 26/01/2015, publicada no DOERJ de 30/01/2015;\r\nRESOLVE:\r\nTornar público o resultado da Avaliação Periódica de Desempenho, de acordo com o Anexo Único desta Portaria.\r\n- A nota obtida na Avaliação Periódica de Desempenho poderá ser utilizada para evolução funcional do servidor, de acordo com o art. 21, caput, da Portaria DEGASE nº 171, de 26/01/2015, publicada no DOERJ de 30/01/2015\r\n\r\n- O servidor que não concordar com a nota obtida na Avaliação Periódica de Desempenho, poderá solicitar reconsideração contra o resultado da avaliação, no prazo de 15 (quinze) dias corridos, contados a partir da data de sua publicação no DOERJ, junto à Chefia Imediata que deverá responder no prazo de 10 (dez) dias úteis, a contar do seu recebimento. Em caso de indeferimento, o servidor poderá interpor Recurso à Comissão de Avaliação de Desempenho que decidirá no prazo de 15 (quinze) dias, a partir da ciência do servidor. \r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 22 de março de 2019\r\nDiretor-Geral do DEGASE\r\n\r\nAVALIAÇÃO PERIODICA DE DESEMPENHO 2017\r\n\r\nID. FUNCIONAL\r\nNOME DO SERVIDOR\r\nCARGO\r\nNOTA\r\n19624603\r\nFERNANDO DE MELO LAURIANO\r\nAuxiliar de Serviços gerais\r\n35\r\nId: 2170418\r\n"
        ],
        "2170419": [
            "2019-03-26 00:00:00",
            " \r\nDIVULGA O RESULTADO DA AVALIAÇÃO PERIÓDICA DE DESEMPENHO, NO ÂMBITO DO DEPARTAMENTO GERAL DE AÇÕES SOCIOEDUCATIVAS. \r\nÓrgão do Poder Executivo do Governo do Estado do Rio de Janeiro, vinculado à Secretaria de Estado de Educação por força do Decreto nº 41.334, de 30 de maio de 2008, publicado no DOERJ de 02 de junho de 2008, no uso de suas atribuições legais, e conforme o que consta no Processo nº E-03/022/20/2013,\r\n:\r\n- o Decreto nº 44.912, de 13/08/2014, publicado no DOERJ de 14/08/2014; e\r\n- a Portaria DEGASE nº 171, de 26/01/2015, publicada no DOERJ de 30/01/2015;\r\nRESOLVE:\r\nTornar público o resultado da Avaliação Periódica de Desempenho, de acordo com o Anexo Único desta Portaria.\r\n- A nota obtida na Avaliação Periódica de Desempenho poderá ser utilizada para evolução funcional do servidor, de acordo com o art. 21, caput, da Portaria DEGASE nº 171, de 26/01/2015, publicada no DOERJ de 30/01/2015\r\n\r\n- O servidor que não concordar com a nota obtida na Avaliação Periódica de Desempenho, poderá solicitar reconsideração contra o resultado da avaliação, no prazo de 15 (quinze) dias corridos, contados a partir da data de sua publicação no DOERJ, junto à Chefia Imediata que deverá responder no prazo de 10 (dez) dias úteis, a contar do seu recebimento. Em caso de indeferimento, o servidor poderá interpor Recurso à Comissão de Avaliação de Desempenho que decidirá no prazo de 15 (quinze) dias, a partir da ciência do servidor. \r\n-Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 22 de março de 2019\r\nDiretor-Geral do DEGASE\r\nAVALIAÇÃO PERIODICA DE DESEMPENHO 2017\r\nID. FUNCIONAL\r\nNOME DO SERVIDOR\r\nCARGO\r\nNOTA\r\n5015.580-6\r\nALEXANDRE DUARTE VELASCO\r\nAgente de Segurança Socioeducativa\r\n35\r\n5015.584-9\r\nALMIR ROGERIO CORREA DE REZENDE\r\nAgente de Segurança Socioeducativa\r\n35\r\n5009.389-4\r\nANDRE MARIANO DA SILVA\r\nAgente de Segurança Socioeducativa\r\n36\r\n4198.980-5\r\nCHRISTOVAM JACQUES DA CONCEIÇÃO\r\nAgente de Segurança Socioeducativa\r\n34\r\n5017.747-8\r\nGLAUBER DE SOUZA ALMEIDA\r\nAgente de Segurança Socioeducativa\r\n34\r\nId: 2170419\r\n"
        ],
        "2170453": [
            "2019-03-26 00:00:00",
            " SUBSECRETARIA DE ESTADO DE RECEITA\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE TRIBUTAÇÃO\r\nATO DO SUPERINTENDENTE\r\nDIVULGA OS PREÇOS DAS MERCADORIAS DE QUE TRATA O LIVRO IV DO RICMS/2000, PARA VIGORAR A PARTIR DE .\r\n, no uso das atribuições que lhe confere o artigo 2º da Resolução SEFAZ nº 96, de 19 de dezembro de 2007, e tendo em vista o disposto no Ato COTEPE/PMPF n° 6, de 22 de março de 2019,\r\n:\r\nOs preços, a que se refere o artigo 10 do Livro IV do RICMS/2000, para vigorar a partir de 1º de abril de 2019, são os seguintes:\r\npor litro;\r\ngasolina automotiva premium: R 5,5477 por litro;\r\ndiesel S10: R 3,6270 por litro;\r\ndiesel: R 3,5140 por litro;\r\ngás liquefeito de petróleo (GLP): R 5,5604 por quilograma;\r\nquerosene de aviação (QAV): R 2,4456 por litro;\r\nálcool etílico hidratado combustível (AEHC): R 3,6920 por litro;\r\ngás natural veicular (GNV): R 3,1140 por m³.\r\n- Para efeitos do disposto no inciso I, entende-se por gasolina automotiva aquela obtida após a mistura com álcool etílico anidro carburante (AEAC), no percentual determinado pela autoridade federal competente.\r\nEsta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 25 de março de 2019\r\nSuperintendente de Tributação\r\nId: 2170453\r\n"
        ],
        "2170455": [
            "2019-03-26 00:00:00",
            "SUBSECRETARIA DE CONTROLE INTERNO E COMPLIANCE\r\nATO DO SUBSECRETÁRIO\r\n24 DE 25 DE MARÇO DE 2019\r\nDISPÕE SOBRE A INSTAURAÇÃO DE SINDICÂNCIA E DESIGNAÇÃO DE COMISSÃO SINDICANTE.\r\nO SUBSECRETÁRIO DE CONTROLE INTERNO E COMPLIANCE DA SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe são conferidas, em especial pelos arts. 1º e 4º do Manual do Sindicante, aprovado e instituído pelo Decreto nº 7.526, de 06 de setembro de 1984, \r\nRESOLVE:\r\nInstaurar Sindicância para apurar possíveis impropriedades na aquisição, guarda e distribuição dos materiais armazenados no Hospital Regional do Médio Paraíba Doutora Zilda Arns Neumann, designando para procedê-la, no prazo de 30 (trinta) dias, os servidores André Gatti Bavuzo Coelho Pereira, ID Funcional 5094685-4; Luiz Philippe Albuquerque de Lima e Silva, ID Funcional 5095756-2 e Gustavo Guimarães Aguiar, ID Funcional 5095787-8, todos lotados à Subsecretaria de Controle Interno e Compliance, sob a presidência do primeiro.\r\nOs servidores, ora designados, ficam dispensados de suas atividades normais nos dias de coleta de provas em geral, bem como para elaboração de relatório final.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 25 de março de 2019\r\nSubsecretário de Controle Interno e Compliance\r\nId: 2170455\r\n"
        ],
        "2170462": [
            "2019-03-26 00:00:00",
            "\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\nDE SINDICÂNCIA.\r\nDO DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - DETRAN/RJ, no uso de suas atribuições legais, tendo em vista o disposto no Decreto Estadual nº 7.526, de 06 de setembro de 1984, e o que consta no Processo Administrativo nº E-12/061/104824/2018, \r\n- Instaurar Sindicância, nos termos do art. 1º, do Decreto Estadual nº 7.526, de 06/09/1984 - Manual do Sindicante, para apurar a irregularidade objeto do administrativo em epígrafe.\r\n- Designar o servidor Manoel José R. de Souza, ID Funcional nº 4644786, para realização da Sindicância.\r\n- O prazo para apuração dos fatos é de 30 (trinta) dias, a contar da data de publicação da presente Portaria, com a observância do disposto no artigo 317 do Decreto nº 2.479, de 08.03.1979.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 25 de março de 2019.\r\nId: 2170462\r\n"
        ],
        "2170464": [
            "2019-03-26 00:00:00",
            " \r\nDO RIO DE JANEIRO\r\nDESCENTRALIZA A EXECUÇÃO DE CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO NA FORMA A SEGUIR ESPECIFICADA. \r\nO PRESIDENTE DO DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - DETRAN/RJ E O SECRETÁRIO DE ESTADO DE POLÍCIA CIVIL, no uso de suas atribuições legais, de acordo com a Lei Estadual nº 8.271, de 27 de dezembro de 2018, que estima a receita e fixa a despesa do Estado do Rio de Janeiro para o exercício financeiro de 2019, o Decreto nº 46.566, de 01 de fevereiro de 2019, que dispõe sobre a Programação Orçamentária e Financeira e estabelece Normas para a Execução Orçamentária do Poder Executivo para o exercício de 2019, o Decreto nº 42.809, de 19 de janeiro de 2011, que cria e altera denominação de unidades orçamentárias na estrutura básica do Poder Executivo, o Decreto nº 42.436, de 30 de abril de 2010, que dispõe sobre a descentralização da execução de créditos orçamentários, e o constante nos Processos nºs E-16/005/114/2019 e E-36/035/7/2019,\r\nRESOLVEM:\r\nDescentralizar a execução do crédito orçamentário, na forma a seguir especificada:\r\nImplementação de ações na área de segurança do trânsito, notadamente na prevenção e repressão ao roubo, furto, crimes de trânsito e demais delitos em que o veículo automotor terrestre seja objeto ou instrumento de crime, nos cadastros civil e criminal de pessoas, assim como a manutenção de sistemas informatizados, aos recursos humanos e logísticos com vistas à consecução dos objetivos comuns.\r\nInício: 01/01/2019 - Término: 31/12/2019. \r\n: 0833 - Departamento de Trânsito do Estado do Rio de Janeiro - DETRAN/RJ.\r\nDepartamento de Trânsito do Estado do Rio de Janeiro - DETRAN/RJ.\r\nDepartamento de Trânsito do Estado do Rio de Janeiro - DETRAN/RJ.\r\n5201 - Secretaria de Estado de Polícia Civil - SEPOL\r\nSecretaria de Estado de Polícia Civil - SEPOL.\r\n- Secretaria de Estado de Polícia Civil - SEPOL.\r\nV - CRÉDITO:\r\nPrograma de Trabalho\r\nNatureza da Despesa\r\nFonte\r\n0833.06.181.0064.8308\r\n3390.39\r\n232.2\r\n37.500.000,00\r\nOs valores, previstos no artigo anterior, serão aplicados exclusivamente em ações vinculadas ao objeto da presente descentralização. \r\nOs valores constantes no plano de trabalho poderão ser objeto de reavaliação pelo concedente, de acordo com a receita efetivamente apurada até o mês de julho de 2019.\r\n- Os valores, previstos nesta Portaria, poderão ser usados para quitar as despesas de exercícios anteriores desde que afetas ao objeto do item 2 - plano de aplicação, incluindo o pagamento de juros, multas e eventuais impostos.\r\nO órgão concedente efetuará os repasses financeiros de acordo com o cronograma de desembolso, respeitando o estabelecido no Decreto Estadual de Programação Orçamentária e Financeira.\r\nA Secretaria de Estado de Polícia Civil encaminhará o Relatório Trimestral ao DETRAN/RJ, por meio de processo administrativo, 30 (trinta) dias após cada trimestre de vigência da descentralização do crédito orçamentário, em cumprimento ao art. 3º da Instrução Normativa AGE/RJ nº 24/2013.\r\nAo ser recebido o administrativo no DETRAN/RJ, o mesmo será enviado para análise do Ordenador de Despesas, no intuito de averiguar se a aplicação financeira executada está de acordo com a prevista na consecução do objeto, devendo constar ainda:\r\ncópia das Notas Patrimoniais de Liberação de Limite de Saque, emitidas no Trimestre, visando a comprovar a programação financeira da descentralização no período;\r\ncópia das Ordens Bancárias emitidas no Trimestre, visando a comprovar a aplicação financeira executada da descentralização no período.\r\nFicam vedados novos repasses financeiros no SIAFE-RIO em favor do executante sem o adimplemento da obrigação constante do caput deste artigo.\r\nA prestação de contas final dos recursos descentralizados deverá ser apresentada em até 60 (sessenta) dias a contar do término da vigência desta Portaria, acompanhada de parecer elaborado pelo Controle Interno do Órgão Executante, opinando quanto à regularidade da despesa nos termos do art. 16, inciso V, do Decreto nº 43.463, de 14/02/2012, e, observando as disposições da Instrução Normativa AGE/SEFAZ nº 24, de 10/09/2013.\r\nEsta Portaria Conjunta entrara em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 25 de março de 2019\r\nLUIZ CARLOS DAS NEVES\r\nPresidente do Departamento de Trânsito do Estado \r\ndo Rio de Janeiro\r\nMARCUS VINÍCIUS DE ALMEIDA BRAGA\r\nSecretário de Estado de Polícia Civil\r\nId: 2170464\r\n"
        ],
        "2170465": [
            "2019-03-26 00:00:00",
            " DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO DO ESTADO \r\nDO RIO DE JANEIRO\r\nATO DO PRESIDENTE E DO SECRETÁRIO\r\nDESCENTRALIZA A EXECUÇÃO DE ORÇAMENTÁRIO NA FORMA A SEGUIR ESPECÍFICADA.\r\nO PRESIDENTE DO DETRAN/RJ E O SECRETÁRIO DE ESTADO DE POLÍCIA MILITAR, no uso de suas atribuições legais, de acordo com a Lei Estadual nº 8.271, de 27 de dezembro de 2018 - que estima receita e fixa despesa do Estado do Rio de Janeiro para o exercício financeiro de 2019, o Decreto Estadual º 46.566, de 01 de fevereiro de 2019, que dispõe sobre a Programação Orçamentária e Fi nanceira e estabelece normas para a execução orçamentária do Poder Executivo para o exercício de 2019, e o Decreto Estadual nº 42.436, de 30 de abril de 2010, que dispõe sobre a descentralização da execução dos créditos orçamentários, e o que consta no Processo Administrativo nº E-16/005/6/2019,\r\nRESOLVEM:\r\nDescentralizar a execução de crédito orçamentário na forma a seguir especificada:\r\nImplementação de ações policiais militares inerentes as atividades relacionadas com o trânsito, conforme estrutura organizacional da Secretaria de Estado de Polícia Militar (SEPM), visando ao incremento das políticas públicas relacionadas, conforme Plano de Trabalho que integra o presente instrumento, e, aos recursos humanos e logísticos com vistas a consecução dos objetivos comuns.\r\nInício: data da publicação, retroagindo seus efeitos orçamentários e financeiros a 01 de janeiro de 2019.\r\n263100 - Departamento de Trânsito do Estado do Rio de Janeiro - DETRAN-RJ\r\nDepartamento de Trânsito do Estado do Rio de Janeiro - DETRAN/RJ.\r\nDepartamento de Trânsito do Estado do Rio de Janeiro - DETRAN/RJ.\r\n51010 - Secretaria de Estado da Polícia Militar - SEPM.\r\nSecretaria de Estado da Polícia Militar - SEPM.\r\n- Secretaria de Estado da Polícia Militar - SEPM.\r\n\r\nPrograma de Trabalho\r\nNatureza da Despesa\r\nFonte\r\nValor-R \r\n0833.06.181.0064.8286\r\n3.3.90.30\r\n232\r\n14.126.866,80\r\nOs valores, previstos no artigo anterior, serão aplicados exclusivamente em ações de fiscalização de trânsito.\r\nOs valores constantes no plano de trabalho em anexo poderão ser objeto de reavaliação pelo concedente, de acordo com a receita efetivamente apurada até o mês de julho de 2019.\r\nOs valores previstos nesta Portaria poderão ser usados para quitar as Despesas de Exercício Anterior (DEA) desde que afetas ao item 2 - plano de aplicação, incluindo o pagamento de juros, multas e eventuais impostos.\r\nOs serviços prestados nos meses de competência de janeiro/2019 e fevereiro/2019 terão seus documentos fiscais preenchidos no campo “Destinatário/Remetente” com o Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica (CNPJ) n° 42.498.725/0003-63 - Polícia Militar do Estado do Rio de Janeiro (PMERJ).\r\nOs serviços prestados nos meses de competência de março/2019 até dezembro/2019 terão seus documentos fiscais preenchidos no campo “Destinatário/Remetente” com o Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica (CNPJ) n° 32.690.668/0001-02 - Secretaria de Estado de Polícia Militar (SEPM).\r\nOs §§ 3° e 4° da presente Portaria explicam-se pela criação da Nova Estrutura do Poder Executivo do Estado do Rio de Janeiro, conforme preconiza o Decreto Estadual n° 46.544, de 01 de janeiro de 2019.\r\nO órgão concedente efetuará os repasses financeiros de acordo com o cronograma de desembolso, respeitando o estabelecido no Decreto Estadual de Programação Orçamentária e Financeira.\r\nA Secretaria de Estado de Polícia Militar encaminhará o Relatório Trimestral ao DETRAN/RJ, por meio de processo administrativo, 30 (trinta) dias após cada trimestre de vigência da descentralização do crédito orçamentário, em cumprimento ao art. 3º da Instrução Normativa AGE/RJ nº 24/2013.\r\nAo ser recebido o administrativo no DETRAN/RJ, o mesmo será enviado para análise do Ordenador de Despesas, no intuito de averiguar se a aplicação financeira executada está de acordo com a prevista na consecução do objeto, devendo constar ainda:\r\ncópia das Notas Patrimoniais de Liberação de Limite de Saque, emitidas no Trimestre, visando a comprovar a programação financeira da descentralização no período;\r\ncópia das Ordens Bancárias emitidas no Trimestre, visando a comprovar a aplicação financeira executada da descentralização no período.\r\nFicam vedados novos repasses financeiros no SIAFE-RIO em favor do executante sem o adimplemento da obrigação constante do caput deste artigo.\r\nA prestação de contas final dos recursos descentralizados deverá ser apresentada em até 60 (sessenta) dias a contar do término da vigência desta Portaria, acompanhada de parecer elaborado pelo Controle Interno do Órgão Executante, opinando quanto à regularidade da despesa nos termos do art. 16, inciso V, do Decreto nº 43.463, de 14/02/2012, e, observando as disposições da Instrução Normativa AGE/SEFAZ nº 24, de 10/09/2013.\r\nEsta Portaria Conjunta entrara em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 25 de março de 2019\r\nLUIZ CARLOS DAS NEVES\r\nPresidente do Departamento de Trânsito do Estado \r\ndo Rio de Janeiro\r\nROGÉRIO FIGUEREDO DE LACERDA\r\nSecretário de Estado da Polícia Militar\r\nId: 2170465\r\n"
        ],
        "2170475": [
            "2019-03-27 00:00:00",
            " INSTITUTO DE PESOS E MEDIDAS DO\r\nPORTARIA IPEM/GAPRE Nº 914 DE 21 DE MARÇO DE 2019\r\nINSTITUI COMISSÃO PERMANENTE DE AVALIAÇÃO E ELIMINAÇÃO DE DOCUMENTOS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\nO PRESIDENTE DO INSTITUTO DE PESOS E MEDIDAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - IPEM/RJ, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo art. 4º do Decreto Estadual nº 22.491, de 11 de setembro de 1996,\r\nCONSIDERANDO:\r\no disposto no artigo 37, V, da Constituição da República Federativa do Brasil de 1988, nos artigos 77 e 78 da Constituição do Estado do Rio de Janeiro, de 05 de outubro de 1989, no Decreto-Lei nº 220, de 18 de julho de 1975 e respectivo regulamento no Decreto nº 2.479 de 08 de março de 1979, com as modificações posteriormente introduzidas, bem como no Decreto-Lei nº 2.848, de 07 de dezembro de 1940 (Código Penal) quanto às atribuições, responsabilidades e penalidades do servidor público;\r\nos artigos 3° e 21 da Lei Federal n° 8.159, de 08 de janeiro de 1991, estabelecem a legislação estadual definirá os critérios de organização, gestão, vinculação e acesso aos documentos dos arquivos estaduais;\r\na Resolução n° 7 do Conselho Nacional de Arquivos, de 20 de maio de 1997, dispõe sobre os procedimentos para a eliminação de documentos no âmbito dos órgãos e entidades integrantes do poder público;\r\na redução da massa documental é indispensável para agilizar a recuperação de informações e racionalizar a produção de documentos; e\r\na eliminação de documentos permite a conquista de espaços físicos e redução de custos operacionais;\r\nRESOLVE:\r\nInstituir Comissão Permanente de Avaliação e Eliminação de Documentos.\r\nDesignar para compor a referida Comissão, sob a coordenação do primeiro:\r\nAlexandre Souto, Diretor de Administração e Finanças, ID. Funcional nº 5098657-0;\r\nPierre Alves da Cruz, Superintendente Financeiro, ID Funcional: 2816825-9;\r\nSamuel Sodre da Silva, Superintendente de Administração, ID Funcional nº 619108-8;\r\n- José Carlos Ferreira do Nascimento, Gerente de Área, ID Funcional: 4441730-6. \r\nCabe a responsabilidade da Comissão Permanente de Avaliação e Eliminação de Documentos pelo agendamento e cronograma dos trabalhos de análise, definição, controle e fechamento do termo de eliminação de documentos a serem eliminados pelo Instituto de Pesos e Medidas do Estado do Rio de Janeiro - IPEM/RJ.\r\nObservadas as orientações do artigo precedente, a comissão terá prazo de 30 (trinta) dias, após a publicação desta Portaria, para diligenciar no sentido de selecionar, classificar os documentos existentes em seus arquivos e elaborando a(s) respectiva(s) Listagem(ns) de Eliminação de Documentos e o Termo de Eliminação de Documentos. Os documentos a serem eliminados serão triturados pelo órgão e o resíduo será destinado à doação ou lixo, preferencialmente às empresas de recicláveis.\r\nA primeira via do Termo deverá ser guardada no arquivo geral do IPEM-RJ; a segunda nos setores a que tenham pertencidos os documentos eliminados.\r\nOs integrantes da Comissão Permanente de Avaliação e Eliminação de Documentos e os Grupos de Apoio da Comissão Permanente de Avaliação e Eliminação de Documentos responderão pelas ações ou omissões que transgridam os critérios definidos nesta Portaria.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 21 de março de 2019\r\nANTÔNIO JOSÉ DE ARAÚJO ROCHA\r\nPresidente\r\nId: 2170475\r\n"
        ],
        "2170564": [
            "2019-03-26 00:00:00",
            " \r\nDO RIO DE JANEIRO\r\nDESCENTRALIZA A EXECUÇÃO DE ORÇAMENTÁRIO NA FORMA A SEGUIR ESPECÍFICADA.\r\nO PRESIDENTE DO DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E O SECRETÁRIO DE ESTADO DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO E GERAÇÃO DE EMPREGO E RENDA, no uso de suas atribuições legais, de acordo com a Lei nº 8.271 de 27 de dezembro de 2018, que aprova o Orçamento Anual do Estado para o exercício de 2019, Decreto nº 46.566, de 01 de fevereiro de 2019, que dispõe sobre a Programação Orçamentária e Financeira e estabelece normas para execução orçamentária do Poder Executivo para o exercício de 2019 e o Decreto nº 42.436, de 30 de abril de 2010, que dispõe sobre a descentralização da execução de créditos orçamentários, e dá outras providências, conforme Processo Administrativo nº E-16/005/70/2019,\r\nRESOLVEM:\r\nDescentralizar a execução de crédito orçamentário na forma a seguir especificada:\r\nParticipação no Programa Poupa Tempo - BAIXADA FLUMINENSE.\r\nInício: 01/01/2019 - Término: 31/12/2019.\r\n263100 - Departamento de Trânsito do Estado do Rio de Janeiro - DETRAN-RJ.\r\nDepartamento de Trânsito do Estado do Rio de Janeiro - DETRAN/RJ.\r\nDepartamento de Trânsito do Estado do Rio de Janeiro - DETRAN/RJ.\r\n300100- Secretaria de Estado de Desenvolvimento Econômico e Geração de Emprego e Renda.\r\nSecretaria de Estado de Desenvolvimento Econômico e Geração de Emprego e Renda.\r\nSecretaria de Estado de Desenvolvimento Econômico e Geração de Emprego e Renda.\r\n\r\nPrograma de Trabalho\r\nNatureza da Despesa\r\nFonte\r\n0833.06.422.0397.2065\r\n3390.39\r\n232\r\n36.000.000,00\r\nO órgão concedente efetuará os repasses financeiros de acordo com o cronograma de desembolso, respeitando o estabelecido no Decreto Estadual de Programação Orçamentária e Financeira.\r\nA Secretaria de Estado de Desenvolvimento Econômico e Geração de Emprego e Renda encaminhará o Relatório Trimestral ao DETRAN/RJ, por meio de processo administrativo, 30 (trinta) dias após cada trimestre de vigência da descentralização do crédito orçamentário, em cumprimento ao art. 3º da Instrução Normativa AGE/RJ nº 24/2013.\r\nAo ser recebido o administrativo no DETRAN/RJ, o mesmo será enviado para análise do Ordenador de Despesas, no intuito de averiguar se a aplicação financeira executada está de acordo com a prevista na consecução do objeto, devendo constar ainda:\r\ncópia das Notas Patrimoniais de Liberação de Limite de Saque, emitidas no Trimestre, visando a comprovar a programação financeira da descentralização no período;\r\ncópia das Ordens Bancárias emitidas no Trimestre, visando a comprovar a aplicação financeira executada da descentralização no período.\r\nFicam vedados novos repasses financeiros no SIAFE-RIO em favor do executante sem o adimplemento da obrigação constante do caput deste artigo.\r\nA prestação de contas final dos recursos descentralizados deverá ser apresentada em até 60 (sessenta) dias, a contar do término da vigência desta Portaria, acompanhada de parecer elaborado pelo Controle Interno do Órgão Executante, opinando quanto à regularidade da despesa nos termos do art. 16, inciso V, do Decreto nº 43.463, de 14/02/2012, e observando as disposições da Instrução Normativa AGE/SEFAZ nº 24, de 10/09/2013.\r\nEsta Portaria Conjunta entrará em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a contar de 01/01/2019, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 25 de março de 2019\r\nLUIZ CARLOS DAS NEVES\r\nPresidente do Departamento de Trânsito do Estado \r\ndo Rio de Janeiro\r\nSecretário de Estado de Desenvolvimento Econômico e \r\nGeração de Emprego e Renda\r\nId: 2170564\r\n"
        ],
        "2170565": [
            "2019-03-26 00:00:00",
            " \r\nDO RIO DE JANEIRO\r\nDESCENTRALIZA A EXECUÇÃO DE ORÇAMENTÁRIO NA FORMA A SEGUIR ESPECÍFICADA.\r\nO PRESIDENTE DO DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E O SECRETÁRIO DE ESTADO DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO E GERAÇÃO DE EMPREGO E RENDA, no uso de suas atribuições legais, de acordo com a Lei nº 8.271, de 27 de dezembro de 2018, que aprova o Orçamento Anual do Estado para o exercício de 2019, Decreto nº 46.566, de 01 de fevereiro de 2019, que dispõe sobre a Programação Orçamentária e Financeira e estabelece normas para Execução Orçamentária do Poder Executivo para o exercício de 2019 e o Decreto nº 42.436, de 30 de abril de 2010, que dispõe sobre a descentralização da execução de créditos orçamentários, e dá outras providências, conforme Processo Administrativo nº E-16/005/58/2019,\r\nRESOLVEM:\r\nDescentralizar a execução de crédito orçamentário na forma a seguir especificada:\r\nParticipação no Programa Poupa Tempo - ZONA OESTE\r\n: Início: 01/01/2019 - Término: 31/12/2019.\r\n263100 - Departamento de Trânsito do Estado do Rio de Janeiro - DETRAN-RJ\r\n- Departamento de Trânsito do Estado do Rio de Janeiro - DETRAN/RJ\r\n- Departamento de Trânsito do Estado do Rio de Janeiro - DETRAN/RJ\r\n300100 - Secretaria de Estado de Desenvolvimento Econômico e Geração de Emprego e Renda.\r\nSecretaria de Estado de Desenvolvimento Econômico e Geração de Emprego e Renda.\r\nSecretaria de Estado de Desenvolvimento Econômico e Geração de Emprego e Renda.\r\n\r\nPrograma de Trabalho\r\nNatureza da Despesa\r\nFonte\r\nValor-R \r\n\r\n0833.06.422.0397.2065\r\n3390.39\r\n232\r\n4.025.985,84\r\nO órgão concedente efetuará os repasses financeiros de acordo com o cronograma de desembolso, respeitando o estabelecido no Decreto Estadual de Programação Orçamentária e Financeira.\r\nA Secretaria de Estado de Desenvolvimento Econômico e Geração de Emprego e Renda encaminhará o Relatório Trimestral ao DETRAN/RJ, por meio de processo administrativo, 30 (trinta) dias após cada trimestre de vigência da descentralização do crédito orçamentário, em cumprimento ao art. 3º da Instrução Normativa AGE/RJ nº 24/2013.\r\nAo ser recebido o administrativo no DETRAN/RJ, o mesmo será enviado para análise do Ordenador de Despesas, no intuito de averiguar se a aplicação financeira executada está de acordo com a prevista na consecução do objeto, devendo constar ainda:\r\ncópia das Notas Patrimoniais de Liberação de Limite de Saque, emitidas no Trimestre, visando a comprovar a programação financeira da descentralização no período;\r\ncópia das Ordens Bancárias emitidas no Trimestre, visando a comprovar a aplicação financeira executada da descentralização no período.\r\nFicam vedados novos repasses financeiros no SIAFE-RIO em favor do executante sem o adimplemento da obrigação constante do caput deste artigo.\r\nA prestação de contas final dos recursos descentralizados deverá ser apresentada em até 60 (sessenta) dias a contar do término da vigência desta Portaria, acompanhada de parecer elaborado pelo Controle Interno do Órgão Executante, opinando quanto à regularidade da despesa nos termos do art. 16, inciso V, do Decreto nº 43.463, de 14/02/2012, e, observando as disposições da Instrução Normativa AGE/SEFAZ nº 24, de 10/09/2013.\r\nEsta Portaria Conjunta entrara em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a contar de 01/01/2019, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 25 de março de 2019\r\nLUIZ CARLOS DAS NEVES\r\nPresidente do Departamento de Trânsito do Estado \r\ndo Rio de Janeiro\r\nSecretário de Estado de Desenvolvimento Econômico e \r\nGeração de Emprego e Renda\r\nId: 2170565\r\n"
        ],
        "2170615": [
            "2019-03-28 00:00:00",
            "\r\nEMPRESA DE OBRAS PÚBLICAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\nO DIRETOR-PRESIDENTE DA EMPRESA DE OBRAS PÚBLICAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIO - EMOP, no uso de suas atribuições legais,\r\nDesignar, como substituto do Diretor-Presidente, ANDRÉ DA SILVA FREITAS, ID 4379624-9, nos impedimentos temporários e ausências, nos termos do § 2º, do artigo 21 do Estatuto da Empresa, o Diretor de Planejamento e Projetos, MARCO ANTONIO RODRIGUES MARINHO, ID 2852675-9.\r\nA presente Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos à 13 de fevereiro de 2019, revogadas todas as disposições em contrário, dando-se ciência, com remessa de cópia ao Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, `a Secretaria de Estado de Infraestrutura e Obras e à Secretaria de Estado de Fazenda.\r\nRio de Janeiro, 15 de março de 2019\r\nDiretor-Presidente\r\nId: 2170615\r\n"
        ],
        "2170646": [
            "2019-05-23 00:00:00",
            " \r\nDE SERVIDORQUADRO DE PESSOAL\r\nDO DEPARTAMENTO GERAL DE AÇÕES SOCIOEDUCATIVAS - DEGASE, órgão do Poder Executivo do Governo do Estado do Rio de Janeiro, vinculado à Secretaria de Estado de Educação, por força do Decreto nº 41.334, de 30 de maio de 2008, publicado no DOERJ de 02 de junho de 2008, no uso de suas atribuições constitucionais, legais e regulamentares, \r\n- a Lei n° 4.802/2006, que dispõe sobre a reestruturação do Quadro de Pessoal do DEGASE e alteração pela Lei nº 6.834/2014, que modifica a redação do art. 10 da Lei em comento quanto à Progressão Funcional;\r\n- o Decreto nº 45.282/2015, que dispõe sobre o regulamento geral para fins de progressão funcional dos servidores do Quadro de Pessoal do DEGASE;\r\n- a Portaria DEGASE nº 171/2015, que dispõe sobre a Avaliação Periódica de Desempenho e a Avaliação Especial de Desempenho, nos termos dos arts. 14 e 21, para fins de Progressão Funcional de servidores pertencentes ao Quadro do DEGASE; e\r\n- o Despacho autorizativo para operacionalização da Progressão Funcional aprovada pela Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro em consonância com as legislações supramencionadas, conforme o que consta nos autos do Processo nº E-03/022/28/2017, \r\nRESOLVE:\r\n- Alterar a Progressão para os níveis descritos, conforme disposto no Decreto nº 45.282/2015, de 15 de junho de 2015, do servidor pertencente ao Quadro de Pessoal (listado no Anexo Único) do Departamento Geral de Ações Socioeducativas (DEGASE).\r\nA Progressão, de que trata o caput, terá efeitos financeiros retroativos conforme a data especificada em planilha do Anexo Único. \r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 25 de março de 2019\r\nANDRÉ DE MOURA MONTEIRO\r\nDiretor-Geral do DEGASE\r\nANEXO ÚNICO\r\nID FUNCIONAL\r\nVÍNCULO\r\nDATA DA VALIDADE\r\nNOME\r\nDATA DE EXERCICIO \r\nNOTA DE AVALIAÇÃO\r\nREFERÊNCIA ATUAL\r\nNOVA REFERÊNCIA\r\nPROCESSO \r\n20369425\r\n2\r\n26/09/2018\r\nWLADIMIR VIEIRA DE ARAUJO\r\n01/10/1998\r\n35\r\n2o G 3\r\n2o G 2\r\nE-03/91022/2008\r\n19855648\r\n1\r\n13/11/2018\r\nLEONARDO JANDRE MATARUNA\r\n18/11/1998\r\n23\r\n2o G 3\r\n2o G 2\r\nE-03/91693/2008\r\n50359363\r\n1\r\n29/12/2018\r\nBRUNO DINIZ RODRIGUES\r\n30/12/2014\r\n30\r\n2o G7\r\n2o G 6\r\nE-03/021/146/2019\r\n\r\n43448640\r\n3\r\n29/12/2018\r\nBRUNO ROBERTO LINO LIMA\r\n30/12/2014\r\n34\r\n2o G 7\r\n2o G 6\r\nE-03/021/369/2019\r\n50359088\r\n1\r\n29/12/2018\r\nGILSON FREIRE DE AMORIM SOBRINHO\r\n30/12/2014\r\n24\r\n2o G 7\r\n2o G 6\r\nE-03/021/144/2019\r\n19869835\r\n1\r\n03/01/2019\r\nMARIA JOVELINA PEREIRA ENNES\r\n08/01/1999\r\n35\r\n2o G 3\r\n2o G 2\r\nE-03/91261/2008\r\n19807821\r\n1\r\n04/02/2019\r\nADELIA DIONIZIO DA SILVA\r\n09/02/1999\r\n35\r\n2o G 3\r\n2o G 2\r\nE-03/90289/2009\r\n50368001\r\n1\r\n25/02/2019\r\nCARLOS EDUARDO POUBEL DE SOUZA\r\n26/02/2015\r\n31,8\r\n2o G 7\r\n2o G 6\r\nE-03/021/101144/2018\r\n50368044\r\n1\r\n25/02/2019\r\nCARLOS WILLIAN CHAVES BIZARRO\r\n26/02/2015\r\n30\r\n2o G 7\r\n2o G 6\r\nE-03/021/499/2019\r\n50367480\r\n1\r\n25/02/2019\r\nLUCIANO COBO DOS ANJOS\r\n26/02/2015\r\n33\r\n2o G 7\r\n2o G 6\r\nE-03/021/239/2019\r\n50367340\r\n1\r\n25/02/2019\r\nNATAN SILVA RIBEIRO MACHADO\r\n26/02/2015\r\n32\r\n2o G 7\r\n2o G 6\r\nE-03/021/516/2019\r\n50367730\r\n1\r\n25/02/2019\r\nRAFAEL GERSON ALVES DE AVILA\r\n26/02/2015\r\n33\r\n2o G 7\r\n2o G 6\r\nE-03/021/515/2019\r\n50368087\r\n1\r\n25/02/2019\r\nWAGNER VARGAS MENDONCA DE OLIVEIRA\r\n26/02/2015\r\n24\r\n2o G 7\r\n2o G 6\r\nE-03/021/292/2019\r\n19879776\r\n1\r\n07/03/2019\r\nPLINIO DE OLIVEIRA REIS\r\n07/03/1995\r\n28\r\n2o G 2\r\n2o G 1\r\nE-03/91322/2008\r\nAgente Administrativo\r\nID FUNCIONAL\r\nVÍNCULO\r\nDATA DA VALIDADE\r\nNOME\r\nDATA DE EXERCICIO \r\nNOTA DE AVALIAÇÃO\r\nREFERÊNCIA ATUAL\r\nNOVA REFERÊNCIA\r\nPROCESSO \r\n50368052\r\n1\r\n25/02/2019\r\nMARIA HELENA COSTA DA SILVA\r\n26/02/2015\r\n33\r\n2o G 7\r\n2o G 6\r\nE-03/021/475/2019\r\nTécnico de Enfermagem\r\nID FUNCIONAL\r\nVÍNCULO\r\nDATA DA VALIDADE\r\nNOME\r\nDATA DE EXERCICIO \r\nNOTA DE AVALIAÇÃO\r\nREFERÊNCIA ATUAL\r\nNOVA REFERÊNCIA\r\nPROCESSO \r\n19888970\r\n1\r\n10/09/2018\r\nSELMA GOMES DA SILVA\r\n15/09/1998\r\n33\r\n2o G 3\r\n2o G 2\r\nE-03/90051/2009\r\n43325599\r\n3\r\n25/02/2019\r\nVANESSA CRISTINA DA SILVA NUNES\r\n26/02/2015\r\n36\r\n2o G 7\r\n2o G 6\r\nE-03/021/425/2019\r\nID FUNCIONAL\r\nVÍNCULO\r\nDATA DA VALIDADE\r\nNOME\r\nDATA DE EXERCICIO \r\nNOTA DE AVALIAÇÃO\r\nREFERÊNCIA ATUAL\r\nNOVA REFERÊNCIA\r\nPROCESSO \r\n50367471\r\n1\r\n25/02/2019\r\nSERGIO CARVALHO DE ARAUJO\r\n26/02/2015\r\n36\r\nSUP 7\r\nSUP 6\r\nE-03/021/377/2019\r\nID FUNCIONAL\r\nVÍNCULO\r\nDATA DA VALIDADE\r\nNOME\r\nDATA DE EXERCICIO \r\nNOTA DE AVALIAÇÃO\r\nREFERÊNCIA ATUAL\r\nNOVA REFERÊNCIA\r\nPROCESSO \r\n50368150\r\n1\r\n25/02/2019\r\nMARCO AURELIO DE REZENDE\r\n26/02/2015\r\n36\r\nSUP 7\r\nSUP 6\r\nE-03/021/356/2019\r\nId: 2170646\r\n"
        ],
        "2170647": [
            "2019-03-27 00:00:00",
            "\r\nATOS DO DIRETOR-GERAL\r\nDIVULGA O RESULTADO DA AVALIAÇÃO PERIÓDICA DE DESEMPENHO, NO ÂMBITO DO DEPARTAMENTO GERAL DE AÇÕES SOCIOEDUCATIVAS. \r\nO DIRETOR-GERAL DO DEPARTAMENTO GERAL DE AÇÕES SOCIOEDUCATIVAS - DEGASEÓrgão do Poder Executivo do Governo do Estado do Rio de Janeiro, vinculado à Secretaria de Estado de Educação, por força do Decreto nº 41.334, de 30 de maio de 2008, publicado no DOERJ de 02 de junho de 2008, no uso de suas atribuições legais, e conforme o que consta no Processo nº E- 03/022/20/2013,\r\n:\r\n- o Decreto nº 44.912, de 13/08/2014, publicado no DOERJ de 14/08/2014;e\r\n- a Portaria DEGASE nº 171, de 26/01/2015, publicada no DOERJ de 30/01/2015;\r\nRESOLVE:\r\nTornar público o resultado da Avaliação Periódica de Desempenho, de acordo com o Anexo Único desta Portaria.\r\n- A nota obtida na Avaliação Periódica de Desempenho poderá ser utilizada para evolução funcional do servidor, de acordo com o art. 21, caput, da Portaria DEGASE nº 171, de 26/01/2015, publicada no DOERJ de 30/01/2015\r\n\r\n- O servidor que não concordar com a nota obtida na Avaliação Periódica de Desempenho, poderá solicitar reconsideração contra o resultado da avaliação, no prazo de 15 (quinze) dias corridos, contados a partir da data de sua publicação no DOERJ, junto à Chefia Imediata que deverá responder, no prazo de 10 (dez) dias úteis, a contar do seu recebimento. Em caso de indeferimento, o servidor poderá interpor Recurso à Comissão de Avaliação de Desempenho que decidirá no prazo de 15 (quinze) dias, a partir da ciência do servidor. \r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 25 de março de 2019\r\nDiretor-Geral do DEGASE\r\nAVALIAÇÃO PERIODICA DE DESEMPENHO 2017\r\nID. FUNCIONAL\r\nNOME DO SERVIDOR\r\nCARGO\r\nNOTA\r\n50177311\r\nANDRE SANTANA DA SILVA\r\nAgente de Segurança Socioeducativa\r\n34\r\nId: 2170647\r\n"
        ],
        "2170648": [
            "2019-03-27 00:00:00",
            " \r\nDIVULGA O RESULTADO DA AVALIAÇÃO PERIÓDICA DE DESEMPENHO, NO ÂMBITO DO DEPARTAMENTO GERAL DE AÇÕES SOCIOEDUCATIVAS. \r\nO DIRETOR-GERAL DO DEPARTAMENTO GERAL DE AÇÕES SOCIOEDUCATIVAS - DEGASEÓrgão do poder executivo do Governo do Estado do Rio de Janeiro, vinculado à Secretaria de Estado de Educação, por força do Decreto nº 41.334, de 30 de maio de 2008, publicado no DOERJ de 02 de junho de 2008, no uso de suas atribuições legais, e conforme o que consta no Processo nº E- 03/022/20/2013,\r\n:\r\n- o Decreto nº 44.912, de 13/08/2014, publicado no DOERJ de 14/08/2014; e\r\n- a Portaria DEGASE nº 171, de 26/01/2015, publicada no DOERJ de 30/01/2015;\r\nRESOLVE:\r\nTornar público o resultado da Avaliação Periódica de Desempenho, de acordo com o Anexo Único desta Portaria.\r\n- A nota obtida na Avaliação Periódica de Desempenho poderá ser utilizada para evolução funcional do servidor, de acordo com o art. 21, caput, da Portaria DEGASE nº 171, de 26/01/2015, publicada no DOERJ de 30/01/2015\r\n\r\n- O servidor que não concordar com a nota obtida na Avaliação Periódica de Desempenho, poderá solicitar reconsideração contra o resultado da avaliação, no prazo de 15 (quinze) dias corridos, contados a partir da data de sua publicação no DOERJ, junto à Chefia Imediata que deverá responder, no prazo de 10 (dez) dias úteis, a contar do seu recebimento. Em caso de indeferimento, o servidor poderá interpor Recurso à Comissão de Avaliação de Desempenho que decidirá no prazo de 15 (quinze) dias, a partir da ciência do servidor. \r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 25 de março de 2019\r\nDiretor-Geral do DEGASE\r\n\r\nAPD 2018\r\nID. FUNCIONAL\r\nNOME DO SERVIDOR\r\nCARGO\r\nNOTA\r\n5.009.413-0\r\nADEMYR DE OLIVEIRA GALDO JUNIOR\r\nAgente de Segurança Socioeducativa Masculino\r\n36\r\n\r\n1.980.833-0\r\nADRIANA PINNOLA ROCHA\r\nProfessor DEGASE de Educação Física\r\n33\r\n5.009.541-2\r\nALCIONE MACHADO DA SILVA\r\nTécnico de Enfermagem\r\n27\r\n3.423.864-6\r\nALESSANDRA GONÇALVES COUPE GOMES\r\nAgente Administrativo\r\n24\r\n2.011.324-2\r\nALEXANDRE CABRAL DE VASCONCELOS\r\nAgente de Segurança Socioeducativa Masculino\r\n36\r\n5.015.584-9\r\nALMIR ROGERIO CORREA DE REZENDE\r\nAgente de Segurança Socioeducativa Masculino\r\n36\r\n4.199.207-5\r\nALTAIR MORETTI JUNIOR\r\nAgente de Segurança Socioeducativa Masculino\r\n32\r\n5.009.165-4\r\nANDREA SIMONE DE ASSIS SILVA\r\nAssistente Social\r\n28\r\n4.317.656-9\r\nARTHUR VICENTE FILHO\r\nAgente de Segurança Socioeducativa Masculino\r\n30\r\n4.244.424-1\r\nCAMILA DE CARVALHO MEIRELES\r\nPsicólogo\r\n35\r\n5.017.712-5\r\nCARLOS VINICIUS BOTONI SANTOS\r\nAgente de Segurança Socioeducativa Masculino\r\n33\r\n4.391.540-0\r\nCLAUDIA CRISTINA CORREA DE SOUZA\r\nAgente de Segurança Socioeducativa Feminino\r\n33\r\n5.028.331-6\r\nCLAUDIO DOS ANJOS PEREIRA\r\nAgente de Segurança Socioeducativa Masculino\r\n29\r\n4.324.946-9\r\nCLAUDIO MARCIO GOUVEA FERREIRA\r\nAgente de Segurança Socioeducativa Masculino\r\n33\r\n5.009.170-0\r\nCLISCIANE CRESPO DE OLIVEIRA\r\nAssistente Social\r\n30\r\n5.017.764-8\r\nDANIEL DAMIAO NOBREGA\r\nAgente Administrativo\r\n32\r\n5.017.967-5\r\nDANYELLE NUNES ALECRIN DA SILVEIRA PONTES\r\nAssistente Social\r\n27\r\n4.138.330-3\r\nDAYSE TOZZATO DE SOUZA\r\nAgente de Segurança Socioeducativa Feminino\r\n34\r\n2.036.928-0\r\nDENISE CARELLI REINIGER FERREIRA\r\nMédico Psiquiatra\r\n27\r\n5.009.382-7\r\nDUAN GOMES QUINTANILHA CARNEIRO\r\nAgente de Segurança Socioeducativa Masculino\r\n29\r\n4.200.075-0\r\nEDUARDO VINICIUS DE ALMEIDA COUTO\r\nAgente de Segurança Socioeducativa Masculino\r\n31\r\n1.064.065-7\r\nERIKA GOMES LOPES TELES\r\nEnfermeiro\r\n27\r\n1.962.460-3\r\nFERNANDO DE MELO LAURIANO\r\nAuxiliar de Serviços gerais\r\n35\r\n1.983.662-7\r\nFERNANDO RICARDO BORGES DE ABREU\r\nAgente de Segurança Socioeducativa Masculino\r\n35\r\n1.983.956-1\r\nGILBERTO FAGUNDES\r\nAgente de Segurança Socioeducativa Masculino\r\n35\r\n1.984.045-4\r\nGLAUBER GONÇALVES FORTE\r\nArtífice de Eletricidade e Telecomunicação\r\n33\r\n5.009.307-0\r\nGLAUCO ROBERTO PENHA DA SILVA\r\nAgente de Segurança Socioeducativa Masculino\r\n31\r\n5.018.048-7\r\nISABELA DE CARVALHO PANDINO DA SILVEIRA\r\nNutricionista\r\n27\r\n1.984.494-8\r\nIVISON DE PAIVA FERREIRA\r\nAgente de Segurança Socioeducativa Masculino\r\n35\r\n5.009.201-4\r\nJAQUELINE LIMA DE OLIVEIRA CARVALHO\r\nNutricionista\r\n27\r\n1.984.644-4\r\nJARBAS ABUDE DE CERQUEIRA\r\nAgente de Segurança Socioeducativa Masculino\r\n36\r\n5.023.256-8\r\nJOAO GONÇALVES CHAGAS\r\nAgente de Segurança Socioeducativa Masculino\r\n31\r\n1.984.731-9\r\nJOAO LUIZ PEREIRA RODRIGUES\r\nAgente de Segurança Socioeducativa Masculino\r\n35\r\n5.009.379-7\r\nJORGE GUILHERME OLIVEIRA MATOS FILHO\r\nAgente de Segurança Socioeducativa Masculino\r\n29\r\n5.018.069-0\r\nJORGE HAMILTON CRUZ JUNIOR\r\nAgente de Segurança Socioeducativa Masculino\r\n31\r\n1.984.952-4\r\nJORGE MAXIMO MOREIRA DE OLIVEIRA\r\nAgente de Segurança Socioeducativa Masculino\r\n31\r\n5.023.198-7\r\nJULIO CESAR RODRIGUES MAXIMO\r\nAgente de Segurança Socioeducativa Masculino\r\n35\r\n5.015.593-8\r\nLARISSA LESSA DE SOUZA CABRAL\r\nPedagogo\r\n30\r\n5.005.013-3\r\nLEONARDO SIMPLICIO LIMA DE OLIVEIRA\r\nAssistente Social\r\n34\r\n5.001.281-9\r\nLERIA NUNES PAES VIANA\r\nTécnico de Enfermagem\r\n27\r\n1.985.964-3\r\nLUIS WAGNER MOURA DA COSTA\r\nAgente de Segurança Socioeducativa Masculino\r\n36\r\n5.023.218-5\r\nLUIZ CARLOS MARQUES FERNANDES\r\nAgente de Segurança Socioeducativa Masculino\r\n34\r\n1.986.157-5\r\nMARCELO HONORATO GUIMARAES LIMA\r\nAgente de Segurança Socioeducativa Masculino\r\n35\r\n1.986.350-0\r\nMARCIA DE OLIVEIRA\r\nDigitador\r\n35\r\n4.198.984-8\r\nMARCIO AGUIAR DA SILVA\r\nAgente de Segurança Socioeducativa Masculino\r\n35\r\n4.177.190-7\r\nMARCOS ELIAS AQUINO SOARES\r\nAgente de Segurança Socioeducativa Masculino\r\n33\r\n1.986.645-3\r\nMARCOS LUIZ DE MATTOS\r\nAgente de Segurança Socioeducativa Masculino\r\n35\r\n5.023.793-4\r\nMAURICIO DE SOUZA OLIVEIRA\r\nAgente de Segurança Socioeducativa Masculino\r\n25\r\n1.987.307-7\r\nMAURO AZEREDO MEDEIRO\r\nAgente de Segurança Socioeducativa Masculino\r\n30\r\n5.009.536-6\r\nMAYARA INGRIDY BOTELHO RODRIGUES\r\nTécnico de Enfermagem\r\n23\r\n4.434.986-6\r\nMICHELE MONTEIRO DE SOUZA\r\nTécnico de Enfermagem\r\n31\r\n5.009.538-2\r\nMONICA SIQUEIRA DE LIMA\r\nTécnico de Enfermagem\r\n31\r\n1.987.652-1\r\nNILTON VIEIRA DA CRUZ\r\nAuxiliar de Serviços gerais\r\n35\r\n5.009.535-8\r\nPRISCILA STELLET RANGEL\r\nTécnico de Enfermagem\r\n27\r\n1.988.188-6\r\nRICARDO LACERDA COSTA\r\nAgente de Segurança Socioeducativa Masculino\r\n33\r\n5.023.232-0\r\nROBERTO CESAR ZAYAT\r\nAgente de Segurança Socioeducativa Masculino\r\n34\r\n5.023.228-2\r\nROBERTO NASCIMENTO TEIXEIRA\r\nAgente de Segurança Socioeducativa Masculino\r\n36\r\n1.988.393-5\r\nRODRIGO DA ROCHA PERES GARCIA\r\nAgente de Segurança Socioeducativa Masculino\r\n34\r\n4.320.253-5\r\nRUBEM GADELHA\r\nAgente de Segurança Socioeducativa Masculino\r\n35\r\n1.988.722-1\r\nSANDRA COSTA FERNANDES MARQUES\r\nAssistente Social\r\n35\r\n1.989.025-7\r\nSERGIO SANTOS ALVES\r\nAgente de Segurança Socioeducativa Masculino\r\n28\r\n5.704.340- \r\nSIDNEI DA SILVA CASTRO\r\nAgente de Segurança Socioeducativa Masculino\r\n35\r\n5.009.237-5\r\nSUANNY VALLADARES GOMES\r\nPsicólogo\r\n30\r\n5.009.313-4\r\nTALITA ROTHER DA COSTA SERPA\r\nTécnico de Enfermagem\r\n28\r\n5.017.899-7\r\nTHAIS BORGES DA SILVA GUIMARAES\r\nAgente Administrativo\r\n33\r\n5.009.303-7\r\nTHAIS VARGAS MENEZES\r\nPsicólogo\r\n35\r\n5.009.568-4\r\nVINICIUS BARREIRA MARQUES DE ARAUJO\r\nAgente de Segurança Socioeducativa Masculino\r\n34\r\n5.009.635-4\r\nWAGNER FRANCO GONZAGA\r\nAgente de Segurança Socioeducativa Masculino\r\n31\r\nId: 2170648\r\n"
        ],
        "2170653": [
            "2019-03-27 00:00:00",
            "\r\nDIRETORIA EXECUTIVA\r\nPORTARIA/FS/DE Nº 127 DE 22 DE MARÇO DE 2019\r\nALTERA COMPOSIÇÃO DA COMISSÃO DE AVALIAÇÃO DE DESEMPENHO DA FUNDAÇÃO SAÚDE DO ESTADO RIO DE JANEIRO EM OBSERVÂNCIA À PORTARIA FS/DEX N° 84 DE 01 DE JUNHO DE 2017.\r\nO DIRETOR-EXECUTIVO DA FUNDAÇÃO SAÚDE DO ESTADO DO RIO JANEIRO, no uso de suas atribuições legais e estatutárias,\r\nRESOLVE:\r\nDesignar GLEIDSON MONTEIRO BARROS DA SILVA, ID 50812041, outrora membro suplente, como membro titular da Comissão de Avaliação de Desempenho, função ocupada anteriormente por Helene do Carmo Gomes, ID 44343442, e designar JULIANA MIGUEL MOURA NEVES, ID 50091093, como membro suplente da Comissão de Avaliação de Desempenho, função ocupada anteriormente por Gleidson Monteiro Barros da Silva, em observância à Portaria FS/DEX n° 84, de 01 de junho de 2017, da FUNDAÇÃO SAÚDE DO ESTADO RIO DE JANEIRO.\r\nOs membros da Comissão arrolados na presente Portaria deverão proceder em conformidade com a legislação pertinente, analisar e julgar solicitações de recursos da Avaliação de Desempenho Funcional Periódica.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 22 de março de 2019\r\nCARLOS ADOLFO BARREIRA PINTO CALÇADA\r\nDiretor-Executivo\r\nId: 2170653\r\n"
        ],
        "2170666": [
            "2019-03-27 00:00:00",
            "AUTARQUIA DE PROTEÇÃO E DEFESA DO CONSUMIDOR\r\nDO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\nATO DO DIRETOR-PRESIDENTE\r\nDE 25 DE MARÇO DE 2019\r\nCOMPETÊNCIA PARA EXPEDIÇÃO DE ATOS ADMINISTRATIVOS.\r\n\r\nO PRESIDENTE DA AUTARQUIA DE PROTEÇÃO E DEFESA DO CONSUMIDOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - PROCON/RJ, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o disposto no inciso IX e § 1º do art. 82 da Lei nº 287, de 04 de dezembro de 1979, no art. 11, inciso XII, da Lei Estadual nº 5738, de 07 de julho de 2010; e no art. 15, inciso IX do Decreto nº 43.400, de 06 de janeiro de 2012,\r\n:\r\n- a necessidade de disciplinar os procedimentos da descentralização da ordenação de despesas no âmbito da Autarquia PROCON/RJ; \r\n- as competências atribuídas ao Diretor de Administração e Finanças elencadas no art. 21 do Decreto nº 43.400, de 06 de janeiro de 2012, as quais são de gerenciar as atividades financeiras e orçamentárias, gerenciar as atividades de Recursos Humanos, e gerenciar as atividades administrativas, essencialmente de transportes, almoxarifado, patrimônio e serviços gerais;\r\n- a necessidade de definir a responsabilidade decorrente do processo de descentralização da ordenação de despesas; e \r\n- o ganho de eficácia proveniente do atendimento ao princípio da eficiência, a acarretar, a um só tempo, a desburocratização e a celeridade nos procedimentos internos da Autarquia, \r\nRESOLVE:\r\n\r\nDelegar competência ao Diretor de Administração e Finanças do PROCON-RJ, OSÉAS BISPO DOS SANTOS NETO, ID Funcional nº 5097819-5, na qualidade de Ordenador de Despesas em conjunto com o Presidente da Autarquia ou mesmo separadamente, nos limites das dotações orçamentárias consignadas ao PROCON-RJ, ou ainda, em razão de convênios firmados, praticar com observância da legislação vigente, todos os atos de gestão orçamentária e financeira tais como: \r\nautorizar despesas, bem como a expedição e assinatura das respectivas Notas de Autorização de Despesas- NADs, emissão de notas de empenho, movimentação de contas bancárias e recursos financeiros em geral; \r\nautorizar a concessão de adiantamentos e aprovar ou impugnar as respectivas prestações de contas, aplicando as penalidades eventualmente cabíveis, assinar cheques e reconhecer dívidas; \r\nautorizar a abertura de licitações, aprovar seus resultados, apreciar recursos dos licitantes e petições de terceiros, adjudicar o objeto dos certames às empresas vencedoras, assim como revogá-los ou anulá- los; \r\nautorizar a dispensa ou a inexigibilidade de licitação, nos casos previstos em Lei, enviando, após, à autoridade superior para as devidas ratificações; \r\nrequisitar passagens aéreas e autorizar as respectivas despesas, bem como as relativas a diárias e aos dispêndios de pessoal em geral; e\r\n\r\nfirmar acordos, contratos, convênios e os respectivos termos aditivos, anulá-los, rescindi-los ou denunciá-los, assim como aplicar ou relevar penalidades administrativas previstas em Lei, inclusive as pecuniárias, quando verificado o descumprimento de qualquer obrigação, e também em decorrência de inobservância de prazo, nos casos de fornecimento de bens, de prestação de serviços ou de execução de obras.\r\nAs competências descritas na alínea “f” do artigo anterior ficarão limitadas aos valores estabelecidos, na forma da legislação vigente, para a modalidade de Tomada de Preços. \r\n- Da presente Portaria será dado imediato conhecimento ao Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro e à Secretaria de Estado de Fazenda, nos termos do art. 289, parágrafo único da Lei nº 287, de 04.12.79. \r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação. \r\nRio de Janeiro, 25 de março de 2019\r\nCÁSSIO DA CONCEIÇÃO COELHO\r\nDiretor-Presidente\r\nId: 2170666\r\n"
        ],
        "2170675": [
            "2019-03-27 00:00:00",
            " SECRETARIA DE ESTADO DE INFRAESTRUTURA E OBRAS\r\n01 DE 25 DE MARÇO DE 2019\r\nINSTITUI COMISSÃO DE ACOMPANHAMENTO EDA EXECUÇÃO DO CONTRATOE DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS\r\nRIO DE OBRAS CIVIS E PROGRAMAS ESPECIAIS, no uso de suas atribuições legais,\r\nRESOLVE: \r\nInstituir a Comissão de Acompanhamento e Fiscalização da execução do contrato abaixo, em conformidade com o art. 67 da Lei Federal nº 8.666/1993. \r\n\r\nEMPRESA \r\nCNPJ\r\nCONTRATO\r\nPROCESSO\r\nROSENGE CONSTRUÇÕES E SERVIÇOS LTDA - EPP\r\n03.109.322/0001-61\r\n008/2018\r\nE-17/001/216/2017\r\nFicam designados para compor a Comissão de Fiscalização do contrato registrado acima, os servidores a seguir elencados, sob a presidência do primeiro:\r\nMAURICIO RIBEIRO ASSUNÇÃO - ID 5799950-5;\r\nVINICIUS DE OLIVEIRA MONTEIRO GUIMARÃES - ID 2545896-5;\r\nJOSÉ GIOVANINI FILHO - ID 5007338-9;\r\nJOSÉ ANTONIO FERNANDES - ID 2052223-1;\r\nFILIPE FERREIRA TEIXEIRA - ID 5081957-7.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 25 de março de 2019\r\nEVARISTO SOARES DIAS\r\nSubsecretario de Obras Civis e Programas Especiais\r\n02 DE 25 DE MARÇO DE 2019\r\nE DÁ OUTRAS \r\n, no uso de suas atribuições legais,\r\nRESOLVE:\r\nInstituir a Comissão de Acompanhamento e Fiscalização da execução do contrato abaixo, em conformidade com o art. 67 da Lei Federal nº 8.666/1993. \r\nEMPRESA \r\nCNPJ\r\nCONTRATO\r\nPROCESSO\r\nSOPE SOCIEDADE DE OBRAS E PROJETOS DE ENGENHARIA LTDA\r\n42.418.533/0001-38\r\n006/2018\r\nE-17/001/215/2017\r\nFicam designados para compor a Comissão de Fiscalização do contrato registrado acima, os servidores a seguir elencados, sob a presidência do primeiro:\r\nMAURICIO RIBEIRO ASSUNÇÃO - ID 5799950-5;\r\nANALICE RAMOS FERREIRA GOMES - ID 4343150-0;\r\nPATRICIA FERREIRA DE MELLO - ID 5089010-7;\r\nJOSÉ GIOVANINI FILHO - ID 5007338-9;\r\nFILIPE FERREIRA TEIXEIRA - ID 5081957-7.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 25 de março de 2019\r\nEVARISTO SOARES DIAS\r\nSubsecretário de Obras Civis e Programas Especiais\r\nId: 2170675\r\n"
        ],
        "2170690": [
            "2019-03-27 00:00:00",
            "\r\nDESCENTRALIZA A EXECUÇÃO DE CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO NA FORMA A SEGUIR ESPECIFICA.\r\nFUNDAÇÃO TEATRO MUNICIPAL DO RIO DE JANEIRO - FTM/RJ, O SECRETÁRIO DA CASA CIVIL E GOVERNAÇA - SECCG E O SUBSECRETÁRIO DE COMUNICAÇÃO SOCIAL DA E GOVERNANÇA, no uso de suas atribuições legais, de acordo com a Lei Estadual n° 8.271, de 27 de dezembro de 2018, publicada no D.O. de 28/12/2018 - que estima a receita e fixa despesa do Estado do Rio de Janeiro para o exercício financeiro de 2019, o Decreto Estadual n° 46.550, de 01/01/2019, que estabelece diretrizes da política de comunicação social e normas para licitação, contratação e execução de serviços de comunicação, no âmbito da administração publica estadual, o Decreto n° 42.566, de 01/02/2019, que dispõe a programação orçamentária e financeira, estabelece normas para execução orçamentária do Poder Executivo para o exercício de 2019 e o Decreto n° 42.436, de 30 de abril de 2010, publicado no D.O. de 03 de maio de 2010, que dispõe a descentralização da execução dos créditos orçamentários, e o constante no Processo n° E-18/005/10/2019,\r\nRESOLVEM:\r\n- Descentralizar a execução de crédito orçamentário na forma a seguir especificada:\r\n- Veiculação de Matéria Legal de interesse da Fundação Theatro Municipal do Rio de Janeiro.\r\n- Esta Portaria terá vigência de 01/01/2019 até 31/12/2019.\r\n: 1543-00 - Fundação Teatro Municipal do Rio de janeiro - FTM/RJ.\r\nFTM/RJ.\r\nFTM/RJ.\r\n2101 - Secretaria de Estado da Casa Civil e Governança.\r\n- Subsecretaria de Comunicação Social da Secretaria de Estado da Casa Civil e Governança - SSCS.\r\nSubsecretaria de Comunicação Social da Secretaria de Estado da Casa Civil e Governança - SSCS.\r\n: PT: 1543.13.122.002.2016 - Manutenção das Atividades Operacionais/Administrativa\r\nNatureza de Despesa Fonte Valor\r\n3390.39 100 R 3.500,00\r\n- A liberação orçamentária e financeira desses recursos será realizada através do SIAFE-Rio, conforme estabelecido nos arts. 1° e 3° do Decreto n° 46.230, de 31 de janeiro de 2018.\r\n- A prestação de contas dos recursos de descentralização a teor do Decreto n° 42.436/2010, deverá ser acompanhada de parecer elaborado pelo Setor de Controle Interno do Órgão Executante, opinando quanto à regularidade das despesas, observando, no que couber, as disposições contidas na Instrução Normativa AGE/SEFAZ n° 04, de 23/07/2008.\r\n- Esta Portaria Conjunta entrará em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a contar de 01 de janeiro de 2019, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 07 de março de 2019\r\nPresidente FTM/RJ\r\nJOSÉ LUIS CARDOSO ZAMITH\r\nSecretário de Estado da Casa Civil e Governança \r\nSubsecretário de Comunicação Social\r\nId: 2170690\r\n"
        ],
        "2170701": [
            "2019-03-27 00:00:00",
            "FUNDAÇÃO ANITA MANTUANO DE ARTES \r\nDO ESTADO DO RIO DE JANEIRO \r\nATO DO PRESIDENTE\r\nDESIGNA SERVIDOR PARA GESTÃO DE ACORDO CELEBRADO PELA FUNARJ.\r\nFUNDAÇÃO ANITA MANTUANO DE ARTES DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - FUNARJ, no uso de suas atribuições conforme Decreto de 15/03/2019, publicação no D.O. de 18/03/2019, às fls. 01, e tendo em vista o que consta do Processo n° E-18/002/A560/2018,\r\nE:\r\nDesignar o servidor JOSE EMILIO RONDEAU, ID. Funcional de n° 43460550, como Gerente Executivo do Acordo de Cooperação Técnica n° 18/002/2018, entre a FUNARJ e a Empresa Brasil de Comunicação S/A - EBC, para acompanhar as cláusulas compactuadas. \r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 25 de março de 2019\r\nPresidente\r\nId: 2170701\r\n"
        ],
        "2170709": [
            "2019-03-27 00:00:00",
            "SUBSECRETARIA DE ESTADO DE RECEITA\r\nINSTITUI GRUPO DE TRABALHO PARA OS FINS QUE MENCIONA\r\n, no uso de suas atribuições regulamentares,\r\n- o aumento da efetividade e assertividade dos programas de fiscalização, a partir da inclusão de informações contábeis no escopo do planejamento fiscal e consequente ampliação da base de dados disponível; e\r\no fim institucional da Administração Tributária Fluminense, qual seja assegurar o recolhimento dos tributos devidos;\r\nRESOLVE:\r\n- Fica instituído Grupo de Trabalho com o objetivo de realizar levantamentos, análises e estudos de informações contábeis, a partir de dados de ECD - Escrituração Contábil Digital (SPED Contábil).\r\n- O grupo de trabalho, de que trata o art. 1º, será integrado pelos Auditores Fiscais indicados no Anexo Único, e será presidida pela Auditora Fiscal Andréa Carvalho Pereira, ID nº 4365043-0.\r\nOs servidores, relacionados no Anexo Único, participarão de reuniões mensais, cursos e treinamentos sobre ECD.\r\n- O Presidente do grupo de trabalho definirá as datas das reuniões mensais de que trata o caput.\r\n- Os Auditores Fiscais, indicados no Anexo Único, ficarão designados para atuar nas sugestões de malhas que envolvam dados contábeis; na disseminação do conhecimento adquirido para os demais Auditores Fiscais; e na execução de ações fiscais que envolvam ECD. \r\n- Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 21 de março de 2019\r\nADILSON ZEGUR\r\nSubsecretário de Estado de Receita\r\nNOME\r\nID FUNCIONAL\r\nVinicius Goulart Angelici Dos Santos\r\n4427436-0\r\nAugusto Nóbrega Novis De Oliveira \r\n4366533-0\r\nAires Francisco De Oliveira \r\n5000386-0\r\nAndre Carneiro Da Silva \r\n4366551-9\r\nAndréa Carvalho Pereira \r\n4365043-0\r\nDouglas Cesar Sgarbi Junior \r\n5006579-3\r\nCarlos José Cabral Pereira \r\n4323001-6\r\nCélia de Jesus Silva Rocha\r\n0\r\nAdilson Puntar Rocha \r\n4384073-6\r\nHélio de Oliveira Madureira\r\n5\r\nMario José Fereu Canedo da Cruz \r\n1939045-9\r\nSebastião Felgueiras Castro \r\n5006138-0\r\nPaulo Roberto Sant'anna Junior \r\n4385211-4\r\nReila Rodrigues Carvalho Vale \r\n4387059-7\r\nAlex Campos de Farias \r\n1950066-1\r\nBeatriz Costa Ribeiro \r\n4365297-2\r\nRicardo Soncim Moreira \r\n5028418-5\r\nDaniel de Freitas Fernandes \r\n4365340-5\r\nEsdras Prado Barbosa \r\n5006259-0\r\nJoão Roberto Kist Soares Lima \r\n4427346-0\r\nThiago Borneo Mazzei\r\n4323093-8\r\nLeonardo Delduque Lima \r\n4344361-3\r\n*Republicada por incorreções no original publicada no D.O. de 25/03/2019.\r\nId: 2170709\r\n"
        ],
        "2170714": [
            "2019-03-27 00:00:00",
            "\r\nATO DO DIRETORA-PRESIDENTE\r\nDELEGA COMPETÊNCIA PARA PRATICAR ATOS DE GESTÃO ORÇAMENTÁRIA E FINANCEIRA NO ÂMBITO DO INSTITUTO DE SEGURANÇA PÚBLICA - RIOSEGURANÇA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\nA DIRETORA-PRESIDENTE DO INSTITUTO DE SEGURANÇA PÚBLICA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - RIOSEGURANÇA, no uso das atribuições que lhe confere o disposto no inciso IX, e no § 1º, do artigo 82, da Lei Estadual nº 287/79, de 04.12.79 (Código de Administração Financeira e Tributária do Estado do Rio de Janeiro) e tendo em vista o que consta do Processo nº E-16/183/24/2019,\r\nRESOLVE:\r\nDelegar a competência prevista no § 1º, do artigo 82, da Lei Estadual nº 287/79, de 04.12.79, à Diretora Administrativo-Financeiro do Instituto de Segurança Pública, KARINA DE MIRANDA KELLY, ID Funcional 874607-9, para praticar, na qualidade de Ordenadora de Despesas, nos termos da legislação vigente, atos de gestão orçamentária e financeira, no âmbito do Instituto de Segurança Pública - RIOSEGURANÇA, tais como:\r\nautorizar despesas bem como a emissão e a assinatura das respectivas Notas de Autorização de Despesa e emissão de Notas de Empenho;\r\nautorizar abertura, aprovação, adjudicação, homologação, revogação, anulação, dispensa e inexigibilidade de licitação, e inclusive a aceitação de objeto de contrato;\r\nassinar acordos, convênios e contratos, termos aditivos, termos de ajuste, termo de reconhecimento de dívida, bem como aplicar as penalidades pecuniárias previstas em lei, quando se verificar o descumprimento de obrigação contratual, inclusive quanto à inobservância do decurso de prazo nos casos de fornecimento de materiais, prestação de serviços ou execução de obras;\r\nautorizar a movimentação de recursos financeiros, pagamentos de despesas orçamentárias, emissão de ordens bancárias, ordens de pagamento e assinar cheques nominativos de todas as contas bancárias existentes em nome do Instituto de Segurança Pública - RIOSEGURANÇA, inclusive oriundas de Convênios celebrados por esta Autarquia, nos termos da Lei Estadual nº 287/79;\r\nautorizar as despesas referentes a diárias, passagens e aquelas realizadas sob a forma de adiantamento; e\r\naprovar as prestações de contas referentes às despesas autorizadas pelo inciso anterior, desde que apresentadas na forma da legislação em vigor, ou impugná-las, se for o caso.\r\n- Dê-se conhecimento imediato da presente Portaria, ao Tribunal de Contas do Estado e à Secretaria de Estado de Fazenda, nos termos do Parágrafo Único do artigo 289, da Lei Estadual nº 287/79.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 26 de março de 2019\r\nDiretora-Presidente\r\nId: 2170714\r\n"
        ],
        "2170778": [
            "2019-03-28 00:00:00",
            "SECRETARIA DE ESTADO DE RECEITA\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE FISCALIZAÇÃO\r\nATOS DO SUPERINTENDENTE \r\nINSTAURA PROCEDIMENTO ADMINISTRATIVO PARA CANCELAMENTO DE INSCRIÇÃO ESTADUAL (PCAN)\r\nno uso de suas atribuições legais e considerando o disposto no art. 62, § 3º, do Anexo I da Parte II da Resolução SEFAZ nº 720/14 e no Processo nº E- 04/029/247/2019,\r\nRESOLVE:\r\n- Instaurar Procedimento Administrativo para Cancelamento de Inscrição Estadual (PCAN) do contribuinte, abaixo indicado, conforme previsto no art. 62 do Anexo I da Parte II da Resolução SEFAZ nº 720/14, decorrente da constatação do seu enquadramento nos incisos I e V do art. 60 do Anexo I da Parte II da Resolução n° 720/2014:\r\nRR BARROSO COMERCIO DE PRODUTOS DE LIMPEZA E DESCARTÁVEIS LTDA\r\nCNPJ: 05.134.742/0001-23\r\nInscrição Estadual: 77.395.903\r\nEndereço: RUA VITORIA, S/Nº - LT07, QD 01 - TRINDADE - São Gonçalo\r\nNúmero do Processo: E-04/029/247/2019 \r\n- A inscrição estadual do contribuinte arrolado fica impedida a partir da data de publicação desta Portaria, conforme determina o inciso XXI do art. 55 do Anexo I da Parte II da Resolução SEFAZ nº 720/14.\r\n- O contribuinte terá o prazo de 30 (trinta) dias, contado da data de publicação desta Portaria, para interpor recurso ao Superintendente de Fiscalização.\r\nEsta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 26 de março de 2019\r\nTHOMPSON LEMOS DA SILVA NETO\r\nSuperintendente de Fiscalização\r\nId: 2170778\r\n"
        ],
        "2170779": [
            "2019-03-28 00:00:00",
            "MARÇO DE 2019\r\nINSTAURA PROCEDIMENTO ADMINISTRATIVO PARA CANCELAMENTO DE INSCRIÇÃO ESTADUAL (PCAN)\r\nno uso de suas atribuições legais, e considerando o disposto no art. 62, § 3º, do Anexo I da Parte II da Resolução SEFAZ nº 720/14 e no Processo nº E- 04/066/285/2016,\r\nRESOLVE:\r\n- Instaurar Procedimento Administrativo para Cancelamento de Inscrição Estadual (PCAN) do contribuinte, abaixo indicado, conforme previsto no art. 62 do Anexo I da Parte II da Resolução SEFAZ nº 720/14, decorrente da constatação do seu enquadramento no inciso III do art. 44B da Lei nº 2657/96, c/c o art. 60, inciso III do Anexo I da Parte II da Resolução SEFAZ nº 720/14:\r\nDKS COMERCIAL DISTRIBUIDORA DE EMBALAGENS LTDA\r\nCNPJ: 13.505.111/0001-00 \r\nInscrição Estadual: 79.347.442\r\nEndereço: Rua Dr Luiz Januário 406, Centro Saquarema, RJ, Cep.: 28990-000\r\nNúmero do Processo: E-04/066/285/2016\r\n- A inscrição estadual do contribuinte arrolado fica impedida a partir da data de publicação desta Portaria, conforme determina o inciso XX do art. 55 do Anexo I da Parte II da Resolução SEFAZ nº 720/14.\r\n- O contribuinte terá o prazo de 30 (trinta) dias, contado da data de publicação desta Portaria, para interpor recurso ao Superintendente de Fiscalização.\r\nEsta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 26 de março de 2019\r\nTHOMPSON LEMOS DA SILVA NETO\r\nSuperintendente de Fiscalização\r\nId: 2170779\r\n"
        ],
        "2170780": [
            "2019-03-28 00:00:00",
            "DE MARÇO DE 2019\r\nINSTAURA PROCEDIMENTO ADMINISTRATIVO PARA CANCELAMENTO DE INSCRIÇÃO ESTADUAL (PCAN)\r\nno uso de suas atribuições legais, e considerando o disposto no art. 62, § 3º, do Anexo I da Parte II da Resolução SEFAZ nº 720/14 e no Processo nº E- 04/033/340/2018,\r\nRESOLVE:\r\n- Instaurar Procedimento Administrativo para Cancelamento de Inscrição Estadual (PCAN) do contribuinte abaixo indicado, conforme previsto no art. 62 do Anexo I da Parte II da Resolução SEFAZ nº 720/14, decorrente da constatação do seu enquadramento do art. 44- B, incisos I e III, c/c o § 1°, alíneas \"a\" e \"b\", da Lei nº 2657/96:\r\nCNPJ: 28.397.059/0001-84\r\nInscrição Estadual: 87.410.85-4\r\nEndereço: RUA DO ARROZ 90 SALA 356 - PENHA CIRCULAR - Rio de Janeiro - RJ - Brasil - 21011-070 \r\nNúmero do Processo nº E-04/033/340/2018\r\n- A inscrição estadual do contribuinte arrolado fica impedida a partir da data de publicação desta Portaria, conforme determina o inciso XXI do art. 55 do Anexo I da Parte II da Resolução SEFAZ nº 720/14.\r\n- O contribuinte terá o prazo de 30 (trinta) dias, contado da data de publicação desta Portaria, para interpor recurso ao Superintendente de Fiscalização.\r\nEsta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 26 de março de 2019\r\nTHOMPSON LEMOS DA SILVA NETO\r\nSuperintendente de Fiscalização\r\nId: 2170780\r\n"
        ],
        "2170781": [
            "2019-03-28 00:00:00",
            " DE MARÇO DE 2019\r\nINSTAURA PROCEDIMENTO ADMINISTRATIVO PARA CANCELAMENTO DE INSCRIÇÃO ESTADUAL (PCAN)\r\nno uso de suas atribuições legais, e considerando o disposto no art. 62, § 3º, do Anexo I da Parte II da Resolução SEFAZ nº 720/14 e no Processo nº E- 04/033/309/2018,\r\nRESOLVE:\r\n- Instaurar Procedimento Administrativo para Cancelamento de Inscrição Estadual (PCAN) do contribuinte abaixo indicado, conforme previsto no art. 62 do Anexo I da Parte II da Resolução SEFAZ nº 720/14, decorrente da constatação do seu enquadramento do art. 44- B, incisos I e III, c/c o § 1°, alíneas \"a\" e \"b\", da Lei nº 2657/96:\r\nFLAMBOYANT 2017 COMERCIO E REPRESENTACOES LTDA\r\nCNPJ: 28.644.107/0001-91\r\nInscrição Estadual: 87.453.99-5\r\nEndereço: RUA FLAMBOYANT S/N LOTE 12A CASA 1 PARTE - ENGENHO DO ROCADO - São Gonçalo - RJ - Brasil - 24752-355;\r\nNúmero do Processo nº E-04/033/309/2018\r\n- A inscrição estadual do contribuinte arrolado fica impedida a partir da data de publicação desta Portaria, conforme determina o inciso XXI do art. 55 do Anexo I da Parte II da Resolução SEFAZ nº 720/14.\r\n- O contribuinte terá o prazo de 30 (trinta) dias, contado da data de publicação desta Portaria, para interpor recurso ao Superintendente de Fiscalização.\r\nEsta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 26 de março de 2019\r\nTHOMPSON LEMOS DA SILVA NETO\r\nSuperintendente de Fiscalização\r\nId: 2170781\r\n"
        ],
        "2170782": [
            "2019-03-28 00:00:00",
            " DE MARÇO DE 2019\r\nINSTAURA PROCEDIMENTO ADMINISTRATIVO PARA CANCELAMENTO DE INSCRIÇÃO ESTADUAL (PCAN)\r\nno uso de suas atribuições legais, e considerando o disposto no art. 62, § 3º, do Anexo I da Parte II da Resolução SEFAZ nº 720/14 e no Processo nº E- 04/033/310/2018,\r\nRESOLVE:\r\n- Instaurar Procedimento Administrativo para Cancelamento de Inscrição Estadual (PCAN) do contribuinte abaixo indicado, conforme previsto no art. 62 do Anexo I da Parte II da Resolução SEFAZ nº 720/14, decorrente da constatação do seu enquadramento do art. 44- B, incisos I e III, c/c o § 1°, alíneas \"a\" e \"b\", da Lei nº 2657/96:\r\nCNPJ : 28.892.084/0001-34\r\nInscrição Estadual: 87.454.87-8\r\nEndereço: AVN JULIO LIMA S/N - LARANJAL - São Gonçalo - RJ - Brasil - 24720-000 \r\nNúmero do Processo nº E-04/033/310/2018\r\n- A inscrição estadual do contribuinte arrolado fica impedida a partir da data de publicação desta Portaria, conforme determina o inciso XXI do art. 55 do Anexo I da Parte II da Resolução SEFAZ nº 720/14.\r\n- O contribuinte terá o prazo de 30 (trinta) dias, contado da data de publicação desta Portaria, para interpor recurso ao Superintendente de Fiscalização.\r\nEsta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 26 de março de 2019\r\nTHOMPSON LEMOS DA SILVA NETO\r\nSuperintendente de Fiscalização\r\nId: 2170782\r\n"
        ],
        "2170783": [
            "2019-03-28 00:00:00",
            " DE MARÇO DE 2019\r\nINSTAURA PROCEDIMENTO ADMINISTRATIVO PARA CANCELAMENTO DE INSCRIÇÃO ESTADUAL (PCAN)\r\nno uso de suas atribuições legais, e considerando o disposto no art. 62, § 3º, do Anexo I da Parte II da Resolução SEFAZ nº 720/14 e no Processo nº E- 04/033/308/2018,\r\nRESOLVE:\r\n- Instaurar Procedimento Administrativo para Cancelamento de Inscrição Estadual (PCAN) do contribuinte, abaixo indicado, conforme previsto no art. 62 do Anexo I da Parte II da Resolução SEFAZ nº 720/14, decorrente da constatação do seu enquadramento do art. 44- B, inciso I da Lei nº 2657/96:\r\nCNPJ: 28.398.124/0001-96\r\nInscrição Estadual: 87.430.88-0\r\nEndereço: AVN SAO MIGUEL S/N GALPAO 01 - SANTO EXPEDITO - Itaboraí - RJ - Brasil - 24812-496 Número do Processo \r\n- A inscrição estadual do contribuinte arrolado fica impedida a partir da data de publicação desta Portaria, conforme determina o inciso XXI do art. 55 do Anexo I da Parte II da Resolução SEFAZ nº 720/14.\r\nO contribuinte terá o prazo de 30 (trinta) dias, contado da data de publicação desta Portaria, para interpor recurso ao Superintendente de Fiscalização.\r\nEsta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 26 de março de 2019\r\nTHOMPSON LEMOS DA SILVA NETO\r\nSuperintendente de Fiscalização\r\nId: 2170783\r\n"
        ],
        "2170784": [
            "2019-03-28 00:00:00",
            " DE MARÇO DE 2019\r\nINSTAURA PROCEDIMENTO ADMINISTRATIVO PARA CANCELAMENTO DE INSCRIÇÃO ESTADUAL (PCAN)\r\nno uso de suas atribuições legais e considerando o disposto no art. 62, § 3º, do Anexo I da Parte II da Resolução SEFAZ nº 720/14 e no Processo nº E- 04/033/335/2018,\r\nRESOLVE:\r\n- Instaurar Procedimento Administrativo para Cancelamento de Inscrição Estadual (PCAN) do contribuinte abaixo indicado, conforme previsto no art. 62 do Anexo I da Parte II da Resolução SEFAZ nº 720/14, decorrente da constatação do seu enquadramento do art. 44- B, incisos I e III, c/c o §1°, alíneas \"a\" e \"b\", da Lei nº 2657/96:\r\nCNPJ : 28.686.456/0001-76\r\nInscrição Estadual: 87.437.21-3\r\nEndereço: AVN GOVERNADOR LEONEL DE MOURA BRIZOLA 50 LOTE:13 - CENTRO - Arraial do Cabo - RJ - Brasil - 28930-000\r\nNúmero do Processo nº E-04/033/335/2018\r\nA inscrição estadual do contribuinte arrolado fica impedida a partir da data de publicação desta Portaria, conforme determina o inciso XXI do art. 55 do Anexo I da Parte II da Resolução SEFAZ nº 720/14.\r\n- O contribuinte terá o prazo de 30 (trinta) dias, contado da data de publicação desta Portaria, para interpor recurso ao Superintendente de Fiscalização.\r\nEsta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 26 de março de 2019\r\nTHOMPSON LEMOS DA SILVA NETO\r\nSuperintendente de Fiscalização\r\nId: 2170784\r\n"
        ],
        "2170785": [
            "2019-03-28 00:00:00",
            " DE MARÇO DE 2019\r\nINSTAURA PROCEDIMENTO ADMINISTRATIVO PARA CANCELAMENTO DE INSCRIÇÃO ESTADUAL (PCAN)\r\nno uso de suas atribuições legais, e considerando o disposto no art. 62, § 3º, do Anexo I da Parte II da Resolução SEFAZ nº 720/14 e no Processo nº E- 04/033/100082/2018,\r\nRESOLVE:\r\n- Instaurar Procedimento Administrativo para Cancelamento de Inscrição Estadual (PCAN) do contribuinte abaixo indicado, conforme previsto no art. 62 do Anexo I da Parte II da Resolução SEFAZ nº 720/14, decorrente da constatação do seu enquadramento do art. 44- B, incisos I e III, c/c o § 1°, alíneas \"a\" e \"b\", da Lei nº 2657/96:\r\nCNPJ : 29.721.621/0001-46\r\nInscrição Estadual: 11.079.53-9\r\nEndereço: RUA DAMAS BATISTA 264 - CALIFORNIA - Nova Iguaçu - RJ - Brasil - 26220-180\r\nNúmero do Processo nº E-04/033/100082/2018\r\n- A inscrição estadual do contribuinte arrolado fica impedida a partir da data de publicação desta Portaria, conforme determina o inciso XXI do art. 55 do Anexo I da Parte II da Resolução SEFAZ nº 720/14.\r\n- O contribuinte terá o prazo de 30 (trinta) dias, contado da data de publicação desta Portaria, para interpor recurso ao Superintendente de Fiscalização.\r\nEsta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 26 de março de 2019\r\nTHOMPSON LEMOS DA SILVA NETO\r\nSuperintendente de Fiscalização\r\nId: 2170785\r\n"
        ],
        "2170916": [
            "2019-03-28 00:00:00",
            "\r\nATO DO PRESIDENTE\r\nPORTARIA PR /FAETEC Nº 569 DE 26 DE MARÇO DE 2019\r\nDELEGA COMPETÊNCIA PARA A PRÁTICA DE ATOS DE GESTÃO ORÇAMENTÁRIA E FINANCEIRA NO ÂMBITO DA FUNDAÇÃO DE APOIO À ESCOLA TÉCNICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\nO PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO DE APOIO A ESCOLA TÉCNICA - FAETEC, no uso de suas atribuições legais conferidas pelo art. 24, inciso I e art. 25, ambos do Decreto Estadual nº 42.327, de 03 de março de 2010 (Estatuto da FAETEC), bem como as disposições contidas no art. 14, do Decreto-Lei Estadual nº 239/75; art. 12, da Lei Estadual nº 5.427/09; art. 35, do Decreto Estadual n.º 3.149/80; e art. 82, inciso IX e §1º, da Lei Estadual nº 287/79, e tendo em vista o que consta no processo nº E-26/005/539/2019:\r\nCONSIDERANDO:\r\n- a necessidade de se promover uma melhor organização administrativa, promovendo-se a descentralização da execução de parcela da competência do Presidente desta Fundação, o que possibilitará ganho de eficiência e celeridade das atividades administrativas desenvolvidas:\r\n:\r\n- Delegar a competência, a seguir especificada, ao servidor GILSON CARLOS RODRIGUES PAULINO, Vice-Presidente Administrativo, ID nº 4420913-4, como Ordenador de Despesas desta Fundação, a fim de, nos limites das dotações orçamentárias consignadas à Fundação de Apoio a Escola Técnica do Estado do Rio de Janeiro, ou ainda em razão dos convênios ou transferências de outros Órgãos ou Entidades Públicas, no âmbito do Banco do Brasil, Banco Bradesco e/ou em outra Instituição Financeira com carteira comercial reconhecida pelo Banco Central do Brasil, com observância da legislação vigente, praticar os seguintes atos de gestão orçamentária e financeira:\r\nautorizar despesas, bem como a expedição e assinatura das respectivas Notas de Autorização de Despesas - NAD's, a movimentação de recursos financeiros em geral, pagamento de despesas orçamentárias, a emissão de Notas de Empenho, de ordens bancárias, de pagamentos e cheques nominativos;\r\nreconhecer dívidas, instaurando a respectiva sindicância para apuração, sem prejuízo da posterior responsabilização do servidor que deu causa;\r\nautorizar a concessão de adiantamento e aprovar ou impugnar as respectivas prestações de contas, aplicando as penalidades eventualmente cabíveis;\r\nrequisitar passagens e/ou transporte aéreo de passageiro ou de carga, e autorizar as respectivas despesas e os dispêndios de pessoal em geral;\r\nautorizar a abertura de licitações e homologar os respectivos resultados, apreciar recursos dos licitantes e petições de terceiros, bem como adjudicar à empresa vencedora o objeto dos certames correspondentes;\r\ninstituir comissão permanente ou especial de licitação para atuar no âmbito desta Fundação, bem como designar e dispensar os respectivos membros;\r\ndispensar, revogar, anular ou reconhecer a inexigibilidade das licitações, nos casos previstos em Lei;\r\nassinar contratos, convênios, acordos, termos de cooperação ou outros instrumentos análogos;\r\naplicar penalidades previstas em Lei quando se verificar descumprimento do instrumento convocatório ou do contrato, inclusive a inobservância de prazos, nos casos de fornecimento de serviços, aquisição de bens ou execução de obras;\r\nsolicitar abertura de processos administrativos que digam respeito a atos relacionados com as competências ora delegadas.\r\n- Ao delegatário é conferida, além dos atos de gestão orçamentária e financeira descritos no artigo anterior, a competência e a responsabilidade para emitir, declarar, ratificar, retificar ou homologar, no exercício da função delegada de autorizador de despesa, as Notas de Autorização de Despesas - NAD'S, dispensa e inexigibilidade de licitação, rescisão contratual, suspender a execução do contrato e a realização de certame licitatório, bem como, definir a modalidade de licitação aplicável aos processos licitatórios desta Fundação.\r\n- A delegação contida nesta Portaria poderá ser revogada a qualquer tempo, bem como, as competências originárias da autoridade delegada poderão ser avocadas pelo Presidente desta Fundação.\r\nCom a publicação desta Portaria o Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro e a Secretaria de Estado de Fazenda serão cientificados do conteúdo deste instrumento, acompanhados dos dados pessoais e profissionais da autoridade delegada para posterior prestação de contas, nos termos da legislação vigente.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 26 de março de 2019\r\nROMULO MELLO MASSACESI\r\nPresidente da FAETEC\r\nId: 2170916\r\n"
        ],
        "2170974": [
            "2019-03-28 00:00:00",
            " \r\nDO RIO DE JANEIRO\r\nDIRETORIA GERAL DE HABILITAÇÃO\r\nDISPÕE SOBRE A APLICAÇÃO DE EXAME TEÓRICO PARA CANDIDATOS/CONDUTORES EM PROCESSO DE PRIMERA HABILITAÇÃO, ATUALIZAÇÃO E RECICLAGEM, COO TAMBÉM ACERCA DA COLETA BIOMÉTRICA DOS SERVIDORES LOTADOS EM UNIDADES DE HABILITAÇÃO DO DETRAN-RJ\r\nDO DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - DETRAN/RJ, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o que consta no Processo Administrativo nº E-12/167/16/2016; e\r\no disposto no § 1º do art. 147 da Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997, que institui o Código de Trânsito Brasileiro, e que estabelece a obrigatoriedade de identificação dos resultados dos exames e dos respectivos examinadores no RENACH,\r\nRESOLVE:\r\nEsta Ordem de Serviço disciplina a rotina administrativa para o registro da identificação biométrica das digitais do servidor lotado em unidade desconcentrada de habilitação, quando da aplicação de exame teórico a candidato/condutor agendado e em processo de primeira habilitação, atualização e reciclagem de condutores. \r\n- Além do registro biométrico do servidor, será indispensável a coleta biométrica do candidato/condutor, previamente agendado, que comparecer para a realização do exame teórico, ressalvadas as exceções prevista nesta Ordem de Serviço. \r\n- O servidor será responsável pela fiscalização e acompanhamento de todas as etapas do exame teórico, desde a identificação e coleta biométrica do candidato/condutor, até a finalização de todas as etapas inerentes à aplicação do exame, inclusive a emissão do cartão de resposta e as assinaturas nele constantes.\r\nO servidor deverá proceder à identificação biométrica a cada candidato/condutor que comparecer, no horário agendado, para a realização da prova, como também nos casos em que for necessária a retirada sistêmica. \r\nPara efeitos desta Ordem de Serviço, a retirada sistêmica referida no caput deste artigo consiste em fixação de resultado em sistema informatizado que não caracterize falta e/ou reprovação e será efetivada nas hipóteses definidas e comunicadas pela Divisão de Serviços Desconcentrados da Diretoria de Habilitação. \r\nA identificação do CPF do servidor que autorizou a realização sistêmica do exame ficará vinculada ao exame teórico e ao registro biométrico do candidato/condutor.\r\nO procedimento que antecede a abertura do exame teórico deverá ser realizado, mediante a apresentação preliminar de documentos de identificação, com foto e legalmente válidos, do candidato/condutor, respeitada, obrigatoriamente, a seguinte ordem: \r\ncoleta da biometria do candidato/condutor, depois de cumprida a etapa de identificação referida no caput deste artigo; \r\nidentificação visual do candidato/condutor, por meio da comparação entre a imagem sistêmica gerada após a coleta biométrica e a pessoa presente para realizar o exame teórico; \r\ncoleta da biometria do servidor; \r\ntransmissão dos dados para a base de dados do DETRAN-RJ, com a informação de qual CPF autorizou a liberação sistêmica do exame; \r\nliberação para alocar o candidato/condutor na estação de exame, em caso de resposta positiva na validação da coleta biométrica.\r\nA coleta biométrica do candidato/condutor e do servidor será realizada pela empresa responsável pela operação do sistema; \r\nApós a coleta biométrica do candidato/condutor e do servidor, o exame terá 15 (quinze) minutos para ser iniciado; \r\nDecorrido o tempo previsto no parágrafo anterior sem que o exame tenha sido iniciado, deverá ser colhida novamente a biometria do candidato/condutor e do servidor. \r\nRessalvadas as hipóteses autorizadas pela Divisão de Serviços Desconcentrados da Diretoria de Habilitação, fica vedado ao servidor proceder com a coleta de biometria de digitais e iniciar o exame teórico de candidato que comparecer em horário distinto do agendado, mantendo tolerância para atendimento de 15 (quinze) minutos para mais ou para menos.\r\n\r\nNa hipótese da impossibilidade do previsto no inciso II, devido à ausência sistêmica da imagem do candidato/condutor quando da coleta biométrica, o servidor responsável deverá promover a retirada sistêmica, de modo a não caracterizar falta e/ou reprovação. \r\nNo caso de três tentativas mal sucedidas de coleta biométrica para liberação do exame teórico para cada candidato/condutor, o sistema exibirá uma tela, depois de preenchido o número do formulário RENACH pelo operador do sistema de biometria, na qual o servidor responsável deverá informar o seu CPF e/ou senha para autorização do exame. \r\nOcorrendo a hipótese prevista no caput deste artigo, o fato deverá ser obrigatoriamente relatado no livro de ocorrências do exame teórico, devendo nele constar: \r\nnome do candidato/condutor, número do documento de identificação apresentado e formulário RENACH; \r\no motivo da autorização do exame sem a coleta da biometria do candidato/condutor; \r\na crítica sistêmica eventualmente existente e que impossibilitou o reconhecimento da digital do candidato/condutor;\r\ndata e horário do ocorrido; \r\nassinatura do candidato/condutor, conforme o documento apresentado para a realização do exame teórico; \r\nassinatura do operador do sistema de biometria; \r\nnome, ID funcional e assinatura do servidor responsável pela aplicação do exame. \r\nAlém do preenchimento do livro de ocorrência de exame, toda liberação para a realização do exame teórico sem o registro da digital do candidato/condutor, na hipótese prevista no caput deste artigo, constará de relatório sistêmico, acessado pela Divisão de Serviços Desconcentrados da Diretoria de Habilitação, por meio de sistema gerencial. \r\nAs ocorrências descritas no livro e aquelas oriundas do sistema informatizado poderão ser utilizadas pela Divisão de Serviços Desconcentrados da Diretoria de Habilitação para elaboração de relatórios, proposição de alterações na dinâmica e na rotina de trabalho da unidade de atendimento, remanejamento e treinamento de servidores, como também para apuração de eventuais irregularidades. \r\nConcluído o exame teórico, será emitido o cartão de resposta, em duas vias, que serão destinadas, respectivamente, uma ao candidato/condutor e outra ao acervo documental do DETRAN-RJ, devendo nelas constar: \r\nassinatura do servidor responsável pela liberação do exame teórico; \r\nassinatura do candidato/condutor que se submeteu ao exame teórico, conforme o documento apresentado para a realização do exame teórico; \r\nassinatura e matricula do operador responsável pela coleta biométrica do candidato/condutor e do servidor.\r\n\r\nA entrega do cartão de resposta ao candidato/condutor estará condicionada ao preenchimento dos requisitos enumerados nas alíneas deste artigo. \r\nO cartão de resposta a que se refere este artigo será emitido conforme modelo definido no Anexo desta Ordem de Serviço.\r\n- O atendimento de candidatos/condutores nas unidades de habilitação do DETRAN-RJ, para a realização do exame teórico, deverá ser distribuído de forma equitativa, com a divisão da coleta biométrica de acordo com os horários de agendamento dos candidatos/condutores e pelo número de servidores na unidade no respectivo dia. \r\nA distribuição e a dinâmica de outras atividades necessárias ao bom funcionamento da unidade de habilitação, relativamente ao exame teórico, serão estabelecidas pela Divisão de Serviços Desconcentrados da Diretoria de Habilitação. \r\nA Divisão de Serviços Desconcentrados da Diretoria de Habilitação verificará o cumprimento do disposto neste artigo e poderá adotar medidas complementares para uma melhor distribuição das atividades entre os servidores. \r\nO cadastramento biométrico do servidor lotado em unidade de atendimento de habilitação é obrigatório e será realizado na respectiva unidade de lotação. \r\nFica vedado o regime de escala ou rodízio de servidores nas unidades de atendimento de habilitação, salvo nas hipóteses expressamente autorizadas pela Divisão de Serviço Desconcentrados da Diretoria de Habilitação e naquelas em que o servidor for designado para outras atividades pelo DETRAN-RJ. \r\nO cumprimento do disposto neste artigo será verificado, por meio dos dados extraídos do sistema de registro biométrico do exame teórico e também servirá para verificação de assiduidade, pontualidade e cumprimento das normas e determinações emanadas pela Diretoria de Habilitação e sua Divisão de Serviços Desconcentrados.\r\nOs relatórios gerados pelo sistema de exame teórico poderão ser utilizados para a verificação de índices de desempenho para o sistema de meritocracia. \r\nOs casos omissos serão resolvidos pela Diretoria de Habilitação e por sua Divisão de Serviços Desconcentrados.\r\n- Esta Ordem de Serviço entra em vigor na data de sua publicação, revogadas todas as disposições em contrário, especialmente a Ordem de Serviço nº 02/2016, da Diretoria de Habilitação.\r\nRio de Janeiro, 21 de março de 2019\r\nDiretor-Geral\r\n\r\nINSERIR IMAGEM\r\nId: 2170974\r\n"
        ],
        "2170981": [
            "2019-03-27 00:00:00",
            " IMPRENSA OFICIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\nO DIRETOR-PRESIDENTE DA IMPRENSA OFICIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO-IO, Empresa Pública vinculada à Secretaria de Estado da Casa Civil e Governança, no uso de suas atribuições legais,\r\nRESOLVE:\r\nInstituir Grupos de Trabalho por Disciplina visando o desenvolvimento dos procedimentos a serem cumpridos para a plena adequação da IOERJ à Lei nº 13.303/2018 e ao Decreto nº 46.188/2019, assim como às boas práticas de gestão e governança.\r\n- Os chefes imediatos deverão liberar os empregados que estiverem relacionados nos Grupos de Trabalho para participarem das reuniões agendas conforme cronograma estipulado pelo seu Presidente, bem como para participarem de atividades voltadas ao cumprimento de estudos e trabalhos determinados para cada grupo.\r\n- Os Grupos de Trabalho ficarão constituídos conforme tabela em anexo.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nNiterói, 26 de março de 2019 \r\nDiretor-Presidente\r\n/2019\r\nGRUPO 1\r\nPLANEJAMENTO ESTRATÉGICO DA IOERJ\r\nFUNÇAO\r\nMATRÍCULA\r\nNOME\r\nPresidente\r\n1922\r\nOsmar da Cunha Penha\r\nRelatora\r\n1928\r\nValéria Maria Souto Meira Salgado\r\nMembro\r\n1848\r\nSérgio Guilherme Policiano Peres Soares\r\nMembro\r\n1914\r\nJosé Roberto Vicente Cardozo\r\nMembro\r\n439\r\nGraça Maria Ribeiro Sá\r\nMembro\r\n1575\r\nTaciane Bezerra Barbosa\r\nMembro\r\n1658\r\nJorge Fonteles de Moura\r\nMembro\r\n1855\r\nVitor Batista Herrerias\r\nMembro\r\n1780\r\nVagner Vieira de Barros\r\nMembro\r\n1927\r\nNilton Nissin Rechtman\r\nMembro\r\n1921\r\nAlexandre Ferreira da Silva\r\nMembro\r\n1562\r\nRonaldo da Silva Guimarães\r\nMembro\r\n321\r\nRosângela de Menezes Cunha\r\nMembro\r\n208\r\nLuiz Gonzaga Simões Dias \r\nMembro\r\n484\r\nLuiz Fernando da Silva Reis\r\nMembro\r\n1923\r\nGustavo Miranda de Freitas\r\nMembro\r\n1843\r\nMarcelo Perez Grosoli\r\nGRUPO 2\r\nESTRUTURA ORGANIZACIONAL E PLANO DE CARGOS E \r\nSALÁRIOS DA IOERJ\r\nFUNÇAO\r\nMATRÍCULA\r\nNOME\r\nPresidente\r\n1914\r\nJosé Roberto Vicente Cardozo\r\nMembro\r\n1928\r\nValéria Maria Souto Meira Salgado\r\nMembro\r\n1575\r\nTaciane Bezerra Barbosa\r\n\r\nMembro\r\n1658\r\nJorge Fonteles de Moura\r\nMembro\r\n1855\r\nVitor Batista Herrerias\r\nRelator\r\n84\r\nAbelardo Hollanda do Amaral Filho\r\nMembro\r\n1843\r\nMarcelo Perez Grosoli\r\nMembro\r\n484\r\nLuiz Fernando da Silva Reis\r\nId: 2170981\r\n"
        ],
        "2170982": [
            "2019-03-27 00:00:00",
            "\r\nMBITO DA IMPRENSA OFICIAL, COMO INTEGRANTES DA REDE DE GERENCIADORES DE TRANSPORTES OFICIAIS - REDETRANS, NA FORMA DO DECRETO Nº 44.500/2013\r\nO DIRETOR-PRESIDENTE DA IMPRENSA OFICIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO-IO, Empresa Pública vinculada à Secretaria de Estado da Casa Civil e Governança, no uso de suas atribuições legais e, tendo em vista o que consta nos Decretos nºs 43.770/2012 e 44.500/2013,\r\nRESOLVE:\r\n- Ficam designados para integrar a Rede de Gerenciamento de Transportes Oficiais - REDETRANS, no âmbito da Imprensa Oficial do Estado do Rio de Janeiro - IOERJ, os seguintes membros:\r\nSÉRGIO GUILHERME POLICIANO PERES SOARES, Chefe da Divisão Administrativa, matr. 1848, como Gestor de Frota; e\r\nJOSÉ PAULO PEREIRA, Chefe da Seção de Transporte, matr. 553, como Encarregado de Transportes.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nNiterói, 26 de março de 2019 \r\nDiretor-Presidente\r\nId: 2170982\r\n"
        ],
        "2170983": [
            "2019-03-27 00:00:00",
            " DE 2019\r\nNOMEIA SERVIDOR PARA OS FINS QUE MENCIONA.\r\nO DIRETOR-PRESIDENTE DA IMPRENSA OFICIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO-IO, Empresa Pública vinculada à Secretaria de Estado da Casa Civil e Governança, no uso de suas atribuições legais,\r\nRESOLVE:\r\npara exercer do Cargo de Confiança de Gerente de Agência, símbolo CC-04, desta Imprensa Oficial do Estado do Rio de Janeiro.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nNiterói, 26 de março de 2019 \r\nJOSÉ CLÁUDIO CARDOSO URURAHY\r\nDiretor-Presidente\r\nId: 2170983\r\n"
        ],
        "2171019": [
            "2019-03-28 00:00:00",
            "\r\nDE 27 DE FEVEREIRO DE 2019\r\nECUÇÃO DE CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO.\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO DE POLÍCIA CIVIL - SEPOL, MARCUS VINICIUS BRAGA, O SECRETÁRIO DE ESTADO DA CASA CIVIL E GOVERNANÇA, JOSÉ LUIS CARDOSO ZAMITH E O SUBSECRETÁRIO DE COMUNICAÇÃO SOCIAL DA CASA CIVIL E GOVERNANÇA - SSCS/SECCEG, LUIZ FERNANDO RILA, no exercício de suas atribuições legais, de acordo com a Lei nº 8271, de 27 de dezembro de 2018, que estima a receita e fixa a despesa do Estado do Rio de Janeiro para o exercício financeiro de 2019, o Decreto Estadual nº 46.550, de 01/01/2019, o Decreto Estadual nº 46.566, de 01/02/2019 c/c o Decreto Estadual nº 42.436, de 30/04/2010, que Estabelece as Diretrizes da Política de Comunicação Social e Normas para a Licitação, Contratação e Execução dos Serviços de Comunicação, no âmbito da Administração Pública Estadual.\r\n- Descentralizar a execução do crédito orçamentário, na forma a seguir especificada:\r\n: Descentralização de crédito orçamentário à Subsecretaria de Comunicação Social da Casa Civil e Desenvolvimento Econômico, para atender despesas com serviços de publicidade relacionados à “Matéria Legal” (Avisos de Licitações, Editais, Balanços, etc.) - Processo nº E-36/301/7/2019.\r\n: Início: 01/01/2019 - Término: 31/12/2019. \r\n: 5201 - Secretaria de Estado de Polícia Civil - SEPOL\r\n- Secretaria de Estado de Polícia Civil - SEPOL.\r\n- Polícia Civil Estado do Rio de Janeiro - PCERJ.\r\n2100 - Secretaria de Estado da Casa Civil e Governança\r\nSubsecretaria de Comunicação Social - SSCS\r\n- Subsecretaria de Comunicação Social - SSCS\r\n:\r\nPT: 2604.06.122.0002.2016 - Manutenção Atividades Operacionais / Administrativas.\r\nNatureza da Despesa: 3390\r\nFonte: 100\r\nValor: R 10.000,00 (Dez mil reais).\r\n- A prestação de contas dos recursos descentralizados, nos termos do Decreto nº 42.436/2010, deverá ser acompanhada de parecer elaborado pela Assessoria de Controle Interno do Órgão Executante, opinando quanto à regularidade da despesa, observando, no que couber, as disposições contidas na Instrução Normativa AGE/SEFAZ nº 24, de 10/09/2013.\r\n- Esta Portaria Conjunta entrará em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos à 01/01/2019, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 27 de fevereiro de 2019\r\nMARCUS VINICIUS BRAGA\r\nSecretário de Estado de Polícia Civil\r\nJOSÉ LUIS CARDOSO ZAMITH\r\nSecretário de Estado da Casa Civil e Governança\r\nLUIZ FERNANDO RILA\r\nSubsecretário de Comunicação Social da Casa Civil e Governança\r\nId: 2171019\r\n"
        ],
        "2171065": [
            "2019-03-28 00:00:00",
            " \r\n\r\nDESIGNA SERVIDORES PARA INTEGRAR COMISSÃO DE VISTORIA E BAIXA DE BENS PATRIMONIAIS.\r\nO PRESIDENTE DO CENTRO DE TECNOLOGIA DE INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais, tendo em vista o constante do Processo nº E- 12/211/348/2019 e, de acordo com o disposto no artigo 6º, do Decreto nº 43.301, de 21 de novembro de 2011,\r\nRESOLVE:\r\nDesignar os servidores PAULO CESAR DA SILVA BARBOSA, Técnico de Suporte, Computador e Processamento, ID 28200047, LUIZ HENRIQUE PEREIRA SCHUWENK DE AGUIAR, Assistente Administrativo, ID 28215710 e PAULO MAURÍCIO RIBEIRO LIMA, Téc nico de Suporte, Computador e Processamento, ID 28907234, para sob a presidência do primeiro, integrarem a Comissão responsável pelo processo destinado à vistoria e baixa definitiva dos bens patrimoniais, no prazo de 30 (trinta) dias.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 22 de março de 2019\r\nMARCO VIEIRA\r\nPresidente\r\nId: 2171065\r\n"
        ],
        "2171069": [
            "2019-03-28 00:00:00",
            " \r\nDISPÕE SOBRE A INSTALAÇÃO DE SINDICÂNCIA.\r\nO PRESIDENTE DO CENTRO DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - PRODERJ, no uso das atribuições legais, tendo em vista o disposto no Decreto Estadual nº 7.526, de 06 de setembro de 1984, e o que consta no Processo Administrativo nº E-12/078/3088/2014, \r\nRESOLVE:\r\nInstaurar sindicância, de acordo com o Decreto nº 7.526/84, de 06 de setembro de 1984, para apurar a irregularidade objeto do administrativo em epígrafe.\r\nPara cumprir o disposto no artigo anterior, fica constituída uma Comissão de Sindicância composta pelos seguintes servidores, sob a presidência do primeiro:\r\nJORGE LUIZ MAGALHAES COSTA; ID funcional nº 000876360-7;\r\nTHALES RODRIGUES AZEVEDO, ID funcional nº 002825448-1;\r\nANDRE LUIS TOFFANO COSTA, ID funcional nº002824844-9.\r\nO prazo para apuração dos fatos é de 30 (trinta) dias, a contar da data de publicação da presente Portaria, com observância do disposto no artigo 317, do Decreto nº 2.479, de 08.03.1979.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 20 de março de 2019.\r\nMARCO VIEIRA\r\nPresidente\r\nId: 2171069\r\n"
        ],
        "2171073": [
            "2019-03-28 00:00:00",
            "SECRETARIA DE ESTADO DE DENVOLVIMENTO ECONÔMICO E GERAÇÃO DE EMPREGO E RENDA\r\nA SUPERINTENDENTE E DO DIRETOR\r\nTECNOLOGIA E COBRANÇA DA AGÊNCIA DE FOMENTO DO ESTADO DO RIO DE no uso de suas atribuições legais, especialmente as que lhe foram conferidas pela Portaria AgeRio/PR n° 12/2019, bem como as normas internas aplicáveis,\r\nDesignar os empregados, abaixo relacionados, três dos quais eleitos pelos empregados da empresa para participar do grupo incumbido de propor critérios de mensuração para pagamento de Participação em Lucros e Resultados (PLR) no exercício 2018, como membros integrantes da Comissão responsável por representar os empregados da AgeRio nas negociações para deliberação e assinatura de Acordo Coletivo de Trabalho concernente à PLR da Agência exercício 2018, tendo em vista o que prevê o artigo 617 da Consolidação das Leis do Trabalho:\r\nANDRÉ LOURENÇO SIMÕES DA COSTA - Matricula 298GUILHERME GOMES NOGUEIRA - Matricula 285LETICIA LIMA DOS SANTOS - Matricula 168MONICA SIRIEIRO ABREU MULLER - Matricula 250 TATIANA RODRIGUES XEREZ- Matricula 231 (Coordenadora)\r\n- Esta Portaria Conjunta entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 26 de março de 2019\r\nTATIANA RODRIGUES XEREZ\r\nSuperintendente de Gestão de Pessoas\r\nGILSON SILVA SANTOS\r\nDiretor de Pessoas, Tecnologia e Cobranças\r\nId: 2171073\r\n"
        ],
        "2171098": [
            "2019-03-28 00:00:00",
            " \r\nDO RIO DE JANEIRO\r\nATO DO PRESIDENTE\r\nDE 2019\r\nFISCAL E SUPLENTE PARA AS ATIVIDADES ACOMPANHAMENTO DA EXECUÇÃO DOINSTRUMENTOS\r\nO PRESIDENTE DO DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - DETRAN/RJ, no uso de suas atribuições legais, tendo em vista o que consta no Processo Administrativo nº E- 16/060/1721/2019, e\r\no disposto no Decreto nº 45.600, de 16 de março de 2016, que regulamenta a gestão e a fiscalização das contratações da administração e altera o Decreto nº 42.301/2010;\r\nRESOLVE:\r\nFica designado o servidor Fernando Menezes, Diretor de Divisão da DSD/DRV, Id. Funcional nº 43338470, para exercer as atividades de fiscalização antes atribuídas ao servidor Alan Madureira dos Santos, Id. Funcional nº 43786251, dos instrumentos abaixo relacionados:\r\n\r\nNº do Processo Administrativo\r\nNº do Instrumento\r\nParte\r\nE-12/006/294/2013\r\n197/13\r\nConsórcio Emplaca Rio III\r\nE-12/061/3380/2018\r\n050/18\r\nGridlab Sistemas e Serviços LTDA\r\nE-12/061/10278/2017\r\n014/18\r\n3D Administradora Ltda\r\nE-12/061/101677/2018\r\n097/18\r\n3F Participações Eirelli\r\nE-12/061/5583/2017\r\n032/18\r\nAlmir Alves Teixeira\r\nE-12/061/17217/2015\r\n095/16\r\nAntônio José Ramos Freire\r\nE-12/061/3196/2017\r\n089/18\r\nAssociação dos Lojistas do Shopping Estrada - ALSE\r\nE-12/006/5/2018\r\n003/18\r\nInstituto Estadual do Ambiente - INEA\r\nE-12/061/2215/2018\r\n002/19\r\nMunicípio de Rio das Ostras\r\nE-12/061/307/2014\r\n039/16\r\nRonald de Carvalho\r\nE-12/061/7717/2017\r\n013/18\r\nSilvio Soares Nazareth e Eunyce Pires Nazareth\r\nE-12/061/10138/2016\r\n014/17\r\nSuperplan Administração de Bens Imóveis e Participações Ltda\r\nE-12/061/2016/2016\r\n051/16\r\nVigo Empreendimentos Imobiliários Ltda\r\nE-12/061/2213/2017\r\n029/18\r\nAFP Lacres Eireli-EPP\r\nE-12/061/6324/2017\r\n015/18\r\nCompanhia de Desenvolvimento Industrial do Estado do Rio de Janeiro - CODIN\r\nE-12/061/5080/2017\r\n056/17\r\nEMBASIL - Embalagens Siderúrgicas Ltda\r\nE-12/490953/2011\r\n042/12\r\nEmpresa Brasileira de Infraestrutura Aeroportuária - INFRAERO\r\nE-12/061/6663/2017\r\n018/18\r\nEspólio de Jarjura Deccache\r\nE-12/061/5475/2013\r\n023/14\r\nMunicípio de Arraial do Cabo\r\nE-12/474733/2009\r\n029/10\r\nMunicípio de Itaguaí\r\nE-12/490475/2010\r\n300/10\r\nMunicípio de Mesquita\r\nE-12/490603/2010\r\n183/10\r\nMunicípio de Miguel Pereira\r\nE-12/518403/2009\r\n063/10\r\nMunicípio de Queimados\r\nE-12/006/22/2014\r\n009 A/15\r\nSecretaria de Estado de Planejamento e Gestão - SEPLAG\r\nE-12/061/12750/2015\r\n014 A/15\r\nSecretaria de Estado de Planejamento e Gestão - SEPLAG\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 26 de março de 2019\r\nPresidente \r\nId: 2171098\r\n"
        ],
        "2171099": [
            "2019-03-28 00:00:00",
            " \r\nDO RIO DE JANEIRO\r\nATO DO PRESIDENTE\r\nDE 2019\r\nDO ART. 7º DA PORTARIA PRES-DETRAN-RJ Nº 5553, DE 01 DE FEVEREIRO DE 2019.\r\nO PRESIDENTE DO DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - DETRAN/RJ, no uso de suas atribuições legais, e tendo em vista o que consta do Processo Administrativo nº E- 12/006/6/2019;\r\nRESOLVE:\r\nFicam alterados o artigo 4º e o § 1º do artigo 7º da Portaria PRES-DETRAN-RJ nº 5553, de 01 de fevereiro de 2019, passando a vigorar com a seguinte redação: \r\n“Art. 4º - Caso seja solicitado pela Assessoria de Controle Interno, o processo administrativo de prestação de contas deverá ser apresentado a mesma, visando à emissão do Relatório e Parecer de Auditoria.”\r\n“Art. 7º - [...]\r\n§1º - Nos casos em que não houver a apresentação dos processos de prestação de contas de contratos, a Assessoria de Controle Interno adotará as medidas de apuração de responsabilidade junto à Presidência do DETRAN/RJ.”\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 26 de março de 2019\r\nLUIZ CARLOS DAS NEVES\r\nPresidente \r\nId: 2171099\r\n"
        ],
        "2171100": [
            "2019-03-28 00:00:00",
            " \r\nDO RIO DE JANEIRO\r\nO EXERCÍCIO DE ATIVIDADES RELATIVAS A EXAMES DE DIREÇÃO VEICULAR\r\nDO DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - DETRAN/RJ, no uso de suas atribuições legais, tendo em vista o que consta no Processo Administrativo nº E- 16/060/1421/2019;\r\n- Fica reconduzida, pelo prazo de 01 (um) ano, a servidora RENATA PEREIRA ALVARENGA, Id. Funcional nº 44032072, para o exercício de atividades relativas a exames de direção veicular do DETRAN/RJ.\r\nEsta portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 26 de março de 2019\r\nLUIZ CARLOS DAS NEVES\r\n\r\nId: 2171100\r\n"
        ],
        "2171101": [
            "2019-03-28 00:00:00",
            " \r\nDO RIO DE JANEIRO\r\nATO DO PRESIDENTE\r\nDE 2019\r\nDESIGNA GESTOR PARA AS ATIVIDADES GERENCIAIS, TÉCNICAS E OPERACIONAIS QUE COMPÕEM O PROCESSO DE CONTRATAÇÃO; FISCAL E SUPLENTE PARA AS ATIVIDADES RELACIONADAS AO ACOMPANHAMENTO DA EXECUÇÃO DO \r\nO PRESIDENTE DO DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - DETRAN/RJ, no uso de suas atribuições legais, tendo em vista o que consta no processo administrativo nº E- 12/061/8196/2016, e\r\no disposto no Decreto nº 45.600, de 16 de março de 2016, que regulamenta a gestão e a fiscalização das contratações da administração e altera o Decreto nº 42.301/2010;\r\nRESOLVE:\r\nFica designada ao servidor Nelson Godá Fernandes, Coordenador - Coordenadoria de Administração, Id. Funcional nº 43743994, a gestão do instrumento relacionado nesta Portaria.\r\nFicam designados os servidores Guilherme Esteves Galvão Lopes, Diretor de Divisão, Id. Funcional nº 44231490, como fiscal e presidente da Comissão de Fiscalização, Ursula Pfaltzgraff Vasquez, Assistente III, Id. Funcional nº 50264770 e Renato Luiz da Silva, Assistente III, Id. Funcional nº 44382197, como fiscais e Adilson de Jesus Oliveira, Assistente III, Id. Funcional nº 44015640, como suplente, sendo responsáveis pelas atividades relacionadas ao acompanhamento da execução do Instrumento CPS 001/17 firmado com a Imprensa Oficial do Estado do Rio de Janeiro. \r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 26 de março de 2019\r\n\r\nPresidente \r\nId: 2171101\r\n"
        ],
        "2171102": [
            "2019-03-28 00:00:00",
            " \r\nDO RIO DE JANEIRO\r\nATO DO PRESIDENTE\r\nDE 2019\r\nA COMPOSIÇÃO DA COMISSÃO DE TOMADA DE CONTAS\r\nO PRESIDENTE DO DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - DETRAN/RJ, no uso de suas atribuições legais, tendo em vista o que consta no Processo Administrativo nº E- 12/006/331/2017.\r\nRESOLVE:\r\nAlterar a composição da Comissão de Tomada de Contas do Departamento de Trânsito do Estado do Rio de Janeiro, instituída pela Portaria DETRAN-RJ nº 5315, de 14 de março de 2018, passando a ter os seguintes membros:\r\nI - Membros:\r\nCILIANA BAPTISTA BARBOSA - Id. Funcional: 44000260;\r\nFELIPE MONTEIRO DE BARROS ALBUQUERQUE - Id. Funcional: 44323913;\r\nLEONARDO SOUZA GOMES - Id. Funcional: 44230699;\r\nMÔNICA CARVALHO DA SILVA - Id. Funcional: 43893511;\r\nVANESSA RAMALHO PIMENTEL PARENTE - Id. Funcional: 44003765.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 26 de março de 2019\r\nPresidente \r\nId: 2171102\r\n"
        ],
        "2171103": [
            "2019-03-28 00:00:00",
            " \r\nDO RIO DE JANEIRO\r\nFISCAL E SUPLENTE PARA AS ATIVIDADES RELACIONADAS AO ACOMPANHAMENTO DA EXECUÇÃO DO OBJETO DO CONVÊNIO Nº 015/2019.\r\nO PRESIDENTE DO DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - DETRAN/RJ, no uso de suas atribuições legais, tendo em vista o que consta no Processo Administrativo nº E- 12/043/100005/2018, \r\no disposto no Decreto nº 45.600, de 16 de março de 2016, que regulamenta a gestão e a fiscalização das contratações da administração e altera o Decreto nº 42.301/2010;\r\nRESOLVE:\r\n- Ficam designadas as servidoras Patrícia Antunes Teixeira, Analista de Identificação Civil, Id. Funcional nº 44320604, como fiscal e Simone Silveira de Araújo Adan, Assistente Técnico de Identificação Civil, Id. Funcional nº 50285793, como suplente, para atuar na fiscalização do Convênio nº 015/2019, firmado entre o DETRAN/RJ e o Município de Duque de Caxias.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 26 de março de 2019\r\n\r\nId: 2171103\r\n"
        ],
        "2171104": [
            "2019-03-28 00:00:00",
            " \r\nDO RIO DE JANEIRO\r\nATO DO PRESIDENTE\r\nDE 2019\r\nPORTARIA PRES/DETRAN-RJ Nº 5.593, DE 2MARÇO DE 2019, QUE DISPÕE, DELIBERA E DESIGNA COMPETÊNCIAS NO ÂMBITO DA VICE-PRESIDÊNCIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS\r\nO PRESIDENTE DO DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - DETRAN/RJ, no uso de suas atribuições legais, tendo em vista o que consta no Processo Administrativo nº E- 16/005/127/2019,\r\nRESOLVE:\r\nA presente Portaria altera o Art. 2º da Portaria PRES-DETRAN/RJ Nº 5.593 de 21 de março de 2019, que dispõe, delibera e designa competências no âmbito da vice-presidência e dá outras providências.\r\nO Art. 2º da Portaria PRES-DETRAN/RJ Nº 5.593/19 passa a vigorar com a seguinte redação, acrescido do inciso IV:\r\n“Art. 2º - [...]\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 26 de março de 2019\r\n\r\nPresidente \r\nId: 2171104\r\n"
        ],
        "2171105": [
            "2019-03-28 00:00:00",
            " \r\nDO RIO DE JANEIRO\r\nDE SINDICÂNCIA.\r\nDO DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - DETRAN/RJ, no uso de suas atribuições legais, tendo em vista o disposto no Decreto Estadual nº 7.526, de 06 de setembro de 1984, e o que consta no Processo Administrativo nº E-12/008/100032/2018, \r\n- Instaurar Sindicância, nos termos do art. 1º, do Decreto Estadual nº 7.526, de 06/09/1984 - Manual do Sindicante, para apurar a irregularidade objeto do administrativo em epígrafe.\r\n- Designar o servidor Diego Rezende Mattar, ID Funcional nº 44232098, para realização da Sindicância.\r\n- O prazo para apuração dos fatos é de 30 (trinta) dias, a contar da data de publicação da presente Portaria, com a observância do disposto no artigo 317 do Decreto nº 2.479, de 08.03.1979.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 27 de março de 2019\r\nId: 2171105\r\n"
        ],
        "2171106": [
            "2019-03-28 00:00:00",
            " \r\nDO RIO DE JANEIRO\r\nDE SINDICÂNCIA.\r\nDO DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - DETRAN/RJ, no uso de suas atribuições legais, tendo em vista o disposto no Decreto Estadual nº 7.526, de 06 de setembro de 1984, e o que consta no Processo Administrativo nº E-12/071/100064/2018, \r\n- Instaurar Sindicância, nos termos do art. 1º, do Decreto Estadual nº 7.526, de 06/09/1984 - Manual do Sindicante, para apurar a irregularidade objeto do administrativo em epígrafe.\r\n- Designar o servidor Diego Rezende Mattar, ID Funcional nº 44232098, para realização da Sindicância.\r\n- O prazo para apuração dos fatos é de 30 (trinta) dias, a contar da data de publicação da presente Portaria, com a observância do disposto no artigo 317 do Decreto nº 2.479, de 08.03.1979.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 27 de março de 2019\r\nId: 2171106\r\n"
        ],
        "2171123": [
            "2019-03-28 00:00:00",
            "\r\nINOVAÇÃO\r\nUNIVERSIDADE ESTADUAL DO NORTE FLUMINENSE\r\nDARCY RIBEIRO\r\nCRIA COMISSÃO DE FISCALIZAÇÃO DO CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇO DE MANUTENÇÃO DE EQUIPAMENTOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\nA REITORA EM EXERCÍCIO DA UNIVERSIDADE ESTADUAL DO NORTE FLUMINENSE DARCY RIBEIRO no uso de suas atribuições legais, e tendo em vista o que consta nos Processos nº E-26/009/100974/2018 e E-26/009/122/2019,\r\nRESOLVE:\r\nCriar Comissão para Fiscalização do Contrato nº 007/2018, referente à prestação de serviço de manutenção de equipamentos, firmado entre a Universidade Estadual do Norte Fluminense Darcy Ribeiro - UENF e a empresa SHIMADZU DO BRASIL COMÉRCIO LTDA.;\r\nDesignar os servidores, abaixo relacionados, para integrar a Comissão prevista no artigo primeiro:\r\nOLGA LIMA TAVARES MACHADO, ID Funcional nº 641331-5 - Presidente;\r\nÉDER DUTRA DE RESENDE, ID Funcional nº 641492-3;\r\nGUSTAVO DE CASTRO XAVIER, ID Funcional nº 642923-8.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogando as disposições em contrário.\r\nCampos dos Goytacazes, 15 de fevereiro de 2019\r\nReitora em Exercício\r\n. \r\nCRIA COMISSÃO DE FISCALIZAÇÃO DO CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇO DE MANUTENÇÃO PREDIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\nA REITORA EM EXERCÍCIO DA UNIVERSIDADE ESTADUAL DO NORTE FLUMINENSE DARCY RIBEIRO no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o que consta nos Processo nº E- 26/009/100223/2018 e E-26/009/123/2019,\r\nRESOLVE:\r\nCriar Comissão para Fiscalização do Contrato nº 001/2019, referente à prestação de serviço de manutenção predial, firmado entre a Universidade Estadual do Norte Fluminense Darcy Ribeiro - UENF e a empresa FERTHYMAR EMPREENDIMENTOS E PARTICIPAÇÕES LTDA.;\r\nDesignar os servidores, abaixo relacionados, para integrarem a Comissão prevista no artigo primeiro:\r\nLETELBE GOMES DE AZEVEDO JÚNIOR, ID Funcional nº 4145122- 8 - Presidente;\r\nPAULO CÉSAR GOMES DE OLIVEIRA, ID Funcional nº 4211347-4;\r\nMARCELO VIANA PACHECO, ID Funcional nº 639978-9.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogando as disposições em contrário.\r\nCampos dos Goytacazes, 15 de fevereiro de 2019\r\nReitora em Exercício\r\nCRIA COMISSÃO DE FISCALIZAÇÃO DO CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇO DE MANUTENÇÃO DE EQUIPAMENTOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\nDA UNIVERSIDADE ESTADUAL DO NORTE FLUMINENSE DARCY RIBEIRO no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o que consta no Processos nº E- 26/009/100973/2018 e E-26/009/124/2019,\r\nRESOLVE:\r\nCriar Comissão para Fiscalização do Contrato nº 006/2018, referente à prestação de serviço de manutenção de Espectrômetro de Massas SYNAPT G2 Si (MS/MS), firmado entre a Universidade Estadual do Norte Fluminense Darcy Ribeiro - UENF e a empresa WATERS TECHNOLOGIES DO BRASIL LTDA.;\r\nDesignar os servidores, abaixo relacionados, para integrarem a Comissão prevista no artigo primeiro:\r\nVANILDO SILVEIRA, ID Funcional nº 4272815-0 - Presidente;\r\nGONÇALO APOLINÁRIO DE SOUZA FILHO, ID Funcional nº 4145093-0;\r\nFREDERICO DE CARVALHO, ID Funcional nº 578071-3.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogando as disposições em contrário.\r\nCampos dos Goytacazes, 15 de fevereiro de 2019\r\nReitora em Exercício\r\nId: 2171123\r\n"
        ],
        "2171181": [
            "2019-03-28 00:00:00",
            "IMPRENSA OFICIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\nRETIFICAÇÕES\r\nD.O. DE 21/03/2019\r\nPÁGINA 04 - 2ª COLUNA\r\nATO DO DIRETOR-PRESIDENTE\r\nPORTARIA PR Nº 73 DE 20 DE MARÇO DE 2019\r\nDESIGNA SERVIDORES PARA OS FINS QUE MENCIONA.\r\nOnde se lê: \r\nLUIZ GONZAGA SIMÕES DIAS, Chefe da Divisão do Diário Oficial, matr. 208, ÉRIKA ROSSI COUTINHO BENTO, Chefe da Seção de Programação Visual, matrícula 1526, LUIZ FERNANDO MARTINS, Chefe de Serviço de Controle de Produção, matrícula 1547...\r\nLeia-se: \r\nLUIZ GONZAGA SIMÕES DIAS, Chefe da Divisão do Diário Oficial, matr. 208, ÉRIKA ROSSI COUTINHO BENTO, Chefe da Seção de Programação Visual, matrícula 1526, LUIZ FERNANDO MARTINS ROCHA, Chefe de Serviço de Controle de Produção, matrícula 1547...\r\nD.O. DE 27/03/2019\r\nPÁGINA 30 - 3ª COLUNA\r\nATO DO DIRETOR-PRESIDENTE\r\nPORTARIA PR Nº 75 DE 26 DE MARÇO DE 2019\r\nINSTITUI GRUPOS DE TRABALHO.\r\nOnde se lê:\r\nANEXO À PORTARIA PR Nº 75/2019\r\nGRUPO 1\r\nGOVERNANÇA E PLANEJAMENTO ESTRATÉGICO DA IOERJ\r\nFUNÇAO\r\nMATRÍCULA\r\nNOME\r\nPresidente\r\n1922\r\nOsmar da Cunha Penha\r\nRelatora\r\n1928\r\nValéria Maria Souto Meira Salgado\r\nMembro\r\n1848\r\nSérgio Guilherme Policiano Peres Soares\r\nMembro\r\n1914\r\nJosé Roberto Vicente Cardozo\r\nMembro\r\n439\r\nGraça Maria Ribeiro Sá\r\nMembro\r\n1575\r\nTaciane Bezerra Barbosa\r\nMembro\r\n1658\r\nJorge Fonteles de Moura\r\nMembro\r\n1855\r\nVitor Batista Herrerias\r\nMembro\r\n1780\r\nVagner Vieira de Barros\r\nMembro\r\n1927\r\nNilton Nissin Rechtman\r\nMembro\r\n1921\r\nAlexandre Ferreira da Silva\r\nMembro\r\n1562\r\nRonaldo da Silva Guimarães\r\nMembro\r\n321\r\nRosângela de Menezes Cunha\r\nMembro\r\n208\r\nLuiz Gonzaga Simões Dias \r\nMembro\r\n484\r\nLuiz Fernando da Silva Reis\r\nMembro\r\n1923\r\nGustavo Miranda de Freitas\r\nMembro\r\n1843\r\nMarcelo Perez Grosoli\r\nGRUPO 2\r\nESTRUTURA ORGANIZACIONAL E PLANO DE CARGOS E SALÁRIOS DA IOERJ\r\nFUNÇAO\r\nMATRÍCULA\r\nNOME\r\nPresidente\r\n1914\r\nJosé Roberto Vicente Cardozo\r\nMembro\r\n1928\r\nValéria Maria Souto Meira Salgado\r\nMembro\r\n1575\r\nTaciane Bezerra Barbosa\r\nMembro\r\n1658\r\nJorge Fonteles de Moura\r\nMembro\r\n1855\r\nVitor Batista Herrerias\r\nRelator\r\n1784\r\nAbelardo Hollanda do Amaral Filho\r\nMembro\r\n1843\r\nMarcelo Perez Grosoli\r\nMembro\r\n484\r\nLuiz Fernando da Silva Reis\r\nLeia-se: \r\nANEXO À PORTARIA PR Nº 75/2019\r\nGRUPO 1\r\nGOVERNANÇA E PLANEJAMENTO ESTRATÉGICO DA IOERJ\r\nFUNÇAO\r\nMATRÍCULA\r\nNOME\r\nPresidente\r\n1922\r\nOsmar da Cunha Penha\r\nRelatora\r\n1928\r\nValéria Maria Souto Meira Salgado\r\nMembro\r\n1848\r\nSérgio Guilherme Policiano Peres Soares\r\nMembro\r\n1914\r\nJosé Roberto Vicente Cardozo\r\nMembro\r\n439\r\n*Maria das Graças Ribeiro de Sá\r\nMembro\r\n1575\r\nTaciane Bezerra Barbosa\r\nMembro\r\n1658\r\nJorge Fonteles de Moura\r\nMembro\r\n1855\r\nVitor Batista Herrerias\r\nMembro\r\n1780\r\nVagner Vieira de Barros\r\nMembro\r\n1927\r\nNilton Nissin Rechtman\r\nMembro\r\n1921\r\nAlexandre Ferreira da Silva\r\nMembro\r\n1562\r\nRonaldo da Silva Guimarães\r\nMembro\r\n321\r\nRosângela de Menezes Cunha\r\nMembro\r\n208\r\nLuiz Gonzaga Simões Dias \r\nMembro\r\n484\r\nFernando da Silva Reis\r\nMembro\r\n1923\r\nGustavo Miranda de Freitas\r\nMembro\r\n1843\r\nsoli\r\nGRUPO 2\r\nESTRUTURA ORGANIZACIONAL E PLANO DE CARGOS E SALÁRIOS DA IOERJ\r\nFUNÇAO\r\nMATRÍCULA\r\nNOME\r\nPresidente\r\n1914\r\nJosé Roberto Vicente Cardozo\r\nMembro\r\n1928\r\nValéria Maria Souto Meira Salgado\r\nMembro\r\n1575\r\nTaciane Bezerra Barbosa\r\nMembro\r\n1658\r\nJorge Fonteles de Moura\r\nMembro\r\n1855\r\nVitor Batista Herrerias\r\nRelator\r\n1784\r\nAbelardo Hollanda do Amaral Filho\r\nMembro\r\n1843\r\n*Marcelo Perez Grisoli\r\nMembro\r\n484\r\n*Luis Fernando da Silva Reis\r\nId: 2171181\r\n"
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        "2171316": [
            "2019-03-29 00:00:00",
            " \r\nATO DO PRESIDENTE\r\nDE 2019\r\nNO ÂMBITO DA FAETEC.\r\nO PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO DE APOIO À ESCOLA TÉCNICA - FAETEC, no uso das atribuições legais, em conformidade com o Decreto Estadual nº 44.504, de 29/11/2013, alterado pelo Decreto nº 45.392, de 02/10/2015, e com o Processo Administrativo nº E- 26/005/2259/2019; e\r\na necessidade de regulamentação, no âmbito da FUNDAÇÃO DE APOIO À ESCOLA TÉCNICA - FAETEC, o Programa Nacional de Acesso ao Ensino Técnico e Emprego - PRONATEC;\r\nRESOLVE:\r\nRegulamentar, no âmbito da FUNDAÇÃO DE APOIO À ESCOLA TÉCNICA - FAETEC, o Programa Nacional de Acesso ao Ensino Técnico e Emprego - PRONATEC, conforme dispõe a Lei nº 12.513, de 26 de outubro de 2011, alterada pela Lei nº 12.816, de 05 de junho de 2013; regulamentada pela Portaria nº 817, de 13 de agosto de 2015, editada pelo Ministério da Educação - MEC, e a Resolução nº 08, de 20 de março de 2013, que foi alterada pelas Resoluções nº 39/2013 CD/FNDE e nº 03/2014/CD/FNDE.\r\nO Programa Nacional de Acesso ao Ensino Técnico e Emprego - PRONATEC será gerido pelo Coordenador-Geral e seu Coordenador-Adjunto, que serão designados por Ato do Presidente da FUNDAÇÃO DE APOIO À ESCOLA TÉCNICA - FAETEC para a execução de todas as ações vinculados à Bolsa-Formação do PRONATEC, especificamente aquelas contidas no Termo de Adesão à Bolsa- Formação, firmado entre esta FAETEC e o Ministério da Educação - MEC, compondo o Setor de Gestão do programa, vinculado à Vice Presidência Administrativa.\r\nA Unidade de Ensino - UE será aquela que tiver sua oferta aprovada pela Coordenação Geral do PRONATEC no Sistema Nacional de Informações da Educação Profissional e Tecnológica - SISTEC/MEC.\r\nA Unidade de Ensino Remota - UER, criada pela Unidade de Ensino, será aquela que prioritariamente ofertar o Curso de Qualificação - FIC.\r\nPoderá ser criada Unidade de Ensino Remota em outros espaços não contemplados no parágrafo anterior, visando atender as especificidades da demanda, mediante autorização do Presidente da FAETEC.\r\nOs profissionais bolsistas para a execução da Bolsa-Formação do PRONATEC serão os seguintes:\r\nCoordenador-Geral;\r\nCoordenador-Adjunto;\r\n- Assessor PRONATEC;\r\nAssistente PRONATEC;\r\nSupervisor de Unidade de Ensino Ofertante ou Remota;\r\nProfessor de Curso Técnico e Instrutor de Formação Inicial e Continuada - FIC;\r\nSupervisor Acadêmico e Administrativo;\r\nAssistente Administrativo;\r\nCoordenador de Curso Técnico;\r\nEquipe Multidisciplinar;\r\nInstrutor de Curso Técnico.\r\nCompete aos Parceiros Ofertantes/Presidência da FAETEC:\r\ndesignar o Coordenador-Geral e o Adjunto da execução de todas as ações vinculadas à Bolsa-Formação e enviar o ato de designação à SETEC/MEC. Os bolsistas, indicados nos incisos I e II do art. 4º, desta Portaria, deverão ser necessariamente servidores públicos efetivos e possuírem formação mínima de graduação em nível superior.\r\nOs bolsistas, denominados Assessor PRONATEC, citados no inciso III, serão designados pela Coordenação do PRONATEC, mediante seleção, analise de currículo e entrevista e devendo, ainda possuir formação mínima no ensino médio.\r\nOs bolsistas, citados no inciso VII, denominados Supervisor Acadêmico e Administrativo e o indicado no inciso VIII, denominado como Assistente Administrativo, serão designados pela Vice-Presidência Administrativa e anuência da Diretoria Administrativa, mediante seleção e analise de currículo e entrevista, devendo ainda, possuir formação de nível superior para inciso VIII e nível médio para o inciso IX.\r\nOs bolsistas denominados como Assistente PRONATEC, citados nos incisos IV, serão designados pela Coordenação do PRONATEC, com anuência da Diretoria Administrativa, mediante seleção de currículo e entrevista, devendo possuir formação mínima no ensino médio.\r\nOs Bolsistas da Equipe Multidisciplinar, contida no inciso X deste artigo, serão selecionados pela Vice Presidência Administrativa ou pela Coordenação Geral do PRONATEC de acordo com a necessidade e peculiaridade do programa ou modalidade, pactuado com o PRONATEC, mediante seleção de currículo e entrevista.\r\nOs bolsistas citados nos incisos V, deste artigo, serão os respectivos Coordenadores ou Diretores das Unidade Escolares.\r\nO ingresso dos bolsistas, descritos nos incisos VI, IX e XI deste artigo, será realizado por Processo Seletivo para Seleção e Cadastro Reserva, com ampla divulgação e publicação no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, devendo os bolsistas citados nos incisos VI e IX possuírem formação mínima de ensino superior na área de atuação e o bolsista descrito no inciso XI, deve ter formação mínima no ensino técnico na área do curso que ministrar. Em caso de não haver inscritos no Processo Seletivo ou esgotado o Edital para os cargos descritos neste parágrafo, os mesmos serão designados pela Coordenação Geral do PRONATEC, mediante analise de currículo e entrevista, respeitando a formação exigida para cada cargo. \r\nOs bolsistas deverão apresentar documentação comprobatória (certificados, diplomas e demais documentos que comprovam a expertise) de acordo com as atribuições da função e a da respectiva experiência na área, quando for o caso, no momento da adesão a bolsa PRONATEC.\r\nEm qualquer caso dos itens descritos nesse artigo, tratando-se o profissional bolsista de servidor ativo da FUNDAÇÃO DE APOIO À ESCOLA TÉCNICA - FAETEC poderá receber a bolsa, desde que não haja prejuízo a sua carga horária regular e ao atendimento do plano de metas de cada instituição pactuada com seu mantenedor, se for o caso, sendo vedado o exercício simultâneo e o somatório de ambas as cargas deverá ser efetivamente possível e compatível.\r\nnão se aplica as funções de Coordenador Geral e Coordenador Adjunto, por serem indicação da Presidência da instituição. \r\nNo âmbito do PRONATEC da FUNDAÇÃO DE APOIO À ESCOLA TÉCNICA - FAETEC, um mesmo profissional NÃO poderá acumular bolsas de diferentes atribuições.\r\nA carga horária do professor bolsista, sem vinculo público será no máximo de 40 (quarenta) horas semanais.\r\nNo caso de professor da rede pública, a carga horária ofertada não poderá exceder a 16 horas semanais e demais servidores públicos a carga horária máxima será de 20 horas semanais, não podendo causar prejuízo de suas atividades regulares, devendo, sob pena de cancelamento da bolsa, haver compatibilidade dos horários para o pleno desempenho das demais atividades\r\nnão se aplica as funções de Coordenador Geral e Coordenador Adjunto, por serem indicação da Presidência da instituição. \r\nFica vedada a participação de profissionais contratados temporariamente pela FAETEC, com base no Decreto nº 45.392, de 02/10/2015.\r\nEm caso de atuação em Unidade de Ensino Remota do Sistema Prisional e Sistema Socioeducativo Fechado, haverá um acréscimo de 15% (quinze por cento) no valor da hora trabalhada do professor.\r\nO pagamento dos bolsistas, relacionados no art. 4º, será de acordo com a carga horária efetivamente trabalhada e atendida os itens descritos nos Anexos I e II desta Portaria.\r\nAos bolsistas, selecionados para atuar no PRONATEC, serão concedidas bolsas em conformidade com o § 1º, do artigo 9º da Lei nº 12.513, de 26 de outubro de 2011 e com o Parecer 952/2015/PRCON/PGDF, pelo tempo de execução das atribuições do cargo e serão consideradas as deduções legais (IR, INSS e ISS).\r\n- A Equipe de Gestão do PRONATEC será composta pelos seguintes bolsistas e suas respectivas atribuições:\r\nCoordenador-Geral e suas atribuições:\r\nPlanejar e orientar a equipe para promover o Processo Seletivo Público Simplificado, visando à seleção de Bolsista e Cadastro Reserva para provimento dos BOLSISTAS.\r\nCoordenar todas as ações relativas à oferta da Bolsa-Formação nos diferentes cursos oferecidos nas Unidades de Ensino, de modo a garantir condições materiais e institucionais para o desenvolvimento do conjunto das atividades.\r\nCoordenar e acompanhar as atividades administrativas, tomando decisões de caráter gerencial, operacional e logística, necessárias para garantir a infraestrutura adequada para as atividades dos cursos.\r\nCoordenar e acompanhar as atividades acadêmicas, supervisionando as turmas da Bolsa Formação, os controles acadêmicos, as atividades de capacitação e atualização, bem como reuniões e encontros.\r\nAvaliar os relatórios mensais de frequência e desempenho dos profissionais envolvidos na execução da Bolsa-Formação e autorizar os pagamentos àqueles que fizeram jus à bolsa no período avaliado. \r\nAcompanhar junto a FUNDAÇÃO DE APOIO À ESCOLA TÉCNICA - FAETEC a efetivação dos pagamentos devidos aos beneficiários da Bolsa-Formação e aos contratos efetuados pela FAETEC para a execução do PRONATEC.\r\nParticipar dos processos de disponibilização de vagas das Unidades de Ensino.\r\nReceber os avaliadores externos indicados pela Secretaria de Educação Profissional e Tecnológica do Ministério da Educação - SETEC/MEC e prestar-lhes informações sobre o andamento dos cursos. \r\nSupervisionar a prestação da assistência estudantil dos beneficiários da Bolsa-Formação, na perspectiva de que seja assegurado o que estabelece o § 4º do artigo 6º da Lei nº 12.513, de 26 de outubro de 2011.\r\nInstruir, orientar e regulamentar, no âmbito de sua competência, todas as ações necessárias à implantação e manutenção do PRONATEC.\r\nExercer, no caso de impedimento ou suspeição, as atribuições de Coordenador-Adjunto e demais funções administrativas.\r\nApresentar a Vice Presidência Administrativa da FAETEC, ao término de cada exercício financeiro, relatório circunstanciado de todas as ações de sua competência.\r\nFazer a prestação de contas do PRONATEC, conforme a Resolução nº 08, de 20 de março de 2013 - FNDE, e suas alterações posteriores.\r\nAcompanhar e atualizar tempestivamente de toda a legislação que rege o PRONATEC e propor ao Presidente da FAETEC e a Vice Presidência Administrativa as modificações necessárias.\r\nParticipar das reuniões sobre a execução do programa junto ao MEC.\r\nRealizar a Pactuação e repactuação de cursos junto ao MEC.\r\nAcompanhar, junto ao MEC/FNDE, a transferência de recursos para à FAETEC.\r\nA carga horária do Coordenador-Geral será no máximo de 20 (vinte) horas semanais.\r\nCoordenador-Adjunto e suas atribuições:\r\nAssessorar o Coordenador-Geral nas ações relativas à oferta da Bolsa-Formação e atuar no desenvolvimento, na avaliação, na adequação e no ajuste da metodologia de ensino adotada, assim como conduzir análises e estudos sobre os cursos ministrados.\r\nAssessorar a tomada de decisões administrativas e logísticas que garantam a infraestrutura adequada para as atividades, bem como responsabilizar-se pela gestão dos materiais didáticos e pedagógicos.\r\nCoordenar e acompanhar as atividades administrativas e supervisionar todas as ações da Bolsa-Formação.\r\nGarantir a manutenção das condições materiais e institucionais para o desenvolvimento dos cursos.\r\nCoordenar e acompanhar as atividades acadêmicas dos docentes e discentes, monitorar o desenvolvimento dos cursos para identificar eventuais dificuldades e tomar providências cabíveis para sua superação.\r\nAcompanhar os cursos na perspectiva de propiciar ambientes de aprendizagem adequados e mecanismos que assegurem o cumprimento do cronograma e objetivos de cada curso.\r\nOrganizar a distribuição de vagas para a oferta da Bolsa-Formação, a montagem de turmas e os instrumentos de controle acadêmico e de monitoramento.\r\nParticipar das atividades de formação, das reuniões e dos encontros.\r\nManter atualizados, para fins de controle, os dados cadastrais de todos os profissionais bolsistas.\r\nElaborar e encaminhar ao Coordenador-Geral relatório mensal de frequência e desempenho dos profissionais envolvidos na execução da Bolsa-Formação, apresentando relação mensal de bolsistas aptos e inaptos para recebimento de bolsas.\r\nSubstituir o Coordenador-Geral em períodos em que este estiver ausente ou impedido.\r\nOrganizar a assistência estudantil aos beneficiários da Bolsa- Formação.\r\nExercer, nos casos de impedimento ou suspeição, as atribuições de Assessor PRONATEC.\r\nA carga horária do Coordenador-Adjunto será no máximo de 20 (vinte) horas semanais.\r\nAssessor PRONATEC e suas atribuições:\r\nAssessorar e auxiliar o Coordenador-Geral e o Coordenador- Adjunto em todas as ações pedagógicas, administrativas e financeiras para garantir a eficiência do PRONATEC e demais atribuições que lhe forem conferidas.\r\nOs assessores responsáveis pelos pagamentos dos professores bolsistas e das bolsas formação estudante e trabalhador são corresponsáveis pelo recolhimento e análise da documentação referente à solicitação de pagamento dos mesmos.\r\nA carga horária do Assessor PRONATEC será no máximo de 20 (vinte) horas semanais, sem prejuízo de suas atividades regulares, no caso de servidor público, devendo, sob pena de cancelamento da bolsa, haver compatibilidade dos horários para o pleno desempenho das demais atividades e 40 (quarenta) horas semanais para não servidor público. \r\nAssistente PRONATEC e suas atribuições:\r\nAuxiliar a administração geral em todos os níveis, executando atividades administrativas necessárias para garantir a eficiência do PRONATEC.\r\nA carga horária do Assistente PRONATEC será no máximo de 20 (vinte) horas semanais, sem prejuízo de suas atividades regulares, no caso de servidor público, devendo, sob pena de cancelamento da bolsa, haver compatibilidade dos horários para o pleno desempenho das demais atividades e 40 (quarenta) horas semanais para não servidor público. \r\nSupervisor de Unidade Ofertante ou Remota e suas atribuições: \r\nAcompanhar o processo de seleção dos candidatos à vaga dos cursos, orientando-os quanto às habilidades e competências no processo de escolha do curso.\r\nAcompanhar a execução do processo pré-matrícula no Sistema Nacional de Informações da Educação Profissional e Tecnológica (SISTEC) do MEC - a ferramenta de gestão do PRONATEC.\r\nAcompanhar a execução do processo de confirmação da matrícula com termo de compromisso devidamente assinado por cada um dos beneficiados matriculados nas vagas dos cursos ofertados pelo Programa, juntamente com toda documentação exigida pelo MEC.\r\nRecepcionar e orientar os professores bolsistas, quanto à execução das atividades pedagógicas de acordo com a matriz da disciplina do curso.\r\nAcompanhar e validar relatório mensal da frequência dos profissionais envolvidos na execução do Programa.\r\nAcompanhar diariamente o preenchimento da folha de ponto dos bolsistas da Unidade assistida.\r\nMonitorar o acompanhamento semanal do processo de evasão, buscando e implantando alternativas para a manutenção do aluno, em conjunto com a equipe responsável pelo acompanhamento dos cursos na perspectiva da metodologia do Programa e/ou Modalidade.\r\nAcompanhar as reuniões e os encontros pedagógicos das Unidades de Ensino Remotas.\r\nAcompanhar e subsidiar diariamente a atuação dos profissionais do PRONATEC, garantindo a fidedignidade dos registros junto ao SISTEC.\r\nAcompanhar as atividades administrativas e pedagógicas, incluindo: planejamento e acompanhamento das atividades e supervisão dos professores e demais profissionais envolvidos nos cursos.\r\n- Acompanhar e dinamizar os cursos, propiciando ambientes de aprendizagem adequados, bem como mecanismos que assegurem o cumprimento do cronograma e objetivos de cada curso.\r\nRealizar, avaliação do professor bolsista juntamente com a FAETEC ao completar 1/3 da carga horária total, com o corpo discente sobre a metodologia de ensino adotada pelo professor, e ao término de cada etapa do curso Técnico e de Formação Inicial e Continuada - FIC, com a ciência do mesmo e se manifestar sobre a continuidade do bolsista no programa e enviar a Coordenação Geral do PRONATEC.\r\nEncaminhar ao Programa, ao término das matrículas, os termos de compromisso devidamente assinados de cada um dos beneficiados matriculados nas vagas do PRONATEC, juntamente com a documentação exigida.\r\nResponsabilizar-se pelas informações enviadas à FAETEC referente ao processo de evasão dos alunos e dados financeiros relativos à carga horária trabalhada pelos profissionais atuantes no programa.\r\nSubstituir e desempenhar as funções do Assistente ADM, na ausência do mesmo.\r\nA carga horária do Supervisor de Unidade de Ensino Remota ou Ofertante será no máximo de 16 (dezesseis) horas semanais, sem prejuízo de suas atividades regulares, no caso de servidor FAETEC, devendo, sob pena de cancelamento da bolsa, haver compatibilidade dos horários para o pleno desempenho das demais atividades.\r\nProfessor de Curso Técnico e suas atribuições:\r\nPlanejar as aulas e atividades didáticas e ministrá-las aos beneficiados da Bolsa- Formação.\r\nEncaminhar ao Supervisor Acadêmico e Administrativo/Coordenador sugestões para adequar a oferta dos cursos às necessidades específicas do público-alvo.\r\nRegistrar a frequência e o desempenho acadêmico dos estudantes, diariamente e encaminhá-los periodicamente ao Supervisor Acadêmico e Administrativo, conforme o planejamento do curso.\r\nAdequar conteúdos, materiais didáticos, mídias e bibliografia às necessidades dos estudantes.\r\nPropiciar espaço de acolhimento e debate com os estudantes. \r\nAvaliar o desempenho dos estudantes.\r\nParticipar dos encontros de coordenação promovidos pela supervisão pedagógica da escola.\r\nAssinar diariamente a folha de frequência, lançando a carga horária diária trabalhada, bem como as horas destinadas a coordenação pedagógica, quando realizadas na Unidade de Ensino.\r\nEntregar ao Supervisor Acadêmico e Administrativo/Coordenador no 1º dia útil subsequente ao final da carga horária ministrada, diário devidamente preenchido.\r\nA carga horária do Professor será no máximo de 16 (dezesseis) horas semanais, no caso de professor servidor da rede pública, a carga horária ofertada ao professor bolsista, não pode causar prejuízo de suas atividades regulares, devendo, sob pena de cancelamento da bolsa, haver compatibilidade dos horários e permissão Legal para o pleno desempenho das demais atividades e 40 (quarenta) horas semanais para não servidor público. \r\nSupervisor Acadêmico e Administrativo e suas atribuições:\r\nAcompanhar, periodicamente, os lançamentos da frequência e o desempenho do aluno conforme apurado pelo professor.\r\nElaborar, organizar e manter todos os registros acadêmicos dos cursos ofertados, conforme previsto na Lei nº 12.513, de 26 de outubro de 2011 e pela Portaria/MEC nº 817, de 13 de agosto de 2015. \r\nInformar periodicamente ao Supervisor da Unidade de Ensino Ofertante a situação dos lançamentos e registros de sua competência.\r\nEncaminhar a Coordenação Geral do PRONATEC, periodicamente, todos os dados necessários para o pagamento das bolsas e subsídios aos beneficiários da Bolsa-Formação da Unidade Ofertante.\r\nAcompanhar e subsidiar a atuação dos professores visando instruir o processo de registros acadêmicos.\r\nRealizar o contato com os alunos para a 2ª, 3ª e 4ª chamada se houver.\r\nDesempenhar as funções do Assistente ADM, na ausência do mesmo.\r\nA carga horária do Supervisor Acadêmico e Administrativo será no máximo de 20 (vinte) horas semanais, no caso de servidor público, a carga horária ofertada ao bolsista, não pode causar prejuízo de suas atividades regulares, devendo, sob pena de cancelamento da bolsa, haver compatibilidade dos horários e permissão Legal para o pleno desempenho das demais atividades e 40 (quarenta) horas semanais para não servidor público. \r\nAssistente Administrativo e suas atribuições:\r\nEfetuar a pré-matrícula no Sistema Nacional de Informações da Educação Profissional e Tecnológica (SISTEC) do MEC - a ferramenta de gestão do PRONATEC dos candidatos.\r\nEfetivar a confirmação da matrícula juntamente com termo de compromisso devidamente assinado, de cada um dos beneficiados matriculados nas vagas dos cursos ofertados pelo Programa, juntamente com toda documentação exigida pelo MEC.\r\nOrganizar os documentos dos alunos, exigidos e ao final das matriculas entregá-los ao Supervisor Acadêmico e Administrativo da Unidade.\r\nAcompanhar e orientar a confirmação da frequência mensal pelo aluno dos cursos no SISTEC.\r\nAuxiliar o Supervisor Acadêmico e Administrativo na organização e execução de todas as atividades administrativas e de secretaria determinadas por ele dos cursos ofertados no âmbito da bolsa-formação.\r\nExecutar todas as atividades administrativas de secretaria referente aos cursos ofertados no âmbito da bolsa-formação.\r\nEmitir toda documentação referente a conclusão do curso para fins de certificação.\r\nGerar os diários de classe para o curso/professores atuantes na Unidade Ofertante.\r\nLançar periodicamente no SISTEC/MEC a frequência dos alunos e a carga horária mensal dos cursos.\r\nA carga horária do Assistente Administrativo será no máximo de 20 (vinte) horas semanais, sem prejuízo de suas atividades regulares, no caso de servidor público, devendo, sob pena de cancelamento da bolsa, haver compatibilidade dos horários para o pleno desempenho das demais atividades e 40 (quarenta) horas semanais para não servidor público. \r\nCoordenador de Curso Técnico e suas atribuições:\r\nBuscar posições coincidentes sobre a importância de ensinar e aprender e do papel da escola.\r\nFornecer base teórica para nortear a reflexão sobre a teoria e práticas laboratoriais.\r\nAcompanhar e avaliar o ensino e o processo de aprendizagem, bem como os resultados do desempenho dos alunos e dos professores.\r\nTornar as ações de coordenação pedagógica espaço coletivo de construção permanente da prática docente.\r\nAssegurar a participação ativa de todos os professores do segmento/nível objeto da coordenação, garantindo a realização de um trabalho produtivo e integrador.\r\nOrganizar e selecionar materiais adequados aos cursos ofertados.\r\nPromover a mediação entre as diversas instâncias educacionais.\r\nBuscar a compreensão das propostas de organização dos conceitos curriculares correspondentes a cada curso.\r\nSelecionar estratégias que favoreçam situações de aprendizagem, mediante a adoção de práticas docentes significativas e contextualizadas.\r\nConhecer os recentes referenciais teóricos relativos aos processos de ensino e aprendizagem, para orientar os professores.\r\nEstimular abordagens multidisciplinares, por meio de projetos e/ou temáticas transversais que atendam demandas e interesses dos adolescentes e/ou que se afigurem significativos para a comunidade.\r\nPromover palestras, encontros, seminários, visitas técnicas, oficinas dentre outros com objetivo de estimular a participação dos beneficiados da Bolsa-Formação - PRONATEC (alunos, professores, comunidade e apoio administrativo).\r\nArticular com os órgãos públicos e privados a inserção dos alunos nos campos de estágio, de acordo com o perfil do curso.\r\nOrganizar os cronogramas de estágio, quando necessário.\r\nA carga horária do Coordenador de Curso Técnico de 20 (vinte) horas semanais, no caso de servidor público, a carga horária ofertada ao bolsista, não pode causar prejuízo de suas atividades regulares, devendo, sob pena de cancelamento da bolsa, haver compatibilidade dos horários e permissão Legal para o pleno desempenho das demais atividades e 20 (vinte) horas semanais para não servidor público. \r\nEquipe Multidisciplinar e suas atribuições:\r\nApoiar as atividades administrativas, acadêmicas e pedagógicas das unidades de ensino e remotas, bem como promover atividades de sensibilização e integração entre os estudantes e equipes da Boslsa Formação.\r\nGarantir a manutenção das condições materiais, asseios e institucionais para o desenvolvimento das atividades, propiciando ambientes de aprendizagem adequados bem como mecanismos que assegurem o cumprimento do cronograma e objetivos de cada curso.\r\n- Elaborar projetos de intervenção para auxiliar o corpo docente a garantir o desempenho do processo de ensino e aprendizagem das pessoas com deficiência e Transtornos Globais do Desenvolvimento (TGD).\r\nA carga horária dos integrantes da equipe Multidisciplinar será de até 20 (vinte) horas semanais, sem prejuízo de suas atividades regulares, no caso de servidor público e 40 (quarenta) horas semanais para não servidor público. \r\n- Os profissionais que integrarão essa equipe serão especificados de acordo com a necessidade de cada Unidade de Ensino ou Remota, com base no número de turmas, tipo de curso, modalidade de oferta e carga horária, para atender as demandas administrativas, Jurídicas, acadêmicas e pedagógicas.\r\nInstrutor de Curso Técnico e Instrutor de Formação Inicial e Continuada - FIC e suas atribuições:\r\nPlanejar as aulas e atividades didáticas e ministrá-las aos beneficiados da Bolsa- Formação.\r\nEncaminhar ao supervisor acadêmico administrativo /Coordenador sugestões para adequar a oferta dos cursos às necessidades específicas do público-alvo.\r\nRegistrar a frequência e o desempenho acadêmico dos estudantes, diariamente e encaminhá-los periodicamente ao supervisor acadêmico administrativo, conforme o planejamento do curso.\r\nAdequar conteúdos, materiais didáticos, mídias e bibliografia às necessidades dos estudantes.\r\nPropiciar espaço de acolhimento e debate com os estudantes. \r\nAvaliar o desempenho dos estudantes.\r\nParticipar dos encontros de coordenação promovidos pela supervisão pedagógica da escola.\r\nAssinar diariamente a folha de frequência, lançando a carga horária diária trabalhada, bem como as horas destinadas a coordenação pedagógica, quando realizadas na Unidade de Ensino.\r\nEntregar ao Supervisor Acadêmico Administrativo /Coordenador no 1º dia útil subsequente ao final da carga horária ministrada, diário devidamente preenchido.\r\nA carga horária dos Instrutores será no máximo de 40 (quarenta) horas semanais, no caso de servidor público, a carga horária ofertada ao bolsista, não pode causar prejuízo de suas atividades regulares, devendo, sob pena de cancelamento da bolsa, haver compatibilidade dos horários e permissão Legal para o pleno desempenho das demais atividades e 40 (quarenta) horas semanais para não servidor público..\r\n- As atividades exercidas pelos profissionais no âmbito do PRONATEC não caracterizam vínculo empregatício e os valores recebidos a título de bolsa não se incorporam, para qualquer efeito, ao vencimento, salário, remuneração ou proventos recebidos.\r\né vedado á acumulação do recebimento de qualquer bolsa, mesmo sendo de outro programa.\r\nNa assinatura do Termo de Compromisso o bolsista deverá declarar não receber bolsa de outro programa.\r\n- Os bolsistas que causarem prejuízos aos participantes do programa e ao erário público serão responsabilizados, acarretando inclusive o ressarcimento financeiro a terceiros e/ou ao erário, juntamente com o corresponsável pela supervisão da função, sendo respeitado o devido processo legal, e garantido o contraditório e a ampla defesa.\r\nSerá assegurado o pagamento aos bolsistas descritos no art. 4º, I, II, III, IV e X, atuantes no período de implantação do PRONATEC, após a assinatura do Termo de Adesão à Bolsa-Formação como parceiro Ofertante, firmado entre esta FUNDAÇÃO DE APOIO À ESCOLA TÉCNICA - FAETEC e o Ministério da Educação - MEC.\r\n- O Presidente da FAETEC nomeará a Comissão para promover o processo destinado à seleção dos bolsistas do PRONATEC, a que se refere o art. 4º, § 6º, desta Portaria, e, em caso de impedimentos, será substituído pelo Coordenador Geral do PRONATEC.\r\nA Comissão será composta por três membros. Suas deliberações serão registradas em Ata e serão consideradas válidas se tomadas por, pelo menos, dois votos de seus membros. A constituição e as deliberações da Comissão serão homologadas pelo Coordenador-Geral do PRONATEC.\r\n- Os membros da Comissão deverão ter, no mínimo, curso de graduação e, em caso de se inscreverem no Processo Seletivo, estarão impedidos de deliberar sobre o processo em sua área de concorrência.\r\n- Compete à Coordenação-Geral do PRONATEC, supervisores e aos coordenadores de cursos orientarem as Unidades de Ensino quanto à execução dos cursos no âmbito do PRONATEC nos aspectos pedagógicos e administrativos.\r\n- O quantitativo de bolsistas atuantes em cada função no âmbito do PRONATEC estará condicionado à disponibilidade orçamentária de acordo com o número de alunos matriculados e definidos pela Coordenação-Geral do Programa e/ou conforme demanda da necessidade apresentada pelas Unidades de Ensino Ofertante.\r\n- Revoga-se a Portaria nº 488, de 09 de abril de 2018, e demais disposições em contrário.\r\n- Os casos omissos serão resolvidos pelo Coordenador-Geral do PRONATEC.\r\n- Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 27 de março de 2019\r\nROMULO MELLO MASSACESI\r\nPresidente da FAETEC\r\nANEXO I\r\n\r\nBOLSISTAS\r\nVALOR DA HORA TRABALHADA (R )\r\nCARGA HORÁRIA MÁXIMA SEMANAL (H=60 MIN)\r\n\r\nSERVIDOR PÚBLICO\r\nNÃO SERVIDOR PÚBLICO\r\nI - Coordenador Geral\r\n60,00\r\n20\r\n------------\r\nII - Coordenador Adjunto\r\n40,00\r\n20\r\n------------\r\n20,00\r\n20\r\n40\r\n20,00\r\n20\r\n40\r\nVI - Professor de Curso Técnico\r\n40,00\r\n16\r\n40\r\nV - Supervisor de Unidade Ofertante ou Remota\r\n18,00\r\n16\r\n-------------\r\nXI - Instrutor de Curso Técnico e Instrutor de Curso FIC\r\n30,00\r\n40\r\n40\r\nANEXO II\r\nO NÚMERO DE PROFISSIONAIS VARIARÁ POR QUANTITATIVO DE TURMAS PARA AS UNIDADES DE ENSINO QUE OFERTAREM CURSOS TÉCNICOS E/OU FIC EM SUA SEDE E/OU UNIDADES REMOTAS. \r\nBOLSISTAS\r\nVALOR DA HORA TRABALHADA (R )\r\nCARGA HORÁRIA MÁXIMA SEMANAL (H=60 MIN)\r\nNÚMERO DE TURMAS\r\nNÚMERO DE BOLSISTAS\r\nSERVIDOR PÚBLICO\r\nNÃO SERVIDOR PÚBLICO\r\nSERVIDOR PÚBLICO\r\nNÃO SERVIDOR PÚBLICO\r\nVII - Supervisos Acadêmico e Administrativo\r\n30,00\r\n20\r\n40\r\nAté 10\r\n1\r\n1\r\nDe 11 a 20\r\n2\r\n1\r\nSuperior a 20\r\n3\r\n2\r\ntente Administrativo\r\n18,00\r\n20\r\n40\r\nAté 10\r\n1\r\n1\r\nDe 11 a 20\r\n2\r\n1\r\nSuperior a 20\r\n3\r\n2\r\nIX - Coordenador de Curso Técnico\r\n40,00\r\n20\r\n40\r\n--------------\r\n1\r\n1\r\nX - Equipe Multidisciplinar\r\nSERÁ DIMENSINADA DE ACORDO COM O ARTIGO 10 INCISO XI SENDO SUA REMUNERAÇÃO DE ACORDO COM A ATIVIDADE E CARAGA HORÁRIA EXECUTADA DE NO MÍNIMO R 8,00/H E NO MÁXIMO R 30,0/H (H=60MIN)\r\nId: 2171316\r\n"
        ],
        "2171328": [
            "2019-03-29 00:00:00",
            " SUBSECRETARIA DE ESTADO DE RECEITA\r\nDIVULGA A SUSPENSÃO DOS EFEITOS DA PORTARIA 2243 DE 2017 PARA O CONTRIBUINTE QUE ESPECIFICA NO TERMOS DA LIMINAR 00330885-42.2018.8.19.0001\r\nno uso de suas atribuições legais\r\nRESOLVE:\r\n- Divulgar a suspensão dos efeitos da Portaria nº 2243 de 2017, para o contribuinte, abaixo, nos termos da liminar 0033085- 42.2018.8.19.0001 e orientação de cumprimento de julgado Ofício PGE/PG-3/JPMN nº197/2018:\r\n\r\nINSCRIÇÃO\r\nCNPJ\r\nRAZÃO SOCIAL\r\nNº. DO PROCESSO\r\n77.989.668\r\n57.170.375/0004-60\r\nCBS INDÚSTRIA, COMÉRCIO, IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO\r\nE-04/210365/2010\r\n- Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 27 de março de 2019\r\nTHOMPSON LEMOS DA SILVA NETO\r\nSuperintendente de Fiscalização\r\nId: 2171328\r\n"
        ],
        "2171329": [
            "2019-03-29 00:00:00",
            " PORTARIA SUFIS N° 539 DE 27 DE MARÇO DE 2019\r\nINSTAURA PROCEDIMENTO ADMINISTRATIVO PARA CANCELAMENTO DE INSCRIÇÃO ESTADUAL (PCAN)\r\nno uso de suas atribuições legais, e considerando o disposto no art. 62, § 3º, do Anexo I da Parte II da Resolução SEFAZ nº 720/14 e no Processo nº E- 04/029/261/2019,\r\n- Instaurar Procedimento Administrativo para Cancelamento de Inscrição Estadual (PCAN) do contribuinte, abaixo indicado, conforme previsto no art. 62 do Anexo I da Parte II da Resolução SEFAZ nº 720/14, decorrente da constatação do seu enquadramento no inciso III do art. 60 do Anexo I da Parte II da Resolução n° 720/2014:\r\nM. A. CORREA COMERCIO DE MATERIAIS HOSPITALARES\r\nCNPJ: 11.758.351/0001-82\r\nInscrição Estadual: 79.062.359\r\nEndereço: Rua Mentor Couto, 1666 - PITA - São Gonçalo.\r\nNúmero do Processo nº E-04/029/261/2019\r\n- A inscrição estadual do contribuinte arrolado fica impedida a partir da data de publicação desta Portaria, conforme determina o inciso XXI do art. 55 do Anexo I da Parte II da Resolução SEFAZ nº 720/14.\r\n- O contribuinte terá o prazo de 30 (trinta) dias, contado da data de publicação desta Portaria, para interpor recurso ao Superintendente de Fiscalização.\r\n- Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 27 de março de 2019\r\nTHOMPSON LEMOS DA SILVA NETO\r\nSuperintendente de Fiscalização\r\nId: 2171329\r\n"
        ],
        "2171330": [
            "2019-03-29 00:00:00",
            " PORTARIA SUFIS N° 540 DE 27 DE MARÇO DE 2019\r\nINSTAURA PROCEDIMENTO ADMINISTRATIVO PARA CANCELAMENTO DE INSCRIÇÃO ESTADUAL (PCAN)\r\nno uso de suas atribuições legais, e considerando o disposto no art. 62, § 3º, do Anexo I da Parte II da Resolução SEFAZ nº 720/14 e no Processo nºE- 04/014/308/2019,\r\nRESOLVE:\r\n- Instaurar Procedimento Administrativo para Cancelamento de Inscrição Estadual (PCAN) do contribuinte, abaixo indicado, conforme previsto no art. 62 do Anexo I da Parte II da Resolução SEFAZ nº 720/14, decorrente da constatação do seu enquadramento no inciso I e § 1º do art. 44-B da Lei nº 2657/96:\r\nCELESTINO E MATA EMPACOTAMENTO DE CEREAIS LTDA - ME\r\nCNPJ: 21.589.920/0001-67\r\nInscrição Estadual: 86.845.28-8\r\nEndereço: RUA MUCIO DA PAIXAO 289, PARQUE TURF CLUB - CAMPOS DOS GOYTACAZES - RJ - BRASIL - CEP 28024-000\r\nNúmero do Processo nº E-04/014/308/2019\r\n- A inscrição estadual do contribuinte arrolado está DESATIVADA desde 09/02/15, conforme processo administrativo E- 04/014/603/2015, por não ter sido localizado o estabelecimento no local em que estava cadastrado.\r\n- O contribuinte terá o prazo de 30 (trinta) dias, contado da data de publicação desta Portaria, para interpor recurso ao Superintendente de Fiscalização.\r\n- Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 27 de março de 2019\r\nTHOMPSON LEMOS DA SILVA NETO\r\nSuperintendente de Fiscalização\r\nId: 2171330\r\n"
        ],
        "2171382": [
            "2019-03-29 00:00:00",
            " \r\nATOS DA DIRETORA-PRESIDENTE\r\nDESIGNA COMISSÃO PARA ACOMPANHAMENTO DA EXECUÇÃO E FISCALIZAÇÃO DO CONTRATO N 002/2019, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\nA DIRETORA-PRESIDENTE DA CENTRAIS DE ABASTECIMENTO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO S. A. - CEASA/RJ, no uso de suas atribuições estatutárias,\r\nRESOLVE:\r\nDesignar Wilson Borges de Oliveira, ID 2146034-5, Mariana de Oliveira Rosa da Silva, ID 4419339-4 e Rodrigo Ramos Moreira, ID 5088137-0, para, sob a presidência do primeiro, constituir comissão para acompanhar a execução e fiscalização do Contrato nº 002/2019, celebrado com a empresa CENTRO DE INTEGRAÇÃO EMPRESA- ESCOLA DO RIO DE JANEIRO- CIEE, conforme consta do Processo nº E-02/004/100341/2018.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua assinatura, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 28 de janeiro de 2019\r\nDiretora-Presidente\r\nId: 2171382\r\n"
        ],
        "2171399": [
            "2019-03-29 00:00:00",
            " SECRETARIA DE ESTADO DE CULTURA\r\nFUNDAÇÃO ANITA MANTUANO DE ARTES \r\nDO ESTADO DO RIO DE JANEIRO \r\nATO DO PRESIDENTE\r\nINSTAURA SINDICÂNCIA PARA OS FINS QUE MENCIONA, NA FORMA DO DECRETO ESTADUAL N\r\nFUNDAÇÃO ANITA MANTUANO DE ARTES DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - FUNARJ, no uso de suas atribuições conforme Decreto de 15/03/2019, publicado no D.O de 18/03/2019, às fls. 01 e tendo em vista o que consta do processo nº E-18/002/293/2019. \r\n- Instituir Comissão de Sindicância para apurar os fatos relacionados a possíveis irregularidades nas dependências do Teatro João Caetano, designando para promovê-la, os servidores abaixo relacionados, cabendo ao primeiro à presidência da comissão.\r\nJOUBERT FONSECA DA SILVA - ID. 6234712\r\nPAULO DAMASIO MAIA DE MOURA - ID. 50999451\r\nA Comissão deverá apresentar relatório conclusivo, no prazo de 30 (trinta) dias, a partir da publicação.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, ficando revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 28 de março de 2019\r\nPresidente \r\nId: 2171399\r\n"
        ],
        "2171428": [
            "2019-04-01 00:00:00",
            "\r\nALTERA A COMPOSIÇÃO DA COMISSÃO DE FISCALIZAÇÃO DO CONTRATO QUE MENCIONA.\r\n, no uso das atribuições legais que lhe foram delegadas pela Resolução SECEC nº 011, de 22/02/2019, e considerando o disposto no Decreto nº 45.600, de 16/03/2016,\r\n- Alterar a composição da Comissão de Fiscalização do Contrato nº 007/2018, instituída pela Portaria CG nº 001, de 14/09/2018 que passa a ser integrada pelos servidores Thiago de Mendonça Lopes ID 5098532-9, Leticia Isabel Barros Signorelli Andrade ID 4441327-0, Fabio Henrique Pigliasco Ferreira ID 5007410-5, Gláucia Teixeira Feijó ID 5097887-0 e Rodrigo Gimenez Scott ID 5094407-0; para proceder ao acompanhamento da execução, do recebimento e da fiscalização do Contrato celebrado por esta Secretaria e a empresa GUARAILHA DISTRIBUIDORA DE ALIMENTOS LTDA - EPP., os servidores:\r\n- A Comissão passa a vigorar da seguinte forma:\r\nPresidente:\r\nThiago de Mendonça Lopes ID 5098532-9\r\n\r\nLeticia Isabel Barros Signorelli Andrade ID 4441327-0\r\nFabio Henrique Pigliasco Ferreira ID 5007410-5\r\nGláucia Teixeira Feijó ID 5097887-0\r\n- Fica designado o servidor Rodrigo Gimenez Scott, ID 5094407-0, como Gestor do presente Contrato.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 22 de março de 2019\r\nChefe de Gabinete\r\nId: 2171428\r\n"
        ],
        "2171458": [
            "2019-04-01 00:00:00",
            "CHEFIA DE GABINETE\r\nALTERA A COMPOSIÇÃO DA COMISSÃO DE FISCALIZAÇÃO DO CONTRATO QUE MENCIONA\r\n, no uso das atribuições legais que lhe foram delegadas pela Resolução SECEC nº 011, de 22/02/2019, e considerando o disposto no Decreto nº 45.600, de 16/03/2016,\r\n- Alterar a composição da Comissão de Fiscalização do Contrato nº 009/2018, instituída pela Portaria CG nº 002, de 11/10/2018 que passa a ser integrada pelos servidores Thiago de Mendonça Lopes ID 5098532-9, Fabio Henrique Pigliasco Ferreira ID 5007410-5, Leticia Isabel Barros Signorelli Andrade ID 4441327-0, Gláucia Teixeira Feijó ID 5097887-0 e Rodrigo Gimenez Scott ID 5094407-0; para proceder ao acompanhamento da execução, do recebimento e da fiscalização do Contrato celebrado por esta Secretaria e a empresa GUARAILHA DISTRIBUIDORA DE ALIMENTOS LTDA - EPP.\r\n- A Comissão passa a vigorar da seguinte forma:\r\nPresidente:\r\nThiago de Mendonça Lopes ID 5098532-9\r\n\r\nFabio Henrique Pigliasco Ferreira ID 5007410-5\r\nLeticia Isabel Barros Signorelli Andrade ID 4441327-0\r\nGláucia Teixeira Feijó ID 5097887-0\r\n- Fica designado o servidor Rodrigo Gimenez Scott, ID 5094407-0, como Gestor do presente Contrato.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 22 de março de 2019\r\nChefe de Gabinete\r\nId: 2171458\r\n"
        ],
        "2171472": [
            "2019-03-29 00:00:00",
            "\r\nDESCENTRALIZA A EXECUÇÃO DE CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO NA FORMA A SEGUIR ESPECIFICADA\r\nA REITORA DA FUNDAÇÃO CENTRO UNIVERSITÁRIO ESTADUAL DA ZONA OESTE - UEZO SECRETÁRIO DE ESTADO DE INFRAESTRUTURA E OBRAS, no exercício de suas atribuições legais, de acordo com a Lei nº 8.271, de 27 de dezembro de 2018, que estima a receita e fixa a despesa do Estado do Rio de Janeiro para o exercício financeiro de 2019, o Decreto nº 46.566, de 01 de fevereiro de 2019, que dispõe sobre a Programação Orçamentária e Financeira e Estabelece Normas para a Execução Orçamentária do Poder Executivo para o exercício de 2019; o Decreto nº 42.436, de 30 de abril de 2010, que dispõe sobre a Descentralização da Execução de Créditos Orçamentários e a Instrução Normativa AGE nº 24, de 10 de setembro de 2013, que estabelece normas de organização e apresentação das prestações de contas de descentralização de créditos orçamentários,\r\n- Descentralizar a execução do crédito orçamentário na forma a seguir especificada:\r\nDescentralização de crédito orçamentário à SEINFRA para obras de reforma parcial do Centro Universitário Estadual da Zona Oeste - UEZO. Processo Administrativo nº E-26/002/186/2019.\r\nEsta Portaria terá vigência até 31/12/2019.\r\nFundação Centro Universitário Estadual da Zona Oeste.\r\nFundação Centro Universitário Estadual da Zona Oeste.\r\nFundação Centro Universitário Estadual da Zona Oeste.\r\nSecretaria de Estado de Infraestrutura e Obras.\r\nSecretaria de Estado de Infraestrutura e Obras - SEINFRA.\r\n- Secretaria de Estado de Infraestrutura e Obras - SEINFRA.\r\nV - CRÉDITO:\r\nPT: 4047 - 12.364.0379.3618 - Consolidação do CAMPUS UEZO.\r\nNatureza de Despesa\r\nFonte\r\nValor (R )\r\n4490\r\n100\r\n424.071,43\r\nTOTAL\r\n424.071,43\r\n- Esta Portaria Conjunta entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 20 de março de 2019\r\nReitora da UEZO\r\nSecretário de Estado de Infraestrutura e Obras\r\nId: 2171472\r\n"
        ],
        "2171473": [
            "2019-03-29 00:00:00",
            " VICE-GOVERNADORIA DO ESTADO\r\nATOS DO PRESIDENTE\r\n9\r\nDISPÕE SOBRE A PRORROGAÇÃO, POR 08 DIAS, DA SINDICÂNCIA INSTAURADA PELA PORTARIA N° 402\r\n, no uso de suas atribuições legais, tendo em vista o disposto no Decreto Estadual n° 7.526, de 06 de setembro de 1984, e com amparo no parecer que consta no Processo Administrativo n° E-04/068/433/2017,\r\nRESOLVE:\r\n- Determinar a prorrogação, por 08 dias, para conclusão dos trabalhos da Sindicância, instaurada pela Portaria n° 402/2019. \r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 13 de março de 2019\r\nALLAN BORGES\r\nPresidente \r\n*Omitida no D.O. de 15.03.2019.\r\nDIAS, DA SINDICÂNCIA INSTAURADA PELA PORTARIA N° 402\r\n, no uso de suas atribuições legais, tendo em vista o disposto no Decreto Estadual n° 7.526, de 06 de setembro de 1984, e com amparo no parecer que consta no Processo Administrativo n° E-04/068/433/2017,\r\n- Determinar a prorrogação, por 30 dias, para conclusão dos trabalhos da Sindicância, instaurada pela Portaria n° 402/2019. \r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 22 de março de 2019\r\nPresidente \r\n*Omitida no D.O. de 25.03.2019.\r\nId: 2171473\r\n"
        ],
        "2171482": [
            "2019-03-29 00:00:00",
            " \r\nINSTITUI COMISSÃO DE ANÁLISE DA AVALIAÇÃO SOCIOECONÔMICA NO ANO DE 2019.\r\nA REITORA DA FUNDAÇÃO CENTRO UNIVERSITÁRIO ESTADUAL DA ZONA OESTE - UEZO, no uso de suas atribuições legais, estatutárias e regimentais,\r\n- a Lei Estadual nº 8121/2018; e\r\n- o que consta no Processo nº E-26/002/100260/2018;\r\nInstituir a Comissão de Análise do Processo seletivo de benefício da bolsa-auxílio por carência socioeconômica para alunos regularmente matriculados na Fundação Centro Universitário Estadual da Zona Oeste - UEZO.\r\nA Comissão de Análise do Processo seletivo de benefício da bolsa-auxílio deverá receber e analisar a documentação de inscrição entregue por discentes regulares, auxiliando na avaliação da condição de vulnerabilidade socioeconômica do discente, por meio de preenchimento de todos os requisitos constantes na Deliberação COEPE nº 021/2017, no período de 03/12/2018 a 06/12/2019.\r\nFicam designados os servidores, abaixo, para compor a Comissão, sob a presidência do primeiro:\r\nALESSANDRA MICHERLA RODRIGUES DO NASCIMENTO - ID 43504361;\r\nANDRÉ MENDES DA CRUZ - ID 50158228;\r\nANGELO CERQUEIRA DA CUNHA JUNIOR - ID 50953494;\r\nCARLOS EDUARDO DE SOUZA - ID 50953451;\r\nCARMELINDA MONTEIRO COSTA AFONSO - ID 50953508;\r\nDANIEL TADEU GOMES GONZAGA - ID 50957767;\r\nDIEGO PINHEIRO AGUIAR - ID 50953710;\r\nMARCELO MUSCI ZAIB ANTONIO - ID 43182020;\r\nPAULA DE CASTRO BRASIL - ID 50953460;\r\nVANDERLAINE AMARAL DE MENEZES - ID 50953486;\r\nVANIA EMERICH BUCCO DE CAMPOS - ID 50963198.\r\nEsta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo os efeitos a contar de 30/01/2019, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 27 de março de 2019\r\nReitora\r\nId: 2171482\r\n"
        ],
        "2171496": [
            "2019-03-29 00:00:00",
            " ARIA DE ESTADO DO AMBIENTE E SUSTENTABILIDADE\r\nCOORDENADORIA EXECUTIVA E DE PLANEJAMENTO\r\nDO COORDENADOR-EXECUTIVO\r\nPORTARIA INEA COEXEC Nº 76 DE 21 DE MARÇO DE 2019\r\nPARA GESTÃO E FISCALIZAÇÃO DOS CONTRATOS INEA N° 09/2018 5/2018, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\nEXECUTIVO E DE PLANEJAMENTO DO INSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE - INEA, no uso das atribuições previstas na Lei n° 5.101, de 04 de outubro de 2007, e no Decreto Estadual n° 41.628, de 12 de janeiro de 2009, \r\n:\r\n- Substituir os membros da Comissão de Gestão e Fiscalização dos Contratos INEA nºs 09/2018 e 15/2018, designados pela Portaria COEXEC nº 71.2019, publicada no DOERJ de 12/02/2019.\r\n- Substituir Eldrige Almenara de Souza, Id Funcional 50985647, por Vanessa Coelho Teixeira, Id Funcional 4374318-8, para a Fiscalização dos Contratos.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 21 de março de 2019\r\nCoordenador-Executivo e de Planejamento\r\nPORTARIA INEA COEXEC Nº 77 DE 28 DE MARÇO DE 2019\r\nSUBSTITUI MEMBRO DA COMISSÃO PARA GESTÃO E FISCALIZAÇÃO DO CONTRATO INEA N 024/2017, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\nEXECUTIVO E DE PLANEJAMENTO DO INSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE - INEA, no uso das atribuições previstas na Lei n° 5.101, de 04 de outubro de 2007, e no Decreto Estadual n° 41.628, de 12 de janeiro de 2009, tendo em vista o que consta no Processo n° E-07/002/2359/2014,\r\n:\r\n- Substituir membro da comissão de gestão e fiscalização do Contrato INEA nº 024/2017, firmado com a PROFIL ENGENHARIA E AMBIENTE S/A, designada pela Portaria COEXEC nº 012/2017, publicada no D.O. de 10/10/2017.\r\n- Substituir SAMUEL MUYLAERT CAMARGO DA SILVA, Id Funcional 4462375-5, por GABRIEL MACEDO FROTA DOS SANTOS, Id Funcional 5097902-7, para a Gestão do Contrato.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 28 de março de 2019\r\nCoordenador-Executivo e de Planejamento\r\nId: 2171496\r\n"
        ],
        "2171497": [
            "2019-03-29 00:00:00",
            "\r\nATO DO PRESIDENTE\r\nCRIA GRUPO DE TRABALHO (GT) PARA REVISAR A MINUTA DE RESOLUÇÃO QUE VISA INSTRUMENTALIZAR O ARTIGO 26 E SEU PARÁGRAFO ÚNICO SOBRE A FIXAÇÃO DE PRAZOS DE VALIDADE DAS LICENÇAS AMBIENTAIS E DEMAIS INSTRUMENTOS DO SISTEMA DE LICENCIAMENTO AMBIENTAL - SLAM, DECRETO Nº 44820 DE 02/06/2014, ALTERADO PELO DECRETO Nº 45482 DE 04/12/2015.\r\n, no uso das atribuições, previstas na Lei 5.101, de 04 de outubro de 2007 e no Decreto Estadual nº 41.628, de 12 de janeiro de 2009, e conforme deliberação do Conselho Diretor deste Instituto, em reunião realizada no dia 13 de março de 2019,\r\nRESOLVE:\r\nCriar Grupo de Trabalho (GT) para revisar a minuta de resolução que visa instrumentalizar o artigo 26 e seu Parágrafo Único sobre a fixação de prazos de validade das licenças ambientais e demais instrumentos do Sistema de Licenciamento Ambiental - SLAM, decreto nº 44.820 de 02/06/2014, alterado pelo Decreto nº 45.482, de 04/12/2015.\r\nO GT será composto somente por servidores da Diretoria de Licenciamento Ambiental - DILAM e estará subordinado ao GT criado por meio da Portaria Conjunta SEAS/INEA nº 05, de 18.03.2018, publicada em 21/03/2018, referente à simplificação do INEA.\r\nDesignar KAYO VINÍCIUS MACHADO ROMAY, Id Funcional nº 5082480-5; NATHÁLIA VILELA SANTANA FERRÃO, Id Funcional nº 4431486-8; TATIANA FARIA PEREIRA, Id Funcional nº 4437505-0; FABIANE MARTINS BORGES, Id Funcional nº 4347939-1; MAÍRA VIEIRA ZANI, Id Funcional nº 4465325-5; RAQUEL SELOES, Id Funcional nº 4661231-1 e MICHELLE DE OLIVEIRA RIBEIRO, Id Funcional nº 4347952-9, para, sob a coordenação técnica do primeiro, constituir o GT, para as ações descritas no art. 1º desta Portaria, conforme Processo Administrativo n° E-07/001.100237/2018.\r\nO Coordenador do Grupo de Trabalho fica autorizado a solicitar a participação de outros profissionais deste Instituto ou de outros órgãos ou entidades que, por sua experiência nas diversas áreas abrangidas pelo estudo em pauta, possam contribuir para o aperfeiçoamento do trabalho.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 27 de março de 2019\r\nCLAUDIO BARCELOS DUTRA\r\nPresidente \r\nId: 2171497\r\n"
        ],
        "2171498": [
            "2019-03-29 00:00:00",
            "\r\n, DO SECRETÁRIO E DO SUBSECRETÁRIO\r\nDE 07 DE MARÇO DE 2019\r\nDESCENTRALIZA A EXECUÇÃO DE CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO, NA FORMA A SEGUIR ESPECIFICADA.\r\nEXECUTIVO DE PLANEJAMENTO DO INSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE - COEXEC/INEA, Ricardo Cardoso da Silva, o SECRETÁRIO DE ESTADO DA CASA CIVIL E GOVERNANÇA, SUBSECRETÁRIO DE COMUNICAÇÃO SOCIAL DA SECRETARIA DE ESTADO DA CASA CIVIL E GOVERNANÇA, Luiz Fernando Rila, no uso de suas atribuições legais, de acordo com a Lei Estadual nº 8.271, de 27 de dezembro de 2018, que estima receita e fixa despesa do Estado do Rio de Janeiro para o exercício financeiro de 2019, Decreto Estadual nº 46.550, de 01/01/2019, Decreto Estadual nº 46.566, de 01/02/2019, c/c O Decreto Estadual nº 42.436, de 30/04/2010, que Estabelece as Diretrizes da política de Comunicação Social e Normas para a Licitação, Contratação e Execução dos Serviços de Comunicação, no âmbito da Administração pública Estadual, conforme Processo Administrativo nº E- 07/002.824/2016,\r\nRESOLVEM:\r\n- Descentralizar a execução de crédito orçamentário na forma a seguir especificada:\r\nPrestação de serviços de publicidade legal de interesse do órgão. \r\nEsta Portaria terá vigência de 01/01/2019 até 31/12/2019.\r\n2432 - Instituto Estadual do Ambiente - INEA.\r\nInstituto Estadual do Ambiente - INEA.\r\n- Instituto Estadual do Ambiente - INEA.\r\n2100 - Secretaria de Estado da Casa Civil e Governança.\r\n- Subsecretaria de Comunicação Social da Secretaria de Estado da Casa Civil e Governança - SSCS.\r\nSubsecretaria de Comunicação Social da Secretaria de Estado da Casa Civil e Governança - SSCS.\r\nV - CRÉDITO:\r\nP.T. 2432.181220002.2010 \r\nND 3390\r\nFONTE 218\r\nVALOR: R 108.500,00\r\n- O executante se obriga a cumprir integralmente o que orienta o art. 10 do Decreto nº 42.436, de 30 de abril de 2010 e o artigo 4º da instrução Normativa AGE nº 24, de 10 de setembro de 2013, no prazo de 180 (cento e oitenta) dias a contar do término da vigência desta Portaria, bem como apresentar à Concedente cópia, junto com a Prestação de Contas. \r\n- Fica vedada a emissão de novas notas de crédito no SIAFERIO em favor do exequente sem o adimplemento da obrigação constante do caput deste artigo.\r\n- Esta Portaria Conjunta entrará em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a contar de 1º de janeiro de 2019, revogando as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 07 de março de 2019\r\nCoordenador Executivo e de Planejamento\r\nSecretário de Estado da Casa Civil e Governança\r\nSubsecretário de Comunicação Social \r\nId: 2171498\r\n"
        ],
        "2171516": [
            "2019-03-29 00:00:00",
            " \r\nATO DO PRESIDENTE\r\nDE 2019\r\nDESIGNA GESTOR PARA AS ATIVIDADES GERENCIAIS, TÉCNICAS E OPERACIONAIS QUE COMPÕEM O PROCESSO DE CONTRATAÇÃO; FISCAL E SUPLENTE PARA AS ATIVIDADES RELACIONADAS AO ACOMPANHA MENTO DA EXECUÇÃO DO \r\nO PRESIDENTE DO DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - DETRAN/RJ, no uso de suas atribuições legais, tendo em vista o que consta no Processo Administrativo nº E- 12/061/3529/2016, e\r\no disposto no Decreto nº 45.600, de 16 de março de 2016, que regulamenta a gestão e a fiscalização das contratações da administração e altera o Decreto nº 42.301/2010;\r\nRESOLVE:\r\nFica designado ao servidor Gilson Cardoso dos Santos Júnior, Assistente III, Id. Funcional nº 5031028-3, a gestão dos instrumentos relacionados nesta Portaria;\r\nFicam designados os servidores Sérgio Alan Fernandes Silva de Abrantes, Assistente Técnico Administrativo, Id. Funcional nº 4400657-8, como Fiscal e Priscila Dutton de Vasconcellos Bittencourt de Freitas, Assistente Técnico Administrativo, Id. Funcional nº 5028441-0, como Suplente, sendo responsáveis pelas atividades relacionadas ao acompanhamento da execução dos instrumentos abaixo:\r\n\r\nProcesso Administrativo\r\nnº\r\nParte\r\nE-12/006/150/2014\r\n090/14\r\nDepartamento de Estradas e Rodagem do Estado do Rio de Janeiro - DER-RJ\r\nE-12/132/2040/2015\r\n104/15\r\nBúzios\r\nE-12/061/7649/2014\r\n132/14\r\nMunicípio de Casimiro de Abreu\r\nE-12/132/105294/2018\r\n129/18\r\nMunicípio de Iguaba Grande\r\nE-12/061/11367/2017\r\n041/18\r\nMunicípio de Mangaratiba\r\nE-12/132/2055/2015\r\n065/16\r\nMunicípio de Mesquita\r\nE-12/064/6074/2014\r\n110/15\r\nMunicípio de Miracema\r\nE-12/132/2043/2015\r\n109/15\r\nMunicípio de Nilópolis\r\nE-12/061/2748/2017\r\n051/17\r\nMunicípio de Niterói\r\nE-12/061/7446/2016\r\n040/17\r\nMunicípio de Nova Friburgo\r\nE-12/061/8985/2014\r\n129/14\r\nMunicípio de Paraty\r\nE-12/061/4776/2014\r\n133/14\r\nMunicípio de Petrópolis\r\nE-12/061/3963/2014\r\n054/15\r\nMunicípio de Pinheiral\r\nE-12/132/2047/2015\r\n134/15\r\nMunicípio de Queimados\r\nE-12/061/5290/2016\r\n097/16\r\nMunicípio de Rio das Ostras\r\nE-12/061/8882/2014\r\n130/14\r\nMunicípio de Rio de Janeiro\r\nE-12/061/10297/2014\r\n136/15\r\nMunicípio de São Gonçalo\r\nE-12/132/2039/2015\r\n103/15\r\nMunicípio de São Pedro Da Aldeia\r\nE-12/132/2053/2015\r\n022/16\r\nMunicípio de Seropédica\r\nE-12/061/8238/2014\r\n131/14\r\nMunicípio de Volta Redonda\r\nE-12/061/12575/2014\r\n106/15\r\nPolícia Civil do Estado do Rio de Janeiro\r\nE-12/132/930/2015\r\n087/15\r\nPolícia Rodoviária Federal - 5ª SR-PRF/RJ\r\nE-12/061/2200/2016\r\n082/17\r\nMunicípio de Angra dos Reis\r\nE-12/061/5289/2016\r\n038/18\r\nMunicípio de Cabo Frio\r\nE-12/061/2201/2016\r\n110/17\r\nMunicípio de Campos dos Goytacazes\r\nE-12/061/2199/2016\r\n113/18\r\nMunicípio de Duque de Caxias\r\nE-12/061/4947/2017\r\n111/17\r\nMunicípio de São João de Meriti\r\nE-12/006/100083/2018\r\n109/18\r\nPolícia Civil do Estado do Rio de Janeiro\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário, em especial a Portaria PRES/DETRAN nº 5590/2019.\r\nRio de Janeiro, 26 de março de 2019\r\nPresidente\r\nId: 2171516\r\n"
        ],
        "2171517": [
            "2019-03-29 00:00:00",
            "\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\nATO DO PRESIDENTE\r\nDE 2019\r\nATIVIDADES ACOMPANHAMENTO DA EXECUÇÃO DOS OBJETOS DOS CONTRATOS \r\nO PRESIDENTE DO DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - DETRAN/RJ, no uso de suas atribuições legais, tendo em vista o que consta no Processo Administrativo nº E- 16/060/333/2019, e\r\no disposto no Decreto nº 45.600, de 16 de março de 2016, que regulamenta a gestão e a fiscalização das contratações da administração e altera o Decreto nº 42.301/2010;\r\nRESOLVE:\r\n- Ficam designados os servidores, elencados abaixo, para exercerem as atividades de acompanhamento da execução dos objetos dos respectivos contratos:\r\nProcesso Administrativo nº\r\nContrato nº\r\nE- 12/061/2059/2013\r\n159/13\r\nFórmula Serviços e Construções LTDA\r\n- Presidente: Anderson Macedo dos Santos Silva (2041384-0) Asssitente III - Marcelo Veiga de Leite Ribeiro (2041405-6) Chefe de Serviço - Renato Luiz da Silva (4438219-7) Assistente III - Suplente: Erika Leonis Garcia (5095806-2) Assistente III\r\nE- 12/061/874/2015\r\n089/15\r\nAtrio Rio Service Tecnologia e Serviço LTDA\r\n- Presidente: Erika Leonis Garcia (5095806-2) Assistente III - Marcelo Veiga de Leite Ribeiro (2041405-6) Chefe de Serviço - Renato Luiz da Silva (4438219-7) Assistente III - Suplente: Anderson Macedo dos Santos Silva (2041384-0) Assistente III\r\nE- 12/061/1246/2015\r\n086/15\r\nInstituto Brasileiro dos Direitos da Pessoa com Deficiência - IBDD\r\n- Presidente: Anderson Macedo dos Santos Silva (2041384-0) Assistente III - Marcelo Veiga de Leite Ribeiro (2041405-6) Chefe de Serviço - Renato Luiz da Silva (4438219-7) Assistente III - Suplente: Adilson de Jesus Oliveira (4401564-0) Assistente III\r\nE- 12/061/2422/2017\r\n052/18\r\nFGP ANDRADE TRANSPORTES E LOCAÇÃO LTDA EPP\r\n- Presidente: Erika Leonis Garcia (5095806-2) Assistente III - Marcelo Veiga de Leite Ribeiro (2041405-6) Chefe de Serviço - Renato Luiz da Silva (4438219-7) Assistente III - Suplente: Anderson Macedo dos Santos Silva (2041384-0) Assistente III\r\nE- 12/061/5553/2014\r\n104/14\r\nMastervig Express Central de Serviços LTDA\r\n- Presidente: Wellington da Silva Rodrigues (4423276-4) Chefe de Serviço - Guilherme Esteves Galvão Lopes (4423149-0) Diretor de Divisão - Ursula Pfaltzgraff Vasquez (5026477-0) Assistente III - Suplente: Adilson de Jesus Oliveira (4401564-0) Assistente III\r\nE- 12/061/6158/2014\r\n105/14\r\nMastervig Express Central de Serviços LTDA\r\n- Presidente: Wellington da Silva Rodrigues (4423276-4) Chefe de Serviço - Guilherme Esteves Galvão Lopes (4423149-0) Diretor de Divisão - Ursula Pfaltzgraff Vasquez (5026477-0) Assistente III - Suplente: Adilson de Jesus Oliveira (4401564-0) Assistente III\r\nE- 12/061/4814/2015\r\n023/16\r\nCompanhia de Locação das Américas\r\n- Presidente: Guilherme Esteves Galvão Lopes (4423149- 0) Diretor de Divisão - Wellington da Silva Rodrigues (4423276-4) Chefe de Serviço - Adilson de Jesus Oliveira (4401564-0) Assistente III - Suplente: Ursula Pfaltzgraff Vasquez (5026477-0) Assistente III\r\nE- 12/061/344/2017\r\n047/17\r\nNorte Sul Sociedade Civil & Outros\r\n- Presidente: Marcelo Veiga de Leite Ribeiro (2041405-6) Chefe de Serviço - José Jonas Menezes de Abreu (2064103-6) Analista de Gestão e Trânsito - Cibele Lapa da Silva Paranhos (4138861- 5) Assistente III - Suplente: Renato Luiz da Silva (4438219-7) Assistete III\r\nE- 12/061/11850/2017\r\n086/18\r\nE.A.M. PLANEJAMENTO IMOBILIÁRIO LTDA\r\n- Presidente: Guilherme Esteves Galvão Lopes (4423149- 0) Diretor de Divisão - José Jonas Menezes de Abreu (2064103-6) Analista de Gestão e Trânsito - Roberto Lancellotti (4400347-1) Chefe de Serviço - Suplente: Wellington da Silva Rodrigues (44232764) Chefe de Serviço\r\nE- 12/061/10277/2017\r\n017/18\r\nEspólio de Francisco de Oliveira Duarte\r\n- Presidente: Marcelo Veiga de Leite Ribeiro (2041405-6) Chefe de Serviço - José Jonas Menezes de Abreu (2064103-6) Analista de Gestão e Trânsito - Cibele Lapa da Silva Paranhos (4138861- 5) Assistente III - Suplente: Renato Luiz da Silva (4438219-7) Assistente III\r\nE- 12/061/217/2018\r\n009/18\r\nP&P Turismo Ltda.-ME\r\n- Presidente: Anderson Macedo dos Santos Silva (2041384-0) Assistente III - Guilherme Esteves Galvão Lopes (4423149-0) Diretor de Divisão - Ciliana Baptista Barbosa (4400026-0) Assitente III - Suplente: Adilson de Jesus Oliveira (4401564-0) Assistente III\r\nE- 12/061/4821/2018\r\n118/18\r\nTelemar Norte Leste S.A.\r\n- Presidente: Sidnei Pereira de Almeida (576015-1) Diretor de Divisão - Renato Costa da Silva(4423142-3) Assistente III - Ana Paula Barbosa Rodrigues (4387649-8) Assistente Técnico de Trânsito - Suplente: Leonardo Botelho Quirino (4416045-3) Assistente Técnico Administrtivo\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. \r\nRio de Janeiro, 26 de março de 2019\r\nPresidente\r\nId: 2171517\r\n"
        ],
        "2171518": [
            "2019-03-29 00:00:00",
            "\r\nTORNA SEM EFEITO A PORTARIA DO CORREGEDOR DO DETRAN Nº 16, DE 25 DE MARÇO DE 2019, QUE INSTAUROU SINDICÂNCIA PARA FINS QUE MENCIONA.\r\nDO DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - DETRAN/RJ, no uso de suas atribuições legais, tendo em vista o disposto no Decreto Estadual nº 7.526, de 06 de setembro de 1984, e o que consta no Processo Administrativo nº E-12/061/104824/2018, \r\nRESOLVE:\r\nTornar sem efeito a Portaria do Corregedor do DETRAN nº 16, de 25 de março de 2019, publicada no D.O. de 26 de março de 2019, página 04, com fundamento no art. 51 do Decreto Estadual nº 5.427, de 1º de abril de 2009.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 27 de março de 2019\r\nCorregedor do DETRAN-RJ\r\nId: 2171518\r\n"
        ],
        "2171526": [
            "2019-03-29 00:00:00",
            "\r\nE- 08/001/2741/2017 \r\nO SUBSECRETÁRIO DA CONTROLADORIA DOS CONTRATOS DE ORGANIZAÇÕES SOCIAIS DA SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais, de acordo com a Lei Estadual nº 5.427, de 01 de abril de 2009 e da Resolução SES 1.588, de 16 de outubro de 2017, \r\n:\r\nAplicar a sanção administrativa, na espécie Advertência, prevista no subitem 15.7.5, alínea “a”, do Contrato de Gestão005/2014, em face da Organização Social de Saúde Pró-Saúde AssociaçãoBeneficente de Assistência Social e Hospitalar (OSS Pró-Saúde), pelo motivos a seguir:\r\nitens 4.1.15, 4.3.3, alínea “a” e “e”, 4.5.1, 4.5.2, do Termo de Referência, anexo ao Edital de Seleção 004/2014;\r\nitem 3, alínea “d”, do anexo “X - Transferência de Recursos Orçamentários”\r\ntens 4.1.3, 4.1.4 e 1.2.2, do “Capítulo III”, da Resolução-RDC nº 216, de 15 de setembro de 2004, da Agência Nacional de Vigilância da Saúde do Ministério da Saúde;\r\n, prevista no subitem 15.7.5, alínea “b”, do Contrato de Gestão 005/2014, no valor de R 99.000,00 (noventa e nove mil reais), em face da OSS , pelo descumprimento dos itens 3.4.1, 4.5.2 e 4.5.6, do Termo de Referência anexo ao Edital de Seleção 004/2014.\r\nO prazo para apresentação de recurso, previsto no artigo 2º, parágrafo único, da Resolução SES nº 1.558, de 16 de outubro de 2017, iniciar-se-á no momento da confirmação de recebimento da Notificação de Decisão entregue à .\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 12 de março de 2018\r\nSubsecretário da Controladoria dos Contratos\r\nde Organizações Sociais\r\n*Omitida no D.O. de10/04/2018.\r\nId: 2171526\r\n"
        ],
        "2171680": [
            "2019-04-04 00:00:00",
            "\r\nINSTITUI COMISSÃO DE ACOMPANHAMENTO EDA EXECUÇÃO DO CONTRATO E DÁ OUTRAS PROVID\r\nRIO DE OBRAS CIVIS E PROGRAMAS ESPECIAIS, no uso de suas atribuições legais,\r\nInstituir a Comissão de Acompanhamento e Fiscalização da execução do contrato abaixo, em conformidade com o art. 67 da Lei Federal nº 8.666/1993. \r\nEMPRESA \r\nCNPJ\r\nCONTRATO\r\nPROCESSO\r\nCIO GOMES ENGENHARIA LTDA\r\n28.124.170/0001- 05\r\n033/2014\r\nE- 17/001/1907/2013\r\nFicam designados para compor a Comissão de Fiscalização do contrato registrado acima, os servidores a seguir elencados, sob a presidência do primeiro:\r\nMARCOS SIMÕES DE SOUZA RIBEIRO - ID 5015863-5;\r\nJOSE ANTONIO FERNANDES - ID 5099921-4;\r\nFLAVIO HARGREAVES VIEIRA - ID 5100057-1.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 28 de março de 2019\r\nEVARISTO SOARES DIAS\r\nSubsecretario de Obras Civis e Programas Especiais\r\nId: 2171680\r\n"
        ],
        "2171749": [
            "2019-04-01 00:00:00",
            "CONSELHO ESTADUAL DE EDUCAÇÃO\r\nDA PRESIDENTE\r\nFIM QUE MENCIONA.\r\nA PRESIDENTE DO CONSELHO ESTADUAL DE EDUCAÇÃO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições, tendo em vista o disposto no inciso IV, do art. 10, da Lei nº 9.394, de 20/12/1996, e considerando as disposições da Câmara Conjunta de Educação Superior e Educação Profissional do Conselho Estadual de Educação do Rio de Janeiro com relação aos membros para integrar a Comissão Verificadora para atuar no Processo nº E-03/015/795/2018, autuado em 14/03/2017,\r\nRESOLVE:\r\n- Designar os servidores relacionados: Conselheira MARIA CELI CHAVES VASCONCELOS, Identidade nº 241.331.990; SONIA REGINA PINTO DOS SANTOS, ID nº 4023718-4; SORAYA MARIA DE OLIVEIRA FREITAS, ID nº 548078-7, para, sob a presidência da primeira, verificar as condições de funcionamento do Liceu de Artes e Ofícios, localizado na Rua Frederico Silva, nº 86 - Centro, Rio de Janeiro - RJ, relativo autorização para funcionar com oferta de Cursos Técnicos no Eixo Tecnológico Turismo, Hospitalidade e Lazer, Habilitação Técnica em Eventos, e no Eixo Tecnológico Gestão em Negócios, Habilitação Técnica em Administração.\r\n- A Comissão Verificadora, ora designada, disporá de 30 (trinta) dias, a contar da data do término da verificação, para emissão de Relatório Técnico Conclusivo.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 22 de março de 2019\r\nPresidente\r\nHOMOLOGA PARECERES QUE MENCIONA.\r\nA PRESIDENTE DO CONSELHO ESTADUAL DE EDUCAÇÃO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais;\r\nRESOLVE:\r\n- Homologar os Pareceres deste Conselho abaixo relacionados:\r\nPARECER CEE Nº 11 DE 19 DE MARÇO DE 2019.\r\nAutoriza, em grau de recurso, o funcionamento do Sistema de Ensino Tubarão LTDA-ME, inscrito sob o CNPJ 21.774.620/0001-58, localizado à Rua Vala do Major Freitas nº 752, Sepetiba, Rio de Janeiro, para oferta de Ensino Fundamental presencial (1º ao 9º ano), com capacidade máxima de 235 alunos em dois turnos. VOTO DO RELATOR: Diante do exposto, tendo a representante legal cumprido todas as exigências e buscado a legislação competente para regularizar a situação da instituição, com base no artigo 56, vota este relator no sentido de DAR PROVIMENTO ao pleito, autorizando, em Grau de Recurso, o funcionamento do Sistema de Ensino Tubarão LTDA.-ME, nome fantasia Jardim Escola Tubarãozinho, inscrito sob o CNPJ 21.774.620/0001-58, localizado à Rua Vala do Major Freitas nº 752, Sepetiba, Rio de Janeiro, para oferta de Ensino Fundamental presencial (1º ao 9º ano), com capacidade máxima de 235 alunos em dois turnos, com data de vigência a partir do ano letivo de 2017.\r\nProc. nº E-03/008/6555/2017 - SISTEMA DE ENSINO TUBARÃO LTDA.-ME.\r\nPARECER CEE Nº 12 DE 19 DE MARÇO DE 2019.\r\nDiante do exposto e, tendo em vista, principalmente, que esse processo foi desarquivado fora do prazo previsto na Deliberação CEE nº 277/2012, concluímos pela vigência do Parecer CEE nº 06/2016 que negou provimento ao recurso interposto pelo CEEGS - Centro de Ensino Edna Gomes da Silva, situado na Rua Santa Margarida, Lote 1, Quadra 5, Sapê, Niterói, RJ, inscrita no CNPJ sob o nº 07.782.070/0001-98, mantenedora da instituição de ensino privado de Educação Infantil com o nome fantasia de Pré-Escolar Arco Íris, com Autorização de Funcionamento da Educação Infantil através da Portaria SME nº 03/2012. VOTO DO RELATOR: Diante do exposto e, tendo em vista, principalmente, que esse processo foi desarquivado fora do prazo previsto na Deliberação CEE nº 277/2012, concluímos pela vigência do Parecer CEE nº 06/2016 que negou provimento ao recurso interposto pelo CEEGS - Centro de Ensino Edna Gomes da Silva, situado na Rua Santa Margarida, Lote 1, Quadra 5, Sapê, Niterói, RJ, inscrita no CNPJ sob o nº 07.782.070/0001-98, mantenedora da instituição de ensino privado de Educação Infantil com o nome fantasia de Pré-Escolar Arco Íris, com Autorização de Funcionamento da Educação Infantil através da Portaria SME nº 03/2012. Determinamos que, o órgão da SEEDUC/Regional Baixadas Litorâneas, através de Comissão de Professores Inspetores Escolares, visite o Centro de Ensino Edna Gomes da Silva, para verificar se, em desacordo com o determinado no Parecer CEE nº 06/2016, que negou provimento ao solicitado pela Representante Legal para manter o funcionamento do Ensino Fundamental do 1º ao 5º ano, está oferecendo essa etapa da Educação Básica. Caso isso seja constatado, providências, de ordem legal, deverão ser tomadas para regularizar a vida escolar dos alunos.\r\nProc. nº E-03/813.500/2012 - CENTRO DE ENSINO EDNA GOMES DA SILVA LTDA.-ME\r\nPARECER CEE Nº 13 DE 19 DE MARÇO DE 2019.\r\nDiante de todo o histórico negamos a autorização para o funcionamento do Centro Educacional Dirce Almeida LTDA.-ME, localizado à Rua Paulo Xavier nº 13, Piabetá, Município de Magé, RJ, conforme solicitação dos Representantes Legais, em 23/06/2017, em conformidade com a Deliberação CEE nº 316/2010. E de forma a proteger os estudantes que nela estão matriculados, as medidas previstas nos artigos 39, 57 e 58 da referida Deliberação CEE nº 316/2010, devem ser, de imediato, providenciadas pela Equipe de Acompanhamento e Avaliação, como: a transferência dos alunos existentes, para outras instituições de ensino que, por sua vez, deverão submeter os alunos a processo de regularização de vida escolar, uma vez que os estudos foram realizados em estabelecimento de ensino não autorizado legalmente.VOTO DO RELATOR: Diante de todo o histórico negamos a autorização para o funcionamento do Centro Educacional Dirce Almeida LTDA.-ME, localizado à Rua Paulo Xavier nº 13, Piabetá, Município de Magé, RJ, conforme solicitação dos Representantes Legais, em 23/06/2017, em conformidade com a Deliberação CEE nº 316/2010. E de forma a proteger os estudantes que nela estão matriculados, as medidas previstas nos artigos 39, 57 e 58 da referida Deliberação CEE nº 316/2010, devem ser, de imediato, providenciadas pela Equipe de Acompanhamento e Avaliação, como: a transferência dos alunos existentes, para outras instituições de ensino que, por sua vez, deverão submeter os alunos a processo de regularização de vida escolar, uma vez que os estudos foram realizados em estabelecimento de ensino não autorizado legalmente.\r\nProc. nº E-03/013/2424/2017 - CENTRO EDUCACIONAL DIRCE ALMEIDA LTDA.-ME.\r\nPARECER CEE Nº 14 DE 19 DE MARÇO DE 2019.\r\nDiante do exposto, indefiro o pedido de autorização, em Grau de Recurso, para o funcionamento do Ensino Fundamental, 1º ao 5º ano, ao Jardim Escola Mundo Colorido, situado à Rua do Chumbo, Quadra 14, Lote 17, Vila Sarapui, Duque de Caxias, Rio de Janeiro. Solicito, ainda, nos termos do art. 57, incisos I e II e Parágrafo Único da Deliberação CEE nº 316/2010, que seja observada pelo Órgão competente a situação atual do Jardim Escola Mundo Encantado, pois embora não autorizado, oferece o Ensino Fundamental do 1º ao 5º ano, para que seja providenciada a transferência dos alunos matriculados para outros estabelecimentos de ensino autorizados, a fim de que seja regularizada a situação escolar desses estudantes. VOTO DO RELATOR: Diante do exposto, indefiro o pedido de autorização, em Grau de Recurso, para o funcionamento do Ensino Fundamental, 1º ao 5º ano, ao Jardim Escola Mundo Colorido, situado à Rua do Chumbo, Quadra 14, Lote 17, Vila Sarapui, Duque de Caxias, RJ. Solicito, ainda, nos termos do art. 57, incisos I e II e Parágrafo Único da Deliberação CEE nº 316/2010, que seja observada pelo Órgão competente a situação atual do Jardim Escola Mundo Encantado, pois embora não autorizado, oferece o Ensino Fundamental do 1º ao 5º ano, para que seja providenciada a transferência dos alunos matriculados para outros estabelecimentos de ensino autorizados, a fim de que seja regularizada a situação escolar desses estudantes.\r\nProc. nº E-03/016/2526/2014 - ELIANA NEIDE FERREIRA-ME/JARDIM ESCOLA MUNDO COLORIDO.\r\nPARECER CEE Nº 15 DE 19 DE MARÇO DE 2019.\r\nIndefere, em grau de recurso, a solicitação de funcionamento do Sistema de Ensino Renovação do Saber Sepetiba Ltda-ME, CNPJ Nº 29.191.172/0001-71, mantenedora da instituição de ensino Renovação do Saber Sepetiba Ltda. com nome fantasia Sistema de Ensino Renovação, localizado na Rua Goulart de Almeida, nº 77, Sepetiba, Rio de Janeiro, CEP: 23540-056, para o Ensino Fundamental anos iniciais (1º ao 5º ano), Ensino Fundamental anos finais (6º ao 9º ano), Ensino Médio Regular e Educação para Jovens e Adultos (EJA) no Ensino Fundamental (fases VI a IX) e Ensino Médio (fases I a III), com início das atividades a partir de 04 de fevereiro de 2019, pelo não atendimento do exposto na Deliberação CEE nº 316/2010 e determino que sejam adotadas as medidas cabíveis pelo não cumprimento do exposto na referida Deliberação. VOTO DO RELATOR: Após análise do presente processo e do estudo técnico realizado e tendo por base a Deliberação CEE nº 316/2010, considerando que: a) a documentação necessária ao pleito não foi integralmente apresentada no recurso; b) as exigências documentais já listadas no processo não foram integralmente cumpridas; c) a declaração de capacidade máxima permanece incoerente, apesar das várias versões apresentadas, em relação ao número total de vagas, do conjunto de salas de aula e dos cursos pleiteados; d) o espaço não apresenta as condições físicas mínimas necessárias para o desenvolvimento da atividade (fragilidades físicas), conforme já descrito no relatório de visita in loco; e) a matriz curricular está em desacordo com a norma legal vigente; f) não foram apresentados na íntegra documentação dos docentes e da equipe técnico-administrativa-pedagógica; g) não foi apresentada a listagem nominal dos alunos matriculados e os respectivos cursos, conforme já solicitado. h) a solicitação não apresenta fato novo ao anteriormente relatado pela Comissão de Vistoria. Indefere, em grau de recurso, a solicitação de funcionamento do Sistema de Ensino Renovação do Saber Sepetiba Ltda.-ME, CNPJ Nº 29.191.172/0001-71, mantenedora da instituição de ensino Renovação do Saber Sepetiba Ltda. com nome fantasia Sistema de Ensino Renovação, localizado na Rua Goulart de Almeida, nº 77, Sepetiba, Rio de Janeiro, CEP: 23540-056, para o Ensino Fundamental anos iniciais (1º ao 5º ano), Ensino Fundamental anos finais (6º ao 9º ano), Ensino Médio Regular e Educação para Jovens e Adultos (EJA) no Ensino Fundamental (fases VI a IX) e Ensino Médio (fases I a III), com início das atividades a partir de 04 de fevereiro de 2019, pelo não atendimento do exposto na Deliberação CEE nº 316/2010 e determina que sejam adotadas as medidas cabíveis pelo não cumprimento do exposto na referida Deliberação.\r\nProc. nº E-03/008/5870/2017 - SISTEMA DE ENSINO RENOVAÇÃO\r\nPARECER CEE Nº 16 DE 19 DE MARÇO DE 2019.\r\nAutoriza, em Grau de Recurso, o funcionamento do Centro Educacional Leonardo Monteiro Ltda.-ME, inscrito sob o CNPJ 05.613.482/0001-79, localizado à Rua Spinoza nº 580, Campo Grande, Rio de Janeiro, para oferta do Ensino Fundamental (1º ao 9º ano), com capacidade máxima de 342 alunos em dois turnos, com efeito retroativo a 2012, tendo a instituição responsabilidade jurídica e acadêmica com o acervo ativo e inativo do Centro Educacional Lucília Mattos Ltda-ME e, dá outras providências. VOTO DO RELATOR: Diante do exposto, tendo o Representante Legal cumprido todas as exigências elencadas, bem como o fato de a escola estar funcionando regularmente desde 2012, amparada pela falta de pronunciamento do Poder Público, conforme Deliberação CEE nº 316/2010, vota este relator no sentido de AUTORIZAR o funcionamento do Centro Educacional Leonardo Monteiro Ltda.-ME, inscrito sob o CNPJ 05.613.482/0001-79, localizado à Rua Spinoza nº 580, Campo Grande, Rio de Janeiro, para oferta do Ensino Fundamental (1º ao 9º ano), com capacidade máxima de 342 alunos em dois turnos, com efeito retroativo a 2012, tendo a instituição responsabilidade jurídica e acadêmica com o acervo ativo e inativo do Centro Educacional Lucília Mattos Ltda.-ME, bem como determino o imediato encerramento do Centro Educacional Lucília Mattos Ltda.-ME, CNPJ nº 03.397.045/0001-30.\r\nProc. nº E-03/11.200.883/2012 e Apensos - CENTRO EDUCACIONAL LEONARDO MONTEIRO LTDA-ME.\r\nPARECER CEE Nº 17 DE 19 DE MARÇO DE 2019.\r\nIndefere, em Grau de Recurso, o funcionamento do Ensino Fundamental Regular do 6º ao 9º ano, da H. C. de Freitas Martins-ME, inscrita no CNPJ nº 02.951.030/0001-09, mantenedora da Escola Sementinha do Céu, situada à Avenida Zuza Motta nº 222, Parque Alvorada, Município de Campos dos Goytacazes, RJ, em conformidade com a Deliberação CEE nº 316/2010, e dá outras providências. VOTO DO RELATOR: Após analise do presente administrativo e da Ratificação do Parecer Desfavorável pela Comissão Verificadora, vota esta relatora pelo Indeferimento, em Grau de Recurso, ao funcionamento do Ensino Fundamental Regular do 6º ao 9º anos, da H. C. de Freitas Martins-ME, inscrita no CNPJ nº 02.951.030/0001-09, mantenedora da Escola Sementinha do Céu, situada à Avenida Zuza Motta nº 222, Parque Alvorada, Município de Campos dos Goytacazes, RJ, em conformidade com a Deliberação CEE nº 316/2010. Determinamos, ainda, ao Setor de Inspeção Escolar da Secretaria Estadual de Educação, que em caso de alunos matriculados neste período o recolhimento do acervo do 6º ao 9º anos do Ensino Fundamental e a convalidação dos estudos dos referidos alunos. \r\nProc. nº E-03/004/2928/2017 - ESCOLA SEMENTINHA DO CÉU.\r\nPARECER CEE Nº 19 DE 19 DE MARÇO DE 2019.\r\nCredencia a “Escola Superior de Advocacia Pública” (ESAP), como Escola de Governo, e autoriza a ministrar Cursos de Especialização de Pós-Graduação Lato Sensu, na modalidade presencial, pelo prazo de 05 (cinco) anos, para funcionar na sua sede situada na Rua do Carmo, nº 27, 2º andar, Centro, Rio de Janeiro - RJ, a partir da data de publicação deste ato no Diário Oficial. VOTO DO RELATOR: Considerando o atendimento à legislação em vigor sobre os cursos de Especialização de Pós-Graduação Lato Sensu, a conclusão da Comissão Verificadora, a documentação apresentada e o fato de a entidade ser um órgão de Direito Público Estadual vinculada ao Governo do Estado do Rio de Janeiro, sou de Parecer Favorável ao credenciamento como Escola de Governo da “Escola Superior de Advocacia Pública” (ESAP), mantida pela CEJUR - Centro de Estudos Jurídicos da Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro (PGE), para ministrar Cursos de Especialização de Pós-graduação, Lato Sensu, pelo prazo de 05 (cinco) anos, funcionando na sua sede, situada à Rua do Carmo nº 27, 2º andar, Centro, Rio de Janeiro, a partir da data de publicação deste ato no Diário Oficial. Durante o prazo de credenciamento a Escola Superior de Advocacia Pública (ESAP), poderá criar novos cursos de especialização em nível de Pós-Graduação Lato Sensu, desde que atenda à legislação em vigor.\r\nProc. nº E-03/023/100052/2018 - ESCOLA SUPERIOR DE ADVOCACIA PÚBLICA (ESAP).\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 28 de março de 2019\r\nMALVINA TANIA TUTTMAN\r\nPresidente\r\nId: 2171749\r\n"
        ],
        "2171754": [
            "2019-04-01 00:00:00",
            " \r\nSUPERINTENDÊNCIA DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA\r\nPORTARIA Nº 2910 DE 19 DE MARÇO DE 2019\r\nCANCELA A LICENÇA DE FUNCIONAMENTO DE ESTABELECIMENTO E DETERMINA ARQUIVAMENTO DO PROCESSO.\r\nno uso de suas atribuições legais,\r\nCONSIDERANDO:\r\no artigo 2º, do Decreto nº 1754, de 14/03/78;\r\no Decreto nº 45239, de 30/04/2015; e\r\no Decreto nº 45394, de 02/10/2015;\r\nRESOLVE:\r\n- Cancelar a Licença de Funcionamento dos estabelecimentos abaixo mencionados:\r\nEmpresa:\r\nH. Strattner & Cia Ltda.\r\nEndereço:\r\nRua Ricardo Machado, nº 904 - São Cristóvão - Rio de Janeiro .\r\nCNPJ:\r\n33.250.713/0001-62\r\nProc. nº:\r\nE-08/001/523/2017\r\nAtividade:\r\nFabricar, Importar, Exportar e Distribuir Produtos Correlatos.\r\n\r\nMotivo:\r\na pedido da empresa através da carta .\r\nEmpresa:\r\n.\r\nEndereço:\r\n- RJ.\r\nCNPJ:\r\n772/0001-37\r\nProc. nº:\r\n001/13816/2013\r\nAtividade:\r\n, Distribuir, Embalar, Expedir, Fracionar e Reembalar Produtos Correlatos.\r\nMotivo:\r\nInspeção no local constatou que o estabelecimento não funciona mais no endereço cadastrado \r\nEmpresa:\r\n.\r\nEndereço:\r\nRio de Janeiro - RJ.\r\nCNPJ:\r\n608/0001-65\r\nProc. nº:\r\n0530/2000\r\nAtividade:\r\nFabricar e Distribuir Produtos Correlatos.\r\nMotivo:\r\nInspeção no local constatou que o estabelecimento não funciona mais no endereço cadastrado \r\nEmpresa:\r\n.\r\nEndereço:\r\n- Rio de Janeiro - RJ.\r\nCNPJ:\r\n46\r\nProc. nº:\r\n001/7391/2015\r\nAtividade:\r\n, Armazenar, Embalar, Reembalar, Distribuir e Expedir Produtos Correlatos.\r\nMotivo:\r\nCNPJ com situação cadastral inapta.\r\nEmpresa:\r\n.\r\nEndereço:\r\n- Rio de Janeiro - RJ.\r\nCNPJ:\r\n33.060.302/0001-04\r\nProc. nº:\r\n101334/2007\r\nAtividade:\r\nReembalar Produtos Correlatos.\r\nMotivo:\r\nInspeção no local constatou que o estabelecimento não funciona mais no endereço cadastrado.\r\nEmpresa:\r\n.\r\nEndereço:\r\n- Rio de Janeiro - RJ.\r\nCNPJ:\r\n16\r\nProc. nº:\r\n14\r\nAtividade:\r\n.\r\nMotivo:\r\nCNPJ com situação cadastral suspensa.\r\nEmpresa:\r\nThe Chemours Company Indústria e Comércio de Produtos Químicos Ltda.\r\nEndereço:\r\nRodovia Presidente Dutra, Km 280, parte - Pombal - Barra Mansa - RJ.\r\nCNPJ:\r\n19.917.881/0003-08\r\nProc. nº:\r\nE-08/001/3544/2015\r\nAtividade:\r\nSaneantes. \r\nMotivo:\r\nSolicitação de baixa de estabelecimento a pedido da empresa através do Requerimento nº 000.116/2018 de 19/01/2018.\r\n- Determinar o arquivamento dos processos referido no artigo 1º.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 19 de março de 2019\r\nSuperintendente de Vigilância Sanitária\r\nId: 2171754\r\n"
        ],
        "2171876": [
            "2019-04-01 00:00:00",
            "\r\nATO DO DIRETOR-PREESIDENTE\r\nDELEGA COMPETÊNCIA PARA AUTORIZAÇÃO DE DESPESAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\nNCIA COMPLEMENTAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - RJPREV, no uso de suas atribuições que lhe confere o artigo 82, inciso IX, § 1º da Lei nº 287, de 04 de dezembro de 1979,\r\nRESOLVE:\r\nDelegar competência ao Diretor de Administração, RODRIGO PORTO MENEZES Identidade Funcional nº 4405760-1, para, na qualidade de Ordenador de Despesas, autorizar, transferir e movimentar recursos financeiros à conta dos Programas de Trabalho das Unidades Orçamentárias que integram a estrutura básica desta Fundação de Previdência Complementar do estado do Rio de Janeiro - RJPREV. \r\nA presente delegação possibilita ao indicado no artigo supra competência para praticar todos os atos de gestão orçamentária, financeira e patrimonial do Estado do Rio de Janeiro, de acordo com a Lei nº 287, de 04 de dezembro de 1979, que aprovou o Código de Administração Financeira e Contabilidade Pública e, também, para: \r\nassinar contratos decorrentes de procedimentos de licitações ou não e autorizar reajustes previstos em lei e regulamentos;\r\nautorizar a emissão de ordens de pagamentos e cheques nominativos, bem como movimentar contas e transferências financeiras, em nome desta Fundação de Previdência Complementar do Estado do Rio de Janeiro - RJPREV;\r\nautorizar a concessão de adiantamentos e aprovar /impugnar as respectivas prestações de contas; e,\r\nfazer suprimentos de fundos ou dispêndio de recursos. \r\nCópia desta portaria será enviada ao Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro e à Secretaria de Estado de Fazenda, conforme dispõe o Parágrafo Único do artigo 289 da Lei nº 287, de 04 de dezembro de 1979. \r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, produzindo sua validade a contar de 01 de abril de 2019, revogadas as disposições em contrário. \r\nRio de janeiro, 29 de março de 2019\r\nDiretor-Presidente\r\nId: 2171876\r\n"
        ],
        "2171944": [
            "2019-04-01 00:00:00",
            "SUBSECRETARIA DE ESTADO DE RECEITA\r\nDE 2018\r\nAPROVA O MANUAL DO USUÁRIO DEVEC, NOS TERMOS DOS ARTS. 22 E 24 DO CAPÍTULO IV DO ANEXO XV DA PARTE II DA RESOLUÇÃO SEFAZ Nº 720/2014.\r\nno uso de suas atribuições legais, tendo em vista o disposto nos arts. 22 e 24, do Capítulo IV do Anexo XV da Parte II da Resolução SEFAZ nº 720, de 04 de fevereiro de 2014, e o que consta do Processo nº SEI- 04/073/000054/2019,\r\nE:\r\n- Fica aprovado o Manual do Usuário DEVEC - Versão 1.7 de 15.03.2019, disponibilizado no portal da SEFAZ/RJ.\r\n- Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 28 de março de 2019\r\nADILSON ZEGUR\r\nSubsecretário de Estado de Receita\r\nId: 2171944\r\n"
        ],
        "2171952": [
            "2019-04-01 00:00:00",
            " RECEITA\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE TRIBUTAÇÃO\r\nFORNECE DADOS PARA O CÁLCULO DO ICMS NAS OPERAÇÕES INTERESTADUAIS COM CAFÉ CRU, NO PERÍODO DE 1 A 7 DE ABRIL DE 2019.\r\n, no uso de suas atribuições, tendo em vista o disposto na cláusula segunda do Convênio ICMS 15/90, de 30 de maio de 1990,\r\n:\r\n- A base de cálculo do ICMS nas operações interestaduais com café cru, para o período de 1 a 7 de abril de 2019, em dólares, é a seguinte:\r\nValor da saca de 60 Kg em Dólar\r\nCAFÉ ARÁBICA\r\nCAFÉ CONILLON\r\n000\r\n000\r\nEsta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 29 de março de 2019\r\nALBERTO DA SILVA LOPES\r\nSuperintendente de Tributação\r\nId: 2171952\r\n"
        ],
        "2171959": [
            "2019-04-01 00:00:00",
            " \r\nQUE MENCIONA.\r\nA DIRETORA-PRESIDENTE DA CENTRAIS DE ABASTECIMENTO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO S. A. - CEASA/RJ, no uso de suas atribuições estatutárias, conforme consta do Processo Administrativo nº E-06/002/658/2015; \r\nRESOLVE:\r\nExonerar, a contar de 01.04.2019, Dani Aloisio Martins da Rocha, ID 5073804-6, do cargo comissionado de Chefe da Seção de Fomento à Agricultura Familiar da Unidade de Paty do Alferes, desta CEASA/RJ.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua assinatura, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 29 de março de 2019\r\nDiretora-Presidente\r\nId: 2171959\r\n"
        ],
        "2171968": [
            "2019-04-02 00:00:00",
            "SECRETARIA DE ESTADO DE DENVOLVIMENTO ECONÔMICO E GERAÇÃO DE EMPREGO E RENDA\r\n\r\nRETIFICAÇÕES\r\nD.O. DE 28.03.2019PÁGINA 17 - 1ª COLUNA\r\nATO DA SUPERINTENDENTE E DO DIRETOR\r\nONDE SE LÊ\r\nPORTARIA CONJUNTA AGERIO/SUGEP- DPETEC Nº/001/2019\r\nDE 26 DE MARÇO DE 2019\r\nLEIA-SE \r\nPORTARIA CONJUNTA AGERIO/SUGEP- DPTEC Nº/001\r\nDE 26 DE MARÇO DE 2019\r\nDESIGNA EMPREGADOS PARA OS FINS QUE MENCIONA.\r\nOnde se lê: A SUPERINTENDENTE...\r\nLeia-se: A SUPERINTENDENTE DE GESTÃO DE PESSOAS...\r\nOnde se lê:\r\nGILSON SILVA SANTOS\r\nDiretor de Pessoas, Tecnologia e Cobranças\r\nLeia-se\r\nGILSON DA SILVA SANTOS\r\nDiretor de Pessoas, Tecnologia e Cobrança\r\nId: 2171968\r\n"
        ],
        "2171980": [
            "2019-04-01 00:00:00",
            "SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO\r\nDEPARTAMENTO GERAL DE AÇÕES SOCIOEDUCATIVAS\r\nINSTITUI GRUPO DE TRABALHO PARA OS FINS QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. \r\nO DIRETOR-GERAL DO DEPARTAMENTO GERAL DE AÇÕES SOCIOEDUCATIVAS-DEGASEórgão da estrutura do Poder Executivo do Governo do Estado do Rio de Janeiro, vinculado à Secretaria de Estado de Educação, por força do Decreto nº 41.334, de 30 de maio de 2008, publicado no D.O. de 02 de junho de 2008, no uso de suas atribuições legais e, com base no Processo Administrativo nº E- 03/022/32/2019, \r\n- a necessidade de estabelecer o desdobramento operativo da estrutura básica e o norteamento normativo das unidades de atendimento socioeducativo do DEGASE, Órgão pertencente à estrutura organizacional da Secretaria de Estado de Educação por força do Decreto nº 1.334/2008, consoante o que dispõe o Capítulo VII - Das Disposições Gerais e Transitórias, §1º, do art. 21 do Decreto nº 18.493/1993; \r\n- a necessidade de cumprimento dos termos preconizados no Capítulo XIV - DAS DISPOSIÇÕES FINAIS E TRANSITÓRIAS, §1º do art. 210 do Decreto nº 46.525, publicado no DOERJ de 14/12/2018; e\r\n- os princípios norteadores da Administração Pública, sobretudo o da moralidade e o da publicidade;\r\n:\r\nInstituir Grupo de Trabalho objetivando elaborar Proposta, relativa à elaboração do Regimento Interno do Educandário Santo Expedito-ESE, conforme previsto no Capítulo XIV - DAS DISPOSIÇÕES FINAIS E TRANSITÓRIAS, §1º, art. 210 do Decreto nº 46.525/2018, publicado no D.O. de 14/12/2018. \r\n- Designar os servidores, a seguir elencados, para, sob a Presidência do primeiro, compor o Grupo de Trabalho instituído nos termos do art. 1º desta Portaria: \r\nNome\r\nID. Funcional\r\nAtuação\r\nJoaquim Silvestre Ribeiro\r\n1913741-9\r\nGestão\r\nIgor Reis Montrezor\r\n5017830-0\r\nÁrea de Segurança\r\nAline Menezes de Barros\r\n5009096-8\r\nÁrea de Educação\r\nLuciana Cardozo da Costa\r\n5023576-1\r\nÁrea de Administração\r\nMário Luiz Almeida Brito\r\n1987176-7\r\nÁrea de Saúde\r\nA proposta, de que trata o art. 1º, deverá ser apresentada ao Diretor-Geral do DEGASE, no prazo de 180 (cento e oitenta) dias, a partir da instalação do Grupo de Trabalho. \r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 25 de março de 2019\r\n\r\nDiretor-Geral do Departamento Geral de Ações Socioeducativas\r\nId: 2171980\r\n"
        ],
        "2171981": [
            "2019-04-01 00:00:00",
            "\r\nINSTITUI GRUPO DE TRABALHO PARA OS FINS QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. \r\nO DIRETOR-GERAL DO DEPARTAMENTO GERAL DE AÇÕES SOCIOEDUCATIVAS-DEGASEórgão da estrutura do Poder Executivo do Governo do Estado do Rio de Janeiro, vinculado à Secretaria de Estado de Educação, por força do Decreto nº 41.334, de 30 de maio de 2008, publicado no D.O. de 02 de junho de 2008, no uso de suas atribuições legais e, com base no Processo Administrativo nº E- 03/022/33/2019, \r\n- a necessidade de estabelecer o desdobramento operativo da estrutura básica e o norteamento normativo das unidades de atendimento socioeducativo do DEGASE, Órgão pertencente à estrutura organizacional da Secretaria de Estado de Educação por força do Decreto nº 1.334/2008, consoante o que dispõe o Capítulo VII - Das Disposições Gerais e Transitórias, §1º, do art. 21 do Decreto nº 18.493/1993; \r\n- a necessidade de cumprimento dos termos preconizados no Capítulo XIV - DAS DISPOSIÇÕES FINAIS E TRANSITÓRIAS, §1º do art. 210 do Decreto nº 46.525/2018, publicado no DOERJ de 14/12/2018; e\r\n- os princípios norteadores da Administração Pública, sobretudo o da moralidade e o da publicidade;\r\n:\r\nInstituir Grupo de Trabalho objetivando elaborar Proposta, relativa à elaboração do Regimento Interno do Centro de Recursos Integrados de Atendimento ao Adolescente -CRIAAD Nova Friburgo, conforme previsto no Capítulo XIV - DAS DISPOSIÇÕES FINAIS E TRANSITÓRIAS, §1º, art. 210 do Decreto nº 46.525/2018, publicado no D.O. de 14/12/2018. \r\n- Designar os servidores, a seguir elencados, para, sob a Presidência do primeiro, compor o Grupo de Trabalho, instituído nos termos do art. 1º desta Portaria: \r\nNome\r\nID. Funcional\r\nAtuação\r\nMaria Francisca Nova Alves \r\n1986923-1\r\nGestão\r\nAlexandro Pereira Nunes\r\n4393066-2\r\nÁrea de Gestão\r\nCláudio Agenor Leite Ribeiro\r\n1982438-6\r\ndministração\r\nJoão Henrique Araújo da Silva Alves\r\n1984692-4\r\nPessoal\r\nLuís Gustavo Soares de Andrade\r\n1985773-0\r\nAgente de Segurança Socioeducativa Masculino \r\nIvo César Ferreira de Souza\r\n4323315-5\r\nAgente de Segurança Socioeducativa Masculino \r\nCarlos Elízio dos Santos Simões\r\n2218881-9\r\nAgente de Segurança Socioeducativa Masculino\r\nA proposta, de que trata o art. 1º, deverá ser apresentada ao Diretor-Geral do DEGASE, no prazo de 180 (cento e oitenta) dias, a partir da instalação do Grupo de Trabalho. \r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 21 de março de 2019\r\nDiretor-Geral do Departamento Geral de Ações Socioeducativas\r\nId: 2171981\r\n"
        ],
        "2171982": [
            "2019-04-01 00:00:00",
            "\r\nINSTITUI GRUPO DE TRABALHO PARA OS FINS QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. \r\nO DIRETOR-GERAL DO DEPARTAMENTO GERAL DE AÇÕES SOCIOEDUCATIVAS-DEGASEórgão da estrutura do Poder Executivo do Governo do Estado do Rio de Janeiro, vinculado à Secretaria de Estado de Educação, por força do Decreto nº 41.334, de 30 de maio de 2008, publicado no D.O. de 02 de junho de 2008, no uso de suas atribuições legais e, com base no Processo Administrativo nº E- 03/022/34/2019, \r\n- a necessidade de estabelecer o desdobramento operativo da estrutura básica e o norteamento normativo das unidades de atendimento socioeducativo do DEGASE, Órgão pertencente à estrutura organizacional da Secretaria de Estado de Educação por força do Decreto nº 1.334/2008, consoante o que dispõe o Capítulo VII - Das Disposições Gerais e Transitórias, §1º, do art. 21 do Decreto nº 18.493/1993; \r\n- a necessidade de cumprimento dos termos preconizados no Capítulo XIV - DAS DISPOSIÇÕES FINAIS E TRANSITÓRIAS, §1º do art. 210 do Decreto nº 46.525, publicado no DOERJ de 14/12/2018; e\r\n- os princípios norteadores da Administração Pública, sobretudo o da moralidade e o da publicidade;\r\n:\r\nInstituir Grupo de Trabalho objetivando elaborar Proposta, relativa à elaboração do Regimento Interno do Centro de atendimento Intensivo-CAI Belford Roxo, conforme previsto no Capítulo XIV - DAS DISPOSIÇÕES FINAIS E TRANSITÓRIAS, §1º, art. 210 do Decreto nº 46.525, publicado no DOERJ de 14/12/2018. \r\n- Designar os servidores, a seguir elencados, para, sob a Presidência do primeiro, compor o Grupo de Trabalho instituído nos termos do art. 1º desta Portaria: \r\nNome\r\nID. Funcional\r\nAtuação\r\nLuiz Fernando Barbosa Brandão\r\n1985934-1\r\nGestão\r\nRobson dos Santos Araújo\r\n4253193-4\r\nÁrea de Gestão\r\nKátia Ferreira de F. B. Rodrigues\r\n654060-0\r\nAssistente Social\r\nVanessa de Araújo Xisto\r\n5009222-7\r\nPsicólogo\r\nJanaína Oliveira de Castro\r\n4319312-9\r\nPedagogo\r\nCosme Ferreira de Avilla\r\n5017800-8\r\nAgente de Segurança Socioeducativo\r\nFilipe Marques Caulo \r\n5009774-1\r\nAgente de Segurança Socioeducativo\r\nTiago Santos Macieira\r\n5035935-5\r\nAgente de Segurança Socioeducativo \r\nJoão Paulo da Silva Seabra\r\n4355820-8\r\nTécnico de Enfermagem\r\nA proposta, de que trata o art. 1º, deverá ser apresentada ao Diretor-Geral do DEGASE, no prazo de 180 (cento e oitenta) dias, a partir da instalação do Grupo de Trabalho. \r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 15 de março de 2019\r\nDiretor-Geral do Departamento Geral de Ações Socioeducativas\r\nId: 2171982\r\n"
        ],
        "2171995": [
            "2019-04-01 00:00:00",
            " SUBSECRETARIA DE CONTROLE INTERNO E COMPLIANCE\r\nRETIFICAÇÃO \r\nD.O. DE 12.03.2019\r\nPÁGINA 12 - 1ª COLUNA\r\nATO DO SUBSECRETÁRIO\r\nONDE SE LÊ: \r\nPORTARIA SCIC/SES Nº 007 DE 15 DE FEVEREIRO DE 2019\r\nDISPÕE SOBRE A DECISÃO EM PROCESSO ADMINISTRATIVO SANCIONATÓRIO Nº E- 08/001/103021/2018\r\nLEIA-SE:\r\nPORTARIA SCIC/SES Nº 007 DE 15 DE FEVEREIRO DE 2019\r\nDISPÕE SOBRE A DECISÃO EM PROCESSO ADMINISTRATIVO SANCIONATÓRIO Nº E- 08/001/102361/2018\r\nId: 2171995\r\n"
        ],
        "2172000": [
            "2019-04-01 00:00:00",
            " \r\nATOS DA SUPERINTENDENTE\r\nPORTARIA Nº 2903 DE 08 DE MARÇO DE 2019\r\nDE VISTO EM PLANTA E DETERMINA ARQUIVAMENTO.\r\n, no uso de suas atribuições legais,\r\nCONSIDERANDO:\r\n- o Artigo 2º do Decreto nº 1754, de 14/03/78;\r\n- o Decreto nº 45239, de 30/04/2015; e\r\no Decreto nº 45394, de 02/10/2015;\r\nRESOLVE:\r\n- Cancelar os processos de Visto em Plantas dos estabelecimentos abaixo mencionados:\r\nEmpresa:\r\nFundo Municipal de Saúde de Três Rios. \r\nEndereço:\r\nRJ.\r\nCNPJ:\r\n48\r\nProc. nº:\r\n770/2014\r\nMotivo:\r\nSolicitação a pedido da empresa o cancelamento através do Requerimento nº .\r\nEmpresa:\r\n.\r\nEndereço:\r\n- RJ.\r\nCNPJ:\r\n22\r\nProc. nº:\r\n101741/2011\r\nMotivo:\r\nSolicitação de arquivamento por duplicidade de processo de visto em planta. \r\nEmpresa:\r\nLaboratório Daudt Oliveira Ltda.\r\nEndereço:\r\nRua Simões da Mota, nº 57 - Turiaçú - Rio de Janeiro - RJ.\r\nCNPJ:\r\n33.026.055/0001-20\r\nProc. nº:\r\nE-08/101049/2010\r\nMotivo:\r\nSolicitação de arquivamento por duplicidade de processo de visto em planta. \r\nDeterminar o arquivamento do processo de Visto em Plantas.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n9\r\nSuperintendente de Vigilância Sanitária\r\nId: 2172000\r\n"
        ],
        "2172001": [
            "2019-04-01 00:00:00",
            " \r\nDE VISTO EM PLANTA DE ESTABELECIMENTODETERMINA O ARQUIVAMENTO.\r\nno uso de suas atribuições legais,\r\nCONSIDERANDO:\r\no Artigo 2º do Decreto, nº 1754 de 14/03/78;\r\n- o Decreto nº 45239, de 30/04/2015; e\r\no Decreto nº 45394 de 02/10/2015;\r\nIndeferir o requerimento de visto em plantas do estabelecimento abaixo mencionado:\r\n\r\nEmpresa:\r\n.\r\nEndereço:\r\n- RJ. \r\nCNPJ:\r\n33\r\nRequerimento:\r\n/2008. \r\nProc. n°:\r\n101455/2007\r\nAtividade:\r\nMotivo:\r\n\r\nNão atendimento a solicitação de comparecimento feita através do Edital de Convocação.\r\nDeterminar o arquivamento do requerimento referido no Artigo 1º.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n9\r\nSuperintendente de Vigilância Sanitária\r\nId: 2172001\r\n"
        ],
        "2172002": [
            "2019-04-01 00:00:00",
            " \r\nDE VISTO EM PLANTA DE ESTABELECIMENTODETERMINA O ARQUIVAMENTO.\r\nno uso de suas atribuições legais,\r\nCONSIDERANDO:\r\no Artigo 2º do Decreto nº 1754, de 14/03/78;\r\n- o Decreto nº 45239, de 30/04/2015; \r\no Decreto nº 45394, de 02/10/2015;e\r\n- a Portaria nº 2887 de 01/02/2019, publicada no DOE nº 030 de 11/02/2019;\r\nRESOLVE:\r\nAlterar indeferimento do requerimento de visto em plantas do estabelecimento, abaixo mencionado, para retificação do nº do requerimento:\r\n\r\nEmpresa:\r\nIlagos Diagnóstico por Imagem Ltda.\r\nEndereço:\r\nRua Rui Barbosa, nº 50 - Passagem - Cabo Frio - RJ.\r\nCNPJ:\r\n07.291.841/0001-44\r\nRequerimento:\r\n37/2010, protocolizado em 05/02/2010. \r\n\r\nProc. n°:\r\nE-08/102575/2008\r\nAtividade:\r\nMotivo:\r\nX \r\nNão atendimento a solicitação de comparecimento feita através do Edital de Convocação.\r\nDeterminar o arquivamento do requerimento referido no Artigo 1º.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n9\r\nSuperintendente de Vigilância Sanitária\r\nId: 2172002\r\n"
        ],
        "2172003": [
            "2019-04-01 00:00:00",
            "\r\nLICENÇA DE FUNCIONAMENTO DE ESTABELECIMENTO.\r\nno uso de suas atribuições legais,\r\no Artigo 2º do Decreto nº 1754, de 14/03/78;\r\no Decreto nº 45239, de 30/04/2015; e\r\no Decreto nº 45394, de 02/10/2015;\r\n:\r\n- Conceder Revalidação de Licença de Funcionamento ao estabelecimento abaixo mencionado:\r\nEmpresa:\r\nSociedade de Assistência e Cultura Sagrado Coração de Jesus.\r\nEndereço:\r\nEstrada de Pacheco, nº 216 A - Lagoinha - São Gonçalo - RJ.\r\nCNPJ:\r\n33.726.472/0013-19\r\nProc. nº:\r\nE-08/111.126/1979\r\nAtividade:\r\n\r\nLicença: \r\n9\r\nEsta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.\r\n9\r\nSuperintendente de Vigilância Sanitária\r\nId: 2172003\r\n"
        ],
        "2172004": [
            "2019-04-01 00:00:00",
            " PÓRTARIA Nº 2907 DE 12 DE MARÇO DE 2019\r\nO REQUERIMENTO DE VISTO EM PLANTA DO REQUERIMENTO.\r\n, no uso de suas atribuições legais,\r\nCONSIDERANDO:\r\n- o Artigo 2º do Decreto nº 1754, de 14/03/78;\r\n- o Decreto nº 45239, de 30/04/2015; e\r\no Decreto nº 45394, de 02/10/2015;\r\nRESOLVE:\r\nCancelar o requerimento de visto em plantas do estabelecimento abaixo mencionado:\r\nEmpresa:\r\n.\r\nEndereço:\r\n- Rio de Janeiro - RJ.\r\nCNPJ:\r\n055/0001-20\r\nRequerimento:\r\n. \r\nProc. nº:\r\nAtividade:\r\n105144/1980\r\n.\r\n\r\nMotivo:\r\nSolicitação de arquivamento por duplicidade de processo de visto em planta. \r\nDeterminar o arquivamento do requerimento de Visto em Plantas.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n9\r\nSuperintendente de Vigilância Sanitária\r\nId: 2172004\r\n"
        ],
        "2172005": [
            "2019-04-01 00:00:00",
            "PORTARIA Nº 2908 DE 14 DE MARÇO DE 2019\r\nLICENÇA DE FUNCIONAMENTO DE ESTABELECIMENTO.\r\nno uso de suas atribuições legais,\r\no Artigo 2º do Decreto nº 1754, de 14/03/78;\r\no Decreto nº 45239, de 30/04/2015; e\r\no Decreto nº 45394, de 02/10/2015;\r\n:\r\nConceder Revalidação de Licença de Funcionamento ao estabelecimento abaixo mencionado:\r\nEmpresa:\r\n.\r\nEndereço:\r\nDuque de Caxias - RJ.\r\nCNPJ:\r\n33.247.743/0044-50\r\nProc. nº:\r\nE-08/001/100.514/2018\r\nAtividade:\r\nExportar Medicamentos.\r\nLicença: \r\n9\r\nArt. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.\r\n9\r\nSuperintendente de Vigilância Sanitária\r\nId: 2172005\r\n"
        ],
        "2172024": [
            "2019-04-01 00:00:00",
            "VICE-GOVERNADORIA DO ESTADO\r\nATOS DO PRESIDENTE\r\nEGOEIRO E SERVIDORES PARA COMPOR EQUIPE DE PREGÃO ELETRÔNICO E PRESENCIAL DA FUNDAÇÃO LEÃO XIII.\r\nno uso de suas atribuições constitucionais legais, e na forma da Lei Federal n° 10.520/2002 e posteriores regulamentações.\r\n- Constituir a Comissão de Pregão da Fundação Leão XIII para atuar nos procedimentos licitatórios desta modalidade, nas espécies Eletrônica e Presencial em trâmites nesta Autarquia. \r\n- Designar os servidores, a seguir elencados, para compor a Comissão de que trata esta Portaria:\r\nSÔNIA MARIA TRINDADE, ID 2012465-1.\r\nMEMBROS:\r\nANDRÉ BRANDÃO FERREIRA, ID 2132534-0.\r\nBRUNA JULIANE SILVA MARTINS VILELA, ID 5099468-9.\r\nRITA DE CASSIA GOUVEIA DE SOUZA, ID 5094161-5.\r\n- Fica designado o servidor ANDRÉ BRANDÃO FERREIRA, ID 2132534-0, como substituto da Pregoeira titular em seus eventuais impedimentos legais.\r\n- Os servidores indicados na presente Portaria exercerão mandato no prazo de 01 (um) ano contado de sua publicação.\r\n- Será dado imediato conhecimento desta Portaria ao Egrégio Tribunal de Contas e à Secretaria de Estado de Fazenda, nos termos da legislação em vigor.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. \r\nRio de Janeiro, 25 de março de 2019\r\nPresidente \r\nDESIGNA SERVIDORES PARA COMPOR COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO DA FUNDAÇÃO LEÃO XIII, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\nno uso de suas atribuições legais, e nos termos do § 4° do art. 51 da Lei Federal n° 8666/1993, Decreto Estadual n° 31.863/2002 e Decreto Estadual n° 42.301/2010,\r\n- Designar servidores desta Fundação Leão XIII para compor a Comissão Permanente de Licitação, sob a presidência do primeiro. \r\nSÔNIA MARIA TRINDADE, ID 2012465-1;\r\nANDRÉ BRANDÃO FERREIRA, ID 2132534-0;\r\nBRUNA JULIANE SILVA MARTINS VILELA, ID 5099468-9;\r\nRITA DE CASSIA GOUVEIA DE SOUZA, 5094161-5.\r\n- A Presidente será substituída em seus impedimentos legais e eventuais, pelo servidor ANDRÉ BRANDÃO FERREIRA, ID 2132534- 0.\r\n- Os servidores designados na presente Portaria exercerão mandato no prazo de 01 (um) ano contado de sua publicação.\r\n- Será dado imediato conhecimento desta Portaria ao Egrégio Tribunal de Contas e à Secretaria de Estado de Fazenda, nos termos da legislação em vigor.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 25 de março de 2019\r\nPresidente \r\nId: 2172024\r\n"
        ],
        "2172028": [
            "2019-04-01 00:00:00",
            "\r\nDIVULGA O RESULTADO DA AVALIAÇÃO PERIÓDICA DE DESEMPENHO, NO ÂMBITO DO DEPARTAMENTO GERAL DE AÇÕES SOCIOEDUCATIVAS. \r\nO DIRETOR-GERAL DO DEPARTAMENTO GERAL DE AÇÕES SOCIOEDUCATIVAS - DEGASEÓrgão do poder executivo do Governo do Estado do Rio de Janeiro, vinculado à Secretaria de Estado de Educação por força do Decreto nº 41.334, de 30 de maio de 2008, publicado no DOERJ, de 02 de junho de 2008, no uso de suas atribuições legais, e conforme o que consta no Processo nº E- 03/022/20/2013,\r\n:\r\n- o Decreto nº 44.912, de 13/08/2014, publicado no DOERJ de 14/08/2014; e\r\n- a Portaria DEGASE Nº 171, de 26/01/2015, publicada no DOERJ de 30/01/2015.\r\nRESOLVE:\r\nTornar público o resultado da Avaliação Periódica de Desempenho, de acordo com o Anexo Único desta Portaria.\r\n- A nota obtida na Avaliação Periódica de Desempenho poderá ser utilizada para evolução funcional do servidor, de acordo com o Art. 21, Caput, da Portaria DEGASE Nº 171, de 26/01/2015, publicada no DOERJ de 30/01/2015\r\n\r\n- O servidor que não concordar com a nota obtida na Avaliação Periódica de Desempenho, poderá solicitar reconsideração contra o resultado da avaliação, no prazo de 15 (quinze) dias corridos, contados a partir da data de sua publicação no DOERJ, junto à Chefia Imediata que deverá responder no prazo de 10 (dez) dias úteis, a contar do seu recebimento. Em caso de indeferimento, o servidor poderá interpor Recurso à Comissão de Avaliação de Desempenho que decidirá no prazo de 15 (quinze) dias, a partir da ciência do servidor. \r\n\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 28 de março de 2019\r\nDiretor-Geral\r\nDepartamento Geral de Ações Socioeducativas \r\nAVALIAÇÃO PERIODICA DE DESEMPENHO 2016\r\nID. FUNCIONAL\r\nNOME DO SERVIDOR\r\nCARGO\r\nNOTA\r\n19834640\r\nEVANGELINA MARIA DANTAS DE ANDRADE\r\nPedagogo\r\n36\r\nId: 2172028\r\n"
        ],
        "2172029": [
            "2019-04-01 00:00:00",
            "\r\nDIVULGA O RESULTADO DA AVALIAÇÃO PERIÓDICA DE DESEMPENHO, NO ÂMBITO DO DEPARTAMENTO GERAL DE AÇÕES SOCIOEDUCATIVAS. \r\nO DIRETOR-GERAL DO DEPARTAMENTO GERAL DE AÇÕES SOCIOEDUCATIVAS - DEGASEÓrgão do poder executivo do Governo do Estado do Rio de Janeiro, vinculado à Secretaria de Estado de Educação por força do Decreto nº 41.334, de 30 de maio de 2008, publicado no DOERJ, de 02 de junho de 2008, no uso de suas atribuições legais, e conforme o que consta no Processo nº E- 03/022/20/2013,\r\n:\r\n- o Decreto nº 44.912, de 13/08/2014, publicado no DOERJ de 14/08/2014; e\r\n- a Portaria DEGASE Nº 171, de 26/01/2015, publicada no DOERJ de 30/01/2015.\r\nRESOLVE:\r\nTornar público o resultado da Avaliação Periódica de Desempenho, de acordo com o Anexo Único desta Portaria.\r\n- A nota obtida na Avaliação Periódica de Desempenho poderá ser utilizada para evolução funcional do servidor, de acordo com o Art. 21, Caput, da Portaria DEGASE Nº 171, de 26/01/2015, publicada no DOERJ de 30/01/2015\r\n\r\n- O servidor que não concordar com a nota obtida na Avaliação Periódica de Desempenho, poderá solicitar reconsideração contra o resultado da avaliação, no prazo de 15 (quinze) dias corridos, contados a partir da data de sua publicação no DOERJ, junto à Chefia Imediata que deverá responder no prazo de 10 (dez) dias úteis, a contar do seu recebimento. Em caso de indeferimento, o servidor poderá interpor Recurso à Comissão de Avaliação de Desempenho que decidirá no prazo de 15 (quinze) dias, a partir da ciência do servidor. \r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 28 de março de 2019\r\nDiretor-Geral\r\nDepartamento Geral de Ações Socioeducativas \r\nAVALIAÇÃO PERIODICA DE DESEMPENHO 2017\r\nID. FUNCIONAL\r\nNOME DO SERVIDOR\r\nCARGO\r\nNOTA\r\n19834640\r\nEVANGELINA MARIA DANTAS DE ANDRADE\r\nPedagogo\r\n31\r\nId: 2172029\r\n"
        ],
        "2172054": [
            "2019-04-01 00:00:00",
            "DIRETORIA GERAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS\r\nDE 26 DE MARÇO DE 2019\r\nALTERA A COMPOSIÇÃO DA COMISSÃO DE FISCALIZAÇÃO DO CONTRATO N° 003/2018, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\nGERAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS DA SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA, TECNOLOGIA E INOVAÇÃO, no uso de suas atribuições legais; e\r\nCONSIDERANDO:\r\no disposto do art. 58, inciso III, c/c o art. 67, caput, da Lei nº 8.666/93 e art. 90, § 3º da Lei nº 287/79, \r\nRESOLVE:\r\n, ID 3619097-7, em substituição ao servidor , ID 4270500-2, designado através da Portaria DGAF nº 05, publicada no D.O. 13.03.19; membro da Comissão de Acompanhamento e Fiscalização do Contrato nº 003/2018, celebrado com a empresa INVESTIPLAN COMPUTADORES E SISTEMAS DE REFRIGERAÇÃO LTDA., referente ao processo administrativo nº E-26/015/317/2018.\r\nEsta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 26 de março de 2019\r\nDiretor- Geral de Administração e Finanças\r\nId: 2172054\r\n"
        ],
        "2172055": [
            "2019-04-01 00:00:00",
            " PORTARIA DGAF Nº 07 DE 26 DE MARÇO DE 2019\r\nALTERA A COMPOSIÇÃO DA COMISSÃO DE FISCALIZAÇÃO DO CONTRATO N° 004/2018, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\nGERAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS DA SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA, TECNOLOGIA E INOVAÇÃO, no uso de suas atribuições legais; e\r\nCONSIDERANDO:\r\no disposto do art. 58, inciso III, c/c o art. 67, caput, da Lei nº 8.666/93, e art. 90, § 3º da Lei nº 287/79, \r\nRESOLVE:\r\n, ID 42705002, em substituição a servidora FRANÇA EULER MORORÓ, ID 5090342-0, designada através da Portaria DGAF nº 01, publicada no D.O. 11.02.19; membro da Comissão de Acompanhamento e Fiscalização do Contrato nº 004/2018 celebrado com a empresa CONFIANCE SERVIÇO TÉCNICOS ESPECIALIZADOS LTDA-EPP., referente ao processo administrativo nº E-26/015/146/2018, tendo em vista exoneração desta última, conforme D.O. de 18/02/2019.\r\n- Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 26 de março de 2019\r\nDiretor-Geral de Administração e Finanças\r\nId: 2172055\r\n"
        ],
        "2172065": [
            "2019-04-01 00:00:00",
            " SUBSECRETARIA DE CONTROLE INTERNO E COMPLIANCE\r\nDE FEVEREIRO DE 2019\r\nDISPÕE SOBRE A DECISÃO EM PROCESSO ADMINISTRATIVO SANCIONATÓRIO Nº E- 08/001/\r\nO SUBSECRETARIO DE CONTROLE INTERNO E COMPLIANCE DA SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições conferidas pela Lei Estadual nº 5.427, de 01 de abril de 2009 e da Resolução SES nº 1.588, de 16 de outubro de 2017.\r\nRESOLVE:\r\n- Aplicar a sanção administrativa, na espécie ADVERTÊNCIA, prevista no item 15.7.5, alínea a, do Contrato de Gestão nº 032/2012, em face da DE SAÚDE HOSPITAL E MATERNIDADE pelo descumprimento do item 4.1, do Termo de Referência Anexo ao Edital de Seleção nº 10/2012\r\n- O prazo para apresentação de recurso, previsto no artigo 2º, parágrafo único, da Resolução SES nº 1.588, de 16 de outubro de 2017, iniciar-se-á no momento da confirmação de recebimento da Notificação de Decisão entregue à \r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 19 de fevereiro de 2019\r\nWANDERLEY DA CRUZ AMARAL\r\nSubsecretário de Controle Interno e Compliance\r\nId: 2172065\r\n"
        ],
        "2172066": [
            "2019-04-01 00:00:00",
            " DE FEVEREIRO DE 2019\r\nDISPÕE SOBRE A DECISÃO EM PROCESSO ADMINISTRATIVO SANCIONATÓRIO Nº E- 08/001/\r\nO SUBSECRETARIO DE CONTROLE INTERNO E COMPLIANCE DA SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições conferidas pela Lei Estadual nº 5.427, de 01 de abril de 2009 e da Resolução SES nº 1.588, de 16 de outubro de 2017.\r\nRESOLVE:\r\n- Aplicar a sanção administrativa, na espécie ADVERTÊNCIA, prevista no item 15.7.5, alínea a, do Contrato de Gestão nº 002/2012, em face da THEREZINHA DE JESUS pelo descumprimento das alíneas “a” e “b” do item 3 do Anexo X (transferência de Recursos Orçamentários) do Edital de Seleção nº 002/2012 e do item 3.41 do Contrato de Gestão nº 002/2012, bem como do art. 4º da Resolução SES nº 1.334, de janeiro de 2016.\r\n- O prazo para apresentação de recurso, previsto no artigo 2º, parágrafo único, da Resolução SES nº 1.588, de 16 de outubro de 2017, iniciar-se-á no momento da confirmação de recebimento da Notificação de Decisão entregue à \r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 25 de fevereiro de 2019\r\nWANDERLEY DA CRUZ AMARAL\r\nSubsecretário de Controle Interno e Compliance\r\nId: 2172066\r\n"
        ],
        "2172067": [
            "2019-04-01 00:00:00",
            " DE FEVEREIRO DE 2019\r\nDISPÕE SOBRE A DECISÃO EM PROCESSO ADMINISTRATIVO SANCIONATÓRIO Nº E- 08/001/\r\nO SUBSECRETARIO DE CONTROLE INTERNO E COMPLIANCE DA SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições conferidas pela Lei Estadual nº 5.427, de 01 de abril de 2009 e da Resolução SES nº 1.588, de 16 de outubro de 2017.\r\nRESOLVE:\r\n- Aplicar a sanção administrativa, na espécie ADVERTÊNCIA, prevista no item 15.7.5, alínea a, do Contrato de Gestão nº 002/2013, nº 008/2013; nº 009/2013, nº 010/2013 e nº 011/2013, em face da pelo descumprimento do art. 43, incisos III e V, do Decreto Estadual nº 43.261/2011, bem como da cláusula 3.27, dos Contratos de Gestão nºs 002/2013, 008/2013, 009/2013 , 010/2013 e 011/2013.\r\n- O prazo para apresentação de recurso, previsto no artigo 2º, parágrafo único, da Resolução SES nº 1.588, de 16 de outubro de 2017, iniciar-se-á no momento da confirmação de recebimento da Notificação de Decisão entregue à \r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 26 de fevereiro de 2019\r\nWANDERLEY DA CRUZ AMARAL\r\nSubsecretário de Controle Interno e Compliance\r\nId: 2172067\r\n"
        ],
        "2172085": [
            "2019-04-02 00:00:00",
            " UNIVERSIDADE ESTADUAL DO NORTE FLUMINENSE\r\nDARCY RIBEIRO\r\nCRIA COMISSÃO PARA VERIFICAÇÃO DOS BENS EM ALMOXARIFADO DA UENF E DESIGNA MEMBROS.\r\nA REITORA EM EXERCÍCIO DA UNIVERSIDADE ESTADUAL DO NORTE FLUMINENSE DARCY RIBEIRO, no uso de suas atribuições legais definidas pelo Decreto nº 30.672, de 19 de fevereiro de 2002, e tendo em vista o Decreto nº 25.538, de 25 de agosto de 1999, e o Processo nº E-26/009/138/2019, \r\n- Criar Comissão de Verificação dos Bens em Almoxarifado, para efetuar a prestação de contas ao Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, do exercício de 2018.\r\n- Designar os servidores, abaixo relacionados, para compor essa Comissão:\r\nVÍTOR SOUSA FREITAS, ID Funcional 2203002-6 - Presidente;\r\nLUIZ HENRIQUE GOMES MORAES, ID Funcional 4347410-1;\r\nÂNGELA DA COSTA SOARES, ID Funcional 641352-8.\r\n- A Comissão emitirá relação de todos os materiais existentes na data de 31/12/2018, especificando, ainda, a unidade de medida, o custo médio ponderado e o valor total.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua assinatura, revogadas as disposições em contrário.\r\nCampos dos Goytacazes, 20 de fevereiro de 2019\r\nTERESA DE JESUS PEIXOTO FARIA\r\nReitora em Exercício\r\nId: 2172085\r\n"
        ],
        "2172087": [
            "2019-04-02 00:00:00",
            " \r\nATO DO PRESIDENTE\r\nPORTARIA PR/FAETEC Nº 568 DE 21 DE MARÇO DE 2019\r\nESTABELECE NORMAS E PROCEDIMENTOS SOBRE PROPOSTA DE CRIAÇÃO E EXTINÇÃO DE UNIDADES ESCOLARES DA DIRETORIA DE FORMAÇÃO INICIAL E CONTINUADA \r\n- FAETEC, no uso de suas atribuições legais definidas no Estatuto da FAETEC, Decreto nº 42.327/2010, publicado no DOERJ de 04/03/2010 e Regimento Geral, Portaria FAETEC nº 346/2012, publicada no DOERJ de 24/05/2012; de acordo com o Processo Administrativo nº E-26/005/102738/2018,\r\n:\r\n- a necessidade de normatizar e unificar os procedimentos sobre proposta de criação e extinção de Unidades Educacionais de Formação Inicial e Continuada; e\r\n- a necessidade de preservação da memória de unidades, criadas e extintas;\r\nRESOLVE:\r\n- A proposta de criação de Unidades de Ensino de Formação Inicial e Continuada deverá ser motivada, justificada inclusive pedagogicamente pela Diretoria de Formação Inicial e Continuada - DIF e estar acompanhada de projeto pedagógico, indicativos de previsão de custos (professores, instrutores, auxiliares, concessionárias, manutenção preventiva, material de consumo, lanches, material didático e outros básicos e necessários para funcionamento e manutenção das atividades das unidades) e indicação das condições física do imóvel para instalação da Unidade e a forma de ocupação do espaço ( locação, cessão, doação, público);\r\n- é indispensável manifestação das áreas de:\r\nOrçamento e Gestão - para se pronunciar sobre a disponibilidade orçamentário-financeira para atender as despesas estimadas com o custo da implantação e funcionamento da Unidade;\r\nEngenharia - para avaliação do ambiente a ser ocupado quanto à estrutura física do imóvel considerando, inclusive, laboratórios e equipamentos a serem utilizados nos cursos, quando cabível;\r\nOutras específicas, quando necessárias e complementares;\r\n- Após as manifestações dos setores envolvidos acima, o processo administrativo para a criação das Unidades deve ser encaminhado à Presidência da FAETEC, para a devida análise, sob a ótica da conveniência, oportunidade e viabilidade.\r\n- O pedido de encerramento das atividades pedagógicas em Unidades de Ensino de Formação Inicial e Continuada poderá ser de caráter excepcional ou total, motivado e/ou justificado por meio de Relatório da Vice Presidência Educacional - VPE sobre o funcionamento da Unidade até o encerramento, com dados históricos, por curso, da evolução por quantitativo de alunos, condições de atendimento, elegendo o fator predominante considerado para a proposta de encerramento excepcional ou total das atividades.\r\n- O encerramento das atividades pedagógicas em Unidades de Ensino de Formação Inicial e Continuada deverá ser avaliado e definido pela Presidência da Fundação, com parecer da VPE, considerando seu caráter total ou excepcional. \r\n- considera-se excepcional para a suspensão temporal das atividades pedagógicas da Unidade por período não superior a dois anos.\r\n- considera-se total o encerramento definitivo de todas as atividades escolares na Unidade.\r\n- A Diretoria de Formação Inicial e Continuada dará conhecimento do encerramento excepcional ou total de unidade escolar à Diretoria Administrativa para providências quanto à elaboração do distrato do instrumento de ocupação e de outros procedimentos cadastrais.\r\n- A Diretoria Administrativa dará conhecimento prévio de até quinze dias do encerramento excepcional ou total da unidade escolar às áreas de:\r\nOrçamento e Gestão - para redistribuição do orçamento que atenderia a Unidade encerrada;\r\nPatrimônio - para a inventariação dos bens da Unidade, redistribuição ou retirada para lugar seguro e protegido;\r\nEngenharia - para avaliação do ambiente a ser restituído procedendo às intervenções necessárias e exigidas para devolução do imóvel e atuar junto às concessionárias para encerramento dos serviços de modo a não gerar custo após o encerramento das atividades;\r\nLogística - para retirada de bens e materiais da FAETEC existentes na Unidade encerrada;\r\nRecursos Humanos - para conhecimento, registro, remanejamento de servidores técnicos e/ou docentes, desligamento de contratados, quando for o caso, e arquivamento de documentos de gestão e pessoal; \r\nAssessoria de Controle Interno - para conhecimento e acompanhamento quanto à prestação de contas por término de gestão da unidade encerrada;\r\nOutras julgadas necessárias e complementares ainda que não especificada neste Ato.\r\n- Deverá ser designada Comissão de Inventariação e Recolhimento do acervo documental de alunos, profissionais e administrativo, constituída por 3 (três) membros designados pela VPE. \r\n- Caberá a VPE indicar o local para onde deverá ser recolhido e guardado o acervo.\r\n- O processo devidamente instruído, para criação ou extinção, será encaminhado pela DIF à Presidência da FAETEC que o submeterá à apreciação do Conselho Superior para fins de analise e aprovação conforme previsto no art. 17, Inciso XII, do Decreto nº 42.327/2010.\r\n- A criação e extinção de Unidades da Rede FAETEC ocorrerá sempre por edição de Decreto Governamental publicado no DOERJ.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 21 de março de 2019\r\nPresidente \r\nId: 2172087\r\n"
        ],
        "2172105": [
            "2019-04-02 00:00:00",
            " \r\nPORTARIA SVS Nº 217 DE 18 DE MARÇO DE 2019\r\nDETERMINA A INTERDIÇÃO PARCIAL DA EMPRESA NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.\r\nno uso de suas atribuições legais,\r\nCONSIDERANDO:\r\nde 20/08/1977, publicada no DOU de 24/08/1977; \r\nRelatório de Inspeção elaborado pelo Setor Técnico da Coordenação de Vigilância e Fiscalização de Insumos, Medicamentos e Produtos da Superintendência deSubsecretaria de Vigilância em Saúdena USITUDO INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE PRODUTOS ELETRO ELETRÔNICOS LTDA, , situado na que constatou que Operacionaadequada para o funcionamento e não cumpre os requisitos das Boas Práticas de Fabricação de Produtos Correlatos, contrariando a Resolução RDC nº 16/2013, configurando infração sanitária tipificada pelo Inciso XXIX e\r\n, lavrado pelo Setor Técnico da Coordenação de Vigilância e Fiscalização de Insumos, Medicamentos e Produtos da Superintendência de Vigilância Sanitária desta Sparcialmente USITUDO INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE PRODUTOS ELETRO ELETRÔNICOS LTDA, CNPJ 08.435.673/0001-86, situado na Rua José dos Reis, nº 2577 - Inhaúma - Rio de Janeiro - RJ, produtos para saúde. \r\nRESOLVE:\r\na interdição USITUDO INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE PRODUTOS ELETRO ELETRÔNICOS LTDA, CNPJ 08.435.673/0001-86, situado na Rua José dos Reis, nº 2577 - Inhaúma - Rio de Janeiro - RJ, atividades de fabricar e comercializar produtos para saúde. \r\n- O não cumprimento do disposto nesta Portaria configura infração de natureza sanitária com sanções previstas na Lei Federal nº 6437 de 20/08/1977.\r\nPortaria entrará em vigor na data de sua publicação, produzindo seus efeitos a contar de e revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 18 de março de 2019\r\nALEXANDRE OTÁVIO CHIEPPE\r\nSubsecretário de Vigilância em Saúde\r\nId: 2172105\r\n"
        ],
        "2172107": [
            "2019-04-02 00:00:00",
            " SUBSECRETARIA DE GESTÃO DE PESSOAS\r\nATO DO SUBSECRETÁRIO\r\nPORTARIA SEEDUC/SUBGP N° 189 DE 29 DE MARÇO DE 2019\r\nDISPÕE SOBRE O RESULTADO DOS PEDIDOS DE RECONSIDERAÇÃO DA AVALIAÇÃO ESPECIAL DE DESEMPENHO, AVALIAÇÃO ESPECIAL DE DESEMPENHO FINAL E AVALIAÇÃO PERIÓDICA DE DESEMPENHO DOS SERVIDORES OCUPANTES DOS CARGOS DE ASSISTENTE EXECUTIVO E ANALISTA EXECUTIVO DA CARREIRA DE EXECUTIVO PÚBLICO LOTADOS NA SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO DO RIO DE JANEIRO - SEEDUC.\r\nno uso de suas atribuições legais, tendo em vista o que consta no Processo Administrativo nº E-03/001/587/2019;\r\n:\r\no disposto no Decreto nº 44.912, de 13 de agosto de 2014, que disciplina as avaliações periódica e especial de desempenho, bem como o estágio probatório, na Administração Pública Direta, Autárquica e Fundacional do Poder Executivo Estadual; e\r\no disposto na Resolução SEEDUC nº 5.292, de 19 de junho de 2015, que institui as modalidades de avaliação de desempenho a serem aplicadas aos servidores ocupantes dos cargos de Assistente Executivo e Analista Executivo, da carreira de Executivo Público, lotados na Secretaria de Estado de Educação;\r\n- Tornar público o resultado dos pedidos de reconsideração da Avaliação Especial de Desempenho, Avaliação Especial de Desempenho Final e Avaliação Periódica de Desempenho dos servidores dos cargos de Assistente Executivo e Analista Executivo, da Carreira de Executivo Público lotados na SEEDUC, constantes nos Anexos I e II.\r\n- O servidor que não concordar com o resultado de seu pedido de reconsideração, poderá solicitar recurso contra o resultado da reconsideração, no prazo de 15 (quinze) dias corridos contados a partir da data de sua publicação no DOERJ, junto ao setor pertinente, o qual anexará o pedido ao processo do servidor e encaminhará à Comissão de Avaliação de Desempenho, para análise e julgamento do recurso interposto.\r\n- Servidores lotados nas Diretorias Regionais ou unidades escolares deverão protocolar o pedido de recurso junto à Coordenação Regional de Gestão de Pessoas correspondente.\r\n- Servidores lotados no âmbito da sede da SEEDUC deverão protocolar o pedido de recurso junto à Superintendência de Desenvolvimento de Pessoas da Subsecretaria de Gestão de Pessoas.\r\n- O pedido de recurso deverá ser realizado por meio do preenchimento do formulário contido no Anexo III desta Portaria.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. \r\nRio de Janeiro, 29 de março de 2019\r\nSubsecretário de Gestão de Pessoas\r\nANEXO I\r\nRESULTADO DOS PEDIDOS DE RECONSIDERAÇÃO DA AVALIAÇÃO ESPECIAL DE DESEMPENHO FINAL DOS SERVIDORES OCUPANTES DO CARGO DE ASSISTENTE EXECUTIVO DA CARREIRA DE EXECUTIVO PÚBLICO\r\nNOME\r\nID\r\nCARGO\r\nNOTA AVALIAÇÃO\r\nNOTA RECONSIDERAÇÃO\r\nTATIANE SOARES DA CUNHA CODECO\r\n50357670\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n18\r\n30\r\nANEXO II\r\nRESULTADO DOS PEDIDOS DE RECONSIDERAÇÃO DA AVALIAÇÃO PERIÓDICA DE DESEMPENHO DOS SERVIDORES OCUPANTES DO CARGO DE ASSISTENTE EXECUTIVO DA CARREIRA DE EXECUTIVO PÚBLICO\r\nNOME\r\nID\r\nCARGO\r\nNOTA AVALIAÇÃO\r\nNOTA RECONSIDERAÇÃO\r\nAILSON LUIZ RODRIGUES DE OLIVEIRA\r\n50155504\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n28\r\n29\r\nALINE FERREIRA RODRIGUES\r\n50189301\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n26\r\n30\r\nBRUNA RODRIGUES DE ARAUJO RIBEIRO\r\n50272438\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n28\r\n28\r\nCHARLES BRUNO MELLO DA SIVA\r\n50277170\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n22\r\n27\r\nCRISTINA PAULO MIRANDA\r\n50149229\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n28\r\n29\r\nEDNA GONCALVES GUIMARAES\r\n50148222\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n20\r\n21\r\nEDUARDO DE SOUZA ALVES\r\n50357859\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n24\r\n26\r\nELLEN ELENA PEREIRA SANTOS\r\n50272624\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n27\r\n30\r\nFELIPE LUIZ LEITE AZEVEDO\r\n50280457\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n24\r\n26\r\nFERNANDA NAIARA SOARES SERPA\r\n50134698\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n19\r\n27\r\nFLAVIO LUCIO DA SILVA\r\n50325213\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n26\r\n26\r\nGABI GABRIELA APARECIDA DE SOUZA\r\n50141627\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n22\r\n24\r\nGABRIELLA DE SOUSA LIVIO\r\n50279009\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n26\r\n27\r\nHELCIO ALUIZIO DE ANDRADE NETO\r\n50138316\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n25\r\n30\r\nHELENA LEILA CARRERO WENGORSKI\r\n50138197\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n25\r\n25\r\nLETICIA MARIANO DE LUCENA\r\n50138103\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n26\r\n27\r\nLUCAS CORREIA DA SILVA\r\n50141503\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n26\r\n26\r\nLUIZ ARTUR NEVES DOS SANTOS\r\n50307568\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n22\r\n28\r\nMARCOS VINICIUS SILVA SANTOS\r\n50357956\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n23\r\n24\r\nPAULO MAURICIO VASCONCELLOS DOS SANTOS\r\n50272527\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n25\r\n30\r\nRICARDO ANTONIO F ROCHA\r\n43252818\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n24\r\n24\r\nRICARDO PINHEIRO DE OLIVEIRA\r\n50279556\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n15\r\n15\r\nRICHARDE DOS SANTOS FRANCO\r\n50279564\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n19\r\n19\r\nRONALDO LAFAETE LIMA DE ARAUJO\r\n50357735\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n22\r\n28\r\nSHAYNNE MARTINS DA SILVA VIANNA\r\n50236806\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n29\r\n30\r\nSILMARA ORTIZ IDALGO\r\n50271970\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n26\r\n26\r\nVINICIUS MAGNO CARVALHO SODRE DE SOUZA\r\n50140469\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n23\r\n27\r\nVIVIANE BORGES DOS SANTOS\r\n50138901\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n11\r\n17\r\nANEXO III\r\nFORMULÁRIO DE RECURSO - SEEDUC\r\n1. Identificação do servidor\r\nNome:\r\nID Funcional:\r\nCargo:\r\nLotação (UE/Setor):\r\nNome do avaliador:\r\nID Funcional:\r\nCiclo Avaliativo:\r\n2. Manifestação do servidor\r\nPor intermédio deste documento venho interpor à Comissão de Avaliação de Desempenho, RECURSO do resultado preliminar que obtive em minha Avaliação de Desempenho, conforme publicação ocorrida no DOERJ de ____ de ________________ de ________, com base nas seguintes justificativas: (Descrever o motivo da não concordância com a nota obtida, apontando o fator de avaliação)\r\nNestes termos, pede deferimento.\r\nRio de Janeiro, ____/____/________\r\n_______________________________________________\r\nAssinatura do Servidor Avaliado\r\n(Carimbo)\r\n3. Análise da Comissão de Avaliação de Desempenho\r\n4. Conclusão\r\n( ) Pedido deferido\r\n( ) Pedido parcialmente deferido\r\n( ) Pedido indeferido\r\nNota final do servidor após a análise do pedido de recurso:\r\nRio de Janeiro, ____/____/________\r\n________________________________________________________\r\nMembro da Comissão de Avaliação de Desempenho\r\n(Carimbo)\r\n________________________________________________________\r\nMembro da Comissão de Avaliação de Desempenho\r\n(Carimbo)\r\n________________________________________________________\r\nMembro da Comissão de Avaliação de Desempenho\r\n(Carimbo)\r\nId: 2172107\r\n"
        ],
        "2172123": [
            "2019-04-01 00:00:00",
            "DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO DO ESTADO DO \r\nRIO DE JANEIRO\r\nATO DO PRESIDENTE\r\nDE 2019\r\nPORTARIA PRES/DETRAN-RJ Nº 5.593, DE 2MARÇO DE 2019, QUE DISPÕE, DELIBERA E DESIGNA COMPETÊNCIAS NO ÂMBITO DA VICE-PRESIDÊNCIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS\r\nO PRESIDENTE DO DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - DETRAN/RJ, no uso de suas atribuições legais, tendo em vista o que consta no processo administrativo nº E- 16/005/127/2019,\r\nRESOLVE:\r\nA presente Portaria altera o Art. 2º da Portaria PRES-DETRAN/RJ Nº 5.593 de 21 de março de 2019, que dispõe, delibera e designa competências no âmbito da vice-presidência e dá outras providências.\r\nO Art. 2º da Portaria PRES-DETRAN/RJ Nº 5.593/19 passa a vigorar com a seguinte redação, acrescido do inciso IV:\r\n“Art. 2º - [...]\r\nIV - Leilão”\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 26 de março de 2019.\r\nPRESIDENTE DO DETRAN/RJ\r\nID 5892945\r\nRepublicada por incorreção no original publicada no D.O. de 28.03.2019.\r\nId: 2172123\r\n"
        ],
        "2172160": [
            "2019-04-02 00:00:00",
            " SECRETARIA DE ESTADO DE TRANSPORTES\r\nDEPARTAMENTO DE TRANSPORTES RODOVIÁRIOS\r\nPORTARIA DETRO/PRES. Nº 1459 DE 29 DE MARÇO DE 2019\r\nREVOGA A PORTARIA DETRO/PRES. N° 851/2007 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\nRODOVIÁRIOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais e, de acordo com o Regulamento do Transporte Rodoviário Intermunicipal de Passageiros, aprovado pelo Decreto nº 3.893/81, com suas posteriores alterações, \r\n- que o Decreto Estadual n° 45.620/2016 e a Portaria DETRO/PRES. N° 1250/2016 introduziram novas regras para o transporte rodoviário intermunicipal de passageiros, abrangendo o regime de fretamento turístico prestado por agências de turismo com frota própria detentoras de cadastro na Companhia de Turismo do Estado do Rio de Janeiro - TURISRIO; e\r\n- que as referidas normas simplificaram e favoreceram o registro no DETRO/RJ das agências de turismo interessadas na prestação deste serviço,\r\nRESOLVE:\r\n\r\n- Revogar a Portaria DETRO/PRES. N° 851/2007, publicada em 23/11/2007, que delegou excepcionalmente poderes à Secretaria de Estado de Turismo, Esporte e Lazer do Estado do Rio de Janeiro, por meio da TURISRIO, para confeccionar, expedir e controlar a distribuição de Selos Autorizativos para que veículos de empresas cadastradas no referido órgão e na Associação Brasileira de Agências de Viagens - ABAV pudessem operar o transporte rodoviário intermunicipal de passageiros sob o regime de fretamento na modalidade turística.\r\nEm consequência do disposto no artigo anterior, ficam cancelados todos os Selos Autorizativos emitidos, devendo as agências de viagens detentoras dos mesmos providenciarem seu registro imediato nesta Autarquia, observando para tanto as disposições contidas na Portaria DETRO/PRES. N° 1.250/2016. \r\nDecorrido o prazo de 90 (noventa) dias da publicação desta Portaria, os veículos das agências de viagens que não se registrarem no DETRO/RJ estarão sujeitos às sanções disciplinares previstas no Regulamento do Transporte Rodoviário Intermunicipal de Passageiros.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data da sua publicação, revogadas as disposições em contrário, em especial a Portaria DETRO/PRES Nº 1431/2018.\r\nRio de Janeiro, 29 de março de 2019\r\nCLEBER RIBEIRO AFONSO\r\nPresidente\r\nId: 2172160\r\n"
        ],
        "2172259": [
            "2019-04-02 00:00:00",
            " SECRETARIA DE ESTADO DE DENVOLVIMENTO ECONÔMICO E GERAÇÃO DE EMPREGO E RENDA\r\nNOMEIA SERVIDOR PARA O CARGO QUE MENCIONA.\r\nA SUPERINTENDENTE DE GESTÃO DE PESSOAS E O DIRETOR DA AGÊNCIA DE FOMENTO DO ESTADO DO RIO DE no uso de suas atribuições legais, especialmente as que lhe foram conferidas pela Portaria AgeRio/PR n° 12/2019, bem como as normas internas aplicáveis,\r\n, matrícula nº 355, para o Cargo de Livre Provimento de Consultor Técnico II, com lotação inicial na Superintendência de Setor Público e Parcerias Público-Privadas - SUOSP, a contar desta data.\r\n- Esta Portaria entre em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 01 de abril de 2019\r\nTATIANA RODRIGUES XEREZ\r\nSuperintendente de Gestão de Pessoas\r\nSILVA SANTOS\r\nDiretor de Pessoas, Tecnologia e Cobrança\r\nId: 2172259\r\n"
        ],
        "2172318": [
            "2019-04-02 00:00:00",
            " SUBSECRETARIA GERAL DE FAZENDA \r\nSUPERINTENDÊNCIA DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS\r\nATOS DA SUPERINTENDENTE\r\nCOMO SUBSTITUTO NA COMISSÃO DE ACOMPANHAMENTO DA EXECUÇÃO, DO RECEBIMENTO E DA FISCALIZAÇÃO DO CONTRATO QUE MENCIONA.\r\nno uso de suas atribuições legais,\r\nRESOLVE:\r\nSubstituir o servidor VINÍCIUS DE AZEVEDO LEITÃO, Id Funcional 5025462-6, pelo servidor GABRIEL SANTOS FERREIRA, ID Funcional 5089862-0, como substituto na Comissão de Acompanhamento da Execução do Recebimento e da Fiscalização do Contrato, instituída pela Portaria mencionada, no quadro abaixo:\r\n\r\nEMPRESA\r\nCONTRATO\r\nPROCESSO Nº\r\nNº\r\nDISTRIBUIDORA LTDA\r\n008/2017\r\nE-04/109/028/2016\r\n1738/2017\r\nA atual Comissão de Acompanhamento e Fiscalização do Contrato que menciona passa a ser LINCON CARDIANO DOS SANTOS, ID Funcional 4392876-5; DAVID CARVALHO FONSECA, ID Funcional 5085141-1 e HYGOR CRÓ TAVARES, ID Funcional 4403029-0, e como respectivos substitutos os servidores GABRIEL SANTOS FERREIRA, ID Funcional 5089862-0; GABRIEL COUTO LEITÃO, ID Funcional 5087248-6 e ELEANDERSON TEIXEIRA DA VITÓRIA, ID Funcional 5025482-0.\r\n- Permanece inalterado o gestor do referido contrato.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 22 de março de 2019\r\nDÉBORA PEÇANHA GONÇALVES\r\nSuperintendente de Administração e Finanças\r\nId: 2172318\r\n"
        ],
        "2172319": [
            "2019-04-02 00:00:00",
            " \r\nCOMISSÃO DE ACOMPANHAMENTO DA EXECUÇÃO, DO RECEBIMENTO E DA FISCALIZAÇÃO DO CONTRATO QUE MENCIONA.\r\nno uso de suas atribuições legais,\r\nRESOLVE:\r\nSubstituir o servidor GABRIEL SANTOS FERREIRA, ID Funcional 5089862-0, pelo servidor DIOGO DA SILVA MACRUF, ID Funcional 5093064-8, na Comissão de Acompanhamento da Execução do Recebimento e da Fiscalização do Contrato, instituída pela Portaria mencionada, no quadro abaixo:\r\n\r\nEMPRESA\r\nCONTRATO\r\nPROCESSO Nº\r\nNº\r\nEXTREME DIGITAL CONSULTORIA REPRESETANÇÕES LTDA\r\n008/2018\r\nE-04/109/4/2017\r\n/2018\r\n- Substituir a servidora ALCIONE DE FÁTIMA MARTINS LOMBA, ID Funcional 5090030-7 pelo servidor GABRIEL DA MOTTA COSTA, ID Funcional 5017540-8, como substituto na Comissão de Acompanhamento da Execução do Recebimento e da Fiscalização do Contrato instituída pela Portaria SUPAFI nº 106/2018.\r\n- A atual Comissão de Acompanhamento e Fiscalização do Contrato que menciona passa a ser LINCON CARDIANO DOS SANTOS, ID Funcional 4392876-5, IAN BASTOS DE ALMEIDA, ID Funcional 4318176-7 e DIOGO DA SILVA MACRUF, ID Funcional 5093064-8 e como respectivos substitutos os servidores GABRIEL DA MOTTA COSTA, ID Funcional 5017540-8, TIRSO ARAÚJO DE ANDRADE, ID Funcional 5086232-4 e GABRIEL COUTO LEITÃO, Id Funcional 5087248-6.\r\n- Permanece inalterado o gestor do referido contrato.\r\n- Esta portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 22 de fevereiro de 2019\r\nDÉBORA PEÇANHA GONÇALVES\r\nSuperintendente de Administração e Finanças\r\nId: 2172319\r\n"
        ],
        "2172320": [
            "2019-04-02 00:00:00",
            " \r\nCOMO SUBSTITUTO NA COMISSÃO DE ACOMPANHAMENTO DA EXECUÇÃO, DO RECEBIMENTO E DA FISCALIZAÇÃO DO CONTRATO QUE MENCIONA.\r\nno uso de suas atribuições legais,\r\nRESOLVE:\r\nSubstituir o servidor SILVIO RAFAEL CARDOSO MACRI, Id Funcional 5037370-6, pelo servidor PAULO ROBERTO DOS SANTOS, ID Funcional 5097611-7, como substituto na Comissão de Acompanhamento da Execução do Recebimento e da Fiscalização do Contrato, instituída pela Portaria mencionada, no quadro abaixo:\r\n\r\nEMPRESA\r\nCONTRATO\r\nPROCESSO Nº\r\nNº\r\nTREME DIGITAL CONSULTORIA REPRESENTAÇÕES LTDA\r\n027/2018\r\nE-04/109/18/2017\r\n127/2018\r\nA atual Comissão de Acompanhamento e Fiscalização do Contrato que menciona passa a ser ESTHER PARRINI HOFFMAN, ID Funcional 619448-6, JOÃO CARLOS DA SILVA, ID Funcional 4318097-3, e GABRIEL DOS SANTOS FERREIRA, ID Funcional 5089862-0, e como respectivos substitutos os servidores PAULO ROBERTO DOS SANTOS, ID Funcional 5097611-7, PEDRO PAULO TAVARES DA SILVA, ID Funcional 5089848-5 e MÁRCIA VALÉRIA DE MIRANDA, ID Funcional 2823116-3.\r\n- Permanece inalterado o gestor do referido contrato.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 22 de março de 2019\r\nDÉBORA PEÇANHA GONÇALVES\r\nSuperintendente de Administração e Finanças\r\nId: 2172320\r\n"
        ],
        "2172321": [
            "2019-04-02 00:00:00",
            " \r\nCOMISSÃO DE ACOMPANHAMENTO DA EXECUÇÃO, DO RECEBIMENTO E DA FISCALIZAÇÃO DO CONTRATO QUE MENCIONA.\r\nno uso de suas atribuições legais,\r\nRESOLVE:\r\nSubstituir o servidor HOMERO DE ALMEIDA CARREIRO, ID Funcional 5073835-6, pelo servidor CARLOS HENRIQUE CAMPOS PEREIRA, ID Funcional 5073835-6, na Comissão de Acompanhamento da Execução do Recebimento e da Fiscalização do Contrato, instituída pela Portaria mencionada, no quadro abaixo:\r\n\r\nEMPRESA\r\nCONTRATO\r\nPROCESSO Nº\r\nNº\r\nGLS ENGENHARIA E CONSULTORIA LTDA\r\n040/2015\r\nE-04/056/1385/2014\r\n9\r\n- Substituir os servidores VINÍCIUS DE AZEVEDO LEITÃO, ID Funcional 5025462-6 e MARIA LÚCIA SILVA, ID Funcional 1907605-3, pelos servidores GISELA ALVES ARAÚJO DE SOUZA, ID Funcional 5096208-6, e PAULO MARCELO DA ROCHA SILVA, ID Funcional 4323383-0, como substituto na Comissão de Acompanhamento da Execução do Recebimento e da Fiscalização do Contrato instituída pela Portaria DGAF nº 1727/2017.\r\n- A atual Comissão de Acompanhamento e Fiscalização do Contrato que menciona passa a ser LINCON CARDIANO DOS SANTOS, ID Funcional 4392876-5, CARLOS HENRIQUE CAMPOS PEREIRA, ID Funcional 5073835-6, LINO OLIVEIRA SOBRAL, ID Funcional 5089489-7 e GABRIEL SANTOS FERREIRA, ID Funcional 5089862-0 e como respectivos substitutos os servidores GISELA ALVES ARAÚJO DE SOUZA, ID Funcional 5017540-8, JONATHAN BRUCE PARKER, ID Funcional 5081850-3, DAVID CARVALHO FONSECA, Id Funcional 5085141-1 e PAULO MARCELO DA ROCHA SILVA, ID Funcional 4323383-0.\r\n- Permanece inalterado o gestor do referido contrato.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 22 de fevereiro de 2019\r\nDÉBORA PEÇANHA GONÇALVES\r\nSuperintendente de Administração e Finanças\r\nId: 2172321\r\n"
        ],
        "2172322": [
            "2019-04-02 00:00:00",
            " \r\nCOMO SUBSTITUTO NA COMISSÃO DE ACOMPANHAMENTO DA EXECUÇÃO, DO RECEBIMENTO E DA FISCALIZAÇÃO DO CONTRATO QUE MENCIONA.\r\nno uso de suas atribuições legais,\r\nRESOLVE:\r\nSubstituir o servidor VINÍCIUS DE AZEVEDO LEITÃO, Id Funcional 5025462-6, pela servidora GISELA ALVES ARAÚJO DE SOUZA, ID Funcional 5096208-6, como substituto na Comissão de Acompanhamento da Execução do Recebimento e da Fiscalização do Contrato, instituída pela Portaria mencionada, no quadro abaixo:\r\n\r\nEMPRESA\r\nCONTRATO\r\nPROCESSO Nº\r\nNº\r\nINFOTEC CONSULTORIA E PLANEJAMENTO LTDA\r\n042/2014\r\nE-04/056/1514/2013\r\n1750/2017\r\nA atual Comissão de Acompanhamento e Fiscalização do Contrato que menciona passa a ser DIOGO CARTOXO NUNES BATISTA, ID Funcional 4392876-5, GABRIEL SANTOS FERREIRA, ID Funcional 5089862-0 e ALEXANDRE ALVES DA SILVA, ID Funcional 5092616-0 e como respectivos substitutos os servidores ELEANDERSON TEIXEIRA DA VITÓRIA, ID Funcional 5085141-1, GISELA ALVES ARAÚJO DE SOUZA, ID Funcional 5096208-6 e GABRIEL COUTO LEITE ID Funcional 5087248-6.\r\n- Permanece inalterado o gestor do referido contrato.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 22 de março de 2019\r\nDÉBORA PEÇANHA GONÇALVES\r\nSuperintendente de Administração e Finanças\r\nId: 2172322\r\n"
        ],
        "2172323": [
            "2019-04-02 00:00:00",
            " \r\nCOMO SUBSTITUTO NA COMISSÃO DE ACOMPANHAMENTO DA EXECUÇÃO, DO RECEBIMENTO E DA FISCALIZAÇÃO DO CONTRATO QUE MENCIONA.\r\nno uso de suas atribuições legais,\r\nRESOLVE:\r\nSubstituir os servidores VINÍCIUS DE AZEVEDO LEITÃO, Id Funcional 5025462-6, pela servidora ELLEN GRICA SANTUCCI, ID Funcional 5093987-4, como substituto na Comissão de Acompanhamento da Execução do Recebimento e da Fiscalização do Contrato, instituída pela Portaria mencionada, no quadro abaixo:\r\n\r\nEMPRESA\r\nCONTRATO\r\nPROCESSO Nº\r\nNº\r\nINVESTIPLAN COMPUTADORES E SISTEMAS DE REFRIGERAÇÃO LTDA\r\n022/2018\r\nE-04/056/109/2015\r\n8\r\nA atual Comissão de Acompanhamento e Fiscalização do Contrato que menciona passa a ser ALEXANDRE ALVES DA SILVA, ID Funcional 5092616-0, DIOGO CARTAXO NUNES BATISTA, ID Funcional 5094452-5 e JHONI MATEUS TORRES DA SILVA, ID Funcional 5008160-8, e como respectivos substitutos os servidores LINCON CARDIANO DOS SANTOS, ID Funcional 4392876-5, ELLEN GRICA SANTUCCI, ID Funcional 5093987-4 e GEOVANE DA SILVA GOMES ID Funcional 5093133-4.\r\n- Permanece inalterado o gestor do referido contrato.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 22 de março de 2019\r\nDÉBORA PEÇANHA GONÇALVES\r\nSuperintendente de Administração e Finanças\r\nId: 2172323\r\n"
        ],
        "2172324": [
            "2019-04-02 00:00:00",
            "\r\nCOMO SUBSTITUTO NA COMISSÃO DE ACOMPANHAMENTO DA EXECUÇÃO, DO RECEBIMENTO E DA FISCALIZAÇÃO DO CONTRATO QUE MENCIONA.\r\nno uso de suas atribuições legais,\r\nRESOLVE:\r\nSubstituir os servidores ALCIONE DE FÁTIMA MARTINS LOMBA, Id Funcional 5090030-7 e HOMERO DE ALMEIDA CARREIRO, ID Funcional 5073835-6 pelos servidores GABRIEL COUTO LEITÃO ID Funcional 5087248-6 e CARLOS HENRIQUE CAMPOS PEREIRA, ID Funcional 5091942-3, como substituto na Comissão de Acompanhamento da Execução do Recebimento e da Fiscalização do Contrato, instituída pela Portaria mencionada no quadro abaixo:\r\nEMPRESA\r\nCONTRATO\r\nPROCESSO Nº\r\nNº\r\nORACLE DO BRASIL SISTEMAS LTDA\r\n013/2017\r\nE-04/056/53/2016\r\n087/2018012/2017\r\nA atual Comissão de Acompanhamento e Fiscalização do Contrato que menciona passa a ser ESTHER PARRINI HOFFMAN, ID Funcional 619448-6, TIRSO ARAÚJO DE ANDRADE, ID Funcional 5086232-4 e LINCON CARDIANO DOS SANTOS, ID Funcional 4392876-5 e como respectivos substitutos os servidores JOÃO CARLOS DA SILVA, ID Funcional 4318097-3, GABRIEL COUTO LEITÃO ID Funcional 5087248-6 e CARLOS HENRIQUE CAMPOS PEREIRA ID Funcional 5091942-3.\r\n- Permanece inalterado o gestor do referido contrato.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 22 de março de 2019\r\nDÉBORA PEÇANHA GONÇALVES\r\nSuperintendente de Administração e Finanças\r\nId: 2172324\r\n"
        ],
        "2172325": [
            "2019-04-02 00:00:00",
            "\r\nSUBSTITUTO EVENTUAL DA AUXILIAR TITULAR DA ÁREA DE ZELADORIA DA EQUIPE DE MANUTENÇÃO PREDIAL E ZELADORIA SUBORDINADA A COORDENADORIA ESPECIAL DE APOIO OPERACIONAL DA SUPERINTENDÊNCIA DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS. \r\nno uso de suas atribuições legais, conforme dispostos nos incisos I, II e III no art. 34 do Regimento Interno da Secretaria de Estado de Fazenda e Planejamento, aprovado pela Resolução SEFAZ nº 089/2017.\r\nHELLEN SOARES VITO MONTEIROTÂMARA CRISTINA DA SILVAId Funcional 4318471-5 como substituta eventual da auxiliar da Área de Zeladoria da Equipe de Manutenção Predial e Zeladoria da Coordenadoria Especial de Apoio Operacional da Superintendência de Administração e Finanças, instituída pela Portaria SUPAFI nº 038/2018.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 25 de março de 2019\r\nDÉBORA PEÇANHA GONÇALVES\r\nSuperintendente de Administração e Finanças\r\nId: 2172325\r\n"
        ],
        "2172326": [
            "2019-04-02 00:00:00",
            "\r\nSUBSTITUTO EVENTUAL DA EQUIPE PROTOCOLO, GESTÃO, DOCUMENTOS E ARQUIVOS SUBORDINADA À COORDENADORIA DE SUPRIMENTOS, SERVIÇOS E CONTRATOS DA SUPERINTENDÊNCIA DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS.\r\n\r\nno uso de suas atribuições legais, conforme dispostos nos incisos I, II e III no art. 34 do Regimento Interno da Secretaria de Estado de Fazenda e Planejamento, aprovado pela Resolução SEFAZ nº 089/2017,\r\nANDRESSA SALES DE CARVALHORENATA CHAGAS NUNES COSTAId Funcional 5083726-5, como substituta eventual do líder da Equipe Protocolo, Gestão de Documentos e Arquivo da Coordenadoria de Suprimentos, Serviços e Contratos da Superintendência de Administração e Finanças, instituída pela Portaria SUPAFI nº 037/2017.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 25 de março de 2019\r\nDÉBORA PEÇANHA GONÇALVES\r\nSuperintendente de Administração e Finanças\r\nId: 2172326\r\n"
        ],
        "2172327": [
            "2019-04-02 00:00:00",
            " DE 2019\r\nINSTAURA SINDICÂNCIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\nno uso de suas atribuições legais, e tendo em vista o que consta do Processo nº E-04/182/298/2018.\r\nRESOLVE:\r\n- Instaurar Sindicância para, no prazo de 30 (trinta) dias, emitir parecer conclusivo quanto aos fatos de que trata o Processo nº E- 04/182/298/2018, bem como os fatos conexos que emergirem no decorrer dos trabalhos.\r\n- A Sindicância que trata o artigo anterior será integrada pela servidora JULIANA RIBEIRO DO AMARAL TEIXEIRA ID Funcional 4398767-2.\r\nTornar sem efeito a Portaria SUPAFI nº 109, de 04 de junho de 2018, publicada no D.O. de 05 de junho de 2018.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 28 de março de 2019.\r\nDÉBORA PEÇANHA GONÇALVES\r\nSuperintendente de Administração e Finanças\r\nId: 2172327\r\n"
        ],
        "2172328": [
            "2019-04-02 00:00:00",
            "\r\nINSTAURA SINDICÂNCIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\nno uso de suas atribuições legais, e tendo em vista o que consta do Processo nº E-04/172/76/2017.\r\nRESOLVE:\r\n- Instaurar Sindicância para, no prazo de 30 (trinta) dias, emitir parecer conclusivo quanto aos fatos de que trata o Processo nº E- 04/172/76/2017, bem como os fatos conexos que emergirem no decorrer dos trabalhos.\r\n- Designar para, sob a presidência do primeiro, compor a Comissão de Sindicância, consoante os termos do Art. 1º desta portaria, os seguintes servidores:\r\nREPRESENTANTES DA SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA\r\nHÉLIO JOAQUIM DA CUNHA JUNIOR Identificação Funcional nº 2849555-1\r\nWILSON SANTIAGO DA SILVAIdentificação Funcional nº 4418460-3\r\nJULIANA RIBEIRO DO AMARAL TEIXEIRA Identificação Funcional nº 4398767-2\r\nTornar sem efeito Portaria SUPAFI nº 147, de 21 de novembro de 2018, publicada no D.O. de 23 de novembro de 2018.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 29 de março de 2019\r\nDÉBORA PEÇANHA GONÇALVES\r\nSuperintendente de Administração e Finanças\r\nId: 2172328\r\n"
        ],
        "2172330": [
            "2019-04-02 00:00:00",
            " \r\nDE GABINETE\r\nDESIGNA SERVIDORES PARA COMPOR COMISSÃO DE FISCALIZAÇÃO DO CONTRATO Nº 001/2017, REFERENTE À CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS REFERENTE À ASSINATURA E ENTREGA DE EXEMPLARES DO PERIÓDICO DENOMINADO DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - DIÁRIO OFICIAL PARTE I (PODER EXECUTIVO).\r\nDE ESTADO DE ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA, no uso de suas atribuições legais, e considerando disposto no Decreto nº 45.600, de 16/03/2016, Processo nº E-21/005.080/2017,\r\n- que a Administração Pública tem o poder-dever de planejar, gerenciar, acompanhar e fiscalizar a atuação da contratada, de modo a garantir o adimplemento do objeto contratado, bem como detectar, antecipadamente, práticas em desconformidades ou defeituosas; \r\n- a necessidade de padronização dos procedimentos atinentes à gestão e à fiscalização dos contratos administrativos; \r\n- a importância de propiciar aos agentes públicos, de forma sintetizada e objetiva, orientações de caráter preventivo; e\r\n- o disposto nos arts. 67, 73 e 74, da Lei Federal nº 8.666, de 21 de junho de 1993, e no art. 239, da Lei Estadual nº 287, de 04 de dezembro de 1979;\r\n- Designar Comissão para o acompanhamento, gestão e fiscalização do Contrato nº 001/2017, celebrado entre a Secretaria de Estado de Administração Penitenciária e a IMPRENSA OFICIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, por meio do Processo nº E- 21/005/80/2017, que tem como objeto contratação de empresa para prestação de serviços referente à assinatura e entrega de exemplares do periódico denominado Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro - Diário Oficial parte I (Poder Executivo).\r\nDesignar MARCELO LUIZ DO NASCIMENTO, Diretor do Protocolo Geral, ID: 19128070, para a função de Gestor Titular do Contrato 001/2017; e LUIZ GUSTAVO MARINHO GOMES, Inspetor de Segurança e Administração Penitenciária, ID: 50753371, para a função de Gestor Substituto.\r\n- A fiscalização ficará a cargo dos servidores subordinados ao Protocolo Geral, a saber:\r\n: NEWMAN SANTOS SANTANA, Inspetor de Segurança e Administração Penitenciária, ID: 19648138;\r\n: FÁBIO ISIDORO MONTEIRO, Inspetor de Segurança e Administração Penitenciária, ID: 20065957;\r\n: EDUARDO DA LUZ OLIVEIRA, Secretário I, ID: 50175688, \r\n: ELZA VITÓRIA VON SOHSTEN GOMES FERRAZ, Inspetor de Segurança e Administração Penitenciária, ID: 43714269; \r\n: CRISTIANO SORIANO ADERALDO, Inspetor de Segurança e Administração Penitenciária, ID: 19953143;\r\n: ADIR DOS SANTOS SOUZA, Secretário II, ID: 43203736.\r\n- Caberá ao gestor e aos fiscais da Comissão os atos concernentes ao acompanhamento da execução do contrato, incumbindo- lhe, além do disposto nos artigos 12 e 13, do Decreto nº 45.600/2016:\r\n- verificar se a execução do contrato está sendo realizada em conformidade com o objeto do mesmo;\r\n- anotar, em registro próprio, todas as ocorrências relacionadas com a execução do contrato, determinando o que for necessário à regularização das faltas ou impropriedades observadas; \r\n- adotar, no limite de sua competência, as providências que julgar necessárias à preservação dos interesses do Estado, promovendo a atestação dos documentos fiscais e praticando os demais atos indispensáveis à boa e regular execução do contrato sob sua responsabilidade; \r\n- solicitar a seus superiores, em tempo hábil, para a adoção das medidas cabíveis, as providências que ultrapassarem a competência da Comissão. \r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. \r\nRio de Janeiro, 01 de abril de 2019\r\nChefe de Gabinete\r\nId: 2172330\r\n"
        ],
        "2172343": [
            "2019-04-03 00:00:00",
            " CORREGEDORIA TRIBUTÁRIA DE CONTROLE EXTERNO\r\nDO CORREGEDOR-CHEFE\r\nDISPÕE SOBRE INSTAURAÇÃO DE SINDICÂNCIA \r\n, no uso de suas atribuições legais, e tendo em conta a decisão do Colegiado na 355ª, Sessão, de 26 de março de 2019, publicada no Diário Oficial de 28 de março de 2019,\r\nRESOLVE:\r\n- Instaurar Sindicância para apuração dos fatos mencionados nos autos do Processo nº E-04/084/4/2019.\r\nDesignar o Corregedor-Auxiliar, BRUNO PREZOTTO LIMA, I.D 4427294-4, para realizar a sindicância.\r\n- A sindicância instaurada, por esta Portaria, deverá estar concluída no prazo de 30 (trinta) dias, com a observância do disposto no artigo 317, do Decreto nº 2.479 de 08.03.1979.\r\n- Deverão ser observadas também as disposições estabelecidas na CI CIRCULAR CTCE nº 02/2017, de 08 de agosto de 2017.\r\n- Fica o Corregedor-Auxiliar Sindicante, pessoalmente, incumbido de realizar diligências, inclusive as relacionadas com os ofícios expedidos pelo Corregedor-Chefe, a fim de obter todas as informações necessárias à instrução da Sindicância a que se refere esta Portaria.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 29 de março de 2019\r\nPAULO ENRIQUE MAINIER DE OLIVEIRA\r\nProcurador do Estado\r\nCorregedor-Chefe\r\nCTCE/SEFAZ\r\nPORTARIA CTCE Nº 812 DE 29 DE MARÇO DE 2019\r\nDISPÕE SOBRE FUNCIONAMENTO DE COMISSÃODE PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR\r\nO CORREGEDOR-CHEFE DA CORREGEDORIA TRIBUTÁRIA DE CONTROLE EXTERNO, no uso de suas atribuições legais, \r\nRESOLVE:\r\nFica o Corregedor-Auxiliar, LEONARDO AMARO MONTE DE ALMEIDA, ID. 4365326-0, dispensado da função de presidente da comissão do processo administrativo disciplinar a que se refere o Processo n° E-04/084/109/2017.\r\n- Fica a Corregedora-Auxiliar, CAMILA SILVA MELO, ID. 4387310-3, dispensada da função de 3º membro da comissão do processo administrativo disciplinar a que se refere o Processo n° E- 04/084/109/2017.\r\n- Designar a Corregedora-Auxiliar, CLAUDIA FALCÃO MOREIRA, ID. 4344242-0, para integrar como Presidente da Comissão do Processo Administrativo Disciplinar, a que se refere o artigo 1º da presente Portaria, em substituição ao Corregedor-Auxiliar, LEONARDO AMARO MONTE DE ALMEIDA.\r\n- Designar o Corregedor-Auxiliar RODRIGO DOS SANTOS NEVES ID. 4387054-6, para integrar como 3º membro da comissão do processo administrativo disciplinar, a que se refere o artigo 2º da presente Portaria, em substituição a Corregedora-Auxiliar, CAMILA SILVA MELO.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 29 de março de 2019\r\nPAULO ENRIQUE MAINIER DE OLIVEIRA\r\nProcurador do Estado\r\nCorregedor-Chefe\r\nCTCE/SEFAZ\r\nDISPÕE SOBRE FUNCIONAMENTO DE COMISSÃODE PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR\r\nO CORREGEDOR-CHEFE DA CORREGEDORIA TRIBUTÁRIA DE CONTROLE EXTERNO, no uso de suas atribuições legais, \r\nRESOLVE:\r\n- Fica o Corregedor-Auxiliar, LEONARDO AMARO MONTE DE ALMEIDA, ID. 4365326-0, dispensado da função de presidente da comissão do processo administrativo disciplinar a que se refere o Processo n° E-04/084/108/2017.\r\n- Designar a Corregedora-Auxiliar, CLAUDIA FALCÃO MOREIRA, ID. 4344242-0, para integrar como Presidente da Comissão do Processo Administrativo Disciplinar, a que se refere o artigo 1º da presente Portaria, em substituição ao Corregedor-Auxiliar, LEONARDO AMARO MONTE DE ALMEIDA.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 29 de março de 2019\r\nPAULO ENRIQUE MAINIER DE OLIVEIRA\r\nProcurador do Estado\r\nCorregedor-Chefe\r\nCTCE/SEFAZ\r\nNº814 DE 29 DE MARÇO DE 2019\r\nDISPÕE SOBRE FUNCIONAMENTO DE COMISSÃODE PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR\r\nO CORREGEDOR-CHEFE DA CORREGEDORIA TRIBUTÁRIA DE CONTROLE EXTERNO, no uso de suas atribuições legais, \r\nRESOLVE:\r\n- Fica a Corregedora-Auxiliar, CLAUDIA FALCÃO MOREIRA, ID. 4344242-0, dispensada da função de Presidente da Comissão do Processo Administrativo Disciplinar a que se refere o Processo n° E- 04/084/42/2018.\r\n- Fica o Corregedor-Auxiliar, RODRIGO DOS SANTOS NEVES ID. 4387054-6, dispensado da função de 2º membro da Comissão do Processo Administrativo Disciplinar a que se refere o Processo n° E- 04/084/42/2018.\r\n- Fica a Corregedora-Auxiliar, CAMILA SILVA MELO ID. 4387310-3, dispensada da função de 3º membro da Comissão do Processo Administrativo Disciplinar a que se refere o Processo n° E- 04/084/42/2018.\r\n- Designar o Corregedor-Auxiliar, GUILHERME JORGE DE SOUZA CORREA, I.D. 5005997-1, para integrar como Presidente da Comissão do Processo Administrativo Disciplinar a que se refere o artigo 1º da presente Portaria, em substituição a Corregedora-Auxiliar, CLAUDIA FALCÃO MOREIRA.\r\n- Designar o Corregedor-Auxiliar, LEONARDO AMARO MONTE DE ALMEIDA, ID. 4365326-0, para integrar como 2º membro da Comissão do Processo Administrativo Disciplinar a que se refere o artigo 2º da presente Portaria, em substituição ao Corregedora-Auxiliar, RODRIGO DOS SANTOS NEVES.\r\n- Designar o Corregedor-Auxiliar, BRUNO PREZOTTO LIMA, I.D 4427294-4, para integrar como 3º membro da Comissão do Processo Administrativo Disciplinar a que se refere o artigo 3º da presente Portaria, em substituição a Corregedora-Auxiliar, CAMILA SILVA MELO.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 29 de março de 2019\r\nPAULO ENRIQUE MAINIER DE OLIVEIRA\r\nProcurador do Estado\r\nCorregedor-Chefe\r\nCTCE/SEFAZ\r\nId: 2172343\r\n"
        ],
        "2172374": [
            "2019-04-03 00:00:00",
            " \r\nCONCEDE LICENÇA INICIAL DE FUNCIONAMENTO DE ESTABELECIMENTO.\r\nno uso de suas atribuições legais,\r\no artigo 2º, do Decreto nº 1754, de 14/03/78;\r\no Decreto nº 45239, de 30/04/2015; e\r\no Decreto nº 45394, de 02/10/2015,\r\n:\r\n- Conceder Licença Inicial de Funcionamento aos estabelecimentos, abaixo mencionados:\r\nEmpresa:\r\nServiço de Hemoterapia São Carlos Ltda.\r\nEndereço\r\nRua das Agulhas Negras, nº 156 - Montese - Resende - RJ.\r\nCNPJ:\r\n09.000.162/0002-85\r\nProc. nº:\r\nE-08/001/2054/2017\r\nAtividade:\r\nAgência Transfusional\r\nLicença:\r\n011/2019\r\nEmpresa:\r\nSerum Hematologia e Hemoterapia Ltda.\r\nEndereço\r\nRua Figueiredo Magalhães, nº 875 - Lote 01- Pal 39531 - Copacabana Rio de Janeiro - RJ.\r\nCNPJ:\r\n31.601.909/0016-05\r\nProc. nº:\r\nE-08/001/101.767/2018\r\nAtividade:\r\nAgência Transfusional\r\nLicença:\r\n012/2019\r\nEmpresa:\r\nClínica de Medicina Nuclear Villela Pedras Ltda. \r\nEndereço\r\nAvenida Dom Pedro I, nº 166 - Centro - Petrópolis - RJ.\r\nCNPJ:\r\n33.205.964/0004-78\r\nProc. nº:\r\nE-08/001/102.329/2018\r\nAtividade:\r\nServiço de Medicina Nuclear\r\nLicença:\r\n013/2019\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n9\r\nSuperintendente de Vigilância Sanitária\r\nId: 2172374\r\n"
        ],
        "2172389": [
            "2019-04-03 00:00:00",
            " DIRETORIA GERAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS\r\nALTERA A COMPOSIÇÃO DA COMISSÃO PARA O ACOMPANHAMENTO E FISCALIZAÇÃO DO CONTRATO SEGOV 019/2018, CRIADO PELA PORTARIA SEGOV/DGAF Nº 48 DE 01/02/2019, PUBLICADA NO DOERJ DE 18/03/2019.\r\nGERAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS DA SECRETARIA DE ESTADO DE GOVERNO E RELAÇÕES INSTITUCIONAIS, no uso das atribuições previstas na Lei Federal nº 8.666/1993, de 21 de junho de 1993, e no Decreto Estadual nº 42.301, de 12 de fevereiro de 2010, tendo em vista o que consta do Processo Administrativo nº E-15/001/522/2018,\r\nSubstituir o servidor NORBERTO MATHIAS BUENO JR. - ID 42709857, na Comissão de Fiscalização do Contrato nº 019/2018.\r\nDesignar os servidores FABRÍCIO SANTOS GUIMARÃES - ID. 2713672-8, HELENA MARIA DE SOUZA E SILVA - ID. 5036564-9 e ROBERTSON SALES GUIMARÃES - ID. 43476660, para, sob a coordenação do primeiro, constituir a atual Comissão de Acompanhamento e Fiscalização do Contrato nº 019/2018.\r\nEm eventual impedimento ou ausência de um dos fiscais, fica indicado como suplente o servidor CARLOS HENRIQUE LEÃO NORBIM - ID 42709857.\r\nEsta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, ficando revogada a Portaria SEGOV/DGAF nº 48, de 01 de fevereiro de 2019, e demais disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 01 de abril de 2019\r\nDANIEL CORTEZ\r\nDiretor-Geral de Administração e Finanças\r\nALTERA A COMPOSIÇÃO DA COMISSÃO PARA O ACOMPANHAMENTO E FISCALIZAÇÃO DO CONTRATO SEGOV 029/2017, CRIADO PELA PORTARIA SEGOV/DGAF Nº 49 DE 01/02/2019, PUBLICADA NO DOERJ DE 18/03/2019.\r\nGERAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS DA SECRETARIA DE ESTADO DE GOVERNO E RELAÇÕES INSTITUCIONAIS, no uso das atribuições previstas na Lei Federal nº 8.666/1993, de 21 de junho de 1993, e no Decreto Estadual nº 42.301, de 12 de fevereiro de 2010, tendo em vista o que consta do Processo Administrativo nº E-15/001/1279/2017,\r\nSubstituir o servidor NORBERTO MATHIAS BUENO JR. - ID 42709857, na Comissão de Fiscalização do Contrato nº 029/2017.\r\nDesignar os servidores FABRÍCIO SANTOS GUIMARÃES - ID. 2713672-8, \r\nHELENA MARIA DE SOUZA E SILVA - ID. 5036564-9 e ROBERTSON SALES GUIMARÃES - ID. 43476660, para, sob a coordenação do primeiro, constituir a atual Comissão de Acompanhamento e Fiscalização do Contrato nº 029/2017.\r\nEm eventual impedimento ou ausência de um dos fiscais, fica indicado como suplente o servidor CARLOS HENRIQUE LEÃO NORBIM - ID 42709857.\r\nEsta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, ficando revogada a Portaria SEGOV/DGAF nº 49, de 01 de fevereiro de 2019, e demais disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 01 de abril de 2019\r\nDANIEL CORTEZ\r\nDiretor-Geral de Administração e Finanças\r\nALTERA A COMPOSIÇÃO DA COMISSÃO PARA O ACOMPANHAMENTO E FISCALIZAÇÃO DO CONTRATO SEGOV 020/2015, CRIADO PELA PORTARIA SEGOV/DGAF Nº 50 DE 01/02/2019, PUBLICADA NO DOERJ DE 18/03/2019.\r\nGERAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS DA SECRETARIA DE ESTADO DE GOVERNO E RELAÇÕES INSTITUCIONAIS, no uso das atribuições previstas na Lei Federal nº 8.666, de 21 de junho de 1993, e no Decreto Estadual nº 42.301, de 12 de fevereiro de 2010, tendo em vista o que consta do Processo Administrativo nº E-15/001/1966/2015,\r\nSubstituir o servidor NORBERTO MATHIAS BUENO JR. - ID 42709857, na Comissão de Fiscalização do Contrato nº 020/2015.\r\nDesignar os servidores FABRÍCIO SANTOS GUIMARÃES - ID. 2713672-8, HELENA MARIA DE SOUZA E SILVA - ID. 5036564-9 e ROBERTSON SALES GUIMARÃES - ID. 43476660, para, sob a coordenação do primeiro, constituir a atual Comissão de Acompanha mento e Fiscalização do Contrato nº 020/2015.\r\nEm eventual impedimento ou ausência de um dos fiscais, fica indicado como suplente o servidor CARLOS HENRIQUE LEÃO NORBIM - ID 42709857.\r\nEsta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, ficando revogada a Portaria SEGOV/DGAF nº 50, de 01 de fevereiro de 2019, e demais disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 01 de abril de 2019\r\nDANIEL CORTEZ\r\nDiretor Geral de Administração e Finanças\r\nId: 2172389\r\n"
        ],
        "2172425": [
            "2019-04-04 00:00:00",
            "SUPERINTENDÊNCIA DE FISCALIZAÇÃO\r\nRETIFICAÇÃO\r\nD.O. DE 08.02.2019\r\nPÁGINA 07 - 2ª COLUNA\r\nATO DA SUPERINTENDÊNCIA\r\nPORTARIA SUFIS N° 463 DE 07 DE FEVEREIRO DE 2019\r\nDECLARA CANCELAMENTO DE INSCRIÇÃO ESTADUAL\r\nOnde se lê: O SUPERINTENDENTE DE FISCALIZAÇÃO, ... Portaria SUFIS nº 2221/2017 ...\r\nLeia-se: O SUPERINTENDENTE DE FISCALIZAÇÃO, ... Portaria SAF nº 2221/2017 ...\r\nId: 2172425\r\n"
        ],
        "2172505": [
            "2019-04-03 00:00:00",
            "PORTARIA Nº 2911 DE 20 DE MARÇO DE 2019\r\nDE VISTO EM PLANTA DE ESTABELECIMENTO E DETERMINA O ARQUIVAMENTO.\r\n, no uso de suas atribuições legais,\r\nCONSIDERANDO:\r\n- o artigo 2º, do Decreto nº 1754 de 14/03/78;\r\n- o Decreto nº 45239, de 30/04/2015; e\r\no Decreto nº 45394, de 02/10/2015,\r\n- Indeferir os processos de visto em plantas dos estabelecimentos abaixo mencionados:\r\nEmpresa:\r\n. \r\nEndereço:\r\nRJ.\r\nCNPJ:\r\n837/0001-48\r\nProc. nº:\r\n001/100854/2018\r\nMotivo:\r\nNão apresentação dos documentos prescritos no Anexo II, artigo 4º da Resolução SES nº 1480 de 27/12/2016.\r\nEmpresa:\r\n.\r\nEndereço:\r\n- RJ.\r\nCNPJ:\r\n14\r\nProc. nº:\r\n102146/2011\r\nMotivo:\r\nNão ter cumprido as exigências do Termo de Intimação nº 0462 \r\n- Determinar o arquivamento dos processos de Visto em Plantas.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n9\r\nSuperintendente de Vigilância Sanitária\r\nId: 2172505\r\n"
        ],
        "2172506": [
            "2019-04-03 00:00:00",
            "\r\nCANCELA A LICENÇA DE FUNCIONAMENTO DE ESTABELECIMENTO E DETERMINA ARQUIVAMENTO DO PROCESSO.\r\nno uso de suas atribuições legais,\r\nCONSIDERANDO:\r\no artigo 2º, do Decreto nº 1754 de 14/03/78;\r\no Decreto nº 45239, de 30/04/2015; e \r\no Decreto nº 45394, de 02/10/2015,\r\nRESOLVE:\r\nCancelar a Licença de Funcionamento dos estabelecimentos abaixo mencionados:\r\nEmpresa:\r\n.\r\nEndereço:\r\n- Rio de Janeiro .\r\nCNPJ:\r\n375/0001-74\r\nProc. nº:\r\n101593/2006\r\nAtividade:\r\n.\r\nMotivo:\r\nCNPJ com situação cadastral baixada por incorporação.\r\nEmpresa:\r\n- Hospital Samaritano.\r\nEndereço:\r\n- RJ.\r\nCNPJ:\r\n60\r\nProc. nº:\r\n586/2014\r\nAtividade:\r\n.\r\nMotivo:\r\nSolicitação de baixa de estabelecimento a pedido da empresa através do Requerimento nº 051.368/2018 de 17/07/2018.\r\nEmpresa:\r\nCasa de Saúde Alcântara S/A.\r\nEndereço:\r\nSão Gonçalo - RJ.\r\nCNPJ:\r\n487/0001-49\r\nProc. nº:\r\n104688/1982\r\nAtividade:\r\nRadiologia.\r\nMotivo:\r\nCNPJ com situação cadastral baixada.\r\nEmpresa:\r\n.\r\nEndereço:\r\n370 B - Alto 50 - RJ.\r\nCNPJ:\r\n08.965.085/0001-54\r\nProc. nº:\r\n518/2011\r\nAtividade:\r\n.\r\nMotivo:\r\nEstabelecimento com atividade de competência da Vigilância Sanitária Municipal. \r\nEmpresa:\r\n.\r\nEndereço:\r\n- Rio de Janeiro - RJ.\r\nCNPJ:\r\n0\r\nProc. nº:\r\n001/10719/2014\r\nAtividade:\r\nUnidade de Esterilização por Vapor Saturado de Formaldeído.\r\nMotivo:\r\nencontra-se fechado.\r\nEmpresa:\r\n.\r\nEndereço:\r\n- Rio de Janeiro - RJ.\r\nCNPJ:\r\n840/0001-92\r\nProc. nº:\r\n101899/1964\r\nAtividade:\r\n.\r\nMotivo:\r\nInspeção no local constatou que o estabelecimento encontra-se fechado.\r\nEmpresa:\r\n.\r\nEndereço:\r\nRio de Janeiro - RJ.\r\nCNPJ:\r\n24\r\nProc. nº:\r\n112457/1990\r\nAtividade:\r\n\r\nMotivo:\r\nCNPJ com situação cadastral baixada.\r\nEmpresa:\r\nCEDIME - Central de Diagnósticos Médicos Ltda.\r\nEndereço:\r\nRua Hilário de Gouveia, nº 49 - Copacabana - Rio de Janeiro - RJ.\r\nCNPJ:\r\n40.419.657/0001-02\r\nProc. nº:\r\nE-08/107777/1992\r\nAtividade:\r\nRadiologia. \r\nMotivo:\r\nCNPJ com situação cadastral baixada por extinção.\r\nEmpresa:\r\nRede D`Or São Luiz S/A - Hospital Copa D`Or. \r\nEndereço:\r\n- Copacabana - Rio de Janeiro - RJ.\r\nCNPJ:\r\n087/0010-20\r\nProc. nº:\r\n001/2639/2017\r\nAtividade:\r\n. \r\nMotivo:\r\nSolicitação de baixa de estabelecimento a pedido da empresa através do Requerimento nº 052.006/2018 de 08/10/2018.\r\nEmpresa:\r\nRede D`Or São Luiz S/A - Hospital Caxias D`Or. \r\nEndereço:\r\nAvenida Brigadeiro Lima e Silva, nº 821 - Jardim 25 de Agosto - Duque de Caxias - RJ.\r\nCNPJ:\r\n06.047.087/0013-72\r\nProc. nº:\r\nE-08/001/476/2017\r\nAtividade:\r\nAgência Transfuional. \r\nMotivo:\r\nSolicitação de baixa de estabelecimento a pedido da empresa através do Requerimento nº 051.967/2018 de 20/09/2018.\r\n- Determinar o arquivamento dos processos referido no artigo 1º.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 21 de março de 2019\r\nSuperintendente de Vigilância Sanitária\r\nId: 2172506\r\n"
        ],
        "2172507": [
            "2019-04-03 00:00:00",
            ".\r\nLICENÇA DE FUNCIONAMENTO DE ESTABELECIMENTO.\r\nno uso de suas atribuições legais,\r\no artigo 2º, do Decreto nº 1754 de 14/03/78;\r\no Decreto nº 45239, de 30/04/2015; e\r\no Decreto nº 45394, de 02/10/2015,\r\n:\r\n- Conceder Revalidação de Licença de Funcionamento ao estabelecimento abaixo mencionado:\r\nEmpresa:\r\nCarl Zeiss Vision Brasil Indústria Óptica Ltda.\r\nEndereço:\r\nRua Luiz Winter, nº 222 - Duarte da Silveira - Petrópolis - RJ. \r\nCNPJ:\r\n28.826.394/0009-08\r\nProc. nº:\r\nE-08/101952/2002\r\nAtividade:\r\nDistribuir, Embalar, Expedir, Exportar, Fabricar, Importar e Reembalar Produtos para Saúde.\r\nLicença: \r\n9\r\n- Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.\r\n9\r\nSuperintendente de Vigilância Sanitária\r\nId: 2172507\r\n"
        ],
        "2172508": [
            "2019-04-03 00:00:00",
            ".\r\nDETERMINA ARQUIVAMENTO DE PROCESSO.\r\nno uso de suas atribuições legais,\r\nCONSIDERANDO:\r\no artigo 2º, do Decreto nº 1754 de 14/03/78;\r\no Decreto nº 45239, de 30/04/2015; e\r\no Decreto nº 45394, de 02/10/2015;\r\na Resolução SES nº 1058, de 06/11/2014, publicada em D.O. de 07/11/2014, que define competências das Ações de Vigilância Sanitária no Âmbito do Estado do Rio de Janeiro e dá outras providências,\r\nRESOLVE:\r\nreferente Rio de Janeiro:\r\nProc. n°:\r\n101167/2011\r\nEmpresa:\r\n.\r\nCNPJ:\r\n09\r\nEndereço:\r\n791, parte - Polo Bio Rio - Ilha do Fundão RJ.\r\nAtividade:\r\nImportar, Distribuir e Armazenar Medicamentos, inclusive os sujeitos ao Regime Especial de Controle.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 26 de março de 2019\r\nSuperintendente de Vigilância Sanitária\r\nId: 2172508\r\n"
        ],
        "2172509": [
            "2019-04-03 00:00:00",
            "PORTARIA Nº 2915, DE 26 DE MARÇO DE 2019\r\nDE VISTO EM PLANTA DE ESTABELECIMENTODETERMINA O ARQUIVAMENTO.\r\nno uso de suas atribuições legais,\r\nCONSIDERANDO:\r\no artigo 2º, do Decreto nº 1754 de 14/03/78;\r\n- o Decreto nº 45239, de 30/04/2015; e\r\no Decreto nº 45394, de 02/10/2015,\r\n- Indeferir o requerimento de visto em plantas do estabelecimento abaixo mencionado:\r\n\r\nEmpresa:\r\n.\r\nEndereço:\r\nDuas Pedras RJ. \r\nCNPJ:\r\n22\r\nRequerimento:\r\n. \r\nProc. n°:\r\n0851/2009\r\nAtividade:\r\nMotivo:\r\n\r\nNão atendimento a solicitação de comparecimento feita através do Edital de Convocação.\r\n- Determinar o arquivamento do requerimento referido no artigo 1º.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n9\r\nSuperintendente de Vigilância Sanitária\r\nId: 2172509\r\n"
        ],
        "2172510": [
            "2019-04-03 00:00:00",
            ".\r\nLICENÇA DE FUNCIONAMENTO DE ESTABELECIMENTO.\r\nno uso de suas atribuições legais,\r\no artigo 2º, do Decreto nº 1754 de 14/03/78;\r\no Decreto nº 45239, de 30/04/2015; e\r\no Decreto nº 45394, de 02/10/2015,\r\n:\r\n- Conceder Revalidação de Licença de Funcionamento ao estabelecimento abaixo mencionado:\r\nEmpresa:\r\n.\r\nEndereço:\r\n- RJ. \r\nCNPJ:\r\n920/0001-74\r\nProc. nº:\r\n11645/1975\r\nAtividade:\r\nHospital com Internação\r\nLicença: \r\n9\r\nEmpresa:\r\nInstituto de Medicina Nuclear e Endocrinologia Ltda. \r\nEndereço:\r\nRua Conselheiro Otaviano, nº 129 - Centro - Campo dos Goytacazes - RJ.\r\nCNPJ:\r\n29.251.097/0001-97\r\nProc. nº:\r\nE-08/110719/1975\r\nAtividade:\r\nHospital com Internação\r\nLicença: \r\n016/2019\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n9\r\nSuperintendente de Vigilância Sanitária\r\nId: 2172510\r\n"
        ],
        "2172511": [
            "2019-04-03 00:00:00",
            "\r\nCONCEDE LICENÇA INICIAL DE FUNCIONAMENTO DE ESTABELECIMENTO.\r\nno uso de suas atribuições legais,\r\nCONSIDERANDO:\r\no artigo 2º, do Decreto nº 1754 de 14/03/78;\r\no Decreto nº 45239, de 30/04/2015; e\r\no Decreto nº 45394, de 02/10/2015,\r\n- Conceder Licença Inicial de Funcionamento aos estabelecimentos abaixo mencionados:\r\nEmpresa:\r\n.\r\nEndereço\r\n.\r\nCNPJ:\r\n15\r\nProc. nº:\r\n100405/2018\r\nAtividade:\r\nAgência Transfusional\r\nLicença:\r\n/2019\r\nEmpresa:\r\nMA - Assistência Médica Alternativa Ltda - Hospital de Clínicas São Matheus.\r\nEndereço\r\n- RJ.\r\nCNPJ:\r\n991/0002-14\r\nProc. nº:\r\n340/2019\r\nAtividade:\r\nAgência Transfusional\r\nLicença:\r\n/2019\r\nEmpresa:\r\n- Hospital de Clínicas de Volta Redonda. \r\nEndereço\r\nVolta Redonda - RJ.\r\nCNPJ:\r\n19\r\nProc. nº:\r\n2681/A/2018\r\nAtividade:\r\nHospital com Internação\r\nLicença:\r\n/2019\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n9\r\nSuperintendente de Vigilância Sanitária\r\nId: 2172511\r\n"
        ],
        "2172512": [
            "2019-04-03 00:00:00",
            " PORTARIA Nº 2918 DE 27 DE MARÇO DE 2019\r\nDE VISTO EM PLANTA DE ESTABELECIMENTO E DETERMINA O ARQUIVAMENTO.\r\n, no uso de suas atribuições legais,\r\nCONSIDERANDO:\r\n- o artigo 2º, do Decreto nº 1754 de 14/03/78;\r\n- o Decreto nº 45239, de 30/04/2015; e\r\no Decreto nº 45394, de 02/10/2015,\r\n- Indeferir os processos de visto em plantas dos estabelecimentos abaixo mencionados:\r\nEmpresa:\r\n\r\nEndereço:\r\nRJ.\r\nCNPJ:\r\n09\r\nProc. nº:\r\n1936/2018\r\nMotivo:\r\nNão ter cumprido as exigências do Termo de Intimação nº 04, no prazo estipulado. \r\nEmpresa:\r\n.\r\nEndereço:\r\n- RJ.\r\nCNPJ:\r\n604/0040-86\r\nProc. nº:\r\n001/4318/2015\r\nMotivo:\r\nNão ter cumprido as exigências do Termo de Intimação nº 0462 \r\n- Determinar o arquivamento dos processos de Visto em Plantas.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n9\r\nSuperintendente de Vigilância Sanitária\r\nId: 2172512\r\n"
        ],
        "2172513": [
            "2019-04-03 00:00:00",
            " PORTARIA Nº 2919 DE 28 DE MARÇO DE 2019\r\nDETERMINA ARQUIVAMENTO DE PROCESSO.\r\nno uso de suas atribuições legais,\r\nCONSIDERANDO:\r\no artigo 2º, do Decreto nº 1754 de 14/03/78;\r\no Decreto nº 41659, de 23/01/2009; e\r\no Decreto nº 45394, de 02/10/2015,\r\nDeterminar o arquivamento dos processos abaixo mencionados:\r\nPROC. N°: E-08/101241/2012;\r\nPROC. N°: E-08/114193/1982;\r\nPROC. N°: E-08/001/101555/2018;\r\nPROC. N°: E-08/102270/2003;\r\nPROC. N°: E-08/001/103184/2018 ;\r\nPROC. N°: E-08/001/100916/2018;\r\nPROC. N°: E-08/001/101343/2018;\r\nPROC. N°: E-08/001/101573/2018;\r\nPROC. N°: E-08/1001/100404/2018;\r\nPROC. N°: E-08/001/100395/2018;\r\nPROC. N°: E-08/001/102424/2018;\r\nPROC. N°: E-08/001/103703/2018;\r\nPROC. N°: E-08/001/710/2019;\r\nPROC. N°: E-08/001/101091/2018;\r\nPROC. N°: E-08/001/101848/2018;\r\nPROC. N°: E-08/001/100703/2018;\r\nPROC. N°: E-08/001/9782/2013.\r\n- Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 28 de março de 2019\r\nSuperintendente de Vigilância Sanitária\r\nId: 2172513\r\n"
        ],
        "2172537": [
            "2019-04-03 00:00:00",
            "SUBSECRETARIA DE ESTADO DE RECEITA\r\nRETIFICAÇÃO\r\nD.O. DE 18.03.2019\r\nPÁGINA 06 - 2ª COLUNA\r\nATO DO SUBSECRETÁRIO\r\n\r\nPORTARIA SSER Nº 180 DE 11 DE MARÇO DE 2019\r\nACRESCENTA MERCADORIAS AO ANEXO ÚNICO DA PORTARIA SSER Nº 171/2018, QUE DISPÕE SOBRE A BASE DE CÁLCULO DA SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA DO ICMS NAS OPERAÇÕES COM CERVEJA, CHOPE, REFRIGERANTES, ÁGUA MINERAL E BEBIDA ISOTÔNICA E ENERGÉTICA.\r\nIII - ao inciso III - ENERGÉTICOS\r\nOnde se lê:\r\nSubitem\r\nMarca\r\nVolume (ml)\r\nLata\r\nPET\r\n3.1.43\r\nTonino Lamborghini Energy Drink\r\nAté 250\r\n0,90\r\nLeia-se:\r\nSubitem\r\nMarca\r\nVolume (ml)\r\nLata\r\nPET\r\n3.1.43\r\nTonino Lamborghini Energy Drink\r\nAté 250\r\n6,40\r\nId: 2172537\r\n"
        ],
        "2172543": [
            "2019-04-02 00:00:00",
            "IMPRENSA OFICIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\nDESIGNA SERVIDORES PARA OS FINS QUE MENCIONA\r\nO DIRETOR-PRESIDENTE DA IMPRENSA OFICIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, Empresa Pública vinculada à Secretaria de Estado da Casa Civil e Governança, usando de suas atribuições legais, e em face do disposto nas Leis nºs 10.520/2012 e 13.303/2016, assim como no Regulamento Interno de Licitações e Contratos da IOERJ,\r\nRESOLVE: \r\n- Designar a Comissão de Pregão Presencia e Pregão Eletrônico da Imprensa Oficial do Estado do Rio de Janeiro - IOERJ, para o período de 02 (dois) anos, da seguinte forma:\r\n: PATRICIA DAMASCENO DE ANDRADE, matr. nº 1908.\r\n: ANTÔNIO HENRIQUE ALVES COSTA, matr. nº 673; ELENICE FERREIRA MARTINS, matr. n.º 400 e TÂNIA SUELY CRAVO TAVARES, matr. 537. \r\n- Designar TACIANE BEZERRA BARBOSA, matr. nº 1575, para substituir a Pregoeira em suas impossibilidades e impedimentos legais.\r\n- Designar como membro suplente da Equipe de Apoio a servidora LUCIENE LIZARDO DE CARVALHO TELLES, matr. nº 1769.\r\n- Fica vedada a recondução da totalidade dos seus membros para o período subsequente.\r\n- Da presente Portaria será dado conhecimento imediato ao Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nNiterói, 01 de abril de 2019\r\nDiretor-Presidente\r\nId: 2172543\r\n"
        ],
        "2172544": [
            "2019-04-02 00:00:00",
            "IMPRENSA OFICIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\nDESIGNA SERVIDORES PARA OS FINS QUE MENCIONA\r\nO DIRETOR-PRESIDENTE DA IMPRENSA OFICIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, Empresa Pública vinculada à Secretaria de Estado da Casa Civil e Governança, usando de suas atribuições legais, e em face do disposto na Lei nº 13.303/2016, assim como no Regulamento Interno de Licitações e Contratos da IOERJ,\r\nRESOLVE: \r\n- Designar a Comissão Permanente de Licitação da Imprensa Oficial do Estado do Rio de Janeiro - IOERJ, para o período de 02 (dois) anos, da seguinte forma:\r\n: PATRICIA DAMASCENO DE ANDRADE, matr. nº 1908.\r\n: ANTÔNIO HENRIQUE ALVES COSTA, matr. nº 673; LUCIENE LIZARDO DE CARVALHO TELLES, matr. nº 1769; e, TÂNIA SUELY CRAVO TAVARES, matr. 537;\r\n: ELENICE FERREIRA MARTINS, matr. nº 400.\r\n- Da presente Portaria será dado conhecimento imediato ao Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nNiterói, 01 de abril de 2019\r\nDiretor-Presidente\r\nId: 2172544\r\n"
        ],
        "2172581": [
            "2019-04-03 00:00:00",
            "CONSELHO ESTADUAL DE EDUCAÇÃO\r\nRETIFICAÇÃO\r\nD.O. DE 11/06/2015\r\nPÁGINA 13 - 1ª COLUNA\r\nATO DA PRESIDENTE\r\nPORTARIA CEE Nº 3344 DE 01 DE JUNHO DE 2015\r\nHOMOLOGA PARECER QUE MENCIONA.\r\nArt. 1º - \r\nPARECER CEE Nº 052 DE 31 DE MARÇO DE 2015\r\nOnde se lê: ... CIER - Centro Internacional de Estudos Regulares ...\r\nLeia-se: ... Colégio Anglo-Americano...\r\nId: 2172581\r\n"
        ],
        "2172589": [
            "2019-04-03 00:00:00",
            "\r\nCONSTITUI COMISSÃO DE MONITORAMENTO E AVALIAÇÃO PARA OS FINS QUE MENCIONA.\r\nA PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO PARA A INFÂNCIA E ADOLESCÊNCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - FIA/RJ, no uso de suas atribuições legais e com fulcro nos artigos 2º, inciso XI; 35, inciso V, alínea h; 58 e 59, todos da Lei nº 13.019 de 31 de julho de 2014, com as alterações da Lei nº 13.204/2015 - Marco Regulatório das Organizações da Sociedade Civil,\r\nRESOLVE:\r\nDesignar os servidores, abaixo descritos, para compor a Comissão de Monitoramento e Avaliação, cujo propósito é monitorar e avaliar as parcerias celebradas com as organizações da sociedade civil, bem como homologar o Relatório Técnico, nos termos dos artigos 2º, inciso XI e 59 da Lei nº 13.019/2014: \r\nREGINA MARIA POLITO VILARDO, ID Funcional nº 2865254-1; \r\nFÁTIMA CURI ARAÚJO DO NASCIMENTO, ID Funcional nº 2865804-3; \r\nMARIA LUCILA SOARES, ID Funcional nº 0256525-0; \r\nELIANE MAIA DA COSTA CRUZ, ID Funcional nº 2855925-8; \r\nELZA VELLOSO, ID Funcional nº 2865289-4; \r\nNORMA FÁTIMA DE OLIVEIRA NEVES, ID Funcional nº 2856944-0; \r\nTERCIO PAIVA DE FREITAS JUNIOR, ID Funcional nº 2860905-0; \r\nADELAIDE ROSA DA COSTA OLIVEIRA, ID Funcional nº 2050892-1;\r\nMARIA ESTHER CORREA MOREIRA, ID Funcional nº 2858167-9; \r\nDEBORA AMBROSIO PRAZERES, ID Funcional nº 5089668-7; \r\nCARLOS ROBERTO PEREIRA, ID Funcional nº 2864357-7; \r\nFLÁVIA POLO LOUREDO, ID Funcional nº 5097602-8; \r\nLEONOR DE CARVALHO MARCELINO, ID Funcional nº 2865247-9;\r\nCLARYSSA LIMA OTTONI DA SILVA, ID Funcional nº 5036314-0; \r\nVIVIANE NOGUEIRA DA SILVA, ID Funcional nº 5095981-6; \r\nJOSÉ RICARDO DA SILVA, ID Funcional nº 2854572-9; \r\nSERGIO MENEZES DA SILVEIRA, ID Funcional nº 2854528-1.\r\nPor tratar-se de órgão colegiado, as manifestações da Comissão de Monitoramento e Avaliação deverão sempre ser realizadas, no mínimo, por 03 (três) servidores, sendo obrigatoriamente um servidor ocupante de cargo efetivo.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 02 de abril de 2019\r\nFABIANA GRACINDO BENTES DE RENGIFO\r\nPresidente\r\nId: 2172589\r\n"
        ],
        "2172598": [
            "2019-04-03 00:00:00",
            "DE SERVIÇOS PÚBLICOS CONCEDIDOS DE TRANSPORTES AQUAVIÁRIOS, FERROVIÁRIOS E METROVIÁRIOS E DE RODOVIAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\nATO DO CONSELHEIRO-PRESIDENTE\r\nDÁ NOVA REDAÇÃO AO ART. 3º DA PORTARIA AGETRANSP Nº 256, DE 10 DE JANEIRO DE 2019 \r\nPRESIDENTE DA AGÊNCIA REGULADORA DE SERVIÇOS PÚBLICOS CONCEDIDOS DE TRANSPORTES AQUAVIÁRIOS, FERROVIÁRIOS E METROVIÁRIOS E DE RODOVIAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - AGETRANSP, no uso de suas atribuições legais e regimentais,\r\nRESOLVE:\r\n- Alterar o art. 3º da Portaria AGETRANSP nº 256, de 10 de janeiro de 2019, que passa a vigorar com a seguinte redação:\r\n“Art. 3º - Fica estabelecido o prazo de até 120 (cento e vinte) dias, contados da publicação da presente Portaria, para apresentação de proposta de alteração da Resolução nº 40, 05/10/2017, prevista no art. 1º.”\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 22 de março de 2019\r\nConselheiro-Presidente\r\nId: 2172598\r\n"
        ],
        "2172600": [
            "2019-04-03 00:00:00",
            " \r\nCRIA COMISSÃO PARA OS FINS QUE MENCIONA\r\nO PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO CENTRO DE CIÊNCIAS E EDUCAÇÃO SUPERIOR A DISTÂNCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - CECIERJ, atribuições legais, e tendo em vista o que consta do Proc. Adm. nº E-26/62927/2011,\r\nRESOLVE:\r\nFica criada, no âmbito da Fundação CECIERJ, comissão encarregada de estabelecer as normas que regerão os procedimentos a serem adotados pelo Consórcio CEDERJ em relação aos seus alunos com deficiência e necessidades educacionais especiais;\r\n\r\nA citada Comissão será composta pelos servidores abaixo nomeados, sob a Coordenação do primeiro:\r\nEdiclea Mascarenhas Fernandes - ID 31576524;\r\nMaria Angela Monteiro Correa - SIAPE 217235;\r\nMarilvia Dansa de Alencar Petretski - ID 6412734;\r\nMarianna Augusta Ferrari do Outeiro Bernstein - ID 43382231;\r\nMaria Luisa Porto de Figueiredo Cabral Marchiori - ID 6165699;\r\nTereza Cristina Nunes de Queiroz Bonadiman - ID 41854896;\r\nSimone de Paula Silva - ID 43704123;\r\nLuciana Tavares Perdigão - ID 50324160;\r\nDeborah Curci Silva Fiuza de Albuquerque - ID 5029159-9;\r\nMaria de Nazareth Gama e Silva - ID 21462062;\r\nUlisses Schnaider Cunha - ID 5031963-9;\r\nFilipe Dutra de Brito - ID 5029486-5.\r\nOs membros da Comissão desempenharão suas atribuições sem que, para isso, recebam qualquer renumeração.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrario, em especial a Portaria Fundação CECIERJ nº 183, de 16/08/2011, publicada no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro de 18/08/2011.\r\nRio de Janeiro, 14 de março de 2019\r\nCARLOS EDURADO BIELSCHOWSKY\r\nPresidente da Fundação CECIERJ\r\nId: 2172600\r\n"
        ],
        "2172680": [
            "2019-04-04 00:00:00",
            "SUBSECRETARIA DE ESTADO DE RECEITA\r\nAPROVA O MANUAL DO USUÁRIO DEVEC, NOS TERMOS DOS ARTS. 22 E 24 DO CAPÍTULO IV DO ANEXO XV DA PARTE II DA RESOLUÇÃO SEFAZ Nº 720/2014.\r\nno uso de suas atribuições legais, tendo em vista o disposto nos arts. 22 e 24 do Capítulo IV do Anexo XV da Parte II da Resolução SEFAZ nº 720, de 04 de fevereiro de 2014, e o que consta do Processo SEI- 04/073/000054/2019,\r\nE:\r\n- Fica aprovado o Manual do Usuário DEVEC - Versão 1.7 de 15.03.2019, disponibilizado no portal da SEFAZ/RJ.\r\n- Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 28 de março de 2019\r\nADILSON ZEGUR\r\nSubsecretário de Estado de Receita\r\nRepublicada por incorreções no original publicada no D.O. de 01/04/2019.\r\nId: 2172680\r\n"
        ],
        "2172690": [
            "2019-04-03 00:00:00",
            "\r\nDE 25 DE MARÇO DE 2019\r\nDESCENTRALIZA A EXECUÇÃO DE CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO. \r\nO COORDENADOR EXECUTIVO E DE PLANEJAMENTO DO INSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE - INEAE A SECRETÁRIA DE ESTADO DO AMBIENTE E SUSTENTABILIDADE no exercício de suas atribuições legais, de acordo com a Lei nº 8.271, de 27 de dezembro de 2018, que estima a receita e fixa a despesa do Estado do Rio de Janeiro para o exercício financeiro de 2019, o Decreto nº 46.566, de 01 de fevereiro de 2019, que dispõe sobre a Programação Orçamentária e Financeira e Estabelece Normas para a Execução Orçamentária do Poder Executivo para o exercício de 2019 e o Decreto nº 42.436, de 30 de abril de 2010, que dispõe sobre a descentralização da execução orçamentária,\r\nRESOLVEM:\r\n- Descentralizar a execução de crédito orçamentário na forma a seguir especificada:\r\nCONCURSO INOVAÇÃO EM RESÍDUOS SÓLIDOS. Processo SEAS nº E-07/26/91/2019.\r\nInício: data da publicação da Portaria e término: 31/12/2019\r\n: 2432 - Instituto Estadual do Ambiente - INEA.\r\n- Instituto Estadual do Ambiente - INEA.\r\n- Instituto Estadual do Ambiente - INEA.\r\n\r\n2401 - Secretaria de Estado do Ambiente e Sustentabilidade-SEAS.\r\nSecretaria de Estado do Ambiente e Sustentabilidade- SEAS.\r\n- Secretaria de Estado do Ambiente e Sustentabilidade- SEAS.\r\nV - CRÉDITO:\r\nP.T. 2432.18.573.0415.2955 - Universidade do Ambiente\r\nND 3390\r\n232\r\nR 30.000,00\r\n- A prestação de contas dos recursos descentralizados, nos termos do Decreto nº 42.436/2010, deverá ser elaborada pelo responsável do setor que acompanhou a execução do objeto da descentralização, acompanhada de toda documentação, conforme previsto na Instrução Normativa AGE nº 24, de 10/09/2013. Quando a prestação de contas final não for encaminhada no prazo determinado ou se forem constatadas quaisquer impropriedades, quando da análise, deverá a concedente notificar, de imediato, a executante, a fim de, no prazo improrrogável de 30 (trinta) dias, sob pena da imediata instauração de tomada de contas, cumprir a obrigação ou sanar as impropriedades.\r\n- Esta Portaria Conjunta entrará em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a contar de 01 de janeiro de 2019.\r\nRio de Janeiro, 25 de março de 2019\r\nCoordenador Executivo e de Planejamento\r\nSecretária de Estado do Ambiente e Sustentabilidade\r\nId: 2172690\r\n"
        ],
        "2172691": [
            "2019-04-03 00:00:00",
            "\r\nATO DO PRESIDENTE\r\nPORTARIA INEA PRES Nº 831 DE 27 DE FEVEREIRO DE 2019\r\nCRIA GRUPO DE TRABALHO (GT) COM O OBJETIVO DE GARANTIR A PARTICIPAÇÃO EFETIVA DOS POVOS E COMUNIDADES TRADICIONAIS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO NA DEFINIÇÃO DE CRITÉRIOS E PROCEDIMENTOS PARA O CADASTRAMENTO E VALIDAÇÃO DO CAR (CADASTRO AMBIENTAL RURAL) DO TERRITÓRIO DOS POVOS E COMUNIDADES TRADICIONAIS\r\n, no uso das atribuições, previstas na Lei nº 5.101, de 04 de outubro de 2007 e no Decreto Estadual nº 41.628, de 12 de janeiro de 2009, e conforme deliberação do Conselho Diretor deste Instituto, em reunião realizada no dia 13 de fevereiro de 2019,\r\nRESOLVE:\r\nCriar Grupo de Trabalho (GT) com o objetivo de garantir a participação efetiva dos povos e comunidades tradicionais do Estado do Rio de Janeiro na definição de critérios e procedimentos para o cadastramento e validação do CAR (Cadastro Ambiental Rural) do território dos povos e comunidades tradicionais.\r\nO prazo de vigência do GT será de 02 anos, prorrogáveis por igual período.\r\nDesignar LUANA ALMEIDA BIANQUINI, Id Funcional nº 4353934-3; FLAVIO DIAS WANDERLEY VALENTE, Id Funcional nº 4347916-2; ANA CAROLINA MARQUES DE OLIVEIRA, Id Funcional nº 4374307-2, para, sob a coordenação técnica da primeira, constituir o GT, para as ações descritas no art. 1º desta Portaria, conforme Processo Administrativo n° E-07/002.000844/2019.\r\nA Coordenadora do Grupo de Trabalho fica autorizada a solicitar a participação de outros profissionais deste Instituto ou de outros órgãos ou entidades que, por sua experiência nas diversas áreas abrangidas pelo estudo em pauta, possam contribuir para o aperfeiçoamento do trabalho.\r\nAs instituições listadas a seguir deverão indicar representantes para compor o GT em questão: Instituto de Terras e Cartografia do Estado do Rio de Janeiro (ITERJ); Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (INCRA); Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social e Direitos Humanos (SEDSODH); Coordenação Nacional de Articulação das Comunidades Negras Rurais Quilombolas (CONAQ); Associação de Comunidades Remanescentes de Quilombos do Estado do Rio de Janeiro (ACQUILERJ) e o Conselho Nacional dos Povos e Comunidades Tradicionais (CNPCT).\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 27 de fevereiro de 2019\r\nCLAUDIO BARCELOS DUTRA\r\nPresidente do INEA\r\nId: 2172691\r\n"
        ],
        "2172697": [
            "2019-04-05 00:00:00",
            " \r\nDO RIO DE JANEIRO\r\nATO DO PRESIDENTE\r\nPORTARIA PRES-DETRAN/RJ Nº 5548\r\nDE 23 DE JANEIRO DE 2019\r\nEPARTAMENTO DE TRÂNSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - DETRAN/RJ. \r\nO PRESIDENTE DO DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - DETRAN-RJuso de suas atribuições legais, e tendo em vista o que consta no Processo Administrativo nº E- 12/006/100064/2018, e\r\na necessidade de publicação do Regimento Interno do DETRAN-RJ, como determinou o art. 3º, do Decreto nº 42.669, de 27 de outubro de 2010, publicado no Diário Oficial de 28/10/2010 que fixou a estrutura administrativa doDETRAN-RJ, \r\nRESOLVE:\r\nFica aprovado o Regimento Interno das unidades administrativas que compõem a estrutura organizacional doDETRAN-RJ, na forma do Anexo Único desta Portaria, definindo suas competências, estrutura administrativa interna, as atribuições gerais e específicas das respectivas chefias, bem como as atribuições dos demais cargos de provimento em comissão.\r\nEsta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 23 de janeiro de 2019\r\nPresidente \r\nANEXO ÚNICO\r\nREGIMENTO INTERNO DO DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - DETRAN-RJ\r\nTÍTULO I\r\nDISPOSIÇÕES PRELIMINARES\r\nO presente Regimento Interno trata da organização e das competências gerais das unidades administrativas do Departamento de Trânsito do Estado do Rio de Janeiro - DETRAN-RJ, define e caracteriza a estrutura de autoridade e as relações de subordinação, descreve as atribuições gerais e específicas dos dirigentes das uni dades administrativas, bem como as dos servidores que exercem as funções de direção, chefia e assessoramento e fixa normas gerais de trabalho.\r\nA competência estabelecida neste Regimento Interno, para o exercício das atribuições especificadas, implica a efetiva responsabilidade pela sua execução, sob pena de destituição nos casos de omissão.\r\nA autoridade competente não poderá escusar-se de decidir, protelando, por qualquer forma, o seu pronunciamento ou encaminhando o caso à consideração superior ou de outra autoridade.\r\nO Presidente do DETRAN-RJ poderá, a qualquer momento, avocar a si, segundo seu único critério, as competências delegadas neste Regimento Interno.\r\nÉ indelegável a competência decisória do Presidente nos casos previstos na legislação estadual em vigor. \r\nTÍTULO II\r\nDA NATUREZA, DAS COMPETÊNCIAS E DOS PRINCÍPIOS DE ATUAÇÃO\r\nO Departamento de Trânsito do Estado do Rio de Janeiro - DETRAN-RJ, entidade autárquica criada pelo Decreto-Lei nº 46, de 25 de março de 1975, com prazo indeterminado, personalidade jurídica de direito público interno, patrimônio próprio, autonomia administrativa e financeira, com sede e foro na Capital do Estado, vinculada à Vice- Governadoria do Estado, é o órgão executivo do Sistema Estadual de Trânsito, e tem por finalidades implementar as medidas da Política Nacional de Trânsito e Programa Nacional de Trânsito, bem como coordenar os serviços de identificação civil no âmbito do Estado do Rio de Janeiro.\r\nO DETRAN-RJ desenvolverá sua atuação com base nos seguintes princípios:\r\n- promoção da segurança no trânsito com fundamento em valores de civilidade, solidariedade e cooperação, como forma de atender às necessidades de locomoção do cidadão e assegurar sua qualidade de vida;\r\n- disponibilização sistemática de informações sobre trânsito e seus fenômenos a toda a sociedade;\r\n- promoção da educação como instrumento para a conscientização e a participação efetiva da sociedade na resolução de problemas e situações de trânsito, a partir de comportamentos receptivos e proativos estimulados pelas ações educativas.\r\n- ênfase à comunicação e integração com entidades e órgãos estaduais e federais, e ao desenvolvimento das capacidades do Estado e de seus Municípios para o planejamento e controle do trânsito, de forma a assegurar os princípios de sustentabilidade, mobilidade e bem estar social a todos os cidadãos;\r\n- promoção dos serviços de identificação civil, com base em valores de segurança e cidadania;\r\n- busca contínua de aprimoramento institucional, valorizando a integração intersetorial, a fixação de metas e padrões de desempenho, com base em sua Missão e nos princípios e objetivos emanados de seu Plano Estratégico;\r\n- ampliação do alcance de sua atuação e melhoria dos padrões de serviços prestados, a partir da descentralização e desconcentração dos serviços, com base em parcerias e ações conjuntas com entidades públicas e privadas.\r\nSem prejuízo de outras competências definidas em legislação específica,são competências do DETRAN-RJ, no âmbito do Estado do Rio de Janeiro:\r\n- cumprir e fazer cumprir a legislação e as normas de trânsito;\r\n- realizar, fiscalizar e controlar o processo de formação, aperfeiçoamento, reciclagem e suspensão de condutores, expedir e cassar Licença de Aprendizagem, Permissão para Dirigir e Carteira Nacional de Habilitação, mediante delegação do órgão federal competente;\r\n- vistoriar, inspecionar quanto às condições de segurança veicular, registrar, emplacar, selar a placa e licenciar veículos, expedindo o Certificado de Registro e o Licenciamento Anual, mediante delegação do órgão federal competente;\r\n- estabelecer, em conjunto com a Polícia Militar, as diretrizes para o policiamento ostensivo de trânsito;\r\n- executar a fiscalização de trânsito, autuar e aplicar as medidas administrativas cabíveis pelas infrações previstas no Código de Trânsito Brasileiro - CTB, excetuadas aquelas relacionadas nos incisos VI e VIII do art. 24 do CTB, no exercício regular do Poder de Polícia de Trânsito; \r\n- aplicar as penalidades por infrações previstas no Código de Trânsito Brasileiro, com exceção daquelas relacionadas nos incisos VII e do art. 24 do CTB, notificando os infratores e arrecadando as multas que aplicar;\r\n- arrecadar valores provenientes de estada e remoção de veículos e objetos;\r\n- comunicar ao órgão executivo de trânsito da União a suspensão e a cassação do direito de dirigir e o recolhimento da Carteira Nacional de Habilitação - CNH;\r\n- coletar dados estatísticos e elaborar estudos sobre acidentes de trânsito e suas causas;\r\n- credenciar órgãos ou entidades para a execução de atividades previstas na legislação de trânsito, na forma estabelecida em norma do Conselho Nacional de Trânsito - CONTRAN;\r\n- implementar as medidas da Política Nacional de Trânsito e do Programa Nacional de Trânsito;\r\n- promover e participar de projetos e programas de educação e segurança de trânsito de acordo com as diretrizes estabelecidas pelo CONTRAN;\r\n- integrar-se a outros órgãos e entidades do Sistema Nacional de Trânsito para fins de arrecadação e compensação de multas impostas na área de sua competência, com vistas à unificação do licenciamento, à simplificação e à celeridade das transferências de veículos e de prontuários de condutores de uma para outra unidade da Federação;\r\n- fornecer, aos órgãos e entidades executivos de trânsito e executivos rodoviários municipais, os dados cadastrais dos veículos registrados e dos condutores habilitados, para fins de imposição e notificação de penalidades e de arrecadação de multas nas áreas de suas competências;\r\n- fiscalizar o nível de emissão de poluentes e ruídos produzidos pelos veículos automotores ou pela sua carga, de acordo com as normas vigentes, além de dar apoio, quando solicitado, às ações específicas dos órgãos ambientais locais;\r\n- articular-se com os demais órgãos do Sistema Nacional de Trânsito no Estado, sob coordenação do Conselho Estadual de Trânsito - CETRAN;\r\n- prestar os serviços de identificação civil que lhe forem atribuídos, assegurando sua ampliação e alcance e zelando pela segurança das informações.\r\nTÍTULO III\r\nDA ORGANIZAÇÃO ADMINISTRATIVA DO DETRAN - RJ\r\nO DETRAN-RJ tem a seguinte estrutura organizacional básica:\r\n. Órgão de Direção Superior:\r\na) Presidência.\r\nÓrgãos Colegiados:\r\nConselho Superior:\r\nCâmaras Temáticas;\r\nComissão Permanente de Licitação;\r\nJunta Administrativa de Recursos de Infrações;\r\n) Comissão Vinte Pontos;\r\nComissão Cidadã.\r\nÓrgãos de Assessoramento e Assistência Imediata ao Presidente:\r\nVice-Presidência;\r\nGabinete da Presidência;\r\n) Diretoria Jurídica;\r\n) Ouvidoria;\r\n) Corregedoria;\r\nAssessoria de Comunicação Social;\r\nAssessoria de Planejamento e Orçamento;\r\n) Assessoria de Gestão e Modernização Institucional;\r\nAssessoria de Controle Interno;\r\nAssessoria de Engenharia.\r\nIV. Órgãos de Apoio Técnico e Administrativo:\r\na) Diretoria de Administração e Finanças;\r\nb) Diretoria de Tecnologia da Informação e Comunicação;\r\nc) Diretoria de Apoio Operacional.\r\nÓrgãos de Atividades Finalísticas:\r\nDiretoria de Habilitação;\r\nDiretoria de Registro de Veículos;\r\nDiretoria de Identificação Civil;\r\nCoordenadoria-Geral de Educação para o Trânsito;\r\nCoordenadoria-Geral de Julgamento e Controle de Infrações;\r\nCoordenadoria-Geral de Integração de Serviços.\r\n- Órgãos de Controle e Integração com o Sistema Nacional de Trânsito:\r\nCoordenadoria-Geral do Registro Nacional de Veículos Automotores - RENAVAM;\r\nCoordenadoria-Geral do Registro Nacional de Carteiras de Habilitação e da Rede Estadual de Formação de Condutores - RENACH/ REFOR.\r\nSão subordinados ao Presidente, por linha de autoridade integral, os órgãos definidos nos incisos III a VI.\r\nAs Coordenadorias-Gerais, mencionadas no inciso VI e subordinadas ao Presidente por linha de autoridade integral, são vinculadas, ainda:\r\nÀ Diretoria de Registro de Veículos, a Coordenadoria-Geral do Registro Nacional de Veículos Automotores - RENAVAM;\r\nÀ Diretoria de Habilitação, a Coordenadoria-Geral do Registro Nacional de Carteiras de Habilitação e da Rede Estadual de Formação de Condutores - RENACH/REFOR. \r\nOs órgãos colegiados mencionados no inciso II são criados e regidos por atos próprios e se vinculam:\r\na) O Conselho Superior à Junta Administrativa de Recursos de Infração e a Comissão Permanente de Licitação à Presidência;\r\nb) A Comissão Cidadã e a Comissão Vinte Pontos, à Coordenadoria- Geral de Julgamento e Controle de Infrações.\r\nOs órgãos mencionados nos incisos III a VI contam em suas estruturas internas, com um Núcleo de Apoio Administrativo, cujas finalidades e atribuições estão descritas nos artigos 13 e 14 deste Regimento.\r\nTÍTULO IV\r\nDAS ATRIBUIÇÕES COMUNS DOS OCUPANTES DE CARGOS EM COMISSÃO DE DIREÇÃO, CHEFIA E ASSESSORAMENTO\r\nDos titulares de órgãos diretamente subordinados à Presidência\r\nSão atribuições comuns dos titulares de órgãos diretamente subordinados à Presidência:\r\nexercer a supervisão técnica e normativa das unidades sob sua responsabilidade;\r\nDETRAN-RJ e o órgão de deliberação coletiva na formulação de políticas, diretrizes e programas sobre assuntos inseridos no campo de competência do órgão que dirige;\r\n- manter articulação permanente com os titulares dos demais órgãos doDETRAN-RJ, visando à integração interinstitucional, a condução adequada e eficiente dos serviços de competência da Autarquia e o cumprimento de metas, planos e programas de ação;\r\n- participar de câmaras temáticas e demais fóruns de discussão, formalmente constituídos, de acordo com as competências e finalidades do órgão que dirige;\r\nDETRAN-RJ, as providências relativas à segurança, à salubridade e às demais condições operacionais de trabalho;\r\npropor a realização de programas, projetos e parcerias para o desenvolvimento de atividades de sua área de competência;\r\n- promover a elaboração, nas épocas próprias, das propostas e programas de trabalho e relatórios de atividades das unidades sob sua direção; e encaminhá-las ao Presidente;\r\n- zelar, na esfera de sua competência, pelo controle das despesas das unidades sob sua responsabilidade e pelo cumprimento da legislação afim;\r\n- despachar, pessoalmente, com o Presidente, nos dias determinados, e participar de reuniões coletivas, quando convocado;\r\nproferir despachos interlocutórios em processos cuja decisão caiba ao Presidente e despachos decisórios em processos de sua competência;\r\n- baixar instruções, ordens de serviço e atos afins para a boa execução dos trabalhos das unidades sob sua direção;\r\n- aplicar medidas disciplinares de sua alçada, nos termos da legislação, aos servidores que lhe forem subordinados e propor a adoção daquelas que excederem sua competência;\r\n- aprovar a escala de férias dos servidores que lhe são diretamente subordinados e decidir quanto a pedidos de licença, cuja concessão dependa da conveniência do órgão, observando a legislação em vigor;\r\n- rever, periodicamente, a lotação de pessoal das unidades que dirige, propondo as medidas que se fizerem necessárias;\r\n- assegurar, no âmbito de sua competência, a realização do Programa de Valorização Profissional e do Programa de Avaliação de Desempenho, bem como de demais ações que visem ao desenvolvimento do servidor e da instituição;\r\n- fazer alimentar o Sistema Integrado de Acompanhamento e Avaliação de Resultados da Autarquia;\r\n- propor seu substituto em casos de impedimento e afastamento temporários;\r\nI - promover a organização das atividades do Núcleo de Apoio Administrativo de sua área de atuação, zelando pela prestação de serviços em conformidade com as normas e diretrizes estabelecidas e as necessidades de trabalho;\r\n- zelar pela fiel observância e aplicação das normas legais e demais instruções na execução dos serviços. \r\nDos ocupantes de demais cargos de chefia\r\nSão atribuições comuns dos ocupantes dos demais cargos de chefia:\r\npromover, por todos os meios ao seu alcance, o aperfeiçoamento dos serviços sob sua responsabilidade;\r\n- exercer a orientação e coordenação dos trabalhos da unidade que dirige;\r\n- promover a divisão racional de atividades e trabalhos entre as equipes de sua área de atuação, assegurando o acompanhamento e controle de resultados e prazos, promovendo a coerência e a racionalidade das formas de execução;\r\n- apresentar ao superior imediato, na época própria, programa de trabalho da unidade sob sua direção;\r\n- despachar diretamente com o superior imediato;\r\n- apresentar ao superior imediato, na época própria, relatório das atividades da unidade que dirige, sugerindo providências para melhoria dos serviços;\r\n- despachar e visar certidões sobre assuntos de sua competência;\r\n- proferir despachos interlocutórios em processos cuja decisão caiba ao nível de direção imediatamente superior e despachos decisórios em processos de sua competência;\r\n- providenciar a organização e manutenção atualizada dos registros das atividades da unidade que dirige;\r\n- propor ao superior imediato a realização de medidas para apuração de faltas e irregularidades;\r\n- fornecer, anualmente, ao superior imediato, elementos destinados à elaboração da proposta orçamentária relativa à unidade que dirige;\r\n- justificar faltas e atrasos dos servidores lotados no órgão sob sua direção, nos termos da legislação em vigor;\r\n- indicar as necessidades de qualificação profissional dos servidores lotados na unidade que dirige;\r\n- participar, no âmbito de sua competência, do Programa de Avaliação de Desempenho e do Programa de Valorização Profissional;\r\n- alimentar os sistemas integrados de monitoramento, acompanhamento e avaliação de resultados da Autarquia;\r\n- propor a aplicação de medidas disciplinares;\r\n- fazer cumprir, rigorosamente, o horário de trabalho do pessoal sob sua responsabilidade;\r\n- providenciar a requisição de material permanente e de consumo necessário à unidade que dirige;\r\n- providenciar a realização de reparos e manutenção dos equipamentos sob sua responsabilidade;\r\n- remeter ou fazer remeter ao arquivo geral os processos e papéis devidamente ultimados e requisitar os que interessem à unidade que dirige;\r\n- zelar pela fiel observância das normas e instruções relativas aos serviços sob sua responsabilidade;\r\n- desempenhar outras atribuições que lhe forem determinadas pelo seu superior hierárquico.\r\nDos ocupantes de cargos de Assessor\r\nSão atribuições comuns dos ocupantes de cargos de Assessor:\r\n- assessorar a chefia superior na formulação e implementação de planos, projetos e programas de sua área de atuação;\r\n- desenvolver estudos e pesquisas, produzindo informações e conhecimentos técnicos com o fim de subsidiar o titular do órgão no processo decisório;\r\n- identificar métodos, recursos e tecnologias aplicáveis às atividades do órgão, visando à melhoria de seu desempenho;\r\n- emitir pareceres técnicos em assuntos de competência do órgão;\r\n- acompanhar a implementação dos programas, projetos e atividades no âmbito do órgão, segundo a perspectiva de atuação integrada;\r\n- alimentar os sistemas integrados de monitoramento, acompanhamento e avaliação de resultados da Autarquia;\r\n- controlar os assuntos pendentes da decisão do titular do órgão;\r\n- desempenhar outras atribuições que lhe forem determinadas pelo titular do órgão.\r\nDos ocupantes de cargos de Assistente\r\nSão atribuições comuns dos ocupantes de cargos de Assistente:\r\napoiar e assistir a chefia superior na coordenação e condução administrativa e técnica dos serviços do órgão;\r\n- participar de estudos e levantamentos voltados para o desenvolvimento e aperfeiçoamento das atividades do órgão;\r\n- desenvolver atividades específicas de sua área de atuação, quando designado pelo titular do órgão;\r\n- apoiar a execução de serviços pelas áreas e equipes que integram a estrutura do órgão;\r\n- desempenhar outras atribuições que lhe forem determinadas pelo superior imediato.\r\nCapítulo V\r\nDos Núcleos de Apoio Administrativo\r\nOs Núcleos de Apoio Administrativo são unidades integrantes do sistema de administração geral do DETRAN-RJ que têm por objetivo assegurar apoio logístico para que os órgãos da Autarquia alcancem suas finalidades, atendendo aos padrões de planejamento e controles internos pertinentes ao serviço público.\r\nOs Núcleos de Apoio Administrativo atuarão segundo normas gerais emanadas da Diretoria de Administração e Finanças e, ainda, segundo orientações técnicas da Assessoria de Planejamento e Orçamento e da Assessoria de Gestão e Modernização Institucional.\r\nSeção Única\r\nDos Chefes dos Núcleos de Apoio Administrativo\r\nde Núcleos de Apoio Administrativo:\r\ngerenciar as atividades de suporte administrativo em sua área de atuação, observando as normas gerais expedidas pela Diretoria de Administração e Finanças, bem como as orientações técnicas sobre rotinas e processos de trabalho e sobre programação setorial expe didas, respectivamente, pela Assessoria de Gestão e Modernização Institucional e pela Assessoria de Planejamento e Orçamento;\r\n- organizar e coordenar as atividades de recebimento, registro e controle da tramitação e guarda de documentos e papéis, fazendo autuar e instruir processos e documentos que dão entrada na área;\r\n- programar e dirigir as atividades de atendimento e prestação de informações ao público, em sua área de atuação, conforme as normas e diretrizes da Coordenadoria de Relacionamento com o Usuário e as orientações do titular da área;\r\n- programar e supervisionar as atividades de registro e controle patrimonial, bem como a conservação e manutenção de máquinas, equipamentos, mobiliário e instalações de sua área de atuação;\r\n- providenciar os serviços de instalação e manutenção de redes elétricas, hidráulicas, sanitárias e de dispositivos de segurança;\r\n- gerenciar as atividades de transportes internos, limpeza, serviços gerais, copa, vigilância e zeladoria;\r\n- organizar, sob orientação da Divisão de Contratos da Diretoria de Administração e Finanças, a manutenção de registros atualizados de empresas prestadoras de serviços em sua área de atuação, e apoiar o titular do órgão na elaboração de relatórios e informativos sobre o assunto;\r\n- organizar, elaborar e manter atualizados os registros e controles sobre dotações orçamentárias, prestações de contas, convênios, contratos, fundos e subvenções cuja gerência esteja a cargo de sua área de atuação;\r\n- adotar as medidas indicadas pela Diretoria de Administração e Finanças para o registro, a apuração e o controle de custos;\r\n- providenciar junto à Assessoria de Planejamento e Orçamento o empenho das despesas autorizadas para o órgão;\r\n- apoiar a formulação de planos e de programas, bem como a elaboração da proposta orçamentária de sua área de atuação, segundo as instruções e orientações técnicas da Assessoria de Planejamento e Orçamento;\r\n- participar da implementação de planos e projetos de modernização e desenvolvimento institucional, apoiando a disseminação das normas e diretrizes em sua área de atuação, conforme as orientações da Assessoria de Gestão e Modernização Institucional e da Diretoria de Administração e Finanças;\r\n- elaborar relatórios periódicos sobre as atividades do Núcleo e encaminhá-los ao titular da área;\r\n- apoiar, no que lhe couber, as atividades administrativas necessárias ao funcionamento dos postos e unidades desconcentradas, na capital e no interior; \r\n- desempenhar outras atribuições afins.\r\nCapítulo VI\r\nDos Demais Servidores\r\nAos servidores, cujas atribuições não foram especificadas neste Regimento, cumpre observar as prescrições legais e regulamentares, executar com zelo, eficiência e presteza as tarefas que lhes forem cometidas e cumprir as ordens e determinações superiores.\r\nTÍTULO V\r\nDA ESTRUTURA INTERNA E DAS COMPETÊNCIAS DOS ÓRGÃOS E DAS ATRIBUIÇÕES ESPECÍFICAS DAS RESPECTIVAS DIREÇÕES E CHEFIAS\r\nCapítulo I\r\nDa Presidência\r\nCompete à Presidência a direção superior e a condução das ações doDETRAN-RJ, o estabelecimento das políticas básicas de trânsito a partir das diretrizes de governo e das determinações do Sistema Nacional de Trânsito, zelando pela administração geral da Autarquia e pela qualidade dos serviços e do atendimento prestado.\r\nSeção Única\r\nDo Presidente\r\nSão atribuições do Presidente:\r\nplanejar, dirigir, supervisionar e orientar as ações técnicas e executivas e aquelas relativas à gestão administrativa, financeira e patrimonial da Autarquia;\r\n- representar a Autarquia, na forma da legislação em vigor;\r\n- presidir o Conselho Superior, zelando pelo cumprimento das resoluções e determinações daí emanadas;\r\n- aprovar e submeter, quando couber, aos organismos competentes, planos, projetos, propostas e relatórios relativos ao planejamento e à gestão administrativa, orçamentária e financeira da Autarquia;\r\n- promover e supervisionar estudos para a elaboração e atualização de planos e projetos institucionais relacionados à organização administrativa e seu regimento interno, aos processos e procedimentos de trabalho e às políticas e diretrizes de gestão de recursos humanos da Autarquia;\r\n- promover e supervisionar as medidas para assegurar a integração interinstitucional dos órgãos do DETRAN-RJ, a adequada e eficiente prestação de serviços de competência da Autarquia e o cumprimento de metas, planos e programas de ação, conforme as normas e orientações dos órgãos superiores do Sistema Nacional de Trânsito;\r\n- fiscalizar e fazer fiscalizar a atuação das Diretorias e das unidades a elas vinculadas, bem como dos dirigentes e assessores que lhe sejam diretamente subordinados;\r\n- cumprir e fazer cumprir a legislação, as normas e os procedimentos relativos à melhoria de processos e seus indicativos de desempenho, visando a manter sempre presentes a economicidade, a eficiência e a prestação de serviços de boa qualidade ao cidadão;\r\n- baixar portarias, instruções normativas e outros atos, objetivando disciplinar o funcionamento da Autarquia;\r\n- promover o controle das despesas públicas, observados os limites constitucionais e legais, bem como aqueles definidos pela política financeira do Estado;\r\n- orientar e supervisionar as atividades de ordenamento de despesas e aplicação das receitas, na forma da legislação em vigor;\r\n- submeter à Autoridade a que o DETRAN-RJ se vincula os assuntos que sejam de sua competência ou que devam ser submetidos ao Governador;\r\n- propor a nomeação e exoneração de servidores para cargos em comissão;\r\n- aprovar a lotação dos servidores nas diversas unidades administrativas do DETRAN-RJ, bem como adotar as demais medidas relativas à gestão de pessoas previstas no Plano de Cargos e Vencimentos da Autarquia e no Estatuto dos Funcionários Públicos Civis do Estado do Rio de Janeiro;\r\n- aprovar e homologar as contratações de serviços de terceiros ou aquisições de material, na forma da legislação em vigor;\r\n- assegurar que sejam observados os princípios que regem a administração pública, pautando suas decisões pela transparência e pela moralidade da gestão pública;\r\n- exercer outras atribuições que lhe forem conferidas no regimento interno ou pelas instâncias superiores do Poder Executivo do Estado.\r\nCapítulo II\r\nSeção I\r\nDo Conselho Superior\r\nCompete ao Conselho Superior a formulação de políticas, planos e diretrizes de atuação do DETRAN-RJ; a análise de demonstrativos, prestações de contas e relatórios de gestão e de auditoria interna e externa; a coordenação e acompanhamento da atuação das Câmaras Temáticas; a designação de gestores para projetos intersetoriais e ações estratégicas do DETRAN-RJ e a fiscalização do cumprimento das decisões prolatadas nas reuniões.\r\nO Conselho Superior será presidido pelo Presidente do DETRAN-RJ e integrado por titulares dos órgãos diretamente subordinados à Presidência.\r\nAs normas de organização e funcionamento do Conselho Superior serão elaboradas por seus membros e disciplinadas em ato próprio a ser promulgado pelo Presidente.\r\nSeção II\r\nCompete às Câmaras Temáticas a discussão, a priorização e o encaminhamento de propostas e soluções integradas sobre assuntos relativos às diversas áreas de atuação do DETRAN-RJ, visando ao aperfeiçoamento dos serviços, à integração intersetorial e à melhoria da gestão do DETRAN-RJ.\r\nA instalação e o funcionamento das Câmaras Temáticas serão definidos no âmbito do Conselho Superior, mediante propostas e indicações de seus membros, e aprovação de seu presidente.\r\nAs Câmaras Temáticas serão integradas pelos representantes de órgãos relacionados nos incisos III a VI do art. 8º deste Anexo, cuja atuação se dê sobre temas correlatos, sendo que um mesmo órgão poderá integrar mais de uma Câmara Temática.\r\nAs atividades das Câmaras Temáticas serão apoiadas administrativamente pelo Gabinete da Presidência e tecnicamente pela Assessoria de Gestão e Modernização Institucional.\r\nSeção III\r\nCompete à Comissão Permanente de Licitação a coordenação do processamento de licitações para aquisição de bens e serviços, no âmbito do DETRAN-RJ, nos termos da legislação pertinente.\r\nSeção IV\r\n- JARI\r\nCompete à Junta Administrativa de Recursos de Infração - JARI a análise e o julgamento dos recursos interpostos contra a aplicação de penalidades previstas no Código de Trânsito Brasileiro, conforme a legislação em vigor.\r\nCompete à Comissão Vinte Pontos a apreciação e o julgamento de defesa prévia de condutores, na forma do artigo 261, §1º, do Código de Trânsito Brasileiro.\r\nSeção VI\r\nA Comissão Cidadã, integrante dos órgãos colegiados na estrutura administrativa básica e vinculada à Coordenadoria-Geral de Julgamento e Controle de Infrações, tem por finalidade a organização dos serviços de apuração, análise e de julgamento de defesa prévia de condutores envolvidos em acidentes graves ou fatais nos termos da legislação em vigor, em especial o artigo 160, § 1º, do Código de Trânsito Brasileiro, tendo como atribuições:\r\n- Realizar pesquisas nos meios de comunicações em geral, a fim de apurar responsabilidades de condutores em acidente de trânsito com vitimas graves e/ou fatais;\r\n- Receber e analisar documentos oriundos de autoridades policiais e judiciais relativos aos condutores envolvidos;\r\n- Instaurar processos administrativos e acompanhar as atividades de instrução, distribuição, localização e arquivamento dos processos a serem julgados pela Comissão Cidadã;\r\n- Acompanhar as atividades de análise de processos, elaboração e encaminhamento de CIs e Ofícios às autoridades constituídas;\r\n- Receber e encaminhar processos de acordo com sua competência;\r\n- Convocar as partes para apresentação de defesa;\r\n- Promover as reuniões com membros da Comissão Cidadã para apreciação e votação nos processos, cabendo à Autoridade Executiva Estadual de Trânsito a decisão em relação aos fatos apurados;\r\n- Elaborar estatísticas;\r\n- Desempenhar outras atribuições afins. \r\nCapítulo III\r\nDa Vice - Presidência\r\nCompete à Vice-Presidência o apoio ao Presidente na condução e supervisão dos assuntos do DETRAN-RJ, a representação e substituição do Presidente, bem como a coordenação de atividades e ações que lhes forem atribuídas pelo Presidente.\r\nPara o desenvolvimento de suas atividades a Vice- Presidência conta com o apoio administrativo do Gabinete da Presidência.\r\nSeção Única\r\nDo Vice-Presidente\r\nSão atribuições do Vice-Presidente:\r\n- prestar apoio e assistência ao Presidente na administração do DETRAN-RJ e na condução dos assuntos administrativos e operacionais da Autarquia;\r\n- representar e substituir o Presidente;\r\n- desempenhar missões especiais e funções atribuídas pelo Presidente;\r\n- propor ações e medidas visando ao desenvolvimento eficaz dos programas, projetos e atividades da Autarquia;\r\n- desempenhar outras atribuições afins. \r\nCapítulo IV\r\nDo Gabinete da Presidência\r\no assessoramento direto ao Presidente a coordenação das atividades administrativas de expediente, o apoio administrativo à Vice Presidência, aos Assessores do Presidente às reuniões e atividades do Conselho Estadual de Trânsito, do Conselho Super de Recursos de Infraçãoa supervisão de estudos e pesquisas sobre seg e estudos técnicos sobre.\r\nO Gabinete da Presidência tem a seguinte estrutura interna:\r\nNúcleo de Apoio Administrativo;\r\nSecretaria de Gabinete;\r\nCoordenadoria de Estatística e Acidentologia:\r\na) Serviço de Segurança no Trânsito;\r\nb) Serviço de Estudos e Dados Estatísticos.\r\nAssessoria de Contabilidade Analítica:\r\na) Núcleo de Registros Contábeis\r\nb) Núcleo de Liquidação\r\nCentro de Projetos e Programas de Gestão.\r\nVinculam-se administrativamente ao Gabinete da Presidência os Assessores do Presidente do DETRAN-RJ.\r\nAs finalidades do Núcleo de Apoio Administrativo e as atribuições de seu titular são definidas nos arts. 13 e 14 deste Regimento.\r\nSeção I\r\nDo Chefe de Gabinete da Presidência\r\nSão atribuições do Chefe de Gabinete da Presidência:\r\n- assessorar o Presidente na condução e supervisão dos assuntos da Autarquia e em suas relações com os titulares dos órgãos de sua estrutura administrativa;\r\n- apoiar e assistir o Presidente no relacionamento institucional do DETRAN-RJ com o Governo Estadual, com os órgãos afins do SistemaNacional e Estadual de Trânsito, com os poderes da União, do Estado e dos Municípios e com outras organizações e entidades, públicas ou privadas;\r\n- promover e supervisionar a organização da correspondência e da agenda institucional do Presidente; \r\n- supervisionar os serviços de recepção e atendimento ao público no âmbito do Gabinete do Presidente;\r\n- articular com a Assessoria de Comunicação Social a recepção de autoridades e a organização de eventos em que haja a inserção e a participação da Presidência;\r\n- recepcionar e fazer recepcionar autoridades e visitantes oficiais;\r\n- transmitir aos Diretores-Gerais, Coordenadores, Assessores e demais autoridades de igual nível hierárquico as ordens e orientações do Presidente;\r\n- coordenar a preparação e o encaminhamento de atos da Presidência, em articulação, no que couber, com a Diretoria Jurídica;\r\n- acompanhar a tramitação de projetos de leis de interesse do DETRAN-RJ;\r\nsupervisionar a realização de estudos e pesquisas sobre segurança e acidentologia, bem como a produção e disseminação de estatísticas e estudos técnicos sobre trânsito;\r\ncoordenar as atividades administrativas do Núcleo de Apoio Administrativo e da Secretaria, visando compatibilizar funções e observar as normas e padrões para o desenvolvimento dos serviços;\r\n- promover e supervisionar as ações de apoio logístico e administrativo ao funcionamento do Conselho Superior, das Câmaras Temáticas, da JARI e do CETRAN, bem como às atividades dos Assessores do Presidente do DETRAN-RJ;\r\n- desenvolver ações específicas de coordenação e controle de programas e projetos, quando designado pelo Presidente;\r\n- desempenhar outras atribuições afins.\r\nSeção II\r\nDa Secretaria de Gabinete\r\né a unidade do Gabinete da Presidência que tem por objetivo executar as atividades de redação e revisão de atos oficiais e da correspondência do Presidente, do expediente, despachos, comunicações e arquivo do órgão, bem como de outras ações de suporte administrativo às atividades da Presidência.\r\nSubseção Única\r\nDo Diretor de Divisão da Secretaria de Gabinete\r\nSão atribuições do Diretor de Divisão da Secretaria de Gabinete:\r\ncoordenar a organização da correspondência do Presidente, de sua agenda de atividades e de seus compromissos oficiais; \r\ncoordenar os trabalhos de redação, revisão e encaminhamento da correspondência oficial do Gabinete e da Presidência, seguindo as normas e padrões preestabelecidos;\r\n- providenciar a preparação de atos e expedientes a serem assinados ou despachados pelo Presidente, pelo Vice Presidente ou pelo Chefe de Gabinete;\r\n- manter arquivo da correspondência oficial recebida pelo órgão;\r\n- preparar e distribuir, quando necessário, cópias de documentos de interesse dos órgãos do DETRAN-RJ;\r\n- providenciar encaminhamento dos atos oficiais e matérias de interesse do DETRAN-RJ, quando autorizados pelo Chefe de Gabinete, para publicação;\r\n- manter em dia arquivo e índice de leis, decretos e portarias, para pronta consulta;\r\n- providenciar a lavratura de atas e outros documentos emitidos por órgãos vinculados à Presidência;\r\n- organizar as audiências do Presidente e os serviços de atendimento ao público no âmbito do Gabinete, mantendo registros de sua realização;\r\n- programar e supervisionar as atividades de apoio administrativo à Vice-Presidência, ao CETRAN, às Câmaras Temáticas, à JARI, ao Conselho Superior e aos Assessores do Presidente do DETRAN-RJ.\r\n- articular-se com o Núcleo de Apoio Administrativo do Gabinete no desenvolvimento das atividades administrativas afins, segundo as normas e padrões estabelecidos;\r\n- realizar levantamentos e atividades administrativas solicitadas pelo Chefe de Gabinete;\r\n- manter o Chefe de Gabinete informado sobre o andamento das atividades da área e tomar as providências por ele determinadas;\r\n- desempenhar outras atribuições afins. \r\nSeção III\r\nA Coordenadoria de Estatística e Acidentologia é a unidade do Gabinete da Presidência que tem por finalidades coordenar o levantamento e a produção de estatísticas de trânsito, bem como de acidentes e agravos daí decorrentes, segundo as diretrizes e orientações do DENATRAN. \r\nSubseção I\r\nDo Coordenador de Estatística e Acidentologia\r\nSão atribuições do Coordenador de Estatística e Acidentologia:\r\n- coordenar o levantamento sobre estatísticas de trânsito e a estruturação de seus resultados, conforme as orientações e normas do DENATRAN e do Sistema Nacional de Estatísticas de Acidentes de Trânsito - SINET;\r\n- assegurar a disseminação de informações e estatísticas de trânsito e de acidentes, relacionando suas causas e efeitos; \r\n- orientar a realização de pesquisas e avaliações, à luz das estatísticas produzidas, sobre causas e conseqüências dos acidentes de trânsito, questões comportamentais e dos usuários das vias que possam ser consideradas como potenciais fatores de risco;\r\n- estabelecer fluxos de comunicação permanentes com entidades detentoras de informações sistematizadas ou não sobre acidentes de trânsito, com e sem vítimas, atendimento médico hospitalar a vítimas do trânsito, registro de óbitos e outros dados correlatos;\r\n- promover e realizar intercâmbio de experiências e informações com outros órgãos executivos e gestores de trânsito, visando melhorar a qualidade dos dados e projeções;\r\n- orientar a produção de informações e dados comparativos sobre trânsito com outras unidades da Federação; \r\n- manter articulação permanente com a Coordenadoria-Geral de Educação para o Trânsito visando subsidiar as decisões e estratégias de intervenções na prevenção e redução de índices de acidentes e de vítimas de agravos decorrentes do trânsito e avaliar seus resultados;\r\n- organizar e supervisionar a disponibilização de dados e informações de sua área de atuação para as demais unidades do DETRAN-RJ, visando subsidiar a definição de políticas, estratégias e prioridades de ação; \r\n- participar de eventos e atividades relacionados a temas de trânsito e segurança, visando discutir e identificar soluções para os problemas existentes;\r\n- desempenhar outras atribuições afins. \r\nSão atribuições do Chefe do Serviço de Segurança no Trânsito:\r\ndirigir a realização de pesquisas, levantamentos e estudos sobre acidentes de trânsito, em articulação com o Serviço de Estudos e Dados Estatísticos;\r\n- avaliar causas e consequências de acidentes de trânsito, envolvendo fatores comportamentais e de risco relacionados e os agravos daí decorrentes;\r\n- suprir a Coordenadoria-Geral de Educação para o Trânsito de informações sobre acidentes detrânsito e suas consequências, de forma a contribuir para a formulação de programas e ações de prevenção e redução de acidentes e vítimas;\r\n- manter intercâmbio com órgãos afins, visando aperfeiçoar as informações produzidas;\r\n- apoiar a Coordenadoria na programação e participação em eventos, encontros e simpósios;\r\n\r\nSão atribuições do Chefe do Serviço de Estudos e Dados Estatísticos:\r\nprogramar e dirigir levantamentos sobre estatísticas de trânsito, promovendo a consolidação de informações e seu tratamento adequado, conforme as diretrizes e orientações do Sistema Nacional de Trânsito;\r\n- estudar e propor correlações de dados estatísticos entre frota, fluxo de veículos, infrações e ocorrências de trânsito e quantitativos de acidentes de trânsito;\r\n- consolidar relatórios comparativos entre os dados do Estado do Rio de Janeiro e outras unidades da Federação;\r\n- manter fluxos permanentes de comunicação com entidades que detenham informações ou dados de trânsito, visando sua obtenção e processamento, de forma consolidada;\r\n- orientar a elaboração de relatórios estatísticos, sua publicação e divulgação;\r\n- orientar pesquisas de cunho técnico que utilizem a análise estatística como ferramenta principal;\r\n- organizar e acompanhar a produção de informações estatísticas sobre áreas de interesse das unidades administrativas do DETRAN- RJ;\r\n- propor e implementar fluxos de comunicação permanente com todas as unidades do DETRAN-RJ no sentido de normatizar e sistematizar o encaminhamento de dados à Coordenadoria;\r\n- apoiar a geração de dados integrados que subsidiem a definição e avaliação de políticas e programas de ação da Autarquia;\r\n- desempenhar outras atribuições afins.\r\nSeção IV\r\nDa Assessoria de Contabilidade Analítica\r\nA Assessoria de Contabilidade Analítica é a unidade do Gabinete da Presidência que tem por finalidades o controle das operações contábeis demonstrativas da receita e da despesa do DETRAN- RJ, a organização dos balanços e dos balancetes mensais, o registro contábil dos bens patrimoniais, o processamento dos adiantamentos, a apuração de custos operacionais e a elaboração de relatórios gerenciais.\r\nSubseção I\r\nDo Assessor de Contabilidade Analítica\r\nSão atribuições do Assessor de Contabilidade Analítica:\r\n- programar e orientar a execução das atividades de escrituração, sintética e analítica, dos lançamentos relativos às operações contábeis, para demonstrar a receita e a despesa;\r\n- orientar tecnicamente o levantamento de informações para instruir os processos de planejamento e orçamento, em colaboração com os órgãos competentes do DETRAN-RJ;\r\n- manter-se informado sobre o empenho da despesa, articulando-se para isso com a Assessoria de Planejamento e Orçamento e com as unidades encarregadas de compras, pagamento de pessoal e contratação de serviços;\r\n- promover a verificação da conformidade dos processos de pagamento antes de enviá-los à Diretoria de Administração e Finanças;\r\n- organizar, mensalmente, os balancetes financeiros e, na época própria, o balanço geral do DETRAN-RJ, com os respectivos quadros demonstrativos;\r\nI - assinar balanços, balancetes e outros documentos de apuração contábil;\r\n- assegurar o registro contábil dos bens patrimoniais do DETRAN- RJ, acompanhando as variações havidas e, quando for o caso, propondo ao Diretor-Geral de Administração e Finanças as providências necessárias para corrigir irregularidades ou aperfeiçoar controles;\r\n- verificar e assinar mapas, resumos, quadros demonstrativos e outros documentos de apuração contábil;\r\n- processar adiantamentos de numerário, mediante requisição e de acordo com as normas e legislação em vigor;\r\n- promover a baixa individual das dívidas para com o DETRAN-RJ, à medida que forem quitadas;\r\n- apurar as contas dos agentes responsáveis, quando for o caso, e comunicar imediatamente ao Diretor-Geral de Administração e Finanças a existência de qualquer diferença;\r\n- registrar a fiança dos servidores sujeitos às mesmas e controlar sua renovação e liquidação;\r\n- propor a abertura, encerramento, reabertura e desdobramento de contas;\r\n- zelar pela apuração dos custos operacionais dos serviços do DETRAN-RJ;\r\n- arquivar os processos liquidados durante o prazo previsto em Lei;\r\n- elaborar os relatórios gerenciais de interesse da Autarquia;\r\nI - desempenhar outras atribuições afins.\r\nCompete ao Chefe do Núcleo de Registros Contábeis:\r\n- programar e orientar as operações de escrituração contábil das atividades da Autarquia;\r\n- classificar os lançamentos contábeis de acordo com o plano de contas da Instituição;\r\n- orientar a preparação dos balancetes mensais e bimestrais, financeiros e orçamentários, para fins gerenciais, análise do Tribunal de Contas do Estado - TCE e informação da população;\r\n- executar as prestações de contas de transferências e fundos especiais;\r\n- elaborar o balanço geral e encerramento do exercício financeiro;\r\n- instruir os agentes da instituição sobre a concessão de adiantamentos e respectivas prestações de contas;\r\n- comunicar a Assessoria de Contabilidade Analítica a existência de qualquer diferença apurada nas demonstrações de contas, sob pena de responder solidariamente com o agente faltoso;\r\n- registrar as fianças, cauções e outras garantias dos agentes sujeitos a essa exigência e controlar sua liquidação ou renovação;\r\n- opinar sobre a devolução de fianças, depósitos e cauções;\r\n- desempenhar outras atribuições afins.\r\nSão atribuições do Chefe do Núcleo de Liquidação:\r\ndirigir as atividades de liquidação das despesas nos processos pertinentes, de acordo com as normas vigentes e declarar sua regularidade para efeito de instruir o pagamento;\r\n- supervisionar as tarefas de análise das faturas e recibos, na fase final do processo de pagamento;\r\n- verificar os descontos efetuados nas folhas de pagamento dos servidores, bem como sobre tributos a serem retidos na fonte;\r\n- conferir as prestações de contas e outros documentos afins;\r\n- promover, de acordo com as normas estabelecidas, as diligências necessárias para alcançar e atestar a regularidade dos processos de pagamento;\r\n- comunicar imediatamente a Assessoria de Contabilidade Analítica a existência de qualquer diferença nas verificações feitas, sob pena de responder solidariamente com o agente faltoso;\r\n- desempenhar outras atividades afins.\r\n\r\nO Centro de Projetos e Programas de Gestão é a unidade da Assessoria de Gestão e Modernização Institucional que tem por finalidades a formulação e a coordenação da execução dos programas, projetos e ações de modernização e aperfeiçoamento da gestão do DETRAN-RJ, conforme as diretrizes estratégicas estabelecidas.\r\nSão atribuições do Chefe do Centro de Projetos e Programas de Gestão:\r\n- coordenar a elaboração de projetos, planos e programas relacionados à modernização da gestão do DETRAN-RJ, assegurando sua compatibilização com os princípios e orientações do planejamento estratégico da Autarquia;\r\n- apoiar e orientar tecnicamente as unidades do DETRAN-RJ na elaboração de diagnósticos e na identificação de entraves ao seu desempenho e à proposição de programas de ação para seu aperfeiçoamento;\r\n- estudar e propor medidas e programas de ação para a descentralização, a desburocratização e a simplificação de procedimentos administrativos e operacionais;\r\n- sugerir alterações organizacionais, modificações de métodos e processos e a adoção de novas tecnologias e modelos de gestão que contribuam para a redução de custos ou a elevação da qualidade dos serviços;\r\n- organizar e orientar as atividades de revisão de processos de trabalho e elaboração de rotinas para o desenvolvimento das atividades dos órgãos e unidades da Autarquia;\r\n- articular-se com o Centro de Monitoramento e Avaliação da Gestão na definição e implantação de metas, indicadores e outros instrumentos de avaliação do desenvolvimento dos programas, projetos e ações de modernização e aperfeiçoamento da gestão;\r\n- desempenhar outras atribuições afins.\r\nSeção VI\r\nDos Assessores do Presidente \r\nSão atribuições dos Assessores do Presidente:\r\n- assessorar o Presidente na formulação, acompanhamento e avaliação de programas, políticas e planos de ação da Autarquia;\r\n- desenvolver estudos e pesquisas e emitir pareceres em assuntos determinados pelo Presidente;\r\n- programar e coordenar atividades, projetos e planos e participar de missões que lhes forem atribuídas pelo Presidente;\r\n- desempenhar outras atribuições afins.\r\nCapítulo V\r\nDa Diretoria Jurídica \r\nCompete à Diretoria Jurídica o assessoramento jurídico ao Presidente e às unidades internas do DETRAN-RJ, a programação, organização, direção, orientação, controle e coordenação das atividades de natureza jurídica do DETRAN-RJ, zelando pelo cumprimento das disposições legais, regulamentares, regimentais e jurisdicionais; emitir sua opinião em todo processo ou procedimento que tiver previsão legal de parecer jurídico, como também nos casos em que é requisitada para dirimir dúvidas; auxiliar a Procuradoria Geral do Estado, instruindo os processos com informações necessárias para representação dos interesses do DETRAN-RJ em Juízo.\r\nA Diretoria Jurídica tem a seguinte estrutura interna:\r\nI. Núcleo de Apoio Administrativo.\r\nAs finalidades do Núcleo de Apoio Administrativo e as atribuições de seu titular são definidas nos arts. 13 e 14 deste Regimento.\r\nSeção Única\r\nDo Diretor Geral da Diretoria Jurídica\r\nSão atribuições do Diretor Geral da Diretoria Jurídica:\r\nassessorar o Presidente e os órgãos do DETRAN-RJ em assuntos relacionados à interpretação e aplicação de leis, regulamentos e outras normas de interesse da Autarquia;\r\n- promover e supervisionar o exercício de funções de consultoria jurídica da unidade;\r\n- coordenar a elaboração de minutas de informações a serem prestadas em mandado de segurança e habeas data, nos quais figure como autoridade impetrada o Presidente, o Vice-Presidente e demais membros de direção da Autarquia, assim como em outros procedimentos em que haja previsão legal para tanto;\r\n- coordenar a elaboração de ofícios e comunicações institucionais dirigidos aos órgãos do Poder Judiciário e do Ministério Público;\r\n- defender os interesses do DETRAN-RJ nos procedimentos administrativos;\r\n- assessorar o Presidente, analisando minutas de atos normativos internos, decretos e de anteprojetos de lei de interesse da Autarquia;\r\n- sugerir a adoção de medidas cabíveis com vistas à promoção da solução administrativa dos conflitos que envolvam o DETRAN-RJ;\r\n- propor ao Presidente a edição de Portarias e Ordens de Serviço;\r\n- propor ao Presidente medidas de caráter jurídico que visem a proteger o patrimônio do DETRAN-RJ e aperfeiçoar as práticas administrativas;\r\nsupervisionar o exame de minutas de editais de licitação e atos de contratação, tais como contratos, convênios, ajustes e acordos, inclusive os de natureza trabalhista, em conformidade com a padronização estabelecida pela Procuradoria Geral do Estado;\r\n- analisar e submeter previamente à Procuradoria Geral do Estado as minutas de editais, contratos, convênios, ajustes e acordos, inclusive de natureza trabalhista, que disponham diversamente de padronização estabelecida por ato do Procurador Geral do Estado, explicitando as dúvidas ou divergências e destacando as alterações promovidas;\r\n- opinar sobre as consultas que devam ser formuladas à Procuradoria Geral do Estado e outros órgãos da Administração Direta e Indireta, ao Tribunal de Contas do Estado e demais órgãos de controle orçamentário e financeiro;\r\nda Procuradoria Geral do Estado, de orientação para o cumprimento de ordens judiciais;\r\n- coordenar o envio à Procuradoria Geral do Estado das citações, intimações e notificações recebidas, assim como a documentação necessária a elaboração da defesa da Autarquia em juízo;\r\n- observar e divulgar a orientação técnico-jurídica fixada pela Procuradoria Geral do Estado, auxiliando no controle do cumprimento de todas as suas determinações e recomendações;\r\n- apresentar relatório das atividades jurídicas desenvolvidas à Procuradoria Geral do Estado;\r\n- submeter previamente à Procuradoria Geral do Estado os atos normativos que importem em reforma estatutária dos servidores da Autarquia e/ou alteração de remuneração; \r\n- aprovar as manifestações que se refiram a matérias de grande importância, elevado impacto econômico, de repercussão geral para Administração da Autarquia ou com possibilidade de repercussão geral para a Administração Pública Estadual;\r\n- desempenhar outras atribuições afins. \r\nCompete à Ouvidoria o recebimento, registro e processamento de reclamações, denúncias e sugestões dos usuários, relacionados aos agentes do órgão e aos serviços prestados pelo DETRAN-RJ, o acompanhamento, junto às unidades competentes, das providências adotadas, visando assegurar o tratamento adequado às demandas existentes, a prestação de informações aos interessados sobre seu andamento, e a orientação no que tange à ações de proteção e defesa do usuário quanto aos serviços de competência da Autarquia.\r\nA Ouvidoria tem a seguinte estrutura interna:\r\nI - Núcleo de Apoio Administrativo \r\nAs finalidades do Núcleo de Apoio Administrativo e as atribuições de seu titular são definidas nos arts. 13 e 14 deste Regimento.\r\nNo desempenho de suas competências a Ouvidoria conta com um Subouvidor, cujas atribuições estão descritas no art. 43 deste Regimento.\r\nSão atribuições do Ouvidor:\r\npromover e supervisionar os serviços de atendimento, recebimento e encaminhamento de queixas sobre atos considerados arbitrários, desonestos ou que resultem em desvio de legalidade, abusos, omissões, injustiças, morosidades, descasos e desídias, praticados por servidores do DETRAN-RJ contra cidadãos usuários dos serviços da Autarquia;\r\n- coordenar a apuração de reclamações, demandas e solicitações, junto aos órgãos do DETRAN-RJ;\r\n- responder aos cidadãos e às entidades quanto às providências tomadas sobre procedimentos e soluções para as questões de seu interesse;\r\n- propor ao Presidente o estabelecimento de normas e prazos junto aos órgãos do DETRAN-RJ para a prestação de informações e o encaminhamento das providências solicitadas, em resposta às demandas dos cidadãos;\r\n- manter articulação permanente com a Corregedoria, a Diretoria Jurídica e as Diretorias do DETRAN-RJ, visando o encaminhamento de ações e soluções das demandas dos usuários no caso de atos contrários à legislação ou às regras da boa administração;\r\n- prestar orientação aos usuários dos serviços no que tange a medidas administrativas cabíveis nos casos de infração aos seus direitos, em coordenação com os órgãos competentes;\r\n- promover a organização e implementação dos serviços de atendimento presencial, , telefônico, por cartas e correio eletrônico, e, ainda, o serviço itinerante, para o exercício das competências da Ouvidoria;\r\n- promover e supervisionar os serviços de atendimento especial a grupos específicos;\r\n- assegurar, junto à Assessoria de Comunicação Social e à Coordenadoria de Relacionamento com o Usuário, da Geral de Integração de Serviços, a ampla divulgação dos direitos individuais e de cidadania, bem como as finalidades da Ouvidoria e os meios de se acesso ao recorrer ao órgão;\r\nmaneira permanente ou eventual junto aos serviços descentralizados do DETRAN-RJ e supervisionar sua implementação;\r\n- promover e supervisionar a formulação e o desenvolvimento de programas especiais de caráter social junto a usuários dos serviços da Ouvidoria;\r\n- participar da concepção e desenvolvimento de programas relacionados à responsabilidade social do DETRAN-RJ;\r\n- participar, em articulação com a Coordenadoria de Relacionamento com o Usuário, da Coordenadoria Geral de Integração de Serviços, de iniciativas do DETRAN-RJ visando o estudo e a formulação de medidas, recomendações, propostas e sugestões para o aprimoramento dos serviços prestados aos usuários;\r\n- examinar e decidir, mediante despacho fundamentado sobre a aceitação, rejeição ou arquivamento de reclamações;\r\n- desempenhar outras atribuições afins.\r\nAo Ouvidor, quando no exercício de suas atribuições, é assegurado o livre acesso a qualquer unidade do DETRAN- RJ.\r\nSão atribuições do Subouvidor:\r\n- substituir e representar o Ouvidor em seus impedimentos e ausências;\r\n- propor e coordenar o cumprimento de normas e procedimentos para o atendimento aos cidadãos e para a apresentação de suas reclamações, demandas e sugestões;\r\n- coordenar as atividades registro e cadastramento das sugestões e reclamações recebidas, bem como as ações corretivas saneadoras de problemas eventualmente indicadas, sistematizando-as em relatórios a serem divulgados periodicamente;\r\nestudar e propor, com base nos problemas detectados, medidas para o aperfeiçoamento do desempenho do DETRAN-RJ;\r\n- recomendar a correção de atos contrários à legislação ou às regras da boa administração;\r\n- manter o Ouvidor informado quanto a providências e encaminhamentos;\r\n- realizar estudos, pesquisas sobre as atividades da Ouvidoria, bem como outras atividades atribuídas pelo Ouvidor;\r\n- desempenhar outras atribuições afins.\r\nCapítulo VII\r\nDa Corregedoria\r\nCompete à Corregedoria a coordenação de ações de sindicâncias e de apuração de desvios de conduta (infrações penais, administrativas e disciplinares) cometidas por servidores do DETRAN-RJ; o controle e fiscalização das operações de inteligência e anticlonagem, bem como de documentos de segurança emitidos pela Autarquia; a coordenação de ações e operações de fiscalização em articulação com entidades fiscalizadoras do Sistema Estadual de Trânsito; e a coordenação e supervisão técnica das ações de segurança predial, física e patrimonial.\r\nA Corregedoria tem a seguinte estrutura interna:\r\nNúcleo de Apoio Administrativo\r\n. Coordenadoria de Segurança\r\nDivisão de Controle de Documentos\r\nCoordenadoria de Sindicância\r\n. Coordenadoria de Correição e Inspeção\r\n. Coordenadoria de Fiscalização\r\nDivisão de Anticlonagem\r\nVI. Divisão de Inteligência\r\nAs finalidades do Núcleo de Apoio Administrativo e as atribuições de seu titular são definidas nos arts. 13 e 14 deste Regimento.\r\nNo desempenho de suas competências a Corregedoria conta com um Subcorregedor cujas atribuições estão descritas no art. 46 deste Regimento.\r\nAs solicitações e requisições da Corregedoria deverão ser atendidas prioritariamente pelos órgãos do DETRAN-RJ, nos termos da legislação em vigor. \r\nSeção I\r\nDo Corregedor\r\nSão atribuições do Corregedor:\r\n- assessorar o Presidente em assuntos relacionados à proteção e à integridade de produção e salvaguarda de serviços e conhecimentos, e em outros assuntos relacionados à atividade de inteligência a que alude a Resolução SSP n.º 547/02; \r\n- promover e supervisionar as atividades de correição ordinárias e extraordinárias junto às Unidades do DETRAN-RJ, conforme as normas e preceitos legais;\r\n- aprovar o calendário anual de correições, os planos de correição periódicos e as normas orientadoras das atividades de correição e de disciplina;\r\n- propor à Presidência a implantação de medidas preventivas destinadas a assegurar a regularidade dos serviços do DETRAN-RJ e a evitar desvios de finalidade;\r\n- fazer instaurar sindicâncias por determinação do Presidente ou por ato próprio;\r\n- fazer controlar o andamento dos procedimentos, prazos e trabalhos executados pelas Coordenadorias de Sindicância, Correição e Inspeção;\r\n- examinar e encaminhar à Presidência, para julgamento, os relatórios conclusivos elaborados por essas unidades, propondo as providências cabíveis nos casos de penalidades disciplinares;\r\n- promover e supervisionar as atividades de inteligência e contra- inteligência em assuntos de interesse do DETRAN-RJ;\r\n- supervisionar as atividades de guarda, controle e movimentação de documentos de segurança atribuídos à Corregedoria;\r\n- promover e supervisionar, junto ao Núcleo de Apoio Administrativo, ações específicas de controle de entrada e saída dos espelhos em branco de documentos de segurança, tais como Certificado de Registro de Veículo - CRV, Certificado de Registro e Licenciamento - CRLV, laudos de vistoria e dos dispositivos de segurança acautelados na Corregedoria;\r\n- determinar a realização de operações e a produção de documentos de inteligência necessários à tomada de decisões e às demais atividades do órgão;\r\n- aprovar e supervisionar a implantação de normas e procedimentos de controle e sigilo para a realização de investigações de inteligência, o registro e produção de documentos afins e as formas de acesso a estes;\r\n- promover os serviços de apuração de ilícitos de clonagem de veículos, encaminhando as medidas e procedimentos cabíveis em cada caso;\r\n- promover e supervisionar as atividades de segurança das instalações, dos serviços, do pessoal e das informações no âmbito do DETRAN-RJ;\r\n- articular com os órgãos de segurança o estabelecimento de diretrizes para policiamento e fiscalização de trânsito;\r\n- promover ações de apoio às operações dos órgãos fiscalizadores do sistema estadual de trânsito;\r\n- manter articulação com as Diretorias e demais órgãos da Autarquia, bem como com órgãos de segurança pública do Estado, de forma a obter apoio técnico e operacional em suas inspeções, garantindo a transparência de suas ações;\r\n- requisitar diretamente aos órgãos oficiais perícias, laudos e outras informações afins necessárias à instrução processual;\r\n- pronunciar-se quanto à adoção de princípios doutrinários e à interpretação de normas técnicas processuais aplicáveis à atuação do DETRAN-RJ, no que se refere a sindicâncias;\r\n- desempenhar outras atribuições afins. \r\nNo exercício de suas atribuições, o Corregedor poderá dirigir-se diretamente a qualquer servidor, chefe ou diretor de unidade administrativa do DETRAN-RJ.\r\nSeção II\r\nDo Subcorregedor \r\nSão atribuições do Subcorregedor:\r\n- assessorar e assistir o Corregedor no desempenho de suas atribuições e na condução dos assuntos do órgão;\r\n- substituir e representar o Corregedor em seus impedimentos e ausências;\r\n- organizar e dirigir o sistema e os procedimentos de recebimento de denúncias sobre irregularidades e ilícitos a serem apurados pela Corregedoria, promovendo seu correto encaminhamento conforme sua natureza;\r\n- articular-se com os órgãos de investigação da Corregedoria no estabelecimento de critérios para avaliação de denúncias sobre ilícitos e promover sua implementação, visando apoiar e agilizar o processo de apuração;\r\n- pronunciar-se sobre expedientes e questões que lhes forem encaminhados;\r\n- realizar estudos e pesquisas sobre as atividades da Corregedoria e desempenhar atividades, tarefas e missões que lhe forem atribuídas pelo Corregedor;\r\n- assegurar, junto às unidades da Corregedoria, o cumprimento de determinações e orientações do Corregedor;\r\n- manter o Corregedor informado quanto a providências, encaminhamentos, desenvolvimento de atividades e outros assuntos do órgão;\r\n- desempenhar outras atribuições afins.\r\nSeção III\r\nDa Coordenadoria de Segurança\r\nA Coordenadoria de Segurança é a unidade da Corregedoria que tem por finalidades o desenvolvimento de atividades de fiscalização e segurança interna, visando à guarda, prevenção e preservação do patrimônio físico, das instalações físicas, do sistema de telecomunicações, do controle de acesso, dos equipamentos, dos documentos e de toda infraestrutura logística que apóia a execução das atividades-fim da Instituição, indispensáveis ao bom atendimento e ao conforto dos usuários, servidores e prestadores de serviço no exercício de suas funções.\r\nSubseção Única\r\nDo Coordenador de Segurança\r\nSão atribuições do Coordenador de Segurança:\r\n- coordenar e orientar a elaboração do plano de segurança da Autarquia, juntamente com o Corregedor, prevendo medidas para prover a segurança de instalações, bens, serviços, atividades de telecomunicação, documentos, servidores e usuários do DETRAN-RJ;\r\n- supervisionar o cumprimento das medidas de segurança, propondo ao Corregedor ações especiais e ajustes, visando garantir a melhoria da segurança das instalações e do pessoal da Autarquia;\r\n- manter articulação com os órgãos de segurança pública no Estado, no exercício de suas atribuições;\r\n- fiscalizar o cumprimento por parte dos funcionários da Autarquia das normas de segurança interna;\r\n- supervisionar e orientar a execução dos serviços de vigilância regularmente contratados, em todas as unidades administrativas do órgão;\r\n- articular-se com a Diretoria de Administração e Finanças na adoção de medidas para prover a segurança de bens, instalações e serviços;\r\n- programar e orientar atividades específicas de segurança pessoal do Presidente e demais autoridades e servidores do DETRAN-RJ, bem como aquelas relacionadas à realização de eventos pela Autarquia;\r\n- supervisionar as atividades de controle de documentos de segurança, avaliando com o Diretor da respectiva Divisão a eficácia e efetividade das medidas e ações desenvolvidas;\r\n- pronunciar-se nos expedientes que tramitem no âmbito da Coordenadoria de Segurança;\r\n- assegurar, em articulação com a Assessoria de Comunicação Social, a disseminação de informações sobre normas e diretrizes de atendimento e relações com o público junto às equipes responsáveis pelas atividades de segurança;\r\n- desempenhar outras atribuições afins.\r\nSeção IV\r\nDa Divisão de Controle de Documentos\r\nA Divisão de Controle de Documentos é a unidade da Corregedoria que tem como finalidades a organização, coordenação e fiscalização das atividades de recebimento, guarda, controle e distribuição de documentos de segurança sob a responsabilidade da Corregedoria.\r\nSubseção Única\r\nDo Diretor da Divisão de Controle de Documentos\r\nSão atribuições do Diretor da Divisão de Controle de Documentos:\r\n- organizar e dirigir as atividades de recebimento, guarda, controle e distribuição de documentos de segurança atribuídos à Corregedoria, constituídos por Certificado de Registro de Veículo - CRV, Certificado de Registro e Licenciamento - CRLV, Laudos de Vistoria, dispositivos de segurança e outros eventualmente julgados pertinentes e definidos pela direção doDETRAN-RJ;\r\n- programar e coordenar a implantação de dispositivos e mecanismos de segurança para as atividades da Divisão. \r\n- articular-se com o Núcleo de Apoio Administrativo na adoção de procedimentos de segurança específicos para o recebimento, registro e encaminhamento de documentos de segurança;\r\n- programar e supervisionar o encaminhamento diário de documentos de segurança para os postos e unidades de serviço, encarregados da formalização dos processos de registro e vistoria de veículos do Estado do RJ;\r\n- controlar e fazer controlar a emissão e o cancelamento de documentos de segurança que estejam atribuídos à Divisão;\r\n- estabelecer, orientar e dirigir a execução de procedimentos e métodos de trabalho das atividades de controle e registro, em sistema próprio, de documentos extraviados, roubados ou furtados;\r\n- programar e dirigir as atividades de conferência e de acerto de CRV's enviados à Divisão no caso de apresentarem, no ato da emissão, mensagens sobre irregularidades e divergências; \r\n- manter articulação com a Diretoria de Registro de Veículos visando programar o controle e a distribuição de documentos sob sua responsabilidade, assegurando mecanismos de segurança e proteção aos mesmos;\r\n- desempenhar outras atribuições afins.\r\nSeção V\r\nDa Coordenadoria de Sindicância\r\nA Coordenadoria de Sindicância é a unidade da Corregedoria que tem por finalidades a coordenação das atividades de instauração de sindicâncias visando à apuração de irregularidades e transgressões disciplinares atribuídas aos servidores do DETRAN-RJ e o controle e orientação de sua execução.\r\nSubseção Única\r\nDo Coordenador de Sindicância\r\nSão atribuições do Coordenador de Sindicância:\r\nprovidenciar a instauração de sindicâncias e apuração das transgressões disciplinares atribuídas aos servidores, por ato do Presidente ou do Corregedor, em conformidade com as normas legais e regulamentares vigentes;\r\n- coordenar a análise de solicitações que envolvam a instauração de sindicâncias e propor ao Corregedor sua realização, nos termos da legislação em vigor;\r\n- manter articulação com as demais unidades da Corregedoria que verifiquem, em seus processos, a necessidade de instauração de sindicâncias para a averiguação de irregularidades cometidas por servidores da Autarquia;\r\n- coordenar e acompanhar as investigações e procedimentos apuratórios, zelando pelo cumprimento das normas afins e pela sua agilidade e rigor;\r\n- orientar os sindicantes no curso das apurações e supervisionar a preparação de despachos relativos a processos de apuração de faltas disciplinares a serem encaminhados às instâncias superiores;\r\n- providenciar estudos e pesquisas e pronunciar-se nos procedimentos apuratórios em curso na Corregedoria;\r\n- propor a instauração de sindicâncias e manifestar-se nesses procedimentos, após sua conclusão;\r\n- assessorar o Corregedor nos assuntos de cunho administrativo disciplinar;\r\n- desempenhar outras atribuições afins. \r\nSeção VI\r\nDa Coordenadoria de Correição e Inspeção\r\nA Coordenadoria de Correição e Inspeção é a unidade da Corregedoria que tem por finalidades a realização de correições e inspeções ordinárias e extraordinárias em locais onde existe a execução de qualquer atividade relacionada ao DETRAN/RJ, quer de forma direta, através de servidores e agentes, quer de forma indireta, através de despachantes, empresas terceirizadas, entidades credenciadas, concessionárias, Clínicas e Centros de Formação de Condutores.\r\nSubseção Única\r\nDo Coordenador de Correição e Inspeção\r\nSão atribuições do Coordenador de Correição e Inspeção:\r\ncoordenar, orientar e supervisionar o recebimento e a apuração de denúncias ou representações sobre atos ilícitos cometidos por servidores,agentes, despachantes, empresas terceirizadas, entidades credenciadas, concessionárias, Clínicas e Centros de Formação de Condutores;\r\n- coordenar as medidas necessárias à realização de correições e inspeções e orientar e acompanhar sua execução, identificando, corrigindo e prevenindo possíveis erros, abusos, omissões e distorções;\r\n- estabelecer e submeter ao Corregedor os planos de correições periódicas e as normas orientadoras dessas atividades;\r\n- cumprir e fazer cumprir as correições determinadas, e ainda as previstas no calendário anual;\r\nelaborar relatórios circunstanciados ao final de cada correição ou inspeção, relatando as irregularidades detectadas e a proposição de soluções;\r\n- apreciar as representações relativas à atuação dos órgãos e agentes do DETRAN-RJ e coordenar as apurações de infrações cometidas por seus servidores;\r\n- manter articulação com as demais unidades e órgãos da Corregedoria e do DETRAN-RJ, visando o intercâmbio e a complementaridade de informações e ações de apoio às atividades da Coordenadoria; \r\n- programar e dirigir a realização de inspeções nos processos relativos à habilitação de condutores, registros de veículos, apreensão e liberação de veículos e infrações;\r\n- requisitar certidões, diligências, informações ou quaisquer outros esclarecimentos necessários aos trabalhos de correição e inspeção;\r\n- orientar a preparação de despachos relativos a processos de apuração de faltas disciplinares, de Tomadas de Contas ou de ilícitos penais, a serem assinados pela chefia superior;\r\n- propor a instauração ou arquivamento de processos administrativos - disciplinares, dentre eles sindicância;\r\n- dirimir dúvidas quanto à adoção de princípios doutrinários e à interpretação de normas técnicas processuais aplicáveis à atuação do DETRAN-RJ, relativos às sindicâncias; e inquéritos administrativos;\r\n- desempenhar outras atribuições afins.\r\nSeção VII \r\nDa Coordenadoria de Fiscalização\r\nA Coordenadoria de Fiscalização é a unidade da Corregedoria que tem por finalidades o apoio ao planejamento e à execução de ações defiscalização de trânsito, junto aos órgãos afins do Estado, e a supervisão das atividades de anticlonagem. \r\nSubseção Única\r\nDo Coordenador de Fiscalização\r\nSão atribuições do Coordenador de Fiscalização:\r\n- programar e acompanhar atividades e operações de fiscalização de trânsito, em apoio e articulação com órgãos fiscalizadores do Estado;\r\n- participar, junto aos órgãos de segurança do Estado, do estabelecimento de diretrizes e normas para policiamento e fiscalização de trânsito e das ações visando seu cumprimento;\r\n- planejar e padronizar as atividades pré e pós operações de fiscalização, compreendendo o agendamento e a programação articulada junto aos órgãos fiscalizadores solicitantes, a previsão e alocação de equipes, reboques e de recursos operacionais para o desenvolvimento das ações;\r\n- requisitar à Diretoria de Registro de Veículos a participação de equipes de vistoria nas ações de fiscalização;\r\n- articular-se com a Coordenadoria Geral de Julgamento e Controle de Infrações para a disponibilização de sistemas de comunicação e registro de dados sobre veículos em situação irregular para as ações de fiscalização;\r\n- articular-se com a Diretoria de Habilitação e a Coordenadoria Geral do RENACH para permuta de informações a respeito de regularidade dos documentos de habilitação para as ações de fiscalização e seu devido registro;\r\n- prever e fazer difundir junto aos participantes das operações, normas de atuação padronizada, procedimentos logítisticos e recursos de comunicação para checagem de documentos e informações, e outras providências afins;\r\n- propor e acompanhar a realização de treinamentos, em diferentes estágios, dos agentes executores de operações de trânsito, quanto a suas atribuições, seu comportamento junto ao usuário e nas ações a serem tomadas em cada caso, de acordo com o Código de Trânsito Brasileiro;\r\n- assegurar o correto registro das operações, providenciando seu encaminhamento ao Corregedor;\r\n- orientar e dirigir as medidas relativas ao encaminhamento e controle dos veículos apreendidos;\r\n- assegurar a emissão de Laudos de Vistoria para veículos apreendidos nas ações de fiscalização, visando, inclusive agilizar o processamento de leilões, quando for o caso;\r\n- articular com a Coordenadoria-Geral de Julgamento e Controle de Infrações o processamento de documentos apreendidos em operações de fiscalização de trânsito;\r\n- acompanhar a apuração de irregularidades em documentos apreendidos em operações de fiscalização de trânsito;\r\n- coordenar, em articulação com os órgãos competentes, a programação e desenvolvimento de medidas necessárias à efetivação de leilões dos veículos apreendidos e acompanhar sua realização;\r\n- supervisionar a realização de apurações e investigações sobre clonagem de veículos, a emissão de pareceres sobre o assunto, e a proposição de instauração de inquéritos e demais medidas necessárias para a solução de irregularidades detectadas;\r\n- avaliar, juntamente com o Diretor da Divisão de Anticlonagem, a necessidade e oportunidade de instauração de procedimentos de apuração de ilícitos de clonagem de veículos, mantendo o Corregedor informado;\r\n- desempenhar outras atribuições afins.\r\nSeção VIII\r\nDa Divisão de Anticlonagem\r\nA Divisão de Anticlonagem é a unidade da Corregedoria que tem por finalidades a organização, coordenação e fiscalização das atividades referentes ao recebimento e registro de denúncias e apuração de ocorrências de clonagens de veículos, segundo as normas em vigor; a proposição de ações de segurança e prevenção de ilícitos relacionados à clonagem de veículos, bem como a articulação com os demais órgãos do Sistema Nacional de Trânsito, da Polícia Rodoviária e órgãos estaduais de trânsito, visando o intercâmbio de informações e de propostas para a solução de irregularidades. \r\nSubseção Única\r\nDo Diretor da Divisão de Anticlonagem\r\nSão atribuições do Diretor da Divisão de Anticlonagem:\r\norganizar e dirigir as atividades de recebimento e registro de denúncias e de apuração de ocorrências de clonagem de veículos, segundo as normas e resoluções em vigor;\r\n- analisar e fazer analisar expedientes e processos sobre o assunto e coordenar a emissão de pareceres técnicos sobre a existência ou não de indícios de clonagem, requisitando, se necessário, a realização de perícias e laudos técnicos;\r\n- encaminhar ao Coordenador de Fiscalização os resultados de apurações e investigações, bem como os resultados das análises técnicas realizadas, propondo as medidas pertinentes a cada caso;\r\n- coordenar pesquisas e estudos visando à proposição de ações de segurança e prevenção de ilícitos relacionados à clonagem de veículos;\r\n- manter articulação com os órgãos afins do DETRAN-RJ, do Sistema Nacional de Trânsito e de Polícia Judiciária e com entidades executivas de trânsito de outros Estados, visando o intercâmbio de informações, experiências e iniciativas, bem como a discussão e o encaminhamento de propostas para a solução de irregularidades detectadas;\r\n- programar, em articulação com o Núcleo de Apoio Administrativo, os serviços de atendimento e prestação de informações ao público sobre o andamento de processos instaurados relativos à clonagem de veículos;\r\n- instaurar, por solicitação dos interessados ou por determinação da chefia superior, os procedimentos necessários para a apuração de casos de clonagem de veículos;\r\n- supervisionar a organização e a manutenção atualizada do cadastro de processos e de registros de dados sobre proprietários e veículos sob suspeita de clonagem, sobre resultados de análises periciais e laudos investigatórios;\r\n- assegurar o controle e o sigilo de processos e documentos em tramitação na Divisão;\r\ndesempenhar outras atribuições afins.\r\nSeção IX\r\nDa Divisão de Inteligência\r\nA Divisão de Inteligência é a unidade da Corregedoria que tem por finalidades a realização de atividades de inteligência e contra inteligência em assuntos de interesse do DETRAN-RJ, na forma da legislação vigente\r\nSubseção Única\r\nDo Diretor da Divisão de Inteligência\r\nSão atribuições do Diretor da Divisão de Inteligência:\r\n- planejar, coordenar, orientar e dirigir as atividades de inteligência e contra inteligência, bem como aquelas relativas à produção e proteção de conhecimentos de interesse da Autarquia;\r\n- assessorar o Corregedor sobre informações e dados de inteligência necessários à tomada de decisões;\r\n- coordenar a busca, a compilação e a análise de dados de inteligência submetendo-os ao conhecimento e à apreciação do Corregedor;\r\n- organizar e monitorar as atividades de controle de documentos sigilosos produzidos e arquivados pela Corregedoria;\r\n- orientar e dirigir a produção de documentos de inteligência necessários, no âmbito do DETRAN-RJ, conforme determinação do Corregedor;\r\n- organizar e acompanhar operações de inteligência; \r\n- propor, orientar e dirigir a implantação de normas e procedimentos para a realização de investigações de inteligência, o registro de informações, a produção de documentos da área e o controle de acesso aos mesmos , visando garantir seu sigilo e proteção;\r\n- articular-se permanentemente com as demais unidades da Corregedoria, visando o intercâmbio de informações e a efetividade dos trabalhos de investigação e análise sob sua responsabilidade;\r\n- desempenhar outras atribuições afins. \r\nCapítulo VIII\r\no planejamento e a coordenação das atividades relativas a marketing, relações públicas, cerimonial, eventos, a divulgação de atos e fatos da Autarquia, a promoção do endomarketing, o relacionamento e articulação com meios de comunicação, a normatização da identidade visual da Autarquia, bem como a coordenação de atendimentos e programas especiais, inclusive aqueles relacionados às ações de responsabilidade social desenvolvidas pelo DETRAN-RJ.\r\nA Assessoria de Comunicação Social conta com a seguinte estrutura interna:\r\nNúcleo de Apoio Administrativo \r\n. Centro de Relacionamento com a Mídia\r\n. Centro de Marketing e Relações Públicas\r\n. Núcleo de Responsabilidade Social.\r\nAs finalidades do Núcleo de Apoio Administrativo e as atribuições de seu titular são definidas nos arts. 13 e 14 deste Regimento.\r\nSão atribuições do Assessor-Chefe da Assessoria de Comunicação Social:\r\npromover a divulgação de fatos, questões de interesse público da Autarquia, seus serviços e iniciativas;\r\n- propor as políticas de comunicação do DETRAN-RJ, assegurando sua compatibilização com as normas e orientações do órgão de comunicação social do Governo do Estado;\r\n- promover o relacionamento com a mídia e os veículos de comunicação para todos os fins;\r\n- apoiar e fazer apoiar o relacionamento das autoridades do DETRAN-RJ com instituições públicas e privadas e com os meios de comunicação, no desempenho de suas atribuições;\r\n- promover e supervisionar as atividades de cerimonial, bem como eventos e atos oficiais promovidos pelo DETRAN-RJ;\r\n- coordenar a produção de conteúdo para as páginas do DETRAN- RJ na intranet e Internet assegurando, junto à Diretoria de Tecnologia da Informação e Comunicação, a disponibilização de recursos informatizados para estas finalidades;\r\n- planejar e supervisionar a produção de informativos periódicos para o público interno e externo do DETRAN-RJ;\r\n- promover a consolidação e a difusão da identidade visual do DETRAN-RJ, associando-a as ações, iniciativas e serviços prestados pela Autarquia;\r\n- promover a organização e manutenção de informações sobre órgãos de comunicação e outros relacionados às competências da Assessoria;\r\n- coordenar a formulação e a implementação de programas e projetos de responsabilidade social afetos à Autarquia; \r\n- desempenhar outras atribuições afins.\r\nO Centro de Relacionamento com a Mídia é a unidade da Assessoria de Comunicação Social incumbida dos contatos com os meios de comunicação para todos os fins e da divulgação e veiculação dos atos, fatos e realizações com o DETRAN-RJ.\r\nSão atribuições do Chefe do Centro de Relacionamento com a Mídia:\r\norientar e acompanhar a articulação e os contatos da Autarquia com os veículos de comunicação;\r\nsupervisionar a produção de releases, informativos e notícias da Autarquia, promovendo sua divulgação e veiculação nos meios de comunicação;\r\n- assessorar o Presidente do DETRAN-RJ na cobertura jornalística de suas audiências e entrevistas e no seu relacionamento com os meios de comunicação;\r\n- apoiar as unidades internas do DETRAN-RJ na divulgação de suas atividades;\r\n- zelar pela adequação das ações de relacionamento e divulgação de atos e fatos às normas e orientações afins do órgão de comunicação social do Governo do Estado;\r\n- organizar e manter atualizado o cadastro de órgãos e entidades de comunicação de todos os níveis;\r\n- programar e coordenar o levantamento e a elaboração de clippings diários com notícias de interesse da Autarquia e sua difusão junto às unidades internas, bem como seu registro e arquivamento;\r\n- manter articulação com o Centro de Marketing e Relações Públicas visando o desenvolvimento e encaminhamento de ações conjuntas;\r\n- responder às demandas por informações sobre a Autarquia solicitadas pelos órgãos da mídia;\r\n- responsabilizar-se pelo credenciamento e registro de profissionais de imprensa para a realização de entrevistas, acesso a eventos e outros atos que envolvam a participação de autoridades do DETRAN- RJ;\r\n- propor a contratação de serviços de publicidade e jornalismo para o cumprimento das finalidades do órgão, acompanhando e fazendo acompanhar sua execução;\r\n- desempenhar outras atribuições afins.\r\nO Centro de Marketing e Relações Públicas é a unidade da Assessoria de Comunicação Social que tem por finalidades a coordenação e o gerenciamento das atividades referentes à identidade visual e ao fortalecimento da imagem institucional da Autarquia, através de ações de marketing e endomarketing, bem como as ações relacionadas à cerimonial e eventos da Autarquia. \r\nSão atribuições do Chefe do Centro de Marketing e Relações Públicas:\r\nprogramar e orientar as atividades de padronização e aplicação da identidade visual da Autarquia, bem como a produção de todo o material gráfico e de audiovisual de seus órgãos;\r\n- apoiar os órgãos do DETRAN-RJ na divulgação de suas ações e programas;\r\n- programar e coordenar a realização de campanhas, eventos e ações relacionadas às atividades e finalidades do DETRAN-RJ;\r\n- definir padrões para campanhas publicitárias promovidas pelas unidades do DETRAN-RJ e atuar como mediador dos interesses da Autarquia junto ao órgão de comunicação social do Governo do Estado e às Agências de Publicidade;\r\n- coordenar e implementar a padronização de anúncios, avisos e cartazes nas dependências do DETRAN-RJ e autorizar sua fixação, conforme as normas estabelecidas;\r\n- programar e dirigir ações específicas de endomarketing e de desenvolvimento dos meios de comunicação interna, através da realização de eventos, do fortalecimento da intranet, da divulgação de informações sobre o DETRAN-RJ, e de outros programas voltados para a atenção e a integração dos servidores;\r\n- planejar e supervisionar as atividades de cerimonial, bem como a realização de eventos;\r\n- assessorar o Presidente e titulares de órgãos nas recepções, eventos e visitas oficiais que envolvam protocolo e procedimentos específicos;\r\n- manter, em coordenação com o Gabinete da Presidência, arquivo atualizado de autoridades e de órgãos públicos e privados com os quais a Autarquia se relaciona;\r\n- desempenhar outras atribuições afins.\r\nSão atribuições do Chefe do Núcleo de Responsabilidade Social:\r\n- propor e executar a política e os programas e projetos de responsabilidade social do DETRAN-RJ;\r\n- supervisionar e executar projetos especiais e programas voltados ao apoio de vítimas de trânsito, vinculados à política de responsabilidade social do DETRAN-RJ;\r\n- articular-se, através das unidades administrativas competentes da Autarquia, com outros organismos, governamentais ou não, de apoio a ações de responsabilidade social e, em especial, às de suporte às vítimas de trânsito;\r\n- elaborar e propor a divulgação periódica do Balanço de Responsabilidade Social do DETRAN-RJ;\r\n- Implantar, acompanhar e monitorar sistema de indicadores sociais junto às diversas unidades administrativas da Autarquia.\r\n- desempenhar outras atribuições afins.\r\nCapítulo IX\r\nDa Assessoria de Planejamento e Orçamento\r\nCompete à Assessoria de Planejamento e Orçamento o assessoramento ao Presidente e às unidades do DETRAN-RJ em matéria de planejamento, formulação, implementação, monitoramento e avaliação de planos, projetos e programas, inclusive os de natureza orçamentária; a emissão de empenhos e o acompanhamento e controle da execução orçamentária; e o gerenciamento do sistema de indicadores e informações técnicas para o processo de planejamento.\r\nA Assessoria de Planejamento e Orçamento tem a seguinte estrutura interna:\r\nNúcleo de Apoio Administrativo;\r\nCentro de Planejamento e Orçamento;\r\nCentro de Estudos, Projetos e Indicadores.\r\nAs finalidades do Núcleo de Apoio Administrativo e as atribuições de seu titular são definidas nos arts. 13 e 14 deste Regimento.\r\nSão atribuições do Assessor-Chefe da Assessoria de Planejamento e Orçamento:\r\npromover e coordenar o processo de planejamento integrado do DETRAN-RJ, incluindo a orientação normativa e a produção de dados e informações básicas necessários à programação e execução das ações;\r\n- prestar assessoramento direto ao Presidente e aos órgãos do DETRAN-RJ no que diz respeito à formulação de planos, projetos e programas, bem como a sua implementação, monitoramento e avaliação;\r\n- manter articulação com os órgãos estaduais competentes visando a integração de políticas, propostas e programas, bem como a normatização e orientação sobre os procedimentos de planejamento e orçamento governamentais para todos os órgãos do DETRAN-RJ;\r\n- promover e supervisionar a elaboração dos instrumentos legais de planejamento e orçamento definidos na legislação pertinente;\r\n- promover o acompanhamento e a orientação do processo de execução orçamentária em todos os níveis, articulando-se, no que couber, com a Diretoria de Administração e Finanças;\r\n- promover a elaboração de estudos, pesquisas, projetos e diagnósticos, articulando-se com a Coordenadoria de Estatísticas e Acidentologia na produção de dados estatísticos e indicadores para subsidiar o processo decisório quanto a políticas, planos, programas e metas do órgão;\r\n- identificar e propor a institucionalização de unidades e áreas de atuação que possam integrar e operar o sistema de planejamento da Autarquia nos níveis estratégico e operacional;\r\n- desempenhar outras atribuições afins. \r\nO Centro de Planejamento e Orçamento é a unidade da Assessoria de Planejamento e Orçamento que tem por finalidades coordenar o processo de planejamento orçamentário e sua execução.\r\nSão atribuições do Chefe do Centro de Planejamento e Orçamento:\r\ncoordenar a elaboração dos instrumentos legais de planejamento e orçamento definidos na legislação pertinente, definindo as normas e procedimentos referentes à sua execução em todos os níveis;\r\n- acompanhar e fazer acompanhar a execução orçamentária, emitindo relatórios e propondo ajustes e medidas corretivas;\r\n- providenciar a preparação do cronograma financeiro global de desembolso, de quadros e tabelas de acompanhamento da receita e despesa;\r\n- programar e implementar sistemas de informações visando apoiar o processo de planejamento orçamentário e consolidar e difundir dados sobre despesas, custos e desempenho das unidades administrativas do DETRAN-RJ;\r\n- organizar a preparação e a discussão do cronograma de dotações financeiras para cada órgão, dos programas do exercício e do processo de alocação e distribuição de créditos às unidades orçamentárias;\r\n- propor normas, rotinas e instruções visando à modernização dos processos de elaboração e execução orçamentária nos diversos órgãos do DETRAN-RJ e acompanhamento de sua implantação;\r\n- programar, dirigir e supervisionar as atividades de empenho de despesas, mantendo-se informado sobre as dotações e saldos dos programas;\r\n- preparar, em articulação com a Diretoria de Administração e Finanças, planos de contenção de despesas, obedecida a orientação superior;\r\n- apoiar a Diretoria de Administração e Finanças na coordenação de programas executados através de convênios, acordos ou outras formas de compromisso ou delegação permitidas pela Administração Pública;\r\n- preparar prestações de contas, avaliando os resultados dos projetos e a aplicação dos recursos recebidos para executá-los;\r\n- desempenhar outras atribuições afins.\r\nO Centro de Estudos, Projetos e Indicadores é a unidade da Assessoria de Planejamento e Orçamento que tem por finalidades a coordenação do processo e dos recursos de planejamento instrumental do DETRAN-RJ.\r\nSão atribuições do Chefe do Centro de Estudos, Projetos e Indicadores:\r\n- gerenciar o sistema de informações técnicas para o processo de planejamento do DETRAN-RJ;\r\n- orientar tecnicamente a definição dos dados e indicadores requeridos para a ação do DETRAN-RJ, bem como dos métodos para levantá-los, em articulação, no que couber, com a Coordenadoria de Estatísticas e Acidentologia;\r\n- propor e implementar sistema metodológico de monitoramento e avaliação de resultados dos planos e projetos, com base nos indicadores estabelecidos e elaborar relatórios de avaliação sobre seu andamento;\r\n- propor ao Assessor-Chefe medidas corretivas quanto aos indicadores estabelecidos e a reorientação dos sistemas de avaliação e acompanhamento de projetos e programas;\r\n- orientar e apoiar tecnicamente as unidades do DETRAN-RJ na elaboração de seus projetos e programas e, em especial, daqueles que demandem encaminhamentos ao Governo do Estado;\r\n- dirigir as atividades de levantamentos e estimativas de recursos e custos e estudos de viabilidade técnica e financeira dos projetos, planos e programas;\r\n- providenciar e acompanhar a elaboração de estudos, informações e diagnósticos necessários à formulação de projetos, em coordenação com os órgãos competentes;\r\n- informar e fazer informar os órgãos municipais sobre os sistemas e resultados da avaliação dos programas e projetos à luz dos indicadores definidos;\r\ncoordenar o levantamento de fontes de recursos e a preparação de planos, programas e demais documentos visando à negociação de convênios e contratos;\r\ncoordenar a elaboração de projetos específicos, quando solicitado pela chefia superior;\r\ndesempenhar outras atribuições afins.\r\nCapítulo X\r\nDa Assessoria de Gestão e Modernização Institucional\r\n. Compete à Assessoria de Gestão e Modernização Institucional o assessoramento ao Presidente e às unidades do DETRAN-RJ na formulação e implementação de políticas de modernização e aperfeiçoamento de processos, sistemas e métodos de trabalho, de gestão integrada e de desenvolvimento institucional; na proposição, acompanhamento e avaliação de programas afins e no apoio técnico ao funcionamento das Câmaras Temáticas.\r\nA Assessoria de Gestão e Modernização Institucional tem a seguinte estrutura interna:\r\nI. Núcleo de Apoio Administrativo;\r\nAs finalidades do Núcleo de Apoio Administrativo e as atribuições de seu titular são definidas nos arts. 13 e 14 deste Regimento.\r\nChefe da Assessoria de Gestão e Modernização Institucional\r\nSão atribuições do Assessor-Chefe da Assessoria de Gestão e Modernização Institucional:\r\n- assessorar o Presidente e os titulares de órgãos do DETRAN-RJ na proposição, formulação, execução e monitoramento de programas de aperfeiçoamento e modernização de estruturas, processos e gestão, e de desenvolvimento institucional, que resultem na melhoria do desempenho da Autarquia;\r\n- promover estudos visando à implementação de normas e orientações para o monitoramento da execução dos programas globais e setoriais e de projetos e ações estratégicas, com foco no desempenho global da Autarquia;\r\n- coordenar a formulação e implementação de sistema de informações gerenciais e de bases de dados e indicadores para subsidiar o planejamento e a coordenação dos projetos de modernização da gestão;\r\n- coordenar, acompanhar e avaliar os resultados dos Sistemas de Avaliação do Desempenho Individual e Institucional do DETRAN-RJ, de Controle de Indicadores - SCI e do Portal BI - Business Intelligence;\r\n- Manter permanente articulação com a Diretoria de Tecnologia da Informação e Comunicação no sentido de proceder à reavaliação, manutenção e introdução de melhorias nos sistemas, no âmbito de sua atuação;\r\n- promover a avaliação permanente do sistema normativo do DETRAN-RJ, propondo correções e ajustes nos casos necessários;\r\n- coordenar a realização de estudos, projetos e outras iniciativas visando à revisão e o realinhamento de processos de trabalho, bem como a implementação de rotinas administrativas para os diversos serviços e áreas do DETRAN-RJ;\r\n- propor ao Conselho Superior a designação de gestores para projetos intersetoriais e outros programas e ações prioritários e estratégicos do DETRAN-RJ;\r\npromover a articulação com os órgãos do DETRAN-RJ, visando o estudo e a proposição ao Conselho Superior da instalação de Câmaras Temáticas;\r\n- promover medidas visando apoiar tecnicamente a implementação, o funcionamento das Câmaras Temáticas, bem como acompanhar e avaliar sua atuação;\r\n- articular-se com a Diretoria de Tecnologia da Informação e Comunicação nos estudos e proposições de ampliação do parque tecnológico e de disponibilização desses recursos para áreas e serviços, visando à consolidação de programas e ações de desenvolvimento institucional e melhoria da gestão;\r\n- desempenhar outras atribuições afins. \r\nO Centro de Monitoramento e Avaliação da Gestão é a unidade da Assessoria de Gestão e Modernização Institucional que tem por finalidades acompanhar e avaliar o andamento de projetos, planos e programas do DETRAN-RJ, segundo as diretrizes estratégicas de gestão.\r\nSão atribuições do Chefe do Centro de Monitoramento e Avaliação da Gestão:\r\ncoordenar a formulação e implementação de mecanismos e instrumentos de acompanhamento e avaliação do desenvolvimento de programas de trabalho e ações setoriais, zelando por sua integração e compatibilização com medidas e programas de inovação e modernização da gestão;\r\n- propor e implementar sistemas de acompanhamento e avaliação das ações e projetos definidos no planejamento estratégico da Autarquia, em conformidade com as diretrizes e objetivos estabelecidos;\r\n- coordenar a implementação e o gerenciamento do sistema de avaliação do desempenho institucional, incluindo a orientação e apoio aos órgãos e unidades administrativas nos esforços de melhoria de sua atuação;\r\n- articular com o Centro de Projetos e Programas de Gestão a definição e implantação de metas, indicadores e outros instrumentos de avaliação do desenvolvimento dos programas e projetos;\r\n- estabelecer, em coordenação com os órgãos e unidades administrativas, a agenda de implementação, acompanhamento e aferição dos resultados de rotinas, processos e procedimentos de trabalho;\r\n- apoiar a Diretoria de Administração e Finanças na definição e avaliação das funções e atividades dos Núcleos de Apoio Administrativo;\r\n- articular-se com os órgãos competentes do DETRAN-RJ na adoção de medidas necessárias ao acompanhamento e avaliação da imagem institucional da Autarquia, e a proposição de sugestões para seu aperfeiçoamento;\r\n- desempenhar outras atribuições afins.\r\nCapítulo XI\r\nDa Assessoria de Controle Interno\r\nCompete à Assessoria de Controle Interno a coordenação de ações de controle e auditagem de natureza contábil financeira, operacional, de gestão e de sistemas informatizados; a análise e a orientação quanto a ações gerenciais, normas e procedimentos relacionados ao processo operacional do DETRAN-RJ, sob os aspectos de eficiência, eficácia e economicidade; a proposição de medidas preventivas e de segurança visando eliminar ilegalidades e fraudes; e o acompanhamento do cumprimento de recomendações decorrentes de auditorias internas e externas.\r\nA Assessoria de Controle Interno tem a seguinte estrutura interna:\r\nNúcleo de Apoio Administrativo;\r\nDivisão de Auditoria Operacional;\r\nDivisão de Acompanhamento de Gestão;\r\n. Divisão de Análise Processual.\r\nAs finalidades do Núcleo de Apoio Administrativo e as atribuições de seu titular são definidas nos arts. 13 e 14 deste Regimento.\r\nSão atribuições do Assessor-Chefe da Assessoria de Controle Interno:\r\ncoordenar a formulação da política de controle interno, a implementação e o funcionamento do respectivo sistema no âmbito do DETRAN-RJ, em articulação com as unidades responsáveis pela gestão orçamentário-financeira e pelo sistema de informações contábeis;\r\n- promover a avaliação do cumprimento das metas previstas no Plano Plurianual do Estado do Rio de Janeiro quanto à execução dos programas de trabalho e do orçamento do DETRAN-RJ;\r\n- promover e acompanhar o desenvolvimento de ações de fiscalização e auditagem visando comprovar a legalidade e avaliar os resultados, quanto à eficiência, à eficácia e à economicidade da gestão orçamentária, financeira e patrimonial e dos demais processos de trabalho da entidade, bem como exercer o controle das operações de crédito, avais e garantias; \r\n- fiscalizar e fazer fiscalizar a celebração e a execução de contratos, convênios, acordos e ajustes com terceiros, bem como dos direitos e haveres do DETRAN-RJ;\r\n- promover e coordenar a elaboração da prestação de contas anual do DETRAN-RJ, em articulação com os órgãos afins;\r\n- instaurar tomada de contas sempre que julgar necessário;\r\n- assegurar as medidas necessárias para o apoio ao controle externo no exercício de sua missão institucional;\r\n- analisar e aprovar o plano anual de auditoria da Autarquia;\r\n- promover medidas visando avaliar e atestar a segurança e confiabilidade dos controles contábeis, orçamentários, financeiros, patrimoniais, operacionais, de pessoal e demais processos administrativos;\r\nfazer orientar os órgãos auditados, visando à prevenção e correção de falhas;\r\n- sugerir a realização de treinamentos técnicos na área contábil, orçamentária e financeira e na de direito administrativo, com vistas ao aperfeiçoamento geral dos trabalhos da área;\r\n- coordenar a formulação de normas e procedimentos para o planejamento, a execução e a avaliação do sistema de controle interno do DETRAN-RJ, referentes a cada área de atuação da Autarquia, em consonância com as normas emanadas pelo órgão central de controle do Governo do Estado do Rio de Janeiro e pelo Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro e acompanhar a sua implementação pelas demais unidades administrativas do DETRAN-RJ;\r\n- coordenar a avaliação sistemática de normas e mecanismos de controle interno do DETRAN-RJ, com vistas à sua atualização e ao seu aperfeiçoamento;\r\n- orientar e dirigir estudos técnicos, análises e pesquisas na área de controle interno, com vistas ao aprimoramento de sua gestão;\r\n- assegurar a organização e manutenção atualizada do arquivo de documentos e da legislação de interesse das funções de controle interno do DETRAN-RJ;\r\n- desenvolver ações de apoio ao controle externo exercido pelos órgãos competentes;\r\n- promover ações visando conscientizar e capacitar os servidores para o cumprimento das normas, rotinas e procedimentos de controle interno;\r\n- dar ciência aos órgãos de controle externo de qualquer irregularidade ou ilegalidade, sob pena de responsabilidade solidária;\r\n- desempenhar outras competências afins.\r\nA Divisão de Auditoria Operacional é a unidade da Assessoria de Controle Interno que tem por finalidades a realização de auditagens e fiscalizações nos sistemas contábil financeiro, operacional, de gestão e de sistemas informatizados, bem como a análise e a orientação quanto a ações gerenciais, normas e procedimentos relacionados ao processo operacional do DETRAN-RJ, sob os aspectos de eficiência, eficácia e economicidade.\r\nSão atribuições do Diretor da Divisão de Auditoria Operacional:\r\nelaborar e submeter à aprovação do Assessor-Chefe o plano anual de auditoria da Autarquia, procedendo ao seu controle e avaliação;\r\n- programar e dirigir a realização de auditorias e fiscalizações nos sistemas contábil, financeiro, orçamentário, operacional, de pessoal, de sistemas informatizados e administrativos do DETRAN-RJ;\r\n- programar e controlar a execução de trabalhos de auditoria nas prestações e tomada de contas de responsáveis por gerir recursos públicos no âmbito do DETRAN-RJ;\r\n- programar e dirigir o desenvolvimento de trabalhos de auditoria provocados por denúncias ou solicitação das autoridades competentes;\r\n- apurar e fazer apurar os atos ou fatos, sob suspeita, de ilegalidade ou irregularidade, praticados por agentes públicos ou privados, na utilização de recursos públicos geridos pelo DETRAN-RJ e dar ciência ao controle externo e às autoridades competentes, para as providências cabíveis;\r\n- articular-se com o Assessor-Chefe na elaboração dos atos normativos referente aos trabalhos de auditoria;\r\n- promover a orientação aos órgãos auditados, visando a prevenção e correção de falhas;\r\n- proceder a avaliações periódicas do sistema de controle interno, com vistas a identificar e corrigir erros e irregularidades;\r\n- supervisionar a preparação de pareceres e relatórios circunstanciados das atividades de auditoria e encaminhá-los ao Assessor Chefe;\r\n- desempenhar outras competências afins.\r\nA Divisão de Acompanhamento de Gestão é a unidade da Assessoria de Controle Interno que tem por finalidades o acompanhamento e a avaliação da execução de programas de trabalho e dos orçamentos da Autarquia e a análise de resultados de seu desempenho. \r\n\r\nSão atribuições do Diretor da Divisão de Acompanhamento de Gestão:\r\nprogramar e dirigir as atividades de acompanhamento dos programas de trabalho e dos orçamentos do DETRAN-RJ;\r\n- proceder à avaliação dos resultados alcançados pelos administradores da Autarquia;\r\n- articular-se com o Diretor da Divisão de Análise Processual na adoção de medidas necessárias à verificação da execução dos contratos e outras formas de acordos celebrados pela Autarquia;\r\n- manter articulação com a Assessoria de Gestão e Modernização Institucional visando participar da formulação e avaliação dos indicadores de desempenho que deverão balizar a avaliação de resultados do DETRAN-RJ;\r\n- orientar e supervisionar a preparação de relatórios de desempenho e de resultados;\r\ndesempenhar outras atribuições afins. \r\nA Divisão de Análise Processual é a unidade da Assessoria de Controle Interno que tem por finalidades o exame e o acompanhamento dos processos de celebração e execução de contratos, convênios, acordos e ajustes do DETRAN-RJ com terceiros, a resposta a processos com exigência de documentação, e a realização das devidas prestações de contas ao Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro.\r\nSão atribuições do Diretor da Divisão de Análise Processual:\r\norganizar e dirigir as atividades de análise e fiscalização dos processos de celebração e execução de contratos, convênios, acordos e ajustes do DETRAN-RJ com terceiros;\r\n- elaborar e fazer elaborar respostas referentes a processos que apresentarem exigência de documentação;\r\n- manter articulação com a Divisão de Acompanhamento de Gestão e com a Divisão de Contratos, da Diretoria de Administração e Finanças, visando assegurar o correto encaminhamento da gestão de contratos da Autarquia;\r\n- elaborar e fazer elaborar as devidas prestações de contas junto ao Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro - TCE;\r\n- dar ciência ao Assessor-Chefe e aos órgãos de controle externo de quaisquer irregularidades ou ilegalidades, sob pena de responsabilidade solidária;\r\n- desempenhar outras atribuições afins. \r\nCapítulo XII\r\nDa Assessoria de Engenharia\r\nCompete à Assessoria de Engenharia a programação, o controle e a fiscalização da execução de obras e reformas em todas as instalações do DETRAN-RJ, executadas ou não por terceiros.\r\nA Assessoria de Engenharia tem a seguinte estrutura interna:\r\nI. Núcleo de Apoio Administrativo;\r\nII. Serviço de Projetos e Meio Ambiente;\r\nIII. Serviço de Obras e Fiscalização;\r\nIV. Serviço de Manutenção.\r\nAs finalidades do Núcleo de Apoio Administrativo e as atribuições de seu titular são definidas nos arts. 13 e 14 deste Regimento.\r\nSeção I \r\nDo Assessor-Chefe da Assessoria de Engenharia\r\nSão atribuições do Assessor-Chefe da Assessoria de Engenharia:\r\nassistir ao Presidente e as demais unidades do DETRAN-RJ nas atividades de planejamento e acompanhamento da execução de obras, reformas e de instalações de equipamentos da Autarquia;\r\n- coordenar a preparação de estudos, projetos, termos de referência e orçamentos visando subsidiar ações e decisões de natureza técnica;\r\n- coordenar as atividades de engenharia no desenvolvimento de obras, compreendendo a fiscalização, a atestação de faturas de responsabilidade e capacidade técnicas, a elaboração de aceites provisórios e definitivos, a elaboração de pareceres e outras ações afins;\r\n- assessorar a Comissão Permanente de Licitação na elaboração de editais de licitação, avaliação técnica de empresas ena prestação de informações e esclarecimentos de natureza técnica para orientar análises e julgamentos;\r\nelaborar o plano anual de obras e de conservação das instalações do DETRAN-RJ;\r\n- organizar e dirigir os serviços periódicos de manutenção predial e de instalações e equipamentos de refrigeração e ventilação de todas as dependências e imóveis ocupados pelo DETRAN-RJ;\r\n- manter atualizada as informações técnicas sobre projetos e obras de engenharia da Autarquia;\r\n- articular-se com a Coordenadoria Geral de Integração de Serviços na elaboração de projetos de instalação, reforma e padronização das unidades do DETRAN-RJ, na capital e no interior;\r\n- representar e fazer representar tecnicamente o DETRAN-RJ junto à Fundação Estadual de Engenharia do Meio Ambiente - FEEMA e a demais órgãos públicos em assuntos relativos à sua área de atuação;\r\n- coordenar o desenvolvimento de projetos específicos de engenharia ambiental e a manutenção atualizada de informações relativas ao controle da poluição atmosférica, no âmbito de suas competências;\r\n- desempenhar outras atribuições afins.\r\nSão atribuições do Chefe do Serviço de Projetos e Meio Ambiente: \r\nelaborar estudos de viabilidade técnica e econômica, especificações técnicas, memoriais descritivos e critérios para as obras e serviços de manutenção;\r\n- instruir tecnicamente os processos de licitações de obras e serviços de engenharia;\r\n- manter atualizadas as relações de custos unitários de obras e serviços de engenharia;\r\n- organizar os registros e cadastros de projetos e especificações técnicas relativos a obras;\r\n- desenvolver, em articulação com os organismos governamentais competentes, estudos e projetos de engenharia ambiental de interesse do DETRAN-RJ;\r\n- manter atualizadas as informações relativas ao controle da poluição atmosférica; \r\n- supervisionar e orientar tecnicamente, a condução da medição de gases poluentes, no âmbito de competência da Autarquia;\r\n- desempenhar outras atribuições afins.\r\nSão atribuições do Chefe do Serviço de Obras e Fiscalização: \r\n- apoiar o Assessor-Chefe na elaboração do plano anual de obras e conservação das instalações do DETRAN-RJ e assegurar seu cumprimento;\r\norientar, dirigir e acompanhar a execução de obras e de serviços de instalações e manutenção nas unidades administrativas do DETRAN-RJ;\r\n- articular-se com o Serviço de Projetos e Meio Ambiente na elaboração de estudos, projetos e demais insumos que orientem a execução de obras sob sua responsabilidade;\r\n- programar e acompanhar a realização de obras e serviços de montagem, reforma, padronização de instalações e outras afins para as unidades e postos de prestação de serviços do DETRAN-RJ, conforme os projetos e especificações técnicas;\r\n- programar e dirigir a fiscalização e a supervisão de obras e serviços de engenharia, de acordo com as especificações técnicas, cronograma físico e os registros pertinentes;\r\n- realizar vistorias técnicas e executar levantamentos físicos de serviços de engenharia;\r\n- examinar e atestar a execução de obras e serviços de engenharia para fins de pagamento;\r\n- organizar e manter o cadastro de medições e acompanhar o andamento de obras;\r\n- desempenhar outras atribuições afins.\r\nSão atribuições do Chefe do Serviço de Manutenção:\r\n- programar a realização de manutenção periódica de equipamentos e instalações do DETRAN-RJ;\r\n- instruir tecnicamente os processos de licitações de serviços de manutenção;\r\n- organizar e manter atualizados os registros e cadastros de execução dos serviços de manutenção sob sua responsabilidade;\r\n- fiscalizar e atestar a realização dos serviços de manutenção;\r\n- desempenhar outras atribuições afins.\r\nCapítulo XIII \r\nDa Diretoria de Administração e Finanças\r\nCompete à Diretoria de Administração e Finanças a coordenação e a normatização de atividades administrativas e financeiras do DETRAN-RJ; o apoio às unidades administrativas no desenvolvimento de atividades afins e a supervisão de sua execução; o gerenciamento dos serviços de comunicações administrativas, arquivo geral, suprimentos, contratos, patrimônio, transportes, limpeza, zeladoria, recursos humanos, pagamentos, movimentação, registro e controles contábeis e financeiros.\r\nA Diretoria de Administração e Finanças tem a seguinte estrutura interna:\r\n. Núcleo de Apoio Administrativo\r\nCoordenadoria de Finanças\r\nDivisão de Administração Financeira\r\n. Serviço de Programação Financeira\r\n. Serviço de Execução Financeira\r\nCoordenadoria de Administração\r\nDivisão de Comunicações Administrativas\r\nServiço de Protocolo\r\nServiço de Acompanhamento de Processos\r\nDivisão de Arquivo Central\r\n. Serviço de Infraestrutura Administrativa\r\nServiço de Movimentação de Documentos\r\n. Serviço de Acervo Documental\r\nDivisão de Suprimentos\r\n. Serviço de Programação e Aquisição\r\nServiço de Almoxarifado\r\nDivisão de Contratos\r\nServiço de Formalização de Contratos\r\n.Serviço de Fiscalização de Contratos\r\nDivisão de Patrimônio\r\n. Serviço de Patrimônio Mobiliário\r\nServiço de Patrimônio Imobiliário\r\nDivisão de Administração Geral\r\nServiço de Transportes Internos\r\n.Serviço de Atividades Gerais\r\n. Coordenadoria de Gestão de Pessoas\r\n) Divisão de Registro e Controle\r\n.Serviço de Cadastro Funcional\r\nServiço de Preparo de Pagamento\r\nDivisão de Desenvolvimento Funcional\r\n) Divisão de Benefícios e Segurança\r\n. Serviço de Direitos e Deveres\r\n. Serviço de Medicina e Segurança no Trabalho\r\n. Divisão de Formação e Qualificação\r\n) Biblioteca Técnica\r\nAs finalidades do Núcleo de Apoio Administrativo e as atribuições de seu titular são definidas nos arts. 13 e 14 deste Regimento\r\nSeção I\r\nDo Diretor Geral de Administração e Finanças\r\nSão atribuições do Diretor Geral de Administração e Finanças:\r\n- assessorar o Presidente na implantação e execução das políticas de administração geral e finanças do DETRAN-RJ, de acordo com as diretrizes do Plano Estratégico da Autarquia;\r\n- participar, em articulação com a Assessoria de Gestão e Modernização Institucional, de estudos e pesquisas voltados para a modernização dos processos de gestão do DETRAN-RJ;\r\n- promover o processo seletivo de ingresso de servidores na Autarquia e seu desenvolvimento funcional;\r\n- promover e supervisionar o sistema de avaliação periódica de desempenho dos servidores e a atualização do plano de lotação da Autarquia;\r\n- promover e supervisionar estudos e análise de cargos e funções, bem como as medidas necessárias à realização de concursos públicos;\r\n- promover e supervisionar as atividades relativas aos serviços de registro e controle de pessoal, saúde, medicina, higiene e segurança do trabalho, bem como aquelas referentes a benefícios; \r\n- promover a programação da aquisição de bens e materiais e as medidas necessárias à efetivação dos respectivos processos, junto à Comissão Permanente de Licitação;\r\n- promover o gerenciamento do almoxarifado do DETRAN-RJ;\r\n- promover a administração e conservação dos bens móveis e imóveis da Autarquia, mantendo-os devidamente cadastrados, anualmente inventariados e com seus registros atualizados;\r\n- promover a conservação e a vigilância dos prédios, móveis, instalações e equipamentos, em coordenação, no que couber, com outras unidades do DETRAN-RJ;\r\n- promover e supervisionar as atividades de limpeza, zeladoria, copa, portaria, telefonia e transportes internos da Autarquia;\r\n- articular-se com a Assessoria de Planejamento e Orçamento na elaboração dos instrumentos orçamentários e financeiros previstos na legislação em vigor;\r\n- gerir o processo de formalização, acompanhamento e encerramento de contratos e outros termos negociais firmados pelo DETRAN- RJ, em articulação com os demais órgãos competentes da Autarquia;\r\n- administrar e fazer movimentar os valores mobiliários e os recursos financeiros, em conformidade com os planos, programas, projetos e orçamentos aprovados;\r\n- promover o aperfeiçoamento do sistema de recolhimento das receitas financeiras devidas à Autarquia e cumprir o calendário de arrecadação;\r\n- assinar, com o Coordenador de Finanças, os boletins, balancetes, balanços gerais e seus anexos e outros documentos de apuração contábil;\r\n- desempenhar outras atribuições afins.\r\nSeção II\r\nDa Coordenadoria de Finanças\r\nA Coordenadoria de Finanças é a unidade da Diretoria de Administração e Finanças que tem por objetivo executar as atividades relativas à implementação das diretrizes econômicas e financeiras do DETRAN-RJ, às operações de recebimento e pagamento de valores, à contabilização das operações e à prestação de contas da instituição.\r\nSubseção Única\r\nDo Coordenador de Finanças\r\nSão atribuições do Coordenador de Finanças:\r\n- assessorar o Diretor Geral de Administração e Finanças no planejamento e programação da gestão econômica e financeira do DETRAN-RJ, seguindo as diretrizes do Plano Estratégico e as decisões do Conselho Superior;\r\n- participar, junto à Assessoria de Planejamento e Orçamento, da elaboração dos orçamentos e programas atinentes aos objetivos da Diretoria;\r\n- promover a permanente atualização da contabilidade financeira, orçamentária e patrimonial da Autarquia;\r\n- subsidiar a negociação de contratos, convênios ou ajustes que impliquem obrigações financeiras para o DETRAN-RJ;\r\n- propor normas relativas ao lançamento, recebimento, pagamento, guarda, movimentação e fiscalização de valores de propriedade da Autarquia, observando as normas estaduais afins;\r\n- providenciar, em articulação com a Divisão de Administração Financeira, a efetivação de recolhimento de valores aos cofres do Estado e de depósitos bancários, bem como a retirada autorizada de numerário;\r\n- emitir as normas para o recolhimento de valores não realizados diretamente pela Coordenadoria;\r\n- promover a apuração dos custos operacionais da Autarquia e encaminhar relatórios periódicos sobre o assunto ao Diretor Geral;\r\nIX - promover, de acordo com as determinações regulamentares, o cálculo das tarifas por serviços prestados pela Autarquia;\r\n- exercer controle sobre todas as operações e contatos com instituições financeiras, podendo para tanto praticar os atos pertinentes ao assunto, como dar recibo, quitação e retirar talões de cheque;\r\n- assinar balanços, balancetes e outros documentos de apuração contábil; \r\n- estudar e propor medidas para o aperfeiçoamento do sistema de arrecadação dos recursos devidos ao DETRAN-RJ;\r\n- manter-se informado sobre o movimento financeiro e apresentar ao Diretor Geral, na periodicidade determinada, relatórios sobre pagamentos autorizados e realizados;\r\n- promover a cobrança das tarifas por serviços prestados pelo DETRAN-RJ, diretamente ou por meio de delegação a pessoas ou instituições;\r\n- preparar, assinar e expedir certidões negativas ou de débitos da clientela do DETRAN-RJ;\r\n- controlar os créditos do DETRAN-RJ, mantendo-se informado quanto as suas possíveis fontes;\r\n- providenciar e coordenar a cobrança amigável dos inadimplentes, assegurando o encaminhamento das medidas cabíveis;\r\n- promover a elaboração dos relatórios de prestação de contas e avaliação de gestão a serem apresentados à Assessoria de Controle Interno e ao Conselho Superior do DETRAN-RJ\r\n- desempenhar outras atribuições afins.\r\nSeção III\r\nDa Divisão de Administração Financeira\r\nA Divisão de Administração Financeira é a unidade da Coordenadoria de Finanças que tem por finalidades a elaboração e o controle da programação financeira e do cronograma de desembolso do DETRAN-RJ, o controle de sua carteira de investimentos bem como da guarda de títulos, valores e cauções.\r\nSubseção I\r\nDo Diretor da Divisão de Administração Financeira\r\nSão atribuições do Diretor da Divisão de Administração Financeira:\r\n- assistir o Coordenador de Finanças na gestão dos recursos financeiros do DETRAN-RJ;\r\n- elaborar, com o Coordenador de Finanças, a programação financeira e o cronograma de desembolso do DETRAN-RJ, exercendo os respectivos controles;\r\n- definir e executar, sob a supervisão do Coordenador, o movimento da carteira de investimentos do DETRAN-RJ;\r\n- controlar o fluxo de caixa do DETRAN-RJ, os saldos das contas e supervisionar as tarefas referentes à conciliação bancária;\r\n- providenciar o recebimento, o registro e a guarda de títulos e valores do DETRAN-RJ e daqueles caucionados por terceiros, e promover sua devolução quando devidamente autorizado;\r\n- providenciar a preparação de cheques para os pagamentos autorizados, após o pronunciamento dos órgãos competentes sobre o cumprimento dos contratos de fornecimento de bens ou serviços e a verificação final da regularidade dos processos;\r\n- providenciar os documentos necessários para recolhimento de tributos retidos, contribuições de previdência e os fundos regulamentares;\r\n- articular-se com a Divisão de Contratos, no acompanhamento de contratos, convênios e acordos firmados, controlando o numerário e acompanhando o desembolso correspondente;\r\n- preparar, diariamente, boletins de movimento financeiro;\r\n- assegurar o fluxo de informações sobre operações e movimentação diária\r\n- desempenhar outras atribuições afins.\r\nSão atribuições do Chefe do Serviço de Programação Financeira:\r\nexecutar e controlar o cadastramento dos recursos financeiros do DETRAN-RJ e promover sua arrecadação e controle;\r\n- apoiar o Diretor da Divisão de Administração Financeira na estruturação dos cronogramas de desembolso em função dos programas, projetos e contratos a cargo da Autarquia;\r\n- manter organizado e atualizado o cadastro dos créditos da Autarquia;\r\n- receber os processos liquidados e organizar a pauta de pagamentos;\r\n- realizar levantamentos que demonstrem o movimento da receita e da despesa da Autarquia;\r\n- manter a escrituração do movimento de caixa e preparar os comprovantes relativos às operações financeiras realizadas;\r\n- registrar os títulos, cauções e outros valores sob guarda da Autarquia;\r\n- preparar as guias de recolhimento das contribuições retidas pelo DETRAN-RJ para as instituições de previdência e os fundos regulamentares;\r\n- providenciar a requisição de talonários de cheques e outras operações e tarefas similares;\r\n- elaborar boletins e análises periódicas do movimento financeiro e destiná-los segundo as rotinas estabelecidas;\r\n- desempenhar outras atribuições afins.\r\n\r\nSão atribuições do Chefe do Serviço de Execução Financeira:\r\ngerenciar, sob a coordenação do Diretor da Divisão de Administração Financeira, a execução das atividades relacionadas com o recebimento de receitas e o pagamento, guarda e restituição de valores sob responsabilidade do DETRAN-RJ;\r\n- providenciar a efetivação de recolhimento e depósitos bancários, bem como a retirada de numerário, mediante autorização superior;\r\nI - supervisionar e controlar a preparação de cheques;\r\n- providenciar o recebimento de títulos e outros valores mobiliários entregues ao DETRAN-RJ sob a forma de depósito, consignação, caução ou fiança;\r\n- encaminhar diariamente à Divisão de Contabilidade o boletim e a documentação sobre a movimentação financeira;\r\n- desempenhar outras atribuições afins.\r\nSeção IV \r\nDa Coordenadoria de Administração\r\nA Coordenadoria de Administração é a unidade da Diretoria de Administração e Finanças do DETRAN-RJ que tem por objetivo normatizar, padronizar e monitorar a execução das atividades relativas às comunicações administrativas, ao arquivo geral, ao suprimento de materiais e serviços, ao patrimônio, ao gerenciamento de contratos e outros termos firmados pela Autarquia, bem como aos serviços gerais de apoio administrativo.\r\nSubseção Única\r\nDo Coordenador de Administração\r\nSão atribuições do Coordenador de Administração:\r\n- assessorar o Diretor Geral de Administração e Finanças na implementação das ações de administração geral próprias da Diretoria de Administração e Finanças;\r\n- articular-se com a Assessoria de Gestão e Modernização Institucional na elaboração de normas e procedimentos para as atividades sob sua responsabilidade, e acompanhar sua implantação em sua área de atuação e nos Núcleos de Apoio Administrativo;\r\n- supervisionar as atividades dos Núcleos de Apoio Administrativo no desempenho de atividades de competência da Coordenadoria;\r\n- coordenar e supervisionar as atividades de recebimento, distribuição, controle do andamento e arquivamento de processos e documentos que tramitam no DETRAN-RJ, zelando pelo cumprimento de normas e orientações com relação aos documentos sigilosos e de segurança;\r\n- subsidiar tecnicamente as atividades da Comissão Permanente de Licitação;\r\n- coordenar a organização do sistema de suprimentos da Autarquia, compreendendo o recebimento, a guarda, a distribuição e o controle dos materiais, o planejamento de reposições e a manutenção de informações sobre fornecedores, produtos e preços;\r\n- supervisionar as atividades de elaboração de termos e preparativos para a celebração de contratos e outros atos negociais;\r\n- coordenar e supervisionar as atividades relativas à gestão de contratos da Autarquia;\r\n- propor a aquisição de bens e serviços cujos valores dispensem convite ou concorrência;\r\nsupervisionar a organização das atividades de registro, tombamento e controle dos bens patrimoniais do DETRAN-RJ, promovendo a elaboração de termos de responsabilidade relativos ao seu uso por agentes internos ou terceiros;\r\n- articular-se com a Assessoria de Engenharia para elaboração do plano de manutenção e conservação dos prédios, instalações e equipamentos utilizados pelo DETRAN-RJ;\r\n- supervisionar os serviços de portaria, copa, limpeza, transportes internos, vigilância e conservação das instalações e equipamentos do DETRAN-RJ, propondo a instituição de normas e procedimentos para seu aperfeiçoamento;\r\n- desempenhar outras atribuições afins.\r\nA Divisão de Comunicações Administrativas é a unidade da Coordenadoria de Administração que tem por finalidades a programação e a supervisão das atividades de recebimento, expedição, tramitação e controle dos processos administrativos e demais documentos, o fornecimento de informações sobre a tramitação dos processos, o controle dos prazos de tramitação e a organização de arquivos temporários.\r\nDo Diretor da Divisão de Comunicações Administrativas\r\nSão atribuições do Diretor da Divisão de Comunicações Administrativas:\r\n- programar e supervisionar a execução das atividades de recebimento, expedição, tramitação e controle dos processos administrativos e documentos, realizados sob sua direção ou através dos Núcleos de Apoio Administrativo e unidades desconcentradas do DETRAN-RJ;\r\n- fazer cumprir as normas estabelecidas para a tramitação de processos bem como de documentos sigilosos e de segurança;\r\n- coordenar estudos e previsões de necessidade de equipamentos e recursos de comunicação das diversas unidades administrativas;\r\n- assegurar a manutenção do registro dos processos, o controle sobre o despacho final e da data do respectivo arquivamento;\r\n- garantir o fornecimento de informações aos interessados sobre processos e outros documentos em tramitação;\r\n- fazer verificar exigências e condições estabelecidas das petições e documentos recebidos;\r\n- fazer instruir o público quanto às exigências, orientando o preenchimento de requerimentos, quando necessário;\r\n- assegurar a preservação dos processos e documentos em tramitação contra a ação do tempo e do manuseio;\r\n- fazer encaminhar os processos à Divisão de Arquivo Central, após receberem despacho final, mantendo os respectivos registros;\r\ncontrolar e fazer controlar os prazos de permanência dos papéis nos órgãos que os estejam processando, comunicando, quando for o caso, a demora e inobservância do tempo;\r\n- assegurar a organização dos arquivos temporários de processos que estejam aguardando os interessados;\r\ndesempenhar outras atribuições afins.\r\nSão atribuições do Chefe do Serviço de Protocolo:\r\ngerenciar e controlar a aplicação das normas gerais de protocolo em todos os órgãos do DETRAN-RJ;\r\n- planejar, com o Diretor da Divisão de Comunicações Administrativas, as atividades de triagem, recebimento, classificação, formalização e encaminhamento dos assuntos submetidos ao DETRAN-RJ, de acordo com as rotinas de processamento adotadas;\r\n- cumprir e fazer cumprir o estabelecido no sistema de controle de processos, sugerindo melhorias para seu aprimoramento em termos de sistematização de procedimentos relacionados ao assunto;\r\n- manter as equipes do Serviço atualizadas quanto à evolução da estrutura administrativa, programas, atividades e demais assuntos do DETRAN-RJ;\r\n- monitorar os órgãos envolvidos com o sistema de protocolo, especialmente as unidades administrativas descentralizadas, de forma a assegurar o nível de padronização requerido pela integração do sistema;\r\n- manter estatísticas sobre a entrada de processos e freqüência de atendimento;\r\n- exercer controle sobre os prazos e procedimentos a serem seguidos entre a entrada dos processos e sua movimentação;\r\n- organizar e supervisionar a produção de dados estatísticos sobre a entrada de processos, a baixa e seu arquivamento\r\n- desempenhar outras atribuições afins.\r\nSão atribuições do Chefe do Serviço de Acompanhamento de Processos:\r\n- exercer controle sobre a tramitação dos processos de acordo com os despachos e rotinas estabelecidas;\r\n- controlar o registro eletrônico de andamento de processos durante sua tramitação para todos os fins;\r\n- acompanhar a movimentação dos processos de modo a cumprir as exigências processuais dentro dos prazos pré-estabelecidos;\r\n- planejar e controlar o trabalho das equipes de atendimento, no que se refere a prestação de informações sobre a tramitação de processos do DETRAN-RJ;\r\n- planejar e controlar, em articulação com a Divisão de Administração Geral, as operações de transporte dos processos e documentos, levando em conta os aspectos de regularidade do serviço, acondicionamento e proteção dos papéis e objetos, bem como da segurança e sigilo nos casos específicos; \r\n- desempenhar outras atribuições afins.\r\nSeção VI\r\nDa Divisão de Arquivo Central\r\nA Divisão de Arquivo Central é a unidade da Coordenadoria de Administração que tem por finalidades a programação e a supervisão das tarefas de recebimento, classificação, guarda e conservação de processos, papéis, livros e documentos de interesse do DETRAN- RJ, a adoção de procedimentos especiais para documentos sigilosos e de segurança, o atendimento a pedidos de consultas e empréstimos de documentos e o fornecimento de certidões.\r\nSubseção I\r\nDo Diretor da Divisão de Arquivo Central\r\nSão atribuições do Diretor da Divisão de Arquivo Central:\r\n- programar e dirigir a execução de tarefas de recebimento, classificação, guarda, conservaçãodos processos, papéis, livros e documentos de interesse da Administração, segundo as orientações e preceitos do Sistema Normativo do DETRAN-RJ\r\n- instruir e controlar os procedimentos necessários ao recebimento, guarda e conservação de documentos sigilosos e de segurança;\r\n- coordenar planos de segurança e melhoria das atividades e das instalações do Arquivo Central do DETRAN-RJ;\r\n- fazer atender, de acordo com as normas estabelecidas, os pedidos de consulta de processos e demais documentos sob sua guarda;\r\n- providenciar e orientar a busca de documentos e dados para o fornecimento de certidões regularmente requeridas e autorizadas por quem de direito;\r\n- manter o sistema de referência e os índices necessários à pronta consulta dos documentos arquivados;\r\n- prestar e fazer prestar as informações aos diversos órgãos do DETRAN-RJ a respeito dos processos e papéis arquivados, controlando o seu empréstimo;\r\n- providenciar, pelo menos uma vez por ano, em colaboração com a comissão designada, a triagem e verificação da documentação a ser descartada, reservando a de valor legal, administrativo e histórico, de acordo com as normas que regem a matéria; \r\nvisando a dar visibilidade à documentação de valor histórico e cultural da Autarquia;\r\n- propor e implementar procedimentos sobre arquivamento transitório ou setorial nas unidades do DETRAN-RJ, obedecidos, entre outros critérios, os de sigilo, preservação e segurança dos documentos;\r\n- desempenhar outras atribuições afins.\r\nSão atribuições do Chefe do Serviço de Infraestrutura Administrativa:\r\nprogramar e dirigir as atividades de apoio administrativo à Divisão de Arquivo Central, em articulação com Núcleo de Apoio Administrativo da Diretoria de Administração e Finanças;\r\nimplantar e controlar normas de prevenção de acidentes e condições de higiene do trabalho;\r\n- gerenciar e controlar material e patrimônio utilizado pela Divisão de Arquivo Central\r\n- executar atividades de controle e manutenção de transporte, portaria e zeladoria da Divisão;\r\n- desempenhar outras atribuições afins.\r\nSão atribuições do Chefe do Serviço de Movimentação de Documentos:\r\nplanejar e gerenciar as atividades de recepção, triagem e encaminhamento de documentos transferidos à Divisão de Arquivo Central;\r\n- prever mecanismos de controle da movimentação de documentos, inclusive os sigilosos e de segurança;\r\norganizar, normatizar e orientar os serviços de consulta ao acervo sob a responsabilidade da Divisão de Arquivo Central; \r\n- implantar sistemas de registro e referência compatíveis com as necessidades de pesquisa e informações do DETRAN-RJ;\r\natender e fazer atender consulta de interessados, devidamente autorizados;\r\n- participar de estudos e análises de tabelas de temporalidade dos documentos;\r\n- administrar as atividades de reprodução de documentos para fins de instrução de processos ou atendimento a consultas;\r\n- desempenhar outras atribuições afins. \r\nSão atribuições do Chefe do Serviço de Acervo Documental: \r\ndirigir as atividades de cadastramento, organização, arquivamento e controle dos documentos transferidos à Divisão de Arquivo Central; \r\n- assegurar a conservação e proteção do acervo documental;\r\n- propor e implantar medidas voltadas para a modernização das instalações e das tecnologias de documentação utilizadas pela Divisão de Arquivo Central;\r\n- dirigir e controlar o sistema de empréstimos de documentos; \r\n- autorizar e controlar o desarquivamento e o rearquivamento de documentos requisitados, em apoio, inclusive, aos serviços de consulta;\r\n- participar de estudos e análises visando elaborar a tabela de temporalidade dos documentos e a atualização de instrumentos de controle do acervo;\r\n- apoiar as comissões designadas para a análise e eliminação de documentos;\r\nVIII - desempenhar outras atribuições afins.\r\nSeção VII\r\nDa Divisão de Suprimentos\r\nA Divisão de Suprimentos é a unidade da Coordenadoria de Administração que tem por finalidades a programação, a supervisão e o controle das atividades de padronização, especificação e aquisição de materiais para o DETRAN-RJ; o recebimento, guarda, manutenção e controle de estoques; a distribuição de materiais e a proposição de normas e rotinas para a execução das atividades sob sua responsabilidade.\r\nSubseção I\r\nDo Diretor da Divisão de Suprimentos\r\nSão atribuições do Diretor da Divisão de Suprimentos:\r\norientar e supervisionar as atividades de padronização e especificação de materiais, a realização de estudos de mercado e a programação de compras para as unidades da Autarquia;\r\n- participar, em articulação com a Assessoria de Gestão e Modernização Institucional, da elaboração de normas e rotinas de programação setorial de solicitação de materiais e acompanhar sua implantação através dos Núcleos de Apoio Administrativo;\r\nassegurar a manutenção atualizada do cadastro de fornecedores, dos catálogos de materiais de uso corrente e de preços e demais elementos do sistema de informação para a programação de aquisição de materiais;\r\n- fornecer subsídios às atividades da Comissão Permanente de Licitação;\r\n- orientar e supervisionar as atividades de guarda, manutenção e controle de estoques e de distribuição de materiais às unidades do DETRAN-RJ;\r\n- assegurar o recebimento do material remetido pelos fornecedores e conferir as especificações, qualidade, quantidade e prazos de entrega, frente aos contratos ou ordens de fornecimento;\r\nsolicitar o pronunciamento das unidades técnicas do DETRAN-RJ nos casos de aquisição de materiais e equipamentos especializados;\r\n- programar e orientar levantamentos periódicos de preços correntes dos materiais e serviços utilizados pela Autarquia, visando a instruir os processos de requisição de compra;\r\n- desempenhar outras atribuições afins.\r\nSão atribuições do Chefe do Serviço de Programação e Aquisição:\r\n- programar e dirigir as atividades necessárias à efetivação do processo de compras de materiais para as unidades da Autarquia;\r\n- apoiar as atividades da Comissão Permanente de Licitação;\r\norganizar e manter o cadastro de fornecedores, os catálogos de materiais de uso corrente e os preços dos itens de uso freqüente, bem como outros elementos que possam subsidiar o processo de aquisição;\r\n- implantar as normas e procedimentos para o processamento integrado das requisições de compras pelas unidades administrativas do DETRAN-RJ e acompanhar sua execução, através dos Núcleos de Apoio Administrativo;\r\n- realizar pesquisas sobre a qualidade de materiais e serviços utilizados;\r\n- reunir subsídios para instruir a elaboração de termos de referência para os processos de compras;\r\n- coordenar os expedientes de preparação e expedição dos pedidos de compra;\r\n- avaliar permanentemente os procedimentos e a atuação das unidades administrativas quanto à programação de aquisição de itens e propor e implantar medidas corretivas para seu aperfeiçoamento;\r\ndesempenhar outras atribuições afins.\r\nSão atribuições do Chefe do Serviço de Almoxarifado:\r\ndirigir as atividades de guarda, conservação, controle e distribuição de materiais adquiridos pelo DETRAN-RJ;\r\nsupervisionar e controlar as atividades dos Almoxarifados Regionais; \r\n- formalizar a declaração de recebimento e aceitação do material ou serviço, quando estes forem verificados e considerados satisfatórios e encaminhar ao Diretor da Divisão as questões relacionadas a descumprimentos e pendênciaspara as providências cabíveis;\r\n- acondicionar e fazer acondicionar os materiais e equipamentos de forma compatível com sua natureza;\r\n- gerir os materiais em guarda no Almoxarifado Central e Almoxarifados Regionais, estabelecendo e controlando estoques mínimos de segurança;\r\nfazer inventários periódicos dos bens estocados;\r\n- fornecer dados e informações para o processo de cadastramento dos bens patrimoniais;\r\n- receber, analisar e processar as requisições de materiais pelas unidades administrativas, segundo as normas estabelecidas;\r\n- controlar o consumo de material por espécie e por unidade administrativa, para previsão, controle e contabilização de custos;\r\n- preparar extratos do movimento de entrada e saída do material e encaminhá-los ao Diretor da Divisão;\r\n- desempenhar outras atribuições afins.\r\nA Divisão de Contratos é a unidade da Coordenadoria de Administração que tem por finalidades a coordenação e supervisão da gestão dos contratos, acordos, convênios e demais ajustes celebrados pelo DETRAN-RJ, em articulação com a Diretoria Jurídica e demais unidades administrativas interessadas.\r\nSubseção I\r\nDo Diretor da Divisão de Contratos\r\nSão atribuições do Diretor da Divisão de Contratos:\r\nconvênios e ajustes celebrados pelo DETRAN-RJ, compreendendo:\r\na revisão dos processos administrativos e de formulação ou revisão de contratos;\r\n) o estudo e a implementação de medidas de apoio às contratações;\r\nas medidas necessárias à publicação dos contratos firmados, bem como o registro e controle daqueles em andamento;\r\nas providências para a liquidação e o encerramento dos contratos;\r\n) o diligenciamento junto às unidades do DETRAN-RJ ou órgãos interessados visando o estabelecimento do esquema apropriado de gestão, a designação de gestores, fiscais e respectivos substitutos, bem como a fiscalização e monitoramento da execução dos contratos;\r\no acompanhamento da validade dos contratos e de outros atos negociais, bem como adoção das medidas necessárias a sua atualização;\r\no recebimento e processamento dos relatórios dos gestores quanto à execução dos contratos e ao encaminhamento de medidas solicitadas ou cabíveis em cada caso;\r\na divulgação junto às unidades interessadas da gestão financeira dos contratos e outros atos afins;\r\n- dirigir e orientar os trabalhos de processamento de pedidos e necessidades de contratação junto às unidades do DETRAN-RJ; \r\n- programar e realizar análise prévia do devido processo administrativo;\r\n- promover:\r\nas ações e medidas voltadas para a compatibilização de conteúdo e exigência, sob o aspecto legal e administrativo, dos contratos;\r\nauxílio aos setores técnicos na elaboração de minutas de contratos, atos de ratificação e documentos afins;\r\na formalização, pelo instrumento adequado, dos contratos e outros atos afins, conforme as normas específicas da Autarquia aplicadas ao processo de contratação e a legislação vigente;\r\nos requisitos de controle da execução de contratos e outros atos negociais \r\na identificação e implementação de mecanismos de aperfeiçoamento dos documentos contratuais, seu registro, acompanhamento e execução, conforme as normas legais em vigor;\r\na identificação dos casos de inobservância de obrigações assumidas pelos contratados e as indicações de sanções cabíveis;\r\n- estudar e implementar medidas voltadas para a revisão de processos administrativos e para o apoio à contratação direta descentralizada;\r\ndiligenciar junto aos órgãos interessados as medidas para revisão de contratos, reajustes de cronogramas, aspectos financeiros ou procedimentos;\r\n- assegurar o lançamento de dados relativos a contratos no Sistema Integrado de Gestão Fiscal - SIGFIS;\r\n- assegurar a correção e revisão de procedimentos e documentos relativos aos contratos, conforme as indicações e solicitações da Auditoria Financeira;\r\n- desempenhar outras atribuições afins.\r\nSão atribuições do Chefe do Serviço de Formalização de Contratos\r\norganizar e dirigir as atividades de preparação, formalização e encerramento de contratos e outros termos negociais firmados pelo DETRAN-RJ;\r\n- articular com as unidades do DETRAN-RJ e o Serviço de Fiscalização de Contratos as condições de sua formalização, execução e gerenciamento, normas e padrões para o controle e acompanhamento e outros recursos afins;\r\n- fornecer elemento para negociação e revisão de contratos, análise de processos e procedimentos, e preparação de minutas de atos;\r\n- elaborar e complementar orçamentos, memoriais, termos de referência e outros elementos técnicos afins ao processo de contratação;\r\n- tomar as providências para a publicação de contratos firmados e outros documentos afins;\r\n- atuar no trâmite do procedimento de aplicação de penalidades e sanções aos contratados, efetuando, quando for o caso, o envio de notificações à contratada;\r\nproceder às correções e revisões de documentos e procedimentos por orientação da Assessoria de Controle Interno;\r\n- providenciar a liquidação e o encerramento dos contratos;\r\n- desempenhar outras atribuições afins.\r\nSão atribuições do Chefe do Serviço de Fiscalização de Contratos\r\n- estabelecer e avaliar com o Serviço de Formalização de Contratos, as normas e padrões para as atividades operacionais de controle e acompanhamento de contratos;\r\n- organizar e dirigir as atividades de registro e acompanhamento dos contratos e termos firmados pelo DETRAN-RJ, em todas as suas fases, de acordo com as normas e padrões estabelecidos, articulando com os gestores medidas e providências necessárias em cada caso;\r\n- manter informações atualizadas sobre a execução e validade dos contratos em andamento, bem como os respectivos cronogramas de execução, relatórios de andamento e demais documentos de controle;\r\n- analisar relatórios e dados e informar o Serviço de Formalização de Contratos sobre:\r\na) quaisquer irregularidades e falhas na execução dos contratos;\r\nsolicitações e sugestões de revisão, renegociação, distrato, prorrogação e outros eventos relacionados à execução dos contratos;\r\n- proceder ao registro de informações sobre contratos, de acordo com as normas em vigor;\r\n- informar e fazer informar às unidades interessadas sobre a gestão financeira dos contratos;\r\n- desempenhar outras atribuições afins.\r\nA Divisão de Patrimônio é a unidade da Coordenadoria de Administração que tem por finalidades a organização, a coordenação e a supervisão das atividades de controle físico do patrimônio imobiliário e dos móveis e utensílios de propriedade do DETRAN-RJ. \r\nSão atribuições do Diretor da Divisão de Patrimônio:\r\norganizar e coordenar as atividades de controle físico do patrimônio imobiliário e dos móveis e utensílios de propriedade do DETRAN- RJ;\r\n- providenciar a manutenção atualizada do sistema de carga dos bens e o registro de alterações que se fizerem necessárias;\r\n- assegurar a organização e guarda de toda a documentação relativa aos bens patrimoniais;\r\n- verificar a observância das obrigações contratuais assumidas por terceiros em relação a bens do patrimônio do DETRAN-RJ e a prevenção e segurança contra sinistros, em articulação, no que couber, com a Divisão de Contratos;\r\ndiligenciar, quando for o caso, os processos e instrumentos jurídicos adequados de cessão de bens patrimoniais do DETRAN-RJ a outras entidades públicas ou privadas;\r\n- providenciar e supervisionar os inventários periódicos do patrimônio, mantendo a Assessoria de Contabilidade Analítica informada quanto à atualização dos valores e o registro contábil dos bens;\r\n- informar e fazer informar quanto a irregularidades detectadas nas conferências e inspeções, informando o Coordenador para as providências cabíveis;\r\n- providenciar e acompanhar a baixa e o recolhimento de bens e materiais inservíveis ou em desuso, conforme as normas estabelecidas;\r\n- assegurar a proteção e conservação dos bens, em articulação com as áreas competentes do DETRAN-RJ;\r\n- desempenhar outras atribuições afins.\r\nSão atribuições do Chefe do Serviço de Patrimônio Mobiliário:\r\n- dirigir as atividades de cadastramento e controle dos bens móveis do DETRAN-RJ, em todas as suas fases;\r\n- manter registros atualizados, de forma a propiciar sua identificação, localização, carga e os respectivos responsáveis; \r\n- manter articulação com a Divisão de Suprimentos para formalizar a incorporação dos bens adquiridos;\r\n- providenciar o termo de responsabilidade a ser assinado pelas chefias, relativo aos bens permanentes;\r\n- programar e dirigir a realização periódica de inventários e avaliações dos bens, estabelecendo e fazendo cumprir normas e procedimentos pelos agentes patrimoniais;\r\n- manter sistema de carga dos bens móveis distribuídos pelas unidades do DETRAN-RJ, \r\n- elaborar e fazer elaborar termos de responsabilidade, registrando transferências de carga e alteração nas características, providenciando a confecção e fixação de plaquetas de identificação dos bens permanentes;\r\n- emitir termos de correção toda vez que as vistorias revelarem a existência de falha na localização ou carga de móveis e utensílios, obrigando-se, quando a falha não for justificada, a comunicá-la ao Diretor da Divisão para as providências cabíveis;\r\n- promover, quando for pertinente, a baixa dos bens tombados em articulação com a Comissão de Baixa do Patrimônio;\r\n- desempenhar outras atribuições afins.\r\nSão atribuições do Chefe do Serviço de Patrimônio Imobiliário:\r\n- programar e dirigir as atividades de controle físico dos bens imóveis da Autarquia;\r\n- organizar e manter arquivo das escrituras e outros documentos de aquisição e garantia dos imóveis;\r\n- operar os sistemas de registro dos bens, suas benfeitorias ou mudanças bem como aqueles relativos à sua segurança e proteção; \r\n- proceder a inventários periódicos dos bens imóveis para efeitos contábeis e financeiros, mantendo as unidades competentes informadas;\r\n- manter articulação com a Divisão de Contratos, visando acompanhar os contratos de uso ou cessão de bens patrimoniais;\r\n- planejar e executar vistorias aos imóveis e diligenciar a execução de reparos e conservação em articulação com as unidades competentes da Autarquia;\r\n- promover seguro contra sinistros dos bens imóveis;\r\n- desempenhar outras atribuições afins.\r\nSeção X\r\nDa Divisão de Administração Geral\r\nA Divisão de Administração Geral é a unidade da Coordenadoria de Administração que tem por finalidades a programação, organização e supervisão das atividades relativas à limpeza e conservação das instalações do DETRAN-RJ, portaria, copa, zeladoria, transportes internos e equipamentos; a aplicação de medidas de segurança, inspeção periódica das instalações e equipamentos e a identificação de necessidades de reparos e conservação; o acompanhamento dos contratos de serviços terceirizados e a conservação, guarda e controle dos veículos da Autarquia.\r\nSubseção I\r\nDo Diretor da Divisão de Administração Geral \r\nSão atribuições do Diretor da Divisão de Administração Geral:\r\nprogramar, organizar e supervisionar a execução das atividades relativas à sua área de competência, referentes a: \r\nlimpeza e conservação das instalações do DETRAN-RJ;\r\nportaria, copa e zeladoria;\r\n) transportes internos;\r\n)equipamentos e outros itens.\r\n- articular, com as unidades competentes, a aplicação de medidas de segurança das instalações e acompanhar sua execução;\r\n- realizar inspeções periódicas nas instalações e equipamentos sob sua responsabilidade visando identificar necessidades de reparos, conservação e reposição e acompanhar sua execução;\r\n- acompanhar, em articulação com a Divisão de Contratos, a execução de serviços terceirizados em sua área de responsabilidade;\r\nprovidenciar ações de conservação e manutenção dos itens sob sua responsabilidade;\r\n- supervisionar as atividades de conservação, guarda, controle do abastecimento, da movimentação e da documentação dos veículos do DETRAN-RJ, bem como os serviços afins terceirizados;\r\n- desempenhar outras atribuições afins.\r\nSão atribuições do Chefe do Serviço de Transportes Internos:\r\n- programar, coordenar e controlar os serviços de transportes internos prestados pela frota própria do DETRAN-RJ ou de empresas contratadas;\r\n- implementar normas gerais sobre transportes internos na Autarquia e acompanhar sua execução; \r\n- manter informações atualizadas sobre os serviços de abastecimento de veículos da Autarquia;\r\n- acompanhar os contratos de locação de veículos, em articulação com a Divisão de Contratos;\r\n- providenciar a execução de serviços de manutenção e conservação dos veículos de propriedade da Autarquia;\r\n- operar o sistema de estacionamento e guarda dos veículos;\r\n- controlar custos dos transportes e dos veículos;\r\n- desempenhar outras atribuições afins.\r\nSão atribuições do Chefe do Serviço de Atividades Gerais:\r\nprogramar e dirigir atividades de conservação e reforma de instalações e equipamentos sob sua responsabilidade;\r\nimplantar e acompanhar a aplicação de normas e procedimentos para os serviços gerais realizados pelos Núcleos de Apoio Administrativo;\r\n- inspecionar e fiscalizar os serviços gerais do DETRAN-RJ, de sua área de competência;\r\n- gerir os serviços de portaria, copa, zeladoria e limpeza das repartições do DETRAN-RJ, prestados diretamente ou por terceiros;\r\n- acompanhar as atividades de manutenção e conservação de elevadores;\r\n- providenciar, em articulação com as unidades usuárias, a compra e utilização de passagens para serviços externos do DETRAN-RJ;\r\n- acompanhar a implantação de medidas de segurança sobre instalações e outros itens de sua área de responsabilidade;\r\n- desempenhar outras atribuições afins.\r\nSeção XI\r\nDa Coordenadoria de Gestão de Pessoas\r\nA Coordenadoria de Gestão de Pessoas é a unidade da Diretoria de Administração e Finanças que tem por objetivo coordenar e executar a política de gestão de pessoas do DETRAN-RJ, relativas à seleção e provimento de pessoas, administração de cargos e salários, controle e registro funcional e financeiro, preparo, implantação e acompanhamento dos pagamentos dos servidores, desenvolvimento funcional, avaliação do desempenho, direito, vantagens e benefícios, controle dos acessos físicos e lógicos, para a segurança do trabalho, às dependências e sistemas de informação do DETRAN-RJ.\r\nSubseção I\r\nDo Coordenador de Gestão de Pessoas\r\nSão atribuições do Coordenador de Gestão de Pessoas:\r\naplicar e fazer aplicar as leis e regulamentos referentes aos servidores do DETRAN-RJ, mediante programas e ações sintonizadas com os objetivos e metas do Órgão e de seu Plano Estratégico;\r\n- coordenar, orientar e supervisionar as atividades desenvolvidas nas unidades sob sua vinculação hierárquica;\r\n- coordenar as ações ligadas ao Plano de Cargos, Carreiras e Vencimentos, ao Plano de Lotação e ao Programa e Sistema de Avaliação de Desempenho junto às diversas áreas do DETRAN-RJ;\r\n- articular, em conjunto com a Assessoria de Gestão e Modernização Institucional, a elaboração de normas e procedimentos para as atividades sob sua responsabilidade, acompanhando e fazendo acompanhar sua implantação junto às unidades sob sua vinculação e demais áreas do DETRAN-RJ;\r\n- proceder ao exame de questões relativas a direitos, vantagens, benefícios e deveres e outros aspectos do regime jurídico de pessoal, solicitando, quando for o caso, o parecer da Diretoria Jurídica para dirimir eventuais conflitos de entendimento da legislação aplicável às matérias afetas a área de pessoal;\r\n- supervisionar a programação e a implementação de planos e programas relacionados ao desenvolvimento funcional dos servidores, segundo as diretrizes do Plano de Cargos, Carreiras e Vencimentos, as necessidades detectadas e as prioridades estabelecidas;\r\n- assegurar a aplicação das normas legais que regem as matérias relacionadas a gestão de pessoas;\r\n- desempenhar outras atribuições afins.\r\nA Divisão de Registro e Controle é a unidade da Coordenadoria de Gestão de Pessoas que tem por finalidades providenciar os registros pessoais e funcionais dos servidores dos Quadros do DETRAN-RJ, mantendo-os atualizados por meio das anotações nos assentamentos funcionais e no Sistema Informatizado de Gestão de Pessoas em vigor, bem como controlar a movimentação, lotação e relotação dos servidores, preparando as inclusões, alterações e/ou as exclusões de pagamento que se façam necessárias.\r\nSão atribuições do Diretor da Divisão de Registro e Controle:\r\n- supervisionar e orientar as atividades de registro funcional dos servidores ativos, dos servidores à disposição de outros Órgãos e dos colocados à disposição do DETRAN-RJ e dos afastados, mantendo atualizada a documentação afim;\r\n- coordenar as atividades que envolvam o remanejamento, lotação e relotação dos servidores;\r\n- controlar e supervisionar as atividades relacionadas a convocação de servidores para retirada de documentos, ciência de atos administrativos ou judiciais, comparecimento em audiências, inquéritos administrativos, dentre outros;\r\n- coordenar e orientar os lançamentos no Sistema Informatizado de Gestão de Pessoas em vigor; bem como a elaboração das folhas de pagamento e as alterações periódicas;\r\n- interagir com as demais Divisões da Coordenadoria, buscando a constante melhoria do trabalho desenvolvido; \r\n- elaborar os levantamentos solicitados para instruir as demandas apresentadas, afetos a sua área de atuação;\r\n- orientar a instrução dos processos e expedientes afetos a sua área de atuação, acompanhando os prazos regimentais;\r\n- desempenhar outras atribuições afins.\r\nSão atribuições do Chefe do Serviço de Cadastro Funcional:\r\n- coordenar as atividades de cadastramento dos servidores, tendo como fontes os documentos administrativos e o fluxo de informações intersetoriais;\r\n- fazer organizar e manter o registro da frequência, dos afastamentos e outros aspectos da vida funcional dos servidores;\r\n- supervisionar os trabalhos de frequência, afastamentos, remanejamento, lotação e relotação do pessoal do DETRAN-RJ;\r\n- supervisionar a apuração das faltas mensais e outras ocorrências que determinem alteração da remuneração dos servidores, a serem informadas ao Serviço de Preparo de Pagamento, quando for o caso;\r\n- supervisionar a expedição de certidões e informações sobre a vida funcional dos servidores;\r\n- providenciar a apuração de tempo de serviço dos servidores para todo e qualquer efeito;\r\n- coordenar a elaboração e controle da escala anual de férias dos servidores do DETRAN-RJ;\r\n- supervisionar a expedição dos documentos que atestem a situação funcional, quando solicitados pelos servidores ativos ou ex-servidores dos quadros do DETRAN-RJ e por órgãos internos ou externos;\r\nacompanhar a entrega, o registro e o controle dos termos de posse e atos de investidura dos servidores pertencentes ao quadro funcional do DETRAN-RJ;\r\n- dar suporte ao Serviço de Preparo de Pagamento durante as implantações, alterações, retificações ou exclusões dos dados pessoais e funcionais no Sistema Informatizado de Gestão de Pessoas em vigor;\r\n- coordenar o comparecimento dos servidores para expedição da carteira de identidade funcional, acompanhando as inclusões, alterações ou exclusões dos dados pessoais ou funcionais dos servidores dos quadros do DETRAN-RJ, em sistema criado para esse fim;\r\n- acompanhar, diariamente, as publicações oficiais, que acarretem lançamentos nos assentos funcionais dos servidores e demais legislações aplicáveis ao trabalho desenvolvido; \r\n- propor medidas que melhorem o fluxo e tramitação do trabalho desenvolvido;\r\n- desempenhar outras atribuições afins. \r\nSão atribuições do Chefe do Serviço de Preparo de Pagamento:\r\ncoordenar todo o processo de cálculo e elaboração dos pagamentos e descontos dos servidores do DETRAN-RJ, monitorando o trabalho desenvolvido junto ao Sistema Informatizado de Gestão de Pessoas em vigor;\r\n- fazer cumprir as datas fixadas no cronograma oficial, para que as inclusões, alterações e exclusões produzam seus efeitos nas folhas de pagamento dos servidores do DETRAN-RJ;\r\n- orientar na preparação das guias de recolhimento dos tributos, obrigações sociais e outros valores consignados sobre o pagamento dos servidores do quadro funcional e a possível transmissão, quando for o caso;\r\n- manter controle sobre os ressarcimentos referentes às cessões dos servidores;\r\norientar o controle e arquivamento de toda a documentação afeta a sua área de atuação;\r\n- acompanhar, diariamente, as publicações oficiais, que acarretem inclusão, alteração e/ou exclusão na folha de pagamento dos servidores e demais legislações afetas a sua área de atuação; \r\npropor medidas que melhorem o fluxo e tramitação do trabalho desenvolvido;\r\n- desempenhar outras atribuições afins.\r\nSeção XIII\r\nDa Divisão de Desenvolvimento Funcional\r\nA Divisão de Desenvolvimento Funcional é a unidade da Coordenadoria de Gestão de Pessoas que tem por finalidades selecionar pessoas para o provimento dos cargos que integram a estrutura do DETRAN-RJ, monitorando todas as etapas de suprimento das vagas até o seu preenchimento, interagindo em conjunto com os outros setores da Coordenadoria e demais áreas da Autarquia, bem como acompanhar as alterações funcionais previstas no Plano de Cargos, Carreiras e Vencimentos e no Sistema Informatizado de Gestão de Pessoas em vigor.\r\nSubseção Única\r\nDo Diretor da Divisão de Desenvolvimento Funcional\r\nSão atribuições do Diretor da Divisão de Desenvolvimento Funcional:\r\nsupervisionar o controle da vacância decorrente dos afastamentos definitivos dos cargos de provimento efetivo e dos cargos em comissão no âmbito do DETRAN-RJ;\r\n- acompanhar e executar todas as ações inerentes aos concursos públicos realizados pelo DETRAN-RJ, até a nomeação do servidor; \r\n- encaminhar às Divisões da Coordenadoria, os relatórios e demais documentações que permitam ser providenciado o ingresso do servidor recém admitido no DETRAN-RJ;\r\n- receber, das áreas do DETRAN-RJ, as avaliações de desempenho dos servidores em estágio probatório e estáveis, consolidando os dados, de maneira a permitir a consequente publicação do resultado;\r\n- propor medidas que visem reduzir eventuais carências de pessoal no DETRAN-RJ;\r\n- acompanhar e determinar as providências relativas as alterações funcionais previstas no Plano de Cargos, Carreiras e Vencimentos e no Sistema Informatizado de Gestão de Pessoas em vigor;\r\n- dar suporte técnico e administrativo à Comissão de Desenvolvimento Funcional;\r\n- interagir com as demais Divisões da Coordenadoria, buscando a constante melhoria do trabalho desenvolvido; \r\n- elaborar os levantamentos solicitados para instruir as demandas apresentadas, afetos a sua área de atuação;\r\n- orientar a instrução dos processos e expedientes afetos a sua área de atuação, acompanhando os prazos regimentais;\r\n- desempenhar outras atribuições afins.\r\nSeção XIV \r\nDa Divisão de Benefícios e Segurança\r\nA Divisão de Benefícios e Segurança é a unidade da Coordenadoria de Gestão de Pessoas que tem por finalidades assegurar o cumprimento dos direitos e deveres e a concessão de vantagens e benefícios dos servidores do DETRAN-RJ, como também o controle dos acessos físicos e lógicos, para a segurança do trabalho, às dependências e sistemas de informação do DETRAN-RJ.\r\nSubseção I\r\nDo Diretor da Divisão de Benefícios e Segurança\r\nSão atribuições do Diretor da Divisão de Benefícios e Segurança:\r\nopinar, em processos versando sobre direitos e vantagens, à luz do que rege a legislação aplicável a espécie;\r\nanalisar os casos em que se tenha de decidir sobre concessão de benefícios e auxílio aos servidores, colaborando no eventual atendimento;\r\n- propor benefícios suplementares, dentro das possibilidades do DETRAN-RJ, que melhorem o padrão de vida e a motivação dos servidores;\r\n- acompanhar as alterações da legislação aplicada a pessoal e demais normas de cunho administrativo e jurídico que possam embasar situações análogas apresentadas no âmbito do DETRAN-RJ, promovendo, se for o caso, consulta à Diretoria Jurídica, quando necessário;\r\n- interagir com as demais Divisões da Coordenadoria, buscando a constante melhoria do trabalho desenvolvido; \r\nelaborar os levantamentos solicitados para instruir as demandas apresentadas, afetos a sua área de atuação;\r\norientar a instrução dos processos e expedientes afetos a sua área de atuação, acompanhando os prazos regimentais;\r\n- desempenhar outras atribuições afins. \r\nSão atribuições do Chefe do Serviço de Direitos e Deveres:\r\nsupervisionar e orientar as atividades de registro funcional dos servidores inativos, mantendo atualizada a documentação afim;\r\nsupervisionar a expedição dos documentos que atestem a situação funcional, quando solicitados pelos servidores inativos;\r\n- implementar os processos de concessão de direitos e de cobrança das obrigações dos servidores;\r\n- orientar a elaboração de pareceres nos processos de concessão de benefícios;\r\n- articular-se com as demais Divisões da Coordenadoria, mantendo- as plenamente informadas sobre os direitos assegurados aos servidores e seus deveres;\r\n- acompanhar a tramitação de pedidos de aposentadoria, benefícios e outros processos dos servidores ativos e inativos do DETRAN- RJ, afetos a sua área de atuação;\r\n- estudar e propor a concessão de benefícios suplementares, que promovam qualidade de vida e motivação aos servidores;\r\n- acompanhar, diariamente, as publicações oficiais, que acarretem lançamentos nos assentos funcionais dos servidores inativos e demais legislações aplicáveis ao trabalho desenvolvido; \r\n- propor medidas que melhorem o fluxo e tramitação do trabalho desenvolvido;\r\n- desempenhar outras atribuições afins.\r\nSão atribuições do Chefe do Serviço de Medicina e Segurança no Trabalho:\r\n- manter o controle dos acessos físicos e lógicos, para a segurança do trabalho às dependências e sistemas de informação do DETRAN- RJ;\r\n- supervisionar a elaboração dos Termos de Responsabilidade e Sigilo - TRS, monitorando o trâmite à Corregedoria até a aprovação;\r\n- supervisionar o lançamento de dados no Sistema próprio para controle dos Termos de Responsabilidade e Sigilo - TRS;\r\n- manter estreita interação com a Corregedoria e Diretoria de Tecnologia da Informação e Comunicação para dar cumprimento as suas funções;\r\n- controlar a manutenção dos dados referentes aos servidores da Autarquia, enviados pelo Sistema de Cadastro de Pessoal - SCP, a fim de possibilitar que os mesmos possam ter isenção do pagamento na clínica médica do DETRAN-RJ, para efeitos de primeira habilitação ou sua renovação;\r\n- propor medidas que melhorem o fluxo e tramitação do trabalho desenvolvido;\r\n- desempenhar outras atribuições afins.\r\nA Divisão de Formação e Qualificação é a unidade da Diretoria de Administração e Finanças que tem por finalidades organizar e executar as atividades relativas à formação e qualificação de servidores, em consonância com o Programa Anual de Valorização Profissional, e outros programas e ações de qualificação desenvolvidos no âmbito da Autarquia, bem como organizar e supervisionar a Biblioteca Técnica do DETRAN-RJ.\r\nDo Diretor da Divisão de Formação e Qualificação\r\nDiretor da Divisão de Formação e Qualificação:\r\nexecutar as ações de formação e qualificação de servidores, previstas no Programa Anual de Valorização Profissional, em permanente articulação com a Coordenadoria de Gestão de Pessoas.\r\nrealizar as atividades previstas em programas de ambientação e treinamento para os recém admitidos;\r\nrealizar o ensino de novas tecnologias que favoreçam a excelência no exercício das atividades do ;\r\ndotar a Divisão de todos os recursos necessários à operacionalização dos programas de formação, de capacitação e de desenvolvimento profissional;\r\nfomentar a publicação e a divulgação de trabalhos produzidos pelos alunos e professores dos cursos promovidos pelo ;\r\n, diplomas e certificados;\r\nparticipar dos processos relativos à seleção de docentes, à contratação de cursos e de serviços técnicos de apoio às atividades de qualificação profissional;\r\nparticipar dos levantamentos de necessidades de formação e de capacitação junto às unidades administrativas do , visando a formulação do Programa Anual de Valorização Profissional;\r\nparticipar da elaboração de planos e programas de qualificação para os servidores, de acordo com as necessidades detectadas e em alinhamento com as estratégias institucionais;\r\npromover palestras, seminários, workshops e debates de interesse da Autarquia; \r\nDivisão deprendizagem, em articulação com a Diretoria de Habilitação;\r\n- viabilizar a realização do programa de formação de examinadores, em articulação com a Diretoria de Habilitação;\r\n- viabilizar a realização de cursos, palestras, oficinas de trabalho, seminários e debates promGeral de Educação para o Trânsito;\r\npromover a implantação e atualização do banco de talentos do ;\r\npromover a organização, a guarda, o acesso e a divulgação do acervo documental composto por livros, artigos e demais publicações, nacionais e internacionais, sobre doutrina, técnica e legislação pertinentes ao trânsito e questões correlatas de interesse da Instituição, através ;\r\n- prestar os serviços de apoio pedagógico e operacional necessário à realização das atividades de capacitação e qualificação. \r\ndesempenhar outras atribuições afins.\r\nSubseção II\r\nDo Chefe da Biblioteca Técnica\r\n\r\n- planejar, coordenar e avaliar as atividades de organização, tratamento e alimentação de base de dados, relativas aos acervos bibliográficos e de multimeios; \r\n-adquirir, controlar e manter os documentos bibliográficos e multimeios, tornando-os disponíveis a consultas;\r\n- catalogar, classificar, indexar, controlar, inventariar, conservar, destinar e distribuir o material bibliográfico e multimeios;\r\n- definir critérios de avaliação do acervo bibliográfico armazenado;\r\n- divulgar os produtos disponíveis e serviços prestados pela Biblioteca;\r\n- tratar e sistematizar a legislação de interesse do DETRAN-RJ, mantendo a sua permanente atualização;\r\n-promover a integração do usuário com os serviços, sistemas e produtos disponíveis para atender às suas necessidades de pesquisa;\r\n- promover a permuta bibliográfica com instituições nacionais e estrangeiras;\r\n-realizar pesquisas e compilar bibliografias;\r\n- desempenhar outras atribuições afins;\r\nde instrutores da Divisão de Aprendizagem, em articulação com a Diretoria de Habilitação;\r\nde examinadores, em articulação com a Diretoria de Habilitação;\r\nviabilizar a realização do programa de formação e atualização de Técnicas de Identificação Veicular e Documental (Licenciador), em articulação com a Diretoria de Registro de Veículos;\r\n- viabilizar a realização do programa de formação e atualização de Agente de Fiscalização de Trânsito, em articulação com a Coordenadoria de Fiscalização.\r\nCapítulo XIV\r\nDa Diretoria de Tecnologia da Informação e Comunicação\r\nCompete à Diretoria de Tecnologia da Informação e Comunicação o planejamento, a supervisão, a implementação e a integração dos sistemas informatizados e bancos de dados do DETRAN- RJ; licenciamento e validação de produtos de software adotados; as ações voltadas para a segurança e integridade de sistemas e informações; os serviços de suporte aos usuários dos sistemas; e a manutenção dos portais Intranet e Internet da Autarquia.\r\nA Diretoria de Tecnologia da Informação e Comunicação tem a seguinte estrutura interna:\r\nI - Núcleo de Apoio Administrativo\r\nII -Coordenadoria de Gerenciamento e Controle de Projetos\r\nIII - Divisão de Sistemas e Informação\r\nIV - Divisão de Tecnologia e Serviços\r\nIntegra, ainda, a estrutura da Diretoria de Tecnologia da Informação e Comunicação o Comitê Gestor de Tecnologia da Informação e Comunicação que tem por finalidades a avaliação e proposição de prioridades nas ações e investimentos da área.\r\nAs finalidades do Núcleo de Apoio Administrativo e as atribuições de seu titular são definidas nos arts. 13 e 14 deste Regimento. \r\nSeção I\r\nDo Diretor Geral de Tecnologia da Informação e Comunicação\r\nSão atribuições do Diretor Geral de Tecnologia da Informação e Comunicação:\r\nassessorar o Presidente e as unidades do DETRAN-RJ em assuntos relacionados a tecnologia da informação, no âmbito das atividades da Autarquia;\r\n- organizar e implementar o Comitê Gestor de Tecnologia da Informação e Comunicação e propor as normas para seu funcionamento; \r\n- supervisionar a definição de propostas e alternativas para a informatização das unidades organizacionais e dos processos de gestão e operação do DETRAN-RJ e estabelecer, juntamente com o Comitê, as respectivas diretrizes e prioridades estratégicas;\r\n- promover e coordenar a elaboração do Plano Diretor de Tecnologia de Informação e de Comunicação para o DETRAN-RJ, a partir das diretrizes e prioridades estratégicas homologadas pelo Comitê;\r\n- promover e supervisionar estudos e prospecções de novas tecnologias, métodos e ferramentas para apoio ao processo de informatização da Autarquia;\r\n- estimular e coordenar o relacionamento da Diretoria de Tecnologia da Informação e Comunicação e da Autarquia com outras unidades de informatização do Poder Executivo Estadual, do Ministério Público Estadual, do Poder Judiciário Estadual e de outras entidades externas, visando a integração entre bases de dados e sistemas de informação, no interesse do Estado e da população;\r\n- assessorar todas as negociações técnicas relacionadas à contratação de produtos e serviços relacionados a Tecnologia da Informação e Comunicação;\r\n- promover o acompanhamento sistemático de sugestões e manifestações quanto a problemas relacionados à qualidade de serviços prestados internamente ou por meio de terceiros, no âmbito das tecnologias de informação e comunicação; \r\nassegurar a orientação, o acompanhamento e a fiscalização dos serviços prestados por empresas terceirizadas, no âmbito das tecnologias de informação e comunicação; \r\n- promover e coordenar ações de contratação, homologação e acompanhamento do fornecimento de produtos e prestação de serviços por terceiros para o DETRAN-RJ, no âmbito das tecnologias de informação e de comunicação;\r\n- desempenhar outras atribuições afins. \r\nSeção II\r\nDa Coordenadoria de Gerenciamento e Controle de Projetos\r\n. A Coordenadoria de Gerenciamento e Controle de Projetos é a unidade da Diretoria de Tecnologia da Informação e Comunicação que tem por finalidades apoiar as atividades da Diretoria e do Comitê Gestor no desenvolvimento e promoção das atividades relacionadas à tecnologia da informação e comunicação no DETRAN-RJ.\r\nSubseção Única\r\nDo Coordenador de Gerenciamento e Controle de Projetos\r\nSão atribuições do Coordenador de Gerenciamento e Controle de Projetos:\r\norganizar e coordenar as atividades de pesquisa e desenvolvimento de ações voltadas para o aperfeiçoamento e integração dos sistemas e processos de tecnologia da informação;\r\nestudar e propor o estabelecimento de padrões e métricas para acompanhamento e avaliação do processo de desenvolvimento de sistemas, no âmbito interno ou através de terceiros;\r\n- apoiar as atividades do Diretor Geral e do Comitê Gestor de Tecnologia da Informação e Comunicação;\r\n- prestar assessoria às unidades internas da Diretoria de Tecnologia da Informação e Comunicação, visando integrar programas, iniciativas e estabelecer uma linguagem comum na condução dos trabalhos da área;\r\n- desenvolver estudos e pesquisas visando identificar e avaliar a viabilidade da adoção de metodologias e padrões de avaliação do processo de desenvolvimento de sistemas;\r\n- apoiar as atividades de orientação, acompanhamento e fiscalização dos serviços prestados por empresas terceirizadas, inclusive atestando faturas de serviços tercerizados;\r\n- desempenhar outras atribuições afins. \r\nSeção III\r\nDa Divisão de Sistemas e Informação\r\n. A Divisão de Sistemas e Informação é a unidade da Diretoria de Tecnologia da Informação e Comunicação que tem por finalidades o desenvolvimento de sistemas corporativos e a sua manutenção, bem como a coordenação daqueles realizados por terceiros, com foco no atendimento das necessidades dos usuários.\r\nDo Diretor da Divisão de Sistemas e Informação\r\nSão atribuições do Diretor da Divisão de Sistemas e Informação:\r\n- programar e dirigir as atividades relacionadas ao desenvolvimento de novos sistemas, identificando as especificações de requisitos junto aos usuários, processando sua documentação e a implementação dos aplicativos;\r\n- promover e manter a integração e a integridade dos dados de todos sistemas do DETRAN-RJ;\r\ncoordenar o processo de especificação e construção dos modelos de dados e definir critérios quanto a padrões, propriedade, responsabilidade pela atualização, direitos de acesso e outros aspectos associados à promoção da integração e integridade das bases de dados corporativas;\r\n- coordenar a auditagem do cumprimento de normas e padrões estabelecidos em contratos com terceiros para desenvolvimento de sistemas, mantendo informada a Divisão de Contratos da Diretoria de Administração e Finanças;\r\n- coordenar pesquisas e estudos visando testar e definir critérios de utilização de plataformas de software e hardware, e de metodologias e ferramentas para especificação de requisitos, desenvolvimento e documentação de sistemas e aplicativos, desenvolvidos internamente ou contratados a terceiros;\r\n- planejar e implementar novas modalidades de interfaces com os clientes através de analistas de negócio; \r\n- organizar e gerenciar a carteira de demandas dos usuários, no que diz respeito ao desenvolvimento de novos sistemas e à manutenção dos existentes;\r\n- promover a homologação dos produtos de software, ouvindo e fazendo ouvir os usuários;\r\n- apoiar as atividades de orientação, acompanhamento e fiscalização dos serviços prestados por empresas terceirizadas, inclusive atestando faturas de serviços tercerizados;\r\n- desempenhar outras atribuições afins. \r\nSeção IV\r\nDa Divisão de Tecnologia e Serviços\r\nA Divisão de Tecnologia e Serviços é a unidade da Diretoria de Tecnologia da Informação e Comunicação que tem por finalidades a promoção de atividades e medidas visando garantir a qualidade no processo de operação do ambiente de infraestrutura de tecnologia de informação e de comunicação, bem como as ações de desenvolvimento e manutenção dos serviços de governo eletrônico na Internet e na Intranet.\r\nSubseção Única\r\nDo Diretor da Divisão de Tecnologia e Serviços\r\nSão atribuições do Diretor da Divisão de Tecnologia e Serviços:\r\nplanejar e dirigir ações voltadas para o licenciamento, a legalização e a atualização dos produtos de software adotados em todas as unidades operacionais do DETRAN-RJ;\r\nmanter a infraestrutura de Tecnologia da Informação em operação, atendendo aos requisitos de qualidade e disponibilidade dos serviços;\r\n- desenvolver medidas e gestão junto à Assessoria de Comunicação Social, visando manter os portais da Intranet e Internet;\r\n- coordenar a adoção de mecanismos e procedimentos relacionados à segurança e integridade dos processos de desenvolvimento, manutenção e operação dos sistemas e à segurança da informação, visando preservar a sua integridade, confidencialidade e privacidade;\r\n- propor e implementar políticas para a segurança e contingência de serviços contratados de terceiros;\r\n- promover a realização de auditorias voltadas ao cumprimento dos procedimentos de segurança e contingência definidos;\r\n- apoiar as atividades de orientação, acompanhamento e fiscalização dos serviços prestados por empresas;\r\nVIII - desempenhar outras atribuições afins. \r\nCapítulo XV\r\nDa Diretoria de Apoio Operacional\r\nCompete à Diretoria de Apoio Operacional a coordenação e o controle das atividades de teleatendimento do DETRAN-RJ, e sua disponibilização na sede e nas unidades desconcentradas da Autarquia, \r\nA Diretoria de Apoio Operacional tem a seguinte estrutura interna:\r\n- Núcleo de Apoio Administrativo\r\n- Coordenadoria de Teleatendimento\r\nAs finalidades do Núcleo de Apoio Administrativo e as atribuições de seu titular são definidas nos arts. 13 e 14 deste Regimento. \r\nSeção I\r\nDo Diretor Geral de Apoio Operacional\r\nSão atribuições do Diretor Geral de Apoio Operacional:\r\npromover e supervisionar as atividades de apoio operacional de teleatendimento aos órgãos e serviços do DETRAN-RJ na sede e nas unidades regionais e desconcentradas da Autarquia;\r\n- promover o planejamento e a organização dos serviços a serem prestados, estimando equipes, recursos logísticos, localização, equipamentos e outros itens necessários à execução das atividades programadas;\r\n- estudar e propor a ampliação e diversificação dos serviços, como forma de apoiar o desempenho da Autarquia;\r\n- assegurar a articulação permanente com a Coordenadoria de Relacionamento com o Usuário, da Coordenadoria Geral de Integração de Serviços, visando garantir padrões de atendimento e de contato com o público compatíveis com as normas e diretrizes estabelecidas; \r\n- articular-se com as Diretorias e outras unidades prestadoras de serviços do DETRAN-RJ, visando o estabelecimento de mecanismos para o intercâmbio de informações atualizadas sobre serviços e orientações afins, visando melhorar a prestação de informações ao público;\r\n- atender e fazer atender os demais órgãos da Autarquia que solicitem a divulgação de informações e dados sobre suas áreas através do serviço de teleatendimento, formulando planos para viabilizar sua inserção;\r\n- manter-se informado sobre a implantação de novas unidades integradas de serviços desconcentrados, em articulação com a Coordenadoria Geral de Integração de Serviços, visando informar o público;\r\n- manter-se informado sobre a atuação das empresas terceirizadas que prestam serviços à Diretoria;\r\n- desempenhar outras atribuições afins. \r\nSeção II\r\nDa Coordenadoria de Teleatendimento\r\nA Coordenadoria de Teleatendimento é a unidade da Diretoria de Apoio Operacional que tem por finalidades o atendimento, o agendamento de serviços da Autarquia, a prestação de informações ao público sobre órgãos e atividades do DETRAN-RJ.\r\nSubseção Única\r\nDo Coordenador de Teleatendimento\r\nSão atribuições do Coordenador de Teleatendimento:\r\nprogramar as atividades de prestação de informações e agendamento de serviços junto ao público, através do teleatendimento;\r\n- coordenar e supervisionar a programação e implantação de medidas visando à ampliação dos serviços, em decorrência da instalação de novas unidades e postos da Autarquia, em todo o Estado;\r\n- desenvolver estudos de viabilidade de incorporação de novas áreas e informações a serem prestadas ao público, mantendo o Diretor Geral de Apoio Operacional informado;\r\n- estudar e avaliar, junto aos órgãos clientes do DETRAN-RJ, a possibilidade de implementação de sistemas de comunicação em tempo real, visando o aperfeiçoamento dos serviços de teleatendimento e a fidedignidade das informações a serem prestadas; \r\n- dirigir pesquisas e levantamentos para a organização dos serviços de teleatendimento, prevendo equipes, turnos e escalas, recursos, materiais, apoio logístico e outros itens necessários ao desenvolvimento dos trabalhos;\r\n- manter contato permanente com as empresas terceirizadas prestadoras de serviços à Diretoria de Apoio Operacional, visando buscar soluções para os problemas detectados e avaliar os resultados desses serviços, mantendo o Diretor Geral informado;\r\n- desempenhar outras atribuições afins.\r\nCompete à Diretoria de Habilitação a coordenação e o controle das atividades de registro, cadastramento e habilitação de condutores, a emissão de Carteira Nacional de Habilitação - CNH, a supervisão das atividades dos Centros de Formação de Condutores - CFC, conforme as normas do Sistema Nacional de Trânsito e o gerenciamento dos serviços desconcentrados de sua área de competência.\r\n. A Diretoria de Habilitação tem a seguinte estrutura interna:\r\nNúcleo de Apoio Administrativo\r\n- Divisão de Controle de Habilitação\r\nServiço de Cadastro de Habilitação\r\nServiço de Emissão e Controle de CNH\r\n- Divisão de Aprendizagem\r\nServiço de Normas e Programas\r\nServiço de Controle de CFCS\r\nServiço de Exames de Habilitação\r\nIV - Divisão de Medicina e Psicologia do Trânsito\r\na) Serviço de Medicina para o Trânsito\r\nb) Serviço de Perícias Médicas e Psicológicas\r\nc) Serviço de Psicologia para o Trânsito. \r\nV - Divisão de Serviços Desconcentrados:\r\na) Serviço de Orientação Técnica\r\nb)Serviço de Postos e Unidades Desconcentradas\r\n§ 2º - As finalidades do Núcleo de Apoio Administrativo e as atribuições de seu titular são definidas nos arts. 13 e 14 deste Regimento. \r\nSeção I\r\nDo Diretor Geral de Habilitação\r\nSão atribuições do Diretor Geral de Habilitação:\r\ncoordenar o estabelecimento das normas e diretrizes para os trabalhos da Diretoria de Habilitação, em observância ao Código de Trânsito Brasileiro e aos preceitos do Sistema Nacional de Trânsito;\r\n- promover e supervisionar as atividades de habilitação de condutores de veículos, registro e cadastramento de documentos de condutores e outros relativos à emissão e controle de CNHs;\r\n- supervisionar a emissão de documentos relativos a condutores;\r\n- promover o credenciamento e o descredenciamento de clínicas e profissionais para realização de avaliações médicas e psicológicas, de Centros de Formação de Condutores e de outras modalidades de serviços prestados à Diretoria de Habilitação, bem como a fiscalização e o acompanhamento de suas atividades;\r\n- promover e supervisionar as atividades de aprendizagem indispensáveis à habilitação dos condutores de veículos e de perícias médicas e psicotécnicas;\r\n- promover e supervisionar as providências para a realização de provas e exames de habilitação;\r\n- propor as equipes de examinadores e outros integrantes para compor as Comissões Examinadoras de Trânsito, na forma da legislação em vigor;\r\n- promover e supervisionar, em articulação com a Coordenadoria Geral de Integração de Serviços, os serviços desconcentrados de habilitação, garantindo o acompanhamento de seu desempenho e o apoio técnico e logístico para sua execução;\r\npromover e coordenar, junto ao Núcleo de Apoio Administrativo, a execução de atividades de prestação de informações e orientações ao público, o fornecimento de documentos, o controle de tramitação de processos e outras afins às finalidades da Diretoria e de suas unidades internas.\r\nassegurar a disseminação de informações sobre procedimentos e documentos requeridos para a obtenção da CNH, em articulação com a Assessoria de Comunicação Social;\r\n- desempenhar outras atribuições afins. \r\nSeção II\r\nDa Divisão de Controle da Habilitação\r\nA Divisão de Controle da Habilitação é a unidade da Diretoria de Habilitação que tem por finalidades o registro, o cadastramento e o controle da documentação dos habilitados, bem como a emissão das CNHs.\r\nSubseção I\r\nDo Diretor da Divisão de Controle da Habilitação\r\nSão atribuições do Diretor da Divisão de Controle da Habilitação:\r\n- orientar, coordenar e supervisionar as atividades de expedição, substituição, renovação, cassação e controle de documentos de habilitação, previstas na legislação de trânsito;\r\n- controlar e fazer controlar a organização e manutenção atualizada do cadastro de condutores, efetuando os registros de informações, infrações, apreensões, cassações de CNHs e suspensões do direito de dirigir;\r\n- expedir os documentos relativos a condutores e candidatos aptos no processo de habilitação;\r\n- zelar pelo controle dos dados dos sistemas informatizados no tocante ao registro de condutores e expedição de documentos;\r\n- prestar informações sobre registro e documentos de condutores e fornecer prontuário ou dados de condutores, solicitados por órgãos de trânsito de outras unidades da Federação e outros autorizados por lei;\r\n- manter articulação com a Coordenadoria do RENACH /REFOR e com a Coordenadoria Geral de Julgamento e Controle de Infrações, visando o intercâmbio de informações, o registro da pontuação de condutores e a disponibilização de outros dados para a alimentação do sistema e do cadastro da área;\r\n- solicitar ao Sistema do Registro Nacional de Infrações - RENAINF e a órgãos de trânsito de outras unidades da Federação, prontuários ou informações sobre condutores por eles habilitados, ou em processo de habilitação;\r\n- assegurar o arquivamento de processos relativos a condutores, atas e laudos de exames e demais atos relacionados à apreensão, cassação e suspensão do direito de dirigir;\r\n- programar e acompanhar, junto ao Núcleo de Apoio Administrativo a execução de atividades administrativas afins às finalidades da área;\r\n- desempenhar outras atribuições afins.\r\nSão atribuições do Chefe do Serviço de Cadastro de Habilitação:\r\norganizar e dirigir o registro e cadastramento de documentos e informações sobre condutores, quanto a infrações, apreensões, pontuação, cassações de CNHs, suspensões de direito de dirigir e outros dados afins;\r\n- supervisionar os procedimentos de entrada de dados no sistema da área, bem como aqueles referentes à atualização permanente do cadastro de informações;\r\nadministrar o fluxo de dados e informações para o sistema de cadastro, em articulação com a Coordenadoria Geral do RENACH/REFOR e outros órgãos afins do Estado ou da Federação;\r\n- manter articulação com a Coordenadoria Geral de Julgamento e Controle de Infrações, visando obter informações atualizadas sobre condutores;\r\n- supervisionar o recebimento, registro, conferência e disponibilização de documentos e informações, \r\n- autorizar o fornecimento de certidões de prontuários, cadastros de CNHs e transferências, e outras informações afins;\r\n- rever e assinar as certidões e documentos emitidos pelo Serviço;\r\n- desempenhar outras atribuições afins.\r\nSão atribuições do Chefe do Serviço de Emissão e Controle de CNH:\r\n- organizar e dirigir as atividades de preparação, emissão e anotações das CNHs no Estado do Rio de Janeiro;\r\n- programar e dirigir as atividades de análise de solicitações feitas por via eletrônica;\r\n- analisar, conferir documentos e solicitações de CNHs, zelando pela confiabilidade das informações e providenciando a correção de irregularidades e conflitos de dados;\r\n- monitorar as operações de preparação das CNHs em todas as suas fases;\r\n- disseminar informações sobre procedimentos para a solicitação e obtenção de CNHs;\r\n- autorizar, mediante análise, alterações de dados no sistema de cadastro e na CNH;\r\n- providenciar a distribuição e entrega de CNHs aos postos e interessados;\r\n- organizar e gerir os serviços de guarda e devolução de carteiras apreendidas, conforme a decisão dos órgãos competentes;\r\n- desempenhar outras atribuições afins.\r\nSeção III\r\nDa Divisão de Aprendizagem\r\nA Divisão de Aprendizagem é a unidade da Diretoria de Habilitação que tem por finalidades as atividades de normatização e monitoramento do sistema de formação de condutores conforme as orientações e diretrizes do CONTRAN, o registro e controle dos serviços dos CFCs e da realização de exames para habilitação.\r\nSubseção I\r\nDo Diretor da Divisão de Aprendizagem\r\nSão atribuições do Diretor da Divisão de Aprendizagem:\r\nplanejar e programar as atividades de aprendizagem necessárias à habilitação dos condutores, conforme as normas e orientações dos órgãos do Sistema Nacional de Trânsito;\r\n- cadastrar entidades credenciadas para a realização de cursos de formação de condutores, aplicação de provas e exames teóricos aos candidatos à habilitação, acompanhando e fiscalizando suas atividades;\r\n- articular-se com o REFOR no controle do desempenho dos CFCs, encaminhando e analisando resultados e avaliações dos exames, bem como o registro e a disponibilização de dados para a alimentação do sistema;\r\n- fiscalizar e fazer fiscalizar a grade e o conteúdo dos cursos de formação de condutores e de revisão do Código de Trânsito Brasileiro, para os condutores infratores;\r\n- propor e opinar quanto ao credenciamento, ao descredenciamento ou à imposição de outras penalidades aos CFCs;\r\n- programar com o Serviço de Exames de Habilitação e, em articulação com a Coordenadoria de Serviços Descentralizados,o calendário de provas de prática de direção em unidades e postos desconcentrados da capital e do interior do Estado e promover sua ampla divulgação;\r\n- supervisionar a realização de exames de prática de direção, avaliar seus resultados e proceder aos registros e informes afins;\r\nprestar informações sobre recursos de candidatos reprovados nos exames de prática de direção;\r\n- encaminhar informações dos exames de prática de direção à Divisão de Controle de Habilitação;\r\n- programar e acompanhar, junto ao Núcleo de Apoio Administrativo a execução de atividades administrativas afins às finalidades da área;\r\n- desempenhar outras atribuições afins.\r\nSão atribuições do Chefe do Serviço de Normas e Programas:\r\n- formular e implementar normas e procedimentos para a formação e aperfeiçoamento de condutores de veículos;\r\n- orientar pesquisas sobre as necessidades de melhoria do desempenho dos condutores e propor formas e conteúdo de aprendizagem de acordo com o Código de Trânsito Brasileiro e as orientações do CONTRAN;\r\n- gerenciar o sistema de avaliação dos programas de aprendizagem;\r\n- expedir, em sintonia com o Serviço de Controle dos Centros de Formação de Condutores, instruções gerais quanto às estratégias e conteúdo do trabalho dos Centros;\r\n- desempenhar outras atribuições afins.\r\nSão atribuições do Chefe do Serviço de Controle de CFCs:\r\n- dirigir as atividades de cadastramento e manutenção atualizada de informações sobre CFCs credenciados;\r\n- articular-se com a Coordenadoria Geral do RENACH/REFOR nas ações de registro, avaliação e monitoramento do desempenho dos CFCs;\r\n- organizar e dirigir vistorias dos CFCs quanto às condições de suas instalações físicas, equipamentos, organização, equipes de profissionais e outros requisitos pertinentes;\r\n- analisar e encaminhar os pareceres emitidos pelos fiscais sobre os CFCs para todos os fins;\r\n- opinar sobre autorização de credenciamento, renovação ou descredenciamento dos CFCs;\r\n- coadjuvar o Serviço de Normas e Programas na avaliação dos programas de aprendizagem;\r\n- desempenhar outras atribuições afins.\r\nSão atribuições do Chefe do Serviço de Exames de Habilitação:\r\nelaborar, com o Diretor da Divisão, o calendário de exames sobre legislação, teoria e prática de direção, em unidades e postos desconcentrados da capital e do interior do Estado e assegurar sua divulgação;\r\n- programar e dirigir os procedimentos e ações para a realização dos exames, estabelecendo cronogramas, localização de áreas, vias e horários, e a alocação de equipes, as escalas de trabalho e outros recursos afins, em articulação com a Coordenadoria de Serviços Descentralizados;\r\n- controlar a aplicação de exames teóricos e práticos de todas as modalidades, realizados diretamente ou por terceiros;\r\n- estabelecer com o Diretor da Divisão as bancas e comissões examinadoras;\r\n- receber e encaminhar resultados dos exames, para todos os fins;\r\n- instruir os processos de reclamação de candidatos reprovados;\r\n- arquivar e fazer arquivar atas de exames e outros documentos produzidos pelo processo de habilitação;\r\n- desempenhar outras atribuições afins.\r\nSeção IV\r\nDa Divisão de Medicina e Psicologia do Trânsito\r\nA Divisão de Medicina e Psicologia do Trânsito é a unidade da Diretoria de Habilitação que tem por finalidades a realização de exames, perícias e outros procedimentos relacionados à medicina de trânsito, bem como o monitoramento da atuação das clínicas e profissionais credenciados\r\nSubseção I\r\nDo Diretor da Divisão de Medicina e Psicologia do Trânsito\r\nSão atribuições do Diretor da Divisão de Medicina e Psicologia do Trânsito:\r\npropor os procedimentos a serem adotados em relação aos exames clínicos gerais, oftalmológicos e especiais, e outras matérias relacionadas à medicina de trânsito;\r\n- supervisionar a realização de perícias médicas e a aferição das condições clínicas, físicas e mentais dos candidatos à habilitação, executadas diretamente ou por terceiros;\r\n- programar e acompanhar a execução de perícias em casos específicos, para cumprimento de exigências internas do DETRAN-RJ e quando solicitado por órgão governamental executivo ou judicial;\r\ncoordenar e orientar a execução de atividades especializadas de exames psicotécnicos, segundo os padrões vigentes e a legislação de trânsito;\r\nprestar informações sobre os exames médicos especiais realizados;\r\n- controlar a atuação das clínicas médicas credenciadas, realizando vistorias e inspeções periódicas e avaliando seu desempenho;\r\n- opinar e prestar informações sobre pedidos de credenciamento e descredenciamento de clínicas e profissionais;\r\n- dirigir atividades de especificação de adaptações em veículos automotores de candidatos portadores de deficiência física;\r\nprogramar e acompanhar, junto ao Núcleo de Apoio Administrativo a execução de atividades administrativas afins às finalidades da área;\r\n- desempenhar outras atribuições afins.\r\nSão atribuições do Chefe do Serviço de Medicina para o Trânsito:\r\ncoordenar as atividades de controle da realização de exames médicos para a concessão de habilitação e outros fins;\r\n- organizar e dirigir trabalhos de análise dos processos de credenciamento e descredenciamento de clínicas médicas;\r\n- conceber e administrar planos de verificação dos registros de exames realizados pelas clínicas;\r\n- promover ações de monitoramento das clínicas visando assegurar os padrões de funcionamento estabelecidos;\r\n- propor a aplicação de penalidades às entidades credenciadas, quando couber;\r\n- realizar e fazer realizar exames médicos em casos especiais;\r\n- desempenhar outras atribuições afins.\r\nSão atribuições do Chefe do Serviço de Perícias Médicas e Psicológicas:\r\nI - planejar e dirigir a realização de perícias médicas e psicológicas em candidatos à habilitação, para todos os fins;\r\nII - registrar e manter atualizadas as informações e resultados de avaliações médicas e psicológicas realizadas;\r\nIII - emitir ou fazer emitir pareceres em processos de recursos de candidatos;\r\nIV - propor adaptações de mecanismos e equipamentos para uso de portadores de necessidades especiais;\r\nV - administrar serviço volante de perícias médicas;\r\nVI - desempenhar outras atribuições afins.\r\nSão atribuições do Chefe do Serviço de Psicologia para o Trânsito:\r\nrealizar avaliações psicológicas em condutores e candidatos à carteira de habilitação;\r\n- dirigir e orientar a elaboração de diagnósticos, laudos e pareceres psicológicos;\r\nIII - elaborar e aplicar técnicas de mensuração das aptidões, habilidades e capacidades psicológicas dos condutores e candidatos à habilitação;\r\n- realizar estudos e pesquisas sobre comportamento humano no trânsito;\r\n- participar junto às unidades competentes do DETRAN-RJ da formulação de programas e campanhas sócio-educativas para pedestres, ciclistas condutores infratores e demais usuários de vias e do planejamento de políticas de segurança para o trânsito;\r\n- propor e dirigir a realização de ações educativas com: diretores e instrutores dos CFCs, examinadores de trânsito e professores dos diferentes níveis de ensino;\r\n- desempenhar outras atribuições afins.\r\nSeção V\r\nDa Divisão de Serviços Desconcentrados\r\nA Divisão de Serviços Desconcentrados é a unidade da Diretoria de Habilitação que tem por finalidades a organização, o apoio técnico e administrativo e a supervisão do funcionamento de postos, unidades e outras modalidades de prestação de serviços de habilitação.\r\nSubseção I\r\nDo Diretor da Divisão de Serviços Desconcentrados\r\nSão atribuições do Diretor da Divisão de Serviços Desconcentrados:\r\norganizar e coordenar, em articulação com o Coordenador de Serviços Descentralizados, os serviços de atendimento, prestação de informações visando a emissão de carteiras de habilitação e outras ações junto ao público relativas às finalidades da Diretoria de Habilitação e do DETRAN-RJ, na sede da Autarquia bem como em postos e modalidades de prestação desses serviços;\r\nassegurar o atendimento e a avaliação dos serviços prestados ao público nas formas e padrões estabelecidos pela Coordenadoria de Relacionamento com o Usuário;\r\n- promover, em articulação com a Coordenadoria de Serviços Descentralizados, a disseminação de normas, rotinas, exigências e padrões técnicos de trabalho junto às equipes das unidades e postos de prestação dos serviços;\r\n- supervisionar, em articulação com a Coordenadoria de Serviços Descentralizados, as atividades desenvolvidas no atendimento e prestação de serviços de habilitação, controlando o desempenho das equipes e o fluxo de movimentação de documentos e malotes, visando aumentar a agilidade e a segurança do processo e de melhorar os padrões de qualidade dos serviços;\r\n- planejar, controlar e coordenar, em articulação com a Coordenadoria de Serviços Descentralizados, a elaboração dos roteiros de atendimento de postos móveis, mantendo escalas de serviços, conforme a natureza e as características dos locais de prestação dos serviços;\r\n- organizar, em articulação com a Divisão de Recursos e Logística, as atividades de apoio administrativo dos postos, unidades e outras modalidades diretamente subordinadas à Divisão, visando assegurar o suprimento regular de materiais e a manutenção de equipamentos e instalações, necessários ao desenvolvimento das atividades;\r\n- planejar e controlar, em articulação com a Divisão de Recursos e Logística, o transporte físico de documentos, bem como o controle de seu encaminhamento, recebimento e distribuição interna, garantindo a segurança das operações;\r\n- articular-se com a Coordenadoria Geral de Integração de Serviços: \r\nno planejamento e na programação de medidas para a inserção dos serviços da Diretoria de Habilitação nas USD e/ou a criação de unidades de serviços integrados;\r\nna avaliação e na proposição de melhorias no atendimento ao público;\r\nna proposição de medidas e ações para o aperfeiçoamento e integração dos serviços do DETRAN-RJ;\r\n- na representação da Diretoria de Habilitação, quando solicitado, junto às autoridades locais;\r\n- desempenhar outras atribuições afins. \r\nSão atribuições do Chefe do Serviço de Orientação Técnica:\r\norganizar e acompanhar o sistema de prestação de informações técnicas aos servidores dos postos e das demais unidades desconcentradas da Diretoria de Habilitação visando seu melhor desempenho na prestação dos serviços;\r\n, assegurando a atualização permanente das equipes com relação a procedimentos, normas e outros dados transmitidos aos postos e unidades desconcentradas; \r\n- manter articulação com as demais áreas de atividades da Diretoria de Habilitação visando integrar a obtenção e disseminação de informações técnicas afins às atividades dos postos e unidades desconcentradas;\r\n- organizar os registros relativos a dúvidas, problemas e situações recorrentes nos postos e unidades desconcentradas e implementar medidas para sua solução no seu âmbito de atuação;\r\n- manter registros dos atendimentos realizados em sua área de atuação;\r\n- diligenciar, sistematicamente, para que todos os procedimentos, métodos e técnicas de trabalho sejam cumpridos pelos servidores dos postos e unidades desconcentradas;\r\n- desempenhar outras atribuições afins.\r\nSão atribuições do Chefe do Serviço de Postos e Unidades Desconcentradas:\r\ndirigir os serviços de provisão de recursos necessários à prestação dos serviços desconcentrados pelos Postos e outras unidades diretamente subordinadas à Diretoria, em articulação com a Divisão de Recursos e Logística da Coordenadoria Geral de Integração de Serviços;\r\n- articular-se com a Coordenadoria Geral de Integração de Serviços na disponibilização de recursos técnicos aos serviços desconcentrados unificados em Unidade de Serviço Descentralizada - USD, bem como outras atividades relacionadas ao seu funcionamento;\r\nfiscalizar e auditar os postos e unidades desconcentradas de sua área de responsabilidade;\r\n- organizar encontros periódicos com as equipes das unidades desconcentradas para esclarecimento de dúvidas e identificação de soluções relativas às atividades e serviços;\r\n- manter articulação com as áreas competentes da Coordenadoria Geral de Integração de Serviços, visando apoiar a inserção dos serviços da Diretoria nas Unidades de Serviços do DETRAN-RJ;\r\n- desempenhar outras atribuições afins.\r\nCapítulo XVII\r\nCompete à Diretoria de Registro de Veículos a coordenação e controle das atividades de registro, cadastramento e licenciamento de veículos, conforme as normas do Sistema Nacional de Trânsito; o registro, cadastramento e controle do credenciamento de pessoas físicas ou jurídicas para tratarem de assuntos de terceiros relacionados com registro, licenciamento e emplacamento de veículos e o gerenciamento dos serviços desconcentrados de sua área de competência.\r\nA Diretoria de Registro de Veículos tem a seguinte estrutura interna:\r\nNúcleo de Apoio Administrativo\r\n- Divisão de Cadastro e Informação\r\n) Serviço de Registro e Controle\r\n) Serviço de Emissão de Documentos\r\nServiço de Placas e Lacres\r\n- Divisão de Terceiros, Permissionários e Entidades\r\n) Serviço de Cadastramento e Controle\r\nServiço de Credenciamento de Atividades\r\n- Divisão de Serviços Desconcentrados\r\nServiço de Orientação Técnica\r\nServiço de Vistoria\r\nServiço de Postos e Unidades Descentralizadas\r\nAs finalidades do Núcleo de Apoio Administrativo e as atribuições de seu titular são definidas nos arts. 13 e 14 deste Regimento\r\nSeção I\r\nDo Diretor Geral de Registro de Veículos\r\nSão atribuições do Diretor Geral de Registro de Veículos:\r\n- coordenar o estabelecimento das normas e diretrizes para os trabalhos da Diretoria, em observância ao Código de Trânsito Brasileiro e aos preceitos do Sistema Nacional de Trânsito; \r\n- promover a organização e a coordenação das atividades de cadastramento, licenciamento e emplacamento de veículos e supervisionar seu desenvolvimento;\r\n- promover a fiscalização dos serviços prestados por terceiros na área de sua competência;\r\n- assegurar a fiscalização e exame completo das condições de segurança dos veículos a serem licenciados, \r\n- fazer examinar a documentação necessária para instruir todo e qualquer procedimento que vise o licenciamento de veículos;\r\n- propor e coordenar a contratação e credenciamento de empresas para a fabricação de placas, lacres, tarjetas para veículos, gravação ou regravação de chassi e componentes de veículos, assegurando a supervisão e controle de pedidos e promovendo a fiscalização permanente desses serviços;\r\n- fazer controlar a distribuição de placas, lacres e tarjetas para veículos;\r\n- autorizar e controlar o uso de placas de experiência e de fabricante; \r\n- propor a autorização de credenciamento de órgãos ou entidades para tratarem de assuntos de terceiros relacionados a registro, licenciamento e emplacamento de veículos;\r\n- promover e supervisionar, em articulação com o Coordenador Geral de Integração de Serviços, as atividades de vistoria de veículos realizados no Estado, em unidades fixas e volantes, garantindo o acompanhamento de seu desempenho e o apoio técnico e logístico para sua execução;\r\n- promover a articulação permanente com a Coordenadoria Geral do RENAVAM, o Serviço do RENAINF e com o sistema de registro e controle de infrações e penalidades da Coordenadoria Geral de Julgamento e Controle de Infrações, visando o intercâmbio de informações e a inserção e atualização de dados a respeito dos veículos;\r\n- manter articulação com a Corregedoria, visando o encaminhamento e a guarda de documentos sigilosos e de segurança relativos às atividades da Diretoria;\r\n- promover o credenciamento e descredenciamento de estabelecimentos voltados para desmonte de veículos e a comercialização de autopeças usadas e recondicionadas, conforme a legislação em vigor e as determinações e procedimentos definidos pela Diretoria;\r\nassegurar o intercâmbio permanente com os órgãos responsáveis pela fiscalização das atividades de desmontes de veículos e de comercialização de autopeças recondicionadas, visando acompanhar o desempenho dos estabelecimentos responsáveis para todos os fins.\r\n- apoiar as iniciativas do DETRAN-RJ visando à integração de serviços desconcentrados e a incorporação das atividades da Diretoria às Unidades de Serviço do DETRAN-RJ;\r\n- promover e coordenar, junto ao Núcleo de Apoio Administrativo, a execução de atividades de prestação de informações e orientações ao público, o fornecimento de documentos, o controle de tramitação de processos e outras afins às finalidades da Diretoria e de suas unidades internas;\r\n- assegurar a disseminação de informações sobre procedimentos e documentos requeridos para a obtenção do CRV e CRLV, em articulação com as unidades competentes do DETRAN-RJ;\r\n- desempenhar outras atribuições afins.\r\nSeção II\r\nDa Divisão de Cadastro e Informação\r\nA Divisão de Cadastro e Informação é a unidade da Diretoria de Registro de Veículos que tem por finalidades o registro e o cadastramento de veículos, a manutenção organizada de informações dessa natureza e sua disponibilização para efeitos de registro e controle nos sistemas competentes do DETRAN-RJ, a emissão de documentos e certificados sobre veículos, bem como o controle da produção e designação de placas, lacres e outros recursos de identificação de veículos.\r\nSubseção I\r\nDo Diretor da Divisão de Cadastro e Informação\r\nSão atribuições do Diretor da Divisão de Cadastro e Informação:\r\n- orientar, coordenar e supervisionar as atividades de cadastramento geral de veículos licenciados no Estado do Rio de Janeiro e expedir a sua documentação;\r\n- organizar e orientar as atividades de recebimento, conferência da documentação e a emissão de documentos relativos a dados técnicos dos veículos;\r\n- emitir e fazer emitir certificados, licenças para trânsito de veículos e outros documentos afins, autenticar cópias de Certificado de Licenciamento Anual e manter o controle da documentação emitida diariamente;\r\n- promover o controle informatizado dos registros notariais nos contratos para inclusão de gravame comercial;\r\n- controlar e fazer controlar os serviços de gravação e regravação de chassi, os pedidos de fabricação de placas, tarjetas e lacres, de numeração de fabricação das placas e das tarjetas, de análise e devolução daquelas fabricadas fora dos padrões de qualidade e requisitos estabelecidos pela legislação vigente;\r\n- controlar a atribuição dos lacres de segurança para placas dos veículos de primeira licença e a designação da numeração de placas e registros pertinentes, em contato com a Coordenadoria Geral do RENAVAM;\r\n- manter intercâmbio com a Divisão de Terceiros, Permissionários e Entidades visando o estudo e a adoção de medidas para aperfeiçoar e integrar os trabalhos de cadastro e controle de veículos;\r\n- orientar e dirigir as operações e procedimentos visando a baixa de registro de veículos, a restrição, bloqueio ou desbloqueio administrativo, tributário, de alienação fiduciária, de reserva do domínio ou arrendamento mercantil e comunicação de venda em prontuários dos veículos;\r\n- manter intercâmbio permanente com o sistema de registro e controle de infrações e penalidades da Coordenadoria Geral de Julgamento e Controle de Infrações, com o Serviço do RENAINF e com a Coordenadoria Geral do RENAVAM, visando o intercâmbio de informações e a inserção e atualização de dados a respeito dos veículos de sua área de atuação;\r\n- programar e acompanhar, junto ao Núcleo de Apoio Administrativo, a execução de atividades administrativas afins às finalidades da área;\r\n- desempenhar outras atribuições afins.\r\n\r\nSão atribuições do Chefe do Serviço de Registro e Controle:\r\n- gerenciar as atividades de registro e cadastramento geral de veículos licenciados;\r\n- coordenar as atividades de registro e processamento dos documentos e informações relativas às características técnicas dos veículos de sua área de atuação;\r\n- promover a divulgação das normas e procedimentos emanados dos órgãos competentes sobre o cadastramento de veículos e atualização das suas informações;\r\n- supervisionar as operações do prontuário de veículos automotores, fazendo registrar as comunicações sobre vendas, baixas, penalidades, restrições, bloqueios e desbloqueios e outras alterações pertinentes;\r\n- articular-se com a Coordenadoria Geral do RENAVAM e outras unidades administrativas afins da Autarquia objetivando aperfeiçoar os processos de informações e controle geral de dados de veículos, bem como a adoção de medidas regularizadoras de documentos destes;\r\n- promover o efetivo relacionamento com o Serviço de Placas e Lacres visando à designação da numeração de placas para os veículos de sua área de atuação;\r\n- zelar pelo controle dos dados dos sistemas informatizados no tocante ao registro de veículos;\r\n- supervisionar os serviços de sua competência prestados pelo Núcleo de Apoio Administrativo;\r\n- desempenhar outras atribuições afins.\r\nSão atribuições do Chefe do Serviço de Emissão de Documentos:\r\ndirigir e controlar a preparação e expedição de certificados, documentos e informações sobre veículos;\r\n- manter o sistema de prestação de informações relacionadas com o processo de regularização, propriedade, características de veículos e outras questões apresentadas na forma da lei;\r\n- organizar e dirigir as atividades de regularização de documentos;\r\n- orientar a execução das tarefas de controle de registros notariais nos contratos para inclusão de gravame comercial;\r\n- supervisionar os serviços de sua competência prestados pelo Núcleo de Apoio Administrativo;\r\n- desempenhar outras atribuições afins.\r\nSão atribuições do Chefe do Serviço de Placas e Lacres:\r\ngerenciar, em sintonia com os órgãos competentes da Autarquia, as atividades de aquisição e fornecimento de placas, tarjetas e lacres para identificação e fiscalização de veículos;\r\n- providenciar e orientar a emissão de pedidos de fabricação de placas, tarjetas e lacres;\r\n- manter controle sobre a numeração de fabricação de placas, tarjetas e lacres bem como sobre a distribuição desses implementos;\r\n- articular-se com a Coordenadoria Geral do RENAVAM nas providências, visando a designação da numeração de placas para veículos e os registros pertinentes;\r\n- autorizar e controlar o uso de placas de experiência;\r\n- manter a Diretoria de Registro de Veículos atualizada, em sintonia com o Serviço de Registro e Controle, sobre as normas e procedimentos relacionados com a aposição de placas e lacres nos veículos e sobre outros assuntos de sua competência;\r\n- manter intercâmbio com a Divisão de Terceiros, Permissionários e Entidades visando apoiar os processos de credenciamento e fiscalização dos estabelecimentos selecionados para a confecção de placas, tarjetas e lacres;\r\n- desempenhar outras atribuições afins.\r\nSeção III\r\nDa Divisão de Terceiros, Permissionários e Entidades\r\nA Divisão de Terceiros, Permissionários e Entidades é a unidade da Diretoria de Registro de Veículos que tem por finalidades o cadastramento de veículos dessa clientela e de seus representantes, a disponibilização de informações afins, para efeitos de registro e controle nos sistemas competentes do DETRAN-RJ, bem como o registro e credenciamento de titulares dessa clientela e de empresas e estabelecimentos prestadores de serviços afins aos objetivos da Diretoria, na forma da legislação em vigor.\r\nDo Diretor da Divisão de Terceiros, Permissionários e Entidades\r\nSão atribuições do Diretor da Divisão de Terceiros, Permissionários e Entidades:\r\n- orientar e supervisionar o cadastramento de veículos de sua área de atuação, a manutenção atualizada de seus registros e a emissão de documentos, certificados e licenças, em todas as suas fases;\r\n- promover o controle informatizado dos registros notariais nos contratos para inclusão de gravame comercial;\r\n- assegurar o contato permanente com a Divisão de Cadastro e Informação visando o controle de lacres, placas e serviços correlatos para os veículos de sua área de competência;\r\n- articular-se com a Coordenadoria Geral do RENAVAM nas providências visando a designação da numeração de placa para veículos de sua clientela e os registros pertinentes;\r\nregistrar, cadastrar e controlar o credenciamento de pessoas físicas ou jurídicas para tratarem de assuntos de terceiros relacionados a registro, licenciamento e emplacamento de veículos;\r\n- supervisionar as atividades de baixa de registro e as providências sobre restrição, penalidades, bloqueio ou desbloqueio administrativo, tributário, de alienação fiduciária, de reserva do domínio ou arrendamento mercantil e comunicação de venda em prontuários de veículos de entidades públicas e de terceiros, apresentados pelos credenciados;\r\n- manter articulação com o sistema de registro e controle de infrações e penalidades da Coordenadoria Geral de Julgamento e Controle de Infrações, com o Serviço do RENAINF e com a Coordenadoria Geral do RENAVAM visando o intercâmbio de informações e a inserção e atualização de dados a respeito dos veículos de sua área de atuação;\r\n- organizar e supervisionar os serviços de credenciamento e controle de firmas selecionadas e autorizadas para a fabricação de placas, tarjetas e lacres, gravação e regravação de chassis, fiscalizando sua atuação, controlando sua numeração e distribuição e providenciando, a partir de pronunciamento do Diretor Geral de Registro de Veículos a emissão de pedidos de fabricação;\r\n- organizar e supervisionar os serviços de credenciamento e descredenciamento de estabelecimentos voltados para o desmonte de veículos e a comercialização de autopeças usadas e recondicionadas, na forma da legislação em vigor;\r\n- assegurar a articulação permanente com a Divisão de Cadastro e Informação e suas unidades internas visando à regularidade, a integração e o aperfeiçoamento dos serviços;\r\n- programar e acompanhar, junto ao Núcleo de Apoio Administrativo a execução de atividades administrativas afins às finalidades da área;\r\nXII - desempenhar outras atribuições afins.\r\n\r\nSão atribuições do Chefe do Serviço de Cadastramento e Controle:\r\n- gerenciar as atividades de registro e cadastramento geral de veículos de entidades públicas e de terceiros, apresentados pelos credenciados, conforme as normas e procedimentos vigentes, zelando pela atualização permanente das informações;\r\n- assegurar o registro de processamento de documentos e informações relativas a dados técnicos dos veículos;\r\n- fazer efetuar e controlar o registro de alterações, comunicação de venda, baixa, penalidades, restrições, bloqueios e desbloqueios em prontuários de veículos automotores;\r\n- articular-se com o Serviço de Registro e Controle da Divisão de Cadastro e Informação, nas medidas visando:\r\na inserção e a manutenção de dados de sua área de competência no Cadastro Geral da Diretoria de Registro de Veículos;\r\no controle dos dados dos sistemas informatizados no tocante ao registro de veículos de sua área de atuação;\r\na disponibilização de normas e procedimentos para o gerenciamento das informações.\r\n- participar, junto à Coordenadoria Geral do RENAVAM e outras unidades administrativas afins da Autarquia, de ações objetivando aperfeiçoar os processos de informações e controle geral de dados de veículos, bem como a adoção de medidas regularizadoras de documentos destes;\r\n- manter relacionamento com o Serviço de Placas e Lacres da Divisão de Cadastro e Informação, visando à designação da numeração de placas para veículos de sua área de atuação;\r\n- organizar e dirigir o cadastramento e credenciamento de pessoas físicas ou jurídicas para tratarem de assuntos de terceiros relacionados ao registro, licenciamento e emplacamento de veículos;\r\n- supervisionar os serviços de sua competência prestados pelo Núcleo de Apoio Administrativo;\r\n- desempenhar outras atribuições afins.\r\nSão atribuições do Chefe do Serviço de Credenciamento de Atividades:\r\norganizar e dirigir as atividades de credenciamento e registro de estabelecimentos e empresas voltados para:\r\na fabricação de placas, lacres e tarjetas e de gravação e regravação de chassis e outros componentes de veículos;\r\no desmonte de veículos e a comercialização de autopeças usadas e recondicionadas, conforme a legislação em vigor.\r\n- organizar e manter atualizados os registros de informações sobre as atividades credenciadas, articulando-se, no que couber, com outras unidades da Diretoria e do DETRAN-RJ;\r\n- manter informações sobre o desempenho e os serviços executados pelas empresas credenciadas;\r\n- propor o credenciamento e o descredenciamento das empresas e estabelecimentos de sua área de atuação;\r\n- desempenhar outras atribuições afins.\r\nSeção IV\r\nDa Divisão de Serviços Desconcentrados\r\nA Divisão de Serviços Desconcentrados é a unidade da Diretoria de Registro de Veículos que tem por finalidades a organização, o apoio técnico e administrativo e a supervisão do funcionamento de postos, unidades e outras modalidades de prestação de serviços de vistoria e periciamento de veículos.\r\nSubseção I \r\nDo Diretor da Divisão de Serviços Desconcentrados\r\nSão atribuições do Diretor da Divisão de Serviços Desconcentrados:\r\ncoordenar os serviços de atendimento, prestação de informações e realização de vistorias, licenciamentos, perícias e outras ações relativas às finalidades da Diretoria de Registro de Veículos e do DETRAN-RJ;\r\n- assegurar o atendimento e a avaliação dos serviços prestados ao público nas formas e padrões estabelecidos pela Coordenadoria de Relacionamento com o Usuário, da Coordenadoria Geral de Integração de Serviços;\r\n- coordenar, em articulação com a Coordenadoria de Serviços Descentralizados, a disseminação de normas, rotinas, exigências e padrões de vistoria, licenciamento e realização de perícias junto às equipes de prestação dos serviços e, no que couber, aos usuários;\r\n- supervisionar, em articulação com a Coordenadoria de Serviços Descentralizados, as atividades realizadas, no que diz respeito ao desempenho das equipes, ao fluxo de movimentação de documentos e malotes, à disseminação e incorporação de informações e normas de trabalho, com o objetivo de aumentar a agilidade e a segurança do processo e de melhorar os padrões de qualidade dos serviços;\r\n- planejar e supervisionar, em articulação com a Coordenadoria de Serviços Descentralizados, a elaboração dos roteiros de atendimento de postos móveis, mantendo escalas de serviços, conforme a natureza e as características dos locais de prestação dos serviços;\r\n- organizar, em articulação com a Divisão de Recursos e Logística, as atividades de apoio administrativo e técnico aos postos, unidades e outras modalidades diretamente subordinadas à Divisão, visando assegurar o suprimento regular de materiais e insumos e a manutenção de equipamentos e instalações, necessários ao desenvolvimento das atividades;\r\n- planejar e controlar, em articulação com a Divisão de Recursos e Logística, o transporte físico de documentos, bem como o controle de seu encaminhamento, recebimento e distribuição interna, garantindo a segurança das operações;\r\nmanter articulação com a Coordenadoria Geral de Integração de Serviços visando:\r\no planejamento e a programação de medidas para a inserção dos serviços da Diretoria de Registro de Veículos nas USD's e/ou a criação de unidades de serviços integrados;\r\n) a avaliação e a proposição de melhorias no atendimento ao público;\r\n) a proposição de medidas e ações para o aperfeiçoamento e integração dos serviços do DETRAN-RJ.\r\n- indicar servidores da área de vistoria para integrar operações de fiscalização no trânsito;\r\n- representar a Diretoria, quando solicitado, junto às autoridades locais;\r\n- desempenhar outras atribuições afins. \r\nSão atribuições do Chefe do Serviço de Orientação Técnica:\r\n- organizar e acompanhar o sistema de prestação de informações técnicas aos servidores dos postos e das demais unidades desconcentradas da Diretoria visando o seu melhor desempenho;\r\n- assegurar, em articulação com a Divisão de Planejamento de Serviços Integrados, a orientação aos órgãos desconcentrados e o encaminhamento de suas solicitações de informações e serviços junto às demais unidades administrativas da Autarquia;\r\n- organizar os registros relativos a dúvidas, problemas e outras situações recorrentes nos postos e unidades desconcentradas e implementar medidas para sua solução, no seu âmbito de atuação;\r\n, assegurando a atualização permanente das equipes envolvidas com relação a procedimentos, normas e outras informações a serem transmitidas ao pessoal dos postos e unidades desconcentradas; \r\n- orientar a obtenção de serviços e informações prestados pelas demais unidades administrativas da Autarquia;\r\n- desempenhar outras atribuições afins.\r\nSão atribuições do Chefe do Serviço de Vistoria:\r\norganizar e dirigir os serviços de vistoria determinados pelo Código de Trânsito Brasileiro e de licenciamento e periciamento de veículos, prestados pelo DETRAN-RJ, assegurando o cumprimento das normas e procedimentos estabelecidos pelos órgãos competentes; \r\n- articular-se com as unidades competentes do DETRAN-RJ para a adoção de medidas necessárias para o agendamento dos serviços prestados pela Diretoria;\r\n- articular-se com o Serviço de Postos e Unidades Desconcentradas e a Divisão de Recursos e Logística da Coordenadoria Geral de Integração de Serviços a provisão de recursos técnicos e administrativos para o funcionamento dos serviços desconcentrados subordinados à Diretoria;\r\n- organizar e coordenar os serviços de vistoria móvel e itinerante;\r\n- organizar e coordenar ações de fiscalização e auditagem nos postos e unidades desconcentradas;\r\n- promover pesquisas de novas técnicas e procedimentos para a melhoria da qualidade dos serviços de vistoria e licenciamento de veículos;\r\n- desempenhar outras atribuições afins.\r\nCompete ao Chefe do Serviço de Postos e Unidades Desconcentradas:\r\nprogramar e dirigir, em articulação com a Coordenadoria de Serviços Descentralizados, os serviços de apoio ao funcionamento de postos e unidades desconcentradas da Diretoria;\r\n- controlar o recebimento de solicitações das equipes dos postos e seu atendimento, através da provisão de recursos necessários à prestação dos serviços de vistoria e licenciamento de veículos; \r\n- organizar encontros periódicos com as equipes dos postos e unidades desconcentradas para esclarecimento de dúvidas e identificação de soluções relativas às atividades e serviços;\r\n- manter articulação com as áreas competentes da Coordenadoria Geral de Integração de Serviços, visando apoiar a inserção dos serviços da Diretoria nas Unidades de Serviços do DETRAN-RJ\r\n- desempenhar outras atribuições afins.\r\nCompete à Diretoria de Identificação Civil a coordenação das atividades de registro, cadastramento, controle e processamento de documentos de identificação civil; a administração do sistema de dados - Sistema Estadual de Identificação - SEI e o gerenciamento dos serviços de atendimento desconcentrados ou não, de sua área de competência.\r\nA Diretoria de Identificação Civil tem a seguinte estrutura interna:\r\nNúcleo de Apoio Administrativo\r\n-Coordenadoria de Registro de Identificação Civil\r\n-Divisão de Cadastro de Identificação Civil\r\nServiço de Tratamento de Documentos\r\nServiço de Integração de Cadastros\r\n)Serviço de Brasileiros Nascidos no Exterior\r\n-Divisão de Processamento do SEI\r\n)Serviço de Análise Biométrica\r\n-Divisão de Controle de Identificação\r\nServiço de Dados Divergentes;\r\nServiço de Correção de CI\r\n)Serviço de Controle de Documentação\r\nServiço de Nascimentos e Óbitos \r\nDivisão de Serviços Desconcentrados\r\na)Serviço de Orientação Técnica\r\nb)Serviço de Postos e Unidades Desconcentradas\r\nAs finalidades do Núcleo de Apoio Administrativo e as atribuições de seu titular são definidas nos arts. 13 e 14 deste Regimento. \r\nSeção I\r\nDo Diretor Geral de Identificação Civil\r\nSão atribuições do Diretor Geral de Identificação Civil:\r\ncoordenar o estabelecimento das normas e diretrizes para os trabalhos da Diretoria;\r\n- promover, planejar, orientar e supervisionar todas as atividades, informatizadas ou não, relacionadas aos processos de Identificação Civil no Estado do Rio de Janeiro, zelando por sua compatibilização e adequação às diretrizes de Identificação Civil e de Segurança, preconizadas pelo Governo do Estado;\r\npromover e assegurar as medidas necessárias à manutenção atualizada do Sistema de Identificação Civil e as condições para sua disponibilização junto à população do Estado;\r\npromover e supervisionar todas as ações relativas ao planejamento, execução e controle do processo de emissão das Carteiras de Identidade;\r\n- assegurar a disseminação de informações sobre procedimentos e documentos requeridos para a obtenção da Carteira de Identidade, em articulação com as unidades competentes do DETRAN-RJ;\r\n- cumprir e fazer cumprir toda a legislação estadual vigente de Identificação Civil, bem como as deliberações recebidas do Presidente do DETRAN-RJ;\r\n- coordenar e supervisionar as ações de planejamento, gestão e operação do SEI;\r\n- promover e supervisionar as medidas necessárias ao desenvolvimento das atividades de Identificação Civil no contexto das ações sociais promovidas pelo Governo do Estado, diretamente ou em parceria, de modo a favorecer as populações de áreas carentes ao exercício da cidadania;\r\n- promover e coordenar a elaboração de trabalhos e pesquisas sobre tecnologia aplicada à segurança pública na identificação de pessoas/biometria, experiências e inovações da área no plano nacional e internacional, padrões de qualidade e produtividade, modalidades de ampliação dos serviços, e outros assuntos afins;\r\n- apreciar processos em que se verifiquem irregularidades ou que devam ser objeto de investigação pormenorizada e adotar as medidas cabíveis para essa finalidade;\r\n- controlar e fazer controlar os serviços prestados por terceiros no que tange ao fluxo de documentos de identificação civil e aos sistemas informatizados da Diretoria;\r\n- promover e supervisionar, em articulação com a Coordenadoria Geral de Integração de Serviços, os serviços desconcentrados de identificação civil, garantindo o acompanhamento de seu desempenho e o apoio técnico e logístico para sua execução;\r\npromover e coordenar, junto ao Núcleo de Apoio Administrativo, a execução de atividades de prestação de informações e orientações ao público, o fornecimento de documentos, o controle de tramitação de processos e outras afins às finalidades da Diretoria e de suas unidades internas.\r\n- desempenhar outras atribuições afins.\r\nA Coordenadoria de Registros de Identificação Civil é a unidade da Diretoria de Identificação Civil que tem por finalidades a supervisão e controle da formalização de Registros de Identificação Civil no Estado do Rio de Janeiro, visando sua regularidade, segu rança e sua integração; o apoio ao titular da área em assuntos de tecnologia de identificação de pessoas, sistemas de informação, comunicação, operação e manutenção de recursos informatizados, objetivando o constante aperfeiçoamento do sistema e da atividade de identificação no Estado do Rio de Janeiro.\r\nSubseção Única \r\nDo Coordenador de Registros de Identificação Civil\r\nSão atribuições do Coordenador de Registros de Identificação Civil:\r\n- organizar e coordenar as medidas relacionadas à formalização dos Registros de Identificação Civil do Estado do Rio de Janeiro, conforme as diretrizes e orientações do titular da Diretoria;\r\n- programar e supervisionar a implementação de medidas de controle sobre a seqüência numérica utilizada no Registro Geral de Pessoas Identificadas, objetivando estabelecer, a longo prazo, somente um número por cidadão; \r\nsupervisionar ações de controle sobre os casos eventuais de multiplicidade de registro para um mesmo cidadão, investigando e fazendo investigar as causas e responsabilidades, assegurando as correções necessárias e a sua documentação através de processo administrativo, em articulação, no que couber, com a Divisão de Controle de Identificação;\r\n- propor e implementar medidas visando à adoção de sistemática segura de atualização de registros e de identificação permanente de eventuais irregularidades observadas quanto à numeração do Registro Geral, bem como de ações imediatas para sua regularização;\r\n- apoiar a organização dos arquivos de dados e imagens de registro civil, assegurando a possibilidade de agregação de novos dados e informações, de forma segura, visando manter permanentemente atualizado e consistente o histórico de cada cidadão identificado no Estado:\r\n- manter intercâmbio com órgãos de identificação civil de outros Estados da Federação visando implementar ações de controle sobre a regularidade de dados referentes a registros de identificação e a adoção de medidas conjuntas para sua correção;\r\n- atuar como interface entre a Diretoria de Identificação Civil do DETRAN-RJ e os usuários do SEI, buscando o aperfeiçoamento e a melhoria contínua do sistema;\r\n- estudar e propor medidas preventivas e instrumentos para o aprimoramento do processo de atribuição do Registro Geral;\r\n- estudar e propor ao Diretor Geral a adoção de instrumentos e medidas para aumentar a confiabilidade e a autenticidade das identificações relativas às áreas civil, criminal e penitenciária;\r\n- manter-se atualizado com relação às inovações da tecnologia aplicada à segurança pública e à identificação de pessoas e propor parcerias técnicas e operacionais com instituições públicas ou privadas capazes de contribuir para a modernização e eficácia dos serviços;\r\n- propor atividades de educação e capacitação técnica para os agentes públicos responsáveis pela operação do SEI e para os usuários destes serviços;\r\n- desempenhar outras atribuições afins.\r\nSeção III\r\nDa Divisão de Cadastro e Identificação Civil\r\nA Divisão de Cadastro e Identificação Civil é a unidade da Diretoria de Identificação Civil que tem por finalidades o tratamento de documentos, a integração de cadastros e a emissão de documentos de identidade, de acordo com as normas e procedimentos em vigor. \r\nSubseção I \r\nDo Diretor da Divisão de Cadastro e Identificação Civil\r\nSão atribuições do Diretor da Divisão de Cadastro e Identificação Civil:\r\n- manter e supervisionar o tratamento de pedidos e emitir carteiras de identidade, conforme normas e procedimentos em vigor;\r\n- supervisionar a digitação de dados de identificação, a impressão, a conferência, a emissão e distribuição de documentos de identificação civil, assegurando a segurança no preparo, manuseio e arquivamento dos documentos operacionais de identificação civil;\r\n- assegurar o correto encaminhamento:\r\ndas informações de dados das carteiras emitidas para registro no Cadastro de Identificação Civil e no SEI;\r\n) dos pedidos de carteira de identificação civil e documentos afins à Divisão de Arquivo Central do DETRAN-RJ, para arquivamento;\r\ndas solicitações que tenham indicação de exigência aos Postos e Unidades.\r\n- supervisionar o cadastramento de informações sobre identificação civil de usuários, sua manutenção atualizada e as ações visando sua integração aos demais módulos do SEI, em articulação com a Divisão de Controle de Identificação;\r\n- supervisionar os serviços de pedidos de identificação dos brasileiros nascidos no exterior, naturalizados e de portugueses com igualdade de direitos e deveres, mantendo permanente articulação, através do Diretor Geral, com organismos federais que tratam da matéria, coordenando a atualização e manutenção do acervo da legislação pertinente;\r\n- coordenar com a Divisão de Serviços Desconcentrados a realização de auditagens periódicas visando avaliar o desempenho qualitativo e quantitativo das atividades de coleta de dados, da digitação, da conferência e da freqüência, regularidade e velocidade da emissão das Carteiras de Identidade;\r\nsupervisionar, em articulação com a Divisão de Serviços Desconcentrados, as atividades do sistema de coleta de digitais, propondo medidas para aperfeiçoar os serviços e garantir seus padrões de qualidade;\r\n- programar e acompanhar, junto ao Núcleo de Apoio Administrativo, a execução de atividades administrativas afins às finalidades da área;\r\n- desempenhar outras atribuições afins.\r\nSão atribuições do Chefe do Serviço de Tratamento de Documentos:\r\n- organizar e dirigir os serviços de tratamento, impressão personalizada de carteiras de identidade e as demais providências relativas ao seu preparo e remessa aos interessados;\r\n- controlar o recebimento e distribuição interna dos documentos provenientes de postos e demais unidades de serviços, objetivando obter os menores prazos de entrega associados a um elevado nível de segurança, na manipulação e transporte de documentos;\r\n- orientar a execução e o controle de qualidade dos serviços de digitação com vistas a garantir a exatidão dos dados digitados;\r\n- executar e controlar a digitação dos Pedidos de Identificação recebidos dos Postos \r\nacompanhar o fluxo de produção de Carteiras de Identidade e propor medidas para o aumento da produtividade e da segurança do processo;\r\n- providenciar, em articulação com o Serviço de Integração de Cadastros, as medidas visando a alimentação oportuna do Sistema Estadual de Identificação com os dados oriundos dos Postos ;\r\n- remeter, para fins de arquivamento, na Divisão de Arquivo Central do DETRAN-RJ, os pedidos que deram origem às Carteiras de Identidade, mantendo registros sobre os documentos encaminhados;\r\n- orientar e controlar a restituição aos Postos dos pedidos de solicitação de carteiras de identidade que tenham indicação de exigência;\r\n- desempenhar outras atribuições afins.\r\n\r\nSão atribuições do Chefe do Serviço de Integração de Cadastros:\r\ndirigir os serviços de integração de cadastros de informações e registro de identificação civil de usuários, conforme as normas e procedimentos estabelecidos;\r\ndirigir as atividades de operação, atualização, integração e controle dos cadastros de identificação civil, oriundos dos acervos de registro em papel;\r\n- registrar e fazer registrar junto ao SEI os documentos de identificação civil e informações oriundas dos acervos de registro em papel;\r\n- monitorar os trabalhos de pesquisa numeral, nominal, de papiloscopia e junto ao Arquivo Pereira Faustino, propondo medidas para aumento de sua produtividade e otimização;\r\n- executar e fazer executar tarefas técnicas de análise e confronto de impressões digitais visando à exata identificação dos respectivos portadores;\r\n- garantir a integração harmônica entre as rotinas do sistema automatizado e os procedimentos manuais de consulta aos antigos registros em papel produzidos pelos Institutos Félix Pacheco e Pereira Faustino, nos casos de primeira via de carteira para confirmação de que o requerente não tem registro anterior, e nos casos de segunda via de carteira emitida pelos antigos sistemas, para garantir que o requerente é, de fato, quem afirma ser;\r\n- articular-se com a Divisão de Processamento do SEI na proposição e implementação de medidas para a integração dos cadastros de registro em papel, sob sua responsabilidade, aos demais módulos do Sistema SEI; \r\n- desempenhar outras atribuições afins.\r\nSão atribuições do Chefe do Serviço de Brasileiros Nascidos no Exterior:\r\ndirigir os serviços de identificação de brasileiros nascidos no exterior, naturalizados e de portugueses com igualdade de direitos e de deveres; \r\n- receber pedidos de identificação do Serviço de Tratamento de Documentos apondo informações necessárias à continuidade dos processos;\r\n- analisar a documentação e os Pedidos de Identificação dos brasileiros nascidos no exterior, naturalizados e portugueses com igualdade de direitos e deveres.\r\n- assinalar exigências a serem atendidas pelos usuários quando a documentação apresentada não permitir a emissão de carteiras de identidade;\r\n- identificar falhas mais comuns no preenchimento da documentação nos postos e unidades do DETRAN-RJ e propor medidas para seu saneamento e correção;\r\n- contribuir na elaboração de procedimentos de orientações técnicas para dirimir dúvidas e esclarecer o público sobre a matéria;\r\n- acompanhar e manter atualizado o acervo da legislação que trata da matéria;\r\n- interagir, através do Diretor Geral, com organismos que tratam da matéria, em âmbito federal, propondo o intercâmbio de informações e de documentos;\r\n- desempenhar outras atribuições afins.\r\nSeção V\r\nDa Divisão de Processamento do SEI\r\nA Divisão de Processamento do Sistema Estadual de Identificação - SEI é a unidade da Diretoria de Identificação Civil que tem por finalidades a operação e manutenção preventiva de aplicativos de identificação que integram o SEI e seus módulos, de acordo com as normas e orientações do da área, assim como o desenvolvimento de pesquisas, em parceria com instituições públicas ou privadas que atuem na área de biometria, identificação humana e tratamento de imagens e informações, objetivando a melhoria contínua nos processos de identificação do Estado.\r\nSubseção I\r\nDo Diretor da Divisão de Processamento do SEI\r\nSão atribuições do Diretor da Divisão de Processamento do SEI:\r\n- organizar, dirigir e avaliar a operação dos aplicativos de identificação civil, criminal e penitenciária, de acordo com os prazos e critérios técnicos estabelecidos;\r\n- coordenar ações de identificação civil em assuntos relacionados a tecnologias de identificação de pessoas e biometria, padrões de qualidade e produtividade e tecnologia da informação e comunicação;\r\n- proceder a manutenção preventiva e corretiva dos aplicativos de identificação que compõem o SEI, enfatizando seu aperfeiçoamento;\r\n- assegurar o provimento de recursos tecnológicos, materiais e humanos para a gestão e operação do SEI, propondo e implementando melhorias para sua solução tecnológica, visando garantir níveis elevados de produtividade e qualidade no desenvolvimento de atividades e na segurança dos processos;\r\n- manter plano de contingência capaz de garantir a continuidade dos serviços de identificação em casos de acidentes ou de ações criminosas; \r\n- planejar e coordenar as ações de controle e fiscalização sistemática da concessão de senhas aos dados de identificação civil, criminal e penitenciária, assegurando o registro diário dos acessos realizados e a identificação de agentes responsáveis, dos tipos de acesso e dos registros acessados, bem como outras informações afins;\r\n- garantir a segurança física das instalações e dos dados do centro de processamento SEI e lógica dos sistemas e arquivos;\r\n- planejar e coordenar, em processo informatizado, tarefas técnicas de análise e confronto de impressões digitais, desenvolvimento de pesquisas na área de biometria, identificação humana e tratamento de imagens e informações.\r\n- manter articulação com a Divisão de Serviços Desconcentrados da Diretoria visando definir e implantar medidas para a segurança e agilidade dos serviços da área;\r\n- programar e acompanhar junto ao Núcleo de Apoio Administrativo a execução de atividades administrativas afins às finalidades da área;\r\n- desempenhar outras atribuições afins.\r\nSão atribuições do Chefe do Serviço de Análise Biométrica:\r\ndirigir os serviços, executar e fazer executar, em processo informatizado, tarefas técnicas de análise e confronto de impressões digitais visando à exata identificação dos respectivos portadores;\r\n- desenvolver pesquisas, em parceria com instituições públicas ou privadas que atuem na área de biometria, identificação humana e tratamento de imagens e informações, objetivando a melhoria contínua nos processos de identificação do Estado;\r\n- manter acervo de documentação técnica especializada em biometria, identificação humana, tecnologia da informação aplicada à segurança pública, tratamento de imagens, padrões e procedimentos adotados em identificação civil, criminal e penitenciária e assuntos correlatos promovendo sua divulgação junto às equipes da Diretoria;\r\n- desempenhar outras atribuições afins.\r\n\r\nDa Divisão de Controle de Identificação \r\nA Divisão de Controle de Identificação é a unidade da Diretoria de Identificação Civil que tem por atribuições a análise de dados divergentes, a correção de carteiras de identidade, o controle da documentação e o registro de nascimentos e óbitos.\r\nSubseção I\r\nSão atribuições do Diretor da Divisão de Controle de Identificação: \r\nprogramar e orientar a sistemática de controle para a defesa da integridade dos dados de identificação;\r\nplanejar e coordenar os serviços de correção de carteiras de identidade, comando de novas emissões e incineração do material inservível;\r\n- estudar e propor medidas que assegurem a exatidão na emissão dos documentos de identificação;\r\n- supervisionar as ações de análise e controle de eventos relacionados a dados divergentes e a conflitos de registros de identificação civil, acompanhando as providências adotadas em cada caso;\r\n- analisar e encaminhar ao Diretor Geral os processos com irregularidades, propondo as medidas cabíveis para sua solução;\r\n- coordenar os serviços de controle, devolução e incineração, respeitada a tabela de temporalidade documental, de carteiras de identidade extraviadas por seus detentores e recebidas pelo DETRAN-RJ;\r\n- supervisionar as ações de armazenamento de dados referentes a registros de nascimento e de óbitos, fornecidos pelos cartórios, com vistas a assegurar confiabilidade na emissão futura de carteiras de identidade; \r\n- programar e acompanhar junto ao Núcleo de Apoio Administrativo a execução de atividades administrativas afins às finalidades da área;\r\n- desempenhar outras atribuições afins.\r\nSubseção II \r\nSão atribuições do Chefe do Serviço de Dados Divergentes:\r\nplanejar, dirigir e controlar a execução das atividades de pesquisa, investigação e documentação de dados divergentes porventura detectados nas diversas instâncias do processo de identificação;\r\n- executar e fazer executar tarefas técnicas de análise e confronto de impressões digitais visando a exata identificação dos respectivos portadores, utilizando, quando couber, recursos informatizados;\r\n- manter articulação permanente com a Coordenadoria de Registro de Identificação Civil, bem como com Cartórios e demais órgãos externos envolvidos com a atividade de Identificação Civil visando a apuração das irregularidades e divergências detectadas, bem como suas causas, dimensões e níveis de gravidade;\r\n- instruir e submeter ao Diretor da Divisão os processos com irregularidades, propondo seu encaminhamento aos órgãos competentes;\r\n- manter articulação e contatos, através do Diretor Geral, com órgãos de segurança e de identificação civil visando à regularização de registros e a apuração de problemas;\r\n- desempenhar outras atribuições afins.\r\nSão atribuições do Chefe do Serviço de Correção de CI: \r\n- dirigir os serviços de correção de carteiras de identidade;\r\n- analisar e comprovar equívocos existentes no preenchimento de dados ou digitação de informações;\r\n- providenciar a emissão de novas carteiras de identidade;\r\n- controlar o volume de carteiras de identidade emitidas com incorreções providenciando o devido registro;\r\n- encaminhar as carteiras de identidade emitidas com incorreções para incineração, conforme rotina estabelecida para o procedimento;\r\n- identificar a responsabilidade pelas incorreções fazendo a indicação do ressarcimento necessário;\r\n- comandar nova emissão de carteira de identidade através do Serviço de Tratamento de Documentos;\r\n- identificar falhas mais comuns na emissão de carteiras de identidade com incorreções e propor medidas para saneamento;\r\ndesempenhar outras atribuições afins.\r\nSão atribuições do Chefe do Serviço de Controle de Documentação:\r\ncontrolar e fazer controlar as carteiras de identificação extraviadas por seus detentores, que tenham sido encaminhadas à Diretoria;\r\n- cumprir e fazer cumprir a tabela de temporalidade documental relativa ao processo de identificação civil;\r\n- manter, sob cautela do Serviço, as carteiras extraviadas por seus detentores até o prazo definido para incineração, conforme rotina estabelecida para o procedimento;\r\n- efetuar o registro das carteiras de identidade extraviadas por seus detentores;\r\n- adotar os procedimentos estabelecidos para encaminhamento das carteiras de identidade extraviadas aos seus detentores, efetuando os registros e controles necessários; \r\n- instruir e submeter ao Diretor da Divisão os processos de extravio de carteiras de identidade para fim de cumprimento da tabela de temporalidade;\r\n- acompanhar a incineração das carteiras de identidade não reclamadas, cumprida rotina estabelecida para o procedimento;\r\n- manter exemplares dos diversos modelos de carteiras de identidade emitidas ao longo dos anos;\r\n- desempenhar outras atribuições afins.\r\nSão atribuições do Chefe do Serviço de Nascimentos e Óbitos:\r\ndirigir os trabalhos de registros de nascimentos e óbitos no Estado do Rio de Janeiro;\r\n- receber a documentação oriunda dos Cartórios relativa aos nascimentos e óbitos registrados efetuando controle sobre a freqüência da remessa;\r\n- assinalar no SEI as informações relativas a nascimentos e óbitos, de acordo com os procedimentos vigentes;\r\n- interagir com cartórios, através do Diretor Geral, visando à regularidade do envio de informações;\r\n- propor medidas que otimizem o envio e o registro das informações recebidas;\r\n- encaminhar ao Serviço de Dados Divergentes casos de irregularidades e divergências detectados em registros de nascimentos e de óbitos;\r\n- desempenhar outras atribuições afins.\r\nSeção VI\r\nDa Divisão de Serviços Desconcentrados\r\nA Divisão de Serviços Desconcentrados é a unidade da Diretoria de Identificação Civil que tem por finalidades a organização, o apoio técnico e administrativo e a supervisão do funcionamento de postos, unidades e outras modalidades de prestação de serviços de identificação civil da Autarquia, sob sua subordinação direta.\r\nSubseção I\r\nDo Diretor da Divisão de Serviços Desconcentrados\r\nSão atribuições do Diretor da Divisão de Serviços Desconcentrados:\r\n- organizar e supervisionar, em articulação com a Coordenadoria de Serviços Descentralizados, os serviços relacionados à emissão de carteiras de identificação civil e outras ações junto ao público relativas às finalidades da Diretoria de Identificação Civil e do DETRAN-RJ, realizados em postos, unidades, centros conveniados e outras modalidades e locais afins de prestação desses serviços;\r\n- assegurar o atendimento e a avaliação dos serviços prestados ao público nas formas e padrões estabelecidos pela Coordenadoria de Relacionamento com o Usuário;\r\n- prever e coordenar, em articulação com a Coordenadoria de Serviços Descentralizados, a disseminação das normas, rotinas e padrões e exigências da Identificação Civil junto às equipes de prestação dos serviços e, no que couber, aos usuários;\r\n- planejar e controlar, em articulação com a Divisão de Recursos e Logística, o transporte físico de documentos, bem como o controle de seu encaminhamento, recebimento e distribuição interna, garantindo a segurança das operações;\r\n- fazer fiscalizar e auditar os serviços de identificação civil sob sua responsabilidade, controlando o desempenho das equipes e das atividades de coleta de dados, com o objetivo de aumentar a agilidade e a segurança do processo e de melhorar os padrões de qualidade dos serviços, em articulação, no que couber, com a Divisão de Cadastro e Identificação Civil;\r\n- planejar, controlar e coordenar, em articulação com a Coordenadoria de Serviços Descentralizados, a elaboração dos roteiros de atendimento de postos sob sua responsabilidade, mantendo escalas de serviços, conforme a natureza e as características dos locais de prestação dos serviços;\r\n- organizar, em articulação com a Divisão de Recursos e Logística, as atividades de apoio administrativo aos postos e outras modalidades diretamente subordinadas à Diretoria, visando assegurar o suprimento regular de materiais e insumos e a manutenção de equipamentos e instalações, necessários ao desenvolvimento das atividades;\r\n- manter articulação com a Coordenadoria Geral de Integração de Serviços visando o planejamento e a programação de medidas para a criação e manutenção de unidades de serviços integrados;\r\n- representar a Diretoria, quando solicitado, junto às autoridades locais;\r\n- coordenar com a Divisão de Cadastro e Identificação Civil a realização de auditagens periódicas visando avaliar o desempenho qualitativo e quantitativo das atividades de coleta de dados, digitação, conferência e da freqüência, regularidade e velocidade da emissão de carteiras de identidade;\r\nXI - programar e acompanhar, junto ao Núcleo de Apoio Administrativo a execução de atividades administrativas afins às finalidades da área;\r\nXII - desempenhar outras atribuições afins. \r\nSão atribuições do Chefe do Serviço de Orientação Técnica:\r\ndirigir a prestação de orientações e informações técnicas aos servidores dos postos e das demais unidades desconcentradas da Diretoria visando o melhor desempenho na realização dos serviços de identificação civil;\r\n, assegurando a atualização permanente das equipes envolvidas com relação a procedimentos, normas e outras informações a serem transmitidas ao pessoal dos postos e unidades desconcentradas; \r\n- estabelecer, implantar e operar mecanismos de coleta de digitais, conferência e monitoramento do fluxo de Pedidos de Identificação, enfatizando o controle destes e dos demais documentos correlatos;\r\nmanter articulação com as demais áreas de atividades da Diretoria visando integrar a obtenção e disseminação de informações técnicas afins às atividades dos postos e unidades desconcentradas;\r\norientar a obtenção de serviços e informações prestados pelas demais unidades administrativas da Autarquia;\r\n- relacionar dúvidas, problemas e outras situações recorrentes nos postos e unidades desconcentradas e implementar medidas para sua solução no seu âmbito de atuação;\r\n- manter registros dos atendimentos realizados em sua área de atuação;\r\n- diligenciar, sistematicamente, para que todos os procedimentos e métodos técnicos de trabalho sejam cumpridos pelos servidores dos postos e unidades desconcentradas;\r\n- desempenhar outras atribuições afins.\r\nSão atribuições do Chefe do Serviço de Postos e Unidades Desconcentradas:\r\ndirigir os serviços de provisão de recursos necessários à prestação dos serviços de emissão de carteiras de identidade pelos Postos e outras unidades diretamente subordinadas à Diretoria, em articulação com a Divisão de Recursos e Logística da Coordenadoria Geral de Integração de Serviços;\r\n- articular-se com a Coordenadoria Geral de Integração de Serviços na disponibilização de recursos técnicos aos serviços desconcentrados unificados em USD, bem como outras atividades relacionadas ao seu funcionamento;\r\n- fiscalizar e auditar, em articulação com o Coordenador de Serviços Descentralizados, os postos e unidades desconcentradas de sua área de responsabilidade;\r\norganizar encontros periódicos com as equipes das unidades desconcentradas para esclarecimento de dúvidas e identificação de soluções relativas às atividades e serviços;\r\n- apoiar as ações visando à inserção dos serviços da Diretoria nas USD - Unidades de Serviços do DETRAN-RJ;\r\nVI - desempenhar outras atribuições afins.\r\nCapítulo XIX \r\nDa Coordenadoria Geral de Educação para o Trânsito\r\nCompete à Coordenadoria Geral de Educação para o Trânsito o gerenciamento e a coordenação dos serviços de produção pedagógica, elaboração de projetos e programas de educação de trânsito, em articulação com a rede de ensino, entidades e instituições afins; a realização de campanhas relativas à educação para o trânsito; e o controle e o credenciamento de cursos especializados de formação de condutores para transporte de materiais e produtos perigosos, de escolares, de emergência, bem como para transporte coletivo de passageiros. \r\nA Coordenadoria Geral de Educação para o Trânsito tem a seguinte estrutura interna:\r\nNúcleo de Apoio Administrativo\r\nCentro de Apoio Pedagógico\r\n- Centro de Planejamento e Articulação de Projetos e Programas\r\n- Centro de Cursos\r\nServiço de Credenciamento de Cursos Especializados\r\n- Escola Pública de Trânsito - EPT\r\nAs finalidades do Núcleo de Apoio Administrativo e as atribuições de seu titular são definidas nos arts. 13 e 14 deste Regimento. \r\nSeção I\r\nDo Coordenador Geral de Educação para o Trânsito\r\nSão atribuições do Coordenador Geral de Educação para o Trânsito:\r\n- promover e supervisionar as atividades educativas de trânsito, através de campanhas, cursos, palestras, seminários e outros eventos, conforme as determinações previstas no Código de Trânsito Brasileiro e as normas estabelecidas pelo Conselho Nacional de Trânsito;\r\n- assegurar, nos eventos realizados, a divulgação permanente de ensinamentos necessários à elucidação de motoristas e pedestres, com foco em valores e princípios de cidadania, urbanidade, sustentabilidade e acessibilidade;\r\n- promover gestões junto à rede de ensino, organizações sociais, e outras instituições públicas e privadas, visando o estabelecimento de parcerias para a realização de eventos de educação para o trânsito;\r\n- manter intercâmbio técnico entre instituições e entidades congêneres, nacionais e internacionais para a permuta de informações, experiências e iniciativas;\r\n- promover e supervisionar a preparação de material didático pedagógico e outros insumos para os eventos de educação;\r\n- coordenar com a Assessoria de Comunicação Social as ações voltadas para a produção e utilização de recursos que envolvam a identidade visual do DETRAN-RJ, visando à padronização e o estabelecimento de uma linguagem comum;\r\n- promover e coordenar o levantamento de dados sobre as realizações educativas, avaliando seus resultados, analisando as causas dos seus êxitos ou falhas, sugerindo as devidas correções, se houver;\r\n- coordenar, planejar, programar e aplicar as provas e os exames teóricos para os candidatos à Carteira Nacional de Habilitação;\r\n- promover e supervisionar as atividades de credenciamento, controle e capacitação de condutores de produtos perigosos, conforme as normas legais vigentes;\r\n- coordenar as ações junto às entidades afins quanto a programação, o credenciamento e o desenvolvimento de cursos de formação, habilitação e atualização para instrutores de centros de formação de condutores de veículos e avaliar seus resultados;\r\n- manter articulação com a Coordenadoria de Estatística e Acidentologia, visando obter subsídios para a formulação e avaliação das ações de educação para o trânsito e prevenção de acidentes;\r\n- desempenhar outras atribuições afins.\r\nSeção II\r\nDo Centro de Apoio Pedagógico\r\nO Centro de Apoio Pedagógico é a unidade da Coordenadoria Geral de Educação para o Trânsito que tem por finalidades a pesquisa e a produção de materiais pedagógicos para promoções, campanhas, cursos e outros eventos relacionados à educação para o trânsito. \r\nSubseção Única\r\nDo Chefe de Centro de Apoio Pedagógico\r\nSão atribuições do Chefe de Centro de Apoio Pedagógico\r\norientar e dirigir os serviços de produção pedagógica, elaboração de projetos e programas de educação de trânsito em articulação com a rede de ensino, entidades e instituições afins;\r\n- supervisionar a elaboração e estruturação do projeto político pedagógico da Coordenadoria Geral de Educação para o Trânsito, definindo metas, diretrizes educacionais e as modalidades de eventos a serem realizados;\r\n- dirigir estudos e avaliação de metodologias de educação para o trânsito, propor e realizar intercâmbio de experiência entre educadores de trânsito;\r\n- orientar a elaboração de cartilhas e material pedagógico especial para distribuição em unidades escolares;\r\n- organizar e orientar a elaboração de folhetos, cartilhas e outros materiais para distribuição a população em geral;\r\n- assegurar o suporte pedagógico ao Centro de Planejamento e Articulação de Projetos e Programas e ao Centro de Cursos, no planejamento de eventos e na produção de material educativo;\r\n- desempenhar outras atribuições afins.\r\nSeção III\r\nDo Centro de Planejamento e Articulação de Projetos e Programas\r\nO Centro de Planejamento e Articulação de Projetos e Programas é a unidade da de Educação para o Trânsito que tem por finalidades a organização e programação de atividades e eventos relacionados aos objetivos do órgão e a realização de contatos e articulações com entidades escolares e outras capazes de realizar, difundir ou apoiar estas atividades.\r\nSubseção Única\r\nDo Chefe de Centro de Planejamento e Articulação de Projetos e Programas\r\nSão atribuições do Chefe do Centro de Planejamento e Articulação de Projetos e Programas:\r\n- orientar e dirigir as atividades de programação e planejamento de atividades de educação para o trânsito, a serem desenvolvidas diretamente pela Coordenadoria, bem como com entidades parceiras;\r\n- estabelecer contatos e gestões com o Sistema de Educação e demais instituições de ensino, organismos e agentes, visando coordenar ações específicas para a rede escolar e identificar parcerias para o desenvolvimento das atividades da Coordenadoria;\r\n- assegurar a manutenção de cadastro de entidades, instituições e organismos que possam contribuir para os objetivos da Coordenadoria;\r\n- programar a realização de cursos, campanhas, seminários, workshops e outros tipos de eventos sintonizados e contextualizados com as peculiaridades e condições regionais e locais, identificando, em função da clientela, as modalidades e os recursos que melhor se ajustem às propostas da Coordenadoria;\r\n- orientar a definição e mensuração dos recursos humanos, técnico- pedagógicos e logísticos, bem como equipamentos e outros materiais necessários à realização de cada evento, articulando-se no que couber, com o Centro de Apoio Pedagógico;\r\n- articular-se com a Assessoria de Comunicação Social na programação visual do material produzido pelo Centro;\r\n- organizar estudos e pesquisas visando identificar recursos, métodos e experiências com programas e eventos e avaliar a viabilidade de sua inserção nas atividades da Coordenadoria;\r\n- articular-se, com a Coordenadoria de Estatística e Acidentologia para a obtenção de subsídios para a formulação e a avaliação de ações e eventos promovidos;\r\n- propor ao Coordenador Geral o calendário anual de eventos sob responsabilidade da Coordenadoria Geral de Educação para o Trânsito;\r\ndefinir e fazer aplicar critérios de avaliação da realização dos eventos programados;\r\nprestar apoio ao Centro de Cursos na programação e planejamento de campanhas educativas, de eventos de capacitação e de formadores de multiplicadores em educação para o trânsito e outros afins às atribuições do Centro, assegurando sua ampla difusão, em articulação com a Assessoria de Comunicação Social;\r\n- elaborar, em articulação com o Centro de Cursos, relatórios informativos definindo temática, universo, público alvo e técnicas adotadas para acompanhar a criação de campanhas educativas de interesse local ou de acordo com as diretrizes do CONTRAN;\r\n- desempenhar outras atribuições afins.\r\nSeção IV\r\nDo Centro de Cursos \r\nO Centro de Cursos é a unidade da Coordenadoria Geral de Educação para o Trânsito que tem por finalidades o desenvolvimento de eventos programados pela Coordenadoria.\r\nSubseção I\r\nDo Chefe do Centro de Cursos\r\nSão atribuições do Chefe do Centro de Cursos: \r\n- organizar e orientar a realização de cursos especiais, eventos e projetos de educação para o trânsito, enfatizando os conceitos de cidadania, acessibilidade, solidariedade, bem como a necessidade de contemplar a autuação das infrações sob o aspecto educativo-preventivo como fator de mudança comportamental dos usuários;\r\n- coordenar com o Centro de Planejamento e Articulação de Programas as ações necessárias à realização de:\r\ncampanhas de educação e segurança no trânsito, conforme as diretrizes do CONTRAN, assegurando sua difusão junto ao público;\r\neventos de capacitação de professores da rede pública em educação para o trânsito e a formação, junto a instituições e comunidades, de agentes multiplicadores em educação para o trânsito; \r\n)atividades de educação para o trânsito em instituições de ensino, entidades, associações, dentre outras.\r\n- avaliar, diretamente ou através de terceiros, o impacto e alcance das campanhas e ações educativas desenvolvidas e implementadas pelo Centro;\r\n- desenvolver ações de apoio a programas e produções artísticas de qualquer natureza, relacionadas à educação para o trânsito;\r\n- organizar e dirigir os serviços de educação itinerante, realizando palestras para estudantes da rede escolar e para profissionais dos municípios do Estado;\r\n- propiciar, em conjunto com a Diretoria de Administração e Finanças, a capacitação em educação para o trânsito, para os servidores da Autarquia;\r\norientar a elaboração e a análise de grade curricular de cursos de qualificação para motoristas e agentes de trânsito;\r\n- desempenhar outras atribuições afins.\r\nSubseção II\r\nDo Chefe de Serviço de Credenciamento de Cursos Especializados\r\nSão atribuições do Chefe do Serviço de Credenciamento de Cursos Especializados:\r\norganizar e dirigir as atividades de credenciamento e fiscalização de cursos especiais destinados a motoristas condutores de veículos rodoviários transportadores de produtos perigosos, de transporte de escolares e transporte coletivo de passageiros e de condutores de transporte de emergência, sobre movimentação e operação destes na forma da legislação em vigor, visando sua inscrição ou renovação de certificado;\r\norganizar e manter atualizado o cadastro de empresas credenciadas para os cursos especializados, com as informações pertinentes sobre sua atuação, e dos motoristas condutores, sua documentação, informações sobre a regularidade de certificados e outros dados afins;\r\n- articular-se com o Centro de Apoio Pedagógico na realização de treinamentos específicos e complementares para essa clientela; \r\n- supervisionar as avaliações de candidatos e as necessidades de cursos complementares, tendo em vista seu aproveitamento nas provas realizadas;\r\n- orientar a instrução de processos administrativos de credenciamento e descredenciamento de empresas, a serem encaminhados ao Coordenador Geral;\r\norganizar inspeções e fiscalizações periódicas visando assegurar o cumprimento de normas a respeito do transporte de produtos perigosos e dos respectivos treinamentos;\r\n- registrar e fazer registrar os certificados de motoristas e de autorização de empresas;\r\n- fazer informar periodicamente a Coordenadoria Geral RENACH/REFOR e à Diretoria de Habilitação sobre os motoristas aptos para as atividades de transporte e operação de produtos perigosos e sobre as instituições responsáveis pelos cursos, visando a inserção de dados nos referidos sistemas e controle das operações;\r\ndesempenhar outras atribuições afins.\r\nSeção V\r\n\r\nA Escola Pública de Trânsito mantida pelo DETRAN-RJ, CNPJ: 30.295.513/0001-38, sito à Rua Mem de Sá, 163, no bairro Centro, na cidade do Rio de Janeiro, estará voltada ao exercício da cidadania no trânsito, priorizando as ações de responsabilidade social que permitam a inclusão social e a redução da desigualdade mediante a capacitação da população com maior necessidade de cursos e projetos educativos, possuindo em sua estrutura o CFC DETRAN/RJ e o Centro de ensino EPT.\r\nSubseção I\r\nPúblico Alvo e Cursos Ministrados\r\nA escola tem como público alvo, pedestres, ciclistas, condutores habilitados que desejam adquirir ou renovar cursos de especialização, cursos de instrutor, examinador, diretor geral e de ensino, no que se refere ao Centro de ensino EPT, e condutores que almejam a 1ª habilitação, adição ou a mudança de categoria, 1° Habilitação para pessoas com deficiência física, auditiva e curso de reciclagem para condutores infratores, no que se refere ao CFC DETRAN/RJ, entre outras atividades de ensino, desde que atendam aos critérios de inscrição da .\r\nSubseção II\r\nDo Chefe da Escola Pública de Trânsito\r\nSão atribuições do Chefe da Escola Pública de Trânsito:\r\nPlanejar e avaliar as atividades desenvolvidas no Centro de Ensino e no CFC;\r\n- Coordenar atividades administrativas, gerenciando os recursos humanos do Centro de Ensino e no CFC;\r\n- Participar do planejamento estratégico da instituição;\r\n- Interagir com a comunidade e setor público;\r\n- Exercer liderança demonstrando capacidade de resolver conflitos.\r\nCapítulo XX\r\nDa Coordenadoria Geral de Julgamento e Controle de Infrações\r\nCompete à Coordenadoria Geral de Julgamento e Controle de Infrações a coordenação dos serviços de análise e julgamento de infrações de condutores de veículos; a organização, o registro e o controle de infrações ao Código de Trânsito Brasileiro e do processamento de penalidades e multas daí decorrentes e o gerenciamento do sistema RENAINF, no âmbito do DETRAN-RJ, conforme as normas do Sistema Nacional de Trânsito.\r\nA Coordenadoria Geral de Julgamento e Controle de Infrações tem a seguinte estrutura interna:\r\nNúcleo de Apoio Administrativo\r\n- Núcleo de Apoio Técnico\r\n- Divisão de Julgamento\r\n- Divisão de Registro e Controle de Infrações e Penalidades\r\nServiço de Controle de Infrações\r\nServiço do RENAINF\r\nAs finalidades do Núcleo de Apoio Administrativo e as atribuições de seu titular são definidas nos arts. 13 e 14 deste Regimento. \r\n- À Coordenadoria Geral de Julgamento e Controle de Infrações são vinculadas as Comissões de Julgamento, Comissão Cidadã e Comissão 20 Pontos, cabendo a Coordenadoria Geral fornecer o suporte técnico e administrativo ao seu funcionamento.\r\n- A remuneração pela participação nas comissões a que se refere o §3º deste artigo dar-se-á na forma prevista nos arts. 169 a 171 do Decreto nº 2.479, de 8 de março de 1979, que aprova o Regulamento do Estatuto dos Funcionários Públicos Civis do Estado do Rio de Janeiro.\r\nSeção I\r\nDo Coordenador Geral de Julgamento e Controle de Infrações\r\nSão atribuições do Coordenador Geral de Julgamento e Controle de Infrações:\r\n- promover e coordenar as atividades de análise e julgamento de infrações de condutores de veículos, zelando pela regularidade dos procedimentos;\r\n- supervisionar as atividades do Núcleo de Apoio Técnico e assegurar o encaminhamento às áreas competentes dos pareceres e resultados da análise técnica de recursos e procedimentos administrativos;\r\n- acompanhar a atuação das Comissões de Julgamento;\r\n- organizar e supervisionar as atividades do Núcleo de Apoio Administrativo, no que tange ao desenvolvimento das seguintes atividades:\r\nrecebimento de petições e instrução de processos de defesa prévia e demais procedimentos administrativos;\r\n) recebimento, registro, análise e processamento de autos de infração recebidos dos órgãos autuadores;\r\nprotocolo de recursos de autos de infração dos conveniados;\r\n) encaminhamento de recursos a outras instâncias; \r\ncontrole da tramitação de processos e recursos;\r\nprestação de informações ao público;\r\noutras atividades afins. \r\n- coordenar o registro e processamento de multas lavradas pelos órgãos autuadores, bem como as devidas inscrições nos sistemas competentes;\r\n- supervisionar o encaminhamento dos processos julgados, orientando e assegurando as providências em cada caso, compreendendo o envio de recursos a outras instâncias julgadoras, o registro das decisões e atos, o cadastramento de informações afins relativas a infrações, penalidades, condutores e veículos.\r\n- supervisionar a implantação e o funcionamento do sistema RENAINF no âmbito do Estado do Rio de Janeiro;\r\nVIII - desempenhar outras atribuições afins.\r\nSeção II\r\nDo Chefe do Núcleo de Apoio Técnico\r\nSão atribuições do Chefe do Núcleo de Apoio Técnico:\r\norganizar e dirigir as atividades de instrução, análise técnica e elaboração de relatórios e requerimentos de defesa prévia e procedimentos administrativos;\r\n- certificar a regularidade dos recursos impetrados, tomando as providências cabíveis nos casos em que se verificarem pendências, vícios, irregularidades ou incorreções; \r\n- propor normas e procedimentos para as atividades da área, estabelecendo prazos e critérios e fiscalizando seu cumprimento;\r\n- coordenar e distribuir os trabalhos junto às equipes que integram o Núcleo de Apoio Técnico;\r\nmanter registros atualizados dos processos analisados, segundo a natureza e o encaminhamento;\r\n- prestar assessoramento técnico ao titular da área e às demais unidades internas;\r\n- desempenhar outras atribuições afins. \r\nSeção III\r\nDa Divisão de Julgamento\r\nA Divisão de Julgamento é a unidade da Coordenadoria Geral de Julgamento e Controle de Infrações que tem por finalidades a organização dos serviços de análise e julgamento de recursos impetrados, através de suas Comissões de Defesa Prévia.\r\nVinculam-se à Divisão de Julgamento as seguintes Comissões:\r\nde defesa prévia de infrações de trânsito;\r\n- de defesa prévia de condutores que atingiram 20 pontos - Comissão 20 Pontos;\r\n- de defesa prévia de condutores envolvidos em acidentes graves, nos termos da legislação em vigor - Comissão Cidadã. \r\nSubseção Única\r\nDo Diretor da Divisão de Julgamento\r\nSão atribuições do Diretor da Divisão de Julgamento:\r\n- organizar e acompanhar as atividades de julgamento de defesa prévia nos termos da legislação em vigor;\r\n- receber e encaminhar os processos às respectivas Comissões, organizando e controlando sua tramitação posterior;\r\n- acompanhar e coordenar as atividades de análise, registro e de pronunciamentos sobre os processos de defesa prévia;\r\n- encaminhar os resultados das análises e julgamentos;\r\n- desempenhar outras atribuições afins.\r\nSeção IV\r\nDa Divisão de Registro e Controle de Infrações e Penalidades\r\nA Divisão de Registro e Controle de Infrações e Penalidades é a unidade da Coordenadoria Geral de Julgamento e Controle de Infrações que tem por finalidades a organização e gerenciamento de informações e providências relativas ao controle de infrações de trânsito e das penalidades decorrentes, bem como a coordenação do Sistema do Registro Nacional de Infrações - RENAINF.\r\nSubseção I\r\nDo Diretor da Divisão de Registro e Controle de Penalidades\r\nSão atribuições do Diretor da Divisão de Registro e Controle de Penalidades:\r\ncoordenar as ações relativas ao controle e processamento de informações relativas à pontuação, infrações e penalidades;\r\n- fazer notificar infratores e proprietários quanto à autuação e penalidades, controlando a expedição de notificações e de registros de aviso de recebimento;\r\n- organizar e dirigir as atividades de controle de pontuação dos portadores de Carteiras de Habilitação, mantendo informada a Comissão 20 Pontos e os demais órgãos interessados;\r\n- acompanhar e controlar as informações sobre aplicação de penalidades, fazendo informar aos órgãos competentes;\r\n- controlar, analisar e avaliar a consistência de autos de infração;\r\n- articular-se com outras áreas e bancos de dados do DETRAN-RJ, para a permuta de informações e as medidas necessárias à sua integração;\r\n- definir e implementar formas de requisitos de segurança e acesso às informações do Sistema;\r\npropor a celebração de convênios com entidades de trânsito de todas as instâncias do Governo, visando a consolidar o Sistema de Informações sobre infrações e penalidades e acompanhar e avaliar sua execução;\r\n- organizar e dirigir, conforme as orientações do DENATRAN, a implementação e o funcionamento do Sistema RENAINF no âmbito do Estado do Rio de Janeiro;\r\n- manter disponíveis as informações relativas às infrações de trânsito lavradas pelos autuadores no Estado, integrando-as à Base Nacional de dados do DENATRAN;\r\n- manter articulação com os órgãos executivos de trânsito de outras Unidades da Federação visando à implantação de mecanismos e recursos para a atuação do RENAINF, a troca de informações e experiências, bem como o encaminhamento conjunto ao DENATRAN de propostas para o aperfeiçoamento dos serviços;\r\n- programar e coordenar as atividades de suporte técnico aos órgãos conveniados, prevendo a capacitação dos Agentes e demais profissionais envolvidos com o registro e transmissão de informações e o uso de sistemas de processamento de dados;\r\n- programar as atividades de acompanhamento e controle junto às instituições bancárias, do recebimento e rateio de valores provenientes de multas aplicadas pelas instituições conveniadas, prestando as devidas informações aos interessados;\r\n- desempenhar outras atribuições afins.\r\nSão atribuições do Chefe do Serviço de Controle de Infrações:\r\nprogramar e dirigir os serviços de registro e controle de informações quanto a infrações e penalidades e de notificação a infratores e proprietários de veículos;\r\n- acompanhar a operação de aplicativos do sistema de registro e controle de penalidades, zelando por sua manutenção;\r\n- controlar a expedição de notificações e os respectivos avisos e confirmações de recebimento;\r\n- controlar o registro e inserção de dados sobre a pontuação dos portadores de CNH, no sistema, mantendo as áreas competentes do DETRAN-RJ informadas;\r\n- propor e implementar mecanismos de permuta de informações, comunicação e consulta a dados do sistema pelas unidades usuárias do DETRAN-RJ e de outras entidades afins;\r\n- orientar as atividades de prestação de informações sobre infrações, infratores e penalidades aos interessados;\r\n- analisar e avaliar sistematicamente a consistência de autos de infração e outros dados afins, encaminhando ao Diretor da Divisão os casos de irregularidades;\r\n- participar da programação e prestação de suporte técnico aos conveniados em todas as modalidades previstas pelas autoridades da área;\r\n- articular-se, com o Serviço do RENAINF no intercâmbio de informações e dados de interesse de ambas as áreas;\r\n- desempenhar outras atribuições afins. \r\nSão atribuições do Chefe do Serviço do RENAINF:\r\n- registrar, classificar e processar informações sobre infrações cometidas em unidade da Federação diferente daquela em que se deu o registro do veículo, bem como as respectivas penalidades;\r\n- manter sistema de comunicação com órgãos e entidades competentes para imposição de penalidades por infrações de trânsito visando a permuta de informações;\r\n- acompanhar e processar os serviços de atualização de pontuação de condutores, mantendo as unidades competentes do DETRAN-RJ informadas; \r\n- orientar a prestação de informações sobre eventos relacionados à sua área de atuação aos interessados;\r\n- organizar e dirigir os serviços de acompanhamento do pagamento de valores decorrentes de penalidades por infrações de trânsito, promovendo seu lançamento no sistema;\r\n- gerir o sistema RENAINF, conforme as normas e procedimentos definidos pelo DENATRAN;\r\n- zelar pela segurança, integridade e manutenção do sistema;\r\n- desempenhar outras atribuições afins. \r\nCapítulo XXI\r\nDa Coordenadoria Geral de Integração de Serviços\r\nCompete à Coordenadoria Geral de Integração de Serviços a formulação, implementação e supervisão de medidas de apoio à descentralização e à padronização dos serviços prestados pelas diversas áreas do DETRAN-RJ, o gerenciamento das Unidades Descentralizadas de Serviço - USDs, das Circunscrições Regionais de Trânsito - CIRETRANs e Serviços Auxiliares de Trânsito - SATs e a coordenação das atividades de relacionamento e atendimento aos usuários da Autarquia, conforme as políticas e diretrizes definidas.\r\nA Coordenadoria Geral de Integração de Serviços tem a seguinte estrutura interna:\r\nNúcleo de Apoio Administrativo\r\n- Coordenadoria de Serviços Descentralizados\r\nCircunscrições Regionais de Trânsito - CIRETRANs\r\n)Serviços Auxiliares de Trânsito - SATs\r\nUnidades Descentralizadas de Serviço - USDs\r\n- Coordenadoria de Relacionamento com o Usuário\r\nDivisão de Recepção\r\nDivisão de Padronização e Acompanhamento\r\n- Divisão de Recursos e Logística \r\n- Divisão de Planejamento de Serviços Integrados\r\nAs finalidades do Núcleo de Apoio Administrativo e as atribuições de seu titular são definidas nos arts. 13 e 14 deste Regimento.\r\nA Coordenadoria de Relacionamento com o Usuário conta com o apoio de Supervisores Regionais que tem por atribuição supervisionar a atuação e prestar apoio técnico, em áreas geográficas determinadas, às Unidades Descentralizadas de Serviço - USDs.\r\nDo Coordenador Geral de Integração de Serviços\r\nSão atribuições do Coordenador Geral de Integração de Serviços:\r\npromover e coordenar as ações de padronização e integração dos serviços descentralizados prestados pelas Diretorias de Habilitação, Registro de Veículos e Identificação Civil, com foco no atendimento ao cidadão, na qualidade e na agilidade dos serviços e na otimização de recursos;\r\n- promover e supervisionar as medidas necessárias à estruturação e implantação de Unidades Descentralizadas de Serviço - USDs, com ênfase na prestação integrada de serviços de habilitação, registro e licenciamento de veículos e identificação civil, decorrentes ou não da fusão de postos e demais modalidades de serviços em funcionamento;\r\n- promover as ações de controle e supervisão dos serviços prestados pelas unidades sobre sua responsabilidade, bem como a avaliação de seus resultados, visando o aperfeiçoamento de sua atuação;\r\n- promover e supervisionar as atividades de relacionamento com os usuários dos serviços do DETRAN-RJ, compreendendo:\r\na concepção e implementação de planos e padrões de relacionamento com o público, conforme as políticas e diretrizes definidas pela Câmara Temática de Relacionamento e Imagem Institucional;\r\na padronização, a orientação e supervisão dos serviços de recepção ao público na Sede do DETRAN-RJ e de atendimento e prestação de informações nas unidades e serviços sob sua responsabilidade;\r\nc) o acompanhamento desses serviços no âmbito das demais áreas do DETRAN-RJ que desenvolvam ações de atendimento e de prestação de informações.\r\n- promover a realização de pesquisas e estudos que tenham por finalidades apoiar a integração de serviços prestados pela Autarquia e a melhoria dos padrões de sua execução, com ênfase na excelência do atendimento e relacionamento com o público;\r\n- assegurar a articulação permanente com as Diretorias e demais áreas de trabalho do DETRAN-RJ que tenham por finalidades a prestação de serviços visando integrar esforços para a padronização e instalação de unidades integradas e encaminhar demandas e propostas para o aperfeiçoamento de sua atuação;\r\n- coordenar e orientar os serviços de planejamento de integração de serviços, bem como os de provisão de recursos e apoio às atividades das unidades sob sua responsabilidade;\r\n- estabelecer critérios e procedimentos para a prestação continuada de informações às unidades integradas, a respeito dos serviços técnicos de sua competência, em articulação com as Diretorias de Habilitação, de Identificação Civil e de Registro de Veículos, e acompanhar seu desenvolvimento;\r\n- informar à Diretoria de Apoio Operacional e à Assessoria de Comunicação Social a instalação de USDs e de unidades padronizadas na capital e no interior, para todos os fins.\r\n- desempenhar outras atribuições afins.\r\nDa Coordenadoria de Serviços Descentralizados\r\nA Coordenadoria de Serviços Descentralizados é a unidade da Coordenadoria Geral de Integração de Serviços que tem por finalidades o controle e a supervisão das atividades de todas as Unidades de serviços - USDs, CIRETRANs e SATS, o gerenciamento de suas necessidades, junto às unidades afins da Coordenadoria Geral e o apoio aos esforços de integração e padronização à prestação de serviços.\r\nDo Coordenador de Serviços Descentralizados\r\nSão atribuições do Coordenador de Serviços Descentralizados:\r\ncoordenar e acompanhar a atuação das USDs, CIRETRANs e SATs, no desenvolvimento de suas atribuições de prestação de serviços, sintonizada com a legislação de trânsito em vigor e demais normas e padrões definidos pelo Coordenador Geral;\r\nparticipar, em articulação com a Divisão de Planejamento de Serviços Integrados, de estudos e debates visando promover a integração das CIRETRANs e SATs ao padrão de funcionamento das USDs e a sua atuação como pólos regionais de serviços da Autarquia, fornecendo subsídios para sua localização e estruturação;\r\n- manter articulação com a Divisão de Recursos e Logística e as Diretorias responsáveis tecnicamente pelos serviços prestados pelas unidades sob seu comando, visando a implementação de formas integradas de comunicação, para o repasse de normas e instruções técnicas e o encaminhamento de dúvidas e questões da mesma natureza, avaliações do trabalho e outras questões pertinentes;\r\n- providenciar, junto à Divisão de Recursos e Logística, os recursos e insumos necessários às unidades sob sua responsabilidade, apoiando a definição e implementação de procedimentos para estas atividades;\r\n- assegurar a correta aplicação de procedimentos técnicos e administrativos pelas equipes das unidades sob sua chefia;\r\n- articular-se com a Divisão de Planejamento de Serviços Integrados na proposição e na revisão das normas, regulamentos das USDs, CIRETRANs e SATs, e de suas competências e atribuições, em sintonia com os princípios de integração de serviços, acompanhando sua implementação;\r\n- planejar juntamente com a Divisão de Planejamento de Serviços Integrados a implementação das ações estratégicas e táticas de integração de serviços e o sistema de acompanhamento e avaliação destas ações;\r\n- controlar e monitorar a atuação das unidades sob sua chefia, prevendo:\r\na realização de visitas periódicas às unidades;\r\na programação geral das atividades dos Supervisores, sua distribuição pelas regiões do Estado e a freqüência das visitas e inspeções;\r\na avaliação das atividades de supervisão, com relação aos resultados, demandas e propostas decorrentes das visitas e inspeções, bem como sua análise e encaminhamento.\r\n- articular com a Coordenadoria de Relacionamento com o Usuário os sistemas de monitoramento das unidades sob sua responsabilidade;\r\n- desempenhar outras atribuições afins.\r\nDos Supervisores Regionais\r\nSão atribuições dos Supervisores Regionais:\r\nelaborar com o Coordenador, a programação periódica de visitas de supervisão às unidades sob comando da Coordenadoria de Serviços Descentralizados e assegurar seu cumprimento;\r\n- contatar os responsáveis pelas unidades nos municípios sob sua responsabilidade, visando obter informações sobre o desenvolvimento das atividades e identificar aspectos positivos e entraves à realização dos serviços;\r\n- prestar informações e esclarecimentos sobre dúvidas e questões e encaminhar aquelas que necessitem de decisões ou pronunciamentos da Coordenadoria ou de outras áreas do DETRAN-RJ;\r\n- elaborar relatórios das visitas realizadas, informando questões, problemas e sugestões das unidades;\r\n- articular-se com o Coordenador de Serviços Descentralizados e o Coordenador Geral para o encaminhamento das demandas das unidades de sua área de responsabilidade;\r\n- manter contatos com representantes do Poder Executivo local, quando designado pelo Coordenador Geral;\r\n- participar de ações voltadas para a discussão de problemas e mecanismos para o aperfeiçoamento das atividades e serviços desconcentrados;\r\n- desempenhar outras atribuições afins. \r\nSão atribuições dos Diretores de CIRETRANs, Chefes de USDs e SATs:\r\n- dirigir e acompanhar os serviços de atendimento e prestação de informações ao público sobre:\r\nserviços prestados pelo DETRAN-RJ e pela unidade sob sua responsabilidade;\r\nprocedimentos, requisitos, prazos e outras condições para a obtenção dos serviços da Autarquia;\r\nlocalização, finalidades e formas de acesso a outras unidades da Autarquia, na região ou no Estado;\r\noutras informações e dados afins à sua área de competência.\r\n- zelar para que o atendimento ao público seja feito conforme os padrões estabelecidos pela Coordenadoria de Relacionamento com o Usuário;\r\n- gerenciar os serviços de pessoal, material, patrimônio, transportes, comunicações administrativas, e outros afins, no âmbito da unidade sob sua chefia;\r\n- exercer controle administrativo sobre o pessoal lotado na unidade sobre sua chefia;\r\n- providenciar, junto à Divisão de Recursos e Logística, os insumos, recursos e materiais necessários às atividades de sua unidade, bem como as necessidades de manutenção predial e de equipamentos e utensílios, conforme as normas e procedimentos em vigor;\r\n- controlar o recebimento, verificação e expedição de malotes e documentação;\r\n- providenciar a divulgação de normas e orientações técnicas e administrativas ao pessoal da unidade e assegurar seu cumprimento;\r\n- acompanhar o desempenho dos serviços sob sua responsabilidade, mantendo o Coordenador informado;\r\n- solicitar eventos de treinamento, sensibilização e atualização das equipes;\r\n- processar reclamações, queixas, sugestões e demandas dos usuários junto aos Supervisores e em articulação com as unidades competentes do DETRAN-RJ;\r\ndesempenhar outras atribuições afins. \r\nio é a unidade da Coordenadoria Geral de Integração de Serviços que tem por finalidades a formulação e a implementação das normas e padrões para os serviços de recepção, atendimento e prestação de informações ao público, prestados por todas as unidades do DETRAN- RJ, conforme as políticas e diretrizes definidas pela Câmara Temática de Relacionamento e Imagem Institucional; a avaliação e o monitoramento permanentes dessas ações, de forma a assegurar o nível de satisfação dos usuários e a consolidação de uma boa imagem da Autarquia.\r\nDo Coordenador de Relacionamento com o Usuário\r\nSão atribuições do Coordenador de Relacionamento com o Usuário:\r\ncoordenar a elaboração e atualização de estudos e pesquisas visando estabelecer padrões e procedimentos para as atividades de recepção, atendimento e prestação de informações aos usuários dos serviços do DETRAN-RJ, em consonância com as políticas e diretrizes estabelecidas pela Autarquia e visando a criação de uma linguagem comum e o aperfeiçoamento dos serviços;\r\n- coordenar a execução dos serviços de recepção, atendimento e prestação de informações ao público e monitorar e avaliar sua implementação junto às Unidades sob responsabilidade da Coordenadoria Geral e junto às demais áreas de atuação da Autarquia;\r\n- manter articulação permanente com as Diretorias e áreas do DETRAN-RJ que realizem atividades de relacionamento com o usuário, visando estabelecer formas de acompanhamento e avaliação desses serviços à luz dos padrões e orientações estabelecidos;\r\n- programar, em coordenação com a Coordenadoria de Serviços Descentralizados e as demais áreas afins do DETRAN-RJ, a introdução ou implementação de inovações e reorientações nos serviços de atendimento, decorrentes das avaliações realizadas;\r\n- programar ações de sensibilização, de integração e de conhecimento sobre os serviços da Autarquia, bem como de aspectos técnicos e operacionais das atividades junto aos servidores responsáveis pelas atividades de relacionamento e atendimento, promovendo a avaliação de seus resultados;\r\n- programar e supervisionar visitas às unidades, postos e outros locais de prestação dos serviços de atendimento e prestação de informações, com o apoio da Coordenadoria de Serviços Descentralizados;\r\n- articular-se com a Divisão de Planejamento de Serviços Integrados para a realização de seminários e eventos de preparação dos servidores para os serviços de relacionamento com o usuário, por ocasião da instalação de novas Unidades;\r\n- programar e supervisionar a realização de pesquisas sistemáticas de avaliação da satisfação do cidadão com o DETRAN-RJ;\r\nede do ;\r\n- manter-se atualizado quanto aos serviços e respectivos procedimentos prestados pelos diversos órgãos;\r\n- desempenhar outras atribuições afins.\r\nA Divisão de Recepção é a unidade da Coordenadoria de Relacionamento com o Usuário que tem por finalidades organizar, dirigir, controlar e avaliar as atividades de recepção e atendimento ao público realizadas na Sede e nas demais unidades do DETRAN-RJ, que na execução de serviços atendam ao público.\r\nSão atribuições do Diretor da Divisão de Recepção:\r\norganizar, dirigir e acompanhar as atividades de recepção e atendimento ao público do DETRAN-RJ, zelando pelo cumprimento das normas e padrões estabelecidos;\r\n- fazer atender e prestar informações ao público quanto aos serviços e órgãos do DETRAN-RJ, assegurando seu correto encaminhamento às unidades da Autarquia;\r\n- organizar, em articulação com as unidades do DETRAN-RJ que, pela natureza de suas atribuições, mantém serviços de atendimento ao público, informações atualizadas sobre suas atividades e formas de encaminhamento dos usuários e suas demandas;\r\n- articular-se com a Divisão de Padronização e Acompanhamento nas atividades de acompanhamento e avaliação dos serviços da Divisão e de identificação de necessidades de seu aperfeiçoamento, visando à correção de problemas e a realização de eventos voltados para a sensibilização e melhoria do desempenho dos servidores;\r\n- propor e acompanhar a implantação de sistemas, procedimentos e técnicas inovadoras para os serviços de atendimento e orientação ao público;\r\n- manter o Coordenador informado a respeito das atividades da Divisão;\r\n- desempenhar outras atribuições afins.\r\nA Divisão de Padronização e Acompanhamento é a unidade da Coordenadoria de Relacionamento com o Usuário que tem por finalidades programar e dirigir a implementação de normas e procedimentos padronizados para o atendimento e relacionamento com os usuários de serviços do DETRAN-RJ.\r\nSão atribuições do Diretor da Divisão de Padronização e Acompanhamento:\r\n- programar e dirigir a implementação de normas e procedimentos padronizados para o atendimento e relacionamento com os usuários de serviços do DETRAN-RJ;\r\n- analisar, junto com o Coordenador, as propostas e diretrizes de atendimento e relacionamento com o público e os mecanismos de operacionalização e implementação junto às unidades do DETRAN- RJ;\r\n- articular-se com a Coordenadoria de Serviços Descentralizados na realização de visitas às unidades desconcentradas para implementação, acompanhamento e avaliação do atendimento realizado;\r\norganizar e dirigir as atividades de supervisão, acompanhamento e avaliação dos serviços de atendimento prestados pelas diferentes unidades do DETRAN-RJ, em articulação com os respectivos dirigentes e responsáveis;\r\nmanter contatos com os dirigentes de órgãos do DETRAN-RJ que prestem serviços de atendimento ao público visando programar a implementação de procedimentos e normas de atuação que possam contribuir para a melhoria e aperfeiçoamento desses serviços;\r\n- programar e implementar a realização de eventos junto aos servidores envolvidos nas atividades de atendimento e prestação de informações ao público, avaliando seus resultados e propondo medidas para seu aperfeiçoamento;\r\n- propor e supervisionar a realização de pesquisas e levantamentos periódicos de avaliação da satisfação do cidadão com os serviços do DETRAN-RJ;\r\n- manter-se informado quanto à implementação de novas unidades de serviços desconcentrados, visando programar e desenvolver atividades de atualização, capacitação e sensibilização dos servidores envolvidos nas atividades de atendimento ao público;\r\n- desempenhar outras atribuições afins. \r\nca é a unidade da Coordenadoria gerir recursos materiais e logísticos para o funcionamento das USD, CIRETRANs e SATs.\r\nSão atribuições do Diretor da Divisão de Recursos e Logística:\r\norganizar o sistema de provisão de recursos materiais e logísticos necessários ao funcionamento das USDs, CIRETRANs e SATs, em articulação com as áreas competentes da Diretoria de Administração e Finanças;\r\n- estabelecer, em articulação com a Coordenadoria de Serviços Descentralizados, procedimentos para a requisição de materiais e insumos, recuperação e manutenção de instalações e equipamentos, bem como os formulários e o calendário específicos para estes fins;\r\n- organizar e acompanhar, conforme as orientações da Divisão de Patrimônio, da Diretoria de Administração e Finanças, os serviços de controle de bens patrimoniais e a realização periódica de levantamentos de bens móveis e imóveis das unidades sob responsabilidade da Coordenadoria Geral de Integração de Serviços;\r\n- manter controle de estoque de material das Unidades e de sua distribuição com registro de entradas e saídas;\r\n- articular-se com a Assessoria de Engenharia na adoção de providências visando à realização de reformas, reparos e alterações de instalações das Unidades e Serviços Regionais;\r\n- providenciar a manutenção periódica de equipamentos e outros recursos das USDs, CIRETRANs e SATs;\r\n- articular-se com a Divisão de Planejamento de Serviços Integrados na adoção de medidas necessárias na sua área de competência para a instalação de novas unidades;\r\n- organizar e supervisionar os serviços de malotes e outras remessas para as Unidades;\r\ndesempenhar outras atribuições afins.\r\nDa Divisão de Planejamento de Serviços Integrados\r\nos é a unidade da Coordenadoria Geral de Integração de Serviços que tem por finalidade organização e implantação de USD em todo o território do Estado, decorrentes ou não da integração de unidades, postos e outras mo dalidades atuais de serviços de habilitação, identificação e vistorias do DETRAN-RJ.\r\nDo Diretor da Divisão de Planejamento de Serviços Integrados\r\nSão atribuições do Diretor da Divisão de Planejamento de Serviços Integrados:\r\nsupervisionar a elaboração e atualização de estudos e pesquisas visando estabelecer modelos e arranjos organizacionais para a estruturação e funcionamento das USDs em todo território do Estado;\r\n- desenvolver, em articulação com a Divisão de Recursos e Logística e com a Coordenadoria de Serviços Descentralizados, critérios e procedimentos para o suprimento de materiais para todas as modalidades de prestação de serviços da área, conforme a sua localização, a clientela, os quantitativos de atendimentos previstos e os tipos de serviços a serem realizados;\r\n- identificar, em articulação com a Coordenadoria de Serviços Descentralizados, as necessidades de implantação de USD, através da unificação de postos e serviços já existentes ou da criação de novas unidades;\r\n- dirigir estudos visando planejar a estruturação hierárquica das USDs e a revisão da organização dos serviços das CIRETRANs e SATs, conforme o volume e os tipos de serviços oferecidos, estabelecendo, para cada caso, diferentes patamares de atribuições, responsabilidades e competências;\r\n- propor ao Coordenador Geral, metas periódicas para a implementação de USD, bem como o acompanhamento e avaliação desua execução;\r\n- elaborar e encaminhar ao Coordenador as minutas de atos de organização formal das USDs, bem como suas competências e atribuições, prevendo as relações de subordinação, as interfaces e articulações interinstitucionais necessárias a melhor gestão dos serviços;\r\n- articular-se, com a Assessoria de Gestão e Modernização Institucional na edição de normas e procedimentos para a atuação integrada dos serviços de identificação civil, habilitação e vistorias, através das Unidades e Serviços Regionais sob responsabilidade da Coordenadoria Geral de Integração de Serviços;\r\n- orientar a implementação de normas, regulamentos e estruturas das USDs, CIRETRANs e SATs, acompanhando e avaliando seu funcionamento e promovendo ajustes e correções que se fizerem necessários, em articulação com a Coordenadoria de Serviços Descentralizados;\r\n- articular-se com os setores competentes das Diretorias de Identificação Civil, Habilitação e Registro de Veículos, na avaliação da viabilidade de padronização e integração de serviços dessas unidades e sua transformação em USD;\r\n- desempenhar outras atribuições afins.\r\nCapítulo XXII\r\nDa Coordenadoria Geral do Registro Nacional de Veículos Automotores - RENAVAM\r\nCompete à Coordenadoria Geral do Registro Nacional de Veículos Automotores a supervisão do sistema RENAVAM no âmbito do DETRAN-RJ, conforme as normas do Sistema Nacional de Trânsito; a coordenação do intercâmbio de informações afins com os demais órgãos executivos de trânsito estaduais, o Departamento Nacional de Trânsito -DENATRAN, fabricantes de veículos, delegacias especializadas e órgãos públicos afins.\r\nA Coordenadoria Geral do Registro Nacional de Veículos Automotores tem a seguinte estrutura interna:\r\nI - Núcleo de Apoio Administrativo\r\nII - Assessoria de Análise Processual\r\nAs finalidades do Núcleo de Apoio Administrativo e as atribuições de seu titular são definidas nos arts. 13 e 14 deste Regimento.\r\n. No cumprimento de suas atribuições o Coordenador Geral contará com assessoramento para analisar e emitir parecer nos processos de regularização de registros de veículos.\r\nSeção I\r\nDo Coordenador Geral do RENAVAM\r\nSão atribuições do Coordenador Geral do RENAVAM:\r\n- promover a organização e manutenção atualizada do cadastro do RENAVAM, zelando pela consistência e veracidade dos dados e registros;\r\n- manter articulação sistemática com o Departamento Nacional de Trânsito - DENATRAN, delegacias especializadas, fabricantes de veículos e órgãos públicos afins, bem como com órgãos executivos de trânsito de outras unidades da Federação visando o intercâmbio de informações e a alimentação do sistema RENAVAM;\r\n- cumprir e divulgar entre os órgãos da Autarquia, as Portarias e Resoluções do DETRAN-RJ, do DENATRAN e do CONTRAN, relativas a registro de veículos;\r\n- estudar e implementar formas de disponibilização de dados do RENAVAM aos postos e unidades da Diretoria de Registro de Veículos e outros órgãos afins da Autarquia;\r\n- desenvolver, em articulação com a Diretoria de Registro de Veículos, ações e medidas de controle e fiscalização sistemáticos do uso do sistema para a concessão de senhas e a identificação de agentes responsáveis, assegurando o registro diário dos acessos, dos tipos, do número dos registros acessados e outras informações afins;\r\n- coordenar, junto ao Núcleo de Apoio Administrativo da Coordenadoria o atendimento e a prestação de informações ao público quanto a processos de registros de veículos sob sua responsabilidade;\r\n- coordenar e fazer analisar os processos de registros de veículos para regularização;\r\n- articular-se com a Diretoria de Registro de Veículos na análise e na autorização nos processos de atribuição de numeração de placas aos veículos novos para usuários e a concessão de numeração de placas especiais sem registro de identificação para autoridades policiais e órgãos públicos devidamente autorizados;\r\n- planejar e realizar periodicamente ações de recadastramento de registros de veículos visando atualizar a base de registro e assegurar a confiabilidade dos dados do Sistema RENAVAM;\r\norientar e supervisionar a atualização de registros em que se verifiquem inconsistências, mediante a apresentação de documentos pelo condutor ou proprietário do veículo;\r\n- encaminhar e fazer encaminhar à Corregedoria do DETRAN-RJ, os processos de registro de veículos em que forem verificadas irregularidades, para as devidas providências;\r\n- desempenhar outras atribuições afins.\r\nSeção II\r\nDa Assessoria de Análise Processual\r\nA Assessoria de Análise Processual é a unidade da Coordenadoria Geral do Registro Nacional de Veículos Automotores - RENAVAM que tem por finalidades a análise processual dos processos de registros de veículos sob sua responsabilidade, bem como outras atividades afins.\r\n- assessorar a Coordenadoria do RENAVAM nas análises processuais dos processos de registros de veículos sob sua responsabilidade;\r\n- desenvolver estudos produzindo informações e conhecimentos técnicos com o fim de subsidiar, de forma cada vez mais eficaz, as análises sob sua competência;\r\n- exercer controle sobre os prazos e procedimentos a serem seguidos;\r\n- desempenhar outras atribuições afins.\r\nCapítulo XXIII\r\nDa Coordenadoria Geral do Registro Nacional de Carteiras de Habilitação e da Rede Estadual de Formação de Condutores - RENACH/ REFOR\r\nCompete à Coordenadoria Geral do Registro Nacional de Carteiras de Habilitação e da Rede Estadual de Formação de Condutores - RENACH/REFOR, a supervisão do sistema RENACH no âmbito do DETRAN-RJ, conforme as normas do Sistema Nacional de Trânsito; o gerenciamento e a coordenação e supervisão da rede de formação de condutores, através dos Centros de Formação de Condutores e Clínicas credenciados; e a promoção e coordenação do intercâmbio de informações sobre os assuntos de sua área de competência com as bases de dados estaduais e com o Departamento Nacional de Trânsito - DENATRAN.\r\nA Coordenadoria Geral do Registro Nacional de Carteiras de Habilitação e da Rede Estadual de Formação de Condutores tem a seguinte estrutura interna:\r\nNúcleo de Apoio Administrativo\r\n- Assessoria de Análise Processual\r\nAs finalidades do Núcleo de Apoio Administrativo e as atribuições de seu titular são definidas nos arts. 13 e 14 deste Regimento. \r\nSeção I\r\nDo Coordenador Geral do RENACH/REFOR\r\nSão atribuições do Coordenador Geral do RENACH/REFOR:\r\n- promover e supervisionar a organização das atividades informatizadas nos Sistemas RENACH e REFOR e os serviços dos responsáveis por seu desenvolvimento e manutenção em conformidade com as normas e orientações do Sistema Nacional de Trânsito, zelando pela consistência, integridade e integração dos dados e promovendo sua atualização permanente;\r\ncoordenar a execução dos sistemas de forma a comportar a integração sistêmica dos agentes envolvidos nos processos, promovendo sua articulação com vistas à otimização de dados, a troca de informações e o desenvolvimento de diretrizes e rotinas de trabalho, para a melhoria no atendimento aos usuários;\r\npromover e assegurar a implementação das medidas, condições e requisitos para a utilização dos sistemas pelos agentes envolvidos, provendo, no âmbito de suas atividades, o suporte necessário para estas atividades, em conformidade com as normas estabelecidas;\r\nassegurar a articulação e o intercâmbio com o DENATRAN e os órgãos executivos de trânsito de outras unidades da Federação, visando a otimização de dados do sistema RENACH, a formalização de convênios e parcerias, a troca de informações e experiências, bem como a divulgação de normas e orientações junto aos postos, unidades de atendimento e outros órgãos afins do DETRAN-RJ;\r\narticular junto à Diretoria de Habilitação e dos órgãos executivos de Trânsito de outros estados, o encaminhamento ao CONTRAN de propostas e sugestões para atualizações, adaptações do sistema RENACH e desenvolvimento de módulos e customizações exclusivas;\r\n- supervisionar e orientar a análise de informações e a elaboração de pareceres em processos administrativos relativos a assuntos de sua área de atuação;\r\n- manter a Diretoria de Habilitação informada com relação as providências sobre cancelamentos de autorização de emissão de Carteira Nacional de Habilitação - CNH e outros assuntos pertinentes a sua área de atuação;\r\n- coordenar a realização de transações on-line com o sistema BINCO - Base Índice Nacional de Condutores, sobre inclusão e exclusão, bloqueios e desbloqueios, transferências de registros entre Estados e outros procedimentos afins, mantendo a Diretoria de Habilitação informada;\r\n- coordenar, junto aos agentes envolvidos, a proposição e o encaminhamento de sugestões para atualizações e adaptações da Rede, visando o aperfeiçoamento dos trabalhos;\r\n- planejar e supervisionar, em conjunto com a Diretoria de Habilitação, a realização de treinamentos dos usuários da Rede, voltados para qualidade das informações dos usuários do sistema;\r\n- coordenar a elaboração de relatórios de estatísticas e relatórios gerenciais, visando respectivamente o aperfeiçoamento de rotinas administrativas aos usuários e a prestação de informações aos agentes dos sistemas;\r\n- articular com a Diretoria de Habilitação:\r\na transferência de dados e de registros de candidatos cadastrados nos sistemas e para outros órgãos executivos de trânsito;\r\n)o planejamento e a coordenação de ações de controle e fiscalização sistemática da concessão de senhas e a identificação de agentes responsáveis, assegurando o registro diário dos tipos de acessos realizados por eles, bem como o número dos registros acessados e outras informações afins;\r\na agilização de procedimentos e informações nos processos de análise de documentação de condutores e candidatos à Carteira Nacional de Habilitação.\r\n- articular-se com a Diretoria de Tecnologia da Informação e Comunicação no planejamento de ações para interação, desenvolvimento e atualização de ferramentas e plataformas para as redes sob sua responsabilidade;\r\n- zelar pela consistência de dados dos sistemas RENACH e REFOR, promovendo as alterações e adaptações necessárias, e controlando a sua aplicação;\r\n- articular-se com o Núcleo de Apoio Administrativo da Coordenadoria no atendimento e na prestação de informações ao público quanto a exigências no processo de habilitação e procedimentos para a regularização da Carteira Nacional de Habilitação, nos casos de bloqueio de cadastro;\r\n- analisar e encaminhar, caso necessário, à Corregedoria do DETRAN-RJ, os processos com irregularidades apuradas, para as devidas providências;\r\nXVII - desempenhar outras atribuições afins.\r\nSeção II\r\nDa Assessoria de Análise Processual\r\nA Assessoria de Análise Processual é a unidade da Coordenadoria Geral do Registro Nacional de Veículos Automotores - RENAVAM que tem por finalidades a análise processual dos processos de registros de veículos sob sua responsabilidade, bem como outras atividades afins.\r\nassessorar a Coordenadoria do RENAVAM nas análises processuais dos processos de registros de veículos sob sua responsabilidade;\r\n- desenvolver estudos produzindo informações e conhecimentos técnicos com o fim de subsidiar, de forma cada vez mais eficaz, as análises sob sua competência;\r\n- exercer controle sobre os prazos e procedimentos a serem seguidos;\r\n- desempenhar outras atribuições afins.\r\nId: 2172697\r\n"
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        "2172698": [
            "2019-04-03 00:00:00",
            "\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\nDESIGNA CHEFE INTERINO PARA ATUAR NO POSTO DE VISTORIA DE NILÓPOLIS\r\nO PRESIDENTE DO DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - DETRAN/RJ, no uso de suas atribuições legais, tendo em vista o que consta do Processo Administrativo nº E- 16/056/389/2019;\r\nRESOLVE:\r\n- Ficar designada, sem prejuízo de suas atribuições, para substituir eventualmente o Chefe da Unidade na qual está lotada a servidora, abaixo relacionada:\r\nPOSTO\r\nCHEFE\r\nID. FUNCIONAL\r\nINDICAÇÃO\r\nID. FUNCIONAL\r\nNilópolis\r\nChristiano Arlove Costa \r\nde Freitas\r\n43339050\r\nCristiana de Pontes Leite\r\n50310135\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 01 de abril de 2019\r\nPresidente\r\nId: 2172698\r\n"
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        "2172717": [
            "2019-04-04 00:00:00",
            "SUBSECRETARIA GERAL DE FAZENDA \r\nSUPERINTENDÊNCIA DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS\r\n, SUBSTITUTO E DE GESTOR COMISSÃO DE ACOMPANHAMENTO DA EXECUÇÃO, DO RECEBIMENTO E DA FISCALIZAÇÃO DO CONTRATO QUE MENCIONA.\r\nno uso de suas atribuições legais,\r\nSubstituir os servidores JOSÉ LUIZ DE ARAÚJO JUNIOR Id Funcional 5015002-2 e JOSÉ MARCELLO ALEVATO FILÍ ID Funcional 5034021-2, pelos servidores CARLA ALESSANDRA DE SOUZA ROMÃO Id Funcional 5033374-7 e EWALD CRELIER DE FREITAS ID Funcional 5073791-0, como membro na Comissão de Acompanhamento da Execução do Recebimento e da Fiscalização do Contrato, instituída pela Portaria relacionada no quadro abaixo:\r\nEMPRESA\r\nCONTRATO\r\nPROCESSO Nº\r\nNº\r\nFUNDAÇÃO PARA INFÂNCIA E ADOLESCÊNCIA - FIA\r\n011/2017\r\nE- 04/056/020/2017\r\n004/2017\r\n- Designar os servidores JHONI MATEUS TORRES DA SILVA ID Funcional 5008160-8, BRUNO DA SILVA VALVERDE ID Funcional 5010514-0 e SILVANA CRISTINA ROCHA FREITAS, ID Funcional 4282565-2, como substitutos dos respectivos servidores CARLA ALESSANDRA DE SOUZA ROMÃO ID Funcional 5033374-7, EWALD CRELIER DE FREITAS, ID Funcional 5073791-0 e SOUVENIR DA SILVA E SILVA, ID Funcional 1938456-4.\r\n- Substituir a servidora SIMONE WAISMAN, ID Funcional 4195827-6, pela servidora KASSYA GOTELIP STEVENS, ID Funcional 4327571-0, como Gestora do contrato mencionado, conforme disposto no § 1º, do art. 3º, da Resolução SEFAZ nº 791, de 25 de setembro de 2014.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 02 de abril de 2019\r\nDÉBORA PEÇANHA GONÇALVES\r\nSuperintendente de Administração e Finanças\r\nId: 2172717\r\n"
        ],
        "2172841": [
            "2019-04-04 00:00:00",
            "ATO DO SUBSECRETÁRIO\r\nDE ACOMPANHAMENTO DA EXECUÇÃO, DO RECEBIMENTO E DA FISCALIZAÇÃO DE CONTRATO QUE MENCIONA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS\r\nPLANEJAMENTO E GESTÃO, no uso de suas atribuições legais, que lhe foram conferidas através Resolução SEELJE n° 169, de 16 de janeiro de 2019, e considerando o disposto na Resolução SEELJE n° 145, de 29 de março de 2017,\r\nAlterar a composição das Comissões de Acompanhamento da Execução, do Recebimento e da Fiscalização dos Contratos, instituídas pela Portaria SUBSECPG N° 50, de 18 de Fevereiro de 2019, ficando composta da seguinte forma:\r\nnº\r\nContrato\r\nContratado\r\nComissão\r\nE- 30/001/120/2015\r\n003/2015\r\nCosta e Moura Marketing Esportivo Ltda\r\nFábio Alves de Lemos, ID: 4212534-0\r\nMarcele Rebello Machado Toffano, ID Funcional 5097822-5 e Jesué Pereira de Brito, ID Funcional 5099657-6\r\nE- 30/001/082/2015\r\n004/2015\r\nCosta e Moura Marketing Esportivo Ltda\r\nFábio Alves de Lemos, ID: 4212534-0\r\nMarcele Rebello Machado Toffano, ID Funcional 5097822-5 e Jesué Pereira de Brito, ID Funcional 5099657-6\r\nE- 30/001/083/2015\r\n005/2015\r\nCosta e Moura Marketing Esportivo Ltda\r\nFábio Alves de Lemos, ID: 4212534-0\r\nMarcele Rebello Machado Toffano, ID Funcional 5097822-5 e Jesué Pereira de Brito, ID Funcional 5099657-6\r\nE- 30/001/249/2015\r\n007/2015\r\nJAJ Entretenimento Esportivo Ltda\r\nFábio Alves de Lemos, ID: 4212534-0\r\nMarcele Rebello Machado Toffano, ID Funcional 5097822-5 e Jesué Pereira de Brito, ID Funcional 5099657-6\r\nE- 30/001/554/2017\r\n004/2018\r\nL.F.L. Moreira - Comércio e Serviços EPP\r\nFábio Alves de Lemos, ID: 4212534-0\r\nMarcele Rebello Machado Toffano, ID Funcional 5097822-5 e Jesué Pereira de Brito, ID Funcional 5099657-6\r\nE- 30/001/462/2015\r\nCG002/2015\r\nSolazer o Clube dos Excepcionais\r\nFábio Alves de Lemos, ID: 4212534-0\r\nMarcele Rebello Machado Toffano, ID Funcional 5097822-5 e Jesué Pereira de Brito, ID Funcional 5099657-6\r\nE- 30/001/462/2015\r\nCG002/2016\r\nEspaço, Cidadania e Oportunidades Sociais - ECOS\r\nFábio Alves de Lemos, ID: 4212534-0\r\nMarcele Rebello Machado Toffano, ID Funcional 5097822-5 e Jesué Pereira de Brito, ID Funcional 5099657-6\r\nE- 30/001/497/2017\r\nCG001/2018\r\nInstituto ISSESSUB\r\nFábio Alves de Lemos, ID: 4212534-0\r\nMarcele Rebello Machado Toffano, ID Funcional 5097822-5 e Jesué Pereira de Brito, ID Funcional 5099657-6\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 29 de março de 2019\r\nFRANCISCO HARILTON ALVES BANDEIRA\r\nSubsecretário de Estado de Planejamento e Gestão\r\nId: 2172841\r\n"
        ],
        "2172879": [
            "2019-04-04 00:00:00",
            "\r\nDISTÂNCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\nATO DOS PRESIDENTES\r\nDE 27 DE FEVEREIRO DE 2019\r\nDESCENTRALIZA A EXECUÇÃO DE CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO NA FORMA QUE ESPECIFICA\r\nO PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO CENTRO DE CIÊNCIAS E EDUCAÇÃO SUPERIOR À DISTÂNCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO SANTA CABRINI - FSC, no uso de suas atribuições legais, de acordo com a Lei Estadual nº 8271, de 27 /12/2018, que estima a receita e fixa a despesa do Estado do Rio de Janeiro para o exercício de 2019, o Decreto n° 46.566, de 01/02/2019, que dispõe sobre a Programação Orçamentária e Financeira, estabelece normas para a Execução Orçamentária do Poder Executivo para o exercício de 2019, e o Decreto nº 42.436, de 30 de abril de 2010, que dispõe sobre a Descentralização da Execução de Créditos Orçamentários, e as Instruções Normativas AGE nº 24, de 10 de setembro de 2013 e AGE nº 25, de 31 de janeiro de 2014, e o que consta no Processo nº E-26/004/1444/2016; \r\nRESOLVEM:\r\n- Descentralizar a execução de crédito orçamentário, na forma a seguir especificada:\r\nUso das dependências e toda a maquinaria gráfica da Fundação Santa Cabrini, com vistas à impressão e confecção de material didático e divulgação das ações da CECIERJ, utilizando a mão de obra de educandos do Sistema Penitenciário do Estado do Rio de Janeiro, incluindo o suporte às atividades institucionais da Fundação na sede e em outros postos avançados. \r\nData de Início: 01/01/2019 - Data de Término: 31/12/2019\r\n\r\n- Fundação Centro de Ciências e Educação Superior à Distância do Estado do Rio de Janeiro - CECIERJ:\r\n- Fundação Centro de Ciências e Educação Superior à Distância do Estado do Rio de Janeiro - CECIERJ.\r\n- Fundação Centro de Ciências e Educação Superior à Distância do Estado do Rio de Janeiro - CECIERJ.\r\n\r\n\r\nV - CRÉDITO: \r\n4046.12.364.0371.2828\r\n3390.39\r\n100\r\n(oitocentos e sessenta e três mil seiscentos e trinta e sete reais)\r\n- A emissão da respectiva Nota de Crédito pela CECIERJ no SIAFE fica condicionada a existência da dotação orçamentária disponível no programa de trabalho, elemento de despesa e fonte acima referidos.\r\n- O executante se obriga a cumprir integralmente o que orienta o art. 12 do Decreto n° 42.436, de 30 de abril de 2010, publicado no D.O. de 03.05.2010 e o art. 4º da Instrução Normativa AGE nº 24, de 10 de setembro de 2013, para a apresentação de Prestação de Contas final do total dos recursos recebidos, no prazo de 60 (sessenta) dias, a contar do término de vigência desta Portaria, bem como apresentar cópia à Concedente, junto com a Prestação de Contas.\r\n- Esta Portaria Conjunta entrará em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a contar de 01/01/2019. \r\nRio de Janeiro, 27 de fevereiro de 2019\r\nMARÍLVIA DANSA DE ALENCAR \r\nPresidente em exercício da Fundação CECIERJ\r\nEDUARDO PIRES GAMELEIRO\r\nPresidente da Fundação Santa Cabrini\r\nId: 2172879\r\n"
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        "2172882": [
            "2019-04-04 00:00:00",
            "DEPARTAMENTO GERAL DE AÇÕES SOCIOEDUCATIVAS\r\nDO DIRETOR-GERAL\r\nDIVULGA O RESULTADO DA AVALIAÇÃO PERIÓDICA DE DESEMPENHO, NO ÂMBITO DO DEPARTAMENTO GERAL DE AÇÕES SOCIOEDUCATIVAS. \r\nO DIRETOR-GERAL DO DEPARTAMENTO GERAL DE AÇÕES SOCIOEDUCATIVAS - DEGASEÓrgão do poder executivo do Governo do Estado do Rio de Janeiro, vinculado à Secretaria de Estado de Educação, por força do Decreto nº 41.334, de 30 de maio de 2008, publicado no DOERJ de 02 de junho de 2008, no uso de suas atribuições legais, e conforme o que consta no Processo nº E- 03/022/20/2013,\r\n:\r\n- o Decreto nº 44.912, de 13/08/2014, publicado no DOERJ de 14/08/2014; e\r\n- a Portaria DEGASE nº 171, de 26/01/2015, publicada no DOERJ de 30/01/2015;\r\nRESOLVE:\r\nTornar público o resultado da Avaliação Periódica de Desempenho, de acordo com o Anexo Único desta Portaria.\r\n- A nota obtida na Avaliação Periódica de Desempenho poderá ser utilizada para evolução funcional do servidor, de acordo com o art. 21, caput, da Portaria DEGASE nº 171, de 26/01/2015, publicada no DOERJ de 30/01/2015\r\n\r\n- O servidor que não concordar com a nota obtida na Avaliação Periódica de Desempenho, poderá solicitar reconsideração contra o resultado da avaliação, no prazo de 15 (quinze) dias corridos, contados a partir da data de sua publicação no DOERJ, junto à Chefia Imediata que deverá responder no prazo de 10 (dez) dias úteis, a contar do seu recebimento. Em caso de indeferimento, o servidor poderá interpor Recurso à Comissão de Avaliação de Desempenho que decidirá no prazo de 15 (quinze) dias, a partir da ciência do servidor. \r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 29 de março de 2019\r\nDiretor-Geral do DEGASE\r\nAVALIAÇÃO PERIODICA DE DESEMPENHO 2017\r\nID. FUNCIONAL\r\nNOME DO SERVIDOR\r\nCARGO\r\nNOTA\r\n5023292-4\r\nREINALDO DOS SANTOS BARBOSA\r\nAgente Socioeducativo\r\n35\r\nId: 2172882\r\n"
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        "2172883": [
            "2019-04-04 00:00:00",
            " \r\nDIVULGA O RESULTADO DA AVALIAÇÃO PERIÓDICA DE DESEMPENHO, NO ÂMBITO DO DEPARTAMENTO GERAL DE AÇÕES SOCIOEDUCATIVAS. \r\nO DIRETOR-GERAL DO DEPARTAMENTO GERAL DE AÇÕES SOCIOEDUCATIVAS - DEGASEÓrgão do poder executivo do Governo do Estado do Rio de Janeiro, vinculado à Secretaria de Estado de Educação, por força do Decreto nº 41.334, de 30 de maio de 2008, publicado no DOERJ de 02 de junho de 2008, no uso de suas atribuições legais, e conforme o que consta no Processo E- 03/022/20/2013,\r\n:\r\n- o Decreto nº 44.912, de 13/08/2014, publicado no DOERJ de 14/08/2014; e\r\n- a Portaria DEGASE nº 171, de 26/01/2015, publicada no DOERJ de 30/01/2015;\r\nRESOLVE:\r\nTornar público o resultado da Avaliação Periódica de Desempenho, de acordo com o Anexo Único desta Portaria.\r\n- A nota obtida na Avaliação Periódica de Desempenho poderá ser utilizada para evolução funcional do servidor, de acordo com o art. 21, caput, da Portaria DEGASE nº 171, de 26/01/2015, publicada no DOERJ de 30/01/2015\r\n\r\n- O servidor que não concordar com a nota obtida na Avaliação Periódica de Desempenho, poderá solicitar reconsideração contra o resultado da avaliação, no prazo de 15 (quinze) dias corridos, contados a partir da data de sua publicação no DOERJ, junto à Chefia Imediata que deverá responder no prazo de 10 (dez) dias úteis, a contar do seu recebimento. Em caso de indeferimento, o servidor poderá interpor Recurso à Comissão de Avaliação de Desempenho que decidirá no prazo de 15 (quinze) dias, a partir da ciência do servidor. \r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 29 de março de 2019\r\nDiretor-Geral \r\n\r\nAVALIAÇÃO PERIODICA DE DESEMPENHO 2017\r\nID. FUNCIONAL\r\nNOME DO SERVIDOR\r\nCARGO\r\nNOTA\r\n50156314\r\nRODRIGO DE ALMEIDA VILELA\r\nAgente Socioeducativo\r\n34\r\nId: 2172883\r\n"
        ],
        "2172890": [
            "2019-04-04 00:00:00",
            " \r\nDE 02 DE ABRIL DE 2019\r\nDELEGA COMPETÊNCIA PARA OS FINS QUE MENCIONA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\nA PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO PARA A INFÂNCIA E ADOLESCÊNCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - FIA-RJ, no uso de suas atribuições legais,\r\n:\r\nDelegar competência a JOHANNES PETRUS GERARDUS VAN DEURSEN, Diretor de Administração e Finanças, Identificação Funcional n° 5097690-7, na condição de Ordenador de Despesas, praticar nos Termos da Legislação em vigor, todos os atos de gestão orçamentária e financeira no âmbito da Fundação para a Infância e Adolescência do Estado do Rio de Janeiro, que dizem respeito a:\r\nautorizar despesas, movimentação de recursos financeiros em geral, emissão de notas de empenho, de ordens bancárias, de ordens de pagamento e de cheques nominativos;\r\nmovimentar contas correntes em conjunto com o Presidente da FIA/RJ, inclusive por meio eletrônico;\r\nautorizar a concessão de adiantamento, aprovando as respectivas prestações de contas;\r\nautorizar licitação, aprovando os respectivos resultados e adjudicando à empresa ou empresas vencedoras os objetos dos respectivos contratos;\r\ndispensar licitação ou reconhecer sua inexigibilidade nos casos previstos na Lei.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 02 de abril de 2019\r\nPresidente\r\nId: 2172890\r\n"
        ],
        "2172913": [
            "2019-04-04 00:00:00",
            "DE SERVIÇOS PÚBLICOS CONCEDIDOS DE TRANSPORTES AQUAVIÁRIOS, FERROVIÁRIOS E METROVIÁRIOS E DE RODOVIAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\nPRESIDENTE E DO REITOR\r\nDESCENTRALIZA A EXECUÇÃO DE CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO, PARA A UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO NA FORMA QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. \r\nPRESIDENTE DA AGÊNCIA REGULADORA DE SERVIÇOS PÚBLICOS CONCEDIOS DE TRANSPORTES AQUAVIÁRIOS, FERROVIÁRIOS E METROVIÁRIOS E DE RODOVIAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - AGETRANSPREITOR DA UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais, de acordo com a Lei nº 8.271, de 27 de dezembro de 2018, que estima a receita e fixa a despesa do Estado do Rio de Janeiro para o exercício financeiro de 2019, o Decreto nº 46.566, de 01 de fevereiro de 2019, que dispõe sobre a programação orçamentária e financeira e estabelece normas para execução orçamentária do Poder Executivo para o exercício de 2019 e o Decreto nº 42.436, de 30 de abril de 2010, que dispõe sobre a descentralização e execução de créditos orçamentários e dá outras providências, e tendo em vista o que consta no Processo Administrativo nº E-12/004.100130/2018,\r\n:\r\nDescentralizar a execução de crédito orçamentário na forma a seguir especificada:\r\nServiços a serem executados pela Universidade do Estado do Rio de Janeiro - UERJ, de Assessoramento Técnico-Científico para desenvolvimento dos estudos de avaliação do equilíbrio econômico-financeiro da Concessão CCR Barcas - 4ª Revisão Quinquenal Ordinária da Tarifa - 2013 a 2018. \r\nData de Início: 02/04/2019 - Término: 02/08/2019. \r\n\r\n3031 - Agência Reguladora de Serviços Públicos Concedidos de Transportes Aquaviários, Ferroviários e Metroviários e de Rodovias do Estado do Rio de Janeiro - AGETRANSP.\r\nUO: 30310 - Agência Reguladora de Serviços Públicos Concedidos de Transportes Aquaviários, Ferroviários e Metroviários e de Rodovias do Estado do Rio de Janeiro. \r\nUG: 043400 - Agência Reguladora de Serviços Públicos Concedidos de Transportes Aquaviários, Ferroviários e Metroviários e de Rodovias do Estado do Rio de Janeiro.\r\n4043 - FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\nUO: 40430 - Fundação Universidade do Estado do Rio de Janeiro - UERJ\r\nUG: 404300 - Fundação Universidade do Estado do Rio de Janeiro - UERJ\r\nV - CRÉDITO:\r\nPrestação de Serviços entre Órgãos.\r\nNatureza de Despesa\r\nFonte\r\nValor (R )\r\n339000\r\n232\r\nR 87.584,74\r\nA prestação de Contas dos recursos descentralizados, nos termos do Decreto nº 42.436/10, deverá ser acompanhada de parecer elaborado pelo Controle Interno do Órgão Executante, opinando quanto à regularidade da despesa, nos termos do art. 16, inciso V do Decreto nº 43.463, de 14/02/12.\r\nEsta Portaria Conjunta entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 28 de março de 2019\r\nMURILO LEAL\r\nConselheiro-Presidente\r\nRUY GARCIA MARQUES\r\nReitor \r\nId: 2172913\r\n"
        ],
        "2172923": [
            "2019-04-04 00:00:00",
            " CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DO ESTADO\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\nCALCULA E FIXA O EFETIVO DO QUADRO DE DISTRIBUIÇÃO DE EFETIVO (QDE) DE PRAÇAS, DO CORPO DE BOMBEIROS MILITAR O ESTADO DO RIO DE JANEIRO, PARA O ANO DE 2019.\r\nO COMANDANTE-GERAL DO CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais, tendo em vista o que preceitua o inciso IV do art. 3º do Decreto nº 31.896, de 20 de setembro de 2002, e consoante o estabelecido no art. 2º e inciso VI do Anexo à Lei nº 5.175, de 28 de dezembro de 2007, e o que consta do Processo nº E-27/029/1/2019,\r\n:\r\nFixar o efetivo por Qualificação de Bombeiro Militar Particular (QBMP) para o ano de 2019, conforme o quadro anexo.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogando a Portaria CBMERJ nº 969, de 22 de fevereiro de 2018.\r\nRio de Janeiro, 28 de março de 2019\r\nROBERTO ROBADEY COSTA JUNIOR\r\nComandante-Geral do CBMERJ\r\nQBMP\r\nGRADUAÇÕES DE BM\r\nSUBTEN\r\n1º SGT\r\n2º SGT\r\n3º SGT\r\nCB\r\nSD\r\nTOTAL\r\n0\r\n157\r\n173\r\n459\r\n478\r\n2421\r\n2057\r\n5745\r\n1\r\n11\r\n50\r\n71\r\n73\r\n317\r\n598\r\n1120\r\n2\r\n43\r\n115\r\n249\r\n251\r\n1048\r\n1075\r\n2781\r\n3\r\n14\r\n23\r\n25\r\n25\r\n173\r\n209\r\n469\r\n4\r\n2\r\n2\r\n31\r\n40\r\n45\r\n50\r\n170\r\n5\r\n7\r\n20\r\n53\r\n54\r\n133\r\n266\r\n533\r\n6\r\n28\r\n164\r\n401\r\n358\r\n1351\r\n1187\r\n3489\r\n7\r\n3\r\n12\r\n15\r\n20\r\n38\r\n98\r\n186\r\n8\r\n4\r\n20\r\n23\r\n27\r\n42\r\n159\r\n275\r\n9\r\n8\r\n31\r\n81\r\n76\r\n106\r\n137\r\n439\r\n10\r\n28\r\n80\r\n227\r\n249\r\n610\r\n923\r\n2117\r\n11\r\n5\r\n9\r\n24\r\n28\r\n380\r\n305\r\n751\r\nTOTAL\r\n310\r\n699\r\n1659\r\n1679\r\n6664\r\n7064\r\n18075\r\nId: 2172923\r\n"
        ],
        "2172949": [
            "2019-04-04 00:00:00",
            "\r\nNOMEIA NO CARGO COMISSIONADO QUE MENCIONA.\r\nA DIRETORA-PRESIDENTE DA CENTRAIS DE ABASTECIMENTO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO S. A. - CEASA/RJ, no uso de suas atribuições estatutárias, conforme consta do Processo Administrativo nº E- 02/004/521/2019,\r\nRESOLVE:\r\nNomear, a contar de 01.04.2019, nomeação de Marcelo de Freitas Martins, para exercer o cargo comissionado de Chefe da Seção de Fomento à Agricultura Familiar da Unidade de Paty do Alferes, desta CEASA/RJ.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua assinatura, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 01 de abril de 2019\r\nDiretora-Presidente\r\nId: 2172949\r\n"
        ],
        "2172959": [
            "2019-04-04 00:00:00",
            " \r\nNOMEIA NO CARGO COMISSIONADO QUE MENCIONA.\r\nA DIRETORA-PRESIDENTE DA CENTRAIS DE ABASTECIMENTO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO S. A. - CEASA/RJ, no uso de suas atribuições estatutárias, conforme consta do Processo Administrativo nº E-02/004/519/2019,\r\nRESOLVE:\r\nNomear, a contar de 01.04.2019, Evinicius Conceição Moraes, para exercer o cargo comissionado de Gerente do Mercado Permanente da Unidade de São Gonçalo, desta CEASA/RJ.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua assinatura, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 29 de março de 2019\r\nDiretora-Presidente\r\nId: 2172959\r\n"
        ],
        "2172964": [
            "2019-04-04 00:00:00",
            " DEPARTAMENTO GERAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS\r\nGERAL\r\nINSTITUI COMISSÃO E DESIGNA SERVIDORES PARA OS FINS QUE MENCIONA.\r\nno uso de suas atribuições legais, e tendo em vista o que constam no Processo Administrativo nº SEI-15/001/002389/2019,\r\nRESOLVE:\r\n- Designar membros e suplente para as atividades relacionadas ao acompanhamento da execução do objeto do Contrato nº 002/2019 para atender as demandas desta Secretaria de Estado de Governo e Relações Institucionais.\r\nLOHANNA COSTA DE AQUINO - ID. 4460037-2\r\nFERNANDA BORBA RODRIGUES SOARES - ID. 5094390-1\r\nBRENEY GONCALVES PEREIRA - ID. 5035254-7\r\n- A servidora KATIA ROGNONI, ID. 3216237-5 substituirá qualquer um dos Fiscais em eventuais impedimentos.\r\n- A Comissão será presidida pelo primeiro dos membros relacionados no artigo 1º.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 01 de abril de 2019\r\nDANIEL CORTEZ\r\nDiretor-Geral de Administração e Finanças \r\nId: 2172964\r\n"
        ],
        "2172966": [
            "2019-04-04 00:00:00",
            "\r\nPORTARIA PRESI N° 074 DE 29 DE MARÇO DE 2019\r\nO CARGO COMISSIONADO QUE MENCIONA.\r\nA DIRETORA-PRESIDENTE DA CENTRAIS DE ABASTECIMENTO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO S. A. - CEASA/RJ, no uso de suas atribuições estatutárias, conforme consta do Processo Administrativo nº E-02/004/346/2017; \r\nRESOLVE:\r\nExonerar, a contar de 01.04.2019, Fábio Coimbra Leocádio da Silva, ID 5089037-9, do cargo comissionado de Gerente do Mercado Permanente da Unidade de São Gonçalo, desta CEASA/RJ.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 29 de março de 2019\r\nDiretora-Presidente\r\nId: 2172966\r\n"
        ],
        "2172986": [
            "2019-04-04 00:00:00",
            " \r\nSUBSECRETARIA DE GESTÃO ADMINISTRATIVA\r\nATO DO SUBSECRETÁRIO\r\nREGULARIZA DESIGNAÇÃO DE SERVIDORES PARA DESEMPENHAR ATRIBUIÇÃO DE GESTOR DE CONTRATOS ADMINISTRATIVOS.\r\nno exercício de suas atribuições legais,\r\nRESOLVE:\r\n- Ficam designados os seguintes servidores para desempenhar a atribuição de gestores dos contratos administrativos, abaixo especificados, na forma do art. 67, caput, da Lei nº 8.666/93, art. 12, do Decreto Estadual nº 45.600, de 16 de março de 2016 e demais normas administrativas pertinentes:\r\n\r\nCONTRATO\r\nPERÍODO DE ATUAÇÃO\r\nSERVIDOR\r\nCPF\r\n002/2018\r\nE-09/008/815/2015\r\n09/04/2018 a 08/04/2019\r\nDébora Suzye Pereira\r\n092.624.937-11\r\n023/2018\r\nE-09/008/100270/2018\r\n06/01/2018 a 07/05/2019\r\nDébora Suzye Pereira\r\n092.624.937-11\r\n004/2018\r\nE-09/008/1529/2014\r\n24/03/2015 a 28/07/2015\r\nAna Paula Braga Macedo Soares\r\n090.431.137-60\r\n29/07/2015 a 02/05/2016\r\nCláudia Cristina Azevedo Ramos\r\n086.497.377-22\r\n03/05/2016 a 24/01/2017\r\nAna Paula Braga Macedo Soares\r\n090.431.137-60\r\n25/01/2017 a 03/04/2018\r\nJuliana da Rocha Pereira\r\n099.226.077-94\r\n04/04/2018 a 05/07/2019\r\nDébora Suzye Pereira\r\n092.624.937-11\r\n019/2018\r\nE-09/008/100233/2018\r\n10/10/2018 a 07/10/2019\r\nDébora Suzye Pereira\r\n092.624.937-11\r\n018/2018\r\nE-09/008/162/2018\r\n10/10/2018 a 09/10/2019\r\nDébora Suzye Pereira\r\n092.624.937-11\r\n007/2017\r\nE-09/008/212/2017\r\n09/10/2017 a 03/04/2019\r\nJuliana da Rocha Pereira\r\n099.226.077-94\r\n04/04/2018 a 17/10/2019\r\nDébora Suzye Pereira\r\n092.624.937-11\r\n008/2017\r\nE-09/008/212/2017\r\n09/10/2017 a 03/04/2019\r\nJuliana da Rocha Pereira\r\n099.226.077-94\r\n04/04/2018 a 17/10/2019\r\nDébora Suzye Pereira\r\n092.624.937-11\r\n001/2019\r\nE-09/008/290/2017\r\n12/03/2019 a 12/03/2020\r\nDébora Suzye Pereira\r\n092.624.937-11\r\n005/2015\r\nE-09/008/1605/2014\r\n08/04/2015 a 07/04/2019\r\nCláudia Cristina Azevedo Ramos\r\n086.497.377-22\r\n028/2014\r\nE-09/008/506/2014\r\n29/05/2014 a 28/05/2019\r\nCláudia Cristina Azevedo Ramos\r\n086.497.377-22\r\n009/2015\r\nE-09/008/387/2015\r\n12/08/2015 a 12/08/2019\r\nCláudia Cristina Azevedo Ramos\r\n086.497.377-22\r\n015/2016\r\nE-09/008/100/2016\r\n01/07/2016 a 30/06/2019\r\nCláudia Cristina Azevedo Ramos\r\n086.497.377-22\r\n016/2018\r\nE-09/008/431/A/2018\r\n01/10/2018 a 31/10/2019\r\nCláudia Cristina Azevedo Ramos\r\n086.497.377-22\r\n066/2014\r\nE-09/008/86/2014\r\n22/10/2014 a 21/10/2019\r\nCláudia Cristina Azevedo Ramos\r\n086.497.377-22\r\n011/2017\r\nE-09/008/575/2016\r\n09/11/2017 a 08/11/2019\r\nCláudia Cristina Azevedo Ramos\r\n086.497.377-22\r\n012/2017\r\nE-09/487/176/2017\r\n14/12/2017 a 13/12/2019\r\nCláudia Cristina Azevedo Ramos\r\n086.497.377-22\r\n014/2018\r\nE-09/008/50/2018\r\n14/02/2019 a 14/02/2020\r\nCláudia Cristina Azevedo Ramos\r\n086.497.377-22\r\n015/2018\r\nE-09/008/50/2018\r\n14/02/2019 a 14/02/2020\r\nCláudia Cristina Azevedo Ramos\r\n086.497.377-22\r\n028/2015\r\nE-09/008/891/2015\r\n18/01/2016 a 18/05/2017\r\nDébora Suzye Pereira\r\n092.624.937-11\r\n19/05/2017 a 11/06/2017\r\nJuliana Da Rocha Pereira\r\n099.226.877-94\r\n12/06/2017 a 09/12/2019\r\nJuliana Neves Santos De Freitas\r\n104.112.527-55\r\n32/2015\r\nE-09/008/851/2015\r\n07/03/2016 a 18/05/2017\r\nDébora Suzye Pereira\r\n092.624.937-11\r\n19/05/2017 a 11/06/2017\r\nJuliana Da Rocha Pereira\r\n099.226.877-94\r\n12/06/2017 a 22/03/2019\r\nJuliana Neves Santos De Freitas\r\n104.112.527-55\r\n\r\n058/2013\r\nE-09/556/0004/2012\r\n04/06/2013 a 29/01/2014\r\nClaudia Cristina Azevedo Ramos\r\n086.497.377-22\r\n30/01/2014 a 18/05/2017\r\nDébora Suzye Pereira\r\n092.624.937-11\r\n19/05/2017 a 11/06/2017\r\nJuliana Da Rocha Pereira\r\n099.226.877-94\r\n12/06/2017 a 03/06/2019\r\nJuliana Neves Santos De Freitas\r\n104.112.527-55\r\n046/2016\r\nE-09/008/113/2016\r\n31/08/2016 a 24/01/2017\r\nAna Paula Braga Macedo Soares\r\n090.431.137-60\r\n25/01/2017 a 18/05/2017\r\nDébora Suzye Pereira\r\n092.624.937-11\r\n19/05/2017 a 11/06/2017\r\nJuliana Da Rocha Pereira\r\n099.226.877-94\r\n12/06/2017 a 30/08/2019\r\nJuliana Neves Santos De Freitas\r\n104.112.527-55\r\n006/2017\r\nE-09/008/574/2017\r\n02/10/2017 a 01/10/2019\r\nJuliana Neves Santos De Freitas\r\n104.112.527-55\r\n005/2018\r\nE-09/008/306/2018\r\n18/07/2018 a 24/10/2019\r\nJuliana Neves Santos De Freitas\r\n104.112.527-55\r\n2018NE00049 e 2018NE00051\r\nE-09/008/756/2017\r\n29/05/2018 a 28/05/2021\r\nJuliana Neves Santos De Freitas\r\n104.112.527-55\r\n\r\n024/2018\r\nE-09/008/224/2018\r\n23/11/2018 até o término da ligação.\r\nJuliana Neves Santos De Freitas\r\n104.112.527-55\r\n033/2018\r\nE-09/487/100071/2018\r\n21/12/2018 a 20/12/2019\r\nJuliana Neves Santos De Freitas\r\n104.112.527-55\r\n004/2018\r\nE-09/008/985/2017\r\n08/06/2018 a 07/06/2019\r\nDébora Suzye Pereira\r\n092.624.937-11\r\n- A responsabilidade dos servidores listados neste ato será prorrogada de acordo com os aditivos pactuados e cessará a contar do ato de transferência ou de exoneração. \r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 02 de abril de 2019\r\nHÉLIO PACHECO LEÃO\r\nSubsecretário de Gestão Administrativa\r\nId: 2172986\r\n"
        ],
        "2173020": [
            "2019-04-04 00:00:00",
            " \r\nDO PRESIDENTE\r\nDE 2019\r\nDESIGNA MEMBROS PARA COMPOR A COMISSÃO DE ENQUADRAMENTO\r\nO PRESIDENTE DO DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - DETRAN/RJ, no uso de suas atribuições legais, tendo em vista o que consta no Processo Administrativo nº E- 12/061/8951/2015,\r\nRESOLVE:\r\nDesignar para composição da COMISSÃO DE ENQUADRAMENTO, deste DETRAN, em conformidade com o disposto na Lei Estadual nº 4.781, de 23 de junho de 2006 e na Portaria PRES-DETRAN/RJ nº 3.720, de 03 de julho de 2006, os seguintes servidores, sob a presidência do primeiro:\r\nVANESSA DA CONCEIÇÃO FREIXO - Id. Funcional: 44003668;\r\nVINICIUS HENRIQUE SANTOS - Id. Funcional: 50314270;\r\nDIEGO DASSIE ZARANZA - Id. Funcional: 44000197;\r\nMARIA DA PENHA AFONSO MACHADO - Id. Funcional: 20621850;\r\nTATIANA LIMA DE OLIVEIRA - Id. Funcional: 44003692.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário, em especial a Portaria nº 5.402, de 10 de agosto de 2018.\r\nRio de Janeiro, 29 de março de 2019\r\nPresidente\r\nId: 2173020\r\n"
        ],
        "2173021": [
            "2019-04-04 00:00:00",
            " \r\nDESIGNA CHEFE INTERINO PARA ATUAR NO POSTO DE VISTORIA \r\nO PRESIDENTE DO DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - DETRAN/RJ, no uso de suas atribuições legais, tendo em vista o que consta do Processo Administrativo nº E- 16/056/473/2019;\r\nRESOLVE:\r\n- Fica designado, sem prejuízo de suas atribuições, para substituir eventualmente o Chefe da Unidade na qual está lotado o servidor abaixo relacionado:\r\n\r\nPOSTO\r\nCHEFE\r\nID. FUNCIONAL\r\nINDICAÇÃO\r\nID. FUNCIONAL\r\nURSD/Ilha\r\nRicardo Telles Destez dos Santos\r\n44000286\r\nFernando da Silva Aguiar\r\n50297325\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 29 de março de 2019\r\nPresidente\r\nId: 2173021\r\n"
        ],
        "2173022": [
            "2019-04-04 00:00:00",
            " \r\nBARRA DO PIRAI\r\nO PRESIDENTE DO DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - DETRAN/RJ, no uso de suas atribuições legais, tendo em vista o que consta do Processo Administrativo nº E-16/056/472/2019;\r\nRESOLVE:\r\n- Fica designada, sem prejuízo de suas atribuições, para substituir eventualmente o Chefe da Unidade na qual está lotada a servidora, abaixo relacionada:\r\nPOSTO\r\nCHEFE\r\nID. FUNCIONAL\r\nINDICAÇÃO\r\nID. FUNCIONAL\r\nBarra do Piraí\r\nLeonardo Lopes dos Santos\r\n44331207\r\nHeleandra Saraiva de Oliveira Amaral\r\n44231598\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 02 de abril de 2019\r\nPresidente\r\nId: 2173022\r\n"
        ],
        "2173048": [
            "2019-04-04 00:00:00",
            "SUBSECRETARIA GERAL DE FAZENDA \r\nSUPERINTENDÊNCIA DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS\r\nCOORDENADOR GERAL DE CONVÊNIOS E GERENTE EXECUTIVO DE CONVÊNIOSEM ATENDIMENTO AOS ARTIGOS DO DECRETO N º 44.879, DE 15 DE JULHO DE 2014QUE MENCIONA.\r\nno uso de suas atribuições legais,\r\nSubstituir os servidores JOSÉ LUIZ DE ARAÚJO JUNIOR Id Funcional 5015002-2 e JOSÉ MARCELLO ALEVATO FILÍ ID Funcional 5034021-2, pelas servidoras JULIANA RIBEIRO DO AMARAL TEIXEIRA Id Funcional 4398767-2 e CARLA ALESSANDRA DE SOUZA ROMÃO Id Funcional 5033374-7, respectivamente como Coordenadora Geral de Convênios e Gerente Executivo de Convênios, instituída pela Portaria DGAF nº 1675/2017.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, com efeitos a contar de 01 de março de 2019.\r\nRio de Janeiro, 03 de abril de 2019\r\nDÉBORA PEÇANHA GONÇALVES\r\nSuperintendente de Administração e Finanças\r\nId: 2173048\r\n"
        ],
        "2173053": [
            "2019-04-05 00:00:00",
            " \r\nEMPRESA DE OBRAS PÚBLICAS DO ESTADO DO \r\nRIO DE JANEIRO\r\nDE 2019\r\nDISPÕE SOBRE A CESSÃO DE EMPREGADOS\r\nPÚBLICOS DA EMOP/RJ.\r\nO DIRETOR-PRESIDENTE DA EMPRESA DE OBRAS PÚBLICAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições, \r\nDETERMINA:\r\nA cessão de empregados públicos do Estado do Rio de Janeiro integrantes da Empresa de Obras Públicas do Estado do Rio de Janeiro - EMOP-RJ a órgãos ou entidades, pertencentes à administração pública direta e indireta do Poder Executivo, bem como dos poderes legislativo e judiciário, do Estado do Rio de Janeiro, de outros Estados, da União, do Distrito Federal e dos Municípios, para exercício de cargo em comissão ou função de confiança ou para atender legislação específica, será sempre efetuada com ônus para o cessionário.\r\nExcepciona-se do disposto no caput deste artigo:\r\nA cessão de servidores públicos estaduais aos órgãos da Justiça Eleitoral, efetuada de acordo com os preceitos do Código Eleitoral (Lei Federal nº 4.737/1965), da Lei Federal nº 6.999/1982, da Resolução TSE nº 23.484/16, e de outras normas relacionadas à matéria. \r\nA cessão de servidores para a Secretaria a qual a EMOP-RJ está vinculada.\r\nA cessão realizada a órgão ou entidade que possuam agentes públicos cedidos a EMOP, desde que os custos relativos às cessões se compensem ou não impliquem incremento das despesas da EMOP.\r\nO cálculo correspondente ao custo dos servidores cedidos à EMOP caberá ao Departamento de Recursos Humanos - DERHU/ EMOP, cabendo a Presidência informar ao órgão cessionário dos valores correspondentes a cessão.\r\n- A cessão realizada na forma do caput do art. 1º desta Portaria acarreta para o cessionário o dever de reembolsar ao cedente todas as despesas relacionadas ao empregado público cedido, incluindo encargos sociais, previdenciários, trabalhistas e benefícios indiretos pagos ao empregado público na origem, tal como discrimina o art. 5º desta norma.\r\n- caberá ao cedente, por meio da Presidência, a cobrança mensal dos valores de que trata este artigo, mediante documento emitido pelo Departamento de Recursos Humanos - DERHU/ EMOP, em que seja identificado o empregado cedido e de que constem discriminadas as verbas percebidas com os respectivos valores.\r\n- o reembolso será efetuado até o último dia útil do mês subsequente ao do pagamento efetuado pelo cedente.\r\n- o atraso, por 01 (um) mês, do ressarcimento das despesas mencionadas pelo caput deste artigo implicará em notificação da irregularidade ao órgão cessionário, assim como, ao servidor cedido. Da notificação deverá constar o questionamento sobre o interesse do cessionário na manutenção da cessão, bem como a informação sobre a possibilidade de suspensão e necessidade de apresentação do servidor de que trata o § 4º deste artigo.\r\no atraso, por 02 (dois) meses consecutivos do ressarcimento das despesas mencionadas pelo caput deste artigo implicará a suspensão da cessão e acarretará a necessidade de imediata apresentação regulamentar do empregado cedido à sede da EMOP.\r\n- Os recursos financeiros recebidos pela Fazenda a título de ressarcimento por cessão de pessoal realizada nos termos do art. 1º desta Portaria deverão ser destinados ao Tesouro Estadual, na forma especificada pelo cedente.\r\n- A EMOP solicitará a Secretaria de Estado de Fazenda - SEFAZ/RJ a adoção das providências necessárias ao cumprimento do caput deste artigo no tocante às suas respectivas competências.\r\n- O empregado público cedido na forma do art. 1º desta Portaria cumprirá, obrigatoriamente, a jornada de trabalho e a concessão de férias indicadas pela área de pessoal do órgão cedente, cabendo à entidade cessionária o controle da frequência, gerenciamento e o pagamento de eventuais verbas decorrentes de cumprimento de hora extra. A cessão não comporta o pagamento de serviços extraordinários ou outros decorrentes de situações não aprovadas por esta Empresa de Obras Públicas - EMOP. A frequência do profissional cedido deverá ser remetida ao Departamento de Recursos Humanos até o 5º dia útil do mês subsequente ao registrado.\r\nDas parcelas reembolsáveis\r\nEstão sujeitos a reembolso pelo órgão ou entidade cessionária:\r\n- parcelas de natureza remuneratória referentes a salário;\r\n- gratificações alusivas a encargos especiais; \r\n- adicionais de tempo de serviço, de produtividade e por mérito;\r\n- Vantagem Pessoal - VP;\r\n- contribuição para o Fundo de Garantia por Tempo de Serviço - FGTS;\r\n- quaisquer outras verbas ou vantagens pessoais recebidas que não possuam natureza indenizatória e estejam incorporadas à remuneração do cedido; e \r\n- encargos de natureza previdenciária.\r\n. Não haverá reembolso pelo cessionário, das seguintes parcelas:\r\n- participações nos lucros ou nos resultados;\r\n- parcelas relativas a cargo em comissão ou função de confiança exercido no cedente;\r\n- valores decorrentes de adesão do servidor ou do empregado a programas de demissão incentivada;\r\n- quaisquer outras parcelas, indenizatórias ou remuneratórias, que, não incorporadas à remuneração ou ao salário do servidor ou do empregado cedido, possuam natureza temporária, eventual ou sejam pagas em decorrência da função exercida no órgão ou na entidade de origem. \r\nDas cessões em curso\r\n- A EMOP comunicará aos órgãos e entidades cessionários o teor das disposições desta Portaria através da sua Presidência.\r\n- Fica estabelecido o prazo de 30 (trinta) dias, contados da notificação dos órgãos e entidades cessionárias, para que se manifestem quanto ao interesse na manutenção das cessões, que deverão obrigatoriamente observar as disposições desta Portaria.\r\n\r\n- A ausência de manifestação por parte dos órgãos e entidades cessionárias no prazo estipulado no caput deste artigo implicará a revogação automática das cessões. Caberá ao Departamento de Recursos Humanos o acompanhamento do retorno dos funcionários cedidos, observando os prazos preestabelecidos, comunicando à presidência, em sendo o caso, do descumprimento das normas aqui estabelecidas.\r\n\r\n- A existência de manifestação de interesse não gera direito à manutenção da cessão.\r\n\r\n- Os empregados públicos integrantes do quadro da EMOP que não tiverem suas cessões mantidas deverão se apresentar ao departamento de pessoal da EMOP, na sede desta Empresa Pública, nos 02 (dois) dias úteis seguintes à expiração do prazo de 30 (trinta) dias mencionado no artigo anterior.\r\n\r\nO não comparecimento do empregado após o prazo de 02 (dois) dias úteis citado neste artigo implicará computo de falta não justificada, sem prejuízo de aplicação, conforme a hipótese, das sanções pertinentes. \r\nOs casos omissos serão julgados pela Presidência.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. \r\nRio de Janeiro, 02 de abril de 2019\r\nANDRÉ DA SILVA FREITAS\r\nDiretor-Presidente\r\nId: 2173053\r\n"
        ],
        "2173060": [
            "2019-04-05 00:00:00",
            "INSTITUTO DE PESOS E MEDIDAS DO\r\nESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\nPORTARIA IPEM/GAPRE Nº 915 DE 02 DE ABRIL DE 2019\r\nCONSTITUI COMISSÃO E DESIGNA PREGOEIRO E SERVIDORES PARA COMPOR EQUIPE DE PREGÃO ELETRÔNICO, PRESENCIAL E DEMAIS MODALIDADES, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\nO PRESIDENTE DO INSTITUTO DE PESOS E MEDIDAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (IPEM-RJ), no uso de suas atribuições legais e na forma da Lei Federal n° 10.520/2002 e posteriores regulamentações,\r\nRESOLVE:\r\nConstituir a Comissão de Pregão do Instituto de Pesos e Medidas do Estado do Rio de Janeiro para atuar nos procedimentos licitatórios desta modalidade, nas espécies eletrônico, presencial e demais modalidades, em trâmite nesta Autarquia.\r\nDesignar os servidores a seguir elencados para compor a Comissão de que trata esta Portaria:\r\na) PREGOEIRA TITULAR: \r\nLUCINEIA DE ANDRADE ARCANJO, ID Funcional nº 4434553-4.\r\nb) MEMBROS:\r\n1. MILANA AGHARA CONDE SOARES LEITE, ID Funcional nº 4360624-5;\r\n2. RODRIGO CARPI, ID Funcional nº 5100171-3;\r\n3. LOUIZE SANTOS OLDRINI DE LIMA COSTA, ID Funcional nº5100181-0.\r\nFica designada a servidora MILANA AGHARA CONDE SOARES LEITE, ID Funcional nº 4360624-5, como substituta da Pregoeira titular em seus eventuais impedimentos legais e eventuais.\r\nOs servidores indicados na presente Portaria exercerão mandato pelo prazo de 01 (um) ano contado da sua publicação.\r\nSerá dado imediato conhecimento desta Portaria ao Egrégio Tribunal de Contas e à Secretaria de Estado de Fazenda do Estado do Rio de Janeiro, nos termos da legislação em vigor.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 02 de abril de 2019\r\nPresidente \r\nId: 2173060\r\n"
        ],
        "2173061": [
            "2019-04-05 00:00:00",
            "INSTITUTO DE PESOS E MEDIDAS DO\r\nESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\nATO DO PRESIDENTE\r\nPORTARIA IPEM/GAPRE Nº 916 DE 02 DE ABRIL DE 2019\r\nSERVIDORES PARA COMPOR COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. \r\nO PRESIDENTE DO INSTITUTO DE PESOS E MEDIDAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - IPEM/RJ, no uso de suas atribuições legais e nos termos do § 4º do Art. 51 da Lei Federal nº 8666/1993, Decreto Estadual nº 31.863/2002 e Decreto Estadual nº 42.301/2010,\r\nRESOLVE:\r\nDesignar servidores deste Instituto de Pesos e Medidas do Estado do Rio de Janeiro - IPEM/RJ para compor a Comissão Permanente de Licitação, sob a presidência do primeiro: \r\nLUCINEIA DE ANDRADE ARCANJO, ID Funcional nº 4434553-4.\r\nRODRIGO CARPI, ID Funcional nº 5100171-3.\r\nLOUIZE SANTOS OLDRINI DE LIMA COSTA, ID Funcional nº 5100181-0.\r\nMILANA AGHARA CONDE SOARES LEITE, ID Funcional nº 4360624- 5.\r\nOs servidores designados na presente Portaria exercerão mandato pelo prazo de 01 (um) ano.\r\nO Presidente será substituído, em seus impedimentos legais e eventuais, pela servidora MILANA AGHARA CONDE SOARES LEITE, ID Funcional nº 4360624-5.\r\nSerá dado imediato conhecimento desta Portaria ao Egrégio Tribunal de Contas e à Secretaria de Estado de Fazenda do Estado do Rio de Janeiro, nos termos da legislação em vigor.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 02 de abril de 2019\r\nPresidente \r\nId: 2173061\r\n"
        ],
        "2173091": [
            "2019-04-05 00:00:00",
            " \r\nATO DO PRESIDENTE E DA PRESIDENTE\r\nDE 22 DE FEVEREIRO DE 2019\r\nDESCENTRALIZA A EXECUÇÃO DE CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO NA FORMA A SEGUIR ESPECÍFICADA. \r\nPRESIDENTE DA COMPANHIA ESTADUAL DE HABITAÇÃO DO RIO DE JANEIRO- CEHAB-RJ e PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO CENTRO ESTADUAL DE ESTATÍSTICAS, PESQUISA E FORMAÇÃO DE SERVIDORES PÚBLICOS DO RIO DE JANEIRO -CEPERJ, no uso de suas atribuições legais, de acordo com a Lei Estadual nº 8.271, de 27 de dezembro de 2018, que estima a Receita e Fixa a Despesa do Estado do Rio de Janeiro para o exercício financeiro de 2019, o Decreto nº 46.566, de 01 de fevereiro de 2019, que dispõe sobre a Programação Orçamentária e Financeira e estabelece normas para a execução orçamentária do Poder Executivo para o exercício de 2019, e o Decreto nº 42.436, de 30 de abril de 2010, que dispõe sobre a Descentralização da Execução de Créditos Orçamentários e a Instrução Normativa nº 24, de 09 de setembro de de 2013, que estabelece normas de organização e apresentação das prestações de contas de descentralização de créditos orçamentários, e tendo em vista o que consta no Processo nº E-04/168/0100367/2018,\r\nRESOLVEM:\r\nDescentralizar a execução de crédito orçamentário na forma a seguir especificada:\r\nCompartilhamento das despesas do imóvel - Av. Carlos Peixoto nº 54 - Botafogo.\r\nA partir da data da publicação / Término: 31/12/2019.\r\n53720 - Companhia Estadual de Habitação do Rio de Janeiro. \r\n53720 - Companhia Estadual de Habitação do Rio de Janeiro\r\n197100 - Companhia Estadual de Habitação do Rio de Janeiro\r\n1241 - Fundação Centro Estadual de Estatísticas, Pesquisas e Formação de Servidores Públicos do Rio de Janeiro - CEPERJ\r\n21410 - Fundação Centro Estadual de Estatísticas, Pesquisas e Formação de Servidores Públicos do Rio de Janeiro - CEPERJ\r\n124100 - Fundação Centro Estadual de Estatísticas, Pesquisas e Formação de Servidores Públicos do Rio de Janeiro - CEPERJ\r\nPT: 53720.16.122.0002.2016.\r\nNatureza de Despesa: 3390.\r\nR 26.972,65 (vinte e seis mil novecentos e setenta e dois reais e sessenta e cinco centavos)\r\n100.\r\nO executante se obriga a cumprir integralmente o que preceitua o art. 10, do Decreto nº 42.436, de 30 de abril de 2010, e os arts 3º e 4º da Instrução Normativa AGE nº 24, de 09 de setembro de 2013, no prazo de 60 (sessenta) dias a contar do término da vigência desta Portaria, bem como apresentar cópia à concedente, junto com a Prestação de Contas.\r\nFica vedada a emissão de novas notas de crédito no Siafe - Rio, em favor do executante sem o adimplemento da obrigação constante do caput deste artigo.\r\nEsta Portaria conjunta entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 22 de fevereiro de 2019\r\nÂNGELO MONTEIRO PINTO\r\nPresidente\r\nMÁRCIA CRISTIANE DE ANDRADE\r\nPresidente da Fundação CEPERJ\r\nId: 2173091\r\n"
        ],
        "2173110": [
            "2019-04-04 00:00:00",
            " DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO DO \r\nESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\nDE 2019\r\nCRIA O PROTOCOLO DE FISCALIZAÇÃO A SER PRATICADO NAS OPERAÇÕES DETRAN SEGURO\r\nno uso de suas atribuições legais e tendo em vista o que consta no Processo Administrativo nº E- 16/005/147/2019,\r\nCONSIDERANDO:\r\n- que o DETRAN/RJ é o Órgão Executivo de Trânsito do Estado do Rio de Janeiro;\r\n- que o Código de Trânsito Brasileiro (CTB) estabelece que o trânsito, em condições seguras, é um direito de todos e dever dos órgãos e entidades componentes do Sistema Nacional de Trânsito (SNT), a estes cabendo, no âmbito das respectivas competências, adotarem as medidas destinadas a assegurar esse direito, dando prioridade em suas ações à defesa da vida, nelas incluídas a preservação da saúde e do meio ambiente;\r\n- que o Código de Trânsito Brasileiro (CTB) e as Resoluções do CONTRAN estabelecem condutas e equipamentos obrigatórios para a circulação dos veículos;\r\n- que o capítulo XVII, do Código de Trânsito Brasileiro (CTB) prevê os casos de medidas administrativas nele expressos;\r\n- a necessidade da criação de um protocolo a ser seguido nas operações DETRAN SEGURO;\r\nRESOLVE:\r\nFica criado o Protocolo de Fiscalização a ser praticado nas operações DETRAN SEGURO.\r\nNa abordagem da fiscalização serão verificados os seguintes itens:\r\nPneus (Resoluções do CONTRAN nºs 14/98 e 558/80):\r\nserá considerado irregular o pneu que estiver com a sua banda abaixo do indicador de desgaste de rodagem (TWI - Tread Wear Indicator);\r\nLataria (Estado Geral de Conservação - art. 230 XVIII do CTB). Será considerada irregular:\r\ncom partes soltas, faltantes ou com traços de corrosão com pontas cortantes;\r\na pintura ou adesivos na lataria que cobrirem mais de 50% (cinquenta por cento) da superfície do veículo e a cor esteja divergente com a cadastrada na Base de Índice Nacional (BIN) e/ou DETRAN/RJ;\r\nVidros (Resolução do CONTRAN nº 216/06); VIS (Resolução do CONTRAN nº 691/88). Será considerada irregular:\r\na falta do para-brisas;\r\na falta de qualquer outro vidro da área envidraçada do veículo;\r\no para-brisas com trincas e fraturas de configuração circular (Resolução do CONTRAN nº 216/06):\r\ndos ônibus, micro-ônibus e caminhões, na área crítica de visão do condutor (anexo I);\r\ndos ônibus, micro-ônibus e caminhões, com no máximo 03 (três) danos, exceto na área crítica de visão do condutor (anexo I): Trincas superiores a 20 (vinte) centímetros de comprimento e/ou fraturas de configuração circular não superior a 4 (quatro) centímetros de diâmetro;\r\ndos demais veículos automotores na área crítica de visão do condutor (anexo I);\r\ndos demais veículos automotores, com no máximo 02 (dois) danos, exceto na área crítica de visão do condutor (anexo I): Trincas superiores a 10 (dez) centímetros de comprimento e/ou fraturas de configuração circular não superior a 04 (quatro) centímetros de diâmetro.\r\nOs veículos deverão ser identificados, de forma indelével, nas suas áreas envidraçadas por caracteres VIS e serão considerados irregulares se descumprirem 01(um) dos itens abaixo:\r\nidentificação em pelo menos em 01 (um) dos para-brisas e em 01 (um) dos vidros traseiros, quando existentes;\r\nidentificação em pelo menos 02 (dois) vidros de cada lado do veículo, quando existentes, excetuados os quebra-ventos.\r\nTransmissão luminosa no conjunto vidro-película (Resoluções do CONTRAN nº 253/07; 254/07; 385/11). Será considerado irregular:\r\no valor verificado, por medidor de transmitância luminosa, do percentual de transparência nas áreas envidraçadas, quando for inferior aos limites estabelecidos abaixo, acrescido de 7% (sete por cento):\r\nnas áreas indispensáveis a dirigibilidade (ANEXO II): Para-brisas incolores 75% (setenta e cinco por cento); Para-brisas coloridos e demais vidros 70% (setenta por cento);\r\ndemais áreas envidraçadas (ANEXO II): 28% (vinte e oito por cento).\r\no veículo que estiver com películas refletivas total ou parcialmente.\r\nPlaca(s) de Identificação (Resolução do CONTRAN nº 231/07). Será considerada irregular:\r\na placa com os caracteres ilegíveis;\r\na falta de qualquer uma das placas de identificação;\r\na placa total ou parcialmente encoberta, por qualquer obstáculo, que impeça a sua legibilidade e visibilidade;\r\na falta de lacre ou ainda o lacre violado, para as placas que ainda forem dotadas de lacre.\r\n. Sistema de iluminação e sinalização - Será considerada irregular a falta do equipamento ou sua inoperância ou ineficiência;\r\nAferição de gases poluentes:\r\nserá considerado irregular o veículo que for reprovado na inspeção de gases poluentes verificados através do opacímetro;\r\nserão observados os limites estabelecidos pela Resolução CONAMA N° 418/09;\r\nestarão isentos desta inspeção, durante 3 (três) anos a partir do primeiro licenciamento, os veículos novos classificados na categoria particular, com capacidade para até 7 (sete) passageiros, desde que mantenham suas características originais de fábrica e não se envolvam em acidente de trânsito com danos de média ou grande monta.\r\nDurante a Operação DETRAN SEGURO o agente da autoridade de trânsito poderá verificar outros itens que achar pertinente, além dos citados acima, conforme a legislação de trânsito em vigor.\r\nDetectada alguma irregularidade no ato da fiscalização, sendo a mesma sanada no local da infração, o veículo será liberado.\r\nNos casos previstos nos incisos I, II, III, IV, VI, e VII do art. 2° desta Portaria, cuja medida administrativa seja a retenção do veículo, caso não seja possível sanar a falha no local da infração e o veículo oferecer condições de segurança para circular pela via pública, o mesmo poderá ser liberado e entregue a seu condutor, desde que seja regularmente habilitado, mediante o recolhimento do Certificado de Licenciamento Anual, original, contra apresentação de recibo, assinalando-se um prazo não inferior a 03 (três) e maior que 07 (sete) dias úteis, para a regularização da situação, que, desde logo, considerar-se-á notificado, como prevê o § 2º, do art. 270 do CTB.\r\nNos casos previstos no inciso V, do art. 2º desta Portaria, cuja medida administrativa seja a remoção do veículo, caso não seja possível sanar a falha no local da infração, o veículo será removido para o depósito fixado pelo órgão ou entidade competente, com circunscrição sobre a via.\r\nCaso o condutor apresente o CRLV na forma digital e a medida administrativa prevista para ele seja o recolhimento deste documento, o agente da autoridade de trânsito colocará no campo obser vações do auto de infração de trânsito que o CRLV não foi recolhido por ter sido apresentado na forma digital.\r\nO local para apresentação do veículo com o cumprimento da exigência será determinada pelo agente da autoridade de trânsito.\r\nNo local indicado acima será verificada a irregularidade do item apontado no contra recibo, e, sendo sanada, o certificado de licenciamento anual será devolvido ao condutor e/ou proprietário.\r\nUltrapassado o prazo constante do art. 5º, sem que a exigência seja cumprida, será realizado o registro de restrição administrativa no RENAVAM do veículo.\r\nSe o veículo for flagrado circulando em via pública após a restrição administrativa, será removido para o depósito público, aplicando-se neste caso o disposto no art. 271 do CTB.\r\nPoderão ser fiscalizados na operação DETRAN SEGURO todos os veículos automotores, reboques ou semirreboques, motocicletas, motonetas, ciclomotores, triciclos, quadriciclos e outros elencados no art. 96 do CTB.\r\nA Operação DETRAN SEGURO contará com pelo menos 01 (um) licenciador que será o responsável pela verificação de gases poluentes, quando for o caso, e, também verificará outros itens apenas de caráter educativo.\r\nA Operação DETRAN SEGURO terá a estrutura descrita no anexo III.\r\nNos 02 (dois) primeiros meses, a contar da publicação desta Portaria, as operações de fiscalização priorizarão o caráter educativo, ressalvados os casos que comprometam a segurança do trânsito, a defesa da vida, a preservação da saúde e do meio ambiente, e, contará com a participação da Coordenadoria de Educação.\r\nEsta Portaria estabelece procedimentos em caráter subsidiário e em consonância com o que dispõe a Lei Federal nº 9.503/97 e a Resolução CONTRAN nº 14/98, devendo ser observadas, de maneira precedente, as disposições dessas normas e, em especial, aquelas que não estejam aqui explicitamente contempladas.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 03 de abril de 2019\r\nPresidente \r\nANEXO I\r\nÁREA CRÍTICA DE VISÃO DO CONDUTOR EM VEÍCULOS AUTOMOTORES\r\nA- Área crítica de visão (área de varredura da palheta do limpador de para brisas) B - Campo de visão do passageiro.\r\nÁREA CRÍTICA DE VISÃO DO CONDUTOR EM COLETIVOS\r\nA - Área crítica de visão do condutor.\r\nANEXO II\r\nANEXO III\r\nBARRACA DA OPERAÇÃO\r\nBALÃO IDENTIFICADOR DA OPERAÇÃO\r\nUNIFORME DOS AGENTES DA AUTORIDADE DE TRÂNSITO\r\nSALA DE MONITORAMENTO\r\nCÂMERA OCR\r\nMEDIDOR DE TRANSMITÂNCIA LUMINOSA\r\nINSERIR IMAGEM 9\r\nCÂMERA INDIVIDUAL DO AGENTE DA AUTORIDADE DE TRÂNSITO\r\nETILÔMETRO\r\n\r\nId: 2173110\r\n"
        ],
        "2173209": [
            "2019-04-05 00:00:00",
            " SUBSECRETARIA DE ESTADO DE RECEITA\r\nATO DO SUBSECRETÁRIO\r\nACRESCENTA MERCADORIAS AO ANEXO ÚNICO DA PORTARIA SSER Nº 171/2018, QUE DISPÕE SOBRE A BASE DE CÁLCULO DA SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA DO ICMS NAS OPERAÇÕES COM CERVEJA, CHOPE, REFRIGERANTES, ÁGUA MINERAL E BEBIDA ISOTÔNICA E ENERGÉTICA.\r\n, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o disposto no § 4º do artigo 1º e no artigo 6º da Resolução SEFAZ nº 358, de 13 de dezembro de 2018, \r\nRESOLVE:\r\n- Ao Anexo Único da Portaria SSER nº 171, de 19 de dezembro de 2018, ficam acrescentadas as seguintes mercadorias:\r\nao inciso III - Energéticos\r\n\r\nSUBITEM\r\nMARCA\r\nVOLUME (ML)\r\nLATA\r\nPET\r\n3.1.44\r\nVrauu Energy Drink\r\nAté 310\r\n4,80\r\n\r\n3.1.45\r\nVrauu Energy Drink\r\nDe 661 a 1200\r\n\r\n6,00\r\n3.1.46\r\nVrauu Energy Drink\r\nDe 1751 a 2499\r\n\r\n8,40\r\n3.1.47\r\nQuantum Leap Ginger Lemon\r\nAté 310\r\n6,82\r\n\r\n- Esta Portaria entrará em vigor a partir de 01 de maio de 2019.\r\nRio de Janeiro, 27 de março de 2019\r\nADILSON ZEGUR\r\nSubsecretário de Estado de Receita\r\nId: 2173209\r\n"
        ],
        "2173269": [
            "2019-04-05 00:00:00",
            " SEDRETARIA DE ESTADO DE GOVERNO E \r\nRELAÇÕES INSTITUCIONAIS\r\nALTERA A COMPOSIÇÃO DA COMISSÃO PARA O ACOMPANHAMENTO E FISCALIZAÇÃO DO CONTRATO SEGOV CRIADO PELA PORTARIA SEGOV/DGAF Nº 11 DE 01.01.2019, PUBLICADA NO DOERJ DE 14.02.2019.\r\nDE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS DA SECRETARIA DE ESTADO DE GOVERNO E RELAÇÕES INSTITUCIONAIS, no uso das atribuições previstas na Lei Federal nº 8.666, de 21 de junho de 1993 e no Decreto Estadual nº 42.301, de 12 de fevereiro de 2010, tendo em vista o que consta do Processo Administrativo nº E-15/001/1420/2017,\r\nSubstituir os servidores MARCOS CAMPOS JR. - ID 5084845-3, MARCILENE ALVES LOMBARDO PEREIRA - ID 5082381- 7 e STEPHANIE DE SOUSA CASTRO - ID 5079368-3, na posição da Comissão de Fiscalização do Contrato nº 002/2018.\r\nDesignar MAURÍCIO MEYER BENISTE - ID Funcional n° 5087564-7, DANIELLE DE ARAUJO DANIEL - ID 5085053-9 E STEPHANIE DE SOUSA CASTRO - ID 5079368-3, para, sob a coordenação do primeiro, constituírem a atual Comissão de Acompanhamento e Fiscalização do Contrato nº 002/2018.\r\nEm eventual impedimento ou ausência de um dos fiscais, fica indicado como suplente a servidora MARCILENE ALVES LOMBARDO PEREIRA - ID 5082381-7.\r\nEsta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, ficando revogada a Portaria SEGOV/DGAF nº 11, de 31 de janeiro de 2019 e demais disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 01 de abril de 2019\r\nDANIEL CORTEZ\r\nDiretor-Geral de Administração e Finanças\r\nALTERA A COMPOSIÇÃO DA COMISSÃO PARA O ACOMPANHAMENTO E FISCALIZAÇÃO DO CONTRATO SEGOV CRIADO PELA PORTARIA SEGOV/DGAF Nº 04 DE 01.01.2019, PUBLICADA NO DOERJ DE 14.02.2019.\r\nDE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS DA SECRETARIA DE ESTADO DE GOVERNO E RELAÇÕES INSTITUCIONAIS, no uso das atribuições previstas na Lei Federal nº 8.666, de 21 de junho de 1993 e no Decreto Estadual nº 42.301, de 12 de fevereiro de 2010, tendo em vista o que consta do Processo Administrativo nº E-15/001/52/2018,\r\nSubstituir os servidores MAURÍCIO MEYER BENISTE - ID Funcional n° 5087564-7 e MARIA PAULA FARIA MODESTO ARRAES - ID Funcional nº 5080027-2, na posição da Comissão de Fiscalização do Contrato nº 010/2018.\r\nDesignar os servidores CARLOS FERNANDO R. SALAZAR - ID 5084900-0, MARIA PAULA FARIA MODESTO ARRAES - ID 5080027-2 e DANIELLE DE ARAUJO DANIEL - ID. 5085053-9, para, sob a coordenação do primeiro, constituírem a atual Comissão de Acompanhamento e Fiscalização do Contrato nº 010/2018.\r\nEm eventual impedimento ou ausência de um dos fiscais, fica indicado como suplente o servidor STEPHANIE, DE SOUZA CASTRO - ID Funcional n° 5079368-3.\r\nEsta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, ficando revogada a Portaria SEGOV/DGAF nº 04, de 01 de janeiro de 2019 e demais disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 01 de abril de 2019\r\nDANIEL CORTEZ\r\nDiretor-Geral de Administração e Finanças\r\nALTERA A COMPOSIÇÃO DA COMISSÃO PARA O ACOMPANHAMENTO E FISCALIZAÇÃO DO CONTRATO SEGOV CRIADO PELA PORTARIA SEGOV/DGAF Nº 01 DE 01.01.2019, PUBLICADA NO DOERJ DE 14.02.2019.\r\nO DIRETOR-GERAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS DA SECRETARIA DE ESTADO DE GOVERNO E RELAÇÕES INSTITUCIONAIS, no uso das atribuições previstas na Lei Federal nº 8.666, de 21 de junho de 1993 e no Decreto Estadual nº 42.301, de 12 de fevereiro de 2010, tendo em vista o que consta dos Processos Administrativos nºs E-23/001/891/2016 e E-15/001/1105/2015,\r\nSubstituir as servidoras DANIELLE DE ARAÚJO DANIEL, ID Funcional n° 5085053-9 e MARIA PAULA FARIA MODESTO ARRAES, ID Funcional nº 5080027-2, na posição da Comissão de Fiscalização do Contrato nº 014/2015.\r\nDesignar os servidores MAURÍCIO MEYER BENISTE, ID Funcional n° 5087564-7, MARIA PAULA FARIA MODESTO ARRAES, ID Funcional nº 5080027-2 e STEPHANIE DE SOUSA CASTRO, ID Funcional n° 5079368-3, para, sob a coordenação do primeiro, constituírem a atual Comissão de Acompanhamento e Fiscalização do Contrato nº 014/2015.\r\nEm eventual impedimento ou ausência de um dos fiscais, fica indicado como suplente a servidora DANIELLE DE ARAÚJO DANIEL, ID Funcional n° 5085053-9. \r\n\r\nEsta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, ficando revogada a Portaria SEGOV/DGAF nº 01, de 01.01.2019 e demais disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 01 de abril de 2019\r\nDANIEL CORTEZ\r\nDiretor-Geral de Administração e Finanças \r\nALTERA A COMPOSIÇÃO DA COMISSÃO PARA O ACOMPANHAMENTO E FISCALIZAÇÃO DO CONTRATO SEGOV CRIADO PELA PORTARIA SEGOV/DGAF Nº 10 DE 01.01.2019, PUBLICADA NO DOERJ DE 14.02.2019.\r\nDE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS DA SECRETARIA DE ESTADO DE GOVERNO E RELAÇÕES INSTITUCIONAIS, no uso das atribuições previstas na Lei Federal nº 8.666, de 21 de junho de 1993 e no Decreto Estadual nº 42.301, de 12 de fevereiro de 2010, tendo em vista o que consta do Processo Administrativo nº E-15/001/825/2017,\r\nSubstituir os MARCOS CAMPOS JR. - ID Funcional nº5084845-3 e MARIA PAULA FARIA MODESTO ARRAES - ID Funcional nº 5080027-2, na Comissão de Fiscalização do Contrato nº 015/2017.\r\nDesignar as servidoras STEPHANIE DE SOUSA CASTRO - ID Funcional n° 5079368-3, MARIA PAULA FARIA MODESTO ARRAES - ID Funcional nº 5080027-2 e MARCILENE ALVES LOMBARDO PEREIRA - ID Funcional nº5082381-7, para, sob a coordenação da primeira, constituírem a atual Comissão de Acompanhamento e Fiscalização do Contrato nº 015/2017.\r\nEm eventual impedimento ou ausência de um dos fiscais, fica indicado como suplente o servidor MARCOS CAMPOS JR. - ID Funcional nº5084845-3.\r\nEsta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, ficando revogada a Portaria SEGOV/DGAF nº 10, de 01 de janeiro de 2019 e demais disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 01 de abril de 2019\r\nDANIEL CORTEZ\r\nDiretor-Geral de Administração e Finanças\r\nALTERA A COMPOSIÇÃO DA COMISSÃO PARA O ACOMPANHAMENTO E FISCALIZAÇÃO DO CONTRATO SEGOV CRIADO PELA PORTARIA SEGOV/DGAF Nº 06 DE 01.01.2019, PUBLICADA NO DOERJ DE 14.02.2019.\r\nDE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS DA SECRETARIA DE ESTADO DE GOVERNO E RELAÇÕES INSTITUCIONAIS, no uso das atribuições previstas na Lei Federal nº 8.666, de 21 de junho de 1993 e no Decreto Estadual nº 42.301, de 12 de fevereiro de 2010, tendo em vista o que consta do Processo Administrativo nº E-15/001/1107/2017,\r\nSubstituir os servidores e MARCILENE ALVES LOMBARDO PEREIRA - ID Funcional nº5082381-7 e MARIA PAULA FARIA MODESTO ARRAES - ID Funcional nº 508027-2 na Comissão de Fiscalização do Contrato nº 023/2017.\r\nDesignar os servidores CARLOS FERNANDO R. SALAZAR - ID Funcional n° 5084900-00, MAURÍCIO MEYER BENISTE - ID 5087564-7 e MARCOS CAMPOS JUNIOR - ID 5084845-3, para, sob a coordenação do primeiro, constituírem a atual Comissão de Acompanhamento e Fiscalização do Contrato nº 023/2017.\r\nEm eventual impedimento ou ausência de um dos fiscais, fica indicado como suplente o servidor RICARDO MUNIZ BRANQUINHO JR - ID Funcional nº 5023414-5.\r\nEsta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, ficando revogada a Portaria SEGOV/DGAF nº 312, de 31 de julho de 2018 e demais disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 01 de abril de 2019\r\nDANIEL CORTEZ\r\nDiretor-Geral de Administração e Finanças\r\n\r\nALTERA A COMPOSIÇÃO DA COMISSÃO PARA O ACOMPANHAMENTO E FISCALIZAÇÃO DO CONTRATO SEGOV Nº 021/2017 CRIADO PELA PORTARIA SEGOV/DGAF Nº 05 DE 01.01.2019, PUBLICADA NO DOERJ DE 14.02.2019.\r\nDE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS DA SECRETARIA DE ESTADO DE GOVERNO E RELAÇÕES INSTITUCIONAIS, no uso das atribuições previstas na Lei Federal nº 8.666, de 21 de junho de 1993 e no Decreto Estadual nº 42.301, de 12 de fevereiro de 2010, tendo em vista o que consta do Processo Administrativo nº E-15/001/1108/2017,\r\nSubstituir os servidores MARCILENE ALVES LOMBARDO PEREIRA - ID Funcional nº 5082381-7 e DANIELLE DE ARAUJO DANIEL - ID 5085053-9, na Comissão de Fiscalização do Contrato nº 021/2017.\r\nDesignar o servidor MAURÍCIO MEYER BENISTE - ID Funcional n° 5087564-7, MARIA PAULA FARIA MODESTO ARRAES - ID Funcional nº 5080027-2 e RICARDO MUNIZ BRANQUINHO JR - ID Funcional nº 5023414-5, para, sob a coordenação do primeiro, constituírem a atual Comissão de Acompanhamento e Fiscalização do Contrato nº 021/2017.\r\nEm eventual impedimento ou ausência de um dos fiscais, fica indicado como suplente a servidora DANEILLE DE ARAUJO DANIEL - ID. 5085053-9.\r\n- Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, ficando revogada a Portaria SEGOV/DGAF nº 05, de 01 de janeiro de 2019 e demais disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 01 de abril de 2019\r\nDANIEL CORTEZ\r\nDiretor-Geral de Administração e Finanças\r\nId: 2173269\r\n"
        ],
        "2173270": [
            "2019-04-05 00:00:00",
            "FUNDAÇÃO CENTRO DE CIÊNCIAS E EDUCAÇÃO SUPERIOR À DISTÂNCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\nATO DO PRESIDENTE\r\n9 DE 04 DE ABRIL DE 2019\r\nDELEGA COMPETÊNCIA PARA CELEBRAÇÃO DE ERMOS DE COMPROMISSO DE BOLSA\r\nFUNDAÇÃO CENTRO DE CIÊNCIAS E EDUCAÇÃO SUPERIOR A DISTÂNCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - CECIERJ, no uso de suas atribuições legais, e considerando o disposto no art. 5 da Lei nº 5805, de 20 de agosto de 2010, no art. 21 do Decreto nº 31.114, de 01 de abril de 2002 e suas alterações que dispõe sobre o Estatuto da Fundação CECIERJ e o disposto no Processo Administrativo nº E-26/004/1115/2017, e\r\nnecessidade de aperfeiçoar e melhor organizar os atos envolvendo a assinatura dos Termos de Outorga de Bolsistas das diversas Diretoras que compõem esta Instituição;\r\n- Delegar competência aos servidores, abaixo relacionados, para assinar os Termos de Compromissos de Bolsa, dos bolsistas vinculados as suas respectivas Diretorias.\r\nVice-Presidência Científica - MÔNICA SANTOS DAHMOUCHE - ID Funcional nº 4253319-8;\r\nDiretoria Acadêmica - MARILVIA DANSA DE ALENCAR PETRETSKI, ID Funcional nº 641273-4\r\nDiretoria de Tutoria - MARIANNA AUGUSTA FERRARI DO OUTEIRO BERNSTEIN - ID Funcional nº 4338223-1;\r\nDiretoria de Extensão - MICHELE CASAL FERNANDES - ID Funcional nº 4348562-6;\r\nDiretoria de Pré-Vestibular Social - LUIZ FERNANDO JARDIM BENTO - ID Funcional nº 5029170-0;\r\nDepartamento de Desenvolvimento Instrucional - BRUNO JOSÉ FERREIRA DE SOUZA PEIXOTO - ID Funcional nº 5029323-0.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogando a Portaria Fundação CECIERJ nº 400, de 25 de outubro de 2017. \r\nRio de Janeiro, 04 de abril de 2019\r\nPresidente da Fundação CECIERJ\r\nId: 2173270\r\n"
        ],
        "2173272": [
            "2019-04-05 00:00:00",
            " SUBSECRETARIA DE ESTADO DE RECEITA\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE FISCALIZAÇÃO\r\nPORTARIA SUFIS N° 541 DE 01 DE ABRIL DE 2019\r\nINSTAURA PROCEDIMENTO ADMINISTRATIVO PARA CANCELAMENTO DE INSCRIÇÃO ESTADUAL (PCAN)\r\nno uso de suas atribuições legais e considerando o disposto no art. 62, § 3º, do Anexo I da Parte II da Resolução SEFAZ nº 720/14 e no Processo nº E- 04/091/108/2019,\r\nRESOLVE:\r\n- Instaurar Procedimento Administrativo para Cancelamento de Inscrição Estadual (PCAN) do contribuinte, abaixo indicado, conforme previsto no art. 62 do Anexo I da Parte II da Resolução SEFAZ nº 720/14, decorrente da constatação do seu enquadramento do art. 44- B, incisos I e III, c/c o §1º, alíneas \"a\" e \"b\", da Lei nº 2657/96:\r\nPLASTBRASIL COMERCIO DE EMBALAGENS EIRELI\r\nCNPJ: 32.100.517/0001-49\r\nInscrição Estadual: 11.316.794\r\nEndereço: RUA Uranos, 1220, OEX 1222- OLARIA - RIO DE JANEIRO - RJ - Brasil - 21.060-004;\r\nNúmero do Processo nº E-04/091/108/2019\r\n- A inscrição estadual do contribuinte arrolado fica impedida, a partir da data de publicação desta Portaria, conforme determina o inciso XXI do art. 55 do Anexo I da Parte II da Resolução SEFAZ nº 720/14.\r\n- O contribuinte terá o prazo de 30 (trinta) dias, contado da data de publicação desta Portaria, para interpor recurso ao Superintendente de Fiscalização.\r\n- Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 01 de abril de 2019\r\nTHOMPSON LEMOS DA SILVA NETO\r\nSuperintendente de Fiscalização\r\nId: 2173272\r\n"
        ],
        "2173273": [
            "2019-04-05 00:00:00",
            " \r\nINSTAURA PROCEDIMENTO ADMINISTRATIVO PARA CANCELAMENTO DE INSCRIÇÃO ESTADUAL (PCAN)\r\nno uso de suas atribuições legais e considerando o disposto no art. 62, § 3º, do Anexo I da Parte II da Resolução SEFAZ nº 720/14 e no Processo nº E- 04/091/109/2019,\r\nRESOLVE:\r\n- Instaurar Procedimento Administrativo para Cancelamento de Inscrição Estadual (PCAN) do contribuinte, abaixo indicado, conforme previsto no art. 62 do Anexo I da Parte II da Resolução SEFAZ nº 720/14, decorrente da constatação do seu enquadramento do art. 44- B, incisos I e III, c/c o §1º, alíneas \"a\" e \"b\", da Lei nº 2657/96:\r\nR S G GOMES EXPORTAÇÃO IMPORTAÇÃO E COMERCIO DE DOCE E BEBIDAS EIRELI\r\nCNPJ: 21.600.043/0001-88\r\nInscrição Estadual: 86.847.205\r\nEndereço: RUA Uranos, 849, Ramos - RIO DE JANEIRO - RJ - Brasil - 21.060-425;\r\nNúmero do Processo nº E-04/091/109/2019\r\n- A inscrição estadual do contribuinte arrolado fica impedida, a partir da data de publicação desta Portaria, conforme determina o inciso XXI do art. 55 do Anexo I da Parte II da Resolução SEFAZ nº 720/14.\r\n- O contribuinte terá o prazo de 30 (trinta) dias, contado da data de publicação desta Portaria, para interpor recurso ao Superintendente de Fiscalização.\r\n- Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 01 de abril de 2019\r\nTHOMPSON LEMOS DA SILVA NETO\r\nSuperintendente de Fiscalização\r\nId: 2173273\r\n"
        ],
        "2173274": [
            "2019-04-05 00:00:00",
            " \r\nINSTAURA PROCEDIMENTO ADMINISTRATIVO PARA CANCELAMENTO DE INSCRIÇÃO ESTADUAL (PCAN)\r\nno uso de suas atribuições legais e considerando o disposto no art. 62, § 3º, do Anexo I da Parte II da Resolução SEFAZ nº 720/14 e no Processo nº E- 04/014/000321/2019,\r\nRESOLVE:\r\n- Instaurar Procedimento Administrativo para Cancelamento de Inscrição Estadual (PCAN) do contribuinte, abaixo indicado, conforme previsto no art. 62 do Anexo I da Parte II da Resolução SEFAZ nº 720/14, decorrente da constatação do seu enquadramento do art. 44- B, inciso III da Lei nº 2657/96:\r\nVPOB COMERCIO E INDUSTRIA DE ELASTOMEROS EIRELI\r\nCNPJ: 32.556.057/0001-68\r\nInscrição Estadual: 11.348.45-9\r\nEndereço: RUA PERGENTINO LOPES DE ALMEIDA 13 - BOM LUGAR - SÃO FRANCISCO DE ITABAPOANA - RJ - BRASIL - 28230- 000\r\nNúmero do Processo nº E-04/014/000321/2019\r\n- A inscrição estadual do contribuinte arrolado fica impedida a partir da data de publicação desta Portaria, conforme determina o inciso XXI do art. 55 do Anexo I da Parte II da Resolução SEFAZ nº 720/14.\r\n- O contribuinte terá o prazo de 30 (trinta) dias, contado da data de publicação desta Portaria, para interpor recurso ao Superintendente de Fiscalização.\r\n- Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 01 de abril de 2019\r\nTHOMPSON LEMOS DA SILVA NETO\r\nSuperintendente de Fiscalização\r\nId: 2173274\r\n"
        ],
        "2173275": [
            "2019-04-05 00:00:00",
            " \r\nINSTAURA PROCEDIMENTO ADMINISTRATIVO PARA CANCELAMENTO DE INSCRIÇÃO ESTADUAL (PCAN)\r\nno uso de suas atribuições legais e considerando o disposto no art. 62, § 3º, do Anexo I da Parte II da Resolução SEFAZ nº 720/14 e no Processo nº E- 04/014/320/2019,\r\nRESOLVE:\r\n- Instaurar Procedimento Administrativo para Cancelamento de Inscrição Estadual (PCAN) do contribuinte, abaixo indicado, conforme previsto no art. 62 do Anexo I da Parte II da Resolução SEFAZ nº 720/14, decorrente da constatação do seu enquadramento do art. 44- B, inciso III da Lei nº 2657/96:\r\nSANTOS E RANGEL COMERCIO DE VIDROS LTDA ME\r\nCNPJ: 14.565.838/0001-37\r\nInscrição Estadual: 79.559.997\r\nEndereço: RUA NAZARIO PEREIRA GOMES 538, PARQUE FUNDAO - CAMPOS DOS GOYTACAZES - RJ - BRASIL - 28060-200\r\nNúmero do Processo nº E-04/014/320/2019\r\n- A inscrição estadual do contribuinte está DESATIVADA desde 15/03/2019, conforme Processo Administrativo nº E-04/014/251/2019, por não ter sido localizado o estabelecimento no local em que estava cadastrado, conforme determina o inciso V do art. 55 do Anexo I da Parte II da Resolução SEFAZ nº 720/14.\r\n- O contribuinte terá o prazo de 30 (trinta) dias, contado da data de publicação desta Portaria, para interpor recurso ao Superintendente de Fiscalização.\r\n- Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 01 de abril de 2019\r\nTHOMPSON LEMOS DA SILVA NETO\r\nSuperintendente de Fiscalização\r\nId: 2173275\r\n"
        ],
        "2173276": [
            "2019-04-05 00:00:00",
            " \r\nINSTAURA PROCEDIMENTO ADMINISTRATIVO PARA CANCELAMENTO DE INSCRIÇÃO ESTADUAL (PCAN)\r\nno uso de suas atribuições legais e considerando o disposto no art. 62, § 3º, do Anexo I da Parte II da Resolução SEFAZ nº 720/14 e no Processo nº E- 04/006/74/2019,\r\nRESOLVE:\r\n- Instaurar Procedimento Administrativo para Cancelamento de Inscrição Estadual (PCAN) do contribuinte, abaixo indicado, conforme previsto no art. 62 do Anexo I da Parte II da Resolução SEFAZ nº 720/14, decorrente da constatação do seu enquadramento do art. 44- B, inciso III da Lei nº 2657/96:\r\nMF COMERCIAL E DISTRIBUIDORA DE ALIMENTOS, EMBALAGENS E BEBIDAS\r\nCNPJ: 29.254.566/0001-21\r\nInscrição Estadual: 11.032.095\r\nEndereço: RUA MAGALHÃES CASTRO, 16 RIACHUELO - RIO DE JANEIRO - RJ - Brasil - 20.961-020;\r\nNúmero do Processo nº E-04/006/74/2019\r\n- A inscrição estadual do contribuinte arrolado fica impedida a partir da data de publicação desta Portaria, conforme determina o inciso XXI do art. 55 do Anexo I da Parte II da Resolução SEFAZ nº 720/14.\r\n- O contribuinte terá o prazo de 30 (trinta) dias, contado da data de publicação desta Portaria, para interpor recurso ao Superintendente de Fiscalização.\r\n- Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 01 de abril de 2019\r\nTHOMPSON LEMOS DA SILVA NETO\r\nSuperintendente de Fiscalização\r\nId: 2173276\r\n"
        ],
        "2173277": [
            "2019-04-05 00:00:00",
            " \r\nINSTAURA PROCEDIMENTO ADMINISTRATIVO PARA CANCELAMENTO DE INSCRIÇÃO ESTADUAL (PCAN)\r\nno uso de suas atribuições legais e considerando o disposto no art. 62, § 3º, do Anexo I da Parte II da Resolução SEFAZ nº 720/14 e no Processo nº E- 04/091/12/2019,\r\nRESOLVE:\r\n- Instaurar Procedimento Administrativo para Cancelamento de Inscrição Estadual (PCAN) do contribuinte, abaixo indicado, conforme previsto no art. 62 do Anexo I da Parte II da Resolução SEFAZ nº 720/14, decorrente da constatação do seu enquadramento do art. 44- B, inciso III da Lei nº 2657/96:\r\nCRZ COMERCIO E DISTRIBUIÇÃO DE EMBALAGENS LTDA\r\nCNPJ: 30.127.271/0001-73\r\nInscrição Estadual: 11.115.926\r\nEndereço: RUA DO ARROZ, 79, LOT 20, PAL 23625 QDR AL - PENHA CIRCULAR - RIO DE JANEIRO - RJ - Brasil - 21.011-070;\r\nNúmero do Processo nº E-04/091/12/2019\r\n- A inscrição estadual do contribuinte arrolado fica impedida, a partir da data de publicação desta Portaria, conforme determina o inciso XXI do art. 55 do Anexo I da Parte II da Resolução SEFAZ nº 720/14.\r\n- O contribuinte terá o prazo de 30 (trinta) dias, contado da data de publicação desta Portaria, para interpor recurso ao Superintendente de Fiscalização.\r\n- Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 01 de abril de 2019 \r\nTHOMPSON LEMOS DA SILVA NETO\r\nSuperintendente de Fiscalização\r\nId: 2173277\r\n"
        ],
        "2173278": [
            "2019-04-05 00:00:00",
            " PORTARIA SUFIS N° 547 DE 01 DE ABRIL DE 2019\r\nINSTAURA PROCEDIMENTO ADMINISTRATIVO PARA CANCELAMENTO DE INSCRIÇÃO ESTADUAL (PCAN)\r\nno uso de suas atribuições legais e considerando o disposto no art. 62, § 3º, do Anexo I da Parte II da Resolução SEFAZ nº 720/14 e no Processo nº E- 04/091/13/2019,\r\nRESOLVE:\r\n- Instaurar Procedimento Administrativo para Cancelamento de Inscrição Estadual (PCAN) do contribuinte, abaixo indicado, conforme previsto no art. 62 do Anexo I da Parte II da Resolução SEFAZ nº 720/14, decorrente da constatação do seu enquadramento do art. 44- B, inciso III da Lei nº 2657/96:\r\nLIDER COMERCIO DE PLASTICOS E METAIS EIRELI\r\nCNPJ: 31.659.938/0001-41\r\nInscrição Estadual: 11.262.058\r\nEndereço: ESTRADA DO BARRO VERMELHO, 1651, LOT 1 PAL 11793 - COLÉGIO - RIO DE JANEIRO - RJ - Brasil - 21.540-002;\r\nNúmero do Processo nº E-04/091/13/2019\r\n- A inscrição estadual do contribuinte arrolado fica impedida, a partir da data de publicação desta Portaria, conforme determina o inciso XXI do art. 55 do Anexo I da Parte II da Resolução SEFAZ nº 720/14.\r\n- O contribuinte terá o prazo de 30 (trinta) dias, contado da data de publicação desta Portaria, para interpor recurso ao Superintendente de Fiscalização.\r\n- Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 01 de abril de 2019\r\nTHOMPSON LEMOS DA SILVA NETO\r\nSuperintendente de Fiscalização\r\nId: 2173278\r\n"
        ],
        "2173279": [
            "2019-04-05 00:00:00",
            " \r\nINSTAURA PROCEDIMENTO ADMINISTRATIVO PARA CANCELAMENTO DE INSCRIÇÃO ESTADUAL (PCAN)\r\nno uso de suas atribuições legais e considerando o disposto no art. 62, § 3º, do Anexo I da Parte II da Resolução SEFAZ nº 720/14 e no Processo nº E- 04/091/14/2019,\r\nRESOLVE:\r\nInstaurar Procedimento Administrativo para Cancelamento de Inscrição Estadual (PCAN) do contribuinte, abaixo indicado, conforme previsto no art. 62 do Anexo I da Parte II da Resolução SEFAZ nº 720/14, decorrente da constatação do seu enquadramento do art. 44- B, inciso III da Lei nº 2657/96:\r\nRIOJACUTA COMERCIO E REPRESENTAÇÃO LTDA \r\nCNPJ: 18.977.498/0001-02\r\nInscrição Estadual: 86.657.252\r\nEndereço: RUA DO ARROZ, 79, SOBRELOJA - PENHA CIRCULAR - RIO DE JANEIRO - RJ - Brasil - 21.011-070;\r\nNúmero do Processo nº E-04/091/14/2019\r\n- A inscrição estadual do contribuinte arrolado fica impedida a partir da data de publicação desta Portaria, conforme determina o inciso XXI do art. 55 do Anexo I da Parte II da Resolução SEFAZ nº 720/14.\r\n- O contribuinte terá o prazo de 30 (trinta) dias, contado da data de publicação desta Portaria, para interpor recurso ao Superintendente de Fiscalização.\r\n- Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 01 de abril de 2019\r\nTHOMPSON LEMOS DA SILVA NETO\r\nSuperintendente de Fiscalização\r\nId: 2173279\r\n"
        ],
        "2173280": [
            "2019-04-05 00:00:00",
            "\r\nINSTAURA PROCEDIMENTO ADMINISTRATIVO PARA CANCELAMENTO DE INSCRIÇÃO ESTADUAL (PCAN)\r\nno uso de suas atribuições legais e considerando o disposto no art. 62, § 3º, do Anexo I da Parte II da Resolução SEFAZ nº 720/14 e no Processo nº E- 04/091/15/2019,\r\nRESOLVE:\r\n- Instaurar Procedimento Administrativo para Cancelamento de Inscrição Estadual (PCAN) do contribuinte, abaixo indicado, conforme previsto no art. 62 do Anexo I da Parte II da Resolução SEFAZ nº 720/14, decorrente da constatação do seu enquadramento do art. 44- B, inciso III da Lei nº 2657/96:\r\nSLAD IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO DE ALIMENTOS E GORDURAS LTDA\r\nCNPJ: 31.004.617/0001-09\r\nInscrição Estadual: 83.092.076\r\nEndereço: PRAIA DO CAJU, 91 A - CAJU - RIO DE JANEIRO - RJ - Brasil - 20.931-340;\r\nNúmero do Processo nº E-04/091/15/2019\r\nA inscrição estadual do contribuinte arrolado fica impedida a partir da data de publicação desta Portaria, conforme determina o inciso XXI do art. 55 do Anexo I da Parte II da Resolução SEFAZ nº 720/14.\r\n- O contribuinte terá o prazo de 30 (trinta) dias, contado da data de publicação desta Portaria, para interpor recurso ao Superintendente de Fiscalização.\r\n- Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 01 de abril de 2019\r\nTHOMPSON LEMOS DA SILVA NETO\r\nSuperintendente de Fiscalização\r\nId: 2173280\r\n"
        ],
        "2173287": [
            "2019-04-05 00:00:00",
            "\r\nNOMEIA NO CARGO COMISSIONADO QUE MENCIONA.\r\nA DIRETORA-PRESIDENTE DA CENTRAIS DE ABASTECIMENTO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO S. A. - CEASA/RJ, no uso de suas atribuições estatutárias, conforme consta do Processo Administrativo nº E- 02/004/100099/2018,\r\nRESOLVE:\r\nNomear, a contar de 03.04.2019, Vinicius Nascimento de Gregório, ID. 4432248-8, para exercer o cargo comissionado de Assessor da Presidência, desta CEASA/RJ e considerá-lo exonerado do cargo de Assessor Chefe, da Assessoria Jurídica, desta CEASA/RJ.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua assinatura, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 02 de abril de 2019\r\nDiretora-Presidente\r\nId: 2173287\r\n"
        ],
        "2173305": [
            "2019-04-05 00:00:00",
            "\r\nINSTAURA PROCEDIMENTO ADMINISTRATIVO PARA CANCELAMENTO DE INSCRIÇÃO ESTADUAL (PCAN)\r\nno uso de suas atribuições legais e considerando o disposto no art. 62, § 3º, do Anexo I da Parte II da Resolução SEFAZ nº 720/14 e no Processo nº E- 04/024/407/2019,\r\nRESOLVE:\r\n- Instaurar Procedimento Administrativo para Cancelamento de Inscrição Estadual (PCAN) do contribuinte, abaixo indicado, conforme previsto no art. 62 do Anexo I da Parte II da Resolução SEFAZ nº 720/14, decorrente da constatação do seu enquadramento no art. 44- B, incisos I e II, da Lei nº 2657/96:\r\nCNPJ: 31.410.768/0001-67\r\nInscrição Estadual: 11.237.24-0\r\nEndereço: ETR DE ADRIANOPOLIS 190 LOJA:B; LOTE:14 - TRES CORACOES - Nova Iguaçu - RJ - Brasil - 26041-271;\r\nNúmero do Processo nº E-04/024/407/2019\r\n- A inscrição estadual do contribuinte arrolado fica impedida, a partir da data de publicação desta Portaria, conforme determina o inciso XXI do art. 55 do Anexo I da Parte II da Resolução SEFAZ nº 720/14.\r\n- O contribuinte terá o prazo de 30 (trinta) dias, contado da data de publicação desta Portaria, para interpor recurso ao Superintendente de Fiscalização.\r\n- Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 01 de abril de 2019\r\nTHOMPSON LEMOS DA SILVA NETO\r\nSuperintendente de Fiscalização\r\nId: 2173305\r\n"
        ],
        "2173306": [
            "2019-04-05 00:00:00",
            "\r\nINSTAURA PROCEDIMENTO ADMINISTRATIVO PARA CANCELAMENTO DE INSCRIÇÃO ESTADUAL (PCAN)\r\nno uso de suas atribuições legais e considerando o disposto no art. 62, § 3º, do Anexo I da Parte II da Resolução SEFAZ nº 720/14 e no Processo nº E- 04/024/413/2019,\r\nRESOLVE:\r\n- Instaurar Procedimento Administrativo para Cancelamento de Inscrição Estadual (PCAN) do contribuinte, abaixo indicado, conforme previsto no art. 62 do Anexo I da Parte II da Resolução SEFAZ nº 720/14, decorrente da constatação do seu enquadramento no art. 44- B, inciso I, da Lei nº 2657/96:\r\nJJP COMERCIO DE FERRAGENS E RECICLAVEIS EIRELI\r\nCNPJ: 31.247.110/0001-86\r\nInscrição Estadual: 11.220.06-1\r\nEndereço: RUA FRUTUOSO RANGEL 234 - CENTRO - Nova Iguaçu - RJ - Brasil - 26210-310;\r\nNúmero do Processo nº E-04/024/413/2019\r\n- A inscrição estadual do contribuinte arrolado fica impedida, a partir da data de publicação desta Portaria, conforme determina o inciso XXI do art. 55 do Anexo I da Parte II da Resolução SEFAZ nº 720/14.\r\n- O contribuinte terá o prazo de 30 (trinta) dias, contado da data de publicação desta Portaria, para interpor recurso ao Superintendente de Fiscalização.\r\n- Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 01 de abril de 2019\r\nTHOMPSON LEMOS DA SILVA NETO\r\nSuperintendente de Fiscalização\r\nId: 2173306\r\n"
        ],
        "2173307": [
            "2019-04-05 00:00:00",
            "PORTARIA SUFIS N° 552 DE 01 DE ABRIL DE 2019\r\nINSTAURA PROCEDIMENTO ADMINISTRATIVO PARA CANCELAMENTO DE INSCRIÇÃO ESTADUAL (PCAN)\r\nno uso de suas atribuições legais e considerando o disposto no art. 62, § 3º, do Anexo I da Parte II da Resolução SEFAZ nº 720/14 e no Processo nº E- 04/024/409/2019\r\n- Instaurar Procedimento Administrativo para Cancelamento de Inscrição Estadual (PCAN) do contribuinte, abaixo indicado, conforme previsto no art. 62 do Anexo I da Parte II da Resolução SEFAZ nº 720/14, decorrente da constatação do seu enquadramento no art. 44- B, inciso III, da Lei nº 2657/96:\r\nCNPJ: 31.318.150/0001-71\r\nInscrição Estadual: 11.225.73-0\r\nEndereço: RUA OLIVEIRO RODRIGUES ALVES 539 - JARDIM DA POSSE - Nova Iguaçu - RJ - Brasil - 26030-010\r\nNúmero do Processo nº: E-04/024/409/2019\r\n- A inscrição estadual do contribuinte arrolado fica impedida, a partir da data de publicação desta Portaria, conforme determina o inciso XXI do art. 55 do Anexo I da Parte II da Resolução SEFAZ nº 720/14.\r\n- O contribuinte terá o prazo de 30 (trinta) dias, contado da data de publicação desta Portaria, para interpor recurso ao Superintendente de Fiscalização.\r\n- Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 01 de abril de 2019\r\nTHOMPSON LEMOS DA SILVA NETO\r\nSuperintendente de Fiscalização\r\nId: 2173307\r\n"
        ],
        "2173308": [
            "2019-04-05 00:00:00",
            "\r\nINSTAURA PROCEDIMENTO ADMINISTRATIVO PARA CANCELAMENTO DE INSCRIÇÃO ESTADUAL (PCAN)\r\nno uso de suas atribuições legais e considerando o disposto no art. 62, § 3º, do Anexo I da Parte II da Resolução SEFAZ nº 720/14 e no Processo nº E- 04/024/412/2019\r\n- Instaurar Procedimento Administrativo para Cancelamento de Inscrição Estadual (PCAN) do contribuinte, abaixo indicado, conforme previsto no art. 62 do Anexo I da Parte II da Resolução SEFAZ nº 720/14, decorrente da constatação do seu enquadramento no art. 44- B, inciso I, da Lei nº 2657/96:\r\nCNPJ: 22.024.307/0001-65\r\nInscrição Estadual: 86.910.57-8\r\nEndereço: RUA HERCILIA 1466 - Centro - Mesquita - RJ - Brasil - 26580-131\r\nNúmero do Processo nº E-04/024/412/2019\r\n- A inscrição estadual do contribuinte arrolado fica impedida a partir da data de publicação desta Portaria, conforme determina o inciso XXI do art. 55 do Anexo I da Parte II da Resolução SEFAZ nº 720/14.\r\n- O contribuinte terá o prazo de 30 (trinta) dias, contado da data de publicação desta Portaria, para interpor recurso ao Superintendente de Fiscalização.\r\n- Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 01 de abril de 2019\r\nTHOMPSON LEMOS DA SILVA NETO\r\nSuperintendente de Fiscalização\r\nId: 2173308\r\n"
        ],
        "2173309": [
            "2019-04-05 00:00:00",
            "PORTARIA SUFIS N° 555 DE 02 DE ABRIL DE 2019\r\nINSTAURA PROCEDIMENTO ADMINISTRATIVO PARA CANCELAMENTO DE INSCRIÇÃO ESTADUAL (PCAN)\r\nno uso de suas atribuições legais e considerando o disposto no art. 62, § 3º, do Anexo I da Parte II da Resolução SEFAZ nº 720/14 e no Processo nº E- 04/029/275/2019,\r\n- Instaurar Procedimento Administrativo para Cancelamento de Inscrição Estadual (PCAN) do contribuinte abaixo indicado, conforme previsto no art. 62 do Anexo I da Parte II da Resolução SEFAZ nº 720/14, decorrente da constatação do seu enquadramento no inciso III do art. 60 do Anexo I da Parte II da Resolução n° 720/2014:\r\nCNPJ: 31.962.687/0001-70\r\nInscrição Estadual: 11.313.55-8\r\nEndereço: RUA JOSE ASSUNCAO 0445 - COLUBANDE - São Gonçalo.\r\nNúmero do Processo nº E-04/029/275/2019\r\n- A inscrição estadual do contribuinte arrolado fica impedida, a partir da data de publicação desta Portaria, conforme determina o inciso XXI do art. 55 do Anexo I da Parte II da Resolução SEFAZ nº 720/14.\r\n- O contribuinte terá o prazo de 30 (trinta) dias, contado da data de publicação desta Portaria, para interpor recurso ao Superintendente de Fiscalização.\r\n- Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 02 de abril de 2019\r\nTHOMPSON LEMOS DA SILVA NETO\r\nSuperintendente de Fiscalização\r\nId: 2173309\r\n"
        ],
        "2173310": [
            "2019-04-05 00:00:00",
            "PORTARIA SUFIS N° 556 DE 02 DE ABRIL DE 2019\r\nINSTAURA PROCEDIMENTO ADMINISTRATIVO PARA CANCELAMENTO DE INSCRIÇÃO ESTADUAL (PCAN)\r\nno uso de suas atribuições legais e considerando o disposto no art. 62, § 3º, do Anexo I da Parte II da Resolução SEFAZ nº 720/14 e no Processo nº E- 04/029/276/2019\r\n- Instaurar Procedimento Administrativo para Cancelamento de Inscrição Estadual (PCAN) do contribuinte, abaixo indicado, conforme previsto no art. 62 do Anexo I da Parte II da Resolução SEFAZ nº 720/14, decorrente da constatação do seu enquadramento no inciso I e V do art. 60 do Anexo I da Parte II da Resolução n° 720/2014:\r\nCNPJ: 14.128.301/0001-00\r\nInscrição Estadual: 79.665.27-4\r\nEndereço: RUA FRANCISCO BATISTA RIOS 08 PARTE - TRIBOBO - São Gonçalo.\r\nNúmero do Processo nº E-04/029/276/2019\r\n- A inscrição estadual do contribuinte arrolado fica impedida, a partir da data de publicação desta Portaria, conforme determina o inciso XXI do art. 55 do Anexo I da Parte II da Resolução SEFAZ nº 720/14.\r\n- O contribuinte terá o prazo de 30 (trinta) dias, contado da data de publicação desta Portaria, para interpor recurso ao Superintendente de Fiscalização.\r\n- Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 02 de abril de 2019\r\nTHOMPSON LEMOS DA SILVA NETO\r\nSuperintendente de Fiscalização\r\nId: 2173310\r\n"
        ],
        "2173311": [
            "2019-04-05 00:00:00",
            " PORTARIA SUFIS N° 557 DE 02 DE ABRIL DE 2019\r\nINSTAURA PROCEDIMENTO ADMINISTRATIVO PARA CANCELAMENTO DE INSCRIÇÃO ESTADUAL (PCAN)\r\nno uso de suas atribuições legais e considerando o disposto no art. 62, § 3º, do Anexo I da Parte II da Resolução SEFAZ nº 720/14 e no Processo nº E- 04/029/277/2019\r\n- Instaurar Procedimento Administrativo para Cancelamento de Inscrição Estadual (PCAN) do contribuinte, abaixo indicado, conforme previsto no art. 62 do Anexo I da Parte II da Resolução SEFAZ nº 720/14, decorrente da constatação do seu enquadramento no inciso III do art. 60 do Anexo I da Parte II da Resolução n° 720/2014:\r\nCNPJ: 32.566.405/0001-88\r\nInscrição Estadual: 11.348.35-1\r\nEndereço: RUA ALCINA DUARTE DE OLIVEIRA 0 - TRIBOBO - São Gonçalo.\r\nNúmero do Processo nº E-04/029/277/2019\r\n- A inscrição estadual do contribuinte arrolado fica impedida a partir da data de publicação desta Portaria, conforme determina o inciso XXI do art. 55 do Anexo I da Parte II da Resolução SEFAZ nº 720/14.\r\n- O contribuinte terá o prazo de 30 (trinta) dias, contado da data de publicação desta Portaria, para interpor recurso ao Superintendente de Fiscalização.\r\n- Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 02 de abril de 2019\r\nTHOMPSON LEMOS DA SILVA NETO\r\nSuperintendente de Fiscalização\r\nId: 2173311\r\n"
        ],
        "2173312": [
            "2019-04-05 00:00:00",
            "\r\nINSTAURA PROCEDIMENTO ADMINISTRATIVO PARA CANCELAMENTO DE INSCRIÇÃO ESTADUAL (PCAN)\r\nno uso de suas atribuições legais e considerando o disposto no art. 62, § 3º, do Anexo I da Parte II da Resolução SEFAZ nº 720/14 e no Processo nº E- 04/029/280/2019\r\n- Instaurar Procedimento Administrativo para Cancelamento de Inscrição Estadual (PCAN) do contribuinte abaixo indicado, conforme previsto no art. 62 do Anexo I da Parte II da Resolução SEFAZ nº 720/14, decorrente da constatação do seu enquadramento no inciso III do art. 60 do Anexo I da Parte II da Resolução n° 720/2014:\r\nPEDRO HENRIQUE FERRAGENS E RECICLAVEIS EIRELI\r\nCNPJ: 32.439.277/0001-01\r\nInscrição Estadual: 11.338.69-0\r\nEndereço: RUA ALEXANDRE MUNIZ 411 - RAUL VEIGA - São Gonçalo.\r\nNúmero do Processo nº E-04/029/280/2019\r\n- A inscrição estadual do contribuinte arrolado fica impedida a partir da data de publicação desta Portaria, conforme determina o inciso XXI do art. 55 do Anexo I da Parte II da Resolução SEFAZ nº 720/14.\r\n- O contribuinte terá o prazo de 30 (trinta) dias, contado da data de publicação desta Portaria, para interpor recurso ao Superintendente de Fiscalização.\r\n- Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 02 de abril de 2019\r\nTHOMPSON LEMOS DA SILVA NETO\r\nSuperintendente de Fiscalização\r\nId: 2173312\r\n"
        ],
        "2173313": [
            "2019-04-05 00:00:00",
            "PORTARIA SUFIS N° 559 DE 02 DE ABRIL DE 2019\r\nINSTAURA PROCEDIMENTO ADMINISTRATIVO PARA CANCELAMENTO DE INSCRIÇÃO ESTADUAL (PCAN)\r\nno uso de suas atribuições legais e considerando o disposto no art. 62, § 3º, do Anexo I da Parte II da Resolução SEFAZ nº 720/14 e no Processo nº E- 04/029/281/2019\r\n- Instaurar Procedimento Administrativo para Cancelamento de Inscrição Estadual (PCAN) do contribuinte abaixo indicado, conforme previsto no art. 62 do Anexo I da Parte II da Resolução SEFAZ nº 720/14, decorrente da constatação do seu enquadramento no inciso III do art. 60 do Anexo I da Parte II da Resolução n° 720/2014:\r\nCNPJ: 32.581.920/0001-37\r\nInscrição Estadual: 11.348.89-0\r\nEndereço: RUA LAVRAS 0 - TRINDADE - São Gonçalo.\r\nNúmero do Processo nº E-04/029/281/2019\r\n- A inscrição estadual do contribuinte arrolado fica impedida, a partir da data de publicação desta Portaria, conforme determina o inciso XXI do art. 55 do Anexo I da Parte II da Resolução SEFAZ nº 720/14.\r\n- O contribuinte terá o prazo de 30 (trinta) dias, contado da data de publicação desta Portaria, para interpor recurso ao Superintendente de Fiscalização.\r\n- Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 02 de abril de 2019\r\nTHOMPSON LEMOS DA SILVA NETO\r\nSuperintendente de Fiscalização\r\nId: 2173313\r\n"
        ],
        "2173314": [
            "2019-04-05 00:00:00",
            "\r\nINSTAURA PROCEDIMENTO ADMINISTRATIVO PARA CANCELAMENTO DE INSCRIÇÃO ESTADUAL (PCAN)\r\nno uso de suas atribuições legais e considerando o disposto no art. 62, § 3º, do Anexo I da Parte II da Resolução SEFAZ nº 720/14 e no Processo nº E- 04/029/282/2019\r\n- Instaurar Procedimento Administrativo para Cancelamento de Inscrição Estadual (PCAN) do contribuinte, abaixo indicado, conforme previsto no art. 62 do Anexo I da Parte II da Resolução SEFAZ nº 720/14, decorrente da constatação do seu enquadramento no inciso III do art. 60 do Anexo I da Parte II da Resolução n° 720/2014:\r\nCNPJ: 31.196.449/0001-09\r\nInscrição Estadual: 11.286.45-3 \r\nEndereço: AVN PRESIDENTE ROOSEVELT 1140 LOTE 19/230 QUADRA 1 - VISTA ALEGRE - São Gonçalo.\r\nNúmero do Processo nº E-04/029/282/2019\r\n- A inscrição estadual do contribuinte arrolado fica impedida a partir da data de publicação desta Portaria, conforme determina o inciso XXI do art. 55 do Anexo I da Parte II da Resolução SEFAZ nº 720/14.\r\n- O contribuinte terá o prazo de 30 (trinta) dias, contado da data de publicação desta Portaria, para interpor recurso ao Superintendente de Fiscalização.\r\n- Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 02 de abril de 2019\r\nTHOMPSON LEMOS DA SILVA NETO\r\nSuperintendente de Fiscalização\r\nId: 2173314\r\n"
        ],
        "2173356": [
            "2019-04-08 00:00:00",
            " PORTARIA SUFIS N° 562 DE 02 DE ABRIL DE 2019\r\nINSTAURA PROCEDIMENTO ADMINISTRATIVO PARA CANCELAMENTO DE INSCRIÇÃO ESTADUAL (PCAN)\r\nno uso de suas atribuições legais e considerando o disposto no art. 62, § 3º, do Anexo I, da Parte II da Resolução SEFAZ nº 720/14 e no Processo nº E- 04/029/284/2019\r\nInstaurar Procedimento Administrativo para Cancelamento de Inscrição Estadual (PCAN) do contribuinte, abaixo indicado, conforme previsto no art. 62, do Anexo I, da Parte II da Resolução SEFAZ nº 720/14, decorrente da constatação do seu enquadramento no inciso III, do art. 60, do Anexo I da Parte II da Resolução n° 720/2014:\r\nRazão Social: M F SAN PAPEIS E RECICLAVEIS EIRELI\r\nCNPJ: 24.991.329/0001-20\r\nInscrição Estadual: 87.220.01-0\r\nEndereço: RUA NILO PECANHA 27 SALA 202 - PARTE - CENTRO - Rio Bonito.\r\nNúmero do Processo nº E-04/029/284/2019\r\n- A inscrição estadual do contribuinte arrolado fica impedida a partir da data de publicação desta Portaria, conforme determina o inciso XXI, do art. 55, do Anexo I, da Parte II da Resolução SEFAZ nº 720/14.\r\n- O contribuinte terá o prazo de 30 (trinta) dias, contado da data de publicação desta Portaria, para interpor recurso ao Superintendente de Fiscalização.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 02 de abril de 2019\r\nTHOMPSON LEMOS DA SILVA NETO\r\nSuperintendente de Fiscalização\r\nId: 2173356\r\n"
        ],
        "2173357": [
            "2019-04-08 00:00:00",
            " \r\nINSTAURA PROCEDIMENTO ADMINISTRATIVO PARA CANCELAMENTO DE INSCRIÇÃO ESTADUAL (PCAN)\r\nno uso de suas atribuições legais e considerando o disposto no art. 62, § 3º, do Anexo I, da Parte II da Resolução SEFAZ nº 720/14 e no Processo nº E- 04/029/286/2019\r\n- Instaurar Procedimento Administrativo para Cancelamento de Inscrição Estadual (PCAN) do contribuinte, abaixo indicado, conforme previsto no art. 62, do Anexo I, da Parte II da Resolução SEFAZ nº 720/14, decorrente da constatação do seu enquadramento no inciso III, do art. 60, do Anexo I, da Parte II da Resolução n° 720/2014:\r\nRazão Social: RIO MIX COMÉRCIO DE PRODUTOS ALIMENTÍCIOS EIRELI\r\nCNPJ: 07.822.924/0001-12\r\nInscrição Estadual: 78.062.48-7\r\nEndereço: RUA ISMAEL ROCHA 121 LOJA 2 PARTE - SAO FRANCISCO - Tanguá.\r\nNúmero do Processo nº E-04/029/286/2019\r\n- A inscrição estadual do contribuinte arrolado fica impedida a partir da data de publicação desta Portaria, conforme determina o inciso XXI, do art. 55, do Anexo I, da Parte II da Resolução SEFAZ nº 720/14.\r\n- O contribuinte terá o prazo de 30 (trinta) dias, contado da data de publicação desta Portaria, para interpor recurso ao Superintendente de Fiscalização.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 02 de abril de 2019\r\nTHOMPSON LEMOS DA SILVA NETO\r\nSuperintendente de Fiscalização\r\nId: 2173357\r\n"
        ],
        "2173358": [
            "2019-04-08 00:00:00",
            "\r\nINSTAURA PROCEDIMENTO ADMINISTRATIVO PARA CANCELAMENTO DE INSCRIÇÃO ESTADUAL (PCAN)\r\nno uso de suas atribuições legais e considerando o disposto no art. 62, § 3º, do Anexo I, da Parte II da Resolução SEFAZ nº 720/14 e no Processo nº E- 04/029/287/2019\r\n- Instaurar Procedimento Administrativo para Cancelamento de Inscrição Estadual (PCAN) do contribuinte, abaixo indicado, conforme previsto no art. 62, do Anexo I, da Parte II da Resolução SEFAZ nº 720/14, decorrente da constatação do seu enquadramento no inciso III, do art. 60, do Anexo I, da Parte II da Resolução n° 720/2014:\r\nRazão Social: JF ASSUNÇÃO COMERCIO DE CHAPAS METALICAS\r\nCNPJ: 31.973.581/0001-71\r\nInscrição Estadual: 11.313.35-3\r\nEndereço: RUA ALEXANDRE HERCULANO 0 - BOACU - São Gonçalo.\r\nNúmero do Processo nº E-04/029/287/2019\r\n- A inscrição estadual do contribuinte arrolado fica impedida a partir da data de publicação desta Portaria, conforme determina o inciso XXI, do art. 55, do Anexo I, da Parte II da Resolução SEFAZ nº 720/14.\r\n- O contribuinte terá o prazo de 30 (trinta) dias, contado da data de publicação desta Portaria, para interpor recurso ao Superintendente de Fiscalização.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 02 de abril de 2019\r\nTHOMPSON LEMOS DA SILVA NETO\r\nSuperintendente de Fiscalização\r\nId: 2173358\r\n"
        ],
        "2173359": [
            "2019-04-08 00:00:00",
            "\r\nPROCEDIMENTO ADMINISTRATIVO PARA CANCELAMENTO DE INSCRIÇÃO ESTADUAL (PCAN)\r\nno uso de suas atribuições legais e considerando o disposto no art. 62, § 3º, do Anexo I, da Parte II da Resolução SEFAZ nº 720/14 e no Processo nº E- 04/029/289/2019\r\n- Instaurar Procedimento Administrativo para Cancelamento de Inscrição Estadual (PCAN) do contribuinte, abaixo indicado, conforme previsto no art. 62, do Anexo I, da Parte II da Resolução SEFAZ nº 720/14, decorrente da constatação do seu enquadramento no inciso III, do art. 60, do Anexo I, da Parte II da Resolução n° 720/2014:\r\nRazão Social: R H DA CONCEICAO METAIS\r\nCNPJ: 32.568.102/0001-02\r\nInscrição Estadual: 11.349.31-5\r\nEndereço: TRV DOUTOR PAULINO BATISTA 64 - SETE PONTES - São Gonçalo.\r\nNúmero do Processo nº E-04/029/289/2019\r\n- A inscrição estadual do contribuinte arrolado fica impedida a partir da data de publicação desta Portaria, conforme determina o inciso XXI, do art. 55, do Anexo I, da Parte II da Resolução SEFAZ nº 720/14.\r\n-O contribuinte terá o prazo de 30 (trinta) dias, contado da data de publicação desta Portaria, para interpor recurso ao Superintendente de Fiscalização.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 02 de abril de 2019\r\nTHOMPSON LEMOS DA SILVA NETO\r\nSuperintendente de Fiscalização\r\nId: 2173359\r\n"
        ],
        "2173360": [
            "2019-04-08 00:00:00",
            " SUBSECRETARIA DE ESTADO DE RECEITA\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE FISCALIZAÇÃO\r\nINSTAURA PROCEDIMENTO ADMINISTRATIVO PARA CANCELAMENTO DE INSCRIÇÃO ESTADUAL (PCAN)\r\nno uso de suas atribuições legais e considerando o disposto no art. 62, § 3º, do Anexo I, da Parte II da Resolução SEFAZ nº 720/14 e no Processo nº E- 04/029/283/2019\r\n- Instaurar Procedimento Administrativo para Cancelamento de Inscrição Estadual (PCAN) do contribuinte, abaixo indicado, conforme previsto no art. 62, do Anexo I, da Parte II da Resolução SEFAZ nº 720/14, decorrente da constatação do seu enquadramento no inciso III, do art. 60, do Anexo I, da Parte II da Resolução n° 720/2014:\r\nRazão Social: AC DE AZEVEDO TUBOS E CONEXOES METALICAS\r\nCNPJ: 31.970.466/0001-43\r\nInscrição Estadual: 11.294.16-2\r\nEndereço: RUA LAVRAS 0 - TRINDADE - São Gonçalo.\r\nNúmero do Processo nº E-04/029/283/2019\r\nA inscrição estadual do contribuinte arrolado fica impedida a partir da data de publicação desta Portaria, conforme determina o inciso XXI, do art. 55, do Anexo I, da Parte II da Resolução SEFAZ nº 720/14.\r\n- O contribuinte terá o prazo de 30 (trinta) dias, contado da data de publicação desta Portaria, para interpor recurso ao Superintendente de Fiscalização.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 02 de abril de 2019\r\nTHOMPSON LEMOS DA SILVA NETO\r\nSuperintendente de Fiscalização\r\nId: 2173360\r\n"
        ],
        "2173361": [
            "2019-04-08 00:00:00",
            "\r\nINSTAURA PROCEDIMENTO ADMINISTRATIVO PARA CANCELAMENTO DE INSCRIÇÃO ESTADUAL (PCAN)\r\nno uso de suas atribuições legais e considerando o disposto no art. 62, § 3º, do Anexo I, da Parte II da Resolução SEFAZ nº 720/14 e no Processo nº E- 04/029/288/2019\r\n- Instaurar Procedimento Administrativo para Cancelamento de Inscrição Estadual (PCAN) do contribuinte, abaixo indicado, conforme previsto no art. 62, do Anexo I, da Parte II da Resolução SEFAZ nº 720/14, decorrente da constatação do seu enquadramento no inciso I e V, do art. 60, do Anexo I da Parte II da Resolução n° 720/2014:\r\nRazão Social: DISTRIBUIDORA AGUIA BRANCA EIRELI EPP\r\nCNPJ: 29.300.846/0001-29\r\nInscrição Estadual: 11.033.63-6\r\nEndereço: RUA FRANKLIN SILVA 120 GALPAO - PARTE 1 - GEBARA - São Gonçalo.\r\nNúmero do Processo nº E-04/029/288/2019\r\nA inscrição estadual do contribuinte arrolado fica impedida a partir da data de publicação desta Portaria, conforme determina o inciso XXI, do art. 55, do Anexo I, da Parte II da Resolução SEFAZ nº 720/14.\r\n- O contribuinte terá o prazo de 30 (trinta) dias, contado da data de publicação desta Portaria, para interpor recurso ao Superintendente de Fiscalização.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 02 de abril de 2019.\r\nTHOMPSON LEMOS DA SILVA NETO\r\nSuperintendente de Fiscalização\r\nId: 2173361\r\n"
        ],
        "2173363": [
            "2019-04-05 00:00:00",
            "CENTRO DE ESTUDOS JURÍDÍCOS\r\nCOORDENADORIA DE ESTÁGIO E \r\nTREINAMENTO PROFISSIONAL\r\nDE 03 DE ABRIL DE 2019\r\nADMITE ESTAGIÁRIOS DE DIREITO NA PROCURADORIA GERAL DO ESTADO.\r\n, no uso de suas atribuições legais e nos termos da delegação estabelecida pela Resolução PGE nº 3.723, de 02 de março de 2015, \r\n\r\n- Serão designados os candidatos, abaixo relacionados, aprovados em Exame de Seleção a que se submeteram, para admissão no Estágio de Prática Forense e Organização Judiciária da Procuradoria Geral do Estado. As admissões em causa, com fundamento nos Decretos nºs 20.855, de 18.11.94; 22.304, de 27.06.96, e 25.999, de 28.01.2000 e nas Resoluções PGE nºs 1.159, de 06.05.96; 4.204, de 18.04.18; 4.244, de 02.08.18; 4.095, de 28.07.17; 4.235, de 20.07.18; 4.276, de 09.10.18 e 4.275, de 09.10.18 serão consideradas efetuadas na data da assinatura dos respectivos Termos de Compromisso, respeitada a validade neles indicada.\r\n1ª PR - NITERÓI\r\nRAMON PAULINO PINHEIRO RODRIGUES\r\nRAPHAELA LOPES DE SOUZA\r\nRODRIGO LOPES DA ROCHA\r\n2ª PR - DUQUE DE CAXIAS\r\nFRANCISCO DOUGLAS DE SOUSA LIMA\r\n7ª PR - PETRÓPOLIS\r\nFERNANDA DA SILVA KOCHEM BALDOINO\r\n8ª PR - NOVA FRIBURGO\r\nMICHELLE DE ALMEIDA LEAL\r\n10ª PR - CAMPOS DOS GOYTACAZES\r\nPAULO VICENTE CAETANO ALVES PEREIRA \r\n11ª PR - ITAPERUNA\r\nAISLAN DE SOUZA AVELINO\r\n- As designações dos candidatos para as vagas existentes objetivam atender às necessidades da Procuradoria Geral do Estado. A não-apresentação dos documentos exigidos para a admissão, a recusa do candidato em aceitar a designação ou o não-comparecimento na data marcada pelo Centro de Estudos Jurídicos tornará sem efeito a admissão, nos termos do art. 9º da Resolução PGE nº 1.159/96.\r\nArt. 3º - Os candidatos convocados para as Procuradorias Regionais assinarão o Termo de Compromisso no local correspondente à sua designação.\r\n- Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, sendo as admissões consideradas realizadas na data da assinatura dos respectivos Termos de Compromisso, respeitada a validade neles indicada.\r\nRio de Janeiro, 03 de abril de 2019\r\nRODRIGO BORGES VALADÃO\r\nProcurador- Chefe do Centro de Estudos Jurídicos\r\nda Procuradoria Geral do Estado\r\nId: 2173363\r\n"
        ],
        "2173364": [
            "2019-04-05 00:00:00",
            "\r\nADMITE ESTAGIÁRIO DE CURSO DE TÉCNICO PROCURADORIA GERAL DO ESTADO. \r\nno uso de suas atribuições legais e nos termos da delegação estabelecida pela Resolução PGE nº 3723, de 02 de março de 2015, considerando o convênio firmado com o CENTRO FEDERAL DE EDUCAÇÃO TECNOLÓGICA CELSO SUCKOW DA FONSECA - CEFET, para estágio de estudantes do Curso de Administração, na Procuradoria Geral do Estado.\r\nAdmitir o estudante, abaixo mencionado, para estagiar na Procuradoria Geral do Estado, a contar da assinatura do respectivo Termo de Compromisso:\r\nTÉCNICO EM ADMINISTRAÇÃO:\r\nCAMILLA SANTOS DE OLIVEIRA\r\nA designação do candidato para a vaga existente objetiva atender às necessidades da Procuradoria Geral do Estado. A não- apresentação dos documentos exigidos para a admissão, a recusa do candidato em aceitar a designação ou o não comparecimento na data marcada pelo Centro de Estudos Jurídicos tornará sem efeito a admissão, nos termos da Resolução PGE nº 1159/96.\r\nEsta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, sendo a admissão considerada realizada na data da assinatura do respectivo Termo de Compromisso, respeitada a validade nele indicada.\r\nRio de Janeiro, 03 de abril de 2019\r\nRODRIGO BORGES VALADÃO\r\nProcurador- Chefe do Centro de Estudos Jurídicos\r\nda Procuradoria Geral do Estado\r\nId: 2173364\r\n"
        ],
        "2173365": [
            "2019-04-05 00:00:00",
            "\r\nADMITE ESTAGIÁRIO DE BIBLIOTECONOMIA NA PROCURADORIA GERAL DO ESTADO.\r\n, no uso de suas atribuições legais e nos termos da delegação estabelecida pela Resolução PGE nº 3723, de 02 de março de 2015, considerando o convênio firmado com a UNIVERSIDADE FEDERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - UNIRIO, para estágio de estudantes do Curso de Biblioteconomia, na Procuradoria Geral do Estado.\r\nAdmitir o estudante, abaixo mencionado, para estagiar na Procuradoria Geral do Estado, a contar da assinatura do respectivo Termo de Compromisso:\r\nBIBLIOTECONOMIA:\r\nDANIEL BRAZ DA SILVA DE SOUSA\r\nA designação do candidato para a vaga objetiva atender às necessidades da Procuradoria Geral do Estado. A não-apresentação dos documentos exigidos para a admissão, a recusa do candidato em aceitar a designação ou o não-comparecimento na data marcada pelo Centro de Estudos Jurídicos tornará sem efeito a admissão, nos termos da Resolução PGE nº 1159/96.\r\n- Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, sendo a admissão considerada realizada na data da assinatura do respectivo Termo de Compromisso, respeitada a validade nele indicada.\r\nRio de Janeiro, 03 de abril de 2019\r\nRODRIGO BORGES VALADÃO\r\nProcurador- Chefe do Centro de Estudos Jurídicos\r\nda Procuradoria Geral do Estado\r\nId: 2173365\r\n"
        ],
        "2173366": [
            "2019-04-05 00:00:00",
            " DE 03 DE ABRIL DE 2019\r\nADMITE ESTAGIÁRIOS DE ARQUITETURA E CIÊNCIAS CONTÁBEIS NA PROCURADORIA GERAL DO ESTADO.\r\n, no uso de suas atribuições legais e nos termos da delegação estabelecida pela Resolução PGE nº 3723, de 02 de março de 2015, considerando o convênio firmado com a UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO DE JANEIRO - UFRJ, para estágio de estudantes dos Cursos de Arquitetura e Ciências Contábeis, na Procuradoria Geral do Estado.\r\n- Admitir os estudantes, abaixo relacionados, para estagiar na Procuradoria Geral do Estado, a contar da assinatura dos respectivos Termos de Compromisso:\r\nARQUITETURA:\r\nBIANCA MENEZES PEÇANHA\r\nCIÊNCIAS CONTÁBEIS:\r\nALLANA DE SOUZA BELONI MARTINS\r\nAs designações dos candidatos para as vagas existentes objetivam atender às necessidades da Procuradoria Geral do Estado. A não-apresentação dos documentos exigidos para a admissão, a recusa do candidato em aceitar a designação ou o não-comparecimento na data marcada pelo Centro de Estudos Jurídicos tornará sem efeito a admissão, nos termos da Resolução PGE nº 1.159/96.\r\nEsta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, sendo as admissões consideradas realizadas na data da assinatura dos respectivos Termos de Compromisso, respeitada a validade neles indicada.\r\nRio de Janeiro, 03 de abril de 2019\r\nRODRIGO BORGES VALADÃO\r\nProcurador- Chefe do Centro de Estudos Jurídicos\r\nda Procuradoria Geral do Estado\r\nId: 2173366\r\n"
        ],
        "2173367": [
            "2019-04-05 00:00:00",
            " DE 03 DE ABRIL 2019\r\nADMITE ESTAGIÁRIOS DE CIÊNCIAS CONTÁBEIS NA PROCURADORIA GERAL DO ESTADO.\r\n, no uso de suas atribuições legais e nos termos da delegação estabelecida pela Resolução PGE nº 3723, de 02 de março de 2015, considerando o convênio firmado com a Faculdade Presbiteriana Mackenzie Rio, para estágio de estudantes do Curso de Ciências Contábeis na Procuradoria Geral do Estado\r\nAdmitir os estudantes, abaixo relacionados, para estagiar na Procuradoria Geral do Estado, a contar da assinatura dos respectivos Termos de Compromisso:\r\nCIÊNCIAS CONTÁBEIS:\r\nCAMILA MIGUEL ROCHA DOS SANTOS\r\nRENNAN ASTY DOS SANTOS\r\nAs designações dos candidatos para as vagas existentes objetivam atender às necessidades da Procuradoria Geral do Estado. A não-apresentação dos documentos exigidos para a admissão, a recusa do candidato em aceitar a designação ou o não-comparecimento na data marcada pelo Centro de Estudos Jurídicos tornará sem efeito a admissão, nos termos da Resolução PGE nº 1.159/96.\r\nEsta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, sendo as admissões consideradas realizadas na data da assinatura dos respectivos Termos de Compromisso, respeitada a validade neles indicada.\r\nRio de Janeiro, 03 de abril de 2019\r\nRODRIGO BORGES VALADÃO\r\nProcurador- Chefe do Centro de Estudos Jurídicos\r\nda Procuradoria Geral do Estado\r\nId: 2173367\r\n"
        ],
        "2173368": [
            "2019-04-05 00:00:00",
            " \r\nADMITE ESTAGIÁRIOS DE ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA, ARQUIVOLOGIA, CIÊNCIAS CONTÁBEIS E INFORMÁTICA NA PROCURADORIA GERAL DO ESTADO.\r\n, no uso de suas atribuições legais e nos termos da delegação estabelecida pela Resolução PGE nº 3723, de 02 de março de 2015, considerando o convênio firmado com a UNIVERSIDADE FEDERAL FLUMINENSE - UFF, para estágio de estudantes dos Cursos de Administração Pública, Arquivologia, Ciências Contábeis e Informática, na Procuradoria Geral do Estado\r\nAdmitir os estudantes, abaixo relacionados, para estagiar na Procuradoria Geral do Estado, a contar da assinatura dos respectivos Termos de Compromisso:\r\nADMINISTRAÇÃO PÚBLICA:\r\nVITOR SILVA MACHADO\r\nARQUIVOLOGIA:\r\nLUIZ CLAUDIO SODRE FERREIRA\r\nCIÊNCIAS CONTÁBEIS:\r\nTHAMIRES MARINS ROCHA\r\nINFORMÁTICA:\r\nSAULO JOSE DE MELO CUNHA\r\nALESSIO DA CUNHA REGO PAIVA BERTOLINI\r\nAs designações dos candidatos para as vagas existentes objetivam atender às necessidades da Procuradoria Geral do Estado. A não-apresentação dos documentos exigidos para a admissão, a recusa do candidato em aceitar a designação ou o não-comparecimento na data marcada pelo Centro de Estudos Jurídicos tornará sem efeito a admissão, nos termos da Resolução PGE nº 1.159/96.\r\nEsta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, sendo as admissões consideradas realizadas na data da assinatura dos respectivos Termos de Compromisso, respeitada a validade neles indicada.\r\nRio de Janeiro, 03 de abril de 2019\r\nRODRIGO BORGES VALADÃO\r\nProcurador-Chefe do Centro de Estudos Jurídicos\r\nda Procuradoria Geral do Estado\r\nId: 2173368\r\n"
        ],
        "2173369": [
            "2019-04-05 00:00:00",
            " \r\nADMITE ESTAGIÁRIOS DE CIÊNCIAS CONTÁBEIS E INFORMÁTICA NA PROCURADORIA GERAL DO ESTADO.\r\n, no uso de suas atribuições legais e nos termos da delegação estabelecida pela Resolução PGE nº 3723, de 02 de março de 2015, considerando o convênio firmado com a UNIVERSIDADE ESTÁCIO DE SÁ - UNESA, para estágio de estudantes dos Cursos de Ciências Contábeis e Informática na Procuradoria Geral do Estado.\r\nAdmitir os estudantes, abaixo relacionados, para estagiar na Procuradoria Geral do Estado, a contar da assinatura dos respectivos Termos de Compromisso:\r\nCIÊNCIAS CONTÁBEIS:\r\nMATHEUS FRAZAO DE SOUZA LIMA\r\nINFORMÁTICA:\r\nVINICIUS GEORGE CARVALHO DA SILVA PAES\r\nWANDER DE SOUZA HUNGERBUHLER FILHO\r\nVINICIUS ALVES DE OLIVEIRA\r\nAs designações dos candidatos para as vagas objetivam atender às necessidades da Procuradoria Geral do Estado. A não- apresentação dos documentos exigidos para a admissão, a recusa do candidato em aceitar a designação ou o não-comparecimento na data marcada pelo Centro de Estudos Jurídicos tornará sem efeito a admissão, nos termos da Resolução PGE nº 1159/96.\r\nEsta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, sen do as admissões consideradas realizadas na data da assinatura dos respectivos Termos de Compromisso, respeitada a validade neles indicada.\r\nRio de Janeiro, 03 de abril de 2019\r\nRODRIGO BORGES VALADÃO\r\nProcurador- Chefe do Centro de Estudos Jurídicos\r\nda Procuradoria Geral do Estado\r\nId: 2173369\r\n"
        ],
        "2173370": [
            "2019-04-05 00:00:00",
            " DE 03 DE ABRIL DE 2019\r\nADMITE ESTAGIÁRIOS DE CURSO TÉCNICO NA PROCURADORIA DA GERAL DO ESTADO.\r\nno uso de suas atribuições legais e nos termos da delegação estabelecida pela Resolução PGE nº 3.723, de 02 de março de 2015, considerando o convênio firmado com a FUNDAÇÃO DE APOIO À ESCOLA TÉCNICA - FAETEC, para estágio de estudantes do Curso Técnico em Administração, na Procuradoria Geral do Estado.\r\nAdmitir os estudantes, abaixo relacionados, para estagiar na Procuradoria Geral do Estado, a contar da assinatura dos respectivos Termos de Compromisso:\r\nTÉCNICO EM ADMINISTRAÇÃO:\r\nMARIA EDUARDA RAMOS DE OLIVEIRA\r\nMARIANA BRANDÃO DE OLIVEIRA COUTINHO\r\nYASMIN DA CUNHA SANTOS\r\nLARA CHRISTINE SARGENTO DE MOURA CAMPOS\r\nWINICIUS SILVA SOUSA\r\nHALLYSON EDUARDO VENANCIO ALVES\r\nAs designações dos candidatos para as vagas existentes objetivam atender às necessidades da Procuradoria Geral do Estado. A não-apresentação dos documentos exigidos para a admissão, a recusa do candidato em aceitar a designação ou o não-comparecimento na data marcada pelo Centro de Estudos Jurídicos tornará sem efeito a admissão, nos termos da Resolução PGE nº 1.159/96.\r\nEsta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, sendo as admissões consideradas realizadas na data da assinatura dos respectivos Termos de Compromisso, respeitada a validade neles indicada.\r\nRio de Janeiro, 03 de abril de 2019\r\nRODRIGO BORGES VALADÃO\r\nProcurador- Chefe do Centro de Estudos Jurídicos\r\nda Procuradoria Geral do Estado\r\nId: 2173370\r\n"
        ],
        "2173371": [
            "2019-04-05 00:00:00",
            " DE 03 DE ABRIL DE 2019\r\nADMITE ESTAGIÁRIO DE DIREITO NA PROCURADORIA DA CAPITAL FEDERAL.\r\nno uso de suas atribuições legais e nos termos da delegação estabelecida pela Resolução PGE nº 3723, de 02 de março de 2015, considerando o convênio firmado com a UNIVERSIDADE CATÓLICA DE BRASÍLIA - UCB, para estágio de estudante de Direito na Procuradoria Geral do Estado\r\nArt.1º - Admitir o estudante, abaixo mencionado, para estagiar na Procuradoria da Capital Federal, a contar da assinatura do respectivo Ter mo de Compromisso:\r\nJULIANE DOS SANTOS CAMPOS\r\nA designação do candidato para a vaga objetiva atender à necessidade da Procuradoria Geral do Estado. A não-apresentação dos documentos exigidos para a admissão, a recusa do candidato em aceitar a designação ou o não-comparecimento na data marcada pelo Centro de Estudos Jurídicos tornará sem efeito a admissão, nos termos da Resolução PGE nº 1159/96.\r\nEsta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, sendo a admissão considerada realizada na data da assinatura do res pectivo Termo de Compromisso, respeitada a validade nele indicada.\r\nRio de Janeiro, 03 de abril de 2019\r\nRODRIGO BORGES VALADÃO\r\nProcurador- Chefe do Centro de Estudos Jurídicos\r\nda Procuradoria Geral do Estado\r\nId: 2173371\r\n"
        ],
        "2173372": [
            "2019-04-05 00:00:00",
            " DE 03 DE ABRIL DE 2019\r\nADMITE ESTAGIÁRIO DE DIREITO NA PROCURADORIA DA CAPITAL FEDERAL.\r\nno uso de suas atribuições legais e nos termos da delegação estabelecida pela Resolução PGE nº 3723, de 02 de março de 2015, considerando o convênio firmado com o CENTRO DE ENSINO UNIFICADO DO DISTRITO FEDERAL - UDF, para estágio de estudante de Direito na Procuradoria Geral do Estado.\r\npara estagiar na Procuradoria da Capital Federal, a contar da assinatura do respectivo Termo de Compromisso:\r\nCAMILA CORREA MENDES\r\n\r\nA designação do candidato para a vaga objetiva atender à necessidade da Procuradoria Geral do Estado. A não-apresentação dos documentos exigidos para a admissão, a recusa do candidato em aceitar a designação ou o não-comparecimento na data marcada pelo Centro de Estudos Jurídicos tornará sem efeito a admissão, nos termos da Resolução PGE nº 1159/96.\r\nEsta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, sendo a admissão considerada realizada na data da assinatura do res pectivo Termo de Compromisso, respeitada a validade nele indicada.\r\nRio de Janeiro, 03 de abril de 2019\r\nRODRIGO BORGES VALADÃO\r\nProcurador- Chefe do Centro de Estudos Jurídicos\r\nda Procuradoria Geral do Estado\r\nId: 2173372\r\n"
        ],
        "2173373": [
            "2019-04-05 00:00:00",
            " DE 03 DE ABRIL DE 2019\r\nADMITE ALUNOS-RESIDENTES NO PROGRAMA DE RESIDÊNCIA JURÍDICA DA PROCURADORIA GERAL DO ESTADO.\r\n, no uso de suas atribuições legais e nos termos da delegação estabelecida pela Resolução PGE nº 3.723, de 02 de março de 2015, \r\n- Admitir os candidatos, abaixo relacionados, aprovados em Exame de Seleção a que se submeteram no Programa de Residência Jurídica da Procuradoria Geral do Estado, conforme as Resoluções PGE nºs 2.483, de 28.05.2008, 4.068, de 12.05.2017, e 4.337, de 15.01.2019:\r\nSede:\r\nJESSICA SARMENTO DIAS DE CASTRO\r\nNATALIA CAREVELLO RODRIGUES PIMENTEL\r\nJOÃO FABRICIO RIBEIRO ALVES DO VALLE\r\nJAMILE FONSECA NOGUEIRA\r\nRENATA SANTOS SAMPAIO\r\nRENATA MIRANDA DE MELLO SILVEIRA\r\nAs designações dos candidatos para as vagas existentes objetivam atender às necessidades da Procuradoria Geral do Estado. A não-apresentação dos documentos exigidos para a admissão, a recusa do candidato em aceitar a designação ou o não-comparecimento na data marcada pelo Centro de Estudos Jurídicos tornará sem efeito a admissão.\r\nEsta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, sendo as admissões consideradas realizadas na data da assinatura dos respectivos Termos de Compromisso, respeitada a validade neles indicada.\r\nRio de Janeiro, 03 de abril de 2019\r\nRODRIGO BORGES VALADÃO\r\nProcurador- Chefe do Centro de Estudos Jurídicos\r\nda Procuradoria Geral do Estado\r\nId: 2173373\r\n"
        ],
        "2173476": [
            "2019-04-05 00:00:00",
            " DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\nNORMAS PARA EXPEDIÇÃO DE CARTEIRA DE IDENTIDADE VÁLIDA EM TODO O TERRITÓRIO NACIONAL E, DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\nO PRESIDENTE DO DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - DETRAN/RJ, no uso de suas atribuições legais, tendo em vista o que consta do Processo Administrativo E- 16/006/4/2019;\r\nCONSIDERANDO:\r\n- o teor do Decreto nº 22.930-A, de 21 de janeiro de 1997, que transferiu para o Departamento de Trânsito do Estado do Rio De Janeiro - DETRAN/RJ às atribuições relativas à identificação civil;\r\n- o contido no Decreto nº 9.278, de 05 de fevereiro de 2018, regulamentando a Lei nº 7.116, de 29 de agosto de 1983, que regula a expedição de carteiras de identidade em todo o Território Nacional, no qual está previsto que a partir de 1º de março de 2020 os órgãos de identificação estarão obrigados a adotar os novos padrões de Carteira de Identidade estabelecidos no Decreto nº 9.278/18;\r\n- o contido na Lei nº 9.131, de 24 de novembro de 1995 e, na Portaria nº 33, de 17 de janeiro de 2018 do Ministro de Estado Da Educação;\r\n- o disposto no Decreto Estadual º 46.172, de 22 nov17, instituindo a Carteira de Identidade Social - CIS, no Estado do Rio de Janeiro, para utilização por pessoas travestis e transexuais;\r\n- a necessidade de cumprimento da Lei Estadual nº 7.821, de 20 de dezembro de 2017, assegurando às pessoas com deficiência, caso manifestem interesse, o fornecimento de uma Carteira de Identidade Diferenciada, acompanhada de um Crachá Descritivo que contenha informação a respeito do tipo de deficiência do titular, a necessidade de uso de remédio continuado e a indicação de substâncias que provoquem alergia alimentar ou medicamentosa;\r\n- que essa Lei, complementa o art. 8º, inciso X, do Decreto nº 9.278/18, ao instituir a Carteira de Identidade Diferenciada e respectivo Crachá Descritivo com indicação, das condições específicas de saúde, cuja divulgação possa contribuir para preservar a saúde ou salvar a vida do titular;\r\n- a necessidade de que o acesso ao código de barras bidimensionais, no padrão QR Code, que será incluído no verso do novo documento, não seja obstado em consequência da plastificação do documento de identidade recebido;\r\n- estar previsto no Provimento nº 78, de 28 de junho de 2018, a averbação da alteração do prenome e do gênero nos assentos de nascimento e casamento de pessoa transgênero no Registro Civil de Pessoas Naturais, diretamente no Ofício do RCPN onde o assento foi lavrado;\r\n- o contido na portaria pres-detran/rj nº 2.739, de 26 de outubro DE 2001, alterada pelas Portarias PRES-DETRAN/RJ nº 3.804, de 18 de janeiro 2007, nº 3.896, de 08 de outubro de 2007 e nº 4.009, de 09 de dezembro de 2008, com relação ao modelo de Carteira de Identidade em uso atualmente;\r\n- o contido na Portaria PRES-DETRAN/RJ nº 5.289, de 06 de fevereiro de 2018, concernente à instituição do modelo de Carteira de Identidade Social - CIS no âmbito do Estado do Rio de Janeiro, estabelecendo normas para a sua expedição; e\r\n- o contido na Portaria PRES-DETRAN/RJ nº 5.374, de 18 de maio de 2018, concernente à instituição do modelo de Carteira de Identidade Diferenciada e respectivo Crachá Descritivo,\r\nRESOLVE:\r\nOs novos modelos de Carteira de Identidade a serem expedidos pelo DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - DETRAN-RJ, são os que constam em Anexo e, ficam fazendo parte integrante e complementar da presente Portaria. O documento de identidade conterá a chancela do Presidente da autarquia.\r\n. Na Carteira de Identidade Diferenciada, utilizar-se-á o mesmo modelo, no qual constará em “OBSERVAÇÃO” a expressão “PESSOA COM DEFICIÊNCIA” e, será expedida mediante requerimento, com inclusão na mesma do Símbolo Internacional de Acesso - SIA, correspondente à deficiência do titular;\r\n. Em todo o documento expedido conterá a expressão “PROIBIDO PLASTIFICAR”, à carmim;\r\nA Carteira de Identidade com indicação do NOME SOCIAL será expedida mediante requerimento, sem prejuízo da menção ao nome do registro civil e sem a exigência de documentação comprobatória.\r\n.O NOME SOCIAL poderá ser excluído por meio de requerimento escrito pelo interessado;\r\n. O maior de 12 (doze) anos e menor de 18 (dezoito), que não tenha, ainda, incluído em seu registro de nascimento o NOME SOCIAL, poderá solicitar a Carteira de Identidade Social desde que acompanhado de um dos pais ou responsável legal ou desacompanhado, mediante autorização judicial.\r\n. No “campo - REGISTRO CIVIL” da Carteira de Identidade expedida com o nome social constará a indicação do nome de Registro Civil do requerente.\r\nAs Carteiras de Identidade Social expedidas, com base no Decreto nº 46.172, de 22 de novembro de 2017, continuam válidas em todo o território do Estado do Rio de Janeiro.\r\nA presente Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogando a Portaria PRES-DETRAN/RJ nº 2.739, de 28 de outubro de 2001, Portaria PRES-DETRAN/RJ nº 3.804, de 18 de janeiro de 2007, Portaria PRES-DETRAN/RJ nº 3.898, de 08 de outubro de 2007, Portaria PRES-DETRAN/RJ nº 4.009, de 09 de dezembro de 2008 e, Portaria PRES-DETRAN nº 5.289, de 06 de fevereiro de 2018, bem como, disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 03 de abril de 2019\r\nPresidente do DETRAN-RJ\r\n\r\n\r\nId: 2173476\r\n"
        ],
        "2173538": [
            "2019-04-08 00:00:00",
            " RECEITA\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE TRIBUTAÇÃO\r\nPORTARIA SUT Nº 220 DE 5 DE ABRIL DE 2019\r\nFORNECE DADOS PARA O CÁLCULO DO ICMS NAS OPERAÇÕES INTERESTADUAIS COM CAFÉ CRU, NO PERÍODO DE 8 A 14 DE ABRIL DE 2019.\r\n, no uso de suas atribuições, tendo em vista o disposto na Cláusula Segunda do Convênio ICMS 15/90, de 30 de maio de 1990,\r\n:\r\n- A base de cálculo do ICMS nas operações interestaduais com café cru, para o período de 8 a 14 de abril de 2019, em dólares, é a seguinte:\r\nValor da saca de 60 Kg em Dólar\r\nCAFÉ ARÁBICA\r\nCAFÉ CONILLON\r\n000\r\n000\r\nEsta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 5 de abril de 2019\r\nALBERTO DA SILVA LOPES\r\nSuperintendente de Tributação\r\nId: 2173538\r\n"
        ],
        "2173557": [
            "2019-04-08 00:00:00",
            "COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO RODOVIÁRIO E TERMINAIS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\nDO SECRTÁRIO\r\nDE FEVEREIRO DE 2019\r\nDESCENTRALIZA A EXECUÇÃO DE CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO. \r\nPRESIDENTE DA COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO RODOVIÁRIO E TERMINAIS SECRETÁRIO DE ESTADO DA CASA CIVIL E GOVERNANÇA SUBSECRETÁRIO DE COMUNICAÇÃO SOCIAL DA CASA CIVIL E GOVERNANÇA, no uso de suas atribuições legais, de acordo com a Lei nº 8.271, de 27 de dezembro de 2018, que estima a receita e fixa a despesa do Estado do Rio de Janeiro para o exercício financeiro de 2019, o Decreto Estadual nº 46.550, de 01 de janeiro de 2019, o Decreto Estadual nº 46.566, de 01 de fevereiro de 2019, c/c o Decreto Estadual nº 42.436, de 30 de abril de 2010, que Estabelece as Diretrizes da Política de Comunicação Social e Normas para a Licitação, Contratação e Execução dos Serviços de Comunicação, no âmbito da Administração Pública Estadual, conforme Processo Administrativo nº E-10/004/9/2019,\r\nDescentralizar a execução do crédito orçamentário, na forma a seguir especificada:\r\n: Prestação de Serviços de publicidade legal e institucional de interesse do órgão. \r\n: Esta portaria terá vigência de 02/01/2019 até 31/12/2019. \r\nCompanhia de Desenvolvimento Rodoviário e Terminais - CODERTE\r\n- 3171 - Companhia de Desenvolvimento Rodoviário e Terminais - CODERTE\r\n- 317100 - Companhia de Desenvolvimento Rodoviário e Terminais - CODERTE\r\n- Secretaria de Estado da Casa Civil e Governança\r\n- 2102.00 - Subsecretaria de Comunicação Social da Secretaria de Estado da Casa Civil e Governança - SSCS\r\n- 3902.00 - Subsecretaria de Comunicação Social da Secretaria de Estado da Casa Civil e Governança - SSCS\r\nV - CRÉDITO:\r\nP.T. Nº 26.122.0002.2016 - Manutenção das Atividades Operacionais e Administrativas.\r\nND Nº 33.90.39.56 - Outras Assinaturas ou Aquisição e Publicações em Geral\r\nFonte: 230\r\nValor: R 50.000,00 (cinquenta mil reais).\r\n\r\nO executante se obriga a cumprir integralmente o que orienta o Art. 10, do Decreto nº 42.436, de 30 de abril de 2010, e, o Artigo 4º da IN AGE nº 24 de 10 de setembro de 2013, no prazo de 180 (cento e oitenta dias) a contar do término da vigência desta Portaria, bem como apresentar a concedente cópia junto com a prestação de contas.\r\n- Fica vedada a emissão de novas notas de crédito no SIAFE-Rio, em favor do exequente sem o adimplemento da obrigação constante do caput deste artigo.\r\nEsta Portaria Conjunta entrará em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a 01/01/2019, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 21 de fevereiro de 2019\r\nALEXEY BOBROFF DAROS\r\nDiretor- Presidente\r\nCompanhia de Desenvolvimento Rodoviário e Terminais\r\ndo Estado do Rio de Janeiro \r\nJOSÉ LUIS CARDOZO ZAMTH\r\nSecretário de Estado da Casa Civil e Governança\r\nLUIZ FERNANDO RILA\r\nSubsecretário de Comunicação Social\r\nSecretária de Estado da Casa Civil e Governança\r\n*Omitida no D.O. de 22/02/2019.\r\nId: 2173557\r\n"
        ],
        "2173569": [
            "2019-04-08 00:00:00",
            "\r\nDESCENTRALIZA A EXECUÇÃO DE CRÉDITOS ORÇAMENTÁRIOS NA FORMA QUE ESPECIFICA.\r\nA PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO PARA A INFÂNCIA E ADOLESCÊNCIA - FIA/RJ, Fabiana Gracindo Bentes de Rengifo, O SECRETÁRIO DE ESTADO DA CASA CIVIL E GOVERNANÇA, José Luiz Cardoso Zamith, e o SUBSECRETÁRIO DE COMUNICAÇÃO SOCIAL DA SECRETARIA DE ESTADO DA CASA CIVIL E GOVERNANÇA, Luiz Fernando Rila, no exercício de suas atribuições legais, de acordo com a Lei nº 8.271, de 27 de dezembro de 2018, que estima a receita e fixa a despesa do Estado do Rio de Janeiro para o exercício financeiro de 2019, o Decreto nº 46.566, de 01 de fevereiro de 2019, que dispõe sobre a Programação Orçamentária e Financeira e Estabelece Normas para a Execução Orçamentária do Poder Executivo para o exercício de 2019 e o Decreto nº 42.436, de 30 de abril de 2010, que dispõe sobre a descentralização da execução orçamentária, e o Decreto nº 46.550, de 01 de janeiro de 2019, que Estabelece as Diretrizes da Política de Comunicação Social e Normas para a Licitação, Contratação e Execução dos Serviços de Comunicação, no âmbito da Administração Pública Estadual e o que consta no Processo nº E-23/002/644/2014,\r\nRESOLVEM:\r\nDescentralizar a execução do crédito orçamentário, na forma a seguir especificada:\r\n: Descentralização de crédito orçamentário à Subsecretaria de Comunicação Social da Secretaria de Estado da Casa Civil e Governança, para atender despesas com Publicidade Legal de interesse do Órgão.\r\nData de Início: 01/01/2019 - Término: 31/12/2019;\r\n40412 - Fundação para a Infância e Adolescência - FIA/RJ.\r\nFundação para Infância e Adolescência - FIA/RJ.\r\nFundação para Infância e Adolescência - FIA/RJ.\r\n2100 - Secretaria de Estado da Casa Civil e Governança.\r\nSubsecretaria de Comunicação Social da Secretaria de Estado da Casa Civil e Governança.\r\nSubsecretaria de Comunicação Social da Secretaria de Estado da Casa Civil e Governança.\r\nV - CRÉDITO:\r\nPT: 49412.08.122.0002.2016 - Manutenção das Atividades Operacionais/Administrativas.\r\nModalidade da Aplicação\r\nFonte\r\nValor (R )\r\n339030\r\n100\r\n3.000,00\r\nO Executante se obriga a cumprir integralmente o que orienta o art. 12 do Decreto nº 42.436, de 30 de abril de 2010, as disposições contidas no art. 4º da Instrução Normativa AGE/SEFAZ nº 24, de 10/09/2013, no prazo de 180 (cento e oitenta) dias, a contar do término da vigência desta Portaria Conjunta, bem como apresentar à Concedente cópia, junto com a Prestação de Contas. \r\nEsta Portaria Conjunta entrará em vigor na data de sua publicação, retroagindo os seus efeitos, a contar de 01de janeiro de 2019, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 22 de março de 2019\r\nPresidente da Fundação para a Infância e Adolescência\r\nSecretário de Estado da Casa Civil e Governança\r\nSubsecretário de Comunicação Social\r\nATOS DA PRESIDENTE\r\nMENCIONADA\r\nPRESIDENTE DA FUNDAÇÃO PARA A INFÂNCIA E ADOLESCÊNCIAno uso de suas atribuições legais:\r\nE:\r\n436, de 02 de abril de 2019, publicada no D.O. de 04 de abril de 2019, a contar de 04 de abril de 2019.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 04 de abril de 2019\r\nPresidente da Fundação para a Infância e Adolescência\r\nPORTARIA/FIA-RJ/P Nº 438 DE 04 DE ABRIL DE 2019\r\nDELEGA COMPETÊNCIA PARA A PRÁTICA DOS ATOS DE GESTÃO ADMINISTRATIVA, ORÇAMENTÁRIA E FINANCEIRA NO ÂMBITO DA FUNDAÇÃO PARA A INFNCIA E ADOLESCÊNCIA-FIA/RJ.\r\nA PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO PARA A INFÂNCIA E ADOLESCÊNCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - FIA-RJno uso de suas atribuições legais, e de acordo com o disposto nos artigos 82, inciso VII e § 1º, e 289 da Lei nº 287, de 04/12/1979,\r\nRESOLVE:\r\nDelegar competência a JOHANNES PETRUS GERARDUS VAN DEURSEN, Diretor de Administração e Finanças, da Fundação para a Infância e Adolescência, Identificação Funcional n° 5097690-7, para praticar, na qualidade de Ordenador de Despesas, nos termos da legislação em vigor, atos de gestão administrativa, orçamentária, financeira e patrimonial, nas UG's 424100 - FIA/RJ, até o limite de R 500.000,00 (quinhentos mil reais), tais como:\r\n- autorizar a realização de despesas, a emissão das respectivas Notas de Autorização de Despesa - NAD e Notas de Empenho - NE, pagamento de despesas orçamentárias, emissão e cancelamento de nota de empenho, bem como os procedimentos de pagamento e de emissão de Programação de Desembolso - PD e despesas de pessoal;\r\nemitir ordens bancárias e movimentar contas-correntes, inclusive as de recursos oriundos de convênios celebrados por esta Secretaria;\r\nautorizar a concessão de diárias e adiantamentos, aprovar e impugnar as respectivas prestações de contas, aplicando, se necessário, as penalidades previstas na legislação vigente;\r\nautorizar a abertura de licitação, revogação, anulação, contratação direta por dispensa ou inexigibilidade de licitação, assinar editais e alterações, atuando como autoridade superior nos casos de recursos, impugnação de editais, bem como em quaisquer atos que se fizerem necessários;\r\naplicar ou relevar as penalidades pecuniárias previstas na legislação, quando se verificar o descumprimento e obrigação contratual ou inobservância de prazos, nos casos de fornecimento de material ou de prestação de serviços;\r\nadotar e determinar medidas referentes à administração de bens patrimoniais móveis e imóveis;\r\npraticar atos normativos e ordinatórios, relacionado às competências estabelecidas neste Artigo;\r\nchancelar apostilas e atos de nomeação e exoneração de servidores referentes ao exercício de cargos em comissão; \r\nconceder, rever e suspender a concessão de gratificação de encargos especiais - GEE;\r\nreceber intimações, citações e notificações judiciais e/ou extrajudiciais, e todos e quaisquer atos judiciais e/ou extrajudiciais; \r\nautorizar, perante a Receita Federal e ao INSS, o encaminhamento da Guia de Recolhimento do FGTS e de Informações à Previdência Social - GEFIP dos servidores desta Pasta;\r\nrepresentar a Secretaria junto ao Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro - TCE/RJ, conforme estabelecido pela Deliberação TCE/RJ nº 261/2014, de 02/12/2014.\r\nDê-se ciência imediata desta Portária ao Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro e à Secretaria de Estado de Fazenda, nos termos do Parágrafo Único do art. 289, da Lei nº 287/1979.\r\n- Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 04 de abril de 2019\r\nFABIANA GRACINDO BENTES DE RENGIFO\r\nPresidente da Fundação para a Infância e Adolescência\r\nPORTARIA/FIA-RJ/P Nº 439 DE 04 DE ABRIL DE 2019\r\nCRIA COMISSÃO DE ACOMPANHAMENTO E FISCALIZAÇÃO DE CONTRATO, DE AQUISIÇÃO DE GENÊROS ALIMENTÍCIOS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\nPRESIDENTE DA FUNDAÇÃO PARA A INFÂNCIA E ADOLESCÊNCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais, e tendo em vista o Processo nº E- 31/005/171/2019, \r\nE:\r\nCriar Comissão para Acompanhamento e Fiscalização de Contratos de Aquisição de Gêneros Alimentícios, com a Empresa GRANÁ 298 DISTRIBUIDORA DE ALIMENTOS LTDA-EPP.\r\n- Designar os servidores SHEILA LIMA DOS SANTOS, ID. Funcional nº 4333462-8; CRISTINA VELLOSO DE MELLO, ID. Funcional nº 4431102-8 e JORGE FABIANO DA SILVA TEIXEIRA, Id. Funcional nº 4201829-3, para, sob a presidência do primeiro, compor a Comissão prevista no art. 1º.\r\nFica designada a servidora MARCIA DA CUNHA CHACTOURA OLIVEIRA, ID 2854531-1, como Gestora do presente Contrato. \r\nEsta Portaria entrará na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 04 de abril de 2019\r\nPresidente da Fundação para a Infância e Adolescência \r\nId: 2173569\r\n"
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        "2173574": [
            "2019-04-08 00:00:00",
            " \r\nRIO DE JANEIRO\r\nESTABELECE NORMAS INTERNAS RELATIVAS À GESTÃO EDAS CONTRATAÇÕES E, NO QUE COUBER, AOS INSTRUMENTOS CONGÊNERES FIRMADOS PELO DETRAN/RJ.\r\nO PRESIDENTE DO DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - DETRAN/RJ, no exercício de suas atribuições legais, tendo em vista o que consta do Processo Administrativo nº E-12/061/3808/2018, \r\nCONSIDERANDO:\r\n- o dispositivo normativo expresso pelo art. 58, inciso III, da Lei Federal nº 8.666, de 21 de junho de 1993, o qual estabelece o dever- poder de a Administração Pública Fiscalizar a execução dos contratos administrativos;\r\n- o disposto na Deliberação nº 278, de 24 de agosto de 2017, do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro (TCE-RJ), que dispõe sobre a apresentação da Prestação de Contas Anual de Gestão, no âmbito da Administração Estadual e dá outras providências;\r\n- o dispositivo normativo contido no art. 67 e parágrafos da Lei Federal nº 8.666, de 21 de junho de 1993, que determina o acompanhamento e a fiscalização da execução do contrato administrativo far- se-á por representante da Administração Pública especialmente designado;\r\n- o recebimento do objeto ou sua dispensa provisória, nos termos, respectivamente, dos arts. 73 e 74 da Lei Federal nº 8.666, de 21 de junho de 1993;\r\n- o disposto no Decreto nº 45.600, de 16 de março de 2016, que regulamenta a gestão e a fiscalização das contratações da Administração; e \r\n- o dever de obtenção de resultados eficientes, extraído do postulado normativo da eficiência administrativa, sem que isso importe descuido com a regularidade formal e com a segurança no dispêndio do erário;\r\nRESOLVE:\r\nPara a designação do Gestor serão adotados os seguintes critérios: \r\ncontratos de obras e serviços de engenharia:\r\nna modalidade convite, cujo valor for até o estabelecido no art. 23, inciso I, alínea a, da Lei Federal nº 8.666/1993: Servidor da Assessoria de Engenharia;\r\nnas modalidade tomada de preços e concorrência, cujos valores forem respectivamente os estabelecido no art. 23, inciso I, alíneas b e c, da Lei Federal nº 8.666/1993: Assessor Chefe da Assessoria de Engenharia.\r\ncontratos de compras e serviços não especificados no inciso anterior:\r\nna modalidade convite, cujo valor for até o estabelecido no art. 23, inciso II, alínea a, da Lei Federal nº 8.666/1993: Diretores de Divisão, Assessores, Coordenadores, Chefes de Seção ou Superior, cujo contrato esteja diretamente afeto;\r\nnas modalidades tomada de preços e concorrência, cujos valores forem respectivamente os estabelecidos no art. 23, inciso II, alíneas b e c, da Lei Federal nº 8.666/1993: Diretores ou Coordenadores cujo contrato esteja diretamente afeto.\r\ncontratos que envolvam ocupação de imóvel (locação, cessão de uso, permissão de uso, comodato etc.) cujo valor seja superior ao estabelecido no art. 23, inciso II, alínea c, da Lei Federal nº 8.666/1993: Diretor da Divisão de Patrimônio.\r\ncontratos que envolvam ocupação de imóvel (locação, cessão de uso, permissão de uso, comodato etc.) cujo valor seja inferior ao estabelecido no art. 23, inciso II, alínea c, da Lei Federal nº 8.666/1993: Servidores da Divisão de Patrimônio.\r\nEm casos excepcionais, em face da natureza do contrato, a indicação do Gestor será realizada pelo Presidente. \r\nA designação dos Gestores e dos Fiscais será realizada por ato administrativo de nomeação a ser publicada no Diário Oficial do Estado.\r\nOs processos administrativos deverão ser instruídos com os nomes do gestor, Fiscais e seus substitutos em caso de férias, licenças e outros eventuais afastamentos.\r\nO Gestor deverá comunicar à Divisão de Contratos qualquer alteração com relação aos servidores que atuem na fiscalização dos contratos.\r\nEm se tratando de obras e serviços ou, no caso de compras, se o valor for superior ao limite estabelecido no art. 23 da Lei nº 8.666/93, o objeto da contratação será recebido por comissão de fiscalização de contrato composta por 3 (três) membros.\r\nÉ vedada a designação de funcionário contratado por prestador de serviço, usualmente denominado terceirizado, ou de estagiário para a função de Gestor e de Fiscal da contratação.\r\nA escolha dos Gestores e dos Fiscais do contrato deverá recair sobre agente público com boa reputação ético-profissional e atribuição ou especialização técnica compatível com o objeto do contrato.\r\nÉ vedada a designação de agente público para Gestor ou Fiscal de contrato que:\r\ntenha sido apenado em processo administrativo e a sanção não tenha sido cumprida;\r\ntenha, em seus registros funcionais, punições decorrentes da prática de atos lesivos ao patrimônio público;\r\ntenha sido condenado por crimes contra a Administração Pública ou por ato de improbidade administrativa;\r\npossua os seguintes vínculos familiares com os administradores da empresa contratada:\r\nque sejam casados, na forma da lei civil;\r\nque mantenham união estável, na forma da lei civil;\r\nque sejam pais, avós ou bisavós;\r\nque sejam filhos, netos ou bisnetos;\r\nque sejam irmãos, tios ou sobrinhos;\r\nque sejam casados ou mantenham união estável com pais, avós, bisavós, filhos, netos, bisnetos ou irmãos;\r\nque sejam ex-cônjuge ou ex-companheiro dos pais, dos avós, dos bisavós, dos filhos, dos netos, dos bisnetos.\r\npossuir interesse pessoal direto ou indireto no resultado do contrato;\r\nestiver litigando judicial ou administrativamente com preposto, gerente, diretor, proprietário ou sócio da contratada ou respectivos cônjuges ou companheiros;\r\ntenha amizade íntima ou inimizade notória com alguma das pessoas indicadas no item anterior;\r\ntenha relação de crédito ou débito com a contratada ou com as pessoas indicadas no inciso VI deste artigo;\r\ntenha, por qualquer condição, aconselhado a parte contratada ou que dela tenha recebido, a qualquer título, honorários, créditos, presentes ou favores;\r\nexerça função incompatível com as designadas, tendo em vista o princípio da segregação das funções.\r\nO agente público em situação de impedimento fica obrigado a comunicá-lo aos seus superiores imediatamente, a fim de que seja providenciada a designação de outro agente público.\r\nA atribuição de Gestor será formalizada através de sua assinatura em todas as vias do instrumento contratual, devendo o setor que elaborar as minutas contratuais incluir cláusula nomeando-o. \r\nAs alterações do Gestor, Fiscal(is) e seus substitutos serão realizadas por ato administrativo de nomeação a ser publicada no Diário Oficial do Estado.\r\nDO GESTOR\r\nO Gestor é o representante da administração para acompanhar a execução do contrato, com o dever de agir de forma proativa e preventiva, de modo a propiciar o cumprimento das regras previstas no Edital, no Termo de Referência ou no Projeto Básico e no instrumento contratual, assim como a elaboração e a apresentação do processo de prestação de contas. \r\nA atribuição de Gestor contratual incumbirá ao Servidor Público afeto às áreas abrangidas pelo objeto do contrato, levando-se em conta a capacidade de conhecer e gerenciar, de modo concreto e específico, a sua execução. \r\nO Gestor contratual deverá dispor de todo o material normativo interno e, sempre que possível, frequentar os cursos de aperfeiçoamento oferecidos pelo DETRAN/RJ ou de outros Órgãos. \r\nCabem ao Gestor do contrato às atividades gerenciais, técnicas e operacionais que compõem o processo de contratação, em especial as seguintes:\r\nacompanhar a celebração dos contratos e termos aditivos, com a coleta das assinaturas, providenciando, posteriormente, a juntada dos comprovantes de publicação do extrato.\r\nmanter controle individualizado de cada contrato;\r\ninstruir o processo com os documentos necessários às alterações contratuais e encaminhá-lo à autoridade superior para decisão;\r\ndeflagrar os procedimentos de fiscalização ao adimplemento do objeto contratado, a serem executados pelo Fiscal do contrato;\r\nprover o Fiscal do contrato das informações e dos meios necessários ao exercício das atividades de fiscalização e supervisionar as atividades relacionadas ao adimplemento do objeto contratado;\r\npromover o controle das garantias contratuais, inclusive no que se refere à juntada de comprovante de recolhimento e adequação da sua vigência e do seu valor;\r\npropor, formalmente, à autoridade competente, a liberação da garantia contratual em favor da contratada nos prazos regulamentares;\r\ndocumentar nos autos todos os fatos dignos de interesse administrativo;\r\nregistrar as informações necessárias nos sistemas informatizados utilizados pelo Poder Executivo do Estado do Rio de Janeiro e mantê- los atualizados;\r\ninstruir o processo com informações, dados e requerimento/manifestação da contratada, pertinentes à alteração de valores do contrato, em razão de reajuste de preços, revisão ou alteração do objeto, para acréscimo ou supressão, e encaminhá-lo à autoridade superior para decisão;\r\ncontrolar o prazo de vigência do contrato e de execução do objeto, assim como de suas etapas e demais prazos contratuais, recomendando, com antecedência razoável, à autoridade competente, quando for o caso, a deflagração de novo procedimento licitatório, instruindo novo processo administrativo, na forma da Portaria PRES-DETRAN/RJ nº 4620/2015 ou outra que vier a substituí-la, devendo responder as Correspondências Internas da Divisão de Contratos, visando à atualização do status da contratação no Sistema de Gestão de Contratos;\r\ncomunicar, com antecedência razoável, à autoridade competente, a proximidade do término do prazo do contrato, quando admitida a prorrogação devidamente justificada, juntando-se aos autos relatório emitido pela Fiscalização, assinado também pelo gestor, abordando dentre outros aspectos, o cumprimento das cláusulas contratuais pelo contratado, os valores já pagos e a avaliação da qualidade dos serviços prestados até o presente momento, inclusive no que tange à eficiência e à economicidade, com os seguintes documentos:\r\nmanifestação de interesse da Administração quanto à prorrogação do prazo, devidamente justificada;\r\nconsulta à contratada, solicitando manifestação de interesse na referida prorrogação;\r\nresposta da contratada quanto ao interesse na prorrogação contratual;\r\npesquisa de mercado, quando for o caso, para analisar a vantajosidade da prorrogação, tendo por base o Projeto Básico ou o Termo de Referência relativo ao contrato em vigor;\r\nexistência de disponibilidade orçamentária; e\r\na documentação de comprovação de manutenção do preenchimento dos requisitos de habilitação jurídica, regularidade Fiscal e trabalhista, qualificação técnica e qualificação econômico-financeira.\r\ncomunicar à autoridade competente e aos setores de interesse os eventuais atrasos e os pedidos de prorrogação dos prazos de entrega e de execução do objeto;\r\nreceber as notas Fiscais atestadas pelo(s) Fiscal(is) do contrato, verificando sobre a formalidade e veracidade dos serviços ou compras atestadas pelos mesmos, encaminhando ao setor responsável pelo pagamento, após o seu “De Acordo” e conferência dos respectivos documentos;\r\nelaborar ou solicitar justificativa técnica, quando couber, com vistas à alteração unilateral do contrato pela Administração;\r\nencaminhar o requerimento da contratada de prorrogação do prazo de execução do objeto ou da vigência do contrato à autoridade competente, instruindo o processo com manifestação conclusiva e dados que comprovem o impedimento do cumprimento do prazo pela contratada;\r\nanalisar e encaminhar à autoridade competente para decisão, ao verificar ou ser informado pela fiscalização do contrato da necessidade de acréscimos ou supressões do objeto, controlando os respectivos limites. \r\nmanter controle atualizado dos pagamentos efetuados, em ordem cronológica;\r\nao verificar ou ser informado pela fiscalização do contrato de qualquer irregularidade na execução contratual, deverá encaminhar à Divisão de Contratos toda documentação pertinente que comprove as diligências efetuadas pelo Gestor e/ou Fiscais para a solução das falhas detectadas, contendo elementos que permitam identificação, descrição e comprovação de todas as ocorrências, assim como as cláusulas e itens que não foram respeitados a fim de atender ao art. 22, § 1º, inciso VI da Lei nº 5.427, de 1 de abril de 2009, para deflagração de processo apuratório e envio de Notificação para apresentação de defesa prévia, garantindo o devido processo legal, o contraditório e a ampla defesa, para uma possível sanção, glosa e/ou rescisão unilateral;\r\nApós receber a defesa prévia da notificada, juntada ao processo administrativo pela Divisão de Contratos, deverá o Gestor se manifestar, sugerindo as medidas, sanções, glosas e/ou rescisão unilateral conforme previsão contida no Edital e/ou instrumento contratual ou na legislação de regência;\r\nrealizar o acompanhamento e a guarda do Registro de Ocorrências elaborado pelo(s) Fiscal(is) do contrato;\r\ncuidar para que qualquer alteração contratual seja promovida por Termo Aditivo ou por Termo de Apostilamento, quando cabível;\r\napresentar à autoridade competente, quando solicitado, relatório circunstanciado de gestão do contrato;\r\nsem prejuízo das atribuições do(s) Fiscal(is) do contrato, oficiar à contratada, estabelecendo prazo para o fiel cumprimento das obrigações contratuais ou para que dê início à correção dos defeitos ou desconformidades com o objeto da contratação, constatados durante a sua execução ou após o recebimento provisório, bem como informar à autoridade competente as ocorrências que possam gerar dificuldades à conclusão do objeto.\r\nA designação de Gestores implica na delegação para a elaboração da devida prestação de contas da execução contratual. \r\nNão se admitirá, em hipótese alguma, a alegação de desconhecimento de qualquer norma ou prática de cautela, ínsitas à função de gestor, como causa excludente ou atenuante de responsabilidade junto a órgão ou entidade, ficando sujeito as penas disciplinares elencadas no art. 292, do Decreto nº 2479 de 8 de março de 1979, garantidos o contraditório e o amplo direito de defesa. \r\nA Divisão de Contratos e os setores que fazem parte do sistema de Controle Interno (Assessoria de Controle Interno e Assessoria de Contabilidade Analítica) prestarão apoio aos Gestores, no sentido de esclarecer as dúvidas quanto à gestão contratual. \r\nCabem aos Fiscais do contrato as atividades relacionadas ao acompanhamento da execução do objeto do contrato, em especial as seguintes:\r\nconhecer o termo de contrato e todos os seus Anexos, especialmente o Projeto Básico ou o Termo de Referência;\r\ncriar o Registro de Ocorrências, em meio físico ou informatizado, para lançar as ocorrências relacionadas à execução do contrato;\r\nregistrar as inspeções periódicas efetuadas, as faltas verificadas na execução do contrato, as providências exigidas e as recomendações efetuadas, bem como as soluções adotadas pela contratada, sugerindo ao Gestor do contrato medidas eficazes que possam gerar economicidade e eficiência na execução contratual;\r\nabrir processo administrativo para acompanhamento e fiscalização da execução do objeto do contrato, especialmente quando se tratar de fiscalização de contratos de instrumentalização obrigatória na forma do artigo 62 da Lei nº 8.666/93;\r\ncobrar da contratada, quando se tratar de obras, o Diário de Obra, devidamente preenchido com as anotações diárias sobre o andamento dos trabalhos, que não substitui o Registro de Ocorrências mencionado no inciso II deste artigo;\r\ncertificar-se de que o preposto da empresa contratada está ciente das obrigações assumidas pela contratada;\r\nesclarecer as dúvidas do preposto da contratada que estiverem sob sua alçada, encaminhando, às áreas competentes, os fatos que extrapolem sua competência;\r\nfazer-se presente no local da execução do contrato;\r\nantecipar-se a solucionar problemas que possam afetar a relação contratual;\r\napresentar, em tempo hábil, as situações que requeiram decisões e providências que extrapolem sua competência ao Gestor para a adoção das medidas convenientes;\r\nprocurar auxílio junto às áreas competentes no caso de dúvidas técnicas ou administrativas;\r\nverificar se a contratada está cumprindo todas as obrigações previstas no Edital de licitação e no instrumento de contrato e seus Anexos, certificando se o que está sendo cobrado na fatura condiz com todos os elementos previstos na planilha de custos;\r\nverificar se estão sendo atendidas as especificações contidas nos planos, projetos, planilhas, memoriais descritivos, especificações técnicas, projeto básico, termo de referência, assim como os prazos de execução e de conclusão, devendo solicitar ao preposto da contratada a correção de imperfeições detectadas;\r\nverificar se o material fornecido ou utilizado guarda consonância com o oferecido na proposta e especificado pela Administração e se foram cumpridos os prazos de entrega;\r\nverificar a execução do objeto contratual, proceder a sua medição e recebê-lo, pela formalização da atestação;\r\nrecusar serviço ou fornecimento irregular ou em desacordo com as condições previstas no Edital de licitação, na proposta da contratada e no instrumento de contrato e seus Anexos;\r\nconstatar se a execução do objeto contratado está sendo prestada no local estipulado no contrato, com a correta utilização dos materiais e equipamentos;\r\naveriguar se é a contratada quem executa o contrato e certificar-se de que não existe cessão ou subcontratação fora das hipóteses legais e previstas no contrato;\r\nreceber reclamações relacionadas à qualidade do material entregue ou de serviços prestados;\r\nassegurar-se de que o número de empregados alocados pela contratada é suficiente para o bom desempenho dos serviços;\r\ncomunicar por escrito ao Gestor qualquer falta cometida pela contratada, formando dossiê das providências adotadas para fins de materialização dos fatos que poderão levar à aplicação de sanção ou à rescisão contratual, a ser juntado no processo administrativo;\r\ndar ciência ao gestor, com antecedência razoável, da possibilidade de não conclusão do objeto na data aprazada, com as justificativas apresentadas pela contratada;\r\ncertificar-se de que a contratada mantém, durante toda execução do contrato, as condições de habilitação e qualificação exigidas na licitação e/ou na contratação, solicitando os documentos necessários a esta constatação;\r\nverificar o cumprimento das normas trabalhistas por parte da contratada, inclusive no que se refere à utilização pelos empregados da empresa dos equipamentos de proteção individual exigidos pela legislação pertinente, a fim de evitar acidentes com agentes administrativos, terceiros e empregados da contratada, e, na hipótese de descumprimento, comunicar ao Gestor para impulsionar o procedimento tendente à notificação da contratada para o cumprimento das normas trabalhistas e instauração de processo administrativo para aplicação de sanção administrativa;\r\nassegurar-se de que a contratada mantém um responsável técnico acompanhando as obras e serviços, quando assim determinar o contrato;\r\nexigir, por intermédio do preposto da contratada, a utilização de crachá e de uniforme pelos empregados da contratada e conduta compatível com o serviço público, pautado pela ética e urbanidade no atendimento;\r\ncomunicar, por escrito, à contratada os danos porventura causados por seus empregados, requerendo as providências reparadoras;\r\nsolicitar ao preposto da contratada a imediata retirada do local, bem como a substituição de empregado da contratada que em baraçar ou dificultar a sua Fiscalização, ou cuja permanência na área da instituição reputar, justificadamente, inconveniente;\r\nreceber e conferir a nota Fiscal emitida pela contratada, atestar a efetiva realização do objeto contratado, na quantidade e qualidade contratada, para fins de pagamento das faturas correspondentes;\r\nconfrontar os preços e quantidades constantes da nota Fiscal com os estabelecidos no contrato;\r\nreceber todos os documentos necessários, contratualmente estabelecidos, para a liquidação da despesa e encaminhá-los, juntamente com a nota Fiscal, para o Gestor do contrato que, após conferência, remeterá a documentação para o setor responsável pelo pagamento, em tempo hábil, de modo que o pagamento seja efetuado no prazo adequado;\r\ncertificar-se do correto cálculo e recolhimento das obrigações trabalhistas, previdenciárias e tributárias decorrentes do contrato e, caso necessário, buscar auxílio junto os setores de contabilidade da Administração para a verificação dos cálculos apresentados;\r\npropor ao Gestor de contratos a aplicação de penalidades nos casos de inadimplemento parcial ou total do contrato;\r\ncomunicar imediatamente à contratada, quando o fornecimento seja de sua obrigação, a escassez de material cuja falta esteja dificultando a execução dos serviços;\r\ncomunicar ao Gestor de contratos, mediante provocação do requisitante, a necessidade de se realizar acréscimos ou supressões no objeto contratado, com vistas à economicidade e à eficiência na execução contratual;\r\nreceber provisoriamente o objeto do contrato, quando for o caso, no prazo estabelecido, mediante termo circunstanciado assinado pelas partes contratantes;\r\ncomunicar ao Gestor do contrato, formalmente e com antecedência, o seu afastamento das atividades de fiscalização para que, caso julgado necessário, seja designado um substituto;\r\napresentar ao Gestor de contratos, ao término do contrato ou quando solicitado, relatório, pronunciando-se pela regular execução do objeto do contrato.\r\nno caso específico de obras e prestação de serviços de engenharia, cumpre ainda ao Fiscal:\r\nfazer constar todas as ocorrências no Diário de Obras, com vistas a compor o processo documental, de modo a contribuir para dirimir dúvidas e embasar informações acerca de eventuais reivindicações futuras, tomando as providências que estejam sob sua alçada e dando ciência ao Gestor quando excederem as suas competências;\r\nzelar pela fiel execução da obra, sobretudo no que concerne à qualidade dos materiais utilizados e dos serviços prestados;\r\ntestar o funcionamento de equipamentos e registrar a conformidade em documento;\r\nacompanhar e analisar os testes, ensaios, exames e provas necessários ao controle de qualidade dos materiais, serviços e equipamentos a serem aplicados na execução do objeto contratado, quando houver; e\r\ninformar ao Gestor ocorrências que possam gerar dificuldades à conclusão da obra ou em relação a terceiros.\r\nDA DIVISÃO DE CONTRATOS\r\nCompete à Divisão de Contratos: \r\nA elaboração do extrato para a publicação dos contratos firmados, bem como o registro e controle dos prazos daqueles em andamento, alertando os Gestores, através de correspondência interna, cento e oitenta dias antes do término da vigência dos contratos e posteriormente a cada trinta dias respectivamente, na forma do anexo V, tomando providências em não havendo sucesso; \r\no diligenciamento junto às unidades do DETRAN-RJ visando à formalização de Gestores, Fiscais e respectivos substitutos, elaborando instrumentos para sua designação pela Autoridade Competente;\r\ndisponibilizar no Sistema de Gestão de Contratos cópia do instrumento, dos termos aditivos e anexos, quando for o caso;\r\nprestar ao Gestor todo apoio necessário ao bom desempenho de suas atribuições;\r\ncaso o Gestor informe situações de inexecução não solucionadas satisfatoriamente, a Divisão de Contratos realizará as seguintes ações: \r\ndeflagra o procedimento apuratório e informa quais as penalidades que podem ser impostas, em função da situação da análise realizada;\r\nacompanha a conclusão do processo administrativo apuratório;\r\nregistra as penalidades aplicadas no Sistema de Gestão de Contratos, quando for o caso, comunicando ao Gestor a conclusão dos processos. \r\nDO SISTEMA DE GESTÃO DE CONTRATOS\r\nO Sistema de Gestão de Contratos (SGC), com acesso disponibilizado na intranet do DETRAN, permite o acompanhamento de todos os contratos firmados pela Autarquia, mantendo um registro atualizado, permitindo à Administração, aos Gestores e aos Fiscais acompanharem os prazos de vigência dos instrumentos. \r\nCabe à Divisão de Contratos atualizar as informações do SGC, lançando inclusive as respostas dos Gestores às Correspondências Internas referidas no inciso I, do art. 11 desta Portaria. \r\nO acesso de servidores ao SGC para consulta deverá ser solicitado à Divisão de Contratos pelo Gestor ou pelo responsável da unidade administrativa, através de mensagem eletrônica para o endereço divisao.contratos@detran.rj.gov.br, contendo o nome e login de rede. \r\nDO ATESTO\r\nO atesto é a confirmação, chancelada pelo Gestor e pelo(s) Fiscal(is) do Contrato, da sua execução total ou parcial, aposta no verso da primeira via do documento Fiscal ou de outro documento comprobatório, contendo: \r\ndeclaração do cumprimento total, ou parcial do objeto do contrato, preferencialmente utilizando texto padronizado; \r\ndata do atesto; e \r\nnome, lotação, cargo, id. funcional e assinatura dos servidores responsáveis pela fiscalização do contrato, além do próprio Gestor. \r\nDeverão ser utilizados os seguintes textos para atestação: \r\nem caso de aprovação total (sem ressalvas): “Atesto que o objeto da presente fatura foi executado”; \r\nem caso de haver ressalvas: “atesto que o objeto da presente fatura foi parcialmente atendido, opinando pela continuidade de execução do objeto”; \r\nem caso de reprovação: “deixo de atestar o objeto da presente fatura, em face de não atendimento da respectiva execução”. \r\nExcetuado o caso de adimplência total, o Gestor deverá descrever as pendências e encaminhá-las para a Divisão de Contratos, na forma do inciso XIX do art. 8º desta Portaria, que providenciará a autuação de processo administrativo, com a finalidade de fundamentar o respectivo procedimento apuratório a ser instaurado. \r\nDA EXECUÇÃO DOS CONTRATOS \r\nO acompanhamento e a fiscalização da execução do contrato consistem na verificação da conformidade da prestação dos serviços e da alocação dos recursos necessários, de forma a assegurar o perfeito cumprimento do contrato, devendo ser exercidos por um representante da Administração, especialmente designado na forma dos arts. 67 e 73 da Lei nº 8.666/93. \r\nA execução dos contratos deverá ser acompanhada e fiscalizada por meio de instrumentos de controle, que compreendam a mensuração dos seguintes aspectos, quando for o caso: \r\nos resultados alcançados em relação ao contratado, com a verificação dos prazos de execução e da qualidade demandada; \r\nos recursos humanos empregados, em função da quantidade e da formação profissional exigidas; \r\na qualidade e quantidade dos recursos materiais utilizados; \r\na adequação dos serviços prestados à rotina de execução estabelecida; \r\no cumprimento das demais obrigações decorrentes do contrato; e\r\na satisfação do público usuário. \r\nO Gestor do contrato ao verificar que houve subdimensionamento ou superdimensionamento da produtividade pactuada, sem perda da qualidade na execução do serviço, deverá comunicar à autoridade responsável para que esta promova a adequação contratual à produtividade efetivamente realizada, respeitando-se os limites de alteração dos valores contratuais previstos no § 1º do art. 65 da Lei nº 8.666/93. \r\nA conformidade do material a ser utilizado na execução dos serviços deverá ser verificada juntamente com o documento da contratada que contenha a relação detalhada dos mesmos (planilha de custos), de acordo com o estabelecido no contrato, informando as respectivas quantidades e especificações técnicas, tais como: marca, qualidade e forma de uso. \r\nDOS PROCESSOS DE PAGAMENTO\r\nOs processos de pagamento deverão ser instruídos a partir da apresentação de Nota Fiscal ou da Fatura pela contratada ao Gestor do contrato, devidamente atestadas por ele, na forma do art. 15 desta Portaria, observados ainda os seguintes procedimentos: \r\nA Nota Fiscal ou Fatura deverá ser obrigatoriamente acompanhada dos comprovantes correspondentes à última nota Fiscal ou fatura que tenha sido paga pela Administração. \r\npara os casos de mão-de-obra residente deverão ser comprovados:\r\nque está pagando as verbas salariais, incluídas as horas extras devidas e outras verbas que, em razão da razão da percepção com habitualidade, devam integrar os salários; ou a repartição das cotas, em se tratando de cooperativas, até o quinto dia útil de cada mês seguinte ao vencimento ou na forma estabelecida no Estatuto, no último caso;\r\nque está em dia com o vale-transporte e o auxílio-alimentação;\r\nque anotou as Carteiras de Trabalho e Previdência Social;\r\nque está em dia com os recolhimentos dos tributos, contribuições e encargos;\r\nA Contratada será obrigada a reapresentar a Certidão Conjunta Negativa de Débitos relativos a Tributos Federais e à Dívida Ativa da União, ou Certidão Conjunta Positiva com efeito negativo, expedida pela Secretaria da Receita Federal do Brasil (RFB) e Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN), que abrange, inclusive, as contribuições sociais previstas nas alíneas a a d, do Parágrafo Único, do art. 11, da Lei nº 8.212, de 1991, da comprovação de regularidade Fiscal em relação aos tributos incidentes sobre a atividade objeto do contrato e do Certificado de Regularidade perante o Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS), assim como a Certidão Negativa de Débitos Trabalhistas (CNDT), sempre que expirados os respectivos prazos de validade.\r\nNa ausência da apresentação dos documentos mencionados nos §§ 1º e 2º, o Gestor deverá informar à Divisão de Contratos para a imediata expedição de notificação à Contratada, assinalando o prazo de 10 (dez) dias para a cabal demonstração do cumprimento das obrigações trabalhistas e previdenciárias e para a apresentação de defesa, no mesmo prazo, para eventual aplicação da penalidade de advertência, na hipótese de descumprimento total ou parcial destas obrigações no prazo assinalado. \r\nPermanecendo a inadimplência total ou parcial o contrato será rescindido. \r\nNo caso do § 4º, será expedida notificação à Contratada para apresentar prévia defesa, no prazo de 5 (cinco) dias úteis, para dar início ao procedimento de rescisão contratual e de aplicação da penalidade de suspensão temporária de participação em licitação e impedimento de contratar com a Administração Pública, pelo prazo de 1 (um) ano. \r\nDO RELATÓRIO DE ACOMPANHAMENTO\r\nA elaboração do Relatório de Acompanhamento será realizada mensalmente, pelo(s) Fiscal(is), antes do pagamento da fatura, com a avaliação das condições e circunstâncias de execução do contrato, conforme modelos Anexos (I a IV), adotando ainda os seguintes procedimentos: \r\nelaborar planilha-mensal que conterá os seguintes campos: nome completo do empregado, função exercida, dias efetivamente trabalhados, horas extras trabalhadas, férias, licenças, faltas, ocorrências.\r\nverificar na planilha-mensal o número de dias e horas trabalhados efetivamente. Exigir que a empresa apresente cópias das folhas de ponto dos empregados por ponto eletrônico ou meio que não seja padronizado (Súmula 338/TST). Em caso de faltas ou horas trabalhadas a menor, deve ser feita glosa da fatura. \r\nexigir da empresa comprovantes de pagamento dos salários, vale- transporte e auxílio alimentação dos empregados. \r\nrealizar a retenção da contribuição previdenciária (11% do valor da fatura) e dos impostos incidentes sobre a prestação do serviço. \r\nexigir da empresa comprovante relativo ao recolhimento do FGTS. \r\nexigir da empresa comprovante relativo ao recolhimento das contribuições ao INSS. \r\nexigir a Certidão Negativa de Débitos de Tributos Relativos aos Tributos Federais e à Dívida Ativa da União, o Certificado de Regularidade do FGTS (CRF) e a Certidão Negativa de Débitos Trabalhistas. \r\nO presente Relatório será composto de toda documentação acima e a que o(s) Fiscal(is) julgar(em) conveniente(s), devendo fazer parte do processo relativo ao pagamento da fatura, consistindo num pressuposto para a sua liquidação. \r\nNos casos de prestação de serviços em que não haja, por sua natureza, terceirização de mão de obra, somente serão aplicadas as regras previstas nos incisos IV, V, VI e VII.\r\nNos casos de aquisição de bens e serviços para os quais não seja aplicável a retenção da contribuição previdenciária, será exigida apenas a comprovação da manutenção da regularidade Fiscal. \r\nO Gestor deverá assinar o Relatório de Acompanhamento, tomando ciência de seu conteúdo e agindo de forma proativa quando encontrar qualquer irregularidade ou omissão.\r\nAplicam-se as disposições desta Portaria, no que couber, a qualquer contratação pública firmada por esta Autarquia, ainda que esta não seja formalizada pelo instrumento de contrato, na forma autorizada pelo art. 62, da Lei Federal nº 8.666/1993. \r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as Portarias PRES-DETRAN/RJ nº 3.586, de 27 de setembro de 2005, PRES-DETRAN/RJ nº 4.029, de 12 de março de 2009, PRES-DETRAN/RJ nº 4.051, de 19 de junho de 2009 e PRES-DE TRAN/RJ nº 4.111 de 29 de março de 2010. \r\nRio de Janeiro, 29 de março de 2019\r\nPresidente \r\nId: 2173574\r\n"
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        "2173580": [
            "2019-04-08 00:00:00",
            " AGÊNCIA REGULADORA DE ENERGIA E SANEAMENTO BÁSICO DO\r\nPRESIDENTE, DO SECRETÁRIO\r\nE DO SUBSECRETÁRIO\r\nPORTARIA CONJUNTA AGENERSA/SSCS Nº 08\r\nDE 21 DE MARÇO DE 2019\r\nDESCENTRALIZA A EXECUÇÃO DE CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO.\r\nPRESIDENTE DA AGÊNCIA REGULADORA DE ENERGIA E SANEAMENTO BÁSICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - SECRETÁRIO DE ESTADO DA CASA CIVIL E GOVERNANÇA, e o SUBSECRETÁRIO DE COMUNICAÇÃO SOCIAL DA SECRETARIA DE ESTADO DA CASA CIVIL E GOVERNANÇA, no exercício de suas atribuições legais, de acordo com a Lei Estadual nº 8.271, de 27 de dezembro de 2018, que estima receita e fixa despesa do Estado do Rio de Janeiro para exercício financeiro de 2019, o Decreto nº 46.550, de 01 de janeiro de 2019, Decreto Estadual n° 46.566, de 01 de fevereiro de 2019, c/c o Decreto nº 42.436, de 30 de abril de 2010, que Estabelece as Diretrizes da Política de Comunicação Social e Normas para a Licitação, Contratação e Execução dos Serviços de Comunicação, no âmbito da Administração Pública Estadual, conforme Processo Administrativo n° E- 22/007/83/2019,\r\nRESOLVEM:\r\n- Prestação de serviços de publicidade de interesse do órgão.\r\n: Descentralização de crédito orçamentário à Subsecretaria de Comunicação Social da Secretaria de Estado da Casa Civil e Governança, para atender despesas com Veiculação de Matéria Legal.\r\n: Início: 02/01/2019 - Término: 31/12/2019.\r\n: 3032 - AGÊNCIA REGULADORA DE ENERGIA E SANEAMENTO BÁSICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - AGENERSA.\r\n- AGÊNCIA REGULADORA DE ENERGIA E SANEAMENTO BÁSICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - AGENERSA .\r\n- AGÊNCIA REGULADORA DE ENERGIA E SANEAMENTO BÁSICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - AGENERSA.\r\n2100 - Secretaria de Estado da Casa Civil e Governança\r\n- Subsecretaria de Comunicação Social da Secretaria de Estado da Casa Civil e Governança- SSCS.\r\nSubsecretaria de Comunicação Social da Secretaria de Estado da Casa Civil e Governança - SSCS.\r\nV - CRÉDITO:\r\n3032.04.122.0002.2016 - Prestação de Serviços entre a Subsecretaria de Comunicação Social da Secretaria de Estado da Casa Civil e Governança e a Agência Reguladora de Energia e Saneamento Básico do Estado do Rio de Janeiro. \r\nElemento de Despesa\r\nFonte\r\nValor (R )\r\n3390\r\n232\r\n100.000,00\r\nTOTAL\r\n100.000,00\r\n- A prestação de contas dos recursos descentralizados, nos termos do Decreto nº 42.436/2010, deverá ser acompanhada de parecer elaborado pela Assessoria de Controle Interno do Órgão Executante, opinando quanto à regularidade da despesa, observando, no que couber, as disposições contidas na Instrução Normativa AGE/SEFAZ nº 24, de 10/09/2013.\r\nFica vedada a emissão de novas notas de crédito no SIAFERIO em favor do exequente sem o adimplemento da obrigação constante do caput deste artigo.\r\n- Esta Portaria Conjunta entrará em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos orçamentários e financeiros a 02 de janeiro de 2019, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 21 de março de 2019\r\nJOSÉ BISMARCK VIANNA DE SOUZA\r\nConselheiro-Presidente da AGENERSA\r\nJOSÉ LUIS CARDOSO ZAMITH\r\nSecretário de Estado da Casa Civil e Governança\r\nLUIZ FERNANDO RILA\r\nSubsecretário de Comunicação Social\r\nId: 2173580\r\n"
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        "2173581": [
            "2019-04-08 00:00:00",
            "AGÊNCIA REGULADORA DE ENERGIA E SANEAMENTO BÁSICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\nATO DO CONSELHEIRO-PRESIDENTE\r\nDE 2019\r\nDESIGNA SERVIDORES PARA COMPOR A COMISSÃO DE FISCALIZAÇÃO E O GESTOR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\nDA AGÊNCIA REGULADORA DE ENERGIA E SANEAMENTO BÁSICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - AGENERSA, no uso de suas atribuições legais e regimentais, e considerando o disposto no Processo Administrativo nº E- 22/007/83/2019,\r\nRESOLVE:\r\n- Ficam designados para compor a Comissão de Acompanhamento e Fiscalização, que tem por objeto a Descentralização de Crédito Orçamentário à Subsecretaria de Comunicação Social da Secretaria de Estado da Casa Civil e Governança, para atender despesas com Veiculação de Matéria Legal. \r\nPresidente:\r\nMargarida Caseira Sanches, ID 08764484.\r\nMembros:\r\nPatricia Carvalho de Castro, ID 44411820;\r\nJoão Carlos Azevedo da Conceição, ID 32160461.\r\n- Ficou designada, como Gestor, a Superintendente Administrativa, Eliana Afonso de Amorim, ID 44115393.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação. \r\nRio de Janeiro, 04 de abril de 2019\r\nConselheiro-Presidente\r\nId: 2173581\r\n"
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        "2173587": [
            "2019-04-08 00:00:00",
            "SUBSECRETARIA MILITAR DA CASA CIVIL E GOVERNANÇA\r\nATO DA ORDENADORA DE DESPESAS\r\nNº 159 DE 11 DE MARÇO DE 2019\r\nDESIGNA MEMBROS DA COMISSÃO GESTORA DAS CONTRATAÇÕES RELATIVAS À DESPESAS DE MANUTENÇÃO E COM SERVIÇOS DE UTILIDADE PÚBLICA NO ÂMBITO DA SUBSECRETARIA MILITAR DA SECRETARIA DE ESTADO DA CASA CIVIL E GOVERNANÇA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\nDA SECRETARIA DE ESTADO DA CASA CIVIL E GOVERNANÇA, no uso de suas atribuições legais e regimentais, no que tange à UG 210600;\r\n- o que preceitua a delegação de competência contida na Resolução SECCG nº 01, de 31 de janeiro de 2019;\r\n- o princípio da segregação de funções;\r\n- o disposto no inciso IX do artigo 4º do Decreto Estadual nº 42.301/2010 e nos artigos 3°, 6º e 12 do Decreto Estadual nº 45.600/2016; e\r\n- o contido no processo administrativo n° E-13/002/133/2019.\r\nRESOLVE:\r\n- Designar os servidores a seguir elencados, para compor a Comissão Gestora das Contratações relativas a Despesas de Manutenção e às despesas com serviços de Utilidade Pública da Subsecretaria Militar da Casa Civil e Governança, cabendo-lhes, além das atribuições que lhe são próprias, as atividades gerenciais, técnicas e operacionais que compõem os processos de contratação, bem como a análise qualitativa das contratações relativas a Despesas de Manutenção da SSMCC, conforme as prescrições abaixo:\r\nPRESIDENTE:\r\nBÁRBARA CRISTINA ONDEZA MOTTA VIANNA - MAJOR PM, ID 2449802-5\r\nMEMBROS:\r\nJENNYFER ALMEIDA DE ALBUQUERQUE OLIVEIRA - MAJOR PM, ID 2447133-0\r\nCAIO FERRAZ FIRME - MAJOR PM, ID 592841-9 \r\nSUBSTITUTOS DO PRESIDENTE E DOS MEMBROS, NESTA ORDEM:\r\nCARINE RAMOS MAÇÃO - MAJOR PM, ID 2449314-7\r\nPAULO SÉRGIO OLIVEIRA DOS SANTOS - CAP PM, ID 2020707-7\r\nNORBERTO LEITE REIS - SUBTEN PM, ID 2020615-1\r\n- Para efeito deste ato, caberá à servidora Bárbara Cristina Ondeza Motta Vianna, Major PM, ID 2449802-5, Presidente da Comissão, o cumprimento das atribuições elencadas nos incisos I, II, IV, V, VI, VII, VIII, IX, XI, XIII, XV, XVI, XVIII, XIX, XX, XXI, XXII e XXIII do art. 12 do Decreto Estadual nº 45.600/2016.\r\n- Caberá à Diretoria de Requisição e Logística da DGAF/SSMCC, para efeito deste ato, representada pela servidora Jennyfer Almeida de Albuquerque Oliveira, Major PM, ID 2447133-0, Membro da Comissão, o cumprimento das atribuições elencadas nos incisos III, VIII, IX, X, XI, XII (a, b, c, d, f), XIV e XVI do art. 12 do Decreto Estadual nº 45.600/2016.\r\n- Caberá à Diretoria de Orçamento e Finanças da DGAF/SSMCC, para efeito deste ato, representado pelo servidor Caio Ferraz Firme, Major PM, ID 592841-9, Membro da Comissão, o cumprimento das atribuições elencadas nos incisos VIII, IX, XII (e), XIV e XVII do art. 12 do Decreto Estadual nº 45.600/2016.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, produzindo efeitos a contar de 01 de janeiro de 2019.\r\nRio de Janeiro, 11 de março de 2019\r\nOrdenadora de Despesas\r\nId: 2173587\r\n"
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        "2173589": [
            "2019-04-08 00:00:00",
            " SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA \r\nFUNDO ÚNICO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO\r\nPORTARIA CONJUNTA RIOPREVIDÊNCIA/EMOP Nº 78 \r\nDE 04 DE ABRIL DE 2019\r\nDESCENTRALIZA A EXECUÇÃO DE CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO NA FORMA QUE MENCIONA. \r\nO DIRETOR-PRESIDENTE DO FUNDO ÚNICO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - RIOPREVIDÊNCIA e o DIRETOR-PRESIDENTE DA EMPRESA DE OBRAS PÚBLICAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - EMOPstadual nº 8.271, de 27 de dezembro de 2018, que estima a receita e fixa a despesa do Estado do Rio de Janeiro para o exercício financeiro de 2019, o Decreto nº 46.566, de 01 de fevereiro de 2019, que dispõe sobre a programação orçamentária e financeira, estabelece normas para a execução orçamentária do poder executivo para o exercício de 2019 e dá outras providências e o Decreto nº 42.436, de 30 de abril de 2010, publicado em 03 de maio de 2010, que dispõe sobre a descentralização da execução de créditos orçamentários, tendo em vista o que consta no E-04/161/1813/2017.\r\n:\r\n- Descentralizar a execução de crédito orçamentário na forma a seguir mencionada: \r\n: Produto da Empresa de Obras Públicas do Estado do Rio de Janeiro - EMOP, que consiste nos Serviços de Reparos - “PRESERVANDO AS UNIDADES DO RIOPREVIDÊNCIA” localizadas em diversos municípios.\r\nA partir da data de publicação desta Portaria no D.O.E. até 31/12/2019.\r\n- Fundo Único de Previdência Social do Estado do Rio de Janeiro - RIOPREVIDÊNCIA \r\nUO: 2034 - RIOPREVIDÊNCIA\r\n- RIOPREVIDÊNCIA\r\n/ EXECUTANTE: - Empresa de Obras Públicas do Estado do Rio de Janeiro - EMOP\r\n- Empresa de Obras Públicas do Estado do Rio de Janeiro - EMOP\r\n- Empresa de Obras Públicas do Estado do Rio de Janeiro - EMOP\r\n:\r\n: 2034.09.122.0002.2010 - Manutenção, Limpeza e Conservação de Bens Imóveis.\r\nNATUREZA DA DESPESA\r\nFONTE\r\nVALOR (R )\r\n3.3.90.39.18\r\n231\r\n795.649,60\r\n- A Prestação de Contas dos Recursos recebidos, estabelecida no art. 10, do Decreto nº 39.054/2006, deverá seguir acompanhada de arecer elaborado pelo Setor de Controle Interno do Órgão executante, opinando quanto à regularidade da despesa, observando no que couber as disposições contidas na Instrução Normativa AGE/SEFAZ Nº 04 de 23/07/2008. \r\n- Esta Portaria Conjunta entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 04 de abril de 2019\r\nSERGIO AURELIANO MACHADO DA SIVA\r\nDiretor-Presidente \r\nANDRÉ DA SILVA FREITAS\r\nDiretor-Presidente \r\nId: 2173589\r\n"
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        "2173605": [
            "2019-04-08 00:00:00",
            "UNIVERSIDADE ESTADUAL DO NORTE FLUMINENSE\r\nDARCY RIBEIRO\r\nDO REITOR\r\nDESIGNA MEMBROS PARA COMPOR A COMISSÃO DE ORIENTAÇÃO E ACOMPANHAMENTO AO COTISTA - COAC DA UENF.\r\nO REITOR DA UNIVERSIDADE ESTADUAL DO NORTE FLUMINENSE DARCY RIBEIRO - UENF, no uso de suas atribuições legais, considerando o disposto na Resolução CONSUNI nº 07/2018 e tendo em vista o Processo nº E-26/009/1088/2017,\r\nRESOLVE:\r\nDesignar os membros, abaixo relacionados, para compor a Comissão de Orientação e Acompanhamento ao Cotista da UENF:\r\nPRESIDENTE:\r\nOLNEY VIEIRA DA MOTTA, ID Funcional nº 642042-7 - Pró-Reitor de Extensão e Assuntos Comunitários.\r\nMEMBROS:\r\nROSEMARY BASTOS, ID Funcional nº 641800-7 - Coordenadora de Extensão;\r\nALBA LUCÍNIA PEIXOTO RANGEL, ID Funcional nº 577097-1 - Coordenador de Extensão;\r\nVERUSCA MOSS SIMÕES DOS REIS, ID Funcional nº 4433180-0 - Coordenador de Extensão;\r\nMÁRCIA GIARDINIERI DE AZEVEDO, ID Funcional nº 4324736-9 - Coordenador de Extensão;\r\nDENISE RIBEIRO DOS SANTOS, ID Funcional nº 641489-3 - Representante dos Coordenadores de cursos de graduação presenciais;\r\nGERALDO DE OLIVEIRA FILHO, ID Funcional nº 4180807-0 - Representante dos Coordenadores de cursos de graduação presenciais;\r\nCRISTINA MARIA MAGALHÃES DE SOUZA, ID Funcional nº 4145082-5 - Representante dos Coordenadores de cursos de graduação presenciais;\r\nVICTOR MARTIN QUINTANA FLORES, ID Funcional nº 641532-6 - Representante dos Coordenadores de cursos de graduação presenciais;\r\nRICARDO FERREIRA GARCIA, ID Funcional nº 642542-9 - Representante dos Coordenadores de cursos de graduação presenciais;\r\nRITA DA TRINDADE RIBEIRO NOBRE SOARES, ID Funcional nº 641284-0 - Representante dos Coordenadores de cursos de graduação presenciais;\r\nJOSEANE DE SOUZA, ID Funcional nº 4426659-6 - Representante dos Coordenadores de cursos de graduação presenciais;\r\nSHIRLENA CAMPOS DE SOUZA AMARAL, ID Funcional nº 4189756- 0 - Representante dos Coordenadores de cursos de graduação presenciais;\r\nCLÍCIA GRATIVOL GASPAR DE MATOS, ID Funcional nº 5036492-8 - Representante dos Coordenadores de cursos de graduação semipresenciais;\r\nIVISSON PINHEIRO DE FARIA, ID Funcional nº 4177089-7 - Representante dos servidores Técnicos Administrativos;\r\nVIVIAN FERNANDES PEREIRA, ID Funcional nº 4178549-5 - Representante dos servidores Técnicos Administrativos;\r\nMARIA HELENA RIBEIRO DE BARROS BARBOSA, ID Funcional nº 4127004-5 - Assistente Social;\r\nROSSANA FLORÊNCIO MACHADO RIBEIRO, ID Funcional nº 640030-2 - Assistente Social;\r\nROSÂNGELA DA SILVA CAVALCANTE, ID Funcional nº 4185544-2 - Assistente Social;\r\nMIRNA DE ALMEIDA GLÓRIA LUCIO, Matrícula nº LQ116114018 - Representantes dos Discentes;\r\nLAÍS DE SOUZA TEIXEIRA, Matrícula nº 00117140244 - Representantes dos Discentes.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.\r\nCampos dos Goytacazes, 04 de abril de 2019\r\nLUIS CESAR PASSONI\r\nReitor\r\nALTERA A CLASSIFICAÇÃO CONTÁBIL DOS MATERIAIS E INSTRUMENTOS CIRÚRGICOS E HOSPITALARES UTILIZADOS NO HOSPITAL VETERINÁRIO DA UNIVERSIDADE ESTADUAL DO NORTE FLUMINENSE DARCY RIBEIRO - UENF, NOS TERMOS DO INCISO III DO ART. 3º DO DECRETO ESTADUAL Nº 46.223/2018.\r\nO REITOR DA UNIVERSIDADE ESTADUAL DO NORTE FLUMINENSE DARCY RIBEIRO, no uso de suas atribuições legais, e\r\no disposto no Decreto Estadual n° 46.223, de 24 de janeiro de 2018 e tendo em vista o Processo nº E- 26/009/101072/2018,\r\n- Classificar contabilmente, nas próximas aquisições, os bens identificados como materiais e instrumentos cirúrgicos e hospitalares, listados pelo Hospital Veterinário, como bens de consumo, nas contas contábeis 3.3.9.0.30.06 - Material Cirúrgico, de Laboratório e de Enfermagem, e 3.3.9.0.30.17 - Materiais de Coudelaria e de Uso Zootécnico. \r\n- Baixar, patrimonial e contabilmente, os itens listados pelo Hospital Veterinário, no sistema patrimonial desta Universidade, na conta 1.2.3.1.1.01.04 - aparelhos, equipamentos, utensílios médicos, odontológicos, laboratorial e hospitalar; e na conta 1.2.3.1.1.01.20 - máquinas, ferramentas e utensílios de oficina, nas quais tais itens estão registrados.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nCampos dos Goytacazes, 04 de abril de 2019\r\nLUIS CESAR PASSONI\r\nReitor\r\nId: 2173605\r\n"
        ],
        "2173693": [
            "2019-04-08 00:00:00",
            " IMPRENSA OFICIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\nATO DO DIRETOR-PRESIDENTE\r\nEXONERA O SERVIDOR QUE MENCIONA.\r\nO DIRETOR-PRESIDENTE DA IMPRENSA OFICIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO-IO, Empresa Pública vinculada à Secretaria de Estado da Casa Civil e Governança, no uso de suas atribuições legais,\r\nRESOLVE:\r\n, matrícula nº 758, da Função Gratificada de Chefe da Seção de Impressão Rotativa, símbolo FG-01, desta Imprensa Oficial do Estado do Rio de Janeiro.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nNiterói, 05 de abril de 2019 \r\nDiretor-Presidente\r\nId: 2173693\r\n"
        ],
        "2173699": [
            "2019-04-09 00:00:00",
            "\r\nALTERA A COMPOSIÇÃO DA COMISSÃO PARA O ACOMPANHAMENTO E FISCALIZAÇÃO DO CONTRATO SEGOV Nº 021/2017 CRIADO PELA PORTARIA SEGOV/DGAF Nº 05 DE 01.01.2019, PUBLICADA NO DOERJ DE 14.02.2019.\r\nGERAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS DA SECRETARIA DE ESTADO DE GOVERNO E RELAÇÕES INSTITUCIONAIS, no uso das atribuições previstas na Lei Federal nº 8.666/1993, de 21 de junho de 1993 e no Decreto Estadual nº 42.301, de 12 de fevereiro de 2010, tendo em vista o que consta do Processo Administrativo nº E-15/001/1108/2017,\r\n- Substituir os servidores MARCILENE ALVES LOMBARDO PEREIRA - ID Funcional nº 5082381-7 e DANIELLE DE ARAUJO DANIEL - ID 5085053-9, na Comissão de Fiscalização do Contrato nº 021/2017.\r\n- Designar o servidor MAURÍCIO MEYER BENISTE - ID Funcional n° 5087564-7, MARIA PAULA FARIA MODESTO ARRAES - ID Funcional nº 5080027-2 e MARCOS CAMPOS JR - ID 5084845-3, para, sob a coordenação do primeiro, constituir a atual Comissão de Acompanhamento e Fiscalização do Contrato nº 021/2017.\r\n- Em eventual impedimento ou ausência de um dos Fiscais, fica indicado como suplente o servidor RICARDO MUNIZ BRANQUINHO JR - ID Funcional nº 5023414-5.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, ficando revogada a Portaria SEGOV/DGAF nº 05, de 01 de janeiro de 2019, e demais disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 01 de abril de 2019\r\nDANIEL CORTEZ\r\nDiretor Geral de Administração e Finanças \r\n*Republicada por incorreção no original publicada no D.O. de 05/04/2019.\r\nId: 2173699\r\n"
        ],
        "2173720": [
            "2019-04-09 00:00:00",
            " \r\nATO DO GESTOR E DO DIRETOR-PRESIDENTE\r\nDE 2019\r\nDESCENTRALIZA A EXECUÇÃO DO CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO NA FORMA QUE MENCIONA.\r\nO GESTOR DO FUNDO ESPECIAL DE APOIO A PROGRAMAS DE PROTEÇÃO E DEFESA DO CONSUMIDOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - FEPROCON E O DIRETOR-PRESIDENTE DA AUTARQUIA DE PROTEÇÃO E DEFESA DO CONSUMNIDOR - PROCON-RJ, no exercício de suas atribuições legais, e de acordo com a Lei de 28 de dezembro de 2015 e a Lei n° 8.271 de 27 de dezembro 2018, que “Estima a Receita e Fixa a Despesa do Estado do Rio de Janeiro para o exercício 2019, a o Decreto nº 46.566 de 01 de fevereiro de 2019, que dispõe sobre a Programação Orçamentária e Financeira, estabelece normas para a execução orçamentária do Poder Executivo para o exercício de 2019 e o Decreto n°42.436, de 30 de abril de 2010, que “Dispõe sobre a Descentralização da Execução de Créditos OrçamentáriosProcesso ,\r\nRESOLVEM:\r\nDescentralizar a execução do crédito orçamentário na forma a seguir especificada:\r\nAplicação de recursos para Implementação das Ações de Aprimoramento, bem como na Manutenção das Despesas de Custeio e Investimento do . \r\n: A contar de 01/01/2019, com Término em 30/06/2019.\r\n- FEPROCON - Fundo Especial de Apoio a Programas de Proteção e Defesa do Consumidor do Estado do Rio de Janeiro - FEPROCON.\r\n- Fundo Especial de Apoio a Programas de Proteção e Defesa do Consumidor do Estado do Rio de Janeiro - FEPROCON.\r\n- Fundo Especial de Apoio a Programas de Proteção e Defesa do Consumidor do Estado do Rio de Janeiro - FEPROCON.\r\n: 14310 - Autarquia de Proteção e Defesa do Consumidor - PROCON-RJ.\r\n- Autarquia de Proteção e Defesa do Consumidor - PROCON-RJ.\r\n- Autarquia de Proteção e Defesa do Consumidor - PROCON-RJ.\r\nV - CRÉDITO:\r\nPT: 1461.04.422.0040.1150 \r\n\r\nMODALIDADE\r\nFR\r\nVALOR (R )\r\n3390\r\n230\r\n1.438.050,00\r\n- Esta Portaria Conjunta entrará em vigor na data da sua publicação, retroagindo seus efeitos financeiros a contar de 01 de janeiro de 2019, revogando as disposições em contrário.\r\nde 2019\r\nJOSÉ GUILHERME DE MORAES NETO\r\n- FEPROCON\r\nCÁSSIO DA CONCEIÇÃO COELHO\r\nPROCON/RJ\r\nId: 2173720\r\n"
        ],
        "2173728": [
            "2019-04-08 00:00:00",
            " \r\nQUE MENCIONA.\r\nA PRESIDENTE DO CONSELHO ESTADUAL DE EDUCAÇÃO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições, tendo em vista o disposto no inciso IV, do art. 10, da Lei nº 9.394, de 20/12/1996, e considerando as disposições da Câmara Conjunta de Educação Superior e Educação Profissional e da Câmara Básica do Conselho Estadual de Educação e o Processo nº E-03/08/747/2013,\r\n- Designar a Comissão Especial composta pelos Conselheiros ELIZANGELA NASCIMENTO DE LIMA SILVA, FÁTIMA BAYMA DE OLIVEIRA e ROBSON TERRA DA SILVA para, sob a presidência do primeiro, atender ao pleito referente ao Processo nº 0011906- 87.2016.8.19.2016, do COLÉGIO E ESCOLA TÉCNICA KRONNOS LTDA, mantido pelo CCK COLÉGIO E ESCOLA TÉCNICA KRONNOS LTDA-ME, localizado na Rua Ceará Mirim, nº 27, Campo Grande, Município do Rio de Janeiro/RJ.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 05 de abril de 2019\r\nPresidente\r\nId: 2173728\r\n"
        ],
        "2173739": [
            "2019-04-09 00:00:00",
            " \r\nFUNDAÇÃO CENTRO ESTADUAL DE ESTATÍSTICAS, \r\nPESQUISASE FORMAÇÃO DE SERVIDORES \r\nPÚBLICOS DO RIO DE JANEIRO\r\nATO DA PRESIDENTE\r\nCRIA COMISSÃO DE SINDICÂNCIA DESTINADA A ANÁLISE DE DESPESAS DE EXERCÍCIOS ANTERIORES\r\nA PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO CENTRO ESTADUAL DE ESTATÍSTICAS, PESQUISAS E FORMAÇÃO DE SERVIDORES PÚBLICOS DO RIO DE JANEIRO - FUNDAÇÃO CEPERJ, no uso de suas atribuições legais que lhe confere o art. 14, inciso II, do Decreto nº 41.880, de 25 de maio de 2009,\r\n\r\nCONSIDERANDO:\r\n- a necessidade de examinar despesas no âmbito da Fundação CEPERJ;\r\n- o disposto nos Decretos Estaduais nº 41.605/2017 e nº 41.273/2008, que estabelecem normas para apurar a transparência fiscal, bem como a prestação de contas dos exercícios anteriores;\r\n- o disposto no Decreto Estadual nº 41.880/2009, que dispõe sobre as atribuições e procedimentos para a programação e execução orçamentária e financeira do Estado do Rio de Janeiro; e\r\n- o disposto nos Decretos Estaduais nº 45.230/2015 e nº 45.478/2015, que alteram o Decreto Estadual nº 41.880/2009,\r\nRESOLVE\r\nCriar a Comissão de Sindicância destinada à análise de Despesa de Exercícios Anteriores - DEA, nos termos do Decreto Estadual nº 41.880/2009, e alterações posteriores.\r\nDesignar os servidores, abaixo indicado, para constituir a Comissão referida no art. 1º da presente Portaria, sob a presidência do primeiro: \r\nARMANDO MARTINS NETO, Id. Funcional nº 2022184-3\r\nGRAÇA MARIA DO NASCIMENTO TAVARES, Id. Funcional nº 3215545-0 \r\nANA PAULA RODRIGUES LIMA, Id. Funcional nº 4334284-1.\r\nNo caso de impedimentos eventuais, o Presidente será substituído pela servidora ANA PAULA RODRIGUES LIMA, Id. Funcional nº 4334284-1.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 02 de abril de 2019\r\nMARCIA CRISTIANE DE ANDRADE\r\nPresidente\r\nId: 2173739\r\n"
        ],
        "2173741": [
            "2019-04-09 00:00:00",
            "VICE-GOVERNADORIA DO ESTADO\r\nRETIFICAÇÃO\r\nD.O. DE 22.03.2019\r\nPÁGINA 06 - 1ª COLUNA\r\nATO DO PRESIDENTE\r\nPORTARIA PRES/GAB N° 407 N° DE 15 DE MARÇO DE 2019\r\nINSTITUI AS COMISSÕES DE ACOMPANHAMENTO E FISCALIZAÇÃO DA EXECUÇÃO DOS CONTRATOS QUE MENCIONA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\nArt. 2º - ...\r\nOnde se lê: CONTRATO N° 011/2017 \r\nLeia-se: CONTRATO N° 003/2018 \r\nId: 2173741\r\n"
        ],
        "2173754": [
            "2019-04-09 00:00:00",
            " CORREGEDORIA TRIBUTÁRIA DE CONTROLE EXTERNO\r\nSUSPENSÃO PREVENTIVA DE SERVIDOR PÚBLICO MEDIDA ACAUTELATÓRIA.\r\n, no uso das atribuições que lhe confere o artigo 101, da Lei Complementar nº 69/90,\r\n- o que consta do Processo Administrativo Disciplinar nº E- 04/084/108/2017, instaurado pela Portaria CTCE nº 726/2017, publicada no Diário Oficial de 30/11/2017;\r\n- que a suspensão preventiva é medida acautelatória, não constituindo pena; e\r\n- que o afastamento do investigado é necessário para apuração dos fatos;\r\nRESOLVE:\r\n- Suspender, preventivamente, sem prejuízo da sua remuneração, o Auditor Fiscal da Receita Estadual de ID Funcional n.º 1940594-4 e matrícula nº 294587-1.\r\n- Em decorrência do afastamento cautelar a que se refere o artigo anterior, o servidor a que se refere a presente Portaria não poderá permanecer no local de trabalho em que estiver lotado e deverá ser realizado o bloqueio de seu acesso aos sistemas da Secretaria de Estado de Fazenda, com vedação de uso de senhas e recolhimento de eventuais equipamentos de certificação digital que porventura ainda estejam em poder do referido servidor.\r\n- A Superintendente da Superintendência de Recursos Humanos - SRH deverá determinar o registro do afastamento cautelar na ficha funcional ou documento equivalente do mencionado servidor.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação. \r\nRio de Janeiro, 05 de abril de 2019\r\nPAULO ENRIQUE MAINIER DE OLIVEIRA\r\nProcurador do Estado\r\nCorregedor-Chefe\r\nSUSPENSÃO PREVENTIVA DE SERVIDOR PÚBLICO. MEDIDA ACAUTELATÓRIA.\r\n, no uso das atribuições que lhe confere o artigo 101, da Lei Complementar nº 69/90;\r\n- o que consta do Processo Administrativo Disciplinar nº E- 04/084/109/2017, instaurado pela Portaria CTCE nº 727/2017, publicada no Diário Oficial de 30/11/2017;\r\n- que a suspensão preventiva é medida acautelatória, não constituindo pena; e\r\n- que o afastamento do investigado é necessário para apuração dos fatos;\r\nRESOLVE:\r\n- Suspender, preventivamente, sem prejuízo da sua remuneração, o Auditor Fiscal da Receita Estadual de ID Funcional nº 1940608-8 e matrícula nº 294813-1.\r\n- Em decorrência do afastamento cautelar a que se refere o artigo anterior, o servidor a que se refere a presente Portaria não poderá permanecer no local de trabalho em que estiver lotado e deverá ser realizado o bloqueio de seu acesso aos sistemas da Secretaria de Estado de Fazenda, com vedação de uso de senhas e recolhimento de eventuais equipamentos de certificação digital que porventura ainda estejam em poder do referido servidor.\r\n- A Superintendente da Superintendência de Recursos Humanos - SRH deverá determinar o registro do afastamento cautelar na ficha funcional ou documento equivalente do mencionado servidor.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação \r\nRio de Janeiro, 05 de abril de 2019\r\nPAULO ENRIQUE MAINIER DE OLIVEIRA\r\nProcurador do Estado\r\nCorregedor-Chefe\r\nSUSPENSÃO PREVENTIVA DE SERVIDOR PÚBLICO. MEDIDA ACAUTELATÓRIA.\r\n, no uso das atribuições que lhe confere o artigo 101, da Lei Complementar nº 69/90;\r\n:\r\n- o que consta do Processo Administrativo Disciplinar nº E- 04/084/239/2017, instaurado pela Portaria CTCE nº 770/2018, publicada no Diário Oficial de 19/07/2018;\r\n- que a suspensão preventiva é medida acautelatória, não constituindo pena; e\r\n- que o afastamento do investigado é necessário para apuração dos fatos;\r\nRESOLVE:\r\n- Suspender, preventivamente, sem prejuízo da sua remuneração, o Auditor Fiscal da Receita Estadual de ID Funcional nº 4385044-8 e matrícula nº 963634-1.\r\nEm decorrência do afastamento cautelar a que se refere o artigo anterior, o servidor a que se refere a presente Portaria não poderá permanecer no local de trabalho em que estiver lotado e deverá ser realizado o bloqueio de seu acesso aos sistemas da Secretaria de Estado de Fazenda, com vedação de uso de senhas e recolhimento de eventuais equipamentos de certificação digital que porventura ainda estejam em poder do referido servidor.\r\n- A Superintendente da Superintendência de Recursos Humanos - SRH deverá determinar o registro do afastamento cautelar na ficha funcional ou documento equivalente do mencionado servidor.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação \r\nRio de Janeiro, 05 de abril de 2019\r\nPAULO ENRIQUE MAINIER DE OLIVEIRA\r\nProcurador do Estado\r\nCorregedor-Chefe\r\n\r\nSUSPENSÃO PREVENTIVA DE SERVIDOR PÚBLICO. MEDIDA ACAUTELATÓRIA.\r\n, no uso das atribuições que lhe confere o artigo 101, da Lei Complementar nº 69/90;\r\n:\r\n- o que consta da Sindicância nº E-04/084/100001/2018, instaurado pela Portaria CTCE nº 773/2018, publicada no Diário Oficial de 17/08/2018;\r\n- que a suspensão preventiva é medida acautelatória, não constituindo pena; e\r\n- que o afastamento do investigado é necessário para apuração dos fatos;\r\nRESOLVE:\r\n- Suspender, preventivamente, sem prejuízo da sua remuneração, o Auditor Fiscal da Receita Estadual de ID Funcional nº 1957622-6 e matrícula nº 294519-4.\r\n- Em decorrência do afastamento cautelar a que se refere o artigo anterior, o servidor a que se refere a presente Portaria não poderá permanecer no local de trabalho em que estiver lotado e deverá ser realizado o bloqueio de seu acesso aos sistemas da Secretaria de Estado de Fazenda, com vedação de uso de senhas e recolhimento de eventuais equipamentos de certificação digital que porventura ainda estejam em poder do referido servidor.\r\n- A Superintendente da Superintendência de Recursos Humanos - SRH deverá determinar o registro do afastamento cautelar na ficha funcional ou documento equivalente do mencionado servidor.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação \r\nRio de Janeiro, 05 de abril de 2019\r\nPAULO ENRIQUE MAINIER DE OLIVEIRA\r\nProcurador do Estado\r\nCorregedor-Chefe\r\nSUSPENSÃO PREVENTIVA DE SERVIDOR PÚBLICO. MEDIDA ACAUTELATÓRIA.\r\n, no uso das atribuições que lhe confere o artigo 101, da Lei Complementar nº 69/90;\r\n:\r\n- o que consta da Sindicância nº E-04/084/100001/2018, instaurado pela Portaria CTCE nº 773/2018, publicada no Diário Oficial de 17/08/2018;\r\n- que a suspensão preventiva é medida acautelatória, não constituindo pena; e\r\n- que o afastamento do investigado é necessário para apuração dos fatos;\r\nRESOLVE:\r\n- Suspender, preventivamente, sem prejuízo da sua remuneração, o Auditor Fiscal da Receita Estadual de ID Funcional nº 1947754-6 e matrícula nº 294601-0.\r\n- Em decorrência do afastamento cautelar a que se refere o artigo anterior, o servidor a que se refere a presente Portaria não poderá permanecer no local de trabalho em que estiver lotado e deverá ser realizado o bloqueio de seu acesso aos sistemas da Secretaria de Estado de Fazenda, com vedação de uso de senhas e recolhimento de eventuais equipamentos de certificação digital que porventura ainda estejam em poder do referido servidor.\r\n- A Superintendente da Superintendência de Recursos Humanos - SRH deverá determinar o registro do afastamento cautelar na ficha funcional ou documento equivalente do mencionado servidor.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação \r\nRio de Janeiro, 05 de abril de 2019\r\nPAULO ENRIQUE MAINIER DE OLIVEIRA\r\nProcurador do Estado\r\nCorregedor-Chefe\r\nSUSPENSÃO PREVENTIVA DE SERVIDOR PÚBLICO. MEDIDA ACAUTELATÓRIA.\r\n, no uso das atribuições que lhe confere os artigos 101 e 114, da Lei Complementar nº 69/90, artigos 59 e 60, do Decreto-Lei nº 220/75;\r\n:\r\n- o que consta da Sindicância nº E-04/084/100001/2018, instaurado pela Portaria CTCE nº 773/2018, publicada no Diário Oficial de 17/08/2018;\r\n- que a suspensão preventiva é medida acautelatória, não constituindo pena; e\r\n- que o afastamento do investigado é necessário para apuração dos fatos;\r\nRESOLVE:\r\n- Suspender, preventivamente, sem prejuízo da sua remuneração, o Auxiliar de Fazenda de ID Funcional nº 1956923-8 e matrícula nº 199869-9.\r\n- Em decorrência do afastamento cautelar a que se refere o artigo anterior, o servidor a que se refere a presente Portaria não poderá permanecer no local de trabalho em que estiver lotado e deverá ser realizado o bloqueio de seu acesso aos sistemas da Secretaria de Estado de Fazenda, com vedação de uso de senhas e recolhimento de eventuais equipamentos de certificação digital que porventura ainda estejam em poder do referido servidor.\r\n- A Superintendente da Superintendência de Recursos Humanos - SRH deverá determinar o registro do afastamento cautelar na ficha funcional ou documento equivalente do mencionado servidor.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação. \r\nRio de Janeiro, 05 de abril de 2019\r\nPAULO ENRIQUE MAINIER DE OLIVEIRA\r\nProcurador do Estado\r\nCorregedor-Chefe\r\nId: 2173754\r\n"
        ],
        "2173755": [
            "2019-04-09 00:00:00",
            "SUBSECRETARIA DE ESTADO DE RECEITA\r\nPORTARIA SUFIS N° 554 DE 01 DE ABRIL DE 2019\r\nINSTAURA PROCEDIMENTO ADMINISTRATIVO PARA CANCELAMENTO DE INSCRIÇÃO ESTADUAL (PCAN)\r\nno uso de suas atribuições legais, e considerando o disposto no art. 62, § 3º, do Anexo I, da Parte II da Resolução SEFAZ nº 720/14 e no Processo nº E- 04/024/417/2019\r\n- Instaurar Procedimento Administrativo para Cancelamento de Inscrição Estadual (PCAN) do contribuinte abaixo indicado, conforme previsto no art. 62, do Anexo I, da Parte II da Resolução SEFAZ nº 720/14, decorrente da constatação do seu enquadramento no art. 44- B, inciso III, da Lei nº 2657/96:\r\nRazão Social: Razão Social: REDENTOR COMERCIO DE GAS LTDA\r\nCNPJ: 11.276.099/0001-75\r\nInscrição Estadual: 78.949.19-8\r\nEndereço: RUA CARLOS ZIGMUND S/N LOTE 19 E 20 Qd 01 - LJ GLAUCIA PARQUE SAO BENTO - Belford Roxo - RJ - 26195-410\r\nNúmero do Processo nº E-04/024/417/2019\r\n- A inscrição estadual do contribuinte arrolado fica impedida a partir da data de publicação desta Portaria, conforme determina o inciso XXI, do art. 55, do Anexo I, da Parte II da Resolução SEFAZ nº 720/14.\r\n- O contribuinte terá o prazo de 30 (trinta) dias, contado da data de publicação desta Portaria, para interpor recurso ao Superintendente de Fiscalização.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 01 de abril de 2019\r\nTHOMPSON LEMOS DA SILVA NETO\r\nSuperintendente de Fiscalização\r\nId: 2173755\r\n"
        ],
        "2173781": [
            "2019-04-09 00:00:00",
            "JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\nATO DO PRESIDENTE\r\nOUTORGA PODERES A SERVIDOR DO MUNICÍPIO DE SAQUAREMA PARA DECISÃO SINGULAR.\r\nO PRESIDENTE DA JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no exercício de suas atribuições legais previstas na Lei nº 8934, de 18/11/94, regulamentada pelo Decreto nº 1800, de 30/01/96,\r\nCONSIDERANDO:\r\n- o Convênio assinado com a Prefeitura Municipal de Saquarema - Processo nº E-12/174/100282/2018;\r\n- C.I. JUCERJA/SRC Nº 022/2019; e\r\n- que foram cumpridas todas as etapas dos procedimentos administrativos específicos para o caso;\r\nE:\r\nda Prefeitura Municipal de Saquarema,DAVI BALBINO DA COSTA JUNIOR, Matrícula 6808-0, para proferir decisão no Rito de Julgamento Singular desta JUCERJA.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 05 de abril de 2019\r\nPresidente da Junta Comercial do Estado do Rio de Janeiro\r\nId: 2173781\r\n"
        ],
        "2173782": [
            "2019-04-09 00:00:00",
            "JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\nATO DO PRESIDENTE\r\nOUTORGA PODERES A SERVIDOR DO MUNICÍPIO DE SAQUAREMA PARA DECISÃO SINGULAR.\r\nO PRESIDENTE DA JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no exercício de suas atribuições legais previstas na Lei nº 8934, de 18/11/94, regulamentada pelo Decreto nº 1800, de 30/01/96,\r\nCONSIDERANDO:\r\n- o Convênio assinado com a Prefeitura Municipal de Saquarema - Processo nº E-12/174/100282/2018;\r\n- C.I. JUCERJA/SRC Nº 022/2019; e\r\n- que foram cumpridas todas as etapas dos procedimentos administrativos específicos para o caso;\r\nE:\r\nda Prefeitura Municipal de Saquarema,ALAN OLIVEIRA SOUZA, Matrícula 8171, para proferir decisão no Rito de Julgamento Singular desta JUCERJA.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 05 de abril de 2019\r\nPresidente da Junta Comercial do Estado do Rio de Janeiro\r\nId: 2173782\r\n"
        ],
        "2173794": [
            "2019-04-09 00:00:00",
            " DEPARTAMENTO GERAL DE AÇÕES SOCIOEDUCATIVAS\r\nINSTITUI GRUPO DE TRABALHO PARA OS FINS QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. \r\nO DIRETOR-GERAL DO DEPARTAMENTO GERAL DE AÇÕES SOCIOEDUCATIVASórgão da estrutura do Poder Executivo do Governo do Estado do Rio de Janeiro, vinculado à Secretaria de Estado de Educação por força do Decreto nº 41.334, de 30 de maio de 2008, publicado no DOERJ, de 02 de junho de 2008, no uso de suas atribuições legais e, com base no Processo Administrativo nº E- 03/022/38/2019, \r\n- a necessidade de estabelecer o desdobramento operativo da estrutura básica e o norteamento normativo das unidades de atendimento socioeducativo do DEGASE, Órgão pertencente à estrutura organizacional da Secretaria de Estado de Educação por força do Decreto nº 1.334/2008, consoante o que dispõe o Capítulo VII - Das Disposições Gerais e Transitórias §1º, do art. 21 do Decreto nº 18.493/1993; \r\n- a necessidade de cumprimento dos termos preconizados no Capítulo XIV - DAS DISPOSIÇÕES FINAIS E TRANSITÓRIAS, §1º, do art. 210 do Decreto nº 46.525, publicado no DOERJ de 14/12/2018; e\r\n- os princípios norteadores da Administração Pública, sobretudo o da moralidade e o da publicidade;\r\n:\r\nInstituir Grupo de Trabalho objetivando elaborar Proposta relativa à elaboração do Regimento Interno do Centro de Recursos Integrados de Atendimento ao Adolescente - CRIAAD São Gonçalo, conforme previsto no Capítulo XIV - DAS DISPOSIÇÕES FINAIS E TRANSITÓRIAS, §1º, art. 210 do Decreto nº 46.525, publicado no DOERJ de 14/12/2018. \r\n- Designar os servidores a seguir elencados, para, sob a presidência do primeiro, compor o Grupo de Trabalho instituído nos termos do art. 1º desta Portaria: \r\nNome\r\nID. Funcional\r\nAtuação\r\nFÁBIO PIRES HERINGER\r\n4206039-7\r\nGestão\r\nJOSÉ RICARDO SOUZA CAETANO\r\n4253449-6\r\nÁrea de Gestão\r\nEDUARDO DA SILVA LAGE\r\n1983107-2\r\nÁrea Administrativa\r\nROSEANA SOARES DA SILVA PALMAR\r\n1988634-9\r\nEquipe Técnica\r\nALINE DA SILVA RODRIGUES\r\n5037184-3\r\nSecretaria Técnica\r\nÍTALO NARCISO VOLOTÃO\r\n5015616-0\r\nAgente de Segurança Socioeducativo\r\nARILSON PORTO TEIXEIRA\r\n5017829-6\r\nAgente de Segurança Socioeducativo\r\nHENRIQUE DA SILVA PEREIRA EDUARDO\r\n5023751-8\r\nAgente de Segurança Socioeducativo\r\nA proposta de que trata o art. 1º deverá ser apresentada ao Diretor-Geral do DEGASE, no prazo de 180 (cento e oitenta) dias, a partir da instalação do Grupo de Trabalho. \r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 04 de abril de 2019\r\nDiretor-Geral\r\nId: 2173794\r\n"
        ],
        "2173795": [
            "2019-04-09 00:00:00",
            " DEPARTAMENTO GERAL DE AÇÕES SOCIOEDUCATIVAS\r\nSUBSTITUI MEMBROS DESIGNADOS NA PORTARIA DEGASE Nº 648E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. \r\nO DIRETOR-GERAL DO DEPARTAMENTO GERAL DE AÇÕES SOCIOEDUCATIVASórgão da estrutura do Poder Executivo do Governo do Estado do Rio de Janeiro, vinculado à Secretaria de Estado de Educação por força do Decreto nº 41.334, de 30 de maio de 2008, publicado no DOERJ, de 02 de junho de 2008, no uso de suas atribuições legais e, com base no Processo Administrativo nº E- 03/022/33/2019, \r\n:\r\nSubstituir membros designados no art. 2º da Portaria DEGASE nº 648, de 21/03/2019, publicada no DOERJ de 01/04/2019, conforme abaixo registrado.\r\n\r\nSubstitutos\r\nID. Funcional\r\nAtuação\r\nSubstituídos\r\nID. Funcional\r\nCARLOS ALEXANDRE DOS SANTOS MONTEIRO\r\n5036780-3\r\nÁrea de Gestão\r\nMaria Francisca Nova Alves\r\n1986923-1\r\nLEONARDO RAMALHO DA SILVA\r\n5017978-0\r\nÁrea de Gestão\r\nAlexandro Pereira Nunes\r\n4393066-2\r\nADRIANO FABRÍCIO CARVALHO\r\n4411950-0\r\nAgente de Segurança Socioeducativa\r\nCláudio Agenor Leite Ribeiro\r\n1982438-6\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 04 de abril de 2019\r\nDiretor-Geral \r\nId: 2173795\r\n"
        ],
        "2173798": [
            "2019-04-09 00:00:00",
            "\r\nEVENTUAL DA AUXILIAR TITULAR DA ÁREA DE ZELADORIA DA EQUIPE DE MANUTENÇÃO PREDIAL E ZELADORIA SUBORDINADA A COORDENADORIA ESPECIAL DE APOIO OPERACIONAL DA SUPERINTENDÊNCIA DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS. \r\nno uso de suas atribuições legais, conforme dispostos nos incisos I, II e III, no art. 34 do Regimento Interno da Secretaria de Estado de Fazenda e Planejamento, aprovado pela Resolução SEFAZ nº 089/2017,\r\n- Substituir a servidora HELLEN SOARES VITO MONTEIROFuncional 5086757-1, pela servidora TÂMARA CRISTINA DA SILVAId. Funcional 4318471-5, como substituta eventual da Auxiliar da Área deZeladoria da Equipe de Manutenção Predial e Zeladoria da Coordenadoria Especial de Apoio Operacional da Superintendência de Administração e Finanças, instituída pela Portaria SUPAFI nº 038/2017.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 25 de março de 2019.\r\nDÉBORA PEÇANHA GONÇALVES\r\nSuperintendente de Administração e Finanças\r\n*Republicada por incorreções no original publicada no D.O. de 02/04/2019.\r\nId: 2173798\r\n"
        ],
        "2173829": [
            "2019-04-09 00:00:00",
            "\r\nINSTAURA PROCEDIMENTO ADMINISTRATIVO PARA CANCELAMENTO DE INSCRIÇÃO ESTADUAL (PCAN)\r\nno uso de suas atribuições legais, e considerando o disposto no art. 62, § 3º, do Anexo I da Parte II da Resolução SEFAZ nº 720/14 e no Processo nº E- 04/016/283/2019,\r\n- Instaurar Procedimento Administrativo para Cancelamento de Inscrição Estadual (PCAN) do contribuinte, abaixo indicado, conforme previsto no art. 62 do Anexo I da Parte II da Resolução SEFAZ nº 720/14, decorrente da constatação do seu enquadramento do art. 44- B, inciso III da Lei nº 2657/96:\r\nRazão Social: GOLDEN DISTRIBUIÇÃO DE MERCADORIAS EM GERAL EIRELI.\r\nCNPJ: 32.274.437/0001-00.\r\nInscrição Estadual: 11.325.084\r\nEndereço: BENTO LISBOA SN: LT 02 QD 9, BAIRRO: JARDIM MERITI, MUNICIPIO : SÃO JOÃO DE MERITI, CEP ; 25510-301.\r\nNúmero do Processo nº E-04/016/283/2019\r\n- A inscrição estadual do contribuinte arrolado fica impedida a partir da data de publicação desta Portaria, conforme determina o inciso XXI do art. 55 do Anexo I da Parte II da Resolução SEFAZ nº 720/14.\r\n- O contribuinte terá o prazo de 30 (trinta) dias, contado da data de publicação desta Portaria, para interpor recurso ao Superintendente de Fiscalização.\r\n- Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 04 de abril de 2019\r\nTHOMPSON LEMOS DA SILVA NETO\r\nSuperintendente de Fiscalização\r\nId: 2173829\r\n"
        ],
        "2173830": [
            "2019-04-09 00:00:00",
            "PORTARIA SUFIS N° 569 DE 04 DE ABRIL DE 2019\r\nINSTAURA PROCEDIMENTO ADMINISTRATIVO PARA CANCELAMENTO DE INSCRIÇÃO ESTADUAL (PCAN)\r\nno uso de suas atribuições legais e considerando o disposto no art. 62, § 3º, do Anexo I da Parte II da Resolução SEFAZ nº 720/14 e no Processo nº E- 04/016/282/2019,\r\n- Instaurar Procedimento Administrativo para Cancelamento de Inscrição Estadual (PCAN) do contribuinte, abaixo indicado, conforme previsto no art. 62 do Anexo I da Parte II da Resolução SEFAZ nº 720/14, decorrente da constatação do seu enquadramento do art. 44- B, inciso III da Lei nº 2657/96:\r\nRazão Social: ECOTECH COMÉRCIO E INDÚSTRIA DE PAPEL E PAPELÃO EIRELI.\r\nCNPJ: 32.297.572/0001-70.\r\nInscrição Estadual: 11.362.850.\r\nEndereço: CESAR BURLAMAQUI S/N QUADRA 15; LOTE:22, VILA MARIA HELENA, MUNICIPIO : DUQUE DE CAXIAS, CEP: 25251- 412.\r\nNúmero do Processo: E-04/016/282/2019\r\n- A inscrição estadual do contribuinte arrolado fica impedida, a partir da data de publicação desta Portaria, conforme determina o inciso XXI do art. 55 do Anexo I da Parte II da Resolução SEFAZ nº 720/14.\r\n- O contribuinte terá o prazo de 30 (trinta) dias, contado da data de publicação desta Portaria, para interpor recurso ao Superintendente de Fiscalização.\r\n- Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 04 de abril de 2019\r\nTHOMPSON LEMOS DA SILVA NETO\r\nSuperintendente de Fiscalização\r\nId: 2173830\r\n"
        ],
        "2173831": [
            "2019-04-09 00:00:00",
            "\r\nINSTAURA PROCEDIMENTO ADMINISTRATIVO PARA CANCELAMENTO DE INSCRIÇÃO ESTADUAL (PCAN)\r\nno uso de suas atribuições legais, e considerando o disposto no art. 62, § 3º, do Anexo I da Parte II da Resolução SEFAZ nº 720/14 e no Processo nº E- 04/016/277/2019,\r\n- Instaurar Procedimento Administrativo para Cancelamento de Inscrição Estadual (PCAN) do contribuinte, abaixo indicado, conforme previsto no art. 62 do Anexo I da Parte II da Resolução SEFAZ nº 720/14, decorrente da constatação do seu enquadramento do art. 44- B, inciso III da Lei nº 2657/96:\r\nRazão Social: CEDRENSE PRODUTOS QUÍMICOS LTDA\r\nCNPJ: 32.805.220/0001-89\r\nInscrição Estadual: 11.368.15-8\r\nEndereço: Av. Deputado Almeida Franco, 120, Lote A, Jardim Olavo Bilac, Duque de Caxias - RJ CEP: 25.025-350 \r\nNúmero do Processo nº E-04/016/277/2019\r\n- A inscrição estadual do contribuinte arrolado fica impedida, a partir da data de publicação desta Portaria, conforme determina o inciso XXI do art. 55 do Anexo I da Parte II da Resolução SEFAZ nº 720/14.\r\n- O contribuinte terá o prazo de 30 (trinta) dias, contado da data de publicação desta Portaria, para interpor recurso ao Superintendente de Fiscalização.\r\n- Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 04 de abril de 2019\r\nTHOMPSON LEMOS DA SILVA NETO\r\nSuperintendente de Fiscalização\r\nId: 2173831\r\n"
        ],
        "2173832": [
            "2019-04-09 00:00:00",
            " PORTARIA SUFIS N° 571 DE 04 DE ABRIL DE 2019\r\nINSTAURA PROCEDIMENTO ADMINISTRATIVO PARA CANCELAMENTO DE INSCRIÇÃO ESTADUAL (PCAN)\r\nno uso de suas atribuições legais, e considerando o disposto no art. 62, § 3º, do Anexo I da Parte II da Resolução SEFAZ nº 720/14 e no Processo nº E- 04/016/266/2019\r\n- Instaurar Procedimento Administrativo para Cancelamento de Inscrição Estadual (PCAN) do contribuinte, abaixo indicado, conforme previsto no art. 62 do Anexo I da Parte II da Resolução SEFAZ nº 720/14, decorrente da constatação do seu enquadramento do art. 44- B, inciso III da Lei nº 2657/96:\r\nPORTAL FREE IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO EIRELI\r\nCNPJ: 30648610/0001-67\r\nInscrição Estadual: 11163718\r\nEndereço: Mariana Mageli Medeiros, lote 5 - Jardim Meriti - São João de Meriti - RJ\r\nNúmero do Processo nº E-04/016/266/2019\r\n- A inscrição estadual do contribuinte arrolado fica impedida a partir da data de publicação desta Portaria, conforme determina o inciso XXI do art. 55 do Anexo I da Parte II da Resolução SEFAZ nº 720/14.\r\n- O contribuinte terá o prazo de 30 (trinta) dias, contado da data de publicação desta Portaria, para interpor recurso ao Superintendente de Fiscalização.\r\n- Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 04 de abril de 2019\r\nTHOMPSON LEMOS DA SILVA NETO\r\nSuperintendente de Fiscalização\r\nId: 2173832\r\n"
        ],
        "2173833": [
            "2019-04-09 00:00:00",
            " \r\nINSTAURA PROCEDIMENTO ADMINISTRATIVO PARA CANCELAMENTO DE INSCRIÇÃO ESTADUAL (PCAN)\r\nno uso de suas atribuições legais, e considerando o disposto no art. 62, § 3º, do Anexo I da Parte II da Resolução SEFAZ nº 720/14 e no Processo nº E- 04/016/281/2019,\r\n- Instaurar Procedimento Administrativo para Cancelamento de Inscrição Estadual (PCAN) do contribuinte, abaixo indicado, conforme previsto no art. 62 do Anexo I da Parte II da Resolução SEFAZ nº 720/14, decorrente da constatação do seu enquadramento do art. 44- B, inciso III da Lei nº 2657/96:\r\nRazão Social: WIL COMERCIAL DE RESÍDUOS DE PAPEL E PAPELÃO EIRELI;\r\nCNPJ: 31.652.963/0001-01;\r\nInscrição Estadual: 11.262.309;\r\nEndereço: RUA FLORIANO, 115 - JARDIM JOSÉ BONIFÁCIO - SÃO JOÃO DE MERITI - RJ;\r\nNúmero do Processo nº E-04/016/281/2019\r\n- A inscrição estadual do contribuinte arrolado fica impedida, a partir da data de publicação desta Portaria, conforme determina o inciso XXI do art. 55 do Anexo I da Parte II da Resolução SEFAZ nº 720/14.\r\n- O contribuinte terá o prazo de 30 (trinta) dias, contado da data de publicação desta Portaria, para interpor recurso ao Superintendente de Fiscalização.\r\n- Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 04 de abril de 2019\r\nTHOMPSON LEMOS DA SILVA NETO\r\nSuperintendente de Fiscalização\r\nId: 2173833\r\n"
        ],
        "2173834": [
            "2019-04-09 00:00:00",
            " \r\nINSTAURA PROCEDIMENTO ADMINISTRATIVO PARA CANCELAMENTO DE INSCRIÇÃO ESTADUAL (PCAN)\r\nno uso de suas atribuições legais, e considerando o disposto no art. 62, § 3º, do Anexo I da Parte II da Resolução SEFAZ nº 720/14 e no Processo nº E- 04/016/265/2019\r\n- Procedimento Administrativo para Cancelamento de Inscrição Estadual (PCAN) do contribuinte, abaixo indicado, conforme previsto no art. 62 do Anexo I da Parte II da Resolução SEFAZ nº 720/14, decorrente da constatação do seu enquadramento do art. 44-B, inciso III da Lei nº 2657/96:\r\nRIOQUIM - COMÉRCIO DE OLEOS E PRODUTOS QUIMICOS LTDA\r\nCNPJ: 31702105/0001-16\r\nInscrição Estadual: 11326404\r\nEndereço: Perimetral Vicente Renda, S/N lote 11 - Bar dos Cavaleiros - Duque de Caxias - RJ\r\nNúmero do Processo nº E-04/016/265/2019\r\n- A inscrição estadual do contribuinte arrolado fica impedida, a partir da data de publicação desta Portaria, conforme determina o inciso XXI do art. 55 do Anexo I da Parte II da Resolução SEFAZ nº 720/14.\r\n- O contribuinte terá o prazo de 30 (trinta) dias, contado da data de publicação desta Portaria, para interpor recurso ao Superintendente de Fiscalização.\r\n- Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 04 de abril de 2019\r\nTHOMPSON LEMOS DA SILVA NETO\r\nSuperintendente de Fiscalização\r\nId: 2173834\r\n"
        ],
        "2173835": [
            "2019-04-09 00:00:00",
            "PORTARIA SUFIS N° 574 DE 04 DE ABRIL DE 2019\r\nINSTAURA PROCEDIMENTO ADMINISTRATIVO PARACANCELAMENTO DE INSCRIÇÃO ESTADUAL (PCAN)\r\nno uso de suas atribuições legais e considerando o disposto no art. 62, § 3º, do Anexo I da Parte II da Resolução SEFAZ nº 720/14 e no Processo nº E- 04/012/406/2019,\r\n- Instaurar Procedimento Administrativo para Cancelamento de Inscrição Estadual (PCAN) do contribuinte abaixo indicado, conforme previsto no art. 62 do Anexo I da Parte II da Resolução SEFAZ nº 720/14, decorrente da constatação do seu enquadramento nos incisos I e III, c/c o §1º, alíneas “a” e “b”, do art. 44-B, da Lei nº 2.657/1996:\r\nFRS INDUSTRIA E COMERCIO DE OLEOS E GORDURAS EIRELI\r\nCNPJ: 20.868.837/0003-26\r\nInscrição Estadual: 11.160.085\r\nEndereço: RUA ADELAIDE VIANA RODRIGUES 21, Qd 24, Lt 16, CAMPO ALEGRE, ITATIAIA-RJ.\r\nNúmero do Processo: E-04/012/406/2019\r\n- A inscrição estadual do contribuinte arrolado fica impedida a partir da data de publicação desta Portaria, conforme determina o inciso XXI do art. 55 do Anexo I da Parte II da Resolução SEFAZ n.º 720/2014.\r\n- O contribuinte terá o prazo de 30 (trinta) dias, contado da data de publicação desta Portaria, para interpor recurso ao Superintendente de Fiscalização.\r\n- Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 04 de abril de 2019 \r\nTHOMPSON LEMOS DA SILVA NETO\r\nSuperintendente de Fiscalização\r\nId: 2173835\r\n"
        ],
        "2173836": [
            "2019-04-09 00:00:00",
            "\r\nINSTAURA PROCEDIMENTO ADMINISTRATIVO PARA CANCELAMENTO DE INSCRIÇÃO ESTADUAL (PCAN)\r\nno uso de suas atribuições legais, e considerando o disposto no art. 62, § 3º, do Anexo I da Parte II da Resolução SEFAZ nº 720/14 e no Processo nº E- 04/012/403/2019\r\n- Instaurar Procedimento Administrativo para Cancelamento de Inscrição Estadual (PCAN) do contribuinte, abaixo indicado, conforme previsto no art. 62 do Anexo I da Parte II da Resolução SEFAZ nº 720/14, decorrente da constatação do seu enquadramento nos incisos I e III, c/c o §1º, alíneas “a” e “b”, do art. 44-B, da Lei nº 2.657/1996:\r\nCNPJ: 31.275.790/0001-41\r\nInscrição Estadual: 11.229.093\r\nEndereço: AVN NOSSA SENHORA DO AMPARO, nº 865, VOLDAC, VOLTA REDONDA-RJ\r\nNúmero do Processo nº E-04/012/403/2019\r\n- A inscrição estadual do contribuinte arrolado fica impedida, a partir da data de publicação desta Portaria, conforme determina o inciso XXI do art. 55 do Anexo I da Parte II da Resolução SEFAZ nº 720/2014.\r\n- O contribuinte terá o prazo de 30 (trinta) dias, contado da data de publicação desta Portaria, para interpor recurso ao Superintendente de Fiscalização.\r\n- Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 04 de abril de 2019\r\nTHOMPSON LEMOS DA SILVA NETO\r\nSuperintendente de Fiscalização\r\nId: 2173836\r\n"
        ],
        "2173837": [
            "2019-04-09 00:00:00",
            "PORTARIA SUFIS N° 578 DE 04 DE ABRIL DE 2019\r\nINSTAURA PROCEDIMENTO ADMINISTRATIVO PARA CANCELAMENTO DE INSCRIÇÃO ESTADUAL (PCAN)\r\nno uso de suas atribuições legais, e considerando o disposto no art. 62, § 3º, do Anexo I da Parte II da Resolução SEFAZ nº 720/14 e no Processo nº E- 04/012/404/2019\r\n- Instaurar Procedimento Administrativo para Cancelamento de Inscrição Estadual (PCAN) do contribuinte, abaixo indicado, conforme previsto no art. 62 do Anexo I da Parte II da Resolução SEFAZ nº 720/14, decorrente da constatação do seu enquadramento nos incisos I e III, c/c o §1º, alíneas “a” e “b”, do art. 44-B, da Lei nº 2.657/1996:\r\nCNPJ: 31.923.853/0001-29\r\nInscrição Estadual: 11.317.448\r\nEndereço: RUA SÃO GABRIEL, nº 96, VOLTA REDONDA-RJ\r\nNúmero do Processo nº E-04/012/404/2019\r\n- A inscrição estadual do contribuinte arrolado fica impedida a partir da data de publicação desta Portaria, conforme determina o inciso XXI do art. 55 do Anexo I da Parte II da Resolução SEFAZ nº 720/2014.\r\n- O contribuinte terá o prazo de 30 (trinta) dias, contado da data de publicação desta Portaria, para interpor recurso ao Superintendente de Fiscalização.\r\n- Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 04 de abril de 2019\r\nTHOMPSON LEMOS DA SILVA NETO\r\nSuperintendente de Fiscalização\r\nId: 2173837\r\n"
        ],
        "2173838": [
            "2019-04-09 00:00:00",
            "\r\nINSTAURA PROCEDIMENTO ADMINISTRATIVO PARA CANCELAMENTO DE INSCRIÇÃO ESTADUAL (PCAN)\r\nno uso de suas atribuições legais e considerando o disposto no art. 62, § 3º, do Anexo I da Parte II da Resolução SEFAZ nº 720/14 e no Processo nº E- 04/024/408/2019\r\n- Instaurar Procedimento Administrativo para Cancelamento de Inscrição Estadual (PCAN) do contribuinte, abaixo indicado, conforme previsto no art. 62 do Anexo I da Parte II da Resolução SEFAZ nº 720/14, decorrente da constatação do seu enquadramento no art. 44- B, incisos I e III, da Lei nº 2657/96:\r\nRazão Social: LA BELLA MESA COMÉRCIO E EXPORTAÇÃO EIRELI\r\nCNPJ: 31.676.433/0001-95\r\nInscrição Estadual: 11.263.92-5\r\nEndereço: RUA DAMAS BATISTA 264: PARTE CENTRO - Nova Iguaçu - RJ - Brasil - 26220-097\r\nNúmero do Processo: E-04/024/408/2019\r\n- A inscrição estadual do contribuinte arrolado fica impedida, a partir da data de publicação desta Portaria, conforme determina o inciso XXI do art. 55 do Anexo I da Parte II da Resolução SEFAZ nº 720/14.\r\n- O contribuinte terá o prazo de 30 (trinta) dias, contado da data de publicação desta Portaria, para interpor recurso ao Superintendente de Fiscalização.\r\n- Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 04 de abril de 2019\r\nTHOMPSON LEMOS DA SILVA NETO\r\nSuperintendente de Fiscalização\r\nId: 2173838\r\n"
        ],
        "2173840": [
            "2019-04-09 00:00:00",
            "\r\nINSTAURA PROCEDIMENTO ADMINISTRATIVO PARA CANCELAMENTO DE INSCRIÇÃO ESTADUAL (PCAN)\r\nno uso de suas atribuições legais, e considerando o disposto no art. 62, § 3º, do Anexo I da Parte II da Resolução SEFAZ nº 720/14 e no Processo nº E- 04/091/97/2019,\r\nRESOLVE:\r\n- Instaurar Procedimento Administrativo para Cancelamento de Inscrição Estadual (PCAN) do contribuinte, abaixo indicado, conforme previsto no art. 62 do Anexo I da Parte II da Resolução SEFAZ nº 720/14, decorrente da constatação do seu enquadramento do art. 44- B, inciso III da Lei nº 2657/96:\r\nÓLEO BRÁS COMÉRCIO DE GORDURAS EIRELI ME\r\nCNPJ: 26.136.141/0001-10\r\nInscrição Estadual: 87.355.551\r\nEndereço: RUA VIÚVA CLÁUDIO, 243 E 243 E - JACAREZINHO - RIO DE JANEIRO - RJ - Brasil;\r\nNúmero do Processo nº E-04/091/97/2019\r\n- A inscrição estadual do contribuinte arrolado fica impedida, a partir da data de publicação desta Portaria, conforme determina o inciso XXI do art. 55 do Anexo I da Parte II da Resolução SEFAZ nº 720/14.\r\n- O contribuinte terá o prazo de 30 (trinta) dias, contado da data de publicação desta Portaria, para interpor recurso ao Superintendente de Fiscalização.\r\n- Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 04 de abril de 2019\r\nTHOMPSON LEMOS DA SILVA NETO\r\nSuperintendente de Fiscalização\r\nId: 2173840\r\n"
        ],
        "2173841": [
            "2019-04-09 00:00:00",
            "\r\nINSTAURA PROCEDIMENTO ADMINISTRATIVO PARA CANCELAMENTO DE INSCRIÇÃO ESTADUAL (PCAN)\r\nno uso de suas atribuições legais, e considerando o disposto no art. 62, § 3º, do Anexo I da Parte II da Resolução SEFAZ nº 720/14 e no Processo nº E- 04/025/202/2019\r\n- Instaurar Procedimento Administrativo para Cancelamento de Inscrição Estadual (PCAN) do contribuinte, abaixo indicado, conforme previsto no art. 62 do Anexo I da Parte II da Resolução SEFAZ nº 720/14, decorrente da constatação do seu enquadramento do art. 44- B, inciso III da Lei nº 2657/96:\r\nRazão Social: ZARA DISTRIBUIDORA EIRELI\r\nCNPJ: 32.083.847/0001-73\r\nInscrição Estadual: 11.320.929\r\nEndereço: Rua São José, nº 2873 - Loja 2 - Bairro Triângulo - Três Rios / RJ\r\nNúmero do Processo nº E-04/025/202/2019\r\n- A inscrição estadual do contribuinte arrolado fica impedida, a partir da data de publicação desta Portaria, conforme determina o inciso XXI do art. 55 do Anexo I da Parte II da Resolução SEFAZ nº 720/14.\r\n- O contribuinte terá o prazo de 30 (trinta) dias, contado da data de publicação desta Portaria, para interpor recurso ao Superintendente de Fiscalização.\r\n- Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 04 de abril de 2019\r\nTHOMPSON LEMOS DA SILVA NETO\r\nSuperintendente de Fiscalização\r\nId: 2173841\r\n"
        ],
        "2173842": [
            "2019-04-09 00:00:00",
            " \r\nINSTAURA PROCEDIMENTO ADMINISTRATIVO PARA CANCELAMENTO DE INSCRIÇÃO ESTADUAL (PCAN)\r\nno uso de suas atribuições legais, e considerando o disposto no art. 62, § 3º, do Anexo I da Parte II da Resolução SEFAZ nº 720/14 e no Processo nº E- 04/025/203/2019\r\n- Instaurar Procedimento Administrativo para Cancelamento de Inscrição Estadual (PCAN) do contribuinte, abaixo indicado, conforme previsto no art. 62 do Anexo I da Parte II da Resolução SEFAZ nº 720/14, decorrente da constatação do seu enquadramento do art. 44- B, inciso III da Lei nº 2657/96:\r\nRazão Social: LOGICA COMERCIAL E SERVICOS LTDA EPP\r\nCNPJ: 13.869.526/0001-54\r\nInscrição Estadual: 11.253.865\r\nEndereço: Rua Isaltino Silveira, n°768 - Salão 08 - Bairro Cantagalo - Três Rios / RJ\r\nNúmero do Processo nº E-04/025/203/2019\r\n- A inscrição estadual do contribuinte arrolado fica impedida, a partir da data de publicação desta Portaria, conforme determina o inciso XXI do art. 55 do Anexo I da Parte II da Resolução SEFAZ nº 720/14.\r\n- O contribuinte terá o prazo de 30 (trinta) dias, contado da data de publicação desta Portaria, para interpor recurso ao Superintendente de Fiscalização.\r\n- Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 04 de abril de 2019\r\nTHOMPSON LEMOS DA SILVA NETO\r\nSuperintendente de Fiscalização\r\nId: 2173842\r\n"
        ],
        "2173843": [
            "2019-04-09 00:00:00",
            "\r\nINSTAURA PROCEDIMENTO ADMINISTRATIVO PARA CANCELAMENTO DE INSCRIÇÃO ESTADUAL (PCAN)\r\nno uso de suas atribuições legais, e considerando o disposto no art. 62, § 3º, do Anexo I da Parte II da Resolução SEFAZ nº 720/14 e no Processo nº E- 04/091/107/2019\r\nRESOLVE:\r\n- Instaurar Procedimento Administrativo para Cancelamento de Inscrição Estadual (PCAN) do contribuinte, abaixo indicado, conforme previsto no art. 62 do Anexo I da Parte II da Resolução SEFAZ nº 720/14, decorrente da constatação do seu enquadramento do art. 44- B, incisos I e III, c/c o §1º, alíneas \"a\" e \"b\", da Lei nº 2657/96:\r\nRazão Social: RETER FERRO AÇO E SUCATAS - EIRELI\r\nCNPJ: 31.010.612/0001-99\r\nInscrição Estadual: 11.226.272\r\nEndereço: RUA Augusto e Souza 123 APT 101, Engenho da Rainha - RIO DE JANEIRO - RJ - Brasil - 20.766-450\r\nNúmero do Processo nº E-04/091/107/2019\r\n- A inscrição estadual do contribuinte arrolado fica impedida a partir da data de publicação desta Portaria, conforme determina o inciso XXI do art. 55 do Anexo I da Parte II da Resolução SEFAZ nº 720/14.\r\n- O contribuinte terá o prazo de 30 (trinta) dias, contado da data de publicação desta Portaria, para interpor recurso ao Superintendente de Fiscalização.\r\n- Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 04 de abril de 2019\r\nTHOMPSON LEMOS DA SILVA NETO\r\nSuperintendente de Fiscalização\r\nId: 2173843\r\n"
        ],
        "2173844": [
            "2019-04-09 00:00:00",
            " \r\nINSTAURA PROCEDIMENTO ADMINISTRATIVO PARA CANCELAMENTO DE INSCRIÇÃO ESTADUAL (PCAN)\r\nno uso de suas atribuições legais, e considerando o disposto no art. 62, § 3º, do Anexo I da Parte II da Resolução SEFAZ nº 720/14 e no Processo nº E- 04/091/104/2019\r\nRESOLVE:\r\n- Instaurar Procedimento Administrativo para Cancelamento de Inscrição Estadual (PCAN) do contribuinte, abaixo indicado, conforme previsto no art. 62 do Anexo I da Parte II da Resolução SEFAZ nº 720/14, decorrente da constatação do seu enquadramento do art. 44- B, incisos I e III, c/c o §1º, alíneas \"a\" e \"b\", da Lei nº 2657/96:\r\nRazão Social: RG RECUPERADORA DE GORDURAS EIRELI\r\nCNPJ: 16.676.545/0002-33\r\nInscrição Estadual: 86.592.770\r\nEndereço: RUA da Quitanda 86 SALA 201, Centro - RIO DE JANEIRO - RJ - Brasil - 22.403-050\r\nNúmero do Processo nº E-04/091/104/2019\r\n- A inscrição estadual do contribuinte arrolado fica impedida a partir da data de publicação desta Portaria, conforme determina o inciso XXI do art. 55 do Anexo I da Parte II da Resolução SEFAZ nº 720/14.\r\n- O contribuinte terá o prazo de 30 (trinta) dias, contado da data de publicação desta Portaria, para interpor recurso ao Superintendente de Fiscalização.\r\n- Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 04 de abril de 2019\r\nTHOMPSON LEMOS DA SILVA NETO\r\nSuperintendente de Fiscalização\r\nId: 2173844\r\n"
        ],
        "2173845": [
            "2019-04-09 00:00:00",
            " \r\nINSTAURA PROCEDIMENTO ADMINISTRATIVO PARA CANCELAMENTO DE INSCRIÇÃO ESTADUAL (PCAN)\r\nno uso de suas atribuições legais, e considerando o disposto no art. 62, § 3º, do Anexo I da Parte II da Resolução SEFAZ nº 720/14 e no Processo nº E- 04/091/091/2019,\r\nRESOLVE:\r\n- Instaurar Procedimento Administrativo para Cancelamento de Inscrição Estadual (PCAN) do contribuinte, abaixo indicado, conforme previsto no art. 62 do Anexo I da Parte II da Resolução SEFAZ nº 720/14, decorrente da constatação do seu enquadramento do art. 44- B, incisos I e III, c/c o §1º, alíneas \"a\" e \"b\", da Lei nº 2657/96:\r\nRazão Social: ARENA-MED COMERCIO DE MATERIAL HOSPITALAR EIRELI\r\nCNPJ: 26.153.589/0001-81\r\nInscrição Estadual: 87.226.913\r\nEndereço: RUA Capitão Félix 110 PAV Térreo Lj 11, GAL Central BL E - BENFICA - RIO DE JANEIRO - RJ - Brasil - 20.929-310\r\nNúmero do Processo nº E-04/091/091/2019\r\n- A inscrição estadual do contribuinte arrolado fica impedida a partir da data de publicação desta Portaria, conforme determina o inciso XXI do art. 55 do Anexo I da Parte II da Resolução SEFAZ nº 720/14.\r\n- O contribuinte terá o prazo de 30 (trinta) dias, contado da data de publicação desta Portaria, para interpor recurso ao Superintendente de Fiscalização.\r\n- Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 04 de abril de 2019\r\nTHOMPSON LEMOS DA SILVA NETO\r\nSuperintendente de Fiscalização\r\nId: 2173845\r\n"
        ],
        "2173846": [
            "2019-04-09 00:00:00",
            " \r\nDECLARAÇÃO DE CANCELAMENTO DE INSCRIÇÃO ESTADUAL.\r\nno uso de suas atribuições legais, e considerando o disposto nos art. 66 do Anexo I da Parte II da Resolução SEFAZ nº 720/2014, na Resolução SER nº 038, de 18.07.2003, na Portaria SUFIS nº 304/2018 e o constante do Processo nº E-04/014/160/2019, no qual foram observadas todas as formalidades exigidas pela legislação e garantidos ao contribuinte a ampla defesa e o direito ao contraditório,\r\nRESOLVE:\r\n- Cancelar a inscrição estadual, abaixo indicada, em razão do enquadramento do contribuinte no inciso I do art. 44-B da Lei nº 2657/96, c/c o art. 60, inciso I do Anexo I da Parte II da Resolução 720/2014.\r\nRazão Social: PANTANAL COMERCIO DE PELES EIRELI\r\nCNPJ n° 23.323.955/0001-85\r\nInscrição n° 87.025.624\r\nEndereço: RUA PROJETADA A, 59, GALPAO. PARQUE SAO DOMINGOS - CAMPOS DOS GOYTACAZES - RJ. CEP nº 28.085-270\r\nData dos efeitos do cancelamento: 08/10/2015, conforme art. 61, § 4º, I, do Anexo I da Parte II da Resolução SEFAZ nº 720/14.\r\n- Declara a inidoneidade dos documentos fiscais emitidos pelo contribuinte acima relacionado, a partir da respectiva data de início dos efeitos do cancelamento da inscrição estadual, conforme o disposto no Inciso XVI, do art. 24, do livro VI, do Decreto nº 27.427/2000.\r\n- O contribuinte que tenha efetuado registros com base nos documentos acima mencionados deverá adotar, no prazo de 30 (trinta) dias, as providências previstas na legislação em vigor, inclusive o estorno dos créditos decorrentes.\r\n- Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 04 de abril de 2019\r\nTHOMPSON LEMOS DA SILVA NETO\r\nSuperintendente de Fiscalização\r\nId: 2173846\r\n"
        ],
        "2173847": [
            "2019-04-09 00:00:00",
            "\r\nINSTAURA PROCEDIMENTO ADMINISTRATIVO PARA CANCELAMENTO DE INSCRIÇÃO ESTADUAL (PCAN)\r\nno uso de suas atribuições legais e considerando o disposto no art. 62, § 3º, do Anexo I da Parte II da Resolução SEFAZ nº 720/14 e no Processo nº E- 04/016/280/2019,\r\n- Instaurar Procedimento Administrativo para Cancelamento de Inscrição Estadual (PCAN) do contribuinte, abaixo indicado, conforme previsto no art. 62 do Anexo I da Parte II da Resolução SEFAZ nº 720/14, decorrente da constatação do seu enquadramento do art. 44- B, inciso III da Lei nº 2657/96:\r\nRazão Social: AQUA IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO EIRELI;\r\nCNPJ: 31.281.519/0001-19;\r\nInscrição Estadual: 11.222.048;\r\nEndereço: RUA CALIOPE, 215 - IMBARIE - DUQUE DE CAXIAS-RJ\r\nNúmero do Processo nº E-04/016/280/2019\r\n- A inscrição estadual do contribuinte arrolado fica impedida, a partir da data de publicação desta Portaria, conforme determina o inciso XXI do art. 55 do Anexo I da Parte II da Resolução SEFAZ nº 720/14.\r\n- O contribuinte terá o prazo de 30 (trinta) dias, contado da data de publicação desta Portaria, para interpor recurso ao Superintendente de Fiscalização.\r\n- Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 04 de abril de 2019\r\nTHOMPSON LEMOS DA SILVA NETO\r\nSuperintendente de Fiscalização\r\nId: 2173847\r\n"
        ],
        "2173852": [
            "2019-04-09 00:00:00",
            "COMPANHIA ESTADUAL DE ENGENHARIA\r\nDE TRANSPORTES E LOGÍSTICA\r\nDESCENTRALIZA A EXECUÇÃO DO CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO NA FORMA QUE ESPECÍFICA.\r\nCOMPANHIA ESTADUAL DE ENGENHARIA DE TRANSPORTES E LOGÍSTICA - CENTRAL SECRETÁRIO DE ESTADO DA CASA CIVIL E GOVERNANÇA E O SUBSECRETÁRIO DE SECRETARIA DE ESTADO DA no exercício de suas atribuições legais, de acordo com a Lei nº 8.271, de 27 de dezembro de 2018, que estima a receita e fixa a despesa do Estado do Rio de Janeiro para o exercício financeiro de 2019, o Decreto nº 46.566, de 01 de fevereiro de 2019, que dispõe sobre a Programação Orçamentária e Financeira e Estabelece Normas para a Execução Orçamentária do Poder Executivo para o exercício de 2019 e o Decreto nº 42.436 de 30 de abril de 2010, que dispõe sobre a descentralização da execução orçamentária, e o Decreto nº 42.836, de 03 de fevereiro de 2011, que estabelece as Diretrizes da Política de Comunicação Social e Normas para a Licitação, Contratação e Execução dos Serviços de Comunicação, no âmbito da Administração Pública Estadual.\r\n- Descentralizar a execução do crédito orçamentário na forma a seguir especificada:\r\nDescentralização de crédito orçamentário à Subsecretaria de Comunicação Social da Casa Civil e Governança, para atender despesas com a prestação de serviços de publicação de Matéria Legal da Concedente em Jornal de Grande Circulação - Processo nº E- 10/006/062/2019.\r\nData início: 01/01/2019 - Término: 31.12.2019.\r\n- COMPANHIA ESTADUAL DE ENGENHARIA DE TRANSPORTES E LOGÍSTICA.\r\n-COMPANHIA ESTADUAL DE ENGENHARIA DE TRANSPORTES E LOGÍSTICA.\r\n-COMPANHIA ESTADUAL DE ENGENHARIA DE TRANSPORTES E LOGÍSTICA.\r\n- SECRETARIA DE ESTADO DA CASA CIVIL E GOVERNAÇA. \r\n- SUBSECRETARIA DE COMUNICAÇÃO SOCIAL DA SECRETARIA DE ESTADO DA CASA CIVIL E GOVERNANÇA - SSCS. \r\nSUBSECRETARIA DE COMUNICAÇÃO SOCIAL DA SECRETARIA DE ESTADO DA CASA CIVIL E GOVERNANÇA- SSCS. \r\n:\r\n26.122.0002.2016 - Manutenção das Atividades Operacionais / Administrativas.\r\n3390\r\n100\r\nAté R 80.000,00 (oitenta mil reais)\r\nA prestação de contas dos recursos descentralizados, nos termos do Decreto nº 42.436/2010, deverá ser acompanhada de parecer elaborado pela Assessoria de Controle Interno do Órgão Executante, opinando quanto à regularidade da despesa, observando, no que couber, as disposições contidas na Instrução Normativa AGE/SEFAZ nº 24 de 10/09/2013. \r\n- Esta Portaria Conjunta entrará em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a 01/01/2019, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 03 de abril de 2019\r\nDiretor-Presidente da CENTRAL\r\nSecretário de Estado da Casa Civil e Governança\r\nLUIZ FERNANDO RILA\r\nSubsecretário de Comunicação Social \r\nId: 2173852\r\n"
        ],
        "2173904": [
            "2019-04-09 00:00:00",
            "ATO DO SUBSECRETÁRIO\r\nENCARREGADO DE TRANSPORTES NO ÂMBITO DA SECRETARIA DE ESTADO DE ESPORTE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS\r\nPLANEJAMENTO E GESTÃO, no uso de suas atribuições legais, que lhe foram conferidas através da Resolução SEELJE n° 169, de 16 de janeiro de 2019 e considerando o disposto no Decreto n° 43.770, de 11 de setembro de 2012; e considerando o constante dos autos do Processo nº SEI- 30/001/003190/2019,\r\nDesignar a servidora MARIA JOSE VIRGULINO DA SILVA, ID: 5100476-3, como Encarregado de Transportes da Secretaria de Estado de Esporte, Lazer e Juventude, cabendo-lhe as atribuições básicas previstas no Decreto n° 43.770, de 11 de setembro de 2012.\r\n- Fica dispensada da função a servidora Michelle Aparecida de Barros Martins, ID: 5037039-1, designada pela Portaria SUBSECPG n° 46 de 01 de fevereiro de 2019.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 08 de abril de 2019\r\nFRANCISCO HARILTON ALVES BANDEIRA\r\nSubsecretário de Estado de Planejamento e Gestão\r\nId: 2173904\r\n"
        ],
        "2173931": [
            "2019-04-10 00:00:00",
            " Id: 2173931 "
        ],
        "2174136": [
            "2019-04-11 00:00:00",
            "JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\nATO DO PRESIDENTE\r\nPORTARIA JUCERJA Nº 1661 DE 05 DE ABRIL DE 2019\r\nDISPÕE SOBRE A HABILITAÇÃO DE TRADUTOR PÚBLICO AD HOC.\r\nO PRESIDENTE DA JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - JUCERJA no uso de suas atribuições legais que lhe conferem os artigos 23 e 42 da Lei nº 8.934, de 18/11/1994, regulamentada pelo Decreto nº 1.800, de 30/01/1996, combinados com a IN/DREI n° 17, de 05/12/2013.\r\nCONSIDERANDO:\r\n- o que consta do Processo nº E-11/006/00707/2014; e\r\n- o julgado em Sessão Plenária de 30/01/2019, publicada no DOERJ de 18/02/2019, às fls. 66;\r\nE:\r\n- Tornar público o cancelamento da matrícula nº 91, da Tradutora Pública e Intérprete Comercial MARIANA ERIKA HEYNEMANN, do idioma INGLÈS, por motivo de destituição.\r\n- Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. \r\nRio de Janeiro, 08 de abril de 2019\r\nPresidente\r\nId: 2174136\r\n"
        ],
        "2174175": [
            "2019-04-11 00:00:00",
            " \r\nSUBUNIDADE DE CONTROLE PATRIMONIAL\r\n, no uso de suas atribuições legais,\r\n- Extinguir a subunidade de Controle Patrimonial AFR 02.01 - Araruama, a contar de 29/11/2018.\r\nA prestação de contas de extinção da Subunidade deverá ser entregue em até 30 dias a contar da extinção da subunidade.\r\n- Após atendimento do artigo 2° desta Portaria, o servidor SANDRO MUNIZ CORREA, Matricula nº 5019073-3, estará automaticamente dispensado da função de encarregado por bens patrimoniais da AFR 02.01 - Araruama.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 04 de abril de 2019\r\nDÉBORA PEÇANHA GONÇALVES\r\nDiretora-Geral de Administração e Finanças\r\nId: 2174175\r\n"
        ],
        "2174176": [
            "2019-04-11 00:00:00",
            "\r\nSUBUNIDADE DE CONTROLE PATRIMONIAL\r\n, no uso de suas atribuições legais,\r\n- Extinguir a subunidade de Controle Patrimonial AFR 61.01 - Valença, a contar de 14/03/2019.\r\nA prestação de contas de extinção da Subunidade deverá ser entregue em até 30 a contar da extinção da subunidade.\r\n- Após atendimento do artigo 2° desta Portaria, o servidor LUIZ ROBERTO DUTRA BRITES, Matrícula nº 19494912, estará automaticamente dispensado da função de encarregado por bens patrimoniais da AFR 61.01 - Valença.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 04 de abril de 2019.\r\nDÉBORA PEÇANHA GONÇALVES\r\nDiretora-Geral de Administração e Finanças\r\nId: 2174176\r\n"
        ],
        "2174177": [
            "2019-04-11 00:00:00",
            " \r\nSUBUNIDADE DE CONTROLE PATRIMONIAL\r\n, no uso de suas atribuições legais,\r\n- Extinguir a subunidade de Controle Patrimonial Protocolo - Erasmo Braga, a contar de 01/04/2019.\r\nA prestação de contas de extinção da Subunidade deverá ser entregue em até 30 dias a contar da extinção da subunidade.\r\n- Após atendimento do artigo 2° desta Portaria, a servidora TÂNIA MARIA GOMES CUNHA, Matrícula nº 4344617-5, estará automaticamente dispensado da função de encarregado por bens patrimoniais do Protocolo - Erasmo Braga.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 04 de abril de 2019\r\nDÉBORA PEÇANHA GONÇALVES\r\nDiretora-Geral de Administração e Finanças\r\nId: 2174177\r\n"
        ],
        "2174178": [
            "2019-04-11 00:00:00",
            " \r\nSUBUNIDADE DE CONTROLE PATRIMONIAL\r\n, no uso de suas atribuições legais,\r\n- Extinguir a subunidade de Controle Patrimonial PCF 03 - Timbó, a contar de 21/02/2019.\r\nA prestação de contas de extinção da Subunidade deverá ser entregue em até 30 a contar da extinção da subunidade.\r\n- Após atendimento do artigo 2° desta Portaria, a servidora LEILA MARIA DA SILVA, Matricula nº 2039497-7, estará automaticamente dispensado da função de encarregado por bens patrimoniais do PCF 03 - Timbó.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 04 de abril de 2019\r\nDÉBORA PEÇANHA GONÇALVES\r\nDiretora-Geral de Administração e Finanças\r\nId: 2174178\r\n"
        ],
        "2174179": [
            "2019-04-11 00:00:00",
            " \r\nSUBUNIDADE DE CONTROLE PATRIMONIAL\r\n, no uso de suas atribuições legais,\r\n- Extinguir a subunidade de Controle Patrimonial PCF 05 - Mambucaba, a contar de 21/02/2019.\r\nA prestação de contas de extinção da Subunidade deverá ser entregue em até 30 a contar da extinção da subunidade.\r\n- Após atendimento do artigo 2° desta Portaria, o servidor FÁBIO MORAES MARTINS DA FONSECA, Matricula nº 4384963-6, estará automaticamente dispensado da função de encarregado por bens patrimoniais do PCF 05 - Mambucaba.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 04 de abril de 2019\r\nDÉBORA PEÇANHA GONÇALVES\r\nDiretora-Geral de Administração e Finanças\r\nId: 2174179\r\n"
        ],
        "2174180": [
            "2019-04-11 00:00:00",
            " \r\nDESIGNA MEMBROS DA COMISSÃO DE ACOMPANHAMENTO DA EXECUÇÃO, DO RECEBIMENTO E DA FISCALIZAÇÃO DO CONTRATO Nº \r\n, no uso de suas atribuições legais,\r\n- Designar os servidores FRANKLIN DA SILVA FRANCISCO ID Funcional 543423-8, ERITON FERNANDES RAMOS ID Funcional 5093451-1 e KLEBER SANTOS DE SOUZA ID Funcional 5028615-3, para compor a Comissão de Acompanhamento da Execução, do Recebimento e da Fiscalização do Contrato nº 003/2019, celebrado com CELSO COSTA DE MELLO, constante do Processo Administrativo nº E-04/172/100042/2018, sob a presidência do primeiro, conforme disposto no Parágrafo Único, do art. 2º, da Resolução SEFAZ nº 791, de 25 de setembro de 2014.\r\n- Designar os servidores SERGIO AUGUSTO DA COSTA NASCIMENTO ID Funcional 617753-0, GABRIEL REIS MELLO ID Funcional 5015989-5 e IVAN FELIPE AMARAL HIDALGO, ID Funcional 5028576-9, como substitutos dos respectivos servidores mencionados no artigo anterior.\r\n- Designar a servidora KASSYA GOTELIP STEVENS ID Funcional 4327571-0, como Gestora do contrato mencionado no artigo 1º, conforme disposto no § 1º, do artigo. 3º da Resolução SEFAZ nº 791, de 25 de setembro de 2014.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 04 de abril de 2019\r\nDÉBORA PEÇANHA GONÇALVES\r\nDiretora-Geral de Administração e Finanças\r\nId: 2174180\r\n"
        ],
        "2174280": [
            "2019-04-11 00:00:00",
            "CONSELHO ESTADUAL DE EDUCAÇÃO\r\nATO DA PRESIDENTE\r\nPORTARIA CEE Nº 3713 DE 04 DE ABRIL DE 2019\r\nFIM QUE MENCIONA.\r\nA PRESIDENTE DO CONSELHO ESTADUAL DE EDUCAÇÃO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições, tendo em vista o disposto no inciso IV, do art. 10, da Lei nº 9.394, de 20/12/1996, e considerando as disposições da Câmara Conjunta de Educação Superior e Educação Profissional do Conselho Estadual de Educação do Rio de Janeiro com relação aos membros para integrar a Comissão Verificadora para atuar no Processo nº E-26/007/1398/2017, \r\nRESOLVE:\r\n- Designar a Conselheira FÁTIMA BAYMA DE OLIVEIRA; DIEGO DE FAVERI PEREIRA LIMA, RG: 29377656-8 - SSP/SP; NEI CARLOS DOS SANTOS ROCHA, RG: 07.036.076-3 - DETRAN, para, sob a pesidência da primeira, verificar as condições de funcionamento, do Instituto de Matemática e Estatística-IME, da Universidade do Estado do Rio de Janeiro - UERJ, localizado na Rua São Francisco Xavier, nº 524, Bloco B - 6º andar, Maracanã, no Município do Rio de Janeiro, relativo a Renovação de Reconhecimento do Curso de Graduação de Bacharelado em Estatística.\r\n- A Comissão Verificadora, ora designada, disporá de 30 (trinta) dias, a contar da data do término da verificação, para emissão de Relatório Técnico Conclusivo.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 04 de abril de 2019\r\nPresidente\r\nId: 2174280\r\n"
        ],
        "2174293": [
            "2019-04-11 00:00:00",
            " \r\nRETIFICAÇÃO\r\nD.O. 28.03.2019\r\nPÁGINA 33 - 1ª COLUNA\r\nATO DO PRESIDENTE\r\nPORTARIA PR/FAETEC Nº 569 DE 26 DE MARÇO DE 2019\r\nDELEGA COMPETÊNCIA PARA A PRÁTICA DE ATOS DE GESTÃO ORÇAMENTÁRIA E FINANCEIRA, NO ÂMBITO DA FUNDAÇÃO DE APOIO À ESCOLA TÉCNICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\nOnde se lê: \r\nO PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO DE APOIO A ESCOLA TÉCNICA - FAETEC, ... Processo nº E-26/005/539/2019,\r\nLeia-se: \r\nO PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO DE APOIO A ESCOLA TÉCNICA - FAETEC,... Processo nº E-26/005/2248/2019,\r\nId: 2174293\r\n"
        ],
        "2174318": [
            "2019-04-11 00:00:00",
            "JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\nATO DO PRESIDENTE\r\nPORTARIA JUCERJA Nº 1662 DE 05 DE ABRIL DE 2019\r\nDISPÕE SOBRE A HABILITAÇÃO DE TRADUTOR PÚBLICO AD HOC.\r\nO PRESIDENTE DA JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - JUCERJA no uso de suas atribuições legais que lhe conferem os artigos 23 e 42 da Lei nº 8.934, de 18/11/1994, regulamentada pelo Decreto nº 1.800, de 30/01/1996, combinados com a Instrução Normativa - DREI n° 17, de 05/12/2013, e Decreto n° 13.609, de 21/10/1943,\r\nE:\r\nTornar pública a habilitação da Tradutora Pública Ad Hoc ANNA CHRISTINA MARGARETA NYSTROM, no idioma SUECO, devido ao deferimento por Decisão Singular nos Processos nº 00- 2019/128008-9 e 00-2019/121515-5, arquivados, respectivamente, como “Documentos de Tradutor” nº 00003533826 e 00003533906, e assinatura dos Termos de Compromisso em 19/03/2019 e, também, nos Processos nºs 00-2019/156756-6, 00-2019/156624-1, 00-2019/156631- 4 e 00-2019/156787-6, arquivados, respectivamente, como “Documentos de Tradutor” nº 00003551090, 00003551089, 00003551855 e 00003551849, e assinatura dos Termos de Compromisso em 28/03/2019.\r\nEsta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. \r\nRio de Janeiro, 05 de abril de 2019\r\nPresidente\r\nId: 2174318\r\n"
        ],
        "2174330": [
            "2019-04-11 00:00:00",
            "JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\nCONSTITUI COMISSÃO PERMANENTE DE ACOMPANHAMENTO DO SISTEMA DE REGISTRO EMPRESARIAL - SRE - DA JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - JUCERJA. \r\nO PRESIDENTE DA JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - JUCERJA, no uso das atribuições legais, em especial o previsto no inciso IV do artigo 8º, bem como no inciso I do artigo 23, ambos da Lei Federal nº 8.934, de 18 de novembro de 1994,\r\n- a necessidade de evolução e melhorias contínuas no Sistema de Registro Empresarial da Junta Comercial do Estado do Rio de Janeiro; e \r\n- a decisão na 2194ª Sessão Plenária de Vogais, realizada no dia 20 de fevereiro de 2019;\r\n:\r\nConstituir Comissão Permanente de Acompanhamento do Sistema de Registro Empresarial da Junta Comercial do Estado do Rio de Janeiro, a seguir indicada, presidida pelo primeiro, que deverá promover o acompanhamento das implementações e propor melhorias no SRE:\r\n1 - Felipe Vieira Goloni - Superintendente de Informática;\r\n2 - André Rodrigues Marques de Souza e Silva - Superintendente de Registro Empresarial;\r\n3 - Bernardo Feijó Sampaio Berwanger - Secretário Geral;\r\n4 - José Carlos Tavares de Moraes Sarmento - Procurador Regional;\r\n5 - Ronald Amaral Sharp Junior - Vogal;\r\n6 - Samir Ferreira Barbosa Nehme - Vogal;\r\n7 - Thiago Gomes Dias - Chefe da Área de Registro de Empresas;\r\n8 - Tatiana Alves Villela dos Santos - Coordenador de TI.\r\nA comissão se reunirá sempre que necessário, por convocação do seu presidente ou por solicitação de qualquer membro, para discutir as necessidades de mudanças e melhorias no SRE.\r\nOs membros da Comissão Permanente de Acompanhamento do Sistema de Registro Empresarial não serão remunerados pelo exercício na Comissão.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 08 de abril de 2019\r\nPresidente da Junta Comercial do Estado do Rio de Janeiro\r\nId: 2174330\r\n"
        ],
        "2174343": [
            "2019-04-11 00:00:00",
            " \r\nDO RIO DE JANEIRO\r\nDISPÕE SOBRE OS PROCEDIMENTOS PARA REALIZAÇÃO DE SERVIÇOS DE VISTORIA EM TRÂ NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.\r\nO PRESIDENTE DO DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - DETRAN/RJ, no uso de suas atribuições legais, tendo em vista o que consta do Processo Administrativo nº E- 12/057/2583/2015,\r\nCONSIDERANDO:\r\n- o disposto no inciso III do art. 22, nos incisos I e II do art. 123 e do inciso V do art. 124, da Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997, que institui o Código de Trânsito Brasileiro;\r\n- o disposto nos arts. 20, 21, 22 e 24 do CTB, que define competência aos órgãos e entidades de trânsito na fiscalização do nível de emissão de poluentes e ruído produzidos pelos veículos automotores ou pela sua carga, no âmbito de suas respectivas circunscrições;\r\n- a necessidade em atender aos requisitos de segurança que preservem a legalidade do serviço;\r\n- a necessidade de realização do serviço de Vistoria em Trânsito, onde o veículo se encontra fora da jurisdição em que está registrado e, mediante requisição do seu proprietário ou representante legal, proceda com a realização do serviço requerido ao Órgão de Transito Estadual; e\r\n- o Decreto Estadual nº 46.549/19, que institui que os veículos de transporte escolar, de veículos de cargas, de transporte coletivo de passageiros e os rodoviários de passageiros manterão a obrigação da vistoria;\r\nRESOLVE:\r\nO Serviço de Vistoria em Trânsito somente estará disponível para realização dos serviços de Segunda Via de CRV/CRLV e Licenciamento Anual, requisitados através de processo administrativo por pessoas físicas ou jurídicas à Diretoria de Registro de Veículos (DRV), instruídos na forma descrita abaixo:\r\n- Para pessoa física, deverá ser requerido pelo proprietário do veículo, ou por terceiro, com instrumento público de procuração, ou por Despachante Publico ou Documentalista devidamente identificado, com apresentação da documentação descrita no ANEXO I;\r\n- Para pessoa jurídica, deverá ser requerido por um dos sócios/diretor da empresa, mediante cópia de documento de identificação do representante que for realizar o serviço, ou por terceiros, com devida comprovação da procuração por instrumento publico, ou por Despachante Público ou Documentalista, com apresentação da documentação descrita no ANEXO II.\r\nPara o serviço de Segunda Via de CRV/CRLV com Vistoria em Transito será exigido o DUDA referente ao serviço, pago no CPF do proprietário ou Arrendatário ou Arrendador, original da declaração de perda ou extravio assinada pelo proprietário com firma reconhecida, ou original do Certificado de Registro de Veículo - CRV inválido, ou cópia autenticada do Registro de Ocorrência Policial, nos casos de Roubo ou Furto, e documentação padrão descritas no ANEXO I e II, conforme o caso.\r\nSomente será aceito Laudo de Vistoria em Trânsito quando expedido pelo Órgão Executivo de Trânsito do Estado, em que o veículo estiver circulando, ou empresa credenciada pelo DETRAN, cujo laudo de vistoria esteja registrado no SISCSV, acompanhado do respectivo ofício. Estes deverão ser enviados em envelope lacrado e endereçado ao DETRAN-RJ, contendo identificação do DETRAN de origem na parte externa do envelope. \r\nOs laudos de vistoria e os ofícios não poderão apresentar qualquer tipo de rasura, erros de preenchimentos, bem como não serão aceitas cópias, nem segunda via dos documentos citados. O laudo de vistoria e ofício deverão conter assinaturas, carimbos com identificação e função sendo um responsável pela expedição de oficio e o vistoriador responsável pela validação da inspeção. Os documentos deverão ser datados e numerados. \r\nO laudo de Vistoria em Trânsito somente terá validade de trinta (30) dias, para autuação de procedimento administrativo no Departamento de Trânsito - DETRAN-RJ, sendo vedada sua utilização em exercício diverso ao de sua expedição.\r\nA solicitação do serviço de Vistoria em Trânsito será deferida independentemente do último exercício de licenciamento do veículo. (Redação dada pela Portaria nº. 3514 de 23/06/2005).\r\nPoderão ser realizados os serviços de Segunda Via de CRV/CRLV e Licenciamento Anual através do serviço de Vistoria em Transito para os veículos automotores do ciclo DIESEL e para automóveis, caminhonetes, camionetas e utilitários com capacidade superior a 05 (cinco) passageiros, cuja categoria seja particular, desde que sejam apresentados, além do oficio de encaminhamento e laudo de vistoria, o laudo de emissão de gases poluentes expedido pelo Órgão Executivo de Transito do Estado em que o veiculo estiver circulando, ou empresa credenciada pelo DENATRAN.\r\nNão serão realizados os serviços de vistoria em Trânsito para os veículos cadastrados com atividade remunerada de passageiros.\r\nPara veículos registrados em outra Unidade de Federação e que estejam circulando no Estado do Rio de Janeiro, caberá requerimento ao DETRAN-RJ para regularização junto ao Estado de origem. O proprietário do veículo poderá solicitar o Laudo de Vistoria Lacrado e o Ofício de encaminhamento através de processo administrativo com requerimento endereçado à Diretoria de Registro de Veículos, contendo a documentação descrita no ANEXO I ou II, conforme o caso, e pagamento de DUDA. A realização da Vistoria e elaboração do Ofício será concretizada pelo Serviço de Vistoria.\r\nPara os casos de Mandados de Busca e Apreensão, seja Imissão na Posse, Citação e Intimação, Depósito ou Citação, poderá ser efetivado o serviço de vistoria em Transito emitindo-se o Certificado de Registro de Veículos - CRV em nome do proprietário registrado no cadastro do DETRAN-RJ, a fim de permitir a regularização do mesmo na Unidade de Federação do Autor da Ação, sendo necessária a apresentação da documentação descrita no ANEXO III.\r\nEsta Portaria entra em vigor na data de sua publicação e revoga as disposições em contrário, em especial a Portaria PRES-DETRAN/RJ nº 3349/04.\r\nRio de Janeiro, 10 de abril de 2019\r\nPresidente do DETRAN-RJ\r\nINSERIR EPS\r\nId: 2174343\r\n"
        ],
        "2174345": [
            "2019-04-11 00:00:00",
            " SUBSECRETARIA DE CONTROLE INTERNO E COMPLIANCE\r\nDO SUBSECRETÁRIO\r\nOUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\nSUBSECRETÁRIO DE CONTROLE INTERNO E COMPLIANCE DA SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE, no uso de suas atribuições e competências e tendo em vista o disposto no art. 1º da Resolução SES nº 1.776, de 11 de janeiro de 2019; e\r\no voto do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, por meio do Processo TCE/RJ nº 118.736-9/12;\r\nRESOLVE:\r\n- Instaurar Tomada de Contas para apuração dos fatos, identificação dos responsáveis e quantificação do eventual dano em decorrência da ilegalidade do 1º e 2º Termos Aditivos ao Contrato nº 147/2009, firmado com a empresa Califfa Barracas Cob Pirâmides LTDA. EPP, para a locação de tendas de hidratação, Processos TCE nºs 103.812-0/16 e 118.737-3/12.\r\n- Designar a Comissão de Tomada de Contas, que será formada pelos servidores Armando Lavouras Júnior, ID Funcional nº 5007688-4, (Presidente da Comissão) e Lia Lannes de Camargo, ID Funcional nº 563772-4, para realizarem, a partir da publicação desta Portaria, no prazo de 30 (trinta) dias, a Tomada de Contas relativa aos fatos aqui apontados, com base na Resolução SES nº 1.779/2019.\r\n- Declarar que os servidores relacionados no art. 2º desta Portaria não se encontram impedidos, conforme dispõe o caput e parágrafo único do art. 6º da Deliberação TCE-RJ nº 279, de 24 de agosto de 2017, de atuarem no procedimento.\r\n- Os resultados dos trabalhos da Comissão de Tomada de Contas, materializados sob a forma de relatório, serão encaminhados à Subsecretaria de Controle Interno e Compliance, com vistas à Unidade de Controle Interno/SES.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 20 de março de 2019\r\nSubsecretário de Controle Interno e Compliance\r\nId: 2174345\r\n"
        ],
        "2174346": [
            "2019-04-11 00:00:00",
            " \r\nOUTRAS PROVIDÊNCIAS. \r\nO SUBSECRETÁRIO DE CONTROLE INTERNO E COMPLIANCE DA SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE, no uso de suas atribuições e competências e tendo em vista o disposto no art. 1º da Resolução SES nº 1.776, de 11 de janeiro de 2019; e\r\no voto do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, por meio do Processo TCE/RJ nº 115.430-6/12;\r\nRESOLVE:\r\n- Instaurar Tomada de Contas para apuração dos fatos, identificação dos responsáveis e quantificação do dano em decorrência da inobservância do princípio da economicidade na compra de medicamentos, contratos n.ºs 380/07 e 083/08, conforme processos TCE/RJ nºs 115.430-6/12 e 115.441-5/12.\r\n- Designar a Comissão de Tomada de Contas, que será formada pelos servidores Lia Lannes de Camargo, ID Funcional nº 563772-4 (Presidente da Comissão) e Leandro Galheigo Damaceno, ID Funcional nº 4379024-0, para realizarem, a partir da publicação desta Portaria, no prazo de 30 (trinta) dias, a Tomada de Contas relativa aos fatos aqui apontados, com base na Resolução SES nº 1.779/2019.\r\n- Declarar que os servidores relacionados no art. 2º desta Portaria, não se encontram impedidos, conforme dispõe o caput e Parágrafo Único do art. 6º da Deliberação TCE-RJ nº 279, de 24 de agosto de 2017, de atuarem no procedimento.\r\n- Os resultados dos trabalhos da Comissão de Tomada de Contas, materializados sob a forma de relatório, serão encaminhados à Subsecretaria de Controle Interno e Compliance, com vistas à Unidade de Controle Interno/SES.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 27 de março de 2019\r\nSubsecretário de Controle Interno e Compliance\r\nId: 2174346\r\n"
        ],
        "2174347": [
            "2019-04-11 00:00:00",
            " \r\nOUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\nSUBSECRETÁRIO DE CONTROLE INTERNO E COMPLIANCE DA SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE, no uso de suas atribuições e competências e tendo em vista o disposto no art. 1º da Resolução SES nº 1.776, de 11 de janeiro de 2019; e\r\no voto do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, por meio dos Processos TCE/RJ nºs 107.120-7/2013 e 103.211-2/2017;\r\nRESOLVE:\r\n- Instaurar Tomada de Contas para apuração dos fatos, identificação dos responsáveis e quantificação do eventual dano em decorrência da ilegalidade do Pregão Presencial nº 001/2010 e do Contrato nº 04/2010, firmado com o Consórcio Facility-Vita HMHS, para a prestação de serviços de Gestão do Hospital da Mulher Heloneida Studart.\r\n- Designar a Comissão de Tomada de Contas, que será formada pelos servidores Lia Lannes de Camargo, ID Funcional nº 563772-4 (Presidente da Comissão) e Leandro Galheigo Damaceno, ID Funcional nº 4379024-0,para realizarem, a partir da publicação desta Portaria, no prazo de 30 (trinta) dias, a Tomada de Contas relativa aos fatos aqui apontados, com base na Resolução SES nº 1.779/2019.\r\n- Declarar que os servidores, relacionados no art. 2º desta Portaria, não se encontram impedidos, conforme dispõe o caput e Parágrafo Único do art. 6º da Deliberação TCE-RJ nº 279, de 24 de agosto de 2017, de atuarem no procedimento.\r\n- Os resultados dos trabalhos da Comissão de Tomada de Contas, materializados sob a forma de relatório, serão encaminhados à Subsecretaria de Controle Interno e Compliance, com vistas à Unidade de Controle Interno/SES.\r\n- Revoga-se o Ato do Subsecretário do Fundo Estadual de Saúde, de 03/12/2018, publicado no Diário Oficial de 05/12/2018.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 05 de abril de 2019\r\nSubsecretário de Controle Interno e Compliance\r\nId: 2174347\r\n"
        ],
        "2174355": [
            "2019-04-11 00:00:00",
            "\r\nDESIGNA FISCAIS E SUPLENTE PARA AS ATIVIDADES RELACIONADAS AO ACOMPANHAMENTO DA EXECUÇÃO DO OBJETO DO CONTRATO.\r\nPRESIDENTE DA FUNDAÇÃO INSTITUTO DE PESCA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - FIPERJ, no uso de suas atribuições legais; e\r\no disposto no Decreto nº 45.600, de 16 de março de 2016, que regulamenta a gestão e fiscalização de contratação da Administração e altera o Decreto, n° 42.301-2010;\r\nFicam designados os servidores Michel Ribeiro da Silva, ID Funcional n° 5098479-9, como Fiscal e Presidente da Comissão de Fiscalização, José Roberto dos Santos Clemente, ID Funcional n° 5098840-9 e Uelington de Oliveira Quirino, ID Funcional n° 50989677 como Fiscal, e, Sandra Mara Silva Santos, ID Funcional n° 50906844 como Suplente, para atuarem na Fiscalização dos Instrumentos relacionados abaixo:\r\nPROCESSO N°\r\nINSTRUMENTO N°\r\nPARTE\r\nE-02/006/12/2017\r\n104/2017\r\nCLARO MÓVEL\r\nE-06/004/113/2015\r\n101/2015\r\nMAC ID SERVIÇOS E TÉC. INFORMÁTICA\r\nE-06/004/7/2016\r\n103/2016\r\nMAXWALL-RIO COMÉRCFIO E SERV. LTDA\r\nE-06/10162/2012\r\n105/2012\r\nCONSÓRCIO DE TELEFONIA FIXA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nNiterói, 20 de março de 2019\r\nFRANCISCO VICENILDO MEDEIROS\r\nDiretor-Presidente \r\nId: 2174355\r\n"
        ],
        "2174367": [
            "2019-04-11 00:00:00",
            "\r\n\r\nDESIGNA SERVIDORES PARA OS FINS QUE MENCIONA.\r\nA SUBSECRETÁRIA DE ENSINO SUPERIOR, PESQUISA E INOVAÇÃO, no uso de suas atribuições legais conforme indicado no Processo Administrativo nº E-26/016/246/2019,\r\nRESOLVE:\r\nDesignar os servidores, abaixo relacionados, para compor a Comissão de Análise de Credenciamento de Instituições de Apoio - CAC, considerando a Resolução SECTIDS nº 16, de 06 de julho de 2017, publicado no D.O. de 10/07/2017.\r\nNome Completo: Fabrício Vieira Pontes\r\nID Funcional: 5098304-0\r\nfabricio.pontes@secti.rj.gov.br\r\nNome Completo: Marco Antonio Carneiro\r\nID Funcional: 3211676-4\r\nmarcoantonio.carneiro@secti.rj.gov.br\r\nNome Completo: Andreia Gonçalves Machado\r\nID Funcional: 5098374-1\r\nandreia.machado@secti.rj.gov.br\r\n\r\nRio de Janeiro, 10 de abril de 2019\r\nMARIA ISABEL DE CASTRO DE SOUZA\r\nSubsecretária de Ensino Superior, Pesquisa e Inovação\r\nId: 2174367\r\n"
        ],
        "2174384": [
            "2019-04-11 00:00:00",
            "\r\n78 DE 08 DE ABRIL DE 2019\r\n\r\nCOMISSÃO DE GESTÃO E FISCALIZAÇÃO DE CONTRATOS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\nO COORDENADOR EXECUTIVO E DE PLANEJAMENTO DO INSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE - INEA, no uso das atribuições previstas na Lei n° 5.101, de 04 de outubro de 2007, e no Decreto Estadual n° 41.628, de 12 de janeiro de 2009,\r\n:\r\n- Designar membros para compor a Comissão de Gestão e Fiscalização dos Contratos relacionados abaixo:\r\nComissão de Gestão e Fiscalização\r\n001/2017\r\nGestor - Ester Caetano Vianna de Mello ID:4347924-3 \r\nFiscal - Débora Costa dos Santos ID:5718767\r\nFiscal - André Moreira de Souza e Silva ID:427478-8 \r\nSuplente - Ana Maria Ferreira da Costa de Almeida ID:1905234-0\r\n021/2018\r\nGestor - Ester Caetano Vianna de Mello ID:4347924-3 \r\nFiscal - Maria da Dores Nascimento da Silva ID:444091-6 \r\nFiscal - Willian dos Santos Campos ID:5097369-0 \r\nSuplente - Jeovan Xavier de Souza ID:42759293 \r\n019/2017\r\nGestor - Ester Caetano Vianna de Mello ID:4347924-3 \r\nFiscal - Thaissa Fernanda Ferreira da Paixão ID:5090675-5\r\nFiscal - Sérgio Donato Filippelli ID:2145457-4 \r\nSuplente - Adilson Martins Noronha ID: 2145266-0 \r\n36/2018\r\nGestor - Ester Caetano Vianna de Mello ID:4347924-3 \r\nFiscal - Diego Luiz Feitoza da Silva ID:4216513-0\r\nFiscal - Sérgio Donato Filippelli ID:2145457-4 \r\nSuplente - Bárbara Flavio de Oliveira ID:5099085- 3 \r\n35/2018\r\nGestor - Ester Caetano Vianna de Mello ID:4347924-3 \r\nFiscal - Adilson Martins Noronha ID: 2145266-0 \r\nFiscal - Sérgio Donato Filippelli ID:2145457-4 \r\nSuplente - Thaissa Fernanda Ferreira da Paixão ID:5090675-5 \r\n17/2018\r\nGestor - Ester Caetano Vianna de Mello ID:4347924-3 \r\nFiscal - Thaissa Fernanda Ferreira da Paixão ID:5090675-5 \r\nFiscal - Sérgio Donato Filippelli ID:2145457-4 \r\nSuplente - Adilson Martins Noronha ID: 2145266-0\r\n43/2018\r\nGestor - Ester Caetano Vianna de Mello ID:4347924-3 \r\nFiscal - Geovani Braga Pereira da Costa ID:5099074-8\r\nFiscal - Sérgio Donato Filippelli ID:2145457-4 \r\nSuplente - Thaissa Fernanda Ferreira da Paixão ID:5090675-5 \r\n24/2016\r\nGestor - Ester Caetano Vianna de Mello ID:4347924-3 \r\nFiscal - Adilson Martins Noronha ID: 2145266-0 \r\nFiscal - Sérgio Donato Filippelli ID:2145457-4 \r\nSuplente - Thaissa Fernanda Ferreira da Paixão ID:5090675-5 \r\n30/2018\r\nGestor - Ester Caetano Vianna de Mello ID:4347924-3 \r\nFiscal - Sérgio Donato Filippelli ID:2145457-4 \r\nFiscal - Raul Rodrigues ID:21474583\r\nSuplente - Thaissa Fernanda Ferreira da Paixão ID:5090675-5 \r\n29/2018\r\nGestor - Ester Caetano Vianna de Mello ID:4347924-3 \r\nFiscal - Sérgio Donato Filippelli ID:2145457-4\r\nFiscal - Raul Rodrigues ID:21474583\r\nSuplente - Thaissa Fernanda Ferreira da Paixão ID:5090675-5 \r\n010/2017\r\nGestor - Ester Caetano Vianna de Mello ID:4347924-3 \r\nFiscal - Alfredo Sales ID: 50980726\r\nFiscal - Sérgio Donato Filippelli ID:2145457-4\r\nSuplente - Thaissa Fernanda Ferreira da Paixão ID:5090675-5 \r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 08 de abril de 2019\r\nCoordenador Executivo e de Planejamento \r\nId: 2174384\r\n"
        ],
        "2174385": [
            "2019-04-11 00:00:00",
            "\r\nDESIGNA COMISSÃO PARA CONDUÇÃO DE TOMADA DE CONTAS NO ÂMBITO DO INSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE.\r\nno uso de suas atribuições legais, e considerando a Deliberação TCE/RJ nº 279, de 24 de agosto de 2017,\r\nDesignar Felipe Cezar Santos Silveira, Id Funcional 44611358, Cynthia Chagas Meireles da Silva, Id Funcional 4461104-8 e Carlos Alberto Alves Feitosa, Id Funcional 2145945-2, para, sob a presidência do primeiro, constituírem comissão para formação, condução e instrução do procedimento de tomada de contas no INEA.\r\n- Fica designado o servidor Jorge Cosme Lima, Id Funcional 2145993-2, como Suplente nos impedimentos dos membros titulares.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 11 de fevereiro de 2019\r\nPresidente \r\n*Omitida no D.O. de 12.02.2019.\r\nId: 2174385\r\n"
        ],
        "2174409": [
            "2019-04-11 00:00:00",
            "IMPRENSA OFICIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\nDESIGNA SERVIDORES PARA OS FINS QUE MENCIONA\r\nO DIRETOR-PRESIDENTE DA IMPRENSA OFICIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO-IO, Empresa Pública vinculada à Secretaria de Estado da Casa Civil e Governança, no uso de suas atribuições legais e, tendo em vista o que consta no Processo nº E- 12/079/496/2017,\r\nRESOLVE:\r\nDesignar MILTON JOSÉ DE ALMEIDA, Assessor Especial, matrícula nº 149, SEBASTIÃO GERALDO MAGALHÃES DA SILVA, Operador de Microfilmagem, matrícula nº 435, MARCELO LIMA GARCIA DE AZEVEDO, Chefe do Serviço de Material, matrícula nº 1920, para, sob a presidência do primeiro, constituírem Comissão com o objetivo de fiscalizar o Contrato nº 06/2018 firmado com a Empresa POSITIVA RIO LOCAÇÕES LTDA.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nNiterói, 10 de abril de 2019\r\nDiretor-Presidente\r\nId: 2174409\r\n"
        ],
        "2174412": [
            "2019-04-11 00:00:00",
            " SUBSECRETARIA GERAL DE FAZENDA E PLANEJAMENTO\r\nFUNDO ÚNICO DE ADMINISTRAÇÃO FAZENDÁRIA\r\nATO DO GESTOR E DO PRESIDENTE\r\nPORTARIA CONJUNTA FAF/ PRODERJ Nº 007 DE 13 DE FEVEREIRO DE 2019\r\nDESCENTRALIZA A EXECUÇÃO DO CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO NA FORMA QUE ESPECIFICA.\r\nO GESTOR DO FUNDO ESPECIAL DE ADMINISTRAÇÃO FAZENDÁRIA E O PRESIDENTE DO CENTRO DE TECNOLOGIA DE INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - PRODERJ, no uso de suas atribuições legais, de acordo com a Lei nº 8271, de 27 de dezembro de 2018, que Estima a Receita e Fixa a Despesa do Estado do Rio de Janeiro para o exercício financeiro de 2019, o Decreto nº 46.566, de 01 de fevereiro de 2019, que dispõe sobre a Programação Orçamentária e Financeira e estabelece normas para execução orçamentária do Poder Executivo para o exercício de 2019 e o Decreto nº 42.436, de 30 de abril de 2010 que dispõe sobre a Descentralização da Execução de Crédito Orçamentário, e o que consta do Processo nº E-04/182.248/2018,\r\nRESOLVEM: \r\nDescentralizar a execução do crédito orçamentário na forma a seguir especificada:\r\nPrestação de serviços de comunicação de dados de longa distância (WAN), conexão internet para a rede governo e serviços complementares de tecnologia da informação e comunicação, referente ao período de 01/01/2019 a 19/01/2019.\r\nDe janeiro de 2019 a dezembro de 2019\r\n: 2061 - Fundo Especial de Administração Fazendária\r\n\r\n- Fundo Especial de Administração Fazendária\r\n- Centro de Tecnologia de Informação e Comunicação do Estado do Rio de Janeiro - PRODERJ\r\nCentro de Tecnologia de Informação e Comunicação do Estado do Rio de Janeiro - PRODERJ\r\n- Centro de Tecnologia de Informação e Comunicação do Estado do Rio de Janeiro - PRODERJ\r\nV - CRÉDITO:\r\n2061.04.123.0054.8103 - Gestão de Tecnologia da Informação e Comunicação\r\nNATUREZA DE DESPESA FR VALOR\r\n3.3.90 100 R 329.712,46\r\nA prestação de contas dos recursos descentralizados, nos termos do Decreto nº 42.436/2010, deverá ser acompanhada de parecer elaborado pelo Controle Interno do Órgão Executante, opinando quanto à regularidade da despesa, nos termos do art.16, inciso V, do Decreto nº 43.463, de 14/02/2012, e atender as disposições contidas nas Instruções Normativas AGE/SEFAZ nº 24, de 10/09/2013 com alterações promovidas pelas Instruções Normativas AGE/SEFAZ nº 25, de 31/01/2014 e nº 27, de 14/04/2014.\r\nEsta Portaria Conjunta entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 13 de fevereiro de 2019\r\n\r\nGestor do FAF\r\nMARCO ANTONIO DA COSTA VIEIRA\r\nPresidente do Centro de Tecnologia de Informação e Comunicação do Estado do Rio de Janeiro - PRODERJ\r\nId: 2174412\r\n"
        ],
        "2174442": [
            "2019-04-12 00:00:00",
            "\r\nATO DA PRESIDENTE\r\nDESIGNA SERVIDORES PARA OS FINS QUE MENCIONA.\r\nA PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO MUSEU DA IMAGEM E DO SOM - FMIS, no exercício de suas atribuições; \r\nE:\r\n- Designar os servidores, abaixo relacionados, para exercer a função de Gestores de Bens Patrimoniais em atendimento ao Decreto Estadual nº 44.171, de 04 de março de 2015, objetivando a padronização dos procedimentos relativos às atividades de bens móveis.\r\nMARCELO CRUZ MIRA - ID 50999184;\r\nMANUEL RIBEIRO PEREIRA - ID 32157738.\r\n- Da presente Portaria será dado conhecimento imediato ao Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro e à Secretaria de Estado de Fazenda. \r\n- Esta Portaria substitui e cancela a Portaria nº 377, de 01 de fevereiro de 2019.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 08 de abril de 2019\r\nO\r\nPresidente da Fundação Museu da Imagem e do Som\r\nId: 2174442\r\n"
        ],
        "2174479": [
            "2019-04-12 00:00:00",
            " \r\nATO DA PRESIDENTE\r\nDESIGNA SERVIDORES PARA OS FINS QUE MENCIONA.\r\nA PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO MUSEU DA IMAGEM E DO SOM - FMIS, no exercício de suas atribuições,\r\nE:\r\n- Designar, nos termos do art. 5º do Decreto Estadual nº 42.301, de 12 de fevereiro de 2010, os servidores, abaixo relacionados, para exercer a função de Gestores de Contrato de todos os contratos da FMIS, objetivando aprimorar a relação custo-efetividades das contratações, com aplicação das melhores práticas da Gestão de Suprimentos.\r\nTANIA MARIA FARIAS DE SANTANA - ID 32240651;\r\nBRUNA CAROLINE SILVA BAIA CHIARELLI - ID 50996800.\r\n- Da presente Portaria será dado conhecimento imediato ao Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro e à Secretaria de Estado de Fazenda.\r\n- Esta Portaria substitui e cancela a Portaria nº 376, de 01 de fevereiro de 2019.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 08 de abril de 2019\r\nCLARA MARIA PAULINO CÁO\r\nPresidente da Fundação Museu da Imagem e do Som\r\nId: 2174479\r\n"
        ],
        "2174483": [
            "2019-04-12 00:00:00",
            " \r\nATO DA PRESIDENTE\r\nDESIGNA SERVIDORES PARA OS FINS QUE MENCIONA.\r\nA PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO MUSEU DA IMAGEM E DO SOM - FMIS, no exercício de suas atribuições legais, e tendo em vista o que consta do Processo nº E-18/003/08/2017,\r\nE:\r\n- Designar os servidores MARCELO CRUZ MIRA, ID 50999184, CARLOS ALBERTO MULLER TEIXEIRA, ID 42617960 e ELSO MACHADO BOTELHO FILHO, ID 42112729, como Fiscais do Contrato nº 01/2017, celebrado com a CLARO S.A, para a prestação de serviços de telefonia móvel, sob a presidência do primeiro, autorizado através do Processo nº E-18/003/08/2017, em conformidade com o artigo 67 e parágrafos, da Lei nº 8.666/93, em nome da Fundação Museu da Imagem e do Som - FMIS, para exercer todos os atos pertinentes à fiscalização ao contrato e atestação da execução dos serviços. \r\n- Esta Portaria substitui e cancela a Portaria FMIS nº 375, de 01 de fevereiro de 2019.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 08 de abril de 2019\r\nCLARA MARIA PAULINO CÁO\r\nPresidente Da Fundação Museu Da Imagem e do Som\r\nId: 2174483\r\n"
        ],
        "2174485": [
            "2019-04-12 00:00:00",
            " FUNDAÇÃO MUSEU DA IMAGEM E DO SOM \r\nATO DA PRESIDENTE\r\nDESIGNA SERVIDORES PARA OS FINS QUE MENCIONA.\r\nA PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO MUSEU DA IMAGEM E DO SOM - FMIS, no exercício de suas atribuições legais, e tendo em vista o que consta do Processo nº E-18/003/332017,\r\nVE:\r\n- Designar os servidores MARCELO CRUZ MIRA, ID 50999184, MARCOS VARANDA, ID 42617669 e ELSO MACHADO BOTELHO FILHO, ID 42112729, como Fiscais do Contrato nº 01/2017, celebrado com a Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos - EBCT, para a prestação de serviços de postagem, sob a presidência do primeiro, autorizado através do Processo nº E- 18/003/33/2017, em conformidade com o artigo 67 e parágrafos, da Lei nº 8.666/93, em nome da Fundação Museu da Imagem e do Som - FMIS, para exercer todos os atos pertinentes à fiscalização ao contrato e atestação da execução dos serviços. \r\n- Esta Portaria substitui e cancela a Portaria FMIS nº 374, de 01 de fevereiro de 2019.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação\r\nRio de Janeiro, 08 de abril de 2019\r\nCLARA MARIA PAULINO CÁO\r\nPresidente da Fundação Museu da Imagem e do Som\r\nId: 2174485\r\n"
        ],
        "2174491": [
            "2019-04-12 00:00:00",
            "\r\nATO DA PRESIDENTE\r\nDESIGNA SERVIDORES PARA OS FINS QUE MENCIONA.\r\nA PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO MUSEU DA IMAGEM E DO SOM - FMIS, no exercício de suas atribuições legais, e tendo em vista o que consta do Processo nº E-18/003/052019,\r\nE:\r\n- Designar os servidores MARCELO CRUZ MIRA, ID 50999184, MARCOS VARANDA, ID 42617669 e ELSO MACHADO BOTELHO FILHO, ID 42112729, como Fiscais do Contrato celebrado com a Federação das Empresas de Transportes Rodoviários do Leste Meridional do Brasil - FETRANSPOR, para a concessão de benefício aos servidores da FMIS, sob a presidência do primeiro, autorizado através do Processo nº E-18/003/05/2019, em conformidade com o artigo 67 e parágrafos, da Lei nº 8.666/93, em nome da Fundação Museu da Imagem e do Som - FMIS, para exercer todos os atos pertinentes à fiscalização ao contrato e atestação da execução dos serviços. \r\n- Esta Portaria substitui e cancela a Portaria FMIS nº 373, de 01 de fevereiro de 2019.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação\r\nRio de Janeiro, 08 de abril de 2019\r\nCLARA MARIA PAULINO CÁO\r\nPresidente da Fundação Museu da Imagem e do Som\r\nId: 2174491\r\n"
        ],
        "2174507": [
            "2019-04-12 00:00:00",
            " SUBSECRETARIA DE GESTÃO DE ENSINO\r\nATOS DA SUBSECRETÁRIA\r\nPORTARIA SEEDUC/SUGEN N° 781 DE 08 DE ABRIL DE 2019\r\nDESIGNA SERVIDORA PARA GERÊNCIA DE CONVÊNIO.\r\nno uso de suas atribuições legais, e tendo em vista o que consta no Processo nº E- 03/001/102855/2018; e\r\na Resolução SEEDUC nº 4312, de 19 de junho de 2009, que dispõe sobre normas gerenciais para controle dos instrumentos contratuais e outros,\r\nRESOLVE:\r\n- Designar a servidora ROSANGELA PIMENTEL RODRIGUES OLIVEIRA, ID. Funcional nº 3593722-0, para Gerente do Convênio SEEDUC nº 64/2018, celebrado entre a PREFEITURA DE SUMIDOURO, através da Secretaria Municipal de Educação de Sumidouro e esta SEEDUC, com o objetivo de acompanhamento e fiscalização da execução das ações previstas no plano de trabalho.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 08 de abril de 2019\r\nSubsecretária de Gestão de Ensino\r\nPORTARIA SEEDUC/SUGEN N° 782 DE 08 DE ABRIL DE 2019\r\nDESIGNA SERVIDORA PARA GERÊNCIA DE CONVÊNIO.\r\nno uso de suas atribuições legais, e tendo em vista o que consta no Processo nº E- 03/001/102853/2018; e\r\na Resolução SEEDUC nº 4312, de 19 de junho de 2009, que dispõe sobre normas gerenciais para controle dos instrumentos contratuais e outros,\r\nRESOLVE:\r\n- Designar a servidora ROSANGELA PIMENTEL RODRIGUES OLIVEIRA, ID. Funcional nº 3593722-0, para Gerente do Convênio SEEDUC nº 65/2018, celebrado entre a PREFEITURA DE CACHOEIRAS DE MACACU, através da Secretaria Municipal de Educação de Cachoeiras de Macacu e esta SEEDUC, com o objetivo de acompanhamento e fiscalização da execução das ações previstas no plano de trabalho.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 08 de abril de 2019\r\nANA PAULA QUADROS DE AZEVEDO\r\nSubsecretária de Gestão de Ensino\r\nPORTARIA SEEDUC/SUGEN N° 783 DE 08 DE ABRIL DE 2019\r\nDESIGNA SERVIDORA PARA GERÊNCIA DE CONVÊNIO.\r\nno uso de suas atribuições legais, e tendo em vista o que consta no Processo nº E- 03/001/102854/2018; e\r\na Resolução SEEDUC nº 4312, de 19 de junho de 2009, que dispõe sobre normas gerenciais para controle dos instrumentos contratuais e outros,\r\nRESOLVE:\r\n- Designar a servidora ROSANGELA PIMENTEL RODRIGUES OLIVEIRA, ID. Funcional nº 3593722-0, para Gerente do Convênio SEEDUC nº 60/2018, celebrado entre a PREFEITURA DE VALENÇA, através da Secretaria Municipal de Educação de Valença e esta SEEDUC, com o objetivo de acompanhamento e fiscalização da execução das ações previstas no plano de trabalho.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 08 de abril de 2019\r\nANA PAULA QUADROS DE AZEVEDO\r\nSubsecretária de Gestão de Ensino\r\nPORTARIA SEEDUC/SUGEN N° 784 DE 08 DE ABRIL DE 2019\r\nDESIGNA SERVIDORA PARA GERÊNCIA DE CONVÊNIO.\r\nno uso de suas atribuições legais, e tendo em vista o que consta no Processo nº E- 03/001/102955/2018; e\r\na Resolução SEEDUC nº 4312, de 19 de junho de 2009, que dispõe sobre normas gerenciais para controle dos instrumentos contratuais e outros,\r\nRESOLVE:\r\n- Designar a servidora VALÉRIA EVANGELISTA DO NASCIMENTO, ID. Funcional nº 4047146-2, para Gerente do Convênio SEEDUC nº 67/2018, celebrado entre a PREFEITURA DE RESENDE, através da Secretaria Municipal de Educação de Resende e esta SEEDUC, com o objetivo de acompanhamento e fiscalização da execução das ações previstas no plano de trabalho.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 08 de abril de 2019\r\nANA PAULA QUADROS DE AZEVEDO\r\nSubsecretária de Gestão de Ensino\r\nPORTARIA SEEDUC/SUGEN N° 785 DE 08 DE ABRIL DE 2019\r\nDESIGNA SERVIDORA PARA GERÊNCIA DE CONVÊNIO.\r\nno uso de suas atribuições legais, e tendo em vista o que consta no Processo nº E- 03/001/102625/2018; e\r\na Resolução SEEDUC nº 4312, de 19 de junho de 2009, que dispõe sobre normas gerenciais para controle dos instrumentos contratuais e outros,\r\nRESOLVE:\r\n- Designar a servidora ROSANGELA PIMENTEL RODRIGUES OLIVEIRA, ID. Funcional nº 3593722-0, para Gerente do Convênio SEEDUC nº 59/2018, celebrado entre a PREFEITURA DE SÃO FIDÉLIS, através da Secretaria Municipal de Educação de São Fidélis e esta SEEDUC, com o objetivo de acompanhamento e fiscalização da execução das ações previstas no plano de trabalho.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 08 de abril de 2019\r\nANA PAULA QUADROS DE AZEVEDO\r\nSubsecretária de Gestão de Ensino\r\nPORTARIA SEEDUC/SUGEN N° 786 DE 08 DE ABRIL DE 2019\r\nDESIGNA SERVIDORA PARA GERÊNCIA DE CONVÊNIO.\r\nno uso de suas atribuições legais, e tendo em vista o que consta no Processo nº E- 03/001/3243/2017; e\r\na Resolução SEEDUC nº 4312, de 19 de junho de 2009, que dispõe sobre normas gerenciais para controle dos instrumentos contratuais e outros,\r\nRESOLVE:\r\n- Designar a servidora ROSANGELA PIMENTEL RODRIGUES OLIVEIRA, ID. Funcional nº 3593722-0, para Gerente do Convênio SEEDUC nº 66/2018, celebrado entre a PREFEITURA DE RIO DAS OSTRAS, através da Secretaria Municipal de Educação de Rio das Ostras e esta SEEDUC, com o objetivo de acompanhamento e fiscalização da execução das ações previstas no plano de trabalho.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 08 de abril de 2019\r\nANA PAULA QUADROS DE AZEVEDO\r\nSubsecretária de Gestão de Ensino\r\nPORTARIA SEEDUC/SUGEN N° 787 DE 08 DE ABRIL DE 2019\r\nDESIGNA SERVIDORA PARA GERÊNCIA DE ONVÊNIO.\r\nno uso de suas atribuições legais, e tendo em vista o que consta no Processo nº E- 03/001/316/2019; e\r\na Resolução SEEDUC nº 4312, de 19 de junho de 2009, que dispõe sobre normas gerenciais para controle dos instrumentos contratuais e outros,\r\nRESOLVE:\r\n- Designar a servidora ROSANGELA PIMENTEL RODRIGUES OLIVEIRA, ID. Funcional nº 3593722-0, para Gerente do Convênio SEEDUC nº 04/2019, celebrado entre a PREFEITURA DE SAPUCAIA, através da Secretaria Municipal de Educação de Sapucaia e esta SEEDUC, com o objetivo de acompanhamento e fiscalização da execução das ações previstas no plano de trabalho.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 08 de abril de 2019\r\nANA PAULA QUADROS DE AZEVEDO\r\nSubsecretária de Gestão de Ensino\r\nId: 2174507\r\n"
        ],
        "2174530": [
            "2019-04-12 00:00:00",
            " SUBSECRETARIA DE ESTADO DE RECEITA\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE TRIBUTAÇÃO\r\nATO DO SUPERINTENDENTE\r\nDIVULGA OS PREÇOS DAS MERCADORIAS DE QUE TRATA O LIVRO IV DO RICMS/2000, PARA VIGORAR A PARTIR DE .\r\n, no uso das atribuições que lhe confere o artigo 2º da Resolução SEFAZ nº 96, de 19 de dezembro de 2007, e tendo em vista o disposto no Ato COTEPE/PMPF n° 7, de 09 de abril de 2019,\r\n:\r\nOs preços, a que se refere o artigo 10 do Livro IV do RICMS/2000, para vigorar a partir de 16 de abril de 2019, são os seguintes:\r\npor litro;\r\ngasolina automotiva premium: R 6,3032 por litro;\r\ndiesel S10: R 3,6270 por litro;\r\ndiesel: R 3,5140 por litro;\r\ngás liquefeito de petróleo (GLP): R 5,5500 por quilograma;\r\nquerosene de aviação (QAV): R 2,4456 por litro;\r\nálcool etílico hidratado combustível (AEHC): R 3,9080 por litro;\r\ngás natural veicular (GNV): R 3,1220 por m³.\r\n- Para efeitos do disposto no inciso I, entende-se por gasolina automotiva aquela obtida após a mistura com álcool etílico anidro carburante (AEAC), no percentual determinado pela autoridade federal competente.\r\nEsta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 10 de abril de 2019\r\nSuperintendente deTributação\r\nId: 2174530\r\n"
        ],
        "2174532": [
            "2019-04-11 00:00:00",
            " \r\nDO RIO DE JANEIRO\r\nREGULAMENTA E NORMATIZA A FUNÇÃO RELATIVA À ATIVIDADE DE LICENCIAMENTO DE VEÍCULOS NO DETRAN/RJ.\r\nPRESIDENTE DO DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - DETRAN/RJ, no uso de suas atribuições legais, em conformidade com a Lei Estadual nº 4781/2006, tendo em vista o que consta no Processo Administrativo nº E-16/056/574/2019, considerando o art. 22 da Lei nº 9503/97 - CTB, o Decreto Estadual nº 42.669/2010, e a necessidade de normatizar o art. 48, da Lei nº 4781/06, regulando e normatizando a função relativa à atividade de Licenciamento de Veículos,\r\nRESOLVE:\r\nDAS ATRIBUIÇÕES E DOS REQUISITOS PARA A FUNÇÃO\r\n- A função de licenciamento de veículos deverá ser exercida preferencialmente por servidor efetivo do DETRAN-RJ, que será responsável por vistoriar, inspecionar quanto às condições de segurança veicular, fiscalizar o nível de emissão de poluentes produzidos pelos veículos automotores, registrar, emplacar, selar a placa, expedindo o Certificado de Registro de Veículo e/ou o Certificado de Registro e Licenciamento de Veículo, com o auxílio ou não do prestador de serviço.\r\nO servidor que exercer a função de licenciamento de veículos atuará com autonomia técnica no exercício de suas atribuições. Quando auxiliado pelo prestador de serviço, deve apontar falhas não apontadas pelo prestador na realização da vistoria e na análise de gases.\r\nSão obrigatórios a assinatura e o carimbo do servidor no laudo de vistoria e no laudo de aferição de gases, quando o veículo for aprovado.\r\nQuando o servidor realizar a certificação de documentos, ele será responsável pela conformidade entre as informações neles contidas e a sua inserção no sistema informatizado.\r\nA RAD/DRV-017/17, viabilizada através do Processo nº E- 12/061/4021/2017, fica estabelecida como Manual de Procedimentos paraa atividade de Licenciamento de Veículos. As edições e atualizações desta RAD serão divulgadas no âmbito das Unidades que executam as atividades de licenciamento de veículos, e o seu conteúdo estará disponível na intranet do DETRAN-RJ.\r\n- São requisitos para exercer a função de licenciamento de veículos a habilitação em curso de formação ministrado pelo DETRAN-RJ e a publicação da Portaria de designação ou recondução, pelo Presidente do Órgão.\r\nOs cursos de capacitação serão promovidos pelo DETRAN-RJ, nos termos do art. 13, inciso III da Lei nº 4.781/2006.\r\nAs Portarias de designação ou recondução terão validade de 01 (um) ano.\r\n- O servidor que exercer a função de licenciamento de veículos poderá ser submetido a cursos de atualização ou reciclagem, se solicitado pela Diretoria de Registro de Veículos ou pela Corregedoria, na recorrência de falhas ou inobservância do contido nessa Portaria ou em Rotinas Administrativa; ou ainda voluntariamente, caso o servidor identifique a necessidade de aperfeiçoamento na função.\r\nDO HORÁRIO DE TRABALHO\r\n- O horário de trabalho do servidor que exercer a função de Licenciamento de Veículos será estabelecido ou alterado pela Diretoria de Registro de Veículos e fiscalizado pela Chefia imediata de cada Unidade.\r\nOs servidores devem se organizar para que todo o horário estabelecido seja cumprido e que todos os requerentes sejam atendidos. \r\nOs servidores que exercem a função de Licenciamento de Veículos lotados na Divisão de Terceiros Permissionários e Entidades, no Serviço de Vistoria da Divisão de Serviços Desconcentrados ou na Divisão de Cadastro e Informação poderão ter horários diferenciados, conforme a necessidade do serviço, a critério da Diretoria de Registro de Veículos.\r\nAs Unidades de Serviço de Veículos podem ter horário específicos determinados pela Diretoria de Registro de Veículos.\r\nOs horários de trabalho de que trate este artigo respeitarão a quantidade de horas estabelecida no Estatuto do Servidor Publico Estadual. \r\nAs alterações de horários de trabalho serão informadas preferencialmente por meio eletrônico.\r\nDA RETRIBUIÇÃO\r\n- O valor relativo à retribuição, pelo exercício da função de licenciamento de veículos será concedido em conformidade com o Anexo VII, da Lei nº 4.781, de 23 de junho de 2006, de acordo com o porte da Unidade e a quantidade de atendimentos.\r\nA retribuição pelo exercício da função de licenciamento de veículo só poderá ser paga ao servidor que efetivamente exerceu tal função por no mínimo 17 (dezessete) dias.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, sendo revogadas todas as disposições em contrário, em especial a Portaria PRES-DETRAN/RJ nº 5181/2017.\r\nRio de Janeiro, 10 de abril de 2019\r\nPresidente do DETRAN-RJ\r\nId: 2174532\r\n"
        ],
        "2174548": [
            "2019-04-11 00:00:00",
            "\r\nDESIGNA SERVIDORES PARA OS FINS QUE MENCIONA\r\nO DIRETOR-PRESIDENTE DA IMPRENSA OFICIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO-IO, Empresa Pública vinculada à Secretaria de Estado da Casa Civil e Governança, no uso de suas atribuições legais e, tendo em vista o que consta no Processo nº E- 12/079/800/2018,\r\nRESOLVE:\r\nDesignar MARCELO LIMA GARCIA DE AZEVEDO, Chefe do Serviço de Material, matrícula 1920; MIGUEL RIBEIRO BAPTISTA, Chefe da Seção de Apoio Administrativo, matr. 658, e PAULO ROBERTO DA SILVA SANTOS, Chefe da Seção de Compras, matrícula 105, para, sob a presidência do primeiro, constituir Comissão com o objetivo de fiscalizar o Contrato de prestação de serviço firmado com a EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nNiterói, 10 de abril de 2019\r\nDiretor-Presidente\r\nId: 2174548\r\n"
        ],
        "2174549": [
            "2019-04-12 00:00:00",
            " \r\nATO DA CHEFE DE GABINETE\r\nDESIGNA SERVIDORES PARA COMPOR COMISSÃO DE FISCALIZAÇÃO CONTRATUAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\nESTADO DE ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA, no uso de suas atribuições legais, e considerando o disposto no Decreto nº 45.600, de 16/03/2016, e tendo em vista o que consta no Processo nº E-21/098/6/2019,\r\n- que a Administração Pública tem o poder-dever de planejar, gerenciar, acompanhar e fiscalizar a atuação da contratada, de modo a garantir o adimplemento do objeto contratado, bem como detectar, antecipadamente, práticas em desconformidades ou defeituosas; \r\n- a necessidade de padronização dos procedimentos atinentes à gestão e à fiscalização dos contratos administrativos; \r\n- a importância de propiciar aos agentes públicos, de forma sintetizada e objetiva, orientações de caráter preventivo; e\r\n- o disposto nos arts. 67, 73 e 74 da Lei Federal nº 8.666, de 21 de junho de 1993, e no art. 239 da Lei Estadual nº 287, de 04 de dezembro de 1979;\r\nFicam designados os servidores, abaixo relacionados para compor a Comissão de Fiscalização de que trata o art. 67, caput, da Lei 8.666/93, bem como o Parágrafo Único do art. 4º do Decreto Estadual nº 45.600, de 16 de março de 2016, para o acompanhamento, gestão e fiscalização dos Contratos que versam sobre a prestação de serviços de fornecimento de refeições completas (almoço e jantar), e de desjejum, lanche noturno e kit lanche, a partir desta data.\r\nDesignar Marcos Cesar de Souza Junior, ID: 5029934-4, Diretor da Divisão de Cronológicos, para a função de Gestor Titular; Jeferson Julio da Silva Barros, ID: 5012776-4, Inspetor de Segurança e Administração Penitenciária, para a função de Gestor Substituto; e a fiscalização caberá aos servidores de cada Unidade, abaixo relacionados:\r\nSEAP-EB\r\n\r\nRODRIGO ÉRICO DE CAMPOS\r\n43716059\r\nDIRETOR\r\nJEFERSON SANTOS DA HORA \r\n50131630\r\nCHEFE DE SEGURANÇA \r\nJORGE ANTÔNIO DAS CHAGAS CAMPOS\r\n43376304\r\nSUBDIRETOR\r\nRENATO MACEDO DOS SANTOS\r\n20072228 \r\nCHEFE DE CLASSIFICAÇÃO\r\nLUCIANE ARAÚJO DA SILVA\r\n41962206\r\nCHEFE DE ADMINISTRAÇÃO\r\nNADIJA REGINA OLIVEIRA DE ABREU\r\n19921560 \r\nAGENTE DE NÚCLEO\r\nSEAP-MS\r\n\r\nMARCO ANTONIO DA SILVA XAVIER\r\n4382390-4\r\nDIRETOR\r\nELIEZER DA SILVA CEZAR\r\n43287255\r\nISAP \r\nOSWALDO FERNANDES DE OLIVEIRA\r\n4393030-1\r\nSUBDIRETOR\r\nRICARDO RAMOS ALVES\r\n50065777\r\nCHEFE DE TURMA\r\nEDUARDO BRUNO MARTINS PEREIRA\r\n50127179\r\nCHEFE DE SEGURANÇA \r\nIVAN FERREIRA PEDREGAL JUNIOR\r\n43283144\r\nCHEFE DE TURMA\r\nSEAP-JB\r\n\r\nSANDRO FARIA GIMENES\r\n1967815-0\r\nDIRETOR\r\nWILSON DE ARAÚJO CARVALHO\r\n50028863\r\nCHEFE DE SEGURANÇA \r\nERNESTO SIQUEIRA MONEGALHA\r\n2004916-1\r\nSUBDIRETOR\r\nPOTIRA PEREIRA DO NASCIMENTO\r\n43932400\r\nCHEFE DE CLASSIFICAÇÃO\r\nKAREN MARINHO RODRIGUES\r\n4393586-9\r\nCHEFE DE ADMINISTRAÇÃO\r\nTALVANI GOMES MORAES\r\n43269010\r\nCHEFE DE BENS E VALORES\r\nSEAP-MM\r\n\r\nMARCOS PAULO ATAM DE AAUJO\r\n43368727\r\nDIRETOR\r\nFRANKLIN MARCOS DA SILVA\r\n41834720\r\nCHEFE DE SEGURANÇA \r\nFABIO PANZA FERREIRA DA SILVA\r\n5277812\r\nSUBDIRETOR\r\nVITOR CIRINO SOUZA\r\n50302620\r\nISAP\r\nMARCELO LESSA DE ARAUJO\r\n43207251\r\nCHEFE DE ADMINISTRAÇÃO\r\nDAVID DE OLIVEIRA ARRUDA\r\n43946615\r\nAGENTE DE NÚCLEO\r\n\r\nSEAP-CN\r\n\r\nDARLAN CARLOS LAPA COELHO\r\n43211836\r\nDIRETOR\r\nRICARDO AGUIAR DE ALMEIDA\r\n20005857\r\nISAP\r\nERIC CAVATTI DA SILVEIRA\r\n42696992\r\nSUBDIRETOR\r\nROGERIO MAIA ESCOVEDO\r\n19963157\r\nISAP\r\nUILSON JOSE DOS SANTOS\r\n50133012\r\nCHEFE DE SEGURANÇA\r\nDENNY SIMÕES DE OLIVEIRA\r\n43685250\r\nISAP\r\nSEAP-FC e GSSE-VOLTA REDONDA\r\n\r\nRODRIGO CARVALHO GUEIROS\r\n43823700\r\nDIRETOR\r\nLEONARDO SALVARANI CABRAL\r\n20103956\r\nISAP\r\nSIDONIO AUGUSTO PACHECO\r\n43931804\r\nSUBDIRETOR\r\nBRUNO ELIAS DO NASCIMENTO\r\n50008609\r\nISAP\r\nFABIO MORAES DE MATTOS\r\n50127322\r\nCHEFE DE SEGURANÇA\r\nPAULO CEZAR RODRIGUES\r\n50023853\r\nISAP\r\nSEAP-BD (SEAP-RESENDE) e GSSE-RESENDE\r\n\r\nELIEL OGAWA DE FIGUEIREDO JR\r\n43211879\r\nDIRETOR\r\nTERCIO DA ROCHA OLIVEIRA\r\n50294628\r\nISAP\r\nHUGO DE OLIVEIRA MARÇAL\r\n20102321\r\nSUBDIRETOR\r\nRAFAEL MONTEIRO MANGUEIRA\r\n42717655\r\nCHEFE DE SEGURANÇA\r\nLARISSA TEIXEIRA DAS SILVA\r\n50296132\r\nCHEFE DE ADMINISTRAÇÃO\r\nEDUARDO FIGUEIREDO FREIRE\r\n50127209\r\nAGENTE DE NÚCLEO\r\nSEAP-VP\r\n\r\nALEXANDRE FERREIRA DOS SANTOS\r\n19926030\r\nDIRETOR\r\nMÁRCIO LUIS MELLO DE OLIVEIRA\r\n50101668\r\nCHEFE DE CLASSIFICAÇÃO\r\nRODRIGO PIMENTA DE MATOS\r\n43369928\r\nSUBDIRETOR\r\nJORGE TIAGO FERNANDES DOS SANTOS\r\n50299727\r\nCHEFE DE SEGURANÇA\r\nCARLOS EDUARDO NASCIMENTO DA MOTA\r\n43219136\r\nCHEFE DE ADMINISTRAÇÃO\r\nJOSIAS DO VAL SANTOS\r\n19958854\r\nCHEFE DE CUSTÓDIA\r\nSEAP-PM\r\n\r\nROGÉRIO FERREIRA DA ROCHA\r\n4196156-0\r\nDIRETOR\r\nSANDRO SOARES BARBOSA\r\n50129104\r\nCHEFE DE CLASSIFICAÇÃO\r\nRENATO ESPERANÇA SANTANA\r\n4381523-5\r\nSUBDIRETOR\r\nRUBEM BRAZ MALHADO\r\n50129066\r\nCHEFE DE SEGURANÇA\r\nFÁBIO DE MELLO SIMÃO\r\n5011545\r\nCHEFE DE ADMINISTRAÇÃO\r\nGLAUCO VINICIUS DE ALCÂNTARA GOMES\r\n20049838\r\nCHEFE DE BENS E VALORES\r\nSEAP-CM\r\n\r\nPAULO ROBERTO SANTOS RAMOS\r\n41961510\r\nDIRETOR\r\nWILLIAM DOS REIS\r\n19993722\r\nISAP\r\nMARCOS GOMES ROCHA\r\n43182658\r\nSUBDIRETOR\r\nLAURO RICARDO S. VIEIRA\r\n42586836\r\nCHEFE DE SEGURANÇA\r\nANA REGINA FARIAS RESENDE\r\n50001035\r\nCHEFE DE ADMINISTRAÇÃO\r\nHELMAR DA SILVA ANDRADE\r\n42586640\r\nISAP\r\n\r\nROSET MARIA FERREIRA PIRES\r\n19992840\r\nDIRETOR\r\nLUCIMAR PEÇANHA DE LAVOR\r\n43367950\r\nISAP\r\nTATIANA DA SILVA REIS\r\n50276166\r\nCHEFE DE ADMINISTRAÇÃO\r\nJULIANA DURVAL LIMA\r\n50125370\r\nISAP\r\nCRISTIANE CÔCO VALLE\r\n50000780\r\nCHEFE DE SEGURANÇA\r\nFRANCISCO VANDERLEY LIMA\r\n19083874\r\nCHEFE DE CLASSIFICAÇÃO\r\n\r\nMARCO AURELIO DE O. ROSA\r\n43207286\r\nDIRETOR\r\nTHAIGO MORAES ADORNO\r\n50131338\r\nISAP\r\nRENATO DA CRUZ DE LIMA\r\n42531330\r\nSUBDIRETOR\r\nCRISTIANO DE ALMEIDA GONÇALVES\r\n50008820\r\nCHEFE DE SEGURANÇA\r\nJACQUELINE CRISTINA COSTA PORTO\r\n50276301\r\nCHEFE DE ADMINISTRAÇÃO\r\nRICARDO LUIZ DIAS DA CUNHA ALEGRE\r\n42816041\r\nISAP\r\n\r\nANDERSON LEONE TEIXEIRA\r\n41961668\r\nDIRETOR\r\nCLAUDIO LUIS DE OLIVEIRA COSTA\r\n20099487\r\nISAP\r\nLUIZ ANTONIO PAIXÃO\r\n19973527\r\nSUBDIRETOR\r\nMARCOS ZANONI V. DOS SANTOS JUNIOR\r\n50003100\r\nCHEFE DE SEGURANÇA\r\nGERALDO LUIZ DIAS DE CASTRO\r\n19955120\r\nCHEFE DE ADMINISTRAÇÃO\r\nFERNANDO PENNA BERTOLOSSI\r\n43383289\r\nISAP\r\n\r\n\r\nDIERLAN VERLI\r\n20100221\r\nDIRETOR\r\nANDRE DAMASIO VERAS\r\n20008457\r\nISAP\r\nJOÃO HENRIQUE MIRANDA DOS SANTOS\r\n50100130\r\nSUBDIRETOR\r\nALBERTO CASTELO VIVAS\r\n50011529\r\nISAP\r\nCARLOS ALEXANDRE CIRTO MARTINS\r\n1998086-8\r\nCHEFE DE ADMINISTRAÇÃO\r\nBRUNO NOGUEIRA DOS SANTOS\r\n43274579\r\nISAP\r\n\r\nWASHINGTON RODRIGUES DA SILVA\r\n42698103\r\nDIRETOR\r\nFABIO LUIS DA SILVA POLIDORO\r\n43547095\r\nISAP\r\nCARLOS MAX SOUZA DA CUNHA JR\r\n43936571\r\nSUBDIRETOR\r\nLEONARDO JOSE SILVA GUEDES\r\n43815472\r\nCHEFE DE SEGURANÇA\r\nANDREA SOAREZ MARENDAZ\r\n50023810\r\nCHEFE DE ADMINISTRAÇÃO\r\nJOZIMAR DE FREITAS MARTINS\r\n5708060\r\nISAP\r\nSEAP-AF\r\n\r\nALONÇO LIMA DE SALES JUNIOR\r\n41962346\r\nDIRETOR\r\nBRENYO PEÇANHA GOMES\r\n50298856\r\nCHEFE DE ADMINISTRAÇÃO\r\nJOÃO HENRIQUE MARQUES DA SILVA\r\n43714609\r\nSUBDIRETOR\r\nANGELIZE DA COSTA TORRES\r\n41960319\r\nISAP\r\nRODRIGO FERNANDES\r\n41960785\r\nCHEFE DE SEGURANÇA\r\nJOÃO BATISTA DA SILVA\r\n20021445\r\nISAP\r\nSEAP-PR\r\n\r\nDIMAS PEREIRA DOS SANTOS\r\n4371616-4\r\nDIRETOR\r\nCRISTIANO GONÇALVES\r\n50099132\r\nISAP\r\nRAPHAEL MORAES MACHADO\r\n4371566-4\r\nSUBDIRETOR\r\nANDRÉ LUIZ VILLA VERDE F. DA FONSECA\r\n50826905\r\nCHEFE DE SEGURANÇA\r\nMARCELO DAS CHAGAS NEVES\r\n5302341\r\nCHEFE DE ADMINISTRAÇÃO\r\nADALBERTI MARTI\r\n5301361\r\nCHEFE DE ZELADORIA\r\nSEAP-SN\r\n\r\nGLÁUCIO GOMES FERREIRA\r\n24765406\r\nDIRETOR\r\nIGOR BICACO JOÃO\r\n50282131\r\nCHEFE DE SEGURANÇA\r\nCRISTIANO JOELSON DE CARVALHO BAPTISTA\r\n43547362\r\nSUBDIRETOR\r\nMARCIO RICARDO MAIA\r\n5708184\r\nCHEFE DE CLASSIFICAÇÃO\r\nFABIO BARBOSA MONTENEGRO\r\n19903464\r\nCHEFE DE ADMINISTRAÇÃO\r\nMARCELO BARLETA TEIXEIRA DA SILVA\r\n43182755\r\nCHEFE DE ZELADORIA\r\n\r\nJEFERSON DOS SANTOS RIBEIRO\r\n43714560\r\nDIRETOR\r\nMARCELO MARQUES FRAGA\r\n50101244\r\nCHEFE DE CUSTÓDIA\r\nSABISBNQUER DE SOUZA FERNANDES\r\n43369588\r\nSUBDIRETOR\r\nALEXANDRE BARBOSA OLIVEIRA\r\n50002244\r\nCHEFE DE ZELADORIA\r\nRAPHAEL FERNANDES\r\n43715478\r\nCHEFE DE SEGURANÇA\r\nEDILAN SANTOS DA SILVA\r\n43210988\r\nCHEFE DE CLASSIFICAÇÃO\r\nSEAP-GC\r\n\r\nRAFAEL CAVALCANTI DA SILVA\r\n4196196-0\r\nDIRETOR\r\nANTÔNIO JOSÉ NUNES GONÇALVES\r\n43367720\r\nISAP\r\nRICARDO BARROS MAXIMINIANO\r\n4140475-0\r\nSUBDIRETOR\r\nDANIEL PACIFICO DE ALENCAR\r\n50126598\r\nISAP\r\nGISELE DA SILVA SANTOS\r\n43714595\r\nCHEFE DE ADMINISTRAÇÃO\r\nSOLANGE DIAS DO AMARAL\r\n19949421\r\nCHEFE DE CLASSIFICAÇÃO\r\nSEAP-PC\r\n\r\nCARLOS ROGÉRIO CAMPOS\r\n2038851-9\r\nDIRETOR\r\nSÉRGIO LUIS CAVEN GOMES\r\n50001493\r\nCHEFE DE SEGURANÇA\r\nREGIS FORTUNATO DE ABREU\r\n1991045-2\r\nSUBDIRETOR\r\nJULIO CELSAR BARBOSA DE ALCÂNTARA\r\n43547443\r\nAGENTE DE NÚCLEO\r\nMARCELO DE ANDRADE ARAUJO\r\n2002330\r\nCHEFE DE ADMINISTRAÇÃO\r\nMARCOS AURÉLIO GOMES DE OLIVEIRA\r\n20106378\r\nCHEFE DE CLASSIFICAÇÃO\r\nSEAP-LB\r\n\r\nAUGUSTO CESAR CABRAL PIRES\r\n5707706\r\nDIRETOR\r\nTHIAGO OLIVEIRA DOS ANJOS\r\n50060856\r\nCHEFE DE SEGURANÇA\r\nMARCOS PAULO MONTEIRO COELHO\r\n50002473\r\nSUBDIRETOR\r\nADRIANO FRANÇA GUIMARÃES\r\n43822325\r\nCHEFE DE BENS E VALORES\r\nNATACHA MACHADO RIBEIRO\r\n50000632\r\nCHEFE DE ADMINISTRAÇÃO\r\nRODRIGO ROCHA AZANEU\r\n43211402\r\nCHEFE DE CLASSIFICAÇÃO\r\n\r\n\r\nDIEGO ANDRADE DOS SANTOS\r\n43567720\r\nDIRETOR\r\nVINÍCIUS DOS SANTOS CUNHA\r\n50912339\r\nCHEFE DE SEGURANÇA\r\nJOSÉ ROBERTO LEITÃO MAUÉS\r\n43547613\r\nSUBDIRETOR\r\nLINEKER NUNES VIEIRA\r\n50307797\r\nCHEFE DE BENS E VALORES\r\nLUIZ GUSTAVO PALÁCIOS\r\n43718299\r\nCHEFE DE ADMINISTRAÇÃO\r\nJORGE ANDERSON R. DE CARVALHO\r\n50912160\r\nCHEFE DE CLASSIFICAÇÃO\r\nSEAP-NS \r\n\r\nLETÍCIA FREITAS PESSANHA AREAS\r\n50125400\r\nDIRETOR\r\nADRIANA PAIVA PEREIRA DE OLIVEIRA\r\n42702780\r\nCHEFE DE SEGURANÇA\r\nLÚCIA CRISTINA DE SOUZA A. SANTOS\r\n4336780\r\nSUBDIRETOR\r\nPATRÍCIA SIGAUD DE OLIVEIRA HENRIQUES\r\n50007009\r\nCHEFE DE CUSTÓDIA\r\nSOLANGE SANTOS SILVANO \r\n43935958\r\nCHEFE DE ADMINISTRAÇÃO\r\nYASMIM DE OLIVEIRA SALES NANI\r\n50125770\r\nCHEFE DE CLASSIFICAÇÃO\r\nSEAP-DC \r\n\r\nCARLOS ALEXANDRE MARINS DE CARVALHO\r\n20029934\r\nDIRETOR\r\nRICARDO DE OLIVEIRA CAETANO\r\n50012134\r\nCHEFE DE SEGURANÇA\r\nAMARO LUIZ MARTINS DA SILVA\r\n43714846\r\nSUBDIRETOR\r\nWILSON DA SILVA RIBEIRO\r\n50279947\r\nCHEFE DE BENS E VALORES\r\nEDELMO CESAR PONTES\r\n43929303\r\nCHEFE DE ADMINISTRAÇÃO\r\nJOSÉ RENATO SOARES PESSANHA\r\n50753673\r\nCHEFE DE CLASSIFICAÇÃO\r\nSEAP-VM (GSSE-ITAPERUNA) \r\n\r\nEDUARDO MAURÍCIO DE MENEZES\r\n20086881\r\nDIRETOR\r\nDARIO LADEIRA DOS PASSOS\r\n20019815\r\nCHEFE DE SEGURANÇA\r\nANDERSON ABARDES MOURÃO\r\n41960840\r\nSUBDIRETOR\r\nSANDRO LOPES DE ARAÚJO\r\n05708346\r\nCHEFE DE BENS E VALORES\r\nCRÉA VIEIRA MOURÃO\r\n43820417\r\nCHEFE DE ADMINISTRAÇÃO\r\nHERMELINDO SOUZA JUNIOR\r\n42190592\r\nCHEFE DE CLASSIFICAÇÃO\r\nSEAP-AM \r\n\r\nANDRE LUIZ MONJARDIM PINTO\r\n2008444-7\r\nDIRETOR\r\nHIDERALDO KALLED FERREIRA DA SILVA\r\n20057857\r\nCHEFE DE SEGURANÇA\r\nMANOEL LINO DA CONCEIÇÃO NETO\r\n199892-4\r\nSUBDIRETOR\r\nMAURÍCIO JOSÉ DE S. JUNIOR\r\n43449247\r\nCHEFE DE TURMA\r\nLINCOLN VALENTE ARAGÃO\r\n20059167\r\nCHEFE DE ADMINISTRAÇÃO\r\nJEFERSON DE M. CORREIA\r\n19996322\r\nCHEFE DE TURMA\r\n\r\nTHIAGO VIDAL ANTUNES\r\n43547141\r\nDIRETOR\r\nLUCIANO PINHEIRO DA SILVA COSTA CALDAS\r\n50094157\r\nCHEFE DE SEGURANÇA\r\nRONNY TAVEIRA DE ARAUJO\r\nSUBDIRETOR\r\nWALLACE FERREIRA CORREIA\r\n50229672\r\nCHEFE DE TURMA\r\nALEXANDRE FRANCO DO AMARAL\r\n43209416\r\nCHEFE DE ADMINISTRAÇÃO\r\nWILLIAM RODRIGUES LOPES\r\n34664734\r\nCHEFE DE TURMA\r\nSEAP-JF \r\n\r\nGABRIELY BAPTISTA ROCHA\r\n50131443\r\nDIRETOR\r\nBIANCA DE OLIVEIRA ACHUR\r\n50003267\r\nCHEFE DE SEGURANÇA\r\nMARIA APARECIDA DOS SANTOS\r\n50125494\r\nSUBDIRETOR\r\nCINTHIA DE SOUZA NASCIMENTO\r\n50097520\r\nCHEFE DE TURMA\r\nLAÍS ROCHA DE MIRANDA\r\n15770141\r\nCHEFE DE ADMINISTRAÇÃO\r\nSIRLENE DA SILVA BATISTA\r\n50125630\r\nCHEFE DE TURMA\r\nSEAP-NH \r\n\r\nANA GABRIELA ROSA MAIA\r\n41962060\r\nDIRETOR\r\nMÔNICA DE CAMPOS AFFONSO\r\n42191866\r\nCHEFE DE SEGURANÇA\r\nJOYCE DOS SANTOS VERNECK\r\n19632444\r\nSUBDIRETOR\r\nLUIZA HELENA DOS PASSOS ERCOLE\r\n43715281\r\nCHEFE DE CLASSIFICAÇÃO\r\nGLAUCIANE NOGUEIRA DE OLIVEIRA\r\n43714722\r\nCHEFE DE ADMINISTRAÇÃO\r\nLILIAN GUIMARÃES DE SOUZA\r\n50296183\r\nCHEFE DE CUSTÓDIA\r\nSEAP-TB \r\n\r\nDANIELE XAVIER DA CRUZ SANTOS\r\n42191645\r\nDIRETOR\r\nROSANE PEREIRA COSTA\r\n43246435\r\nCHEFE DE SEGURANÇA\r\nLÍGIA MARTINS DA FONCECA\r\n42192153\r\nSUBDIRETOR\r\nKAREN CRISTINA BAPTISTA\r\n50116517\r\nISAP\r\nANDREA LACERDA NEGREIROS\r\n433066409\r\nCHEFE DE ADMINISTRAÇÃO\r\nCLAUDIA PASSOS PINNA\r\n43755674\r\nAGENTE DE NÚCLEO\r\n\r\nSEAP-SR \r\n\r\nMARCOS DA SILVA FREITAS\r\n2002475\r\nDIRETOR\r\nBRUNO KILER DA C. FERNANDES\r\n50126130\r\nCHEFE DE SEGURANÇA\r\nLUCIANO TORRES DE MEDEIROS\r\n50009320\r\nSUBDIRETOR\r\nJOSIMAR VIEIRA SANDES\r\n20090552\r\nCHEFE DE CLASSIFICAÇÃO\r\nCARLOS ANDRE OLÍVIO PEREIRA\r\n43826032\r\nCHEFE DE ADMINISTRAÇÃO\r\nLUIZ FERNANDO GOMES SEVERINO\r\n50002376\r\nCHEFE DE BENS E VALORES\r\nSEAP-JC \r\n\r\nDEMETRIO PEREIRA MARTINS JUNIOR\r\n42699924\r\nDIRETOR\r\nMICHEL FREITAS IGNACIO\r\n43825184\r\nCHEFE DE SEGURANÇA\r\nAFFONSO MATTOS SILVA FILHO\r\n19793928\r\nSUBDIRETOR\r\nJORDANIEL TERTULINO GOMES\r\n50100173\r\nISAP\r\nFELIPE DOS REIS ANDRE\r\n50298856\r\nCHEFE DE ADMINISTRAÇÃO\r\nLUCIANO PIETRO DA SILVA\r\n43823750\r\nISAP\r\nSEAP-LP \r\n\r\nHENRIBERTO FERNANDO RODRIGUES MAGGESSI\r\n20020937\r\nDIRETOR\r\nROBERTO NUNES DOS SANTOS\r\n43211704\r\nCHEFE DE SEGURANÇA\r\nRINALDO LUIZ RIBEIRO VIEGA\r\n20026854\r\nSUBDIRETOR\r\nFÁTIMA REGINA FERREIRA LUÍS\r\n20101635\r\nCHEFE DE CLASSIFICAÇÃO\r\nRENATA FRANCIS DE OLIVEIRA\r\n43866000\r\nCHEFE DE ADMINISTRAÇÃO\r\nARLENE VIANA DOS SANTOS\r\n43714706\r\nAGENTE DE NÚCLEO\r\nSEAP-JS \r\n\r\nALCIDES DA COSTA VIANA\r\n1965307-7\r\nDIRETOR\r\nWELLINGTON DA COSTA MOREIRA\r\n50129368\r\nCHEFE DE SEGURANÇA\r\nALEXANDER JOSE RUFINO DA SILVA\r\n4382579-6\r\nSUBDIRETOR\r\nROGÉRIO CORREIA EVEN ARAÚJO\r\n24852864\r\nCHEFE DE CLASSIFICAÇÃO\r\nMARCELA BARBOSA CORRÊA\r\n20076060\r\nCHEFE DE ADMINISTRAÇÃO\r\nLUIZ CARLOS MOURA DE OLIVEIRA\r\n43492380\r\nCHEFE DE BENS E VALORES\r\nSEAP-BM \r\n\r\nVICTOR BARBOSA DA SILVA\r\n19912366\r\nDIRETOR\r\nABELARDO FURTADO P. NETO\r\n43790542\r\nCHEFE DE SEGURANÇA\r\nLINCON AREAS DOS SANTOS\r\n20068786\r\nSUBDIRETOR\r\nDAVID DE ANDRADE BARBOSA\r\n50099256\r\nCHEFE DE TURMA\r\nANDERSON MARTINS DUTRA\r\n19745737\r\nCHEFE DE ADMINISTRAÇÃO\r\nEDUARDO FERNANDES DE OLIVEIRA\r\n43567878\r\nCHEFE DE TURMA\r\nSEAP-PO \r\n\r\nSILVIO PINHO FLORIANO\r\n19988524\r\nDIRETOR\r\nGABRIEL BARBOSA SALLES\r\n05931509\r\nCHEFE DE SEGURANÇA\r\nNILTON DOUGLAS DA SILVA NASCIMENTO\r\n43209564\r\nSUBDIRETOR\r\nCLEBER BARROSO GOMES\r\n20064438\r\nCHEFE DE CLASSIFICAÇÃO\r\nRICARDO LUIS MOURA DE ALMEIDA\r\n1963360\r\nCHEFE DE ADMINISTRAÇÃO\r\nRUNARD PIMENTA DE MELLO\r\n50229001\r\nAGENTE DE NÚCLEO\r\nSEAP-HG \r\n\r\nRODERJAN LUCAS DE ANDRADE\r\n50011978\r\nDIRETOR\r\nALEXSANDRO SILVA BUROCK\r\n42682959\r\nCHEFE DE SEGURANÇA\r\nLUCIANO REIS DE AGUIAR CARDOSO\r\n4341246-7\r\nSUBDIRETOR\r\nLEONARDO ANDRADE DE AMORIM\r\n50300342\r\nCHEFE DE TURMA\r\nTHAÍS ALCÂNTARA CARDOSO\r\n5009821-7\r\nCHEFE DE ADMINISTRAÇÃO\r\nBRUNO RIBEIRO SILVESTRE\r\n50096176\r\nCHEFE DE TURMA\r\nSEAP-EC \r\n\r\nUBIRATAN HUGUENIM DE OLIVEIRA\r\n4252593-4\r\nDIRETOR\r\nRAFAEL SALLES FERREIRA\r\n50102125\r\nCHEFE DE SEGURANÇA\r\nLUCIANO DE MENDONÇA MARQUES\r\n4354740-0\r\nSUBDIRETOR\r\nGILSON GONÇALVES DE MENEZES\r\n43714277\r\nCHEFE DE TURMA\r\nHUMBERTO SOARES PINTO DA SILVA\r\n19983271\r\nCHEFE DE ADMINISTRAÇÃO\r\nFRANCISCO CARLOS DOS S. GOMES\r\n50299077\r\nCHEFE DE TURMA\r\nSEAP-CK \r\n\r\nDIERLAN VERLI\r\n20100221\r\nDIRETOR\r\nIVAN DE MATOS BRAGA\r\n21923965\r\nCHEFE DE SEGURANÇA\r\nJOÃO HENRIQUE MIRANDA SANTOS\r\nSUBDIRETOR\r\nWENCESLAU GUERRA WERNECK\r\n20028466\r\nCHEFE DE TURMA\r\nCARLOS ALEXANDRE C. MARTINS\r\n822143-4\r\nCHEFE DE ADMINISTRAÇÃO\r\nMARCUS AURÉLIO RANGEL S. JUNIOR\r\n50318527\r\nCHEFE DE TURMA\r\n\r\nSEAP-IS \r\n\r\nFABIANO GOMES GONÇALVES\r\n43374441\r\nDIRETOR\r\nGEIR DE ABREU DEBERG\r\n43714870\r\nCHEFE DE SEGURANÇA\r\nALEXANDRE DA SILVA SANTOS\r\nSUBDIRETOR\r\nMARCOS ANTÔNIO SILVA DE BARCELOS\r\n43547257\r\nCHEFE DE TURMA\r\nPABLO MENDES GOMES\r\n930201-9\r\nCHEFE DE ADMINISTRAÇÃO\r\nLUIZ HENRIQUE R. DE ALBUQUERQUE\r\n50002511\r\nCHEFE DE TURMA\r\nSEAP-FS \r\n\r\nMARCELO COELHO GOMES ACACCIO\r\n5013288-1\r\nDIRETOR\r\nSILVIO DOS SANTOS NOGUEIRA\r\n43369556\r\nCHEFE DE SEGURANÇA\r\nRENATA LOPES DE OLIVEIRA NEVES\r\n4354647-1\r\nSUBDIRETOR\r\nCOLIN DUARTE BENTO FILHO\r\n41961269\r\nCHEFE DE TURMA\r\nSANDRA REGINA PEREIRA LAVÔR\r\n43368387\r\nCHEFE DE ADMINISTRAÇÃO\r\nGUSTAVO MORAIS BRASIL\r\n19736428\r\nCHEFE DE TURMA\r\nSEAP-TD \r\n\r\nTHIAGO FREDERICO MARTINS DE OLIVEIRA\r\n43207081\r\nDIRETOR\r\nCARLOS ROBERTO MATIAS DA SILVA\r\n50211986\r\nCHEFE DE SEGURANÇA\r\nANDERSON RODRIGUES MARCKSAN FERNANDES\r\n43379052\r\nSUBDIRETOR\r\nFLAVIO SILVA FONSECA\r\n50277936\r\nCHEFE DE TURMA\r\nKÉSYA MATTOS P. DA CRUZ\r\n50097989\r\nCHEFE DE ADMINISTRAÇÃO\r\nFABIANO SANTOS DO NASCIMENTO\r\n42681375\r\nCHEFE DE TURMA\r\nSEAP-JP \r\n\r\nALEXANDER SOUZA DE FARIA\r\n43181970\r\nDIRETOR\r\nTAYLOR VIDAL BRUNO\r\n43369162\r\nCHEFE DE SEGURANÇA\r\nELIANO DIAS DA CRUZ\r\n42699150\r\nSUBDIRETOR\r\nCLAUDIO MION\r\n42146546\r\nCHEFE DE TURMA\r\nGRACIELE ALVES BARAÚNA\r\n43933947\r\nCHEFE DE ADMINISTRAÇÃO\r\nMARCIO BRUM DOS SANTOS\r\n50912179\r\nCHEFE DE TURMA\r\nSEAP-AT \r\n\r\nEDUARDO R. DE CARVALHO\r\n42530881\r\nDIRETOR\r\nDIEGO FEITOSA GUIMARÃES\r\n50298127\r\nCHEFE DE SEGURANÇA\r\nALEXANDRE DE CARLOS F. MACEDO\r\n19653794\r\nSUBDIRETOR\r\nMÁRCIA DUARTE FEITOSA\r\n50098063\r\nCHEFE DE CLASSIFICAÇÃO\r\nELIANE A. AZEVEDO\r\n20086954\r\nCHEFE DE ADMINISTRAÇÃO\r\nFÁBIO LUIZ GONÇALVES DE MOURA\r\n1954620\r\nCHEFE DE ZELADORIA\r\nSEAP-JL \r\n\r\nMARCOS ANTONIO MARTINS\r\n1968037-6\r\nDIRETOR\r\nMÁRCIO SANTOS FERREIRA\r\n5308447\r\nCHEFE DE SEGURANÇA\r\nPAULO VICENTE DE P. MORALES\r\n4371480-3\r\nSUBDIRETOR\r\nTAIS MARTINS GAUDINO\r\n50098225\r\nCHEFE DE CLASSIFICAÇÃO\r\nROBERTO COSTA DA SILVA\r\n20094566\r\nCHEFE DE ADMINISTRAÇÃO\r\nADRIANO CESAR DA SILVA\r\n42527475\r\nCHEFE DE BENS E VALORES\r\nSEAP-UMI \r\n\r\nMARIANA ALEXANDRE ALMEIDA\r\n41962168\r\nDIRETOR\r\nISABEL GOMES RIBEIRO\r\n43714293\r\nCHEFE DE SEGURANÇA\r\nMICHELE BATISTA MESQUITA\r\n43367429\r\nSUBDIRETOR\r\nADRIANA AMBROSINO DA CONCEIÇÃO\r\n19913354\r\nAGENTE DE NÚCLEO\r\nCÁTIA BEZERRA CAVALCANTE\r\n41974573\r\nCHEFE DE ADMINISTRAÇÃO\r\nADRIANA ALMEIDA VERÍSSIMO\r\n19913281\r\nISAP\r\nSEAP-SP\r\n\r\nJANETE DIAS PIRES\r\n1977614-4\r\nDIRETOR\r\nNATALIE DE FREITAS PINNOCK\r\n19921756\r\nISAP\r\nLUIZ CARLOS DOURADO DA SILVA\r\n1977812-0\r\nSUBDIRETOR\r\nJANAINA FERNANDES P. DOS SANTOS\r\n42772370\r\nISAP\r\nVICENTE DE PAULO SOUZA\r\n2006203-6\r\nCHEFE DE ADMINISTRAÇÃO\r\nROSANA DE OLIVEIRA SANTOS\r\n20016549\r\nISAP\r\nSEAP-RM\r\n\r\nLEONARDO RODRIGUES BRAGA\r\n4382546-0\r\nDIRETOR\r\nCLEBER DOS SANTOS SALAZAZAR\r\n50002937\r\nCHEFE DE SEGURANÇA\r\nFABIO JOSE GOUVEIA\r\n4392903-6\r\nSUBDIRETOR\r\nMÁRCIO JORGE FERREIRA\r\n19766629\r\nISAP\r\nANDRÉA APARECIDA LIMA DE ANDRADE\r\n19634846\r\nCHEFE DE ADMINISTRAÇÃO\r\nVALESCA SOARES SOUZA\r\n41962052\r\nISAP\r\n\r\n\r\nDEIVERSON DO NASCIMENTO COSTA\r\n20374135\r\nDIRETOR\r\nEDUARDO LEAL NOGUEIRA\r\n20100523\r\nCHEFE DE SEGURANÇA\r\nDIEGO DA SILVA OLIVEIRA\r\n4269922-3\r\nSUBDIRETOR\r\nSÉRGIO LINS DE SOUZA\r\n20054777\r\nISAP\r\nFERNANDA NOGUEIRA FRANÇA\r\n4204284\r\nCHEFE DE ADMINISTRAÇÃO\r\nCLOVIS LUIZ MONTEIRO RAMOS\r\n5708478\r\nAGENTE DE NÚCLEO\r\nSEAP-HR\r\n\r\nMARCIO FELIPE POMBO SIQUEIRA\r\n4354613-7\r\nDIRETOR\r\nRAPHAEL QUINTANILHA CELANO\r\n43227643\r\nCHEFE DE SEGURANÇA\r\nALEXANDRE ROCHA FIGUEIREDO\r\n19783736\r\nSUBDIRETOR\r\nWILLIAM LHARENA PERES\r\n19978332\r\nCHEFE DE TURMA\r\nMARGARETH ESCOLÁSTICO\r\n19705948\r\nCHEFE DE ADMINISTRAÇÃO\r\nCARLOS G. EICHENBERG\r\n19980973\r\nCHEFE DE TURMA\r\nSEAP-HC\r\n\r\nNEYLO MARTINS DE OLIVEIRA\r\n1967205-5\r\nDIRETOR\r\nELIAS CLEMENTE DE ALMEIDA LIMA\r\n19748035\r\nCHEFE DE SEGURANÇA\r\nMONICA TOSTES\r\n2004483-6\r\nSUBDIRETOR\r\nANA PAULA DA COSTA OLIVEIRA\r\n43367550\r\nAGENTE DE NUCLEO\r\nMARCELO LOUZADA RIBEIRO\r\n4269795-6\r\nCHEFE DE ADMINISTRAÇÃO\r\nROBSON FERREIRA DOS SANTOS\r\n41960777\r\nCHEFE DE PERÍCIA\r\nEGP (Escola de Gestão Penitenciária)\r\n\r\nJANAÍNA DE FÁTIMA SILVA ABDALLA\r\n1984582-0\r\nDIRETOR\r\nDEIVE LIAO\r\n5642582\r\nISAP\r\nROMILDO MIGUEL RIBEIRO\r\n43219560\r\nISAP\r\nLEVI MARTINS DE ANDRADE\r\n19650248\r\nISAP\r\nGILMARQUES DOMINGOS DE OLIVEIRA\r\n43376169\r\nISAP\r\nRONALDO DE SOUZA CASTRO\r\n20016476\r\nISAP\r\nCIESP\r\n\r\nBRUNO RODRIGUES FARIA\r\n43272649\r\nDIRETOR CIESP\r\nPABLO FERNANDES DOS ANJOS\r\n20093756\r\nISAP\r\nELBEN RIBEIRO\r\nFILHO\r\n43368867\r\nISAP\r\nMURILO CESAR DE CARVALHO\r\n50104705\r\nISAP\r\nDEIVISON AVELLAR CHAVES\r\n42190347\r\nISAP\r\nWESLEY JOSÉ DOS SANTOS\r\n20016476\r\nISAP\r\nCENTRO\r\n\r\nLUIZ GUILHERME ROEDEL DOS SANTOS\r\n50805398\r\nCOORDENADOR DE ABASTECIMENTO\r\nARIEL BELLINTANI GUARDIA\r\n50126032\r\nISAP\r\nLUCIANO DE OLIVEIRA PIMENTA\r\n43927246\r\nDIRETOR DA DIVISÃO DE GESTÃO DE LOGÍSTICA DE TRANSPORTES\r\nALEXANDRE REIS TEIXEIRA\r\n43192700\r\nISAP\r\nRONALD DE CASTRO MELLO\r\n43818340\r\nISAP\r\nNILTON DA SILVA MARTINS\r\n5703123\r\nISAP\r\nBANGU\r\n\r\nLUIZ GUILHERME ROEDEL DOS SANTOS\r\n50805398\r\nCOORDENADOR DE ABASTECIMENTO\r\nARIEL BELLINTANI GUARDIA\r\n50126032\r\nISAP\r\nLUCIANO DE OLIVEIRA PIMENTA\r\n43927246\r\nDIRETOR DA DIVISÃO DE GESTÃO DE LOGÍSTICA DE TRANSPORTES\r\nALEXANDRE REIS TEIXEIRA\r\n43192700\r\nISAP\r\nRONALD DE CASTRO MELLO\r\n43818340\r\nISAP\r\nNILTON DA SILVA MARTINS\r\n5703123\r\nISAP\r\nDEPARTAMENTO DE MATERIAL E PATRIMÔNIO\r\n\r\nMARCOS CESAR DE OLIVEIRA DUTRA\r\n42668263\r\nDIRETOR DA BASE DE APOIO LOGÍSTICO\r\nIRACI FERNANDA FONTES GONÇALVES\r\n43545300\r\nISAP\r\nALEXANDRE FLORES CARDOSO\r\n43368506\r\nDIRETOR DO DEPÓSITO DE SUPRIMENTOS\r\nPAULO GUSTAVO PACHECO DIAS GONÇALVES\r\n50008811\r\nISAP\r\nNILTON CARLOS DE SOUZA MACHADO JUNIOR\r\n43369863\r\nISAP\r\nMAURO ANTÔNIO DOS SANTOS VALLADÃO\r\n50912682\r\nISAP\r\nPATRONATO CENTRAL MAGARINO TORRES\r\n\r\nALEX SANDRO XAVIER FRAGA\r\n19653441\r\nSUBDIRETOR DO PATRONATO CENTRAL\r\nMARIANGELA PAVAO RIBEIRO\r\n19946040\r\nCOORDENADORA DOS PATRONATOS\r\nJEFFERSON GOMES\r\nDA SILVA\r\n29114764\r\nCHEFE DE ADMINISTRAÇÃO DO PATRONATO CENTRAL\r\nALESSANDRO DE ARAUJO DO NASCIMENTO\r\n43715931\r\nSUBCOORDENADOR DOS PATRONATOS\r\nFABRÍCIO ALVES DA COSTA\r\n19659849\r\nCHEFE DO \r\nSERVIÇO DE ATENDIMENTO AO EGRESSO DO PATRONATO CENTRAL\r\nFLAVIA BORGES DOS SANTOS\r\n20077157\r\nCHEFE DE CLASSIFICAÇÃO DO PATRONATO CENTRAL\r\n\r\nPATRONATO MAGARINO TORRES - VOLTA REDONDA (SEAPMT)\r\n\r\nFABIO DE SOUZA BEZERRA\r\n19940475\r\nCHEFE DO NÚCLEO DE VOLTA REDONDA\r\nMARIANGELA PAVAO RIBEIRO\r\n19946040\r\nCOORDENADORA DOS PATRONATOS\r\nSILVANO ESTRELA \r\nDA SILVA\r\n24814083\r\nISAP\r\nALESSANDRO DE ARAUJO DO NASCIMENTO\r\n43715931\r\nSUBCOORDENADOR DOS PATRONATOS\r\nLEONARDO BRUNO\r\nDE LIMA GOMES\r\n42696666\r\nISAP\r\nALEX SANDRO XAVIER FRAGA\r\n19653441\r\nSUBDIRETOR DO PATRONATO CENTRAL\r\nPATRONATO MAGARINO TORRES - CAMPOS (SEAPMT)\r\n\r\nMARIA DOS ANJOS SANTOS TIBCHERANY\r\n20036078\r\nCHEFE DO \r\nNÚCLEO DE CAMPOS\r\nMARIANGELA PAVAO RIBEIRO\r\n19946040\r\nCOORDENADORA DOS PATRONATOS\r\nWALTER BRAGAZZI PRADO JUNIOR\r\n20038585\r\nISAP\r\nALESSANDRO DE ARAUJO DO NASCIMENTO\r\n43715931\r\nSUBCOORDENADOR DOS PATRONATOS\r\nWALDIR PAULINO DE LIMA\r\n20110049\r\nISAP\r\nALEX SANDRO XAVIER FRAGA\r\n19653441\r\nSUBDIRETOR DO PATRONATO CENTRAL\r\nNEVES\r\n\r\nLAÍS MOURA DE OLIVEIRA DIAS\r\n50307681\r\nCHEFE DO NÚCLEO DE NEVES\r\nMARIANGELA PAVAO RIBEIRO\r\n19946040\r\nCOORDENADORA DOS PATRONATOS\r\nLEONARDO ESTRELLA DA SILVA\r\n19985142\r\nISAP\r\nALESSANDRO DE ARAUJO DO NASCIMENTO\r\n43715931\r\nSUBCOORDENADOR DOS PATRONATOS\r\nFELIPE DAVIES DE ARAÚJO\r\n42699070\r\nISAP\r\nALEX SANDRO XAVIER FRAGA\r\n19653441\r\nSUBDIRETOR DO PATRONATO CENTRAL\r\nGPU - PORTARIA UNIFICADA\r\n\r\nJOSE HENRIQUE DE LIMA\r\n20089856\r\nISAP\r\nJEOZADAQUE RODRIGUES DA SILVA\r\n43478573\r\nISAP\r\nEVANDRO JOSE DE OLIVEIRA MATTOS\r\n20065760\r\nISAP\r\nROSA MARIA SANTOS DE SOUZA\r\n50000853\r\nISAP\r\nKATHERINE LEAL DE SOUZA\r\n43714200\r\nISAP\r\nMARCOS ANTONIO DE ASSIS ANDRADE\r\n5000993\r\nISAP\r\nGERICINÓ\r\n\r\nMARCOS VINICIUS RIBEIRO MOISES\r\n41961080\r\nISAP\r\nEDUARDO DUARTE BARCELOS\r\n19940173\r\nISAP\r\nRICHARLISON AMARAL DE ARAUJO\r\n20108281\r\nISAP\r\nÁLVARO GUIMARAES DE ATAIDE\r\n20008155\r\nISAP\r\n\r\nJOAO CLAUDIO WAGNER SILVA\r\n19662645\r\nISAP\r\nMARCIO ANDRADE MOACIR\r\n43377181\r\nISAP\r\nSOE/GSSE - SÃO CRISTÓVÃO\r\n\r\nLEONARDO FERREIRA RIBEIRO\r\n5010069-6\r\nISAP\r\nBRUNO DA COSTA NICOLICHE\r\n44268548\r\nCHEFE DO GPU\r\nMICHEL DEVEZAS SIMONSON\r\n5029685-0\r\nISAP\r\nMONIQUE PIRES DA SILVA\r\n42697964\r\nISAP\r\nGUSTAVO JACOB BARROSO COSTA\r\n4269972-0\r\nISAP\r\nHELIANA MARA SOARES FIGUEIREDO\r\n50023748\r\nISAP\r\nSOE/GSSE - NITERÓI\r\n\r\nRAFAEL EUZEBIO PEREIRA\r\n4321147-0\r\nISAP\r\nANDRÉ DAMASIO VERAS\r\n20008457\r\nISAP\r\nVICTOR MAIA DE SOUZA\r\n4393348-3\r\nISAP\r\nALBERTO CASTELO VIVAS\r\n50011529\r\nISAP\r\nCRISTIANO LOPES STOFEL\r\n1965793-5\r\nISAP\r\nBRUNO NOGUEIRA DOS SANTOS\r\n43274579\r\nISAP\r\nSOE/GSSE - JAPERI\r\n\r\nADEMILSON XAVIER \r\nDA SILVA\r\n4321190-9\r\nISAP\r\nFILIPE DOS SANTOS JACINTO\r\n50099604\r\nISAP\r\nALINE SOUZA \r\nCAMILO\r\n4321543-2\r\nISAP\r\nLEANDRO CARVALHO DE ALMEIDA\r\n50130692\r\nISAP\r\nWANDENBERG RODRIGUES\r\n5012935-0\r\nISAP\r\nADRIANO MORAES DA CUNHA\r\n41405790\r\nISAP\r\nSOE/GSSE - ÁGUA SANTA\r\n\r\nROBSON CORRÊA MARTINHO\r\n42525546-0\r\nISAP\r\nLEONARDO F. RIBEIRO \r\n50100696\r\nISAP\r\nWELLINGTON LUIS S. DE SOUZA\r\n4381573-1\r\nISAP\r\nAFONSO DE S. ALVES\r\n43930174\r\nISAP\r\nPAULO CÉSAR BITTENCOURT\r\n434320900-0\r\nISAP\r\nFLAMARIOM D.M. SILVESTRE\r\n42527570\r\nISAP\r\n\r\nSOE/GSSE - MAGÉ\r\n\r\nRAFAEL EUZEBIO PEREIRA\r\n4321147-0\r\nISAP\r\nANDRÉ DAMASIO VERAS\r\n20008457\r\nISAP\r\nVICTOR MAIA DE SOUZA\r\n4393348-3\r\nISAP\r\nALBERTO CASTELO VIVAS\r\n50011529\r\nISAP\r\nCRISTIANO LOPES STOFEL\r\n1965793-5\r\nISAP\r\nBRUNO NOGUEIRA DOS SANTOS\r\n43274579\r\nISAP\r\nSOE/GSSE - SÃO GONÇALO\r\n\r\nRAFAEL EUZEBIO PEREIRA\r\n4321147-0\r\nISAP\r\nANDRÉ DAMASIO VERAS\r\n20008457\r\nISAP\r\nVICTOR MAIA DE SOUZA\r\n4393348-3\r\nISAP\r\nALBERTO CASTELO VIVAS\r\n50011529\r\nISAP\r\nCRISTIANO LOPES STOFEL\r\n1965793-5\r\nISAP\r\nBRUNO NOGUEIRA DOS SANTOS\r\n43274579\r\nISAP\r\nCOORDENAÇÃO DAS UNIDADES PRISIONAIS DE GERICINÓ\r\n\r\nEMERSON LUÍS \r\nNEVES PAIVA\r\n20065469\r\nCOORDENADOR\r\nRONALDO LUIS DE O. FERREIRA\r\n43716067\r\nCHEFE DO GPU\r\nJOSÉ OLIVEIRA DE ALMEIDA JUNIOR\r\n43596690\r\nSUBCOORDENA-DOR\r\nMONIQUE GONÇALVES NASCIMENTO\r\n41960378\r\nISAP\r\nERICA TAVARES FERREIRA\r\n19917430\r\nCHEFE DE ADMINISTRAÇÃO\r\nALESSANDRA ANDRADE DE PAULA\r\n43546358\r\nISAP\r\nCOORDENAÇÃO DAS UNIDADES PRISIONAIS DO GRANDE RIO\r\n\r\nMARCELLO SOARES DA SILVA\r\n42698561\r\nCOORDENADOR\r\nBRUNO DA COSTA NICOLICHE\r\n44268548\r\nCHEFE DO GPU\r\nWAGNER ERLOZA\r\n419629\r\nSUBCOORDENA-DOR\r\nMONIQUE PIRES DA SILVA\r\n42697964\r\nISAP\r\nRAQUEL RODRIGUES DE SÁ LEAL\r\n50125583\r\nCHEFE DE ADMINISTRAÇÃO\r\nHELIANA MARA SOARES FIGUEIREDO\r\n50023748\r\nISAP\r\nCOORDENAÇÃO DAS UNIDADES PRISIONAIS DA GRANDE NITERÓI\r\n\r\nLEONARDO FERNANDES BRAGA \r\n42698863\r\nCOORDENADOR\r\nMARCELO CARDOSO DE ALMEIDA\r\n43368573\r\nCHEFE DE PATRIMÔNIO\r\nFÁBIO RODRIGUES DE SOUZA\r\n20101562\r\nSUBCOORDENA-DOR\r\nRENATA COSTA VERGETE\r\n44233035\r\nCHEFE DE NÚCLEO\r\nPABLO LUIZ DA SILVA PEREIRA\r\n43672477\r\nCHEFE DE ADMINISTRAÇÃO\r\nALESSANDRO CARLOS HALL\r\n19653140\r\nCHEFE DA ZELADORIA\r\nCOORDENAÇÃO DAS UNIDADES PRISIONAIS DO NORTE E NOROESTE\r\n\r\nMÁRCIO DA SILVA SANTOS\r\n1966932-1\r\nCOORDENADOR\r\nDIEGO ANDRADE DOS SANTOS\r\n43567720\r\nDIRETOR DA SEAP-CF\r\nLUCIANO MORGADO NAGIB\r\n4320937-8\r\nSUBCOORDENA-DOR\r\nCARLOS ALEXANDRE MARINS DE CARVALHO\r\n20029934\r\nDIRETOR DA SEAP-DC\r\nPATRICK CAIRES CAVALCANTI REGO LOPES\r\n50296922\r\nISAP\r\nEDUARDO MAURÍCIO DE MENEZES\r\n20086881\r\nDIRETOR DA SEAP-VM\r\nOs servidores, designados no artigo anterior, deverão acompanhar e fiscalizar o objeto do contrato em questão, para os quais foram designados, bem como manter o Superintendente Geral de Administração e Finanças atualizado sobre o desempenho da execução contratual, devendo apresentar relatório trimestral das atividades realizadas no período, praticando, para isso, todos os atos inerentes ao exercício desse poder, incluindo, além daqueles elencados nos arts. 12 e 13 do Decreto Estadual nº 45.600, de 16 de março de 2016, os constantes nesta Portaria:\r\nCaberá ao Gestor titular e ao Gestor Substituto:\r\ncomunicar por escrito à CONTRATADA qualquer falha ou deficiência do serviço, exigindo a imediata correção;\r\nreceber mensalmente as notas fiscais atestadas pelos Fiscais dos contratos;\r\ncalcular e validar o cálculo dos valores enviados pelos Fiscais para fins de descontos das notas fiscais;\r\nconferir a correta atestação das notas fiscais;\r\nfornecer às empresas fornecedoras de alimentação documentos, informações e demais elementos que possuir pertinentes à execução dos contratos;\r\nfazer as alterações necessárias no cronológico conforme oscilação do efetivo carcerário e de funcionários;\r\ncontabilizar despesas e receitas de acordo com a documentação remetida, apresentando à autoridade competente os atos, as omissões e as inobservâncias dos preceitos legais dos órgãos vinculados, à Coordenadoria Setorial de Contabilidade;\r\nverificar se os serviços prestados estão de acordo com os padrões técnicos recomendados e se o quadro de pessoal técnico operacional e administrativo é qualificado e em número suficiente de forma a atender o cumprimento das obrigações contratuais;\r\nvistoriar as instalações da cozinha onde são preparadas as alimentações; supervisionar, nas etapas de distribuição e entrega, a qualidade, quantidade;\r\nverificar se o cardápio estabelecido previamente está sendo executado com fidelidade;\r\ndesempenhar outras atribuições que lhes forem expressamente determinadas pela Superintendência Geral de Administração e Finanças;\r\nmanter controle individualizado de cada contrato;\r\ndeflagrar os procedimentos de fiscalização ao adimplemento do objeto contratado, a serem executados pelo fiscal do contrato;\r\ninstruir o processo com informações, dados e requerimento/manifestação da contratada, pertinentes à alteração de valores do contrato, em razão de reajuste de preços, revisão ou alteração do objeto, para acréscimo ou supressão, e encaminhá-lo à autoridade superior para decisão;\r\ncontrolar o prazo de vigência do contrato e de execução do objeto, assim como de suas etapas e demais prazos contratuais, recomendando, com antecedência razoável, à autoridade competente, quando for o caso, a deflagração de novo procedimento licitatório ou a prorrogação do prazo, quando admitidas;\r\nanalisar os casos de necessidade de acréscimos ou supressões do objeto, controlando os respectivos limites e encaminhar à autoridade competente para decisão;\r\ncomunicar à autoridade competente as irregularidades cometidas pela contratada, sugerindo, quando for o caso, a imposição de sanções contratuais e/ou administrativas, conforme previsão contida no Edital e/ou instrumento contratual ou na legislação de regência;\r\nadotar as medidas preparatórias para a aplicação de sanções e de rescisão contratual, conforme previsão contida no Edital e/ou instrumento contratual ou na legislação de regência, cabendo à autoridade competente a deflagração do respectivo procedimento, a notificação da contratada para a apresentação de defesa e a decisão final;\r\nencaminhar, mensalmente, às respectivas Subsecretarias Adjuntas, o cardápio enviado pelas empresas de alimentação, para que as mesmas repassem às Unidades Prisionais e Administrativas que lhe são subordinadas;\r\nCaberá aos Fiscais:\r\na pesagem de uma amostragem de, no mínimo, 20 (vinte) refeições no almoço e no jantar, a fim de se verificar o cumprimento da gramatura preestabelecida no termo de referência;\r\nsolicitar à empresa o número de refeições levando em consideração o número de internos e funcionários presentes na Unidade, podendo se utilizar do percentual de até 5%, quando estritamente necessário, em Unidades que o quantitativo de presos oscilarem tendo em vista a alta rotatividade, devendo comprovar a respectiva oscilação;\r\no percentual a que se refere o inciso anterior poderá ser superior com a anuência do Gestor Titular do contrato;\r\nverificar o fiel cumprimento do cardápio estabelecido pela empresa;\r\nfazer anotações em livro próprio diariamente;\r\nacompanhar o horário da entrega das refeições e comunicar à Divisão de Cronológico caso ocorra algum incidente;\r\nglosar, atestar e calcular o valor das notas fiscais encaminhadas pelas empresas ao final de cada mês, de acordo com o número de internos, para posterior remessa ao Gestor do contrato;\r\nverificar a conformidade da prestação de serviço de acordo com o contrato e o termo de referência.\r\nÉ vedado aos gestores e aos fiscais transferir as atribuições que lhes forem conferidas pela autoridade competente.\r\nCompete privativamente aos Nutricionistas, considerando a Lei nº 8234/1991:\r\nsupervisão e avaliação de Serviços de Alimentação e Nutrição;\r\ncontrole de qualidade de gêneros e produtos alimentícios.\r\nO quadro de Nutricionistas deverá ser em número mínimo de 02 (dois), ficando responsáveis pela supervisão e avaliação dos serviços de alimentação e nutrição, bem como o controle de qualidade de gêneros e produtos alimentícios.\r\nAlém das normas para fornecimento das refeições constantes dos Editais dos Pregões de alimentação da SEAP, compete também à Comissão:\r\n- verificar se os serviços prestados estão de acordo com os padrões técnicos recomendados e se o quadro de pessoal técnico, operacional e administrativo é qualificado e em número suficiente, de forma a atender o cumprimento das obrigações assumidas;\r\nverificar se os empregados estão dentro do padrão de higiene recomendado pela legislação vigente, fazendo uso dos uniformes e equipamentos de proteção individual específico para o desempenho das funções;\r\n- vistoriar as instalações da cozinha onde são preparadas as refeições, verificando se elas estão devidamente aparelhadas para o fornecimento das refeições;\r\n- supervisionar, nas etapas de distribuição e entrega; a qualidade, a quantidade, a apresentação, as condições de temperatura e a aceitação das refeições fornecidas;\r\n- verificar se a contratada está apresentando, mensalmente, ao Serviço de Nutrição da SEAP, os cardápios elaborados e assinados pelo Responsável Técnico (RT) da empresa;\r\n- verificar nos cardápios se a alimentação fornecida encontra-se balanceada e em condições higiênico-sanitárias adequadas, bem como se há regularidade na alternância desse cardápio;\r\n- de posse do cardápio, verificar se o mesmo está sendo executado, evitando-se alterações sem mediante justificativa da firma contratada;\r\n- verificar a qualidade dos alimentos fornecidos e em caso de suspeita de deterioração ou contaminação desses alimentos, deverão ser suspensos do consumo e substituídos;\r\ndesempenhar outras atribuições que lhes forem expressamente cometidas pela Administração da SEAP;\r\nverificar a implantação, por parte da empresa, do Manual de Boas Práticas para manipulação de alimentos.\r\nsolicitar aos supervisores/ encarregados da CONTRATADA o reparo e/ou correção de eventual imperfeição na execução dos serviços envolvidos;\r\nFica sob a responsabilidade da Unidade Prisional ou Administrativa:\r\nmanter, sempre, no mínimo, dois membros da comissão fiscalizadora em condições de analisar, conferir e atestar as notas fiscais dos contratos relacionados;\r\nsempre que houver alteração nos cargos/funções, indicar os dados completos dos servidores substitutos, através de correspondência interna à Coordenação de Contratos e Convênios, no prazo de 48h da comunicação do afastamento ou impedimento (férias, licenças, transferências, dentre outros motivos);\r\nprovidenciar a substituição imediata de servidor nomeado que se achar impedido na forma do art. 10 do Decreto Estadual nº 45.600, de 16 de março de 2016, à Coordenação de Contratos e Convênios, bem como daquele que for transferido de unidade.\r\nO agente público em situação de impedimento fica obrigado a comunicá-lo aos seus superiores imediatamente, a fim de que seja providenciada a designação de outro agente público.\r\nEnquanto não for publicada em DOERJ a substituição dos membros da comissão fiscal, ficam os servidores vinculados à atividade de acompanhamento e controle da execução contratual.\r\nOs Coordenadores de Áreas deverão disponibilizar viatura para que a Comissão possa realizar as fiscalizações nas respectivas Unidades Prisionais, conforme previsão na presente Portaria.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 10 de abril de 2019\r\n\r\nChefe de Gabinete\r\nId: 2174549\r\n"
        ],
        "2174614": [
            "2019-04-12 00:00:00",
            "\r\nSUBUNIDADE DE CONTROLE PATRIMONIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS\r\n, no uso de suas atribuições legais,\r\n- Extinguir a subunidade de Controle Patrimonial AFR 61.01 - Valença, a contar de 14/03/2019.\r\nA prestação de contas de extinção da Subunidade deverá ser entregue em até 30 a contar da extinção da subunidade.\r\n- Após atendimento do artigo 2° desta Portaria, o servidor Luiz Roberto Dutra Brites, Matricula 19494912, estará automaticamente dispensado da função de encarregado por bens patrimoniais da AFR 61.01 - Valença.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 04 de abril de 2019\r\nDÉBORA PEÇANHA GONÇALVES\r\nDiretora Geral de Administração e Finanças\r\n*Republicada por incorreções no original publicada no D.O. de 11/04/2019.\r\nId: 2174614\r\n"
        ],
        "2174660": [
            "2019-04-12 00:00:00",
            " SECRETARIA DE ESTADO DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO, EMPREGO E RELAÇÕES INTERNACIONAIS\r\nLOTERIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\nPRESIDENTE\r\nDISPÕE SOBRE O REEMBOLSO DE PRÊMIOS DE LOTERIA INSTANTÂNEA, FIXA COMISSÃO LOTÉRICA AOS AGENTES LOTÉRICOS REVENDEDORES CREDENCIADOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\nPRESIDENTE DA LOTERIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - LOTERJ, no uso de suas atribuições legais, em conformidade com os termos do Decreto-Lei nº 138/75, Decreto-Lei nº 204/67, a Lei Estadual nº 2.242/94, bem como o art. 15 da Resolução SEF nº 2.562/95 e a Portaria LOTERJ/GP nº 280/09, \r\n:\r\n- a necessidade de maximizar a utilização dos recursos públicos disponíveis, visando realizar as atividades da Administração Pública com o menor custo possível;\r\n- a necessidade de remunerar os agentes lotéricos revendedores de bilhetes de loteria instantânea explorada pela LOTERJ de maneira a incentivar sua venda e, consequentemente, a arrecadação do Estado do Rio de Janeiro, e especialmente da LOTERJ, de forma, inclusive, a possibilitá-la ao chamado Fomento Público às ações sociais, determinado por Lei; \r\n- a necessidade de maior eficiência e rapidez aos pagamentos de prêmios aos ganhadores, proporcionando celeridade ao procedimento e segurança aos consumidores finais; e\r\n- a necessidade de evitar a descontinuidade das vendas de bilhetes da loteria instantânea, tendo em vista o contido no Processo Administrativo nº E-12/080/695/2016;\r\nE:\r\nDeterminar o credenciamento de AGENTES LOTÉRICOS REVENDEDORES para comercializar, a título precário, os bilhetes de Loteria Instantânea explorada pela LOTERJ, por meio de EDITAL DE CREDENCIAMENTO.\r\n- Os Agentes Lotéricos Revendedores, previamente credenciados pela LOTERJ, poderão revender e validar os bilhetes de Loteria Instantânea, no âmbito do Estado do Rio de Janeiro.\r\n- Os bilhetes premiados de Loteria Instantânea serão pagos mediante a apresentação, para resgate do respectivo bilhete, sendo pre viamente verificada sua autenticidade com a validação através de consulta ao Sistema de Validação e Pagamento de Prêmio - VALPAG/LOTERJ.\r\n- O Agente Lotérico Revendedor que validar o bilhete premiado será responsável pelo pagamento do prêmio ao consumidor final, sendo-lhe garantido o reembolso pelo prêmio pago acrescido de comissão lotérica correspondente a 5% (cinco por cento) do volume financeiro objeto do pedido de reembolso dos bilhetes premiados, pagos e validados pelo Agente Lotérico.\r\n- O Agente Lotérico Revendedor será responsável por todos os custos relativos à infraestrutura logística, tecnológica e de pessoal necessária para a comercialização e validação dos bilhetes, arcando, inclusive, com todos os encargos fiscais, trabalhistas, previdenciários e indenizações de quaisquer espécies reivindicadas por seus empregados e/ou terceiros prejudicados.\r\n- O Agente Lotérico Revendedor credenciado pela LOTERJ está obrigado ao pagamento do prêmio ao consumidor final até a quantia limite de R 100,00 (cem reais) por bilhete premiado, facultado o pagamento de prêmios em quantia superior até o limite fixado pela Receita Federal para isenção de Imposto de Renda de Pessoa Física, sem prejuízo do reembolso em qualquer dos casos.\r\n- Os ganhadores de prêmios em espécie, com valores superiores a primeira faixa da tabela de incidência mensal do Imposto de Renda da Pessoa Física, deverão ser encaminhados à LOTERJ, munidos com o original do bilhete, da carteira de identidade, do CPF e do comprovante de residência para fins de procedimento de cadastro e recebimento do prêmio. \r\n- O Agente Lotérico Revendedor que validar os bilhetes premiados será responsável pela destruição dos mesmos, após a efetivação do pagamento aos ganhadores, de maneira a evitar a sua recirculação e danos à terceiros e à LOTERJ.\r\n- O Agente Lotérico Revendedor que permitir a recirculação de bilhetes de loteria já validados, responde pelos danos causados à LOTERJ e à terceiros, podendo a LOTERJ reter pagamentos eventualmente devidos a ele com a finalidade de suportar tal dano.\r\nA LOTERJ poderá descredenciar os Agentes Lotéricos Revendedores que, após a validação dos bilhetes, não realizarem a devida destruição de modo a evitar sua recirculação.\r\nOs Agentes Lotéricos Revendedores credenciados pela Loterj para revenda de bilhetes de loteria instantânea farão jus à aplicação de comissão lotérica percentual calculada sobre o volume financeiro da operação LOTERJ, segundo a tabela abaixo. Os bilhetes deverão ser adquiridos junto a LOTERJ pelo seu respectivo valor de face, sendo a comissão lotérica creditada posteriormente em até 48 horas na conta do agente lotérico.\r\n\r\nVOLUME FINANCEIRO DOS BILHETES PARA REVENDA DO AGENTE LOTÉRICO:\r\nSOBRE O VALOR DE FACE DOS BILHETES\r\n16.000,00\r\n13%\r\nDE R 16.001,00 até R 32.000,00\r\n14%\r\nDE R 32.001,00 até R 64.000,00\r\n15%\r\nR 64.001,00 \r\n%\r\n\r\nO volume financeiro da operação é calculado em função da soma do valor de face dos bilhetes adquiridos pelo Agente Lotérico Revendedor.\r\nTodas as aquisições dos Agentes Lotéricos Revendedores, bem como os reembolsos e os pagamentos que porventura lhe sejam devidos, serão realizados através de sistema de pagamentos definidos pela LOTERJ, através de processos administrativos próprios. \r\nO Agente Lotérico Revendedor deverá processar o seu pedido e realizar o seu pagamento através de boleto bancário.\r\nUma vez confirmado o pagamento, os Agentes Lotéricos Revendedores deverão agendar junto a LOTERJ a retirada dos bilhetes comprados em local a ser determinado pela LOTERJ.\r\nOs Agentes Lotéricos Revendedores são plenamente responsáveis pela retirada dos bilhetes, sua segurança e entrega aos Pontos de Venda, adquiridos por eles para fins de revenda aos seus consumidores finais, nos locais informados à LOTERJ.\r\nAs condições previstas nesta portaria poderão ser revistas a qualquer tempo pela LOTERJ.\r\nA LOTERJ atuará como substituto tributário dos Agentes Lotéricos Revendedores credenciados, retendo o Imposto Sobre Serviços - ISS, devido sobre as comissões pagas aos revendedores, em cumprimento a legislação municipal do domicílio do Agente Lotérico.\r\nEstão sujeitas à comunicação ao Conselho de Controle de Atividades Financeiras - COAF, os pagamentos de premiações enquadradas na Lei nº 9.613/98, sem prejuízo da competência de outros órgãos e entidades.\r\nEsta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogando as Portarias LOTERJ/GP nº 406, de 15 de março de 2018, LOTERJ/GP nº 407, de 15 de maio de 2018, LOTERJ/GP nº 416, de 18 de outubro de 2018 e demais disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 11 de abril de 2019\r\nKELLY MATTOS\r\nPresidente\r\nId: 2174660\r\n"
        ],
        "2174669": [
            "2019-04-12 00:00:00",
            "DEPARTAMENTO GERAL DE AÇÕES SOCIOEDUCATIVAS\r\nATO DO DIRETOR-GERAL\r\nDIVULGA O RESULTADO DA AVALIAÇÃO PERIÓDICA DE DESEMPENHO, NO ÂMBITO DO DEPARTAMENTO GERAL DE AÇÕES SOCIOEDUCATIVAS. \r\nO DIRETOR-GERAL DO DEPARTAMENTO GERAL DE AÇÕES SOCIOEDUCATIVAS - DEGASEÓrgão do poder executivo do Governo do Estado do Rio de Janeiro, vinculado à Secretaria de Estado de Educação por força do Decreto nº 41.334, de 30 de maio de 2008, publicado no D.O. de 02 de junho de 2008, no uso de suas atribuições legais, e conforme o que consta no Processo nº E- 03/022/20/2013,\r\n:\r\n- o Decreto nº 44.912, de 13/08/2014, publicado no DOERJ de 14/08/2014; e\r\n- a Portaria DEGASE Nº 171, de 26/01/2015, publicada no DOERJ de 30/01/2015;\r\nRESOLVE:\r\nTornar público o resultado da Avaliação Periódica de Desempenho, de acordo com o Anexo Único desta Portaria.\r\n- A nota obtida na Avaliação Periódica de Desempenho poderá ser utilizada para evolução funcional do servidor, de acordo com o art. 21, caput, da Portaria DEGASE Nº 171, de 26/01/2015, publicada no DOERJ de 30/01/2015\r\n\r\n- O servidor que não concordar com a nota obtida na Avaliação Periódica de Desempenho, poderá solicitar reconsideração contra o resultado da avaliação, no prazo de 15 (quinze) dias corridos, contados a partir da data de sua publicação no DOERJ, junto à Chefia Imediata que deverá responder no prazo de 10 (dez) dias úteis, a contar do seu recebimento. Em caso de indeferimento, o servidor poderá interpor Recurso à Comissão de Avaliação de Desempenho que decidirá no prazo de 15 (quinze) dias, a partir da ciência do servidor. \r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 05 de abril de 2019\r\nDiretor-Geral do DEGASE\r\nID. FUNCIONAL\r\nNOME DO SERVIDOR\r\nCARGO\r\nNOTA\r\n5.009.750- 4\r\nALEXANDRE AMARAL GOMES\r\nAgente de Segurança Socioeducativa Masculino\r\n33\r\n2.911.571- 0\r\nALEXANDRE TUPINAMBA GOMES AMARAL MENDES\r\nAgente de Segurança Socioeducativa Masculino\r\n36\r\n5.017.754- 0\r\nALINE PAIXAO REGO ESTEVAM RODRIGUES\r\nPsicólogo\r\n32\r\n4.187.254- 1\r\nANDRE LUIS CAVALCANTE PEIXOTO\r\nAgente de Segurança Socioeducativa Masculino\r\n35\r\n5.036.701- 3\r\nATILA AUGUSTO MOREIRA\r\nAgente de Segurança Socioeducativa Masculino\r\n33\r\n1.981.815- 7\r\nBARBARA CRISTINA GOMES DOS SANTOS PEREIRA\r\nAgente Administrativo\r\n36\r\n1.982.394- 0\r\nCHRISTIAN SERRAO\r\nAgente de Segurança Socioeducativa Masculino\r\n36\r\n5.009.688- 5\r\nDARLAN ALEXANDRE BARBOSA DE OLIVEIRA\r\nAgente de Segurança Socioeducativa Masculino\r\n34\r\n5.023.762- 4\r\nEDIMAR PEDRO COSTA\r\nAgente de Segurança Socioeducativa Masculino\r\n35\r\n5.024.288- 1\r\nFABIO ALONSO LOURIÇAL MARTINS\r\nAgente de Segurança Socioeducativa Masculino\r\n33\r\n1.983.735- 6\r\nFLAVIO RENATO ALVES DA SILVA COSTA\r\nAgente de Segurança Socioeducativa Masculino\r\n36\r\n5.015.583- 0\r\nGABRIEL DEL ESPORTI PESSANHA PORTUGAL\r\nAgente de Segurança Socioeducativa Masculino\r\n34\r\n1.984.034- 9\r\nGIUSEPPE CARMELO DE LUCA\r\nAgente de Segurança Socioeducativa Masculino\r\n36\r\n5.023.778- 0\r\nHELCIO DE OLIVEIRA SANDAMIL\r\nAgente de Segurança Socioeducativa Masculino\r\n34\r\n5.023.295- 9\r\nJAIRO DE OLIVEIRA CARIUZ\r\nAgente de Segurança Socioeducativa Masculino\r\n35\r\n5.015.610- 1\r\nJOEL ADRIANO MIRANDA DE MORAES\r\nTécnico de Contabilidade\r\n36\r\n5.017.685- 4\r\nJOSE CLAUDIO DE ALMEIDA\r\nEnfermeiro\r\n35\r\n5.023.199- 5\r\nLIONELI CAETANO COUTINHO\r\nPedagogo\r\n33\r\n5.009.338- 0\r\nLUIS AFONSO LOPES FONTOURA\r\nAgente de Segurança Socioeducativa Masculino\r\n36\r\n5.023.277- 0\r\nLUIS CLAUDIO BRANDAO DE OLIVEIRA\r\nAgente de Segurança Socioeducativa Masculino\r\n33\r\n1.986.095- 1\r\nMARCELO COSTA DE GODOY\r\nAgente de Segurança Socioeducativa Masculino\r\n35\r\n1.986.392- 6\r\nMARCIO ADRIANO PEREIRA GOMES\r\nAgente de Segurança Socioeducativa Masculino\r\n36\r\n1.986.553- 8\r\nMARCO TULIO DA SILVA FLORENCIO\r\nAgente de Segurança Socioeducativa Masculino\r\n34\r\n5.009.616- 8\r\nMARIANA FERREIRA GOMES\r\nTécnico de Enfermagem\r\n35\r\n1.913.851- 2\r\nMARLI DE JESUS SOUZA\r\nAgente de Segurança Socioeducativa Feminino\r\n36\r\n5.009.686- 9\r\nMARLON MACHADO\r\nAgente de Segurança Socioeducativa Masculino\r\n35\r\n1.987.714- 5\r\nOTAIR JOSE DA SILVA\r\nAgente de Segurança Socioeducativa Masculino\r\n35\r\n5.023.215- 0\r\nPAOLA COSTA QUEIROZ DE OLIVEIRA\r\nNutricionista\r\n35\r\n4.178.199- 6\r\nPEDRO DELFIM RODRIGUES OLIVEIRA\r\nAgente de Segurança Socioeducativa Masculino\r\n33\r\n1.988.084- 7\r\nRENATO DE MACEDO SÁ\r\nAgente de Segurança Socioeducativa Masculino\r\n36\r\n1.988.374- 9\r\nRODRIGO ANTONIO REDUZINO\r\nAgente de Segurança Socioeducativa Masculino\r\n36\r\n5.009.615- 0\r\nRODRIGO RODRIGUES TORRES\r\nAgente de Segurança Socioeducativa Masculino\r\n35\r\n1.988.584- 9\r\nROSANE DUARTE DE MORAES BRAGA\r\nPedagogo\r\n35\r\n5.023.781- 0\r\nRUBEM AZEVEDO DA CRUZ JUNIOR\r\nAgente de Segurança Socioeducativa Masculino\r\n34\r\n1.913.902- 0\r\nSANDRA REGINA DIAS\r\nAgente de Segurança Socioeducativa Feminino\r\n32\r\n5.018.704- 0\r\nTHIAGO GUEDES SUZANO\r\nAgente de Segurança Socioeducativa Masculino\r\n29\r\n1.989.863- 0\r\nZAIRA DE ALMEIDA JARDIM\r\nAuxiliar de Serviços gerais\r\n35\r\nId: 2174669\r\n"
        ],
        "2174670": [
            "2019-04-12 00:00:00",
            " DEPARTAMENTO GERAL DE AÇÕES SOCIOEDUCATIVAS\r\nATO DO DIRETOR-GERAL\r\nDIVULGA O RESULTADO DA AVALIAÇÃO PERIÓDICA DE DESEMPENHO, NO ÂMBITO DO DEPARTAMENTO GERAL DE AÇÕES SOCIOEDUCATIVAS. \r\nO DIRETOR-GERAL DO DEPARTAMENTO GERAL DE AÇÕES SOCIOEDUCATIVAS - DEGASEÓrgão do poder executivo do Governo do Estado do Rio de Janeiro, vinculado à Secretaria de Estado de Educação, por força do Decreto nº 41.334, de 30 de maio de 2008, publicado no DOERJ de 02 de junho de 2008, no uso de suas atribuições legais, e conforme o que consta no Processo nº E- 03/022/20/2013,\r\n:\r\n- o Decreto nº 44.912, de 13/08/2014, publicado no DOERJ de 14/08/2014; e\r\n- a Portaria DEGASE nº 171, de 26/01/2015, publicada no DOERJ de 30/01/2015.\r\nRESOLVE:\r\nTornar público o resultado da Avaliação Periódica de Desempenho, de acordo com o Anexo Único desta Portaria.\r\n- A nota obtida na Avaliação Periódica de Desempenho poderá ser utilizada para evolução funcional do servidor, de acordo com o art. 21, caput, da Portaria DEGASE nº 171, de 26/01/2015, publicada no DOERJ de 30/01/2015\r\n\r\n- O servidor que não concordar com a nota obtida na Avaliação Periódica de Desempenho, poderá solicitar reconsideração contra o resultado da avaliação, no prazo de 15 (quinze) dias corridos, contados a partir da data de sua publicação no DOERJ, junto à Chefia Imediata que deverá responder no prazo de 10 (dez) dias úteis, a contar do seu recebimento. Em caso de indeferimento, o servidor poderá interpor Recurso à Comissão de Avaliação de Desempenho que decidirá no prazo de 15 (quinze) dias, a partir da ciência do servidor. \r\n-Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 05 de abril de 2019\r\nDiretor-Geral do DEGASE\r\n\r\nAPD 2018\r\nID. FUNCIONAL\r\nNOME DO SERVIDOR\r\nCARGO\r\nNOTA\r\n1.980.814-3\r\nADIRLENE DOS SANTOS DA FONSECA\r\nPedagogo\r\n36\r\n4.253.259-0\r\nALDECIR XAVIER DE MARINS\r\nAgente de Segurança Socioeducativa Masculino\r\n36\r\n1.980.893-3\r\nALDEMIR DA SILVA LEITE\r\nAgente de Segurança Socioeducativa Masculino\r\n33\r\n4.198.981-3\r\nAMAURI GOMES DA SILVA\r\nAgente de Segurança Socioeducativa Masculino\r\n35\r\n3.150.096-0\r\nANDRE RICARDO LIMA CAPETINI\r\nAgente de Segurança Socioeducativa Masculino\r\n36\r\n\r\n5.018.612-4\r\nANTONIO PIMENTEL\r\nAgente de Segurança Socioeducativa Masculino\r\n34\r\n5.035.909-6\r\nBARBARA DA SILVA MATOS\r\nTerapeuta Ocupacional\r\n36\r\n5.017.823-7\r\nBRUNO PEREIRA ALVES\r\nAgente Administrativo\r\n32\r\n1.981.925-0\r\nCARLOS ALBERTO FERREIRA RAMOS\r\nAuxiliar de Serviços gerais\r\n35\r\n5.009.456-4\r\nCARLOS HENRIQUE VICENTE DOS SANTOS\r\nAgente de Segurança Socioeducativa Masculino\r\n34\r\n1.982.235-9\r\nCASSIA COLETTI\r\nAssistente Social\r\n35\r\n5.009.640-0\r\nCELSO DE OLIVEIRA SANTOS\r\nAgente de Segurança Socioeducativa Masculino\r\n35\r\n1.982.327-4\r\nCELSO RICARDO DOS REIS\r\nAgente de Segurança Socioeducativa Masculino\r\n36\r\n1.982.371-1\r\nCESAR SILVA SUCUPIRA\r\nAgente de Segurança Socioeducativa Masculino\r\n36\r\n1.982.415-7\r\nCLAUDIA DA SILVA MALTA\r\nPedagogo\r\n36\r\n5.009.767-9\r\nCLEMISON SANTOS DA SILVA\r\nAgente de Segurança Socioeducativa Masculino\r\n36\r\n5.009.184-0\r\nCONCEICAO DE MARIA RAPOSO MONTEIRO NOVO\r\nAssistente Social\r\n36\r\n1.982.753-9\r\nDANILO BRAGA COELHO JUNIOR\r\nAgente de Segurança Socioeducativa Masculino\r\n36\r\n5.023.221-5\r\nDANILO RODRIGUES AMARAL\r\nAgente de Segurança Socioeducativa Masculino\r\n33\r\n4.323.551-4\r\nDAVI CUSTODIO DE SOUZA\r\nAssistente Social\r\n36\r\n1.983.045-9\r\nEDMILTON DA SILVA LOURENÇO\r\nMotorista\r\n36\r\n1.983.107-2\r\nEDUARDO DA SILVA LAGE\r\nAgente de Segurança Socioeducativa Masculino\r\n36\r\n1.983.197-8\r\nELIANA VILLAR DO AMARAL\r\nMédico Psiquiatra\r\n33\r\n5.017.987-0\r\nELIAS ARAUJO RAMOS\r\nAgente de Segurança Socioeducativa Masculino\r\n34\r\n1.983.277-0\r\nELIZA DOS SANTOS LOPES\r\nPsicólogo\r\n36\r\n1.983.305-9\r\nELIZABETH MAGALHAES LIMA\r\nTécnico de Enfermagem\r\n36\r\n1.983.464-0\r\nEVANGELINA MARIA DANTAS DE ANDRADE\r\nPedagogo\r\n33\r\n4.252.820-8\r\nFERNANDO ANTONIO PIRES MOTA\r\nAgente de Segurança Socioeducativa Masculino\r\n35\r\n4.206.011-7\r\nFLAVIO GALLO CABRAL\r\nAgente de Segurança Socioeducativa Masculino\r\n36\r\n5.017.756-7\r\nFRANCISCO DE OLIVEIRA JUNIOR\r\nAgente de Segurança Socioeducativa Masculino\r\n36\r\n5.009.665-6\r\nGUSTAVO RODRIGUES DE ANDRADE SILVA\r\nAgente de Segurança Socioeducativa Masculino\r\n32\r\n4.333.247-1\r\nHEITOR GOMES DE ALMEIDA\r\nAgente de Segurança Socioeducativa Masculino\r\n35\r\n1.982.834-9\r\nISMAEL MEDEIROS DA SILVA\r\nAgente de Segurança Socioeducativa Masculino\r\n36\r\n1.984.416-6\r\nIVAN MATIAS DA SILVA\r\nAgente de Segurança Socioeducativa Masculino\r\n36\r\n1.984.427-1\r\nIVAN ROCHA SILVA\r\nDigitador\r\n36\r\n5.037.727-2\r\nJEAN DO NASCIMENTO ALVES\r\nAgente de Segurança Socioeducativa Masculino\r\n35\r\n5.009.364-9\r\nJOAO CARLOS DANTAS ARAUJO FIGUEIRA\r\nAgente de Segurança Socioeducativa Masculino\r\n33\r\n1.984.685-1\r\nJOAO CARLOS LEITAO SILVA\r\nAgente de Segurança Socioeducativa Masculino\r\n36\r\n4.186.286-4\r\nJOAO LUIZ RIBEIRO DE OLIVEIRA\r\nAgente de Segurança Socioeducativa Masculino\r\n36\r\n1.984.964-8\r\nJORGE PEREIRA DA SILVA\r\nAgente Administrativo\r\n36\r\n1.985.094-8\r\nJOSE DE RIBAMAR CASTRO NEVES\r\nAgente de Segurança Socioeducativa Masculino\r\n34\r\n4.253.449-6\r\nJOSE RICARDO SOUSA CAETANO\r\nAgente de Segurança Socioeducativa Masculino\r\n36\r\n2.009.025-0\r\nJOSE ROBERTO DE SOUSA\r\nAgente de Segurança Socioeducativa Masculino\r\n35\r\n1.985.306-8\r\nJULIO CEZAR DIAS\r\nAgente de Segurança Socioeducativa Masculino\r\n36\r\n1.985.552-4\r\nLEONARDO GUIMARAES DA ROCHA SOUZA\r\nAgente de Segurança Socioeducativa Masculino\r\n32\r\n5.023.169-3\r\nLUANA DUARTE DOS SANTOS\r\nAssistente Social\r\n33\r\n5.023.576-1\r\nLUCIANA CARDOZO DA COSTA\r\nAgente Administrativo\r\n33\r\n1.985.732-2\r\nLUCY ROSANA SILVA SOUZA\r\nPedagogo\r\n36\r\n1.985.785-3\r\nLUIZ ANTONIO DE MORAIS\r\nAgente Administrativo\r\n32\r\n1.985.895-7\r\nLUIZ DOS SANTOS ALVES\r\nAuxiliar de Serviços gerais\r\n36\r\n5.017.918-7\r\nMARCIA CRISTINA FERNANDES COELHO\r\nPsicólogo\r\n36\r\n4.200.082-3\r\nMARCUS VINICIUS DA COSTA RODRIGUES\r\nAgente de Segurança Socioeducativa Masculino\r\n35\r\n5.023.275-4\r\nMASTERSON RONALDO DIAMANTINO RODRIGUES\r\nAgente de Segurança Socioeducativa Masculino\r\n35\r\n2.013.325-1\r\nNELI ALVES TEIXEIRA\r\nAuxiliar de Serviços gerais\r\n35\r\n4.198.020-4\r\nOSVALDO DE VASCONCELLOS\r\nAgente de Segurança Socioeducativa Masculino\r\n36\r\n1.987.813-3\r\nPAULO FERNANDO LOPES RIBEIRO\r\nPedagogo\r\n36\r\n5.023.765-9\r\nRENATO DAS CHAGAS BRITO\r\nAgente de Segurança Socioeducativa Masculino\r\n33\r\n4.200.084-0\r\nROBERTO MOURA DA MATTA\r\nAgente de Segurança Socioeducativa Masculino\r\n36\r\n4.189.837-0\r\nROBSON NASCIMENTO DE ALMEIDA\r\nAgente de Segurança Socioeducativa Masculino\r\n33\r\n5.015.631-4\r\nRODRIGO DE ALMEIDA VILELA\r\nAgente de Segurança Socioeducativa Masculino\r\n33\r\n4.186.289-9\r\nRONNEY DELLAMARE CARVALHO\r\nAgente de Segurança Socioeducativa Masculino\r\n34\r\n1.988.793-0\r\nSANDRA MARIA SARAGOÇA DECEMBRINO CALDAS\r\nProfessor Degase II\r\n36\r\n1.988.943-7\r\nSERGIO HILTON DE MEDEIROS\r\nAgente de Segurança Socioeducativa Masculino\r\n36\r\n2.040.789-0\r\nSUELY PIRES DA SILVA PINTO\r\nAgente de Segurança Socioeducativa Feminino\r\n36\r\n1.989.326-4\r\nTANIA ELISABETE GONÇALVES\r\nAssistente Social\r\n36\r\n5.023.789-6\r\nTARCISIO LUZIMAR DE ARAUJO\r\nAgente de Segurança Socioeducativa Masculino\r\n33\r\n5.017.693-5\r\nWILLIE VILELLA DA COSTA DANTAS\r\nAgente de Segurança Socioeducativa Masculino\r\n33\r\n1.989.856-8\r\nWILSON DOS SANTOS MOREIRA\r\nAgente de Segurança Socioeducativa Masculino\r\n35\r\n5.023.182-0\r\nZIRLEI GONÇALVES FONSECA\r\nAgente de Segurança Socioeducativa Masculino\r\n31\r\nId: 2174670\r\n"
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        "2174691": [
            "2019-04-12 00:00:00",
            " \r\nRELACIONADAS AO ACOMPANHAMENTO DA EXECUÇÃO DO OBJETO DO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS\r\nO PRESIDENTE DO DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - DETRAN/RJ, no uso de suas atribuições legais, tendo em vista o que consta no Processo Administrativo nº E- 12/057/101330/2018, e\r\no disposto no Decreto nº 45.600, de 16 de março de 2016, que regulamenta a gestão e a fiscalização das contratações da administração e altera o Decreto nº 42.301/2010;\r\nRESOLVE:\r\n- Fica designado o servidor Fernando Menezes, Diretor da Divisão de Serviços Desconcentrados/DRV, Id. Funcional nº 43338470, como Presidente da Comissão de Fiscalização, em substituição ao servidor Arthur José Machado Gonçalves, Id. Funcional nº 43338674, para atuar na fiscalização do Contrato de Prestação de Serviços nº 011/2019, firmado entre o DETRAN/RJ e a Planejar Terceirização e Serviços Eireli.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 10 de abril de 2019\r\nPresidente do DETRAN-RJ\r\nId: 2174691\r\n"
        ],
        "2174696": [
            "2019-04-12 00:00:00",
            "\r\nPRESIDENTE\r\nRECONHECE COMO RESERVA PARTICULAR DO PATRIMÔNIO NATURAL, EM CARÁTER DEFINITIVO, A RPPN ILAN NO MUNICÍPIO DE ANGRA DOS REIS\r\nA PRESIDENTE DO INSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE - INEA, o Decreto Estadual n° 40.909, de 17 de agosto de 2007, que dispõe sobre a Reserva Particular do Patrimônio Natural - RPPN, unidade de conservação de proteção integral no território do Estado do Rio de Janeiro; \r\n:\r\na Portaria INEA/RJ/PRES nº 778, de 30 de maio de 2018, que trata do reconhecimento provisório da área como RPPN; e\r\no Procedimento Administrativo INEA n° E-07/002.10107/2017, em especial a documentação referente à averbação da área de RPPN na matrícula do imóvel;\r\n:\r\nReconhecer a Reserva Particular do Patrimônio Natural - RPPN ILAN como unidade de conservação de proteção integral situada no Estado do Rio de Janeiro, integrando o Sistema Nacional de Unidades de Conservação da Natureza - SNUC.\r\nO reconhecimento de que trata esta Portaria possui caráter perpétuo, sendo que a extinção ou a redução dos limites da RPPN somente poderá ocorrer mediante lei específica, conforme estabelecido no art. 8º do Decreto Estadual nº 40.909/2007.\r\n- Na RPPN somente é permitido o desenvolvimento de atividades cientificas, culturais, educacionais, recreativas, interpretativas e turísticas, de acordo com o seu Plano de Manejo e com o disposto na Lei Federal nº 9.985/2000.\r\n- A RPPN será administrada pelo proprietário do imóvel, que será responsável pelo cumprimento das exigências contidas na Lei Federal n° 9.985/2000, no Decreto Estadual n° 40.909/2007 e na Resolução SEA n° 38/2007.\r\nAs condutas e atividades lesivas a esta RPPN sujeitarão os responsáveis às penalidades e sanções administrativas, civis e penais cabíveis.\r\n- Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 08 de abril de 2019\r\nCLAUDIO BARCELOS DUTRA\r\nPresidente do INEA\r\nRECONHECE COMO RESERVA PARTICULAR DO PATRIMÔNIO NATURAL, EM CARÁTER DEFINITIVO, A RPPN BUGIOS DA BOA ESPERANÇA NO MUNICÍPIO DE MIRACEMA-RIO DE JANEIRO.\r\n, no uso de suas atribuições legais,\r\n:\r\no Decreto Estadual n° 40.909, de 17 de agosto de 2007, que dispõe sobre a Reserva Particular do Patrimônio Natural - RPPN, unidade de conservação de proteção integral no território do Estado do Rio de Janeiro; \r\na Portaria INEA/RJ/PRES nº 771, de 20 de abril de 2018, que trata do reconhecimento provisório da área como RPPN; e\r\no Procedimento Administrativo INEA n° E-07/002.10056/2016, em especial a documentação referente à averbação da área de RPPN na matrícula do imóvel;\r\n:\r\nReconhecer a Reserva Particular do Patrimônio Natural - RPPN Bugios da Boa Esperança como unidade de conservação de proteção integral situada no Estado do Rio de Janeiro, integrando o Sistema Nacional de Unidades de Conservação da Natureza - SNUC.\r\nO reconhecimento de que trata esta Portaria possui caráter perpétuo, sendo que a extinção ou a redução dos limites da RPPN somente poderá ocorrer mediante lei específica, conforme estabelecido no art. 8º do Decreto Estadual nº 40.909/2007.\r\n- Na RPPN somente é permitido o desenvolvimento de atividades cientificas, culturais, educacionais, recreativas, interpretativas e turísticas, de acordo com o seu Plano de Manejo e com o disposto na Lei Federal nº 9.985/2000.\r\n- A RPPN será administrada pelo proprietário do imóvel, que será responsável pelo cumprimento das exigências contidas na Lei Federal n° 9.985/2000, no Decreto Estadual n° 40.909/2007 e na Resolução SEA n° 38/2007.\r\nAs condutas e atividades lesivas a esta RPPN sujeitarão os responsáveis às penalidades e sanções administrativas, civis e penais cabíveis.\r\n- Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 10 de abril de 2019 \r\nCLAUDIO BARCELOS DUTRA\r\nPresidente do INEA\r\nALTERA O GRUPO DE TRABALHO, CRIADO PELA PORTARIA INEA PRES Nº 695, DE 16/11/2016, PUBLICADA NO D.O 21/11/2016, ALTERADA PELA PORTARIA INEA/PRES Nº 698, de 16/12/2016, PUBLICADA 27/12/2016 E PELA PORTARIA INEA PRES Nº 806, DE 16/11/2018, PUBLICADA NO D.O 22/11/2018.\r\n, no uso das atribuições, previstas na Lei nº 5.101, de 04 de outubro de 2007 e no Decreto Estadual nº 46.619, de 03 de abril de 2019, e conforme deliberação do Conselho Diretor deste Instituto, em reunião realizada no dia 27 de março de 2019,\r\nRESOLVE:\r\nAlterar o Grupo de Trabalho, criado pela Portaria INEA/PRES nº 695, de 16/11/2016, publicada no Diário Oficial em 21/11/2016, alterada pela Portaria INEA/PRES nº 698, de 16/12/2016, publicada no D.O. de 27/12/2016 e pela Portaria INEA/PRES nº 806, de 16/11/2018, publicada no D.O. de 22/11/2018, para elaborar instrução técnica e proceder à análise e acompanhamento do Estudo de Impacto Ambiental (EIA) e do Relatório de Impacto Ambiental (RIMA), referente à implantação de Unidade de Processamento de Gás Natural (UPGN) no Porto do Açu, município São João da Barra, e dutos auxiliares de recebimento e escoamento de gás natural interligando o município de Macaé até Porto do Açu (gasodutos TECAB-Açu e Açu- TECAB), sob a responsabilidade da empresa Gás Natural Açu Ltda., conforme Processo Administrativo n° E-07/002.9152/2016.\r\nSubstituir o servidor Rodrigo Tavares da Rocha, Id Funcional nº 4257065-4, pelo servidor Alberto Daniel de Carvalho, Id Funcional nº 2691217-1.\r\nSubstituir a servidora Juliana de Paula Cavalcante, Id Funcional nº 4424892-0, pela servidora Alana da Costa Di-Lauro Pedreira, Id Funcional nº 5085624-3.\r\nIncluir a servidora Jéssica de Oliveira Santos, Id Funcional nº 5077393-3.\r\nManter inalteradas as demais cláusulas instituídas pela Portaria INEA/PRES n° 695, de 16/11/2016, publicada no DOERJ nº 211, em 21/11/2016, página 21, alterada pela Portaria INEA/PRES nº 698, de 16/12/2016, publicada no DOERJ nº 236, de 27/12/2016, página 12 e pela Portaria INEA/PRES nº 806, de 16/11/2018, publicada no DOERJ nº 215, de 22/11/2018, página 17.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 10 de abril de 2019\r\nCLAUDIO BARCELOS DUTRA\r\nPresidente do INEA\r\nCRIA GRUPO DE TRABALHO (GT) PARA ELABORAR INSTRUÇÃO TÉCNICA E PROCEDER À ANÁLISE E ACOMPANHAMENTO DO ESTUDO DE IMPACTO AMBIENTAL (EIA) E DO SEU RELATÓRIO DE IMPACTO AMBIENTAL (RIMA), REFERENTE À IMPLANTAÇÃO DE UMA PEQUENA CENTRAL HIDRELÉTRICA DENOMINADA PCH MACAÉ, NO RIO MACAÉ, COM PREVISÃO DE CAPACIDADE INSTALADA DE 17,7M, NOS LIMITES ENTRE OS MUNICÍPIOS DE CASIMIRO DE ABREU E MACAÉ, SOB A RESPONSABILDADE DA EMPRESA IPAR PARTICIPAÇÕES LTDA.\r\n, no uso das atribuições, previstas na Lei nº 5.101, de 04 de outubro de 2007 e no Decreto Estadual nº 46.619, de 03 de abril de 2019 e conforme deliberação do Conselho Diretor deste Instituto, em reunião realizada no dia 27 de março de 2019,\r\nRESOLVE:\r\nCriar Grupo de Trabalho (GT) para elaborar instrução técnica e proceder à análise e acompanhamento do Estudo de Impacto Ambiental (EIA) e do seu Relatório de Impacto Ambiental (RIMA), referente à implantação de uma Pequena Central Hidrelétrica denominada PCH Macaé, no rio Macaé, com previsão de capacidade instalada de 17,7ME, nos limites entre os municípios de Casimiro de Abreu e Macaé, sob a responsabilidade da empresa IPAR PARTICIPAÇÕES LTDA. \r\nDesignar FLAVIA DE CARVALHO DIAS MONTEIRO, Id Funcional nº 4315394-1; CLAUDIA SEMIS VITORIO GOMES, Id Funcional nº 2148306-0; DAYANA MARTINS NUNES, Id Funcional nº 5086092- 5; ALBERTO DANIEL DE CARVALHO, Id Funcional nº 2691217-1; e VIVIANI DE MORAES FREITAS RIBEIRO, Id Funcional nº 4199514-7; para, sob a coordenação técnica da primeira, constituírem o GT, para as ações descritas no art. 1º desta Portaria, conforme Processo Administrativo n° E-07/002.100658/2018,\r\nA Coordenadora do Grupo de Trabalho fica autorizada a solicitar a participação de outros profissionais deste Instituto ou de outros órgãos ou entidades que, por sua experiência nas diversas áreas abrangidas pelo estudo em pauta, possam contribuir para o aperfeiçoamento do trabalho.\r\n- O Grupo de Trabalho deverá emitir a Instrução Técnica específica para elaboração do EIA/RIMA no prazo de 45 (quarenta e cinco) dias, a partir da publicação desta.\r\n- O prazo previsto neste artigo ficará suspenso durante o tempo em que a realização de vistoria ou a entrega de documentos dependerem da interessada.\r\nA Procuradoria do INEA indicará membro para acompanhar, em caráter eventual e consultivo, o presente Grupo de Trabalho.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 10 de abril de 2019\r\nCLAUDIO BARCELOS DUTRA\r\nPresidente do INEA\r\nCRIA GRUPO DE TRABALHO (GT) PARA ELABORAR INSTRUÇÃO TÉCNICA E PROCEDER À ANÁLISE E ACOMPANHAMENTO DO ESTUDO DE IMPACTO AMBIENTAL (EIA) E DO SEU RELATÓRIO DE IMPACTO AMBIENTAL (RIMA), REFERENTE À IMPLANTAÇÃO DE UMA LINHA DE TRANSMISSÃO DE 500kV AÇU - CAMPOS 2, QUE INTERLIGARÁ A USINA TERMELÉTRICA UTE GNA PORTO DO AÇU III, LOCALIZADA NO SETOR ESPECIAL DO PORTO DO AÇU (SEPA), NO MUNICÍPIO DE SÃO JOÃO DA BARRA, AO SISTEMA INTERLIGADO NACIONAL (SIN), NA SE CAMPOS 2, NO MUNICÍPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, SOB RESPONSABILIDADE DA EMPRESA UTE GNA II GERAÇÃO DE ENERGIA LTDA.\r\n, no uso das atribuições, previstas na Lei nº 5.101, de 04 de outubro de 2007 e no Decreto Estadual nº 46.619, de 03 de abril de 2019, e conforme deliberação do Conselho Diretor deste Instituto, em reunião realizada no dia 27 de março de 2019,\r\nRESOLVE:\r\nCriar Grupo de Trabalho (GT) para elaborar Instrução Técnica e proceder à Análise e Acompanhamento do Estudo de Impacto Ambiental (EIA) e do seu Relatório de Impacto Ambiental (RIMA), referente à implantação de uma linha de transmissão de 500kv Açu - Campos 2, que interligará a Usina Termelétrica UTE GNA Porto do Açu III, localizada no Setor Especial do Porto do Açu (SEPA), no município de São João da Barra, ao Sistema Interligado Nacional (SIN), na SE Campos 2, no município de Campos dos Goytacazes, soba a responsabilidade da empresa UTE GNA II GERAÇÃO DE ENERGIA LTDA.\r\nDesignar BRENO MAURÍCIO PANTOJA DA SILVA, Id Funcional nº 4437499-2; VIVIANI DE MORAES FREITAS RIBEIRO, Id Funcional nº 4199514-7; RAPHAEL JOSÉ MARTINS DE CASTRO, Id Funcional nº 5081326-9; FLAVIA DE CARVALHO DIAS MONTEIRO, Id Funcional nº 4315394-1; e ALBERTO DANIEL DE CARVALHO, Id Funcional nº 2691217-1; para, sob a coordenação técnica do primeiro, constituírem o GT, para as ações descritas no art. 1º desta Portaria, conforme Processo Administrativo n° E-07/002.1884/2019.\r\nO Coordenador do Grupo de Trabalho fica autorizado a solicitar a participação de outros profissionais deste Instituto ou de outros órgãos ou entidades que, por sua experiência nas diversas áreas abrangidas pelo estudo em pauta, possam contribuir para o aperfeiçoamento do trabalho.\r\nO Grupo de Trabalho deverá emitir a Instrução Técnica específica para elaboração do EIA/RIMA no prazo de 45 (quarenta e cinco) dias, a partir da publicação desta.\r\n- O prazo previsto neste artigo ficará suspenso durante o tempo em que a realização de vistoria ou a entrega de documentos dependerem da interessada.\r\nA Procuradoria do INEA indicará membro para acompanhar, em caráter eventual e consultivo, o presente Grupo de Trabalho.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 10 de abril de 2019\r\nCLAUDIO BARCELOS DUTRA\r\nPresidente do INEA\r\nALTERA O GRUPO DE TRABALHO, CRIADO PELA PORTARIA INEA PRES Nº 679, DE 27/07/2016, PUBLICADA NO D.O. 29/07/2016 E ALTERADA PELA PORTARIA INEA PRES Nº 779, DE 08/06/2018, PUBLICADA NO D.O3/06/2018.\r\n, no uso das atribuições, previstas na Lei nº 5.101, de 04 de outubro de 2007 e no Decreto Estadual nº 46.619, de 03 de abril de 2019 e conforme deliberação do Conselho Diretor deste Instituto, em reunião realizada no dia de 27 de março de 2019.\r\nRESOLVE:\r\nAlterar o Grupo de Trabalho, criado pela Portaria INEA/PRES nº 679, de 27/07/2016, publicada no Diário Oficial em 29/07/2016, e alterada pela Portaria INEA/PRES nº 779, de 08/06/2018, publicada no Diário Oficial de 13/06/18, para elaborar Instrução Técnica e proceder à análise e acompanhamento de Estudo de Impacto Ambiental (EIA) e de seu Relatório de Impacto Ambiental (RIMA), referente à implantação do gasoduto que ligará o Porto do Açu, localizado no município de São João da Barra, até o gasoduto GASGAV (Gasoduto Campos Vitória), localizado no Município de Campos dos Goytacazes, sob a responsabilidade da empresa Gás Natural Açu Ltda., conforme Processo Administrativo n° E-07/002.5084/2016;\r\nSubstituir a servidora Silvia Carneiro Ferreira dos Santos, Id Funcional nº 2148274-8, por Breno Maurício Pantoja da Silva, Id Funcional nº 4437499-2, na coordenação do GT.\r\nSubstituir o servidor Rodrigo Tavares da Rocha, Id Funcional nº 4257065-4, por Alberto Daniel de Carvalho, Id Funcional nº 2691217- 1.\r\nManter inalteradas as demais cláusulas instituídas pela Portaria INEA/PRES n° 679, de 27/07/2016, publicada no DOERJ nº 140, em 29/07/2016, página 13;\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário, em especial a Portaria INEA/PRES nº 779, de 08/06/2018, publicada no DOERJ nº 106, de 13/06/2018, página 17.\r\nRio de Janeiro, 10 de abril de 2019\r\nCLAUDIO BARCELOS DUTRA\r\nPresidente do INEA\r\nALTERA O GRUPO DE TRABALHO, CRIADO PELA PORTARIA INEA PRES Nº 689, DE 03/11/2016, PUBLICADA NO D.ODE 07/11/2016, E ALTERADA PELA PORTARIA INEA PRES Nº 796, DE 04/09/2018, PUBLICADA NO D.O 05/09/2018.\r\n, no uso das atribuições, previstas na Lei nº 5.101, de 04 de outubro de 2007 e no Decreto Estadual nº 46.619, de 03 de abril de 2019 e conforme deliberação do Conselho Diretor deste Instituto, em reunião realizada no dia 27 de março de 2019, conforme processo administrativo nº E-07/002.216/2016,\r\nRESOLVE:\r\nAlterar o Grupo de Trabalho, criado pela Portaria INEA/PRES nº 689, de 03/11/2016, publicada no Diário Oficial em 07/11/2016, e alterada pela Portaria INEA/PRES nº 796, de 04/09/2018, publicada no Diário Oficial em 05/09/2018, para revisar a Instrução Técnica e proceder à análise e acompanhamento do Estudo de Impacto Ambiental (EIA) e do Relatório de Impacto Ambiental (RIMA), referente à implantação de um Complexo de Tratamento e Disposição Final de Resíduos Sólidos e Efluentes Líquidos Industriais classe I (CTDRI), no município de Resende, sob a responsabilidade da empresa CJT Engenharia e Construções Ltda.\r\nSubstituir o servidor Rodrigo Tavares da Rocha, Id Funcional nº 4257065-4, por Alberto Daniel de Carvalho, Id Funcional nº 2691217- 1, na coordenação do GT.\r\n- Incluir a servidora Claudia Semis Vitório Gomes, Id Funcional nº 2148306-0.\r\nManter inalteradas as demais cláusulas instituídas pela Portaria INEA/PRES n° 689, de 03/11/2016, publicada no DOERJ nº 203, de 07/11/2016, página 12 e alterada pela Portaria INEA/PRES nº 796, de 04/09/2018, publicada no DOERJ nº 164, de 05/09/2018, página 20.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 10 de abril de 2019\r\nCLAUDIO BARCELOS DUTRA\r\nPresidente do INEA\r\nCRIA GRUPO DE TRABALHO PARA ACOMPANHAR E AVALIAR O CUMPRIMENTO DO TERMO DE AJUSTAMENTO DE CONDUTA (07/2018).\r\nINEA, no uso das atribuições previstas na Lei nº 5.101, de 04 de outubro de 2007 e no Decreto Estadual nº 46.619, de 03 de abril de 2019, e conforme deliberação do Conselho Diretor deste Instituto, em reunião realizada no dia 27 de março de 2019,\r\nRESOLVE:\r\nCriar Grupo de Trabalho para acompanhar e avaliar o cumprimento do Termo de Ajustamento de Conduta (TAC.INEA.07/2018), celebrado no dia 19 de setembro de 2018, e publicado no Diário Oficial de 25 de setembro de 2018, entre a então SEA, o INEA, a Comissão Estadual de Controle Ambiental (CECA) e a Companhia Siderúrgica Nacional (CSN), Unidade Presidente Vargas (UPV). \r\nDesignar CARLOS ALBERTO FONTELES DE SOUZA, Id Funcional nº 2146365-4; RAFAEL FREITAS DA CUNHA, Id Funcional nº 5098858-1; PAMELA DA SILVA DE OLIVEIRA, Id Funcional nº 4400714-0; FERNANDA ANDRADE LIMA, Id Funcional nº 4443229-1; NAYANE RODRIGUES BELLOT DE ALMEIDA, Id Funcional nº 4432891-5; JOSÉ ALENCAR SOARES SAMPAIO, Id Funcional nº 2147706-0; CRISTIANE FERNANDES NUNES MORAGAS MADEIRA, Id Funcional nº 4366903-4; INGRID ROSA DO ESPÍRITO SANTO, Id Funcional nº 4359385-2; LILIAN CAVALCANTI GONÇALVES, Id Funcional nº 5082606-9; LÍVIA MARIA FREITAS DA CUNHA, Id Funcional nº 4399910-7; TAMYRIS MARQUES MIRANDA, Id Funcional nº 5084171-8; TATIANA FARIA PEREIRA, Id Funcional nº 4437505-0; RODRIGO BIANCHINI GRECO ALVES, Id Funcional nº 4376592-0; RAFAEL BARBOSA CAMPOS, Id Funcional nº 4461228-1; MARCO LUIZ COELHO NETO, Id Funcional nº 20380259-4; LUIZ CLAUDIO CARVALHO GONÇALVES, Id Funcional nº 2149355-3; DANIELA VIDAL VASCONCELOS, Id Funcional nº 5097863-2; CAIO GARANI RAPOSO, Id Funcional nº 5098164-1; FLAVIO DE PAULA, Id Funcional nº 5099093-4; e RENATA DAMASCENO CONDE, Id Funcional nº 4457086-4, para, sob a coordenação técnica do primeiro, constituírem o GT, para as ações descritas no art. 1º desta Portaria, conforme Processo Administrativo n° E-07/002.1380/2018.\r\nConsiderando as 70 (setenta) condicionantes da Autorização Ambiental de Funcionamento (AAF IN002019) e, que diversas das não conformidades constantes do Plano de Ação (Anexo 1) trazem por “proposta de atividades” a obrigação de realização de estudos, apresentação e implantação de solução para a adequação, demandando abordagem estritamente técnica e específica das áreas do INEA envolvidas (GELIN, GEAR, GEAG GELRAC e CILAM), ficam designados como subcoordenadores técnicos CRISTIANE FERNANDES NUNES MORAGAS MADEIRA, Id Funcional nº 4366903-4, RAFAEL BARBOSA CAMPOS, Id Funcional nº 4461228-1, RODRIGO BIANCHINI GRECO ALVES, Id Funcional nº 4376592-0, PAMELA DA SILVA DE OLIVEIRA, Id Funcional nº 4400714-0 e LUIZ CLAUDIO CARVALHO GONÇALVES, Id Funcional nº 2149355-3 para avaliarem, submeterem as equipes e responderem tecnicamente essas questões.\r\nO Coordenador do Grupo de Trabalho fica autorizado a solicitar a participação de outros profissionais deste Instituto ou de outros órgãos ou entidades que, por sua experiência nas diversas áreas abrangidas pelo estudo em pauta, possam contribuir para o aperfeiçoamento do trabalho.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 10 de abril de 2019\r\nCLAUDIO BARCELOS DUTRA\r\nPresidente do INEA\r\n79 DE 08 DE ABRIL DE 2019\r\n\r\nCOMISSÃO GESTÃO E FISCALIZAÇÃO DO CONTRATO INEA N 028/2017, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\nO COORDENADOR EXECUTIVO E DE PLANEJAMENTO DO INSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE - INEA, no uso das atribuições previstas na Lei n° 5.101, de 04 de outubro de 2007, e no Decreto Estadual n° 41.628, de 12 de janeiro de 2009, tendo em vista o que consta no Processo n° E-07/002/7212/2017,\r\n- Substituir Tiago Rosa Pereira, Id Funcional 5087884-0, por Vanessa Conceição Coelho Teixeira, Id Funcional 4374318-8, incluir Marcelo dos Santos Figueiredo, Id Funcional 5098458-6, para a fiscalização do Contrato e substituir Denise de Oliveira Delfino, Id Funcional 43908691, por Mauricílio Rodrigues de Souza, Id Funcional 5074654-5 para Suplente.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 08 de abril de 2019\r\nCoordenador Executivo e de Planejamento\r\nId: 2174696\r\n"
        ],
        "2174722": [
            "2019-04-15 00:00:00",
            "SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA\r\nSUBSECRETARIA DE ESTADO DE RECEITA\r\nJUNTA DE REVISÃO FISCAL\r\nATO DA VICE-PRESIDENTE\r\nAUTORIZA A 3ª TURMA DE JULGAMENTO DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL A PAUTAR DOIS PROCESSOS POR SESSÃO NO MÊS EM CURSO. \r\n, no uso de suas atribuições, com fundamento nos incisos I e VI, do art. 20 do Regimento Interno da Junta de Revisão Fiscal, aprovado pela Resolução SER nº 023, de 16 de maio de 2003; e visando preservar o regular funcionamento da 3ª Turma de Julgamento da Junta de Revisão Fiscal, cujo Presidente coordena a comissão de que trata a Portaria JRF 109, de 28 de janeiro de 2019, \r\n\r\n:\r\n- Fica a 3ª Turma de Julgamento da Junta de Revisão Fiscal autorizada a pautar dois processos por sessão no mês em curso.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 11 de abril de 2019\r\nVice-Presidente \r\nId: 2174722\r\n"
        ],
        "2174723": [
            "2019-04-15 00:00:00",
            "SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA E TECNOLOGIA\r\nFUNDAÇÃO UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\nNACIONAL DO ESPORTE - CGEMUSEU\r\n, no uso de suas atribuições e,\r\n- incubação da Empresa Gama Assessoria de acordo com o convênio de n° E-26-007/101957/2018 para o desenvolvimento do projeto eMuseu Nacional do Esporte;\r\n- o convênio de n° E-26-007/101494/2018 com a Empresa Ydreams para o desenvolvimento tecnológico do projeto e o convênio de nº E- 26-007/100379/2018 com a Confederação Brasileira de Basketball para registro da memória do acervo como projeto piloto;\r\n- a parceria com o SEBRAE no evento Hacking in Rio sendo o eMuseu Nacional do Esporte o projeto temático da área do esporte em busca de soluções tecnológicas;\r\n- as tratativas de parceria junto a UERJ para este projeto: o Comitê Olímpico do Brasil, Secretaria Nacional do Esporte, Confederação Brasileira de Tênis de Mesa, Rede Globo, Embratel e Arquivo Nacional; e\r\n- a programação do lançamento oficial do projeto piloto no dia 29 de maio de 2019 na UERJ com média de 70 convidados, dentre eles todas as esferas governamentais de cultura e esporte, bem como empresas, confederações e federações esportivas, atletas, mídia, dentre outras entidades representativas do meio esportivo; \r\nRESOLVE:\r\n- Criar o Comitê Gestor do eMuseu Nacional do Esporte - CGEMUSEU.\r\n- Trata-se o Comitê Consultivo do eMuseu- CCEMUSEU, de um grupo de elaboradores e desenvolvedores, bem como de especialistas técnicos, voltados para o tema INOVAÇÃO e TECNOLOGIA no esporte que de modo consultivo venha propor , acompanhar, orientar e avaliar as atividades do eMuseu Nacional do Esporte.\r\n- o Comitê Consultivo do eMuseu- CCEMUSEU deverá também apoiar com pareceres, justificativas e todo tipo de colaboração técnica, ética e de conteúdo específico sempre que solicitado pela Coordenação do Projeto, de modo a consolidar a Gestão do eMuseu.\r\n- O Comitê Consultivo do eMuseu- CCEMUSEU terá sua reunião ordinária bimestral bem como em ocasião que for solicitado pela Coordenação do Projeto.\r\n- O Comitê Consultivo do eMuseu- CCEMUSEU será composto por membros de cada Instituição envolvida no desenvolvimento do projeto e presidido pelo Primeiro. Vale ressaltar a importância da experiência destes membros e envolvimento no projeto; são eles: \r\n- Lamartine Pereira da Costa (PPCEE - UERJ);\r\n- Bianca Gama Pena (Gama Assessoria- empresa incubada);\r\n- Rafael Costa (LATIC - UERJ);\r\n- Rosangela Aguiar (Rede Sirius - UERJ);\r\n- Karina Israel (Ydreams), Carlos Fontenelle e Rogério Teixeira (Confederação Brasileira de Basketball;\r\n- Laercio Pereira (Centro Esportivo Virtual), Luis Henrique Rolim (Comitê Brasileiro Pierre de Coubertin),\r\nNelson Todt (Pontifícia Universidade Católica do Rio Grande do Sul),\r\n- Janice Mazo (Universidade Federal do Rio Grande do Sul),\r\n- Ana Miragaya (Universidade Estácio de Sá);\r\n- Francisco Silva Junior (Comissão de Desporto da Aeronáutica),\r\n- Antonio Carlos de Azevedo Ritto (IME-UERJ);\r\n- Representante do Arquivo Nacional\r\n- Representante da Unirio.\r\n- O Comitê Consultivo do eMuseu- CCEMUSEU poderá criar comissões de trabalho de acordo com as demandas e projetos que forem definidos pelo mesmo.\r\nO mandato dos membros será de 2 (dois) anos, a partir da assinatura desta Portaria da SR2.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 11 de abril de 2019\r\nSub-Reitor de Pós-Graduação e Pesquisa\r\nId: 2174723\r\n"
        ],
        "2174733": [
            "2019-04-15 00:00:00",
            "SUBSECRETARIA DE ESTADO DE RECEITA\r\nATO DO SUBSECRETÁRIO \r\nACRESCENTA MERCADORIAS AO ANEXO ÚNICO DA PORTARIA SSER Nº 177/2019, QUE DISPÕE SOBRE A BASE DE CÁLCULO DA SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA DO ICMS NAS OPERAÇÕES COM BEBIDAS ALCOÓLICAS EXCETO CERVEJA, CHOPE\r\n, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o disposto no § 4º, do artigo 1º e no artigo 6º, da Resolução SEFAZ nº 358, de 13 de dezembro de 2018, e o que consta do Processo nº SEI-04/073/000061/2019,\r\nRESOLVE:\r\n- Ao Anexo Único da Portaria SSER nº 177, de 16 de janeiro de 2019, ficam acrescentadas as seguintes mercadorias:\r\nITEM\r\nMARCA\r\nEMBALAGEM\r\nPREÇO FINAL (R )\r\n5.10\r\nCoquetel Alcoólico Drama Catuaba\r\nde 761 a 1000 ml\r\n5,55\r\n5.11\r\nCabra Macho Catuaba Risso\r\nde 761 a 1000 ml\r\n4,94\r\nITEM\r\nMARCA\r\nEMBALAGEM\r\nPREÇO FINAL (R ) EMBALAGEM NÃO RETORNÁVEL\r\nPREÇO FINAL (R ) EMBALAGEM RETORNÁVEL\r\n22.35\r\nSultão Coquetel Composto\r\nde 761 a 1000 ml\r\n4,08\r\n22.37\r\nSultão Coquetel Composto\r\nde 2501 a 5000 ml\r\n16,42\r\n22.38\r\nVila Flores Coquetel Composto\r\nde 761 a 1000 ml\r\n4,80\r\n22.39\r\nVila Flores Coquetel Composto\r\nde 1001 a 1500 ml\r\n7,78\r\n22.40\r\nVila Flores Coquetel Composto\r\nde 2501 a 5000 ml\r\n22,00\r\n22.41\r\nCoquetel Alcoólico Drama Mel\r\nde 761 a 1000 ml\r\n4,68\r\n22.42\r\nCoquetel Alcoólico Drama Menta\r\nde 761 a 1000 ml\r\n4,90\r\n22.43\r\nCoquetel Alcoólico Drama Canela\r\nde 761 a 1000 ml\r\n4,89\r\n22.44\r\nCoquetel Alcoólico Drama Anis\r\nde 761 a 1000 ml\r\n4,87\r\n22.45\r\nCoquetel Alcoólico Risso Mel\r\nde 761 a 1000 ml\r\n4,64\r\n22.46\r\nCoquetel Alcoólico Risso Menta/Canela/ Anis\r\nde 761 a 1000 ml\r\n4,45\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, com efeitos a partir de 01 de maio de 2019.\r\nRio de Janeiro, 11 de abril de 2019\r\nADILSON ZEGUR\r\nSubsecretário de Estado de Receita\r\nId: 2174733\r\n"
        ],
        "2174735": [
            "2019-04-15 00:00:00",
            "SECRETARIA DE ESTADO DA CASA CIVIL E GOVERNANÇA\r\nFUNDAÇÃO CENTRO ESTADUAL DE ESTATÍSTICAS,\r\nPESQUISAS E FORMAÇÃO DE SERVIDORES\r\nPÚBLICOS DO RIO DE JANEIRO\r\nATO DA PRESIDENTE\r\nDE 02 DE ABRIL DE 2019\r\nDESIGNA GESTOR, FISCAIS E SUPLENTE PARA AS ATIVIDADES RELACIONADAS AO ACOMPANHAMENTO DA EXECUÇÃO DO OBJETO DO CONTRATO Nº 001/2015.\r\nA PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO CENTRO ESTADUAL DE ESTATÍSTICAS, PESQUISAS E FORMAÇÃO DE SERVIDORES PÚBLICOS DO RIO DE JANEIRO - FUNDAÇÃO CEPERJ, no uso de suas atribuições legais, tendo em vista o que consta no Processo Administrativo nº E-12/218/259/2019, e\r\no disposto no Decreto nº 45.600, de 16 de março de 2016, que regulamenta a gestão e fiscalização das contratações da administração e altera o Decreto nº 42.301/2010,\r\nRESOLVE:\r\nFica designado a servidora ANA PAULA RODRIGUES LIMA, Assistente II, Id. Funcional nº 4334284-1, a gestão do instrumento relacionado nesta Portaria, assim como a elaboração e a apresentação do processo de prestação de contas.\r\nFicam designados os servidores VALDIR FAUSTINO FERREIRA, Chefe da Divisão de Serviços Gerais, Id. Funcional nº 2715864-0 e JUAREZ MENDES DE SOUZA, Garçom, Id. Funcional nº 2048567-0, como fiscais e WALBER VIANA FERREIRA, Secretário II, Id. Funcional nº 5099690-8, como Suplente, sendo responsáveis pelas atividades relacionadas ao acompanhamento da execução do instrumento relacionado abaixo.\r\nnº\r\nInstrumento\r\nParte\r\nE-01/052/2871/2015\r\n001/2015\r\nElevadores Atlas Schindler Ltda.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 02 de abril de 2019\r\nMARCIA CRISTIANE DE ANDRADE\r\nPresidente\r\nId: 2174735\r\n"
        ],
        "2174736": [
            "2019-04-15 00:00:00",
            "SECRETARIA DE ESTADO DA CASA CIVIL E GOVERNANÇA\r\nFUNDAÇÃO CENTRO ESTADUAL DE ESTATÍSTICAS,\r\nPESQUISAS E FORMAÇÃO DE SERVIDORES \r\nPÚBLICOS DO RIO DE JANEIRO\r\nATO DA PRESIDENTE\r\nDE 02 DE ABRIL DE 2019\r\nDESIGNA GESTOR, FISCAIS E SUPLENTE PARA AS ATIVIDADES RELACIONADAS AO ACOMPANHAMENTO DA EXECUÇÃO DO OBJETO DO CONTRATO Nº 001/2018.\r\nA PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO CENTRO ESTADUAL DE ESTATÍSTICAS, PESQUISAS E FORMAÇÃO DE SERVIDORES PÚBLICOS DO RIO DE JANEIRO - FUNDAÇÃO CEPERJ, no uso de suas atribuições legais, tendo em vista o que consta no Processo Administrativo nº E-12/218/257/2019, e\r\no disposto no Decreto nº 45.600, de 16 de março de 2016, que regulamenta a gestão e fiscalização das contratações da administração e altera o Decreto nº 42.301/2010,\r\nRESOLVE:\r\nFica designado o servidor MARCOS FERREIRA, Chefe da Divisão de Apoio e Logística, Id. Funcional nº 3215568-9, a gestão do instrumento relacionado nesta Portaria assim como a elaboração e a apresentação do processo de prestação de contas.\r\nFicam designados os servidores VALDIR FAUSTINO FERREIRA, Chefe da Divisão de Serviços Gerais, Id. Funcional nº 2715864-0 e WALBER VIANA FERREIRA, Secretário II, Id. Funcional nº 5099690-8, como fiscais e JUAREZ MENDES DE SOUZA, Garçom, Id. Funcional nº 2048567-0, como suplente, sendo responsáveis pelas atividades relacionadas ao acompanhamento da execução do instrumento relacionado abaixo.\r\nProcesso Administrativo\r\nInstrumento\r\nParte\r\nE-04/168/564/2017\r\n001/2018\r\nMicrocis Consultoria Informática e Serviços Ltda.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 02 de abril de 2019\r\nMARCIA CRISTIANE DE ANDRADE\r\nPresidente\r\nId: 2174736\r\n"
        ],
        "2174738": [
            "2019-04-15 00:00:00",
            "SECRETARIA DE ESTADO DA CASA CIVIL E GOVERNANÇA\r\nFUNDAÇÃO CENTRO ESTADUAL DE ESTATÍSTICAS,\r\nPESQUISAS E FORMAÇÃO DE SERVIDORES\r\nPÚBLICOS DO RIO DE JANEIRO\r\nATO DA PRESIDENTE\r\nDE ABRIL DE 2019\r\nDESIGNA GESTOR, FISCAIS E SUPLENTE PARA AS ATIVIDADES RELACIONADAS AO ACOMPANHAMENTO DA EXECUÇÃO DO OBJETO DO CONTRATO Nº 002/2018\r\nA PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO CENTRO ESTADUAL DE ESTATÍSTICAS, PESQUISAS E FORMAÇÃO DE SERVIDORES PÚBLICOS DO RIO DE JANEIRO - FUNDAÇÃO CEPERJ, no uso de suas atribuições legais, tendo em vista o que consta no Processo Administrativo nº E-12/218/258/2019, e\r\no disposto no Decreto nº 45.600, de 16 de março de 2016, que regulamenta a gestão e fiscalização das contratações da administração e altera o Decreto nº 42.301/2010,\r\nRESOLVE:\r\nFica designado o servidor ROBERTO FERNANDO DE LIMA AGUILARJUNIOR, Assessor Chefe da Assessoria de Tecnologia da Informação, Id. Funcional nº 5074317-1, a gestão do instrumento relacionado nesta Portaria assim como a elaboração e a apresentação do processo de prestação de contas.\r\nFicam designados os servidores ARTHUR MESQUITA DE SOUZA, Secretário I, Id. Funcional nº 5099789-0 e ROBERTO CARLOS BARBOSA, Assistente II, Id. Funcional nº 2048567-0, todos da Assessoria de Tecnologia da Informação, como fiscais e ROBERTO ROLI JÚNIOR, Técnico Superior Administrativo, Id. Funcional nº 2715075-5, como suplente, sendo responsáveis pelas atividades relacionadas ao acompanhamento da execução do instrumento relacionado abaixo.\r\nProcesso Administrativo\r\nInstrumento\r\nParte\r\nE-01/052/706/2016\r\n002/2018\r\nInvestiplan Computadores e Sistemas de Refrigeração EIRELI\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 10 de abril de 2019\r\nMARCIA CRISTIANE DE ANDRADE\r\nPresidente\r\nId: 2174738\r\n"
        ],
        "2174774": [
            "2019-04-15 00:00:00",
            " DEPARTAMENTO GERAL DE AÇÕES SOCIOEDUCATIVAS\r\nATO DO DIRETOR-GERAL\r\nPRAZO QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\nO DIRETOR-GERAL DO DEPARTAMENTO GERAL DE AÇÕES SOCIOEDUCATIVAS, Órgão do Poder Executivo do Governo do Estado do Rio de Janeiro, vinculado à Secretaria de Estado de Educação por força do Decreto n° 41.334, de 30 de maio de 2008, publicado no DOERJ, de 02 de junho de 2008, no uso de suas atribuições legais e conforme o que consta no Processo Administrativo nº E-03/022/82/2018, \r\nRESOLVE:\r\n- Prorrogar, em 120 (cento e vinte) dias, o prazo fixado no Parágrafo Único, do art. 1º, da Portaria DEGASE Nº 573/2018, publicada em 14/11/2018, objetivando elaborar proposta relativa à regulamentação do programa de segurança e saúde no trabalho, conforme previsto no art. 14, da Lei nº 7.883, de 02/03/2018.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos ao dia 16 de março de 2019.\r\nRio de Janeiro, 28 de março de 2019\r\nDiretor-Geral \r\nId: 2174774\r\n"
        ],
        "2174804": [
            "2019-04-15 00:00:00",
            "FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\nATO DA DIRETORA\r\ncomo responsável pelo acompanhamento e fiscalização do Contrato nº 12/2019/UERJ para compra de material de uso hospitalar (equipo macrogotas para Infusão Parenteral, etc.), com cessão em COMODATO Bombas Infusoras para atender ao HUPE, com a empresa LABORATÓRIOS B. BRAUN S.A., o servidor RENATA DE OLIVEIRA MACIEL, mat. nº 30328-9. Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. Processo n° E-26/008/100518/2018.\r\nId: 2174804\r\n"
        ],
        "2174839": [
            "2019-04-12 00:00:00",
            "SUBSECRETARIA DE LOGÍSTICA\r\nATO DO SUBSECRETÁRIO\r\nPORTARIA SECCG/SUBLOG Nº 001 DE 04 DE ABRIL DE 2019\r\nDISPÕE SOBRE A SOLICITAÇÃO DE AUTORIZAÇÃO PRÉVIA PARA A REALIZAÇÃO DE REGISTRO DE PREÇOS E A COMUNICAÇÃO DE ADESÃO A ATAS DE REGISTRO DE PREÇOS, INSTITUINDO OS FORMULÁRIOS RESPECTIVOS. \r\n, no uso de suas atribuições legais, e tendo em vista o disposto no artigo 3º, do Decreto Estadual nº 46.591, de 27 de fevereiro de 2019, e nos artigos 4º, 26 e 32, do Decreto Estadual nº 44.857, de 27 de junho de 2014, e\r\no constante dos autos do processo nº SEI- 12/001/002948/2019,\r\nRESOLVE:\r\n- O órgão ou entidade do Poder Executivo Estadual interessado na realização de registro de preços, na forma do art. 3º e em atendimento ao Parágrafo Único, do art. 4º do Decreto Estadual nº 44.857, de 27 de junho de 2014, deverá solicitar a autorização prévia da Secretaria de Estado da Casa Civil e Governança - SECCG, através da Subsecretaria de Logística - SUBLOG, mediante o preenchimento e encaminhamento do formulário constante no Anexo I desta Portaria, disponibilizado no portal de Compras Públicas.\r\n- O órgão ou entidade do Poder Executivo Estadual que tiver intenção de aderir a atas de registro de preços, na forma do § 7º, do art. 26, do Decreto Estadual nº 44.857, de 27 de junho de 2014, deverá comunicar sua intenção de adesão à SUBLOG, mediante o preenchimento e encaminhamento do formulário constante no Anexo II desta Portaria, disponibilizado no portal de Compras Públicas (www.compras.rj.gov.br).\r\n- Os formulários de autorização e comunicação, de que tratam os artigos 1º e 2º, deverão ser firmados pelo titular de administração e finanças do órgão interessado ou autoridade competente, digitalizados e encaminhados para o endereço eletrônico disponibilizado do portal de Compras Públicas (www.compras.rj.gov.br)\r\n- A autorização será respondida por meio do mesmo endereço eletrônico. \r\nO formulário de comunicação tem o objetivo de permitir ao Órgão Central a análise da oportunidade e conveniência de futura promoção de registro de preços dos objetos com demandas mais recorrentes.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, e revoga a Portaria SEFAZ/SUBLOP Nº 03, de 07 de agosto de 2017.\r\nRio de Janeiro, 04 de abril de 2019\r\nSubsecretário de Logística\r\nId: 2174839\r\n"
        ],
        "2174875": [
            "2019-04-15 00:00:00",
            "\r\nALTERA A PORTARIA PRES/ITERJ Nº 172 DE 05/09/2018, QUE ENCARREGADO PELO CONTROLE PATRIMONIAL DA SUBUNIDADE SETOR PROTOCOLOOUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\nA PRESIDENTE DO INSTITUTO DE TERRAS E CARTOGRAFIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - ITERJ, DA SECRETARIA DE ESTADO Dno uso das atribuições legais que lhe confere o inciso II do artigo 12 do Decreto nº 26.818, de 31 de julho de 2000, e considerando o disposto no Decreto nº 46.223, de 24 de janeiro de 2018;\r\nRESOLVE:\r\nFicar alterado o art. 9º da Portaria PRES/ITERJ nº 172, de 05/09/2018, designa-se a servidora Maria da Graça Figueira Maffei, ID. Funcional nº 4315886-2, como Encarregado do Controle Patrimonial de Bens da Subunidade Setor Protocolo, deste ITERJ, em substituição a servidora Simone Figueiredo da Silva, ID. Funcional nº 5077195-7, com as atribuições dispostas no art. 3º da Portaria PRES/ITERJ nº 121, de 04 de setembro de 2014. \r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 11 de abril de 2019\r\nPresidente\r\nId: 2174875\r\n"
        ],
        "2174943": [
            "2019-04-15 00:00:00",
            " RECEITA\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE TRIBUTAÇÃO\r\nPORTARIA SUT Nº 222 DE 12 DE ABRIL DE 2019\r\nFORNECE DADOS PARA O CÁLCULO DO ICMS NAS OPERAÇÕES INTERESTADUAIS COM CAFÉ CRU, NO PERÍODO DE 15 A 21 DE ABRIL DE 2019.\r\n, no uso de suas atribuições, tendo em vista o disposto na cláusula segunda do Convênio ICMS 15/90, de 30 de maio de 1990,\r\n:\r\n- A base de cálculo do ICMS nas operações interestaduais com café cru, para o período de 15 a 21 de abril de 2019, em dólares, é a seguinte:\r\nValor da saca de 60 Kg em Dólar\r\nCAFÉ ARÁBICA\r\nCAFÉ CONILLON\r\n000\r\n000\r\nEsta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 12 de abril de 2019\r\nALBERTO DA SILVA LOPES\r\nSuperintendente de Tributação\r\nId: 2174943\r\n"
        ],
        "2174991": [
            "2019-04-15 00:00:00",
            " FUNDAÇÃO ANITA MANTUANO DE ARTES \r\nDO ESTADO DO RIO DE JANEIRO \r\nATO DO PRESIDENTE\r\nPORTARIA FUNARJ N° 708 DE 10 DE ABRIL DE 2019 \r\n\r\nA SERVIDORES PARA FISCALIZAÇÃO E ACOMPANHAMENTO.\r\nDA FUNDAÇÃO ANITA MANTUANO DE ARTES DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - FUNARJ, no uso de suas atribuições legais; e \r\no disposto no Decreto nº 45.600, de 16 de março de 2016, que regulamenta a gestão e a fiscalização das contratações da administração, nos arts. 67, 73 e 74 da Lei Federal nº 8.666 de 21/06/1993 e no art. 239 da Lei Estadual nº 287, de 04/12/1979,\r\nRESOLVE:\r\nDesignar as servidoras PATRÍCIA LINS E SILVA NERY DA COSTA, ID nº 4462389-5 e MARIA DE FÁTIMA SILVEIRA DA SILVA, ID 28665520, como responsáveis pela fiscalização e acompanhamento do Contrato nº 18/014/2016, com que tem por objeto aquisição de cadeiras de auditório para o Espaço Rogério Cardoso, objeto do Processo nº E-18/002/489/2016. \r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de janeiro, 10 de abril de 2019\r\nODIMAR CAMILO SILVA\r\nPresidente\r\nId: 2174991\r\n"
        ],
        "2175017": [
            "2019-04-15 00:00:00",
            " FUNDAÇÃO ANITA MANTUANO DE ARTES \r\nDO ESTADO DO RIO DE JANEIRO \r\nATO DO PRESIDENTE\r\nPORTARIA FUNARJ Nº 707 DE 10 DE ABRIL DE 2019\r\nALTERA A PORTARIA FUNARJ N°553, DE 07 DE JANEIRO DE 2016, QUE CRIA A UNIDADE APOIADA “CENTRO DE RESIDÊNCIAS ARTÍSTICAS” E DESIGNA NOVO ENCARREGADO E GESTOR PELOS BENS PATRIMONIAIS ADMINISTRATIVOS.\r\nFUNDAÇÃO ANITA MANTUANO DE ARTES DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - FUNARJ, no uso de suas atribuições legais, e considerando o que consta do Processo n° E- 18/002/15/2016. \r\nRESOLVEM:\r\nAlterar o disposto no art. 2° da Portaria FUNARJ n° 553, de 07 de janeiro de 2016, para designar novo Gestor e Encarregado pelos bens patrimoniais do Centro de Residências Artísticas: JULIO CÉSAR FERREIRA DA SILVA JÚNIOR, ID 5088840-4, em substituição a PAUL HERITAGE, Identidade: RNE V126250V, MRE E CPF: 058.304.807-27. \r\nDa presente Portaria será dado conhecimento imediato ao Egrégio Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro e à Secretaria de Estado de Fazenda.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, produzindo seus efeitos a contar de 27 de março de 2019, revogadas as disposições em contrário, especialmente o art. 2° da Portaria FUNARJ n° 553, de 07 de janeiro de 2016.\r\nRio de Janeiro, 10 de abril de 2019\r\nODIMAR CAMILO SILVA\r\nPresidente \r\nId: 2175017\r\n"
        ],
        "2175029": [
            "2019-04-15 00:00:00",
            "FUNDAÇÃO CENTRO DE CIÊNCIAS E EDUCAÇÃO SUPERIOR À DISTÂNCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\nRETIFICAÇÕES\r\nD.O. DE 12/04/2019\r\nPÁGINA 27 - 1ª COLUNA\r\nATOS DO PRESIDENTE\r\nOnde se lê:\r\nPORTARIA FUNDAÇÃO CECIERJ Nº 11\r\nDE 11 DE ABRIL DE 2019\r\n\r\nDESIGNA SERVIDORES PARA COMPOR COMISSÃO DE PREGÃO ELETRÔNICO DA FUNDAÇÃO CECIERJ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\nLeia-se: \r\nPORTARIA FUNDAÇÃO CECIERJ Nº 443\r\nDE 11 DE ABRIL DE 2019\r\nDESIGNA SERVIDORES PARA COMPOR COMISSÃO DE PREGÃO ELETRÔNICO DA FUNDAÇÃO CECIERJ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\nOnde se lê:\r\nPORTARIA FUNDAÇÃO CECIERJ Nº 12\r\nDE 11 DE ABRIL DE 2019\r\n\r\nDESIGNA SERVIDORES PARA COMPOR COMISSÃO DE PREGÃO ELETRÔNICO DA FUNDAÇÃO CECIERJ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\nLeia-se: \r\nPORTARIA FUNDAÇÃO CECIERJ Nº 444\r\nDE 11 DE ABRIL DE 2019\r\n\r\nDESIGNA SERVIDORES PARA COMPOR COMISSÃO DE PREGÃO ELETRÔNICO DA FUNDAÇÃO CECIERJ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\nId: 2175029\r\n"
        ],
        "2175030": [
            "2019-04-15 00:00:00",
            " \r\nRETIFICA A PORTARIA CEASA Nº 107, DE 25/10/2018\r\nDAS CENTRAIS DE ABASTECIMENTO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO S.A. - CEASA/RJ, no uso de suas atribuições estatutárias, conforme consta do Processo Administrativo E-06/002/1262/2013, e\r\na necessidade de retificação da Portaria Presi n° 107, de 25 de outubro de 2018,\r\n\r\nRESOLVE:\r\nRetificar a Portaria PRESI nº 107, de 25/10/2018, que revogou o termo de permissão remunerada de uso n° 313, de 18/03/2014, para constar: Revogar o TPRU de n° 313, da empresa permissionária SB ESTACIONAMENTOS DE VEÍCULOS LTDA., relativa à área do Pavilhão W, Módulo “C”, espaço físico com 2.672,00m². \r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 11 de abril de 2019\r\n\r\nDiretora-Presidente\r\nId: 2175030\r\n"
        ],
        "2175101": [
            "2019-04-16 00:00:00",
            "\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA\r\nPORTARIA Nº 2920 DE 03 DE ABRIL DE 2019\r\nLICENÇA DE FUNCIONAMENTO DE ESTABELECIMENTO.\r\nno uso de suas atribuições legais,\r\no artigo 2º do Decreto nº 1754, de 14/03/78;\r\no Decreto nº 45.239, de 30/04/2015; e\r\no Decreto nº 45.394, de 02/10/2015;\r\n:\r\nConceder Revalidação de Licença de Funcionamento aos estabelecimentos, abaixo mencionados:\r\nEmpresa:\r\nMarcello Augusto Caetano Comércio de Produtos Médicos Me.\r\nEndereço:\r\nampo Grande - RJ. \r\nCNPJ:\r\n0\r\nProc. nº:\r\n001/8728/2014\r\nAtividade:\r\nArmazenar, Distribuir, Embalar, Expedir, Fabricar e Reembalar Produtos para Saúde.\r\nLicença: \r\n9\r\nEmpresa:\r\n. \r\nEndereço:\r\nRua Pesqueira, nº 26 - Bonsucesso - Rio de Janeiro - RJ. \r\nCNPJ:\r\n33.425.331/0001-22\r\nProc. nº:\r\n103695/1966\r\nAtividade:\r\nFabricar, Importar, Exportar, Armazenar, Embalar, Reembalar, Distribuir e Expedir Produtos para Saúde.\r\nLicença: \r\n/2019\r\nEsta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.\r\n9\r\nSuperintendente de Vigilância Sanitária\r\nId: 2175101\r\n"
        ],
        "2175102": [
            "2019-04-16 00:00:00",
            " \r\nINDEFERE O PROCESSO DE VISTO EM PLANTA DE ESTABELECIMENTO E DETERMINA O ARQUIVAMENTO.\r\n, no uso de suas atribuições legais,\r\nCONSIDERANDO:\r\n- o artigo 2º do Decreto nº 1754 de 14/03/78;\r\n\r\n- o Decreto nº 45239 de 30/04/2015; e\r\n- o Decreto nº 45394 de 02/10/2015;\r\nRESOLVE:\r\nIndeferir os processos de visto em plantas dos estabelecimentos, abaixo mencionados:\r\nEmpresa:\r\nHospital Central da Polícia Militar. \r\nEndereço:\r\nRua Estácio de Sá, nº 20 - Estácio - Rio de Janeiro - RJ.\r\nCNPJ:\r\n42.498.725/0003-63\r\nProc. nº:\r\nE-08/100829/2012\r\nMotivo:\r\nNão ter cumprido as exigências do Termo de Intimação nº 049420, no prazo estipulado. \r\nEmpresa:\r\nPró-Saúde Associação Beneficente de Assistência Social e Hospitalar.\r\nEndereço:\r\nAvenida Lobo Júnior, nº 2293 - Penha - Rio de Janeiro - RJ.\r\nCNPJ:\r\n24.232.886/0133-07\r\nProc. nº:\r\nE-08/001/4739/2015\r\nMotivo:\r\nNão ter cumprido as exigências do Termo de Intimação nº 042297, no prazo estipulado. \r\nEmpresa:\r\nNúcleo Serviços Médicos Ltda.\r\nEndereço:\r\nRua Visconde de Itaboraí, nº 402 - Parque Rosário - Campo dos Goytacazes - RJ.\r\nCNPJ:\r\n18.020.182/0001-28\r\nProc. nº:\r\nE-08/001/1727/2017\r\nMotivo:\r\nNão ter cumprido as exigências do Termo de Intimação nº 042297, no prazo estipulado. \r\nEmpresa:\r\nNúcleo Serviços Médicos Ltda.\r\nEndereço:\r\nRua Visconde de Itaboraí, nº 347 - Parque Rosário - Campo dos Goytacazes - RJ.\r\nCNPJ:\r\n18.020.182/0001-28\r\nProc. nº:\r\nE-08/001/9612/2013\r\nMotivo:\r\nNão ter cumprido as exigências do Termo de Intimação nº 049415, no prazo estipulado. \r\nEmpresa:\r\nCentro de Medicina Reprodutiva e Fertilidade Ltda.\r\nEndereço:\r\nRua Alexandre Ferreira, nº 462 - Lagoa - Rio de Janeiro - RJ.\r\nCNPJ:\r\n32.208.449/0001-36\r\nProc. nº:\r\nE-08/101017/2010\r\nMotivo:\r\nNão apresentação dos documentos prescritos no Anexo II, artigo 4º da Resolução SES nº 1480 de 27/12/2016. \r\nDeterminar o arquivamento dos processos de Visto em Plantas.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 05 de abril de 2019\r\nSuperintendente de Vigilância Sanitária\r\nId: 2175102\r\n"
        ],
        "2175103": [
            "2019-04-16 00:00:00",
            " DE 05 DE ABRIL DE 2019\r\nDE VISTO EM PLANTA E DETERMINA ARQUIVAMENTO.\r\n, no uso de suas atribuições legais,\r\nCONSIDERANDO:\r\n- o artigo 2º do Decreto nº 1754, de 14/03/78;\r\n- o Decreto nº 45.239, de 30/04/2015; e\r\no Decreto nº 45.394, de 02/10/2015;\r\nRESOLVE:\r\nCancelar os processos de Visto em Plantas do estabelecimento, abaixo mencionado:\r\nEmpresa:\r\nMerck S/A. \r\nEndereço:\r\nEstrada dos Bandeirantes, nº 1099 - Jacarepaguá - Rio de Janeiro - RJ.\r\nCNPJ:\r\n33.069.212/0001-84\r\nProc. nº:\r\nE-08/101522/2011\r\nMotivo:\r\nSolicitação a pedido da empresa o cancelamento através do Requerimento nº 1331/2019 de 15/03/2019.\r\nDeterminar o arquivamento do processo de Visto em Plantas.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 05 de abril de 2019\r\nSuperintendente de Vigilância Sanitária\r\nId: 2175103\r\n"
        ],
        "2175104": [
            "2019-04-16 00:00:00",
            "PORTARIA Nº 2923 DE 05 DE ABRIL DE 2019\r\nCONCEDE REVALIDAÇÃO DE LICENÇA DE FUNCIONAMENTO DE ESTABELECIMENTO.\r\nno uso de suas atribuições legais,\r\no artigo 2º do Decreto nº 1754, de 14/03/78;\r\no Decreto nº 45.239, de 30/04/2015; e\r\no Decreto nº 45.394, de 02/10/2015;\r\nRESOLVE:\r\nConceder Revalidação de Licença de Funcionamento aos estabelecimentos, abaixo mencionados:\r\nEmpresa:\r\nS.R.S. Lopes Eireli.\r\nEndereço:\r\nRua Prefeito Clodomiro Maia, nº 39 - Lavapés - Resende - RJ. \r\nCNPJ:\r\n30.473.088/0001-20\r\nProc. nº:\r\nE-08/001/100461/2018\r\nAtividade:\r\nUnidade Móvel de Terapia Renal Substitutiva.\r\nLicença: \r\n022/2019\r\nEmpresa:\r\nRenal Assistência Médica Ltda.\r\nEndereço:\r\nRua Roberto Rosa, nº 366 - Tijuca - Teresópolis - RJ. \r\nCNPJ:\r\n19.454.607/0002-50\r\nProc. nº:\r\nE-08/001/3040/2016\r\nAtividade:\r\nClínica de Diálise.\r\nLicença: \r\n023/2019\r\nEmpresa:\r\nRenal Assistência Médica Ltda.\r\nEndereço:\r\nRua Muqui, nº 33 - Térreo - Várzea - Teresópolis - RJ.\r\nCNPJ:\r\n19.454.607/0001-70\r\nProc. nº:\r\nE-08/001/6542/2014\r\nAtividade:\r\nUnidade Móvel de Terapia Renal Susbtitutiva.\r\nLicença: \r\n024/2019\r\nEmpresa:\r\nSociedade Portuguesa de Beneficência de Campos.\r\nEndereço:\r\nRua Barão de Miracema, nº 140/142 - Centro - Campos dos Goytacazes - RJ.\r\nCNPJ:\r\n28.961.084/0001-49\r\nProc. nº:\r\nE-08/111683/1975\r\nAtividade:\r\nHospital com Internação.\r\nLicença: \r\n025/2019\r\nEmpresa:\r\nHospital Unimed Resende.\r\nEndereço:\r\nRua Elza da Silva Duarte, nº 71 - Campo do Manejo - Resende - RJ. \r\nCNPJ:\r\n68.709.211/0002-12\r\nProc. nº:\r\nE-08/101707/2012\r\nAtividade:\r\nHospital com Internação.\r\nLicença: \r\n026/2019\r\n- Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.\r\nde Janeiro, 05 de abril de 2019\r\nSuperintendente de Vigilância Sanitária\r\nId: 2175104\r\n"
        ],
        "2175105": [
            "2019-04-16 00:00:00",
            "\r\nCONCEDE LICENÇA INICIAL DE FUNCIONAMENTO DE ESTABELECIMENTO.\r\nno uso de suas atribuições legais,\r\nCONSIDERANDO:\r\no artigo 2º do Decreto nº 1754, de 14/03/78;\r\no Decreto nº 45.239, de 30/04/2015; e\r\no Decreto nº 45.394, de 02/10/2015;\r\nRESOLVE:\r\nConceder Licença Inicial de Funcionamento ao estabelecimento abaixo mencionado:\r\nEmpresa:\r\nFarmativa Indústria e Comércio Ltda.\r\nEndereço\r\nEstrada dos Bandeirantes, nº 2693 - Taquara - Rio de Janeiro - RJ.\r\nCNPJ:\r\n40.177.263/0005-19\r\nProc. nº:\r\nE-08/001/103028/2018\r\nAtividade:\r\nArmazenar e Expedir Cosméticos, Produtos de Higiene e Perfumes.\r\nLicença:\r\n027/2019\r\n- Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.\r\nJaneiro, 08 de abril de 2019\r\nSuperintendente de Vigilância Sanitária\r\nId: 2175105\r\n"
        ],
        "2175157": [
            "2019-04-15 00:00:00",
            " CONSELHO ESTADUAL DE EDUCAÇÃO\r\nATO DA PRESIDENTE\r\nPORTARIA CEE Nº 3715 DE 11 DE ABRIL DE 2019\r\nDETERMINA A ANULAÇÃO DE ATO ADMINISTRATIVO EM ATENDIMENTO AO OFCIO PGE/PSP/ACBF Nº 35 DE 2019\r\nA PRESIDENTE DO CONSELHO ESTADUAL DE EDUCAÇÃO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições, tendo em vista o Ofício PGE/PSP/ACBF nº 35, datado de 03 de abril de 2019, recebido pela Presidência do Conselho Estadual de Educação em 11 de abril de 2019, com orientação para cumprimento imediato de julgado prolatado em sede de Mandado de Segurança com pedido liminar de declaração de nulidade do Parecer CEE nº 070/2017, \r\nRESOLVE:\r\n- Anular o Parecer CEE nº 070/2017, em atendimento à sentença proferida nos Autos da Apelação Cívil nº 0234765- 15.2017.8.19.0001, e intimar a impetrante para se manifestar sobre as alegadas irregularidades e inobservâncias do contraditório e ampla defesa no prazo recursal da legislação que pauta os trâmites do processo administrativo. \r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 11 de abril de 2019\r\nPresidente\r\nId: 2175157\r\n"
        ],
        "2175165": [
            "2019-04-16 00:00:00",
            " SUBSECRETARIA DE GESTÃO DE RECURSOS HUMANOS\r\nATOS DO SUBSECRETÁRIO\r\nDESIGNA SERVIDOR PARA GERÊNCIA DE TERMO DE ADESÃO AO PROGRAMA DE DESCONTOS.\r\nno uso de suas atribuições legais, tendo em vista o decidido no Processo Administrativo n° E-03/001/206/2019, e considerando a Resolução SEEDUC n° 5634, de 25 de abril de 2018, que visa firmar parcerias junto às empresas e instituições de ensino para concessão de descontos ou condições especiais em produtos e serviços de interesse dos servidores, \r\n- Designar THAIS CAMARGO PACHECO ID: 5013441-8 como Gestora do Termo de Adesão nº 02/2019, celebrado entre a Secretaria de Estado de Educação (SEEDUC) e a TAG - EXPERIÊNCIAS LITERÁRIAS, objetivando oferecer aos servidores ativos, inativos, aposentados e pensionistas, podendo se estender a seus respectivos dependentes, assim definidos a critério da empresa credenciada, descontos e/ou outras condições especiais na aquisição de produtos e/ou serviços, nos termos do Processo Administrativo nº E- 03/001/206/2019.\r\n- Caberá à gerência o acompanhamento das ações previstas no convênio pactuado.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 12 de abril de 2019\r\nSubsecretário de Gestão de Recursos Humanos\r\nPORTARIA SEEDUC/SUBGP N° 191 DE 12 DE ABRIL DE 2019\r\nDESIGNA SERVIDOR PARA GERÊNCIA DE TERMO DE ADESÃO AO PROGRAMA DE DESCONTOS.\r\nno uso de suas atribuições legais, tendo em vista o decidido no Processo Administrativo n° E-03/001/443/2019, e considerando a Resolução SEEDUC n° 5634, de 25 de abril de 2018, que visa firmar parcerias junto às empresas e instituições de ensino para concessão de descontos ou condições especiais em produtos e serviços de interesse dos servidores, \r\nRESOLVE: \r\n- Designar THAIS CAMARGO PACHECO ID: 5013441-8 como Gestora do Termo de Adesão nº 05/2019, celebrado entre a Secretaria de Estado de Educação (SEEDUC) e a M&F REPRESENTAÇÕES E CORRETORA DE SEGUROS LTDA ME, objetivando oferecer aos servidores ativos, inativos, aposentados e pensionistas, podendo se estender a seus respectivos dependentes, assim definidos a critério da empresa credenciada, descontos e/ou outras condições especiais na aquisição de produtos e/ou serviços, nos termos do Processo Administrativo nº E-03/001/443/2019.\r\n- Caberá à gerência o acompanhamento das ações previstas no convênio pactuado.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 12 de abril de 2019\r\nSubsecretário de Gestão de Recursos Humanos\r\nPORTARIA SEEDUC/SUBGP N° 192 DE 12 DE ABRIL DE 2019\r\nDESIGNA SERVIDOR PARA GERÊNCIA DE TERMO DE ADESÃO AO PROGRAMA DE DESCONTOS.\r\nno uso de suas atribuições legais, tendo em vista o decidido no processo administrativo n° E-03/001/307/2019, e considerando a Resolução SEEDUC n° 5634, de 25 de abril de 2018, que visa firmar parcerias junto às empresas e instituições de ensino para concessão de descontos ou condições especiais em produtos e serviços de interesse dos servidores, \r\nRESOLVE: \r\n- Designar CAMÉLIA AMORIM SILVA ID: 5031831-4 como Gestora do Termo de Adesão nº 03/2019, celebrado entre a Secretaria de Estado de Educação (SEEDUC) e a ASSOCIAÇÃO CARIOCA DE ENSINO SUPERIOR - ACESU, objetivando oferecer aos servidores ativos, inativos, aposentados e pensionistas, podendo se estender a seus respectivos dependentes, assim definidos a critério da empresa credenciada, descontos e/ou outras condições especiais na aquisição de produtos e/ou serviços, nos termos do Processo Administrativo nº E-03/001/307/2019.\r\n- Caberá à gerência o acompanhamento das ações previstas no convênio pactuado.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 12 de abril de 2019\r\nSubsecretário de Gestão de Recursos Humanos\r\nPORTARIA SEEDUC/SUBGP N° 193 DE 12 DE ABRIL DE 2019\r\nDESIGNA SERVIDOR PARA GERÊNCIA DE TERMO DE ADESÃO AO PROGRAMA DE DESCONTOS.\r\nno uso de suas atribuições legais, tendo em vista o decidido no Processo Administrativo n° E-03/001/389/2019, e considerando a Resolução SEEDUC n° 5634, de 25 de abril de 2018, que visa firmar parcerias junto às empresas e instituições de ensino para concessão de descontos ou condições especiais em produtos e serviços de interesse dos servidores, \r\nRESOLVE: \r\n- Designar CAMÉLIA AMORIM SILVA ID: 5031831-4 como Gestora do Termo de Adesão nº 04/2019, celebrado entre a Secretaria de Estado de Educação (SEEDUC) e a ORGANIZAÇÃO HÉLIO ALONSO DE EDUCAÇÃO E CULTURA - OHAEC, objetivando oferecer aos servidores ativos, inativos, aposentados e pensionistas, podendo se estender a seus respectivos dependentes, assim definidos a critério da empresa credenciada, descontos e/ou outras condições especiais na aquisição de produtos e/ou serviços, nos termos do Processo Administrativo nº E-03/001/389/2019.\r\n- Caberá à gerência o acompanhamento das ações previstas no convênio pactuado.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 12 de abril de 2019\r\nSubsecretário de Gestão de Recursos Humanos\r\nId: 2175165\r\n"
        ],
        "2175174": [
            "2019-04-16 00:00:00",
            "NANÇA\r\nFUNDAÇÃO CENTRO ESTADUAL DE ESTATÍSTICAS,\r\nPESQUISAS E FORMAÇÃO DE SERVIDORES \r\nPÚBLICOS DO RIO DE JANEIRO\r\nATO DA PRESIDENTE\r\nINSTITUI A COMISSÃO PARA LEVANTAMENTO DA SITUAÇÃO PATRIMONIAL DOS BENS MÓVEIS DA FUNDAÇÃO CEPERJ.\r\nA PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO CENTRO ESTADUAL DE ESTATÍSTICAS, PESQUISAS EFORMAÇÃO DE SERVIDORES PÚBLICOS DO RIO DE JANEIRO - CEPERJ, no uso de suas atribuições legais e estatutárias e tendo em vista o disposto no art. 13, VIII, do Regimento Interno da Fundação CEPERJ, aprovado pela Portaria CEPERJ/GP nº 8.416, assim como no art. 12, VIII, do Estatuto da Fundação CEPERJ, aprovado pelo Decreto Estadual nº 42.298/2010,\r\nRESOLVE:\r\n- DESIGNAR os servidores, abaixo indicados, para compor a Comissão para Levantamento da Situação Patrimonial dos Bens Móveis da Fundação CEPERJ - CPMCEPERJ.\r\nNOME\r\nCARGO\r\nFUNÇÃO NA COMISSÃO\r\nID. FUNCIONAL\r\nMário de Araújo Almeida Neto\r\nVice Presidente - VP 2\r\nPresidente\r\n5098019-0\r\nAnderson da Conceição Silva\r\nAssessor - DAS 7\r\nVice Presidente\r\n2606298-4\r\nEdgard Luiz Lucchesi\r\nAgente Auxiliar Administrativo\r\nSecretário\r\n3215575-1\r\n- A CBMCEPERJ deverá concluir seus trabalhos dentro de 30 (trinta) dias contados da publicação desta Portaria.\r\n- Competirá à CPCEPERJ avaliar a situação dos bens móveis da Fundação CEPERJ, apurando eventuais danos, sua quantificação e medidas necessárias à realização de reparos, consertos ou outras formas de remediação dos danos apurados, de forma a garantir a integridade patrimonial da Fundação CEPERJ e a segurança de seus servidores e terceiros, emitindo o competente relatório, que será submetido à Presidência.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 10 de abril de 2019\r\nMÁRCIA CRISTIANE DE ANDRADE\r\nPresidente\r\nId: 2175174\r\n"
        ],
        "2175175": [
            "2019-04-15 00:00:00",
            " \r\nPORTARIA SECCG/SUBLOG Nº 001 DE 04 DE ABRIL DE 2019\r\nDISPÕE SOBRE A SOLICITAÇÃO DE AUTORIZAÇÃO PRÉVIA PARA A REALIZAÇÃO DE REGISTRO DE PREÇOS E A COMUNICAÇÃO DE ADESÃO A ATAS DE REGISTRO DE PREÇOS, INSTITUINDO OS FORMULÁRIOS RESPECTIVOS. \r\n, no uso de suas atribuições legais, e tendo em vista o disposto no artigo 3º, do Decreto Estadual nº 46.591, de 27 de fevereiro de 2019, e nos artigos 4º, 26 e 32, do Decreto Estadual nº 44.857, de 27 de junho de 2014, e\r\no constante dos autos do Processo nº SEI- 12/001/002948/2019,\r\nRESOLVE:\r\n- O órgão ou entidade do Poder Executivo Estadual interessado na realização de registro de preços, na forma do art. 3º e em atendimento ao Parágrafo Único, do art. 4º do Decreto Estadual nº 44.857, de 27 de junho de 2014, deverá solicitar a autorização prévia da Secretaria de Estado da Casa Civil e Governança - SECCG, através da Subsecretaria de Logística - SUBLOG, mediante o preenchimento e encaminhamento do formulário constante no Anexo I desta Portaria, disponibilizado no portal de Compras Públicas.\r\n- O órgão ou entidade do Poder Executivo Estadual que tiver intenção de aderir a atas de registro de preços, na forma do § 7º, do art. 26, do Decreto Estadual nº 44.857, de 27 de junho de 2014, deverá comunicar sua intenção de adesão à SUBLOG, mediante o preenchimento e encaminhamento do formulário constante no Anexo II desta Portaria, disponibilizado no portal de Compras Públicas (www.compras.rj.gov.br).\r\nOs formulários de autorização e comunicação, de que tratam os artigos 1º e 2º, deverão ser firmados pelo titular de administração e finanças do órgão interessado ou autoridade competente, digitalizados e encaminhados para o endereço eletrônico disponibilizado do portal de Compras Públicas (www.compras.rj.gov.br).\r\n- A autorização será respondida por meio do mesmo endereço eletrônico. \r\n- O formulário de comunicação tem o objetivo de permitir ao Órgão Central a análise da oportunidade e conveniência de futura promoção de registro de preços dos objetos com demandas mais recorrentes.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revoga a Portaria SEFAZ/SUBLOP Nº 03, de 07 de agosto de 2017.\r\nRio de Janeiro, 04 de abril de 2019.\r\nSubsecretário de Logística\r\nFORMULÁRIO DE SOLICITAÇÃO DEAUTORIZAÇÃO PRÉVIA PARA A \r\nREALIZAÇÃO DE REGISTRO DE PREÇOS\r\nLocal e data\r\nDe: Órgão Solicitante\r\nPara: Secretaria de Estado da Casa Civil e Governança- SECCG\r\nSubsecretaria de Logística - SUBLOG\r\nAssunto: Solicitação de Autorização Prévia para a Realização de Registro de Preços\r\nPrezados Senhores,\r\nEm atendimento ao disposto no Parágrafo Único, do art. 4º, do Decreto Estadual nº 44.857, de 27 de junho de 2014, vimos solicitar a autorização prévia desta Secretaria para a realização de registro de preços tendo por objeto os seguintes itens:\r\n\r\nFamília\r\nEspecificação\r\nCódigo ID\r\nUnidade de Fornecimento\r\nQuantidade\r\nSegue abaixo a justificativa da realização de registro de preços em conformidade ao artigo 3º, do Decreto Estadual nº 44.857, de 27 de junho de 2014:\r\nSendo que se apresenta, aguardamos deferimento.\r\nAtenciosamente,\r\nAssinatura\r\nANEXO II\r\nFORMULÁRIO DE COMUNICAÇÃO DE\r\nADESÃO A ATA DE REGISTRO DE PREÇOS\r\nLocal e data\r\nDe: Órgão Aderente\r\nPara: Secretaria de Estado da Casa Civil e Governança - SECCG\r\nSubsecretaria de Logística - SUBLOG\r\nAssunto: Comunicação de Adesão a Ata de Registro de Preços\r\nPrezados Senhores,\r\nEm atendimento ao disposto no § 7º, do art. 26º, do Decreto Estadual nº 44.857, de 27 de junho de 2014, vimos comunicar a nossa intenção de adesão à ata de registro de preços de [informar o nome do órgão gerenciador da ata e a respectiva UF], com validade até [especificar a data de vencimento da ata], nos seguintes itens e respectivos quantitativos:\r\nFamília do Catálogo\r\nEspecificação do Objeto\r\nCódigo ID*\r\nUnidade de Fornecimento\r\nQuantidade\r\n*se houver\r\nAtenciosamente,\r\nAssinatura\r\n*Republicada por ter saído com incorreção no D.O. de 12.04.2019.\r\nId: 2175175\r\n"
        ],
        "2175176": [
            "2019-04-16 00:00:00",
            " SECRETARIA DE ESTADO DA CASA CIVIL E GOVERNANÇA\r\nFUNDAÇÃO CENTRO ESTADUAL DE ESTATÍSTICAS,\r\nPESQUISAS E FORMAÇÃO DE SERVIDORES\r\nPÚBLICOS DO RIO DE JANEIRO\r\nATO DA PRESIDENTE\r\nINSTITUI A COMISSÃO DE AVALIAÇÃO E OPERACIONALIZAÇÃO DAS AGÊNCIAS REGIONAIS DA FUNDAÇÃO CEPERJ.\r\nA PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO CENTRO ESTADUAL DE ESTATÍSTICAS, PESQUISAS EFORMAÇÃO DE SERVIDORES PÚBLICOS DO RIO DE JANEIRO - CEPERJ, no uso de suas atribuições legais e estatutárias e tendo em vista o disposto no art. 13, VIII, do Regimento Interno da Fundação CEPERJ, aprovado pela Portaria CEPERJ/GP nº 8.416, assim como no art. 12, VIII, do Estatuto da Fundação CEPERJ, aprovado pelo Decreto Estadual nº 42.298/2010,\r\nRESOLVE:\r\n- DESIGNAR os servidores, abaixo indicados, para compor a Comissão de Avaliação e Operacionalização das Agências Regionais da Fundação CEPERJ - CARCEPERJ, localizadas nos Municípios do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nNOME\r\nCARGO\r\nFUNÇÃO NA COMISSÃO\r\nID. FUNCIONAL\r\nMário de Araújo Almeida Neto\r\nVice Presidente\r\nPresidente\r\n5098019-0\r\nAnderson da Conceição Silva\r\nAssessor - DAS 7\r\nVice Presidente\r\n2606298-4\r\nRicardo Luiz de Santanna\r\nAgente Auxiliar Administrativo\r\nSecretário\r\n2715185-9\r\nA CARCEPERJ deverá concluir seus trabalhos dentro de 30 (trinta) dias contados da publicação desta Portaria.\r\n. A CARCEPERJ deverá avaliar as necessidades de criação, manutenção, reestruturação, reativação, material e de pessoal das agências regionais da Fundação CEPERJ, emitindo um relatório apontando todos os dados verificados e fazendo recomendações para o funcionamento, readequação ou desativação das regionais, conforme o caso.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 10 de abril de 2019\r\nMÁRCIA CRISTIANE DE ANDRADE\r\nPresidente\r\nId: 2175176\r\n"
        ],
        "2175178": [
            "2019-04-16 00:00:00",
            " SECRETARIA DE ESTADO DA CASA CIVIL E GOVERNANÇA\r\nFUNDAÇÃO CENTRO ESTADUAL DE ESTATÍSTICAS,\r\nPESQUISAS E FORMAÇÃO DE SERVIDORES \r\nPÚBLICOS DO RIO DE JANEIRO\r\nATO DA PRESIDENTE\r\nINSTITUI A COMISSÃO PARA CAPACITAÇÃO DE SERVIDORES DA FUNDAÇÃO CEPERJ.\r\nA PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO CENTRO ESTADUAL DE ESTATÍSTICAS, PESQUISAS EFORMAÇÃO DE SERVIDORES PÚBLICOS DO RIO DE JANEIRO - CEPERJ, no uso de suas atribuições legais e estatutárias, considerando o disposto na CI/CEPERJ/AJU/CEC nº 04/2018, e tendo em vista o disposto no art. 13, VIII, do Regimento Interno da Fundação CEPERJ, aprovado pela Portaria CEPERJ/GP nº 8.416, assim como no art. 12, VIII, do Estatuto da Fundação CEPERJ, aprovado pelo Decreto Estadual nº 42.298/2010,\r\nRESOLVE:\r\n- DESIGNAR os servidores, abaixo indicados, para compor a Comissão para Capacitação de Servidores da Fundação CEPERJ - CCSCEPERJ.\r\nNOME\r\nCARGO\r\nFUNÇÃO NA COMISSÃO\r\nID. FUNCIONAL\r\nLeonardo Mazzurana\r\nDiretor da EGPP\r\nPresidente\r\n2444415-4\r\nNatan Medeiros Falbo\r\nChefe de Departamento - DAS 7\r\nVice Presidente\r\n5098338-5\r\nPedro Carlos Botelho da Silva\r\nAssistente I - DAS 6\r\nSecretário\r\n5098225-7\r\nA CCSCEPERJ terá caráter permanente.\r\nCompetirá à CCSCEPERJ;\r\n- Avaliar as necessidades de capacitação de pessoal dos quadros da Fundação CEPERJ;\r\n- Estruturar os cursos e palestras tendentes à capacitação dos quadros da Fundação CEPERJ;\r\n- Apresentar, com antecedência de 15 (quinze) dias, o evento de capacitação a ser ministrado, com vistas a fornecer ampla divulgação ao pessoal dos quadros da Fundação CEPERJ;\r\n- Realizar, com apoio da EGPP e da DAF, quando necessário, todas as medidas necessárias à realização dos eventos;\r\n- Submeter à Presidência os eventos de capacitação para aprovação final.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 10 de abril de 2019\r\nMÁRCIA CRISTIANE DE ANDRADE\r\nPresidente\r\nId: 2175178\r\n"
        ],
        "2175181": [
            "2019-04-16 00:00:00",
            " SECRETARIA DE ESTADO DA CASA CIVIL E GOVERNANÇA\r\nFUNDAÇÃO CENTRO ESTADUAL DE ESTATÍSTICAS,\r\nPESQUISAS E FORMAÇÃO DE SERVIDORES\r\nPÚBLICOS DO RIO DE JANEIRO\r\nATO DA PRESIDENTE\r\nINSTITUI A COMISSÃO PARA GESTÃO DA SALA DJANIRA.\r\nA PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO CENTRO ESTADUAL DE ESTATÍSTICAS, PESQUISAS EFORMAÇÃO DE SERVIDORES PÚBLICOS DO RIO DE JANEIRO - CEPERJ, no uso de suas atribuições legais e estatutárias, considerando o disposto na CI/CEPERJ/AJU/CEC nº 04/2018, e tendo em vista o disposto no art. 13, VIII, do Regimento Interno da Fundação CEPERJ, aprovado pela Portaria CEPERJ/GP nº 8.416, assim como no art. 12, VIII, da Estatuto da Fundação CEPERJ, aprovado pelo Decreto Estadual nº 42.298/2010,\r\nRESOLVE:\r\n- DESIGNAR os servidores, abaixo indicados, para compor a Comissão para Gestão da Sala Djanira - CGDJANIRA.\r\nNOME\r\nCARGO\r\nFUNÇÃO NA COMISSÃO\r\nID. FUNCIONAL\r\nLeonardo Mazzurana\r\nDiretor da EGPP\r\nPresidente\r\n2444415-4\r\nCarla Cristina Martins Costa\r\nSecretária II - DAS 6\r\nVice Presidente\r\n5023709-8\r\nPedro Carlos Botelho da Silva\r\nAssistente I - DAS 6\r\nSecretário\r\n5098225-7\r\nA Comissão de terá caráter permanente.\r\nCompetirá à CGDJANIRA:\r\n- Elaborar manual de procedimento para a seleção de obras a serem expostas na Sala Djanira;\r\n- Definir a agenda anual de exposições, observado o manual disposto no inciso anterior;\r\n- Avaliar, com discricionariedade, as obras a serem expostas, podendo rejeitar aquelas que possam ofender a ordem pública, os costumes, sejam vexatórias ou que denigram a imagem ou valores étnicos, culturais, religiosos ou humanos;\r\n- Submeter à Presidência da Fundação CEPERJ o projeto de manual disposto no inciso I;\r\n- Fazer publicar a agenda disposta no inciso II, de modo que lhe seja dada ampla publicidade.\r\n- O disposto no inciso I do parágrafo anterior deverá ser concluído dentro de 30 (trinta) dias.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 10 de abril de 2019\r\nMÁRCIA CRISTIANE DE ANDRADE\r\nPresidente\r\nId: 2175181\r\n"
        ],
        "2175182": [
            "2019-04-16 00:00:00",
            " SECRETARIA DE ESTADO DA CASA CIVIL E GOVERNANÇA\r\nFUNDAÇÃO CENTRO ESTADUAL DE ESTATÍSTICAS,\r\nPESQUISAS E FORMAÇÃO DE SERVIDORES\r\nPÚBLICOS DO RIO DE JANEIRO\r\nATO DA PRESIDENTE\r\nINSTITUI A COMISSÃO PARA LEVANTAMENTO DA SITUAÇÃO PATRIMONIAL DOS BENS IMÓVEIS DA FUNDAÇÃO CEPERJ.\r\nA PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO CENTRO ESTADUAL DE ESTATÍSTICAS, PESQUISAS EFORMAÇÃO DE SERVIDORES PÚBLICOS DO RIO DE JANEIRO - CEPERJ, no uso de suas atribuições legais e estatutárias, e tendo em vista o disposto no art. 13, VIII, do Regimento Interno da Fundação CEPERJ, aprovado pela Portaria CEPERJ/GP nº 8.416, assim como no art. 12, VIII, da Estatuto da Fundação CEPERJ, aprovado pelo Decreto Estadual nº 42.298/2010,\r\nRESOLVE:\r\n- DESIGNAR os servidores, abaixo indicados, para compor a Comissão para Levantamento da Situação Patrimonial dos Bens Imóveis da Fundação CEPERJ - CPIMCEPERJ.\r\nNOME\r\nCARGO\r\nFUNÇÃO NA COMISSÃO\r\nID. FUNCIONAL\r\nMário de Araújo Almeida Neto\r\nVice Presidente - VP 2\r\nPresidente\r\n5098019-0\r\nAndré Luiz Silva de Lima \r\nChefe de Departamento - DAS-8\r\nVice-Presidente\r\n5095455-5\r\nAnderson da Conceição Silva\r\nAssessor - DAS 7\r\nSecretário\r\n2606298-4\r\nA CPIMCEPERJ deverá concluir seus trabalhos dentro de 30 (trinta) dias contados da publicação desta Portaria.\r\nCompetirá à CPIMCEPERJ avaliar a situação dos bens imóveis da Fundação CEPERJ, apurando eventuais danos, sua quantificação e medidas necessárias à realização de reparos, consertos ou outras formas de remediação dos danos apurados, de forma a garantir a integridade patrimonial da Fundação CEPERJ e a segurança de seus servidores e terceiros, emitindo o competente relatório, que será submetido à Presidência.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 10 de abril de 2019\r\nMÁRCIA CRISTIANE DE ANDRADE\r\nPresidente\r\nId: 2175182\r\n"
        ],
        "2175223": [
            "2019-04-16 00:00:00",
            " FUNDAÇÃO SAÚDE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\nEXECUTIVO\r\nDETERMINA A APURAÇÃO DE FATOS POR EMPREGADO DA FUNDAÇÃO SAÚDE, PARA OS FINS QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\nEXECUTIVO DA FUNDAÇÃO SAÚDE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais, e estatutárias que lhe são conferidas, e considerando os fatos constantes no Processo de Contratação Emergencial nº E-08/007/1821/2018,\r\nInstaurar Sindicância Administrativa para apuração dos fatos e para isso, designando o Sr. Carlos Eduardo de Oliveira Ivantes - ID. 2293536-3, como Encarregado do feito.\r\nConceder o prazo de 30 (trinta) dias corridos, a contar do primeiro dia útil do recebimento desta, para concluir os trabalhos e emitir o relatório final para à Diretoria Executiva, podendo solicitar prorrogação pelo mesmo período, com apresentação de justificativa para o pedido.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data da publicação, ficando revogada a Portaria FS/DE nº 125/2018, e demais disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 03 de abril de 2019\r\nCARLOS ADOLFO BARREIRA PINTO CALÇADA\r\nDiretor Executivo da Fundação Saúde\r\nDETERMINA A APURAÇÃO DE FATOS POR EMPREGADO DA FUNDAÇÃO SAÚDE, PARA OS FINS QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\nEXECUTIVO DA FUNDAÇÃO SAÚDE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais, e estatutárias que lhe são conferidas, e considerando os fatos constantes no Processo de Contratação Emergencial nº E-08/007/1826/2018,\r\nInstaurar Sindicância Administrativa para apuração dos fatos e para isso, designando o Sr. Carlos Eduardo de Oliveira Ivantes - ID. 2293536-3, como Encarregado do feito.\r\nConceder o prazo de 30 (trinta) dias corridos, a contar do primeiro dia útil do recebimento desta, para concluir os trabalhos e emitir o relatório final para à Diretoria Executiva, podendo solicitar prorrogação pelo mesmo período, com apresentação de justificativa para o pedido.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data da publicação.\r\nRio de Janeiro, 03 de abril de 2019\r\nCARLOS ADOLFO BARREIRA PINTO CALÇADA\r\nDiretor Executivo da Fundação Saúde\r\nDETERMINA A APURAÇÃO DE FATOS POR EMPREGADO DA FUNDAÇÃO SAÚDE, PARA OS FINS QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\nEXECUTIVO DA FUNDAÇÃO SAÚDE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais, e estatutárias que lhe são conferidas, e considerando os fatos constantes no Processo de Contratação Emergencial nº E-08/007/100.658/2018,\r\nInstaurar Sindicância Administrativa para apuração dos fatos e para isso, designando o Sra. Beatrice Santa Maria Charpentier - ID. 4388025-8, como Encarregado do feito.\r\nConceder o prazo de 30 (trinta) dias corridos, a contar do primeiro dia útil do recebimento desta, para concluir os trabalhos e emitir o relatório final para à Diretoria Executiva, podendo solicitar prorrogação pelo mesmo período, com apresentação de justificativa para o pedido.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data da publicação.\r\nRio de Janeiro, 03 de abril de 2019\r\nCARLOS ADOLFO BARREIRA PINTO CALÇADA\r\nDiretor Executivo da Fundação Saúde\r\nDETERMINA A APURAÇÃO DE FATOS POR EMPREGADO DA FUNDAÇÃO SAÚDE, PARA OS FINS QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\nEXECUTIVO DA FUNDAÇÃO SAÚDE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais, e estatutárias que lhe são conferidas, e considerando os fatos constantes no Processo de Contratação Emergencial nº E-08/007/1286/2016,\r\nInstaurar Sindicância Administrativa para apuração dos fatos e para isso, designando o Sr. Carlos Eduardo de Oliveira Ivantes - ID. 2293536-3, como Encarregado do feito.\r\nConceder o prazo de 30 (trinta) dias corridos, a contar do primeiro dia útil do recebimento desta, para concluir os trabalhos e emitir o relatório final para à Diretoria Executiva, podendo solicitar prorrogação pelo mesmo período, com apresentação de justificativa para o pedido.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de publicação, ficando revogada a Portaria FS/DE nº 046/2017, e as demais disposições em contrário. \r\nRio de Janeiro, 03 de abril de 2019\r\nDiretor Executivo da Fundação Saúde\r\nId: 2175223\r\n"
        ],
        "2175303": [
            "2019-04-16 00:00:00",
            "\r\nATO DO PRESIDENTE\r\nDE ABRIL DE 2019\r\nCONSTITUI COMISSÃO PARA REFORMULAÇÃO DO REGIMENTO INTERNO E CRIAÇÃO DO CÓDIGO DE ÉTICA DA JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - JUCERJA. \r\nO PRESIDENTE DA JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - JUCERJA, no uso das atribuições legais, em especial o previsto no inciso IV, do art. 8º, bem como no inciso I, do art. 23, ambos da Lei Federal nº 8.934 de 18 de novembro de 1994 e,\r\nas premissas da boa governança pública; \r\nas medidas para reestruturação da JUCERJA;\r\na desatualização do Regimento Interno da JUCERJA; e\r\na decisão na 2194ª Sessão Plenária de Vogais, realizada no dia 20 de fevereiro de 2019;\r\n:\r\nConstituir Comissão para Reformulação do Regimento Interno e criação do Código de Ética da Junta Comercial do Estado do Rio de Janeiro, a seguir indicada:\r\nAndré Rodrigues Marques de Souza e Silva - Superintendente de Registro Empresarial;\r\n- Antonio Miguel Fernandes - Vogal;\r\nBernardo Feijó Sampaio Berwanger - Secretário Geral;\r\n- Corintho de Arruda Falcão Filho - Vogal;\r\n5 - Diogo Ribeiro Lemos - Técnico de Registro de Empresa; \r\n- Luiz Carlos Marques Filho - Analista de Registro de Empresas; \r\n- Paola Domingues Jacob - Profissional Superior de Registro de Empresa;\r\nRosangela Dias Marinho - Chefe de Gabinete;\r\nRui Cesar dos Santos Chagas - Superintendente de Controle Interno;\r\nWilliam Lima Rocha - Procurador Adjunto.\r\nA Comissão será presidida por Rui Cesar dos Santos Chagas e Coordenada por Rosangela Dias Marinho.\r\nOs integrantes da Comissão, no caso de ausência ou necessidade de auxílio, poderão indicar servidor para exercício de suplência.\r\nO Vogal Jorge Humberto Moreira Sampaio, em plenária, foi designado suplente dos representantes do Colégio de Vogais.\r\nA Comissão deverá apresentar à Presidência da JUCERJA Proposta do Código de Ética, no prazo de 90 dias, a contar da data de publicação desta Portaria.\r\nA Comissão deverá apresentar à Presidência da JUCERJA proposta da reformulação do Regimento Interno, no prazo de 90 dias, a contar da publicação da nova estrutura da JUCERJA.\r\n- Os membros da Comissão para reformulação do Regimento Interno e Criação do Código de Ética não serão remunerados pelo exercício na Comissão.\r\nA Comissão se reunirá por convocação do seu Presidente.\r\nA Comissão poderá convidar representantes de outros órgãos e entidades integrantes da Administração Pública Estadual, bem como especialistas em assuntos que tiverem pertinência com o tema, cuja presença seja considerada necessária ao cumprimento do objeto desta Portaria.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 12 de abril de 2019\r\nPresidente da Junta Comercial do Estado do Rio de Janeiro\r\nId: 2175303\r\n"
        ],
        "2175307": [
            "2019-04-16 00:00:00",
            "IAL DO ESTADO\r\nDELEGA COMPETÊNCIA DE ORDENADOR DE DESPESAS E DE PAGAMENTO DA COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO INDUSTRIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - CODIN E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\nPRESIDENTE DA COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO INDUSTRIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - CODIN, no uso de suas atribuições legais, estatutárias e tendo em vista o disposto no inciso IX do artigo 82 da Lei n° 287, de 04.12.79 e no § 1° do mesmo preceito legal,\r\nRESOLVE:\r\nDelegar competência aos Diretores, abaixo designados, para exercer, por delegação, as funções de Ordenador de Despesas e pagamento nos termos da legislação em vigor, em razão da eleição no dia 08 de abril de 2019:\r\nROBERTA SIMÕES MAIA - Diretora de Competitividade Econômico- Tributária - matrícula nº 148-7 - Id. Funcional nº 2706525-1;\r\nMARILDA SANT´ANNA MACIEL - Diretora de Administração e Finanças - matricula nº 510 - Id. Funcional nº 5025259-3;\r\nMARCELO DREICON - Diretor de Desenvolvimento da Região Metropolitana - matricula nº 1104-9 - Id. Funcional nº 4378031-8.\r\nDa presente Portaria será dado conhecimento imediato ao Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro e à Auditoria Geral do Estado do Rio de Janeiro, nos termos do Parágrafo Único do art. 289, da Lei n° 287, de 04.12.1979.\r\nEsta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 12 de abril de 2019\r\nFÁBIO EDUARDO GALVÃO FERREIRA COSTA\r\nDiretor Presidente\r\nId: 2175307\r\n"
        ],
        "2175326": [
            "2019-04-16 00:00:00",
            " \r\nPESQUISA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO \r\nATO DO PRESIDENTE E REITOR\r\nDESCENTRALIZA A EXECUÇÃO DE CRÉDITOS ORÇAMENTÁRIOS NA FORMA QUE ESPECIFICA.\r\nO PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO CARLOS CHAGAS FILHO DE AMPARO À PESQUISA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - FAPERJ DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - UERJ no uso de suas atribuições legais, de acordo com a Lei Estadual nº 8271, de 27 de dezembro de 2018, que estima a receita e fixa a despesa do Estado do Rio de Janeiro para o exercício financeiro de 2019, o Decreto nº 46.566, de 01 de fevereiro de 2019, que dispõe sobre a programação orçamentária e financeira e estabelece normas para a execução orçamentária do Poder Executivo para exercício de 2018 e o Decreto n° 42.436, de 30 de abril de 2010, que dispõe sobre a descentralização da execução dos créditos orçamentários e a Instrução Normativa AGE nº 24, de 10 de setembro de 2013, que estabelece normas de organização e apresentação das prestações de conta de descentralização de créditos orçamentários e o que consta do Processo nº E-26/003.000120/2019,\r\nRESOLVEM:\r\n- Descentralizar a execução dos créditos orçamentários, na forma a seguir especificada:\r\n- Apoio à Impressão de Livro e Catálogo comemorativo dos 25 anos da EDUERJ.\r\n\r\n- Data de Início: - 01/04/2019 - Data de Término: 30/09/2019\r\n- Fundação Carlos Chagas Filho de Amparo à Pesquisa do Estado do Rio de Janeiro - FAPERJ.\r\n- Fundação Carlos Chagas Filho de Amparo à Pesquisa do Estado do Rio de Janeiro - FAPERJ.\r\n- Fundação Carlos Chagas Filho de Amparo à Pesquisa do Estado do Rio de Janeiro - FAPERJ.\r\nUniversidade do Estado do Rio de Janeiro - UERJ.\r\n- Universidade do Estado do Rio de Janeiro -UERJ.\r\n- Universidade do Estado do Rio de Janeiro - UERJ.\r\nV - CRÉDITO:\r\nPT: 4041.19.122.0002,2016 - Manutenção Administrativa da FAPERJ. \r\nElemento de Despesa\r\nFonte\r\nValor (R )\r\n3390\r\n100\r\n46.550,00\r\nTOTAL\r\n46.550,00\r\n- A emissão da respectiva Nota de Crédito no SiafeRio ficará condicionada a existência de dotação orçamentária disponível no programa de trabalho, elemento de despesa e fonte, acima referidas.\r\n- O executante se obriga a cumprir integralmente o que orienta o art. 10 do Decreto nº 42.436, de 30 de abril de 2010 e o artigo 3º e 4º da Instrução Normativa AGE nº 24, de 10 de setembro de 2013, no prazo de 60 (sessenta) dias, a contar do término da vigência desta Portaria, bem como apresentar a concedente cópia, junto com a Prestação de Contas.\r\n- Fica vedada a emissão de novas notas de crédito no SiafeRio, em favor do executante sem o adimplemento da obrigação constante do caput deste artigo.\r\n- Esta Portaria Conjunta entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 15 de abril de 2019 \r\nPresidente da FAPERJ\r\n\r\nReitor da Universidade do Estado do Rio de Janeiro\r\nId: 2175326\r\n"
        ],
        "2175337": [
            "2019-04-16 00:00:00",
            "SUBSECRETARIA DE ESTADO DE RECEITA\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE FISCALIZAÇÃO\r\nRETIFICAÇÃO\r\nD.O. DE 09.04.2019\r\nPÁGINA 06 - 3ª COLUNA\r\nATO DA SUPERINTENDÊNCIA\r\nPORTARIA SUFIS N° 582 DE 04 DE ABRIL DE 2019\r\nINSTAURA PROCEDIMENTO ADMINISTRATIVO PARA CANCELAMENTO DE INSCRIÇÃO ESTADUAL (PCAN).\r\nOnde se lê:\r\nArt. 1º - Instaurar Procedimento Administrativo para Cancelamento de Inscrição Estadual (PCAN) do contribuinte, abaixo indicado, conforme previsto no art. 62 do Anexo I da Parte II da Resolução SEFAZ nº 720/14, decorrente da constatação do seu enquadramento do art. 44- B, inciso III da Lei nº 2657/96:\r\nLeia-se:\r\nArt. 1° - Instaurar Procedimento Administrativo para Cancelamento de Inscrição Estadual (PCAN) do contribuinte, abaixo indicado, conforme previsto no art. 62 do Anexo I da Parte II da Resolução SEFAZ nº 720/14, decorrente da constatação do seu enquadramento do art. 44- B, inciso I e III da Lei nº 2567/96:\r\nId: 2175337\r\n"
        ],
        "2175390": [
            "2019-04-17 00:00:00",
            " SUBSECRETARIA DE GESTÃO DE ENSINO\r\nATOS DA SUBSECRETÁRIA\r\nPORTARIA SEEDUC/SUGEN N° 788 DE 15 DE ABRIL DE 2019\r\nDESIGNA SERVIDORA PARA GERÊNCIA DE CONVÊNIO.\r\nno uso de suas atribuições legais, e tendo em vista o que consta no Processo nº E- 03/001/304/2019;\r\na Resolução SEEDUC nº 4312, de 19 de junho de 2009, que dispõe sobre normas gerenciais para controle dos instrumentos contratuais e outros,\r\nRESOLVE:\r\n- Designar a servidora ROSANGELA PIMENTEL RODRIGUES OLIVEIRA, ID. Funcional nº 3593722-0, para Gerente do Convênio SEEDUC nº 05/2019, celebrado entre a PREFEITURA DE APERIBÉ, através da Secretaria Municipal de Educação de Aperibé e esta SEEDUC, com o objetivo de acompanhamento e fiscalização da execução das ações previstas no plano de trabalho.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 15 de abril de 2019\r\nANA PAULA QUADROS DE AZEVEDO\r\nSubsecretária de Gestão de Ensino\r\nPORTARIA SEEDUC/SUGEN N° 789 DE 15 DE ABRIL DE 2019\r\nDESIGNA SERVIDORA PARA GERÊNCIA DE CONVÊNIO.\r\nno uso de suas atribuições legais, e tendo em vista o que consta no Processo nº E- 03/001/326/2019;\r\na Resolução SEEDUC nº 4312, de 19 de junho de 2009, que dispõe sobre normas gerenciais para controle dos instrumentos contratuais e outros,\r\nRESOLVE:\r\n- Designar a servidora ROSANGELA PIMENTEL RODRIGUES OLIVEIRA, ID. Funcional nº 3593722-0, para Gerente do Convênio SEEDUC nº 06/2019, celebrado entre a PREFEITURA DE SEROPÉDICA, através da Secretaria Municipal de Educação de Seropédica e esta SEEDUC, com o objetivo de acompanhamento e fiscalização da execução das ações previstas no plano de trabalho.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 15 de abril de 2019\r\nANA PAULA QUADROS DE AZEVEDO\r\nSubsecretária de Gestão de Ensino\r\nPORTARIA SEEDUC/SUGEN N° 790 DE 15 DE ABRIL DE 2019\r\nDESIGNA SERVIDORA PARA GERÊNCIA DE CONVÊNIO.\r\nno uso de suas atribuições legais, e tendo em vista o que consta no Processo nº E- 03/001/327/2019;\r\na Resolução SEEDUC nº 4312, de 19 de junho de 2009, que dispõe sobre normas gerenciais para controle dos instrumentos contratuais e outros,\r\nRESOLVE:\r\n- Designar a servidora ROSANGELA PIMENTEL RODRIGUES OLIVEIRA, ID. Funcional nº 3593722-0, para Gerente do Convênio SEEDUC nº 07/2019, celebrado entre a PREFEITURA DE CONCEIÇÃO DE MACABU, através da Secretaria Municipal de Educação de Conceição de Macabu e esta SEEDUC, com o objetivo de acompanhamento e fiscalização da execução das ações previstas no plano de trabalho.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 15 de abril de 2019\r\nANA PAULA QUADROS DE AZEVEDO\r\nSubsecretária de Gestão de Ensino\r\nId: 2175390\r\n"
        ],
        "2175406": [
            "2019-04-17 00:00:00",
            "SUBSECRETARIA DE ESTADO DE RECEITA\r\nATO DO SUBSECRETÁRIO DE ESTADO \r\nACRESCENTA MERCADORIAS AO ANEXO ÚNICO DA PORTARIA SSER Nº 177/2019, QUE DISPÕE SOBRE A BASE DE CÁLCULO DA SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA DO ICMS NAS OPERAÇÕES COM BEBIDAS ALCOÓLICAS EXCETO CERVEJA, CHOPE\r\n, no uso de suas atribuições legais, e tendo em vista o disposto no § 4º, do artigo 1º e no artigo 6º, da Resolução SEFAZ nº 358, de 13 de dezembro de 2018, e o que consta do Processo nº SEI-04/073/000061/2019,\r\nRESOLVE:\r\n- Ao Anexo Único da Portaria SSER nº 177, de 16 de janeiro de 2019, ficam acrescentadas as seguintes mercadorias:\r\nITEM\r\nMARCA\r\nEMBALAGEM\r\nPREÇO FINAL (R )\r\n5.10\r\nCoquetel Alcoólico Drama Catuaba\r\nde 761 a 1000 ml\r\n5,55\r\n5.11\r\nCabra Macho Catuaba Risso\r\nde 761 a 1000 ml\r\n4,94\r\nITEM\r\nMARCA\r\nEMBALAGEM\r\nPREÇO FINAL (R ) EMBALAGEM NÃO RETORNÁVEL\r\nPREÇO FINAL (R ) EMBALAGEM RETORNÁVEL\r\n22.35\r\nSultão Coquetel Composto\r\nde 761 a 1000 ml\r\n4,08\r\n22.36\r\nSultão Coquetel Composto\r\nde 1001 a 1500 ml\r\n5,77\r\n22.37\r\nSultão Coquetel Composto\r\nde 2501 a 5000 ml\r\n16,42\r\n22.38\r\nVila Flores Coquetel Composto\r\nde 761 a 1000 ml\r\n4,80\r\n22.39\r\nVila Flores Coquetel Composto\r\nde 1001 a 1500 ml\r\n7,78\r\n22.40\r\nVila Flores Coquetel Composto\r\nde 2501 a 5000 ml\r\n22,00\r\n22.41\r\nCoquetel Alcoólico Drama Mel\r\nde 761 a 1000 ml\r\n4,68\r\n22.42\r\nCoquetel Alcoólico Drama Menta\r\nde 761 a 1000 ml\r\n4,90\r\n22.43\r\nCoquetel Alcoólico Drama Canela\r\nde 761 a 1000 ml\r\n4,89\r\n22.44\r\nCoquetel Alcoólico Drama Anis\r\nde 761 a 1000 ml\r\n4,87\r\n22.45\r\nCoquetel Alcoólico Risso Mel\r\nde 761 a 1000 ml\r\n4,64\r\n22.46\r\nCoquetel Alcoólico Risso Menta/Canela/ Anis\r\nde 761 a 1000 ml\r\n4,45\r\n- Esta Portaria entrará em vigor a partir de 01 de maio de 2019.\r\nRio de Janeiro, 11 de abril de 2019.\r\nADILSON ZEGUR\r\nAuditor Fiscal da Receita Estadual\r\nSubsecretário de Estado de Receita\r\n*Republicada por incorreções no original publicada no DOERJ de 15/04/2019.\r\nId: 2175406\r\n"
        ],
        "2175413": [
            "2019-04-17 00:00:00",
            "\r\nLICENÇA DE FUNCIONAMENTO DE ESTABELECIMENTO.\r\nno uso de suas atribuições legais,\r\no artigo 2º do Decreto nº 1.754, de 14/03/78;\r\no Decreto nº 45.239, de 30/04/2015; e\r\no Decreto nº 45.394, de 02/10/2015,\r\n:\r\n- Conceder Revalidação de Licença de Funcionamento ao estabelecimento abaixo mencionado:\r\nEmpresa:\r\nLaboratório Pierre Fabre do Brasil Ltda.\r\nEndereço:\r\nRodovia BR 040, Km 37, s/nº parte - Centro - Areal - RJ.\r\nCNPJ:\r\n33.051.491/0011-20\r\nProc. nº:\r\nE-08/100010/2012\r\nAtividade:\r\nArmazenar, Distribuir, Importar, Exportar Cosméticos e Produtos de Higiene.\r\nLicença: \r\n/2019\r\nEmpresa:\r\nLaboratório Pierre Fabre do Brasil Ltda.\r\nEndereço:\r\nRodovia BR 040, Km 37, s/nº - Centro - Areal - RJ.\r\nCNPJ:\r\n33.051.491/0001-59\r\nProc. nº:\r\nE-08/100029/2010\r\nAtividade:\r\nFabricar, Importar, Exportar, Distribuir, Embalar, e Reembalar Cosméticos e Produtos de Higiene.\r\nLicença: \r\n029/2019\r\nEmpresa:\r\nLinde Gazes Ltda.\r\nEndereço:\r\nAvenida Brasil, nº 20491 - Barros Filho - Rio de Janeiro - RJ.\r\nCNPJ:\r\n60.619.202/0034-06\r\nProc. nº:\r\nE-08/102251/2010\r\nAtividade:\r\nEnvase de Gases Medicinais. \r\nLicença: \r\n030/2019\r\nEmpresa:\r\nCDR - Clínica de Doenças Renais Ltda\r\nEndereço:\r\nAvenida Tancredo Neves, nº 3000- Centro - Nova Iguaçu - RJ. \r\nCNPJ:\r\n29.473.196/0006-28\r\nProc. nº:\r\nE-08/112193/1986\r\nAtividade:\r\nClínica de Diálise\r\nLicença: \r\n031/2019\r\nEmpresa:\r\nClinefron - Tratamento Dialítico e Serviços Médicos Ltda.\r\nEndereço:\r\nRua Anacleto Alvim Padilha, nº 261/262 - Centro - Santo Antônio de Pádua - RJ.\r\nCNPJ:\r\n36.284.842/0001-60\r\nProc. nº:\r\nE-08/104182/1994\r\nAtividade:\r\nClínica de Diálise.\r\nLicença: \r\n032/2019\r\nEmpresa:\r\nCentro de Terapia Renal de Itaboraí Ltda.\r\nEndereço:\r\nTravessa Paulo Scotelaro, nº 27 - Venda das Pedras - Itaboraí - RJ.\r\nCNPJ:\r\n00.146.531/0001-97\r\nProc. nº:\r\nE-08/113862/1994 \r\nAtividade:\r\nClínica de Diálise. \r\nLicença: \r\n/2019\r\nEmpresa:\r\nHemocentro São Lucas Terapia Celular.\r\nEndereço:\r\nRua Manuela Barbosa, nº 50 - Méier - Rio de Janeiro - RJ.\r\nCNPJ:\r\n57.001.604/0040-86\r\nProc. nº:\r\nE-08/001/4319/2015\r\nAtividade:\r\nUnidade de Coleta e Transfusão.\r\nLicença: \r\n034/2019\r\nEmpresa:\r\nHospital Jardim Amália Ltda.\r\nEndereço:\r\nRua Dr. Miguel Couto, nº 70 - Jardim Amália - Volta Redonda - RJ.\r\nCNPJ:\r\n32.513.459/0001-85\r\nProc. nº:\r\nE-08/109357/1975\r\nAtividade:\r\nHospital com Internação.\r\nLicença: \r\n035/2019\r\nEmpresa:\r\nSanta Casa de Misericórdia de Resende. \r\nEndereço:\r\nPraça Clemente Ferreira, nº 39 - Lavapés - Resende - RJ. \r\nCNPJ:\r\n31.460.017/0001-55\r\nProc. nº:\r\nE-08/115535/1975\r\nAtividade:\r\nHospital com Internação.\r\nLicença: \r\n036/2019\r\n- Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.\r\n9\r\nSuperintendente de Vigilância Sanitária\r\nId: 2175413\r\n"
        ],
        "2175414": [
            "2019-04-17 00:00:00",
            " \r\nno uso de suas atribuições legais,\r\nCONSIDERANDO:\r\no Artigo 2º do Decreto nº 1.754, de 14/03/78;\r\no Decreto nº 45.239, de 30/04/2015; e\r\no Decreto nº 45.394, de 02/10/2015,\r\n- Conceder Licença Inicial de Funcionamento ao estabelecimento abaixo mencionado:\r\nEmpresa:\r\n.\r\nEndereço\r\n.\r\nCNPJ:\r\n44\r\nProc. nº:\r\n3958/2017\r\nAtividade:\r\n.\r\nLicença:\r\n/2019\r\n- Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.\r\n9\r\nSuperintendente de Vigilância Sanitária\r\nId: 2175414\r\n"
        ],
        "2175415": [
            "2019-04-17 00:00:00",
            " \r\nCANCELA A LICENÇA DE FUNCIONAMENTO DE ESTABELECIMENTO E DETERMINA ARQUIVAMENTO DO PROCESSO.\r\nno uso de suas atribuições legais,\r\nCONSIDERANDO:\r\no artigo 2º do Decreto nº 1.754, de 14/03/78;\r\no Decreto nº 45.239, de 30/04/2015; e\r\no Decreto nº 45.394, de 02/10/2015,\r\nRESOLVE:\r\n- Cancelar a Licença de Funcionamento dos estabelecimentos abaixo mencionados:\r\nEmpresa:\r\nMedise Medicina Diagnóstico e Serviços S/A\r\nEndereço:\r\n.\r\nCNPJ:\r\n41\r\nProc. nº:\r\n102919/1998\r\nAtividade:\r\n.\r\nMotivo:\r\nSolicitação de baixa de estabelecimento a pedido da empresa através do Requerimento nº .\r\nEmpresa:\r\n.\r\nEndereço:\r\n- RJ.\r\nCNPJ:\r\n30\r\nProc. nº:\r\n114079/1998\r\nAtividade:\r\n.\r\nMotivo:\r\nSolicitação de baixa de estabelecimento a pedido da empresa através do Requerimento nº .\r\nEmpresa:\r\n.\r\nEndereço:\r\n- RJ.\r\nCNPJ:\r\n0550265-21\r\nProc. nº:\r\n0844/2012\r\nAtividade:\r\n.\r\nMotivo:\r\nSolicitação de baixa de estabelecimento a pedido da empresa através do Requerimento nº 5689/2017 de 08/12/2017.\r\nEmpresa:\r\n.\r\nEndereço:\r\n- RJ.\r\nCNPJ:\r\n/0001-29\r\nProc. nº:\r\n101136/2011\r\nAtividade:\r\nRadioterapia.\r\nMotivo:\r\nSolicitação de baixa de estabelecimento a pedido da empresa através do Requerimento nº 02572/2012 de 19/04//2012.\r\nEmpresa:\r\n.\r\nEndereço:\r\n- RJ.\r\nCNPJ:\r\n5\r\nProc. nº:\r\n112147/1978\r\nAtividade:\r\n.\r\nMotivo:\r\nCNPJ com situação cadastral baixada.\r\nEmpresa:\r\n.\r\nEndereço:\r\n- Rio de Janeiro - RJ.\r\nCNPJ:\r\n58\r\nProc. nº:\r\n001/3436/2017\r\nAtividade:\r\n.\r\nMotivo:\r\nSolicitação de baixa de estabelecimento a pedido da empresa através do Requerimento nº 051.982/2018 de 27/09//2018.\r\n\r\nEmpresa:\r\n.\r\nEndereço:\r\n- Rio de Janeiro - RJ.\r\nCNPJ:\r\n78\r\nProc. nº:\r\n101607/2008\r\nAtividade:\r\n. \r\nMotivo:\r\nSolicitação de baixa de estabelecimento a pedido da empresa através do Requerimento nº .\r\nEmpresa:\r\n.\r\nEndereço:\r\n- Rio de Janeiro - RJ.\r\nCNPJ:\r\n19\r\nProc. nº:\r\n102031/1981\r\nAtividade:\r\n. \r\nMotivo:\r\nEmpresa encerrou suas atividades no endereço cadastrado.\r\n- Determinar o arquivamento dos processos referido no artigo 1º.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 11 de abril de 2019\r\nSuperintendente de Vigilância Sanitária\r\nId: 2175415\r\n"
        ],
        "2175416": [
            "2019-04-17 00:00:00",
            "\r\n\r\nLICENÇA DE FUNCIONAMENTO DE ESTABELECIMENTO.\r\nno uso de suas atribuições legais,\r\no artigo 2º do Decreto nº 1.754, de 14/03/78;\r\no Decreto nº 45.239, de 30/04/2015; e\r\no Decreto nº 45.394, de 02/10/2015,\r\n:\r\n- Conceder Revalidação de Licença de Funcionamento ao estabelecimento abaixo mencionado:\r\nEmpresa:\r\nMedilab Manutenção e Sistemas Ltda.\r\nEndereço:\r\nRua Amaral, nº 80 - Andaraí - Rio de Janeiro - RJ. \r\nCNPJ:\r\n86.755.667/0002-09\r\nProc. nº:\r\nE-08/001/3759/2013\r\nAtividade:\r\nDistribuir e Fabricar Produtos Correlatos.\r\nLicença: \r\n038/2019\r\nEmpresa:\r\nTarga S/A.\r\nEndereço:\r\nAvenida Irmãos Spino, nº 536 - Cerâmica - Paraíba do Sul - RJ. \r\nCNPJ:\r\n00.157.774/0005-54\r\nProc. nº:\r\nE-08/101309/2009\r\nAtividade:\r\nImportar, Exportar, Distribuir e Fabricar Produtos Correlatos. \r\nLicença: \r\n039/2019\r\n2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.\r\n9\r\nSuperintendente de Vigilância Sanitária\r\nId: 2175416\r\n"
        ],
        "2175417": [
            "2019-04-17 00:00:00",
            "\r\nCONCEDE LICENÇA INICIAL DE FUNCIONAMENTO DE ESTABELECIMENTO.\r\nno uso de suas atribuições legais,\r\nCONSIDERANDO:\r\no artigo 2º do Decreto nº 1.754, de 14/03/78;\r\no Decreto nº 45.239, de 30/04/2015; e\r\no Decreto nº 45.394, de 02/10/2015,\r\n:\r\n- Conceder Licença Inicial de Funcionamento ao estabelecimento abaixo mencionado:\r\nEmpresa:\r\nClínica de Medicina Nuclear Villela Pedras Ltda.\r\nEndereço\r\n.\r\nCNPJ:\r\n97\r\nProc. nº:\r\n102212/2001\r\nAtividade:\r\n.\r\nLicença:\r\n/2019\r\nEmpresa:\r\n.\r\nEndereço\r\n- Méier - Rio de Janeiro - RJ.\r\nCNPJ:\r\n640/0016-55\r\nProc. nº:\r\n3940/2017\r\nAtividade:\r\n.\r\nLicença:\r\n041/2019\r\nEmpresa:\r\nGlaxosmithkline Brasil Ltda.\r\nEndereço\r\nRua Bocácio, nº 471 - Galpão - Chácara Arcampo - Duque de Caxias RJ.\r\nCNPJ:\r\n33.247.743/0044-50\r\nProc. nº:\r\nE-08/001/100514/2018\r\nAtividade:\r\nMedicamentos sujeitos ao Regime Especial de Controle.\r\nLicença:\r\n042/2019\r\nEmpresa:\r\nGlaxosmithkline Brasil Ltda.\r\nEndereço\r\nRua Bocácio, nº 471 - Galpão - Chácara Arcampo - Duque de Caxias RJ.\r\nCNPJ:\r\n33.247.743/0044-50\r\nProc. nº:\r\nE-08/001/100966/2018\r\nAtividade:\r\nArmazenar, Distribuir, Expedir Produtos Correlatos.\r\nLicença:\r\n043/2019\r\n- Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.\r\n9\r\nSuperintendente de Vigilância Sanitária\r\nId: 2175417\r\n"
        ],
        "2175511": [
            "2019-04-17 00:00:00",
            " DEPARTAMENTO GERAL DE AÇÕES SOCIOEDUCATIVAS\r\nATO DO DIRETOR-GERAL\r\nDIVULGA O RESULTADO DA AVALIAÇÃO PERIÓDICA DE DESEMPENHO, NO ÂMBITO DO DEPARTAMENTO GERAL DE AÇÕES SOCIOEDUCATIVAS. \r\nO DIRETOR-GERAL DO DEPARTAMENTO GERAL DE AÇÕES SOCIOEDUCATIVAS - DEGASEÓrgão do poder executivo do Governo do Estado do Rio de Janeiro, vinculado à Secretaria de Estado de Educação por força do Decreto nº 41.334, de 30 de maio de 2008, publicado no DOERJ, de 02 de junho de 2008, no uso de suas atribuições legais, e conforme o que consta no Processo nº E- 03/022/20/2013,\r\n:\r\n- o Decreto nº 44.912, de 13/08/2014, publicado no DOERJ de 14/08/2014;\r\n- a Portaria DEGASE nº 171, de 26/01/2015, publicada no DOERJ de 30/01/2015.\r\nRESOLVE:\r\nTornar público o resultado da Avaliação Periódica de Desempenho, de acordo com o Anexo Único desta Portaria.\r\n- A nota obtida na Avaliação Periódica de Desempenho poderá ser utilizada para evolução funcional do servidor, de acordo com o art. 21, Caput, da Portaria DEGASE nº 171, de 26/01/2015, publicada no DOERJ de 30/01/2015\r\n\r\n- O servidor que não concordar com a nota obtida na Avaliação Periódica de Desempenho, poderá solicitar reconsideração contra o resultado da avaliação, no prazo de 15 (quinze) dias corridos, contados a partir da data de sua publicação no DOERJ, junto à Chefia Imediata que deverá responder no prazo de 10 (dez) dias úteis, a contar do seu recebimento. Em caso de indeferimento, o servidor poderá interpor Recurso à Comissão de Avaliação de Desempenho que decidirá no prazo de 15 (quinze) dias, a partir da ciência do servidor. \r\n-Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 15 de abril de 2019\r\nDiretor-Geral\r\n\r\nAVALIAÇÃO PERIODICA DE DESEMPENHO 2017\r\nID. FUNCIONAL\r\nNOME DO SERVIDOR\r\nCARGO\r\nNOTA\r\n43332994\r\nWAGNER ANTONIO DE SOUZA\r\nAgente de Segurança Socioeducativa\r\n26\r\nId: 2175511\r\n"
        ],
        "2175512": [
            "2019-04-17 00:00:00",
            " DEPARTAMENTO GERAL DE AÇÕES SOCIOEDUCATIVAS\r\nATO DO DIRETOR-GERAL\r\nDIVULGA O RESULTADO DA AVALIAÇÃO PERIÓDICA DE DESEMPENHO, NO ÂMBITO DO DEPARTAMENTO GERAL DE AÇÕES SOCIOEDUCATIVAS. \r\nO DIRETOR-GERAL DO DEPARTAMENTO GERAL DE AÇÕES SOCIOEDUCATIVAS - DEGASEÓrgão do poder executivo do Governo do Estado do Rio de Janeiro, vinculado à Secretaria de Estado de Educação por força do Decreto nº 41.334, de 30 de maio de 2008, publicado no DOERJ, de 02 de junho de 2008, no uso de suas atri buições legais, e conforme o que consta no Processo nº E- 03/022/20/2013,\r\n:\r\n- o Decreto nº 44.912, de 13/08/2014, publicado no DOERJ de 14/08/2014; e\r\n- a Portaria DEGASE Nº 171, de 26/01/2015, publicada no DOERJ de 30/01/2015.\r\nRESOLVE:\r\nTornar público o resultado da Avaliação Periódica de Desempenho, de acordo com o Anexo Único desta Portaria.\r\n- A nota obtida na Avaliação Periódica de Desempenho poderá ser utilizada para evolução funcional do servidor, de acordo com o art. 21, Caput, da Portaria DEGASE nº 171, de 26/01/2015, publicada no DOERJ de 30/01/2015\r\n\r\n- O servidor que não concordar com a nota obtida na Avaliação Periódica de Desempenho, poderá solicitar reconsideração contra o resultado da avaliação, no prazo de 15 (quinze) dias corridos, contados a partir da data de sua publicação no DOERJ, junto à Chefia Imediata que deverá responder no prazo de 10 (dez) dias úteis, a contar do seu recebimento. Em caso de indeferimento, o servidor poderá interpor Recurso à Comissão de Avaliação de Desempenho que decidirá no prazo de 15 (quinze) dias, a partir da ciência do servidor. \r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 15 de abril de 2019.\r\nDiretor-Geral\r\n\r\nAPD 2018\r\nID.FUNCIONAL\r\nNOME DO SERVIDOR\r\nCARGO\r\nNOTA\r\n5.011.315-1\r\nALCINO DOS SANTOS FERNANDES\r\nAgente de Segurança Socioeducativa Masculino\r\n33\r\n5.023.776-4\r\nALDRIN NERY DA SILVA\r\nAgente de Segurança Socioeducativa Masculino\r\n33\r\n5.018.677-9\r\nALEXANDER TEIXEIRA FERNANDES\r\nAgente de Segurança Socioeducativa Masculino\r\n36\r\n5.015.580-6\r\nALEXANDRE DUARTE VELASCO\r\nAgente de Segurança Socioeducativa Masculino\r\n36\r\n5.023.754-3\r\nALEXANDRE MOREIRA FIGUEIREDO\r\nAgente de Segurança Socioeducativa Masculino\r\n29\r\n5.009.331-2\r\nANDERSON RANGEL MESQUITA\r\nAgente de Segurança Socioeducativa Masculino\r\n33\r\n5.023.271-1\r\nANDRE LUIZ PRADO VERDUM\r\nAgente de Segurança Socioeducativa Masculino\r\n35\r\n5.023.212-6\r\nANDREZA ROCHA DE SOUZA BARBOZA\r\nAgente de Segurança Socioeducativa Feminino\r\n35\r\n1.981.665-0\r\nANIRIA BASTOS DEZEDIAS\r\nAgente de Segurança Socioeducativa Feminino\r\n36\r\n5.009.775-0\r\nAUGUSTO CESAR CRESPO PAULA\r\nAgente de Segurança Socioeducativa Masculino\r\n36\r\n5.009.143-3\r\nBRUNA CASTELO BRANCO MIRANDA\r\nPsicólogo\r\n30\r\n5.015.603-9\r\nCARLOS EDUARDO DE SOUZA FELIX\r\nAgente de Segurança Socioeducativa Masculino\r\n36\r\n5.023.768-3\r\nCARLOS VITOR DE CASTRO SILVA\r\nAgente de Segurança Socioeducativa Masculino\r\n35\r\n1.982.551-0\r\nCLAUDIO VIEIRA FERNANDES\r\nAgente de Segurança Socioeducativa Masculino\r\n36\r\n0.640.862-1\r\nCYNTIA DOS SANTOS JORGE\r\nAgente de Segurança Socioeducativa Feminino\r\n34\r\n4.198.983-0\r\nDORNELES RIBEIRO MARTINS\r\nAgente de Segurança Socioeducativa Masculino\r\n36\r\n4.206.009-5\r\nEDUARDO JOSE DA COSTA FRAGA\r\nAgente de Segurança Socioeducativa Masculino\r\n24\r\n5.009.383-5\r\nEIDER LOPES DA SILVA\r\nAgente de Segurança Socioeducativa Masculino\r\n34\r\n5.009.309-6\r\nEUDES DA SILVA PINTO\r\nAgente de Segurança Socioeducativa Masculino\r\n33\r\n5.015.607-1\r\nFELIPE MARTINS VASCONCELOS\r\nAgente de Segurança Socioeducativa Masculino\r\n35\r\n4.423.824-0\r\nFREDERICO NETO DE MIRANDA\r\nAgente de Segurança Socioeducativa Masculino\r\n33\r\n5.009.486-6\r\nHERMANN MOTA RANGEL\r\nAgente de Segurança Socioeducativa Masculino\r\n34\r\n5.017.444-4\r\nJEFFERSON GOMES CONSTANTINO\r\nAgente de Segurança Socioeducativa Masculino\r\n34\r\n4.187.255-0\r\nJORGE LUIZ GUEDES PACHECO\r\nAgente de Segurança Socioeducativa Masculino\r\n34\r\n\r\n5.009.363-0\r\nJORGE LUIZ SILVA DE ORNELAS\r\nAgente de Segurança Socioeducativa Masculino\r\n35\r\n5.009.480-7\r\nJOSE CARLOS ARAUJO DA SILVA\r\nAgente de Segurança Socioeducativa Masculino\r\n35\r\n4.401.011-7\r\nJOSE DIOGO RIBEIRO BEIRAL\r\nAgente de Segurança Socioeducativa Masculino\r\n34\r\n0.655.203-0\r\nJOSELENA SANTOS PINTO\r\nPsicólogo\r\n31\r\n5.017.707-9\r\nJULIANA GOMES DA SILVA\r\nAssistente Social\r\n34\r\n1.985.373-4\r\nLAURO FERREIRA FREITAS\r\nAgente de Segurança Socioeducativa Masculino\r\n36\r\n4.342.185-7\r\nLEANDRO GOMES BRAZ\r\nAgente de Segurança Socioeducativa Masculino\r\n35\r\n5.026.280-7\r\nLUCAS TERRA BASTOS\r\nAgente de Segurança Socioeducativa Masculino\r\n36\r\n1.985.946-5\r\nLUIZ HEITOR MOREIRA VALENTE\r\nAgente de Segurança Socioeducativa Masculino\r\n36\r\n5.009.512-9\r\nLUIZ MAURICIO VIEIRA DE SOUZA\r\nAgente de Segurança Socioeducativa Masculino\r\n33\r\n1.986.134-6\r\nMARCELO DOS SANTOS\r\nAgente de Segurança Socioeducativa Masculino\r\n31\r\n5.011.321-6\r\nMARCO ANTONIO PIRES SILVEIRA\r\nAgente de Segurança Socioeducativa Masculino\r\n32\r\n1.987.337-9\r\nMESSIAS RANGEL MESQUITA\r\nAgente de Segurança Socioeducativa Masculino\r\n36\r\n5.009.330-4\r\nNISIO RIBEIRO BASTOS NETO\r\nAgente de Segurança Socioeducativa Masculino\r\n34\r\n5.009.527-7\r\nRAFAEL BERGAMO WANDERMUREM\r\nAgente de Segurança Socioeducativa Masculino\r\n34\r\n5.009.642-7\r\nRAFAEL RANGEL DE FIGUEIREDO\r\nAgente de Segurança Socioeducativa Masculino\r\n32\r\n5.009.518-8\r\nRAMON LOPES ALVARES\r\nAgente de Segurança Socioeducativa Masculino\r\n34\r\n5.009.352-5\r\nRANGELITO RANGEL LAURINDO JUNIOR\r\nAgente de Segurança Socioeducativa Masculino\r\n34\r\n5.009.318-5\r\nRICARDO LOPES DE CARVALHO\r\nAgente de Segurança Socioeducativa Masculino\r\n33\r\n5.017.921-7\r\nROBERTO SOARES DA SILVA JUNIOR\r\nAgente de Segurança Socioeducativa Masculino\r\n34\r\n5.035.879-0\r\nRODRIGO MELLO DIAS\r\nAgente de Segurança Socioeducativa Masculino\r\n36\r\n5.017.902-0\r\nRUAN DUARTE DA SILVA\r\nAgente de Segurança Socioeducativa Masculino\r\n35\r\n5.011.288-0\r\nTHAUANA GOMES\r\nPedagogo\r\n30\r\n5.015.585-7\r\nTHIAGO DE SOUZA RAMOS BARROS\r\nAgente de Segurança Socioeducativa Masculino\r\n34\r\n5.009.528-5\r\nVITOR DE SOUZA COSTA RIBEIRO\r\nAgente de Segurança Socioeducativa Masculino\r\n36\r\n4.333.299-4\r\nWAGNER ANTONIO DE SOUZA\r\nAgente de Segurança Socioeducativa Masculino\r\n30\r\n5.009.339-8\r\nWALDIR BATISTA RIBEIRO NETO\r\nAgente de Segurança Socioeducativa Masculino\r\n35\r\n\r\n5.009.320-7\r\nWANDER PAULO DA SILVEIRA JUNIOR\r\nAgente de Segurança Socioeducativa Masculino\r\n35\r\nId: 2175512\r\n"
        ],
        "2175524": [
            "2019-04-17 00:00:00",
            " SECRETARIA DE ESTADO DE INFRAESTRUTURA E OBRAS\r\nSUBSECRETARIA DE OBRAS CIVIS E PROGRAMAS ESPECIAIS\r\nDE 15 DE ABRIL DE 2019\r\nQUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVID\r\nO SUBSECRETARIO DE OBRAS CIVIS E PROGRAMAS ESPECIAIS no uso de suas atribuições legais,\r\nRESOLVE:\r\n- DESIGNAR os servidores abaixo relacionados para sob a presidência do primeiro, constituir Comissão de Sindicância que irá apurar os fatos relacionados nos autos nº E-17/001/100277/2018. \r\nSYLVIO JOSÉ SOUZA DE PAULA - ID 5099934-6\r\nRODRIGO DOS SANTOS MARQUES - ID 5099920-6\r\nJOSÉ ANTONIO FERNANDES - ID 5099921-4\r\n- Fica estabelecido o prazo de 30 (trinta) dias para a Comissão apresentar relatório conclusivo, conforme consta no art. 13 do manual do sindicante aprovado pelo Decreto nº 7.526, de 06.09.1984. \r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 15 de abril de 2019 \r\nEVARISTO SOARES DIAS\r\nSubsecretário de Obras Civis e Programas Especiais\r\nId: 2175524\r\n"
        ],
        "2175530": [
            "2019-04-17 00:00:00",
            "SUBSECRETARIA DE ESTADO DE RECEITA\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE FISCALIZAÇÃO\r\nPORTARIA SUFIS N° 587 DE 15 DE ABRIL DE 2019\r\nINSTAURA PROCEDIMENTO ADMINISTRATIVO PARA CANCELAMENTO DE INSCRIÇÃO ESTADUAL (PCAN)\r\nno uso de suas atribuições legais, e considerando o disposto no art. 62, § 3º, do Anexo I, da Parte II, da Resolução SEFAZ nº 720/14 e no Processo nº E- 04/044/17/2019\r\nRESOLVE:\r\n- Instaurar Procedimento Administrativo para Cancelamento de Inscrição Estadual (PCAN) do contribuinte, abaixo indicado, conforme previsto no art. 62, do Anexo I, da Parte II, da Resolução SEFAZ nº 720/14, decorrente da constatação do seu enquadramento nos incisos I, V e IX; combinado com o § 3°, inciso II, todos do art. 60; do Anexo I; da Parte II; da Resolução SEFAZ 720/14:\r\nRazão Social: JONARDY DISTRIBUIDORA DE BEBIDAS LTDA\r\nCNPJ: 08.647.462/0001-07\r\nInscrição Estadual: 78.366.346\r\nEndereço: Rua Belmiro dos Santos, nº 26, loja 3 - Parque Sayonara (Vila Inhomirim) - Magé- RJ, CEP: 25.935-020.\r\nNúmero do Processo E-04/044/17/2019\r\n- A inscrição estadual do contribuinte arrolado fica impedida a partir da data de publicação desta Portaria, conforme determina o inciso XXI, do art. 55, do Anexo I, da Parte II, da Resolução SEFAZ nº 720/14.\r\n- O contribuinte terá o prazo de 30 (trinta) dias, contado da data de publicação desta Portaria, para interpor recurso ao Superintendente de Fiscalização.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 15 de abril de 2019\r\nTHOMPSON LEMOS DA SILVA NETO\r\nSuperintendente de Fiscalização\r\nId: 2175530\r\n"
        ],
        "2175531": [
            "2019-04-17 00:00:00",
            " \r\nINSTAURA PROCEDIMENTO ADMINISTRATIVO PARA CANCELAMENTO DE INSCRIÇÃO ESTADUAL (PCAN)\r\nno uso de suas atribuições legais, e considerando o disposto no art. 62, § 3º, do Anexo I da Parte II da Resolução SEFAZ nº 720/14 e no Processo nº E- 04/007/560/2019\r\nRESOLVE:\r\n- Instaurar Procedimento Administrativo para Cancelamento de Inscrição Estadual (PCAN) do contribuinte, abaixo indicado, conforme previsto no art. 62, do Anexo I, da Parte II da Resolução SEFAZ nº 720/14, decorrente da constatação do seu enquadramento do art. 44- B, inciso III da Lei nº 2657/96:\r\nRazão Social: VITALLIT SERVIÇOS E DISTRIBUIDORA DE MATERIAIS E EQUIPAMENTOS HOSPITALARES LTDA\r\nCNPJ: 20.128.905/0001-59\r\nInscrição Estadual: 86.675.412\r\nEndereço: Av. Embaixador Abelardo Bueno, nº 01, Bl. 01 Sala 614 D - Barra da Tijuca - RJ\r\nNúmero do Processo E-04/007/560/2019\r\n- A inscrição estadual do contribuinte arrolado fica impedida a partir da data de publicação desta Portaria, conforme determina o inciso XXI, do art. 55, do Anexo I, da Parte II da Resolução SEFAZ nº 720/14.\r\n- O contribuinte terá o prazo de 30 (trinta) dias, contado da data de publicação desta Portaria, para interpor recurso ao Superintendente de Fiscalização.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 15 de abril de 2019\r\nTHOMPSON LEMOS DA SILVA NETO\r\nSuperintendente de Fiscalização\r\nId: 2175531\r\n"
        ],
        "2175532": [
            "2019-04-17 00:00:00",
            " PORTARIA SUFIS N° 589 DE 15 DE ABRIL DE 2019\r\nINSTAURA PROCEDIMENTO ADMINISTRATIVO PARA CANCELAMENTO DE INSCRIÇÃO ESTADUAL (PCAN)\r\nno uso de suas atribuições legais, e considerando o disposto no art. 62, § 3º, do Anexo I, da Parte II da Resolução SEFAZ nº 720/14 e no Processo nº E- 04/007/561/2019,\r\nRESOLVE:\r\n- Instaurar Procedimento Administrativo para Cancelamento de Inscrição Estadual (PCAN) do contribuinte abaixo indicado, conforme previsto no art. 62, do Anexo I, da Parte II da Resolução SEFAZ nº 720/14, decorrente da constatação do seu enquadramento no inciso III, do art. 44-B, da Lei nº 2657/96:\r\nRazão Social: BETUEL INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE COSMETICOS E PRODUTOS DE LIMPEZA LTDA\r\nCNPJ: 11.430.898/0002-35\r\nInscrição Estadual: 11.282.890\r\nEndereço: Av. José Silva de Azevedo Neto nº 200 Bl. 044 - Sala 104 - Barra da Tijuca - Rio de Janeiro.\r\nNúmero do Processo: E-04/007/561/2019\r\n- A inscrição estadual do contribuinte arrolado fica impedida a partir da data de publicação desta Portaria, conforme determina o inciso XXI, do art. 55, do Anexo I, da Parte II da Resolução SEFAZ nº 720/14.\r\n- O contribuinte terá o prazo de 30 (trinta) dias, contado da data de publicação desta Portaria, para interpor recurso ao Superintendente de Fiscalização.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 15 de abril de 2019\r\nTHOMPSON LEMOS DA SILVA NETO\r\nSuperintendente de Fiscalização\r\nId: 2175532\r\n"
        ],
        "2175533": [
            "2019-04-17 00:00:00",
            "\r\nINSTAURA PROCEDIMENTO ADMINISTRATIVO PARA CANCELAMENTO DE INSCRIÇÃO ESTADUAL (PCAN)\r\nno uso de suas atribuições legais, e considerando o disposto no art. 62, § 3º, do Anexo I, da Parte II da Resolução SEFAZ nº 720/14 e no Processo nº E- 04/007/562//2019\r\nRESOLVE:\r\n- Instaurar Procedimento Administrativo para Cancelamento de Inscrição Estadual (PCAN) do contribuinte abaixo indicado, conforme previsto no art. 62, do Anexo I, da Parte II da Resolução SEFAZ nº 720/14, decorrente da constatação do seu enquadramento no inciso III, do art. 44-B, da Lei nº 2657/96:\r\nRazão Social: CARDEAL COMÉRCIO INDÚSTRIA E EXPORTAÇÃO DE PRODUTOS ALIMENTICIOS EIRELI.\r\nCNPJ: 19.626.386/0001-70\r\nInscrição Estadual: 11.260.225\r\nEndereço: Av. José Silva de Azevedo Neto nº 200 Bl. 07 - Sala 416 e 417 - Barra da Tijuca - Rio de Janeiro\r\nNúmero do Processo: E-04/007/562//2019\r\n- A inscrição estadual do contribuinte arrolado fica impedida a partir da data de publicação desta Portaria, conforme determina o inciso XXI, do art. 55, do Anexo I, da Parte II da Resolução SEFAZ nº 720/14.\r\n- O contribuinte terá o prazo de 30 (trinta) dias, contado da data de publicação desta Portaria, para interpor recurso ao Superintendente de Fiscalização.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 15 de abril de 2019\r\nTHOMPSON LEMOS DA SILVA NETO\r\nSuperintendente de Fiscalização\r\nId: 2175533\r\n"
        ],
        "2175663": [
            "2019-04-17 00:00:00",
            "VICE GOVERNADORIA\r\nDEPARTAMENTO DE TRÂNSITO DO ESTADO \r\nDO RIO DE JANEIRO\r\nE SUPLENTE PARA AS ATIVIDADES RELACIONADAS AO ACOMPANHAMENTO DA EXECUÇÃO DO OBJETO DO CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS Nº 0\r\nDO DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - DETRAN/RJ, no uso de suas atribuições legais, tendo em vista o que consta no Processo Administrativo nº E- 12/061/3821/2016, e\r\no disposto no Decreto nº 45.600, de 16 de março de 2016, que regulamenta a gestão e a fiscalização das contratações da administração e altera o Decreto nº 42.301/2010;\r\nRESOLVE:\r\n- Ficam designados os servidores MARCOS VINÍCIOS PATRÍCIO COUTO, Assistente I, Id. Funcional nº 4380232-0, como fiscal e Presidente da Comissão de Fiscalização, FLÁVIO AUGUSTO FERNANDEZ LEAL, Assistente Técnico de Trânsito, Id. Funcional nº 4409154-0, MÁRCIA LEMOS ANAVANTE GONÇALVES, Assistente Técnico Administrativo, Id Funcional nº 4379863-2, como Fiscais e UBIRATAN SANTOS DA SILVA, Assistente Técnico de Trânsito, Id. Funcional nº 5032091-2, como Suplente, para atuar na fiscalização do Contrato de prestação de Serviços nº 040/2018, firmado entre o DETRAN/RJ e a Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos - EBCT.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos ao dia 1º de março de 2019, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 15 de abril de 2019\r\nPresidente \r\nId: 2175663\r\n"
        ],
        "2175664": [
            "2019-04-17 00:00:00",
            "VICE GOVERNADORIA\r\nDEPARTAMENTO DE TRÂNSITO DO ESTADO\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\nDE SINDICÂNCIA.\r\nDO DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - DETRAN/RJ, no uso de suas atribuições legais, tendo em vista o disposto no Decreto Estadual nº 7.526, de 06 de setembro de 1984, e o que consta no Processo Administrativo nº E-12/061/103379/2018, \r\nRESOLVE:\r\n- Instaurar Sindicância, nos termos do art. 1º, do Decreto Estadual nº 7.526, de 06/09/1984 - Manual do Sindicante, para apurar a irregularidade objeto do administrativo em epígrafe.\r\n- Designar o servidor ROMULO SANT`ANA GONÇALVES, ID Funcional nº 44231300, para realização da Sindicância.\r\n- O prazo para apuração dos fatos é de 30 (trinta) dias, a contar da data de publicação da presente Portaria, com a observância do disposto no artigo 317, do Decreto nº 2.479, de 08.03.1979.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 15 de abril de 2019\r\nCorregedor \r\nId: 2175664\r\n"
        ],
        "2175684": [
            "2019-04-17 00:00:00",
            "\r\nE INOVAÇÃO\r\nDIRETORIA GERAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS\r\nALTERA A COMPOSIÇÃO DA COMISSÃO DE FISCALIZAÇÃO DO CONTRATO N° 0, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\nGERAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS DA SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA, TECNOLOGIA E INOVAÇÃO, no uso de suas atribuições legais, e\r\no disposto no art. 58, inciso III, c/c o art.67, caput, da Lei nº 8.666/93 e art. 90, § 3º da Lei nº 287/79;\r\n:\r\n- Designar o servidor TARIMAR GOMES CUNHA, ID 4270500- 2, em substituição ao servidor RAPHAEL COIMBRA BAPTISTA DE LEÃO, ID 5098345-8, designada através da Portaria DGAF nº 002, publicada no D.O. de 27.02.19; membro da Comissão de Acompanhamento e Fiscalização do Contrato nº 006/2017, celebrado com a empresa P&P TURISMO, referente ao Processo Administrativo nº E- 26/001/2104/2017.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 12 de abril de 2019\r\nDiretor-Geral de Administração e Finanças\r\nId: 2175684\r\n"
        ],
        "2175685": [
            "2019-04-17 00:00:00",
            "DIRETORIA GERAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS\r\nALTERA A COMPOSIÇÃO DA COMISSÃO DE FISCALIZAÇÃO DO CONTRATO N° 0, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\nGERAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS DA SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA, TECNOLOGIA E INOVAÇÃO, no uso de suas atribuições legais, e\r\no disposto no art. 58, inciso III, c/c o art.67, caput, da Lei 8.666/93 e art. 90, § 3º da Lei nº 287/79;\r\n:\r\n- Designar a servidora LETÍCIA MORAES GALVÃO PORTO, ID 5011640-1, em substituição ao servidor RAPHAEL COIMBRA BAPTISTA DE LEÃO, ID 5098345-8, designada através da Portaria DGAF nº 04, publicada no D.O. 13.03.19; membro da Comissão de Acompanhamento e Fiscalização do Contrato nº 024/2016, celebrado com a empresa MAC ID COMÉRCIO SERVIÇOS E TECNOLOGIA DA INFORMÁTICA LTDA, referente ao Processo Administrativo nº E- 23/001/287/2016.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 12 de abril de 2019\r\nBRUNO CAMPOS PEREIRA\r\nDiretor- Geral de Administração e Finanças\r\nId: 2175685\r\n"
        ],
        "2175691": [
            "2019-04-17 00:00:00",
            " SUBSECRETARIA DE CONTROLE INTERNO E COMPLIANCE\r\nDE 2019\r\nDISPÕE SOBRE A DECISÃO EM PROCESSO ADMINISTRATIVO SANCIONATÓRIO - Nº E- 08/001/\r\nO SUBSECRETARIO DE CONTROLE INTERNO E COMPLIANCE DA SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições conferidas pela Lei Estadual nº 5.427, de 01 de abril de 2009 e da Resolução SES nº 1.825, de 26 de março de 2019,\r\nRESOLVE:\r\n- Aplicar a sanção administrativa, na espécie ADVERTÊNCIA, prevista no item 15.7.5, alínea a, do Contrato de Gestão nº 013/2012, em face da OSS HOSPITAL MATERNIDADE THEREZINHA DE JESUS, pelo descumprimento do item 3.4, do Contrato de Gestão nº 013/2012 e das alíneas j e t, do item 4.3.3 do Termo de Referência anexo ao Edital de Seleção nº 006/2012.\r\n- Aplicar a sanção administrativa, na espécie MULTA, prevista no item 15.7.5, alínea b, do Contrato de Gestão 013/2012, no valor de R 32.500,00 (trinta e dois mil e quinhentos reais), em face da OSS HOSPITAL MATERNIDADE THEREZINHA DE JESUS, pelo descumprimento das alíneas a, b, e d, do Termo de Referência anexo ao Edital de Seleção nº 006/2012.\r\n- O prazo para apresentação de recurso administrativo, previsto no artigo 3º, Parágrafo Único, da Resolução SES nº 1.825, de 26 de março de 2019, iniciar-se-á a partir da ciência da decisão pelo OSS HMTJ, por qualquer dos meios previstos no art. 2º, da Resolução SES nº 1.825/2019.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 08 de abril de 2019\r\nWANDERLEY DA CRUZ AMARAL\r\nSubsecretário de Controle Interno e Compliance\r\nId: 2175691\r\n"
        ],
        "2175716": [
            "2019-04-18 00:00:00",
            "DEPARTAMENTO GERAL DE AÇÕES SOCIOEDUCATIVAS\r\nINSTITUI GRUPO DE TRABALHO PARA OS FINS QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. \r\nO DIRETOR-GERAL DO DEPARTAMENTO GERAL DE AÇÕES SOCIOEDUCATIVAS-DEGASEórgão da estrutura do Poder Executivo do Governo do Estado do Rio de Janeiro, vinculado à Secretaria de Estado de Educação por força do Decreto nº 41.334, de 30 de maio de 2008, publicado no DOERJ, de 02 de junho de 2008, no uso de suas atribuições legais e, com base no Processo Administrativo nº E- 03/022/43/2019, \r\n- a necessidade de estabelecer o desdobramento operativo da estrutura básica e o norteamento normativo das unidades de atendimento socioeducativo do DEGASE, Órgão pertencente à estrutura organizacional da Secretaria de Estado de Educação por força do Decreto nº 1.334/2008, consoante o que dispõe o Capítulo VII - Das Disposições Gerais e Transitórias §1º, do art. 21 do Decreto nº 18.493/1993; \r\n- a necessidade de cumprimento dos termos preconizados no Capítulo XIV - DAS DISPOSIÇÕES FINAIS E TRANSITÓRIAS, §1º, do art. 210 do Decreto nº 46.525, publicado no DOERJ de 14/12/2018; e\r\n- os princípios norteadores da Administração Pública, sobretudo o da moralidade e o da publicidade; \r\n:\r\n- Instituir Grupo de Trabalho objetivando elaborar Proposta relativa à elaboração do Regimento Interno do Centro de Recursos Integrados de Atendimento ao Adolescente - CRIAAD Volta Redonda, conforme previsto no Capítulo XIV - DAS DISPOSIÇÕES FINAIS E TRANSITÓRIAS, §1º, art. 210 do Decreto nº 46.525, publicado no DOERJ de 14/12/2018.\r\n- Designar os servidores, a seguir elencados, para, sob a presidência do primeiro, compor o Grupo de Trabalho instituído nos termos do art. 1º desta Portaria:\r\nNome\r\nID. Funcional\r\nAtuação\r\nJosimeire Márcia Neto Fernandes\r\n5009706-7\r\nÁrea de Gestão\r\nCristiano Alvarenga Oliveira\r\n5035855-3\r\nÁrea de Gestão\r\nIsabela Chaves de Sá Paiva\r\n4320297-7\r\nÁrea Técnica\r\nAna Lúcia Teixeira da Costa\r\n4320712-0\r\nÁrea Técnica \r\nIná Jana de Souza Aquino\r\n5036724-2\r\nÁrea Técnica\r\nCintia Monteiro de Souza\r\n5009650-8\r\n\r\nNatan Silva Ribeiro Machado\r\n5036734-0\r\nde Segurança Socioeducativa \r\nPaulo Vicente Alves\r\n5094120-8\r\nde Segurança Socioeducativa \r\nThiago Fonseca e Silva\r\n5094140-2\r\nde Segurança Socioeducativa \r\nRafael Gerson Alves de Ávila\r\n5036773-0\r\nde Segurança Socioeducativa\r\nA proposta de que trata o art. 1º, deverá ser apresentada ao Diretor-Geral do DEGASE, no prazo de 180 (cento e oitenta) dias, a partir da instalação do Grupo de Trabalho. \r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 15 de abril de 2019\r\nDiretor-Geral\r\nId: 2175716\r\n"
        ],
        "2175740": [
            "2019-04-18 00:00:00",
            " EMPREGO \r\nO PRESIDENTE DA AGÊNCIA DE FOMENTO DO ESTADO DO RIO DE , no uso de suas atribuições legais, especialmente as conferidas no item III, do artigo 19, do Estatuto Social da AGÊNCIA, \r\n, a pedido, da CGE-RJ, com validade a contar de 16/04/2019, , matrícula AgeRio nº 046, do cargo em comissão de Superintendente, da Superintendência de Controladoria da Agência de Fomento do Estado do Rio de Janeiro. Proc. nº E-11/60.122/2006.\r\n, matrícula nº 356, para o Cargo de Livre Provimento de Consultor Técnico I com lotação inicial no Gabinete da Presidência - GABIN, a partir de 16/04/2019.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 16 de abril de 2019\r\nPresidente\r\nId: 2175740\r\n"
        ],
        "2175743": [
            "2019-04-18 00:00:00",
            " \r\nDO ESTADODO RIO DE JANEIRO\r\nESTABELECE, NO ÂMBITO DA CORREGEDORIA INTERNA DO CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, OS CONSELHOS DE DISCIPLINA RESPONSÁVEIS POR PROCESSOS ADMINISTRATIVOS DISCIPLINARES, ENVOLVENDO PRAÇAS DO CBMERJ, ORIUNDOS DA CORREGEDORIA- GERAL UNIFICADA (CGU), ENTRE OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\nGERAL DO CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais e regulamentares, conforme dispõe o art. 4º, do Decreto nº 2.155, de 13 de outubro de 1978, \r\nCONSIDERANDO:\r\n- O Decreto nº 46.547, de 01 de janeiro de 2019, que em seu art. 2º determinou o retorno imediato dos servidores lotados na Corregedoria- Geral Unificada (CGU), da extinta Secretaria de Estado de Segurança (SESEG), para os seus respectivos órgãos de origem; \r\n- O Decreto nº 46.559, de 14 de janeiro de 2019, que em seu art. 4º criou os grupos de trabalho responsáveis pela transição gradual e distribuição das funções da Secretaria extinta;\r\n- O recebimento do acervo de processos administrativos disciplinares, envolvendo bombeiros militares, que tramitavam na extinta Secretaria de Segurança do Estado do Rio de Janeiro (SESEG), por meio da Corregedoria- Geral Unificada (CGU), conforme publicado na NOTA CI/JD/0247/2019, no Boletim da SEDEC/CBMERJ nº 029, de 12/02/2019; \r\n- O dever de dar andamento aos processos administrativos disciplinares envolvendo praças do CBMERJ, oriundos da Corregedoria Geral Unificada, em respeito ao princípio da oficialidade e visando satisfazer o interesse público; e\r\nRESOLVE:\r\n- Os processos administrativos disciplinares envolvendo praças do Corpo de Bombeiros Militar do Estado do Rio de Janeiro, oriundos da Corregedoria-Geral Unificada (CGU), passam a compor o acervo de processos da Corregedoria Interna do Corpo de Bombeiros Militar do Estado do Rio de Janeiro. \r\nOs processos de que trata o caput do presente artigo são os seguintes: \r\n\r\nPortaria\r\nNº\r\nPortaria\r\nCD/CGU 169/10\r\nE-09/8185/0006/2010\r\nCD/CGU 071/16\r\nE-09/007/0168/2016\r\nCRD/CGU 076/11\r\nE-09/2854/0006/2011\r\nCD/CGU 072/16\r\nE-09/007/0169/2016\r\nCD/CGU 112/11\r\nE-09/4439/0006/2011\r\nCD/CGU 073/16\r\nE-09/007/0170/2016\r\nCD 070/12\r\nE-09/5275/0006/2012\r\nCD/CGU 074/16\r\nE-09/007/0171/2016\r\nCD/CGU 037/13\r\nE-09/007/0079/2013\r\nCD/CGU 075/16\r\nE-09/007/0172/2016\r\nCD/CGU 065/13\r\nE-09/007/0169/2013\r\nCD/CGU 76/16\r\nE-09/007/0173/2016\r\nCD/CGU 104/14 \r\nE-09/007/0149/2014\r\nCD/CGU 077/16\r\nE-09/007/0174/2016\r\nCD/CGU 115/14\r\nE-09/007/0174/2014\r\nCD/CGU 078/16\r\nE-09/007/0175/2016\r\nCD/CGU 005/15\r\nE-09/007/0023/2015\r\nCD/CGU 079/16\r\nE-09/007/0176/2016\r\nCD/CGU 19/15\r\nE-09/3382/0006/2012\r\nCD/CGU 080/16\r\nE-09/007/0077/2017\r\nCD/ CGU 06/15\r\nE-09/1941/0006/2010\r\nCD/CGU 99/16\r\nE-09/007/0255/2016\r\nCD/CGU 020/15\r\nE-09/007/0071/2014\r\nCD/CGU 041/17\r\nE-09/007/0078/2017\r\nCRD/CGU 031/15\r\nE-09/007/0019/2017\r\nCD/CGU 046/17\r\nE-09/007/0074/2017\r\n\r\nCD/CGU 036/15\r\nE-09/007/0066/2015\r\nCD/CGU 048/17\r\nE-09/007/0085/2017\r\nCD/CGU 032/15\r\nE-09/007/0034/2015\r\nCD/CGU 049/17\r\nE-09/007/0088/2017\r\nCD/CGU 006/15\r\nE-09/1941/0006/2010\r\nCD/CGU 064/17\r\nE-09/007/0136/2017\r\nCD/CGU 017/16\r\nE-09/007/0058/2015\r\nCD/CGU 018/18\r\nE-09/007/0025/2018\r\nCD/ CGU 008/16\r\nE-09/007/0090/2014\r\nCD/CGU 021/18\r\nE-09/007/0026/2018\r\nCD/CGU 018/16\r\nE-09/007/0014/2016\r\nCRD/CGU 017/18\r\nE-09/007/0024/2018\r\nCD/CGU 020/16\r\nE-09/007/0042/2015\r\nCD/CGU 060/18\r\nE-09/007/0109/2018\r\nCD/CGU 047/16\r\nE-09/4608/0006/2010\r\nCD/CGU 061/18\r\nE-09/007/0108/2018\r\nCRD/CGU 63/16\r\nE-09/007/0087/2016\r\nCD/CGU 062/18\r\nE-09/007/0110/2018\r\nCD/CGU 069/16\r\nE-09/9549/0006/2012\r\nCD/CGU 070/18\r\nE-09/007/0116/2018\r\nCD/CGU 070/16\r\nE-09/007/0167/2016\r\n53\r\nCD/CGU 112/11\r\nE-09/4439/0006/2011\r\n54\r\n\r\n- Os atos praticados no âmbito da Corregedoria-Geral Unificada (CGU), em cada processo, ficam convalidados, devendo prosseguir na fase em que se encontrar em homenagem aos princípios da celeridade, economicidade e eficiência.\r\n- Os autos dos processos deverão ser disponibilizados aos seus respectivos colegiados, a fim de que, à luz da legislação vigente, concluam os trabalhos no prazo legal estabelecido.\r\n- O prazo de 30 (trinta) dias, que dispõe o art. 11, do Decreto nº 2.155/78, passa a contar da data de publicação da presente Portaria.\r\n- Ficam nomeados os seguintes oficiais para comporem os Conselhos de Disciplina:\r\n\r\nE-09/007/0034/2015\r\n- RG 0031.263\r\n\r\n- RG 49202\r\nE-09/4608/0006/2010\r\n- RG 0031.263\r\n\r\n- RG 49202\r\nE-09/9549/0006/2012\r\n0041359\r\n0042151\r\n0042126\r\nE-09/007/0167/2016\r\n0041667\r\n0024128\r\n0049940\r\nE-09/007/0168/2016\r\n0047116\r\n0049111\r\n0042135\r\nE-09/007/0169/2016\r\n0040876\r\n0049127\r\n0049936\r\nE-09/007/0170/2016\r\n0046084\r\n0042007\r\n0049949\r\nE-09/007/0171/2016\r\n0047129\r\n0049130\r\n0049914\r\nE-09/007/0172/2016\r\n0037871\r\n0013567\r\n0049195\r\nE-09/007/0173/2016\r\n0044130\r\n0049120\r\n0049209\r\nE-09/007/0174/2016\r\n0047140\r\n1º TENENTE BM QOC/13 RAMON MACHADO DE MIRANDA - RG 0049109\r\n0049912\r\nE-09/007/0175/2016\r\n- RG 0040870\r\nDA COSTA - RG 0049124\r\nDE OLIVEIRA - RG 0049955\r\nE-09/007/0176/2016\r\nE SOUZA - RG 0046117\r\nDO REGO - RG 0049112\r\nCARDOSO - RG 0049948\r\nE-09/007/0077/2017\r\n- RG 0011154\r\nMARIA MATTOS CYPRIANO - RG 0047122\r\nMIRANDA - RG 0049200\r\nE-09/007/0255/2016\r\nIKUHARA - RG 0041441\r\nDOS SANTOS MORAES - RG 0011819\r\n- RG 0049176\r\nE-09/007/0078/2017\r\nPAIVA SILVA - RG 0028962\r\nDA SILVA RUSSANO - RG 0042149\r\nVIEIRA - RG 0049208\r\nE-09/007/0074/2017\r\nDA SILVA OLIVEIRA - RG 0047123\r\n- RG 0049118\r\n- RG 0049174\r\nE-09/007/0085/2017\r\n- RG 0047115\r\nJUNIOR - RG 0048076\r\nFERNANDES - RG 0049920\r\nE-09/007/0088/2017\r\nFERREIRA PINTO RG 0036588\r\nDE AZEVEDO - RG 0045317\r\nCAMPOS RODRIGUES - RG 0042093\r\nE-09/007/0136/2017\r\n- RG 0040002\r\n- RG 0040003\r\n- RG 0042006\r\nE-09/007/0025/2018\r\nMENEZES - RG 0034014\r\n- RG 0030960\r\nMONTEIRO - RG 0049913\r\nE-09/007/0026/2018\r\nHALASZ - RG 0046116\r\nOLIVEIRA - RG 0044640\r\nDE VASCONCELLOS - RG 0049928\r\nE-09/007/0109/2018\r\nRG 0035697\r\nRG 0047135\r\nRG 0047121\r\nE-09/007/0108/2018\r\nRG 0035708\r\nRG 0046114\r\nRG 0032724\r\nE-09/007/0110/2018\r\nRG 0046074\r\nRG 0032695\r\nRG 0049145\r\nCD/CGU 070/18 E-09/007/0116/2018\r\nDA SILVA RG 0031262\r\nRG 0032672\r\n- RG 0032720\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 09 de abril de 2019.\r\n- Cel BM\r\nComandante-Geral do CBMERJ\r\nId: 2175743\r\n"
        ],
        "2175796": [
            "2019-04-18 00:00:00",
            " \r\nCRIA, SEM AUMENTO DE DESPESAS A UNIDADE APOIADA QUE MENCIONA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\nO COMANDANTE-GERAL DO CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe são conferidas no inciso IV, do art. 3º, do Decreto nº 31.896, de 20 de setembro de 2002,\r\nRESOLVE:\r\n- Criar, sem aumento de despesas, a Unidade Apoiada denominada Instituto Científico e Tecnológico de Defesa Civil - ICTDEC Código 26.05.19.\r\n- Designar como responsável pelos Bens Patrimoniais da Unidade Apoiada relacionada no artigo anterior, o 1º Sargento BM Q00/98 ALEXANDRE PALADINO MARTINS, RG 23578 - ID Funcional n° 613141-7.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 10 de abril de 2019\r\nROBERTO ROBADEY COSTA JUNIOR - Cel BM\r\nComandante-Geral do CBMERJ\r\nId: 2175796\r\n"
        ],
        "2175803": [
            "2019-04-18 00:00:00",
            "FUNDAÇÃO SAÚDE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\nATO DO DIRETOR EXECUTIVO\r\nDETERMINA A APURAÇÃO DE FATOS POR EMPREGADO DA FUNDAÇÃO SAÚDE, PARA OS FINS QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\nO DIRETOR EXECUTIVO DA FUNDAÇÃO SAÚDE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais e estatutárias que lhe são conferidas e considerando os fatos constantes no Processo de Contratação Emergencial nº E-08/007/760/2019,\r\nInstaurar Sindicância Administrativa para apuração dos fatos e para isso designando o Sr. Domingos Sávios Filgueiras de Lima - ID. 1943683-1, como encarregado do feito.\r\nConceder o prazo de 30 (trinta) dias corridos, a contar do primeiro dia útil do recebimento desta, para concluir os trabalhos e emitir o relatório final para à Diretoria Executiva, podendo solicitar prorrogação pelo mesmo período, com apresentação de justificativa para o pedido.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data da publicação, ficando revogada a Portaria FS/DE nº 046/2017 e as demais disposições em contrário. \r\nRio de Janeiro, 16 de abril de 2019\r\nDiretor Executivo da Fundação Saúde\r\nId: 2175803\r\n"
        ],
        "2175879": [
            "2019-04-18 00:00:00",
            "DEPARTAMENTO DE TRANSPORTES RODOVIÁRIOS\r\nATO DO PRESIDENTE, DO SECRETÁRIO E DO SUBSECRETÁRIO\r\nDESCENTRALIZA A EXECUÇÃO DE CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO PARA SUBSECRETARIA DE COMUNICAÇÃO SOCIAL DA CASA CIVIL E GOVERNANÇA, NA FORMA QUE MENCIONA.\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO DA CASA CIVIL E GOVERNANÇA -SECCG, COMUNICAÇÃO SOCIAL - SSCS, , no exercício de suas atribuições legais, de acordo com a Lei nº 8.271, de 27 de dezembro de 2018, que estima a receita e fixa a despesa do Estado do Rio de Janeiro para o exercício financeiro de 2019, o Decreto nº 46.566, de 01 de fevereiro de 2019, que dispõe sobre a Programação Orçamentária e Financeira e Estabelece Normas para a Execução Orçamentária do Poder Executivo para o Exercício de 2019 e o Decreto nº 42.436, de 30 de abril de 2010, que dispõe sobre a descentralização da execução orçamentária, o Decreto nº 46.550, de 01 de janeiro de 2019, que Estabelece as Diretrizes da Política de Comunicação Social e Normas para a Licitação, Contratação e Execução dos Serviços de Comunicação, no âmbito da Administração Pública Estadual,\r\nRESOLVEM:\r\n- Descentralizar a execução de crédito orçamentário na forma a seguir especificada:\r\n: Veiculação de Material Legal.\r\n: 01/02/2019 - Término: 31/12/2019.\r\n3133 - Departamento de Transportes Rodoviários do Estado do Rio de Janeiro.\r\n- Departamento de Transportes Rodoviários do Estado do Rio de Janeiro.\r\nDepartamento de Transportes Rodoviários do Estado do Rio de Janeiro.\r\n2100 - Secretaria de Estado da Casa Civil e Governança.\r\nSubsecretaria de Comunicação Social.\r\nSubsecretaria de Comunicação Social.\r\n: \r\nPROGRAMA DE TRABALHO\r\nNATUREZA DE DESPESA\r\nFONTE DE RECURSOS\r\nVALOR (R )\r\n3133.26.122.0002.2016\r\n.39\r\n230\r\n00.000,00\r\nA prestação de contas dos recursos descentralizados, nos termos do Decreto nº 42.436/2010, deverá ser acompanhada de parecer elaborado pela Assessoria de Controle Interno do Órgão Executante, opinando quanto à regularidade da despesa, observando, no que couber, as disposições contidas na Instrução Normativa AGE/SEFAZ nº 24, de 10/09/2013.\r\nEsta Portaria Conjunta entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 08 de abril de 2019\r\nCLEBER RIBEIRO AFONSO\r\nPresidente do DETRO/RJ\r\nJOSÉ LUIS CARDOSO ZAMITH\r\nSecretário de Estado da Casa Civil e Governança\r\n\r\nSubsecretário de Comunicação Social\r\nId: 2175879\r\n"
        ],
        "2175888": [
            "2019-04-18 00:00:00",
            " \r\nRETIFICAÇÃO\r\nD.O. DE 11/04/2019\r\nPÁGINA 16 - 1ª COLUNA\r\nATO DA SUBSECRETÁRIA\r\nOnde se lê:\r\nPORTARIA SECTI/GAB Nº 01 DE 10 DE ABRIL DE 2019\r\nDESIGNA SERVIDORES PARA OS FINS QUE MENCIONA.\r\nLeia-se:\r\nPORTARIA SECTI/SUBESPI Nº 01 DE 10 DE ABRIL DE 2019\r\nDESIGNA SERVIDORES PARA OS FINS QUE MENCIONA.\r\nId: 2175888\r\n"
        ],
        "2175899": [
            "2019-04-18 00:00:00",
            " SUBSECRETARIA DE ESTADO DE RECEITA\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE FISCALIZAÇÃO\r\nPORTARIA SUFIS N° 591 DE 16 DE ABRIL DE 2019\r\nINSTAURA PROCEDIMENTO ADMINISTRATIVO PARA CANCELAMENTO DE INSCRIÇÃO ESTADUAL (PCAN)\r\nno uso de suas atribuições legais, e considerando o disposto no art. 62, § 3º, do Anexo I da Parte II da Resolução SEFAZ nº 720/14, e no Processo nº E- 04/091/96/2019\r\nRESOLVE:\r\n- Instaurar Procedimento Administrativo para Cancelamento de Inscrição Estadual (PCAN) do contribuinte abaixo indicado, conforme previsto no art. 62 do Anexo I da Parte II da Resolução SEFAZ nº 720/14, decorrente da constatação do seu enquadramento no art. 44- B, inciso III, da Lei nº 2.657/96:\r\nRazão Social: FORCEPE DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS ALIMENTICIOS EIRELI\r\nCNPJ: 00.472.214/0001-60\r\nInscrição Estadual: 85.530.690\r\nEndereço: Avn Teixeira de Castro, 112 - A, Bonsucesso \r\nNúmero do Processo: E-04/091/96/2019\r\n- A inscrição estadual do contribuinte arrolado fica impedida a partir da data da publicação desta Portaria, conforme determina o inciso XXI do art. 55 do Anexo I da Parte II da Resolução SEFAZ nº 720/14.\r\n- O contribuinte terá o prazo de 30 (trinta) dias, contado da data de publicação desta Portaria, para interpor recurso ao Superintendente de Fiscalização.\r\n- Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 16 de abril de 2019\r\nTHOMPSON LEMOS DA SILVA NETO\r\nSuperintendente de Fiscalização\r\nId: 2175899\r\n"
        ],
        "2175900": [
            "2019-04-18 00:00:00",
            " \r\nINSTAURA PROCEDIMENTO ADMINISTRATIVO PARA CANCELAMENTO DE INSCRIÇÃO ESTADUAL (PCAN)\r\nno uso de suas atribuições legais, e considerando o disposto no art. 62, § 3º, do Anexo I da Parte II da Resolução SEFAZ nº 720/14 e no Processo nº E- 04/091/95/2019,\r\nRESOLVE:\r\n- Instaurar Procedimento Administrativo para Cancelamento de Inscrição Estadual (PCAN) do contribuinte, abaixo indicado, conforme previsto no art. 62 do Anexo I da Parte II da Resolução SEFAZ nº 720/14, decorrente da constatação do seu enquadramento no art. 44- B, inciso III, da Lei nº 2.657/96:\r\nRazão Social: BEST MAGAZINE COMERCIO DIGITAL EIRELI\r\nCNPJ: 23.560.875/0001-43\r\nInscrição Estadual: 11.147.895\r\nEndereço: Avn. Pastor Martin Luther King Jr., 126, bl 09, sala 125, torre 1.\r\nNúmero do Processo: E-04/091/95/2019\r\n- A inscrição estadual do contribuinte arrolado fica impedida a partir da data da publicação desta Portaria, conforme determina o inciso XXI do art. 55 do Anexo I da Parte II da Resolução SEFAZ nº 720/14.\r\n- O contribuinte terá o prazo de 30 (trinta) dias, contado da data de publicação desta Portaria, para interpor recurso ao Superintendente de Fiscalização.\r\n- Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 16 de abril de 2019\r\nTHOMPSON LEMOS DA SILVA NETO\r\nSuperintendente de Fiscalização\r\nId: 2175900\r\n"
        ],
        "2175901": [
            "2019-04-18 00:00:00",
            "\r\nINSTAURA PROCEDIMENTO ADMINISTRATIVO PARA CANCELAMENTO DE INSCRIÇÃO ESTADUAL (PCAN)\r\nno uso de suas atribuições legais, e considerando o disposto no art. 62, § 3º, do Anexo I da Parte II da Resolução SEFAZ nº 720/14 e no Processo nº E- 04/091/94/2019\r\nRESOLVE:\r\n- Instaurar Procedimento Administrativo para Cancelamento de Inscrição Estadual (PCAN) do contribuinte, abaixo indicado, conforme previsto no art. 62 do Anexo I da Parte II da Resolução SEFAZ nº 720/14, decorrente da constatação do seu enquadramento no art. 44- B, inciso III, da Lei nº 2.657/96:\r\nRazão Social: EDUCAR MELHOR DISTRIBUIDORA DE EXEMPLARES EIRELI \r\nCNPJ: 21.804.440/0001-71\r\nInscrição Estadual: 86.871.530\r\nEndereço: Avn Pastor Martin Luther King Jr, 126, Bloco 09, Sala 1305, Torre 2, Del Castilho\r\nNúmero do Processo: E-04/091/94/2019\r\n- A inscrição estadual do contribuinte arrolado fica impedida a partir da data da publicação desta Portaria, conforme determina o inciso XXI do art. 55 do Anexo I da Parte II da Resolução SEFAZ nº 720/14.\r\n- O contribuinte terá o prazo de 30 (trinta) dias, contado da data de publicação desta Portaria, para interpor recurso ao Superintendente de Fiscalização.\r\n- Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 16 de abril de 2019\r\nTHOMPSON LEMOS DA SILVA NETO\r\nSuperintendente de Fiscalização\r\nId: 2175901\r\n"
        ],
        "2175902": [
            "2019-04-18 00:00:00",
            "\r\nINSTAURA PROCEDIMENTO ADMINISTRATIVO PARA CANCELAMENTO DE INSCRIÇÃO ESTADUAL (PCAN)\r\nno uso de suas atribuições legais, e considerando o disposto no art. 62, § 3º, do Anexo I da Parte II da Resolução SEFAZ nº 720/14 e no Processo nº E- 04/012/407/2019\r\nRESOLVE:\r\n- Instaurar Procedimento Administrativo para Cancelamento de Inscrição Estadual (PCAN) do contribuinte, abaixo indicado, conforme previsto no art. 62 do Anexo I da Parte II da Resolução SEFAZ nº 720/14, decorrente da constatação do seu enquadramento nos incisos I e III, c/c o §1º, alíneas “a” e “b”, do art. 44-B, da Lei nº 2.657/1996: \r\nRazão Social: JOTA OLIVER DISTRIBUIDORA EIRELI\r\nCNPJ: 31.737.469/0001-31\r\nInscrição Estadual: 11.269.184\r\nEndereço: AVN ALBINO DE ALMEIDA, nº 14, CAMPOS ELISEOS, RESENDE-RJ\r\nNúmero do Processo: E-04/012/407/2019\r\n- A inscrição estadual do contribuinte arrolado fica impedida a partir da data de publicação desta Portaria, conforme determina o inciso XXI do art. 55 do Anexo I da Parte II da Resolução SEFAZ nº 720/2014.\r\n- O contribuinte terá o prazo de 30 (trinta) dias, contado da data de publicação desta Portaria, para interpor recurso ao Superintendente de Fiscalização.\r\n- Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 16 de abril de 2019\r\nTHOMPSON LEMOS DA SILVA NETO\r\nSuperintendente de Fiscalização\r\nId: 2175902\r\n"
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        "2175903": [
            "2019-04-18 00:00:00",
            " \r\nINSTAURA PROCEDIMENTO ADMINISTRATIVO PARA CANCELAMENTO DE INSCRIÇÃO ESTADUAL (PCAN)\r\nno uso de suas atribuições legais, e considerando o disposto no art. 62, § 3º, do Anexo I da Parte II da Resolução SEFAZ nº 720/14 e no Processo nº E- 04/012/405/2019,\r\nRESOLVE:\r\n- Instaurar Procedimento Administrativo para Cancelamento de Inscrição Estadual (PCAN) do contribuinte, abaixo indicado, conforme previsto no art. 62 do Anexo I da Parte II da Resolução SEFAZ nº 720/14, decorrente da constatação do seu enquadramento nos incisos I e III, c/c o §1º, alíneas “a” e “b”, do art. 44-B, da Lei nº 2.657/1996: \r\nRazão Social: M & C DISTRIBUIDORA DE BEBIDAS E ALIMENTOS EM GERAL EIRELI\r\nCNPJ: 31.349.199/0001-91\r\nInscrição Estadual: 11.230.806\r\nEndereço: RUA CINCO, SN, FAZENDA DA BARRA, RESENDE-RJ\r\nNúmero do Processo: E-04/012/405/2019\r\n- A inscrição estadual do contribuinte arrolado fica impedida a partir da data de publicação desta Portaria, conforme determina o inciso XXI do art. 55 do Anexo I da Parte II da Resolução SEFAZ nº 720/2014.\r\n- O contribuinte terá o prazo de 30 (trinta) dias, contado da data de publicação desta Portaria, para interpor recurso ao Superintendente de Fiscalização.\r\n- Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 16 de abril de 2019\r\nTHOMPSON LEMOS DA SILVA NETO\r\nSuperintendente de Fiscalização\r\nId: 2175903\r\n"
        ],
        "2175904": [
            "2019-04-18 00:00:00",
            "\r\nINSTAURA PROCEDIMENTO ADMINISTRATIVO PARA CANCELAMENTO DE INSCRIÇÃO ESTADUAL (PCAN)\r\nno uso de suas atribuições legais, e considerando o disposto no art. 62, § 3º, do Anexo I da Parte II da Resolução SEFAZ nº 720/14 e no Processo nº E- 04/016/275/2019\r\nRESOLVE:\r\n- Instaurar Procedimento Administrativo para Cancelamento de Inscrição Estadual (PCAN) do contribuinte, abaixo indicado, conforme previsto no art. 62 do Anexo I da Parte II da Resolução SEFAZ nº 720/14, decorrente da constatação do seu enquadramento do art. 44- B, inciso III da Lei nº 2657/96:\r\nRazão Social: COMERCIAL DE ALIMENTOS MERITI\r\nCNPJ: 32.653.890/0001-27\r\nInscrição Estadual: 11.354.912\r\nEndereço: Av. Automóvel Clube, 2697 - loja 217 - Vilar dos Teles\r\nNúmero do Processo: E-04/016/275/2019\r\n\r\n- A inscrição estadual do contribuinte arrolado fica impedida a partir da data de publicação desta Portaria, conforme determina o inciso XXI do art. 55 do Anexo I da Parte II da Resolução SEFAZ nº 720/14.\r\n- O contribuinte terá o prazo de 30 (trinta) dias, contado da data de publicação desta Portaria, para interpor recurso ao Superintendente de Fiscalização.\r\n- Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 16 de abril de 2019\r\nTHOMPSON LEMOS DA SILVA NETO\r\nSuperintendente de Fiscalização\r\nId: 2175904\r\n"
        ],
        "2175905": [
            "2019-04-18 00:00:00",
            "\r\nINSTAURA PROCEDIMENTO ADMINISTRATIVO PARA CANCELAMENTO DE INSCRIÇÃO ESTADUAL (PCAN)\r\nno uso de suas atribuições legais, e considerando o disposto no art. 62, § 3º, do Anexo I da Parte II da Resolução SEFAZ nº 720/14 e no Processo nº E- 04/016/274/2019,\r\nRESOLVE:\r\n- Instaurar Procedimento Administrativo para Cancelamento de Inscrição Estadual (PCAN) do contribuinte, abaixo indicado, conforme previsto no art. 62 do Anexo I da Parte II da Resolução SEFAZ nº 720/14, decorrente da constatação do seu enquadramento do art. 44- B, inciso III da Lei nº 2657/96:\r\nRazão Social: MGN ALIMENTOS EIRELI\r\nCNPJ: 12.158.188/0001-80\r\nInscrição Estadual: 11.131.740\r\nEndereço: Estrada das Mirindibas, 303\r\nNúmero do Processo: E-04/016/274/2019\r\n- A inscrição estadual do contribuinte arrolado fica impedida a partir da data de publicação desta Portaria, conforme determina o inciso XXI do art. 55 do Anexo I da Parte II da Resolução SEFAZ nº 720/14.\r\n- O contribuinte terá o prazo de 30 (trinta) dias, contado da data de publicação desta Portaria, para interpor recurso ao Superintendente de Fiscalização.\r\n- Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 16 de abril de 2019\r\nTHOMPSON LEMOS DA SILVA NETO\r\nSuperintendente de Fiscalização\r\nId: 2175905\r\n"
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        "2175906": [
            "2019-04-18 00:00:00",
            "\r\nINSTAURA PROCEDIMENTO ADMINISTRATIVO PARA CANCELAMENTO DE INSCRIÇÃO ESTADUAL (PCAN)\r\nno uso de suas atribuições legais, e considerando o disposto no art. 62, § 3º, do Anexo I da Parte II da Resolução SEFAZ nº 720/14 e no Processo nº E- 04/038/10/2019\r\nRESOLVE:\r\n- Instaurar Procedimento Administrativo para Cancelamento de Inscrição Estadual (PCAN) do contribuinte abaixo indicado, conforme previsto no art. 62 do Anexo I da Parte II da Resolução SEFAZ nº 720/14, decorrente da constatação do seu enquadramento no inciso I do art. 60 do Anexo I da Parte II da Resolução nº 720/14:\r\nRazão Social: BCN INDÚSTRIA COM. IMP. EXP. PROD. AÇO E TRANSPORTES LTDA. \r\nCNPJ: 05.169.892/0004-15\r\nInscrição Estadual: 79.516.252\r\nEndereço: Rodovia RJ 145 S/Nº, KM 100 - Manoel Duarte - Rio das Flores - RJ\r\nNúmero do Processo: E-04/038/10/2019\r\n- A inscrição estadual do contribuinte arrolado fica impedida a partir da data de publicação desta Portaria, conforme determina o inciso XXI do art. 55 do Anexo I da Parte II da Resolução SEFAZ nº 720/14.\r\n- O contribuinte terá o prazo de 30 (trinta) dias, contado da data de publicação desta Portaria, para interpor recurso ao Superintendente de Fiscalização.\r\n- Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 16 de abril de 2019\r\nTHOMPSON LEMOS DA SILVA NETO\r\nSuperintendente de Fiscalização\r\nId: 2175906\r\n"
        ],
        "2175916": [
            "2019-04-18 00:00:00",
            " CORREGEDORIA TRIBUTÁRIA DE CONTROLE EXTERNO\r\nDO CORREGEDOR-CHEFE\r\nDE 16 DE ABRIL DE 2019\r\nINSTAURA PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR\r\nO CORREGEDOR-CHEFE DA CORREGEDORIA TRIBUTÁRIA DE CONTROLE EXTERNO, no uso de suas atribuições que lhe confere o artigo 104 da Lei Complementar 69, de 19 de novembro de 1990, com a redação dada pela Lei Complementar 107, de 07 de fevereiro de 2003,\r\nRESOLVE:\r\nInstaurar processo administrativo disciplinar nos autos de nº E-04/084/14/2019, para apuração dos fatos mencionados na Sindicância nº E-04/084/100001/2018, e fatos conexos, relacionados ao servidor de matrícula nº 199869-9, conforme decisão do Colegiado da Corregedoria Tributária de Controle Externo na 356ª Sessão, de 12 de abril de 2019, publicada no Diário Oficial de 16 de abril de 2019.\r\nDesignar os Corregedores-Auxiliares LEONARDO AMARO MONTE DE ALMEIDA, ID. 4365326-0; GUILHERME JORGE DE SOUZA CORREA, I.D 5005997-1, e, CLAUDIA FALCÃO MOREIRA, ID. 4344242-0, para, sob a presidência do primeiro, integrar a Comissão incumbida de dar cumprimento ao disposto no artigo 1º.\r\nO processo administrativo disciplinar instaurado por esta Portaria deverá estar concluído no prazo de 90 (noventa) dias, com a observância do disposto no artigo 68 do Decreto-Lei nº 220, de 18.7.1975, combinado com o artigo 324 do Decreto nº 2.479 de 08.03.1979.\r\nOs membros da Comissão deverão observar também as disposições estabelecidas na CI CIRCULAR CTCE nº 02/2017, de 08 de agosto de 2017.\r\nFica o Presidente da Comissão, pessoalmente, ou o Corregedor-Auxiliar por ele designado, incumbido de realizar diligências junto aos órgãos da Administração Estadual, notadamente da SEFAZ, independentemente de expedição de ofícios, a fim de obter todas as informações necessárias à instrução do PAD, a que se refere esta Portaria.\r\n- Nas ausências do Presidente da Comissão Processante, fica o segundo designado no art. 2º desta Portaria, como seu substituto, e o terceiro designado como substituto nas ausências dos demais.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 16 de abril de 2019\r\nPAULO ENRIQUE MAINIER DE OLIVEIRA\r\nCorregedor-Chefe\r\nDE 16 DE ABRIL DE 2019\r\nINSTAURA PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR\r\nO CORREGEDOR-CHEFE DA CORREGEDORIA TRIBUTÁRIA DE CONTROLE EXTERNO, no uso de suas atribuições que lhe confere o artigo 104 da Lei Complementar nº 69, de 19 de novembro de 1990, com a redação dada pela Lei Complementar nº 107, de 07 de fevereiro de 2003,\r\nRESOLVE:\r\nInstaurar processo administrativo disciplinar nos autos de nº E-04/084/15/2019, para apuração dos fatos mencionados na Sindicância nº E-04/084/100001/2018, e fatos conexos, relacionados ao servidor de matricula nº 294519-4, conforme decisão do Colegiado da Corregedoria Tributária de Controle Externo na 356ª Sessão, de 12 de abril de 2019, publicada no Diário Oficial de 16 de abril de 2019.\r\nDesignar os Corregedores-Auxiliares LEONARDO AMARO MONTE DE ALMEIDA, ID. 4365326-0; GUILHERME JORGE DE SOUZA CORREA, I.D 5005997-1, e, CLAUDIA FALCÃO MOREIRA, ID. 4344242-0, para, sob a presidência do primeiro, integrar a Comissão incumbida de dar cumprimento ao disposto no artigo 1º.\r\nO processo administrativo disciplinar instaurado por esta Portaria deverá estar concluído no prazo de 90 (noventa) dias, com a observância do disposto no artigo 68 do Decreto-Lei nº 220, de 18.7.1975, combinado com o artigo 324 do Decreto nº 2.479 de 08.03.1979.\r\nOs membros da Comissão deverão observar também as disposições estabelecidas na CI CIRCULAR CTCE nº 02/2017, de 08 de agosto de 2017.\r\nFica o Presidente da Comissão, pessoalmente, ou o Corregedor-Auxiliar por ele designado, incumbido de realizar diligências junto aos órgãos da Administração Estadual, notadamente da SEFAZ, independentemente de expedição de ofícios, a fim de obter todas as informações necessárias à instrução do PAD, a que se refere esta Portaria.\r\nNas ausências do Presidente da Comissão Processante, fica o segundo designado no art. 2º desta Portaria, como seu substituto, e o terceiro designado como substituto nas ausências dos demais.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 16 de abril de 2019\r\nPAULO ENRIQUE MAINIER DE OLIVEIRA\r\nCorregedor-Chefe\r\nDE 16 DE ABRIL DE 2019\r\nINSTAURA PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR\r\nO CORREGEDOR-CHEFE DA CORREGEDORIA TRIBUTÁRIA DE CONTROLE EXTERNO, no uso de suas atribuições que lhe confere o artigo 104 da Lei Complementar nº 69, de 19 de novembro de 1990, com a redação dada pela Lei Complementar 107, de 07 de fevereiro de 2003,\r\nRESOLVE:\r\nInstaurar processo administrativo disciplinar nos autos de nº E-04/084/16/2019, para apuração dos fatos mencionados na Sindicância nº E-04/084/100001/2018, e fatos conexos, relacionados ao servidor de matricula nº 294601-0, conforme decisão do Colegiado da Corregedoria Tributária de Controle Externo na 356ª Sessão, de 12 de abril de 2019, publicada no Diário Oficial de 16 de abril de 2019.\r\nDesignar os Corregedores-Auxiliares LEONARDO AMARO MONTE DE ALMEIDA, ID. 4365326-0, GUILHERME JORGE DE SOUZA CORREA, I.D 5005997-1, e, CLAUDIA FALCÃO MOREIRA, ID. 4344242-0, para, sob a presidência do primeiro, integrar a Comissão incumbida de dar cumprimento ao disposto no artigo 1º.\r\nO processo administrativo disciplinar instaurado por esta Portaria, deverá estar concluído no prazo de 90 (noventa) dias, com a observância do disposto no artigo 68 do Decreto-Lei nº 220, de 18.7.1975, combinado com o artigo 324 do Decreto nº 2.479 de 08.03.1979.\r\n- Os membros da Comissão deverão observar também as disposições estabelecidas na CI CIRCULAR CTCE nº 02/2017, de 08 de agosto de 2017.\r\nFica o Presidente da Comissão, pessoalmente, ou o Corregedor-Auxiliar por ele designado, incumbido de realizar diligências junto aos órgãos da Administração Estadual, notadamente da SEFAZ, independentemente de expedição de ofícios, a fim de obter todas as informações necessárias à instrução do PAD, a que se refere esta Portaria.\r\n- Nas ausências do Presidente da Comissão Processante, fica o segundo designado no art. 2º desta Portaria, como seu substituto, e o terceiro designado como substituto nas ausências dos demais.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 16 de abril de 2019\r\nPAULO ENRIQUE MAINIER DE OLIVEIRA\r\nCorregedor-Chefe\r\nId: 2175916\r\n"
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        "2175952": [
            "2019-04-18 00:00:00",
            " DE 2019\r\nAPROVA O REGIMENTO INTERNO DO GRUPAMENTO DE OPERAÇÕES AÉREAS (GOA) DO CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DO ES E DÁ PROVIDÊNCIAS.\r\nO COMANDANTE-GERAL DO CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe são conferidas no inciso IV do art. 3º do Decreto nº 31.896, de 20 de setembro de 2002, e tendo em vista o que consta no Processo nº E- 27/028/100008/2018,\r\n- Aprovar, na forma dos Anexos I e II, o Regimento Interno do Grupamento de Operações Aéreas (GOA), do Corpo de Bombeiros Militar do Estado do Rio de Janeiro (CBMERJ).\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogando as disposições em contrário, em especial a Portaria CBMERJ nº 737, de 18 de julho de 2013.\r\nRio de Janeiro, 10 de abril de 2019\r\nComandante-Geral do CBMERJ\r\nREGIMENTO INTERNO DO GRUPAMENTO DE OPERAÇÕES AÉREAS (RI/GOA)\r\nTÍTULO I\r\nDISPOSIÇÕES GERAIS\r\nCAPÍTULO I\r\nDA FINALIDADE, COMPETÊNCIA E SUBORDINAÇÃO\r\nEste Regimento Interno (RI) é uma ferramenta administrativa que tem a finalidade de estabelecer normas e procedimentos para controlar e gerenciar as atividades do Grupamento de Operações Aéreas (GOA), além de estabelecer os fundamentos do emprego da Aviação do Corpo de Bombeiros Militar do Estado do Rio de Janeiro (CBMERJ).\r\nEste RI também define os aspectos operacionais das operações de voo realizadas pelo GOA, estando em conformidade com o Código Brasileiro de Aeronáutica (CBAer), os Regulamentos Brasileiros de Aviação Civil (RBAC), as Instruções Suplementares (IS) e as normas de outras autoridades ligadas à Aviação Civil, bem como as recomendações da International Civil Aviation Organization (ICAO), em âmbito internacional.\r\nO GOA tem por finalidade assessorar o Comando do CBMERJ e gerir os meios aéreos pertinentes à Corporação.\r\nCompete ao GOA:\r\nrepresentar os interesses do CBMERJ, tratados nesta Portaria, junto aos órgãos oficiais de aviação, naquilo que couber;\r\nassessorar a Diretoria-Geral de Ensino e Instrução (DGEI) e a Diretoria de Instrução (DI) no processo de seleção, treinamento, reciclagem, avaliação técnico-profissional e médica-psicológica dos militares do CBMERJ que exercem atividades aéreas; e\r\nrealizar missões de resgate, combate a incêndios, prevenção e proteção ao meio ambiente, busca e salvamento, levantamento e acompanhamento de incidentes, evacuação aeromédica, transporte aeromédico, transporte de órgãos vitais e tecidos, transporte de tropa e material, transporte de Autoridades, treinamentos e demonstrações, defesa civil e apoio aos demais Órgãos do Estado, Municípios e União, com a utilização das aeronaves operadas pelo GOA.\r\nO GOA é um órgão de execução do CBMERJ subordinado ao Comando de Bombeiro de Área VIII - Atividades Especializadas (CBA VIII - Atividades Especializadas).\r\nSão órgãos subordinados ao GOA:\r\nDBM 1/GOA; e\r\nCOVANT/GOA (COVANT - Coordenadoria de Operações com Veículos Aéreos não Tripulados).\r\nDO ACIONAMENTO E DA ÁREA DE ATUAÇÃO\r\nO acionamento dos meios aéreos será realizado nos termos da Nota de Acionamento de Aeronaves, publicada em Boletim Ostensivo da SEDEC/CBMERJ.\r\nO GOA atuará em todo o Estado do Rio de Janeiro, podendo estender-se aos demais Estados da Federação, com autorização da autoridade competente.\r\nAs aeronaves do CBMERJ poderão atuar em Nações Amigas, mediante solicitação daquela Nação, com a devida autorização do Governo Brasileiro.\r\nCAPÍTULO III\r\nDA CONCEITUAÇÃO E CLASSIFICAÇÃO\r\nA Aviação do CBMERJ tem como característica seu múltiplo emprego, com participação ativa no Comando, possibilitando o transporte de autoridades, tropas e materiais, auxiliando na logística com velocidade, dinamismo e agilidade, bem como nas ações de Defesa Civil.\r\nO emprego do GOA é regido pelo conjunto de preceitos contidos no Código Brasileiro de Aeronáutica, nas normas da Agencia Nacional de Aviação Civil (ANAC), nas Normas Gerais de Ação (NGA) e Circulares Operacionais, bem como por conceitos operacionais específicos dos meios aéreos.\r\nO planejamento do emprego do GOA em operações, a despeito de suas Possibilidades e Limitações, é influenciado diretamente por fatores ligados à missão, ao terreno, às condições meteorológicas e aos meios aéreos (disponibilidade logística).\r\nNo que se refere às Possibilidades, a Aviação do CBMERJ tem como característica seu múltiplo emprego, com participação ativa no comando da operação, possibilitando:\r\no transporte de autoridades e tropas à regiões de difícil acesso;\r\no transporte de material, auxiliando na logística com velocidade, dinamismo e agilidade;\r\na operação sob condições de visibilidade reduzida, desde que devidamente equipada e adestrada, em conformidade com as normas técnicas publicadas; e\r\no patrulhamento de extensas áreas como elemento de economia de forças.\r\nEm se tratando das Limitações, tem-se por determinantes:\r\na relativa dependência das condições meteorológicas e climáticas;\r\na fadiga das tripulações em operações prolongadas;\r\no elevado consumo de combustível aeronáutico;\r\na necessidade de um sistema logístico de aviação eficiente, dinâmico e oportuno;\r\na necessidade de pessoal e equipamentos altamente especializados para operar e manutenir os meios aéreos;\r\na necessidade de coordenação e controle no uso do espaço aéreo; e \r\ncapacidade de transporte de pessoal e material limitada às características e à disponibilidade de aeronaves e ao terreno.\r\nAs missões a serem realizadas pelo GOA podem ser Operacionais e/ou Administrativas.\r\nSão Missões Operacionais:\r\nOperações Aeroterrestres: operações com emprego de meios aéreos, tripulado ou não, que contemplem um conjunto de ações preventivas ou de socorro no ambiente terrestre, assim classificadas:\r\nBusca em Matas e Florestas (BMFL);\r\nSalvamento em Matas e Florestas (SMFL);\r\nTransporte de Tropa (TTRO);\r\nRetirada de Cadáver (RCAD); e\r\nMonitoramento de Incidentes(MINC);\r\nOperações Aeroaquáticas: operações com emprego de meios aéreos tripulado ou não, que contemplam um conjunto de ações preventivas ou de socorro no ambiente aquático, assim classificadas:\r\nBusca em Lagos, Represas e Rios (BLRR);\r\nBusca no Mar (BMAR);\r\nPatrulhamento no Mar (PMAR);\r\nSalvamento em Lagos, Represas e Rios (SLRR);\r\nTransporte de Tropa (TTRO);\r\nSalvamento no Mar (SMAR);\r\nRecolhimento de Cadáver (RCAD); e\r\nMonitoramento de Incidentes (MINC);\r\nOperações Aeromédicas: operações com emprego dos meios aéreos, que contemplam um conjunto de ações de socorro aeromédico, assim classificadas:\r\nEvacuação Aeromédica (EVAM);\r\nTransporte Inter Hospitalar (TIHA);\r\nTransporte Inter Hospitalar Neonatal (TIHN); e\r\nTransporte de Órgãos Vitais (TROV);\r\nOperações de Preservação do Meio Ambiente: operações com emprego de meios aéreos, tripulado ou não, que contemplam um conjunto de ações preventivas ou de socorro ao Meio Ambiente, assim classificadas:\r\nCombate a Incêndio Florestal (CIFL);\r\nMonitoramento Ambiental (MAMB);\r\nTransporte de Tropa (TTRO); e\r\nMonitoramento de Incidentes (MINC);\r\nOperações de Adestramento: operações com o propósito de capacitar e aprimorar a destreza individual e das frações, promovendo a busca pelo incremento das atividades aéreas do CBMERJ, assim classificadas:\r\nInstrução de Voo para Pilotos (INVH);\r\nTreinamento de Tripulantes (TREI);\r\nInstruções do CBMERJ (INST);\r\nCheque de Pilotos (CHEQ); e\r\nRecheque de Pilotos (RCHE).\r\nSão Missões Administrativas as demais atividades dos meios aéreos do GOA, que não se caracterizam institucionais ou de socorro e emergência, sempre realizadas exclusivamente no âmbito da administração publica estadual, direta e indireta, para desempenho de atividades próprias dos serviços públicos, classificadas em:\r\nTranslado Operacional (TRAN); \r\nVoo de Defesa Civil (DCIV);\r\nVoo de Manutenção (MANU); e\r\nVoo Administrativo (ADMI). \r\nDe acordo com Decreto Estadual nº 44.310, de 02 de agosto de 2013, que dispõe da utilização de helicópteros Oficiais do Estado do Rio de Janeiro, o transporte de autoridades em aeronaves operadas pelo GOA serão realizados em missões oficiais ou por questões de segurança, segundo recomendação da Subsecretaria Militar da Casa Civil.\r\nAs autoridades que poderão utilizar as aeronaves operadas pelo GOA são:\r\nGovernador do Estado do Rio de Janeiro;\r\nVice-Governador do Estado do Rio de Janeiro;\r\nChefes de Poderes do Estado do Rio de Janeiro;\r\nSecretários de Estado; e\r\nPresidentes de Autarquias e Empresas Públicas do Estado do Rio de Janeiro.\r\nA critério do Comandante-Geral ou, na ausência, do Subcomandante-Geral, por solicitação do Comandante do GOA, outras missões não previstas podem ser cumpridas pelo Grupamento.\r\nTÍTULO II\r\nDA ORGANIZAÇÃO, DAS ATRIBUIÇÕES E DO PESSOAL\r\nCAPÍTULO I\r\nDA ORGANIZAÇÃO\r\nO GOA possui a seguinte estrutura organizacional: \r\nComando;\r\nSubcomando;\r\nAssessorias;\r\nTesouraria;\r\nConselho de Voo Operacional (ConsVOp);\r\nCoordenadoria de Cursos e Especialização (CCE);\r\nComandos de Unidades Subordinadas; \r\nSeções; e\r\nSubseções subordinadas.\r\nSeção I\r\nDo Comando\r\nO Comando do GOA tem a seguinte estrutura: \r\nSubcomando Operacional;\r\nSubcomando Administrativo; \r\nTesouraria;\r\nAssessoria de Captação de Órgão Vitais (ACOV); \r\nConselho de Voo Operacional (ConsVOp); e \r\nCoordenadoria de Cursos Especializados (CCE).\r\n\r\nSeção II\r\nDo Subcomando\r\nO Subcomando Operacional compreende: \r\nSeção de Operações (SOp):\r\nSubseção de Controle Operacional (SsCO);\r\nSubseção de Material Operacional (SsMOp); e\r\nSubseção de Manutenção e Transporte (SsMT); \r\nSeção Aeromédica (SAerM).\r\nO Subcomando Administrativo compreende: \r\nSeção Administrativa(SAd), que compreende o Setor de Secretaria e a Subseção de Serviços Gerais;\r\nSeção de Manutenção Aeronáutica (SMAer), que compreende o Setor de Suprimento e o Setor de Controle Técnico; e\r\nSeção de Projetos e Aquisições. \r\nCAPÍTULO II\r\nDAS ATRIBUIÇÕES\r\nSeção I\r\nDo Comandante\r\nAo Comandante do GOA compete assessorar o Comando- Geral nos assuntos referentes às operações aéreas, com vistas ao melhor emprego dos meios aéreos no exercício de suas atividades no âmbito do CBMERJ.\r\nO Comandante do GOA deverá:\r\nser Oficial Superior com Curso Superior de Bombeiro Militar; \r\npossuir, no mínimo, a Licença de Piloto Comercial (PCH);\r\nter no mínimo 02 (dois) anos de experiência como Comandante de aeronaves operando segundo o RBAC 91 (Regulamento Brasileiro da Aviação Civil nº 91), ou a RBAC em vigor que versa sobre a Aviação de Segurança Pública e Defesa Civil; e\r\npossuir Certificado de Habilitação Técnica (CHT), com habilitação na maior aeronave operada (maior PMD - Peso Máximo de Decolagem) pelo GOA.\r\nCompete ao Comandante do GOA:\r\nexercer o Comando do GOA, na qualidade de assessor do Comando- Geral, informando-o das atividades desenvolvidas;\r\nassessorar o Comando-Geral da Corporação, o Estado Maior Geral e o Comando do CBA VIII na aquisição de bens e serviços afetos a aviação;\r\nmanter-se informado das atividades e necessidades do CBMERJ no que tange às atividades aéreas da Corporação;\r\ndirigir, orientar, coordenar e fiscalizar os trabalhos desenvolvidos;\r\napoiar e orientar-se junto a DGEI e a DI, quanto à realização de cursos e estágios; e\r\npresidir o Conselho de Voo Operacional (ConsVOp).\r\nSeção II\r\nDos Subcomandantes\r\nO Subcomandante Operacional é o substituto imediato do Comandante no tocante às atividades operacionais e seu intermediário na expedição de todas as ordens relativas à Seção de Operações, além de ser o responsável por supervisionar todas as atividades da Seção Operacional e da Seção Aeromédica e Subseções subordinadas.\r\nO Subcomandante Operacional do GOA deverá: \r\nser Oficial Superior;\r\npossuir no mínimo a Licença de Piloto de Comercial (PCH);\r\nter no mínimo 02 (dois) anos de experiência como Comandante de aeronaves operando segundo o RBAC 91, ou a RBAC em vigor sobre a Aviação de Segurança Pública e Defesa Civil; e\r\npossuir Certificado de Habilitação Técnica (CHT) com habilitação em pelo menos uma aeronave operada peIo GOA.\r\nCompete ao Subcomandante Operacional do GOA:\r\ndar visto em Ordens de Serviços, Relatórios e levantamentos atinentes às atividades operacionais;\r\nsupervisionar as atividades ligadas a operações, inteligência operacional, defesa civil, instrução, recursos hídricos e patrimônio da UBM (Unidade de Bombeiro Militar);\r\ncoordenar o preenchimento e a constante atualização do Sistema de Gerenciamento de Recursos e Eventos (SIGRE);\r\nsupervisionar a execução das manutenções preventivas e corretivas das viaturas da UBM, bem como outras atividades ligadas à Subseção de Manutenção e Transporte;\r\ncoordenar as cerimônias e formaturas realizadas na UBM; e\r\ncoordenar o preenchimento do Sistema de Controle de Materiais (SISCOM) da UBM, no tocante à área operacional, em cumprimento às Normas emanadas pela 4ª Seção do Estado-Maior Geral.\r\nO Subcomandante Administrativo é o substituto imediato do Comandante nas atividades administrativas, seu intermediário na expedição de todas as ordens relativas à Seção Administrativa, o responsável pela justiça e disciplina na UBM e pela supervisão de todas as atividades da Seção Administrativa e de Serviços Gerais.\r\nO Subcomandante Administrativo do GOA deverá: \r\nser Oficial Superior;\r\npossuir no mínimo a Licença de Piloto de Comercial (PCH);\r\nter no mínimo 02 (dois) anos de experiência como Comandante de aeronaves operando segundo o RBAC 91, ou a RBAC em vigor que versa sobre a Aviação de Segurança Pública e Defesa Civil; e\r\n- possuir Certificado de Habilitação Técnica (CHT) com habilitação em pelo menos uma aeronave operada peIo GOA.\r\nCompete ao Subcomandante Administrativo do GOA:\r\ncontrolar os procedimentos administrativos disciplinares (PAD) de sua UBM;\r\ncontrolar os processos apuratórios (Sindicâncias e Inquéritos Policiais Militares) no âmbito de sua UBM, devendo auxiliar o Comandante na delegação dos encarregados;\r\ncontrolar os devidos prazos junto a Corregedoria Interna e assessorar o Comandante na publicação da solução dos mesmos;\r\nsupervisionar as escalas diárias de serviço dos oficiais e das praças da Unidade;\r\nplanejar e confeccionar as escalas de voo dos Comandantes de Aeronaves do GOA;\r\nsupervisionar a utilização das viaturas administrativas da UBM;\r\ncontrolar o expediente administrativo, obedecendo a carga horária determinada pelo Comando-Geral da Corporação;\r\nsupervisionar o cumprimento das ordens emanadas no Livro de Ordens do Comando da Unidade; \r\ndar visto no Livro de parte diária de pilotos, diariamente, despachando as devidas alterações para os setores responsáveis; e\r\ncoordenar o preenchimento dos itens administrativos correspondentes no Sistema de Controle de Materiais (SISCOM) da UBM, em cumprimento às Normas.\r\nSeção III\r\nDas Assessorias\r\nA Assessoria de Segurança Operacional (ASO) é o setor responsável por gerenciar as atividades ligadas ao Sistema de Prevenção e Investigação de Acidentes Aeronáuticos, mantendo o Setor operando de acordo com as notas técnicas e circulares operacionais emanadas pelo GOA, Agência Nacional de Aviação Civil (ANAC) e Centro de Investigação e Prevenção de Acidentes Aeronáuticos (CENIPA).\r\nA ASO será chefiada por 01 (um) Oficial Superior ou Intermediário que deverá:\r\npossuir o Curso de Segurança de Voo (Módulo Prevenção e Investigação) ministrado pelo CENIPA;\r\npossuir o curso de SGSO (Sistema de Gestão de Segurança Operacional) ministrado pela ANAC;\r\npossuir no mínimo a Licença de Piloto Comercial; e\r\nter no mínimo 01 (um) ano de experiência como Comandante de aeronaves operando segundo o RBAC91, ou a RBAC em vigor que versa sobre a Aviação de Segurança Pública e Defesa Civil.\r\nCompete ao Chefe da Assessoria de Segurança Operacional:\r\nrealizar pesquisas, com base nos Relatórios de Prevenção de Acidentes e Incidentes Aeronáuticos (RELPREV) e em outras informações, dos fatores operacionais, materiais e humanos, que contribuam para evitar acidentes ou incidentes aeronáuticos;\r\nlevantar com base nas pesquisas realizadas, os dados e informações necessários a elaboração dos relatórios e outros documentos que devam ser divulgados;\r\nelaborar uma biblioteca técnica específica;\r\nelaborar documentos que contenham recomendações com vistas à segurança de voo;\r\nregistrar e o controlar a entrada e saída de todos os relatórios que tramitam na Seção;\r\nelaborar recomendações de segurança operacional, com base nos Relatórios de Prevenção Aeronáuticos (RELPREV);\r\nelaborar anualmente o programa de prevenção de acidentes aeronáuticos do GOA e suas bases;\r\nelaborar o manual geral de segurança operacional do GOA;\r\nrealizar semestralmente auditorias de segurança operacional;\r\nestabelecer anualmente a política de gerenciamento de risco operacional da unidade;\r\n- elaborar anualmente o plano de emergência aeronáutica em aeródromo das bases do GOA;\r\ncontrolar os Certificados Médicos Aeronáuticos (CMA) dos pilotos, mecânicos, tripulantes, médicos, enfermeiros e apoio-solo, expedidos por unidade hospitalar credenciada;\r\nrealizar vistorias em helipontos e áreas de pousos eventuais, de acordo com a determinação do Comandante;\r\nprogramar palestras e instruções para a abordagem de assuntos atinentes à segurança de voo;\r\nassessorar diretamente o Comandante da Unidade nos assuntos atinentes à segurança de voo;\r\nfazer o acompanhamento dos tripulantes que, devido às condições adversas de trabalho, estão sujeitos a problemas orgânicos; e\r\nsecretariar o Conselho de Voo Operacional (ConsVOp).\r\nA Assessoria de Captação de Órgãos Vitais (ACOV) é o setor responsável pelo assessoramento do Comando da Unidade no que se refere ao serviço Transporte de Órgãos Vitais (TROV), recebendo da Central Estadual de Transplantes do Estado do Rio de Janeiro as demandas e adequando a necessidade às capacidades operacionais do GOA.\r\nA ACOV deverá ser chefiada por Oficial Superior que: \r\npossuir no mínimo a Licença de Piloto Comercial;\r\npossuir Certificado de Habilitação Técnica (CHT), com habilitação na aeronave destinada as Operações de Transporte de Órgãos Vitais; e\r\ntiver no mínimo 01 (um) ano de experiência como Comandante de aeronaves operando segundo o RBAC91, ou a RBAC em vigor, que versa sobre a Aviação de Segurança Pública e Defesa Civil.\r\nSeção IV\r\nDa Tesouraria\r\nA Tesouraria é o setor responsável por gerenciar as finanças da Unidade e será chefiada por 01 (um) Oficial a critério do Comandante da UBM.\r\nCompete ao Oficial Tesoureiro:\r\ncontrolar e movimentar, com autorização do Comandante, os recursos financeiros da Unidade; e\r\nconfeccionar o Balancete mensal da Unidade, de acordo com as normas vigentes da Diretoria Geral de Finanças, encaminhando-o para auditagem.\r\nSeção V\r\nDo Conselho de Voo Operacional\r\nO Conselho de Voo Operacional (ConsVOp) é o órgão consultivo do comandante da unidade que tem por finalidade avaliar o desempenho das equipes de voo, planejamento das Atividades Aéreas e Doutrinado Grupamento.\r\nO Conselho de Voo Operacional deverá ser constituído: \r\npelo Comandante do GOA;\r\npelos Subcomandantes Operacional e Administrativo do GOA; \r\npelo Oficial Chefe da ASO;\r\npor 02 (dois) Oficiais Comandantes de aeronaves qualificados e designados pelo Comandante do GOA; e\r\npelo Oficial Psicólogo do GOA com Curso de Psicologia da Aviação (CPAv) ministrado pelo Instituto de Psicologia da Aeronáutica (IPA).\r\nCompete ao ConsVOp:\r\nverificar, mediante análise periódica o desenvolvimento da instrução terrestre e aérea, acompanhando os níveis operacionais atingidos pelos tripulantes;\r\nestabelecer normas ou apreciar as modificações a serem executadas no programa de instrução, e propor aos escalões superiores, quando for o caso, modificações quanto aos procedimentos operacionais;\r\nverificar os padrões de eficiência das equipes operacionais e estabelecer recomendações quanto a segurança operacional para melhorá-lo, quando for o caso;\r\ntomar medidas corretivas ou suspender qualificação de tripulantes cujo avaliação tenha atingido níveis abaixo do mínimo desejado, podendo colocar em risco a segurança de voo ou no caso de falta de aproveitamento constante da instrução;\r\napreciar e aprovar as propostas de qualificações de tripulantes apresentadas pelo Subcomandante Operacional;\r\nanalisar e recomendar medidas adequadas quanto à instrução aérea e terrestre nos casos de adaptação, levando em conta o tempo de afastamento do tripulante e a sua experiência operacional;\r\nanalisar e aprovar o conteúdo de ordens de serviço utilizadas no cumprimento do plano de instrução;\r\nanalisar situações de indisciplina de voo;\r\nanalisar e aprovar, ou não, o perfil profissional para o ingresso de Bombeiros Militares nas atividades do GOA;\r\navaliar e afastar das atividades aéreas o militar que apresentar conduta inadequada à segurança ou disciplina de voo;\r\nanalisar situações omissivas quanto à instrução, qualificação e responsabilidade, recomendando medidas adequadas à solução da questão; e\r\ncumprir o disposto no Programa de Ascensão Técnica (PAT) dos Pilotos do GOA e Programa de Ascensão Técnica dos Tripulantes Operacionais do GOA (PATOp).\r\nO Conselho de Voo Operacional (ConsVOp) poderá ser convocado pelo Comandante do GOA, a pedido de qualquer um dos membros efetivos ou ex officio, tendo as reuniões caráter reservado, sendo a abertura e o encerramento de competência do Presidente do ConsVOp, a quem cabe dirigir os trabalhos.\r\nO Subcomandante Operacional apresentará a documentação e as informações necessárias e úteis ao objetivo do ConsVOp.\r\nApós a análise dos fatos pertinentes ao caso, o presidente do ConsVOp solicitará o parecer de todos o membros, que deverá ser enviado através de documento manuscrito e nominado.\r\nAs decisões do Conselho de Voo Operacional serão registradas em ata assinada por todos os participantes da reunião, devendo o livro de atas será escriturado pelo Secretário do ConsVOp, o Assessor de Segurança Operacional, e ficará sob a responsabilidade do arquivo da Assessoria de Segurança Operacional (ASO).\r\nToda e qualquer decisão do ConsVOp deverá ser ratificada pelo Cmt do GOA, publicando-se em Boletim Ostensivos do GOA a convocação e solução, salvo as que impliquem em suspensão de qualificação ou afastamento da atividade aérea de qualquer membro do quadro de tripulantes, que serão publicadas no Boletim Reservado do GOA e permanecerão nos arquivos da Unidade.\r\nSerá impedido de participar da reunião o membro que estiver sendo avaliado pelo ConsVOp.\r\nCaso algum piloto venha a ter conduta inadequada à disciplina ou segurança de voo, o ConsVOp poderá recomendar ao Comandante:\r\nafastamento do voo por período determinado;\r\nvoar com piloto mais experiente a fim de realizar uma reciclagem da padronização operacional; e\r\nrebaixamento da operacionalidade do Piloto, conforme o Programa de Ascensão Técnica (PAT) vigente da Unidade.\r\nCaso algum Tripulante Operacional, Mecânico, Apoio-Solo, Médico, Enfermeiro ou Auxiliar de Enfermagem venha a ter conduta inadequada à segurança ou disciplina de voo, o ConsVOp poderá recomendar ao Comandante:\r\nafastamento do voo por período determinado pelo Conselho de Voo Operacional, de acordo com o grau da punição;\r\nvoar com Tripulante mais experiente a fim de realizar uma reciclagem da padronização operacional; e\r\ntransferência interna para atividade administrativa.\r\nSão consideradas condutas inadequadas à disciplina ou segurança de voo:\r\naproveitar-se de missão, para realizar voos de caráter não oficial ou pessoal;\r\nutilizar-se, sem ordem, de aeronave da corporação;\r\ntransportar, na aeronave que comanda, pessoal ou material sem autorização da autoridade competente;\r\ndeixar de observar as regras de tráfego aéreo e de segurança de voo;\r\ndescumprir ou alterar, sem justo motivo, as determinações constantes da ordem de serviço, ou qualquer outra determinação escrita ou verbal;\r\nexecutar voo a baixa altura, de forma acrobática ou fora das áreas preestabelecidas, excetuando-se as autorizadas por autoridades competentes ou as que julgar de extrema necessidade para prezar pela segurança de voo; e\r\nfazer, ou permitir que se faça, a escrituração do Diário de Bordo com dados que não corresponda com a realidade.\r\nSeção VI\r\nDa Coordenadoria de Cursos e Especialização\r\nA Coordenadoria de Cursos e Especialização (CCE) é o setor responsável por assessorar o Comando do GOA, perante a Diretoria de Instrução, no tocante aos Cursos e Estágios de Especialização ministrados na Unidade.\r\nA Coordenadoria de Cursos Especializados deverá ser chefiada por 01 (um) Oficial pertencente ao quadro do GOA que possuir:\r\nno mínimo a Licença de Piloto de Comercial;\r\nCertificado de Habilitação Técnica - CHT, com habilitação em pelo menos uma aeronave operada peIo GOA; e\r\nno mínimo 01 (um) ano de experiência como Comandante de aeronaves operando segundo o RBAC91, ou a RBAC em vigor, que versa sobre a Aviação de Segurança Pública e Defesa Civil.\r\nCompete à CCE:\r\norientar, coordenar e controlar as atividades pedagógicas dos cursos e estágios;\r\ndar cumprimento às diretrizes e ordens relativas ao ensino;\r\npromover a elaboração e a atualização do planejamento do ensino através dos currículos, planos de matérias e Instruções Reguladoras para Inscrição, Seleção e Matrícula (IRISM), submetendo-os à aprovação do Comando-Geral do CBMERJ por intermédio da Diretoria de Instrução (DI);\r\npropor à DI as Instruções Reguladoras para Inscrições, Seleção e Matrícula (IRISM) de cada curso ou estágio com antecedência de, no mínimo, 90 (noventa) dias do início dos mesmos;\r\ndeterminar a realização de pesquisas, quando conveniente, que lhe permitam manter-se informado a respeito do rendimento do aprendizado;\r\ndesignar os militares para os cargos na estrutura dos cursos e dos estágios;\r\npropor ao Diretor de Instrução a designação de instrutores, bem como dispensa quando necessário;\r\nmatricular os alunos regularmente indicados;\r\ndesligar do Curso e apresentar à Unidade de origem o aluno que incidir nos casos previstos nas normas reguladoras dos Cursos e Estágios; e\r\nproceder ao trancamento da matrícula do aluno, na forma prevista nas normas reguladoras quando autorizado pelo Diretor de Instrução.\r\nSeção VII\r\nDas Unidades Subordinadas\r\nSão unidades subordinadas ao Grupamento de Operações Aéreas:\r\nDBM 1 /GOA: Unidade Operacional diretamente subordinada ao Grupamento de Operações Aéreas, com as suas mesmas atribuições em relação às atividades de socorro; e\r\nCOVANT/GOA: Unidade Operacional, responsável pelos meios aéreos não tripulados, diretamente subordinada ao Grupamento de Operações Aéreas, com as suas mesmas atribuições em relação às atividades de socorro.\r\nOficial Comandante do DBM 1/GOA deverá:\r\npossuir no mínimo a Licença de Piloto de Comercial;\r\nCertificado de Habilitação Técnica (CHT), com habilitação em pelo menos uma aeronave operada peIo GOA; e\r\nter no mínimo 01 (um) ano de experiência como Comandante de aeronaves operando segundo o RBAC 91, ou a RBAC em vigor que versa sobre a Aviação de Segurança Pública e Defesa Civil.\r\nO Oficial Comandante do COVANT/GOA deverá:\r\npossuir a Licença de Piloto de Comercial;\r\nCertificado de Habilitação Técnica (CHT) com habilitação em pelo menos uma aeronave operada peIo GOA; e\r\nCurso de Especialização em Veículos Aéreos não Tripulados (CEVANT).\r\nSeção VIII\r\nDa Seção de Operações\r\nÀ Seção de Operações (SOp) compete auxiliar o Comando no planejamento, elaboração, supervisão, coordenação e execução das atividades operacionais do Grupamento e Unidades subordinadas, além da inteligência operacional, defesa civil, instrução, recursos hídricos, bens patrimoniais e controle dos materiais operacionais.\r\nO Oficial Chefe da Seção deverá:\r\npossuir no mínimo a Licença de Piloto de Comercial;\r\nCertificado de Habilitação Técnica (CHT), com habilitação em pelo menos uma aeronave operada peIo GOA; e\r\nter no mínimo 01 (um) ano de experiência como Comandante de aeronaves operando segundo o RBAC 91, ou o RBAC em vigor que versa sobre a Aviação de Segurança Pública e Defesa Civil.\r\nA SOp é estruturada por:\r\nSetores:\r\nSetor de Operações;\r\nSetor de Inteligência Operacional;\r\nSetor de Defesa Civil;\r\nSetor de Instrução;\r\nSetor de Recursos Hídricos; e\r\nSetor de Patrimônio. \r\nSubseções:\r\nSubseção de Controle Operacional;\r\nSubseção de Material Operacional; e\r\nSubseção de Manutenção e Transportes.\r\nSubseção I\r\nDos Setores\r\nAo Setor de Operações compete analisar, planejar, organizar e coordenar todas as atividades operacionais e manter o controle de todas informações pertinentes das Unidades subordinadas, devendo para tanto:\r\nplanejar e organizar todas as operações da UBM;\r\nmanter o controle das informações sobre todos os serviços operacionais da UBM;\r\nelaborar Ordens de Serviços, Relatórios e levantamentos atinentes às atividades operacionais;\r\nmanter atualizadas as documentações de instrução (NPCI, Programa de Instrução, Quadro de Trabalho, Plano de Sessão, Livro de Registro de Instrução);\r\nzelar pela aptidão profissional e física dos Bombeiros Militares;\r\ncoordenar os treinamentos de cerimônias realizadas na UBM e Unidades subordinadas;\r\ncontrolar a confecção dos Atestados de Origem; \r\nplanejar operações simuladas e visitas; e\r\nconfeccionar planos de operação para os pontos críticos do Estado do Rio de Janeiro.\r\nAo Setor de Inteligência Operacional compete em analisar e coordenar as ações que envolvam as atividades do sistema de informação operacional de Bombeiro Militar, além de estudos prévios relativos às características da área que possam afetar a atividade operacional.\r\nrealizar estudos baseados nas estatísticas de socorros prestados, com vistas a subsidiar ações voltadas à maior eficiência da operacionalidade;\r\nrealizar pesquisas de satisfação externa;\r\ncadastrar e manter atualizado a relação dos locais de pouso e decolagem, homologados ou não, do estado do Rio de Janeiro;\r\ncadastrar os pontos críticos do Estado do Rio de Janeiro; e\r\nregistrar denúncias recebidas, repassando-as aos escalões superiores.\r\nO Setor de Defesa Civil é o elo de ligação entre a UBM e a Defesa Civil, mantendo informações e contatos de instituições públicas ou privadas que possam apoiar a SEDEC/CBMERJ em suas operações, devendo atualizar no Sistema de Gerenciamento de Recursos e Eventos (SIGRE) o cadastro de instituições públicas ou privadas que possam apoiar as operações da SEDEC/CBMERJ, no que diz respeito à localização e quantidade de recursos humanos e operacionais.\r\nAo Setor de Instrução compete todas as instruções ministradas pela UBM, devendo para tanto:\r\nplanejar, organizar e fiscalizar todas as atividades de instrução da UBM;\r\nmanter atualizado o registro de instrução para Oficiais dirigida pelo Comando;\r\ncontrolar e prover os meios auxiliares de instrução;\r\nrelacionar e organizar em arquivo toda documentação de instrução;\r\nfiscalizar a realização das instruções;\r\npesquisar e selecionar materiais e conteúdos complementares que possam ser utilizados nas instruções;\r\nimplementar o Quadro de Trabalho Semanal (QTS) da UBM, disponibilizado pela DGEI, adequando-o à Unidade;\r\norganizar, aplicar e registrar os testes de verificação aplicados à tropa; e\r\nbuscar parcerias com os órgãos externos à Unidade que possam colaborar com as atividades de instrução à tropa.\r\nAo Setor de Recursos Hídricos compete identificar e mapear os recursos hídricos existentes no Estado do Rio de Janeiro, reunindo todas as informações coletadas e posteriormente lançando no sistema próprio do CBMERJ.\r\nAo Setor de Patrimônio compete representar a Unidade junto à Diretoria de Patrimônio e realizar o controle geral da carga de bens patrimoniais da Unidade, assim como:\r\nassessorar o Titular da Unidade em relação ao controle e fiscalização dos bens patrimoniais existentes na sua Unidade;\r\nconhecer e cumprir as legislações, normas, regulamentos e ordens em vigor na Corporação referente aos bens patrimoniais;\r\nmanter um arquivo permanente e atualizado de todos os aditamentos e arrolamentos da Unidade;\r\nproceder ao inventário dos bens patrimoniais pertencentes à Unidade, bem como seu registro contábil;\r\nzelar pela guarda e inspecionar, periodicamente, o estado de conservação e a destinação dos bens da Unidade;\r\netiquetar todos os bens sob sua guarda, identificando-os com seu número de inventário;\r\nmanter em arquivo, cópia da documentação e das plantas arquitetônicas do imóvel, remetendo os originais para a Diretoria de Patrimônio, referente à posse do imóvel da Unidade, providenciando, se for o caso, a sua regularização junto aos órgãos competentes;\r\ncontrolar a movimentação dos seus bens em carga, incluindo viaturas operacionais e administrativas, entre as Unidades Apoiadas, mantendo atualizada a localização exata dos bens;\r\napoiar o Titular da Unidade, junto aos órgãos de fiscalização de trânsito, de forma que as viaturas estejam em conformidade ao Código de Trânsito Brasileiro, apurando a responsabilidade em relação às notificações e autuações de trânsito das viaturas operacionais e administrativas;\r\nprovidenciar a entrega no Depósito Geral dos bens em transição de baixa;\r\nprovidenciar os procedimentos administrativos referentes às atividades relacionadas com os bens móveis da Unidade, encaminhando à Diretoria de Patrimônio:\r\nsolicitação de incorporação, desincorporação e transferência;\r\nsolicitação de bens em disponibilidade, transição de baixa e baixa definitiva; e\r\nsolicitação de descarte, alienação gratuita ou onerosa;\r\n- providenciar os processos de prestações de contas da Unidade, relativas a:\r\ntérmino de Exercício Financeiro;\r\ntérmino de gestão ou troca de gestor, quando esta não coincidir com o exercício financeiro;\r\nfalecimento de gestor dos bens patrimoniais; e\r\nquando ocorrer extinção de Unidade;\r\n- informar quaisquer alterações ao Comandante da Unidade, para que este, julgando necessário, proponha a abertura do processo administrativo à Diretoria de Patrimônio quanto a:\r\nextravio, perda, subtração culposa ou dolosa de bens móveis da Unidade ou pelo qual esta responda; e\r\ndesfalque, desvio de bens ou outra irregularidade, da qual resulte dano ao erário público.\r\nSubseção II\r\nDas Subseções\r\nA Subseção de Controle Operacional (SsCO) tem o objetivo de receber solicitações de socorro e providenciar o atendimento operacional, agindo como elo de ligação com o do COCB (Centro de Operações do Corpo de Bombeiros) e do COGS (Centro de Operações GSE/SAMU). \r\nA SsCO será chefiada por militar designado pelo Comandante do GOA. \r\nCompete à SsCO:\r\nreceber as comunicações do público externo, no que diz respeito às solicitações de socorros e providenciar o pronto atendimento;\r\nprovidenciar o apoio solicitado pelo Comandante de Socorro, e se necessário, solicitar ao COCB as demandas necessárias, tais como: reforço operacional de outras UBM, acionamento de órgãos externos, públicos ou privados, dentre outros;\r\norientar e prestar esclarecimentos ao público externo quanto às solicitações;\r\npossuir acesso aos sistemas utilizados na Corporação para apoio aos socorros, tais como: SIGRE, Planos de Operações, sistema de cadastramento de Recursos Hídricos, dentre outros;\r\nmanter atualizado o status de cada viatura operacional da UBM;\r\nrealizar a manutenção preventiva, bem como providenciar a manutenção corretiva nos equipamentos da Subseção;\r\nmanter atualizado o Sistema Digital de despacho de viaturas;\r\nmanter o Livro de Ordens com as determinações específicas da Subseção;\r\nmanter atualizados todos os contatos de órgãos governamentais e não governamentais, de sua área operacional, que possam apoiar o CBMERJ; e\r\ncontrolar a carga da Subseção.\r\nAs atividades operacionais da Subseção serão realizadas pelos militares das alas de atualizar o SISCOM, imediatamente, após qualquer alteração no status do material existente, e quanto às eventuais serviço.\r\nA confecção de documentos (partes, ofícios, dentre outros) será realizada pelo Setor de Secretaria da SAd.\r\nA Subseção de Material Operacional (SsMOp) tem a função de fiscalizar, controlar e providenciar a manutenção de todos os materiais operacionais da UBM.\r\nA SsMOp será chefiada por um designado pelo Comandante do GOA.\r\nCompete à SsMOp:\r\nfiscalizar os materiais operacionais da UBM;\r\nmanter um acondicionamento adequado para os materiais operacionais da UBM, bem como o controle dos mesmos, através do SISCOM;\r\nrealizar as manutenções de 1º e 2º escalões nos materiais da UBM;\r\nencaminhar os materiais operacionais da UBM para a manutenção de 3º e 4º escalões, quando for o caso;\r\ninspecionar o material carga das viaturas e os demais existentes no depósito de material operacional, comunicando ao Chefe da Seção de Operações qualquer irregularidade;\r\ncontrolar a saída de material operacional, por empréstimo ou uso em serviço, devendo manter em arquivo próprio;\r\nassessorar o Comandante da UBM nos estudos para aquisições de material operacional;\r\natualizar o SISCOM, imediatamente, após qualquer alteração no status do material existente, e quanto às eventuais necessidades de aquisições;\r\nidentificar o material operacional de acordo com a padronização vigente; e\r\ncontrolar a carga da Subseção.\r\nAs atividades operacionais da Subseção serão realizadas pelos militares das alas de serviço.\r\nA confecção de documentos (partes, ofícios, dentre outros) será realizada pelo Setor de Secretaria da SAd.\r\nÀ Subseção de Manutenção e Transporte (SsMT) compete o gerenciamento direto de todas as viaturas da UBM, cabendo-lhe coordenar, controlar e executar os serviços e programas de manutenção de 1º e 2º escalões, além de providenciar, junto aos órgãos competentes, as manutenções de 3º e 4º escalões.\r\nA SsMT será chefiada por militar designado pelo Comandante do GOA. \r\nCompete à SsMT:\r\ncontrolar e coordenar a manutenção das viaturas;\r\nrealizar o programa de manutenção preventiva e preditiva de viaturas lotadas no GBM;\r\nencaminhar as viaturas para a manutenção de 3º e 4º escalões, quando for o caso;\r\nproceder à execução de inquérito técnico;\r\nrealizar instruções e avaliações específicas para os militares da QBMP/2 e QBMP/3;\r\ncontrolar o combustível da Unidade, bem como o consumo e a cota de cada viatura, através do Sistema de Controle Total de Frota (CTF);\r\nno caso de UBM que possua Posto de Abastecimento, providenciar, quando necessário, manutenção preventiva e/ou corretiva para as bombas de combustível;\r\nfiscalizar os prazos da Carteira Nacional de Habilitação dos condutores de viaturas;\r\nmanter o Sistema do CTRM atualizado;\r\nmanter o Sistema de Gerenciamento de Viaturas do CSM/Moto atualizado;\r\natualizar o SISCOM, imediatamente após qualquer alteração no status do material existente, e quanto às eventuais necessidades de aquisições; e\r\ncontrolar a carga da Subseção.\r\nAs atividades operacionais da Subseção serão realizadas pelos operadores e condutores das viaturas.\r\nA confecção de documentos (partes, ofícios, dentre outros) será realizada pelo Setor de Secretaria da SAd.\r\nSeção IX\r\nDa Seção Aeromédica\r\nÀ Seção Aeromédica (SAerM) compete auxiliar o Comando no planejamento, elaboração, supervisão, coordenação e execução das atividades aeromédicas do GOA e de suas unidades subordinadas, além das atividades de Apoio Operacional, Administração e Documentação Médica, Logística em Saúde e Saúde Ocupacional.\r\nA SAerM será chefiada, por 01 (um) Oficial médico, devidamente registrado no Conselho Regional de Medicina, com pelo menos 01 (um) ano de experiência gerencial na área aeromédica.\r\nCompete à SAerM:\r\nexecutar o apoio aeromédico avançado nas situações de socorro de emergência (Evacuação Aeromédica - EVAM) e no Transporte Aeromédico (Transporte Inter Hospitalar - TIH);\r\ncoordenar os voos para transporte de neonatos;\r\nassessorar o Comando da unidade em relação ao planejamento e execução de ações de saúde, coordenadas com a Diretoria-Geral de Saúde (DGS), visando o controle e a manutenção das condições de saúde do efetivo;\r\napoiar as missões de Defesa Civil, sempre que necessário;\r\natuar na seleção e indicação de pessoal para realização do Curso de Tripulante Operacional (CTO), sob a gerência do Comando do GOA; \r\ncoordenar o treinamento dos procedimentos médicos, realizados a bordo das aeronaves, aos militares tripulantes da área de saúde; \r\nmanter o suprimento de material e de pessoal utilizados nas operações aéreas;\r\nauxiliar na confecção da estatística aeromédica; e\r\nplanejar, controlar e coordenar junto a DGS e a Agência Nacional de Aviação Civil (ANAC) a emissão e a revalidação dos Certificados Médicos Aeronáuticos (CMA) dos civis e militares, por intermédio do Hospital Central Aristarco Pessoa (HCAP).\r\nA SAerM é estruturada pelos seguintes setores:\r\nSetor de Apoio Operacional;\r\nSetor de Administração e Documentação Médica;\r\nSetor de Logística em Saúde; e\r\nSetor de Saúde Ocupacional.\r\nSubseção I\r\nDos Setores\r\nCompete ao Setor de Apoio Operacional:\r\nmanter a capacidade de pronto emprego do efetivo aeromédico;\r\nfomentar o treinamento e a instrução especializados;\r\napresentar estudos visando a otimização da operação (identificação de locais alternativos ao pouso e decolagem; adaptação das aeronaves à certificação de equipamentos médicos; programa de instrução para os usuários do sistema no CBMERJ ou nos órgãos externos); e\r\napresentar estudos visando a implantação de Normas Gerais de Ação (NGA) e Circulares Operacionais (COp), bem como estimular o estudo e a utilização de inovações no serviço.\r\nCompete ao Setor de Administração e Documentação Médica:\r\nconfeccionar e enviar à Seção Administrativa (SAd) do Grupamento as escalas dos militares de saúde da unidade;\r\nmanter atualizada e arquivada a documentação pertinente a todas as atividades da SAerM, como as escalas de serviço, os registros de voos, as estatísticas do serviço aeromédico, as fichas de cadastro dos militares da seção e as cópias de boletins referentes ao serviço; e\r\nzelar pela documentação produzida na atividade aeromédica, zelando pela veracidade das informações e propiciando material para o estudo e melhorias dos processos internos.\r\nCompete ao Setor de Logística em Saúde:\r\nmanter o controle dos materiais da Seção; \r\nsolicitar a aquisição de materiais permanentes e de consumo, bem como de Equipamentos de Proteção Individual - EPI, mobiliário e conservação das instalações físicas; e\r\nzelar pela distribuição dos recursos necessários ao bom desempenho das atividades internas e externas.\r\nCompete ao Setor de Saúde Ocupacional:\r\ninstituir um programa de controle médico em saúde ocupacional para o efetivo do GOA, em conjunto com a DGS, com avaliações regulares da saúde física e mental dos militares, priorizando uma abordagem preventiva;\r\ncoordenar a avaliação clínica primária do efetivo, que será realizada pelos Oficiais Médicos da Seção, conforme cronograma previamente divulgado, de modo a não interferir com a atividade diária de socorro;\r\ncoordenar a avaliação da saúde mental dos militares, através de profissional especializado, pertencente ao Grupamento;\r\nencaminhar o Bombeiro Militar à devida Organização Militar de saúde (HCAP ou Policlínica), quando identificar condições merecedoras de investigação e/ou tratamento adicional; e \r\ncomunicar ao Comandante do GOA a identificação de condições de saúde restritivas ao voo, que incapacitem o militar ao exercício de sua função, com riscos de agravamento de saúde própria ou riscos aos demais tripulantes e/ou à segurança de voo.\r\nSeção X\r\nDa Seção Administrativa\r\nA Seção Administrativa (SAd) é a Seção que coordena e controla toda atividade administrativa do GBM e Unidades subordinadas.\r\nO Oficial Chefe da Seção será designado pelo Comandante da Unidade.\r\nA SAd é estruturada por:\r\nSetor de Secretaria; e\r\nSubseção de Serviços Gerais(SsSG).\r\nAo Setor de Secretaria compete executar as atividades ligadas às questões documentais e burocráticas da UBM, bem como confeccionar todos os documentos elaborados pelas Seções e Subseções, além de:\r\nmanter atualizados os assentamentos dos militares da Unidade nos meios de sistema digital e físico;\r\nconfeccionar o boletim diário da Unidade;\r\nfazer as escalas diárias do serviço de praça;\r\nmanter em ordem as legislações atinentes ao serviço;\r\ndar a destinação prevista aos documentos;\r\nfazer a chamada diária para o início do expediente;\r\ncontrolar o quadro de avisos da Unidade;\r\nmanter atualizado o livro de ordens do comando da Unidade;\r\ncontrolar a confecção dos atestados de Origem;\r\nproduzir os documentos demandados pela UBM;\r\n- atualizar o SISCOM, imediatamente após qualquer alteração no status do material existente ou eventual necessidade de aquisição;\r\nconfeccionar partes, ofícios, ordens de serviço, dentre outros; e \r\ncontrolar o fluxo de entrada e produção dos documentos, bem como o numerário de cada tipo de documento.\r\nÀ Subseção de Serviços Gerais (SsSG) compete coordenar e controlar todas as atividades inerentes ao funcionamento interno da UBM, zelando pelo aprovisionamento, implementando a política de alimentação da Unidade, e pela manutenção predial e bom estado das instalações físicas da Unidade, devendo para tanto:\r\npreparar, controlar e distribuir as refeições diárias, conforme cardápio previamente estabelecido;\r\ncontrolar e fiscalizar o estoque de alimentos na despensa;\r\nrealizar as compras dos gêneros alimentícios;\r\nremeter à tesouraria as notas fiscais de compras dos alimentos ou serviços executados nos materiais do aprovisionamento; \r\nmanter as boas condições sanitárias dos locais destinados à alimentação, ao preparo, à cocção e à guarda dos alimentos da UBM;\r\nrealizar as manutenções preventivas ou corretivas nas instalações da Unidade, necessárias ao seu funcionamento; e\r\nvistoriar periodicamente as instalações da Unidade, indicando e/ou providenciando a devida manutenção.\r\nSeção XI\r\nDa Seção de Manutenção Aeronáutica\r\nA Seção de Manutenção Aeronáutica (SMAer) é o setor responsável pelo gerenciamento de todas as aeronaves da UBM, cabendo-lhe coordenar, controlar e executar os serviços e programas de manutenção.\r\nO Oficial Chefe da Seção deverá:\r\npossuir no mínimo a Licença de Piloto de Comercial;\r\nCertificado de Habilitação Técnica - CHT com habilitação em pelo menos uma aeronave operada peIo GOA; e\r\nter no mínimo 01 (um) ano de experiência como Comandante de aeronaves operando segundo o RBAC 91,ou a RBAC em vigor que versa sobre a Aviação de Segurança Pública e Defesa Civil.\r\nA SMAer é estruturada por:\r\nSetor de Suprimento; e\r\nSetor de Controle Técnico.\r\nCompete à SMAer:\r\nexecutar inspeções, reparos e manutenções preventivas que possam ser executadas pelo Grupamento, bem como tratar de assuntos específicos quanto ao controle pessoal dos mecânicos especializados em aeronaves;\r\nelaborar proposta orçamentária de investimento e custeio relacionados diretamente às aeronaves do GOA;\r\nmanter registros necessários à apuração de custos das aeronaves; \r\ncontrolar a execução orçamentária em relação às aeronaves da Unidade, segundo às normas estabelecidas;\r\nexecutar programação financeira disponível para a utilização de recursos com as aeronaves;\r\nassessorar o Comando do GOA nos assuntos relacionados ao suprimento de materiais operacionais e à manutenção das aeronaves operadas;\r\nacompanhar as inspeções realizadas pelas empresas contratadas ou naquelas que, por serem especializadas, executem serviços nas aeronaves;\r\nmanter a política de manutenção, visando garantir a eficiência de aeronaves, economia de recursos e os princípios de segurança de voo;\r\nplanejar as inspeções e revisões das aeronaves objetivando a sua disponibilidade por mais tempo possível, além de servir como parâmetros para a racionalização do emprego operacional das aeronaves;\r\nassessorar o comando sobre a seleção e formação de pessoal técnico para desempenhar funções nas áreas de manutenção das aeronaves;\r\nespecificar e propor os termos de contratação de serviços de terceiros e realizar a análise das propostas de tais empresas que prestem serviços nas aeronaves;\r\nrealizar a previsão dos recursos orçamentários destinados à manutenção das aeronaves;\r\nmanter as aeronaves regularizadas junto aos órgãos de aviação civil;\r\nacompanhar a evolução tecnológica dos modelos das aeronaves operadas pela unidade, com a constante atualização dos manuais e aplicação de Boletins, Cartas de Serviço e Normas de Procedimentos Operacionais (NPO) determinadas pelo(s) fabricante(s);\r\nefetuar estudos de adaptações de equipamentos especiais aplicáveis às missões realizadas pelo GOA;\r\nrequisitar a aquisição de peças e componentes das aeronaves;\r\ndefinir os casos de indisponibilidade ou disponibilidade de aeronaves ou equipamentos por motivos técnicos;\r\nfiscalizar a execução dos serviços prestados pelas empresas contratadas;\r\nser o representante técnico da unidade nos casos de natureza eminentemente técnica, perante os fabricantes, fornecedores e órgãos competentes dos serviços aeronáuticos;\r\nencaminhar os componentes aeronáuticos que necessitarem de reparos ou revisões ao respectivo órgão técnico;\r\nsolicitar a execução dos voos de experiências que se fizerem necessários;\r\nexaminar e conferir o preenchimento dos relatórios de voo e manutenção;\r\nverificar as providências tomadas pelos mecânicos para reportes assinalados pelos tripulantes das aeronaves;\r\nprovidenciar o encaminhamento das aeronaves às oficinas contratadas de modo que os serviços a serem executados sejam claramente definidos e a sua execução devidamente conferida;\r\nprovidenciar a preparação das aeronaves para cumprimento das missões específicas, conforme orientações da SOp;\r\nprovidenciar a execução das inspeções e/ou reparos nas aeronaves cumprindo o programa de manutenção respectivo da aeronave;\r\nprovidenciar à aplicação de boletins de serviços, cartas de serviços e demais alterações do fabricante;\r\nexecutar o planejamento das inspeções das aeronaves e/ou componentes controlados, visando a racionalização de disponibilidade operacional das aeronaves;\r\ncontrolar as horas de voo das aeronaves, mantendo sempre atualizado o quadro demonstrativo de componentes controlado;\r\ndas aeronaves;\r\nalertar e providenciar às inspeções ou trocas de componentes que comprometam a disponibilidade operacional da aeronave ou que representem alterações orçamentárias;\r\nmanter atualizados os manuais das aeronaves e demais publicações conforme orientações dos fabricantes e/ou órgãos competentes;\r\nefetuar o controle de qualidade dos serviços de manutenção executados no hangar da Unidade;\r\nprovidenciar e orientar a manutenção quanto às inspeções a serem realizadas, conforme o planejamento definido;\r\nmanter permanente contato com as publicações técnicas, boletins de serviços e outros, para inteirar-se das modificações e substituições que são determinadas;\r\nverificar a necessidade de instrução técnica dos integrantes da Unidade, principalmente com relação à atualização dos procedimentos;\r\nmanter atualizada a biblioteca técnica da Seção;\r\nelaborar os relatórios de custo da manutenção das aeronaves;\r\ntranscrever as horas voadas de cada componente controlado para os respectivos documentos de controle;\r\natualizar a documentação técnica;\r\norientar os mecânicos na realização das inspeções, reparos e aplicações de boletins de serviços aeronáuticos;\r\nefetuar o controle de qualidade de todos os serviços executados pelos mecânicos do GOA, na aeronaves por ela operadas;\r\nefetuar a inspeção de reciclagem para atualização dos mecânicos no que tange às alterações realizadas pelo fabricante das aeronaves e dos seus componentes;\r\npreparar a documentação necessária para avaliação dos custos/horas das aeronaves, conforme definição da Seção; e\r\ncontrolar as manutenções realizadas nas aeronaves,mantendo um arquivo de discrepâncias e soluções apresentadas de cada aeronave.\r\nAo Setor de Suprimento compete controlar e manter os suprimentos e insumos aeronáuticos do grupamento organizados e devidamente acondicionados, assim como os contatos com fabricantes, fornecedores e distribuidores de equipamentos e peças.\r\nAo Setor de Controle Técnico compete manter atualizados e organizados os documentos exigidos no Certificado de Aeronavegabilidade (CA) e os manuais dos fabricantes e motores das aeronaves, bem como dispor de meios para acompanhamento, controle das manutenções e reparos executados em cada aeronave.\r\nSeção XII\r\nDa Seção de Projetos e Aquisições\r\nÀ Seção de Projetos e Aquisições (SPA) compete gerenciar, controlar e monitorar os projetos e os processos licitatórios referentes a aquisições de bens e de serviços do GOA.\r\nSerá chefiada por 01(um) Oficial a critério do Comandante da UBM. \r\nTÍTULO III\r\nDA TRIPULAÇÃO, DOS REQUISITOS E DO APERFEIÇOAMENTO DE PILOTOS, MECÂNICOS E TRIPULANTES OPERACIONAIS\r\nCAPÍTULO I\r\nDA TRIPULAÇÃO\r\nSão tripulantes as pessoas devidamente habilitadas que exercem função a bordo de aeronaves. \r\nSão considerados tripulantes técnicos: o Comandante (1P), o Copiloto ou o Segundo em Comando (2P) e o Tripulante de Cabine (Tripulante Operacional).\r\n\r\nCAPÍTULO II\r\nDOS REQUISITOS E DO APERFEIÇOAMENTO DE PILOTOS, MECÂNICOS E TRIPULANTES OPERACIONAIS\r\nPara o cálculo do número máximo de tripulantes por aeronave serão obedecidas as seguintes proporções:\r\n08 (oito) pilotos;\r\n06 (seis) mecânicos; e\r\n20 (vinte) tripulantes operacionais.\r\nSão requisitos para ser Comandante(1P):\r\nter sua indicação aprovada pelo Conselho de Voo Operacional (ConsVOp); \r\nter concluído com aproveitamento o programa de treinamento para a aeronave e para a função a bordo;\r\naprovação em voo de verificação de elevação de nível;\r\npertencer ao Quadro de Oficiais Combatentes do CBMERJ; \r\nservir no Grupamento de Operações Aéreas;\r\npossuir Certificado de Habilitação Técnica (CHT);\r\npossuir Certificado Médico Aeronáutico (CMA) válido;\r\npossuir o Curso de Comandante de Operações Aéreas(CCOA);\r\npossuir licença de PCH (Piloto Comercial de Helicóptero) e PLAH (Piloto de Linha Aérea de Helicóptero; e\r\npossuir as seguintes qualificações e marcas mínimas:\r\n\r\nExperiência\r\n/Tipo\r\nPMD 2800kg\r\nMulti Motor\r\n2800kg\r\nMono Motor\r\n2800kg\r\nLicença\r\nPLAH ou PCH com\r\nCCT de PLAH\r\nPLAH ou PCH\r\nPLAH ou PCH\r\nHoras Totais (TT)\r\n1000\r\n750\r\n500\r\nHoras TT em Comando\r\n500\r\n250\r\n60\r\nHoras TT em Multi Motor/ Tipo\r\n150\r\n----\r\n----\r\nIFR\r\nVálido\r\nCCT\r\nLegenda: CCT - Certificado de Conhecimento Teórico; PMD - Peso Máximo de Decolagem; PCH - Piloto Comercial de Helicóptero; PLAH - Piloto de Linha Aérea de Helicóptero; IFR - Voo por Instrumento.\r\nSão requisitos para se tornar Copiloto ou Segundo em Comando (2P):\r\nter sua indicação aprovada pelo ConsVOp;\r\nter concluído com aproveitamento o programa de treinamento para a aeronave e para a função a bordo;\r\npertencer ao Quadro de Oficiais Combatentes do CBMERJ; \r\nservir no Grupamento de Operações Aéreas;\r\npossuir Certificado de Habilitação Técnica (CHT);\r\npossuir Certificado Médico Aeronáutico (CMA) válido;\r\npossuir o Curso de Comandante de Operações Aéreas (CCOA);\r\npossuir licença de PCH (Piloto Comercial de Helicóptero); e\r\npossuir as seguintes qualificações e marcas mínimas:\r\n\r\nExperiência\r\nMulti Motor / Tipo\r\nPMD 2800kg\r\n800kg\r\nMono Motor\r\n2800kg\r\nLicença\r\nPCH\r\nPCH\r\nPCH\r\nHoras Totais (TT)\r\n750\r\n250\r\n100\r\nHoras TT em Comando\r\n250\r\n50\r\n50\r\nHoras TT em Multi Motor/ Tipo\r\n50\r\n----\r\n----\r\nIFR\r\nVálido\r\nCCT\r\n----\r\nLegenda: CCT - Certificado de Conhecimento Teórico; PMD - Peso Máximo de Decolagem; PCH - Piloto Comercial de Helicóptero; IFR - Voo por Instrumento.\r\nSão condições para ser Tripulante Operacional GOA:\r\nter sua indicação aprovada pelo ConsVOp; \r\nter concluído com aproveitamento o programa de treinamento para a aeronave e para a função a bordo;\r\nser Oficial pertencente ao Quadro de Oficiais Administrativos (QOA) ou Praça do CBMERJ;\r\nservir no Grupamento de Operações Aéreas;\r\npossuir Certificado Médico Aeronáutico (CMA) classe 2 válido na qualificação de Comissário de Voo (CMS);\r\npossuir o certificado de Conclusão do Curso de Tripulante Operacional (CTO) ministrado pelo GOA; e\r\npossuir o certificado de Conclusão de Curso de Especialização de Salvamento no CBMERJ em Alturas (Curso de Salvamento em Alturas - CSAlt), em Montanhas (Curso de Salvamento em Montanhas - CSMont) ou no Mar (Curso de Salvamento no Mar - CSMar).\r\nSão requisitos para ser um Tripulante Operacional da área da Saúde:\r\nter sua indicação aprovada pelo ConsVOp;\r\nter concluído com aproveitamento o programa de treinamento para a aeronave e para a função a bordo;\r\nser Oficial do Quadro de Saúde Medico ou de Enfermeiro do CBMERJ ou Praça da QBMP 06 (Auxiliar de Saúde) ou 11 (Técnico em Emergências Médicas) do CBMERJ;\r\nservir no Grupamento de Operações Aéreas;\r\npossuir Certificado Médico Aeronáutico (CMA) classe 2 válido na qualificação de Comissário de Voo (CMS); e\r\npossuir o certificado de Conclusão do Curso de Tripulante Operacional (CTO) ou Curso Básico de Operações Áreas (CBOA) ministrado pelo GOA.\r\nSão requisitos para ser Mecânico de voo:\r\nter sua indicação aprovada pelo ConsVOp; \r\nter concluído com aproveitamento o programa de treinamento para a aeronave e para a função a bordo;\r\nser Oficial pertencente ao Quadro de Oficiais Administrativos (QOA) ou Praça do CBMERJ;\r\nservir no Grupamento de Operações Aéreas;\r\npossuir Certificado Médico Aeronáutico (CMA) classe 2 válido na qualificação de mecânico de voo (MV); e\r\npossuir o certificado de Conclusão do Curso Básico de Mecânico de Manutenção Aeronáutica, além dos certificados exigidos pelo órgão oficial da aviação civil no país.\r\n\r\nTÍTULO IV\r\nDOS DEVERES E RESPONSABILIDADES\r\nSão deveres e responsabilidades de todos os tripulantes:\r\ncumprir os procedimentos contidos nos manuais internos, nas legislações, nas normas e notas técnicas, nas ordens de serviço e nas circulares operacionais;\r\ncumprir os procedimentos estabelecidos nos Manuais de Voo das respectivos aeronaves;\r\ncuidar de todo o material técnico distribuído, mantendo-o atualizado com as revisões em vigor;\r\ncooperar com outros tripulantes visando manter um elevado padrão da segurança operacional e eficiência nas operações de voo;\r\nmanter perfeito conhecimento dos procedimentos operacionais aplicáveis às rotas e aos aeródromos operados;\r\nreportar, às respectivas chefias, quaisquer procedimentos operacionais de voo que considere inseguros, impraticáveis ou incompatíveis com os padrões da empresa e, se possível, sugerir medidas corretivas;\r\napresentar-se para o trabalho bem uniformizado, na hora e local estabelecido;\r\nconservar os uniformes distribuídos, observando, cuidadosamente, sua apresentação pessoal;\r\nquando da apresentação para o voo, verificar se existem normas ou instruções para seu conhecimento antes do voo;\r\nquando da apresentação para o voo ou sobreaviso, estar portando o Certificado de Habilitação Técnica (CHT) e o Certificado Médico Aeronáutico (CMA) válidos para apresentá-los à fiscalização da ANAC, quando solicitado;\r\nreportar à SOp em caso do voo de recheque não tiver sido programado no mês anterior ao vencimento de sua CHT;\r\ncomunicar ao setor de Escala com a maior antecedência possível sua indisponibilidade para o voo;\r\nrealizar o exame médico pelo menos 30 (trinta) dias antes do vencimento, e informar e encaminhar cópia do CMA revalidado à Seção de Operações e à Assessoria de Segurança Operacional (ASO);\r\nmanter atualizado seu passaporte;\r\nmanter atualizado o certificado internacional de vacinação (febre amarela);\r\nzelar pela ética profissional e coesão do grupo de voo;\r\nportar um par de óculos reserva, quando em seu CMA constar a obrigatoriedade do uso de lentes corretivas, durante as operações;\r\ndirigir-se para a aeronave tão logo a mesma tenha sido entregue para o voo;\r\nmanter o Comando do Grupamento ciente a cada pouso ou decolagem, bem como a situação operativa da mesma, enquanto estiver exercendo a função de Comando durante o traslado de sua aeronave entre Bases, Aeroportos distintos ou em quaisquer outros locais de pouso não homologados; e\r\ndeixar a cabine limpa e organizada.\r\nSão deveres e responsabilidades do Comandante (1P), além dos estabelecidos nos Procedimentos Operacionais Padrão (POP) e Circulares Operacionais (COp), são os seguintes:\r\na responsabilidade pela operação e segurança da aeronave;\r\na responsabilidade pela verificação das condições da aeronave quanto à segurança do voo, como condições meteorológicas, NOTAM, locais de pouso, condições de aeronavegabilidade etc., e pela análise sobre descontinuidade do voo quando ocorrerem problemas de manutenção ou estruturais quanto à aeronavegabilidade;\r\no zelo pelo cumprimento do Procedimento Operacional Padrão, Regimento Interno (RI) e do da aeronave, e, no caso de desvio, deverá imediatamente informar ao Comandante do GOA ou seu preposto;\r\no cumprimento de todas as ações que julgar cabíveis, em prol do bem comum, para garantir a segurança e o respeito à disciplina a bordo, inclusive, determinar a restrição de liberdade de um determinado ocupante até serem entregues às autoridades competentes; \r\na decisão pela proibição de embarque ou desembarque de qualquer pessoa ou carga que ameace a ordem a bordo da aeronave, colocando em risco a segurança da aeronave ou das pessoas e bens, tomando as medidas necessárias à proteção da aeronave e das pessoas e bens transportados;\r\na obrigação de prestar assistência a quem se encontrar em perigo de vida no mar, no ar ou em terra, desde que o possa fazer sem perigo para a aeronave, sua tripulação, seus passageiros ou outras pessoas;\r\no cumprimento da missão, conforme planejada, e operar a aeronave de acordo com os termos do Certificado de Aeronavegabilidade (CA) e dentro das limitações operacionais do POP e do Flight Manual da aeronave;\r\na responsabilidade pela quantidade de combustível a ser abastecida para cumprimento de cada etapa do voo, devendo considerar todas as variáveis, como condições atmosféricas, natureza do voo (IFR - Regras de Voo por Instrumento ou VFR - Regras de Voo Visual), densidade de tráfego etc.;\r\na inspeção pré-voo detalhada em sua aeronave, assegurando-se as condições de aeronavegabilidade;\r\no cumprimento do treinamento para a função, de acordo com o Programa de Treinamento de Operações;\r\na observação quanto à apresentação pessoal e ao comportamento de sua tripulação, podendo recusar ou desembarcar tripulantes;\r\na averiguação de que os procedimentos normais e de emergência de operação da aeronave e demais regulamentos são conhecidos e observados por seus tripulantes, tanto no solo, quanto em voo;\r\na conferência de todos os documentos do voo, fazendo constar a assinatura ou rubrica, quando necessário;\r\na transcrição no Diário de Bordo das informações, necessidades e/ou alterações de manutenção;\r\na prestação todas as informações relevantes à aeronave e à continuação do voo ao mecânico e ao Comandante que assumir a aeronave;\r\na tomada de decisão quanto às providências necessárias à salvaguarda da aeronave, dos passageiros e pertences e da carga;\r\na retirada de carga, quando necessário para continuação segura da operação de voo; e\r\na fixação e a observância rigorosa dos horários de acionamento e corte, que deverão ser padronizados pelo cronômetro da aeronave no momento de acionamento do Starter de partida até o corte do motor, para fim de Diário de bordo, manutenção e operações, sendo obrigatória a confecção para cada acionamento, independente do tempo de voo.\r\nToda aeronave Operada pelo GOA terá a bordo um Comandante, membro da tripulação, designado pelo Grupamento, que será seu preposto durante as operações.\r\nO Comandante é um piloto qualificado conforme a regulamentação, pertencente ao quadro de Oficiais Combatentes do CBMERJ.\r\nO Comandante exerce autoridade inerente à função, autoridade máxima a bordo da aeronave, desde o momento em que se apresenta para o voo até o momento em que entrega a aeronave após o fim da viagem.\r\nO Comandante poderá delegar atribuições a outros tripulantes, desde que esta delegação não afete a sua responsabilidade na condução segura do voo.\r\nOs deveres e responsabilidades do Copiloto ou Segundo em Comando (2P), além dos estabelecidos no POP, são os seguintes:\r\nconcluir com aproveitamento o treinamento para a função, de acordo com os padrões do GOA;\r\nacompanhar toda a operação da aeronave pelo Comandante, mantendo-se em condições de substituí-lo imediatamente, se necessário ();\r\nauxiliar o Comandante em todas as suas tarefas, assessorando-o de forma adequada;\r\npreencher o Diário de Bordo, os Relatórios e todos os documentos pertinentes para operação que, posteriormente, deverão ser validados e assinados pelo Comandante;\r\ne pré-voo, sendo o responsável pela coleta e armazenamento da documentação do voo, bem como do embarque do Diário de Bordo e demais documentos exigidos pela RBHA 91, ou a RBHA que estiver em vigor;\r\nverificar a existência e validade de todos os documentos necessários ao cumprimento da operação aérea (CA - Certificado de Aeronavegabilidade; CM - Certificado de Matrícula; Seguro etc.);\r\nverificar a existência e validade de todas as cartas de procedimentos das localidades previstas como destinos e alternativas;\r\nfazer inspeção visual na aeronave, externa e internamente, informando ao Comandante o resultado de sua inspeção, quando delegado;\r\nverificar a existência e localização a bordo do equipamento de emergência para o voo;\r\nmanter durante todo o voo um ambiente de cabine organizado em relação ao material de navegação;\r\nmanter atualizadas as informações meteorológicas sobre a rota, o destino e as alternativas;\r\nchecar a assinatura do Comandante em todos os documentos necessários;\r\nauxiliar o Comandante na decisão para intervenção em ocorrência; \r\nauxiliar o Comandante durante os cheques de aeronave;\r\nsupervisionar e orientar operacionalmente o Comandante da Aeronave durante toda operação;\r\ndeterminar o início e o término da operação;\r\nno início da prontidão; e\r\napós cada voo.\r\nSão deveres e responsabilidades do Tripulante Operacional:\r\nprovidenciar e fiscalizar a manutenção a bordo do material relacionado;\r\nprovidenciar o revezamento de praças para o voo;\r\nanotar os dados de ocorrência para atuação do helicóptero e utilização em voo;\r\norientar e fiscalizar a limpeza superficial da aeronave e instalações; \r\nconfeccionar os relatórios operacionais;\r\nauxiliar no preparo da navegação aérea para missão urgente; \r\nacompanhar o abastecimento da aeronave;\r\nobservar a lateral da aeronave em que estiver posicionado; \r\nmanusear guias para localização de pontos de referências;\r\nprovidenciar abertura e fechamento de porta corrediça, quando determinado pelo Piloto em Comando;\r\n(reservatório d'água helitransportável), farol de busca, FLIR), rádio HT (Rádio ), dentre outros, sempre que necessário;\r\ndesembarcar da aeronave para segurança e intervenção de ocorrência, quando determinado;\r\nfazer todas as anotações sobre operações;\r\noperar e manter escuta no rádio HT que estiver portando;\r\nmanter rádio operador, com revezamento entre componentes da equipe, sempre na escuta permanente na frequência do COCB e COGS;\r\nanotar dados de ocorrência para atuação do helicóptero e utilização em voo; e\r\nauxiliar no preparo da navegação aérea para missão urgente.\r\nSão deveres e responsabilidades do Tripulante Operacional da área da Saúde:\r\nprovidenciar e fiscalizar a manutenção a bordo do material constante de relação própria;\r\nmanter rádio operador na frequência do COCB e COGS;\r\nanotar os dados de ocorrência para atuação do helicóptero e utilização em voo;\r\nconfeccionar os relatórios operacionais;\r\nobservar a lateral da aeronave em que estiver posicionado; \r\nmanusear guias para localização de pontos de referências;\r\nprovidenciar abertura e fechamento de porta corrediça, quando determinado pelo Piloto em Comando;\r\ndesembarcar da aeronave para segurança e intervenção de ocorrência, quando determinado;\r\nfazer todas as anotações sobre operações;\r\noperar e manter escuta no rádio HT que estiver portando; e\r\nobedecer as exigências previstas em legislação de saúde e as demais vinculadas às respectivas áreas.\r\nSão deveres e responsabilidades do Mecânico de voo: \r\ninspecionar pré-Voo;\r\ninspecionar entre-Voos;\r\ninspecionar pós-Voo;\r\nlimpar a parte interna e externa da aeronave;\r\noperar o sistema de abastecimento da VTR (viatura) ATC (Auto Tanque de Combustível);\r\nabastecer a aeronave;\r\nobservar as Normas particulares de manutenção; e\r\natuar como observador ou como rádio operador em seu turno.\r\nTÍTULO V\r\nDISPOSIÇÕES FINAIS\r\nOs uniformes e equipamentos serão utilizados de acordo com as normas em vigor na Corporação.\r\nOs serviços operacionais realizados pelo GOA, preferencialmente do nascer ao por do sol para a operação da aeronave, e ininterruptos aos demais, compreendem os diretamente, ligados à atividade de aviação, podendo se estender conforme necessidade, resguardados os padrões técnicos definidos em legislações, Normas Técnicas vigentes e nos Procedimentos Operacionais Padrão (POP).\r\nTodos os Bombeiros Militares lotados no GOA deverão estar em condições para missões prolongadas ou fora da capital.\r\nQuaisquer Bombeiros Militares que exercem alguma função como tripulante poderão acumular atividades administrativas relacionadas às Seções do GOA, bem como, de outras UBM.\r\nQuando a bordo da aeronave houver um Oficial de posto superior ao do piloto em Comando, as decisões que não implicarem na segurança da aeronave e da operação de voo, serão de sua competência, resguardadas as situações de preservação da hierarquia funcional.\r\nOs Oficiais Pilotos de Aeronaves que, por ocasião da necessidade de serviço, forem movimentados para outras Unidades de Bombeiro Militar, poderão continuar a concorrer à escala de serviço de Piloto de Aeronaves no GOA, se for de interesse do Comando do GOA.\r\nOs oficiais pilotos contemplados por este artigo ficarão subordinados às Normas Operacionais, Procedimentos Operacionais Padrão - POP e Programa de Treinamento Operacional - PTO, de acordo com a alínea \"a\" do item 91.957 da subparte K do Regulamento Brasileiro de Homologação Aeronáutica Nº 91 - RBHA 91. \r\nO Comandante do GOA baixará ordens e determinações para o estabelecimento dos Procedimentos Operacionais específicos de uso na OBM.\r\nOs casos omissos deverão ser resolvidos e regulados pelo Comandante-Geral. \r\n\r\nORGANOGRAMA DO GRUPAMENTO DE OPERAÇÕES AÉREAS\r\nFigura01\r\nObs.: Os itens relacionado sem azul representam as Atividades Aéreas a serem desenvolvidas pelas seções correspondentes.\r\nId: 2175952\r\n"
        ],
        "2175955": [
            "2019-04-18 00:00:00",
            " SECRETARIA DE ESTADO INFRAESTRUTURA E OBRAS\r\nINSTITUTO ESTADUAL DE ENGENHARIA E ARQUITETURA\r\nATO DO PRESIDENTE\r\nE DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS\r\nO PRESIDENTE DO INSTITUTO ESTADUAL DE ENGENHARIA E ARQUITETURA - IEEA, no uso de suas atribuições legais, e tendo em vista o que consta do Processo nº E-17/004/082/2019,\r\n\r\nConstituir Comissão de Sindicância composta pelos servidores, a seguir elencados, para, sob a presidência do primeiro, e no prazo de 30 (trinta) dias, apurar os fatos narrados no Processo nº E- 17/004/082/2019.\r\n- LILIA CHRISTINA FERNANDES DOS SANTOS, Arquiteta, ID. Funcional 20662157; \r\n- ANTONINA AVELLAR LOURENÇO, Arquiteta, ID. Funcional 20597819;\r\n- ALEXANDRE DA SILVA RAMOS, Assessor de Planejamento e Gestão, ID. Funcional 28479548.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 15 de abril de 2019\r\nALEXANDRE BICKEL LEITE\r\nPresidente \r\nId: 2175955\r\n"
        ],
        "2175956": [
            "2019-04-18 00:00:00",
            "INSTITUTO ESTADUAL DE ENGENHARIA E ARQUITETURA\r\nATO DO PRESIDENTE\r\nDISPÕE SOBRE OS CRITÉRIOS PARA O CONTROLE DE FREQUÊNCIA, NO ÂMBITO DO INSTITUTO ESTADUAL DE ENGENHARIA E ARQUITETURA - IEEA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\nO PRESIDENTE DO INSTITUTO ESTADUAL DE ENGENHARIA E ARQUITETURA - IEEA, no uso de suas atribuições legais, e tendo em vista o que consta do Processo nº E-17/004/088/2019, e\r\na necessidade de estabelecer critérios para o controle da frequência dos funcionários do Instituto Estadual de Engenharia e Arquitetura - IEEA, de acordo com o disposto no Regulamento aprovado pelo Decreto nº 2.479, de 08/03/1979,\r\nRESOLVE:\r\nO horário de funcionamento do Instituto Estadual de Engenharia e Arquitetura - IEEA é de 9h às 18h, estando os servidores sujeitos ao cumprimento da jornada de trabalho de 40 (quarenta) horas semanais.\r\nA jornada de trabalho do servidor deverá ser cumprida durante o período fixado para funcionamento da Autarquia, observando os períodos abaixo:\r\nInício da jornada: 9h;\r\nTérmino da jornada: 18h.\r\nÉ da estrita competência da chefia imediata do servidor controlar e apurar sua frequência, bem como o cumprimento da jornada de trabalho, cabendo-lhe adotar todas as medidas necessárias para garantir o fiel cumprimento das normas disciplinadoras da matéria, sob pena de ser responsabilizado administrativamente, devendo anotar toda ocorrência no Cartão de Frequência do servidor.\r\nConsiderando-se chefia imediata, para efeito desta Portaria, o servidor responsável pela unidade administrativa ou aquele a quem for delegada, formalmente, pelo dirigente máximo do órgão ou entidade, as funções previstas no caput deste artigo.\r\nÉ vedado dispensar o servidor do registro de ponto, bem como abonar faltas ao serviço, salvo nos casos expressamente previstos em lei ou regulamento.\r\nCaberá ao RH/IEEA acompanhar e fiscalizar o cumprimento das normas aqui mencionadas, assim como a cada chefia controlar, monitorar e zelar pelo cumprimento das mesmas em relação aos seus subordinados.\r\nCasos especiais serão levados ao conhecimento da Diretoria de Apoio Operacional, pelo Departamento de Recursos Humanos, que após exame da matéria encaminhará ao Presidente para chancela autorizativa, se assim entender.\r\nEsta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogando as demais disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 15 de abril de 2019\r\nALEXANDRE BICKEL LEITE\r\nPresidente \r\nId: 2175956\r\n"
        ],
        "2175985": [
            "2019-04-18 00:00:00",
            "FUNDO ÚNICO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO\r\nALTERA O ANEXO DA PORTARIA RIOPREVIDENCIA 354/2019, E D OUTRAS PROVIDÊNCIAS\r\nO DIRETOR-PRESIDENTE DO FUNDO ÚNICO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - RIOPREVIDÊNCIA, no uso de suas atribuições legais, e, considerando o disposto no Decreto 44.558, de 13 de janeiro de 2014 e na Instrução Normativa AGE nº 41, de 26 de dezembro de 2017,\r\n:\r\nAlterar o Anexo da Portaria Rioprevidência nº 354/2019 substituindo o servidor Rodrigo Ribeiro da Luz, ID. Funcional 50329049, pela servidora Amanda Freitas Santos, ID. Funcional 5030807-6, na função de Encarregado da subunidade n°44 - Coordenadoria de Atuária.\r\n- As demais subunidades do Anexo da Portaria Rioprevidência 354/2019, permanecem inalteradas. \r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 16 de abril de 2019\r\nSERGIO AURELIANO MACHADO DA SILVA\r\nDiretor-Presidente\r\nId: 2175985\r\n"
        ],
        "2176053": [
            "2019-04-18 00:00:00",
            " \r\nCRIA, SEM AUMENTO DE DESPESAS, A UNIDADE APOIADA QUE MENCIONA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\nO COMANDANTE-GERAL DO CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe são conferidas no inciso IV, do art. 3º, do Decreto nº 31.896, de 20 de setembro de 2002,\r\nE:\r\n- Criar, sem aumento de despesas, a Unidade Apoiada denominada Centro de Educação a Distância - CEAD, Código 16.04.203.\r\n- Designar, como responsável pelos Bens Patrimoniais da Unidade Apoiada relacionada no artigo anterior, o 1º SARGENTO BM Q06/AxE/08 RENATO CARLOS LAIA DOS SANTOS, RG 44.688- ID Funcional n° 4241924-7.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 14 de abril de 2019\r\n\r\nComandante-Geral do CBMERJ\r\nId: 2176053\r\n"
        ],
        "2176081": [
            "2019-04-24 00:00:00",
            " SUBSECRETARIA ADJUNTA DE TRATAMENTO PENITENCIÁRIO\r\n\r\nPORTARIA SEAP/TP Nº 31 DE 16 DE ABRIL DE 2019\r\nALTERA A COMPOSIÇÃO DA COMISSÃO DE FISCALIZAÇÃO DO CONTRATO Nº 035/2018, CELEBRADO ENTRE A SEAP E A EMPRESA AJURDY DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS LTDA., CUJO OBJETO É A AQUISIÇÃO DE MATERIAIS DE LIMPEZA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\nO SUBSECRETÁRIO ADJUNTO DE TRATAMENTO PENITENCIÁRIO, no uso de suas atribuições legais e considerando disposto no Decreto nº 45.600, de 16/03/2016, \r\n- que a Administração Pública tem o poder-dever de planejar, gerenciar, acompanhar e fiscalizar a atuação da contratada, de modo a garantir o adimplemento do objeto contratado, bem como detectar, antecipadamente, práticas em desconformidades ou defeituosas; \r\n- a necessidade de padronização dos procedimentos atinentes à gestão e à fiscalização dos contratos administrativos; \r\n- a importância de propiciar aos agentes públicos, de forma sintetizada e objetiva, orientações de caráter preventivo; e \r\n- o disposto nos arts. 67, 73 e 74, da Lei Federal nº 8.666, de 21 de junho de 1993, e no art. 239, da Lei Estadual nº 287, de 04 de dezembro de 1979;\r\n- Alterar a composição da Comissão criada pela Portaria SEAP/TP nº 030, de 07/02/2019, publicada no DOERJ de 15/02/2019, para o acompanhamento, gestão e fiscalização do Contrato nº 035/2018, celebrado entre a Secretaria de Estado de Administração Penitenciária e a Empresa AJURDY DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS LTDA, por meio do Processo nº E-21/009/25/2017.\r\n- Designar ROLDSUN DA SILVA FERREIRA, Inspetor de Segurança e Administração Penitenciária, ID. 19948557, para a função de Gestor Titular; LEONARDO FERREIRA DE SANTANA, Inspetor de Segurança e Administração Penitenciária ID. 5005891-6, para a função de Gestor Substituto; e a Fiscalização caberá aos seguintes servidores:\r\n- RONALDO LINSBOTH - AGENTE DE PESSOAL - ID. 19692242 \r\n- RICARDO SOARES DA SILVA - ASSESSOR - ID. 19935641\r\n- ALEXANDRE FLORES CARDOSO - DIRETOR DO DEPÓSITO DE SUPRIMENTOS - ID.4336850-6\r\n- RUBENS CÉSAR RAINHO LUCAS - Membro da Divisão de Compras - ID: 50279599\r\n- BARBARA LIMA SILVA CARVALHO DE MATTOS - Agente de Núcleo - ID: 41960548\r\n- Substituto: MARCOS CÉSAR DE OLIVEIRA Dutra - Diretor da Base de Apoio Logístico - ID: 42668263.\r\n- Caberá ao gestor e aos fiscais da Comissão os atos concernentes ao acompanhamento da execução do contrato, além do previsto nos artigos 12 e 13, do Decreto Estadual nº 45.600/2016, incumbindo-lhe:\r\n- verificar se a execução do contrato está sendo realizada em conformidade com o objeto do mesmo;\r\n- anotar, em registro próprio, todas as ocorrências relacionadas com a execução do contrato, determinando o que for necessário à regularização das faltas ou impropriedades observadas; \r\n- adotar, no limite de sua competência, as providências que julgar necessárias à preservação dos interesses do Estado, promovendo a atestação dos documentos fiscais e praticando os demais atos indispensáveis à boa e regular execução do contrato sob sua responsabilidade; \r\n- solicitar a seus superiores, em tempo hábil, para a adoção das medidas cabíveis, as providências que ultrapassarem a competência da Comissão. \r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. \r\nRio de Janeiro, 16 de abril de 2019\r\nGILSON S. NOGUEIRA\r\nSubsecretário Adjunto de Tratamento Penitenciário\r\n\r\nId: 2176081\r\n"
        ],
        "2176083": [
            "2019-04-18 00:00:00",
            "SECRETARIA DE ESTADO DE GOVERNO E\r\nRELAÇÕES INSTITUCIONAIS\r\nDIRETORIA GERAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS\r\n\r\nRÉDITOS ORÇAMENTÁRIOS NA FORMA QUE ESPECIFICA\r\nO DIRETOR-GERAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS DA SECRETARIA DE ESTADO DE GOVERNO E RELAÇÕES INSTITUCIONAIS E A DIRETORA-GERAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS DA SECRETARIA DE ESTADO DE CASA CIVIL E GOVERNANÇA, no uso de suas atribuições legais, de acordo com a Lei nº 8.271, de 27 de dezembro de 2018, que estima a receita e fixa a despesa do Estado do Rio de Janeiro para o exercício financeiro de 2019, o Decreto nº 46.566 de 01 de fevereiro de 2019, que dispõe sobre a Programação Orçamentária e Financeira e Estabelece Normas para a Execução Orçamentária do Poder Executivo para o Exercício de 2019 e o Decreto nº 42.436, de 30 de abril de 2010, que dispõe sobre a Descentralização da Execução Orçamentária e a IN AGE nº 24, de 09 de setembro de 2013, que estabelece normas para a prestação de contas de descentralização,\r\nRESOLVEM:\r\nDescentralizar a execução do crédito orçamentário na forma a seguir especificada:\r\n: Despesas administrativas da Secretaria de Governo de Governo e Relações Institucionais.\r\n14000 - Secretaria de Estado de Governo e Relações Institucionais - SEGOV\r\nSecretaria de Estado de Governo e Relações Institucionais \r\n- Secretaria de Estado de Governo e Relações Institucionais \r\n21000 - Secretaria de Estado da Casa Civil e Governança \r\nSECCG\r\nSECCG\r\n1401.04.122.0002.2016 \r\nManutenção e Atividades Operacionais e Administrativas\r\nValor: R 5.684,93\r\n- De acordo com os termos do Decreto nº 42.436, de 30/04/2010, a prestação de contas dos recursos descentralizados nesta Portaria Conjunta deverá ser acompanhada de parecer elaborado pelo Setor de Controle Interno do Órgão Concedente, opinando quanto a regularidade da despesa, observando no que couber às disposições c de 10/09/2013. \r\n- Esta Portaria Conjunta entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nDANIEL CORTEZ DE SOUZA PEREIRA\r\nDiretor-Geral de Administração e Finanças da SEGOV\r\nVIVIANE CARVALHO\r\nDiretora-Geral de Administração e Finanças da SECCG\r\nId: 2176083\r\n"
        ],
        "2176095": [
            "2019-04-18 00:00:00",
            "\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\nATO DO PRESIDENTE\r\nDE 2019\r\nDESIGNA GESTOR PARA AS ATIVIDADES GERENCIAIS, TÉCNICAS E OPERACIONAIS QUE COMPÕE O PROCESSO DE CONTRATAÇÃO: FISCAIS E SUPLENTES PARA AS ATIVIDADES RELACIONADAS AO ACOMPANHAMENTO DA EXECUÇÃO DOS OBJETOS DOS INSTRUMENTOS QUE MENCIONA.\r\nO PRESIDENTE DO DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - DETRAN/RJ, no uso de suas atribuições legais, tendo em vista o que consta no Processo Administrativo nº E- 16/060/2517/2019, e\r\no disposto no Decreto nº 45.600, de 16 de março de 2016, que regulamenta a gestão e a fiscalização das contratações da administração e altera o Decreto nº 42.301/2010;\r\nRESOLVE:\r\nFica designado o servidor Marcos Antônio do Nascimento Lira, Coordenador da Coordenadoria de Serviços Descentralizados, Id. Funcional nº 4412759-6, a gestão dos instrumentos, relacionados nesta Portaria, assim como a elaboração e a apresentação dos processos de prestação de contas:\r\nProcesso\r\nontrato\r\nQuadro de Fiscais\r\nE- 12/416669/2012\r\n099/12\r\nEstado do Rio de Janeiro\r\nFiscais: Fabrício Corrêa Xavier, ID 44006357, Diretor da 3ª CIRETRAN / Alessandro de Souza Gomes, ID 44231377, \r\nSupervisor Regional. Suplente: Vitor Hugo Lages Gondim, ID 50274643, Diretor de Divisão de Recursos e Logística.\r\nE- 12/209157/2010\r\n156/12\r\nEstado do Rio de Janeiro\r\nFiscais: Joelma da Silva Gonçalves, ID 44091958, Chefe de Serviço / Alessandro de Souza Gomes, ID 44231377, Supervisor \r\nRegional. Suplente: Vitor Hugo Lages Gondim, ID 50274643, Diretor de Divisão de Recursos e Logística.\r\nE- 01/400439/2008\r\n001/10\r\nEstado do Rio de Janeiro\r\nFiscais: Rosita Rodrigues Machado Silva, ID 32115474, Diretora da 20ª CIRETRAN / Alessandro de Souza Gomes, ID 44231377, \r\nSupervisor Regional. Suplente: Vitor Hugo Lages Gondim, ID 50274643, Diretor de Divisão de Recursos e Logística.\r\nE- 12/061/1829/2015 - E- 01/400435/2008\r\n031A/14\r\nEstado do Rio de Janeiro\r\nFiscais: Anderson Costa de Oliveira, ID 44232276, Diretora da 19ª CIRETRAN / Alessandro de Souza Gomes, ID 44231377, \r\nSupervisor Regional. Suplente: Vitor Hugo Lages Gondim, ID 50274643, Diretor de Divisão de Recursos e Logística.\r\nE- 12/061/723/2016\r\n087/16\r\nIeda Maria da Gama Fontaine/Suli/Maria Ieda/Sonia Maria/Ana \r\nFiscais: Thais Burger Pires, ID 50264559, Diretora da 5ª CIRETRAN / Vitor Hugo Lages Gondim, ID 50274643, Diretor de \r\nMaria/Alan Carlos/Maria do Carmo da Gama Fontaine (Immobile Adm. Bens Ltda.)\r\nDivisão de Recursos e Logística. Suplente: Alessandro de Souza Gomes, ID 44231377, Supervisor Regional.\r\nE- 12/066/25328/2014\r\n153/17\r\nMunicípio de Cantagalo\r\nFiscais: Levi Seabra de Paula, ID 50196588, Chefe de Serviço / Vitor Hugo Lages Gondim, ID 50274643, Diretor de Divisão de \r\nRecursos e Logística. Suplente: Alessandro de Souza Gomes, ID 44231377, Supervisor Regional.\r\nE- 12/412354/2012\r\n143/12\r\nMunicípio de Itaocara\r\nFiscais: Ludmila Faria Goulart, ID 43815065, Chefe de Serviço / Vitor Hugo Lages Gondim, ID 50274643, Diretor de Divisão de \r\nRecursos e Logística. Suplente: Alessandro de Souza Gomes, ID 44231377, Supervisor Regional.\r\nE- 12/061/11437/2015\r\n113/15\r\nMunicípio de Mendes\r\nFiscais: Luiz Carlos Machado Dutra, ID 50807889, Chefe de Serviço / Alessandro de Souza Gomes, ID 44231377, Supervisor \r\nRegional. Suplente: Vitor Hugo Lages Gondim, ID 50274643, Diretor de Divisão de Recursos e Logística.\r\nE- 12/061/7795/2016\r\n012/17\r\nSPE Shopping Nova Iguaçu S. A. E IBI & F Empreendimentos Imobiliários S/A.\r\nFiscais: Getúlio Soares Serapião Júnior, ID 50283731, Diretor da 4ª CIRETRAN / Vitor Hugo Lages Gondim, ID 50274643, Diretor \r\nde Divisão de Recursos e Logística. Suplente: Alessandro de Souza Gomes, ID 44231377, Supervisor Regional.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. \r\nRio de Janeiro, 16 de abril de 2019\r\nPresidente do DETRAN/RJ\r\nId: 2176095\r\n"
        ],
        "2176096": [
            "2019-04-18 00:00:00",
            " FUNDAÇÃO CENTRO ESTADUAL DE ESTATÍSTICAS, \r\nPESQUISAS E FORMAÇÃO DE SERVIDORES\r\nPÚBLICOS DO RIO DE JANEIRO\r\nATO DA PRESIDENTE\r\nDA COMISSÃO DE AVALIAÇÃO E SELEÇÃO DE PROFISSIONAIS. \r\nA PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO CENTRO ESTADUAL DE ESTATÍSTICAS, PESQUISAS E FORMAÇÃO DE SERVIDORES PÚBLICOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais,\r\nCONSIDERANDO:\r\n- a missão da Fundação CEPERJ na capacitação de servidores públicos do Estado do Rio de Janeiro, e buscando manter um banco de profissionais com alta experiência nas várias áreas demandadas;\r\n- a política de educação da CEPERJ;\r\n- a questão atitudinal dos docentes como orientadores do processo de aprendizagem;\r\n- a importância da CEPERJ no estudo e na pesquisa na área de gestão pública;\r\n- a publicação de Editais de Chamada Pública, para atualização de cadastro de professores para ministrar cursos diversos promovidos pela Fundação CEPERJ; e\r\n- a necessidade de formação de uma comissão para avaliação e seleção dos professores de acordo com os critérios definidos em Edital;\r\nRESOLVE:\r\nDESIGNAR a Comissão de Avaliação e Seleção de Docentes, que será responsável pela seleção de profissionais que atuarão nos cursos e processos seletivos organizados pela Fundação CEPERJ, para o cadastro em banco específico de profissionais da educação e áreas afins, a qual será composta pelos seguintes servidores:\r\n\r\nDenise Teixeira Pinto Telles\r\n636.588.957-72\r\n2715434-3\r\nPresidente\r\nRogério Garcia Cappelli\r\n075.721.107-03\r\n4440348-8\r\nSecretário\r\nMatheus Coutinho Class de Souza\r\n141.439.987-18\r\n5098308-3\r\nSecretário\r\nLiliane Soares de Souza Mira \r\n091.544.317-19\r\n4438288-0\r\nSecretária\r\nnica Pires Braga de Aquino\r\n012.488.587-00\r\n4328917-7\r\nSecretária\r\nA Comissão de Avaliação e Seleção deverá apresentar os resultados da Chamada Pública nos prazos e datas definidos nos editais dos processos seletivos.\r\nEsta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. \r\nRio de Janeiro, 15 de abril de 2019\r\nPresidente\r\nId: 2176096\r\n"
        ],
        "2176189": [
            "2019-04-24 00:00:00",
            "\r\nPORTARIA SEINFRA/GAB/Nº 003 DE 16 DE ABRIL DE 2019\r\nINSTITUI COMISSÃO PERMANENTEDE SINDICÂNCIA PARA ANÁLISE DEDESPESAS - \r\nno uso de suas atribuições legais e, o disposto no art. 37, da Lei Federal nº 4.320/1964, o que determina o art. 11, da Lei Estadual 287/1997 e em especial o que dispõe o art. 14, do Decreto nº 41.880/2009,\r\nRESOLVE:\r\n- Constituir Comissão Especial de Sindicância Permanente, para análise de Despesas de Exercícios Anteriores - DEA, composta pelos seguintes membros: \r\nI - TITULARES\r\nDENISE SILVA DA ENCARNAÇÃO - ID 4422971-2\r\nCARLOS JOSÉ BALBINO DE ALBUQUERQUE - ID 4338280-0\r\nFREDERICO BRANDÃO LORENZONI - ID 5008093-8\r\nII - SUPLENTES\r\nELCIO FERNANDES DA SILVA - ID 2134708-5\r\nTHIAGO SOTHER VILLAÇA FONSECA - ID 503379-0\r\n- A Comissão será presidida pela servidora DENISE SILVA DA ENCARNAÇÃO - ID 4422971-2, sendo substituída em suas faltas e impedimentos eventuais pelos demais membros titulares na respectiva ordem.\r\n- Os processos administrativos para análise de DEA serão recebidos pela presidência e distribuídos em ordem de chegada entre os membros da Comissão, inclusive suplentes para análise prévia e relatoria. \r\nA Comissão terá o prazo máximo de 30 (trinta) dias a contar do recebimento, para apurar e apresentar relatório conclusivo dos processos administrativos submetidos à apreciação, salvo quando solicitar informações ou providências caso em que o prazo reiniciará na data do recebimento da diligência cumprida.\r\n- A Comissão ou o relator do processo em análise poderá solicitar aos demais componentes organizacionais desta Secretaria informações necessárias para a instrução dos seus trabalhos pelo que deverão ser respondidos em caráter de urgência, em prazo não superior a 05 (cinco) dias corridos.\r\n- A Comissão deliberará com a presença de no mínimo de 03 (três) membros, dos quais, obrigatoriamente, a presidente e o (os) relator (es) do (s) processo (s) em pauta.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 16 de abril de 2019 \r\nHORÁCIO GUIMARÃES DELGADO JÚNIOR\r\nSecretario de Estado de Infraestrutura e Obras\r\nId: 2176189\r\n"
        ],
        "2176194": [
            "2019-04-24 00:00:00",
            "SECRETARIA DE ESTADO DE CULTURA E ECONOMIA CRIATIVA\r\nFUNDAÇÃO ANITA MANTUANO DE ARTES \r\nDO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\nATO DO PRESIDENTE\r\nINSTAURA SINDICÂNCIA PARA OS FINS QUE MENCIONA, NA FORMA DO DECRETO ESTADUAL N° 7.526/84.\r\nFUNDAÇÃO ANITA MANTUANO DE ARTES DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - FUNARJ, no uso de suas atribuições conforme Decreto de 15/03/2019, publicado no D.O. de 18/03/2019, às fls.01 e tendo em vista o que consta do Processo nº E-18/002/369/2019, \r\nRESOLVE:\r\n- Instituir Comissão de Sindicância para apurar os fatos relacionados a possíveis irregularidades nas dependências do Teatro Armando Gonzaga, designando para promovê-la, os servidores abaixo relacionados, cabendo ao primeiro a presidência da comissão.\r\nJOUBERT FONSECA DA SILVA - ID. 6234712\r\nPAULO DAMASIO MAIA DE MOURA - ID. 50999451\r\nANDRE BERNARDO DA SILVA - ID. 50991272\r\n- A Comissão deverá apresentar relatório conclusivo no prazo de 30 (trinta) dias a partir da publicação.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, ficando revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 16 de abril de 2019\r\nPresidente \r\nId: 2176194\r\n"
        ],
        "2176352": [
            "2019-04-24 00:00:00",
            "\r\nATO DO PRESIDENTE\r\nPORTARIA JUCERJA Nº 1665 DE 16 DE ABRIL DE 2019 \r\nDISPÕE SOBRE MATRÍCULA DE LEILOEIRO PÚBLICO \r\nO PRESIDENTE DA JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - JUCERJA no uso de suas atribuições legais que lhe conferem os artigos 23 e 42 da lei nº 8.934, de 18/11/1994, regulamentada pelo Decreto n.º 1.800, de 30/01/1996, combinados com o Decreto nº 21.98, de 19/10/1932 e IN/DREI n° 17, de 05/12/2013.\r\nR E S O L V E:\r\nTENÓRIO PADILHA, como Leiloeira Pública, devido ao deferimento em 27/03/2019, por Decisão Singular no Processo nº 00-2019/148967-0, de 13/03/2019, arquivado como Documento de Leiloeiro Público nº 00003560287, em 27/03/2019.\r\n- Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação. \r\nRio de Janeiro, 16 de abril de 2019\r\nPresidente \r\nId: 2176352\r\n"
        ],
        "2176389": [
            "2019-04-24 00:00:00",
            "CENTRO DE ESTUDOS JURÍDÍCOS\r\nATOS DO PROCURADOR-CHEFE\r\nADMITE ALUNOS-RESIDENTES NO PROGRAMA DE RESIDÊNCIA JURÍDICA DA PROCURADORIA GERAL DO ESTADO.\r\n, no uso de suas atribuições legais, e nos termos da delegação estabelecida pela Resolução PGE nº 3.723, de 02 de março de 2015, \r\nE:\r\nAdmitir os candidatos, abaixo relacionados, aprovados em Exame de Seleção a que se submeteram no Programa de Residência Jurídica da Procuradoria Geral do Estado, conforme as Resoluções PGE nºs 2.483, de 28.05.2008, 4.068, de 12.05.2017, e 4.337, de 15.01.2019:\r\nSede:\r\nVINÍCIUS VIEIRA QUARESMA DE BRITO\r\nJULIANA MENDEZ MONTEIRO\r\nSTEFANIE SILVA ABREU DE SOUZA\r\nCAROLINE GARCIA ERMANO\r\nISIS STELLA MARIS DAS GRAÇAS SOUZA\r\nAs designações dos candidatos para as vagas existentes objetivam atender às necessidades da Procuradoria Geral do Estado. A não-apresentação dos documentos exigidos para a admissão, a recusa do candidato em aceitar a designação ou o não-comparecimento na data marcada pelo Centro de Estudos Jurídicos tornará sem efeito a admissão.\r\nEsta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, sendo as admissões consideradas realizadas na data da assinatura dos respectivos Termos de Compromisso, respeitada a validade neles indicada.\r\nRio de Janeiro, 16 de abril de 2019\r\nRODRIGO BORGES VALADÃO\r\nProcurador-Chefe do Centro de Estudos Jurídicos\r\nda Procuradoria Geral do Estado\r\nId: 2176389\r\n"
        ],
        "2176390": [
            "2019-04-24 00:00:00",
            "\r\nADMITE ESTAGIÁRIO DE ADMINISTRACÃO NA PROCURADORIA GERAL DO ESTADO.\r\nno uso de suas atribuições legais, e nos termos da delegação estabelecida pela Resolução PGE nº 3723, de 02 de março de 2015, considerando o convênio firmado com a UNIVERSIDADE FEDERAL RURAL DO RIO DE JANEIRO - UFRRJ, para estágio de estudantes do Curso de Administração, na Procuradoria Geral do Estado,\r\n:\r\nAdmitir o estudante, abaixo mencionado, para estagiar na Procuradoria Geral do Estado, a contar da assinatura do respectivo Termo de Compromisso:\r\nADMINISTRAÇÃO:\r\nALICE GOMES DUARTE VALLADARES\r\nA designação do candidato para a vaga existente objetiva atender às necessidades da Procuradoria Geral do Estado. A não- apresentação dos documentos exigidos para a admissão, a recusa do candidato em aceitar a designação ou o não-comparecimento na data marcada pelo Centro de Estudos Jurídicos tornará sem efeito a admissão, nos termos da Resolução PGE nº 1.159/96.\r\nEsta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, sendo a admissão considerada realizada na data da assinatura do respectivo Termo de Compromisso, respeitada a validade nele indicada.\r\nRio de Janeiro, 16 de abril de 2019\r\nRODRIGO BORGES VALADÃO\r\nProcurador-Chefe do Centro de Estudos Jurídicos\r\nda Procuradoria Geral do Estado\r\nId: 2176390\r\n"
        ],
        "2176391": [
            "2019-04-24 00:00:00",
            "\r\nADMITE ESTAGIÁRIOS DE ADMINISTRAÇÃO E CIÊNCIAS CONTÁBEIS NA PROCURADORIA GERAL DO ESTADO.\r\nno uso de suas atribuições legais, e nos termos da delegação estabelecida pela Resolução PGE nº 3723, de 02 de março de 2015, considerando o convênio firmado com a UNIVERSIDADE ESTÁCIO DE SÁ - UNESA, para estágio de estudantes dos Cursos de Administração e Ciências Contábeis na Procuradoria Geral do Estado,\r\n:\r\nAdmitir os estudantes, abaixo relacionados, para estagiar na Procuradoria Geral do Estado, a contar da assinatura dos respectivos Termos de Compromisso:\r\nADMINISTRAÇÃO:\r\nJULIANE FELIX MONTEIRO\r\nNATHALIA LEITE ROSARIO DE CAVALHO SILVA\r\nCIÊNCIAS CONTÁBEIS:\r\nRAFAELA GONÇALVES DE SOUZA OLIVEIRA\r\nAs designações dos candidatos para as vagas objetivam atender às necessidades da Procuradoria Geral do Estado. A não- apresentação dos documentos exigidos para a admissão, a recusa do candidato em aceitar a designação ou o não-comparecimento na data marcada pelo Centro de Estudos Jurídicos tornará sem efeito a admissão, nos termos da Resolução PGE nº 1159/96.\r\nEsta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, sendo as admissões consideradas realizadas na data da assinatura dos respectivos Termos de Compromisso, respeitada a validade neles indicada.\r\nRio de Janeiro, 16 de abril de 2019\r\nRODRIGO BORGES VALADÃO\r\nProcurador-Chefe do Centro de Estudos Jurídicos\r\nda Procuradoria Geral do Estado\r\nId: 2176391\r\n"
        ],
        "2176392": [
            "2019-04-24 00:00:00",
            " \r\nADMITE ESTAGIÁRIOS DE CURSO TÉCNICO NA PROCURADORIA DA GERAL DO ESTADO.\r\nno uso de suas atribuições legais, e nos termos da delegação estabelecida pela Resolução PGE nº 3.723, de 02 de março de 2015, considerando o convênio firmado com a FUNDAÇÃO DE APOIO À ESCOLA TÉCNICA - FAETEC, para estágio de estudantes do Curso Técnico em Administração e Informática na Procuradoria Geral do Estado.\r\nRESOLVE:\r\nAdmitir os estudantes, abaixo relacionados, para estagiar na Procuradoria Geral do Estado, a contar da assinatura dos respectivos Termos de Compromisso:\r\nTÉCNICO EM ADMINISTRAÇÃO: \r\nLUDMILA MARQUES DE ALMEIDA SILVERIO\r\nYASMIN FERREIRA DOS SANTOS\r\nARTUR MACHADO DA ROCHA SANTOS\r\nARIEL LEÃO DE SOUZA\r\nTÉCNICO EM INFORMÁTICA:\r\nNICOLAS BUENO IDALINO\r\nAs designações dos candidatos para as vagas existentes objetivam atender às necessidades da Procuradoria Geral do Estado. A não-apresentação dos documentos exigidos para a admissão, a recusa do candidato em aceitar a designação ou o não-comparecimento na data marcada pelo Centro de Estudos Jurídicos tornará sem efeito a admissão, nos termos da Resolução PGE nº 1.159/96.\r\nEsta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, sendo as admissões consideradas realizadas na data da assinatura dos respectivos Termos de Compromisso, respeitada a validade neles indicada.\r\nRio de Janeiro, 16 de abril de 2019\r\nRODRIGO BORGES VALADÃO\r\nProcurador-Chefe do Centro de Estudos Jurídicos\r\nda Procuradoria Geral do Estado\r\nId: 2176392\r\n"
        ],
        "2176393": [
            "2019-04-24 00:00:00",
            " \r\nADMITE ESTAGIÁRIO DE ADMINISTRACÃO NA PROCURADORIA GERAL DO ESTADO.\r\nno uso de suas atribuições legais, e nos termos da delegação estabelecida pela Resolução PGE nº 3723, de 02 de março de 2015, considerando o convênio firmado com a UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - UERJ para estágio de estudantes do Curso de Administração, na Procuradoria Geral do Estado,\r\nRESOLVE:\r\nAdmitir o estudante, abaixo mencionado, para estagiar na Procuradoria Geral do Estado, a contar da assinatura do respectivo Termo de Compromisso:\r\nADMINISTRAÇÃO:\r\nBRUNA SERRA PINHEIRO ALVES\r\nA designação d candidato para a vaga existente objetiva atender às necessidades da Procuradoria Geral do Estado. A não- apresentação dos documentos exigidos para a admissão, a recusa do candidato em aceitar a designação ou o não-comparecimento na data marcada pelo Centro de Estudos Jurídicos tornará sem efeito a admissão, nos termos da Resolução PGE nº 1.159/96.\r\nEsta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, sendo a admissão considerada realizada na data da assinatura do respectivo Termo de Compromisso, respeitada a validade nele indicada.\r\nRio de Janeiro, 16 de abril de 2019\r\nRODRIGO BORGES VALADÃO\r\nProcurador-Chefe do Centro de Estudos Jurídicos\r\nda Procuradoria Geral do Estado\r\nId: 2176393\r\n"
        ],
        "2176394": [
            "2019-04-24 00:00:00",
            " \r\nADMITE ESTAGIÁRIOS DE ADMINISTRAÇÃO, ARQUIVOLOGIA E CIÊNCIAS CONTÁBEIS E NA PROCURADORIA GERAL DO ESTADO.\r\n, no uso de suas atribuições legais e nos termos da delegação estabelecida pela Resolução PGE nº 3723, de 02 de março de 2015, considerando o convênio firmado com a UNIVERSIDADE FEDERAL FLU MINENSE - UFF, para estágio de estudantes dos Cursos de Administração, Arquivologia e Ciências Contábeis, na Procuradoria Geral do Estado,\r\nRESOLVE:\r\nAdmitir os estudantes, abaixo relacionados, para estagiar na Procuradoria Geral do Estado, a contar da assinatura dos respectivos Termos de Compromisso:\r\nADMINISTRAÇÃO:\r\nLUCAS GUILHERME PAZ JUNQUEIRA\r\nARQUIVOLOGIA:\r\nVICTOR FERREIRA BARBOSA\r\nCIÊNCIAS CONTÁBEIS:\r\nALEXANDRE REIS DO MONTE AZEVEDO\r\nAs designações dos candidatos para as vagas existentes objetivam atender às necessidades da Procuradoria Geral do Estado. A não-apresentação dos documentos exigidos para a admissão, a recusa do candidato em aceitar a designação ou o não-comparecimento na data marcada pelo Centro de Estudos Jurídicos tornará sem efeito a admissão, nos termos da Resolução PGE nº 1.159/96.\r\nEsta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, sendo as admissões consideradas realizadas na data da assinatura dos respectivos Termos de Compromisso, respeitada a validade neles indicada.\r\nRio de Janeiro, 16 de abril de 2019\r\nRODRIGO BORGES VALADÃO\r\nProcurador-Chefe do Centro de Estudos Jurídicos\r\nda Procuradoria Geral do Estado\r\nId: 2176394\r\n"
        ],
        "2176395": [
            "2019-04-24 00:00:00",
            "\r\nADMITE ESTAGIÁRIO DE CURSO DE TÉCNICO PROCURADORIA GERAL DO ESTADO. \r\n, no uso de suas atribuições legais e nos termos da delegação estabelecida pela Resolução PGE nº 3723, de 02 de março de 2015, considerando o convênio firmado com o CENTRO FEDERAL DE EDUCAÇÃO TECNOLÓGICA CELSO SUCKOW DA FONSECA - CEFET, para estágio de estudantes do Curso de Administração, na Procuradoria Geral do Estado,\r\n:\r\nAdmitir os estudantes, abaixo relacionados para estagiar na Procuradoria Geral do Estado, a contar da assinatura dos respectivos Termos de Compromisso:\r\nTÉCNICO EM ADMINISTRAÇÃO:\r\nLUANA MESQUITA QUINTINO RIBEIRO\r\nJOÃO VITOR MARINS DA SILVA\r\nAs designações dos candidatos para as vagas existentes objetivam atender às necessidades da Procuradoria Geral do Estado. A não-apresentação dos documentos exigidos para a admissão, a recusa do candidato em aceitar a designação ou o não-comparecimento na data marcada pelo Centro de Estudos Jurídicos tornará sem efeito a admissão, nos termos da Resolução PGE nº 1.159/96.\r\nEsta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, sendo as admissões consideradas realizadas na data da assinatura dos respectivos Termos de Compromisso, respeitada a validade neles indicada.\r\nRio de Janeiro, 16 de abril de 2019\r\nRODRIGO BORGES VALADÃO\r\nProcurador-Chefe do Centro de Estudos Jurídicos\r\nda Procuradoria Geral do Estado\r\nId: 2176395\r\n"
        ],
        "2176396": [
            "2019-04-24 00:00:00",
            "\r\nADMITE ESTAGIÁRIO DE ARQUIVOLOGIA NA PROCURADORIA GERAL DO ESTADO.\r\nno uso de suas atribuições legais, e nos termos da delegação estabelecida pela Resolução PGE nº 3723, de 02 de março de 2015, considerando o convênio firmado com a UNIVERSIDADE FEDERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - UNIRIO, para estágio de estudantes do Curso de Arquivologia, na Procuradoria Geral do Estado,\r\nRESOLVE:\r\nAdmitir o estudante, abaixo mencionado para estagiar na Procuradoria Geral do Estado, a contar da assinatura do respectivo Termo de Compromisso:\r\nARQUIVOLOGIA:\r\nPAULO MARCELO FERREIRA DE MORAES JUNIOR\r\nA designação do candidato para a vaga objetiva atender às necessidades da Procuradoria Geral do Estado. A não-apresentação dos documentos exigidos para a admissão, a recusa do candidato em aceitar a designação ou o não-comparecimento na data marcada pelo Centro de Estudos Jurídicos tornará sem efeito a admissão, nos termos da Resolução PGE nº 1159/96.\r\nEsta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, sendo a admissão considerada realizada na data da assinatura do respectivo Termo de Compromisso, respeitada a validade nele indicada.\r\nRio de Janeiro, 16 de abril de 2019\r\nRODRIGO BORGES VALADÃO\r\nProcurador-Chefe do Centro de Estudos Jurídicos\r\nda Procuradoria Geral do Estado\r\nId: 2176396\r\n"
        ],
        "2176454": [
            "2019-04-24 00:00:00",
            " IMPRENSA OFICIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\nDESIGNA SERVIDORES PARA OS FINS QUE MENCIONA\r\nO DIRETOR-PRESIDENTE DA IMPRENSA OFICIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO-IO, Empresa Pública vinculada à Secretaria de Estado da Casa Civil e Governança, no uso de suas atribuições legais e, tendo em vista o que consta no Processo nº E- 12/079/193/2019,\r\nRESOLVE:\r\nMILTON JOSÉ DE ALMEIDA, Assessor Especial, matr. 149, RICARDO MOREIRA DIAS, Chefe da Seção de Conservação, matr. 421, MIGUEL RIBEIRO BAPTISTA, Chefe da Seção de Apoio Administrativo, matr. 658, para, sob a presidência do primeiro, constituir Comissão com o objetivo de fiscalizar o Contrato de\r\nprestação de serviço firmado com a AMPLA ENERGIA E SERVI-\r\nÇOS S.A..\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nNiterói, 18 de abril de 2019\r\nDiretor-Presidente\r\nId: 2176454\r\n"
        ],
        "2176466": [
            "2019-04-24 00:00:00",
            "DEPARTAMENTO GERAL DE AÇÕES SOCIOEDUCATIVAS\r\nATO DO DIRETOR-GERAL\r\nINSTITUI GRUPO DE TRABALHO PARA OS FINS QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. \r\nO DIRETOR-GERAL DO DEPARTAMENTO GERAL DE AÇÕES SOCIOEDUCATIVAS-DEGASEórgão da estrutura do Poder Executivo do Governo do Estado do Rio de Janeiro, vinculado à Secretaria de Estado de Educação, por força do Decreto nº 41.334, de 30 de maio de 2008, publicado no DOERJ de 02 de junho de 2008, no uso de suas atribuições legais e, com base no Processo Administrativo nº E- 03/022/42/2019, \r\n- a necessidade de estabelecer o desdobramento operativo da estrutura básica e o norteamento normativo das unidades de atendimento socioeducativo do DEGASE, Órgão pertencente à estrutura organizacional da Secretaria de Estado de Educação por força do Decreto nº 1.334/2008, consoante o que dispõe o Capítulo VII - Das Disposições Gerais e Transitórias §1º do art. 21 do Decreto nº 18.493/1993; \r\n- a necessidade de cumprimento dos termos preconizados no Capítulo XIV - DAS DISPOSIÇÕES FINAIS E TRANSITÓRIAS, §1º do art. 210 do Decreto nº 46.525/2018, publicado no DOERJ de 14/12/2018; e\r\n- os princípios norteadores da Administração Pública, sobretudo o da moralidade e o da publicidade;\r\n:\r\nInstituir Grupo de Trabalho objetivando elaborar Proposta relativa à elaboração do Regimento Interno do Centro de Recursos Integrados de Atendimento ao Adolescente -CRIAAD Penha, conforme previsto no Capítulo XIV - DAS DISPOSIÇÕES FINAIS E TRANSITÓRIAS, §1º, art. 210 do Decreto nº 46.525/2018, publicado no DOERJ de 14/12/2018. \r\n- Designar os servidores a seguir elencados, para, sob a Presidência do primeiro, compor o Grupo de Trabalho instituído nos termos do art. 1º desta Portaria:\r\nNome\r\nID. Funcional\r\nAtuação\r\nRaul Silva D'Almeida\r\n4253618-9\r\nÁrea de Gestão\r\nRenato Braga Siqueira\r\n4319337-4\r\nAdministrativa\r\nJosé Eduardo Ferreira\r\n5036787-0\r\nSegurança Socioeducativa\r\nTânia Mara Menezes Vieira\r\n4323554-9\r\nÁrea Técnica \r\nIvan Matias da Silva\r\n1984416-6\r\nTécnica\r\nA proposta, de que trata o art. 1º, deverá ser apresentada ao Diretor-Geral do DEGASE, no prazo de 180 (cento e oitenta) dias, a partir da instalação do Grupo de Trabalho. \r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 16 de abril de 2019\r\nDiretor-Geral do Departamento Geral de Ações Socioeducativas\r\nId: 2176466\r\n"
        ],
        "2176467": [
            "2019-04-24 00:00:00",
            "DEPARTAMENTO GERAL DE AÇÕES SOCIOEDUCATIVAS\r\nINSTITUI GRUPO DE TRABALHO PARA OS FINS QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. \r\nO DIRETOR-GERAL DO DEPARTAMENTO GERAL DE AÇÕES SOCIOEDUCATIVAS-DEGASEórgão da estrutura do Poder Executivo do Governo do Estado do Rio de Janeiro, vinculado à Secretaria de Estado de Educação, por força do Decreto nº 41.334, de 30 de maio de 2008, publicado no DOERJ de 02 de junho de 2008, no uso de suas atribuições legais e, com base no Processo Administrativo nº E- 03/022/44/2019, \r\n- a necessidade de estabelecer o desdobramento operativo da estrutura básica e o norteamento normativo das unidades de atendimento socioeducativo do DEGASE, Órgão pertencente à estrutura organizacional da Secretaria de Estado de Educação por força do Decreto nº 1.334/2008, consoante o que dispõe o Capítulo VII - Das Disposições Gerais e Transitórias §1º do art. 21 do Decreto nº 18.493/1993; \r\n- a necessidade de cumprimento dos termos preconizados no Capítulo XIV - DAS DISPOSIÇÕES FINAIS E TRANSITÓRIAS, §1º do art. 210 do Decreto nº 46.525, publicado no DOERJ de 14/12/2018; e\r\n- os princípios norteadores da Administração Pública, sobretudo o da moralidade e o da publicidade;\r\n:\r\nInstituir Grupo de Trabalho objetivando elaborar Proposta relativa à elaboração do Regimento Interno do Centro de Recursos Integrados de Atendimento ao Adolescente -CRIAAD Teresópolis, conforme previsto no Capítulo XIV - DAS DISPOSIÇÕES FINAIS E TRANSITÓRIAS, §1º, art. 210 do Decreto nº 46.525, publicado no DOERJ de 14/12/2018. \r\n- Designar os servidores, a seguir elencados, para, sob a Prepidência do primeiro, compor o Grupo de Trabalho instituído nos termos do art. 1º desta Portaria: \r\nNome\r\nID. Funcional\r\nAtuação\r\nMarli de Jesus Souza\r\n1913851-2\r\nÁrea de Gestão\r\nAndré Salazar de Moura\r\n1981520-4\r\nde Gestão\r\nDeise Antunes Felipe do Rego\r\nÁrea Técnica \r\nJosé Carlos Lopes Brito\r\n4181845-8\r\nÁrea Segurança Socioeducativa\r\nA proposta, de que trata o art. 1º, deverá ser apresentada ao Diretor-Geral do DEGASE, no prazo de 180(cento e oitenta) dias, a partir da instalação do Grupo de Trabalho. \r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 16 de abril de 2019\r\nDiretor-Geral do Departamento Geral de Ações Socioeducativas\r\nId: 2176467\r\n"
        ],
        "2176492": [
            "2019-04-24 00:00:00",
            " RECEITA\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE TRIBUTAÇÃO\r\nPORTARIA SUT Nº 223 DE 18 DE ABRIL DE 2019\r\nFORNECE DADOS PARA O CÁLCULO DO ICMS NAS OPERAÇÕES INTERESTADUAIS COM CAFÉ CRU, NO PERÍODO DE 22 A 28 DE ABRIL DE 2019.\r\n, no uso de suas atribuições, tendo em vista o disposto na Cláusula Segunda do Convênio ICMS 15/90, de 30 de maio de 1990,\r\n:\r\n- A base de cálculo do ICMS nas operações interestaduais com café cru, para o período de 22 a 28 de abril de 2019, em dólares, é a seguinte:\r\nValor da saca de 60 Kg em Dólar\r\nCAFÉ ARÁBICA\r\nCAFÉ CONILLON\r\n000\r\n000\r\nEsta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 18 de abril de 2019\r\nALBERTO DA SILVA LOPES\r\nSuperintendente de Tributação\r\nId: 2176492\r\n"
        ],
        "2176498": [
            "2019-04-24 00:00:00",
            "SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO\r\nDEPARTAMENTO GERAL DE AÇÕES SOCIOEDUCATIVAS\r\nATO DO DIRETOR-GERAL\r\nINSTITUI COMISSÃO QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. \r\nO DIRETOR-GERAL DO DEPARTAMENTO GERAL DE AÇÕES SOCIOEDUCATIVAS-DEGASE,Órgão do Poder Executivo do Governador do Estado do Rio de Janeiro, vinculado à Secretaria de Estado de Educação, por força do Decreto nº 41.334/2008, publicado no DOERJ, de 02/06/ 2008, no uso de suas atribuições legais e constitucionais, tendo em vista a Lei Estadual nº 4.802/2006 e alterada pela Lei nº 5.933 de 29 de março de 2011, e o que consta no processo E- 03/022/05/2019,\r\n:\r\nInstituir Comissão para continuidade dos trabalhos desenvolvidos e apresentados nos autos do Processo nº E-03/022/05/2019 pelo Grupo de Trabalho instituído pela Portaria DEGASE nº 609, de 15/01/2019, publicada no DOERJ de 24/01/2019.\r\nA Comissão, ora instituída, fundamenta-se na necessidade de continuidade do escopo preconizado pela Portaria DEGASE nº 609/2019, em função das ações em curso a serem implementadas em prol da consolidação da Estrutura Organizacional deste Departamento. \r\n\r\nExtinguir o Grupo de Trabalho, instituído pela Portaria DEGASE nº 609/2019, considerando a apresentação do Estudo, relativo à Estrutura Organizacional deste Órgão. \r\nOs integrantes do extinto Grupo de Trabalho integrarão a Comissão, ora instituída, que visa à promoção do Reordenamento Institucional, seja quanto à necessidade de consolidação da estrutura organizacional praticada, seja quanto ao eventual déficit de cargos e saldo de Gratificação de Encargos Especiais - GEE, bem como, quanto a percentuais quantitativos e de valor, para a execução de sua Missão Institucional em face da necessidade de ampliação da estrutura organizacional e instalação de novas unidades que aduz a ampliação dos cargos de Diretor de unidade, Diretor-Adjunto e Coordenador de Plantão. \r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 16 de abril de 2019\r\nLUIZ ANDRÉ DE MOURA MONTEIRO\r\nDiretor-Geral do DEGASE\r\nId: 2176498\r\n"
        ],
        "2176515": [
            "2019-04-24 00:00:00",
            "SECRETARIA DE ESTADO DE TRANSPORTES\r\nDEPARTAMENTO DE TRANSPORTES RODOVIÁRIOS\r\nDISPÕE SOBRE A EXPLORAÇÃO DE MENSAGENS PUBLICITÁRIAS NOS VEÍCULOS QUE OPERAM O TRANSPORTE RODOVIÁRIO INTERMUNICIPAL COLETIVO DE PASSAGEIROS.\r\nO PRESIDENTE DO DEPARTAMENTO DE TRANSPORTES RODOVIÁRIOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - DETRO/RJ, no uso de suas atribuições legais,\r\nRESOLVE:\r\nFica permitida, mediante prévia autorização desta Autarquia, a veiculação de mensagens publicitárias em toda a parte externa da traseira dos ônibus e micro-ônibus que operam o transporte rodoviário coletivo intermunicipal de passageiros, observadas as disposições contidas na presente Portaria.\r\nHavendo necessidade, em função da melhor composição da mensagem, a inscrição traseira relativa ao número de ordem do veículo poderá ser remanejada para outra posição na traseira, respeitadas as mesmas dimensões.\r\nA caixa de vista auxiliar traseira que indica o número da linha poderá ser substituída por um adesivo, com as mesmas dimensões e caracteres, afixado na mesma posição, desde que o material empregado seja refletivo.\r\nAs peças publicitárias aplicadas nas carrocerias dos ônibus deverão ser confeccionadas com materiais que assegurem a praticidade de manutenção e reposição das mesmas, não afetando a pintura dos veículos, quando da troca das mensagens.\r\nA aplicação e a manutenção das películas deverão ser realizadas em horários que evitem a indisponibilidade dos veículos à operação.\r\nÉ obrigatória, a qualquer tempo, a disponibilização de 10% (dez por cento) da frota de ônibus alvo da exploração publicitária, para divulgação de informações de caráter institucional, campanhas educativas e de utilidade pública, além de eventos culturais, beneficentes, artísticos, esportivos e científicos promovidos ou apoiados pelo Governo do Estado do Rio de Janeiro.\r\nÉ proibida a veiculação de mensagens publicitárias contrárias à legislação específica dos níveis Federal, Estadual e Municipal, aquelas cujo teor afete a moral e os bons costumes e as que induzam ao consumo excessivo ou a dependência química ou psicológica dos usuários. \r\nConsoante disposto no caput deste artigo, não serão permitidas também as mensagens:\r\nde natureza político-partidária;\r\nde natureza religiosa;\r\nde fumo e bebidas alcóolicas;\r\nque utilizem a cruz suástica ou gamada;\r\nque sugiram um comportamento inadequado no trânsito.\r\nAs empresas de transporte interessadas na exploração publicitária deverão requerer autorização do DETRO/RJ com antecedência mínima de 30 (trinta) dias para o início da propaganda. Os requerimentos que derem entrada no Serviço de Protocolo do DETRO/RJ fora do prazo estabelecido serão indeferidos por intempestividade.\r\nOs requerimentos para exploração publicitária deverão apresentar os respectivos contratos com as agências de publicidade, além das seguintes informações: o valor contratado, o início e o término da campanha, a(s) linha(s) e os veículos que serão utilizados. Deverá ser apresentado também o layout das peças publicitárias nos veículos por meio de desenho ou foto. \r\nAs receitas obtidas com a publicidade serão consideradas para a aferição do inicial equilíbrio econômico-financeiro do contrato, devendo as transportadoras explicitá-las nos Demonstrativos de Lucros e Perdas que acompanham o Balanço Patrimonial de cada exercício, visando a modicidade tarifária em função da metodologia adotada para a fixação dos reajustes tarifários. \r\nO descumprimento desta Portaria sujeitará o infrator às penalidades previstas no Código Disciplinar que acompanha o Decreto n° 22.637/96 (código 1.1.4 G4).\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário, em especial a Portaria DETRO/PRES. nº 1253, de 23 de maio de 2016.\r\nRio de Janeiro, 16 de abril de 2019\r\nCLEBER RIBEIRO AFONSO\r\nPresidente \r\nId: 2176515\r\n"
        ],
        "2176520": [
            "2019-04-24 00:00:00",
            " \r\nDESIGNA SERVIDORES PARA INTEGRAR COMISSÃO DE VISTORIA E BAIXA DE BENS PATRIMONIAIS.\r\nO PRESIDENTE DO CENTRO DE TECNOLOGIA DE INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais, tendo em vista o constante do Processo nº E- 12/211/448/2019, e de acordo com o disposto no artigo 6º do Decreto nº 43.301, de 21 de novembro de 2011,\r\nE:\r\nDesignar os servidores Luiz Henrique Pereira Schuwenk de Aguiar, Assistente Administrativo, ID 28215710, Carlos Roberto Nazarino, Auxiliar Administrativo, ID 28217624 e Celso Eduardo Simões de Abreu, Administrador, ID 28205456, para, sob a presidência do primeiro, integrar a Comissão responsável pelo processo destinado à vistoria e baixa definitiva dos bens patrimoniais, no prazo de 30 (trinta) dias.\r\nEsta portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 15 de abril de 2019\r\nMARCO ANTONIO DA COSTA VIEIRA\r\nPresidente do PRODERJ\r\nId: 2176520\r\n"
        ],
        "2176522": [
            "2019-04-24 00:00:00",
            " CENTRO DE TECNOLOGIA DE INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO \r\nDO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\nATO DO PRESIDENTE\r\n16 DE ABRIL DE 2019\r\nCRIA GRUPO DE TRABALHO PARA PADRONIZAÇÃO DA GESTÃO E EXECUÇÃO DAS CONTRATAÇÕES NO ÂMBITO PRODERJ\r\nO PRESIDENTE DO CENTRO DE TECNOLOGIA DE INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais,\r\nE:\r\nConstituir um Grupo de Trabalho para padronização da gestão e execução das contratações do PRODERJ.\r\nO Grupo de Trabalho será constituído pelos seguintes servidores:\r\nVictor Rosa de Souza, Assessor Chefe da Auditoria Interna, ID 5025517-7;\r\nRodrigo de Souza Richa, Assistente da Auditoria Interna, ID 4394480- 9;\r\nRoberto Machado Cardoso, Assessor Jurídico, ID 5099180-9;\r\nAndré de Castro Alves Pequeno, Presidente da Comissão de Licitação, ID 2821094-8;\r\nMaurício José Costa Santos, Diretor de Infraestrutura Tecnológica, ID 4354139-9;\r\nCarlos Roberto Gonçalves Viana Filho, Diretoria de Sistemas de Informação, ID 4345916-1;\r\nJoão Bosco Amarante de Oliveira Junior, Diretoria de Projeto e Inovação, ID 5097618-4;\r\nRodrigo Torreira Fernandes da Rocha, Diretor de Administração e Finanças, ID 5075782-2;\r\nRonaldo Luis Ferreira Silva Rosa, Gerente de Orçamento e Finanças, ID 2820434-4;\r\nCarlos José de Souza Calás, Gerente de Gestão de Contratos, ID 3219478-1;\r\nPatrícia Ferreira Leite, Assessora de Cotação de Preços, ID 4315403- 4.\r\nO Grupo de Trabalho terá a atribuição de elaborar procedimentos padronizados concernentes às contratações da Autarquia, visando atingir maior eficácia, eficiência, efetividade e economicidade, considerando as atuais necessidades do Órgão.\r\n- A elaboração dos procedimentos deverá contemplar a criação de Listas de Verificações (checklists) e uma minuta de Portaria para a regulamentação e uniformização das contratações desta Autarquia.\r\nA coordenação do Grupo de Trabalho ficará a cargo de Victor Rosa de Souza, Assessor Chefe da Auditoria Interna, ID 5025517- 7.\r\nFica estabelecido o prazo máximo de 90 (noventa) dias, a partir do dia 24/04/2019, para que o Grupo de Trabalho apresente os resultados dos trabalhos.\r\nEsta portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 16 de abril de 2019\r\nMARCO ANTONIO DA COSTA VIEIRA\r\nPresidente\r\nId: 2176522\r\n"
        ],
        "2176525": [
            "2019-04-24 00:00:00",
            " CENTRO DE TECNOLOGIA DE INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO \r\nDO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\nATO DO PRESIDENTE\r\nDE 15 DE ABRIL DE 2019\r\nDESIGNA SERVIDORES PARA REALIZAR SINDICÂNCIA.\r\nO PRESIDENTE DO CENTRO DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - PRODERJ, no uso das atribuições legais, \r\nRESOLVE:\r\nDesignar os servidores, abaixo relacionados, para integrar a Comissão de Sindicância, de acordo com o Decreto nº 7.526/84, de 06 de setembro de 1984, que terá como finalidade dar continuidade a apuração da irregularidade objeto do Processo nº E-12/211/463/2019, ficando a Comissão, abaixo designada, para, no prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir da publicação desta Portaria concluir seus trabalhos.\r\nHENRIQUE NASCIMENTO DOS SANTOS - ID nº 4256645-2 - Presidente;\r\nCARLOS JOSE DE SOUZA CALAS - ID nº 3219478-1 - Membro;\r\nCLAUDIA GOMES MESQUITA - ID nº 2826205-0 - Membro.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 15 de abril de 2019\r\nMARCO VIEIRA\r\nPresidente\r\nId: 2176525\r\n"
        ],
        "2176569": [
            "2019-04-24 00:00:00",
            "CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DO ESTADO\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\n10 DE ABRIL DE 2019.\r\nO COMANDANTE-GERAL DO CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe são conferidas no inciso IV, do art. 3º, do Decreto nº 31.896, de 20 de setembro de 2002,\r\nE:\r\n- Revogar a Portaria nº 1046, de 10 de abril de 2019, publicada no Diário Oficial do Estado do Rio de janeiro de 18 de abril de 2019.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação\r\nRio de Janeiro, 18 de abril de 2019\r\nComandante-Geral do CBMERJ\r\nId: 2176569\r\n"
        ],
        "2176665": [
            "2019-04-25 00:00:00",
            " IMPRENSA OFICIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\nDESIGNA SERVIDORES PARA OS FINS QUE MENCIONA\r\nO DIRETOR-PRESIDENTE DA IMPRENSA OFICIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO-IO, Empresa Pública, vinculada à Secretaria de Estado da Casa Civil e Governança, no uso de suas atribuições legais e, tendo em vista o que consta no Processo nº E- 12/079/856/2018,\r\nRESOLVE:\r\nSÉRGIO GUILHERME POLICIANO PERES SOARES, Chefe da Divisão Administrativa, matr. 1848, CINARA MARTINS MATTOS, Chefe do Serviço de Atividades Auxiliares, ALDO LUIZ BASTOS FARIA, Chefe da Seção de Patrimônio, matr. 665, para, sob a presidência do primeiro, constituir Comissão com o objetivo de fiscalizar o Contrato nº 07/2019, firmado com a empresa RUAN CARLOS DE COUTO FURTADO.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nNiterói, 18 de abril de 2019\r\nDiretor-Presidente\r\nId: 2176665\r\n"
        ],
        "2176746": [
            "2019-04-25 00:00:00",
            "SUBSECRETARIA DE ESTADO DE RECEITA\r\nPORTARIA SUFIS N° 599 DE 18 DE ABRIL DE 2019\r\nINSTAURA PROCEDIMENTO ADMINISTRATIVO PARA CANCELAMENTO DE INSCRIÇÃO ESTADUAL (PCAN)\r\nno uso de suas atribuições legais e considerando o disposto no art. 62, § 3º, do Anexo I da Parte II da Resolução SEFAZ nº 720/14 e no Processo nº E- 04/091/120/2019,\r\nRESOLVE:\r\n- Instaurar Procedimento Administrativo para Cancelamento de Inscrição Estadual (PCAN) do contribuinte, abaixo indicado, conforme previsto no art. 62 do Anexo I da Parte II da Resolução SEFAZ nº 720/14, decorrente da constatação do seu enquadramento do art. 44- B, incisos I e III, c/c o §1º, alíneas \"a\" e \"b\", da Lei nº 2657/96:\r\nRazão Social: ITABRAS COMERCIO ATACADISTA DE PAPEL E PAPELÃO EIRELI\r\nCNPJ: 30.144.597/0001-09\r\nInscrição Estadual: 11.158.641\r\nEndereço: PRC CATUA, 43 - JACAREZINHO - RIO DE JANEIRO - RJ - Brasil - 20.975-110\r\nNúmero do Processo: E-04/091/120/2019\r\n- A inscrição estadual do contribuinte arrolado fica impedida, a partir da data de publicação desta Portaria, conforme determina o inciso XXI do art. 55 do Anexo I da Parte II da Resolução SEFAZ nº 720/14.\r\n- O contribuinte terá o prazo de 30 (trinta) dias, contado da data de publicação desta Portaria, para interpor recurso ao Superintendente de Fiscalização.\r\n- Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 18 de abril de 2019\r\nTHOMPSON LEMOS DA SILVA NETO\r\nSuperintendente de Fiscalização\r\nId: 2176746\r\n"
        ],
        "2176771": [
            "2019-04-25 00:00:00",
            "EMPRESA DE PESQUISA AGROPECUÁRIA DO\r\nESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n*PORTARIA PESAGRO-RIO Nº 09 DE 02 DE ABRIL DE 2019\r\nPREGÃO DA EMPRESA DE PESQUISA AGROPECUÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\nPRESIDENTE DA EMPRESA DE PESQUISA AGROPECUÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - PESAGRO-RIO, no uso de suas atribuições legais; especialmente o estabelecido no art. 31 do Estatuto Social, e\r\nos termos do art. 3º, inciso IV § 1º da Lei Federal nº 10.520/02, e no disposto no Decreto Estadual nº 42.301/10, em especial o Capitulo VII - Das Comissões de Licitações,\r\n\r\nRESOLVE:\r\nInstituir COMISSÃO DE PREGÃO da Empresa de Pesquisa Agropecuária do Estado do Rio de Janeiro - PESAGRO-RIO, para atuar em suas formas, presencial e eletrônica, para as aquisições a serem realizadas.\r\nDesignar os empregados, abaixo relacionados, para compor a referida Comissão: \r\nPREGOEIRO TITULAR: \r\nDOUGLAS AMARAL DE MOURA, ID 44585470.\r\nEQUIPE DE APOIO:\r\nMARIA DA CONCEIÇÃO ANDRADE DE SOUZA, ID 25226150;\r\nJOÃO LUIZ MARQUES, ID 25228730;\r\nDIMAS MACHADO NOGUEIRA, ID 25222031.\r\nFica designado o membro MARIA DA CONCEIÇÃO ANDRADE DE SOUZA, ID Nº 25226150, para substituir o Pregoeiro Titular em seus impedimentos.\r\nOs empregados indicados na presente Portaria exercerão mandato de 1 (um) ano, a contar da assinatura desta Portaria.\r\nApós a publicação deste ato, cópias da presente Portaria, deverão ser encaminhadas à Secretaria de Estado de Fazenda, Secretaria de Estado da Casa Civil e Governança e ao Tribunal do Estado do Rio de Janeiro - TCE. \r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nNiterói, 02 de abril de 2019\r\nPresidente\r\n*Omitida no D.O. de 03/04/2019.\r\nId: 2176771\r\n"
        ],
        "2176862": [
            "2019-04-25 00:00:00",
            "\r\nSUBSECRETARIA DE GESTÃO ADMINISTRATIVA\r\nATO DO SUBSECRETÁRIO\r\nÇÃO DE INTEGRANTES DA COMISSÃO FISCALIZADORA DE CONTRATO ADMINISTRATIVO.\r\nno uso de suas atribuições legais, e\r\nSEI-09/008/000021/2019, no qual solicita a indicação dos integrantes da Comissão Fiscalizadora do Contrato 033/2018;\r\nRESOLVE:\r\nTHIAGO REINA SANTOS, ID Funcional nº 50924079 e THYAGO FERREIRA VIEIRA, ID Funcional nº 41893450para fiscalizarem o objeto do Contrato nº 033/2018, tendo como contratada a EmpresaGEOAMBIENTE SENSORIAMENTO REMOTO LTDAque deverão acompanhar e fiscalizar a execução deste contrato e seus aditivos, bem como praticar todos os atos inerentes ao exercício desse poder, inclusive aplicar as penalidades cabíveis previstas no contrato e na legislação em vigor, devendo ser respeitadas as disposições do Decreto Estadual nº 45.600/2016.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a contar de 21 de dezembro de 2018.\r\nRio de Janeiro, 16 de abril de 2019\r\nHÉLIO PACHECO LEÃO\r\nSubsecretário de Gestão Administrativa\r\nId: 2176862\r\n"
        ],
        "2176866": [
            "2019-04-25 00:00:00",
            " SECRETARIA DE ESTADO DE TRANSPORTES\r\nDEPARTAMENTO DE TRANSPORTES RODOVIÁRIOS\r\nCONSTITUI GRUPO DE TRABALHO PARA OS FINS QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\nO PRESIDENTE DO DEPARTAMENTO DE TRANSPORTES RODOVIÁRIOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - DETRO/RJ, no uso de suas atribuições legais,\r\nRESOLVE:\r\nConstituir Grupo de Trabalho com a finalidade de propor adaptações e/ou modificações necessárias à atualização do Decreto nº 45.859, de 16 de dezembro de 2016, que altera o Regulamento do Transporte Rodoviário Intermunicipal de Passageiros, aprovado pelo Decreto nº 3.893, de 22 de janeiro de 1981, com as alterações introduzidas pelos Decretos nºs 22.490/96, 22.637/96, 32.559/02, 39.683/06, 40.223/06, 41.920/09, 42,156/09, 42.868/11, 44.453/13, 45.589/16 e 45.620/16.\r\nO Grupo de Trabalho será formado pelos seguintes membros, sob a coordenação do primeiro:\r\nAmilcar do Nascimento e Vasconcellos - Vice Presidente - ID Funcional nº 50980173;\r\nFlávio Mattos de Oliveira - Assessor - ID Funcional nº 50977636;\r\nRicardo Scrivano Capanema de Souza - Assessor - ID Funcional nº 21499314;\r\nMaria de Fátima de Oliveira Virgínio - Diretor - ID Funcional nº 5485320.\r\nO Grupo de Trabalho deverá apresentar relatório à presidência do DETRO/RJ, no prazo de 60 (sessenta) dias.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 16 de abril de 2019\r\nCLEBER RIBEIRO AFONSO\r\nPresidente \r\nId: 2176866\r\n"
        ],
        "2176870": [
            "2019-04-25 00:00:00",
            "FUNDO ÚNICO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO\r\nDELEGA COMPETÊNCIA PARA AUTORIZAÇÃO DE PAGAMENTOS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\nO DIRETOR-PRESIDENTE DO FUNDO ÚNICO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições que lhe confere o artigo 82, inciso IX, § 1° da Lei n° 287 de 04 de dezembro de 1979,\r\nRESOLVE:\r\n- Delegar competência ao Diretor de Seguridade Halan Harlens Pacheco de Morais, matricula n° 73-7, a ordenar pagamentos e movimentar contas e transferências financeiras em nome deste Fundo Único de Previdência Social do Estado do Rio de Janeiro e as despesas oriundas de Convênio firmados com essa Autarquia e aquelas provenientes de Anulação de Receitas, assinar Contrato de Câmbio e receber junto a instituição financeiras, mandados judiciais de origem não tributária.\r\n- emitir ordens de pagamentos, bem como movimentar contas e transferências financeiras, em nome deste; \r\n- as ordens de pagamentos e os demais documentos emitidos, no âmbito desta Autarquia, deverão ser assinados em conjunto por 02 (dois) ordenadores. \r\n- Delegar competência, para, na qualidade de Ordenador de Pagamento, transferir e movimentar recursos financeiros à conta dos programas de trabalho das Unidades Orçamentárias que integrem a estrutura básica deste Fundo Único de Previdência Social do Estado do Rio de Janeiro - RIOPREVIDÊNCIA\r\n- Cópia desta Portaria será enviada ao Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro e à Secretaria de Estado de Fazenda, conforme dispõe o Parágrafo Único do art. 289 da Lei nº 287, de 04 de dezembro de 1979. \r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação. \r\nRio de Janeiro, 15 de abril de 2019\r\nSERGIO AURELIANO MACHADO DA SILVA \r\nPresidente do Rioprevidência \r\nId: 2176870\r\n"
        ],
        "2176872": [
            "2019-04-25 00:00:00",
            " \r\nPORTARIA SEAP/GE Nº 26 DE 17 DE ABRIL DE 2019\r\nALTERA A COMPOSIÇÃO DA COMISSÃO DE FISCALIZAÇÃO DO CONTRATO Nº 020/2017, CELEBRADO ENTRE A SEAP E A EMPRESA ZIULEO COPY COMÉRCIO E SERVIÇOS LTDA, CUJO OBJETO É A PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE REPROGRAFIA E CÓPIAS EM GERAL, COM ASSISTÊNCIA TÉCNICA E MANUTENÇÃO CORRETIVA, PREVENTIVA E ESPECIALIZADA, REPOSIÇÃO DE PEÇAS E FORNECIMENTO DE INSUMOS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n, no uso de suas atribuições constitucionais e legais, tendo em vista o que consta no Decreto nº 45.600, de 16/03/2016, \r\nCONSIDERANDO: \r\n- que a Administração Pública tem o poder-dever de planejar, gerenciar, acompanhar e fiscalizar a atuação da contratada, de modo a garantir o adimplemento do objeto contratado, bem como detectar, antecipadamente, práticas em desconformidades ou defeituosas; \r\n- a necessidade de padronização dos procedimentos atinentes à gestão e à fiscalização dos contratos administrativos; \r\n- a importância de propiciar aos agentes públicos, de forma sintetizada e objetiva, orientações de caráter preventivo; e \r\n- o disposto nos arts. 67, 73 e 74 da Lei Federal nº 8.666, de 21 de junho de 1993, e no art. 239 da Lei Estadual nº 287, de 04 de dezembro de 1979;\r\nRESOLVE:\r\n- Alterar a composição da Comissão criada pela Portaria SEAPGE nº 17, de 09/08/2017, publicada no DOERJ de 10/08/2017, para o acompanhamento, gestão e fiscalização do Contrato nº 020/2017, celebrado pela Secretaria de Estado de Administração Penitenciária com a empresa ZIULEO COPY COMÉRCIO E SERVIÇOS LTDA, por meio do Processo nº E-21/072/26/2017.\r\n- Designar Adalberto Leal Santos Junior, ID. 50098500, Superintendente de Tecnologia da Informação, para a função de Gestor Titular; Arthur Sales da Costa, ID. 20018878, Inspetor de Segurança e Administração Penitenciária, para a função de Gestor Substituto; e a fiscalização caberá aos seguintes servidores:\r\nFiscais:\r\nLeonardo Luiz Teixeira da Silva - ID. 50212133 - Diretor da Divisão de Telecomunicações\r\nWallace dos Santos - ID. 50824368 - Diretor de Administração\r\nRodrigo Octavio de Brito Nobre - ID. 50102583 - Diretor de Rede\r\nFiscais Substitutos: \r\nBruno Basto Nunes - ID. 43818420 - Diretor de Desenvolvimento\r\nTúlio Soares Lopes - ID. 50104900 - Agente de Núcleo\r\nMichel Marins Abib - ID. 42197236 - Diretor de Manutenção\r\n- Caberá ao Gestor e aos Fiscais da Comissão, além do que constam nos artigos 12 e 13 do Decreto nº 45.600/2016, os atos concernentes ao acompanhamento da execução do contrato, incumbindo- lhe: \r\n- verificar se a execução do contrato está sendo realizada em conformidade com o objeto do mesmo;\r\n- anotar, em registro próprio, todas as ocorrências relacionadas com a execução do contrato, determinando o que for necessário à regularização das faltas ou impropriedades observadas; \r\n- adotar, no limite de sua competência, as providências que julgar necessárias à preservação dos interesses do Estado, promovendo a atestação dos documentos fiscais e praticando os demais atos indispensáveis à boa e regular execução do contrato sob sua responsabilidade; \r\n- solicitar a seus superiores, em tempo hábil, para a adoção das medidas cabíveis, as providências que ultrapassarem a competência da Comissão. \r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. \r\nRio de Janeiro, 17 de abril de 2019\r\nEDISON DUARTE DOS SANTOS JUNIOR\r\nSubsecretário-Adjunto de Gestão Estratégica\r\nId: 2176872\r\n"
        ],
        "2176881": [
            "2019-04-25 00:00:00",
            " SECRETARIA DE ESTADO DE TRANSPORTES\r\nCOMPANHIA ESTADUAL DE ENGENHARIA\r\nDE TRANSPORTES E LOGÍSTICA\r\nORÇAMENTÁRIO NA FORMA QUE ESPECÍFICA.\r\nCOMPANHIA ESTADUAL DE ENGENHARIA DE TRANSPORTES E LOGÍSTICA - CENTRAL E OSECRETÁRIO DE ESTADO DEno uso de suas atribuições legais, de acordo com a Lei Estadual nº 8.271, de 27 de dezembro de 2018, que estima a receita e fixa a despesa do Estado do Rio de Janeiro para o exercício Financeiro de 2019; e o Decreto nº 46.566, de 01 de fevereiro de 2019, que dispõe sobre a Programação Orçamentária e Financeira e estabelece normas para a execução Orçamentária do Poder Executivo para o exercício de 2019, e dá outras providências e o Decreto nº 42.436 de 30 de abril de 2010, que dispõe sobre a descentralização da execução de créditos orçamentários, e o que consta do Processo Administrativo nºE- 10/006.100552/2018,\r\nRESOLVEM:\r\n- Descentralizar a execução do crédito orçamentário na forma a seguir especificada:\r\nAtender as despesas do Termo de Cooperação - CENTRAL/PMERJ, do Programa Estadual de Integração na Segurança (PROEIS), ref. aos meses de março a dezembro de 2019. \r\nData início: a partir da emissão da Nota de Crédito - Término: 31.12.2019.\r\n\r\n- COMPANHIA ESTADUAL DE ENGENHARIA DE TRANSPORTES E LOGÍSTICA.\r\n- COMPANHIA ESTADUAL DE ENGENHARIA DE TRANSPORTES E LOGÍSTICA.\r\n\r\n- POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO- PMERJ.\r\n- POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO- PMERJ. \r\n:\r\nPROGRAMA DE TRABALHO: 3172.26.122.0002.2660 - Pessoal e Encargos Sociais\r\nNATUREZA DA DESPESA: 3190\r\nFONTE DE RECURSOS: 100\r\nVALOR: R 183.600,00\r\nPROGRAMA DE TRABALHO: 3172.26.122.0002.2016 - Manutenção Atividades Operacionais / Administrativas.\r\nNATUREZA DA DESPESA: 3390\r\nFONTE DE RECURSOS: 100\r\nVALOR: R 43.452,00\r\nVALOR TOTAL: Até R 227.052,00 (duzentos e vinte e sete mil cinquenta e dois reais).\r\n- A prestação de contas dos recursos descentralizados, nesta Portaria Conjunta, deverá ser acompanhada de parecer elaborado pelo Controle Interno do Órgão Executante opinando quanto a regularidade das despesas nos termos do inciso V, art. 16 do Decreto nº 43.463, de 14/02/2012 e observando as disposições da Instrução Normativa AGE/SEFAZ nº 24, de 10/09/2013. \r\n- Esta Portaria Conjunta entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 10 de abril de 2019\r\nDiretor-Presidente da Companhia Estadual de Engenharia \r\nde Transportes e Logística\r\nSecretário de Estado de Polícia Militar \r\nId: 2176881\r\n"
        ],
        "2176897": [
            "2019-04-25 00:00:00",
            " SECRETARIA DE ESTADO DE TURISMO\r\nCOMPANHIA DE TURISMO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\nPRESIDENTE\r\n\r\nINSTITUI COMISSÃO E DESIGNA OS MEMBROS QUE A COMPORÃO\r\nO DIRETOR PRESIDENTE DA COMPANHIA DE TURISMO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - TURISRIO, no uso de suas atribuições legais e em observância ao Artigo 40 da Lei nº 13.303, de 30 de junho de 2016,\r\n- Instituir Comissão objetivando a elaboração do REGULAMENTO INTERNO DE LICITAÇÕES E CONTRATOS com base no artigo 40 da Lei nº 13.303, de 30 de junho de 2016.\r\n- Designar para compor a Comissão a que se refere o artigo 1º, os seguintes servidores;\r\nSETUR:\r\nROBSON FONSECA STORQUE - ID 50748521;\r\n:\r\nJORGENEL VIEIRA DE AGUIAR FILHO - ID2714426-7 e;\r\nBIANCA CAMPOS RIBEIRO - ID 2713684-1.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação no DOERJ, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 09 de abril de 2019.\r\nDiretor-Presidente\r\n*Omitida no D.O. de 10/04/2019.\r\nId: 2176897\r\n"
        ],
        "2176909": [
            "2019-04-29 00:00:00",
            " \r\nDISCIPLINA A CONCESSÃO DE AUXÍLIO-REFEIÇÃO E ALIMENTAÇÃO EM CARTÃO MAGNÉTICO AOS SERVIDORES DA UEZO\r\nA REITORA DA FUNDAÇÃO CENTRO UNIVERSITÁRIO ESTADUAL DA ZONA OESTE - UEZO, no uso de suas atribuições legais, estatutárias e regimentais, e considerando o que consta nos autos do Processo nº E-26/002/31/2019,\r\n- que os servidores estatutários do quadro permanente da UEZO possuem auxílio-alimentação;\r\n- a necessidade de instituir auxílio de caráter indenizatório que aumente a motivação dos servidores extra-quadro ocupantes de cargo em comissão e servidores cedidos que não percebem auxílio para este fim do órgão de origem, refletindo diretamente na melhoria dos serviços prestados;\r\n- que o fornecimento de auxílio-refeição e alimentação em cartão magnético constitui vantagem transitória e caráter indenizatório conferida em razão do vínculo funcional com a Instituição, que não se incorpora à remuneração; e\r\n- que a contratação de vale-refeição e alimentação em cartão magnético demonstra-se vantajosa à Administração,\r\n- Fica instituído, em favor dos servidores extra-quadro ocupantes de cargo em comissão da Fundação Centro Universitário Estadual da Zona Oeste - UEZO e servidores cedidos que não percebem auxílio para este fim do órgão de origem, os auxílios de caráter indenizatório de refeição e alimentação, mediante opção, em cartão magnético a ser contratado por licitação.\r\nOs servidores estatutários do quadro permanente não farão jus a este auxílio, considerando que estes já recebem auxílio para a finalidade alimentícia, conforme autorização concedida no Processo nº E-26/15520/2011.\r\nOs servidores cedidos à disposição da UEZO que recebem os auxílios ou equivalente(s) em seu órgão ou entidade de origem farão jus à percepção de um único, não podendo acumular, ou seja, devendo optar de qual órgão ou entidade receberão mediante requerimento à Coordenação de Recursos Humanos. Caso opte por receber o auxílio concedido pela UEZO, o servidor interessado deverá apresentar junto ao requerimento uma declaração do órgão de origem informando a ausência do recebimento deste benefício.\r\n- O servidor deverá optar pelo recebimento do vale-refeição e alimentação, mediante requerimento à Coordenação de Recursos Humanos.\r\nRealizada a opção pelo servidor, não será permitida a troca no prazo de 12 (doze) meses. \r\nMediante requerimento dirigido à Coordenação de Recursos Humanos o beneficiário poderá solicitar a sua exclusão, a qualquer tempo, do recebimento.\r\nA reinclusão do recebimento do auxílio poderá ser feita a partir do mês subsequente à entrega de requerimento específico dirigido à Coordenação de Recursos Humanos.\r\n- O auxílio do vale-refeição e alimentação será devido em razão dos dias efetivamente trabalhados. \r\nO auxílio a ser concedido ao servidor, cuja jornada de trabalho seja igual ou inferior a trinta horas semanais, corresponderá a 50% (cinquenta por cento) do valor mensal.\r\n- Não será devido o auxílio para os servidores afastados por qualquer motivo, sem exceção, inclusive por férias. \r\n- O auxílio não será incorporado ao subsídio, vencimento, remuneração, provento, pensão ou vantagem para quaisquer efeitos, não constituindo salário-utilidade ou prestação salarial in natura, não sofrendo incidência de contribuição para o Plano de Seguridade Social, não configurando rendimento tributável, e não poderá sofrer qualquer desconto. \r\n- O valor diário do vale-refeição e alimentação poderá ser reajustado, a qualquer tempo, mediante autorização da Reitoria e conforme disponibilidade orçamentária. \r\n- É vedado ao servidor beneficiário o repasse, transferência ou venda do benefício, configurando desvio da finalidade, sob pena do cancelamento definitivo e aplicação das penalidades cabíveis.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. \r\nRio de Janeiro, 05 de abril de 2019\r\nReitora\r\nId: 2176909\r\n"
        ],
        "2176925": [
            "2019-04-25 00:00:00",
            "RIO ESTADUAL\r\nDA ZONA OESTE\r\nDISPENSA E DESIGNA SERVIDORES PARA OS FINS QUE MENCIONA\r\nA REITORA DA FUNDAÇÃO CENTRO UNIVERSITÁRIO ESTADUAL DA ZONA OESTE - UEZO, no uso de suas atribuições legais, estatutárias e regimentais, \r\n- Lei nº 287, de 04 de dezembro de 1979; e\r\n- o Processo nº E-26/002/060/2015;\r\nDispensar e designar servidores das funções de Encarregado da Subunidade de Bens Móveis, conforme listado abaixo:\r\nSERVIDOR DISPENSADO\r\nSERVIDOR SUBSTITUTO\r\nA CONTAR DE \r\nLaboratório Didático de Metalúrgica - LDM\r\nCarlos Roberto Falcão de Albuquerque Júnior\r\n3964475- 8\r\nMônica Costa Rezende\r\n5095344- 3\r\n01/04/2019\r\nAssessoria de Comunicação - ASCOM\r\nAndré Pereira de Almeida\r\n4464125- 7\r\nEliéu Santiago Jacintho\r\n4348175- 2\r\n01/04/2019\r\n- Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 18 de abril de 2019\r\nReitora\r\nId: 2176925\r\n"
        ],
        "2176930": [
            "2019-04-25 00:00:00",
            "\r\nCONCEDE LICENÇA INICIAL DE FUNCIONAMENTO DE ESTABELECIMENTO.\r\nno uso de suas atribuições legais,\r\nCONSIDERANDO:\r\no artigo 2º do Decreto nº 1754, de 14/03/78;\r\no Decreto nº 45.239, de 30/04/2015; e\r\no Decreto nº 45.394, de 02/10/2015;\r\n:\r\n- Conceder Licença Inicial de Funcionamento ao estabelecimento abaixo mencionado:\r\nEmpresa:\r\n.\r\nEndereço\r\n- .\r\nCNPJ:\r\n65\r\nProc. nº:\r\n001.748/2019\r\nAtividade:\r\n.\r\nLicença:\r\n/2019\r\n- Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.\r\n9\r\nSuperintendente de Vigilância Sanitária\r\nId: 2176930\r\n"
        ],
        "2176931": [
            "2019-04-25 00:00:00",
            "\r\nLICENÇA DE FUNCIONAMENTO DE ESTABELECIMENTO.\r\nno uso de suas atribuições legais,\r\no artigo 2º do Decreto nº 1754, de 14/03/78;\r\no Decreto nº 45.239, de 30/04/2015; e\r\no Decreto nº 45.394, de 02/10/2015;\r\n:\r\n- Conceder Revalidação de Licença de Funcionamento ao estabelecimento abaixo mencionado:\r\nEmpresa:\r\nBiomédica Esteves & Anjos Ltda.\r\nEndereço:\r\nAvenida 22 de Maio, nº 9000, Lote 14 e 15, Quadra D - Engenho Velho - Itaboraí RJ.\r\nCNPJ:\r\n02.704.301/0001-21\r\nProc. nº:\r\nE-08/114805/1998\r\nAtividade:\r\nFabricar, Distribuir e Transportar Produtos Correlatos.\r\nLicença: \r\n045/2019\r\nEmpresa:\r\nAir Liquide Brasil Ltda.\r\nEndereço:\r\nEstrada Boa Esperança, nº 650 - Jardim Bom Pastor - Belford Roxo - RJ. \r\nCNPJ:\r\n00.331.788/0006-23\r\nProc. nº:\r\nE-08/001/8698/2014\r\nAtividade:\r\nFabricar e Envasar Gases Medicinais.\r\nLicença: \r\n046/2019\r\nEmpresa:\r\nAccumed Produtos Médico Hospitalares Ltda.\r\nEndereço:\r\nRodovia Washington Luiz, nº 4370, Galpão L e H - Vila São Sebastião - Duque de Caxias - RJ.\r\nCNPJ:\r\n06.105.362/0001-23\r\nProc. nº:\r\nE-08/101645/2004\r\nAtividade:\r\nFabricar, Importar e Distribuir Produtos Correlatos.\r\nLicença: \r\n047/2019\r\nEmpresa:\r\nFaculdade de Farmácia da UFRJ - Laboratório de Controle de Qualidade de Fármacos e Medicamentos - Centro de Equivalência Farmacêutica.\r\nEndereço:\r\nAvenida Carlos Chagas Filho, nº 373, Edifício CCS, Bloco B, subsolo sala 36 - Cidade Universitária - Rio de Janeiro - RJ.\r\nCNPJ:\r\n33.663.683/0012-79\r\nProc. nº:\r\nE-08/001/6724/2017\r\nAtividade:\r\nArmazenar Medicamentos e Insumos Farmacêuticos, sujeitos ao Regime Especial de Controle.\r\nLicença: \r\n048/2019\r\n- Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.\r\n9\r\nSuperintendente de Vigilância Sanitária\r\nId: 2176931\r\n"
        ],
        "2176932": [
            "2019-04-25 00:00:00",
            "PORTARIA Nº 2932 DE 17 DE ABRIL DE 2019\r\nCANCELA A LICENÇA DE FUNCIONAMENTO DE ESTABELECIMENTO E DETERMINA ARQUIVAMENTO DO PROCESSO.\r\nno uso de suas atribuições legais,\r\nCONSIDERANDO:\r\no artigo 2º do Decreto nº 1754, de 14/03/78;\r\no Decreto nº 45.239, de 30/04/2015; e\r\no Decreto nº 45.394, de 02/10/2015;\r\nRESOLVE:\r\n- Cancelar a Licença de Funcionamento do estabelecimento abaixo mencionado:\r\nEmpresa:\r\nPolior Indústria e Comércio de Produtos Ortopédicos Ltda.\r\nEndereço:\r\nRua Treze de Maio, nº 84 - Vila São Luiz - Duque de Caxias - RJ.\r\nCNPJ:\r\n30.159.164/0001-27\r\nProc. nº:\r\nE-08/109060/1996\r\nAtividade:\r\nFabricar, Importar e Exportar Produtos Correlatos.\r\nMotivo:\r\nInspeção no local constatou que o estabelecimento encontra-se fechado.\r\nDeterminar o arquivamento do processo referido no artigo 1º.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 17 de abril de 2019\r\nSuperintendente de Vigilância Sanitária\r\nId: 2176932\r\n"
        ],
        "2176933": [
            "2019-04-25 00:00:00",
            "\r\nCOMISSÃO DE ACOMPANHAMENTO DA EXECUÇÃO, DO RECEBIMENTO E DA FISCALIZAÇÃO DE CONTRATO QUE MENCIONA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS\r\nPLANEJAMENTO E GESTÃO, no uso de suas atribuições legais, que lhe foram conferidas através Resolução SEELJE n° 169, de 16 de janeiro de 2019, considerando o disposto na Resolução SEELJE n° 145, de 29 de março de 2017, e tendo em vista o que consta no Processo nº E- 30/001/066/2019,\r\nRESOLVE:\r\nInstituir a Comissão de Acompanhamento da Execução, do Recebimento e da Fiscalização do Contrato n° 002/2019, celebrado com a Domingues & Oliveira Contadores Ltda, composta da seguinte forma:\r\nPresidente: Reinaldo Wagner da Silva, ID: 5095963-8;\r\nMembro: Maria de Fátima Batista Saturno, ID Funcional 4316395-5;\r\nMembro: Maria José Virgulino da Silva, ID: 5100476-3.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 16 de abril de 2019\r\n\r\nFRANCISCO HARILTON ALVES BANDEIRA\r\nSubsecretário de Estado de Planejamento e Gestão\r\nId: 2176933\r\n"
        ],
        "2176943": [
            "2019-04-25 00:00:00",
            " SUBSECRETARIA DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO\r\nATO DO SUBSECREÁRIO\r\nDESIGNA GERENTE EXECUTIVO DE CONVÊNIOS, E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS\r\nO SUBSECRETÁRIO DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO DA SECRETARIA DE ESTADO DE ESPORTE LAZER E JUVENTUDE, , que lhe foram conferidas pela Resolução SEELJE nº 169 de 16 de janeiro de 2019, considerando o disposto no e SEI- 30/001/003475/2019,\r\nDesignar o servidor Fabio Alves de Lemos, ID Funcional 4212534-0, como Gerente Executivo de Convênios da Secretaria de Estado de Esporte Lazer e Juventude, com as seguintes atribuições básicas, de acordo com as normas técnicas e legislação vigentes:\r\nexecutar e/ou participar da fase de concepção das propostas de convênios, até a celebração e a publicação dos mesmos, observando sua consonância com a LOA, LDO e PPA, incluída toda a documentação pertinente;\r\nfiscalizar e gerenciar a fase de execução, responsabilizando-se pelas ações para que a execução física e financeira do convênio ocorra conforme metas, prazos e recursos previstos no plano de trabalho aprovado pelo concedente, sendo de sua atribuição a emissão de pronunciamento técnico acerca da liberação financeira de cada parcela, de acordo com o cronograma de desembolso e o cumprimento do objeto;\r\nadotar todas as medidas necessárias para a fiel execução do convênio, bem como alertar seus superiores e o Coordenador Geral de Convênios do órgão em tempo hábil para as devidas providências, se necessário;\r\n- gerenciar a fase de prestação de contas e elaborar parecer técnico quanto à execução física e financeira, respeitando o prazo e normas definidos pela legislação vigente;\r\n- responder, sempre que necessário, às diligências exigidas pelo concedente, pelos órgãos de controle interno e externo e pelo Coordenador Geral de Convênios;\r\nmanter atualizados todos os sistemas pertinentes ao convênio ou colaborar para sua atualização, quanto aos lançamentos pertinentes ao cadastramento, execução e encerramento do convênio;\r\nexercer outras atividades correlatas.\r\nFica dispensada da função a servidora Michelle Aparecida de Barros Martins, ID Funcional 50370391-1, designada pela Resolução SEELJE nº 140, de 21 de março de 2017.\r\nEsta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrario.\r\nRio de Janeiro, 16 de abril de 2019\r\n\r\nSecretário de Estado de Esporte Lazer e Juventude\r\nId: 2176943\r\n"
        ],
        "2176967": [
            "2019-04-26 00:00:00",
            " DEPARTAMENTO GERAL DE AÇÕES SOCIOEDUCATIVAS\r\nDO DIRETOR-GERAL\r\nUNIDADE SOCIOEDUCATIVA QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\nO DIRETOR-GERAL DO DEPARTAMENTO GERAL DE AÇÕES SOCIOEDUCATIVAS - DEGASEÓrgão do poder executivo do Governo do Estado do Rio de Janeiro, vinculado à Secretaria de Estado de Educação por força do Decreto nº 41.334, de 30 de maio de 2008, publicado no D.O. de 02 de junho de 2008, no uso de suas atribuições legais, com fulcro no disposto no art. 227 da Constituição da República, nos incisos III, XIII e XIV, do art. 94, da Lei nº 8.069/90,\r\n- o aumento de apreensões de adolescentes em conflito com a lei em cumprimento de medida socioeducativa no âmbito deste Órgão; \r\n- o fechamento do Educandário Santo Expedito (ESE) objeto da Ação Civil Pública nº 0422664-30.2015.8.19.0001, que determina que o Estado do RJ se abstenha de receber, no Educandário Santo Expedito, adolescentes e jovens para cumprimento de medida socioeducativa de internação; \r\n- a função precípua do Departamento Geral de Ações Socioeducativas como Órgão executor de Medidas Socioeducativas de restrição e privação de liberdade, consolidada pelo Decreto nº 18.493, de 27 de janeiro de 1993; \r\n- a relevância da incessante busca de adequação de um tratamento Socioeducativo em harmonia com os preceitos da Doutrina da Proteção Integral, consagrada pelo ECA e, mais recentemente, ratificada pela Lei Federal nº 12.594 (Lei do SINASE), e perpetrada no caráter político-pedagógico das ações desenvolvidas pelo DEGASE;\r\n- a essencialidade dos serviços prestados pelo DEGASE; cabendo-lhe adotar as medidas necessárias ao pleno atendimento do programa socioeducativo; e\r\n- os princípios norteadores da Administração Pública, sobretudo o da publicidade e o da continuidade dos serviços públicos - que não podem sofrer ruptura de continuidade, sob o risco de prejuízos irremediáveis a coletividade.\r\nRESOLVE:\r\nQue a Unidade Socioeducativa denominada Centro de Socioeducação (CENSE) Dom Bosco socioeducativa pelo prazo de 06 (seis) meses, prorrogável por igual período. \r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, com validade a partir de 27 de abril de 2019.\r\nRio de Janeiro, 26 de abril de 2019\r\nDiretor-Geral \r\nId: 2176967\r\n"
        ],
        "2176968": [
            "2019-04-26 00:00:00",
            "\r\nDIVULGA O RESULTADO DA AVALIAÇÃO PERIÓDICA DE DESEMPENHO, NO ÂMBITO DO DEPARTAMENTO GERAL DE AÇÕES SOCIOEDUCATIVAS. \r\nO DIRETOR-GERAL DO DEPARTAMENTO GERAL DE AÇÕES SOCIOEDUCATIVAS - DEGASEÓrgão do poder executivo do Governo do Estado do Rio de Janeiro, vinculado à Secretaria de Estado de Educação por força do Decreto nº 41.334, de 30 de maio de 2008, publicado no DOERJ, de 02 de junho de 2008, no uso de suas atribuições legais, e conforme o que consta no Processo nº E- 03/022/20/2013,\r\n:\r\n- o Decreto nº 44.912, de 13/08/2014, publicado no DOERJ de 14/08/2014; e\r\n- a Portaria DEGASE nº 171, de 26/01/2015, publicada no DOERJ de 30/01/2015;\r\nRESOLVE:\r\nTornar público o resultado da Avaliação Periódica de Desempenho, de acordo com o Anexo Único desta Portaria.\r\n- A nota obtida na Avaliação Periódica de Desempenho poderá ser utilizada para evolução funcional do servidor, de acordo com o art. 21, Caput, da Portaria DEGASE nº 171, de 26/01/2015, publicada no DOERJ de 30/01/2015\r\n\r\n- O servidor que não concordar com a nota obtida na Avaliação Periódica de Desempenho, poderá solicitar reconsideração contra o resultado da avaliação, no prazo de 15 (quinze) dias corridos, contados a partir da data de sua publicação no DOERJ, junto à Chefia Imediata que deverá responder no prazo de 10 (dez) dias úteis, a contar do seu recebimento. Em caso de indeferimento, o servidor poderá interpor Recurso à Comissão de Avaliação de Desempenho que decidirá no prazo de 15 (quinze) dias, a partir da ciência do servidor. \r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 18 de abril de 2019\r\nDiretor-Geral\r\nAPD 2018\r\nFUNCIONAL\r\nNOME DO SERVIDOR\r\nCARGO\r\nNOTA\r\n5.009.650- 8\r\nCINTIA MONTEIRO DE SOUZA\r\nAgente Administrativo\r\n36\r\n5.011.318-6\r\nERMANO NOGUEIRA DA SILVA JUNIOR\r\nAgente de Segurança Socioeducativa Masculino\r\n31\r\n5.024.291- 1\r\nFELIPE DIAS MAIA\r\nAgente de Segurança Socioeducativa Masculino\r\n32\r\n4.206.013- 3\r\nILDEMAR MOTA GOIS\r\nAgente de Segurança Socioeducativa Masculino\r\n36\r\n4.320.297- 7\r\nISABELA CHAVES DE SA PAIVA\r\nPsicólogo\r\n34\r\n5.009.706- 7\r\nJOSIMEIRE MARCIA NETO FERNANDES\r\nAgente de Segurança Socioeducativa Feminino\r\n34\r\n5.009.209- 0\r\nLILIAN DA SILVA ROCHA MARTINS\r\nPedagogo\r\n36\r\n5.004.292- 0\r\nLUCYENE CHAGAS RAMOS RIBEIRO\r\nAssistente Social\r\n36\r\n5.023.191- 0\r\nMARCUS PAULO RODRIGUES PIRES\r\nAgente de Segurança Socioeducativa Masculino\r\n36\r\n5.023.313- 0\r\nMILER COUTO PINHEIRO\r\nPedagogo\r\n36\r\n1.987.896- 6\r\nPAULO SERGIO HONORATO DA SILVA\r\nAgente de Segurança Socioeducativa Masculino\r\n36\r\n4.323.451- 8\r\nPEDRO PAULO DE OLIVEIRA\r\nAgente de Segurança Socioeducativa Masculino\r\n32\r\n5.023.755- 1\r\nRICARDO PINHEIRO DE SOUZA\r\nAgente de Segurança Socioeducativa Masculino\r\n36\r\n4.344.055- 0\r\nSAMIR DANIEL DE CASTRO\r\nAgente de Segurança Socioeducativa Masculino\r\n33\r\n5.023.297- 5\r\nVICTOR PAIVA DE AZEVEDO DUARTE\r\nAgente de Segurança Socioeducativa Masculino\r\n36\r\nId: 2176968\r\n"
        ],
        "2176974": [
            "2019-04-26 00:00:00",
            "DEPARTAMENTO GERAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS\r\nOMISSÃO PARA ACOMPANHAMENTO DE CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS CELEBRADO ENTRE A SECRETARIA DE ESTADO DE AGRICULTURA, PECUÁRIA, PESCA E ABASTECIMENTO E A P&P TURISMO LTDA. - ATA SEPLAG 0001/2019 \r\n\r\nGERAL DO DEPARTAMENTO DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS, DA SECRETARIA DE ESTADO DE AGRICULTURA, PECUÁRIA, PESCA E ABASTECIMENTO no uso de suas atribuições legais,\r\nRESOLVE:\r\n- Constituir comissão para proceder ao acompanhamento do Contrato de Prestação de Serviços entre a Secretaria de Estado de Agricultura, Pecuária, Pesca e Abastecimento e a P&P Turismo LTDA. - Processo nº E-02/007/662/2019.\r\nRAFAEL BENDER, ID 44576340 - Presidente\r\nJOSÉ LUIZ TEIXEIRA MAGALHÃES, ID 20225067\r\nGIOVANNI TOLEDO MONTEIRO, ID 50990837\r\n:\r\nJEOVANE VIEIRA DA SILVA, ID 438995562 \r\nSERGIO MATTA PERES, ID Funcional: 269722824\r\nJACKSON SANCHES RAMALHO, ID 20227524\r\n- Designar como Gestor do Contrato firmado com a P&P Turismo LTDA, o servidor ANNY ANSEANS DA COSTA, ID 50980459\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nNiterói, 25 de abril de 2019\r\nAROLDO GONÇALVES NETO\r\nDiretor Geral de Administração e Finanças \r\nId: 2176974\r\n"
        ],
        "2176980": [
            "2019-04-26 00:00:00",
            "SECRETARIA DE ESTADO DE TURISMO\r\nCOMPANHIA DE TURISMO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\nPRESIDENTE\r\n\r\nDELEGA COMPETÊNCIA PARA A PRÁTICA DOS ATOS DE GESTÃO ORÇAMENTÁRIA E FINANCEIRA QUE MENCIONA, NO ÂMBITO DA COMPANHIA DE TURISMO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO -TURISRIO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\nPRESIDENTE DA COMPANHIA DE TURISMO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - TURISRIO, no uso de suas atribuições legais,\r\n- o que lhe confere o disposto no § 1º, do art. 82 da Lei Estadual nº 287, de 04 de dezembro de 1979 - Código de Administração Financeira do Estado do Rio de Janeiro - e Parágrafo Único, do art. 35 do regulamento a que se refere o Decreto nº 3.149, de 28 de abril de 1980;\r\nRESOLVE:\r\nArt. 1º - Delegar competência a ARNOLDO FREITAS GOULART, Diretor de Administração e Finanças, ID 2713794-5, como Ordenador de Despesas para praticar os seguintes atos de gestão orçamentária e financeira:\r\n- autorizar despesas, por intermédio da expedição e assinatura das respectivas Autorizações de Despesas, emissão de notas de empenhos, movimentação de contas bancárias e recursos financeiros em geral;\r\n- autorizar a concessão de adiantamentos e aprovar as respectivas prestações de contas;\r\n- autorizar a abertura, adjudicação, homologação, revogação, anulação, dispensa e inexigibilidade de licitação, observadas as disposições legais;\r\n- Os atos praticados com fundamentação no inciso III do artigo anterior deverão observar o previsto nas Leis nsº 8.666/93 e 13.303/2016.\r\n- Da presente Portaria será dado conhecimento imediato ao Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro e à Secretaria de Estado de Fazenda, nos termo do Parágrafo Único, do artigo 289, da Lei nº 287, de 04 de dezembro de 1979 - Código de Administração Financeira do Estado do Rio de Janeiro.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 12 de abril de 2019\r\nDiretor-Presidente\r\n*Omitida no D.O. de 15/04/2019.\r\nId: 2176980\r\n"
        ],
        "2176983": [
            "2019-04-26 00:00:00",
            "SECRETARIA DE ESTADO DE TURISMO\r\nCOMPANHIA DE TURISMO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\nPRESIDENTE\r\n\r\nEMPREGADOS PARA OS FINS QUE MENCIONA\r\nPRESIDENTE DA COMPANHIA DE TURISMO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - TURISRIO, no uso das atribuições legais, tendo em vista o que consta nos processos administrativos nºs E-05/002/87/2015, E-05/002/100.008/2018 e E-05/002/010/2017.\r\nInstituir Comissão destinada a acompanhar e fiscalizar os contratos de comodato dos imóveis localizados nos Municípios de “CAMPING e PARQUE HOTEL”, situados na Rua República do Chile, nº 286 e Avenida John Kennedy, nº 120, respectivamente e “CAMPING e FURNAS DO CATETE”, situados na Estrada de São Lourenço, s/nº, Distrito, Bairro Cônego-Cascatinha e na Estrada Tronco Norte-Fluminense, S/nº, Rodovia Nova Friburgo - Bom Jardim, respectivamente.\r\n- Ficam designados para compor a Comissão constante do artigo 1º, os empregados a seguir elencados;\r\nDIVA MARIA ORICHIO FONSECA - ID 2713974-3\r\nMIGUEL JOSÉ FERREIRA - ID nº 617501-5\r\nJORGENEL VIEIRA DE AGUIAR FILHO - ID 2714426-7 e;\r\nALEXANDRE SILVA RAMOS - ID 2713764-3.\r\nA Comissão será presidida pelo primeiro dos membros relacionados no artigo anterior.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 09 de abril de 2019\r\nDiretor-Presidente\r\n*Omitida no D.O. de 10/04/2019.\r\nId: 2176983\r\n"
        ],
        "2177006": [
            "2019-04-26 00:00:00",
            "\r\nSUBSTITUI MEMBRO E SUBSTITUTO NA COMISSÃO DE ACOMPANHAMENTO DA EXECUÇÃO, DO RECEBIMENTO E DA FISCALIZAÇÃO DO CONTRATO QUE MENCIONA.\r\nno uso de suas atribuições legais,\r\nSubstituir a servidora HELLEN SOARES VITO MONTEIRO, ID Funcional 5086757-1, pelo servidor RAIMUNDO CESAR ARAUJO PIMENTA, ID Funcional 4348608-8, na Comissão de Acompanhamento da Execução do Recebimento e da Fiscalização do Contrato, instituída pela Portaria relacionada no quadro abaixo:\r\nEMPRESA\r\nCONTRATO\r\nPROCESSO Nº\r\nPORTARIA \r\nDGAF Nº\r\nELEVADORES OTIS LTDA\r\n001/2015\r\nE-01/004/976/2014\r\n1687/2017\r\n- Substituir o servidor CÉLIO CAIRO BORGES, ID Funcional 5001134-0, pelo servidor NÉLIO DOS SANTOS CARVALHO, ID Funcional 4348608-8, como substituto na Comissão de Acompanhamento da Execução do Recebimento e da Fiscalização do Contrato instituída pela Portaria SUPAFI nº 071/2018.\r\nA atual Comissão de Acompanhamento e Fiscalização do Contrato que menciona passa a ser IZABEL CRISTINA BESSA, ID Funcional 5007693-0, RAIMUNDO CESAR ARAUJO PIMENTA ID Funcional 4348608-8 e KLEBER SANTOS DE SOUZA ID Funcional 5028615-3 e como respectivos substitutos os servidores SÉRGIO AUGUSTO DA COSTA NASCIMENTO, ID Funcional 617753-0; TAMARA CRISTINA DA SILVA, ID Funcional 4318471-5, e NÉLIO DOS SANTOS CARVALHO, ID Funcional 4348608-8.\r\n- Permanece inalterado o Gestor do referido contrato.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 24 de abril de 2019\r\nDÉBORA PEÇANHA GONÇALVES\r\nDiretora-Geral de Administração e Finanças\r\nId: 2177006\r\n"
        ],
        "2177007": [
            "2019-04-26 00:00:00",
            "\r\nSUBSTITUI MEMBRO E SUBSTITUTO NA COMISSÃO DE ACOMPANHAMENTO DA EXECUÇÃO, DO RECEBIMENTO E DA FISCALIZAÇÃO DO CONTRATO QUE MENCIONA.\r\nno uso de suas atribuições legais,\r\nRESOLVE:\r\nSubstituir a servidora HELLEN SOARES VITO MONTEIRO, ID Funcional 5086757-1, pela servidora EDNA MEDEIROS DE SOUZA, ID Funcional 5005247-0, na Comissão de Acompanhamento da Execução do Recebimento e da Fiscalização do Contrato, instituída pela Portaria relacionada no quadro abaixo:\r\nEMPRESA\r\nNº\r\nPROCESSO Nº\r\nPORTARIA DGAF Nº\r\nRODOCON CONSTRUÇÕES RODOVIÁRIAS LTDA\r\n005/2016\r\nE- 04/056/1398/2014\r\n1693/2017\r\n- Substituir a servidora EDNA MEDEIROS DE SOUZA, ID Funcional 5005247-0, pela servidora NATALIA DOS SANTOS PEREIRA, ID Funcional 5028106-2, como substituto na Comissão de Acompanhamento da Execução do Recebimento e da Fiscalização do Contrato, instituída pela Portaria DGAF nº 1745/2017.\r\n- A atual Comissão de Acompanhamento e Fiscalização do Contrato que menciona passa a ser IZABEL CRISTINA BESSA, ID Funcional 5007693-0, EDNA MEDEIROS DE SOUZA, ID Funcional 5005247-0 e RAIMUNDO CESAR ARAUJO PIMENTA, ID Funcional 4348608-8 e como respectivos substitutos os servidores NATALIA DOS SANTOS PEREIRA, ID Funcional 5028106-2, NELIO DOS SANTOS CARVALHO, ID Funcional 5087758-5 e REINALDO FERNANDES LESSA, ID Funcional 4393553-2.\r\n- Permanece inalterado o Gestor do referido contrato.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 24 de abril de 2019\r\nDÉBORA PEÇANHA GONÇALVES\r\nDiretora-Geral de Administração e Finanças\r\nId: 2177007\r\n"
        ],
        "2177008": [
            "2019-04-26 00:00:00",
            " \r\nSUBSTITUI MEMBROS DA COMISSÃO DO PROGRAMA COLETA SELETIVA SOLIDÁRIA.\r\n, no uso de suas atribuições legais,\r\nSubstituir a servidora HELLEN SOARES VITO MONTEIRO ID Funcional 5086757-1, pela servidora EDNA MEDEIROS DE SOUZA ID Funcional 5005247-0, na Comissão do Programa de Coleta Seletiva Solidária na Administração Pública Estadual, instituída pela Portaria relacionada no quadro abaixo:\r\nPROGRAMA\r\nPROCESSO Nº\r\nPORTARIA DGAF Nº\r\nPROGRAMA DE COLETA SELETIVA SOLIDÁRIA NA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA ESTADUAL\r\nE-04/007.887/2011\r\n1710/2017\r\nA atual Comissão que menciona passa a ser IZABEL CRISTINA BESSA, ID Funcional 5007693- 0; RAIMUNDO CESAR ARAUJO PIMENTA, ID Funcional 4348608-8 e EDNA MEDEIROS DE SOUZA, ID Funcional 5005247-0.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 24 de abril de 2019\r\nDÉBORA PEÇANHA GONÇALVES\r\nDiretora-Geral de Administração e Finanças\r\nId: 2177008\r\n"
        ],
        "2177009": [
            "2019-04-26 00:00:00",
            " \r\nSUBSTITUI MEMBRO NA COMISSÃO DE ACOMPANHAMENTO DA EXECUÇÃO, DO RECEBIMENTO E DA FISCALIZAÇÃO DO CONTRATO QUE MENCIONA.\r\n, no uso de suas atribuições legais,\r\nRESOLVE:\r\nSubstituir a servidora HELLEN SOARES VITO MONTEIRO ID Funcional 5086757-1, pela servidora NATALIA DOS SANTOS PEREIRA, ID Funcional 5028106-2, na Comissão de Acompanhamento da Execução do Recebimento e da Fiscalização do Contrato, instituída pela Portaria relacionada no quadro abaixo:\r\nEMPRESA\r\nNº\r\nPROCESSO Nº\r\nPORTARIA DGAF Nº\r\nEGS ELEVADORES LTDA-EPP\r\n004/2017\r\nE-04/056/143/2014\r\n/2017\r\n\r\nA atual Comissão de Acompanhamento e Fiscalização do Contrato que menciona passa a ser IZABEL CRISTINA BESSA, ID Funcional 5007693-0, NATALIA DOS SANTOS PEREIRA, ID Funcional 5028106-2 e REINALDO FERNANDES LESSA, ID Funcional 4393553-2 e como respectivos substitutos os servidores TAMARA CRISTINA DA SILVA, ID Funcional 4318471-5, EDNA MEDEIROS DE SOUZA, ID Funcional 5005247- 0 e RAIMUNDO CÉSAR ARAUJO PIMENTA, ID Funcional 4348808-8.\r\n- Permanece inalterado o Gestor do referido contrato.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 24 de abril de 2019\r\nDÉBORA PEÇANHA GONÇALVES\r\nDiretora-Geral de Administração e Finanças\r\nId: 2177009\r\n"
        ],
        "2177010": [
            "2019-04-26 00:00:00",
            " \r\nSUBSTITUI MEMBRO COMO SUBSTITUTO NA COMISSÃO DE ACOMPANHAMENTO DA EXECUÇÃO, DO RECEBIMENTO E DA FISCALIZAÇÃO DO CONTRATO QUE MENCIONA.\r\nno uso de suas atribuições legais,\r\nSubstituir a servidora HELLEN SOARES VITO MONTEIRO, Id Funcional 5086757-1, pela servidora NATALIA DOS SANTOS PEREIRA, ID Funcional 5028106-2, como substituto na Comissão de Acompanhamento da Execução do Recebimento e da Fiscalização do Contrato, instituída pela Portaria relacionada no quadro abaixo:\r\nEMPRESA\r\nNº\r\nPROCESSO Nº\r\nNº\r\nMANTRIX COMÉRCIO E SERVIÇOS ELETRÔNICOS LTDA - ME\r\n003/2015\r\nE-04/056/144/2014\r\n7\r\nA atual Comissão de Acompanhamento e Fiscalização do Contrato que menciona passa a ser REINALDO FERNANDES LESSA ID Funcional 4393553-2, IZABEL CRISTINA BESSA, ID Funcional 5007693-0 e RAIMUNDO CESAR ARAUJO PIMENTA, ID Funcional 4348608-8 e como respectivos substitutos os servidores EDNA MEDEIROS DE SOUZA, ID Funcional 5005247-0, NATALIA DOS SANTOS PEREIRA, ID Funcional 5028106-2 e NELIO DOS SANTOS CARVALHO, ID Funcional 5087758-5.\r\n- Permanece inalterado o Gestor do referido contrato.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 24 de abril de 2019\r\nDÉBORA PEÇANHA GONÇALVES\r\nDiretora-Geral de Administração e Finanças\r\nId: 2177010\r\n"
        ],
        "2177011": [
            "2019-04-26 00:00:00",
            " \r\nSUBSTITUI MEMBRO NA COMISSÃO DE ACOMPANHAMENTO DA EXECUÇÃO, DO RECEBIMENTO E DA FISCALIZAÇÃO DO CONTRATO QUE MENCIONA.\r\n, no uso de suas atribuições legais,\r\nSubstituir a servidora HELLEN SOARES VITO MONTEIRO, ID Funcional 5086757-1, pela servidora NATALIA DOS SANTOS PEREIRA, ID Funcional 5028106-2, na Comissão de Acompanhamento da Execução do Recebimento e da Fiscalização do Contrato, instituída pela Portaria relacionada no quadro abaixo:\r\nEMPRESA\r\nNº\r\nPROCESSO Nº\r\nNº\r\nRIO DE JANEIRO SERVIÇOS E COMÉRCIO LTDA EPP\r\n014/2017\r\n056/289/2015\r\n042/2017\r\nA atual Comissão de Acompanhamento e Fiscalização do Contrato que menciona passa a ser IZABEL CRISTINA BESSA, ID Funcional 5007693-0, NATALIA DOS SANTOS PEREIRA, Id Funcional 5028106-2 e RAIMUNDO CESAR ARAUJO PIMENTA, Id Funcional 4348608-8 e como respectivos substitutos os servidores SÉRGIO AUGUSTO DA COSTA NASCIMENTO, ID Funcional 617753-0, EDNA MEDEIROS DE SOUZA, ID Funcional 5005247-0 e NELIO DOS SANTOS CARVALHO, ID Funcional 5087758-5.\r\n- Permanece inalterado o Gestor do referido contrato.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 24 de abril de 2019\r\nDÉBORA PEÇANHA GONÇALVES\r\nDiretor-Geral de Administração e Finanças\r\nId: 2177011\r\n"
        ],
        "2177012": [
            "2019-04-26 00:00:00",
            " \r\nSUBSTITUI MEMBROS COMO SUBSTITUTO NA COMISSÃO DE ACOMPANHAMENTO DA EXECUÇÃO, DO RECEBIMENTO E DA FISCALIZAÇÃO DO CONTRATO QUE MENCIONA.\r\nno uso de suas atribuições legais,\r\nSubstituir a servidora HELLEN SOARES VITO MONTEIRO, Id Funcional 5086757-1, pela servidora NATALIA DOS SANTOS PEREIRA, ID Funcional 5028106-2, como substituto na Comissão de Acompanhamento da Execução do Recebimento e da Fiscalização do Contrato, instituída pela Portaria relacionada no quadro abaixo:\r\nEMPRESA\r\nNº\r\nPROCESSO Nº\r\nPORTARIA SUPAFI Nº\r\nASSOCIAÇÃO NITEROIENSE DE DEFICIENTES - ANDEF\r\n037/2018\r\nE-04/056/93/2017\r\n152/2018\r\nA atual Comissão de Acompanhamento e Fiscalização do Contrato que menciona passa a ser SERGIO AUGUSTO DA COSTA NASCIMENTO, ID Funcional 617753-0, IZABEL CRISTINA BESSA, ID Funcional 5007693-0 e TÂMARA CRISTINA DA SILVA, ID Funcional 4318471-5, e como respectivos substitutos os servidores NATALIA DOS SANTOS PEREIRA, ID Funcional 5028106-2, RAIMUNDO CÉSAR ARAÚJO PIMENTA, ID Funcional 4348608-8 e NÉLIO DOS SANTOS CARVALHO, ID Funcional 5087758-5.\r\n- Permanece inalterado o Gestor do referido contrato.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 24 de abril de 2019\r\nDÉBORA PEÇANHA GONÇALVES\r\nDiretora-Geral de Administração e Finanças\r\nId: 2177012\r\n"
        ],
        "2177013": [
            "2019-04-26 00:00:00",
            " \r\nDE ACOMPANHAMENTO DA EXECUÇÃO, DO RECEBIMENTO E DA FISCALIZAÇÃO DO.\r\n, no uso de suas atribuições legais,\r\nSubstituir a servidora MARIANA CARDOSO PENA, Id Funcional 5075067-4, pelo servidor ERITON FERNANDES RAMOS, Id Funcional 5093451-1, nas Comissões de Acompanhamento da Execução do Recebimento e da Fiscalização dos Contratos, instituídas pelas Portarias relacionadas no quadro abaixo:\r\nEMPRESA\r\nNº\r\nPROCESSO Nº\r\nNº\r\nARMANDO DE ALMEIDA CARNEIRO\r\n14\r\n3\r\n1490/2015\r\nBERJ BANCO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - SÃO PAULO\r\n429/2008\r\nE-34/001.148/2005\r\n1492/2015\r\nGETRO FERREIRA DA CUNHA\r\n058/2011\r\nE-04/006.238/2011\r\n1500/2015\r\nLUIZ GIOSEFFI JANNUZZI\r\nTERMO DE PERMISSÃO DE USO\r\nE-34/010.236/2006\r\n1506/2015\r\nBANCO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - BERJ - CABO FRIO\r\n067/2011\r\nE-04/007.926/2011\r\n1563/2016\r\nINTER MIL EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA\r\n016/2015\r\nE-04/056.246/2015\r\n1575/2016\r\nCELSO COSTA DE MELLO\r\n004/2016\r\nE-04/056.274/2015\r\n1582/2016\r\nJOÃO JORGE NICOLAU DOHER\r\n023/2016\r\nE-04/056.244/2015\r\n1630/2016\r\n- Designar os servidores IVAN FELIPE AMARAL HIDALGO, ID Funcional 5028576-9, GABRIEL REIS DE MELLO, ID Funcional 5015989-5, e MARIANA LUCAS SERAFIM, ID Funcional 5036344-1, como substitutos dos respectivos servidores REINALDO FERNANDES LESSA, ID Funcional 4393553-2, FRANKLIN DA SILVA FRANCISCO, ID Funcional 543423-8 e ERITON FERNANDES RAMOS, Id Funcional 5093451-1.\r\nAs atuais Comissões de Acompanhamento e Fiscalização dos Contratos que mencionam passa a ser REINALDO FERNANDES LESSA, ID Funcional 4393553-2, FRANKLIN DA SILVA FRANCISCO ID Funcional 543423-8 e ERITON FERNANDES RAMOS, Id Funcional 5093451-1 e como respectivos substitutos os servidores IVAN FELIPE AMARAL HIDALGO, ID Funcional 5028576-9, GABRIEL REIS DE MELLO, ID Funcional 5015989-5, e MARIANA LUCAS SERAFIM, ID Funcional 5036344-1.\r\n- Permanece inalterado o Gestor dos referidos contratos.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 24 de abril de 2019\r\nDÉBORA PEÇANHA GONÇALVES\r\nDiretora-Geral de Administração e Finanças\r\nId: 2177013\r\n"
        ],
        "2177014": [
            "2019-04-26 00:00:00",
            " \r\nDE ACOMPANHAMENTO DA EXECUÇÃO, DO RECEBIMENTO E DA FISCALIZAÇÃO DO CONTRATO QUE MENCIONA.\r\n, no uso de suas atribuições legais,\r\nSubstituir os servidores MARIANA CARDOSO PENA, ID Funcional 5075067-4, e BRUNO DA SILVA VALVERDE, ID Funcional 5010514-0, pelos servidores ERITON FERNANDES RAMOS, Id Funcional 5093451-1 e REINALDO FERNANDES LESSA, ID Funcional 4393553-2, na Comissão de Acompanhamento da Execução do Recebimento e da Fiscalização do Contrato, instituídas pelas Portarias relacionadas no quadro abaixo:\r\nEMPRESA\r\nCONTRATO\r\nPROCESSO Nº\r\nPORTARIA DGAF Nº\r\nBANCO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - VOLTA REDONDA\r\nTERMO DE USO\r\nE-04/036.396/1990\r\n1307/2015\r\n- Designar os servidores IVAN FELIPE AMARAL HIDALGO, ID Funcional 5028576-9, GABRIEL REIS DE MELLO, ID Funcional 5015989-5, e MARIANA LUCAS SERAFIM, ID Funcional 5036344-1, como substitutos dos respectivos servidores REINALDO FERNANDES LESSA, ID Funcional 4393553-2, FRANKLIN DA SILVA FRANCISCO, ID Funcional 543423-8 e ERITON FERNANDES RAMOS, Id Funcional 5093451-1.\r\nA atual Comissão de Acompanhamento e Fiscalização do Contrato que mencionam passa a ser REINALDO FERNANDES LESSA, ID Funcional 4393553-2, FRANKLIN DA SILVA FRANCISCO, ID Funcional 543423-8 e ERITON FERNANDES RAMOS Id Funcional 5093451-1 e como respectivos substitutos os servidores IVAN FELIPE AMARAL HIDALGO, ID Funcional 5028576-9, GABRIEL REIS DE MELLO, ID Funcional 5015989-5, e MARIANA LUCAS SERAFIM, ID Funcional 5036344-1.\r\n- Permanece inalterado o Gestor do referido contrato.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 24 de abril de 2019\r\nDÉBORA PEÇANHA GONÇALVES\r\nDiretora-Geral de Administração e Finanças\r\nId: 2177014\r\n"
        ],
        "2177015": [
            "2019-04-26 00:00:00",
            " \r\nSUBSTITUI MEMBRO COMO SUBSTITUTO NA COMISSÃO DE ACOMPANHAMENTO DA EXECUÇÃO, DO RECEBIMENTO E DA FISCALIZAÇÃO DO CONTRATO QUE MENCIONA.\r\nno uso de suas atribuições legais,\r\nRESOLVE:\r\nSubstituir a servidora MARIANA CARDOSO PENA, ID Funcional 5075067-4, pelo servidor ERITON FERNANDES RAMOS, Id Funcional 5093451-1, como substituto na Comissão de Acompanhamento da Execução do Recebimento e da Fiscalização do Contrato, instituída pela Portaria relacionada no quadro abaixo:\r\nEMPRESA\r\nNº\r\nPROCESSO Nº\r\nNº\r\nAGROVET SUL SERVIÇOS E COMÉRCIO DE PRODUTOS AGROPECUÁRIOS LTDA\r\n102/2011\r\nE-04/006.355/2011\r\n1740/2017\r\nA atual Comissão de Acompanhamento e Fiscalização do Contrato que menciona passa a ser REINALDO FERNADES LESSA, ID Funcional 4393553-2, FRANKLIN DA SILVA FRANCISCO, ID Funcional 543423-8 e MAURÍCIO TEIXEIRA NOYA, ID Funcional 4277759-3 e como respectivos substitutos os servidores MARIANA LUCAS SERAFIM, ID Funcional 5036344-1, ERITON FERNANDES RAMOS, Id Funcional 5093451-1 e SÉRGIO AUGUSTO DA COSTA NASCIMENTO, ID Funcional 617753-0.\r\n- Permanece inalterado o Gestor do referido contrato.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 24 de abril de 2019\r\nDÉBORA PEÇANHA GONÇALVES\r\nDiretora Geral de Administração e Finanças\r\nId: 2177015\r\n"
        ],
        "2177016": [
            "2019-04-26 00:00:00",
            " \r\nSUBSTITUI MEMBRO COMO SUBSTITUTO NA COMISSÃO DE ACOMPANHAMENTO DA EXECUÇÃO, DO RECEBIMENTO E DA FISCALIZAÇÃO DO CONTRATO QUE MENCIONA.\r\nno uso de suas atribuições legais,\r\nSubstituir a servidora MARIANA CARDOSO PENA, ID Funcional 5075067-4, pelo servidor ERITON FERNANDES RAMOS, Id Funcional 5093451-1, como substituto na Comissão de Acompanhamento da Execução do Recebimento e da Fiscalização do Contrato, instituída pela Portaria relacionada no quadro abaixo:\r\nEMPRESA\r\nNº\r\nPROCESSO Nº\r\nNº\r\n2G COMÉRCIO E SERVIÇOS EIRELI - EPP\r\n027/2014\r\nE-04/056.108/2013\r\n/2017\r\nA atual Comissão de Acompanhamento e Fiscalização do Contrato que menciona passa a ser REINALDO FERNANDES LESSA, ID Funcional 4393553-2, JOSÉ CARLOS SOARES RODRIGUES, ID 4324681-8 e FRANKLIN DA SILVA FRANCISCO ID Funcional 543423-8 e como respectivos substitutos os servidores MAURICIO TEIXEIRA NOYA, ID Funcional 4277759-3, ERITON FERNANDES RAMOS, Id Funcional 5093451-1 e SÉRGIO AUGUSTO DA COSTA NASCIMENTO, ID Funcional 617753-0.\r\n- Permanece inalterado o Gestor do referido contrato.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 24 de abril de 2019\r\nDÉBORA PEÇANHA GONÇALVES\r\nDiretora-Geral de Administração e Finanças\r\nId: 2177016\r\n"
        ],
        "2177017": [
            "2019-04-26 00:00:00",
            "\r\nSUBSTITUI MEMBRO COMO SUBSTITUTO NA COMISSÃO DE ACOMPANHAMENTO DA EXECUÇÃO, DO RECEBIMENTO E DA FISCALIZAÇÃO DO CONTRATO QUE MENCIONA.\r\nno uso de suas atribuições legais,\r\nSubstituir a servidora MARIANA CARDOSO PENA, ID Funcional 5075067-4, pelo servidor ERITON FERNANDES RAMOS, Id Funcional 5093451-1, como substituto na Comissão de Acompanhamento da Execução do Recebimento e da Fiscalização do Contrato, instituída pela Portaria relacionada no quadro abaixo:\r\nEMPRESA\r\nNº\r\nPROCESSO Nº\r\nNº\r\nLIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S.A.\r\n031/2018\r\nE- 04/177/020/2018\r\n130/2018\r\nA atual Comissão de Acompanhamento e Fiscalização do Contrato que menciona passa a ser SERGIO AUGUSTO DA COSTA NASCIMENTO, ID Funcional 617753-0, KLEBER SANTOS DE SOUZA, ID Funcional 5028615-3 e MAURICIO TEIXEIRA NOYA, ID Funcional 4277759-3 e como respectivos substitutos os servidores FRANKLIN DA SILVA FRANCISCO, ID Funcional 543423-8, REINALDO FERNANDES LESSA, ID Funcional 968618-9 e ERITON FERNANDES RAMOS, Id Funcional 5093451-1.\r\n- Permanece inalterado o Gestor do referido contrato.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 24 de abril de 2019\r\nDÉBORA PEÇANHA GONÇALVES\r\nDiretora-Geral de Administração e Finanças\r\nId: 2177017\r\n"
        ],
        "2177108": [
            "2019-04-26 00:00:00",
            "SUBSECRETARIA DE CONTROLE INTERNO E COMPLIANCE\r\nATO DO SUBSECRETÁRIO\r\nOUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\nSUBSECRETÁRIO DE CONTROLE INTERNO E COMPLIANCE DA SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE, no uso de suas atribuições e competências, tendo em vista o disposto no art. 1º da Resolução SES nº 1.776, de 11 de janeiro de 2019;\r\no voto do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, por meio do Processo TCE/RJ nº 108.969-7/2009 e o redirecionamento da instauração de tomada de contas por meio do Processo nº E- 04/068/168/2017,\r\nRESOLVE:\r\n- Instaurar Tomada de Contas para apuração dos fatos, identificação dos responsáveis e quantificação do dano em decorrência da execução do Contrato nº 371/2007, e aditivos, firmado com a, então, Secretaria de Estado de Saúde e Defesa Civil - SESDEC e a Vigo Central de Serviços Ltda..\r\n- Designar a Comissão de Tomada de Contas, que será formada pelos servidores CELSO RICARDO SOARES GUIMARÃES, ID Funcional nº 4216311-0 - Presidente da Comissão e GISLANE TAVARES FERREIRA LEAL SILVA, ID Funcional nº 4216183-5, para realizarem, a partir da publicação desta Portaria, no prazo de 30 (trinta) dias.\r\n- Declarar que os servidores relacionados no art. 2º desta Portaria não se encontram impedidos, conforme dispõe o caput e Parágrafo Único do art. 6º, da Deliberação TCE-RJ nº 279, de 24 de agosto de 2017, de atuarem no procedimento.\r\n- Os resultados dos trabalhos da Comissão de Tomada de Contas, materializados sob a forma de relatório, serão encaminhados à Subsecretaria de Controle Interno e Compliance, com vistas à Unidade de Controle Interno/SES.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 16 de abril de 2019\r\nSubsecretário de Controle Interno e Compliance\r\nId: 2177108\r\n"
        ],
        "2177109": [
            "2019-04-26 00:00:00",
            " SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE\r\nFUNDAÇÃO SAÚDE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\nATO DO DIRETOR EXECUTIVO\r\nDETERMINA A APURAÇÃO DE FATOS POR EMPREGADO DA FUNDAÇÃO SAÚDE, PARA OS FINS QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\nO DIRETOR EXECUTIVO DA FUNDAÇÃO SAÚDE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais e estatutárias que lhe são conferidas e considerando os fatos constantes no Processo nº E-08/007/760/2019, que apura o pagamento de multas e juros entre os meses de setembro a dezembro de 2018,\r\nInstaurar Sindicância Administrativa para apuração dos fatos e para isso. designando o Sr. Domingos Sávios Filgueiras de Lima, ID. 1943683-1, como encarregado do feito.\r\nConceder o prazo de 30 (trinta) dias corridos, a contar do primeiro dia útil do recebimento desta, para concluir os trabalhos e emitir o relatório final para à Diretoria Executiva, podendo solicitar prorrogação pelo mesmo período, com apresentação de justificativa para o pedido.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data da publicação, ficando revogada a Portaria FS/DE nº 046/2017 e as demais disposições em contrário. \r\nRio de Janeiro, 16 de abril de 2019\r\nDiretor Executivo da Fundação Saúde\r\n*Republicada por incorreção no original publicada no D.O. de 18/04/2019.\r\nId: 2177109\r\n"
        ],
        "2177118": [
            "2019-04-25 00:00:00",
            "\r\nGERAL \r\nPORTARIA CASACIVIL/DGAF Nº 160 DE 24 DE ABRIL DE 2019\r\nALTERA A COMISSÃO PERMANENTE DE FISCALIZAÇÃO DO CONTRATO ABAIXO PARA OS FINS QUE MENCIONA. \r\nGERAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS DA SECRETARIA DE ESTADO DA CASA CIVIL E GOVERNANÇA, no uso de suas atribuições legais, \r\n- Alterar a composição da Comissão instituída pela Portaria DGAF nº 150, de 28.02.2018, destinada ao acompanhamento da execução e fiscalização do contrato constante do abaixo:\r\nE-12/001/21/2018\r\n01/2018\r\nMEMBROS DESIGNADOS\r\nMÔNICA ANDRÉIA NASCIMENTO CRUZ - Id 4187359-9\r\nCAROLINA LIMA TINOCO - Id 5086493-9\r\nANDRÉA ASSIS DE BRITO GONÇALVES - Id 5100264-7\r\nA Comissão ora instituída será presidida pelo primeiro dos membros designado no quadro supra.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação\r\n.\r\nRio de Janeiro, 24 de abril de 2019\r\nVIVIANE CARVALHO\r\nDiretora-Geral de Administração e Finanças\r\nId: 2177118\r\n"
        ],
        "2177132": [
            "2019-04-25 00:00:00",
            " SECRETARIA DE ESTADO DE CIDADES\r\nFUNDO ESTADUAL DE HABITAÇÃO DE INTERESSE SOCIAL\r\nATO DO PRESIDENTE E DO DIRETOR-PRESIDENTE\r\nDESCENTRALIZA A EXECUÇÃO DO CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO PARA COMPANHIA ESTADUAL DE HABITAÇÃO DO RIO DE JANEIRO - CEHAB-RJ\r\nOR DO FUNDO ESTADUAL DE HABITAÇÃO DIRETOR PRESIDENTE DACOMPANHIA ESTADUAL DE HABITAÇÃO DO RIO DE JANEIRO - CEHAB-RJ, no uso de suas atribuições legais, de acordo com a Lei Estadual nº 7.063, de 30 de setembro de 2015, que altera a redação da Lei Estadual nº 4.962, de 20 de dezembro de 2006, o Decreto nº 45.410, de 15 de outubro de 2015, que cria a Unidade Orçamentária do Fundo Estadual de Habitação de Interesse Social - FEHIS, o Decreto nº 46.544, de 01 de janeiro de 2019, que cria a Secretaria de Estado de Cidades e vincula o FEHIS e outras indiretas a esta Secretaria de Estado de Cidades, a Lei Estadual nº 8.271 de 27 de dezembro de 2018, que estima a receita e fixa a despesa do Estado do Rio de Janeiro para o exercício financeiro de 2019, o Decreto nº 46.566, de 01 de fevereiro de 2019, que dispõe sobre a programação orçamentária e financeira, estabelece normas para a execução orçamentária do Poder Executivo para o exercício de 2019, e dá outras providências, o Decreto nº 42.436 de 30 de abril de 2010, que dispõe sobre a descentralização da execução de créditos orçamentários, e dá outras providências, a Instrução Normativa nº 24, de 10 de setembro de 2013, que estabelece normas para prestação de contas de descentralizações e conforme o que consta do Processo nº E-33/001/253/2019,\r\nRESOLVEM:\r\n- Descentralizar a execução do crédito orçamentário na forma a seguir especificada:\r\n: Atender as despesas com a construção de unidades habitacionais para população de baixa renda.\r\n: A partir da data da publicação - Término: 31/12/2021.\r\n07610 - FUNDO ESTADUAL DE HABITAÇÃO DE INTERESSE SOCIAL - FEHIS.\r\n- Fundo Estadual de Habitação de Interesse Social - FEHIS.\r\n- Fundo Estadual de Habitação de Interesse Social - FEHIS.\r\n0772 - COMPANHIA ESTADUAL DE HABITAÇÃO DO RIO DE JANEIRO - CEHAB-RJ.\r\nCompanhia Estadual de Habitação do Rio de Janeiro - CEHAB-RJ\r\nCompanhia Estadual de Habitação do Rio de Janeiro - CEHAB-RJ.\r\n: \r\n16.482.0311.3526\r\nProdução de unidades habitacionais\r\n58.698.353,64\r\n16.451.0312.3530\r\nUrbanização de assentamentos irregulares\r\n36.832.048,60\r\n16.482.0312.3529\r\nRecuperação de conjuntos habitacionais\r\n4.200.000,00\r\nTOTAL\r\n99.730.402,24\r\n- A liberação financeira desses recursos será realizada através do SIAFE-Rio, conforme estabelecido nos arts. 12 e 23 do Decreto nº 46.566, de 01 de fevereiro de 2019. \r\n- As obras com a construção de unidades habitacionais para população de baixa renda, referentes às obras resumidas em quadro de fls. 04 do Processo nº E-33/001/253/2019 poderão ser alteradas e substituídas por outras obras da mesma natureza pelo executante, desde que devidamente fundamentadas em razões técnicas e que não ultrapassem o valor total do presente crédito orçamentário. \r\n- A prestação de contas dos recursos descentralizados dar-se- á:\r\n- Conforme determina o art. 12 do Decreto nº 42.436 de 30 de abril de 2010 e as disposições contidas na IN nº 24, de 10 de setembro de 2013.\r\n- Esta Portaria Conjunta entrará em vigor na data de sua publicação, ficando revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 11 de abril de 2019\r\nJUAREZ FIALHO\r\nPresidente do Conselho Gestor do\r\nFundo Estadual de Habitação de Interesse Social\r\nÂNGELO MONTEIRO PINTO\r\nDiretor-Presidente da Companhia Estadual de Habitação \r\ndo Rio de Janeiro\r\n\r\nId: 2177132\r\n"
        ],
        "2177166": [
            "2019-04-26 00:00:00",
            "\r\nDISTÂNCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\nRETIFICAÇÃO\r\nD.O. DE 05/04/2019\r\nPÁGINA 42 - 1ª COLUNA\r\n\r\nATO DO PRESIDENTE\r\nOnde se lê:\r\nPORTARIA CECIERJ Nº 09 DE 04 DE ABRIL DE 2019\r\nDELEGA COMPETÊNCIA PARA CELEBRAÇÃO DE TERMOS DE COMPROMISSO DE BOLSA.\r\nLeia-se: \r\nPORTARIA FUNDAÇÃO CECIERJ Nº 449 DE 04 DE ABRIL DE 2019\r\nDELEGA COMPETÊNCIA PARA CELEBRAÇÃO DE TERMOS DE COMPROMISSO DE BOLSA.\r\nId: 2177166\r\n"
        ],
        "2177184": [
            "2019-04-26 00:00:00",
            " FUNDAÇÃO SAÚDE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\nATO DO DIRETOR EXECUTIVO\r\nPARA OS FINS QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\nO DIRETOR EXECUTIVO DA FUNDAÇÃO SAÚDE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais e estatutárias que lhe são conferidas, e considerando os fatos constantes no Of. CGE/GAB/AGE nº 228, referente ao Inquérito Civil MPRJ nº 2018.00956080,\r\n- Instaurar Sindicância Administrativa para apuração dos fatos e para isso, designa o Sr. Carlos Eduardo de Oliveira Ivantes, ID: 2293536-3, como Encarregado do feito.\r\nConceder o prazo de 30 (trinta) dias corridos, a contar do primeiro dia útil do recebimento desta, para concluir os trabalhos e emitir o relatório final para à Diretoria Executiva, podendo solicitar prorrogação pelo prazo de 08 (oito) dias, com apresentação de justificativa para o pedido.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 25 de abril de 2019\r\nDiretor Executivo da Fundação Saúde\r\nId: 2177184\r\n"
        ],
        "2177213": [
            "2019-04-26 00:00:00",
            "CIOEDUCATIVAS\r\nDESCENTRALIZA A EXECUÇÃO DE CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO PARA A EMPRESA DE OBRAS PÚBLICAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - EMOP NA FORMA A SEGUIR ESPECIFICADA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\nGERAL DO DEPARTAMENTO GERAL DE AÇÕES SOCIOEDUCATIVAS PRESIDENTE DA EMPRESA DE OBRAS PÚBLICAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - EMOP, no uso de suas atribuições legais, de acordo com o Decreto nº 42.075, de 09 de outubro de 2009, Resolução SEEDUC nº 5715, de 14 de fevereiro de 2019, a Lei Estadual nº 8.271, de 27 de dezembro de 2018, que estima receita e fixa despesa do Estado do Rio de Janeiro para exercício financeiro de 2019, o Decreto nº 46.566, de 01 de fevereiro de 2019, que dispõe sobre a programação orçamentária e financeira e estabelece normas para a execução orçamentária do Poder Executivo para exercício de 2019, a Resolução SECCG n° 02, de 06 de fevereiro de 2019, e o Decreto nº 42.436, de 30 de abril de 2010, que dispõe sobre a descentralização da execução de créditos orçamentários, através do Processo Administrativo nº E- 03/022/106/2015,\r\n:\r\n- Descentralizar a execução de crédito orçamentário na forma a seguir especificada:\r\nAtender despesas referentes à Proposta nº P003/2018, composta de Cronograma de Desembolso Previsto, Resumo do Dossiê Técnico, Cronograma Físico - Financeiro e Planilha de Orçamento, tendo como objeto à construção do Módulo de Internação Provisória no DEGASE- CENSE Irmã Asunción de La Gándara Ustara, Unidade do DEGASE, localizada no Município de Volta Redonda, no valor de R 4.062.614,47 (quatro milhões, sessenta e dois mil seiscentos e quatorze reais e quarenta e sete centavos).\r\n: Esta Portaria terá vigência 15/04/2019 até 31/12/2019.\r\n: 2107 - Departamento Geral de Ações Socioeducativas - DEGASE.\r\nDepartamento Geral de Ações Socioeducativas - NOVO DEGASE.\r\nDepartamento Geral de Ações Socioeducativas - NOVO DEGASE.\r\n0452 - Empresa de Obras Públicas do Estado do Rio de Janeiro - EMOP.\r\nEmpresa de Obras Públicas do Estado do Rio de Janeiro - EMOP. \r\nEmpresa de Obras Públicas do Estado do Rio de Janeiro - EMOP.\r\nDescentralização das Unidades de Atendimento Socioeducativo do NOVO DEGASE.\r\nElemento de Despesa\r\nFonte\r\nValor (R )\r\n51\r\n100\r\n4.062.614,47\r\nTOTAL\r\nEsta Portaria Conjunta entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 15 de abril de 2019\r\nDiretor-Geral do Departamento Geral de Ações Socioeducativas\r\nDiretor-Presidente da Empresa de Obras Públicas \r\ndo Estado do Rio de Janeiro\r\nId: 2177213\r\n"
        ],
        "2177214": [
            "2019-04-26 00:00:00",
            " CIOEDUCATIVAS\r\nDESCENTRALIZA A EXECUÇÃO DE CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO PARA A EMPRESA DE OBRAS PÚBLICAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - EMOP NA FORMA A SEGUIR ESPECIFICADA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\nGERAL DO DEPARTAMENTO GERAL DE AÇÕES SOCIOEDUCATIVAS PRESIDENTE DA EMPRESA DE OBRAS PÚBLICAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - EMOP, no uso de suas atribuições legais, de acordo com o Decreto nº 42.075, de 09 de outubro de 2009, Resolução SEEDUC nº 5715, de 14 de fevereiro de 2019, a Lei Estadual nº 8.271, de 27 de dezembro de 2018, que estima Receita e fixa despesa do Estado do Rio de Janeiro para exercício financeiro de 2019, o Decreto nº 46.566, de 01 de fevereiro de 2019, que dispõe sobre a programação orçamentária e financeira e estabelece normas para a execução orçamentária do Poder Executivo para exercício de 2019, a Resolução SECCG n° 02, de 06 de fevereiro de 2019, e o Decreto nº 42.436, de 30 de abril de 2010, que dispõe sobre a descentralização da execução de créditos orçamentários, através do Processo Administrativo nº E- 03/021/472/2018,\r\n:\r\n- Descentralizar a execução de crédito orçamentário na forma a seguir especificada:\r\nAtender despesas referentes à Proposta nº P005/2018, composta de Cronograma de Desembolso Previsto, Resumo do Dossiê Técnico, Cronograma Físico - Financeiro e Planilha de Orçamento, tendo como objeto as obras de reparos gerais no Módulo de Internação Definitiva no DEGASE- CENSE Irmã Asunción de La Gándara Ustara, Unidade do DEGASE, localizada no Município de Volta Redonda, no valor de R 2.150.994,89 (dois milhões, cento e cinquenta mil novecentos e noventa e quatro reais e oitenta e nove centavos).\r\n: Esta portaria terá vigência 15/04/2019 até 31/12/2019.\r\n: 2107 - Departamento Geral de Ações Socioeducativas - DEGASE.\r\nDepartamento Geral de Ações Socioeducativas - NOVO DEGASE.\r\nDepartamento Geral de Ações Socioeducativas - NOVO DEGASE.\r\n0452 - Empresa de Obras Públicas do Estado do Rio de Janeiro - EMOP.\r\nEmpresa de Obras Públicas do Estado do Rio de Janeiro - EMOP. \r\nEmpresa de Obras Públicas do Estado do Rio de Janeiro - EMOP.\r\nDescentralização das Unidades de Atendimento Socioeducativo do NOVO DEGASE.\r\nElemento de Despesa\r\nFonte\r\nValor (R )\r\n51\r\n100\r\n2.150.994,89\r\nTOTAL\r\nEsta Portaria Conjunta entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 15 de abril de 2019\r\nDiretor-Geral do Departamento Geral de Ações Socioeducativas\r\nDiretor-Presidente da Empresa de Obras Públicas \r\ndo Estado do Rio de Janeiro\r\nId: 2177214\r\n"
        ],
        "2177215": [
            "2019-04-26 00:00:00",
            "CIOEDUCATIVAS\r\nDE 11 DE ABRIL DE 2019\r\nDESCENTRALIZA A EXECUÇÃO DE CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO, NA FORMA A SEGUIR ESPECIFICADA.\r\nO DIRETOR-GERAL DO DEPARTAMENTO GERAL DE AÇÕES SOCIOEDUCATIVAS - DEGASE, o SECRETÁRIO DE ESTADO DA CASA CIVIL E GOVERNANÇA, José Luis Cardoso Zamith no uso de suas atribuições legais, de acordo com o Decreto nº 41.334, de 30 de maio de 2008, que dispõe sobre o Departamento Geral de Ações Socioeducativas - DEGASE, e dá outras providências; o Decreto nº 42.075, de 09 de outubro de 2009, que cria a unidade orçamentária do DEGASE na estrutura da Secretaria de Estado de Educação; Resolução SEEDUC nº 5.715, de 14 de fevereiro de 2019; a Lei Estadual nº 8.271, de 27 de dezembro de 2018, que estima receita e fixa despesa do Estado do Rio de Janeiro para o exercício financeiro de 2019, Decreto Estadual nº 46.550, de 01/01/2019, Decreto Estadual nº 46.566, de 01/02/2019, c/c o Decreto Estadual nº 42.436, de 30/04/2010, que estabelece as Diretrizes da política de Comunicação Social e Normas para a Licitação, Contratação e Execução dos Serviços de Comunicação, no âmbito da Administração Pública Estadual, conforme consta o Processo nº E- 03/021/271/2019,\r\nRESOLVEM:\r\n- Descentralizar a execução de crédito orçamentário na forma a seguir especificada:\r\nDescentralização de crédito orçamentário à Subsecretaria de Comunicação Social da Secretaria de Estado da Casa Civil e Governança, para atender despesas com assessoria de imprensa de interesse do órgão.\r\nData de início: 01/01/2019 até 31/12/2019.\r\n2107 - DEPARTAMENTO GERAL DE AÇÕES SOCIOEDUCATIVAS - DEGASE.\r\nDEGASE.\r\nDEGASE.\r\n2100 - Secretaria de Estado da Casa Civil e Governança.\r\n- Subsecretaria de Comunicação Social - SSCS\r\n- Subsecretaria de Comunicação Social - SSCS\r\nV - CRÉDITO:\r\nP.T. Nº - 12.243.0086.8191\r\nNatureza da Despesa: 339039 \r\nFONTE: 100\r\nVALOR: R 10.000,00 (dez mil reais)\r\n- O executante se obriga a cumprir integralmente o que orienta o art. 10 do Decreto nº 42.436, de 30 de abril de 2010 e o artigo 4º da instrução Normativa AGE nº 24, de 10 de setembro de 2013, no prazo de 180 (cento e oitenta) dias a contar do término da vigência desta Portaria, bem como apresentar à Concedente cópia, junto com a Prestação de Contas.\r\nFica vedada a emissão de novas notas de crédito no SIAFERIO em favor do exequente sem o adimplemento da obrigação constante do caput deste artigo.\r\n- Esta Portaria Conjunta entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 11 de abril de 2019\r\nDiretor-Geral do Departamento Geral de Ações Socioeducativas\r\nSecretário de Estado da Casa Civil e Governança\r\nId: 2177215\r\n"
        ],
        "2177216": [
            "2019-04-26 00:00:00",
            "CIOEDUCATIVAS\r\nDE 11 DE ABRIL DE 2019\r\nDESCENTRALIZA A EXECUÇÃO DE CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO, NA FORMA A SEGUIR ESPECIFICADA.\r\nO DIRETOR-GERAL DO DEPARTAMENTO GERAL DE AÇÕES SOCIOEDUCATIVAS - DEGASE, O José Luis Cardoso Zamith no uso de suas atribuições legais, de acordo com o Decreto nº 41.334, de 30 de maio de 2008, que dispõe sobre o Departamento Geral de Ações Socioeducativas - DEGASE, e dá outras providências; o Decreto nº 42.075, de 09 de outubro de 2009, que cria a unidade orçamentária do DEGASE na estrutura da Secretaria de Estado de Educação; Resolução SEEDUC nº 5.715, de 14 de fevereiro de 2019; a Lei Estadual nº 8.271, de 27 de dezembro de 2018, que estima receita e fixa despesa do Estado do Rio de Janeiro para o exercício financeiro de 2019, Decreto Estadual nº 46.550, de 01/01/2019, Decreto Estadual nº 46.566, de 01/02/2019, c/c o Decreto Estadual nº 42.436, de 30/04/2010, que estabelece as Diretrizes da política de Comunicação Social e Normas para a Licitação, Contratação e Execução dos Serviços de Comunicação, no âmbito da Administração Pública Estadual, conforme consta o Processo nº E- 03/021/271/2019,\r\nRESOLVEM:\r\n- Descentralizar a execução de crédito orçamentário na forma a seguir especificada:\r\nDescentralização de crédito orçamentário à Subsecretaria de Comunicação Social da Secretaria de Estado da Casa Civil e Governança, para atender despesas com publicidade legal de interesse do órgão.\r\nData de início: 01/01/2019 até 31/12/2019.\r\n2107 - DEPARTAMENTO GERAL DE AÇÕES SOCIOEDUCATIVAS - DEGASE.\r\nDEGASE.\r\nDEGASE.\r\n2100 - Secretaria de Estado da Casa Civil e Governança.\r\n- Subsecretaria de Comunicação Social - SSCS.\r\n- Subsecretaria de Comunicação Social - SSCS.\r\nV - CRÉDITO:\r\nNº - 12.243.0086.8191\r\n: 339039 \r\n: 100\r\n: R 20.000,00 (vinte mil reais)\r\n- O executante se obriga a cumprir integralmente o que orienta o art. 10 do Decreto nº 42.436, de 30 de abril de 2010, e o artigo 4º da instrução Normativa AGE nº 24, de 10 de setembro de 2013, no prazo de 180 (cento e oitenta) dias a contar do término da vigência desta Portaria, bem como apresentar à Concedente cópia, junto com a Prestação de Contas.\r\nFica vedada a emissão de novas notas de crédito no SIAFERIO em favor do exequente sem o adimplemento da obrigação constante do caput deste artigo.\r\n- Esta Portaria Conjunta entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 11 de abril de 2019\r\nDiretor-Geral do Departamento Geral de Ações Socioeducativas\r\nJOSÉ LUIS CARDOSO ZAMITH\r\nSecretário de Estado da Casa Civil e Governança\r\nId: 2177216\r\n"
        ],
        "2177225": [
            "2019-04-26 00:00:00",
            "\r\nATO DO SUBSECRETÁRIO\r\nDISPÕE SOBRE A INSTAURAÇÃO DE SINDICÂNCIA E DESIGNAÇÃO DE COMISSÃO \r\nO SUBSECRETÁRIO DE CONTROLE INTERNO E COMPLIANCE DA SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe são conferidas, em especial pelos arts. 1º e 4º do Manual do Sindicante, aprovado e instituído pelo Decreto nº 7.526, de 06 de setembro de 1984, \r\nRESOLVE:\r\npara apurar possível falha no fornecimento de oxigênio e paralisação do laboratório de análises clínicas da Unidade de Pronto Atendimento da Ilha do Governadornos dias 19, 20, 21 e 22 de abril de 2019, designando para procedê-la, no prazo de 30 (trinta) dias, os servidores Luiz Philippe Albuquerque de Lima e Silva, ID funcional nº 5095756-2, Thamires Oliveira Pereira ID funcional nº 5099583-9 e Ana Cristina Murai, ID funcional nº 3151455-3, todos lotados na Secretaria de Estado de Saúde do Rio de Janeiro, sob a presidência do primeiro.\r\nOs servidores ora designados ficam dispensados de suas atividades normais nos dias de coleta de provas em geral, bem como para elaboração de relatório final.\r\nEsta portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 25 de abril de 2019\r\nSubsecretário de Controle Interno e Compliance\r\nId: 2177225\r\n"
        ],
        "2177253": [
            "2019-04-26 00:00:00",
            " SUBSECRETARIA DE ESTADO DE RECEITA\r\nPORTARIA SUFIS N° 600 DE 25 DE ABRIL DE 2019\r\nINSTAURA PROCEDIMENTO ADMINISTRATIVO PARA CANCELAMENTO DE INSCRIÇÃO ESTADUAL (PCAN)\r\nno uso de suas atribuições legais, e considerando o disposto no art. 62, § 3º, do Anexo I da Parte II da Resolução SEFAZ nº 720/14 e no Processo nº E- 04/223/14//2019\r\nRESOLVE:\r\n- Instaurar Procedimento Administrativo para Cancelamento de Inscrição Estadual (PCAN) dos contribuintes, abaixo indicados, conforme previsto no art. 62 do Anexo I da Parte II da Resolução SEFAZ nº 720/14, decorrente da constatação do seu enquadramento do art. 44- B, inciso I, da Lei nº 2657/96:\r\nRazão Social: BRASCOM COMERCIO DE METAIS E PLASTICOS EIRELI\r\nCNPJ: 32.247.963/0001-80\r\nIE: 11.321.18-6\r\nEndereço: Rua professor Souza, número 22, Bacaxá, Saquarema, Rio de Janeiro.\r\nNúmero do Processo: E-04/223/14//2019\r\n- A inscrição estadual do contribuinte arrolado fica impedida a partir da data de publicação desta Portaria, conforme determina o inciso XXI do art. 55 do Anexo I da Parte II da Resolução SEFAZ nº 720/14.\r\n- O contribuinte terá o prazo de 30 (trinta) dias, contado da data de publicação desta Portaria, para interpor recurso ao Superintendente de Fiscalização.\r\nEsta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 25 de abril de 2019\r\nTHOMPSON LEMOS DA SILVA NETO\r\nSuperintendente de Fiscalização\r\nId: 2177253\r\n"
        ],
        "2177254": [
            "2019-04-26 00:00:00",
            " \r\nINSTAURA PROCEDIMENTO ADMINISTRATIVO PARA CANCELAMENTO DE INSCRIÇÃO ESTADUAL (PCAN)\r\nno uso de suas atribuições legais e considerando o disposto no art. 62, § 3º, do Anexo I da Parte II da Resolução SEFAZ nº 720/14 e no Processo nº E- 04/223/12//2019,\r\nRESOLVE:\r\n- Instaurar Procedimento Administrativo para Cancelamento de Inscrição Estadual (PCAN) dos contribuintes, abaixo indicado, conforme previsto no art. 62 do Anexo I da Parte II da Resolução SEFAZ nº 720/14, decorrente da constatação do seu enquadramento do art. 44- B, inciso I, da Lei nº 2657/96:\r\nRazão Social: INDUSTRIA DE TINTAS E ADITIVOS SUNVALLEY EIRELI\r\nCNPJ: 32.815.782/0001-03\r\nIE: 11.369.30-8\r\nEndereço: ETR. Cordeiro, número 110, Santa Isabel, São Gonçalo, Rio de Janeiro.\r\nNúmero do Processo: E-04/223/12/2019\r\n- A inscrição estadual do contribuinte arrolado fica impedida a partir da data de publicação desta Portaria, conforme determina o inciso XXI do art. 55 do Anexo I da Parte II da Resolução SEFAZ nº 720/14.\r\n- O contribuinte terá o prazo de 30 (trinta) dias, contado da data de publicação desta Portaria, para interpor recurso ao Superintendente de Fiscalização.\r\n- Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 25 de abril de 2019\r\nTHOMPSON LEMOS DA SILVA NETO\r\nSuperintendente de Fiscalização\r\nId: 2177254\r\n"
        ],
        "2177255": [
            "2019-04-26 00:00:00",
            " \r\nINSTAURA PROCEDIMENTO ADMINISTRATIVO PARA CANCELAMENTO DE INSCRIÇÃO ESTADUAL (PCAN)\r\nno uso de suas atribuições legais e considerando o disposto no art. 62, § 3º, do Anexo I da Parte II da Resolução SEFAZ nº 720/14 e no Processo nº E- 04/223/13/2019,\r\nRESOLVE:\r\n- Instaurar Procedimento Administrativo para Cancelamento de Inscrição Estadual (PCAN) dos contribuintes, abaixo indicado, conforme previsto no art. 62 do Anexo I da Parte II da Resolução SEFAZ nº 720/14, decorrente da constatação do seu enquadramento do art. 44- B, inciso I, da Lei nº 2657/96:\r\nRazão Social: CENTRAL DE ITABORAÍ RECICLAVEL DE PRODUTOS EIRELI\r\nCNPJ: 32.665.383/0001-03\r\nIE: 11.357.07-5\r\nEndereço: AVN. Papa João XXIII, número 14, Rio da Várzea, Itaboraí, Rio de Janeiro.\r\nNúmero do Processo: E-04/223/13//2019\r\n- A inscrição estadual do contribuinte arrolado fica impedida a partir da data de publicação desta Portaria, conforme determina o inciso XXI do art. 55 do Anexo I da Parte II da Resolução SEFAZ nº 720/14.\r\n- O contribuinte terá o prazo de 30 (trinta) dias, contado da data de publicação desta Portaria, para interpor recurso ao Superintendente de Fiscalização.\r\n- Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 25 de abril de 2019\r\nTHOMPSON LEMOS DA SILVA NETO\r\nSuperintendente de Fiscalização\r\nId: 2177255\r\n"
        ],
        "2177257": [
            "2019-04-26 00:00:00",
            "SUBSECRETARIA ADJUNTA DE TRATAMENTO PENITENCIÁRIO\r\n\r\nPORTARIA SEAP/TP Nº 33 DE 18 DE ABRIL DE 2019\r\nPARA OS FINS QUE MENCIONA.\r\nO SUBSECRETÁRIO ADJUNTO DE TRATAMENTO PENITENCIÁRIO, no uso de suas atribuições legais, e considerando disposto no Decreto nº 45.600, de 16/03/2016, \r\nCONSIDERANDO: \r\n- que a Administração Pública tem o poder-dever de planejar, gerenciar, acompanhar e fiscalizar a atuação da contratada, de modo a garantir o adimplemento do objeto contratado, bem como detectar, antecipadamente, práticas em desconformidades ou defeituosas; \r\n- a necessidade de padronização dos procedimentos atinentes à gestão e à fiscalização dos contratos administrativos; \r\n- a importância de propiciar aos agentes públicos, de forma sintetizada e objetiva, orientações de caráter preventivo; e\r\n- o disposto nos arts. 67, 73 e 74 da Lei Federal nº 8.666, de 21 de junho de 1993, e no art. 239 da Lei Estadual nº 287, de 04 de dezembro de 1979;\r\nRESOLVE:\r\nCriar Comissão para o acompanhamento, gestão e fiscalização do Contrato nº 041/2018, celebrado entre a Secretaria de Estado de Administração Penitenciária e a empresa CEPHEID BRASIL IMPORTAÇÃO, EXPORTAÇÃO E COMÉRCIO DE PRODUTOS DE DIAGNÓSTICOS LTDA., por meio do processo nº E-21/025/044/2017, que versa sobre a prestação de serviço de manutenção preventiva, corretiva e calibração, com reposição de peças, de equipamentos de diagnóstico molecular de tuberculose.\r\nDesignar Vitor André da Silva Leite, ID. 1969482-2, Chefe de Laboratório, para a função de Gestor Titular; Valéria de Moraes Peclat, ID. 1969441-5, Bióloga, para a função de Gestora Substituta; e a Fiscalização caberá aos seguintes servidores:\r\nFiscais:\r\nMaxwell Mazzini, ID. 1978027-3, Técnico de Laboratório;\r\nSueli Figueira, ID. 1978248-9, Técnica de Laboratório;\r\nSebastião Cardoso Leitão, ID. 2035983-7, Técnico de Laboratório;\r\nFiscais Substitutos:\r\nTércio Borges, ID. 1973204-0, Técnico de Laboratório;\r\nHassiba Cristina Pereira Yunes, ID. 1972715-1, Técnica de Laboratório;\r\nDeize Regina Moraes Peclat, ID. 1972595-7, Técnica de Laboratório.\r\n- Caberá ao gestor e aos fiscais da Comissão os atos concernentes ao acompanhamento da execução do contrato, além do previsto nos artigos 12 e 13 do Decreto Estadual nº 45.600/2016, incumbindo-lhe:\r\n- verificar se a execução do contrato está sendo realizada em conformidade com o objeto do mesmo;\r\n- anotar, em registro próprio, todas as ocorrências relacionadas com a execução do contrato, determinando o que for necessário à regularização das faltas ou impropriedades observadas; \r\n- adotar, no limite de sua competência, as providências que julgar necessárias à preservação dos interesses do Estado, promovendo a atestação dos documentos fiscais e praticando os demais atos indispensáveis à boa e regular execução do contrato sob sua responsabilidade; \r\n- solicitar a seus superiores, em tempo hábil, para a adoção das medidas cabíveis, as providências que ultrapassarem a competência da Comissão. \r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. \r\nRio de Janeiro, 18 de abril de 2019\r\nGILSON S. NOGUEIRA\r\nSubsecretário- Adjunto \r\n\r\nId: 2177257\r\n"
        ],
        "2177261": [
            "2019-04-26 00:00:00",
            " SUBSECRETARIA ADJUNTA DE TRATAMENTO PENITENCIÁRIO\r\n\r\nPORTARIA SEAP/TP Nº 34 DE 24 DE ABRIL DE 2019\r\nALTERA A COMPOSIÇÃO DA COMISSÃO DE FISCALIZAÇÃO DO CONTRATO Nº 002/2017, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS \r\nO SUBSECRETÁRIO ADJUNTO DE TRATAMENTO PENITENCIÁRIO, no uso de suas atribuições legais, e considerando disposto no Decreto nº 45.600, de 16/03/2016, \r\nCONSIDERANDO: \r\n- que a Administração Pública tem o poder-dever de planejar, gerenciar, acompanhar e fiscalizar a atuação da contratada, de modo a garantir o adimplemento do objeto contratado, bem como detectar, antecipadamente, práticas em desconformidades ou defeituosas; \r\n- a necessidade de padronização dos procedimentos atinentes à gestão e à fiscalização dos contratos administrativos; \r\n- a importância de propiciar aos agentes públicos, de forma sintetizada e objetiva, orientações de caráter preventivo; e \r\n- o disposto nos arts. 67, 73 e 74 da Lei Federal nº 8.666, de 21 de junho de 1993, e no art. 239 da Lei Estadual nº 287, de 04 de dezembro de 1979;\r\nRESOLVE:\r\nAlterar a composição da Comissão criada pela Portaria SEAPTP Nº 23, de 05 de setembro de 2017, publicada no DOERJ de 10/10/2017, para o acompanhamento, gestão e fiscalização do Contrato nº 002/2017, celebrado entre a Secretaria de Estado de Administração Penitenciária e a Fundação Santa Cabrini, por meio do processo nº E-21/001/16/2017, que versa sobre a prestação de serviços de gerenciamento do trabalho dos internos do sistema penitenciário, em regimes semiaberto e aberto.\r\nDesignar Adriana Azevedo de Lacerda, Inspetora de Segurança e Administração Penitenciária, ID 50097105, para a função de Gestora Titular, e Aline da Silva Couto, Inspetora de Segurança e Administração Penitenciária, ID 50006886, para a função de Gestora Substituta; e a Fiscalização caberá aos seguintes servidores:\r\nFiscal: Alexandre Flores Cardoso - Inspetor de Segurança e Administração Penitenciária - ID: 43368506 \r\nFiscal Substituto: Ronaldo Linsboth - Inspetor de Segurança e Administração Penitenciária - ID: 19692242\r\nFiscal: Renata da Costa Souza - Inspetora de Segurança e Administração Penitenciária - ID: 41960300\r\nFiscal Substituto: Levi Martins de Andrade - Inspetor de Segurança e Administração Penitenciária - ID: 19650248\r\nFiscal: Elias Alves Macedo - Inspetor de Segurança e Administração Penitenciária - ID: 20100825 \r\nFiscal Substituto: Simone Viegas Rocha - Inspetor de Segurança e Administração Penitenciária - ID: 50023764\r\n- Caberá ao gestor e aos fiscais da Comissão os atos concernentes ao acompanhamento da execução do contrato, além do previsto nos artigos 12 e 13 do Decreto Estadual nº 45.600/2016, incumbindo-lhe:\r\nI - verificar se a execução do contrato está sendo realizada em conformidade com o objeto do mesmo;\r\nII - anotar, em registro próprio, todas as ocorrências relacionadas com a execução do contrato, determinando o que for necessário à regularização das faltas ou impropriedades observadas; \r\nIII - adotar, no limite de sua competência, as providências que julgar necessárias à preservação dos interesses do Estado, promovendo a atestação dos documentos fiscais e praticando os demais atos indispensáveis à boa e regular execução do contrato sob sua responsabilidade; \r\nIV - solicitar a seus superiores, em tempo hábil, para a adoção das medidas cabíveis, as providências que ultrapassarem a competência da Comissão. \r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. \r\nRio de Janeiro, 24 de abril de 2019\r\nGILSON S. NOGUEIRA\r\nSubsecretário-Adjunto \r\n\r\nId: 2177261\r\n"
        ],
        "2177265": [
            "2019-04-26 00:00:00",
            " SUBSECRETARIA DE ESTADO DE RECEITA\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE TRIBUTAÇÃO\r\nATO DO SUPERINTENDENTE\r\nDIVULGA OS PREÇOS DAS MERCADORIAS DE QUE TRATA O LIVRO IV DO RICMS/2000, PARA VIGORAR A PARTIR DE .\r\n, no uso das atribuições que lhe confere o artigo 2º da Resolução SEFAZ nº 96, de 19 de dezembro de 2007, e tendo em vista o disposto no Ato COTEPE/PMPF n° 8, de 24 de abril de 2019,\r\n:\r\nOs preços, a que se refere o artigo 10 do Livro IV do RICMS/2000, para vigorar a partir de 1º de maio de 2019, são os seguintes:\r\npor litro;\r\ngasolina automotiva premium: R 5,6143 por litro;\r\ndiesel S10: R 3,6920 por litro;\r\ndiesel: R 3,5610 por litro;\r\ngás liquefeito de petróleo (GLP): R 5,5604 por quilograma;\r\nquerosene de aviação (QAV): R 2,4456 por litro;\r\nálcool etílico hidratado combustível (AEHC): R 3,8740 por litro;\r\ngás natural veicular (GNV): R 3,0890 por m³.\r\n- Para efeitos do disposto no inciso I, entende-se por gasolina automotiva aquela obtida após a mistura com álcool etílico anidro carburante (AEAC), no percentual determinado pela autoridade federal competente.\r\nEsta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 25 de abril de 2019\r\nSuperintendente deTributação\r\nId: 2177265\r\n"
        ],
        "2177278": [
            "2019-04-26 00:00:00",
            "\r\nRIO DE JANEIRO\r\nDE ABRIL DE 2019\r\nCONSTITUI COMISSÃO DE SINDICÂNCIA PARA O FIM QUE MENCIONA.\r\nPRESIDENTE DA FUNDAÇÃO INSTITUTO DE PESCA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais, e \r\nos fatos constantes do Processo Administrativo nº E-02/006/100051/2018; \r\nRESOLVE: \r\n- Constituir Comissão de Sindicância composta pelos servidores a seguir listados, sob a presidência do primeiro, para apurar os fatos do processo administrativo em referência.\r\nTITULAR\r\n1) HAROLDO LOPES DA SILVA FILHO - ID 3223805-3;\r\n2) JOSÉ ROBERTO DOS SANTOS CLEMENTE - ID 50988409;\r\n3) MARIA DE FÁTIMA MORAES VALENTIM - ID 4320301-9 .\r\nSUPLENTE\r\n1) UELINGTON DE OLIVEIRA QUIRINO - ID 50989677.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação. \r\nNiterói, 24 de abril de 2019\r\nDiretor-Presidente\r\nId: 2177278\r\n"
        ],
        "2177281": [
            "2019-04-26 00:00:00",
            "\r\nINOVAÇÃO\r\nUNIVERSIDADE ESTADUAL DO NORTE FLUMINENSE\r\nDARCY RIBEIRO\r\nDO REITOR\r\nCONSTITUI COMISSÃO ELEITORAL PARA ESCOLHA DE REITOR E VICE-REITOR DA UENF, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\nO REITOR DA UNIVERSIDADE ESTADUAL DO NORTE FLUMINENSE DARCY RIBEIRO, no uso de suas atribuições legais previstas no art. 207 da Constituição Federal e no art. 2º do Decreto Estadual nº 30.672, de 19 de fevereiro de 2002 (Estatuto da UENF) e, em consonância com decisão do Conselho Universitário (CONSUNI) na reunião de 12/04/2019, e tendo em vista o Processo nº E- 26/009/365/2019,\r\n- Constituir Comissão Eleitoral para escolha de Reitor e Vice- Reitor, nos termos do art. 351, § § 1º e 2º do Regimento Geral da UENF (Resolução CONSUNI nº 005/2016, publicada no DOERJ de 19/10/2006 e retificada em 24/10/2006).\r\nA Comissão de que trata o art. 1º desta Portaria é composta pelos Professores SÉRGIO ARRUDA DE MOURA, ID 641293-9, HAMILTON GARCIA DE LIMA, ID 4180834-7, JORGE HERNANDEZ FERNANDEZ, ID 4323192-6, PAULO PEDROSA ANDRADE, ID 641524-5, LUCIANA APARECIDA RODRIGUES, ID 4218110-0, TADEU SILVA DE OLIVEIRA, ID 4467986-6, SEBASTIÃO DÉCIO COIMBRA DE SOUZA, ID 641194-0, LEONARDO MOTA DE OLIVEIRA, ID 4178607-6; pelos Técnicos Administrativos ANDRÉ VELOSO FERREIRA, ID 4144968-1, NELIELSON MANHÃES PESSANHA, ID 641392-7 e pelo Discente RENAN SALLES CARNEIRO, Matrícula 00116140435, sob a presidência do primeiro e vice-presidência do segundo.\r\nCompete à Comissão Eleitoral:\r\ncoordenar a eleição (organizar, supervisionar, conduzir, fiscalizar, apurar os votos e encaminhar o resultado à Reitoria para homologação pelo Conselho Universitário);\r\natribuições específicas:\r\ndivulgar normas e informações eleitorais que se fizerem necessárias;\r\nelaborar proposta de calendário eleitoral;\r\nreceber inscrições dos candidatos, com programas e Curriculum Vitae resumido e encaminhar à Reitoria para homologação pelo Conselho Universitário;\r\norganizar a lista dos eleitores aptos a votar (docentes, técnicos administrativos e discentes);\r\norganizar debates entre os candidatos;\r\norganizar as mesas eleitorais;\r\ncredenciar fiscais para acompanhar a eleição e a apuração;\r\norganizar a mesa apuradora;\r\ntomar demais providências que se fizerem necessárias para o bom andamento das eleições.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nCampos dos Goytacazes, 16 de abril de 2019\r\nLUIS CESAR PASSONI\r\nReitor\r\nCRIA COMISSÃO DE FISCALIZAÇÃO DO CONTRATO DE AQUISIÇÃO DE ESTAÇÕES DE TRABALHO (DESKTOPS) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\nO REITOR DA UNIVERSIDADE ESTADUAL DO NORTE FLUMINENSE DARCY RIBEIRO no uso de suas atribuições legais, e tendo em vista os Processos nºs E-26/009/101120/2018 e E- 26/009/384/2019,\r\nRESOLVE:\r\nCriar Comissão para Fiscalização do Contrato nº 003/2019 referente à aquisição de estações de trabalho (desktops), firmado entre a Universidade Estadual do Norte Fluminense Darcy Ribeiro - UENF e a empresa DELL COMPUTADORES DO BRASIL LTDA.\r\nDesignar os servidores, listados abaixo, para integrar a Comissão prevista no artigo primeiro:\r\nGUILHERME AZEVEDO FERNANDES, ID Funcional nº 641630-6 - Presidente;\r\nCLÁUDIA MÁRCIA RIBEIRO MACHADO ALBERNAZ, ID Funcional nº 641443-5;\r\nLUCIANO ALVES VITORINO, ID Funcional nº 641375-7.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogando as disposições em contrário.\r\nCampos dos Goytacazes, 18 de abril de 2019\r\nLUIS CESAR PASSONI\r\nReitor\r\nId: 2177281\r\n"
        ],
        "2177297": [
            "2019-04-29 00:00:00",
            "SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA \r\nFUNDO ÚNICO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL \r\nDO ESTADODO RIO DE JANEIRO\r\nPORTARIA RIOPREV/PRE Nº 357/2019 DE 17 DE ABRIL DE 2019\r\nCOMISSÃO DE IMPLANTAÇÃO DO SISTEMA ELETRÔNICO DE INFORMAÇÕES NO FUNDO ÚNICO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - RIOPREVIDÊNCIA \r\nO DIRETOR-PRESIDENTE DO FUNDO ÚNICO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - RIOPREVIDÊNCIA, no uso das atribuições que lhe são conferidas,\r\nRESOLVE:\r\n- Criar a Comissão de Implantação do Sistema Eletrônico do Fundo Único de Previdência Social do Estado do Rio de Janeiro - RIOPREVIDÊNCIA, em atendimento ao disposto na Resolução SEFAZ nº 12, de 11 de fevereiro de 2019, com o objetivo de adquirir a cessão de direito gratuito do software Sistema eletrônico de Informações (SEI), criado pelo Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4) para a realização do processo administrativo em meio eletrônico.\r\n- Ficam designados para compor a Comissão de Implantação do Sistema Eletrônico os servidores abaixo relacionados:\r\nCOORDENADOR:\r\nLUCIANA DE SOUZA GARCIA - ID. Funcional 4407979-6 (Gerência de Informática)\r\n:\r\nALUÍSIO JOSÉ DA SILVA SALGADO ARAÚJO - ID. Funcional 4406094-7 (Gerência de Administração);\r\nBÁRBARA RODRIGUES PAVÃO - ID. Funcional 4385112-6 (Gerência de Recursos Humanos);\r\nCARLA MOREIRA MARQUES - ID. Funcional 4385092-8 (Gerência de Atendimento);\r\nJOSEMIR DE BARROS SILVA - ID. Funcional 5032911-1 (Gerência de Informática);\r\nLUCIANE CALIXTO NEVES - ID. Funcional 5013915-0 (Gerência de Administração);\r\nMARCELO FRESTEIRO DIAS FERREIRA - ID. Funcional 7384567-3 (Gerência de Benefícios);\r\nMÁRCIO ALEX DOS SANTOS FEIJÓ - ID. Funcional 5015530-0 (Gerência de Informática - Suplente);\r\nNEILTON DE AZEVEDO FRANCO - ID. Funcional 4442284-9 (Gerência de Apoio Jurídico).\r\n- Fica designado o servidor MÁRCIO ALEX DOS SANTOS FEIJÓ - ID. Funcional 5015530-0, como substituto da Coordenadora, em suas faltas e impedimentos.\r\n- Cronograma:\r\nCronograma\r\nInício\r\nFim\r\n1. PLANEJAMENTO DA IMPLANTAÇÃO\r\n22/03/2019\r\n05/04/2019\r\n1.1 Definição do escopo de processos de negócio envolvidos\r\n22/03/2019\r\n29/03/2019\r\nDefinir representantes da comissão\r\n22/03/2019\r\n25/03/2019\r\nDefinir tipos iniciais de processos e documentos que serão gerados no SEI\r\n22/03/2019\r\n22/03/2019\r\nDefinir áreas de negócio envolvidas\r\n22/03/2019\r\n22/03/2019\r\nDefinir e quantificar público - usuário envolvido x tipo de acesso\r\n25/03/2019\r\n27/03/2019\r\nAnalisar cenário de uso da certificação digital\r\n25/03/2019\r\n27/03/2019\r\nAnalisar a estrutura de digitalização\r\n25/03/2019\r\n29/03/2019\r\n1.2 Portaria\r\n25/03/2019\r\n05/04/2019\r\nElaborar portaria de criação da comissão de implantação\r\n25/03/2019\r\n27/03/2019\r\nElaborar portaria de criação da comissão de monitoramento\r\n01/04/2019\r\n15/04/2019\r\nEnviar para a PRE comissão de implantação\r\n01/04/2019\r\n05/04/2019\r\nAcompanhar a publicação da comissão de implantação\r\n08/04/2019\r\n10/04/2019\r\nEnviar para a PRE comissão de monitoramento\r\n16/04/2019\r\n24/04/2019\r\nAcompanhar a publicação da comissão de monitoramento\r\n25/04/2019\r\n30/04/2019\r\n1.3 Estrutura de Gestão de Documentos\r\n01/04/2019\r\n05/04/2019\r\nEncaminhar a necessidade de equipamento à CTI\r\n01/04/2019\r\n05/04/2019\r\n1.4 Plano de Capacitação\r\n25/03/2019\r\n29/03/2019\r\nDefinir metodologias (Ex: treinamento on-line ou presencial)\r\n25/03/2019\r\n29/03/2019\r\nDefinir público alvo da capacitação (número de pessoas e perfis)\r\n25/03/2019\r\n29/03/2019\r\nDefinir locais e datas para capacitação\r\n25/03/2019\r\n29/03/2019\r\n2.PREPARAÇÃO PARA A IMPLANTAÇÃO\r\n25/03/2019\r\n13/05/2019\r\n2.1 Parametrização e Alimentação\r\n25/03/2019\r\n29/03/2019\r\nEnvio das planilhas para preenchimento dos usuários e acessos\r\n25/03/2019\r\n29/03/2019\r\nRecebimento das planilhas pelas áreas\r\n25/03/2019\r\n29/03/2019\r\nDefinir perfis e assinaturas dos usuários de cada unidade\r\n25/03/2019\r\n29/03/2019\r\n2.2 Configuração do SIP/SEI\r\n01/04/2019\r\n01/05/2019\r\nCadastrar usuários no SIP\r\n01/04/2019\r\n01/05/2019\r\nComplementar o cadastro dos usuários no SEI\r\n01/04/2019\r\n01/05/2019\r\nConferir as unidades protocoladoras no SEI\r\n01/04/2019\r\n01/05/2019\r\n2.3 Capacitação dos usuários\r\n01/04/2019\r\n03/05/2019\r\nPlanejar a capacitação\r\n01/04/2019\r\n05/04/2019\r\nPreparar a equipe de capacitadores\r\n08/04/2019\r\n12/04/2019\r\nVerificar o local da capacitação\r\n08/04/2019\r\n12/04/2019\r\nOrganizar turmas de capacitação\r\n08/04/2019\r\n12/04/2019\r\nExecutar treinamento de usuários\r\n15/04/2019\r\n03/05/2019\r\n2.4 Divulgação\r\n25/03/2019\r\n13/05/2019\r\nRealizar a arte com a data de início\r\n25/03/2019\r\n05/04/2019\r\nCampanha de divulgação da data inicial de acesso ao SEI\r\n08/04/2019\r\n13/05/2019\r\n3.ENTREGA DO SISTEMA PARAMETRIZADO\r\n22/03/2019\r\n31/05/2019\r\nEntrada em produção CI e Ofício\r\n06/05/2019\r\n06/05/2019\r\nEntrada em produção Processos\r\n13/05/2019\r\n13/05/2019\r\nRelatório de implantação\r\n22/03/2019\r\n30/05/2019\r\nDestituir a comissão de implantação\r\n31/05/2019\r\n31/05/2019\r\n4. MONITORAMENTO\r\n06/05/2019\r\n02/01/2020\r\nAcompanhar utilização do sistema\r\n06/05/2019\r\n31/12/2019\r\nDivulgar resultados\r\n06/05/2019\r\n31/12/2019\r\nDestituir a comissão de monitoramento\r\n02/01/2020\r\n02/01/2020\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. \r\nRio de Janeiro, 17 de abril de 2019\r\nDiretor-Presidente \r\nId: 2177297\r\n"
        ],
        "2177320": [
            "2019-04-29 00:00:00",
            " DEPARTAMENTO GERAL DE AÇÕES SOCIOEDUCATIVAS\r\nATO DO DIRETOR-GERAL\r\nUNIDADE SOCIOEDUCATIVA QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\nO DIRETOR-GERAL DO DEPARTAMENTO GERAL DE AÇÕES SOCIOEDUCATIVAS - DEGASEÓrgão do poder executivo do Governo do Estado do Rio de Janeiro, vinculado à Secretaria de Estado de Educação por força do Decreto nº 41.334, de 30 de maio de 2008, publicado no D.O. de 02 de junho de 2008, no uso de suas atribuições legais, com fulcro no disposto no Art. 227 da Constituição da República, nos incisos III, XIII e XIV do Art. 94 da Lei nº 8.069/90,\r\nCONSIDERANDO:\r\n- o aumento de apreensões de adolescentes em conflito com a lei em cumprimento de medida socioeducativa no âmbito deste Órgão; \r\n- o fechamento do Educandário Santo Expedito (ESE) objeto da Ação Civil Pública nº 0422664-30.2015.8.19.0001, que determina que o Estado do Rio de Janeiro se abstenha de receber, no Educandário Santo Expedito, adolescentes e jovens para cumprimento de medida socioeducativa de internação; \r\n- a função precípua do Departamento Geral de Ações Socioeducativas como Órgão executor de Medidas Socioeducativas de restrição e privação de liberdade, consolidada pelo Decreto nº 18.493, de 27 de janeiro de 1993; \r\n- a relevância da incessante busca de adequação de um tratamento Socioeducativo em harmonia com os preceitos da Doutrina da Proteção Integral, consagrada pelo ECA e, mais recentemente, ratificada pela Lei Federal nº 12.594 (Lei do SINASE), e perpetrada no caráter político-pedagógico das ações desenvolvidas pelo DEGASE;\r\n- a essencialidade dos serviços prestados pelo DEGASE; cabendo-lhe adotar as medidas necessárias ao pleno atendimento do programa socioeducativo; e\r\n- os princípios norteadores da Administração Pública, sobretudo o da publicidade e o da continuidade dos serviços públicos - que não podem sofrer ruptura de continuidade, sob o risco de prejuízos irremediáveis a coletividade;\r\nRESOLVE:\r\nQue a Unidade Socioeducativa denominada Centro de Socioeducação (CENSE) Dom Bosco passa a executar as medidas socioeducativas de Internação Provisória e Definitiva pelo prazo de 06 (seis) meses, prorrogável por igual período. \r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, com validade a contar de 27 de abril de 2019.\r\nRio de Janeiro, 26 de abril de 2019\r\nDiretor-Geral do Departamento Geral de Ações Socioeducativas\r\nId: 2177320\r\n"
        ],
        "2177321": [
            "2019-04-29 00:00:00",
            "FUNDAÇÃO MUSEU DA IMAGEM E DO SOM\r\nATO DA PRESIDENTE\r\nALTERA E ATUALIZA A TABELA DE PREÇOS DOS PRODUTOS DA FMIS PARA FINS NÃO COMERCIAIS.\r\nA PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO MUSEU DA IMAGEM E DO SOM - FMIS, no exercício de suas atribuições legais,\r\nE:\r\n- Ficam alteradas e atualizadas a tabela de preços dos produtos desta Fundação, conforme Anexos I e II.\r\nreduzidos em 30% para estudantes e funcionários desta Fundação, os valores dos produtos constantes da tabela anexas, desde que apresentem documentação comprobatória, sendo liberada somente uma unidade com redução de cada produto por interessado.\r\nOs casos não contemplados pela tabela serão avaliados pela Presidência juntamente com a Assessoria Jurídica e o corpo técnico da Diretoria Técnico-Operacional desta Fundação.\r\nDa presente Portaria será dado conhecimento imediato ao Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, ficando revogada a Portaria FMIS/PRES nº 128/2007.\r\nRio de Janeiro, 24 de abril de 2019\r\nCLARA MARIA PAULINO CÁO\r\nPresidente\r\nId: 2177321\r\n"
        ],
        "2177322": [
            "2019-04-29 00:00:00",
            " \r\nTabela de Preços de Serviços de Reprodução do Acervo da FMIS \r\nPessoa física para fins acadêmicos\r\n(R )\r\nPessoa jurídica para fins culturais (publicações, CD- Rom, CD, DVD e filmes) (R )\r\nPessoa jurídica para fins publicitários\r\n(R )\r\nFotografias\r\n- Cópia a partir do original\r\n- Cópia digitalizada\r\n50,00\r\n30,00\r\n80,00\r\n60,00\r\n250,00\r\n200,00\r\nFitas de Áudio / Disco\r\n(mínimo de 1 min.) (por minuto)\r\n10,00\r\n40,00\r\n60,00\r\nVídeos e filmes\r\n(por minuto)\r\n80,00\r\n250,00\r\n1.200,00\r\nRecortes de jornais\r\n5,00\r\n10,00\r\n15,00\r\nDocumentos Textuais\r\n5,00\r\n10,00\r\n15,00\r\nSelo fonográfico e capas de discos\r\n20,00\r\n30,00\r\n60,00\r\nPartituras manuscritas digitalizadas\r\n10,00 por título\r\n2,00 por pg. excedente \r\n15,00 por título\r\n2,00 por pg. excedente\r\n50,00 por título\r\n5,00 por pg. excedente\r\nPartituras manuscritas editoradas\r\n20,00 por título\r\n2,00 por pg. excedente \r\n30,00 por título\r\n5,00 por pg. excedente\r\n80,00 por título\r\n10,00 por pg. excedente \r\nAluguel de Partituras + material para orquestra \r\nPeríodo mínimo de 30 dias: \r\n80,00 por título\r\n5,00 por pg. excedente\r\n\r\nObservações:\r\nPara cópias de fotografias, partituras, áudio ou vídeo, o solicitante deverá fornecer uma mídia removível (DVD-R, Pen-drive ou HD externo).\r\nPara cópias de partituras e documentos textuais, impressos em folha A3 será cobrada uma taxa de R 3,00 por página e em A4, R 2,00 por página.\r\nA reprodução de depoimentos / debates está condicionada à autorização por parte do detentor de direito (depoente / familiares).\r\nOs casos não contemplados pela tabela serão avaliados pela Presidência, a partir de parecer da Assessoria Jurídica e do corpo técnico da FMIS/RJ.\r\nId: 2177322\r\n"
        ],
        "2177323": [
            "2019-04-29 00:00:00",
            "ANEXO II\r\nTabela de preços de livros e CDs à venda - SEDES Lapa e Praça XV\r\nCDS\r\n500 Anos de MPB\r\n50,00\r\nCom Jacob Sem Jacob\r\n45,00\r\nFestival de Choro\r\n40,00\r\nElizeth Cardoso\r\n70,00\r\nO Grande Circo Místico\r\n30,00\r\nRadamés Gnattali\r\n40,00\r\nLIVROS\r\nA Telenovela no Rio de Janeiro\r\n35,00\r\nEstrelas do Cinema Mudo no Brasil\r\n35,00\r\nOfícios Culturais Brasileiros\r\n35,00\r\nRealizadoras do Cinema no Brasil\r\n35,00\r\nVisões da Abolição\r\n35,00\r\n500 Anos de Humor Luso Brasileiro\r\n30,00\r\n500 Anos de MPB\r\n45,00\r\nAs Vozes Desassombradas do Museu\r\n40,00\r\nBaiana Internacional - Carmem Miranda\r\n35,00\r\nDepoimentos - PIXINGUINHA\r\n45,00\r\nFutebol é Arte - Parte I e Parte II\r\n55,00\r\nLiteratura Viva\r\n30,00\r\nO Ensaio é no Jornal\r\n30,00\r\nPioneiros do Samba\r\n45,00\r\nUm Rastro de Memória\r\n90,00\r\nHeranças e Lembranças\r\n55,00\r\nCatálogo de Partituras 2005 - Convênio Petrobrás\r\n25,00\r\nCaderno de Partituras: Festival de Choro\r\n30,00\r\nConsciência Negra\r\n35,00\r\nREVISTAS\r\nDepoimentos - ALMIRANTE\r\n10,00\r\nDepoimentos - CACILDA BECKER\r\n10,00\r\nDepoimentos - CLARICE LISPECTOR\r\n10,00\r\nDepoimentos - FRANCISCO MIGNONE\r\n10,00\r\nDepoimentos - MARLENE\r\n10,00\r\nDepoimentos - NELSON RODRIGUES\r\n10,00\r\nDepoimentos - ROMAN ESTHER\r\n10,00\r\n100 Anos de Prazeres\r\n10,00\r\nRádio Revista: rainha do rádio\r\n10,00\r\nOUTROS\r\nO Grande Circo Místico - Partituras (Caderno)\r\n35,00\r\nDepoimentos - ORLANDO SILVA (fita K7)\r\n45,00\r\nFestival de Choro (Fita VHS)\r\n20,00\r\nCartões Postais\r\n5,00\r\nVINIL\r\nA voz de Washington Luiz - 7”\r\n20,00\r\nA trilha sonora do filme: Senhores da Terra - 7”\r\n20,00\r\nA voz de Ruy Barbosa - 7”\r\n20,00\r\nA voz de Barão do Rio Branco (c/foto) - 7”\r\n20,00\r\nPequena história do samba - 12”\r\n40,00\r\nCandinho na interpretação de Nelsinho - Revivendo I - 12”\r\n60,00\r\nO mundo de João Saldanha - 12”\r\n60,00\r\nBandas do estado do RJ - 12”\r\n40,00\r\nClementina, cadê você_1ª Ed. - 12”\r\n90,00\r\nClementina, cadê você_2ª Ed. - 12”\r\n90,00\r\n.: Alterada e preços vigorando a partir de 05/04/2019\r\nId: 2177323\r\n"
        ],
        "2177333": [
            "2019-04-29 00:00:00",
            " \r\nDIVULGA RELAÇÃO ATUALIZADA DE AUDITORES TRIBUTÁRIOS.\r\n, no uso de suas atribuições, e de acordo com o disposto no § 2º, do art. 1º do Decreto nº 33.069, de 29 de abril de 2003, inserido pelo Decreto nº 45.249, de 13 de maio de 2015,\r\nRESOLVE:\r\n- Os servidores designados para a função de Auditor Tributário da Junta de Revisão Fiscal, efetivo ou suplente, são os relacionados nos Anexos I e II a esta Portaria. \r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 25 de abril de 2019\r\nVice-Presidente da Junta de Revisão Fiscal\r\nANEXO I\r\nAUDITORES FISCAIS DESIGNADOS PARA A FUNÇÃO DE AUDITOR TRIBUTÁRIO (EFETIVO)\r\nNome\r\nID\r\nADMARDO AUGUSTO DE AZEVEDO SILVA\r\n1952364-5\r\n25/09/2013\r\n26/09/2013\r\nSÁ \r\n1939438-1\r\n25/09/2013\r\n26/09/2013\r\nALEX GABRIEL SIVERIS DA ROSA\r\n4384135-0\r\n21/07/2015\r\n22/07/2015\r\nALEXANDRE MARCOS PARAVIZO\r\n4384069-8\r\n25/09/2013\r\n26/09/2013\r\nALINE COUTINHO DA CUNHA\r\n4365066-0\r\n01/11/2013\r\n/11/2013 \r\n\r\nANDRE OLIVEIRA CARDOSO DA SILVA\r\n1939457-8\r\n25/09/2013\r\n26/09/2013\r\nANTONIO HENRIQUE FIORINI COUTINHO\r\n1950117-0\r\n25/09/2013\r\n26/09/2013\r\nBRUNO VELLOSO DURÃO\r\n4323002-4\r\n01/11/2013\r\n5/11/2013\r\nDAVID MEYER PAZUELLO\r\n1939494-2\r\n25/09/2013\r\n26/09/2013\r\nEDUARDO DOS SANTOS MELO\r\n4365314-6\r\n06/10/2015\r\n07/10/2015\r\nEDUARDO RODRIGO DE SOUZA FERREIRA\r\n4365038-4\r\n25/09/2013\r\n26/09/2013\r\nELIANE PISSINATTI BARBOSA DA SILVA\r\n4365329-4\r\n25/09/2013\r\n26/09/2013\r\nFLÁVIA TORQUETTI MAGALHAES\r\n4365045-7\r\n25/09/2013\r\n26/09/2013\r\nFRANCIS PACHECO RODRIGUES\r\n4344314-1\r\n25/09/2013\r\n26/09/2013\r\nGABRIELA BERRO MARINS\r\n4365036-8\r\n25/09/2013\r\n26/09/2013\r\n\r\nJADER HONÓRIO CORREA DE OLIVEIRA\r\n4344819-4\r\n01/11/2013\r\n05/11/2013 \r\nJOSE ROBERTO RAPOSO MATHIAS\r\n1950264-8\r\n25/09/2013\r\n26/09/2013\r\nKATYA FARIAS FRATTE\r\n1939643-0\r\n25/09/2013\r\n26/09/2013\r\nLELYANE VILLAR MEDEIROS DAMASCENO\r\n1939655-4\r\n25/09/2013\r\n26/09/2013\r\nLEONARDO FRANCESCO DE OLIVEIRA COSENZA\r\n4344353-2\r\n25/09/2013\r\n26/09/2013\r\nLEONARDO POGGIALI DE SOUSA\r\n4323045-8\r\n25/09/2013\r\n26/09/2013\r\nLUIS PEDRO MARTELO TEIXEIRA \r\n4322947-6\r\n25/09/2013\r\n26/09/2013\r\nMARCELO HABIB CARVALHO\r\n4323204-3\r\n21/07/2015\r\n22/07/2015\r\nMARCELO MAIA NORO\r\n1939685-6\r\n25/09/2013\r\n26/09/2013\r\nMARGARETE GONÇALVES BARSANI\r\n1952834-5\r\n25/09/2013\r\n26/09/2013\r\nMARIA RITA DE BARROS FERREIRA\r\n1941832-9\r\n25/09/2013\r\n26/09/2013\r\nMARLYUS JEFERTON DA SILVA DOMINGOS\r\n4385227-0\r\n01/11/2013\r\n05/11/2013 \r\nMICHEL SCAPINI DE CARVALHO\r\n4365207-7\r\n25/09/2013\r\n26/09/2013\r\nMICHELE DE SOUZA RIBEIRO\r\n4384242-9\r\n25/09/2013\r\n26/09/2013\r\nOTAVIO JAQUES SALLES COSTA\r\n1939765-8\r\n25/09/2013\r\n26/09/2013\r\nRACHEL CARVALHO DA SILVA CARL\r\n4385208-4\r\n25/09/2013\r\n26/09/2013\r\n\r\nRAFAEL SOARES PACHECO\r\n1945852-5\r\n25/09/2013\r\n26/09/2013\r\nSERGIO HENRIQUE ASSAD DOS SANTOS\r\n1939834-4\r\n25/09/2013\r\n26/09/2013\r\nSERGIO LOPES MACEDO\r\n1939841-7\r\n25/09/2013\r\n26/09/2013\r\nSILVIA REGINA DE SOUZA LEMOS\r\n1942257-1\r\n25/09/2013\r\n26/09/2013\r\nVERA LUCIA MARQUES DE FREITAS\r\n1938316-9\r\n25/09/2013\r\n26/09/2013\r\nNome\r\nID\r\nALEXANDRE AUGUSTO CHAVES VELOSO\r\n4427387-8\r\n44.790/14 (art. 1º)\r\n14/05/2014\r\nANA CRISTINA NEVES DE ARAÚJO\r\n5006384-7\r\n44.790/14 (art. 1º)\r\n14/05/2014\r\nDE HOLANDA\r\n5000383-6\r\n44.790/14 (art. 1º)\r\n14/05/2014\r\nGUSTAVO DE OLIVEIRA RISSARDI\r\n4427320-7\r\n44.790/14 (art. 1º)\r\n14/05/2014\r\nJAILTON MIRANDA DE LIMA\r\n1938673-7\r\n44.790/14 (art. 1º)\r\n14/05/2014\r\nLUIZ CEZAR MORETZSOHN ROCHA\r\n5006128-3\r\n44.790/14 (art. 1º)\r\n14/05/2014\r\nPAULO ROBERTO CAMPOS MACHADO\r\n1938956-6\r\n44.790/14 (art. 1º)\r\n14/05/2014\r\nId: 2177333\r\n"
        ],
        "2177466": [
            "2019-04-29 00:00:00",
            " PESCA E ABASTACIMENTO\r\nEMPRESA DE PESQUISA AGROPECUÁRIA DO\r\nESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\nPORTARIA PESAGRO-RIO Nº 11 DE 15 DE ABRIL DE 2019\r\nFISCALIZAÇÃO \r\nPRESIDENTE DA EMPRESA DE PESQUISA AGROPECUÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO , no uso de suas atribuições legais; \r\na CI PESAGRO-RIO/GCC -009/19, de 04 de abril de 2019 solicitando alteração dos membros da Comissão de Gestão e Fiscalização do Contrato de Prestação de Serviços de Telefonia Móvel registrado sob o nº 001/17, instituída através da Portaria PESAGRO- RIO nº 10, de 17 de abril de 2017, tendo em vista a exoneração de parte dos seus membros, bem como o aditamento do referido contrato; \r\n\r\nRESOLVE:\r\ndestinada a fiscalizar a execução do Contrato de Prestação de Serviços registrado sob o nº 001/2017 e o Termo Aditivo registrado sob o nº 006/19.\r\nDesignar os empregados, abaixo relacionados, para compor a referida Comissão: \r\nFABIO LOPES DA SILVA - ID: 43536670, Assessor - II Gestor\r\nSANDRA R. DA SILVA - ID: 25231871, Assistente - A Fiscal\r\nWASHINGTON R. ASSIS - ID: 25228544, Assistente - B Fiscal\r\nFABIO SILVA SANTOS - ID: 44243286, Assessor - I Fiscal\r\nSIDNEI RAMOS ROHAN - ID: 25227815, Assistente - B Substituto\r\n- Revogar a PORTARIA PESAGRO-RIO Nº 10, de 17 de abril de 2017.\r\n- Determinar a publicação desta Portaria no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro - Poder Executivo;\r\nDar ciência desta Portaria a empresa contratada.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nNiterói, 15 de abril de 2019\r\nPresidente\r\nId: 2177466\r\n"
        ],
        "2177470": [
            "2019-04-29 00:00:00",
            " DEPARTAMENTO GERAL DE AÇÕES SOCIOEDUCATIVAS\r\nINSTITUI GRUPO DE TRABALHO PARA OS FINS QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. \r\nO DIRETOR-GERAL DO DEPARTAMENTO GERAL DE AÇÕES SOCIOEDUCATIVAS-DEGASEórgão da estrutura do Poder Executivo do Governo do Estado do Rio de Janeiro, vinculado à Secretaria de Estado de Educação por força do Decreto nº 41.334, de 30 de maio de 2008, publicado no DOERJ, de 02 de junho de 2008, no uso de suas atribuições legais e, com base no Processo Administrativo nº E- 03/022/49/2019. \r\n- a necessidade de estabelecer o desdobramento operativo da estrutura básica e o norteamento normativo das unidades de atendimento socioeducativo do DEGASE, Órgão pertencente à estrutura organizacional da Secretaria de Estado de Educação por força do Decreto nº 1.334/2008, consoante o que dispõe o Capítulo VII - Das Disposições Gerais e Transitórias §1º, do art. 21 do Decreto nº 18.493/1993; \r\n- a necessidade de cumprimento dos termos preconizados no Capítulo XIV - DAS DISPOSIÇÕES FINAIS E TRANSITÓRIAS, §1º, do art. 210 do Decreto nº 46.525, publicado no DOERJ de 14/12/2018; e\r\n- os princípios norteadores da Administração Pública, sobretudo o da moralidade e o da publicidade;\r\n:\r\nInstituir Grupo de Trabalho objetivando elaborar Proposta relativa à elaboração do Regimento Interno do Centro de Socioeducação - CENSE Ilha, conforme previsto no Capítulo XIV - DAS DISPOSIÇÕES FINAIS E TRANSITÓRIAS, §1º, art. 210 do Decreto nº 46.525, publicado no DOERJ de 14/12/2018. \r\n- Designar os servidores, a seguir elencados, para, sob a presidência do primeiro, compor o Grupo de Trabalho instituído nos termos do art. 1º desta Portaria: \r\nNome\r\nID. Funcional\r\nAtuação\r\nRodrigo da Rocha Peres Garcia\r\n1988393-5\r\nÁrea de Gestão\r\nRoberto Nascimento Teixeira\r\n5023228-2\r\nde Gestão\r\nLeonardo Simplício Lima de Oliveira\r\n5005013-3\r\nÁrea Técnica \r\nThaís Vargas Menezes\r\n5009303-7\r\nÁrea Técnica\r\nPaula Werneck Vargens\r\n5009193-0\r\nÁrea Técnica\r\nIvison de Paiva Ferreira\r\n1984494-8\r\nÁrea Administrativa\r\nErnani Alcides A. da Conceição\r\n1983408-0\r\nÁrea de Educação \r\nWagner Franco Gonzaga\r\n5036776-5\r\nÁrea Segurança Socioeducativa \r\ndemar Mota Goes\r\n4206013-3\r\nÁrea de Educação \r\nA proposta de que trata o art. 1º deverá ser apresentada ao Diretor-Geral do DEGASE, no prazo de 180 (cento e oitenta) dias, a partir da instalação do Grupo de Trabalho. \r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 25 de abril de 2019\r\n\r\nDiretor-Geral\r\nId: 2177470\r\n"
        ],
        "2177529": [
            "2019-04-29 00:00:00",
            " CIOEDUCATIVAS\r\nATO DO DIRETOR-GERAL E DO DIRETOR-PRESIDENTE\r\nDESCENTRALIZA A EXECUÇÃO DE CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO PARA A EMPRESA DE OBRAS PÚBLICAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - EMOP NA FORMA A SEGUIR ESPECIFICADA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\nGERAL DO DEPARTAMENTO GERAL DE AÇÕES SOCIOEDUCATIVAS PRESIDENTE DA EMPRESA DE OBRAS PÚBLICAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - EMOP, no uso de suas atribuições legais, de acordo com o Decreto nº 42.075, de 09 de outubro de 2009, que cria a Unidade Orçamentária do DEGASE na estrutura da Secretaria de Estado de Educação, Resolução SEEDUC nº 5715, de 14 de fevereiro de 2019, que dispõe sobre a Delegação de Competência para a prática de atos de gestão orçamentária e financeira, no âmbito do DEGASE, a Lei Estadual nº 8.271, de 27/12/2018, que estima Receita e fixa despesa do Estado do Rio de Janeiro para exercício financeiro de 2019, o Decreto nº 46.566, de 01 de fevereiro de 2019, que dispõe sobre a programação orçamentária e financeira e estabelece normas para a execução orçamentária do Poder Executivo para exercício de 2019, a Resolução SECCG n° 02, de 06 de fevereiro de 2019, e o Decreto nº 42.436, de 30 de abril de 2010, que dispõe sobre a Descentralização da Execução de Créditos Orçamentários, através do Processo Administrativo nº E-03/021/100893/2018 e E-17/002/100377/2018.\r\nRESOLVEM:\r\n- Descentralizar a execução de crédito orçamentário na forma a seguir especificada:\r\nElaboração de Projeto Básico de Arquitetura, Projetos Complementares, Incluindo Aprovações nos Órgãos Competentes, e Orçamento da Obra de Reforma Com Modificação e Acréscimo no Imóvel da FIA-Edson Arantes do Nascimento (Pelezinho), onde serão implantados o CENSE Niterói e o CENSE São Gonçalo, unidades do DEGASE, localizadas no município de Niterói, no valor de R 289.999,91 (duzentos e oitenta e nove mil novecentos e noventa e nove reais e noventa e um centavos). \r\n: Esta portaria terá vigência 01/05/2019 até 31/12/2019.\r\n2107: Departamento Geral de Ações Socioeducativas - DEGASE;\r\n: 1802 - Departamento Geral de Ações Socioeducativas - NOVO DEGASE;\r\n210700 - Departamento Geral de Ações Socioeducativas - NOVO DEGASE;\r\n0452 - Empresa de Obras Públicas do Estado do Rio de Janeiro - EMOP;\r\n: 0751 - Empresa de Obras Públicas do Estado do Rio de Janeiro - EMOP. \r\n: 045200 - Empresa de Obras Públicas do Estado do Rio de Janeiro - EMOP\r\nPT: 12.243.0086.1023 - Descentralização das Unidades de Atendimento Socioeducativo do NOVO DEGASE.\r\nElemento de Despesa\r\nFonte\r\nValor (R )\r\n449051-5\r\n100\r\n289.999,91\r\nTOTAL\r\n- Esta Portaria Conjunta entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 01 de abril de 2019\r\nDiretor-Geral\r\nDepartamento Geral de Ações Socioeducativas\r\nANDRÉ DA SILVA FREITAS\r\nDiretor-Presidente \r\nEmpresa de Obras Públicas do Estado do Rio de Janeiro \r\nId: 2177529\r\n"
        ],
        "2177576": [
            "2019-04-29 00:00:00",
            " RECEITA\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE TRIBUTAÇÃO\r\nATO DO SUPERINTENDENTE\r\nFORNECE DADOS PARA O CÁLCULO DO ICMS NAS OPERAÇÕES INTERESTADUAIS COM CAFÉ CRU, NO PERÍODO DE 29 DE ABRIL A 5 DE MAIO DE 2019.\r\n, no uso de suas atribuições, tendo em vista o disposto na cláusula segunda do Convênio ICMS 15/90, de 30 de maio de 1990,\r\n- A base de cálculo do ICMS nas operações interestaduais com café cru, para o período de 29 de abril a 5 de maio de 2019, em dólares, é a seguinte:\r\nValor da saca de 60 Kg em Dólar\r\nCAFÉ ARÁBICA\r\nCAFÉ CONILLON\r\n000\r\n000\r\nEsta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 26 de abril de 2019\r\nALBERTO DA SILVA LOPES\r\nSuperintendente de Tributação\r\nId: 2177576\r\n"
        ],
        "2177637": [
            "2019-04-29 00:00:00",
            " \r\nDO RIO DE JANEIRO\r\nALTERA A COMPOSIÇÃO DA COMISSÃO DE AVALIAÇÃO DE DESEMPENHO DO PROGRAMA DE MERITOCRACIA DO DETRAN/RJ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS\r\nDO DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - DETRAN/RJ, no uso de suas atribuições legais, tendo em vista o que consta no Processo Administrativo nº E- 12/006/208/2015,\r\nRESOLVE:\r\n- A Comissão de Avaliação de Desempenho do Programa de Meritocracia do DETRAN/RJ passa a ter a seguinte composição:\r\nMarcelo Dayvidson Porto Ferreira - Id. Funcional nº 44231318;\r\nMichele Nunes Alvaro da Cruz - Id. Funcional nº 50323270;\r\nMichelle do Carmo da Conceição - Id. Funcional nº 05641063.\r\n- A Comissão de Avaliação de Desempenho do Programa de Meritocracia do DETRAN/RJ deverá acessar e analisar os pedidos de recursos no sistema, manifestando-se no prazo máximo de 15 (quinze) dias corridos a contar da disponibilização do recurso no sistema.\r\nOs casos omissos serão avaliados e resolvidos pela Comissão de Avaliação de Desempenho do Programa de Meritocracia do DETRAN/RJ.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 24 de abril de 2019\r\nPresidente do DETRAN-RJ\r\nId: 2177637\r\n"
        ],
        "2177679": [
            "2019-04-30 00:00:00",
            "CONSELHO ESTADUAL DE EDUCAÇÃO\r\nA PRESIDENTE DO CONSELHO ESTADUAL DE EDUCAÇÃO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais;\r\nRESOLVE:\r\n- Homologar o Parecer deste Conselho abaixo relacionados:\r\nPARECER CEE Nº 18 DE 19 DE MARÇO DE 2019.\r\nRecredencia a Faculdade de Educação Tecnológica do Estado do Rio de Janeiro - FAETERJ-Rio, Processo nº E-03/023/60/2014 (Recredenciamento Institucional), localizada à Rua Clarimundo de Melo, nº 847, Quintino, no Município do Rio de Janeiro, pelo prazo de 05 (cinco) anos, e dá outras providencias. VOTO DO RELATOR: Recredencio, pelo prazo de 05 (cinco) anos, a Faculdade de Educação Tecnológica do Estado do Rio de Janeiro - FAETERJ-Rio, localizado à Rua Clarimundo de Melo, nº 847, Quintino, no Município do Rio de Janeiro, mantida pela Fundação de Apoio à Escola Técnica - FAETEC-RJ, órgão vinculado à Secretaria de Ciência e Tecnologia do Estado do Rio de Janeiro, a partir da homologação deste Parecer no DOERJ e determino as seguintes providências: 1- Após a homologação deste Parecer a Instituição deve providenciar a atualização do Ato Autorizativo Institucional junto ao sistema e-MEC. 2- A instituição deverá protocolar o novo pedido de Recredenciamento 06 (seis) meses antes do vencimento do atual ato autorizativo.\r\nProcesso nº E-03/023/60/2014 - FACULDADE DE EDUCAÇÃO TECNOLÓGICA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - FAETERJ - RIO.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 26 de abril de 2019\r\nMALVINA TANIA TUTTMAN\r\nPresidente\r\nId: 2177679\r\n"
        ],
        "2177680": [
            "2019-04-30 00:00:00",
            " VICE-GOVERNADORIA DO ESTADO\r\nFUNDAÇÃO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM\r\nA DESIGNAÇÃO DE POLICIAIS MILITARES DO BPRV PARA ATUAREM COMO AGENTES DE TRÂNSITO RODOVIÁRIOS.\r\nO PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições, bem como o conteúdo do Processo n° E-09/069/48/2017, e \r\no Convênio n° 03/2019, celebrado em 13/04/2019, entre o ESTADO DO RIO DE JANEIRO, por intermédio da SECRETARIA DE ESTADO DE POLÍCIA MILITAR, e a Fundação Departamento de Estradas de Rodagem - DER-RJ, \r\nRESOLVE: \r\nDesignar, como Agentes de Trânsito Rodoviários, os policiais Militares, lotados no Batalhão de Polícia Rodoviária - BRPV integrantes do Anexo desta Portaria. \r\n- O Presidente do DER-RJ poderá, a seu critério exclusivo e a qualquer tempo, revogar as designações concedidas, constantes da relação anexa. \r\n- Está Portaria entrará em vigor na data de publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 26 de março de 2019\r\nURUAN CINTRA DE ANDRADE\r\nPresidente da Fundação DER-RJ \r\nANEXO\r\n\r\nFUNCIONAL\r\nCEL PM \r\n53528\r\n23102438\r\nSERGIO AMANCIO DE SOUZA PORTO\r\n1586029789\r\nTEN- CEL PM \r\n57358\r\n24144754\r\nDANIELE DE ALMEIDA NEDER\r\n7007126740\r\nTEN- CEL PM \r\n60922\r\n22950982\r\nGILMAR TRAMONTINI DA SILVA\r\n4487063779\r\nMAJ PM \r\n65141\r\n23894474\r\nDANIEL FREDERICO RAMIREZ AMBIRES\r\n7070596740\r\nMAJ PM \r\n72694\r\n24457612\r\nJORGE LUIS CLAUDIO\r\n3744664759\r\nMAJ PM \r\n77558\r\n5928516\r\nLEONARDO JOSE DE JESUS NUNES\r\n9069912775\r\nCAP PM \r\n64975\r\n24820032\r\nEUGÊNIO DE FREITAS SOARES\r\n4129579738\r\nCAP PM \r\n80903\r\n41892984\r\nLUCAS REZENDE STRUCHEL\r\n8235558793\r\nCAP PM \r\n81574\r\n42114918\r\nMARCIO ALVES PINHEIRO\r\n5354917786\r\nCAP PM \r\n82516\r\n42593263\r\nJEFFERSON SILVA FERREIRA\r\n10471186708\r\nCAP PM \r\n82526\r\n42593301\r\nTHIAGO MORAES DE SOUZA\r\n11140246780\r\nCAP PM \r\n46908\r\n25114565\r\nMOADYR DE OLIVEIRA LIMA\r\n79446612772\r\n1º TEN PM \r\n85201\r\n43267360\r\nANDERSON RIBAMAR FERNANDES SILVEIRA\r\n22788006802\r\n1º TEN PM \r\n88434\r\n43820409\r\nPEDRO AUGUSTO NUNES BARBOSA\r\n11804597767\r\n1º TEN PM \r\n85881\r\n43547060\r\nFELIPE ESTEVES GONÇALVES VIANA\r\n11493930761\r\n1º TEN PM \r\n96338\r\n44295006\r\nJULIO DE ARAUJO PEREIRA\r\n15428017708\r\n1º TEN PM \r\n92905\r\n44169167\r\nRODRIGO MEDEIROS FONTES\r\n8886259794\r\n1º TEN PM \r\n78095\r\n5933790\r\nFERNANDO DOS SANTOS MACHADO\r\n8833174786\r\n2º TEN PM \r\n104569\r\n50344218\r\nRONNIE MONTEIRO BASTOS\r\n12607017785\r\nSUBTEN PM \r\n46934\r\n25116363\r\nROLIAN DA SILVA COSTA\r\n81197004734\r\nSUBTEN PM \r\n44311\r\n24415472\r\nLUIZ RAFAEL PAURA\r\n82818410797\r\nSUBTEN PM \r\n46625\r\n23421045\r\nALEXANDRE ASSUNÇÃO PESSANHA\r\n91452678715\r\nSUBTEN PM \r\n49313\r\n25118641\r\nCARLOS ALBERTO TEIXEIRA PEREIRA\r\n85184543791\r\nSUBTEN PM \r\n52321\r\n25120867\r\nGILSON CHAVES TONON\r\n89192990720\r\nSUBTEN PM \r\n52866\r\n22467815\r\nJOSÉ ROBERTO VIANNA MENDES\r\n84585820744\r\nSUBTEN PM \r\n53214\r\n22304541\r\nCARLOS AUGUSTO DA COSTA\r\n1503939707\r\nSUBTEN PM \r\n42808\r\n21903476\r\nFERNANDO ALBERTO REZENDE LIMA ROCHA\r\n89398300753\r\nSUBTEN PM \r\n43328\r\n25111663\r\nEPAMINONDAS DA COSTA LIMA\r\n73996262787\r\nSUBTEN PM \r\n46923\r\n25123165\r\nMARCOS AURELIO COIMBRA\r\n94387311720\r\nSUBTEN PM \r\n47787\r\n25109928\r\nRENATO DA SILVA AUGUSTO\r\n68129386704\r\nSUBTEN PM \r\n50329\r\n22475354\r\nFRANCISCO DAMIÃO BRAGA\r\n93703414715\r\nSUBTEN PM \r\n49686\r\n21982546\r\nJOAO BATISTA DEGLI ESPOSTI DA SILVA\r\n88752348768\r\nSUBTEN PM \r\n51656\r\n21990573\r\nWANDERLAN SANTOS DE ALMEIDA\r\n105495794\r\nSUBTEN PM \r\n51905\r\n23871032\r\nROBSON GUIMARÃES PENA\r\n91852250704\r\nSUBTEN PM \r\n55248\r\n21998655\r\nMAURICIO TEIXEIRA DOS SANTOS\r\n725711795\r\nSUBTEN PM \r\n55273\r\n23958731\r\nFABIO HENRIQUE DA COSTA\r\n89928598720\r\nSUBTEN PM \r\n56539\r\n25083066\r\nJOVANE VALNETSON TAVARES DE SOUZA\r\n3045673708\r\nSUBTEN PM \r\n56820\r\n23311851\r\nFLAVIO HILTON DA SILVA FEITOSA\r\n1612007708\r\nSUBTEN PM \r\n57308\r\n24951242\r\nSÉRGIO LUIZ SILVA DE OLIVEIRA\r\n1333612761\r\nSUBTEN PM \r\n52670\r\n25113160\r\nCLAUDIUS MUNIZ ORRICO\r\n77597877749\r\nSUBTEN PM \r\n52749\r\n25123351\r\nMARCOS SOUZA DE OLIVEIRA\r\n94965455720\r\nSUBTEN PM \r\n53035\r\n21990450\r\nEDNO BARROS DE ARAÚJO\r\n105468711\r\nSUBTEN PM \r\n79020\r\n5942918\r\nUALACE AZEVEDO LOUREIRO\r\n3709379709\r\nSUBTEN PM \r\n55825\r\n25079646\r\nMÁRCIO ALEXANDRE ALVES\r\n2164626737\r\nSUBTEN PM \r\n55912\r\n22299947\r\nPAULO SERGIO DE OLIVEIRA SILVA\r\n569287774\r\nSUBTEN PM \r\n59192\r\n25085999\r\nJOELSON FERREIRA DO VALE\r\n3865278736\r\nSUBTEN PM \r\n75499\r\n23623233\r\nALEXANDER ROSA DE SOUZA\r\n7036727705\r\nSUBTEN PM \r\n69473\r\n24003352\r\nFRANKLIN DOS ANJOS\r\n958496706\r\nSUBTEN PM \r\n77388\r\n5926831\r\nMARCELO DA SILVA CESARIO\r\n2252847743\r\nSUBTEN PM \r\n77912\r\n5931991\r\nRAFAEL ERNESTO DA CRUZ\r\n8417217770\r\nSUBTEN PM \r\n66873\r\n10124551\r\nMARCELLO DA SILVA\r\n4288959721\r\nSUBTEN PM \r\n68926\r\n22000950\r\nCRISTIANO BETERO CORREA FRIGERI\r\n816276706\r\nSUBTEN PM \r\n74856\r\n25090542\r\nLINCON JOSE NUNES AREAS\r\n7207688709\r\nSUBTEN PM \r\n69286\r\n25013564\r\nLUIZ ROBERTO DA SILVA MAGHELLY\r\n8167669750\r\nSUBTEN PM \r\n76321\r\n22227679\r\nJEAN CARLOS AUGUSTO RIBEIRO\r\n3600573730\r\nSUBTEN PM \r\n66417\r\n24862754\r\nFRANCISCO AUGUSTO DE CARVALHO SOARES\r\n7567060760\r\nSUBTEN PM \r\n74473\r\n23327847\r\nANDERSON COELHO RIBEIRO\r\n8269862770\r\nSUBTEN PM \r\n60509\r\n23934468\r\nCOSME MARCELO OLIVEIRA DA SILVA\r\n3242971736\r\nSUBTEN PM \r\n53460\r\n21637636\r\nALFREDO LUIZ DOS SANTOS ROSARIO\r\n84875488734\r\nSUBTEN PM \r\n53497\r\n21910642\r\nLUIZ ANTONIO DE OLIVEIRA\r\n549815732\r\nSUBTEN PM \r\n53691\r\n23923881\r\nLUCIANO LAGE SILVA\r\n1573614700\r\nSUBTEN PM \r\n54160\r\n25077856\r\nMARCOS VENÍCIUS BARROZO FARIA\r\n1780432739\r\nSUBTEN PM \r\n53881\r\n25120638\r\nNELSON MANHÃES PEIXOTO\r\n88588084791\r\nSUBTEN PM \r\n53819\r\n24272272\r\nPAULO CESAR PINHEIRO LOPES\r\n95141545768\r\nSUBTEN PM \r\n55700\r\n23921374\r\nMARCOS AURELIO MELLO DE OLIVEIRA\r\n1094804738\r\nSUBTEN PM \r\n56544\r\n25071750\r\nGELSON CORREA\r\n702487708\r\nSUBTEN PM \r\n56661\r\n24533050\r\nJOÃO CARLOS CORREA BARRETO\r\n82285071787\r\nSUBTEN PM \r\n56771\r\n25075152\r\nRICARDO WILLIAN PINTO GARCIA\r\n1257834770\r\nSUBTEN PM \r\n56722\r\n24151670\r\nALEXANDRE MARQUES PEPE\r\n1847277748\r\nSUBTEN PM \r\n58758\r\n21528640\r\nSILVIO LUIS DE SOUZA SYLVESTRE\r\n2806555760\r\nSUBTEN PM \r\n57134\r\n22934448\r\nDILSON MACIEL\r\n611629739\r\nSUBTEN PM \r\n57342\r\n25122061\r\nWASHINGTON LUIZ LABOSOLA DA SILVA\r\n92093450704\r\nSUBTEN PM \r\n57551\r\n25069640\r\nROBERTO ALVES LOPES\r\n356129756\r\nSUBTEN PM \r\n56891\r\n25075985\r\nALEXSANDRO DE OLIVEIRA PINTO\r\n1351994760\r\nSUBTEN PM \r\n56904\r\n22313338\r\nMARCIO PANUCCIO DIAS\r\n2964567727\r\nSUBTEN PM \r\n54233\r\n25115553\r\nANTONIO CARLOS DE MELO NEIVA\r\n80317227734\r\nSUBTEN PM \r\n51349\r\n25117726\r\nJOSE CARLOS BARRETO JIBSQI\r\n83771107768\r\nSUBTEN PM \r\n55517\r\n22928332\r\nGILBERTO LUIZ CAVALCANTE DE ARAGÃO\r\n91152577700\r\nSUBTEN PM \r\n55195\r\n21521972\r\nMARCUS VINICIUS NUNES DE SOUZA\r\n1603157786\r\nSUBTEN PM \r\n55507\r\n24086789\r\nMARIO FERNANDO DA SILVA MATOS\r\n1591612748\r\nSUBTEN PM \r\n55985\r\n25071637\r\nMARCO AURELIO SOUZA SIQUEIRA\r\n701704799\r\nSUBTEN PM \r\n55640\r\n23964170\r\nANTONIEL MUNIZ BARRETO\r\n619966700\r\nSUBTEN PM \r\n55973\r\n25081152\r\nWANDERSON JOSE DA SILVA PINHEIRO\r\n2633538770\r\nSUBTEN PM \r\n56058\r\n25069349\r\nPAULO FRANCISCO LICASSALI JUNIOR\r\n320702766\r\nSUBTEN PM \r\n56269\r\n23422971\r\nJONAS SILVA FERNANDES SANTA MARINHA\r\n97509825768\r\nSUBTEN PM \r\n56279\r\n21997616\r\nDANIEL VELASCO MARQUES\r\n718967755\r\nSUBTEN PM \r\n57604\r\n22986936\r\nJONAS WENCESLAU DA SILVA\r\n413839745\r\n1º SGT PM \r\n56064\r\n25136780\r\nLUCIANO MARTINS DE AMORIM\r\n2896057765\r\n1º SGT PM \r\n57918\r\n25075756\r\nROOSEVELT DE SOUZA\r\n1319092748\r\n1º SGT PM \r\n57093\r\n25124340\r\nALBERTO SALES GOMES\r\n99080702749\r\n1º SGT PM \r\n57004\r\n25127918\r\nRONILDO FERREIRA DA ROCHA\r\n704262797\r\n1º SGT PM \r\n56917\r\n23598735\r\nJOSE HERLANIO DA ROCHA FREITAS\r\n2040147780\r\n1º SGT PM \r\n56958\r\n25083554\r\nCARLOS MAGNO DE ABREU ALMEIDA\r\n3066324702\r\n1º SGT PM \r\n56947\r\n25076264\r\nLUIS ANTONIO RODRIGUES MARTINS\r\n1461555728\r\n1º SGT PM \r\n56956\r\n25080121\r\nVANDERLEI DA COSTA\r\n2362060799\r\n1º SGT PM \r\n58204\r\n22482873\r\nCARDIÊ CATÃO DA SILVA\r\n1319269770\r\n1º SGT PM \r\n56806\r\n23100346\r\nCHARLES BERUTH DOS SANTOS\r\n1141648784\r\n1º SGT PM \r\n58306\r\n25166271\r\nRICARDO CORREA\r\n1554744725\r\n1º SGT PM \r\n57970\r\n22151346\r\nJOSE RICARDO ESTEVES GUIMARAES\r\n26023474500\r\n1º SGT PM \r\n57569\r\n25083660\r\nGUSTAVO BARRETO CAETANO\r\n3077044757\r\n1º SGT PM \r\n58850\r\n22300422\r\nAILTON DA CONCEICAO SANTOS\r\n610387766\r\n1º SGT PM \r\n58852\r\n22310665\r\nSILAS DE SOUZA LIMA\r\n2632485770\r\n1º SGT PM \r\n58861\r\n22314130\r\nJOSE CARLOS FERREIRA JUNIOR\r\n2975069782\r\n1º SGT PM \r\n59189\r\n24042579\r\nLUCIANO NUNES DE SÁ\r\n760691762\r\n1º SGT PM \r\n58070\r\n21913846\r\nJOSE ROBERTO FIGUEIREDO CHANLA\r\n1022503758\r\n1º SGT PM \r\n58162\r\n23839554\r\nELIAS VIEIRA DA COSTA\r\n2706871733\r\n1º SGT PM \r\n59188\r\n23541857\r\nANDERSON GOIS OLIVEIRA\r\n3322834700\r\n1º SGT PM \r\n58889\r\n22126856\r\nANTONIO MARCOS LIMA DOS SANTOS\r\n1046041746\r\n1º SGT PM \r\n59608\r\n24001635\r\nRUBENS PITTA DE CASTRO FILHO\r\n432653759\r\n1º SGT PM \r\n59605\r\n25072447\r\nJARDEL REZENDE DA SILVA\r\n716163730\r\n1º SGT PM \r\n59358\r\n25077627\r\nOBERTAL ANGELO RIBEIRO AZEREDO\r\n1769648780\r\n1º SGT PM \r\n59455\r\n25124153\r\nROBERTO WILLIANS ARMINDO SIQUEIRA\r\n99069725720\r\n1º SGT PM \r\n59510\r\n25081870\r\nMÁRCIO SOUZA DE OLIVEIRA\r\n2704372748\r\n1º SGT PM \r\n59549\r\n23879114\r\nANTONIO CARLOS DA ROCHA PEREIRA\r\n1014205794\r\n1º SGT PM \r\n59453\r\n25083783\r\nJOCIMAR HENRIQUE\r\n3078686728\r\n1º SGT PM \r\n59627\r\n24012858\r\nDAMIAO MARCIO DA SILVA OLIVEIRA\r\n3060382778\r\n1º SGT PM \r\n59626\r\n24013544\r\nEDSON JORDÃO DA COSTA\r\n3337374743\r\n1º SGT PM \r\n59297\r\n22031243\r\nJOSE ANTONIO CHAGAS CARVALHO\r\n3946623778\r\n1º SGT PM \r\n59703\r\n23491566\r\nCAIO MARCELO DE ARAÚJO LOPES\r\n5137332720\r\n1º SGT PM \r\n59325\r\n22014063\r\nMARCELO GOMES MACEDO\r\n2701701708\r\n1º SGT PM \r\n59568\r\n25088068\r\nMARCIO LESSA TERRA\r\n4504504731\r\n1º SGT PM \r\n59874\r\n25068164\r\nCELIO DE MENDONÇA PIRES\r\n88999750\r\n1º SGT PM \r\n60066\r\n25073842\r\nALÉCIO WANDER DOS SANTOS\r\n1035534797\r\n1º SGT PM \r\n60352\r\n25091166\r\nALEXANDRE SALAZAR VALADAO\r\n7398812728\r\n1º SGT PM \r\n61084\r\n23923164\r\nMARCIO MOURA FARIAS\r\n1395790795\r\n1º SGT PM \r\n61266\r\n21994340\r\nPAULO AFONSO NOGUEIRA BARROSO\r\n701522763\r\n1º SGT PM \r\n61273\r\n24007544\r\nRICARDO VIEIRA E SILVA\r\n1773442708\r\n1º SGT PM \r\n61316\r\n24004642\r\nAMARILDO SENRA MACHADO\r\n1746505745\r\n1º SGT PM \r\n61453\r\n23363070\r\nMARCELO HERDY BELMONT\r\n927462761\r\n1º SGT PM \r\n61735\r\n23534141\r\nWELLINGTON SOUZA DA SILVA\r\n2308159790\r\n1º SGT PM \r\n61641\r\n23533340\r\nNATANIEL PINTO PEREIRA\r\n2121159797\r\n1º SGT PM \r\n64166\r\n23928646\r\nMARCIO MOURA DA COSTA\r\n2343264767\r\n1º SGT PM \r\n63659\r\n25124579\r\nALEXANDRE BARBETO\r\n99686953787\r\n1º SGT PM \r\n63693\r\n23894911\r\nNILDO PEREIRA SARDINHA\r\n7110265722\r\n1º SGT PM \r\n63311\r\n23383330\r\nCEZAR AUGUSTO MORAES MENEZES\r\n6845873780\r\n1º SGT PM \r\n64031\r\n23360356\r\nEDSON LOUREIRO DO NASCIMENTO\r\n378966790\r\n1º SGT PM \r\n63979\r\n23680431\r\nRODOLFO BERNO SILVA DE CARVALHO\r\n3251173731\r\n2º SGT PM \r\n56276\r\n23532955\r\nROBSON RICIERI RIBEIRO\r\n2117440770\r\n2º SGT PM \r\n59451\r\n23882077\r\nROGERIO DE SOUZA SILVA\r\n1758172789\r\n2º SGT PM \r\n59433\r\n25077732\r\nJULIO CESAR MANHAES DA SILVA\r\n1780061730\r\n2º SGT PM \r\n59395\r\n23892455\r\nALESSANDRO GOMES ROSARIO\r\n4509767773\r\n2º SGT PM \r\n59697\r\n23112026\r\nPAULO MARCOS FERREIRA LOUVERA\r\n3804159761\r\n2º SGT PM \r\n60292\r\n24791164\r\nJOSE CARLOS CARDOSO\r\n2718284714\r\n2º SGT PM \r\n60546\r\n25071033\r\nARIDALTON DE SOUZA BERIÃO\r\n608027740\r\n2º SGT PM \r\n60389\r\n25068423\r\nSIDINEY PEREIRA DE ARAUJO\r\n159702720\r\n2º SGT PM \r\n60401\r\n25167936\r\nVIVALDO GOMES DOS SANTOS\r\n1948855771\r\n2º SGT PM \r\n60540\r\n24272574\r\nFRANCISCO DA SILVA RODRIGUES\r\n95436685749\r\n2º SGT PM \r\n60159\r\n22365869\r\nMARCELO DA SILVA\r\n1169175716\r\n2º SGT PM \r\n61100\r\n21796084\r\nVALDEIS GUIMARÃES DE OLIVEIRA\r\n7377557761\r\n2º SGT PM \r\n61335\r\n23670134\r\nALEXEI GOULART ALBERONI\r\n99980339772\r\n2º SGT PM \r\n61350\r\n24004162\r\nCRISTIANO CARDOZO\r\n1744493723\r\n2º SGT PM \r\n61286\r\n23610972\r\nDANILO SABINO SERGIO\r\n3789242730\r\n2º SGT PM \r\n61220\r\n25086260\r\nJOAO BATISTA GOMES NETO\r\n3936519757\r\n2º SGT PM \r\n61268\r\n25083252\r\nLEANDRO BATISTA E SILVA\r\n3057123732\r\n2º SGT PM \r\n61227\r\n23619937\r\nWESLEY DA SILVA VITOR LUQUETTI\r\n5337361708\r\n2º SGT PM \r\n61310\r\n24002852\r\nPABLO ALESSANDRE C. MARTINS\r\n727943723\r\n2º SGT PM \r\n61420\r\n23392886\r\nMARCELO DE OLIVEIRA MELO\r\n8148361789\r\n2º SGT PM \r\n61598\r\n25089420\r\nMARCOS ANGELO MORONE PINTO\r\n6944589702\r\n2º SGT PM \r\n61823\r\n22356800\r\nANDERSON PEREIRA\r\n303353708\r\n2º SGT PM \r\n61818\r\n23840862\r\nANGELO JEFFERSON DA CUNHA POVOAS\r\n3136688767\r\n2º SGT PM \r\n59914\r\n23028343\r\nGENECI TEIXEIRA DA SILVA\r\n6883645780\r\n2º SGT PM \r\n62080\r\n21592659\r\nROGERIO OLIVEIRA DE GÓES\r\n2919520709\r\n2º SGT PM \r\n62285\r\n23233346\r\nMARCELO DOS SANTOS ANTENOR\r\n2182313770\r\n2º SGT PM \r\n62460\r\n23414766\r\nMARCO ANTONIO DE CARVALHO\r\n79598340678\r\n2º SGT PM \r\n62566\r\n25075047\r\nANDRE LUIS BARBOSA DE LIMA\r\n1231721790\r\n2º SGT PM \r\n62490\r\n5916046\r\nMARCOS ROCHA MATTOS\r\n1192982797\r\n2º SGT PM \r\n62669\r\n24193747\r\nLEONARDO MATOS CORREA CESAR\r\n2093410761\r\n2º SGT PM \r\n60530\r\n24202460\r\nRICARDO ANTUNES DE SOUZA\r\n7279454755\r\n2º SGT PM \r\n61375\r\n22044035\r\nITALO RICARDO DA ROCHA GANDRA\r\n6977791730\r\n2º SGT PM \r\n61473\r\n25076795\r\nANDERSON MARTINS SILVA\r\n1644463709\r\n2º SGT PM \r\n62543\r\n25075578\r\nMARCO ANTONIO DE SOUZA PINTO\r\n1294479784\r\n2º SGT PM \r\n61976\r\n25077252\r\nJOÃO MARCOS DE OLIVEIRA\r\n1751799727\r\n2º SGT PM \r\n62859\r\n25071459\r\nFLAVIO SOARES MONTIBELO\r\n661689700\r\n2º SGT PM \r\n62837\r\n25090240\r\nFRANCISCO CARLOS SOUZA MOURA\r\n7165608796\r\n2º SGT PM \r\n63132\r\n23834374\r\nCESAR ALEXANDRE VIEIRA\r\n1363756770\r\n2º SGT PM \r\n63087\r\n23828510\r\nCLAUDIO MARCIO ROSA DA SILVA\r\n190685735\r\n2º SGT PM \r\n63025\r\n23972750\r\nMARCOS DE OLIVEIRA GALVÃO\r\n3370959739\r\n2º SGT PM \r\n63085\r\n21940061\r\nJOSE EDUARDO FARIAS DA SILVA\r\n4406783741\r\n2º SGT PM \r\n63531\r\n24004464\r\nMARCO ANTONIO MONTEIRO BUGINI\r\n1745939709\r\n2º SGT PM \r\n63563\r\n25087924\r\nJEAN CARLOS BARRETO LOURENÇO\r\n4496350742\r\n2º SGT PM \r\n66181\r\n24849111\r\nEDNEI FELICIANO DA SILVA\r\n7165291733\r\n2º SGT PM \r\n64538\r\n23433078\r\nSILVIO DOS SANTOS AREAS\r\n1939628709\r\n2º SGT PM \r\n65018\r\n24840572\r\nRENATO FREIRE DE SOUZA\r\n6865237765\r\n2º SGT PM \r\n64974\r\n24808822\r\nJORGE ELIAS CASTRO SILVA FERNANDES\r\n3558241754\r\n2º SGT PM \r\n65387\r\n24002020\r\nFERNANDO AMARAL\r\n608336700\r\n2º SGT PM \r\n65283\r\n24851345\r\nJERONIMO RODRIGUES GASPAR\r\n7213854780\r\n2º SGT PM \r\n65255\r\n25198823\r\nALEXANDRE CABRAL RAMOS\r\n2112456741\r\n2º SGT PM \r\n65218\r\n24760048\r\nARTUR FELIPE VIEIRA\r\n1658631706\r\n2º SGT PM \r\n65354\r\n25082442\r\nGLAUBER DAUDT EGITO\r\n2993328700\r\n2º SGT PM \r\n65352\r\n24846813\r\nRODRIGO GERALDO FERREIRA M. DE BRITO\r\n7101204783\r\n2º SGT PM \r\n65623\r\n23875526\r\nWALLACE SOARES DE AZEREDO\r\n320662799\r\n2º SGT PM \r\n65459\r\n21911983\r\nGUSTAVO LUIS DA SILVA\r\n663535727\r\n2º SGT PM \r\n65788\r\n23320630\r\nGLAUQUER NERRE DE LIMA\r\n4422564773\r\n2º SGT PM \r\n65430\r\n25081349\r\nLEONARDO DE ARAUJO MONTEIRO\r\n2652522701\r\n2º SGT PM \r\n65635\r\n24017922\r\nLEONARDO LEITE COSTA\r\n5188622750\r\n2º SGT PM \r\n65741\r\n22397930\r\nSERGIO DE OLIVEIRA NOVAES JUNIOR\r\n3875495799\r\n2º SGT PM \r\n65542\r\n25093550\r\nEDSON DE AZEVEDO RAMOS\r\n7799671785\r\n2º SGT PM \r\n66032\r\n24183784\r\nANTONIA ROZÂNGELA DE SOUZA PAIVA\r\n353425796\r\n2º SGT PM \r\n65838\r\n24776076\r\nANDERSON DE ANDRADE LEAL\r\n2317755716\r\n2º SGT PM \r\n65889\r\n22695605\r\nCARLOS HENRIQUE PEREIRA GONCALVES\r\n5168807720\r\n2º SGT PM \r\n66225\r\n23789867\r\nRONDINELI MIRANDA MACHADO\r\n3761532709\r\n2º SGT PM \r\n66348\r\n23389621\r\nFABIO SANTIAGO GUEDES\r\n7619700706\r\n2º SGT PM \r\n66807\r\n25083139\r\nLUIZ CLÁUDIO SOUZA DE OLIVEIRA\r\n3056161703\r\n2º SGT PM \r\n66690\r\n24759937\r\nMARCELO CAVALCANTE SANTOS\r\n1657423727\r\n2º SGT PM \r\n66993\r\n23883928\r\nJULIO CESAR RANGEL DA SILVA\r\n2201998760\r\n2º SGT PM \r\n66144\r\n24861162\r\nRUBEM REIS DO NASCIMENTO\r\n7517186701\r\n2º SGT PM \r\n67101\r\n24874736\r\nMARCOS ANTÔNIO BARROSO NASCIMENTO\r\n8344758718\r\n2º SGT PM \r\n67351\r\n22039511\r\nMARCIO PINTO DE SOUZA\r\n4508922716\r\n2º SGT PM \r\n67567\r\n24024848\r\nMARCOS MARQUES PEREZ\r\n8130583763\r\n2º SGT PM \r\n67541\r\n23622245\r\nSEBASTIAO RIDOLFI PURIFICATI JUNIOR\r\n6952598731\r\n2º SGT PM \r\n67543\r\n24016071\r\nMAURO SERGIO FARIA DE C. E SILVA\r\n4191047710\r\n2º SGT PM \r\n67741\r\n22310010\r\nANDERSON MARQUES DE DEUS\r\n2512164705\r\n2º SGT PM \r\n67748\r\n25078178\r\nCARLOS EDUARDO SOARES POMPEU\r\n1851849793\r\n2º SGT PM \r\n67698\r\n23893788\r\nFERNANDO LUIS RIBEIRO PARAVIDINO\r\n6962146795\r\n2º SGT PM \r\n68188\r\n23942444\r\nRAIMAN SOARES MUNIZ\r\n7571588707\r\n2º SGT PM \r\n67906\r\n23935936\r\nANDRE JESUS DE OLIVEIRA\r\n3875574745\r\n2º SGT PM \r\n67784\r\n25072676\r\nWELLINGTON SOARES DA SILVA\r\n719724716\r\n2º SGT PM \r\n68160\r\n24550833\r\nPAULO CESAR DOS SANTOS FERREIRA\r\n1184751773\r\n2º SGT PM \r\n68342\r\n23368730\r\nCLAUDIO ROBERTO MARTINS FONSECA\r\n2037138776\r\n2º SGT PM \r\n67293\r\n23797843\r\nMATHEUS DO NASCIMENTO SANTOS\r\n7347827728\r\n2º SGT PM \r\n68197\r\n23449730\r\nISAQUE CABRAL DE ANDRADE\r\n7030493729\r\n2º SGT PM \r\n68428\r\n23781556\r\nMARCOS JULIANO TORRES\r\n2117506704\r\n2º SGT PM \r\n68368\r\n22243976\r\nRONALDO DA SILVA OLIVEIRA\r\n7035013725\r\n2º SGT PM \r\n68616\r\n24316148\r\nANDERSON MEDEIROS DA SILVA\r\n1274950708\r\n2º SGT PM \r\n67304\r\n21927073\r\nCLAUDIO ROBERTO MARTINS DA SILVA\r\n2542705739\r\n2º SGT PM \r\n68558\r\n21934894\r\nFERNANDO CESAR DE OLIVEIRA\r\n3686401754\r\n2º SGT PM \r\n68750\r\n25082337\r\nJEAN TALES MOURA DE ALVARENGA\r\n2991455730\r\n2º SGT PM \r\n67300\r\n21959625\r\nMANUEL NELSON MARTINS FILHO\r\n8138739754\r\n2º SGT PM \r\n68568\r\n25073540\r\nKELMER GUIMARÃES DOS REIS\r\n1017819700\r\n2º SGT PM \r\n68806\r\n22389350\r\nPAULO ROBERTO DA SILVA\r\n2998481752\r\n2º SGT PM \r\n68805\r\n25091760\r\nRAFAEL MARINS DE AZEVEDO\r\n7441778719\r\n2º SGT PM \r\n67485\r\n21992550\r\nNERIVALDO TEÓFILO VIANA\r\n430521774\r\n2º SGT PM \r\n67699\r\n22053654\r\nJEAN GOMES FARIA\r\n7567997754\r\n2º SGT PM \r\n69090\r\n21582645\r\nCLÁUDIO DA CUNHA FERREIRA\r\n1385207710\r\n2º SGT PM \r\n68980\r\n22596747\r\nMARCOS PAULO BARBOSA PINTO\r\n4417840709\r\n2º SGT PM \r\n69117\r\n25007378\r\nFÁBIO WILSON FONTES DA SILVA\r\n5209571726\r\n2º SGT PM \r\n67440\r\n22043764\r\nJULIO CESAR BARRETO MORAES\r\n6941723750\r\n2º SGT PM \r\n69657\r\n23680857\r\nPAULO HENRIQUE DE OLIVEIRA FERREIRA\r\n3251880764\r\n2º SGT PM \r\n69743\r\n22209271\r\nMARCELO GOMES ESTEVES\r\n1326192701\r\n2º SGT PM \r\n69419\r\n23247959\r\nLEONARDO DOS SANTOS CARVALHO\r\n4273474751\r\n2º SGT PM \r\n69736\r\n23247584\r\nALEX SANDRO RAMOS\r\n4252457726\r\n2º SGT PM \r\n69878\r\n23235780\r\nLUCIANO QUERES DE BRITO\r\n2442583763\r\n2º SGT PM \r\n69788\r\n22746269\r\nFERNANDO AUGUSTO BARBOSA MOREIRA\r\n1172465738\r\n2º SGT PM \r\n70014\r\n24783552\r\nRAFAEL PINHEIRO RHADDOUR\r\n2501347722\r\n2º SGT PM \r\n70220\r\n25088319\r\nFERNANDO SILVA DO NASCIMENTO\r\n5211172752\r\n2º SGT PM \r\n70357\r\n22774483\r\nANDERSON ALEXANDRE DOS SANTOS\r\n7775533765\r\n2º SGT PM \r\n70499\r\n25134876\r\nMARCOS ANDRÉ COSTA DA SILVA\r\n2383125776\r\n2º SGT PM \r\n70573\r\n23167165\r\nJOSE ALEXANDRE DANTAS CÔRTES\r\n2603193767\r\n2º SGT PM \r\n70677\r\n23378921\r\nJORGE FERREIRA DA SILVA NETO\r\n3802301781\r\n2º SGT PM \r\n70322\r\n25093142\r\nANDERSON DAS NEVES CALASSA\r\n7748974730\r\n2º SGT PM \r\n70433\r\n25090658\r\nCYRNIO NUNES ALVES JUNIOR\r\n7224652709\r\n2º SGT PM \r\n70570\r\n25079832\r\nFRANCISCO DE ASSIS RODRIGUES DA SILVA\r\n2240141700\r\n2º SGT PM \r\n70644\r\n25092332\r\nFABIO SOUZA DA PENHA\r\n7604037755\r\n2º SGT PM \r\n70790\r\n25084054\r\nMARCELO DA SILVA FREIXO\r\n3122475758\r\n2º SGT PM \r\n70797\r\n25088734\r\nFABIO DE ARAÚJO TEIXEIRA\r\n5296345703\r\n2º SGT PM \r\n70811\r\n25092154\r\nANDERSON MENDES PINTO\r\n7574477752\r\n2º SGT PM \r\n70813\r\n25078542\r\nANTONIO CARLOS MARCELO\r\n1879638789\r\n2º SGT PM \r\n70823\r\n24086665\r\nFRANCISCO WELLINGTON GRANJEIRO\r\n1498981771\r\n2º SGT PM \r\n70837\r\n25092030\r\nFABIO VIEIRA DA SILVA\r\n7558768730\r\n2º SGT PM \r\n70845\r\n25078844\r\nJOCIMAR TEIXEIRA RIBEIRO\r\n1897532776\r\n2º SGT PM \r\n70846\r\n25082671\r\nSERGIO RODRIGUES DA SILVA\r\n2997880750\r\n2º SGT PM \r\n70848\r\n25081225\r\nFRANQUILANDE DIAS DA CRUZ\r\n2636640746\r\n2º SGT PM \r\n70856\r\n25084240\r\nMARCELO GALVÃO DA SILVA\r\n3205241754\r\n2º SGT PM \r\n70870\r\n25085166\r\nSIDNEY RIBEIRO SILVA\r\n3544685701\r\n2º SGT PM \r\n71071\r\n21572151\r\nALAN FERNANDES GOMES\r\n97491411649\r\n2º SGT PM \r\n71124\r\n21698538\r\nLEONARDO GONÇALVES DE OLIVEIRA\r\n7745205743\r\n2º SGT PM \r\n71235\r\n21681554\r\nVITOR HUGO MURTA FERNANDES\r\n4252514703\r\n2º SGT PM \r\n71752\r\n23612843\r\nANDRÉ LUIZ SANTOS MANGARAVITE\r\n3942328798\r\n2º SGT PM \r\n71753\r\n23626852\r\nMARCO ANTONIO MARTINELI DE SOUZA\r\n7215960706\r\n2º SGT PM \r\n71764\r\n22059407\r\nCRISTIANO GOMES DO NASCIMENTO\r\n7904038706\r\n2º SGT PM \r\n71311\r\n23715944\r\nMAURICIO JOSE SANTIAGO FIGUEIREDO\r\n2195086742\r\n2º SGT PM \r\n71571\r\n25208306\r\nMARCIO DA MOTA SILVA\r\n6967679708\r\n2º SGT PM \r\n71598\r\n23157453\r\nMAXIMILIANO PINHEIRO MONTEIRO\r\n1085224740\r\n2º SGT PM \r\n71611\r\n22886435\r\nCARLOS ANTONIO SOARES DA ROCHA\r\n4138677739\r\n2º SGT PM \r\n71655\r\n23392231\r\nSEMY DA SILVA ARIDE\r\n8043537780\r\n2º SGT PM \r\n71822\r\n23387084\r\nCARLOS RAMIRYS DA CUNHA ORNELAS\r\n7299235765\r\n2º SGT PM \r\n71824\r\n23371951\r\nLUIZ CLAUDIO NOGUEIRA\r\n2645798799\r\n2º SGT PM \r\n71948\r\n23550759\r\nPAULO ROBERTO DE OLIVEIRA PIRES\r\n7161709733\r\n2º SGT PM \r\n72194\r\n23392657\r\nLEONARDO GAMELEIRA CORREA\r\n8115934798\r\n2º SGT PM \r\n72254\r\n21758344\r\nBRUNO DORESTE PINHEIRO\r\n7171327736\r\n2º SGT PM \r\n72315\r\n23543469\r\nFÁBIO PACHECO CAVALCANTE\r\n3865524796\r\n2º SGT PM \r\n72529\r\n22141227\r\nMÁRCIO FERREIRA DA PENHA\r\n4128747769\r\n2º SGT PM \r\n72791\r\n22695460\r\nJOAMILTON TOMAZ RIBEIRO\r\n5154171730\r\n2º SGT PM \r\n72891\r\n25079719\r\nEVERALDO MARCELINO DE SANT'ANA JUNIOR\r\n2214368710\r\n2º SGT PM \r\n72893\r\n21947228\r\nJAIRO SANTOS DA SILVA\r\n7213738798\r\n2º SGT PM \r\n72900\r\n22401067\r\nANDERSON DUTRA NASCIMENTO\r\n4422417711\r\n2º SGT PM \r\n72908\r\n21948747\r\nRENE TEIXEIRA BARROS\r\n7328345705\r\n2º SGT PM \r\n73292\r\n24382248\r\nEDUARDO MACEDO MEDEIROS\r\n7836184765\r\n2º SGT PM \r\n73704\r\n23899727\r\nSAN MAGNO DA CUNHA\r\n8356195756\r\n2º SGT PM \r\n73790\r\n23388633\r\nEDSON DOS SANTOS MOTA\r\n7497050788\r\n2º SGT PM \r\n72867\r\n21955174\r\nDEYVIT DE FREITAS\r\n7748151750\r\n2º SGT PM \r\n73562\r\n24869350\r\nJOSE AMERICO DOS SANTOS JUNIOR\r\n7900744789\r\n2º SGT PM \r\n73567\r\n21865582\r\nWILSON BRITO FILHO\r\n8060846779\r\n2º SGT PM \r\n73579\r\n23976411\r\nREINALDO OLIVEIRA DOS SANTOS\r\n5398782789\r\n2º SGT PM \r\n73610\r\n22144650\r\nGUTEMBERG VIANNA SATHLER\r\n5239160783\r\n2º SGT PM \r\n74251\r\n22831878\r\nJORGE ALEXANDRE SILVA\r\n4278323735\r\n2º SGT PM \r\n74302\r\n21535868\r\nFELIPE CANELLA DIAS\r\n5154757777\r\n2º SGT PM \r\n74613\r\n21939241\r\nMARCELO EDUARDO MARTINS MESQUITA\r\n4391013797\r\n2º SGT PM \r\n74670\r\n22404449\r\nEDISON LEONARDO DUARTE BIANCARDINE\r\n5195867780\r\n2º SGT PM \r\n74688\r\n21952574\r\nJEFFERSON DA SILVA LOPES\r\n7552240784\r\n2º SGT PM \r\n74707\r\n21960372\r\nCARLOS EDUARDO VEIGA\r\n8212445747\r\n2º SGT PM \r\n74762\r\n21926085\r\nLEDINEI AZEREDO QUINTES\r\n2252381795\r\n2º SGT PM \r\n66828\r\n23560223\r\nHELTON SILVA MUNIZ\r\n8391164705\r\n2º SGT PM \r\n68646\r\n23559225\r\nDEIVISON GONCALVES DOS SANTOS\r\n8218543724\r\n2º SGT PM \r\n70852\r\n25093673\r\nLEONARDO DA SILVA SANTOS\r\n7885788717\r\n2º SGT PM \r\n73001\r\n21929351\r\nALESSANDRO ERNESTO DA SILVA\r\n2918087785\r\n2º SGT PM \r\n74999\r\n23846844\r\nJOÃO ALEXANDRE DE ARAUJO CRUZ\r\n7107474707\r\n2º SGT PM \r\n74588\r\n25095161\r\nWELLINGTON MENDONÇA DE MATOS\r\n8251730783\r\n2º SGT PM \r\n74724\r\n25087819\r\nRENATO SUZART PASSOS\r\n4477856725\r\n2º SGT PM \r\n75024\r\n23946814\r\nROBSON DE OLIVEIRA ROCHA\r\n8634243761\r\n2º SGT PM \r\n75142\r\n25092634\r\nMAICON FERNANDES DE CASTRO\r\n7671048704\r\n2º SGT PM \r\n75150\r\n23935260\r\nFLAVIO LOPES DOS SANTOS\r\n3690116783\r\n2º SGT PM \r\n75168\r\n25093975\r\nLEANDRO DA SILVA FONSECA\r\n8014610733\r\n2º SGT PM \r\n75177\r\n25086707\r\nDAVID BORGES SANTOS\r\n4111824714\r\n2º SGT PM \r\n75201\r\n25095056\r\nJARLON DA SILVA FERNANDES\r\n8245815713\r\n2º SGT PM \r\n75202\r\n25086685\r\nFABIO MARINHO ANTUNES\r\n4111529712\r\n2º SGT PM \r\n75208\r\n25091344\r\nANDRE RICARDO LOPES DA SILVA\r\n7416674794\r\n2º SGT PM \r\n75213\r\n25092260\r\nARLEI RODRIGUES DOS SANTOS\r\n7587927786\r\n2º SGT PM \r\n75218\r\n25089722\r\nMILITINO PEREIRA DA SILVA NETO\r\n7078797795\r\n2º SGT PM \r\n75228\r\n25073362\r\nJORGE NOGUEIRA FILHO\r\n1009459708\r\n2º SGT PM \r\n75238\r\n25092758\r\nLUIZ FERNANDO DE ABREU\r\n7687126700\r\n2º SGT PM \r\n75306\r\n25081454\r\nPAULO CESAR DA SILVA VIANA\r\n2662113723\r\n2º SGT PM \r\n75313\r\n25087517\r\nCARLOS HENRIQUE MAILLARD ARAUJO\r\n4405194700\r\n2º SGT PM \r\n75146\r\n25081942\r\nEDENILSON BORGES DA SILVA\r\n2828684709\r\n2º SGT PM \r\n74966\r\n23450029\r\nMARCIO ALEXANDRE OLIVEIRA DE SOUZA\r\n7058404763\r\n2º SGT PM \r\n74570\r\n24367834\r\nSIDNEI MOREIRA DOS SANTOS\r\n5441555726\r\n2º SGT PM \r\n74830\r\n24388238\r\nYURE ELER SOUZA\r\n8290119780\r\n2º SGT PM \r\n75026\r\n24353680\r\nLAÉRCIO VENÂNCIO DE LIMA\r\n3317526700\r\n2º SGT PM \r\n75034\r\n24368458\r\nANDRÉ LUIS FRAGA CAVALCANTE\r\n5601658706\r\n2º SGT PM \r\n75035\r\n24350435\r\nALTAIR BARBOSA DE AZEVEDO\r\n2559954745\r\n2º SGT PM \r\n75419\r\n24015458\r\nJEAN ANDRADE MOTA\r\n3936115745\r\n2º SGT PM \r\n75578\r\n24015873\r\nFRANCISCO SIQUEIRA SCHELK\r\n4189595799\r\n2º SGT PM \r\n75611\r\n24022560\r\nFABIO PAZ RODRIGUES\r\n7704884719\r\n2º SGT PM \r\n75635\r\n24017060\r\nMARCOS LUTIENE DE MELLO\r\n4314926627\r\n2º SGT PM \r\n75706\r\n22060456\r\nGUSTTAVO PATRICIO LACERDA\r\n7992346726\r\n2º SGT PM \r\n75730\r\n22034560\r\nALEX SANDRO PEREIRA LOPES\r\n4196420729\r\n2º SGT PM \r\n75778\r\n22063951\r\nRODRIGO AUGUSTO CECCHI PARAGUASSU\r\n8215514774\r\n2º SGT PM \r\n75825\r\n22063242\r\nMOISES GOMES DINIZ\r\n8178412705\r\n2º SGT PM \r\n75841\r\n22011951\r\nMARCELO RODRIGO RIBEIRO LEIRES\r\n2560448726\r\n2º SGT PM \r\n75985\r\n23793244\r\nCLAUDIO ROBERTO DE OLIVEIRA TAVARES\r\n5379403751\r\n2º SGT PM \r\n76358\r\n22249737\r\nROBERTO DE OLIVEIRA ARAÚJO\r\n7516820717\r\n2º SGT PM \r\n75892\r\n22877126\r\nFÁBIO RÉGIS DA SILVA TORRES\r\n1972431773\r\n2º SGT PM \r\n76442\r\n21853550\r\nVICENTE EXCELSO DE OLIVEIRA NETO\r\n5157292724\r\n2º SGT PM \r\n77267\r\n5926343\r\nJOSE AILTON PEREIRA GOMES\r\n11590664850\r\n2º SGT PM \r\n77446\r\n5927404\r\nMARCOS ANDRE DA SILVA LUCAS\r\n5346687718\r\n2º SGT PM \r\n77528\r\n5928230\r\nEVERALDO FIGUEIRA\r\n7485780727\r\n2º SGT PM \r\n77964\r\n5932513\r\nJORGE ANDRE ROSA CAMPOS\r\n8253359730\r\n2º SGT PM \r\n78208\r\n5934915\r\nLUCIANO DOS SANTOS PACHECO\r\n7267085776\r\n2º SGT PM \r\n78342\r\n5936250\r\nCLEOMIRO ALMEIDA FEIJO\r\n9285361730\r\n2º SGT PM \r\n78295\r\n5935768\r\nMARCELO RAMOS PINTO\r\n1405549718\r\n2º SGT PM \r\n78335\r\n5936187\r\nMARTINHO CRISÓSTOMO DOS RAMOS JUNIOR\r\n5599434745\r\n2º SGT PM \r\n78406\r\n5936888\r\nSTÊNIO LOPES HONORATO\r\n40250342200\r\n2º SGT PM \r\n78440\r\n5937213\r\nJULIO CESAR DA FONSECA RIBEIRO\r\n8428132763\r\n2º SGT PM \r\n78551\r\n5938325\r\nALESSANDRO SILVA DE FREITAS\r\n8017649711\r\n2º SGT PM \r\n78624\r\n5939003\r\nANDRÉ LUIZ RODRIGUES DA MOTTA\r\n14245899832\r\n2º SGT PM \r\n78784\r\n5940575\r\nMAGID REPANI FILHO\r\n5350796720\r\n2º SGT PM \r\n78614\r\n5938902\r\nMARCUS KLEBER ANDRADE DA SILVA\r\n8685956757\r\n2º SGT PM \r\n80382\r\n5956307\r\nCRISTIANO BARBOSA DA SILVA\r\n2623594724\r\n2º SGT PM \r\n78897\r\n5941695\r\nCARLOS ALBERTO ROSA DA SILVA\r\n8800099777\r\n2º SGT PM \r\n79258\r\n41406265\r\nPAULO HENRIQUE SILVEIRA DA SILVA\r\n9154721717\r\n2º SGT PM \r\n79264\r\n5945313\r\nERICKSON LUIZ RIBEIRO POLVERINE\r\n7452367740\r\n2º SGT PM \r\n79470\r\n41406460\r\nALEXANDRO PESSANHA DA ROCHA\r\n5478843709\r\n2º SGT PM \r\n79478\r\n5947430\r\nANDRE LUIZ NASCIMENTO DE OLIVEIRA\r\n1459448758\r\n2º SGT PM \r\n79485\r\n5947502\r\nCARLOS AUGUSTO PAIXÃO DE OLIVEIRA\r\n3077049716\r\n2º SGT PM \r\n79644\r\n5949009\r\nWALDEIR SALES RODRIGUES\r\n4197621752\r\n2º SGT PM \r\n79567\r\n5948274\r\nSERGIO CARVALHO MOREIRA\r\n7671888702\r\n2º SGT PM \r\n79636\r\n41406621\r\nNAMIR MACHADO JORGE JUNIOR\r\n8869587762\r\n2º SGT PM \r\n79638\r\n5948940\r\nMAURICIO PEIXOTO GOMES\r\n8149269754\r\n2º SGT PM \r\n79643\r\n5948991\r\nANDREY DA SILVA GOMES\r\n8174491759\r\n2º SGT PM \r\n79501\r\n5947642\r\nEDEMAR ALTHAUS\r\n1604719907\r\n2º SGT PM \r\n79660\r\n41406648\r\nELI HOSKEN FERRAZ\r\n4138096760\r\n2º SGT PM \r\n79664\r\n5949190\r\nCRISTIANO TOMAZ\r\n2718794755\r\n2º SGT PM \r\n79670\r\n5949254\r\nROGÉRIO SOARES DE LIMA\r\n8927066782\r\n2º SGT PM \r\n79782\r\n5950350\r\nWAGNER ALEGRE COELHO\r\n5439138722\r\n2º SGT PM \r\n79794\r\n5950473\r\nPAULO CESAR DA ROCHA JUNIOR\r\n9942854770\r\n2º SGT PM \r\n79950\r\n5952034\r\nREINALDO MIRANDA MACHADO\r\n8249651758\r\n2º SGT PM \r\n80072\r\n41407024\r\nWILMER CORDEIRO GOMES\r\n8936450794\r\n2º SGT PM \r\n80091\r\n41407032\r\nALLAN HONORATO SOARES\r\n9015389730\r\n2º SGT PM \r\n80125\r\n41407067\r\nTULLIO MARCUS VICENTE LAURINDO\r\n1781245754\r\n2º SGT PM \r\n80202\r\n5954525\r\nALEX SANDRO THOMPSON DOS SANTOS\r\n5498377797\r\n2º SGT PM \r\n80197\r\n5954479\r\nLEONARDO BIZONI SANTOS\r\n10457047763\r\n2º SGT PM \r\n80281\r\n5955319\r\nANDERSON LOPES DOS SANTOS\r\n96320796634\r\n3º SGT PM \r\n65196\r\n24760579\r\nMARCOS BONZI SANTOS\r\n1663222703\r\n3º SGT PM \r\n71390\r\n23792787\r\nWAGNER OLIVEIRA DE SOUZA\r\n5237567711\r\n3º SGT PM \r\n75210\r\n25089951\r\nERTON FERREIRA PINTO JUNIOR\r\n7106291765\r\n3º SGT PM \r\n75314\r\n25085646\r\nUBIRAJARA AZEREDO DE OLIVEIRA\r\n3724721765\r\n3º SGT PM \r\n75432\r\n23659955\r\nMARIO LUIZ DE SOUZA\r\n82977593691\r\n3º SGT PM \r\n75555\r\n23643960\r\nEDIWALDO GONÇALVES DA ROCHA\r\n9032518763\r\n3º SGT PM \r\n75946\r\n23799820\r\nFABRICIO ALEXANDRE DE OLIVEIRA\r\n7633484730\r\n3º SGT PM \r\n76104\r\n23556188\r\nITAMAR SILVA JUNIOR\r\n7685264773\r\n3º SGT PM \r\n79450\r\n5947170\r\nFÁBIO SOUZA DE AGUIAR\r\n4384616732\r\n3º SGT PM \r\n80140\r\n5953936\r\nLEANDRO CAMPOS DE SOUZA\r\n8488426771\r\n3º SGT PM \r\n80339\r\n5955890\r\nFABIANO WILSON DE MORAES\r\n8751981718\r\n3º SGT PM \r\n80546\r\n41835085\r\nALEXANDRE DE SOUZA BALBI\r\n8388633708\r\n3º SGT PM \r\n80560\r\n41835182\r\nRENATO MENDES XIXIU\r\n9677222767\r\n3º SGT PM \r\n80637\r\n41840208\r\nISABELLA DOS SANTOS COUPEY ANDRADE\r\n7862630750\r\n3º SGT PM \r\n80708\r\n41840372\r\nVALDINEA BARCELLOS CORREA PEREIRA\r\n8316874792\r\n3º SGT PM \r\n80861\r\n5909350\r\nNELMA DA CONCEIÇÃO DA MOTA\r\n7906426703\r\n3º SGT PM \r\n80863\r\n41840640\r\nFABIANA WEBER DOS SANTOS\r\n7799919744\r\n3º SGT PM \r\n81167\r\n42114357\r\nTHIAGO SILVA DO NASCIMENTO\r\n9401540721\r\n3º SGT PM \r\n81169\r\n42081033\r\nWALACE DOS SANTOS GUERRA\r\n8216160720\r\n3º SGT PM \r\n81374\r\n42082773\r\nALEXANDRE ESPINDOLA DE LIMA\r\n5250723730\r\n3º SGT PM \r\n81407\r\n42083087\r\nWASHINGTON LUIS DA SILVA OLIVEIRA\r\n3629860702\r\n3º SGT PM \r\n81435\r\n42083303\r\nJOÃO CLAITON RAMIRES NEGRÃO\r\n22640280848\r\n3º SGT PM \r\n81751\r\n42138736\r\nKAMON DA SILVA PAIXÃO\r\n8457723766\r\n3º SGT PM \r\n81789\r\n42139058\r\nCARLOS AUGUSTO DA SILVA OLIVEIRA\r\n8433546740\r\n3º SGT PM \r\n81881\r\n42492246\r\nCARLOS EDUARDO TANNURI HALIS\r\n5609760704\r\n3º SGT PM \r\n82187\r\n42493650\r\nRODRIGO DUQUE E. TENORIO C. FERNANDES\r\n9579005702\r\n3º SGT PM \r\n82188\r\n42491223\r\nRODRIGO KOCHEM MAGALHÁES\r\n9817119793\r\n3º SGT PM \r\n82818\r\n42654769\r\nBRUNO VINICIUS RAMOS BARRANCO\r\n9659310722\r\n3º SGT PM \r\n82897\r\n42654947\r\nRODRIGO VIEIRA GUIMARÃES\r\n9062255744\r\n3º SGT PM \r\n83127\r\n42660688\r\nJONATAN LUIZ DA SILVA GONÇALVES\r\n9526783735\r\n3º SGT PM \r\n83156\r\n42660475\r\nLEONARDO MARTINS BRUM\r\n9782267716\r\n3º SGT PM \r\n83375\r\n42647541\r\nFABRICIO VIEIRA GUIMARÃES\r\n9056292722\r\n3º SGT PM \r\n83393\r\n42657920\r\nRODRIGO DE OLIVEIRA SAMPAIO\r\n5665827754\r\n3º SGT PM \r\n83473\r\n42656168\r\nFERNANDO SOUSA DE MESQUITA\r\n7421857702\r\n3º SGT PM \r\n83243\r\n42655579\r\nMARCOS ANTONIO DOS SANTOS YAMAMOTO\r\n7926799700\r\n3º SGT PM \r\n70853\r\n42690633\r\nJOSÉ LUIS CHAPETTA COSTA\r\n7412950754\r\n3º SGT PM \r\n83444\r\n42690668\r\nJEAN DE ALMEIDA MUNIZ\r\n5219978799\r\n3º SGT PM \r\n83491\r\n42690757\r\nIGOR LEONEL\r\n8071660736\r\n3º SGT PM \r\n83501\r\n42690773\r\nFRANCIS JUSTINO MOURA BASTOS\r\n8726460769\r\n3º SGT PM \r\n83502\r\n42693250\r\nRODRIGO MEIRA DA SILVA\r\n9601344764\r\n3º SGT PM \r\n83525\r\n42693276\r\nMARCIO MARTINS DA SILVA\r\n8730127718\r\n3º SGT PM \r\n83585\r\n42690820\r\nDANIEL DA SILVA FERREIRA\r\n8614251700\r\n3º SGT PM \r\n83591\r\n42690226\r\nRODRIGO RIBEIRO DA SILVA REIS\r\n8732797788\r\n3º SGT PM \r\n83607\r\n42693438\r\nANDRE LUIZ BELLAS COUTINHO DE SOUZA\r\n8034319708\r\n3º SGT PM \r\n83663\r\n42692113\r\nMICHAEL ALVES SALES\r\n7976548794\r\n3º SGT PM \r\n83741\r\n42693950\r\nLEONARDO CANDIDO REBELLO\r\n9992032740\r\n3º SGT PM \r\n83744\r\n42692270\r\nMAURICIO VIANNA CAMARA\r\n3722547725\r\n3º SGT PM \r\n83760\r\n42692334\r\nMARCOS PAULO GARCIA\r\n7559225730\r\n3º SGT PM \r\n83769\r\n42692385\r\nLEMUEL FRANCISCO DE SOUZA\r\n3206652758\r\n3º SGT PM \r\n83788\r\n42692458\r\nFILIPE FERREIRA RIBEIRO\r\n7938953750\r\n3º SGT PM \r\n83801\r\n42692512\r\nANTONIO CARLOS DE SOUZA JUNIOR\r\n8433322710\r\n3º SGT PM \r\n83945\r\n42701767\r\nLEANDRO AMORIM SOARES\r\n8391950794\r\n3º SGT PM \r\n84001\r\n42693330\r\nGIVANILDO DE MELLO PASSOS\r\n7227431738\r\n3º SGT PM \r\n84005\r\n42692644\r\nLEONARDO MATOZO RODRIGUES\r\n8375388742\r\n3º SGT PM \r\n84061\r\n42690552\r\nMÁRIO LÚCIO BRAGA DA COSTA\r\n8190086723\r\n3º SGT PM \r\n84062\r\n42690579\r\nEVANDRO DE SOUZA FERREIRA\r\n9802209716\r\n3º SGT PM \r\n84215\r\n42692776\r\nERICK DE MATTOS RAPOSO\r\n9761266729\r\n3º SGT PM \r\n84226\r\n42692784\r\nANDRE LUIZ DA SILVA SANTOS\r\n8067181705\r\n3º SGT PM \r\n84244\r\n42692830\r\nROBSON TAVARES DA COSTA\r\n5294469790\r\n3º SGT PM \r\n84284\r\n42689872\r\nMARCELO GOMES DOS SANTOS\r\n5238917767\r\n3º SGT PM \r\n84497\r\n42693543\r\nVALDENIR URQUIZA DOS SANTOS\r\n92714641334\r\n3º SGT PM \r\n84499\r\n42701830\r\nFREDERYCO DA SILVA SCHUAB\r\n8071089796\r\n3º SGT PM \r\n84516\r\n42700353\r\nLUCIENE DOMINGOS AMITRANO\r\n77891244120\r\nCB PM \r\n79862\r\n5951160\r\nCRISTIAN GOMES BRANDAO\r\n7784263783\r\nCB PM \r\n80545\r\n41835077\r\nLUCIANO DOS SANTOS MIGUEL\r\n7538536710\r\nCB PM \r\n82085\r\n42494974\r\nROBERTO CARLOS D. JANOSKI JUNIOR\r\n5544128707\r\nCB PM \r\n82353\r\n42496250\r\nLEONARDO BELARMINDO\r\n7844678704\r\nCB PM \r\n82874\r\n42656729\r\nFERNANDO CÉSAR SALMA\r\n5236957729\r\nCB PM \r\n84666\r\n43202861\r\nRODRIGO CORREIA\r\n8732734786\r\nCB PM \r\n84813\r\n43212263\r\nJULIO CESAR XAVIER DE LIMA\r\n7626020740\r\nCB PM \r\n84838\r\n43212522\r\nBRUNO PEREIRA RIBEIRO\r\n10004194799\r\nCB PM \r\n84935\r\n43207804\r\nLEANDRO LAZARO DA SILVA\r\n8527841711\r\nCB PM \r\n84976\r\n43207936\r\nJOELSON DA SILVA RIBEIRO\r\n9398717778\r\nCB PM \r\n84983\r\n43208002\r\nSHESMMAN DA SILVA MOTTA\r\n7129949716\r\nCB PM \r\n84989\r\n43208061\r\nMARCELO MATOZO DE SOUSA\r\n9969627783\r\nCB PM \r\n85021\r\n43208932\r\nVITOR DA SILVA CATARINA\r\n11472966775\r\nCB PM \r\n85311\r\n43271073\r\nBRUNO MARQUES DE CARVALHO\r\n9529378750\r\nCB PM \r\n85451\r\n43283705\r\nBRUNO COUTINHO MENDONÇA REIS\r\n8452505744\r\nCB PM \r\n85471\r\n43278990\r\nCLEBER LUIZ BARCELOS\r\n10357229762\r\nCB PM \r\n85483\r\n43280617\r\nEVANDRO DA SILVA RENTO\r\n8441684758\r\nCB PM \r\n85847\r\n43311601\r\nPAULO MARCELO DE SOUZA ZIMBRÃO\r\n8885901727\r\nCB PM \r\n85954\r\n43564216\r\nVÍCTOR DANIEL DIAS BASTOS\r\n7993887771\r\nCB PM \r\n86081\r\n43574300\r\nEDILSON GOMES DA SILVA JUNIOR\r\n8539365790\r\nCB PM \r\n86104\r\n43574467\r\nANDERSON LUIZ DA CUNHA SOUSA\r\n8755976700\r\nCB PM \r\n86212\r\n43581617\r\nANDERSON LUIZ DO NASCIMENTO SILVA\r\n8008030780\r\nCB PM \r\n86333\r\n13109286\r\nJAIRO TEIXEIRA\r\n7980478797\r\nCB PM \r\n86426\r\n43668151\r\nCARLOS LEANDRO GRANADEIRO DE ASSIS\r\n11123691711\r\nCB PM \r\n86583\r\n43666280\r\nANDRE DAMIÃO SANTOS LONGO\r\n7548446764\r\nCB PM \r\n86608\r\n43662765\r\nCAIO CESAR DE ARRUDA PAIM\r\n9283613732\r\nCB PM \r\n86641\r\n43680550\r\nANDRE LUIZ SOUTO AYRES\r\n5561460773\r\nCB PM \r\n86672\r\n43714145\r\nDIRLEI DA COSTA FERREIRA\r\n12222702771\r\nCB PM \r\n86688\r\n43689221\r\nDIEGO SOUZA DA SILVA\r\n11251168701\r\nCB PM \r\n86833\r\n43673945\r\nTHIAGO ANASTACIO DIAS\r\n10296405728\r\nCB PM \r\n87093\r\n43673384\r\nCRISTIANO DA SILVA\r\n9091871776\r\nCB PM \r\n87189\r\n43679390\r\nJEFFERSON DE CARVALHO LIMA\r\n8266814767\r\nCB PM \r\n87273\r\n43685277\r\nRAFAEL VIEIRA MACHADO\r\n12354916760\r\nCB PM \r\n87304\r\n43687768\r\nMARCOS FERNANDO DE AZEVEDO BEZERRA\r\n9535863754\r\nCB PM \r\n87411\r\n43709460\r\nWAGNER LUIZ DOS SANTOS CORTES\r\n5185584793\r\nCB PM \r\n87701\r\n43747825\r\nDOUGLAS ELIAS CORREA\r\n7450717751\r\nCB PM \r\n87827\r\n43756026\r\nBRUNO DE MESQUITA MELO\r\n12095172728\r\nCB PM \r\n87990\r\n43771467\r\nPATRICK DE OLIVEIRA GUIMARAES\r\n10495534706\r\nCB PM \r\n87994\r\n43777821\r\nMARLON TEIXEIRA XAVIER\r\n12318504776\r\nCB PM \r\n88194\r\n43806058\r\nHELIOMAR DOS SANTOS SOUZA\r\n29881596882\r\nCB PM \r\n88201\r\n43799299\r\nEDMAR DE FREITAS\r\n10968843727\r\nCB PM \r\n88254\r\n43828353\r\nRAFAEL DA SILVA BUSTAMANTE\r\n9310925744\r\nCB PM \r\n88351\r\n43810160\r\nDOUGLAS RIBEIRO VITORINO\r\n11737745720\r\nCB PM \r\n88401\r\n43823181\r\nPAULO ROBERTO DE OLIVEIRA FERREIRA\r\n10058350713\r\nCB PM \r\n88524\r\n43851304\r\nRODRIGO GOMES DO AMARAL\r\n5453199784\r\nCB PM \r\n88576\r\n43835988\r\nSTEFAN GUBOVIC JUNIOR\r\n12232993760\r\nCB PM \r\n88636\r\n43834728\r\nPATRICK WALLACE CORDEIRO DE AMORIM\r\n9486433747\r\nCB PM \r\n88778\r\n43810381\r\nVICTOR DOS SANTOS CUNHA.\r\n10395746701\r\nCB PM \r\n88877\r\n43878504\r\nALEX HONORATO DE OLIVEIRA\r\n9302473708\r\nCB PM \r\n89059\r\n43835783\r\nTARCISIO BARROS DA PENHA\r\n11528548795\r\nCB PM \r\n89121\r\n43830161\r\nROSA MARIA AUXILIADORA GOMES\r\n2287989145\r\nCB PM \r\n89256\r\n43855237\r\nRAPHAEL DOS SANTOS CABRAL\r\n12930752726\r\nCB PM \r\n89759\r\n44032480\r\nDANILO DOS SANTOS CUNHA DE ARAUJO\r\n10291753736\r\nCB PM \r\n89764\r\n44012462\r\nSÉRGIO BERBEREIA BASILE\r\n11459737792\r\nCB PM \r\n89766\r\n44010168\r\nBRUNO DIEGO DE MORAIS REIS\r\n10307375765\r\nCB PM \r\n89923\r\n44027044\r\nJOSÉ PIRES FONSECA NETO\r\n8955076762\r\nCB PM \r\n90005\r\n44012683\r\nROSANA GOMES BAPTISTA PITA\r\n12958038793\r\nCB PM \r\n90056\r\n44013728\r\nELISEU FRANCISCO DA COSTA\r\n12572395703\r\nCB PM \r\n90091\r\n44015399\r\nFREDERICO DE SOUZA SILVA\r\n8013609782\r\nCB PM \r\n90232\r\n44017154\r\nMARCIO CAVALCANTE SANTOS\r\n10533720788\r\nCB PM \r\n90371\r\n44027850\r\nMARCOS DA SILVA ALAMINO\r\n8229981736\r\nCB PM \r\n90427\r\n44033710\r\nMARCIO CARVALHO DE BARROS\r\n10712834729\r\nCB PM \r\n90433\r\n44029306\r\nJAYME SOARES DE OLIVEIRA\r\n9275572747\r\nCB PM \r\n90632\r\n44045891\r\nTHIAGO PEREIRA VIVEIROS\r\n10654636770\r\nCB PM \r\n90651\r\n44046642\r\nGUILHERME DE SOUZA ALMEIDA\r\n10095499792\r\nCB PM \r\n90674\r\n44047819\r\nMICHAEL JUARES DOS SANTOS\r\n8824107761\r\nCB PM \r\n90703\r\n44049420\r\nELIAS FELIPE MOREIRA\r\n12414860774\r\nCB PM \r\n90919\r\n44055900\r\nFLAVIA DA SILVA LOPES\r\n11698427719\r\nCB PM \r\n91086\r\n44062834\r\nDIEGO KOLK MONTEIRO\r\n12674791756\r\nCB PM \r\n91552\r\n44098901\r\nEDUARDO MENDONCA SANTOS JUNIOR\r\n10856853739\r\nCB PM \r\n91569\r\n44099762\r\nRAFAEL NUNES CORTE\r\n9259698774\r\nCB PM \r\n91779\r\n44104146\r\nDANIEL MONTEIRO DUQUE ESTRADA\r\n13212511737\r\nCB PM \r\n91884\r\n44115989\r\nANGELA DOS SANTOS GOMES\r\n10366055747\r\nCB PM \r\n92154\r\n44123930\r\nFABIO SOARES BOTELHO DE CARVALHO\r\n9109532790\r\nCB PM \r\n92207\r\n44118678\r\nMARCELO DE LIMA SILVA\r\n5304927761\r\nCB PM \r\n92322\r\n44124791\r\nJADSON GENUINO DO NASCIMENTO\r\n8399455741\r\nCB PM \r\n92400\r\n44129483\r\nDION DEIVID DA COSTA AZEVEDO\r\n9192733786\r\nCB PM \r\n92769\r\n44158149\r\nKAUE SANT'ANNA COSTA\r\n10706552792\r\nCB PM \r\n92804\r\n44164840\r\nGABRIEL ALVES DE CARVALHO GUIMARÃES\r\n12339856710\r\nCB PM \r\n92844\r\n44166761\r\nRAPHAEL PACHECO LAGE\r\n12550399730\r\nCB PM \r\n92915\r\n44169310\r\nPATRICK DA SILVA PAULA\r\n10454464754\r\nCB PM \r\n92923\r\n44170076\r\nBRUNO DE OLIVEIRA GALVAO\r\n9511534718\r\nCB PM \r\n92996\r\n44171676\r\nCLEO DA SILVA BELTRAMI\r\n5813960732\r\nCB PM \r\n93165\r\n44184700\r\nBRUNO OTAVIO SANTOS DE SOUZA\r\n12165306701\r\nCB PM \r\n93273\r\n44186452\r\nGABRIEL SERGIPENSE PENNA BELFORT\r\n8718541712\r\nCB PM \r\n93317\r\n44189923\r\nMARCELO HENRIQUE RODRIGUES DE ABREU\r\n10406570795\r\nCB PM \r\n93320\r\n44189966\r\nRAPHAEL VIANA DE CAMPOS\r\n5843291723\r\nCB PM \r\n93552\r\n44194765\r\nRAFAEL ANTUNES RODRIGUES\r\n9763853761\r\nCB PM \r\n93651\r\n44197306\r\nTHIAGO SOUZA DOS PRAZERES\r\n5920298758\r\nCB PM \r\n93832\r\n44206062\r\nBRUNO DIONISIO DORIA DO NASCIMENTO\r\n9472995721\r\nCB PM \r\n94052\r\n44204892\r\nNATHAN DE AZEVEDO FREIRE\r\n13335357752\r\nCB PM \r\n94448\r\n44222459\r\nMARCOS JOSÉ OLIVEIRA DE AMORIM\r\n11604424796\r\nCB PM \r\n94469\r\n44223005\r\nGILSON DA PAZ DAMIAO\r\n9741169710\r\nCB PM \r\n94471\r\n44226918\r\nWELLINGTON LUIZ DE ARAUJO ALMEIDA\r\n9911046761\r\nCB PM \r\n94473\r\n42085055\r\nDIOGO LEAL CADIZ\r\n9569166789\r\nCB PM \r\n94508\r\n44224850\r\nPAULO RENATO DO PRADO PEREIRA\r\n10002508737\r\nCB PM \r\n94914\r\n44242050\r\nWELLINGTON RODRIGO ALVES MENDONÇA\r\n10818376759\r\nCB PM \r\n95084\r\n44245530\r\nALEX BOTELHO\r\n9735353776\r\nCB PM \r\n95313\r\n44258658\r\nBRUNO CANDIDO TEIXEIRA\r\n12003323775\r\nCB PM \r\n95554\r\n44265123\r\nSANDER ALVARENGA RANGEL WRINGE\r\n5430840785\r\nCB PM \r\n95578\r\n44264135\r\nEDUARDO RODRIGUES GOMES\r\n11242921796\r\nCB PM \r\n95688\r\n44257236\r\nJOSE ANTERO RIBEIRO\r\n9932107751\r\nCB PM \r\n96393\r\n50054201\r\nBARBARA VENANCIO NEVES\r\n14847237757\r\nCB PM \r\n96434\r\n50054481\r\nFERNANDA GOMES PIXIOLINE\r\n8302141780\r\nCB PM \r\n96467\r\n50053523\r\nLORENA DE QUEIROZ MEDEIROS\r\n10815567731\r\nCB PM \r\n96590\r\n50053922\r\nALEXANDRE MESQUITA LIMA\r\n9987528783\r\nCB PM \r\n96669\r\n50054619\r\nALAN JARDEL DA SILVA\r\n11274184754\r\nCB PM \r\n96908\r\n50066340\r\nNUBYA FABYANE COSTA SANTANA\r\n10049763725\r\nCB PM \r\n96969\r\n50069667\r\nWILTON DE ALMEIDA SILVA\r\n4047485624\r\nCB PM \r\n97100\r\n50060090\r\nPAULO THIAGO FONSECA DE ARAUJO RIBEIRO\r\n5928616783\r\nCB PM \r\n97104\r\n50059858\r\nTIAGO DA COSTA RIBEIRO\r\n8394690718\r\nCB PM \r\n97105\r\n50059815\r\nAIRTON GONÇALVES REGO NETO\r\n12434707718\r\nCB PM \r\n93783\r\n44204108\r\nERICSON DE AMORIM OLIVARES\r\n5805319705\r\nCB PM \r\n97564\r\n50086936\r\nALESSANDRO DA SILVA\r\n10561219710\r\nCB PM \r\n97774\r\n50089005\r\nFÁBIO SODRÉ OLIVEIRA\r\n5561271709\r\nCB PM \r\n97932\r\n43730957\r\nDIOGO BRIGGS CLIMACO DAS CHAGAS\r\n11984044770\r\nCB PM \r\n97946\r\n50095137\r\nROGER ESTEVES FERREIRA RAMOS\r\n13552255745\r\nCB PM \r\n97972\r\n50091662\r\nRODRIGO NUNES GERMANO\r\n9400948786\r\nCB PM \r\n98008\r\n50104675\r\nJULIO CESAR DE SOUZA BAPTISTA\r\n9518055769\r\nCB PM \r\n98186\r\n50101110\r\nTIAGO OLIVEIRA DA SILVA\r\n5738056795\r\nCB PM \r\n98338\r\n50112074\r\nWAGNER DA COSTA SIQUEIRA\r\n8225160711\r\nCB PM \r\n98587\r\n50118340\r\nFABIO HENRIQUE MARINS DA SILVA\r\n9168072740\r\nSD PM \r\n85871\r\n4332146\r\nDENES AUGUSTO FERREIRA DE LEMOS\r\n11025799712\r\nSD PM \r\n96767\r\n50058010\r\nMARCO ANTONIO SILVA FERREIRA\r\n11521733759\r\nSD PM \r\n99333\r\n50169572\r\nPAULO VICTOR PEREIRA DA SILVA\r\n13540346783\r\nSD PM \r\n99382\r\n50180827\r\nCARLOS ALEXANDRE RIBE DE CASTRO\r\n9889536765\r\nSD PM \r\n99592\r\n50171780\r\nPABLO COITINHO KOPKE\r\n10623204762\r\nSD PM \r\n100060\r\n50162632\r\nLEONARDO SIQUEIRA DE ARAUJO\r\n8031465401\r\nSD PM \r\n99682\r\n50169858\r\nDAIANA DA SILVA RODRIGUES RIBEIRO\r\n9940215770\r\nSD PM \r\n99381\r\n50180800\r\nMAURILLO CARVALHO CABREIRA\r\n11645191745\r\nSD PM \r\n100212\r\n50185462\r\nFLAVIA SALLES FRAGA\r\n8650506780\r\nSD PM \r\n100771\r\n50204572\r\nFELIPE PEIROTTI DA SILVA\r\n11249744741\r\nSD PM \r\n100970\r\n50197509\r\nJONATHAN CUNHA DA SILVA\r\n5573249711\r\nSD PM \r\n101290\r\n50214705\r\nRIBAMAR VIDAL JUNIOR\r\n10525418792\r\nSD PM \r\n101747\r\n50253905\r\nEMERSON MENDES DA CUNHA\r\n12345963778\r\nSD PM \r\n101921\r\n50247727\r\nMARCUS VINICIUS NUNES DO NASCIMENTO\r\n8776142701\r\nSD PM \r\n102126\r\n50251465\r\nSANDRO FRANCISCO DE SOUZA\r\n8889220783\r\nSD PM \r\n102618\r\n50265547\r\nJORGE CAMILO GOMES\r\n5687451757\r\nSD PM \r\n102823\r\n50288075\r\nDEIVISON ANASTACIO SOARES\r\n5932326743\r\nSD PM \r\n102898\r\n50288180\r\nRAFAEL SILVEIRA ISSA\r\n14186086702\r\nSD PM \r\n103364\r\n50303112\r\nCARLOS VINICIUS HENRIQUE M. MARCELINO\r\n5762803724\r\nSD PM \r\n103696\r\n50313665\r\nJOICE DUARTE MACHADO\r\n11093027703\r\nSD PM \r\n104120\r\n43931858\r\nBRUNO PEREIRA OLIVEIRA\r\n12157806725\r\nSD PM \r\n105603\r\n50798316\r\nCAIO DE JESUS SOUSA\r\n13923009755\r\nId: 2177680\r\n"
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        "2177734": [
            "2019-04-30 00:00:00",
            "OBRAS\r\nEMPRESA DE OBRAS PÚBLICAS DO ESTADO \r\nDO RIO DE JANEIRO\r\nPORTARIA CONJUNTA EMOP/SECCG Nº 001\r\nDE 26 DE ABRIL DE 2019\r\nDESCENTRALIZA À EXECUÇÃO DE CRÉDITOS ORÇAMENTÁRIO PARA SECRETARIA DE ESTADO DA CASA CIVIL E GOVERNANÇA.\r\nPRESIDENTE DA EMPRESA DE OBRAS PÚBLICAS DO ESTADO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - EMOP E O SECRETÁRIO DE ESTADO DA CASA CIVIL E GOVERNANÇA - SECCGno de suas atribuições legais, de acordo com a Lei nº 8.271, de 27 de dezembro de 2018, que estima a receita e fixa a despesa do Estado do Rio de Janeiro para o Exercício Financeiro de 2019, o Decreto nº 45.566, de 01 de fevereiro de 2019, que dispõe a programação orçamentária e financeira e estabelece normas para execução orçamentária do Poder Executivo para o exercício de 2019 e o Decreto nº 42.436, de 30 de abril de 2010, que dispõe sobre a descentralização da execução de créditos orçamentários, conforme Processo Administrativo nº E-17/002/000.107/2019,\r\nRESOLVEM:\r\n- Descentralizar a execução dos créditos orçamentários, na forma a seguir especificada:\r\n: Prestção de Serviços de Publicidade Legal de interesse do Órgão.\r\n: Esta Portaria terá vigência de 01/01/2019 até 31/12/2019.\r\n: 045200 - Empresa de Obras Públicas do Estado do Rio de Janeiro - EMOP \r\n- EMOP\r\n- EMOP\r\n: 2100 - Secretaria de Estado da Casa Civil e Governança\r\n- SSCS\r\n- SSCS\r\n:\r\nPT: 0751-0412200022.016 - Manut. Ativ. Operacionais Administrativas.\r\nNatureza da Despesa: 3390.39\r\nFonte: 100 \r\nValor: 10.000,00 (dez mil reais)\r\n- O executante se obriga a cumprir itegralmente o que orienta o art. 10, do Decreto nº 42.436, de 30 de abril de 2010 e o artigo 4º, da Instrução Normativa AGE nº 24, de 10 de setembro de 2013, no prazo de 180 (cento e oitenta) dias a contar do término da vigência desta Portaria, bem como apresentar à concedente cópia, junto com a prestação de contas.\r\nEsta Portaria Conjunta entrará em vigor na data de sua publicação, com validade a contar de 1º de janeiro de 2019, revogando as disposição em contrário.\r\nDiretor-Presidente\r\nEmpresa de Obras Públicas do Estado do Rio de Janeiro\r\nSubsecretário de Estado da Casa Civil e Governança\r\nId: 2177734\r\n"
        ],
        "2177779": [
            "2019-04-29 00:00:00",
            " DIRETORIA GERAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS\r\nGERAL \r\nDE ABRIL DE 2019\r\nALTERA A COMISSÃO PERMANENTE DE FISCALIZAÇÃO DO CONTRATO PARA OS FINS QUE MENCIONA. \r\nGERAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS DA SECRETARIA DE ESTADO DA CASA CIVIL E GOVERNANÇA, no uso de suas atribuições legais, \r\n- Alterar a composição da Comissão instituída pela Portaria DGAF nº 156, de 06.02.2019, destinada ao acompanhamento da execução e fiscalização do Contrato nº 24/2014, referente ao Processo Administrativo nº E-12/001/4029/2013, que versa sobre a prestação de serviços de limpeza.\r\nDesignar para compor a Comissão de Fiscalização, os seguintes servidores:\r\nLUCIMAR APARECIDA ACOSTA - ID 4198057-3-\r\nPAULO ROBERTO VIANNA PORTELLA - ID 5089238-0\r\nMARIA DA GLÓRIA POLETO LOPES - ID 2100666-9 - CEPS\r\nJOSÉ BONIFÁCIO LINHARES MAGALHÃES - ID 4219781-3 - APERJ\r\nMOACYR MUNIZ LESSA- ID 6952852 - DPERJ\r\nMARCELO MOTTA - ID 5097783-0 - Palácio Laranjeiras\r\nA Comissão ora instituída será presidida pelo primeiro dos membros designado no artigo supra.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 25 de abril de 2019\r\nVIVIANE CARVALHO\r\nDiretora-Geral de Administração e Finanças\r\nId: 2177779\r\n"
        ],
        "2177780": [
            "2019-04-29 00:00:00",
            " DE 25 DE ABRIL DE 2019\r\nALTERA A COMISSÃO PERMANENTE DE FISCALIZAÇÃO DO CONTRATO PARA OS FINS QUE MENCIONA. \r\nGERAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS DA SECRETARIA DE ESTADO DA CASA CIVIL E GOVERNANÇA, no uso de suas atribuições legais, \r\nRESOLVE:\r\n- Alterar a composição da Comissão instituída pela Portaria SUPAFI nº 124, de 27.07.2018, destinada ao acompanhamento da execução e fiscalização do Contrato nº 18/2018, referente ao Processo Administrativo nº E-04/109/020/2017, celebrado com a Empresa TECHNE ENGENHARIA E SISTEMAS LTDA, que versa sobre a prestação de serviços continuados de atualização tecnológica e evolução de produto, incluindo manutenção corretiva e suporte técnico especializado sob demanda e de sustentação do Sistema Integrado de Gestão de Recursos Humanos (SIGRH-RJ), em decorrência da alteração da estrutura com a edição do Decreto nº 46.591, de 27.02.2019.\r\nDesignar para compor a Comissão de Fiscalização, os seguintes servidores:\r\nEGÍDIO GOMES DA SILVA NETO - ID 4354113-5\r\nVALDECI PINTO DA GAMA - ID 5082711-1\r\nJULIANA D ESCOFFIER DI STASIO - ID 5007771-6\r\nDesignar como substitutos nas faltas e impedimentos legais os servidores, abaixo elencados:\r\nSARAH WANGHON MONTEIRO DE OLIVEIRA KAUER - ID 5014995- 4\r\nMÁRCIO RAMOS DE SOUZA - ID 4345920-0\r\nJOSÉ MANSUR FILHO - ID 4348300-3\r\nDesignar como Gestora do Contrato a servidora ANGELA CRESPO, ID. nº 571518-0, que será substituída nas faltas e impedimentos legais pelo servidor PEDRO HENRIQUE LIMA DE SOUZA, ID. nº 5011643-6.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 25 de abril de 2019\r\nVIVIANE CARVALHO\r\nDiretora-Geral de Administração e Finanças\r\nId: 2177780\r\n"
        ],
        "2177783": [
            "2019-04-30 00:00:00",
            "\r\nATO DO SUBSECRETÁRIO\r\nCOMISSÃO DE ACOMPANHAMENTO DA EXECUÇÃO, DO RECEBIMENTO E DA FISCALIZAÇÃO DE TERMO DE PERMISSÃO DE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\nPLANEJAMENTO E GESTÃO, no uso de suas atribuições legais, que lhe foram conferidas através Resolução SEELJE n° 169, de 16 de janeiro de 2019, considerando o disposto na Resolução SEELJE n° 145 de 29 de março de 2017, e tendo em vista o que consta no Processo nº E- 30/001/193/2018,\r\nRESOLVE:\r\nConstituir Comissão de Acompanhamento da Execução, do Recebimento e da Fiscalização do Termo de Permissão de uso do imóvel situado na Avenida Borges de Medeiros nº 997, Lagoa, Rio de Janeiro/RJ, celebrado entre o Estado do Rio de Janeiro e o Clube de Regatas do Flamengo com os seguintes servidores:\r\nFábio Alves de Lemos, ID Funcional: 4212534-0;\r\nJesué Pereira de Brito - ID Funcional 5099657-6;\r\nMargaret Souza da Silva - ID Funcional: 4263095-9.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário, em especial a Portaria SUBSECPG nº 20, de 19 de julho de 2018.\r\nRio de Janeiro, 18 de abril de 2019\r\nFRANCISCO HARILTON ALVES BANDEIRA\r\nSubsecretário de Estado de Planejamento e Gestão\r\nId: 2177783\r\n"
        ],
        "2177905": [
            "2019-04-30 00:00:00",
            " \r\nDO RIO DE JANEIRO\r\nCONCEDE CREDENCIAMENTO À OFÍCIO DE REGISTRO CIVIL PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS AUXILIARES À DIRETORIA DE IDENTIFICAÇÃO CIVIL, E ÀS DEMAIS DIRETORIAS NA FORMA DA LEI \r\nDO DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - DETRAN/RJ, no uso de suas atribuições legais, tendo em vista o que consta no Processo Administrativo nº E- 12/007/12/2018, e\r\nas regras estabelecidas pelos artigos 9º, 10 e 11 da Lei nº 7.088/2015 e o Convênio DETRAN-ARPEN-TRIBUNAL DE JUSTIÇA (Termo nº 003/51/2015, D.O. 05.02.2015, fls. 12), todos do Estado do Rio de Janeiro, ambos com vistas à integração operacional entre o DETRAN e o REGISTRO CIVIL e a ampliação da rede de atendimento,\r\nRESOLVE:\r\n- Conceder PRÉ-CREDENCIAMENTO aos CARTÓRIOS DO REGISTRO CIVIL DAS PESSOAS NATURAIS DO ESTADO DO RIO DE JANEIOR, elencados no anexo da presente, como UNIDADES DE APOIO DO DETRAN/RJ, para que, em até 90 dias, prorrogáveis por igual período, apresentem instalações, pessoal, equipamentos e sistemas necessários à PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS AUXILIARES AO DETRAN/RJ, na forma e nos limites fixados, podendo o oficial recepcionar pedidos de identificação civil, primeira e segunda via e efetuar pesquisas para a população, colher e fornecer informações e documentos autorizados pela autarquia.\r\n- Cumpridos os requisitos, o presente ato se converterá automaticamente em CREDENCIAMENTO, pelo prazo de 60 meses, sem nenhum ônus para a autarquia e na forma da Lei 7.088/2015, cabendo ao DETRAN/RJ a capacitação do pessoal para a excelência no atendimento, a homologação dos equipamentos a serem utilizados e a instalação do sistema de identificação, devendo os Cartórios do RCPN manter fixados no local, programação visual destacada com os dizeres “UNIDADE CREDENCIADA DETRAN/RJ”, seguida do nome da diretoria que autoriza serviços auxiliares e a especificação dos mesmos.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 26 de abril de 2019\r\nPresidente do DETRAN-RJ\r\nANEXO\r\nCARTÓRIOS A SEREM CREDENCIADOS:\r\nREGISTRO CIVIL\r\nNOME\r\nMUNICÍPIO\r\nSIM\r\nOFÍCIO DO 1º RCPN DE SAQUAREMA\r\nSAQUAREMA\r\nSIM\r\nOFÍCIO DO 4º RCPN DE MAGÉ (SURUÍ - 4º DISTRITO)\r\nMAGÉ\r\nId: 2177905\r\n"
        ],
        "2177946": [
            "2019-04-30 00:00:00",
            "FUNDO ESTADUAL DE CONSERVAÇÃO AMBIENTEAL E DESENVOLVIMENTO URBANO\r\nDESCENTRALIZA A EXECUÇÃO DE CRÉDITO RÇAMENTÁRIO. \r\nno exercício de suas atribuições legais, que lhe confere a Resolução SEAS nº 04, de 22 de janeiro de 2019, de acordo com a Lei nº 8.271, de 27 de dezembro de 2018, que estima a receita e fixa a despesa do Estado do Rio de Janeiro para o exercício financeiro de 2019, o Decreto nº 46.566, de 01 de fevereiro de 2019, que dispõe sobre a Programação Orçamentária e Financeira e Estabelece Normas para a Execução Orçamentária do Poder Executivo para o Exercício de 2019 e o Decreto nº 42.436, de 30 de abril de 2010, que dispõe sobre a descentralização da execução orçamentária,\r\nRESOLVEM:\r\n- Descentralizar a execução de crédito orçamentário na forma a seguir especificada:\r\nTrabalho Social de Apoio ao Reassentamento, Demolições e Reflorestamento de Encostas na Região Serrana do Estado do Rio de Janeiro -Projeto Piloto Morar Seguro Petrópolis - INEA. PROCESSO FECAM: E-07/001.622/2013 PROCESSO INEA: E- 07/002.6375/2015.\r\nEsta Portaria Conjunta terá vigência de 26/04/2019 até 31/12/2019.\r\n: 2401 - Secretaria de Estado do Ambiente e Sustentabilidade-SEAS.\r\nFundo Estadual de Conservação Ambiental e Desenvolvimento Urbano - FECAM.\r\n- Fundo Estadual de Conservação Ambiental e Desenvolvimento Urbano - FECAM.\r\n: 2432 - Instituto Estadual do Ambiente - INEA\r\nInstituto Estadual do Ambiente - INEA.\r\n- Instituto Estadual do Ambiente - INEA.\r\nV - CRÉDITO:\r\nP.T. 2404.18.544.0190.3978- Melhoria da Infraestrutura Hidráulica dos Corpos Hídricos /FECAM.\r\nND 4490\r\n104\r\nVALOR \r\nR 4.200.000,00\r\n- A prestação de contas dos recursos descentralizados, nos termos do Decreto nº 42.436/2010, deverá ser elaborada pelo responsável do setor que acompanhou a execução do objeto da descentralização, acompanhada de toda documentação, conforme previsto na Instrução Normativa AGE nº 24, de 10/09/2013. Quando a prestação de contas final não for encaminhada no prazo determinado ou se forem constatadas quaisquer impropriedades, quando da análise, deverá a concedente notificar, de imediato, a executante, a fim de, no prazo improrrogável de 30 (trinta) dias, sob pena da imediata instauração de tomada de contas, cumprir a obrigação ou sanar as impropriedades.\r\n- Esta Portaria Conjunta entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 26 de abril de 2019\r\nSubsecretário Executivo \r\nPresidente do Instituto Estadual do Ambiente\r\nId: 2177946\r\n"
        ],
        "2178007": [
            "2019-05-02 00:00:00",
            " SUBSECRETARIA DE VIGILÂNCIA EM SAÚDE\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA\r\nATOS DA SUPERINTENDENTE\r\nPORTARIA Nº 2933 DE 24 DE ABRIL DE 2019\r\nDE VISTO EM PLANTA DE ESTABELECIMENTO E DETERMINA O ARQUIVAMENTO.\r\n, no uso de suas atribuições legais,\r\nCONSIDERANDO:\r\n- o artigo 2º do Decreto nº 1754, de 14/03/78;\r\n\r\n- o Decreto nº 45.239, de 30/04/2015; e\r\no Decreto nº 45.394, de 02/10/2015;\r\nRESOLVE:\r\nIndeferir o processo de visto em plantas do estabelecimento abaixo mencionado:\r\nEmpresa:\r\n.\r\nEndereço:\r\n- RJ.\r\nCNPJ:\r\n34\r\nProc. nº:\r\n001/101362/2018\r\nMotivo:\r\nNão apresentação dos documentos prescritos no Anexo II, artigo 4º da Resolução SES nº 1480 de 27/12/2016. \r\nDeterminar o arquivamento do processo de Visto em Plantas.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n9\r\nSuperintendente de Vigilância Sanitária\r\nId: 2178007\r\n"
        ],
        "2178008": [
            "2019-05-02 00:00:00",
            "\r\nAUTORIZO VISTO EM PLANTA DO PROJETO BÁSICO DE ARQUITETURA DE MODIFICAÇÃO DE PROJETO ANTERIORMENTE VISADO DE ESTABELECIMENTO.\r\nno uso de suas atribuições legais,\r\nCONSIDERANDO:\r\no artigo 2º do Decreto nº 1754 de 14/03/78;\r\no Decreto nº 45.239, de 30/04/2015; e\r\no Decreto nº 45.394, de 02/10/2015;\r\nRESOLVE:\r\nProjeto Básico de Arquitetura de abaixo mencionado:\r\n\r\nGlaxosmithkline Brasil Ltda.\r\nEndereço:\r\nEstrada dos Bandeirantes, nº 8464 - Jacarepaguá - Rio de Janeiro - RJ \r\n:\r\n33.247.743/0001-10\r\nProc. nº:\r\nE-08/001/6059/2016\r\nAtividade:\r\nIndústria de Medicamentos\r\nProtocolo:\r\n22/12/2016\r\nModifica\r\nnº\r\nE-08/106939/1971\r\nEsta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.\r\n9\r\nSuperintendente de Vigilância Sanitária\r\nId: 2178008\r\n"
        ],
        "2178036": [
            "2019-05-02 00:00:00",
            "\r\nATO DA SUPERINTENDENTE E DO DIRETOR\r\n06\r\nA OS FINS QUE MENCIONA.\r\nA SUPERINTENDENTE DE GESTÃO DE PESSOAS E O DIRETOR DE PESSOAS, TECNOLOGIA E COBRANÇA DA AGÊNCIA DE FOMENTO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO S.A., no uso de suas atribuições legais, especialmente as que lhe foram conferidas pela Portaria AgeRio/PR n° 12/2019, bem como as normas internas aplicáveis,\r\nExonerar BERNARDO VIEIRA, matrícula 108, do Cargo de Livre Provimento de Assessor Especial, lotado na Diretoria Operacional - DIOPE.\r\nNomear BERNARDO VIEIRA, matrícula 108, para o Cargo de Livre Provimento de Consultor Técnico I, lotado na Diretoria de Controladoria e Riscos - DICOR.\r\nEsta Portaria Conjunta entra em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 26 de abril de 2019\r\nTATIANA RODRIGUES XEREZ\r\nSuperintendente de Gestão de Pessoas\r\nGILSON DA SILVA SANTOS\r\nDiretor de Pessoas, Tecnologia e Cobrança\r\nId: 2178036\r\n"
        ],
        "2178038": [
            "2019-04-30 00:00:00",
            " SECRETARIA DE ESTADO DE CULTURA\r\nFUNDAÇÃO ANITA MANTUANO DE ARTES \r\nDO ESTADO DO RIO DE JANEIRO \r\nRETIFICAÇÃO\r\nD.O. DE 20.03.2019\r\nPÁGINA 38 - 2ª COLUNA\r\nATO DO PRESIDENTE\r\nPORTARIA FUNARJ Nº 704 DE 18 DE MARÇO DE 2019\r\nALTERA, EM PARTE, A PORTARIA FUNARJ N° 613, DE 24 DE MAIO DE 2017, DESIGNANDO NOVA ENCARREGADA PELOS BENS PATRIMONIAIS DO ADMINISTRATIVO DA CASA DE CULTURA LAURA ALVIM DA FUNDAÇÃO ANITA MANTUANO DE ARTES DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - FUNARJ.\r\nArt.1º- \r\nOnde se lê: ...DULCE HELENA OLIVEIRA TAMBURINI, identidade funcional 19054780...\r\nLeia-se: ... DULCE HELENA OLIVEIRA TAMBURINI, identidade funcional 19054785...\r\nId: 2178038\r\n"
        ],
        "2178093": [
            "2019-05-02 00:00:00",
            " DEPARTAMENTO GERAL DE AÇÕES SOCIOEDUCATIVAS\r\nDO DIRETOR-GERAL\r\nDIVULGA O RESULTADO DA AVALIAÇÃO PERIÓDICA DE DESEMPENHO, NO ÂMBITO DO DEPARTAMENTO GERAL DE AÇÕES SOCIOEDUCATIVAS. \r\nO DIRETOR-GERAL DO DEPARTAMENTO GERAL DE AÇÕES SOCIOEDUCATIVAS - DEGASEÓrgão do Poder Executivo do Governo do Estado do Rio de Janeiro, vinculado à Secretaria de Estado de Educação por força do Decreto nº 41.334, de 30 de maio de 2008, publicado no DOERJ de 02 de junho de 2008, no uso de suas atribuições legais, e conforme o que consta no Processo nº E- 03/022/20/2013,\r\n:\r\n- o Decreto nº 44.912, de 13/08/2014, publicado no DOERJ de 14/08/2014; e\r\n- a Portaria DEGASE nº 171, de 26/01/2015, publicada no DOERJ de 30/01/2015;\r\nRESOLVE:\r\nTornar público o resultado da Avaliação Periódica de Desempenho, de acordo com o Anexo Único desta Portaria.\r\n- A nota obtida na Avaliação Periódica de Desempenho poderá ser utilizada para evolução funcional do servidor, de acordo com o art. 21, caput, da Portaria DEGASE nº 171, de 26/01/2015, publicada no DOERJ de 30/01/2015\r\n\r\n- O servidor que não concordar com a nota obtida na Avaliação Periódica de Desempenho, poderá solicitar reconsideração contra o resultado da avaliação, no prazo de 15 (quinze) dias corridos, contados a partir da data de sua publicação no DOERJ, junto à Chefia Imediata que deverá responder no prazo de 10 (dez) dias úteis, a contar do seu recebimento. Em caso de indeferimento, o servidor poderá interpor Recurso à Comissão de Avaliação de Desempenho que decidirá no prazo de 15 (quinze) dias, a partir da ciência do servidor. \r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 29 de abril de 2019\r\nDiretor-Geral do DEGASE\r\n\r\nAVALIAÇÃO PERIODICA DE DESEMPENHO 2017\r\nID. FUNCIONAL\r\nNOME DO SERVIDOR\r\nCARGO\r\nNOTA\r\n50098071\r\nFELIPE MIGUEL JUNIOR\r\nAgente de Segurança Socioeducativa\r\n33\r\n50096656\r\nGUSTAVO RODRIGUES DE ANDRADE SILVA\r\nAgente de Segurança Socioeducativa\r\n34\r\n50180690\r\nJORGE HAMILTON CRUZ JUNIOR\r\nAgente de Segurança Socioeducativa\r\n34\r\n41980174\r\nZOZIMO LUIZ DE SOUZA\r\nAgente de Segurança Socioeducativa\r\n34\r\nId: 2178093\r\n"
        ],
        "2178094": [
            "2019-05-02 00:00:00",
            " \r\nDIVULGA O RESULTADO DA AVALIAÇÃO PERIÓDICA DE DESEMPENHO, NO ÂMBITO DO DEPARTAMENTO GERAL DE AÇÕES SOCIOEDUCATIVAS. \r\nO DIRETOR-GERAL DO DEPARTAMENTO GERAL DE AÇÕES SOCIOEDUCATIVAS - DEGASEÓrgão do Poder Executivo do Governo do Estado do Rio de Janeiro, vinculado à Secretaria de Estado de Educação por força do Decreto nº 41.334, de 30 de maio de 2008, publicado no DOERJ de 02 de junho de 2008, no uso de suas atribuições legais, e conforme o que consta no Processo nº E- 03/022/20/2013,\r\n:\r\n- o Decreto nº 44.912, de 13/08/2014, publicado no DOERJ de 14/08/2014; e\r\n- a Portaria DEGASE nº 171, de 26/01/2015, publicada no DOERJ de 30/01/2015;\r\nRESOLVE:\r\nTornar público o resultado da Avaliação Periódica de Desempenho, de acordo com o Anexo Único desta Portaria.\r\n- A nota obtida na Avaliação Periódica de Desempenho poderá ser utilizada para evolução funcional do servidor, de acordo com o art. 21, caput, da Portaria DEGASE nº 171, de 26/01/2015, publicada no DOERJ de 30/01/2015.\r\n\r\n- O servidor que não concordar com a nota obtida na Avaliação Periódica de Desempenho, poderá solicitar reconsideração contra o resultado da avaliação, no prazo de 15 (quinze) dias corridos, contados a partir da data de sua publicação no DOERJ, junto à Chefia Imediata que deverá responder no prazo de 10 (dez) dias úteis, a contar do seu recebimento. Em caso de indeferimento, o servidor poderá interpor Recurso à Comissão de Avaliação de Desempenho que decidirá no prazo de 15 (quinze) dias, a partir da ciência do servidor. \r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 29 de abril de 2019\r\nDiretor-Geral do DEGASE\r\nAPD 2018\r\nFUNCIONAL\r\nNOME DO SERVIDOR\r\nCARGO\r\nNOTA\r\n1.982.521-8\r\nCLAUDIO LEITE NASCIMENTO\r\nAgente de Segurança Socioeducativa Masculino\r\n33\r\n4.332.372-3\r\nCRISTIANO DE OLIVEIRA SOARES\r\nPedagogo\r\n35\r\n1.982.834-9\r\nDELMA FERNANDES\r\nAgente de Segurança Socioeducativa Feminino\r\n32\r\n4.267.917-6\r\nDENIS DA FONSECA CASECA\r\nAgente de Segurança Socioeducativa Masculino\r\n30\r\n1.984.075-6\r\nGLAUCIO LIRA DE OLIVEIRA\r\nAgente de Segurança Socioeducativa Masculino\r\n27\r\n1.984.107-8\r\nGLORIA MARIA DA SILVA ANDRADE\r\nPedagogo\r\n33\r\n5.017.832-6\r\nGRASIELE GOMES DA SILVA\r\nPsicólogo\r\n33\r\n5.023.760-8\r\nGUSTAVO DA SILVA DIAS\r\nAgente de Segurança Socioeducativa Masculino\r\n36\r\n5.023.335-1\r\nISRAEL NUNES DE OLIVEIRA\r\nAgente de Segurança Socioeducativa Masculino\r\n33\r\n1.984.655-0\r\nJEAN CARLOS DA SILVA FREIRE\r\nAgente de Segurança Socioeducativa Masculino\r\n27\r\n5.017.818-0\r\nJEFERSON DA SILVA HERNANDEZ DE BRITO\r\nAgente de Segurança Socioeducativa Masculino\r\n35\r\n1.985.115-4\r\nJOSE LUIS DE ARAUJO\r\nAgente de Segurança Socioeducativa Masculino\r\n34\r\n1.985.156-1\r\nJOSE MARCELO DA SILVA\r\nCozinheiro\r\n32\r\n4.200.066-1\r\nJULIO CESAR DOS SANTOS\r\nAgente de Segurança Socioeducativa Masculino\r\n31\r\n4.206.022-2\r\nLUIZ ANTONIO ANICETO GONÇALVES\r\nAgente de Segurança Socioeducativa Masculino\r\n33\r\n4.253.394-5\r\nLUIZ CLAUDIO DA SILVA GOMES\r\nAgente de Segurança Socioeducativa Masculino\r\n31\r\n1.986.571-6\r\nMARCOS ANTONIO CARDOZO\r\nAgente de Segurança Socioeducativa Masculino\r\n34\r\n4.252.604-3\r\nMARCOS VIDAL SABINO PASTORIZA\r\nAgente de Segurança Socioeducativa Masculino\r\n29\r\n4.229.701-0\r\nNILSON DA SILVA FRANÇA\r\nAgente de Segurança Socioeducativa Masculino\r\n26\r\n5.017.670-6\r\nROBERTA DUARTE MARTINS FERREIRA\r\nAssistente Social\r\n33\r\n4.259.688-2\r\nROGERIO DA SILVA RAMOS\r\nAgente de Segurança Socioeducativa Masculino\r\n31\r\n5.024.315-2\r\nROSANE MENEZES SILVA\r\nTécnico de Enfermagem\r\n31\r\n4.199.225-3\r\nSEBASTIAO LIMA DA CRUZ\r\nAgente de Segurança Socioeducativa Masculino\r\n31\r\n5.009.240-5\r\nSIMONE ALVES BARBOSA\r\nPedagogo\r\n32\r\n2.639.315-8\r\nVAGNER DE ALMEIDA CABRAL\r\nAgente de Segurança Socioeducativa Masculino\r\n31\r\n1.989.501-1\r\nVALDINEI FERNANDES DA SILVA\r\nAgente de Segurança Socioeducativa Masculino\r\n34\r\n4.206.010-9\r\nVANDERLEI DE PENEDO\r\nAgente de Segurança Socioeducativa Masculino\r\n30\r\n1.989.584-4\r\nVANI MARQUES SILVA\r\nAuxiliar de Serviços gerais\r\n32\r\n4.198.017-4\r\nZOZIMO LUIZ DE SOUZA\r\nAgente de Segurança Socioeducativa Masculino\r\n34\r\nId: 2178094\r\n"
        ],
        "2178114": [
            "2019-05-02 00:00:00",
            "SUBSECRETARIA DE ESTADO DE RECEITA\r\nAcrescenta mercadorias ao Anexo Único da Portaria SSER nº 171/2018, que dispõe sobre a base de cálculo da Substituição Tributária do ICMS nas operações com cerveja, chope, refrigerantes, água mineral e bebida isotônica e energética.\r\n, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o disposto no § 4º do art. 1º e no art. 6º da Resolução SEFAZ nº 358 de 13 de dezembro de 2018, e o que consta do Processo nº SEI-04/073/000067/2019,\r\n- Ao Anexo Único da Portaria SSER nº 171, de 19 de dezembro de 2018, ficam acrescentadas as seguintes mercadorias, incluindo Preço Médio Ponderado Final aos Subitens 1.2.15, 1.2.19 e 1.2.22:\r\nI - ao inciso I - CERVEJAS\r\n1.2 - HEINEKEN\r\nSUBITEM\r\nMARCA\r\nVOLUME (ML)\r\nALUMÍNIO DESCARTÁVEL\r\nLATA\r\nVIDRO DESCARTÁVEL\r\nVIDRO/PET RETORNÁVEL\r\n1.2.15\r\nDevassa\r\naté 310\r\n2,18\r\n2,38\r\n1.2.19\r\nEisenbahn Pale Ale\r\nde 311 a 360\r\n4,31\r\n5,95\r\n1.2.22\r\nEisenbahn Outras\r\nde 311 a 360\r\n4,12\r\n5,78\r\n1.2.49\r\nBaden Baden Crystal\r\naté 310\r\n5,84\r\n1.2.50\r\nBaden Baden Outras\r\naté 310\r\n6,88\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, produzindo seus efeitos a partir de 01 de junho de 2019.\r\nRio de Janeiro, 30 de abril de 2019\r\nADILSON ZEGUR\r\nSubsecretário de Estado de Receita\r\nId: 2178114\r\n"
        ],
        "2178115": [
            "2019-05-02 00:00:00",
            "RETIFICAÇÕES\r\nD.O. DE 26.04.2019\r\nPÁGINA 17 -2ª COLUNA\r\nDEPARTAMENTO GERAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS\r\nATO DO DIRETOR-GERAL\r\nPORTARIA SEAPPA/DGAF Nº 55 DE 12 DE ABRIL DE 2019\r\nCONSTITUI COMISSÃO PARA ACOMPANHAMENTO DE CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS CELEBRADO ENTRE A SECRETARIA DE ESTADO DE AGRICULTURA, PECUÁRIA, PESCA E ABASTECIMENTO E A P&P TURISMO LTDA. - ATA SEPLAG 0001/2019 .\r\nPROCESSO Nº E-02/007/662/2019\r\nOnde se Lê:... Niterói, 25 de abril de 2019.\r\nLeia-se:... Niterói, 12 de abril de 2019.\r\nId: 2178115\r\n"
        ],
        "2178118": [
            "2019-05-03 00:00:00",
            "FUNDAÇÃO SAÚDE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\nATO DO DIRETOR EXECUTIVO\r\n2019\r\nDELEGA COMPETÊNCIA PARA A PRÁTICA DOS ATOS PERTINENTES À DIRETORIA EXECUTIVA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\nO DIRETOR EXECUTIVO DA FUNDAÇÃO DE SAÚDE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais,\r\nCONSIDERANDO: \r\n- o que dispõe a Lei nº 5.164, de 17 de dezembro de 2007, alterada pela Lei 6.304, de 28 de agosto de 2012, regulamentada pelo Decreto nº 43.214, de 28 de setembro de 2011, a Lei nº 5.427, de 01 de abril de 2009, o Decreto-Lei nº 239, de 21 de junho de 1975, a Lei nº 287, de 04 de dezembro de 1979, assim como as competências estabelecidas no Estatuto e Regimento Interno da Fundação e o Contrato de Gestão assinado com a Secretaria de Estado de Saúde, e\r\n- a necessidade de agilizar o processamento dos expedientes administrativos de rotina relativos à administração da FUNDAÇÃO SAÚDE e assuntos correlatos,\r\nRESOLVE:\r\n- Delegar ao Assessor Administrativo, símbolo ASSI, da Diretoria Executiva, ANTÔNIO CARLOS ROSA ID: 3220882-0, para, observadas as normas e legislações aplicáveis, atribuições de Chefe de Gabinete da Fundação Saúde do Estado do Rio de Janeiro, para praticar os seguintes atos:\r\nCoordenar, controlar e supervisionar as atividades desenvolvidas pela estrutura organizacional básica do Gabinete do Diretor Executivo;\r\nAssistir ao Diretor Executivo em suas representações;\r\nEncaminhar, revisar e controlar documentação e correspondência no âmbito do Gabinete;\r\nSupervisionar e exercer ação gerencial e de apoio à execução de atos da Administração;\r\nPreparar e encaminhar expediente do Diretor Executivo;\r\nSupervisionar a agenda do Diretor Executivo;\r\nRevisar e encaminhar os atos administrativos e normativos do Diretor Executivo, supervisionando os encaminhamentos indicados pelo Diretor;\r\nSecretariar as reuniões presididas pelo Diretor Executivo ou por seu representante;\r\nDar publicidade aos Instrumentos Normativos, quais sejam: Estatuto, Regimentos, Regulamentos, Portarias, Resoluções, entre outros da FSERJ;\r\nEmitir memorandos e despachos para encaminhamentos e instrução de matérias no âmbito da FSERJ;\r\nSubscrever ofícios e/ou expedientes de encaminhamentos de solicitações e para cumprimento de exigências instrutórias;\r\nNo impedimento do Diretor Executivo ou do substituto legal, subscrever ofícios e/ou expedientes solicitando manifestação e respostas a pedidos de informações;\r\nNo impedimento do Diretor Executivo ou do substituto legal, emitir despachos para o encaminhamento de processos a outros Órgãos e Unidades de Saúde geridas pela Fundação Saúde.\r\n- Designa-se ao Assessor II, símbolo ASSII, ALESSANDRO DE PAULA - ID: 5075973-6, como substituto ao Assistente Administrativo, símbolo ASS I, da Diretoria Executiva, ANTÔNIO CARLOS ROSA ID: 3220882-0.\r\n- A autoridade delegante poderá avocar, a qualquer momento, a decisão do assunto objeto de delegação, sem que tal ato implique em revogação parcial ou total desta Portaria.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a contar de 01 de fevereiro de 2019.\r\nRio de Janeiro, 02 de maio de 2019\r\nDiretor-Executivo\r\nId: 2178118\r\n"
        ],
        "2178119": [
            "2019-05-02 00:00:00",
            " \r\nATO DO SUBSECRETÁRIO \r\nACRESCENTA MERCADORIAS AO ANEXO ÚNICO DA PORTARIA SSER Nº 171/2018, QUE DISPÕE SOBRE A BASE DE CÁLCULO DA SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA DO ICMS NAS OPERAÇÕES COM CERVEJA, CHOPE, REFRIGERANTES, ÁGUA MINERAL E BEBIDA ISOTÔNICA E ENERGÉTICA.\r\n, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o disposto no § 4º, do artigo 1º e no artigo 6º da Resolução SEFAZ nº 358, de 13 de dezembro de 2018, e o que consta do Processo nº SEI-04/073/000076/2019,\r\n- Ao Anexo Único da Portaria SSER nº 171, de 19 de dezembro de 2018, ficam acrescentadas as seguintes mercadorias, \r\nI - ao inciso I - CERVEJAS\r\n1.4 - OUTRAS MARCAS\r\nSUBITEM\r\nMARCA\r\nVOLUME (ML)\r\nALUMÍNIO DESCARTÁVEL\r\nLATA\r\nVIDRO DESCARTÁVEL\r\nVIDRO/PET RETORNÁVEL\r\n1.4.173\r\nCerveja Saint Bier Pilsen\r\nDe 361 a 660\r\n8,90\r\n1.4.174\r\nCerveja Saint Bier in Natura\r\nDe 361 a 660\r\n9,49\r\n1.4.175\r\nCerveja Saint Bier Weiss\r\nDe 361 a 660\r\n9,90\r\n1.4.176\r\nCerveja Saint Bier Belgian\r\nDe 361 a 660\r\n10,99\r\n1.4.177\r\nCerveja Saint Bier Stout\r\nDe 361 a 660\r\n11,49\r\n1.4.178\r\nCerveja Saint Bier IPA\r\nDe 361 a 660\r\n11,99\r\n1.4.179\r\nCerveja Saint Bier Pilsen\r\nDe 276 a 360\r\n5,90\r\n1.4.180\r\nCerveja Saint Bier Pilsen\r\nDe 751 a 1000\r\n13,90\r\n1.4.181\r\nCerveja Saint Bier Slimbir\r\nAté 275\r\n6,90\r\n1.4.182\r\nChope Saint Bier Pilsen\r\nDe 661 a 750\r\n14,90\r\n1.4.183\r\nChope Saint Bier Belgian\r\nDe 661 a 750\r\n15,90\r\n1.4.184\r\nCerveja Saint Bier - Kit 1 garrafa + copo (1)\r\nDe 361 a 660\r\n24,90\r\n1.4.185\r\nCerveja Sait Bier Weis - Kit 2 garrafas + copo\r\nDe 361 a 660\r\n31,90\r\n1.4.186\r\nCerveja Coruja Otus Premium Lager\r\nDe 361 a 660\r\n10,90\r\n1.4.187\r\nCerveja Coruja Strix Extra Lager / Alba Weizen\r\nDe 361 a 660\r\n11,49\r\n1.4.188\r\nCerveja Coruja Lager\r\nDe 276 a 360\r\n5,49\r\n1.4.189\r\nCerveja Coruja - Kit 1 garrafa + copo (2)\r\nDe 361 a 660\r\n25,90\r\n1.4.190\r\nCerveja Coruja Viva\r\nDe 751 a 1000\r\n19,90\r\n1.4.191\r\nCerveja Coruja Extra Viva / IPA Viva\r\nDe 751 a 1000\r\n20,90\r\n1.4.192\r\nCerveja Barco San Martin / Summer Sour\r\nDe 276 a 360\r\n6,49\r\n1.4.193\r\nCerveja Barco Brazilian IPA 3 Limões\r\nDe 276 a 360\r\n7,49\r\n1.4.194\r\nCerveja Barco San Diego APA\r\nDe 361 a 660\r\n12,90\r\n1.4.195\r\nCerveja Barco Thai Weiss\r\nDe 361 a 660\r\n13,49\r\n1.4.196\r\nCerveja Barco Sexy Seession IPA\r\nDe 361 a 660\r\n13,99\r\n1.4.197\r\nCerveja Barco Head Shot Double IPA\r\nDe 361 a 660\r\n15,49\r\n1.4.198\r\nCerveja Barco Brazilian IPA Goiaba / Manga\r\nDe 361 a 660\r\n15,49\r\n1.4.199\r\nCerveja Barco - Kit 1 garrafa + copo (3)\r\nDe 361 a 660\r\n26,90\r\n1.4.200\r\nCerveja Santa Catarina American Premium Lager\r\nDe 361 a 660\r\n7,90\r\n(1) Cerveja Saint Bier - Pilsen, Belgian, IPA\r\n(2) Cerveja Coruja - Strix Extra Lager, Alba Weitzen\r\n(3) Cerveja Barco - San Diego APA, Thai Weiss, Sexy IPA\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, com efeitos a partir de 01 de junho de 2019.\r\nRio de Janeiro, 30 de abril de 2019\r\nADILSON ZEGUR\r\nSubsecretário de Estado de Receita\r\nId: 2178119\r\n"
        ],
        "2178136": [
            "2019-05-02 00:00:00",
            " DISTÂNCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nATO DO PRESIDENTE E DO SECRETÁRIO\r\nDE 24 DE ABRIL DE 2019\r\nDESCENTRALIZA A EXECUÇÃO DE CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO NA FORMA QUE QUESPECIFICA\r\nO PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO CENTRO DE CIÊNCIAS E EDUCAÇÃO SUPERIOR À DISTÂNCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - CECIERJ, , o SECRETÁRIO DA CASA CIVIL E GOVERNANÇA, no uso de suas atribuições legais, de acordo com a Lei Estadual nº 8.271, de 27 de dezembro de 2018, que Estima a Receita e Fixa a Despesa do Estado do Rio de Janeiro para o exercício de 2019, o Decreto Estadual nº 46.550, de 01/01/2019, que Estabelece as Diretrizes da Política de Comunicação Social e Normas de Licitação, Contratação e Execução dos Serviços de Comunicação, no âmbito da Administração Pública Estadual, o Decreto n° 46.566, de 01/02/2019, c/c o Decreto nº 42.436, de 30 de abril de 2010, que dispõe sobre a Descentralização da Execução de Créditos Orçamentários, a Instrução Normativa AGE nº 24, de 10 de setembro de 2013 e o que consta no Processo SEI nº 26/004/000837/2019;\r\n\r\n- Descentralizar a execução de crédito orçamentário, na forma a seguir especificada:\r\nPrestação de serviços de publicidade de utilidade pública das ações de conteúdo relacionado com a Campanha de Divulgação do Vestibular CEDERJ 2019-2, de interesse do órgão.\r\nData de Início: 01/04 /2019 - Data de Término: 31/12/2019.\r\n4046 - Fundação Centro de Ciências e Educação Superior à Distância do Estado do Rio de Janeiro - CECIERJ.\r\n- Fundação Centro de Ciências e Educação Superior a Distância do Estado do Rio de Janeiro - CECIERJ.\r\n- Fundação Centro de Ciências e Educação Superior a Distância do Estado do Rio de Janeiro - CECIERJ.\r\n2100 - Secretaria de Estado da Casa Civil e Governança.\r\nSubsecretaria de Comunicação Social da Secretaria de Estado da Casa Civil e Governança - SSCS.\r\n- Subsecretaria de Comunicação Social da Secretaria de Estado da Casa Civil e Governança - SSCS.\r\n:\r\nPT: 4046.12.364.0371.2828\r\nNatureza da Despesa: 3390.39\r\nFonte de Recurso: 100\r\nValor: R 140.000,00. (cento e quarenta mil reais).\r\nPT: 4046.12.364.0371.2828\r\nNatureza da Despesa: 3390.39\r\nFonte de Recurso: 230\r\nValor: R 140.000,00. (cento e quarenta mil reais).\r\n- O executante se obriga a cumprir integralmente o que orienta o art. 10 do Decreto n° 42.436, de 30 de abril de 2010, publicado no D.O. de 03.05.2010 e o art. 4º da Instrução Normativa AGE nº 24 de 10 de setembro de 2013, para a apresentação de Prestação de Contas final do total dos recursos recebidos, no prazo de 180 (cento e oitenta) dias, a contar do término de vigência desta Portaria, bem como apresentar cópia à Concedente, junto com a Prestação de Contas.\r\n- Fica vedada a emissão de novas notas de crédito, no SIAFERIO, em favor da exequente sem o adimplemento da obrigação constante do caput deste artigo.\r\n- Esta Portaria Conjunta entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 24 de abril de 2019\r\nCARLOS EDUARDO BIELSCHOWSKY\r\nPresidente da Fundação CECIERJ\r\nJOSÉ LUIS CARDOSO ZAMITH\r\nSecretário de Estado da Casa Civil e Governança\r\nId: 2178136\r\n"
        ],
        "2178145": [
            "2019-05-02 00:00:00",
            "\r\nDISTÂNCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\nATOS DO PRESIDENTE E DO SECRETÁRIO\r\nDESCENTRALIZA A EXECUÇÃO DE CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO NA FORMA QUE SPECIFICA\r\nO PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO CENTRO DE CIÊNCIAS E DE EDUCAÇÃO SUPERIOR DISTÂNCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIROSECRETÁRIO DE ESTADO DA CASA CIVIL E GOVERNANÇA,Luis Cardoso Zamith no uso das atribuições legais, de acordo com a Lei Estadual nº 8271, de 27 de dezembro de 2018, que Estima a Receita e Fixa a Despesa do Estado do Rio de Janeiro para o exercício de 2019, o Decreto n° 46.550, de 01 de janeiro de 2019, Decreto Estadual nº 46.566, de 01 de fevereiro de 2019 c/c Decreto Estadual nº 42.436, de 30 de abril de 2010, que Estabelece as Diretrizes da Política de Comunicação Social e Normas para Licitação, Contratação e Execução dos Serviços de Comunicação, no âmbito da Administração Publica Estadual, conforme Processo Administrativo SEI nº 26- 004/000662/2019,\r\n- Descentralizar a execução de crédito orçamentário, na forma a seguir especificada:\r\nDescentralização de crédito orçamentário à Subsecretária de Comunicação Social da Secretaria de Estado da Casa Civil e Governança para atender despesas com ações de conteúdo relacionado com a publicidade da Campanha de Divulgação da Rede CEJA/2019.\r\n: Data de Início: 11/03/2019 - Data de Término: 24/03/2019.\r\n- Fundação Centro de Ciência e Educação a Distância do Estado do Rio de Janeiro- CECIERJ:\r\n-Fundação Centro de Ciência e Educação a Distância do Estado do Rio de Janeiro- CECIERJ:\r\n- Fundação Centro de Ciência e Educação a Distância do Estado do Rio de Janeiro- CECIERJ\r\n2100 - Secretaria de Estado de Casa Civil e Governança.\r\nSubsecretaria de Comunicação Social - SSCS.\r\nSubsecretaria de Comunicação Social - SSCS\r\nPT: 4041.12.366.0371.8347 \r\nNatureza da Despesa: 3390.\r\nFonte Recurso: 100\r\nValor: R 150.000,00 (cento e cinquenta mil reais)\r\nA emissão da respectiva Nota de Crédito pela CECIERJ no SIAFE RIO fica condicionada a existência da dotação orçamentária disponível no programa de trabalho, elemento de despesa e fonte acima referidos.\r\n- O executante se obriga a cumprir integralmente o que orienta o art. 12 do Decreto nº 42.436, de 30 de abril de 2010, publicado no D.O. de 03.05.2010 e o artigo 4º da Instrução Normativa AGE nº 24, de 10 de setembro de 2013, para a apresentação de Prestação de Contas final do total dos recursos recebido, no prazo de 60 (sessenta) dias, a contar do término de vigência desta Portaria, bem como apresentar cópia à Concedente, junto com a Prestação de Contas. \r\n- Esta Portaria Conjunta entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. \r\n\r\nRio de Janeiro, 24 de abril de 2019\r\nCARLOS EDUARDO BIELSCHOWSKY\r\nPresidente da Fundação CECIERJ\r\nJOSÉ LUIS CARDOSO ZAMITH\r\nSecretário de Estado da Casa Civil e Governança\r\nId: 2178145\r\n"
        ],
        "2178184": [
            "2019-05-02 00:00:00",
            "À\r\nATO DO PRESIDENTE E DO SECRETÁRIO\r\nDE 24 DE ABRIL DE 2019\r\nDESCENTRALIZA A EXECUÇÃO DE CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO NA FORMA QUE SPECIFICA\r\nO PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO CENTRO DE CIÊNCIAS E EDUCAÇÃO SUPERIOR DISTÂNCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - CECIERJ, e o SECRETÁRIO DE ESTADO DA CASA CIVIL E GOVERNANÇA, José Luis Cardoso Zamith, no uso de suas atribuições legais, de acordo com a Lei Estadual nº 8.271, de 27 de dezembro de 2018, que estima a receita e fixa despesa do Estado do Rio de Janeiro para o exercício financeiro de 2019, Decreto Estadual nº 46.550, de 01/01/2019, Decreto Estadual nº 46.566, de 01/02/2019 c/c o Decreto Estadual nº 42.436, de 30/04/2010, que Estabelece as Diretrizes da Política de Comunicação Social e Normas para a Licitação, Contratação e Execução dos Serviços de Comunicação, no âmbito da Administração Pública Estadual, conforme Processo Administrativo nº SEI-26/004/000978/2019,\r\nRESOLVEM:\r\n- Descentralizar a execução de crédito orçamentário na forma a seguir especificada.\r\nPrestação de serviços de publicidade legal e institucional de interesse do órgão.\r\nEsta Portaria terá vigência de 01/02/2019 até 31/12/2019.\r\n- Fundação Centro de Ciências e Educação Superior a Distância do Estado do Rio de Janeiro - CECIERJ\r\nFundação Centro de Ciências e Educação Superior à Distância do Estado do Rio de Janeiro - CECIERJ.\r\nFundação Centro de Ciências e Educação Superior à Distância do Estado do Rio de Janeiro - CECIERJ.\r\n- Secretaria de Estado da Casa Civil e Governança.\r\nSubsecretaria de Comunicação Social da Secretaria de Estado da Casa Civil e Governança - SSCS.\r\n- Subsecretaria de Comunicação Social da Secretaria de Estado da Casa Civil e Governança - SSCS.\r\nP.T: 4046.12.122.0002.2016\r\nND: 3390.39\r\nFONTE: 100\r\nR 30.000,00 (trinta mil reais).\r\n- O executante se obriga a cumprir integralmente o que orienta o art. 10 do Decreto nº 42.436, de 30 de abril de 2010 e o artigo 4º da Instrução Normativa AGE nº 24, de 10 de setembro de 2013, no prazo de 180 (cento e oitenta) dias a contar do término da vigência desta Portaria, bem como apresentar à Concedente cópia, junto com a Prestação de Contas.\r\n- Fica vedada a emissão de novas notas de crédito no SIAFERIO em favor do executante sem o adimplemento da obrigação constante do caput deste artigo.\r\n- Esta Portaria Conjunta entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 24 de abril de 2019\r\nPresidente da Fundação CECIERJ\r\nSecretário de Estado da Casa Civil e Governança\r\nId: 2178184\r\n"
        ],
        "2178212": [
            "2019-05-02 00:00:00",
            "DE SERVIÇOS PÚBLICOS CONCEDIDOS DE TRANSPORTES AQUAVIÁRIOS, FERROVIÁRIOS E METROVIÁRIOS E DE RODOVIAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\nPRESIDNTE\r\nALTERA A PORTARIA AGETRANSP Nº 218, DE 26 DE FEVEREIRO DE 2018. \r\nPRESIDENTE DA AGÊNCIA REGULADORA DE SERVIÇOS PÚBLICOS CONCEDIDOS DE TRANSPORTES AQUAVIÁRIOS, FERROVIÁRIOS E METROVIÁRIOS E DE RODOVIAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - AGETRANSP, no uso de suas atribuições legais e regimentais.\r\nRESOLVE:\r\n- Alterar a composição da Comissão instituída pela Portaria AGETRANSP nº 218, de 26 de fevereiro de 2018, com o objetivo de substituir a servidora Edylza Claire Franco de Freitas - ID Funcional 44215398 - Fiscal do Contrato, pela servidora Fátima Maria Carvalho - ID Funcional 5092753-1, para acompanhar e fiscalizar a execução do Contrato nº 01/2018, firmado com a empresa DBS AIR REFRIGERAÇÃO DE MANUTENÇÃO CORRETIVA E PREVENTIVA DE 05 (CINCO) APARELHOS DE AR CONDICIONADO.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 29 de abril de 2019\r\nConselheiro- Presidente\r\nId: 2178212\r\n"
        ],
        "2178235": [
            "2019-05-02 00:00:00",
            "SUBSECRETARIA DE ESTADO DA RECEITA\r\nJUNTA DE REVISÃO FISCAL\r\nATO DA VICE-PRESIDENTE\r\nDISPÕE SOBRE A DELEGAÇÃO DE ATRIBUIÇÕES DA VICE-PRESIDENTE DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL E AUTORIZA A 6ª TURMA DE JULGAMENTO DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL A PAUTAR DOIS PROCESSOS POR SESSÃO A PARTIR DO MÊS DE MAIO DO CORRENTE. \r\n, no uso de suas atribuições, com fundamento nos incisos I, VI e XXIX, do art. 20 e no art. 22, ambos do Regimento Interno da Junta de Revisão Fiscal, aprovado pela Resolução SER nº 023, de 16 de maio de 2003; considerando a real necessidade de ser assessorada na realização de suas atribuições; e visando preservar o regular funcionamento da 6ª Turma de Julgamento da Junta de Revisão Fiscal, \r\n:\r\n- Designar, como Assessora da Vice-Presidência da Junta de Revisão Fiscal, a Auditora Tributária MICHELE DE SOUZA RIBEIRO, ID 4384242-9.\r\n- Fica a referida Auditora Tributária dispensada das distribuições a que alude o artigo 36, do Regimento Interno da Junta de Revisão Fiscal e autorizada a devolver os processos em sua carga.\r\n- Enquanto perdurar a dispensa de distribuição a que alude o Parágrafo Único do artigo anterior, fica a 6ª Turma de Julgamento da Junta de Revisão Fiscal autorizada a pautar dois processos por sessão a partir do mês de maio do corrente.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 30 de abril de 2019.\r\nVice-Presidente \r\nId: 2178235\r\n"
        ],
        "2178245": [
            "2019-05-02 00:00:00",
            "\r\nDELEGA COMPETÊNCIA À VICE-REITORA PARA RESPONDER PELA REITORIA DA UEZO\r\nA REITORA DA FUNDAÇÃO CENTRO UNIVERSITÁRIO ESTADUAL DA ZONA OESTE - UEZO, no uso de suas atribuições legais, estatutárias e regimentais, e\r\n- o Art. 17 do Estatuto da UEZO (Decreto nº 42.842/2011);\r\n- Delegar competência à Vice-Reitora da UEZO, Professora Luanda Silva de Moraes, ID 4325425-0, para responder pela Reitoria da UEZO no período de 25.04.2019 a 26.04.2019.\r\n- Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 24 de abril de 2019\r\nReitora\r\nId: 2178245\r\n"
        ],
        "2178250": [
            "2019-05-02 00:00:00",
            " SUBSECRETARIA DE ESTADO DE RECEITA\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE FISCALIZAÇÃO\r\nATOS DO SUPERINTENDENTE \r\nDE 30 DE ABRIL DE 2019\r\nINSTAURA PROCEDIMENTO ADMINISTRATIVO PARA CANCELAMENTO DE INSCRIÇÃO ESTADUAL (PCAN)\r\nno uso de suas atribuições legais, e considerando o disposto no art. 62, § 3º, do Anexo I da Parte II da Resolução SEFAZ nº 720/14 e no Processo nº E- 04/091/132/2019\r\nRESOLVE:\r\n- Instaurar Procedimento Administrativo para Cancelamento de Inscrição Estadual (PCAN) do contribuinte, abaixo indicado, conforme previsto no art. 62 do Anexo I da Parte II da Resolução SEFAZ nº 720/14, decorrente da constatação do seu enquadramento do art. 44- B, inciso III da Lei nº 2657/96:\r\nRazão Social: PG EMBALAGENS RIO EIRELI ME\r\nCNPJ: 14.263.573/0001-12\r\nInscrição Estadual: 79.480.452\r\nEndereço: RUA JOÃO PIZARRO, 326 - PARTE\r\nRAMOS - RIO DE JANEIRO - RJ - Brasil;\r\nNúmero do Processo: E-04/091/132/2019\r\nA inscrição estadual do contribuinte arrolado fica impedida a partir da data de publicação desta Portaria, conforme determina o inciso XXI do art. 55 do Anexo I da Parte II da Resolução SEFAZ nº 720/14.\r\n- O contribuinte terá o prazo de 30 (trinta) dias, contado da data de publicação desta Portaria, para interpor recurso ao Superintendente de Fiscalização.\r\nEsta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 30 de abril de 2019\r\nTHOMPSON LEMOS DA SILVA NETO\r\nSuperintendente de Fiscalização\r\nId: 2178250\r\n"
        ],
        "2178251": [
            "2019-05-02 00:00:00",
            " DE 30 DE ABRIL DE 2019\r\nINSTAURA PROCEDIMENTO ADMINISTRATIVO PARA CANCELAMENTO DE INSCRIÇÃO ESTADUAL (PCAN)\r\nno uso de suas atribuições legais, e considerando o disposto no art. 62, § 3º, do Anexo I da Parte II da Resolução SEFAZ nº 720/14 e no Processo nº E- 04/091/131/2019\r\nRESOLVE:\r\nInstaurar Procedimento Administrativo para Cancelamento de Inscrição Estadual (PCAN) do contribuinte, abaixo indicado, conforme previsto no art. 62 do Anexo I da Parte II da Resolução SEFAZ nº 720/14, decorrente da constatação do seu enquadramento do art. 44- B, inciso III da Lei nº 2657/96:\r\nRazão Social: PIMPA DISTRIBUIDORADE BEBIDAS EIRELI\r\nCNPJ: 29.278.407/0001-67\r\nInscrição Estadual: 11.026.800\r\nEndereço: RUA PROF. RODOLFO COUTINHO, 87 - LOT 09 PAL 19524\r\nMARÉ - RIO DE JANEIRO - RJ - Brasil;\r\nNúmero do Processo: E-04/091/131/2019\r\n- A inscrição estadual do contribuinte arrolado fica impedida a partir da data de publicação desta Portaria, conforme determina o inciso XXI do art. 55 do Anexo I da Parte II da Resolução SEFAZ nº 720/14.\r\nO contribuinte terá o prazo de 30 (trinta) dias, contado da data de publicação desta Portaria, para interpor recurso ao Superintendente de Fiscalização.\r\nEsta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 30 de abril de 2019\r\nTHOMPSON LEMOS DA SILVA NETO\r\nSuperintendente de Fiscalização\r\nId: 2178251\r\n"
        ],
        "2178252": [
            "2019-05-02 00:00:00",
            " DE 30 DE ABRIL DE 2019\r\nINSTAURA PROCEDIMENTO ADMINISTRATIVO PARA CANCELAMENTO DE INSCRIÇÃO ESTADUAL (PCAN)\r\nno uso de suas atribuições legais, e considerando o disposto no art. 62, § 3º, do Anexo I da Parte II da Resolução SEFAZ nº 720/14 e no Processo nº E- 04/038/10/2019\r\nRESOLVE:\r\nInstaurar Procedimento Administrativo para Cancelamento de Inscrição Estadual (PCAN) do contribuinte, abaixo indicado, conforme previsto no art. 62 do Anexo I da Parte II da Resolução SEFAZ nº 720/14, decorrente da constatação do seu enquadramento no inciso I do art. 60 do Anexo I da Parte II da Resolução nº 720/14.\r\nRazão Social: VALENÇA INDÚSTRIA DE FERRO E AÇO LTDA. \r\nCNPJ: 12.002.707/0001-16\r\nInscrição Estadual: 79.064.467\r\nEndereço: Rua João Dias c/ Rua 27 de Novembro, 1008 - Galpão 04 - Valença - RJ\r\nNúmero do Processo: E-04/038/25/2019\r\n- A inscrição estadual do contribuinte arrolado fica impedida a partir da data de publicação desta Portaria, conforme determina o inciso XXI do art. 55 do Anexo I da Parte II da Resolução SEFAZ nº 720/14.\r\nO contribuinte terá o prazo de 30 (trinta) dias, contado da data de publicação desta Portaria, para interpor recurso ao Superintendente de Fiscalização.\r\nEsta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 30 de abril de 2019\r\nTHOMPSON LEMOS DA SILVA NETO\r\nSuperintendente de Fiscalização\r\nId: 2178252\r\n"
        ],
        "2178253": [
            "2019-05-02 00:00:00",
            "DE 30 DE ABRIL DE 2019\r\nINSTAURA PROCEDIMENTO ADMINISTRATIVO PARA CANCELAMENTO DE INSCRIÇÃO ESTADUAL (PCAN)\r\nno uso de suas atribuições legais, e considerando o disposto no art. 62, § 3º, do Anexo I da Parte II da Resolução SEFAZ nº 720/14 e no Processo nº E- 04/038/10/2019\r\nRESOLVE:\r\n- Instaurar Procedimento Administrativo para Cancelamento de Inscrição Estadual (PCAN) do contribuinte, abaixo indicado, conforme previsto no art. 62 do Anexo I da Parte II da Resolução SEFAZ nº 720/14, decorrente da constatação do seu enquadramento no inciso I do art. 60 do Anexo I da Parte II da Resolução nº 720/14.\r\nRazão Social: STEEL PACK INDÚSTRIA E COMÉRCIO EIRELI \r\nCNPJ: 02.930.094/0003-95\r\nInscrição Estadual: 86.741.709\r\nEndereço: Rodovia RJ 145 Km 100 s/nº - Galpão B - Manoel Duarte - Rio das Flores - RJ\r\nNúmero do Processo: E-04/038/26/2019\r\n- A inscrição estadual do contribuinte arrolado fica impedida a partir da data de publicação desta Portaria, conforme determina o inciso XXI do art. 55 do Anexo I da Parte II da Resolução SEFAZ nº 720/14.\r\n- O contribuinte terá o prazo de 30 (trinta) dias, contado da data de publicação desta Portaria, para interpor recurso ao Superintendente de Fiscalização.\r\nEsta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 30 de abril de 2019\r\nTHOMPSON LEMOS DA SILVA NETO\r\nSuperintendente de Fiscalização\r\nId: 2178253\r\n"
        ],
        "2178254": [
            "2019-05-02 00:00:00",
            "DE 30 DE ABRIL DE 2019\r\nINSTAURA PROCEDIMENTO ADMINISTRATIVO PARA CANCELAMENTO DE INSCRIÇÃO ESTADUAL (PCAN)\r\nno uso de suas atribuições legais, e considerando o disposto no art. 62, § 3º, do Anexo I da Parte II da Resolução SEFAZ nº 720/14 e no Processo nº E- 04/091/128/2019\r\nRESOLVE:\r\n- Instaurar Procedimento Administrativo para Cancelamento de Inscrição Estadual (PCAN) do contribuinte, abaixo indicado, conforme previsto no art. 62 do Anexo I da Parte II da Resolução SEFAZ nº 720/14, decorrente da constatação do seu enquadramento no art. 44- B, inciso III, da Lei nº 2.657/96:\r\nRazão Social: NASSAUPACK COMERCIO DE EMBALAGENS EIRELI EPP \r\nCNPJ: 28.004.249/0001-94\r\nInscrição Estadual: 87.391.442\r\nEndereço: Rua Equador 436, Santo Cristo \r\nNúmero do Processo: E-04/091/128/2019\r\n- A inscrição estadual do contribuinte arrolado fica impedida a partir da data da publicação desta Portaria, conforme determina o inciso XXI do art. 55 do Anexo I da Parte II da Resolução SEFAZ nº 720/14.\r\n- O contribuinte terá o prazo de 30 (trinta) dias, contado da data de publicação desta Portaria, para interpor recurso ao Superintendente de Fiscalização.\r\nEsta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 30 de abril de 2019\r\nTHOMPSON LEMOS DA SILVA NETO\r\nSuperintendente de Fiscalização\r\nId: 2178254\r\n"
        ],
        "2178259": [
            "2019-05-02 00:00:00",
            "\r\nDESIGNA COMISSÃO ESTADUAL DE RECEBIMENTO DE MOBILIÁRIO ESCOLAR, A SER DOADO PELO DEPARTAMENTO PENITENCIÁRIO NACIONAL.\r\nno uso de suas atribuições legais e regulamentares,\r\n- a Lei nº 7.210, de 11 de julho de 1984, que coloca a assistência educacional como dever do Estado;\r\n-\r\na Lei nº 7.210, de 11 de julho de 1984, que estabelece o Ensino Fundamental como obrigatório ao privado de liberdade;\r\n- o Decreto nº 7.626, de 24 de novembro de 2011, que institui o Plano Estratégico de Educação no âmbito do Sistema Prisional, o qual possui como objetivo ampliação da oferta da educação no sistema prisional;\r\n- que o Levantamento Nacional de Informação Penitenciário de 2016, informa que 50% da população privada de liberdade não concluiu o Ensino Fundamental; e\r\n- a Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993, que institui normas para licitações e contratos da Administração Pública, estabelece para recebimento provisório e definitivo sejam confiados a comissão de no mínimo três membros do ente federativo;\r\nRESOLVE:\r\n- Designar servidores para integrar a Comissão Estadual de Recebimento do mobiliário escolar adquirido por meio do Processo Administrativo SEI nº 08016.012215/2018-43, cujo objeto é a aquisição de conjunto aluno, mesa acessível e conjunto professor, por meio da Adesão de Ata do Fundo Nacional de Desenvolvimento Educacional para doação aos estados pelo Departamento Penitenciário Nacional.\r\nNOME DO SERVIDOR\r\nMATRÍCULA\r\nLOTAÇÃO\r\nGeovani Barbosa de Lima\r\n3070390-4\r\nCoordenação de Inserção Social- SEAP/RJ\r\nSimone Viegas Rocha\r\n3022605-4\r\nCoordenação de Inserção Social-SEAP/RJ\r\nAntonio Miguel\r\n8364812\r\nCoordenação de Inserção Social- SEAP/RJ\r\n- A obra e/ou serviço, decorrente de Contrato, serão recebidos, mediante termo circunstanciado, por 1 (um) servidor, ou pela Comissão composta, por no mínimo 3 (três) membros, ou ainda, por comissão especialmente designada.\r\nA compra ou locação de equipamento, cujo valor seja inferior ao limite estabelecido no art. 23, da Lei nº 8666/93, para modalidade de convite, poderá ser recebida por somente 1 (um) membro da Comissão, que será responsável pela conferência, aceitação, atesto de fatura e emissão de recibo.\r\nA compra ou locação de equipamento, cujo valor ultrapasse o limite estabelecido no art. 23, da Lei nº 8.666/93, para modalidade de convite, será recebida, mediante termo circunstanciado, pela Comissão composta por, no mínimo, 3 (três) membros, que serão responsáveis pela conferência, aceitação e atesto de faturas.\r\nA Comissão poderá solicitar consultoria e/ou indicação de mais servidores ou técnicos, que será registrada no processo específico, conforme o objeto a ser recebido.\r\nEsta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 18 de abril de 2019\r\nSubsecretário Adjunto de Tratamento Penitenciário\r\nId: 2178259\r\n"
        ],
        "2178318": [
            "2019-05-02 00:00:00",
            "FUNDAÇÃO CENTRO ESTADUAL DE ESTATÍSTICA, PESQUISA E FORMAÇÃO DE SERVIDORES PÚBLICOS DO RIO DE JANEIRO\r\nATO DO PRESIDENTE\r\nDE 25 DE ABRIL DE 2019\r\nDESIGNA GESTOR, FISCAIS E SUPLENTE PARA AS ATIVIDADES RELACIONADAS AO ACOMPANHAMENTO DA EXECUÇÃO DO OBJETO DO CONTRATO Nº 001/2017\r\nA PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO CENTRO ESTADUAL DE ESTATÍSTICAS, PESQUISAS E FORMAÇÃO DE SERVIDORES PÚBLICOS DO RIO DE JANEIRO - FUNDAÇÃO CEPERJ, no uso de suas atribuições legais, tendo em vista o que consta no Processo Administrativo nº E-12/218/253/2019, e\r\no disposto no Decreto nº 45.600, de 16 de março de 2016, que regulamenta a gestão e fiscalização das contratações da administração e altera o Decreto nº 42.301/2010;\r\nRESOLVE:\r\nFica designado o servidor Roberto Fernando de Lima Aguilar Junior, Assessor Chefe da Assessoria de Tecnologia da Informação, Id. Funcional nº 4197295-3, a gestão do instrumento relacionado nesta Portaria assim como a elaboração e a apresentação do processo de prestação de contas.\r\nFicam designados os servidores Arthur Mesquita de Souza, Secretário I, Id. Funcional nº 5099789-0 e Roberto Carlos Barbosa, Assistente II, Id. Funcional nº 2048567-0, todos da Assessoria de Tecnologia da Informação, como Fiscais e Roberto Roli Júnior, Técnico Superior Administrativo, Id. Funcional nº 2715075-5, como suplente, sendo responsáveis pelas atividades relacionadas ao acompanhamento da execução do instrumento relacionado abaixo.\r\nProcesso Administrativo\r\nInstrumento\r\nParte\r\nE-01/052/714/2016\r\n001/2017\r\nKa Ique Comércio e Serviços Eirelli-EPP\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 25 de abril de 2019\r\nMARCIA CRISTIANE DE ANDRADE\r\nPresidente\r\nId: 2178318\r\n"
        ],
        "2178319": [
            "2019-05-02 00:00:00",
            "ATO DO PRESIDENTE\r\nDE 26 DE ABRIL DE 2019\r\nDESIGNA AGENTES RESPONSÁVEIS PELOS BENS PATRIMONIAIS\r\nA PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO CENTRO ESTADUAL DE ESTATÍSTICAS, PESQUISAS E FORMAÇÃO DE SERVIDORES PÚBLICOS DO RIO DE JANEIRO - CEPERJ, no uso de suas atribuições legais e estatutárias, e tendo em vista o que consta no administrativo nº E- 12/218/312/2019, e considerando o disposto na Portaria CEPERJ/PR nº 8416, de 23 de agosto de 2012,\r\nRESOLVE\r\n- A cada titular de órgão da CEPERJ, seja Presidência, Vice Presidência ou Diretorias, caberá a responsabilidade pelos bens patrimoniais próprios ou terceiros, disponibilizados na(s) sua(s) sala(s) para a execução das tarefas que lhe são afetadas.\r\n- A correta utilização dos bens disponibilizados é de responsabilidade do titular do órgão, ou servidor por ele indicado, doravante designado “AGENTE DE BENS MÓVEIS RESPONSÁVEL POR SALA”.\r\n- Cabe ao Diretor da área encaminhar em até 96 horas, os nomes dos respectivos representantes de cada Setor, as salas que lhe são afetas, à Diretoria Administrativa e Financeira para apresentação à Divisão de Patrimônio, que procederá o cadastramento dos AGENTES DE BENS MÓVEIS RESPONSÁVEIS POR SALA.\r\n- Nos espaços onde existirem mais de um órgão, caberá à Diretoria da área determinar o responsável pelos bens patrimoniais.\r\n- Das movimentações de bens móveis para conserto, em oficina de firma prestadora de serviços, caberá ao Agente de Bens Móveis antes de retirar o bem da Fundação, assim como ao retornar, informar por meio de circular interna ao Diretor da Diretoria Administrativa e Financeira e à Divisão de Patrimônio.\r\nO extravio ou dano irreversível do bem móvel deverá ser relatado ao Diretor da área contendo todas as informações coletadas do fato, que subsidiem o encaminhamento administrativo.\r\nA transferência do material entre salas, ou em devolução a Divisão de Patrimônio, deverá ser imprescindivelmente comunicada à Diretoria Administrativa e Financeira, com antecedência mínima de 48 (quarenta e oito) horas, por meio de circular interna, que informe o número de bens móveis. Além de formulário próprio, feito pela Divisão de Patrimônio, com o registro das assinaturas do cessionário e do cedente.\r\n- O Agente de Bens Móveis da sala deverá manter em arquivo toda documentação relativa aos bens patrimoniais sob sua guarda, visando atendimento às solicitações da Divisão de Patrimônio, ou, através desta, de órgãos de controle interno, como Assessoria de Contabilidade Analítica, Assessoria de Controle Interno e Conselho Fiscal ou externo, Auditoria Geral do Estado do Rio de Janeiro e Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro.\r\n- As inspeções físicas de rotina, realizadas pela Divisão de Patrimônio, comunicadas ao setor com antecedência, deverão ser acompanhadas pelo agente de bens móveis da sala.\r\n- Não caberá a antecedência acima prevista em casos de inspeções extraordinárias, realizadas por órgãos de controle externos ou internos.\r\n- As entradas e saídas de bens móveis pertencentes à nossa Fundação deverão ser registradas no livro da Portaria, além de Circular Interna enviada a Divisão de Patrimônio com antecedência mínima de 48 (quarenta e oito) horas, para registro do fato.\r\n- A entrada de bens de terceiros, no interior da CEPERJ, deverá ser anotada no livro da Portaria e precedida de uma circular interna do proprietário do bem, contendo dados de identificação (marca, modelo, número de série), local de utilização, data de entrada e de saída se houver, com o aval do responsável pela sala a que se destina, cientificando ainda o Diretor da área, com cópia para a Divisão de Patrimônio, que procederá ao registro de entrada e cadastramento do material.\r\n- Não cabe a CEPERJ nenhuma responsabilidade pela integridade de materiais de terceiros, salvo os casos previstos em contratos ou similares.\r\nBens achados são os bens móveis localizados e ainda não incorporados, resultantes do inventário.\r\n- Conforme Decreto nº 46.223, de 24 de janeiro de 2018, publicado no Diário Oficial de 25/01/2018, é de suma importância que todos os servidores nos informem sobre seus bens que adentrarem no prédio. Os bens que não forem informados após o encerramento do inventário, serão considerados bens achados, o que acarretará avaliação e incorporação.\r\n- A saída de materiais permanentes, próprios ou de terceiros, das instalações da CEPERJ, somente deverá ser permitida com anuência da Diretoria Administrativa e Financeira, Coordenadoria de Apoio Operacional e Departamento de Materiais e Serviços por meio de circular interna, além de cópia para a Portaria e, encaminhado por esta, para a Divisão de Patrimônio, que fará o devido registro do fato.\r\n- Nenhuma movimentação de material se realizará sem a prévia autorização da Divisão de Patrimônio, após verificados os procedimentos administrativos cabíveis.\r\n- O não cumprimento da presente Portaria acarretará as penalidades previstas no Decreto nº 46.223, de 24 de janeiro de 2018.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 26 de abril de 2019\r\nMARCIA CRISTIANE DE ANDRADE\r\nPresidente\r\nId: 2178319\r\n"
        ],
        "2178407": [
            "2019-05-02 00:00:00",
            "FUNDAÇÃO ANITA MANTUANO DE ARTES \r\nDO ESTADO DO RIO DE JANEIRO \r\nATO DO PRESIDENTE\r\n, QUE DISPÕE SOBRE PRAZOS, REQUERIMENTO E TRAMITAÇÃO INTERNA DE PROCESSOS ADMINISTRATIVO NA FUNARJ E A PORTARIA FUNARJ , QUE DISPÕE SOBRE REQUERIMENTO DE PAUTA E SOLICITAÇÕES SUPERVENIENTES, INSTRUÇÃO PROCESSUAL, PRAZOS E DEMAIS PROVIDÊNCIAS\r\nFUNDAÇÃO ANITA MANTUANO DE ARTES DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - FUNARJ, no uso de suas atribuições legais que lhe confere o Decreto de 15/03/2019, publicado no D.O. de 18/03/2019, e\r\nas novas diretrizes de gestão da Secretaria de Estado de Cultura e Economia Criativa e vinculadas, que visam a padronização e eficiência na tramitação de processos e requerimento de pauta,\r\nE:\r\nRevogar a Portaria FUNARJ n° 668, de 03 de setembro de 2018 e a Portaria FUNARJ n° 669, de 03 de setembro de 2018.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos à 16 de janeiro de 2019.\r\nRio de Janeiro, 30 de abril de 2019\r\nPresidente \r\nId: 2178407\r\n"
        ],
        "2178426": [
            "2019-05-02 00:00:00",
            " ARIA DE ESTADO DO AMBIENTE E SUSTENTABILIDADE\r\nIA CONJUNTA INEA/ SEPM Nº 224\r\nDE 17 DE ABRIL DE 2019\r\nDESCENTRALIZA A EXECUÇÃO DE CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO\r\nO COORDENADOR EXECUTIVO E DE PLANEJAMENTO DO INSTITUTI ESTADUAL DO AMBIENTE - INEA E O SECRETÁRIO DE ESTADO DA POLÍCIA MILITAR, no exercício de suas atribuições legais, de acordo com a Lei nº 8.271, de 27 de dezembro de 2018, que estima a receita e fixa a despesa do Estado do Rio de Janeiro para o exercício financeiro de 2019, o Decreto nº 46.566, de 01 de fevereiro de 2019, que dispõe sobre a Programação Orçamentária e Financeira e Estabelece Normas para a Execução Orçamentária do Poder Executivo para o Exercício de 2019 e o Decreto nº 42.436, de 30 de abril de 2010, que dispõe sobre a Descentralização da Execução Orçamentária,\r\nEM: \r\nDescentralizar a execução do crédito orçamentário, na forma a seguir especificada:\r\n: UNIDADE DE POLÍCIA AMBIENTAL (UPAM) - PAGAMENTO DE GRATIFICAÇÕES - MÊS: MARÇO.\r\ninício: a partir da publicação desta Portaria - término: 31/12/2019.\r\n2432 - Instituto Estadual do Ambiente - INEA.\r\n- Instituto Estadual do Ambiente - INEA.\r\n- Instituto Estadual do Ambiente - INEA.\r\n2611 - Secretaria de Estado da Polícia Militar - SEPM\r\n- Secretaria de Estado da Polícia Militar - SEPM\r\n- Secretaria de Estado da Polícia Militar - SEPM\r\nV - CRÉDITO\r\nPT: 2432.18.122.0002.2660 - Pessoal e Encargos Sociais\r\nNatureza da Despesa: 3190 \r\nFonte 218 \r\nValor: R 182.202,95\r\nA prestação de contas dos recursos descentralizados, nos termos do Decreto nº 42.436/2010, deverá ser elaborada pelo responsável do setor que acompanhou a execução do objeto da descentralização, acompanhada de toda documentação, conforme previsto na Instrução Normativa AGE nº 24 de 10/09/2013. Quando a prestação de contas final não for encaminhada no prazo determinado ou se forem constatadas quaisquer impropriedades, quando da análise, deverá a concedente notificar, de imediato, a executante, a fim de, no prazo improrrogável de 30 (trinta) dias, sob pena da imediata instauração de tomada de contas, cumprir a obrigação ou sanar as impropriedades.\r\nEsta Portaria Conjunta entrará em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a contar de 1º de janeiro de 2019.\r\nRio de Janeiro, 17 de abril de 2019\r\nRICARDO CARDOSO DA SILVA\r\nCoordenador Executivo e de Planejamento\r\nROGÉRIO FIGUEREDO DE LACERDA\r\nSecretário de Estado da Polícia Militar\r\nDESCENTRALIZA A EXECUÇÃO DE CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO\r\nO COORDENADOR EXECUTIVO E DE PLANEJAMENTO DO INSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE - INEAE A SECRETÁRIA DE ESTADO DO AMBIENTE E SUSTENTABILIDADE no exercício de suas atribuições legais, de acordo com a Lei nº 8.271, de 27 de dezembro de 2018, que estima a receita e fixa a despesa do Estado do Rio de Janeiro para o exercício financeiro de 2019, o Decreto nº 46.566, de 01 de fevereiro de 2019, que dispõe sobre a Programação Orçamentária e Financeira e Estabelece Normas para a Execução Orçamentária do Poder Executivo para o Exercício de 2019 e o Decreto nº 42.436, de 30 de abril de 2010, que dispõe sobre a Descentralização da Execução Orçamentária,\r\nRESOLVEM:\r\n- Descentralizar a execução de crédito orçamentário na forma a seguir especificada:\r\nUNIDADE DE POLÍCIA AMBIENTAL (UPAM) - PAGAMENTO DE GRATIFICAÇÕES - MÊS: MARÇO. PROCESSO SEAS Nº E-07/26/85/2019.\r\nInício: data da publicação da portaria e término: 31/12/2019.\r\n: 2432 - Instituto Estadual do Ambiente - INEA\r\nInstituto Estadual do Ambiente - INEA\r\n- Instituto Estadual do Ambiente - INEA\r\n\r\n2401 - Secretaria de Estado do Ambiente e Sustentabilidade - SEAS. \r\nSecretaria de Estado do Ambiente e Sustentabilidade- SEAS\r\n- Secretaria de Estado do Ambiente e Sustentabilidade- SEAS.\r\nV - CRÉDITO:\r\nP.T. 2432.18.122.0002.2660 - Pessoal e encargos sociais\r\nND 3190\r\nFONTE: 218\r\nVALOR R 25.000,00\r\n- A prestação de contas dos recursos descentralizados, nos termos do Decreto nº 42.436/2010, deverá ser elaborada pelo responsável do setor que acompanhou a execução do objeto da descentralização, acompanhada de toda documentação, conforme previsto na Instrução Normativa AGE nº 24 de 10/09/2013. Quando a prestação de contas final não for encaminhada no prazo determinado ou se forem constatadas quaisquer impropriedades, quando da análise, deverá a concedente notificar, de imediato, a executante, a fim de, no prazo improrrogável de 30 (trinta) dias, sob pena da imediata instauração de tomada de contas, cumprir a obrigação ou sanar as impropriedades.\r\n- Esta Portaria Conjunta entrará em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a contar de 1º de janeiro de 2019.\r\nRio de Janeiro, 17 de abril de 2019\r\nCoordenador Executivo e de Planejamento\r\n\r\nSecretária de Estado do Ambiente e Sustentabilidade\r\nId: 2178426\r\n"
        ],
        "2178430": [
            "2019-05-02 00:00:00",
            "\r\nATO DO PRESIDENTE \r\nCRIA GRUPO DE TRABALHO (GT) REFERENTE À TRANSPARÊNCIA DO PORTAL DO INEA.\r\n, no uso das atribuições, previstas na Lei nº 5.101, de 04 de outubro de 2007 e no Decreto Estadual nº 46.619, de 03 de abril de 2019 e conforme deliberação do Conselho Diretor deste Instituto, em reunião realizada no dia 10 de abril de 2019,\r\nRESOLVE:\r\nCriar Grupo de Trabalho (GT) referente à transparência do Portal do INEA.\r\nDesignar MARIA HELANA DA COSTA CHIANCA, Id Funcional nº 4423210-1; NEUBER LUIS BELO, Id Funcional nº 5097725-3; KAYO VINICIUS MACHADO ROMAY, Id Funcional nº 5082480-5; MARIANA PALAGANO RAMALHO SILVA, Id Funcional nº 4347983-9; FABIANA DA CRUZ BARRETO MACHADO, Id Funcional nº 5098442-0; RONALDO PERES DOS SANTOS, Id Funcional nº 5097868-3; CELSO RICARDO HARALDO DA SILVA, Id Funcional nº 4249563-6; JOÃO CARLOS GOMES DO NASCIMENTO, Id Funcional nº 4271554- 7; TÂNIA MARIA MACHADO, Id Funcional nº 2150555-1; GABRIELA MARTINS VIEIRA DE CAMPOS, Id Funcional nº 5098172-2 e CARLOS AUGUSTO SANTOS VALADÃO, Id Funcional nº 5097727-0; para, sob a coordenação técnica da primeira, constituir o GT, para as ações descritas no art. 1º desta Portaria, conforme Processo Administrativo n° E-07/002.12035/2013,\r\nA Coordenadora do Grupo de Trabalho fica autorizada a solicitar a participação de outros profissionais deste Instituto ou de outros órgãos ou entidades que, por sua experiência nas diversas áreas abrangidas pelo estudo em pauta, possam contribuir para o aperfeiçoamento do trabalho.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 30 de abril de 2019\r\nCLAUDIO BARCELOS DUTRA\r\nPresidente do INEA\r\nE ECOSSISTEMAS\r\nATO DO DIRETOR\r\nO DIRETOR DE BIODIVERSIDADE, ÁREAS PROTEGIDAS E ECOSSISTEMAS DO INSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE - INEA/RJ, no uso de suas atribuições, que lhe confere o Decreto nº 41.628, de 12 de janeiro de 2009, alterado pelo Decreto nº 46.037, de 05 de julho de 2017;\r\nDesignar como responsável pela Área de Proteção Ambiental da Serra de Sapiatiba, Área de Proteção Ambiental de Massambaba e Área de Proteção Ambiental do Pau-Brasil, a servidora Nátalie Chagas Lourenço, ID 4428108-0, com data a contar de 01/04/2018.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 24 de abril de 2019\r\nDiretor de Biodiversidade, Áreas Protegidas e Ecossistemas\r\nId: 2178430\r\n"
        ],
        "2178485": [
            "2019-05-03 00:00:00",
            "\r\nCOMISSÃO DE ACOMPANHAMENTO DA EXECUÇÃO, DO RECEBIMENTO E DA FISCALIZAÇÃO DE TERMO DE PERMISSÃO DE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\nDA SECRETARIA DE ESTADO DE ESPORTE, LAZER E JUVENTUDE, no uso de suas atribuições que lhe foram conferidas através da Resolução SEELJE n° 169 de 16 de janeiro de 2019, considerando o disposto na Resolução SEELJE n° 145 de 29 de março de 2017 e tendo em vista o que consta no Processo nº E-30/001/553/2017,\r\nConstituir a Comissão de Acompanhamento da Execução, do Recebimento e da Fiscalização do Termo de Permissão de uso do imóvel situado na Rua São João Batista, 36, Botafogo, Rio de Janeiro/RJ, celebrado entre o Estado do Rio de Janeiro e a Confederação Brasileira de Tênis de Mesa-CBTM com os seguintes servidores:\r\nJesué Pereira de Brito - ID Funcional 5099657-6;\r\nFábio Alves de Lemos, ID Funcional: 4212534-0;\r\nBruna Munhoz da Gama, ID: 5089578-8.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogados as disposições em contrário em especial a Portaria SUBSECPG nº 12, de 27 de março de 2018.\r\nRio de Janeiro, 30 de abril de 2019\r\nFRANCISCO HARILTON ALVES BANDEIRA\r\nSubsecretário de Estado de Planejamento e Gestão\r\nId: 2178485\r\n"
        ],
        "2178487": [
            "2019-05-03 00:00:00",
            "\r\nCOMISSÃO DE ACOMPANHAMENTO DA EXECUÇÃO, DO RECEBIMENTO E DA FISCALIZAÇÃO DE USO DE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\nDA SECRETARIA DE ESTADO DE ESPORTE, LAZER E JUVENTUDE, no uso das atribuições que lhe foram conferidas através da Resolução SEELJE n° 169 de 16 de janeiro de 2019, considerando o disposto na Resolução SEELJE n° 145, de 29 de março de 2017, e tendo em vista o que consta nos autos do Processo nº E-12/2229/2010,\r\nConstituir Comissão de Acompanhamento da Execução, do Recebimento e da Fiscalização do Termo de Cessão de uso do imóvel situado na Rua Xavier Curado, 1.705, Marechal Hermes, Rio de Janeiro/RJ, celebrado entre o Estado do Rio de Janeiro e o Clube Botafogo de Futebol e Regatas, com os seguintes servidores:\r\nJESUÉ PEREIRA DE BRITO - ID Funcional 5099657-6;\r\nFÁBIO ALVES DE LEMOS, ID Funcional: 4212534-0;\r\nBRUNA MUNHOZ DA GAMA, ID: 5089578-8.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário, em especial a Portaria SEELJE/SUBSECPG nº 19, de 19 de julho de 2018.\r\nRio de Janeiro, 30 de abril de 2019\r\nFRANCISCO HARILTON ALVES BANDEIRA\r\nSubsecretário de Estado de Planejamento e Gestão\r\nId: 2178487\r\n"
        ],
        "2178495": [
            "2019-05-03 00:00:00",
            "\r\nATOS DO SUBSECRETÁRIO\r\nCONSTITUI COMISSÃO DE ACOMPANHAMENTO DA EXECUÇÃO, DO RECEBIMENTO E DA FISCALIZAÇÃO DE TERMO DE CESSÃO DE USO DO OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\nO SUBSECRETÁRIO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO DA SECRETARIA DE ESTADO DE ESPORTE, LAZER E JUVENTUDE, no uso das atribuições que lhe foram conferidas através da Resolução SEELJE n° 169, de 16 de janeiro de 2019, considerando o disposto na Resolução SEELJE n° 145, de 29 de março de 2017, e tendo em vista o que consta no Processo n° SEI-30/001/003684/2019,\r\n- Constituir Comissão de Acompanhamento da Execução, do Recebimento e da Fiscalização do Termo de Cessão de uso do imóvel situado na Avenida Epitácio Pessoa, 1561, Lagoa, Rio de Janeiro/RJ, celebrado entre o Estado do Rio de Janeiro e o Clube Botafogo de Futebol e Regatas, com os seguintes servidores:\r\nPRESIDENTE: Jesué Pereira de Brito, ID Funcional 5099657-6;\r\nMEMBRO: Fábio Alves de Lemos, ID Funcional 4212534-0;\r\nMEMBRO: Bruna Munhoz da Gama, ID: 5089578-8.\r\nº - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 30 de abril de 2019\r\nSubsecretário de Estado de Planejamento e Gestão\r\nId: 2178495\r\n"
        ],
        "2178509": [
            "2019-05-03 00:00:00",
            "AGÊNCIA REGULADORA DE ENERGIA E SANEAMENTO BÁSICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\nDE 2019\r\nDESIGNA SERVIDORES PARA COMPOR COMISSÃO DE FISCALIZAÇÃO E O GESTOR DO INSTRUMENTO CONTRATUAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\nDA AGÊNCIA REGULADORA DE ENERGIA E SANEAMENTO BÁSICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - AGENERSA, no uso de suas atribuições legais e regimentais, e considerando o disposto no Processo Administrativo nº E- 12/003/190/2018,\r\nRESOLVE:\r\n- Ficam designados para compor a Comissão de Acompanhamento e Fiscalização do Contrato AGENERSA nº 001/2019, que tem por objeto a Prestação de Serviços de Teleatendimento (Call Center):\r\nPresidente:\r\nMaria Clara Canedo de Magalhães, ID 42738580.\r\nMembros:\r\nMargarida Caseira Sanches, ID 08764484;\r\nDivânia Ferreira e Silva, ID 50970321.\r\n- Ficou designado, como Gestor do Contrato, o Assessor de Informática, Alessandro Mathera, ID 0617744-1.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 30 de abril de 2019\r\nConselheiro-Presidente\r\nId: 2178509\r\n"
        ],
        "2178547": [
            "2019-05-03 00:00:00",
            "SECRETARIA DE ESTADO DE ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA\r\nATO DO PRESIDENTE\r\nPORTARIA FSC Nº 324 DE 30 DE ABRIL DE 2019\r\nDELEGA COMPETÊNCIA PARA PRATICAR ATOS QUE MENCIONA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n, no uso de suas atribuições legais, e, considerando o que estabelece nos termos do § 1º do Art. 82 da Lei Estadual nº 287, de 04/12/1979 - Código de Administração Financeira do Estado do Rio de Janeiro e parágrafo único do art. 35 do Regulamento a que se refere o Decreto n° 3.149, de 28/04/1980.\r\nDelegar competência, como Ordenador de Despesas, no âmbito da Fundação Santa Cabrini a LUIZ ANTONIO DA CRUZ PINHEIRO Diretor de Administração e Finanças, para praticar atos de gestão orçamentária e financeira, tais como:\r\n- autorizar despesas, por intermédio da expedição e assinatura das respectivas Notas de Autorização de Despesas - NAD's, emissão de Notas de Empenho, movimentação de todas as contas bancárias abertas e existentes em nome desta Fundação, e recursos financeiros em geral, inclusive os oriundos de Convênios celebrados nos termos do Código de Administração Financeira e Contabilidade Pública, aprovado pela Lei Estadual nº 287/79 em geral;\r\n- autorizar a concessão de adiantamentos e de diárias, aprovando ou impugnando as respectivas prestações de contas;\r\n- autorizar em conjunto com o Titular abertura, aprovação, adjudicação, homologação, revogação, anulação, dispensa e inexigibilidade de licitação, bem como os correspondentes atos de alteração, observadas às disposições legais;\r\n- autorizar e assinar acordos, convênios, contratos e reconhecimento de dívida, assim como aplicar penalidades previstas em lei, quando verificar descumprimento de obrigação contratual;\r\n- autorizar em conjunto com o Titular despesas de pessoal, referentes a diárias, passagens aéreas e carga; \r\n- Os atos praticados com fundamento no inciso III do artigo anterior devem observar o previsto no art. 26 da Lei nº 8666/93.\r\n- Da presente Portaria dar-se-á ciência ao Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro e à Secretaria de Estado de Fazenda, nos termos do art. 289, parágrafo único, da Lei nº 287, de 04 de dezembro de 1979.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 30 de abril de 2019\r\nPresidente\r\nId: 2178547\r\n"
        ],
        "2178614": [
            "2019-05-03 00:00:00",
            "DEPARTAMENTO GERAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS\r\nCONSTITUI COMISSÃO PARA ACOMPANHAMENTO DO PROCESSO E- 02/007/100077/2018PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE LOCAÇÃO DE MÁQUINAS IMPRESSORAS REPROGRÁFICAS.\r\nO DIRETOR GERAL DO DEPARTAMENTO DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS, DA SECRETARIA DE ESTADO DE AGRICULTURA, PECUÁRIA, PESCA E ABASTECIMENTO no uso de suas atribuições legais,\r\nRESOLVE:\r\nConstituir Comissão para proceder ao acompanhamento do Processo nº E-02/007/100077/2018, referente ao Contrato celebrado entre a Secretaria de Estado de Agricultura, Pecuária, Pesca, e Abastecimento e a Chada Comércio e Serviços Ltda.\r\nMEMBROS:\r\nJACKSON SANCHES RAMALHO, ID Funcional 20227574 - Presidente;\r\nSERGIO MATTA PERES, ID Funcional 269722824;\r\nMARCO ANTONIO BARBI, ID Funcional 50823884.\r\nSUBSTITUTOS:\r\nRAFAEL BENDER, ID Funcional 44576340;\r\nJEOVANE VIEIRA DA SILVA, ID Funcional 43899552;\r\nGIOVANNI TOLEDO MONTEIRO, ID Funcional 50990837.\r\nDesignar como gestora do Contrato nº 034/2018, o servidor WELBER DUTRA BORGES, ID Funcional nº 20347669.\r\nEsta Portaria entra em vigor na data se sua publicação.\r\nNiterói, 17 de abril de 2019\r\nAROLDO GONÇALVES NETO\r\nDiretor Geral de Administração e Finanças\r\nId: 2178614\r\n"
        ],
        "2178615": [
            "2019-05-03 00:00:00",
            "DEPARTAMENTO GERAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS\r\nCOMISSÃO PARA ACOMPANHAMENTO DE CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS CELEBRADO ENTRE A SECRETARIA DE ESTADO DE AGRICULTURA, PECUÁRIA, PESCA E ABASTECIMENTO E A FUNDAÇÃO SANTA CABRINI \r\n\r\nGERAL DO DEPARTAMENTO DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS, DA SECRETARIA DE ESTADO DE AGRICULTURA, PECUÁRIA, PESCA E ABASTECIMENTO no uso de suas atribuições legais, E-02/007/101266/2018.\r\nConstituir Comissão para proceder ao acompanhamento do Contrato de Prestação de Serviços nº 05/2013, entre a Secretaria de Estado de Agricultura, Pecuária, Pesca e Abastecimento e a Fundação Santa Cabrini. \r\nMEMBROS:\r\nSERGIO MATTA PERES, ID Funcional 26972824 - Presidente;\r\nJACKSON SANCHES RAMALHO, ID Funcional 20227524;\r\nRAFAEL BENDER, ID Funcional 44576340.\r\nSUBSTITUTOS:\r\nJEOVANE VIEIRA DA SILVA, ID Funcional 438995562; \r\nGIOVANNI TOLEDO MONTEIRO, ID Funcional 50990837;\r\nJOSÉ LUIZ TEIXEIRA MAGALHÃES, ID Funcional 20225067.\r\n- Designar, como Gestor do Contrato nº 043/2018, o servidor WELBER DUTRA BORGES, ID Funcional nº 20347669.\r\nEsta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.\r\nNiterói, 17 de abril de 2019\r\nAROLDO GONÇALVES NETO\r\nDiretor-Geral de Administração e Finanças\r\nId: 2178615\r\n"
        ],
        "2178646": [
            "2019-05-03 00:00:00",
            " \r\nINOVAÇÃO\r\nDISTÂNCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\nATO DO PRESIDENTE\r\nDE 2019\r\nINSTAURA SINDICÂNCIA EM CUMPRIMENTO DO INCISO II, DO ART. 14, DO DECRETO Nº 41.880/2019\r\nO PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO CENTRO DE CIÊNCIAS E EDUCAÇÃO SUPERIOR DISTÂNCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - CECIERJ, no uso de suas atribuições legais, tendo em vista o que dispõe o Decreto nº 41.880/2009, de 25/05/2009, sobre as atribuições e procedimentos para a Programação e Execução Orçamentária e Fi nanceira do Estado do Rio de Janeiro e dá outras providências, o Decreto Estadual nº 7.526, de 06 de setembro de 1984 - Manual do Sindicante e o que consta do Processo nº E-26/004/1393/2017\r\nInstaurar Sindicância, nos termos do Inciso II, do Art. 14, do Decreto nº 41.880/2009, de 25 de maio de 2009, para apurar a possível responsabilidade das pessoas que promoveram as despesas de exercícios anteriores, pendentes de pagamento, competência do ano de 2017, conforme noticiam os autos.\r\nDesignar Comissão de Sindicância, a ser composta pelos servidores, abaixo relacionados, sob a presidência do primeiro:\r\nPAULO ROBERTO DE OLIVEIRA FERRAZ - ID Funcional nº 1958634-5\r\nROSEMARY GOMES MOREIRA DA COSTA - ID Funcional nº 560368-4\r\nMARCIA VALÉRIA DA SILVA - ID Funcional nº 4325423-3\r\n- O prazo para apuração das irregularidades é de 30 (trinta) dias a contar da data de publicação da presente Portaria.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 12 de abril de 2019\r\n.\r\nPresidente\r\nId: 2178646\r\n"
        ],
        "2178649": [
            "2019-05-03 00:00:00",
            "JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\nATO DO PRESIDENTE\r\nALTERA A COMPOSIÇÃO DO COMITÊ GESTOR DE INTEGRAÇÃO DO REGISTRO EMPRESARIAL - COGIRE.\r\nO PRESIDENTE DA JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais,\r\nCONSIDERANDO:\r\n- o que estabelece a Lei Estadual nº 6.426/13, alterada pela Lei Estadual nº 6.703/2014;\r\n- o previsto no Decreto Estadual nº 42.890/11, alterado pelo Decreto Estadual nº 44.706/2014; \r\n- o Ofício SEAS/GABINETE/SE nº 334/2019; e\r\n- o contido no Processo nº E-11/383/10;\r\nE:\r\nAlterar representação no Comitê Gestor de Integração do Registro Empresarial em consonância com o estabelecido na Lei 6.426/2013, alterada pela Lei nº 6.703/14, regulamentada pelo Decreto nº 44.706/2014, conforme a seguir:\r\nÓRGÃO\r\nMEMBRO EFETIVO\r\nMEMBRO SUPLENTE\r\nSecretaria de Estado do Ambiente e Sustentabilidade - SEAS\r\nClaudio Barcellos Dutra\r\nFernando Gouveia de Holanda\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 30 de abril de 2019\r\nPresidente da Junta Comercial do Estado do Rio de Janeiro\r\nId: 2178649\r\n"
        ],
        "2178663": [
            "2019-05-03 00:00:00",
            "SECRETARIA DE ESTADO DE TRANSPORTES\r\nDEPARTAMENTO DE TRANSPORTES RODOVIÁRIOS\r\nCOMISSÃO DE LICITAÇÃO NA MODALIDADE PREGÃO ELETRÔNICO DO DEPARTAMENTO DE TRANSPORTES RODOVIÁRIOS - DETRO/RJ.\r\nO PRESIDENTE DO DEPARTAMENTO DE TRANSPORTES RODOVIÁRIOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - DETRO/RJ, no uso de suas atribuições legais, em conformidade com o disposto no art. 7º do Decreto Estadual nº 31.863, de 16 de setembro de 2002, Decreto Estadual nº 31.864, 16 de setembro de 2002, de Decreto Estadual nº 42.301, de 12 de fevereiro de 2010,\r\nRESOLVE:\r\n- Constituir a Comissão de Licitação na modalidade Pregão Eletrônico do Departamento de Transportes Rodoviários - DETRO/RJ, pelo prazo de 01 (um) ano, composta pelos seguintes servidores, sob a Presidência do primeiro:\r\nRomulo Ferreira da Silva, ID 4459006-7,\r\nThaiza Dias de Figueiredo Emerich, ID 4421513-4,\r\nLivia Vidal Lopes, ID 4252130-0,\r\nBarbara Mont Serrat da Silva, ID 01924206-9.\r\n- A servidora Thaiza Dias de Figueiredo Emerich, ID 4421513- 4 será a Pregoeira titular, substituída pelo servidor Romulo Ferreira da Silva, ID 4459006-7, nos casos de impedimento.\r\n- A Equipe de Apoio será formada pelos servidores Barbara Mont Serrat da Silva, ID 01924206-9 e Livia Vidal Lopes, ID 4252130- 0.\r\n- Da presente Portaria será dado conhecimento imediato ao Egrégio Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro e à Secretaria de Estado de Fazenda.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 30 de abril de 2019\r\nCLEBER RIBEIRO AFONSO\r\nPresidente \r\nId: 2178663\r\n"
        ],
        "2178685": [
            "2019-05-03 00:00:00",
            "\r\nRIO DE JANEIRO\r\nRECONDUZ SERVIDORA PARA O EXERCÍCIO DE ATIVIDADES RELATIVAS A EXAMES DE DIREÇÃO VEICULAR\r\nO PRESIDENTE DO DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - DETRAN/RJ, no uso de suas atribuições legais, tendo em vista o que consta no Processo Administrativo nº E- 16/060/1421/2019;\r\nRESOLVE:\r\n- Fica reconduzida, pelo prazo de 01 (um) ano, a contar de 06 de agosto de 2018, a servidora Renata Pereira Alvarenga, ID Funcional nº 4403207-2, para o exercício de atividades relativas a exames de direção veicular do DETRAN/RJ.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogando a Portaria PRES-DETRAN/RJ nº 5599, de 26/03/2019.\r\nRio de Janeiro, 30 de abril de 2019\r\nPresidente do DETRAN-RJ\r\nId: 2178685\r\n"
        ],
        "2178692": [
            "2019-05-03 00:00:00",
            " \r\nATOS DO PRESIDENTE\r\nMEMBROS DA COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO PARA OBRAS E SERVIÇOS DE ENGENHARIA DO INSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n, no uso de suas atribuições legais, e considerando o disposto no art. 51, da Lei Federal n° 8.666, de 21/06/1993,\r\n:\r\n- Substituir e excluir membros da Comissão Permanente de Licitação para Obras e Serviços de Engenharia do INEA, designada pela Portaria INEA nº 823/2019, publicado no DOERJ de 18/01/2019. \r\nEmanuel Martins de Carvalho, Id Funcional 623575-1; e substituir a suplente Viviane da Silva Santos, Id Funcional 4142714-9, pelo servidor Leonardo Resende Gonçalves, Id Funcional 4271868-6.\r\n- Fica designado o servidor Paulo Vitor da Silva Manhães, Id Funcional 5087775-5, como substituto do Presidenteda Comissão em seus impedimentos.\r\n- O Presidente e os demais membros efetivos da Comissão designados pela Portaria citada no artigo 1º permanecem inalterados.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 30 de abril de 2019\r\nPresidente\r\nNº 844 DE 30 DE ABRIL DE 2019\r\nSUBSTITUI O PREGOEIRO E SUPLENTE DA EQUIPE DE APOIO PARA REALIZAÇÃO DE PREGÕES ELETRÔNICOS E PRESENCIAIS DO INSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n, no uso de suas atribuições legais, e considerando o disposto no inciso IV do artigo 3º da Lei Federal n° 10.520, de 17 de julho de 2002 e no art. 7°, do Decreto Estadual n° 31.863, de 16/09/2002;\r\n:\r\n- Substituir a Pregoeira e o suplente da equipe de apoio designados pela Portaria INEA nº 824, de 09 de janeiro de 2019, publicado no DOERJ de 18/01/2019. \r\n- Substituir a servidora Viviane da Silva Santos, Id Funcional 4142714-9, pelo servidor Paulo Vitor da Silva Manhães, Id Funcional 5087775-5, para a função de Pregoeiro; e designar como suplente e substituta do Pregoeiro em seus impedimentos a servidora Ericka Silva Monteiro, Id Funcional 4462674-6.\r\n- Os membros da equipe de apoio designados pela Portaria citada no artigo 1º permanecem inalterados.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 30 de abril de 2019\r\nPresidente\r\nCRIA GRUPO DE TRABALHO (GT) COM OBJETIVO DE ENVOLVER TODOS OS ATORES LOCAIS NO PROCESSO DE RECATEGORIZAÇÃO DA RESERVA ECOLÓGICA ESTADUAL DA JUATINGA, PROMOVENDO TRANSPARÊNCIA E PACTUANDO ETAPAS E MÉTODOS DE TRABALHO.\r\n, no uso das atribuições, previstas na Lei nº 5.101, de 04 de outubro de 2007 e no Decreto Estadual nº 46.619, de 03 de abril de 2019 e conforme deliberação do Conselho Diretor deste Instituto, em reuniões realizadas nos dias 03 de abril de 2019 e 10 de abril de 2019,\r\nRESOLVE:\r\nCriar Grupo de Trabalho (GT) com objetivo de envolver todos os atores locais no processo de recategorização da Reserva Ecológica Estadual da Juatinga, promovendo transparência e pactuando etapas e métodos de trabalho.\r\nDesignar ANA CAROLINA CORRÊA DE SÁ TÁVORA MAIA, Id Funcional 2046375-8 e ILIANA MARIA DAS GRAÇAS SALGADO, Id Funcional 4347923-5, para, sob a coordenação técnica da primeira, constituir o GT, para as ações descritas no art. 1º desta Portaria, conforme Processo Administrativo n° E-07/002.3276/2019.\r\nA Coordenadora do Grupo de Trabalho fica autorizada a solicitar a participação de outros profissionais deste Instituto ou de outros órgãos ou entidades que, por sua experiência nas diversas áreas abrangidas pelo estudo em pauta, possam contribuir para o aperfeiçoamento do trabalho.\r\n- As instituições listadas a seguir deverão indicar representantes para compor o GT em questão: Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional (IPHAN); Instituto Estadual do Patrimônio Cultural (INEPAC); Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMBio); Ministério Público Federal (MPF); Ministério Público Estadual (MPE); Fórum de Comunidades Tradicionais (FCT); Secretaria Municipal de Meio Ambiente (SEMAM); 15 comunidades e 2 núcleos, divididos em 13 assentos: Praia do Sono; Ponta Negra; Cairuçu das Pedras, Saco das Enchovas e Martim de Sá; Ponta da Juatinga, Saco Claro e Saco da Sardinha; Pouso da Cajaíba; Itanema, Calhaus; Praia Grande da Cajaíba; Ponta da Romana, Cruzeiro, Baixio.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 02 de maio de 2019\r\nCLAUDIO BARCELOS DUTRA\r\nPresidente do INEA\r\nE ECOSSISTEMAS\r\nATO DO DIRETOR\r\nDESIGNA RESPONSÁVEL PELA RESERVA ECOLÓGICA ESTADUAL DA JUATINGA.\r\nO DIRETOR DE BIODIVERSIDADE, ÁREAS PROTEGIDAS E ECOSSISTEMAS DO INSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE - INEA/RJ, no uso de suas atribuições, que lhe confere o Decreto nº 41.628, de 12 de janeiro de 2009, alterado pelo Decreto nº 46.037, de 05 de julho de 2017;\r\nDesignar, como responsável pela Reserva Ecológica Estadual da Juatinga, a servidora Ana Carolina Corrêa de Sá Távora Maia, ID 2046375-8, com data a contar de 01/04/2018.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 24 de abril de 2019\r\nDiretor de Biodiversidade, Áreas Protegidas e Ecossistemas\r\nId: 2178692\r\n"
        ],
        "2178704": [
            "2019-05-03 00:00:00",
            "SUBSECRETARIA DE GESTÃO DE ENSINO\r\nATO DA SUBSECRETÁRIA\r\nDE 2019\r\nREVOGA PORTARIA QUE INSTITUI GRUPO DE TRABALHO PARA CRIAÇÃO DE SISTEMA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS\r\n, no uso de suas atribuições legais, e tendo em vista o contido nos processos nºs E- 03/001/1748/A/2018, E-03/001/101637/2018, E-03/001/101638/2018, E- 03/001/101639/2018, E-03/001/101640/2018, E-03/001/101641/2018, E-03/001/101642/2018, E-03/001/103016/2018, e ainda, \r\nRESOLVE:\r\n- Revogar a Portaria SEEDUC/SUGEN nº 766, de 11 de dezembro de 2018, publicada no D.O. de 13/12/2018, a qual instituiu o Grupo de Trabalho para Criação de Sistema de Fiscalização e Acompanhamento de Contratos, referentes às contratações de Prestação de Serviços de Apoio e Interpretação da Língua Brasileira de Sinais - LIBRAS\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 02 de maio de 2019\r\nANA PAULA QUADROS DE AZEVEDO\r\nSubsecretária de Gestão de Ensino\r\nId: 2178704\r\n"
        ],
        "2178733": [
            "2019-05-06 00:00:00",
            " \r\nACRESCENTA MERCADORIAS AO ANEXO ÚNICO DA PORTARIA SSER Nº 171/2018, QUE DISPÕE SOBRE A BASE DE CÁLCULO DA SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA DO ICMS NAS OPERAÇÕES COM CERVEJA, CHOPE, REFRIGERANTES, ÁGUA MINERAL E BEBIDA ISOTÔNICA E ENERGÉTICA.\r\n, no uso de suas atribuições legais, e tendo em vista o disposto no § 4º do artigo 1º e no artigo 6º da Resolução SEFAZ nº 358, de 13 de dezembro de 2018, e o que consta do Processo nº SEI-04/073/000084/2019,\r\n- Ao Anexo Único da Portaria SSER nº 171, de 19 de dezembro de 2018, ficam acrescentadas as seguintes mercadorias:\r\n\r\nI - ao inciso I - CERVEJAS\r\n1.4 - OUTRAS MARCAS\r\nSUBITEM\r\nMARCA\r\nVOLUME (ML)\r\nALUMÍNIO DESCARTÁVEL\r\nLATA\r\nVIDRO DESCARTÁVEL\r\nVIDRO/PET RETORNÁVEL\r\n1.4.201\r\nCerveja Royal Beer Pilsen\r\nAté 269\r\n1,38\r\n1.4.202\r\nCerveja Royal Beer Pilsen\r\nDe 270 a 360\r\n1,69\r\n1.4.203\r\nCerveja Royal Beer Pilsen\r\nDe 361 a 660\r\n2,01\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, produzindo seus efeitos a partir de 01 de junho de 2019.\r\nRio de Janeiro, 30 de abril de 2019\r\nADILSON ZEGUR\r\nSubsecretário de Estado de Receita\r\nId: 2178733\r\n"
        ],
        "2178739": [
            "2019-05-06 00:00:00",
            " SUBSECRETARIA DE ESTADO DE RECEITA\r\nATO DO SUBSECRETÁRIO \r\nDA PORTARIA SSER Nº 177/2019, QUE DISPÕE SOBRE A BASE DE CÁLCULO DA SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA DO ICMS NAS OPERAÇÕES COM BEBIDAS ALCOÓLICAS EXCETO CERVEJA E CHOPE.\r\n, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o disposto no § 4º, do artigo 1º e no artigo 6º da Resolução SEFAZ nº 358, de 13 de dezembro de 2018, e o que consta do Processo nº SEI-04/073/000085/2019,\r\n- Ao Anexo Único da Portaria SSER nº 177, de 16 de janeiro de 2019, fica acrescentada a seguinte mercadoria:\r\nITEM\r\nMARCA\r\nEMBALAGEM\r\nPREÇO FINAL (R )\r\nNACIONAL\r\n23.11\r\nNirvana Gim\r\nde 761 a 1000 ml\r\n7,89\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, com efeitos a partir de 01 de junho de 2019.\r\nRio de Janeiro, 30 de abril de 2019\r\nADILSON ZEGUR\r\nSubsecretário de Estado de Receita\r\nId: 2178739\r\n"
        ],
        "2178742": [
            "2019-05-06 00:00:00",
            " SUBSECRETARIA DE ESTADO DE RECEITA\r\nATO DO SUBSECRETÁRIO \r\nEXTINGUE O GRUPO DE TRABALHO INSTITUÍDO PELA PORTARIA SSER Nº 152, DE 21 DE MARÇO DE 2018\r\n, no uso de suas atribuições legais e disposto no Processo nº E-04/106/11/2019,\r\n- Fica extinto o Grupo de Trabalho instituído pela Portaria SSER nº 152, de 21 de março de 2018, destinado a apresentar propostas de adequação e simplificação da legislação tributária do Estado do Rio de Janeiro, tendo sido apresentada a conclusão dos trabalho para os quais foi criado. \r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 02 de maio de 2019\r\nADILSON ZEGUR\r\nSubsecretário de Estado de Receita\r\nId: 2178742\r\n"
        ],
        "2178844": [
            "2019-05-06 00:00:00",
            "\r\nINSTITUI COMISSÃO DE VISTORIA E BAIXA DE VIDA ÚTIL DE BENS PATRIMONIAIS MÓVEIS DA FUNDAÇÃO SANTA CABRINI E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n, no uso de suas atribuições legais,\r\nCONSIDERANDO:\r\n- o que determina o inciso I, artigo 18, do Decreto nº 41.425, de 06 de agosto de 2008, que alterou e consolidou o Estatuto da Fundação Santa Cabrini - FSC;\r\n- o que dispõe o inciso II, do artigo 17 da Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993, sobre a alienação de bens móveis da Administração Pública;\r\n- os termos constantes do artigo 166 da Lei Estadual nº 287, de 04 de dezembro de 1979;\r\n- a observância do disposto nos artigos 75 e 76 do Decreto nº 46.223, de 24 de janeiro de 2018, que regulamenta gestão dos bens móveis no âmbito do Poder Executivo do Estado do Rio de Janeiro; e\r\n- o disposto no Processo Administrativo nº E-21/089/576/2019;\r\nE:\r\nFica instituída a Comissão de Vistoria e Baixa de Vida Útil de Bens Patrimoniais Móveis, nos termos constantes do artigo 75, do Decreto Estadual nº 46.223/2018, para fins de vistoria, classificação, avaliação e constatação da disponibilidade dos bens móveis em uso na Fundação Santa Cabrini, sob a presidência do primeiro, composta pelos seguintes membros:\r\nLUZINEI ANTONIO DE MEDEIROS MATHEUS - ID Funcional nº 876148-5;\r\nGERALDO LUCIO VIEIRA TELES - ID Funcional nº 2100777-2;\r\nJOSIAS RESENDE DA SILVA - ID Funcional nº 4274239-0.\r\nA Comissão de Vistoria deverá apresentar relatório final à presidência desta Fundação, para adoção das providências que se fizerem necessárias, em até 30 (trinta) dias, contados da publicação desta Portaria no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro - DOERJ.\r\nEsta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 26 de abril de 2019\r\nPresidente da FSC\r\nId: 2178844\r\n"
        ],
        "2178847": [
            "2019-05-06 00:00:00",
            "\r\nATO DO SUBSECRETÁRIO \r\nALTERA A COMPOSIÇÃO DA COMISSÃO DE FISCALIZAÇÃO DO CONTRATO QUE MENCIONA.\r\n, no uso das atribuições legais que lhe foram delegadas pela Resolução SECEC nº 01 de 03/01/2019, e considerando o disposto no Decreto nº 45.600, de 16/03/2016,\r\n- Alterar a composição da Comissão de Fiscalização do Contrato nº 009/2017, instituída pela Portaria SSPG nº 193, de 06/02/2019, que passa a ser integrada pelos servidores Risonaldo Fernandes da Silva, ID 5034877-9, Elias Batista dos Santos Junior, ID 5089735-7, Denise Aquarone de Sá Lopes, ID 5091623-8, Alana Teixeira Ferrigno, ID 5092058-8 e Rodrigo Gimenez Scott, ID 5094407-0; para proceder ao acompanhamento da execução, do recebimento e da fiscalização do Contrato celebrado por esta Secretaria e a empresa Wartung Serviços Conservação e Limpeza LTDA., os servidores:\r\n- A Comissão passa a vigorar da seguinte forma:\r\nPresidente:\r\nRisonaldo Fernandes da Silva ID 5034877-9\r\n\r\nElias Batista dos Santos Junior ID 5089735-7\r\nDenise Aquarone de Sá Lopes ID 5091623-8\r\nAlana Teixeira Ferrigno ID 5092058-8\r\n- Fica designado o servidor Rodrigo Gimenez Scott, ID 5094407-0, como Gestor do presente Contrato.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 02 de maio de 2019\r\nSubsecretário de Planejamento e Gestão\r\nId: 2178847\r\n"
        ],
        "2178853": [
            "2019-05-06 00:00:00",
            " \r\nATO DO SUBSECRETÁRIO \r\nALTERA A COMPOSIÇÃO DA COMISSÃO DE FISCALIZAÇÃO DO CONTRATO QUE MENCIONA.\r\n, no uso das atribuições legais que lhe foram delegadas pela Resolução SECEC nº 01 de 03/01/2019, e considerando o disposto no Decreto nº 45.600 de 16/03/2016,\r\n- Alterar a composição da Comissão de Fiscalização do Contrato nº 003/2018 instituída pela Portaria SSPG nº 192, de 06/02/2019 que passa a ser integrada pelos servidores Fabio Henrique Pigliasco Ferreira ID 5007410-5, Gustavo Soares da Silva ID 5087778-0, Elias Batista dos Santos Junior ID 5089735-7, Risonaldo Fernandes da Silva ID 5034877-9 e Rodrigo Gimenez Scott, ID 5094407-0; para proceder ao acompanhamento da execução, do recebimento e da fiscalização do Contrato celebrado por esta Secretaria e a empresa TELEMAR NORTE LESTE S.A, os servidores:\r\n- A Comissão passa a vigorar da seguinte forma:\r\nPresidente:\r\nFabio Henrique Pigliasco Ferreira ID 5007410-5\r\n\r\nGustavo Soares da Silva ID 5087778-0\r\nElias Batista dos Santos Junior ID 5089735-7\r\nRisonaldo Fernandes da Silva ID 5034877-9\r\n- Fica designado o servidor Rodrigo Gimenez Scott, ID 5094407-0, como Gestor do presente Contrato.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 02 de maio de 2019\r\nSubsecretário de Planejamento e Gestão\r\nId: 2178853\r\n"
        ],
        "2178942": [
            "2019-05-06 00:00:00",
            " SUBSECRETARIA DE OBRAS CIVIS E PROGRAMAS ESPECIAIS\r\nATOS DO SUBSECRETÁRIO\r\nPORTARIA SEINFRA/SUBPRO/Nº 05 DE 02 DE MAIO DE 2019\r\nFISCALIZAÇÃO DA EXECUÇÃO DO CONTRATO\r\nno uso de suas atribuições legais,\r\nRESOLVE:\r\nInstituir a Comissão de Acompanhamento e Fiscalização da execução do contrato abaixo, em conformidade com o art. 67 da Lei Federal nº 8.666/1993. \r\nEMPRESA \r\nCNPJ\r\nCONTRATO\r\nPROCESSO\r\nGEOMECANICA S/A - TECNOLOGIA DE SOLOS ROCHAS E MATERIAS\r\n42.163.162/0001-90\r\n002/2017\r\nE-17/001/1633/2015\r\n- Ficam designados para compor a Comissão de Fiscalização do contrato registrado acima, os servidores a seguir elencados, sob a presidência do primeiro:\r\nJOÃO JOSÉ DE CARVALHO FILHO - ID 5024411-6\r\nANALICE RAMOS PEREIRA GOMES - ID 4343150-0\r\nFILIPE FERREIRA TEIXEIRA - ID 5081957-7\r\nPATRICIA FERREIRA DE MELO - ID 5089010-7\r\nJOSE ANTONIO FERNANDES - ID 2052223-1\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 02 de maio de 2019 \r\nEVARISTO SOARES DIAS\r\nSubsecretario de Obras Civis e Programas Especiais\r\nPORTARIA SEINFRA/SUBPRO/Nº 06 DE 02 DE MAIO DE 2019\r\nA EXECUÇÃO DO CONTRATO\r\n, no uso de suas atribuições legais,\r\nRESOLVE:\r\nInstituir a Comissão de Acompanhamento e Fiscalização da execução do contrato abaixo, em conformidade com o art. 67 da Lei Federal nº 8.666/1993. \r\nEMPRESA \r\nCNPJ\r\nCONTRATO\r\nPROCESSO\r\nSOPE - SOCIEDADE DE OBRAS E PROJETOS DE ENGENHARIA LTDA\r\n42.418.533/0001-38\r\n006/2018\r\nE-17/001/215/2017\r\n- Ficam designados para compor a Comissão de Fiscalização do contrato registrado acima, os servidores a seguir elencados, sob a presidência do primeiro:\r\nJOÃO JOSÉ DE CARVALHO FILHO - ID 5024411-6\r\nANALICE RAMOS PEREIRA GOMES - ID 4343150-0\r\nFILIPE FERREIRA TEIXEIRA - ID 5081957-7\r\nPATRICIA FERREIRA DE MELO - ID 5089010-7\r\nJOSÉ ANTONIO FERNANDES - ID 2052223-1\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 02 de maio de 2019 \r\nEVARISTO SOARES DIAS\r\nSubsecretario de Obras Civis e Programas Especiais\r\nPORTARIA SEINFRA/SUBPRO/Nº 07 DE 02 DE MAIO DE 2019\r\nFISCALIZAÇÃO DA EXECUÇÃO DO CONTRATO\r\n, no uso de suas atribuições legais,\r\nRESOLVE:\r\nInstituir a Comissão de Acompanhamento e Fiscalização da execução do contrato abaixo, em conformidade com o art. 67 da Lei Federal nº 8.666/1993. \r\nEMPRESA \r\nCNPJ\r\nCONTRATO\r\nPROCESSO\r\nROSENGE CONSTRUÇÕES E SERVIÇOS LTDA - EPP\r\n03.109.322/0001-61\r\n008/2018\r\nE-17/001/216/2017\r\nFicam designados para compor a Comissão de Fiscalização do contrato registrado acima, os servidores a seguir elencados, sob a presidência do primeiro:\r\nJOÃO JOSÉ DE CARVALHO FILHO - ID 5024411-6\r\nANALICE RAMOS PEREIRA GOMES - ID 4343150-0\r\nFILIPE FERREIRA TEIXEIRA - ID 5081957-7\r\nPATRICIA FERREIRA DE MELO - ID 5089010-7\r\nJOSÉ ANTONIO FERNANDES - ID 2052223-1\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário\r\nRio de Janeiro, 02 de maio de 2019 \r\nEVARISTO SOARES DIAS\r\nSubsecretario de Obras Civis e Programas Especiais\r\nId: 2178942\r\n"
        ],
        "2179002": [
            "2019-05-06 00:00:00",
            " SUBSECRETARIA DE ESTADO DE RECEITA\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE FISCALIZAÇÃO\r\nATOS DO SUPERINTENDENTE \r\nDE 03 DE MAIO DE 2019\r\nPROCEDIMENTO ADMINISTRATIVO PARA CANCELAMENTO DE INSCRIÇÃO ESTADUAL (PCAN)\r\nno uso de suas atribuições legais, e considerando o disposto no art. 62, § 3º, do Anexo I da Parte II da Resolução SEFAZ nº 720/14 e no Processo nº E- 04/091/126/2019\r\nRESOLVE:\r\n- Instaurar Procedimento Administrativo para Cancelamento de Inscrição Estadual (PCAN) do contribuinte, abaixo indicado, conforme previsto no art. 62 do Anexo I da Parte II da Resolução SEFAZ nº 720/14, decorrente da constatação do seu enquadramento do art. 44- B, inciso III da Lei nº 2657/96:\r\nRazão Social: MICMAR COMERCIAL E DISTRIBUIDORA DE ALIMENTOS, EMBALAGENS E BEBIDAS LTDA\r\nCNPJ: 29.254.627/0001-50\r\nInscrição Estadual: 11.034.373\r\nEndereço: RUA MIGUEL ANGELO, 478\r\nCACHAMBI - RIO DE JANEIRO - RJ - Brasil - 20.785-.223\r\nNúmero do Processo: E-04/091/126/2019\r\n- A inscrição estadual do contribuinte arrolado fica impedida a partir da data de publicação desta Portaria, conforme determina o inciso XXI do art. 55 do Anexo I da Parte II da Resolução SEFAZ nº 720/14.\r\n- O contribuinte terá o prazo de 30 (trinta) dias, contado da data de publicação desta Portaria, para interpor recurso ao Superintendente de Fiscalização.\r\nEsta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 03 de maio de 2019\r\nTHOMPSON LEMOS DA SILVA NETO\r\nSuperintendente de Fiscalização\r\nId: 2179002\r\n"
        ],
        "2179003": [
            "2019-05-06 00:00:00",
            "DE 03 DE MAIO DE 2019\r\nINSTAURA PROCEDIMENTO ADMINISTRATIVO PARA CANCELAMENTO DE INSCRIÇÃO ESTADUAL (PCAN)\r\nno uso de suas atribuições legais, e considerando o disposto no art. 62, § 3º, do Anexo I da Parte II da Resolução SEFAZ nº 720/14 e no Processo nº E- 04/091/127/2019\r\nRESOLVE:\r\n- Instaurar Procedimento Administrativo para Cancelamento de Inscrição Estadual (PCAN) do contribuinte, abaixo indicado, conforme previsto no art. 62 do Anexo I da Parte II da Resolução SEFAZ nº 720/14, decorrente da constatação do seu enquadramento do art. 44- B, inciso I da Lei nº 2657/96:\r\nRazão Social: EVELYN CRISTINA S SILVA COMERCIO DE ALIMENTOS EIRELI EPP\r\nCNPJ: 29.734.721/0001-07\r\nInscrição Estadual: 11.081.193\r\nEndereço: RUA MINISTRO MOREIRA DE ABREU, 209 A\r\nOLARIA- RIO DE JANEIRO - RJ - Brasil - 21.071-485\r\nNúmero do Processo: E-04/091/127/2019\r\n- A inscrição estadual do contribuinte arrolado fica impedida a partir da data de publicação desta Portaria, conforme determina o inciso XXI do art. 55 do Anexo I da Parte II da Resolução SEFAZ nº 720/14.\r\n- O contribuinte terá o prazo de 30 (trinta) dias, contado da data de publicação desta Portaria, para interpor recurso ao Superintendente de Fiscalização.\r\nEsta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 03 de maio de 2019\r\nTHOMPSON LEMOS DA SILVA NETO\r\nSuperintendente de Fiscalização\r\nId: 2179003\r\n"
        ],
        "2179004": [
            "2019-05-06 00:00:00",
            " DE 03 DE MAIO DE 2019\r\nINSTAURA PROCEDIMENTO ADMINISTRATIVO PARA CANCELAMENTO DE INSCRIÇÃO ESTADUAL (PCAN)\r\nno uso de suas atribuições legais, e considerando o disposto no art. 60, inciso II, do Anexo I da Parte II da Resolução SEFAZ nº 720/14 e no Processo nº E- 04/195/7//2019\r\nRESOLVE:\r\nInstaurar Procedimento Administrativo para Cancelamento de Inscrição Estadual (PCAN) do contribuinte, abaixo indicado, conforme previsto no art. 62 do Anexo I da Parte II da Resolução SEFAZ nº 720/14, decorrente da constatação do seu enquadramento do art. 44- B, inciso II, c/c o § 2°, da Lei nº 2657/96:\r\nRazão Social: METAMORPHOSIS COMERCIO E INDÚSTRIA EIRELI\r\nCNPJ: 17.444.018/0001-85\r\nInscrição Estadual: 79.856.479\r\nEndereço: RUA DINIZ CORDEIRO 16 - BOTAFOGO - Rio de Janeiro - RJ - Brasil - 22281-100 \r\nNúmero do Processo: E-04/195/7//2019\r\n- A inscrição estadual do contribuinte arrolado fica impedida a partir da data de publicação desta Portaria, conforme determina o inciso XXI do art. 55 do Anexo I da Parte II da Resolução SEFAZ nº 720/14.\r\n- O contribuinte terá o prazo de 30 (trinta) dias, contado da data de publicação desta Portaria, para interpor recurso ao Superintendente de Fiscalização.\r\nEsta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 03 de maio de 2019\r\nTHOMPSON LEMOS DA SILVA NETO\r\nSuperintendente de Fiscalização\r\nId: 2179004\r\n"
        ],
        "2179005": [
            "2019-05-06 00:00:00",
            "SECRETARIA DE ESTADO DE TRANSPORTES\r\nDEPARTAMENTO DE TRANSPORTES RODOVIÁRIOS\r\nRETIFICAÇÃO\r\nD.O. DE 03.05.2019\r\nPÁGINA 19 - 2ª COLUNA\r\nATO DO PRESIDENTE\r\nPORTARIA DETRO/PRES. Nº 1463 DE 30 DE ABRIL DE 2019\r\nCRIA COMISSÃO DE LICITAÇÃO NA MODALIDADE PREGÃO ELETRÔNICO DO DEPARTAMENTO DE TRANSPORTES RODOVIÁRIOS - DETRO/RJ.\r\nArt. 1º\r\nOnde se lê: \r\nRomulo Ferreira da Silva, ID 4459006-7 \r\nLeia-se:\r\nRomulo Ferreira da Silva, ID 4345692-8\r\nId: 2179005\r\n"
        ],
        "2179026": [
            "2019-05-06 00:00:00",
            "\r\nATO DO PRESIDENTE\r\nCOMISSÃO PARA A GESTÃO E FISCALIZAÇÃO DO CONTRATO INEA Nº /2019, E DNCIAS.\r\n, no uso das atribuições previstas na Lei nº 5.101, de 04 de outubro de 2007, e no Decreto Estadual nº 41.628, de 12 de janeiro de 2009, tendo em vista o que consta no Processo nº E-07/002.101632/2018,\r\n:\r\n- Criar a Comissão de Gestão e Fiscalização do Contrato INEA nº 01/2019, firmado com AGRAR - CONSULTORIA E ESTUDOS TÉCNICOS S/C LTDA.\r\n- Designar Vanessa Guerra Peixoto dos Santos, ID: 4461241- 9, na Supervisão do Contrato, as servidoras Thais Couto Cidade, ID: 5082484-8 e Adriana Machado da Silva, ID: 5091995-4, na Fiscalização do Projeto, e a servidora Thaianne Serrano de Oliveira, ID: 5081951-8, como suplente.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 30 de abril de 2019\r\nCLAUDIO BARCELOS DUTRA\r\nPresidente do INEA\r\nId: 2179026\r\n"
        ],
        "2179054": [
            "2019-05-07 00:00:00",
            " ATO DO SECRETÁRIO\r\nDE 2019\r\nINSTITUI COMISSÃO DE ACOMPANHAMENTO EDA EXECUÇÃO DO CONTRATO E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS\r\n, no uso de suas atribuições legais,\r\nRESOLVE:\r\n- Instituir a Comissão de Acompanhamento e Fiscalização da execução do contrato abaixo, em conformidade com o art. 67, da Lei Federal nº 8.666/1993. \r\n\r\nEMPRESA \r\nCNPJ\r\nCONTRATO\r\nPARIS CAR 551 COMERCIO E SERVIÇOS AUTOMOTORES LTDA\r\n07.250.930/0001-42\r\n020/2016\r\nE-17/001/482/2016\r\n- Ficam designados para compor a Comissão de Fiscalização do contrato registrado acima, os servidores a seguir elencados:\r\nJOSÉ CARLOS SILVA SANTOS - ID 2133818-3 - Gestor\r\nTHIAGO FERNANDES PACHECO - ID 4462286-4 - Fiscal\r\nDANIEL FERNANDES CHRISTINO - ID 5093626-3 - Fiscal\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 11 de abril de 2019 \r\nSecretário de Estado de Infraestrutura e Obras\r\nId: 2179054\r\n"
        ],
        "2179086": [
            "2019-05-07 00:00:00",
            " \r\nDO RIO DE JANEIRO\r\nATO DO COMANDANTE-GERAL\r\n\r\nCONCEDE MEDALHA “ETERNO HERÓI”, DO CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.\r\nO COMANDANTE-GERAL DO CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais, e de acordo com o que preceitua o art. 1º, do Decreto nº 35.677, de 09 de junho de 2004, e tendo em vista o Processo nº E- 27/001/102/2019, \r\nRESOLVE:\r\n- Conceder a Medalha “ETERNO HERÓI”, como forma de distinção, aos bombeiros militares que foram inativados por acidente em serviço, a saber:\r\nNAZIR LUIZ DUTRA JUNIOR, Capitão BM (post mortem).\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 03 de maio de 2019\r\nROBERTO ROBADEY COSTA JUNIOR - Cel BM\r\nComandante-Geral do CBMERJ\r\nId: 2179086\r\n"
        ],
        "2179098": [
            "2019-05-07 00:00:00",
            "SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE\r\nFUNDAÇÃO SAÚDE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\nEXECUTIVO\r\n2019\r\nDETERMINA A APURAÇÃO DA VERACIDADE DOS FATOS SOBRE EMPREGADO DA FUNDAÇÃO SAÚDE, PARA OS FINS QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\nEXECUTIVO DA FUNDAÇÃO SAÚDE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais e estatutárias que lhe são conferidas, e considerando os fatos constantes no Processo nº E-08/007/1096/2019,\r\nRESOLVE:\r\n- Instaurar Sindicância Administrativa para apuração dos fatos e para isso designando as Sras. OLÍVIA GOMES MACHADO - ID Funcional nº 4214254-7 e MARCIA DEFAVERI HADDAD - ID Funcional nº 4460900-0, sob a presidência da primeira, como encarregadas do feito.\r\n- Conceder o prazo de 30 (trinta) dias corridos a contar da data da publicação em D.O., para concluir os trabalhos e emitir o relatório final para à Diretoria Executiva, podendo solicitar prorrogação pelo prazo de 08 (oito) dias, com apresentação de justificativa para o pedido.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 06 de maio de 2019\r\nDiretor-Executivo \r\nId: 2179098\r\n"
        ],
        "2179128": [
            "2019-05-07 00:00:00",
            " \r\nEAS Nº 17\r\nDESCENTRALIZA A EXECUÇÃO DE CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO. \r\nno exercício de suas atribuições legais, que lhe confere a Resolução SEAS nº 04 de 22 de janeiro de 2019, E A SECRETÁRIA DE ESTADO DO AMBIENTE E SUSTENTABILIDADEde acordo com a Lei nº 8.271, de 27 de dezembro de 2018, que estima a receita e fixa a despesa do Estado do Rio de Janeiro para o exercício financeiro de 2019, o Decreto nº 46.566 de 01 de fevereiro de 2019, que dispõe sobre a Programação Orçamentária e Financeira e Estabelece Normas para a Execução Orçamentária do Poder Executivo para o exercício de 2019 e o Decreto nº 42.436, de 30 de abril de 2010, que dispõe sobre a descentralização da execução orçamentária,\r\nRESOLVEM:\r\n- Descentralizar a execução de crédito orçamentário na forma a seguir especificada:\r\nCompra de lixo tratado 2ª fase. Processo FECAM nº E- 07/000.598/2010 e Processo SEAS nº E-07/001.100205/2018.\r\nEsta Portaria Conjunta terá vigência de 02/05//2019 até 31/12/2019.\r\n: 2401 - Secretaria de Estado do Ambiente e Sustentabilidade - SEAS.\r\n- Fundo Estadual de Conservação Ambiental e Desenvolvimento Urbano - FECAM.\r\nFundo Estadual de Conservação Ambiental e Desenvolvimento Urbano - FECAM.\r\n: 2401 - Secretaria de Estado do Ambiente e Sustentabilidade-SEAS\r\nSecretaria de Estado do Ambiente e Sustentabilidade- SEAS.\r\nSecretaria de Estado do Ambiente e Sustentabilidade- SEAS.\r\nV - CRÉDITO:\r\nP.T. 2404.17. 512. 0162. 3977 - Intervenções em Saneamento Ambiental\r\nND 4490\r\n104\r\nVALOR \r\n746.964,58\r\n- A prestação de contas dos recursos descentralizados, nos termos do Decreto nº 42.436/2010, deverá ser elaborada pelo responsável do setor que acompanhou a execução do objeto da descentralização, acompanhada de toda documentação, conforme previsto na Instrução Normativa AGE nº 24, de 10/09/2013. Quando a prestação de contas final não for encaminhada no prazo determinado ou se forem constatadas quaisquer impropriedades, quando da análise, deverá a concedente notificar, de imediato, a executante, a fim de, no prazo improrrogável de 30 (trinta) dias, sob pena da imediata instauração de tomada de contas, cumprir a obrigação ou sanar as impropriedades.\r\n- Esta Portaria Conjunta entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 02 de maio de 2019\r\n\r\nSubsecretário-Executivo\r\nSecretária de Estado do Ambiente e Sustentabilidade\r\nId: 2179128\r\n"
        ],
        "2179129": [
            "2019-05-07 00:00:00",
            "\r\nRIA CONJUNTA FECAM/INEA Nº 18\r\nDESCENTRALIZA A EXECUÇÃO DE CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO. \r\nno exercício de suas atribuições legais, que lhe confere a Resolução SEAS nº 04, de 22 de janeiro de 2019, E O PRESIDENTE DO INSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE de acordo com a Lei nº 8.271, de 27 de dezembro de 2018, que estima a receita e fixa a despesa do Estado do Rio de Janeiro para o exercício financeiro de 2019, o Decreto nº 46.566, de 01 de fevereiro de 2019, que dispõe sobre a Programação Orçamentária e Financeira e Estabelece Normas para a Execução Orçamentária do Poder Executivo para o Exercício de 2019 e o Decreto nº 42.436, de 30 de abril de 2010, que dispõe sobre a descentralização da execução orçamentária,\r\nRESOLVEM:\r\n- Descentralizar a execução de crédito orçamentário na forma a seguir especificada:\r\nObras de Sinalização, Iluminação e Proteção na Rodovia BR 116, km 80,3 para Condomínio Fazenda Ermitage, Município de Teresópolis-RJ. Processo FECAM nº E-07/000.169/2011 e Processo INEA nº E-07/002.14183/2016.\r\nEsta Portaria Conjunta terá vigência de 02/05/2019 até 31/12/2019.\r\n: 2401 - Secretaria de Estado do Ambiente e Sustentabilidade - SEAS.\r\nFundo Estadual de Conservação Ambiental e Desenvolvimento Urbano - FECAM.\r\nFundo Estadual de Conservação Ambiental e Desenvolvimento Urbano - FECAM.\r\n: 2432 - Instituto Estadual do Ambiente - INEA.\r\n- Instituto Estadual do Ambiente - INEA.\r\n- Instituto Estadual do Ambiente - INEA.\r\nV - CRÉDITO:\r\nP.T. 2404.18.541.0193.3979 - Cidades Sustentáveis.\r\nND 4490\r\n104\r\nVALOR \r\n403.614,91\r\n- A prestação de contas dos recursos descentralizados, nos termos do Decreto nº 42.436/2010, deverá ser elaborada pelo responsável do setor que acompanhou a execução do objeto da descentralização, acompanhada de toda documentação, conforme previsto na Instrução Normativa AGE nº 24, de 10/09/2013. Quando a prestação de contas final não for encaminhada no prazo determinado ou se forem constatadas quaisquer impropriedades, quando da análise, deverá a concedente notificar, de imediato, a executante, a fim de, no prazo improrrogável de 30 (trinta) dias, sob pena da imediata instauração de tomada de contas, cumprir a obrigação ou sanar as impropriedades.\r\n- Esta Portaria Conjunta entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 02 de maio de 2019\r\nSubsecretário-Executivo\r\nPresidente do Instituto Estadual do Ambiente\r\nId: 2179129\r\n"
        ],
        "2179130": [
            "2019-05-07 00:00:00",
            "\r\nDESCENTRALIZA A EXECUÇÃO DE CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO. \r\nno exercício de suas atribuições legais, que lhe confere a Resolução SEAS nº 04, de 22 de janeiro de 2019 de acordo com a Lei nº 8.271, de 27 de dezembro de 2018, que estima a receita e fixa a despesa do Estado do Rio de Janeiro para o exercício financeiro de 2019, o Decreto nº 46.566, de 01 de fevereiro de 2019, que dispõe sobre a Programação Orçamentária e Financeira e Estabelece Normas para a Execução Orçamentária do Poder Executivo para o exercício de 2019 e o Decreto nº 42.436, de 30 de abril de 2010, que dispõe sobre a descentralização da execução orçamentária,\r\nRESOLVEM:\r\n- Descentralizar a execução de crédito orçamentário na forma a seguir especificada:\r\nElaboração de Projeto Executivo e Obra de Revitalização do Horto Municipal de Barra do Piraí - RJ. Processo FECAM nº E-07/001.408/2015. Processo INEA nº E-07/002.12385/2017.\r\nEsta Portaria Conjunta terá vigência de 02/05/2019 até 31/12/2019.\r\n: 2401 - Secretaria de Estado do Ambiente e Sustentabilidade-SEAS.\r\nFundo Estadual de Conservação Ambiental e Desenvolvimento Urbano - FECAM.\r\nFundo Estadual de Conservação Ambiental e Desenvolvimento Urbano - FECAM.\r\n: 2432 - Instituto Estadual do Ambiente - INEA.\r\n- Instituto Estadual do Ambiente - INEA.\r\nInstituto Estadual do Ambiente - INEA.\r\nP.T.: 2404.18.541.0193.3979 - Cidades Sustentáveis.\r\nND 4490\r\n104\r\nVALOR \r\n1.137.299,41\r\n- A prestação de contas dos recursos descentralizados, nos termos do Decreto nº 42.436/2010, deverá ser elaborada pelo responsável do setor que acompanhou a execução do objeto da descentralização, acompanhada de toda documentação, conforme previsto na Instrução Normativa AGE nº 24, de 10/09/2013. Quando a prestação de contas final não for encaminhada no prazo determinado ou se forem constatadas quaisquer impropriedades, quando da análise, deverá a concedente notificar, de imediato, a executante, a fim de, no prazo improrrogável de 30 (trinta) dias, sob pena da imediata instauração de tomada de contas, cumprir a obrigação ou sanar as impropriedades.\r\n- Esta Portaria Conjunta entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 02 de maio de 2019\r\nSubsecretário-Executivo \r\nPresidente do Instituto Estadual do Ambiente\r\nId: 2179130\r\n"
        ],
        "2179131": [
            "2019-05-07 00:00:00",
            "\r\nDESCENTRALIZA A EXECUÇÃO DE CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO. \r\nno exercício de suas atribuições legais, que lhe confere a Resolução SEAS nº 04, de 22 de janeiro de 2019 de acordo com a Lei nº 8.271, de 27 de dezembro de 2018, que estima a receita e fixa a despesa do Estado do Rio de Janeiro para o exercício financeiro de 2019, o Decreto nº 46.566, de 01 de fevereiro de 2019, que dispõe sobre a Programação Orçamentária e Financeira e Estabelece Normas para a Execução Orçamentária do Poder Executivo para o Exercício de 2019 e o Decreto nº 42.436, de 30 de abril de 2010, que dispõe sobre a Descentralização da Execução Orçamentária,\r\nRESOLVEM:\r\n- Descentralizar a execução de crédito orçamentário na forma a seguir especificada:\r\nPrestação de Serviços de Operação e Manutenção da Rede Hidrometeorológica e demais Serviços de Hidrometria. Processo FECAM nº E-07/000709/2011 e Processo INEA nº E- 07/002.8416/2016.\r\nEsta Portaria Conjunta terá vigência de 02/05/2019 até 31/12/2019.\r\n: 2401 - Secretaria de Estado do Ambiente e Sustentabilidade-SEAS \r\nFundo Estadual de Conservação Ambiental e Desenvolvimento Urbano - FECAM.\r\nFundo Estadual de Conservação Ambiental e Desenvolvimento Urbano - FECAM.\r\n: 2432 - Instituto Estadual do Ambiente - INEA\r\nInstituto Estadual do Ambiente - INEA.\r\n- Instituto Estadual do Ambiente - INEA.\r\nV - CRÉDITO:\r\nP.T. 2404.18.544.0190.3978 - Melhoria da Infraestrutura Hidráulica dos corpos Hídricos/FECAM\r\nND 4490\r\n104\r\nVALOR \r\n819.112,50\r\n- A prestação de contas dos recursos descentralizados, nos termos do Decreto nº 42.436/2010, deverá ser elaborada pelo responsável do setor que acompanhou a execução do objeto da descentralização, acompanhada de toda documentação, conforme previsto na Instrução Normativa AGE nº 24, de 10/09/2013. Quando a prestação de contas final não for encaminhada no prazo determinado ou se forem constatadas quaisquer impropriedades, quando da análise, deverá a concedente notificar, de imediato, a executante, a fim de, no prazo improrrogável de 30 (trinta) dias, sob pena da imediata instauração de tomada de contas, cumprir a obrigação ou sanar as impropriedades.\r\n- Esta Portaria Conjunta entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 02 de maio de 2019\r\nSubsecretário-Executivo\r\nPresidente do Instituto Estadual do Ambiente\r\nId: 2179131\r\n"
        ],
        "2179132": [
            "2019-05-07 00:00:00",
            "ATO DO SUBSECRETÁRIO-EXECUTIVO E DO PRESIDENTE\r\nIA CONJUNTA FECAM/INEA Nº 21\r\nDESCENTRALIZA A EXECUÇÃO DE CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO. \r\nno exercício de suas atribuições legais, que lhe confere a Resolução SEAS nº 04, de 22 de janeiro de 2019, E O PRESIDENTE DO INSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE de acordo com a Lei nº 8.271, de 27 de dezembro de 2018, que estima a receita e fixa a despesa do Estado do Rio de Janeiro para o exercício financeiro de 2019, o Decreto nº 46.566, de 01 de fevereiro de 2019, que dispõe sobre a Programação Orçamentária e Financeira e Estabelece Normas para a Execução Orçamentária do Poder Executivo para o exercício de 2019 e o Decreto nº 42.436, de 30 de abril de 2010, que dispõe sobre a descentralização da execução orçamentária,\r\nRESOLVEM:\r\n- Descentralizar a execução de crédito orçamentário na forma a seguir especificada:\r\n: Obras Civis Para Construção de Infraestrutura da Subsede Vale da Revolta do Parque Estadual dos Três Picos no Município de Teresópolis. Processo FECAM nº E-07/000408/2015 e Processo INEA nº E-07/001/779/2013.\r\nEsta Portaria Conjunta terá vigência de 02/05/2019 até 31/12/2019.\r\n: 2401 - Secretaria de Estado do Ambiente e Sustentabilidade-SEAS. \r\nFundo Estadual de Conservação Ambiental e Desenvolvimento Urbano - FECAM.\r\n- Fundo Estadual de Conservação Ambiental e Desenvolvimento Urbano - FECAM.\r\n: 2432 - Instituto Estadual do Ambiente - INEA\r\nInstituto Estadual do Ambiente - INEA.\r\nInstituto Estadual do Ambiente - INEA.\r\nV - CRÉDITO:\r\nP.T. 2404.18.541.0193.3979 - Cidades Sustentáveis.\r\nND 4490\r\nFONTE:104\r\nVALOR \r\n2.572.088,62\r\n- A prestação de contas dos recursos descentralizados, nos termos do Decreto nº 42.436/2010, deverá ser elaborada pelo responsável do setor que acompanhou a execução do objeto da descentralização, acompanhada de toda documentação, conforme previsto na Instrução Normativa AGE nº 24, de 10/09/2013. Quando a prestação de contas final não for encaminhada no prazo determinado ou se forem constatadas quaisquer impropriedades, quando da análise, deverá a concedente notificar, de imediato, a executante, a fim de, no prazo improrrogável de 30 (trinta) dias, sob pena da imediata instauração de tomada de contas, cumprir a obrigação ou sanar as impropriedades.\r\n- Esta Portaria Conjunta entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 02 de maio de 2019\r\nSubsecretário-Executivo\r\nPresidente do Instituto Estadual do Ambiente\r\nId: 2179132\r\n"
        ],
        "2179133": [
            "2019-05-07 00:00:00",
            "SECRETARIA DE ESTADO DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO, EMPREGO E RELAÇÕES INTERNACIONAIS\r\nATO DA SUPERINTENDENTE E DO DIRETOR\r\nA OS FINS QUE MENCIONA.\r\nA SUPERINTENDENTE DE GESTÃO DE PESSOAS E O DIRETOR DE PESSOAS, TECNOLOGIA E COBRANÇA DA AGÊNCIA DE FOMENTO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO S.A., no uso de suas atribuições legais, especialmente as que lhe foram conferidas pela Portaria AgeRio/PR n° 12/2019, bem como as normas internas aplicáveis,\r\nDesignar o Analista de Desenvolvimento GUILHERME GOMES NOGUEIRA, matrícula nº 285, para exercer a função gratificada de Gerente Executivo, lotado na Gerência Executiva de Finanças - GEFIN.\r\nDestituir a Analista de Desenvolvimento TATIANE DUTRA ROSA PERES, matrícula nº 171, da função gratificada de Gerente Executivo, lotada na Gerência Executiva de Finanças - GEFIN.\r\nNomear a Analista de Desenvolvimento TATIANE DUTRA ROSA PERES, matrícula nº 171, para ocupar o cargo de livre provimento de Superintendente, lotada na Superintendência de Controladoria - SUCON.\r\nDê-se ciência dos presentes ora designados, que se declaram de acordo com as condições estabelecidas no Plano de Funções Gratificadas (PFG), que rege o exercício das funções gratificadas na AgeRio.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos à 16/04/2019.\r\n\r\nRio de Janeiro, 03 de maio de 2019\r\nTATIANA RODRIGUES XEREZ\r\nSuperintendente de Gestão de Pessoas\r\nGILSON DA SILVA SANTOS\r\nDiretor de Pessoas, Tecnologia e Cobrança\r\nId: 2179133\r\n"
        ],
        "2179137": [
            "2019-05-07 00:00:00",
            "SUBSECRETARIA DE GESTÃO DE ENSINO\r\nO DE 2019\r\nIGNA SERVIDORA PARA GERÊNCIA DE \r\n, no uso de suas atribuições legais, e tendo em vista o que consta no Processo nº E- 03/001/591/2019; e\r\na Resolução SEEDUC nº 4312, de 19 de junho de 2009, que dispõe sobre normas gerenciais para controle dos instrumentos contratuais e outros,\r\nRESOLVE:\r\nDesignar a servidora ROSANGELA PIMENTEL RODRIGUES OLIVEIRA, ID. Funcional nº 3593722-0, para Gerente do Convênio SEEDUC nº 08/2019, celebrado entre a Prefeitura de Santo Antônio de Pádua, através da Secretaria Municipal de Educação de Santo Antônio de Pádua e esta SEEDUC, com o objetivo de acompanhamento e fiscalização da execução das ações previstas no plano de trabalho.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 03 de maio de 2019\r\nSubsecretária de Gestão de Ensino\r\nO DE 2019\r\n\r\n, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o que consta no Processo nº E- 03/001/620/2019; e\r\na Resolução SEEDUC nº 4312, de 19 de junho de 2009, que dispõe sobre normas gerenciais para controle dos instrumentos contratuais e outros,\r\nRESOLVE:\r\nDesignar a servidora ROSANGELA PIMENTEL RODRIGUES OLIVEIRA, ID. Funcional nº 3593722-0, para Gerente do Convênio SEEDUC nº 09/2019, celebrado entre a Prefeitura de Duque de Caxias, através da Secretaria Municipal de Educação de Duque de Caixas e esta SEEDUC, com o objetivo de acompanhamento e fiscalização da execução das ações previstas no plano de trabalho.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 03 de maio de 2019\r\nANA PAULA QUADROS DE AZEVEDO\r\nSubsecretária de Gestão de Ensino\r\nId: 2179137\r\n"
        ],
        "2179196": [
            "2019-05-07 00:00:00",
            "\r\nPESCA E ABASTECIMENTO.\r\nEMPRESA DE ASSISTÊNCIA TÉCNICA E EXTENSÃO RURAL DO\r\nESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\nATO DO DIRETOR-PRESIDENTE\r\nPORTARIA PRESI/EMATER-RIO Nº 056 DE 02 DE ABRIL DE 2019\r\nCONSTITUI GRUPO DE TRABALHO PARA ANÁLISE E REVISÃO DO ESTATUTO, REGIMENTO INTERNO . E REGULAMENTO DE LICITAÇÃO.\r\nusando das atribuições que lhe confere o inciso V do artigo 32 do Estatuto Social da Empresa,\r\nRESOLVE:\r\nConstituir Grupo de Trabalho para análise e revisão do Estatuto, Regimento Interno e Regulamento de Licitação, aprovados na 109ª Reunião do Conselho de Administração da EMATER-RIO, realizada em 21/11/2018, nomeando os seguintes integrantes, sob a presidência do primeiro:\r\n- Id Funcional 2697326-0\r\n- Id Funcional 5000339-9\r\n- Id Funcional 4383437-0\r\nArt. 2º - Ficam designados para apoiar os trabalhos que serão realizados os seguintes servidores da Diretoria Técnica:\r\n- Id Funcional 2695187-8\r\n- Id Funcional 3216377-0\r\n- O Presidente do Grupo de Trabalho poderá solicitar colaboração dos diversos setores da EMATER-RIO, objetivando a ampliação de consultas e análises para a perfeita adequação dos instrumentos.\r\nEsta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.\r\nNiterói, 02 de abril de 2019\r\nSÉRGIO GILBERTO DA SILVA LEMBERCK\r\nDiretor-Presidente\r\nId: 2179196\r\n"
        ],
        "2179199": [
            "2019-05-07 00:00:00",
            "SUBSECRETARIA DE GESTÃO DE RECURSOS HUMANOS\r\nDESIGNA SERVIDOR PARA GERÊNCIA DE CONVÊNIO.\r\nno uso de suas atribuições legais, tendo em vista o decidido no processo administrativo n° E-03/001/52/2019, e considerando a Resolução SEEDUC n° 4.312, de 19 de junho de 2009, que estabelece normas gerenciais para controle dos instrumentos contratuais e outros, \r\nDesignar THAIS CAMARGO PACHECO, ID. Funcional nº 5013441-8, como Gestora do Termo de Cooperação nº 09/2019, celebrado entre o Governo do Estado do Rio de Janeiro, por intermédio da Secretaria de Estado de Educação, e a UNIVERSIDADE FEDERAL FLUMINENSE - UFF, objetivando o desenvolvimento de um programa de estágio curricular para estudantes dos cursos de Licenciaturas da UFF, em unidades escolares da Rede Pública Estadual de Ensino, subordinadas à SEEDUC, nos termos do processo administrativo nº E-03/001/52/2019.\r\nCaberá à gerência o acompanhamento das ações previstas no convênio pactuado.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 03 de maio de 2019\r\nSubsecretário de Gestão de Recursos Humanos\r\nPORTARIA SEEDUC/SUBGP N° 195 DE 03 DE MAIO DE 2019\r\nDESIGNA SERVIDOR PARA GERÊNCIA DE CONVÊNIO.\r\nno uso de suas atribuições legais, tendo em vista o decidido no processo administrativo n° E-03/001/103019/2018, e considerando a Resolução SEEDUC n° 4.312, de 19 de junho de 2009, que estabelece normas gerenciais para controle dos instrumentos contratuais e outros, \r\nRESOLVE: \r\nDesignar CAMÉLIA AMORIM SILVA, ID. Funcional nº 5031831-4, como Gestora do Termo de Cooperação nº 08/2019, celebrado entre o Governo do Estado do Rio de Janeiro, por intermédio da Secretaria de Estado de Educação, e a UNIVERSIDADE DO GRANDE RIO - UNIGRANRIO, objetivando o desenvolvimento de um programa de estágio curricular para estudantes dos cursos de Licenciaturas da UNIGRANRIO, em unidades escolares da Rede Pública Estadual de Ensino, subordinadas à SEEDUC, nos termos do processo administrativo nº E-03/001/103019/2018.\r\nCaberá à gerência o acompanhamento das ações previstas no convênio pactuado.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 03 de maio de 2019\r\nSubsecretário de Gestão de Recursos Humanos \r\nPORTARIA SEEDUC/SUBGP N° 196 DE 03 DE MAIO DE 2019\r\nDESIGNA SERVIDOR PARA GERÊNCIA DE CONVÊNIO.\r\nno uso de suas atribuições legais, tendo em vista o decidido no processo administrativo n° E-03/001/102111/2018, e considerando a Resolução SEEDUC n° 4.312, de 19 de junho de 2009 que estabelece normas gerenciais para controle dos instrumentos contratuais e outros, \r\nRESOLVE: \r\nDesignar CAMÉLIA AMORIM SILVA, ID. Funcional nº 5031831-4, como Gestora do Termo de Cooperação nº 07/2019, celebrado entre o Governo do Estado do Rio de Janeiro, por intermédio da Secretaria de Estado de Educação, e a UNIVERSIDADE FEDERAL DO VALE DO SÃO FRANCISCO - UNIVASF, objetivando o desenvolvimento de um programa de estágio curricular para estudantes dos cursos de Licenciaturas da UNIVASF, em unidades escolares da Rede Pública Estadual de Ensino, subordinadas à SEEDUC, nos termos do processo administrativo nº E-03/001/102111/2018.\r\nCaberá à gerência o acompanhamento das ações previstas no convênio pactuado.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 03 de maio de 2019\r\nSubsecretário de Gestão de Recursos Humanos \r\nPORTARIA SEEDUC/SUBGP N° 197 DE 03 DE MAIO DE 2019\r\nDESIGNA SERVIDOR PARA GERÊNCIA DE CONVÊNIO.\r\nno uso de suas atribuições legais, tendo em vista o decidido no processo administrativo n° E-03/001/101280/2018, e considerando a Resolução SEEDUC n° 4.312, de 19 de junho de 2009, que estabelece normas gerenciais para controle dos instrumentos contratuais e outros, \r\nRESOLVE: \r\nDesignar CAMÉLIA AMORIM SILVA, ID. Funcional nº 5031831-4, como Gestora do Termo de Cooperação nº 06/2019, celebrado entre o Governo do Estado do Rio de Janeiro, por intermédio da Secretaria de Estado de Educação, e a FUNDAÇÃO EDUCACIONAL DOM ANDRÉ ARCOVERDE - FAA, objetivando o desenvolvimento de um programa de estágio curricular para estudantes dos cursos de Licenciaturas da FAA, em unidades escolares da Rede Pública Estadual de Ensino, subordinadas à SEEDUC, nos termos do processo administrativo nº E-03/001/101280/2018.\r\nCaberá à gerência o acompanhamento das ações previstas no convênio pactuado.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 03 de maio de 2019\r\nSubsecretário de Gestão de Recursos Humanos \r\nPORTARIA SEEDUC/SUBGP N° 198 DE 03 DE MAIO DE 2019\r\nDESIGNA SERVIDOR PARA GERÊNCIA DE CONVÊNIO.\r\nno uso de suas atribuições legais, tendo em vista o decidido no processo administrativo n° E-03/001/101243/2018, e considerando a Resolução SEEDUC n° 4.312, de 19 de junho de 2009, que estabelece normas gerenciais para controle dos instrumentos contratuais e outros, \r\nRESOLVE: \r\nDesignar CAMÉLIA AMORIM SILVA, ID. Funcional nº 5031831-4, como Gestora do Termo de Cooperação nº 05/2019, celebrado entre o Governo do Estado do Rio de Janeiro, por intermédio da Secretaria de Estado de Educação, e a FUNDAÇÃO GETÚLIO VARGAS - FGV, objetivando o desenvolvimento de um programa de estágio curricular para estudantes dos cursos de Licenciaturas da FGV, em unidades escolares da Rede Pública Estadual de Ensino, subordinadas à SEEDUC, nos termos do processo administrativo nº E- 03/001/101243/2018.\r\nCaberá à gerência o acompanhamento das ações previstas no convênio pactuado.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 03 de maio de 2019\r\nSubsecretário de Gestão de Recursos Humanos \r\nPORTARIA SEEDUC/SUBGP N° 199 DE 03 DE MAIO DE 2019\r\nDESIGNA SERVIDOR PARA GERÊNCIA DE CONVÊNIO.\r\nno uso de suas atribuições legais, tendo em vista o decidido no processo administrativo n° E-03/001/7069/2015, e considerando a Resolução SEEDUC n° 4.312, de 19 de junho de 2009 que estabelece normas gerenciais para controle dos instrumentos contratuais e outros, \r\nRESOLVE: \r\nDesignar THAIS CAMARGO PACHECO, ID. Funcional nº 5013441-8 como Gestora do Termo de Cooperação nº 04/2019, celebrado entre o Governo do Estado do Rio de Janeiro, por intermédio da Secretaria de Estado de Educação, e o INSTITUTO FILADÉLFIA DE LONDRINA - UNIFIL, objetivando o desenvolvimento de um programa de estágio curricular para estudantes dos cursos de Licenciaturas da UNIFIL, em unidades escolares da Rede Pública Estadual de Ensino, subordinadas à SEEDUC, nos termos do processo administrativo nº E-03/001/7069/2015.\r\nCaberá à gerência o acompanhamento das ações previstas no convênio pactuado.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 03 de maio de 2019\r\nSubsecretário de Gestão de Recursos Humanos \r\nPORTARIA SEEDUC/SUBGP N° 200 DE 03 DE MAIO DE 2019\r\nDESIGNA SERVIDOR PARA GERÊNCIA DE CONVÊNIO.\r\nno uso de suas atribuições legais, tendo em vista o decidido no processo administrativo n° E-03/001/102672/2018, e considerando a Resolução SEEDUC n° 4.312, de 19 de junho de 2009 que estabelece normas gerenciais para controle dos instrumentos contratuais e outros, \r\nRESOLVE: \r\nDesignar THAIS CAMARGO PACHECO, ID. Funcional nº 5013441-8 como Gestora do Termo de Cooperação nº 12/2019, celebrado entre o Governo do Estado do Rio de Janeiro, por intermédio da Secretaria de Estado de Educação, e a UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO DE JANEIRO - UFRJ, objetivando o desenvolvimento de um programa de estágio curricular para estudantes dos cursos de Licenciaturas da UFRJ, em unidades escolares da Rede Pública Estadual de Ensino, subordinadas à SEEDUC, nos termos do processo administrativo nº E-03/001/102672/2018.\r\nCaberá à gerência o acompanhamento das ações previstas no convênio pactuado.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 03 de maio de 2019\r\nSubsecretário de Gestão de Recursos Humanos \r\nPORTARIA SEEDUC/SUBGP N° 201 DE 03 DE MAIO DE 2019\r\nDESIGNA SERVIDOR PARA GERÊNCIA DE CONVÊNIO.\r\nno uso de suas atribuições legais, tendo em vista o decidido no processo administrativo n° E-03/001/766/2018, e considerando a Resolução SEEDUC n° 4.312, de 19 de junho de 2009 que estabelece normas gerenciais para controle dos instrumentos contratuais e outros, \r\nRESOLVE: \r\nDesignar THAIS CAMARGO PACHECO, ID. Funcional nº 5013441-8 como Gestora do Termo de Cooperação nº 03/2019, celebrado entre o Governo do Estado do Rio de Janeiro, por intermédio da Secretaria de Estado de Educação, e a UNINTER EDUCACIONAL S/A, objetivando o desenvolvimento de um programa de estágio curricular para estudantes dos cursos de Licenciaturas da UNINTER, em unidades escolares da Rede Pública Estadual de Ensino, subordinadas à SEEDUC, nos termos do processo administrativo nº E- 03/001/766/2018.\r\nCaberá à gerência o acompanhamento das ações previstas no convênio pactuado.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 03 de maio de 2019\r\nSubsecretário de Gestão de Recursos Humanos\r\nId: 2179199\r\n"
        ],
        "2179226": [
            "2019-05-07 00:00:00",
            " SECRETARIA DE ESTADO DE TRANSPORTES\r\nCOMPANHIA ESTADUAL DE ENGENHARIA\r\nDE TRANSPORTES E LOGÍSTICA\r\nDESCENTRALIZA A EXECUÇÃO DO CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO NA FORMA QUE ESPECÍFICA.\r\nCOMPANHIA ESTADUAL DE ENGENHARIA DE TRANSPORTES E LOGÍSTICA - CENTRAL E O SECRETÁRIO DE ESTADO DE TRANSPORTESno uso de suas atribuições legais, de acordo com a Lei Estadual nº 8.271, de 27 de dezembro de 2018, que estima a receita e fixa a despesa do Estado do Rio de Janeiro para o exercício financeiro de 2019; e o Decreto nº 46.566, de 01 de fevereiro de 2019, que Dispõe sobre a Programação Orçamentária e Financeira e estabelece Normas para a Execução Orçamentária do Poder Executivo para o exercício de 2019, e dá outras providências, o Decreto nº 42.436, de 30 de abril de 2010, que dispõe sobre a descentralização da execução de créditos orçamentários, e o que consta do Processo Administrativo nº E-10/006/149/2019,\r\n- Descentralizar a execução do crédito orçamentário, na forma a seguir especificada:\r\nPagamento das despesas relacionadas com os Contratos nº 004/ASJUR/09 - aquisição de 30 TUEs Chineses, nº 004/ASJUR/15 - aquisição de 06 TUEs de 08 carros - ALSTOM, e nº 018/ASJUR/12 - aquisição de 70 TUEs Chineses, Empréstimos nº 7719-BR e nº 8117-BR.\r\nData início: a partir da emissão da Nota de Descentralização de Crédito - Término: 31.12.2019.\r\n\r\n-COMPANHIA ESTADUAL DE ENGENHARIA DE TRANSPORTES E LOGÍSTICA.\r\n-COMPANHIA ESTADUAL DE ENGENHARIA DE TRANSPORTES E LOGÍSTICA.\r\n-SECRETARIA DE ESTADO DE TRANSPORTES.\r\n-SECRETARIA DE ESTADO DE TRANSPORTES.\r\n:\r\n3172.26.783.0105.1630 - Melhoria no Sistema de Transportes Ferroviário - PET2.\r\n4490.00\r\n111211017\r\nR 25.328,945,90 (vinte e cinco milhões, trezentos e vinte e oito mil novecentos e quarenta e cinco reais e noventa centavos)\r\n111211025\r\nR 30.292,989,55 (trinta milhões, duzentos e noventa e dois mil novecentos e oitenta e nove reais e cinquenta e cinco centavos)\r\nAté R 55.621,935,45 (cinquenta e cinco milhões, seiscentos e vinte e um mil novecentos e trinta e cinco reais e quarenta e cinco centavos).\r\n- A prestação de contas dos recursos descentralizados nesta Portaria Conjunta deverá ser acompanhada de parecer elaborado pelo Controle Interno do Órgão Executante opinando quanto à regularidade da despesa nos termos do inciso V, art. 16 do Decreto nº 43.463, de 14/02/2012 e, observando as disposições da Instrução Normativa AGE/SEFAZ nº 24, de 10/09/2013. \r\n- Esta Portaria Conjunta entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 02 de maio de 2019\r\nDiretor-Presidente\r\nSecretário de Estado de Transportes\r\nId: 2179226\r\n"
        ],
        "2179236": [
            "2019-05-07 00:00:00",
            " SECRETARIA DE ESTADO DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO, EMPREGO E RELAÇÕES INTERNACIONAIS\r\nINSTITUTO DE PESOS E MEDIDAS DO\r\nINSTAURA SINDICÂNCIA PARA OS FINS QUE MENCIONA.\r\nO PRESIDENTE DO INSTITUTO DE PESOS E MEDIDAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - IPEM-RJ, no uso de suas atribuições legais, \r\n:\r\nInstaurar Sindicância para apurar a denúncia sobre possíveis irregularidades de servidores do Departamento de Pré-Medidos da Diretoria Técnica deste Instituto, conforme delineado no Processo Administrativo nº E-22/003/264/2019.\r\nDesignar o servidor PAULO RENATO CARVALHO DE AZEVEDO, ID Funcional nº 5098095-5, como responsável pela apuração dos fatos e condução da Sindicância.\r\nO servidor designado terá o prazo de 30 (trinta) dias, a contar da data da publicação da presente Portaria, para apresentar a conclusão dos trabalhos.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 02 de maio de 2019\r\n\r\nPresidente \r\nId: 2179236\r\n"
        ],
        "2179248": [
            "2019-05-07 00:00:00",
            " SUBSECRETARIA DE OBRAS CIVIS E PROGRAMAS ESPECIAIS\r\nATOS DO SUBSECRETÁRIO\r\n05 DE 02 DE MAIO DE 2019\r\nINSTITUI COMISSÃO DE ACOMPANHAMENTO EDA EXECUÇÃO DO CONTRATOE DÁ OUTRAS PROVID\r\nRIO DE OBRAS CIVIS E PROGRAMAS ESPECIAIS, no uso de suas atribuições legais,\r\nRESOLVE:\r\nInstituir a Comissão de Acompanhamento, Aceitação Provisória e Definitiva e Fiscalização da execução do contrato abaixo, em conformidade com o art. 67 da Lei Federal nº 8.666/1993. \r\n\r\nEMPRESA \r\nCNPJ\r\nCONTRATO\r\nPROCESSO\r\nGEOMECANICA S/A - TECNOLOGIA DE SOLOS ROCHAS E MATERIAS\r\n42.163.162/0001-90\r\n002/2017\r\nE-17/001/1633/2015\r\nFicam designados para compor a Comissão de Fiscalização, do contrato registrado acima, os servidores a seguir elencados, sob a presidência do primeiro:\r\nJOÃO JOSÉ DE CARVALHO FILHO - ID 5024411-6;\r\nANALICE RAMOS PEREIRA GOMES - ID 4343150-0;\r\nFILIPE FERREIRA TEIXEIRA - ID 5081957-7;\r\nPATRICIA FERREIRA DE MELLO - ID 5089010-7;\r\nJOSE ANTONIO FERNANDES - ID 2052223-1.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 02 de maio de 2019\r\nEVARISTO SOARES DIAS\r\nSubsecretário de Obras Civis e Programas Especiais\r\n*Republicada por incorreções no original publicada no D.O. de 06.05.2019.\r\n06 DE 02 DE MAIO DE 2019\r\nE DÁ OUTRAS \r\nno uso de suas atribuições legais,\r\nRESOLVE:\r\nInstituir a Comissão de Acompanhamento, Aceitação Provisória e Definitiva e Fiscalização da execução do contrato abaixo, em conformidade com o art. 67 da Lei Federal nº 8.666/1993. \r\nEMPRESA \r\nCNPJ\r\nCONTRATO\r\nPROCESSO\r\nSOPE - SOCIEDADE DE OBRAS E PROJETOS DE ENGENHARIA LTDA\r\n42.418.533/0001-38\r\n006/2018\r\nE-17/001/215/2017\r\nFicam designados para compor a Comissão de Fiscalização, do contrato registrado acima, os servidores a seguir elencados, sob a presidência do primeiro:\r\nJOÃO JOSÉ DE CARVALHO FILHO - ID 5024411-6;\r\nANALICE RAMOS PEREIRA GOMES - ID 4343150-0;\r\nFILIPE FERREIRA TEIXEIRA - ID 5081957-7;\r\nPATRICIA FERREIRA DE MELLO - ID 5089010-7;\r\nJOSÉ ANTONIO FERNANDES - ID 2052223-1.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 02 de maio de 2019\r\nEVARISTO SOARES DIAS\r\nSubsecretário de Obras Civis e Programas Especiais\r\n*Republicada por incorreções no original publicada no D.O. de 06.05.2019.\r\n07 DE 02 DE MAIO DE 2019\r\nE DÁ OUTRAS PROVID\r\n, no uso de suas atribuições legais,\r\nRESOLVE:\r\nInstituir a Comissão de Acompanhamento, Aceitação Provisória e Definitiva e Fiscalização da execução do contrato abaixo, em conformidade com o art. 67 da Lei Federal nº 8.666/1993. \r\nEMPRESA \r\nCNPJ\r\nCONTRATO\r\nPROCESSO\r\nROSENGE CONSTRUÇÕES E SERVIÇOS LTDA - EPP\r\n03.109.322/0001-61\r\n008/2018\r\nE-17/001/216/2017\r\nFicam designados para compor a Comissão de Fiscalização do contrato registrado acima, os servidores a seguir elencados, sob a presidência do primeiro:\r\nJOÃO JOSÉ DE CARVALHO FILHO - ID 5024411-6;\r\nANALICE RAMOS PEREIRA GOMES - ID 4343150-0;\r\nFILIPE FERREIRA TEIXEIRA - ID 5081957-7;\r\nPATRICIA FERREIRA DE MELLO - ID 5089010-7;\r\nJOSÉ ANTONIO FERNANDES - ID 2052223-1.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 02 de maio de 2019. \r\nEVARISTO SOARES DIAS\r\nSubsecretário de Obras Civis e Programas Especiais\r\n*Republicada por incorreções no original publicada no D.O. de 06.05.2019. \r\nId: 2179248\r\n"
        ],
        "2179269": [
            "2019-05-07 00:00:00",
            "\r\nPORTARIA SVS Nº 219 DE 15 DE ABRIL DE 2019\r\nDETERMINA A INTERDIÇÃO TOTAL DA EMPRESA, NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.\r\nso de suas atribuições legais,\r\nCONSIDERANDO:\r\nde 20/08/1977, publicada no D.O. de 24/08/1977;\r\nRelatório de Inspeção elaborado pelo Setor Técnico da Coordenação de Vigilância e Fiscalização de Insumos, Medicamentos e Produtos da Superintendência de Vigilância Sanitária desta Subsecretaria de Vigilância em Saúde, após inspeção sanitária realizada no estabelecimento IPOAL INDÚSTRIA DE PRODUTOS PARA ÓTICA E AEROSOL LTDAAndré Rocha, que constatou que técnicos e regulamentares de produtos nº do e\r\n, lavrado pelo Setor Técnico da Coordenação de Vigilância e Fiscalização de Insumos, Medicamentos e Produtos da Superintendência de Vigilância Sanitária desta Stotalmente a empresa IPOAL INDÚSTRIA DE PRODUTOS PARA ÓTICA E AEROSOL LTDA, CNPJ 42.433.532/0001-62, situado na Rua André Rocha, nº 3555 - Jacarepaguá - Rio de Janeiro - RJ, para as atividades de fabricação e comercialização de \r\nRESOLVE:\r\na interdição total do estabelecimento IPOAL INDÚSTRIA DE PRODUTOS PARA ÓTICA E AEROSOL LTDA, CNPJ 42.433.532/0001-62, situado na Rua André Rocha, nº 3555 - Jacarepaguá - Rio de Janeiro - RJ,para as atividades de fabricação e comercialização de produtos de saneantes. \r\n\r\nO não cumprimento do disposto nesta Portaria configura infração de natureza sanitária com sanções previstas na Lei Federal nº 6437 de 20/08/1977.\r\nPortaria entrará em vigor na data de sua publicação, produzindo seus efeitos a contar de e revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 15 de abril de 2019\r\nALEXANDRE OTÁVIO CHIEPPE\r\nSubsecretário de Vigilância em Saúde\r\nId: 2179269\r\n"
        ],
        "2179270": [
            "2019-05-07 00:00:00",
            " PORTARIA SVS Nº 220 DE 16 DE ABRIL DE 2019\r\nDETERMINA A INTERDIÇÃO TOTAL DA EMPRESA NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.\r\nso de suas atribuições legais,\r\nCONSIDERANDO:\r\nde 20/08/1977, publicada no D.O. de 24/08/1977;\r\nRelatório de Inspeção elaborado pelo Setor Técnico da Coordenação de Vigilância e Fiscalização de Insumos, Medicamentos e Produtos da Superintendência de Vigilância Sanitária desta Subsecretaria de Vigilância em Saúde/SES, após inspeção sanitária realizada na empresa IPOAL INDÚSTRIA DE PRODUTOS PARA ÓTICA E AEROSOL LTDA, CNPJ 42.433.532/0001-62, situado na Rua André Rocha, nº 3555 - Jacarepaguá - Rio de Janeiro - RJ, que constatou que o estabelecimento não cumpre as Boas Prticas de Fabricação de Produtos de Higiene Pessoal, Cosméticos e Perfumes, contrariando o art. 5º da Resolução RDC nº 48 de 25/10/2013configurando infração sanitária tipificada pelo . 10 da Lei Federal nº 6437/1977; e\r\n, lavrado pelo Setor Técnico da Coordenação de Vigilância e Fiscalização de Insumos, Medicamentos e Produtos da Superintendência de Vigilância Sanitária desta Subsecretaria de Vigilância em Saúde/SES, interditando totalmente a empresa IPOAL INDÚSTRIA DE PRODUTOS PARA ÓTICA E AEROSOL LTDA, CNPJ 42.433.532/0001-62, situado na Rua André Rocha, nº 3555 - Jacarepaguá - Rio de Janeiro - RJ, as atividades de fabricação e comercialização de produtos de cosméticos, produtos de higiene e perfumes;\r\nRESOLVE:\r\na interdição total da empresa IPOAL INDÚSTRIA DE PRODUTOS PARA ÓTICA E AEROSOL LTDA, CNPJ 42.433.532/0001-62, situado na Rua André Rocha, nº 3555 - Jacarepaguá - Rio de Janeiro - RJ, para as atividades de fabricação e comercialização de produtos de cosméticos, produtos de higiene e perfumes. \r\n- O não cumprimento do disposto nesta Portaria configura infração de natureza sanitária com sanções previstas na Lei Federal nº 6437 de 20/08/1977.\r\nPortaria entrará em vigor na data de sua publicação, produzindo seus efeitos a contar de e revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 16 de abril de 2019\r\nALEXANDRE OTÁVIO CHIEPPE\r\nSubsecretário de Vigilância em Saúde\r\nId: 2179270\r\n"
        ],
        "2179271": [
            "2019-05-07 00:00:00",
            " PORTARIA SVS Nº 221 DE 17 DE ABRIL DE 2019\r\nDETERMINA A INTERDIÇÃO TOTAL DE ESTABELECIMENTO NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.\r\nso de suas atribuições legais,\r\nCONSIDERANDO:\r\nde 20/08/1977, publicada no D.O. de 24/08/1977;\r\nRelatório de Inspeção elaborado pelo Setor Técnico da Coordenação de Vigilância e Fiscalização de Insumos, Medicamentos e Produtos da Superintendência de Vigilância Sanitária desta Subsecretaria de Vigilância em Saúde, após inspeção sanitária realizada no estabelecimento 90 a 104 - RJ, que constatou que o estabelecimento não de Medicamentos nº do e\r\n, lavrado pelo Setor Técnico da Coordenação de Vigilância e Fiscalização de Insumos, Medicamentos e Produtos da Superintendência de Vigilância Sanitária desta Stotalmente LABORATÓRIO SIMÕES LTDA, CNPJ: 33.379.884/0001-96, situado na Rua Pereira de Almeida, nº 90 a 104 - Praça da Bandeira - Rio de Janeiro - RJ, de fabrica,\r\nRESOLVE:\r\nLABORATÓRIO SIMÕES LTDA, CNPJ: 33.379.884/0001-96, situado na Rua Pereira de Almeida, nº 90 a 104 - Praça da Bandeira - Rio de Janeiro - RJ,para as atividades de fabricar \r\n- O não cumprimento do disposto nesta Portaria configura infração de natureza sanitária com sanções previstas na Lei Federal nº 6437 de 20/08/1977.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, produzindo seus efeitos a contar de 15 de abril de 2019, e revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 17 de abril 2019\r\nALEXANDRE OTÁVIO CHIEPPE\r\nSubsecretário de Vigilância em Saúde\r\nId: 2179271\r\n"
        ],
        "2179272": [
            "2019-05-07 00:00:00",
            " \r\nALTERA REVALIDAÇÃO DE LICENÇA DE FUNCIONAMENTO DE ESTABELECIMENTO.\r\nno uso de suas atribuições legais,\r\nCONSIDERANDO:\r\no artigo 2º do Decreto nº 1754, de 14/03/78;\r\no Decreto nº 41.659, de 23/01/2009;\r\no Decreto nº 45.394, de 02/10/2015; e\r\n- a Portaria nº 2925 de 10/04/2019, publicada no D.O. nº 073, de 17/04/2019;\r\nRESOLVE:\r\nAlterar Revalidação de Licença de Funcionamento do estabelecimento, abaixo mencionado, para retificação da razão social: \r\n\r\nEmpresa:\r\nes Ltda.\r\nEndereço:\r\nAvenida Brasil, nº 20491 - Barros Filho - Rio de Janeiro - RJ.\r\nCNPJ:\r\n60.619.202/0034-06\r\nProc. nº:\r\n251/2010\r\nAtividade:\r\nEnvase de Gases Medicinais. \r\nLicença:\r\n030/2019\r\nEsta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 29 de abril de 2019\r\nSuperintendente de Vigilância Sanitária\r\nId: 2179272\r\n"
        ],
        "2179273": [
            "2019-05-07 00:00:00",
            " \r\nno uso de suas atribuições legais,\r\nCONSIDERANDO:\r\no artigo 2º do Decreto nº 1754, de 14/03/78;\r\no Decreto nº 45.239, de 30/04/2015; e\r\no Decreto nº 45.394, de 02/10/2015;\r\n:\r\n- Conceder Licença Inicial de Funcionamento ao estabelecimento abaixo mencionado:\r\nEmpresa:\r\n.\r\nEndereço\r\n.\r\nCNPJ:\r\n10\r\nProc. nº:\r\n107729/1975\r\nAtividade:\r\n.\r\nLicença:\r\n/2019\r\n- Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.\r\n9\r\nSuperintendente de Vigilância Sanitária\r\nId: 2179273\r\n"
        ],
        "2179283": [
            "2019-05-07 00:00:00",
            " RECEITA\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE TRIBUTAÇÃO\r\nATO DO SUPERINTENDENTE\r\nFORNECE DADOS PARA O CÁLCULO DO ICMS NAS OPERAÇÕES INTERESTADUAIS COM CAFÉ CRU, NO PERÍODO DE 6 A 12 DE MAIO DE 2019.\r\n, no uso de suas atribuições, tendo em vista o disposto na Cláusula Segunda do Convênio ICMS 15/90, de 30 de maio de 1990,\r\n:\r\n- A base de cálculo do ICMS nas operações interestaduais com café cru, para o período de 6 a 12 de maio de 2019, em dólares, é a seguinte:\r\nValor da saca de 60 Kg em Dólar\r\nCAFÉ ARÁBICA\r\nCAFÉ CONILLON\r\n000\r\n000\r\nEsta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 06 de maio de 2019\r\nALBERTO DA SILVA LOPES\r\nSuperintendente de Tributação\r\nId: 2179283\r\n"
        ],
        "2179350": [
            "2019-05-08 00:00:00",
            "\r\nPORTARIA FSC Nº 325 DE 06 DE MAIO DE 2019\r\nAPURAR EVENTUAIS DANOS E RESPONSABILIDADE DECORRENTES DE ATOS OCORRIDO NO PROCESSO \r\n, no uso de suas atribuições legais.\r\n:\r\nINSTAURAR SINDICÂNCIA para apurar eventuais danos e responsabilidade decorrentes de atos ocorridos no Processo nº E- 21/08/716/2019.\r\nDESIGNAR, como Sindicante, o servidor LEONARDO VINICIUS CANEDO, ID Funcional nº 4319116-9.\r\nFixa o prazo de 10 (dez) dias, contados a partir da data da publicação, para a conclusão dos trabalhos.\r\nEsta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 06 de maio de 2019\r\nPresidente\r\nId: 2179350\r\n"
        ],
        "2179361": [
            "2019-05-08 00:00:00",
            "JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\nATO DO PRESIDENTE\r\nPORTARIA JUCERJA Nº 1668 DE 02 DE MAIO DE 2019\r\nDISPÕE SOBRE MATRÍCULA DE LEILOEIRO PÚBLICO.\r\nO PRESIDENTE DA JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - JUCERJA no uso de suas atribuições legais que lhe conferem os artigos 23 e 42 da Lei nº 8.934, de 18/11/1994, regulamentada pelo Decreto nº 1.800, de 30/01/1996, combinados com o Decreto nº 21.981, de 19/10/1932 e IN/DREI nº 17, de 05/12/2013,\r\nE:\r\nTornar pública a nomeação do Sr. RICARDO PERRIRAZ DA SILVA CHAVES, como Leiloeiro Público, devido ao deferimento em 12/03/2019, por Decisão Singular no Processo nº 00-2019/111771-4, de 19/02/2019, arquivado como “Documento de Leiloeiro Público” nº 00003542767, em 12/03/2019.\r\nEsta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. \r\nRio de Janeiro, 02 de maio de 2019\r\nPresidente\r\nId: 2179361\r\n"
        ],
        "2179396": [
            "2019-05-08 00:00:00",
            "SECRETARIA DE ESTADO DE TRANSPORTES\r\nDEPARTAMENTO DE TRANSPORTES RODOVIÁRIOS\r\nREVOGA A PORTARIA DETRO/PRES. \r\nN° 1110/2013.\r\nRODOVIÁRIOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - DETRO/RJ, no uso de suas atribuições legais, \r\nRESOLVE:\r\nRevogar a Portaria DETRO/PRES. Nº 1110, de 09 de abril de 2013.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 29 de abril de 2019\r\nCLEBER RIBEIRO AFONSO\r\nPresidente \r\nId: 2179396\r\n"
        ],
        "2179397": [
            "2019-05-08 00:00:00",
            " SECRETARIA DE ESTADO DE TRANSPORTES\r\nDEPARTAMENTO DE TRANSPORTES RODOVIÁRIOS\r\nDIVULGA O RESULTADO DA AVALIAÇÃO PERIÓDICA DE DESEMPENHO NO ÂMBITO DO DETRO/RJ.\r\nO PRESIDENTE DO DEPARTAMENTO DE TRANSPORTES RODOVIÁRIOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - DETRO/RJ, no exercício de suas atribuições legais, tendo em vista o que consta no Processo Administrativo nº E-10/005/747/2016,\r\nCONSIDERANDO \r\n- a Lei Estadual nº 6.835, de 30 de junho de 2014, que dispõe sobre a reestruturação do Plano de Cargos e Remuneração do DETRO/RJ; e\r\n- a Resolução Conjunta SEPLAG/DETRO nº 526, de 12 de setembro de 2016, publicada no DOERJ de 13 de setembro de 2016;\r\nRESOLVE:\r\n- Tornar público o resultado da Avaliação Periódica de Desempenho, de acordo com o Anexo Único desta Portaria.\r\n- A nota obtida na Avaliação Periódica de Desempenho poderá ser utilizada para evolução funcional do servidor, de acordo com o § 1º, artigo 24 da Resolução Conjunta SEPLAG/DETRO nº 526, de 12 de setembro de 2016.\r\n- O servidor que não concordar com a nota obtida na Avaliação Periódica de Desempenho poderá solicitar reconsideração contra o resultado da avaliação no prazo de 15 (quinze) dias corridos, contados a partir da data da sua publicação no DOERJ, junto a DIPES. Em caso de indeferimento, o servidor poderá interpor recurso à Comissão de Avaliação de Desempenho no prazo máximo de 15 (quinze) dias corridos da publicação no DOERJ.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 26 de março de 2019\r\nCLEBER RIBEIRO AFONSO\r\nPresidente \r\nANEXO ÚNICO\r\n\r\nPeríodos 12/2017 a 12/2018\r\nID. Funcional\r\nNome\r\nCargo Efetivo\r\nnº\r\nMédia\r\n50356801\r\nEdison Carlos de Oliveira Filho\r\nAg. Aux. de Transportes III\r\nE-10/005/6130/2018\r\n26\r\n\r\nId: 2179397\r\n"
        ],
        "2179412": [
            "2019-05-08 00:00:00",
            "SECRETARIA DE ESTADO DE AMBIENTE E SUSTENTABILIDADE \r\nDO ESTADO DO RIO DE JANEIRO \r\nPORTARIA PRES/ITERJ Nº 193 DE 29 DE ABRIL DE 2019\r\nDE 24/09/2014, QUE APROVA MANUAL DE BENS MÓVEIS, CRIA SUBUNIDADES DE CONTROLE PATRIMONIAL, DESIGNANDO NOVOS ENCARREGADOS NO ÂMBITO DO INSTITUTO DE TERRAS E CARTOGRAFIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - ITERJ.\r\nA PRESIDENTE DO INSTITUTO DE TERRAS E CARTOGRAFIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - ITERJ, DA SECRETARIA DE ESTADO DE AMBIENTE E SUSTENTABILIDADE - SEAS, no uso de suas atribuições legais, que lhe confere o inciso II, do artigo 12, do Decreto nº 26.818, de 31 de julho de 2000, e considerando o disposto no Decreto nº 44.558, de 13 de janeiro de 2014;\r\nRESOLVE:\r\nFica alterado o art. 3º da Portaria PRES/ITERJ nº 121, de 24/09/2014, designando os servidores LUIS CESAR CARVALHO DA SILVA, Assistente Executivo - ID Funcional 5016103-2 - Membro, RAFAEL CARVALHO BRITO, Assistente Executivo - ID. Funcional nº 4315886-2 - Membro, para exercerem a função de Encarregados de Bens patrimoniais existentes nas salas da Diretoria de Administração e Finanças, Gerente de Administração e Finanças e Almoxarifado deste ITERJ, em substituição aos servidores Cledson dos Santos Cunha, Técnico Assistente - ID Funcional 4145068-0 e Marcello de Araújo Barreto, Assistente Administrativo - ID. Funcional nº 2017102-1. \r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 29 de abril de 2019\r\nPresidente\r\nPORTARIA PRES/ITERJ Nº 194 DE 29 DE ABRIL DE 2019\r\nDESIGNA SERVIDORES PARA COMPOR COMISSÃO DE GESTÃO DO ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA E FINANCEIRA E OS CONTRATOS DE CONCESSÃO DE COLABORAÇÃO FINANCEIRA NÃO REEMBOLSÁVEL Nº 13.2.0755.2 E Nº 14.2.1169.1, FIRMADOS ENTRE O ITERJ E O BNDES, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\nA PRESIDENTE DO INSTITUTO DE TERRAS E CARTOGRAFIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - ITERJ, DA SECRETARIA DE ESTADO DE AMBIENTE E SUSTENTABILIDADE - SEAS, no uso de suas atribuições legais, que lhe confere o inciso II, do artigo 12, do Decreto nº 26.818, de 31 de julho de 2000, e tendo em vista o que consta nos Processos Administrativos nºs E-19/014/637//2013 e E- 19/014/359//2014;\r\nRESOLVE:\r\nDesignar os servidores, abaixo elencados, para compor a Comissão de Gestão do Acordo de Cooperação Técnica e Financeira nº 13.2.0755.1, bem como, a Comissão de Gestão dos Contratos de Concessão de Colaboração Financeira não Reembolsável nº 13.2.0755.2 e nº 14.2.1169.1, firmados junto ao Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social - BNDES:\r\n- PEDRO VILELA CAMINHA - Analista de Desenvolvimento Agrário - ID Funcional 5071859-2;\r\n- EDSON RODRIGUES PEREIRA JUNIOR - Gerente de Assentamentos - ID Funcional 4436046-0.\r\n\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário, em especial as Portarias PRES/ITERJ nº 117/2014, nº 136/2015 e nº 163/2017.\r\nRio de Janeiro, 29 de abril de 2019\r\nPresidente\r\nId: 2179412\r\n"
        ],
        "2179435": [
            "2019-05-08 00:00:00",
            "ATO DO SECRETÁRIO\r\nRESOLUÇÃO SEDEC N° 149 DE 06 DE MAIO DE 2019\r\nDELEGA COMPETÊNCIA PARA REPRESENTAR A SEDEC E O CBMERJ NA REGULARIZAÇÃO DA DOCUMENTAÇÃO, EMPLACAMENTO E DEMAIS AÇÕES LEGAIS DAS VIATURAS DA SEDEC E DO CBMERJ JUNTO AOS ÓRGÃOS OFICIAIS DE TRÂNSITO. \r\n, no uso de suas atribuições legais conferidas pelo inciso II, do art. 3º, do Decreto nº 31.896, de 20 de setembro de 2002, \r\nRESOLVE: \r\nDelegar, no âmbito da Secretaria de Estado de Defesa Civil e do Corpo de Bombeiros Militar do Estado do Rio de Janeiro, competência ao Tenente-Coronel BM QOC/91 Fernando Horacio dos Santos, RG 14.310, ID Funcional nº 2588335-6, Diretor da Diretoria de Patrimônio e ao 1º Sargento BM Q09/97 MARCELO CORDEIRO DE OLIVEIRA, RG: 21.569, ID Funcional nº 612548-4, da DPat/CBMERJ, para que possam representar a SEDEC e o CBMERJ, junto aos órgãos oficiais de trânsito na regularização dos documentos, emplacamentos e demais ações das viaturas pertencentes à frota da SEDEC/CBMERJ. \r\nEsta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogando as disposições em contrário, em especial a Resolução SEDEC nº 123, de 12.09.2018, publicada no DOERJ de 14.09.2018. \r\nRio de Janeiro, 06 de maio de 2019\r\nSecretário de Estado de Defesa Civil \r\nId: 2179435\r\n"
        ],
        "2179437": [
            "2019-05-08 00:00:00",
            "SUBSECRETARIA DE GESTÃO DE RECURSOS HUMANOS\r\nDO SUBSECRETÁRIO\r\nDESIGNA SERVIDOR PARA GERÊNCIA DE TERMO DE ADESÃO AO PROGRAMA DE DESCONTOS.\r\nno uso de suas atribuições legais, tendo em vista o decidido no Processo Administrativo n° E-03/001/801/2019 e considerando a Resolução SEEDUC n° 5634, de 25 de abril de 2018, que visa firmar parcerias junto às empresas e instituições de ensino para concessão de descontos ou condições especiais em produtos e serviços de interesse dos servidores, \r\n- Designar CAMÉLIA AMORIM SILVA, ID. Funcional nº 5031831-4, como Gestora do Termo de Adesão nº 06/2019, celebrado entre a Secretaria de Estado de Educação (SEEDUC) e a ICG CURSOS E EVENTOS LTDA, objetivando oferecer aos servidores ativos, inativos, aposentados e pensionistas, podendo se estender a seus respectivos dependentes, assim definidos a critério da empresa credenciada, descontos e/ou outras condições especiais na aquisição de produtos e/ou serviços, nos termos do Processo Administrativo nº E- 03/001/801/2019.\r\n- Caberá à gerência o acompanhamento das ações previstas no convênio pactuado.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 06 de maio de 2019\r\nSubsecretário de Gestão de Recursos Humanos\r\nId: 2179437\r\n"
        ],
        "2179463": [
            "2019-05-07 00:00:00",
            " IMPRENSA OFICIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\nDESIGNA SERVIDORES PARA OS FINS QUE MENCIONA\r\nO DIRETOR-PRESIDENTE DA IMPRENSA OFICIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO-IO, Empresa Pública vinculada à Secretaria de Estado da Casa Civil e Governança, no uso de suas atribuições legais e, tendo em vista o que consta no Processo nº E- 12/079/302/2018,\r\nRESOLVE:\r\nMARIA LUIZA DE VASCONCELOS BARROS PINTO, Assessora de Comunicação, matr. nº 1896, RENATA DE CASTRO PALMIER CASTRO, Chefe da Seção de Revisão, matrícula 798, MILTON JOSÉ DE ALMEIDA, Assessor Especial, matrícula nº 149, para, sob a presidência do primeiro, constituir Comissão com o objetivo de fiscalizar o Contrato nº 08/2018 firmado com a Empresa MCAM SERVIÇOS E SOLUÇÕES EM TECNOLOGIA DIGITAL LTDA EPP.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nNiterói, 06 de maio de 2019\r\nDiretor-Presidente\r\nDE 06 DE MAIO DE 2019\r\nDESIGNA SERVIDORES PARA OS FINS QUE MENCIONA.\r\nO DIRETOR-PRESIDENTE DA IMPRENSA OFICIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO-IO, Empresa Pública vinculada à Secretaria de Estado da Casa Civil e Governança, no uso de suas atribuições legais e, tendo em vista o que consta no Processo nº E- 12/079/875/2018,\r\nRESOLVE:\r\nROSÂNGELA DE MENZES CUNHA, Chefe da seção de Fotolito, matr. nº 321, ERNANE DOUGLAS ASSUMPÇÃO, Fotografo Gráfico, matrícula nº 802, RONALDO DA SILVA GUIMARÃES, Chefe do Serviço de Pré-Impressão, matrícula nº 1562, para, sob a presidência do primeiro, constituírem Comissão com o objetivo de fiscalizar o Contrato nº 04/2019 firmado com a Empresa AGFA GEVAERT DO BRASIL LTDA.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nNiterói, 06 de maio de 2019.\r\nJOSÉ CLÁUDIO CARDOSO URURAHY\r\nDiretor-Presidente\r\nDE 06 DE MAIO DE 2019\r\nDESIGNA SERVIDORES PARA OS FINS QUE MENCIONA.\r\nO DIRETOR-PRESIDENTE DA IMPRENSA OFICIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO-IO, Empresa Pública vinculada à Secretaria de Estado da Casa Civil e Governança, no uso de suas atribuições legais e, tendo em vista o que consta no Processo nº E- 12/079/875/2018,\r\nRESOLVE:\r\nCARLOS EDUARDO CAVALCANTE DE LIMA, Assistente de Diretoria, matr nº 1911, NATAN RODRIGUES DE SOUZA, Assessor Especial, matrícula nº 1916, LUAN AZEREDO COSTA SOARES, Assessor Especial, matrícula nº 1904, para, sob a presidência do primeiro, constituírem Comissão com o objetivo de fiscalizar o Contrato nº 05/2019 firmado com a Empresa FAST HELP INFORMÁTICA LTDA-EPP.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nNiterói, 06 de maio de 2019\r\nJOSÉ CLÁUDIO CARDOSO URURAHY\r\nDiretor-Presidente\r\nId: 2179463\r\n"
        ],
        "2179464": [
            "2019-05-07 00:00:00",
            " \r\nEXONERA O SERVIDOR QUE MENCIONA.\r\nO DIRETOR-PRESIDENTE DA IMPRENSA OFICIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO-IO, Empresa Pública vinculada à Secretaria de Estado da Casa Civil e Governança, no uso de suas atribuições legais,\r\nRESOLVE:\r\n, matrícula nº 1831, do Cargo de Confiança de Gerente de Agência, símbolo CC-04, desta Imprensa Oficial do Estado do Rio de Janeiro.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nNiterói, 06 de maio de 2019 \r\nDiretor-Presidente\r\nDE 06 DE MAIO DE 2019\r\nEXONERA O SERVIDOR QUE MENCIONA.\r\nO DIRETOR-PRESIDENTE DA IMPRENSA OFICIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO-IO, Empresa Pública vinculada à Secretaria de Estado da Casa Civil e Governança, no uso de suas atribuições legais,\r\nRESOLVE:\r\n, matrícula nº 1784, do Cargo de Confiança de Chefe de Gabinete, símbolo CC-01, desta Imprensa Oficial do Estado do Rio de Janeiro.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nNiterói, 06 de maio de 2019 \r\nJOSÉ CLÁUDIO CARDOSO URURAHY\r\nDiretor-Presidente\r\nDE 2019\r\nNOMEIA SERVIDOR PARA OS FINS QUE MENCIONA.\r\nO DIRETOR-PRESIDENTE DA IMPRENSA OFICIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO-IO, Empresa Pública vinculada à Secretaria de Estado da Casa Civil e Governança, no uso de suas atribuições legais,\r\nRESOLVE:\r\n, matrícula nº 1831, para exercer o Cargo de Confiança de Chefe de Gabinete, símbolo CC-01, desta Imprensa Oficial do Estado do Rio de Janeiro.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nNiterói, 06 de maio de 2019 \r\nJOSÉ CLÁUDIO CARDOSO URURAHY\r\nDiretor-Presidente\r\nDE 2019\r\nNOMEIA SERVIDOR PARA OS FINS QUE MENCIONA.\r\nO DIRETOR-PRESIDENTE DA IMPRENSA OFICIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO-IO, Empresa Pública vinculada à Secretaria de Estado da Casa Civil e Governança, no uso de suas atribuições legais,\r\nRESOLVE:\r\n, matrícula nº 1784, para exercer o Cargo de Confiança de Gerente de Agência, símbolo CC-04, desta Imprensa Oficial do Estado do Rio de Janeiro.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nNiterói, 06 de maio de 2019 \r\nJOSÉ CLÁUDIO CARDOSO URURAHY\r\nDiretor-Presidente\r\nId: 2179464\r\n"
        ],
        "2179512": [
            "2019-05-08 00:00:00",
            "ATO DO SECRETÁRIO\r\nPORTARIA SEINFRA/GAB/Nº 004/2019 DE 07 DE MAIO DE 2019\r\nDESIGNA SERVIDORES PARA FINS QUE MENCIONAOUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nno uso de suas atribuições legais, e consoante com artigo 4º do Manual de Sindicância aprovado pelo Decreto nº 7.526, de 06 de setembro de 1984.\r\nDesignar os servidores, abaixo relacionados, para, sob a presidência do primeiro, constituir Comissão de Sindicância que irá apurar os fatos relatados nos autos nº E-17/026/894/2019.\r\nRODRIGO DOS SANTOS MARQUES - ID 5099920-6\r\nRONALTT DA SILVA MUNIZ - ID 5098558-2\r\nEDUARDO SANTA RITA PEREIRA - 617438-8\r\nOs servidores designados terão o prazo de 30 (trinta) dias, contados da data de publicação, para apresentar relatório conclusivo.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 07 de maio de 2019\r\nHORÁCIO GUIMARÃES DELGADO JÚNIOR\r\nSecretario de Estado de Infraestrutura e Obras\r\nId: 2179512\r\n"
        ],
        "2179524": [
            "2019-05-08 00:00:00",
            "\r\nECONÔMICO, EMPREGO E RELAÇÕES INTERNACIONAIS\r\nGESTOR E SUPLENTE NA FORMA QUE MENCIONA.\r\nVICE-PRESIDENTE DA LOTERIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - LOTERJno uso de suas atribuições que lhe foram conferidas pela Portaria LOTERJ/GP nº 420, de 12.02.2019, o disposto na Cláusula Sétima do Contrato nº 012/2017, tendo em vista o que consta noProcesso Administrativo nº E-12/080/535/2017, e\r\no disposto no Decreto nº 45.600, de 16 de março de 2016, que regulamenta a gestão e a fiscalização das contratações da administração e altera o Decreto nº 42.301/2010,\r\nDesignar o servidor Fábio da Silva Cabral, Id. Funcional nº 50214136, como Gestor do Contrato nº 012/2017, celebrado entre a Loteria do Estado do Rio de Janeiro - LOTERJ e a Associação Niteroiense dos Deficientes Físicos - ANDEF.\r\nDesignar a servidora Cybelle Boller Gomes, Id. Funcional nº 41429451, como Gestora Suplente do Contrato nº 012/2017, celebrado entre a Loteria do Estado do Rio de Janeiro - LOTERJ e a Associação Niteroiense dos Deficientes Físicos - ANDEF.\r\nEsta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 26 de abril de 2019\r\nIVAN FOGLI GERSTNER\r\nVice-Presidente\r\nPORTARIA LOTERJ/GP Nº 424 DE 26 DE ABRIL DE 2019\r\nSUBSTITUI MEMBRO DA COMISSÃO DE ACOMPANHAMENTO DA EXECUÇÃO, DO RECEBIMENTO E FISCALIZAÇÃO, E DESIGNA GESTORES NA FORMA QUE MENCIONA.\r\nO VICE-PRESIDENTE DA LOTERIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - LOTERJ no uso de suas atribuições que lhe foram conferidas pela Portaria LOTERJ/GP nº 420, de 12.02.2019, o disposto na Cláusula Sétima do Contrato nº 009/2015, tendo em vista o que consta no Processo Administrativo nº E-12/080/427/2015, e\r\no disposto no Decreto nº 45.600, de 16 de março de 2016, que regulamenta a gestão e a fiscalização das contratações da administração e altera o Decreto nº 42.301/2010,\r\nSubstituir o servidor Jorge Alves Ferreira, Id. Funcional nº 618867-2, por Alcione Teles Boechat Velasco, Id. Funcional nº 6189385, para atuar como membro da Comissão de Acompanhamento da Execução, do Recebimento e da Fiscalização do Contrato nº 009/2015, firmado entre a Loteria do Estado do Rio de Janeiro - LOTERJ e a BRASIL Facility Clean Asseio e Conservação - EIRELI, nos termos da Cláusula Sétima do citado instrumento contratual. Processo nº E-12/080/427/2015.\r\nDesignar o servidor Fabio da Silva Cabral, Id. Funcional nº 50214136, para atuar como Gestor do Contrato nº 009/2015, firmado entre a Loteria do Estado do Rio de Janeiro - LOTERJ e a BRASIL Facility Clean Asseio e Conservação - EIRELI.\r\nDesignar o servidor José Luciano Ismerim de Oliveira, Id. Funcional nº 618929-6, como Gestor Suplente do Contrato nº 009/2015, celebrado entre a Loteria do Estado do Rio de Janeiro - LOTERJ e a BRASIL Facility Clean Asseio e Conservação - EIRELI.\r\nEsta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 26 de abril de 2019\r\nIVAN FOGLI GERSTNER\r\nVice-Presidente\r\nPORTARIA LOTERJ/GP Nº 425 DE 26 DE ABRIL DE 2019\r\nDESIGNA GESTOR E SUPLENTE NA FORMA QUE MENCIONA.\r\nO VICE-PRESIDENTE DA LOTERIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - LOTERJ no uso de suas atribuições que lhe foram conferidas pela Portaria LOTERJ/GP nº 420, de 12.02.2019, o disposto na Cláusula Sétima do Contrato nº 001/2018, tendo em vista o que consta no Processo Administrativo nº E-12/080/398/2017, e\r\no disposto no Decreto nº 45.600, de 16 de março de 2016, que regulamenta a gestão e a fiscalização das contratações da administração e altera o Decreto nº 42.301/2010,\r\nDesignar o servidor José Augusto Pereira da Silva, Id. Funcional nº 6189032, como Gestor do Contrato nº 001/2018, celebrado entre a Loteria do Estado do Rio de Janeiro - LOTERJ e a Fingerprint Processamento de Dados, Gráfica, Editora e Representações LTDA.\r\nDesignar o servidor Francisco Luiz Zurita Coelho, Id. Funcional nº 6188842, com Gestor Suplente do Contrato nº 001/2018, celebrado entre a Loteria do Estado do Rio de Janeiro - LOTERJ e a Fingerprint Processamento de Dados, Gráfica, Editora e Representações LTDA.\r\nEsta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 26 de abril de 2019\r\nIVAN FOGLI GERSTNER\r\nVice-Presidente\r\nPORTARIA LOTERJ/GP Nº 426 DE 26 DE ABRIL DE 2019\r\nDESIGNA GESTOR E SUPLENTE NA FORMA QUE MENCIONA.\r\nO VICE-PRESIDENTE DA LOTERIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - LOTERJ no uso de suas atribuições que lhe foram conferidas pela Portaria LOTERJ/GP nº 420, de 12.02.2019,9, o disposto no Parágrafo Segundo, da Cláusula Nona do Contrato nº 11/2017, tendo em vista o que consta no Processo Administrativo nº E- 12/080/893/2017, e\r\no disposto no Decreto nº 45.600, de 16 de março de 2016, que regulamenta a gestão e a fiscalização das contratações da administração e altera o Decreto nº 42.301/2010,\r\nDesignar o servidor Fábio da Silva Cabral, Id. Funcional nº 50214136, como Gestor do Contrato nº 012/2017, celebrado entre a Loteria do Estado do Rio de Janeiro - LOTERJ e a MAC ID Comércio Serviços e Tecnologia da Informática LTDA.\r\nDesignar a servidora Cybelle Boller Gomes, Id. Funcional nº 41429451, como Gestora Suplente do Contrato nº 012/2017, celebrado entre a Loteria do Estado do Rio de Janeiro - LOTERJ e a e a MAC ID Comércio Serviços e Tecnologia da Informática LTDA.\r\n- Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 26 de abril de 2019\r\nIVAN FOGLI GERSTNER\r\nVice-Presidente\r\nPORTARIA LOTERJ/GP Nº 427 DE 26 DE ABRIL DE 2019\r\nDESIGNA GESTOR E SUPLENTE NA FORMA QUE MENCIONA.\r\nO VICE-PRESIDENTE DA LOTERIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - LOTERJ no uso de suas atribuições que lhe foram conferidas pela Portaria LOTERJ/GP nº 420, de 12.02.2019, o disposto na Cláusula Sétima do Contrato nº 04/2017, tendo em vista o que consta no Processo Administrativo nº E-12/080/671/2016, e\r\no disposto no Decreto nº 45.600, de 16 de março de 2016, que regulamenta a gestão e a fiscalização das contratações da administração e altera o Decreto nº 42.301/2010,\r\nDesignar a servidora Cybelle Boller Gomes, Id. Funcional nº 41429451, como Gestora do Contrato nº 04/2017, celebrado entre a Loteria do Estado do Rio de Janeiro - LOTERJ e a MAX - Segurança Máxima LTDA.\r\nDesignar a servidora Ruth Chagas Gama Costa, Id. Funcional nº 6189717, como Gestora Suplente do Contrato nº 04/2017, celebrado entre a Loteria do Estado do Rio de Janeiro - LOTERJ e a MAX - Segurança Máxima LTDA.\r\nEsta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 26 de abril de 2019\r\nIVAN FOGLI GERSTNER\r\nVice-Presidente\r\nPORTARIA LOTERJ/GP Nº 428 DE 26 DE ABRIL DE 2019\r\nDESIGNA GESTOR E SUPLENTE NA FORMA QUE MENCIONA.\r\nO VICE-PRESIDENTE DA LOTERIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - LOTERJ no uso de suas atribuições que lhe foram conferidas pela Portaria LOTERJ/GP nº 420, de 12.02.2019, o disposto na Cláusula Sétima do Contrato nº 008/2017, tendo em vista o que consta no Processo Administrativo nº E-12/080/083/2017, e\r\no disposto no Decreto nº 45.600, de 16 de março de 2016, que regulamenta a gestão e a fiscalização das contratações da administração e altera o Decreto nº 42.301/2010,\r\nDesignar o servidor Maurício César Abreu Calheiros, Id. Funcional nº 50845144, como Gestor do Contrato nº 008/2017, celebrado entre a Loteria do Estado do Rio de Janeiro - LOTERJ e a TRANSVIP - Transporte de Valores e Vigilância Patrimonial LTDA.\r\nDesignar o servidor José Augusto Pereira da Silva, Id. Funcional nº 6189032, como Gestor Suplente do Contrato nº 008/2017, celebrado entre a Loteria do Estado do Rio de Janeiro - LOTERJ e a TRANSVIP - Transporte de Valores e Vigilância Patrimonial LTDA.\r\nEsta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 26 de abril de 2019\r\nIVAN FOGLI GERSTNER\r\nVice-Presidente\r\nId: 2179524\r\n"
        ],
        "2179529": [
            "2019-05-08 00:00:00",
            "\r\nDE 2019\r\nDESCENTRALIZA A EXECUÇÃO DE CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO PARA A SECRETARIA DE ESTADO DA CASA CIVIL E GOVERNANÇA NA FORMA MENCIONADA.\r\nDA CASA CIVIL E GOVERNANÇA, no exercício de suas atribuições legais, de acordo com a Lei Estadual nº 8.271, de 27 de dezembro de 2018, que estima a Receita e fixa a despesa do Estado do Rio de Janeiro para o exercício financeiro de 2019, o Decreto nº 46.566, de 01 de fevereiro de 2019, que dispõe sobre a Programação Orçamentária e Financeira e Estabelece Normas para a Execução Orçamentária do Poder Executivo para o exercício de 2019 e o Decreto n° 42.436, de 30 de abril de 2010, que dispõe sobre a descentralização da execução orçamentária, conforme Processo n° E- 16/002/002884/2019,\r\n- Descentralizar a execução do crédito orçamentário na forma a seguir especificada:\r\nPassagem aérea. \r\n03/05/2019 - Término 31/12/2019 \r\n0841 - Fundação Departamento de Estradas de Rodagem do Estado do Rio de Janeiro.\r\nFundação Departamento de Estradas de Rodagem do Estado do Rio de Janeiro.\r\nFundação Departamento de Estradas de Rodagem do Estado do Rio de Janeiro.\r\n2100 - Secretaria de Estado da Casa Civil e Governança.\r\nSecretaria de Estado da Casa Civil e Governança.\r\nSecretaria de Estado da Casa Civil e Governança.\r\n0841.2612200022.016\r\nElementos de Despesa\r\nFonte\r\nValor (R )\r\n.39\r\n100\r\n5.000,00\r\nA Prestação de Contas dos recursos de descentralizados, nos termos do Decreto n° 42.436/2010, deverá ser acompanhada de parecer elaborado pela Assessoria de Controle Interno do Órgão Executante, opinando quanto à regularidade de Despesa, observando no que couber as disposições contidas na Instrução Normativa AGE/SEFAZ n° 24, de 10 de dezembro de 2013. \r\nEsta Portaria Conjunta entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 03 de maio de 2019\r\nPresidente do DER-RJ\r\n\r\nSecretário de Estado da Casa Civil e Governança\r\nId: 2179529\r\n"
        ],
        "2179573": [
            "2019-05-08 00:00:00",
            "SUBSECRETARIA DE ESTADO DE RECEITA\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE FISCALIZAÇÃO\r\nATO DO SUPERINTENDENTE\r\nPORTARIA SUFIS N° 611 DE 07 DE MAIO DE 2019\r\nINSTAURA PROCEDIMENTO ADMINISTRATIVO PARA CANCELAMENTO DE INSCRIÇÃO ESTADUAL (PCAN).\r\nno uso de suas atribuições legais, e considerando o disposto no art. 60, inciso II, do Anexo I da Parte II da Resolução SEFAZ nº 720/14 e no Processo nº E- 04/195/8/2019\r\nRESOLVE:\r\n- Instaurar Procedimento Administrativo para Cancelamento de Inscrição Estadual (PCAN) do contribuinte, abaixo indicado, conforme previsto no art. 62 do Anexo I da Parte II da Resolução SEFAZ nº 720/14, decorrente da constatação do seu enquadramento do art. 44- B, inciso II, c/c o §2°, da Lei nº 2657/96:\r\nRazão Social: DOURO COMÉRCIO DE ALIMENTOS LTDA\r\nCNPJ: 24.889.452/0001-34\r\nInscrição Estadual: 87.153.266\r\nEndereço: Estrada São Pedro de Alcântara, 412, Deodoro, Rio de Janeiro - RJ - Brasil - 21011-100\r\nNúmero do Processo: E-04/195/8//2019\r\nA inscrição estadual do contribuinte arrolado fica impedida a partir da data de publicação desta Portaria, conforme determina o inciso XXI do art. 55 do Anexo I da Parte II da Resolução SEFAZ nº 720/14.\r\n- O contribuinte terá o prazo de 30 (trinta) dias, contado da data de publicação desta Portaria, para interpor recurso ao Superintendente de Fiscalização.\r\n- Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 07 de maio de 2019\r\nTHOMPSON LEMOS DA SILVA NETO\r\nSuperintendente de Fiscalização\r\nId: 2179573\r\n"
        ],
        "2179622": [
            "2019-05-09 00:00:00",
            "\r\nINOVAÇÃO\r\nFUNDAÇÃO UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\nINSTAURA SINDICÂNCIA para apurar irregularidades ocorridas no Exame Discursivo do Vestibular Estadual 2014.1, objeto do Processo nº E-26/007/100594/2018, designando para procedê-la, no prazo de 30 (trinta) dias, contados da data da publicação em Diário Oficial, os seguintes membros: Sr. FABIO COSTA CANDIDO, matr. nº 36695-5, ID nº 445438-0, LUÍS CARLOS TADEU THEDESCO DE CARVALHO, matr. nº 5494-0, ID nº 2548448-6 e a Profa. PATRÍCIA MOTHÉ GLIOCHE BÉZE, matr. nº 33968-9, ID nº 414189-4, como presidente da Comissão.\r\nINSTAURA SINDICÂNCIA para apurar irregularidades ocorridas no Exame Discursivo do Vestibular Estadual 2012.2, objeto do Processo nº E-26/007/100511/2018, designando para procedê-la, no prazo de 30 (trinta) dias, contados da data da publicação em Diário Oficial, os seguintes membros: Sr. FABIO COSTA CANDIDO, matr. nº 36695-5, ID nº 445438-0, LUÍS CARLOS TADEU THEDESCO DE CARVALHO, matr. nº 5494-0, ID nº 2548448-6 e a Profa. PATRÍCIA MOTHÉ GLIOCHE BÉZE, matr. nº 33968-9, ID nº 414189-4, como presidente da Comissão.\r\nINSTAURA SINDICÂNCIA para apurar irregularidades ocorridas no Exame Discursivo do Vestibular Estadual 2018.2, objeto do Processo nº E-26/007/2090/2018, designando para procedê-la, no prazo de 30 (trinta) dias, contados da data da publicação em Diário Oficial, os seguintes membros: Sr. FABIO COSTA CANDIDO, matr. nº 36695-5, ID nº 445438-0, LUÍS CARLOS TADEU THEDESCO DE CARVALHO, matr. nº 5494-0, ID nº 2548448-6 e a Profa. PATRÍCIA MOTHÉ GLIOCHE BÉZE, matr. nº 33968-9, ID nº 414189-4, como presidente da Comissão.\r\nINSTAURA SINDICÂNCIA para apurar irregularidades ocorridas no Exame Discursivo do Vestibular Estadual 2014.1, objeto do Processo nº E-26/007/100512/2018, designando para procedê-la, no prazo de 30 (trinta) dias, contados da data da publicação em Diário Oficial, os seguintes membros: Sr. FABIO COSTA CANDIDO, matr. nº 36695-5, ID nº 445438-0, LUÍS CARLOS TADEU THEDESCO DE CARVALHO, matr. nº 5494-0, ID nº 2548448-6 e a Profa. PATRÍCIA MOTHÉ GLIOCHE BÉZE, matr. nº 33968-9, ID nº 414189-4, como presidente da Comissão.\r\nId: 2179622\r\n"
        ],
        "2179735": [
            "2019-05-09 00:00:00",
            " \r\nDO RIO DE JANEIRO\r\nATO DO COMANDANTE-GERAL\r\nPORTARIA CBMERJ Nº 1050 DE 07 DE MAIO DE 2019\r\nCONCEDE MEDALHA “MÉRITO ELAN GENEVOIS LEITE ROXO”, DO CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.\r\nO COMANDANTE-GERAL DO CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições legais e, de acordo com o que preceitua o Parágrafo Único, do art. 1º do Decreto nº 36.432, de 27 de outubro de 2004,\r\nRESOLVE:\r\n“MÉRITO ELAN GENEVOIS LEITE ROXO” às seguintes personalidades que tenham prestado relevantes serviços em prol do desenvolvimento da assistência à saúde dos militares da Corporação, a saber:\r\nExma. Sra. ANA PAULA MONTE FIGUEIREDO PENA BARROS; e\r\nExmo. Sr. DÉCIO ALONSO GOMES; \r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 07 de maio de 2019\r\n\r\nComandante-Geral do CBMERJ\r\nId: 2179735\r\n"
        ],
        "2179742": [
            "2019-05-09 00:00:00",
            "FUNDO ESTADUAL DE CONSERVAÇÃO AMBIENTAL E DESENVOLVIMENTO URBANO\r\nRETIFICAÇÕES\r\nD.O. DE 07/05/2019\r\nPÁGINA 20 - 3ª COLUNA\r\nATO DO SUBSECRETÁRIO-EXECUTIVO E DO PRESIDENTE\r\nPORTARIA CONJUNTA FECAM/INEA Nº18\r\nDE 02 DE MAIO DE 2019\r\nDESCENTRALIZA A EXECUÇÃO DE CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO.\r\nArt. 1°- \r\nOnde se lê:\r\nI - OBJETO: .... Processo FECAM nº E-07/000.169/2011 e Processo INEA nº E-07/002.14183/2016.\r\nLeia-se:\r\nArt. 1°-...\r\nProcesso FECAM nº E-07/000.408/2015 e Processo INEA nº E-07/002.14183/2016.\r\nPÁGINA 21 - 1ª COLUNA\r\nATO DO SUBSECRETÁRIO-EXECUTIVO E DO PRESIDENTE\r\nPORTARIA CONJUNTA FECAM/INEA Nº20\r\nDE 02 DE MAIO DE 2019\r\nDESCENTRALIZA A EXECUÇÃO DE CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO.\r\nArt. 1°- ...\r\nI - OBJETO: ... Processo FECAM nº E-07/000709/2011...\r\nLeia-se:\r\nArt. 1°- ...\r\nI - OBJETO: ... Processo FECAM nº E-07/000.079/2011...\r\nId: 2179742\r\n"
        ],
        "2179746": [
            "2019-05-09 00:00:00",
            " SECRETARIA DE ESTADO DE TRANSPORTES\r\nDEPARTAMENTO DE TRANSPORTES RODOVIÁRIOS\r\nPORTARIA DETRO/PRES. Nº 1464 DE 07 DE MAIO DE 2019\r\nPRORROGA O PRAZO DOS CONTRATOS DE PERMISSÃO DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE COMPLEMENTAR INTERMUNICIPAL DE PASSAGEIROS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO ENGLOBANDO TODAS AS SUAS REGIÕES.\r\nO PRESIDENTE DO DEPARTAMENTO DE TRANSPORTES RODOVIÁRIOS DO ESTADO DO, no uso de suas atribuições legais,\r\n- os princípios constitucionais da legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade e eficiência, que regem a Administração Pública, nos termos do caput do art. 37 da Constituição Federal;\r\n- que esta Autarquia dispõe de autonomia para prática de seus atos, sendo observadas para a edição desta Portaria a oportunidade e a conveniência;\r\n- o interesse público e a responsabilidade do DETRO/RJ em assegurar e garantir a lisura, adequação, a atualização e a qualidade dos serviços prestados aos usuários deste Estado;\r\n- que o DETRO/RJ, obedecendo ao princípio da supremacia do interesse público e, com fundamento em critérios técnicos, está realizando estudos locais, devidamente catalogados, com o fim de identificar a demanda por município, justificando as razões de contratação das futuras permissões e a adequação de atendimentos por cada permissão, para fins de verificação quanto ao número de permissões necessárias para execução dos serviços, objeto do Edital que está em elaboração no Processo Administrativo nº E-10/005/100402/2018;\r\n- a possibilidade de demandas judiciais serem ajuizadas pelos permissionários em face desta autarquia; \r\n- que compete à Administração, na condição de titular do poder concedente, analisar a conveniência e oportunidade e conceder, permitir ou autorizar linhas para transporte complementar de passageiros e realizar o que for pertinente ao funcionamento dessa atividade;\r\n- que o princípio constitucional da obrigatoriedade de licitar protege não só o interesse público, como permite melhores condições quer para os administrados, quer para os usuários, quer para a própria administração;\r\n- que, através da ponderação de princípios, justifica-se a prorrogação dos contratos, ainda que de forma excepcional e de duração tão somente até que ultimem as licitações, com base no princípio da continuidade do serviço público de transporte, cuja interrupção prejudicará o deslocamento diário de cerca de 16 milhões de passageiros/ano;\r\n- a situação extraordinária gerada em razão da não conclusão dos trabalhos iniciados, conforme as atas acostadas no Processo nº E- 10/005/103672/2018; e\r\n- o relatório final do grupo de trabalho constituído pela Portaria DETRO/PRES nº 1.453/19, no qual se concluiu pela necessidade de prorrogação dos prazos das permissões para que seja possível a concretização das licitações de todas as regiões;\r\nRESOLVE: \r\n- Ficam prorrogados todos os contratos de permissão de serviços de transporte complementar intermunicipal de passageiros no Estado do Rio de Janeiro em vigor, sem que gere direito adquirido aos permissionários, englobando todas as suas regiões (Serrana, Centro Sul, Médio Paraíba, Norte, Noroeste, Costa Verde, Baixadas Litorâneas e Metropolitana), até 31 de dezembro de 2019.\r\n- Concluído o processo licitatório para nova contratação, e, em sendo assinado o respectivo contrato administrativo antes do prazo acima concedido, as respectivas permissões ficarão automaticamente revogadas, de modo que o seu cancelamento não ensejará quaisquer direitos indenizatórios ao permissionário.\r\n- Os casos omissos, bem como as dúvidas surgidas na aplicação desta Portaria de prorrogação, serão dirimidos pela Diretoria Técnica-Operacional, sem prejuízo das disposições previstas no Decreto Estadual nº 40.872/2007.\r\n- O DETRO/RJ, por estrita conveniência da Administração, por interesse público ou determinação legal, poderá alterar ou revogar a presente norma ou expedir atos que a complemente.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 07 de maio de 2019\r\nCLEBER RIBEIRO AFONSO\r\nPresidente \r\nId: 2179746\r\n"
        ],
        "2179761": [
            "2019-05-09 00:00:00",
            "SUBSECRETARIA DE GESTÃO DE ENSINO\r\nATOS DA SUBSECRETÁRIA\r\nPORTARIA SEEDUC/SUGEN Nº 794 DE 07 DE MAIO DE 2019\r\nPARA GERÊNCIA DE .\r\n, no uso de suas atribuições legais, tendo em vista o que consta no Processo nº E- 03/001/101394/2018; e\r\na Resolução SEEDUC nº 4312, de 19 de junho de 2009, que dispõe sobre normas gerenciais para controle dos instrumentos contratuais e outros,\r\nRESOLVE:\r\nDesignar JORGE LUIZ DE SANTANA NASCIMENTO, ID. Funcional nº 4176557-5, para Gerente do Termo de Cooperação nº 10/2019, celebrado entre o SERVIÇO SOCIAL DA INDÚSTRIA - DEPARTAMENTO REGIONAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (SESI-RJ) e esta SEEDUC, tendo por finalidade a cooperação entre as partes em prol da realização do projeto “Arte dos Sons” envolvendo a atividade do Programa de Desenvolvimento Humano - DINRE, a serem desenvolvidas pelo SESI nas instalações das unidades escolares da Secretaria de Estado de Educação - SEEDUC.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 07 de maio de 2019\r\nANA PAULA QUADROS DE AZEVEDO\r\nSubsecretária de Gestão de Ensino\r\nDE 07 DE MAIO DE 2019\r\nPARA GERÊNCIA DE CONVÊNIO.\r\n, no uso de suas atribuições legais, tendo em vista o que consta no Processo nº E- 03/001/4715/2015; e\r\na Resolução SEEDUC nº 4312, de 19 de junho de 2009, que dispõe sobre normas gerenciais para controle dos instrumentos contratuais e outros,\r\nRESOLVE:\r\nDesignar o servidor MARCELLO OLIVEIRA CORBOLAN, ID. Funcional nº 4347345-8, para Gerente do Convênio nº 32/2015, celebrado com o programa PETROBRAS Jovem Aprendiz, em substituição a servidora Joyce Marins da Costa, ID. Funcional nº 5027499-6.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 07 de maio de 2019\r\nANA PAULA QUADROS DE AZEVEDO\r\nSubsecretária de Gestão de Ensino\r\nId: 2179761\r\n"
        ],
        "2179824": [
            "2019-05-09 00:00:00",
            " SECRETARIA DE ESTADO INFRAESTRUTURA E OBRAS\r\nINSTITUTO ESTADUAL DE ENGENHARIA E ARQUITETURA\r\nATO DO PRESIDENTE\r\nDESIGNA SERVIDORES PARA COMPOR COMISSÃO DE FISCALIZAÇÃO DO CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE TELEFONIA FIXA COMUTADA STFC.\r\nO PRESIDENTE DO INSTITUTO ESTADUAL DE ENGENHARIA E ARQUITETURA - IEEA, no uso de suas atribuições legais, e tendo em vista o que consta do Processo nº E-17/004/100122/2018,\r\n\r\nDesignar servidores para compor Comissão de Fiscalização do Instrumento Contratual nº 001/2018, celebrado pelo Instituto Estadual de Engenharia e Arquitetura - IEEA e a Empresa Telemar Norte Leste S/A., através do esso nº E-17/004/100122/2018, que será integrada pelos servidores a saber:\r\nALCINA BILIO MERGULHÃO, Assistente, Id. Funcional nº 41863836 - Gestor; \r\nCLELIA MARTINS FRAGA, Assessor, Id. Funcional nº 41839811 - Gestor Substituto;\r\nRENATO AMARAL DOS SANTOS, Assessor, Id. Funcional nº 32146183 - Fiscal; \r\nJACIRA LIMA DO NASCIMENTO, Assistente, Id Funcional nº 1908426-9 - Fiscal; e,\r\nAssistente, Id. Funcional nº 3155388, Fiscal Substituto.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. \r\nRio de Janeiro, 08 de maio de 2019\r\nALEXANDRE BICKEL LEITE\r\nPresidente \r\nId: 2179824\r\n"
        ],
        "2179825": [
            "2019-05-09 00:00:00",
            " \r\nPORTARIA FIPERJ Nº 08 DE 30 DE ABRIL DE 2019\r\nPARA O FIM QUE MENCIONA.\r\nPRESIDENTE DA FUNDAÇÃO INSTITUTO DE PESCA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais, e \r\nos fatos constantes do Processo Administrativo nº E-02/006/78/2019;\r\nRESOLVE: \r\n- Constituir Comissão de Sindicância composta pelos servidores a seguir listados, sob a presidência do primeiro, para apurar os fatos do processo administrativo em referência.\r\nPAOLA SARAIVA TORRES - ID 5099846-3;\r\nHAROLDO LOPES DA SILVA FILHO - ID 32238053;\r\nFLÁVIA ALINE ANDRADE CALIXTO - ID 4360617-2;\r\nJOSÉ ROBERTO DOS SANTOS CLEMENTE- ID 5098840-9. \r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação. \r\nNiterói, 30 de abril de 2019\r\nDiretor-Presidente\r\nId: 2179825\r\n"
        ],
        "2179833": [
            "2019-05-09 00:00:00",
            "SUBSECRETARIA DE GESTÃO ADMINISTRATIVA\r\nATO DO SUBSECRETÁRIO\r\nDE INTEGRANTES DA COMISSÃO FISCALIZADORA DE CONTRATO ADMINISTRATIVO\r\nno uso de suas atribuições legais, e\r\nE- 34/004/13/2019, no qual solicita a substituição de integrantes da Comissão de Fiscalização do Contrato 028/2015;\r\nRESOLVE:\r\nSÉRGIO DA ROCHA MONTEIRO - ID FUNCIONAL Nº 5709873, para fiscalizar o objeto do Contrato nº 028/2015, tendo como contratada a Empresa SERVIÇO FEDERAL DE PROCESSAMENTO DE DADOS (SERPRO), em substituição ao servidor FERNANDO LUIZ ALVES DE BRITTO - ID FUNCIONAL Nº 22558632 , ficando assim composta a referida Comissão Fiscalizadora: ANDERSON SANTOS DE ALMEIDA - ID FUNCIONAL Nº 20246846 - e SÉRGIO DA ROCHA MONTEIRO que deverão continuar acompanhando e fiscalizando a execução deste contrato e seus aditivos, bem como praticar todos os atos inerentes ao exercício desse poder, acompanhar e fiscalizar a execução deste contrato e seus aditivos, bem como praticar todos os atos inerentes ao exercício desse poder, inclusive aplicar as penalidades cabíveis previstas no contrato e na legislação em vigor, devendo ser respeitadas as disposições do Decreto Estadual nº 45.600/2016.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a contar de 16 de abril de 2019.\r\nRio de Janeiro, 06 de maio de 2019\r\nHÉLIO PACHECO LEÃO\r\nSubsecretário de Gestão Administrativa\r\nId: 2179833\r\n"
        ],
        "2179846": [
            "2019-05-09 00:00:00",
            "FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\nDA DIRETORA \r\nCARLOS ALEXANDRE GOMES DOS SANTOSmatrícula 37.195-5, para acompanhar e fiscalizar o Termo de Cessão de Uso nº 004/2019 do imóvel situado na Rua Sara, 195 - Santo Cristo, Rio de Janeiro/RJ. Proc. nº 8025/2000.\r\nId: 2179846\r\n"
        ],
        "2179861": [
            "2019-05-09 00:00:00",
            " \r\nDESIGNA COMISSÃO PARA ACOMPANHAMENTO DA EXECUÇÃO E FISCALIZAÇÃO DO CONTRATO N. 004/2019, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\nA DIRETORA-PRESIDENTE DA CENTRAIS DE ABASTECIMENTO DO ESTADO DO RIO DE JANEIROno uso de suas atribuições estatutárias,\r\nRESOLVE:\r\nDesignar Rozana Moreira P. de Lima, ID nº 4189070-1, Thiago Pinheiro Nemésio de Paula; ID nº 4465390-5 e Diego Rafael Moni de Morais Santana, ID nº 5095759-7, para, sob a presidência do primeiro constituir comissão para acompanhar a execução e fiscalização do contrato nº 004/2019, celebrado com a FUNDAÇÃO DE APOIO À PESQUISA CIENTÍFICA E TECNOLÓGICA DA UNIVERSIDADE FEDERAL RURAL DO RIO DE JANEIRO- FAPUR, conforme consta Processo nº E-02/004/100249/2018.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 03 de maio de 2019\r\nDiretora-Presidente\r\nId: 2179861\r\n"
        ],
        "2179878": [
            "2019-05-09 00:00:00",
            "SUBSECRETARIA DE ESTADO DE RECEITA\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE FISCALIZAÇÃO\r\nATO DO SUPERINTENDENTE\r\nDE 08 DE MAIO DE 2019\r\nDMINISTRATIVO PARA CANCELAMENTO DE INSCRIÇÃO ESTADUAL (PCAN)\r\nno uso de suas atribuições legais, e considerando o disposto no art. 62, § 3º, do Anexo I da Parte II da Resolução SEFAZ nº 720/14 e no Processo nº E- 04/091/135/2019\r\nRESOLVE:\r\n- Instaurar Procedimento Administrativo para Cancelamento de Inscrição Estadual (PCAN) do contribuinte, abaixo indicado, conforme previsto no art. 62 do Anexo I da Parte II da Resolução SEFAZ nº 720/14, de corrente da constatação do seu enquadramento do art. 44- B, inciso III da Lei nº 2657/96:\r\nRazão Social: COMERCIAL PRIME ALIMENTOS E BEBIDAS EIRELI\r\nCNPJ: 32.125.901/0001-04\r\nInscrição Estadual: 11.307.892\r\nEndereço: AV DOM HELDER CAMARA 104 - GLP 1\r\nBENFICA - RIO DE JANEIRO - RJ - Brasil - 20911-292\r\nNúmero do Processo: E-04/091/135/2019\r\n- A inscrição estadual do contribuinte arrolado fica impedida a partir da data de publicação desta Portaria, conforme determina o inciso XXI do art. 55 do Anexo I da Parte II da Resolução SEFAZ nº 720/14.\r\nO contribuinte terá o prazo de 30 (trinta) dias, contado da data de publicação desta Portaria, para interpor recurso ao Superintendente de Fiscalização.\r\nEsta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 08 de maio de 2019\r\nTHOMPSON LEMOS DA SILVA NETO\r\nSuperintendente de Fiscalização\r\nId: 2179878\r\n"
        ],
        "2179893": [
            "2019-05-09 00:00:00",
            "PROCURADORIA GERAL DO ESTADO\r\nCENTRO DE ESTUDOS JURÍDÍCOS\r\nCOORDENADORIA DE ESTÁGIO E TREINAMENTO \r\nPROFISSIONAL\r\nATOS DO PROCURADOR-CHEFE\r\nDE 03 DE MAIO DE 2019\r\nADMITE ESTAGIÁRIOS DE DIREITO NA PROCURADORIA GERAL DO ESTADO.\r\n, no uso de suas atribuições legais, e nos termos da delegação estabelecida pela Resolução PGE nº 3.723, de 02 de março de 2015, \r\nSerão designados os candidatos, abaixo relacionados, aprovados em Exame de Seleção a que se submeteram, para admissão no Estágio de Prática Forense e Organização Judiciária da Procuradoria Geral do Estado. As admissões em causa, com fundamento nos Decretos nºs 20.855, de 18.11.94; 22.304, de 27.06.96, e 25.999, de 28.01.2000 e nas Resoluções PGE nºs 1.159, de 06.05.96 e 4.287, de 31.10.2018, serão consideradas efetuadas na data da assinatura dos respectivos Termos de Compromisso, respeitada a validade neles indicada.\r\nSEDE:\r\nANNA CAROLINA SOARES MARINHO\r\nCAMILA MARTINS RANGEL LIMA\r\nDAYENE BAPTISTA XAVIER SANTOS\r\nDIOGO ELIAS GOMES DA SILVA\r\nFERNANDA OLIVEIRA FERNANDES DE MENESES\r\nJOYCE CRISTINA MOREIRA DE SOUZA\r\nRAFAELA FERREIRA VILLELA MARTINS\r\nVICTOR BATISTA DE ALBUQUERQUE\r\nAs designações dos candidatos para as vagas existentes objetivam atender às necessidades da Procuradoria Geral do Estado. A não-apresentação dos documentos exigidos para a admissão, a recusa do candidato em aceitar a designação ou o não-comparecimento na data marcada pelo Centro de Estudos Jurídicos tornará sem efeito a admissão, nos termos do art. 9º da Resolução PGE nº 1.159/96.\r\nEsta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, sendo as admissões consideradas realizadas na data da assinatura dos respectivos Termos de Compromisso, respeitada a validade neles indicada.\r\nRio de Janeiro, 03 de maio de 2019\r\nRODRIGO BORGES VALADÃO\r\nProcurador- Chefe do Centro de Estudos Jurídicos\r\nda Procuradoria Geral do Estado\r\nId: 2179893\r\n"
        ],
        "2179894": [
            "2019-05-09 00:00:00",
            " DE 03 DE MAIO DE 2019\r\nADMITE ESTAGIÁRIO DE DIREITO NA PROCURADORIA DA CAPITAL FEDERAL.\r\nno uso de suas atribuições legais, e nos termos da delegação estabelecida pela Resolução PGE nº 3723, de 02 de março de 2015, considerando o convênio firmado com o INSTITUTO DE EDUCAÇÃO SUPERIOR DE BRASÍLIA - IESB, para estágio de estudante de Direito na Procuradoria Geral do Estado\r\nAdmitir o estudante, abaixo mencionado, para estagiar na Procuradoria da Capital Federal, a contar da assinatura do respectivo Termo de Compromisso:\r\nBRENO JOSE BARRETO SIMÃO\r\nA designação do candidato para a vaga objetiva atender à necessidade da Procuradoria Geral do Estado. A não-apresentação dos documentos exigidos para a admissão, a recusa do candidato em aceitar a designação ou o não-comparecimento na data marcada pelo Centro de Estudos Jurídicos tornará sem efeito a admissão, nos termos da Resolução PGE nº 1159/96.\r\nEsta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, sen do a admissão considerada realizada na data da assinatura do respectivo Termo de Compromisso, respeitada a validade nele indicada.\r\nRio de Janeiro, 03 de maio de 2019\r\nRODRIGO BORGES VALADÃO\r\nProcurador- Chefe do Centro de Estudos Jurídicos\r\nda Procuradoria Geral do Estado\r\nId: 2179894\r\n"
        ],
        "2179895": [
            "2019-05-09 00:00:00",
            "\r\nADMITE ALUNOS-RESIDENTES NO PROGRAMA DE RESIDÊNCIA JURÍDICA DA PROCURADORIA GERAL DO ESTADO.\r\n, no uso de suas atribuições legais, e nos termos da delegação estabelecida pela Resolução PGE nº 3.723, de 02 de março de 2015, \r\nAdmitir os candidatos, abaixo relacionados, aprovados em Exame de Seleção a que se submeteram no Programa de Residência Jurídica da Procuradoria Geral do Estado, conforme as Resoluções PGE nºs 2.483, de 28.05.2008, 4.068, de 12.05.2017, e 4.337, de 15.01.2019:\r\nCassio José Mendes de Freitas Vieira\r\nAngela Medeiros Ramos\r\nHercules da Conceição Ceia Junior\r\nAna Bárbara Cerqueira de Oliveira\r\nGabriel Fagundes Pereira\r\nMichael Rodrigues Berbeth\r\nTatiane Lima Ribeiro\r\nGustavo Brasil Romão e Silva\r\nWalker Luiz Moreira Alexandre\r\nPaula Reuter de Oliveira Guerra\r\nTulasi Mohini Ferreira Ahrends\r\nLeonardo Vital Brasil Wieland\r\nLetícia Gonçalves dos Santos\r\nAs designações dos candidatos para as vagas existentes objetivam atender às necessidades da Procuradoria Geral do Estado. A não-apresentação dos documentos exigidos para a admissão, a recusa do candidato em aceitar a designação ou o não-comparecimento na data marcada pelo Centro de Estudos Jurídicos tornará sem efeito a admissão.\r\nEsta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, sendo as admissões consideradas realizadas na data da assinatura dos respectivos Termos de Compromisso, respeitada a validade neles indicada.\r\nRio de Janeiro, 03 de maio de 2019\r\nRODRIGO BORGES VALADÃO\r\nProcurador- Chefe do Centro de Estudos Jurídicos\r\nda Procuradoria Geral do Estado\r\nId: 2179895\r\n"
        ],
        "2179903": [
            "2019-05-09 00:00:00",
            "FUNDAÇÃO CENTRO DE CIÊNCIAS E DE EDUCAÇÃO SUPERIOR À DISTÂNCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\nATO DO PRESIDENTE E DO SECRETÁRIO\r\nDE 2019\r\nDESCENTRALIZA A EXECUÇÃO DE CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO\r\nO PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO CENTRO DE CIÊNCIA DE EDUCAÇÃO SUPERIOR DISTÂNCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - CECIERJ E O SECRETÁRIO DE CIÊNCIA, TECNOLOGIA E INOVAÇÃO- SECTI, no uso de suas atribuições legais, de acordo com a Lei nº 8.271, de 27 de dezembro de 2018, que estima a receita e fixa a despesa do Estado do Rio de Janeiro para o exercício financeiro de 2019, o Decreto nº 46.566, de 01 de fevereiro de 2019, que dispõe sobre a Programação Orçamentária e Financeira e Estabelece Normas para a Execução Orçamentária do Poder Executivo para o Exercício de 2019 e o Decreto nº 42.436, de 30 de abril de 2010, que dispõe sobre a Descentralização da Execução Orçamentária, no âmbito da Administração Pública Estadual e, o que consta no Processo Administrativo nº E-26/016/404/2019.\r\nRESOLVEM:\r\nDescentralizar a execução do crédito orçamentário, na forma a seguir especificada: \r\nDescentralização de crédito orçamentário à Secretaria de Estado de Ciência, Tecnologia e Inovação, para atender as despesas de execução do evento Hackathon (escola inovadora)\r\n: Maio 2019 à Dezembro 2019\r\n/Concedente: Fundação Centro de Ciência, de Educação Superior à Distância do Estado do Rio de Janeiro - CECIERJ\r\nUO: 40460 - Fundação Centro de Ciência, de Educação Superior à Distância do Estado do Rio de Janeiro - CECIERJ\r\nUG: 404600 - Fundação Centro de Ciência, de Educação Superior à Distância do Estado do Rio de Janeiro - CECIERJ\r\n/Executante: Secretaria de Estado de Ciência, Tecnologia e Inovação - SECTI\r\nUO: 40010 - Secretaria de Estado de Ciência, Tecnologia e Inovação\r\nUG: 400100\r\nV - CRÉDITO: \r\nPT: 4046.12.392.0375.2830\r\nNATUREZA DA DESPESA: 3390.39\r\nFONTE DE RECURSOS: 100\r\nVALOR: R 60.000,00\r\nA prestação de contas dos recursos descentralizados, nos termos do Decreto nº 42.436/2010, deverá ser acompanhada de Parecer elaborado pela Assessoria de Controle Interno do Órgão Executante, opinando quanto à regularidade da despesa, observando, no que couber, as disposições contidas na Instrução Normativa AGE/SEFAZ nº 24 de 10/09/2013.\r\nEsta Portaria Conjunta entrará em vigor na data de sua publicação. \r\nRio de Janeiro, 08 de maio de 2019\r\nPresidente\r\nLEONARDO RODRIGUES\r\nSecretário de Estado de Ciência, Tecnologia e Inovação\r\nId: 2179903\r\n"
        ],
        "2179905": [
            "2019-05-09 00:00:00",
            "FUNDAÇÃO CENTRO ESTADUAL DE ESTATÍSTICAS,\r\nPESQUISAS E FORMAÇÃO DE SERVIDORES\r\nPÚBLICOS DO RIO DE JANEIRO\r\nINSTITUI COMISSÃO DE AVALIAÇÃO DE PROCESSOS RELATIVOS A PRESTAÇÃO \r\nA PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO CENTRO ESTADUAL DE ESTATÍSTICAS, PESQUISAS E FORMAÇÃO DE SERVIDORES PÚBLICOS DO RIO DE JANEIRO - CEPERJ, no uso de suas atribuições legais e estatutárias e tendo em vista o disposto no art. 13, VIII, do Regimento Interno da Fundação CEPERJ, aprovado pela Portaria CEPERJ/GP nº 8.416/2012, assim como no art. 12, VIII, do Estatuto da Fundação CEPERJ, aprovado pelo Decreto Estadual nº 42.298/2010, e\r\nCONSIDERANDO:\r\n- a necessidade de reavaliar os processos de prestação de contas realizados no âmbito da Fundação CEPERJ, de modo a avaliar se tais processos transcorreram dentro da normatividade aplicável à espécie e de acordo com os princípios de direito que regem a Administração Pública,\r\nRESOLVE:\r\n- Designar os servidores, abaixo indicados, para compor a Comissão de Avaliação de Processos de Prestação de Contas da Fundação CEPERJ - CAPPCCEPERJ.\r\nNOME\r\nCARGO\r\nFUNÇÃO NA COMISSÃO\r\nID. FUNCIONAL\r\nRosana Fernandes de Paula\r\nDiretora\r\nPresidente\r\n3220125-7\r\nThayane Ataíde Ferraz Sarges\r\nChefe de Departamento - DAS-7\r\nVice-Presidente\r\n5100088-1\r\nNatan Medeiros Falbo\r\nChefe de Departamento - DAS-7\r\nMembro\r\n5098338-5\r\nAndré Luiz Silva de Lima\r\nChefe de Departamento - DAS-7\r\nMembro\r\n5095455-5\r\nRogério Souza de Mattos\r\nSecretário I- __ - DAÍ-4\r\nMembro\r\n4331967-0\r\nAna Lúcia Narciso Pinho\r\nAssistente I - DAS- 6\r\nMembro\r\n1629771-7\r\nVitor de Miranda Pádua\r\nAssistente I - DAS- 6\r\nSecretário\r\n4270570-3\r\n- A CAPPCCEPERJ deverá concluir seus trabalhos dentro de 90 (noventa) dias contados da publicação desta portaria.\r\n- A CAPPCCEPERJ deverá analisar os processos que forem submetidos, e outros que porventura lhe forem encaminhados, devendo verificar a ocorrência de eventuais ilegalidades ou faltas funcionais ocorridas nos mesmos.\r\nAnte a constatação de ilegalidade ou falta funcional, a CAPPCCEPERJ deverá relatar o ocorrido, recomendando à Presidência da Fundação CEPERJ a instauração de comissão de sindicância ou a remessa de ofício às autoridades competentes para apurar a falta ou ilegalidade, conforme o caso.\r\nA CAPPCCEPERJ deverá definir seu próprio procedimento, a ser submetido à Presidência para aprovação dentro de 30 (trinta) dias.\r\nEsta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 07 de maio de 2019\r\nMÁRCIA CRISTIANE DE ANDRADE\r\nPresidente\r\nId: 2179905\r\n"
        ],
        "2179932": [
            "2019-05-10 00:00:00",
            "SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO\r\nDEPARTAMENTO GERAL DE AÇÕES SOCIOEDUCATIVAS\r\nRETIFICAÇÃO \r\nD.O. DE 28.05.2018\r\nPÁGINA 18 - 1ª COLUNA\r\nPORTARIA DEGASE Nº 504 DE 25 MAIO DE 2018\r\nAUTORIZA A PROGRESSÃO FUNCIONAL DE SERVIDORES DE CARREIRA DO QUADRO DE PESSOAL DO DEGSE.\r\nOnde se lê:\r\nTÉCNICO DE ENFERMAGEM\r\nID FUNCIONAL\r\nVÍNCULO\r\nNOME\r\nDATA DE EXERCICIO \r\nNOTA DE AVALIAÇÃO\r\nREFERÊNCIA ATUAL\r\nNOVA REFERÊNCIA\r\nVALIDADE\r\nPROCESSO \r\n44352972\r\n2\r\nMARCELO MOREIRA DA SILVA\r\n27/12/2013\r\n26\r\n7\r\n6\r\n04/01/2017\r\nE- 03/021/1076/2018\r\nLeia-se:\r\nTÉCNICO DE ENFERMAGEM\r\nID FUNCIONAL\r\nVÍNCULO\r\nDATA DA VALIDADE\r\nNOME\r\nDATA DE EXERCICIO \r\nNOTA DE AVALIAÇÃO\r\nREFERÊNCIA ATUAL\r\nNOVA REFERÊNCIA\r\nPROCESSO \r\n44352972\r\n2\r\n04/01/2018\r\nMARCELO MOREIRA DA SILVA\r\n27/12/2013\r\n26\r\n2o G 7\r\n2o G 6\r\nE- 03/021/1076/2018\r\nId: 2179932\r\n"
        ],
        "2179935": [
            "2019-05-10 00:00:00",
            "\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\nALTERA A COMPOSIÇÃO DA COMISSÃO DE SINDICÂNCIA DE DESPESAS DE EXERCÍCIOS ANTERIORES.\r\nO PRESIDENTE DO DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - DETRAN/RJ, no uso de suas atribuições legais, tendo em vista o que consta no Processo Administrativo nº E- 12/490909/2011.\r\nRESOLVE:\r\n- Alterar a composição da Comissão de Sindicância de Despesas de Exercícios Anteriores do Departamento de Trânsito do Estado do Rio de Janeiro, instituída pela Portaria DETRAN/RJ nº 4532, de 29 de outubro de 2014, passando a ter os seguintes membros:\r\nI - Membros:\r\nEVERTON OLIVEIRA DA SILVA - Id. Funcional nº 4359886-2\r\nLEONARDO BRAGA LEAL - Id. Funcional nº 4423205-5\r\nMARIA HELENA DA SILVA LIMA - Id. Funcional nº 4400246-7\r\nRODRIGO RAMOS DA SILVA - Id. Funcional nº 4435046-5\r\nSUELEN MOREIRA DOS SANTOS - Id. Funcional nº 5035438-8\r\nVANESSA RAMALHO PIMENTEL PARENTE - Id. Funcional nº 4400376-5\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 07 de maio de 2019\r\nPresidente \r\nId: 2179935\r\n"
        ],
        "2179967": [
            "2019-05-10 00:00:00",
            " DEPARTAMENTO GERAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS\r\nCOMISSÃO PARA ACOMPANHAMENTO DE CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS CELEBRADO ENTRE A SECRETARIA DE ESTADO DE AGRICULTURA, PECUÁRIA, PESCA E ABASTECIMENTO E A GENTE SEGURADORA.\r\n\r\nGERAL DO DEPARTAMENTO DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS, DA SECRETARIA DE ESTADO DE AGRICULTURA, PECUÁRIA, PESCA E ABASTECIMENTO no uso de suas atribuições legais,\r\n- Constituir comissão para proceder ao acompanhamento do Contrato de Prestação de Serviços de nº 05/2013, entre a Secretaria de Estado de Agricultura, Pecuária, Pesca e Abastecimento e a Gente Seguradora - Processo nº 02/007/003118/2017.\r\nMEMBROS:\r\nPAULO HENRIQUE PEREIRA DE MORAES, ID Funcional 5692016 - Presidente\r\nILSO DA SILVA LOPES, ID 5692083;\r\nANDRE SAMPAIO FERREIRA, ID 42514150.\r\nSUBSTITUTO:\r\nEDÉSIO DOS SANTOS GOMES, ID 32198183;\r\nGUSTAVO PEREZ CARDOSO, ID 20225130;\r\nJOSÉ LUIZ TEIXEIRA MAGALHÃES, ID 20225067.\r\n- Designar, como Gestor do Contrato nº 005/2018, o servidor VIRGÍNIO PEREIRA DA SILVA, ID 42514479.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nNiterói, 9 de maio de 2019\r\nAROLDO GONÇALVES NETO\r\nDiretor- Geral de Administração e Finanças \r\nId: 2179967\r\n"
        ],
        "2180046": [
            "2019-05-10 00:00:00",
            " SECRETARIA DE ESTADO DA CASA CIVIL E GOVERNANÇA\r\nFUNDAÇÃO CENTRO ESTADUAL DE ESTATÍSTICAS,\r\nPESQUISAS E FORMAÇÃO DE SERVIDORES\r\nPÚBLICOS DO RIO DE JANEIRO\r\nATO DA PRESIDENTE\r\nDE 24 DE ABRIL DE 2019\r\nDESIGNAÇÃO DE SUBSTITUTO EVENTUAL E DÁ A OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\nA PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO CENTRO ESTADUAL DE ESTATÍSTICAS, PESQUISAS E FORMAÇÃO DE SERVIDORES PÚBLICOS DO RIO DE JANEIRO - CEPERJ, no uso de suas atribuições legais e estatutárias, \r\nRESOLVE:\r\nDesignar a servidora THAIS NOGUEIRA NUNES, ID. 5098975-8, Assessor-Chefe da ACE, para, sem prejuízo das suas funções e sem aumento de despesa, o exercício da função de substituto eventual nos impedimentos e afastamentos legais da titular da Assessora de Ouvidoria, NOELMA RAMOS FARIA, ID. 5100138-1.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 24 de abril de 2019\r\nMARCIA CRISTIANE DE ANDRADE\r\nPresidente\r\n*Omitida no D.O. de 25/04/2019.\r\nId: 2180046\r\n"
        ],
        "2180063": [
            "2019-05-09 00:00:00",
            " IMPRENSA OFICIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\nATOS DO DIRETOR-PRESIDENTE\r\nEXONERA O SERVIDOR QUE MENCIONA.\r\nO DIRETOR-PRESIDENTE DA IMPRENSA OFICIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO-IO, Empresa Pública vinculada à Secretaria de Estado da Casa Civil e Governança, no uso de suas atribuições legais,\r\nRESOLVE:\r\n, matrícula nº 1827, do Cargo de Confiança de Assessor Jurídico, símbolo CC-02, desta Imprensa Oficial do Estado do Rio de Janeiro.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nNiterói, 08 de maio de 2019 \r\nDiretor-Presidente\r\nPORTARIA PR-Nº 93 DE 08 DE MAIO DE 2019\r\nEXONERA O SERVIDOR QUE MENCIONA.\r\nO DIRETOR-PRESIDENTE DA IMPRENSA OFICIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO-IO, Empresa Pública vinculada à Secretaria de Estado da Casa Civil e Governança, no uso de suas atribuições legais,\r\nRESOLVE:\r\n, matrícula nº 1855, do Cargo de Confiança de Assistente de Diretoria, símbolo CC- 03, desta Imprensa Oficial do Estado do Rio de Janeiro.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nNiterói, 08 de maio de 2019 \r\nJOSÉ CLÁUDIO CARDOSO URURAHY\r\nDiretor-Presidente\r\nDE 2019\r\nEXONERA O SERVIDOR QUE MENCIONA.\r\nO DIRETOR-PRESIDENTE DA IMPRENSA OFICIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO-IO, Empresa Pública vinculada à Secretaria de Estado da Casa Civil e Governança, no uso de suas atribuições legais,\r\nRESOLVE:\r\n, matrícula nº 1848, do Cargo de Confiança de Chefe da Divisão Administrativa, símbolo CC-03, desta Imprensa Oficial do Estado do Rio de Janeiro.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nNiterói, 08 de maio de 2019 \r\nJOSÉ CLÁUDIO CARDOSO URURAHY\r\nDiretor-Presidente\r\nPORTARIA PR-Nº 95 DE 08 DE MAIO DE 2019\r\nEXONERA O SERVIDOR QUE MENCIONA.\r\nO DIRETOR-PRESIDENTE DA IMPRENSA OFICIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO-IO, Empresa Pública vinculada à Secretaria de Estado da Casa Civil e Governança, no uso de suas atribuições legais,\r\nRESOLVE:\r\n, matrícula nº 1829, do Cargo de Confiança de Chefe do Serviço de Atividades Auxiliares, símbolo CC-04, desta Imprensa Oficial do Estado do Rio de Janeiro.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nNiterói, 08 de maio de 2019 \r\nJOSÉ CLÁUDIO CARDOSO URURAHY\r\nDiretor-Presidente\r\nPORTARIA PR-Nº 96 DE 08 DE MAIO DE 2019\r\nEXONERA O SERVIDOR QUE MENCIONA.\r\nO DIRETOR-PRESIDENTE DA IMPRENSA OFICIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO-IO, Empresa Pública vinculada à Secretaria de Estado da Casa Civil e Governança, no uso de suas atribuições legais,\r\nRESOLVE:\r\n, matrícula nº 1913, do Cargo de Confiança de Coordenador de Projetos Especiais, símbolo CC-03, desta Imprensa Oficial do Estado do Rio de Janeiro.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nNiterói, 08 de maio de 2019 \r\nJOSÉ CLÁUDIO CARDOSO URURAHY\r\nDiretor-Presidente\r\nPORTARIA PR-Nº 97 DE 08 DE MAIO DE 2019\r\nEXONERA O SERVIDOR QUE MENCIONA.\r\nO DIRETOR-PRESIDENTE DA IMPRENSA OFICIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO-IO, Empresa Pública vinculada à Secretaria de Estado da Casa Civil e Governança, no uso de suas atribuições legais,\r\nRESOLVE:\r\n, matrícula nº 1906, do Cargo de Confiança de Assessor II, símbolo CC-05, desta Imprensa Oficial do Estado do Rio de Janeiro.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nNiterói, 08 de maio de 2019 \r\nJOSÉ CLÁUDIO CARDOSO URURAHY\r\nDiretor-Presidente\r\nSERVIDOR PARA OS FINS QUE MENCIONA.\r\nO DIRETOR-PRESIDENTE DA IMPRENSA OFICIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO-IO, Empresa Pública vinculada à Secretaria de Estado da Casa Civil e Governança, no uso de suas atribuições legais,\r\nRESOLVE:\r\n, matrícula nº 1855, para exercer o Cargo de Confiança de Assessor Jurídico, símbolo CC- 02, desta Imprensa Oficial do Estado do Rio de Janeiro.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nNiterói, 08 de maio de 2019 \r\nJOSÉ CLÁUDIO CARDOSO URURAHY\r\nDiretor-Presidente\r\nPORTARIA PR-Nº 99 DE 08 DE MAIO DE 2019\r\nSERVIDOR PARA OS FINS QUE MENCIONA.\r\nO DIRETOR-PRESIDENTE DA IMPRENSA OFICIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO-IO, Empresa Pública vinculada à Secretaria de Estado da Casa Civil e Governança, no uso de suas atribuições legais,\r\nRESOLVE:\r\nmatrícula nº 1829, para exercer o Cargo de Confiança Chefe da Divisão Administrativa, símbolo CC-03, desta Imprensa Oficial do Estado do Rio de Janeiro.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nNiterói, 08 de maio de 2019 \r\nJOSÉ CLÁUDIO CARDOSO URURAHY\r\nDiretor-Presidente\r\nPORTARIA PR-Nº 100 DE 08 DE MAIO DE 2019\r\nSERVIDOR PARA OS FINS QUE MENCIONA.\r\nO DIRETOR-PRESIDENTE DA IMPRENSA OFICIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO-IO, Empresa Pública vinculada à Secretaria de Estado da Casa Civil e Governança, no uso de suas atribuições legais,\r\nRESOLVE:\r\n, para exercer o Cargo de Confiança de Coordenador de Projetos Especiais, símbolo CC-03, desta Imprensa Oficial do Estado do Rio de Janeiro.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nNiterói, 08 de maio de 2019. \r\nJOSÉ CLÁUDIO CARDOSO URURAHY\r\nDiretor-Presidente\r\nPORTARIA PR-Nº 101 DE 08 DE MAIO DE 2019\r\nSERVIDOR PARA OS FINS QUE MENCIONA.\r\nO DIRETOR-PRESIDENTE DA IMPRENSA OFICIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO-IO, Empresa Pública vinculada à Secretaria de Estado da Casa Civil e Governança, no uso de suas atribuições legais,\r\nRESOLVE:\r\n, para exercer o Cargo de Confiança de Assessor II, símbolo CC-05, desta Imprensa Oficial do Estado do Rio de Janeiro.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nNiterói, 08 de maio de 2019. \r\nJOSÉ CLÁUDIO CARDOSO URURAHY\r\nDiretor-Presidente\r\nDE 08 DE MAIO DE 2019\r\nDESIGNA SERVIDOR PARA OS FINS QUE MENCIONA.\r\nO DIRETOR-PRESIDENTE DA IMPRENSA OFICIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO-IO, Empresa Pública vinculada à Secretaria de Estado da Casa Civil e Governança, no uso de suas atribuições legais,\r\nRESOLVE:\r\n, matrícula nº 1827, para exercer a Função Gratificada de Chefe da Seção de Documentação, símbolo FG-01, desta Imprensa Oficial do Estado do Rio de Janeiro.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nNiterói, 08 de maio de 2019 \r\nJOSÉ CLÁUDIO CARDOSO URURAHY\r\nDiretor-Presidente\r\nId: 2180063\r\n"
        ],
        "2180074": [
            "2019-05-10 00:00:00",
            " \r\nDO RIO DE JANEIRO\r\nPRESIDENTE\r\nALTERA A CONSTITUIÇÃO DA COMISSÃO DO REGISTRO DE EMPREITEIROS.\r\nO DIRETOR- PRESIDENTE DA EMPRESA DE OBRAS PÚBLICAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - EMOP, so de suas atribuições legais, \r\nRESOLVE: \r\nAlterar a constituição da Comissão do Registro de Empreiteiros, instituída pela Portaria EMOP/PRES nº 115, de 26/09/2018.\r\nManter a data final de vigência do mandato da Comissão anteriormente constituída através da citada Portaria.\r\nA Comissão em questão passará a ser constituída na forma a seguir:\r\n- Substituir: Victor Alberto Ferreira Correa, ID Funcional nº 4345846-7, por Francisco José Duarte Lopes, ID Funcional nº 4426246-9.\r\nEsta Portaria entra em vigor nesta data, revogadas todas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 09 de maio de 2019\r\nANDRÉ DA SILVA FREITAS\r\nDiretor- Presidente\r\nId: 2180074\r\n"
        ],
        "2180137": [
            "2019-05-10 00:00:00",
            "ATO DO CONTROLADOR-GERAL\r\nCONTROLE NA VANGUARDA.\r\n, no uso de suas atribuições, conferidas pela Lei nº 7.989, de 14 de junho de 2018, e tendo em vista o que dispõe no art. 5º, do Decreto Estadual nº 47.720, de 26 de novembro de 2010, e\r\na necessidade permanente de capacitação dos auditores internos, um princípio respaldado pelas normas internacionais e ainda, pela necessidade de integrar e consolidar a o projeto da Rede de UCI, em um contexto de atividades de auditoria que envolve múltiplos conhecimentos;\r\nRESOLVE:\r\nInstituir, no âmbito da Auditoria Geral do Estado do Rio de Janeiro, o projeto intitulado “Controle na Vanguarda”.\r\nO projeto “Controle na Vanguarda” consiste em promover a participação social em um espaço colaborativo, com foco nas interações presenciais por intermédio de cursos, seminários, palestras ou em outras atividades sempre relativos assuntos relevantes na temática auditoria governamental.\r\nO público alvo prioritário são servidores da AGE e das Unidades de Controle Interno do Estado, podendo ser extensivo a outros, desde que não onere a CGE com despesas para os eventos.\r\nOs encontros acontecerão preferencialmente uma vez por mês na SEFAZ e poderão contar tanto com a participação de profissionais externos convidados, bem como servidores estaduais com expertise nos temas em questão.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação. \r\nRio de Janeiro, 08 de maio de 2019\r\nControlador-Geral do Estado\r\nId: 2180137\r\n"
        ],
        "2180147": [
            "2019-05-10 00:00:00",
            " SECRETARIA DE ESTADO DE AMBIENTE E SUSTENTABILIDADE INSTITUTO DE TERRAS E CARTOGRAFIA DO ESTADO \r\nDO RIO DE JANEIRO \r\nPORTARIA PRES/ITERJ/ Nº 195 DE 29 DE ABRIL DE 2019\r\nDE 13/07/2012, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\nA PRESIDENTE DO INSTITUTO DE TERRAS E CARTOGRAFIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - ITERJ, DA SECRETARIA DE ESTADO DE AMBIENTE E SUSTENTABILIDADE - SEAS, no uso de suas atribuições legais, tendo em vista o disposto no artigo 3º, inciso XI, da Lei nº 1.738/1990, artigo 12, inciso I, do Decreto nº 26.818/2000, nas Leis Complementares nº 8/1977 e nº 131/2007 e na Lei Federal nº 13.465/2017, bem como o contido nos autos dos Processos Administrativos nº E-19/200.361/2012 e nº 07/020/11//2018,\r\nRESOLVE:\r\nO art. 3º da Portaria PRES/ITERJ nº 96, de 13/07/2012, passa a vigorar com o acréscimo dos §§ 1º, 2º, 3º, 4º e 5º, com a seguinte redação: \r\n“Art. 3º ...........................................................................\r\n§ 1º - Também poderá ser concedida a Autorização Provisória de Ocupação sobre imóveis públicos, urbanos ou rurais, as seguintes pessoas jurídicas:\r\nI - associação de produtores de assentamento rural assistido pelo ITERJ;\r\nII - sociedade cooperativa constituída por produtores de assentamento rural assistido pelo ITERJ;\r\nIII - associação de moradores de assentamento urbano assistido pelo ITERJ, ou entidade com objetivo similar;\r\nIV - sociedade cooperativa constituída por moradores de assentamento urbano assistido pelo ITERJ;\r\nV - organização religiosa de qualquer culto localizada em assentamento assistido pelo ITERJ, urbano ou rural.\r\n§ 2º - Para concessão da Autorização Provisória de Ocupação de que trata o § 1º, a pessoa jurídica deverá satisfazer às seguintes condições:\r\nI - utilizar o imóvel para implantação de sua sede, em benefício de seus associados;\r\nII - respeitar as condições e encargos estabelecidos pelo ITERJ no respectivo termo administrativo;\r\nIII - respeitar a legislação pertinente ao uso do imóvel;\r\nIV - no caso de imóvel rural, manter as reservas florestais obrigatórias e observar as restrições de uso do imóvel, nos termos da lei, bem como não praticar, nem permitir que se pratiquem atos predatórios e de comercialização contra a ecologia da área, notadamente sua fauna, flora, solo, nascentes, pedreiras e areais;\r\nV - manter bem conservado o imóvel objeto da Autorização Provisória de Ocupação, não causando dano de qualquer espécie a vizinhos ou terceiros;\r\nVI - não utilizar o imóvel para fins de atividades proibidas em lei.\r\n§ 3º - Para concessão da Autorização Provisória de Ocupação às pessoas jurídicas de que tratam os incisos I e II do § 1º, a beneficiária, além do disposto no § 2º, também deverá:\r\nI - estar vinculada à agricultura familiar em favor dos assentados assistidos pelo ITERJ;\r\nII - garantir a participação de assentados assistidos pelo ITERJ na gestão da entidade, bem como na composição de seus órgãos de administração.\r\n§ 4º - Para concessão da Autorização Provisória de Ocupação às pessoas jurídicas de que tratam os incisos III e IV do § 1º, a beneficiária, além do disposto no § 2º, também deverá:\r\nI - desenvolver atividades em favor dos moradores assistidos pelo ITERJ;\r\nII - garantir a participação de moradores assistidos pelo ITERJ na gestão da entidade, bem como na composição de seus órgãos de administração.\r\n§ 5º - A qualquer tempo durante a vigência da Autorização Provisória de Ocupação às pessoas jurídicas de que tratam os incisos II e IV do § 1º, a beneficiária deverá apresentar ao ITERJ, no prazo de 10 (dez) dias a contar da solicitação:\r\nI - prestação de contas anual e respectiva ata de aprovação pela Assembleia Geral, de acordo com os preceitos do art. 44, inc. I, da Lei Federal nº 5.764/1971;\r\nII - livros societários, fiscais e contábeis previstos no art. 22 da Lei Federal nº 5.764/1971;\r\nIII - estatuto social e atos de eleição dos administradores e designação dos representantes legais da entidade, devidamente registrados.\r\nO art. 7º da Portaria PRES/ITERJ nº 96, de 13 de julho de 2012 passa a vigorar com a seguinte redação:\r\n“Art. 7º - O termo administrativo de Reconhecimento de Posse e Moradia poderá ser expedido nas hipóteses em que a regularização fundiária de interesse social seja desenvolvida pelo ITERJ em áreas de domínio privado:\r\nI - com a utilização do procedimento de demarcação urbanística previsto na Lei Federal nº 13.465/2017;\r\nII - com a utilização dos procedimentos e institutos jurídicos previstos na Lei Federal nº 13.465/2017;\r\nIII - com a utilização dos procedimentos e institutos jurídicos regidos pela Lei Federal nº 11.977/2009, nos casos do art. 75 da Lei Federal nº 13.465/2017.\r\nParágrafo Único. Para concessão do Reconhecimento de Posse e Moradia de que trata o caput deste artigo, o beneficiário deverá atender aos requisitos elencados nos incisos I, II, III, V e VI do caput do art. 3º desta Portaria.”\r\nEsta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 29 de abril de 2019\r\nPresidente\r\nId: 2180147\r\n"
        ],
        "2180163": [
            "2019-05-10 00:00:00",
            " \r\nCOORDENADORIA EXECUTIVA E DE PLANEJAMENTO\r\n81 DE 07 DE MAIO DE 2019\r\nSUBSTITUI MEMBRO DA COMISSÃO PARA GESTÃO E FISCALIZAÇÃO DO CONTRATO INEA N° 006/2016, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\nEXECUTIVO E DE PLANEJAMENTO DO INSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE - INEA, no uso das atribuições previstas na Lei n° 5.101, de 04 de outubro de 2007, e no Decreto Estadual n° 41.628, de 12 de janeiro de 2009, tendo em vista o que consta no Processo n° E-07/002/14145/2015,\r\n:\r\n- Substituir os membros da Comissão de Gestão e Fiscalização do Contrato INEA nº 006/2016, firmado com a Investiplan Computadores e Sistemas de Refrigeração Eireli, designada pela Portaria COEXEC nº 288/2017, publicado no DOERJ de 21/03/2016.\r\n- Designar Celso Ricardo Haroldo da Silva, Id Funcional 4249563-6, para a gestão do Contrato, Jeovana Silva da Rocha, Id Funcional 5084184-0, Rodrigo Ferreira Peres, Id Funcional 5093823-1, para a fiscalização e Hélio Edson da Costa Britto Junior, Id Funcional 5098543-4, para suplente.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 07 de maio de 2019\r\nCoordenador-Executivo e de Planejamento\r\nId: 2180163\r\n"
        ],
        "2180176": [
            "2019-05-10 00:00:00",
            "\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA\r\nPORTARIA Nº 2937 DE 03 DE MAIO DE 2019\r\nCONCEDE LICENÇA INICIAL DE FUNCIONAMENTO DE ESTABELECIMENTO.\r\nno uso de suas atribuições legais,\r\nCONSIDERANDO:\r\no Artigo 2º do Decreto nº 1754, de 14/03/78;\r\no Decreto nº 45239, de 30/04/2015; e\r\no Decreto nº 45394, de 02/10/2015;\r\n:\r\nConceder Licença Inicial de Funcionamento ao estabelecimento, abaixo mencionado:\r\nEmpresa:\r\n.\r\nEndereço\r\nNova Iguaçu .\r\nCNPJ:\r\n88\r\nProc. nº:\r\n001/101.929/2018\r\nAtividade:\r\nArmazenar, Distribuir, Embalar, Expedir, Fabricar, Importar e Reembalar Correlatos.\r\nLicença:\r\n/2019\r\nEsta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.\r\n9\r\nSuperintendente de Vigilância Sanitária\r\nId: 2180176\r\n"
        ],
        "2180473": [
            "2019-05-13 00:00:00",
            " \r\nATO DO SUBSECRETÁRIO\r\nESIGNA O SERVIDOR PARA COMISSÃO \r\n, no uso de suas atribuições legais, e tendo em vista o que consta no Processo nº E- 03/001/6019/2015;\r\n:\r\n- a Resolução SEEDUC nº 4312, de 19 de junho de 2009, que dispõe sobre normas gerenciais para controle dos instrumentos contratuais e outros;\r\n- a Resolução SEEDUC nº 5087, de 16 de abril de 2014, que estabelece normas internas relativas à gestão e fiscalização dos contratos firmados pela Secretaria de Estado de Educação - SEEDUC; e\r\n- o Decreto n° 45.600, de 16 de março de 2016, que regulamenta a gestão e a fiscalização das contratações da Administração;\r\n- Designar o servidor BRIAN KIGLER CORRÊA RAMOS - ID. Funcional nº 42190517, para compor a Comissão Gestora do Contrato SEEDUC nº 28/2015, celebrado entre a Empresa SIMPRESS COMERCIO, LOCAÇÃO SERVIÇOS S.A. e esta SEEDUC, em substituição ao servidor Marcus Vinícius Pires de Barros, ID. Funcional nº 3.523.488-1, designado pela PORTARIA SEEDUC/SUBIT nº 407, de 15/03/2018.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 09 de maio de 2019\r\nALAN FIGUEIREDO MARQUES\r\nSubsecretário de Gestão de Pessoas\r\nId: 2180473\r\n"
        ],
        "2180497": [
            "2019-05-13 00:00:00",
            "\r\nE INOVAÇÃO\r\nDISTÂNCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\nATO DO PRESIDENTE\r\nDE 02 DE MAIO DE 2019\r\nINSTAURA SINDICÂNCIA EM CUMPRIMENTO DO INCISO II, DO ART. 14, DO DECRETO Nº 41.880/2009\r\nO PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO CENTRO DE CIÊNCIAS E EDUCAÇÃO SUPERIOR DISTÂNCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - CECIERJ, no uso de suas atribuições legais, tendo em vista o que dispõe o Decreto nº 41.880, de 25/05/2009, sobre as atribuições e os procedimentos para a Programação e Execução Orçamentária e Financeira do Estado do Rio de Janeiro e dá outras providências, o Decreto Estadual n° 7.526, de 06 de setembro de 1984 - Manual do Sindicante, e o que consta do Processo nº E-26/004/1420 /2018.\r\nRESOLVE:\r\nInstaurar Sindicância, nos termos do Inciso II, do Art. 14, do Decreto nº 41.880, de 25 de maio de 2009, para apurar a possível responsabilidade das pessoas que promoveram as despesas de exercícios anteriores pendentes de pagamento, competência do ano de 2016, conforme noticiam os autos. \r\n- Designar Comissão de Sindicância, a ser composta pelos servidores, abaixo relacionados, sob a presidência do primeiro:\r\nPAULO ROBERTO DE OLIVEIRA FERRAZ - ID Funcional 1958634-5\r\nLEONOR DE ORNELAS PEIXOTO POULIS - ID Funcional 2032427- 8\r\nLEILA RAMIREZ SOARES DE ALENCAR - ID Funcional n° 437998-3\r\nO prazo para apuração das irregularidades é de 30 (trinta) dias, a contar da data de publicação da presente Portaria.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 02 de maio de 2019\r\nCARLOS EDUARDO BIELSCHOWSKY\r\nPresidente \r\nId: 2180497\r\n"
        ],
        "2180546": [
            "2019-05-13 00:00:00",
            "UNIVERSIDADE ESTADUAL DO NORTE FLUMINENSE\r\nDARCY RIBEIRO\r\nATO DO REITOR\r\nRECOMPÕE A COMISSÃO DE FISCALIZAÇÃO DO CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE VIGILÂNCIA E SEGURANÇA PATRIMONIAL ARMADA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\nO REITOR DA UNIVERSIDADE ESTADUAL DO NORTE FLUMINENSE DARCY RIBEIRO - UENF, no uso de suas atribuições legais, e tendo em vista os Processos nº E-26/009/1405/2017 e nº E- 26/009/425/2019,\r\nRESOLVE:\r\nContrato de Prestação de Serviços de Vigilância e Segurança Patrimonial Armada, firmado com a Empresa VETORSEG Vigilância Patrimonial LTDA ME.\r\nSubstituir o servidor ROGÉRIO DA SILVA AGUIAR, ID Funcional nº 641433-8, pelo servidor PAULO CÉSAR PAES FERNANDES, ID Funcional nº 4185568-0, que atuará como Presidente da Comissão. Os demais membros da comissão permanecerão os mesmos, conforme indicados através da Portaria Reitoria nº 14, de 21 de maio de 2018.\r\nrevogando as disposições em contrário.\r\nCampos dos Goytacazes, 03 de maio de 2019\r\nLUIS CESAR PASSONI\r\nReitor\r\nId: 2180546\r\n"
        ],
        "2180556": [
            "2019-05-13 00:00:00",
            "\r\nDE 28 DE JULHO DE 2015.\r\nno uso de suas atribuições que lhe foram delegadas pela Resolução SECEC nº 01 de 03/01/2019, \r\nRESOLVE:\r\nPortaria SSPG nº 72, de 28 de julho de 2015, que instituiu Comissão Permanente de Sindicância - DEA.\r\nEsta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 07 de maio de 2019\r\nSubsecretário de Planejamento e Gestão\r\nId: 2180556\r\n"
        ],
        "2180557": [
            "2019-05-13 00:00:00",
            " E RELAÇOES INSTITUICIONAIS\r\nDEPARTAMENTO GERAL DE ADMIINISTRAÇÃO E FINANÇAS\r\nCOMISSÃO RESPONSÁVEL PELO RECEBIMENTO, PERÍCIA E ACEITAÇÃO DE BEM MÓVEL DOADO, CATEGORIA AUTOMOTOR, DE MODO A DAR A SUA DESTINAÇÃO E INCORPORAÇÃO AO PATRIMÔNIO DO ESTADO.\r\nGERAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS DA SECRETARIA DE ESTADO DE GOVERNO E RELAÇÕES INSTITUCIONAIS, no uso de suas atribuições, e com fulcro nos I, II, III e parágrafo único do art. 33 do Decreto nº 46.223/2018, observando o que consta do processo eletrônico nº SEI-15/001/003660/2019,\r\n- Designar os servidores Leandro de Carvalho Alem - ID 5097743-1, Mauricio Paes Guimarães - ID 5011844-7; Paulo Cesar Duarte de Oliveira - ID 5097744-0, para, sob a coordenação do primeiro, constituir a Comissão responsável pelo recebimento, perícia e aceitação de automotores doados a esta Secretaria.\r\nEsta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, ficando revogadas as demais disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 06 de maio de 2019\r\nDANIEL CORTEZ\r\nDiretor Geral de Administração e Finanças \r\n*Omitida no D.O de 07/05/2019.\r\nId: 2180557\r\n"
        ],
        "2180602": [
            "2019-05-13 00:00:00",
            "\r\nPORTARIA SVS Nº 222 DE 18 DE ABRIL DE 2019\r\nDETERMINA A INTERDIÇÃO TOTAL DA EMPRESA NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.\r\nno uso de suas atribuições legais \r\n:\r\nda Lei nº 6.437 de 20/08/1977, publicada no D U de 24/08/1977;\r\nRelatório de Inspeção elaborado pelo Setor Técnico da Coordenação de Vigilância e Fiscalização de Insumos, Medicamentos e Produtos da Superintendência deSubsecretaria de Vigilância em Saúdempresa CNPJ - a empresa adequada para o funcionamento e não cumpre os requisitos das Boas Práticas de Fabricação de Produtos contrariando a Resolução RDC nº 16/2013, configurando infração sanitária tipificada pelo do e\r\n, lavrado pelo Setor Técnico da Coordenação de Vigilância e Fiscalização de Insumos, Medicamentos e Produtos da Superintendência de Vigilância Sanitária desta Stotalmente VICON INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA, CNPJ 10.307.901/0001-84, situado na Rua Clarimundo de Melo, nº 1152 A - Quintino Bocaiúva - Rio de Janeiro atividades de fabrica;\r\nRESOLVE:\r\nDeterminar como medida de interesse sanitário a interdição VICON INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA, CNPJ 10.307.901/0001-84, situado na Rua Clarimundo de Melo, nº 1152 A - Quintino Bocaiúva - Rio de Janeiro RJ, para as atividades de fabricar e comercializar produtos para saúde \r\nO não cumprimento do disposto nesta Portaria configura infração de natureza sanitária com sanções previstas na Lei Federal nº 6437 de 20/08/1977.\r\nPortaria entrará em vigor na data de sua publicação, produzindo seus efeitos a contar de e revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 18 de abril de 2019\r\nALEXANDRE OTÁVIO CHIEPPE\r\nSubsecretário de Vigilância em Saúde\r\nId: 2180602\r\n"
        ],
        "2180606": [
            "2019-05-13 00:00:00",
            " RECEITA\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE TRIBUTAÇÃO\r\nPORTARIA SUT Nº 227 DE 10 DE MAIO DE 2019\r\nFORNECE DADOS PARA O CÁLCULO DO ICMS NAS OPERAÇÕES INTERESTADUAIS COM CAFÉ CRU, NO PERÍODO DE 13 A 19 DE MAIO DE 2019.\r\n, no uso de suas atribuições, tendo em vista o disposto na Cláusula Segunda do Convênio ICMS 15/90, de 30 de maio de 1990,\r\n:\r\n- A base de cálculo do ICMS nas operações interestaduais com café cru, para o período de 13 a 19 de maio de 2019, em dólares, é a seguinte:\r\nCAFÉ ARÁBICA\r\nCAFÉ CONILLON\r\n000\r\n000\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 10 de maio de 2019\r\nALBERTO DA SILVA LOPES\r\nSuperintendente de Tributação\r\nId: 2180606\r\n"
        ],
        "2180615": [
            "2019-05-13 00:00:00",
            "ARIA DE ESTADO DO AMBIENTE E SUSTENTABILIDADE\r\nDO PRESIDENTE \r\nPORTARIA INEA/RJ/PRES Nº 847 DE 09 DE MAIO DE 2019\r\nRECONHECE COMO RESERVA PARTICULAR DO PATRIMÔNIO NATURAL, EM CARÁTER DEFINITIVO, A RPPN RILDO DE OLIVEIRA GOMES I NO MUNICÍPIO DE TERESÓPOLIS - RIO DE JANEIRO.\r\n, no uso de suas atribuições legais, \r\n:\r\n- o Decreto Estadual n° 40.909, de 17 de agosto de 2007, que dispõe sobre a Reserva Particular do Patrimônio Natural - RPPN, unidade de conservação de proteção integral no território do Estado do Rio de Janeiro; \r\na Portaria INEA/RJ/PRES nº662, de 09 de maio de 2016 que trata do reconhecimento provisório da área como RPPN; e\r\no Procedimento Administrativo INEA n° E-07/506.669/2011 em especial a documentação referente à averbação da área de RPPN na matrícula do imóve;\r\n:\r\nReconhecer a Reserva Particular do Patrimônio Natural - RPPN Rildo de Oliveira Gomes I como unidade de conservação de proteção integral situada no Estado do Rio de Janeiro, integrando o Sistema Nacional de Unidades de Conservação da Natureza - SNUC.\r\nO reconhecimento de que trata esta Portaria possui caráter perpétuo, sendo que a extinção ou a redução dos limites da RPPN somente poderá ocorrer mediante lei específica, conforme estabelecido no art. 8º do Decreto Estadual nº 40.909/2007.\r\n- Na RPPN somente é permitido o desenvolvimento de atividades cientificas, culturais, educacionais, recreativas, interpretativas e turísticas, de acordo com o seu Plano de Manejo e com o disposto na Lei Federal nº 9.985/2000.\r\n- A RPPN será administrada pelo proprietário do imóvel, que será responsável pelo cumprimento das exigências contidas na Lei Federal n° 9.985/2000, no Decreto Estadual n° 40.909/2007 e na Resolução SEA n° 38/2007.\r\nAs condutas e atividades lesivas a esta RPPN sujeitarão os responsáveis às penalidades e sanções administrativas, civis e penais cabíveis.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 09 de maio de 2019\r\nPresidente \r\nMAIO DE 2019\r\nRECONHECE COMO RESERVA PARTICULAR DO PATRIMÔNIO NATURAL, EM CARÁTER DEFINITIVO, A RPPN PASTOS DOS BOIS E PEDREGULHO NO MUNICÍPIO DE TERESÓPOLIS - RIO DE JANEIRO.\r\n, no uso de suas atribuições legais, e\r\n:\r\n- o Decreto Estadual n° 40.909, de 17 de agosto de 2007, que dispõe sobre a Reserva Particular do Patrimônio Natural - RPPN, unidade de conservação de proteção integral no território do Estado do Rio de Janeiro; \r\n- a Portaria INEA/RJ/PRES nº772, de 20 de abril de 2018, que trata do reconhecimento provisório da área como RPPN; e\r\no Procedimento Administrativo INEA n° E-07/505838/2009 em especial a documentação referente à averbação da área de RPPN na matrícula do imóvel.\r\n:\r\nReconhecer a Reserva Particular do Patrimônio Natural - RPPN Bugios da Boa Esperança como unidade de conservação de proteção integral situada no Estado do Rio de Janeiro, integrando o Sistema Nacional de Unidades de Conservação da Natureza - SNUC.\r\nO reconhecimento de que trata esta Portaria possui caráter perpétuo, sendo que a extinção ou a redução dos limites da RPPN somente poderá ocorrer mediante lei específica, conforme estabelecido no art. 8º do Decreto Estadual nº 40.909/2007.\r\n- Na RPPN somente é permitido o desenvolvimento de atividades cientificas, culturais, educacionais, recreativas, interpretativas e turísticas, de acordo com o seu Plano de Manejo e com o disposto na Lei Federal nº 9.985/2000.\r\n- A RPPN será administrada pelo proprietário do imóvel, que será responsável pelo cumprimento das exigências contidas na Lei Federal n° 9.985/2000, no Decreto Estadual n° 40.909/2007 e na Resolução SEA n° 38/2007.\r\nAs condutas e atividades lesivas a esta RPPN sujeitarão os responsáveis às penalidades e sanções administrativas, civis e penais cabíveis.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 09 de maio de 2019\r\nPresidente\r\nPORTARIA INEA PRES Nº 849 DE 09 DE MAIO DE 2019\r\nCRIA GRUPO DE TRABALHO (GT) PARA REGULAMENTAÇÃO DE PROCEDIMENTO PARA APREENSÃO E LEILÃO DE BENS.\r\n, no uso das atribuições, previstas na Lei nº 5.101, de 04 de outubro de 2007 e no Decreto Estadual nº 46.619, de 03 de abril de 2019 e conforme deliberação do Conselho Diretor deste Instituto, em reunião realizada no dia 03 de maio de 2019,\r\nRESOLVE:\r\nCriar Grupo de Trabalho (GT) para regulamentação de procedimento para apreensão e leilão de bens.\r\nDesignar GILBERT DOS SANTOS, Id Funcional 2179024-8; MARCIO NEVES DO VALLE, Id Funcional 3214346-0; FABIANA COELHO DA SILVA, Id Funcional 4274288-9; ANTÔNIO CARLOS FREITAS DE GUSMÃO, Id Funcional 3995964-3 e ALEXANDRE GUIMARÃES DE ALMEIDA COUTO CESAR, Id Funcional 5100605-7, para sob a coordenação técnica do primeiro, constituírem o GT, para as ações descritas no art. 1º desta Portaria, conforme Processo Administrativo n° E-07/002.4605/2019.\r\nO Coordenador do Grupo de Trabalho fica autorizado a solicitar a participação de outros profissionais deste Instituto ou de outros órgãos ou entidades que, por sua experiência nas diversas áreas abrangidas pelo estudo em pauta, possam contribuir para o aperfeiçoamento do trabalho.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 09 de maio de 2019\r\nCLAUDIO BARCELOS DUTRA\r\nPresidente \r\nId: 2180615\r\n"
        ],
        "2180630": [
            "2019-05-13 00:00:00",
            " FUNDAÇÃO CENTRO ESTADUAL DE ESTATÍSTICAS,\r\nPESQUISASE FORMAÇÃO DE SERVIDORES\r\nPÚBLICOS DO RIO DE JANEIRO\r\nATO DA PRESIDENTE\r\nPORTARIA CEPERJ/PR Nº 8577 DE 10 DE MAIO DE 2019\r\nALTERA OS ARTIGOS 1º E 2º DA PORTARIA CEPERJ/PR Nº 8559, DE 06 DE FEVEREIRO DE 2019, E OS ARTIGOS 1º E 2º DA PORTARIA CEPERJ/PR Nº 8562, DE 20 DE MARÇO DE 2019, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\nA PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO CENTRO ESTADUAL DE ESTATÍSTICAS, PESQUISAS E FORMAÇÃO DE SERVIDORES PÚBLICOS DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais e estatutárias,\r\n: \r\n- que a PORTARIA CEPERJ/PR Nº 8562, de 20 de março de 2019, aumentou o escopo do Grupo de trabalho para também tratar dos critérios e valores para a participação de pessoal em atividades relacionadas a projetos realizados pela Fundação CEPERJ; e para tratar da regulamentação dos procedimentos de abertura e tramitação dos processos administrativos no âmbito desta Fundação; quando já se estava na prorrogação do prazo conferido ao Grupo de Trabalho e a apenas 17 (dezessete) dias para o fim do prazo do Grupo de Trabalho;\r\n- que a PORTARIA CEPERJ/PR Nº 8562, de 20 de março de 2019, que prorrogou por 30 dias o prazo para conclusão dos resultados do Grupo de Trabalho instituído em 06 de fevereiro de 2019, aumentou o escopo do Grupo para tratar de mais duas matérias e nomeou nova Coordenadora do Grupo a apenas 17 (dezessete) dias do final do prazo;\r\n- que não haveria tempo hábil para tratar as matérias incluídas como escopo; uma vez que, não se trata de mero ajuste inflacionário ou adequação ao preço de mercado, as matérias de revisão dos custos indiretos e revisão dos preços de contratação de pessoal dependem de cálculo complexo com revisão das variáveis utilizadas para identificar se estas são as mais adequadas para o cálculo como um todo e para identificar se um único percentual será adequado para todas as Diretorias da Fundação ou se será necessário desenvolver uma fórmula e estabelecer as variáveis, para que se possa apurar por escopo de projeto um percentual mais adequado à realidade prática dos trabalhos desenvolvidos, uma vez que cada Diretoria tem suas especificidades e persegue objetivos e trabalhos diversos das demais;\r\n- que o escopo do presente Grupo de Trabalho atinge diretamente os trabalhos, contratações e parcerias do Centro de Estatísticas, Estudos e Pesquisas, se faz necessária que esta Diretoria seja incluída no Grupo de Trabalho, de modo que se possa desenvolver um trabalho à atender toda a Fundação CEPERJ com atenção às especificidades e finalidades de cada uma de suas Diretorias;\r\n- que ao se desenvolver o Grupo de Trabalho ficou constatado que nao se mostra viável proceder com a regulamentação dos procedimentos de abertura e tramitação dos processos administrativos no âmbito desta Fundação, uma vez que, este trabalho não está diretamente ligado aos demais escopos do Grupo, sendo necessário estabelecer um Grupo de Trabalho focado neste fim e considerando as alterações ao Estatuto CEPERJ que estão sendo discutidas;\r\nRESOLVE:\r\nFicam alterados os artigos 1º e 2º da Portaria CEPERJ/PR nº 8559, de 06 de fevereiro de 2019; e da Portaria CEPERJ/PR nº 8559, de 20 de março de 2019, que passam a vigorar com a seguinte redação:\r\n“Art. 1º - Criar Grupo de Trabalho para realizar estudos sobre: os critérios e valores para a participação de pessoal em atividades relacionadas a projetos realizados pela Fundação CEPERJ; o percentual dos custos indiretos e seus desdobramentos, visando adotar um índice para aplicação em projetos realizados pela Fundação CEPERJ.\r\nArt. 2º - O Grupo de Trabalho será integrado pelos seguintes componentes, sob a coordenação do primeiro:\r\nI - CIPRIANA NICOLITT CORDEIRO PARANHOS, ID Funcional nº 5100105-5 - Diretora/DCTDI;\r\nII - LEONARDO MAZZURANA - ID. Funcional nº 2444415-4 -Diretor/EGPP;\r\nIII - LEONARDO OLIVEIRA TOGNOC - ID. Funcional nº 2486077- 8 - Diretor/DCPS.\r\nIV - ROSANA FERNANDES DE PAULA - ID. Funcional n° 3220125-7 - Diretor/CEEP”\r\nFica prorrogado, por 60 (sessenta) dias, o prazo para a conclusão dos trabalhos do Grupo de Trabalho criado pela Portaria CEPERJ/PR nº 8559, de 06 de fevereiro de 2019.\r\nArt. 3º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a contar de 08 de abril de 2019.\r\nRio de Janeiro, 10 de maio de 2019\r\nMÁRCIA CRISTIANE DE ANDRADE\r\nPresidente\r\nId: 2180630\r\n"
        ],
        "2180666": [
            "2019-05-14 00:00:00",
            " \r\n08 DE 10 DE MAIO DE 2019\r\nOUTRAS PROVID\r\nRIO DE OBRAS CIVIS E PROGRAMAS ESPECIAIS no uso de suas atribuições legais,\r\nRESOLVE:\r\nTornar sem efeito as Portarias, abaixo citadas, por terem sido publicadas indevidamente no D.O. de 07.05.2019: \r\nPortaria SEINFRA/SUBPRO nº 005, de 02.05.2019 - GEOMECANICA S/A - TECNOLOGIA DE SOLOS ROCHAS E MATERIAIS;\r\nPortaria SEINFRA/SUBPRO nº 006, de 02.05.2019 - SOPE - SOCIEDADE DE OBRAS E PROJETOS DE ENGENHARIA LTDA; e\r\nPortaria SEINFRA/SUBPRO nº 007, de 02.05.2019 - ROSENGE CONSTRUÇÕES E SERVIÇOS LTDA - EPP.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, em 10 de maio de 2019\r\nEVARISTO SOARES DIAS\r\nSubsecretario de Obras Civis e Programas Especiais\r\nId: 2180666\r\n"
        ],
        "2180696": [
            "2019-05-14 00:00:00",
            "\r\nESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\nATO DO PRESIDENTE\r\n\r\nPORTARIA PRE Nº 727 DE 08 DE MAIO DE 2019\r\nCONSTITUI GRUPO DE TRABALHO PARA ESTUDO DA APLICAÇÃO DA AVALIAÇÃO DE DESEMPENHO.\r\nCENTRO DE TECNOLOGIA DE INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais, e\r\na necessidade de atualizar as metodologias utilizadas para a avaliação de desempenho na Autarquia.\r\n:\r\n- Constituir um Grupo de Trabalho para estudo e proposta de alterações na avaliação de desempenho.\r\n- O Grupo de Trabalho será constituído pelos seguintes servidores:\r\nRODRIGO TORREIRA FERNANDES DA ROCHA, Diretor de Administração e Finanças, ID nº 5075782-2;\r\nPATRÍCIA FERREIRA ROCHA , Assistente da Assessoria Jurídica, ID nº 5030808-4;\r\nGUSTAVO MUFARREJ VIEIRA E SILVA, Analista de Sistemas e Métodos, ID nº 2027193-0;\r\nANA TEREZA PINHO AMARAL, Assistente Administrativo, ID nº 002820934-6;\r\n- A coordenação do Grupo de Trabalho ficará a cargo de RODRIGO TORREIRA FERNANDES DA ROCHA, ID nº 5075782-2.\r\nFica estabelecido o prazo máximo de 90 (noventa) dias, a partir da data de publicação para que o Grupo de Trabalho apresente os resultados dos trabalhos;\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 08 de maio de 2019\r\nVIEIRA\r\nPresidente\r\nId: 2180696\r\n"
        ],
        "2180734": [
            "2019-05-14 00:00:00",
            "\r\nCOMISSÃO DE ELABORAÇÃO E ANÁLISE DE PLANILHA DE CUSTOS DOS TERMOS DE REFERÊNCIA\r\nA REITORA DA FUNDAÇÃO CENTRO UNIVERSITÁRIO ESTADUAL DA ZONA OESTE - UEZO, no uso de suas atribuições legais, estatutárias e regimentais, e\r\nos artigos nº 14 e nº 15 da IN SLTI nº 02/2008 (e suas alterações IN nº 3/2009, IN nº 4/ 2009, IN nº 5/2009, IN nº 6/2013, IN nº 3/2014 e IN nº 4/2015);\r\nAlterar a Comissão de Elaboração e Análise de Planilha de Custos dos Termos de Referência dos processos administrativos para contratação de prestação serviços da UEZO, instituída através da Portaria UEZO nº 727, de 24.05.2017 e alterada pelas Portarias UEZO nº 056/2018 e nº 04/2019. \r\n- A Comissão deverá elaborar, em conjunto com o setor demandante, analisar, validar e emitir parecer das respectivas planilhas de custo de cada processo, tanto na fase inicial quanto na fase que antecede a assinatura do contrato.\r\n- Ficam designados os servidores, abaixo, para compor a Comissão, descrita nos artigos anteriores, sob a presidência do primeiro:\r\nHUGO FREIRE LOPES MOREIRA - Id Funcional 5006083-0;\r\nWELLINGTON CORREIA AMORIM - Id Funcional 44349360;\r\nALEXANDRE CEZAR NASCIMENTO DOS SANTOS - Id Funcional 41391080;\r\nISABELA RIBEIRO DE LIMA - Id Funcional 50345214.\r\nEsta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário, em especial as Portarias UEZO nº 056/2018 e nº 04/2019, retroagindo seus efeitos a contar de 01.04.2019.\r\nRio de Janeiro, 02 de maio de 2019\r\nReitora\r\nId: 2180734\r\n"
        ],
        "2180735": [
            "2019-05-14 00:00:00",
            "\r\nALTERA A COMPOSIÇÃO DA COMISSÃO PRÓPRIA DE AVALIAÇÃO DA UEZO\r\nA REITORA DA FUNDAÇÃO CENTRO UNIVERSITÁRIO ESTADUAL DA ZONA OESTE - UEZO, no uso de suas atribuições legais, estatutárias e regimentais, \r\n- a Deliberação CEE nº 296/2006; e\r\n- a Portaria UEZO nº 265/2013;\r\nAlterar a Comissão Própria de Avaliação do UEZO, que passa a ter a seguinte composição:\r\nPresidente da Comissão:\r\nProf. Dr. NILTON ROSEMBACH JUNIOR - Id. Funcional nº 32717822 \r\nRepresentantes da UEZO:\r\nProfª DRA. NEYDA DE LA CARIDAD OM TAPANES - Id. Funcional nº 43876234;\r\nProf. DR. ANDERSON MORAES DE CASTRO E SILVA - Id. Funcional nº 5650836;\r\nProf. Dr. DIEGO PINHEIRO AGUIAR - Id. Funcional nº 50953710;\r\nVITOR MONTEIRO DE BARROS - Laboratorista - Id. Funcional nº 43883745;\r\nAMADA ZAMBRANA CORONADO - Laboratorista - Id. Funcional nº 44089805;\r\nYURI BORGES DOS SANTOS - Discente - Matrícula nº 1616672029.\r\nRepresentante da Comunidade Externa:\r\nDENISE RIBEIRO LIMA - Representante da Sociedade Civil.\r\n- Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 08 de maio de 2019\r\nReitora\r\nId: 2180735\r\n"
        ],
        "2180736": [
            "2019-05-14 00:00:00",
            " \r\nDESIGNA SERVIDORES PARA OS FINS QUE MENCIONA\r\nA REITORA DA FUNDAÇÃO CENTRO UNIVERSITÁRIO ESTADUAL DA ZONA OESTE - UEZO, no uso de suas atribuições legais, estatutárias e regimentais,\r\n- o que consta no Processo nº E-26/002/100280/2018; e\r\n- o disposto na Lei Federal nº 8.666, de 21/06/93;\r\n- Designar os servidores Eliandro Joaci de Lima, ID 4269284- 9, Amada Zambrana Coronado, ID 4408980-5, e Fábio Pereira Mesquita dos Santos, ID 4457800-8, como responsáveis pela fiscalização e acompanhamento do Contrato nº 001/2019, realizado entre a Fundação Centro Universitário Estadual da Zona Oeste - UEZO, e a empresa ICR COMERCIO ATACADISTA DE PRODUTOS BIOTERIOS LTDA - EPP, em atenção aos preceitos do art. 58, inciso III c/c o art. 67, caput, da Lei nº 8.666/93 e o disposto no § 1º da Cláusula Sétima do contrato.\r\n- Fica designado, como substituto, o servidor Emerson Azevedo dos Santos, ID 4460694-0, para atuar em caso de férias, licenças e outros eventuais afastamentos, em cumprimento ao inciso IV, § 1º do art. 6º do Decreto Estadual nº 45.600/2016.\r\n- Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 08 de maio de 2019\r\nReitora\r\nId: 2180736\r\n"
        ],
        "2180763": [
            "2019-05-14 00:00:00",
            "CONSELHO ESTADUAL DE EDUCAÇÃO\r\nFIM QUE MENCIONA.\r\nO PRESIDENTE DO CONSELHO ESTADUAL DE EDUCAÇÃO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições, tendo em vista o disposto no inciso IV, do art. 10 da Lei nº 9.394, de 20/12/1996, e considerando as disposições da Câmara Conjunta de Educação Superior e Educação Profissional do Conselho Estadual de Educação do Rio de Janeiro com relação aos membros para integrar a Comissão Verificadora para atuar no Processo nº E-26/007/3363/2017, autuado em 29/05/2017,\r\nRESOLVE:\r\nDesignar os servidores SÉRGIO LUIZ DUARTE, ID nº 04.497.063-0-DETRANRJ; VITOR MARIO IORIO, ID nº 02.278.831-9 - DETRANRJ; LUCIANO WILSER DA COSTA ZARUR, ID nº 06.612.984-2-DETRANRJ, para, sob a presidência do primeiro, verificar as condições de funcionamento, da Faculdade de Comunicação Social, do Centro de Educação e Humanidades, da Universidade do Estado do Rio de Janeiro- UERJ, localizado na Rua São Francisco Xavier, nº 524, Pavilhão João Lira Filho, 10º andar, Maracanã, no Município do Rio de Janeiro, Rio de Janeiro; relativo à Renovação de Reconhecimento do Curso de Bacharelado em Jornalismo.\r\nA Comissão Verificadora, ora designada, disporá de 30 (trinta) dias, a contar da data do término da verificação, para emissão de Relatório Técnico Conclusivo.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 08 de maio de 2019\r\nPresidente\r\nId: 2180763\r\n"
        ],
        "2180768": [
            "2019-05-14 00:00:00",
            " SUBSECRETARIA DE GESTÃO DE ENSINO\r\nATO DA SUBSECRETÁRIA\r\nDESIGNA SERVIDOR PARA GERÊNCIA DE CONVÊNIO.\r\n, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o que consta no Processo nº E- 03/001/1756/2015;\r\na Resolução SEEDUC nº 4312, de 19 de junho de 2009, que dispõe sobre normas gerenciais para controle dos instrumentos contratuais e outros,\r\n:\r\n- Designar o servidor MARCELLO OLIVEIRA CORBOLAN, ID. Funcional nº 4347345-8, para Gerente do Convênio nº 08/2015, celebrado com o Instituto Empreender, em substituição à servidora Joyce Marins da Costa, ID. Funcional nº 5027499-6.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 10 de maio de 2019\r\nANA PAULA QUADROS DE AZEVEDO\r\nSubsecretária de Gestão de Ensino\r\nId: 2180768\r\n"
        ],
        "2180775": [
            "2019-05-14 00:00:00",
            "SECRETARIA DE ESTADO DO AMBIENTE\r\nFUNDO ESTADUAL DE CONSERVAÇÃO AMBIENTEAL E DESENVOLVIMENTO URBANO\r\nPORTARIA CONJUNTA FECAM/INEA Nº 22 DE 09 DE MAIO DE 2019\r\nDESCENTRALIZA A EXECUÇÃO DE CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO. \r\nDA SECRETARIA DE ESTADO DO AMBIENTE E SUSTENTABILIDADEno exercício de suas atribuições legais, que lhe confere a Resolução SEAS nº 04, de 22 de janeiro de 2019 E O PRESIDENTE DO INSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE de acordo com a Lei nº 8.271, de 27 de dezembro de 2018, que estima a receita e fixa a despesa do Estado do Rio de Janeiro para o exercício financeiro de 2019, o Decreto nº 46.566, de 01 de fevereiro de 2019, que dispõe sobre a Programação Orçamentária e Financeira e Estabelece Normas para a Execução Orçamentária do Poder Executivo para o Exercício de 2019 e o Decreto nº 42.436, de 30 de abril de 2010, que dispõe sobre a Descentralização da Execução Orçamentária,\r\nRESOLVEM:\r\n- Descentralizar a execução de crédito orçamentário na forma a seguir especificada:\r\n: Projeto Executivo para Implantação de Bases Operacionais das Eco barreiras, instalações de barreiras de contenção de lixo flutuante e serviço de remoção do mesmo e de Plantas.\r\nProcesso FECAM nº E-07/001/000.403/2013, Processo INEA nº E- 07/002/3737/2015\r\nEsta Portaria Conjunta terá vigência de 09/05/2019 até 31/12/2019.\r\n: 2401 - Secretaria de Estado do Ambiente e Sustentabilidade - SEAS \r\n- Fundo Estadual de Conservação Ambiental e Desenvolvimento Urbano - FECAM\r\n- Fundo Estadual de Conservação Ambiental e Desenvolvimento Urbano - FECAM\r\n: 2432 - Instituto Estadual do Ambiente - INEA\r\n- Instituto Estadual do Ambiente - INEA\r\n- Instituto Estadual do Ambiente - INEA\r\nP.T. 2404.17.512.0162.3977 - Intervenções em Saneamento Ambiental\r\nND 4490\r\nFONTE:104\r\n1.118.668,53\r\n- A prestação de contas dos recursos descentralizados, nos termos do Decreto nº 42.436/2010, deverá ser elaborada pelo responsável do setor que acompanhou a execução do objeto da descentralização, acompanhada de toda documentação, conforme previsto na Instrução Normativa AGE nº 24, de 10/09/2013. Quando a prestação de contas final não for encaminhada no prazo determinado ou se forem constatadas quaisquer impropriedades, quando da análise, deverá a concedente notificar, de imediato, a executante, a fim de, no prazo improrrogável de 30 (trinta) dias, sob pena da imediata instauração de tomada de contas, cumprir a obrigação ou sanar as impropriedades.\r\n- Esta Portaria Conjunta entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 09 de maio de 2019\r\nSubsecretário Executivo da\r\nSecretaria de Estado do Ambiente e Sustentabilidade\r\nPresidente do Instituto Estadual do Ambiente - INEA\r\nId: 2180775\r\n"
        ],
        "2180836": [
            "2019-05-14 00:00:00",
            "SUBSECRETARIA ADJUNTA DE TRATAMENTO PENITENCIÁRIO\r\nATO DO SUBSECRETÁRIO-ADJUNTO\r\nINSTITUI GRUPO DE TRABALHO PARA REALIZAR LEVANTAMENTO DOS BENS PATRIMONIAIS E OUTROS MATERIAIS QUE ENCONTRAM-SE NO INTERIOR DO HOSPITAL PENITENCIÁRIO DE NITERÓI.\r\nADJUNTO DE TRATAMENTO PENITENCIÁRIO DA SECRETARIA DE ESTADO DE ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA, no uso de suas atribuições legais, e regulamentares, tendo em vista o que consta no Processo nº E-21/026/89/2019,\r\n- a necessidade de realizar levantamento dos bens patrimoniais e outros materiais que encontram-se no interior do Hospital Penitenciário de Niterói, e\r\n- a necessidade de conhecer as atuais condições de estrutura, materiais e equipamentos disponíveis para uma possível reativação do Hospital Penitenciário de Niterói;\r\nInstituir Grupo de Trabalho para realizar levantamento dos bens patrimoniais e outros materiais que encontram-se no interior do Hospital Penitenciário de Niterói.\r\nO Grupo de Trabalho que versa esta Portaria será composta por 03 (três) membros, sem prejuízo de suas funções normais, a organizar-se com a seguinte composição:\r\nCoordenadora: JULIA DOS SANTOS PIFFER, ID nº 1977773-6.\r\nMembros: VITOR ANDRE DA SILVA LEITE, ID nº 1969482-2 e FLAVIO AUGUSTO COSTA, IDF nº 1971744-0.\r\nO Grupo de Trabalho deverá, no prazo de 30 (dias) úteis, contados a partir da data da publicação desta Portaria, apresentar Relatório Conclusivo contendo no mínimo os assuntos abaixo listados:\r\nrelação dos bens patrimoniais existentes no Hospital Penitenciário de Niterói;\r\nRelação de outros materiais e equipamentos;\r\ncondições básicas das instalações do hospital;\r\noutras informações que possam contribuir para a possível reativação do hospital.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 08 de maio de 2019\r\nSubsecretário Adjunto de Tratamento Penitenciário\r\nId: 2180836\r\n"
        ],
        "2180854": [
            "2019-05-14 00:00:00",
            " \r\nATO DO SUBSECRETÁRIO\r\nDE 10 DE MAIO DE 2019\r\nQUE MENCIONA\r\nRIO DE OBRAS CIVIS E PROGRAMAS ESPECIAIS, no uso de suas atribuições legais,\r\nRESOLVE:\r\nTornar sem efeito as Portarias, abaixo citadas, por terem saído publicadas indevidamente no D.O. de 27.03.2019: \r\nPortaria SEINFRA/SUBPRO nº 001, de 25.03.2019 - ROSENGE CONSTRUÇÕES E SERVIÇOS LTDA - EPP - CONTRATO Nº 008/2018.\r\nPortaria SEINFRA/SUBPRO nº 006, de 02.05.2019 - SOPE - SOCIEDADE DE OBRAS E PROJETOS DE ENGENHARIA LTDA - CONTRATO Nº 006/2018.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 10 de maio de 2019\r\nEVARISTO SOARES DIAS\r\nSubsecretário de Obras Civis e Programas Especiais\r\nId: 2180854\r\n"
        ],
        "2180858": [
            "2019-05-14 00:00:00",
            "SUBSECRETARIA DE ESTADO DE RECEITA\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE TRIBUTAÇÃO\r\nATO DO SUPERINTENDENTE\r\nDIVULGA OS PREÇOS DAS MERCADORIAS DE QUE TRATA O LIVRO IV DO RICMS/2000, PARA VIGORAR A PARTIR DE .\r\n, no uso das atribuições que lhe confere o artigo 2º da Resolução SEFAZ nº 96, de 19 de dezembro de 2007, e tendo em vista o disposto no Ato COTEPE/PMPF n° 8, de 24 de abril de 2019,\r\nOs preços a que se refere o artigo 10 do Livro IV do RICMS/2000, para vigorar a partir de 16 de maio de 2019, são os seguintes:\r\npor litro;\r\nII- gasolina automotiva premium: R 6,0934 por litro;\r\nIII - diesel S10: R 3,6920 por litro;\r\nIV - diesel: R 3,5610 por litro;\r\nV - gás liquefeito de petróleo (GLP): R 5,4615 por quilograma;\r\nVI - querosene de aviação (QAV): R 2,4456 por litro;\r\nVII - álcool etílico hidratado combustível (AEHC): R 4,0450 por litro;\r\nVIII - gás natural veicular (GNV): R 3,1460 por m³.\r\n- Para efeitos do disposto no inciso I, entende-se por gasolina automotiva aquela obtida após a mistura com álcool etílico anidro carburante (AEAC), no percentual determinado pela autoridade federal competente.\r\nEsta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 13 de maio de 2019\r\nSuperintendente de Tributação\r\nId: 2180858\r\n"
        ],
        "2180880": [
            "2019-05-15 00:00:00",
            " \r\nDE 09 DE MAIO DE 2019\r\nCONSTITUI COMISSÃO DE GESTÃO E FISCALIZAÇÃO DE CONTRATO.\r\nno uso de suas atribuições legais, e tendo em vista o que consta no Processo nº E-03/001/1567/2018;\r\na Resolução SEEDUC nº 4.312, de 19 de junho de 2009, que dispõe sobre normas gerenciais para controle dos instrumentos contratuais e outros;\r\na Resolução SEEDUC nº 5.087, de 16 de abril de 2014, que estabelece normas internas relativas à gestão e fiscalização dos contratos firmados pela Secretaria de Estado de Educação - SEEDUC;\r\no Decreto n° 45.600, de 16 de março de 2016, que regulamenta a gestão e a fiscalização das contratações da Administração; e\r\na Cláusula Sétima, Parágrafo Primeiro, do Contrato SEEDUC n° 08/2018;\r\nRESOLVE:\r\nDesignar os servidores, abaixo relacionados, para compor Comissão de Fiscalização, objetivando acompanhar e fiscalizar a execução do Contrato SEEDUC nº 08/2018, celebrado entre a Empresa AGILE CORP SERVIÇOS ESPECIALIZADOS LTDA., e esta SEEDUC, cujo objeto é a prestação de serviços de limpeza de prédio, mobiliário e equipamentos escolares (Lote 01):\r\nGestor: ROSALINA MARTA FERREIRA OLIVEIRA - ID. Funcional n° 4379965-5;\r\nSuplente: PEDRO JEVEAUX AZEVEDO SILVA - ID. Funcional n° 5011429-8;\r\nFiscais Centrais: FELIPE JOSÉ DE OLIVEIRA PAVÃO - ID. Funcional n° 5027193-8;\r\nMÁRCIO HENRIQUE FONSECA - ID. Funcional n° 4280165-6;\r\nSuplentes: MACIEL DA SILVA ALMEIDA - ID. Funcional n° 2013436- 3;\r\nNATASHA AFONSO COIMBRA - ID. Funcional n° 5027055-9;\r\nFiscais Regionais: Diretores Regionais Administrativos;\r\nSuplentes: Coordenadores de Infraestrutura das Diretorias Regionais Administrativas;\r\nFiscais Locais: Diretores das Unidades Escolares;\r\nSuplentes: Diretores Adjuntos das Unidades Escolares. \r\n\r\nNas Unidades Escolares da Rede Estadual de Ensino em que não houver Diretores Adjuntos designados, seja pela inexistência da função, seja por sua vacância, a suplência dos Fiscais Locais recairá sobre os Coordenadores Pedagógicos designados para aquelas respectivas unidades de ensino.\r\nO Gestor, os Fscais e os respectivos suplentes ora nomeados deverão observar e cumprir fielmente as regras estabelecidas pelo Decreto Estadual nº 45.600, de 16 de março de 2016, que regulamenta a gestão e a fiscalização das contratações no âmbito do Poder Executivo do Estado do Rio de Janeiro, especialmente, os artigos 12 e 13 da referida norma.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a contar de 1º de maio de 2019, revogadas as disposições em contrário, em especial, a Portaria Conj. SEEDUC SUBIT/SUBEX Nº 14, de 25 de outubro de 2018, publicada no D.O. de 29 de outubro de 2018.\r\nRio de Janeiro, 09 de maio de 2019\r\nSubsecretário Executivo\r\nDE 09 DE MAIO DE 2019\r\nCONSTITUI COMISSÃO DE GESTÃO E FISCALIZAÇÃO DE CONTRATO.\r\nno uso de suas atribuições legais, e tendo em vista o que consta no processo nº E-03/001/1568/2018;\r\na Resolução SEEDUC nº 4.312, de 19 de junho de 2009, que dispõe sobre normas gerenciais para controle dos instrumentos contratuais e outros;\r\na Resolução SEEDUC nº 5.087, de 16 de abril de 2014, que estabelece normas internas relativas à gestão e fiscalização dos contratos firmados pela Secretaria de Estado de Educação - SEEDUC;\r\no Decreto n° 45.600, de 16 de março de 2016, que regulamenta a gestão e a fiscalização das contratações da Administração; e\r\na Cláusula Sétima, Parágrafo Primeiro, do Contrato SEEDUC n° 09/2018;\r\nRESOLVE:\r\nDesignar os servidores, abaixo relacionados, para compor Comissão de Fiscalização, objetivando acompanhar e fiscalizar a execução do Contrato SEEDUC nº 09/2018, celebrado entre a Empresa AGILE CORP SERVIÇOS ESPECIALIZADOS LTDA e esta SEEDUC, cujo objeto é a prestação de serviços de serviços de limpeza de prédio, mobiliário e equipamentos escolares (Lote 02):\r\nGestor: ROSALINA MARTA FERREIRA OLIVEIRA - ID. Funcional n° 4379965-5;\r\nSuplente: PEDRO JEVEAUX AZEVEDO SILVA - ID. Funcional n° 5011429-8;\r\nFiscais Centrais: FELIPE JOSÉ DE OLIVEIRA PAVÃO - ID. Funcional n° 5027193-8;\r\nMÁRCIO HENRIQUE FONSECA - ID. Funcional n° 4280165-6;\r\nSuplentes: MACIEL DA SILVA ALMEIDA - ID. Funcional n° 2013436- 3;\r\nNATASHA AFONSO COIMBRA - ID. Funcional n° 5027055-9;\r\n\r\nFiscais Regionais: Diretores Regionais Administrativos;\r\nSuplentes: Coordenadores de Infraestrutura das Diretorias Regionais Administrativas;\r\nFiscais Locais: Diretores das Unidades Escolares;\r\nSuplentes: Diretores Adjuntos das Unidades Escolares. \r\nNas Unidades Escolares da Rede Estadual de Ensino em que não houver Diretores Adjuntos designados, seja pela inexistência da função, seja por sua vacância, a suplência dos Fiscais Locais recairá sobre os Coordenadores Pedagógicos designados para aquelas respectivas unidades de ensino.\r\nO Gestor, os Fiscais e os respectivos suplentes ora nomeados deverão observar e cumprir fielmente as regras estabelecidas pelo Decreto Estadual nº 45.600, de 16 de março de 2016, que regulamenta a gestão e a fiscalização das contratações no âmbito do Poder Executivo do Estado do Rio de Janeiro, especialmente, os artigos 12 e 13 da referida norma.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a contar de 1º de maio de 2019, revogadas as disposições em contrário, em especial, a Portaria Conj. SEEDUC SUBIT/SUBEX Nº 15, de 25 de outubro de 2018, publicada em 29 de outubro de 2018.\r\nRio de Janeiro, 09 de maio de 2019\r\nSubsecretário Executivo\r\nDE 09 DE MAIO DE 2019\r\nCONSTITUI COMISSÃO DE GESTÃO E FISCALIZAÇÃO DE CONTRATO.\r\nno uso de suas atribuições legais, e tendo em vista o que consta no Processo nº E-03/001/1569/2018;\r\na Resolução SEEDUC nº 4.312, de 19 de junho de 2009, que dispõe sobre normas gerenciais para controle dos instrumentos contratuais e outros;\r\na Resolução SEEDUC nº 5.087, de 16 de abril de 2014, que estabelece normas internas relativas à gestão e fiscalização dos contratos firmados pela Secretaria de Estado de Educação - SEEDUC;\r\no Decreto n° 45.600, de 16 de março de 2016, que regulamenta a gestão e a fiscalização das contratações da Administração; e\r\na Cláusula Sétima, Parágrafo Primeiro, do Contrato SEEDUC n° 10/2018;\r\nRESOLVE:\r\nDesignar os servidores, abaixo relacionados, para compor Comissão de Fiscalização, objetivando acompanhar e fiscalizar a execução do Contrato SEEDUC nº 10/2018, celebrado entre a empresa AGILE CORP SERVIÇOS ESPECIALIZADOS LTDA e esta SEEDUC, cujo objeto é a prestação de serviços de limpeza de prédio, mobiliário e equipamentos escolares (Lote 03):\r\nGestor: PEDRO JEVEAUX AZEVEDO SILVA - ID. Funcional n° 5011429-8;\r\nSuplente: ROSALINA MARTA FERREIRA OLIVEIRA - ID. Funcional n° 4379965-5;\r\nFiscais Centrais: FELIPE JOSÉ DE OLIVEIRA PAVÃO - ID. Funcional n° 5027193-8;\r\nMÁRCIO HENRIQUE FONSECA - ID. Funcional n° 4280165-6;\r\nSuplentes: MACIEL DA SILVA ALMEIDA - ID. Funcional n° 2013436-3;\r\nNATASHA AFONSO COIMBRA - ID. Funcional n° 5027055-9;\r\nFiscais Regionais: Diretores Regionais Administrativos;\r\nSuplentes: Coordenadores de Infraestrutura das Diretorias Regionais Administrativas;\r\nFiscais Locais: Diretores das Unidades Escolares;\r\nSuplentes: Diretores Adjuntos das Unidades Escolares. \r\n\r\nNas Unidades Escolares da Rede Estadual de Ensino em que não houver Diretores Adjuntos designados, seja pela inexistência da função, seja por sua vacância, a suplência dos Fiscais Locais recairá sobre os Coordenadores Pedagógicos designados para aquelas respectivas unidades de ensino.\r\nO Gestor, os Fiscais e os respectivos suplentes ora nomeados deverão observar e cumprir fielmente as regras estabelecidas pelo Decreto Estadual nº 45.600, de 16 de março de 2016, que regulamenta a gestão e a fiscalização das contratações no âmbito do Poder Executivo do Estado do Rio de Janeiro, especialmente, os artigos 12 e 13 da referida norma.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a contar de 1º de maio de 2019, revogadas as disposições em contrário, em especial, a Portaria Conj. SEEDUC SUBIT/SUBEX Nº 16, de 25 de outubro de 2018, publicada em 29 de outubro de 2018.\r\nRio de Janeiro, 09 de maio de 2019\r\nSubsecretário Executivo\r\nDE 09 DE MAIO DE 2019\r\nCONSTITUI COMISSÃO DE GESTÃO E FISCALIZAÇÃO DE CONTRATO.\r\nno uso de suas atribuições legais, e tendo em vista o que consta no processo nº E-03/001/1571/2018;\r\na Resolução SEEDUC nº 4.312, de 19 de junho de 2009, que dispõe sobre normas gerenciais para controle dos instrumentos contratuais e outros;\r\na Resolução SEEDUC nº 5.087, de 16 de abril de 2014, que estabelece normas internas relativas à gestão e fiscalização dos contratos firmados pela Secretaria de Estado de Educação - SEEDUC;\r\no Decreto n° 45.600, de 16 de março de 2016, que regulamenta a gestão e a fiscalização das contratações da Administração; e\r\na Cláusula Sétima, Parágrafo Primeiro, do Contrato SEEDUC n° 11/2018;\r\nRESOLVE:\r\nDesignar os servidores, abaixo relacionados, para compor Comissão de Fiscalização, objetivando acompanhar e fiscalizar a execução do Contrato SEEDUC nº 11/2018, celebrado entre a empresa AGILE CORP SERVIÇOS ESPECIALIZADOS LTDA e esta SEEDUC, cujo objeto é a prestação de serviços de serviços de limpeza de prédio, mobiliário e equipamentos escolares (Lote 05):\r\nGestor: ROSALINA MARTA FERREIRA OLIVEIRA - ID. Funcional n° 4379965-5;\r\nSuplente: PEDRO JEVEAUX AZEVEDO SILVA - ID. Funcional n° 5011429-8;\r\nFiscais Centrais: FELIPE JOSÉ DE OLIVEIRA PAVÃO - ID. Funcional n° 5027193-8;\r\nMÁRCIO HENRIQUE FONSECA - ID. Funcional n° 4280165-6;\r\nSuplentes: MACIEL DA SILVA ALMEIDA - ID. Funcional n° 2013436-3;\r\nNATASHA AFONSO COIMBRA - ID. Funcional n° 5027055-9;\r\n\r\nFiscais Regionais: Diretores Regionais Administrativos;\r\nSuplentes: Coordenadores de Infraestrutura das Diretorias Regionais Administrativas;\r\nFiscais Locais: Diretores das Unidades Escolares;\r\nSuplentes: Diretores Adjuntos das Unidades Escolares. \r\n\r\nNas Unidades Escolares da Rede Estadual de Ensino em que não houver Diretores Adjuntos designados, seja pela inexistência da função, seja por sua vacância, a suplência dos Fiscais Locais recairá sobre os Coordenadores Pedagógicos designados para aquelas respectivas unidades de ensino.\r\nO Gestor, os Fiscais e os respectivos suplentes ora nomeados deverão observar e cumprir fielmente as regras estabelecidas pelo Decreto Estadual nº 45.600, de 16 de março de 2016, que regulamenta a gestão e a fiscalização das contratações no âmbito do Poder Executivo do Estado do Rio de Janeiro, especialmente, os artigos 12 e 13 da referida norma.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a contar de 1º de maio de 2019, revogadas as disposições em contrário, em especial, a Portaria Conj. SEEDUC SUBIT/SUBEX Nº 17, de 25 de outubro de 2018, publicada em 29 de outubro de 2018.\r\nRio de Janeiro, 09 de maio de 2019\r\nSubsecretário Executivo\r\nDE 09 DE MAIO DE 2019\r\nCONSTITUI COMISSÃO DE GESTÃO E FISCALIZAÇÃO DE CONTRATO.\r\nno uso de suas atribuições legais, e tendo em vista o que consta no processo nº E-03/001/1572/2018;\r\n- a Resolução SEEDUC nº 4.312, de 19 de junho de 2009, que dispõe sobre normas gerenciais para controle dos instrumentos contratuais e outros;\r\n- a Resolução SEEDUC nº 5.087, de 16 de abril de 2014, que estabelece normas internas relativas à gestão e fiscalização dos contratos firmados pela Secretaria de Estado de Educação - SEEDUC;\r\n- o Decreto n° 45.600, de 16 de março de 2016, que regulamenta a gestão e a fiscalização das contratações da Administração; e\r\n- a Cláusula Sétima, Parágrafo Primeiro, do Contrato SEEDUC n° 12/2018;\r\nRESOLVE:\r\nDesignar os servidores, abaixo relacionados, para compor Comissão de Fiscalização, objetivando acompanhar e fiscalizar a execução do Contrato SEEDUC nº 12/2018, celebrado entre a empresa AGILE CORP SERVIÇOS ESPECIALIZADOS LTDA e esta SEEDUC, cujo objeto é a prestação de serviços de limpeza de prédio, mobiliário e equipamentos escolares (Lote 06):\r\nGestor: PEDRO JEVEAUX AZEVEDO SILVA - ID. Funcional n° 5011429-8;\r\nSuplente: ROSALINA MARTA FERREIRA OLIVEIRA - ID. Funcional n° 4379965-5;\r\nFiscais Centrais: FELIPE JOSÉ DE OLIVEIRA PAVÃO - ID. Funcional n° 5027193-8;\r\nMÁRCIO HENRIQUE FONSECA - ID. Funcional n° 4280165-6;\r\nSuplentes: MACIEL DA SILVA ALMEIDA - ID. Funcional n° 2013436- 3;\r\nNATASHA AFONSO COIMBRA - ID. Funcional n° 5027055-9;\r\n\r\nFiscais Regionais: Diretores Regionais Administrativos;\r\nSuplentes: Coordenadores de Infraestrutura das Diretorias Regionais Administrativas;\r\nFiscais Locais: Diretores das Unidades Escolares;\r\nSuplentes: Diretores Adjuntos das Unidades Escolares. \r\nNas Unidades Escolares da Rede Estadual de Ensino em que não houver Diretores Adjuntos designados, seja pela inexistência da função, seja por sua vacância, a suplência dos Fiscais Locais recairá sobre os Coordenadores Pedagógicos designados para aquelas respectivas unidades de ensino.\r\nO Gestor, os Fiscais e os respectivos suplentes ora nomeados deverão observar e cumprir fielmente as regras estabelecidas pelo Decreto Estadual nº 45.600, de 16 de março de 2016, que regulamenta a gestão e a fiscalização das contratações no âmbito do Poder Executivo do Estado do Rio de Janeiro, especialmente, os artigos 12 e 13 da referida norma.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a contar de 1º de maio de 2019, revogadas as disposições em contrário, em especial, a Portaria Conj. SEEDUC SUBIT/SUBEX Nº 18, de 25 de outubro de 2018, publicada em 29 de outubro de 2018.\r\nRio de Janeiro, 09 de maio de 2019\r\nSubsecretário Executivo\r\nDE 09 DE MAIO DE 2019\r\nCONSTITUI COMISSÃO DE GESTÃO E FISCALIZAÇÃO DE CONTRATO.\r\nno uso de suas atribuições legais, e tendo em vista o que consta no processo nº E-03/001/1570/2018;\r\na Resolução SEEDUC nº 4.312, de 19 de junho de 2009, que dispõe sobre normas gerenciais para controle dos instrumentos contratuais e outros;\r\na Resolução SEEDUC nº 5.087, de 16 de abril de 2014, que estabelece normas internas relativas à gestão e fiscalização dos contratos firmados pela Secretaria de Estado de Educação - SEEDUC;\r\no Decreto n° 45.600, de 16 de março de 2016, que regulamenta a gestão e a fiscalização das contratações da Administração; e\r\na Cláusula Sétima, Parágrafo Primeiro, do Contrato SEEDUC n° 13/2018;\r\nRESOLVE:\r\nDesignar os servidores, abaixo relacionados, para compor Comissão de Fiscalização, objetivando acompanhar e fiscalizar a execução do Contrato SEEDUC nº 13/2018, celebrado entre a empresa AJE SERVIÇOS TÉCNICOS ESPECIALIZADOS LTDA e esta SEEDUC, cujo objeto é a prestação de serviços de limpeza de prédio, mobiliário e equipamentos escolares (Lote 04):\r\nGestor: PEDRO JEVEAUX AZEVEDO SILVA - ID. Funcional n° 5011429-8;\r\nSuplente: ROSALINA MARTA FERREIRA OLIVEIRA - ID. Funcional n° 4379965-5;\r\nFiscais Centrais: FELIPE JOSÉ DE OLIVEIRA PAVÃO - ID. Funcional n° 5027193-8;\r\nMÁRCIO HENRIQUE FONSECA - ID. Funcional n° 4280165-6;\r\nSuplentes: MACIEL DA SILVA ALMEIDA - ID. Funcional n° 2013436-3;\r\nNATASHA AFONSO COIMBRA - ID. Funcional n° 5027055-9;\r\n\r\nFiscais Regionais: Diretores Regionais Administrativos;\r\nSuplentes: Coordenadores de Infraestrutura das Diretorias Regionais Administrativas;\r\nFiscais Locais: Diretores das Unidades Escolares;\r\nSuplentes: Diretores Adjuntos das Unidades Escolares. \r\nNas Unidades Escolares da Rede Estadual de Ensino em que não houver Diretores Adjuntos designados, seja pela inexistência da função, seja por sua vacância, a suplência dos Fiscais Locais recairá sobre os Coordenadores Pedagógicos designados para aquelas respectivas unidades de ensino.\r\nO Gestor, os Fiscais e os respectivos suplentes ora nomeados deverão observar e cumprir fielmente as regras estabelecidas pelo Decreto Estadual nº 45.600, de 16 de março de 2016, que regulamenta a gestão e a fiscalização das contratações no âmbito do Poder Executivo do Estado do Rio de Janeiro, especialmente, os artigos 12 e 13 da referida norma.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a contar de 1º de maio de 2019, revogadas as disposições em contrário, em especial, a Portaria Conj. SEEDUC SUBIT/SUBEX Nº 19, de 25 de outubro de 2018, publicada em 29 de outubro de 2018.\r\nRio de Janeiro, 09 de maio de 2019\r\nSubsecretário Executivo\r\nDE 09 DE MAIO DE 2019\r\nCONSTITUI COMISSÃO DE GESTÃO E FISCALIZAÇÃO DE CONTRATO.\r\nno uso de suas atribuições legais, e tendo em vista o que consta no Processo nº E- 03/001/1748/A/2018;\r\na Resolução SEEDUC nº 4.312, de 19 de junho de 2009, que dispõe sobre normas gerenciais para controle dos instrumentos contratuais e outros;\r\na Resolução SEEDUC nº 5.087, de 16 de abril de 2014, que estabelece normas internas relativas à gestão e fiscalização dos contratos firmados pela Secretaria de Estado de Educação - SEEDUC;\r\no Decreto n° 45.600, de 16 de março de 2016, que regulamenta a gestão e a fiscalização das contratações da Administração; e\r\na Cláusula Sétima, Parágrafo Primeiro, do Contrato SEEDUC n° 14/2018;\r\nRESOLVE:\r\nDesignar os servidores, abaixo relacionados, para compor Comissão de Fiscalização, objetivando acompanhar e fiscalizar a execução do Contrato SEEDUC nº 14/2018, celebrado entre a empresa ASSOCIAÇAO PARA O DESENVOLVIMENTO EDUCACIONAL CUL TURAL, SOCIAL E DE APOIO À INCLUSÃO, ACESSIBILIDADE E DIFERENÇA - ADESO e esta SEEDUC, cujo objeto é a prestação de serviços de apoio para atendimento aos alunos com deficiência e transtornos globais do desenvolvimento, matriculados da rede publica estadual de ensino, na forma do Termo de Referência (Anexo I), bem como na Proposta Detalhe (Anexo II), partes integrantes e inseparáveis do contrato:\r\nGestor: PEDRO JEVEAUX AZEVEDO SILVA - ID. Funcional n° 5011429-8;\r\nSuplente: ROSALINA MARTA FERREIRA OLIVEIRA - ID. Funcional n° 4379965-5;\r\nFiscais Centrais: NATASHA AFONSO COIMBRA - ID. Funcional n° 5027055-9;\r\nRODRIGO PAZ DOS SANTOS - ID. Funcional n° 5036623-8;\r\nSuplentes: FELIPE JOSÉ DE OLIVEIRA PAVÃO - ID. Funcional n° 5027193-8;\r\nMÁRCIO HENRIQUE FONSECA - ID. Funcional n° 4280165-6;\r\n\r\nFiscais Regionais: Diretores Regionais Administrativos;\r\nSuplentes: Coordenadores de Infraestrutura das Diretorias Regionais Administrativas;\r\nFiscais Locais: Diretores das Unidades Escolares;\r\nSuplentes: Diretores Adjuntos das Unidades Escolares. \r\n\r\nNas Unidades Escolares da Rede Estadual de Ensino em que não houver Diretores Adjuntos designados, seja pela inexistência da função, seja por sua vacância, a suplência dos Fiscais Locais recairá sobre os Coordenadores Pedagógicos designados para aquelas respectivas unidades de ensino.\r\nO Gestor, os Fiscais e os respectivos suplentes ora nomeados deverão observar e cumprir fielmente as regras estabelecidas pelo Decreto Estadual nº 45.600, de 16 de março de 2016, que regulamenta a gestão e a fiscalização das contratações no âmbito do Poder Executivo do Estado do Rio de Janeiro, especialmente, os artigos 12 e 13 da referida norma.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a contar de 1º de maio de 2019, revogadas as disposições em contrário, em especial, a Portaria Conj. SEEDUC SUBEX/SUBRH/SUGEN Nº 36, de 26 de fevereiro de 2019, publicada em 27 de fevereiro de 2019.\r\nRio de Janeiro, 09 de maio de 2019\r\nSubsecretário Executivo\r\nDE 09 DE MAIO DE 2019\r\nCONSTITUI COMISSÃO DE GESTÃO E FISCALIZAÇÃO DE CONTRATO.\r\nno uso de suas atribuições legais, e tendo em vista o que consta no Processo nº E- 03/001/101642/2018;\r\na Resolução SEEDUC nº 4.312, de 19 de junho de 2009, que dispõe sobre normas gerenciais para controle dos instrumentos contratuais e outros;\r\na Resolução SEEDUC nº 5.087, de 16 de abril de 2014, que estabelece normas internas relativas à gestão e fiscalização dos contratos firmados pela Secretaria de Estado de Educação - SEEDUC;\r\no Decreto n° 45.600, de 16 de março de 2016, que regulamenta a gestão e a fiscalização das contratações da Administração; e\r\na Cláusula Sétima, Parágrafo Primeiro, do Contrato SEEDUC n° 18/2018;\r\nRESOLVE:\r\nDesignar os servidores, abaixo relacionados, para compor Comissão de Fiscalização, objetivando acompanhar e fiscalizar a execução do Contrato SEEDUC nº 18/2018, celebrado entre a empresa ASSOCIAÇAO PARA O DESENVOLVIMENTO EDUCACIONAL CULTURAL, SOCIAL E DE APOIO À INCLUSÃO, ACESSIBILIDADE E DIFERENÇA - ADESO e esta SEEDUC, cujo objeto é a prestação de serviços de interpretação de Língua Brasileira de Sinais - LIBRAS (Lote 01), para atendimento dos alunos surdos ou com deficiência auditiva matriculados na Rede Pública Estadual de Ensino:\r\nGestor: PEDRO JEVEAUX AZEVEDO SILVA - ID. Funcional n° 5011429-8;\r\nSuplente: ROSALINA MARTA FERREIRA OLIVEIRA - ID. Funcional n° 4379965-5;\r\nFiscais Centrais: NATASHA AFONSO COIMBRA - ID. Funcional n° 5027055-9;\r\nRODRIGO PAZ DOS SANTOS - ID. Funcional n° 5036623-8;\r\nSuplentes: FELIPE JOSÉ DE OLIVEIRA PAVÃO - ID. Funcional n° 5027193-8;\r\nMÁRCIO HENRIQUE FONSECA - ID. Funcional n° 4280165-6;\r\nFiscais Regionais: Diretores Regionais Administrativos;\r\nSuplentes: Coordenadores de Infraestrutura das Diretorias Regionais Administrativas;\r\nFiscais Locais: Diretores das Unidades Escolares;\r\nSuplentes: Diretores Adjuntos das Unidades Escolares. \r\nNas Unidades Escolares da Rede Estadual de Ensino em que não houver Diretores Adjuntos designados, seja pela inexistência da função, seja por sua vacância, a suplência dos Fiscais Locais recairá sobre os Coordenadores Pedagógicos designados para aquelas respectivas unidades de ensino.\r\nO Gestor, os Fiscais e os respectivos suplentes ora nomeados deverão observar e cumprir fielmente as regras estabelecidas pelo Decreto Estadual nº 45.600, de 16 de março de 2016, que regulamenta a gestão e a fiscalização das contratações no âmbito do Poder Executivo do Estado do Rio de Janeiro, especialmente, os artigos 12 e 13 da referida norma.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a contar de 1º de maio de 2019, revogadas as disposições em contrário, em especial, a Portaria Conj. SEEDUC SUBEX/SUBRH/SUGEN Nº 35, de 26 de fevereiro de 2019, publicada em 27 de fevereiro de 2019.\r\nRio de Janeiro, 09 de maio de 2019\r\nSubsecretário Executivo\r\nDE 09 DE MAIO DE 2019\r\nCONSTITUI COMISSÃO DE GESTÃO E FISCALIZAÇÃO DE CONTRATO.\r\nno uso de suas atribuições legais, e tendo em vista o que consta no Processo nº E- 03/001/101641/2018;\r\n\r\na Resolução SEEDUC nº 4.312, de 19 de junho de 2009, que dispõe sobre normas gerenciais para controle dos instrumentos contratuais e outros;\r\na Resolução SEEDUC nº 5.087, de 16 de abril de 2014, que estabelece normas internas relativas à gestão e fiscalização dos contratos firmados pela Secretaria de Estado de Educação - SEEDUC;\r\no Decreto n° 45.600, de 16 de março de 2016, que regulamenta a gestão e a fiscalização das contratações da Administração; e\r\na Cláusula Sétima, Parágrafo Primeiro, do Contrato SEEDUC n° 19/2018;\r\nRESOLVE:\r\nDesignar os servidores, abaixo relacionados, para compor Comissão de Fiscalização, objetivando acompanhar e fiscalizar a execução do Contrato SEEDUC nº 19/2018, celebrado entre a empresa ASSOCIAÇAO PARA O DESENVOLVIMENTO EDUCACIONAL CULTURAL, SOCIAL E DE APOIO À INCLUSÃO, ACESSIBILIDADE E DIFERENÇA - ADESO e esta SEEDUC, cujo objeto é a prestação de serviços de interpretação de Língua Brasileira de Sinais - LIBRAS (Lote 02), para atendimento dos alunos surdos ou com deficiência auditiva matriculados na Rede Pública Estadual de Ensino:\r\nGestor: PEDRO JEVEAUX AZEVEDO SILVA - ID. Funcional n° 5011429-8;\r\nSuplente: ROSALINA MARTA FERREIRA OLIVEIRA - ID. Funcional n° 4379965-5;\r\nFiscais Centrais: NATASHA AFONSO COIMBRA - ID. Funcional n° 5027055-9;\r\nRODRIGO PAZ DOS SANTOS - ID. Funcional n° 5036623-8;\r\nSuplentes: FELIPE JOSÉ DE OLIVEIRA PAVÃO - ID. Funcional n° 5027193-8;\r\nMÁRCIO HENRIQUE FONSECA - ID. Funcional n° 4280165-6;\r\n\r\nFiscais Regionais: Diretores Regionais Administrativos;\r\nSuplentes: Coordenadores de Infraestrutura das Diretorias Regionais Administrativas;\r\nFiscais Locais: Diretores das Unidades Escolares;\r\nSuplentes: Diretores Adjuntos das Unidades Escolares. \r\nNas Unidades Escolares da Rede Estadual de Ensino em que não houver Diretores Adjuntos designados, seja pela inexistência da função, seja por sua vacância, a suplência dos Fiscais Locais recairá sobre os Coordenadores Pedagógicos designados para aquelas respectivas unidades de ensino.\r\nO gestor, os fiscais e os respectivos suplentes ora nomeados deverão observar e cumprir fielmente as regras estabelecidas pelo Decreto Estadual nº 45.600, de 16 de março de 2016, que regulamenta a gestão e a fiscalização das contratações no âmbito do Poder Executivo do Estado do Rio de Janeiro, especialmente, os artigos 12 e 13 da referida norma.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a contar de 1º de maio de 2019, revogadas as disposições em contrário, em especial, a Portaria Conj. SEEDUC SUBEX/SUBRH/SUGEN Nº 35, de 26 de fevereiro de 2019, publicada em 27 de fevereiro de 2019.\r\nRio de Janeiro, 09 de maio de 2019\r\nSubsecretário Executivo\r\nDE 09 DE MAIO DE 2019\r\nCONSTITUI COMISSÃO DE GESTÃO E FISCALIZAÇÃO DE CONTRATO.\r\nno uso de suas atribuições legais, e tendo em vista o que consta no Processo nº E- 03/001/101640/2018;\r\n- a Resolução SEEDUC nº 4.312, de 19 de junho de 2009, que dispõe sobre normas gerenciais para controle dos instrumentos contratuais e outros;\r\n-a Resolução SEEDUC nº 5.087, de 16 de abril de 2014, que estabelece normas internas relativas à gestão e fiscalização dos contratos firmados pela Secretaria de Estado de Educação - SEEDUC;\r\n-o Decreto n° 45.600, de 16 de março de 2016, que regulamenta a gestão e a fiscalização das contratações da Administração; e\r\n- a Cláusula Sétima, Parágrafo Primeiro, do Contrato SEEDUC n° 20/2018;\r\nRESOLVE:\r\nDesignar os servidores, abaixo relacionados, para compor Comissão de Fiscalização, objetivando acompanhar e fiscalizar a execução do Contrato SEEDUC nº 20/2018, celebrado entre a empresa ASSOCIAÇAO PARA O DESENVOLVIMENTO EDUCACIONAL CULTURAL, SOCIAL E DE APOIO À INCLUSÃO, ACESSIBILIDADE E DIFERENÇA - ADESO e esta SEEDUC, cujo objeto é a prestação de serviços de interpretação de Língua Brasileira de Sinais - LIBRAS (Lote 03), para atendimento dos alunos surdos ou com deficiência auditiva matriculados na Rede Pública Estadual de Ensino:\r\nGestor: ROSALINA MARTA FERREIRA OLIVEIRA - ID. Funcional n° 4379965-5;\r\nSuplente: PEDRO JEVEAUX AZEVEDO SILVA - ID. Funcional n° 5011429-8;\r\nFiscais Centrais: NATASHA AFONSO COIMBRA - ID. Funcional n° 5027055-9;\r\nRODRIGO PAZ DOS SANTOS - ID. Funcional n° 5036623-8;\r\nSuplentes: FELIPE JOSÉ DE OLIVEIRA PAVÃO - ID. Funcional n° 5027193-8;\r\nMACIEL DA SILVA ALMEIDA - ID. Funcional n° 2013436-3;\r\n\r\nFiscais Regionais: Diretores Regionais Administrativos;\r\nSuplentes: Coordenadores de Infraestrutura das Diretorias Regionais Administrativas;\r\nFiscais Locais: Diretores das Unidades Escolares;\r\nSuplentes: Diretores Adjuntos das Unidades Escolares. \r\n\r\nNas Unidades Escolares da Rede Estadual de Ensino em que não houver Diretores Adjuntos designados, seja pela inexistência da função, seja por sua vacância, a suplência dos Fiscais Locais recairá sobre os Coordenadores Pedagógicos designados para aquelas respectivas unidades de ensino.\r\nO Gestor, os Fiscais e os respectivos suplentes ora nomeados deverão observar e cumprir fielmente as regras estabelecidas pelo Decreto Estadual nº 45.600, de 16 de março de 2016, que regulamenta a gestão e a fiscalização das contratações no âmbito do Poder Executivo do Estado do Rio de Janeiro, especialmente, os artigos 12 e 13 da referida norma.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a contar de 1º de maio de 2019, revogadas as disposições em contrário, em especial, a Portaria Conj. SEEDUC SUBEX/SUBRH/SUGEN Nº 35, de 26 de fevereiro de 2019, publicada em 27 de fevereiro de 2019.\r\nRio de Janeiro, 09 de maio de 2019\r\nSubsecretário Executivo\r\nDE 09 DE MAIO DE 2019\r\nCONSTITUI COMISSÃO DE GESTÃO E FISCALIZAÇÃO DE CONTRATO.\r\nno uso de suas atribuições legais, e tendo em vista o que consta no processo nº E- 03/001/101639/2018;\r\na Resolução SEEDUC nº 4.312, de 19 de junho de 2009, que dispõe sobre normas gerenciais para controle dos instrumentos contratuais e outros;\r\na Resolução SEEDUC nº 5.087, de 16 de abril de 2014, que estabelece normas internas relativas à gestão e fiscalização dos contratos firmados pela Secretaria de Estado de Educação - SEEDUC;\r\no Decreto n° 45.600, de 16 de março de 2016, que regulamenta a gestão e a fiscalização das contratações da Administração; e\r\na Cláusula Sétima, Parágrafo Primeiro, do Contrato SEEDUC n° 21/2018;\r\nRESOLVE:\r\nDesignar os servidores, abaixo relacionados, para compor Comissão de Fiscalização, objetivando acompanhar e fiscalizar a execução do Contrato SEEDUC nº 21/2018, celebrado entre a empresa ASSOCIAÇAO PARA O DESENVOLVIMENTO EDUCACIONAL CULTURAL, SOCIAL E DE APOIO À INCLUSÃO, ACESSIBILIDADE E DIFERENÇA - ADESO e esta SEEDUC, cujo objeto é a prestação de serviços de interpretação de Língua Brasileira de Sinais - LIBRAS (Lote 04), para atendimento dos alunos surdos ou com deficiência auditiva matriculados na Rede Pública Estadual de Ensino:\r\nGestor: ROSALINA MARTA FERREIRA OLIVEIRA - ID. Funcional n° 4379965-5;\r\nSuplente: PEDRO JEVEAUX AZEVEDO SILVA - ID. Funcional n° 5011429-8;\r\nFiscais Centrais: NATASHA AFONSO COIMBRA - ID. Funcional n° 5027055-9;\r\nRODRIGO PAZ DOS SANTOS - ID. Funcional n° 5036623-8;\r\nSuplentes: FELIPE JOSÉ DE OLIVEIRA PAVÃO - ID. Funcional n° 5027193-8;\r\nMACIEL DA SILVA ALMEIDA - ID. Funcional n° 2013436-3;\r\nFiscais Regionais: Diretores Regionais Administrativos;\r\nSuplentes: Coordenadores de Infraestrutura das Diretorias Regionais Administrativas;\r\nFiscais Locais: Diretores das Unidades Escolares;\r\nSuplentes: Diretores Adjuntos das Unidades Escolares. \r\n\r\nNas Unidades Escolares da Rede Estadual de Ensino em que não houver Diretores Adjuntos designados, seja pela inexistência da função, seja por sua vacância, a suplência dos Fiscais Locais recairá sobre os Coordenadores Pedagógicos designados para aquelas respectivas unidades de ensino.\r\nO Gestor, os Fiscais e os respectivos suplentes ora nomeados deverão observar e cumprir fielmente as regras estabelecidas pelo Decreto Estadual nº 45.600, de 16 de março de 2016, que regulamenta a gestão e a fiscalização das contratações no âmbito do Poder Executivo do Estado do Rio de Janeiro, especialmente, os artigos 12 e 13 da referida norma.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a contar de 1º de maio de 2019, revogadas as disposições em contrário, em especial, a Portaria Conj. SEEDUC SUBEX/SUBRH/SUGEN Nº 35, de 26 de fevereiro de 2019, publicada em 27 de fevereiro de 2019.\r\nRio de Janeiro, 09 de maio de 2019\r\nSubsecretário Executivo\r\nDE 09 DE MAIO DE 2019\r\nCONSTITUI COMISSÃO DE GESTÃO E FISCALIZAÇÃO DE CONTRATO.\r\nno uso de suas atribuições legais, e tendo em vista o que consta no Processo nº E- 03/001/101638/2018;\r\na Resolução SEEDUC nº 4.312, de 19 de junho de 2009, que dispõe sobre normas gerenciais para controle dos instrumentos contratuais e outros;\r\na Resolução SEEDUC nº 5.087, de 16 de abril de 2014, que estabelece normas internas relativas à gestão e fiscalização dos contratos firmados pela Secretaria de Estado de Educação - SEEDUC;\r\no Decreto n° 45.600, de 16 de março de 2016, que regulamenta a gestão e a fiscalização das contratações da Administração; e\r\na Cláusula Sétima, Parágrafo Primeiro, do Contrato SEEDUC n° 22/2018;\r\nRESOLVE:\r\nDesignar os servidores, abaixo relacionados, para compor Comissão de Fiscalização, objetivando acompanhar e fiscalizar a execução do Contrato SEEDUC nº 22/2018, celebrado entre a empresa ASSOCIAÇAO PARA O DESENVOLVIMENTO EDUCACIONAL CULTURAL, SOCIAL E DE APOIO À INCLUSÃO, ACESSIBILIDADE E DIFERENÇA - ADESO e esta SEEDUC, cujo objeto é a prestação de serviços de interpretação de Língua Brasileira de Sinais - LIBRAS (Lote 05), para atendimento dos alunos surdos ou com deficiência auditiva matriculados na Rede Pública Estadual de Ensino:\r\nGestor: ROSALINA MARTA FERREIRA OLIVEIRA - ID. Funcional n° 4379965-5;\r\nSuplente: PEDRO JEVEAUX AZEVEDO SILVA - ID. Funcional n° 5011429-8;\r\nFiscais Centrais: NATASHA AFONSO COIMBRA - ID. Funcional n° 5027055-9;\r\nRODRIGO PAZ DOS SANTOS - ID. Funcional n° 5036623-8;\r\nSuplentes: FELIPE JOSÉ DE OLIVEIRA PAVÃO - ID. Funcional n° 5027193-8;\r\nMACIEL DA SILVA ALMEIDA - ID. Funcional n° 2013436-3;\r\n\r\nFiscais Regionais: Diretores Regionais Administrativos;\r\nSuplentes: Coordenadores de Infraestrutura das Diretorias Regionais Administrativas;\r\nFiscais Locais: Diretores das Unidades Escolares;\r\nSuplentes: Diretores Adjuntos das Unidades Escolares. \r\n\r\nNas Unidades Escolares da Rede Estadual de Ensino em que não houver Diretores Adjuntos designados, seja pela inexistência da função, seja por sua vacância, a suplência dos Fiscais Locais recairá sobre os Coordenadores Pedagógicos designados para aquelas respectivas unidades de ensino.\r\nO Gestor, os Fiscais e os respectivos suplentes ora nomeados deverão observar e cumprir fielmente as regras estabelecidas pelo Decreto Estadual nº 45.600, de 16 de março de 2016, que regulamenta a gestão e a fiscalização das contratações no âmbito do Poder Executivo do Estado do Rio de Janeiro, especialmente, os artigos 12 e 13 da referida norma.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a contar de 1º de maio de 2019, revogadas as disposições em contrário, em especial, a Portaria Conj. SEEDUC SUBEX/SUBRH/SUGEN Nº 35, de 26 de fevereiro de 2019, publicada em 27 de fevereiro de 2019.\r\nRio de Janeiro, 09 de maio de 2019\r\nSubsecretário Executivo\r\nDE 09 DE MAIO DE 2019\r\nCONSTITUI COMISSÃO DE GESTÃO E FISCALIZAÇÃO DE CONTRATO.\r\nno uso de suas atribuições legais, e tendo em vista o que consta no processo nº E- 03/001/101637/2018;\r\na Resolução SEEDUC nº 4.312, de 19 de junho de 2009, que dispõe sobre normas gerenciais para controle dos instrumentos contratuais e outros;\r\na Resolução SEEDUC nº 5.087, de 16 de abril de 2014, que estabelece normas internas relativas à gestão e fiscalização dos contratos firmados pela Secretaria de Estado de Educação - SEEDUC;\r\no Decreto n° 45.600, de 16 de março de 2016, que regulamenta a gestão e a fiscalização das contratações da Administração; e\r\na Cláusula Sétima, Parágrafo Primeiro, do Contrato SEEDUC n° 23/2018;\r\nRESOLVE:\r\nDesignar os servidores, abaixo relacionados, para compor Comissão de Fiscalização, objetivando acompanhar e fiscalizar a execução do Contrato SEEDUC nº 23/2018, celebrado entre a empresa ASSOCIAÇAO PARA O DESENVOLVIMENTO EDUCACIONAL CULTURAL, SOCIAL E DE APOIO À INCLUSÃO, ACESSIBILIDADE E DIFERENÇA - ADESO e esta SEEDUC, cujo objeto é a prestação de serviços de interpretação de Língua Brasileira de Sinais - LIBRAS (Lote 06), para atendimento dos alunos surdos ou com deficiência auditiva matriculados na Rede Pública Estadual de Ensino:\r\nGestor: ROSALINA MARTA FERREIRA OLIVEIRA - ID. Funcional n° 4379965-5;\r\nSuplente: PEDRO JEVEAUX AZEVEDO SILVA - ID. Funcional n° 5011429-8;\r\nFiscais Centrais: NATASHA AFONSO COIMBRA - ID. Funcional n° 5027055-9;\r\nRODRIGO PAZ DOS SANTOS - ID. Funcional n° 5036623-8;\r\nSuplentes: FELIPE JOSÉ DE OLIVEIRA PAVÃO - ID. Funcional n° 5027193-8;\r\nMACIEL DA SILVA ALMEIDA - ID. Funcional n° 2013436-3;\r\nFiscais Regionais: Diretores Regionais Administrativos;\r\nSuplentes: Coordenadores de Infraestrutura das Diretorias Regionais Administrativas;\r\nFiscais Locais: Diretores das Unidades Escolares;\r\nSuplentes: Diretores Adjuntos das Unidades Escolares. \r\n\r\nNas Unidades Escolares da Rede Estadual de Ensino em que não houver Diretores Adjuntos designados, seja pela inexistência da função, seja por sua vacância, a suplência dos Fiscais Locais recairá sobre os Coordenadores Pedagógicos designados para aquelas respectivas unidades de ensino.\r\nO Gestor, os Fiscais e os respectivos suplentes ora nomeados deverão observar e cumprir fielmente as regras estabelecidas pelo Decreto Estadual nº 45.600, de 16 de março de 2016, que regulamenta a gestão e a fiscalização das contratações no âmbito do Poder Executivo do Estado do Rio de Janeiro, especialmente, os artigos 12 e 13 da referida norma.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a contar de 1º de maio de 2019, revogadas as disposições em contrário, em especial, a Portaria Conj. SEEDUC SUBEX/SUBRH/SUGEN Nº 35, de 26 de fevereiro de 2019, publicada em 27 de fevereiro de 2019.\r\nRio de Janeiro, 09 de maio de 2019\r\nSubsecretário Executivo\r\nNº 289 de 09 de MAIO de 2019\r\nCONSTITUI COMISSÃO DE GESTÃO E FISCALIZAÇÃO DE CONTRATO.\r\nno uso de suas atribuições legais, e tendo em vista o que consta no Processo nº E-03/001/24/2019;\r\na Resolução SEEDUC nº 4.312, de 19 de junho de 2009, que dispõe sobre normas gerenciais para controle dos instrumentos contratuais e outros;\r\na Resolução SEEDUC nº 5.087, de 16 de abril de 2014, que estabelece normas internas relativas à gestão e fiscalização dos contratos firmados pela Secretaria de Estado de Educação - SEEDUC;\r\no Decreto n° 45.600, de 16 de março de 2016, que regulamenta a gestão e a fiscalização das contratações da Administração; e\r\na Cláusula Sétima, Parágrafo Primeiro, do Contrato SEEDUC n° 01/2019;\r\nRESOLVE:\r\nDesignar os servidores, abaixo relacionados, para compor Comissão de Fiscalização, objetivando acompanhar e fiscalizar a execução do Contrato SEEDUC nº 01/2019, celebrado entre a empresa HB MULTISERVIÇOS LTDA e esta SEEDUC, cujo objeto é a prestação de serviços de preparo e distribuição de refeições em ambiente escolar (Lote 01):\r\nGestor: PEDRO JEVEAUX AZEVEDO SILVA - ID. Funcional n° 5011429-8;\r\nSuplente: ROSALINA MARTA FERREIRA OLIVEIRA - ID. Funcional n° 4379965-5;\r\nFiscais Centrais: MACIEL DA SILVA ALMEIDA - ID. Funcional n° 2013436-3;\r\nMÁRCIO HENRIQUE FONSECA - ID. Funcional n° 4280165-6;\r\nSuplentes: FELIPE JOSÉ DE OLIVEIRA PAVÃO - ID. Funcional n° 5027193-8;\r\nRODRIGO PAZ DOS SANTOS - ID. Funcional n° 5036623-8;\r\n\r\nFiscais Regionais: Diretores Regionais Administrativos;\r\nSuplentes: Coordenadores de Infraestrutura das Diretorias Regionais Administrativas;\r\nFiscais Locais: Diretores das Unidades Escolares;\r\nSuplentes: Diretores Adjuntos das Unidades Escolares. \r\n\r\nNas Unidades Escolares da Rede Estadual de Ensino em que não houver Diretores Adjuntos designados, seja pela inexistência da função, seja por sua vacância, a suplência dos Fiscais Locais recairá sobre os Coordenadores Pedagógicos designados para aquelas respectivas unidades de ensino.\r\nO Gestor, os Fiscais e os respectivos suplentes ora nomeados deverão observar e cumprir fielmente as regras estabelecidas pelo Decreto Estadual nº 45.600, de 16 de março de 2016, que regulamenta a gestão e a fiscalização das contratações no âmbito do Poder Executivo do Estado do Rio de Janeiro, especialmente, os artigos 12 e 13 da referida norma.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a contar de 1º de maio de 2019, revogadas as disposições em contrário, em especial, a Portaria Conj. SEEDUC SUBIT/SUBEX Nº 23, de 24 de janeiro de 2019, publicada em 25 de janeiro de 2019.\r\nRio de Janeiro, 09 de maio de 2019\r\nSubsecretário Executivo\r\nDE 09 DE MAIO DE 2019\r\nCONSTITUI COMISSÃO DE GESTÃO E FISCALIZAÇÃO DE CONTRATO.\r\nno uso de suas atribuições legais, e tendo em vista o que consta no Processo nº E-03/001/25/2019;\r\na Resolução SEEDUC nº 4.312, de 19 de junho de 2009, que dispõe sobre normas gerenciais para controle dos instrumentos contratuais e outros;\r\na Resolução SEEDUC nº 5.087, de 16 de abril de 2014, que estabelece normas internas relativas à gestão e fiscalização dos contratos firmados pela Secretaria de Estado de Educação - SEEDUC;\r\no Decreto n° 45.600, de 16 de março de 2016, que regulamenta a gestão e a fiscalização das contratações da Administração; e\r\na Cláusula Sétima, Parágrafo Primeiro, do Contrato SEEDUC n° 02/2019;\r\nRESOLVE:\r\nDesignar os servidores, abaixo relacionados, para compor Comissão de Fiscalização, objetivando acompanhar e fiscalizar a execução do Contrato SEEDUC nº 02/2019, celebrado entre a empresa AGILE CORP SERVIÇOS ESPECIALIZADOS LTDA e esta SEEDUC, cujo objeto é a prestação de serviços de preparo e distribuição de refeições em ambiente escolar (Lote 02):\r\nGestor: ROSALINA MARTA FERREIRA OLIVEIRA - ID. Funcional n° 4379965-5;\r\nSuplente: PEDRO JEVEAUX AZEVEDO SILVA - ID. Funcional n° 5011429-8;\r\nFiscais Centrais: MACIEL DA SILVA ALMEIDA - ID. Funcional n° 2013436-3;\r\nFELIPE JOSÉ DE OLIVEIRA PAVÃO - ID. Funcional n° 5027193-8;\r\nSuplentes: MÁRCIO HENRIQUE FONSECA - ID. Funcional n° 4280165-6;\r\nRODRIGO PAZ DOS SANTOS - ID. Funcional n° 5036623-8;\r\nFiscais Regionais: Diretores Regionais Administrativos;\r\nSuplentes: Coordenadores de Infraestrutura das Diretorias Regionais Administrativas;\r\nFiscais Locais: Diretores das Unidades Escolares;\r\nSuplentes: Diretores Adjuntos das Unidades Escolares. \r\nNas Unidades Escolares da Rede Estadual de Ensino em que não houver Diretores Adjuntos designados, seja pela inexistência da função, seja por sua vacância, a suplência dos Fiscais Locais recairá sobre os Coordenadores Pedagógicos designados para aquelas respectivas unidades de ensino.\r\nO Gestor, os Fiscais e os respectivos suplentes ora nomeados deverão observar e cumprir fielmente as regras estabelecidas pelo Decreto Estadual nº 45.600, de 16 de março de 2016, que regulamenta a gestão e a fiscalização das contratações no âmbito do Poder Executivo do Estado do Rio de Janeiro, especialmente, os artigos 12 e 13 da referida norma.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a contar de 1º de maio de 2019, revogadas as disposições em contrário, em especial, a Portaria Conj. SEEDUC SUBIT/SUBEX Nº 24, de 24 de janeiro de 2019, publicada em 25 de janeiro de 2019.\r\nRio de Janeiro, 09 de maio de 2019\r\nSubsecretário Executivo\r\nDE 09 DE MAIO DE 2019\r\nCONSTITUI COMISSÃO DE GESTÃO E FISCALIZAÇÃO DE CONTRATO.\r\nno uso de suas atribuições legais, e tendo em vista o que consta no processo nº E-03/001/26/2019;\r\na Resolução SEEDUC nº 4.312, de 19 de junho de 2009, que dispõe sobre normas gerenciais para controle dos instrumentos contratuais e outros;\r\na Resolução SEEDUC nº 5.087, de 16 de abril de 2014, que estabelece normas internas relativas à gestão e fiscalização dos contratos firmados pela Secretaria de Estado de Educação - SEEDUC;\r\no Decreto n° 45.600, de 16 de março de 2016, que regulamenta a gestão e a fiscalização das contratações da Administração; e\r\na Cláusula Sétima, Parágrafo Primeiro, do Contrato SEEDUC n° 03/2019;\r\nRESOLVE:\r\nDesignar os servidores, abaixo relacionados, para compor Comissão de Fiscalização, objetivando acompanhar e fiscalizar a execução do Contrato SEEDUC nº 03/2019, celebrado entre a empresa AGILE CORP SERVIÇOS ESPECIALIZADOS LTDA e esta SEEDUC, cujo objeto é a prestação de serviços de preparo e distribuição de refeições em ambiente escolar (Lote 03):\r\nGestor: ROSALINA MARTA FERREIRA OLIVEIRA - ID. Funcional n° 4379965-5;\r\nSuplente: PEDRO JEVEAUX AZEVEDO SILVA - ID. Funcional n° 5011429-8;\r\nFiscais Centrais: MACIEL DA SILVA ALMEIDA - ID. Funcional n° 2013436-3;\r\nFELIPE JOSÉ DE OLIVEIRA PAVÃO - ID. Funcional n° 5027193-8;\r\nSuplentes: MÁRCIO HENRIQUE FONSECA - ID. Funcional n° 4280165-6;\r\nRODRIGO PAZ DOS SANTOS - ID. Funcional n° 5036623-8;\r\n\r\nFiscais Regionais: Diretores Regionais Administrativos;\r\nSuplentes: Coordenadores de Infraestrutura das Diretorias Regionais Administrativas;\r\nFiscais Locais: Diretores das Unidades Escolares;\r\nSuplentes: Diretores Adjuntos das Unidades Escolares. \r\n\r\nNas Unidades Escolares da Rede Estadual de Ensino em que não houver Diretores Adjuntos designados, seja pela inexistência da função, seja por sua vacância, a suplência dos Fiscais Locais recairá sobre os Coordenadores Pedagógicos designados para aquelas respectivas unidades de ensino.\r\nO Gestor, os Fiscais e os respectivos suplentes ora nomeados deverão observar e cumprir fielmente as regras estabelecidas pelo Decreto Estadual nº 45.600, de 16 de março de 2016, que regulamenta a gestão e a fiscalização das contratações no âmbito do Poder Executivo do Estado do Rio de Janeiro, especialmente, os artigos 12 e 13 da referida norma.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a contar de 1º de maio de 2019, revogadas as disposições em contrário, em especial, a Portaria Conj. SEEDUC SUBIT/SUBEX Nº 25, de 24 de janeiro de 2019, publicada em 25 de janeiro de 2019.\r\nRio de Janeiro, 09 de maio de 2019\r\nSubsecretário Executivo\r\nDE 09 DE MAIO DE 2019\r\nCONSTITUI COMISSÃO DE GESTÃO E FISCALIZAÇÃO DE CONTRATO.\r\nno uso de suas atribuições legais, e tendo em vista o que consta no processo nº E-03/001/27/2019;\r\na Resolução SEEDUC nº 4.312, de 19 de junho de 2009, que dispõe sobre normas gerenciais para controle dos instrumentos contratuais e outros;\r\na Resolução SEEDUC nº 5.087, de 16 de abril de 2014, que estabelece normas internas relativas à gestão e fiscalização dos contratos firmados pela Secretaria de Estado de Educação - SEEDUC;\r\no Decreto n° 45.600, de 16 de março de 2016, que regulamenta a gestão e a fiscalização das contratações da Administração; e\r\na Cláusula Sétima, Parágrafo Primeiro, do Contrato SEEDUC n° 04/2019;\r\nRESOLVE:\r\nDesignar os servidores, abaixo relacionados, para compor Comissão de Fiscalização, objetivando acompanhar e fiscalizar a execução do Contrato SEEDUC nº 04/2019, celebrado entre a empresa SINGULAR GESTÃO DE SERVIÇOS LTDA e esta SEEDUC, cujo objeto é a prestação de serviços de preparo e distribuição de refeições em ambiente escolar (Lote 04):\r\nGestor: PEDRO JEVEAUX AZEVEDO SILVA - ID. Funcional n° 5011429-8;\r\nSuplente: ROSALINA MARTA FERREIRA OLIVEIRA - ID. Funcional n° 4379965-5;\r\nFiscais Centrais: MACIEL DA SILVA ALMEIDA - ID. Funcional n° 2013436-3;\r\nMÁRCIO HENRIQUE FONSECA - ID. Funcional n° 4280165-6;\r\nSuplentes: FELIPE JOSÉ DE OLIVEIRA PAVÃO - ID. Funcional n° 5027193-8;\r\nRODRIGO PAZ DOS SANTOS - ID. Funcional n° 5036623-8;\r\n\r\nFiscais Regionais: Diretores Regionais Administrativos;\r\nSuplentes: Coordenadores de Infraestrutura das Diretorias Regionais Administrativas;\r\nFiscais Locais: Diretores das Unidades Escolares;\r\nSuplentes: Diretores Adjuntos das Unidades Escolares. \r\n\r\nNas Unidades Escolares da Rede Estadual de Ensino em que não houver Diretores Adjuntos designados, seja pela inexistência da função, seja por sua vacância, a suplência dos Fiscais Locais recairá sobre os Coordenadores Pedagógicos designados para aquelas respectivas unidades de ensino.\r\nO gestor, os fiscais e os respectivos suplentes ora nomeados deverão observar e cumprir fielmente as regras estabelecidas pelo Decreto Estadual nº 45.600, de 16 de março de 2016, que regulamenta a gestão e a fiscalização das contratações no âmbito do Poder Executivo do Estado do Rio de Janeiro, especialmente, os artigos 12 e 13 da referida norma.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a contar de 1º de maio de 2019, revogadas as disposições em contrário, em especial, a Portaria Conj. SEEDUC SUBIT/SUBEX Nº 26, de 24 de janeiro de 2019, publicada em 25 de janeiro de 2019.\r\nRio de Janeiro, 09 de maio de 2019\r\nSubsecretário Executivo\r\nDE 09 DE MAIO DE 2019\r\nCONSTITUI COMISSÃO DE GESTÃO E FISCALIZAÇÃO DE CONTRATO.\r\nno uso de suas atribuições legais, e tendo em vista o que consta no Processo nº E-03/001/28/2019;\r\na Resolução SEEDUC nº 4.312, de 19 de junho de 2009, que dispõe sobre normas gerenciais para controle dos instrumentos contratuais e outros;\r\na Resolução SEEDUC nº 5.087, de 16 de abril de 2014, que estabelece normas internas relativas à gestão e fiscalização dos contratos firmados pela Secretaria de Estado de Educação - SEEDUC;\r\no Decreto n° 45.600, de 16 de março de 2016, que regulamenta a gestão e a fiscalização das contratações da Administração; e\r\na Cláusula Sétima, Parágrafo Primeiro, do Contrato SEEDUC n° 05/2019;\r\nRESOLVE:\r\nDesignar os servidores, abaixo relacionados, para compor Comissão de Fiscalização, objetivando acompanhar e fiscalizar a execução do Contrato SEEDUC nº 05/2019, celebrado entre a empresa SINGULAR GESTÃO DE SERVIÇOS LTDA e esta SEEDUC, cujo objeto é a prestação de serviços de preparo e distribuição de refeições em ambiente escolar (Lote 05):\r\nGestor: PEDRO JEVEAUX AZEVEDO SILVA - ID. Funcional n° 5011429-8;\r\nSuplente: ROSALINA MARTA FERREIRA OLIVEIRA - ID. Funcional n° 4379965-5;\r\nFiscais Centrais: MACIEL DA SILVA ALMEIDA - ID. Funcional n° 2013436-3;\r\nMÁRCIO HENRIQUE FONSECA - ID. Funcional n° 4280165-6;\r\nSuplentes: FELIPE JOSÉ DE OLIVEIRA PAVÃO - ID. Funcional n° 5027193-8;\r\nRODRIGO PAZ DOS SANTOS - ID. Funcional n° 5036623-8;\r\nFiscais Regionais: Diretores Regionais Administrativos;\r\nSuplentes: Coordenadores de Infraestrutura das Diretorias Regionais Administrativas;\r\nFiscais Locais: Diretores das Unidades Escolares;\r\nSuplentes: Diretores Adjuntos das Unidades Escolares. \r\n\r\nNas Unidades Escolares da Rede Estadual de Ensino em que não houver Diretores Adjuntos designados, seja pela inexistência da função, seja por sua vacância, a suplência dos Fiscais Locais recairá sobre os Coordenadores Pedagógicos designados para aquelas respectivas unidades de ensino.\r\nO gestor, os fiscais e os respectivos suplentes ora nomeados deverão observar e cumprir fielmente as regras estabelecidas pelo Decreto Estadual nº 45.600, de 16 de março de 2016, que regulamenta a gestão e a fiscalização das contratações no âmbito do Poder Executivo do Estado do Rio de Janeiro, especialmente, os artigos 12 e 13 da referida norma.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a contar de 1º de maio de 2019, revogadas as disposições em contrário, em especial, a Portaria Conj.SEEDUC SUBIT/SUBEX Nº 27, de 24 de janeiro de 2019, publicada em 25 de janeiro de 2019.\r\nRio de Janeiro, 09 de maio de 2019\r\nSubsecretário Executivo\r\nDE 09 DE MAIO DE 2019\r\nCONSTITUI COMISSÃO DE GESTÃO E FISCALIZAÇÃO DE CONTRATO.\r\nno uso de suas atribuições legais, e tendo em vista o que consta no processo nº E-03/001/29/2019;\r\na Resolução SEEDUC nº 4.312, de 19 de junho de 2009, que dispõe sobre normas gerenciais para controle dos instrumentos contratuais e outros;\r\na Resolução SEEDUC nº 5.087, de 16 de abril de 2014, que estabelece normas internas relativas à gestão e fiscalização dos contratos firmados pela Secretaria de Estado de Educação - SEEDUC;\r\no Decreto n° 45.600, de 16 de março de 2016, que regulamenta a gestão e a fiscalização das contratações da Administração; e\r\na Cláusula Sétima, Parágrafo Primeiro, do Contrato SEEDUC n° 06/2019;\r\nRESOLVE:\r\nDesignar os servidores, abaixo relacionados, para compor Comissão de Fiscalização, objetivando acompanhar e fiscalizar a execução do Contrato SEEDUC nº 06/2019, celebrado entre a empresa PRM SERVIÇOS E MÃO DE OBRA ESPECIALIZADA EIRELI e esta SEEDUC, cujo objeto é a prestação de serviços de preparo e distribuição de refeições em ambiente escolar (Lote 06):\r\nGestor: ROSALINA MARTA FERREIRA OLIVEIRA - ID. Funcional n° 4379965-5;\r\nSuplente: PEDRO JEVEAUX AZEVEDO SILVA - ID. Funcional n° 5011429-8;\r\nFiscais Centrais: MACIEL DA SILVA ALMEIDA - ID. Funcional n° 2013436-3;\r\nFELIPE JOSÉ DE OLIVEIRA PAVÃO - ID. Funcional n° 5027193-8;\r\nSuplentes: MÁRCIO HENRIQUE FONSECA - ID. Funcional n° 4280165-6;\r\nRODRIGO PAZ DOS SANTOS - ID. Funcional n° 5036623-8;\r\nFiscais Regionais: Diretores Regionais Administrativos;\r\nSuplentes: Coordenadores de Infraestrutura das Diretorias Regionais Administrativas;\r\nFiscais Locais: Diretores das Unidades Escolares;\r\nSuplentes: Diretores Adjuntos das Unidades Escolares. \r\nNas Unidades Escolares da Rede Estadual de Ensino em que não houver Diretores Adjuntos designados, seja pela inexistência da função, seja por sua vacância, a suplência dos Fiscais Locais recairá sobre os Coordenadores Pedagógicos designados para aquelas respectivas unidades de ensino.\r\nO gestor, os fiscais e os respectivos suplentes ora nomeados deverão observar e cumprir fielmente as regras estabelecidas pelo Decreto Estadual nº 45.600, de 16 de março de 2016, que regula menta a gestão e a fiscalização das contratações no âmbito do Poder Executivo do Estado do Rio de Janeiro, especialmente, os artigos 12 e 13 da referida norma.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a contar de 1º de maio de 2019, revogadas as disposições em contrário, em especial, a Portaria Conj. SEEDUC SUBIT/SUBEX Nº 28, de 24 de janeiro de 2019, publicada em 25 de janeiro de 2019.\r\nRio de Janeiro, 09 de maio de 2019\r\nSubsecretário Executivo\r\nDE 09 DE MAIO DE 2019\r\nCONSTITUI COMISSÃO DE GESTÃO E FISCALIZAÇÃO DE CONTRATO.\r\nno uso de suas atribuições legais, e tendo em vista o que consta no Processo nº E-03/001/30/2019;\r\na Resolução SEEDUC nº 4.312, de 19 de junho de 2009, que dispõe sobre normas gerenciais para controle dos instrumentos contratuais e outros;\r\na Resolução SEEDUC nº 5.087, de 16 de abril de 2014, que estabelece normas internas relativas à gestão e fiscalização dos contratos firmados pela Secretaria de Estado de Educação - SEEDUC;\r\no Decreto n° 45.600, de 16 de março de 2016, que regulamenta a gestão e a fiscalização das contratações da Administração; e\r\na Cláusula Sétima, Parágrafo Primeiro, do Contrato SEEDUC n° 07/2019;\r\nRESOLVE:\r\nDesignar os servidores, abaixo relacionados, para compor Comissão de Fiscalização, objetivando acompanhar e fiscalizar a execução do Contrato SEEDUC nº 07/2019, celebrado entre a empresa SINGULAR GESTÃO DE SERVIÇOS LTDAe esta SEEDUC, cujo objeto é a prestação de serviços de preparo e distribuição de refeições em ambiente escolar (Lote 07):\r\nGestor: PEDRO JEVEAUX AZEVEDO SILVA - ID. Funcional n° 5011429-8;\r\nSuplente: ROSALINA MARTA FERREIRA OLIVEIRA - ID. Funcional n° 4379965-5;\r\nFiscais Centrais: MACIEL DA SILVA ALMEIDA - ID. Funcional n° 2013436-3;\r\nMÁRCIO HENRIQUE FONSECA - ID. Funcional n° 4280165-6;\r\nSuplentes: FELIPE JOSÉ DE OLIVEIRA PAVÃO - ID. Funcional n° 5027193-8;\r\nRODRIGO PAZ DOS SANTOS - ID. Funcional n° 5036623-8;\r\nFiscais Regionais: Diretores Regionais Administrativos;\r\nSuplentes: Coordenadores de Infraestrutura das Diretorias Regionais Administrativas;\r\nFiscais Locais: Diretores das Unidades Escolares;\r\nSuplentes: Diretores Adjuntos das Unidades Escolares. \r\n\r\nNas Unidades Escolares da Rede Estadual de Ensino em que não houver Diretores Adjuntos designados, seja pela inexistência da função, seja por sua vacância, a suplência dos Fiscais Locais recairá sobre os Coordenadores Pedagógicos designados para aquelas respectivas unidades de ensino.\r\nO Gestor, os Fiscais e os respectivos suplentes ora nomeados deverão observar e cumprir fielmente as regras estabelecidas pelo Decreto Estadual nº 45.600, de 16 de março de 2016, que regulamenta a gestão e a fiscalização das contratações no âmbito do Poder Executivo do Estado do Rio de Janeiro, especialmente, os artigos 12 e 13 da referida norma.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a contar de 1º de maio de 2019, revogadas as disposições em contrário, em especial, a Portaria Conj. SEEDUC SUBIT/SUBEX Nº 29, de 24 de janeiro de 2019, publicada em 25 de janeiro de 2019.\r\nRio de Janeiro, 09 de maio de 2019\r\nSubsecretário Executivo\r\nDE 09 DE MAIO DE 2019\r\nCONSTITUI COMISSÃO DE GESTÃO E FISCALIZAÇÃO DE CONTRATO.\r\nno uso de suas atribuições legais, e tendo em vista o que consta no Processo nº E-03/001/31/2019;\r\na Resolução SEEDUC nº 4.312, de 19 de junho de 2009, que dispõe sobre normas gerenciais para controle dos instrumentos contratuais e outros;\r\na Resolução SEEDUC nº 5.087, de 16 de abril de 2014, que estabelece normas internas relativas à gestão e fiscalização dos contratos firmados pela Secretaria de Estado de Educação - SEEDUC;\r\no Decreto n° 45.600, de 16 de março de 2016, que regulamenta a gestão e a fiscalização das contratações da Administração; e\r\na Cláusula Sétima, Parágrafo Primeiro, do Contrato SEEDUC n° 08/2019;\r\nRESOLVE:\r\nDesignar os servidores, abaixo relacionados, para compor Comissão de Fiscalização, objetivando acompanhar e fiscalizar a execução do Contrato SEEDUC nº 08/2019, celebrado entre a empresa HB MULTISERVIÇOS LTDA e esta SEEDUC, cujo objeto é a prestação de serviços de preparo e distribuição de refeições em ambiente escolar (Lote 08):\r\nGestor: PEDRO JEVEAUX AZEVEDO SILVA - ID. Funcional n° 5011429-8;\r\nSuplente: ROSALINA MARTA FERREIRA OLIVEIRA - ID. Funcional n° 4379965-5;\r\nFiscais Centrais: MACIEL DA SILVA ALMEIDA - ID. Funcional n° 2013436-3;\r\nMÁRCIO HENRIQUE FONSECA - ID. Funcional n° 4280165-6;\r\nSuplentes: FELIPE JOSÉ DE OLIVEIRA PAVÃO - ID. Funcional n° 5027193-8;\r\nRODRIGO PAZ DOS SANTOS - ID. Funcional n° 5036623-8;\r\nFiscais Regionais: Diretores Regionais Administrativos;\r\nSuplentes: Coordenadores de Infraestrutura das Diretorias Regionais Administrativas;\r\nFiscais Locais: Diretores das Unidades Escolares;\r\nSuplentes: Diretores Adjuntos das Unidades Escolares. \r\nNas Unidades Escolares da Rede Estadual de Ensino em que não houver Diretores Adjuntos designados, seja pela inexistência da função, seja por sua vacância, a suplência dos Fiscais Locais recairá sobre os Coordenadores Pedagógicos designados para aquelas respectivas unidades de ensino.\r\nO gestor, os fiscais e os respectivos suplentes ora nomeados deverão observar e cumprir fielmente as regras estabelecidas pelo Decreto Estadual nº 45.600, de 16 de março de 2016, que regulamenta a gestão e a fiscalização das contratações no âmbito do Poder Executivo do Estado do Rio de Janeiro, especialmente, os artigos 12 e 13 da referida norma.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a contar de 1º de maio de 2019, revogadas as disposições em contrário, em especial, a Portaria Conj. SEEDUC SUBIT/SUBEX Nº 30, de 24 de janeiro de 2019, publicada em 25 de janeiro de 2019.\r\nRio de Janeiro, 09 de maio de 2019\r\nSubsecretário Executivo\r\nDE 09 DE MAIO DE 2019\r\nCONSTITUI COMISSÃO DE GESTÃO E FISCALIZAÇÃO DE CONTRATO.\r\nno uso de suas atribuições legais, e tendo em vista o que consta no processo nº E-03/001/32/2019;\r\na Resolução SEEDUC nº 4.312, de 19 de junho de 2009, que dispõe sobre normas gerenciais para controle dos instrumentos contratuais e outros;\r\na Resolução SEEDUC nº 5.087, de 16 de abril de 2014, que estabelece normas internas relativas à gestão e fiscalização dos contratos firmados pela Secretaria de Estado de Educação - SEEDUC;\r\no Decreto n° 45.600, de 16 de março de 2016, que regulamenta a gestão e a fiscalização das contratações da Administração; e\r\na Cláusula Sétima, Parágrafo Primeiro, do Contrato SEEDUC n° 09/2019;\r\nRESOLVE:\r\nDesignar os servidores, abaixo relacionados, para compor Comissão de Fiscalização, objetivando acompanhar e fiscalizar a execução do Contrato SEEDUC nº 09/2019, celebrado entre a empresa SOLUÇÕES SERVIÇOS TERCEIRIZADOS EIRELI e esta SEEDUC, cujo objeto é a prestação de serviços de preparo e distribuição de refeições em ambiente escolar (Lote 09):\r\nGestor: ROSALINA MARTA FERREIRA OLIVEIRA - ID. Funcional n° 4379965-5;\r\nSuplente: PEDRO JEVEAUX AZEVEDO SILVA - ID. Funcional n° 5011429-8;\r\nFiscais Centrais: MACIEL DA SILVA ALMEIDA - ID. Funcional n° 2013436-3;\r\nFELIPE JOSÉ DE OLIVEIRA PAVÃO - ID. Funcional n° 5027193-8;\r\nSuplentes: MÁRCIO HENRIQUE FONSECA - ID. Funcional n° 4280165-6;\r\nRODRIGO PAZ DOS SANTOS - ID. Funcional n° 5036623-8;\r\nFiscais Regionais: Diretores Regionais Administrativos;\r\nSuplentes: Coordenadores de Infraestrutura das Diretorias Regionais Administrativas;\r\nFiscais Locais: Diretores das Unidades Escolares;\r\nSuplentes: Diretores Adjuntos das Unidades Escolares. \r\nNas Unidades Escolares da Rede Estadual de Ensino em que não houver Diretores Adjuntos designados, seja pela inexistência da função, seja por sua vacância, a suplência dos Fiscais Locais recairá sobre os Coordenadores Pedagógicos designados para aquelas respectivas unidades de ensino.\r\nO Gestor, os Fiscais e os respectivos suplentes ora nomeados deverão observar e cumprir fielmente as regras estabelecidas pelo Decreto Estadual nº 45.600, de 16 de março de 2016, que regulamenta a gestão e a fiscalização das contratações no âmbito do Poder Executivo do Estado do Rio de Janeiro, especialmente, os artigos 12 e 13 da referida norma.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a contar de 1º de maio de 2019, revogadas as disposições em contrário, em especial, a Portaria Conj. SEEDUC SUBIT/SUBEX Nº 31, de 24 de janeiro de 2019, publicada em 25 de janeiro de 2019.\r\nRio de Janeiro, 09 de maio de 2019\r\nSubsecretário Executivo\r\nDE 09 DE MAIO DE 2019\r\nCONSTITUI COMISSÃO DE GESTÃO E FISCALIZAÇÃO DE CONTRATO.\r\nno uso de suas atribuições legais, e tendo em vista o que consta no Processo nº E-03/001/33/2019;\r\na Resolução SEEDUC nº 4.312, de 19 de junho de 2009, que dispõe sobre normas gerenciais para controle dos instrumentos contratuais e outros;\r\na Resolução SEEDUC nº 5.087, de 16 de abril de 2014, que estabelece normas internas relativas à gestão e fiscalização dos contratos firmados pela Secretaria de Estado de Educação - SEEDUC;\r\no Decreto n° 45.600, de 16 de março de 2016, que regulamenta a gestão e a fiscalização das contratações da Administração; e\r\na Cláusula Sétima, Parágrafo Primeiro, do Contrato SEEDUC n° 10/2019;\r\nRESOLVE:\r\nDesignar os servidores, abaixo relacionados, para compor Comissão de Fiscalização, objetivando acompanhar e fiscalizar a execução do Contrato SEEDUC nº 10/2019, celebrado entre a empresa PRM SERVIÇOS E MÃO DE OBRA ESPECIALIZADA EIRELI e esta SEEDUC, cujo objeto é a prestação de serviços de preparo e distribuição de refeições em ambiente escolar (Lote 10):\r\nGestor: ROSALINA MARTA FERREIRA OLIVEIRA - ID. Funcional n° 4379965-5;\r\nSuplente: PEDRO JEVEAUX AZEVEDO SILVA - ID. Funcional n° 5011429-8;\r\nFiscais Centrais: MACIEL DA SILVA ALMEIDA - ID. Funcional n° 2013436-3;\r\nFELIPE JOSÉ DE OLIVEIRA PAVÃO - ID. Funcional n° 5027193-8;\r\nSuplentes: MÁRCIO HENRIQUE FONSECA - ID. Funcional n° 4280165-6;\r\nRODRIGO PAZ DOS SANTOS - ID. Funcional n° 5036623-8;\r\n\r\nFiscais Regionais: Diretores Regionais Administrativos;\r\nSuplentes: Coordenadores de Infraestrutura das Diretorias Regionais Administrativas;\r\nFiscais Locais: Diretores das Unidades Escolares;\r\nSuplentes: Diretores Adjuntos das Unidades Escolares. \r\n\r\nNas Unidades Escolares da Rede Estadual de Ensino em que não houver Diretores Adjuntos designados, seja pela inexistência da função, seja por sua vacância, a suplência dos Fiscais Locais recairá sobre os Coordenadores Pedagógicos designados para aquelas respectivas unidades de ensino.\r\nO Gestor, os Fiscais e os respectivos suplentes ora nomeados deverão observar e cumprir fielmente as regras estabelecidas pelo Decreto Estadual nº 45.600, de 16 de março de 2016, que regulamenta a gestão e a fiscalização das contratações no âmbito do Poder Executivo do Estado do Rio de Janeiro, especialmente, os artigos 12 e 13 da referida norma.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a contar de 1º de maio de 2019, revogadas as disposições em contrário, em especial, a Portaria Conj. SEEDUC SUBIT/SUBEX Nº 32, de 24 de janeiro de 2019, publicada em 25 de janeiro de 2019.\r\nRio de Janeiro, 09 de maio de 2019\r\nSubsecretário Executivo\r\nDE 09 DE MAIO DE 2019\r\nCONSTITUI COMISSÃO DE GESTÃO E FISCALIZAÇÃO DE CONTRATO.\r\nno uso de suas atribuições legais, e tendo em vista o que consta no Processo nº E-03/001/34/2019;\r\na Resolução SEEDUC nº 4.312, de 19 de junho de 2009, que dispõe sobre normas gerenciais para controle dos instrumentos contratuais e outros;\r\na Resolução SEEDUC nº 5.087, de 16 de abril de 2014, que estabelece normas internas relativas à gestão e fiscalização dos contratos firmados pela Secretaria de Estado de Educação - SEEDUC;\r\no Decreto n° 45.600, de 16 de março de 2016, que regulamenta a gestão e a fiscalização das contratações da Administração; e\r\na Cláusula Sétima, Parágrafo Primeiro, do Contrato SEEDUC n° 11/2019;\r\nRESOLVE:\r\nDesignar os servidores, abaixo relacionados, para compor Comissão de Fiscalização, objetivando acompanhar e fiscalizar a execução do Contrato SEEDUC nº 11/2019, celebrado entre a empresa AGILE CORP SERVIÇOS ESPECIALIZADOS LTDA e esta SEEDUC, cujo objeto é a prestação de serviços de preparo e distribuição de refeições em ambiente escolar (Lote 11):\r\nGestor: ROSALINA MARTA FERREIRA OLIVEIRA - ID. Funcional n° 4379965-5;\r\nSuplente: PEDRO JEVEAUX AZEVEDO SILVA - ID. Funcional n° 5011429-8;\r\nFiscais Centrais: MACIEL DA SILVA ALMEIDA - ID. Funcional n° 2013436-3;\r\nFELIPE JOSÉ DE OLIVEIRA PAVÃO - ID. Funcional n° 5027193-8;\r\nSuplentes: MÁRCIO HENRIQUE FONSECA - ID. Funcional n° 4280165-6;\r\nRODRIGO PAZ DOS SANTOS - ID. Funcional n° 5036623-8;\r\n\r\nFiscais Regionais: Diretores Regionais Administrativos;\r\nSuplentes: Coordenadores de Infraestrutura das Diretorias Regionais Administrativas;\r\nFiscais Locais: Diretores das Unidades Escolares;\r\nSuplentes: Diretores Adjuntos das Unidades Escolares. \r\nNas Unidades Escolares da Rede Estadual de Ensino em que não houver Diretores Adjuntos designados, seja pela inexistência da função, seja por sua vacância, a suplência dos Fiscais Locais recairá sobre os Coordenadores Pedagógicos designados para aquelas respectivas unidades de ensino.\r\nO gestor, os fiscais e os respectivos suplentes ora nomeados deverão observar e cumprir fielmente as regras estabelecidas pelo Decreto Estadual nº 45.600, de 16 de março de 2016, que regulamenta a gestão e a fiscalização das contratações no âmbito do Poder Executivo do Estado do Rio de Janeiro, especialmente, os artigos 12 e 13 da referida norma.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a contar de 1º de maio de 2019, revogadas as disposições em contrário, em especial, a Portaria Conj. SEEDUC SUBIT/SUBEX Nº 33, de 24 de janeiro de 2019, publicada em 25 de janeiro de 2019.\r\nRio de Janeiro, 09 de maio de 2019\r\nSubsecretário Executivo\r\nDE 09 DE MAIO DE 2019\r\nCONSTITUI COMISSÃO DE GESTÃO E FISCALIZAÇÃO DE CONTRATO.\r\nno uso de suas atribuições legais, e tendo em vista o que consta no Processo nº E-03/001/35/2019;\r\na Resolução SEEDUC nº 4.312, de 19 de junho de 2009, que dispõe sobre normas gerenciais para controle dos instrumentos contratuais e outros;\r\na Resolução SEEDUC nº 5.087, de 16 de abril de 2014, que estabelece normas internas relativas à gestão e fiscalização dos contratos firmados pela Secretaria de Estado de Educação - SEEDUC;\r\no Decreto n° 45.600, de 16 de março de 2016, que regulamenta a gestão e a fiscalização das contratações da Administração; e\r\na Cláusula Sétima, Parágrafo Primeiro, do Contrato SEEDUC n° 12/2019;\r\nRESOLVE:\r\nDesignar os servidores, abaixo relacionados, para compor Comissão de Fiscalização, objetivando acompanhar e fiscalizar a execução do Contrato SEEDUC nº 12/2019, celebrado entre a empresa SOLUÇÕES SERVIÇOS TERCEIRIZADOS EIRELI e esta SEEDUC, cujo objeto é a prestação de serviços de preparo e distribuição de refeições em ambiente escolar (Lote 12):\r\nGestor: PEDRO JEVEAUX AZEVEDO SILVA - ID. Funcional n° 5011429-8;\r\nSuplente: ROSALINA MARTA FERREIRA OLIVEIRA - ID. Funcional n° 4379965-5;\r\nFiscais Centrais: MACIEL DA SILVA ALMEIDA - ID. Funcional n° 20134363;\r\nMÁRCIO HENRIQUE FONSECA - ID. Funcional n° 4280165-6;\r\nSuplentes: FELIPE JOSÉ DE OLIVEIRA PAVÃO - ID. Funcional n° 5027193-8;\r\nRODRIGO PAZ DOS SANTOS - ID. Funcional n° 5036623-8;\r\nFiscais Regionais: Diretores Regionais Administrativos;\r\nSuplentes: Coordenadores de Infraestrutura das Diretorias Regionais Administrativas;\r\nFiscais Locais: Diretores das Unidades Escolares;\r\nSuplentes: Diretores Adjuntos das Unidades Escolares. \r\nNas Unidades Escolares da Rede Estadual de Ensino em que não houver Diretores Adjuntos designados, seja pela inexistência da função, seja por sua vacância, a suplência dos Fiscais Locais recairá sobre os Coordenadores Pedagógicos designados para aquelas respectivas unidades de ensino.\r\nO gestor, os fiscais e os respectivos suplentes ora nomeados deverão observar e cumprir fielmente as regras estabelecidas pelo Decreto Estadual nº 45.600, de 16 de março de 2016, que regulamenta a gestão e a fiscalização das contratações no âmbito do Poder Executivo do Estado do Rio de Janeiro, especialmente, os artigos 12 e 13 da referida norma.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a contar de 1º de maio de 2019, revogadas as disposições em contrário, em especial, a Portaria Conj. SEEDUC SUBIT/SUBEX Nº 34, de 24 de janeiro de 2019, publicada em 25 de janeiro de 2019.\r\nRio de Janeiro, 09 de maio de 2019\r\nSubsecretário Executivo\r\nId: 2180880\r\n"
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        "2180941": [
            "2019-05-14 00:00:00",
            " ARIA DE ESTADO DO AMBIENTE E SUSTENTABILIDADE\r\nATO DO COORDENADOR E DO SECRETÁRIO\r\nDESCENTRALIZA A EXECUÇÃO DE CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO\r\nO COORDENADOR EXECUTIVO E DE PLANEJAMENTO DO INSTITUTI ESTADUAL DO AMBIENTE - INEA E O SECRETÁRIO DE ESTADO DA POLÍCIA MILITAR- SEPM, no exercício de suas atribuições legais, de acordo com a Lei nº 8.271, de 27 de dezembro de 2018, que estima a receita e fixa a despesa do Estado do Rio de Janeiro para o exercício financeiro de 2019, o Decreto nº 46.566, de 01 de fevereiro de 2019, que dispõe sobre a Programação Orçamentária e Financeira e Estabelece Normas para a Execução Orçamentária do Poder Executivo para o Exercício de 2019 e o Decreto nº 42.436, de 30 de abril de 2010, que dispõe sobre a Descentralização da Execução Orçamentária.\r\nDescentralizar a execução do crédito orçamentário, na forma a seguir especificada:\r\n: UNIDADE DE POLÍCIA AMBIENTAL (UPAM) - PAGAMENTO DE GRATIFICAÇÕES - MÊS: ABRIL.\r\ninício: a partir da publicação desta portaria - término: 31/12/2019.\r\n2432 - Instituto Estadual do Ambiente - INEA.\r\nUO - 2432 - Instituto Estadual do Ambiente - INEA.\r\nUG - 2432.00 - Instituto Estadual do Ambiente - INEA.\r\n2611 - Secretaria de Estado da Polícia Militar - SEPM\r\nUO - 2611 - Secretaria de Estado da Polícia Militar - SEPM.\r\nUG - 2611.00 - Secretaria de Estado da Polícia Militar - SEPM.\r\nV - CRÉDITO\r\nPT: 2432.18.122.0002.2660 - Pessoal e Encargos Sociais.\r\nNatureza da Despesa Fonte Valor\r\n3190 218 R 179.166,76\r\nA prestação de contas dos recursos descentralizados, nos termos do Decreto nº 42.436/2010, deverá ser elaborada pelo responsável do setor que acompanhou a execução do objeto da descentralização, acompanhada de toda documentação, conforme previsto na Instrução Normativa AGE nº 24, de 10/09/2013. Quando a prestação de contas final não for encaminhada no prazo determinado ou se forem constatadas quaisquer impropriedades, quando da análise, deverá a concedente notificar, de imediato, a executante, a fim de, no prazo improrrogável de 30 (trinta) dias, sob pena da imediata instauração de tomada de contas, cumprir a obrigação ou sanar as impropriedades.\r\nEsta Portaria Conjunta entrará em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a contar de 1º de janeiro de 2019.\r\nRio de Janeiro, 09 de maio de 2019.\r\nRICARDO CARDOSO DA SILVA\r\nCoordenador Executivo e de Planejamento - INEA\r\nROGÉRIO FIGUEREDO DE LACERDA\r\nSecretário de Estado da Polícia Militar - SEPM\r\nATO DO COORDENADOR E DA SECRETÁRIA\r\n9 DE MAIO DE 2019\r\n\r\nDESCENTRALIZA A EXECUÇÃO DE CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO\r\nO COORDENADOR EXECUTIVO E DE PLANEJAMENTO DO INSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE - INEAE A SECRETÁRIA DE ESTADO DO AMBIENTE E SUSTENTABILIDADE no exercício de suas atribuições legais, de acordo com a Lei nº 8.271, de 27 de dezembro de 2018, que estima a receita e fixa a despesa do Estado do Rio de Janeiro para o exercício financeiro de 2019, o Decreto nº 46.566, de 01 de fevereiro de 2019, que dispõe sobre a Programação Orçamentária e Financeira e Estabelece Normas para a Execução Orçamentária do Poder Executivo para o Exercício de 2019 e o Decreto nº 42.436, de 30 de abril de 2010, que dispõe sobre a Descentralização da Execução Orçamentária.\r\nRESOLVEM:\r\n- Descentralizar a execução de crédito orçamentário na forma a seguir especificada:\r\nI - OBJETO: UNIDADE DE POLÍCIA AMBIENTAL (UPAM) - PAGAMENTO DE GRATIFICAÇÕES - MÊS: ABRIL\r\nPROCESSO SEAS: E-07/26/85/2019 \r\nInício: data da publicação da portaria e término: 31/12/2019\r\n: 2432 - Instituto Estadual do Ambiente - INEA\r\nUO: 2432 - Instituto Estadual do Ambiente - INEA\r\nUG: 2432.00 - Instituto Estadual do Ambiente - INEA\r\n2401 - Secretaria de Estado do Ambiente e Sustentabilidade - SEAS \r\nUO: 2401 - Secretaria de Estado do Ambiente e Sustentabilidade- SEAS\r\nUG: 2401.00 - Secretaria de Estado do Ambiente e Sustentabilidade- SEAS\r\nV - CRÉDITO:\r\nP.T. 2432.18.122.0002.2660 - Pessoal e encargos sociais\r\nND 3190\r\nFONTE: 218\r\nVALOR R 25.000,00\r\n- A prestação de contas dos recursos descentralizados, nos termos do Decreto nº 42.436/2010, deverá ser elaborada pelo responsável do setor que acompanhou a execução do objeto da descentralização, acompanhada de toda documentação, conforme previsto na Instrução Normativa AGE nº 24, de 10/09/2013. Quando a prestação de contas final não for encaminhada no prazo determinado ou se forem constatadas quaisquer impropriedades, quando da análise, deverá a concedente notificar, de imediato, a executante, a fim de, no prazo improrrogável de 30 (trinta) dias, sob pena da imediata instauração de tomada de contas, cumprir a obrigação ou sanar as impropriedades.\r\n- Esta Portaria Conjunta entrará em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a contar de 1º de janeiro de 2019.\r\nRio de Janeiro, 09 de maio de 2019.\r\nRicardo Cardoso da Silva\r\nCoordenador Executivo e de Planejamento\r\nInstituto Estadual do Ambiente - INEA\r\nAna Lúcia Santoro\r\nSecretária de Estado do Ambiente e Sustentabilidade\r\nId: 2180941\r\n"
        ],
        "2180942": [
            "2019-05-14 00:00:00",
            " ARIA DE ESTADO DO AMBIENTE E SUSTENTABILIDADE\r\nATO DO COORDENADOR EXECUTIVO\r\nPORTARIA INEA COEXEC N° 82 DE 13 DE MAIO DE 2019\r\nFISCALIZAÇÃO DO CONTRATO INEA N° 002/2019, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\nO COORDENADOR EXECUTIVO E DE PLANEJAMENTO DO INSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE - INEA, no uso das atribuições previstas na Lei n° 5.101, de 04 de outubro de 2007, e no Decreto Estadual n° 41.628, de 12 de janeiro de 2009, tendo em vista o que consta no Processo n° E-07/002/101640/2018,\r\n:\r\n- Criar Comissão de Gestão e Fiscalização do Contrato INEA nº 002/2019, firmado com a Flex Assessoria e Zeladoria LTDA.\r\n- Designar Alcides Pissinatti, Id Funcional 2150387-7, para a Gestão do Contrato; Silvia Bahadian Moreira, Id Funcional 4461238-9, Sonia Maria Eduardo de França, Id Funcional 2150414-8, para a Fiscalização, e Priscila Diniz Barros Almeida, Id Funcional 4376326-0, como Suplente.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 13 de maio de 2019\r\nCoordenador Executivo e de Planejamento\r\nId: 2180942\r\n"
        ],
        "2180944": [
            "2019-05-14 00:00:00",
            "\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\nALTERA OS ARTIGOS 2º E 7º DA PORTARIA PRES-DETRAN/RJ Nº. 5613/2019 QUE DISPÕE SOBRE OS PROCEDIMENTOS PARA REALIZAÇÃO DE SERVIÇOS DE VISTORIA EM TRANSITO NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.\r\nO PRESIDENTE DO DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - DETRAN/RJ, no uso de suas atribuições legais, tendo em vista o que consta no Processo Administrativo nº E- 16/056/576/2019,\r\nCONSIDERANDO:\r\n- que a Portaria PRES-DETRAN/RJ nº 5613/2019 define procedimentos de licenciamento para veículos cadastrados no Estado do Rio de Janeiro, porém que estão circulando em outra base estadual;\r\n- a necessidade de apresentação do laudo de aferição de gases para veículos movidos a DIESEL; e\r\n- a falta de regulamentação dos procedimentos de inspeção de gases em outros estados;\r\nRESOLVE:\r\nA presente Portaria altera os artigos 2º e 7º da Portaria PRES-DETRAN/RJ nº 5613/2019, que dispõe sobre os procedimentos para realização de serviços de vistoria em transito no âmbito do Estado do Rio de Janeiro.\r\nO artigo 2º, caput, passa a vigorar com a seguinte redação:\r\n“Art. 2º - Para o serviço de Segunda Via de CRV/CRLV com Vistoria em Trânsito, será exigido o DUDA referente ao serviço, pago no CPF/CNPJ do proprietário ou Arrendatário ou Arrendante, original da declaração de perda ou extravio assinada pelo proprietário com firma reconhecida, ou original do Certificado de Registro de Veículo - CRV inválido, ou cópia autenticada do Registro de Ocorrência Policial, nos casos de Roubo ou Furto, e documentação padrão descritas no ANEXO I e II, conforme o caso.”\r\nO artigo 7º, caput, passa a vigorar com a seguinte redação:\r\n“Art. 7º - Poderão ser realizados os serviços de Segunda Via de CRV/CRLV e Licenciamento Anual através do serviço de Vistoria em Trânsito para os veículos automotores do ciclo DIESEL desde que sejam apresentados, além do oficio de encaminhamento e laudo de vistoria, o laudo de emissão de gases poluentes, quando houver, expedido pelo Órgão Executivo de Transito do Estado em que o veículo estiver circulando ou por empresa credenciada pelo DENATRAN.”\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, e revoga as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 13 de maio de 2019\r\nPresidente do DETRAN-RJ\r\nId: 2180944\r\n"
        ],
        "2181074": [
            "2019-05-15 00:00:00",
            "DEPARTAMENTO GERAL DE AÇÕES SOCIOEDUCATIVAS\r\nDO DIRETOR-GERAL\r\nDIVULGA O RESULTADO DA AVALIAÇÃO PERIÓDICA DE DESEMPENHO, NO ÂMBITO DO DEPARTAMENTO GERAL DE AÇÕES SOCIOEDUCATIVAS. \r\nO DIRETOR-GERAL DO DEPARTAMENTO GERAL DE AÇÕES SOCIOEDUCATIVAS - DEGASEÓrgão do poder executivo do Governo do Estado do Rio de Janeiro, vinculado à Secretaria de Estado de Educação por força do Decreto nº 41.334, de 30 de maio de 2008, publicado no DOERJ, de 02 de junho de 2008, no uso de suas atribuições legais, e conforme o que consta no Processo nº E- 03/022/20/2013,\r\n:\r\n- o Decreto nº 44.912, de 13/08/2014, publicado no DOERJ de 14/08/2014; e\r\n- a Portaria DEGASE Nº 171, de 26/01/2015, publicada no DOERJ de 30/01/2015.\r\nRESOLVE:\r\nTornar público o resultado da Avaliação Periódica de Desempenho, de acordo com o Anexo Único desta Portaria.\r\n- A nota obtida na Avaliação Periódica de Desempenho poderá ser utilizada para evolução funcional do servidor, de acordo com o art. 21, Caput, da Portaria DEGASE Nº 171, de 26/01/2015, publicada no DOERJ de 30/01/2015\r\n\r\n- O servidor que não concordar com a nota obtida na Avaliação Periódica de Desempenho, poderá solicitar reconsideração contra o resultado da avaliação, no prazo de 15 (quinze) dias corridos, contados a partir da data de sua publicação no DOERJ, junto à Chefia Imediata que deverá responder no prazo de 10 (dez) dias úteis, a contar do seu recebimento. Em caso de indeferimento, o servidor poderá interpor Recurso à Comissão de Avaliação de Desempenho que decidirá no prazo de 15 (quinze) dias, a partir da ciência do servidor. \r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 10 de maio de 2019\r\nDiretor-Geral\r\nAPD 2018\r\nID. FUNCIONAL\r\nNOME DO SERVIDOR\r\nCARGO\r\nNOTA\r\n5.015.605- 5\r\nALAN SALES DO NASCIMENTO\r\nAgente de Segurança Socioeducativa Masculino\r\n33\r\n5.023.777- 2\r\nALEXANDER DE ARAUJO CARVALHO\r\nAgente de Segurança Socioeducativa Masculino\r\n33\r\n5.023.248- 7\r\nALEXANDRE DI STASIO PIMENTEL\r\nAgente de Segurança Socioeducativa Masculino\r\n31\r\n4.393.066- 2\r\nALEXANDRO PEREIRA NUNES\r\nAgente de Segurança Socioeducativa Masculino\r\n36\r\n4.199.208- 3\r\nANTONIO ALVES DA SILVA JUNIOR\r\nAgente de Segurança Socioeducativa Masculino\r\n34\r\n4.320.563- 1\r\nBRUNO CARVALHO AMARAL RODRIGUES\r\nAgente de Segurança Socioeducativa Masculino\r\n36\r\n5.550.610- \r\nCARMELITA LEAL BALLADO\r\nAgente de Segurança Socieducativa Feminino\r\n36\r\n1.982.408- 4\r\nCHRISTIANE DA MOTA ZEITOUNE\r\nPsicólogo\r\n35\r\n5.009.732- 6\r\nCICERO HUDSON ARRAIS DE ALENCAR\r\nAgente de Segurança Socioeducativa Masculino\r\n35\r\n1.982.507- 2\r\nCLAUDIO FONSECA DE BRITO\r\nAgente de Segurança Socioeducativa Masculino\r\n36\r\n1.982.601- 0\r\nCLEIDONILSON COSTA\r\nAgente de Segurança Socioeducativa Masculino\r\n33\r\n4.353.483- 0\r\nDENISE DO NASCIMENTO ROSA PEREIRA\r\nTécnico de Enfermagem\r\n33\r\n1.982.974- 4\r\nEDILENE JOAQUIM DA SILVA\r\nAgente Administrativo\r\n36\r\n5.023.188- 0\r\nERNANI AIRES DE CARVALHO\r\nAgente de Segurança Socioeducativa Masculino\r\n35\r\n4.320.945- 9\r\nESTEVAO JORGE ANTUNES\r\nAgente de Segurança Socioeducativa Masculino\r\n35\r\n5.009.296- 0\r\nFABIO SILVA DOS SANTOS\r\nAgente de Segurança Socioeducativa Masculino\r\n33\r\n5.009.769- 5\r\nFABIOLA DOS SANTOS CORREA\r\nTécnico de Enfermagem\r\n35\r\n5.023.272- 0\r\nGILCINEY ANTUNES FABIANO\r\nAgente de Segurança Socioeducativa Masculino\r\n33\r\n1.984.358- 5\r\nIRACEMA LINA POWERS MANGIA\r\nAgente de Segurança Socioeducativa Feminino\r\n35\r\n1.984.692- 4\r\nJOAO HENRIQUE ARAUJO DA SILVA ALVES\r\nAgente Administrativo\r\n36\r\n5.704.359- \r\nJORGE LUIZ REIS DE AZEVEDO\r\nAgente de Segurança Socioeducativa Masculino\r\n36\r\n4.173.875- 6\r\nJORGE PATRICIO DE ALMEIDA\r\nAgente de Segurança Socioeducativa Masculino\r\n36\r\n5.009.675- 3\r\nJULIO CESAR GOMES LEAL\r\nTécnico de Enfermagem\r\n30\r\n5.017.905- 5\r\nJULIO CESAR GONÇALVES DA SILVA\r\nAgente de Pessoal\r\n35\r\n4.201.506- 5\r\nKARINE BEZERRA CAVALCANTI\r\nAgente de Segurança Socioeducativa Feminino\r\n33\r\n1.985.361- 0\r\nLAURA MARIA DA SILVA CARVALHO\r\nTelefonista\r\n33\r\n5.015.582- 2\r\nLEONARDO SILVA DE OLIVEIRA\r\nAgente de Segurança Socioeducativa Masculino\r\n24\r\n1.985.651- 2\r\nLUCIANA CAMARA OLIVEIRA MEDEIROS\r\nAgente de Segurança Socioeducativa Feminino\r\n35\r\n1.985.674- 1\r\nLUCIANO DOS REIS ALCÂNTARA\r\nAgente de Segurança Socioeducativa Masculino\r\n36\r\n5.004.451- 6\r\nLUCIENE LIMA PERINI ANDRADE\r\nAssistente Social\r\n34\r\n1.986.046- 3\r\nMARA DUTRA DA SILVA\r\nDigitador\r\n32\r\n5.009.781- 4\r\nMARCELO GONÇALVES DOS REMEDIOS\r\nAgente de Segurança Socioeducativa Masculino\r\n35\r\n5.023.264- 9\r\nMARCELO RIO TINTO DE ARAUJO PINTO\r\nAgente de Segurança Socioeducativa Masculino\r\n33\r\n1.986.385- 3\r\nMARCIA LUCE MARTINS CASSINO\r\nPsicólogo\r\n36\r\n1.986.405- 1\r\nMARCIO ANDRE PATETUCI\r\nAgente de Segurança Socioeducativa Masculino\r\n33\r\n5.546.400- \r\nMARCO AURELIO DE OLIVEIRA DANTAS\r\nAgente de Segurança Socioeducativa Masculino\r\n33\r\n1.986.912- 6\r\nMARIA DO CARMO DE CASTRO CALVO\r\nProfessor Degase II\r\n36\r\n4.199.229- 6\r\nMARILENE MARTINS CORDEIRO\r\nAgente de Segurança Socioeducativa Feminino\r\n35\r\n4.206.035- 4\r\nRENATO BAPTISTA DE SOUZA\r\nAgente de Segurança Socioeducativa Masculino\r\n33\r\n1.988.116- 9\r\nRICARDO BORGES CARVALHO\r\nAgente de Segurança Socioeducativa Masculino\r\n34\r\n5.009.676- 1\r\nRODRIGO ROMERO MAS\r\nAgente de Segurança Socioeducativa Masculino\r\n33\r\n5.023.763- 2\r\nROMULLO LEITE DOS SANTOS DORNA\r\nAgente de Segurança Socioeducativa Masculino\r\n36\r\n1.988.715- 9\r\nSANDRA CARLA SILVA PEREIRA\r\nAgente Administrativo\r\n33\r\n3.009.991- 9\r\nSUSAN LEMOS GIBSON\r\nPsicólogo\r\n35\r\n1.989.294- 2\r\nSYLVIO MATTOS\r\nAgente de Segurança Socioeducativa Masculino\r\n34\r\n1.989.308- 6\r\nTALITA AGUIAR BITTENCOURT FIGUEIREDO\r\nAssistente Social\r\n35\r\n1.989.653- 0\r\nVICENTE ALVES DA MOTA FILHO\r\nAgente de Segurança Socioeducativa Masculino\r\n36\r\n1.989.665- 4\r\nVICENTE GUALBERTO ALVES FILHO\r\nAgente de Segurança Socioeducativa Masculino\r\n33\r\n5.009.704- 0\r\nVICTOR GARCIA BORGES DE MIRANDA\r\nAgente de Segurança Socioeducativa Masculino\r\n25\r\n5.018.073- 8\r\nWELLINGTON PINHEIRO BARBOZA\r\nAgente de Segurança Socioeducativa Masculino\r\n36\r\n4.198.988- 0\r\nWILLIAM FRANKLIM DE BARROS DA SILVA\r\nAgente de Segurança Socioeducativa Masculino\r\n27\r\nId: 2181074\r\n"
        ],
        "2181075": [
            "2019-05-15 00:00:00",
            " \r\nDIVULGA O RESULTADO DA AVALIAÇÃO PERIÓDICA DE DESEMPENHO, NO ÂMBITO DO DEPARTAMENTO GERAL DE AÇÕES SOCIOEDUCATIVAS. \r\nO DIRETOR-GERAL DO DEPARTAMENTO GERAL DE AÇÕES SOCIOEDUCATIVAS - DEGASEÓrgão do poder executivo do Governo do Estado do Rio de Janeiro, vinculado à Secretaria de Estado de Educação por força do Decreto nº 41.334, de 30 de maio de 2008, publicado no DOERJ, de 02 de junho de 2008, no uso de suas atribuições legais, e conforme o que consta no Processo nº E- 03/022/20/2013,\r\n:\r\n- o Decreto nº 44.912, de 13/08/2014, publicado no DOERJ de 14/08/2014;\r\n- a Portaria DEGASE nº 171, de 26/01/2015, publicada no DOERJ de 30/01/2015.\r\nRESOLVE:\r\nTornar público o resultado da Avaliação Periódica de Desempenho, de acordo com o Anexo Único desta Portaria.\r\n- A nota obtida na Avaliação Periódica de Desempenho poderá ser utilizada para evolução funcional do servidor, de acordo com o art. 21, Caput, da Portaria DEGASE nº 171, de 26/01/2015, publicada no DOERJ de 30/01/2015\r\n\r\n- O servidor que não concordar com a nota obtida na Avaliação Periódica de Desempenho, poderá solicitar reconsideração contra o resultado da avaliação, no prazo de 15 (quinze) dias corridos, contados a partir da data de sua publicação no DOERJ, junto à Chefia Imediata que deverá responder no prazo de 10 (dez) dias úteis, a contar do seu recebimento. Em caso de indeferimento, o servidor poderá interpor Recurso à Comissão de Avaliação de Desempenho que decidirá no prazo de 15 (quinze) dias, a partir da ciência do servidor. \r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro,10 de maio de 2019\r\nDiretor-Geral\r\n\r\nAVALIAÇÃO PERIODICA DE DESEMPENHO 2017\r\nID. FUNCIONAL\r\nNOME DO SERVIDOR\r\nCARGO\r\nNOTA\r\n50231898\r\nRODRIGO BRAGANÇA DE AZEVEDO CARNEIRO\r\nAgente Socioeducativo\r\n34\r\nId: 2181075\r\n"
        ],
        "2181107": [
            "2019-05-14 00:00:00",
            "IMPRENSA OFICIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\nATOS DO DIRETOR-PRESIDENTE\r\n\r\nO DIRETOR-PRESIDENTE DA IMPRENSA OFICIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO-IO, Empresa Pública vinculada à Secretaria de Estado da Casa Civil e Desenvolvimento Econômico, no uso de suas atribuições legais,\r\nRESOLVE:\r\nTornar sem efeito as Portarias PR nº 102, de 08/05/2019, publicada no Diário Oficial de 09 de maio de 2019.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nNiterói, 13 de maio de 2019\r\nDiretor-Presidente\r\nPORTARIA PR-Nº 104 DE 13 DE MAIO DE 2019\r\nNOMEIA SERVIDOR PARA OS FINS QUE MENCIONA.\r\nO DIRETOR-PRESIDENTE DA IMPRENSA OFICIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO-IO, Empresa Pública vinculada à Secretaria de Estado da Casa Civil e Governança, no uso de suas atribuições legais,\r\nRESOLVE:\r\n, matrícula nº 1827, para exercer o Cargo de Confiança de Assistente de Diretoria, símbolo CC-03, desta Imprensa Oficial do Estado do Rio de Janeiro, a contar de 09 de maio de 2019.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nNiterói, 13 de maio de 2019 \r\nJOSÉ CLÁUDIO CARDOSO URURAHY\r\nDiretor-Presidente\r\nId: 2181107\r\n"
        ],
        "2181120": [
            "2019-05-15 00:00:00",
            "\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\nPRESIDENTE\r\nPORTARIA PRES/EMOP Nº 68 DE 10 DE MAIO DE 2019\r\nALTERA A CONSTITUIÇÃO DA COMISSÃO PARA ACOMPANHAMENTO E FISCALIZAÇÃO DE SERVIÇOS DE ELABORAÇÃO DE PROJETO EXECUTIVO E ORÇAMENTO.\r\nO DIRETOR-PRESIDENTE DA EMPRESA DE OBRAS PÚBLICAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - EMOP, o de suas atribuições legais, e \r\no requerido na CI 2ª COBRA/DOB/EMOP nº 08/2019, de 10/04/2019,\r\nRESOLVE: \r\nAlterar a constituição da Comissão, instituída pela Portaria EMOP/PRES nº 90, de 23/07/2018 - C.E. Conselheiro Macedo Soares (Processo nº E-17/002/000.407/2018).\r\n: Projeto de Estrutura - Romeu Braune Guedes, Engenheiro, ID 4316327-0 e Antonio Ricardo Ribeiro Outão, Engenheiro, ID 4430628- 7.\r\n: Projeto de Estrutura - Fernando José Rosa da Silva, Engenheiro, ID 2851983-3.\r\n: Gestor da Obra - Luiz Eugênio Arena Soares, Engenheiro, ID 2853763-7.\r\nAlterar a constituição da Comissão, instituída pela Portaria EMOP/PRES nº 133, de 22/11/2018 - C.E. Santos Dias (Processo nº E-17/002/100.039/2018).\r\n: Fiscal - Leila Baião Feder, Arquiteta, ID 2853843-9.\r\nEsta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas todas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 10 de maio de 2019\r\nANDRÉ DA SILVA FREITAS\r\nDiretor- Presidente\r\nPORTARIA PRES/EMOP Nº 69 DE 10 DE MAIO DE 2019\r\nALTERA A CONSTITUIÇÃO DA COMISSÃO PARA ACOMPANHAMENTO E FISCALIZAÇÃO DE SERVIÇOS DE ELABORAÇÃO DE PROJETO EXECUTIVO E ORÇAMENTO.\r\nO DIRETOR- PRESIDENTE DA EMPRESA DE OBRAS PÚBLICAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - EMOP, no uso de suas atribuições legais, e\r\no requerido na CI 1ª COBRA/DOB/EMOP nº 01/2019, de 08/04/2019,\r\nRESOLVE: \r\nAlterar a constituição da Comissão, instituída pela Portaria EMOP/PRES nº 89, de 23/07/2018 - C.E. Pedro Alvares Cabral (Processo nº E-17/002/000.408/2018).\r\n: Gestor da Obra - Marco Aurélio Marques Correia, Engenheiro, ID 2850469-0.\r\nAlterar a constituição da Comissão, instituída pela Portaria EMOP/PRES nº 106, de 18/09/2018 - C.E. Professora Maria Nazareth Cavalcanti Silva (Processo nº E-17/002/000.409/2018).\r\n: Fiscal - Ronaldo da Silva Braga, Arquiteto, ID 4436863. \r\nEsta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas todas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 10 de maio de 2019\r\nANDRÉ DA SILVA FREITAS\r\nDiretor- Presidente\r\nId: 2181120\r\n"
        ],
        "2181134": [
            "2019-05-15 00:00:00",
            "SUBSECRETARIA DE OBRAS CIVIS E PROGRAMAS ESPECIAIS\r\nRETIFICAÇÕES\r\nD.O. DE 14.05.2019\r\nPÁGINA 12 - 1ª COLUNA\r\nATOS DO SUBSECRETÁRIO\r\nOnde se lê: \r\nPORTARIA SEINFRA/SUBPRO/Nº 008 DE 10 DE MAIO DE 2019\r\nTORNA SEM EFEITO A PUBLICAÇÃO DAS PORTARIAS QUE MENCIONA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\nLeia-se:\r\nPORTARIA SEINFRA/SUBPROG Nº 008 DE 10 DE MAIO DE 2019\r\nTORNA SEM EFEITO A PUBLICAÇÃO DAS PORTARIAS QUE MENCIONA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\nOnde se lê: \r\nPORTARIA SEINFRA/SUBPRO Nº 009 DE 10 DE MAIO DE 2019\r\nTORNA SEM EFEITO AS PORTARIAS QUE MENCIONA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\nLeia-se: \r\nPORTARIA SEINFRA/SUBPROG Nº 009 DE 10 DE MAIO DE 2019\r\nTORNA SEM EFEITO AS PORTARIAS QUE MENCIONA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\nId: 2181134\r\n"
        ],
        "2181135": [
            "2019-05-15 00:00:00",
            "GOVERNADORIA DO ESTADO\r\nINSTAURAÇÃO DE SINDICÂNCIA E DESIGNA SERVIDORES PARA PROCEDÊ-LA NO ÂMBITO DA FUNDAÇÃO LEÃO XIII\r\n, no uso de suas atribuições legais, tendo em vista o disposto no Decreto Estadual n° 7.526, de 06 de setembro de 1984, o que consta no Processo Administrativo n° E-04/004/417/2019,\r\n- Determinar a instauração de Sindicância para apurar fatos e responsabilidades objeto do administrativo nº E-16/004/417/2019, nos termos do art. 1°, do Decreto Estadual n° 7.526, de 06/09/1984 - Manual do Sindicante. \r\n- Para cumprir o disposto no artigo anterior, fica constituída uma Comissão de Sindicância composta pelos seguintes servidores, sob a presidência do primeiro:\r\nRODRIGO VIANA DA CUNHA, ID 5094499-1.\r\nMONICA SOTTO TENUTA, ID 2132435-2.\r\nAUDREY FISCHER, ID 5004433-8.\r\n- O prazo para apuração dos fatos é de 30 (trinta) dias, a contar da data de publicação da presente Portaria, com a observância do disposto no artigo 317 do Decreto n° 2.479, de 08.03.1979.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 09 de maio de 2019\r\nPresidente da Fundação Leão XIII\r\nDISPÕE SOBRE A INSTAURAÇÃO DE SINDICÂNCIA E DESIGNA SERVIDORES PARA PROCEDÊ-LA NO ÂMBITO DA FUNDAÇÃO LEÃO XIII.\r\n, no uso de suas atribuições legais, tendo em vista o disposto no Decreto Estadual n° 7.526, de 06 de setembro de 1984, o que consta no Processo Administrativo n° E-04/004/411/2019,\r\n- Determinar a instauração de Sindicância para apurar fatos e responsabilidades objeto do administrativo nº E-16/004/411/2019, nos termos do art. 1°, do Decreto Estadual n° 7.526, de 06/09/1984 - Manual do Sindicante. \r\n- Para cumprir o disposto no artigo anterior, fica constituída uma Comissão de Sindicância composta pelos seguintes servidores, sob a presidência do primeiro:\r\nRODRIGO VIANA DA CUNHA, ID 5094499-1.\r\nMONICA SOTTO TENUTA, ID 2132435-2.\r\nAUDREY FISCHER, ID 5004433-8.\r\n- O prazo para apuração dos fatos é de 30 (trinta) dias, a contar da data de publicação da presente Portaria, com a observância do disposto no artigo 317 do Decreto n° 2.479, de 08.03.1979.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 09 de maio de 2019\r\nPresidente da Fundação Leão XIII\r\nId: 2181135\r\n"
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        "2181161": [
            "2019-05-15 00:00:00",
            "\r\nRETIFICAÇÃO\r\nD.O. DE 08/05/2019\r\nPÁGINA 10 - 2ª COLUNA\r\nPORTARIA LOTERJ/GP Nº 426 DE 26 DE ABRIL DE 2019\r\nDESIGNA SERVIDORES NA FORMA QUE MENCIONA.\r\nArt. 1º - \r\nOnde se lê: ... como Gestor do Contrato nº 012/2017,...\r\nLeia-se: ... como Gestor do Contrato nº 011/2017,...\r\nArt. 2º - \r\nOnde se lê: ... como Gestora Suplente do Contrato nº 012/2017 ...\r\nLeia-se: ...como Gestora Suplente do Contrato nº 011/2017...\r\nId: 2181161\r\n"
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        "2181190": [
            "2019-05-15 00:00:00",
            "\r\nATO DO SUBSECRETÁRIO\r\nDISPÕE SOBRE O RESULTADO DOS PEDIDOS DE RECURSO E RESULTADO FINAL DA AVALIAÇÃO ESPECIAL DE DESEMPENHO, AVALIAÇÃO ESPECIAL DE DESEMPENHO FINAL E AVALIAÇÃO PERIÓDICA DE DESEMPENHO DOS SERVIDORES OCUPANTES DOS CARGOS DE ASSISTENTE EXECUTIVO E ANALISTA EXECUTIVO DA CARREIRA DE EXECUTIVO PÚBLICO LOTADOS NA SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO DO RIO DE JANEIRO - SEEDUC.\r\nno uso de suas atribuições legais, tendo em vista o que consta no Processo Administrativo nº E-03/001/587/2019,\r\nCONSIDERANDO:\r\no disposto no Decreto nº 44.912, de 13 de agosto de 2014, que disciplina as avaliações periódica e especial de desempenho, bem como o estágio probatório, na Administração Pública Direta, Autárquica e Fundacional do Poder Executivo Estadual; e\r\no disposto na Resolução SEEDUC nº 5.292, de 19 de junho de 2015, que institui as modalidades de avaliação de desempenho a serem aplicadas aos servidores ocupantes dos cargos de Assistente Executivo e Analista Executivo, da carreira de Executivo Público, lotados na Secretaria de Estado de Educação;\r\nRESOLVE: \r\n- Tornar público o resultado dos pedidos de recurso e resultado final da Avaliação Especial de Desempenho, Avaliação Especial de Desempenho Final e Avaliação Periódica de Desempenho dos servidores dos cargos de Assistente Executivo e Analista Executivo, da Carreira de Executivo Público lotados na SEEDUC, constantes nos Anexos I, II, III e IV.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. \r\nRio de Janeiro, 10 de maio de 2019\r\nSubsecretário de Gestão de Pessoas\r\nANEXO I\r\nRESULTADO DOS PEDIDOS DE RECURSO DA AVALIAÇÃO PERIÓDICA DE DESEMPENHO DOS SERVIDORES OCUPANTES DOS CARGOS DE ASSISTENTE EXECUTIVO DA CARREIRA DE EXECUTIVO PÚBLICO\r\nNOME\r\nID\r\nCARGO\r\nNOTA RECONSIDERAÇÃO\r\nNOTA RECURSO\r\nBRUNA RODRIGUES DE ARAUJO RIBEIRO\r\n50272438\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n28\r\n29\r\nEDNA GONCALVES GUIMARAES\r\n50148222\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n21\r\n27\r\nFELIPE LUIZ LEITE AZEVEDO\r\n50280457\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n26\r\n27\r\nFLAVIO LUCIO DA SILVA\r\n50325213\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n26\r\n28\r\nGABI GABRIELA APARECIDA DE SOUZA\r\n50141627\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n24\r\n27\r\nHELENA LEILA CARRERO WENGORSKI\r\n50138197\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n25\r\n27\r\nLUCAS CORREIA DA SILVA\r\n50141503\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n26\r\n27\r\nRICARDO ANTONIO F ROCHA\r\n43252818\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n24\r\n28\r\nRICARDO PINHEIRO DE OLIVEIRA\r\n50279556\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n15\r\n21\r\nRICHARDE DOS SANTOS FRANCO\r\n50279564\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n19\r\n22\r\nSILMARA ORTIZ IDALGO\r\n50271970\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n26\r\n28\r\nVIVIANE BORGES DOS SANTOS\r\n50138901\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n17\r\n24\r\nANEXO II\r\nRESULTADO FINAL DA AVALIAÇÃO ESPECIAL DE DESEMPENHO DOS SERVIDORES OCUPANTES DO CARGO DE ASSISTENTE EXECUTIVO DA CARREIRA DE EXECUTIVO PÚBLICO\r\nNOME\r\nID\r\nCARGO\r\nNOTA\r\nFABIO DE OLIVEIRA GOMES\r\n50278630\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n30\r\nTHIAGO UILSON BARCELLOS ROSA PEREIRA\r\n50271296\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n28\r\nANEXO III\r\nRESULTADO FINAL DA AVALIAÇÃO ESPECIAL DE DESEMPENHO FINAL DOS SERVIDORES OCUPANTES DO CARGO DE ASSISTENTE EXECUTIVO E ANALISTA EXECUTIVO DA CARREIRA DE EXECUTIVO PÚBLICO\r\nNOME\r\nID\r\nCARGO\r\nNOTA\r\nANNE LOUISE SIQUEIRA DE AZEVEDO\r\n50092235\r\nANALISTA EXECUTIVO\r\n30\r\nBRUNO CAGNIN DE ALMEIDA\r\n50271580\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n29\r\nCARINA VIANNA PINHEIRO DE CARVALHO GONCALVES\r\n50360957\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n28\r\nMARIA LUCIA DE ANDRADE ROSARIO\r\n50138685\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n29\r\nTATIANE SOARES DA CUNHA CODECO\r\n50357670\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n30\r\nVANESSA AZEVEDO DA MOTTA\r\n50357816\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n30\r\nVITOR LUCAS DOS S SOARES\r\n43604331\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n28\r\nANEXO IV\r\nRESULTADO FINAL DA AVALIAÇÃO PERIÓDICA DE DESEMPENHO DOS SERVIDORES OCUPANTES DO CARGO DE ASSISTENTE EXECUTIVO E ANALISTA EXECUTIVO DA CARREIRA DE EXECUTIVO PÚBLICO\r\nNOME\r\nID\r\nCARGO\r\nNOTA\r\nACACIO LIRIO DA SILVA\r\n50280236\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n26\r\nADALMIR LEITE DE CASTRO JUNIOR\r\n50142020\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n29\r\nADAM GUEDES FERREIRA\r\n50280287\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n30\r\nADEMAR GOMES MOURA\r\n50273361\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n30\r\nADERVANIA HONORIO SOBRINHO FERREIRA\r\n50272403\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n30\r\nADRIANA ALVES DA COSTA\r\n43224504\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n30\r\nADRIANA ALVES PORTO\r\n50141708\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n30\r\nADRIANA PAMPLONA DOS SANTOS DIAS\r\n50146254\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n29\r\nAGATHA ARNAUS REIS\r\n50141929\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n23\r\nAILSON LUIZ RODRIGUES DE OLIVEIRA\r\n50155504\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n29\r\nAILTON BARRETO CASTRICINI\r\n50210009\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n30\r\nALBERTO ANDRADE DO NASCIMENTO\r\n50192116\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n29\r\nALCIDEIA RIBEIRO\r\n50139568\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n20\r\nALESSANDRA BATISTA MELLO\r\n50137980\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n30\r\nALESSANDRA MAURICIO COSTA\r\n50274775\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n30\r\nALESSANDRA SILVA DE OLIVEIRA\r\n50272365\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n29\r\nALESSANDRA VALOIS COUTO BECKMAN\r\n50141090\r\nANALISTA EXECUTIVO\r\n29\r\nALESSANDRO DA COSTA MACHADO\r\n50193198\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n27\r\nALESSANDRO NASCIMENTO PRAXEDES DOS SANTOS\r\n50140027\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n30\r\nALESSANDRO PAIVA JORDAO DE SOUZA GABRIEL DA SILVA\r\n50139037\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n30\r\nALESSANDRO SOUZA DA SILVA\r\n50141937\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n30\r\nALEX SANDRE AUGUSTO PEREIRA DA SILVEIRA\r\n50187511\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n29\r\nALEX SANDRO DE SOUZA PORTELLA\r\n50139797\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n27\r\nALEXANDRE CHRISTOVAO\r\n43157319\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n30\r\nALEXANDRE DA COSTA PESSOA\r\n50140043\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n30\r\nALEXANDRE LIMA RODRIGUES DOS SANTOS\r\n50145940\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n27\r\nALEXANDRE MESSERE E CASTRO\r\n50142925\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n28\r\nALEXANDRE VIVAS BARRETO\r\n50191012\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n28\r\nALICE CRISPINO PECANHA\r\n50142178\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n29\r\nALINE BRAUNS LOPES\r\n50133845\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n30\r\nALINE CARVALHO FERREIRA\r\n50141295\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n29\r\nALINE DE SOUZA REZENDE\r\n50273671\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n27\r\nALINE DOS SANTOS ARAGAO\r\n50271377\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n30\r\nALINE FERREIRA RODRIGUES\r\n50189301\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n30\r\nALINE LAUREANO MARTINS FONSECA\r\n19019220\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n29\r\nALINE REGINA COSTA\r\n50205285\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n30\r\nALINE SOUZA ARAUJO\r\n50138405\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n29\r\nALLAN TAVARES SILVA\r\n50137948\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n30\r\nALYSON JOSE CAVADAS DE OLIVEIRA\r\n50142160\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n30\r\nAMANDA DE LIMA CARVALHO\r\n50272330\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n30\r\nAMANDA LUCIA DE SANTANA GONCALVES\r\n50145975\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n30\r\nANA BEATRIZ GOBETTI DE SOUSA\r\n50360990\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n29\r\nANA CARLA ARRUDA DE OLIVEIRA\r\n50136542\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n30\r\nANA CRISTINA DE SOUZA SOUTTO\r\n50272080\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n30\r\nANA CRISTINA INACIO DA SILVA\r\n50140329\r\nANALISTA EXECUTIVO\r\n30\r\nANA CRISTINA RAMOS BRITTO TEIXEIRA\r\n50272608\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n30\r\nANA LUCIA DA CUNHA BOUCAS\r\n50274910\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n30\r\nANA LUIZA MARTINS COSTA\r\n50141309\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n28\r\nANA PAULA BASTOS MENDES\r\n50141155\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n27\r\nANA PAULA DA SILVA PINTO\r\n50273558\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n29\r\nANALUZA DE LIMA NASCIMENTO\r\n50139096\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n30\r\nANDERSON DE SOUZA DA SILVA\r\n50139843\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n29\r\nANDERSON DE SOUZA RAMOS\r\n50189719\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n30\r\nANDERSON MANOEL DA COSTA\r\n50136046\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n30\r\nANDRE FILIPE MIRANDA DE SOUZA\r\n50211048\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n27\r\nANDRE LUIS DE ALMEIDA SANTOS\r\n50136976\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n30\r\nANDRE WOELBERT PEREIRA\r\n50357573\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n29\r\nANDREIA CORREA DE BARROS\r\n50140892\r\nANALISTA EXECUTIVO\r\n29\r\nANDREIA DE OLIVEIRA SILVA\r\n50135236\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n27\r\nANDRESSA DA SILVA DE MATTOS\r\n50272900\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n29\r\nANELISE PAIVA DE SOUZA\r\n50357522\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n30\r\nANGELA DA SILVA SOARES DA CRUZ\r\n50191608\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n29\r\nANGELA GUIMARAES ALBUQUERQUE DE OLIVEIRA\r\n50189468\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n30\r\nANGELICA PETRUCIO MILWARD DE AZEVEDO\r\n50139428\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n28\r\nANGELO DE CASTRO GRANJA\r\n50135996\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n28\r\nANNA CATHARINA DE CASTRO AZEVEDO\r\n50185934\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n30\r\nANTONIO DANIEL DA SILVA\r\n50151665\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n30\r\nANTONIO MARINHO MAIA\r\n50273108\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n30\r\nANTONIO RODRIGUES ROSA SOBRINHO\r\n50138910\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n29\r\nARMANDO MIGUEL TOME DE PESSOA MARTINS\r\n50273205\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n29\r\nARNALDO NAZARIO DA SILVA\r\n50135465\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n30\r\nARTHUR LIMA DE SOUZA\r\n50270460\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n29\r\nAURELINO BATISTA GOMES\r\n50139061\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n28\r\nAVILMAR VIEIRA DE ALMEIDA\r\n50280490\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n28\r\nAYANE TAVARES GOMES LIMA\r\n50137026\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n30\r\nBARBARA CRISTINA DE FRANCO DA SILVA\r\n50138707\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n30\r\nBARBARA CRISTINA MOREIRA LIMA\r\n50272500\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n30\r\nBARBARA DO AMARAL NEVES ROXO\r\n50149091\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n28\r\nBARBARA FRANCIONE COSTA DA SILVA\r\n43595910\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n27\r\nBARBARA NUNES DA SILVA\r\n44002777\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n30\r\nBARTOLOMEU TEIXEIRA DIAS FILHO\r\n50139169\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n30\r\nBEATRIZ DOS SANTOS PEIXOTO DA SILVA\r\n50357468\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n30\r\nBEATRIZ GUIMARAES DE OLIVEIRA\r\n50138596\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n29\r\nBENITA BAPTISTA DIONIZIO GUIMARAES\r\n50272209\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n28\r\nBIANCA CRISTINA DE ALMEIDA\r\n50360914\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n29\r\nBRUNA DE OLIVEIRA DA SILVA ANTUNES GOMES\r\n50140973\r\nANALISTA EXECUTIVO\r\n30\r\nBRUNA FERREIRA PROL LOPES BARBOSA\r\n43754562\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n30\r\nBRUNA LARISSA CESAR ALEXANDRE\r\n50138790\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n29\r\nBRUNA REGINA BLOOMFIELD BAPTISTA\r\n50209930\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n30\r\nBRUNA ROBERTA PEREIRA DOS SANTOS\r\n50139401\r\nANALISTA EXECUTIVO\r\n30\r\nBRUNA RODRIGUES DE ARAUJO RIBEIRO\r\n50272438\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n29\r\nBRUNO ALEXANDRE BARREIROS ROSA\r\n50139860\r\nANALISTA EXECUTIVO\r\n29\r\nBRUNO BARBOZA MARQUES\r\n50135139\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n27\r\nBRUNO DA SILVA SILVA\r\n50135040\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n30\r\nBRUNO FRAGA MENDES\r\n50188623\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n29\r\nBRUNO LADEIRA DE MAGALHAES\r\n50272705\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n30\r\nBRUNO LEANDRO DA SILVA DOS SANTOS\r\n50135783\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n28\r\nBRUNO LEANDRO MARTINS DE JESUS\r\n50137131\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n30\r\nBRUNO RESENDE COELHO\r\n50135902\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n27\r\nBRUNO REZENDE\r\n50139100\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n30\r\nBRUNO REZENDE SALGADO\r\n50273248\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n30\r\nBRUNO VINICIUS DA SILVA FERREIRA\r\n50273485\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n30\r\nCAIO CESAR KIEBITZ MARTINS\r\n50270591\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n30\r\nCAMELIA AMORIM SILVA\r\n50318314\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n30\r\nCAMILA CORREIA DE ALMEIDA\r\n50357638\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n27\r\nCAMILLA THEODORO RANGEL\r\n50134582\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n30\r\nCANDIDA BITTENCOURT PARREIRA\r\n50135023\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n30\r\nCARLA BRAGA DE MOURA\r\n50273299\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n14\r\nCARLA VANESSA KRAUSS FERNANDES REDING\r\n50139363\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n30\r\nCARLOS ALBERTO SANTANA LOPES\r\n44108982\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n29\r\nCARLOS ALEXANDRE DE ABREU BARCELLOS\r\n50139584\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n30\r\nCARLOS EDUARDO CORREIA HENRIQUES\r\n50139770\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n30\r\nCARLOS EDUARDO MACHADO SOARES JUNIOR\r\n50137115\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n30\r\nCARLOS RODRIGO DAMASO DE ALMEIDA\r\n50274457\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n30\r\nCARLOS VINICIUS FERNANDES TEIXEIRA\r\n50271962\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n29\r\nCAROLINA DAMAZIO MEDEIROS\r\n50142240\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n30\r\nCAROLINA OLIVEIRA ROCHA CURCIO\r\n50193244\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n22\r\nCEMILE SOARES DE PAULO\r\n50141961\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n29\r\nCHARLES BRUNO MELLO DA SIVA\r\n50277170\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n27\r\nCHAYANA CORGUINHA DA SILVA\r\n50138570\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n30\r\nCINTIA RIBEIRO BARRETO\r\n50185586\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n30\r\nCLARA MARIA FARIAS DE ARAUJO\r\n50139495\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n30\r\nCLAUDIA FERREIRA DA SILVA SANTOS\r\n50190407\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n30\r\nCLAUDIA PRISCILA RIBEIRO DA SILVA\r\n44250606\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n30\r\nCLAUDIA VAL DE MATTOS\r\n50148702\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n30\r\nCLAUDIO JOSUE COELHO BAHIA\r\n50134884\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n30\r\nCLAUDIO SILVA DE ARRUDA\r\n50135430\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n30\r\nCLOVIS ALVES DE ALMEIDA\r\n50191853\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n30\r\nCRISTIANE FERRANTE TULLII\r\n42767075\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n30\r\nCRISTIANO MAIA DE MEDEIROS\r\n50273850\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n30\r\nCRISTIANO RAMOS MACHADO\r\n50146432\r\nANALISTA EXECUTIVO\r\n29\r\nCRISTINA DE OLIVEIRA LEOPOLDINO RODRIGUES\r\n50185977\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n30\r\nCRISTINA PAULO MIRANDA\r\n50149229\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n29\r\nCYNTHIA IMACULADA DA COSTA TEIXEIRA\r\n50135775\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n30\r\nDANIEL DA COSTA MELLO\r\n50142127\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n30\r\nDANIEL DA COSTA SOARES\r\n50135562\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n29\r\nDANIEL PAULINO RODRIGUES\r\n50138413\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n30\r\nDANIELE MEIRELES DA ROCHA\r\n50140400\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n28\r\nDANIELLE COSTA LOPES GONCALVES DA SILVA\r\n50142763\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n30\r\nDANIELLE DOMINGOS SOARES\r\n50361040\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n28\r\nDANIELLE LIMA DE SOUZA\r\n50274759\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n30\r\nDANIELLE LOUREIRO MOTTA\r\n50121316\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n28\r\nDANILO DOS SANTOS PENA NUNES\r\n50137972\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n30\r\nDEBORA BRAUNSTEIN SZTERENBUCH\r\n50194372\r\nANALISTA EXECUTIVO\r\n30\r\nDEBORA DE OLIVEIRA ODENBREIT\r\n50272470\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n28\r\nDEBORA DE PAULA SCULTORI DA SILVA\r\n50272667\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n30\r\nDIEGO BAZANI BOECHAT\r\n50135961\r\nANALISTA EXECUTIVO\r\n30\r\nDIEGO COELHO VALVA\r\n50139207\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n30\r\nDIEGO ZACARIAS DE SOUZA\r\n43434533\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n30\r\nDIEVERSON SILVA DE SOUZA\r\n50188674\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n30\r\nDIOGO DIAS DE OLIVEIRA\r\n50134728\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n29\r\nDIOGO FONSECA DE OLIVEIRA\r\n50137921\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n30\r\nDIOGO MATHEUS TAVARES\r\n50140957\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n30\r\nDIOGO MONTEIRO COSTA DE OLIVEIRA SILVA\r\n50141899\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n28\r\nDIOGO SILVA OLIVEIRA\r\n50134329\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n27\r\nDOUGLAS DA CRUZ BAPTISTA\r\n50191144\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n29\r\nDOUGLAS DOS SANTOS INACIO\r\n50275100\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n30\r\nDOUGLAS GONCALVES DE JESUS\r\n50273035\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n30\r\nDYEGO MIGUEL MACEDO DA ROCHA\r\n50140256\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n30\r\nEDILAINE OLIVEIRA DA SILVA\r\n50141635\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n27\r\nEDILSON LANCELOTTI JATOBA\r\n44244991\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n30\r\nEDILSON SERGIO GOULART\r\n50192272\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n29\r\nEDILTON ARAGAO DO AMPARO JUNIOR\r\n50135287\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n30\r\nEDMARA FONSECA DA SILVA\r\n42590477\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n30\r\nEDMILSON LUIZ TEODOZIO\r\n50357786\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n28\r\nEDNA GONCALVES GUIMARAES\r\n50148222\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n27\r\nEDNA LACERDA DA SILVA\r\n50192558\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n29\r\nEDSON HENRIQUE GOMES DA SILVA\r\n50134957\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n30\r\nEDUARDO ANTONIO ALVES\r\n50271865\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n30\r\nEDUARDO BIZERRIL DE FREITAS SANTOS\r\n50149105\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n30\r\nEDUARDO CEVAROLI\r\n50146467\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n30\r\nEDUARDO DA SILVA CARNEIRO\r\n44315880\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n30\r\nEDUARDO DE SOUZA ALVES\r\n50357859\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n26\r\nEDUARDO GIL DOS SANTOS DUARTE\r\n50188453\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n30\r\nEDUARDO GOMES DO CARMO\r\n44078480\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n30\r\nEDUARDO PESSANHA CAMPOS\r\n50273469\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n30\r\nELAINE GUSMAO TEIXEIRA DO NASCIMENTO\r\n50138472\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n30\r\nELAINE MARIA DE BARROS MAFRA\r\n50141236\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n29\r\nELIANA CARMEM DA SILVA\r\n43761372\r\nANALISTA EXECUTIVO\r\n30\r\nELIANE BAPTISTA DUARTE BASTOS\r\n50141465\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n30\r\nELIANE CARLA ROSA GOMES\r\n50144219\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n30\r\nELIANE LOPES\r\n50138952\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n28\r\nELIANE MARIA DAVIS PEDROSA\r\n50141554\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n29\r\nELIS SENNA DIOGENES BRASILIENSE\r\n50140361\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n30\r\nELISIANE SOARES GOMES\r\n50141449\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n30\r\nELIZABETH REGINA DO CARMO CARNEIRO\r\n50140671\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n27\r\nELLEN ELENA PEREIRA SANTOS\r\n50272624\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n30\r\nELOISA ELENA DUTRA MARQUES ALVES\r\n50135325\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n30\r\nELYENE ELENA PEREIRA ROCHA\r\n50273736\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n30\r\nEMERSON DUTRA DE OLIVEIRA BOTELHO\r\n50141724\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n29\r\nERIKA FLORIDO PESSANHA\r\n50144197\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n29\r\nERIKA JANUARIO DA SILVA\r\n50133802\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n28\r\nESTELA MERCADANTE DOMINGUES\r\n50141414\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n30\r\nEVANDRO FILGUEIRA DE LIMA\r\n50357492\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n28\r\nEVANIR DA ROCHA MOTTA\r\n50134280\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n30\r\nEVERSON AMORIM DE ABREU\r\n50144510\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n27\r\nEWERTON SANTOS ROCHA\r\n44223498\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n29\r\nFABIANA CRISTINA DOS SANTOS FLORIANO\r\n50274350\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n29\r\nFABIANA REIS CORREA\r\n50192868\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n30\r\nFABIANA SOARES DIAS\r\n50202375\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n29\r\nFABIANO DE SOUZA SILVESTRE\r\n50198912\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n30\r\nFABIANO DINIZ DE OLIVEIRA\r\n50273370\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n29\r\nFABIANO MAGALHAES DE MORAES\r\n50271423\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n30\r\nFABIANO VICENTE FIGUEIRA\r\n50139002\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n28\r\nFABIO ANDRE ROSARIO\r\n50134140\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n28\r\nFABIO BASTOS VARGAS\r\n50138758\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n30\r\nFABIO DALTRO DO O PITANGUY\r\n50140000\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n30\r\nFABIO DE ARAUJO GARCIA\r\n50137034\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n30\r\nFABIO MARCONDES FERRAZ PETRELLI TOLEDO\r\n50140604\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n30\r\nFABIO MOREIRA DE ARAUJO\r\n50135210\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n30\r\nFABIO TOMAZ DOS SANTOS\r\n50139452\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n20\r\nFABIOLA SIMAO DIAS DA COSTA\r\n50139274\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n30\r\nFABRICIO FERREIRA PAES\r\n50274465\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n25\r\nFABRICIO LIMA DE ALMEIDA\r\n50274791\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n28\r\nFABRICIO TITO CAMAZ\r\n50141422\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n30\r\nFAGNER LEAL DA SILVA\r\n50139738\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n29\r\nFATIMA REGINA MARTINS PINTO\r\n50138871\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n30\r\nFELIPE AZEREDO DE OLIVEIRA\r\n50275178\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n29\r\nFELIPE BRANCO VENANCIO\r\n50280350\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n28\r\nFELIPE CARDOSO NASCIMENTO\r\n50139541\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n30\r\nFELIPE CAVALCANTI SOARES\r\n50136380\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n30\r\nFELIPE DOS SANTOS SOUZA\r\n50140175\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n28\r\nFELIPE FERREIRA GUIMARAES\r\n50140078\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n29\r\nFELIPE FERREIRA OLIVEIRA\r\n50134876\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n30\r\nFELIPE GALVAO DE LIMA ARAUJO\r\n50146610\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n30\r\nFELIPE JOSE AUGUSTO\r\n50139673\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n30\r\nFELIPE JOSE DE OLIVEIRA FERREIRA PAVAO\r\n50271938\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n29\r\nFELIPE LUIZ LEITE AZEVEDO\r\n50280457\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n27\r\nFELIPE PEDROSA DE OLIVEIRA\r\n50144979\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n28\r\nFELIPE RODRIGUES FERREIRA DE OLIVEIRA\r\n50189417\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n30\r\nFERDINANDA GONCALVES DOS SANTOS\r\n50357751\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n29\r\nFERNANDA BENJAMIM DA COSTA PEREIRA\r\n50357875\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n30\r\nFERNANDA COSME MONTEIRO GUIMARAES\r\n50140205\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n30\r\nFERNANDA DA SILVA COELHO\r\n50161644\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n30\r\nFERNANDA DA SILVA RODRIGUES\r\n50133837\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n30\r\nFERNANDA DE ARAUJO PEREIRA\r\n50274406\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n27\r\nFERNANDA MACHADO DO NASCIMENTO\r\n44285094\r\nANALISTA EXECUTIVO\r\n30\r\nFERNANDA MARIA MENDES BARBOSA GAZOLLA\r\n50132725\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n30\r\nFERNANDA NAIARA SOARES SERPA\r\n50134698\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n27\r\nFERNANDO ALEXANDRE CORREA JUNIOR\r\n50197711\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n30\r\nFERNANDO JOSE CONCEICAO DE SOUZA\r\n50139819\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n30\r\nFERNANDO LIMA DE OLIVEIRA\r\n50140566\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n30\r\nFERNANDO LUIZ FELIPPE\r\n50139088\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n30\r\nFILIPE INACIO PROCOPIO ARAUJO VIANA\r\n50190857\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n30\r\nFLAVIA MONTEIRO LEITE DANTAS\r\n50135252\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n30\r\nFLAVIA REGINA DO BOMFIM PEREIRA DE SOUZA\r\n50274430\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n30\r\nFLAVIO AUGUSTO DA SILVA\r\n50191810\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n27\r\nFLAVIO HENRIQUE DE QUEIROZ LAMELLAS\r\n50139894\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n30\r\nFLAVIO LUCIO DA SILVA\r\n50325213\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n28\r\nFRANCIELE HARDOIM LAMBLET\r\n50357727\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n28\r\nFRANCINE CRISTINE DE SOUZA OLIVEIRA\r\n43974201\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n30\r\nFRANCISCO DE ANDRADE SILVA FILHO\r\n50360370\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n30\r\nFRANCISCO EMANUEL DOS SANTOS SIMAO\r\n50274520\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n30\r\nFREDERICO CIDADE SOARES\r\n50273337\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n29\r\nFREDERICO COELHO DE ANDRADE\r\n50093290\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n30\r\nGABI GABRIELA APARECIDA DE SOUZA\r\n50141627\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n27\r\nGABRIELA DOS SANTOS SILVA\r\n50139550\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n30\r\nGABRIELLA DE SOUSA LIVIO\r\n50279009\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n27\r\nGABRIELLE DIAS JANNUZZI\r\n50357972\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n30\r\nGEISA DOS SANTOS GARCIA JACURU\r\n50136666\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n30\r\nGEORGIANA NATALI ROCHA\r\n50357905\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n30\r\nGERALDO FERNANDES RODRIGUES BESSA\r\n50271806\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n28\r\nGILMAR DOMINGOS DE SOUZA\r\n50138839\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n30\r\nGILMARA PEREIRA GUEDES\r\n50187830\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n28\r\nGISELE GLORIA DO AMARAL RIBEIRO\r\n50280201\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n30\r\nGLADIJORGE ARAUJO BRUCE\r\n50135872\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n30\r\nGLAUBER SANTOS GONCALVES\r\n50149040\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n30\r\nGLAUCIA BEZERRA GONCALVES DE SOUZA LIRA\r\n50135309\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n30\r\nGLAUCIA MORAES MARTINS\r\n50142356\r\nANALISTA EXECUTIVO\r\n30\r\nGLORIA SUELY LIMA DA ROCHA\r\n50192418\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n30\r\nGUILHERME FARTES NASCIMENTO\r\n50135848\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n29\r\nGUINEZA DA SILVA LOURENCO\r\n50135163\r\nANALISTA EXECUTIVO\r\n30\r\nGUSTAVO DE SOUZA LIMA\r\n50357549\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n30\r\nGUSTAVO MELLO GOUVEIA RIBEIRO\r\n50134825\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n30\r\nHAMILTON DOS SANTOS FERREIRA\r\n50138219\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n24\r\nHELCIO ALUIZIO DE ANDRADE NETO\r\n50138316\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n30\r\nHELENA LEILA CARRERO WENGORSKI\r\n50138197\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n27\r\nHELIO GIOVANI ANDRADE NEVES\r\n50272853\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n30\r\nHILTON RICARDO MAIA TELLES\r\n50275038\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n27\r\nIACIARA NEVES HART\r\n50139282\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n29\r\nIARA SILVIA NASCIMENTO SARAIVA\r\n50192124\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n30\r\nISAAC MELLO FERNANDES\r\n42524059\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n27\r\nISAAC VIEIRA DE ARAUJO\r\n50143875\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n27\r\nISABEL TEIXEIRA KAUSS\r\n50357700\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n30\r\nISRAEL DAS CHAGAS\r\n50272950\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n28\r\nIVAN BRANDAO JUNIOR\r\n50206370\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n30\r\nIVAN MONTEIRO DE SANTA BARBARA\r\n50134671\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n30\r\nIVAN VILELA DA SILVA JUNIOR\r\n50132717\r\nANALISTA EXECUTIVO\r\n29\r\nIVONETE SILVA DE OLIVEIRA\r\n50272217\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n29\r\nIZABEL LESSA BARBOSA NOUGUEIRA\r\n50194321\r\nANALISTA EXECUTIVO\r\n29\r\nJAIME PILAR COSTA\r\n50272462\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n28\r\nJAIR DE ALMEIDA PEREIRA\r\n50272594\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n30\r\nJAMILLE DE JESUS BORGES\r\n50136828\r\nANALISTA EXECUTIVO\r\n28\r\nJANAINA DO ESPIRITO SANTO\r\n50135589\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n23\r\nJANAINA ROCHA DE PINHO GRALATO\r\n50357743\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n30\r\nJARDELE PINTO NOGUEIRA\r\n42092167\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n30\r\nJEAN FRANCISCO SILVA DOS SANTOS\r\n50272896\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n28\r\nJENNYFER RICHELLY DE MEDEIROS PADILHA\r\n50132806\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n30\r\nJESSICA LOPES ROSA\r\n50135341\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n27\r\nJESSICA VIANA DE AGUIAR RODRIGUES\r\n50135473\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n30\r\nJESSYCA PACHECO POZZI\r\n50141163\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n30\r\nJESUINO ALVES FERREIRA NETO\r\n50138693\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n30\r\nJOAIS BURITI DO NASCIMENTO\r\n50135791\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n30\r\nJOAO CARIELLO DE MORAES\r\n50137603\r\nANALISTA EXECUTIVO\r\n30\r\nJOAO CARLOS MOREIRA VICENTE SILVA\r\n50141872\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n30\r\nJOAO FELIPE ARRUDA DE JESUS\r\n50270648\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n30\r\nJOAO ROBERTO GOMES MENEZES\r\n50272837\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n30\r\nJONAS BENJAMIM ANDRADE PEREIRA DA SILVA\r\n50142682\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n29\r\nJONAS FERREIRA RIBEIRO\r\n50187430\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n30\r\nJONQUIEL COSTA BARBOSA DOS SANTOS\r\n50143018\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n30\r\nJORGE FELIPE TELLES DE PAULO MOREIRA\r\n50136054\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n27\r\nJORGE LUIZ VIEIRA\r\n50299778\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n28\r\nJORGE PETROCHELLE NASCIMENTO\r\n50135376\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n29\r\nJOSE AUGUSTO DA SILVEIRA LOPES\r\n50135457\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n30\r\nJOSE AUGUSTO SOARES CAVALCANTE\r\n50357840\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n27\r\nJOSE CARLOS D AGOSTINI DOS SANTOS\r\n50271474\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n30\r\nJOSE SOUZA SALUSTIANO JUNIOR\r\n42163161\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n29\r\nJOSEIR ABREU JUNIOR\r\n50135058\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n30\r\nJOSEVANIA MODESTO MOURA\r\n50135856\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n30\r\nJOYCE MARINS DA COSTA\r\n50274996\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n30\r\nJULI SANTOS DIAS\r\n50141759\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n28\r\nJULIA RODINE DA SILVA\r\n43277632\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n30\r\nJULIA SCHOTT DAMIAO MEGRE\r\n50141040\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n29\r\nJULIANA MILENA CAMPBELL BUENO\r\n50272519\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n30\r\nJULIANA REGINA PONTES DA SILVA\r\n50140272\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n27\r\nJULIANA VIDAL BENVENUTO ALBERTO\r\n50275062\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n30\r\nJULIANE ROVAI ACOSTA\r\n50272420\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n30\r\nJULIO CESAR SOARES FERREIRA\r\n50272446\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n30\r\nJULIO GUZZO DE MATTOS\r\n50137662\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n27\r\nJULIUS CAESAR MARTINS DE AMORIM\r\n31557546\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n30\r\nJUVENCI LINHARES DE JESUS\r\n50137638\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n30\r\nKAREN MARTINS DE MENDONCA\r\n50146408\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n30\r\nKARINA REIS SANTIAGO\r\n50272489\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n30\r\nKARINE FONSECA CARREIRO FREITAS\r\n50138022\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n30\r\nKARLA ZEZINITA FERNANDES CALDAS\r\n50148958\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n30\r\nKASSIA CRISTINA SANTOS PEREIRA\r\n50140337\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n29\r\nKELLEN CRISTINA CORDEIRO FIGUEIREDO DE OLIVEIRA\r\n50135503\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n30\r\nKELLY CRISTINA GONCALVES DOS SANTOS\r\n50134809\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n30\r\nKELLY DA SILVA INACIO BARBOSA\r\n50357999\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n30\r\nLARISSA MARQUES ARRUDA\r\n50278959\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n30\r\nLARISSA PIRACIABA CASSIANO DIAS\r\n50143913\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n27\r\nLAURA NUSS VON HELD\r\n50140019\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n30\r\nLAYLANE ALVES DE SOUZA CARVALHO\r\n42623693\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n30\r\nLEANDRO AVELINO ESTEVAO\r\n50360388\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n27\r\nLEANDRO SOARES HENRIQUE\r\n50138669\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n29\r\nLEILAINE MICHELLE DE BRITO PAES SAMPAIO\r\n50142038\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n30\r\nLEO PEREIRA DIAS SILVA\r\n50142151\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n30\r\nLEONARDO CORREA GERMANO\r\n50143000\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n30\r\nLEONARDO DA SILVA LUGAO MONTEIRO\r\n50139215\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n30\r\nLEONARDO FERREIRA\r\n50139509\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n30\r\nLEONARDO GOMES DE ANDRADE\r\n50137689\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n30\r\nLEONARDO LOUREIRO FERRAZ\r\n50132776\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n30\r\nLEONARDO LUIZ GONCALVES DA LUZ\r\n50138456\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n30\r\nLEONARDO MARINHO\r\n50139746\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n30\r\nLEONARDO NICOLAU DA SILVA MORAES\r\n50134795\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n30\r\nLETICIA DE ARAUJO PEREIRA\r\n50137590\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n30\r\nLETICIA MARA GUIMARAES\r\n50135104\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n30\r\nLETICIA MARIANO DE LUCENA\r\n50138103\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n27\r\nLETICIA SOUZA DE DEUS SVOBODA\r\n50138090\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n29\r\nLIDIANE DA SILVA SANTOS\r\n50138391\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n27\r\nLIGIANE BRAZ DE SANTANA\r\n50135171\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n30\r\nLILIAM BATISTA DE ARAUJO SILVA\r\n50142542\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n29\r\nLILIAN GONCALVES CHAVES DE OLIVEIRA\r\n50135244\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n30\r\nLILIAN RAQUEL PRADO DE SOUZA DIAS\r\n50138286\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n29\r\nLILIANE APARECIDA DA SILVA\r\n50138464\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n30\r\nLILIANE DA SILVA BELISARIO\r\n50138340\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n30\r\nLILIANE MARIA DUTRA DE CASTRO\r\n50137727\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n30\r\nLILIANE RIBEIRO DA SILVA\r\n50138235\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n30\r\nLISIANE MELLO OVIEDO\r\n50211056\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n29\r\nLISMAR SANTOS DE OLIVEIRA\r\n50138359\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n28\r\nLIVIA BRAGA MAIA\r\n50195204\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n29\r\nLIVIA DA COSTA SILVA\r\n50192337\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n27\r\nLIVIA DA CRUZ GOMES\r\n50191462\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n30\r\nLIVIA LOPES PAULINO RODRIGUES\r\n50133829\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n30\r\nLOHRAN ARAUJO GONCALVES\r\n50136151\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n30\r\nLORRAN PAIVA CORREA\r\n50135074\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n28\r\nLUANA ATANAZIO DE MORAES\r\n50033247\r\nANALISTA EXECUTIVO\r\n30\r\nLUANA DE AZEREDO LOUREIRO\r\n50138880\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n30\r\nLUANA FERREIRA BRAGA BENIRSCHKE\r\n17061024\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n30\r\nLUANA GABRIG PEIXOTO\r\n50138065\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n30\r\nLUANA GOMES BRAGA\r\n50139878\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n30\r\nLUANA MARIA DE MELLO TARDIM\r\n50137700\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n27\r\nLUANA SOUZA XAVIER\r\n50135600\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n30\r\nLUARA CANDIDO DA SILVA\r\n43776701\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n30\r\nLUCAS CORREIA DA SILVA\r\n50141503\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n27\r\nLUCIA HELENA DA SILVA\r\n50273612\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n28\r\nLUCIANA BRANDAO CARDOSO\r\n50140450\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n28\r\nLUCIANA CARLA ARAUJO MACIEL\r\n50357530\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n30\r\nLUCIANA DA SILVA RAYMUNDO\r\n50318110\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n28\r\nLUCIANA DE CAMPOS RIBEIRO\r\n50139355\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n30\r\nLUCIANA LOPES DA COSTA\r\n50134744\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n30\r\nLUCIANA THEODORO CAIRO DOS SANTOS\r\n50273396\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n30\r\nLUCIANO DAS NEVES PEREIRA\r\n50362011\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n30\r\nLUCIANO MESSIAS XAVIER\r\n50273787\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n30\r\nLUIS EDUARDO SIXEL BARRETO\r\n50274864\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n30\r\nLUIS FELIPE EVANGELHO BUARQUE\r\n50138537\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n30\r\nLUIS GUSTAVO ULLMANN TEIXEIRA REGO\r\n50138073\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n20\r\nLUIZ ARTUR NEVES DOS SANTOS\r\n50307568\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n28\r\nLUIZ FELIPE RIBEIRO DA SILVA\r\n50135929\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n29\r\nLUIZ FERNANDO DA SILVA MONTEIRO\r\n50135279\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n29\r\nLUIZ FERNANDO DE OLIVEIRA\r\n50138030\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n27\r\nLUIZ ROBERTO BRAZ MAGARINHO\r\n50139690\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n30\r\nLUIZE DE MENEZES FERNANDES\r\n50146025\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n30\r\nLUZIMAR DE SA VIDAL DA SILVA\r\n50139533\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n30\r\nLYDIA SANADA ROLLEMBERG\r\n50137786\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n26\r\nLYDIMARA LAMARCA ENNES DRUMOND\r\n50048112\r\nANALISTA EXECUTIVO\r\n29\r\nMADELENE DA CRUZ MAIA\r\n50272144\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n30\r\nMARA RUBIA PEREIRA LOPES\r\n50138260\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n30\r\nMARCELA DUARTE JUNGER\r\n50133810\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n30\r\nMARCELA LIMA BORGES\r\n50273663\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n29\r\nMARCELLE AGUIAR DE OLIVEIRA SCHAUSTZ\r\n50138499\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n30\r\nMARCELLE DE SOUZA EVANGELISTA\r\n50140370\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n30\r\nMARCELLE PINHEIRO SILVA\r\n50138928\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n30\r\nMARCELLE RODRIGUES RIBAS\r\n50142186\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n30\r\nMARCELO DAMEAO MANTOVANE VIEIRA\r\n50141228\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n27\r\nMARCELO FARIAS LARANGEIRA\r\n50138863\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n30\r\nMARCELO FIGUEIREDO GUIMARAES DE OLIVEIRA\r\n50357565\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n30\r\nMARCELO GARGAGLIONE LOPES\r\n50149164\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n30\r\nMARCELO GOMES JORGE\r\n50132750\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n28\r\nMARCELO GUIMARAES CORREIA\r\n44101830\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n29\r\nMARCELO HENRIQUE DE OLIVEIRA SILVA\r\n50141619\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n30\r\nMARCELO MALAQUIAS JOSE THEOBALDO\r\n50193368\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n30\r\nMARCELO PAIVA DE ALMEIDA\r\n50357476\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n27\r\nMARCELO XAVIER DIAS\r\n21857440\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n30\r\nMARCIA ALVES DA SILVA\r\n50274902\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n23\r\nMARCIA SANTOS DE BRITO\r\n50358014\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n28\r\nMARCO ANTONIO DE SOUZA MOREIRA\r\n50193341\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n30\r\nMARCO AURELIO BISPO DOS SANTOS\r\n50274929\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n30\r\nMARCOS ANTONIO RIBEIRO DOS SANTOS\r\n50136097\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n30\r\nMARCOS AUGUSTO TEIXEIRA DAS NEVES\r\n50155148\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n30\r\nMARCOS FELIPE GONZAGA DE PAIVA\r\n50134779\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n30\r\nMARCOS PAULO LOPES DE MENDONCA\r\n50140680\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n30\r\nMARCOS VINICIUS SILVA SANTOS\r\n50357956\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n24\r\nMARCUS VINICIUS GODOY CARVALHO\r\n50140876\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n27\r\nMARGARIDA MARIA DE CARVALHO DA FONSECA NERI\r\n50193295\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n28\r\nMARIA AUXILIADORA ABBOUD MAUES\r\n50139665\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n30\r\nMARIA CELIA EVANGELISTA SILVA SILVEIRA\r\n50152386\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n30\r\nMARIA DAS GRACAS ALVES LIMA\r\n50274627\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n27\r\nMARIA ELIZABETH DE SOUZA E SILVA\r\n5671027\r\nANALISTA EXECUTIVO\r\n30\r\nMARIA MIRIA DO NASCIMENTO\r\n50360809\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n29\r\nMARIA ROBERTA ROCHA BATISTA\r\n50140663\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n30\r\nMARIANA MIRANDA FIUZA\r\n50140353\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n29\r\nMARIANNA NOVAES NATIVIDADE\r\n50137506\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n30\r\nMARILENE DOS SANTOS BARBOSA\r\n50138553\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n30\r\nMARILIA DE OLIVEIRA DEGLI ESPOSTI ZANON\r\n50206842\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n29\r\nMARILIA LOPES DA SILVA\r\n50357603\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n28\r\nMARISA CARDOSO BERNARDO ATHANASIO\r\n50357646\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n30\r\nMARVIN SOUZA DIAS\r\n50139029\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n30\r\nMATHEUS ARTHUR DE SOUZA D AVILA\r\n50141260\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n28\r\nMAURICIO MACHADO DE MELLO\r\n50366823\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n30\r\nMAURO CESAR RODRIGUES DA SILVEIRA\r\n50140728\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n28\r\nMAXWEL BARBOSA DE FATIMA\r\n50134736\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n30\r\nMAXWEL COELHO DE BRITO\r\n17218055\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n30\r\nMAYARA ESTEVES LOUZADA\r\n50139118\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n29\r\nMELISSA MOTA DE MOURA E ARAUJO\r\n50272918\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n30\r\nMICHELE MENEZES CAFARO\r\n50140523\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n30\r\nMICHELINE SANABIO MACHADO\r\n50273710\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n30\r\nMICHELLE COUTINHO SIQUEIRA\r\n50136836\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n30\r\nMICHELLE SILVA DE OLIVEIRA LIMA\r\n50138804\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n28\r\nMICHELLY GASPAR CABRAL\r\n50275194\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n30\r\nMIDORY PEREIRA NAKASHIMA\r\n50140736\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n30\r\nMISAEL DE OLIVEIRA\r\n50138642\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n30\r\nMONICA DA SILVA FERREIRA\r\n50272381\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n30\r\nMONICA REGINA COIMBRA DE MENEZES\r\n50137310\r\nANALISTA EXECUTIVO\r\n29\r\nMONIQUE DE FARIA LOPES\r\n50140590\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n30\r\nMONIQUE RODRIGO DE OLIVEIRA\r\n50191942\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n30\r\nMONIQUE SILVA SANT ANNA\r\n50191985\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n30\r\nMURILO TIBOR PACHECO PINHEIRO\r\n50144456\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n26\r\nNATALIA CAROLINA SOARES DA SILVEIRA\r\n50189204\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n30\r\nNATALIA MENEZES DA MOTTA\r\n50137913\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n30\r\nNATALIA REGUEIRA DE OLIVEIRA\r\n50140108\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n29\r\nNATASHA AFONSO COIMBRA\r\n50270559\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n28\r\nNATHALIA PAMELLA GOMES MESQUITA AYRES\r\n50280317\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n29\r\nNAYARA DE OLIVEIRA DIONIZIO\r\n50138014\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n30\r\nNEI BATISTA DE SANTANA\r\n41403851\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n30\r\nNELMA SAMPAIO GUIMARAES\r\n50142046\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n30\r\nNICOLE LIBOTTE ALVES DUARTE\r\n50144847\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n30\r\nNIVIA PEREIRA DE SOUZA\r\n50139851\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n30\r\nPABLO CAMPOS DE OLIVEIRA\r\n50138138\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n22\r\nPABLO DE SOUZA\r\n50274872\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n29\r\nPABLO FELICIANO DA SILVA\r\n50141023\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n30\r\nPAOLLA CLAYR DE ARRUDA\r\n50143883\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n30\r\nPATRICIA ALVES DE OLIVEIRA\r\n50140302\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n28\r\nPATRICIA DA SILVA MADEIRA\r\n50136445\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n30\r\nPATRICIA MIRANDA BARBOSA LEITE\r\n50142828\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n20\r\nPATRICIA RIOS PINHEIRO GUIMARAES\r\n50143905\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n29\r\nPATTRICIA THEODORA VIEIRA MARTINS CARDOSO\r\n50146670\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n30\r\nPAULA CRISTINA DO NASCIMENTO CLEMENTINO\r\n50274848\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n30\r\nPAULA MARIA PEREIRA DA SILVA\r\n50138006\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n28\r\nPAULA SA PINTO PIRES LESSA\r\n50275097\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n30\r\nPAULO CESAR MENDES DE FREITAS\r\n50143948\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n30\r\nPAULO MAURICIO VASCONCELLOS DOS SANTOS\r\n50272527\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n30\r\nPAULO ROBERTO ESTEVES CARDOSO\r\n50138162\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n30\r\nPAULO ROBERTO FONTES DE FREITAS\r\n50206907\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n30\r\nPAULO ROBERTO PEIXOTO DE LIMA\r\n50185942\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n27\r\nPAULO ROBERTO PERES MACHADO BENUCCI\r\n50357557\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n28\r\nPEDRO RAPHAEL DA SILVA LUCAS\r\n50113178\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n30\r\nPEROLA CORREA MOREIRA\r\n50138170\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n30\r\nPETERSON DA CONCEICAO LINHARES\r\n50138154\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n28\r\nPRISCILA BARBOSA DE JESUS ROMANO\r\n50137883\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n30\r\nPRISCILA CRISTINA QUEIROZ PEREIRA\r\n50272411\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n30\r\nPRISCILA DAMAS ROSETTI MENDES\r\n50272314\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n28\r\nPRISCILA DE VASCONCELOS FELIPE\r\n50273965\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n27\r\nPRISCILA KRAUSS PEREIRA\r\n50357417\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n30\r\nRACHEL CABRAL DA SILVA\r\n50139410\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n30\r\nRACHEL DE SIQUEIRA GOMES\r\n50139231\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n30\r\nRACHEL SILVA MACHADO LANA\r\n50136739\r\nANALISTA EXECUTIVO\r\n30\r\nRAFAEL CONRADO MACEDO\r\n50195344\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n27\r\nRAFAEL DE JESUS ALBUQUERQUE\r\n50137956\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n30\r\nRAFAEL DE OLIVEIRA CARRILHO\r\n50140833\r\nANALISTA EXECUTIVO\r\n30\r\nRAFAEL DE SOUZA\r\n50134981\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n30\r\nRAFAEL FERNANDES DE SOUZA\r\n50271784\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n27\r\nRAFAEL FLORENCIO DA SILVA\r\n50135414\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n30\r\nRAFAEL LUIS ARAUJO PERES\r\n50360973\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n30\r\nRAFAEL MACIEL HENRIQUES\r\n50139711\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n30\r\nRAFAEL MAGALHAES SILVA\r\n50235923\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n28\r\nRAFAEL PIRES DA SILVA\r\n50134183\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n30\r\nRAFAEL RAMOS DOS SANTOS\r\n50140906\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n30\r\nRAFAEL SOUSA DE ALMEIDA\r\n50144766\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n30\r\nRAFAELA RODRIGUES RAMOS\r\n50191179\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n30\r\nRAPHAEL NINA COY DE MATTOS\r\n50271288\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n27\r\nRAQUEL COSTA DE SOUZA\r\n50146394\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n27\r\nRAQUEL DE ARAUJO CORREA\r\n50270672\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n30\r\nRAVENA TAVARES TEIXEIRA\r\n50272284\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n30\r\nREGINA DA SILVA REIS\r\n50139703\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n30\r\nRENANDA DE OLIVEIRA ESTIGARRAGA\r\n50274767\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n29\r\nRENATA ANTONIA SOARES MACHADO\r\n50143077\r\nANALISTA EXECUTIVO\r\n28\r\nRENATA CAVALCANTI DE ALBUQUERQUE LEMOS AFONSO PEREIRA\r\n50136810\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n30\r\nRENATA GUIMARAES AMORIM\r\n50280074\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n29\r\nRENATA PEREIRA SILVA\r\n50134485\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n30\r\nRENATO BACELLAR DOS SANTOS\r\n50139630\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n30\r\nRENATO DE MELLO SILVA\r\n44201320\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n29\r\nRENATO FELIX DOS SANTOS\r\n50141481\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n29\r\nRENATO NASCIMENTO RIBEIRO\r\n43638872\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n30\r\nRENATTO THIELE LIMA DA SILVA\r\n50141171\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n28\r\nRICARDO ANTONIO F ROCHA\r\n43252818\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n28\r\nRICARDO FONSECA DE MORAES\r\n50357964\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n30\r\nRICARDO PINHEIRO DE OLIVEIRA\r\n50279556\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n21\r\nRICHARD MARCELO SANTOS DA SILVA\r\n50272187\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n30\r\nRICHARDE DOS SANTOS FRANCO\r\n50279564\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n22\r\nRITA CAVALCANTE DA SILVA ROCHA\r\n50357719\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n28\r\nRITA DE CASSIA DE CARVALHO MIRANDA NETO\r\n50143603\r\nANALISTA EXECUTIVO\r\n29\r\nRITA DE CASSIA DO NASCIMENTO MIRANDA\r\n50139380\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n28\r\nRITA LUANE DIAS BENIGNO DE SOUZA\r\n50280090\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n28\r\nROBERTA DA SILVA PINON\r\n50148133\r\nANALISTA EXECUTIVO\r\n30\r\nROBERTA MARINHO DA SILVA\r\n50357689\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n28\r\nROBERTO CHEVALLIER FERREIRA COELHO\r\n50137239\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n30\r\nROBSON MARTINS FERREIRA\r\n50139371\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n29\r\nRODRIGO CARNEIRO DA CUNHA LEAL\r\n50270990\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n29\r\nRODRIGO CAVALCANTI DE SOUSA\r\n50140868\r\nANALISTA EXECUTIVO\r\n30\r\nRODRIGO DANTE VIEIRA VITOR\r\n50149458\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n29\r\nRODRIGO DE OLIVEIRA COSTA\r\n50357450\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n30\r\nRODRIGO DO NASCIMENTO PINTO\r\n50357484\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n26\r\nRODRIGO DOS REIS SANTAREM\r\n50136518\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n30\r\nRODRIGO FELIX REIS\r\n50141716\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n30\r\nRODRIGO GEISTEIRA CAMACHO PEREIRA\r\n50190784\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n30\r\nRODRIGO GRACIOLI IELPO DE SOUZA\r\n50139991\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n30\r\nRODRIGO LIMA VIEIRA\r\n50277596\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n30\r\nRODRIGO NUNES DE SA\r\n50135422\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n30\r\nRODRIGO OLIVEIRA ZACARIAS\r\n50139258\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n30\r\nRODRIGO PAZ DOS SANTOS\r\n50366238\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n27\r\nRODRIGO SCUCATO LOBO\r\n50134221\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n30\r\nRODRIGO SILVEIRA DE OLIVEIRA\r\n50139657\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n30\r\nROGERIO ALVES\r\n6429327\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n30\r\nROGERIO MARTINS COSTA DOS SANTOS\r\n50274619\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n30\r\nRONALDO CESAR DE SOUZA COSTA\r\n50272110\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n30\r\nRONALDO LAFAETE LIMA DE ARAUJO\r\n50357735\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n28\r\nROSANA ALENCAR DE MORAES\r\n50139045\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n27\r\nROSANE DOS SANTOS TEIXEIRA\r\n50140388\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n30\r\nROSE PEREIRA MARIA\r\n50112600\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n30\r\nRUBEM VILLELA JUNIOR\r\n50194402\r\nANALISTA EXECUTIVO\r\n28\r\nRUDA DE SOUSA GONCALVES\r\n50134752\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n29\r\nRUI FELIPE ALVES DA ROCHA FERREIRA\r\n50134973\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n30\r\nSAMIR DE PAULA NASCIMENTO\r\n50146629\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n30\r\nSANDRA LOPES SOUZA ANNECHINO\r\n50135090\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n30\r\nSANDRA REGINA DE SOUZA LOPES DAVID\r\n50274880\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n30\r\nSANDRO CHARLES SIMOES\r\n50134116\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n30\r\nSANDRO RODRIGUES DA SILVA\r\n50176617\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n30\r\nSARAH DA SILVA DE ALCANTARA\r\n50360906\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n28\r\nSERGIO ALEXANDRE MACEDO LIMA\r\n50274589\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n30\r\nSERGIO AUGUSTO AUDEBERT RAMOS DE OLIVEIRA\r\n50271849\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n30\r\nSHAYNNE MARTINS DA SILVA VIANNA\r\n50236806\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n30\r\nSHEILA ALVES FERREIRA\r\n50132644\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n30\r\nSIDNEY GONCALVES DE OLIVEIRA\r\n50138421\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n28\r\nSILMARA ORTIZ IDALGO\r\n50271970\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n28\r\nSILVANA DO ESPIRITO SANTO DA GRACA BRUNO\r\n50273744\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n29\r\nSILVIA CELIA DE SOUSA\r\n50274651\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n24\r\nSILVIA PATROCINIO DO NASCIMENTO\r\n50272292\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n30\r\nSIMONE CELESTINO MONTEIRO CUNHA\r\n34486747\r\nANALISTA EXECUTIVO\r\n30\r\nSONIA RODRIGUES MONTEIRO DOS SANTOS\r\n50280708\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n30\r\nSTEFANIE LOUISE LAMB ALVES DOS SANTOS\r\n50146041\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n29\r\nTAINA CHELES\r\n50146572\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n30\r\nTAIS BRANDAO CAMARGO\r\n50270850\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n30\r\nTAIS HELENA DE PAULA\r\n50137565\r\nANALISTA EXECUTIVO\r\n30\r\nTALITA SANTOS CARVALHO DA SILVA\r\n50138111\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n27\r\nTALITA SOUSA ALVES DE SIQUEIRA\r\n50132636\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n28\r\nTAMYRIS MENDES DA COSTA MAGALHAES\r\n50135643\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n30\r\nTATIANA ABSALAO SILVA\r\n50138081\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n28\r\nTATIANA COSTA MARTINS DA ROCHA\r\n50138308\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n30\r\nTATIANA MARINI DE OLIVEIRA\r\n50146246\r\nANALISTA EXECUTIVO\r\n30\r\nTATIANE DE OMENA CARDOSO\r\n50141945\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n30\r\nTATIANE NUNES ROCHA BARROS\r\n50136658\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n28\r\nTED WILSON MATTOS DE AZEVEDO\r\n50155644\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n29\r\nTERESA DA COSTA MUYLAERT LIMA\r\n50140612\r\nANALISTA EXECUTIVO\r\n27\r\nTHAIS CAMARGO PACHECO\r\n50134418\r\nANALISTA EXECUTIVO\r\n30\r\nTHAIS SOUZA PESSANHA\r\n50138251\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n30\r\nTHAIS TEIXEIRA DE SOUZA\r\n50141996\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n29\r\nTHAIS VIDAL DE ASSIS SILVA\r\n50270931\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n27\r\nTHAYS PASSOS BRANDAO\r\n50270958\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n30\r\nTHIAGO CHAGAS PACIENCIA\r\n50271059\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n17\r\nTHIAGO DE OLIVEIRA CERQUEIRA\r\n50137743\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n30\r\nTHIAGO MANOEL DE OLIVEIRA MENDES\r\n50271156\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n30\r\nTIAGO GUEDES GOMES\r\n50140817\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n30\r\nTIAGO IERE PERDOMO CORREA\r\n50135317\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n28\r\nTIAGO LIMA DOMINGOS\r\n50142135\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n28\r\nUGO GOMES OSORIO\r\n44324464\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n20\r\nUTHER MAIA DA SILVA\r\n50357980\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n30\r\nVALDEIR DO NASCIMENTO\r\n50274970\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n30\r\nVALERIA CRISTINA DA CONCEICAO VALENTIM\r\n50149679\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n30\r\nVALERIA CRISTINA SMARZARO MAIA\r\n50142070\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n22\r\nVANESSA DE SOUZA SANTOS\r\n50318012\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n30\r\nVANESSA KAREN ALVES BARROSO FURTADO\r\n50357433\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n30\r\nVANESSA SIMOES DEASCANEO MACHADO\r\n50139240\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n30\r\nVANESSA SOARES BOMFIM\r\n50271431\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n30\r\nVANIA MARIA DOS SANTOS DE AGUIAR TAVARES\r\n50139010\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n26\r\nVANIA SILBERNAGEL DA TRINDADE\r\n50271415\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n30\r\nVANISE MAURICIO VITOR\r\n43782345\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n30\r\nVERONICA CARVALHO DE BARROS\r\n50140191\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n30\r\nVERONICA DA SILVA ROCHA\r\n50148249\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n30\r\nVINICIUS CESAR VIANNA\r\n50273132\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n28\r\nVINICIUS DA SILVA FONSECA\r\n50146548\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n30\r\nVINICIUS DA SILVA FRAGA DE SOUZA\r\n50363425\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n28\r\nVINICIUS MAGNO CARVALHO SODRE DE SOUZA\r\n50140469\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n27\r\nVINICIUS RIBEIRO DE AZEVEDO\r\n50141988\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n30\r\nVINICIUS SILVA DE CARVALHO\r\n50140213\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n28\r\nVINICIUS TAVARES PESSOA DE SOUZA\r\n50140345\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n30\r\nVITOR ABDALLA BATISTA BEVILACQUA MILITAO\r\n50146351\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n27\r\nVITOR COSTA RIOS\r\n50209965\r\nANALISTA EXECUTIVO\r\n30\r\nVITOR HUGO DIAS GOMES\r\n50151029\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n30\r\nVITOR MANOEL DOS SANTOS\r\n50156616\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n30\r\nVITOR PIANISSOLA DOS SANTOS\r\n50138448\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n30\r\nVIVIA BRAVO RAMOS DE MEDEIROS\r\n50138049\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n30\r\nVIVIANE BORGES DOS SANTOS\r\n50138901\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n24\r\nVIVIANE FILGUEIRAS ROJAS\r\n50136933\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n30\r\nVIVIANE MENDES DE MIRANDA MACHADO RODRIGUES\r\n50279017\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n28\r\nVIVIANE TAVARES PEREIRA LEAL\r\n50271393\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n30\r\nVIVIANNE FERREIRA TAVARES DORADO\r\n50135660\r\nANALISTA EXECUTIVO\r\n30\r\nWAGNER NUNES DE OLIVEIRA\r\n50135724\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n29\r\nWALDINEY DE OLIVEIRA LEMOS JUNIOR\r\n50271342\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n30\r\nWALLACE DE BRITO PINTO\r\n6052096\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n29\r\nWALMIRA DE OLIVEIRA SANTOS\r\n50192027\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n27\r\nWALTER LOPES DE MIRANDA PEREIRA\r\n50149016\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n30\r\nWANDO GOMES PIO DOS SANTOS\r\n50196260\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n30\r\nWILLIAM COSME DE PAULA\r\n50273574\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n30\r\nWILLIAM LOPES LUIZ\r\n50140647\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n29\r\nWILLIAN DEZZE\r\n50274503\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n28\r\nWILSON DE AZEVEDO SOARES NETO\r\n50145908\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n30\r\nWILSON DIAS POMBO JUNIOR\r\n50357778\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n30\r\nWILSON LUIZ MOURA DA SILVA\r\n50135767\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n29\r\nWLADEMIR PAVAO CYPRIANO\r\n50141287\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n21\r\nYANA CASSAGO GONCALVES CAMPANA BARAUNA\r\n50271660\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n30\r\nYASMIM SILVEIRA DA CONCEICAO\r\n50192787\r\nASSISTENTE EXECUTIVO\r\n28\r\nId: 2181190\r\n"
        ],
        "2181192": [
            "2019-05-15 00:00:00",
            " SUBSECRETARIA DE ESTADO DE RECEITA\r\nPORTARIA SUFIS N° 613 DE 14 DE MAIO DE 2019\r\nROCEDIMENTO ADMINISTRATIVO PARA CANCELAMENTO DE INSCRIÇÃO ESTADUAL (PCAN)\r\nno uso de suas atribuições legais, e considerando o disposto no art. 62, § 3º, do Anexo I, da Parte II da Resolução SEFAZ nº 720/14 e no Processo nº E- 04/007/796/2019\r\nRESOLVE:\r\nINSTAURAR PROCEDIMENTO ADMINISTRATIVO para Cancelamento de Inscrição Estadual (PCAN) do contribuinte, abaixo indicado, conforme previsto no art. 62, do Anexo I, da Parte II, da Resolução SEFAZ nº 720/14, decorrente da constatação do seu enquadramento do art. 44-B, inciso III da Lei nº 2657/96:\r\nRazão Social: CONGELICIA ALIMENTOS CONGELADOS LTDA ME\r\nCNPJ: 09.616.332/0001-70\r\nInscrição Estadual: 78.538.465\r\nEndereço: Estrada. dos Bandeirantes, nº 3936 Frente - Curicica \r\nNúmero do Processo nº E-04/007/796/2019\r\nA inscrição estadual do contribuinte arrolado fica impedida a partir da data de publicação desta Portaria, conforme determina o inciso XXI do art. 55 do Anexo I da Parte II da Resolução SEFAZ nº 720/14.\r\nO contribuinte terá o prazo de 30 (trinta) dias, contado da data de publicação desta Portaria, para interpor recurso ao Superintendente de Fiscalização.\r\nEsta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 14 de maio de 2019\r\nTHOMPSON LEMOS DA SILVA NETO\r\nSuperintendente de Fiscalização\r\nId: 2181192\r\n"
        ],
        "2181193": [
            "2019-05-15 00:00:00",
            " \r\nINSTAURA PROCEDIMENTO ADMINISTRATIVO PARA CANCELAMENTO DE INSCRIÇÃO ESTADUAL (PCAN)\r\nno uso de suas atribuições legais e considerando o disposto no art. 62, § 3º, do Anexo I, da Parte II, da Resolução SEFAZ nº 720/14 e no Processo nº E- 04/091/139/2019\r\nRESOLVE:\r\nINSTAURAR PROCEDIMENTO ADMINISTRATIVO para Cancelamento de Inscrição Estadual (PCAN) do contribuinte, abaixo indicado, conforme previsto no art. 62 do Anexo I da Parte II da Resolução SEFAZ nº 720/14, decorrente da constatação do seu enquadramento do art. 44-B, inciso III da Lei nº 2657/96:\r\nRazão Social: SOUSA COMERCIO E DISTRIBUICAO DE EMBALAGENS LTDA\r\nCNPJ: 31.383.361/0001-98\r\nInscrição Estadual: 11.232.655\r\nEndereço: RUA LUIZ DE BRITO, 54\r\nMARIA DA GRAÇA - RIO DE JANEIRO - RJ - Brasil - 20785-360;\r\nNúmero do Processo: E-04/091/139/2019\r\nA inscrição estadual do contribuinte arrolado fica impedida a partir da data de publicação desta Portaria, conforme determina o inciso XXI do art. 55 do Anexo I da Parte II da Resolução SEFAZ nº 720/14.\r\nO contribuinte terá o prazo de 30 (trinta) dias, contado da data de publicação desta Portaria, para interpor recurso ao Superintendente de Fiscalização.\r\nEsta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 14 de maio de 2019\r\nTHOMPSON LEMOS DA SILVA NETO\r\nSuperintendente de Fiscalização\r\nId: 2181193\r\n"
        ],
        "2181335": [
            "2019-05-16 00:00:00",
            " SECRETARIA DE ESTADO DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO, EMPREGO E RELAÇÕES INTERNACIONAIS\r\nJUNTA COMERCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\nATO DO PRESIDENTE\r\nPORTARIA JUCERJA Nº 1669 DE 10 DE MAIO DE 2019 \r\nDISPÕE SOBRE MATRÍCULA DE LEILOEIRO PÚBLICO. \r\nO PRESIDENTE DA JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - JUCERJA no uso de suas atribuições legais que lhe conferem os artigos 23 e 42 da Lei nº 8.934, de 18/11/1994, regulamentada pelo Decreto nº 1.800, de 30/01/1996, combinados com o Decreto nº 21.981, de 19/10/1932 e IN/DREI nº 17, de 05/12/2013,\r\nRESOLVE:\r\n- Tornar pública a nomeação da Sra. PRISCILA LOUZADA VIANNA DA SILVA DA FONSECA, como Leiloeira Pública, devido ao deferimento em 11/04/2019, por Decisão Singular no Processo nº 00- 2019/211027-6, de 10/04/2019, arquivado como “Documento de Leiloeiro Público” nº 00003577618, em 11/04/2019.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação. \r\nRio de Janeiro, 10 de maio de 2019\r\nPresidente-JUCERJA\r\nId: 2181335\r\n"
        ],
        "2181440": [
            "2019-05-16 00:00:00",
            " SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA \r\nFUNDO ÚNICO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO\r\nESTABELECE OS PROCEDIMENTOS PARA O CREDENCIAMENTO E A SELEÇÃO DAS INSTITUIÇÕES FINANCEIRAS AUTORIZADAS A OPERAR COM O RIOPREVIDÊNCIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. \r\nO DIRETOR-PRESIDENTE DO FUNDO ÚNICO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - RIOPREVIDÊNCIA, no uso das atribuições que lhe confere a Lei Estadual nº 3.189, de 22 de fevereiro de 1999, tendo em vista o disposto na Resolução do Conselho Monetário Nacional nº 3.922, de 25 de novembro de 2010 e alterações posteriores, e com o objetivo de estabelecer os procedimentos para o credenciamento e a seleção das instituições financeiras autorizadas a operar com o RIOPREVIDÊNCIA,\r\nRESOLVE:\r\nº - As instituições financeiras credenciadas a operar com o RIOPREVIDÊNCIA poderão receber recursos para depósitos à vista ou a prazo e para aplicações financeiras, inclusive em fundos de investimento e operações compromissadas, respeitadas as diretrizes estabelecidas na Resolução do Conselho Monetário Nacional nº 3.922/10 e alterações posteriores, como também em outras normas jurídicas em vigor e no Plano Anual de Investimentos (PAI).\r\nº - Serão admitidas até oito instituições financeiras credenciadas, sendo que, relativamente às instituições integrantes de um mesmo conglomerado financeiro, a participação de uma delas impossibilita o credenciamento de qualquer outra. \r\nEntende-se por conglomerados financeiros aqueles assim considerados pelo Sistema de Informações sobre Entidades de Interesse do Banco Central - Unicad e, para os fins deste artigo, aqueles que contem com a presença de pelo menos uma instituição financeira.\r\n- Constituem pré-requisitos cumulativos para o credenciamento da instituição financeira:\r\nestar a instituição financeira, ou alguma outra instituição do mesmo conglomerado financeiro, listada entre as 30 maiores administradoras de fundos de investimento por patrimônio líquido ou entre as 30 maiores gestoras de fundos de investimento, de acordo com o ranking mais recente divulgado pela Associação Brasileira das Entidades dos Mercados Financeiro e Capitais (ANBIMA);\r\no administrador do fundo de investimento detenha, no máximo, 50% (cinquenta por cento) dos recursos sob sua administração oriundos de regimes próprios de previdência social;\r\no administrador ou o gestor do fundo de investimento seja instituição autorizada a funcionar pelo Banco Central do Brasil obrigada a instituir comitê de auditoria e comitê de riscos, nos termos da regulamentação do Conselho Monetário Nacional;\r\npossuir a instituição financeira gestora classificação (rating) de gestão de fundos de investimento ou de gestão de recursos de terceiros avaliado como boa qualidade de gestão;\r\ndeclaração da instituição financeira administradora do fundo de investimento de inexistência de penalidade imputada pela Comissão de Valores Mobiliários (CVM), em razão de infração grave considerada pela autarquia ao gestor, à instituição financeira gestora e ao administrador do fundo, nos 5 (cinco) anos anteriores ao pedido de credenciamento.\r\no preenchimento dos questionários, modelo ANBIMA: Questionário Padrão Due Diligence para Fundos de Investimento - Seção 1 e Questionário Padrão Due Diligence para Fundos de Investimento - Seção 2. Aos questionários devem ser anexados, pelo proponente ao credenciamento, os documentos listados no item 10 e item 11, do Questionário Padrão Due Diligence para Fundos de Investimento - Se ção 1 e Questionário Padrão Due Diligence para Fundos de Investimento - Seção 2, respectivamente.\r\n- As instituições serão selecionadas, mediante avaliação dos critérios descritos neste artigo.\r\n- As Instituições Financeiras credenciadas deverão atender a todos as pré-condições listadas no art. 3°.\r\nAs Instituições Financeiras serão ranqueadas pelo volume de recursos geridos ou administrados no segmento de RPPS, de acordo com o ranking mais recente divulgado pela Associação Brasileira das Entidades dos Mercados Financeiro e Capitais (ANBIMA).\r\nA aderência da rentabilidade a indicadores de desempenho dos fundos será avaliada por meio do indicador Risco Ativo ou Tracking Error: desvio padrão da diferença entre os retornos do fundo de investimento e o retorno do benchmark do fundo, nos 24 (vinte e quatro) meses imediatamente anteriores à avaliação.\r\nCom o objetivo de avaliar a aderência da rentabilidade a indicadores de desempenho será analisado o indicador constante do Art. 4º, § 3º para os seguintes grupos de Fundos de Investimentos:\r\nGrupo 1 (um): Fundos de Investimentos classificados como renda fixa ou como referenciados, atrelados a taxa de juros de um dia, compostos 100% (cem por cento) por títulos de emissão do Tesouro Nacional, registrados no Sistema Especial de liquidação e Custódia (SELIC) e/ou compostos por até 50% (cinquenta por cento) em crédito privado com baixo risco de crédito;\r\nGrupo 2 (dois): Fundos de Investimentos classificados como renda fixa ou como referenciados, atrelados ao subíndice IRF-M, IRF-M 1 e IRF-M 1+;\r\nGrupo 3 (quatro): Fundos de Investimentos classificados como renda fixa ou como referenciados, atrelados aos subíndices do IDKA ou IMA (exceto aqueles atrelados ao subíndice IRF-M, ou à taxa de juros de um dia);\r\nGrupo 4 (quatro): Fundos de investimento constituídos sob a forma de condomínio aberto cuja política de investimento assegure que o seu patrimônio líquido esteja investido em ativos que acompanham o índice de renda variável IBOVESPA, IBrX ou IbrX 50. \r\n- A instituição financeira candidata indicará um único fundo de investimento para avaliação para cada um dos grupos descritos nas alíneas I, II, III, IV. Os fundos devem possuir taxa de administração menor ou igual a 0,5% para os grupos I, II, III, e menor ou igual a 3,0% para o grupo IV.\r\n- As informações relativas aos fundos de investimentos deverão ser disponibilizadas na forma da tabela do Anexo desta portaria.\r\nO RIOPREVIDÊNCIA poderá alocar recursos em qualquer aplicação financeira administrada, gerida ou distribuída pelas instituições financeiras credenciadas, devendo ser observada a legislação em vigor e as diretrizes do Plano Anual de Investimentos e do Comitê de Investimentos.\r\nO credenciamento de instituição financeira, para os fins desta Portaria, não gerará para o RIOPREVIDÊNCIA, em nenhuma hipótese, a obrigação de alocar ou manter alocados recursos nas aplicações financeiras por ela administradas, geridas ou distribuídas.\r\n- O aviso de abertura do processo de credenciamento e o período para inscrição será publicado no site do RIOPREVIDÊNCIA e no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro. \r\nº - As instituições financeiras interessadas em se candidatar ao credenciamento deverão cadastrar-se junto à Gerência de Operações e Planejamento, mediante manifestação por escrito, durante o período de avaliação.\r\nº - Caso as instituições financeiras candidatas e convidadas ao credenciamento não aceitem o convite, as instituições financeiras candidatas e classificadas nas posições inferiores serão convidadas a ocupar as vagas.\r\nDesde que aprovado pelo Comitê de Investimento do RIOPREVIDÊNCIA, as aplicações financeiras existentes nas instituições que não estiverem mais credenciadas poderão ser mantidas ou resgatadas de acordo com análise comparativa de rentabilidade com outras alternativas de investimentos, não podendo a instituição receber nenhuma nova aplicação financeira durante o período em que se mantiver descredenciada. \r\n- A lista das instituições financeiras credenciadas bem como o período de duração do credenciamento será publicado no site do RIOPREVIDÊNCIA e no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro.\r\n- A critério da Diretoria de Investimentos, estão dispensadas da participação no procedimento de credenciamento as instituições financeiras que estejam enquadradas no disposto no Artigo 24, inciso 8 da Lei nº 8.666, de 21 de junho 1993, que afirma que é dispensável a licitação para a aquisição, por pessoa jurídica de direito público interno, de bens produzidos ou serviços prestados por órgão ou entidade que integre a Administração Pública e que tenha sido criado para esse fim específico em data anterior à vigência desta Lei, desde que o preço contratado seja compatível com o praticado no mercado.\r\nPara fins desse artigo consideram-se credenciadas as instituições Caixa Econômica Federal e do Banco do Brasil por atenderem todos os pré-requisitos listados no artigo 24, inciso VIII da Lei nº 8.666, de 21 de junho 1993, bem como por critérios de oportunidade e conveniência dentro do exercício da discricionariedade que cabe à Diretoria de Investimentos.\r\nAlém de se submeter à avaliação de risco pormenorizada da Diretoria de Investimentos, as instituições a serem credenciadas com base neste artigo deverão atender aos pré-requisitos do art. 3º desta Portaria. \r\n- Os casos omissos serão decididos pela Diretoria Executiva do RIOPREVIDÊNCIA.\r\n- Revoga-se a Portaria RIOPREVIDÊNCIA/PRE nº 326, de 26 de dezembro de 2017.\r\nEsta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de janeiro, 14 de maio de 2019\r\nDiretor-Presidente\r\nANEXO\r\n\r\nNome do Fundo\r\nCNPJ do Fundo\r\nRetorno (%) nos últimos 12 meses\r\nVolatilidade nos últimos 12 meses\r\nRisco Ativo - Tracking Error 12 meses\r\nGrupo I\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\nGrupo II\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\nGrupo III\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\nGrupo IV\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\nId: 2181440\r\n"
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        "2181491": [
            "2019-05-16 00:00:00",
            "SECRETARIA DE ESTADO DE GOVERNO E\r\nRELAÇÕES INSTITUCIONAIS\r\nDIRETORIA GERAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS\r\nDESCENTRALIZA A EXECUÇÃO DE CRÉDITO NA FORMA QUE MENCIONA.\r\nO DIRETOR-GERAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS DA SECRETARIA DE ESTADO DE GOVERNO E RELAÇÕES INSTITUCIONAIS - SEGOV E O SECRETÁRIO DE ESTADO DA CASA CIVIL E GOVERNANÇA - no uso de suas atribuições legais, de acordo com a Lei nº 8.271, de 27 de dezembro de 2018, que estima a receita e fixa a despesa do Estado do Rio de Janeiro para o exercício financeiro de 2019, o Decreto Estadual nº 46.550, de 01 de janeiro de 2019, o Decreto Estadual nº 46.566, de 01 de fevereiro de 2019, c/c o Decreto Estadual nº 42.436, de 30 de abril de 2010, que Estabelece as Diretrizes da Política de Comunicação Social e Normas para a Licitação, Contratação e Execução dos Serviços de Comunicação, no âmbito da Administração Pública Estadual, conforme Processo Administrativo nº SEI-15/001/001740/2019,\r\nEM: \r\nDescentralizar a execução do crédito orçamentário, na forma a seguir especificada:\r\n: Publicações SEGOV.\r\n: Início: 28/02/2019 - Término: 31/12/2019. \r\n: 1400 - Secretaria de Estado de Governo e Relações Institucionais - SEGOV.\r\n: 1401.00 - Secretaria de Estado de Governo e Relações Institucionais - SEGOV\r\n: 1401.00 - Secretaria de Estado de Governo e Relações Institucionais - SEGOV.\r\n: 2100 - Secretaria da Casa Civil e Governança\r\n2102.00 - Subsecretaria de Comunicação Social da Secretaria de Estado da Casa Civil e Governança - SSCS.\r\n3902.00 - Subsecretaria de Comunicação Social da Secretaria de Estado da Casa Civil e Governança - SSCS.\r\nV - CRÉDITO:\r\nPT: 1401.04.122.0002.2010 - Prestação de Serviços entre Órgãos Estaduais.\r\nNatureza da Despesa: 3.3.90.39\r\nFonte: 100\r\nValor: R 8.000,00 (oito mil reais)\r\n\r\nO executante se obriga a cumprir integralmente o que orienta o art. 10, do Decreto nº 42.436, de 30 de abril de 2010, e, o artigo 4º da IN AGE nº 24 de 10 de setembro de 2013, no prazo de 180 (cento e oitenta dias) a contar do término da vigência desta Portaria, bem como apresentar a concedente cópia junto com a prestação de contas.\r\n- Fica vedada a emissão de novas notas de crédito no SIAFE-Rio, em favor do exequente sem o adimplemento da obrigação constante do caput deste artigo.\r\nEsta Portaria Conjunta entrará em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos à 01/01/2019, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 28 de fevereiro de 2019\r\n\r\nDANIEL CORTEZ DE SOUZA PEREIRA\r\nDiretor-Geral de Administração e Finanças\r\nJOSÉ LUIS CARDOZO ZAMTH\r\nSecretário de Estado da Casa Civil e Governança\r\nId: 2181491\r\n"
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        "2181498": [
            "2019-05-16 00:00:00",
            "IMPRENSA OFICIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\nRETIFICAÇÃO\r\nD.O. DE 07/05/2019\r\nPÁGINA 07 - 2ª COLUNA\r\nATO DO PRESIDENTE\r\nPORTARIA PR Nº 87 DE 06 DE MAIO DE 2019\r\nDESIGNA SERVIDORES PARA OS FINS QUE MENCIONA.\r\nOnde se lê: ... Processo Administrativo nº E-12/079/875/2018,\r\nLeia-se: ... Processo Administrativo nº E-12/079/958/2018,\r\nId: 2181498\r\n"
        ],
        "2181501": [
            "2019-05-16 00:00:00",
            " SECRETARIA DE ESTADO DE TRANSPORTES\r\nCOMPANHIA ESTADUAL DE ENGENHARIA\r\nDE TRANSPORTES E LOGÍSTICA\r\nORÇAMENTÁRIO NA FORMA QUE ESPECÍFICA.\r\nCOMPANHIA ESTADUAL DE ENGENHARIA DE TRANSPORTES E LOGÍSTICA - CENTRAL E ODIRETOR-PRESIDENTE DA COMPANHIA DE TRANSPORTES SOBRE TRILHOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO,no uso de suas atribuições legais, de acordo com a Lei Estadual nº 8.271, de 27 de dezembro de 2018, que estima a receita e fixa a despesa do Estado do Rio de Janeiro para o exercício financeiro de 2019; e o Decreto nº 46.566, de 01 de fevereiro de 2019, que dispõe sobre a Programação Orçamentária e Financeira, estabelece normas para a execução Orçamentária do Poder Executivo para o exercício de 2019, e dá outras providências, o Decreto nº 42.436 de 30 de abril de 2010, que dispõe sobre a descentralização da execução de crédito orçamentário, e o que consta do Processo Administrativo nºE-10/002/154/2019,\r\nRESOLVEM:\r\n- Descentralizar a execução do crédito orçamentário na forma a seguir especificada:\r\nDespesas com a administração compartilhada do edifício sede, previsto na Resolução SEPLAG nº 208, de 21/05/2009, referente ao exercício de 2019.\r\nData início: a partir da emissão da Nota de Crédito - Término: 31.12.2019.\r\n- COMPANHIA ESTADUAL DE ENGENHARIA DE TRANSPORTES E LOGÍSTICA-CENTRAL.\r\n- COMPANHIA ESTADUAL DE ENGENHARIA DE TRANSPORTES E LOGÍSTICA-CENTRAL.\r\n- COMPANHIA ESTADUAL DE ENGENHARIA DE TRANSPORTES E LOGÍSTICA-CENTRAL.\r\nCOMPANHIA DE TRANSPORTES SOBRE TRILHOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. \r\nCOMPANHIA DE TRANSPORTES SOBRE TRILHOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.\r\nCOMPANHIA DE TRANSPORTES SOBRE TRILHOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n:\r\n3172.26.122.0002.2016 - Manutenção Atividades Operacionais e Administrativas\r\n3390\r\n100\r\nR 22.670,93\r\n3172.26.122.0002.8021 - Pagamento de Despesas com Serviços de Utilidade Pública\r\n3390\r\n100\r\nR 510.506,37\r\nAté R 533.177,30 (quinhentos e trinta três mil cento e setenta e sete reais e trinta centavos). \r\n- A prestação de contas dos recursos descentralizados nesta Portaria Conjunta deverá ser acompanhada de parecer elaborado pelo Controle Interno do Órgão Executante opinando quanto à regularidade da despesa nos termos do inciso V, art. 16 do Decreto nº 43.463, de 14/02/2012 e, observando as disposições da Instrução Normativa AGE/SEFAZ nº 24, de 10/09/2013. \r\n- Esta Portaria Conjunta entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 15 de maio de 2019\r\nDiretor-Presidente da Companhia Estadual de Engenharia \r\nde Transportes e Logística\r\nDiretor-Presidente da Companhia de Transportes Sobre Trilhos \r\ndo Estado do Rio de Janeiro\r\nId: 2181501\r\n"
        ],
        "2181509": [
            "2019-05-16 00:00:00",
            " \r\nINSTAURA COMISSÃO PERNAMENTE DE TOMADA DE CONTAS E DESIGNA SERVIDORES PARA EMISSÃO DE PARECER E RELATÓRIO FINAL DA PRESTAÇÃO DE CONTAS DO PROJETO ESPORTIVO INCENTIVADO JOGOS ESTUDANTIS DO RIO DE JANEIRO 2013, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS\r\nPLANEJAMENTO E GESTÃO, no uso de suas atribuições legais, que lhe foram conferidas através da Resolução SEELJE n° 169, de 16 de janeiro de 2019, e considerando o disposto no Decreto n° 43.770, de 11 de setembro de 2012; e considerando o constante dos autos do Processo nº E- 30/001/177/2014,\r\nInstaurar Comissão Permanente de Tomada de Contas, nos Termos da Deliberação TCE nº 279/2017 e Instrução Normativa AGE nº 22/2013.\r\n- Designar os servidores, abaixo listados, para compor a Comissão:\r\nLENISE MONTEIRO NUNES MENDONÇA - ID Funcional nº 5076006- 8 - como Presidente;\r\nKATHRYN GRAYSON FÁTIMA SILVA - ID Funcional nº 5083223-9 - Membro;\r\nFRANCIS FELIPE CARNEIRO TEIXEIRA DA SILVA - ID Funcional 5098132-3 - Membro.\r\n- Os resultados das atividades desenvolvidas no âmbito da Comissão serão consolidadas e irão compor o Relatório Final a ser encaminhado ao Titular desta Pasta.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 08 de maio de 2019\r\nFRANCISCO HARILTON ALVES BANDEIRA\r\nSubsecretário de Estado de Planejamento e Gestão\r\nId: 2181509\r\n"
        ],
        "2181511": [
            "2019-05-16 00:00:00",
            " \r\nINSTAURA COMISSÃO PERNAMENTE DE TOMADA DE CONTAS E DESIGNA SERVIDORES PARA EMISSÃO DE PARECER E RELATÓRIO FINAL DA PRESTAÇÃO DE CONTAS DO CONTRATO Nº , E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS\r\nPLANEJAMENTO E GESTÃO, no uso de suas atribuições legais, que lhe foram conferidas através da Resolução SEELJE n° 169, de 16 de janeiro de 2019, e considerando o disposto no Decreto n° 43.770, de 11 de setembro de 2012; e considerando o constante dos autos do Processo nº E- 30/935/2012,\r\nInstaurar Comissão Permanente de Tomada de Contas, nos Termos da Deliberação TCE nº 279/2017 e Instrução Normativa AGE nº 22/2013.\r\n- Designar os servidores, abaixo listados, para compor a Comissão:\r\nLENISE MONTEIRO NUNES MENDONÇA - ID Funcional nº 5076006- 8 - como Presidente;\r\nKATHRYN GRAYSON FÁTIMA SILVA - ID Funcional nº 5083223-9 - Membro;\r\nFRANCIS FELIPE CARNEIRO TEIXEIRA DA SILVA - ID Funcional 5098132-3 - Membro.\r\n- Os resultados das atividades desenvolvidas, no âmbito da Comissão, serão consolidados e irão compor o Relatório Final a ser encaminhado ao Titular desta Pasta.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 08 de maio de 2019\r\nFRANCISCO HARILTON ALVES BANDEIRA\r\nSubsecretário de Estado de Planejamento e Gestão\r\nId: 2181511\r\n"
        ],
        "2181518": [
            "2019-05-16 00:00:00",
            "\r\nEM OPERAÇÕES ESPECIAIS DE FISCALIZAÇÃO\r\nDO DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - DETRAN/RJ, no uso de suas atribuições legais, tendo em vista o que consta no Processo Administrativo nº E- 16/060/3105/2019; e\r\nque o artigo 49 da Lei nº 4.781/2006, autoriza o Presidente do DETRAN/RJ a conferir retribuição aos servidores que participarem de Operações especiais dee Fiscalização,\r\nRESOLVE:\r\n- Designar os servidores, abaixo relacionados, para participarem de Operações especiais de Fiscalização realizadas pelo Departamento de Trânsito do Estado do Rio de Janeiro - DETRAN/RJ.\r\nNome\r\nID Funcional\r\nFábio dos Santos Gonçalves\r\n5030985-4\r\nFábio Reis da Silva\r\n5029720-1\r\nLuis Carlos Arruda Junior\r\n5031534-0\r\nGerson de Souza Nascimento\r\n4137678-1\r\nJesse Vieira dos Santos\r\n3727721-9\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 14 de maio de 2019\r\nLUIZ CARLOS DAS NEVES\r\nPresidente do DETRAN-RJ\r\nId: 2181518\r\n"
        ],
        "2181519": [
            "2019-05-16 00:00:00",
            "\r\nE SUPLENTE PARA AS ATIVIDADES RELACIONADAS AO ACOMPANHAMENTO DA EXECUÇÃO DO OBJETO DO CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS Nº \r\nDO DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais, tendo em vista o que consta no Processo Administrativo nº E- 12/061/5989/2016, e\r\no disposto no Decreto nº 45.600, de 16 de março de 2016, que regulamenta a gestão e a fiscalização das contratações da administração e altera o Decreto nº 42.301/2010;\r\nRESOLVE:\r\n- Ficam designados os servidores Wanderson Moreira Furtado, Chefe de Serviço, Id. Funcional nº 4423289-6, como Fiscal e Presidente da Comissão de Fiscalização, Arthur da Rocha Viana Santos, Assistente Técnico de Trânsito, Id. Funcional nº 5025703-0, e Letícia Ferreira Ramos, Assistente Técnico de Trânsito, Id Funcional nº 4416079-8, como Fiscais, e Pablo Ribeiro Guimarães, Assistente Técnico de Trânsito, Id. Funcional nº 5026382-0, como suplente, para atuar na fiscalização do Contrato de Prestação de Serviços nº 157/2013, firmado entre o DETRAN/RJ e a Associação Niteroiense dos Deficientes Físicos - ANDEF.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 14 de maio de 2019\r\nPresidente do DETRAN-RJ\r\nId: 2181519\r\n"
        ],
        "2181520": [
            "2019-05-16 00:00:00",
            "\r\nE SUPLENTE PARA AS ATIVIDADES RELACIONADAS AO ACOMPANHAMENTO DA EXECUÇÃO DO OBJETO DO CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS Nº 0\r\nDO DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - DETRAN/RJ, no uso de suas atribuições legais, tendo em vista o que consta no Processo Administrativo nº E- 12/061/102661/2018, e\r\no disposto no Decreto nº 45.600, de 16 de março de 2016, que regulamenta a gestão e a fiscalização das contratações da administração e altera o Decreto nº 42.301/2010;\r\nRESOLVE:\r\n- Ficam designados os servidores Frederico Carlos Lima, Chefe de Serviço, Id. Funcional nº 4342999-8, como Fiscal e Presidente da Comissão de Fiscalização, Sebastião Hygino Rodrigues de Faria, Assistente I, Id. Funcional nº 4272054-0 e Ernesto da Rocha Setta, Assistente III, Id Funcional nº 4271780-9, como Fiscais, e Leila Carvalho do Nascimento, Assistente Técnico de Trânsito, Id. Funcional nº 4423040-0, como suplente, para atuar na fiscalização do Contrato de Prestação de Serviços nº 066/2018, firmado entre o DETRAN/RJ e a Pafil Construtora e Incorporadora Ltda.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 14 de maio de 2019\r\nPresidente do DETRAN-RJ\r\nId: 2181520\r\n"
        ],
        "2181521": [
            "2019-05-16 00:00:00",
            "\r\nATIVIDADES \r\nDO DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - DETRAN/RJ, no uso de suas atribuições legais, tendo em vista o que consta no Processo Administrativo nº E- 16/056/727/2019;\r\nRESOLVE:\r\n- Ficam designados, pelo prazo de 01 (um) ano, os servidores abaixo relacionados, para exercício de atividades de licenciamento de veículos:\r\nNome\r\nID Funcional\r\nBRUNA FAGUNDES DOS SANTOS\r\n44000618\r\nJESSÉ VIEIRA DOS SANTOS\r\n37277219\r\nEsta portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 14 de maio de 2019\r\nLUIZ CARLOS DAS NEVES\r\nPresidente do DETRAN-RJ\r\nId: 2181521\r\n"
        ],
        "2181522": [
            "2019-05-16 00:00:00",
            " \r\nE SUPLENTE PARA AS ATIVIDADES RELACIONADAS AO ACOMPANHAMENTO DA EXECUÇÃO DO OBJETO DO CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS Nº 0\r\nDO DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - DETRAN/RJ, no uso de suas atribuições legais, tendo em vista o que consta no Processo Administrativo nº E- 12/061/6177/2013, e\r\no disposto no Decreto nº 45.600, de 16 de março de 2016, que regulamenta a gestão e a fiscalização das contratações da administração e altera o Decreto nº 42.301/2010;\r\nRESOLVE:\r\n- Ficam designados os servidores Wanderson Moreira Furtado, Chefe de Serviço, Id. Funcional nº 4423289-6, como Fiscal e Presidente da Comissão de Fiscalização, Arthur da Rocha Viana Santos, Assistente Técnico de Trânsito, Id. Funcional nº 5025703-0 e Letícia Ferreira Ramos, Assistente Técnico de Trânsito, Id Funcional nº 4416079-8, como Fiscais, e Pablo Ribeiro Guimarães, Assistente Técnico de Trânsito, Id. Funcional nº 5026382-0, como suplente, para atuar na fiscalização do Contrato de Prestação de Serviços nº 009/2014, firmado entre o DETRAN/RJ e a Sunrise Eventos, Transportes e Locação de Banheiros Quimícos Ltda.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 14 de maio de 2019\r\nPresidente do DETRAN-RJ\r\nId: 2181522\r\n"
        ],
        "2181528": [
            "2019-05-16 00:00:00",
            "ARIA DE ESTADO DO AMBIENTE E SUSTENTABILIDADE\r\n83 DE 13 DE MAIO DE 2019\r\nSUBSTITUI MEMBRO DA COMISSÃO PARA GESTÃO E FISCALIZAÇÃO DO CONTRATO INEA N° 010/2017, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\nO COORDENADOR EXECUTIVO E DE PLANEJAMENTO DO INSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE - INEA, no uso das atribuições previstas na Lei n° 5.101, de 04 de outubro de 2007, e no Decreto Estadual n° 41.628, de 12 de janeiro de 2009, tendo em vista o que consta no Processo n° E-07/002/010348/2016,\r\n:\r\n- Substituir os membros da Comissão de Gestão e Fiscalização do Contrato INEA nº 010/2017, firmado com a empresa EBEC Locação de Veículos S/A., designados por meio da Portaria INEA COEXEC nº 03/2017, publicada no DOERJ de 01/08/2017.\r\n- Designar Ester Caetano Vianna de Mello, Id Funcional 4347924-3, para a Gestão do Contrato, Carlos Alberto Gatti Costa, Id Funcional 5081926-7, Sérgio Donato Filippelli, Id Funcional 2145457-4, para a Fiscalização e Thaissa Fernanda Ferreira da Paixão , Id Funcional 5090675-5, para Suplente.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 13 de maio de 2019\r\nCoordenador Executivo e de Planejamento\r\nId: 2181528\r\n"
        ],
        "2181529": [
            "2019-05-16 00:00:00",
            "SECRETARIA DE ESTADO DO AMBIENTE E SUSTENTABILIDADE\r\nINSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE\r\nRETIFICAÇÕES\r\nD.O. DE 14/05/2018\r\nPÁGINA 21 - 2ª COLUNA\r\nATO DO PRESIDENTE E DO REITOR\r\nPORTARIA CONJUNTA INEA/UERJ Nº 198 \r\nDE 10 DE ABRIL DE 2018\r\nDESCENTRALIZA A EXECUÇÃO DE CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO.\r\nArt. 1º -\r\nOnde se lê:\r\nII - VIGÊNCIA: Início: data da publicação desta Portaria e término: 31/12/2018.\r\nLeia-se:\r\nII - VIGÊNCIA: Início: 10/04/2018 - Término: 31/12/2018.\r\nArt. 3º -\r\nOnde se lê:\r\nArt. 3º - Esta Portaria Conjunta entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nLeia-se:\r\nArt. 3º - Esta Portaria Conjunta entrará em vigor na data de sua publicação, produzindo seus efeitos a contar da data da assinatura, revogadas as disposições em contrário.\r\nId: 2181529\r\n"
        ],
        "2181533": [
            "2019-05-16 00:00:00",
            "SUBSECRETARIA DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO\r\nCRETÁRIO\r\nINSTAURA COMISSÃO PERNAMENTE DE TOMADA DE CONTAS E DESIGNA SERVIDORES PARA EMISSÃO DE PARECER E RELATÓRIO FINAL DA PRESTAÇÃO DE CONTAS DO CONTRATO DE PATROCÍNIO Nº 26/2014, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS\r\nPLANEJAMENTO E GESTÃO, no uso de suas atribuições legais, que lhe foram conferidas através da Resolução SEELJE n° 169, de 16 de janeiro de 2019 e considerando o disposto no Decreto n° 43.770, de 11 de setembro de 2012; e considerando o constante dos autos do Processo nº E- 30/001/90/2019.\r\nRESOLVE:\r\nInstaurar Comissão Permanente de Tomada de Contas, nos Termos da Deliberação TCE nº 279/2017 e Instrução Normativa AGE nº 22/2013.\r\n- Designar os servidores, abaixo listados, para compor a Comissão:\r\nID Funcional nº 5076006- 8 - como Presidente;\r\nID Funcional nº 5083223-9 - Membro;\r\nID Funcional 5098132-3 - Membro.\r\n- Os resultados das atividades desenvolvidas no âmbito da Comissão serão consolidadas e irão compor o Relatório Final a ser encaminhado ao Titular desta Pasta.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 08 de maio de 2019\r\nFRANCISCO HARILTON ALVES BANDEIRA\r\nSubsecretário de Estado de Planejamento e Gestão\r\nId: 2181533\r\n"
        ],
        "2181537": [
            "2019-05-16 00:00:00",
            " \r\nALTERA A COMISSÃO DE ACOMPANHAMENTO DA EXECUÇÃO, DO RECEBIMENTO E DA FISCALIZAÇÃO DE CONTRATO QUE MENCIONA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS\r\nDA SECRETARIA DE ESTADO DE ESPORTE LAZER E JUVENTUDE, no uso de suas atribuições legais, que lhe foram conferidas através Resolução SEELJE n° 169, de 16 de janeiro de 2019, considerando o disposto na Resolução SEELJE n° 145, de 29 de março de 2017, e tendo em vista o constante dos autos do Processo nº E- 30/001/066/2019;\r\nAlterar a comissão, constituída pela Portaria SEELJE/SUBSECPG n° 55, de 16 de abril de 2019, para o Acompanhamento da Execução, do Recebimento e da Fiscalização do Contrato n° 002/2019, celebrado com a Domingues & Oliveira Contadores Ltda, ficando composta da seguinte:\r\nPresidente: MARIA JOSÉ VIRGULINO DA SILVA, ID n° 5100476-3;\r\nMembro: CARLA BEATRIZ DA SILVA COSTA, ID n° 5082917-3\r\nMembro: SARAH CARNEIRO AFFONSO DA SILVA LEITE n° 5099600-2\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 13 de maio de 2019\r\nFRANCISCO HARILTON ALVES BANDEIRA\r\nSubsecretário de Estado de Planejamento e Gestão\r\nId: 2181537\r\n"
        ],
        "2181539": [
            "2019-05-16 00:00:00",
            " \r\nALTERA A COMISSÃO DE ACOMPANHAMENTO DA EXECUÇÃO, DO RECEBIMENTO E DA FISCALIZAÇÃO DE CONTRATO QUE MENCIONA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS\r\nDA SECRETARIA DE ESTADO DE ESPORTELAZER E JUVENTUDE, no uso de suas atribuições legais, que lhe foram conferidas através Resolução SEELJE n° 169, de 16 de janeiro de 2019, considerando o disposto na Resolução SEELJE n° 145, de 29 de março de 2017 e tendo em vista o constante dos autos do Processo nº E- 30/001/061/2019;\r\nRESOLVE:\r\nAlterar a comissão constituída pela Portaria SEELJE/SUBSECPG n° 51, de 21 de fevereiro de 2019, para o Acompanhamento da Execução, do Recebimento e da Fiscalização do Contrato n° 001/2019, celebrado com a P&P Turismo Eireli-EPP, ficando composta da seguinte:\r\nPresidente: Bruna Munhoz da Gama, ID n° 5089578-8;\r\nMembro: Carla Beatriz Da Silva Costa, ID n° 5082917-3\r\nMembro: Sarah Carneiro Affonso da Silva Leite n° 5099600-2\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 13 de maio de 2019\r\nFRANCISCO HARILTON ALVES BANDEIRA\r\nSubsecretário de Estado de Planejamento e Gestão\r\nId: 2181539\r\n"
        ],
        "2181540": [
            "2019-05-16 00:00:00",
            "\r\nE DESIGNA FISCAL SUBSTITUTO DE ACOMPANHAMENTO DA EXECUÇÃO, DO RECEBIMENTO E DA FISCALIZAÇÃO DO CONTRATO QUE MENCIONA.\r\n, no uso de suas atribuições legais,\r\nRESOLVE:\r\nSubstituir os servidores RUI LA- ROQUE PEREIRA DE MEIRELES, ID Funcional 5000744-0 e FELIPE DE ALMEIDA PINHEIRO ID Funcional 5089372-6, pelos servidores ANA PAULA DA COSTA TAVARES, ID Funcional 4318474-0 e GEOVANE DA SILVA GOMES, ID Funcional, na Comissão de Acompanhamento da Execução do Recebimento e da Fiscalização do Contrato, instituídas pelas Portarias relacionadas no quadro abaixo:\r\nEMPRESA\r\nNº\r\nPROCESSO Nº\r\nPORTARIA DGAF Nº\r\nP&P TURISMO EIRELI EPP\r\n022/2017\r\nE- 04/056.133/2017\r\n051/2017\r\n- Designar os servidores ANA PAULA DA COSTA TAVARES, ID Funcional 4318474-0, BRUNO DA SILVA VALVERDE, ID Funcional 5014510-0, e GEOVANE DA SILVA GOMES, ID Funcional 5093133-4, como substitutos dos respectivos servidores ARILENE DE SOUZA PAULA, ID Funcional 3295124-8, TÂMARA CRISTINA DA SILVA, ID Funcional 4318471-5 e JHONI MATEUS TORRES DA SILVA, ID Funcional 5008160-8.\r\nA atual Comissão de Acompanhamento e Fiscalização do Contrato que mencionam passa a ser ARILENE DE SOUZA PAULA, ID Funcional 3295124-8, TÂMARA CRISTINA DA SILVA, ID Funcional 4318471-5 e JHONI MATEUS TORRES DA SILVA, ID Funcional 5008160-8, e como respectivos substitutos os servidores ANA PAULA DA COSTA TAVARES, ID Funcional 4318474-0, BRUNO DA SILVA VALVERDE, ID Funcional 5014510-0, e GEOVANE DA SILVA GOMES, ID Funcional 5093133-4.\r\n- Permanece inalterado o Gestor do referido contrato.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 15 de maio de 2019\r\nDÉBORA PEÇANHA GONÇALVES\r\nDiretora Geral de Administração e Finanças\r\nId: 2181540\r\n"
        ],
        "2181541": [
            "2019-05-16 00:00:00",
            "\r\nALTERA A COMISSÃO DE ACOMPANHAMENTO DA EXECUÇÃO, DO RECEBIMENTO E DA FISCALIZAÇÃO DE CONTRATO QUE MENCIONA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS\r\nDA LAZER E JUVENTUDE, no uso de suas atribuições legais, que lhe foram conferidas através Resolução SEELJE n° 169, de 16 de janeiro de 2019, considerando o disposto na Resolução SEELJE n° 145, de 29 de março de 2017, e tendo em vista o constante dos autos do Processo nº E- 30/001/621/2015,\r\nAlterar a comissão constituída pela Portaria SEELJE/SUBSECPG n° 42, de 29 de janeiro de 2019, para o Acompanhamento da Execução, do Recebimento e da Fiscalização do Contrato n° 016/2015, celebrado com a Sucesso Empreendimentos Empresariais Ltda, ficando da seguinte forma:\r\nPresidente: Margaret Souza Da Silva, Id n° 4263095-9;\r\nMembro: Carla Beatriz Da Silva Costa, Id n° 5082917-3;\r\nMembro: Sarah Carneiro Affonso da Silva Leite Id n° 5099600-2.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 13 de maio de 2019\r\nFRANCISCO HARILTON ALVES BANDEIRA\r\nSubsecretário de Estado de Planejamento e Gestão\r\nId: 2181541\r\n"
        ],
        "2181542": [
            "2019-05-16 00:00:00",
            "\r\nALTERA A COMISSÃO DE ACOMPANHAMENTO DA EXECUÇÃO, DO RECEBIMENTO E DA FISCALIZAÇÃO DE CONTRATO QUE MENCIONA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS\r\nDA SECRETARIA DE ESTADO DE ESPORTELAZER E JUVENTUDE, no uso de suas atribuições legais, que lhe foram conferidas através Resolução SEELJE n° 169 de 16 de janeiro de 2019, considerando o disposto na Resolução SEELJE n° 145 de 29 de março de 2017 e tendo em vista o constante dos autos do processo nº E- 30/001/556/2017;\r\nAlterar a comissão constituída pela Portaria SEELJE/SUBSECPG n° 45 de 01 de fevereiro de 2019, para o Acompanhamento da Execução, do Recebimento e da Fiscalização do Contrato n° 001/2018, celebrado com a Libex Serviços e Locações de Veículos LTDA, ficando composta da seguinte:\r\nPresidente: MARIA JOSÉ VIRGULINO DA SILVA, ID n° 5100476-3;\r\nMembro: CARLA BEATRIZ DA SILVA COSTA, ID n° 5082917-3\r\nMembro: JESUÉ PEREIRA DE BRITO, ID n° 5099657-6.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 13 de maio de 2019\r\nFRANCISCO HARILTON ALVES BANDEIRA\r\nSubsecretário de Estado de Planejamento e Gestão\r\nId: 2181542\r\n"
        ],
        "2181583": [
            "2019-05-16 00:00:00",
            "VICEGOVERNADORIA DO ESTADO\r\nDEPARTAMENTO DE TRÂNSITO DO ESTADO \r\nDO RIO DE JANEIRO\r\nDISPÕE SOBRE O HORÁRIO DE FUNCIONAMENTO DESTE DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.\r\nDO DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - DETRAN/RJ, no uso de suas atribuições legais, tendo em vista o que consta no Processo Administrativo nº E- 16/005/174/2019;\r\n:\r\n- o que dispõe o Decreto nº 25.538, de 25 de agosto de 1999;\r\n- a necessidade de estabelecer critérios para o controle da frequência dos funcionários do Departamento de Trânsito do Estado do Rio de Janeiro; e\r\n- o que dispõe o § 5º, art.9º da Resolução CGE nº 13, de 02 de maio de 2019;\r\nRESOLVE:\r\nO horário de funcionamento do DETRAN-RJ obedece ao disposto nesta Portaria.\r\n- Fica estabelecido que o horário de expediente administrativo nas unidades do DETRAN-RJ será de segunda a sexta feira, em dias úteis, de 09h às 18h.\r\nO horário de atendimento ao público será de 08h às 17h, em dias úteis, de segunda a sexta-feira, com distribuição de senha até às 16h 30min, nas unidades em que o atendimento é realizado sem agendamento.\r\n- Nos setores onde houver distribuição de senhas, o atendimento será garantido a todos os portadores desta, ainda que ultrapassado o horário de funcionamento.\r\nA jornada de trabalho dos servidores deverá ser cumprida durante o período fixado para funcionamento da Autarquia, estando os mesmos sujeitos ao cumprimento da jornada de trabalho de 40 (quarenta) horas semanais.\r\n- Caso se entenda pertinente e haja motivação suficiente, poderá a chefia imediata incluir o intervalo intrajornada no período de cumprimento da jornada de trabalho.\r\nÉ da estrita competência da chefia imediata do servidor controlar e apurar sua frequência, bem como o cumprimento da jornada de trabalho, cabendo-lhe adotar todas as medidas necessárias para garantir o fiel cumprimento das normas disciplinadoras da matéria, sob pena de ser responsabilizado administrativamente, devendo anotar toda ocorrência no Cartão de Frequência do servidor.\r\n- Considerando-se chefia imediata, para efeito desta Portaria, o servidor responsável pela unidade administrativa ou aquele a quem for delegada, formalmente, pelo dirigente máximo do órgão ou entidade, as funções previstas no caput deste artigo.\r\nCaberá a Coordenadoria de Gestão de Pessoas acompanhar e fiscalizar o cumprimento das normas aqui mencionadas, assim como a cada chefia controlar, monitorar e zelar pelo cumprimento das mesmas em relação aos seus subordinados.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogando as demais disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 15 de maio de 2019\r\nLUIZ CARLOS DAS NEVES\r\nPresidente \r\nId: 2181583\r\n"
        ],
        "2181665": [
            "2019-05-17 00:00:00",
            "SUBSECRETARIA DE GESTÃO DE PESSOAS\r\nATO DO SUBSECRETÁRIO\r\nPORTARIA SEEDUC/SUBGP N° 205 DE 15 DE MAIO DE 2019\r\nDESIGNA SERVIDORA PARA GERÊNCIA DO PROGRAMA PAR (PLANO DE AÇÕES ARTICULADAS) - TERMO DE COMPROMISSO PAR Nº 37200001/2016.\r\nno uso de suas atribuições legais, e tendo em vista o contido nos Processos nº E- 03/001/756/2018; E-03/001/103050/2018 e E-03/001/755/2018,\r\na Resolução SEEDUC nº 4312, de 19 de junho de 2009, que dispõe sobre normas gerenciais para controle dos instrumentos contratuais e outros;\r\nRESOLVE: \r\n- Designar a servidora SAMANTHA CRISTINA DA SILVA FAYÃO, ID Funcional nº 4006952-4, como Gerente do Programa Plano de Ações Articuladas (PAR), no âmbito do Termo de Compromisso PAR nº 37200001/2016, conforme o que consta nos Processos nºs E- 03/001/756/2018, E-03/001/103050/2018 e E-03/001/755/2018.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. \r\nRio de Janeiro, 15 de maio de 2019\r\nSubsecretário de Gestão de Pessoas\r\nId: 2181665\r\n"
        ],
        "2181676": [
            "2019-05-17 00:00:00",
            "\r\nATO DO SUBSECRETÁRIO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO\r\nALTERA A COMPOSIÇÃO DA COMISSÃO DE FISCALIZAÇÃO DO CONTRATO QUE MENCIONA.\r\n, no uso das atribuições legais que lhe foram delegadas pela Resolução SECEC nº 01, de 03/01/2019, e considerando o disposto no Decreto nº 45.600, de 16/03/2016,\r\n- Alterar a composição da Comissão de Fiscalização do Contrato nº 9912348858/2018, instituída pela Portaria SSPG nº 195, de 06/02/2019, que passa a ser integrada pelo servidor RODRIGO GIMENEZ SCOTT, ID 5094407-0; em substituição a servidora Valdinéia Balthazar dos Santos ID 5006932-2; para proceder ao acompanhamento da execução, do recebimento e da fiscalização do Contrato celebrado por esta Secretaria e a EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELÉGRAFOS - ECT.\r\n- A Comissão passa a vigorar da seguinte forma:\r\nNELSON RODRIGO DA CUNHA MELO - ID 5087742-9.\r\n\r\nISABELA DE OLIVEIRA NETO - ID 5089081-6. \r\nFERNANDO JORGE DE MOURA - ID 2013477-0.\r\nPAULO MARCOS MARTINS LEITE - ID 5093859-2\r\n- Fica designado o servidor RODRIGO GIMENEZ SCOTT ID 5094407-0, como Gestor do presente Contrato.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 13 de maio de 2019.\r\nSubsecretário de Planejamento e Gestão\r\nId: 2181676\r\n"
        ],
        "2181697": [
            "2019-05-17 00:00:00",
            "IMPRENSA OFICIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\nDESIGNA SERVIDORES PARA OS FINS QUE MENCIONA\r\nO DIRETOR-PRESIDENTE DA IMPRENSA OFICIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO-IO, Empresa Pública vinculada à Secretaria de Estado da Casa Civil e Governança, no uso de suas atribuições legais e, tendo em vista o que consta no Processo Administrativo nº E- 12/079/417/2019,\r\nRESOLVE:\r\nDesignar os servidores JORGE FONTELES DE MOURA, \r\nAssessor de Auditoria, matr. 1658, VAGNER VIEIRA DE BARROS, Assessor da Presidência, matr. 1780, CINARA MARTINS MATTOS, mat. 1829, Chefe da Divisão Administrativa, para, sob a presidên-\r\ncia do primeiro, constituir Comissão de Sindicância com objetivo \r\nde, no prazo de 30 (trinta) dias, examinar os fatos que deram ori-\r\ngem a despesa do contrato nº 08/2014, conforme consta no Processo nº E-12/079/417/2019.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nNiterói, 16 de maio de 2019 \r\nDiretor-Presidente\r\nId: 2181697\r\n"
        ],
        "2181771": [
            "2019-05-17 00:00:00",
            "SECRETARIA DE ESTADO DE GOVERNO E \r\nGERAL\r\nALTERA A COMPOSIÇÃO DA COMISSÃO PARA O ACOMPANHAMENTO E FISCALIZAÇÃO DOS CONTRATOS DE CONCESSIONÁRIAS, CRIADO PELA PORTARIA SEGOV/DGAF Nº 39, DE 01.01.2019, PUBLICADA NO D.O. DE 14.02.2019.\r\nO DIRETOR-GERAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS DA SECRETARIA DE ESTADO DE GOVERNO E RELAÇÕES INSTITUCIONAIS, no uso das atribuições previstas na Lei Federal nº 8.666, de 21 de junho de 1993, e no Decreto Estadual nº 42.301, de 12 de fevereiro de 2010, \r\nSubstituir a servidora MARCIA GOMES LEONARDO, ID Funcional n° 5023095-6, na Comissão de Fiscalização dos contratos firmados com esta Secretaria de Governo, sendo:\r\n- Oi Telemar Norte Leste S/A\r\n- Claro S/A\r\n- Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos\r\n- Ampla Energia e Serviços S/A\r\nDesignar os servidores MARCELA ALVES DE SOUZA, ID Funcional nº 4274528-4, KATIA ROGNONI, ID Funcional n° 3216237-5 e BRENEY GONÇALVES PEREIRA, ID Funcional n° 5035254-7, para, sob a coordenação do primeiro, constituir a atual Comissão para atestar a execução dos serviços prestados pelas Concessionárias. \r\nEm eventual impedimento ou ausência de um dos fiscais, fica indicado como suplente a servidora Fernanda Borba Soares, ID Funcional nº 5094390-1.\r\nEsta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, ficando revogada a Portaria SEGOV/DGAF nº 39, de 14/02/2019, e demais disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 15 de maio de 2019\r\nDANIEL CORTEZ\r\nDiretor-Geral de Administração e Finanças\r\nId: 2181771\r\n"
        ],
        "2181775": [
            "2019-05-17 00:00:00",
            " SECRETARIA DE ESTADO DE DESENVOLVIMENTO \r\nECONÔMICO, EMPREGO E RELAÇÕES INTERNACIONAIS\r\nCRÉDITO ORÇAMENTÁRIO, NA FORMA ESPECIFICA\r\nPRESIDENTE DA LOTERIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - LOTERJSECRETÁRIO DE ESTADO DA CASA CIVIL E GOVERNANÇA, José Luis Cardoso Zamith e o SUBSECRETÁRIO DE COMUNICAÇÃO SOCIAL - SSCS/SECCG, , no uso de suas atribuições legais, de acordo com a Lei Estadual nº 8.271, de 27/12/2018, que estima receita e fixa despesa do Estado do Rio de Janeiro para o exercício financeiro de 2019, Decreto Estadual nº 46.550, de 01/01/2019, que estabelece diretrizes da política de comunicação social e normas para a licitação, contratação e execução de serviços de comunicação no âmbito da administração pública estadual, Decreto Estadual nº 46.566, de 01/02/2019, que dispõe sobre a programação orçamentária e financeira, estabelece normas para execução orçamentária do poder executivo para o exercício de 2019 c/c Decreto Estadual nº 42.436, de 30/04/2010, que dispõe sobre a descentralização da execução de créditos orçamentários, conforme processo administrativo nº E-22/006/57/2019. \r\nRESOLVEM:\r\nDescentralizar a execução de crédito orçamentário na forma a seguir especificada:\r\nPrestação de serviços de publicação legal de interesse da Loterj\r\nInício: 29/04/2019 Término: 31/12/2019.\r\n3034 - Loteria do Estado do Rio de Janeiro - Loterj.\r\n- Loteria do Estado do Rio de Janeiro- LOTERJ.\r\n- Loteria do Estado do Rio de Janeiro- LOTERJ.\r\n2100 - Secretaria de Estado da Casa Civil e Governança.\r\n- Subsecretaria de Comunicação Social da Casa Civil e Governança - SSCS.\r\n- Subsecretaria de Comunicação Social da Casa Civil e Governança - SSCS.\r\nV - CRÉDITO:\r\n23.122.0002.2016\r\n3390\r\n230\r\nR 100.000,00 (cem mil reais).\r\nA executante se obriga a cumprir integralmente os arts. 10 e 12 do Decreto nº 42.436 de 30 de abril de 2010, publicado no DOERJ de 03.05.2010, bem como os artigos 3º ao 5º da Instrução Normativa AGE nº 24 de 10 de setembro de 2013, publicada no DOERJ de 12.09.2013, no prazo de 180 (cento e oitenta) dias após do término da vigência desta Portaria.\r\n- Fica vedada a emissão de novas notas de crédito no SIAFE em favor do executante sem o adimplemento da obrigação constante do caput deste artigo.\r\n- Esta Portaria Conjunta entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 26 de abril de 2019\r\nLoteria do Estado do Rio de Janeiro - LOTERJ\r\nSecretário de Estado da Casa Civil e Governança\r\nSubsecretário de Comunicação Social da Casa Civil e Governança\r\n*Omitida de 29.04.2019.\r\nId: 2181775\r\n"
        ],
        "2181779": [
            "2019-05-17 00:00:00",
            "CONSELHO ESTADUAL DE EDUCAÇÃO\r\nHOMOLOGA PARECER QUE MENCIONA.\r\nA PRESIDENTE DO CONSELHO ESTADUAL DE EDUCAÇÃO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais;\r\nRESOLVE:\r\n- Homologar os Pareceres deste Conselho abaixo relacionados:\r\nPARECER CEE Nº 20 DE 30 DE ABRIL DE 2019.\r\nAutoriza, em grau de recurso, o funcionamento dos cursos de Educação Profissional Técnica na habilitação Técnico em Enfermagem, Especialização em Instrumentação Cirúrgica e Especialização em Enfermagem do trabalho do eixo tecnológico ambiente e saúde, na forma subsequente, no Curso de Enfermagem Nova Friburgo mantida pelo Curso de Enfermagem Nova Friburgo LTDA., localizada na Rua General Osório nº 189, Centro, Nova Friburgo - RJ, em conformidade com as normas previstas, a partir da data de publicação deste ato no Diário Oficial e dá outras providências. VOTO DO RELATOR: Diante do exposto, vota esta Relatora no sentido de Recredenciar, em grau de recurso, o funcionamento do curso de Educação Profissional Técnica de Nível Médio, no Eixo Tecnológico Ambiente e Saúde: Técnico em Enfermagem, Especialização em Instrumentação Cirúrgica e Especialização em Enfermagem do trabalho, na forma subsequente, modalidade presencial, do Curso de Enfermagem Nova Friburgo LTDA- ME, por 05 (cinco) anos e capacidade máxima de matrícula de 112 alunos, em dois turnos, localizada à Rua General Osório nº 189, Centro, Nova Friburgo - RJ, com a recomendação de convalidar os estudos dos alunos concluintes dos referidos cursos técnicos elencados, a partir da data de 8 de maio de 2015, evitando assim o prejuízo acadêmico destes, a partir da data de publicação deste ato em Diário Oficial.\r\nPROCESSO Nº E-03/10.500.992/2012 e apensos - CURSO DE ENFERMAGEM NOVA FRIBURGO\r\nPARECER CEE Nº 21 DE 30 DE ABRIL DE 2019.\r\nAUTORIZA, pelo prazo de cinco anos, em grau de recurso, o funcionamento para a oferta de curso de Educação Profissional Técnica, de nível médio, na forma concomitante e subsequente, no eixo tecnológico de Gestão e Negócios, o curso Técnico em Gestão de Recursos Humanos, do Colégio Datafox,a Rua Ipiranga nº 181, Centro, Campo dos Goytacazes, RJ, em conformidade com a Resolução CNE/CEB nº 01/2014 e com a Deliberação CEE nº 316/2010, a partir da data de publicação deste ato no Diário Oficial, e dá outras providências. VOTO DO RELATOR: Diante do exposto, considerando que as exigências que embasaram o Parecer Desfavorável emitido pela Comissão Verificadora em 23/10/2017 não caracterizam descumprimento da legislação vigente e já foram atendidas pelo requerente, voto favoravelmente, em grau de recurso, pela autorização de funcionamento para a oferta de cursos de Educação Profissional Técnica, de nível médio, na forma subsequente e concomitante, no eixo tecnológico de Gestão e Negócios, o curso Técnico em Gestão de Recursos Humanos, com 1050 horas, do Colégio Datafox, sito à Rua Ipiranga nº 181, Centro, Campo dos Goytacazes, RJ, pelo prazo de cinco anos, em conformidade com a Deliberação CEE nº 316/2010, com capacidade máxima de 370 alunos por turno, a partir da data de publicação deste ato no Diário Oficial. Recomendo, para fins de regularização da vida escolar dos discentes, que o órgão próprio da SEEDUC providencie, junto à instituição, o levantamento dos alunos concluintes, caso existam, no curso autorizado até a data da publicação deste Parecer em Diário Oficial. Após a publicação do presente Parecer, a instituição deverá realizar os procedimentos necessários para o adequado recadastramento no Sistema Nacional de Informações da Educação Profissional e Tecnológica - SISTEC. Por fim, recomendo, que a Inspeção Escolar atualize, quando da próxima visita à escola, os dados cadastrais da Equipe Técnico-Administrativo-Pedagógica apresentada.\r\nPROCESSO Nº E-03/004/1938/2017- DATA FOX COMPUTADORES E SERVIÇOES EIRELI - EPP\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 16 de maio de 2019\r\nMALVINA TANIA TUTTMAN\r\nPresidente\r\nId: 2181779\r\n"
        ],
        "2181786": [
            "2019-05-17 00:00:00",
            "\r\nATO DO SUBSECRETÁRIO\r\nALTERA A COMPOSIÇÃO DA COMISSÃO DE FISCALIZAÇÃO DO CONTRATO QUE MENCIONA.\r\n, no uso das atribuições legais que lhe foram delegadas pela Resolução SECEC nº 01, de 03/01/2019, e considerando o disposto no Decreto nº 45.600, de 16/03/2016,\r\n- Alterar a composição da Comissão de Fiscalização do Contrato nº 004/2016, instituída pela Portaria SSPG nº 187, de 06/02/2019, que passa a ser integrada pelo servidor Rodrigo Gimenez Scott ID 5094407-0; em substituição a servidora Valdinéia Balthazar dos Santos ID 5006932-2; para proceder ao acompanhamento da execução, do recebimento e da fiscalização do Contrato celebrado por esta Secretaria e o Centro de Integração Empresa Escola do Rio de Janeiro - CIEE.\r\n- A Comissão passa a vigorar da seguinte forma:\r\nPresidente:\r\nCristiane Maria Parreiras, ID 5716373.\r\n\r\nHeloisa Helena Candido Gomes ID 5087417-9\r\nSelma Lydia Monteiro Sampaio ID 5070084-7\r\nAlda Araujo Pinto, ID 39269744.\r\n- Fica designado o servidor Rodrigo Gimenez Scott ID 5094407-0, como Gestor do presente Contrato.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 13 de maio de 2019\r\nSubsecretário de Planejamento e Gestão\r\nId: 2181786\r\n"
        ],
        "2181798": [
            "2019-05-17 00:00:00",
            "SUBSECRETARIA ADJUNTA DE TRATAMENTO PENITENCIÁRIO\r\nATO DO SUBSECRETÁRIO-ADJUNTO\r\nDESIGNA SERVIDORES PARA COMPOR COMISSÃO DE FISCALIZAÇÃO DO CONVÊNIO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA Nº E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\nADJUNTO DE TRATAMENTO PENITENCIÁRIO, no uso de suas atribuições legais, e o disposto na Lei nº 13019, de 31/07/2014, \r\n- que a Administração Pública tem o poder-dever de planejar, gerenciar, acompanhar e fiscalizar a atuação da contratada, de modo a garantir o adimplemento do objeto contratado, bem como detectar, antecipadamente, práticas em desconformidades ou defeituosas; \r\n- a necessidade de padronização dos procedimentos atinentes à gestão e à fiscalização dos contratos administrativos; \r\n- a importância de propiciar aos agentes públicos, de forma sintetizada e objetiva, orientações de caráter preventivo; e \r\n- o disposto nos arts. 67, 73 e 74 da Lei Federal nº 8.666, de 21 de junho de 1993, e no art. 239 da Lei Estadual nº 287, de 04 de dezembro de 1979;\r\nCriar Comissão para o acompanhamento, gestão e fiscalização do Convênio de Cooperação Técnica nº 003/635/2018, celebrado entre a Secretaria de Estado de Administração Penitenciária e Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro, por meio do Processo nº E-14/001.106136/2018.\r\nDesignar o servidor FATIMA ELISABETH DE SOUZA SILVA, ID: 1994077-7 (Psicóloga, Diretora da 1ª Central de Acompanhamento das Penas e Medidas Alternativas) para, sem prejuízo de suas funções, atuar como Gestor do Convênio e ALESSANDRO DE ARAUJO DO NASCIMENTO, ID: 4371593-1 (ISAP, Subcoordenador da Coordenação de Patronatos e Acompanhamento das Penas e Medidas Alternativas), para a função de Gestor do Convênio Substituto.\r\nCaberá a fiscalização aos servidores Rafael Azevedo Pires Domingues, ID: 5010204-4 (ISAP, Chefe de Serviço de Administração da Central de Acompanhamento das Penas e Medidas Alternativas) / Substituto: Alex Sandro Xavier Fraga, ID: 1965344-1 (ISAP, Diretor do Patronato Central Magarino Torres); Renata da Costa Souza, ID: 4196030-0 (ISAP, Diretora da Divisão de Penas Alternativas, da Coordenação de Patronatos e de Acompanhamento das Penas e Medidas Alternativas) / Substituto: Ronaldo Guilherme Pinto da Conceição, ID: 1997481-7 (ISAP); Quênia Cristina Pessoa, ID: 5012557-5 (ISAP, Chefe de Serviço de Classificação e Tratamento, da Central de Acompanhamento das Penas e Medidas Alternativas) / Substituto: Tiago Vieira Oliveira, ID: 4320965-3 (ISAP, Diretor da Divisão de Monitoramento Eletrônico, da Coordenação de Patronatos e de Acompanhamento das Penas e Medidas Alternativas), sem prejuízo de suas funções, subordinados a Subsecretaria-Adjunta de Tratamento Penitenciário.\r\nCaberá ao Gestor do Convênio e aos fiscais da Comissão, além dos atos concernentes ao acompanhamento da execução do Convênio de Cooperação Técnica e sem prejuízo das obrigações previstas no art. 61 da Lei nº 13019/2014: \r\n- acompanhar e fiscalizar a execução da parceria;\r\ninformar ao seu superior hierárquico a existência de fatos que comprometam ou possam comprometer as atividades ou metas da parceria e de indícios de irregularidades na gestão dos recursos, bem como as providências adotadas ou que serão adotadas para sanar os problemas detectados;\r\nemitir parecer técnico conclusivo de análise da prestação de contas final, com base no relatório técnico de monitoramento e avaliação de que trata o art. 59 desta Lei;\r\ndisponibilizar materiais e equipamentos tecnológicos necessários às atividades de monitoramento e avaliação.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. \r\nRio de Janeiro, 08 de maio de 2019\r\nSubsecretário-Adjunto de Tratamento Penitenciário\r\n\r\nId: 2181798\r\n"
        ],
        "2181810": [
            "2019-05-17 00:00:00",
            " \r\nDO RIO DE JANEIRO\r\nDE SINDICÂNCIA\r\nDO DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - DETRAN/RJ, no uso de suas atribuições legais, tendo em vista o disposto no Decreto Estadual nº 7.526, de 06 de setembro de 1984, e o que consta no Processo Administrativo nº E-16/077/42/2019, \r\nRESOLVE:\r\nInstaurar Sindicância, nos termos do art. 1º, do Decreto Estadual nº 7.526, de 06/09/1984 - Manual do Sindicante, para apurar a irregularidade objeto do administrativo em epígrafe.\r\n- Designar a servidora Tatiane Torres Fonseca, ID Funcional nº 50264524, para realização da Sindicância.\r\n- O prazo para apuração dos fatos é de 30 (trinta) dias, a contar da data de publicação da presente Portaria, com a observância do disposto no art. 317, do Decreto nº 2.479, de 08.03.1979.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 16 de maio de 2019\r\nCORREGEDOR DO DETRAN-RJ\r\nId: 2181810\r\n"
        ],
        "2181824": [
            "2019-05-17 00:00:00",
            "\r\nE DESIGNA FISCAL SUBSTITUTO DE ACOMPANHAMENTO DA EXECUÇÃO, DO RECEBIMENTO E DA FISCALIZAÇÃO DO CONTRATO QUE MENCIONA.\r\n, no uso de suas atribuições legais,\r\nRESOLVE:\r\nSubstituir os servidores KARYNA MARQUES BITTENCOURT, ID Funcional 4334110-0 e RODRIGO DO VALLE MACHADO, ID Funcional 5071755-3, pelos servidores JULIANA D ESCOFFIER DI STASIO, Id Funcional 5007771-6 e SARAH WANGHON MONTEIRO DE OLIVEIRA KAUER, Id Funcional 5014995-4, na Comissão de Acompanhamento da Execução do Recebimento e da Fiscalização do Contrato, instituídas pela Portaria relacionada no quadro abaixo:\r\nEMPRESA\r\nNº\r\nPROCESSO Nº\r\nSUPAFI Nº\r\nTECHNE ENGENHARIA E SISTEMAS LTDA\r\n018/2018\r\nE- 04/109/020/2017\r\n124/2018\r\nSubstituir o servidor RUI LA-ROQUE PEREIRA DE MEIRELES, ID Funcional 5000744-0, pelo servidor BRUNO DA SILVA VALVERDE- ID Funcional 5010514-0, como Gestor do contrato acima mencionado, conforme disposto no § 1º do art. 3º da Resolução SEFAZ nº 791, de 25 de setembro de 2014.\r\n- A atual Comissão de Acompanhamento e Fiscalização do Contrato que menciona passa a ser JULIANA D ESCOFFIER DI STASI, Id Funcional 5007771-6, VALDECI PINTO GAMA, ID Funcional 5082711-1e EGÍDIO GOMES DA SILVA NETO, ID Funcional 4354113- 5 e como respectivos substitutos os servidores MARCIO RAMOS SOUZA, ID Funcional4345920-0, FELIPE DE CARVALHO PIRES, ID Funcional 500357-7, e SARAH WANGHON MONTEIRO DE OLIVEIRA KAUER - Id Funcional 5014995-4.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 16 de maio de 2019\r\nDÉBORA PEÇANHA GONÇALVES\r\nDiretora-Geral de Administração e Finanças\r\nId: 2181824\r\n"
        ],
        "2181843": [
            "2019-05-20 00:00:00",
            "DEPARTAMENTO GERAL DE AÇÕES SOCIOEDUCATIVAS\r\nATO DO DIRETOR-GERAL\r\nDIVULGA O RESULTADO DA AVALIAÇÃO PERIÓDICA DE DESEMPENHO, NO ÂMBITO DO DEPARTAMENTO GERAL DE AÇÕES SOCIOEDUCATIVAS. \r\nO DIRETOR-GERAL DO DEPARTAMENTO GERAL DE AÇÕES SOCIOEDUCATIVAS - DEGASEÓrgão do Poder Executivo do Governo do Estado do Rio de Janeiro, vinculado à Secretaria de Estado de Educação por força do Decreto nº 41.334, de 30 de maio de 2008, publicado no DOERJ, de 02 de junho de 2008, no uso de suas atribuições legais, e conforme o que consta no Processo nº E- 03/022/20/2013,\r\n:\r\n- o Decreto nº 44.912, de 13/08/2014, publicado no DOERJ de 14/08/2014;e\r\n- a Portaria DEGASE Nº 171, de 26/01/2015, publicada no DOERJ de 30/01/2015.\r\nRESOLVE:\r\nTornar público o resultado da Avaliação Periódica de Desempenho, de acordo com o Anexo Único desta Portaria.\r\n- A nota obtida na Avaliação Periódica de Desempenho poderá ser utilizada para evolução funcional do servidor, de acordo com o Art. 21, Caput, da Portaria DEGASE Nº 171, de 26/01/2015, publicada no DOERJ de 30/01/2015\r\n\r\n- O servidor que não concordar com a nota obtida na Avaliação Periódica de Desempenho, poderá solicitar reconsideração contra o resultado da avaliação, no prazo de 15 (quinze) dias corridos, contados a partir da data de sua publicação no DOERJ, junto à Chefia Imediata que deverá responder no prazo de 10 (dez) dias úteis, a contar do seu recebimento. Em caso de indeferimento, o servidor poderá interpor Recurso à Comissão de Avaliação de Desempenho que decidirá no prazo de 15 (quinze) dias, a partir da ciência do servidor. \r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 16 de maio de 2019\r\nDiretor-Geral\r\nDepartamento Geral de Ações Socioeducativas \r\nAVALIAÇÃO PERIODICA DE DESEMPENHO 2017\r\nID. FUNCIONAL\r\nNOME DO SERVIDOR\r\nCARGO\r\nNOTA\r\n5009.549- 8\r\nKELLY MARIA GOMES RODRIGUES DA SILVA\r\nAGENTE ADMINISTRATIVO\r\n34\r\n1986.923- 1\r\nMARIA FRANCISCA FONSECA NOVA ALVES\r\nAGENTE SOCIOEDUCATIVO\r\n32\r\nId: 2181843\r\n"
        ],
        "2181844": [
            "2019-05-20 00:00:00",
            " DEPARTAMENTO GERAL DE AÇÕES SOCIOEDUCATIVAS\r\nATO DO DIRETOR-GERAL\r\nDIVULGA O RESULTADO DA AVALIAÇÃO PERIÓDICA DE DESEMPENHO, NO ÂMBITO DO DEPARTAMENTO GERAL DE AÇÕES SOCIOEDUCATIVAS. \r\nO DIRETOR-GERAL DO DEPARTAMENTO GERAL DE AÇÕES SOCIOEDUCATIVAS - DEGASEÓrgão do poder executivo do Governo do Estado do Rio de Janeiro, vinculado à Secretaria de Estado de Educação por força do Decreto nº 41.334, de 30 de maio de 2008, publicado no DOERJ, de 02 de junho de 2008, no uso de suas atribuições legais, e conforme o que consta no Processo nº E- 03/022/20/2013,\r\n:\r\n- o Decreto nº 44.912, de 13/08/2014, publicado no DOERJ de 14/08/2014; e\r\n- a Portaria DEGASE Nº 171, de 26/01/2015, publicada no DOERJ de 30/01/2015.\r\nRESOLVE:\r\nTornar público o resultado da Avaliação Periódica de Desempenho, de acordo com o Anexo Único desta Portaria.\r\n- A nota obtida na Avaliação Periódica de Desempenho poderá ser utilizada para evolução funcional do servidor, de acordo com o Art. 21, Caput, da Portaria DEGASE Nº 171, de 26/01/2015, publicada no DOERJ de 30/01/2015\r\n\r\n- O servidor que não concordar com a nota obtida na Avaliação Periódica de Desempenho, poderá solicitar reconsideração contra o resultado da avaliação, no prazo de 15 (quinze) dias corridos, contados a partir da data de sua publicação no DOERJ, junto à Chefia Imediata que deverá responder no prazo de 10 (dez) dias úteis, a contar do seu recebimento. Em caso de indeferimento, o servidor poderá interpor Recurso à Comissão de Avaliação de Desempenho que decidirá no prazo de 15 (quinze) dias, a partir da ciência do servidor. \r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 16 de maio de 2019\r\nDiretor-Geral\r\nDepartamento Geral de Ações Socioeducativas \r\nANEXO ÚNICO\r\nAPD 2018\r\nID. FUNCIONAL\r\nNOME DO SERVIDOR\r\nCARGO\r\nNOTA\r\n1.981.216-7\r\nALTEMIR RODRIGUES ARAUJO\r\nProfessor DEGASE I\r\n30\r\n4.370.514-6\r\nANGELA VIVIANE SEVERGNINI DE OLIVEIRA\r\nPsicólogo\r\n30\r\n5.009.111-5\r\nBIANCA RIBEIRO VELOSO\r\nPedagogo\r\n36\r\n1.982.097-6\r\nCARLOS HENRIQUE DE SOUZA\r\nAgente de Segurança Socioeducativa Masculino\r\n36\r\n8.732.060- \r\nCRISTIANE DIONIZIO GOMES SCHIRMER\r\nDigitador\r\n36\r\n5.017.939-0\r\nDJHEANE ARAUJO DOS SANTOS DA SILVA\r\nAgente Administrativo\r\n36\r\n4.333.308-7\r\nEVANDRO GOMES MACEDO\r\nAgente de Segurança Socioeducativa Masculino\r\n36\r\n4.206.039-7\r\nFABIO PIRES HERINGER\r\nAgente de Segurança Socioeducativa Masculino\r\n34\r\n5.009.551-0\r\nFLAVIA SILVA LOPES DOS SANTOS\r\nAgente Administrativo\r\n36\r\n1.984.317-8\r\nIDA CRISTINA REBELLO MOTTA\r\nAssistente Social\r\n36\r\n5.691.400- \r\nJOAO DE MATTOS FARIAS\r\nAgente de Segurança Socioeducativa Masculino\r\n35\r\n1.985.103-0\r\nJOSE LUIS BISPO SIQUEIRA\r\nAgente de Segurança Socioeducativa Masculino\r\n36\r\n4.319.319-6\r\nJURACI BRITO DA SILVA\r\nPsicólogo\r\n36\r\n1.985.472-2\r\nLEILA MAYWORM COSTA\r\nAssistente Social\r\n36\r\n5.009.284-7\r\nLEONARDO LUCIO DE SOUZA\r\nAgente de Segurança Socioeducativa Masculino\r\n35\r\n5.015.613-6\r\nLIGIA MARIA DE LIMA PINHEIRO BRAZ\r\nTécnico de Segurança do Trabalho\r\n36\r\n5.009.196-4\r\nLIVIA DE SOUZA VIDAL\r\nPedagogo\r\n36\r\n1.985.994-5\r\nMADALENA PEREIRA COSTA\r\nTécnico de Enfermagem\r\n32\r\n1.986.484-1\r\nMARCO ANTONIO DE OLIVEIRA\r\nAgente de Segurança Socioeducativa Masculino\r\n36\r\n1.986.801-4\r\nMARIA BEATRIZ BARRA DE A. PEREIRA\r\nPsicólogo\r\n36\r\n5.009.148-4\r\nMARIANA COUTO POVOAS VAZ\r\nNutricionista\r\n36\r\n1.987.199-6\r\nMARIZELIA BARBOSA\r\nAgente de Segurança Socioeducativa Feminino\r\n36\r\n5.018.081-9\r\nMIRIAN MARIA DA FONSECA\r\nAgente Administrativo\r\n36\r\n5.009.193-0\r\nPAULA WERNECK VARGENS\r\nPedagogo\r\n36\r\n5.704.626- \r\nPETRONIO DA SILVA BENEDITO\r\nAgente de Segurança Socioeducativa Masculino\r\n35\r\n2.039.893-0\r\nREGINA PASSOS\r\nAuxiliar de Serviços gerais\r\n36\r\n1.988.096-0\r\nRENATO PERUCI DE ASSIS\r\nAgente de Segurança Socioeducativa Masculino\r\n36\r\n1.988.363-3\r\nROBSON FIDELIS SANTOS\r\nAgente Administrativo\r\n36\r\n1.988.595-4\r\nROSANE GONÇALVES CRUZ\r\nAssistente Social\r\n36\r\n4.199.227-0\r\nROSEMBERG DOS SANTOS TRIANON\r\nAgente de Segurança Socioeducativa Masculino\r\n36\r\n4.351.872-9\r\nSIDNEI DA SILVA\r\nAgente de Segurança Socioeducativa Masculino\r\n32\r\n1.989.338-8\r\nTANIA MARA TRINDADE GONÇALVES\r\nAssistente Social\r\n36\r\n5.009.755-5\r\nTHIAGO DE LIMA FERREIRA\r\nAgente de Segurança Socioeducativa Masculino\r\n31\r\n5.017.906-3\r\nTHIAGO SCHOPKE SOARES\r\nAgente Administrativo\r\n36\r\n2.035.447-9\r\nVANDA VASCONCELOS MOREIRA\r\nPsicólogo\r\n36\r\n5.017.686-2\r\nVANESSA BORGES ALVES\r\nPsicólogo\r\n36\r\nId: 2181844\r\n"
        ],
        "2181894": [
            "2019-05-20 00:00:00",
            " SUBSECRETARIA DE ESTADO DE RECEITA\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE FISCALIZAÇÃO\r\nATOS DO SUPERINTENDENTE\r\nDE 16 DE MAIO DE 2019\r\nDECLARA CANCELAMENTO DE INSCRIÇÃO ESTADUAL.\r\nno uso de suas atribuições conferidas pelo art. 66 do Anexo I da Parte II da Resolução SEFAZ nº 720/2014, e considerando o disposto na Portaria SUFIS nº 140/2018,\r\nRESOLVE:\r\n- Cancelar a inscrição estadual, abaixo indicada, com efeitos a partir da publicação do ato:\r\nBRASIL DISTRIBUIDORA E ATACADO DE ALIMENTOS EIRELI\r\nInscrição Estadual: 87.178.218\r\nCNPJ: 25.197.405/0001-92\r\nEndereço: Av. Areia Branca, 958, parte, Santa Cruz - RJ\r\nProcesso: E-04/008/100332/2018\r\nBase legal: inciso III, do art. 44-B, da Lei nº 2657/96, c/c o art. 60, III, do Anexo I, da Parte II, da Resolução SEFAZ nº 720/2014.\r\n- Declarar a inidoneidade dos documentos fiscais emitidos pelo contribuinte acima relacionado, a partir da respectiva data de início dos efeitos do cancelamento da inscrição estadual, conforme o disposto no Inciso XVI, do art. 24, do livro VI, do Decreto nº 27.427/2000.\r\n- O contribuinte que tenha efetuado registros com base nos documentos fiscais emitidos pelo estabelecimento deverá adotar, no prazo de 30 (trinta) dias, as providências previstas na legislação em vigor, inclusive o estorno dos créditos decorrentes.\r\n- Decorrido o prazo previsto neste artigo, o contribuinte que não providenciar o seu cumprimento, sujeitar-se-á às sanções legais cabíveis.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 16 de maio de 2019\r\nTHOMPSON LEMOS DA SILVA NETO\r\nSuperintendente de Fiscalização\r\nId: 2181894\r\n"
        ],
        "2181895": [
            "2019-05-20 00:00:00",
            " DE 16 DE MAIO DE 2019\r\nDECLARA CANCELAMENTO DE INSCRIÇÃO ESTADUAL.\r\nno uso de suas atribuições conferidas pelo art. 66 do Anexo I da Parte II da Resolução SEFAZ nº 720/2014, e considerando o disposto na Portaria SUFIS nº 140/2018,\r\nRESOLVE:\r\n- Cancelar a inscrição estadual, abaixo indicada, com efeitos a partir da publicação do ato:\r\nESTRELA ORION DISTRIBUIDORA DE BEBIDAS LTDA\r\nInscrição Estadual: 87.348.610\r\nCNPJ: 27.584.726/0001-75\r\nEndereço: Rua Itabagua, 196 B, Guaxindiba, São Gonçalo, RJ - CEP 24.723-590\r\nProcesso: E-04/033/10/2018\r\nBase legal: inciso I, do art. 44-B, da Lei nº 2657/96, c/c o art. 60, I, do Anexo I, da Parte II, da Resolução SEFAZ nº 720/2014.\r\n- Declarar a inidoneidade dos documentos fiscais emitidos pelo contribuinte acima relacionado, a partir da respectiva data de início dos efeitos do cancelamento da inscrição estadual, conforme o disposto no inciso XVI, do art. 24, do livro VI, do Decreto nº 27.427/2000.\r\n- O contribuinte que tenha efetuado registros com base nos documentos fiscais emitidos pelo estabelecimento deverá adotar, no prazo de 30 (trinta) dias, as providências previstas na legislação em vigor, inclusive o estorno dos créditos decorrentes.\r\n- Decorrido o prazo previsto neste artigo, o contribuinte que não providenciar o seu cumprimento, sujeitar-se-á às sanções legais cabíveis.\r\n- Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 16 de maio de 2019\r\nTHOMPSON LEMOS DA SILVA NETO\r\nSuperintendente de Fiscalização\r\nId: 2181895\r\n"
        ],
        "2181967": [
            "2019-05-20 00:00:00",
            "SECRETARIA DE ESTADO DE CULTURA DE\r\nECONOMIA CRIATIVA\r\nFUNDAÇÃO MUSEU DA IMAGEM E DO SOM\r\nCOMO FISCAIS DO CONTRATO PARA PRÁTICA DOS ATOS QUE MENCIONA.\r\nM - FMIS, no exercício de suas atribuições legais, e tendo em vista o que consta do Processo nº E-18/003/63/2018,\r\n- Designar os servidores MARCELO CRUZ MIRA, ID 50999184, MARCOS VARANDA, ID 42617669 E CARLOS ALBERTO MULLER TEIXEIRA, ID 42617960, como Fiscais do Contrato nº 06/2018 celebrado com a INVESTIPLAN COMPUTADORES E SISTEMAS DE REFRIGERAÇÃO LTDA, para prestação de serviços de Locação de 25 (vinte e cinco) aparelhos de ar condicionado de parede e portátil, sob a presidência do primeiro autorizado através do Processo nº E-18/003/63/2018, em conformidade com o artigo 67 e parágrafos, da Lei nº 8.666/93, em nome da Fundação Museu da Imagem e do Som - FMIS, para exercer todos os atos pertinentes à fiscalização ao contrato e atestação da execução dos serviços.\r\n\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, ficando revogada a Portaria FMIS nº 369, de 30 de outubro de 2018. \r\nRio de Janeiro, 13 de maio de 2019\r\nPresidente\r\nId: 2181967\r\n"
        ],
        "2181968": [
            "2019-05-20 00:00:00",
            " \r\nCOMO FISCAIS DO CONTRATO PARA PRÁTICA DOS ATOS QUE MENCIONA\r\nM - FMIS, no exercício de suas atribuições legais, e tendo em vista o que consta do Processo nº E-18/003/61/2018,\r\n- Designar os servidores MARCELO CRUZ MIRA, ID 50999184, MARCOS VARANDA, ID 42617669 e ELSO BOTELHO FILHO, ID 42112729, como Fiscais do Contrato nº 03/2018 celebrado com a BRASLEV ELEVADORES LTDA, para prestação de serviços de assistência técnica, manutenção preventiva e corretiva, sob a presidência do primeiro autorizado através do Processo nº E- 18/003/61/2018, em conformidade com o artigo 67 e parágrafos, da Lei nº 8.666/93, em nome da Fundação Museu da Imagem e do Som - FMIS, para exercer todos os atos pertinentes à fiscalização ao contrato e atestação da execução dos serviços\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, ficando revogada a Portaria FMIS nº 368, de 02 de outubro de 2018. \r\nRio de Janeiro, 13 de maio de 2019\r\n\r\nPresidente\r\nId: 2181968\r\n"
        ],
        "2181969": [
            "2019-05-20 00:00:00",
            " \r\nPARA PRÁTICA DOS ATOS QUE MENCIONA\r\nM - FMIS, no exercício de suas atribuições legais, \r\n- Designar os servidores, abaixo relacionados, para exercer a função de Gestores de Bens Patrimoniais em atendimento ao Decreto Estadual nº 44.171, de 04 de março de 2015, objetivando a padronização dos procedimentos relativos às atividades de bens móveis.\r\nMARCELO CRUZ MIRA, ID 50999184\r\nMARCOS VARANDA, ID 42617669\r\n- Da presente Portaria será dado conhecimento imediato ao Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro e a Secretaria de Estado de Fazenda.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, ficando revogada a Portaria FMIS nº 378, de 08 de abril de 2019.\r\nRio de Janeiro, 13 de maio de 2019\r\nPresidente\r\nId: 2181969\r\n"
        ],
        "2181970": [
            "2019-05-20 00:00:00",
            " \r\nPELOS BENS DE ACERVO DA FUNDAÇÃO MUSEU DA IMAGEM E DO SOM.\r\nM - FMIS, no exercício de suas atribuições,\r\n- Designar a servidora ELIANE VILELA ANTUNES, ID 43599788, como responsável pelo Bens de Acervos Tridimensional e Textual.\r\n- Designar a servidora DAIANE LOPES ELIAS, ID 44320000, como responsável pelo Bens de Acervo Iconográfico.\r\n- Designar o servidor PEDRO HENRIQUE SANTOS DIAS, ID 44229453, como responsável pelo Acervo Sonoro.\r\nº - Designar o servidor ALEXANDRE LOUREIRO, ID 41795814, como responsável pelo Acervo de Partituras. \r\n- Designar o servidor PEDRO PAULO DE SIQUEIRA JUNIOR, ID 43797903, como responsável pelo acervo audiovisual.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. \r\nRio de Janeiro, 13 de maio de 2019\r\nPresidente\r\nId: 2181970\r\n"
        ],
        "2181971": [
            "2019-05-20 00:00:00",
            "\r\nCOMISSÃO DE INVENTÁRIO E AVALIAÇÃODA FUNDAÇÃO MUSEU DA IMAGEM E DO SOM.\r\nM - FMIS, no exercício de suas atribuições legais,\r\n- Instituir Comissão de Inventário e Avaliação de Bens Patrimoniais da Fundação Museu da Imagem e do Som, com objetivo de proceder ao inventário físico e ajustar a base monetária atual do bem a fim de que reflita o valor de mercado, na forma abaixo: \r\nMARCELO CRUZ MIRA, ID 50999184\r\nMARCOS VARANDA, ID 42617669\r\nCARLOS ALBERTO MULLER TEIXEIRA, ID 42617960\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. \r\nRio de Janeiro, 13 de maio de 2019\r\nPresidente\r\nId: 2181971\r\n"
        ],
        "2181981": [
            "2019-05-17 00:00:00",
            " ASSESSORIA DE EMPRESAS EM LIQUIDAÇÃO\r\n“Em Liquidação”\r\nATO DO LIQUIDANTE\r\nPARA A GESTÃO E FISCALIZAÇÃO DO CONTRATO CTC- RJ Nº 01/2016 - FIRMADO COM SODEXO PASS DO BRASIL SERVIÇOS E COMÉRCIO S.A.\r\nCOMPANHIA DE TRANSPORTES COLETIVOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO CTC-RJ no uso de suas atribuições legais que lhe confere a Lei Federal nº 6.404, de 15 de dezembro de 1976, \r\no disposto na Assembleia Geral Extraordinária - AGE de 08, de junho de 2010 e o disposto no Decreto nº 45.600, de 16 de março de 2016;\r\nRESOLVE:\r\n- Designar o Assessor MARCO ANTÔNIO RAMOS MALHEIRO, ID Funcional nº 4322810-0, como Gestor do Contrato;\r\n- Designar como membros da Comissão de Fiscalização do Contrato os Assessores: \r\n- MANOELA DE OLIVEIRA EPIFÂNIO, ID Funcional nº 4409084-6, que exercerá a função de Presidente;\r\n- JULIO CESAR LUCAS, ID Funcional nº 4280518-0;\r\n- Tornar sem efeito a Portaria CTC-RJ “Em Liquidação” nº 42, de 05 de janeiro de 2017;\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 06 de maio de 2019.\r\nLiquidante\r\nId: 2181981\r\n"
        ],
        "2181983": [
            "2019-05-20 00:00:00",
            " PESCA E ABASTACIMENTO\r\nEMPRESA DE PESQUISA AGROPECUÁRIA DO\r\nESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\nPORTARIA PESAGRO-RIO Nº 16 DE 16 DE ABRIL DE 2019\r\nCONSTITUI COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO DA EMPRESA DE PESQUISA AGROPECUÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\nPRESIDENTE DA EMPRESA DE PESQUISA AGROPECUÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO -, no uso de suas atribuições legais, e\r\no que dispõe o artigo 51 da Lei (F) nº 13.303 e ainda o disposto no Decreto nº 42.301/10, em especial o Capítulo VII - Das Comissões de Licitações; \r\n\r\nRESOLVE:\r\nConstituir a COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO da PESAGRO-RIO, para aquisição de materiais, contratações e obras, bem como alienação de bens de acordo com as normas da empresa e com a legislação em vigor, integrada pelos seguintes membros:\r\n:\r\nMARIA DA CONCEIÇÃO A. SOUZA, ID: 25226151\r\nDOUGLAS AMARAL DE MOURA, ID: 44585470\r\n\r\nMARIA APARECIDA STANKEVICIUS, ID: 25226703\r\nRAFFAELA GOMES DE S. CRUZ, ID: 50976150\r\n:\r\nJOÃO LUIZ MARQUES, ID: 25228730\r\n- O Presidente, nos seus impedimentos, será substituído pelo membro DOUGLAS AMARAL DE MOURA - ID 44585470. \r\n- Os servidores indicados na presente Portaria exercerão mandato de 1 (um) ano, a contar da assinatura desta Portaria. \r\n- Será dado conhecimento imediato ao Egrégio Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, nos termos do art. 3º da Deliberação TCE nº 191, de 11/07/95 e à Secretaria de Estado da Casa Civil e Governança.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data da publicação.\r\nNiterói, 16 de abril de 2019\r\nPresidente\r\n*Omitida no DOERJ de 17.04.2019.\r\nId: 2181983\r\n"
        ],
        "2181998": [
            "2019-05-20 00:00:00",
            "ATO DO SUBSECRETÁRIO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO\r\nALTERA A COMPOSIÇÃO DA COMISSÃO DE FISCALIZAÇÃO DO CONTRATO QUE MENCIONA.\r\n, no uso das atribuições legais que lhe foram delegadas pela Resolução SECEC nº 01, de 03/01/2019, e considerando o disposto no Decreto nº 45.600, de 16/03/2016,\r\n- Alterar a composição da Comissão de Fiscalização do Contrato nº 004/2018, instituída pela Portaria SSPG nº 190, de 06/02/2019 que passa a ser integrada pelos servidores HUDSON LEAL LESSA ID 5100410-0 e RODRIGO GIMENEZ SCOTT ID 5094407-0; em substituição aos servidores Pedro Gerolimich de Abreu ID 5011569-3 e Valdinéia Balthazar dos Santos ID 5006932-2; para proceder ao acompanhamento da execução, do recebimento e da fiscalização do Contrato celebrado por esta Secretaria e a Empresa DOC´S & BYTES COMÉRCIO E SERVIÇOS DE INFORMÁTICA LTDA.\r\n- A Comissão passa a vigorar da seguinte forma:\r\nCRISTIANO COSTA VIEIRA, ID 5011569-3\r\n\r\nANDREIA SEVERO OLIVEIRA, ID 5088457-3\r\nHUDSON LEAL LESSA ID, 5100410-0\r\nJOHNNY DOS SANTOS ALVES, ID 5088528-6\r\n- Fica designado o servidor RODRIGO GIMENEZ SCOTT ID 5094407-0, como Gestor do presente Contrato.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 16 de maio de 2019\r\nSubsecretário de Planejamento e Gestão\r\nId: 2181998\r\n"
        ],
        "2182002": [
            "2019-05-20 00:00:00",
            "ATO DO SUBSECRETÁRIO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO\r\nALTERA A COMPOSIÇÃO DA COMISSÃO DE FISCALIZAÇÃO DO CONTRATO QUE MENCIONA.\r\nno uso das atribuições legais que lhe foram delegadas pela Resolução SECEC nº 01, de 03/01/2019, e considerando o disposto no Decreto nº 45.600, de 16/03/2016,\r\n- Alterar a composição da Comissão de Fiscalização do Contrato nº 016/2015, instituída pela Portaria SSPG nº 191 de 06/02/2019 que passa a ser integrada pelos servidores DANIEL BRUSCHI CARDOSO, ID 5100415-1 e RODRIGO GIMENEZ SCOTT, ID 5094407-0 em substituição aos servidores Marcia Teodoro Fernandes, ID 5091398-0 e Valdinéia Balthazar dos Santos, ID 5006932-2 para proceder ao acompanhamento da execução, do recebimento e da fiscalização do Contrato celebrado por esta Secretaria e a Empresa INVESTPLAN COMPUTADORES E SISTEMAS LTDA.\r\n- A Comissão passa a vigorar da seguinte forma:\r\nCRISTIANO COSTA VIEIRA, ID 5098739-9\r\n\r\nDANIEL BRUSCHI CARDOSO, ID 5100415-1\r\nLUCAS BUNN GAVIÃO, ID 5098742-9\r\nMELISSA HARRIS CARELLI, ID 5019007-5\r\n- Fica designado o servidor RODRIGO GIMENEZ SCOTT ID 5094407-0, como Gestor do presente Contrato.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 16 de maio de 2019\r\nSubsecretário de Planejamento e Gestão\r\nId: 2182002\r\n"
        ],
        "2182006": [
            "2019-05-17 00:00:00",
            " DE MAIO DE 2019\r\nNOMEIA SERVIDOR PARA OS FINS QUE MENCIONA.\r\nO DIRETOR-PRESIDENTE DA IMPRENSA OFICIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO-IO, Empresa Pública vinculada à Secretaria de Estado da Casa Civil e Governança, no uso de suas atribuições legais,\r\nRESOLVE:\r\nSOARES, matrícula nº 1848, para exercer Cargo de Confiança de Chefe do Serviço de Atividades Auxiliares, símbolo CC-04, desta Imprensa Oficial do Estado do Rio de Janeiro, a contar de 09 de maio de 2019.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nNiterói, 16 de maio de 2019 \r\nJOSÉ CLÁUDIO CARDOSO URURAHY\r\nDiretor-Presidente\r\nId: 2182006\r\n"
        ],
        "2182007": [
            "2019-05-17 00:00:00",
            " \r\nSERVIDOR PARA OS FINS QUE MENCIONA.\r\nO DIRETOR-PRESIDENTE DA IMPRENSA OFICIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO-IO, Empresa Pública vinculada à Secretaria de Estado da Casa Civil e Governança, no uso de suas atribuições legais,\r\nRESOLVE:\r\n, matrícula nº 758, para exercer a Função Gratificada de Chefe da Seção de Impressão Rotativa, símbolo FG-01, desta Imprensa Oficial do Estado do Rio de Janeiro a contar de 20 de março de 2019.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nNiterói, 16 de maio de 2019 \r\nJOSÉ CLÁUDIO CARDOSO URURAHY\r\nDiretor-Presidente\r\nId: 2182007\r\n"
        ],
        "2182011": [
            "2019-05-20 00:00:00",
            "CENTRO DE ESTUDOS JURÍDÍCOS\r\nCOORDENADORIA DE ESTÁGIO E TREINAMENTO \r\nPROFISSIONAL\r\nDE 14 DE MAIO DE 2019\r\nADMITE ESTAGIÁRIOS DE DIREITO NA PROCURADORIA GERAL DO ESTADO.\r\n, no uso de suas atribuições legais, e nos termos da delegação estabelecida pela Resolução PGE nº 3.723, de 02 de março de 2015, \r\n- Serão designados os candidatos, abaixo relacionados, aprovados em Exame de Seleção a que se submeteram, para admissão no Estágio de Prática Forense e Organização Judiciária da Procuradoria Geral do Estado. As admissões em causa, com fundamento nos Decretos nºs 20.855, de 18.11.94; 22.304, de 27.06.96, e 25.999, de 28.01.2000 e nas Resoluções PGE nºs1.159, de 06.05.96; 4.204, de 18.04.18; 4.244, de 02.08.18; 4.287, de 31.10.2018;4.245, de 02.08.2018; 4.095, de 28.07.17; 4.235, de 20.07.2018; 4.341, de 23.01.2019 e 4.276, de 09.10.2018, serão consideradas efetuadas na data da assinatura dos respectivos Termos de Compromisso, respeitada a validade neles indicada.\r\nSEDE:\r\nDIOGO LUIZ TEIXEIRA\r\nCAIO DA SILVA MORAIS\r\nCAMILA BEATRIZ OLIVEIRA CALO\r\nMATHEUS RIZZO DA SILVA LINHARES DA FONSECA\r\nYOHANNE DE BARROS COSTA FERREIRA DE PAULA\r\nGUILHERME MIRANDA DA ROCHA ROLLEMBERG CRUZ\r\nCAROLINY FERREIRA ALVES DE OLIVEIRA\r\nANA CAROLINA ALVES UHOA\r\nDEBORAH RIBEIRO DE ALMEIDA \r\nPAULO ANGELO BONFIM ALBINO\r\nRHANNA DE OLIVEIRA LIMA PERDIGÃO\r\n2ª PR - DUQUE DE CAXIAS\r\nFABIOLA BORGES DE MOURA\r\nVIVIANY DOS SANTOS ABREU PEREIRA\r\n3ª PR - NOVA IGUAÇU\r\nARTHUR DE BRITO BRAGA\r\nCATIA BRANDAO DE MORAES AMORIM\r\nTHAMIRES HERMIDA ALVIM FERREIRA\r\n5ª PR - VOLTA REDONDA\r\nAMANDA CERQUEIRA SILVA MOREIRA\r\n7ª PR - PETRÓPOLIS\r\nLUANA LIMA GASPAR\r\n8ª PR - NOVA FRIBURGO\r\nEMANUELLE ZACCARIAS BARBOSA MELLO\r\nJULLIANA CRISTINA CORDEIRO PEREIRA\r\nJOAO MARCOS RANGEL VEIGA\r\n10ª PR - CAMPOS DOS GOYTACAZES\r\nRAPHAEL PERES PEIXOTO\r\nTHAIS SUELEN RAMOS DE OLIVEIRA\r\nARTHUR LIMA CORREA DOS SANTOS\r\nJULIA FIGUEIREDO DE FREITAS\r\n13ª PR - SÃO GONÇALO\r\nFERNANDA MARTINS DO NASCIMENTO\r\nMAX COSTA FERREIRA\r\nGREYCE GOMES MAGALHAES\r\n- As designações dos candidatos para as vagas existentes objetivam atender às necessidades da Procuradoria Geral do Estado. A não-apresentação dos documentos exigidos para a admissão, a recusa do candidato em aceitar a designação ou o não-comparecimento na data marcada pelo Centro de Estudos Jurídicos tornará sem efeito a admissão, nos termos do art. 9º, da Resolução PGE nº 1.159/96.\r\nOs candidatos convocados para as Procuradorias Regionais assinarão o Termo de Compromisso no local correspondente à sua designação.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, sendo as admissões consideradas realizadas na data da assinatura dos respectivos Termos de Compromisso, respeitada a validade neles indicada.\r\nRio de Janeiro, 14 de maio de 2019\r\nRODRIGO BORGES VALADÃO\r\nProcurador- Chefe do Centro de Estudos Jurídicos\r\nId: 2182011\r\n"
        ],
        "2182012": [
            "2019-05-20 00:00:00",
            " DE 14 DE MAIO DE 2019\r\nADMITE ESTAGIÁRIOS DE CURSO TÉCNICO NA PROCURADORIA DA GERAL DO ESTADO.\r\n, no uso de suas atribuições legais, e nos termos da delegação estabelecida pela Resolução PGE nº 3.723, de 02 de março de 2015, considerando o convênio firmado com a FUNDAÇÃO DE APOIO À ESCOLA TÉCNICA - FAETEC, para estágio de estudantes do Curso Técnico em Administração na Procuradoria Geral do Estado.\r\nRESOLVE:\r\n- Admitir os estudantes, abaixo relacionados, para estagiar na Procuradoria Geral do Estado, a contar da assinatura dos respectivos Termos de Compromisso:\r\nTÉCNICO EM ADMINISTRAÇÃO: \r\nRAYANE BARBOSA REIS\r\nLUCAS ELSON DO NASCIMENTO SOUZA\r\nLETÍCIA TAVARES LEMOS\r\nTIAGO FERREIRA DOS SANTOS\r\nGABRIEL ANGELIS DE ARAUJO NASCIMENTO DOS SANTOS\r\nMARIA EDUARDA MEDEIROS DOS SANTOS\r\n- As designações dos candidatos para as vagas existentes objetivam atender às necessidades da Procuradoria Geral do Estado. A não-apresentação dos documentos exigidos para a admissão, a recusa do candidato em aceitar a designação ou o não-comparecimento na data marcada pelo Centro de Estudos Jurídicos tornará sem efeito a admissão, nos termos da Resolução PGE nº 1.159/96.\r\n- Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, sendo as admissões consideradas realizadas na data da assinatura dos respectivos Termos de Compromisso, respeitada a validade neles indicada.\r\nRio de Janeiro, 14 de maio de 2019\r\nRODRIGO BORGES VALADÃO\r\nProcurador-Chefe do Centro de Estudos Jurídicos\r\nId: 2182012\r\n"
        ],
        "2182013": [
            "2019-05-20 00:00:00",
            "\r\nADMITE ESTAGIÁRIO DE CURSO DE TÉCNICO PROCURADORIA GERAL DO ESTADO. \r\nO PROCURADOR-CHEFE DO CENTRO DE ESTUDOS JURÍDICOS, no uso de suas atribuições legais, e nos termos da delegação estabelecida pela Resolução PGE nº 3723, de 02 de março de 2015, considerando o convênio firmado com o CENTRO FEDERAL DE EDUCAÇÃO TECNOLÓGICA CELSO SUCKOW DA FONSECA - CEFET, para estágio de estudantes do Curso de Administração, na Procuradoria Geral do Estado,\r\n- Admitir o estudante, abaixo mencionado, para estagiar na Procuradoria Geral do Estado, a contar da assinatura do respectivo Termo de Compromisso:\r\nTÉCNICO EM ADMINISTRAÇÃO:\r\nRITA CAROLINA FARIA MARTINS\r\nA designação do candidato para a vaga existente objetiva atender às necessidades da Procuradoria Geral do Estado. A não- apresentação dos documentos exigidos para a admissão, a recusa do candidato em aceitar a designação ou o não-comparecimento na data marcada pelo Centro de Estudos Jurídicos tornará sem efeito a admissão, nos termos da Resolução PGE nº 1.159/96.\r\n- Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, sendo a admissão considerada realizada na data da assinatura do respectivo Termo de Compromisso, respeitada a validade nele indicada.\r\nRio de Janeiro, 14 de maio de 2019\r\nRODRIGO BORGES VALADÃO\r\nProcurador-Chefe do Centro de Estudos Jurídicos\r\nId: 2182013\r\n"
        ],
        "2182014": [
            "2019-05-20 00:00:00",
            "\r\nADMITE ESTAGIÁRIOS DE ARQUIVOLOGIA E INFORMÁTICA E NA PROCURADORIA GERAL DO ESTADO.\r\n, no uso de suas atribuições legais, e nos termos da delegação estabelecida pela Resolução PGE nº 3723, de 02 de março de 2015, considerando o convênio firmado com a UNIVERSIDADE FEDERAL FLUMINENSE - UFF, para estágio de estudantes dos Cursos de Arquivologia e Informática, na Procuradoria Geral do Estado,\r\nRESOLVE:\r\n- Admitir os estudantes, abaixo relacionados, para estagiar na Procuradoria Geral do Estado, a contar da assinatura dos respectivos Termos de Compromisso:\r\nARQUIVOLOGIA:\r\nNICKSON DE SOUZA DIAS\r\nCAREN TISSIANE RAVANÊDA DA SILVA\r\nINFORMÁTICA:\r\nVITOR FERREIRA ROCHA\r\n- As designações dos candidatos para as vagas existentes objetivam atender às necessidades da Procuradoria Geral do Estado. A não-apresentação dos documentos exigidos para a admissão, a recusa do candidato em aceitar a designação ou o não-comparecimento na data marcada pelo Centro de Estudos Jurídicos tornará sem efeito a admissão, nos termos da Resolução PGE nº 1.159/96.\r\nEsta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, sendo as admissões consideradas realizadas na data da assinatura dos respectivos Termos de Compromisso, respeitada a validade neles indicada.\r\nRio de Janeiro, 14 de maio de 2019\r\nRODRIGO BORGES VALADÃO\r\nProcurador-Chefe do Centro de Estudos Jurídicos\r\nId: 2182014\r\n"
        ],
        "2182015": [
            "2019-05-20 00:00:00",
            " DE 14 DE MAIO DE 2019.\r\nADMITE ESTAGIÁRIO DE ADMINISTRACÃO E INFORMÁTICA NA PROCURADORIA GERAL DO ESTADO.\r\n, no uso de suas atribuições legais, e nos termos da delegação estabelecida pela Resolução PGE nº 3723, de 02 de março de 2015, considerando o convênio firmado com a UNIVERSIDADE FEDERAL RURAL DO RIO DE JANEIRO - UFRRJ, para estágio de estudantes dos Cursos de Administração e Informática, na Procuradoria Geral do Estado,\r\nRESOLVE:\r\n- Admitir os estudantes, abaixo relacionados, para estagiar na Procuradoria Geral do Estado, a contar da assinatura dos respectivos Termos de Compromisso:\r\nADMINISTRAÇÃO:\r\nLUIZ FELIPE DUARTE DA SILVA\r\nADRIANO BORGES MANOEL\r\nINFORMÁTICA:\r\nTHALIA FERREIRA PINTO\r\n- As designações dos candidatos para as vagas existentes objetivam atender às necessidades da Procuradoria Geral do Estado. A não-apresentação dos documentos exigidos para a admissão, a recusa do candidato em aceitar a designação ou o não-comparecimento na data marcada pelo Centro de Estudos Jurídicos tornará sem efeito a admissão, nos termos da Resolução PGE nº 1.159/96.\r\n- Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, sendo as admissões consideradas realizadas na data da assinatura dos respectivos Termos de Compromisso, respeitada a validade neles indicada.\r\nRio de Janeiro, 14 de maio de 2019\r\nRODRIGO BORGES VALADÃO\r\nProcurador-Chefe do Centro de Estudos Jurídicos\r\nId: 2182015\r\n"
        ],
        "2182016": [
            "2019-05-20 00:00:00",
            "\r\nADMITE ESTAGIÁRIO DE ARQUIVOLOGIA NA PROCURADORIA GERAL DO ESTADO.\r\n, no uso de suas atribuições legais, e nos termos da delegação estabelecida pela Resolução PGE nº 3723, de 02 de março de 2015, considerando o convênio firmado com a UNIVERSIDADE FEDERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - UNIRIO, para estágio de estudantes do Curso de Arquivologia, na Procuradoria Geral do Estado,\r\nRESOLVE:\r\n- Admitir os estudantes, abaixo relacionados, para estagiar na Procuradoria Geral do Estado, a contar da assinatura dos respectivos Termos de Compromisso:\r\nARQUIVOLOGIA:\r\nJOSIANE HELENA DE LIMA\r\nAYRTON MARQUES DA PURIFICAÇÃO\r\n- As designações dos candidatos para as vagas existentes objetivam atender às necessidades da Procuradoria Geral do Estado. A não-apresentação dos documentos exigidos para a admissão, a recusa do candidato em aceitar a designação ou o não-comparecimento na data marcada pelo Centro de Estudos Jurídicos tornará sem efeito a admissão, nos termos da Resolução PGE nº 1.159/96.\r\n- Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, sendo as admissões consideradas realizadas na data da assinatura dos respectivos Termos de Compromisso, respeitada a validade neles indicada.\r\nRio de Janeiro, 14 de maio de 2019\r\nRODRIGO BORGES VALADÃO\r\nProcurador- Chefe do Centro de Estudos Jurídicos\r\nId: 2182016\r\n"
        ],
        "2182017": [
            "2019-05-20 00:00:00",
            "\r\nADMITE ESTAGIÁRIOS DE ADMINISTRAÇÃO E INFORMÁTICA NA PROCURADORIA GERAL DO ESTADO.\r\n, no uso de suas atribuições legais, e nos termos da delegação estabelecida pela Resolução PGE nº 3723, de 02 de março de 2015, considerando o convênio firmado com a UNIVERSIDADE ESTÁCIO DE SÁ - UNESA, para estágio de estudantes dos Cursos de Administração e Informática na Procuradoria Geral do Estado,\r\nRESOLVE:\r\n- Admitir os estudantes, abaixo relacionados, para estagiar na Procuradoria Geral do Estado, a contar da assinatura dos respectivos Termos de Compromisso:\r\nADMINISTRAÇÃO:\r\nGABRIEL IGLESIAS QUITERIO SANTIAGO\r\nLUCAS DE JESUS VILELA\r\nIGHOR DE OLIVEIRA ABREU BASTOS\r\nJOÃO VICTOR NUNES DE OLIVEIRA\r\nIURI DA SILVA NASCIMENTO\r\nAs designações dos candidatos para as vagas objetivam atender às necessidades da Procuradoria Geral do Estado. A não- apresentação dos documentos exigidos para a admissão, a recusa do candidato em aceitar a designação ou o não-comparecimento na data marcada pelo Centro de Estudos Jurídicos tornará sem efeito a admissão, nos termos da Resolução PGE nº 1159/96.\r\nEsta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, sendo as admissões consideradas realizadas na data da assinatura dos respectivos Termos de Compromisso, respeitada a validade neles indicada.\r\nRio de Janeiro, 14 de maio de 2019\r\nRODRIGO BORGES VALADÃO\r\nProcurador-Chefe do Centro de Estudos Jurídicos\r\nId: 2182017\r\n"
        ],
        "2182020": [
            "2019-05-20 00:00:00",
            " SUBSECRETARIA DE ESTADO DE RECEITA\r\nDE 09 DE NOVEMBRO DE 2018.\r\nno uso de suas atribuições, tendo em vista o disposto no art. 2º da Resolução SEFAZ 628, de 10 de maio de 2013,\r\nRESOLVE:\r\n- Designar os servidores, abaixo relacionados, para compor a Comissão Técnica de Acompanhamento e Estudo da PPE:\r\n- AUGUSTO NOBREGA NOVIS DE OLIVEIRA, representante da SUPLAF, ID Funcional 4366533-0.\r\n- ELSON CAETANO MENEZES DOS SANTOS, representante da SUAR, ID Funcional 4365057-0.\r\n- PHILIPPE CALAFANGE BITON, representante da SUT, ID Funcional 4365332-4.\r\n- AGRICIO RIBEIRO SAMPAIO DE MENEZES, ID Funcional 4387495-9; GUILHERME DE AZEVEDO SANT'ANNA, ID Funcional 4378057-1, ALESSANDRA GOMES PIRAGIBE, ID Funcional 1240365- 2 e HERON SZENBERG, ID Funcional 4365321-9, representantes da SUFIS.\r\n- MARCIO NOLASCO PINHEIRO, ID Funcional 5006029-5, RODRIGO GUSTAVO DA SILVA LIMA, ID Funcional 5006586-6, indicados pelo Subsecretário de Estado de Receita.\r\n- A Comissão Técnica de Acompanhamento e Estudo da PPE será presidida pelo Auditor Fiscal PHILIPPE CALAFANGE BITON.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 15 de maio de 2019\r\nSubsecretário de Estado de Receita em exercício\r\nId: 2182020\r\n"
        ],
        "2182052": [
            "2019-05-20 00:00:00",
            "JUNTA DE REVISÃO FISCAL\r\nATO DA VICE-PRESIDENTE\r\nDISPÕE SOBRE A DISPENSA DE DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSO A AUDITOR TRIBUTÁRIO E AUTORIZA A 8ª TURMA DE JULGAMENTO DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL A PAUTAR DOIS PROCESSOS POR SESSÃO NO MÊS EM CURSO. \r\n, no uso de suas atribuições, com fundamento nos incisos I, III e X do art. 20 e no art. 22, ambos do Regimento Interno da Junta de Revisão Fiscal, aprovado pela Resolução SER nº 023, de 16 de maio de 2003; e visando preservar o regular funcionamento da 8ª Turma de Julgamento da Junta de Revisão Fiscal, cujo integrante participa da comissão de que trata a Portaria JRF 109, de 28 de janeiro de 2019, \r\n:\r\n- Poderá ser dispensado das distribuições de processos a que alude o artigo 36 do Regimento Interno da Junta de Revisão Fiscal, aprovado pela Resolução SER nº 023, de 16 de maio de 2003, o Auditor Tributário Alex Gabriel Silveris da Rosa, ID: 4384135-0.\r\n- Fica a 8ª Turma de Julgamento da Junta de Revisão Fiscal autorizada a pautar dois processos por sessão no mês em curso.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 14 de maio de 2019\r\nVice-Presidente da Junta de Revisão Fiscal\r\nId: 2182052\r\n"
        ],
        "2182100": [
            "2019-05-20 00:00:00",
            " \r\nTAR DO ESTADO \r\nE DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS\r\nO DIRETOR-PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO DE PREVIDÊNCIA COMPLEMENTAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - RJPREV, de suas atribuições legais e, em conformidade com a Lei nº 6.243, de 21 de maio de 2012, o estatuto social e demais normativos internos da Fundação,\r\n- Designar o colaborador Josenildo Silva de Carvalho, matrícula nº 050-1, como Gestor de Bens Móveissem aumento de despesas e, em caso de impedimentos, a colaboradora Karen Cassiano de Lunna Silva, matrícula nº 052-1, como suplente\r\n- Esta Portaria conta seus efeitos a partir de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 16 de maio de 2019\r\n\r\nDiretor-Presidente\r\nId: 2182100\r\n"
        ],
        "2182102": [
            "2019-05-20 00:00:00",
            " RECEITA\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE TRIBUTAÇÃO\r\nATO DO SUPERINTENDENTE\r\nFORNECE DADOS PARA O CÁLCULO DO ICMS NAS OPERAÇÕES INTERESTADUAIS COM CAFÉ CRU, NO PERÍODO DE 20 A 26 DE MAIO DE 2019.\r\n, no uso de suas atribuições, tendo em vista o disposto na Cláusula Segunda do Convênio ICMS 15/90, de 30 de maio de 1990,\r\n- A base de cálculo do ICMS nas operações interestaduais com café cru, para o período de 20 a 26 de maio de 2019, em dólares, é a seguinte:\r\nValor da saca de 60 Kg em Dólar\r\nCAFÉ ARÁBICA\r\nCAFÉ CONILLON\r\n000\r\n000\r\nEsta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 17 de maio de 2019\r\nALBERTO DA SILVA LOPES\r\nSuperintendente de Tributação\r\nId: 2182102\r\n"
        ],
        "2182188": [
            "2019-05-20 00:00:00",
            "SUBSECRETARIA DE ESTADO DE RECEITA\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE CADASTRO E INFORMAÇÕES FISCAIS\r\nDE 11 DE MARÇO DE 2019 E PRORROGA O PRAZO PARA TRANSMISSÃO DA DECLAN-IPM 2019 (ANO-BASE 2018).\r\n\r\n, no uso de suas atribuições legais que lhe conferem os artigos 25 e 26 do Anexo X da Parte II da Resolução SEFAZ nº 720, de 04 de fevereiro de 2014, e considerando o relato de problemas ocorridos com um grande número de contribuintes no momento da transmissão da DECLAN-IPM 2019 (ANO-BASE 2018),\r\nE:\r\n- Fica promovida a seguinte alteração na Portaria SUCIEF nº 56, de 11 de março de 2019: \r\n- os incisos I e II do artigo 5º passam a vigorar com a seguinte alteração:\r\nArt. 5º - ...\r\nI - DECLAN-IPM Normal: até 28 de maio de 2019;\r\nII - DECLAN-IPM Retificadora: até 31 de maio de 2019.\r\n- Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 17 de maio de 2019\r\nVANICE DA CONCEIÇÃO PADRÃO\r\nSuperintendente de Cadastro e Informações Fiscais\r\nId: 2182188\r\n"
        ],
        "2182203": [
            "2019-05-21 00:00:00",
            "FUNDAÇÃO PARA A INFÂNCIA E ADOLESCÊNCIA\r\nCOMISSÃO DE PREGÃO ELETRÕNICO DA FIA/RJ.\r\nA PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO PARA A INFÂNCIA E ADOLESCÊNCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO- FIA/RJ, no uso de suas atribuições legais, e tendo em vista o que consta do processo nº E-31/005/255/2019, \r\nE:\r\nDesignar para compor a Comissão de Pregão Eletrônico, os seguintes servidores:\r\nPREGOEIRO TITULAR:\r\nCARLOS ALBERTO DE SOUZA CAMPANY - ID Funcional 2854337- 8.\r\nMEMBROS DA EQUIPE DE APOIO:\r\nIRENE MARIA LOURÊDO FERRAZ - ID Funcional 2854393-9;\r\nMARCELLE MARIA DE ARAÚJO ATHOS - ID Funcional 4432961-0.\r\nO Pregoeiro Titular será substituído em seus impedimentos pelo Pregoeiro Substituto, IRENE MARIA LOURÊDO FERRAZ - ID Funcional 2854393-9.\r\nOs servidores indicados na presente Portaria exercerão o mandato pelo prazo de 1 (um) ano.\r\nDa presente Portaria será dado imediato conhecimento ao Egrégio Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro e à Secretaria de Estado de Fazenda.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, com efeitos a contar da data de sua assinatura.\r\nRio de Janeiro, 16 de maio de 2019\r\nPresidente da Fundação para a Infância e Adolescência\r\nId: 2182203\r\n"
        ],
        "2182223": [
            "2019-05-21 00:00:00",
            " SUPERINTENDÊNCIA DE DESPORTOS DO ESTADO\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\nREGULAMENTA O PODER DE POLÍCIA SOBRE AS CADEIRAS CATIVAS SEM DIREITO DE USO POR PARTICULARES EM FUNÇÃO DA AUSÊNCIA DE RECADASTRAMENTO DETERMINADO POR EDITAL DE CONVOCAÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\nO PRESIDENTE DA SUPERINTENDÊNCIA DE DESPORTOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - SUDERJ, no uso de suas atribuições legais, tendo em vista o que consta do Processo nº E- 30/002/89/2019,\r\nParecer nº 01/2000 - MJVS - Marcos Juruena Villela Souto, que se debruçou sobre o regime jurídico das cadeiras cativas;\r\no Parecer nº 32/2007-MJVS - Marcos Juruena Villela Souto, que concluiu pela possibilidade de “suspensão do direito de uso” das cadeiras cativas;\r\no Parecer n° 2/2013 - CRPM - Claudio Roberto Pieruccetti Marques, que aprovou a minuta do edital de recadastramento dos titulares de cadeiras cativas e o sorteio da nova localização das cadeiras cativas, sendo o recadastramento (fase de habilitação) e o sorteio (fase principal), em tudo semelhantes às fases do procedimento licitatório;\r\nPromoção nº 01/JHP/AJUR/SUDERJ/2016, no sentido da juridicidade da Minuta de Portaria que extinguiu o direito de uso das cadeiras cativas daqueles titulares que não atenderam à convocação para recadastrar e regularizar sua situação no contrato de concessão de uso;\r\na Promoção nº 01/CFL/AJUR/SUDERJ/2019, no sentido da possibilidade da edição de uma Portaria para regulamentar os procedimentos administrativos posteriores à declaração da extinção do direito de uso de cadeiras cativas;\r\na Portaria SUDERJ nº 619/2016, (D.O.E.R.J. de 05/07/2016), consectário do Edital de convocação (D.O.E.R.J. de 18/04/2013), que, por si só, havia imposto como condição para a permanência do direito de uso, o recadastramento dos titulares do contrato de concessão de uso de cadeiras cativas, no prazo fixado no item 2.4.3. do edital supramencionado;\r\na declaração de caducidade do Contrato de Parceria Público - Privada, firmado entre o Estado do Rio de Janeiro, na qualidade de Poder Concedente, a SUDERJ, na qualidade de Interveniente, e Complexo Maracanã Entretenimento S.A. (“Consórcio Maracanã”), na qualidade de Concessionária, tendo como objeto a contratação, pelo Poder Concedente, do serviço de gestão, operação e manutenção do Maracanã, tendo sido a extinção do contrato de concessão publicada no D.O.E.R.J. de 19/03/2019;\r\no novo termo de permissão de uso do Estádio, e a necessidade de que é dever desta Autarquia, e não dos permissionários, exercer o controle administrativo das cadeiras cativas, inclusive aquelas sem titulares com direito de uso, as quais, por ora, não tem outra destinação que atenda ao interesse público, especialmente por conta da ausência de uma lei que declare extinta a concessão de uso e faça a alienação de novos títulos de cadeiras cativas, mas que já há atos administrativos que declararam extinto o direito de uso da concessão de uso de certas cadeiras cativas arroladas no rol do art. 1º da portaria supramencionada;\r\na possibilidade que esta Autarquia - que tem entre suas atribuições legais a gestão das cadeiras cativas - tem de vincular o acesso às cadeiras cativas não-recadastradas - ou seja, sem titulares com direito de uso - a políticas públicas de ações sociais em benefício de pessoas de baixa renda, jovens, idosos, pessoas com deficiência, e demais grupos sociais vulneráveis ou estigmatizados, para o deleite em eventuais jogos e eventos, visando à concretização do direito fundamental ao desporto e ao lazer, insculpido no artigo 217 da Constituição Federal; \r\nInstituir a Presidência desta Autarquia, com eventual auxílio do Setor de Cadeiras Cativas, com a atribuição de possibilitar o acesso, por meio de ações sociais, à jovens e idosos de baixa renda, e pessoas com deficiência, a cadeiras cativas sem titulares com direito de uso vigente.\r\nO acesso dos grupos socialmente vulneráveis mencionados no caput deve se limitar às cadeiras cativas cujos titulares discriminados na Portaria SUDERJ nº 619/2016, publicada no Diário Oficial de 5 de julho de 2016, tiveram extinto o direito de uso.\r\nA Presidência manterá registros específicos, em processos administrativos com objeto próprio de fiscalização, de todas as autoridades e membros do Executivo estadual mencionadas no caput, bem como de todas as pessoas pertencentes a grupos socialmente vulneráveis mencionados no caput, previamente identificados, que ingressem nas referidas cadeiras cativas, seja em dia de jogos, seja em dia de shows, seja em qualquer evento, aberto ou não ao público, seja em dias que o Estádio Jornalista Mário Filho (Maracanã) se encontre fechado.\r\nO Setor de Cadeiras Cativas manterá planilha atualizada contendo toda a relação de titulares de cadeiras cativas com direito de uso e sem direito de uso, de modo que as pessoas beneficiadas pelo caput com o acesso às cadeiras cativas mencionadas no § 1º devem se valer somente das cadeiras cativas sem direito de uso.\r\n\r\nConsiderando que as pessoas beneficiadas com o acesso às cadeiras cativas mencionadas no § 1º não possuem cartões de acesso, todo o quantitativo de ingressos de quaisquer eventos no Estádio Jornalista Mário Filho (Maracanã) correspondente àquelas cadeiras cativas, deve ser enviado em até 1 (um) dia útil para à Presidência da SUDERJ, para eventual distribuição, de maneira discricionária, porém fundamentada em processos administrativos próprios.\r\nPara os efeitos do caput, considera-se jovem de baixa renda a pessoas da faixa etária prevista no § 1º, do art. 1º, da Lei federal nº 12.852/2013 e que seja também de família de baixa renda inscrita no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal, na forma do Decreto federal nº 6.135/2007.\r\nPara os efeitos do caput, considera-se idoso de baixa renda a pessoa da faixa etária prevista no art. 1º da Lei federal nº 10.741/2003 e que seja também de família de baixa renda inscrita no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal, na forma do Decreto federal nº 6.135/2007.\r\nPara os efeitos do caput, considera-se pessoa com deficiência a definição contida no art. 2º, da Lei federal nº 13.146/2015.\r\nA Presidência dará conhecimento aos Permissionários do Estádio Jornalista Mário Filho de cada uma das pessoas pertencentes a grupos socialmente vulneráveis para fins de rígido controle de acesso às cadeiras cativas sem direito de uso.\r\nA utilização das cadeiras cativas nos dois artigos antecedentes, sem o consentimento da Presidência da SUDERJ, implicará no envio de notícia ao Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro, para averiguação de eventual ato de improbidade administrativa, sem prejuízo da abertura de processo administrativo disciplinar para averiguação de responsabilidade funcional.\r\nA utilização das cadeiras cativas por particulares que tiveram extinto o direito de uso implicará na abertura de processo administrativo, no âmbito da SUDERJ, a fim de apurar eventuais perdas e danos patrimoniais advindos da ocupação da cadeira cativa de modo irregular.\r\nEventual celebração de contratos entre os permissionários do Estádio Jornalista Mário Filho (Maracanã) e terceiros, a fim de realização de qualquer tipo de evento no referido bem imóvel Estadual, deve disponibilizar, previamente, à Presidência da SUDERJ, o número total de ingressos necessários e suficientes para o benefício das pessoas mencionadas no caput do art. 1º, permitindo-se o acesso às cadeiras cativas sem titulares com direito de uso.\r\nA eventual inobservância deste artigo pode implicar, após o devido processo administrativo, em sanções cíveis e administrativas aos permissionários do Estádio Jornalista Mário Filho (Maracanã), bem como a sanções cíveis e administrativas a eventuais terceiros que celebrem contratos com aqueles, de modo que o envio tempestivo do quantitativo de ingressos referentes às cadeiras cativas sem titulares de direito de uso, em qualquer evento, é obrigação que se estende aos terceiros, os quais devem ser previamente notificados pela Presidência da SUDERJ e pelos permissionários.\r\nAs questões controversas decorrentes da interpretação desta Portaria devem ser enviadas para o Setor de Protocolo, dirigidas à Presidência, com eventual manifestação do Departamento Jurídico, previamente à decisão administrativa.\r\nO descumprimento da obrigação de envio, para a Presidência, do total de ingressos referente às cadeiras cativas sem titulares com direito de uso, tanto pelos permissionários quanto por terceiros, ou outra forma de disponibilização de acesso, implicará na instauração de processo na forma da Lei Estadual nº 5.427/2009.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data da sua publicação, revogando-se todas as disposições em sentido contrário, e terá validade até o advento de uma Lei que venha a extinguir a concessão de uso de cadeiras cativas não-recadastradas.\r\nRio de Janeiro, 17 de maio de 2019\r\nPresidente da SUDERJ\r\nId: 2182223\r\n"
        ],
        "2182272": [
            "2019-05-21 00:00:00",
            " SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE\r\nPORTARIA SE Nº 01 DE 13 DE MAIO DE 2019\r\nINSTITUI COMISSÃO PARA FISCALIZAÇÃO DO CONTRATO QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\nno uso de suas atribuições, e tendo em vista o disposto no artigo 67 da Lei ,\r\nRESOLVE:\r\niscalização do Contrato de Adesão nº 062/2018, que tem por objeto a prestação de Serviços de Fornecimento de Produtos e Serviços de Segurança da Informação - ANTIVIRUS, composta pelos seguintes servidores, sendo o primeiro Paulo Roberto Hancock, \r\nPortaria entrará em vigor na data de sua publicação, produzindo seus efeitos a contar de revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 13 de maio de 2019\r\nMARIA THEREZA LOPES DE AZEVEDO\r\nSubsecretária Executiva\r\nId: 2182272\r\n"
        ],
        "2182273": [
            "2019-05-21 00:00:00",
            " PORTARIA SE Nº 02 DE 13 DE MAIO DE 2019\r\nINSTITUI COMISSÃO PARA FISCALIZAÇÃO DO CONTRATO QUE MENCIONA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\nno uso de suas atribuições, e tendo em vista o disposto no artigo 67 da Lei ,\r\nRESOLVE:\r\nção do Contrato de Adesão nº 065 de serviços de Telefonia Fixa Comutada - STFC Lote Icomposta pelos seguintes servidores, sendo o primeiro al do contrato e Anselmo Souza dos Santos5-4 e Paulo César Souza Rangel, \r\nPortaria entrará em vigor na data de sua publicação, produzindo seus efeitos a contar de revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 13 de maio de 2019\r\nMARIA THEREZA LOPES DE AZEVEDO\r\nia Executiva\r\nId: 2182273\r\n"
        ],
        "2182274": [
            "2019-05-21 00:00:00",
            "PORTARIA SE Nº 03 DE 13 DE MAIO DE 2019\r\nINSTITUI COMISSÃO PARA FISCALIZAÇÃO DO CONTRATO QUE MENCIONA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\nno uso de suas atribuições, e tendo em vista o disposto no artigo 67 da Lei ,\r\nRESOLVE:\r\nTermo de Credenciamentoo credenciamento de serviços privados e filantrópicos de assistência médica especializada para realização de assistência aos portadores de doenças do sistema cardiovascular neonatal e pediátrica, na faixa etária de 0 a 18 anos, composta pelos seguintes servidores, sendo o primeiro Antonio Ribeiro Pontes Neto ID nº \r\nPortaria entrará em vigor na data de sua publicação, produzindo seus efeitos a contar de revogadas as disposições em contrário.\r\n9\r\nMARIA THEREZA LOPES DE AZEVEDO\r\nSubsecretária Executiva\r\nId: 2182274\r\n"
        ],
        "2182275": [
            "2019-05-21 00:00:00",
            "PORTARIA SE Nº 04 DE 13 DE MAIO DE 2019\r\nINSTITUI COMISSÃO PARA FISCALIZAÇÃO DO CONTRATO QUE MENCIONA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\nno uso de suas atribuições, e tendo em vista o disposto no artigo 67 da Lei ,\r\nRESOLVE:\r\nnº contratação de empresa especializada de prestação de serviço de manutenção preventiva de 10 (dez) No-break'scomposta pelos seguintes servidores, sendo o primeiro Sandra Perelló Marchiori. \r\nPortaria entrará em vigor na data de sua publicação, produzindo seus efeitos a contar de revogadas as disposições em contrário.\r\n9\r\nMARIA THEREZA LOPES DE AZEVEDO\r\nria Executiva\r\nId: 2182275\r\n"
        ],
        "2182276": [
            "2019-05-21 00:00:00",
            "PORTARIA SE Nº 05 DE 13 DE MAIO DE 2019\r\nINSTITUI COMISSÃO PARA FISCALIZAÇÃO DO CONTRATO QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\nno uso de suas atribuições, e tendo em vista o disposto no artigo 67 da Lei ,\r\nRESOLVE:\r\nnº contratação de empresa especializada de prestação de serviço de manutenção preventiva e corretiva dos Relógios de Pontos BiométricosE- 08/001/composta pelos seguintes servidores, sendo o primeiro Rosemary Mendes Rocha e Adriana Castro Barbosa Lobo, \r\nPortaria entrará em vigor na data de sua publicação, produzindo seus efeitos a contar de e revogadas as disposições em contrário.\r\n9\r\nMARIA THEREZA LOPES DE AZEVEDO\r\nSubsecretária Executiva\r\nId: 2182276\r\n"
        ],
        "2182277": [
            "2019-05-21 00:00:00",
            " PORTARIA SE Nº 06 DE 13 DE MAIO DE 2019\r\nINSTITUI COMISSÃO PARA FISCALIZAÇÃO DO CONTRATO QUE MENCIONA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\nno uso de suas atribuições, e tendo em vista o disposto no artigo 67 da Lei ,\r\nRESOLVE:\r\nnº contratação de serviço de impressão de cartilha sobre a temática da Educação em Saúde nº composta pelos seguintes servidores, sendo o primeiro Carina Pacheco Teixeira, Ferreira de Almeida Gonçalves, \r\nPortaria entrará em vigor na data de sua publicação, produzindo seus efeitos a contar de revogadas as disposições em contrário.\r\n9\r\nMARIA THEREZA LOPES DE AZEVEDO\r\nSubsecretária Executiva\r\nId: 2182277\r\n"
        ],
        "2182278": [
            "2019-05-21 00:00:00",
            " PORTARIA SE Nº 07 DE 13 DE MAIO DE 2019\r\nINSTITUI COMISSÃO PARA FISCALIZAÇÃO DO CONTRATO QUE MENCIONA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\nno uso de suas atribuições, e tendo em vista o disposto no artigo 67 da Lei ,\r\nRESOLVE:\r\no Contrato de Adesão contratação de empresa especializada na locação de veículos blindadosE- 08/001/composta pelos seguintes servidores, sendo o primeiro Hugo Coque CascardoBreno Fernandes Pazete ID nº 5099635-5 \r\nPortaria entrará em vigor na data de sua publicação, produzindo seus efeitos a contar de revogadas as disposições em contrário.\r\n9\r\nMARIA THEREZA LOPES DE AZEVEDO\r\nSubsecretária Executiva\r\nId: 2182278\r\n"
        ],
        "2182288": [
            "2019-05-21 00:00:00",
            " \r\nDO RIO DE JANEIRO\r\nATO DO CORREGEDOR\r\nE 16 DE MAIO DE 2019\r\nDISPÕE SOBRE A INSTAURAÇÃO DE SINDICÂNCIA.\r\nO CORREGEDOR DO DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - DETRAN/RJ, no uso de suas atribuições legais, tendo em vista o disposto no Decreto Estadual nº 7.526, de 06 de setembro de 1984, e o que consta no Processo Administrativo nº E-16/077/46/2019, \r\nRESOLVE:\r\n- Instaurar Sindicância, nos termos do art. 1º, do Decreto Estadual nº 7.526, de 06/09/1984 - Manual do Sindicante, para apurar a irregularidade objeto do administrativo em epígrafe.\r\n- Designar o servidor Jorge Luiz Pinheiro, ID Funcional nº 43840612, para realização da Sindicância.\r\n- O prazo para apuração dos fatos é de 30 (trinta) dias, a contar da data de publicação da presente Portaria, com a observância do disposto no artigo 317 do Decreto nº 2.479, de 08.03.1979.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 16 de maio de 2019\r\nKRISTIANO DE SOUZA JOTTA\r\nCorregedor do DETRAN-RJ\r\n*Omitida no D.O. de 20/05/2019.\r\nId: 2182288\r\n"
        ],
        "2182296": [
            "2019-05-21 00:00:00",
            "SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO\r\nSUBSECRETARIA DE GESTÃO DE PESSOAS\r\nATO DO SUBSECRETÁRIO\r\nPORTARIA SEEDUC/SUBGP N° 206 DE 17 DE MAIO DE 2019\r\nDESIGNA SERVIDOR PARA GERÊNCIA DE CONVÊNIO.\r\nno uso de suas atribuições legais, tendo em vista o decidido no Processo Administrativo n° E-03/001/103006/2018, e considerando a Resolução SEEDUC n° 4.312, de 19 de junho de 2009 que estabelece normas gerenciais para controle dos instrumentos contratuais e outros, \r\nRESOLVE: \r\n- Designar CAMÉLIA AMORIM SILVA ID: 5031831-4, como Gestora do Termo de Cooperação nº 16/2019, celebrado entre o Governo do Estado do Rio de Janeiro, por intermédio da Secretaria de Estado de Educação, e o CENTRO UNIVERSITÁRIO DE ARARAS - UNAR, objetivando o desenvolvimento de um programa de estágio curricular para estudantes dos cursos de Licenciaturas da UNAR, em unidades escolares da Rede Pública Estadual de Ensino, subordinadas à SEEDUC, nos termos do Processo Administrativo nº E- 03/001/103006/2018.\r\n- Caberá à gerência o acompanhamento das ações previstas no convênio pactuado.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 17 de maio de 2019\r\nALAN FIGUEIREDO MARQUES\r\nSubsecretário de Gestão de Pessoas\r\nId: 2182296\r\n"
        ],
        "2182301": [
            "2019-05-21 00:00:00",
            " SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE\r\nFUNDAÇÃO SAÚDE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\nEXECUTIVO\r\n2019\r\nDETERMINA A INSTAURAÇÃO DE SINDICÂNCIA PARA APURAÇÃO DE FATOS, PARA OS FINS QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\nEXECUTIVO DA FUNDAÇÃO SAÚDE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais e estatutárias que lhe são conferidas e considerando os fatos constantes no Of. CGE/GAB/AGE nº 228, referente ao Inquérito Civil MPRJ nº 2018.00956080,\r\n- Instaurar Sindicância Administrativa para apuração dos fatos e para isso designa a Sra. Beatrice Santa Maria Charpentier, ID: 4388025-8, como encarregada do feito.\r\n- Conceder o prazo de 30 (trinta) dias corridos, a contar da data da publicação no D.O.E.R.J., para concluir os trabalhos e emitir o relatório final para a Diretoria Executiva, podendo solicitar prorrogação, pelo prazo de 08 (oito) dias, com apresentação de justificativa para o pedido.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 15 de maio de 2019\r\nDiretor- Executivo da Fundação Saúde\r\nId: 2182301\r\n"
        ],
        "2182306": [
            "2019-05-21 00:00:00",
            " SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE\r\nFUNDAÇÃO SAÚDE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\nEXECUTIVO\r\n2019\r\nDETERMINA A INSTAURAÇÃO DE SINDICÂNCIA PARA APURAÇÃO DE FATOS, PARA OS FINS QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\nEXECUTIVO DA FUNDAÇÃO SAÚDE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais e estatutárias, que lhe são conferidas e considerando os fatos constantes no Processo de Contratação Emergencial nº E-08/007/1820/2018,\r\nRESOLVE:\r\nInstaurar Sindicância Administrativa para apuração dos fatos e para isso, designando a Sra. Beatrice Santa Maria Charpentier - ID: 4388025-8, como encarregada do feito.\r\nConceder o prazo de 30 (trinta) dias corridos a contar da data da publicação em D.O.E.R.J., para concluir os trabalhos e emitir o relatório final para envio à Diretoria Executiva, podendo solicitar prorrogação de prazo por mais 08 (oito) dias, com apresentação de justificativa para o pedido.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 15 de maio de 2019\r\nCARLOS ADOLFO BARREIRA PINTO CALÇADA\r\nDiretor- Executivo da Fundação Saúde\r\nId: 2182306\r\n"
        ],
        "2182308": [
            "2019-05-21 00:00:00",
            "SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE\r\nFUNDAÇÃO SAÚDE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\nEXECUTIVO\r\n2019\r\nDETERMINA A INSTAURAÇÃO DE SINDICÂNCIA PARA APURAÇÃO DE FATOS, PARA OS FINS QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\nEXECUTIVO DA FUNDAÇÃO SAÚDE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais e estatutárias, que lhe são conferidas e considerando os fatos constantes no Processo de Contratação Emergencial nº E-08/007/100.434/2018,\r\nRESOLVE:\r\n- Instaurar Sindicância Administrativa para apuração dos fatos e para isso, designando a Sra. Beatrice Santa Maria Charpentier - ID: 4388025-8, como encarregada do feito.\r\n- Conceder o prazo de 30 (trinta) dias corridos, a contar da data da publicação em D.O.E.R.J., para concluir os trabalhos e emitir o relatório final para envio à Diretoria Executiva, podendo solicitar prorrogação de prazo por mais 08 (oito) dias, com apresentação de justificativa para o pedido.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, ficando revogada a Portaria FS/DE nº 173/2019, e as demais disposições em contrário. \r\nRio de Janeiro, 15 de maio de 2019\r\nCARLOS ADOLFO BARREIRA PINTO CALÇADA\r\nDiretor- Executivo da Fundação Saúde\r\nId: 2182308\r\n"
        ],
        "2182315": [
            "2019-05-21 00:00:00",
            " SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE\r\nFUNDAÇÃO SAÚDE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\nDETERMINA A INSTAURAÇÃO DE SINDICÂNCIA PARA APURAÇÃO DE FATOS, PARA OS FINS QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\nEXECUTIVO DA FUNDAÇÃO SAÚDE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais e estatutárias que lhe são conferidas e considerando os fatos constantes no Processo nº E-08/007/100.390/2018,\r\n- Instaurar nova comissão para apuração dos fatos e para isso designando as servidoras Suian de Oliveira Manhães, ID Funcional nº 4304297-0, Mariana Ferreira Garcia, ID Funcional nº 5036954-7, Olívia Gomes Machado - ID Funcional nº 4214254-7, sob a presidência da primeira, como encarregadas do feito.\r\n- Conceder o prazo de 20 (vinte) dias corridos, a contar da data da publicação em D.O.E.R.J., para concluir os trabalhos e emitir o relatório final para à Diretoria Executiva, podendo solicitar prorrogação pelo prazo de 08 (oito) dias, com apresentação de justificativa para o pedido.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 16 de maio de 2019\r\nDiretor- Executivo da Fundação Saúde\r\nId: 2182315\r\n"
        ],
        "2182340": [
            "2019-05-21 00:00:00",
            " JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\nATO DO PRESIDENTE\r\nPORTARIA JUCERJA Nº 1670 DE 15 DE MAIO DE 2019\r\nDISPÕE SOBRE A HABILITAÇÃO DE TRADUTOR PÚBLICO AD HOC.\r\nO PRESIDENTE DA JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - JUCERJA no uso de suas atribuições legais que lhe conferem os artigos 23 e 42 da Lei nº 8.934, de 18/11/1994, regulamentada pelo Decreto nº 1.800, de 30/01/1996, combinados com a Instrução Normativa - DREI n° 17, de 05/12/2013, e Decreto n° 13.609, de 21/10/1943,\r\nE:\r\nTornar pública a habilitação da Tradutora Pública Ad Hoc ANNA CHRISTINA MARGARETA NYSTROM, no idioma SUECO, devido ao deferimento por Decisão Singular nos Processos nºs 00- 2019/210439-0, 00-2019/196003-9 e 00-2019/241685-5, arquivados, respectivamente, como “Documentos de Tradutor” nºs 00003582204, 0003582160 e 00003595448 e assinatura dos Termos de Compromisso em 14/05/2019.\r\nEsta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. \r\nRio de Janeiro, 15 de maio de 2019\r\nPresidente da JUCERJA\r\nId: 2182340\r\n"
        ],
        "2182341": [
            "2019-05-21 00:00:00",
            " JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\nATO DO PRESIDENTE\r\nPORTARIA JUCERJA Nº 1671 DE 15 DE MAIO DE 2019\r\nDISPÕE SOBRE A HABILITAÇÃO DE TRADUTOR PÚBLICO AD HOC.\r\nO PRESIDENTE DA JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - JUCERJA no uso de suas atribuições legais que lhe conferem os artigos 23 e 42 da Lei nº 8.934, de 18/11/1994, regulamentada pelo Decreto nº 1.800, de 30/01/1996, combinados com a Instrução Normativa - DREI n° 17, de 05/12/2013, e Decreto n° 13.609, de 21/10/1943,\r\nE:\r\n- Tornar pública a habilitação da Tradutora Pública Ad Hoc ANNA CHRISTINA MARGARETA NYSTROM, no idioma SUECO, devido ao deferimento por Decisão Singular no Processo nº 00- 2019/156766-3, arquivado como “Documento de Tradutor” nº 00003551884 e assinatura do Termo de Compromisso em 28/03/2019.\r\n- Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. \r\nRio de Janeiro, 15 de maio de 2019\r\nPresidente da JUCERJA\r\nId: 2182341\r\n"
        ],
        "2182378": [
            "2019-05-21 00:00:00",
            "IMPRENSA OFICIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\nATO DO DIRETOR-PRESIDENTE\r\nEXONERA SERVIDOR QUE MENCIONA.\r\nO DIRETOR-PRESIDENTE DA IMPRENSA OFICIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO-IO, Empresa Pública, vinculada à Secretaria de Estado da Casa Civil e Governança, no uso de suas atribuições legais,\r\nRESOLVE:\r\nExonerar JOSÉ ROBERTO VICENTE CARDOZO, matrícula 1914, do Cargo de Confiança de Chefe do Serviço de Recursos Humanos, símbolo CC-04, desta Imprensa Oficial do Estado do Rio de Janeiro, a contar de 17 de maio de 2019.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nNiterói, 17 de maio de 2019\r\nDiretor-Presidente\r\nId: 2182378\r\n"
        ],
        "2182385": [
            "2019-05-21 00:00:00",
            "EMPRESA DE PESQUISA AGROPECUÁRIA DO\r\nESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\nATO DO PRESIDENTE \r\nNCIA E DESIGNA SINDICANTE.\r\nO PRESIDENTE DA EMPRESA DE PESQUISA AGROPECUÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso da atribuição que lhe confere o art. 4º, do Manual do Sindicante, aprovado pelo Decreto nº 7.526, de 06 de setembro de 1984.\r\n- o Inquérito Civil nº 2018.01249591 (ICN 009/2019) do Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro; e\r\n- o Processo Administrativo nº E-02/003/58/2019 de 04/02/2019;\r\n- Designar os empregados, abaixo relacionados, para, sob a presidência do primeiro, constituir COMISSÃO DE SINDICÂNCIA para apurar as irregularidades objeto do Inquérito Civil nº 2018.01249591 (ICN 009/2019):\r\nARIVALDO RIBEIRO VIANA - Pesquisador - ID 2524775-1;\r\nMARIO JOSÉ GOMES SARAIVA - Analista - ID 2522226-0;\r\nALDO BEZERRA DE OLIVEIRA - Pesquisador - ID 2522336-4.\r\nA Comissão deverá apresentar relatório conclusivo no prazo de 30 (trinta) dias, de acordo com o previsto no Manual do Sindicante, aprovado pelo Decreto nº 7.526, de 06/09/1984.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nNiterói, 16 de maio de 2019\r\nPresidente\r\nId: 2182385\r\n"
        ],
        "2182394": [
            "2019-05-21 00:00:00",
            "\r\nCHEFIA DE GABINETE\r\nALTERA A COMPOSIÇÃO DA COMISSÃO DE FISCALIZAÇÃO DO CONTRATO Nº 023/2017, CELEBRADO ENTRE A SEAP E A EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELÉGRAFOS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\nDE ESTADO DE ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA, no uso de suas atribuições legais, e considerando disposto no Decreto nº 45.600, de 16/03/2016, Processo E-21/005/186/2019,\r\n- que a Administração Pública tem o poder-dever de planejar, gerenciar, acompanhar e fiscalizar a atuação da contratada, de modo a garantir o adimplemento do objeto contratado, bem como detectar, antecipadamente, práticas em desconformidades ou defeituosas; \r\n- a necessidade de padronização dos procedimentos atinentes à gestão e à fiscalização dos contratos administrativos; \r\n- a importância de propiciar aos agentes públicos, de forma sintetizada e objetiva, orientações de caráter preventivo; e \r\n- o disposto nos arts. 67, 73 e 74 da Lei Federal nº 8.666, de 21 de junho de 1993, e no art. 239 da Lei Estadual nº 287, de 04 de dezembro de 1979;\r\nAlterar a composição da Comissão criada pela Portaria SEAP/IE nº 16, de 04 de setembro de 2017, publicada no DOERJ de 11/09/2017, para o acompanhamento, gestão e fiscalização do Contrato nº 023/2017, celebrado entre a Secretaria de Estado de Administração Penitenciária e a Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos, por meio do Processo nº E-21/005/81/2017, que versa sobre a prestação de serviços e venda de produtos a esta Secretaria.\r\nDesignar Marcelo Luiz do Nascimento, Diretor do Protocolo Geral, ID 19128070, para a função de Gestor Titular, e Luiz Gustavo Marinho Gomes, Inspetor de Segurança e Administração Penitenciária, ID 50753371, para a função de Gestor Substituto; e a fiscalização caberá aos seguintes servidores:\r\n- Paulo Henrique Souza de Almeida, Inspetor de Segurança e Administração Penitenciária, ID. 42699509;\r\n- Eduardo da Luz Oliveira, Secretário I, ID: 50175688;\r\n- Cristiano Soriano Aderaldo, Inspetor de Segurança e Administração Penitenciária, ID: 19953143;\r\n- Fábio Isidoro Monteiro, Inspetor de Segurança e Administração Penitenciária, ID: 20065957;\r\n- Elza Vitória Von Sohsten Gomes Ferraz, Inspetor de Segurança e Administração Penitenciária, ID: 43714269;\r\n- Adir dos Santos Souza, Secretário II, ID: 43203736.\r\nCaberá ao Gestor e aos Fiscais da Comissão os atos concernentes ao acompanhamento da execução do contrato, além do previsto nos artigos 12 e 13 do Decreto Estadual nº 45.600/2016, incumbindo-lhe:\r\nverificar se a execução do contrato está sendo realizada em conformidade com o objeto do mesmo;\r\nanotar, em registro próprio, todas as ocorrências relacionadas com a execução do contrato, determinando o que for necessário à regularização das faltas ou impropriedades observadas; \r\nadotar, no limite de sua competência, as providências que julgar necessárias à preservação dos interesses do Estado, promovendo a atestação dos documentos fiscais e praticando os demais atos indispensáveis à boa e regular execução do contrato sob sua responsabilidade; \r\nsolicitar a seus superiores, em tempo hábil, para a adoção das medidas cabíveis, as providências que ultrapassarem a competência da Comissão. \r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. \r\nRio de Janeiro, 20 de maio de 2019\r\nChefe de Gabinete\r\nId: 2182394\r\n"
        ],
        "2182549": [
            "2019-05-22 00:00:00",
            "\r\nALTERA A COMPOSIÇÃO DA COMISSÃO DE FISCALIZAÇÃO DA PRESTAÇÃO DE SERVIÇO DE MONITORAMENTO ELETRÔNICO DE APENADOS, DERIVADA DO CONTRATO Nº 002/2015, CELEBRADO ENTRE A SEAP E A EMPRESA SPACECOMM MONITORAMENTO S/A, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\nO SUBSECRETÁRIO ADJUNTO DE TRATAMENTO PENITENCIÁRIO, no uso de suas atribuições constitucionais e legais, tendo em vista o que consta no Decreto nº 45.600 de 16/03/2016, \r\nque a Administração Pública tem o poder-dever de planejar, gerenciar, acompanhar e fiscalizar a atuação da contratada, de modo a garantir o adimplemento do objeto contratado, bem como detectar, antecipadamente, práticas em desconformidades ou defeituosas; \r\na necessidade de padronização dos procedimentos atinentes à gestão e à fiscalização dos contratos administrativos; \r\na importância de propiciar aos agentes públicos, de forma sintetizada e objetiva, orientações de caráter preventivo; e \r\no disposto nos arts. 67, 73 e 74 da Lei Federal nº 8.666, de 21 de junho de 1993, e no art. 239 da Lei Estadual nº 287, de 04 de dezembro de 1979;\r\n- Alterar a composição da Comissão criada pela Portaria SEAPTP nº 28, de 18/01/2019, publicada no DOERJ de 14/02/2019, para o acompanhamento, gestão e fiscalização da prestação do serviço de monitoramento eletrônico de apenados, derivada do Contrato nº 002/2015, celebrado pela Secretaria de Estado de Administração Penitenciária com a empresa SPACECOM MONITORAMENTO S/A, por meio do Processo nº E-21/001/20/2015.\r\n- Designar Alex Sandro Xavier Fraga, ID: 19653441, Coordenador de Patronatos e de Acompanhamento das Penas e Medidas Alternativas, para função de Gestor Titular, e Cesar Violante de Carvalho, ID: 20057075, Diretor do Patronato Central Magarinos Torres, para função de Gestor Substituto; e a fiscalização caberá aos seguintes servidores:\r\nThiago Vieira Oliveira, ID nº 43209653, Diretor da Divisão de Monitoração Eletrônica; \r\nIgor Rodrigues de Carvalho, ID nº 43181899, Chefe do Serviço de Apoio Técnico;\r\nOctacílio de Souza Dias, ID nº 50002082, Inspetor de Segurança e Administração Penitenciária;\r\nDaniel Rodrigues Teixeira, ID nº 41961790, Inspetor de Segurança e Administração Penitenciária;\r\nLuiz Henrique Stelle, Id nº 50228897, Inspetor de Segurança e Administração Penitenciária;\r\nPriscilla de Melo Costa, Id nº 43383106, Inspetora de Segurança e Administração Penitenciária;\r\n- Caberá ao gestor e aos fiscais da Comissão, além do que constam nos artigos 12 e 13 do Decreto nº 45.600/2016, os atos concernentes ao acompanhamento da execução do serviço prestado, incumbindo-lhe: \r\n- verificar se a execução do serviço está sendo realizada em conformidade com o objeto do contrato que o originou;\r\n- anotar, em registro próprio, todas as ocorrências relacionadas com a execução da prestação do serviço, determinando o que for necessário à regularização das faltas ou impropriedades observadas; \r\n- adotar, no limite de sua competência, as providências que julgar necessárias à preservação dos interesses do Estado, promovendo a atestação dos documentos fiscais e praticando os demais atos indispensáveis à boa e regular execução do contrato sob sua responsabilidade; \r\n- solicitar a seus superiores, em tempo hábil, para a adoção das medidas cabíveis, as providências que ultrapassarem a competência da Comissão. \r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. \r\nRio de Janeiro, 13 de maio de 2019\r\nSubsecretário Adjunto de Tratamento Penitenciário\r\nId: 2182549\r\n"
        ],
        "2182571": [
            "2019-05-22 00:00:00",
            "SUBSECRETARIA DE ESTADO DE RECEITA\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE FISCALIZAÇÃO\r\nINSTAURA PROCEDIMENTO ADMINISTRATIVO PARA CANCELAMENTO DE INSCRIÇÃO ESTADUAL (PCAN)\r\nno uso de suas atribuições legais, e considerando o disposto no art. 62, § 3º, do Anexo I, da Parte II da Resolução SEFAZ nº 720/14 e no Processo nº E- 04/091/136/2019,\r\nRESOLVE:\r\n- Instaurar Procedimento Administrativo para Cancelamento de Inscrição Estadual (PCAN) do contribuinte, abaixo indicado, conforme previsto no art. 62, do Anexo I, da Parte II da Resolução SEFAZ nº 720/14, decorrente da constatação do seu enquadramento do art. 44- B, inciso III da Lei nº 2657/96:\r\nRazão Social: FRUTOS DO MAR IMPORTACAO E EXPORTACAO DE PESCADO LTDA\r\nCNPJ: 12.251.990/0001-10\r\nInscrição Estadual: 79.312.339\r\nEndereço: RUA ENALDO DOS SANTOS ARAUJO 815 LOJA - CAVALCANTI - RIO DE JANEIRO - RJ - BRASIL - CEP 21370200;\r\nNúmero do Processo: E-04/091/136/2019\r\n- A inscrição estadual do contribuinte arrolado fica impedida a partir da data de publicação desta Portaria, conforme determina o inciso XXI, do art. 55 do Anexo I, da Parte II da Resolução SEFAZ nº 720/14.\r\n- O contribuinte terá o prazo de 30 (trinta) dias, contado da data de publicação desta Portaria, para interpor recurso ao Superintendente de Fiscalização.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 20 de maio de 2019\r\nTHOMPSON LEMOS DA SILVA NETO\r\nSuperintendente de Fiscalização\r\nId: 2182571\r\n"
        ],
        "2182572": [
            "2019-05-22 00:00:00",
            "\r\nINSTAURA PROCEDIMENTO ADMINISTRATIVO PARA CANCELAMENTO DE INSCRIÇÃO ESTADUAL (PCAN)\r\nno uso de suas atribuições legais, e considerando o disposto no art. 62, § 3º, do Anexo I, da Parte II da Resolução SEFAZ nº 720/14 e no Processo nº E- 04/091/142/2019,\r\nRESOLVE:\r\n- Instaurar Procedimento Administrativo para Cancelamento de Inscrição Estadual (PCAN) do contribuinte, abaixo indicado, conforme previsto no art. 62, do Anexo I, da Parte II da Resolução SEFAZ nº 720/14, decorrente da constatação do seu enquadramento no art. 44- B, inciso III, da Lei nº 2.657/96:\r\nRazão Social: CABRAL COMÉRCIO E DISTRIBUICAO DE EMBALAGENS LTDA\r\nCNPJ: 31.404.896/0001-06\r\nInscrição Estadual: 11.235.530\r\nEndereço: Rua da Batata, 108, Loja 36A, Penha Circular;\r\nNúmero do Processo: E-04/091/142/2019\r\n- A inscrição estadual do contribuinte arrolado fica impedida a partir da data da publicação desta Portaria, conforme determina o inciso XXI, do art. 55, do Anexo I, da Parte II da Resolução SEFAZ nº 720/14.\r\n- O contribuinte terá o prazo de 30 (trinta) dias, contado da data de publicação desta Portaria, para interpor recurso ao Superintendente de Fiscalização.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 20 de maio de 2019\r\nTHOMPSON LEMOS DA SILVA NETO\r\nSuperintendente de Fiscalização\r\nId: 2182572\r\n"
        ],
        "2182573": [
            "2019-05-22 00:00:00",
            " \r\nINSTAURA PROCEDIMENTO ADMINISTRATIVO PARA CANCELAMENTO DE INSCRIÇÃO ESTADUAL (PCAN)\r\nno uso de suas atribuições legais, e considerando o disposto no art. 62, § 3º, do Anexo I, da Parte II da Resolução SEFAZ nº 720/14 e no Processo nº E- 04/091/143/2019,\r\nRESOLVE:\r\n- Instaurar Procedimento Administrativo para Cancelamento de Inscrição Estadual (PCAN) do contribuinte, abaixo indicado, conforme previsto no art. 62, do Anexo I, da Parte II da Resolução SEFAZ nº 720/14, decorrente da constatação do seu enquadramento do art. 44- B, inciso III da Lei nº 2657/96:\r\nRazão Social: NOBRE IMPORTAÇÃO EXPORTAÇÃO COMERCIAL DE LIGAS EIRELI\r\nCNPJ: 32.233.619/0001-32\r\nInscrição Estadual: 11.320.295\r\nEndereço: Avenida dos Democráticos, nº 1625, sala 205 - HIGIENÓPOLIS - RIO DE JANEIRO - RJ - Brasil - 21.011-070;\r\nNúmero do Processo: E-04/091/143/2019\r\n- A inscrição estadual do contribuinte arrolado fica impedida a partir da data de publicação desta Portaria, conforme determina o inciso XXI, do art. 55, do Anexo I, da Parte II da Resolução SEFAZ nº 720/14.\r\n- O contribuinte terá o prazo de 30 (trinta) dias, contado da data de publicação desta Portaria, para interpor recurso ao Superintendente de Fiscalização.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 20 de maio de 2019\r\nTHOMPSON LEMOS DA SILVA NETO\r\nSuperintendente de Fiscalização\r\nId: 2182573\r\n"
        ],
        "2182574": [
            "2019-05-22 00:00:00",
            "\r\nINSTAURA PROCEDIMENTO ADMINISTRATIVO PARA CANCELAMENTO DE INSCRIÇÃO ESTADUAL (PCAN)\r\nno uso de suas atribuições legais, e considerando o disposto no art. 62, § 3º, do Anexo I, da Parte II da Resolução SEFAZ nº 720/14 e no Processo nº E- 04/091/138/2019,\r\nRESOLVE:\r\n- Instaurar Procedimento Administrativo para Cancelamento de Inscrição Estadual (PCAN) do contribuinte, abaixo indicado, conforme previsto no art. 62, do Anexo I, da Parte II, da Resolução SEFAZ nº 720/14, decorrente da constatação do seu enquadramento do art. 44- B, inciso III, da Lei nº 2657/96:\r\nRazão Social: Y F C N FERNANDES ALIMENTOS E BEBIDAS\r\nCNPJ: 32.311.574/0001-77\r\nInscrição Estadual: 11.329.926\r\nEndereço: RUA GALILEU, 55 - CACHAMBI - RIO DE JANEIRO - RJ - Brasil - 20785-070;\r\nNúmero do Processo: E-04/091/138/2019\r\n- A inscrição estadual do contribuinte arrolado fica impedida a partir da data de publicação desta Portaria, conforme determina o inciso XXI, do art. 55, do Anexo I, da Parte II da Resolução SEFAZ nº 720/14.\r\n- O contribuinte terá o prazo de 30 (trinta) dias, contado da data de publicação desta Portaria, para interpor recurso ao Superintendente de Fiscalização.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 20 de maio de 2019\r\nTHOMPSON LEMOS DA SILVA NETO\r\nSuperintendente de Fiscalização\r\nId: 2182574\r\n"
        ],
        "2182732": [
            "2019-05-22 00:00:00",
            " SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE\r\nFUNDAÇÃO SAÚDE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\nEXECUTIVO\r\n2019\r\nDESIGNA SERVIDORES PARA GESTORES E FISCAIS DE CONTRATOS VISANDO ACOMPA NHAMENTO DE PORTIFÓLIO DE CONTRATOS CELEBRADOS PELA FUNDAÇÃO SAÚDE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\nno exercício de suas atribuições legais considerando o que dispõe a Lei nº 5.164, de 17 de dezembro de 2007, regulamentada pelo Decreto nº 43.214, de 28 de setembro de 2011, combinada com a Lei Estatal nº 6.304, de 28 agosto de 2012, assim como as competências estabelecidas no Estatuto e Regimento Interno da Fundação, e no Contrato de Gestão nº 005/2018, assinado com a Secretaria de Estado de Saúde,\r\nRESOLVE:\r\nFicam designados os servidores, listados no Anexo I (Comissões) deste ato, para compor Comissões de Gestão e Fiscalização, de que tratam o art. 67, caput, da Lei nº 8.666/93, bem como o Parágrafo Único, do art. 4º do Decreto Estadual nº 45.600, de 16 de março de 2016, dos contratos relacionados na aba de transparência do sítio da Fundação Saúde.\r\nOs servidores designados no Anexo I, em conformidade com os arts. 12 e 13 do Decreto Estadual nº 45.600/2016, deverão manter a execução dos contratos e seus aditivos, na forma do Anexo II (Atribuições da Gestão e da Fiscalização).\r\nFica sob a responsabilidade da UNIDADE BENEFICIADA pelo contrato:\r\nmanter, sempre, no mínimo, dois membros da comissão fiscalizadora em condições atuação mensal;\r\nindicar os dados completos dos servidores substitutos, através de correspondência interna à Fundação Saúde, no prazo de 72h da comunicação do afastamento ou impedimento (férias, licenças, transferências, dentre outros motivos);\r\nprovidenciar a substituição imediata de servidor designado que se achar impedido na forma do art.10 do Decreto Estadual nº 45.600, de 16 de março de 2016, à Fundação Saúde bem como daquele que for transferido de unidade.\r\nO agente público em situação de impedimento fica obrigado a comunicá-lo aos seus superiores imediatamente, a fim de que seja providenciada a designação de outro agente público.\r\nEnquanto não for publicada no DOERJ a substituição, os membros da comissão fiscal permanecem vinculados à atividade de acompanhamento e controle da execução contratual.\r\nAnexos desta Portaria estão disponíveis no sítio da Fundação Saúde (http://www.fundacaosaude.rj.gov.br/) \r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 21 de maio de 2019\r\nDiretor Executivo - Fundação Saúde\r\nId: 2182732\r\n"
        ],
        "2182735": [
            "2019-05-22 00:00:00",
            "\r\nFUNDAÇÃO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM\r\nATO DO PRESIDENTE\r\nPORTARIA PRE-DER/RJ Nº 18 DE 20 DE MAIO DE 2019\r\nESPECIAL DE AVALIAÇÃO DE RECEITASPRÓPRIAS NO ÂMBITO DO , E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS\r\nDA FUNDAÇÃO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais, \r\n- a importância das receitas próprias para manutenção e crescimento do Órgão;\r\n- a necessidade de reavaliação dos servidores prestados a terceiros, constantes da Deliberação n° 12, de 12 de junho de 1999, editada a duas décadas; e\r\n- a oportunidade e conveniência de criação de novas fontes de receitas próprias;\r\nRESOLVE:\r\nInstituir, no âmbito do DER/RJ, a Comissão Especial de Avaliação de Receitas Próprias.\r\nA Comissão será formada pelos Diretores da Diretoria de Administração, Diretoria de Orçamento e Finanças, pela Assessora Especial de Planejamento e pelo Assistente Técnico Jurídico desta Presidência.\r\nA Comissão deverá apresentar relatório conclusivo no prazo máximo de trinta dias contados de sua primeira reunião, prorrogáveis, mediante justificativa, por no máximo iguais 30 dias.\r\nEm sua primeira reunião a comissão deverá designar entre os integrantes um coordenador para atuar na direção dos trabalhos. \r\nNo curso de suas atividades a comissão poderá requisitar a participação de outros servidores do Órgão, bem como requisitar a qualquer setor informações necessárias aos trabalhos. \r\nOs casos omissos nesta Portaria serão submetidos para deliberação do Presidente desta Fundação.\r\nEsta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se eventuais dispositivos em contrário.\r\nRio de Janeiro, 20 de maio de 2019\r\nPresidente\r\nId: 2182735\r\n"
        ],
        "2182746": [
            "2019-05-22 00:00:00",
            "\r\nPESCA E ABASTECIMENTO\r\nDEPARTAMENTO GERAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS\r\nCONSTITUI COMISSÃO PARA PROCEDER VISTORIA DE VEÍCULOS DE CONVÊNIO PARA FINS DE PATRIMONIAR NESTA SECRETARIA (SEAPPA).\r\n\r\nO DIRETOR-GERAL DO DEPARTAMENTO DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS, DA SECRETARIA DE ESTADO DE AGRICULTURA, PECUÁRIA, PESCA E ABASTECIMENTO, no uso de suas atribuições legais, e\r\no que estabelece no art. 59, do Decreto n° 46.223, de 24 de janeiro de 2018,\r\nRESOLVE:\r\nConstituir Comissão para proceder vistoria de veículos de Convênio, para fins de patrimoniar, nesta Secretaria (SEAPPA), constante do Processo n° E-02/007/973/2019\r\nA Comissão será composta pelos servidores a seguir discriminados:\r\nSÉRGIO SEVERINI, ID. Funcional nº 19316623, como Presidente;\r\nALCEBÍADES DA SILVEIRA PINTO NETO, ID. Funcional nº 19316747;\r\nMARCO ANTONIO BARBI, ID. Funcional n° 50823884\r\nA Comissão terá o prazo para conclusão dos trabalhos de 03 (três) meses, podendo ser prorrogados por mais 30 (trinta) dias\r\nEsta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.\r\nNiterói-RJ, 08 de maio de 2019\r\nDiretor-Geral\r\nId: 2182746\r\n"
        ],
        "2182750": [
            "2019-05-22 00:00:00",
            "SECRETARIA DE ESTADO DE ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA\r\nSUBSECRETARIA ADJUNTA DE TRATAMENTO PENITENCIÁRIO\r\nPORTARIA SEAP/TP Nº 37 DE 20 DE MAIO DE 2019\r\nCOMISSÃO DE FISCALIZAÇÃO DO CONVÊNIO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA Nº 01/2018 ACERCA DA IMPLANTAÇÃO DE CURSOS LIVRES NAS ÁREAS DE TEOLOGIA E PROFISSIONALIZANTES EM TODAS AS UNIDADES PRISIONAIS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\nADJUNTO DE TRATAMENTO PENITENCIÁRIO, no uso de suas atribuições legais, e o disposto na Lei nº 13019, de 31/07/2014, \r\nCONSIDERANDO: \r\n- que a Administração Pública tem o poder-dever de planejar, gerenciar, acompanhar e fiscalizar a atuação da contratada, de modo a garantir o adimplemento do objeto contratado, bem como detectar, antecipadamente, práticas em desconformidades ou defeituosas; \r\n- a necessidade de padronização dos procedimentos atinentes à gestão e à fiscalização dos contratos administrativos; \r\n- a importância de propiciar aos agentes públicos, de forma sintetizada e objetiva, orientações de caráter preventivo; e \r\n- o disposto nos arts. 67, 73 e 74 da Lei Federal nº 8.666, de 21 de junho de 1993, e no art. 239 da Lei Estadual nº 287, de 04 de dezembro de 1979;\r\nCriar a Comissão para o acompanhamento, gestão e fiscalização do Convênio de Cooperação Técnica celebrado entre a Secretaria de Estado de Administração Penitenciária e a FATEM - Treinamento em Cursos Livres Ltda., por meio do Processo nº E- 21/026/160/2017.\r\n- Designar o servidor SIMONE VIEGAS ROCHA, ID: 5002376-4 (ISAP, diretora da Divisão de Educação, Esporte e Cultura) para, sem prejuízo de suas funções, atuar como Gestor do Convênio e Alessandro de Araujo do Nscimento, ID: 4371593-1 (ISAP), para a função de Gestor do Convênio Substituto.\r\nCaberá a fiscalização aos servidores Flavio Henrique e Silva Leite, ID: 1998235-6 (ISAP) / Substituto: Marco Aurélio de Macedo Nobrega, ID: 4393191-0 (ISAP); Regina Aurora de Almeida Brasil, ID: 1998712-9 (ISAP) / Substituto: Rozineia Vieira dos Santos, ID: 4376996-9 (secretaria); Reynaldo Rodrigues Trindade, ID: 1996269-0 (ISAP) / Substituto: Antônio Miguel, ID: 1979511-4 (ISAP), sem prejuízo de suas funções, subordinados à Subsecretaria Adjunta de Tratamento Penitenciário.\r\nCaberá ao Gestor do Convênio e aos fiscais da Comissão, além dos atos concernentes ao acompanhamento da execução do Convênio de Cooperação Técnica e sem prejuízo das obrigações previstas no art. 61 da Lei nº 13019/2014: \r\nacompanhar e fiscalizar a execução da parceria;\r\ninformar ao seu superior hierárquico a existência de fatos que comprometam ou possam comprometer as atividades ou metas da parceria e de indícios de irregularidades na gestão dos recursos, bem como as providências adotadas ou que serão adotadas para sanar os problemas detectados; \r\nemitir parecer técnico conclusivo de análise da prestação de contas final, com base no relatório técnico de monitoramento e avaliação de que trata o art. 59 desta Lei; \r\ndisponibilizar materiais e equipamentos tecnológicos necessários às atividades de monitoramento e avaliação. \r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogando-se a Portaria SEAPTP nº 005, de 19 de março de 2018. \r\nRio de Janeiro, 20 de maio de 2019\r\nSubsecretário-Adjunto de Tratamento Penitenciário\r\n\r\nId: 2182750\r\n"
        ],
        "2182752": [
            "2019-05-22 00:00:00",
            "SECRETARIA DE ESTADO DE DESENVOLVIMENTO \r\nNCIA PARA EXERCER AS ATIVIDADES DE ORDENADOR DE DESPESAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\nA PRESIDENTE DA LOTERIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - LOTERJ, no uso de suas atribuições que lhe confere o artigo 5º, Decreto-Lei nº 138, de 23 de junho de 1975, combinado com o inciso XIII, artigo 4º do Decreto nº 11.269, de 04 de maio de 1988, o disposto no § 1º, do artigo 82 da Lei nº 287, de 04 de dezembro de 1979, com suas respectivas alterações, e tendo em vista os termos do Processo Administrativo nº E-22/006/202/2019,\r\nREBELO DA SILVA, Id. Funcional nº 50214322, Diretor Administrativo, para como Ordenador de Despesas, praticar nos termos da legislação vigente, os atos que menciona e dá outras providências, conforme discriminados:\r\n- autorizar despesas, bem como, expedição e assinatura das respectivas Notas de Autorização de Despesas - NAD'S, emissão de Nota de Empenho, movimentação de recursos financeiros em geral, pagamentos de despesas, emissão de ordens bancárias, ordens de pagamento e cheques nominativos;\r\n- autorizar a concessão de adiantamentos, diárias e aprovar ou impugnar as respectivas prestações de contas, assim como aplicar as penalidades previstas na legislação em vigor;\r\n- autorizar a abertura de licitações, expedir e assinar editais, revogar, anular, cancelar e adjudicar os referidos certames, nos casos previstos na legislação aplicável, homologar os respectivos resultados, responder pedidos de esclarecimentos, impugnações e recursos, como também dispensá-las, quando for o caso, ou reconhecer a inexigibilidade nos casos previstos em lei;\r\n- assinar acordos, convênios, contratos e seus respectivos aditamentos, bem como, aplicar as penalidades previstas em lei, quando se verificar o descumprimento de obrigação contratual ou inobservância de prazos, nos casos de fornecimento de material ou prestação de serviços; \r\n- autorizar junto a Imprensa Oficial do Estado do Rio de Janeiro a publicação de atos oficiais da LOTERJ;\r\n- autorizar a requisição de transporte aéreo de passageiro ou carga;\r\n- autorizar prorrogações contratuais e restituições das garantias decorrentes da celebração de instrumentos contratuais;\r\nbaixar Atos Normativos.\r\n- Da presente Portaria será dado conhecimento imediato ao Egrégio Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, à Secretaria de Estado de Fazenda e à Secretaria de Estado de Desenvolvimento Econômico, Emprego e Relações Internacionais.\r\n- Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 21 de maio de 2019\r\nPresidente\r\nId: 2182752\r\n"
        ],
        "2182767": [
            "2019-05-22 00:00:00",
            "CORREGEDORIA TRIBUTÁRIA DE CONTROLE EXTERNO\r\nDO CORREGEDOR-CHEFE\r\nDISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DE COMISSÃO DE PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR\r\nO CORREGEDOR-CHEFE DA CORREGEDORIA TRIBUTÁRIA DE CONTROLE EXTERNO, no uso de suas atribuições legais, \r\nRESOLVE:\r\n- Fica o Corregedor-Auxiliar, BRUNO PREZOTTO LIMA, ID. 4427294-4, dispensado da função de 2º membro da comissão do processo administrativo disciplinar, que tramita sob os autos n° E- 04/084/108/2017.\r\n- Fica o Corregedor-Auxiliar, GUILHERME JORGE DE SOUZA CORRÊA, ID. 5005997-1, dispensado da função de 3º membro da comissão do processo administrativo disciplinar, que tramita sob os autos n° E-04/084/108/2017.\r\n- Designar o Corregedor-Auxiliar, RODRIGO DOS SANTOS NEVES, ID. 4387054-6, para integrar como 2º membro da comissão do processo administrativo disciplinar, a que se refere o artigo 1º da presente Portaria, em substituição ao Corregedor-Auxiliar BRUNO PREZOTTO LIMA.\r\n- Designar o Corregedor-Auxiliar, RODRIGO TRAVERSO GOMES PEREIRA, ID. 4387053-8, para integrar como 3º membro da comissão do processo administrativo disciplinar, a que se refere o artigo 2º da presente Portaria, em substituição ao Corregedor-Auxiliar GUILHERME JORGE DE SOUZA CORRÊA.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 21 de maio de 2019\r\nPAULO ENRIQUE MAINIER DE OLIVEIRA\r\nCorregedor-Chefe\r\nDISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DE COMISSÃODE PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR\r\nO CORREGEDOR-CHEFE DA CORREGEDORIA TRIBUTÁRIA DE CONTROLE EXTERNO, no uso de suas atribuições legais, \r\n:\r\n- Fica a Corregedora-Auxiliar, CLAUDIA FALCÃO MOREIRA, ID. 4344242-0, dispensada da função de Presidente da comissão do processo administrativo disciplinar, que tramita sob os autos n° E- 04/084/109/2017.\r\n- Fica o Corregedor-Auxiliar, BRUNO PREZOTTO LIMA, ID. 4427294-4, dispensado da função de 2º membro da comissão do processo administrativo disciplinar, que tramita sob os autos n° E- 04/084/109/2017.\r\n- Fica o Corregedor-Auxiliar, RODRIGO DOS SANTOS NEVES, ID. 4387054-6, dispensado da função de 3º membro da comissão do processo administrativo disciplinar, que tramita sob os autos n° E-04/084/109/2017.\r\n- Designar o Corregedor-Auxiliar, RODRIGO DOS SANTOS NEVES ID. 4387054-6, para integrar como Presidente da comissão do processo administrativo disciplinar, a que se refere o artigo 1º da presente Portaria, em substituição a Corregedora-Auxiliar CLAUDIA FALCÃO MOREIRA.\r\n- Designar a Corregedora-Auxiliar, CLAUDIA FALCÃO MOREIRA, ID. 4344242-0, para integrar como 2º membro da comissão do processo administrativo disciplinar, a que se refere o artigo 2º da presente Portaria, em substituição ao Corregedor-Auxiliar BRUNO PREZOTTO LIMA.\r\n- Designar o Corregedor-Auxiliar, GUILHERME JORGE DE SOUZA CORREA, ID. 5005997-1, para integrar como 3º membro da comissão do processo administrativo disciplinar, a que se refere o artigo 3º da presente Portaria, em substituição ao Corregedor-Auxiliar RODRIGO DOS SANTOS NEVES.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 21 de maio de 2019\r\nPAULO ENRIQUE MAINIER DE OLIVEIRA\r\nCorregedor-Chefe\r\nId: 2182767\r\n"
        ],
        "2182773": [
            "2019-05-22 00:00:00",
            " FUNDAÇÃO CARLOS CHAGAS FILHO DE AMPARO À PESQUISA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\nATO DO PRESIDENTE\r\nDESIGNA MEMBROS PARA COMPOR A COMISSÃO DE PREGÃO DA FUNDAÇÃO CARLOS CHAGAS FILHO DE AMPARO À PESQUISA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\nO PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO CARLOS CHAGAS FILHO DE AMPARO A PESQUISA DO ESTADO RIO DE JANEIRO - FAPERJno exercício de suas atribuições legais, e tendo em disposto o artigo 1º do Decreto nº 42.301, de 12 de fevereiro de 2010,\r\nRESOLVE:\r\n- Designar a COMISSÃO DE PREGÃO, na modalidade Pregão, na forma eletrônica, para atuar junto ao Sistema SIGA - Sistema Integrado de Gestão de Aquisições, com mandato de 01 (um) ano, constituída da seguinte forma:\r\nPREGOEIRO:\r\nHELOISA TAVARES MARTINS, ID nº 641127-4.\r\nPREGOEIRO SUBSTITUTO:\r\nFELIPE DOS SANTOS SARRAT, ID nº 4385200-9.\r\nEQUIPE DE APOIO:\r\nROBERTA CASTRO GARCIA MARQUES ULM DE FREITAS, ID nº 4432343-3;\r\nDANILO ALMEIDA SOUZA, ID nº 4431269-5;\r\nMIRIAN DA ROCHA DIAS, ID nº 3214804-6.\r\n- Da presente Portaria será dado conhecimento imediato ao Egrégio Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro e à Secretaria de Estado de Fazenda. \r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. \r\nRio de Janeiro, 17 de maio de 2019\r\nPresidente\r\nId: 2182773\r\n"
        ],
        "2182872": [
            "2019-05-23 00:00:00",
            "\r\nINSTITUI GRUPO DE TRABALHO PARA OS FINS QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. \r\nO DIRETOR-GERAL DO DEPARTAMENTO GERAL DE AÇÕES SOCIOEDUCATIVAS-DEGASEórgão da estrutura do Poder Executivo do Governo do Estado do Rio de Janeiro, vinculado à Secretaria de Estado de Educação, por força do Decreto nº 41.334, de 30 de maio de 2008, publicado no DOERJ de 02 de junho de 2008, no uso de suas atribuições legais, e com base no Processo Administrativo nº E- 03/022/57/2019, \r\n- a necessidade de estabelecer o desdobramento operativo da estrutura básica e o norteamento normativo das unidades de atendimento socioeducativo do DEGASE, Órgão pertencente à estrutura organizacional da Secretaria de Estado de Educação por força do Decreto nº 1.334/2008, consoante o que dispõe o Capítulo VII - Das Disposições Gerais e Transitórias §1º do art. 21 do Decreto nº 18.493/1993; \r\n- a necessidade de cumprimento dos termos preconizados no Capítulo XIV - DAS DISPOSIÇÕES FINAIS E TRANSITÓRIAS, §1º do art. 210 do Decreto nº 46.525, publicado no DOERJ de 14/12/2018; e\r\n- os princípios norteadores da Administração Pública, sobretudo o da moralidade e o da publicidade,\r\n:\r\nInstituir Grupo de Trabalho objetivando elaborar Proposta, relativa à elaboração do Regimento Interno do Centro de Recursos Integrados de Atendimento ao Adolescente - CRIAAD Nilópolis, conforme previsto no Capítulo XIV - DAS DISPOSIÇÕES FINAIS E TRANSITÓRIAS, §1º, art. 210 do Decreto nº 46.525, publicado no DOERJ de 14/12/2018. \r\n- Designar os servidores, a seguir elencados, para, sob a presidência do primeiro, compor o Grupo de Trabalho instituído nos termos do art. 1º desta Portaria: \r\nNome\r\nID. Funcional\r\nAtuação\r\nAlmir Rocha Sena\r\n1981196-9\r\nÁrea de Gestão \r\nCarlos Augusto dos Santos\r\n1981985-4\r\nÁrea de Gestão\r\nAdriana da Silva\r\n5079138-9\r\nÁrea de Segurança Socioeducativa\r\nDjheane Araujo S. Silva\r\n5017939-0\r\nÁrea Administrativa\r\nLarissa de Souza B. Soreano\r\n4350081-1\r\nÁrea Técnica\r\nPenha Marize Miranda\r\n5036760-9\r\nÁrea Técnica\r\nRosemberg dos Santos Trianon\r\n4199227-0\r\nde Segurança Socioeducativa \r\nA proposta, de que trata o art. 1º, deverá ser apresentada ao Diretor-Geral do DEGASE, no prazo de 180 (cento e oitenta) dias, a partir da instalação do Grupo de Trabalho. \r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 17 de maio de 2019\r\nDiretor-Geral do Departamento Geral de Ações Socioeducativas\r\nId: 2182872\r\n"
        ],
        "2182878": [
            "2019-05-23 00:00:00",
            "\r\nNO ÂMBITO DA SUPERINTENDÊNCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO AS UNIDADES APOIADAS QUE MENCIONA E DESIGNA OS RESPECTIVOS RESPONSÁVEIS PELA GESTÃO DOS BENS PATRIMONIAI\r\nO PRESIDENTE DA SUPERINTENDÊNCIA DE DESPORTOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais, considerando o disposto no Decreto nº 44.558, de 13 de janeiro de 2014, e na Instrução Normativa AGE nº 29, de 06 de novembro de 2014,\r\nCriar as Unidades Apoiadas da Superintendência de Desportos do Estado do Rio de Janeiro e designar os respectivos Titulares como responsáveis pela gestão dos bens móveis alocados em cada Unidade Apoiada, conforme abaixo: \r\nCódigo\r\nUnidade Apoiada\r\nResponsável\r\nncional\r\n173000-01\r\nSede SUDERJ\r\nAbelard Paiva de Abreu\r\n4316979-1\r\n173000-02\r\nCaio Martins\r\nPhilip David Clark\r\n5090710-7\r\n173000-03\r\nVila Olímpica do Sampaio\r\nCesar Cardoso Lopes\r\n5087155-2\r\n173000-04\r\nComplexo Esportivo da Rocinha\r\nLuiz Gustavo de Carvalho da Silva\r\n4384592-4\r\n05\r\nlio Delamare\r\nAdelson Ferreira de Araújo\r\n51011815-2\r\n173000-06\r\nCélio de Barros\r\nAdelson Ferreira de Araújo\r\n51011815-2\r\nEstabelece que deverão ser tomadas, pelos atuais responsáveis pelos bens móveis, as providências necessárias e legais para a devida transferência de responsabilidades, nos casos que houver.\r\nDesignar o servidor Jorge Sebastião Alves José, ID Funcional nº 5094604-8, como Coordenador Administrativo de Esportes, assim como a competência para fiscalizar as respectivas unidades esportivas apoiadas, excetuando a Sede da SUDERJ fiscalizada por Mauro Lopes Guimarães, ID Funcional nº 870775-8, Diretor Geral de Administração Financeira.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de janeiro, 21 de maio de 2019\r\nMARCELO DA FONSECA SALGADO\r\nPresidente\r\nId: 2182878\r\n"
        ],
        "2182932": [
            "2019-05-23 00:00:00",
            " SUBSECRETARIA DE ESTADO DE RECEITA\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE FISCALIZAÇÃO\r\nPORTARIA SUFIS N° 618 DE 20 DE MAIO DE 2019\r\nINSTAURA PROCEDIMENTO ADMINISTRATIVO PARA CANCELAMENTO DE INSCRIÇÃO ESTADUAL (PCAN)\r\nno uso de suas atribuições legais, e considerando o disposto no art. 60, inciso II, do Anexo I, da Parte II da Resolução SEFAZ nº 720/14 e no Processo nº E- 04/022/451/2019\r\nRESOLVE:\r\n- Instaurar Procedimento Administrativo para Cancelamento de Inscrição Estadual (PCAN) do contribuinte, abaixo indicado, conforme previsto no art. 52, do Anexo I, da Parte II da Resolução SEFAZ nº 720/14, decorrente da constatação do seu enquadramento do art. 72, § 1°do Anexo I, da Parte II da Resolução n° 720/2014.\r\nRazão Social: CÁDENCE INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE METAIS E SUCATAS METÁLICAS EIRELI\r\nCNPJ: 32.248.534/0001-284\r\nInscrição Estadual: 11.357.202\r\nEndereço: Rua Santo Antônio n° 195, Santo Antônio, Niterói, Rio de Janeiro - RJ - Brasil - 24.355-200\r\nNúmero do Processo: E-04/022/451//2019\r\n- A inscrição estadual do contribuinte arrolado fica impedida a partir da data de publicação desta Portaria, conforme determina o inciso XXI, do art. 55, do Anexo I, da Parte II da Resolução SEFAZ nº 720/14.\r\n- O contribuinte terá o prazo de 30 (trinta) dias, contado da data de publicação desta Portaria, para interpor recurso ao Superintendente de Fiscalização.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 20 de maio de 2019\r\nTHOMPSON LEMOS DA SILVA NETO\r\nSuperintendente de Fiscalização\r\nId: 2182932\r\n"
        ],
        "2182933": [
            "2019-05-23 00:00:00",
            " \r\nINSTAURA PROCEDIMENTO ADMINISTRATIVO PARA CANCELAMENTO DE INSCRIÇÃO ESTADUAL (PCAN)\r\nno uso de suas atribuições legais, e considerando o disposto no art. 62, § 3º, do Anexo I, da Parte II da Resolução SEFAZ nº 720/14 e no Processo nº E- 04/024/492/2019\r\nRESOLVE:\r\n- Instaurar Procedimento Administrativo para Cancelamento de Inscrição Estadual (PCAN) do contribuinte, abaixo indicado, conforme previsto no art. 62, do Anexo I, da Parte II da Resolução SEFAZ nº 720/14, decorrente da constatação do seu enquadramento no art. 44- B, inciso I, da Lei nº 2657/96:\r\nRazão Social: NEW FARIA COMERCIO DE MATERIAIS ELETRICO EIRELI\r\nCNPJ: 20.845.610/0001-01\r\nInscrição Estadual: 86.757.45-1\r\nEndereço RUA DOS CRISANTEMOS 22 PARTE - NOVA PIAM - Belford Roxo - RJ - Brasil - 26115-080;\r\nNúmero do Processo: E-04/024/492/2019\r\n- A inscrição estadual do contribuinte arrolado fica impedida a partir da data de publicação desta Portaria, conforme determina o inciso XXI, do art. 55, do Anexo I, da Parte II da Resolução SEFAZ nº 720/14.\r\n- O contribuinte terá o prazo de 30 (trinta) dias, contado da data de publicação desta Portaria, para interpor recurso ao Superintendente de Fiscalização.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 21 de maio de 2019\r\nTHOMPSON LEMOS DA SILVA NETO\r\nSuperintendente de Fiscalização\r\nId: 2182933\r\n"
        ],
        "2182934": [
            "2019-05-23 00:00:00",
            " PORTARIA SUFIS N° 623 DE 21 DE MAIO DE 2019\r\nINSTAURA PROCEDIMENTO ADMINISTRATIVO PARA CANCELAMENTO DE INSCRIÇÃO ESTADUAL (PCAN)\r\nno uso de suas atribuições legais, e considerando o disposto no art. 62, § 3º, do Anexo I, da Parte II da Resolução SEFAZ nº 720/14 e no Processo nº E- 04/195/9//2019,\r\nRESOLVE:\r\n- Instaurar Procedimento Administrativo para Cancelamento de Inscrição Estadual (PCAN) dos contribuintes, abaixo indicados, conforme previsto no art. 62, do Anexo I, da Parte II da Resolução SEFAZ nº 720/14, decorrente da constatação do seu enquadramento do art. 44-B, inciso III, da Lei nº 2657/96:\r\nRazão Social: GSF 3000 COMERCIAL LTDA - ME\r\nCNPJ: 05.757.723/0001-53\r\nInscrição Estadual: 78.227.230\r\nEndereço Rua Fagundes Varela, 622 - PIEDADE - Rio de Janeiro - RJ - Brasil - 20745-080\r\nNúmero do Processo: E-04/195/9//2019\r\n- A inscrição estadual do contribuinte arrolado fica impedida a partir da data de publicação desta Portaria, conforme determina o inciso XXI, do art. 55, do Anexo I, da Parte II da Resolução SEFAZ nº 720/14.\r\n- O contribuinte terá o prazo de 30 (trinta) dias, contado da data de publicação desta Portaria, para interpor recurso ao Superintendente de Fiscalização.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 21 de maio de 2019\r\nTHOMPSON LEMOS DA SILVA NETO\r\nSuperintendente de Fiscalização\r\nId: 2182934\r\n"
        ],
        "2182939": [
            "2019-05-22 00:00:00",
            " IMPRENSA OFICIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\nSERVIDOR PARA OS FINS QUE MENCIONA.\r\nO DIRETOR-PRESIDENTE DA IMPRENSA OFICIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO-IO, Empresa Pública vinculada à Secretaria de Estado da Casa Civil e Governança, no uso de suas atribuições legais e, tendo em vista o que consta no Processo Administrativo nº E- 12/079/1178/2009,\r\nRESOLVE:\r\n, Chefe do Serviço de Pré-Impressão, matr. 1562, responsável pelo adiantamento do Fundo de Suprimento de Caixa para despesas miúdas e pronto pagamento inerente às demandas originárias da Diretoria Industrial da Imprensa Oficial do Estado do Rio de Janeiro, a contar de 17 de maio de 2019.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nNiterói, 21 de maio de 2019 \r\nDiretor-Presidente\r\nId: 2182939\r\n"
        ],
        "2182940": [
            "2019-05-22 00:00:00",
            " DE MAIO DE 2019\r\nNOMEIA SERVIDOR PARA OS FINS QUE MENCIONA.\r\nO DIRETOR-PRESIDENTE DA IMPRENSA OFICIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO-IO, Empresa Pública vinculada à Secretaria de Estado da Casa Civil e Governança, no uso de suas atribuições legais,\r\nRESOLVE:\r\n, para exercer Cargo de Confiança de Chefe do Serviço de Recursos Humanos, símbolo CC-04, desta Imprensa Oficial do Estado do Rio de Janeiro.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nNiterói, 21 de maio de 2019. \r\nJOSÉ CLÁUDIO CARDOSO URURAHY\r\nDiretor-Presidente\r\nPORTARIA PR-Nº 111 DE 21 DE MAIO DE 2019\r\nEXONERA O SERVIDOR QUE MENCIONA.\r\nO DIRETOR-PRESIDENTE DA IMPRENSA OFICIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO-IO, Empresa Pública vinculada à Secretaria de Estado da Casa Civil e Governança, no uso de suas atribuições legais,\r\nRESOLVE:\r\nmatrícula nº 1919, do Cargo de Confiança de Secretária I, símbolo CC-07, desta Imprensa Oficial do Estado do Rio de Janeiro.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nNiterói, 21 de maio de 2019. \r\nJOSÉ CLÁUDIO CARDOSO URURAHY\r\nDiretor-Presidente\r\nPORTARIA PR-Nº 112 DE 21 DE MAIO DE 2019\r\nNOMEIA SERVIDOR PARA OS FINS QUE MENCIONA.\r\nO DIRETOR-PRESIDENTE DA IMPRENSA OFICIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO-IO, Empresa Pública vinculada à Secretaria de Estado da Casa Civil e Governança, no uso de suas atribuições legais,\r\nRESOLVE:\r\n, para exercer Cargo de Confiança de Secretária I, símbolo CC-07, desta Imprensa Oficial do Estado do Rio de Janeiro.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nNiterói, 21 de maio de 2019 \r\nJOSÉ CLÁUDIO CARDOSO URURAHY\r\nDiretor-Presidente\r\nId: 2182940\r\n"
        ],
        "2182965": [
            "2019-05-23 00:00:00",
            "SECRETARIA DE ESTADO DE TRANSPORTES\r\nCOMPANHIA ESTADUAL DE ENGENHARIA\r\nDE TRANSPORTES E LOGÍSTICA\r\nORÇAMENTÁRIO NA FORMA QUE ESPECÍFICA.\r\nCOMPANHIA ESTADUAL DE ENGENHARIA DE TRANSPORTES E LOGÍSTICA - CENTRAL E O SECRETÁRIO DE ESTADO DE TRANSPORTES no uso de suas atribuições legais, de acordo com a Lei Estadual nº 8.271, de 27 de dezembro de 2018, que estima a receita e fixa a despesa do Estado do Rio de Janeiro para o Exercício Financeiro de 2019; e o Decreto nº 46.566, de 01 de fevereiro de 2019, que Dispõe sobre a Programação Orçamentária e Financeira e estabelece Normas para a Execução Orçamentária do Poder Executivo para o Exercício de 2019 e dá outras providências, o Decreto nº 42.436 de 30 de abril de 2010, que dispõe sobre a Descentralização da Execução de Créditos Orçamentários, e o que consta do Processo Administrativo nºE-10/006/162/2019.\r\nRESOLVEM:\r\nDescentralizar a execução do crédito orçamentário, na forma a seguir especificada:\r\nPrestação de serviços de comunicação de dados de longa distância (WAN), conexão internet para Rede Governo - INFOVIA.\r\n\r\na partir da emissão da Nota de Descentralização de Crédito - 31.12.2019.\r\n\r\n-COMPANHIA ESTADUAL DE ENGENHARIA DE TRANSPORTES E LOGÍSTICA.\r\n-COMPANHIA ESTADUAL DE ENGENHARIA DE TRANSPORTES E LOGÍSTICA.\r\n-SECRETARIA DE ESTADO DE TRANSPORTES.\r\n-SECRETARIA DE ESTADO DE TRANSPORTES.\r\n:\r\n3172.26.122.0002.8021 - Pagamento Despesas Serviços Utilidade Pública.\r\n3390\r\n100\r\nAté R 81.326,00 (oitenta e um mil trezentos e vinte e seis reais )\r\n- A prestação de contas dos recursos descentralizados nesta Portaria Conjunta deverá ser acompanhada de parecer elaborado pelo Controle Interno do Órgão Executante opinando quanto à regularidade da despesa nos termos do inciso V, art. 16 do Decreto 43.463 de 14/02/2012 e, observando as disposições da Instrução Normativa AGE/SEFAZ Nº 24 DE 10/09/2013. \r\n- Esta Portaria Conjunta entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 21 de maio de 2019\r\nDiretor-Presidente \r\nSecretário de Estado de Transportes\r\nId: 2182965\r\n"
        ],
        "2182976": [
            "2019-05-23 00:00:00",
            "SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO\r\nCONSELHO ESTADUAL DE EDUCAÇÃO\r\nPORTARIA CEE Nº 3719 DE 22 DE MAIO DE 2019\r\nDESIGNA MEMBROS PARA O FIM QUE MENCIONA.\r\nA PRESIDENTE DO CONSELHO ESTADUAL DE EDUCAÇÃO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições, tendo em vista o disposto no inciso IV do art. 10 da Lei nº 9.394, de 20/12/1996, e considerando as disposições da Câmara de Educação Básica do Conselho Estadual de Educação do Rio de Janeiro com relação aos membros para integrar a Comissão Verificadora para atuar no Processo nº E-03/010/1545/2016,\r\nRESOLVE:\r\n- Designar os servidores do Conselho Estadual de Educação do Estado do Rio de Janeiro: MARIA DA CONCEIÇÃO CAETANO, ID nº 3252395-5, ANA CAROLINA ROZENDO FERREIRA DOS SANTOS, ID nº 576427-0 e MÁRCIA GOMES FERREIRA, ID nº 3975615- 7, para, sob a presidência da primeira, verificar as condições da instituição de ensino Pequeno Polegar, mantido pelo Instituto Educacional Radeane Ltda., localizado à Rua Soldado Francisco Alves Rocha, nº 96, Bairro Santo Agostinho, Município de Volta Redonda - RJ, CEP 27.211-130, relativo à autorização de mudança de endereço ofertando os Cursos de Educação Infantil e Ensino Fundamental (1º ao 9º anos), na forma regular.\r\n- A Comissão Verificadora, ora designada, disporá de 30 (trinta) dias, a contar da data do término da verificação, para emissão de Relatório Técnico Conclusivo.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 22 de maio de 2019\r\nPresidente\r\nId: 2182976\r\n"
        ],
        "2182978": [
            "2019-05-23 00:00:00",
            " SECRETARIA DE ESTADO INFRAESTRUTURA E OBRAS\r\nINSTITUTO ESTADUAL DE ENGENHARIA E ARQUITETURA\r\nATO DO PRESIDENTE\r\nSUBSTITUI SERVIDORES ENCARREGADOS PELA GUARDA DOS BENS MÓVEIS DAS SUBUNIDADES SUB01, SUB02, SUB03 E SUB04 DO INSTITUTO ESTADUAL DE ENGENHARIA E ARQUITETURA - IEEA.\r\nO PRESIDENTE DO INSTITUTO ESTADUAL DE ENGENHARIA E ARQUITETURA - IEEA, no uso de suas atribuições legais, e considerando o que preceitua o Decreto nº 46.223, de 24 de janeiro de 2018 e a Instrução Normativa AGE nº 41, de 26 de dezembro de 2017, tendo em vista o que consta do processo nº E-17/004/101/2019; e\r\na necessidade de substituir os servidores encarregados da guarda dos bens móveis, alocados nas Subunidades do Instituto Estadual de Engenharia e Arquitetura - SUB01SUB02, SUB03 e SUB04, designados pela Portaria IEEA/PRES nº 074, de 09 de outubro de 2017, publicada no D.O. nº 199, de 26 de outubro de 2017, \r\n- Substituir os servidores a seguir relacionados:\r\n0571445, da Subunidade SUB01 - Presidência, pelo servidor Alexandre Bickel Leite, Id. Funcional nº 50981820, a partir de 16/01/2019;\r\nId. Funcional nº 28226933, da Subunidade SUB03 - Diretoria Técnica, pelo servidor Gustavo Machado Xavier, Id. Funcional nº 51016540, a partir de 15/05/2019;\r\nId. Funcional nº 32145861, da Subunidade SUB04 - Diretoria de Apoio Operacional, pelo servidor José Antonio Ribeiro, Id. Funcional nº 20520859, a partir de 15/05/2019; e,\r\nCláudia Loureiro Argento, Id. Funcional nº 0418062-9, da Subunidade SUB02 - Chefia de Gabinete, anteriormente ocupado pela própria servidora, a partir de 12/04/2019. \r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 17 de maio de 2019\r\nPresidente do IEEA\r\nId: 2182978\r\n"
        ],
        "2183008": [
            "2019-05-23 00:00:00",
            "\r\nATOS DO SUBSECRETÁRIO\r\nCOMISSÃO DE ACOMPANHAMENTO DA EXECUÇÃO, DO RECEBIMENTO E DA FISCALIZAÇÃO DO TERMO DE COLABORAÇÃO QUE MENCIONAE DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS\r\nDA SECRETARIA DE ESTADO DE ESPORTE LAZER E JUVENTUDE, no uso de suas atribuições legais, que lhe foram conferidas através Resolução SEELJE n° 169, de 16 de janeiro de 2019, considerando o disposto na Lei Federal n° 13.019, de 31 de julho de 2014, na Resolução SEELJE n° 145, de 29 de março de 2017, e tendo em vista o que consta no Processo nº E-30/001/513/2016;\r\nConstituir a Comissão de Acompanhamento da Execução do Recebimento e da Fiscalização do Termo de Colaboração n° 626/2016, celebrado com o Instituto Irmãos Nogueira com os seguintes servidores:\r\nPresidente: FÁBIO ALVES DE LEMOS, ID Funcional: 4212534-0;\r\nMembro: MARCELE REBELLO MACHADO TOFFANO, ID Funcional 5097822-5; \r\nMembro: JESUÉ PEREIRA DE BRITO, ID Funcional 5099657-6.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 21 de maio de 2019\r\nFRANCISCO HARILTON ALVES BANDEIRA\r\nSubsecretário de Estado de Planejamento e Gestão\r\nId: 2183008\r\n"
        ],
        "2183013": [
            "2019-05-23 00:00:00",
            "\r\nCOMISSÃO DE ACOMPANHAMENTO DA EXECUÇÃO, DO RECEBIMENTO E DA FISCALIZAÇÃO DO TERMO DE COLABORAÇÃO QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS\r\nDA SECRETARIA DE ESTADO DE ESPORTE LAZER E JUVENTUDE, no uso de suas atribuições legais, que lhe foram conferidas através Resolução SEELJE n° 169, de 16 de janeiro de 2019, considerando o disposto na Resolução SEELJE n° 145, de 29 de março de 2017, e tendo em vista o que consta no Processo nº E- 30/001/153/2019;\r\nConstituir a Comissão de Acompanhamento da Execução do Recebimento e da Fiscalização do Contrato n° 003/2019, celebrado com a Simone Carneiro Affonso Leite - ME, com os seguintes servidores:\r\nDiogo Silvano Campos de Oliveira, ID n° 5101556-0\r\nMargaret Souza da Silva, ID n° 4263095-9;\r\nJesué Pereira de Brito, ID Funcional 5099657-6\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 21 de maio de 2019\r\nFRANCISCO HARILTON ALVES BANDEIRA\r\nSubsecretário de Estado de Planejamento e Gestão\r\nId: 2183013\r\n"
        ],
        "2183015": [
            "2019-05-23 00:00:00",
            "\r\nCOMISSÃO DE ACOMPANHAMENTO DA EXECUÇÃO, DO RECEBIMENTO E DA FISCALIZAÇÃO \r\nDA SECRETARIA DE ESTADO DE ESPORTE LAZER E JUVENTUDE, no uso de suas atribuições legais, que lhe foram conferidas através Resolução SEELJE n° 169, de 16 de janeiro de 2019, considerando o disposto na Resolução SEELJE n° 145, de 29 de março de 2017, e tendo em vista o que consta no Processo nº E- 30/001/557/2017;\r\nConstituir a Comissão de Acompanhamento da Execução do Recebimento e da Fiscalização do Contrato n° 005/2018, celebrado com a Comalta Comércio de Alimentos LTDA e com os seguintes servidores:\r\n\r\nFÁBIO ALVES DE LEMOS, ID Funcional 4212534-0\r\n\r\nMARGARET SOUZA DA SILVA, ID Funcional 4263095-9;\r\nJESUÉ PEREIRA DE BRITO, ID Funcional 5099657-6\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 21 de maio de 2019\r\nFRANCISCO HARILTON ALVES BANDEIRA\r\nSubsecretário de Estado de Planejamento e Gestão\r\nId: 2183015\r\n"
        ],
        "2183024": [
            "2019-05-23 00:00:00",
            " \r\nALTERA A COMISSÃO DE ACOMPANHAMENTO DA EXECUÇÃO, DO RECEBIMENTO E DA FISCALIZAÇÃO DE CONTRATO QUE MENCIONA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS\r\nDA SECRETARIA DE ESTADO DE ESPORTE LAZER E JUVENTUDE, no uso de suas atribuições legais, que lhe foram conferidas através Resolução SEELJE n° 169, de 16 de janeiro de 2019, considerando o disposto na Resolução SEELJE n° 145, de 29 de março de 2017, e tendo em vista o constante dos autos do Processo nº E- 30/001/556/2017;\r\n\r\nAlterar a Comissão, constituída pela Portaria SEELJE/SUBSECPG n° 18 de 18 de julho de 2018, para o Acompanhamento da Execução, do Recebimento e da Fiscalização do Contrato n° 003/2018, celebrado com a Telemar Norte Leste S/A, ficando composta da seguinte:\r\nPresidente: MARGARET SOUZA DA SILVA, ID n° 4263095-9;\r\nMembro: CARLA BEATRIZ DA SILVA COSTA, ID n° 5082917-3;\r\nMembro: MARIA JOSE VIRGULINO DA SILVA, ID n° 5100476-3.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 21 de maio de 2019\r\nFRANCISCO HARILTON ALVES BANDEIRA\r\nSubsecretário de Estado de Planejamento e Gestão\r\nId: 2183024\r\n"
        ],
        "2183046": [
            "2019-05-23 00:00:00",
            " SECRETARIA DE ESTADO DE DESENVOLVIMENTO \r\nDESCENTRALIZA A EXECUÇÃO DE CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO DA LOTERIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - LOTERJ PARA O CENTRO DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - PRODERJ, NA FORMA QUE ESPECIFICA.\r\nPRESIDENTE DA LOTERIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - LOTERJ PRESIDENTE DO CENTRO DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - PRODERJ, no uso de suas atribuições legais, \r\nCONSIDERANDO:\r\n- a Lei nº 8.271, de 27 de dezembro de 2018, que estima Receita e fixa a Despesa do Estado do Rio de Janeiro para o exercício financeiro de 2019;\r\n- o Decreto Estadual nº 42.436, de 30 de abril de 2010, que dispõe sobre a Descentralização da Execução de Créditos Orçamentários;\r\n- as diretrizes constantes do Decreto nº 31.896/2002, que dispões sobre a uniformização dos atos oficiais, estabelecendo normas sobre as categorias dos documentos oficiais; e\r\n- o constante no Processo Administrativo nº E-12/080/25/2019;\r\nRESOLVEM:\r\nDescentralizar a execução de crédito orçamentário na forma a seguir especificada:\r\nDescentralização de crédito orçamentário ao CENTRO DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - PRODERJ, para atender as despesas dos serviços a seguir:\r\nTransmissão de dados- Links- Infovia II:\r\nVPN VIP MPLS- 10 Mbps.\r\nInício: 01/01/2019 - Término: 19/01/2019.\r\n3034 - LOTERIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - LOTERJ.\r\n- LOTERJ.\r\n- LOTERJ.\r\n21350 - CENTRO DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - PRODERJ.\r\n- PRODERJ.\r\n- PRODERJ.\r\nV - CRÉDITO:\r\n23.122.0002.2010- Prestação de Serviços entre Órgãos.\r\n33.90.39\r\n230\r\nR 4.155,15 (quatro mil cento e cinquenta e cinco reais e quinze centavos).\r\nO executante se obriga a cumprir integralmente o art. 12 do Decreto nº 42.436, de 30 de abril de 2010, publicado no DOERJ de 03.05.2010, bem como os artigos 3º ao 5º da Instrução Normativa AGE nº 24, de 10 de setembro de 2013, publicada no DOERJ de 12.09.2013, no prazo de 60 (sessenta) dias após do término da vigência desta Portaria.\r\n- Fica vedada a emissão de novas notas de crédito no em favor do executante sem o adimplemento da obrigação constante do caput deste artigo.\r\n- Esta Portaria Conjunta entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a contar de 01 de janeiro de 2019, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 26 de fevereiro de 2019\r\nMARCO VIEIRA\r\nPresidente do PRODERJ\r\nPresidente da LOTERJ\r\n*Omitido de 28.02.2019\r\nSECRETARIA DE ESTADO DE DESENVOLVIMENTO \r\nECONÔMICO, EMPREGO E RELAÇÕES INTERNACIONAIS- SEDEERI\r\nLOTERIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO- LOTERJ\r\n*PORTARIA CONJUNTA LOTERJ/PRODERJ Nº 002/2019\r\nDE 26 DE FEVEREIRO DE 2019\r\nDESCENTRALIZA A EXECUÇÃO DE CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO DA LOTERIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - LOTERJ PARA O CENTRO DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - PRODERJ, NA FORMA QUE ESPECIFICA.\r\nA PRESIDENTE DA LOTERIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - LOTERJ PRESIDENTE DO CENTRO DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - PRODERJ, no uso de suas atribuições legais, \r\nCONSIDERANDO:\r\n- a Lei nº 8.271, de 27 de dezembro de 2018, que estima Receita e fixa a Despesa do Estado do Rio de Janeiro para o exercício financeiro de 2019;\r\n- o Decreto Estadual nº 42.436, de 30 de abril de 2010, que dispõe sobre a Descentralização da Execução de Créditos Orçamentários;\r\n- as diretrizes constantes do Decreto 31.896/2002, que dispões sobre a uniformização dos atos oficiais, estabelecendo normas sobre as categorias dos documentos oficiais; e\r\n- o constante no Processo Administrativo nº E-22/006/29/2019. \r\nRESOLVEM:\r\nDescentralizar a execução de crédito orçamentário na forma a seguir especificada:\r\nDescentralização de crédito orçamentário ao CENTRO DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - PRODERJ, para atender as despesas dos serviços a seguir:\r\nTransmissão de dados- Links- Infovia II:\r\nVPN VIP MPLS- 10 Mbps;\r\nII - VIGÊNCIA: \r\nInício: 20/01/2019 Término: 19/07/2019.\r\n3034 - LOTERIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - LOTERJ.\r\n- LOTERJ\r\n- LOTERJ\r\n21350 - CENTRO DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - PRODERJ.\r\n- PRODERJ.\r\n- PRODERJ.\r\nV - CRÉDITO:\r\n23.122.0002.2010- Prestação de Serviços entre Órgãos.\r\n33.90.39\r\n230\r\n40.676,70 (quarenta mil e seiscentos e setenta e seis reais e setenta centavos)\r\nO executante se obriga a cumprir integralmente o art. 12 do Decreto nº 42.436, de 30 de abril de 2010, publicado no DOERJ de 03.05.2010, bem como os artigos 3º ao 5º da Instrução Normativa AGE nº 24 de 10 de setembro de 2013, publicada no DOERJ de 12.09.2013, no prazo de 60 (sessenta) dias após do término da vigência desta Portaria.\r\n- Fica vedada a emissão de novas notas de crédito no em favor do executante sem o adimplemento da obrigação constante do caput deste artigo.\r\n- Esta Portaria Conjunta entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a contar de 20 de janeiro de 2019, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 26 de fevereiro de 2019.\r\nVIEIRA\r\nPresidente do PRODERJ\r\nPresidente da LOTERJ\r\n*Omitido de 28.02.2019\r\nId: 2183046\r\n"
        ],
        "2183057": [
            "2019-05-23 00:00:00",
            "DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO DO ESTADO DO RIO \r\nDE JANEIRO\r\nPARA ATUAR NO POSTO DE VISTORIA NOVA IGUAÇU\r\nDO DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - DETRAN/RJ, no uso de suas atribuições legais, tendo em vista o que consta no processo administrativo nº E- 16/056/646/2019, e\r\nRESOLVE:\r\n- Fica designado, sem prejuízo de suas atribuições, para substituir eventualmente a Chefe da Unidade na qual está lotado o servidor, abaixo mencionado:\r\nINDICAÇÃO DE CHEFIA INTERINA\r\nPOSTO\r\nCHEFE\r\nID\r\nINDICAÇÃO\r\nID\r\nNova Iguaçu\r\nPatrícia Viviane Roth de Araújo\r\n44003331\r\nBruno de Oliveira Ribeiro Moraes\r\n50257218\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 21 de maio de 2019.\r\nId: 2183057\r\n"
        ],
        "2183058": [
            "2019-05-23 00:00:00",
            "\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\nE SUPLENTE PARA AS ATIVIDADES RELACIONADAS AO ACOMPANHAMENTO DA EXECUÇÃO DO OBJETO DO CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS Nº \r\nDO DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - DETRAN/RJ, no uso de suas atribuições legais, tendo em vista o que consta no Processo Administrativo nº E- 16/060/3364/2019, e\r\no disposto no Decreto nº 45.600, de 16 de março de 2016, que regulamenta a gestão e a fiscalização das contratações da administração e altera o Decreto nº 42.301/2010;\r\nRESOLVE:\r\n- Ficam designados os servidores Ernesto da Rocha Setta, Assistente III, ID Funcional nº 4271780-9, como fiscal e Presidente da Comissão de Fiscalização, Sebastião Hygino Rodrigues de Faria, Assistente I, ID Funcional nº 4272054-0, e Frederico Carlos Lima, Chefe de Serviço, ID Funcional nº 4342999-8, como fiscais, e Jacqueline da Silva Santos, Assistente I, ID Funcional nº 4381085-3, como suplente, para atuarem na fiscalização do Contrato de Prestação de Serviços nº 016/2017, firmado entre o DETRAN/RJ e a Vortex Energy Indústria Comércio e Serviços Ltda ME.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 21 de maio de 2019\r\nPresidente \r\nId: 2183058\r\n"
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        "2183060": [
            "2019-05-23 00:00:00",
            " \r\nDO RIO DE JANEIRO\r\nPARA O EXERCÍCIO DE ATIVIDADES RELATIVAS A EXAMES DE DIREÇÃO VEICULAR\r\nO PRESIDENTE DO DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - DETRAN/RJ, no uso de suas atribuições legais, tendo em vista o que consta no Processo Administrativo nº E- 16/060/1956/2019;\r\nRESOLVE:\r\n- Ficam reconduzidos, pelo prazo de 01 (um) ano, os servidores constantes na listagem anexa, para o exercício de atividades relativas a exames de direção veicular do DETRAN/RJ.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 21 de maio de 2019.\r\nPresidente \r\nANEXO \r\nDH\r\nNOME\r\nFuncional\r\n1\r\nMARIA APARECIDA DA SILVA WALTZ\r\n20709340\r\n16\r\nGUSTAVO RODOLFO RIBEIRO ARMADA\r\n20616066\r\n30\r\nLUSIMAR DE SOUZA MANSUR ROCHA\r\n20622660\r\n31\r\nCARLOS ROBERTO REIS CONTI\r\n20634277\r\n43\r\nSANDRA REGINA LOPES DE SÁ SOUZA\r\n20646070\r\n44\r\nMARIA LUCIA SANTOS DA SILVA\r\n20614560\r\n49\r\nMARCIA RIBEIRO BARRETO DE ANDRADE\r\n20639112\r\n53\r\nJORGE DE SOUZA FILHO\r\n20640838\r\n71\r\nDURVAL DA SILVA SOARES\r\n20670435\r\n87\r\nMARCO AURELIO BAPTISTA DOS ANJOS\r\n20709110\r\n93\r\nSERGIO CAMPOS ASSIS\r\n20670540\r\n101\r\nJORGE GOMES ROSSINI\r\n20620934\r\n121\r\nVERA LUCIA MARIA DE ASSIS\r\n20654170\r\n\r\n128\r\nDIONEA MARIA BERALDI TABOADA\r\n32375077\r\n148\r\nALVARO ALVES DE ANDRADE\r\n20664966\r\n149\r\nPAULO CESAR THEODORO CABRAL\r\n20708955\r\n153\r\nVANDERLEI PEÇANHA\r\n20638167\r\n157\r\nROBSON IVO DOS SANTOS\r\n20710461\r\n162\r\nÂNGELA COSTA BORBA\r\n20638957\r\n183\r\nROSA CORREA DOS RAMOS\r\n20643241\r\n199\r\nJORGE ANTÔNIO DE MELO TORRES\r\n20709820\r\n202\r\nEDSON PACHECO\r\n20684258\r\n211\r\nTANIA ROSA NOGUEIRA\r\n20664842\r\n219\r\nMARLOVA DURÃES MACÊDO MARTINS\r\n20711158\r\n226\r\nOSCAR VIEIRA NETO\r\n20620039\r\n229\r\nMARIA DE FATIMA VIEIRA DE JESUS\r\n20620330\r\n241\r\nADALBERTO SANTANA\r\n20615442\r\n244\r\nSUELI RAMOS DE SOUZA\r\n20635389\r\n256\r\nARMINDO DE CANELLAS FILHO\r\n20659008\r\n261\r\nVILMA DO NASCIMENTO DIAS\r\n20684142\r\n266\r\nPAULO ROBERTO DA SILVA TEIXEIRA\r\n20658311\r\n267\r\nCRISTINA TELLES DE SOUZA\r\n20643772\r\n288\r\nLUIZ HENRIQUE LEONARDO\r\n20703546\r\n303\r\nROBERTO MARIANO RUFINO\r\n20657927\r\n305\r\nVANDA MARIA CARMEM PENA\r\n20674856\r\n318\r\nMARIA MADALENA DO LAGO MAZZACARO\r\n20624271\r\n325\r\nLUIZ CANDIDO MARINS\r\n20638531\r\n328\r\nTANIA MARIA DA SILVA FLEXA DE LIMA\r\n20613644\r\n334\r\nJORGE FERNANDO BARRETO\r\n20618158\r\n337\r\nEDMILSON JOSE FURTADO DOS SANTOS\r\n20637594\r\n358\r\nRICARDO DE CASTRO SILVA\r\n20666578\r\n363\r\nROBSON BANDEIRA DA COSTA\r\n20616171\r\n365\r\nMANCILDO MOREIRA FILHO\r\n20707363\r\n371\r\nFRANCISCO ANDRE BEZERRA DE VASCONCELOS\r\n20663854\r\n373\r\nLANA CRISTINA FREIRE GEAMBASTIANE\r\n32374151\r\n377\r\nCLAUDIO DOS SANTOS ADÃO\r\n20648952\r\n382\r\nJUSSARA BARRETO QUEIROZ\r\n20671466\r\n395\r\nSILVESTRE MARTINHO DA SILVA\r\n20670842\r\n401\r\nSERGIO SENNA DE ANDRADE\r\n20702361\r\n408\r\nMARCOS CESAR FERREIRA SIMÕES ROSA\r\n20653255\r\n411\r\nALMERINDA DO NASCIMENTO RICARDO\r\n20661169\r\n417\r\nELCIO CORREA DE AZEVEDO\r\n35532332\r\n423\r\nJAMES DE OLIVEIRA SILVA\r\n20643136\r\n427\r\nJOSE ROBERTO RIOS\r\n5758793\r\n431\r\nLUCIENE RAGGI DE SOUZA\r\n20661878\r\n434\r\nMARCO ANTONIO ALVES POPPOLINO\r\n20613342\r\n435\r\nMARCO ANTONIO BRITO MEIRELES\r\n20625863\r\n436\r\nMARCOS DA CRUZ GONÇALVES\r\n20641150\r\n451\r\nANTONIO CARLOS DE OLIVEIRA\r\n20683456\r\n455\r\nJOSÉ LUIZ LOURENÇO VIEIRA\r\n20679610\r\n459\r\nSONIA REGINA CARDOSO TOSTA RODRIGUES\r\n20644353\r\n468\r\nLUIZ CARLOS DE SOUZA SANTOS\r\n20673442\r\n483\r\nAURORA AUXILIADORA ESTEBANEZ DAS NEVES\r\n32375140\r\n488\r\nAMADEU SANTOS RICARDO\r\n20652747\r\n496\r\nJORGE ALEXANDRE DE ALENCAR\r\n20616775\r\n501\r\nLUCIA AMELIA FERREIRA FERNANDES\r\n20662459\r\n504\r\nMARIANGELA MARIANO\r\n20681470\r\n505\r\nOCTAVIO AUGUSTO BORDALLO AMORIM\r\n20641265\r\n509\r\nSANDRA HELENA ALMEIDA DA SILVA\r\n20677820\r\n510\r\nSERGIO DOS SANTOS SCHULLER\r\n20682573\r\n513\r\nSONIA VITALINA LEITE VENENO\r\n20712022\r\n514\r\nTÂNIA DA SILVA TAVARES\r\n20644167\r\n516\r\nLEA REZENDE DO NASCIMENTO\r\n20648618\r\n517\r\nSILVIA MARILIA SAÑA PINTO VIEIRA\r\n20712375\r\n519\r\nARLETE LOPES MARINS\r\n20634943\r\n522\r\nCARLOS ANTONIO PEREIRA GARCIA\r\n20686722\r\n525\r\nADINA CAMPOS LARANJA\r\n20620454\r\n526\r\nABEL JOSE FARIAS LOPES\r\n22880330\r\n541\r\nDIRCEU LOPES DA SILVA JUNIOR\r\n21698830\r\n546\r\nFERNANDO BRAZ DE LIMA\r\n42490758\r\n560\r\nLUIZ SERGIO DA SILVA TELLES\r\n24191647\r\n569\r\nROBSON DIVINO CARDOSO\r\n22382267\r\n575\r\nUILSON ROSA PEREIRA\r\n20674481\r\n578\r\nJOEL BALDUINO MACIEL\r\n20706553\r\n583\r\nFABIO BARROS GONÇALVES\r\n43338747\r\n584\r\nKLEBER FIUZA DA COSTA\r\n20663072\r\n589\r\nJOÃO INACIO PEREIRA\r\n20703244\r\n592\r\nIRAPUAN MARTINS FEIJÓ\r\n20703171\r\n594\r\nOSCAR MACIEL DIAS SOBRINHO\r\n20683260\r\n595\r\nOVIDIO LUIZ SOARES FILHO\r\n43344496\r\n598\r\nRICARDO BRAGA COELHO\r\n43339387 \r\n599\r\nROBERTO SCHEMID ABO GAMEM DA CUNHA\r\n43338500\r\n601\r\nSANDRA MARCIA CORDEIRO LUZ\r\n43338690\r\n610\r\nLINCOLN VERICIMO PINTO\r\n20705387\r\n611\r\nISAIAS CELESTINO DA SILVA NETO\r\n43338909\r\n613\r\nCARLOS ALBERTO MADUREIRA MACHADO\r\n20699743\r\n614\r\nSILVIA REGINA DIAS DA SILVA\r\n20197365\r\n618\r\nALIPIO LIZARDO CONSTAN LOHMANN\r\n43475035\r\n625\r\nCLAUDIA DE MAGALHÃES GOMES\r\n43475779\r\n628\r\nDANILO MARTINS CUNHA\r\n43480985\r\n629\r\nDILERMARIA CATARINA DE CASTRO\r\n43475795\r\n631\r\nERIKA REIS MARTINS DE SOUZA\r\n43346707\r\n634\r\nFABIO DA CUNHA SANHUDO\r\n43475442\r\n635\r\nFABIO FORTUNA PAIVA\r\n43475426\r\n638\r\nJOEL HENRIQUE MENDES DE MESQUITA\r\n43347240\r\n642\r\nLEANDRO DA ROCHA PESSANHA\r\n43477550\r\n644\r\nLEO TORTORI SEIXAS\r\n43481086\r\n647\r\nNILTON RIBEIRO DO NASCIMENTO JUNIOR\r\n43474373\r\n\r\n653\r\nSANDRO VIEIRA MEDEIROS\r\n43476139\r\n655\r\nTALITA NOGUEIRA DE SOUZA\r\n43481078\r\n657\r\nELAINE MUZY REIS\r\n43475850\r\n659\r\nALEXANDRE LEITÃO DE OLIVEIRA\r\n43474500\r\n661\r\nANA MARIA BARBOSA FRANKLIN STABILE\r\n43474632\r\n662\r\nANDERSON SILVA MACEDO\r\n43472095\r\n665\r\nFERNANDO ANTÔNIO DOS SANTOS RODRIGUES\r\n43039570\r\n670\r\nJOSE CESAR LOPES JUNIOR\r\n43566758\r\n671\r\nJUÇARA ALENCAR BOAVENTURA\r\n43476309\r\n672\r\nLEISY BAIRRAL MORAIS\r\n43347266\r\n679\r\nMORENO MARTINS SILVEIRA CABRAL\r\n43476040\r\n682\r\nALDAIR JOSE FERNANDES\r\n43749674\r\n684\r\nANA CLAUDIA FREITAS DE SOUSA\r\n6465536\r\n685\r\nANDIEL RODRIGUES NOGUEIRA FRANCO\r\n43776140\r\n686\r\nANDRE LUIZ DA CONCEIÇÃO MARTINS\r\n43799523\r\n687\r\nANGELICA MARTINS VIDIGAL\r\n43346499\r\n689\r\nARMANDO ALBERTO RODRIGUES LOPES JUNIOR\r\n43811574\r\n690\r\nBRUNO BARBOSA XIMENES\r\n43753400\r\n691\r\nBRUNO BARROS DA SILVA\r\n43753604\r\n692\r\nCAMILA ERTHAL SAYEGH\r\n43811680\r\n697\r\nEDUARDO COUTO DE SOUSA\r\n43796281\r\n699\r\nEMERSON ANTONIO DOS SANTOS\r\n43796230\r\n701\r\nFABIANO PINTO GOUVEA\r\n43749640\r\n703\r\nFLAVIO PAIVA DA SILVA\r\n43787258\r\n705\r\nGIANCARLO ALVES DE SOUSA\r\n43811086\r\n706\r\nGISELE PEREIRA DE SOUZA\r\n43793142\r\n707\r\nGRAZIELLA GOMES DE MELLO DA SILVA\r\n43797210\r\n708\r\nGUSTAVO MARQUES BASTOS\r\n43799493\r\n709\r\nIGOR VALENTE DE CASTRO MARTINS\r\n43746047\r\n710\r\nJACQUELINE DA SILVA SANTOS\r\n43810853\r\n711\r\nJOÃO CARLOS PANCINI ZANUNCIO\r\n43795315\r\n712\r\nJOAO EDUARDO RODRIGUES ALBUQUERQUE\r\n43747582\r\n713\r\nJOÃO PAULO PINHO PEREIRA\r\n43810870\r\n714\r\nJONACIR MANOEL RODRIGUES\r\n43790801\r\n715\r\nJOSÉ ADIBIO PINTO MACHADO JUNIOR\r\n43260063\r\n716\r\nJOSE CARLOS MOREIRA CORREIA DE ARAUJO\r\n43743730\r\n717\r\nJOSE DOMINGOS DA SILVA DOS SANTOS\r\n43793266\r\n718\r\nJOSÉ NUNES DE OLIVEIRA\r\n43797725\r\n719\r\nJOSEE NICOLAU DE FRANÇA\r\n42108195\r\n720\r\nJULIANO AUGUSTO DE SOUZA SOARES\r\n43744109\r\n723\r\nLUCAS ALBERTO GOMES DE MELLO DA SILVA\r\n43792898\r\n724\r\nLUCAS DANTAS\r\n43749682\r\n725\r\nLUIGGI BORTOLUZZI CAPELLA\r\n43753507\r\n726\r\nMARCELO ARAGÃO DE HUGO SILVA\r\n43798624\r\n728\r\nMARCIUS ALEXANDRE CORREA HOELZ\r\n43743625\r\n732\r\nMAURO TADEU LUCAS\r\n43743757\r\n735\r\nRACHEL DINIZ RODRIGUES\r\n43800041\r\n736\r\nRODRIGO DE OLIVEIRA PEÇANHA\r\n43811116\r\n739\r\nTHAIS PIRES DA SILVA\r\n43810756\r\n740\r\nTHIAGO MARTINS ALMEIDA\r\n43799817\r\n742\r\nVANESSA OLIVEIRA DOS SANTOS\r\n43796346\r\n743\r\nWAGNER GAULIA FERREIRA\r\n43799531\r\n744\r\nLUCIANO NUNES\r\n43798497\r\n746\r\nALBA VALERIA GONÇALVES RIBEIRO\r\n43799264\r\n747\r\nALEX SANDRO DE OLIVEIRA FERNANDES\r\n43787266\r\n748\r\nALEXANDRE HENRIQUES DO NASCIMENTO\r\n43745920\r\n749\r\nALEXANDRE MONTEIRO CAVALCANTE\r\n43744281\r\n750\r\nAMANDA MARIA RODRIGUES BRITO\r\n43743862\r\n751\r\nANTONIO CARLOS DA COSTA DE ANDRADE\r\n43786235\r\n755\r\nERICA DOS SANTOS PEREIRA BRITO\r\n43796044\r\n756\r\nFABRICIA DE OLIVEIRA COSTA\r\n43320740\r\n759\r\nJERONIMO MAGALHÃES DO NASCIMENTO\r\n43476180\r\n761\r\nJORGE TRINDADE NETO\r\n43798128\r\n762\r\nJULIANA MORE\r\n43722865\r\n765\r\nLUCIANA ZACHARIAS SANTOS\r\n43744427\r\n766\r\nMARCIA MARIA LOBO\r\n43766072\r\n768\r\nMARIANA MARQUES SANGENITO\r\n43769829\r\n769\r\nMARIANA MONTEIRO PEREIRA MAIA\r\n43744516\r\n771\r\nMONIQUE SANTOS BASTOS\r\n43753078\r\n772\r\nNILTON FERNANDES DE OLIVEIRA\r\n43751547\r\n773\r\nRENATA GERARD PEREIRA CLEMENTE\r\n43800815\r\n774\r\nRODRIGO LEANDRO DA SILVA\r\n43794130\r\n776\r\nVALDIONOR FERREIRA BICALHO\r\n43343350\r\n778\r\nWELLINGTON DE OLIVEIRA AQUINO\r\n43799930\r\n780\r\nSAVIO PESSANHA DOS SANTOS VIEIRA\r\n43893260\r\n781\r\nANA PAULA MARQUES DA SILVA\r\n44000693\r\n782\r\nANDREI MAGALHAES MARINHO\r\n44000391\r\n783\r\nBERNARDO NEVES RODRIGUES COSTA\r\n44000529\r\n785\r\nCEMIR ASSAD I I\r\n44005946\r\n787\r\nDENNIER CAMPOS MARTINS\r\n44005407\r\n788\r\nEDSON CONCEIÇÃO SANT ANNA\r\n19939833\r\n789\r\nERIKA GOES E SILVA MACHADO\r\n44000634\r\n790\r\nFELIPE FERNANDES DE OLIVEIRA\r\n44001797\r\n791\r\nFRANCISCO DE ASSIS GUSMAN FILHO\r\n44004800\r\n792\r\nHELEN MACIEL TAVARES\r\n44001770\r\n793\r\nHORACIO CORREIA SEBASTIÃO FILHO\r\n44001843\r\n794\r\nITALO DA SILVA OLIVEIRA\r\n44001851\r\n795\r\nJORAM EUSTAQUIO DA SILVA FILHO\r\n42798396\r\n796\r\nKARLA ALEXANDRA DO ESPIRITO SANTO GUIMARAES\r\n44002220\r\n797\r\nKATIA GONÇALVES DA SILVA\r\n44001703\r\n798\r\nLAYLLA SILVA CHAVES MARTINS\r\n44001827\r\n799\r\nLUIS EDUARDO DE ARAUJO LIMA DA COSTA\r\n44001754\r\n800\r\nMICHAEL STUART THOMAS\r\n44002939\r\n\r\n801\r\nMONIQUE RIBEIRO\r\n44003196\r\n802\r\nNICOLAI ROCHA FEO\r\n44002564\r\n803\r\nPABLO MARINHO LOBO DE OLIVEIRA\r\n44002327\r\n804\r\nRAFAELA COVIELLO DE LIMA\r\n44003005\r\n805\r\nRENATA MARIA FIGUEIREDO NUNES\r\n44002530\r\n807\r\nTHIAGO DA ROCHA SILVA\r\n44006624\r\n809\r\nANDRÉ LUIZ DE CASTRO MATARUNA\r\n44004788\r\n810\r\nCESAR AUGUSTO GONÇALVES\r\n44000561\r\n811\r\nCRISTINE MARIE SOARES\r\n44000499\r\n812\r\nDANIEL DA SILVA\r\n44000740\r\n813\r\nELIZANGELA ALVES DA SILVA\r\n42537991\r\n814\r\nJORGE LUIZ PINHEIRO\r\n43840612\r\n815\r\nJOZELY FONTOURA RODRIGUES\r\n44001746\r\n816\r\nJULIANA RODRIGUES MILAN SCHWAB\r\n44006012\r\n820\r\nRENATA PEREIRA ALVARENGA\r\n44032072\r\n821\r\nRODRIGO JOSÉ BRAGA FERNANDES\r\n43793363\r\n823\r\nTHIAGO DOS SANTOS PEIXOTO\r\n43745830\r\n824\r\nWALACE LUIZ CHAVANTES PINTO\r\n44003595\r\n825\r\nWESLEY VASCONCELOS BORGES\r\n43744168\r\n826\r\nALEXANDRE BERG COELHO DE OLIVEIRA\r\n44001053\r\n827\r\nCARLOS FELIPE NOGUEIRA PINHO\r\n44006020\r\n828\r\nJUCELIO OLIVEIRA DE SOUZA\r\n44001916\r\n829\r\nLUIZ FERNANDO SILVA LEBARBENCHON LEMOS\r\n44005245\r\n833\r\nPATRIZIA MAGLIONE\r\n44002483\r\n835\r\nTATIANA DA ROCHA CARALLO\r\n44003730\r\n837\r\nALINE DOS SANTOS MARTINS\r\n44030509\r\n838\r\nBRENO WERMELINGER DOS SANTOS\r\n44030193\r\n839\r\nLEONARDO MESSIAS DE FREITAS\r\n44030525\r\n840\r\nMARCELO HENRIQUES DO NASCIMENTO\r\n44030150\r\n841\r\nREGIS CRISTIANO PIMENTA\r\n44003234\r\n842\r\nBRUNA BARBIER LOUZADO\r\n44092350\r\n843\r\nJOSÉ BATISTA DE CARVALHO FILHO\r\n43615490\r\n844\r\nLAURA CHAGAS PERROUT TAVARES\r\n44091850\r\n845\r\nLEANDRO DOS SANTOS SILVA\r\n44092369\r\n846\r\nALDAMIR CANDIDO DE VASCONCELLOS JUNIOR\r\n44230419\r\n847\r\nADRIANO COSME DA SILVA MARINS\r\n44006047\r\n849\r\nARLINDO DE ASSIS GUIMARAES\r\n43338631\r\n850\r\nCARLOS ALEXANDRE BATISTA SILVA\r\n44323638\r\n853\r\nCAIO CESAR DE ANDRADE\r\n44001819\r\n855\r\nDANIEL CARVALHO ROQUE\r\n44331240\r\n856\r\nDEIVISON BESSA DE SOUZA\r\n44000243\r\n857\r\nDIEGO DASSIE ZARANZA\r\n44000197\r\n858\r\nELAINE CELSO GONÇALVES DA SILVA\r\n43796176\r\n859\r\nEVALDO LOPES DE BRITO\r\n44321481\r\n860\r\nFABIO SARNO DOS SANTOS\r\n26450364\r\n861\r\nBRENER BERLING DA COSTA\r\n43475337\r\n862\r\nCARLA FRANCA CHAVES\r\n44231628\r\n863\r\nGUSTAVO ESTEVES DE MATTOS\r\n44323514\r\n864\r\nMARCELO VIEIRA ADLER\r\n44002300\r\n865\r\nCARLA SANTO ANASTACIO\r\n44014520\r\n866\r\nRACHEL DRAXLER PEREIRA DE SOUZA VEIGA\r\n44002742\r\n867\r\nADONAI OLIVEIRA DE MIRANDA\r\n44092245\r\n868\r\nRAUL FERNANDES DE PAULA\r\n44323662\r\n869\r\nEDINAZIO FASSARELLA\r\n44232195\r\n870\r\nFERNANDO MENEZES\r\n43338470\r\n871\r\nWILLIAM ALVES DOS SANTOS\r\n44323450\r\n872\r\nGABRIEL CARVALHO DE SOUZA\r\n44230109\r\n873\r\nGELSON LEMOS DE SOUZA\r\n43475612\r\n874\r\nHUGO LUIZ DA SILVA MAIA\r\n44230060\r\n877\r\nJOSÉ HUGO DA SILVA LEAL\r\n44230311\r\n878\r\nLAIZA TAKAMINE\r\n44230320\r\n879\r\nLEONARDO RAMOS DA SILVA\r\n44230028\r\n880\r\nLUCIANA PINTO MUNERON\r\n44230397\r\n881\r\nLUIZ CARLOS BARBOSA JUNIOR\r\n44230389\r\n882\r\nMARCIO VITA SILVA\r\n44232810\r\n883\r\nVICTOR FIDELIS DE MATOS\r\n43359531\r\n885\r\nWILLIANS ALEXANDRE MODESTO DA SILVA\r\n44231172\r\n886\r\nMARCELA DA SILVEIRA SILVA MELO\r\n44248822\r\n889\r\nNELSON ROBERTO RIBEIRO DE ALMEIDA\r\n20703350\r\n890\r\nLUCIANA MARIA MARQUES REIS CONTI\r\n44231660\r\n891\r\nPATRICIA SANTOS DE OLIVEIRA BARBETA\r\n44232152\r\n893\r\nGLEICE DIAS MARQUES\r\n44231539\r\n894\r\nDEBORA COTA DOS SANTOS\r\n44230184\r\n895\r\nJIVAGO DE ALMEIDA MORAES\r\n43651437\r\n896\r\nPATRICIA DE CASTRO RODRIGUES\r\n44232861\r\n897\r\nRAPHAEL GIESTA COELHO\r\n43476201\r\n898\r\nSANDRO MONTEIRO DIAS\r\n44231385\r\n899\r\nSILVIA IZIDORO FERREIRA\r\n44231679\r\n900\r\nTHIAGO LOPES DE ABREU\r\n44233140\r\n901\r\nTHIAGO RIBEIRO DE CARVALHO\r\n44233000\r\n902\r\nULISSES NUNES VASCONCELOS\r\n44232780\r\n903\r\nVÂNIA MORAIS DE SOUSA MENDES\r\n44232772\r\n904\r\nWALTER AMORIM DE CASTRO JUNIOR\r\n44232284\r\n905\r\nWILSON JOSE RODRIGUES THOMAZ\r\n44233515\r\n906\r\nDANIELI BENAZIO DA SILVA\r\n44000685\r\n907\r\nGEYSA REIS CARVALHO MONTEIRO\r\n44006330\r\n909\r\nALEXANDRE DA SILVA DE FRANÇA\r\n44230451\r\n910\r\nCELSO RICARDO DE OLIVEIRA ALVES\r\n44230664\r\n911\r\nROBERTO LANZELLOTTI\r\n44003471\r\n912\r\nELAINE CASTRO PICANÇO BARCELOS\r\n44000154\r\n913\r\nRAFAEL DUQUE ESTRADA DO NASCIMENTO\r\n44158793\r\n914\r\nADRIANA DOS SANTOS PEREIRA\r\n44000774\r\n915\r\nADRIANA GOMES DE OLIVEIRA\r\n44330014\r\n917\r\nALINE DA SILVEIRA MADEIRA BRONDANI\r\n41919858\r\n918\r\nANDRE VINICIUS PEREIRA LAGRIMANTE\r\n43792472\r\n\r\n919\r\nBRUNA RATTES BUTKOVSKI FELIX\r\n44231709\r\n920\r\nBRUNO KELY GOMES\r\n44157037\r\n921\r\nCARLOS AURELIO BRONDANI DA ROSA QUEIROZ\r\n43796052\r\n923\r\nDANILO DE AZEVEDO ANDRADE\r\n41868684\r\n924\r\nDOUGLAS FERREIRA DE ARAUJO\r\n44232268\r\n925\r\nELIANE MIRANDA NOGUEIRA\r\n44231105\r\n926\r\nELINE FERREIRA LERIPIO\r\n44229585\r\n928\r\nFELIPE MONTEIRO DE BARROS ALBUQUERQUE\r\n44323913\r\n929\r\nJULIANA DA SILVA VIEGAS\r\n44229720\r\n930\r\nMÁRCIA ELISA SILVA CURVELO\r\n44002661\r\n931\r\nMARCUS LUIS MAIA DE SOUSA\r\n44232829\r\n932\r\nMARCUS VINÍCIUS SINDRA SOARES\r\n44003706\r\n933\r\nNAURELINA NICOLAU GONCALVES\r\n43799426\r\n934\r\nROBERTO ROCHA PINTO\r\n44358393\r\n935\r\nSABRINA DA SILVA SALLÉ\r\n44093420\r\n937\r\nMARCOS ANTONIO DO NASCIMENTO LIRA\r\n44127596\r\n938\r\nSUELENE DE SOUZA ARGOLO FERNANDES\r\n43744451\r\n940\r\nALINE BUSTAMANTE CERQUEIRA\r\n50258273\r\n941\r\nANDRE FELIPE BARBOSA PINTO\r\n43894569\r\n942\r\nANNA CAROLINA BOHANA DE JESUS MACHADO\r\n50259539\r\n943\r\nARNALDO FLORENCIO DA SILVA JUNIOR\r\n50259555\r\n945\r\nCAMILLO VERGARA LOPES SERÃO\r\n50262343\r\n946\r\nCARLOS ALBERTO DOS SANTOS\r\n50273183\r\n947\r\nCRISTINA CORREA VALPASSOS GIGLIO\r\n50256459\r\n948\r\nDEBORA CRISTINA LIMA BLANC\r\n50260693\r\n949\r\nDEBORA DE ALMEIDA AZEVEDO PEREIRA\r\n44230613\r\n950\r\nDIOGO KAWER DE LIMA CARNEIRO\r\n50260740\r\n951\r\nDOUGLAS BARBOSA LIRA\r\n50256386\r\n952\r\nEDSON OLIVEIRA CARDOSO JUNIOR\r\n50257960\r\n953\r\nEDUARDA BRAGA RIBEIRO\r\n50260804\r\n954\r\nEVERSON CARDOSO FERREIRA\r\n50258796\r\n955\r\nFRANCO LANNES CARUSO CARVALHO\r\n50258036\r\n956\r\nFREDERICO CAFARO CORREA\r\n50259849\r\n957\r\nGABRIELA DA CRUZ BARRETO CARDOSO\r\n50261177\r\n958\r\nGLEICILENI SARCINELLI DOS SANTOS\r\n50261487\r\n959\r\nHAMILTON ANDRADE PACHECO JUNIOR\r\n50261797\r\n960\r\nJANAINA RODRIGUES CUNHA\r\n50262017\r\n961\r\nJESSICA PEREIRA PESSANHA\r\n50263099\r\n962\r\nJOFFRE DE MELLO JUNIOR\r\n50258699\r\n964\r\nKATIUSCIA FERREIRA DA SILVA\r\n50266357\r\n965\r\nDANIEL FARIA DE SOUZA\r\n50256106\r\n967\r\nLAURA MAGALHÃES DE SOUZA IZVEKOV\r\n50262645\r\n968\r\nLEANDRO SANTOS DAS CHAGAS\r\n44358474\r\n969\r\nLEONARDO DE LIMA SANTOS\r\n50262998\r\n972\r\nMAIARA VALENTE DA SILVA\r\n44091494\r\n974\r\nMARCELO MOREIRA QUINTARELLI\r\n50263684\r\n975\r\nMARCIO DE ARAUJO SILVA\r\n50259229\r\n976\r\nMÔNICA DA COSTA GOMES\r\n43849601\r\n977\r\nMONICA SILVA MUNIZ DE MORAES NORONHA\r\n50258672\r\n979\r\nPATRICIA RIBEIRO COSTA MATA\r\n44002882\r\n980\r\nPAULA RAQUEL MARTINS HENRIQUES\r\n50263900\r\n981\r\nRENAN RAMOS DE OLIVEIRA\r\n50260286\r\n982\r\nRENATA FARIA\r\n50260154\r\n983\r\nRODRIGO CARVALHO RABELLO\r\n50264907\r\n984\r\nRODRIGO NEVES QUINTINO DA COSTA\r\n50260243\r\n985\r\nSUELEN OLIVEIRA DOS SANTOS\r\n50138588\r\n986\r\nSUZANE ALINE DA SILVA SOARES\r\n50266624\r\n987\r\nTAINÁ CAMEJO DE AGUIAR\r\n50266691\r\n988\r\nTATIANA DOS SANTOS GONÇALVES\r\n50266713\r\n989\r\nTHAÍS NOVAES VIEIRA\r\n50264583\r\n990\r\nVANESSA DA SILVA ALENCAR\r\n50264834\r\n991\r\nVERÔNICA PAES SINFOROSO\r\n50262203\r\n993\r\nWALTER GONÇALVES DE CARVALHO\r\n50260375\r\n994\r\nJOÃO KLEBER PARANHOS RETTO DE QUEIROZ\r\n50262211\r\n995\r\nMARCO AURÉLIO DANTAS\r\n5657245\r\n996\r\nMARCOS DA COSTA MARTINS\r\n50260413\r\n997\r\nVINICIUS RANGEL ANTUNES\r\n50259474\r\n998\r\nLUCIANA DOS SANTOS JOSÉ\r\n50263358\r\n999\r\nMARLON MIGUEL DA MOTA\r\n50263544\r\n1101\r\nVALESCA ROBERTA MENDES CORDEIRO\r\n50259440\r\n1102\r\nVINICIUS DAMATO MALCHER DIAS\r\n41389735\r\n1103\r\nADERSON BARBOSA CARDOSO CUNHA\r\n50282832\r\n1104\r\nADRIANO BELARMINO DA SILVA\r\n44014554\r\n1105\r\nALINE ALVES DE CARVALHO\r\n50283189\r\n1106\r\nALINE D ANGELO AGUIAR\r\n42554071\r\n1109\r\nCAMILA CARRERA DOS SANTOS PACHECO\r\n50283812\r\n1110\r\nDIONISIO SILVA DO REGO\r\n44000324\r\n1111\r\nEDSON DE CASTRO PEREIRA JUNIOR\r\n44231440\r\n1112\r\nELIZABETE DE LIMA RODRIGUES\r\n50285556\r\n1113\r\nEVANDRO SILVA GUIMARAES\r\n50287786\r\n1114\r\nFERNANDO BARRETO DE MELO\r\n50285092\r\n1115\r\nFERNANDO ROBERTO CARDOSO PACHECO\r\n50285050\r\n1116\r\nFRANCINE MARIA VIANA\r\n50286099\r\n1117\r\nFRANCISCO GOMES SOBRAL BARCELLOS\r\n43798390\r\n1119\r\nGIGLIOLA PEIXOTO DOS SANTOS\r\n50288164\r\n1120\r\nHUGO LEONAN AMARAL DA SILVA\r\n50285017\r\n1121\r\nISABELLA ZAIDAN VAN DER LINDEN SA\r\n50283553\r\n1122\r\nJEANNYE SILVA DE MESQUITA\r\n50282921\r\n1123\r\nJOÃO FELIPE COUTINHO MACHADO\r\n44002050\r\n1124\r\nJOAO VICTOR NERY DA SILVA\r\n50282980\r\n1126\r\nJULIANA DA COSTA MENEZES\r\n50283162\r\n1127\r\nJULIO CESAR DOS SANTOS SILVA\r\n50229923\r\n1129\r\nLUCIANO PEIXOTO SANTOS\r\n50283804\r\n1130\r\nLUIZA BIZZO DE MENEZES\r\n50283758\r\n1131\r\nMICHEL COSTA MARINHO\r\n50284070\r\n1132\r\nMICHELE RANGEL DA CUNHA\r\n50284649\r\n1133\r\nMICHELLE DO CARMO DA CONCEIÇÃO\r\n5641063\r\n1134\r\nMICHELLE FERREIRA DA GAMA E SILVA\r\n50284592\r\n1135\r\nMONIQUE JANDRE DE ALMEIDA\r\n44232969\r\n1136\r\nMONIQUE RODRIGUES PEREIRA OLIVEIRA\r\n42157358\r\n1137\r\nPABLO RIBEIRO DA COSTA GUIMARÃES\r\n50263820\r\n1138\r\nPRISCILA MORAIS DE VASCONCELLOS\r\n50284339\r\n1140\r\nROSEMERE SALLES DE OLIVEIRA\r\n50285734\r\n1141\r\nROSIMAR GONÇALVES TORQUATO\r\n50260421\r\n1142\r\nSIMONE CORREA LIMA\r\n50287044\r\n1143\r\nTHUANE ALVES DE ALENCAR GOMES\r\n50290622\r\n1144\r\nVALTER DE OLIVEIRA NEVES\r\n50285661\r\n1145\r\nVANIA CRISTINA FERREIRA MARINHO\r\n50285750\r\n1146\r\nVICTOR CARDOSO MEDINA GOMES\r\n44003900\r\n1147\r\nTATIANA FLORES NUNES DE ANDRADE\r\n50260340\r\n1148\r\nLETÍCIA VARGAS GUIMARÃES\r\n50283391\r\n1149\r\nMARCELO MARTINS PEREIRA DA SILVA\r\n50259997\r\n1152\r\nALLAN CORREA CASTRO BELANGA\r\n44231482\r\n1153\r\nADRIANA DA NATIVIDADE DE SOUZA\r\n50325264\r\n1154\r\nALEXANDER OLIVEIRA DA FONSECA SANTOS\r\n50295497\r\n1155\r\nALEXANDRE FERREIRA LIMA BRUM\r\n50295527\r\n1156\r\nALINE DA SILVA VIEIRA\r\n50295608\r\n1157\r\nANA CAROLINA GUIMARAES DA SILVA\r\n50295713\r\n1158\r\nANA LUCIA LOPES FERREIRA\r\n50295730\r\n\r\n1159\r\nANA PAULA DE LACERDA DANTAS\r\n50295780\r\n1160\r\nANDRESSA LUCAS DAS CHAGAS\r\n50296019\r\n1161\r\nCAIO MARCOS DE SOUZA PIRES\r\n50296442\r\n1162\r\nCARLOS EDUARDO DA SILVA DUTRA\r\n50296531\r\n1163\r\nCLARISSA DE CARVALHO MELO\r\n50296825\r\n1164\r\nCLÁUDIA BRITO NUNES\r\n12652148\r\n1165\r\nCLAUDIA REGINA AMADOR DOS SANTOS\r\n43829988\r\n1166\r\nDANIELA AIETA SARTORIO\r\n50304623\r\n1167\r\nEDUARDO DA SILVA XAVIER\r\n50297473\r\n1168\r\nELAINE CRISTINA NAUS QUEIROZ\r\n50297481\r\n1169\r\nFELIPE TRUGILHO LOPES\r\n44152566\r\n1170\r\nGUSTAVO RODRIGUES PEREIRA\r\n50298380\r\n1171\r\nHERICA VANESSA ANDRADE\r\n50298453\r\n1172\r\nHERICA TEIXEIRA SOARES\r\n50298410\r\n1173\r\nIVAN DA CONCEIÇÃO DA SILVA\r\n50299409\r\n1174\r\nKEILA DA SILVA SANTANA\r\n50298640\r\n1175\r\nLEANDRO SOUZA KRONEMBERGER DE MENEZES\r\n50298798\r\n1176\r\nLEONARDO HENRIQUE TEIXEIRA ESPÓSITO\r\n50300008\r\n1177\r\nRICARDO ALFREDO VERONA FILHO\r\n50299360\r\n1178\r\nRONALDO CARVALHO DE FREITAS\r\n50299395\r\n1179\r\nVICTOR HUGO GONÇALVES MARQUES\r\n50319957\r\n1180\r\nYVENS FIRMINO\r\n50299620\r\n1181\r\nDANIELLE SABBA DE OLIVEIRA\r\n50296973\r\n1182\r\nALESSANDRO DE SOUZA GOMES\r\n44231377\r\n1183\r\nANDREA CRISTINA RIBEIRO SOUZA\r\n44000642\r\n1184\r\nANDREIA GUIMARÃES SANTOS DA SILVA\r\n50296000\r\n1185\r\nANGELA MARIA MEDEIROS DE SOUZA\r\n43383246\r\n1186\r\nANNA PAULA IECKER DA CONCEIÇÃO\r\n50299786\r\n1187\r\nCARLOS EDUARDO PEREIRA DE CARVALHO\r\n44230672\r\n1188\r\nÉRIKA MAYUMI ODATE DA SILVEIRA\r\n50321773\r\n1189\r\nGEISA RODRIGUES FERREIRA DA SILVA MAIA\r\n50109561\r\n1190\r\nGUILHERME GARCEZ MARQUES\r\n44230273\r\n1193\r\nJÚNIO DA SILVA BARRETO\r\n50323539\r\n1194\r\nKAREN GONÇALVES SOUZA COSTA\r\n44006390\r\n1197\r\nLUÍS FELIPE ATHAYDE DE VASCONCELLOS\r\n50323644\r\n1198\r\nLUIZ FERNANDO BARRETO DA CRUZ\r\n50323709\r\n1200\r\nMARLLUS HENRIQUE ROCHA PITTA BATISTA\r\n50325477\r\n1201\r\nMICHELLE SANTOS DA SILVA\r\n50323814\r\n1203\r\nMONIQUE ROCHA VIEIRA NUNES\r\n50323857\r\n1204\r\nPRISCILA COSTA AZEVEDO\r\n50323890\r\n1205\r\nRAFAEL BRITO MONTEIRO GONÇALVES\r\n50323920\r\n1206\r\nRAFAEL DE MELO PEREIRA BENS DE SOUZA\r\n50323938\r\n1207\r\nRAQUEL LIMA DO CARMO\r\n50323962\r\n1208\r\nRAUL OLIVEIRA DO NASCIMENTO\r\n50323970\r\n1209\r\nRENATA GOMES DE OLIVEIRA\r\n50324535\r\n1210\r\nRHAYLA SIQUEIRA CASTRO\r\n50324560\r\n1211\r\nRICARDO MARTINS MACEDO\r\n50324578\r\n1212\r\nROBERTO MELO E LIMA\r\n44210990\r\n1214\r\nRODRIGO LOPES TEIXEIRA\r\n50324004\r\n1215\r\nROGERIO AUGUSTO DE ANDRADE PERISSE\r\n50324055\r\n1216\r\nTATIANA ELAINE NUNES LAMIN\r\n50324098\r\n1217\r\nTATIANY LIMA DE FARIA\r\n50300202\r\n1219\r\nTHIAGO LUIZ DA SILVA BRAGA\r\n43330932\r\n1220\r\nVANIA DA SILVA DE MATOS\r\n50285998\r\n1222\r\nVICTOR JOSÉ COUTINHO NETO\r\n50324179\r\n1223\r\nVINICIUS AUGUSTO DE SOUZA MELO\r\n50324209\r\n1224\r\nWAGNER COSTA DA SILVEIRA\r\n50324276\r\n1225\r\nRAFAEL OLIVEIRA LEAL DE FREITAS\r\n50323946\r\n1226\r\nMARCUS VERÃSSIMO DA SILVA LUIZ\r\n44002653\r\n1227\r\nJOAO ANTONIO CARVALHO MONTEIRO\r\n50191705\r\n1228\r\nJESSICA FRANCELINO BASTOS\r\n50319906\r\n1229\r\nSORAIA ALVES DOS SANTOS\r\n50323687\r\n1230\r\nALLAN SANTOS LOPES DA SILVA\r\n50097806\r\n1231\r\nRICARDO DE LEMOS SOUZA\r\n43476236\r\n1232\r\nVAGNER CARVALHO MOREIRA\r\n44232659\r\n1234\r\nALINE FRAGA DOS SANTOS\r\n44006209\r\n1236\r\nANDRE TIMOTEO DOS SANTOS\r\n50258249\r\n1237\r\nBERNARDO MENEZES MACIEL\r\n50321269\r\n1238\r\nBRUNA REGIS IANNELLI\r\n50258257\r\n1239\r\nCARINA BOHRER FERNANDES\r\n50281372\r\n1240\r\nCAROLINE DE CARVALHO BORGES\r\n50257706\r\n1241\r\nCLAUDIA REJANE BALBINO MENDES DA SILVA\r\n50321471\r\n1243\r\nDAVID FIRMINO DUTRA\r\n50299913\r\n1244\r\nDENISE DOS SANTOS\r\n5882877\r\n1245\r\nEPITÁCIO DE SOUZA LUCENA JÚNIOR\r\n50327135\r\n1246\r\nEVANDO AUGUSTO DE LIMA\r\n50351770\r\n1248\r\nFABRICIO COSTA FERNANDES\r\n50349473\r\n1249\r\nFABRIZZIA COSTA VITARI\r\n44030100\r\n1251\r\nFERNANDO MIRANDA DE OLIVEIRA\r\n44001193\r\n1252\r\nGISELE CAMPOS ROSA MARTINS\r\n50321927\r\n1254\r\nGUSTAVO JOSE DUARTE DO AMARAL TASCA\r\n50261754\r\n1256\r\nJENNIFER BIANCAMANO ALVES DA SILVA\r\n50262360\r\n1257\r\nJULIANA FONSECA BARBOSA CRISPIM\r\n44001363\r\n1258\r\nJULIANA SCHILLING GUEDES\r\n50262270\r\n1259\r\nLEANDRO DO NASCIMENTO\r\n50262580\r\n1260\r\nLEANDRO MAIA DE LIRA\r\n44005318\r\n1261\r\nLEANDRO SILVA MENEZES\r\n44030274\r\n1262\r\nLEONARDO DUTRA RANGEL\r\n44249071\r\n1263\r\nLEONARDO KALIL DEMIAN MEINEL\r\n44321511\r\n1264\r\nMARCELO ALVARENGA VENTURA\r\n50320823\r\n1265\r\nMARCIO ALFENA POZZATO\r\n43767176\r\n1266\r\nMÁRCIO MELLO PESSOA\r\n44232160\r\n1267\r\nMILLA SAMPAIO SOUZA\r\n44232640\r\n1269\r\nPEDRO HENRIQUE BATISTA DE CARVALHO\r\n50321102\r\n1270\r\nRAFAEL BARBOSA RAYMUNDO\r\n50300130\r\n1271\r\nREBECCA PORTO RASTEIRO DUARTE\r\n50328018\r\n1272\r\nRICARDO KLEINLEIN RODRIGUES DE LIMA\r\n43583645\r\n1273\r\nROBERTO ALAMINO SCHWAB\r\n44002513\r\n1274\r\nRODRIGO PORTO ROCHA\r\n50262251\r\n1275\r\nROMULLO REIS BUSTAMANTE\r\n44231369\r\n1276\r\nRUDNEI CIPRIANO MÉDICI\r\n50323520\r\n1277\r\nTHUANY DE CASSIA FORTUNATO VARGAS\r\n44345798\r\n1278\r\nVITOR XAVIER GOMES\r\n50264826\r\n1279\r\nWAGNER SILVA CAVALCANTI\r\n50327062\r\n1281\r\nADRIANO SERRADO ROCHA\r\n43799108\r\n1282\r\nALCELIR DOS SANTOS MAIA JUNIOR\r\n50280716\r\n1283\r\nALEXANDRE AUGUSTO DA COSTA BARBOSA\r\n43810780\r\n1284\r\nALINE BRAGA DA SILVA\r\n50280830\r\n1285\r\nANDERSON CLEYTON PAIXÃO DA ROCHA\r\n50257102\r\n1286\r\nBRUNA SANT´ANNA DA SILVA\r\n50264753\r\n1287\r\nCAIO CESAR DE ARRUDA\r\n50260561\r\n1288\r\nCARLA BASTOS OLIVEIRA \r\n41989619\r\n1289\r\nCARLA DE LIMA PEREIRA BENNET\r\n50258230\r\n1290\r\nCARMEM DE ANDRADE RIBEIRO\r\n50255894\r\n1291\r\nCINTIA MARTINS VAZ GERALDO\r\n44160380\r\n1292\r\nCLARICE PINTO BARBOSA\r\n44230990\r\n1293\r\nDANIEL CUNHA MAIA\r\n50274708\r\n1294\r\nDANIEL KAIHIAN DE OLIVEIRA GOMES\r\n50297600\r\n1295\r\nDANILO DA CUNHA BARROSO\r\n50259636\r\n1296\r\nDIOGO XAVIER MENDES\r\n44230575\r\n1297\r\nDOUGLAS DAS NEVES BRAGANÇA DIAS \r\n50255681\r\n1298\r\nEDSON DE SOUZA RANGEL\r\n44001436\r\n\r\n1299\r\nELÇO PORTO FERREIRA\r\n44030029\r\n1300\r\nELTON BERNARDES DO NASCIMENTO\r\n43796125\r\n1301\r\nEMILSON GOMES DOS SANTOS\r\n50297503\r\n1302\r\nFABRICIO PIRES BERNARDINO\r\n50312855\r\n1303\r\nFANUEL NUNES PONTES\r\n43811400\r\n1304\r\nFERNANDA DA SILVA REGO AMORIM\r\n50287419\r\n1305\r\nFILIPE DE OLIVEIRA DOS SANTOS \r\n43811540\r\n1306\r\nGISELE LOURENÇO GOULART\r\n50261410\r\n1307\r\nKAROLINE RIBEIRO\r\n44323530\r\n1308\r\nKELLEN DA CUNHA NEVES\r\n44231024\r\n1309\r\nLUCAS SANTOS RODRIGUES DE SOUZA\r\n50734903\r\n1310\r\nLUCIANO DA FONSECA ARAUJO\r\n44248946\r\n1311\r\nMARCELLO PINHEIRO ALFREDO\r\n50108778\r\n1312\r\nMARCELO VERISSIMO DA SILVA LUIZ\r\n50263730\r\n1313\r\nMARCIO LINHARES CAMPOS\r\n50734946\r\n1314\r\nMARCOS ANDRE DA SILVA E SOUZA\r\n50299034\r\n1315\r\nMICHAEL DA COSTA PEREIRA\r\n44321627\r\n1316\r\nMONICA RIBEIRO BARRETO\r\n44233493\r\n1317\r\nPAULO HENRIQUE BARRETO DO NASCIMENTO\r\n50264028\r\n1318\r\nRODRIGO OLIVEIRA DE CARVALHO\r\n50350269\r\n1319\r\nRODRIGO SOUZA DE OLIVEIRA MARTINS\r\n44346220\r\n1320\r\nRONI CLAUDIO DE AZEVEDO LISBOA\r\n50350315\r\n1321\r\nTIAGO DE SOUZA SILVA\r\n50264729\r\n1322\r\nWELLINGTON PAULO DAS NEVES PEREIRA\r\n50312243\r\n1323\r\nWILLIAM ALMEIDA DOS SANTOS\r\n50265504\r\nId: 2183060\r\n"
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        "2183084": [
            "2019-05-23 00:00:00",
            "\r\nFUNDAÇÃO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM\r\nATO DO PRESIDENTE\r\n19 DE 21 DE MAIO DE 2019\r\nPROCEDIMENTOS RELATIVOS À CONCESSÃO DE DIÁRIAS E TRASLADOS NO ÂMBITO , E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS\r\nDA FUNDAÇÃO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais, bem como o conteúdo do Processo n° E- 16/002/3271/2019,\r\n\r\nCONSIDERANDO:\r\n- a instituição da Região Metropolitana do Rio de Janeiro pela Lei Complementar nº 20, de 01 de julho de 1974;\r\n\r\n- o que preceitua o art. 21 do Regimento Interno desta Fundação, previsto pelo art. 12 do Decreto nº 25.689, de 09 de setembro de 2011;\r\n- as diretrizes trazidas pelo Decreto nº 46.611, de 28 de março de 2019, que dispõe sobre a concessão de diárias e traslados aos servidores públicos civis e empregados públicos do Estado do Rio de Janeiro; e\r\n- a necessidade de resguardar a Administração de atos lesivos que resultem em prejuízos institucionais, causados por irregularidades, desvios de ética e de conduta e fraudes contratuais; \r\n: \r\n- Instituir, no âmbito do DER/RJ, procedimentos relativos a concessão de diárias e traslados aos servidores públicos civis e empregados públicos desta Fundação.\r\n- Consideram-se diárias as indenizações destinadas a compensar despesas de alimentação e pousada do servidor público civil, empregado público ou contratado temporário em viagem por motivo de serviço.\r\n- Não se concederá diária: \r\nquando o deslocamento constituir exigência permanente do exercício do cargo ou função; \r\nquando o Município para o qual se deslocar o servidor seja contíguo ao da sede da repartição e em relação a este constitua unidade urbana; \r\nquando o deslocamento se der entre os Municípios da Região Metropolitana; \r\nquando o deslocamento de ida e volta não exceder o período de 04 (quatro) horas; \r\nquando as despesas com alimentação e pousada estiverem asseguradas gratuitamente ou correrem por conta de terceiros; \r\ndurante o período de trânsito, no caso de remoção do trabalhador para outra unidade administrativa situada em Município diverso daquele em que tinha exercício, e \r\nquando na localidade de destino existir estrutura organizacional do Estado com refeitório e alojamento gratuitos destinados à categoria funcional a que pertencente o agente público ou outra que lhe seja equiparada.\r\n- A solicitação para concessão de diárias e/ou traslados ocorrerá em formulário próprio, mediante solicitação direta do Diretor responsável ao Presidente.\r\n- É vedado o pagamento de quaisquer despesas decorrentes de diárias e/ou traslados sem a autorização da Presidência.\r\n- Os casos omissos nessa Portaria serão submetidos para deliberação do Presidente desta Fundação.\r\n- Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogando dispositivos em contrário. \r\nRio de Janeiro, 21 de maio de 2019\r\nPresidente\r\nId: 2183084\r\n"
        ],
        "2183089": [
            "2019-05-23 00:00:00",
            " ARIA DE ESTADO DO AMBIENTE E SUSTENTABILIDADE\r\nPROTEGIDAS E ECOSSISTEMAS\r\nATO DO DIRETOR \r\nPORTARIA INEA/DIBAPE Nº 115 DE 20 DE MAIO DE 2019\r\nESTABELECE A COMPOSIÇÃO DO CONSELHO CONSULTIVO DA ÁREA DE PROTEÇÃO AMBIENTAL DE MARICÁ - APAMAR\r\nO DIRETOR DE BIODIVERSIDADE, ÁREAS PROTEGIDAS E ECOSSISTEMAS DO INSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE - INEA/RJ, no uso de suas atribuições, que lhe confere o Decreto nº 46.037 de 05 de julho de 2017,\r\nCONSIDERANDO:\r\nA Lei Federal nº 9.985, de 18 de julho de 2000, que institui o Sistema Nacional de Unidades de Conservação da Natureza, regulamentada pelo Decreto nº 4.340, de 22 de agosto de 2002, que define as competências dos conselhos de unidade de conservação, e a Portaria IEF/RJ nº 260/2008, que estabelece diretrizes e procedimentos para composição e funcionamento dos conselhos das unidades de conservação administradas pelo Instituto Estadual do Ambiente (INEA), órgão sucessor do extinto IEF/RJ,\r\nO Decreto Estadual nº 7.230, de 23 de abril de 1984 - Cria a Área de Proteção Ambiental de Maricá (APAMAR),\r\nO Decreto Estadual nº 41.048, de 04 de dezembro de 2007 - Institui o Plano de Manejo da Área de Proteção Ambiental de Maricá (APAMAR),\r\nRESOLVE:\r\n- Estabelecer a composição do Conselho Consultivo da Área de Proteção Ambiental de Maricá (APAMAR) com a finalidade de contribuir com ações voltadas à sua proteção e efetiva implantação.\r\nO conselho terá a participação de representantes dos seguintes órgãos públicos e entidades da sociedade civil:\r\nInstituto Estadual do Ambiente (INEA);\r\nAssociação Comunitária de Cultura e Lazer dos Pescadores de Zacarias (ACCLAPEZ);\r\nAssociação de Proteção a Ecossistemas Costeiros (APREC);\r\nAssociação de Preservação Ambiental das Lagunas de Maricá (APALMA);\r\nAssociação dos Protetores do Mar (Guardiões do Mar);\r\nBrigada Federal de Proteção Ambiental e Fronteiras do Brasil;\r\nColônia de Pescadores Z-7;\r\nFederação das Associações de Moradores de Maricá (FAMMAR);\r\nAssociação de Moradores e Pescadores de Zacarias (AMORPEZ);\r\nIDB Brasil LTDA;\r\nInstituto Federal Fluminense - IFF (Campus Maricá);\r\nMovimento Pró-Restinga;\r\nOrdem dos Advogados do Brasil (OAB-RJ) - Subseção de Maricá\r\nPrefeitura Municipal de Maricá - Secretaria Municipal de Cidade Sustentável, Secretaria Municipal de Conservação, Secretaria Municipal de Cultura, Secretaria Municipal de Educação, Secretaria Municipal de Obras, Secretaria Municipal de Segurança Ordem Pública e Trânsito, Secretaria Municipal de Turismo;\r\nUniversidade do Estado do Rio de Janeiro (UERJ);\r\nUniversidade Federal Fluminense (UFF);\r\nUniversidade Federal do Rio de Janeiro (UFRJ);\r\nUniversidade Veiga de Almeida (UVA).\r\n- O Conselho Consultivo será presidido pelo Chefe da APAMAR, ou servidor oficialmente designado à gestão desta Unidade de Conservação.\r\n- O mandato dos conselheiros será de (02) dois anos, renovável por igual período.\r\n- As atividades exercidas pelos conselheiros não serão remuneradas, sendo consideradas de relevante interesse público.\r\nAs entidades participantes terão o prazo de 40 (quarenta) dias, contados da publicação desta Portaria, para indicar formalmente seus representantes, efetivos e suplentes, no Conselho.\r\nAs atribuições dos membros, a organização e forma de funcionamento do Conselho Consultivo da APAMAR serão fixados em Regimento Interno a ser aprovado pelos seus membros no prazo de (120) cento e vinte dias, contados da publicação desta Portaria.\r\nToda e qualquer proposta de alteração na composição do Conselho deve ser registrada em Ata de Reunião e submetida à análise do INEA-RJ.\r\nEsta Portaria revoga a Portaria INEA/DIBAPE nº 106, de 15 de janeiro de 2019, e todas as disposições em contrário. \r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 20 de maio de 2019\r\nTIAGO FERREIRA RANGEL\r\nDiretor de Biodiversidade, Áreas Protegidas e Ecossistemas\r\nInstituto Estadual do Ambiente\r\nId: 2183089\r\n"
        ],
        "2183093": [
            "2019-05-23 00:00:00",
            "AUTARQUIA DE PROTEÇÃO E DEFESA DO CONSUMIDOR\r\nDO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\nDO DIRETOR-PRESIDENTE\r\nDE MAIO DE 2019\r\nSINDICÂNCIA QUE ESPECIFICA\r\nO DIRETOR-PRESIDENTE DA AUTARQUIA DE PROTEÇÃO E DEFESA DO CONSUMIDOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no exercício de suas atribuições legais e, com base no Decreto Estadual nº 7.526, de 08 de setembro de 1984 que aprova o Manual do Sindicante do Estado do Rio de Janeiro;\r\n:\r\no recebimento do Ofício CGE n° 008, que determina a instauração de sindicância pelo descumprimento da obrigação da entrega da declaração, referente ao exercício 2017/2018, por meio do SISPATRI ou meio físico; e\r\na existência de servidores que não apresentaram tais documentos;\r\nE:\r\nConstituir Comissão de Sindicância, a ser integrada pelos servidores listados abaixo, com o fim de apurar fatos ocorridos conforme especificado no \r\n, ID n° 50228382 - Presidente;\r\nID n° 50242806;\r\nID n° 50242369.\r\nEstabelecer prazo de 30 dias corridos para apresentação de Relatório Final, a contar da publicação da presente Portaria, podendo ser prorrogado por até 8 dias corridos.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n16 de maio de 2019\r\nDiretor-Presidente\r\nId: 2183093\r\n"
        ],
        "2183094": [
            "2019-05-23 00:00:00",
            "PORTARIA PROCON/RJ Nº 102 DE 16 DE MAIO DE 2019\r\nCONSTITUI COMISSÃO DE SINDICÂNCIA QUEESPECIFICA.\r\nO DIRETOR-PRESIDENTE DA AUTARQUIA DE PROTEÇÃO E DEFESA DO CONSUMIDOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no exercício de suas atribuições legais e, com base no Decreto Estadual nº 7.526, de 08 de setembro de 1984 que aprova o Manual do Sindicante do Estado do Rio de Janeiro; e\r\no conteúdo da CI PROCON/ASJUR n° 05/2019, que se constatou potencial prejuízo ao Erário em virtude da perda de prazo para inscrição de débito, oriundo de multa aplicada no esso E-12/130175/2009, na Dívida Ativa do Estado do Rio de Janeiro;\r\nE:\r\nConstituir Comissão de Sindicância, a ser integrada pelos servidores listados abaixo, com o fim de apurar fatos ocorridos conforme especificado no E-15/002/273/2019:\r\n, ID n° 43382088 - Presidente;\r\n, ID n° 50228382;\r\n.\r\nEstabelecer prazo de 30 dias corridos para apresentação de Relatório Final, a contar da publicação da presente Portaria, podendo ser prorrogado por até 8 dias corridos.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n16 de maio de 2019\r\nDiretor-Presidente\r\nId: 2183094\r\n"
        ],
        "2183095": [
            "2019-05-23 00:00:00",
            " PORTARIA PROCON/RJ Nº 103 DE 21 DE MAIO DE 2019\r\nDESIGNA MEMBROS PARA COMISSÃO DE GESTÃO DE CARREIRAS DA AUTARQUIA DE PROTEÇÃO E DEFESA DO CONSUMIDOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - PROCON-RJ.\r\nO DIRETOR-PRESIDENTE DA AUTARQUIA DE PROTEÇÃO E DEFESA DO CONSUMIDOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO -PROCON-RJ , no uso de suas atribuições definidas na Lei Estadual nº 5.738, de 07 de junho de 2010, e\r\na necessidade de designação dos membros para Comissão de Gestão de Carreiras, a teor do o art. 30 da Lei Estadual nº 5.738/2010, e o que consta no Processo Administrativo n° E- 15/002/272/2017;\r\nRESOLVE:\r\nDesignar para compor a Comissão de Gestão de Carreiras os seguintes membros:\r\nVIVIANE ALVES SIMÕES, ID nº 502316-6, como representante da antiga SEPLAG;\r\nNESTOR PRADO JUNIOR, ID nº41897447, como membro dos servidores públicos ocupante de cargo em comissão; e\r\nHENRIQUE ROCHA PEREIRA DAS NEVES, ID nº 50242806, como membro dos servidores públicos efetivos.\r\nA presidência será exercida pelo membro Henrique Rocha Pereira das Neves.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogando-se a Portaria PROCON/RJ n° 81 de 28 de agosto de 2017.\r\nRio de Janeiro, 21 de maio de 2019\r\nCÁSSIO DA CONCEIÇÃO COELHO\r\nDiretor-Presidente\r\nId: 2183095\r\n"
        ],
        "2183165": [
            "2019-05-24 00:00:00",
            " \r\nDO RIO DE JANEIRO\r\nATO DO COMANDANTE-GERAL\r\nPORTARIA CBMERJ Nº 1051 DE 09 DE MAIO DE 2019\r\nCRITÉRIOS DE ADEQUAÇÃO E SEGURANÇA CONTRA INCÊNDIO E PÂNICO ESTABELECIDOS PELA PORTARIA CBMERJ Nº 727, DE 09 DE ABRIL DE 2013.\r\nO COMANDANTE-GERAL DO CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais, tendo em vista o disposto no art. 233, do Decreto nº 897, de 21 de setembro de 1976 (Código de Segurança Contra Incêndio e Pânico - COSCIP),\r\nRESOLVE:\r\n- Ficam modificados os art. 20 e 21 da Portaria CBMERJ nº 727, de 09 de abril de 2013, passando a vigorarem com as seguintes redações:\r\n- Nas vias de escape não se admitem portas de enrolar e portas do tipo de deslizamento lateral (“correr”), exceto quando estas forem utilizadas com a finalidade de segurança patrimonial, posicionadas na fachada da edificação como última porta de saída, devendo permanecer abertas durante todo o período de funcionamento da atividade de reunião de público, mediante compromisso do responsável pelo uso, através de Termo de Responsabilidade das Saídas de Emergência. Nesse caso, havendo, internamente, portas na vias de escape, estas devem abrir no sentido de fuga, seguindo os parâmetros descritos nesta Portaria.\r\n- Para as portas do tipo de deslizamento lateral deverá ser garantida a manutenção das mesmas permanentemente abertas por meio de dispositivos de trancamento (cadeados, correntes, etc), de forma a impedir que pessoas desavisadas ou estranhas à organização inadvertidamente efetuem o fechamento das mesmas.\r\n- Dizeres do Termo:\r\n“Visando à concessão do Certificado de Aprovação do Corpo de Bombeiros Militar do Estado do Rio de Janeiro, atestamos que as PORTAS DE SAÍDA DE EMERGÊNCIA E VIAS DE ESCAPE da edificação, situada na xxxxxxxxxxxxxxxxxx, Município de xxxxxxxxxxxx, que possui Projeto de Segurança Contra Incêndio e Pânico aprovado nessa Corporação sob o nº xxxxxxxxxxxxxxxx, permanecem abertas e desobstruídas durante todo o período de funcionamento da atividade de Reunião de Público. Outrossim, para as portas do tipo de deslizamento lateral (“correr”), atestamos também que as mesmas possuem dispositivos de trancamento (cadeados, correntes etc), a fim de impedir que pessoas desavisadas ou estranhas ao evento possam imprudentemente efetuar o seu fechamento. Dessa maneira, assumo toda a responsabilidade civil e criminal quanto à permanência da condição descrita acima.”\r\n- É proibida a utilização de portas abrindo no sentido inverso ao escape, para recintos de Reunião de Público.”\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 09 de maio de 2019\r\nROBERTO ROBADEY COSTA JUNIOR - Cel BM\r\nComandante-Geral do CBMERJ\r\nId: 2183165\r\n"
        ],
        "2183199": [
            "2019-05-24 00:00:00",
            "\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\nATO DO COMANDANTE-GERAL\r\nCRIA, SEM AUMENTO DE DESPESAS, A UNIDADE APOIADA QUE MENCIONA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\nO COMANDANTE-GERAL DO CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe são conferidas no inciso IV, do art. 3º, do Decreto nº 31.896, de 20 de setembro de 2002,\r\nRESOLVE:\r\nCriar, sem aumento de despesas, a Unidade Apoiada denominada 1º Colégio do Corpo de Bombeiros Militar - I CCBM - Volta Redonda, Código 16.04.205.\r\nDesignar, como responsável pelos Bens Patrimoniais da Unidade Apoiada relacionada no artigo anterior, o CABO BMQ00/08 JORGE ANTONIO HOLTZ CAFFE, 44.077 - ID Funcional n° 4341951- 8.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 17 de maio de 2019\r\nROBERTO ROBADEY COSTA JUNIOR - Cel BM\r\nComandante-Geral do CBMERJ\r\nId: 2183199\r\n"
        ],
        "2183200": [
            "2019-05-24 00:00:00",
            "\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\nATO DO COMANDANTE-GERAL\r\nCRIA, SEM AUMENTO DE DESPESAS A UNIDADE APOIADA QUE MENCIONA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\nO COMANDANTE-GERAL DO CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe são conferidas no inciso IV, do art. 3º, do Decreto nº 31.896, de 20 de setembro de 2002,\r\nRESOLVE:\r\nCriar, sem aumento de despesas, a Unidade Apoiada denominada 2º Colégio do Corpo de Bombeiros Militar - II CCBM - Miguel Pereira, Código 16.04.206.\r\nDesignar, como responsável pelos Bens Patrimoniais da Unidade Apoiada relacionada no artigo anterior, o 1º SARGENTO BM Q00/99 CARLOS ANDRÉ CORRÊA, 21.036 - ID Funcional n° 2004817-3.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 17 de maio de 2019\r\nROBERTO ROBADEY COSTA JUNIOR - Cel BM\r\nComandante-Geral do CBMERJ\r\nId: 2183200\r\n"
        ],
        "2183206": [
            "2019-05-24 00:00:00",
            " \r\nDETERMINA A INSTAURAÇÃO DE SINDICÂNCIA PARA APURAÇÃO DE FATOS PARA OS FINS QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\nEXECUTIVO DA FUNDAÇÃO SAÚDE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais e estatutárias, que lhe são conferidas e considerando os fatos constantes no Processo nº E-08/007/1088/2019,\r\n- Instaurar Sindicância Administrativa para apuração dos fatos e para isso, designando a Sra. GEISA MARIA DIAS - ID. 4417796-8, e o Sr. LEONARDO PEREIRA REIS - ID. 4197408-5, sob a presidência da primeira, como encarregados do feito.\r\n- Conceder o prazo de 30 (trinta) dias corridos a contar do primeiro dia útil do recebimento desta, para concluir os trabalhos e emitir o relatório final para à Diretoria Executiva, podendo solicitar prorrogação pelo prazo de 08 (oito) dias, com apresentação de justificativa para o pedido.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 22 de maio de 2019\r\nDiretor-Executivo\r\nId: 2183206\r\n"
        ],
        "2183218": [
            "2019-05-24 00:00:00",
            " \r\nDISPÕE SOBRE A EMISSÃO DE CARTÕES DE ACESSO AOS TITULARES DE CADEIRAS CATIVAS, ESTABELECE O PROCEDIMENTO PARA A TRANSFERÊNCIA DE TITULARIDADE DO DIREITO DE USO DAS CADEIRAS CATIVAS\r\nO PRESIDENTE DA SUPERINTENDÊNCIA DE DESPORTOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO -, no uso de suas atribuições legais, tendo em vista o que consta no Processo nº E- 30/002/89/2019,\r\n- que a declaração de caducidade do Contrato de Parceria Público - Privada, firmado entre o Estado do Rio de Janeiro, na qualidade de Poder Concedente, a SUDERJ, na qualidade de Interveniente, e Complexo Maracanã Entretenimento S.A. (“Consórcio Maracanã”), na qualidade de Concessionária, tendo como objeto a contratação, pelo Poder Concedente, do serviço de gestão, operação e manutenção do Maracanã, provocou a extinção do contrato de concessão, publicado no DOERJ de 19/03/2019;\r\n- que o novo termo de permissão de uso do Estádio Jornalista Mário Filho, em favor do Clube de Regatas do Flamengo (permissionário), celebrado nos autos do P.A. nº E-12/207/1028/2019, estabelece, na cláusula segunda, § 5º, alínea “b”, itens “v”, que compete ao permissionário “v. Gerir obrigações preexistentes relacionadas ao Complexo Maracanã; ”\r\n- que o referido termo de permissão de uso, estabelece, na cláusula segunda, § 5º, alínea “b”, “XII”, que compete ao permissionário “XII. A gestão e operação do Complexo Maracanã abrangem os seguintes serviços, cujo rol apresenta-se, a título exemplificativo, podendo ser revisto e ampliado constantemente, a fim de atender às necessidades operacionais - Manutenção e operação dos sistemas eletrônicos e das redes de dados - Mobilização, instalação e operação das bilheterias e do sistema de controle de acesso”;\r\n- a possibilidade que esta Autarquia tem de delegar, ao novo permissionário, a (I) atribuição da emissão de cartões de acesso de titulares de cadeiras cativas, bem como de delegar ao permissionário a (II) distribuição de bilhetes ou ingressos para os titulares de cadeiras cativas momentaneamente sem cartões de acesso;\r\n- que a delegação destas atribuições ao permissionário também está compreendida no § 6º, da cláusula segunda do termo de permissão de uso, que estabelece que é de responsabilidade do permissionário “a contratação e os custos inerentes ao objeto da permissão”; \r\n- a necessidade de revogação da Portaria SUDERJ nº 568/2014, que perdeu o objeto, tendo em vista a extinção do contrato de concessão do Complexo Maracanã, mas que delegava a atribuição da emissão de cartões de acesso à concessionária;\r\n- a necessidade de revogação da Portaria SUDERJ nº 309/2002, que dispunha sobre os procedimentos de transferência de titularidade de cadeiras cativas, para fins de atualização da rotina administrativa; e\r\n- a gratuidade na confecção e na disponibilização de cartões de acesso aos titulares de cadeiras cativas, tendo em vista que é inconstitucional a criação de taxa para tanto sem prévia edição de lei, sendo certo que a operação de impressoras e bilheterias ou outras formas de acesso dos titulares de cadeiras cativas são custos inerentes à obrigação do Permissionário;\r\nOs titulares que tiverem seu cartão de acesso extraviado deverão dirigir-se à sede da SUDERJ para comunicar o ocorrido, acostando, para tanto, Registro de Ocorrência emitido pela Polícia Civil, juntamente com original e cópia dos documentos de identidade e CPF, preenchendo o formulário padrão a ser disponibilizado pelo Setor de Cadeira Cativas.\r\n- Os titulares que, por qualquer motivo, tiverem seus cartões de acesso inutilizados, por culpa própria, deverão dirigir-se à sede da SUDERJ para comunicar o ocorrido, juntamente com original e cópia dos documentos de identidade e CPF, preenchendo o formulário padrão a ser disponibilizado pelo Setor de Cadeira Cativas.\r\n- Os titulares que tiverem seus cartões de acesso extraviados ou inutilizados mais uma vez em um período de um ano ficarão inviabilizados do direito de uso das cadeiras cativas por um período de seis meses, a contar da data da comunicação do extravio ou da inutilização ao Setor de Cadeiras Cativas da SUDERJ.\r\nA emissão de cartões de acesso aos titulares de cadeiras cativas, seja por conta de extravio, seja por conta de inutilização, seja por conta de transferência de titularidade de cadeira cativa, é obrigação contratual do Permissionário do Complexo Maracanã, por força das disposições dos itens 'V' e 'XII' da alínea “b”, do § 5º, da cláusula segunda, cumulada com do Termo de Permissão de Uso Onerosa do Complexo Maracanã.\r\n- Até a confecção e a disponibilização do cartão de acesso dos titulares de cadeiras cativas que tiverem seus cartões de acesso extraviados ou inutilizados, ou quando houver transferência de titularidade, no prazo previsto no art. 4º, não cabe ao Permissionário disponibilizar, por meio de ingressos, bilhetes, ou outras formas, o acesso dos titulares de cadeiras cativas, tendo em vista o disposto no art. 5º.\r\nA SUDERJ comunicará o extravio ou a inutilização do acesso do cartão de acesso do titular da respectiva cadeira cativa ao Permissionário do Complexo Maracanã, que cancelará o cartão de acesso extraviado em até dois dias úteis após a comunicação do titular da cadeira cativa.\r\nO prazo para confecção e disponibilização do novo cartão de acesso, pelo Permissionário, será de até 60 (sessenta) dias, a contar da data em que a SUDERJ informar ao Permissionário acerca do ocorrido.\r\n- A demora do Permissionário, além do prazo fixado no caput, na confecção e disponibilização do novo cartão de acesso, pode resultar nas sanções da cláusula décima sexta do termo de permissão de uso, após o devido processo administrativo.\r\nO deferimento do pedido de confecção de novo cartão de acesso ficará condicionado à autorização da Presidência da SUDERJ, que pode delegar tal atribuição ao Setor de Cadeias Cativas, estando o respectivo titular somente autorizado a acessar novamente a cadeira cativa de sua titularidade partir do recebimento do novo cartão de acesso, enviado pelo Permissionário.\r\nEventual celebração de contrato entre o Permissionário e terceiros para prestação de serviços de confecção e disponibilização de cartões de acesso aos titulares de cadeiras cativas deve ser previamente comunicada à SUDERJ, sob pena das sanções dos itens “a”, “b” e “c” da cláusula décima sexta do Termo de Permissão de Uso.\r\nA transferência dos títulos correspondentes ao direito de uso das cadeiras cativas deve ser feita por meio de requerimento dirigido à Presidência da SUDERJ, por meio de formulário padrão disponibilizado pelo Setor de Cadeiras Cativas, subscrito tanto pelo titular alienante quanto pelo comprador, com firma reconhecida em Cartório.\r\n- O requerimento de transferência onerosa ou gratuita do título que represente o direito de uso da cadeira cativa deve ser apresentado com cópias da carteira de identidade, do CPF e do comprovante de residência do comprador.\r\n- O requerimento e as cópias da carteira de identidade, do CPF e do comprovante de residência do comprador deverão ser autuados e o respectivo processo deve ser submetido ao Setor de Cadeiras Cativas, que deve averiguar se existe alguma averbação no Livro de Registro de Transferências impeça a alienação do título e realizar o processamento do pedido.\r\nO alienante do título de cadeira cativa pode ser representado por procurador com poderes específicos, desde que munido de mandato com firma reconhecida em Cartório outorgado até 6 (seis) meses antes da data constante do requerimento de transferência.\r\nAutorizada a transferência de titularidade pela Presidência da SUDERJ, o Setor de Cadeiras Cativas fará a transcrição no Livro de Registro de Transferências, no qual assinarão as partes, sendo o título averbado em nome do adquirente.\r\n- As transcrições no Livro de Registro de Transferências devem ser feitas cronologicamente, pelo Setor de Cadeiras Cativas, sendo nula qualquer transferência que não esteja devidamente transcrita e averbada.\r\n- Serão também transcritos e averbados pelo Setor de Cadeias Cativas todos os atos constritivos judiciais e extrajudiciais.\r\nAs transferências de titularidade do direito de uso de cadeiras cativas por força do direito das sucessões devem ser feitas exclusivamente por meio do inventariante ou do espólio do antigo titular, seguindo o procedimento dos arts. 7º, 8º e 9º, no que couber.\r\nA emissão dos cartões de acesso aos novos titulares de direito de uso de cadeiras cativas, por força de transferência onerosa, gratuita ou decorrente do direito das sucessões, também é obrigação do Permissionário, que deve ser notificado pelo Setor de Cadeias Cativas da SUDERJ, após a transcrição e averbação no Livro de Registro de Transferências, e deve seguir o procedimento para a confecção e disponibilização de cartões de acesso na forma dos arts. 1º a 5º.\r\nAs questões controversas decorrentes da interpretação desta Portaria devem ser enviadas para o Setor de Protocolo, dirigidas à Presidência, com eventual manifestação do Departamento Jurídico, previamente à decisão administrativa.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogando-se a Portaria SUDERJ nº 568/2014 e a Portaria SUDERJ nº 309/2002, bem como todas as disposições em sentido contrário, e terá validade a extinção da permissão de uso, na forma da Cláusula Quarta do Termo de Permissão de Uso.\r\nRio de Janeiro, 22 de maio de 2019\r\nPresidente \r\nId: 2183218\r\n"
        ],
        "2183219": [
            "2019-05-24 00:00:00",
            "SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE\r\nFUNDAÇÃO SAÚDE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\nDETERMINA A INSTAURAÇÃO DE SINDICÂNCIA PARA APURAÇÃO DE FATOS, PARA OS FINS QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\nEXECUTIVO DA FUNDAÇÃO SAÚDE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais e estatutárias, que lhe são conferidas, e considerando os fatos constantes no Processo nº E-08/007/001112/2019,\r\n- Instaurar Sindicância Administrativa para apuração dos fatos e para isso designando as Sras. ANA LUCIA PESSANHA - ID. 4250174-1 e VERA LÚCIA NEVES MARRA - ID. 31221398, sob a presidência da primeira, como encarregadas do feito.\r\n- Conceder o prazo de 30 (trinta) dias corridos a contar do primeiro dia útil do recebimento desta, para concluir os trabalhos e emitir o relatório final para à Diretoria Executiva, podendo solicitar prorrogação pelo prazo de 08 (oito) dias, com apresentação de justificativa para o pedido.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 22 de maio de 2019\r\nDiretor-Executivo \r\nId: 2183219\r\n"
        ],
        "2183223": [
            "2019-05-27 00:00:00",
            "SECRETARIA DE ESTADO DE CIDADES \r\nDESCENTRALIZA A EXECUÇÃO DO CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO PARA O INSTITUTO DE TERRAS E CARTOGRAFIA DO ESTADO DO RIO DE \r\nOR DO FUNDO ESTADUAL DE HABITAÇÃPRESIDENTE DO INSTITUTO DE TERRAS E CARTOGRAFIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais, de acordo com a Lei Estadual nº 7.063, de 30 de setembro de 2015, que altera a redação da Lei Estadual nº 4.962, de 20 de dezembro de 2006, o Decreto nº 45.410, de 15 de outubro de 2015, que cria a Unidade Orçamentária do Fundo Estadual de Habitação de Interesse Social - FEHIS, o Decreto nº 46.544, de 01 de janeiro de 2019, que cria a Secretaria de Estado de Cidades e vincula o FEHIS e outras indiretas a esta Secretaria de Estado de Cidades, a Lei Estadual nº 8.271, de 27 de dezembro de 2018, que “Estima a Receita e Fixa a Despesa do Estado do Rio de Janeiro para o Exercício Financeiro de 2018”, o Decreto nº 46.566, de 03 de março de 2019, que “Dispõe sobre a Programação Orçamentária e Financeira, Estabelece Normas para a Execução Orçamentária do Poder Executivo para o Exercício de 2018'', o Decreto nº 42.436, de 30 de abril de 2010, que “Dispõe sobre a Descentralização da Execução de Créditos Orçamentários e dá outras providências”, a Instrução Normativa nº 24, de 10 de setembro de 2013, que estabelece normas para prestação de contas de descentralizações. e conforme o que consta do Processo nº E- 07/020/131/2019.\r\nRESOLVEM:\r\n- Descentralizar a execução do crédito orçamentário na forma a seguir especificada:\r\n: Atender as despesas com prestação de serviços de manutenção preventiva/corretiva dos veículos da frota do ITERJ, diárias no país e apoio a Comunidade Chiquinha Gonzaga (pagamento de Energia Elétrica) .\r\n: A partir da data da publicação/Término: 31/12/2019;\r\n: 0761 - FUNDO ESTADUAL DE HABITAÇÃO DE INTERESSE SOCIAL - FEHIS \r\n- Fundo Estadual de Habitação de Interesse Social - FEHIS\r\n- Fundo Estadual de Habitação de Interesse Social - FEHIS\r\nINSTITUTO DE TERRAS E CARTOGRAFIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - ITERJ\r\nInstituto de Terras e Cartografia do Estado do Rio de Janeiro - ITERJ\r\nInstituto de Terras e Cartografia do Estado do Rio de Janeiro - ITERJ\r\n: \r\nPROGRAMA DE TRABALHO\r\n- Contrapartida\r\n\r\n- A liberação financeira desses recursos será realizada através do SIAFE-Rio, conforme estabelecido nos arts. 12º e 23º, do Decreto nº 46.566 de 01 de fevereiro de 2019. \r\n- A prestação de contas dos recursos descentralizados dar-se- á:\r\n- Conforme determina o art. 12 do Decreto nº 42.436, de 30 de abril de 2010 e as disposições contidas na IN nº 24, de 10 de setembro de 2013.\r\n- Esta Portaria Conjunta entrará em vigor na data de sua publicação, ficando revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 09 de maio de 2019\r\nJUAREZ FIALHO\r\nPresidente do Conselho Gestor\r\nFundo Estadual de Habitação de Interesse Social\r\n\r\nCLAUDIA FRANCO CORREA\r\nPresidente do Instituto de Terras e Cartografia \r\ndo Estado do Rio de Janeiro\r\nId: 2183223\r\n"
        ],
        "2183224": [
            "2019-05-24 00:00:00",
            " SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE\r\nFUNDAÇÃO SAÚDE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\nDETERMINA A INSTAURAÇÃO DE SINDICÂNCIA PARA APURAÇÃO DE FATOS PARA OS FINS QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\nEXECUTIVO DA FUNDAÇÃO SAÚDE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais e estatutárias que lhe são conferidas, e considerando os fatos constantes no Processo nº E-08/007/100.255/2018,\r\n- Instaurar Sindicância Administrativa para apuração dos fatos e para isso, designando as Sras. ANA LUCIA PESSANHA - ID. 4250174-1 e VERA LÚCIA NEVES MARRA - ID. 31221398, sob a presidência da primeira, como encarregadas do feito.\r\n- Conceder o prazo de 30 (trinta) dias corridos a contar do primeiro dia útil do recebimento desta, para concluir os trabalhos e emitir o relatório final para à Diretoria Executiva, podendo solicitar prorrogação pelo prazo de 08 (oito) dias, com apresentação de justificativa para o pedido.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 22 de maio de 2019\r\nDiretor-Executivo \r\nId: 2183224\r\n"
        ],
        "2183250": [
            "2019-05-24 00:00:00",
            " SUBSECRETARIA DE GESTÃO DE ENSINO\r\nATOS DA SUBSECRETÁRIA\r\nPORTARIA SEEDUC/SUGEN N° 797 DE 22 DE MAIO DE 2019\r\nDESIGNA SERVIDORA PARA GERÊNCIA DE TERMO DE COOPERAÇÃO.\r\nno uso de suas atribuições legais, tendo em vista o que consta no Processo nº E- 03/001/101453/2018; e\r\na Resolução SEEDUC nº 4312, de 19 de junho de 2009, que dispõe sobre normas gerenciais para controle dos instrumentos contratuais e outros,\r\nRESOLVE:\r\n- Designar a servidora MAÍRA LOPES VIANA DA COSTA, ID. Funcional nº 500772-4, para Gerente do Termo de Cooperação nº 34/2018, celebrado entre a MGOVBRASIL Consultoria em Gestão de Políticas Públicas, SINCRONIZA e esta SEEDUC, em substituição a servidora Rachel da Silva Mesquita Mendes, ID Funcional nº 4047583-2.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 22 de maio de 2019\r\nSubsecretária de Gestão de Ensino\r\nPORTARIA SEEDUC/SUGEN N° 798 DE 22 DE MAIO DE 2019\r\nPARA GERÊNCIA DE TERMO DE COOPERAÇÃO.\r\nno uso de suas atribuições legais, tendo em vista o que consta no Processo nº E- 03/001/1382/2018; e\r\na Resolução SEEDUC nº 4312, de 19 de junho de 2009, que dispõe sobre normas gerenciais para controle dos instrumentos contratuais e outros,\r\nRESOLVE:\r\n- Designar JORGE LUIZ DE SANTANA NASCIMENTO, ID. Funcional nº 4176557-5, para Gerente do Termo de Cooperação nº 14/2019, celebrado entre o Centro Integrado de Estudos e Programas de Desenvolvimento Sustentável - CIEDS e esta SEEDUC, que tem como objetivo a implantação de projetos em unidades escolares de Ensino Médio da rede pública estadual de ensino.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 22 de maio de 2019\r\nCLÁUDIA RAYBOLT\r\nSubsecretária de Gestão de Ensino\r\nId: 2183250\r\n"
        ],
        "2183263": [
            "2019-05-24 00:00:00",
            " SECRETARIA DE ESTADO DE CULTURA\r\nFUNDAÇÃO ANITA MANTUANO DE ARTES \r\nDO ESTADO DO RIO DE JANEIRO \r\nATO DO PRESIDENTE\r\nPORTARIA FUNARJ N° 711 DE 22 DE MAIO DE 2019 \r\n\r\nGESTÃO DO .\r\nDA FUNDAÇÃO ANITA MANTUANO DE ARTES DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - FUNARJ, no uso de suas atribuições legais; e \r\n\r\nO disposto no Decreto nº 45.600, de 16 de março de 2016, que regulamenta a gestão e a fiscalização das contratações da administração, nos arts. 67, 73 e 74, da Lei Federal nº 8.666, de 21/06/1993 e no art. 239 da Lei Estadual nº 287, de 04/12/1979,\r\nRESOLVE:\r\n- Designar o servidores MARCOS ALBERTO EDOM DE ALMEIDA, ID. 28665333, e FABIO MASCHIETO JERONYMO, ID 50343718, como fiscais, para atuar na fiscalização do TPUT FUNARJ/RJ n° 001/2019, que tem por objeto o serviço de instalação de uma bomboniere/lanchonete nas dependências do Teatro João Caetano.\r\n\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de janeiro, 22 de maio de 2019\r\nODIMAR CAMILO SILVA\r\nPresidente\r\nId: 2183263\r\n"
        ],
        "2183369": [
            "2019-05-27 00:00:00",
            " FUNDAÇÃO ANITA MANTUANO DE ARTES \r\nDO ESTADO DO RIO DE JANEIRO \r\nPORTARIA FUNARJ N° 712 DE 23 DE MAIO DE 2019 \r\nGESTÃO DO CONTRATO CELEBRADO PELA FUNARJ/RJ.\r\nDA FUNDAÇÃO ANITA MANTUANO DE ARTES DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - FUNARJ, no uso de suas atri buições legais; e \r\no disposto no Decreto nº 45.600, de 16 de março de 2016, que regulamenta a gestão e a fiscalização das contratações da administração, nos arts. 67, 73 e 74 da Lei Federal nº 8.666, de 21/06/1993 e no art. 239 da Lei Estadual nº 287, de 04/12/1979,\r\nRESOLVE:\r\n- Designar os servidores DANIEL ALEXANDRE MOTTA CORREIA, ID 43227589, DAVISON CLAUDIO GOMES DE ARAUJO, ID 44225750 e CLAUDIO HENDERSON DANTAS PEIXOTO, ID 43213502, como fiscais e suplentes, respectivamente, para atuar na fiscalização do contrato FUNARJ/RJ n° 001/2018 com a Empresa TELEMAR NORTE LESTE S.A.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de janeiro, 23 de maio de 2019\r\nODIMAR CAMILO SILVA\r\nPresidente\r\nId: 2183369\r\n"
        ],
        "2183373": [
            "2019-05-24 00:00:00",
            "CENTRO DE ESTUDOS JURÍDICOS\r\nESCOLA SUPERIOR DE ADVOCACIA PÚBLICA\r\nCRIA O FORUM PERMANENTE DE MÉTODOS ALTERNATIVOS DE RESOLUÇÃO DE CONFLITOS DA ESCOLA SUPERIOR DE ADVOCACIA PÚBLICA DO ESTADO DA PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO COM O OBJETIVO DE PROMOVER A CAPACITAÇÃO NO ÂMBITO DA PROCURADORIA GERAL DO ESTADO - PGE. \r\nDIRETOR-GERAL DA ESCOLA SUPERIOR DE ADVOCACIA PÚBLICA DA PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições, \r\n: \r\n- a competência legal da Procuradoria-Geral do Estado para, na forma do inciso XIV, do art. 2º da Lei Complementar no 15/1980, propor ao Governador, aos órgãos da Administração Pública direta e às entidades da Administração Pública indireta, medidas de caráter jurídico que visem a aperfeiçoar as práticas administrativas;\r\n- a edição da Lei nº 9.307, de 1996, que dispõe sobre a arbitragem, com as alterações promovidas pela Lei nº 13.129, de 2015; \r\n- os termos do Decreto nº 46.245, de 19 de fevereiro de 2018, o qual regulamenta a adoção da arbitragem para dirimir os conflitos que envolvam o Estado do Rio de Janeiro ou suas entidades e confere atribuições específicas à Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro;\r\n- os termos da Resolução PGE nº 4.212/2018, que aprova minuta-padrão de cláusula compromissória a ser incorporada em contratos de concessão de serviços públicos, nas concessões patrocinadas e administrativas e nos contratos de concessão de obra, assim como em qualquer outro contrato ou ajuste do qual o Estado do Rio de Janeiro ou suas entidades façam parte e cujo valor exceda a R 20.000.000,00 (vinte milhões de reais);\r\n- a edição da Lei Federal nº 13.140, de 26 de junho de 2015, que dispõe sobre a mediação entre particulares como meio de solução de controvérsias e sobre a autocomposição de conflitos no âmbito da administração pública;\r\n- os termos do Decreto Estadual nº 46.522, de 10 de dezembro de 2018, que estabelece nova disciplina da Câmara Administrativa de Solução de Litígios - CASC; e\r\n- os termos do Decreto Estadual nº 21.037, de 05 de dezembro de 1994, que criou a Escola Superior de Advocacia Pública do Estado;\r\n- Criar o Fórum Permanente de Métodos Alternativos de Resolução de Conflitos da Escola Superior de Advocacia Pública do Estado da Procuradoria-Geral do Estado do Rio de Janeiro, como plataforma institucional para a realização de capacitação e treinamento dos integrantes do Sistema Jurídico Estadual.\r\n- O Fórum tem como objetivo fomentar a capacitação de agentes internos e externos da PGE por meio da promoção de palestras, treinamentos, cursos, grupos de trabalho e quaisquer outras iniciativas que tenham por finalidade a discussão de métodos alternativos de solução de disputas nos conflitos dos quais o Estado do Rio de Janeiro ou suas entidades façam parte. \r\n- O Fórum será presidido pelo Procurador do Estado BRUNO FERNANDES DIAS, e contará com a participação dos seguintes Procuradores do Estado:\r\n- FLÁVIO AMARAL GARCIA;\r\n- MARCO ANTÔNIO DOS SANTOS RODRIGUES;\r\n- TATIANA ESTEVES NATAL;\r\n- TATIANA SIMÕES DOS SANTOS\r\n- O Fórum terá como membros natos os ocupantes dos cargos de Procurador-Chefe da Coordenadoria, Consultoria e Advocacia Preventiva do Sistema Jurídico (PG-15) e Diretor-Geral da Escola Superior de Advocacia Pública da Procuradoria-Geral do Estado (ESAP).\r\nEsta Portaria entraraì em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 22 de maio de 2019\r\nRODRIGO BORGES VALADÃO\r\nDiretor-Geral da ESAP/PGE-RJ\r\nId: 2183373\r\n"
        ],
        "2183422": [
            "2019-05-24 00:00:00",
            "\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\nGESTOR SUBSTITUTO PARA AS ATIVIDADES GERENCIAIS, TÉCNICAS E OPERACIONAIS, FISCAL(IS) E SUPLENTE(S) PARA AS ATIVIDADES RELACIONADAS AO ACOMPANHAMENTO DA EXECUÇÃO DO OBJETO DOS CONTRATOS RELACIONADOS NESTA PORTARIA\r\nDO DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - DETRAN/RJ, no uso de suas atribuições legais, tendo em vista o que consta no Processo Administrativo nº E- 12/061/63/2019, e\r\no disposto no Decreto nº 45.600, de 16 de março de 2016, que regulamenta a gestão e a fiscalização das contratações da administração e altera o Decreto nº 42.301/2010;\r\nRESOLVE:\r\n- Fica designado, como Gestor Substituto do Contrato nº 010/14, firmado entre o DETRAN/RJ e a Valid Soluções e Serviços de Segurança em Meios de Pagamento e Identificação S.A., o servidor Ricardo Tristão Borges, Assessor I, ID Funcional nº 4179278-5, para substituir o gestor nos casos de ferias, licenças e outros eventuais afastamentos.\r\n- Ficam designados os servidores Tâmara Martins Vaz Murga, Analista de Identificação Civil, ID Funcional nº 3116691-1, como fiscal e Presidente da Comissão de Fiscalização, Fabiana Espindola Ivo, Assistente Técnico de Informática, ID Funcional nº 4379753-9 e Adrianna Guimarães Leal Zaccaro, Assistente Técnico de Identificação Civil, ID Funcional nº 5028069-4, como fiscais, e Carlos Alexsandro da Silva Costa, Diretor de Divisão, ID Funcional nº 4427873-0, como suplente, para atuarem na fiscalização do Contrato de Prestação de Serviços nº 010/2014, firmado entre o DETRAN/RJ e a Valid Soluções e Serviços de Segurança em Meios de Pagamento e Identificação S.A..\r\n- Ficam designados os servidores Carlos Alexsandro da Silva Costa, Diretor de Divisão, ID Funcional nº 4427873-0, como fiscal e Presidente da Comissão de Fiscalização, Fillipi Lima de Oliveira da Silva, Assistente Técnico de Identificação Civil, ID Funcional nº 5028310-3, e Adrianna Guimarães Leal Zaccaro, Assistente Técnico de Identificação Civil, ID Funcional nº 5028069-4, como fiscais, e Brunno Santos Leal, Assistente Técnico de Identificação Civil, ID Funcional nº 5028249-2, como suplente, para atuarem na fiscalização do Contrato de Prestação de Serviços nº 018/2019, firmado entre o DETRAN/RJ e a Angel's Serviços Técnicos Eireli.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 21 de maio de 2019\r\nPresidente do DETRAN-RJ\r\nId: 2183422\r\n"
        ],
        "2183423": [
            "2019-05-24 00:00:00",
            " \r\nDESCENTRALIZA A EXECUÇÃO DE CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO NA FORMA A SEGUIR ESPECIFICADA. \r\nO PRESIDENTE DO DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - DETRAN/RJ PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - DER/RJ, no uso de suas atribuições legais, de acordo com a Lei Estadual nº 8.271, de 27 de dezembro de 2018, que estima a receita e fixa a despesa do Estado do Rio de Janeiro para o exercício financeiro de 2019, o Decreto nº 46.566, de 01 de fevereiro de 2019, que dispõe sobre a Programação Orçamentária e Financeira e estabelece Normas para a Execução Orçamentária do Poder Executivo para o Exercício de 2019, o Decreto nº 42.809, de 19 de janeiro de 2011, que cria e altera denominação de unidades orçamentárias na estrutura básica do Poder Executivo, o Decreto nº 42.436, de 30 de abril de 2010, que dispõe sobre a descentralização da execução de créditos orçamentários, o art. 144, §10 da Constituição Federal e, por fim, o constante nos Processos nº E- 16/002/2713/2019 e E-16/005/167/2019,\r\nRESOLVEM:\r\nDescentralizar a execução do crédito orçamentário, na forma a seguir especificada:\r\n: Programa de restauração, contenção do corpo estradal, pavimentação de rodovias em leito natural, restauração e recuperação de pontes, passarelas e viadutos, conservação, sinalização e manutenção corretiva e preventiva em aproximadamente 6.000 km de malha rodoviária do Estado do Rio de Janeiro, contemplando as regiões Metropolitana, Baixada Litorânea, Sul, Norte e Noroeste Fluminense, Serrana e Costa Verde.\r\n: Início: 01/05/2019 - Término: 31/12/2019. \r\n: 08330 - Departamento de Trânsito do Estado do Rio de Janeiro - DETRAN/RJ.\r\n: 08330 - Departamento de Trânsito do Estado do Rio de Janeiro - DETRAN/RJ.\r\n: 2631.00 - Departamento de Trânsito do Estado do Rio de Janeiro - DETRAN/RJ.\r\n: 084100 - Fundação Departamento de Estradas e Rodagem do Estado do Rio de Janeiro - DER/RJ.\r\n08410 - Fundação Departamento de Estradas e Rodagem do Estado do Rio de Janeiro - DER/RJ.\r\n0441 - Fundação Departamento de Estradas e Rodagem do Estado do Rio de Janeiro - DER/RJ.\r\nV - CRÉDITO:\r\nPROGRAMA DE TRABALHO\r\nNATUREZA DA DESPESA\r\nFONTE DE RECURSOS\r\nVALOR (R )\r\n0833.06.125.0064.3836\r\n3390\r\n232\r\nR 50.000.000,00\r\n0833.06.125.0064.3836\r\n4490\r\n232\r\nR 40.000.000,00\r\n0833.06.125.0064.3836\r\n3390\r\n230\r\nR 10.000.000,00\r\n0833.06.125.0064.3836\r\n4490\r\n230\r\nR 20.000.000,00\r\n- Os valores constantes no plano de trabalho poderão ser objeto de reavaliação pelo concedente de acordo com a receita apurada no decorrer do presente exercício.\r\n- O órgão concedente efetuará os repasses financeiros de acordo com o cronograma de desembolso, respeitando o estabelecido no Decreto Estadual de Programação Orçamentária e Financeira.\r\n- A Fundação Departamento de Estradas e Rodagem - RJ encaminhará o Relatório Trimestral ao DETRAN/RJ, por meio de processo administrativo, 30 (trinta) dias após cada trimestre de vigência da descentralização do crédito orçamentário, em cumprimento ao art. 3º da Instrução Normativa AGE/RJ nº 24/2013.\r\n- Ao ser recebido o administrativo no DETRAN/RJ, o mesmo será enviado para análise do Ordenador de Despesas, no intuito de averiguar se a aplicação financeira executada está de acordo com a prevista na consecução do objeto, devendo constar ainda:\r\nCópia das Notas Patrimoniais de Liberação de Limite de Saque, emitidas no Trimestre, visando a comprovar a programação financeira da descentralização no período;\r\nCópia das Ordens Bancárias emitidas no Trimestre, visando a comprovar a aplicação financeira executada da descentralização no período.\r\n- Ficam vedados novos repasses financeiros no SIAFE-RIO em favor do executante sem o adimplemento da obrigação constante do caput deste artigo.\r\n- A prestação de contas final dos recursos descentralizados deverá ser apresentada em até 60 (sessenta) dias a contar do término da vigência desta Portaria, acompanhada de parecer elaborado pelo Controle Interno do Órgão Executante, opinando quanto à regularidade da despesa nos termos do art. 16, inciso V, do Decreto nº 43.463, de 14/02/2012, e, observando as disposições da Instrução Normativa AGE/SEFAZ nº 24, de 10/09/2013.\r\n- Esta Portaria Conjunta entrará em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos à 01/05/2019, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 16 de maio de 2019\r\nLUIZ CARLOS DAS NEVES\r\nPresidente do DETRAN/RJ\r\nURUAN CINTRA DE ANDRADE\r\nPresidente do DER-RJ\r\nId: 2183423\r\n"
        ],
        "2183438": [
            "2019-05-27 00:00:00",
            "DEPARTAMENTO GERAL DE AÇÕES SOCIOEDUCATIVAS\r\nINSTITUI GRUPO DE TRABALHO PARA OS FINS QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. \r\nO DIRETOR-GERAL DO DEPARTAMENTO GERAL DE AÇÕES SOCIOEDUCATIVAS-DEGASEórgão da estrutura do Poder Executivo do Governo do Estado do Rio de Janeiro, vinculado à Secretaria de Estado de Educação por força do Decreto nº 41.334, de 30 de maio de 2008, publicado no DOERJ, de 02 de junho de 2008, no uso de suas atribuições legais e, com base no Processo Administrativo nº E- 03/022/59/2019, \r\n- a necessidade de estabelecer o desdobramento operativo da estrutura básica e o norteamento normativo das unidades de atendimento socioeducativo do DEGASE, Órgão pertencente à estrutura organizacional da Secretaria de Estado de Educação por força do Decreto nº 1.334/2008, consoante o que dispõe o Capítulo VII - Das Disposições Gerais e Transitórias §1º, do art. 21 do Decreto nº 18.493/1993; \r\n- a necessidade de cumprimento dos termos preconizados no Capítulo XIV - DAS DISPOSIÇÕES FINAIS E TRANSITÓRIAS, §1º, do art. 210 do Decreto nº 46.525, publicado no DOERJ de 14/12/2018; e\r\n- os princípios norteadores da Administração Pública, sobretudo o da moralidade e o da publicidade; \r\n:\r\nInstituir Grupo de Trabalho objetivando elaborar Proposta relativa à elaboração do Regimento Interno do Centro de Recursos Integrados de Atendimento ao Adolescente -CRIAAD Campos, conforme previsto no Capítulo XIV - DAS DISPOSIÇÕES FINAIS E TRANSITÓRIAS, §1º, art. 210 do Decreto nº 46.525, publicado no DOERJ de 14/12/2018. \r\n- Designar os servidores a seguir elencados para, sob a presidência do primeiro, compor o Grupo de Trabalho instituído nos termos do art. 1º desta Portaria: \r\nNome\r\nID. Funcional\r\nAtuação\r\nAline Mozer Bezerra\r\n4178692-0\r\nÁrea Administrativa\r\nDaniel Ramos Meotte\r\n4412024-9\r\nÁrea de Segurança Socioeducativa\r\nEmerson Gonçalves de Souza\r\n5026665-9\r\nÁrea de Gestão\r\nLucyene Chagas Ramos Ribeiro\r\n5004292-0\r\nÁrea Técnica\r\nShirley Chagas\r\n1989078-8\r\nÁrea de Segurança Socioeducativa \r\nThaís Borges da Silva Guimarães\r\n5017899-7\r\nAdministrativa\r\nA proposta de que trata o art. 1º deverá ser apresentada ao Diretor-Geral do DEGASE, no prazo de 180 (cento e oitenta) dias, a partir da instalação do Grupo de Trabalho. \r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 22 de maio de 2019\r\nDiretor-Geral\r\nId: 2183438\r\n"
        ],
        "2183442": [
            "2019-05-24 00:00:00",
            "\r\nDESIGNA SERVIDOR PARA OS FINS QUE MENCIONA.\r\nO CONSELHEIRO-PRESIDENTE DA AGÊNCIA REGULADORA DE ENERGIA E SANEAMENTO BÁSICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - AGENERSA, no uso de suas atribuições legais e regimentais e o que consta do Processo nº E-22/007/302/2019,\r\nCONSIDERANDO:\r\n- as finalidades do Sistema de Controle Interno do Poder Executivo do Estado do Rio de Janeiro (SICIERJ);\r\n- o que dispõe a Lei Federal nº 12.846, de 1º de agosto de 2013 (Lei Anticorrupção), sobre a responsabilização administrativa e civil de pessoas jurídicas pela prática de atos contra a administração pública, nacional ou estrangeira;\r\n- o que dispõe a Lei nº 7.753, de 17 de outubro de 2017, que institui o Programa de Integridade nas empresas que contratarem com a administração pública estadual;\r\n- que a apuração da responsabilização administrativa de pessoa jurídica de que resultar aplicação das sanções previstas no art. 6º da Lei nº 12.846 de 2013 será efetuada por meio de Processo Administrativo de Responsabilização, denominado de PAR, que poderá ser precedido de Investigação Preliminar;\r\n- que compete à autoridade máxima do órgão ou entidade lesada decidir sobre a aplicação das sanções previstas na Lei nº 8.666 de 1993 e Lei nº 10.520 de 2002 ou em outras normas de licitações e contratos da administração pública;\r\n- que as infrações à Lei nº 8.666 de 1993 e às demais normas de licitação que configurem simultaneamente infração à Lei nº 12.846/2013 poderão ser apuradas e julgadas conjuntamente, nos mesmos autos, aplicando-se o rito previsto no Decreto Estadual nº 46.366, de 19 de julho de 2018;\r\n- que, ressalvada a hipótese tratada no § 1º do art. 3º do Decreto nº 46.366 de 2018, compete à autoridade máxima do órgão ou entidade em face da qual foi praticado o ato lesivo, em concorrência com o Controlador Geral do Estado, a instauração do Processo Administrativo de Responsabilização (PAR) e de eventual investigação preliminar, e seu julgamento;\r\n- que a estrutura da AGENERSA passa a contar com a atividade de Corregedoria, hierarquicamente subordinada ao titular máximo da Entidade e tecnicamente à Corregedoria Geral do Estado, nos termos do inciso IV do art. 7º da Lei nº 7.989, de 14 de julho de 2018;\r\n- que todas as unidades da Administração Pública Estadual devem ter em sua estrutura uma unidade especializada em matéria disciplinar;\r\n- que o processo de reestruturação objetiva adequar os métodos de controle da entidade às diretrizes gerais definidas pelo Órgão Central do Sistema de Controle Interno do Poder Executivo do Estado do Rio de Janeiro, com foco nos novos mecanismos internos de prevenção e apuração da responsabilização administrativa dos agentes públicos e das pessoas física e jurídica que tenham praticado atos lesivos contra a administração estadual, e segundo os parâmetros de avaliação dos programas de compliance e integridade; \r\n- que a criação e reorganização das unidades de Controle Interno não implicam aumento de despesa;\r\n- a decisão do Conselho-Diretor, proferida na Reunião Interna de 26 de março de 2019; e\r\n- a Instrução Normativa AGENERSA CODIR nº 74, de 14 de maio de 2019;\r\nRESOLVE:\r\nDesignar o servidor MARCO AURÉLIO ABREU GUEDES, ID Funcional nº 19585420, cedido da Controladoria Geral do Estado, para responder pela Corregedoria Geral da AGENERSA e exercer as atribuições dispostas na Instrução Normativa AGENERSA nº 74, de 14 de maio de 2019, sem prejuízo das suas atribuições na Auditoria de Controle Interno (UCI) desta Entidade, observado o princípio da segregação de funções.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 23 de maio de 2019\r\nConselheiro-Presidente\r\nId: 2183442\r\n"
        ],
        "2183444": [
            "2019-05-24 00:00:00",
            " SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA,\r\nTECNOLOGIA INOVAÇÃO\r\nUNIVERSIDADE ESTADUAL DO NORTE FLUMINENSE\r\nDARCY RIBEIRO\r\nDO REITOR\r\nCRIA COMISSÃO DE FISCALIZAÇÃO DO CONTRATO DE AQUISIÇÃO DE RAÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\nO REITOR DA UNIVERSIDADE ESTADUAL DO NORTE FLUMINENSE DARCY RIBEIRO - UENF, no uso de suas atribuições legais, e tendo em vista os Processos nºs E-26/009/100462/2018 e E- 26/009/400/2019,\r\nRESOLVE:\r\nCriar a Comissão para Fiscalização do Contrato nº 005/2018, referente à aquisição de ração, firmado entre a Universidade Estadual do Norte Fluminense Darcy Ribeiro - UENF e a Empresa LABORPEC RIO COMERCIAL LTDA. EPP.\r\nDesignar os servidores, listados abaixo, para integrar a Comissão prevista no artigo primeiro:\r\nCLÓVIS DE PAULA SANTOS, ID Funcional nº 641486-9 - Presidente;\r\nCLÁUDIA MARIA COSTA DE ALMEIDA, ID Funcional nº 4145019-1;\r\nMAURÍCIO DE OLIVEIRA ATAYDE, ID Funcional nº 641643-8.\r\nrevogando as disposições em contrário.\r\nCampos dos Goytacazes, 06 de maio de 2019\r\nLUIS CESAR PASSONI\r\nReitor\r\n\r\nCRIA COMISSÃO DE FISCALIZAÇÃO DO CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE MANUTENÇÃO DE PREDIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\nO REITOR DA UNIVERSIDADE ESTADUAL DO NORTE FLUMINENSE DARCY RIBEIRO - UENF, no uso de suas atribuições legais, e tendo em vista os Processos nºs E-26/009/100224/2018 e E- 26/009/426/2019,\r\nRESOLVE:\r\nCriar Comissão para Fiscalização do Contrato nº 004/2019 referente à prestação de serviços de manutenção predial, firmado entre a Universidade Estadual do Norte Fluminense Darcy Ribeiro - UENF e a Empresa ENGE-WALL CONSTRUÇÕES LTDA.\r\nDesignar os servidores, listados abaixo, para integrar a Comissão prevista no artigo primeiro:\r\nISIMAR DE AZEVEDO SANTOS, ID Funcional nº 4456400-7 - Presidente;\r\nALEXANDRE TELLES DE OLIVEIRA, ID Funcional nº 641378-1;\r\nLAERCIO LOPES MARTINS, ID Funcional nº 4402823-7.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogando as disposições em contrário.\r\nCampos dos Goytacazes, 22 de maio de 2019\r\nLUIS CESAR PASSONI\r\nReitor\r\nId: 2183444\r\n"
        ],
        "2183511": [
            "2019-05-27 00:00:00",
            " SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA, TECNOLOGIA E INOVAÇÃO\r\nDESCENTRALIZA A EXECUÇÃO DE CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO NA FORMA A SEGUIR ESPECIFICADA\r\nA REITORA DA FUNDAÇÃO CENTRO UNIVERSITÁRIO ESTADUAL DA ZONA OESTE - UEZO, e o SECRETÁRIO DE ESTADO DA CASA CIVIL E GOVERNANÇA, JOSÉ LUIS CARDOSO ZAMITH, no exercício de suas atribuições legais, de acordo com a Lei nº 8.271, de 27 de dezembro de 2018, que estima a receita e fixa a despesa do Estado do Rio de Janeiro para o exercício financeiro de 2019, o Decreto nº 46.566, de 01 de fevereiro de 2019, que dispõe sobre a Programação Orçamentária e Financeira e Estabelece Normas para a Execução Orçamentária do Poder Executivo para o Exercício de 2019 c/c o Decreto Estadual nº 42.436, de 30/04/2010, que Estabelece as Diretrizes da política de Comunicação Social e Normas para a Licitação, Contratação e Execução dos Serviços de Comunicação, no âmbito da Administração Pública Estadual e a Instrução Normativa AGE nº 24, de 10 de setembro de 2013, que estabelece normas de organização e apresentação das prestações de contas de Descentralização de Créditos Orçamentários,\r\nDescentralizar a execução do crédito orçamentário na forma a seguir especificada:\r\n: Descentralização de crédito orçamentário à Subsecretaria de Comunicação Social da Secretaria de Estado da Casa Civil e Governança, para atender despesas com publicidade legal de interesse do órgão.\r\nEsta portaria terá vigência até 31/12/2019\r\nFundação Centro Universitário Estadual da Zona Oeste;\r\nFundação Centro Universitário Estadual da Zona Oeste\r\nFundação Centro Universitário Estadual da Zona Oeste\r\n: 2100 - Secretaria de Estado da Casa Civil e Governança\r\n- Subsecretaria de Comunicação Social da Casa Civil e Governança - SSCS\r\n- Subsecretaria de Comunicação Social da Casa Civil e Governança - SSCS\r\nPT nº 4047 - 12.122.0002.2010 - Prestação de Serviços entre Órgãos Estaduais.\r\nModalidade de Despesa\r\nFonte\r\nValor (R )\r\n3390\r\n100\r\n20.000,00\r\n- O executante se obriga a cumprir integralmente o que orienta o art. 10 do Decreto nº 42.436, de 30 de abril de 2010 e o artigo 4º da instrução Normativa AGE nº 24, de 10 de setembro de 2013, no prazo de 180 (cento e oitenta) dias a contar do término da vigência desta Portaria, bem como apresentar à Concedente cópia, junto com a Prestação de Contas.\r\n- Fica vedada a emissão de novas notas de crédito no SIAFERIO em favor do exequente sem o adimplemento da obrigação constante do caput deste artigo.\r\n- Esta Portaria Conjunta entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 1º de abril de 2019\r\nReitora da UEZO\r\nSecretário de Estado da Casa Civil e Governança\r\nId: 2183511\r\n"
        ],
        "2183512": [
            "2019-05-27 00:00:00",
            "SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA, TECNOLOGIA E INOVAÇÃO\r\nFUNDAÇÃO CENTRO UNIVERSITÁRIO ESTADUAL DA ZONA OESTE \r\nDISPENSA E DESIGNA SERVIDORES PARA OS FINS QUE MENCIONA.\r\nA REITORA DA FUNDAÇÃO CENTRO UNIVERSITÁRIO ESTADUAL DA ZONA OESTE - UEZO, no uso de suas atribuições legais, estatutárias e regimentais,\r\n- Lei nº 287, de 04 de dezembro de 1979; e\r\n- o Processo nº E-26/002/060/2015;\r\nDispensar e designar servidores das funções de encarregados e suplentes das Subunidades de Bens Móveis, conforme listado abaixo:\r\nSUBUNIDADE\r\nSERVIDOR DISPENSADO\r\nSERVIDOR SUBSTITUTO\r\nA CONTAR DE \r\nCoordenadoria Setorial de Auditoria\r\nMargarete Cunha dos Santos Marques\r\n4380904- 9\r\nHugo Freire Lopes Moreira\r\n5006083- 0\r\n01/04/2019\r\nSUBUNIDADE\r\nSERVIDOR DISPENSADO\r\nSERVIDOR SUBSTITUTO\r\nA CONTAR DE \r\nLaboratório Didático de Metalurgia\r\nNeyda de La Caridad Om Tapanes\r\n4387623- 4\r\nGisele Duarte Caboclo Antolin\r\n4326342- 9\r\n01/04/2019\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 22 de maio de 2019\r\nReitora\r\nId: 2183512\r\n"
        ],
        "2183530": [
            "2019-05-27 00:00:00",
            " SUBSECRETARIA DE ESTADO DE RECEITA\r\nDE MAIO DE 2019\r\nACRESCENTA MERCADORIAS AO ANEXO ÚNICO DA PORTARIA SSER Nº 171/2018, QUE DISPÕE SOBRE A BASE DE CÁLCULO DA SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA DO ICMS NAS OPERAÇÕES COM CERVEJA, CHOPE, REFRIGERANTES, ÁGUA MINERAL E BEBIDA ISOTÔNICA E ENERGÉTICA.\r\nno uso de suas atribuições legais, e tendo em vista o disposto no § 4º, do artigo 1º e no artigo 6º da Resolução SSER nº 358, de 13 de dezembro de 2018, \r\nRESOLVE:\r\n- Ao Anexo Único da Portaria SSER nº 171, de 19 de dezembro de 2018, ficam acrescentadas as seguintes mercadorias:\r\nI - ao inciso I - CERVEJAS\r\n- AMBEV\r\nSubitem\r\nMarca\r\nVolume (ml)\r\nAlumínio Descartável\r\nLata\r\nVidro Descartável\r\nVidro/Pet Retornável\r\n1.1.158\r\nBrahma Chopp (Pack 15 unidades)\r\nAté 269\r\n\r\n21,05\r\n\r\n\r\n1.1.159\r\nBrahma Chopp (Pack 18 unidades)\r\nDe 351 a 473\r\n\r\n46,50\r\n\r\n\r\n1.1.160\r\nAntártica Pilsen (Pack 18 unidades)\r\nDe 351 a 473\r\n\r\n53,82\r\n\r\n\r\n1.1.161\r\nSkol Pilsen (Pack 18 unidades)\r\nDe 351 a 473\r\n\r\n41,42\r\n\r\n\r\n1.1.162\r\nColorado Lager\r\nDe 301 a 600\r\n\r\n\r\n8,90\r\n\r\n1.1.163\r\nCorona (Nacional)\r\nAté 210\r\n\r\n\r\n3,49\r\n\r\n1.1.164\r\nCorona (Nacional)\r\nDe 211 a 330\r\n\r\n\r\n4,49\r\n\r\nSubitem\r\nMarca\r\nVolume (ml)\r\nAlumínio Descartável\r\nLata\r\nVidro Descartável\r\nVidro/Pet Retornável\r\n1.2.51\r\nLagunitas\r\nAté 355\r\n\r\n4,86\r\n\r\nSubitem\r\nMarca\r\nVolume (ml)\r\nAlumínio Descartável\r\nLata\r\nVidro Descartável\r\nVidro/Pet Retornável\r\n1.4.204\r\nBali Hai\r\nde 270 a 360 \r\n\r\n1,88\r\n\r\n\r\n1.4.205\r\nBaly Bier Pielsen\r\nde 270 a 360 \r\n\r\n2,01\r\n\r\n\r\n1.4.206\r\nBali Hai\r\nde 361 a 660\r\n\r\n2,12\r\n\r\n\r\n\r\n1.4.207\r\nBaly Bier Pielsen\r\nde 361 a 660\r\n\r\n2,35\r\n5,79\r\n\r\n1.4.208\r\nBaly Bier Weiss\r\nde 361 a 660\r\n\r\n\r\n6,70\r\n\r\n1.4.209\r\nBaly Bier Lager\r\nde 361 a 660\r\n\r\n\r\n5,79\r\n\r\n1.4.210\r\nBaly Bier IPA\r\nde 361 a 660\r\n\r\n\r\n7,93\r\n\r\n1.4.211\r\nBaly Bier APA\r\nde 361 a 660\r\n\r\n\r\n6,88\r\n\r\n1.4.212\r\nBali Hai\r\nde 361 a 660\r\n\r\n\r\n4,53\r\n\r\nII - ao inciso II - Refrigerantes\r\nSubitem\r\nMarca\r\nVolume (ml)\r\nPET\r\nRetornável\r\nLata\r\nDescartável\r\n2.3.114\r\nÁgua Tônica Capricho\r\nAté 269\r\n\r\n\r\n1,99\r\n\r\n2.3.115\r\nÁgua Tônica Capricho\r\nDe 751 a 1000\r\n3,70\r\n\r\n\r\n\r\n2.3.116\r\nFYS (Todos os Sabores)\r\nAté 250\r\n1,13\r\n\r\n\r\n\r\n2.3.117\r\nFYS (Todos os Sabores)\r\nDe 251 a 350\r\n\r\n\r\n1,70\r\n\r\n2.3.118\r\nFYS (Todos os Sabores)\r\nDe 1501 a 2000\r\n3,57 \r\n\r\n\r\n\r\nSubitem\r\nMarca\r\nVolume (ml)\r\nLata\r\nPET\r\n3.1.44\r\nBaly Labellamafia\r\nAté 250\r\n2,79\r\n\r\n3.1.45\r\nBaly\r\nAté 250\r\n2,79\r\n1,52\r\n3.1.46\r\nBaly\r\nDe 251 a 500\r\n3,99\r\n\r\n3.1.47\r\nBaly\r\nDe 501 a 1000\r\n\r\n4,57\r\n3.1.48\r\nBaly\r\nDe 1001 a 2000\r\n6,56\r\n\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, com efeitos a partir de 01 de junho de 2019.\r\nRio de Janeiro, 22 de maio de 2019\r\nMARCELO GARRITANO DA SILVA\r\nAuditor Fiscal da Receita \r\nSubsecretário de Estado de Receita\r\nEm Exercício\r\nId: 2183530\r\n"
        ],
        "2183554": [
            "2019-05-27 00:00:00",
            " SUBSECRETARIA DE GESTÃO DE ENSINO\r\nATOS DA SUBSECRETÁRIA\r\n3 DE MAIO DE 2019\r\nDESIGNA SERVIDORA PARA GERÊNCIA DE CONVÊNIO.\r\n, no uso de suas atribuições legais, tendo em vista o que consta no Processo nº E- 03/001/888/2019; e\r\na Resolução SEEDUC nº 4312, de 19 de junho de 2009, que dispõe sobre normas gerenciais para controle dos instrumentos contratuais e outros,\r\nRESOLVE:\r\nDesignar a servidora ROSANGELA PIMENTEL RODRIGUES OLIVEIRA, ID. Funcional nº 3593722-0, para Gerente do Convênio SEEDUC nº 11/2019, celebrado entre a Prefeitura de São Gonçalo, através da Secretaria Municipal de Educação de São Gonçalo e esta SEEDUC, com o objetivo de acompanhamento e fiscalização da execução das ações previstas no plano de trabalho.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 23 de maio de 2019\r\nSubsecretária de Gestão de Ensino\r\n3 DE MAIO DE 2019\r\nDESIGNA SERVIDORA PARA GERÊNCIA DE CONVÊNIO.\r\n, no uso de suas atribuições legais, tendo em vista o que consta no Processo nº E- 03/001/813/2019; e\r\na Resolução SEEDUC nº 4312, de 19 de junho de 2009, que dispõe sobre normas gerenciais para controle dos instrumentos contratuais e outros,\r\nRESOLVE:\r\nDesignar a servidora ROSANGELA PIMENTEL RODRIGUES OLIVEIRA, ID. Funcional nº 3593722-0, para Gerente do Convênio SEEDUC nº 12/2019, celebrado entre a Prefeitura de Laje do Muriaé, através da Secretaria Municipal de Educação de Laje do Muriaé e esta SEEDUC, com o objetivo de acompanhamento e fiscalização da execução das ações previstas no plano de trabalho.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 23 de maio de 2019\r\nSubsecretária de Gestão de Ensino\r\nDE MAIO DE 2019\r\nPARA GERÊNCIA DE TERMO DE COOPERAÇÃO.\r\n, no uso de suas atribuições legais, tendo em vista o que consta no Processo nº E- 03/001/581/2019; e\r\na Resolução SEEDUC nº 4312, de 19 de junho de 2009, que dispõe sobre normas gerenciais para controle dos instrumentos contratuais e outros,\r\nRESOLVE:\r\nDesignar a servidora MÁRCIA CRISTINA SANTIAGO DE MELLO, ID. Funcional nº 43844393-0, para Gerente do Termo de Cooperação SEEDUC nº 15/2019, celebrado entre o INSTITUTO ANTARES DE CULTURA - IAN e esta SEEDUC, com o objetivo de acompanhamento e fiscalização da execução das ações previstas no plano de trabalho.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 23 de maio de 2019\r\nSubsecretária de Gestão de Ensino\r\nDE MAIO DE 2019\r\nPARA GERÊNCIA DE CONVÊNIO.\r\n, no uso de suas atribuições legais, tendo em vista o que consta no Processo nº E- 03/001/286/2019; e\r\na Resolução SEEDUC nº 4312, de 19 de junho de 2009, que dispõe sobre normas gerenciais para controle dos instrumentos contratuais e outros,\r\nRESOLVE:\r\nDesignar a servidora ROSANGELA PIMENTEL RODRIGUES OLIVEIRA, ID. Funcional nº 3593722-0, para Gerente do Convênio SEEDUC nº 10/2019, celebrado entre a Prefeitura de Mendes, através da Secretaria Municipal de Educação de Mendes e esta SEEDUC, com o objetivo de acompanhamento e fiscalização da execução das ações previstas no plano de trabalho.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 23 de maio de 2019\r\n\r\nSubsecretária de Gestão de Ensino\r\nId: 2183554\r\n"
        ],
        "2183558": [
            "2019-05-27 00:00:00",
            "SUBSECRETARIA DE ESTADO DE RECEITA\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE FISCALIZAÇÃO\r\nATO DO SUPERINTENDENTE \r\nDIVULGA A EXCLUSÃO DE CONTRIBUINTES DO TRATAMENTO TRIBUTÁRIO ESPECIAL INSTITUÍDO PELO DECRETO N° 36451/2004\r\nno uso de suas atribuições legais,\r\nRESOLVE:\r\n- Divulgar o cancelamento a pedido da adesão do contribuinte abaixo designado ao tratamento tributário especial instituído pelo Decreto nº 36.451/2004.\r\nRazão Social: NOVENTA S.A\r\nCNPJ: 33.053.315/0001-56\r\nInscrição Estadual: 81.866.768\r\nNúmero do Processo: E04/038/258/2017\r\nEfeitos do cancelamento: 05/06/2017\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 23 de maio de 2019\r\nTHOMPSON LEMOS DA SILVA NETO\r\nSuperintendente de Fiscalização\r\nId: 2183558\r\n"
        ],
        "2183612": [
            "2019-05-24 00:00:00",
            "DIRETORIA GERAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS\r\nGERAL \r\nPORTARIA SECCG/DGAF. \r\nGERAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS DA SECRETARIA DE ESTADO DA CASA CIVIL E GOVERNANÇA, no uso de suas atribuições legais, \r\nRESOLVE:\r\n- Tornar sem efeito a Portaria SECCG/DGAF nº 162, de 25.04.2019, publicada no Diário Oficial de 29.04.2019, que altera a composição da Comissão instituída pela Portaria SUPAFI nº 124, de 27.07.2018.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos a contar de 29.04.2019.\r\nRio de Janeiro, 23 de maio de 2019\r\nDiretor-Geral de Administração e Finanças\r\nId: 2183612\r\n"
        ],
        "2183613": [
            "2019-05-24 00:00:00",
            "\r\nINSTITUI COMISSÃO PERMANENTE DE FISCALIZAÇÃO D PARA OS FINS QUE MENCIONA . \r\nGERAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS DA SECRETARIA DE ESTADO DA CASA CIVIL E no uso de suas atribuições legais, \r\nRESOLVE:\r\n- Instituir, na forma preconizada no art. 67, da Lei nº 8.666/93, Comissão destinada ao acompanhamento da execução e fiscalização do Contrato nº 001/2019, referente ao Processo nº SEI- 12/001/004362/2019.\r\n- Designar para compor a Comissão de Fiscalização, os seguintes servidores:\r\nMARCELO MOTTA - ID. 5097783-0\r\nRAFAEL RUEB FERREIRA - ID. 4270493-6\r\nPAULO ROBERTO VIANNA PORTELLA - ID. 5089238-0\r\n- A Comissão ora instituída será presidida pelo primeiro membro designado no artigo supra.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 23 de maio de 2019.\r\nDiretora-Geral de Administração e Finanças\r\nId: 2183613\r\n"
        ],
        "2183614": [
            "2019-05-24 00:00:00",
            " IMPRENSA OFICIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\nDESIGNA SERVIDORES PARA OS FINS QUE MENCIONA\r\nO DIRETOR-PRESIDENTE DA IMPRENSA OFICIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO-IO, Empresa Pública vinculada à Secretaria de Estado da Casa Civil e Governança, no uso de suas atribuições legais, e tendo em vista o que consta no Decreto nº 41.880/09,\r\nRESOLVE:\r\nDesignar os servidores JORGE FONTELES DE MOURA, Assessor de Auditoria, matrícula nº 1658, SÉRGIO GUILHERME POLICIANO PERES SOARES, Chefe do Serviço de Atividades Auxiliares, matrícula nº 1848, ESTEVÃO DA SILVA JARDIM BOTAS, matrícula nº 1827, Assistente de Diretoria, para, sob a presidência do primeiro, constituir Comissão de Sindicância com objetivo de, no prazo de 30 (trinta) dias, examinar os fatos que deram origem a despesa do exercício anterior, conforme consta no Processo nº E-12/079/707/2013.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nNiterói, 23 de maio de 2019 \r\nDiretor-Presidente\r\nId: 2183614\r\n"
        ],
        "2183615": [
            "2019-05-24 00:00:00",
            "PORTARIA PR-Nº 114 DE 23 DE MAIO DE 2019\r\nDESIGNA SERVIDORES PARA OS FINS QUE MENCIONA.\r\nO DIRETOR-PRESIDENTE DA IMPRENSA OFICIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO-IO, Empresa Pública vinculada à Secretaria de Estado da Casa Civil e Governança, no uso de suas atribuições legais, e tendo em vista o que consta no Decreto nº 41.880/09,\r\nRESOLVE:\r\nDesignar os servidores JORGE FONTELES DE MOURA, Assessor de Auditoria, matrícula nº 1658, SÉRGIO GUILHERME POLICIANO PERES SOARES, Chefe do Serviço de Atividades Auxiliares, matrícula nº 1848, ESTEVÃO DA SILVA JARDIM BOTAS, matrícula nº 1827, Assistente de Diretoria, para, sob a presidência do primeiro, constituir Comissão de Sindicância com objetivo de, no prazo de 30 (trinta) dias, examinar os fatos que deram origem a despesa do exercício anterior, conforme consta no Processo nº E-12/079/433/2019.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nNiterói, 23 de maio de 2019 \r\nJOSÉ CLÁUDIO CARDOSO URURAHY\r\nDiretor-Presidente\r\nId: 2183615\r\n"
        ],
        "2183616": [
            "2019-05-24 00:00:00",
            " DE 23 DE MAIO DE 2019\r\nDESIGNA SERVIDORES PARA OS FINS QUE MENCIONA.\r\nO DIRETOR-PRESIDENTE DA IMPRENSA OFICIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO-IO, Empresa Pública vinculada à Secretaria de Estado da Casa Civil e Governança, no uso de suas atribuições legais, e tendo em vista o que consta no Processo Administrativo nº E- 12/079/457/2019,\r\nRESOLVE:\r\nDesignar os servidores VAGNER VIEIRA DE BARROS, Assessor da Presidência, matrícula nº 1780, SAMUEL ANTUNES SANTOS, Chefe da Seção de Almoxarifado, matrícula nº 501, ALDO LUIZ BASTOS FARIA, Chefe da Seção de Patrimônio, matrícula nº 665, LUIZ OTÁVIO BAZÍLIO DE LEMOS, Chefe da Seção de Manutenção Industrial, matrícula nº 797, para, sob a presidência do primeiro, constituir Comissão de Vistoria a fim de proceder ao levantamento e avaliação do material discriminado no processo acima citado.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nNiterói, 23 de maio de 2019 \r\nJOSÉ CLÁUDIO CARDOSO URURAHY\r\nDiretor-Presidente\r\nId: 2183616\r\n"
        ],
        "2183617": [
            "2019-05-24 00:00:00",
            "RETIFICAÇÃO\r\nD.O. DE 17/05/2019\r\nPÁGINA 05 - 1ª COLUNA\r\nATOS DO DIRETOR-PRESIDENTE\r\nPORTARIA PR Nº 105 DE 16 DE MAIO DE 2019\r\nDESIGNA SERVIDORES PARA OS FINS QUE MENCIONA.\r\nOnde se lê: ... Art. 1° - Designar os servidores JORGE FONTELES DE MOURA, Assessor de Auditoria, matr. 1658, VAGNER VIEIRA DE BARROS, Assessor da Presidência, matr. 1780, CINARA MARTINS MATTOS, mat. 1829, Chefe da Divisão Administrativa ...\r\nLeia-se: ... Art. 1° - Designar os servidores JORGE FONTELES DE MOURA, Assessor de Auditoria, matr. 1658, VAGNER VIEIRA DE BARROS, Assessor da Presidência, matr. 1780, ESTEVÃO DA SILVA JARDIM BOTAS, matrícula 1827, Assistente de Diretoria...\r\nId: 2183617\r\n"
        ],
        "2183672": [
            "2019-05-27 00:00:00",
            " RECEITA\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE TRIBUTAÇÃO\r\nATO DO SUPERINTENDENTE\r\nFORNECE DADOS PARA O CÁLCULO DO ICMS NAS OPERAÇÕES INTERESTADUAIS COM CAFÉ CRU, NO PERÍODO DE 27 DE MAIO A 2 DE JUNHO DE 2019.\r\n, no uso de suas atribuições, tendo em vista o disposto na cláusula segunda do Convênio ICMS 15/90, de 30 de maio de 1990,\r\n° - A base de cálculo do ICMS nas operações interestaduais com café cru, para o período de 27 de maio a 2 de junho de 2019, em dólares, é a seguinte:\r\nValor da saca de 60 Kg em Dólar\r\nCAFÉ ARÁBICA\r\nCAFÉ CONILLON\r\n000\r\n000\r\nEsta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 24 de maio de 2019\r\nALBERTO DA SILVA LOPES\r\nSuperintendente de Tributação\r\nId: 2183672\r\n"
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        "2183682": [
            "2019-05-27 00:00:00",
            " DEPARTAMENTO GERAL DE AÇÕES SOCIOEDUCATIVAS\r\nATO DO DIRETOR-GERAL\r\nDIVULGA O RESULTADO DA AVALIAÇÃO PERIÓDICA DE DESEMPENHO, NO ÂMBITO DO DEPARTAMENTO GERAL DE AÇÕES SOCIOEDUCATIVAS. \r\nO DIRETOR-GERAL DO DEPARTAMENTO GERAL DE AÇÕES SOCIOEDUCATIVAS - DEGASEÓrgão do poder executivo do Governo do Estado do Rio de Janeiro, vinculado à Secretaria de Estado de Educação por força do Decreto nº 41.334, de 30 de maio de 2008, publicado no DOERJ, de 02 de junho de 2008, no uso de suas atribuições legais, e conforme o que consta no Processo nº E- 03/022/20/2013,\r\n:\r\n- o Decreto nº 44.912, de 13/08/2014, publicado no DOERJ de 14/08/2014; e\r\n- a Portaria DEGASE Nº 171, de 26/01/2015, publicada no DOERJ de 30/01/2015.\r\nRESOLVE:\r\nTornar público o resultado da Avaliação Periódica de Desempenho, de acordo com o Anexo Único desta Portaria.\r\n- A nota obtida na Avaliação Periódica de Desempenho poderá ser utilizada para evolução funcional do servidor, de acordo com o Art. 21, Caput, da Portaria DEGASE Nº 171, de 26/01/2015, publicada no DOERJ de 30/01/2015\r\n\r\n- O servidor que não concordar com a nota obtida na Avaliação Periódica de Desempenho, poderá solicitar reconsideração contra o resultado da avaliação, no prazo de 15 (quinze) dias corridos, contados a partir da data de sua publicação no DOERJ, junto à Chefia Imediata que deverá responder no prazo de 10 (dez) dias úteis, a contar do seu recebimento. Em caso de indeferimento, o servidor poderá interpor Recurso à Comissão de Avaliação de Desempenho que decidirá no prazo de 15 (quinze) dias, a partir da ciência do servidor. \r\n-Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 20 de maio de 2019.\r\nDiretor-Geral\r\nDepartamento Geral de Ações Socioeducativas \r\nANEXO ÚNICO\r\nAVALIAÇÃO PERIODICA DE DESEMPENHO 2015\r\nID. FUNCIONAL\r\nNOME DO SERVIDOR\r\nCARGO\r\nNOTA\r\n19857730\r\nLUIS GUSTAVO SOARES DE ANDRADE\r\nAGENTE SOCIOEDUCATIVO\r\n26\r\nId: 2183682\r\n"
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        "2183683": [
            "2019-05-27 00:00:00",
            " DEPARTAMENTO GERAL DE AÇÕES SOCIOEDUCATIVAS\r\nATO DO DIRETOR-GERAL\r\nDIVULGA O RESULTADO DA AVALIAÇÃO PERIÓDICA DE DESEMPENHO, NO ÂMBITO DO DEPARTAMENTO GERAL DE AÇÕES SOCIOEDUCATIVAS. \r\nO DIRETOR-GERAL DO DEPARTAMENTO GERAL DE AÇÕES SOCIOEDUCATIVAS - DEGASEÓrgão do poder executivo do Governo do Estado do Rio de Janeiro, vinculado à Secretaria de Estado de Educação por força do Decreto nº 41.334, de 30 de maio de 2008, publicado no DOERJ, de 02 de junho de 2008, no uso de suas atribuições legais, e conforme o que consta no Processo E- 03/022/20/2013,\r\n:\r\n- o Decreto nº 44.912, de 13/08/2014, publicado no DOERJ de 14/08/2014; e\r\n- a Portaria DEGASE Nº 171, de 26/01/2015, publicada no DOERJ de 30/01/2015.\r\nRESOLVE:\r\nTornar público o resultado da Avaliação Periódica de Desempenho, de acordo com o Anexo Único desta Portaria.\r\n- A nota obtida na Avaliação Periódica de Desempenho poderá ser utilizada para evolução funcional do servidor, de acordo com o Art. 21, Caput, da Portaria DEGASE Nº 171, de 26/01/2015, publicada no DOERJ de 30/01/2015\r\n\r\n- O servidor que não concordar com a nota obtida na Avaliação Periódica de Desempenho, poderá solicitar reconsideração contra o resultado da avaliação, no prazo de 15 (quinze) dias corridos, contados a partir da data de sua publicação no DOERJ, junto à Chefia Imediata que deverá responder no prazo de 10 (dez) dias úteis, a contar do seu recebimento. Em caso de indeferimento, o servidor poderá interpor Recurso à Comissão de Avaliação de Desempenho que decidirá no prazo de 15 (quinze) dias, a partir da ciência do servidor. \r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 20 de maio de 2019\r\nDiretor-Geral\r\nDepartamento Geral de Ações Socioeducativas \r\nANEXO ÚNICO\r\nAVALIAÇÃO PERIODICA DE DESEMPENHO 2017\r\nID. FUNCIONAL\r\nNOME DO SERVIDOR\r\nCARGO\r\nNOTA\r\n19857730\r\nLUIS GUSTAVO SOARES DE ANDRADE\r\nAGENTE SOCIOEDUCATIVO\r\n26\r\nId: 2183683\r\n"
        ],
        "2183684": [
            "2019-05-27 00:00:00",
            "DEPARTAMENTO GERAL DE AÇÕES SOCIOEDUCATIVAS\r\nATO DO DIRETOR-GERAL\r\nDIVULGA O RESULTADO DA AVALIAÇÃO PERIÓDICA DE DESEMPENHO, NO ÂMBITO DO DEPARTAMENTO GERAL DE AÇÕES SOCIOEDUCATIVAS. \r\nO DIRETOR-GERAL DO DEPARTAMENTO GERAL DE AÇÕES SOCIOEDUCATIVAS - DEGASEÓrgão do poder executivo do Governo do Estado do Rio de Janeiro, vinculado à Secretaria de Estado de Educação por força do Decreto nº 41.334, de 30 de maio de 2008, publicado no DOERJ, de 02 de junho de 2008, no uso de suas atribuições legais, e conforme o que consta no Processo E- 03/022/20/2013,\r\n:\r\n- o Decreto nº 44.912, de 13/08/2014, publicado no DOERJ de 14/08/2014; e\r\n- a Portaria DEGASE Nº 171, de 26/01/2015, publicada no DOERJ de 30/01/2015.\r\nRESOLVE:\r\nTornar público o resultado da Avaliação Periódica de Desempenho, de acordo com o Anexo Único desta Portaria.\r\n- A nota obtida na Avaliação Periódica de Desempenho poderá ser utilizada para evolução funcional do servidor, de acordo com o Art. 21, Caput, da Portaria DEGASE Nº 171, de 26/01/2015, publicada no DOERJ de 30/01/2015\r\n\r\n- O servidor que não concordar com a nota obtida na Avaliação Periódica de Desempenho, poderá solicitar reconsideração contra o resultado da avaliação, no prazo de 15 (quinze) dias corridos, contados a partir da data de sua publicação no DOERJ, junto à Chefia Imediata que deverá responder no prazo de 10 (dez) dias úteis, a contar do seu recebimento. Em caso de indeferimento, o servidor poderá interpor Recurso à Comissão de Avaliação de Desempenho que decidirá no prazo de 15 (quinze) dias, a partir da ciência do servidor. \r\n-Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 22 de maio de 2019\r\nDiretor-Geral\r\nDepartamento Geral de Ações Socioeducativas - DEGASE\r\nANEXO ÚNICO\r\nAVALIAÇÃO PERIODICA DE DESEMPENHO 2017\r\nID. FUNCIONAL\r\nNOME DO SERVIDOR\r\nCARGO\r\nNOTA\r\n5018.646- 9\r\nBRUNO VIANNA DA SILVA\r\nAgente de Segurança Socioeducativa\r\n34\r\n3061.096- 6\r\nCARLA NUNES BRANDAO RAMOS\r\nAgente Administrativo\r\n34\r\n5017.712- 5\r\nCARLOS VINICIUS BOTONI SANTOS\r\nAgente de Segurança Socioeducativa\r\n34\r\n5009.738- 5\r\nCLAUDIO JOSE TARGINO DA SILVEIRA\r\nAgente de Segurança Socioeducativa\r\n34\r\n4353.483- 0\r\nDENISE DO NASCIMENTO ROSA PEREIRA\r\nTécnico de Enfermagem\r\n34\r\n5009.665- 6\r\nGUSTAVO RODRIGUES DE ANDRADE SILVA\r\nAgente de Segurança Socioeducativa\r\n34\r\n5017.830- 0\r\nIGOR REIS MONTREZOR\r\nAgente de Segurança Socioeducativa\r\n34\r\n5017.840- 7\r\nMARCELO VITOR DA SILVA DONDE\r\nAgente de Segurança Socioeducativa\r\n34\r\n4198.768- 3\r\nMARCOS PACIFICO REIS\r\nAgente de Segurança Socioeducativa\r\n34\r\nId: 2183684\r\n"
        ],
        "2183685": [
            "2019-05-27 00:00:00",
            " DEPARTAMENTO GERAL DE AÇÕES SOCIOEDUCATIVAS\r\nATO DO DIRETOR-GERAL\r\nDIVULGA O RESULTADO DA AVALIAÇÃO PERIÓDICA DE DESEMPENHO, NO ÂMBITO DO DEPARTAMENTO GERAL DE AÇÕES SOCIOEDUCATIVAS. \r\nÓrgão do poder executivo do Governo do Estado do Rio de Janeiro, vinculado à Secretaria de Estado de Educação por força do Decreto nº 41.334, de 30 de maio de 2008, publicado no DOERJ, de 02 de junho de 2008, no uso de suas atribuições legais, e conforme o que consta no Processo E-03/022/20/2013,\r\n:\r\n- o Decreto nº 44.912, de 13/08/2014, publicado no DOERJ de 14/08/2014; e\r\n- a Portaria DEGASE Nº 171, de 26/01/2015, publicada no DOERJ de 30/01/2015.\r\nRESOLVE:\r\nTornar público o resultado da Avaliação Periódica de Desempenho, de acordo com o Anexo Único desta Portaria.\r\n- A nota obtida na Avaliação Periódica de Desempenho poderá ser utilizada para evolução funcional do servidor, de acordo com o Art. 21, Caput, da Portaria DEGASE Nº 171, de 26/01/2015, publicada no DOERJ de 30/01/2015\r\n\r\n- O servidor que não concordar com a nota obtida na Avaliação Periódica de Desempenho, poderá solicitar reconsideração contra o resultado da avaliação, no prazo de 15 (quinze) dias corridos, contados a partir da data de sua publicação no DOERJ, junto à Chefia Imediata que deverá responder no prazo de 10 (dez) dias úteis, a contar do seu recebimento. Em caso de indeferimento, o servidor poderá interpor Recurso à Comissão de Avaliação de Desempenho que decidirá no prazo de 15 (quinze) dias, a partir da ciência do servidor. \r\n-Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 22 de maio de 2019\r\nDiretor-Geral\r\nDepartamento Geral de Ações Socioeducativas \r\nANEXO ÚNICO\r\nAPD 2018\r\nFUNCIONAL\r\nNOME DO SERVIDOR\r\nCARGO\r\nNOTA\r\n4.199.218-0\r\nADGERSON DOS SANTOS SOARES\r\nAgente de Segurança Socioeducativa Masculino\r\n36\r\n5.009.687-7\r\nALAN DA CONCEIÇÃO ALVES\r\nAgente de Segurança Socioeducativa Masculino\r\n34\r\n4.200.068-8\r\nALEX DE SOUZA BARRETO\r\nAgente de Segurança Socioeducativa Masculino\r\n36\r\n4.200.091-2\r\nALEX MARCOS LIMA ALVES\r\nAgente de Segurança Socioeducativa Masculino\r\n36\r\n5.913.063- \r\nALEX SANDRO ALVES DOS SANTOS\r\nAgente de Segurança Socioeducativa Masculino\r\n30\r\n1.980.943-3\r\nALEXANDER AUGUSTO CORREA MARTINS\r\nAgente de Segurança Socioeducativa Masculino\r\n36\r\n5.009.353-3\r\nALEXANDRE CESAR PECLY DE BARROS\r\nAgente de Segurança Socioeducativa Masculino\r\n35\r\n0.574.873-9\r\nANA CLAUDIA MARTINS\r\nAgente Administrativo\r\n33\r\n4.180.128-8\r\nANA PAULA DE OLIVEIRA RODRIGUES\r\nFarmacêutico\r\n35\r\n4.280.339-0\r\nANDERSON SANT´ANNA DA COSTA\r\nAgente de Segurança Socioeducativa Masculino\r\n34\r\n5.009.129-8\r\nANGELICA DO FUNDO BARBOSA\r\nPedagogo\r\n36\r\n4.199.203-2\r\nANTONIO DE SOUZA JUNIOR\r\nAgente de Segurança Socioeducativa Masculino\r\n30\r\n4.208.832-1\r\nANTONIO TEIXEIRA OLASO\r\nAgente de Segurança Socioeducativa Masculino\r\n36\r\n5.015.599-7\r\nARNALDO DUTTON ALBUQUERQUE DA SILVA\r\nAgente de Segurança Socioeducativa Masculino\r\n34\r\n5.018.059-2\r\nBRUNO GOMES CASADONTE\r\nAgente de Segurança Socioeducativa Masculino\r\n32\r\n5.642.159- \r\nCARLOS ACLOVIO CERQUEIRA LIMA\r\nAgente de Segurança Socioeducativa Masculino\r\n36\r\n1.981.893-9\r\nCARLOS ALAN SILVEIRA DE OLIVEIRA\r\nAgente de Segurança Socioeducativa Masculino\r\n36\r\n1.981.985-4\r\nCARLOS AUGUSTO DOS SANTOS\r\nAgente de Segurança Socioeducativa Masculino\r\n36\r\n5.018.622-1\r\nCARLOS BARCELOS DOS SANTOS JUNIOR\r\nAgente de Segurança Socioeducativa Masculino\r\n35\r\n2.218.881-9\r\nCARLOS ELIZIO DOS SANTOS SIMOES\r\nAgente de Segurança Socioeducativa Masculino\r\n36\r\n1.982.155-7\r\nCARLOS MAURICIO DE ALMEIDA BONFIM\r\nAgente de Segurança Socioeducativa Masculino\r\n36\r\n1.982.438-6\r\nCLAUDIO AGENOR LEITE RIBEIRO\r\nAgente de Segurança Socioeducativa Masculino\r\n36\r\n5.009.738-5\r\nCLAUDIO JOSE TARGINO DA SILVEIRA\r\nAgente de Segurança Socioeducativa Masculino\r\n34\r\n\r\n2.035.203-4\r\nCLEITON TOLEDO CABRAL\r\nMédico Psiquiatra\r\n36\r\n5.022.374-7\r\nDARLAN FERREIRA GOMES\r\nAgente de Segurança Socioeducativa Masculino\r\n35\r\n4.321.898-9\r\nDAVID WASHINGTON RODRIGUES CABRAL\r\nAgente de Segurança Socioeducativa Masculino\r\n36\r\n1.983.015-7\r\nEDMILSON FRANCELINO DA SILVA\r\nAgente de Segurança Socioeducativa Masculino\r\n36\r\n4.206.007-9\r\nEDSON VENTURA BARRETO\r\nAgente de Segurança Socioeducativa Masculino\r\n36\r\n5.009.724-5\r\nEDUARDO FERREIRA DAMASCENO\r\nAgente de Segurança Socioeducativa Masculino\r\n29\r\n1.983.144-7\r\nEDUARDO LUCIO DE SOUZA\r\nAgente de Segurança Socioeducativa Masculino\r\n36\r\n5.017.867-9\r\nEMILENE CHAVES CORREIA DE AQUINO\r\nNutricionista\r\n36\r\n1.983.519-1\r\nFABIO COSTA DE OLIVEIRA\r\nMotorista\r\n36\r\n4.254.461-0\r\nFRANCISCO CARLOS DIAMANTINO COUTINHO\r\nProfessor DEGASE de Educação Física\r\n35\r\n0.555.063-7\r\nFRANCISCO GILBERG BARRETO\r\nAgente de Segurança Socioeducativa Masculino\r\n36\r\n5.009.354-1\r\nGUILHERME DA SILVA SABINO\r\nProfessor DEGASE de Educação Física\r\n35\r\n1.984.218-0\r\nHELIO LOPES JUNIOR\r\nAgente de Segurança Socioeducativa Masculino\r\n35\r\n5.018.003-7\r\nILTON CARLOS DOS SANTOS\r\nTécnico de Segurança do Trabalho\r\n35\r\n5.009.092-5\r\nIRACEMA DE AZAMBUJA CUNHA SANTOS\r\nPedagogo\r\n36\r\n1.984.464-6\r\nIVANE RAMOS DE OLIVEIRA DA VEIGA\r\nAuxiliar de Serviços gerais\r\n36\r\n5.023.284-3\r\nJACQUES CORREA AMARESCO\r\nAgente de Segurança Socioeducativa Masculino\r\n34\r\n1.984.582-0\r\nJANAINA DE FATIMA SILVA ABDALLA\r\nPedagogo\r\n35\r\n1.984.632-0\r\nJANETE VICENTE DA SILVA\r\nAssistente Social\r\n26\r\n4.207.763-0\r\nJOSE CARLOS AMARO DOS SANTOS\r\nAgente de Segurança Socioeducativa Masculino\r\n34\r\n1.985.087-5\r\nJOSE DE JESUS BOTELHO\r\nAssistente Social\r\n35\r\n1.985.138-3\r\nJOSE LUIZ ALVES DOS SANTOS\r\nAgente de Segurança Socioeducativa Masculino\r\n36\r\n1.985.175-8\r\nJOSE PEREIRA DO NASCIMENTO\r\nAgente de Segurança Socioeducativa Masculino\r\n36\r\n3.104.122-1\r\nJOSE ROBERTO DA SILVA ROCHA JUNIOR\r\nAssistente\r\n36\r\n5.009.549-8\r\nKELLY MARIA GOMES RODRIGUES DA SILVA\r\nAgente Administrativo\r\n36\r\n4.350.081-1\r\nLARISSA DE SOUZA BARROS SOREANO\r\nAssistente Social\r\n36\r\n1.985.508-7\r\nLENITA MOTTA GOMES\r\nProfessor Degase II\r\n35\r\n2.036.961-1\r\nLETICIA MONTES PENHA TAYLOR\r\nPsicólogo\r\n36\r\n5.023.205-3\r\nLUAN ROBERT DE SOUZA DOS SANTOS\r\nAgente de Segurança Socioeducativa Masculino\r\n33\r\n5.009.281-2\r\nLUANNA MENDES VITAL\r\nPedagogo\r\n36\r\n1.986.509-0\r\nMARCO AURELIO DE OLIVEIRA VASQUES\r\nAgente de Segurança Socioeducativa Masculino\r\n36\r\n1.986.603-8\r\nMARCOS AURELIO GOMES RODRIGUES\r\nAgente de Segurança Socioeducativa Masculino\r\n30\r\n5.023.272-0\r\nMARIO APARECIDO ALVES\r\nAgente de Segurança Socioeducativa Masculino\r\n36\r\n5.015.625-0\r\nMIGUEL DURAO DOMINGUES DA SILVA\r\nAgente de Segurança Socioeducativa Masculino\r\n32\r\n1.987.392-1\r\nMIRTES LOPES BANDEIRA\r\nPedagogo\r\n36\r\n4.253.418-6\r\nMURILO DE OLIVEIRA BORGES\r\nAgente de Segurança Socioeducativa Masculino\r\n30\r\n5.018.615-9\r\nPAULO CESAR PECANHA NEIVA\r\nAgente de Segurança Socioeducativa Masculino\r\n36\r\n5.017.841-5\r\nPAULO MUNIZ DA SILVA\r\nAgente de Segurança Socioeducativa Masculino\r\n30\r\n5.017.714-1\r\nPETERSON DE PAULA LIMA\r\nAgente de Segurança Socioeducativa Masculino\r\n30\r\n5.017.821-0\r\nPRISCILA ALVES CARREIRA\r\nAgente de Segurança Socioeducativa Feminino\r\n34\r\n2.036.905-0\r\nROMEU LUIZ\r\nAgente de Segurança Socioeducativa Masculino\r\n30\r\n5.009.146-8\r\nTATIANA BERTOLDO DA SILVA\r\nEnfermeiro\r\n36\r\n4.253.572-7\r\nTELMO PINHEIRO JUNIOR\r\nAgente de Segurança Socioeducativa Masculino\r\n30\r\n5.015.581-4\r\nVANDERSON COSTA DO NASCIMENTO\r\nAgente de Segurança Socioeducativa Masculino\r\n27\r\nId: 2183685\r\n"
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            "2019-05-27 00:00:00",
            " DEPARTAMENTO GERAL DE AÇÕES SOCIOEDUCATIVAS\r\nATO DO DIRETOR-GERAL\r\nDIVULGA O RESULTADO DA AVALIAÇÃO PERIÓDICA DE DESEMPENHO, NO ÂMBITO DO DEPARTAMENTO GERAL DE AÇÕES SOCIOEDUCATIVAS. \r\nÓrgão do poder executivo do Governo do Estado do Rio de Janeiro, vinculado à Secretaria de Estado de Educação por força do Decreto nº 41.334, de 30 de maio de 2008, publicado no DOERJ, de 02 de junho de 2008, no uso de suas atribuições legais, e conforme o que consta no Processo E-03/022/20/2013,\r\n:\r\n- o Decreto nº 44.912, de 13/08/2014, publicado no DOERJ de 14/08/2014; e\r\n- a Portaria DEGASE Nº 171, de 26/01/2015, publicada no DOERJ de 30/01/2015.\r\nRESOLVE:\r\nTornar público o resultado da Avaliação Periódica de Desempenho, de acordo com o Anexo Único desta Portaria.\r\n- A nota obtida na Avaliação Periódica de Desempenho poderá ser utilizada para evolução funcional do servidor, de acordo com o Art. 21, Caput, da Portaria DEGASE Nº 171, de 26/01/2015, publicada no DOERJ de 30/01/2015\r\n\r\n- O servidor que não concordar com a nota obtida na Avaliação Periódica de Desempenho, poderá solicitar reconsideração contra o resultado da avaliação, no prazo de 15 (quinze) dias corridos, contados a partir da data de sua publicação no DOERJ, junto à Chefia Imediata que deverá responder no prazo de 10 (dez) dias úteis, a contar do seu recebimento. Em caso de indeferimento, o servidor poderá interpor Recurso à Comissão de Avaliação de Desempenho que decidirá no prazo de 15 (quinze) dias, a partir da ciência do servidor. \r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 22 de maio de 2019\r\nDiretor-Geral\r\nDepartamento Geral de Ações Socioeducativas \r\nANEXO ÚNICO\r\nAVALIAÇÃO PERIODICA DE DESEMPENHO 2017\r\nID. FUNCIONAL\r\nNOME DO SERVIDOR\r\nCARGO\r\nNOTA\r\n5913063\r\nALEX SANDRO ALVES DOS SANTOS\r\nAgente de Segurança Socioeducativa\r\n30\r\n43516815\r\nJOÃO BATISTA DE SOUZA FILHO\r\nAgente de Segurança Socioeducativa\r\n34\r\nId: 2183686\r\n"
        ],
        "2183687": [
            "2019-05-27 00:00:00",
            " DEPARTAMENTO GERAL DE AÇÕES SOCIOEDUCATIVAS\r\n, órgão do Poder Executivo do Governo do Estado do Rio de Janeiro, vinculado à Secretaria de Estado de Educação por força do Decreto nº 41.334, de 30 de maio de 2008, publicado no DOERJ, de 02 de junho de 2008, no uso de suas atribuições constitucionais, legais e regulamentares, \r\n- a Lei n° 4.802/2006, que dispõe sobre a reestruturação do Quadro de Pessoal do DEGASE e alteração pela Lei nº 6.834/2014, que modifica a redação do Art. 10 da Lei em comento quanto à Progressão Funcional;\r\n- o Decreto nº 45.282/2015, que dispõe sobre o regulamento geral para fins de progressão funcional dos servidores do Quadro de Pessoal do DEGASE;\r\n- a Portaria DEGASE Nº 171/2015, que dispõe sobre a Avaliação Periódica de Desempenho e a Avaliação Especial de Desempenho, nos termos dos arts. 14 e 21, para fins de Progressão Funcional de servidores pertencentes ao Quadro do DEGASE; e\r\n- o Despacho autorizativo para operacionalização da Progressão Funcional aprovada pela Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro em consonância com as legislações supramencionadas, conforme o que consta nos autos do processo nº E-03/022/28/2017. \r\nRESOLVE:\r\n- Alterar a Progressão para os níveis descritos, conforme disposto no Decreto nº 45.282/2015, de 15 de junho de 2015, do servidor pertencente ao Quadro de Pessoal (listado no Anexo Único) do Departamento Geral de Ações Socioeducativas (DEGASE).\r\n\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 23 de maio de 2019\r\nANDRÉ DE MOURA MONTEIRO\r\nDiretor-Geral \r\nDepartamento Geral de Ações Socioeducativas \r\nANEXO ÚNICO\r\nID FUNCIONAL\r\nVÍNCULO\r\nDATA DA VALIDADE\r\nNOME\r\nDATA DE EXERCICIO \r\nNOTA DE AVALIAÇÃO\r\nREFERÊNCIA ATUAL\r\nNOVA REFERÊNCIA\r\nPROCESSO \r\n50232428\r\n1\r\n26/12/2017\r\nMARCO AURELIO MOREIRA SILVERIO\r\n27/12/2013\r\n33\r\n2o G7\r\n2o G 6\r\nE-03/021/883/2019\r\n5704308\r\n1\r\n05/10/2018\r\nALEXANDER DE ABREU\r\n04/01/1999\r\n34\r\n2o G 4\r\n2o G 3\r\nE-03/90623/2008\r\n50358537\r\n1\r\n29/12/2018\r\nALAN VAGNER DE JESUS SERRADEIRA\r\n30/12/2014\r\n31\r\n2o G7\r\n2o G 6\r\nE-03/021/100532/2018\r\n50359525\r\n1\r\n29/12/2018\r\nALEXSANDRO BATISTA ARAUJO\r\n30/12/2014\r\n33\r\n2o G7\r\n2o G 6\r\nE-03/021/764/2019\r\n19844166\r\n1\r\n22/01/2019\r\nIVAN MATIAS DA SILVA\r\n27/01/1999\r\n36\r\n2o G 3\r\n2o G 2\r\nE-03/90125/2009\r\n50367200\r\n1\r\n25/02/2019\r\nHELIANDERSON GALL MARINS\r\n26/02/2015\r\n25\r\n2o G 7\r\n2o G 6\r\nE-03/021/869/2019\r\n43233155\r\n2\r\n25/02/2019\r\nIVO CESAR FERREIRA DE SOUZA\r\n26/02/2015\r\n31\r\n2o G 7\r\n2o G 6\r\nE-03/021/588/2019\r\n50367943\r\n1\r\n25/02/2019\r\nJHEISSON GONCALVES DA SILVA\r\n26/02/2015\r\n35\r\n2o G 7\r\n2o G 6\r\nE-03/021/251/2019\r\n50367382\r\n1\r\n25/02/2019\r\nLEANDRO FELIX DE FREITAS PINHEIRO\r\n26/02/2015\r\n34\r\n2o G 7\r\n2o G 6\r\nE-03/021/615/2019\r\n41738942\r\n3\r\n25/03/2019\r\nCLAUDIO FRANCA MARINHO\r\n26/03/2015\r\n32\r\n2o G 7\r\n2o G 6\r\nE-03/021/733/2019\r\n44174160\r\n2\r\n25/03/2019\r\nRENATO DE SOUZA SANTANA\r\n26/03/2015\r\n25\r\n2o G 7\r\n2o G 6\r\nE-03/021/400/2019\r\nAgente Administrativo\r\nID FUNCIONAL\r\nVÍNCULO\r\nDATA DA VALIDADE\r\nNOME\r\nDATA DE EXERCICIO \r\nNOTA DE AVALIAÇÃO\r\nREFERÊNCIA ATUAL\r\nNOVA REFERÊNCIA\r\nPROCESSO \r\n50367617\r\n1\r\n25/02/2019\r\nPRISCILA DE OLIVEIRA DA SILVA DUARTE\r\n26/02/2015\r\n31,8\r\n2o G 7\r\n2o G 6\r\nE-03/021/1010/2019\r\n50367501\r\n1\r\n25/02/2019\r\nTATIANE BASTOS PINHEIRO\r\n26/02/2015\r\n30\r\n2o G 7\r\n2o G 6\r\nE-03/021/704/2019\r\n50371843\r\n1\r\n25/03/2019\r\nALINE DA SILVA RODRIGUES\r\n26/03/2015\r\n36\r\n2o G 7\r\n2o G 6\r\nE-03/021/505/2019\r\n50371860\r\n1\r\n25/03/2019\r\nIVAN LOPES TEIXEIRA DA SILVA\r\n26/03/2015\r\n35\r\n2o G 7\r\n2o G 6\r\nE-03/021/587/2019\r\nAuxiliar de Serviços Gerais\r\nID FUNCIONAL\r\nVÍNCULO\r\nDATA DA VALIDADE\r\nNOME\r\nDATA DE EXERCICIO \r\nNOTA DE AVALIAÇÃO\r\nREFERÊNCIA ATUAL\r\nNOVA REFERÊNCIA\r\nPROCESSO \r\n19897154\r\n1\r\n29/12/2018\r\nWALDENYR NUNES MONTEIRO\r\n04/01/1995\r\n30\r\n1o G 2\r\n1o G 1\r\nE-03/90043/2010\r\nTécnico de Segurança do Trabalho\r\nID FUNCIONAL\r\nVÍNCULO\r\nDATA DA VALIDADE\r\nNOME\r\nDATA DE EXERCICIO \r\nNOTA DE AVALIAÇÃO\r\nREFERÊNCIA ATUAL\r\nNOVA REFERÊNCIA\r\nPROCESSO \r\n50367625\r\n1\r\n25/02/2019\r\nELAINE GOMES DE MOURA\r\n26/02/2015\r\n36\r\n2o G 7\r\n2o G 6\r\nE-03/021/236/2019\r\nProfessor DEGASE I\r\nID FUNCIONAL\r\nVÍNCULO\r\nDATA DA VALIDADE\r\nNOME\r\nDATA DE EXERCICIO \r\nNOTA DE AVALIAÇÃO\r\nREFERÊNCIA ATUAL\r\nNOVA REFERÊNCIA\r\nPROCESSO \r\n19872453\r\n1\r\n05/01/2019\r\nMATHIAS PIRES DE ALMEIDA\r\n11/01/1995\r\n35\r\nSUP 2\r\nSUP 1\r\nE-03/91814/2011\r\n19897820\r\n1\r\n19/01/2019\r\nWANIA LIMA DA ROCHA\r\n20/12/1994\r\n36\r\nSUP 2\r\nSUP 1\r\nE-03/92458/2009\r\nAssistente Social\r\nID FUNCIONAL\r\nVÍNCULO\r\nDATA DA VALIDADE\r\nNOME\r\nDATA DE EXERCICIO \r\nNOTA DE AVALIAÇÃO\r\nREFERÊNCIA ATUAL\r\nNOVA REFERÊNCIA\r\nPROCESSO \r\n43464726\r\n2\r\n29/12/2018\r\nCIBELE MARIA CARDOSO CAMPOS SILVEIRA\r\n30/12/2014\r\n30\r\nSUP 7\r\nSUP 6\r\nE-03/021/1057/2019\r\n43671870\r\n2\r\n11/03/2019\r\nRAQUEL SOUZA LIMA\r\n12/03/2015\r\n30\r\nSUP 7\r\nSUP 6\r\nE-03/021/970/2019\r\nMédico\r\nID FUNCIONAL\r\nVÍNCULO\r\nDATA DA VALIDADE\r\nNOME\r\nDATA DE EXERCICIO \r\nNOTA DE AVALIAÇÃO\r\nREFERÊNCIA ATUAL\r\nNOVA REFERÊNCIA\r\nPROCESSO \r\n19874910\r\n1\r\n14/10/2018\r\nNANCY VIEIRA FERREIRA\r\n19/10/1998\r\n36\r\nSUP 3\r\nSUP 2\r\nE-03/010254/2009\r\nPsicólogo\r\nID FUNCIONAL\r\nVÍNCULO\r\nDATA DA VALIDADE\r\nNOME\r\nDATA DE EXERCICIO \r\nNOTA DE AVALIAÇÃO\r\nREFERÊNCIA ATUAL\r\nNOVA REFERÊNCIA\r\nPROCESSO \r\n19832770\r\n1\r\n04/09/2018\r\nELIZA DOS SANTOS LOPES\r\n04/09/1998\r\n36\r\nSUP 3\r\nSUP 2\r\nE-03/92024/2008\r\nPedagogo\r\nID FUNCIONAL\r\nVÍNCULO\r\nDATA DA VALIDADE\r\nNOME\r\nDATA DE EXERCICIO \r\nNOTA DE AVALIAÇÃO\r\nREFERÊNCIA ATUAL\r\nNOVA REFERÊNCIA\r\nPROCESSO \r\n19834640\r\n1\r\n14/10/2018\r\nEVANGELINA MARIA DANTAS DE ANDRADE\r\n19/10/1998\r\n31\r\nSUP 3\r\nSUP 2\r\nE-03/91278/2008\r\n19885849\r\n1\r\n12/11/2018\r\nROSANE DUARTE DE MORAES BRAGA\r\n17/11/1998\r\n35\r\nSUP 3\r\nSUP 2\r\nE-03/90119/2009\r\n\r\nNutricionista\r\nID FUNCIONAL\r\nVÍNCULO\r\nDATA DA VALIDADE\r\nNOME\r\nDATA DE EXERCICIO \r\nNOTA DE AVALIAÇÃO\r\nREFERÊNCIA ATUAL\r\nNOVA REFERÊNCIA\r\nPROCESSO \r\n44033257\r\n2\r\n25/02/2019\r\nTIAGO DALPERIO DE ANDRADE\r\n26/02/2015\r\n32\r\nSUP 7\r\nSUP 6\r\nE-03/021/703/2019\r\nTerapeuta Ocupacional\r\nID FUNCIONAL\r\nVÍNCULO\r\nDATA DA VALIDADE\r\nNOME\r\nDATA DE EXERCICIO \r\nNOTA DE AVALIAÇÃO\r\nREFERÊNCIA ATUAL\r\nNOVA REFERÊNCIA\r\nPROCESSO \r\n50358987\r\n1\r\n29/12/2018\r\nSONIA REGINA DA SILVA\r\n30/12/2014\r\n33\r\nSUP 7\r\nSUP 6\r\nE-03/021/829/2019\r\nEnfermeiro\r\nID FUNCIONAL\r\nVÍNCULO\r\nDATA DA VALIDADE\r\nNOME\r\nDATA DE EXERCICIO \r\nNOTA DE AVALIAÇÃO\r\nREFERÊNCIA ATUAL\r\nNOVA REFERÊNCIA\r\nPROCESSO \r\n50372203\r\n1\r\n25/03/2019\r\nDALILA SABRINA MENDES RODRIGUES\r\n26/03/2015\r\n36\r\nSUP 7\r\nSUP 6\r\nE-03/021/872/2019\r\nID FUNCIONAL\r\nVÍNCULO\r\nDATA DA VALIDADE\r\nNOME\r\nDATA DE EXERCICIO \r\nNOTA DE AVALIAÇÃO\r\nREFERÊNCIA ATUAL\r\nNOVA REFERÊNCIA\r\nPROCESSO \r\n\r\n50367358\r\n1\r\n25/02/2019\r\nOTTO DE OLIVEIRA MAGRO\r\n26/02/2015\r\n35\r\nSUP 7\r\nSUP 6\r\nE-03/021/1089/2019\r\nId: 2183687\r\n"
        ],
        "2183738": [
            "2019-05-27 00:00:00",
            "RETIFICAÇÃO \r\nD.O. DE 24.05.2019\r\nPÁGINA 25 - 3ª COLUNA\r\nATO DO DIRETOR-GERAL\r\nPORTARIA PGE/CEJUR/ESAPNº489 DE 22 DE MAIO DE 2019\r\nCRIA O FORUM PERMANENTE DE MÉTODOS ALTERNATIVOS DE RESOLUÇÃO DE CONFLITOS DA ESCOLA SUPERIOR DE ADVOCACIA PÚBLICA DO ESTADO DA PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO COM O OBJETIVO DE PROMOVER A CAPACITAÇÃO NO ÂMBITO DA PROCURADORIA GERAL DO ESTADO - PGE. \r\nOnde se lê:\r\nArt. 3º - O Fórum será presidido pelo Procurador do Estado BRUNO FERNANDES DIAS, e contará com a participação dos seguintes Procuradores do Estado:\r\nI - FLÁVIO AMARAL GARCIA;\r\nII - MARCO ANTÔNIO DOS SANTOS RODRIGUES;\r\nIII - TATIANA ESTEVES NATAL;\r\nIV - TATIANA SIMÕES DOS SANTOS\r\nLeia-se:\r\nArt. 3º - O Fórum será presidido pelo Procurador do Estado BRUNO FERNANDES DIAS, e contará com a participação dos seguintes Procuradores do Estado:\r\nI - FLÁVIO AMARAL GARCIA;\r\nII - MARCO ANTÔNIO DOS SANTOS RODRIGUES;\r\nIII - RICARDO LEVY SADICOFF;\r\nIV - TATIANA ESTEVES NATAL;\r\nV - TATIANA SIMÕES DOS SANTOS\r\nId: 2183738\r\n"
        ],
        "2183755": [
            "2019-05-27 00:00:00",
            " \r\nDISPÕE SOBRE A DELEGAÇÃO DE COMPETÊNCIA PARA A INCLUSÃO DOS ATOS PRATICADOS POR ESTA AUTARQUIA, NO SISTEMA INTEGRADO DE GESTÃO FISCAL (SIGFIS) DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\nDO DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - DETRAN/RJ, no uso de suas atribuições legais, tendo em vista o que consta no Processo Administrativo nº E- 16/005/168/2019, e\r\no disposto na Deliberação TCE-RJ nº 280 de 24 de agosto de 2017, a qual estabelece normas a serem observadas pelos órgãos e entidades estaduais e municipais da Administração Pública Direta e Indireta de qualquer dos Poderes, sob a jurisdição do Tribunal de Contas, visando ao controle e à fiscalização dos atos administrativos que especifica, dentre elas a inserção de dados e o envio de documentos relativos aos editais de licitação por meio do sistema informatizado e-TCERJ, bem como estabelece diretrizes para a inclusão de informações relativas aos demais atos no Sistema Integrado de Gestão Fiscal - SIGFIS,\r\nRESOLVE:\r\nDelegar aos responsáveis pelas Diretorias abaixo relacionadas, a responsabilidade pela inclusão das informações relativas aos atos praticados por este Departamento de Trânsito no Sistema Integrado de Gestão Fiscal do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro - SIGFIS.\r\nINSTRUMENTOS\r\nDIRETORIA RESPONSÁVEL\r\n\r\nAtos de Dispensa de Licitação\r\nAssessoria de Controle Interno\r\nAtos de Inexigibilidade de Licitação\r\nAssessoria de Controle Interno\r\nContratos\r\nDivisão de Contratos\r\nConvênios\r\nDivisão de Contratos\r\nEditais de Licitação\r\nAssessoria de Controle Interno\r\nHomolagação de Editais de Licitação\r\nComissão Permanente de Licitação\r\nTermos Aditivos\r\nDivisão de Contratos\r\nTermo de Ajuste de Contas\r\nDivisão de Contratos\r\nTermo de Reconhecimento de Dí vida\r\nDiretoria Geral de Administração e Finanças\r\nA Assessoria de Controle Interno é a responsável pela remessa das documentações relativas a todos os Editais de Licitação que se enquadrarem nos critérios de risco, materialidade, relevância e oportunidade definidos pelo Egrégio Tribunal, no prazo de (2) dois dias úteis a partir da data de sua publicação ou republicação, conforme estabelecido no art. 2º da Deliberação TCE/RJ nº 280/2017.\r\nA Assessoria de Controle Interno deverá emitir e encaminhar à Presidência relatório trimestral contendo a data da inclusão e o número de protocolo gerado pelo SIGFIS dos instrumentos elencados no art. 1º, velando pela fiel observância desta portaria.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 23 de maio de 2019\r\nPresidente do DETRAN-RJ\r\nId: 2183755\r\n"
        ],
        "2183756": [
            "2019-05-27 00:00:00",
            " \r\nDO RIO DE JANEIRO\r\nDESCENTRALIZA A EXECUÇÃO DE CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO NA FORMA A SEGUIR ESPECIFICADA. \r\nO PRESIDENTE DO DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - DETRAN/RJ e o PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - DER/RJ, no uso de suas atribuições legais, de acordo com a Lei Estadual nº 8.271, de 27 de dezembro de 2018, que estima a receita e fixa a despesa do Estado do Rio de Janeiro para o exercício financeiro de 2019, o Decreto nº 46.566, de 01 de fevereiro de 2019, que dispõe sobre a Programação Orçamentária e Financeira e estabelece Normas para a Execução Orçamentária do Poder Executivo para o Exercício de 2019, o Decreto nº 42.809, de 19 de janeiro de 2011, que cria e altera denominação de unidades orçamentárias na estrutura básica do Poder Executivo, o Decreto nº 42.436, de 30 de abril de 2010, que dispõe sobre a descentralização da execução de créditos orçamentários, o art. 144, §10, da Constituição Federal e, por fim, o constante nos Processos nºs E- 16/002/2713/2019 e E-16/005/167/2019,\r\nRESOLVEM:\r\nDescentralizar a execução do crédito orçamentário, na forma a seguir especificada:\r\n: Programa de restauração, contenção do corpo estradal, pavimentação de rodovias em leito natural, restauração e recuperação de pontes, passarelas e viadutos, conservação, sinalização e manutenção corretiva e preventiva em aproximadamente 6.000 km de malha rodoviária do Estado do Rio de Janeiro, contemplando as regiões Metropolitana, Baixada Litorânea, Sul, Norte e Noroeste Fluminense, Serrana e Costa Verde.\r\n: Início: 01/05/2019 - Término: 31/12/2019. \r\n: 08330 - Departamento de Trânsito do Estado do Rio de Janeiro - DETRAN/RJ\r\nDepartamento de Trânsito do Estado do Rio de Janeiro - DETRAN/RJ.\r\n- Departamento de Trânsito do Estado do Rio de Janeiro - DETRAN/RJ\r\n: 084100 - Fundação Departamento de Estradas e Rodagem do Estado do Rio de Janeiro - DER/RJ\r\n- Fundação Departamento de Estradas e Rodagem do Estado do Rio de Janeiro - DER/RJ\r\n- Fundação Departamento de Estradas e Rodagem do Estado do Rio de Janeiro - DER/RJ\r\nV - CRÉDITO:\r\nPROGRAMA DE TRABALHO\r\nNATUREZA DA DESPESA\r\nFONTE DE RECURSOS\r\nVALOR (R )\r\n0833.06.125.0064.3836\r\n3390\r\n232\r\nR 50.000.000,00\r\n0833.06.125.0064.3836\r\n4490\r\n232\r\nR 40.000.000,00\r\n0833.06.125.0064.3836\r\n3390\r\n230\r\nR 10.000.000,00\r\n0833.06.125.0064.3836\r\n4490\r\n230\r\nR 20.000.000,00\r\n- Os valores constantes no plano de trabalho poderão ser objeto de reavaliação pelo concedente de acordo com a receita apurada no decorrer do presente exercício.\r\n- O órgão concedente efetuará os repasses financeiros de acordo com o cronograma de desembolso, respeitando o estabelecido no Decreto Estadual de Programação Orçamentária e Financeira.\r\n- A Fundação Departamento de Estradas e Rodagem - RJ encaminhará o Relatório Trimestral ao DETRAN/RJ, por meio de processo administrativo, 30 (trinta) dias após cada trimestre de vigência da descentralização do crédito orçamentário, em cumprimento ao art. 3º da Instrução Normativa AGE/RJ nº 24/2013.\r\n- Ao ser recebido o administrativo no DETRAN/RJ, o mesmo será enviado para análise do Ordenador de Despesas, no intuito de averiguar se a aplicação financeira executada está de acordo com a prevista na consecução do objeto, devendo constar ainda:\r\ncópia das Notas Patrimoniais de Liberação de Limite de Saque, emitidas no Trimestre, visando a comprovar a programação financeira da descentralização no período;\r\n- cópia das Ordens Bancárias emitidas no Trimestre, visando a comprovar a aplicação financeira executada da descentralização no período.\r\n- Ficam vedados novos repasses financeiros no SIAFE-RIO em favor do executante sem o adimplemento da obrigação constante do caput deste artigo.\r\n- A prestação de contas final dos recursos descentralizados deverá ser apresentada em até 60 (sessenta) dias a contar do término da vigência desta Portaria, acompanhada de parecer elaborado pelo Controle Interno do Órgão Executante, opinando quanto à regularidade da despesa nos termos do art. 16, inciso V, do Decreto nº 43.463, de 14/02/2012, e, observando as disposições da Instrução Normativa AGE/SEFAZ nº 24, de 10/09/2013.\r\n- Esta Portaria Conjunta entrará em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a contar de 01/05/2019, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 16 de maio de 2019\r\nLUIZ CARLOS DAS NEVES\r\nPresidente do DETRAN/RJ\r\nURUAN CINTRA DE ANDRADE\r\nPresidente do DER-RJ\r\n*Republicada por incorreção no original publicada no D.O. de 24.05.2019.\r\nId: 2183756\r\n"
        ],
        "2183776": [
            "2019-05-27 00:00:00",
            "\r\nSUSTENTABILIDADE\r\nATO DO DIRETOR\r\nPORTARIA INEA DIPOS Nº 38 DE 13 DE MAIO DE 2019\r\nINDICA OS SERVIDORES PÚBLICOS DA DIRETORIA DE PÓS-LICENÇA COMPETENTES PARA A LAVRATURA DE AUTOS DE CONSTATAÇÃO, MEDIDAS CAUTELARES E DEMAIS INSTRUMENTOS ADMINISTRATIVOS INERENTES AO EXERCÍCIO DO PODER DE POLÍCIA AMBIENTAL. \r\nO DIRETOR DE PÓS-LICENÇA DO INSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE no uso das atribuições previstas na Lei nº 5.101, de 04 de outubro de 2007 e no Decreto Estadual nº 46.619, de 02 de abril de 2019; \r\n:\r\na Lei Estadual nº 3.467/00, que dispõe sobre as sanções administrativas derivadas de condutas lesivas ao meio ambiente no estado do Rio de Janeiro, e dá outras providências; e\r\nque, conforme o disposto no art. 24, IV do Decreto Estadual nº 46.619/19, compete à Diretoria de Pós-Licença exercer o poder de polícia ambiental, a fiscalização e adotar medidas de polícia e cautelares, bem como aplicar sanções;\r\nRESOLVE: \r\nIndicar, na forma do Anexo desta Portaria, os servidores da Diretoria de Pós-Licença do INEA competentes para o exercício da atividade de fiscalização, a lavratura de autos de constatação, a adoção de medidas cautelares e demais instrumentos administrativos inerentes ao exercício do poder de polícia ambiental. \r\n- A lavratura dos Autos de Infração, que terão por base as informações constantes nos respectivos Autos de Constatação emitidos pelo servidor competente, deverão ser lavrados pelos gerentes da Gerência de Fiscalização e da Gerência de Fiscalizações Ordinárias, em qualquer hipótese de sanção prevista na legislação.\r\nCaberá à Corregedoria deste Instituto informar se os servidores constantes do anexo citado no art. 1° desta Resolução, não responderam sindicâncias ou processo administrativo disciplinar nos últimos 5 anos, bem como não infringiram quaisquer normas do ordenamento jurídico que os impeçam de exercer o poder de polícia ambiental.\r\n- O Anexo referido anteriormente, contendo a lista atualizada dos servidores com poder de polícia ambiental, será disponibilizado periodicamente pela Gerência de Publicações e Acervo Técnico (GEPAT) no site do INEA (www.inea.rj.gov.br) e uma vez ao ano, será publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro.\r\nCaberá às Gerências manter atualizada, junto a Diretoria de Pós-Licença, a relação dos servidores detentores do poder de polícia ambiental. \r\nEsta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. \r\nRio de Janeiro, 13 de maio de 2019\r\nDiretor\r\nNOME\r\nID FUNCIONAL\r\nCARGO\r\nAlexsandro Caple\r\n02168581\r\nServidor à disposição\r\nAntônio Carlos Freitas de Gusmão\r\n39959643\r\nDiretor Adjunto\r\nFabiana Coelho da Silva\r\n42742889\r\nAssessora Técnica\r\nFernanda Feitosa da Silva\r\n50148613\r\nAssessor III\r\nLeandro de Abreu Moreira\r\n42488338\r\nServidor à disposição\r\nSérgio Câmara Santos de Souza\r\n22942882\r\nDiretor\r\nNOME\r\nID FUNCIONAL\r\nCARGO\r\nGilmara Maltauro Dias\r\n6165354\r\nEngenheiro Florestal\r\nLucyana Villela Nascimento\r\n21477507\r\nChefe de Serviço\r\nMarcello Pimentel Fonseca de Carvalho\r\n43203477\r\nAdjunto II\r\nMárcio Neves do Valle \r\n32143460\r\nGerente\r\nRenata Tostes Varol Rodrigues \r\n42647398 \r\nAssessor III\r\nGEFISO\r\nNOME\r\nID FUNCIONAL\r\nCARGO\r\nCristiano Pontes Nobre \r\n43766790 \r\nQuímico\r\nDênis Gomberg \r\n20303572 \r\nTécnico Ambiental\r\nElaine Firmo de Moura Noce\r\n20283857\r\nBiólogo\r\nGilbert dos Santos\r\n21790248\r\nGerente\r\nLauro Teixeira Ribeiro Alonso de Faria \r\n44614152\r\nTecnólogo\r\nRenata Fernandes Teixeira \r\n50860798\r\nAdjunto II\r\nThiago Moreira Perlingeiro\r\n50899694 \r\nAdjunto II\r\nTiago Maciel Ribeiro\r\nEngenheiro Florestal\r\n44614187\r\nTiago Paradela Gurgel\r\n50899678 \r\nAdjunto I\r\nGERÊNCIA DE ACOMPANHAMENTO DOS INSTRUMENTOS DE LICENCIAMENTO AMBIENTAL - GEILAM\r\nNOME\r\nID FUNCIONAL\r\nCARGO\r\nAndré Granato da Silva Castro \r\n28686454\r\nServidor à disposição\r\nAntônio Carlos Dias dos Santos \r\n21493448 \r\nEngenheiro\r\nCamilla Nunes da Conceição \r\n43683800 \r\nAdjunto II\r\nCarolina Menezes Brandão de Souza \r\n43366775 \r\nBiólogo\r\nClaudio Nogueira Vignoli \r\n43266410 \r\nQuímico\r\nDenise Flores Lima\r\n21513945 \r\nBiólogo\r\nElcio Sebastião da Silva \r\n21486565 \r\nTécnico Ambiental \r\nFernando Reinaldo Faccin \r\n21495050 \r\nServidor à disposição\r\nGabriel Caetano da Silva \r\n43479219 \r\nEngenheiro Químico \r\nHannah Carolina Florentina Maimon \r\n50884859\r\nAdjunto II\r\nIvaneide Serour \r\n21480230 \r\nEngenheiro \r\nJanaína da Silva Sousa \r\n43515380 \r\nEngenheiro\r\nLuciana Andrade Torres \r\n43622291 \r\nEngenheiro Químico \r\nLuciana Barreto de Oliveira \r\n21493740\r\nAdjunto I\r\nLuis Flávio de Matos Paiva \r\n21502463 \r\nEngenheiro Químico\r\nLuiz Claudio Carvalho Gonçalves \r\n21493553 \r\nEngenheiro \r\nMarco Luiz Coelho Netto \r\n20380259 \r\nAssessor III\r\nMaria Aparecida de Oliveira \r\n21478058 \r\nTécnico Ambiental \r\nMaria Inês Gomes dos Santos \r\n21480656 \r\nQuímico\r\nPaulo Henrique Zuzarte Ferreira \r\n21480834 \r\nAdjunto II \r\nRicardo Soares \r\n44328940 \r\nQuímico\r\nSérgio de Almeida Mattos \r\n5808324 \r\nEngenheiro \r\nTito Luiz de Araújo Neto \r\n21495165 \r\nTécnico Ambiental\r\nGERÊNCIA DE OPERAÇÕES EM EMERGÊNCIAS AMBIENTAIS - GEOPEM\r\nNOME\r\nID FUNCIONAL\r\nCARGO\r\nAlberto Andrade e Silva da Cruz\r\n21493073\r\nBiólogo\r\nda Montavaneli Carvalho da Cruz\r\n43477402\r\nTécnico em Laboratório\r\nCarlos Eduardo Strauch\r\n21493146\r\nBiólogo\r\nCauê Bielschowsky\r\n43594123\r\nGeólogo\r\nLuciano da Costa Neto\r\n24852562\r\nGerente\r\nMário Luiz Silva de Oliveira\r\n43992129\r\nAdjunto II\r\nMoacyr Dutra Junior\r\n43428185\r\nTécnico em Laboratório\r\nPaulo Eugênio Mendes\r\n21491941\r\nTécnico em Química\r\nRicardo Marcelo da Silva\r\n4459432\r\nMeteorologista\r\nUbiratan Amorim da Silva\r\n43743145\r\nQuímico\r\nVânia Cristina Alonso Cardoso\r\n44336500\r\nAdjunto I\r\nVinícius Duarte Mendes\r\n43595170\r\nTécnico em Química\r\nWilsimara Antunes Ferreira\r\n43480810\r\nQuímico\r\nId: 2183776\r\n"
        ],
        "2183777": [
            "2019-05-27 00:00:00",
            "SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE\r\nFUNDAÇÃO SAÚDE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\nDE 22.05.2019\r\no prazo previsto na Portaria FS/DE n°169, de 26 de abril de 2019, publicada no D.O. de 26 de abril de 2019, por mais 30 (trinta) dias a contar de 27 de maio de 2019.\r\nId: 2183777\r\n"
        ],
        "2183782": [
            "2019-05-27 00:00:00",
            " \r\nINOVAÇÃO\r\nUNIVERSIDADE ESTADUAL DO NORTE FLUMINENSE\r\nDARCY RIBEIRO\r\nDO REITOR\r\nDESIGNA SERVIDORES PARA INTEGRAR A COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO.\r\nO REITOR DA UNIVERSIDADE ESTADUAL DO NORTE FLUMINENSE DARCY RIBEIRO - UENF, no uso de suas atribuições legais, art. 18 do Decreto nº 30.672/2002, consoante a Lei nº 8.666/93 e o Decreto nº 42.301/2010, e tendo em vista o Processo nº E- 26/009/465/2019,\r\nRESOLVE:\r\nFicam designados para compor a Comissão Permanente de Licitação da UENF, os servidores abaixo relacionados:\r\nPresidente:\r\nNARA GONÇALVES DA SILVA, ID Funcional nº 641164-9.\r\nMembros:\r\nLAURO PEREIRA MARTINS, ID Funcional nº 641789-2;\r\nANA CRISTINA AZEREDO DA SILVA FREITAS, ID Funcional nº 4145077-9; \r\nELLEN HOLDER DA CRUZ ALMEIDA, ID Funcional nº 641457-5.\r\nMembro Suplente:\r\nSILVIO CAYRES FERREIRA DE SOUZA, ID Funcional nº 641610-1.\r\nFica designado o membro ANA CRISTINA AZEREDO DA SILVA FREITAS, ID Funcional nº 4145077-9, como substituto do Presidente em seus impedimentos eventuais.\r\nDar-se-á conhecimento imediato da presente Portaria ao Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, à Secretaria de Estado de Fazenda e à Secretaria de Planejamento e Gestão.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nCampos dos Goytacazes, 14 de maio de 2019.\r\nLUIS CESAR PASSONI\r\nReitor\r\nDESIGNA SERVIDORES PARA INTEGRAR A COMISSÃO PERMANENTE DE PREGÃO ELETRÔNICO.\r\nO REITOR DA UNIVERSIDADE ESTADUAL DO NORTE FLUMINENSE DARCY RIBEIRO - UENF, no uso de suas atribuições legais, art. 18 do Decreto nº 30.672/2002, consoante a Lei nº 8.666/93 e o Decreto nº 42.301/2010, e tendo em vista o Processo nº E- 26/009/466/2019,\r\nRESOLVE:\r\nFicam designados para compor a Comissão Permanente de Pregão Eletrônico da UENF os servidores abaixo relacionados:\r\nPregoeiro:\r\nNARA GONÇALVES DA SILVA, ID Funcional nº 641164-9.\r\nMembros de apoio:\r\nLAURO PEREIRA MARTINS, ID Funcional nº 641789-2;\r\nANA CRISTINA AZEREDO DA SILVA FREITAS, ID Funcional nº 4145077-9.\r\nMembro Suplente:\r\nELLEN HOLDER DA CRUZ ALMEIDA, ID Funcional nº 641457-5.\r\nFica designado o membro ANA CRISTINA AZEREDO DA SILVA FREITAS, ID Funcional nº 4145077-9, como substituto do Pregoeiro em seus impedimentos eventuais.\r\nDar-se-á conhecimento imediato da presente Portaria ao Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, à Secretaria de Estado de Fazenda e à Secretaria de Planejamento e Gestão.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nCampos dos Goytacazes, 14 de maio de 2019\r\nLUIS CESAR PASSONI\r\nReitor\r\nId: 2183782\r\n"
        ],
        "2183795": [
            "2019-05-28 00:00:00",
            "SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA, \r\nTECNOLOGIA E INOVAÇÃO\r\nFUNDAÇÃO CARLOS CHAGAS FILHO DE AMPARO À PESQUISA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\nATO DO PRESIDENTE\r\nDE 2019\r\nACOMPANHAMENTO E FISCALIZAÇÃO DA EXECUÇÃO DE CONTRATO \r\nO PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO CARLOS CHAGAS FILHO DE AMPARO A PESQUISA DO ESTADO RIO DE JANEIRO - FAPERJno uso de suas atribuições legais, em conformidade com o art. 67 da Lei Federal nº 8.666/93 e tendo em vista, o que consta no Processo nº E-26/003/85/2019,\r\nRESOLVE:\r\n- Designar os servidores, abaixo relacionados, para constituir, sem prejuízo de suas atribuições, a Comissão de Acompanhamento e Fiscalização da Execução do Contrato firmado entre esta Fundação e a Empresaa contar da publicação desta Portaria, na seguinte forma:\r\nID 4431458-2;\r\nID 4418756-4;\r\nID 3152235-1\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 24 de maio de 2019\r\nPresidente\r\nId: 2183795\r\n"
        ],
        "2183827": [
            "2019-05-28 00:00:00",
            "SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA\r\nSUBSECRETARIA DE ESTADO DE RECEITA\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE CADASTRO E INFORMAÇÕES FISCAIS\r\nDA PARTE II DA RESOLUÇÃO SEFAZ Nº 720, DE 4 DE FEVEREIRO DE 2014.\r\n, no uso de suas atribuições legais, considerando as competências atribuídas pela Resolução 89, de 30 de junho de 2017 e pelo art. 11, Parágrafo Único do Anexo VII da Parte II da Resolução SEFAZ nº 720/2014, e o disposto no Processo nº E-04/107/22/2019,\r\nRESOLVE:\r\na data de 30/04/2019 na coluna “Término” em “Vigência da Norma” nos itens 5.2, 5.3, 5.4, 5.5 e 5.6 da tabela “Normas Relativas à EFD” de que trata o inciso III, do art. 11, do Anexo VII, da Parte II da Resolução SEFAZ nº 720, de 04 de fevereiro de 2014. \r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 24 de maio de 2019\r\nVANICE DA CONCEIÇÃO PADRÃO\r\nSuperintendente de Cadastro e Informações Fiscais\r\nId: 2183827\r\n"
        ],
        "2183862": [
            "2019-05-28 00:00:00",
            "NTE E SUSTENTABILIDADE \r\nCOMPOR O GRUPO DE TRABALHO DE MAPEAMENTO DE PROCESSOS ORGANIZACIONAIS DAS ATIVIDADES FINS NO ÂMBITO DO ITERJE DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\nA PRESIDENTE DO INSTITUTO DE TERRAS E CARTOGRAFIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - ITERJ, DA SECRETARIA DE ESTADO Dno uso das atribuições legais, \r\nCONSIDERANDO:\r\n- a necessidade de padronização dos processos organizacionais para aplicação nas atividades finalísticas das determinações:\r\n- do Decreto nº 42.002, de 21 de agosto de 2009, que dispõe sobre a avaliação de documentos no âmbito do executivo estadual; e\r\n- do Decreto nº 46.212, de 05 de janeiro de 2018, que estabelece o Sistema Eletrônico de Informações (SEI-RJ) como sistema oficial para a autuação, produção, tramitação e consulta eletrônica de documentos e processos administrativos, no âmbito dos órgãos da administração direta e indireta do Estado do Rio de Janeiro, e dá outras providências.\r\nRESOLVE:\r\nDesignar para composição do Grupo de Trabalho de Mapeamento de processos Organizacionais prioritários das atividades finalísticas, sem prejuízo de suas atribuições básicas, os seguintes servidores:\r\nI. ROBERTA DE JESUS SÁ, ID Funcional 4436060-6\r\nII. BRUNO SERAFINI SOBRAL, ID Funcional 4436049-5.\r\nIII. MARIA CAROLINA AMENDOLARA, ID Funcional 4436063-0.\r\nIV. NATACHA SILVA FONSECA, ID Funcional 4436059-2\r\nV. ANDREA MARINHO IGAYARA ZIOTTO, ID Funcional 5075912-4.\r\nVI. CARLOS PEREIRA JUNIOR, ID Funcional 2052874-4\r\nVII. DEIDRE BOEIRA ROSAURO, ID Funcional 5022985-0.\r\nVIII. EDSON RODRIGUES PEREIRA JUNIOR, ID Funcional 4436046- 0.\r\nIX. CHARLES BARROS DE FIGUEIREDO, ID Funcional 4360327-0.\r\nX. ANA LUCIA SANTOS DE OLIVEIRA, ID Funcional 1246025-7.\r\nXI. GISELE DE ALBUQUERQUE FERRET, ID Funcional 4436018-5.\r\nXII. RICARDO BOANERGES SIQUEIRA JUNIOR, ID Funcional 5071862-2.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 21 de maio de 2019\r\nPresidente \r\nId: 2183862\r\n"
        ],
        "2183894": [
            "2019-05-28 00:00:00",
            " E SUSTENTABILIDADE \r\nDESIGNA GESTOR DE BENS MÓVEIS NO ÂMBITO DO INSTITUTO DE TERRAS E CARTOGRAFIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - ITERJOUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\nA PRESIDENTE DO INSTITUTO DE TERRAS E CARTOGRAFIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - ITERJ, DA SECRETARIA DE ESTADO Dno uso das atribuições legais que lhe confere o inciso II, do artigo 12 do Decreto nº 26.818, de 31 de julho de 2000, e considerando o disposto no Decreto nº 46.223, de 24 de janeiro de 2018;\r\nRESOLVE:\r\nDesignar o servidor PEDRO VILELA CAMINHA, ID Funcional nº 5071859-2, para exercer a função de Gestor de Bens Móveis desta Autarquia, em substituição ao servidor José Jeovan dos Santos, ID Funcional nº 0562699-4, conforme Portaria PRES/ITER nº 121, de 04/09/2014, e ainda designar o servidor JOSÉ JEOVAN DOS SANTOS, ID Funcional nº 0562699-4, para sem prejuízos de suas funções, substituí-lo em suas faltas e impedimentos.\r\n\r\nDa presente Portaria será dado imediato conhecimento ao Egrégio Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro e à Secretaria de Estado de Fazenda - SEFAZ.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário, em especial a Portaria PRES/ITERJ nº 138, de 24/09/2015.\r\nRio de Janeiro, 21 de maio de 2019\r\nPresidente\r\nId: 2183894\r\n"
        ],
        "2183896": [
            "2019-05-28 00:00:00",
            "SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE\r\nFUNDAÇÃO SAÚDE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\nRETIFICAÇÃO\r\nD.O. DE 21.05.2019\r\nPÁGINA 18 - 3ª COLUNA\r\nATO DO DIRETOR-EXECUTIVO\r\nPORTARIA FS/DE Nº 187 DE 15 DE MAIO DE 2019\r\nDETERMINA A INSTAURAÇÃO DE SINDICÂNCIA PARA APURAÇÃO DE FATOS PARA OS FINS QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\nART. 1º -\r\nOnde se lê:...designa a Sra. Beatrice Santa Maria Charpentier, ID: 4388025-8...\r\nLeia-se:...designa o Sr. Ualdo José da Silva, ID: 4428122-6...\r\nId: 2183896\r\n"
        ],
        "2183910": [
            "2019-05-28 00:00:00",
            "SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE\r\nFUNDAÇÃO SAÚDE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\nRETIFICAÇÃO\r\nD.O. DE 21.05.2019\r\nPÁGINA 18 - 3ª COLUNA\r\nATO DO DIRETOR-EXECUTIVO\r\nDE 15.05.2019\r\nPORTARIA FS/DE Nº188 DE 16 DE MAIO DE 2019\r\nDETERMINA A INSTAURAÇÃO DE SINDICÂNCIA PARA APURAÇÃO DE FATOS, PARA OS FINS QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\nArt. 1º -\r\nOnde se lê:...designando a Sra. Beatrice Santa Maria Charpentier, ID: 4388025-8...\r\nLeia-se:...designando o Sr. Ualdo José da Silva, ID: 4428122-6...\r\nId: 2183910\r\n"
        ],
        "2183935": [
            "2019-05-28 00:00:00",
            " \r\nDE SERVIDORQUADRO DE PESSOAL\r\nDO DEPARTAMENTO GERAL DE AÇÕES SOCIOEDUCATIVAS - DEGASE, órgão do Poder Executivo do Governo do Estado do Rio de Janeiro, vinculado à Secretaria de Estado de Educação por força do Decreto nº 41.334, de 30 de maio de 2008, publicado no D.O.ERJ, de 02 de junho de 2008, no uso de suas atribuições constitucionais, legais e regulamentares, \r\nLei n° 4.802/2006, que dispõe sobre a reestruturação do Quadro de Pessoal do DEGASE e alteração pela Lei nº 6.834/2014, que modifica a redação do art. 10, da Lei em comento quanto à Progressão Funcional;\r\nDecreto nº 45.282/2015, que dispõe sobre o regulamento geral para fins de progressão funcional dos servidores do Quadro de Pessoal do DEGASE;\r\nPortaria DEGASE nº 171/2015, que dispõe sobre a Avaliação Periódica de Desempenho e a Avaliação Especial de Desempenho, nos termos dos arts. 14 e 21, para fins de Progressão Funcional de servidores pertencentes ao Quadro do DEGASE; e\r\nDespacho autorizativo para operacionalização da Progressão Funcional aprovada pela Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro em consonância com as legislações supramencionadas, conforme o que consta nos autos do Processo nº E-03/022/28/2017. \r\nRESOLVE:\r\n- Alterar a Progressão para os níveis descritos, conforme disposto no Decreto nº 45.282/2015, de 15 de junho de 2015, do servidor pertencente ao Quadro de Pessoal (listado no anexo único) do Departamento Geral de Ações Socioeducativas (DEGASE).\r\na Progressão de que trata o caput terá efeitos financeiros retroativos conforme a data especificada em planilha do Anexo Único. \r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 23 de maio de 2019\r\nANDRÉ DE MOURA MONTEIRO\r\nDiretor-Geral \r\nANEXO ÚNICO\r\nID FUNCIONAL\r\nVÍNCULO\r\nDATA DA VALIDADE\r\nNOME\r\nDATA DE EXERCICIO \r\nNOTA DE AVALIAÇÃO\r\nREFERÊNCIA ATUAL\r\nNOVA REFERÊNCIA\r\nPROCESSO \r\n43332471\r\n2\r\n26/12/2016\r\nHEITOR GOMES DE ALMEIDA\r\n27/12/2012\r\n29\r\n2o G7\r\n2o G 6\r\nE-03/021/1049/2019\r\n42060389\r\n1\r\n14/02/2017\r\nRUBENS DIAS DOS SANTOS FILHO\r\n17/02/2005\r\n35\r\n2o G 5\r\n2o G 4\r\nE-03/90522/2010\r\n50237632\r\n1\r\n08/02/2018\r\nROMULLO LEITE DOS SANTOS DORNA\r\n04/02/2014\r\n36\r\n2o G7\r\n2o G 6\r\nE-03/021/540/2019\r\n50232959\r\n1\r\n18/02/2018\r\nJAIRO DE OLIVEIRA CARIUZ\r\n19/02/2014\r\n32,5\r\n2o G7\r\n2o G 6\r\nE-03/021/1028/2019\r\n19840756\r\n1\r\n26/09/2018\r\nGLAUCIO LIRA DE OLIVEIRA\r\n01/10/1999\r\n27\r\n2o G 3\r\n2o G 2\r\nE-03/91284/2008\r\n50358456\r\n1\r\n29/12/2018\r\nFELIPE AMANCIO MARINHO\r\n30/12/2014\r\n33\r\n2o G7\r\n2o G 6\r\nE-03/021/766/2019\r\n50358804\r\n1\r\n29/12/2018\r\nTHAMIRIS APARECIDA ABREU ARAUJO\r\n30/12/2014\r\n35\r\n2o G7\r\n2o G 6\r\nE-03/021/249/2019\r\n19861346\r\n1\r\n07/01/2019\r\nMARCELO DOS SANTOS\r\n08/01/1999\r\n31\r\n2o G 3\r\n2o G 2\r\nE-03/91894/2008\r\n19810970\r\n1\r\n06/02/2019\r\nALEXSANDRO EDNEI GOMES DOS SANTOS\r\n06/02/1999\r\n34\r\n2o G 3\r\n2o G 2\r\nE-03/90423/2009\r\n5704618\r\n1\r\n09/02/2019\r\nANTONIO DE SOUSA PEREIRA\r\n13/02/2003\r\n36\r\n2o G 4\r\n2o G 3\r\nE-03/90386/2008\r\n19864051\r\n1\r\n17/02/2019\r\nMARCIO ANDRE PATETUCI\r\n22/02/1999\r\n33\r\n2o G 3\r\n2o G 2\r\nE-03/90114/2009\r\n50103571\r\n1\r\n25/02/2019\r\nALEX CESAR PEREIRA DE OLIVEIRA\r\n26/02/2015\r\n35\r\n2o G 7\r\n2o G 6\r\nE-03/021/476/2019\r\n50367137\r\n1\r\n25/02/2019\r\nANDRE LUIZ PEREIRA DOS SANTOS\r\n26/02/2015\r\n35\r\n2o G 7\r\n2o G 6\r\nE-03/021/843/2019\r\n50102516\r\n2\r\n25/02/2019\r\nCARLOS MAGNO DIAS ROSA \r\n26/02/2015\r\n33\r\n2o G 7\r\n2o G 6\r\nE-03/021/700/2019\r\n50265628\r\n2\r\n25/02/2019\r\nCELIO ALMEIDA DE SOUZA JUNIOR\r\n26/02/2015\r\n36\r\n2o G 7\r\n2o G 6\r\nE-03/021/424/2019\r\n43193188\r\n2\r\n25/02/2019\r\nCELSO HENRIQUE ALVES GUERRA\r\n26/02/2015\r\n35\r\n2o G 7\r\n2o G 6\r\nE-03/021/931/2019\r\n41786769\r\n4\r\n25/02/2019\r\nFABIANO RIBEIRO DA SILVA\r\n26/02/2015\r\n36\r\n2o G 7\r\n2o G 6\r\nE-03/021/597/2019\r\n50367005\r\n1\r\n25/02/2019\r\nGERALDO LUSITANO MAIA NETO\r\n26/02/2015\r\n34\r\n2o G 7\r\n2o G 6\r\nE-03/021/702/2019\r\n50367285\r\n1\r\n25/02/2019\r\nIGOR GONCALVES RITER\r\n26/02/2015\r\n34\r\n2o G 7\r\n2o G 6\r\nE-03/021/1017/2019\r\n50204793\r\n2\r\n25/02/2019\r\nRAMON DE FREITAS CAMPOS\r\n26/02/2015\r\n35\r\n2o G 7\r\n2o G 6\r\nE-03/021/887/2019\r\n50368028\r\n1\r\n25/02/2019\r\nRODRIGO DE PONTES DOS SANTOS\r\n30/12/2014\r\n30\r\n2o G 7\r\n2o G 6\r\nE-03/021/705/2019\r\nAgente Administrativo\r\nID FUNCIONAL\r\nVÍNCULO\r\nDATA DA VALIDADE\r\nNOME\r\nDATA DE EXERCICIO \r\nNOTA DE AVALIAÇÃO\r\nREFERÊNCIA ATUAL\r\nNOVA REFERÊNCIA\r\nPROCESSO \r\n50367102\r\n1\r\n25/02/2019\r\nANA MARCIA LOPES\r\n26/02/2015\r\n35\r\n2o G 7\r\n2o G 6\r\nE-03/021/399/2019\r\n50367595\r\n1\r\n25/02/2019\r\nEANYS NASCIMENTO ANASTACIO\r\n26/02/2015\r\n35\r\n2o G 7\r\n2o G 6\r\nE-03/021/586/2019\r\n\r\nID FUNCIONAL\r\nVÍNCULO\r\nDATA DA VALIDADE\r\nNOME\r\nDATA DE EXERCICIO \r\nNOTA DE AVALIAÇÃO\r\nREFERÊNCIA ATUAL\r\nNOVA REFERÊNCIA\r\nPROCESSO \r\n19815328\r\n2\r\n27/01/2017\r\nANDRE TENREIRO JESUS DA SILVA\r\n31/01/2001\r\n36\r\nSUP 4\r\nSUP 3\r\nE-03/90384/2011\r\nID FUNCIONAL\r\nVÍNCULO\r\nDATA DA VALIDADE\r\nNOME\r\nDATA DE EXERCICIO \r\nNOTA DE AVALIAÇÃO\r\nREFERÊNCIA ATUAL\r\nNOVA REFERÊNCIA\r\nPROCESSO \r\n19896123\r\n1\r\n02/10/2018\r\nVERA LUCIA PEREIRA\r\n05/10/1998\r\n32\r\nSUP 3\r\nSUP 2\r\nE-03/91441/2008\r\n43774490\r\n2\r\n25/02/2019\r\nCAROLINA ALVES DE OLIVEIRA\r\n26/02/2015\r\n36\r\nSUP 7\r\nSUP 6\r\nE-03/021/606/2019\r\nID FUNCIONAL\r\nVÍNCULO\r\nDATA DA VALIDADE\r\nNOME\r\nDATA DE EXERCICIO \r\nNOTA DE AVALIAÇÃO\r\nREFERÊNCIA ATUAL\r\nNOVA REFERÊNCIA\r\nPROCESSO \r\n20367562\r\n2\r\n27/12/2018\r\nALFREDO HELIO DOS SANTOS\r\n02/01/1995\r\n33\r\nSUP 2\r\nSUP 1\r\nE-03/92489/2009\r\n\r\nID FUNCIONAL\r\nVÍNCULO\r\nDATA DA VALIDADE\r\nNOME\r\nDATA DE EXERCICIO \r\nNOTA DE AVALIAÇÃO\r\nREFERÊNCIA ATUAL\r\nNOVA REFERÊNCIA\r\nPROCESSO \r\n50367242\r\n1\r\n25/02/2019\r\nINA JANA SOUZA DE AQUINO\r\n26/02/2015\r\n33\r\nSUP 7\r\nSUP 6\r\nE-03/021/722/2019\r\n50367609\r\n1\r\n25/02/2019\r\nPENHA MARIZE MIRANDA\r\n26/02/2015\r\n36\r\nSUP 7\r\nSUP 6\r\nE-03/021/867/2019\r\nId: 2183935\r\n"
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        "2183958": [
            "2019-05-28 00:00:00",
            "\r\nPESCA E ABASTECIMENTO\r\nDEPARTAMENTO GERAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS\r\nCONSTITUI COMISSÃO PARA PROCEDER VISTORIA DE VEÍCULOS DE CONVÊNIO PARA FINS DE PATRIMONIAR NESTA SECRETARIA SEAPPA.\r\nO DIRETOR-GERAL DO DEPARTAMENTO DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS, DA SECRETARIA DE ESTADO DE AGRICULTURA, PECUÁRIA, PESCA E ABASTECIMENTO, no uso de suas atribuições legais, e\r\no que estabelece no art.59, do Decreto n° 46.223 de 24 de janeiro de 2018,\r\nRESOLVE:\r\nConstituir Comissão para proceder vistoria de veículos de Convênio para fins de patrimoniar nesta Secretaria-SEAPPA, constante do Processo n° E-02/007/973/2019\r\nA Comissão será composta pelos servidores a seguir discriminados:\r\nDanilo Andrade Macedo da Costa, ID. Funcional n° 50918192, como Presidente;\r\nSérgio Severini, ID. Funcional nº 19316623;\r\nAlcebíades da Silveira Pinto Neto, ID. Funcional nº 19316747;\r\nMarco Antonio Barbi, ID. Funcional n° 50823884.\r\nA Comissão terá o prazo para conclusão dos trabalhos de 03 (três) meses, podendo ser prorrogados por mais 30 (trinta) dias\r\nEsta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.\r\nNiterói, 08 de maio de 2019\r\nDiretor-Geral de Administração e Finanças\r\n*Republicada por incorreções no original publicada no D.O. de 22.05.2019.\r\nId: 2183958\r\n"
        ],
        "2183986": [
            "2019-05-28 00:00:00",
            "DEPARTAMENTO GERAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS\r\nACOMPANHAMENTO DO PROCESSO E-02/007/684/2019 REFERENTE AO CONTRATO FIRMADO COM A SÃO JORGE E SÃO JERÔNIMO REFORMAS LTDA.\r\nGERAL DO DEPARTAMENTO DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS, DA SECRETARIA DE ESTADO DE AGRICULTURA, PECUÁRIA, PESCA E ABASTECIMENTO no uso de suas atribuições legais,\r\nRESOLVE:\r\nConstituir comissão para proceder ao acompanhamento do Processo nº E-02/007/684/2019, referente ao Contrato celebrado entre a Secretaria de Estado de Agricultura, Pecuária, Pesca, e Abastecimento e a São Jerônimo Reformas LTDA.\r\nMEMBROS:\r\nAndre do Amaral Ragoni, ID 4432172-4 - Presidente\r\nWelber Dutra Borges, ID Funcional nº 20347669.\r\nMarco Antonio Barbi, ID 50823884\r\nSUBSTITUTOS:\r\nRafael Bender, ID Funcional 44576340. \r\nJeovane Vieira da Silva, ID 43899552; \r\nGiovanni Toledo Monteiro, ID 50990837\r\n- Designar, como Gestora do Contrato nº 034/2018, a servidora Daniela Verçosa, ID Funcional nº 50074504.\r\n- Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.\r\nNiterói, 27 de maio de 2019\r\nDiretor Geral\r\nId: 2183986\r\n"
        ],
        "2184016": [
            "2019-05-28 00:00:00",
            " SECRETARIA DE ESTADO DE TRANSPORTES\r\nDEPARTAMENTO DE TRANSPORTES RODOVIÁRIOS\r\nDE MAIO DE 2019\r\nINSTITUI O CÓDIGO DE ÉTICA E CONDUTA DO DEPARTAMENTO DE TRANSPORTES RODOVIÁRIO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - DETRO/RJ.\r\nO PRESIDENTE DO DEPARTAMENTO DE TRANSPORTES RODOVIÁRIOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - DETRO/RJ - no uso de suas atribuições legais,\r\n:\r\na missão do DETRO/RJ que consiste em promover a qualidade nos transportes intermunicipais do Estado do Rio, primando pela excelência no atendimento aos usuários, garantindo a estes, mobilidade com acesso a um sistema que atenda suas necessidades a custos justos e respeitando direitos conquistados como a gratuidade, mantendo o aprimoramento contínuo de sua administração, valendo-se da constante atualização tecnológica;\r\n- a visão de futuro do DETRO/RJ nos próximos quatro anos, em âmbitos estadual, nacional e internacional, de ser reconhecido como referência de órgão público no que diz respeito à qualidade do serviço prestado a partir de uma base sólida que transcenda a personificação administrativa, deixando legado a ser mantido e aprimorado por futuros dirigentes;\r\n- os valores do DETRO/RJ de ter sua rotina profissional pautada na probidade, transparência, eficiência, ética, iniciativa, espírito de equipe e comprometimento de todo o seu corpo funcional para o desenvolvimento do trabalho com responsabilidade social e ambiental, visando ao fortalecimento deste departamento; e\r\nas recomendações constantes no relatório anual de auditoria da prestação de contas dos ordenadores de despesas do DETRO/RJ, descrito na CI DETRO/AUDIT N° 022/18 referente ao exercício de 2017 e o Processo nº E-10/005.3755/2018, de 21/03/2018;\r\nRESOLVE: \r\nCapítulo I - FINALIDADE\r\nCódigo de Ética e Conduta Profissional do Departamento de Transportes Rodoviários do Estado do Rio de Janeiro - DETRO/RJ com as seguintes finalidades: \r\n- tornar claras as regras de condutas dos servidores do DETRO/RJ;\r\n- assegurar que as ações institucionais empreendidas pelos servidores do DETRO/RJ preservem a missão da Autarquia, reflitam probidade e conduta ética;\r\n- conferir coerência e convergência às políticas, diretrizes e procedimentos internos do DETRO/RJ;\r\noferecer um conjunto de atitudes que orientem o comportamento e as decisões institucionais.\r\nCapítulo II - A QUEM SE DESTINA\r\nObrigam-se ao cumprimento deste Código de Ética e Conduta do Departamento de Transportes Rodoviários do Estado do Rio de Janeiro - DETRO/RJ que deverão observá-lo e firmar Termo de Compromisso Solene (Anexo) declarando ciência e adesão:\r\n- todos os servidores efetivos e os ocupantes de cargos em comissão;\r\n- servidores requisitados ou cedidos de outros órgãos públicos;\r\nEstagiários. \r\nEste código deverá integrar todos os contratos de prestação de serviços, bem como às celebrações de convênio, acordo, ajuste ou outros tipos de instrumentos, de forma a dar ciência e aplicação, no que lhe couber, assegurando o alinhamento entre todos os colaboradores do DETRO/RJ.\r\nCabe aos gestores em todos os níveis, aplicar e garantir que seus subordinados, servidores, estagiários e prestadores de serviço - apliquem os preceitos estabelecidos neste Código, como um modelo de conduta a ser seguido por todos.\r\nTITULO II - DEVERES\r\nSão deveres fundamentais do servidor do DETRO/RJ:\r\n- exercer com zelo, dedicação, esmero, e eficiência as tarefas que lhe forem atribuídas em conformidade com as normas e instruções superiores, evitando a ocorrência de procrastinações em sua execução;\r\n- pautar-se, no exercício de suas responsabilidades profissionais, pelo estrito atendimento aos princípios administrativos da legalidade, moralidade, probidade, impessoalidade e imparcialidade;\r\n- ter consciência de que seu trabalho é regido por princípios éticos que se materializam na adequada prestação de serviços públicos;\r\nter respeito à hierarquia, salvo nos casos em que houver flagrante ilegalidade na condução dos interesses públicos; \r\nser assíduo e frequente ao serviço, na certeza de que sua ausência prejudica o bom funcionamento do trabalho desempenhado por todo o DETRO;\r\n- comunicar imediatamente à Corregedoria Geral todo e qualquer ato ilegal de que tenha ciência em função de sua atuação profissional, por meio escrito, sendo disponibilizado uso de formulário padrão colocado à disposição no Setor de Protocolo e no site do órgão, garantido a apuração, ainda que a denúncia seja anônima, ou seja quem comunica o ato ilegal não precisa se identificar, porém é necessário a identificação de quem cometeu o ato ilegal;\r\n- manter o ambiente de trabalho em ordem, primando pela organização dos serviços;\r\nparticipar de ações e estudos que visem a melhoria dos serviços prestados;\r\n- apresentar-se ao trabalho em trajes adequados ao ambiente profissional;\r\nmanter-se atualizado em relação às instruções, às normas de serviço e à legislação pertinente à esfera de atuação do DETRO/RJ, inclusive em relação a esse código;\r\n- cumprir, de acordo com as normas de serviço e as instruções superiores, as tarefas de seu cargo ou função, com segurança, ra pidez e transparência, zelando pela boa ordem dos trabalhos realizados;\r\n- facilitar, por todos os meios, a fiscalização de suas tarefas pelos superiores hierárquicos, bem como por todos aqueles que, por prerrogativa legal, possam fazê-lo;\r\n- exercer, com estrita moderação, as prerrogativas funcionais que lhe forem atribuídas, abstendo-se de contrariar a ordem jurídica vigente, bem como o interesse público e o interesse da coletividade;\r\n- zelar pela exatidão na conclusão e pela qualidade da realização do trabalho a seu encargo, assumindo a responsabilidade por seus atos praticados; \r\n- ter conduta equilibrada, sensata e isenta, compatível com o exercício da atividade profissional desempenhada, evitando qualquer atitude que possa comprometer sua dignidade profissional ou desabonar sua imagem pública, bem como a do DETRO/RJ;\r\n- evitar situações que possam caracterizar conflito entre interesses privados e o interesse público concernente à atribuição legal do DETRO/RJ, visando resguardar a imagem institucional do órgão perante a sociedade;\r\n- manter a confidencialidade sobre os dados e fatos sigilosos, conhecidos em razão do trabalho executado no DETRO/RJ envolvendo negócios e operações das sociedades fiscalizadas, quando o interesse público a ser preservado ressalve a publicidade dos referidos atos;\r\n- não utilizar as informações privilegiadas sobre o mercado fiscalizado em benefício próprio ou de terceiros;\r\n- preservar o patrimônio público colocado à sua disposição para o desenvolvimento do trabalho, zelando por seu acervo;\r\n- buscar a melhoria contínua das atividades profissionais desenvolvidas, pelos meios colocados à sua disposição, evitando a ocorrência de erros ou atrasos na execução do serviço; \r\n- sempre que possível, apresentar sugestões para o aprimoramento da qualidade do trabalho desenvolvido, bem como, reciprocamente, acolhê-las de forma positiva;\r\n- fomentar o debate de ideias e participar de estudos que se relacionem com a melhoria do exercício de suas funções, através de fórum próprio;\r\ncomunicar, imediatamente, a seus superiores, todo ato ou fato que possa acarretar lesão ao interesse público e ao patrimônio público, bem como aqueles que possam expor a integridade física e a saúde dos servidores, solicitando providências;\r\n- notificar à Comissão de Ética e Conduta os indícios de adoção de procedimentos ilegais, irregulares, suspeitos ou duvidosos, de que tenha conhecimento em função do cargo ou função que envolva seu superior hierárquico; \r\n- auxiliar a divulgação das disposições contidas neste Código de Ética e Conduta. \r\nTÍTULO III - CONDUTA\r\nA conduta dos destinatários deste código deve ser pautada pelos seguintes princípios éticos fundamentais:\r\n- a dignidade, o decoro, o zelo, a eficácia, a disciplina, a organização, a cortesia, a dedicação, a presteza, integridade, pela lisura, pela transparência, pela moralidade e o respeito à hierarquia e aos valores institucionais do DETRO/RJ;\r\n- consagrar, em seu exercício profissional, os princípios jurídicos constitucionais e legais da Administração Pública, em especial os dispostos nos arts. 37 e 39 da Constituição Federal, no Decreto nº 2479/79 (Regulamento do Estatuto dos Funcionários Públicos Civis do Poder Executivo do Estado do Rio de Janeiro); Decreto-Lei nº 4.657, de 4 de setembro de 1942artigos 27, 28 e 29 da Lei de Introdução as Normas do Direito Brasileiro;\r\na imparcialidade e impessoalidade no exercício profissional.\r\nO DETRO/RJ não será tolerante com nenhuma atitude que fira a dignidade da pessoa humana, como o preconceito, hostilidade ou ameaça, humilhações por qualquer motivação, assédio moral e sexual. \r\nTÍTULOS IV - IMPRENSA\r\nOs contatos com os órgãos de imprensa serão promovidos exclusivamente pela Assessoria de Comunicação do DETRO/RJ ou por meio de porta-vozes autorizados pelo Presidente. \r\nOs agentes do DETRO/RJ não poderão participar de ato que se contraponha aos interesses do Departamento de Transportes Rodoviários do Estado do Rio de Janeiro ou possa lhe causar dano ou prejuízo, tampouco expressar-se usando o nome da Autarquia para expor convicção pessoal de natureza política ou ideológica.\r\nRecursos, espaço e imagem do DETRO/RJ, não poderão, sob qualquer hipótese, ser usados para atender interesses pessoais, políticos ou partidários. O logotipo do DETRO/RJ só pode ser utilizado pela produção de atividades externas mediante autorização do Presidente. \r\nTÍTULO V - DO REGIME DISCIPINAR\r\nCapítulo I - Das Proibições\r\nÉ vedado ao servidor do DETRO/RJ:\r\n- utilizar-se de informações privilegiadas, de que tenha conhecimento em decorrência do cargo, função ou emprego, para influenciar decisões que tenham a favorecer interesses próprios ou de terceiros;\r\n- divulgar informação que saiba em razão do exercício de sua função sem ser autorizado;\r\n- utilizar-se do cargo, função, emprego, amizade ou influência para auferir benefícios ou tratamento diferenciado, para si ou para outrem, em órgão público ou entidade particular;\r\n- permitir que o relacionamento pessoal ou comercial com ex-servidores do DETRO/RJ venha a influenciar a decisão da Autarquia ou propiciar acesso a informações privilegiadas;\r\n- alterar, deturpar, omitir, destruir total ou parcialmente documentos oficiais;\r\n- prejudicar a reputação de outro servidor ou cidadão que dependa de sua atividade, por meio de falso testemunho, informações não fundamentadas ou qualquer outro argumento falacioso;\r\n- ser conivente, ainda que por solidariedade, com erro ou infração a este Código de Ética e Conduta ou ao Código de Ética de sua profissão;\r\n- retirar ou reter, sem a devida autorização, qualquer documento, livro ou bem pertencente ao patrimônio público ou que estejam sob guarda e responsabilidade do DETRO/RJ; \r\n- utilizar-se de servidor subordinado, empresa contratada ou empresa fiscalizada para atendimento a interesse particular ou próprio ou de terceiros;\r\nsolicitar, sugerir, insinuar, intermediar, oferecer ou aceitar, direta ou indiretamente, qualquer tipo de ajuda financeira, gratificação, prêmio, comissão, doação ou vantagem, de qualquer espécie, para si ou para terceiros, bem como propor ou obter troca de favores que possam dar origem a compromisso pessoal ou funcional que venha a influenciar decisões da Autarquia;\r\n- apresentar-se ao trabalho embriagado ou sob efeito de substância tóxica ilegalmente comercializada;\r\n- prestar assistência ou consultoria de qualquer espécie a empresas contratadas, fiscalizadas, fornecedoras, prestadoras de serviços ou que estejam participando de licitações, bem como indicar consultor ou candidato a emprego em empresa fiscalizada pelo DETRO/RJ;\r\n- contratar, sugerir, indicar, influenciar ou induzir outra pessoa a indicar parentes para nomeação e contratação privilegiando a relação de parentesco, em detrimento da avaliação de mérito e capacidade técnica para o exercício da função pública sem informar o fato ao responsável pela contratação; \r\n- envolver-se em atividades particulares que conflitem com o horário de trabalho estabelecido pelo DETRO, salvo os casos amparados em legislação específica;\r\n- manter relações comerciais particulares com fornecedores ou com empresa que, por si ou por outrem, tenha interesse ou participação direta ou indireta em negócios ou atividades do DETRO, salvo na estrita qualidade de consumidor do produto ou serviço;\r\n- envolver-se, direta ou indiretamente, em atividades suspeitas ou duvidosas ou que atentem contra a ética, a moral ou a dignidade humana;\r\n- divulgar documento de caráter sigiloso ou manifestar-se pelos meios de comunicação, em nome do DETRO/RJ, sem autorização, ou expor opinião sobre a honorabilidade e o desempenho funcional de outro servidor ou o mérito de questão submetida a sua apreciação ou decisão, seja individual ou em órgão colegiado; e\r\n- praticar atos de gestão de bens com base em informação governamental da qual tenha conhecimento privilegiado.\r\nTÍTULO VI - BRINDES E PRESENTES\r\nvedada a aceitação de presentes, salvo quando ofertados por autoridade pública estrangeira, nos casos protocolares em que houver reciprocidade.\r\nOs presentes que, por qualquer razão, não possam ser recusados ou devolvidos sem ônus para o servidor ou a Administração Pública, poderão ser incorporados ao patrimônio do DETRO/RJ ou destinados a entidade de caráter cultural ou filantrópico, na forma regulamentada pela legislação vigente.\r\nPodem ser aceitos brindes sem valor comercial ou distribuídos a título de cortesia, propaganda, divulgação ou por ocasião de eventos especiais ou datas comemorativas.\r\nDúvidas sobre a aceitação de propostas e ofertas poderão ser submetidas, por meio de consulta, à Comissão de Ética e Conduta, para análise e orientação.\r\nÉ vedado ao servidor do DETRO/RJ, em sua relação com terceiros, ou seja, pessoas físicas ou jurídicas que não integram à Administração Pública direta e indireta da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios ou a organismo internacional de que o Brasil participe:\r\nprestar serviços ou aceitar proposta de trabalho, de natureza eventual ou permanente, que coincida com seu horário de expediente e que não seja permitida pela legislação;\r\n- aceitar oferecimento de alimentação, transporte, hospedagem, ajuda de custo ou quaisquer outros favores de pessoa física ou jurídica que tenha suas atividades fiscalizadas pelo DETRO/RJ que extrapolem a modicidade ou não exista um interesse público com finalidade acadêmica, científica ou operacional envolvida; \r\n- participar de sorteios promocionais realizados por empresa fornecedora, contratada ou fiscalizada pelo DETRO/RJ, salvo aqueles em que esteja participando estritamente como cliente e em igualdade de condições com todos os demais clientes.\r\nTÍTULO VII - FALHAS\r\nOs servidores do DETRO/RJ, estagiários e todos os destinatários desse código que cometerem eventuais erros receberão orientação construtiva. \r\nNas eventuais falhas resultantes de desídia, má-fé, negligência ou desinteresse que exponham o DETRO/RJ a riscos legais ou de imagens serão tratados com rigor, mas com observância do contraditório e com atenção às normas jurídicas pertinentes. \r\nTÍTULO VIII - GESTÃO DO CÓDIGO\r\nSerá instituída a Comissão de Ética e Conduta do DETRO/RJ que deverá, entre outras, atribuições, zelar pelo cumprimento deste Código de Ética e Conduta. \r\nAs atribuições da Comissão de Ética e Conduta dessa Autarquia, bem como a designação de seus integrantes, serão formalizadas por ato do Presidente do DETRO/RJ. \r\nPENALIDADES\r\nA inobservância das normas de conduta previstas implicará na aplicação de censura ética, sem prejuízo das demais sanções na esfera administrativa, civil e penal, quando for o caso.\r\nA inobservância das normas estipuladas neste Código poderá acarretar, sem prejuízo de outras sanções administrativas, cíveis e penais previstas em lei, as seguintes consequências:\r\n- censura ética, a ser aplicada pela Comissão de Ética e Conduta do DETRO/RJ;\r\n- exoneração do cargo em comissão, por ato do Presidente;\r\n- Encaminhamento do Relatório da Comissão de Ética e Conduta para abertura de sindicância e/ou processo administrativo disciplinar, quando se tratar de servidor efetivo;\r\n- restituição do servidor cedido a seu órgão de origem; \r\n\r\n- desligamento do estagiário, com o devido cancelamento do contrato;\r\n\r\n- Quando se tratar de fornecedores serão adotadas as medidas previstas em cláusula contratual pelo gestor do contrato. \r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. \r\nRio de Janeiro, 23 de maio de 2019\r\nCLEBER RIBEIRO AFONSO\r\nPresidente \r\nANEXO \r\nDE ÉTICA \r\nPRESTAÇÃO DE COMPROMISSO SOLENE\r\nDADOS PESSOAIS\r\n_______________________________________\r\n2- Servidor Público?\r\n( ) Sim: Matrícula ________________________ ( ) Não\r\n_____________________________________\r\n___________________\r\nTERMO DE COMPROMISSO SOLENE\r\nDeclaro conhecer os princípios, os valores éticos e as normas estabelecidas pelo Código de Ética e Conduta do Departamento de Transportes Rodoviários do Estado do Rio de Janeiro - DETRO/RJ, comprometendo-me, neste Ato, com sua observância e acatamento. \r\n____________________,____de ________________de_________.\r\n\r\nAssinatura: _______________________________________________________\r\nEste formulário, preenchido e assinado, deve integrar a pasta funcional do agente público.\r\nId: 2184016\r\n"
        ],
        "2184023": [
            "2019-05-28 00:00:00",
            " INSTITUTO DE PESOS E MEDIDAS DO\r\nESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\nDELEGA COMPETÊNCIA DE ORDENADOR DE DESPESAS E DE PAGAMENTOS DO IPEM/RJ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\nO PRESIDENTE DO INSTITUTO DE PESOS E MEDIDAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - IPEM/RJ, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o disposto no inciso IX do artigo 82 da Lei nº 287, de 04.12.79 e no § 1º do mesmo preceito legal,\r\nRESOLVE:\r\nID Funcional nº 5097961-2, Assessor-Chefe do Instituto de Pesos e Medidas do Estado do Rio de Janeiro - IPEM/RJ para, como Ordenador de Despesas e de Pagamento, na ausência do Presidente, praticar os seguintes atos de gestão orçamentária e financeira, nos termos da legislação vigente conforme abaixo discriminados:\r\n- autorizar despesas, emitir nota de empenho, movimentar recursos financeiros, efetuar pagamentos, emitir ordens bancárias e ordens de pagamentos;\r\n- autorizar a concessão de adiantamentos e diárias, aprovando ou impugnando as respectivas prestações de contas.\r\n- requisitar transporte aéreo de passageiro ou de carga, após autorização de viagem pelo Presidente;\r\naprovar escalas de férias e administrar a frequência dos servidores.\r\nDa presente Portaria será dado conhecimento imediato ao Instituto Nacional de Metrologia, Qualidade e Tecnologia - INMETRO, ao Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro e à Secretaria de Estado de Fazenda do Rio de Janeiro, nos termos do parágrafo único do art. 289, da Lei nº 287, de 04.12.1979.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 27 de maio de 2019\r\nCARLOS HENRIQUE NETTO VAZ\r\nPresidente\r\nId: 2184023\r\n"
        ],
        "2184024": [
            "2019-05-28 00:00:00",
            " INSTITUTO DE PESOS E MEDIDAS DO\r\nDELEGA COMPETÊNCIA DE ORDENADOR DE DESPESAS E DE PAGAMENTOS DO IPEM/RJ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\nO PRESIDENTE DO INSTITUTO DE PESOS E MEDIDAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - IPEM/RJ, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o disposto no inciso IX do artigo 82 da Lei nº 287, de 04.12.79 e no § 1º do mesmo preceito legal,\r\nRESOLVE:\r\nID Funcional nº 5100209-4, Diretor do Instituto de Pesos e Medidas do Estado do Rio de Janeiro - IPEM/RJ, para, como Ordenador de Despesas e de Pagamento, na ausência do Presidente, praticar os seguintes atos de gestão orçamentária e financeira, nos termos da legislação vigente conforme abaixo discriminados:\r\n- autorizar despesas, emitir nota de empenho, movimentar recursos financeiros, efetuar pagamentos, emitir ordens bancárias e ordens de pagamentos;\r\n- autorizar a concessão de adiantamentos e diárias, aprovando ou impugnando as respectivas prestações de contas;\r\n- requisitar transporte aéreo de passageiro ou de carga, após autorização de viagem pelo Presidente;\r\naprovar escalas de férias e administrar a frequência dos servidores.\r\nDa presente Portaria será dado conhecimento imediato ao Instituto Nacional de Metrologia, Qualidade e Tecnologia - INMETRO, ao Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro e à Secretaria de Estado de Fazenda do Rio de Janeiro, nos termos do parágrafo único do art. 289, da Lei nº 287, de 04.12.1979.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 27 de maio de 2019\r\nCARLOS HENRIQUE NETTO VAZ\r\nPresidente\r\nId: 2184024\r\n"
        ],
        "2184036": [
            "2019-05-28 00:00:00",
            "\r\nINSTAURA SINDICÂNCIA E DESIGNA SERVIDORES PARA PROCEDÊ-LA\r\nA REITORA DA FUNDAÇÃO CENTRO UNIVERSITÁRIO ESTADUAL DA ZONA OESTE - UEZO, no uso de suas atribuições legais, estatutárias e regimentais, e\r\no Processo E-26/002/366/2019;\r\n- Determinar a instauração de sindicância para apurar se o pagamento de juros, multas e demais encargos foi proveniente de ação/omissão de servidor, conforme o artigo 8º do Decreto nº 42.697/2010, em atendimento ao achado 176.1 no Relatório da Auditoria Geral do Estado - AGE nº 99, sobre o processo de prestação de contas de ordenadores de despesas referente ao exercício de 2017.\r\nPara cumprir o disposto no artigo anterior, fica constituída uma Comissão de Sindicância composta pelos seguintes servidores, sob a presidência do primeiro:\r\nMARGARETE CUNHA DOS SANTOS MARQUES - Id. Funcional 43809049;\r\nPRISCILA RAMALHO DO VALLE GONÇALVES - Id. Funcional 50003208;\r\nSANDRA HELENA MACEDO BASTOS - Id. Funcional 25620363.\r\nPara bem cumprir as suas atribuições, a Comissão de Sindicância terá acesso a toda documentação necessária à elucidação dos fatos, bem como deverá colher todas as provas que entender pertinentes.\r\nterá o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir da data de publicação no órgão oficial, para conclusão dos trabalhos, prorrogáveis por mais 08 (oito) dias.\r\nEsta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 27 de maio de 2019\r\nReitora\r\nId: 2184036\r\n"
        ],
        "2184037": [
            "2019-05-28 00:00:00",
            " IMPRENSA OFICIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\nATOS DO DIRETOR-PRESIDENTE\r\nDE MAIO DE 2019\r\nDESIGNA SERVIDOR PARA OS FINS QUE MENCIONA.\r\nO DIRETOR-PRESIDENTE DA IMPRENSA OFICIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO-IO, Empresa Pública vinculada à Secretaria de Estado da Casa Civil e Governança, no uso de suas atribuições legais,\r\nRESOLVE:\r\nJOSÉ CARLOS LEAL FONSECA, para exercer a Função Gratificada de Chefe da Seção de Produtos Acabados, símbolo FG-01, desta Imprensa Oficial do Estado do Rio de Janeiro, a contar de 24 de maio de 2019.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nNiterói, 27 de maio de 2019\r\nJOSÉ CLÁUDIO CARDOSO URURAHY\r\nDiretor-Presidente\r\nId: 2184037\r\n"
        ],
        "2184038": [
            "2019-05-28 00:00:00",
            "\r\nCRIA FUNDO DE SUPRIMENTO DE CAIXA PARA DESPESAS MIÚDAS DE PRONTO PAGAMENTO ADVINDAS DA ROTINA DO PROGRAMA MAIS LEITURAE DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS\r\nO DIRETOR-PRESIDENTE DA IMPRENSA OFICIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO-IO, Empresa Pública, vinculada à Secretaria de Estado da Casa Civil e Governança, no uso de suas atribuições legais, e, tendo em vista o que consta no Processo Administrativo nº E- 12/079/375/2019,\r\nRESOLVE:\r\n- Fica instituído um Fundo de Suprimento Especial de Caixa para as despesas miúdas de pronto pagamento, advindas da rotina do Programa Mais Leitura, exclusivamente, no valor máximo de R 4.000,00 (quatro mil reais). \r\n- Para as despesas relativas, exclusivamente, à finalidade do Fundo de Suprimento de Caixa, que não possam ser submetidos ao processo normal de aplicação, permitir-se-á o regime de adiantamento. \r\n- O adiantamento consiste na entrega de numerário à Coordenadora do Programa Mais Leitura, sempre procedida de reserva de dotação, e só se aplica no caso de despesas miúdas de pronto pagamento. \r\n- São consideradas despesas miúdas de pronto pagamento as que envolverem, em compras e serviços, a importância de até 5% (cinco por cento) do limite estabelecido na alínea “a” do inciso II do art. 23 da Lei nº 8.666 de 21 de junho de 1993, para pagamento à vista ou no prazo de aplicação do adiantamento.\r\n- em nenhuma hipótese se concederá adiantamento: \r\n- o servidor em alcance, isto é, o responsável por adiantamento que não tenha apresentado comprovação no prazo regulamentar; \r\n- o servidor responsável por 2 (dois) adiantamentos a comprovar;\r\n- o servidor que não esteja em efetivo exercício; \r\n- o servidor que esteja respondendo a procedimento disciplinar; \r\n- ao Ordenador de Despesas ou do pagamento do adiantamento. \r\n- A requisição de adiantamento será feita pela Coordenadora do Programa Mais Leitura ao Ordenador da Despesas ou a autoridade por este delegada e conterá: \r\n- indicação em algarismo e por extenso da importância a ser entregue; \r\n- finalidade do adiantamento; \r\n- prazo para aplicação do adiantamento, não superior a 30 (trinta) dias. \r\n- A entrega do adiantamento será feita através de ordem bancária nominal a Coordenadora do Programa Mais Leitura. \r\n- Nenhum adiantamento será pago depois do dia 15 (quinze) de dezembro, salvo autorização expressa do Diretor-Presidente da Imprensa Oficial. \r\n- A aplicação dos adiantamentos não poderá fugir à finalidade constante da sua requisição, nem ao limite do prazo máximo de 30 (trinta) dias. \r\n- Os saldos não utilizados e as importâncias retidas a favor de terceiros, deverão ser recolhidos até o último dia do prazo indicado no ato da concessão do adiantamento; \r\n- Os adiantamentos somente poderão ser aplicados e devolvidos no exercício financeiro (ano) em que forem concedidos. \r\n- A Coordenadora do Programa Mais Leitura prestará contas da aplicação do adiantamento dentro de, no máximo, 30 (trinta) dias contados do último dia útil do prazo indicado pelo Ordenador da Despesas, para sua aplicação.\r\n- Se não obedecido o prazo previsto no caput deste artigo, a Coordenadora do Programa Mais Leitura será considerada em alcance, sujeita à multa e a competente tomada de contas. \r\n- A comprovação do adiantamento será feita perante a Auditoria por intermédio do Setor de Tesouraria, com os seguintes documentos:\r\n- comprovantes das despesas realizadas; \r\n- comprovante do recolhimento do saldo do adiantamento, se houver; \r\n- art. 16 do Decreto nº 3.147/80. \r\n- Os casos omissos serão resolvidos pelo Diretor-Presidente da Imprensa Oficial. \r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nNiterói, 27 de maio de 2019\r\nDiretor-Presidente\r\nId: 2184038\r\n"
        ],
        "2184039": [
            "2019-05-28 00:00:00",
            "\r\nSERVIDOR PARA OS FINS QUE MENCIONA.\r\nO DIRETOR-PRESIDENTE DA IMPRENSA OFICIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO-IO, Empresa Pública, vinculada à Secretaria de Estado da Casa Civil e Governança, no uso de suas atribuições legais e, tendo em vista o que consta no Processo Administrativo nº E- 12/079/375/2019,\r\nRESOLVE:\r\nDesignar VANESSA OLIVEIRA GERALDO, matrícula 1619, Assessora da Presidência, responsável pelo adiantamento do Fundo de Suprimento de Caixa para despesas miúdas e pronto pagamento inerente às demandas originárias do Programa Mais Leitura da Imprensa Oficial do Estado do Rio de Janeiro.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nNiterói, 27 de maio de 2019\r\nDiretor-Presidente\r\nId: 2184039\r\n"
        ],
        "2184047": [
            "2019-05-28 00:00:00",
            "\r\nRIO DE JANEIRO\r\nDISPÕE SOBRE A DELEGAÇÃO DE COMPETÊNCIA PARA A PRÁTICA DOS ATOS QUE MENCIONA\r\nDO DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - DETRAN/RJ, no uso de suas atribuições legais, tendo em vista o que consta no Processo Administrativo nº E- 16/005/183/2019, e\r\no disposto no Decreto nº 45.600, de 16 de março de 2016, que regulamenta a gestão e a fiscalização das contratações da administração e altera o Decreto nº 42.301/2010;\r\nRESOLVE:\r\n- Delegar competência a Carla Werneck Lopes da Cunha, ID Funcional nº 4184221-9, e Vanessa da Conceição Freixo, ID Funcional nº 4400366-8, Assessoras da Presidência, para assinarem despachos de mero expediente aos demais setores do DETRAN/RJ.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 23 de maio de 2019\r\nPresidente do DETRAN-RJ\r\nId: 2184047\r\n"
        ],
        "2184048": [
            "2019-05-28 00:00:00",
            "\r\nREVOGA PORTARIA E DESIGNA AGENTES DE TRÂNSITO PARA LAVRAR AUTOS DE INFRAÇÃO DE COMPETÊNCIA DO ESTADO E DÁ PROVIDÊNCIAS.\r\nDO DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - DETRAN/RJ, no uso de suas atribuições legais, tendo em vista o que consta no Processo Administrativo nº E- 16/041/3/2019; e\r\nque muitas vezes, durante os procedimentos administrativos em curso no DETRAN/RJ, verifica-se a necessidade de serem lavrados autos de infração decorrentes do descumprimento de disposições do Código de Trânsito Brasileiro, instituído pela Lei 9.503/97,\r\n\r\nRESOLVE:\r\nRevogar o artigo 2º da Portaria PRES-DETRAN/RJ nº 5274, de 12 de janeiro de 2018, publicada no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro de 16 de janeiro de 2018.\r\nDesignar, como agentes para lavrar autos de infração de competência do Estado, nos termos das disposições estatuídas pela Legislação e Normas de Trânsito, pela Resolução nº 066/1998 do Conselho Nacional de Trânsito (CONTRAN) e pela Portaria nº 59/2007 do Departamento Nacional de Trânsito (DENATRAN), os servidores lotados na Divisão de Registro e Controle de Infrações e Penalidades (DRI), abaixo relacionados:\r\nLISTA DE DESIGNAÇÃO\r\n5025963-6\r\nDanilo da Cunha Barroso\r\nAssistente Técnico de Trânsito\r\n617544-9\r\nJulio Cezar Duarte Simões Soares\r\nAssistente Técnico de Trânsito\r\n5026214-9\r\nJeferson Luiz da Silva\r\nAssistente Técnico de Trânsito\r\n4400278-5\r\nIsangela de Souza Wedam Pimenta\r\nAssistente Técnico Administrativo\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 24 de maio de 2019\r\nPresidente do DETRAN-RJ\r\nId: 2184048\r\n"
        ],
        "2184049": [
            "2019-05-28 00:00:00",
            "\r\n3905/207, 3572/2005, 3112/2003 E 3148/2003 DO DETRAN/RJ\r\nDO DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - DETRAN/RJ, no uso de suas atribuições legais, tendo em vista o que consta no Processo Administrativo nº E- 16/150/416/2019;\r\n- o disposto no art. 22 da Lei nº 9.503/1997, que estabeleceu a competência dos órgãos e entidades executivos de trânsito dos estados e do Distrito Federal;\r\n- a decisão proferida na Representação de Inconstitucionalidade nº 144/2005 (Processo Judicial nº 0033108-45.2005.8.19.0000), que considerou inconstitucional a Lei Estadual nº 4573/2005;\r\n- a decisão proferida nos autos do Processo Judicial nº 2007.007.00015, que considerou inconstitucional a Lei Estadual nº 4941/2006; e\r\n- a ausência de corpo técnico do DETRAN/RJ em número suficiente para atendimento na prestação de exames médicos e psicológicos aos candidatos e condutores em processo de habilitação, em virtude da extinção dos cargos específicos pela Lei Estadual nº 4781/2006;\r\nRESOLVE:\r\nFicam revogadas as Portarias PRES-DETRAN nº 3905, de 09 de novembro de 2007, PRES-DETRAN nº 3112, de 25 de junho de 2003, PRES-DETRAN nº 3148, de 04 de agosto de 2003 e PRES- DETRAN nº 3572, de 29 de agosto de 2005.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 24 de maio de 2019\r\nPresidente do DETRAN-RJ\r\nId: 2184049\r\n"
        ],
        "2184050": [
            "2019-05-28 00:00:00",
            " CORREGEDORIA\r\nDE SINDICÂNCIA.\r\nDO DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - DETRAN/RJ, no uso de suas atribuições legais, tendo em vista o disposto no Decreto Estadual nº 7.526, de 06 de setembro de 1984, e o que consta no Processo Administrativo nº E-16/070/18/2019, \r\nRESOLVE:\r\n- Instaurar Sindicância, nos termos do art. 1º, do Decreto Estadual nº 7.526, de 06/09/1984 - Manual do Sindicante, para apurar a irregularidade objeto do administrativo em epígrafe.\r\n- Designar a servidora Natália Araújo Miller Fernandes Vianna, ID Funcional nº 42615577, para realização da Sindicância.\r\n- O prazo para apuração dos fatos é de 30 (trinta) dias, a contar da data de publicação da presente Portaria, com a observância do disposto no artigo 317 do Decreto nº 2.479, de 08.03.1979.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 24 de maio de 2019\r\nCorregedor do DETRAN-RJ\r\nId: 2184050\r\n"
        ],
        "2184060": [
            "2019-05-28 00:00:00",
            "ARIA DE ESTADO DO AMBIENTE E SUSTENTABILIDADE\r\nATO DO COORDENADOR EXECUTIVO E DE PLANEJAMENTO DO REITOR\r\nPORTARIA CONJUNTA INEA/UERJ Nº 226 \r\nDE 24 DE MAIO DE 2019\r\n\r\nDESCENTRALIZA A EXECUÇÃO DE CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO PARA A FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO/UERJ. \r\nO COORDENADOR EXECUTIVO E DE PLANEJAMENTO DO INSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE - INEAE O REITOR DA FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - UERJ, no exercício de suas atribuições legais, de acordo com a Lei nº 8.271, de 27 de dezembro de 2018, que estima a receita e fixa a despesa do Estado do Rio de Janeiro para o exercício financeiro de 2019, o Decreto nº 46.566 de 01 de fevereiro de 2019, que dispõe sobre a Programação Orçamentária e Financeira e Estabelece Normas para a Execução Orçamentária do Poder Executivo para o Exercício de 2019 e o Decreto nº 42.436, de 30 de abril de 2010, que dispõe sobre a Descentralização da Execução Orçamentária.\r\nRESOLVEM:\r\n- Descentralizar a execução de crédito orçamentário na forma a seguir especificada:\r\n“Qualificar 80 Servidores através do Programa de Pós- Graduação e Pesquisa em Recuperação Ambiental”\r\nPROCESSO Nº: E-07/002/2379/2019\r\nInício: data da publicação da portaria e término: 31/12/2019.\r\n: 2432 - Instituto Estadual do Ambiente - INEA\r\n2432 - Instituto Estadual do Ambiente - INEA\r\n243200 - Instituto Estadual do Ambiente - INEA\r\nFUNDAÇÃO UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO \r\n4043 - Fundação Universidade do Estado do Rio de Janeiro.\r\n404300 - Fundação Universidade do Estado do Rio de Janeiro.\r\nV - CRÉDITO:\r\nP.T. 2432.18.573.0415.2955 - Universidade do Ambiente\r\nND 3390\r\nFONTE:232\r\nVALOR R 348.428,00\r\n- A prestação de contas dos recursos descentralizados, nos termos do Decreto nº 42.436/2010, deverá ser elaborada pelo responsável do setor que acompanhou a execução do objeto da descentralização, acompanhada de toda documentação, conforme previsto na Instrução Normativa AGE nº 24 de 10/09/2013. Quando a prestação de contas final não for encaminhada no prazo determinado ou se forem constatadas quaisquer impropriedades, quando da análise, deverá a concedente notificar, de imediato, a executante, a fim de, no prazo improrrogável de 30 (trinta) dias, sob pena da imediata instauração de tomada de contas, cumprir a obrigação ou sanar as impropriedades.\r\n- Esta Portaria Conjunta entrará em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a contar de 1º de janeiro de 2019.\r\nRio de Janeiro, 24 de maio de 2019\r\nCoordenador Executivo e de Planejamento\r\nInstituto Estadual do Ambiente - INEA\r\nReitor da Universidade do Estado do Rio de Janeiro\r\nId: 2184060\r\n"
        ],
        "2184061": [
            "2019-05-28 00:00:00",
            " ARIA DE ESTADO DO AMBIENTE E SUSTENTABILIDADE\r\nATO DO CONSELHO DIRETOR\r\nRESOLUÇÃO INEA Nº 179 DE 24 DE MAIO DE 2019\r\nREVOGA A RESOLUÇÃO INEA Nº 118 DE 11/06/2015 PUBLICADA EM 16/06/2015.\r\nO PRESIDENTE DO CONSELHO DIRETOR DO INSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE (INEA), reunido no dia 08 de maio de 2019, no uso das atribuições legais que lhe confere a Lei Estadual nº 5.101, de 04 de outubro de 2007, o art. 8°, XVIII, do Decreto Estadual n° 41.628, de 12 de janeiro de 2009, na forma que orienta o Parecer RD nº 02/2009, da Procuradoria do INEA, conforme Processo Administrativo E-07/002.6341/2015, e\r\nCONSIDERANDO:\r\na Deliberação INEA nº 39, que aprovou a NOI-INEA-15.R-0, que disciplina a habilitação e a atuação das Superintendências Regionais em procedimentos relativos ao uso de Recursos Hídricos, conforme o Processo Administrativo nº E-07/002.7044/2018,\r\nRevogar a Resolução INEA nº 118, de 11/06/2015, publicada em 16/06/2015.\r\nEsta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 24 de maio de 2019\r\nCLAUDIO BARCELOS DUTRA\r\nPresidente do Conselho Diretor\r\nId: 2184061\r\n"
        ],
        "2184077": [
            "2019-05-29 00:00:00",
            " SUBSECRETARIA DE ESTADO DE RECEITA\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE TRIBUTAÇÃO\r\nDIVULGA OS PREÇOS DAS MERCADORIAS DE QUE TRATA O LIVRO IV DO RICMS/2000, PARA VIGORAR A PARTIR DE .\r\n, no uso das atribuições que lhe confere o artigo 2º da Resolução SEFAZ nº 96, de 19 de dezembro de 2007, e tendo em vista o disposto no Ato COTEPE/PMPF n° 12, de 24 de maio de 2019,\r\n:\r\nOs preços a que se refere o artigo 10, do Livro IV do RICMS/2000, para vigorar a partir de 1º de junho de 2019, são os seguintes:\r\n- gasolina automotiva comum: R 4,9910 por litro;\r\n- gasolina automotiva premium: R 5,7195 por litro;\r\n- diesel S10: R 3,7490 por litro;\r\n- diesel: R 3,6050 por litro;\r\n- gás liquefeito de petróleo (GLP): R 5,6880 por quilograma;\r\n- querosene de aviação (QAV): R 2,4456 por litro;\r\n- álcool etílico hidratado combustível (AEHC): R 4,1120 por litro;\r\n- gás natural veicular (GNV): R 3,3040 por m³.\r\n- Para efeitos do disposto no inciso I, entende-se por gasolina automotiva aquela obtida após a mistura com álcool etílico anidro carburante (AEAC), no percentual determinado pela autoridade federal competente.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 27 de maio de 2019\r\nSuperintendente de Tributação\r\nId: 2184077\r\n"
        ],
        "2184103": [
            "2019-05-29 00:00:00",
            "\r\nPARA ANÁLISE E REVISÃO DOESTATUTO, REGIMENTO INTERNO \r\nusando das atribuições que lhe confere o inciso V do artigo 33 do Estatuto Social da Empresa,\r\n- Substituir no Grupo de Trabalho, constituído por meio da Portaria PRESI/EMATER-RIO nº 56, de 02 de abril de 2019, para análise e revisão do Estatuto, Regimento Interno e Regulamento de Licitações, o Sr. Charlye Correa dos Reis pela Sra. Karka da Silva Alverca, passando assim constar como membros da referida comissão, sob a presidência do primeiro: \r\nMiguel Albano da Costa - Id Funcional 2697326-0;\r\nKarla da Silva Alverca - Id Funcional 5098059-9;\r\nDiana Christovam de Moura - Id Funcional 4383437-0.\r\nMantêm-se designados para apoiar os trabalhos que serão realizados, os seguintes servidores da Diretoria Técnica:\r\nJoão Batista Alves Pereira - Id Funcional 2695187-8;\r\nJorge Tadeu Rozzante Marinonio - Id Funcional 3216377-0.\r\nO Presidente do Grupo de Trabalho poderá solicitar colaboração dos diversos setores da EMATER-RIO, objetivando a ampliação de consultas e análises para a perfeita adequação dos instrumentos.\r\nEsta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.\r\nNiterói, 22 de maio de 2019\r\nSÉRGIO GILBERTO DA SILVA LEMBERCK\r\nDiretor-Presidente\r\nId: 2184103\r\n"
        ],
        "2184106": [
            "2019-05-29 00:00:00",
            "\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA\r\nAUTORIZO VISTO EM PLANTA DO PROJETO BÁSICO DE ARQUITETURA DE MODIFICAÇÃO DE PROJETO ANTERIORMENTE VISADO DE ESTABELECIMENTO.\r\nno uso de suas atribuições legais, e\r\nCONSIDERANDO:\r\no artigo 2º, do Decreto nº 1.754, de 14/03/78;\r\no Decreto nº 45.239, de 30/04/2015; e\r\no Decreto nº 45.394, de 02/10/2015,\r\nRESOLVE:\r\nProjeto Básico de Arquitetura de abaixo mencionado:\r\n\r\n.\r\nEndereço:\r\nCampos dos Goytacazes - RJ \r\n:\r\n48\r\nProc. nº:\r\n100.454/2018\r\nAtividade:\r\nHemocentro Regional\r\nProtocolo:\r\n9\r\nModifica\r\nnº\r\n001/6443/2014\r\nem vigor na data de sua publicação.\r\n9\r\nSuperintendente de Vigilância Sanitária\r\nId: 2184106\r\n"
        ],
        "2184177": [
            "2019-05-29 00:00:00",
            " SUBSECRETARIA DE ESTADO DE RECEITA\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE CADASTRO E INFORMAÇÕES FISCAIS\r\nDA PARTE II DA RESOLUÇÃO SEFAZ Nº 720, DE 4 DE FEVEREIRO DE 2014.\r\n, no uso de suas atribuições legais, considerando as competências atribuídas pela Resolução nº 89, de 30 de junho de 2017 e pelo art. 11, Parágrafo Único do Anexo VII, da Parte II da Resolução SEFAZ nº 720/2014, e o disposto no Processo nº E-04/107/22/2019,\r\nRESOLVE:\r\nFica alterado o código de controle do Fundes de RJ091120 para RJ091250 a partir do período de apuração 01/05/2019 passando o campo 2 do inciso I, “b” do item 7.1 da Tabela “Normas Relativas à EFD” do Anexo VII da Parte II da Resolução SEFAZ nº 720/2014 a vigorar com a seguinte redação: \r\n\r\nProcedimento\r\nVigência da Norma\r\nInício\r\nTérmino\r\n01/06/2017\r\nI - (...)\r\n7.1\r\nb (...)\r\ncrédito com recursos do FUNDES;\r\n01/07/2017\r\n(para o código RJ53 dos campos 02 e 03 do item c)\r\n30/04/2019\r\n(exclusivamente para o código RJ091220 do item I, b, campo 02)\r\n(...)\r\n01/05/2019 (exclusivamente para o código RJ091250 do item I, b, campo\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, produzindo efeitos para o período de apuração de maio de 2019.\r\nRio de Janeiro, 27 de maio de 2019\r\nVANICE DA CONCEIÇÃO PADRÃO\r\nSuperintendente de Cadastro e Informações Fiscais\r\nId: 2184177\r\n"
        ],
        "2184193": [
            "2019-05-29 00:00:00",
            "CORREGEDORIA TRIBUTÁRIA DE CONTROLE EXTERNO\r\nDISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DE COMISSÃODE PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR\r\nO CORREGEDOR-CHEFE DA CORREGEDORIA TRIBUTÁRIA DE CONTROLE EXTERNO, no uso de suas atribuições legais, \r\nRESOLVE:\r\n- Fica a Corregedora-Auxiliar, CLAUDIA FALCÃO MOREIRA, ID. 4344242-0, dispensada da função de 2º membro da comissão do Processo Administrativo Disciplinar que tramita sob os autos n° E- 04/084/216/2017.\r\n- Fica a Corregedora-Auxiliar, CAMILA SILVA MELO, ID. 4387310-3, dispensada da função de 3º membro da comissão do Processo Administrativo Disciplinar que tramita sob os autos n° E- 04/084/216/2017.\r\n- Designar a Corregedora-Auxiliar, CAMILA SILVA MELO, ID. 4387310-3, para integrar como 2º membro da comissão do Processo Administrativo Disciplinar a que se refere o artigo 1º da presente Portaria, em substituição a Corregedora-Auxiliar CLAUDIA FALCÃO MOREIRA.\r\n- Designar o Corregedor-Auxiliar, RODRIGO TRAVERSO GOMES PEREIRA, ID. 4387053-8, para integrar como 3º membro da comissão do Processo Administrativo Disciplinar a que se refere o artigo 2º da presente Portaria, em substituição a Corregedora-Auxiliar CAMILA SILVA MELO.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 24 de maio de 2019\r\nPAULO ENRIQUE MAINIER DE OLIVEIRA\r\nProcurador do Estado\r\nCorregedor-Chefe\r\nId: 2184193\r\n"
        ],
        "2184195": [
            "2019-05-30 00:00:00",
            "CORREGEDORIA TRIBUTÁRIA DE CONTROLE EXTERNO\r\nATO DO CORREGEDOR-CHEFE\r\n\r\nDISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DE COMISSÃO DE PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR\r\nO CORREGEDOR-CHEFE DA CORREGEDORIA TRIBUTÁRIA DE CONTROLE EXTERNO, no uso de suas atribuições legais, \r\nRESOLVE:\r\nLEONARDO AMARO MONTE DE ALMEIDA, dispensado da função de 2º membro da comissão do processo administrativo disciplinar que tramita sob os autos n° E-04/084/166/2017.\r\nGUILHERME JORGE DE SOUZA CORREA, dispensado da função de 3º membro da comissão do processo administrativo disciplinar que tramita sob os autos n° E-04/084/166/2017.\r\nGUILHERME JORGE DE SOUZA CORREA, para integrar como 2º membro da comissão do processo administrativo disciplinar a que se refere o artigo 1º da presente Portaria, em substituição ao Corregedor-Auxiliar LEONARDO AMARO MONTE DE ALMEIDA.\r\nRODRIGO TRAVERSO GOMES PEREIRA, para integrar como 3º membro da comissão do processo administrativo disciplinar a que se refere o artigo 2º da presente Portaria, em substituição ao Corregedor-Auxiliar GUILHERME JORGE DE SOUZA CORREA.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 24 de maio de 2019\r\nPAULO ENRIQUE MAINIER DE OLIVEIRA\r\nCorregedor-Chefe\r\nId: 2184195\r\n"
        ],
        "2184197": [
            "2019-05-31 00:00:00",
            "CORREGEDORIA TRIBUTÁRIA DE CONTROLE EXTERNO\r\nATO DO CORREGEDOR-CHEFE\r\nDE 27 DE MAIO DE 2019\r\nDISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DE COMISSÃODE PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR\r\nO CORREGEDOR-CHEFE DA CORREGEDORIA TRIBUTÁRIA DE CONTROLE EXTERNO, no uso de suas atribuições legais, \r\nRESOLVE:\r\nLEONARDO AMARO MONTE DE ALMEIDA, dispensado da função de 2º membro da comissão do processo administrativo disciplinar que tramita sob os autos n° E-04/084/209/2017.\r\nBRUNO PREZOTTO LIMA, I.D 4427294-4, dispensado da função de 3º membro da comissão do processo administrativo disciplinar que tramita sob os autos n° E- 04/084/209/2017.\r\nBRUNO PREZOTTO LIMA, I.D 4427294-4, para integrar como 2º membro da comissão do processo administrativo disciplinar a que se refere o artigo 1º da presente Portaria, em substituição ao Corregedor-Auxiliar LEONARDO AMARO MONTE DE ALMEIDA.\r\nCLAUDIA FALCÃO MOREIRA, ID. 4344242-0, para integrar como 3º membro da comissão do processo administrativo disciplinar a que se refere o artigo 2º da presente Portaria, em substituição ao Corregedor-Auxiliar BRUNO PREZOTTO LIMA.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 27 de maio de 2019\r\nPAULO ENRIQUE MAINIER DE OLIVEIRA\r\nCorregedor-Chefe\r\nId: 2184197\r\n"
        ],
        "2184216": [
            "2019-05-28 00:00:00",
            " \r\nSECRETARIA DE ESTADO DA CASA CIVIL E GOVERNANÇA\r\nIMPRENSA OFICIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\nATOS DO DIRETOR-PRESIDENTE\r\nEXONERA O SERVIDOR QUE MENCIONA.\r\nO DIRETOR-PRESIDENTE DA IMPRENSA OFICIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO-IO, Empresa Pública vinculada à Secretaria de Estado da Casa Civil e Governança, no uso de suas atribuições legais,\r\nRESOLVE:\r\n, matrícula nº nº 1915, do Cargo de Confiança de Chefe do Centro de Processamento de Dados, símbolo CC-03, desta Imprensa Oficial do Estado do Rio de Janeiro.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nNiterói, 27 de maio de 2019 \r\nDiretor-Presidente\r\nDE MAIO DE 2019\r\nEXONERA O SERVIDOR QUE MENCIONA.\r\nO DIRETOR-PRESIDENTE DA IMPRENSA OFICIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO-IO, Empresa Pública vinculada à Secretaria de Estado da Casa Civil e Governança, no uso de suas atribuições legais,\r\nRESOLVE:\r\nmatrícula nº 1911, do Cargo de Confiança de Assistente de Diretoria, símbolo CC-03, desta Imprensa Oficial do Estado do Rio de Janeiro.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nNiterói, 27 de maio de 2019 \r\nJOSÉ CLÁUDIO CARDOSO URURAHY\r\nDiretor-Presidente\r\nDE 2019\r\nEXONERA O SERVIDOR QUE MENCIONA.\r\nO DIRETOR-PRESIDENTE DA IMPRENSA OFICIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO-IO, Empresa Pública vinculada à Secretaria de Estado da Casa Civil e Governança, no uso de suas atribuições legais,\r\nRESOLVE:\r\n, matrícula nº 1910, do Cargo de Confiança de Assistente de Divisão da Diretoria Industrial, símbolo CC-08, desta Imprensa Oficial do Estado do Rio de Janeiro.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nNiterói, 27 de maio de 2019 \r\nJOSÉ CLÁUDIO CARDOSO URURAHY\r\nDiretor-Presidente\r\nDE MAIO DE 2019\r\nNOMEIA SERVIDOR PARA OS FINS QUE MENCIONA.\r\nO DIRETOR-PRESIDENTE DA IMPRENSA OFICIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO-IO, Empresa Pública vinculada à Secretaria de Estado da Casa Civil e Governança, no uso de suas atribuições legais,\r\nRESOLVE:\r\npara exercer o Cargo de Confiança de Chefe do Centro de Processamento de Dados, símbolo CC-03, desta Imprensa Oficial do Estado do Rio de Janeiro.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nNiterói, 27 de maio de 2019 \r\nJOSÉ CLÁUDIO CARDOSO URURAHY\r\nDiretor-Presidente\r\nDE MAIO DE 2019\r\nNOMEIA SERVIDOR PARA OS FINS QUE MENCIONA.\r\nO DIRETOR-PRESIDENTE DA IMPRENSA OFICIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO-IO, Empresa Pública vinculada à Secretaria de Estado da Casa Civil e Governança, no uso de suas atribuições legais,\r\nRESOLVE:\r\n, matrícula nº 1915, para exercer o Cargo de Confiança de Assistente de Diretoria, símbolo CC-03, desta Imprensa Oficial do Estado do Rio de Janeiro.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nNiterói, 27 de maio de 2019. \r\nJOSÉ CLÁUDIO CARDOSO URURAHY\r\nDiretor-Presidente\r\nPORTARIA PR-Nº 124 DE 27 DE MAIO DE 2019\r\nNOMEIA SERVIDOR PARA OS FINS QUE MENCIONA.\r\nO DIRETOR-PRESIDENTE DA IMPRENSA OFICIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO-IO, Empresa Pública vinculada à Secretaria de Estado da Casa Civil e Governança, no uso de suas atribuições legais,\r\nRESOLVE:\r\npara exercer o Cargo de Confiança de Assistente de Divisão da Diretoria Industrial, símbolo CC-08, desta Imprensa Oficial do Estado do Rio de Janeiro.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nNiterói, 27 de maio de 2019 \r\nJOSÉ CLÁUDIO CARDOSO URURAHY\r\nDiretor-Presidente\r\nId: 2184216\r\n"
        ],
        "2184271": [
            "2019-05-29 00:00:00",
            "SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO\r\nDEPARTAMENTO GERAL DE AÇÕES SOCIOEDUCATIVAS\r\nDE SERVIDORQUADRO DE PESSOAL\r\nDO DEPARTAMENTO GERAL DE AÇÕES SOCIOEDUCATIVAS - DEGASE, órgão do Poder Executivo do Governo do Estado do Rio de Janeiro, vinculado à Secretaria de Estado de Educação por força do Decreto nº 41.334, de 30 de maio de 2008, publicado no DOERJ, de 02 de junho de 2008, no uso de suas atribuições constitucionais, legais e regulamentares, \r\n- a Lei n° 4.802/2006, que dispõe sobre a reestruturação do Quadro de Pessoal do DEGASE e alteração pela Lei nº 6.834/2014, que modifica a redação do art. 10 da Lei em comento quanto à Progressão Funcional;\r\n- o Decreto nº 45.282/2015, que dispõe sobre o regulamento geral para fins de progressão funcional dos servidores do Quadro de Pessoal do DEGASE;\r\n- a Portaria DEGASE nº 171/2015, que dispõe sobre a Avaliação Periódica de Desempenho e a Avaliação Especial de Desempenho, nos termos dos arts. 14 e 21, para fins de Progressão Funcional de servidores pertencentes ao Quadro do DEGASE; e\r\n- o despacho autorizativo para operacionalização da Progressão Funcional aprovada pela Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro em consonância com as legislações supramencionadas, conforme o que consta nos autos do Processo nº E-03/022/28/2017,\r\nRESOLVE:\r\n- Alterar a Progressão para os níveis descritos, conforme disposto no Decreto nº 45.282/2015, de 15 de junho de 2015, do servidor pertencente ao Quadro de Pessoal (listado no Anexo Único) do Departamento Geral de Ações Socioeducativas (DEGASE).\r\nA Progressão, de que trata o caput, terá efeitos financeiros retroativos conforme a data especificada em planilha do Anexo Único. \r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 23 de maio de 2019\r\nANDRÉ DE MOURA MONTEIRO\r\nDiretor-Geral do DEGASE\r\nANEXO ÚNICO\r\nID FUNCIONAL\r\nVÍNCULO\r\nDATA DA VALIDADE\r\nNOME\r\nDATA DE EXERCICIO \r\nNOTA DE AVALIAÇÃO\r\nREFERÊNCIA ATUAL\r\nNOVA REFERÊNCIA\r\nPROCESSO \r\n19857730\r\n1\r\n15/09/2017\r\nLUIS GUSTAVO SOARES DE ANDRADE\r\n11/12/1998\r\n26\r\n2o G 4\r\n2o G 3\r\nE- 03/91263/2008\r\n50371894\r\n1\r\n25/03/2019\r\nCLEBER MALHEIROS RODRIGUES\r\n26/03/2015\r\n35\r\n2o G 7\r\n2o G 6\r\nE- 03/021/856/2019\r\n50371711\r\n1\r\n25/03/2019\r\nCLOVIS DO PRADO RAMOS\r\n26/03/2015\r\n35\r\n2o G 7\r\n2o G 6\r\nE- 03/021/589/2019\r\n50372106\r\n1\r\n25/03/2019\r\nDEMETRIO JOSE DOS SANTOS SILVA\r\n26/03/2015\r\n34\r\n2o G 7\r\n2o G 6\r\nE- 03/021/844/2019\r\n50359002\r\n1\r\n29/12/2018\r\nMARCOS PAULO SARLI MUNIZ\r\n30/12/2014\r\n34\r\n2o G7\r\n2o G 6\r\nE- 03/021/600/2019\r\n50358790\r\n1\r\n29/12/2018\r\nRODRIGO MELLO DIAS\r\n30/12/2014\r\n36\r\n2o G7\r\n2o G 6\r\nE- 03/021/107/2019\r\n50358618\r\n1\r\n30/12/2018\r\nTHIAGO MONTEIRO PINTO\r\n30/12/2014\r\n26,5\r\n2o G 7\r\n2o G 6\r\nE- 03/021/730/2019\r\n19831854\r\n1\r\n14/03/2019\r\nELIANA COIMBRA MENDONCA\r\n19/03/1999\r\n35\r\n2o G 3\r\n2o G 2\r\nE- 03/90524/2009\r\n50371851\r\n1\r\n25/03/2019\r\nALAN FRANCISCO MACHADO\r\n26/03/2015\r\n30\r\n2o G 7\r\n2o G 6\r\nE- 03/021/456/2019\r\n50372033\r\n1\r\n25/03/2019\r\nANDRE LUIZ MENEZES CESAR\r\n26/03/2015\r\n36\r\n2o G 7\r\n2o G 6\r\nE- 03/021/504/2019\r\n43203124\r\n2\r\n25/03/2019\r\nCARLOS RAYMUNDO DOS SANTOS DEMETRIO\r\n26/03/2015\r\n29\r\n2o G 7\r\n2o G 6\r\nE- 03/021/380/2019\r\n50368109\r\n1\r\n25/02/2019\r\nMARCELO NOGUEIRA BATISTA\r\n26/02/2015\r\n36\r\n2o G 7\r\n2o G 6\r\nE- 03/021/888/2019\r\n50092359\r\n2\r\n25/02/2019\r\nMARCIO JUNIOR SAMPAIO GOMES\r\n26/02/2015\r\n36\r\n2o G 7\r\n2o G 6\r\nE- 03/021/405/2019\r\n50367846\r\n1\r\n25/02/2019\r\nMARCOS ANTONIO REGO DE CARVALHO\r\n26/02/2015\r\n33\r\n2o G 7\r\n2o G 6\r\nE- 03/021/1012/2019\r\n43332838\r\n2\r\n25/02/2019\r\nPAULO SILAS MOREIRA DA SILVA\r\n26/02/2015\r\n33\r\n2o G 7\r\n2o G 6\r\nE- 03/021/783/2019\r\n19841140\r\n1\r\n12/03/2019\r\nGUILHERME GUIMARAES VAZ DIAS\r\n14/03/2015\r\n33\r\n2o G 2\r\n2o G 1\r\nE- 03/90788/2010\r\n50367706\r\n1\r\n25/02/2019\r\nJAMERSON JOSE DE OLIVEIRA SOUTO\r\n26/02/2015\r\n35\r\n2o G 7\r\n2o G 6\r\nE- 03/021/596/2019\r\n50368060\r\n1\r\n25/02/2019\r\nJOAO BATISTA FELIX DA MOTTA\r\n26/02/2015\r\n35\r\n2o G 7\r\n2o G 6\r\nE- 03/021/593/2019\r\n50367870\r\n1\r\n25/02/2019\r\nJOSE EDUARDO FERREIRA\r\n26/02/2015\r\n36\r\n2o G 7\r\n2o G 6\r\nE- 03/021/884/2019\r\n50367986\r\n1\r\n25/02/2019\r\nRAFAEL LOUREIRO COUTO DA SILVA\r\n26/02/2015\r\n33\r\n2o G 7\r\n2o G 6\r\nE- 03/021/406/2019\r\n50367781\r\n1\r\n25/02/2019\r\nWALACE VIEIRA BASTOS\r\n26/02/2015\r\n35\r\n2o G 7\r\n2o G 6\r\nE- 03/021/785/2019\r\n50367676\r\n1\r\n25/02/2019\r\nWALACE FERREIRA DOS SANTOS\r\n26/02/2015\r\n31\r\n2o G 7\r\n2o G 6\r\nE- 03/021/393/2019\r\nAgente Administrativo\r\nID FUNCIONAL\r\nVÍNCULO\r\nDATA DA VALIDADE\r\nNOME\r\nDATA DE EXERCICIO \r\nNOTA DE AVALIAÇÃO\r\nREFERÊNCIA ATUAL\r\nNOVA REFERÊNCIA\r\nPROCESSO \r\n50368192\r\n1\r\n25/02/2019\r\nMARISTELA DE OLIVEIRA ALBUQUERQUE\r\n26/02/2015\r\n35\r\n2o G 7\r\n2o G 6\r\nE- 03/021/245/2019\r\n50367919\r\n1\r\n25/02/2019\r\nMATEUS LOCATELLI PEDROSO GERTH\r\n26/02/2015\r\n36\r\n2o G 7\r\n2o G 6\r\nE- 03/021/975/2019\r\n50371924\r\n1\r\n25/03/2019\r\nRENATA DUARTE DA SILVA MACHADO\r\n26/03/2015\r\n34\r\n2o G 7\r\n2o G 6\r\nE- 03/021/758/2019\r\n50372165\r\n1\r\n25/03/2019\r\nRICARDO LEITE DE CASTRO\r\n26/03/2015\r\n36\r\n2o G 7\r\n2o G 6\r\nE- 03/021/763/2019\r\nID FUNCIONAL\r\nVÍNCULO\r\nDATA DA VALIDADE\r\nNOME\r\nDATA DE EXERCICIO \r\nNOTA DE AVALIAÇÃO\r\nREFERÊNCIA ATUAL\r\nNOVA REFERÊNCIA\r\nPROCESSO \r\n50367455\r\n1\r\n25/03/2019\r\nKATIA SILENE DE SOUSA\r\n26/02/2015\r\n35\r\nSUP 7\r\nSUP 6\r\nE- 03/021/165/2019\r\nId: 2184271\r\n"
        ],
        "2184273": [
            "2019-05-29 00:00:00",
            " \r\nPESCA E ABASTECIMENTO\r\nDEPARTAMENTO GERAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS\r\nACOMPANHAMENTO DO CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS CELEBRADO ENTRE A SECRETARIA DE ESTADO DE AGRICULTURA, PECUÁRIA, PESCA E ABASTECIMENTO, E A DISTRIBUIDORA DE HORTIGRANJEIROS CENTRAL EIRELI. PROCESSO E-02/007/338/2019.\r\nGERAL DO DEPARTAMENTO DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS, DA SECRETARIA DE ESTADO DE AGRICULTURA, PECUÁRIA, PESCA E ABASTECIMENTO no uso de suas atribuições legais,\r\nRESOLVE:\r\nConstituir comissão para proceder ao acompanhamento do Contrato de Prestação de Serviços de entre a Secretaria de Estado de Agricultura, Pecuária, Pesca e Abastecimento e a Distribuidora de Hortigranjeiros Central EIRELI. - Processo nº E-02/007/338/2019\r\nMEMBROS:\r\nWilson José Vieira, ID Funcional 19316259 - Presidente;\r\nLeonardo Carvalhal Lagos, ID 42731658;\r\nEliandro da Silva Sobrinho, ID 23160853.\r\nSUBSTITUTO:\r\nSergio Matta Peres, ID Funcional 26972824 - Presidente;\r\nJackson Sanches Ramalho, ID 20227524;\r\nRafael Bender, ID 44576340.\r\n- Designar, como Gestor do Contrato nº 043/2018, o servidor Marco Antônio Barbi, ID Funcional nº 50823884.\r\nEsta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.\r\nNiterói, 27 de maio de 2019\r\nAROLDO GONÇALVES NETO\r\nDiretor-Geral de Administração e Finanças\r\nId: 2184273\r\n"
        ],
        "2184274": [
            "2019-05-29 00:00:00",
            " JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\nATO DO PRESIDENTE\r\nCONSTITUI COMISSÃO DE SINDICÂNCIA NOS TERMOS DO DECRETO Nº 46.654/19.\r\nO PRESIDENTE DA JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO , no uso de suas atribuições legais,\r\nE:\r\n- Constituir Comissão de Sindicância integrada pelos servidores, a seguir indicados, para apurar e apresentar relatório conclusivo no prazo de 30 (trinta) dias, conforme fatos constantes do Processo Administrativo nº E-22/011/248/2019, que trata de Despesas de Exercícios Anteriores.\r\nArquivologista - ID. 4433262-9 - Presidente da Comissão;\r\nTécnico de Registro de Empresas - ID. 4361600-3;\r\nAnalista de Registro de Empresas - ID. 4434154-7.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação. \r\nRio de Janeiro, 24 de maio de 2019\r\n\r\nPresidente da Junta Comercial do Estado do Rio de Janeiro\r\nId: 2184274\r\n"
        ],
        "2184350": [
            "2019-05-29 00:00:00",
            " \r\nE DE PLANEJAMENTO\r\n84 DE 24 DE MAIO DE 2019\r\nSUBSTITUI MEMBRO DA COMISSÃO PARA GESTÃO E FISCALIZAÇÃO DO CONTRATO INEA N° 004/2018,E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\nO COORDENADOR EXECUTIVO E DE PLANEJAMENTO DO INSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE - INEA, no uso das atribuições previstas na Lei n° 5.101, de 04 de outubro de 2007, e no Decreto Estadual n° 41.628, de 12 de janeiro de 2009, tendo em vista o que consta no Processo n° E-07/002/11085/2017,\r\n:\r\n- Substituir os membros da Comissão de Gestão e Fiscalização do Contrato INEA nº 004/2018, firmado com a empresa G.DAL para Comércio de Extintores-ME, designados por meio da Portaria INEA COEXEC nº 38.2018, publicada no DOERJ de 03/05/2018.\r\n- Designar Luana Sant'Anna de Araújo, Id Funcional 5096500- 0, para a Gestão do Contrato, Camila Mariano Lopes, Id Funcional 4264753-3, Léia Ribeiro da Silva, Id Funcional 4461721-6, para a Fiscalização e Angélica Martins Oliveira, Id Funcional 2869664-6, para Suplente.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 24 de maio de 2019\r\nCoordenador Executivo e de Planejamento\r\nId: 2184350\r\n"
        ],
        "2184351": [
            "2019-05-29 00:00:00",
            "\r\nDESIGNA COMISSÃO PARA CONDUÇÃO DE TOMADA DE CONTAS NO ÂMBITO DO INSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE.\r\n, no uso de suas atribuições legais, e considerando a Deliberação TCE/RJ n. 279, de 24 de agosto de 2017,\r\nRESOLVE:\r\nDesignar Wallace Serafim Pavão, Id Funcional 434807-4; Felipe Cezar Santos Silveira, Id Funcional 44611358, e Carlos Alberto Alves Feitosa, Id Funcional 2145945-2, para, sob a presidência do primeiro, constituir Comissão para formação, condução e instrução do procedimento de tomada de contas no INEA.\r\n- Fica designado o servidor Jorge Cosme Lima, Id Funcional 2145993-2, como suplente nos impedimentos dos membros titulares.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário, em especial a Portaria INEA nº 830, de 11 de fevereiro de 2019.\r\nRio de Janeiro, 27 de maio de 2019\r\nPresidente\r\nId: 2184351\r\n"
        ],
        "2184355": [
            "2019-05-29 00:00:00",
            " \r\nALTERA O ART. 6º DA PORTARIA PRES-DETRAN/RJ Nº 5533, DE 10 DE JANEIRO DE 2019, QUE DISPÕE SOBRE OS PROCEDIMENTOS DE LICENCIAMENTO ANUAL DOS VEÍCULOS CADASTRADOS NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO SEM VISTORIA VEICULAR, DIVULGA O CALENDÁRIO REFERENTE AO EXERCÍCIO DE 2019 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS\r\nO PRESIDENTE DO DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - DETRAN-RJ, no uso de suas atribuições legais, e tendo em vista o que consta no Processo Administrativo nº E- 16/005/01/2019,\r\n:\r\n- A presente Portaria altera o art. 6º da Portaria PRES-DETRAN/RJ nº 5533, de 10 de janeiro de 2019, que dispõe sobre os procedimentos de licenciamento anual dos veículos cadastrados no Estado do Rio de Janeiro sem vistoria veicular, divulga o calendário referente ao exercício de 2019, e dá outras providências.\r\n- O art. 6º da Portaria PRES-DETRAN/RJ nº 5533/2019 passa a vigorar com a seguinte redação:\r\nArt. 6º - O calendário de licenciamento para o exercício de 2019, de acordo com o final da placa de identificação, será o seguinte:\r\n- Final de placa 0 a 4 = Até 31/07/2019\r\n- Final de placa 5 e 6 = Até 31/08/2019\r\n- Final de placa 7 e 8 = Até 30/09/2019\r\n- Final de placa 9 = Até 31/10/2019\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 27 de maio de 2019\r\n\r\nPresidente do DETRAN-RJ\r\nId: 2184355\r\n"
        ],
        "2184356": [
            "2019-05-29 00:00:00",
            " CORREGEDORIA\r\nDE SINDICÂNCIA.\r\nDO DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - DETRAN/RJ, no uso de suas atribuições legais, tendo em vista o disposto no Decreto Estadual nº 7.526, de 06 de setembro de 1984, e o que consta no Processo Administrativo nº E-12/096/8/2019, \r\nRESOLVE:\r\n- Instaurar Sindicância, nos termos do art. 1º, do Decreto Estadual nº 7.526, de 06/09/1984 - Manual do Sindicante, para apurar a irregularidade objeto do administrativo em epígrafe.\r\n- Designar o servidor Diego Rezende Mattar, ID Funcional nº 44232098, para realização da Sindicância.\r\n- O prazo para apuração dos fatos é de 30 (trinta) dias, a contar da data de publicação da presente Portaria, com a observância do disposto no artigo 317 do Decreto nº 2.479, de 08.03.1979.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 28 de maio de 2019\r\nCorregedor do DETRAN-RJ\r\nId: 2184356\r\n"
        ],
        "2184357": [
            "2019-05-29 00:00:00",
            " \r\nDE SINDICÂNCIA.\r\nDO DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - DETRAN/RJ, no uso de suas atribuições legais, tendo em vista o disposto no Decreto Estadual nº 7.526, de 06 de setembro de 1984, e o que consta no Processo Administrativo nº E-12/091/100176/2018, \r\nRESOLVE:\r\n- Instaurar Sindicância, nos termos do art. 1º, do Decreto Estadual nº 7.526, de 06/09/1984 - Manual do Sindicante, para apurar a irregularidade objeto do administrativo em epígrafe.\r\n- Designar o servidor Diego Rezende Mattar, ID Funcional nº 44232098, para realização da Sindicância.\r\n- O prazo para apuração dos fatos é de 30 (trinta) dias, a contar da data de publicação da presente Portaria, com a observância do disposto no artigo 317 do Decreto nº 2.479, de 08.03.1979.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 28 de maio de 2019\r\n\r\nCorregedor do DETRAN-RJ\r\nId: 2184357\r\n"
        ],
        "2184367": [
            "2019-05-29 00:00:00",
            "\r\nDA PRESIDENTE\r\nMAIO DE 2019\r\nDESIGNA GESTOR, FISCAIS E SUPLENTE PARA AS ATIVIDADES RELACIONADAS AO ACOMPANHAMENTO DA EXECUÇÃO DO OBJETO DO CONTRATO Nº 002/2017.\r\nA PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO CENTRO ESTADUAL DE ESTATÍSTICAS, PESQUISAS E FORMAÇÃO DE SERVIDORES PÚBLICOS DO RIO DE JANEIRO - FUNDAÇÃO CEPERJ, no uso de suas atribuições legais, tendo em vista o que consta no Processo Administrativo nº E-12/218/383/2019, e\r\no disposto no Decreto nº 45.600, de 16 de março de 2016, que regulamenta a gestão e fiscalização das contratações da administração e altera o Decreto nº 42.301/2010, com vistas a melhor gerir e fiscalizar o Contrato nº 002/2017, celebrado com a Claro S.A., objeto do Processo Administrativo n° E-04/168/386/2017,\r\nRESOLVE:\r\nFica designado o servidor Marcos Ferreira, Chefe da Divisão de Apoio e Logística, Id. Funcional nº 3215568-9, como Gestor do Contrato nº 002/2017, acima mencionado com a atribuição ainda de elaborar e apresentar a devida prestação de contas, por intermédio de processo administrativo competente.\r\nFicam designados os servidores Ana Paula Rodrigues Lima, Assistente I, Id. Funcional nº 4334284-1 e Angela de Souza Carvalho, Assistente I, Id. Funcional nº 3214922-0, como Fiscais e Flavio de Andrade Pinto, Coordenador Administrativo Operacional, Id. Funcional nº 5030269-8, como suplente, sendo responsáveis pelas atividades relacionadas ao acompanhamento da execução do instrumento relacionado abaixo.\r\nProcesso Administrativo\r\nParte\r\nE-04/168/386/2017\r\n002/2017\r\nClaro S.A.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 22 de maio de 2019\r\nPresidente\r\nId: 2184367\r\n"
        ],
        "2184368": [
            "2019-05-29 00:00:00",
            " \r\nE DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS\r\nO PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO CENTRO ESTADUAL DE ESTATÍSTICAS, PESQUISAS E FORMAÇÃO DE SERVIDORES PÚBLICOS DO RIO DE JANEIRO - CEPERJ, no uso da de suas atribuições legais e estatutárias,\r\nRESOLVE:\r\n- Ficam prorrogados, por 30 (trinta) dias, os prazos para a conclusão dos trabalhos das Comissões designadas pelas Portarias CEPERJ/PR nº 8567/2019, CEPERJ/PR nº 8568/2019 a e CEPERJ nº 8571/2019, publicadas no DOERJ de 16 de abril de 2019.\r\n- Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a contar de 16 de maio de 2019.\r\nRio de Janeiro, 23 de maio de 2019\r\nMARCIA CRISTIANE DE ANDRADE\r\nPresidente\r\nId: 2184368\r\n"
        ],
        "2184380": [
            "2019-05-29 00:00:00",
            "\r\nINOVAÇÃO\r\nUNIVERSIDADE ESTADUAL DO NORTE FLUMINENSE\r\nDARCY RIBEIRO\r\nATO DO REITOR\r\nALTERA A COMPOSIÇÃO DA COMISSÃO DE FISCALIZAÇÃO DO CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE MANUTENÇÃO PREVENTIVA E/OU CORRETIVA DE VEÍCULOS COM REPOSIÇÃO DE PEÇAS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\nO REITOR DA UNIVERSIDADE ESTADUAL DO NORTE FLUMINENSE DARCY RIBEIRO no uso de suas atribuições legais, considerando a necessidade da alteração da composição da Comissão estabelecida pela Portaria Reitoria nº 04/2019 e tendo em vista os Processos nºs E-26/009/825/2016, E-26/009/101069/2018 e E- 26/009/481/2019,\r\nRESOLVE:\r\nContrato nº 005/2016 de prestação de serviços de manutenção preventiva e/ou corretiva de veículos com reposição de peças, firmado com a Empresa R Pereira Comércio Varejista de Peças e Acessórios.\r\nA Comissão passa a vigorar com a seguinte composição:\r\nMARCOS GONÇALVES SOARES DA CONCEIÇÃO, ID Funcional nº 4199929-0 - Presidente;\r\nROGÉRIO ALMEIDA RIBEIRO DE CASTRO, ID Funcional nº 641565- 2;\r\nJOSÉ LUIZ RIBEIRO MACIEL, ID Funcional nº 2882058-4.\r\nrevogando as disposições em contrário, especialmente a Portaria Reitoria nº 04, de 19 de fevereiro de 2019.\r\nCampos dos Goytacazes, 16 de maio de 2019\r\nLUIS CESAR PASSONI\r\nReitor\r\nId: 2184380\r\n"
        ],
        "2184396": [
            "2019-05-30 00:00:00",
            "\r\nDE 28 DE MAIO DE 2019\r\nADMITE ALUNOS-RESIDENTES NO PROGRAMA DE RESIDÊNCIA JURÍDICA DA PROCURADORIA GERAL DO ESTADO.\r\n, no uso de suas atribuições legais e nos termos da delegação estabelecida pela Resolução PGE nº 3.723, de 02 de março de 2015, \r\nRESOLVE:\r\nAdmitir os candidatos, abaixo relacionados, aprovados em Exame de Seleção a que se submeteram no Programa de Residência Jurídica da Procuradoria Geral do Estado, conforme as Resoluções PGE nºs 2.483, de 28.05.2008, 4.068, de 12.05.2017, e 4.337, de 15.01.2019:\r\nPedro Paulo Gouvêa de Souza\r\nMatheus Ricci Portella\r\nLucas Guimarães Esperança\r\nRafaela Lugon Lucchesi Ramacciotti\r\nMariana Macêdo Fernandes da Silva\r\nLuidgi Silva Almeida\r\nAna Paula Marques Ferreira\r\nVanessa Alves Washington de Souza\r\nAs designações dos candidatos para as vagas existentes objetivam atender às necessidades da Procuradoria Geral do Estado. A não-apresentação dos documentos exigidos para a admissão, a recusa do candidato em aceitar a designação ou o não-comparecimento na data marcada pelo Centro de Estudos Jurídicos tornará sem efeito a admissão.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, sendo as admissões consideradas realizadas na data da assinatura dos respectivos Termos de Compromisso, respeitada a validade neles indicada.\r\nRio de Janeiro, 28 de maio de 2019\r\nRODRIGO BORGES VALADÃO\r\nProcurador- Chefe \r\nId: 2184396\r\n"
        ],
        "2184410": [
            "2019-05-29 00:00:00",
            "CONTROLADORIA GERAL DO ESTADO\r\nATO DO CONTROTOLADOR-GERAL\r\n2019\r\nDISPOE SOBRE A CRIAÇÂO DE COMISSÃO PARA APURAÇÃO DE EVENTUAIS RESPONSABILIDADES ADMINISTRATIVAS CONSTANTES DO PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº E- 32/001/339/2019NCIAS.\r\nno uso das atribuições legais;\r\nCONSIDERANDO \r\n- conferidas pelo inciso XIX do art. 8° da Lei Estadual nº 7.989, de 14 de junho de 2018;\r\n- os artigos 3° e 12 do Decreto Estadual nº 46.366, de 19 de julho de 2018, que regulamentou no âmbito do Poder Executivo Estadual a Lei nº 12.846, de 1º de agosto de 2013, que dispõe sobre a responsabilização de pessoas jurídicas; e\r\n- em especial o art. 11 Decreto Estadual nº 46.366, de 19 de julho de 2018, que atribui o poder a autoridade competente para instauração de PAR, mediante a expedição de portaria;\r\n:\r\nDesignar MARCELO IRAN BERTOLLA GAYA, Auditor do Estado do RJ, identidade funcional nº 5006788-5, ANDRÉ SIMÕES AMORIM, Auditor do Estado do RJ, identidade funcional nº 5032582-5 e MARCIO ROMANOAuditor do Estado do RJ, identidade funcional nº 5006770-2, para, sob a presidência do primeiro, constituir Comissão de Processo Administrativo de Responsabilização, visando à apuração de eventuais responsabilidades administrativas constantes do Processo Administrativo nº E-32/001/339/2019, bem como proceder ao exame dos atos e fatos conexos que emergirem no curso da investigação. \r\nDesignar LUCIANA AVALLONE DA COSTA, Auditora do Estado do RJ, identidade funcional nº 578948-6, MURILO CÉSAR LUIZ ALVES Auditor do Estado do RJ, identidade funcional nº 1958561-6 e DOMINGOS BAETA FÉLIX, Auditor do Estado do RJ, identidade funcional nº 1958448-2, como membros suplentes à Comissão de Processo Administrativo de responsabilização a que se refere o art. 1°.\r\nEstabelecer o prazo de 180 (cento e oitenta) dias para conclusão dos trabalhos da referida comissão.\r\nEsta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 20 de maio de 2019\r\nERNARDO SANTOS CUNHA BARBOSA\r\nControlador-Geral do Estado\r\nId: 2184410\r\n"
        ],
        "2184418": [
            "2019-05-30 00:00:00",
            "SUBSECRETARIA DE VIGILÂNCIA EM SAÚDE\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA\r\nPORTARIA Nº 2938 DE 22 DE MAIO DE 2019\r\nCONCEDE LICENÇA INICIAL DE FUNCIONAMENTO DE ESTABELECIMENTO.\r\nno uso de suas atribuições legais,\r\nCONSIDERANDO:\r\no artigo 2º do Decreto nº 1754, de 14/03/78;\r\no Decreto nº 45.239, de 30/04/2015; e\r\no Decreto nº 45.394, de 02/10/2015;\r\n:\r\n- Conceder Licença Inicial de Funcionamento aos estabelecimentos abaixo mencionados:\r\nEmpresa:\r\nQuímicos de Três Rios Ltda- Me.\r\nEndereço\r\n.\r\nCNPJ:\r\n94\r\nProc. nº:\r\n/2018\r\nAtividade:\r\n.\r\nLicença:\r\n/2019\r\nEmpresa:\r\nDiagnósticos da América S/A.\r\nEndereço\r\nCentro - Niterói - RJ\r\nCNPJ:\r\n90\r\nProc. nº:\r\n\r\nAtividade:\r\nLaboratório de Análises Clínicas\r\nLicença:\r\n052/2019\r\n- Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.\r\n9\r\nSuperintendente de Vigilância Sanitária\r\nId: 2184418\r\n"
        ],
        "2184419": [
            "2019-05-30 00:00:00",
            "PORTARIA Nº 2939 DE 22 DE MAIO DE 2019\r\nLICENÇA DE FUNCIONAMENTO DE ESTABELECIMENTO.\r\nno uso de suas atribuições legais,\r\no artigo 2º do Decreto nº 1754, de 14/03/78;\r\no Decreto nº 45.239, de 30/04/2015; e\r\no Decreto nº 45.394, de 02/10/2015;\r\n:\r\n- Conceder Revalidação de Licença de Funcionamento ao estabelecimento abaixo mencionado:\r\nEmpresa:\r\n.\r\nEndereço:\r\nRio de Janeiro - RJ.\r\nCNPJ:\r\n80\r\nProc. nº:\r\n105715/1980\r\nAtividade:\r\n.\r\nLicença: \r\n/2019\r\nEmpresa:\r\nBiomérieux Brasil Indústria e Comércio de Produtos Laboratoriais Ltda.\r\nEndereço:\r\nEstrada do Mapuá, nº 491, Lote 01 - Taquara - Rio de Janeiro - RJ. \r\nCNPJ:\r\n33.040.635/0001-71\r\nProc. nº:\r\nE-08/109990/1978\r\nAtividade:\r\nFabricar, Importar, Exportar e Distribuir Produtos Correlatos. \r\nLicença: \r\n054/2019\r\nEmpresa:\r\nWilcos do Brasil Indústria e Comércio Ltda.\r\nEndereço:\r\nRua Quissamã, nº 910 - Quissamã - Petrópolis - RJ.\r\nCNPJ:\r\n01.074.837/0001-48\r\nProc. nº:\r\nE-08/109937/1996\r\nAtividade:\r\nFabricar, Reembalar, Importar, Embalar, Armazenar, Fracionar, Distribuir e Expedir Produtos Correlatos. \r\nLicença: \r\n055/2019\r\nEmpresa:\r\nHiraí Indústria e Comércio de Produtos Ltda- Me.\r\nEndereço:\r\nRua Curuzu, nº 17 - Pavimento 4 - frente - São Cristóvão - Rio de Janeiro - RJ. \r\nCNPJ:\r\n07.497.238/0001-13\r\nProc. nº:\r\nE-08/101144/2009\r\nAtividade:\r\nFabricar e Distribuir Produtos Correlatos. \r\nLicença: \r\n056/2019\r\nEmpresa:\r\nTrinius Importadora Montadora e Distribuidora de Produtos Médicos Ltda.\r\nEndereço:\r\nRua Sete de Setembro, nº 159, salas 203 e 204 - Centro - Três Rios - RJ. \r\nCNPJ:\r\n21.419.646/0001-88\r\nProc. nº:\r\nE-08/001/4408/2015\r\nAtividade:\r\nArmazenar, Distribuir, Embalar, Expedir, Fabricar, Importar e Reembalar Produtos . \r\nLicença: \r\n057/2019\r\nEmpresa:\r\nFarmoquímica S/A\r\nEndereço:\r\n.\r\nCNPJ:\r\n33.349.473/0003-10\r\nProc. nº:\r\nE-08/001/102005/2006\r\nAtividade:\r\nArmazenar, Distribuir, Embalar, Expedir, Fabricar, Importar e Reembalar Produtos para Saúde.\r\nLicença: \r\n058/2019\r\nEmpresa:\r\n.\r\nEndereço:\r\nRua Dona Nery, nº 1784,1798 e 1802 - Riachuelo - Rio de Janeiro .\r\nCNPJ:\r\n01.279.711/0001-00\r\nProc. nº:\r\nE-08/112969/1998\r\nAtividade:\r\nFabricar, Distribuir Produtos para Saúde.\r\nLicença: \r\n059/2019\r\nEmpresa:\r\nAlko do Brasil Indústria e Comércio Ltda.\r\nEndereço:\r\nRua Marapendi, nº 360 - Jacarepaguá - RJ\r\nCNPJ:\r\n32.137.424/0001-99\r\nProc. nº:\r\nE-08/100438/2010\r\nAtividade:\r\nFabricar, Importar, Exportar Produtos para a Saúde.\r\nLicença: \r\n060/2019\r\nEmpresa:\r\nCorpo Astral Comercial e Industrial Ltda.\r\nEndereço:\r\nRua João Vicente, nº 121, salas 111 a 117 - Madureira - Rio de Janeiro - RJ. \r\nCNPJ:\r\n31.343.734/0001-05\r\nProc. nº:\r\nE-08/101616/2007\r\nAtividade:\r\nReembalar, Fabricar, Embalar, Armazenar e Distribuir Produtos Correlatos\r\nLicença: \r\n061/2019\r\n- Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.\r\n9\r\nSuperintendente de Vigilância Sanitária\r\nId: 2184419\r\n"
        ],
        "2184420": [
            "2019-05-30 00:00:00",
            "PORTARIA Nº 2940 DE 23 DE MAIO DE 2019\r\nLICENÇA DE FUNCIONAMENTO DE ESTABELECIMENTO.\r\nno uso de suas atribuições legais,\r\no artigo 2º do Decreto nº 1754, de 14/03/78;\r\no Decreto nº 45.239, de 30/04/2015; e\r\no Decreto nº 45.394, de 02/10/2015,\r\n:\r\n- Conceder Revalidação de Licença de Funcionamento ao estabelecimento abaixo mencionado:\r\nEmpresa:\r\n.\r\nEndereço:\r\nRJ.\r\nCNPJ:\r\n215/0003-78\r\nProc. nº:\r\n236/1975\r\nAtividade:\r\n.\r\nLicença: \r\n/2019\r\nEmpresa:\r\n.\r\nEndereço:\r\n- RJ. \r\nCNPJ:\r\n07\r\nProc. nº:\r\n977/1975\r\nAtividade:\r\nHospital com Internação.\r\nLicença: \r\n/2019\r\nEmpresa:\r\nCasa de Saúde Santa Rita de Cássia (Hospital de Clínicas Alameda)\r\nEndereço:\r\n- RJ.\r\nCNPJ:\r\n902/0001-41\r\nProc. nº:\r\n261/1975\r\nAtividade:\r\nHospital com Internação.\r\nLicença: \r\n/2019\r\nEmpresa:\r\nUnimed de Volta Redonda Cooperativa de Trabalho Médico.\r\nEndereço:\r\nJardim Belvedere - RJ. \r\nCNPJ:\r\n35.917.970/0007-26\r\nProc. nº:\r\n049/2010\r\nAtividade:\r\nHospital com Internação.\r\nLicença: \r\n/2019\r\nEmpresa:\r\nRede D`Or São Luiz S/A - Hospital Caxias D`Or. \r\nEndereço:\r\nAvenida Brigadeiro Lima e Silva, nº 821 - Jardim 25 de Agosto - Duque de Caxias - RJ.\r\nCNPJ:\r\n06.047.087/0013-72\r\nProc. nº:\r\n5025/2013\r\nAtividade:\r\nHospital com Internação.\r\nLicença: \r\n/2019\r\nEmpresa:\r\nHospital Escola Luiz Gioseffi Januzzi.\r\nEndereço:\r\n- RJ.\r\nCNPJ:\r\n19\r\nProc. nº:\r\n000/2007\r\nAtividade:\r\nHospital com Internação.\r\nLicença: \r\n/2019\r\nEmpresa:\r\nRede D`Or São Luiz S.A - Hospital Caxias D`Or.\r\nEndereço:\r\nAv. Brigadeiro Lima e Silva, Nº 821 - Jardim Vinte e Cinco de Agosto - Duque de Caxias - RJ.\r\nCNPJ:\r\n06.047.087/0013-72\r\nProc. nº:\r\nE-08/001/5033/2013\r\nAtividade:\r\nLaboratórios de Análises Clínicas.\r\nLicença: \r\n/2019\r\nEmpresa:\r\nHospital Daniel Lipp Ltda.\r\nEndereço:\r\nRua Conde de Porto Alegre, nº 271 - 25 de Agosto - Duque de Caxias - RJ. \r\nCNPJ:\r\n73.372.427/0001-94\r\nProc. nº:\r\nE-08/101.804/2009\r\nAtividade:\r\nLaboratório de Pesquisa e Anatomia Patológica intra-hospitalar.\r\nLicença: \r\n/2019\r\nEmpresa:\r\nDiagnósticos da América S.A.\r\nEndereço:\r\nRua Ana Nery, nº 190 / 7º andar, parte - 25 de Agosto - Duque de Caxias - RJ. \r\nCNPJ:\r\n61.486.650/0543-56\r\nProc. nº:\r\nE-08/101.787/2011\r\nAtividade:\r\nLaboratório de Análises Clínicas. \r\nLicença: \r\n/2019\r\n- Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.\r\n9\r\nSuperintendente de Vigilância Sanitária\r\nId: 2184420\r\n"
        ],
        "2184421": [
            "2019-05-30 00:00:00",
            "PORTARIA Nº 2941 DE 23 DE MAIO DE 2019\r\nO REQUERIMENTO DE VISTO EM PLANTA DO REQUERIMENTO.\r\n, no uso de suas atribuições legais,\r\nCONSIDERANDO:\r\n- o artigo 2º do Decreto nº 1754, de 14/03/78;\r\n- o Decreto nº 45.239, de 30/04/2015; e\r\no Decreto nº 45.394, de 02/10/2015,\r\n- Cancelar os requerimentos de visto em plantas dos estabelecimentos abaixo mencionados:\r\nEmpresa:\r\n.\r\nEndereço:\r\n- - RJ.\r\nCNPJ:\r\n62\r\nRequerimento:\r\n. \r\nProc. nº:\r\n0393/2002\r\nAtividade:\r\nIndústria de Saneantes.\r\nMotivo:\r\nSolicitação de arquivamento por duplicidade de processo de visto em planta. \r\nEmpresa:\r\n.\r\nEndereço:\r\n- Rio de Janeiro - RJ.\r\nCNPJ:\r\n-20\r\nRequerimento:\r\n. \r\nProc. nº:\r\n0827/2003\r\nAtividade:\r\nIndústria de Produtos Correlatos.\r\nMotivo:\r\nSolicitação de arquivamento por duplicidade de processo de visto em planta. \r\n- Determinar o arquivamento do requerimento de Visto em Plantas.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n9\r\nSuperintendente de Vigilância Sanitária\r\nId: 2184421\r\n"
        ],
        "2184422": [
            "2019-05-30 00:00:00",
            " PORTARIA Nº 2942 DE 24 DE MAIO DE 2019\r\nE DETERMINA ARQUIVAMENTO.\r\n, no uso de suas atribuições legais,\r\n- o artigo 2º do Decreto nº 1754, de 14/03/78;\r\n- o Decreto nº 45.239, de 30/04/2015; e\r\n- o Decreto nº 45.394, de 02/10/2015,\r\nRESOLVE:\r\n- Cancelar os processos de Visto em Plantas dos estabelecimentos abaixo mencionados:\r\nEmpresa:\r\n\r\nEndereço:\r\nRJ.\r\nCNPJ:\r\n06\r\n\r\nProc. nº:\r\n728/2008\r\nMotivo:\r\nSolicitação de arquivamento por duplicidade de processo de visto em planta. \r\nEmpresa:\r\n.\r\nEndereço:\r\n- RJ.\r\nCNPJ:\r\n19\r\nProc. nº:\r\n101699/2008\r\nMotivo:\r\nSolicitação de arquivamento por duplicidade de processo de visto em planta. \r\nEmpresa:\r\n.\r\nEndereço:\r\n- Rio de Janeiro - \r\nRJ.\r\nCNPJ:\r\n02\r\nProc. nº:\r\n08\r\nMotivo:\r\nSolicitação de arquivamento por duplicidade de processo de visto em planta. \r\nEmpresa:\r\nPolior Indústria e Comércio de Produtos Ortopédicos Ltda. \r\nEndereço:\r\nRua Treze de Maio, nº 84 - Vila São Luiz - Duque de Caxias - RJ.\r\nCNPJ:\r\n30.159.164/0001-27\r\nProc. nº:\r\nE-08/101256/2010\r\nMotivo:\r\nSolicitação de arquivamento por duplicidade de processo de visto em planta. \r\nEmpresa:\r\n.\r\nEndereço:\r\n- RJ.\r\nCNPJ:\r\n27\r\nProc. nº:\r\n10\r\nMotivo:\r\nSolicitação de arquivamento por duplicidade de processo de visto em planta. \r\nEmpresa:\r\n.\r\nEndereço:\r\n- RJ.\r\nCNPJ:\r\n8\r\nProc. nº:\r\n102246/2010\r\nMotivo:\r\nSolicitação de arquivamento por duplicidade de processo de visto em planta. \r\nEmpresa:\r\nGrande Rio Alimentos Ltda.\r\nEndereço:\r\nRua F, nº 50 - Santa Rita - Nova Iguaçu - RJ.\r\nCNPJ:\r\n30.224.372/0001-62\r\nProc. nº:\r\nE-08/101206/2012\r\nMotivo:\r\nSolicitação de arquivamento por duplicidade de processo de visto em planta. \r\nEmpresa:\r\nZydus Nikkho Farmacêutica Ltda.\r\nEndereço:\r\nRua Jaime Perdigão, nº 431/445 - Ilha do Governador - Rio de Janeiro - RJ.\r\nCNPJ:\r\n30.224.372/0001-62\r\nProc. nº:\r\nE-08/101400/2011\r\nMotivo:\r\nSolicitação de arquivamento por duplicidade de processo de visto em planta. \r\nEmpresa:\r\nHemafarma Comércio e Indústria Farmacêutica Ltda.\r\nEndereço:\r\n- RJ.\r\nCNPJ:\r\n2\r\nProc. nº:\r\n001/4548/2016\r\nMotivo:\r\nSolicitação de arquivamento por duplicidade de processo de visto em planta. \r\n- Determinar o arquivamento do processo de Visto em Plantas.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n9\r\nSuperintendente de Vigilância Sanitária\r\nId: 2184422\r\n"
        ],
        "2184445": [
            "2019-05-30 00:00:00",
            " AGÊNCIA REGULADORA DE ENERGIA E SANEAMENTO BÁSICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\nDE 2019\r\nDESIGNA SERVIDOR PARA OS FINS QUE MENCIONA.\r\nO CONSELHEIRO-PRESIDENTE DA AGÊNCIA REGULADORA DE ENERGIA E SANEAMENTO BÁSICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - AGENERSA, no uso de suas atribuições legais e regimentais e o que consta no Processo nº E-22/007.247/2019,\r\n: \r\n\r\no disposto na Lei 6.052, de 23 de setembro de 2011, que cria a “carta de serviços ao cidadão” e a “pesquisa de satisfação do usuário de serviços públicos”;\r\nas disposições da Lei 13.460, de 26 de junho de 2017 e;\r\no Decreto nº 46.622, de 03 de abril de 2019.\r\nRESOLVE:\r\nDesignar a Ouvidora Maria Clara Canedo de Magalhães, Identidade Funcional nº 42738580, como responsável pelas rotinas necessárias para fiel cumprimento das legislações que tratam sobre a participação, proteção e defesa dos direitos do usuário dos serviços públicos da administração pública, \"carta de serviços ao cidadão” e a “pesquisa de satisfação do usuário de serviços públicos”.\r\n- A Ouvidora ficará responsável por providenciar a divulgação, anual, da Carta de Serviços ao Cidadão, por meio de afixação em local de fácil acesso ao público, nos respectivos locais de atendimento, e mediante publicação em sítio eletrônico do órgão ou entidade na rede mundial de computadores, os resultados da avaliação de seu desempenho na prestação de serviços ao cidadão, especialmente em relação aos padrões de qualidade do atendimento fixados na referida Carta, conforme legislação vigente.\r\nA Ouvidora deverá elaborar, anualmente, relatório de gestão, que deverá consolidar as informações acerca das manifestações encaminhadas por usuários, com base nelas, apontar falhas e sugerir melhorias na prestação de serviços públicos, que deverá ser disponibilizado integralmente na internet, na forma dos artigos 14 e 15 da Lei nº 13.460/2017.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 28 de maio de 2019\r\nConselheiro-Presidente\r\nId: 2184445\r\n"
        ],
        "2184457": [
            "2019-05-30 00:00:00",
            " \r\nDO RIO DE JANEIRO\r\nPRESIDENTE\r\nPORTARIA EMOP/PRES Nº 72 DE 23 DE MAIO DE 2019\r\nDO INCISO II, DO ART. 1º PORTARIA PRES/EMOP Nº 32, DE 02/04/2019\r\nO DIRETOR-PRESIDENTE DA EMPRESA DE OBRAS PÚBLICAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - EMOP, no uso de suas atribuições legais, e\r\na necessidade de ajustes nos termos da Portaria PRES/EMOP nº 32, de 02/04/2019, que dispõe sobre a cessão de servidor, \r\nRESOLVE: \r\nAlterar o texto do inciso II, do art. 1º da Portaria PRES/EMOP nº32/2019, que passa a ter a seguinte redação:\r\nIII - A cessão de servidores para órgãos do Estado custeados pelo Tesouro Estadual, na forma do que dispõe o Decreto Estadual nº 32.532, de 26/12/2002.\r\nAlterar o texto do § 1º, do art. 2º da citada Portaria, que passa a ter a seguinte redação:\r\n§ 1º - Caberá ao cedente, por meio da Presidência, a cobrança mensal dos valores de que trata este artigo, mediante documento emitido pelo Departamento Financeiro - DEFIN/EMOP, em que seja identificado o empregado cedido e de que constem discriminadas as verbas percebidas com os respectivos valores”.\r\nEsta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas todas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 23 de maio de 2019\r\nDiretor-Presidente\r\nId: 2184457\r\n"
        ],
        "2184497": [
            "2019-05-30 00:00:00",
            " SECRETARIA DE ESTADO DE CULTURA E ECONOMIA CRIATIVA\r\nFUNDAÇÃO MUSEU DA IMAGEM E DO SOM\r\nATO DA PRESIDENTE\r\nPORTARIA FMIS Nº 389 DE 28 DE MAIO DE 2019\r\nDESIGNA SERVIDORES PARA OS FINS QUE MENCIONA.\r\n\r\nA PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO MUSEU DA IMAGEM E DO SOM - FMIS, no exercício de suas atribuições legais,\r\nRESOLVE:\r\n- Instituir Comissão de Sindicância para, no prazo de 30 dias, contados da data da publicação, apurar responsabilidades dos fatos que deram origem aos Processos nºs E-18/003/031/2019 e E- 18/003/21/2019.\r\nMARCELO CRUZ MIRA, ID 50999184\r\nAMANDA GONÇALVES TEIXEIRA, ID 43882803\r\nTANIA MARIA FARIAS DE SANTANA, ID 32240561\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. \r\nRio de Janeiro, 28 de maio de 2019\r\nCLARA MARIA PAULINO CÁO\r\nPresidente\r\nId: 2184497\r\n"
        ],
        "2184509": [
            "2019-05-30 00:00:00",
            " SUBSECRETARIA DE ESTADO DE RECEITA\r\nPORTARIA SUFIS N° 625 DE 28 DE MAIO DE 2018\r\nDIVULGA NOVO ENDEREÇO DE ATENDIMENTO DA AUDITORIA FISCAL REGIONAL17.01 DUQUE DE CAXIAS.\r\nno uso de suas atribuições legais, \r\nRESOLVE:\r\n- Informar que o atendimento ao público da AFR 17.01, a partir do dia 03 de junho, se dará no seguinte endereço: Rua Dom Walmor, nº 383 - 3º andar - Centro CEP: 26215-219.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação\r\nRio de Janeiro, 28 de maio de 2019\r\nTHOMPSON LEMOS DA SILVA NETO\r\nSuperintendente de Fiscalização\r\nId: 2184509\r\n"
        ],
        "2184583": [
            "2019-05-30 00:00:00",
            " \r\nTORNA SEM EFEITO A PORTARIA SUFIS QUE MENCIONA\r\nno uso de suas atribuições legais, \r\nRESOLVE:\r\n- Tornar sem efeito a seguinte Portaria, considerando a perda do objeto em questão:\r\n- Portaria SUFIS nº 458, publicada no D.O. de 06/02/2019.\r\n- Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 29 de maio de 2019\r\nTHOMPSON LEMOS DA SILVA NETO\r\nSuperintendente de Fiscalização\r\nId: 2184583\r\n"
        ],
        "2184584": [
            "2019-05-30 00:00:00",
            "\r\nINSTAURA PROCEDIMENTO ADMINISTRATIVO PARA CANCELAMENTO DE INSCRIÇÃO ESTADUAL (PCAN)\r\nno uso de suas atribuições legais e considerando o disposto no art. 62, § 3º, do Anexo I da Parte II da Resolução SEFAZ nº 720/14 e no Processo nº E- 04/008/834/2019,\r\nRESOLVE:\r\n- Instaurar Procedimento Administrativo para Cancelamento de Inscrição Estadual (PCAN) do contribuinte, abaixo indicado, conforme previsto no art. 62 do Anexo I da Parte II da Resolução SEFAZ nº 720/14, decorrente da constatação do seu enquadramento do art. 44- B, inciso III da Lei nº 2657/96:\r\nRazão Social: NERES COMERCIO DE EMBALAGENS PLASTICAS EIRELI\r\nCNPJ: 32.579.755/0001-89\r\nInscrição Estadual: 11.349.307\r\nEndereço: RUA ANFRISIO FIALHO, 20, LOJAS A, B - CAMPO GRANDE\r\nNúmero do Processo: E-04/008/834/2019\r\n- A inscrição estadual do contribuinte arrolado fica impedida a partir da data de publicação desta Portaria, conforme determina o inciso XXI do art. 55 do Anexo I da Parte II da Resolução SEFAZ nº 720/14.\r\n- O contribuinte terá o prazo de 30 (trinta) dias, contado da data de publicação desta Portaria, para interpor recurso ao Superintendente de Fiscalização.\r\n- Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 29 de maio de 2019\r\nTHOMPSON LEMOS DA SILVA NETO\r\nSuperintendente de Fiscalização\r\nId: 2184584\r\n"
        ],
        "2184595": [
            "2019-05-30 00:00:00",
            " DEPARTAMENTO GERAL DE AÇÕES SOCIOEDUCATIVAS\r\nDE SERVIDORQUADRO DE PESSOAL\r\nDO DEPARTAMENTO GERAL DE AÇÕES SOCIOEDUCATIVAS - DEGASE, órgão do Poder Executivo do Governo do Estado do Rio de Janeiro, vinculado à Secretaria de Estado de Educação por força do Decreto nº 41.334, de 30 de maio de 2008, publicado no DOERJ, de 02 de junho de 2008, no uso de suas atribuições constitucionais, legais e regulamentares, \r\n- a Lei n° 4.802/2006, que dispõe sobre a reestruturação do Quadro de Pessoal do DEGASE e alteração pela Lei nº 6.834/2014, que modifica a redação do Art. 10 da Lei em comento quanto à Progressão Funcional;\r\n- o Decreto nº 45.282/2015, que dispõe sobre o regulamento geral para fins de progressão funcional dos servidores do Quadro de Pessoal do DEGASE;\r\n- a Portaria DEGASE Nº 171/2015, que dispõe sobre a Avaliação Periódica de Desempenho e a Avaliação Especial de Desempenho, nos termos dos arts. 14 e 21, para fins de Progressão Funcional de servidores pertencentes ao Quadro do DEGASE; e\r\n- o Despacho autorizativo para operacionalização da Progressão Funcional aprovada pela Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro em consonância com as legislações supramencionadas, conforme o que consta nos autos do Processo nº E-03/022/28/2017. \r\nRESOLVE:\r\n- Alterar a Progressão para os níveis descritos, conforme disposto no Decreto nº 45.282/2015, de 15 de junho de 2015, do servidor pertencente ao Quadro de Pessoal (listado no Anexo Único) do Departamento Geral de Ações Socioeducativas (DEGASE).\r\na Progressão de que trata o caput terá efeitos financeiros retroativos conforme a data especificada em planilha do Anexo Único. \r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 23 de maio de 2019\r\nANDRÉ DE MOURA MONTEIRO\r\nDiretor-Geral \r\nDepartamento Geral de Ações Socioeducativas \r\nANEXO ÚNICO\r\nID FUNCIONAL\r\nVÍNCULO\r\nDATA DA VALIDADE\r\nNOME\r\nDATA DE EXERCICIO \r\nNOTA DE AVALIAÇÃO\r\nREFERÊNCIA ATUAL\r\nNOVA REFERÊNCIA\r\nPROCESSO \r\n5546400\r\n1\r\n25/10/2016\r\nMARCO AURELIO DE OLIVEIRA DANTAS\r\n15/12/1994\r\n33\r\n2o G 3\r\n2o G 2\r\nE-03/92429/2009\r\n50156071\r\n1\r\n23/07/2017\r\nFELIPE MARTINS VASCONCELOS\r\n24/07/2013\r\n36\r\n2o G7\r\n2o G 6\r\nE-03/021/701/2019\r\n50359215\r\n1\r\n29/12/2018\r\nEDUARDO JOSE ARAGAO DA HORA\r\n30/12/2014\r\n27\r\n2o G7\r\n2o G 6\r\nE-03/021/293/2019\r\n50359304\r\n1\r\n29/12/2018\r\nJULIANO FERREIRA DE SOUZA\r\n30/12/2014\r\n35\r\n2o G7\r\n2o G 6\r\nE-03/021/720/2019\r\n19877633\r\n1\r\n30/12/2018\r\nPAULO CESAR DA SILVA\r\n04/01/1999\r\n27\r\n2o G 3\r\n2o G 2\r\nE-03/92108/2009\r\n50367650\r\n1\r\n25/02/2019\r\nWANDERSON GENESIO DE OLIVEIRA\r\n26/02/2015\r\n36\r\n2o G 7\r\n2o G 6\r\nE-03/021/491/2019\r\n19817231\r\n1\r\n07/03/2019\r\nANTONIO FERNANDO LIMA DA SILVA\r\n12/03/1999\r\n35\r\n2o G 3\r\n2o G 2\r\nE-03/90516/2009\r\n50368400\r\n1\r\n11/03/2019\r\nCLISTENES CONCEICAO DE SOUZA\r\n12/03/2015\r\n35\r\n2o G 7\r\n2o G 6\r\nE-03/021/101228/2018\r\n50367110\r\n1\r\n11/03/2019\r\nDANIEL DE SOUZA MIRANDA\r\n12/03/2015\r\n36\r\n2o G 7\r\n2o G 6\r\nE-03/021/918/2019\r\n19858540\r\n1\r\n11/03/2019\r\nLUIZ CEZAR DE ABREU JUNIOR\r\n16/03/2009\r\n35\r\n2o G 3\r\n2o G 2\r\nE-03/90484/2009\r\n50371665\r\n1\r\n25/03/2019\r\nEBERT SILVA PIRES\r\n26/03/2015\r\n33\r\n2o G 7\r\n2o G 6\r\nE-03/021/765/2019\r\n50371916\r\n1\r\n25/03/2019\r\nEDER ABREU DE CARVALHO\r\n26/03/2015\r\n34\r\n2o G 7\r\n2o G 6\r\nE-03/021/889/2019\r\n50206567\r\n2\r\n25/03/2019\r\nFERNANDO CHICARINO DE OLIVEIRA FILHO\r\n26/03/2015\r\n36\r\n2o G 7\r\n2o G 6\r\nE-03/021/842/2019\r\n50372084\r\n1\r\n25/03/2019\r\nKLEBER DE OLIVEIRA COSTA\r\n26/03/2015\r\n35\r\n2o G 7\r\n2o G 6\r\nE-03/021/1011/2019\r\n41474740\r\n3\r\n25/03/2019\r\nMARCILIO DE ALMEIDA BRAGA\r\n26/03/2015\r\n35\r\n2o G 7\r\n2o G 6\r\nE-03/021/774/2019\r\n50371800\r\n1\r\n25/03/2019\r\nRENATO MONTEIRO DOS SANTOS\r\n26/03/2015\r\n36\r\n2o G 7\r\n2o G 6\r\nE-03/021/988/2019\r\n50371835\r\n1\r\n25/03/2019\r\nROBERTO DE LIMA PORCIUNCULA\r\n26/03/2015\r\n31\r\n2o G 7\r\n2o G 6\r\nE-03/021/459/2019\r\n50199153\r\n2\r\n25/03/2019\r\nRODOLFO KIRCHMEYER MACEDO\r\n26/03/2015\r\n35\r\n2o G 7\r\n2o G 6\r\nE-03/021/897/2019\r\n50372076\r\n1\r\n25/03/2019\r\nWAGNER CHRISTO DO ROSARIO CAMPOS\r\n26/03/2015\r\n35\r\n2o G 7\r\n2o G 6\r\nE-03/021/896/2019\r\n50372238\r\n1\r\n26/03/2019\r\nSINUE COLLARES SUCUPIRA\r\n26/03/2015\r\n25\r\n2o G 7\r\n2o G 6\r\nE-03/021/1084/2019\r\n41383303\r\n1\r\n28/03/2019\r\nDAYSE TOZZATO DE SOUZA\r\n01/04/2003\r\n34\r\n2o G 4\r\n2o G 3\r\nE-03/90169/2008\r\n19815433\r\n1\r\n29/03/2019\r\nANDRE TOLENTINO VIDAL DE NEGREIROS\r\n04/04/1995\r\n32\r\n2o G 2\r\n2o G 1\r\nE-03/90724/2010\r\n50371673\r\n1\r\n29/03/2019\r\nFLAVIO DE SOUZA REIS\r\n26/03/2018\r\n23\r\n2o G 7\r\n2o G 6\r\nE-03/021/614/2019\r\n50371886\r\n1\r\n30/03/2019\r\nRODRIGO DE DEUS SILVA\r\n26/03/2015\r\n34\r\n2o G 7\r\n2o G 6\r\nE-03/021/855/2019\r\n19890257\r\n1\r\n01/04/2019\r\nSERGIO SANTOS ALVES\r\n04/04/1995\r\n28\r\n2o G 2\r\n2o G 1\r\nE-03/90754/2010\r\n\r\n5624118\r\n2\r\n05/04/2019\r\nPATRICIA PINTO RODRIGUES\r\n26/03/2015\r\n34\r\n2o G 7\r\n2o G 6\r\nE-03/021/956/2019\r\n5704669\r\n1\r\n28/04/2019\r\nHELENIVALDO DE SOUZA ALVES\r\n02/05/2003\r\n35\r\n2o G 4\r\n2o G 3\r\nE-03/90342/2008\r\nId: 2184595\r\n"
        ],
        "2184596": [
            "2019-05-30 00:00:00",
            " \r\nDIRETORA-PRESIDENTE\r\nSIGNA COMISSÃO PARA OS FINS QUE MENCIONA.\r\nA DIRETORA-PRESIDENTE DO INSTITUTO DE SEGURANÇA PÚBLICAno uso das atribuições que lhe foram conferidas pelo Decreto nº 23.324, de 17/05/2000, \r\n:\r\ne\r\nsso nº SEI-12/219/000023/2019;\r\nRESOLVE:\r\nDesignar os servidores, a seguir relacionados, para, em Comissão, sob a presidência do primeiro, realizar os procedimentos de desfazimento dos bens móveis do acervo patrimonial do Instituto de Segurança Pública considerados inservíveis.\r\nKARINA DE MIRANDA KELLY - ID 8746079;\r\nRUDÁ BRANDÃO DE AZAMBUJA NETO - ID 41774329;\r\nJOSÉ RENATO BIRAL BELARMINO - ID 42142385.\r\n- A Comissão poderá atuar nos processos de desfazimento de bens patrimoniais que atualmente são considerados inservíveis, bem como de outros que venham a ter a inutilidade constatada posteriormente.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 28 de maio de 2019\r\nDiretora-Presidente \r\nId: 2184596\r\n"
        ],
        "2184656": [
            "2019-05-31 00:00:00",
            "SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE\r\nFUNDAÇÃO SAÚDE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\nATO DO DIRETOR EXECUTIVO\r\nDETERMINA A INSTAURAÇÃO DE SINDICÂNCIA PARA APURAÇÃO DE FATOS, PARA OS FINS QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\nO DIRETOR EXECUTIVO DA FUNDAÇÃO SAÚDE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais e estatutárias, que lhe são conferidas e considerando os fatos constantes no Processo de contratação emergencial nº E-08/007/1824/2018.\r\nRESOLVE:\r\n- Instaurar Sindicância Administrativa para apuração dos fatos e para isso designando o Sr. Ualdo José da Silva - ID. 442032097-49, como encarregado do feito.\r\n- Conceder o prazo de 30 (trinta) dias corridos a contar da data da publicação em D.O, para concluir os trabalhos e emitir o relatório final para envio à Diretoria Executiva, podendo solicitar prorrogação de prazo por mais 08 (oito) dias, com apresentação de justificativa para o pedido.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 28 de maio de 2019\r\nDiretor Executivo \r\nId: 2184656\r\n"
        ],
        "2184664": [
            "2019-05-31 00:00:00",
            " SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE\r\nFUNDAÇÃO SAÚDE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\nATO DO DIRETOR EXECUTIVO\r\nDETERMINA A INSTAURAÇÃO DE SINDICÂNCIA PARA APURAÇÃO DE FATOS, PARA OS FINS QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS\r\nO DIRETOR EXECUTIVO DA FUNDAÇÃO SAÚDE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais e estatutárias, que lhe são conferidas e considerando os fatos constantes no Processo de Contratação Emergencial nº E-08/007/2043/2018,\r\n- Instaurar Sindicância Administrativa para apuração dos fatos e para isso designando o Sr. Ualdo José da Silva, ID. 442032097-49, como encarregado do feito.\r\n- Conceder o prazo de 30 (trinta) dias corridos a contar da data da publicação no D.O., para concluir os trabalhos e emitir o relatório final para envio à Diretoria Executiva, podendo solicitar prorrogação de prazo por mais 08 (oito) dias, com apresentação de justificativa para o pedido.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 28 de maio de 2019\r\nDiretor Executivo da Fundação Saúde\r\nId: 2184664\r\n"
        ],
        "2184679": [
            "2019-05-30 00:00:00",
            "\r\nINOVAÇÃO\r\nUNIVERSIDADE ESTADUAL DO NORTE FLUMINENSE\r\nDARCY RIBEIRO\r\nATO DO REITOR\r\nCRIA COMISSÃO DE FISCALIZAÇÃO DO CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE MANUTENÇÃO DE ÁREA VERDE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\nO REITOR DA UNIVERSIDADE ESTADUAL DO NORTE FLUMINENSE DARCY RIBEIRO - UENF, no uso de suas atribuições legais, e tendo em vista o Processos nºs E-26/009/100786/2018 e E- 26/009/495/2019, \r\nRESOLVE:\r\nCriar a Comissão para Fiscalização do Contrato nº 007/2019, referente à Prestação de serviços de Manutenção de manutenção de Área Verde, firmado entre a Universidade Estadual do Norte Fluminense Darcy Ribeiro - UENF e a empresa FERTHYMAR EMPRENDIMENTOS E PARTICIPAÇÕES LTDA.\r\na Comissão prevista no Artigo 1º:\r\nJOSÉ RICARDO SIQUEIRA, ID Funcional nº 4216002-2 - Presidente;\r\nREMILSON BARBOSA DA ROSA, ID Funcional nº 641645-4;\r\nELIEZER NOVAES FREIRE, ID Funcional nº 641181-9.\r\nrevogando as disposições em contrário.\r\nCampos dos Goytacazes, 20 de maio de 2019\r\nLUIS CESAR PASSONI\r\nReitor\r\nId: 2184679\r\n"
        ],
        "2184728": [
            "2019-05-31 00:00:00",
            " SUBSECRETARIA DE GESTÃO DE ENSINO\r\nATOS DA SUBSECRETÁRIA\r\nPORTARIA SEEDUC/SUGEN N° 803 DE 29 DE MAIO DE 2019\r\nDESIGNA SERVIDORA PARA GERÊNCIA DE CONVÊNIO.\r\nno uso de suas atribuições legais, e tendo em vista o que consta no Processo nº E- 03/001/814/2019;\r\na Resolução SEEDUC nº 4312, de 19 de junho de 2009, que dispõe sobre normas gerenciais para controle dos instrumentos contratuais e outros,\r\nRESOLVE:\r\n- Designar a servidora ROSANGELA PIMENTEL RODRIGUES OLIVEIRA, ID. Funcional nº 3593722-0, para Gerente do Convênio SEEDUC nº 13/2019, celebrado entre a PREFEITURA DE NATIVIDADE e esta SEEDUC, com o objetivo de acompanhamento e fiscalização da execução das ações previstas no plano de trabalho.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 29 de maio de 2019\r\nSubsecretária de Gestão de Ensino\r\nId: 2184728\r\n"
        ],
        "2184802": [
            "2019-06-03 00:00:00",
            "CORREGEDORIA TRIBUTÁRIA DE CONTROLE EXTERNO\r\nATO DO CORREGEDOR-CHEFE\r\nDISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DE COMISSÃO DE PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR\r\nO CORREGEDOR-CHEFE DA CORREGEDORIA TRIBUTÁRIA DE CONTROLE EXTERNO, no uso de suas atribuições legais, \r\nRESOLVE:\r\nLEONARDO AMARO MONTE DE ALMEIDA, dispensado da função de 2º membro da comissão do processo administrativo disciplinar que tramita sob os autos n° E-04/084/42/2018.\r\nBRUNO PREZOTTO LIMA, I.D 4427294-4, dispensado da função de 3º membro da comissão do processo administrativo disciplinar que tramita sob os autos n° E- 04/084/42/2018.\r\nCLAUDIA FALCÃO MOREIRA, ID. 4344242-0, para integrar como 2º membro da comissão do processo administrativo disciplinar a que se refere o artigo 1º da presente Portaria, em substituição ao Corregedor-Auxiliar LEONARDO AMARO MONTE DE ALMEIDA.\r\nRODRIGO DOS SANTOS NEVES ID. 4387054-6, para integrar como 3º membro da comissão do processo administrativo disciplinar a que se refere o artigo 2º da presente Portaria, em substituição ao Corregedor-Auxiliar BRUNO PREZOTTO LIMA.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 28 de maio de 2019\r\nPAULO ENRIQUE MAINIER DE OLIVEIRA\r\nCorregedor-Chefe\r\nId: 2184802\r\n"
        ],
        "2184805": [
            "2019-06-04 00:00:00",
            "CORREGEDORIA TRIBUTÁRIA DE CONTROLE EXTERNO\r\nATO DO CORREGEDOR-CHEFE\r\nDISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DE COMISSÃO DE PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR\r\nO CORREGEDOR-CHEFE DA CORREGEDORIA TRIBUTÁRIA DE CONTROLE EXTERNO, no uso de suas atribuições legais, \r\nRESOLVE:\r\nGUILHERME JORGE DE SOUZA CORREA, dispensado da função de presidente da comissão do processo administrativo disciplinar que tramita sob os autos n° E-04/084/100013/2018.\r\nI.D 4427294-4, dispensado da função de 3º membro da comissão do processo administrativo disciplinar que tramita sob os autos n° E- 04/084/100013/2018.\r\nI.D 4427294-4, para integrar como presidente da comissão do processo administrativo disciplinar a que se refere o artigo 1º da presente Portaria, em substituição ao Corregedor-Auxiliar GUILHERME JORGE DE SOUZA CORREA.\r\nRODRIGO TRAVERSO GOMES PEREIRA, para integrar como 3º membro da comissão do processo administrativo disciplinar a que se refere o artigo 2º da presente Portaria, em substituição ao Corregedor-Auxiliar BRUNO PREZOTTO LIMA.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 28 de maio de 2019\r\nPAULO ENRIQUE MAINIER DE OLIVEIRA\r\nCorregedor-Chefe\r\nId: 2184805\r\n"
        ],
        "2184817": [
            "2019-05-31 00:00:00",
            " SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE\r\nFUNDAÇÃO SAÚDE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\nEXECUTIVO\r\nDESIGNA COMISSÃO PERMANENTE DE DESFAZIMENTO DE BENS MÓVEIS DA FUNDAÇÃO SAÚDE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\nno exercício de suas atribuições legais considerando o que dispõe a Lei nº 5.164, de 17 de dezembro de 2007, alterada pela Lei nº 6.304, de 23 de agosto de 2012, o Decreto Estadual nº 43.214, de 28 de setembro de 2011, a Lei nº 5.427, de 01 de abril de 2009, o Decreto-Lei nº 239, de 21 de julho de 1975, a Lei nº 287, de 04 de dezembro de 1979, assim como o Estatuto e o Regimento Interno desta Fundação,\r\nDesignar CARLA DA SILVA CARVALHO, ID. 50990535, FELIPE MATIAS DA SILVA, ID. 50995480, UALDO JOSÉ DA SILVA, ID. 44281226 e ISABELA CONCEIÇÃO DA SILVA, ID. 43911870, para, sob a presidência da primeira, constituir a Comissão Permanente de Desfazimento de Bens Móveis da Fundação Saúde.\r\nCompete à Comissão de Desfazimento avaliar o bem móvel que, eventualmente, seja posto em disponibilidade e estabelecer a sua classificação definitiva dentre aquelas previstas no art. 60 do Decreto nº 46.223/2018, que regulamenta a gestão dos bens móveis no âmbito do Poder Executivo Estadual.\r\nA comissão deve emitir relatório conclusivo sobre a vistoria realizada, que constará do Termo de Vistoria e Baixa de Vida útil, devendo ser apresentado à Fundação Saúde até o primeiro mês do ano subsequente, seguindo as regras dispostas nos artigos 59 ao 82 do referido Decreto.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 29 de maio de 2019\r\nALBERT JAMES AMBRAM\r\nDiretor-Executivo \r\nId: 2184817\r\n"
        ],
        "2184863": [
            "2019-05-31 00:00:00",
            "JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\nATO DO PRESIDENTE\r\nPORTARIA JUCERJA Nº 1673 DE 29 DE MAIO DE 2019\r\nDISPÕE SOBRE MATRÍCULA DE LEILOEIRO PÚBLICO.\r\nO PRESIDENTE DA JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - JUCERJA no uso de suas atribuições legais que lhe conferem os artigos 23 e 42 da Lei nº 8.934, de 18/11/1994, regulamentada pelo Decreto nº 1.800, de 30/01/1996, combinados com o Decreto nº 21.981, de 19/10/1932 e IN/DREI nº 17, de 05/12/2013,\r\nE:\r\nTornar pública a nomeação do Sr. EVANDRO ALLEVATO, como Leiloeiro Público, devido ao deferimento em 11/04/2019, por Decisão Singular no Processo nº 00-2019/210605-8, de 08/04/2019, arquivado como “Documento de Leiloeiro Público” nº 00003577602, em 11/04/2019.\r\nEsta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. \r\nRio de Janeiro, 29 de maio de 2019\r\nPresidente da JUCERJA\r\nId: 2184863\r\n"
        ],
        "2184912": [
            "2019-05-31 00:00:00",
            "SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO\r\nDEPARTAMENTO GERAL DE AÇÕES SOCIOEDUCATIVAS\r\nDE SERVIDORQUADRO DE PESSOAL\r\nDO DEPARTAMENTO GERAL DE AÇÕES SOCIOEDUCATIVAS - DEGASE, órgão do Poder Executivo do Governo do Estado do Rio de Janeiro, vinculado à Secretaria de Estado de Educação, por força do Decreto nº 41.334, de 30 de maio de 2008, publicado no DOERJ de 02 de junho de 2008, no uso de suas atribuições constitucionais, legais e regulamentares, \r\n- a Lei n° 4.802/2006, que dispõe sobre a reestruturação do Quadro de Pessoal do DEGASE e alteração pela Lei nº 6.834/2014, que modifica a redação do art. 10 da Lei em comento quanto à Progressão Funcional;\r\n- o Decreto nº 45.282/2015, que dispõe sobre o regulamento geral para fins de progressão funcional dos servidores do Quadro de Pessoal do DEGASE;\r\n- a Portaria DEGASE nº 171/2015, que dispõe sobre a Avaliação Periódica de Desempenho e a Avaliação Especial de Desempenho, nos termos dos arts. 14 e 21, para fins de Progressão Funcional de servidores pertencentes ao Quadro do DEGASE; e\r\n- o Despacho autorizativo para operacionalização da Progressão Funcional aprovada pela Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro em consonância com as legislações supramencionadas, conforme o que consta nos autos do Processo nº E-03/022/28/2017, \r\nRESOLVE:\r\n- Alterar a Progressão para os níveis descritos, conforme disposto no Decreto nº 45.282, de 15 de junho de 2015, do servidor pertencente ao Quadro de Pessoal (listado no Anexo Único) do Departamento Geral de Ações Socioeducativas (DEGASE).\r\nA Progressão, de que trata o caput, terá efeitos financeiros retroativos conforme a data especificada em planilha do Anexo Único. \r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 29 de maio de 2019\r\nANDRÉ DE MOURA MONTEIRO\r\nDiretor-Geral do DEGASE\r\nANEXO ÚNICO\r\nID FUNCIONAL\r\nVÍNCULO\r\nDATA DA VALIDADE\r\nNOME\r\nDATA DE EXERCICIO \r\nNOTA DE AVALIAÇÃO\r\nREFERÊNCIA ATUAL\r\nNOVA REFERÊNCIA\r\nPROCESSO \r\n50359355\r\n1\r\n29/12/2018\r\nTIAGO SANTOS MACIEIRA\r\n30/12/2014\r\n35\r\n2o G 7\r\n2o G 6\r\nE- 03/021/1134/2019\r\n19881584\r\n1\r\n30/12/2018\r\nRICARDO GUILHERME MAYER\r\n04/01/1999\r\n24\r\n2o G 3\r\n2o G 2\r\nE- 03/90028/2009\r\n50367129\r\n1\r\n25/02/2019\r\nANAMIM JOSE THULER DE AGUIAR\r\n26/02/2015\r\n35\r\n2o G 7\r\n2o G 6\r\nE- 03/021/585/2019\r\n50108204\r\n2\r\n25/02/2019\r\nMAURICIO CARVALHO DE MOURA\r\n26/02/2015\r\n35\r\n2o G 7\r\n2o G 6\r\nE- 03/021/1123/2019\r\n50367811\r\n1\r\n25/02/2019\r\nRENNAN FELIPE DE MEDEIROS PADILHA\r\n26/02/2015\r\n34\r\n2o G 7\r\n2o G 6\r\nE- 03/021/1115/2019\r\n50364014\r\n1\r\n27/02/2019\r\nADALBERTO DE VASCONCELOS\r\n29/01/2015\r\n24\r\n2o G 7\r\n2o G 6\r\nE- 03/021/1120/2019\r\n5706629\r\n2\r\n25/03/2019\r\nDIEGO VIEIRA MEDINA\r\n26/03/2015\r\n35\r\n2o G 7\r\n2o G 6\r\nE- 03/021/1116/2019\r\n50371789\r\n1\r\n25/03/2019\r\nFABIO WILSON DE CARVALHO\r\n26/03/2015\r\n34\r\n2o G 7\r\n2o G 6\r\nE- 03/021/372/2019\r\n50371878\r\n1\r\n25/03/2019\r\nMARCELO LUIZ DO NASCIMENTO\r\n26/03/2015\r\n35\r\n2o G 7\r\n2o G 6\r\nE- 03/021/1137/2019\r\n19825749\r\n1\r\n26/05/2019\r\nCLAUDIUS MAGALHAES MOREIRA\r\n31/05/1999\r\n33\r\n2o G 3\r\n2o G 2\r\nE- 03/006207/2009\r\nId: 2184912\r\n"
        ],
        "2184926": [
            "2019-06-03 00:00:00",
            "SECRETARIA DE ESTADO DE DESENVOLVIMENTO \r\nCOMISSÃO DE FISCALIZAÇÃO E NA FORMA QUE MENCIONA.\r\nA PRESIDENTE DA LOTERIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - LOTERJ, no uso de suas atribuições que lhe confere o art. 5º, Decreto-Lei nº 138, de 23 de junho de 1975, combinado com o inciso XIII, art. 4º, do Decreto nº 11.269, de 04 de maio de 1988, o disposto no § 1º, do art. 82 da Lei nº 287, de 04 de dezembro de 1979, com suas respectivas alterações, tendo em vista os termos do Processo nº E-12/080/865/2018,\r\n:\r\n- o disposto no art. 58, inciso III, c/c o art. 67 da Lei Federal nº 8.666/93;\r\no disposto no Decreto nº 45.600, de 16 de março de 2016, que regulamenta a gestão e a fiscalização das contratações da administração e altera o Decreto nº 42.301/2010; e\r\no disposto na Cláusula Sétima do Contrato nº 001/2019,\r\nE:\r\nDesignar os servidores Rita Luzinete de Oliveira Costa, Id. Funcional n° 618900-8, Pedro Luiz da Silva, Id. Funcional n° 618892-3 e Cláudia Lúcia do Nascimento Pinheiro, Id. Funcional 6189237, como membros da Comissão de Acompanhamento da Execução, do Recebimento e da Fiscalização do Contrato nº 001/2019, firmado entre a Loteria do Estado do Rio de Janeiro - LOTERJ e a empresarial NISSAN DO BRASIL AUTOMÓVEIS LTDA, cujo objeto é a aquisição de Veículos Automotivos - Tipo Passeio, nos termos da Cláusula Sétima do citado instrumento contratual.\r\nDesignar, como Gestor do Contrato nº 001/2019, o servidor Fábio da Silva Cabral, Id. Funcional nº 50214136, e como Gestora Suplente a servidora Cybelle Boller Gomes, Id. Funcional nº 41429451.\r\nEsta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 28 de maio de 2019\r\nKELLY MATTOS\r\nPresidente\r\nId: 2184926\r\n"
        ],
        "2184943": [
            "2019-05-31 00:00:00",
            " \r\nDO RIO DE JANEIRO\r\nATO DA DIRETORA-PRESIDENTE\r\nPORTARIA CASERJ Nº 17 DE 14 DE MAIO DE 2019\r\nDE SINDICÂNCIA PARA APURAÇÃO DE RESPONSABILIDADE para OS FINS QUE MENCIONA\r\nA DIRETORA-PRESIDENTE DA COMPANHIA DE ARMAZÉNS E SILOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - CASERJ, no uso de suas atribuições estatutárias,\r\nRESOLVE:\r\n- Designar Otto Cardoso Woodtli, Chefe da Divisão de Responsabilidade Social, ID 8761183; Rubens Siqueira Vilarinho, Técnico Nível Superior, ID 2022455-9 e José Antônio Rodrigues Lima, Técnico Especializado Superior, ID 2815721-4, para, sob a presidência do primeiro, constituir Comissão de Sindicância visando apuração de responsabilidade para conclusão dos trabalhos no prazo de 30 (trinta) dias, conforme o contido no Processo Administrativo n° E- 02/005/8/2019.\r\ntornando sem efeito a PORTARIA PRESI CASERJ nº 10, de 03 de maio de 2019.\r\nRio de Janeiro, 14 de maio de 2019\r\nDiretora-Presidente\r\nId: 2184943\r\n"
        ],
        "2184944": [
            "2019-06-03 00:00:00",
            "\r\nDESIGNA SERVIDORES PARA COMPOR COMISSÃO DE FISCALIZAÇÃO DO CONTRATO Nº 063/2018, CELEBRADO ENTRE A SEAP E A EMPRESA NOVA SICILIANO INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE PLACAS METÁLICAS EIRELI EPP., E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\nADJUNTO DE GESTÃO OPERACIONAL DA SECRETARIA DE ESTADO DE ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA, no uso de suas atribuições legais, e considerando disposto no Decreto nº 45.600, de 16/03/2016, \r\n- que a Administração Pública tem o poder-dever de planejar, gerenciar, acompanhar e fiscalizar a atuação da contratada, de modo a garantir o adimplemento do objeto contratado, bem como detectar, antecipadamente, práticas em desconformidades ou defeituosas; \r\n- a necessidade de padronização dos procedimentos atinentes à gestão e à fiscalização dos contratos administrativos; \r\n- a importância de propiciar aos agentes públicos, de forma sintetizada e objetiva, orientações de caráter preventivo; e \r\n- o disposto nos arts. 67, 73 e 74 da Lei Federal nº 8.666, de 21 de junho de 1993, e no art. 239 da Lei Estadual nº 287, de 04 de dezembro de 1979;\r\nDesignar Comissão para o acompanhamento, gestão e fiscalização do Contrato nº 063/2018, celebrado entre a Secretaria de Estado de Administração Penitenciária e a empresa Nova Siciliano Indústria e Comércio de Placas Metálicas Eireli EPP., por meio do Processo nº E-21/009/44/2018, que tem como objeto a prestação de serviços na confecção de distintivo metálico institucional para os Inspetores de Segurança e Administração Penitenciária.\r\nDesignar Sandro Luiz Nogueira dos Santos, Superintendente Adjunto de Segurança, ID: 2283286-6, para a função de gestor titular do Contrato nº 063/2018; e Ricardo Rodrigues da Silva, Inspetor de Segurança e Administração Penitenciária, ID: 2037333-3, para a função de Gestor substituto; e a fiscalização caberá aos seguintes servidores:\r\n- Cristiane dos Santos Almeida da Silva, Inspetora de Segurança e Administração Penitenciária, ID: 2004858-0;\r\n- Taiana da Rocha Firmino, Inspetora de Segurança e Administração Penitenciária, ID: 5012565-6;\r\n- Tatiane Dantas Costa, Inspetora de Segurança e Administração Penitenciária, ID: 5012570-2;\r\n- Leoni Knauer de Oliveira, Inspetor de Segurança e Administração Penitenciária, ID: 2090416-2;\r\n- Antônio Carlos da Costa de Carvalho, Inspetor de Segurança e Administração Penitenciária, ID: 5001165-0;\r\n- Ana Paula Cofman, Inspetora de Segurança e Administração Penitenciária, ID: 5029535-7.\r\n- Caberá ao Gestor e aos Fiscais da Comissão os atos concernentes ao acompanhamento da execução do contrato, além do previsto nos artigos 12 e 13 do Decreto Estadual nº 45.600/2016, incumbindo-lhe:\r\nverificar se a execução do contrato está sendo realizada em conformidade com o objeto do mesmo;\r\nanotar, em registro próprio, todas as ocorrências relacionadas com a execução do contrato, determinando o que for necessário à regularização das faltas ou impropriedades observadas; \r\nadotar, no limite de sua competência, as providências que julgar necessárias à preservação dos interesses do Estado, promovendo a atestação dos documentos fiscais e praticando os demais atos indispensáveis à boa e regular execução do contrato sob sua responsabilidade; \r\nsolicitar a seus superiores, em tempo hábil, para a adoção das medidas cabíveis, as providências que ultrapassarem a competência da Comissão. \r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. \r\nRio de Janeiro, 30 de maio de 2019\r\nSubsecretário-Adjunto de Gestão Operacional\r\nId: 2184944\r\n"
        ],
        "2184973": [
            "2019-06-03 00:00:00",
            "ARIA DE ESTADO DO AMBIENTE E SUSTENTABILIDADE\r\nATO DO PRESIDENTE\r\nPORTARIA INEA PRES Nº 851 DE 29 DE MAIO DE 2019\r\nCRIA GRUPO DE TRABALHO (GT) QUE TEM POR FINALIDADE O DESENVOLVIMENTO DE SISTEMA DE GRADAÇÃO DE MULTA.\r\n, no uso das atribuições, previstas na Lei nº 5.101, de 04 de outubro de 2007 e no Decreto Estadual nº 46.619, de 03 de abril de 2019 e conforme Deliberação do Conselho Diretor deste Instituto, em reunião realizada no dia 16 de maio de 2019.\r\nRESOLVE:\r\nCriar Grupo de Trabalho (GT) que tem por finalidade o desenvolvimento de Sistema de Gradação de Multa.\r\nid funcional 3995964-3; id funcional 2148083-4; id funcional 5017135-6; id funcional 5100605-7; id funcional 4366896-8; id funcional 4356672-3; RENE JUSTEN, id funcional 2149972-1, para sob a coordenação técnica do primeiro, constituir o GT, para as ações descritas no Art. 1º desta Portaria, conforme Processo Administrativo n° E-07/002.4996/2019.\r\nO Coordenador do Grupo de Trabalho fica autorizado a solicitar a participação de outros profissionais deste Instituto ou de outros órgãos ou entidades que, por sua experiência nas diversas áreas abrangidas pelo estudo em pauta, possam contribuir para o aperfeiçoamento do trabalho.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 29 de maio de 2019\r\nCLAUDIO BARCELOS DUTRA\r\nPresidente \r\nId: 2184973\r\n"
        ],
        "2185001": [
            "2019-06-03 00:00:00",
            "SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA\r\nSUBSECRETARIA DE ESTADO DE RECEITA\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE CADASTRO E INFORMAÇÕES FISCAIS\r\nALTERA O ANEXO VII DA PARTE II DA RESOLUÇÃO SEFAZ Nº 720, DE 4 DE FEVEREIRO DE 2014.\r\n, no uso de suas atribuições legais, considerando as competências atribuídas pela Resolução 89, de 30 de junho de 2017 e pelo art. 11, Parágrafo Único do Anexo VII da Parte II da Resolução SEFAZ nº 720/2014, e o disposto no Processo nº E-04/107/22/2019,\r\nE:\r\nFica alterado o código de controle do Fundes de RJ091220 para RJ091250 a partir do período de apuração 01/05/2019 passando o campo 2 do inciso I, “b” do item 7.1 da Tabela “Normas Relativas à EFD” do Anexo VII da Parte II da Resolução SEFAZ nº 720/2014, a vigorar com a seguinte redação: \r\nProcedimento\r\nVigência da Norma\r\nInício\r\nTérmino\r\n01/06/2017\r\nI - (...)\r\n7.1\r\nb (...)\r\nCampo 02: código RJ091250 - Abertura de crédito com recursos do FUNDES;\r\n01/07/2017\r\n(para o código RJ53 dos campos 02 e 03 do item c)\r\n30/04/2019\r\n(exclusivamente para o código RJ091220 do item I, b, campo 02)\r\n(...)\r\n01/05/2019 (exclusivamente para o código RJ091250 do item I, b, campo 02)\r\n- Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação produzindo efeitos para o período de apuração de maio de 2019.\r\nRio de Janeiro, 27 de maio de 2019\r\nVANICE DA CONCEIÇÃO PADRÃO\r\nSuperintendente de Cadastro e Informações Fiscais\r\n*Republicada por incorreções no original publicada no D.O. de 29/05/2019.\r\nId: 2185001\r\n"
        ],
        "2185002": [
            "2019-06-03 00:00:00",
            "\r\nRETIFICAÇÃO\r\nD.O. DE 23/05/2019\r\nPÁGINA 7 - 2ª COLUNA\r\nATO DO PRESIDENTES\r\n*PORTARIA CONJUNTA LOTERJ/PRODERJ Nº 001\r\nDE 26 DE FEVEREIRO DE 2019\r\nDESCENTRALIZA A EXECUÇÃO DE CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO DA LOTERIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - LOTERJ PARA O CENTRO DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - PRODERJ, NA FORMA QUE ESPECIFICA.\r\nArt. 1º - \r\nV- \r\nOnde se lê:\r\nValor: R 4.155,15 (quatro mil cento e cinquenta e cinco reais e quinze centavos).\r\nLeia-se:\r\nValor: R 4.293,65 (quatro mil duzentos e noventa e três reais e sessenta e cinco centavos).\r\nId: 2185002\r\n"
        ],
        "2185053": [
            "2019-06-03 00:00:00",
            " SUPERINTENDÊNCIA DE FISCALIZAÇÃO\r\nRETIFICAÇÃO\r\nD.O. DE 27.05.2019\r\nPÁGINA 05 - 1ª COLUNA\r\nATO DA SUPERINTENDÊNCIA \r\nN° 624\r\nDE 2019\r\nDIVULGA A EXCLUSÃO DE CONTRIBUINTES DO TRATAMENTO TRIBUTÁRIO ESPECIAL INSTITUÍDO PELO DECRETO N° 36451/2004.\r\nOnde se lê:\r\nRazão Social: NOVENTA S.A.\r\nCNPJ: 33.053.315/0001-56\r\nInscrição Estadual: 81.866.768\r\nNúmero do Processo: E04/038/258/2017\r\nEfeitos do cancelamento: 05/06/2017\r\nLeia-se:\r\nRazão Social: NOVENTA S.A.\r\nCNPJ: 33.053.315/0001-56\r\nInscrição Estadual: 81.666.768\r\nNúmero do Processo: E04/038/258/2017\r\nEfeitos do cancelamento: 07/07/2017\r\nId: 2185053\r\n"
        ],
        "2185055": [
            "2019-06-05 00:00:00",
            "CORREGEDORIA TRIBUTÁRIA DE CONTROLE EXTERNO\r\nATO DO CORREGEDOR-CHEFE\r\nDISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DE COMISSÃODE PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR\r\nO CORREGEDOR-CHEFE DA CORREGEDORIA TRIBUTÁRIA DE CONTROLE EXTERNO, no uso de suas atribuições legais, \r\nRESOLVE:\r\n- Fica o Corregedor-Auxiliar BRUNO PREZOTTO LIMA, I.D 4427294-4, dispensado da função de 2º membro da comissão do Processo Administrativo Disciplinar que tramita sob os autos n° E- 04/084/217/2017.\r\n- Fica o Corregedor-Auxiliar LEONARDO AMARO MONTE DE ALMEIDA, ID. 4365326-0, dispensado da função de 3º membro da comissão do Processo Administrativo Disciplinar que tramita sob os autos n° E-04/084/217/2017.\r\n- Designar o Corregedor-Auxiliar RODRIGO DOS SANTOS NEVES ID. 4387054-6, para integrar como 2º membro da comissão do processo administrativo disciplinar a que se refere o artigo 1º da presente Portaria, em substituição ao Corregedor-Auxiliar BRUNO PREZOTTO LIMA.\r\n- Designar a Corregedora-Auxiliar CLAUDIA FALCÃO MOREIRA, ID. 4344242-0, para integrar como 3º membro da comissão do processo administrativo disciplinar a que se refere o artigo 2º da presente Portaria, em substituição ao Corregedor-Auxiliar LEONARDO AMARO MONTE DE ALMEIDA.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 29 de maio de 2019\r\nPAULO ENRIQUE MAINIER DE OLIVEIRA\r\nCorregedor-Chefe\r\nId: 2185055\r\n"
        ],
        "2185058": [
            "2019-06-06 00:00:00",
            "SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA\r\nCORREGEDORIA TRIBUTÁRIA DE CONTROLE EXTERNO\r\nATO DO CORREGEDOR-CHEFE\r\nDE 29 DE MAIO DE 2019\r\nDISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DE COMISSÃODE PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR\r\n, no uso de suas atribuições legais, \r\nRESOLVE:\r\n- Fica o Corregedor-Auxiliar, RODRIGO DOS SANTOS NEVES, ID. 4387054-6, dispensado da função de presidente da comissão do Processo Administrativo Disciplinar que tramita sob os autos n° E-04/084/187/2017.\r\n- Designar o Corregedor-Auxiliar, BRUNO PREZOTTO LIMA, I.D 4427294-4, para integrar como presidente da comissão do Processo Administrativo Disciplinar a que se refere o artigo 1º da presente Portaria, em substituição ao Corregedor-Auxiliar RODRIGO DOS SANTOS NEVES.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 29 de maio de 2019\r\nPAULO ENRIQUE MAINIER DE OLIVEIRA\r\nPROCURADOR DO ESTADO\r\nCORREGEDOR-CHEFE\r\nId: 2185058\r\n"
        ],
        "2185132": [
            "2019-06-03 00:00:00",
            " SUBSECRETARIA DE ESTADO DE RECEITA\r\nATO DO SUBSECRETÁRIO \r\nDE MAIO DE 2019\r\nACRESCENTA MERCADORIAS AO ANEXO ÚNICO DA PORTARIA SSER Nº 171/2018, QUE DISPÕE SOBRE A BASE DE CÁLCULO DA SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA DO ICMS NAS OPERAÇÕES COM CERVEJA, CHOPE, REFRIGERANTES, ÁGUA MINERAL E BEBIDA ISOTÔNICA E ENERGÉTICA.\r\nno uso de suas atribuições legais e tendo em vista o disposto no § 4º do artigo 1º e no artigo 6º da Resolução SSER nº 358, de 13 de dezembro de 2018, \r\nRESOLVE:\r\n- Ao Anexo Único da Portaria SSER nº 171, de 19 de dezembro de 2018, ficam acrescentadas as seguintes mercadorias:\r\nI - ao inciso I - CERVEJAS\r\n- AMBEV\r\nSubitem\r\nMarca\r\nVolume (ml)\r\nAlumínio Descartável\r\nLata\r\nVidro Descartável\r\nVidro/Pet Retornável\r\n7\r\nBrahma Chopp (Pack 15 unidades)\r\nAté 269\r\n\r\n21,05\r\n\r\n\r\n8\r\nBrahma Chopp (Pack 18 unidades)\r\nDe 351 a 473\r\n\r\n46,50\r\n\r\n\r\n59\r\nAntártica Pilsen (Pack 18 unidades)\r\nDe 351 a 473\r\n\r\n53,82\r\n\r\n\r\n0\r\nSkol Pilsen (Pack 18 unidades)\r\nDe 351 a 473\r\n\r\n41,42\r\n\r\n\r\n1\r\nColorado Lager\r\nDe 301 a 600\r\n\r\n\r\n8,90\r\n\r\n2\r\nCorona (Nacional)\r\nAté 210\r\n\r\n\r\n3,49\r\n\r\n3\r\nCorona (Nacional)\r\nDe 211 a 330\r\n\r\n\r\n4,49\r\n\r\nSubitem\r\nMarca\r\nVolume (ml)\r\nAlumínio Descartável\r\nLata\r\nVidro Descartável\r\nVidro/Pet Retornável\r\n1.2.51\r\nLagunitas\r\nAté 355\r\n\r\n4,86\r\n\r\nSubitem\r\nMarca\r\nVolume (ml)\r\nAlumínio Descartável\r\nLata\r\nVidro Descartável\r\nVidro/Pet Retornável\r\n1.4.204\r\nBali Hai\r\nde 270 a 360 \r\n\r\n1,88\r\n\r\n\r\n1.4.205\r\nBaly Bier Pielsen\r\nde 270 a 360 \r\n\r\n2,01\r\n\r\n\r\n1.4.206\r\nBali Hai\r\nde 361 a 660\r\n\r\n2,12\r\n\r\n\r\n1.4.207\r\nBaly Bier Pielsen\r\nde 361 a 660\r\n\r\n2,35\r\n5,79\r\n\r\n1.4.208\r\nBaly Bier Weiss\r\nde 361 a 660\r\n\r\n\r\n6,70\r\n\r\n1.4.209\r\nBaly Bier Lager\r\nde 361 a 660\r\n\r\n\r\n5,79\r\n\r\n\r\n1.4.210\r\nBaly Bier IPA\r\nde 361 a 660\r\n\r\n\r\n7,93\r\n\r\n1.4.211\r\nBaly Bier APA\r\nde 361 a 660\r\n\r\n\r\n6,88\r\n\r\n1.4.212\r\nBali Hai\r\nde 361 a 660\r\n\r\n\r\n4,53\r\n\r\nII - ao inciso II - Refrigerantes\r\nSubitem\r\nMarca\r\nVolume (ml)\r\nPET\r\nRetornável\r\nLata\r\nDescartável\r\n2.3.114\r\nÁgua Tônica Capricho\r\nAté 269\r\n\r\n\r\n1,99\r\n\r\n2.3.115\r\nÁgua Tônica Capricho\r\nDe 751 a 1000\r\n0\r\n\r\n\r\n\r\n2.3.116\r\nFYS (Todos os Sabores)\r\nAté 250\r\n1,13\r\n\r\n\r\n\r\n2.3.117\r\nFYS (Todos os Sabores)\r\nDe 251 a 350\r\n\r\n\r\n1,70\r\n\r\n2.3.118\r\nFYS (Todos os Sabores)\r\nDe 1501 a 2000\r\n3,57 \r\n\r\n\r\n\r\nSubitem\r\nMarca\r\nVolume (ml)\r\nLata\r\nPET\r\n8\r\nBaly Labellamafia\r\nAté 250\r\n2,79\r\n\r\n9\r\nBaly\r\nAté 250\r\n2,79\r\n1,52\r\n50\r\nBaly\r\nDe 251 a 500\r\n3,99\r\n\r\n51\r\nBaly\r\nDe 501 a 1000\r\n\r\n4,57\r\n3.1.52\r\nBaly\r\nDe 1001 a 2000\r\n\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, com efeitos partir de 01 de junho de 2019\r\nRio de Janeiro, 22 de maio de 2019\r\nMARCELO GARRITANO DA SILVA\r\nAuditor Fiscal da Receita \r\nSubsecretário de Estado de Receita\r\nEm Exercício\r\n*Republicada por incorreções no original publicada no D.O. de 27/05/2019. \r\nId: 2185132\r\n"
        ],
        "2185144": [
            "2019-06-03 00:00:00",
            " \r\nSUBSECRETARIA DE VIGILÂNCIA EM SAÚDE\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA\r\nATO DA SUPERINTENDENTE\r\nPORTARIA N° 2945 DE 29 DE MAIO DE 2019\r\nLICENÇA DE FUNCIONAMENTO DE ESTABELECIMENTO.\r\nno uso de suas atribuições legais, \r\no Artigo 2º do Decreto nº 1754, de 14/03/78;\r\no Decreto nº 45239, de 30/04/2015; e\r\no Decreto nº 45394, de 02/10/2015,\r\n:\r\n- Conceder Revalidação de Licença de Funcionamento ao estabelecimento abaixo mencionado:\r\n\r\nEmpresa:\r\n.\r\nEndereço:\r\nRJ.\r\nCNPJ:\r\n88\r\nProc. nº:\r\n100757/2006\r\nAtividade:\r\nFarmácia Privativa com Armazenamento e dispensação de Medicamentos, Saneantes, Produtos para Saúde e Manipulação de Medicamentos Antineoplásicos.\r\n\r\nLicença: \r\n/2019\r\n- Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.\r\n9\r\nSuperintendente de Vigilância Sanitária\r\nId: 2185144\r\n"
        ],
        "2185145": [
            "2019-06-03 00:00:00",
            " \r\nSUBSECRETARIA DE VIGILÂNCIA EM SAÚDE\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA\r\nE DETERMINA ARQUIVAMENTO.\r\n, no uso de suas atribuições legais, \r\nCONSIDERANDO:\r\n- o Artigo 2º do Decreto nº 1754, de 14/03/78;\r\n- o Decreto nº 45239, de 30/04/2015; e\r\no Decreto nº 45394, de 02/10/2015,\r\nRESOLVE:\r\n- Cancelar os processos de Visto em Plantas dos estabelecimentos abaixo mencionados:\r\nmpresa:\r\n\r\nEndereço:\r\nRJ.\r\nCNPJ:\r\n06\r\nProc. nº:\r\n001/7629/2015\r\nMotivo:\r\nSolicitação de arquivamento por duplicidade de processo de visto em planta. \r\nEmpresa:\r\n.\r\nEndereço:\r\n- RJ.\r\nCNPJ:\r\n06\r\nProc. nº:\r\n10\r\nMotivo:\r\nSolicitação de arquivamento por duplicidade de processo de visto em planta. \r\nEmpresa:\r\n.\r\nEndereço:\r\n- RJ.\r\nCNPJ:\r\n31\r\nProc. nº:\r\n100882/2008\r\nMotivo:\r\nSolicitação de arquivamento por duplicidade de processo de visto em planta. \r\n\r\nEmpresa:\r\n. \r\nEndereço:\r\nRJ.\r\nCNPJ:\r\n803/0001-09\r\nProc. nº:\r\n768/2010\r\nMotivo:\r\nSolicitação de arquivamento por duplicidade de processo de visto em planta. \r\nEmpresa:\r\n.\r\nEndereço:\r\n- RJ.\r\nCNPJ:\r\n62\r\nProc. nº:\r\n2637/2010\r\nMotivo:\r\nSolicitação de arquivamento por duplicidade de processo de visto em planta. \r\nEmpresa:\r\n.\r\nEndereço:\r\n- RJ.\r\nCNPJ:\r\n025/0001-10\r\nProc. nº:\r\n0241/2010\r\nMotivo:\r\nSolicitação de arquivamento por duplicidade de processo de visto em planta. \r\nmpresa:\r\ntda.\r\nEndereço:\r\n- RJ.\r\nCNPJ:\r\n157.482/0002-95\r\nProc. nº:\r\n102271/2010\r\nMotivo:\r\nSolicitação de arquivamento por duplicidade de processo de visto em planta. \r\nEmpresa:\r\n.\r\nEndereço:\r\n- RJ.\r\nCNPJ:\r\n27\r\nProc. nº:\r\n0924/2012\r\nMotivo:\r\nSolicitação de arquivamento por duplicidade de processo de visto em planta. \r\nEmpresa:\r\n.\r\nEndereço:\r\nRJ.\r\nCNPJ:\r\n09\r\nProc. nº:\r\n4837/2015\r\nMotivo:\r\nSolicitação de arquivamento por duplicidade de processo de visto em planta. \r\nEmpresa:\r\nZydus Nikkho Farmacêutico Ltda.\r\nEndereço:\r\nRJ.\r\nCNPJ:\r\n58\r\nProc. nº:\r\n1366/2015\r\nMotivo:\r\nSolicitação de arquivamento por duplicidade de processo de visto em planta. \r\nEmpresa:\r\n.\r\nEndereço:\r\n- Rio de Janeiro - RJ.\r\nCNPJ:\r\n802/0001-04\r\nProc. nº:\r\n4974/2015\r\nMotivo:\r\nSolicitação de arquivamento por duplicidade de processo de visto em planta. \r\n- Determinar o arquivamento do processo de Visto em Plantas.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n9\r\nSuperintendente de Vigilância Sanitária\r\nId: 2185145\r\n"
        ],
        "2185147": [
            "2019-06-03 00:00:00",
            " SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO\r\nDEPARTAMENTO GERAL DE AÇÕES SOCIOEDUCATIVAS\r\nATO DO DIRETOR-GERAL\r\nDIVULGA O RESULTADO DA AVALIAÇÃO PERIÓDICA DE DESEMPENHO, NO ÂMBITO DO DEPARTAMENTO GERAL DE AÇÕES SOCIOEDUCATIVAS. \r\nO DIRETOR-GERAL DO DEPARTAMENTO GERAL DE AÇÕES SOCIOEDUCATIVAS - DEGASEÓrgão do Poder Executivo do Governo do Estado do Rio de Janeiro, vinculado à Secretaria de Estado de Educação, por força do Decreto nº 41.334, de 30 de maio de 2008, publicado no DOERJ, de 02 de junho de 2008, no uso de suas atribuições legais, e conforme o que consta no Processo E- 03/022/20/2013,\r\n:\r\n- o Decreto nº 44.912, de 13/08/2014, publicado no DOERJ de 14/08/2014; e\r\n- a Portaria DEGASE Nº 171, de 26/01/2015, publicada no DOERJ de 30/01/2015.\r\nRESOLVE:\r\nTornar público o resultado da Avaliação Periódica de Desempenho, de acordo com o Anexo Único desta Portaria.\r\n- A nota obtida na Avaliação Periódica de Desempenho poderá ser utilizada para evolução funcional do servidor, de acordo com o Art. 21, Caput, da Portaria DEGASE Nº 171, de 26/01/2015, publicada no DOERJ de 30/01/2015\r\n\r\n- O servidor que não concordar com a nota obtida na Avaliação Periódica de Desempenho, poderá solicitar reconsideração contra o resultado da avaliação, no prazo de 15 (quinze) dias corridos, contados a partir da data de sua publicação no DOERJ, junto à Chefia Imediata que deverá responder no prazo de 10 (dez) dias úteis, a contar do seu recebimento. Em caso de indeferimento, o servidor poderá interpor Recurso à Comissão de Avaliação de Desempenho que decidirá no prazo de 15 (quinze) dias, a partir da ciência do servidor. \r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 30 de maio de 2019\r\nDiretor-Geral\r\nDepartamento Geral de Ações Socioeducativas \r\nANEXO ÚNICO\r\nAVALIAÇÃO PERIODICA DE DESEMPENHO 2017\r\nID. FUNCIONAL\r\nNOME DO SERVIDOR\r\nCARGO\r\nNOTA\r\n5018.651-5\r\nALLAN GERMANO PEREIRA\r\nAgente de Segurança Socioeducativa\r\n34\r\n5017.706-0\r\nCINTIA DA COSTA MUNIZ\r\nPsicólogo\r\n34\r\n5017.795-8\r\nCLAUDIO MONTEIRO DE ARAUJO JUNIOR\r\nAgente de Segurança Socioeducativa\r\n34\r\n4332.372-3\r\nCRISTIANO DE OLIVEIRA SOARES\r\nPedagogo\r\n34\r\n4365.754-0\r\nFABIO MACENA DE SOUZA\r\nTécnico de Enfermagem\r\n34\r\n5018.655-8\r\nFABIO PENHA DA CONCEIÇÃO\r\nAgente de Segurança Socioeducativa\r\n34\r\n4206.014-1\r\nJOSE ARI NOGUEIRA LIMA\r\nAgente de Segurança Socioeducativa\r\n34\r\n4319.320-0\r\nKEILA MARIA DE FREITAS\r\nAssistente Social\r\n34\r\n1987.429-4\r\nMOEMA NOGUEIRA FERREIRA BALTHAZAR\r\nAgente de Segurança Socioeducativa\r\n24\r\n4199.216-4\r\nNELIO LEAL DE AZEVEDO JUNIOR\r\nAgente de Segurança Socioeducativa\r\n27\r\n5017.680-3\r\nRODRIGO RUSSO BENETTI\r\nAgente de Segurança Socioeducativa\r\n34\r\n4199.230-0\r\nRODRIGO VIEIRA MEDINA\r\nAgente de Segurança Socioeducativa\r\n34\r\n5009.577-3\r\nTIAGO XAVIER DE OLIVEIRA\r\nAgente de Segurança Socioeducativa\r\n34\r\n5017.804-0\r\nVICTOR SOUZA DO AMARAL\r\nAgente de Segurança Socioeducativa\r\n34\r\nId: 2185147\r\n"
        ],
        "2185148": [
            "2019-06-03 00:00:00",
            " SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO\r\nDEPARTAMENTO GERAL DE AÇÕES SOCIOEDUCATIVAS\r\nATO DO DIRETOR-GERAL\r\nDIVULGA O RESULTADO DA AVALIAÇÃO PERIÓDICA DE DESEMPENHO, NO ÂMBITO DO DEPARTAMENTO GERAL DE AÇÕES SOCIOEDUCATIVAS. \r\nO DIRETOR-GERAL DO DEPARTAMENTO GERAL DE AÇÕES SOCIOEDUCATIVAS - DEGASEÓrgão do Poder Executivo do Governo do Estado do Rio de Janeiro, vinculado à Secretaria de Estado de Educação, por força do Decreto nº 41.334, de 30 de maio de 2008, publicado no DOERJ, de 02 de junho de 2008, no uso de suas atribuições legais, e conforme o que consta no Processo nº E- 03/022/20/2013,\r\n:\r\n- o Decreto nº 44.912, de 13/08/2014, publicado no DOERJ de 14/08/2014;e\r\n- a Portaria DEGASE Nº 171, de 26/01/2015, publicada no DOERJ de 30/01/2015.\r\nRESOLVE:\r\nTornar público o resultado da Avaliação Periódica de Desempenho, de acordo com o Anexo Único desta Portaria.\r\n- A nota obtida na Avaliação Periódica de Desempenho poderá ser utilizada para evolução funcional do servidor, de acordo com o Art. 21, Caput, da Portaria DEGASE Nº 171, de 26/01/2015, publicada no DOERJ de 30/01/2015\r\n\r\n- O servidor que não concordar com a nota obtida na Avaliação Periódica de Desempenho, poderá solicitar reconsideração contra o resultado da avaliação, no prazo de 15 (quinze) dias corridos, contados a partir da data de sua publicação no DOERJ, junto à Chefia Imediata que deverá responder no prazo de 10 (dez) dias úteis, a contar do seu recebimento. Em caso de indeferimento, o servidor poderá interpor Recurso à Comissão de Avaliação de Desempenho que decidirá no prazo de 15 (quinze) dias, a partir da ciência do servidor. \r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 30 de maio de 2019\r\nDiretor-Geral\r\nDepartamento Geral de Ações Socioeducativas \r\nANEXO ÚNICO\r\nAPD 2018\r\nID. FUNCIONAL\r\nNOME DO SERVIDOR\r\nCARGO\r\nNOTA\r\n5.023.225-8\r\nALAN GONÇALVES RODRIGUES\r\nAgente de Segurança Socioeducativa Masculino\r\n34\r\n1.981.451-8\r\nANDRE LUIZ AUGUSTO ERMIDA\r\nAgente de Segurança Socioeducativa Masculino\r\n34\r\n5.017.481-9\r\nANDRE LUIZ FRANCISCO DE PAULA\r\nAgente de Segurança Socioeducativa Masculino\r\n33\r\n5.017.438-0\r\nARMANDO CELESTINO DE LIMA\r\nAgente de Segurança Socioeducativa Masculino\r\n36\r\n3.099.013-0\r\nCINTIA GIL CAVALCANTE MOUTINHO\r\nAssistente Social\r\n36\r\n5.023.753-5\r\nCRISTIANO CARREIRO DE QUEIROZ\r\nAgente de Segurança Socioeducativa Masculino\r\n35\r\n4.200.063-7\r\nDAVID JORGE BITTENCOURT\r\nAgente de Segurança Socioeducativa Masculino\r\n35\r\n5.023.251-7\r\nDAVID MORAIS CABRAL\r\nAgente de Segurança Socioeducativa Masculino\r\n33\r\n1.983.026-2\r\nEDMILSON RIBEIRO GOMES\r\nAgente de Segurança Socioeducativa Masculino\r\n35\r\n5.023.197-9\r\nGUILHERME AUGUSTO DUARTE\r\nAgente de Segurança Socioeducativa Masculino\r\n33\r\n5.011.306-2\r\nGUILHERME VIEIRA RIBEIRO\r\nAgente de Segurança Socioeducativa Masculino\r\n33\r\n5.023.244-4\r\nIGOR LEMOS MATASSOLI\r\nAgente de Segurança Socioeducativa Masculino\r\n35\r\n1.984.575-8\r\nJAMES WILLIAM NASCIMENTO DE OLIVEIRA\r\nAgente de Segurança Socioeducativa Masculino\r\n28\r\n1.984.922-2\r\nJORGE LUIS DA SILVA LOPES\r\nAgente de Segurança Socioeducativa Masculino\r\n35\r\n4.321.909-8\r\nJOSE CAVALCANTE PAIVA FILHO\r\nAgente de Segurança Socioeducativa Masculino\r\n33\r\n5.017.836-9\r\nJOSE LUIS MACHADO VITAL\r\nAgente de Segurança Socioeducativa Masculino\r\n33\r\n4.254.255-3\r\nJOSÉ LUIZ PIRES BESSA\r\nAgente de Segurança Socioeducativa Masculino\r\n35\r\n4.253.345-7\r\nJOSUE DE ALMEIDA BORGES\r\nAgente de Segurança Socioeducativa Masculino\r\n36\r\n0.654.060-0\r\nKATIA FERREIRA DE FREITAS BOTELHO RODRIGUES\r\nAssistente Social\r\n35\r\n5.017.863-6\r\nLARISSA SILVA BARBOSA\r\nOdontólogo\r\n34\r\n5.023.180-4\r\nLEONARDO ROSA DE SOUZA\r\nAgente de Segurança Socioeducativa Masculino\r\n35\r\n5.015.620-9\r\nLEONIDAS LOPES MELO JUNIOR\r\nAgente de Segurança Socioeducativa Masculino\r\n35\r\n5.023.299-1\r\nLUCAS ALVES FREITAS\r\nAgente de Segurança Socioeducativa Masculino\r\n35\r\n4.284.123-2\r\nLUIZ FELIPE ROCHA DE MAGALHÃES\r\nAgente de Segurança Socioeducativa Masculino\r\n33\r\n1.986.306-3\r\nMARCIA CRISTIANE DOS SANTOS LIMA\r\nProfessor Degase I\r\n35\r\n4.200.081-5\r\nMARCIO SIQUEIRA VALERIO\r\nAgente de Segurança Socioeducativa Masculino\r\n36\r\n4.206.026-5\r\nMARCOS AURELIO PINTO DE ANDRADE\r\nAgente de Segurança Socioeducativa Masculino\r\n36\r\n5.017.954-3\r\nMARCOS PAULO MONTEIRO SANTIAGO DE MEDEIROS\r\nAgente Administrativo\r\n36\r\n2.037.275-2\r\nMARIA DE FATIMA CRUZ RIBEIRO DE BRITO\r\nMédico Clínico\r\n36\r\n4.173.880-2\r\nMARIZA WERNECK TOURINHO R. GUIMARAES\r\nAgente de Segurança Socioeducativa Feminino\r\n35\r\n4.198.021-2\r\nMAURO GOUVEA\r\nAgente de Segurança Socioeducativa Masculino\r\n35\r\n4.391.285-0\r\nMIRIAM AMORIM ZAPAROLLI\r\nProfessor I\r\n33\r\n5.011.319-4\r\nMOISES DOS SANTOS ALVES\r\nAgente de Segurança Socioeducativa Masculino\r\n33\r\n4.199.216-4\r\nNELIO LEAL DE AZEVEDO JUNIOR\r\nAgente de Segurança Socioeducativa Masculino\r\n27\r\n4.328.049-8\r\nNILSON LOPES DOS SANTOS\r\nAgente de Segurança Socioeducativa Masculino\r\n24\r\n1.987.682-3\r\nOLGA VIEIRA LIMA TAVARES\r\nAssistente Social\r\n36\r\n5.023.211-8\r\nPAULO ALEXANDRE DOS SANTOS GUERREIRO\r\nAgente de Segurança Socioeducativa Masculino\r\n32\r\n1.987.802-8\r\nPAULO CESAR SANTOS SILVA\r\nAgente de Segurança Socioeducativa Masculino\r\n25\r\n5.023.748-9\r\nPAULO FERNANDO SANTOS ARAUJO\r\nAgente de Segurança Socioeducativa Masculino\r\n33\r\n1.987.832-0\r\nPAULO JORGE DE SOUZA FILHO\r\nAgente de Segurança Socioeducativa Masculino\r\n35\r\n5.017.709-5\r\nPAULO MARCUS RIBEIRO DO NASCIMENTO\r\nAgente de Segurança Socioeducativa Masculino\r\n36\r\n5.023.286-0\r\nRAPHAEL DE ALMEIDA GOMES\r\nAgente de Segurança Socioeducativa Masculino\r\n33\r\n4.343.568-8\r\nROBERTO FOLLY ARANTES\r\nAgente de Segurança Socioeducativa Masculino\r\n35\r\n5.015.627-6\r\nROBSON LOPES SOUZA DA SILVA\r\nAgente de Segurança Socioeducativa Masculino\r\n33\r\n1.988.381-1\r\nRODRIGO COLI PAULINO\r\nAgente de Segurança Socioeducativa Masculino\r\n35\r\n5.037.179-7\r\nRODRIGO COSTA DE SOUZA\r\nAgente de Segurança Socioeducativa Masculino\r\n33\r\n4.284.153-4\r\nRONALDO DA COSTA MONTEIRO\r\nAgente de Segurança Socioeducativa Masculino\r\n35\r\n5.003.684-0\r\nTHIAGO BORGES ARAUJO\r\nAgente de Segurança Socioeducativa Masculino\r\n33\r\n5.009.145-0\r\nVANESSA ETELVINO FARIA\r\nAssistente Social\r\n36\r\n1.989.775-8\r\nWANDERLEY OLIVEIRA DO NASCIMENTO\r\nAgente de Segurança Socioeducativa Masculino\r\n36\r\n4.315.413-1\r\nZULDICLEI CALVO DA ANNUNCIAÇAO\r\nAgente de Segurança Socioeducativa Masculino\r\n34\r\nId: 2185148\r\n"
        ],
        "2185164": [
            "2019-06-03 00:00:00",
            "FUNDAÇÃO PARA A INFÂNCIA E ADOLESCÊNCIA\r\nPORTARIA/FIA-RJ/P Nº 441 DE 22 DE MAIO DE 2019\r\nCRIA COMISSÃO DE ACOMPANHAMENTO E FISCALIZAÇÃO DO CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE TELEFONIA FIXA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\nA PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO PARA A INFÂNCIA E ADOLESCÊNCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO- FIA/RJ, no uso de suas atribuições legais, e tendo em vista o processo nº E- 31/005/264/2019, \r\nCriar Comissão para Acompanhamento e Fiscalização de Contrato de Prestação de Serviços de Telefonia Fixa, com a Empresa TELEMAR NORTE LESTE S/A.\r\n- Designar os servidores FERNANDA DE MELLO NASCIMENTO, ID. Funcional nº 5100622-7, ALCIRES ALVES FERREIRA, ID. Funcional nº 0623299-0 e DEMETRIUS MARTINELLI DA SILVA GUIMARÃES, ID. Funcional nº 0623312-0 e, para sob a presidência do primeiro, compor a Comissão prevista no art. 1º.\r\n- Fica designado o servidor MOYSÉS GOMES DA SILVA, ID 2854943-0, como Gestor do presente Contrato. \r\n- Esta Portaria entrará na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 22 de maio de 2019\r\nFABIANA GRACINDO BENTES DE RENGIFO\r\nPresidente da Fundação para a Infância e Adolescência\r\nId: 2185164\r\n"
        ],
        "2185167": [
            "2019-06-03 00:00:00",
            "\r\nPORTARIA PRES/EMOP Nº 72 DE 27 DE MAIO DE 2019\r\nALTERA A CONSTITUIÇÃO DA COMISSÃO INSTITUÍDA PELA PORTARIA EMOP/PRES Nº 05, DE 11 FEVEREIRO DE 2019, PUBLICADA NO DIÁRIO OFICIAL DE 12 DE FEVEREIRO DE 2019.\r\nO DIRETOR-PRESIDENTE DA EMPRESA DE OBRAS PÚBLICAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - EMOP, no uso de suas atribuições legais e\r\nde 2019,\r\nRESOLVE: \r\nAlterar a constituição da Comissão, instituída pela Portaria EMOP/PRES nº 05,de 11/02/2019, publicada no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro de 12/02/2019.\r\nSubstituir Jussara Gonzaga Coutinho, Arquiteta, ID Funcional nº 4432178-3, por Maria Christina Lustosa, Arquiteta, ID Funcional nº 2852831-0, com atribuição restrita ao Projeto de Arquitetura.\r\nEsta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas todas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 27 de maio de 2019\r\nMARCO DE OLIVEIRA VARGAS FRANCISCO\r\nDiretor-Presidente\r\nPORTARIA PRES/EMOP Nº 73 DE 27 DE MAIO DE 2019\r\nALTERA A CONSTITUIÇÃO DA COMISSÃO INSTITUÍDA PELA PORTARIA EMOP/PRES Nº 77, DE 05 DE JULHO DE 2018, PUBLICADA NO DIÁRIO OFICIAL DE 10 DE JULHO DE 2018.\r\nO DIRETOR-PRESIDENTE DA EMPRESA DE OBRAS PÚBLICAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - EMOP, no uso de suas atribuições legais, e\r\nde maio de 2019/2018,\r\nRESOLVE: \r\nAlterar a constituição da comissão instituída pela Portaria EMOP/PRES nº 77de 05/07/2018, publicada no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro de 10/07/2018.\r\nSubstituir Jussara Gonzaga Coutinho, Arquiteta, ID Funcional nº 4432178-3, por Rolf Huhold Júnior, Arquiteto, ID Funcional nº 2852831-0, com atribuição restrita ao Projeto de Arquitetura.\r\nA presente Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas todas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 27 de maio de 2019\r\nMARCO DE OLIVEIRA VARGAS FRANCISCO\r\nDiretor-Presidente\r\nId: 2185167\r\n"
        ],
        "2185203": [
            "2019-06-03 00:00:00",
            " SECRETARIA DE ESTADO DE TRANSPORTES\r\nDEPARTAMENTO DE TRANSPORTES RODOVIÁRIOS\r\nCONSTITUI COMISSÃO ESPECIAL DE LICITAÇÃO.\r\nO PRESIDENTE DO DEPARTAMENTO DE TRANSPORTES RODOVIÁRIOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - DETRO/RJ, no uso das atribuições legais, de acordo com o artigo 51, com o dispositivo no § 4º, da Lei nº 8.666, de 21.06.93, do § 3º do Decreto nº 21.081, de 09.12.94, com a alteração dada pelo Decreto nº 23.409, de 18.08.97 e art. 1º do Decreto nº 31.737, de 27/08/2002 e em face do Processo nº E-10/005/100402/2018, \r\nRESOLVE:\r\nConstituir a Comissão Especial de Licitação destinada a promover as Concorrências Públicas necessárias à adjudicação das linhas do Sistema de Transporte Complementar de Passageiros do Rio de Janeiro nas regiões Norte e Noroeste, Serrana, Médio Paraíba, Centro Sul-Fluminense, Região Costa Verde, Baixadas Litorâneas e Metropolitana que são operadas tipo micro-ônibus (vans), com a seguinte composição:\r\nJoão Cassimiro de Araújo - ID Funcional n° 4178501-0, como Presidente;\r\nLuiz Carlos Augusto de Luca - ID Funcional n° 4331926-2, como membro efetivo e suplente do Presidente, eventual ausência deste;\r\nFlávio Mattos de Oliveira - ID Funcional n° 5097763-6, como membro efetivo;\r\nLourenço Fernandes de Paula - ID Funcional n°4281802-8, como membro efetivo;\r\nRicardo Scrivano Capanema de Souza - ID Funcional n°21499314, como membro efetivo;\r\nSergio Nuno Figueiró - ID Funcional n°26894912, como membro suplente;\r\nJosé Tenório Neto - ID Funcional n°5098051-3, como suplente.\r\nDê-se imediato conhecimento da presente Portaria ao Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, a Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro, à Secretaria de Estado de Fazenda e a Secretaria de Estado de Transportes.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 27 de maio de 2019\r\nCLEBER RIBEIRO AFONSO\r\nPresidente \r\nCOMISSÃO DE LICITAÇÃO NA MODALIDADE PREGÃO ELETRÔNICO DO DEPARTAMENTO DE TRANSPORTES RODOVIÁRIOS - DETRO/RJ.\r\nO PRESIDENTE DO DEPARTAMENTO DE TRANSPORTES RODOVIÁRIOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - DETRO/RJ, no uso de suas atribuições legais, em conformidade com o disposto no art. 7º do Decreto Estadual nº 31.863, de 16 de setembro de 2002, Decreto Estadual nº 31.864, 16 de setembro de 2002, de Decreto Estadual nº 42.301, de 12 de fevereiro de 2010.\r\nRESOLVE:\r\n- Constituir a Comissão de Licitação na modalidade Pregão Eletrônico do Departamento de Transportes Rodoviários - DETRO/RJ, pelo prazo de 01 (um) ano, composta pelos seguintes servidores, sob a Presidência do primeiro:\r\nROMULO FERREIRA DA SILVA, ID 4459006-7,\r\nTHAIZA DIAS DE FIGUEIREDO EMERICH, ID 4421513-4,\r\nLIVIA VIDAL LOPES, ID 4252130-0,\r\nBARBARA MONT SERRAT DA SILVA, ID 01924206-9\r\n- A servidora Thaiza Dias de Figueiredo Emerich, ID 4421513- 4, será a Pregoeira titular, substituída pelo servidor Romulo Ferreira da Silva, ID 4459006-7, nos casos de impedimento.\r\n- A Equipe de Apoio será formada pelos servidores Barbara Mont \r\nSerrat da Silva, ID 01924206-9 e Livia Vidal Lopes, ID 4252130-0.\r\nDa presente Portaria será dado conhecimento imediato ao Egrégio Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, à Secretaria de Estado de Fazenda e a Subsecretaria de Recursos Logísticos da Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão (SEPLAG/SUBLO).\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 28 de maio de 2019\r\nCLEBER RIBEIRO AFONSO\r\nPresidente \r\n\r\nDESIGNA FISCAIS E GESTOR PARA ATIVIDADES RELACIONADAS AO ACOMPANHAMENTO DA EXECUÇÃO DO OBJETO DO CONTRATO.\r\nO PRESIDENTE DO DEPARTAMENTO DE TRANSPORTES RODOVIARIOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - DETRO/RJ, no uso de suas atribuições legais, \r\no disposto no Decreto n° 45.600, de 16 de março de 2016, que regulamenta a gestão e fiscalização das contratações da administração e altera o Decreto n° 42.301/2010, \r\nRESOLVE:\r\nFicam designados os servidores Pedro Machado Pereira Junior, ID Funcional nº 50903195, como Gestor, Joacy Reis de Oliveira, Id Funcional nº 50845772 e Monique Marques, Id Funcional n°50922750, como Fiscais para autuar na fiscalização do instrumento referente a contratada DECLINK Desenvolvimento e Consultoria de Informática Ltda.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 28 de maio de 2019\r\nCLEBER RIBEIRO AFONSO\r\nPresidente \r\nId: 2185203\r\n"
        ],
        "2185241": [
            "2019-06-03 00:00:00",
            "SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO\r\nCONSELHO ESTADUAL DE EDUCAÇÃO\r\nATOS DA PRESIDENTE\r\nPORTARIA CEE Nº 3720 DE 31 DE MAIO DE 2019\r\nHOMOLOGA PARECER QUE MENCIONA.\r\nA PRESIDENTE DO CONSELHO ESTADUAL DE EDUCAÇÃO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais;\r\nRESOLVE:\r\n- Homologar o Parecer deste Conselho abaixo relacionados:\r\nAutoriza e credencia por cinco (5) anos o funcionamento exclusivamente na sede do curso de Educação Profissional Técnica em Estética em EaD, na forma subsequente, no Eixo Tecnológico Ambiente e Saúde na ESCOLA DE QUALIFICAÇÃO TÉCNICA E PROFISSIONAL VELUPP mantida pela Escola de Qualificação Técnica e Profissional Velupp LTDA., localizada na Rua Miguel Couto nº 35, 2º andar, GR 201 e 206, Centro, Rio de Janeiro - RJ, com a capacidade máxima de matrículas de 150 alunos em três (3) turnos, em conformidade com as normas previstas, a partir da data de publicação deste ato no Diário Oficial e dá outras providências. VOTO DO RELATOR: Diante do exposto, vota este Relator no sentido de credenciar e autorizar, o funcionamento do curso de Educação Profissional Técnica de Nível Médio, no Eixo Tecnológico Ambiente e Saúde: Técnico em Estética, na modalidade EaD, da Escola de Qualificação Técnica e Profissional Velupp, localizada à Rua Miguel Couto nº 35, 21º andar, GR 201 e 206, Centro, Rio de Janeiro, RJ, com o devido cumprimento das recomendações elencadas no Relatório da Comissão Verificadora, de acordo com as normas vigentes, a partir da data de publicação deste ato no Diário Oficial..\r\nPROCESSO Nº E-03/202.226/2010 - ESCOLA DE QUALIFICAÇÃO TÉCNICA E PROFISSIONAL VELUPP\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 31 de maio de 2019\r\nMALVINA TANIA TUTTMAN\r\nPresidente\r\nDESIGNA MEMBROS PARA O FIM QUE MENCIONA.\r\nA PRESIDENTE DO CONSELHO ESTADUAL DE EDUCAÇÃO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições, tendo em vista o disposto no inciso IV, do art. 10 da Lei nº 9.394, de 20/12/1996, e considerando as disposições da Câmara Conjunta de Educação Superior e Educação Profissional do Conselho Estadual de Educação do Rio de Janeiro com relação aos membros para integrar a Comissão Verificadora para atuar no Processo nº E-26/007/6282/2017, \r\nRESOLVE:\r\n- Designar as Professoras IENE CHRISTIE FIGUEIREDO, RG: 1010880 - SSP/ES; JUACYARA CARBONELLI CAMPOS, RG: 0789023-4 - DETRAN RJ; CAMILLE FERREIRA MANNARINO, para, sob a Presidência da primeira, verificar as condições de funcionamento da Faculdade de Engenharia, da Universidade do Estado do Rio de Janeiro- UERJ, localizado na Rua São Francisco Xavier, nº 524, Bloco B -6º andar, Maracanã, no Município do Rio de Janeiro, Rio de Janeiro; relativo ao Reconhecimento do Curso de Graduação de Engenharia Ambiental e Sanitária.\r\n- A Comissão Verificadora, ora designada, disporá de 30 (trinta) dias, a contar da data do término da verificação, para emissão de Relatório Técnico Conclusivo.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 31 de maio de 2019\r\nPresidente\r\nDESIGNA MEMBROS PARA O FIM QUE MENCIONA.\r\nA PRESIDENTE DO CONSELHO ESTADUAL DE EDUCAÇÃO DO RIO DE JANEIROno uso de suas atribuições, tendo em vista o disposto no inciso IV, do art. 10 da Lei nº 9.394, de 20/12/1996, e considerando as disposições da Comissão de Inclusão e Diversidade do Conselho Estadual de Educação do Rio de Janeiro com relação aos membros para integrar a Comissão Verificadora para atuar no Processo nº E-03/10.005.366/2011 e seus apensos,\r\nRESOLVE:\r\n- Designar as Professoras MARIA BEATRIZ LEAL DA SILVA, ID nº 3613198-9; ANGELA CRISTINA FORTES IÓRIO, ID nº 4429150-7; MARIA DA CONCEIÇÃO CAETANO, ID nº 3252395-5, para, sob a Presidência da primeira, verificar as condições de funcionamento do CENTRO DE ESTUDOS DE REABILITAÇÃO E PEDAGOGIA LTDA., localizado à Rua João Martins nº 439, Km. 11, Nova Iguaçú, RJ, CEP. 26210-000, relativo à autorização da educação especial para os Cursos de ensino fundamental anos iniciais (1º ao 5º ano) e EJA fundamental (I a V fase).\r\n- A Comissão Verificadora, ora designada, disporá de 30 (trinta) dias, a contar da data do término da verificação, para emissão de Relatório Técnico Conclusivo.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 31 de maio de 2019\r\nPresidente\r\nId: 2185241\r\n"
        ],
        "2185249": [
            "2019-06-03 00:00:00",
            "\r\nTECNOLOGIA DE INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\nATO DO PRESIDENTE\r\nPORTARIA PRE Nº 728 DE 22 DE MAIO DE 2019\r\nINSTITUI COMISSÃO FISCALIZADORA DO CONTRATO Nº 009/2015 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\nO PRESIDENTE DO PRODERJ - CENTRO DE TECNOLOGIA DE INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais, conferidas pelo Decreto nº 41.797 de 02 de abril de 2009;\r\nRESOLVE:\r\nInstituir Comissão de Fiscalização da Gerência de Recursos Humanos - GRH, Gestora do Contrato nº 009/2015, celebrado entre o PRODERJ e o Centro de Integração Empresa Escola do Estado do Rio de Janeiro - CIEE, processo nº E-26/011/907/2015.\r\nA Comissão de Fiscalização mencionada no Art. 1º será composta pelos seguintes servidores:\r\nMaria Beatriz de Souza Rangel - ID nº 5036546-0;\r\nMariana Del Negro Martins Pereira - ID nº 5037156-8;\r\nAna Tereza Pinho Amaral - ID nº 2820934-6;\r\nLucinete Telles de Souza - ID nº 2820791-2.\r\n- A Comissão terá a incumbência de acompanhar, controlar, fiscalizar e atestar os serviços prestados, em conformidade com o disposto no contrato 009/2015.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, com validade a contar de 16 de maio de 2019, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 22 de maio de 2019\r\nARCO ANTONIO DA COSTA VIEIRA\r\nPresidente\r\nId: 2185249\r\n"
        ],
        "2185256": [
            "2019-06-03 00:00:00",
            " \r\nCENTRO DE TECNOLOGIA DE INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\nDE MAIO DE 2019\r\nDESIGNA SERVIDORES PARA INTEGRAR A COMISSÃO DE GESTÃO DE DOCUMENTOS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\nO PRESIDENTE DO PRODERJ - CENTRO DE TECNOLOGIA DE INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais,\r\nCONSIDERANDO: \r\n- que é dever do Poder Público promover a gestão e a proteção especial de documentos de arquivo, bem como assegurar o acesso às informações neles contidas, nos termos do § 2º do art. 216 da Constituição da República e do art. 1º da Lei Federal nº 8.159, de 8 de janeiro de 1991;\r\n- que compete ao Estado a definição de critérios de organização e vinculação de seus arquivos, bem como a gestão e o acesso aos documentos, de acordo com o art. 21 da Lei Federal nº 8.159, de 8 de janeiro de 1991; \r\n- o disposto na Lei Estadual nº 5.562, de 20 de outubro de 2009, que dispõe sobre a política de arquivos públicos e privados do Estado do Rio de Janeiro e os instrumentos básicos de gestão de documentos; \r\n- o disposto no Decreto Estadual nº 42.002, de 21 de agosto de 2009, que dispõe sobre avaliação e destinação de documentos produzidos e recebidos pela Administração Pública Estadual, bem como os critérios e conceitos adotados no Estado do Rio de Janeiro para a gestão de documentos, aplicados para as atividades-fim; \r\n- a necessidade de padronizar e simplificar as atividades inerentes ao tratamento dos documentos produzidos no exercício das atividades da administração Pública, no âmbito do Poder Executivo Estadual.\r\n- a necessidade do controle, arquivamento e eliminação de documentos que tramitam nesta Autarquia; e\r\n- necessidade de elaborar propostas de Plano de Classificação e Tabela de Temporalidade para as atividades-fim e para as atividades- meio do PRODERJ.\r\nFicam designados para compor a Comissão de Gestão de Documentos do PRODERJ, sob a presidência do primeiro, os seguintes membros:\r\nAlfredo Theophilo Abdalla Filho, Analista de Sistemas e Métodos, ID nº 003218965-6;\r\nMilton Gonçalves Filho, ID nº 003240448-4;\r\nHenrique Nascimento dos santos, Gerente - ID nº 4256645-2, \r\nElpidio Miguel da Silva Filho, Gerente, ID nº 4345828-9\r\nFica estabelecido o prazo máximo de120 (cento e vinte) dias, a partir da data de publicação para que o Grupo de Trabalho apresente os resultados dos trabalhos;\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário em especial a Portaria PRODERJ/PRE nº 222, de 16/09/2009.\r\nRio de Janeiro, 22 de maio de 2019\r\nMARCO ANTONIO DA COSTA VIEIRA\r\nPresidente\r\nId: 2185256\r\n"
        ],
        "2185260": [
            "2019-06-03 00:00:00",
            "\r\nCENTRO DE TECNOLOGIA DE INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\nPORTARIA PRE Nº 730 DE 22 DE MAIO DE 2019\r\nCRIA COMISSÃO PERMANENTE DE AVALIAÇÃO DOS ADICIONAIS DE TITULARIDADE E CONHECIMENTO\r\nINFORMAÇÃO no uso de suas atribuições legais,\r\no disposto na Lei nº 3.834, de 13/05/2002 e o constante no Processo nº E-26/81.032/2003.\r\nRESOLVE : \r\nConstituir Comissão Permanente de Avaliação dos Adicionais de Conhecimento e Titularidade, tendo em vista o cumprimento dos artigos 9º e 10 e seus incisos, da Lei nº 3.834/2002, para aplicação dos adicionais de titularidade e conhecimento.\r\nFicam designados para compor a Comissão Permanente de Avaliação dos Adicionais de Titularidade e Conhecimento, sob a presidência do primeiro, os seguintes membros:\r\nLucinete Telles de Souza, Gerente - ID: nº 2820791-2;\r\nAna Tereza Pinho Amaral, Assistente Administrativo - ID: nº 2820934-6;\r\nDayse Vianna de Carvalho, Analista de Sistemas e Métodos - ID nº 2822447-7; e\r\nJorge Luiz Magalhães Costa, Gerente - ID nº 2876360-7.\r\n- Esta portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário em especial a Portaria PRODERJ/PRE Nº 665, de 04 de janeiro de 2018. \r\nRio de Janeiro, 22 de maio de 2019\r\nMARCO ANTONIO DA COSTA VIEIRA\r\nPresidente\r\nId: 2185260\r\n"
        ],
        "2185268": [
            "2019-06-03 00:00:00",
            "FUNDAÇÃO CENTRO ESTADUAL DE ESTATÍSTICAS, \r\nPESQUISAS E FORMAÇÃO DE SERVIDORES \r\nPÚBLICOS DO RIO DE JANEIRO\r\nATO DA PRESIDENTE\r\nPORTARIA CEPERJ/PR Nº 8580 DE 29 DE MAIO 2019\r\nINSTAURA SINDICÂNCIA PARA APURAR IRREGULARIDADE\r\nA PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO CENTRO ESTADUAL DE ESTATÍSTICAS, PESQUISAS E FORMAÇÃO DE SERVIDORES PÚBLICOS DO RIO DE JANEIRO - CEPERJ, no uso da atribuição que lhe confere o art. 4º do Manual do Sindicante, aprovado pelo Decreto nº 7.526, de 06 de setembro de 1984,\r\nRESOLVE:\r\n- Instaurar sindicância para apurar irregularidade objeto do processo E-12/218/286/2019.\r\n- Designar os servidores Caius Vinícius Casseres dos Santos, Assessor Chefe, Id Funcional nº 570221-6, Jayr Lopes Moreira Filho, Chefe de Divisão, Id Funcional nº 3215538-7 e Hellen Sarapu, Secretário I, Id Funcional nº 3223994-7, para, sob a presidência do primeiro, em conformidade com art. 7º do mencionado Decreto, proceder à sindicância.\r\n- Os servidores ora designados terão o prazo de 30 (trinta) dias, contados da data da publicação, para apresentar parecer conclusivo.\r\n- Esta portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 29 de maio de 2019\r\nMÁRCIA CRISTIANE DE ANDRADE\r\nPresidente\r\nId: 2185268\r\n"
        ],
        "2185269": [
            "2019-06-03 00:00:00",
            "FUNDAÇÃO CENTRO ESTADUAL DE ESTATÍSTICAS,\r\nPESQUISAS E FORMAÇÃO DE SERVIDORES\r\nPÚBLICOS DO RIO DE JANEIRO\r\nATO DA PRESIDENTE\r\nINSTITUI A COMISSÃO DE AVALIAÇÃO DA NECESSIDADE DE REALIZAÇÃO DE CONCURSO PÚBLICO PARA O PREENCHIMENTO DO QUADRO DE SERVIDORES EFETIVOS DA FUNDAÇÃO CEPERJ.\r\nA PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO CENTRO ESTADUAL DE ESTATÍSTICAS, PESQUISAS E FORMAÇÃO DE SERVIDORES PÚBLICOS DO RIO DE JANEIRO - FUNDAÇÃO CEPERJ, no uso de suas atribuições legais e estatutárias, e tendo em vista o disposto no art. 13, VIII, do Regimento Interno da Fundação CEPERJ, aprovado pela Portaria CEPERJ/GP nº 8.416, assim como no art. 12, VIII, da Estatuto da Fundação CEPERJ, aprovado pelo Decreto Estadual nº 42.298/2010, considerando o disposto às fl. 62/63 do Processo Administrativo nº E-01/052/002071/2014,\r\nRESOLVE:\r\nDESIGNAR os servidores, abaixo indicados, para compor a Comissão de Avaliação da Necessidade de Realização de Concurso Público para o Preenchimento do Quadro de Servidores Efetivos da Fundação CEPERJ.\r\nNOME\r\nCARGO\r\nFUNÇÃO NA COMISSÃO\r\nID. FUNCIONAL\r\nDelmar dos Santos\r\nTécnico Superior Administrativo\r\nPresidente\r\n3215266-3\r\nGraça Maria do Nascimento Tavares\r\nCoordenadora - DAS 6\r\nVice Presidente\r\n3215545-0\r\nLilian Silva Tato\r\nTécnico de Planejamento\r\nMembro da comissão\r\n3215296-5\r\nCarlos Eduardo Gonçalves de Carvalho de Castro\r\nAssessor Chefe - DAS 8\r\nSecretário\r\n5098372-5\r\nA Comissão deverá concluir seus trabalhos dentro de 30 (trinta) dias contados da publicação desta portaria.\r\nEsta portaria entra em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 29 de maio de 2019\r\nMÁRCIA CRISTIANE DE ANDRADE\r\nPresidente\r\nId: 2185269\r\n"
        ],
        "2185270": [
            "2019-06-03 00:00:00",
            "FUNDAÇÃO CENTRO ESTADUAL DE ESTATÍSTICAS, \r\nPESQUISAS E FORMAÇÃO DE SERVIDORES \r\nPÚBLICOS DO RIO DE JANEIRO\r\nATO DA PRESIDENTE\r\nPORTARIA CEPERJ/PR Nº 8582 DE 29 DE MAIO 2019\r\nINSTAURA SINDICÂNCIA PARA APURAR IRREGULARIDADE\r\nA PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO CENTRO ESTADUAL DE ESTATÍSTICAS, PESQUISAS E FORMAÇÃO DE SERVIDORES PÚBLICOS DO RIO DE JANEIRO - CEPERJ, no uso da atribuição que lhe confere o art. 4º do Manual do Sindicante, aprovado pelo Decreto nº 7.526, de 06 de setembro de 1984,\r\nRESOLVE:\r\n- Instaurar sindicância para apurar irregularidade objeto do processo nº E-12/218/478/2019.\r\n- Designar os servidores Mauricio Dias Rodrigues, Chefe de Departamento, Id Funcional nº 2419256-2, Sandra Fioretti Costa, Assistente I, Id Funcional nº 3215087-3 e Nara Gomes Dos Santos Pereira, Coordenador, Id Funcional nº 5094711-1, para, sob a presidência do primeiro, em conformidade com art. 7º do mencionado Decreto, proceder à sindicância.\r\n- Os servidores ora designados terão o prazo de 30 (trinta) dias, contados da data da publicação, para apresentar parecer conclusivo.\r\n- Esta portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 29 de maio de 2019\r\nMÁRCIA CRISTIANE DE ANDRADE\r\nPresidente\r\nId: 2185270\r\n"
        ],
        "2185283": [
            "2019-06-03 00:00:00",
            " DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO DO ESTADO DO \r\nRIO DE JANEIRO\r\nDISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DO NOME E INCLUSÃO DE MEMBROS NA COMISSÃO DE SUSTENTABILIDADE, ECOEFICIÊNCIA E ACESSIBILIDADE\r\nO PRESIDENTE DO DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - DETRAN-RJ, no uso de suas atribuições legais, e tendo em vista o que consta no Processo Administrativo nº E- 12/061/4316/2017,\r\n:\r\n- Fica alterado o nome da Comissão de Sustentabilidade, Ecoeficiência e Acessibilidade, instituida pela Portaria DETRAN-RJ nº 5114, de 22 de maio de 2017, para Comissão de Sustentabilidade e Novas Tecnologias.\r\n- A Comissão, a que se refere o art. 1º, passará a ter a seguinte composição:\r\nFERNANDO LOPES USIGLIO, ID nº 5021096-3;\r\nQUESIA DA COSTA ANDRADE, ID nº 50284452;\r\nRAPHAEL DE LIMA HEIZER, ID nº 4381084-5;\r\nISALMIR BARROS DA SILVA, ID nº 50261959;\r\nRAQUEL ALVES FÉLIX DE LIMA, ID nº 44324359;\r\nMÁRCIA DA SILVA CARDOSO, ID nº 50299026;\r\nJACQUELINE DA SILVA SANTOS, ID nº 43810853; e\r\nRENAN FRANCO RABELO, ID nº 44093438.\r\n- Os membros da Comissão de Sustentabilidade e Novas Tecnologias permanecerão em suas Unidades de origem.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogando as disposições anteriores.\r\nRio de Janeiro, 29 de maio de 2019\r\nPRESIDENTE DO DETRAN-RJ\r\nId: 2185283\r\n"
        ],
        "2185284": [
            "2019-06-03 00:00:00",
            " \r\n\r\nDE SINDICÂNCIA.\r\nDO DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - DETRAN/RJ, no uso de suas atribuições legais, tendo em vista o disposto no Decreto Estadual nº 7.526, de 06 de setembro de 1984, e o que consta no Processo Administrativo nº E-16/077/118/2019, \r\nRESOLVE:\r\n- Instaurar Sindicância, nos termos do art. 1º, do Decreto Estadual nº 7.526, de 06/09/1984 - Manual do Sindicante, para apurar a irregularidade objeto do administrativo em epígrafe.\r\n- Designar o servidor Jorge Luiz Pinheiro, ID Funcional nº 43840612, para realização da Sindicância.\r\n- O prazo para apuração dos fatos é de 30 (trinta) dias, a contar da data de publicação da presente Portaria, com a observância do disposto no art. 317, do Decreto nº 2.479, de 08.03.1979.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 30 de maio de 2019\r\nCORREGEDOR DO DETRAN-RJ\r\nId: 2185284\r\n"
        ],
        "2185318": [
            "2019-06-03 00:00:00",
            " VICE GOVERNADORIA DO ESTADO\r\nDEPARTAMENTO DE TRÂNSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\nDISPÕE SOBRE OS PROCEDIMENTOS PARA O REGISTRO ELETRÔNICO DE CONTRATOS DE FINANCIAMENTO DE VEÍCULOS COM CLÁUSULA DE ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA, CONSÓRCIO, ARRENDAMENTO MERCANTIL, RESERVA DE DOMÍNIO OU PENHOR, ESTABELECE REQUISITOS PARA O CREDENCIAMENTO DE PESSOAS JURÍDICAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. \r\nO PRESIDENTE DO DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO DO RIO DE JANEIRO - DETRAN/RJ, no uso das atribuições legais e tendo em vista os termos Resolução nº 689, de 27 de setembro de 2017 do Conselho Nacional de Trânsito - CONTRAN, que estabelece procedimentos para o registro de contratos de financiamento de veículos com cláusula de alienação fiduciária, consórcio, arrendamento mercantil, reserva de domínio ou penhor, nos órgãos ou entidades executivos de trânsito dos Estados e do Distrito Federal, e dá outras providências; o estabelecido na Deliberação n° 77/2009 e Portaria n° 288/2009, ambas do DENATRAN; as regras dispostas na Resolução nº 339/2010 do Conselho Nacional de Trânsito, que trata da anotação dos contratos de comodato e de aluguel ou arrendamento não vinculado ao financiamento do veículo, sem prejuízo da inserção e baixa do gravame; e o que consta no Processo Administrativo nº E- 12/136/7/2018; \r\n:\r\n- que o DETRAN-RJ é o detentor da responsabilidade de prover o registro de contratos de financiamentos de veículos com cláusula de alienação fiduciária, consórcio, arrendamento mercantil, reserva de domínio ou penhor; \r\n- a importância da padronização dos procedimentos com vistas ao atendimento da legislação, implementando melhorias nos procedimentos de registro de contratos de financiamentos de veículos com cláusula de alienação fiduciária, consórcio, arrendamento mercantil, reserva de domínio ou penhor; \r\n- que o Provimento nº 27, de 12 de dezembro de 2012, do Conselho Nacional de Justiça - CNJ veda a celebração de convênios, acordos, termos de cooperação ou outras espécies de contratos entre Oficiais de Registro de Títulos e Documentos e repartições de trânsito, destinados à prática de ato de qualquer natureza para licenciamento de veículos, nesses incluídos a disponibilização, o acesso e o uso de qualquer meio de comunicação (inclusive eletrônica feita por Intranet, Internet ou sistema similar) visando noticiar a realização de registro ou averbação em Registro de Títulos e Documentos; \r\n- o disposto no § 2º, do art. 10 da Resolução nº 689, de 27 de setembro de 2017 do CONTRAN, que autoriza a adoção do instituto do credenciamento como forma de instrumentalização e operacionalização da atividade de registro eletrônico de contratos com cláusula de alienação fiduciária em operações financeiras, consórcio, Arrendamento mercantil, reserva de domínio ou penhor; \r\n- as vedações previstas nos incisos I, II, III e IV do § 4º, do art. 10 da Resolução nº 689, de 27 de setembro de 2017 do CONTRAN;\r\n- a importância do controle e fiscalização do sistema de registro de contratos, dada a existência de relações obrigacionais privadas estabelecidas entre a instituição credora e o tomador do financiamento, sujeitas ao atendimento das regras e exigências contidas na Resolução nº 689/2017, do CONTRAN; \r\n- que, nos termos da ICP-Brasil, a certificação da assinatura digital garante que um conjunto de dados, mensagem ou arquivo realmente provem de determinado remetente e não foi alterado após o envio, evitando, assim, riscos de fraude ou falsificação; \r\n- a necessidade de modernização dos procedimentos de Registro Eletrônico de Contrato de financiamento de veículos com cláusula de alienação fiduciária, consórcio, arrendamento mercantil, reserva de domínio ou penhor; \r\n- o disposto no caput do art. 10 da Resolução nº 689de 27 de setembro de 2017 do CONTRAN, que estabelece, dentre outros, que a prestação do serviço de registro de contrato de financiamento de veículos com cláusula de alienação fiduciária, consórcio, arrendamento mercantil, reserva de domínio ou penhor deverá ser realizado por empresa registradora de contratos; \r\n- o disposto no § 1º, do art. 10 da Resolução nº 689, de 27 de setembro de 2017 do CONTRAN, que determina que “os órgãos ou entidades executivas de trânsito dos Estados e do Distrito Federal deverão implementar os novos procedimentos para registro dos contratos nos termos desta Resolução, cabendo-lhes a supervisão e o controle de todo o processo de forma privativa e intransferível, podendo sua execução ser realizada por terceiros, mediante credenciamento e/ou contratação”; e\r\n\r\n- o disposto no § 2º, do art. 10 da Resolução nº 689, de 27 de setembro de 2017 do CONTRAN, que determina que “Os órgãos ou entidades executivos de trânsito dos Estados e do Distrito Federal poderão operacionalizar o registro dos contratos através de credenciamento ou outra forma concorrencial, mesmo que haja outro modelo vigente”. \r\nRESOLVE: \r\nCAPÍTULO I\r\nDAS DISPOSIÇÕES PRELIMINARES\r\n- A presente Portaria estabelece as normas e os procedimentos a serem adotados para o credenciamento de pessoas jurídicas regularmente constituídas para o registro eletrônico dos contratos de financiamento de veículos com cláusula de alienação fiduciária, consórcio, arrendamento mercantil, reserva de domínio ou penhor no âmbito do DETRAN-RJ. \r\n- O registro dos contratos de financiamento de veículos dispensa qualquer outro registro público e propicia o cumprimento do princípio da publicidade, condição obrigatória para produção de plenos efeitos probatórios e oponibilidade perante terceiros. \r\nCAPÍTULO II\r\nDISPOSIÇÕES DO REGISTRO ELETRÔNICO DE CONTRATO\r\n- Os contratos de financiamento de veículos com cláusula de alienação fiduciária, consórcio, arrendamento mercantil, reserva de domínio ou de penhor, celebrados por instrumento público ou particular, serão registrados exclusivamente de forma eletrônica em sistema de armazenamento em mídias não regraváveis e criptografia de dados, para o fim previsto no §1º, do artigo 1.361 do Código Civil. \r\n- O registro dos contratos de que trata a presente portaria deverá ser realizado obrigatoriamente por meio de sistemas compatíveis com os sistemas do DETRAN-RJ. \r\n- Para fins do disposto nesta Portaria, o registro de contrato de financiamento de veículo e a anotação do gravame são processos distintos, ambos obrigatórios, que ocorrem em tempos também distintos, embora o segundo só se convalide com a existência do primeiro. \r\n- A empresa credenciada disponibilizará cópia do contrato registrado ao devedor e à instituição credora sempre que por eles requerido.\r\n- O registro eletrônico de contratos a que se refere a presente portaria será realizado por meio de empresa especializada, autorizada em regular processo de credenciamento, mediante integração de sua base de dados com a do DETRAN-RJ, exclusivamente por meio de \"link\" dedicado. \r\n- Estarão aptas a executarem os serviços de registro de contratos a que se refere a presente Portaria as pessoas jurídicas interessadas que atendam às exigências estabelecidas nesta portaria.\r\n- A taxa do DETRAN-RJ, a ser paga através do DUDA, com o código de receita nº 031 - 0 (Registro de contratos com garantia real decorrente de cláusula de alienação fiduciária, reserva de domínio ou penhor), para registro de contratos, será recolhida diretamente ao DETRAN-RJ pelas instituições financeiras credoras para cada registro de chassi a ser inserido na base de dados.\r\n- O valor a ser recolhido em favor do DETRAN-RJ pelo recebimento das informações para o registro eletrônico dos contratos deverá corresponder à quantidade de chassis indicados nos contratos registrados, que serão identificados em relatório geral de atividades de cada período mensal, a ser apresentado pelas empresas credenciadas até o quinto dia útil do mês posterior ao dos registros realizados.\r\n- As empresas registradoras de contratos farão jus, a título de preço público, ao valor de 38 (trinta e oito) UFIR-RJ, atualmente correspondente a R 130,00 (cento e trinta reais), por cada chassi constante de contrato registrado, a ser pago diretamente pelas instituições financeiras credoras, até o 10º (décimo) dia corrido do mês subsequente àquele em que se derem os registros, sendo vedada a cobrança de valor adicional a qualquer título.\r\n- As pessoas jurídicas interessadas que cumprirem os requisitos de habilitação e tiverem seus sistemas homologados serão credenciadas para a prestação do serviço de registro eletrônico de contratos de financiamento de veículos com cláusula de alienação fiduciária, consórcio, arrendamento mercantil, reserva de domínio ou penhor, nos termos desta portaria. \r\n- O credenciamento, ato administrativo de natureza jurídica precária e sem ônus para o DETRANRJ, será conferido pelo período de 48 (quarenta e oito meses), podendo ser renovado por iguais períodos, desde que a pessoa jurídica credenciada tenha mantido durante todo o período as mesmas condições de credenciamento; não esteja cumprindo penalidades de suspensão ou cassação; e, haja interesse do DETRAN-RJ na manutenção do modelo previsto nesta Portaria. \r\n- O acesso e o repasse das informações para o registro do contrato e a inserções dos dados para registro serão feitos exclusivamente de forma eletrônica, mediante sistemas ou meios compatíveis com os do DETRAN-RJ, vedada a alegação de mau uso ou tentativa de fraude no sistema utilizado, conforme disposto no art. 12 da Resolução n° 689 de 2017 do CONTRAN. \r\n- O acesso de que trata o caput deste artigo dar-se-á mediante Certificação Digital, com Assinatura Eletrônica da pessoa jurídica credenciada, nos termos da ICP-Brasil, visando garantir que um conjunto de dados, mensagem ou arquivo realmente provém de determinado remetente e não foi adulterado após o envio, evitando, assim, riscos de fraude ou falsificação; \r\n- Havendo divergência de informações entre os dados do contrato a ser registrado e os dados do gravame será iniciado procedimento de apuração para exclusão do gravame, notificando-se ao credor da garantia real que, caso não se pronuncie no prazo máximo de 30 (trinta) dias, contados do recebimento da notificação, será considerado omisso ou remisso para todos os fins de direito, devendo providenciar novo registro e anotação do gravame. \r\n- Inexiste qualquer responsabilidade do órgão executivo de trânsito quanto às informações originalmente enviadas e em relação às informações errôneas na forma do disposto no parágrafo único do art. 12 da Resolução nº 689/17 do CONTRAN.\r\n- Diante da necessidade de correção de informações originalmente enviadas ou errôneas, a instituição credora será responsável pelo recolhimento de um novo valor correspondente à taxa e ao preço público relativos ao registro do contrato (artigo 6º) e o valor correspondente à emissão de um novo CRV/CRLV.\r\n- O sistema de registro eletrônico de contratos, apresentado pelas interessadas ao credenciamento, deve prover o arquivamento do espelho eletrônico do contrato assinado, sendo as imagens enviadas obrigatoriamente ao DETRAN-RJ. (art. 11 da Resolução nº 689 de 2017 do CONTRAN). \r\n- As informações contidas no Registro de Contratos terão tratamento sigiloso e somente poderão ser fornecidas informações aos legitimamente interessados no contrato. \r\n- Compete ao DETRAN-RJ o controle, a supervisão e a gestão dos serviços e demais procedimentos disciplinados nesta Portaria, devendo, para tanto, editar normas complementares à sua operacionalização, na forma do disposto no § 5º, do art. 9º da Resolução nº 689 de 2017 do CONTRAN. \r\nCAPÍTULO III\r\nDO CREDENCIAMENTO\r\n- A pessoa jurídica interessada no credenciamento deverá ter dentre seus objetivos sociais o de registro eletrônico de contratos, sendo essa uma condição necessária para o deferimento de seu pedido.\r\n- O DETRAN-RJ credenciará todos os interessados que atendam integralmente aos requisitos previstos nesta portaria e seus anexos. \r\n- O credenciamento será concedido aos interessados que ultrapassarem as fases de habilitação e de homologação do sistema.\r\n- Os interessados cuja documentação não esteja de acordo com esta portaria e cujas pendências não tenham sido sanadas dentro do prazo de 08 (oito) dias poderão solicitar novamente outro credenciamento.\r\n- A pessoa jurídica interessada deverá apresentar requerimento com vistas ao seu credenciamento, comprovando o preenchimento dos seguintes requisitos de habilitação:\r\n- habilitação jurídica;\r\n- regularidade fiscal e trabalhista;\r\n- qualificação econômico-financeira;\r\n- qualificação técnica.\r\n. A empresa deverá manter, durante o prazo de validade do credenciamento, todas as condições de habilitação exigidas nesta Resolução, podendo o DETRAN-RJ, a qualquer momento, exigir tal comprovação.\r\n- A documentação relativa à habilitação jurídica consistirá na apresentação dos seguintes documentos:\r\n- Ato constitutivo, estatuto ou contrato social em vigor, devidamente registrado, acompanhado das alterações posteriores ou da última consolidação e alterações posteriores ou instrumento congênere de constituição;\r\n- ata da eleição de diretoria em exercício, quando couber;\r\n- cédula de identidade e Cadastro Nacional de Pessoas Físicas (CPF) do(s) representantes(s);\r\n- endereço completo (com identificação de logradouro, bairro, cidade, unidade da federação e CEP), número de telefone e e-mail da pessoa jurídica, sócios e representantes legais;\r\n- prova de inscrição no Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica (CNPJ).\r\n- A documentação relativa à regularidade fiscal e trabalhista consistirá na apresentação dos seguintes documentos:\r\n- prova de inscrição no cadastro de contribuintes estadual ou municipal relativo ao domicílio ou sede do interessado, pertinente ao seu ramo de atividade e compatível aos fins pretendidos para o credenciamento;\r\n- prova de regularidade para com a Fazenda Federal, Estadual e Municipal do domicilio ou sede do solicitante, na forma da lei;\r\n- prova de regularidade relativa à Seguridade Social e ao Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS), demonstrando situação regular no cumprimento dos encargos sociais instituídos por lei;\r\n- prova de inexistência de débitos inadimplidos perante a Justiça do Trabalho, mediante a apresentação de certidão negativa;\r\n- Cadastro Nacional de Empresas Inidôneas e Suspensas - CEIS, obtido no endereço eletrônico http://www.portaldatransparencia.gov.br e no SIGA-RJ, obtido no endereço eletrônico http://www.compras.rj.gov.br.\r\n- A documentação relativa à qualificação econômico-financeira consistirá na apresentação de:\r\n- balanço patrimonial e demonstrações contábeis do último exercício social, já exigíveis e apresentados na forma da lei, que comprovem a boa situação financeira da empresa e patrimônio líquido mínimo de R 5.000.000,00 (cinco milhões) de reais, atualizado anualmente pelo IPCA ou outro índice oficial que o substitua, vedada a sua substituição por balancete ou balanços provisórios (inciso I, do art. 24 da Resolução CONTRAN nº 689/17);\r\n- certidão negativa de falência ou concordata expedida pelo distribuidor da sede da pessoa jurídica, ou de execução patrimonial, expedida no domicílio da pessoa física.\r\n- A documentação relativa à qualificação técnica consistirá na apresentação de atestado técnico emitido por profissional que possua certificações CISSP - Certified Information Systems Security Professional, ITIL e COBIT, que certifique:\r\n) que a empresa dispõe de instalações, aparelhamento (incluindo hardwares e software) e pessoal técnico adequados e disponíveis para realização dos serviços, acompanhado da qualificação de cada um dos membros da equipe técnica que se responsabilizará pelos trabalhos;\r\n) que a empresa dispõe em seu quadro permanente, ou mediante outra relação jurídica, de profissional de nível superior em Tecnologia da Informação, detentor de atestado de responsabilidade técnica por execução de serviço de características semelhantes;\r\n) que a empresa possui disponibilidade de plataforma tecnológica apta a preservar a integridade e o sigilo dos dados armazenados e indique que as estruturas tecnológicas envolvidas na prestação do serviço seguem as melhores práticas de segurança da informação, inclusive quanto a plano de recuperação em caso de desastre, com infraestrutura de cópia de segurança para o armazenamento dos dados e das autorizações;\r\n) que a empresa possui adequabilidade da política de segurança da informação sobre a criação, guarda, utilização e descarte de informações no âmbito interno e externo, inclusive quanto à transferência ou utilização de informações por outras empresas prestadoras de serviço contratadas;\r\n) que a empresa possui a adequabilidade da política de estabelecimento da responsabilidade, principalmente nos quesitos sigilo e proteção das informações, privacidade de dados dos clientes e prevenção e tratamento de fraudes;\r\n) que a empresa possui planos de contingência e recuperação, com detalhamento dos procedimentos a serem adotados no caso de falhas operacionais, necessários à continuidade dos serviços na hipótese de falhas de equipamentos ou programas de computador, ou de interrupção, por qualquer razão, do fornecimento de energia elétrica, dos serviços de telecomunicação ou de qualquer outro insumo, incluindo instalação e operação de centro de processamento secundário que permita a retomada do efetivo funcionamento do sistema em prazo não superior a 02 (duas) horas e previsão de procedimentos de emergência, no caso de simultâneo impedimento dos centros de processamento principal e secundário;\r\nque a empresa possui armazenamento das informações relativas aos registros efetuados em seus sistemas, de modo a permitir a sua rastreabilidade;\r\n) que a empresa possui mecanismos e salvaguardas adotados pelo sistema para administração do risco operacional;\r\nque a empresa possui regras que zelem pela veracidade das informações e mantenham os registros devidamente atualizados;\r\n) que a empresa possui procedimentos que visem à qualidade das informações registradas;\r\n) que a empresa dispõe de capacidade para armazenar as informações pelo prazo de 6 (seis) meses após a liquidação do contrato que originou o gravame, para fim de auditoria;\r\n) que a empresa possui comprovação quanto ao atendimento dos requisitos exigidos pelo SERPRO de conexão e de segurança do Sistema, conforme o descrito no manual RENAVAM, para integração do sistema;\r\n) que a empresa dispõe de banco de dados em território nacional para o Registro de Contratos;\r\n) que o sistema a ser integrado com o Detran-RJ conta com um servidor web, instalado em datacenters redundantes com atualização de dados em tempo real; com condições apropriadas de refrigeração; com manutenção 24 (vinte e quatro) horas; gerência própria dos sistemas básicos; cabeamento estruturado e firewall, onde estarão os servidores de arquivamento central do sistema, com todos os dados relevantes dos registros armazenados de forma segura e com garantia de disponibilidade do sistema de no mínimo 99,8%;\r\n) que a empresa dispõe de responsável técnico com experiência e formação na área técnica, qualificado para a execução ou manutenção das ações previstas no projeto;\r\n) a existência de evidências comprobatórias dos itens abaixo para os DATACENTER (Principal e Redundante) que irão hospedar a solução:\r\n- Acesso físico a sala do CPD controlado por biometria;\r\n- Contrato de confidencialidade e sigilo;\r\n- Firewall, IDS (Intrusion Detection System) e IPS (Intrusion Prevention System);\r\n- Instalações elétricas adequadas, com a apresentação da ART;\r\n- Presença nos principais pontos de trafego na internet;\r\n- Proteção contra queda de energia por no mínimo 02 (duas) horas;\r\n- Segurança física e lógica do local, com sistema de alarmes 24 (vinte e quatro) horas x 7 (sete) dias x 365 (trezentos e sessenta e cinco) dias;\r\n- Servidores espelhados de processamento e armazenamento de dados no local na modalidade ativo-ativo;\r\n- Sistema de ar condicionado redundante;\r\n- Sistemas de detecção e combate a incêndio, conforme legislação Municipal do local de instalação do DATACENTER.\r\n- O atestado técnico constante do caput deverá ser renovado e encaminhado ao DETRAN-RJ a cada quatro anos.\r\n- A documentação para fim de habilitação ao credenciamento prevista na presente portaria, bem como as declarações, os atestados de capacidade técnica e demais documentos solicitados serão considerados requisitos obrigatórios. \r\n- O DETRAN-RJ poderá realizar diligências, a qualquer momento, com o objetivo de verificar se o(s) atestado(s) atendem à(s) exigência(s) contida(s) nesta portaria, podendo exigir apresentação de documentação complementar, tais como contrato(s) ou documentos equivalentes que comprove(m) o serviço atestado. \r\n- No caso de atestados emitidos por pessoas jurídicas de direito privado, não serão considerados aqueles emitidos por empresas pertencentes ao mesmo grupo empresarial da proponente. \r\n- Serão considerados como pertencentes ao mesmo grupo empresarial da empresa proponente as controladas ou as controladoras ou as que tenham pelo menos uma mesma pessoa física ou jurídica sócia da emitente e da proponente. \r\n- Ultrapassada a fase de habilitação, a Comissão de Avaliação de Credenciamento (CAC) procederá à fase de homologação do sistema da pessoa jurídica interessada.\r\n- A fase de homologação consistirá na avaliação do sistema, conforme exigências previstas no Anexo II (REQUISITOS OPERACIONAIS E TÉCNICOS PARA A AVALIAÇÃO DO SISTEMA) desta Portaria.\r\n- A interessada será convocada para homologação de seu sistema com 05 (cinco) dias úteis de antecedência, devendo se manifestar quanto à ciência da convocação e confirmação de sua participação. \r\n- A interessada no credenciamento, no dia da execução da avaliação do sistema, deverá apresentar documentação técnica contendo, no mínimo: \r\n) Relação da equipe técnica responsável pela apresentação do sistema; \r\n) Funcionalidades previstas; \r\n) Perfis de usuários; \r\n) Tecnologias aplicadas e Arquitetura do sistema; \r\n) Infraestrutura. \r\n- Perderá o direito ao credenciamento a habilitada que deixar de comparecer, na data agendada, à realização da homologação de seu sistema.\r\n- Se forem constatadas irregularidades na fase de homologação do sistema, a habilitada terá o prazo de 30 (trinta) dias para saneamento das pendências verificadas sob pena de indeferimento do pedido de credenciamento, sem que lhe seja devida qualquer indenização.\r\n\r\n- A etapa de avaliação do sistema consistirá na apresentação da solução tecnológica de registro de contratos oferecida pela interessada e permitirá a averiguação prática das funcionalidades e características do sistema e sua real compatibilidade com os requisitos especificados no Anexo II (REQUISITOS OPERACIONAIS E TÉCNICOS PARA A AVALIAÇÃO DO SISTEMA) desta portaria. \r\n- Os sistemas eletrônicos utilizados para a realização dos procedimentos previstos nesta Portaria serão mantidos, com a devida sustentação e suporte, às expensas e sob a responsabilidade dos interessados no credenciamento.\r\n- Superadas as fases de habilitação e de homologação do sistema, com base nas exigências desta Portaria e demais competências legais, a Comissão de Avaliação e Credenciamento (CAC) emitirá parecer técnico e encaminhará o processo ao Coordenador-Geral do Renavam do DETRAN-RJ para edição do ato administrativo de credenciamento, com respectiva publicação no Diário Oficial do Estado. \r\n- A alteração da razão social, os eventos decorrentes de transferência da sede de funcionamento, a cisão, a incorporação e/ou fusão, implicarão na obrigação de atualização do credenciamento, acompanhado da documentação comprobatória do evento descrito no pedido da pessoa jurídica. \r\n- O representante legal da pessoa jurídica comunicará à autoridade competente todas as alterações ocorridas ou os eventos mencionados no prazo máximo de 10 (dez) dias, contados da data de sua ocorrência. \r\n- As situações previstas no caput deste artigo deverão obedecer às vedações estabelecidas no art. 29 desta Portaria. \r\n- A interessada que obtiver o credenciamento deverá manter, durante a vigência do mesmo, todas as condições exigidas nesta portaria. \r\n- O credenciado deverá indicar e manter preposto para representá-lo na execução dos serviços durante o período que estiver credenciado. \r\n- Para os fins previstos nesta Portaria, fica vedado o credenciamento de: \r\n- instituições financeiras e entidades credoras detentoras de garantia real, como também de quaisquer pessoas jurídicas que, direta ou indiretamente, tenham participação societária nas pessoas jurídicas credenciadas ou qualquer outro tipo de controle, ainda que por meio de seus sócios-proprietários; \r\n- pessoas jurídicas que mantenham sociedade ou qualquer outra forma de participação ou que contrate ou venha a contratar entidades que exerçam, direta ou indiretamente, as atividades descritas no inciso anterior; \r\n- pessoas jurídicas cujos sócios-proprietários tenham cônjuge ou parentesco até terceiro grau, ainda que colateral, com servidor do quadro permanente do DETRAN-RJ, bem como ocupantes de cargo comissionado ou que esteja à disposição do órgão executivo estadual de trânsito; \r\n- Pessoas jurídicas cujos sócios proprietários tenham parentesco até em 3º grau com Presidentes ou Diretores de Instituições Financeiras. \r\n- Fica vedada a delegação ou a quarteirização da execução do serviço objeto do credenciamento, a qualquer título, aos funcionários do DETRAN-RJ ou daqueles descritos no inciso III deste artigo; \r\n- Não constitui delegação ilícita pela pessoa jurídica credenciada as hipóteses de contratação de terceiros para execução de atividades ou prestação de serviços ligados as atividades-meio, assim entendidas aquelas periféricas ou que não dizem respeito à atividade preponderante pelo qual foi credenciada, mas que a auxiliem atingir os seus objetivos, atendidas as restrições especificas neste artigo; \r\n- Não poderão atuar como registradoras de contrato as pessoas jurídicas mencionadas nos incisos I a IV do § 4º, do artigo 10 da Resolução nº 689/17 do CONTRAN. \r\nCAPÍTULO IV\r\nDOS REQUISITOS PARA RENOVAÇÃO DO CREDENCIAMENTO\r\n- A solicitação de renovação de credenciamento deverá ser destinada ao Coordenador-Geral do Renavam do DETRAN-RJ, por meio de requerimento subscrito pelo representante legal da pessoa jurídica, de acordo com o Anexo I, protocolada na sede do DETRAN- RJ, acompanhada dos documentos necessários ao cadastramento inicial, de acordo com o artigo 16 a presente portaria. \r\n- Os documentos apresentados serão analisados quanto ao atendimento das disposições previstas nesta Portaria, com emissão de relatório técnico pela Comissão de Avaliação e Credenciamento (CAC). \r\n- Os pedidos de renovação deverão ser formulados no prazo de até 30 (trinta) dias anteriores ao término do prazo de credenciamento, sendo necessária a comprovação dos requisitos previstos no art. 16 desta Portaria.\r\n- Vencido o prazo do credenciamento, sem um novo pedido de renovação ou sem o preenchimento dos requisitos necessários, a pessoa jurídica será bloqueada para operação no sistema eletrônico, devendo solicitar novo credenciamento.\r\n- Caso seja apresentada documentação incompleta será procedida a sua devolução ao interessado para sanear o requerimento, com a indicação do requisito não atendido. \r\n- A documentação apresentada de forma incompleta e não saneada dentro do prazo previsto no § 2° ensejará no arquivamento do requerimento. \r\n- Constatado o preenchimento dos requisitos necessários, será autorizado novo credenciamento com a entidade registradora de contratos com publicação do extrato no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro.\r\nCAPÍTULO V\r\nDAS FISCALIZAÇÕES\r\n- A fiscalização da execução dos serviços especializados de registro eletrônico de contratos será exercida exclusivamente pelo DETRAN-RJ, por intermédio de gestor e fiscal a serem oportunamente designados, a fim de ser verificado se no desenvolvimento das atividades as empresas credenciadas cumprem as determinações e as especificações constantes nesta Portaria e demais normas do CTB e do CONTRAN.\r\n- O DETRAN-RJ acompanhará e fiscalizará o cumprimento das normas legais atinentes a esta portaria, devendo as empresas credenciadas atender e permitir o livre acesso às suas dependências e aos seus documentos pertinentes, fornecendo todas as informações necessárias à fiscalização pelo órgão de trânsito. \r\nDA EXECUÇÃO DAS ATIVIDADES E DAS OBRIGAÇÕES\r\n- Constituem obrigações dos credenciados: \r\n- providenciar, de forma automática e eletrônica, o envio das informações para o registro do contrato; \r\n- encaminhar, no prazo de 30 (trinta) dias, contados da data da exigência realizada pelo DETRAN-RJ, as informações complementares relativas aos contratos registrados, notadamente nos casos em que forem detectadas situações irregulares, com indícios ou comprovação de erro ou fraude; \r\n- atender e permitir o livre acesso de suas dependências e documentos, fornecendo todas as informações necessárias à fiscalização pelo órgão de trânsito; \r\n- disponibilizar, a qualquer tempo, cópia do contrato de financiamento para consulta e/ou auditoria, desde que a imagem do contrato tenha sido enviada previamente pela instituição financeira; \r\n- assumir integral responsabilidade pela segurança das informações encaminhadas que trafegam pelo sistema, inclusive pela eventual desativação temporária do seu acesso ou falha ou demora na transmissão dos dados necessários à inserção e baixa do registro\r\n; \r\n- disponibilizar e manter, sem ônus para o DETRAN-RJ, equipamentos, hardware e software essenciais à realização de suas atividades e demais obrigações; \r\n- disponibilizar canal de comunicação, com sistemas de contingenciamento e de redundância, para o registro dos contratos;\r\n- observar e manter sigilo e segurança sobre as informações recebidas e processadas, preservando a inviolabilidade da intimidade, da vida privada, da honra e da imagem das pessoas, assim como de quaisquer outros dados cuja publicidade seja restringida pela legislação vigente; \r\n- responder consultas e atender convocações por parte do DETRAN-RJ, a respeito das matérias que envolvam a credenciada ou suas atividades objeto do credenciamento;\r\n- não terceirizar nenhuma atividade objeto do credenciamento; \r\n- utilizar o sistema informatizado e demais sistemas indicados pelo DETRAN-RJ para a operação conforme os fins previstos nesta Portaria\r\n; \r\n- não praticar e/ou permitir que seus empregados e prestadores de serviços pratiquem atos de improbidade contra a fé pública, contra o patrimônio ou contra a Administração Pública ou Privada, previstos na Lei Federal n° 8.429/92;\r\n\r\n- responsabilizar-se por todos os encargos trabalhistas, previdenciários, fiscais, comerciais e tributários resultantes da execução dos serviços decorrentes do credenciamento; \r\n- guardar em arquivo digital, pelo prazo de 6 (seis) meses, todas as informações destinadas ao registro dos contratos de financiamento de veículos, mesmo após o término da vigência do credenciamento; \r\n- apresentar mensalmente ao DETRAN-RJ relatório dos contratos registrados; \r\n- manter serviço de atendimento aos seus clientes.\r\n- Constituem obrigações do DETRAN-RJ: \r\n- conferir os relatórios dos contratos registrados entregues pelas credenciadas para fim de batimento e de conciliação dos valores recolhidos, nos termos do artigo 6º; \r\n- Solicitar, a qualquer tempo, à empresa registradora, informações complementares sobre os contratos realizados, especialmente nos casos em que forem detectadas situações irregulares, com indícios ou comprovação de erro ou fraude, dando-lhes o prazo de 30 (trinta) dias para o fornecimento das informações requeridas, findo o qual o gravame poderá ser cancelado mediante procedimento administrativo, de acordo com o art. 11 da resolução nº 689/2017 do CONTRAN; \r\n- Cancelar ex officio os gravames cujos contratos de financiamento de veículos não lhes sejam informados dentro do prazo determinado, conforme preconizado pela Resolução CONTRAN nº 689/17. \r\nCAPÍTULO VII\r\nDA EXTINÇÃO DO CREDENCIAMENTO\r\n- Extingue-se o credenciamento pelo(a): \r\n- término de seu prazo de vigência; \r\n- não atendimento aos requisitos de funcionamento estabelecidos nesta Portaria e pela legislação vigente; \r\n- revogação do credenciamento da pessoa jurídica por razões de interesse público;\r\n- interesse da credenciada, mediante prévia notificação ao DETRAN-RJ a ser formalizada 30 (trinta) dias antecedentes ao término da prestação do serviços; \r\n- anulação do credenciamento da pessoa jurídica por vício insanável no processo de credenciamento ou renovação; \r\n- cassação do credenciamento por negligência, imprudência, imperícia e/ou dolo por parte dos profissionais da empresa credenciada que possam importar prejuízos ao DETRAN e/ou a terceiros; \r\n- falência ou extinção da pessoa jurídica.\r\n- Considera-se revogação a extinção da autorização concedida às credenciadas para prestação dos serviços previstos nesta Portaria, por iniciativa do DETRAN-RJ e motivada por razões de interesse público, mediante ato específico. \r\n- Extinto o credenciamento da pessoa jurídica, por qualquer dos motivos elencados nos incisos do caput deste artigo, o acesso ao sistema do DETRAN-RJ será imediatamente bloqueado.\r\nCAPÍTULO VIII\r\nDO DIREITO DE RECURSO\r\n- A pessoa jurídica participante do processo de credenciamento poderá interpor recurso, por escrito, no prazo de 15 (quinze) dias, contado da intimação do ato, ou da lavratura da ata, nos casos de: \r\n- inabilitação ou não homologação do sistema apresentado; \r\n- revogação, anulação e cassação do processo de credenciamento; \r\n- aplicação de penalidade. \r\n- A intimação dos atos referidos nos incisos do caput do artigo será feita conforme preconizado no art. 22 da Lei Estadual nº 5427/09; \r\n- Os recursos administrativos não terão efeito suspensivo, podendo a autoridade competente, motivadamente e presente razões de interesse púbico, atribuir eficácia suspensiva, de ofício ou a pedido. \r\n- O recurso será dirigido ao Coordenador-Geral do Renavam que poderá reconsiderar sua decisão no prazo de 05 (cinco) dias úteis contados da data de seu recebimento.\r\n- Não havendo reconsideração da decisão, o recurso será encaminhado ao Presidente do DETRAN-RJ, no prazo de 05 (cinco) dias úteis para decisão. \r\n- A decisão final sobre o recurso será divulgada conforme previsto na Lei Estadual nº 5.427/09. \r\n- O recurso não será conhecido quando interposto fora do prazo, por quem não for legitimado ou após exaurida a esfera administrativa. \r\n- O não conhecimento do recurso não impedirá o DETRAN-RJ de rever de oficio o ato considerado ilegal. \r\n- A autoridade competente para decidir o recurso poderá confirmar, modificar, anular, revogar, total ou parcialmente, a decisão recorrida. \r\n- O acolhimento de recurso importará na invalidação apenas dos atos insuscetíveis de aproveitamento. \r\n- A autoridade final do processo é o Presidente do DETRAN- RJ, a quem caberá exercer a instância recursal. \r\n- Salvo disposição em contrário, os prazos começam a correr a partir da data de cientificação oficial, excluindo-se da contagem o dia do começo e incluindo-se o do vencimento. \r\nCAPÍTULO IX\r\nDAS PENALIDADES\r\n- Considerados a natureza e a gravidade da conduta e os princípios da razoabilidade e da proporcionalidade, a pessoa jurídica credenciada estará sujeita às seguintes penalidades, a serem aplicadas exclusivamente pelo DETRAN-RJ: \r\n- advertência; \r\n- suspensão das atividades por até 90 (noventa) dias; \r\n- cassação do credenciamento. \r\n- É de competência exclusiva do Coordenador-Geral do Renavam a aplicação das penalidades previstas nesta Portaria. \r\n- A aplicação das penalidades previstas nesta Portaria será precedida de apuração em processo administrativo regular, assegurado o contraditório e a ampla defesa. \r\n- A pessoa jurídica punida com a cassação de seu credenciamento poderá requerer novo pedido decorrido 01 (um) ano da data do início de cumprimento da penalidade, após abertura de novo credenciamento, sujeitando-se às regras previstas.\r\nCAPÍTULO X\r\nDA COMISSÃO DE AVALIAÇÃO E CREDENCIAMENTO (CAC)\r\n- À Comissão de Avaliação e Credenciamento (CAC) caberá, dentre outras atribuições descritas neste capitulo:\r\n- conduzir o processo de credenciamento; \r\n- analisar a documentação entregue pelas interessadas para fim de habilitação e homologação;\r\n- definir através das áreas envolvidas os requisitos técnicos e operacionais do sistema e julgá-los; \r\n- fazer cumprir todos os requisitos estabelecidos nesta Portaria; \r\n- solicitar, se necessário, esclarecimentos e documentos complementares às pessoas jurídicas candidatas; \r\n- contribuir para a elaboração de futuras portarias ou instrumentos convocatórios de credenciamento do DETRAN-RJ.\r\n- A Comissão de Avaliação e Credenciamento (CAC) será estabelecida por Portaria própria e composta por 07 (sete) membros, sendo um deles designado Presidente da Comissão. \r\n- A designação dos integrantes da Comissão de Avaliação e Credenciamento (CAC) será feita sem prejuízo de suas atribuições normais junto ás unidades em que trabalham. \r\n- A Comissão será convocada sempre que considerada necessária e conveniente à Administração Pública e aos interesses do DETRAN-RJ no processo de credenciamento de interessadas em prestar os serviços de registro eletrônico de contratos no estado do Rio de Janeiro. \r\n- A participação na Comissão de Avaliação e Credenciamento (CAC) será considerada prestação de serviço público relevante e não será remunerada. \r\nCAPÍTULO XI\r\nDAS DISPOSIÇÕES GERAIS\r\n- Compete ao DETRAN-RJ o controle e a gestão do credenciamento de registro de contrato e dos demais procedimentos disciplinados nesta Portaria, devendo, para tanto, editar normas complementares à sua operacionalização, através da sua unidade gestora.\r\n- A pessoa jurídica interessada no credenciamento deverá apresentar requerimento a ser entregue no Protocolo Geral, localizado na Avenida Presidente Vargas, nº 817 - Centro/RJ, Rio de Janeiro, endereçado à Coordenadoria Geral do Renavam.\r\n- Ficam convalidados os credenciamentos concedidos na vigência da Portaria PRES-DETRAN-RJ nº 5.335/2018, sujeitando-se, doravante, ao disposto na presente Portaria.\r\n- Os credenciamentos atualmente em vigor terão suas validades pelos prazos constantes de seus respectivos Termos de Credenciamento.\r\n- Os valores relativos aos serviços de registros de contratos prestados pelas empresas credenciadas na vigência da Portaria PRES-DETRAN-RJ nº 5.335/2018 deverão ser cobrados diretamente às instituições credoras. \r\n- O DETRAN-RJ instituirá, em até 90 (noventa) dias, mecanismo randômico visando à distribuição equitativa dos contratos a serem registrados pelas empresas credenciadas. \r\n- Os casos omissos serão resolvidos pelo Presidente do DETRAN-RJ. \r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as demais disposições em contrário, em especial a Portaria PRES-DETRAN-RJ nº 5.335/2018. \r\nRio de Janeiro, 31 de maio de 2019\r\nLUIZ CARLOS DAS NEVES\r\nPresidente \r\nREQUERIMENTO DE CREDENCIAMENTO/RENOVAÇÃO\r\nÀ Comissão de Avaliação e Credenciamento \r\n\r\nA Pessoa Jurídica representada pelo responsável legal, conforme prevê a Portaria DETRAN/X.X.X.X.X.X.X.X.X. N° XXXXX/2019, com sede na (rua, avenida etc.) n° XXX, na cidade de XXXX, inscrita no CNPJ/MF sob o n° XXXX, vem requerer seu ( ) CREDENCIAMENTO, ( ) RENOVAÇÃO DO CREDENCIAMENTO juntando para tanto, a documentação exigida na Portaria n° xx de xx de xxxxxxxxxxx de 2019, objeto deste requerimento. \r\nTermos em que pede deferimento. \r\nLocal e data: \r\nAssinatura do requerente:\r\nNome: \r\nCPF: \r\nCl: \r\nE-Mail: Telefone: \r\n\r\n* indicar no espaço se original (0) ou cópia autenticada (C) \r\nANEXO II\r\nREQUISITOS OPERACIONAIS E TÉCNICOS PARA AVALIAÇÃO DO SISTEMA\r\n) A Avaliação do Sistema, a ser realizada na sede do DETRAN-RJ, será composta de sistemas, metodologias e infraestrutura que serão utilizados pela pessoa jurídica habilitada, mediante apresentação de ferramenta tecnológica a ser utilizada para a execução dos serviços. \r\n) O DETRAN-RJ analisará as funcionalidades e características dos serviços a serem prestados e sua real compatibilidade com os requisitos de sistemas, software, metodologias e infraestrutura exigidos para cumprimento das determinações previstas na legislação de trânsito. \r\n) Durante a realização da Avaliação do Sistema será admitida a presença de técnicos da pessoa jurídica para acompanhamento e eventuais esclarecimentos técnicos requeridos pela administração pública. \r\n) A avaliação do sistema da empresa será realizada através de uma VPN (temporária e específica para o processo de homologação) mediante informações encaminhadas pelo DETRAN-RJ para configuração da mesma. Após seu envio, a empresa terá 5 (cinco) dias úteis para finalizar tal procedimento.\r\n) A Avaliação do Sistema deverá ser realizada on line e acessando o banco de dados de Desenvolvimento do DETRAN-RJ, mediante informações encaminhadas pela Autarquia para configuração da mesma. Após seu envio, a empresa terá 15 (quinze) dias úteis para finalizar os ajustes necessários.\r\n) No primeiro dia útil após o prazo acima a interessada deverá realizar uma apresentação na Autarquia para Avaliação do Sistema. \r\n) O não comparecimento do representante da pessoa jurídica habilitada para a Avaliação do Sistema implicará no arquivamento do processo de análise do credenciamento. \r\n) Quaisquer dificuldades que impeçam a continuidade dos trabalhos ou provoquem atividades adicionais e que forem provocadas comprovadamente pelos processos internos do DETRAN-RJ não terão seu tempo contado como realização da Avaliação do Sistema e não poderão ser considerados como prejuízo à pessoa jurídica habilitada durante a avaliação. \r\n) O DETRAN-RJ poderá realizar diligências para aferir o cumprimento dos requisitos necessários à comprovação da capacidade técnica. \r\n9.1. As diligências serão realizadas em dia útil e horário comercial, com a presença do representante legal da pessoa jurídica habilitada. \r\n) Os acessos e credenciais necessários para a realização da Avaliação do Sistema são de inteira responsabilidade da pessoa jurídica habilitada, podendo ficar sob a diligência de equipe técnica do DETRAN-RJ, por até 03 (três) dias úteis após o período de realização da Avaliação do Sistema para conferência dos resultados apresentados, se assim for solicitado. \r\n) A configuração do hardware e software a ser utilizada na Avaliação do Sistema deverá guardar similaridade ao ambiente definitivo em que a solução será implantada, não podendo superar as especificações de capacidade que serão efetivamente disponibilizadas ao usuário. \r\n) Deverão estar instalados no(s) computador(es) que será(ão) utilizado(s) na Avaliação do Sistema, exclusivamente, os softwares necessários ao funcionamento da solução. \r\n) A instalação de softwares que produzam dúvida quanto aos resultados obtidos poderão levar ao não credenciamento da pessoa jurídica habilitada. \r\n) Não será permitido durante a realização da Avaliação do Sistema: \r\n) uso de apresentações em slides ou vídeos quando tratarem da confirmação das especificações funcionais; \r\n) gravação de código (programas executáveis, scripts ou bibliotecas), durante e após a realização da Avaliação do Sistema, em nenhum tipo de mídia para posterior uso ou complementação; \r\n) aproveitamento de templates criados anteriormente. \r\n) A empresa requerente que deixar de atender aos requisitos solicitados, em sua totalidade, não será credenciada no processo. \r\n) Se a requerente deixar de comparecer no prazo estabelecido para a execução da Amostra do Sistema, deixar de observar as exigências estabelecidas nesta portaria, ou deixar de cumprir os requisitos soli citados no “Manual de Requisitos Técnicos para Avaliação do Sistema”, perderá direito ao credenciamento, sem que lhe seja devida qualquer indenização.\r\n) O DETRAN-RJ poderá, a seu critério, exigir esclarecimentos adicionais e/ou comprobatórios sobre a Avaliação do Sistema apresentada. \r\n) Sendo aprovada na Avaliação de Sistema a empresa será devidamente credenciada para a execução do serviço de que trata a presente Portaria. \r\n) O resultado da Avaliação de Sistema será lavrado em Ata, com relatório e parecer gerado pela Comissão de Avaliação e Credenciamento (CAC). \r\n) A credenciada somente irá operar em produção após a ativação de seu link dedicado. \r\nDescrição Atende? S/N Status/Responsável \r\nA - REQUISITOS SISTÊMICOS - INTERFACE WEB \r\nAtende? S/N\r\n1. Funcionalidade inclusão e alteração dos dados de Registro Eletrônico de Contrato ou do Aditivo do contrato: \r\n2. CNPJ agente financeiro; \r\n3. Nome Agente Financeiro; \r\n4. Tipos de Financiamento e contrato. \r\n5. Forma de Contrato: Alienação Fiduciária, Consórcio, Penhor, Reserva de Domínio, Arrendamento Mercantil e Cédula de Crédito. \r\n6. Dados do Terceiro Garantidor e/ou do Proprietário: \r\na. CPF ou CNPJ; \r\nb. Nome; \r\nc. Endereço; \r\nd. Número; \r\ne. Complemento; \r\nf. Bairro; \r\ng. CEP; \r\nh. Estado; \r\ni. Município; \r\nj. Telefone; \r\nk. Celular; \r\n7)Dados dos Automóvel (1 ou mais): \r\na. Chassi; \r\nb. Placa; \r\nc. UF da Placa; \r\nd. Renavam; \r\ne. Gravame; \r\nf. Marca;\r\ng. Modelo; \r\nh. Ano Veículo; \r\ni. Ano Modelo; \r\nj. Espécie; ok \r\nk. Remarcação de Chassi (S ou N). \r\n8. Dados do Contrato: \r\na. Número / Código Contrato Físico;\r\nb. Divida; \r\nc. Valor do Registro de Contrato; \r\nd. Valor IOF; \r\ne. Data Liberação de Crédito; \r\nf. Juros ao mês; \r\ng. Taxa de Juros de Multa (S ou N); \r\nh. Taxa de Mora ao Dia (S ou N);\r\n9. Funcionalidade para executar bilhetagem dos registros eletrônicos efetuados no sistema. \r\n10 Funcionalidade de Histórico: O sistema deve armazenar de maneira \r\nsimples e também demonstrar todas as operações envolvidas com o registro do documento eletrônico identificando as\r\npessoas que executaram as operações assim como o que ocorreu com o registro.\r\n11. Regra de negócio impedindo um mesmo CHASSI/VEÍCULO ter dois financiamentos ativos ao mesmo tempo. \r\n12. Funcionalidade para gerar certidão com validade de 30 dias informando que o registro eletrônico de contrato foi efetuado. \r\n13. Assinatura Digital Padrão ICP Brasil para inclusão de registro de contrato ou alteração \r\n14. O Sistema deve possuir capacidade de controlar o acesso através de perfis de acesso com controle detalhado de permissionamento. \r\n15. O sistema deve ser capaz de associar um usuário do sistema a um Agente Financeiro Organização nos acessos ao sistema. \r\n16. O sistema deve ser capaz de armazenar a unidade física de alocação do usuário através de cadastro para isto. \r\n17. O Sistema deve possuir funcionalidade para categorização e/ou tipificação do agente financeiro que irá utilizar o sistema \r\n18. O Sistema deve possuir funcionalidade para inclusão, alteração, consulta e desativação dos representantes dos agentes financeiros. \r\nOs representantes devem possuir os seguintes campos: \r\na. Matrícula de Funcionário; \r\nb. Nome Completo; \r\nc. E-mail eletrônico; \r\nd. CPF;\r\n19. O sistema deve conseguir controlar através de um fluxo de trabalho as assinaturas digitais. \r\n20. O Sistema deve possuir funcionalidade para que seja possível envio de imagens digitalizadas para o \r\nsistema apresentado. Estas imagens devem ser armazenadas em ambiente certificado e seguro;\r\n21. O Sistema deve ter capacidade de utilização de códigos do tipo QR (Geração e Leitura) \r\n22. O sistema deve possuir funcionalidade para recuperação do espelho do registro eletrônico de \r\ncontrato após a leitura e decodificação das informações contidas no código de barras por leitor específico;\r\n23. O sistema deve possuir funcionalidade para transcrição das inclusões, baixas e aditivos de registros \r\n\r\nde contratos, em livros próprios para cada situação, com as informações contidas na base de dados de forma\r\nincremental, podendo ser automática (rotina pré configurado no sistema) ou manual\r\n24. O Sistema deve possuir capacidade de acompanhamento do fluxo da movimentação financeira da bilhetagem dos registros \r\n25. O sistema deve possuir capacidade de baixa manual do pagamento gerado através da bilhetagem \r\n26. Relatórios de Cobrança para Download. (Gerar relatórios nos formatos EXCEL, CSV e PDF) \r\n27. O Sistema deve possuir capacidade de permitir que o Agente Financeiro acompanhe as cobranças dos serviços utilizados. \r\n28. O Sistema deve ser capaz de envio de mensagens por EMAIL contendo o resultado das bilhetagens / cobranças \r\ndos serviços de registro de cobrança efetuados para os representantes dos Agentes Financeiros.\r\n29. O sistema deve possuir funcionalidade para alteração, inclusão, \r\nremoção e consulta de veículos automotores constantes na base de dados.\r\n30. O sistema deve possuir funcionalidade capaz de medir a produtividade mensal e diária agrupados por Agentes Financeiros. \r\n31. Download de relatórios de produtividade mensais e diárias protegido por permissionamento (PDF e EXCEL). \r\n32. O sistema deve ter funcionalidade capaz de bloquear o acesso de determinado Agente Financeiro. \r\n33. O sistema deve possuir capacidade de inclusão, alteração, desativação de Marca e Modelos de veículos. \r\n34. O sistema deve possuir funcionalidade para associação com o \r\nveículo automotor de “Espécie de Veículos” seguindo tabelas de informações do sistema RENAVAM\r\n35. O sistema deve possuir funcionalidade protegida por regra de alçada para “Cancelamento” da inclusão do Aditivo de contrato. \r\n36. O sistema deve possuir funcionalidade, protegida por regra de \r\nalçada de acesso, para consulta em nível amplo com as seguintes informações: Histórico das operações,\r\nChassis, Veículos, Data de Cadastro, Data de Registro, Número do Registro, Agente Financeiro (CNPJ e NOME),\r\nCPF do Proprietário, Valor Devido pelo Registro, Situação, Estado (UF) de registro, Informação quanto ao\r\nPagamento do valor do registro. Também deve possuir os seguintes filtros: Unidade Federativa, Agente de\r\nCadastro, Número do Contrato Eletrônico, Agente Financeiro, CNPJ ou CPF do Proprietário, Chassi, Marca,\r\nModelo, Ano, Placa, RENAVAM e Espécie, Períodos de Tempos (Data de Cadastro, Data de Registro, Data de\r\nContrato, Data de Baixa, Data de Anulação, datas de envio da imagem, registro no DETRAN), se o registro foi\r\nenviado ou não com sucesso ao DETRAN, número do contrato físico, forma de contrato, tipo de contrato,\r\nnúmero do contrato eletrônico, nome do proprietário, município do proprietário, data da inclusão;\r\n37. Pré-cadastro para registro de usuários e agentes Financeiros. \r\n38. Disponibilização de todas as informações jurídicas como portarias e \r\nresoluções do DETRAN e DENATRAN para livre acesso aos agentes financeiros\r\n39. Capacidade de geração automática de ambientes funcionais (liberação de acesso ao sistema) ou auto cadastro com fluxo de liberação do acesso. \r\n40. Listar cadastros de contratos que ainda não foram enviados ao DETRAN devido a divergências \r\n41. Campos de CPF e CNPJ devem ser validados de acordo com regras do Governo Brasileiro \r\n42. O Sistema deve possuir documentação online de suas funcionalidades demonstrando sua operacionalização \r\n43. Disponibilização de vídeos de operação do sistema de maneira online \r\n44. Help Online e perguntas com respostas \r\n45. O sistema deve ser capaz de enviar mensagens para todos os usuários do \r\nsistema. Os parâmetros de envio das mensagens devem ser: Agente Financeiro, Estado (UF), Todos, Datas\r\nde início e fim da mensagem. A exclusão da mensagem também deve ser possível assim como editar a mesma. \r\n46. O sistema deve validar a quantidade de caracteres do CHASSI. O mínimo que ele deve possuir são 4 dígitos.\r\n47. O Sistema deve validar os chassis não permitindo inclusão com letras “O” e “I” \r\n48. E-Mail automático para o usuário quando a liberação do acesso (ambiente funcional) é feito. \r\n49. E-Mail para processo de alteração de senha. O sistema deve gerar um token que permita a alteração com tempo de \r\nvida de no máximo 15 minutos. Após consumo do token, o mesmo deve ser invalidado.\r\n50. Cadastro de Despachantes \r\n51. Consulta voltada aos despachantes \r\n52. Baixa automática de Registros de Contrato \r\n53. Upload de Imagens \r\n\r\n54. Upload de Remessas \r\n55. Pesquisa de Remessas Efetuadas\r\n56. Usuários conectados em tempo real no sistema\r\n57. Envio de Documentos Anexos ao registro de contrato. \r\n58. Consulta acessos ao Sistema \r\n59. Listagem de registros enviados ao DETRAN assim como o resultado do envio \r\n60. Funcionalidade de reenvio de registros eletrônicos ao DETRAN \r\n61. Processamento de Remessas de Registros eletrônicos de contrato em diversos formatos, no mínimo em leiaute posicional e CSV. \r\n62. Relatório do processamento de remessa.\r\n63. O sistema deve possuir serviço SOAP para baixa de registros de contrato disponíveis para consumo por parte do DETRAN\r\n64. Capacidade de integração para envio de informações de registro de contrato \r\npara o DETRAN através de remessa com leiaute posicional ou via serviço SOAP\r\n65. A credenciada deve possuir uma metodologia de desenvolvimento de software aplicada a evolução de seus sistemas de informação \r\n66. A credenciada deve demonstrar o controle efetivo de do versionamento das evoluções do sistema. \r\n67. Gerenciamento de Mudanças e evoluções do sistema. \r\n68. Ferramenta para Gerenciamento de Evoluções do Sistema \r\n69. Automatização do processo de desenvolvimento, implantação e teste \r\nseguindo conceito de “Integração Contínua”(https://martinfowler.com/ articles/continuousIntegration.html) e\r\n“Entregas Contínuas” (https://www.martinfowler.com/bliki/ ContinuousDelivery.html).\r\n70. Capacidade de rastreamento do código fonte de todas as versões planejadas no sistema. \r\nB - DATACENTER\r\nResponsável\r\n71. A credenciada deve demonstrar ter redundância geográfica de datacenter. \r\n72. O Datacenter da credenciada deve possuir no mínimo certificação “TIER III”; \r\n73. A credenciada deve manter replicação de banco de dados. \r\n74. IPS - Intrusion Prevent e IDS Segurança de dados.\r\nC - REQUISITOS SISTÊMICOS - INTERFACE WEB\r\ntorna pública a seguinte relação nominal\r\nResponsável\r\n1. Dashboard / BI demonstrando evoluções das informações no \r\nsistema: \r\na. Guias / Cobranças emitidas; \r\nb. Valores Brutos; \r\nc. Valores de repasse para credenciada e para o DETRAN; \r\nd. Quantidade de Contratos; \r\ne. Quantidade de Veículos; \r\nf. Quantidade Faturados; \r\ng. Quantidade de veículos\r\nregistrados com sucesso junto ao DETRAN; \r\nh. Gráficos demonstrando evolução \r\nmensal no ESTADO; \r\ni. Gráficos demonstrando evolução do faturamento mensal do ESTADO;\r\nj. Visões voltadas aos agentes financeiros com capacidade de filtragem e demonstração de \r\nquantitativos agrupados (por agentes); \r\nk. Capacidade de agrupar as\r\ninformações de maneira diária. Mês atual, mês anterior, 3 meses anteriores, 6 meses anteriores,\r\nperíodo completo e capacidade de escolha dos 6 meses anteriores através de filtro específico\r\n2. IPS - Intrusion Prevent System e IDS Segurança de dados\r\nId: 2185318\r\n"
        ],
        "2185319": [
            "2019-06-03 00:00:00",
            "\r\nDESIGNA COMPOSIÇÃO DA COMISSÃO DE AVALIAÇÃO E CREDENCIAMENTO PREVISTA NA PORTARIA 5.639/19\r\nO PRESIDENTE DO DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - DETRAN/RJ, no uso de suas atribuições legais, tendo em vista o que consta no Processo Administrativo nº E- 12/136/7/2018, \r\n:\r\n- o credenciamento de pessoas jurídicas para o registro eletrônico de contratos de financiamento de veículos com cláusula de alienação fiduciária, consórcio, arrendamento mercantil, reserva de domínio ou penhor, nos termos da Resolução CONTRAN nº 689/17; e\r\n- a necessidade de instituir nova Comissão de Avaliação e Credenciamento para fim de credenciamento de pessoas jurídicas interessadas no registro eletrônico de contratos de que trata a Resolução CONTRAN nº 689/17;\r\nRESOLVE:\r\nA Comissão de Avaliação e Credenciamento do Departamento de Trânsito do Estado do Rio de Janeiro será composta pelos seguintes membros:\r\nPEDRO CAMBEIRO CONDE MARTINEZ - ID. 43871232 (Presidente) (CPL)\r\nWAGNER DOS SANTOS SOARES - ID. 44232128 (CPL)\r\nREGINA SZCZEPURA DE SOUZA - ID 50226290 (CPL)\r\nEMERSON DOS SANTOS PAIVA - ID. 44159080 (DRV) \r\nPAULO ROBERTO DE ABREU SANTOS JÚNIOR - ID 50350773 (DRV)\r\nWESCLEY BARBOSA DE PAIVA DE CARVALHO - ID. 50286820 (DTIC)\r\nFÁBIO CIPOLLATI - ID. 44001789 (DTIC)\r\n- O exame dos documentos pertinentes à fase de habilitação do credenciamento será realizado pelos membros vinculados à Comissão Permanente de Licitação - CPL, cabendo à aferição da fase de homologação do sistema aos membros vinculados à Diretoria de Registro de Veículos - DRV e à Diretoria de Tecnologia da Informação e Comunicação - DTIC. \r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário, especialmente o artigo 57 da Portaria PRES-DETRAN/RJ nº 5.335/2018.\r\nRio de Janeiro, 31 de maio de 2019\r\nPresidente \r\nId: 2185319\r\n"
        ],
        "2185330": [
            "2019-06-03 00:00:00",
            "\r\nSINDICANTE.\r\nno uso de suas atribuições legais, com fulcro nos artigo 61 e 62, do Decreto-Lei nº 220, de 18 de julho de 1975, artigo 311, Parágrafo Único, do Decreto º 2479/79, bem como no art. 4º do Manual do Sindicante, aprovado pelo Decreto nº 7.526, de 06 de setembro de 1984,\r\nRESOLVE:\r\nInstaurar sindicância, meramente investigativa, a fim de apurar possíveis irregularidades ocorridas no âmbito da Controladoria Geral do Estado, relatadas na CI. CGE/DGAF SEI nº 15/19, de 09 de maio de 2019.\r\nDesignar o servidor JAIME ALMEIDA PAULA, ID n 5015480- 0, como Sindicante, com a finalidade de apurar os fatos descritos nos documentos acima listados.\r\nPara o bom cumprimento das suas atribuições, o sindicante terá acesso a toda a documentação necessária à elucidação dos fatos, bem como deverá colher quaisquer declarações, depoimentos e demais provas pertinentes.\r\nA Sindicância instaurada terá o prazo de 30 (trinta) dias, prorrogável uma única vez por até 8 (oito) dias em caso de força maior, mediante justificativa à autoridade que houver determinado a sindicância, na forma do art. 317 do Decreto nº 2479/1979.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 30 de maio de 2019.\r\nAuditor do Estado\r\nCorregedor-Geral do Estado\r\nId: 2185330\r\n"
        ],
        "2185360": [
            "2019-06-03 00:00:00",
            "\r\nSINDICANTE.\r\nno uso de suas atribuições legais, com fulcro nos artigos 61 e 62, do Decreto-Lei nº 220, de 18 de julho de 1975, artigo 311, Parágrafo Único, do Decreto nº 2479/79, bem como no art. 4º do Manual do Sindicante, aprovado pelo Decreto nº 7.526, de 06 de setembro de 1984,\r\nRESOLVE:\r\nInstaurar sindicância, meramente investigativa, a fim de apurar possíveis irregularidades ocorridas no âmbito da Defensoria de Ofício - SUPRED, relatadas na CI. CORED/ SUPRED/CRE nº 05/19, datada de 24 de abril de 2019.\r\nDesignar a servidora FERNANDA TEODORO LEITE, ID nº 4455809-0, como Sindicante, com a finalidade de apurar os fatos descritos nos documentos acima listados.\r\nPara o bom cumprimento das suas atribuições, a sindicante terá acesso a toda a documentação necessária à elucidação dos fatos, bem como deverá colher quaisquer declarações, depoimentos e demais provas pertinentes.\r\nA Sindicância instaurada terá o prazo de 30 (trinta) dias, prorrogável uma única vez por até 8 (oito) dias em caso de força maior, mediante justificativa à autoridade que houver determinado a sindicância, na forma do art. 317 do Decreto nº 2479/1979.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 30 de maio de 2019\r\nAuditor do Estado\r\nCorregedor Geral do Estado\r\nId: 2185360\r\n"
        ],
        "2185365": [
            "2019-06-03 00:00:00",
            "\r\nINSTAURA SINDICÂNCIA E NOMEIA SINDICANTE.\r\nno uso de suas atribuições legais, com fulcro nos artigos 61 e 62, do Decreto-Lei nº 220, de 18 de julho de 1975, artigo 311, Parágrafo Único, do Decreto nº 2479/79, bem como no art. 4º do Manual do Sindicante, aprovado pelo Decreto nº 7.526, de 06 de setembro de 1984,\r\nRESOLVE:\r\nInstaurar sindicância, meramente investigativa, a fim de apurar possíveis irregularidades ocorridas no âmbito da Coordenadoria de Regime Disciplinar - SUPRED, em face de ANDERSON LUIZ DA SILVA DRUMOND, Id. 4387276-0, relatadas na CI. CORED/ SUPRED/CRE nº 02/19, datada de 24 de abril de 2019.\r\nDesignar o servidor CARLOS ALBERTO RANGEL SERRA, ID nº 1958418-0, como Sindicante, com a finalidade de apurar os fatos descritos nos documentos acima listados.\r\nPara o bom cumprimento das suas atribuições, o sindicante terá acesso a toda a documentação necessária à elucidação dos fatos, bem como deverá colher quaisquer declarações, depoimentos e demais provas pertinentes.\r\nA Sindicância instaurada terá o prazo de 30 (trinta) dias, prorrogável uma única vez por até 8 (oito) dias em caso de força maior, mediante justificativa à autoridade que houver determinado a sindicância, na forma do art. 317 do Decreto nº 2479/1979.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 30 de maio de 2019\r\nAuditor do Estado\r\nCorregedor Geral do Estado\r\nId: 2185365\r\n"
        ],
        "2185369": [
            "2019-06-03 00:00:00",
            "\r\nSINDICANTE.\r\nno uso de suas atribuições legais, com fulcro nos artigos 61 e 62, do Decreto-Lei nº 220, de 18 de julho de 1975, artigo 311, Parágrafo Único, do Decreto nº 2479/79, bem como no art. 4º do Manual do Sindicante, aprovado pelo Decreto nº 7.526, de 06 de setembro de 1984,\r\nRESOLVE:\r\nInstaurar sindicância, meramente investigativa, a fim de apurar possíveis irregularidades ocorridas no âmbito da 15ª Comissão Permanente de Inquérito Administrativo - COPIA, da Superintendência de Regime Disciplinar - SUPRED, relatadas na CI. CORED/ SUPRED/CRE nº 02/19, de 24 de abril de 2019.\r\nDesignar a servidora CINTIA RANGEL MOREIRA, ID nº 50154982, como Sindicante, com a finalidade de apurar os fatos descritos nos documentos acima listados.\r\nPara o bom cumprimento das suas atribuições, a sindicante terá acesso a toda a documentação necessária à elucidação dos fatos, bem como deverá colher quaisquer declarações, depoimentos e demais provas pertinentes.\r\nA Sindicância instaurada terá o prazo de 30 (trinta) dias, prorrogável uma única vez por até 8 (oito) dias em caso de força maior, mediante justificativa à autoridade que houver determinado a sindicância, na forma do art. 317 do Decreto nº 2479/1979.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 30 de maio de 2019\r\nAuditor do Estado\r\nCorregedor-Geral do Estado\r\nId: 2185369\r\n"
        ],
        "2185381": [
            "2019-06-03 00:00:00",
            "\r\nSINDICANTE.\r\nno uso de suas atribuições legais, com fulcro nos artigos 61 e 62, do Decreto-Lei nº 220, de 18 de julho de 1975, artigo 311, Parágrafo Único, do Decreto nº 2479/79, bem como no art. 4º do Manual do Sindicante, aprovado pelo Decreto nº 7.526, de 06 de setembro de 1984,\r\nRESOLVE:\r\nInstaurar sindicância, meramente investigativa, a fim de apurar possíveis irregularidades ocorridas no âmbito da 14ª Comissão Permanente de Inquérito Administrativo - COPIA, da Superintendência de Regime Disciplinar - SUPRED, relatadas na CI. CORED/ SUPRED/CRE nº 04/19, datada de 24 de abril de 2019.\r\nDesignar o servidor CARLOS ALBERTO DINUCCI DE MELLO, ID nº 50325817, como Sindicante, com a finalidade de apurar os fatos descritos nos documentos acima listados.\r\nPara o bom cumprimento das suas atribuições, o sindicante terá acesso a toda a documentação necessária à elucidação dos fatos, bem como deverá colher quaisquer declarações, depoimentos e demais provas pertinentes.\r\nA Sindicância instaurada terá o prazo de 30 (trinta) dias, prorrogável uma única vez por até 8 (oito) dias em caso de força maior, mediante justificativa à autoridade que houver determinado a sindicância, na forma do art. 317 do Decreto nº 2479/1979.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 30 de maio de 2019\r\nAuditor do Estado\r\nCorregedor-Geral do Estado\r\nId: 2185381\r\n"
        ],
        "2185391": [
            "2019-06-03 00:00:00",
            "\r\nSINDICANTE.\r\nno uso de suas atribuições legais, com fulcro nos artigos 61 e 62, do Decreto-Lei nº 220, de 18 de julho de 1975, artigo 311, Parágrafo Único, do Decreto nº 2479/79, bem como no art. 4º do Manual do Sindicante, aprovado pelo Decreto nº 7.526, de 06 de setembro de 1984,\r\nRESOLVE:\r\nInstaurar sindicância, meramente investigativa, a fim de apurar possíveis irregularidades ocorridas no âmbito da 10ª Comissão Permanente de Inquérito Administrativo - COPIA, da Superintendência de Regime Disciplinar - SUPRED, relatadas na CI. CORED/ SUPRED/CRE nº 03/19, datada de 24 de abril de 2019.\r\nDesignar o servidor MARIO MARCIO DE SOUZA NUNES, ID nº 1959165-9, como Sindicante, com a finalidade de apurar os fatos descritos nos documentos acima listados.\r\nPara o bom cumprimento das suas atribuições, o sindicante terá acesso a toda a documentação necessária à elucidação dos fatos, bem como deverá colher quaisquer declarações, depoimentos e demais provas pertinentes.\r\nA Sindicância instaurada terá o prazo de 30 (trinta) dias, prorrogável uma única vez por até 8 (oito) dias em caso de força maior, mediante justificativa à autoridade que houver determinado a sindicância, na forma do art. 317 do Decreto nº 2479/1979.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 30 de maio de 2019\r\nAuditor do Estado\r\nCorregedor-Geral do Estado\r\nId: 2185391\r\n"
        ],
        "2185395": [
            "2019-06-03 00:00:00",
            "\r\nSINDICANTE.\r\nno uso de suas atribuições legais, com fulcro nos artigos 61 e 62, do Decreto-Lei nº 220, de 18 de julho de 1975, artigo 311, Parágrafo Único, do Decreto nº 2479/79, bem como no art. 4º do Manual do Sindicante, aprovado pelo Decreto nº 7.526, de 06 de setembro de 1984,\r\nRESOLVE:\r\nInstaurar sindicância, meramente investigativa, a fim de apurar possíveis irregularidades ocorridas no âmbito da 15ª Comissão Permanente de Inquérito Administrativo - COPIA, da Superintendência de Regime Disciplinar - SUPRED, relatadas nas CI. 15ª COPIA/SUPRED/CRE/CGE nºs 03 e 04/19, datadas de 24 de abril de 2019.\r\nDesignar o servidor JOEL FERNANDES BARBOSA, ID nº 19430736, como Sindicante, com a finalidade de apurar os fatos descritos nos documentos acima listados.\r\nPara o bom cumprimento das suas atribuições, o sindicante terá acesso a toda a documentação necessária à elucidação dos fatos, bem como deverá colher quaisquer declarações, depoimentos e demais provas pertinentes.\r\nA Sindicância instaurada terá o prazo de 30 (trinta) dias, prorrogável uma única vez por até 8 (oito) dias em caso de força maior, mediante justificativa à autoridade que houver determinado a sindicância, na forma do art. 317 do Decreto nº 2479/1979.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 30 de maio de 2019\r\nAuditor do Estado\r\nCorregedor-Geral do Estado\r\nId: 2185395\r\n"
        ],
        "2185411": [
            "2019-06-04 00:00:00",
            "\r\nATO DO DIRETOR\r\nA OS FINS QUE MENCIONA.\r\nO DIRETOR DE PESSOAS, TECNOLOGIA E COBRANÇA DA AGÊNCIA DE FOMENTO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO S.A., no uso de suas atribuições legais, especialmente as que lhe foram conferidas pela Portaria AgeRio/PR n° 12/2019, bem como as normas internas aplicáveis,\r\nNomear MARIA TATIANE QUEIROZ ANTUNES, matrícula 357, para o Cargo de Livre Provimento de Consultor Técnico I com lotação inicial na Gerência Executiva de Setor Público e Parcerias Público-Privadas - GEOSP.\r\nEsta Portaria entre em vigor na data de sua publicação, produzindo seus efeitos a contar de 03/06/2019.\r\n\r\nRio de Janeiro, 29 de maio de 2019\r\nGILSON DA SILVA SANTOS\r\nDiretor de Pessoas, Tecnologia e Cobrança\r\nId: 2185411\r\n"
        ],
        "2185412": [
            "2019-06-07 00:00:00",
            "CORREGEDORIA TRIBUTÁRIA DE CONTROLE EXTERNO\r\nDISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DE COMISSÃO DE PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR\r\nO CORREGEDOR-CHEFE DA CORREGEDORIA TRIBUTÁRIA DE CONTROLE EXTERNO, \r\nRESOLVE:\r\nFica o Corregedor-Auxiliar, BRUNO PREZOTTO LIMA, I.D 4427294-4, dispensado da função de presidente da comissão do processo administrativo disciplinar que tramita sob os autos n° E- 04/084/4/2018.\r\nDesignar o Corregedor-Auxiliar, RODRIGO DOS SANTOS NEVES, ID. 4387054-6, para integrar como presidente da comissão do processo administrativo disciplinar a que se refere o artigo 1º da presente Portaria, em substituição ao Corregedor-Auxiliar BRUNO PREZOTTO LIMA.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 30 de maio de 2019\r\nPAULO ENRIQUE MAINIER DE OLIVEIRA\r\nCorregedor-Chefe\r\nId: 2185412\r\n"
        ],
        "2185416": [
            "2019-06-03 00:00:00",
            " IMPRENSA OFICIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\nATOS DO DIRETOR-PRESIDENTE\r\nEXONERA O SERVIDOR QUE MENCIONA.\r\nO DIRETOR-PRESIDENTE DA IMPRENSA OFICIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO-IO, Empresa Pública vinculada à Secretaria de Estado da Casa Civil e Governança, no uso de suas atribuições legais,\r\nRESOLVE:\r\n, matrícula nº 1929, do Cargo de Confiança de Chefe do Serviço de Comercialização do Diário Oficial, símbolo CC-04, desta Imprensa Oficial do Estado do Rio de Janeiro.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nNiterói, 31 de maio de 2019 \r\nDiretor-Presidente\r\nDE MAIO DE 2019\r\nEXONERA O SERVIDOR QUE MENCIONA.\r\nO DIRETOR-PRESIDENTE DA IMPRENSA OFICIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO-IO, Empresa Pública vinculada à Secretaria de Estado da Casa Civil e Governança, no uso de suas atribuições legais,\r\nRESOLVE:\r\n, matrícula nº 1553, do Cargo de Confiança de Assistente de Diretoria, símbolo CC-03, desta Imprensa Oficial do Estado do Rio de Janeiro.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nNiterói, 31 de maio de 2019 \r\nJOSÉ CLÁUDIO CARDOSO URURAHY\r\nDiretor-Presidente\r\nDE 2019\r\nEXONERA O SERVIDOR QUE MENCIONA.\r\nO DIRETOR-PRESIDENTE DA IMPRENSA OFICIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO-IO, Empresa Pública vinculada à Secretaria de Estado da Casa Civil e Governança, no uso de suas atribuições legais,\r\nRESOLVE:\r\n, matrícula nº 1824, do Cargo de Confiança de Gerente de Agência, símbolo CC-04, desta Imprensa Oficial do Estado do Rio de Janeiro.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nNiterói, 31 de maio de 2019 \r\nJOSÉ CLÁUDIO CARDOSO URURAHY\r\nDiretor-Presidente\r\nPORTARIA PR-Nº 128 DE 31 DE MAIO DE 2019\r\nEXONERA O SERVIDOR QUE MENCIONA.\r\nO DIRETOR-PRESIDENTE DA IMPRENSA OFICIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO-IO, Empresa Pública vinculada à Secretaria de Estado da Casa Civil e Governança, no uso de suas atribuições legais,\r\nRESOLVE:\r\n, matrícula nº 1918, do Cargo de Confiança de Assessor Especial II, símbolo CC-10, desta Imprensa Oficial do Estado do Rio de Janeiro.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nNiterói, 31 de maio de 2019 \r\nJOSÉ CLÁUDIO CARDOSO URURAHY\r\nDiretor-Presidente\r\nPORTARIA PR-Nº 129 DE 31 DE MAIO DE 2019\r\nEXONERA O SERVIDOR QUE MENCIONA.\r\nO DIRETOR-PRESIDENTE DA IMPRENSA OFICIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO-IO, Empresa Pública vinculada à Secretaria de Estado da Casa Civil e Governança, no uso de suas atribuições legais,\r\nRESOLVE:\r\n, matrícula nº 1560, do Cargo de Confiança de Assistente da Divisão de Diretoria, símbolo CC-08, desta Imprensa Oficial do Estado do Rio de Janeiro.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nNiterói, 31 de maio de 2019 \r\nJOSÉ CLÁUDIO CARDOSO URURAHY\r\nDiretor-Presidente\r\nDE MAIO DE 2019\r\nNOMEIA SERVIDOR PARA OS FINS QUE MENCIONA.\r\nO DIRETOR-PRESIDENTE DA IMPRENSA OFICIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO-IO, Empresa Pública vinculada à Secretaria de Estado da Casa Civil e Governança, no uso de suas atribuições legais,\r\nRESOLVE:\r\npara exercer o Cargo de Confiança de Chefe do Serviço de Comercialização do Diário Oficial, símbolo CC-04, desta Imprensa Oficial do Estado do Rio de Janeiro.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nNiterói, 31 de maio de 2019 \r\nJOSÉ CLÁUDIO CARDOSO URURAHY\r\nDiretor-Presidente\r\nDE MAIO DE 2019\r\nNOMEIA SERVIDOR PARA OS FINS QUE MENCIONA.\r\nO DIRETOR-PRESIDENTE DA IMPRENSA OFICIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO-IO, Empresa Pública vinculada à Secretaria de Estado da Casa Civil e Governança, no uso de suas atribuições legais,\r\nRESOLVE:\r\n, para exercer o Cargo de Confiança de Assistente de Diretoria, símbolo CC-03, desta Imprensa Oficial do Estado do Rio de Janeiro.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nNiterói, 31 de maio de 2019 \r\nJOSÉ CLÁUDIO CARDOSO URURAHY\r\nDiretor-Presidente\r\nDE MAIO DE 2019\r\nNOMEIA SERVIDOR PARA OS FINS QUE MENCIONA.\r\nO DIRETOR-PRESIDENTE DA IMPRENSA OFICIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO-IO, Empresa Pública vinculada à Secretaria de Estado da Casa Civil e Governança, no uso de suas atribuições legais,\r\nRESOLVE:\r\n, para exercer o Cargo de Confiança de Gerente de Agência, símbolo CC-04, desta Imprensa Oficial do Estado do Rio de Janeiro.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nNiterói, 31 de maio de 2019 \r\nJOSÉ CLÁUDIO CARDOSO URURAHY\r\nDiretor-Presidente\r\nPORTARIA PR-Nº 133 DE 31 DE MAIO DE 2019\r\nNOMEIA SERVIDOR PARA OS FINS QUE MENCIONA.\r\nO DIRETOR-PRESIDENTE DA IMPRENSA OFICIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO-IO, Empresa Pública vinculada à Secretaria de Estado da Casa Civil e Governança, no uso de suas atribuições legais,\r\nRESOLVE:\r\n, matrícula nº 1553, para exercer o Cargo de Confiança de Assessor Especial II, símbolo CC-10, desta Imprensa Oficial do Estado do Rio de Janeiro.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nNiterói, 31 de maio de 2019 \r\nJOSÉ CLÁUDIO CARDOSO URURAHY\r\nDiretor-Presidente\r\nPORTARIA PR-Nº 134 DE 31 DE MAIO DE 2019\r\nNOMEIA SERVIDOR PARA OS FINS QUE MENCIONA.\r\nO DIRETOR-PRESIDENTE DA IMPRENSA OFICIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO-IO, Empresa Pública vinculada à Secretaria de Estado da Casa Civil e Governança, no uso de suas atribuições legais,\r\nRESOLVE:\r\n, matrícula nº 1929, para exercer o Cargo de Confiança de Assistente de Divisão da Diretoria Industrial, símbolo CC-08, desta Imprensa Oficial do Estado do Rio de Janeiro.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nNiterói, 31 de maio de 2019 \r\nJOSÉ CLÁUDIO CARDOSO URURAHY\r\nDiretor-Presidente\r\nId: 2185416\r\n"
        ],
        "2185417": [
            "2019-06-03 00:00:00",
            "IMPRENSA OFICIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\nSERVIDOR PARA OS FINS QUE MENCIONA.\r\nO DIRETOR-PRESIDENTE DA IMPRENSA OFICIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO-IO, Empresa Pública vinculada à Secretaria de Estado da Casa Civil e Governança, no uso de suas atribuições legais e, tendo em vista o que consta no Processo Administrativo nº E- 12/079/480/2010,\r\nRESOLVE:\r\n, matrícula nº 1939, Chefe do Centro de Processamento de Dados, responsável pelo adiantamento do Fundo de Suprimento de Caixa para despesas miúdas e pronto pagamento inerente às demandas originárias do Centro de Processamento de Dados - CPDAP da Imprensa Oficial do Estado do Rio de Janeiro.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nNiterói, 31 de maio de 2019 \r\nDiretor-Presidente\r\nId: 2185417\r\n"
        ],
        "2185449": [
            "2019-06-04 00:00:00",
            "JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\nATO DO PRESIDENTE\r\nOUTORGA PODERES A SERVIDORA DO MUNICÍPIO DE BARRA MANSA PARA DECISÃO SINGULAR.\r\nO PRESIDENTE DA JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no exercício de suas atribuições legais previstas na Lei nº 8934, de 18/11/94, regulamentada pelo Decreto nº 1800, de 30/01/96,\r\nCONSIDERANDO:\r\n- o Convênio assinado com a Prefeitura Municipal de Barra Mansa - Processo nº E-11/50.198/2008;\r\n- a C.I. JUCERJA/SRC nº 029/2019; e\r\n- que foram cumpridas todas as etapas dos procedimentos administrativos específicos para o caso; \r\nE:\r\nda Prefeitura Municipal de Barra Mansa,LUCIANA VITORINO TEIXEIRA ROSA, Matrícula 11064-7, para proferir decisão no Rito de Julgamento Singular desta JUCERJA.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 31 de maio de 2019\r\nPresidente da Junta Comercial do Estado do Rio de Janeiro\r\nId: 2185449\r\n"
        ],
        "2185473": [
            "2019-06-04 00:00:00",
            "SECRETARIA DE ESTADO DE TRANSPORTES\r\nDEPARTAMENTO DE TRANSPORTES RODOVIÁRIOS\r\nPORTARIA DETRO/PRES. Nº 1470 DE 30 DE MAIO DE 2019\r\nFINS QUE MENCIONA.\r\nDEPARTAMENTO DE TRANSPORTES RODOVIÁRIOS - DETRO/RJno uso de suas atribuições legais, e conforme o prescrito no art. 4º do Decreto nº 7.526, de 06 de setembro 1984, em consonância com o previsto no Decreto nº 41.429, de 11 de agosto de 2008,\r\nRESOLVE:\r\nInstaurar Sindicância para apurar os fatos objeto do processo de nº E-10/005/1/2018, designando para procedê-la o servidor KLEBER DA FONSECA LOPES, ID 2689443-2.\r\nFixar em 30 (trinta) dias o prazo para a conclusão da Sindicância.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 30 de maio de 2019\r\nCLEBER RIBEIRO AFONSO\r\nPresidente\r\nId: 2185473\r\n"
        ],
        "2185478": [
            "2019-06-04 00:00:00",
            " RECEITA\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE TRIBUTAÇÃO\r\nFORNECE DADOS PARA O CÁLCULO DO ICMS NAS OPERAÇÕES INTERESTADUAIS COM CAFÉ CRU, NO PERÍODO DE 3 A 9 DE JUNHO DE 2019.\r\n, no uso de suas atribuições, tendo em vista o disposto na cláusula segunda do Convênio ICMS 15/90, de 30 de maio de 1990,\r\n:\r\n- A base de cálculo do ICMS nas operações interestaduais com café cru, para o período de 3 a 9 de junho de 2019, em dólares, é a seguinte:\r\nValor da saca de 60 Kg em Dólar\r\nCAFÉ ARÁBICA\r\nCAFÉ CONILLON\r\n000\r\n000\r\nEsta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 03 de junho de 2019\r\nALBERTO DA SILVA LOPES\r\nSuperintendente de Tributação\r\nId: 2185478\r\n"
        ],
        "2185479": [
            "2019-06-04 00:00:00",
            "\r\nATO DA SUPERINTENDENTE E DO DIRETOR\r\nA OS FINS QUE MENCIONA.\r\nA SUPERINTENDENTE DE GESTÃO DE PESSOAS E O DIRETOR DE PESSOAS, TECNOLOGIA E COBRANÇA DA AGÊNCIA DE FOMENTO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO S.A., no uso de suas atribuições legais, especialmente as que lhe foram conferidas pela Portaria AgeRio/PR n° 12/2019, bem como as normas internas aplicáveis,\r\nExonerar MARINA SANT'ANNA VIEIRA ALMEIDA, matrícula 244, do Cargo de Livre Provimento de Consultor Técnico I, lotada na Gerência Executiva de Comunicação e Marketing - GECOM, a contar de 03/06/2019.\r\nEsta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, produzindo seus efeitos a contar da data de assinatura.\r\nRio de Janeiro, 31 de maio de 2019\r\nTATIANA RODRIGUES XEREZ\r\nSuperintendente de Gestão de Pessoas\r\nGILSON DA SILVA SANTOS\r\nDiretor de Pessoas, Tecnologia e Cobrança\r\nId: 2185479\r\n"
        ],
        "2185526": [
            "2019-06-04 00:00:00",
            "\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\nPARA AS ATIVIDADES GERENCIAIS, TÉCNICAS E OPERACIONAIS QUE COMPÕEM O E PARA AS ATIVIDADES RELACIONADAS AO ACOMPANHAMENTO DA EXECUÇÃO DO OBJETO DO TERMO DE CESSÃO DE USO .\r\nO PRESIDENTE DO DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - DETRAN/RJ, no uso de suas atribuições legais, tendo em vista o que consta no Processo Administrativo nº E- 16/060/3908/2019, e\r\no disposto no Decreto nº 45.600, de 16 de março de 2016, que regulamenta a gestão e a fiscalização das contratações da administração e altera o Decreto nº 42.301/2010;\r\nRESOLVE:\r\n- Ficam designadas às servidoras Flora Beatriz Costa Neves, Assistente Técnico de Identificação Civil, Id. Funcional nº 50283367, como Gestora do instrumento relacionado nesta Portaria e Thaiana Alexandre Pinto, Assistente Técnico de Identificação Civil, Id. Funcional nº 50285238, como Gestora substituta em caso de férias, licenças e outros eventuais afastamentos.\r\n- Ficam designados os servidores Cesar Soares Melo, Assistente Técnico de Identificação Civil, Id. Funcional nº 44332831, como Fiscal e Lívia Boscardini, Assistente Técnico de Identificação Civil, Id. Funcional nº 50283677,como Fiscal substituta em caso de férias, licenças e outros eventuais afastamentos, sendo responsáveis pelas atividades relacionadas ao acompanhamento da execução do termo de cessão de uso nº 001/2019.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 31 de maio de 2019\r\nPresidente do DETRAN-RJ\r\nId: 2185526\r\n"
        ],
        "2185529": [
            "2019-06-04 00:00:00",
            "\r\n85 DE 28 DE MAIO DE 2019\r\nSUBSTITUI MEMBRO DA COMISSÃO PARA GESTÃO E FISCALIZAÇÃO DO CONTRATO INEA N° 027/2016, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\nEXECUTIVO E DE PLANEJAMENTO DO INSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE - INEA, no uso das atribuições previstas na Lei n° 5.101, de 04 de outubro de 2007, e no Decreto Estadual n° 41.628, de 12 de janeiro de 2009, tendo em vista o que consta no Processo n° E-07/002/11328/2016,\r\n:\r\n- Substituir os membros da Comissão de Gestão e Fiscalização do Contrato INEA nº 027/2016, firmado com a empresa Dady Ilha Soluções Integradas Ltda, designados por meio da Portaria INEA COEXEC nº 272.2017, publicada no DOERJ de 16/01/2017.\r\n- Designar Celso Ricardo Haroldo da Silva, Id Funcional 4249563-6, para a gestão do Contrato, Jeovana Silva da Rocha, Id Funcional 5084184-0, Rodrigo Ferreira Peres, Id Funcional 5093823-1, para a Fiscalização e Helio Edson da Costa Britto Junior, Id Funcional 5098543-4, para Suplente.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 28 de maio de 2019\r\nCoordenador Executivo e de Planejamento\r\nId: 2185529\r\n"
        ],
        "2185533": [
            "2019-06-04 00:00:00",
            " FUNDAÇÃO SAÚDE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\nDIRETORIA EXECUTIVA\r\nRETIFICAÇÃO\r\nD.O. DE 24.05.2019\r\nPÁGINA 16 - 2ª COLUNA\r\nATO DO DIRETOR EXECUTIVO\r\nDE 22.05.2019\r\nPORTARIA FS/DE Nº 195/2019\r\nOnde se lê: ... DESIGNA a Sra. Vera Lúcia Neves Marra, ID: 31221398 ...\r\nLeia-se: ... DESIGNA o Sra. Isabelle Cavalcante Mury, ID: 44547030 ...\r\nId: 2185533\r\n"
        ],
        "2185572": [
            "2019-06-05 00:00:00",
            "SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE\r\nFUNDAÇÃO SAÚDE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\nEXECUTIVO\r\n2019\r\nDETERMINA A INSTAURAÇÃO DE SINDICÂNCIA PARA APURAÇÃO DE FATOS, PARA OS FINS QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\nEXECUTIVO DA FUNDAÇÃO SAÚDE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais e estatutárias, que lhe são conferidas e considerando os fatos constantes no Processo de contratação emergencial nº E-08/007/1783/2018,\r\nRESOLVE:\r\n- Instaurar Sindicância Administrativa para apuração dos fatos e para isso designando o Sr. Ualdo José da Silva - ID. 4428122-6, como encarregado do feito.\r\n- Conceder o prazo de 30 (trinta) dias corridos a contar da data da publicação no D.O, para concluir os trabalhos e emitir o relatório final para envio à Diretoria Executiva, podendo solicitar prorrogação de prazo por mais 08 (oito) dias, com apresentação de justificativa para o pedido.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 30 de maio de 2019\r\nCARLOS ADOLFO BARREIRA PINTO CALÇADA\r\nDiretor-Executivo\r\nId: 2185572\r\n"
        ],
        "2185573": [
            "2019-06-05 00:00:00",
            "SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE\r\nFUNDAÇÃO SAÚDE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\nEXECUTIVO\r\n2019\r\nDETERMINA A INSTAURAÇÃO DE SINDICÂNCIA PARA APURAÇÃO DE FATOS, PARA OS FINS QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\nEXECUTIVO DA FUNDAÇÃO SAÚDE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais e estatutárias, que lhe são conferidas e considerando os fatos constantes no Processo de contratação emergencial nº E-08/007/1822/2018,\r\nRESOLVE:\r\n- Instaurar Sindicância Administrativa para apuração dos fatos e para isso designando o Sr. Ualdo José da Silva - ID. 4428122-6, como encarregado do feito.\r\n- Conceder o prazo de 30 (trinta) dias corridos a contar da data da publicação no D.O, para concluir os trabalhos e emitir o relatório final para envio à Diretoria Executiva, podendo solicitar prorrogação de prazo por mais 08 (oito) dias, com apresentação de justificativa para o pedido.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 30 de maio de 2019\r\nCARLOS ADOLFO BARREIRA PINTO CALÇADA\r\nDiretor-Executivo\r\nId: 2185573\r\n"
        ],
        "2185576": [
            "2019-06-05 00:00:00",
            "SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE\r\nFUNDAÇÃO SAÚDE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\nEXECUTIVO\r\n2019\r\nDETERMINA A INSTAURAÇÃO DE SINDICÂNCIA PARA APURAÇÃO DE FATOS, PARA OS FINS QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\nEXECUTIVO DA FUNDAÇÃO SAÚDE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais e estatutárias, que lhe são conferidas e considerando os fatos constantes no Processo de contratação emergencial nº E-08/007/198/2019,\r\nRESOLVE:\r\n- Instaurar Sindicância Administrativa para apuração dos fatos e para isso designando o Sr. Ualdo José da Silva - ID. 4428122-6, como encarregado do feito.\r\n- Conceder o prazo de 30 (trinta) dias corridos a contar da data da publicação no D.O, para concluir os trabalhos e emitir o relatório final para envio à Diretoria Executiva, podendo solicitar prorrogação de prazo por mais 08 (oito) dias, com apresentação de justificativa para o pedido.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 30 de maio de 2019\r\nCARLOS ADOLFO BARREIRA PINTO CALÇADA\r\nDiretor-Executivo\r\nId: 2185576\r\n"
        ],
        "2185577": [
            "2019-06-05 00:00:00",
            "SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE\r\nFUNDAÇÃO SAÚDE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\nEXECUTIVO\r\n2019\r\nDETERMINA A INSTAURAÇÃO DE SINDICÂNCIA PARA APURAÇÃO DE FATOS, PARA OS FINS QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\nEXECUTIVO DA FUNDAÇÃO SAÚDE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais e estatutárias, que lhe são conferidas e considerando os fatos constantes no Processo de contratação emergencial nº E-08/007/1967/2018,\r\nRESOLVE:\r\n- Instaurar Sindicância Administrativa para apuração dos fatos e para isso designando o Sr. Ualdo José da Silva, ID. 4428122-6, como Encarregado do feito.\r\n- Conceder o prazo de 30 (trinta) dias corridos, a contar da data da publicação no D.O, para concluir os trabalhos e emitir o relatório final para envio à Diretoria Executiva, podendo solicitar prorrogação de prazo por mais 08 (oito) dias, com apresentação de justificativa para o pedido.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 30 de maio de 2019\r\nDiretor-Executivo\r\nId: 2185577\r\n"
        ],
        "2185581": [
            "2019-06-05 00:00:00",
            " JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\nATO DO PRESIDENTE\r\nPORTARIA JUCERJA Nº 1675 DE 31 DE MAIO DE 2019\r\nDISPÕE SOBRE MATRÍCULA DE LEILOEIRO PÚBLICO \r\nO PRESIDENTE DA JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - JUCERJA no uso de suas atribuições legais que lhe conferem os artigos 23 e 42 da Lei nº 8.934, de 18/11/1994, regulamentada pelo Decreto nº 1.800, de 30/01/1996, combinados com o Decreto nº 21.981, de 19/10/1932 e IN/DREI nº 17, de 05/12/2013,\r\nE:\r\n- Tornar pública a nomeação do Sr. RAFAEL PORTILHO NEVES, como Preposto da Leiloeira Pública MILENA ANTONINO NUNES DE SOUZA, matrícula JUCERJA nº 231, devido ao deferimento em 24/04/2019, por Decisão Singular no Processo nº 00-2019/184243- 5, de 29/03/2019, arquivado como “Documento de Leiloeiro Público” nº 00003588792, em 24/04/2019.\r\n- Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. \r\nRio de Janeiro, 31 de maio de 2019\r\nPresidente\r\nId: 2185581\r\n"
        ],
        "2185591": [
            "2019-06-05 00:00:00",
            "JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\nATO DO PRESIDENTE\r\nREVOGA OUTORGA DE PODERES PARA DECISÃO SINGULAR DE SERVIDORA DO MUNICÍPIO DE NOVA IGUAÇU.\r\nO PRESIDENTE DA JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no exercício de suas atribuições legais,\r\nCONSIDERANDO:\r\n- a Lei nº 8.934, de 18 de novembro de 1994 e seu Decreto regulamentador nº 1.800, de 30 de janeiro de 1996;\r\n- a C.I. JUCERJA/SRC nº 30/2019; e\r\n- o Convênio assinado com a Prefeitura de Nova Iguaçu - Processo nº E-11/50.091/2010,\r\nE:\r\ndo Município de Nova Iguaçu,ANA CLARA FERREIRA BERTHOLDO, Matrícula 709061- 6, para proferir decisão no Rito de Julgamento Singular desta JUCERJA.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário, em especial a Portaria JUCERJA nº 1628/18.\r\nRio de Janeiro, 31 de maio de 2019\r\nPresidente da Junta Comercial do Estado do Rio de Janeiro\r\nId: 2185591\r\n"
        ],
        "2185611": [
            "2019-06-05 00:00:00",
            "RIO ESTADUAL \r\nDESIGNA SERVIDORES PARA OS FINS QUE MENCIONA\r\nA REITORA DA FUNDAÇÃO CENTRO UNIVERSITÁRIO ESTADUAL DA ZONA OESTE - UEZO, no uso de suas atribuições legais, estatutárias e regimentais,\r\n- o que consta no Processo nº E-26/002/108/2018; e\r\n- o disposto na Lei Federal nº 8.666, de 21/06/93;\r\n- Designar os servidores Isabela Ribeiro de Lima, ID 5034521- 4, Alexander Machado Cardoso, ID 4319141-0, e Edmilson Monteiro de Souza, ID 4193030-7, como responsáveis pela fiscalização e acompanhamento do Contrato nº 002/2019, realizado entre a Fundação Centro Universitário Estadual da Zona Oeste - UEZO, e a empresa APPA SERVIÇOS TEMPORÁRIOS E EFETIVOS LTDA., em atenção aos preceitos do art. 58, inciso III, c/c o art. 67, caput, da Lei nº 8.666/93 e o disposto no parágrafo primeiro da Cláusula Sétima do contrato.\r\n- Fica designada, como substituta, a servidora Vânia Lúcia Muniz de Pádua, ID 4253165-9, para atuar em caso de férias, licenças e outros eventuais afastamentos, em cumprimento ao inciso IV, § 1º do art. 6º do Decreto Estadual nº 45.600/2016.\r\n- Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 30 de maio de 2019\r\nReitora\r\nId: 2185611\r\n"
        ],
        "2185641": [
            "2019-06-05 00:00:00",
            " DE BOMBEIROS MILITAR DO ESTADO\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\nATO DO COMANDANTE-GERAL\r\nA UNIDA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS\r\nO COMANDANTE-GERAL DO CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe são conferidas no inciso IV, do art. 3º, do Decreto nº 31.896, de 20 de setembro de 2002,\r\nE:\r\nExtinguir, sem aumento de despesas, a Unidade Apoiada denominada GAB SUBCMDO - Gabinete do Subcomando, Código 16.04.154.\r\nDispensar da função de responsável pelos Bens Patrimoniais da U.A. extinta no caput deste artigo, o 1º Sargento BM Q00/98 BRUNO RIBEIRO DA SILVA, RG 24.346, ID Funcional 2588178-7.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 30 de maio de 2019\r\nComandante-Geral do CBMERJ\r\nId: 2185641\r\n"
        ],
        "2185650": [
            "2019-06-05 00:00:00",
            "\r\nATO DO PRESIDENTE\r\nDE 09 DE MAIO DE 2019\r\nINSTAURA SINDICÂNCIA EM CUMPRIMENTO DO INCISO II, DO ART. 14, DO DECRETO Nº 41.880/2009\r\nO PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO CENTRO DE CIÊNCIAS E EDUCAÇÃO SUPERIOR DISTÂNCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - CECIERJ, no uso de suas atribuições legais, tendo em vista o que dispõe o Decreto nº 41.880, de 25/05/2009, sobre as atribuições e os procedimentos para a Programação e Execução Orçamentária e Financeira do Estado do Rio de Janeiro, e dá outras providências, o Decreto Estadual n° 7.526, de 06 de setembro de 1984 - Manual do Sindicante, e o que consta do Processo nº E-26/004/192/2019,\r\nRESOLVE:\r\nInstaurar Sindicância, nos termos do inciso II, do art. 14, do Decreto nº 41.880, de 25 de maio de 2009, para apurar a possível responsabilidade das pessoas que promoveram as despesas de exercícios anteriores pendentes de pagamento, competência do ano de 2018, conforme noticiam os autos. \r\n- Designar Comissão de Sindicância, a ser composta pelos servidores abaixo relacionados, sob a presidência do primeiro:\r\nPAULO ROBERTO DE OLIVEIRA FERRAZ - ID Funcional 1958634- 5;\r\nGABRIELLE ZANGEROLAME ALVES - ID Funcional 4333005-3;\r\nMARCIA VALÉRIA DA SILVA, ID Funcional nº 4325423-3.\r\nO prazo para apuração das irregularidades é de 30 (trinta) dias, a contar da data de publicação da presente Portaria.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 09 de maio de 2019\r\nCARLOS EDUARDO BIELSCHOWSKY\r\nPresidente \r\nId: 2185650\r\n"
        ],
        "2185691": [
            "2019-06-05 00:00:00",
            "SECRETARIA DE ESTADO DO AMBIENTE\r\nFUNDO ESTADUAL DE CONSERVAÇÃO AMBIENTEAL E DESENVOLVIMENTO URBANO\r\nDESCENTRALIZA A EXECUÇÃO DE CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO. \r\nno exercício de suas atribuições legais, que lhe confere a Resolução SEAS nº 04, de 22 de janeiro de 2019 E A SECRETÁRIA DE ESTADO DO AMBIENTE E de acordo com a Lei nº 8.271, de 27 de dezembro de 2018, que estima a receita e fixa a despesa do Estado do Rio de Janeiro para o exercício financeiro de 2019, o Decreto nº 46.566, de 01 de fevereiro de 2019, que dispõe sobre a Programação Orçamentária e Financeira e Estabelece Normas para a Execução Orçamentária do Poder Executivo para o Exercício de 2019 e o Decreto nº 42.436, de 30 de abril de 2010, que dispõe sobre a Descentralização da Execução Orçamentária,\r\nRESOLVEM:\r\n- Descentralizar a execução de crédito orçamentário na forma a seguir especificada:\r\n: Compra de lixo tratado 2ª fase.\r\nPROCESSO FECAM: E-07/000.598/2010 PROCESSO SEAS: E- 07/001.100206/2018\r\nII - VIGÊNCIA: Esta Portaria Conjunta terá vigência de 01/01/2019 até 31/12/2019.\r\n: 2401 - Secretaria de Estado do Ambiente e Sustentabilidade-SEAS \r\n- Fundo Estadual de Conservação Ambiental e Desenvolvimento Urbano - FECAM\r\n- Fundo Estadual de Conservação Ambiental e Desenvolvimento Urbano - FECAM\r\n: 2401 - Secretaria de Estado do Ambiente e Sustentabilidade-SEAS\r\n- Secretaria de Estado do Ambiente e Sustentabilidade- SEAS\r\n- Secretaria de Estado do Ambiente e Sustentabilidade- SEAS\r\nV - CRÉDITO:\r\nP.T. 2404.17. 512. 0162. 3977 - Intervenções em Saneamento Ambiental\r\nND 4490\r\nFONTE:104\r\nR 1.134.536,00\r\n- A prestação de contas dos recursos descentralizados, nos termos do Decreto nº 42.436/2010, deverá ser elaborada pelo responsável do setor que acompanhou a execução do objeto da descentralização, acompanhada de toda documentação, conforme previsto na Instrução Normativa AGE nº 24, de 10/09/2013. Quando a prestação de contas final não for encaminhada no prazo determinado ou se forem constatadas quaisquer impropriedades, quando da análise, deverá a concedente notificar, de imediato, a executante, a fim de, no prazo improrrogável de 30 (trinta) dias, sob pena da imediata instauração de tomada de contas, cumprir a obrigação ou sanar as impropriedades.\r\nEsta Portaria Conjunta entrará em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a contar de 1º de janeiro de 2019.\r\nRio de Janeiro, 31 de maio de 2019\r\nSubsecretário-Executivo\r\nSecretaria de Estado do Ambiente e Sustentabilidade \r\nSecretária de Estado do Ambiente e Sustentabilidade\r\nId: 2185691\r\n"
        ],
        "2185695": [
            "2019-06-05 00:00:00",
            " \r\nPORTARIA RJPREV/PRE Nº 08 DE 30 DE MAIO DE 2019\r\nSUBSTITUI MEMBRO NA COMISSÃO DE FISCALIZAÇÃO DO CONTRATO QUE MENCION\r\nDE PREVIDÊNCIA COMPLEMENTAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - RJPREV, no uso de suas atribuições legais,\r\nRESOLVE:\r\nSubstituir o servidor Ricardo Ferreira Marques, pelo servidor Emilio Carlos Xavier da Silva, na Comissão de Fiscalização do Contrato celebrado com a SACHO AUDITORES INDEPENDENTES - EPP, Contrato nº 004/2017 e Proc. nº E-04/163/30/2017.\r\nSubstituir o servidor Ricardo Ferreira Marques, pelo servidor Emilio Carlos Xavier da Silva, na Comissão de Fiscalização do Contrato celebrado com a ICATU SEGUROS S/A, Contrato nº 05/2014, Proc. n° E-01/051/022/2014.\r\nSubstituir o servidor Ricardo Ferreira Marques, pela servidora Camila Ribeiro dos Santos, na Comissão de Fiscalização do Contrato celebrado com o SODEXO PASS DO BRASIL SERVIÇOS E COMÉRCIO S.A, Contrato nº 003/2016 e Proc. nº E-01/051/59/2016.\r\nSubstituir o servidor Ricardo Ferreira Marques, pela servidora Camila Ribeiro dos Santos na Comissão de Fiscalização do Contrato celebrado com a TRUST SOLUTIONS BRASIL SISTEMAS LTDA EPP, Contrato nº 005/2017 e Proc. nº E-04/163/50/2017.\r\nSubstituir os servidores Leandro Freitas Matos, Ricardo Ferreira Marques e Rômullo Oliveira de Freitas, pelos servidores Emilio Carlos Xavier da Silva, Camila Ribeiro dos Santos e Luciana Oliveira da Silva de Senna, na Comissão de Fiscalização do Contrato celebrado com a PASQUALETO, ROSA E PRATTES-PRP SOLUÇÕES CONTÁBEIS, Contrato nº 02/2016 e Proc. nº E-01/051/029/2015.\r\nEsta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 30 de maio de 2019\r\nRODRIGO RIBEIRO DA LUZ\r\nDiretor-Presidente\r\nId: 2185695\r\n"
        ],
        "2185698": [
            "2019-06-05 00:00:00",
            " SECRETARIA DE ESTADO DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO, EMPREGO E RELAÇÕES INTERNACIONAIS\r\nAGÊNCIA REGULADORA DE ENERGIA E SANEAMENTO BÁSICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\nDE 2019\r\nGRUPO DE TRABALHO QUE MENCIONA.\r\nJANEIRO - AGENERSA, no uso de suas atribuições legais, \r\na Deliberação AGENERSA N° 3605/2018;\r\nRESOLVE:\r\n- Instituir Grupo de Trabalho a fim de que, no prazo de 30 (trinta) dias, apresentem regulamentação sobre a matéria posta nos autos, qual seja, cobrança de faturas de gás em casos de medidores travados, observando-se o contido no presente voto e os parâmetros colocados pelo jurídico desta Autarquia.\r\n- O Grupo de Trabalho será composto por um membro da CAENE, um membro da Procuradoria desta AGENERSA e um representante da Concessionária, abaixo relacionados, sob a coordenação do primeiro:\r\nPELA AGENERSA\r\nCAENE - JORGE LUIZ GOMES CALFO, id 6171662\r\nPROCURADORIA - DEBORAH PEREIRA VILLELA DE BIASO, id 50727672\r\nPELA CONCESSIONÁRIA CEG\r\nMÔNICA PINTO TOSCANO DE BRITTO\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 03 de junho de 2019\r\nConselheiro-Presidente\r\nId: 2185698\r\n"
        ],
        "2185726": [
            "2019-06-05 00:00:00",
            "SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA\r\nSUBSECRETARIA DE ESTADO DE RECEITA\r\nJUNTA DE REVISÃO FISCAL\r\nDISPÕE SOBRE A DELEGAÇÃO DE ATRIBUIÇÕES DA PRESIDENTE DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL E AUTORIZA A 9ª TURMA DE JULGAMENTO DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL A PAUTAR DOIS PROCESSOS POR SESSÃO A PARTIR DO MÊS DE JUNHO DO CORRENTE. \r\n, no uso de suas atribuições, com fundamento nos incisos I, VI e XXIX do art. 20, do Regimento Interno da Junta de Revisão Fiscal, aprovado pela Resolução SER nº 023, de 16 de maio de 2003; considerando a real necessidade de ser assessorada na realização de suas atribuições; e visando preservar o regular funcionamento da 9ª Turma de Julgamento da Junta de Revisão Fiscal, \r\nRESOLVE:\r\n- Designar, como Assessora da Presidência da Junta de Revisão Fiscal, a Auditora Tributária RACHEL CARVALHO DA SILVA CARL, ID 4385208-4.\r\n- Fica a referida Auditora Tributária dispensada das distribuições a que alude o artigo 36 do Regimento Interno da Junta de Revisão Fiscal e autorizada a devolver os processos em sua carga.\r\n- Enquanto perdurar a dispensa de distribuição a que alude o Parágrafo Único do artigo anterior, fica a 9ª Turma de Julgamento da Junta de Revisão Fiscal autorizada a pautar dois processos por sessão a partir do mês de junho do corrente.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 03 de junho de 2019\r\nPresidente \r\nId: 2185726\r\n"
        ],
        "2185783": [
            "2019-06-05 00:00:00",
            "\r\nINSTAURA PROCEDIMENTO ADMINISTRATIVO PARA CANCELAMENTO DE INSCRIÇÃO ESTADUAL (PCAN)\r\nno uso de suas atribuições legais, e considerando o disposto no art. 62, § 3º, do Anexo I da Parte II da Resolução SEFAZ nº 720/14 e no Processo nº E- 04/195/16/2019,\r\nRESOLVE:\r\n- Instaurar Procedimento Administrativo para Cancelamento de Inscrição Estadual (PCAN) do contribuinte, abaixo indicado, conforme previsto no art. 62 do Anexo I da Parte II da Resolução SEFAZ nº 720/14, decorrente da constatação do seu enquadramento do art. 44- B, inciso III da Lei nº 2657/96:\r\nRazão Social: COMERCIAL DE ALIMENTOS PRUDENTE EIRELI ME\r\nCNPJ: 00.474.622/0001-51\r\nInscrição Estadual: 85.537.512\r\nEndereço: AVN PAULO LEITAO 789 LOJA - Centro - Magé - RJ - Brasil - 25900-000\r\nNúmero do Processo: E-04/195/16//2019\r\n- A inscrição estadual do contribuinte arrolado fica impedida a partir da data de publicação desta Portaria, conforme determina o inciso XXI do art. 55 do Anexo I da Parte II da Resolução SEFAZ nº 720/14.\r\n- O contribuinte terá o prazo de 30 (trinta) dias, contado da data de publicação desta Portaria, para interpor recurso ao Superintendente de Fiscalização.\r\n- Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 04 de junho de 2019\r\nTHOMPSON LEMOS DA SILVA NETO\r\nSuperintendente de Fiscalização\r\nId: 2185783\r\n"
        ],
        "2185784": [
            "2019-06-05 00:00:00",
            "PORTARIA SUFIS N° 630 DE 04 DE JUNHO DE 2019\r\nINSTAURA PROCEDIMENTO ADMINISTRATIVO PARA CANCELAMENTO DE INSCRIÇÃO ESTADUAL (PCAN)\r\nno uso de suas atribuições legais, e considerando o disposto no art. 62, § 3º, do Anexo I da Parte II da Resolução SEFAZ nº 720/14 e no Processo nº E- 04/195/17/2019,\r\nRESOLVE:\r\n- Instaurar Procedimento Administrativo para Cancelamento de Inscrição Estadual (PCAN) dos contribuintes, abaixo indicados, conforme previsto no art. 62 do Anexo I da Parte II da Resolução SEFAZ nº 720/14, decorrente da constatação do seu enquadramento do art. 44- B, inciso I, da Lei nº 2657/96:\r\nRazão Social: COMERCIAL DE ALIMENTOS PEREIRA BASTOS EIRELI\r\nCNPJ: 10.728.214/0001-32\r\nInscrição Estadual: 78.718.757\r\nEndereço: ETR FRANCISCO DA CRUZ NUNES 2050 LOJA 102 - Itaipu - Niterói - RJ - Brasil - 24350-310\r\nNúmero do Processo: E-04/195/17//2019\r\n- A inscrição estadual do contribuinte arrolado fica impedida a partir da data de publicação desta Portaria, conforme determina o inciso XXI do art. 55 do Anexo I da Parte II da Resolução SEFAZ nº 720/14.\r\n- O contribuinte terá o prazo de 30 (trinta) dias, contado da data de publicação desta Portaria, para interpor recurso ao Superintendente de Fiscalização.\r\n- Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 04 de junho de 2019\r\nTHOMPSON LEMOS DA SILVA NETO\r\nSuperintendente de Fiscalização\r\nId: 2185784\r\n"
        ],
        "2185785": [
            "2019-06-05 00:00:00",
            "\r\nINSTAURA PROCEDIMENTO ADMINISTRATIVO PARA CANCELAMENTO DE INSCRIÇÃO ESTADUAL (PCAN)\r\nno uso de suas atribuições legais, e considerando o disposto no art. 62, § 3º, do Anexo I da Parte II da Resolução SEFAZ nº 720/14 e no Processo nº E- 04/195/18/2019,\r\nRESOLVE:\r\n- Instaurar Procedimento Administrativo para Cancelamento de Inscrição Estadual (PCAN) dos contribuintes abaixo indicados, conforme previsto no art. 62 do Anexo I da Parte II da Resolução SEFAZ nº 720/14, decorrente da constatação do seu enquadramento do art. 44- B, inciso I, da Lei nº 2657/96:\r\nRazão Social: AMOR E VIDA SUPERMERCADO EIRELI\r\nCNPJ: 18.091.875/0001-01\r\nInscrição Estadual: 79.988.731\r\nEndereço: ETR CAETANO MONTEIRO 1981 LOJA 101 - Pendotiba - Niterói - RJ - Brasil - 24320-570\r\nNúmero do Processo: E-04/195/18//2019\r\n- A inscrição estadual do contribuinte arrolado fica impedida a partir da data de publicação desta Portaria, conforme determina o inciso XXI do art. 55 do Anexo I da Parte II da Resolução SEFAZ nº 720/14.\r\n- O contribuinte terá o prazo de 30 (trinta) dias, contado da data de publicação desta Portaria, para interpor recurso ao Superintendente de Fiscalização.\r\n- Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 04 de junho de 2019\r\nTHOMPSON LEMOS DA SILVA NETO\r\nSuperintendente de Fiscalização\r\nId: 2185785\r\n"
        ],
        "2185786": [
            "2019-06-05 00:00:00",
            "\r\nAUTORIZA A CONTINUIDADE DAS AÇÕES FISCAIS DE CONTRIBUINTES DE INSPETORIA DIVERSA DE SUA LOTAÇÃOATUAL.\r\nno uso de suas atribuições legais, e tendo em vista a necessidade de organização interna,\r\nRESOLVE:\r\n- Autorizar o Auditor Fiscal da Receita Estadual de 2ª Categoria Vinícius Maia Camacho, ID Funcional 5006223-9, lotado no Posto de Controle Fiscal de Nhangapi da Auditoria Fiscal Especializada de Trânsito de Mercadorias e Barreiras Fiscais, da Coordenadoria das Auditorias Fiscais Especializadas, da Superintendência de Fiscalização, da Subsecretaria de Estado de Receita, da Secretaria de Estado de Fazenda, a dar prosseguimento às ações fiscais em contribuintes da Auditoria-Fiscal Regional de Volta Redonda (AFR 63.01), da Coordenadoria das Auditorias Fiscais Regionais, da Superintendência de Fiscalização, da Subsecretaria de Receita, da Secretaria de Estado de Fazenda, que foram iniciadas por meio dos RAFs: 515596-27, 517465-60, 517656-08, 520559-89, 521127-88, 521412-45, 517217-53, 518130-54, 520567-71, 521632-11 e 521635-96.\r\n- Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 04 de junho de 2019\r\nTHOMPSON LEMOS DA SILVA NETO\r\nSuperintendente de Fiscalização\r\nId: 2185786\r\n"
        ],
        "2185787": [
            "2019-06-05 00:00:00",
            " \r\nINSTAURA PROCEDIMENTO ADMINISTRATIVO PARA CANCELAMENTO DE INSCRIÇÃO ESTADUAL (PCAN)\r\nno uso de suas atribuições legais, e considerando o disposto no art. 62, § 3º, do Anexo I da Parte II da Resolução SEFAZ nº 720/14 e no Processo nº E- 04/091/170/2019,\r\nRESOLVE:\r\n- Instaurar Procedimento Administrativo para Cancelamento de Inscrição Estadual (PCAN) do contribuinte, abaixo indicado, conforme previsto no art. 62 do Anexo I da Parte II da Resolução SEFAZ nº 720/14, decorrente da constatação do seu enquadramento do art. 44- B, incisos I e III, c/c o §1º, alíneas \"a\" e \"b\", da Lei nº 2657/96:\r\nINOVAR COMÉRCIO DE PLÁSTICOS E METAIS EIRELI\r\nCNPJ: 32.507.200/0001-21\r\nInscrição Estadual: 11.343.635\r\nEndereço: Estrada Adhemar Bebiano, 3473 - LOJA B, PAV 2, INHAUMA - RIO DE JANEIRO - RJ - Brasil - 20.765-170;\r\nNúmero do Processo: E-04/091/170/2019\r\n- A inscrição estadual do contribuinte arrolado fica impedida a partir da data de publicação desta Portaria, conforme determina o inciso XXI do art. 55 do Anexo I da Parte II da Resolução SEFAZ nº 720/14.\r\n- O contribuinte terá o prazo de 30 (trinta) dias, contado da data de publicação desta Portaria, para interpor recurso ao Superintendente de Fiscalização.\r\n- Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 04 de junho de 2019\r\nTHOMPSON LEMOS DA SILVA NETO\r\nSuperintendente de Fiscalização\r\nId: 2185787\r\n"
        ],
        "2185788": [
            "2019-06-05 00:00:00",
            " \r\nDISPÕE SOBRE A RELAÇÃO A SER PREENCHIDA PELOS CONTRIBUINTES QUE USUFRUÍRAM DE BENEFÍCIOS FISCAIS NÃO VIGENTES EM 08/08/2017 NOS TERMOS DA CLÁUSULA SÉTIMA DO CONVÊNIO ICMS 190/2017\r\nno uso de suas atribuições legais, e constitucionais, tendo em vista o disposto no Convênio ICMS nº 190/2017, de 15 de dezembro de 2017, bem assim o que consta do Processo nº E-04/202/25/2018,\r\nRESOLVE:\r\n- Os contribuintes que usufruíram de benefícios fiscais nos termos da cláusula sétima do Convênio ICMS nº 190/2017 cujo prazo para fruição tenha se esgotado até 08 de agosto de 2017, ficam obrigados ao disposto nesta Resolução.\r\n- Para efeitos desta Portaria, entendem-se como Atos normativos não vigentes exclusivamente aqueles constantes da Portaria SSER nº 172/2018.\r\n- Fica instituído o “Portal de Coleta de Informações dos Atos Normativos e Concessivos Não Vigentes”, que constará do sítio eletrônico oficial da SEFAZ, onde serão preenchidos pelos contribuintes os atos normativos e concessivos não vigentes em 08 de agosto de 2017.\r\n- Para a comprovação do direito a fruição, o contribuinte deve fazer envio on-line, em formato PDF, dos documentos relacionados aos atos concessivos, ou seja, de toda documentação comprobatória do enquadramento no benefício fiscal que tenha utilizado. \r\n- Na hipótese em que o benefício fiscal tenha sido concedido mediante processo administrativo tributário, deve ser fornecido tão so mente o documento que contém o despacho autorizativo com a assinatura da autoridade fiscal concedente. \r\n- O Portal de coleta de dados permanecerá disponível para envio de documentos pelo período de 05 a 30 de junho de 2019, vedada qualquer prorrogação de prazo.\r\n- Os contribuintes que não atenderem ao disposto nesta Resolução no prazo estabelecido, não farão jus ao previsto na Lei Complementar Federal nº 160, de 07 de agosto de 2017, e no Convênio ICMS nº 190/2017.\r\n\r\n- Eventuais dúvidas podem ser sanadas fazendo-se uso do Manual de preenchimento, bem como pelo endereço eletrônico declaracaoincentivo@fazenda.rj.gov.br. \r\n- Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 04 de junho de 2019\r\nTHOMPSON LEMOS DA SILVA NETO\r\nSuperintendente de Fiscalização\r\nId: 2185788\r\n"
        ],
        "2185789": [
            "2019-06-05 00:00:00",
            "SUBSECRETARIA DE ESTADO DE RECEITA\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE FISCALIZAÇÃO\r\nINSTAURA PROCEDIMENTO ADMINISTRATIVO PARA CANCELAMENTO DE INSCRIÇÃO ESTADUAL (PCAN)\r\nno uso de suas atribuições legais, e considerando o disposto no art. 62, § 3º, do Anexo I da Parte II da Resolução SEFAZ nº 720/14 e no Processo nº E- 04/007/1007/2019,\r\nRESOLVE:\r\n- Instaurar Procedimento Administrativo para Cancelamento de Inscrição Estadual (PCAN) do contribuinte, abaixo indicado, conforme previsto no art. 62 do Anexo I da Parte II da Resolução SEFAZ nº 720/14, decorrente da constatação do seu enquadramento do art. 44- B, inciso III da Lei nº 2657/96:\r\nRazão Social: SOCINTER SUL COMÉRCIO INTERNACIONAL LTDA\r\nCNPJ: 39.323.886/0002-20\r\nInscrição Estadual: 77.813.721\r\nEndereço: Avn. Das Americas, nº 3333, Salas 1201, 1204, 1206, 1217 e 1218 - Barra da Tijuca - RJ\r\nNúmero do Processo: E-04/007/1007//2019\r\n- A inscrição estadual do contribuinte arrolado fica impedida, a partir da data de publicação desta Portaria, conforme determina o inciso XXI do art. 55 do Anexo I da Parte II da Resolução SEFAZ nº 720/14.\r\n- O contribuinte terá o prazo de 30 (trinta) dias, contado da data de publicação desta Portaria, para interpor recurso ao Superintendente de Fiscalização.\r\n- Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 04 de junho de 2019\r\nTHOMPSON LEMOS DA SILVA NETO\r\nSuperintendente de Fiscalização\r\nId: 2185789\r\n"
        ],
        "2185790": [
            "2019-06-05 00:00:00",
            "CORREGEDORIA GERAL DO ESTADO \r\nRETIFICAÇÃO\r\nD.O. DE 03.06.2019\r\nPÁGINA 27 -2ª COLUNA\r\nATO DO CORREGEDOR-GERAL\r\nPORTARIA CRE Nº 02 DE 30 DE MAIO DE 2019\r\nINSTAURA SINDICANCIA E DESIGNA SINDICANTE.\r\nArt. 2º -\r\nOnde se lê: ... CINTIA RANGEL MOREIRA, ID. Nº 50154982 ...\r\nLeia-se: ... FRANK DE FRANÇA OMENA, ID.5025526-6 ...\r\nId: 2185790\r\n"
        ],
        "2185812": [
            "2019-06-05 00:00:00",
            "SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE\r\nSUBSECRETARIA DE CONTROLE INTERNO E COMPLIANCE\r\nATO DO SUBSECRETÁRIO\r\n31 DE 25 DE ABRIL DE 2019\r\nDESIGNA AUDITORES LOTADOS NA AUDITORIA-SUS PARA EXERCER A FUNÇÃO DE AUDITOR DO SISTEMA ÚNICO DE SAÚDE - SUS\r\nO SUBSECRETÁRIO DE CONTROLE INTERNO E COMPLIANCE DA SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela legislação em vigor, e \r\no estabelecido no §2º, art. 6º da Lei Federal nº 8689 de 27 de julho de 1993 regulamentada pelo Decreto Federal nº 1651, de 28 de setembro de 1995 e o art. 42 da Lei Complementar Federal nº 141, de 13 de janeiro de 2012,\r\nRESOLVE:\r\n- Designar os profissionais, abaixo relacionados, lotados na Auditoria - SUS da Subsecretaria de Controle Interno e Compliance da Secretaria de Estado de Saúde para exercerem a função de Auditor do Sistema de Único de Saúde - SUS no Estado:\r\nMATRICULA\r\nID FUNCIONAL\r\nNOME\r\nCARGO\r\n2072775\r\n32113862\r\nAFONSO EMANUEL LAGES DA SILVA\r\nMÉDICO\r\n9231481\r\n42161401\r\nALESSANDRA RIBEIRO DA CUNHA\r\nAUXILIAR ADMINISTRATIVO\r\n2607075\r\n31492258\r\nANA MARIA SAVEDRA DE ARAUJO\r\nFARMACÊUTICO\r\n8519878\r\n30935075\r\nANA PAULA ALVES DA SULVA NUNES\r\nENFERMEIRO\r\n9230459\r\n42162777\r\nBORIS DO CARMO BLUTZTEIN\r\nANALISTA ADMINISTRATIVO EM SAÚDE\r\n11688959\r\n30688256\r\nCARLOS ALBERTO DA SILVA E SOUZA\r\nENFERMEIRO\r\n9232794\r\n4215652\r\nCARLOS HENRIQUE PINGITORE\r\nANALISTA ADMINISTRATIVO EM SAÚDE\r\n2973592\r\n31472540\r\nCAROLINA RODRIGUES GOMES\r\nFARMACÊUTICO\r\n866661-2\r\n31521240\r\nJAILIR RICARDO VALENTE COSTA\r\nANALISTA ADMINISTRATIVO EM SAÚDE\r\n8032179\r\n30038278\r\nJOSE SANTANA VIEIRA DE MELO\r\nANALISTA ADMINISTRATIVO EM SAÚDE\r\n865351-1\r\n3158477- 2\r\nLUCIENE LIMA CAMPOS\r\nMÉDICO\r\n2071645\r\n30041252\r\nLUIS ANTONIO LUCIANO DOS SANTOS\r\nMÉDICO\r\n9686031\r\n32227175\r\nMARCIA REGINA DA SILVA DE MESQUITA\r\nMÉDICO\r\n924092-0\r\n4250246- 2\r\nMARCOS AURÉLIO FERREIRA BRASIL DA SILVA\r\nANALISTA ADMINISTRATIVO EM SAÚDE\r\n2974491\r\n30441943\r\nMARIA DE FATIMA DOS SANTOS\r\nENFERMEIRO\r\n2860989\r\n30046068\r\nMARIZA CECILIA DO ESPIRITO SANTO\r\nMÉDICO\r\n2073641\r\n30045371\r\nNEIDE DA COSTA REIS\r\nENFERMEIRO\r\n8501736\r\n30806518\r\nNILSON BAPTISTA DOS SANTOS FILHO\r\nMÉDICO\r\n8505091\r\n30539544\r\nSERGIO LUIZ SOARES DE OLIVEIRA\r\nENFERMEIRO\r\n---\r\n42501512\r\nPAULO ROBERTO HANCOK\r\nADMINISTRADOR\r\n2547\r\n---\r\nBIANCA ZACHARIAS FORTUNATO\r\nODONTÓLOGA\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 25 de abril de 2019\r\nSubsecretário de Controle Interno e Compliance\r\nId: 2185812\r\n"
        ],
        "2185818": [
            "2019-06-05 00:00:00",
            "VICE GOVERNADORIA DO ESTADO\r\nDEPARTAMENTO DE TRÂNSITO DO \r\nESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\nGESTOR SUBSTITUTO PARA AS ATIVIDADES GERENCIAIS, TÉCNICAS E OPERACIONAIS QUE COMPÕEM O PROCESSO DE CONTRATAÇÃO FISCAIS E SUPLENTE PARA AS ATIVIDADES RELACIONADAS AO ACOMPANHAMENTODA EXECUÇÃO DO OBJETO DO CONTRATO Nº 031/2019.\r\n, no uso de suas atribuições legais, tendo em vista o que consta no Processo Administrativo nº E- 12/043/100004/2018, e\r\no disposto no Decreto nº 45.600, de 16 de março de 2016, que regulamento a gestão e a fiscalização das contratações da administração e altera o Decreto nº 42.301/2010:\r\nRESOLVE:\r\n- Fica designado o servidor RICARDO TRISTÃO BORGES, Assessor I, Id. Funcional nº 4179278-5, como Gestor Substituto do instrumento relacionado nesta Portaria, substituindo o Gestor nos casos de férias, licenças e outros eventuais afastamentos.\r\n- Ficam designados os servidores FABIANA ESPINDOLA IVO, Assistente Técnico de Informática, Id. Funcional nº 4379753-9, como fiscal e Presidente da Comissão de Fiscalização, FILLIPI LIMA DE OLIVEIRA DA SILVA, Assistente Técnico de Identificação Civil, Id. Funcional nº 5028310-3 e CARLOS ALEXSANDRO DA SILVA COSTA, Diretor de Divisão, Id. Funcional nº 4427873-0, como fiscais e ADRIANNA GUIMARÃES LEAL ZACCARO, Assistente Técnico de Identificação Civil, Id. Funcional nº 5028069-4, como suplente em caso de férias, licenças e outros eventuais afastamentos dos titulares da comissão, sendo responsáveis pelas atividades relacionadas ao acompanhamento da execução do Contrato nº 031/2019.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 31 de maio de 2019\r\nPresidente \r\nId: 2185818\r\n"
        ],
        "2185967": [
            "2019-06-06 00:00:00",
            " SUBSECRETARIA DE ESTADO DE RECEITA\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE FISCALIZAÇÃO\r\nATO DO SUPERINTENDENTE\r\nDECLARA CANCELAMENTO DE INSCRIÇÃO ESTADUAL.\r\nno uso de suas atribuições conferidas pelo art. 66 do Anexo I da Parte II da Resolução SEFAZ nº 720/2014, na Resolução SER nº 038, de 18.07.2003, na Portaria SUFIS nº 290/2018, e o constante do Processo nº E- 04/033/523/2018, no qual foram observadas todas formalidades exigidas pela legislação e garantidos ao contribuinte a ampla defesa e o direito ao contraditório,\r\nRESOLVE:\r\n- Cancelar a inscrição estadual, abaixo indicada, em razão do enquadramento do contribuinte no inciso III do artigo 44-B da Lei 2657/96:\r\nCOLORGEL INDUST. E COM. DE PROD. QUIMICOS LTDA\r\nInscrição Estadual: 87.448..932\r\nCNPJ: 28.822.313/0001-44\r\nENDEREÇO: ESTRADA AREAL DE MAUÁ, Nº2631. IPIRANGA, MAGÉ, RJ\r\nPROCESSO: 04/033/523/2018\r\nBASE LEGAL: Inciso III do art. 44-B da Lei n.º 2.657/96, c/c o art. 60, inciso III do Anexo I da Parte II da Resolução n.º 720/2014\r\nDATA DOS EFEITOS: 09/10/2017.\r\n- Declara a inidoneidade dos documentos fiscais emitidos pelo contribuinte, acima mencionado, a partir da respectiva data de início dos efeitos do cancelamento da inscrição estadual, conforme disposto no inciso XVI, art. 24, livro VI, do Decreto nº 27.427/2000.\r\n- O contribuinte que tenha efetuado registros com base nos documentos acima mencionados deverá adotar, no prazo de 30 (trinta) dias, as providências previstas na legislação em vigor, inclusive o estorno dos créditos decorrentes.\r\n- Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 04 de junho de 2019\r\nSuperintendente de Fiscalização\r\nId: 2185967\r\n"
        ],
        "2185975": [
            "2019-06-06 00:00:00",
            " ECONÔMICO, EMPREGO E RELAÇÕES INTERNACIONAIS\r\nINSTITUI NOVA COMPOSIÇÃO DA COMISSÃO ESPECIAL DE CREDENCIAMENTO PARA OS FINS QUE MENCIONA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS\r\n, no uso de suas atribuições legais, \r\nCONSIDERANDO:\r\n- o que preceitua o Decreto-Lei nº 138, de 23 de junho de 1975, que dispõe sobre a Loteria do Estado do Rio de Janeiro - LOTERJ;\r\n- o disposto no Decreto-Lei nº 204, de 27 de fevereiro de 1967, que dispõe sobre a exploração de loterias, e dá outras providências;\r\n- os termos da Lei Estadual nº 2.242, de 26 de maio de 1994, que autoriza o Poder Executivo a realizar modalidades de loteria que menciona, e dá outras providências; \r\n- o que reza o artigo 15 da Resolução SEF nº 2.562, de 05 de abril de 1995, que aprova o regulamento da loteria instantânea;\r\n- as normas e princípios trazidos à Administração Financeira e a Contabilidade Pública do Estado do Rio de Janeiro, pela Lei Estadual nº 287, de 04 de dezembro de 1979;\r\n- os reflexos da Lei Federal nº 8.666, de 21 de junho de 1993 e suas alterações;\r\n- a necessidade de implementar as diretrizes determinadas pela Portaria LOTERJ/GP nº 422, de 11 de abril de 2019, que dispõe sobre o reembolso de prêmios de loteria instantânea, fixa comissão lotérica aos agentes lotéricos revendedores credenciados, e dá outras providências; e \r\n- o constante do Processo Administrativo nº E-12/080/708/2016,\r\nRESOLVE:\r\n- Designar para compor a Comissão Especial de Credenciamento da Loteria do Estado do Rio de Janeiro - LOTERJ, os servidores, abaixo relacionados, com mandato de 01 (um) ano:\r\n\r\nJÚLIO FRANCISCO QUIRINO DUTRA, Id. Funcional nº 6189261\r\nPAULO ROBERTO DE OLIVEIRA JÚNIOR - Id. Funcional nº 6188877; \r\nFRANCISCO LUIZ ZURITA COELHO - Id. Funcional nº 6188842; \r\nIGOR NOGUEIRA MATTURO DIAS - Id. Funcional nº 50304305;\r\nALEXANDRE SANTANA DA SILVA - Id. Funcional nº 6189393.\r\nMAURÍCIO CESAR ABREU CALHEIROS - Id. Funcional nº 50845144; \r\nHÉLIA CARLA DOS SANTOS PEREIRA - Id. Funcional nº 6189334.\r\n- Fica designado o servidor FRANCISCO LUIZ ZURITA COELHO, Id. Funcional nº 6188842, para substituir o Presidente da Comissão Especial de Credenciamento em seus impedimentos legais e eventuais.\r\n- Compete à Comissão Especial de Credenciamento as atribuições dispostas no Edital de Credenciamento nº 001/2019.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogando a Portaria LOTERJ/GP nº 411/2018, e demais disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 04 de junho de 2019\r\nPresidente\r\nId: 2185975\r\n"
        ],
        "2185976": [
            "2019-06-05 00:00:00",
            " IMPRENSA OFICIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\nATOS DO DIRETOR-PRESIDENTE\r\nPR Nº \r\nO DIRETOR-PRESIDENTE DA IMPRENSA OFICIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO-IO, EMPRESA PÚBLICA VINCULADA À SECRETARIA DE ESTADO DA CASA CIVIL E GOVERNANÇA, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS,\r\nRESOLVE:\r\nTornar sem efeito as Portarias PR nº 125 de 31/05/2019, nº 129 de 31/05/2019, nº 130 de 31/05/2019 e 134 de 31/05/2019, publicadas no Diário Oficial de 03 de Junho de 2019.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nNiterói, 04 de junho de 2019.\r\nDiretor-Presidente\r\nPORTARIA PR-Nº 137 DE 04 DE JUNHO DE 2019\r\n.\r\nO DIRETOR-PRESIDENTE DA IMPRENSA OFICIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO-IO, EMPRESA PÚBLICA VINCULADA À SECRETARIA DE ESTADO DA CASA CIVIL E GOVERNANÇA, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS,\r\n- EXONERAR FABIO PIRES QUINTAES, matrícula 1929, do Cargo de Confiança de Chefe do Serviço de Comercialização do Diário Oficial, símbolo CC-04, desta Imprensa Oficial do Estado do Rio de Janeiro, a contar de 04 de junho de 2019.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nNiterói, 04 de junho de 2019\r\nJOSÉ CLÁUDIO CARDOSO URURAHY\r\nDiretor-Presidente\r\nPORTARIA PR-Nº 138 DE 04 DE JUNHO DE 2019\r\nEXONERA O SERVIDOR QUE MENCIONA.\r\nO DIRETOR-PRESIDENTE DA IMPRENSA OFICIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO-IO, EMPRESA PÚBLICA VINCULADA À SECRETARIA DE ESTADO DA CASA CIVIL E GOVERNANÇA, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS,\r\nRESOLVE:\r\n- EXONERAR HÉLIO TENÓRIO RICARDO, matrícula 1615, do Cargo de Confiança de Assistente da Divisão de Diretoria, símbolo CC-08, desta Imprensa Oficial do Estado do Rio de Janeiro, a contar de 04 de junho de 2019.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nNiterói, 04 de junho de 2019.\r\nJOSÉ CLÁUDIO CARDOSO URURAHY\r\nDiretor-Presidente\r\nPORTARIA PR-Nº 139 DE 04 DE JUNHO DE 2019\r\nNOMEIA SERVIDOR PARA OS FINS QUE MENCIONA.\r\nO DIRETOR-PRESIDENTE DA IMPRENSA OFICIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO-IO, EMPRESA PÚBLICA VINCULADA À SECRETARIA DE ESTADO DA CASA CIVIL E GOVERNANÇA, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS,\r\nRESOLVE:\r\n- NOMEAR JOAQUIM DIAS VARGAS, para exercer o Cargo de Confiança de Chefe do Serviço de Comercialização do Diário Oficial, símbolo CC-04, desta Imprensa Oficial do Estado do Rio de Janeiro, a contar de 04 de junho de 2019.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nNiterói, 04 de junho de 2019.\r\nJOSÉ CLÁUDIO CARDOSO URURAHY\r\nDiretor-Presidente\r\nPORTARIA PR-Nº 140 DE 04 DE JUNHO DE 2019\r\nNOMEIA SERVIDOR PARA OS FINS QUE MENCIONA.\r\nO DIRETOR-PRESIDENTE DA IMPRENSA OFICIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO-IO, EMPRESA PÚBLICA VINCULADA À SECRETARIA DE ESTADO DA CASA CIVIL E GOVERNANÇA, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS,\r\nRESOLVE:\r\n- NOMEAR FABIO PIRES QUINTAES, matrícula 1929, para exercer o Cargo de Confiança de Assistente de Divisão da Diretoria Industrial, símbolo CC-08, desta Imprensa Oficial do Estado do Rio de Janeiro, a contar de 04 de junho de 2019.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nNiterói, 04 de junho de 2019.\r\nJOSÉ CLÁUDIO CARDOSO URURAHY\r\nDiretor-Presidente\r\nId: 2185976\r\n"
        ],
        "2186008": [
            "2019-06-06 00:00:00",
            "SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO\r\nDEPARTAMENTO GERAL DE AÇÕES SOCIOEDUCATIVAS\r\nDE SERVIDORQUADRO DE PESSOAL\r\nSOCIOEDUCATIVAS - DEGASE, órgão do Poder Executivo do Governo do Estado do Rio de Janeiro, vinculado à Secretaria de Estado de Educação, por força do Decreto nº 41.334, de 30 de maio de 2008, publicado no DOERJ, de 02 de junho de 2008, no uso de suas atribuições constitucionais, legais e regulamentares, \r\n- Lei n° 4.802/2006, que dispõe sobre a reestruturação do Quadro de Pessoal do DEGASE e alteração pela Lei nº 6.834/2014, que modifica a redação do art. 10 da Lei em comento quanto à Progressão Funcional;\r\n- Decreto nº 45.282/2015, que dispõe sobre o regulamento geral para fins de progressão funcional dos servidores do Quadro de Pessoal do DEGASE;\r\n- Portaria DEGASE nº 171/2015, que dispõe sobre a Avaliação Periódica de Desempenho e a Avaliação Especial de Desempenho, nos termos dos arts. 14 e 21, para fins de Progressão Funcional de servidores pertencentes ao Quadro do DEGASE; e\r\n- Despacho autorizativo para operacionalização da Progressão Funcional aprovada pela Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro em consonância com as legislações supramencionadas, conforme o que consta nos autos do Processo nº E-03/022/28/2017. \r\nRESOLVE:\r\n- Alterar a Progressão para os níveis descritos, conforme disposto no Decreto nº 45.282/2015, de 15 de junho de 2015, do servidor pertencente ao Quadro de Pessoal (listado no anexo único) do Departamento Geral de Ações Socioeducativas (DEGASE).\r\n- A Progressão de que trata o caput terá efeitos financeiros retroativos conforme a data especificada em planilha do Anexo Único. \r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 03 de junho de 2019\r\nANDRÉ DE MOURA MONTEIRO\r\nDiretor-Geral \r\nANEXO ÚNICO\r\nAGENTE SOCIOEDUCATIVO MASCULINO\r\nID FUNCIONAL\r\nVÍNCULO\r\nDATA DA VALIDADE\r\nNOME\r\nDATA DE EXERCICIO \r\nNOTA DE AVALIAÇÃO\r\nREFERÊNCIA ATUAL\r\nNOVA REFERÊNCIA\r\nPROCESSO Nº\r\n19878028\r\n1\r\n26/09/2018\r\nPAULO CESAR SANTOS SILVA\r\n01/10/1998\r\n25\r\n2o G 3\r\n2o G 2\r\nE- 03/91450/2008\r\n19888252\r\n1\r\n03/02/2019\r\nSANDRO CAMPOS DOS SANTOS\r\n08/02/1999\r\n34\r\n2o G 3\r\n2o G 2\r\nE- 03/90270/2009\r\n50367145\r\n1\r\n25/02/2019\r\nDANILO MACHADO GUIMARAES\r\n26/02/2015\r\n34\r\n2o G 7\r\n2o G 6\r\nE- 03/021/1158/2019\r\n50371797\r\n1\r\n25/03/2019\r\nRODRIGO COSTA DE SOUZA\r\n26/03/2015\r\n33\r\n2o G 7\r\n2o G 6\r\nE- 03/021/982/2019\r\nPsicólogo\r\nID FUNCIONAL\r\nVÍNCULO\r\nDATA DA VALIDADE\r\nNOME\r\nDATA DE EXERCICIO \r\nNOTA DE AVALIAÇÃO\r\nREFERÊNCIA ATUAL\r\nNOVA REFERÊNCIA\r\nPROCESSO Nº\r\n43851878\r\n2\r\n11/03/2019\r\nVANESSA CAMACHO MARINHO\r\n12/03/2015\r\n36\r\nSUP 7\r\nSUP 6\r\nE- 03/021/438/2019\r\nProfessor I\r\nID FUNCIONAL\r\nVÍNCULO\r\nDATA DA VALIDADE\r\nNOME\r\nDATA DE EXERCICIO \r\nNOTA DE AVALIAÇÃO\r\nREFERÊNCIA ATUAL\r\nNOVA REFERÊNCIA\r\nPROCESSO Nº\r\n20367260\r\n2\r\n10/05/2019\r\nLUIZ ALBERTO DOS SANTOS MENDES\r\n08/11/1996\r\n36\r\nSUP 2\r\nSUP 1\r\nE- 03/91096/2008\r\nAssistente Social\r\nID FUNCIONAL\r\nVÍNCULO\r\nDATA DA VALIDADE\r\nNOME\r\nDATA DE EXERCICIO \r\nNOTA DE AVALIAÇÃO\r\nREFERÊNCIA ATUAL\r\nNOVA REFERÊNCIA\r\nPROCESSO \r\n19876823\r\n1\r\n07/06/2018\r\nOLGA VIEIRA LIMA TAVARES\r\n21/10/1998\r\n36\r\nSUP 5\r\nSUP 4\r\nE- 03/91638/2008\r\nId: 2186008\r\n"
        ],
        "2186032": [
            "2019-06-06 00:00:00",
            "SECRETARIA DE ESTADO DO AMBIENTE\r\nREVOGA A PORTARIA CONJUNTA FECAM/INEA Nº 08/2019. \r\nSECRETARIA DE ESTADO DO AMBIENTE E SUSTENTABILIDADE no exercício de suas atribuições legais, que lhe confere a Resolução SEAS nº 04, de 22 de janeiro de 2019 E O PRESIDENTE DO INSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE de acordo com a Lei nº 8.271, de 27 de dezembro de 2018, que estima a receita e fixa a despesa do Estado do Rio de Janeiro para o exercício financeiro de 2019, o Decreto nº 46.566, de 01 de fevereiro de 2019, que dispõe sobre a Programação Orçamentária e Financeira e Estabelece Normas para a Execução Orçamentária do Poder Executivo para o exercício de 2019 e o Decreto nº 42.436, de 30 de abril de 2010, que dispõe sobre a descentralização da execução orçamentária,\r\nRESOLVEM:\r\n- Revogar a Portaria Conjunta FECAM-INEA nº 08, de 20 de março de 2019, publicada no D.O. de 25 de março de 2019.\r\n- Esta Portaria Conjunta entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 31 de maio de 2019\r\nSubsecretário-Executivo\r\nPresidente do Instituto Estadual do Ambiente\r\nId: 2186032\r\n"
        ],
        "2186033": [
            "2019-06-06 00:00:00",
            "SECRETARIA DE ESTADO DO AMBIENTE\r\nFUNDO ESTADUAL DE CONSERVAÇÃO AMBIENTEAL E DESENVOLVIMENTO URBANO\r\nDESCENTRALIZA A EXECUÇÃO DE CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO.\r\nRIA DE ESTADO DO AMBIENTE E SUSTENTABILIDADE no exercício de suas atribuições legais, que lhe confere a Resolução SEAS nº 04, de 22 de janeiro de 2019, E O PRESIDENTE DO INSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE de acordo com a Lei nº 8.271, de 27 de dezembro de 2018, que estima a receita e fixa a despesa do Estado do Rio de Janeiro para o exercício financeiro de 2019, o Decreto nº 46.566, de 01 de fevereiro de 2019, que dispõe sobre a Programação Orçamentária e Financeira e Estabelece Normas para a Execução Orçamentária do Poder Executivo para o exercício de 2019 e o Decreto nº 42.436, de 30 de abril de 2010, que dispõe sobre a descentralização da execução orçamentária,\r\nRESOLVEM:\r\n- Descentralizar a execução de crédito orçamentário na forma a seguir especificada:\r\nProjeto Executivo e Obras para Recuperação de Ponte sobre Córrego no Parque imbui -Teresópolis. Processo FECAM nº E- 07/001.408/2015 e Processo INEA nº E-07/002.103315/2018.\r\nEsta Portaria Conjunta terá vigência de 04/06/2019 até 31/12/2019.\r\n: 2401 - Secretaria de Estado do Ambiente e Sustentabilidade-SEAS.\r\n- Fundo Estadual de Conservação Ambiental e Desenvolvimento Urbano - FECAM.\r\n- Fundo Estadual de Conservação Ambiental e Desenvolvimento Urbano - FECAM.\r\n: 2432 - Instituto Estadual do Ambiente - INEA.\r\n- Instituto Estadual do Ambiente - INEA.\r\n- Instituto Estadual do Ambiente - INEA.\r\nV - CRÉDITO:\r\nP.T. 2404.18.541.0193.3979 - Cidades Sustentáveis.\r\nND 4490\r\nFONTE:104\r\nR 248.216,09\r\n- A prestação de contas dos recursos descentralizados, nos termos do Decreto nº 42.436/2010, deverá ser elaborada pelo responsável do setor que acompanhou a execução do objeto da descentralização, acompanhada de toda documentação, conforme previsto na Instrução Normativa AGE nº 24, de 10/09/2013. Quando a prestação de contas final não for encaminhada no prazo determinado ou se forem constatadas quaisquer impropriedades, quando da análise, deverá a concedente notificar, de imediato, a executante, a fim de, no prazo improrrogável de 30 (trinta) dias, sob pena da imediata instauração de tomada de contas, cumprir a obrigação ou sanar as impropriedades.\r\n- Esta Portaria Conjunta entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 04 de junho de 2019\r\nSubsecretário Executivo da\r\nPresidente do Instituto Estadual do Ambiente\r\nId: 2186033\r\n"
        ],
        "2186037": [
            "2019-06-06 00:00:00",
            "IMPRENSA OFICIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\nATOS DO DIRETOR-PRESIDENTE\r\nDE 2019\r\nDESIGNA SERVIDORES PARA OS FINS QUE MENCIONA.\r\nO DIRETOR-PRESIDENTE DA IMPRENSA OFICIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO-IO, Empresa Pública vinculada à Secretaria de Estado da Casa Civil e Governança, no uso de suas atribuições legais e, tendo em vista o que consta no Processo nº E- 12/079/241/2019,\r\nRESOLVE:\r\nDesignar MIGUEL RIBEIRO BAPTISTA, Chefe da Seção de Apoio Administrativo, matr. 658, RICARDO MOREIRA DIAS, Chefe da Seção de Conservação, matr. 421, JORGE SGAMBATO, Chefe da Seção de Administração de Pessoal, matrícula 616, para, sob a presidência do primeiro, constituir Comissão com o objetivo de fiscalizar o Contrato nº 11/2019, firmado com a empresa MAGNA VIGILÂNCIA E SEGURANÇA LTDA.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nNiterói, 05 de junho de 2019\r\nJOSÉ CLÁUDIO CARDOSO URURAHY\r\nDiretor-Presidente\r\nPORTARIA PR-Nº 142 DE 05 DE JUNHO DE 2019\r\nDESIGNA SERVIDORES PARA OS FINS QUE MENCIONA.\r\nO DIRETOR-PRESIDENTE DA IMPRENSA OFICIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO-IO, Empresa Pública vinculada à Secretaria de Estado da Casa Civil e Governança, no uso de suas atribuições legais e, tendo em vista o que consta no Processo nº E- 12/079/332/2019,\r\nRESOLVE:\r\nEDELSON LISANDRO DE ALBERNAZ JUNIOR, Chefe do Serviço de Recursos Humanos, matr. 1937, PAULO MARCIO DE OLIVEIRA GRANADO, Chefe da Seção de Assistência e Desenvolvimento ao Pessoal, matr. 101, TÂNIA SUELY CRAVO TAVARES, Secretária de Diretoria, matr. 537, para, sob a presidência do primeiro, constituir Comissão com o objetivo de fiscalizar o Contrato nº 10/2019, firmado com GRUPO HOSPITALAR DO RIO DE JANEIRO LTDA.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nNiterói, 05 de junho de 2019\r\nJOSÉ CLÁUDIO CARDOSO URURAHY\r\nDiretor-Presidente\r\nId: 2186037\r\n"
        ],
        "2186095": [
            "2019-06-06 00:00:00",
            "\r\nDEPARTAMENTO DE TRÂNSITO DO \r\nESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\nSIGNA CHEFE INTERINO PARA ATUAR NO POSTO DE VISTORIA \r\n, no uso de suas atribuições legais, e tendo em vista o que consta no Processo Administrativo nº E- 16/056/924/2019;\r\nRESOLVE:\r\nFica designado, sem prejuízo de suas atribuições, para substituir eventualmente a Chefe da Unidade na qual está lotado, o servidor abaixo relacionado:\r\nPOSTO\r\nCHEFE\r\nID\r\nINDICAÇÃO\r\nID\r\nDNER\r\nJanaina Rodriguda Cruz\r\n207512\r\nMiguel Calmon Du Pin Galvão\r\n44003390\r\n- A presente Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 04 de junho de 2019\r\nPresidente \r\nId: 2186095\r\n"
        ],
        "2186096": [
            "2019-06-06 00:00:00",
            "VICE GOVERNADORIA\r\nDEPARTAMENTO DE TRÂNSITO DO \r\nESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\nSIGNA CHEFE INTERINO PARA ATUAR NO POSTO DE VISTORIA \r\nno uso de suas atribuições legais, e tendo em vista o que consta no Processo Administrativo nº E- 16/056/926/2019;\r\nRESOLVE:\r\n- Fica designado, sem prejuízo de suas atribuições, para substituir eventualmente o Chefe da Unidade na qual está lotado, o servidor abaixo relacionado:\r\nPOSTO\r\nCHEFE\r\nID\r\nINDICAÇÃO\r\nID\r\nResende\r\nMatheus da Silva Ferraz\r\n326759\r\nMaurício Marcellus Goffi Pinheiro\r\n231776\r\nA presente Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 04 de junho de 2019\r\nPresidente \r\nId: 2186096\r\n"
        ],
        "2186097": [
            "2019-06-06 00:00:00",
            " VICE GOVERNADORIA DO ESTADO\r\nDEPARTAMENTO DE TRÂNSITO DO \r\nESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\nRECONDUZ SERVIDOR PARA ATIVIDADES DE LICENCIAMENTO DE VEÍCULOS\r\n, no uso de suas atribuições legais, e tendo em vista o que consta no Processo Administrativo nº E- 16/056/816/2019;\r\nRESOLVE:\r\nFica designado, pelo prazo de 01 (um) ano, o servidor, abaixo relacionado, para o exercício de atividades de licenciamento de veículos.\r\nNome\r\nID Funcional\r\nPAULO CEZAR ARAÚJO\r\n20615787\r\nA presente Portaria entrará em vigor na data de sua pu blicação.\r\nRio de Janeiro, 04 de junho de 2019\r\nPresidente \r\nId: 2186097\r\n"
        ],
        "2186098": [
            "2019-06-06 00:00:00",
            " VICE GOVERNADORIA\r\nDEPARTAMENTO DE TRÂNSITO DO \r\nESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\nSIGNA CHEFE INTERINO PARA ATUAR NO POSTO DE VISTORIA PARAÍBA DO SUL.\r\n, no uso de suas atribuições legais, e tendo em vista o que consta no Processo Administrativo nº E- 16/056/927/2019;\r\nRESOLVE:\r\n- Fica designada, sem prejuízo de suas atribuições, para substituir eventualmente a Chefe da Unidade na qual está lotada, a servidora abaixo mencionada:\r\nPOSTO\r\nCHEFE\r\nID\r\nINDICAÇÃO\r\nID\r\nParaíba do Sul\r\nVivian Rodrigues Gall\r\n50312154\r\nLuciana Cerqueira de Carvalho\r\n50326392\r\nA presente Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 04 de junho de 2019\r\nPresidente \r\nId: 2186098\r\n"
        ],
        "2186099": [
            "2019-06-06 00:00:00",
            " VICE GOVERNADORIA DO ESTADO\r\nDEPARTAMENTO DE TRÂNSITO DO \r\nESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\nPORTARIA CONJUNTA DETRAN-RJ/SEPM Nº 303\r\nDE 21 DE MAIO DE 2019\r\nDO ARTIGO 1º DAS PORTARIAS CONJUNTAS DETRAN-RJ-SEPM Nº 293/2019 E 301/2019, QUE DISPÕEM SOBRE A DESCENTRALIZAÇÃO DE CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO.\r\nM, no uso de suas atribuições legais, e considerando o constante no Processo Administrativo nº E- 16/005/6/2019;\r\n:\r\n- A presente Portaria altera o item V, do artigo 1º das Portarias Conjuntas nºs 293/2019 e 301/2019, que dispõem sobre descentralização de crédito orçamentário:\r\n- O item V da Portaria Conjunta DETRAN-RJ/SEPM nº 293, de 12/02/2019, passa a vigorar com a seguinte redação:\r\nV - CRÉDITO\r\nPrograma de Trabalho\r\nNatureza da Despesa\r\nFonte\r\nValor - R \r\n0833.06.181.0064.8286\r\n3.390.30\r\n230\r\n12.000.000,00\r\nO item V, da Portaria Conjunta DETRAN-RJ/SEPM nº 301, de 25/03/2019, passa a vigorar com a seguinte redação:\r\nV - CRÉDITO\r\nPrograma de Trabalho\r\nNatureza da Despesa\r\nFonte\r\nValor - R \r\n0833.06.181.0064.8286\r\n3.390.30\r\n230\r\n14.126.866,80\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogando as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 04 de junho de 2019\r\nLUIZ CARLOS DAS NEVES\r\nPresidente do DETRAN-RJ\r\nROGÉRIO FIGUEIREDO DE LACERDA\r\nSecretário de Estado da Polícia Militar\r\nId: 2186099\r\n"
        ],
        "2186100": [
            "2019-06-06 00:00:00",
            " JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\nATO DO PRESIDENTE\r\nRA A COMPOSIÇÃO DO COMITÊ GESTOR DE INTEGRAÇÃO DO REGISTRO EMPRESARIAL - COGIRE\r\nO PRESIDENTE DA JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais,\r\n- o que estabelece a Lei Estadual nº 6.426/13, alterada pela Lei Estadual nº 6.703/14;\r\n- o previsto no Decreto Estadual nº 42.890/11, alterado pelo Decreto Estadual nº 44.706/14; \r\n- as indicações expressas dos órgãos e entidades que integram o COGIRE; e\r\n- o contido no Processo nº E-11/383/10;\r\nAlterar representação no Comitê Gestor de Integração do Registro Empresarial, em consonância com o estabelecido na Lei nº 6.426/13, alterada pela Lei nº 6.703/14, regulamentada pelo Decreto nº 44.706/14, dos órgãos e entidades a seguir relacionados, a saber:\r\nÓRGÃO/ENTIDADE\r\nMEMBRO EFETIVO\r\nMEMBRO SUPLENTE\r\nSecretaria de Estado de Desenvolvimento Econômico, Emprego e Relações Internacionais - SEDEERI\r\nFlávio Diniz\r\nLuciana Costa\r\nServiço Brasileiro de Apoio às Micro e Pequenas Empresas - \r\nTito Bruno Bandeira Ryff\r\nLuiz Assumpção Paranhos Velloso Junior\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 04 de junho de 2019\r\nPresidente da Junta Comercial do Estado do Rio de Janeiro\r\nId: 2186100\r\n"
        ],
        "2186145": [
            "2019-06-07 00:00:00",
            "SECRETARIA DE ESTADO DE TRANSPORTES\r\nDEPARTAMENTO DE TRANSPORTES RODOVIÁRIOS\r\nRETIFICAÇÃO\r\nD.O. DE 04.06.2019\r\nPÁGINA 16 - 3ª COLUNA\r\nATO DO PRESIDENTE\r\nPORTARIA DETRO/PRES. Nº 1470 \r\nDE 30 DE MAIO DE 2019\r\nCONSTITUI SINDICÂNCIA PARA FINS QUE MENCIONA.\r\nOnde se lê: Art. 1º - .... do Processo de nº E-10/005/1/2018...\r\nLeia-se: Art. 1º - .... do Processo de nº E-10/005/9061/2019...\r\nId: 2186145\r\n"
        ],
        "2186196": [
            "2019-06-07 00:00:00",
            " \r\nSECRETÁRIO\r\n3º CURSO DE ANÁLISE DE CRIMINAL DE INTELIGÊNCIA DE SEGURANÇA PÚBLICA NO ÂMBITO DA SECRETARIA DE ESTADO DE POLÍCIA CIVIL (SEPOL), E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\nO SUBSECRETÁRIO DE ESTADO DE INTELIGÊNCIA DA SECRETARIA DE ESTADO DE POLÍCIA CIVIL, no uso de suas atribuições, devidamente autorizado pelo Secretário de Estado de Polícia Civil, tendo em vista a necessidade de uniformizar a atuação das Agências de Inteligência de Segurança Pública (AISP) que atuam, direta ou indiretamente, na Inteligência de Segurança Pública (ISP), formando, especializando e treinando os servidores nelas lotados e, ainda, o que consta no Decreto nº 46.544, de 01 de janeiro de 2019, no Decreto nº 46.601, de 18 de março de 2019, no Decreto nº 46.633, de 04 de abril de 2019, na Resolução SESEG nº 737, de 30 de dezembro de 2013, no Decreto nº 45.126, de 13 de Janeiro de 2015 e na Resolução SEPOL nº 006, de 26 de fevereiro de 2019.\r\nSerá realizado, no âmbito da Escola de Inteligência de Segurança Pública do estado do Rio De Janeiro (ESISPERJ), em parceria com o Instituto de Segurança Pública do Estado do Rio de Janeiro (ISP/RJ), o 3º Curso de Análise Criminal de Inteligência de Segurança Pública (3 CACISP/2019).\r\nO objetivo do 3 CACISP é especializar o profissional de inteligência para aplicação da Análise criminal (ANACRIM) na atividade de Inteligência de Segurança Pública (ISP).\r\nA Direção do 3 CACISP/2019 será assim constituída:\r\nDiretor da ESISPERJ: Zoraia Saint'Clair Branco, Delegada de Polícia SEPOL;\r\nSupervisor do Curso: Maria Di Luca Martino de Aguiar, Comissária SEPOL;\r\nCoordenador do Curso: Adriana Pereira Mendes, Delegada de Polícia SEPOL;\r\nAuxiliar de Coordenação ESISPERJ/SSINTE/SEPOL: Mara Margareth Torres Feitosa, Subten CBMERJ;\r\nAuxiliar de Coordenação ISP/RJ: Vanessa Campagnac da Silva Barros, Assessora ISP/RJ;\r\nMonitor do Curso: Luciana de Oliveira Silva, Subten SEPM;\r\nMonitor do Curso: Sérgio Luiz Cavalcante Henriques Júnior, Cb SEPM.\r\n- O 3 CACISP será realizado na Sala 348 (Sala de Aula 2), da ala par do 3º andar do prédio da Central do Brasil, localizado na Praça Cristiano Ottoni, s/nº, CEP 20221-250, Centro, Rio de Janeiro/RJ, sob as seguintes condições:\r\n- período e duração: de 15 a 26 de julho de 2019 (2 semanas), no total de 80 horas/aula (h/a);\r\ndias e horários de funcionamento: de segunda a sexta-feira, das 09h às 17h (8 h/a por dia).\r\nO 3 CACISP terá o seguinte conteúdo programático:\r\nAtividades Disciplinares (68 h/a)\r\n- Fundamentos teóricos da Inteligência de Segurança Pública\r\n- Ferramentas quantitativas aplicadas à análise criminal\r\n- Ferramentas qualitativas aplicadas à análise criminal\r\n- Inteligência geográfica aplicada à análise criminal\r\n- Emprego da ANACRIM\r\nAtividades Complementares (12 h/a)\r\n- Abertura\r\n- Palestra\r\n- Avaliação do desempenho discente\r\n- Avaliação do curso\r\n- Encerramento\r\nHaverá 30 (trinta) vagas, a serem distribuídas mediante convite aos órgãos contemplados.\r\nO oferecimento das vagas será concretizado por meio de ofício da ESISPERJ/SSINTE/SEPOL, atendidos os seguintes prazos:\r\npara resposta ao convite: até 30 de maio de 2019. Esse procedimento possibilitará à ESISPERJ dispor de tempo útil para o remanejamento das vagas;\r\npara as indicações dos candidatos: até 15 de junho de 2019, mediante o envio de uma Ficha de Indicação de Candidato (FIC);\r\nNão será considerada nenhuma proposta de substituição da pessoa já indicada a partir do 7º dia antes do início do curso: no caso do 3 CACISP, a partir de 08 de julho de 2019.\r\nO Curso será realizado com prejuízo do serviço, nos dias e horários das aulas, quando os alunos deverão permanecer integralmente à disposição da ESISPERJ/SSINTE/SEPOL.\r\nA matrícula será realizada pela ESISPERJ/SSINTE/SEPOL.\r\nA ESISPERJ/SSINTE/SEPOL não dispõe de alojamentos. \r\nAs AISP devem observar a importância da indicação de mulheres.\r\nSão requisitos indispensáveis para a indicação dos candidatos:\r\npossuírem o Curso de Inteligência de Segurança Pública (CISP) ou similar (de acordo com avaliação da ESISPERJ/SSINTE/SEPOL);\r\nestejam desempenhando funções no setor de produção de conhecimentos da AI, seja no ramo da Inteligência, seja no da Contrainteligência; e\r\npossuírem sólidos conhecimentos de Informática.\r\nOs órgãos e as entidades convidadas deverão realizar, previamente, levantamento sobre os candidatos, devendo ser indicados somente os que não possuam quaisquer irregularidades que venham a desabonar sua conduta.\r\nA ESISPERJ/SSINTE/SEPOL poderá realizar Levantamento de Dados Biográficos dos indicados, reservando-se o direito de não os matricular ou de desligá-los durante o curso.\r\nNão serão matriculados aqueles que, por imputação incompatível com a função pública, a critério da ESISPERJ/SSINTE/SEPOL:\r\nestiverem respondendo a Averiguação, Sindicância e/ou Inquérito;\r\nestiverem respondendo a processo criminal; ou,\r\ntenham sido condenados por alguma infração penal dolosa.\r\nA avaliação do aluno será realizada por dois parâmetros: a frequência e o aproveitamento.\r\nA frequência é obrigatória e a falta por atraso será computada a partir dos 15 minutos iniciais de cada tempo de aula.\r\nA verificação do aproveitamento será realizada por meio da avaliação de um Trabalho Final de Curso (TFC), abrangendo o conteúdo programático das aulas ministradas, com os seguintes conceitos: Insuficiente (I), Regular (R), Bom (B), Muito Bom (MB) e Excelente (E).\r\nApós o final do curso, a ESISPERJ/SSINTE/SEPOL comunicará a avaliação do aluno ao seu órgão de origem e/ou àquele que o indicou.\r\nSerá desligado do 3 CACISP, a critério da Direção, o aluno que:\r\nultrapassar 8 (oito) faltas não justificadas, ou seja, 10% (dez por cento) da carga horária total do Curso;\r\nultrapassar 20 (vinte) faltas justificadas ou não, ou seja, 25% (vinte e cinco por cento) da carga horária total do Curso;\r\nnão realizar o TFC;\r\nnão atingir o conceito mínimo de B no TFC; \r\nnão revelar interesse ou aptidão pelo Curso.\r\nA justificativa da falta será precedida de solicitação escrita do aluno, dirigida ao Diretor da ESISPERJ/SSINTE/SEPOL, que decidirá sobre seu deferimento.\r\nOs alunos aprovados no 3 CACISP, deverão ser, prioritariamente, indicados para integrar as AISP do SISPERJ.\r\nOs casos omissos serão resolvidos pela Direção do 3 CACISP/2019.\r\nEsta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 08 de maio de 2019\r\nFLAVIO MARCOS AMARAL DE BRITO\r\nSubsecretário de Estado de Inteligência\r\nId: 2186196\r\n"
        ],
        "2186214": [
            "2019-06-07 00:00:00",
            "\r\nDESIGNA SERVIDORES PARA OS FINS QUE MENCIONA\r\nA REITORA DA FUNDAÇÃO CENTRO UNIVERSITÁRIO ESTADUAL DA ZONA OESTE - UEZO, no uso de suas atribuições legais, estatutárias e regimentais,\r\n- o que consta no Processo nº E-26/002/108/2018; e\r\n- o disposto na Lei Federal nº 8.666, de 21/06/93;\r\n- Designar os servidores Vânia Lúcia Muniz de Pádua, ID 4253165-9, Alexander Machado Cardoso, ID 4319141-0, Edmilson Monteiro de Souza, ID 4193030-7, e Isabela Ribeiro de Lima, ID 5034521-4, como responsáveis pela fiscalização e acompanhamento do Contrato nº 002/2019, realizado entre a Fundação Centro Universitário Estadual da Zona Oeste - UEZO, e a empresa APPA SERVIÇOS TEMPORÁRIOS E EFETIVOS LTDA., em atenção aos preceitos do art. 58, inciso III c/c o art. 67, caput, da Lei nº 8.666/93 e o disposto no parágrafo primeiro da cláusula sétima do contrato.\r\n- Fica designada como substitutos os servidores João Bosco de Salles, ID 4350439-6, e Dario Nepomuceno da Silva Neto, ID 4280135-4, para atuar em caso de férias, licenças e outros eventuais afastamentos, em cumprimento ao inciso IV, § 1º do art. 6º do Decreto Estadual nº 45.600/2016.\r\n- Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 30 de maio de 2019\r\nReitora\r\n*Republicada por incorreção no original publicada no D.O. de 05.06.2019.\r\nId: 2186214\r\n"
        ],
        "2186220": [
            "2019-06-07 00:00:00",
            " SUBSECRETARIA DE VIGILÂNCIA EM SAÚDE\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA\r\nATO DA SUPERINTENDENTE\r\nAUTORIZO VISTO EM PLANTA DO PROJETO BÁSICO DE ARQUITETURA DE ESTABELECIMENTO.\r\nno uso de suas atribuições legais, \r\nCONSIDERANDO:\r\no artigo 2º do Decreto nº 1754 de 14/03/78;\r\no Decreto nº 45.239, de 30/04/2015; e\r\no Decreto nº 45.394, de 02/10/2015,\r\nRESOLVE:\r\nProjeto Básico de Arquitetura de :\r\n\r\nHospital Universitário Severino Sombra\r\nEndereço:\r\n- Vassouras - RJ\r\n:\r\n32.410.037/0015-80\r\nProc. nº:\r\nE-08/001.1260/2018\r\nAtividade:\r\nUnidade de Radioterapia\r\nProtocolo:\r\n1/03/2018\r\n- Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.\r\n9\r\nSuperintendente de Vigilância Sanitária\r\nId: 2186220\r\n"
        ],
        "2186221": [
            "2019-06-07 00:00:00",
            "SUBSECRETARIA DE VIGILÂNCIA EM SAÚDE\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA\r\nPORTARIA N° 2948 DE 03 DE JUNHO DE 2019\r\nDE VISTO EM PLANTA DE ESTABELECIMENTO E DETERMINA O ARQUIVAMENTO.\r\n, no uso de suas atribuições legais,\r\n- o artigo 2º do Decreto nº 1754, de 14/03/78;\r\n- o Decreto nº 45.239, de 30/04/2015; e\r\no Decreto nº 45.394, de 02/10/2015,\r\nRESOLVE:\r\n- Indeferir os processos de visto em plantas dos estabelecimentos abaixo mencionados:\r\nEmpresa:\r\nUnimed de Volta Redonda Cooperativa de Trabalho Médico \r\nEndereço:\r\n- RJ.\r\nCNPJ:\r\n26\r\nProc. nº:\r\n102574/2008\r\nMotivo:\r\nNão ter cumprido as exigências do Termo de Intimação nº 04, no prazo estipulado. \r\nEmpresa:\r\n.\r\nEndereço:\r\nRio de Janeiro - RJ.\r\nCNPJ:\r\n544/0213-44\r\nProc. nº:\r\n11542/2014\r\nMotivo:\r\nNão ter cumprido as exigências do Termo de Intimação nº 04 \r\nEmpresa:\r\nLaboratório Marpesa de Produtos de Beleza e Higiene Ltda.\r\nEndereço:\r\n- RJ.\r\nCNPJ:\r\n8\r\nProc. nº:\r\n4030/2015\r\nMotivo:\r\nNão ter cumprido as exigências do Termo de Intimação nº 04, no prazo estipulado. \r\nEmpresa:\r\n.\r\nEndereço:\r\n- .\r\nCNPJ:\r\n28\r\nProc. nº:\r\n102390/2018\r\nMotivo:\r\nNão apresentação dos documentos prescritos no Anexo II, artigo 4º da Resolução SES nº 1 \r\nEmpresa:\r\n.\r\nEndereço:\r\n- - RJ.\r\nCNPJ:\r\n04\r\nProc. nº:\r\n001/102273/2018\r\nMotivo:\r\nNão apresentação dos documentos prescritos no Anexo II, artigo 4º da Resolução SES nº 1. \r\nEmpresa:\r\nSudeste Química Industrial Ltda.\r\nEndereço:\r\nRua João Pinto da Fonseca, nº 50 - Três Poços - Pinheiral - RJ.\r\nCNPJ:\r\n39.205.786/0001-19\r\nProc. nº:\r\nE-08/001/103116/2018\r\nMotivo:\r\nNão apresentação dos documentos prescritos no Anexo II, artigo 4º da Resolução SES nº 1822 de 19/03/2019. \r\nEmpresa:\r\nBásico Aroma 2007 Indústria e Comércio de Aromas Ltda - Me.\r\nEndereço:\r\n- - RJ.\r\nCNPJ:\r\n425/0001-31\r\nProc. nº:\r\n8\r\nMotivo:\r\nNão apresentação dos documentos prescritos no Anexo II, artigo 4º da Resolução SES nº 1822 de 19/03/2019. \r\nEmpresa:\r\n.\r\nEndereço:\r\nRiachuelo - Rio de Janeiro - RJ.\r\nCNPJ:\r\n00\r\nProc. nº:\r\n103221/2018\r\nMotivo:\r\nNão apresentação dos documentos prescritos no Anexo II, artigo 4º da Resolução SES nº 1822 de 19/03/2019. \r\nEmpresa:\r\n.\r\nEndereço:\r\n- Rio de Janeiro - RJ.\r\nCNPJ:\r\n50\r\nProc. nº:\r\n103440/2018\r\nMotivo:\r\nNão apresentação dos documentos prescritos no Anexo II, artigo 4º da Resolução SES nº 1822 de 19/03/2019. \r\nEmpresa:\r\n.\r\nEndereço:\r\n- - RJ.\r\nCNPJ:\r\n94\r\nProc. nº:\r\n1418/2019\r\nMotivo:\r\nNão haver previsão legal de Visto em Planta para projeto de Arquitetura de parte do estabelecimento de qualquer natureza. \r\nEmpresa:\r\nConferência São José do Avaí.\r\nEndereço:\r\nRua Coronel Luiz Ferraz, nº 397 - Centro - Itaperuna - RJ.\r\nCNPJ:\r\n29.640.612/0001-20\r\nProc. nº:\r\nE-08/001/1648/2019\r\nMotivo:\r\nNão haver previsão legal de Visto em Planta para projeto de Arquitetura de parte do estabelecimento de qualquer natureza. \r\n- Determinar o arquivamento dos processos de Visto em Plantas.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n9\r\nSuperintendente de Vigilância Sanitária\r\nId: 2186221\r\n"
        ],
        "2186225": [
            "2019-06-07 00:00:00",
            "CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DO ESTADO \r\nDO RIO DE JANEIRO\r\nATO DO COMANDANTE-GERAL\r\nDISTINTIVO OPERACIONAL DE INTELIGÊNCIA DA 2ª SEÇÃO DO ESTADO-MAIOR GERAL (BM/2) DO CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (CBMERJ); E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\nO COMANDANTE-GERAL DO CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe são conferidas no inciso IV do artigo 3º do Decreto nº 31.896, de 20 de setembro de 2002, e tendo em vista o que consta no Processo nº E-27/030/100001/2018,\r\nRESOLVE:\r\nCriar, sem aumento de despesas, o Distintivo Operacional de Inteligência da 2ª Seção do Estado Maior Geral (BM/2), no âmbito do Corpo de Bombeiros Militar do Estado do Rio de Janeiro (CBMERJ), para identificação dos militares no exercício da função.\r\n- O Distintivo Operacional de Inteligência, de uso pessoal e intransferível, será utilizado exclusivamente por militares que integram o Sistema de Inteligência da 2ª Seção do Estado-Maior- Geral do CBMERJ.\r\n- O Distintivo será confeccionado em metal totalmente esmaltado, compondo um Escudo, com 71 mm de altura e 60 mm de largura, contornado por uma linha dourada de 3 mm de espessura, com fundo dourado, possuindo em seu interior o Brasão do Estado do Rio de Janeiro de 40 mm; tendo, ainda, no limite da parte superior, uma faixa em fundo vermelho com 08 mm de altura, seguindo a largura do distintivo, em que possui a inscrição “INTELIGÊNCIA”, em letras bastão, na fonte tipo Arial, caixa alta, na cor branca, com dimensões que permitam ajustar esta inscrição ao referido espaço, no limite da parte inferior, uma faixa em fundo vermelho com 08 mm de altura, seguindo a largura do distintivo, em que possui a inscrição “CBMERJ”, em letras bastão, na fonte tipo Arial, caixa alta, na cor branca, com dimensões que permitam ajustar esta inscrição ao referido espaço, no verso será cunhado uma numeração para devido controle.\r\nº - O desenho e a descrição heráldica do símbolo, que compõem o referido Distintivo Operacional de Inteligência, encontram-se no Anexo Único desta Portaria.\r\nº - O Distintivo Operacional de Inteligência não poderá ser utilizado em uniformes ou peças complementares instituídas pelo CBMERJ.\r\nO Distintivo Operacional de Inteligência será expedido pelo Chefe da 2ª Seção do Estado-Maior Geral, conforme Anexo Único à presente Portaria.\r\n- A confecção e o controle dos Distintivos Operacionais de Inteligência serão realizados, exclusivamente, pelo Chefe da 2ª Seção do Estado-Maior Geral do CBMERJ.\r\n- O Distintivo Operacional de Inteligência deverá ser fixado em suporte de couro sintético e utilizado nas vestes do militar, mediante presilha própria (clipe), em um dos seguintes locais de visualização fácil:\r\nno cinto, lado direito;\r\nno bolso superior do paletó ou similar;\r\nno lado esquerdo da camisa; ou\r\npendurado no pescoço, à altura do peito, por corrente metálica.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 31 de maio de 2019\r\nComandante-Geral do CBMERJ\r\nDE 2019.\r\nDescrição Heráldica do Distintivo Operacional de Inteligência da 2ª Seção do Estado-Maior Geral - BM/2 do CBMERJ:\r\nO Distintivo Operacional de Inteligência da 2ª Seção do Estado- Maior Geral - BM/2 do Corpo de Bombeiros Militar do Estado do Rio de Janeiro representa a valorização da função e a necessidade de pronta identificação dos Agentes de Inteligência de Segurança Pública (AISP) no âmbito da Corporação.\r\nA representação do enaltecimento ao valor descrito no item anterior constará de um modelo de brasão dourado, no centro o Brasão do Estado do Rio de Janeiro, da seguinte forma:\r\nO Símbolo do Estado do Rio de Janeiro representa a Unidade Federativa do Estado do Rio de Janeiro, cuja Corporação está inserida;\r\nA moldura constituir-se-á de um escudo de fundo dourado contornado por linhas dourada, tendo: \r\nFaixa na cor vermelha, arqueada que representa a cor da Instituição Bombeiro Militar;\r\nNo interior da faixa acima a inscrição INTELIGÊNCIA, que representa a Seção de Investigações da Corporação;\r\nBrasão do Estado do Rio de Janeiro que representa a Unidade Federativa no qual está inserido o Corpo de Bombeiros Militar do Estado do Rio de Janeiro;\r\n\r\nFaixa na cor vermelha, arqueada que representa a cor da Instituição Bombeiro Militar;\r\nNo interior da faixa acima a inscrição CBMERJ, que representa a abreviação de Corpo de Bombeiros Militar do Estado do Rio de Janeiro;\r\nHaverá um clipe soldado para fixação e será cunhada uma sequência de números para devido controle.\r\nDesenho do Distintivo Operacional de Inteligência da 2ª Seção do Estado-Maior Geral - BM/2 do CBMERJ:\r\nId: 2186225\r\n"
        ],
        "2186226": [
            "2019-06-07 00:00:00",
            " CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DO ESTADO\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\nCRIA TRAJE PARA FINS OPERACIONAIS DE INTELIGÊNCIA DA 2ª SEÇÃO DO ESTADO- MAIOR GERAL (BM/2) DO CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (CBMERJ) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\nO COMANDANTE-GERAL DO CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe são conferidas no inciso IV, do art. 3º, do Decreto nº 31.896, de 20 de setembro de 2002, e tendo em vista o que consta no Processo nº E-27/028/018/2019,\r\nRESOLVE:\r\nCriar, sem aumento de despesas, traje para fins operacionais de inteligência da BM/2 no âmbito do CBMERJ, para uso exclusivo dos militares da BM/2, no exercício desta função.\r\nBM/2 do CBMERJ no exercício da função operacional de inteligência dar-se-á conforme Anexo Único à presente Portaria.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 31 de maio de 2019\r\nROBERTO ROBADEY COSTA JUNIOR\r\nComandante-Geral do CBMERJ\r\nição do traje operacional de Inteligência da 2ª Seção do Estado-Maior Geral (BM/2) do CBMERJ:\r\nCAMISA DE MALHA MEIA-MANGA\r\ncor preta; \r\nconfeccionada em tecido meia-malha; \r\no efeito é do tipo comercial com gola olímpica e bainha simples; \r\na gola é guarnecida por malha sanfonada (ribana) com 25 cm de largura e as mangas findadas em bainha simples;\r\nserá aplicado processo serigráfico ou similar ao emblema do distintivo da inteligência na altura do peito, à distância de 8 cm da costura da manga, perto da axila, ao lado esquerdo do peito;\r\nreceberá a aplicação em processo serigráfico ou similar de sublimação ou similar, a inscrição em fonte “arial black” na cor amarela, na parte superior das costas, a 100 mm da costura da gola a inscrição “ESTADO MAIOR GERAL” com 50 mm de altura em arco, abaixo deste, o termo “INTELIGÊNCIA” com 50 mm de altura em linha reta; todos os textos com o comprimento máximo de 29 cm, de acordo com a figura; e\r\nserá usada por fora da calça. \r\nenho do traje operacional de Inteligência da 2ª Seção do Estado-Maior Geral - BM/2 do CBMERJ:’\r\n\r\nId: 2186226\r\n"
        ],
        "2186228": [
            "2019-06-07 00:00:00",
            " \r\nATO DO PRESIDENTE\r\nDESIGNA GESTORES E FISCAIS PARA ATIVIDADES DE ACOMPANHAMENTO DA EXECUÇÃO DOS OBJETOS DOS CONTRATOS RELACIONADOS NESTA PORTARIA.\r\nO PRESIDENTE DO INSTITUTO DE PESOS E MEDIDAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - IPEM/RJ, no uso de suas atribuições legais, e tendo em vista o disposto no Decreto nº 45.600, de 16 de março de 2016, que regulamenta a gestão e a fiscalização das contratações da administração,\r\nRESOLVE:\r\nFicam designados os servidores, elencados no Anexo desta Portaria, para exercerem as atividades de acompanhamento da execução dos objetos dos respectivos instrumentos.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data da assinatura, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 05 de junho de 2019\r\nCARLOS HENRIQUE NETTO VAZ\r\nPresidente\r\n\r\nParte\r\nGestores e Fiscais\r\nE-12/171/92/2017\r\n010/2017\r\nAngels Vigilância e Segurança Ltda\r\n- Murilo de Sousa Richulino, ID Funcional nº 5098105-6, como gestor, em substituição a Carlos Henrique Manzani, ID Funcional nº 5089024-7.\r\n619108-8, como fiscal, em substituição a Astrid de Souza Brasil Nunes, ID Funcional nº 2013413-4.\r\n- Rafael Manhente de Maria, ID Funcional nº 4406163-3, como fiscal, em substituição a Adrielle dos Santos Ribeiro, ID Funcional nº 5076764-0. \r\nE-12/171/65/2017\r\n012/2017\r\nFitel Service Ltda\r\n- Murilo de Sousa Richulino, ID Funcional nº 5098105-6, como gestor, em substituição a Joselito Pereira, ID Funcional nº 5087666-0.\r\nCarlos Henrique Manzani, ID Funcional nº 5089024-7.\r\n- Carlos Estevão Lima da Silva, ID Funcional nº 5085509-3, permanecerá como fiscal do contrato.\r\nE-12/171/625/2017\r\n013/2017\r\nVale Nogueira Incorporações Imobiliárias Ltda\r\n- Murilo de Sousa Richulino, ID Funcional nº 5098105-6, como gestor, em substituição a André Vieira de Mello, ID Funcional nº 50848556-9.\r\nJoselito Pereira, ID Funcional nº 5087666-0.\r\nCarlos Henrique Manzani, ID Funcional nº 5089024-7.\r\nE-11/005/614/2016\r\n001/2017\r\nMaxwal-Rio Locações Comércio e Serviços Ltda\r\n- Carlos Alberto Colonezi Costa Junior, ID Funcional nº 4427948-5, permanecerá como gestor do contrato.\r\n- Edilson da Silva Gonçalves Neto, ID. Funcional nº 4386999-8, permanecerá como fiscal do contrato.\r\n2816892-5, como fiscal, em substituição a Lucas Correa de Oliveira, ID Funcional nº 4427304-5.\r\nE-11/005/210/2016\r\n004/2016\r\nCaberj Integral Saúde S/A\r\n44379480, permanecerá como gestor do contrato.\r\ncomo fiscal, em substituição a Hugo Antonio Correa Antunes, ID Funcional nº 2816802-0.\r\n- Fernanda de Assis Dias, ID Funcional nº 4436218-8, como fiscal, em substituição a Neide Coutinho de Assumpção, ID Funcional nº 2816572-1.\r\nE-12/171/404/2017\r\n015/2017\r\nGreen Card S/A Refeições, Comércio e Serviços\r\n44379480, permanecerá como gestor do contrato.\r\nMaria Celia Abreu de Albuquerque, ID Funcional nº 2816641-8, como fiscal, em substituição a Neide Coutinho de Assumpção, ID Funcional nº 2816572-1.\r\n- Fernanda de Assis Dias, ID Funcional nº 4436218-8, como fiscal, em substituição a Rosângela Ribeiro de Almeida, ID Funcional nº 2816873-9.\r\nE-12/171/375/2017\r\n001/2017\r\nFundação para Infância e Adolescência\r\n44379480, permanecerá como gestor do contrato.\r\n2817287-6, como fiscal, em substituição a Neide Coutinho de Assumpção, ID Funcional nº 2816572-1.\r\nFernanda de Assis Dias, ID Funcional nº 4436218-8, como fiscal, em substituição a Rosângela Ribeiro de Almeida, ID Funcional nº 2816873-9.\r\nE-26/011/646/2016\r\nE-11/005/39/2017\r\n004/2017\r\nClaro S/A\r\n4427304-5.\r\n- Edilson da Silva Gonçalves Neto, ID Funcional nº 4386999-8, como fiscal, em substituição a Carlos Alberto Colonezi Costa Junior, ID Funcional nº 4427948- 5.\r\n- Douglas Freire Araújo, ID Funcional nº 5097181-6, como fiscal.\r\nE-11/005/818/2014\r\n011/2014\r\nEmpresa Brasileira de Correios e Telégrafos\r\n4439925-1, como gestor.\r\n- Maria Luiza Queiroz Botelho da Silva, ID Funcional nº 4275337-6, permanecerá como fiscal do contrato.\r\n- Tania Silva, ID Funcional nº 2816774-0, como fiscal, em substituição a Fernanda de Assis Dias, ID Funcional nº 4436218-8.\r\nE-11/005/210/2014\r\n007/2014\r\nP&P Turismo Ltda\r\n- Renata de Oliveira Roque, ID Funcional nº 4205908-9, como gestor.\r\n4428026-2, permanecerá como fiscal do contrato.\r\nRenata de Oliveira Roque, ID Funcional nº 4205908-9.\r\nId: 2186228\r\n"
        ],
        "2186245": [
            "2019-06-06 00:00:00",
            "\r\nO DIRETOR-PRESIDENTE DA IMPRENSA OFICIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO-IO, Empresa Pública, vinculada à Secretaria de Estado da Casa Civil e Governança, no uso de suas atribuições legais e, considerando autorização contida no Processo nº E- 12/079/260/2019,\r\nRESOLVE:\r\nTransformar na estrutura organizacional da Imprensa Oficial do Estado do Rio de Janeiro, os cargos em comissão na forma abaixo:\r\nCargos a serem transformados\r\nCargos resultantes da transformação\r\nQuan\r\nCargo\r\nSímb\r\nSalário\r\nQuan\r\nCargo\r\nSímb\r\nSalário\r\n03\r\nGerente de Agência\r\nCC-04\r\nR 9.246,54\r\n03\r\nSupervisor \r\nCC- 11\r\nR 3.082,18\r\n09\r\nAgente de Certificação\r\nCC- 12\r\nR 2.054,78\r\nTotal\r\nR 27.739,62\r\nTotal\r\nR 27.739,56\r\nOs cargos resultantes da transformação farão parte da estrutura da Diretoria Administrativa.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nNiterói, 05 de junho de 2019\r\nDiretor-Presidente\r\nId: 2186245\r\n"
        ],
        "2186378": [
            "2019-06-10 00:00:00",
            "\r\nSERVIDOREM ESTÁGIO PROBATÓRIO APROVADA NA AVALIAÇÃO DE DESEMPENHO. \r\nPRESIDENTE DA FUNDAÇÃO TEATRO MUNICIPAL DO RIO DE JANEIRO - FTM/RJ, no uso de suas atribuições legais, face ao disposto no inciso XVII do Artigo 9º do Decreto nº 13.392 de 21 de agosto de 1989,\r\no resultado na Avaliação Especial de Desempenho do estágio probatório da candidata aprovada no concurso público, publicado no DOERJ de 13 de maio de 2019, e tendo em vista o que consta no Processo nº E-18/450.424/2012,\r\n- Investir, em caráter definitivo, no cargo de Bailarina, do Quadro Permanente da Fundação Teatro Municipal, Grupo IV, Nível 1, a candidata FERNANDA MARTINY. \r\nEsta Portaria entrará em vigor na data da sua publicação. \r\nRio de Janeiro, 04 de junho de 2019\r\nPresidente\r\nId: 2186378\r\n"
        ],
        "2186397": [
            "2019-06-07 00:00:00",
            " \r\nDO RIO DE JANEIRO\r\nCORREGEDORIA\r\nDE SINDICÂNCIA.\r\nDO DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - DETRAN/RJ, no uso de suas atribuições legais, tendo em vista o disposto no Decreto Estadual nº 7.526, de 06 de setembro de 1984, e o que consta no Processo Administrativo nº E-16/077/13/2019, \r\nRESOLVE:\r\n- Instaurar Sindicância, nos termos do art. 1º, do Decreto Estadual nº 7.526, de 06/09/1984 - Manual do Sindicante, para apurar a irregularidade objeto do administrativo em epígrafe.\r\n- Designar o servidor Diego Rezende Mattar, ID Funcional nº 44232098, para realização da Sindicância.\r\n- O prazo para apuração dos fatos é de 30 (trinta) dias, a contar da data de publicação da presente Portaria, com a observância do disposto no artigo 317 do Decreto nº 2.479, de 08.03.1979.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 06 de junho de 2019\r\nCorregedor do DETRAN-RJ\r\nId: 2186397\r\n"
        ],
        "2186398": [
            "2019-06-07 00:00:00",
            "\r\nDE SINDICÂNCIA.\r\nDO DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - DETRAN/RJ, no uso de suas atribuições legais, tendo em vista o disposto no Decreto Estadual nº 7.526, de 06 de setembro de 1984, e o que consta no Processo Administrativo nº E-16/077/76/2019, \r\nRESOLVE:\r\n- Instaurar Sindicância, nos termos do art. 1º, do Decreto Estadual nº 7.526, de 06/09/1984 - Manual do Sindicante, para apurar a irregularidade objeto do administrativo em epígrafe.\r\n- Designar o servidor Jorge Luiz Pinheiro, ID Funcional nº 43840612, para realização da Sindicância.\r\n- O prazo para apuração dos fatos é de 30 (trinta) dias, a contar da data de publicação da presente Portaria, com a observância do disposto no artigo 317 do Decreto nº 2.479, de 08.03.1979.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 06 de junho de 2019\r\nCorregedor do DETRAN-RJ\r\nId: 2186398\r\n"
        ],
        "2186415": [
            "2019-06-07 00:00:00",
            " ARIA DE ESTADO DO AMBIENTE E SUSTENTABILIDADE\r\nCOORDENADORIA EXECUTIVA E PLANEJAMENTO\r\nPORTARIA INEA COEXEC N° 086 DE 04 DE JUNHO DE 2019\r\nCRIA COMISSÃO PARA A GESTÃO E FISCALIZAÇÃO DO CONTRATO INEA N° 006/2019, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n, no uso das atribuições previstas na Lei n° 5.101, de 04 de outubro de 2007, e no Decreto Estadual n° 41.628, de 12 de janeiro de 2009, tendo em vista o que consta no Processo n° E-07/002/140/2018,\r\n:\r\n- Criar a Comissão de Gestão e Fiscalização do Contrato INEA n° 006/2019, firmado com a Brilliant Machine tecnologia da Informação Ltda.\r\n- Designar Celso Ricardo Haroldo da Silva, Id Funcional 42495636, para a Gestão do Contrato; Roberto Frederico Nibra Calomeni, Id Funcional 43668968, Rodrigo Remanowski Vieira, Id Funcional 43480020, para a Fiscalização, e Eduardo Lamarca, Id Funcional 32145748, como Suplente.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 04 de junho de 2019\r\nCoordenador Executivo e de Planejamento\r\nId: 2186415\r\n"
        ],
        "2186420": [
            "2019-06-07 00:00:00",
            "SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA, TECNOLOGIA\r\nE INOVAÇÃO\r\nUNIVERSIDADE ESTADUAL DO NORTE FLUMINENSE\r\nDARCY RIBEIRO\r\nRETIFICAÇÕES\r\n9\r\nª COLUNA\r\nATOS DO REITOR\r\nPORTARIA REITORIA Nº 16 14 DE MAIO DE 2019\r\nDESIGNA SERVIDORES PARA INTEGRAR A COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO.\r\nOnde se lê: \r\nArt. 4º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nLeia-se:\r\nArt. 4º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, com validade a contar da data de 17 de maio de 2019.\r\nPÁGINA 22 - 2ª COLUNA\r\nPORTARIA REITORIA N° 17 14 DE MAIO DE 2019\r\nDESIGNA SERVIDORES PARA INTEGRAR A COMISSÃO PERMANENTE DE PREGÃO ELETRÔNICO.\r\nOnde se lê: \r\nArt. 4º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nLeia-se:\r\nArt. 4º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, com validade a contar da data de 17 de maio de 2019.\r\nId: 2186420\r\n"
        ],
        "2186425": [
            "2019-06-07 00:00:00",
            "\r\nATO DO PRESIDENTE, DO SECRETÁRIO E DO SUBSECRETÁRIO\r\nESCENTRALIZA A EXECUCÇÃO DE CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO NA FORMA A SEGUIR ESPECIFICADA\r\nSECRETÁRIO DE ESTRIO DE COMUNICAÇÃO SOCIAL DA CASA CIVIL E GOVERNANÇA, no uso de suas atribuições legais, de acordo com a Lei Estadual n° 8.271, de 27 de dezembro de 2018, que aprova o Orçamento Anual do Estado para o exercício de 2019, Decreto n° 46.566, de 1° de fevereiro de 2019, que dispõe sobre a Programação Orçamentária e Financeira e estabelece normas para execução orçamentária do poder executivo para o exercício de 2019 e o Decreto n° 42.436, de 30 de abril de 2010, que dispõe sobre a descentralização da execução de créditos orçamentários, o Decreto n° 46.550, de 1° de janeiro de 2019, que estabelece as Diretrizes da Política de Comunicação Social e Normas para Licitação, Contratação e Execução dos serviços de comunicação, no âmbito da Administração Pública Estadual, constante do E-16/004/765/2019,\r\n- Descentralizar a execução de crédito orçamentário na forma a seguir especificado:\r\nDescentralização de Crédito Orçamentário à Subsecretaria de Comunicação Social da Secretaria de Estado da Casa Civil e Governança. Para atender as despesas com publicidade de matéria legal, constante do Processo nº E-16/004/765/2019.\r\nEsta Portaria terá vigência 01/05/2019 até 31/12/2019.\r\n324200 - Fundação Leão XIII.\r\n- Fundação Leão XIII.\r\nFundação Leão XIII.\r\n: 21000 - Secretaria de Estado da Casa Civil e Governança. Subsecretaria de Comunicação Social da Casa Civil e Governança. - SSCS\r\n- Subsecretaria de Comunicação Social da Casa Civil e Governança. - SSCS\r\nV - CRÉDITO:\r\nPT: 3242.08.122.0002.2016 - (Manutenção de Atividades Operacionais/Administrativas) \r\nND\r\nFonte\r\nValor (R )\r\n3390.39.00\r\n100\r\n10.000,00\r\n- A prestação de contas dos recursos de descentralização a teor do Decreto n° 42.436, de 30 de abril de 2010, deverá ser acompanhada de parecer elaborado pelo Setor de Controle interno do Órgão Executante, opinando quanto a regularidade da despesa, observando, no que couber as disposições contidas na Instrução Normativa AG/SEFAZ n° 24 de 10/09/2013, no prazo de 180 (cento e oitenta) dias, a contar do término da vigência desta Portaria Conjunta, bem como apresentar à Concedente, junto com cópia da prestação de contas.\r\nFica vedada a emissão de novas notas de crédito do SIAFE - RIO em favor do executante sem o adimplemento da obrigação constante do caput deste artigo.\r\n- Esta Portaria Conjunta entrará em vigor na data de sua publicação, retroagindo os efeitos financeiros a contar de 1° de maio de 2019, revogando as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 14 de maio de 2019\r\nPresidente da Fundação Leão XIII\r\nSecretário de Estado da Casa Civil e Governança\r\nSubsecretario de Comunicação Social\r\n*Omitida no D.O. de 15.05.2019.\r\nId: 2186425\r\n"
        ],
        "2186474": [
            "2019-06-10 00:00:00",
            "SECRETARIA DE ESTADO DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO, EMPREGO E RELAÇÕES INTERNACIONAIS\r\nATO DO DIRETOR\r\nA OS FINS QUE MENCIONA.\r\nDIRETOR DE PESSOAS, TECNOLOGIA E COBRANÇA DA AGÊNCIA DE FOMENTO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO S.A., no uso de suas atribuições legais, especialmente as que lhe foram conferidas pela Portaria AgeRio/PR n° 12/2019, bem como as normas internas aplicáveis,\r\nRetificar PO AgeRio/SUGEP-DPTEC n° 003/2019.\r\nNomear FABIO FREIRE FORTE, matrícula nº 355, para o Cargo de Livre Provimento de Consultor Técnico II com lotação inicial na Superintendência de Setor Público e Parcerias Público-Privadas - SUOSP, a contar desta data.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos à 01/04/2019.\r\n\r\nRio de Janeiro, 06 de junho de 2019\r\nGILSON DA SILVA SANTOS\r\nDiretor de Pessoas, Tecnologia e Cobrança\r\nId: 2186474\r\n"
        ],
        "2186500": [
            "2019-06-10 00:00:00",
            " SECRETARIA DE ESTADO DA CASA CIVIL E GOVERNANÇA\r\nFUNDAÇÃO CENTRO ESTADUAL DE ESTATÍSTICAS, PESQUISAS\r\nATO DA PRESIDENTE\r\nPORTARIA CEPERJ/PR Nº 8583 DE 06 DE JUNHO DE 2019\r\nDISPÕE SOBRE A DELEGAÇÃO DE COMPETÊNCIA PARA AUTORIZAÇÃO DE DESPESAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\nA PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO CENTRO ESTADUAL DE ESTATÍSTICAS, PESQUISAS E FORMAÇÃO DE SERVIDORES PÚBLICOS, no uso de suas atribuições legais e estatutárias, e as que lhe confere o inciso IX, do art. 82 da Lei nº 287, de 04 de dezembro de 1979, e tendo em vista o disposto nos § 1º, 2º e 3º do mesmo preceito legal,\r\nRESOLVE:\r\n- Delegar competência a GUSTAVO MIRANDA DE FREITAS, Id Funcional nº 5099986-9, Diretor Administrativo e Financeiro, Símbolo VP-2, para, como Ordenador de Despesas, praticar atos de gestão orçamentária, financeira e patrimonial dos Programas de Trabalho 12.122.0002.2660, 12.122.0002.2010, 12.122.0002.8021, 04.122.002.0016, 12.122.0002.0467, 04.122.0196.5428 e 12.122.0002.2016, nos termos de suas atribuições, e, em especial para:\r\nautorizar despesas, emissão de empenhos, movimentação de recursos financeiros e pagamento de despesas, emissão de ordens bancárias e ordens de pagamento;\r\nautorizar dispensa e inexigibilidade de licitação;\r\nautorizar despesas de pessoal diversas.\r\n- Dê-se ciência desta Portaria ao Egrégio Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro e à Secretaria de Estado da Casa Civil e Governança, nos termos do § 1º, do art. 82 e Parágrafo Único, do art. 289, ambos da Lei nº 287, de 04.12.1979.\r\n- A presente Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, com efeitos a contar de 03 de junho de 2019, revogadas as disposições em contrário, em especial a Portaria CEPERJ/PR nº 8561, de 19 de fevereiro de 2019.\r\nRio de Janeiro, 06 de junho de 2019\r\nMÁRCIA CRISTIANE DE ANDRADE\r\nPresidente\r\nId: 2186500\r\n"
        ],
        "2186516": [
            "2019-06-10 00:00:00",
            " SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA,\r\nTECNOLOGIA E INOVAÇÃO\r\nFUNDAÇÃO CENTRO UNIVERSITÁRIO ESTADUAL \r\nDA ZONA OESTE \r\nDESIGNA SERVIDORA PARA OS FINS QUE MENCIONA\r\nA REITORA DA FUNDAÇÃO CENTRO UNIVERSITÁRIO ESTADUAL DA ZONA OESTE - UEZO, no uso de suas atribuições legais, estatutárias e regimentais,\r\no Decreto Estadual nº 43.463, de 14/02/2012 publicado no D.O. de 15/02/2012;\r\n- Designar, sem aumento de despesa, a servidora MARGARETE CUNHA DOS SANTOS MARQUES, Assessor II, Id Funcional 4380904-9, Contadora, Registrada no Conselho Regional de Contabilidade do Rio de Janeiro - CRC sob o número 121119-O-4, portadora do CPF nº 898.447.007-44, para responder pelo expediente da Coordenadoria Setorial de Auditoria da UEZO - COSEA/UEZO, nos períodos de férias do Auditor HUGO FREIRE LOPES MOREIRA, Id 5006083-0.\r\n- 19/08/2019 a 28/08/2019;\r\n- 18/11/2019 a 27/11/2019; e\r\n- 28/11/2019 a 07/12/2019.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 06 de junho de 2019\r\nReitora\r\nId: 2186516\r\n"
        ],
        "2186533": [
            "2019-06-10 00:00:00",
            "\r\nFUNDO ESTADUAL DE CONSERVAÇÃO AMBIENTEAL E DESENVOLVIMENTO URBANO\r\nDE 06 DE JUNHO DE 2019\r\nTORNA SEM EFEITO A PORTARIA CONJUNTA FECAM/INEA Nº 23/2019. \r\nEXECUTIVO DA SECRETARIA DE ESTADO DO AMBIENTE E SUSTENTABILIDADE no exercício de suas atribuições legais, que lhe confere a Resolução SEAS nº 04, de 22 de janeiro de 2019 E O PRESIDENTE DO INSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE de acordo com a Lei nº 8.271, de 27 de dezembro de 2018, que estima a receita e fixa a despesa do Estado do Rio de Janeiro para o exercício financeiro de 2019, o Decreto nº 46.566 de 01 de fevereiro de 2019, que dispõe sobre a Programação Orçamentária e Financeira e Estabelece Normas para a Execução Orçamentária do Poder Executivo para o Exercício de 2019 e o Decreto nº 42.436, de 30 de abril de 2010, que dispõe sobre a Descentralização da Execução Orçamentária,\r\nRESOLVEM:\r\n- Tornar sem efeito a publicação da Portaria Conjunta FECAM- INEA nº 23, de 31 de maio de 2019, publicada no DOERJ de 06 de junho de 2019.\r\n- Esta Portaria Conjunta entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 06 de junho de 2019\r\nSubsecretário- Executivo da\r\nSecretaria de Estado do Ambiente e Sustentabilidade - SEAS\r\nPresidente do Instituto Estadual do Ambiente - INEA\r\nId: 2186533\r\n"
        ],
        "2186662": [
            "2019-06-10 00:00:00",
            " VICE-GOVERNADORIA DO ESTADO\r\nRETIFICAÇÃO\r\nD.O. DE 07.06.2019\r\nPÁGINA 1 - 2ª COLUNA\r\nPORTARIA CONJUNTA FLXIII/SECCG/SSCS N° 416 \r\nDE 14 DE MAIO DE 2019\r\nDESCENTRALIZA A EXECUCÇÃO DE CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO NA FORMA A SEGUIR ESPECIFICADA.\r\nOnde se lê: \r\nJOSÉ LUIS CARDOZO ZAMITH\r\nSecretário de Estado da Casa Civil e Governança\r\nLeia-se: \r\nJOSÉ LUIS CARDOSO ZAMITH\r\nSecretário de Estado da Casa Civil e Governança\r\nId: 2186662\r\n"
        ],
        "2186738": [
            "2019-06-10 00:00:00",
            "\r\nPORTARIA INEA PRES Nº 852 DE 06 DE JUNHO DE 2019\r\nCRIA COMISSÃO DESTINADA À ANÁLISE DE RESTOS A PAGAR NO ÂMBITO DO INSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE.\r\nno uso das atribuições legais, \r\nRESOLVE:\r\nCriar comissão destinada à análise de restos a pagar do Instituto Estadual do Ambiente.\r\n- Designar Ricardo Cardoso da Silva, Id Funcional 5097717-2, Charles Monteiro Guimarães, Identidade Funcional nº 4432892-3; Wallace de Serafim Pavão, Identidade Funcional nº 434807-4; Renan de Mattos Rodrigues Lopes, Identidade Funcional nº 4466711-6, e Carmelio Cesar de Andrade Silva, ID Funcional 1959623-5, para, sob a presidência do primeiro, constituir a Comissão destinada a atender o que dispõe o art. 1º da presente Portaria. \r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 06 de junho de 2019\r\nPresidente\r\nId: 2186738\r\n"
        ],
        "2186745": [
            "2019-06-10 00:00:00",
            "CORREGEDORIA TRIBUTÁRIA DE CONTROLE EXTERNO\r\nRETIFICAÇÃO\r\nD.O. DE 07/06/2019\r\nPÁGINA 4 - 2ª COLUNA\r\nATO DO CORREGEDOR-CHEFE\r\nOnde se lê: \r\nPORTARIA CTCE Nº 8359 DE 30 DE MAIO DE 2019\r\nDISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DE COMISSÃO DE PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR.\r\nLeia-se: \r\nPORTARIA CTCE Nº 835 DE 30 DE MAIO DE 2019\r\nDISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DE COMISSÃO DE PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR.\r\nId: 2186745\r\n"
        ],
        "2186833": [
            "2019-06-11 00:00:00",
            "SUBSECRETARIA DE ESTADO DE RECEITA\r\nVINCULA POR ATO ESPECÍFICO EMPRESA À REPARTIÇÃO FISCAL\r\nno uso de suas atribuições legais e considerando previsão contida no artigo 95, do Anexo I, da parte II da Resolução SEFAZ nº 720/14, o qual permite que o titular da Superintendência de Fiscalização - SUFIS altere, por ato específico, a vinculação de empresas a repartições fiscais, sem observância dos critérios previstos no capítulo XI da referida Resolução, referente às unidades de cadastro e fiscalização, em casos especiais e mediante decisão devidamente fundamentada, qual seja, a necessidade de que contribuintes de grande porte sejam submetidos ao controle especializado,\r\nRESOLVE:\r\n- Alterar a vinculação das empresas relacionadas abaixo:\r\nN°\r\nDA UNIDADE\r\nDE CADASTRO/\r\nFISCALIZAÇÃO\r\nPARA UNIDADE\r\nDE CADASTRO/\r\nFISCALIZAÇÃO\r\nRAIZ CNPJ\r\nRAIZ CNPJ\r\n01\r\nAFR 4201/0401\r\nAFE 06\r\n61827663\r\nZARAPLAST S A\r\n02\r\nAFR 6415\r\nAFE 10\r\n49930514\r\nSODEXO DO BRASIL COMERCIAL S A\r\n03\r\nAFR 1701\r\nAFE 05\r\n48090120\r\nSAFRAN HELICOPTER ENGINES IND. E COMERCIO DO BRASIL LTDA\r\n04\r\nAFR 6415\r\nAFE 05\r\n42424267\r\nCORNING COMUNICACOES OPTICAS S A\r\n05\r\nAFR 6415\r\nAFE 06\r\n42180406\r\nGUERBET PRODUTOS RADIOLOGICOS LTDA\r\n06\r\nAFR 6417\r\nAFE 06\r\n42179671\r\nDART DO BRASIL INDUSTRIA E COMERCIO LTDA\r\n07\r\nAFR 2401/0701\r\nAFE 04\r\n42101311\r\nBRASDRIL SOCIEDADE DE PERFURACOES LTDA\r\n08\r\nAFR 6409\r\nAFE 06\r\n33115817\r\nDE MILLUS S/A INDUSTRIA E COMERCIO\r\n09\r\nAFR 2401/0701\r\nAFE 06\r\n31452113\r\nCLARIANT SA\r\n10\r\nAFR 3501\r\nAFE 06\r\n30092431\r\nCONDOR S/A INDUSTRIA QUIMICA\r\n11\r\nAFR 6409\r\nAFE 06\r\n28789998\r\nKATRIUM INDUSTRIAS QUIMICAS S A\r\n12\r\nAFR 1701\r\nAFE 06\r\n25769266\r\nARCOM S A\r\n13\r\nAFR 6417\r\nAFE 05\r\n24443608\r\nGYPSUM S A MINERCAO, INDUSTRIA E COMERCIO\r\n14\r\nAFR 6412\r\nAFE 03\r\n23093056\r\nXINGU RIO TRANSMISSORA DE ENERGIA S A\r\n15\r\nAFR 1101/3401\r\nAFE 05\r\n21109697\r\nCRH SUDESTE INDUSTRIA DE CIMENTOS S A\r\n16\r\nAFR 4201/0401\r\nAFE 06\r\n17701516\r\nSPICE INDUSTRIA QUIMICA LTDA\r\n17\r\nAFR 2401/0701\r\nAFE 06\r\n17516289\r\nM&S CERNAMBI NORTE OPERACAO LTDA\r\n18\r\nAFR 2401/0701\r\nAFE 04\r\n15597112\r\nMACDERMID OFFSHORE DO BRASIL INDUSTRIA DE FLUIDOS LTDA\r\n19\r\nAFR 6412\r\nAFE 01\r\n14072869\r\nSAPURA NAVEGACAO MARITIMA S A\r\n20\r\nAFR 3901\r\nAFE 06\r\n11790941\r\nGUANAPACK - INDUSTRIA DE EMBALAGENS PLASTICAS LTDA\r\n21\r\nAFR 1701\r\nAFE 06\r\n11767105\r\nBRASALPLA RIO DE JANEIRO - INDUSTRIA DE EMBALAGENS LTDA\r\n22\r\nAFR 0301\r\nAFE 06\r\n11387944\r\nMOTECH PLASTICOS LTDA\r\n23\r\nAFR 1701\r\nAFE 06\r\n10742412\r\nBRACCO IMAGING DO BRASIL IMP E DISTRIBUICAO DE MEDICAMENTOS LTDA\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 07 de junho de 2019\r\nTHOMPSON LEMOS DA SILVA NETO\r\nSuperintendente de Fiscalização\r\nId: 2186833\r\n"
        ],
        "2186874": [
            "2019-06-11 00:00:00",
            " SUBSECRETARIA DE ESTADO DE RECEITA\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE CADASTRO E INFORMAÇÕES FISCAIS\r\nMODIFICA O ANEXO ÚNICO, DA PORTARIA SUCIEF Nº 3/15, QUE DIVULGA TABELA DE CORRELAÇÃO ENTRE ATIVIDADES ECONÔMICAS E OBRIGATORIEDADE DE INSCRIÇÃO NO CAD-ICMS.\r\n, no uso de suas atribuições, considerando as alterações na tabela das subclasses da CNAE promovidas pela Resolução CONCLA nº 02/2018;\r\nRESOLVE:\r\n- Ficam excluídos da tabela de correlação entre atividades econômicas e obrigatoriedade de inscrição no CAD-ICMS, constante do Anexo Único da Portaria SUCIEF nº 3/15, os seguintes itens:\r\nCódigo da CNAE\r\nObrigatoriedade de inscrição estadual\r\nObrigatoriedade de IE apenas se a resposta à pergunta for “sim”\r\n(...)\r\n(...)\r\n(...)\r\n(...)\r\n1610201\r\nSerrarias com desdobramento de madeira\r\nSim\r\n1610202\r\nSerrarias sem desdobramento de madeira\r\nSim\r\n(...)\r\n(...)\r\n(...)\r\n(...)\r\n4541205\r\nComércio a varejo de peças e acessórios para motocicletas e motonetas\r\nSim\r\n(...)\r\n(...)\r\n(...)\r\n(...)\r\n4713001\r\nLojas de departamentos ou magazines\r\nSim\r\n(...)\r\n(...)\r\n(...)\r\n(...)\r\n4713003\r\nLojas duty free de aeroportos internacionais\r\nNão\r\n(...)\r\n(...)\r\n(...)\r\n(...)\r\n5611202\r\nBares e outros estabelecimentos especializados em servir bebidas\r\nSim\r\n(...)\r\n(...)\r\n(...)\r\n(...)\r\n- Ficam incluídos na tabela de correlação entre atividades econômicas e obrigatoriedade de inscrição no CAD-ICMS, constante do Anexo Único, da Portaria SUCIEF nº 3/15, os seguintes itens:\r\nCódigo da CNAE\r\nObrigatoriedade de inscrição estadual\r\nObrigatoriedade de IE apenas se a resposta à pergunta for “sim”\r\n(...)\r\n(...)\r\n(...)\r\n(...)\r\n1610203\r\nSerrarias com desdobramento de madeira em bruto\r\nSim\r\n1610204\r\nSerrarias sem desdobramento de madeira em bruto - Resserragem\r\nSim\r\n1610205\r\nServiço de tratamento de madeira realizado sob contrato\r\nNão\r\n(...)\r\n(...)\r\n(...)\r\n(...)\r\n4541206\r\nComércio a varejo de peças e acessórios novos para motocicletas e motonetas\r\nSim\r\n4541207\r\nComércio a varejo de peças e acessórios usados para motocicletas e motonetas\r\nSim\r\n(...)\r\n(...)\r\n(...)\r\n(...)\r\n4713004\r\nLojas de departamentos ou magazines, exceto lojas francas (duty free)\r\nSim\r\n4713005\r\nLojas francas (duty free) de aeroportos, portos e em fronteiras terrestres\r\nNão\r\n(...)\r\n(...)\r\n(...)\r\n(...)\r\n5611204\r\nBares e outros estabelecimentos especializados em servir bebidas, sem entretenimento\r\nSim\r\n5611205\r\nBares e outros estabelecimentos especializados em servir bebidas, com entretenimento\r\nSim\r\n(...)\r\n(...)\r\n(...)\r\n(...)\r\n- O item relativo ao código de subclasse 8720499 da CNAE, constante do Anexo Único da Portaria SUCIEF nº 3/15, passa a vigorar com a seguinte redação:\r\n8720499\r\nAtividades de assistência psicossocial e à saúde a portadores \r\nNão\r\nde distúrbios psíquicos, deficiência\r\nmental e dependência química e\r\ngrupos similares não especificadas\r\n\r\nanteriormente\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 07 de junho de 2019\r\nVANICE DA CONCEIÇÃO PADRÃO\r\nSuperintendente de Cadastro e Informações Fiscais\r\nId: 2186874\r\n"
        ],
        "2186894": [
            "2019-06-11 00:00:00",
            " \r\nE DESIGNA FISCAL SUBSTITUTO DE ACOMPANHAMENTO DA EXECUÇÃO, DO RECEBIMENTO E DA FISCALIZAÇÃO DO CONTRATO QUE MENCIONA.\r\n, no uso de suas atribuições legais,\r\nRESOLVE:\r\nSubstituir os servidores RUI LA-ROQUE PEREIRA DE MEIRELES ID Funcional 5000744-0 e FELIPE DE ALMEIDA PINHEIRO ID Funcional 5089372-6, pelos servidores ANA PAULA DA COSTA TAVARES Id Funcional 4318474-0 e GEOVANE DA SILVA GOMES ID Funcional, na Comissão de Acompanhamento da Execução do Recebimento e da Fiscalização do Contrato, instituído pela Portaria mencionado no quadro abaixo:\r\n\r\nEMPRESA\r\nCONTRATO\r\nPROCESSO Nº\r\nNº\r\nP&P TURISMO EIRELI EPP\r\n022/2017\r\n056.133/2017\r\n051/2017\r\n\r\n- Designar os servidores ANA PAULA DA COSTA TAVARES ID Funcional 4318474-0, BRUNO DA SILVA VALVERDE ID Funcional 5014510-0, e GEOVANE DA SILVA GOMES, ID Funcional 5093133-4, como substitutos dos respectivos servidores ARILENE DE SOUZA PAULA ID Funcional 3295124-8, TÂMARA CRISTINA DA SILVA ID Funcional 4318471-5 e JHONI MATEUS TORRES DA SILVA Id Funcional 5008160-8.\r\nA atual Comissão de Acompanhamento e Fiscalização do Contrato que mencionam passa a ser ARILENE DE SOUZA PAULA ID Funcional 3295124-8, TÂMARA CRISTINA DA SILVA ID Funcional 4318471-5 e JHONI MATEUS TORRES DA SILVA Id Funcional 5008160-8, e como respectivos substitutos os servidores ANA PAULA DA COSTA TAVARES ID Funcional 4318474-0, BRUNO DA SILVA VALVERDE ID Funcional 5014510-0, e GEOVANE DA SILVA GOMES, ID Funcional 5093133-4.\r\n- Permanece inalterado o Gestor do referido contrato.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 15 de abril de 2019\r\nDÉBORA PEÇANHA GONÇALVES\r\nDiretora Geral de Administração e Finanças\r\n*Republicada por incorreções no original publicada no D.O. de 16.05.2019.\r\nId: 2186894\r\n"
        ],
        "2186895": [
            "2019-06-11 00:00:00",
            " \r\nE DESIGNA FISCAL SUBSTITUTO DE ACOMPANHAMENTO DA EXECUÇÃO, DO RECEBIMENTO E DA FISCALIZAÇÃO DO CONTRATO QUE MENCIONA.\r\n, no uso de suas atribuições legais,\r\nRESOLVE:\r\nSubstituir os servidores KARYNA MARQUES BITTENCOURT- ID Funcional 4334110-0 e RODRIGO DO VALLE MACHADO - ID Funcional 5071755-3, pelos servidores JULIANA D ESCOFFIER DI STASIO - Id Funcional 5007771-6 e SARAH WANGHON MONTEIRO DE OLIVEIRA KAUER - Id Funcional 5014995-4, na Comissão de Acompanhamento da Execução do Recebimento e da Fiscalização do Contrato, instituídas pela Portaria mencionada no quadro abaixo:\r\n\r\nEMPRESA\r\nCONTRATO\r\nPROCESSO Nº\r\nNº\r\nTECHNE ENGENHARIA E SISTEMAS LTDA\r\n018/2018\r\n109/020/2017\r\n124/2018\r\n\r\nSubstituir o servidor RUI LA-ROQUE PEREIRA DE MEIRELES-ID Funcional 5000744-0, pelo servidor BRUNO DA SILVA VALVERDE- ID Funcional 5010514-0, como Gestor do contrato acima mencionado, conforme disposto no § 1º do art. 3º da Resolução SEFAZ nº 791 de 25 de setembro de 2014.\r\n- A atual Comissão de Acompanhamento e Fiscalização do Contrato que menciona passa a ser JULIANA D ESCOFFIER DI STASIO - Id Funcional 5007771-6, VALDECI PINTO GAMA, ID Funcional 5082711-1e EGÍDIO GOMES DA SILVA NETO, ID Funcional 4354113- 5 e como respectivos substitutos os servidores MARCIO RAMOS SOUZA, ID Funcional4345920-0, FELIPE DE CARVALHO PIRES, ID Funcional 500357-7, e SARAH WANGHON MONTEIRO DE OLIVEIRA KAUER - Id Funcional 5014995-4,\r\n- Esta portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 16 de maio de 2019\r\nDÉBORA PEÇANHA GONÇALVES\r\nDiretora Geral de Administração e Finanças\r\n*Republicada por incorreções no original publicada no D.O. de 17.05.2019.\r\nId: 2186895\r\n"
        ],
        "2186896": [
            "2019-06-11 00:00:00",
            " \r\nSUBSTITUI MEMBRO NA COMISSÃO DE ACOMPANHAMENTO DA EXECUÇÃO, DO RECEBIMENTO E DA FISCALIZAÇÃO DO CONTRATO QUE MENCIONA.\r\n, no uso de suas atribuições legais,\r\nRESOLVE:\r\nSubstituir o servidor GABRIEL SANTOS FERREIRA ID Funcional 5089862-0, pela servidora MARIA LÚCIA SILVA ID Funcional 1907605-3, na Comissão de Acompanhamento da Execução do Recebimento e da Fiscalização do Contrato, instituída pela Portaria mencionada, no quadro abaixo:\r\n\r\nEMPRESA\r\nCONTRATO\r\nPROCESSO Nº\r\nNº\r\n2R DATATEL TELEINFORMÁTICA LTDA\r\n011/2018\r\n7\r\n8\r\n\r\nA atual Comissão de Acompanhamento e Fiscalização do Contrato que menciona passa a ser MARIA LÚCIA SILVA ID Funcional 1907605-3, PAULO MARCELO DA ROCHA SILVA ID Funcional 4323383-0 e GABRIEL DA MOTTA COSTA ID Funcional 5017540-8, e como substitutos os servidores FELIPE FREITAS DOS SANTOS, ID Funcional 5088556-1, LINCON CARDIANO DOS SANTOS, ID Funcional 4392876-5, e RAFAEL BARBOSA DE SOUZA, ID Funcional 5025488-0.\r\n- Permanece inalterado o Gestor do referido contrato.\r\n- Esta portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 03 de junho de 2019\r\nDÉBORA PEÇANHA GONÇALVES\r\nDiretora Geral de Administração e Finanças\r\nId: 2186896\r\n"
        ],
        "2186897": [
            "2019-06-11 00:00:00",
            " \r\nSUBSTITUI MEMBRO NA COMISSÃO DE ACOMPANHAMENTO DA EXECUÇÃO, DO RECEBIMENTO E DA FISCALIZAÇÃO DO CONTRATO QUE MENCIONA.\r\n, no uso de suas atribuições legais,\r\nRESOLVE:\r\nSubstituir o servidor GABRIEL SANTOS FERREIRA ID Funcional 5089862-0, pelo servidor LINCON CARDIANO DOS SANTOS ID Funcional 4392876-5, na Comissão de Acompanhamento da Execução do Recebimento e da Fiscalização do Contrato, instituída pela Portaria mencionada no quadro abaixo:\r\n\r\nEMPRESA\r\nCONTRATO\r\nPROCESSO Nº\r\nNº\r\nEXTREME DIGITAL CONSULTORIA E REPRESENTAÇÕES LTDA\r\n027/2018\r\n7\r\n8\r\n\r\nA atual Comissão de Acompanhamento e Fiscalização do Contrato que menciona passa a ser ESTHER PARRINI HOFFMAN ID Funcional 619448-6, JOÃO CARLOS DA SILVA ID Funcional 4318097- 3 e LINCON CARDIANO DOS SANTOS ID Funcional 4392876-5, e como substitutos os servidores PAULO ROBERTO DOS SANTOS, ID Funcional 5097611-7, PEDRO PAULO TAVARES DA SILVA ID Funcional 5089848-5 e MÁRCIA VALÉRIA DE MIRANDA ID Funcional 2823116-3.\r\n- Permanece inalterado o Gestor do referido contrato.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 03 de junho de 2019\r\nDÉBORA PEÇANHA GONÇALVES\r\nDiretora Geral de Administração e Finanças\r\nId: 2186897\r\n"
        ],
        "2186898": [
            "2019-06-11 00:00:00",
            " \r\nNA COMISSÃO DE ACOMPANHAMENTO DA EXECUÇÃO, DO RECEBIMENTO E DA FISCALIZAÇÃO DO CONTRATO QUE MENCIONA.\r\n, no uso de suas atribuições legais,\r\nRESOLVE:\r\nSubstituir os servidores GABRIEL SANTOS FERREIRA ID Funcional 5089862-0, e CARLOS HENRIQUE CAMPOS PEREIRA ID 5091942-3, pelos servidores PEDRO HENRIQUE SOUSA DO COUTO ID Funcional 5094643-3 e MARIA LÚCIA SILVA ID Funcional 1907605-3, na Comissão de Acompanhamento da Execução do Recebimento e da Fiscalização do Contrato, instituídas pela Portaria mencionada no quadro abaixo:\r\n\r\nEMPRESA\r\nCONTRATO\r\nPROCESSO Nº\r\nNº\r\nGLS ENGENHARIA E CONSULTORIA LTDA \r\n040/2015\r\n7\r\n8\r\n191/2019\r\n\r\nA atual Comissão de Acompanhamento e Fiscalização do Contrato que menciona passa a ser LINCON CARDIANO DOS SANTOS, ID Funcional 4392876-5, MARIA LÚCIA SILVA ID Funcional 1907605-3, LINO OLIVEIRA SOBRAL, ID Funcional 5089489-7 e PEDRO HENRIQUE SOUSA DO COUTO ID Funcional 5094643-3, e como substitutos os servidores GISELA ALVES ARAÚJO DE SOUZA, ID Funcional 5017540-8, JONATHAN BRUCE PARKER, ID Funcional 5081850-3, DAVID CARVALHO FONSECA, Id Funcional 5085141-1 e PAULO MARCELO DA ROCHA SILVA, ID Funcional 4323383-0.\r\n- Permanece inalterado o Gestor do referido contrato.\r\n- Esta portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 03 de junho de 2019\r\nDÉBORA PEÇANHA GONÇALVES\r\nDiretora Geral de Administração e Finanças\r\nId: 2186898\r\n"
        ],
        "2186899": [
            "2019-06-11 00:00:00",
            " \r\nSUBSTITUI MEMBRO NA COMISSÃO DE ACOMPANHAMENTO DA EXECUÇÃO, DO RECEBIMENTO E DA FISCALIZAÇÃO DO CONTRATO QUE MENCIONA.\r\n, no uso de suas atribuições legais,\r\nRESOLVE:\r\nSubstituir o servidor GABRIEL SANTOS FERREIRA ID Funcional 5089862-0, pelo servidor LINCON CARDIANO DOS SANTOS ID Funcional 4392876-5, na Comissão de Acompanhamento da Execução do Recebimento e da Fiscalização do Contrato, instituída pela Portaria mencionada no quadro abaixo:\r\n\r\nEMPRESA\r\nCONTRATO\r\nPROCESSO Nº\r\nNº\r\nINFOTEC CONSULTORIA E PLANEJAMENTO LTDA\r\n042/2014\r\nE-04/056/1514/2013\r\n066/2018\r\nA atual Comissão de Acompanhamento e Fiscalização do Contrato que menciona passa a ser DIOGO CARTOXO NUNES BATISTA, ID Funcional 4392876-5, LINCON CARDIANO DOS SANTOS ID Funcional 4392876-5 e ALEXANDRE ALVES DA SILVA, ID Funcional 5092616-0, e como substitutos os servidores ELEANDERSON TEIXEIRA DA VITÓRIA, ID Funcional 5085141-1, GISELA ALVES ARAÚJO DE SOUZA, ID Funcional 5096208-6 e GABRIEL COUTO LEITE ID Funcional 5087248-6.\r\n- Permanece inalterado o Gestor do referido contrato.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 03 de junho de 2019.\r\nDÉBORA PEÇANHA GONÇALVES\r\nDiretora Geral de Administração e Finanças\r\nId: 2186899\r\n"
        ],
        "2186900": [
            "2019-06-11 00:00:00",
            " \r\nSUBSTITUI MEMBRO NA COMISSÃO DE ACOMPANHAMENTO DA EXECUÇÃO, DO RECEBIMENTO E DA FISCALIZAÇÃO DO CONTRATO QUE MENCIONA.\r\n, no uso de suas atribuições legais,\r\nRESOLVE:\r\nSubstituir o servidor GABRIEL SANTOS FERREIRA ID Funcional 5089862-0, pela servidora MARIA LÚCIA SILVA ID Funcional 1907605-3, na Comissão de Acompanhamento da Execução do Recebimento e da Fiscalização do Contrato, instituída pela Portaria mencionada no quadro abaixo:\r\nEMPRESA\r\nCONTRATO\r\nPROCESSO Nº\r\nNº\r\n\r\nTIM S.A.\r\n036/2014\r\nE- 04/056/450/2013\r\n067/2018\r\nA atual Comissão de Acompanhamento e Fiscalização do Contrato que menciona passa a ser PAULO MARCELO ROCHA SILVA, ID Funcional 4323383-0, MARIA LÚCIA SILVA ID Funcional 1907605-3 e LINO OLIVEIRA SOBRAL Id Funcional 5089489-7, e como substitutos os servidores RAFAEL BARBOSA DE SOUZA, ID Funcional 5025488-0, LINCON CARDIANO DOS SANTOS, ID Funcional 4392876-5 e HYGOR CRÓ TAVARES, ID Funcional 4303029-0.\r\n- Permanece inalterado o Gestor do referido contrato.\r\n- Esta portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 03 de junho de 2019\r\nDÉBORA PEÇANHA GONÇALVES\r\nDiretora Geral de Administração e Finanças\r\nId: 2186900\r\n"
        ],
        "2186901": [
            "2019-06-11 00:00:00",
            " \r\nSUBSTITUI MEMBRO COMO SUBSTITUTO NA COMISSÃO DE ACOMPANHAMENTO DA EXECUÇÃO, DO RECEBIMENTO E DA FISCALIZAÇÃO DO CONTRATO QUE MENCIONA.\r\nno uso de suas atribuições legais,\r\nRESOLVE:\r\nSubstituir o servidor GABRIEL SANTOS FERREIRA Id Funcional 5089862-0, pela servidora MARIA LÚCIA SILVA ID Funcional 1907605-3, como substituto na Comissão de Acompanhamento da Execução do Recebimento e da Fiscalização do Contrato, instituída pela Portaria mencionada quadro abaixo:\r\nEMPRESA\r\nCONTRATO\r\nPROCESSO Nº\r\nNº\r\n\r\nINGRAM MICRO INFORMÁTICA LTDA\r\n025/2017\r\nE-04/109/21/2017\r\n/2017\r\nA atual Comissão de Acompanhamento e Fiscalização do Contrato que menciona passa a ser IAN BASTOS DE ALMEIDA ID Funcional 4318176-7, LINCON CARDIANO DOS SANTOS ID Funcional 4392876-5 e MARCELO REBEQUE PEREIRA ID Funcional 5037442-7 e como substitutos os servidores MARIA LÚCIA SILVA ID Funcional 1907605-3; GABRIEL COUTO LEITÃO, ID Funcional 5087248-6 e TIRSO ARAÚJO DE ANDRADE, ID Funcional 5086232- 4.\r\n- Permanece inalterado o Gestor do referido contrato.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 03 de junho de 2019\r\nDÉBORA PEÇANHA GONÇALVES\r\nDiretora Geral de Administração e Finanças\r\nId: 2186901\r\n"
        ],
        "2186902": [
            "2019-06-11 00:00:00",
            " \r\nSUBSTITUI MEMBRO COMO SUBSTITUTO NA COMISSÃO DE ACOMPANHAMENTO DA EXECUÇÃO, DO RECEBIMENTO E DA \r\nFISCALIZAÇÃO DO CONTRATO QUE MENCIONA.\r\nno uso de suas atribuições legais,\r\nRESOLVE:\r\nSubstituir o servidor GABRIEL SANTOS FERREIRA Id Funcional 5089862-0, pela servidora MARIA LÚCIA SILVA ID Funcional 1907605-3, como substituto na Comissão de Acompanhamento da Execução do Recebimento e da Fiscalização do Contrato, instituída pela Portaria mencionada no quadro abaixo:\r\nEMPRESA\r\nCONTRATO\r\nPROCESSO Nº\r\nNº\r\n\r\nARROW ECS BRASIL DISTRIBUIDORA LTDA\r\n008/2017\r\nE-04/109/28/2016\r\n188/2019\r\nA atual Comissão de Acompanhamento e Fiscalização do Contrato que menciona passa a ser LINCON CARDIANO DOS SANTOS, ID Funcional 4392876-5; DAVID CARVALHO FONSECA, ID Funcional 5085141-1 e HYGOR CRÓ TAVARES, ID Funcional 4403029-0, e como substitutos os servidores MARIA LÚCIA SILVA ID Funcional 1907605-3; GABRIEL COUTO LEITÃO, ID Funcional 5087248-6 e ELEANDERSON TEIXEIRA DA VITÓRIA, ID Funcional 5025482-0.\r\n- Permanece inalterado o Gestor do referido contrato.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 03 de junho de 2019\r\nDÉBORA PEÇANHA GONÇALVES\r\nDiretora Geral de Administração e Finanças\r\nId: 2186902\r\n"
        ],
        "2186903": [
            "2019-06-11 00:00:00",
            " \r\nSUBSTITUI MEMBRO COMO SUBSTITUTO NA COMISSÃO DE ACOMPANHAMENTO DA EXECUÇÃO, DO RECEBIMENTO E DA FISCALIZAÇÃO DO CONTRATO QUE MENCIONA.\r\nno uso de suas atribuições legais,\r\nRESOLVE:\r\nSubstituir o servidor CARLOS HENRIQUE CAMPOS PEREIRA Id Funcional 5091942-3, pela servidora MARIA LÚCIA SILVA ID Funcional 1907605-3, como substituto na Comissão de Acompanhamento da Execução do Recebimento e da Fiscalização do Contrato, instituída pela Portaria mencionada no quadro abaixo:\r\n\r\nEMPRESA\r\nCONTRATO\r\nPROCESSO Nº\r\nNº\r\nORACLE DO BRASIL SISTEMAS LTDA\r\n013/2017\r\nE-04/056/53/2016\r\n194/2019\r\nA atual Comissão de Acompanhamento e Fiscalização do Contrato que menciona passa a ser ESTHER PARRINI HOFFMAN, ID Funcional 619448-6, TIRSO ARAÚJO DE ANDRADE, ID Funcional 5086232-4 e LINCON CARDIANO DOS SANTOS, ID Funcional 4392876-5, e como substitutos os servidores JOÃO CARLOS DA SILVA, ID Funcional 4318097-3, GABRIEL COUTO LEITÃO ID Funcional 5087248-6, e MARIA LÚCIA SILVA ID Funcional 1907605-3.\r\n- Permanece inalterado o Gestor do referido contrato.\r\n- Esta portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 03 de junho de 2019\r\nDÉBORA PEÇANHA GONÇALVES\r\nDiretora Geral de Administração e Finanças\r\nId: 2186903\r\n"
        ],
        "2186904": [
            "2019-06-11 00:00:00",
            "\r\nDESIGNA MEMBROS DA COMISSÃO DE ACOMPANHAMENTO DA EXECUÇÃO, DO RECEBIMENTO E DA FISCALIZAÇÃO DO CONTRATO Nº .\r\n, no uso de suas atribuições legais,\r\nRESOLVE:\r\n- Designar os servidores FRANKLIN DA SILVA FRANCISCO, ID Funcional 543423-8, ERITON FERNANDES RAMOS ID Funcional 5093451-1, e GABRIEL REIS MELLO ID Funcional 5015989-5, para compor a Comissão de Acompanhamento da Execução, do Recebimento e da Fiscalização do Contrato nº 005/2019, celebrado com JOSÉ ANTONIO DE OLIVEIRA E-04/172/23/2019, sob a presidência do primeiro, conforme disposto no parágrafo único do art. 2º da Resolução SEFAZ nº 791, de 25 de setembro de 2014.\r\n- Designar os servidores KLEBER SANTOS DE SOUZA ID Funcional 5028615-3, IVAN FELIPE AMARAL HIDALGO, ID Funcional 5028576-9 e SERGIO AUGUSTO DA COSTA NASCIMENTO ID Funcional 617753-0, como substitutos dos servidores mencionados no artigo anterior.\r\n- Designar a servidora KASSYA GOTELIP STEVENS ID Funcional 4327571-0, como Gestora do contrato mencionado no artigo 1º, conforme disposto no § 1º do artigo. 3º da Resolução SEFAZ nº 791, de 25 de setembro de 2014.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 03 de junho de 2019\r\nDÉBORA PEÇANHA GONÇALVES\r\nDiretora Geral de Administração e Finanças\r\nId: 2186904\r\n"
        ],
        "2186905": [
            "2019-06-11 00:00:00",
            "\r\nDESIGNA MEMBROS DA COMISSÃO DE ACOMPANHAMENTO DA EXECUÇÃO, DO RECEBIMENTO E DA FISCALIZAÇÃO DO CONTRATO\r\n, no uso de suas atribuições legais,\r\n- Designar os servidores SERGIO AUTUSTO DA COSTA NASCIMENTO ID Funcional nº 617753-0, JOSÉ CARLOS SOARES RODRIGUES ID Funcional nº 4324681-8, e ERITON FERNANDES RAMOS ID Funcional nº 5093451-1, para compor a Comissão de Acompanhamento da Execução, do Recebimento e da Fiscalização do Contrato nº 007/2019, celebrado com a empresa AGROVET SUL SERVIÇOS E COMÉRCIO DE EQUIPAMENTOS EIRELI, constante do Processo Administrativo nºE-04/056/75/2016, sob a presidência do primeiro, conforme disposto no parágrafo único, do art. 2º, da Resolução SEFAZ nº 791, de 25 de setembro de 2014.\r\n- Designar os servidores KLEBER SANTOS DE SOUZA ID Funcional nº 5028615-3, FRANKLIN DA SILVA FRANCISCO, ID Funcional nº 543423-8 e GABRIEL REIS DE MELLO ID Funcional 5015989-5, como substitutos dos servidores mencionados no artigo anterior.\r\n- Designar o servidor HÉLIO JOAQUIM DA CUNHA JUNIOR ID Funcional nº 2849555-1, como Gestor do contrato mencionado no art. 1º, conforme disposto no § 1º, do art. 3º, da Resolução SEFAZ nº 791, de 25 de setembro de 2014.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 06 de junho de 2019\r\nDÉBORA PEÇANHA GONÇALVES\r\nDiretora Geral de Administração e Finanças\r\nId: 2186905\r\n"
        ],
        "2186920": [
            "2019-06-11 00:00:00",
            "UNIVERSIDADE ESTADUAL DO NORTE FLUMINENSE\r\nDARCY RIBEIRO\r\nATO DO REITOR\r\nCRIA COMISSÃO DE FISCALIZAÇÃO DO CONTRATO DE AQUISIÇÃO DE RAÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\nO REITOR DA UNIVERSIDADE ESTADUAL DO NORTE FLUMINENSE DARCY RIBEIRO no uso de suas atribuições legais, e tendo em vista os Processos nº E-26/009/100222/2018 e E- 26/009/500/2019,\r\nRESOLVE:\r\nCriar a Comissão para Fiscalização do Contrato nº 005/2019, referente à aquisição de ração, firmado entre a Universidade Estadual do Norte Fluminense Darcy Ribeiro - UENF e a Empresa COMERCIAL CEDRO EIRELI - ME;\r\nDesignar os servidores, listados abaixo, para integrar a Comissão prevista no artigo primeiro:\r\nMARCUS ANTÔNIO PESSANHA BARRETO, ID Funcional nº 558664- 0 - Presidente;\r\nMARÍLIA HENRIQUES RODRIGUES, ID Funcional nº 641563-6;\r\nRITA DA TRINDADE RIBEIRO NOBRE SOARES, ID Funcional nº 641284-0.\r\nrevogando as disposições em contrário.\r\nCampos dos Goytacazes, 22 de maio de 2019\r\nLUIS CESAR PASSONI\r\nReitor\r\nId: 2186920\r\n"
        ],
        "2186929": [
            "2019-06-11 00:00:00",
            " RECEITA\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE TRIBUTAÇÃO\r\nATO DO SUPERINTENDENTE\r\nFORNECE DADOS PARA O CÁLCULO DO ICMS NAS OPERAÇÕES INTERESTADUAIS COM CAFÉ CRU, NO PERÍODO DE 27 DE MAIO A 2 DE JUNHO DE 2019.\r\n, no uso de suas atribuições, tendo em vista o disposto na Cláusula Segunda do Convênio ICMS 15/90, de 30 de maio de 1990,\r\nRESOLVE:\r\n- A base de cálculo do ICMS nas operações interestaduais com café cru, para o período de 10 a 16 de junho de 2019, em dólares, é a seguinte:\r\nValor da saca de 60 Kg em Dólar\r\nCAFÉ ARÁBICA\r\nCAFÉ CONILLON\r\n000\r\n000\r\nEsta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 10 de junho de 2019\r\nALBERTO DA SILVA LOPES\r\nSuperintendente de Tributação\r\nId: 2186929\r\n"
        ],
        "2186967": [
            "2019-06-11 00:00:00",
            "FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\npor mais 08 (oito) dias, os trabalhos da Comissão de Sindicância, objeto do Processo nº E- 26/007/100594/2018/UERJ, de acordo com o AE-019/Reitoria/1991.\r\npor mais 08 (oito) dias, os trabalhos da Comissão de Sindicância, objeto do Processo nº E- 26/007/100511/2018/UERJ, de acordo com o AE-019/Reitoria/1991.\r\npor mais 08 (oito) dias, os trabalhos da Comissão de Sindicância, objeto do Processo nº E- 26/007/2090/2018/UERJ, de acordo com o AE-019/Reitoria/1991.\r\npor mais 08 (oito) dias, os trabalhos da Comissão de Sindicância, objeto do Processo nº E- 26/007/100512/2018/UERJ, de acordo com o AE-019/Reitoria/1991.\r\nId: 2186967\r\n"
        ],
        "2186970": [
            "2019-06-11 00:00:00",
            "FUNDAÇÃO CENTRO ESTADUAL DE ESTATÍSTICAS, PESQUISAS\r\nATO DA PRESIDENTE\r\nPORTARIA CEPERJ/PR Nº 8584 DE 06 DE JUNHO DE 2019\r\nDISPÕE SOBRE A DELEGAÇÃO DE COMPETÊNCIA PARA AUTORIZAÇAO DE DESPESAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS\r\nO PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO CENTRO ESTADUAL DE ESTATÍSTICAS, PESQUISAS E FORMAÇÃO DE SERVIDORES PÚBLICOS DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais e estatutárias, e as que lhe confere o inciso IX do artigo 82 da Lei nº 287, de 04.12.1979, e tendo em vista o disposto nos §§ 1º, 2º e 3º do mesmo preceito legal,\r\nRESOLVE:\r\nDelegar competência a RAFAEL SALES CRUZ, Id Funcional nº 5008820-3, Coordenador Administrativo Operacional, Símbolo DAS- 8 para, como ordenador de despesas, praticar atos de gestão orçamentária, financeira e patrimonial e em especial para:\r\nI. autorizar despesas, emissão de empenhos, movimentação de recursos financeiros e pagamento de despesas;\r\nII. autorizar a abertura ou a dispensa de licitação, aprovação desta e a aceitação do objeto do contrato e aplicação de penalidades, bem como os correspondentes atos de alteração, revogação ou anulação;\r\nIII. autorizar a concessão de adiantamento, de diárias e aprovar ou impugnar as respectivas prestações de contas;\r\nIV. autorizar e assinar acordos, convênios e contratos, assim como aplicar penalidades pecuniárias previstas em lei, quando verificar descumprimento de obrigação contratual;\r\nV. autorizar despesas de pessoal diversas.\r\nDê-se ciência desta Portaria ao Egrégio Tribunal de Contas do Estado e à Secretaria de Estado de Fazenda, nos termos do § 1º do art. 82 e parágrafo único do art. 289, ambos da Lei nº 287, de 04.12.1979.\r\nA presente Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 06 de junho de 2019\r\nMÁRCIA CRISTIANE DE ANDRADE\r\nPresidente\r\nId: 2186970\r\n"
        ],
        "2186973": [
            "2019-06-11 00:00:00",
            "VICE-GOVERNADORIA DO ESTADO\r\nATOS DO PRESIDENTE\r\nPRORROGAÇÃO, POR 08 DIAS, DA INSTAURADA PELA PORTARIA N° 414\r\n, no uso de suas atribuições legais, tendo em vista o disposto no Decreto Estadual n° 7.526, de 06 de setembro de 1984,\r\n- Determinar a prorrogação, por 08 dias, para a conclusão dos trabalhos da sindicância instaurada pela Portaria n° 414/2019. \r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 10 de junho de 2019\r\nPresidente \r\nDE 2019\r\nPRORROGAÇÃO, POR 08 DIAS, DA INSTAURADA PELA PORTARIA N° 41\r\n, no uso de suas atribuições legais, tendo em vista o disposto no Decreto Estadual n° 7.526, de 06 de setembro de 1984,\r\nRESOLVE:\r\n- Determinar a prorrogação, por 08 dias, para a conclusão dos trabalhos da sindicância instaurada pela Portaria n° 415/2019. \r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 10 de junho de 2019.\r\nPresidente \r\nId: 2186973\r\n"
        ],
        "2186999": [
            "2019-06-11 00:00:00",
            " E SUSTENTABILIDADE\r\nFUNDO ESTADUAL DE CONSERVAÇÃO AMBIENTAL E DESENVOLVIMENTO URBANO\r\nRETIFICAÇÃO\r\nD.O. 05/06/2019\r\nPÁGINA 28- 1ª COLUNA\r\nATO DO SUBSECRETÁRIO E DA SECRETÀRIA\r\nPORTARIA CONJUNTA FECAM/SEAS Nº 24\r\nDE 31 DE MAIO DE 2019\r\nDESCENTRALIZA A EXECUÇÃO DE CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO.\r\nONDE SE LÊ:\r\nArt.1º \r\nV - CRÉDITO:\r\nP.T. 2404.17. 512. 0162. 3977 - Intervenções em Saneamento Ambiental\r\nND 4490\r\nFONTE:104\r\nVALOR R 1.134.536,00\r\nLEIA-SE \r\nArt.1º \r\nV - CRÉDITO:\r\nP.T. 2404.17. 512. 0162. 3977 - Intervenções em Saneamento Ambiental\r\nND 4490\r\nFONTE:104\r\nVALOR R 1.134.546,00\r\nId: 2186999\r\n"
        ],
        "2187008": [
            "2019-06-11 00:00:00",
            "\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\nDE SINDICÂNCIA.\r\nDO DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - DETRAN/RJ, no uso de suas atribuições legais, tendo em vista o disposto no Decreto Estadual nº 7.526, de 06 de setembro de 1984, e o que consta no Processo Administrativo nº E-16/077/11/2019, \r\nRESOLVE:\r\n- Instaurar Sindicância, nos termos do art. 1º, do Decreto Estadual nº 7.526, de 06/09/1984 - Manual do Sindicante, para apurar a irregularidade objeto do administrativo em epígrafe.\r\n- Designar a servidora Fernanda de Oliveira, ID Funcional nº 44091974, para realização da Sindicância.\r\n- O prazo para apuração dos fatos é de 30 (trinta) dias, a contar da data de publicação da presente Portaria, com a observância do disposto no artigo 317 do Decreto nº 2.479, de 08.03.1979.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 07 de junho de 2019\r\nCorregedor \r\nId: 2187008\r\n"
        ],
        "2187009": [
            "2019-06-11 00:00:00",
            "\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\nDE SINDICÂNCIA.\r\nDO DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - DETRAN/RJ, no uso de suas atribuições legais, tendo em vista o disposto no Decreto Estadual nº 7.526, de 06 de setembro de 1984, e o que consta no Processo Administrativo nº E-16/077/12/2019, \r\nRESOLVE:\r\n- Instaurar Sindicância, nos termos do art. 1º, do Decreto Estadual nº 7.526, de 06/09/1984 - Manual do Sindicante, para apurar a irregularidade objeto do administrativo em epígrafe.\r\n- Designar o servidor Diego Rezende Mattar, ID Funcional nº 44232098, para realização da Sindicância.\r\n- O prazo para apuração dos fatos é de 30 (trinta) dias, a contar da data de publicação da presente Portaria, com a observância do disposto no artigo 317 do Decreto nº 2.479, de 08.03.1979.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 07 de junho de 2019\r\nCorregedor \r\nId: 2187009\r\n"
        ],
        "2187015": [
            "2019-06-11 00:00:00",
            "INSTITUTO DE PESOS E MEDIDAS DO\r\nESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\nATO DO PRESIDENTE\r\nPORTARIA IPEM/GAPRE Nº 927 DE 10 DE JUNHO DE 2019\r\nSUBSTITUI RESPONSÁVEL PELA OUVIDORIA DO INSTITUTO DE PESOS E MEDIDAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - IPEM/RJ. \r\nO PRESIDENTE DO INSTITUTO DE PESOS E MEDIDAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - IPEM/RJ, nomeado por Ato de 07/05/2019, do Excelentíssimo Senhor Governador do Estado, publicado no Diário Oficial de 08/05/2019, no uso de suas atribuições legais e institucionais, \r\nRESOLVE:\r\nSubstituir a servidora Mariana Barbosa da Hora, ID. Funcional nº 4420121-4, designada através da Portaria IPEM/GAPRE nº 904, de 29 de janeiro de 2019, pelo servidor Thiago de Souza Santana, ID Funcional nº 5097961-2, como responsável pela Ouvidoria deste Instituto.\r\nFica revogada a Portaria IPEM/GAPRE nº 904, de 29/01/2019.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação. \r\nRio de Janeiro, 10 de junho de 2019\r\nCARLOS HENRIQUE NETTO VAZ\r\nPresidente\r\nId: 2187015\r\n"
        ],
        "2187016": [
            "2019-06-11 00:00:00",
            "\r\nNOMEIA DIRETOR E VICE-DIRETOR DO CENTRO SETORIAL DE COMPUTAÇÃO E MATEMÁTICA APLICADA\r\nA REITORA DA FUNDAÇÃO CENTRO UNIVERSITÁRIO ESTADUAL DA ZONA OESTE - UEZO, no uso de suas atribuições legais, estatutárias e regimentais, \r\n- o resultado das eleições para Diretor e Vice-diretor do CCMAT para a gestão 2019/2021;\r\n- o Art. 55, § 10 do Regimento Geral da UEZO (Decreto nº 44.262/2013);\r\n- NOMEAR, com validade a contar 05.02.2019, os professores Rosana da Paz Ferreira, Id Funcional 42529123, como Diretora, e Frederico Sauer Guimarães Oliveira, Id Funcional 44589719, como Vice-Diretor, para gestão 2019/2021 do Centro Setorial de Computação e Matemática Aplicada (CCMAT).\r\n- Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário, retroagindo seus efeitos a contar de 05.02.2019.\r\nRio de Janeiro, 07 de junho de 2019\r\nReitora\r\nId: 2187016\r\n"
        ],
        "2187238": [
            "2019-06-12 00:00:00",
            "SUBSECRETARIA DE ESTADO DE RECEITA\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE TRIBUTAÇÃO\r\nATO DO SUPERINTENDENTE\r\nDIVULGA OS PREÇOS DAS MERCADORIAS DE QUE TRATA O LIVRO IV DO RICMS/2000, PARA VIGORAR A PARTIR DE .\r\n, no uso das atribuições que lhe confere o artigo 2º da Resolução SEFAZ nº 96, de 19 de dezembro de 2007, e tendo em vista o disposto no Ato COTEPE/PMPF n° 13, de 7 de junho de 2019,\r\nOs preços a que se refere o artigo 10 do Livro IV do RICMS/2000, para vigorar a partir de 16 de junho de 2019, são os seguintes:\r\npor litro;\r\nII- gasolina automotiva premium: R 5,9069 por litro;\r\nIII - diesel S10: R 3,7490 por litro;\r\nIV - diesel: R 3,6050 por litro;\r\nV - gás liquefeito de petróleo (GLP): R 5,5165 por quilograma;\r\nVI - querosene de aviação (QAV): R 2,4456 por litro;\r\nVII - álcool etílico hidratado combustível (AEHC): R 3,9090 por litro;\r\nVIII - gás natural veicular (GNV): R 3,0800 por m³.\r\n- Para efeitos do disposto no inciso I, entende-se por gasolina automotiva aquela obtida após a mistura com álcool etílico anidro carburante (AEAC), no percentual determinado pela autoridade federal competente.\r\nEsta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 11 de junho de 2019\r\nSuperintendente de Tributação\r\nId: 2187238\r\n"
        ],
        "2187267": [
            "2019-06-13 00:00:00",
            " SECRETARIA DE ESTADO DE TRANSPORTES\r\nCOMPANHIA ESTADUAL DE ENGENHARIA\r\nDE TRANSPORTES E LOGÍSTICA\r\nRETIFICAÇÃO\r\nD.O. DE 07.05.2019 \r\nPÁGINA 20 - 1ª COLUNA\r\nATO DO DIRETOR-PRESIDENTE E DO SECRETÁRIO\r\nPORTARIA CONJUNTA CENTRAL/SETRANS Nº 02\r\nDE 02 DE MAIO DE 2019\r\nDESCENTRALIZA A EXECUÇÃO DO CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO NA FORMA QUE ESPECÍFICA.\r\nOnde se lê:\r\nArt. 1º\r\nI - OBJETO: Pagamento das despesas relacionadas com os Contratos nº 004/ASJUR/09 - Aquisição de 30 TUEs Chineses, nº 004/ASJUR/15 - Aquisição de 06 TUEs de 08 carros - ALSTOM, ...\r\nLeia-se:\r\nI - OBJETO: Pagamento das despesas relacionadas com os Contratos nº 006/ASJUR/09 - Aquisição de 30 TUEs Chineses, nº 004/ASJUR/15 - Aquisição de 06 TUEs de 08 carros - ALSTOM, ...\r\nId: 2187267\r\n"
        ],
        "2187281": [
            "2019-06-12 00:00:00",
            "\r\nAGÊNCIA REGULADORA DE ENERGIA E SANEAMENTO BÁSICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\nATO DO CONSELHEIRO-PRESIDMETE\r\nPORTARIA AGENERSA Nº 584 DE 10 DE JUNHO DE 2019\r\nDESIGNA SERVIDOR PARA RESPONDER PELO EXPEDIENTE DA SECRETARIA EXECUTIVA.\r\nO CONSELHEIRO-PRESIDENTE DA AGÊNCIA REGULADORA DE ENERGIA E SANEAMENTO BÁSICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - AGENERSA, no uso de suas atribuições legais e regimentais.\r\na necessidade de assegurar o funcionamento contínuo e eficiente dos órgãos públicos, visando dar continuidade nas tarefas desenvolvidas pelos respectivos órgãos;\r\nRESOLVE:\r\n- Designar competência ao servidor ALEXANDRE AUGUSTO ESTEVES, ID Funcional nº 50884603, para responder, sem prejuízos de suas atribuições, pelo expediente da Secretaria Executiva nas eventuais faltas e impedimentos legais da Secretária Executiva, Cínthia Pitz P. Pinheiro, ID Funcional 05630088, a contar de 01/06/2019.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a contar de 01/06/2019, revogando as Portarias AGENERSA nºs 520/2017 e 551/2018.\r\nRio de Janeiro, 10 de junho de 2019\r\nJOSÉ BISMARCK VIANNA DE SOUZA\r\nConselheiro-Presidente\r\nId: 2187281\r\n"
        ],
        "2187318": [
            "2019-06-12 00:00:00",
            " ARIA DE ESTADO DO AMBIENTE E SUSTENTABILIDADE\r\nPORTARIA CONJUNTA INEA/SEAS Nº 229 \r\nDE 6 DE JUNHO DE 2019\r\n\r\nDESCENTRALIZA A EXECUÇÃO DE CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO\r\nO COORDENADOR EXECUTIVO E DE PLANEJAMENTO DO INSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE - INEAE A SECRETÁRIA DE ESTADO DO AMBIENTE E SUSTENTABILIDADE no exercício de suas atribuições legais, de acordo com a Lei nº 8.271, de 27 de dezembro de 2018, que estima a receita e fixa a despesa do Estado do Rio de Janeiro para o exercício financeiro de 2019, o Decreto nº 46.566 de 01 de fevereiro de 2019, que dispõe sobre a Programação Orçamentária e Financeira e Estabelece Normas para a Execução Orçamentária do Poder Executivo para o Exercício de 2019 e o Decreto nº 42.436, de 30 de abril de 2010, que dispõe sobre a Descentralização da Execução Orçamentária.\r\nRESOLVEM:\r\n- Descentralizar a execução de crédito orçamentário na forma a seguir especificada:\r\nI - OBJETO: UNIDADE DE POLÍCIA AMBIENTAL (UPAM) - PAGAMENTO DE GRATIFICAÇÕES - MÊS: MAIO\r\nPROCESSO SEAS nº E-07/26/85/2019. \r\nInício: data da publicação da portaria e término: 31/12/2019.\r\n2432 - Instituto Estadual do Ambiente - INEA\r\n: 2432 - Instituto Estadual do Ambiente - INEA\r\n2432.00 - Instituto Estadual do Ambiente - INEA\r\n\r\n2401 - Secretaria de Estado do Ambiente e Sustentabilidade - SEAS \r\n2401 - Secretaria de Estado do Ambiente e Sustentabilidade- SEAS\r\n2401.00 - Secretaria de Estado do Ambiente e Sustentabilidade- SEAS.\r\nV - CRÉDITO:\r\nP.T. 2432.18.122.0002.2660 - Pessoal e encargos sociais\r\n\r\nND 3190\r\nFONTE: 218\r\nVALOR R 25.000,00\r\n- A prestação de contas dos recursos descentralizados, nos termos do Decreto nº 42.436/2010, deverá ser elaborada pelo responsável do setor que acompanhou a execução do objeto da descentralização, acompanhada de toda documentação, conforme previsto na Instrução Normativa AGE nº 24 de 10/09/2013. Quando a prestação de contas final não for encaminhada no prazo determinado ou se forem constatadas quaisquer impropriedades, quando da análise, deverá a concedente notificar, de imediato, a executante, a fim de, no prazo improrrogável de 30 (trinta) dias, sob pena da imediata instauração de tomada de contas, cumprir a obrigação ou sanar as impropriedades.\r\n- Esta Portaria Conjunta entrará em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a contar de 1º de janeiro de 2019.\r\nRio de Janeiro, 06 de junho de 2019\r\nCoordenador Executivo e de Planejamento\r\nSecretária de Estado do Ambiente e Sustentabilidade\r\nDESCENTRALIZA A EXECUÇÃO DE CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO\r\nO COORDENADOR EXECUTIVO E DE PLANEJAMENTO DO INSTITUTI ESTADUAL DO AMBIENTE - INEA E O SECRETÁRIO DE ESTADO DA POLÍCIA MILITAR- SEPM, no exercício de suas atribuições legais, de acordo com a Lei nº 8.271, de 27 de dezembro de 2018, que estima a receita e fixa a despesa do Estado do Rio de Janeiro para o exercício financeiro de 2019, o Decreto nº 46.566 de 01 de fevereiro de 2019, que dispõe sobre a Programação Orçamentária e Financeira e Estabelece Normas para a Execução Orçamentária do Poder Executivo para o Exercício de 2019 e o Decreto nº 42.436, de 30 de abril de 2010, que dispõe sobre a Descentralização da Execução Orçamentária.\r\nR E S O L V EM: \r\nDescentralizar a execução do crédito orçamentário, na forma \r\na seguir especificada:\r\n: UNIDADE DE POLÍCIA AMBIENTAL (UPAM) - \r\nPAGAMENTO DE GRATIFICAÇÕES - MÊS: MAIO\r\ninício: a partir da publicação desta portaria - término: 31/12/2019.\r\n2432 - Instituto Estadual do Ambiente - INEA.\r\n2432 - Instituto Estadual do Ambiente - INEA.\r\n2432.00 - Instituto Estadual do Ambiente - INEA.\r\n2611 - Secretaria de Estado da Polícia Militar - SEPM\r\n2611 - Secretaria de Estado da Polícia Militar - SEPM\r\n2611.00 - Secretaria de Estado da Polícia Militar - SEPM\r\nPT: 2432.18.122.0002.2660 - Pessoal e Encargos Sociais\r\nNatureza da Despesa Fonte Valor\r\nA prestação de contas dos recursos descentralizados, nos termos do Decreto nº 42.436/2010, deverá ser elaborada pelo responsável do setor que acompanhou a execução do objeto da descentralização, acompanhada de toda documentação, conforme previsto na Instrução Normativa AGE nº 24 de 10/09/2013. Quando a prestação de contas final não for encaminhada no prazo determinado ou se forem constatadas quaisquer impropriedades, quando da análise, deverá a concedente notificar, de imediato, a executante, a fim de, no prazo improrrogável de 30 (trinta) dias, sob pena da imediata instauração de tomada de contas, cumprir a obrigação ou sanar as impropriedades.\r\nEsta Portaria Conjunta entrará em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a contar de 1º de janeiro de 2019.\r\nRio de Janeiro, 06 de junho de 2019\r\nRICARDO CARDOSO DA SILVA\r\nCoordenador Executivo e de Planejamento - INEA\r\nROGÉRIO FIGUEREDO DE LACERDA\r\nSecretário de Estado da Polícia Militar - SEPM\r\nId: 2187318\r\n"
        ],
        "2187319": [
            "2019-06-12 00:00:00",
            " \r\nRESOLUÇÃO INEA Nº 180 DE 10 DE JUNHO DE 2019\r\nAPROVA OS PROCEDIMENTOS PARA ELABORAÇÃO E REVISÃO DE PLANOS DE MANEJO DE UNIDADES DE CONSERVAÇÃO DA NATUREZA ESTADUAIS.\r\nO PRESIDENTE DO CONSELHO DIRETOR DO INSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE (INEA), reunido no dia 29 de maio de 2019, no uso das atribuições legais que lhe confere a Lei Estadual nº 5.101, de 04 de outubro de 2007, o art. 8°, XVIII do Decreto Estadual n° 41.628, de 12 de janeiro de 2009, na forma que orienta o Parecer RD n.º 02/2009, da Procuradoria do INEA, e conforme processo administrativo E-07/002.14547/2016,\r\nCONSIDERANDO:\r\na Lei nº 9.985, de 18 de julho de 2000, que institui o Sistema Nacional de Unidades de Conservação da Natureza (SNUC) e estabelece a obrigatoriedade de elaboração de planos de manejo para todas as categorias de unidades de conservação (UC); \r\no disposto no Capítulo IV do Decreto nº 4.340, de 22 de agosto de 2002, que regulamenta artigos da Lei nº 9.985/2000, referentes a planos de manejo; \r\na Convenção sobre a Diversidade Biológica, que ratifica a necessidade de gestão eficaz das unidades de conservação e da manutenção dos modos de vida tradicionais relevantes à conservação e à utilização sustentável da diversidade biológica, por meio da participação das comunidades locais na implantação e gestão das UC; \r\na Convenção nº 169 da Organização Internacional do Trabalho (OIT) sobre Povos Indígenas e Tribais, promulgada pelo Decreto nº 5.051, de 19 de abril de 2004;\r\n\r\no Decreto nº 5.758, de 13 de abril de 2006, que institui o Plano Estratégico Nacional de Áreas Protegidas (PNAP), seus princípios, diretrizes, objetivos e estratégias; \r\no Decreto nº 6.040, de 7 de fevereiro de 2007, que institui a Política Nacional de Desenvolvimento Sustentável dos Povos e Comunidades Tradicionais; \r\no Decreto nº 7.747, de 5 de junho de 2012, que institui a Política Nacional de Gestão Territorial e Ambiental de Terras Indígenas (PNGATI); \r\na Lei Estadual nº 2393 de 20 de abril de 1995, que dispõe sobre populações nativas residentes em Unidades de Conservação do Estado do Rio de Janeiro;\r\na necessidade de orientar a elaboração e a revisão dos planos de manejo com base nos aprendizados de construção e implementação deste instrumento, que indicam a necessidade de planejamento das UC em nível estratégico e de estabelecimento de uma abordagem objetiva e unificada, para que todas as UC tenham seus planos de manejo com a mesma linguagem e padrão de qualidade, amparados no princípio do manejo adaptativo, possibilitando sua elaboração e revisão por meio de procedimentos mais eficientes em termos de tempo e de custos de aplicação; \r\nas especificidades das unidades de conservação de uso sustentável que incluem ou são demandadas por populações tradicionais e que tais especificidades envolvem processos históricos sujeitos a adaptações, inovações e incorporações de novas tecnologias, respeitado os atributos de sustentabilidade; e \r\na necessidade de unificar procedimentos para a elaboração dos planos de manejo das diversas categorias de UC, a partir das lições aprendidas pela implementação dos roteiros metodológicos para elaboração de plano de manejo do INEA de Parques Estaduais, Reservas Biológicas e Estações Ecológicas, publicados em 2010, e de Áreas de Proteção Ambiental (APA) de 2014;\r\nRESOLVE:\r\nAprovar os procedimentos para elaboração e revisão de planos de manejo das unidades de conservação da natureza estaduais.\r\n- A presente Resolução INEA não se aplica às reservas particulares do patrimônio natural (RPPNs). \r\nOs procedimentos constantes do Anexo I substituem as orientações dos Roteiros Metodológicos para elaboração de plano de manejo de Parques Estaduais, Reservas Biológicas e Estações Ecológicas (2010) e de Áreas de Proteção Ambiental (2014).\r\nCaberá à Gerência de Informação e Acervo Técnico (GEPAT), publicar o Anexo I, no site do INEA (www.inea.rj.gov.br), no menu Institucional/Boletim de Serviços.\r\nEsta Resolução entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 10 de junho de 2019.\r\nCLAUDIO BARCELOS DUTRA\r\nPresidente \r\nId: 2187319\r\n"
        ],
        "2187323": [
            "2019-06-12 00:00:00",
            " \r\nINOVAÇÃO\r\nUNIVERSIDADE ESTADUAL DO NORTE FLUMINENSE\r\nDARCY RIBEIRO\r\nDO REITOR\r\nCRIA COMISSÃO DE FISCALIZAÇÃO DO CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE MANUTENÇÃO DE APARELHOS DE ARES CONDICIONADOS E BEBEDOUROS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\nO REITOR DA UNIVERSIDADE ESTADUAL DO NORTE FLUMINENSE DARCY RIBEIRO - UENF, no uso de suas atribuições legais, tendo em vista os Processos nºs E-26/009/371/2018 e E- 26/009/480/2019,\r\nRESOLVE:\r\nCriar a Comissão para Fiscalização do Contrato nº 006/2019 referente à prestação de serviços de manutenção de aparelhos de ares condicionados e bebedouros, firmado entre a Universidade Estadual do Norte Fluminense Darcy Ribeiro - UENF e a empresa SR ENGENHARIA E COMÉRCIO DE ELÉTRICA EIRELI EPP;\r\na Comissão prevista no artigo primeiro:\r\nHELITON TAVARES MONTEIRO, ID Funcional nº 641717-5 - Presidente; \r\nADEMIR CARLOS RIBEIRO FILHO, ID Funcional nº 641793-0;\r\nJOCIVALDO QUEIROZ DE SOUZA, ID Funcional nº 642577-1.\r\nrevogando as disposições em contrário.\r\nCampos dos Goytacazes, 16 de maio de 2019\r\nLUIS CESAR PASSONI\r\nReitor\r\nALTERA A COMPOSIÇÃO DA COMISSÃO ELEITORAL PARA ESCOLHA DE REITOR E VICE-REITOR DA UENF E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\nO REITOR DA UNIVERSIDADE ESTADUAL DO NORTE FLUMINENSE DARCY RIBEIRO, no uso de suas atribuições legais, e tendo em vista o Processo nº E-26/009/365/2019,\r\n- Alterar a composição da Comissão Eleitoral para escolha de Reitor e Vice-Reitor, constituída por meio da Portaria Reitoria n° 11, de 16 de abril de 2019, publicada no D.O. de 26/04/2019.\r\nSubstituir o Professor LEONARDO MOTA DE OLIVEIRA, ID Funcional nº 4178607-6, pelo Professor DELSON UBIRATAN DA SILVA SCHRAMM, ID Funcional nº 641488-5. Os demais membros da Comissão permanecerão os mesmos designados por meio da Portaria Reitoria nº 11/2019. \r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nCampos dos Goytacazes, 06 de junho de 2019\r\nLUIS CESAR PASSONI\r\nReitor\r\nId: 2187323\r\n"
        ],
        "2187403": [
            "2019-06-13 00:00:00",
            "SECRETARIA DE ESTADO DE INFRAESTRUTURA E OBRAS\r\nEMPRESA DE OBRAS PÚBLICAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\nPRESIDENTE\r\nPORTARIA EMOP/PRES Nº 74 DE 07 DE JUNHO DE 2019\r\nDESIGNA FISCAL PARA ACOMPANHAMENTO E FISCALIZAÇÃO DE SERVIÇOS DE ELABORAÇÃO DE PROJETO EXECUTIVO.\r\nO DIRETOR-PRESIDENTE DA EMPRESA DE OBRAS PÚBLICAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - EMOP, no uso de suas atribuições legais,\r\n- Substituir na equipe designada pela Portaria EMOP/PRES nº 142/2018, de 26/12/2018 para acompanhar e fiscalizar os serviços de elaboração de projeto executivo de arquitetura, projetos complementares, incluindo aprovações nos órgãos competentes, licença ambiental e orçamento da obra de reforma com modificações no C.E. Santos Dias, no Município de São Gonçalo, objeto do Processo nº E- 17/002/100.039/2018 e do Contrato nº 039/2018, o servidor MARLLON DA SILVA NOGUEIRA, Engenheiro, ID 4436892-5, pelo servidor RICARDO PROTECTOR, Engenheiro, ID 4421556-8, objeto da CI EMOP/DPP nº 102, de 05/06/2019.\r\n- A presente Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas todas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 07 de junho de 2019\r\nDiretor-Presidente\r\nPORTARIA EMOP/PRES Nº 75 DE 07 DE JUNHO DE 2019\r\nDESIGNA FISCAL PARA ACOMPANHAMENTO E FISCALIZAÇÃO DE SERVIÇOS DE ELABORAÇÃO DE PROJETO EXECUTIVO.\r\nO DIRETOR-PRESIDENTE DA EMPRESA DE OBRAS PÚBLICAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - EMOP, no uso de suas atribuições legais,\r\n- Substituir na equipe designada pela Portaria EMOP/PRES nº 106/2018, de 18/09/2018 para acompanhar e fiscalizar os serviços de elaboração de projeto executivo de arquitetura, projetos complementares, incluindo aprovações nos órgãos competentes, licença ambiental e orçamento da obra de reforma com modificações no C.E. Professora Maria Nazareth Cavalcanti Silva, no Município do Rio de Janeiro, objeto do Processo nº E-17/002/000.409/2018 e do Contrato nº 023/2018, o servidor MARLLON DA SILVA NOGUEIRA, Engenheiro, ID 4436892-5, pelo servidor RICARDO PROTECTOR, Engenheiro, ID 4421556-8, objeto da CI EMOP/DPP nº 103, de 07/06/2019.\r\n- A presente Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas todas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 07 de junho de 2019\r\nDiretor-Presidente\r\nPORTARIA EMOP/PRES Nº 76 DE 07 DE JUNHO DE 2019\r\nDESIGNA FISCAL PARA ACOMPANHAMENTO E FISCALIZAÇÃO DE SERVIÇOS DE ELABORAÇÃO DE PROJETOS EXECUTIVOS E ORÇAMENTO.\r\nO DIRETOR-PRESIDENTE DA EMPRESA DE OBRAS PÚBLICAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - EMOP, no uso de suas atribuições legais,\r\n- Substituir na equipe designada pela Portaria EMOP/PRES nº 77/2018, de 05/07/2018 para acompanhar e fiscalizar os serviços de elaboração de projetos executivos e orçamento para Construção do prédio sede da Defensoria Pública de Campos dos Goytacazes, no Município de Campos dos Goytacazes, objeto do Processo nº E- 17/002/000.203/2018 e do Contrato nº 020/2018, o servidor MARLLON DA SILVA NOGUEIRA, Engenheiro, ID 4436892-5, pelo servidor RICARDO PROTECTOR, Engenheiro, ID 4421556-8, objeto da CI EMOP/DPP nº 104, de 05/06/2019.\r\n- A presente Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas todas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 07 de junho de 2019\r\nDiretor-Presidente\r\nId: 2187403\r\n"
        ],
        "2187422": [
            "2019-06-13 00:00:00",
            "SECRETARIA DE ESTADO DE CULTURA E ECONOMIA CRIATIVA\r\nFUNDAÇÃO ANITA MANTUANO DE ARTES \r\nDO ESTADO DO RIO DE JANEIRO \r\nATO DO PRESIDENTE\r\nPORTARIA FUNARJ N° 713 DE 11 DE JUNHO DE 2019.\r\n\r\nCONSTITUI COMISSÃO DE PROGRAMAÇÃO DA FUNARJ PARA O 2° SEMESTRE DE 2019\r\nDA FUNDAÇÃO ANITA MANTUANO DE ARTES DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - FUNARJ, no uso de suas atribuições conforme Decreto de 20/02/2018, publicado no D.O. de 21/02/2018, às fls.08, e tendo em vista o que consta no Processo n° E-18/002/284/2018; \r\n- Constituir Comissão de Programação dos Teatros da Fundação Anita Mantuano de Artes do Estado do Rio de Janeiro - FUNARJ - 2° Semestre de 2019, que será composta pelos seguintes integrantes:\r\nFERNANDO MARENDAZ JUNIOR - ID. 5088484-0\r\nPATRÍCIA LINS E SILVA NERY DA COATA - ID. 44622389-5\r\nGLÁUCIA SANTOS DA SILVA - ID. 5099850-1\r\nRUDSON MAGALHÃES DIAS - ID. 5092090-1\r\nMARIA BEATRIZ DE OLIVEIRA MARQUES - ID. 4359129-9\r\nMEMBROS - REPRESENTANTES DA SECRETARIA DE ESTADO DE CULTURA\r\nALANA TEIXEIRA FERRIGNO - ID. 5092058-8\r\nCAIO CÉSAR MORENO CLIMACO MOREIRA DE OLIVEIRA - ID. 5101026-7\r\nLAYS MACHADO ARIOZY - CPF 043.223.119-62\r\nVICTOR GRIMONI - CPF 119.304.927-07\r\nLUCIANO BATISTA DA SILVA - CPF 085.630.347-07\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data da sua publicação, ficando revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de janeiro, 11 de junho de 2019\r\nODIMAR CAMILO SILVA\r\nPresidente\r\nId: 2187422\r\n"
        ],
        "2187423": [
            "2019-06-13 00:00:00",
            " \r\nESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\nATO DO COMANDANTE-GERAL\r\nDISTINTIVO OPERACIONAL DE INTELIGÊNCIA DA 2ª SEÇÃO DO ESTADO-MAIOR GERAL (BM/2) DO CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (CBMERJ); E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\nO COMANDANTE-GERAL DO CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe são conferidas no inciso IV, do artigo 3º do Decreto nº 31.896, de 20 de setembro de 2002, e tendo em vista o que consta no Processo nº E-27/030/100001/2018,\r\nRESOLVE:\r\nCriar, sem aumento de despesas, o Distintivo Operacional de Inteligência da 2ª Seção do Estado Maior Geral (BM/2) no âmbito do Corpo de Bombeiros Militar do Estado do Rio de Janeiro (CBMERJ), para identificação dos militares no exercício da função.\r\n- O Distintivo Operacional de Inteligência, de uso pessoal e intransferível, será utilizado exclusivamente por militares que integram o Sistema de Inteligência da 2ª Seção do Estado-Maior- Geral do CBMERJ.\r\n- O Distintivo será confeccionado em metal totalmente esmaltado, compondo um Escudo, com 71 mm de altura e 60 mm de largura, contornado por uma linha dourada de 3 mm de espessura, com fundo dourado, possuindo em seu interior o Brasão do Estado do Rio de Janeiro de 40 mm; tendo, ainda, no limite da parte superior, uma faixa em fundo vermelho com 08 mm de altura, seguindo a largura do distintivo, em que possui a inscrição “INTELIGÊNCIA”, em letras bastão, na fonte tipo Arial, caixa alta, na cor branca, com dimensões que permitam ajustar esta inscrição ao referido espaço, no limite da parte inferior, uma faixa em fundo vermelho com 08 mm de altura, seguindo a largura do distintivo, em que possui a inscrição “CBMERJ”, em letras bastão, na fonte tipo Arial, caixa alta, na cor branca, com dimensões que permitam ajustar esta inscrição ao referido espaço, no verso será cunhado uma numeração para devido controle.\r\nº - O desenho e a descrição heráldica do símbolo, que compõem o referido Distintivo Operacional de Inteligência, encontram-se no Anexo Único desta Portaria.\r\nº - O Distintivo Operacional de Inteligência não poderá ser utilizado em uniformes ou peças complementares instituídas pelo CBMERJ.\r\nO Distintivo Operacional de Inteligência será expedido pelo Chefe da 2ª Seção do Estado-Maior Geral, conforme Anexo Único à presente Portaria.\r\n- A confecção e o controle dos Distintivos Operacionais de Inteligência serão realizados, exclusivamente, pelo Chefe da 2ª Seção do Estado-Maior Geral do CBMERJ.\r\n- O Distintivo Operacional de Inteligência deverá ser fixado em suporte de couro sintético e utilizado nas vestes do militar, mediante presilha própria (clipe), em um dos seguintes locais de visualização fácil:\r\nno cinto, lado direito;\r\nno bolso superior do paletó ou similar;\r\nno lado esquerdo da camisa; ou\r\npendurado no pescoço, à altura do peito, por corrente metálica.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, em 31 de maio de 2019.\r\nROBERTO ROBADEY COSTA JÚNIOR - Cel BM\r\nComandante-Geral do CBMERJ\r\nDE 2019\r\nI - Descrição Heráldica do Distintivo Operacional de Inteligência da 2ª Seção do Estado-Maior Geral - BM/2 do CBMERJ:\r\nO Distintivo Operacional de Inteligência da 2ª Seção do Estado- Maior Geral - BM/2 do Corpo de Bombeiros Militar do Estado do Rio de Janeiro representa a valorização da função e a necessidade de pronta identificação dos Agentes de Inteligência de Segurança Pública (AISP) no âmbito da Corporação.\r\nA representação do enaltecimento ao valor descrito no item anterior constará de um modelo de brasão dourado, no centro o Brasão do Estado do Rio de Janeiro, da seguinte forma:\r\nO Símbolo do Estado do Rio de Janeiro representa a Unidade Federativa do Estado do Rio de Janeiro, cuja Corporação está inserida;\r\nA moldura constituir-se-á de um escudo de fundo dourado contornado por linhas dourada, tendo: \r\nPARTE SUPERIOR: \r\nfaixa na cor vermelha, arqueada que representa a cor da Instituição Bombeiro Militar;\r\nno interior da faixa acima a inscrição INTELIGÊNCIA, que representa a Seção de Investigações da Corporação;\r\nBrasão do Estado do Rio de Janeiro que representa a Unidade Federativa no qual está inserido o Corpo de Bombeiros Militar do Estado do Rio de Janeiro;\r\n\r\nfaixa na cor vermelha, arqueada que representa a cor da Instituição Bombeiro Militar;\r\nno interior da faixa acima a inscrição CBMERJ, que representa a abreviação de Corpo de Bombeiros Militar do Estado do Rio de Janeiro;\r\nHaverá um clipe soldado para fixação e será cunhada uma sequência de números para devido controle.\r\nII - Desenho do Distintivo Operacional de Inteligência da 2ª Seção do Estado-Maior Geral - BM/2 do CBMERJ:\r\nFigura01\r\nFigura02\r\n* Republicada por incorreção no original publicada no DOERJ de 07.06.2019.\r\nId: 2187423\r\n"
        ],
        "2187430": [
            "2019-06-13 00:00:00",
            "SECRETARIA DE ESTADO DO AMBIENTE\r\nFUNDO ESTADUAL DE CONSERVAÇÃO AMBIENTEAL E DESENVOLVIMENTO URBANO\r\nDE 10 DE JUNHO DE 2019 \r\nDESCENTRALIZA A EXECUÇÃO DE CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO\r\nno exercício de suas atribuições legais, que lhe confere a Resolução SEAS nº 04, de 22 de janeiro de 2019 de acordo com a Lei n.º 8.271, de 27 de dezembro de 2018, que estima a receita e fixa a despesa do Estado do Rio de Janeiro para o exercício financeiro de 2019, o Decreto nº 46.566, de 01 de fevereiro de 2019, que dispõe sobre a Programação Orçamentária e Financeira e Estabelece Normas para a Execução Orçamentária do Poder Executivo para o Exercício de 2019 e o Decreto nº 42.436, de 30 de abril de 2010, que dispõe sobre a Descentralização da Execução Orçamentária,\r\nRESOLVEM:\r\n- Descentralizar a execução de crédito orçamentário na forma a seguir especificada:\r\nProjeto Executivo e Execução das obras de duas creches na localidade Trio de Ouro - São João de Meriti.\r\nProcesso FECAM nº E-07/000.541/2007 e Processo INEA nº E- 07/002/5468/2018.\r\nEsta Portaria Conjunta terá vigência de 10/06/2019 até 31/12/2019.\r\n: 2401 - Secretaria de Estado do Ambiente e Sustentabilidade - SEAS \r\n- Fundo Estadual de Conservação Ambiental e Desenvolvimento Urbano - FECAM\r\n- Fundo Estadual de Conservação Ambiental e Desenvolvimento Urbano - FECAM\r\n: 2432 - Instituto Estadual do Ambiente - INEA\r\n- Instituto Estadual do Ambiente - INEA\r\n- Instituto Estadual do Ambiente - INEA\r\nP.T. 2404.18.544.0190.3978 - Recuperação Ambiental das Bacias dos Rios Iguaçu/ Botas e Sarapui - Urbanização e Assentamentos.\r\nND 4490\r\nFONTE:104\r\nVALOR R 82.750,23\r\n- A prestação de contas dos recursos descentralizados, nos termos do Decreto nº 42.436/2010, deverá ser elaborada pelo responsável do setor que acompanhou a execução do objeto da descentralização, acompanhada de toda documentação, conforme previsto na Instrução Normativa AGE nº 24, de 10/09/2013. Quando a prestação de contas final não for encaminhada no prazo determinado ou se forem constatadas quaisquer impropriedades, quando da análise, deverá a concedente notificar, de imediato, a executante, a fim de, no prazo improrrogável de 30 (trinta) dias, sob pena da imediata instauração de tomada de contas, cumprir a obrigação ou sanar as impropriedades.\r\n- Esta Portaria Conjunta entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 10 de junho de 2019\r\nSubsecretário-Executivo\r\nSecretaria de Estado do Ambiente e Sustentabilidade -SEAS\r\nPresidente do Instituto Estadual do Ambiente-INEA\r\nId: 2187430\r\n"
        ],
        "2187431": [
            "2019-06-13 00:00:00",
            "SECRETARIA DE ESTADO DO AMBIENTE\r\nFUNDO ESTADUAL DE CONSERVAÇÃO AMBIENTEAL E DESENVOLVIMENTO URBANO\r\n\r\nDE 2019\r\nDESCENTRALIZA A EXECUÇÃO DE CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO. \r\nno exercício de suas atribuições legais, que lhe confere a Resolução SEAS nº 04, de 22 de janeiro de 2019 de acordo com a Lei nº 8.271, de 27 de dezembro de 2018, que estima a receita e fixa a despesa do Estado do Rio de Janeiro para o exercício financeiro de 2019, o Decreto nº 46.566 de 01 de fevereiro de 2019, que dispõe sobre a Programação Orçamentária e Financeira e Estabelece Normas para a Execução Orçamentária do Poder Executivo para o Exercício de 2019 e o Decreto nº 42.436, de 30 de abril de 2010, que dispõe sobre a Descentralização da Execução Orçamentária,\r\nRESOLVEM:\r\n- Descentralizar a execução de crédito orçamentário na forma a seguir especificada:\r\nProjeto Executivo e Obras para a estruturação do Parque Urbano Municipal da Serra da Misericórdia.\r\nProcesso FECAM nº E-07/001/408/2015 e Processo INEA nº E- 07/002/102785/2018.\r\nEsta Portaria Conjunta terá vigência de 10/06/2019 até 31/12/2019.\r\n: 2401 - Secretaria de Estado do Ambiente e Sustentabilidade- SEAS\r\n- Fundo Estadual de Conservação Ambiental e Desenvolvimento Urbano - FECAM\r\n- Fundo Estadual de Conservação Ambiental e Desenvolvimento Urbano - FECAM\r\n: 2432 - Instituto Estadual do Ambiente - INEA\r\n- Instituto Estadual do Ambiente - INEA\r\n- Instituto Estadual do Ambiente - INEA\r\nV - CRÉDITO:\r\nP.T. 2404.18.541.0193.3979- Projeto Cidade Sustentável \r\nND 4490\r\nFONTE:104\r\nVALOR R 3.199.005,58\r\n- A prestação de contas dos recursos descentralizados, nos termos do Decreto nº 42.436/2010, deverá ser elaborada pelo responsável do setor que acompanhou a execução do objeto da descentralização, acompanhada de toda documentação, conforme previsto na Instrução Normativa AGE nº 24 de 10/09/2013. Quando a prestação de contas final não for encaminhada no prazo determinado ou se forem constatadas quaisquer impropriedades, quando da análise, deverá a concedente notificar, de imediato, a executante, a fim de, no prazo improrrogável de 30 (trinta) dias, sob pena da imediata instauração de tomada de contas, cumprir a obrigação ou sanar as impropriedades.\r\n- Esta Portaria Conjunta entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 10 de junho de 2019\r\nSubsecretário-Executivo\r\nSecretaria de Estado do Ambiente e Sustentabilidade -SEAS\r\nPresidente do Instituto Estadual do Ambiente-INEA\r\nId: 2187431\r\n"
        ],
        "2187432": [
            "2019-06-12 00:00:00",
            "IMPRENSA OFICIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\nATOS DO DIRETOR-PRESIDENTE\r\nEXONERA SERVIDOR QUE MENCIONA.\r\nO DIRETOR-PRESIDENTE DA IMPRENSA OFICIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO-IO, Empresa Pública vinculada à Secretaria de Estado da Casa Civil e Governança, no uso de suas atribuições legais,\r\nRESOLVE:\r\n, matrícula nº 1842, do Cargo de Confiança de Assessor Especial II, símbolo CC-10, desta Imprensa Oficial do Estado do Rio de Janeiro.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nNiterói, 11 de junho de 2019 \r\nDiretor-Presidente\r\nDE 2019\r\nNOMEIA SERVIDOR QUE MENCIONA.\r\nO DIRETOR-PRESIDENTE DA IMPRENSA OFICIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO-IO, Empresa Pública vinculada à Secretaria de Estado da Casa Civil e Governança, no uso de suas atribuições legais,\r\nRESOLVE:\r\npara exercer o Cargo de Confiança de Assessor Especial II, símbolo CC-10, desta Imprensa Oficial do Estado do Rio de Janeiro.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nNiterói, 11 de junho de 2019 \r\nJOSÉ CLÁUDIO CARDOSO URURAHY\r\nDiretor-Presidente\r\nId: 2187432\r\n"
        ],
        "2187437": [
            "2019-06-13 00:00:00",
            "CENTRO DE ESTUDOS JURÍDÍCOS\r\nCOORDENADORIA DE ESTÁGIO E TREINAMENTO \r\nPROFISSIONAL\r\nDE 11 DE JUNHO DE 2019\r\nADMITE ESTAGIÁRIOS DE CURSO TÉCNICO NA PROCURADORIA DA GERAL DO ESTADO.\r\nO PROCURADOR-ASSISTENTE DO CENTRO DE ESTUDOS JURÍDICOS, no uso de suas atribuições legais e, nos termos da delegação estabelecida pela Resolução PGE nº 3.723, de 02 de março de 2015, considerando o convênio firmado com a FUNDAÇÃO DE APOIO À ESCOLA TÉCNICA - FAETEC, para estágio de estudantes do Cursos Técnicos em Administração e Informática na Procuradoria Geral do Estado,\r\nRESOLVE:\r\n- Admitir os estudantes, abaixo relacionados, para estagiar na Procuradoria Geral do Estado, a contar da assinatura dos respectivos Termos de Compromisso:\r\nTÉCNICO EM ADMINISTRAÇÃO: \r\nLUIZ PAULO DE OLIVEIRA JUNIOR\r\nMATHEUS BASTOS FIGUEIREDO\r\nREINALDO DA SILVA DE ALMEIDA\r\nJONATHAN DA SILVA RIBEIRO\r\nTÉCNICO EM INFORMÁTICA: \r\nGABRIEL TEIXEIRA GOMES\r\n- As designações dos candidatos para as vagas existentes objetivam atender às necessidades da Procuradoria Geral do Estado. A não-apresentação dos documentos exigidos para a admissão, a recusa do candidato em aceitar a designação ou o não-comparecimento na data marcada pelo Centro de Estudos Jurídicos tornará sem efeito a admissão, nos termos da Resolução PGE nº 1.159/96.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, sendo as admissões consideradas realizadas na data da assinatura dos respectivos Termos de Compromisso, respeitada a validade neles indicada.\r\nRio de Janeiro, 11 de junho de 2019\r\nMARCELO SANTINI BRANDO\r\nProcurador- Assistente do Centro de Estudos Jurídicos\r\nId: 2187437\r\n"
        ],
        "2187438": [
            "2019-06-13 00:00:00",
            "\r\nADMITE ESTAGIÁRIO DE CURSO DE TÉCNICO PROCURADORIA GERAL DO ESTADO. \r\nO PROCURADOR-ASSISTENTE DO CENTRO DE ESTUDOS JURÍDICOS, no uso de suas atribuições legais e, nos termos da delegação estabelecida pela Resolução PGE nº 3723, de 02 de março de 2015, considerando o convênio firmado com o CENTRO FEDERAL DE EDUCAÇÃO TECNOLÓGICA CELSO SUCKOW DA FONSECA - CEFET, para estágio de estudantes do Curso de Administração, na Procuradoria Geral do Estado,\r\nRESOLVE: \r\n- Admitir os estudantes, abaixo relacionados, para estagiar na Procuradoria Geral do Estado, a contar da assinatura dos respectivos Termos de Compromisso:\r\nTÉCNICO EM ADMINISTRAÇÃO:\r\nGABRIELE ALMEIDA DE LIMA\r\nELISANGELA APRIGIO SANTINO\r\nTHAYNAR SILVA DE JESUS\r\nVINICIUS SERGIO DOS SANTOS\r\nCELINE SANTOS DE ANDRADE \r\n- As designações dos candidatos para as vagas existentes objetivam atender às necessidades da Procuradoria Geral do Estado. A não-apresentação dos documentos exigidos para a admissão, a recusa do candidato em aceitar a designação ou o não-comparecimento na data marcada pelo Centro de Estudos Jurídicos tornará sem efeito a admissão, nos termos da Resolução PGE nº 1.159/96.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, sendo as admissões consideradas realizadas na data da assinatura dos respectivos Termos de Compromisso, respeitada a validade neles indicada.\r\nRio de Janeiro, 11 de junho de 2019\r\nMARCELO SANTINI BRANDO\r\nProcurador- Assistente do Centro de Estudos Jurídicos\r\nId: 2187438\r\n"
        ],
        "2187439": [
            "2019-06-13 00:00:00",
            " DE 11 DE JUNHO 2019\r\nADMITE ESTAGIÁRIO DE CIÊNCIAS CONTÁBEIS NA PROCURADORIA GERAL DO ESTADO.\r\nO PROCURADOR-ASSISTENTE DO CENTRO DE ESTUDOS JURÍDICOS, no uso de suas atribuições legais e, nos termos da delegação estabelecida pela Resolução PGE nº 3723, de 02 de março de 2015, considerando o convênio firmado com a Faculdade Presbiteriana Mackenzie Rio, para estágio de estudantes do Curso de Ciências Contábeis na Procuradoria Geral do Estado,\r\nRESOLVE:\r\n- Admitir o estudante, abaixo mencionado, para estagiar na Procuradoria Geral do Estado, a contar da assinatura do respectivo Termos de Compromisso:\r\nCIÊNCIAS CONTÁBEIS:\r\nGABRIEL NOBREGA\r\n- A designação do candidato para a vaga objetiva atender à necessidade da Procuradoria Geral do Estado. A não-apresentação dos documentos exigidos para a admissão, a recusa do candidato em aceitar a designação ou o não-comparecimento na data marcada pelo Centro de Estudos Jurídicos tornará sem efeito a admissão, nos termos da Resolução PGE nº 1159/96.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, sendo a admissão considerada realizada na data da assinatura do respectivo Termo de Compromisso, respeitada a validade nele indicada.\r\nRio de Janeiro, 11 de junho de 2019\r\nMARCELO SANTINI BRANDO\r\nProcurador- Assistente do Centro de Estudos Jurídicos\r\nId: 2187439\r\n"
        ],
        "2187440": [
            "2019-06-13 00:00:00",
            "DE 11 DE JUNHO DE 2019\r\nADMITE ESTAGIÁRIOS DE CIÊNCIAS CONTÁBEIS NA PROCURADORIA GERAL DO ESTADO.\r\nO PROCURADOR-ASSISTENTE DO CENTRO DE ESTUDOS JURÍDICOS, no uso de suas atribuições legais e, nos termos da delegação estabelecida pela Resolução PGE nº 3723, de 02 de março de 2015, considerando o convênio firmado com a UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO DE JANEIRO - UFRJ, para estágio de estudantes do Curso de Ciências Contábeis, na Procuradoria Geral do Estado,\r\nRESOLVE:\r\n- Admitir os estudantes, abaixo relacionados, para estagiar na Procuradoria Geral do Estado, a contar da assinatura dos respectivos Termos de Compromisso:\r\nCIÊNCIAS CONTÁBEIS:\r\nLETICIA GONÇALVES RIBEIRO\r\nYURI MARINHO FARIAS\r\n- As designações dos candidatos para as vagas existentes objetivam atender às necessidades da Procuradoria Geral do Estado. A não-apresentação dos documentos exigidos para a admissão, a recusa do candidato em aceitar a designação ou o não-comparecimento na data marcada pelo Centro de Estudos Jurídicos tornará sem efeito a admissão, nos termos da Resolução PGE nº 1.159/96.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, sendo as admissões consideradas realizadas na data da assinatura dos respectivos Termos de Compromisso, respeitada a validade neles indicada.\r\nRio de Janeiro, 11 de junho de 2019\r\nMARCELO SANTINI BRANDO\r\nProcurador- Assistente do Centro de Estudos Jurídicos\r\nId: 2187440\r\n"
        ],
        "2187441": [
            "2019-06-13 00:00:00",
            "DE 11 DE JUNHO DE 2019\r\nADMITE ESTAGIÁRIOS DE ARQUIVOLOGIA, CIÊNCIA CONTÁBEIS E ENGENHARIA CIVIL E NA PROCURADORIA GERAL DO ESTADO.\r\nO PROCURADOR-ASSISTENTE DO CENTRO DE ESTUDOS JURÍDICOS, no uso de suas atribuições legais e, nos termos da delegação estabelecida pela Resolução PGE nº 3723, de 02 de março de 2015, considerando o convênio firmado com a UNIVERSIDADE FEDERAL FLUMINENSE - UFF, para estágio de estudantes dos Cursos de Arquivologia, Ciências Contábeis e Engenharia Civil, na Procuradoria Geral do Estado,\r\nRESOLVE:\r\n- Admitir os estudantes, abaixo relacionados, para estagiar na Procuradoria Geral do Estado, a contar da assinatura dos respectivos Termos de Compromisso:\r\nARQUIVOLOGIA:\r\nCAROLINE LAGE SOARES LESSA\r\nFERNANDO CORTEZE DE SOUZA BANDEIRA\r\nESEQUIAS ARAÚJO DE LIMA FILHO\r\nCIÊNCIAS CONTÁBEIS:\r\nCAROLINE DE SOUZA GIRÃO\r\nENGENHARIA CIVIL:\r\nTHIAGO DA SILVA PEREIRA\r\n- As designações dos candidatos para as vagas existentes objetivam atender às necessidades da Procuradoria Geral do Estado. A não-apresentação dos documentos exigidos para a admissão, a recusa do candidato em aceitar a designação ou o não-comparecimento na data marcada pelo Centro de Estudos Jurídicos tornará sem efeito a admissão, nos termos da Resolução PGE nº 1.159/96.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, sendo as admissões consideradas realizadas na data da assinatura dos respectivos Termos de Compromisso, respeitada a validade neles indicada.\r\nRio de Janeiro, 11 de junho de 2019\r\nMARCELO SANTINI BRANDO\r\nProcurador- Assistente do Centro de Estudos Jurídicos\r\nId: 2187441\r\n"
        ],
        "2187442": [
            "2019-06-13 00:00:00",
            " DE 11 DE JUNHO DE 2019.\r\nADMITE ESTAGIÁRIO DE DIREITO NA PROCURADORIA GERAL DO ESTADO.\r\nO PROCURADOR-ASSISTENTE DO CENTRO DE ESTUDOS JURÍDICOS, no uso de suas atribuições legais e, nos termos da delegação estabelecida pela Resolução PGE nº 3.723, de 02 de março de 2015, \r\nRESOLVE:\r\n- Será designado o candidato, abaixo mencionado, aprovado em Exame de Seleção a que se submeteu, para admissão no Estágio de Prática Forense e Organização Judiciária da Procuradoria Geral do Estado. A admissão em causa, com fundamento nos Decretos nºs 20.855, de 18.11.94; 22.304, de 27.06.96, e 25.999, de 28.01.2000 e nas Resoluções PGE nºs 1.159, de 06.05.96 e 4.287, de 31.10.2018, será considerada efetuada na data da assinatura do respectivo Termo de Compromisso, respeitada a validade nele indicada.\r\nSEDE:\r\nCARLOS EDUARDO VELOSO DE SOUZA \r\n- A designação do candidato para a vaga existente objetiva atender às necessidades da Procuradoria Geral do Estado. A não- apresentação dos documentos exigidos para a admissão, a recusa do candidato em aceitar a designação ou o não-comparecimento na data marcada pelo Centro de Estudos Jurídicos tornará sem efeito a admissão, nos termos do art. 9º, da Resolução PGE nº 1.159/96.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, sendo a admissão considerada realizada na data da assinatura do respectivo Termo de Compromisso, respeitada a validade nele indicada.\r\nRio de Janeiro, 11 de junho de 2019\r\nMARCELO SANTINI BRANDO\r\nProcurador- Assistente do Centro de Estudos Jurídicos\r\nId: 2187442\r\n"
        ],
        "2187443": [
            "2019-06-13 00:00:00",
            "\r\nADMITE ESTAGIÁRIOS DE ARQUIVOLOGIA E BIBLIOTECONOIA NA PROCURADORIA GERAL DO ESTADO.\r\nO PROCURADOR-ASSISTENTE DO CENTRO DE ESTUDOS JURÍDICOS, no uso de suas atribuições legais e, nos termos da delegação estabelecida pela Resolução PGE nº 3723, de 02 de março de 2015, considerando o convênio firmado com a UNIVERSIDADE FEDERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - UNIRIO, para estágio de estudantes dos Cursos de Arquivologia e Biblioteconomia, na Procuradoria Geral do Estado,\r\n- Admitir os estudantes, abaixo relacionados, para estagiar na Procuradoria Geral do Estado, a contar da assinatura dos respectivos Termos de Compromisso:\r\nARQUIVOLOGIA:\r\nDIEGO ALVES MORENO BOTELHO\r\nNATHAN SECUNDES PEREIRA\r\nREBECCA TEX ROMÃO LIMA\r\nWALTERSON NUNO PEREIRA CARDOSO DA COSTA\r\nMARCELO AUGUSTO MENDONÇA DOMINGUES\r\nLUIZ RODRIGO DOS SANTOS\r\n- As designações dos candidatos para as vagas existentes objetivam atender às necessidades da Procuradoria Geral do Estado. A não-apresentação dos documentos exigidos para a admissão, a recusa do candidato em aceitar a designação ou o não-comparecimento na data marcada pelo Centro de Estudos Jurídicos tornará sem efeito a admissão, nos termos da Resolução PGE nº 1.159/96.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, sendo as admissões consideradas realizadas na data da assinatura dos respectivos Termos de Compromisso, respeitada a validade neles indicada.\r\nRio de Janeiro, 11 de junho de 2019\r\nMARCELO SANTINI BRANDO\r\nProcurador- Assistente do Centro de Estudos Jurídicos\r\nId: 2187443\r\n"
        ],
        "2187444": [
            "2019-06-13 00:00:00",
            "DE 11 DE JUNHO DE 2019\r\nADMITE ESTAGIÁRIOS DE DESIGN GRÁFICO E INFORMÁTICA NA PROCURADORIA GERAL DO ESTADO.\r\nO PROCURADOR-ASSISTENTE DO CENTRO DE ESTUDOS JURÍDICOS, no uso de suas atribuições legais e nos termos da delegação estabelecida pela Resolução PGE nº 3723, de 02 de março de 2015, considerando o convênio firmado com a UNIVERSIDADE ESTÁCIO DE SÁ - UNESA, para estágio de estudantes dos Cursos de Design Gráfico e Informática na Procuradoria Geral do Estado,\r\n- Admitir os estudantes abaixo relacionados para estagiar na Procuradoria Geral do Estado, a contar da assinatura dos respectivos Termos de Compromisso:\r\nDESIGN GRÁFICO:\r\nFELIPE CARVALHO SARAIVA DE SOUZA\r\nVICTOR LOPES DA MOTTA DA SILVA\r\nPATRICK ANDREAS SOUZA MONNERAT\r\n- As designações dos candidatos para as vagas objetivam atender às necessidades da Procuradoria Geral do Estado. A não- apresentação dos documentos exigidos para a admissão, a recusa do candidato em aceitar a designação ou o não-comparecimento na data marcada pelo Centro de Estudos Jurídicos tornará sem efeito a admissão, nos termos da Resolução PGE nº 1159/96.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, sendo as admissões consideradas realizadas na data da assinatura dos respectivos Termos de Compromisso, respeitada a validade neles indicada.\r\nRio de Janeiro, 11 de junho de 2019\r\nMARCELO SANTINI BRANDO\r\nProcurador- Assistente do Centro de Estudos Jurídicos\r\nId: 2187444\r\n"
        ],
        "2187445": [
            "2019-06-13 00:00:00",
            "\r\nADMITE ALUNOS-RESIDENTES NO PROGRAMA DE RESIDÊNCIA JURÍDICA DA PROCURADORIA GERAL DO ESTADO.\r\nO PROCURADOR-ASSISTENTE DO CENTRO DE ESTUDOS JURÍDICOS, no uso de suas atribuições legais e, nos termos da delegação estabelecida pela Resolução PGE nº 3.723, de 02 de março de 2015, \r\nRESOLVE:\r\n- Admitir os candidatos, abaixo relacionados, aprovados em Exame de Seleção a que se submeteram no Programa de Residência Jurídica da Procuradoria Geral do Estado, conforme as Resoluções PGE nºs 2.483, de 28.05.2008, 4.068, de 12.05.2017, e 4.402, de 29.05.2019: \r\nFABRICIO LEO VASCONCELOS \r\nJULIANA PALMEIRA MARTINS \r\nKARINA RAMOS AMARAL LOUREIRO \r\nLAIS DAMASCENO SILVA \r\nLUIZA NEVES SILVA CHANG\r\nMANUELA CAMURÇA RIBEIRO DOS SANTOS \r\nMARCELLA MARIA FELIPPE MOTA\r\nMARINA COSTA MONTEIRO DE QUEIROZ\r\nMELLINA GODOY DA SILVA \r\nNATHALIA DE OLIVEIRA CORREA FARIA MACIEL \r\nPETTERSON FELIPE SANTOS MACEDO DE CARVALHO\r\nTAIANE FERREIRA PEIXOTO \r\nWILLIAN RODRIGUES SILVA \r\n- As designações dos candidatos para as vagas existentes objetivam atender às necessidades da Procuradoria Geral do Estado. A não-apresentação dos documentos exigidos para a admissão, a recusa do candidato em aceitar a designação ou o não-comparecimento na data marcada pelo Centro de Estudos Jurídicos tornará sem efeito a admissão.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, sendo as admissões consideradas realizadas na data da assinatura dos respectivos Termos de Compromisso, respeitada a validade neles indicada.\r\nRio de Janeiro, 11 de junho de 2019\r\nMARCELO SANTINI BRANDO\r\nProcurador- Assistente do Centro de Estudos Jurídicos\r\nId: 2187445\r\n"
        ],
        "2187446": [
            "2019-06-13 00:00:00",
            "\r\nADMITE ESTAGIÁRIOS DE ENGENHARIA CIVIL NA PROCURADORIA GERAL DO ESTADO.\r\nO PROCURADOR-ASSISTENTE DO CENTRO DE ESTUDOS JURÍDICOS, no uso de suas atribuições legais e, nos termos da delegação estabelecida pela Resolução PGE nº 3723, de 02 de março de 2015, considerando o convênio firmado com a UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - UERJ para estágio de estudantes do Curso de Engenharia Civil, na Procuradoria Geral do Estado,\r\nRESOLVE:\r\n- Admitir os estudantes, abaixo relacionados, para estagiar na Procuradoria Geral do Estado, a contar da assinatura dos respectivos Termos de Compromisso:\r\nENGENHARIA CIVIL:\r\nTAINA MIRANDA DIAS\r\nCAROLINA ARAÚJO FARIAS\r\n- As designações dos candidatos para as vagas objetivam atender às necessidades da Procuradoria Geral do Estado. A não- apresentação dos documentos exigidos para a admissão, a recusa do candidato em aceitar a designação ou o não-comparecimento na data marcada pelo Centro de Estudos Jurídicos tornará sem efeito a admissão, nos termos da Resolução PGE nº 1159/96.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, sendo as admissões consideradas realizadas na data da assinatura dos respectivos Termos de Compromisso, respeitada a validade neles indicada.\r\nRio de Janeiro, 11 de junho de 2019\r\nMARCELO SANTINI BRANDO\r\nProcurador- Assistente do Centro de Estudos Jurídicos\r\nId: 2187446\r\n"
        ],
        "2187487": [
            "2019-06-13 00:00:00",
            " SECRETARIA DE ESTADO DE AGRICULTURA, PECUÁRIA, PESCA E ABASTECIMENTO\r\nDEPARTAMENTO GERAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS\r\nRETIFICAÇÕES\r\nD.O. DE 10.06.2019\r\nPÁGINA 22 - 2ª COLUNA\r\nATOS DO DIRETOR- GERAL\r\n62\r\n9\r\nOnde se Lê:\r\nALTERA A COMPOSIÇÃO DA COMISSÃO DE PREGÃO, INSTITUÍDA PELA RESOLUÇÃO SEAPPA Nº 018/2019.\r\nLeia-se: \r\nALTERA A COMPOSIÇÃO DA COMISSÃO DE PREGÃO, INSTITUÍDA PELA RESOLUÇÃO SEAPPA Nº 018/2018.\r\n63\r\n9\r\nOnde se Lê:\r\nALTERA A COMPOSIÇÃO DA COMISSÃO DE LICITAÇÃO, INSTITUÍDA PELA RESOLUÇÃO SEAPPA Nº 019/2019.\r\nLeia-se:\r\nALTERA A COMPOSIÇÃO DA COMISSÃO DE LICITAÇÃO, INSTITUÍDA PELA RESOLUÇÃO SEAPPA Nº 019/2018.\r\nId: 2187487\r\n"
        ],
        "2187515": [
            "2019-06-13 00:00:00",
            "\r\nATO DA SUPERINTENDENTE E DO DIRETOR\r\nQUE MENCIONA.\r\nA SUPERINTENDENTE DE GESTÃO DE PESSOAS E O DIRETOR DE PESSOAS, TECNOLOGIA E COBRANÇA DA AGÊNCIA DE FOMENTO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO S.A., no uso de suas atribuições legais, especialmente as que lhe foram conferidas pela Portaria AgeRio/PR n° 12/2019, bem como as normas internas aplicáveis,\r\nmatrícula 357, do Cargo de Livre Provimento de Consultor Técnico I, lotada na Gerência Executiva de Setor Público e Parcerias Público- Privadas - GEOSP.\r\nEsta Portaria entre em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a 07/06/2019.\r\nRio de Janeiro, 10 de junho 2019\r\nTATIANA RODRIGUES XEREZ\r\nSuperintendente de Gestão de Pessoas\r\nGILSON DA SILVA SANTOS\r\nDiretor de Pessoas, Tecnologia e Cobrança\r\nId: 2187515\r\n"
        ],
        "2187516": [
            "2019-06-13 00:00:00",
            "\r\nATO DO DIRETOR\r\nQUE MENCIONA.\r\nO DIRETOR DE PESSOAS, TECNOLOGIA E COBRANÇA DA AGÊNCIA DE FOMENTO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO S.A., no uso de suas atribuições legais, especialmente as que lhe foram conferidas pela Portaria AgeRio/PR n° 12/2019, bem como as normas internas aplicáveis,\r\n, matrícula 358, para o Cargo de Livre Provimento de Consultor Técnico II com lotação inicial na Superintendência de Controladoria - SUCON.\r\nEsta Portaria entre em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos à 10/06/2019.\r\n\r\nRio de Janeiro, 10 de junho de 2019\r\nGILSON DA SILVA SANTOS\r\nDiretor de Pessoas, Tecnologia e Cobrança\r\nId: 2187516\r\n"
        ],
        "2187554": [
            "2019-06-13 00:00:00",
            "UNIVERSIDADE ESTADUAL DO NORTE FLUMINENSE\r\nDARCY RIBEIRO\r\nATO DO REITOR\r\nCRIA COMISSÃO PARA AVERIGUAÇÃO DO CONTRATO Nº 007/2014, COM APURAÇÃO DOS VALORES EXECUTADOS E A EXECUTAR, E APRESENTAÇÃO DE PROPOSTAS PARA MELHORIA DOS PROCEDIMENTOS FUTUROS.\r\nO REITOR DA UNIVERSIDADE ESTADUAL DO NORTE FLUMINENSE DARCY RIBEIRO no uso de suas atribuições legais e tendo em vista os Processos nºs E-26/009/302/2019 e E- 26/009/510/2019,\r\nRESOLVE:\r\nCriar comissão para averiguação de documentos divergentes e informações do contrato nº 007/2014; conforme item 4 da Conclusão do Relatório de Auditoria no Processo nº E-26/009/302/2019, para apuração dos valores executados e a executar; e, ainda, para propor ajustes nos procedimentos futuros visando melhoria do controle existente nos contratos que envolvem mão de obra alocada, melhoria da fiscalização e da gestão de contrato. \r\nDesignar os servidores, listados abaixo, para integrar a comissão prevista no art. 1º: \r\nGINA COSTA DE ALMEIDA SANGUEDO - ID Funcional nº 641546-6.\r\nJOÃO MARCELO DE SANTANA SANTOS - ID Funcional nº 4185571-0.\r\nLETELBE GOMES DE AZEVEDO JUNIOR - ID Funcional nº 4145122-8. \r\nELLEN HOLDER DA CRUZ ALMEIDA - ID Funcional nº 641457-5. \r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, com prazo de 31/07/2019, para conclusão dos trabalhos.\r\nCampos dos Goytacazes, 27 de maio de 2019\r\nLUIS CESAR PASSONI\r\nReitor\r\nId: 2187554\r\n"
        ],
        "2187577": [
            "2019-06-13 00:00:00",
            " VICE-GOVERNADORIA DO ESTADO\r\nFUNDAÇÃO LEÃO XIII\r\nATO DO PRESIDENTE\r\nDE ACOMPANHAMENTO E FISCALIZAÇÃO DA EXECUÇÃO DOS CONTRATOS QUE MENCIONA\r\n, no uso de suas atribuições legais e, em conformidade com o disposto na Lei Federal n° 8.666/1993 e demais legislações aplicáveis à matéria,\r\nRESOLVE:\r\n- Instituir a Comissão de Acompanhamento e Fiscalização da execução dos contratos, em conformidade com o art. 67 da Lei Federal n° 8.666/93 e Decreto Estadual n° 45.600, de 16 de março de 2016. \r\n- Ficam designados para compor a Comissão de Fiscalização da execução dos contratos, os seguintes servidores:\r\nGESTORES E FISCAIS DE CONTRATOS\r\nEMPRESA\r\nGESTOR\r\nID\r\nFISCAL\r\nID\r\n001/2019\r\nP&P TURISMO EIRELLI EPP.\r\nDENISE ARAUJO FEITOSA\r\n2133065-4\r\nMÔNICA ELISE REBOUÇAS GOMES\r\n5080289-5\r\nE-16/004/308/2019\r\nRODRIGO VIANA DA CUNHA\r\n5094499-1\r\n2/2019\r\nTELEMAR NORTE LESTE S/A.\r\nMAURO SÉRGIO BARCELLOS DA SILVA\r\n5626633-0\r\nRAFAEL MEDINA BARROSO LEITE\r\n5094578-5\r\n013/420/2018\r\nCARLOS EDUARDO DOS SANTOS BAHIENSE\r\n5093054-0\r\n/2019\r\nLTDA\r\nMIRTES DO NASCIMENTO MEDEIROS\r\n5099615-0\r\nJOSELI RESSE\r\n5098918-9\r\n10037/2018\r\nANA CLAUDIA DE A. ALBINO DE MORAES\r\n5099614-2\r\n4/2019\r\nTRIVALE ADMINISTRAÇÃO LTDA\r\nMAURO SÉRGIO BARCELLOS DA SILVA\r\n5626633-0\r\nADEMIR CANSIAN DORIGO FILHO\r\n4353435-0\r\n04/777/2019\r\nJOÃO BATISTA C. DOS SANTOS\r\n4372909-6\r\nOBJ - aquisição de A4\r\nM.G. COM. E DIST. E SERVIÇOS LTDA\r\nSÉRGIO ROBERTO DE OLIVEIRA AZEVEDO\r\n2134745-0\r\nMAURO SÉRGIO BARCELLOS DA SILVA\r\n5626633-0\r\nE-16/004/335/2019\r\nOBJ - aquisição cont.de lixo.\r\nLARCLEAN COMÉRCIO DE PRODUTOS EIRELLI\r\nSÉRGIO ROBERTO DE OLIVEIRA AZEVEDO\r\n2134745-0\r\nADEMIR CANSIAN DORIGO FILHO\r\n4353435-0\r\nE-16/004/474/2019\r\n/2018\r\nSERVLOG RIO CONSULTORIA E ASSESSORIA EMPRESARIAL LTDA\r\nMÁRCIA FERREIRA CERQUEIRA SANTOS\r\n93-1\r\nPATRICIA DOS SANTOS LIRA\r\n5098379-2\r\nE-26/013/930/2017\r\nRAFAEL MEDINA BARROSO LEITE\r\n5094578-5\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 11 de junho de 2019\r\nPresidente \r\nId: 2187577\r\n"
        ],
        "2187598": [
            "2019-06-13 00:00:00",
            "\r\nRIO DE JANEIRO\r\nSUBSTITUTO PARA AS ATIVIDADES GERENCIAIS, TÉCNICAS E OPERACIONAIS QUE COMPÕEM O PROCESSO DE CONTRATAÇÃO FISCAIS E SUPLENTE PARA AS ATIVIDADES RELACIONADAS AO ACOMPANHAMENTODA EXECUÇÃO DO OBJETO DO CONTRATO Nº \r\nO PRESIDENTE DO DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - DETRAN/RJ, no uso de suas atribuições legais, tendo em vista o que consta no Processo Administrativo nº E- 12/061/11378/2017, e\r\no disposto no Decreto nº 45.600, de 16 de março de 2016, que regulamento a gestão e a fiscalização das contratações da administração e altera o Decreto nº 42.301/2010:\r\nRESOLVE:\r\nFicam designados aos servidores Priscila Pinheiro Monzato, Diretora de Divisão, ID Funciona nº 4402388, como Gestora, e Marcelo Dayvidson Porto Ferreira, Assistente III, ID Funcional nº 44231318, como Gestor substituto em caso de férias, licenças e outros eventuais afastamentos, a gestão do instrumento relacionado nesta Portaria.\r\n- Ficam designados os servidores Luiz Gustavo Soares de Abreu Gomes, Assistente Técnico de Trânsito, ID Funcional nº 50322362, e Leonardo Kalil Demian Meinel, Analista de Documentação, ID Funcional nº 44321511, como fiscais, e Luciana de Souza da Costa, Assistente Técnico Administrativo, ID Funcional nº 50298909, como Fiscal Suplente em caso de férias, licenças e outros eventuais afastamentos dos titulares da comissão, sendo responsáveis pelas atividades relacionadas ao acompanhamento da execução do Convênio nº 025/2018.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 11 de junho de 2019\r\nPresidente \r\nId: 2187598\r\n"
        ],
        "2187599": [
            "2019-06-13 00:00:00",
            " \r\nRIO DE JANEIRO\r\nATO DO PRESIDENTE E DOS SECRETÁRIOS\r\nSSCS Nº 304 \r\nDE 12 DE JUNHO 2019\r\nDESCENTRALIZA A EXECUÇÃO DE CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO NA FORMA A SEGUIR ESPECIFICADA.\r\n\r\nO PRESIDENTE DO DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - DETRAN/RJ, o SECRETÁRIO DE ESTADO DA CASA CIVIL E GOVERNANÇA, e o SUBSECRETÁRIO DE COMUNICAÇÃO SOCIAL DA CASA CIVIL E GOVERNANÇA - SSCS, no uso de suas atribuições legais, de acordo com a Lei Estadual nº 8.271, de 27 de dezembro de 2018, que estima a receita e fixa a despesa do Estado do Rio de Janeiro para o exercício financeiro de 2019, o Decreto nº 46.566, de 01 de fevereiro de 2019, que dispõe sobre a Programação Orçamentária e Financeira e estabelece Normas para a Execução Orçamentária do Poder Executivo para o Exercício de 2019, Decreto Estadual nº 46.550, de 01/01/2019, Decreto Estadual nº 46.566, de 01/02/2019, c/c o Decreto Estadual nº 42.436, de 30/04/2010, que estabelece as Diretrizes da Política de Comunicação Social e Normas para a Licitação, Contratação e Execução dos Serviços de Comunicação, no âmbito da Administração Pública Estadual, conforme processo administrativo nº E- 16/060/2399/2019,\r\nRESOLVEM:\r\nDescentralizar a execução do crédito orçamentário, na forma a seguir especificada:\r\n: Prestação de serviços de publicidade de educação no trânsito e propaganda de utilidade pública de interesse do órgão - CAMPANHA DETRAN SEGURO.\r\n: Início: 06/06/2019 - Término: 31/12/2019. \r\n: 0833 - Departamento de Trânsito do Estado do Rio de Janeiro - DETRAN/RJ\r\n- 08330 - Departamento de Trânsito do Estado do Rio de Janeiro - DETRAN/RJ.\r\n- 2631.00 - Departamento de Trânsito do Estado do Rio de Janeiro - DETRAN/RJ\r\n: 2100 - Secretaria de Estado da Casa Civil e Governança\r\nUO: 210200 - Subsecretaria de Comunicação Social da Casa Civil e Governança - SSCS\r\nUG: 390200 - Subsecretaria de Comunicação Social da Casa Civil e Governança - SSCS\r\nV - CRÉDITO:\r\nPROGRAMA DE TRABALHO\r\nNATUREZA DA DESPESA\r\nFONTE\r\nVALOR (R )\r\n0833.06.782.0064.3010\r\n3390.39\r\n230\r\nR 6.500.000,00\r\n- O executante se obriga a cumprir integralmente o que orienta o art. 10 do Decreto nº 42.436, de 30 de abril de 2010, apresentando a prestação de contas dos recursos descentralizados no prazo de 180 (cento e oitenta) dias a contar do término da vigência desta Portaria.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a 06/06/2019, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 12 de junho de 2019\r\nLUIZ CARLOS DAS NEVES\r\nPresidente do DETRAN/RJ\r\nJOSÉ LUIS CARDOSO ZAMITH\r\nSecretário de Estado da Casa Civil e Governança\r\nGABRIEL NUNES AQUINO\r\nSubsecretário de Comunicação Social da Casa Civil e Governança\r\nId: 2187599\r\n"
        ],
        "2187600": [
            "2019-06-13 00:00:00",
            "\r\nRIO DE JANEIRO\r\nGESTOR PARA AS ATIVIDADES GERENCIAIS, TÉCNICAS E OPERACIONAIS QUE COMPÕEM O PROCESSO DE CONTRATAÇÃO E SUPLENTE PARA AS ATIVIDADES RELACIONADAS AO ACOMPANHAMENTODA EXECUÇÃO DOS OBJETOS DOS INSTRUMENTOS QUE MENCIONA.\r\nO PRESIDENTE DO DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - DETRAN/RJ, no uso de suas atribuições legais, tendo em vista o que consta no Processo Administrativo nº E- 16/060/333/2019, e\r\no disposto no Decreto nº 45.600, de 16 de março de 2016, que regulamenta a gestão e a fiscalização das contratações da administração e altera o Decreto nº 42.301/2010;\r\nRESOLVE:\r\nArt. 1º - Ficam designados os servidores, elencados abaixo, para exercerem a gestão, a elaboração e a apresentação dos processos de prestação de contas e as atividades de acompanhamento da execução dos objetos dos respectivos contratos relacionados:\r\nNº Processo\r\nContrato\r\nContratada\r\nGestor\r\nFiscais\r\nE- 12/061/217/2018\r\n009/18\r\nP&P Turismo Ltda.- ME\r\nGestor: Diego Campos Assad das Neves - ID 4374399-4,- Coordenador de Administração e Gestor Substituto: Elvira Gomes Santos Rocha - ID 4193016-9 - Diretora DAOP. \r\nAnderson Macedo dos Santos Silva - Id. funcional 201413840 - Assistente III e Mariely Rigueto Joi Mello - Id. Funcional 50998390 - Chefe de Serviço como fiscais e Erika Leonis Garcia - Id. Funcional 50958062 - Assistente III como suplente. \r\nE- 12/061/2422/2017\r\n052/18\r\nFGP Andrade Transportes e Locação Ltda Epp\r\nGestor: Diego Campos Assad das Neves - ID 4374399-4,- Coordenador de Administração e Gestor Substituto: Elvira Gomes Santos Rocha - ID 4193016-9 - Diretora DAOP. \r\nErika Leonis Garcia - Id. Funcional 50958062 - Assistente III (Presidente), Mariely Rigueto Joi Mello - Id. Funcional 50998390 - Chefe de Serviço e Alberto da Silva Lima - Id. Funcional 51002043 - Chefe de Serviço como fiscais e Anderson Macedo dos Santos Silva - Id. funcional 201413840 - Assistente III como suplente. \r\nE- 16/060/369/2019\r\n021/19\r\nIS Log Services Ltda.\r\nGestor: Diego Campos Assad das Neves - ID 4374399-4,- Coordenador de Administração e Gestor Substituto: Elvira Gomes Santos Rocha - ID 4193016-9 - Diretora DAOP. \r\nIsmael Pedrosa da Silva - Id. Funcional 43793215 - Diretor de Divisão (Presidente), Adilson de Jesus Oliveira - Id. Funcional 44015640 - Assistente III e Alessandra Pereira Granja - Id. Funcional 43474020 - Assistente III como fiscais e Anderson Macedo dos Santos Silva - Id. funcional 201413840 - Assistente III como suplente. \r\nE- 12/061/1246/2015\r\n086/15\r\nInstituto Brasileiro dos Direitos da Pessoa com Deficiência - IBDD \r\nGestor: Diego Campos Assad das Neves - ID 4374399-4,- Coordenador de Administração e Gestor Substituto: Elvira Gomes Santos Rocha - ID 4193016-9 - Diretora DAOP. \r\nIlana da Silva Farias - Id. Funcional 43346804 - Chefe de Serviço (Presidente), Bruno Targino Garcia - Id. Funcional 44005989 - Chefe de Serviço e Vitor Xavier Gomes - Id. Funcional 50264826 - Assistente Técnico de Trânsito como fiscais e Renato Costa da Silva - Id. Funcional 44231423 - Assistente Técnico de Trânsito como suplente. \r\nE- 12/061/10277/2017\r\n017/18\r\nEspólio de Francisco de Oliveira Duarte\r\nGestor: Diego Campos Assad das Neves - ID 4374399-4,- Coordenador de Administração e Gestor Substituto: Elvira Gomes Santos Rocha - ID 4193016-9 - Diretora DAOP. \r\nAlberto Mussy da Silva Lima - Id. Funcional 051002043 - Chefe de Serviço (Presidente), Daniele Pereira de Oliveira Lima - Id. Funcional 51016877 - Assistente III, Erika Leonis Garcia - Id. Funcional 50958062 - Assistente III como fiscais e Anderson Macedo dos Santos Silva - Id. funcional 201413840 - Assistente III como suplente . \r\nE- 12/061/11850/2017\r\n086/18\r\nE.A.M. Planejamento Imobiliário Ltda\r\nGestor: Diego Campos Assad das Neves - ID 4374399-4,- Coordenador de Administração e Gestor Substituto: Elvira Gomes Santos Rocha - ID 4193016-9 - Diretora DAOP. \r\nAlberto Mussy da Silva Lima - Id. Funcional 051002043 - Chefe de Serviço (Presidente), Daniele Pereira de Oliveira Lima - Id. Funcional 51016877 - Assistente III, Erika Leonis Garcia - Id. Funcional 50958062 - Assistente III como fiscais e Anderson Macedo dos Santos Silva - Id. funcional 201413840 - Assistente III como suplente. \r\nE- 12/061/4814/2015\r\n023/16\r\nCia. de Locação das Américas \r\nGestor Substituto: Elvira Gomes Santos Rocha - ID 4193016-9 - Diretora DAOP. \r\nIsmael Pedrosa da Silva - Id. Funcional 43793215 - Diretor de Divisão (Presidente), Hugo Haanwinckel dos Reis - Id. Funcional 43797873 - Chefe de Serviço, Adilson de Jesus Oliveira - Id. Funcional 44015640 - Assistente III e \r\nClaudia Antonio Silva Paulo - Id. Funcional 41971663 - Assistente III como fiscais e Anderson Macedo dos Santos Silva - Id. funcional 201413840 - Assistente III como suplente.\r\nE- 12/061/5553/2014\r\n104/14\r\nMastervig Express Central de Serviços- Eireli\r\nGestora: Elvira Gomes Santos Rocha - ID 4193016-9 - Diretora DAOP e Gestor Substituto: Paulo Daniel Ramos Miranda - ID 4423081-8 - Assessor I. \r\nIsmael Pedrosa da Silva - Id. Funcional 43793215 - Diretor de Divisão (Presidente), Hugo Haanwinckel dos Reis - Id. Funcional 43797873 - Chefe de Serviço e Adilson de Jesus Oliveira - Id. Funcional 44015640 - Assistente III como fiscais e Anderson Macedo dos Santos Silva - Id. funcional 201413840 - Assistente III como suplente. \r\nE- 12/061/6158/2014\r\n105/14\r\nMastervig Express Central de Serviços- Eireli\r\nGestora: Elvira Gomes Santos Rocha - ID 4193016-9 - Diretora DAOP e Gestor Substituto: Paulo Daniel Ramos Miranda - ID 4423081-8 - Assessor I. \r\nIsmael Pedrosa da Silva - Id. Funcional 43793215 - Diretor de Divisão (Presidente), Hugo Haanwinckel dos Reis - Id. Funcional 43797873 - Chefe de Serviço e Adilson de Jesus Oliveira - Id. Funcional 44015640 - Assistente III como fiscais e Anderson Macedo dos Santos Silva - Id. funcional 201413840 - Assistente III como suplente. \r\nE- 12/061/874/2015\r\n089/15\r\nAtrio Rio Service Tecnologia e Serviço Ltda.\r\nGestor: Diego Campos Assad das Neves - ID 4374399-4,- Coordenador de Administração e Gestor Substituto: Elvira Gomes Santos Rocha - ID 4193016-9 - Diretora DAOP. \r\nErika Leonis Garcia - Id. Funcional 50958062 - Assistente III (Presidente), Daniele Pereira de Oliveira Lima - Id. Funcional 51016877 - Assistente III e Alberto da Silva Lima - Id. Funcional 51002043 - Chefe de Serviço como fiscais e Anderson Macedo dos Santos Silva - Id. funcional 201413840 - Assistente III como suplente. \r\nE- 12/061/2059/2013\r\n159/13\r\nFórmula Serviços \r\nGestora: Elvira Gomes Santos Rocha - ID 4193016-9 - Diretora DAOP e Gestor Substituto: Paulo Daniel Ramos Miranda - ID 4423081-8 - Assessor I. \r\nAnderson Macedo dos Santos Silva - Id. funcional 201413840 - Assistente III (Presidente), Ramira Alcântara de Andrade - Id. Funcional 51016885 - Assistente III e Daniele Pereira de Oliveira Lima - Id. Funcional 51016877 - Assistente III como fiscais e Erika Leonis Garcia - Id. Funcional 50958062 - Assistente III como suplente. \r\nE- 12/061/344/2017\r\n047/17\r\nNorte Sul Sociedade Civil & Outros\r\nGestor: Diego Campos Assad das Neves - ID 4374399-4,- Coordenador de Administração e Gestor Substituto: Elvira Gomes Santos Rocha - ID 4193016-9 - Diretora DAOP. \r\nAlberto Mussy da Silva Lima - Id. Funcional 051002043 - Chefe de Serviço (Presidente), Daniele Pereira de Oliveira Lima - Id. Funcional 51016877 - Assistente III e Erika Leonis Garcia - Id. Funcional 50958062 - Assistente III como fiscais e Anderson Macedo dos Santos Silva - Id. funcional 201413840 - Assistente III como suplente. \r\nE- 12/061/8196/2016\r\n001/17\r\nImprensa Oficial do Estado do RJ\r\nGestor: Diego Campos Assad das Neves - ID 4374399-4,- Coordenador de Administração e Gestor Substituto: Elvira Gomes Santos Rocha - ID 4193016-9 - Diretora DAOP. \r\nIsmael Pedrosa da Silva - Id. Funcional 43793215 - Diretor de Divisão (Presidente), Adilson de Jesus Oliveira - Id. Funcional 44015640 - Assistente III e Alessandra Pereira Granja - Id. Funcional 43474020 - Assistente III como fiscais e Anderson Macedo dos Santos Silva - Id. funcional 201413840 - Assistente III como suplente. \r\nE- 12/061/4821/2018\r\n118/18\r\nTelemar Norte Leste S.A.\r\nGestor: Diego Campos Assad das Neves - ID 4374399-4,- Coordenador de Administração e Gestor Substituto: Elvira Gomes Santos Rocha - ID 4193016-9 - Diretora DAOP. \r\nSidnei Pereira de Almeida - Id. Funcional 5760151 - Diretor de Divisão (Presidente), Leonardo Botelho Quirino - Id. Funcional: 44160453 - Assistente III e Renato Costa da Silva - Id. Funcional 44231423 - Assistente Técnico de Trânsito como fiscais e Anderson Macedo dos Santos Silva - Id. funcional 201413840 - Assistente III como suplente. \r\nE- 12/061/762/2018\r\n077/18\r\nDoc Security Serviços de Informática Ltda\r\nGestor: Diego Campos Assad das Neves - ID 4374399-4,- Coordenador de Administração e Gestor Substituto: Elvira Gomes Santos Rocha - ID 4193016-9 - Diretora DAOP. \r\nAngélica Aparecida Firmino Luiz de Paula - Id. 5028189-5, Diretora de Divisão (Presidente), Roberto Lanzelotti - Id. 44003471 - Chefe de Serviço de Acervo Documental e Jorge da Silva - Id. 20223030 - Datilógrafo como fiscais e Maria das Graças de Souza Britto - 2061295 - Assistente III como suplente. \r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. \r\nRio de Janeiro, 11 de junho de 2019\r\nPresidente \r\nId: 2187600\r\na"
        ],
        "2187621": [
            "2019-06-14 00:00:00",
            "SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA, TECNOLOGIA E INOVAÇÃO\r\nFUNDAÇÃO CARLOS CHAGAS FILHO DE AMPARO À PESQUISA\r\nDO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\nATO DO PRESIDENTE\r\nINSTAURA SINDICÂNCIA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\nO PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO CARLOS CHAGAS FILHO DE AMPARO A PESQUISA DO ESTADO RIO DE JANEIRO - FAPERJ, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista, o que consta no Processo nº E-26/003.000160/2019,\r\nRESOLVE:\r\n- Instaurar Sindicância para, no prazo de 30 (trinta) dias, emitir parecer conclusivo sobre o pagamento da fatura de anuidade do Conselho Nacional das Fundações Estaduais de Amparo à Pesquisa - CONFAP.\r\n- Designar para, sob a presidência do primeiro, compor a Comissão de Sindicância, consoante os termos do art. 1º desta PORTARIA, os seguintes servidores:\r\n- ID 4336644-9;\r\n- ID 4385200-9;\r\n- ID 4418791-2\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 11 de junho de 2019\r\nPresidente\r\nId: 2187621\r\n"
        ],
        "2187629": [
            "2019-06-14 00:00:00",
            "\r\nPESCA E ABASTACIMENTO\r\nESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nINSTITUI NOVA COMISSÃO DE FISCALIZAÇÃO PARA O CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE AGÊNCIA DE VIAGENS, CELEBRADO ENTRE A EMPRESA DE PESQUISA AGROPECUÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO-PESAGRO-RIO E A P&P TURISMO LTDA-EPP. \r\nO PRESIDENTE DA EMPRESA DE PESQUISA AGROPECUÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIROno uso de suas atribuições legais; \r\na CI.PESAGRO-RIO/GCC 010/19, de 08 de abril de 2019 solicitando alteração dos membros da Comissão de Gestão e Fiscalização do Contrato de Prestação de Serviços de Agencia de Viagens registrado sob o nº 010/17, instituída através da Portaria PESAGRO-RIO nº 21, de 12 de julho de 2017, tendo em vista a exoneração de parte dos seus membros; \r\nInstituir nova Comissão destinada a fiscalizar a execução do Contrato de Prestação de Serviços de Agência de Viagens registrado sob o nº 010/2017.\r\nDesignar os empregados abaixo relacionados para comporem a referida Comissão: \r\nRAFFAELA G. S. CRUZ - 50976150 Gestor \r\nSIDNEI RAMOS ROHAN - 25227815 Fiscal \r\nFÁBIO SILVA SANTOS - 44243286 Fiscal \r\nSANDRA RAMALHO SILVA - 25231871 Fiscal \r\nFÁBIO LOPES DA SILVA - 43536670 Substituto \r\nRevogar a PORTARIA PESAGRO-RIO nº 21, de 12 de julho de 2017. \r\nDeterminar a publicação desta Portaria no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro - Poder Executivo;\r\n- Dar ciência desta Portaria a empresa contratada. \r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nNiterói, 15 de abril de 2019\r\nPresidente\r\n*Omitida no DOERJ de 29/05/2019.\r\nId: 2187629\r\n"
        ],
        "2187653": [
            "2019-06-14 00:00:00",
            "SECRETARIA DE ESTADO DE DEFESA CIVIL\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\nATO DO COMANDANTE-GERAL EM EXERCÍCIO\r\nCRIA, SEM AUMENTO DE DESPESAS, A UNIDADE APOIADA QUE MENCIONA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\nO COMANDANTE-GERAL DO CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO no uso das atribuições que lhe são conferidas no inciso IV, do art. 3º, do Decreto nº 31.896, de 20 de setembro de 2002,\r\nRESOLVE:\r\nCriar, sem aumento de despesas, a Unidade Apoiada denominada Núcleo do Programa Estadual de Implantação do Serviço de Bombeiro Militar - NuPROEISBM, Código 16.04.204.\r\nDesignar como responsável pelos Bens Patrimoniais da Unidade Apoiada relacionada no artigo anterior, o SUBTENENTE BM Q11/98 ALEXANDER AGOSTINHO DE OLIVEIRA, 23.850 - ID Funcional n° 02609327-8.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 10 de junho de 2019\r\nComandante-Geral do CBMERJ, em exercício.\r\nId: 2187653\r\n"
        ],
        "2187656": [
            "2019-06-14 00:00:00",
            " CONSELHO ESTADUAL DE EDUCAÇÃO\r\nPORTARIA CEE Nº 3724 DE 12 DE JUNHO DE 2019\r\nHOMOLOGA PARECER QUE MENCIONA.\r\nA PRESIDENTE DO CONSELHO ESTADUAL DE EDUCAÇÃO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais;\r\nRESOLVE:\r\n- Homologar o Parecer deste Conselho abaixo relacionados:\r\nDetermina, dar ciência do exposto à requerente e que esta tome as providências cabíveis para regularização da oferta do curso EJA - En sino Médio nas classes informadas das fls. 04 a 34 do presente administrativo, ressaltando que o Parecer CNE/CEB nº 1/2016 reconhece a proposta, contudo é necessária sua regularização para funcionamento no âmbito estadual, conforme legislação vigente; que a Inspeção Escolar proceda à análise da documentação desses alunos e não sendo encontradas irregularidades, convalide a vida escolar dos mesmos; que até a autorização por parte do órgão competente; e que se responda à consulta nos termos desse Parecer. VOTO DA RELATORA: Após análise e discussão na Câmara Básica, e considerando o período de mudança das Deliberações CEE nº 354 e 367, o período de resposta à consulta realizada no processo E-03/023/36/2018, que gerou o Parecer CEE nº 083/2018, a necessidade de regularização das turmas já em curso nesse período, determina essa relatora dar ciência do exposto à requerente e que esta tome as providências cabíveis para regularização da oferta do curso EJA - Ensino Médio nas classes informadas das fls. 04 a 34 do presente administrativo, ressaltando que o Parecer CNE/CEB nº 1/2016 reconhece a proposta, contudo é necessária sua regularização para funcionamento no âmbito estadual, conforme legislação vigente; que a Inspeção Escolar proceda à análise da documentação desses alunos e não sendo encontradas irregularidades, convalide a vida escolar dos mesmos; que não se realizem mais matrículas até a autorização por parte do órgão competente; e que se responda à consulta nos termos desse Parecer.\r\nPROCESSO Nº: E-03/023/4/2019 - SERVIÇO SOCIAL DA INDÚSTRIA-SESI\r\nJARDIM ESCOLA ARTES MANHAS DE FRIBURGO, inscrito sob CNPJ n. 01.049.909/0001-05, para a Avenida dos Ferroviários, 288, Jardim Ouro Preto, Nova Friburgo, RJ, e dá outras providências. VOTO DO RELATOR: Diante do exposto, tendo a escola recebido três (3) Pareceres Desfavoráveis pelas Comissões Verificadoras e não tendo a representante legal cumprido de forma integral as exigências, indefiro o pedido de mudança de endereço do Jardim Escola Artes e Manhas de Friburgo, inscrito sob CNPJ nº 01.049.909/0001-05, para a Avenida dos Ferroviários nº 288, Jardim Ouro Preto, Nova Friburgo, RJ. Determino que a Inspeção Escolar acompanhe a instituição até o final do ano letivo, para que nenhum aluno seja prejudicado e para que a escola providencie novo endereço, de acordo com as normas legais ou que proceda à transferência dos estudantes.\r\nPROCESSO Nº: E-03/10.502.802/2012 - JARDIM ESCOLA ARTES E MANHAS DE FRIBURG\r\nDá provimento, sob a égide da Deliberação CEE nº 316/2010, ao pedido de retificação do Parecer CEE nº 144/2015, publicado em D.O. de 26/10/2015, pág. 13 e 14, no que se refere a autorização para funcionamento provisório até a data da Vistoria Final com o Curso de Ensino Fundamental do 6º ao 9º ano e Ensino Médio Regular do CENTRO EDUCACIONAL RENATO COZZOLINO LTDA.-EPP, nome fantasia CEC, localizado na Avenida Roberto Silveira nº 825, Lote 02, Quadra 10, Praia do Imperador, Bairro de Mauá, Município de Magé, RJ, com oferta iniciada a partir de 28 de abril de 2015, com o Laudo Conclusivo da Vistoria Final Favorável. VOTO DA RELATORA: Após análise do processo, do cumprimento das exigências solicitadas pela Comissão Verificadora, do recurso ao Conselho Estadual de Educação do Rio de Janeiro, solicitando retificação do Parecer CEE nº 144/2015, impetrado pelos Representante Legais e do Parecer Final Favorável da Comissão Verificadora, autorizo, sob a égide da Deliberação CEE nº 316/2010, o CENTRO EDUCACIONAL RENATO COZZOLINO LTDA.-EPP, inscrito no CNPJ nº 18.258.603/0001-53, mantenedor da instituição de ensino privado de Educação Básica, denominada pelo nome fantasia CEC, situada à Avenida Roberto Silveira, nº 825, Lote 02, Quadra 10, Praia Imperador, Bairro de Mauá, Município de Magé, RJ, a funcionar com a oferta do Ensino Fundamental e Ensino Médio Regular, com oferta iniciada a partir de 28 de abril de 2015, conforme Parecer CEE nº 144/2015, com capacidade máxima de 650 (seiscentos e cinquenta) alunos em dois turnos.\r\nPROCESSO Nº: E-03/013/2378/2013 - CENTRO EDUCACIONAL RENATO COZZOLINO LTDA-EPP.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 12 de junho de 2019\r\nMALVINA TANIA TUTTMAN\r\nPresidente\r\nId: 2187656\r\n"
        ],
        "2187659": [
            "2019-06-14 00:00:00",
            "SECRETARIA DE ESTADO DE AGRICULTURA PECUÁRIA PESCA E ABASTACIMENTO\r\nEMPRESA DE PESQUISA AGROPECUÁRIA DO\r\nESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\nFISCALIZAÇÃO PARA OS CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE TELEFONIA FIXA COMUTANº 010/18, CELEBRADO ENTRE AEMPRESA DE PESQUISAAGROPECUÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO-PESAGRO-RIO E A TELEMAR NORTE LESTE S\r\nRIA DO ESTADO DO RI, no uso de suas atribuições legais; e\r\na CI.PESAGRO-RIO/GCC 010/19, de 08 de abril de 2019 solicitando alteração dos membros da Comissão de Gestão e Fiscalização do Contrato de Prestação de Serviços de Telefonia Fixa Comutada STFC, registrado sob o nº 010/18, instituída através da Portaria PESAGRO-RIO nº 13, de 13 de julho de 2018, tendo em vista a exoneração de parte dos seus membros; \r\n- Instituir Nova Comissão destinada a fiscalizar a execução do Contrato de Prestação de Serviços registrado sob o nº 010/2018.\r\n- Designar os empregados, abaixo relacionados, para compor a referida Comissão:\r\nFÁBIO LOPES DA SILVA 43536670 GESTOR\r\nSIDNEI RAMOS ROHAN 25227815 FISCAL\r\nFÁBIO SILVA SANTOS 44243286 FISCAL\r\nSANDRA RAMALHO SILVA 25231871 FISCAL\r\nRAFFAELA G. S. CRUZ 50976150 SUBSTITUTO\r\n- Revogar a PORTARIA PESAGRO-RIO Nº 13, de 13 de julho de 2018.\r\n- Determinar a publicação desta Portaria no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro - Poder Executivo, data em que esta portaria entrará em vigor;\r\nDar ciência desta Portaria a empresa contratada.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nNiterói, 15 de abril de 2019\r\nNILTON ROCHA LEAL\r\nPresidente\r\n*Omitida no DOERJ de 29/05/2019.\r\nId: 2187659\r\n"
        ],
        "2187680": [
            "2019-06-14 00:00:00",
            "SECRETARIA DE ESTADO DE AGRICULTURA PECUÁRIA PESCA E ABASTACIMENTO\r\nEMPRESA DE PESQUISA AGROPECUÁRIA DO\r\nESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\nFISCALIZAÇÃO PARA OS CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SE STFC, REGISTRADO SOB O Nº 010/18, CELEBRADO ENTRE AEMPRESA DE PESQUISA AGROPECUÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO-PESAGRO-RIO E A TELEMAR NORTE LESTE S\r\nRIA DO ESTADO DO RI, no uso de suas atribuições legais;\r\na CI.PESAGRO-RIO/GCC nº 010/19, de 08 de abril de 2019 solicitando alteração dos membros da Comissão de Gestão e Fiscalização do Contrato de Prestação de Serviços de Telefonia Fixa Comutada STFC, registrado sob o nº 010/18, instituída através da Portaria PESAGRO-RIO nº 13, de 13 de julho de 2018, tendo em vista a exoneração de parte dos seus membros;\r\n- Instituir Nova Comissão destinada a fiscalizar a execução do Contrato de Prestação de Serviços registrado sob o nº 010/2018.\r\n- Designar os empregados abaixo relacionados para compor a referida Comissão:\r\nNOME ID\r\nFÁBIO LOPES DA SILVA 43536670 GESTOR\r\nSIDNEI RAMOS ROHAN 25227815 FISCAL\r\nFÁBIO SILVA SANTOS 44243286 FISCAL\r\nSANDRA RAMALHO SILVA 25231871 FISCAL\r\nRAFFAELA G. S. CRUZ 50976150 SUBSTITUTO\r\n- Revogar a PORTARIA PESAGRO-RIO nº 13, de 13 de julho de 2018.\r\n- Determinar a publicação desta Portaria no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro - Poder Executivo, data em que esta Portaria entrará em vigor;\r\n- Dar ciência desta portaria a empresa contratada.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nNiterói, 15 de abril de 2019\r\nNILTON ROCHA LEAL\r\nPresidente\r\n*Omitida no DOERJ de 29/05/2019.\r\nId: 2187680\r\n"
        ],
        "2187682": [
            "2019-06-17 00:00:00",
            "SUBSECRETARIA DE ESTADO DE RECEITA\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE FISCALIZAÇÃO\r\nDE 11 DE JUNHO DE 2019\r\nDECLARA CANCELAMENTO DE INSCRIÇÃO ESTADUAL.\r\nno uso de suas atribuições conferidas pelo art. 66, do Anexo I, da Parte II da Resolução SEFAZ nº 720/2014, na Resolução SER nº038, de 18.07.2003, na Portaria SUFIS nº 258/2018 e o constante do Processo nº E- 04/033/100102/2012, no qual foram observadas todas formalidades exigidas pela legislação e garantidos ao contribuinte a ampla defesa e o direito ao contraditório,\r\nRESOLVE:\r\n- Cancelar a inscrição estadual, abaixo indicada, em razão do enquadramento do contribuinte no inciso III, do artigo 44-B da Lei nº 2657/96:\r\n: MOBILE TECH COMERCIO VAREJISTA DE INFORMÁTICA E ART. EIRELI ME\r\n: 86.959.437\r\n: 22.755.097/0001-85\r\n: AVN. RIO BRANCO, Nº 156, SBL 306/307/308 - STAND 14, CENTRO, RIO DE JANEIRO, RJ\r\n: Inciso III, do art. 44-B da Lei nº 2.657/96, c/c o art. 60, inciso III, do Anexo I, da Parte II da Resolução nº 720/2014.\r\n27/05/2015.\r\n- Declarar a inidoneidade dos documentos fiscais emitidos pelo contribuinte, acima mencionado, a partir da respectiva data de início dos efeitos do cancelamento da inscrição estadual, conforme disposto no inciso XVI, art. 24, livro VI, do Decreto nº 27.427/2000.\r\n- O contribuinte que tenha efetuado registros com base nos documentos acima mencionados deverá adotar, no prazo de 30 (trinta) dias, as providências previstas na legislação em vigor, inclusive o estorno dos créditos decorrentes.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 11 de junho de 2019\r\nTHOMPSON LEMOS DA SILVA NETO\r\nSuperintendente de Fiscalização\r\nId: 2187682\r\n"
        ],
        "2187683": [
            "2019-06-17 00:00:00",
            " DE 11 DE JUNHO DE 2019\r\nDECLARA CANCELAMENTO DE INSCRIÇÃO ESTADUAL.\r\nno uso de suas atribuições conferidas pelo art. 66, do Anexo I, da Parte II da Resolução SEFAZ nº 720/2014, na Resolução SER nº 038, de 18.07.2003, na Portaria SUFIS nº 290/2018 e o constante do Processo nº E- 04/033/524/2018, no qual foram observadas todas formalidades exigidas pela legislação e garantidos ao contribuinte a ampla defesa e o direito ao contraditório,\r\nRESOLVE:\r\n- Cancelar a inscrição estadual, abaixo indicada, em razão do enquadramento do contribuinte no inciso III, do artigo 44-B da Lei nº 2657/96:\r\n: CONTROL CLEAN INDÚSTRIA EIRELI\r\n: 86.886.782\r\n: 21.784.612/0001-92\r\n: RUA MISSIONÁRIO SALOMÃO GIMSBURG, Nº 213, MIRAMAR, MACAÉ, RJ\r\n: Inciso III, do art. 44-B da Lei nº 2.657/96, c/c o art. 60, inciso III, do Anexo I, da Parte II da Resolução nº 720/2014\r\n: 12/03/2015.\r\n- Declarar a inidoneidade dos documentos fiscais emitidos pelo contribuinte acima relacionado, a partir da respectiva data de início dos efeitos do cancelamento da inscrição estadual, conforme disposto no inciso XVI, art. 24, livro VI, do Decreto nº 27.427/2000.\r\n- O contribuinte que tenha efetuado registros com base nos documentos, acima mencionados, deverá adotar, no prazo de 30 ( trinta) dias, as providências previstas na legislação em vigor, inclusive o estorno dos créditos decorrentes.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 11 de junho de 2019\r\nTHOMPSON LEMOS DA SILVA NETO\r\nSuperintendente de Fiscalização\r\nId: 2187683\r\n"
        ],
        "2187684": [
            "2019-06-17 00:00:00",
            "\r\nDECLARA CANCELAMENTO DE INSCRIÇÃO ESTADUAL.\r\nno uso de suas atribuições conferidas pelo art. 66, do Anexo I, da Parte II da Resolução SEFAZ nº 720/2014, e considerando o disposto na portaria SUFIS nº 140/2018,\r\nRESOLVE:\r\n- Cancelar a inscrição estadual, abaixo indicada, em razão do enquadramento do contribuinte no inciso do artigo da Lei nº 2657/96:\r\n: RENATO DE ARAÚJO PEREIRA\r\n: 77.661.620\r\n: 40.405.094/0001-01\r\n: Rua JOSE ANTONIO DE MATTOS, COTIARA, BARRA MANSA- RJ\r\n: Inciso I e III, do art. 44-B da Lei nº 2.657/96, c/c o art. 60, inciso I e III, do Anexo I, da Parte II da Resolução nº 720/2014.\r\n: 13/02/1992.\r\n- Declarar a inidoneidade dos documentos fiscais emitidos pelo contribuinte, acima mencionado, a partir da respectiva data de início dos efeitos do cancelamento da inscrição estadual, conforme disposto no inciso XVI, art. 24, livro VI, do Decreto nº 27.427/2000.\r\n- O contribuinte que tenha efetuado registros com base nos documentos, acima mencionados, deverá adotar, no prazo de 30 (trinta) dias, as providências previstas na legislação em vigor, inclusive o estorno dos créditos decorrentes.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 11 de junho de 2019\r\nTHOMPSON LEMOS DA SILVA NETO\r\nSuperintendente de Fiscalização\r\nId: 2187684\r\n"
        ],
        "2187685": [
            "2019-06-17 00:00:00",
            " DE 11 DE JUNHO DE 2019\r\nDECLARA CANCELAMENTO DE INSCRIÇÃO ESTADUAL.\r\nno uso de suas atribuições conferidas pelo art. 66, do Anexo I, da Parte II da Resolução SEFAZ nº 720/2014, e considerando o disposto na portaria SUFIS nº 140/2018,\r\nRESOLVE:\r\n- Cancelar a inscrição estadual, abaixo indicada, com efeitos a partir de 02 de junho de 2014:\r\n: ASF IMPORTAÇÃO EIRELI\r\n: 86.701.952\r\n: 20.360.227/0001-55\r\n: Rua da Matriz, nº 475, grupo 102, Centro, São João de Meriti - CEP 25.525-130\r\n: Art. 60, I, c/c o § 1º, I e II, c/c § 2º da Res. SEFAZ 720/2014, Parte II, Anexo I e inciso I c/c § 1º, “b” do art. 44-B da Lei 2.657/1996.\r\nE-04/016/2147/2017\r\n- Declarar a inidoneidade dos documentos fiscais emitidos pelo contribuinte, acima relacionado, a partir da respectiva data de início dos efeitos do cancelamento da inscrição estadual, conforme o disposto no inciso XVI, do art. 24, do livro VI, do Decreto nº 27.427/2000.\r\n- O contribuinte que tenha efetuado registros com base nos documentos fiscais emitidos pelo estabelecimento deverá adotar, no prazo de 30 (trinta) dias, as providências previstas na legislação em vigor, inclusive o estorno dos créditos decorrentes.\r\n- Decorrido o prazo previsto neste artigo, o contribuinte que não providenciar o seu cumprimento, sujeitar-se-á às sanções legais cabíveis.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 11 de junho de 2019\r\nSuperintendente de Fiscalização\r\nId: 2187685\r\n"
        ],
        "2187686": [
            "2019-06-17 00:00:00",
            "\r\nDECLARA CANCELAMENTO DE INSCRIÇÃO ESTADUAL.\r\nno uso de suas atribuições conferidas pelo art. 66, do Anexo I, da Parte II da Resolução SEFAZ nº 720/2014, na Resolução SER nº 038, de 18.07.2003, na Portaria SUFIS nº 290/2018 e o constante do Processo nº E- 04/033/534/2018, no qual foram observadas todas formalidades exigidas pela legislação e garantidos ao contribuinte a ampla defesa e o direito ao contraditório,\r\nRESOLVE:\r\n- Cancelar a inscrição estadual, abaixo indicada, em razão do enquadramento do contribuinte no inciso III, do artigo 44-B da Lei nº 2657/96:\r\n: B & L QUÍMICA E INDÚSTRIA EIRELI\r\n: 87.252.248\r\n: 26.471.658/0001-75\r\n: AVN. JOAQUIM ROSA Nº221 COMERCIO, PARQUE AEROPORTO, MACAÉ, RJ\r\n: Inciso III, do art. 44-B da Lei nº 2.657/96, c/c o art. 60, inciso III, do Anexo I, da Parte II da Resolução nº 720/2014\r\n: 09/11/2016.\r\n- Declarar a inidoneidade dos documentos fiscais emitidos pelo contribuinte, acima relacionados, a partir da respectiva data de início dos efeitos do cancelamento da inscrição estadual, conforme disposto no inciso XVI, art. 24, livro VI, do Decreto nº 27.427/2000.\r\n- O contribuinte que tenha efetuado registros com base nos documentos acima mencionados deverá adotar, no prazo de 30 ( trinta) dias, as providências previstas na legislação em vigor, inclusive o estorno dos créditos decorrentes.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 11 de junho de 2019\r\nTHOMPSON LEMOS DA SILVA NETO\r\nSuperintendente de Fiscalização\r\nId: 2187686\r\n"
        ],
        "2187696": [
            "2019-06-14 00:00:00",
            "EMPRESA DE PESQUISA AGROPECUÁRIA DO\r\n\r\nALTERA A COMPOSIÇÃO DA COMISSÃO DE PREGÃO DA PESAGRO-RIO\r\nO PRESIDENTE DA EMPRESA DE PESQUISA AGROPECUÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais, especialmente o estabelecido no art. 31 do Estatuto Social, e\r\n- a CI PESAGRO-RIO/DA Nº 115/2019 de 20 de maio de 2019, solicitando alteração de membro da Comissão de Pregão instituída pela PORTARIA PESAGRO-RIO Nº 09, de 02 de abril de 2019;\r\nDesignar a empregada RAFFAELA GOMES DE SOUZA CRUZ, ID nº 5097615-0, como membro da Comissão de Pregão, em substituição ao membro Dimas Machado Nogueira, ID nº 25222031, que passa a ter a seguinte constituição: \r\nPREGOEIRO TITULAR:\r\nDOUGLAS AMARAL DE MOURA ID nº 44585470.\r\nEQUIPE DE APOIO:\r\nMARIA DA CONCEIÇÃO ANDRADE DE SOUZA, ID nº 25226150.\r\nJOÃO LUIZ MARQUES ID nº 2522873.\r\nRAFFAELA GOMES DE S. CRUZ ID nº 50976150.\r\nMARIA DA CONCEIÇÃO ANDRADE DE SOUZA, ID Nº 25226150, para substituir o Pregoeiro Titular em seus impedimentos.\r\nOs empregados indicados na presente Portaria exercerão mandato de 1(um) ano, a contar da assinatura desta Portaria.\r\nEsta Portaria substitui a Portaria 09, de 02 de abril de 2019, produzindo efeitos a partir desta data.\r\nApós a publicação deste ato, cópias da presente Portaria, deverão ser encaminhadas à Secretaria de Estado de Fazenda, Secretaria de Estado da Casa Civil e Governança e ao Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro - TCE.\r\nNiterói, 29 de maio de 2019\r\nNILTON ROCHA LEAL\r\nPresidente\r\n*Omitida no D.O.ERJ de 30/05/2019\r\nId: 2187696\r\n"
        ],
        "2187708": [
            "2019-06-14 00:00:00",
            " \r\nATO DO PRESIDENTE\r\nDE 10 DE JUNHO DE 2019\r\nSIGNA SERVIDOR PARA OS FINS QUE MENCIONA\r\nPRESIDENTE DO DEPARTAMENTO DE RECURSOS MINERAIS - DRM-RJ, no uso de suas atribuições legais que lhe são conferidas pela legislação em vigor e de acordo com o Processo nº E- 07/025/155/2019,\r\nRESOLVE:\r\n- Designar o servidor MARCOS PAULO DE OLIVEIRA TAVARES, ID n° 5100007-5, Coordenador Administrativo desta Autarquia, para, sem prejuízo de suas funções, responder, interinamente, pela Assessoria Jurídica deste Departamento de Recursos Minerais - DRM;\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nNiterói, 10 de junho de 2019\r\nPresidente \r\nId: 2187708\r\n"
        ],
        "2187716": [
            "2019-06-14 00:00:00",
            "\r\nNORMATIZA AS ATRIBUIÇÕES SOBRE O FLUXO NO PROCESSO DE LIQUIDAÇÃO DA DESPESA.\r\nno uso de suas atribuições, e considerandoo contido no inciso XII, art. 17, do Decreto nº 43.463 de 14 de março de 2012,\r\n- Estabelecer normas e procedimentos para fins de liquidação de despesa no âmbito do poder público estadual, especialmente no que se refere ao inciso XII, art. 17, do Decreto nº 43.463 de 14 de março de 2012, que versa sobre a certificação do processo de liquidação de despesa pela Unidade de Contabilidade - UCT.\r\n- Definir para aplicação desta Portaria, considerando os termos dispostos no art. 92, da Lei nº 287/1979, os seguintes conceitos:\r\nliquidação da despesa - consiste na verificação do direito adquirido pelo credor tendo por base os títulos e documentos comprobatórios do respectivo crédito, de acordo com a Lei Federal nº 4320/1964, art. 63, e a Lei Estadual nº 287/1979, art. 90, sendo condição essencial para a existência do pagamento de toda e qualquer despesa pública. \r\nA liquidação da despesa visa apurar:\r\na origem e o objeto do que se deve pagar;\r\na importância exata a ser paga; e\r\na quem se deve pagar a importância, para extinguir a obrigação.\r\nunidades gestoras executoras da despesa - área/setor responsável pela contratação da despesa e pela liquidação da despesa administrativa ou processual;\r\nregularidade - é a exata observância das normas vigentes;\r\natestada e certificada - consiste em declarar a legalidade do procedimento de liquidação;\r\n- processo instrutivo - consistirá no processo eletrônico gerado através do Sistema Eletrônico de Informações (SEI-RJ) ou no processo físico gerado através do Controle de Processos e Documentos - UPO/PRODERJ.\r\nA liquidação da despesa por fornecimentos feitos ou serviços prestados, conforme Lei nº 4320/1964, art. 63, § 2º, e Lei Estadual nº 287/1979, art. 90, § 2º, terá por base:\r\no contrato, acordo ou outras formas de ajuste;\r\na Nota de Empenho;\r\nos comprovantes da entrega do material, da prestação efetiva do serviço ou da execução da obra; e\r\nprova de quitação, pelo credor, das obrigações fiscais incidentes sobre o objeto da liquidação.\r\nProcedido o registro contábil da liquidação da despesa no sistema de administração financeira estadual, as Unidades Gestoras Executoras da Despesaencaminhar os processos instrutivos referentes a despesas em fase de liquidação contábil à Unidade de Contabilidade - UCT para analisar se a liquidação está em condições de atestação e certificação, para cumprimento do disposto no parágrafo único do art. 92, da Lei nº 287/1979.\r\nSendo verificada a regularidade da liquidação da despesa, a Unidade de Contabilidade - UCT procederá à atestação e à certificação, e, após, devolverá o processo instrutivo ao setor/unidade que o encaminhou para as providências que se fizerem necessárias ao pagamento.\r\nPara fins do disposto no § 1º, a Unidade de Contabilidade - UCT deverá emitir declaração, nos moldes do modelo abaixo:\r\n“Em face da análise procedida, ATESTAMOS e CERTIFICAMOS a regularidade da liquidação da despesa, em conformidade com o que estabelece os art. 90 a 92 da Lei nº 287/1979.\r\nSendo verificada a necessidade de adoção de medidas saneadoras, face à identificação de inconsistências,o processo instrutivo deverá ser remetido pela Unidade de Contabilidade - UCT ao setor/unidade que o encaminhou para as providências de regularização pertinentes.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, ficando revogada a Instrução Normativa CGE Nº 001 de 26 de fevereiro de 2010.\r\nRio de Janeiro, 12 de junho de 2019\r\nSubsecretária de Contabilidade Geral do Estado\r\nId: 2187716\r\n"
        ],
        "2187789": [
            "2019-06-14 00:00:00",
            "CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DO ESTADO\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\nO DISTINTIVO DO 22º GRUPAMENTO DE BOMBEIROS MILITAR (22º GBM - VOLTA REDONDA) DO CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DO ESTADO DO RIO DEJANEIRO (CBMERJ) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\nEM EXERCÍCIO, no uso da atribuição que lhe confere o art. 10 da Lei nº 250, de 2 de julho de 1979, considerando o que prescreve o art. 9º, III, do Regulamento de Uniformes do CBMERJ, aprovado pelo Decreto nº 39.034, de 21 de março de 2006, e o que consta do processo E-27/028/100022/2018,\r\nRESOLVE:\r\nAprovar, na forma do Anexo Único, a criação do distintivo do 22º Grupamento de Bombeiro Militar do Corpo de Bombeiros Militar do Estado do Rio de Janeiro.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 11 de junho de 2019\r\nComandante-Geral do CBMERJ, em exercício.\r\n, \r\n.\r\nI - Descrição Heráldica do Símbolo do 22º GBM - Volta Redonda\r\nO Símbolo do Vigésimo Segundo Grupamento de Bombeiro Militar do Corpo de Bombeiros militar do Estado do Rio de Janeiro representa a integração da Corporação com a cidade sede do Grupamento.\r\nA representação da integração descrita no item anterior constará de um modelo de brasão similar ao do CBMERJ, no entanto, desprovido da estrela central onde estará inserida a curva do rio Paraíba do Sul, que deu o nome a Cidade.\r\nO brasão contendo a tocha, as machadinhas e as mangueiras entrelaçadas dão a impressão de terem sido feitos em metal escovado, reforçando ainda mais a presença do aço na economia do município, material este que propiciou a emancipação do então Distrito de Volta Redonda da Cidade de Barra Mansa.\r\nAs cores que compõem o distintivo têm seus significados: o fundo na cor branca, com tom de cinza no entorno do brasão, que tem o significado de material sobrado de um processo de combustão, e a cor vermelha ao fundo do prefixo designativo da Organização de Bombeiro-Militar representa confiança em si mesmo, coragem e atitude otimista ante a vida.\r\nII - Desenho do Distintivo de Organização de Bombeiro-Militar do 22º GBM - Volta Redonda\r\nFigura01\r\nId: 2187789\r\n"
        ],
        "2187802": [
            "2019-06-14 00:00:00",
            "SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\nPRESIDENTE\r\n2019\r\nALTERA O ANEXO DA PORTARIA RIOPREVIDENCIA Nº 270/2014, SUSPENDE OS EFEITOS DAS PORTARIAS 354/2019 E 356/2019 E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\nO PRESIDENTE DO FUNDO ÚNICO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - RIOPREVIDÊNCIA, no uso de suas atribuições legais, e considerando o disposto no Decreto 46.223, de 24 de janeiro de 2018 e na Instrução Normativa AGE Nº 41 de 26 de dezembro de 2017,\r\nRESOLVE:\r\n354/2019 e 356/2019 e alterar o nº 270/2014, conforme tabela: \r\nANEXO\r\nUNIDADE - RIOPREVIDÊNCIA\r\nSubunidades\r\nLocalizações\r\nEncarregado ID Funcional\r\n1\r\nDiretoria Executiva\r\nSala de reunião Grande - SEDE - 3º andar\r\nHerbert Klimger Afonso Alencar - 50986392\r\n1\r\nDiretoria Executiva\r\nSala de reunião Pequena - SEDE - 3º andar\r\nHerbert Klimger Afonso Alencar - 50986392\r\nSala Direx - SEDE - 3º andar\r\nSala da Presidência\r\nPool secretárias - SEDE - 3º andar\r\n2\r\nGerência de Controle Interno e Auditoria\r\nGCIA/Gerência- SEDE - 3º andar\r\nJose Mota da Silva Filho - 50978179\r\nGCIA/Salão- SEDE - 3º andar\r\n3\r\nGerência de Governança Corporativa\r\nGGC/SEDE - 3º andar\r\nReges Moises dos Santos - 43849962\r\n4\r\nOuvidoria\r\nGGC/OUVDORIA - SEDE - 3º andar\r\nLucas Hinterhoff Ri - 44246595\r\n5\r\nCentro Cultural e Preservação Histórica da Previdência do Estado do Rio de Janeiro\r\nRP Cultural\r\nHerbert Klimger Afonso Alencar - 50986392\r\n6\r\nEscola de Educação Previdenciária\r\nEEP \r\nHerbert Klimger Afonso Alencar - 50986392\r\n7\r\nGerência de Atendimento\r\nGAT/SEDE - Sobreloja\r\nCarla Moreira Marques - 43850928\r\n8\r\nCoordenadoria de Atendimento\r\nGAT/CAT - SEDE - Térreo\r\nFábio de Mendonça Florindo -\r\n44558058\r\n9\r\nCoordenadoria de Suporte aos Canais\r\nGAT/CSC - SEDE - Térreo\r\nJoão Paulo Gomes Silva - 44247877\r\nGAT/COP - SEDE - Mezanino\r\n10\r\nAgência Campos\r\n----------------- -------------\r\nCristiano Vieira Barreto - 43851517\r\n11\r\nAgência Central\r\n----------------- -------------\r\nClaudia Alessandra Temperini Gomes - 50308238\r\n12\r\nAgência DIP-PMERJ - São Cristóvão\r\n----------------- -------------\r\nMarcio Roberto Segtowick Hermes - 44003218\r\n13\r\nAgência Méier\r\n----------------- -------------\r\nMaria Lucia de Albuquerque Mendes - 40384586\r\n14\r\nAgência Miracema\r\n----------------- -------------\r\nMarluce Ferreira Gama - 20598556\r\n15\r\nAgência Niterói\r\n----------------- -------------\r\nFelipe Alluphar Pinto Martins - 43323049\r\n16\r\nAgência Nova Friburgo\r\n----------------- -------------\r\nTiago Lyra de Carvalho - 42746876\r\n17\r\nAgência Petrópolis\r\n----------------- -------------\r\nErich Cláudio Peters - 20584547\r\n18\r\nAgência Teresópolis\r\n----------------- -------------\r\nDaniel Barbosa Vieira - 50764357\r\n19\r\nAgência Tijuca\r\n----------------- -------------\r\nMário Gonçalves Leite Ferreira - 44422636\r\n20\r\nAgência Valença\r\n----------------- -------------\r\nMariane Soares Mendes - 50765000\r\n21\r\nPosto CBMERJ - Centro\r\n----------------- -------------\r\nCamilla Souza Fontes Silva - 43551262\r\n22\r\nPosto CBMERJ (Méier)\r\n----------------- -------------\r\nSaimon da Silva Ribeiro - 44559500\r\n23\r\nPosto de atendimento agendado na PGE\r\n----------------- ------------\r\nAlessandra Fuks - 50308165\r\n24\r\nPosto TCE\r\n25\r\nPosto DPGE\r\n26\r\nPosto PCERJ - Rua da Relação\r\n----------------- ------------\r\nRegina dos Santos Rodrigues da Silva - 44171153\r\n27\r\nAgência São João de Meriti\r\n----------------- ------------\r\nLucy Laporte Neves - 20605137\r\n28\r\nAgência Bangu\r\n----------------- -------------\r\nHelen Cristine Aparecida Soares França\r\n50182161\r\n29\r\nAgência Flamengo\r\n----------------- -------------\r\nAna Paula do Nascimento Souza\r\n42686555\r\n30\r\nGerência de Tesouraria\r\nGTE - SEDE - 2º andar\r\nCarlos Eduardo Sudre Ferreira 5032916- 2\r\n31\r\nGerência de Administração\r\nGAD gerência - SEDE - 1º andar\r\nCristiane Dias Carneiro - 43187552\r\n32\r\nGerência de Recursos Humanos\r\nGAD/CRH/Arquivo - SEDE - 4º andar\r\nVanessa Cristina Pereira Chaves- 50328859\r\nSala Treinamento - Av. Rio Branco, 185 - sobre loja\r\nGAD/CRH - Salão - SEDE - 4º andar\r\n33\r\nCoordenadoria de Suprimentos e Patrimônio\r\nGAD salão - ilha CSP- SEDE - 1º andar\r\nOberdan Pereira Manoel Junior\r\n50150430\r\nGAD/CSP - Almoxarifado\r\nCSP - Depósito Buenos Aires\r\nCSP / Depósito Flamengo\r\n34\r\nCoordenadoria de Compras e Gestão de Contratos\r\nGAD salão - ilha CGC- SEDE - 1º andar\r\nLuciane Calixto Neves\r\n50139150\r\nGAD salão - ilha CIS- SEDE - 1º andar\r\nCIS - SEDE - Vestiário - Térreo\r\nCIS - SEDE - Sala de segurança - Térreo\r\n35\r\nCoordenadoria de Infraestrutura e Serviços Gerais\r\nCIS - SEDE - Manutenção - Térreo\r\nGuilherme Saraiva de Sá - 50150464\r\nCIS - SEDE - Manutenção - 4º andar\r\nCIS - SEDE - Recepção térreo\r\nCIS - SEDE - Recepção 1º andar\r\nCIS - SEDE - Recepção 2º andar\r\nCIS - SEDE - Recepção 3º andar\r\nCIS - SEDE - Copa - térreo\r\nCIS - SEDE - Copa - mezanino\r\n35\r\nCoordenadoria de Infraestrutura e Serviços Gerais\r\nCIS - SEDE - Copa - 1º andar\r\nGuilherme Saraiva de Sá - 50150464\r\nCIS - SEDE - Copa - 2º andar\r\nCIS - SEDE - Copa - 3º andar\r\nCIS - SEDE - Copa - 4º andar\r\nCIS - SEDE - Hall térreo\r\nCIS - SEDE - Hall Mezanino\r\nCIS - SEDE - Hall 1º andar\r\nCIS - SEDE - Hall 2º andar\r\nCIS - SEDE - Hall 3º andar\r\nCIS - SEDE - Hall 4º andar\r\nReunião - SEDE - 4º andar\r\nCIS - Rio Branco 185 - Copa\r\n35\r\nCoordenadoria de Infraestrutura e Serviços Gerais\r\nCIS - Rio Branco 185 - Copa GBE\r\nGuilherme Saraiva de Sá - 50150464\r\nCIS - Rio Branco 185 - Recepção\r\nCIS - Marquês de Olinda\r\nCIS - Garagem Lapa\r\n(Sala Segurança)\r\nCIS / Ar condicionado\r\n35\r\nCoordenadoria de Infraestrutura e Serviços Gerais\r\nCIS / Extintores\r\nGuilherme Saraiva de Sá - 50150464\r\nGerência de Controladoria\r\nRobson Leite de Albuquerque - 28168437\r\n36\r\nGCO gerência - SEDE - 2º andar\r\nGCO salão - SEDE - 2º andar\r\n37\r\nCoordenadoria de Gestão Documental I\r\nGIN Arquivo - Sede térreo\r\nRosangela Elias Pitombo Marcotulio - 20602162\r\n38\r\nCoordenadoria de Gestão Documental II\r\nGIN Protocolo - SEDE - Térreo\r\nNelson Lopes Alves - 20598858\r\nGIN / Gerência - SEDE - 2º andar\r\nMárcio Alex dos Santos Feijó- 50155300\r\nGIN salão - SEDE - 2º andar\r\n39\r\nGerência de Informática\r\nGIN sala servidores - SEDE - 2º andar\r\nGIN infra estrutura - SEDE - Térreo\r\nGIN infra estrutura - SEDE - Mezanino\r\nGIN infra estrutura - SEDE - 1º andar\r\nGIN infra estrutura - SEDE - 2º andar\r\nGIN infra estrutura - SEDE - 3º andar\r\nGIN infra estrutura - SEDE - 4º andar\r\n39\r\nGerência de Informática\r\nGIN infraestrutura - Rio Branco 185\r\nMárcio Alex dos Santos Feijó- 50155300\r\nGIN gerência - SEDE - 2º andar\r\nGIN - Material de processamento de dados\r\nSuper Cluster\r\n40\r\nGerência de Operações e Planejamento\r\nGOP - SEDE - 2º andar\r\nKelli Manhães Pessanha -\r\n50338889\r\n41\r\nGerência de Administração Imobiliária\r\nGAI - SEDE - Mezanino\r\nLeonardo Monteiro Magalhães - 44115253\r\n42\r\nGerência de Benefícios e Auditoria\r\nGBE - Av. Rio Branco, 185 - sobre loja / Protocolo - GBE\r\nMarcelo Fresteiro Dias Ferreira - 43845673\r\n43\r\nCoordenadoria de Controle e Cobrança\r\nGAPA/CCOB - Av. Rio Branco, 185 - sobre loja\r\nRafael Dias da Nobrega-\r\n50318489\r\n44\r\nCoordenadoria de Atuária\r\nGAPA/CATU - Av. Rio Branco, 185 - sobre loja\r\nAmanda Freitas Santos - \r\n50308076\r\n45\r\nGerência de Apoio Jurídico\r\nGAJ/ gerência - SEDE - 1º andar\r\nFlávio Câmara Carreiro - \r\n43233198\r\nGAJ/ assessoria - SEDE - 1º andar\r\nGAJ/ CCN - SEDE - 1º andar\r\nGAJ sala SEDE - 1º andar\r\n46\r\nCOMPREV\r\nGAPA/COMPREV - Av. Rio Branco, 185 - sobre loja\r\nJorge Luis Correa dos Anjos - 44558155\r\n47\r\nAgencia Itaperuna\r\n----------------- -------------\r\nThiago Gomes Andrade, -\r\n4424792 \r\n48\r\nAgencia São Gonçalo\r\n----------------- -------------\r\nElen Cristina Amorim Silva Bitencourt - 50192043\r\n49\r\nGerência de Arrecadação Previdenciária e Atuária\r\nGAPA - Av. Rio Branco, 185 - sobre loja\r\nRachel Mercedes Penha de Castro - 44057776\r\n50\r\nComissão Permanente de Licitação\r\nSala CPL- SEDE - 1º andar\r\nCarlos Henrique dos Santos - 27127150\r\n51\r\nAssessoria de Seguridade\r\nSala da Assessoria\r\n4º andar\r\nCecilia Silva Girão - 44073100\r\n52\r\nAssessoria de Auditoria de Benefício\r\nGBE/AUD - Av. Rio Branco, 185 - sobre loja\r\nMonica da Silva Alves - 44247842\r\n53\r\nCoordenadoria de Gestão de Pensão e Auxílio\r\nGBE/CPA - Av. Rio Branco, 185 - sobre loja\r\nDiogo Soares Leite - 43812198 \r\n54\r\nCoordenadoria de Aposentadoria\r\nGBE/CAP - Av. Rio Branco, 185 - sobre loja\r\nFabio Renato de Carvalho - 43316972\r\n55\r\nCoordenadoria de Encerramento de Pensão\r\nGBE/CEP - Av. Rio Branco, 185 - sobre loja\r\nLivia Borel Monteiro de Castro - 50125435\r\n56\r\nAgência Três Rios\r\n----------------- -------------\r\nVanessa de Oliveira Gaspar Bittencourt - 44246684\r\nnº 270/2014 permanecem inalterados. \r\nEsta portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro 12 de junho de 2019\r\nSERGIO AURELIANO MACHADO DA SILVA\r\nDiretor-Presidente\r\nId: 2187802\r\n"
        ],
        "2187831": [
            "2019-06-14 00:00:00",
            "CONTROLADORIA GERAL DO ESTADO\r\nATO DE CONTROLADOR\r\nE SOBRE A CRIAÇÂO DE COMISSÃO PARA APURAÇÃO DE EVENTUAIS RESPONSABILIDADES ADMINISTRATIVAS CONSTANTES DO E- 32/001/365/2019,NCIAS.\r\nno uso das atribuições legais;\r\n\r\n- conferidas pelo inciso XIX do art. 8° da Lei Estadual 7.989 de 14 de junho de 2018;\r\n- os artigos 3° e 12 do Decreto Estadual nº 46.366, de 19 de julho de 2018, que regulamentou no âmbito do Poder Executivo Estadual a Lei nº 12.846, de 1º de agosto de 2013, que dispõe sobre a responsabilização de pessoas jurídicas;\r\n- em especial o art. 11 Decreto Estadual nº 46.366, de 19 de julho de 2018, que atribuiu os poderes a pessoa do Controlador Geral do Estado para instauração de PAR, mediante a expedição de portaria;\r\n:\r\nAuditor do Estado do RJ, identidade funcional nº 5006770-2, André Simões Amorim, Auditor do Estado do RJ, identidade funcional nº 5032582-5 e Marcelo Iran Bertolla Gaya, Auditor do Estado do RJ, identidade funcional nº 5006788-5, para, sob a presidência do primeiro, constituírem Comissão de Processo Administrativo de Responsabilização, visando à apuração de eventuais responsabilidades administrativas constantes do Processo Administrativo nº E-32/001/365/2019, bem como proceder ao exame dos atos e fatos conexos que emergirem no curso da investigação. \r\nDesignar Ana Luiza Pereira Lima, Auditora do Estado do RJ, identidade funcional nº 4063683-6, Murilo César Luiz Alves Auditor do Estado do RJ, identidade funcional nº 1958561-6 e José Wellington Veríssimo Lustosa, Auditor do Estado do RJ, identidade funcional nº 1959055-5 como membros suplentes à Comissão de Processo Administrativo de responsabilização a que se refere o art. 1°.\r\nEstabelecer o prazo de 180 (cento e oitenta) dias para conclusão dos trabalhos da referida comissão.\r\nEsta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 11 de junho de 2019\r\nERNARDO SANTOS CUNHA BARBOSA\r\nControlador-Geral do Estado\r\nId: 2187831\r\n"
        ],
        "2187835": [
            "2019-06-14 00:00:00",
            " INSTITUTO DE PESOS E MEDIDAS DO\r\nESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\nATO DO PRESIDENTE\r\nPORTARIA IPEM/GAPRE Nº 920 DE 06 DE JUNHO DE 2019\r\nSUBSTITUI SERVIDOR DESIGNADO NA PORTARIA IPEM/GAPRE Nº 744, DE 18/01/2016 - RESPONSÁVEL PELA ÁREA DE PATRIMÔNIO.\r\nO PRESIDENTE DO INSTITUTO DE PESOS E MEDIDAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - IPEM/RJ, nomeado por Ato em 07/05/2019, do Excelentíssimo Senhor Governador do Estado, publicado no Diário Oficial de 08/05/2019, no uso de suas atribuições legais e institucionais,\r\nRESOLVE:\r\nSubstituir o servidor Gilmar da Cruz Evora, Assistente Administrativo, ID Funcional nº 4433295-5, designado através da Portaria IPEM/GAPRE nº 744, de 18 de janeiro de 2016, das responsabilidades do Setor de Patrimônio da Diretoria de Administração e Finanças do Instituto de Pesos e Medidas do Estado do Rio de Janeiro - IPEM/RJ, pela servidora Louize Santos Oldrini de Lima Costa, Superintendente de Departamento, ID. Funcional nº 5100181-0.\r\nFica revogada a Portaria IPEM/GAPRE nº 744 de 18/01/2016.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a contar de 08 de abril de 2019.\r\nRio de Janeiro, 06 de junho de 2019\r\nCARLOS HENRIQUE NETTO VAZ\r\nPresidente\r\nId: 2187835\r\n"
        ],
        "2187886": [
            "2019-06-14 00:00:00",
            " ARIA DE ESTADO DO AMBIENTE E SUSTENTABILIDADE\r\nPORTARIA INEA COEXEC N° 87 DE 12 DE JUNHO DE 2019\r\nCRIA COMISSÃO PARA A GESTÃO E FISCALIZAÇÃO DO CONTRATO INEA N° 005/2019, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n, no uso das atribuições previstas na Lei n° 5.101, de 04 de outubro de 2007, e no Decreto Estadual n° 41.628, de 12 de janeiro de 2009, tendo em vista o que consta no Processo n° E-07/002/102953/2018,\r\n:\r\n- Criar a Comissão de Gestão e Fiscalização do Contrato INEA n° 005/2019, firmado com a FPS Informática Ltda.\r\n- Designar CELSO RICARDO HAROLDO DA SILVA, Id Funcional 42495636, para a Gestão do Contrato; ROBERTA ANASTÁCIA DE OLIVEIRA VIANNA DA SILVA, Id Funcional 44314370, LARISSA FERREIRA DA COSTA, Id Funcional 44612524, para a Fiscalização, e JOSÉ EDSON FALCÃO DE FARIAS JÚNIOR, Id Funcional 43166962, como Suplente.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 12 de junho de 2019\r\nCoordenador-Executivo e de Planejamento\r\nId: 2187886\r\n"
        ],
        "2187892": [
            "2019-06-14 00:00:00",
            "\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\nDESIGNA CHEFE INTERINO PARA ATUAR NO POSTO DE VISTORIA \r\nDO DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - DETRAN/RJ, no uso de suas atribuições legais, tendo em vista o que consta no Processo Administrativo nº E- 16/056/925/2019,\r\nRESOLVE:\r\n- Fica designada, sem prejuízo de suas atribuições, para substituir eventualmente o Chefe da Unidade na qual está lotada, a servidora abaixo relacionada:\r\nINDICAÇÃO DE CHEFIA INTERINA\r\nPOSTO\r\nCHEFE\r\nID\r\nINDICAÇÃO\r\nID\r\nSanta Cruz\r\nGilson Batista Felizardo\r\n50310674\r\nMaria do Carmo Siqueira de Melo\r\n50322150\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 11 de junho de 2019\r\nPresidente \r\nId: 2187892\r\n"
        ],
        "2187893": [
            "2019-06-14 00:00:00",
            " \r\nDO RIO DE JANEIRO\r\nDESIGNA GESTOR E GESTOR SUBSTITUTO PARA AS ATIVIDADES GERENCIAIS, TÉCNICAS E OPERACIONAIS QUE COMPÕEM OS PROCESSOS DE CONTRATAÇÃO; FISCAIS E FISCAL SUPLENTE PARA AS ATIVIDADES RELACIONADAS AO ACOMPANHAMENTO DA EXECUÇÃO DOS OBJETOS DOS CONTRATOS DE LOCAÇÃO Nº 026/2018 E 014/2017.\r\nDO DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - DETRAN/RJ, no uso de suas atribuições legais, tendo em vista o que consta no Processo Administrativo nº E- 16/060/4192/2019, e\r\no disposto no Decreto nº 45.600, de 16 de março de 2016, que regulamenta a gestão e a fiscalização das contratações da administração e altera o Decreto nº 42.301/2010;\r\nRESOLVE:\r\n- Ficam designados aos servidores Claudio de Almeida Soares, Coordenador de Fiscalização, Id. Funcional nº 50994433, como Gestor, e Luciana Silva Tamburini, Assistente III, Id. Funcional nº 43476392, como gestora substituta em caso de férias, licenças e outros eventuais afastamentos, dos instrumentos relacionados nesta Portaria.\r\n- Ficam designados os servidores Gisele dos Santos Giglio, Assistente Técnico de Trânsito, Id. Funcional nº 44230141, e Artur José Machado Gonçalves, Chefe de Serviço, Id. Funcional 43338674, como fiscais, e Giuliano Nasser de Oliveira, Assistente Técnico de Trânsito, Id. Funcional nº 50261436, como Fiscal Suplente em caso de férias, licenças e outros eventuais afastamentos, sendo responsáveis pelas atividades relacionadas ao acompanhamento da execução dos instrumentos relacionados nesta Portaria.\r\nPROCESSO\r\nCONTRATO\r\nEMPRESA\r\nE-12/061/4488/2017\r\n026/18\r\nreendimentos e Participações Ltda\r\nE-12/061/10138/2016\r\n014/17\r\nSuperplan Administração de Bens Imóveis e Participações Ltda\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 11 de junho de 2019\r\nPresidente \r\nId: 2187893\r\n"
        ],
        "2187894": [
            "2019-06-14 00:00:00",
            " \r\nDO RIO DE JANEIRO\r\nDESIGNA GESTOR SUBSTITUTO PARA AS ATIVIDADES GERENCIAIS, TÉCNICAS E OPERACIONAIS QUE COMPÕE O PROCESSO DE CONTRATAÇÃO OBJETO DO CONTRATO Nº 034/2019\r\nDO DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - DETRAN/RJ, no uso de suas atribuições legais, tendo em vista o que consta no processo administrativo nº E- 16/060/426/2019, e\r\no disposto no Decreto nº 45.600, de 16 de março de 2016, que regulamenta a gestão e a fiscalização das contratações da administração e altera o Decreto nº 42.301/2010;\r\nRESOLVE:\r\n- Fica designado o servidor Diego Campos Assad das Neves, Coordenador de Administração, ID Funcional nº 50934651, para atuar como Gestor Substituto no lugar da servidora Ciliana Baptista Barbosa, relacionada no CPS nº 034/19, substituindo o Gestor nos casos de férias, licenças e outros eventuais afastamentos.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 11 de junho de 2019\r\nPresidente \r\nId: 2187894\r\n"
        ],
        "2187935": [
            "2019-06-14 00:00:00",
            " VICE GOVERNADORIA\r\nDEPARTAMENTO DE TRÂNSITO DO ESTADO \r\nDO RIO DE JANEIRO\r\nCRIA O PROTOCOLO DE ATENDIMENTO DOMICILIAR PARA EMISSÃO DE CARTEIRA DE IDENTIDADE DIFERENCIADA E RESPECTIVO CRACHÁ DESCRITIVO ÀS PESSOAS COM DEFICIÊNCIA E CARTEIRA DE IDENTIDADE ÀS PESSOAS IDOSAS OU ACAMADAS IMPOSSIBILITADAS DE COMPARECEREM AO POSTO DE IDENTIFICAÇÃO CIVIL DO DETRAN/RJ E ESTABELECE OUTROS PROCEDIMENTOS\r\nPRESIDENTE DO DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - DETRAN-RJ, no uso de suas atribuições legais e, tendo em vista o que consta no Processo Administrativo nº E- 16/006/28/2019,\r\nCONSIDERANDO:\r\n- que por força do Decreto Estadual nº 22.930-A, de 21 de janeiro de 1997, o DETRAN/RJ passou a ser responsável pelo Serviço de Identificação Civil em todo o território estadual;\r\n- que através da Lei Estadual nº 7.821, de 20 de dezembro de 2017 foi assegurado às pessoas com deficiência o fornecimento de Carteira de Identidade Diferenciada, acompanhada de um Crachá Descritivo, contendo informações sobre doenças e alergias do titular;\r\n- que a Portaria PRES DETRAN Nº 5.587, de 12 de março de 2019, cria e regulamenta a organização, as atribuições e funcionamento da Comissão da PESSOA COM DEFICIÊNCIA - PCD;\r\n- que através da Portaria PRES DETRAN Nº 5.612, de 03 de abril de 2019, foi instituído o modelo de Carteira de Identidade Diferenciada e do respectivo Crachá Descritivo;\r\n- que, muito embora, funcionários da autarquia se desloquem às residências, hospitais, abrigos etc, para procedimentos afetos à Identificação Civil, em cumprimento a determinação/solicitação de Juízes, Promotores, Defensores Públicos e Assistentes Sociais, não existe um instrumento regulador do atendimento externo.\r\nRESOLVE:\r\n- Criar o Protocolo de Atendimento Domiciliar, que tem por finalidade a identificação civil da pessoa com deficiência - PCD e da pessoa idosa ou acamada, impossibilitada de locomoção, sendo extensivo aos atendimentos em hospitais, abrigos, etc.\r\n- O novo modelo de Carteira de Identidade que passou a ser utilizado a partir de 05 de abril de 2019, consta da Portaria PRES DETRAN/RJ 5.612, de 03 de abril de 2019.\r\n- A Carteira de Identidade Diferenciada será expedida no mesmo modelo e diferenciar-se-á através da expressão “PESSOA COM DEFICIÊNCIA”, inserida em OBSERVAÇÃO, no documento expedido.\r\n- A solicitação de atendimento domiciliar à pessoa com deficiência deverá ser encaminhada à Comissão de Pessoa com Deficiência, através do e-mail: comissaopcd@detran.rj.gov.br, contendo a indicação do assunto: “Solicitação de Atendimento Domiciliar”.\r\n- O e-mail enviado à Comissão deverá conter as seguintes informações e documentos:\r\n- nome completo e data de nascimento da pessoa a ser atendida e número do Registro Geral - RG caso já tenha sido identificado anteriormente no Estado do Rio de Janeiro;\r\n- endereço onde será realizado o atendimento e telefone para contato com o solicitante;\r\n- cópia da certidão de nascimento ou casamento (se casado, separado ou viúvo), ou cópia do Certificado de Naturalização/ Certificado de Igualdade de Direito e Obrigações Civis/Certificado de Igualdade de Direito e Obrigações Civis com o Gozo dos Direitos Políticos ou cópia da publicação da Portaria no Diário Oficial da União - DOU, concedente desse direito; \r\n- cópia do Laudo Médico com carimbo e assinatura do médico atestante, com indicação do respectivo número do Código Internacional de Doença - CID e a expressa necessidade de atendimento domiciliar.\r\n- A Comissão da Pessoa com Deficiência - PCD analisará o pedido e, uma vez atendido o disposto na presente Portaria, direcionará o e-mail à Diretoria de Identificação Civil para agendamento do atendimento e ciência ao solicitante.\r\n- O responsável legal do solicitante ou parente direto (ascendente ou descendente, deverá estar presente no dia e horário agendados para o atendimento).\r\n- Os originais do Laudo Médico, da certidão de nascimento ou casamento (se casado, separado ou viúvo), do Certificado de Naturalização e do Certificado de Igualdade de Direito e Obrigações Civis/Certificado de Igualdade de Direito e Obrigações Civis com o Gozo dos Direitos Políticos, deverão ser apresentados quando do atendimento domiciliar, sendo que o Laudo Médico, original será arquivado no processo de identificação e, os originais dos demais documentos, devolvidos após conferência.\r\n- Na ausência do Certificado de Naturalização e do Certificado de Igualdade de Direito e Obrigações Civis/Certificado de Igualdade de Direito e Obrigações Civis com o Gozo dos Direitos Políticos, que deixaram de ser emitidos, respectivamente, a partir de 21 de novembro de 2017 e a partir de 11 de novembro de 2014, o usuário deverá apresentar cópia da publicação da Portaria no Diário Oficial da União - DOU, concedente desse direito.\r\n- Os Laudos Médicos que não apresentem clareza gráfica serão encaminhados à Divisão Médica para fins de esclarecimentos.\r\n- O solicitante de Carteira de Identidade Diferenciada e res pectivo Crachá Descritivo está isento do pagamento da taxa prevista para emissão de 2ªs vias de Carteira de Identidade, de acordo com a Lei Estadual nº 7.821, de 20 de dezembro de 2017.\r\n- A solicitação de atendimento domiciliar à pessoa idosa, à pessoa acamada hospitalizada abrigada etc., para fins de Carteira de Identidadenão diferenciada, deverá ser solicitada pelo responsável legal, parente direto (ascendente ou descendente), através do e-mail “identificacao.civil@detran.rj.gov.br”, contendo a indicação do assunto “Solicitação de atendimento domiciliar” ou mediante requerimento endereçado ao Diretor de Identificação Civil.\r\n- No e-mail enviado ou no requerimento deverão conter as mesmas informações e documentos mencionados nos incisos “I”, “II” e “III” do Parágrafo Único, do art. 2º, bem como a cópia da declaração médica com indicação dessa necessidade.\r\n- Caberá a Diretoria de Identificação Civil analisar a cópia dos documentos remetidos e agendar o dia e horário do atendimento, contatando o solicitante e orientando-o quanto à apresentação, na ocasião do atendimento, dos documentos originais, para fins de autenticação da(s) cópia(s) anteriormente remetida(s).\r\n- Poderão ser incluídas, no documento de identidade, a pedido do usuário, a ser indicado no requerimento, as seguintes informações:\r\n- o número de Identificação Social - NIS, o número do Programa de Integração Social - PIS e o número do Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público - PASEP;\r\n- o número do Cadastro de Pessoa Física - CPF; \r\n- o número do Cartão Nacional de Saúde - CNS;\r\n- o número do Título de Eleitor;\r\n- o número do documento de Identidade Profissional expedido por órgão ou entidade legalmente autorizada;\r\n- o número da Carteira de Trabalho e Previdência Social - CTPS;\r\n- o número da Carteira Nacional de Habilitação - CNH\r\n- o número do Certificado Militar e,\r\n- o tipo sanguíneo e o fator RH.\r\n- A comprovação das informações de que tratam os incisos I a VIII do parágrafo anterior será feita mediante apresentação do respectivo documento, sendo que para a inclusão da informação relativa ao inciso IX deverá ser apresentado o resultado do exame laboratorial.\r\n- A presente Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 13 de junho de 2019\r\nPresidente \r\nId: 2187935\r\n"
        ],
        "2187978": [
            "2019-06-17 00:00:00",
            " \r\nSUBSTITUI MEMBRO NA COMISSÃO DE ACOMPANHAMENTO DA EXECUÇÃO, DO RECEBIMENTO E DA FISCALIZAÇÃO DO CONTRATO QUE MENCIONA.\r\n, no uso de suas atribuições legais,\r\nSubstituir o servidor GABRIEL SANTOS FERREIRA ID Funcional nº 5089862-0, pelo servidor LINCON CARDIANO DOS SANTOS ID Funcional nº 4392876-5, na Comissão de Acompanhamento da Execução do Recebimento e da Fiscalização do Contrato, instituída pela \r\nPortaria mencionada no quadro abaixo:\r\n\r\nEMPRESA\r\nCONTRATO\r\nPROCESSO Nº\r\nNº\r\nINFOTEC CONSULTORIA E PLANEJAMENTO LTDA\r\n042/2014\r\nE-04/056/1514/2013\r\n066/2018\r\nA atual Comissão de Acompanhamento e Fiscalização do Contrato que menciona passa a ser DIOGO CARTOXO NUNES BATISTA, ID Funcional nº 4392876-5, LINCON CARDIANO DOS SANTOS ID Funcional 4392876-5 e ALEXANDRE ALVES DA SILVA, ID Funcional nº 5092616-0 e como substitutos os servidores ELEANDERSON TEIXEIRA DA VITÓRIA, ID Funcional nº 5085141-1, GISELA ALVES ARAÚJO DE SOUZA, ID Funcional nº 5096208-6 e GABRIEL COUTO LEITÃO ID Funcional nº 5087248-6.\r\n- Permanece inalterado o Gestor do referido Contrato.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 03 de junho de 2019\r\nDÉBORA PEÇANHA GONÇALVES\r\nDiretora Geral de Administração e Finanças\r\n*Republicado por incorreções no original publicado no D.O. de 11/06/2019\r\nId: 2187978\r\n"
        ],
        "2187979": [
            "2019-06-17 00:00:00",
            "\r\nDESIGNA MEMBROS DA COMISSÃO DE ACOMPANHAMENTO DA EXECUÇÃO, DO RECEBIMENTO E DA FISCALIZAÇÃO DO CONTRATO\r\n, no uso de suas atribuições legais,\r\n- Designar os servidores SERGIO AUGUSTO DA COSTA NASCIMENTO ID Funcional nº 617753-0, JOSÉ CARLOS SOARES RODRIGUES ID Funcional nº 4324681-8 e ERITON FERNANDES RAMOS ID Funcional nº 5093451-1, para compor a Comissão de Acompanhamento da Execução, do Recebimento e da Fiscalização do Contrato nº 007/2019, celebrado com a Empresa AGROVET SUL SERVIÇOS E COMÉRCIO DE EQUIPAMENTOS EIRELI, constante do Processo Administrativo nºE-04/056/75/2016, sob a presidência do primeiro, conforme disposto no § único, do art. 2º, da Resolução SEFAZ nº 791, de 25 de setembro de 2014.\r\n- Designar os servidores KLEBER SANTOS DE SOUZA ID Funcional nº 5028615-3, FRANKLIN DA SILVA FRANCISCO, ID Funcional nº 543423-8 e GABRIEL REIS DE MELLO ID Funcional nº 5015989-5, como substitutos dos servidores mencionados no artigo anterior.\r\n- Designar o servidor HÉLIO JOAQUIM DA CUNHA JUNIOR ID Funcional nº 2849555-1 como Gestor do Contrato mencionado no artigo 1º, conforme disposto no § 1º, do artigo. 3º, da Resolução SEFAZ nº 791, de 25 de setembro de 2014.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 06 de junho de 2019\r\nDÉBORA PEÇANHA GONÇALVES\r\nDiretora-Geral de Administração e Finanças\r\n*Republicado por incorreções no original publicado no D.O. de 11/06/2019.\r\nId: 2187979\r\n"
        ],
        "2188015": [
            "2019-06-17 00:00:00",
            " ARIA DE ESTADO DO AMBIENTE E SUSTENTABILIDADE\r\nDO DIRETOR\r\nPORTARIA INEA DISEQ N° 01 DE 13 DE JUNHO DE 2019\r\nALTERA A COMPOSIÇÃO DA COMISSÃO PARA O ACOMPANHAMENTO E FISCALIZAÇÃO DO CONTRATO INEA N° 07/2018.\r\nO DIRETOR DE SEGURANÇA HÍDRICA E QUALIDADE AMBIENTAL DO INSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE - INEA, no uso das atribuições previstas na Lei n° 5.101, de 04 de outubro de 2007, e no Decreto Estadual n° 41.628, de 12 de janeiro de 2009, tendo em vista o que consta no Processo n° E-07/002.6908/2016,\r\n:\r\n- Alterar a composição para proceder o acompanhamento e fiscalização do Contrato INEA n° 07/2018, firmado com a Empresa M.B. MARTINS AGROPECUARIA EPP, instaurada pela PORTARIA INEA DIPOS N° 33/2018.\r\n- Designar CAROLINA MENDES COIMBRA, ID Funcional n° 4425902-6, para a Supervisão do Contrato; CELIA DOS SANTOS GOMES FERNANDES, ID Funcional n° 2148244-6; GLAUCIA FREITAS SAMPAIO, ID Funcional n° 2150882-8, para a Fiscalização do Contrato, e FERNANDO PEDRO CORVINO, ID Funcional n° 4370273-2, como Suplente.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogando-se PORTARIA INEA DIPOS n° 33/2018.\r\nRio de Janeiro, 13 de junho de 2019\r\nDiretor de Segurança Hídrica e Qualidade Ambiental\r\nPORTARIA INEA DISEQ N° 02 DE 13 DE JUNHO DE 2019\r\nALTERA A COMPOSIÇÃO DA COMISSÃO PARA O ACOMPANHAMENTO E FISCALIZAÇÃO DO CONTRATO INEA N° 20/2017.\r\nO DIRETOR DE SEGURANÇA HÍDRICA E QUALIDADE AMBIENTAL DO INSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE - INEA, no uso das atribuições previstas na Lei n° 5.101, de 04 de outubro de 2007 e no Decreto Estadual n° 41.628, de 12 de janeiro de 2009, tendo em vista o que consta no Processo n° E-07/002.6910/2016,\r\n:\r\n- Alterar a composição para proceder o acompanhamento e fiscalização do Contrato INEA n° 20/2017, firmado com a Empresa IDEXX BRASIL PARTICIPAÇÕES LTDA, instaurada pela PORTARIA INEA DIPOS N° 25/2017.\r\n- Designar CAROLINA MENDES COIMBRA, ID Funcional n° 4425902-6, para a Supervisão do Contrato; GISELE ALVES GOMARA, ID Funcional n° 3228136-6; EDUARDO ALVES CHAGAS, ID Fun cional n° 4011437-6, para a Fiscalização do Contrato, e FERNANDO PEDRO CORVINO, ID Funcional n° 4370273-2, como Suplente.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogando-se PORTARIA INEA DIPOS N° 25/2017.\r\nRio de Janeiro, 13 de junho de 2019\r\nDiretor de Segurança Hídrica e Qualidade Ambiental\r\nPORTARIA INEA DISEQ N° 03 DE 13 DE JUNHO DE 2019\r\nALTERA A COMPOSIÇÃO DA COMISSÃO PARA O ACOMPANHAMENTO E FISCALIZAÇÃO DO CONTRATO INEA N° 38/2017.\r\nO DIRETOR DE SEGURANÇA HÍDRICA E QUALIDADE AMBIENTAL DO INSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE - INEA, no uso das atribuições previstas na Lei n° 5.101, de 04 de outubro de 2007 e no Decreto Estadual n° 41.628, de 12 de janeiro de 2009, tendo em vista o que consta no Processo n° E-07/002.9589/2017,\r\n:\r\n- Alterar a composição para proceder o acompanhamento e fiscalização do Contrato INEA n° 38/2017, firmado com a Empresa IDEXX BRASIL PARTICIPAÇÕES LTDA, instaurada pela PORTARIA INEA DIPOS N° 31/2018.\r\n- Designar CAROLINA MENDES COIMBRA, ID Funcional n° 4425902-6, para a Supervisão do Contrato; GISELE ALVES GOMARA, ID Funcional n° 3228136-6; EDUARDO ALVES CHAGAS, ID Funcional n° 4011437-6, para a Fiscalização do Contrato, e FERNANDO PEDRO CORVINO, ID Funcional n° 4370273-2, como Suplente.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogando-se PORTARIA INEA DIPOS N° 31/2018.\r\nRio de Janeiro, 13 de junho de 2019\r\nDiretor de Segurança Hídrica e Qualidade Ambiental\r\nDE 13 DE JUNHO DE 2019\r\nALTERA A COMPOSIÇÃO DA COMISSÃO PARA O ACOMPANHAMENTO E FISCALIZAÇÃO DO CONTRATO INEA N° 46/2018.\r\nO DIRETOR DE SEGURANÇA HÍDRICA E QUALIDADE AMBIENTAL DO INSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE - INEA, no uso das atribuições previstas na Lei n° 5.101, de 04 de outubro de 2007 e no Decreto Estadual n° 41.628, de 12 de janeiro de 2009, tendo em vista o que consta no Processo n° E-07/002.1219/2018,\r\n:\r\n- Alterar a composição para proceder o acompanhamento e fiscalização do Contrato INEA n° 46/2018, firmado com a Empresa METROHM BRASIL INSTRUMENTAÇÃO ANALITICA LTDA, instaurada pela Portaria INEA DIPOS Nº35/2018.\r\n- Designar LUCIANA MARIA BAPTISTA VENTURA, ID Funcional n° 4336419-5, para a Supervisão do Contrato; CLAUDIO MONTEIRO DE ARAUJO, ID Funcional n° 2150815-1; FLÁVIO AUGUSTO PEREIRA ROSA, ID Funcional n° 4353927-0, para a Fiscalização do Contrato, e WANDERLEY ALBERNAZ ROCHA FILHO, ID Funcional 4207902-0, como Suplente.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogando-se PORTARIA INEA DIPOS Nº35/2018.\r\nRio de Janeiro, 13 de junho de 2019\r\nDiretor de Segurança Hídrica e Qualidade Ambiental\r\nDE 13 DE JUNHO DE 2019\r\nCRIA COMISSÃO PARA O ACOMPANHAMENTO E FISCALIZAÇÃO DO CONTRATO INEA N° 08/2019.\r\nO DIRETOR DE SEGURANÇA HÍDRICA E QUALIDADE AMBIENTAL DO INSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE - INEA, no uso das atribuições previstas na Lei n° 5.101, de 04 de outubro de 2007 e no Decreto Estadual n° 41.628, de 12 de janeiro de 2009, tendo em vista o que consta no Processo n° E-07/002.102682/2018,\r\n:\r\n- Criar Comissão para proceder ao acompanhamento e fiscalização do Contrato INEA n° 08/2019, firmado com a Empresa IDEXX BRASIL PARTICIPAÇÕES LTDA.\r\n- Designar CAROLINA MENDES COIMBRA, ID Funcional n° 4425902-6, para a Supervisão do Contrato; GISELE ALVES GOMARA, ID Funcional n° 3228136-6; EDUARDO ALVES CHAGAS, ID Funcional n° 4011437-6, para a Fiscalização do Contrato, e FERNANDO PEDRO CORVINO, ID Funcional n° 4370273-2, como Suplente.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 13 de junho de 2019\r\nDiretor de Segurança Hídrica e Qualidade Ambiental\r\nDE 13 DE JUNHO DE 2019\r\nCRIA COMISSÃO PARA O ACOMPANHAMENTO E FISCALIZAÇÃO DO CONTRATO INEA N° 09/2019.\r\nO DIRETOR DE SEGURANÇA HÍDRICA E QUALIDADE AMBIENTAL DO INSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE - INEA, no uso das atribuições previstas na Lei n° 5.101, de 04 de outubro de 2007 e no Decreto Estadual n° 41.628, de 12 de janeiro de 2009, tendo em vista o que consta no Processo n° E-07/002.104596/2018,\r\n:\r\n- Criar Comissão para proceder ao acompanhamento e fiscalização do Contrato INEA n° 09/2019, firmado com a Empresa LABWIN SERVIÇOS ESPECIALIZADOS LTDA-ME.\r\n- Designar LUANA DE JESUS MENDES DOS REIS, ID Funcional n° 4364573-9, para a Supervisão do Contrato; ARTHUR NASCIMENTO JUNIOR, ID Funcional n° 2562886-0; URBANO FRANCISCO DUTRA FILHO, ID Funcional n° 2150647-7, para a Fiscalização do Contrato, e FERNANDO PEDRO CORVINO, ID Funcional n° 4370273-2, como Suplente.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 13 de junho de 2019\r\nDiretor de Segurança Hídrica e Qualidade Ambiental\r\nId: 2188015\r\n"
        ],
        "2188049": [
            "2019-06-17 00:00:00",
            "SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE\r\nFUNDAÇÃO SAÚDE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\nEXECUTIVO\r\n2019\r\nDESIGNA FUNCIONÁRIO PARA PRESIDIR OS TRABALHOS DA COMISSÃO ELEITORAL DE QUE TRATA A PORTARIA 214/2019\r\nEXECUTIVO DA FUNDAÇÃO SAÚDE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições regimentais e legais,\r\nRESOLVE:\r\n- Designar, como Presidente da Comissão Eleitoral, de que trata a Portaria FS/DE nº 214/2019, o servidor Bruno Rébula Klein, Diretor de Recursos Humanos, ID Funcional 4137337-5.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 12 de junho de 2019\r\nDiretor- Executivo \r\nId: 2188049\r\n"
        ],
        "2188110": [
            "2019-06-17 00:00:00",
            "SUBSECRETARIA DE VIGILÂNCIA EM SAÚDE\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA\r\nATO DA SUPERINTENDENTE\r\nPORTARIA N° 2949 DE 05 DE JUNHO DE 2019\r\nLICENÇA DE FUNCIONAMENTO DE ESTABELECIMENTO.\r\nno uso de suas atribuições legais, \r\no Artigo 2º do Decreto nº 1754 de 14/03/78;\r\no Decreto nº 45239 de 30/04/2015; e\r\no Decreto nº 45394 de 02/10/2015;\r\n:\r\n- Conceder Revalidação de Licença de Funcionamento ao estabelecimento abaixo mencionado:\r\nEmpresa:\r\ne Janeiro.\r\nEndereço:\r\nRua São Francisco Xavier, Nº 524 - Vila Isabel - Rio DE Janeiro - RJ.\r\nCNPJ:\r\n33.540.014/0001-57\r\nProc. nº:\r\nE-08/001/112.251/1967\r\nAtividade:\r\ncom Internação\r\nLicença: \r\n/2019\r\nEmpresa:\r\n.\r\nEndereço:\r\nº 653 - Santa Rosa - Niterói - RJ\r\nCNPJ:\r\n30.079.461/0001-62\r\nProc. nº:\r\nE-08/001/111.495/1975\r\nAtividade:\r\ncom Internação\r\nLicença: \r\n/2019\r\nEmpresa:\r\npolis Cooperativa De Trabalho Médico.\r\nEndereço:\r\ndos Expedicionários, nº 144 / Parte - Bigen - Petrópolis - RJ.\r\nCNPJ:\r\n28.806.545/0005-32\r\nProc. nº:\r\nE-08/001/109.814/1975\r\nAtividade:\r\n. \r\nLicença: \r\n/2019\r\nEmpresa:\r\nClínica de Hemoterapia Ltda - Hospital de Clínicas Niterói\r\nEndereço:\r\n- RJ. \r\nCNPJ:\r\n30.142.590/0010-49 \r\nProc. nº:\r\nE-08/101.758/2000\r\nAtividade:\r\nAgência Transfusional\r\nLicença: \r\n/2019\r\nEmpresa:\r\ne Hematologia Arthur De Siqueira Cavalcanti. - HEMORIO\r\nEndereço:\r\n. \r\nCNPJ:\r\n42.498.717/0010-46\r\nProc. nº:\r\nE-08/100.785/2000 \r\nAtividade:\r\n\r\nLicença: \r\n/2019\r\nEmpresa:\r\nAlkmya de São Gonçalo Indústria e Comércio Ltda.\r\nEndereço:\r\nAvenida Visconde de Santarém, nº 1340 - Tribobó - São Gonçalo - RJ.\r\nCNPJ:\r\n08.652.142/0001-45\r\nProc. nº:\r\nE-08/101.727/2011\r\nAtividade\r\nFabricar Cosméticos, Produtos de Higiene Pessoal e Perfumes. \r\nLicença: \r\n/2019\r\nEmpresa:\r\nHearst Laboratórios do Brasil Ltda.\r\nEndereço:\r\nAvenida Actura, Nº 100 - Campos Elíseos - Duque De Caxias - RJ.\r\nCNPJ:\r\n28.634.665/0001-76\r\nProc. nº:\r\nE-08/108.680/1975\r\nAtividade:\r\n.\r\nLicença: \r\n/2019\r\nEmpresa:\r\nOrangelife Comércio e Indústria Ltda\r\nEndereço:\r\nEstrada dos Bandeirantes, nº 11742 / Parte - Vargem Pequena - Rio de Janeiro - RJ.\r\nCNPJ:\r\n09.449.181/0001-02\r\nProc. nº:\r\nE-08/100.318/2011\r\nAtividade:\r\nDistribuir, Fabricar, Exportar e Importar Produtos para a Saúde.\r\nLicença: \r\n/2019\r\nEmpresa:\r\nCasa de Saúde e Maternidade Nossa Senhora de Fátima de Nova Iguaçu S/A\r\nEndereço:\r\ne Melo, nº 1465 / Parte - Centro - Nova Iguaçu .\r\nCNPJ:\r\n30.742.399/0001-47\r\nProc. nº:\r\nE-08/115.996/1975\r\nAtividade:\r\nHospital com Internação\r\nLicença: \r\n/2019\r\nEmpresa:\r\ne Equipamentos Para Estética E Medicina Ltda - Me\r\nEndereço:\r\nJaneiro - RJ.\r\nCNPJ:\r\n40.384.125/0001-87\r\nProc. nº:\r\nE-08/100.952/2003\r\nAtividade:\r\nFabricar, Embalar, Reembalar, Armazenar, Distribuir e Expedir Produtos para .\r\nLicença: \r\n081/2019\r\nEmpresa:\r\nBrasiluso Indústria e Comércio de Cosméticos Ltda.\r\nEndereço:\r\nRua Catiri, nº 485 - Bangu - Rio de janeiro - RJ.\r\nCNPJ:\r\n33.581.018/0001-83 \r\nProc. nº:\r\nE-08/110.736/1976\r\nAtividade:\r\nFabricar Cosméticos e Produto de Higiene Pessoal.\r\nLicença: \r\n082/2019\r\nEmpresa:\r\nMe\r\nEndereço:\r\nEstrada dos Bandeirantes, Nº 3438 - Jacarepaguá - RJ.\r\nCNPJ:\r\n00.974.578/0001-49\r\nProc. nº:\r\nE-08/115.712/1995\r\nAtividade:\r\nFabricar e Embalar Medicamento.\r\nLicença: \r\n083/2019\r\n- Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.\r\n9\r\nSuperintendente de Vigilância Sanitária\r\nId: 2188110\r\n"
        ],
        "2188111": [
            "2019-06-17 00:00:00",
            "SUBSECRETARIA DE VIGILÂNCIA EM SAÚDE\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA\r\nATO DA SUPERINTENDENTE\r\nLICENÇA DE FUNCIONAMENTO DE ESTABELECIMENTO.\r\nno uso de suas atribuições legais, \r\no Artigo 2º do Decreto nº 1754 de 14/03/78;\r\no Decreto nº 45239 de 30/04/2015; e\r\no Decreto nº 45394 de 02/10/2015;\r\n:\r\n- Conceder Revalidação de Licença de Funcionamento ao estabelecimento abaixo mencionado:\r\nEmpresa:\r\nSanatório de Corrêas Ltda.\r\nEndereço:\r\nPetrópolis .\r\nCNPJ:\r\n31.138.217/0001-96\r\nProc. nº:\r\nE-08/001/111.889/1975\r\nAtividade:\r\ncom Internação\r\nLicença: \r\n/2019\r\nEmpresa:\r\nIrmandade Nossa Senhora da Piedade.\r\nEndereço:\r\nRua Provedor Randolfo Penna Junior, nº 320 - Centro - Paraíba Do Sul - RJ.\r\nCNPJ:\r\n31.080.468/0001-67\r\nProc. nº:\r\n08/101.385/2007\r\nAtividade:\r\ncom Internação\r\nLicença: \r\n/2019\r\nEmpresa:\r\nHospital Geral Prontonil Ltda.\r\nEndereço:\r\nRua Oscar Soares, Nº 515 / Parte- Califórnia - Nova Iguaçu - RJ.\r\nCNPJ:\r\n18.571.407/0001-34\r\nProc. nº:\r\nE-08/001/005.265/2014\r\nAtividade:\r\n. \r\nLicença: \r\n/2019\r\nEmpresa:\r\nSAMER - Serviço de Assistência Médica de Resende S/C Ltda.\r\nEndereço:\r\nRua Cadete Edson, Nº 38 / Prédio - Montese - Resende - RJ. \r\nCNPJ:\r\n29.072.642/0001-88\r\nProc. nº:\r\nE-08/116.098/1975\r\nAtividade:\r\nHospital com Internação. \r\nLicença: \r\n087/2019\r\nEmpresa:\r\n.\r\nEndereço:\r\nPraça Serzedelo Correia, nº 15 / Lj A/B - Sl 201-207 - Copacabana - Rio Janeiro RJ. \r\nCNPJ:\r\n19.378.769/0121-82\r\nProc. nº:\r\nE-08/001/007.477/2017 \r\nAtividade:\r\n. \r\nLicença: \r\n/2019\r\nEmpresa:\r\n.\r\nEndereço:\r\nRua Buenos Aires, nº 68 / Sl 201/301/701/1501/Dcb - Centro - Rio de Janeiro - RJ.\r\nCNPJ:\r\n19.378.769/0116-15 \r\nProc. nº:\r\nE-08/001/007.073/2017 \r\nAtividade\r\nServiços de Medicina Nuclear. \r\nLicença: \r\n/2019\r\nEmpresa:\r\nrcio de Produtos Hospitalares Ltda - Me\r\nEndereço:\r\nSeropédica.\r\nCNPJ:\r\n23.596.733/0001-36\r\nProc. nº:\r\nE-08/001/005.403/2016\r\nAtividade:\r\nFabricar, Armazenar, Distribuir, Expedir, Embalar, Reembalar, Importar e Transportar Produtos Correlatos.\r\nLicença: \r\n/2019\r\nEmpresa:\r\nHospital Estadual Alberto Torres\r\nEndereço:\r\nRua Osorio Costa, nº S/N - Colubandê - São Gonçalo- RJ.\r\nCNPJ:\r\n03.454.583/0001-19\r\nProc. nº:\r\nE-08/101.510/2002\r\nAtividade:\r\nHospital com Internação.\r\nLicença: \r\n/2019\r\nEmpresa:\r\nBarra Mansa - Hospital Maternidade Theresa Sacchi de Moura\r\nEndereço:\r\n, nº 200 - Ano Bom - Barra Mansa - RJ.\r\nCNPJ:\r\n06.294.654/0001-51\r\nProc. nº:\r\nE-08/101.814/2004\r\nAtividade:\r\nHospital com Internação\r\nLicença: \r\n/2019\r\nEmpresa:\r\nClínicas Nossa Senhora Conceição\r\nEndereço:\r\n.\r\nCNPJ:\r\n60.922.168/0025-53\r\nProc. nº:\r\nE-08/109.801/1975\r\nAtividade:\r\nHospital com Internação\r\nLicença: \r\n/2019\r\nEmpresa:\r\nHospital do Coração Samcordis Ltda.\r\nEndereço:\r\n, nº 391 - Estrela no Norte - São Gonçalo - RJ.\r\nCNPJ:\r\n\r\nProc. nº:\r\nE-08/001/113.281/1979\r\nAtividade:\r\nHospital com Internação\r\nLicença: \r\n/2019\r\nEmpresa:\r\nInstituto D´Or de Gestão de Saúde Pública.\r\nEndereço:\r\nRua das Tulipas, nº 209 - Vila Valqueire - Rio de Janeiro - RJ.\r\nCNPJ:\r\n08.850.962/0002-22\r\nProc. nº:\r\nE-08/001.454/2013\r\nAtividade:\r\n.\r\nLicença: \r\n/2019\r\n- Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.\r\n9\r\nSuperintendente de Vigilância Sanitária\r\nId: 2188111\r\n"
        ],
        "2188112": [
            "2019-06-17 00:00:00",
            "SUBSECRETARIA DE VIGILÂNCIA EM SAÚDE\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA\r\nATO DA SUPERINTENDENTE\r\nPORTARIA N° 2951 DE 07 DE JUNHO DE 2019\r\nLICENÇA DE FUNCIONAMENTO DE ESTABELECIMENTO.\r\nno uso de suas atribuições legais, \r\no Artigo 2º do Decreto nº 1754 de 14/03/78;\r\no Decreto nº 45239 de 30/04/2015; e\r\no Decreto nº 45394 de 02/10/2015;\r\n:\r\n- Conceder Revalidação de Licença de Funcionamento ao estabelecimento abaixo mencionado:\r\nEmpresa:\r\n.\r\nEndereço:\r\n.\r\nCNPJ:\r\n31.517.493/0001-65\r\nProc. nº:\r\n101660/2003\r\nAtividade:\r\ncom Internação\r\nLicença: \r\n/2019\r\nEmpresa:\r\nHemolad Serviços de Hemoterapia e Hematologia Ltda. \r\nEndereço:\r\nJaneiro - RJ.\r\nCNPJ:\r\n02.831.640/0011-40\r\nProc. nº:\r\nE-08/103.471/2004\r\nAtividade:\r\nUnidade de Coleta Fixo\r\nLicença: \r\n/2019\r\nEmpresa:\r\nHospital Estadual Adão Pereira Nunes.\r\nEndereço:\r\nRodovia Washington Luiz, s/nº - BR 040 - Km 109 - Jardim Primavera - Duque de Caxias - RJ.\r\nCNPJ:\r\n03.452.469/0001-50\r\nProc. nº:\r\nE-08/001/6110/2015\r\nAtividade:\r\n. \r\nLicença: \r\n/2019\r\nEmpresa:\r\nClínica Nefrológica de Resende Ltda.\r\nEndereço:\r\nPraça Clemente Ferreira, nº 39 - Lavapés - Resende - RJ. \r\nCNPJ:\r\n02.381.599/0001-86\r\nProc. nº:\r\nE-08/101253/2001\r\nAtividade:\r\nClínica de Diálise. \r\nLicença: \r\n/2019\r\nEmpresa:\r\nOsseocon Biomateriais para Comércio e Indústria de Produtos Odontológicos Ltda.\r\nEndereço:\r\nAv. Brigadeiro Trompowski, s/nº, Complemento à Av. Carlos Chagas Filho, nº 71 - Ilha do Fundão - Rio Janeiro - RJ. \r\nCNPJ:\r\n09.081.537/0001-06\r\nProc. nº:\r\n\r\nAtividade:\r\nArmazenar, Distribuir, Importar, Exportar, Embalar, Expedir, Fabricar e Reembalar .\r\nLicença: \r\n/2019\r\nEmpresa:\r\nAir Liquide Brasil Ltda\r\nEndereço:\r\nAvenida João XXIII, s/nº, parte - Santa Cruz - Rio de Janeiro - RJ.\r\nCNPJ:\r\n00.331.788/0045-30\r\nProc. nº:\r\n\r\nAtividade\r\nFabricar Gases Medicinais\r\nLicença: \r\n/2019\r\n- Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.\r\n9\r\nSuperintendente de Vigilância Sanitária\r\nId: 2188112\r\n"
        ],
        "2188117": [
            "2019-06-17 00:00:00",
            " RECEITA\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE TRIBUTAÇÃO\r\nATO DO SUPERINTENDENTE\r\nFORNECE DADOS PARA O CÁLCULO DO ICMS NAS OPERAÇÕES INTERESTADUAIS COM CAFÉ CRU, NO PERÍODO DE 17 A 23 DE JUNHO DE 2019.\r\n, no uso de suas atribuições, tendo em vista o disposto na Cláusula Sgunda do Convênio ICMS 15/90, de 30 de maio de 1990,\r\n- A base de cálculo do ICMS nas operações interestaduais com café cru, para o período de 17 a 23 de junho de 2019, em dólares, é a seguinte:\r\nValor da saca de 60 Kg em Dólar\r\nCAFÉ ARÁBICA\r\nCAFÉ CONILLON\r\n000\r\n000\r\nEsta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 14 de junho de 2019\r\nALBERTO DA SILVA LOPES\r\nSuperintendente de Tributação\r\nId: 2188117\r\n"
        ],
        "2188130": [
            "2019-06-17 00:00:00",
            "\r\nDISPENSA E DESIGNA SERVIDORES PARA OS FINS QUE MENCIONA\r\nA REITORA DA FUNDAÇÃO CENTRO UNIVERSITÁRIO ESTADUAL DA ZONA OESTE - UEZO, no uso de suas atribuições legais, estatutárias e regimentais,\r\n- a Lei nº 287, de 04 de dezembro de 1979;\r\n- o Processo nº E-26/002/060/2015;\r\nDispensar e designar servidores das funções de encarregados e suplentes das Subunidades de Bens Móveis, conforme listado abaixo:\r\nSERVIDOR DISPENSADO\r\nSERVIDOR SUBSTITUTO\r\nA CONTAR DE \r\nLaboratório Didático de Usinagem - LDU\r\nCinthya da Silva Santanna\r\n4433176- 2\r\nAna Isabel de Carvalho Santana\r\n4404764- 9\r\n01/06/2019\r\nCoordenação de Estágio e Egresso - COESTE \r\nLuciana da Cunha Costa\r\n4336469- 1\r\nMaurício Quelhas Antolin\r\n4390920- 5\r\n01/06/2019\r\nSERVIDOR DISPENSADO\r\nSERVIDOR SUBSTITUTO\r\nA CONTAR DE \r\nLaboratório Didático de Usinagem - LDU\r\nEdinaldo da Silva Gouveia\r\n4388404- 0\r\nCinthya da Silva Santanna\r\n4433176- 2\r\n01/06/2019\r\n- Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 11 de junho de 2019\r\nReitora\r\nId: 2188130\r\n"
        ],
        "2188131": [
            "2019-06-17 00:00:00",
            "\r\nA REITORA DA FUNDAÇÃO CENTRO UNIVERSITÁRIO ESTADUAL DA ZONA OESTE - UEZO, no uso de suas atribuições legais, estatutárias e regimentais,\r\nRevogar a Portaria UEZO nº 008/2019, publicada no DOERJ de 29.04.2019, considerando o inciso VI do Artigo 8º da Lei Complementar nº 159/2017.\r\nEsta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 12 de junho de 2019\r\nReitora\r\nId: 2188131\r\n"
        ],
        "2188155": [
            "2019-06-17 00:00:00",
            "SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE\r\nFUNDAÇÃO SAÚDE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\nEXECUTIVO\r\n2019\r\nDETERMINA A APURAÇÃO DE FATOS POR EMPREGADO DA FUNDAÇÃO SAÚDE, PARA OS FINS QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\nEXECUTIVO DA FUNDAÇÃO SAÚDE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais e estatutárias, que lhe são conferidas e considerando os fatos constantes nos Processos de contratações emergenciais nºs E-08/007/1827/2018, E- 08/007/2306/2017, E-08/007/1813/2018, E-08/007/677/2018, E- 08/007/463/2018, E-08/007/1798/2018, E-08/007/608/2018, E- 08/007/1314/2018, E-08/007/359/2018, e E-08/007/1259/2018.\r\nRESOLVE:\r\n- Instaurar Sindicância Administrativa para apuração dos fatos e para isso designando o Sr. Ualdo José da Silva - ID: 4428122-6, como encarregado do feito.\r\n- Conceder o prazo de 30 (trinta) dias corridos a contar da data da publicação em D.O, para concluir os trabalhos e emitir o relatório final para envio à Direção Executiva, podendo solicitar prorrogação de prazo por mais 08 (oito) dias, com apresentação de justificativa para o pedido.\r\nEsta Portaria entra em vigor na data de sua publicacão.\r\nRio de Janeiro, 14 de junho de 2019\r\nDiretor- Executivo \r\nId: 2188155\r\n"
        ],
        "2188160": [
            "2019-06-17 00:00:00",
            " SUBSECRETARIA DE VIGILÂNCIA EM SAÚDE\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA\r\nATO DA SUPERINTENDENTE\r\nE.\r\nno uso de suas atribuições legais,\r\nCONSIDERANDO:\r\n- o Artigo 2º do Decreto nº 1754 de 14/03/78;\r\n- o Decreto nº 45239 de 30/04/2015; e\r\n- o Decreto nº 45394 de 02/10/2015;\r\nRESOLVE:\r\n- Indeferir o requerimento de licença inicial de funcionamento do estabelecimento, abaixo mencionado:\r\nEmpresa:\r\nM.J Serviços Médicos e Empresariais Eireli -ME.\r\nEndereço:\r\n- RJ. \r\nCNPJ:\r\n41\r\nRequerimento:\r\n.\r\nProc. n°:\r\n001.083/2019\r\n- Determinar o arquivamento do processo referido no Artigo 1º.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 11 de junho de 2019\r\nSuperintendente de Vigilância Sanitária\r\nId: 2188160\r\n"
        ],
        "2188174": [
            "2019-06-17 00:00:00",
            "JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\nATO DO PRESIDENTE\r\nDE JUNHO DE 2019.\r\nDESIGNA SERVIDORES DA JUCERJA COMO RESPONSÁVEIS PELA FISCALIZAÇÃO DE CONTRATOS FIRMADOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\nO PRESIDENTE DA JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - JUCERJA, no uso de suas atribuições legais, e respeitando o princípio da publicidade, \r\n- Designar responsáveis, para que na qualidade de representantes desta Autarquia, acompanhem e fiscalizem a fiel execução dos Contratos, a saber:\r\nCONTRATOS\r\nE-12/174/100/2018\r\nPrestação de serviços de locação de estações de trabalho e monitores\r\nGlauco Renato Novaes da Costa\r\nID. 4325992-8\r\nCláudia Maria Narcizo\r\nID. 4325970-7\r\nRicardo Alves da Silva\r\nID. 4147518-6\r\nE-12/100286/2018\r\nPrestação de serviços de tecnologia da informação para manutenção evolutiva,\r\nFelipe Vieira Goloni\r\nID. 4338188-0\r\nFelipe Barreiros dos Santos\r\nID. 4331725-1\r\nadaptativa, corretiva, perfectiva e desenvolvimento de sistemas de informação\r\nCharles Santos Andrade\r\nID. 4356687-1\r\n- Estabelecer que cópia desta Portaria e respectiva publicação constem dos processos acima indicados. \r\n- Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 13 de junho de 2019\r\nPresidente da Junta Comercial do Estado do Rio de Janeiro\r\nId: 2188174\r\n"
        ],
        "2188181": [
            "2019-06-17 00:00:00",
            "INSTITUTO DE PESOS E MEDIDAS DO\r\nESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\nATO DO PRESIDENTE\r\nPORTARIA IPEM/GAPRE Nº 926 DE 06 DE JUNHO DE 2019\r\nINSTAURA SINDICÂNCIA PARA OS FINS QUE MENCIONA.\r\nO PRESIDENTE DO INSTITUTO DE PESOS E MEDIDAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - IPEM-RJ, nomeado por Ato em 07/05/19, do Excelentíssimo Senhor Governador do Estado, publicado no Diário Oficial de 08/05/2019, no uso de suas atribuições legais e institucionais,\r\nRESOLVE:\r\nInstaurar Sindicância para apurar a denúncia sobre possíveis irregularidades de servidores do Departamento de Pré-Medidos da Diretoria Técnica deste Instituto, conforme delineado no Processo Administrativo nº E-22/003/264/2019.\r\nDesignar o servidor THIAGO DE SOUZA SANTANA, ID Funcional nº 5097961-2, como responsável pela apuração dos fatos e condução da Sindicância.\r\nO servidor designado terá o prazo de 30 (trinta) dias, a contar da data da publicação da presente Portaria, para apresentar a conclusão dos trabalhos.\r\nTornar sem efeito a Portaria IPEM/GAPRE nº 921, de 02/05/2019, publicada no Diário Oficial nº 083 de 07/05/2019.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 06 de junho de 2019\r\nCARLOS HENRIQUE NETTO VAZ\r\nPresidente\r\nId: 2188181\r\n"
        ],
        "2188195": [
            "2019-06-17 00:00:00",
            "DE SERVIÇOS PÚBLICOS CONCEDIDOS DE TRANSPORTES AQUAVIÁRIOS, FERROVIÁRIOS E METROVIÁRIOS E DE RODOVIAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\nATO DO CONSELHEIRO PRESIDENTE\r\nDESIGNA SERVIDOR PARA GESTOR DO CONVÊNIO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA Nº 001/2019 - CENTRAL \r\nO CONSELHEIRO PRESIDENTE DA AGÊNCIA REGULADORA DE SERVIÇOS PÚBLICOS CONCEDIDOS DE TRANSPORTES AQUAVIÁRIOS, FERROVIÁRIOS E METROVIÁRIOS E DE RODOVIAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - AGETRANSP, no uso das suas atribuições que lhe foram conferidas pelo art. 18 do Decreto nº 38.617, de 08 de dezembro de 2005, e pelo art. 15 do Regimento interno desta Agência e,\r\nRESOLVE:\r\n- Designar na forma do item 2, da Cláusula Quarta do referido Convênio, o servidor Rafael Lanunci da Silva Teixeira Poubel, ID funcional 50269569 para exercer as funções de Gestor do Convênio de Cooperação Técnica nº 001/2019, celebrado entre a Agência Reguladora de Serviços Públicos Concedidos de Transportes Aquaviários, Ferroviários e Metroviários e de Rodovias do Estado do Rio de Janeiro - AGETRANSP e a Companhia Estadual de Engenharia de Transportes e Logística - CENTRAL, e, em suas ausências e afastamentos legais, como substituto, o servidor Guilherme Meleiro, ID Funcional n.º 5086227-8.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 12 de junho de 2019\r\nConselheiro Presidente\r\nId: 2188195\r\n"
        ],
        "2188204": [
            "2019-06-17 00:00:00",
            " \r\nSERVIDOR PARA CONSTITUIR COMISSÃO.\r\nA DIRETORA-PRESIDENTE DA CENTRAIS DE ABASTECIMENTO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO no uso de suas atribuições estatutárias,\r\nRESOLVE:\r\n- Designar Celso Novaes, ID 2815912-8; Carlos Eduardo Leal Ferreira, ID 2815491-6 e Orlando Batista dos Santos, ID 2808792-5, para, sob a presidência do primeiro, constituir Comissão para efetuar o inventário do patrimônio referente ao exercício de 2018, da CEASA/RJ- Centrais de Abastecimento do Estado do Rio de Janeiro.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua assinatura, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 07 de junho de 2019\r\n\r\nDiretora-Presidente\r\nId: 2188204\r\n"
        ],
        "2188209": [
            "2019-06-17 00:00:00",
            " \r\nDO RIO DE JANEIRO\r\nATO DA DIRETORA-PRESIDNTE\r\nDE 2019\r\nSERVIDORES PARA CONSTITUIR COMISSÃO. \r\nA DIRETORA-PRESIDENTE DA COMPANHIA DE ARMAZÉNS E SILOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - CASERJ, no uso de suas atribuições estatutárias,\r\nRESOLVE:\r\n- Designar Celso Novaes, ID 2815912-8; Carlos Eduardo Leal Ferreira, ID 2815491-6 e Orlando Batista dos Santos, ID 2808792-5, para, sob a presidência do primeiro, constituir Comissão para efetuar o inventário do patrimônio referente ao exercício de 2018, da CASERJ- Companhia de Armazéns e Silos do Estado do Rio de Janeiro.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua assinatura, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 07 de junho de 2019\r\nDiretora-Presidente\r\nId: 2188209\r\n"
        ],
        "2188211": [
            "2019-06-18 00:00:00",
            " \r\nPARA OS FINS QUE MENCIONA\r\nPRESIDENTE DO DEPARTAMENTO DE RECURSOS MINERAIS - DRM-RJ, no uso de suas atribuições legais que lhe são conferidas pela legislação em vigor, e de acordo com o Processo nº E- 07/025/135/2019,\r\nRESOLVE:\r\nDesignar os servidores, abaixo relacionados, para integrar a Comissão de Gestão de Documentos, para fins de atendimento ao Decreto Estadual n° 43.597, de 16 de maio de 2012 e no Processo Administrativo nº E-11/40.365/2012:\r\nMARCOS PAULO DE OLIVEIRA TAVARES, ID n° 5100007-5, Coordenador de Administração;\r\nLARISSA DA COSTA BARROSO, ID n° 5098176-5 - Auxiliar de Gabinete; e\r\nFABIANO TORRES SANTOS, ID n° 5099925-7 - Auxiliar de Gabinete.\r\nDesignar o servidor MARCO ANTONIO DE ANDRADE, ID n° 4284601-3, Coordenador de Finanças, a competência de classificação, reclassificação e desclassificação dos documentos do DRM-RJ, quando assim for solicitado, podendo o mesmo convocar o setor competente para auxiliar.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 10 de junho de 2019\r\nPresidente \r\nId: 2188211\r\n"
        ],
        "2188215": [
            "2019-06-17 00:00:00",
            "\r\nDESIGNA GESTOR, FISCAL E SUPLENTE PARA AS ATIVIDADES RELACIONADAS AO ACOMPANHAMENTO DA EXECUÇÃO DO CONVÊNIO Nº 024/2019.\r\nDO DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - DETRAN/RJ, no uso de suas atribuições legais, tendo em vista o que consta no Processo Administrativo nº E- 12/040/37/2018, e\r\no disposto no Decreto nº 45.600, de 16 de março de 2016, que regulamenta a gestão e a fiscalização das contratações da administração e altera o Decreto nº 42.301/2010;\r\nRESOLVE:\r\nFica designada a servidora Vanessa Mesquita Andrade, Diretora de Divisão, Id. Funcional nº 50314009, a gestão do instrumento relacionado nesta Portaria.\r\nFicam designados os servidores Karen Baltazar Silva Gama, Assistente III, Id. Funcional nº 43792995, como Gestora substituta e fiscal, e Renato Chernicharo Rocha, Assistente Técnico de Trânsito, Id. Funcional nº 44093381, como suplente, sendo responsáveis pelas atividades relacionadas ao acompanhamento da execução do Convênio de Cooperação Técnica nº 024/19, celebrado com o Departamento de Estradas de Rodagens do Rio de Janeiro - DER/RJ.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 13 de junho de 2019\r\nPresidente \r\nId: 2188215\r\n"
        ],
        "2188218": [
            "2019-06-17 00:00:00",
            "FUNDAÇÃO CENTRO ESTADUAL DE ESTATÍSTICAS,\r\nPESQUISAS E FORMAÇÃO DE SERVIDORES\r\nPÚBLICOS DO RIO DE JANEIRO\r\nATO DA PRESIDENTE\r\nPORTARIA CEPERJ/PR nº 8585 DE 13 DE JUNHO 2019\r\nINSTAURA SINDICÂNCIA PARA APURAR IRREGULARIDADE\r\nA PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO CENTRO ESTADUAL DE ESTATÍSTICAS, PESQUISAS E FORMAÇÃO DE SERVIDORES PÚBLICOS DO RIO DE JANEIRO - CEPERJ, no uso da atribuição que lhe confere o art. 4º do Manual do Sindicante, aprovado pelo Decreto nº 7.526, de 06 de setembro de 1984,\r\nRESOLVE:\r\n- Instaurar sindicância para apurar irregularidade conforme costa no processo nº E-12/218/549/2019.\r\n- Designar os servidores Marco Aurélio de Moraes Guimarães Filho, Secretário I, Id Funcional nº 5095833-0, Márcia Cristina de Carvalho Sato, Secretário I, Id Funcional nº 5100183-7 e Renato da Silva Vicente, Secretário I, Id Funcional nº 5094355-3, para, sob a presidência do primeiro, em conformidade com art. 7º do mencionado Decreto, procederem à sindicância.\r\n- Os servidores ora designados terão o prazo de 30 (trinta) dias, contados da data da publicação, para apresentar parecer conclusivo.\r\n- Esta portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 13 de junho de 2019\r\nMÁRCIA CRISTIANE DE ANDRADE\r\nPresidente\r\nId: 2188218\r\n"
        ],
        "2188219": [
            "2019-06-17 00:00:00",
            "FUNDAÇÃO CENTRO ESTADUAL DE ESTATÍSTICAS,\r\nPESQUISASE FORMAÇÃO DE SERVIDORES\r\nPÚBLICOS DO RIO DE JANEIRO\r\nATO DA PRESIDENTE\r\nALTERA O ARTIGO 2º DA PORTARIA CEPERJ/PR N°8559, DE 06 DE FEVEREIRO DE 2019 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\nA PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO CENTRO ESTADUAL DE ESTATÍSTICAS, PESQUISA E FORMAÇÃO DE SERVIDORES PÚBLICOS DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais e estatutárias,\r\n- A nomeação de novo diretor para a Diretoria de Concursos e Processos Seletivos.\r\nFica alterado o artigo 2º da Portaria CEPERJ/PR n° 8559, de 06 de fevereiro de 2019, que passa a vigorar com a seguinte redação:\r\n“Art. 2° - O Grupo de Trabalho será integrado pelos seguintes componentes, sob a coordenação do primeiro:\r\n1. CIPRIANA NICOLITT CORDEIRO PARANHOS, ID Funcional n° 5100105-5 Diretora/DCTDI;\r\n2. LEONARDO MAZZURANA, ID Funcional n° 2444415-4 Diretor/EGPP;\r\n3. LARISSA DE CARVALHO ALVES, ID Funcional n° 5100449-6 Diretora/DCPS;\r\n4. ROSANA FERNANDES DE PAULA, ID Funcional n° 3220125-7 Diretora/CEEP.”\r\nEsta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a contar de 23 de maio de 2019.\r\nRio de Janeiro, 13 de junho de 2019\r\nPresidente\r\nId: 2188219\r\n"
        ],
        "2188224": [
            "2019-06-18 00:00:00",
            "FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n, em virtude da ausência de legislação própria, e seguindo parecer da Douta Diretoria Jurídica da UERJ, órgão máximo desta Universidade, no que tange aos trâmites jurídicos, prorrogar pelo prazo inicial de 30(trinta) dias, por analogia à Lei Estadual nº 4236/2003, a sindicância referente aos Processos nº E-26/007/100594/2018/, E-26/007/2090/2018/, E-26/007/100511/2018/, e E-26/007/100512/2018/, que tratam de apuração de denúncias de fraude no Sistema de Cotas do Vestibular.\r\nId: 2188224\r\n"
        ],
        "2188226": [
            "2019-06-18 00:00:00",
            "SUBSECRETARIA DE CONTROLE INTERNO E COMPLIANCE\r\nATO DO SUBSECRETÁRIO\r\nE DÁ\r\nSUBSECRETÁRIO DE CONTROLE INTERNO E COMPLIANCE DA, no uso de suas atribuições e competências e tendo em vista o disposto no art. 1º da Resolução SES nº 1.776, de 11 de janeiro de 2019; e\r\no voto do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, exarado nos autos do Processo TCE/RJ nº 114.046-6/13,\r\nRESOLVE:\r\n- Instaurar Tomada de Contas para apuração dos fatos, identificação dos responsáveis e quantificação do possível dano ao erário eventualmente ocorrido, em decorrência do Ato de Dispensa de Licitação e do Contratos n° 049/2011, dele decorrente, firmado entre a Secretaria de Estado de Saúde - SES e a Empresa Bem Nutrutiva Comércio de Alimentos LTDA.\r\n- Designar a Comissão de Tomada de Contas, que será formada pelos servidores CELSO RICARDO SOARES GUIMARÃES, ID Funcional nº 4216311-0, (Presidente da Comissão) e ARMANDO ALVES LAVOURAS JÚNIOR, ID Funcional nº 5007688-4, para realizarem, a partir da publicação desta Portaria.\r\n- Declarar que os servidores relacionados no art. 2º desta Portaria não se encontram impedidos, conforme dispõe o caput e Parágrafo Único do art. 6º da Deliberação TCE-RJ nº 279, de 24 de agosto de 2017, de atuarem no procedimento.\r\n- Os resultados dos trabalhos da Comissão de Tomada de Contas, materializados sob a forma de relatório, serão encaminhados à Subsecretaria de Controle Interno e Compliance, com vistas à Unidade de Controle Interno/SES.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 04 de junho de 2019\r\nSubsecretário de Controle Interno e Compliance\r\nId: 2188226\r\n"
        ],
        "2188236": [
            "2019-06-18 00:00:00",
            " \r\nATO DO PRESIDENTE\r\n571 DE 11 DE JUNHO DE 2019\r\nALTERA A COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO PARA ATUAR JUNTO AO SISTEMA INTEGRADO DE GESTÃO DE AQUISIÇÕES - SIGA EM CONFORMIDADE COM O DECRETO Nº 42.301, DE 12 DE FEVEREIRO DE 2010, E CESSAM OS EFEITOS DA PORTARIA Nº 483 DE 07 DE MARÇO DE 2018.\r\nO PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO DE APOIO À ESCOLA TÉCNICA DO, no uso das atribuições legais que lhe são conferidas pela legislação em vigor, e de acordo com o Processo Administrativo nº E-26/005/3537/2019\r\nRESOLVE:\r\n- Designar os Servidores, abaixo qualificados, para compor a Comissão Permanente de Licitação desta Fundação, conforme disposto no Decreto nº 42.301, de 12 de fevereiro de 2010, pelo período de 01 (um) ano, a contar da data da publicação desta Portaria:\r\nPRESIDENTE:\r\nKATIA SILVA FERNANDES GONÇALVES, ID 577312-1\r\nMEMBROS DE EQUIPE:\r\nALBA CRISTINA DE JESUS, ID 445707-8\r\nNIRVANA DE JESUS GONÇALVES, ID 4147544-5\r\nRENATA FREITAS DE SOUSA, ID 4274065-7\r\nFica designado a servidora CATIA REGINA DA SILVA SOARES, ID 2075407-8, como substituta da Presidente da Comissão Permanente de Licitação, em suas faltas e impedimentos eventuais e legais.\r\n- Dar-se-á ciência imediata ao TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO e a SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA, em face das determinações contidas no § 1º, do art. 15 da Deliberação nº 167/92 - TCE e Parágrafo Único do art. 289 da Lei nº 287/79, respectivamente.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário, em especial, o previsto na Portaria nº 483, de 07.03.2018.\r\nRio de Janeiro, 11 de junho de 2019\r\nROMULO MELLO MASSACESI\r\nPresidente \r\nId: 2188236\r\n"
        ],
        "2188246": [
            "2019-06-18 00:00:00",
            "CENTRO DE ESTUDOS JURÍDÍCOS\r\nADMITE ESTAGIÁRIO DE DIREITO NA PROCURADORIA GERAL DO ESTADO.\r\nO PROCURADOR-ASSISTENTE DO CENTRO DE ESTUDOS JURÍDICOSno uso de suas atribuições legais e nos termos da delegação estabelecida pela Resolução PGE nº 3.723, de 02 de março de 2015,\r\nRESOLVE:\r\nSerá designado o candidato, abaixo relacionado, aprovado em Exame de Seleção a que se submeteu, para admissão no Estágio de Prática Forense e Organização Judiciária da Procuradoria Geral do Estado. A admissão em causa, com fundamento nos Decretos nºs 20.855, de 18.11.94; 22.304, de 27.06.96, e 25.999, de 28.01.2000 e nas Resoluções PGE nºs 1.159, de 06.05.96 e 4.287, de 31.10.2018, será considerada efetuada na data da assinatura do respectivo Termo de Compromisso, respeitada a validade nele indicada.\r\nLEILANE LEMOS FORTUNA\r\nJENNIFER MARQUES LIMA\r\nA designação do candidato para a vaga existente objetiva atender às necessidades da Procuradoria Geral do Estado. A não- apresentação dos documentos exigidos para a admissão, a recusa do candidato em aceitar a designação ou o não-comparecimento na data marcada pelo Centro de Estudos Jurídicos tornará sem efeito a admissão, nos termos do art. 9º da Resolução PGE nº 1.159/96.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, sendo a admissão considerada realizada na data da assinatura do respectivo Termo de Compromisso, respeitada a validade nele indicada.\r\nRio de Janeiro, 14 de junho de 2019\r\nMARCELO SANTINI BRANDO\r\nProcurador- Assistente do Centro de Estudos Jurídicos\r\nId: 2188246\r\n"
        ],
        "2188350": [
            "2019-06-17 00:00:00",
            "\r\nDE RECEITA\r\nDISPONIBILIZA BENS PARA SEREM INCORPORADOS AO PATRIMÔNIO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.\r\nno uso de suas atribuições legais e regulamentares, em cumprimento ao que determina o Parágrafo Único, do artigo 5º da Resolução SEFAZ nº 239, de 09 de abril de 2018, \r\n:\r\n- o que consta no Processo nº E-04/223/009/2019; e\r\n- que não houve impugnação ao EDITAL publicado no DOERJ, de 06/05/2019, página 26; \r\nRESOLVE:\r\nOs bens descritos no Anexo Único desta Portaria ficam disponibilizados para serem incorporados ao patrimônio do Estado do Rio de Janeiro, conforme previsto no Parágrafo Único, do artigo 5º da Resolução SEFAZ nº 239, de 09 de abril de 2018.\r\nOs bens, conforme determinado no Processo nº E- 04/223/009/2019, serão destinados à Secretaria de Estado de Polícia Militar.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 14 de junho de 2019\r\nADILSON ZEGUR\r\nSubsecretário de Estado de Receita\r\nANEXO ÚNICO\r\nDescrição do bem ou mercadoria\r\nDescrição do bem ou mercadoria\r\nDepositário Fiel\r\nQuantidade (litros)\r\nÁlcool Etílico Hidratado Combustível- AEHC\r\nIpiranga Produtos de Petróleo S/A\r\n69.919\r\nÁlcool Etílico Hidratado Combustível - AEHC\r\nPetrobrás S/A\r\n43.801\r\nÁlcool Etílico Hidratado Combustível - AEHC\r\nRaízen Combustíveis\r\n240.534\r\nGasolina Automotiva Comum - GAC\r\nRaízen Combustíveis\r\n24.857\r\nTotal\r\n379.111\r\nId: 2188350\r\n"
        ],
        "2188353": [
            "2019-06-17 00:00:00",
            " SECRETARIA DE ESTADO DA CASA CIVIL E GOVERNANÇA\r\nDIREÇÃO GERAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS\r\nPORTARIA CASACIVIL/DGAF Nº 165 DE 14 DE JUNHO DE 2019\r\nALTERA A COMISSÃO PERMANENTE DE FISCALIZAÇÃO DO CONTRATO QUE MENCIONA.\r\nGERAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS, DA SECRETARIA DE ESTADO DA CASA CIVIL E GOVERNANÇAno uso de suas atribuições legais, \r\n- Alterar a composição da Comissão instituída pela Portaria DGAF nº 153, de 05.11.2018, destinada ao Acompanhamento da Execução e Fiscalização, do Contrato nº 05/2018, referente ao Processo nº E-12/001/100049/2018.\r\n- Designar para compor a Comissão de Fiscalização, os seguintes servidores:\r\n- MARCELO MOTTA - Id 5097783-0\r\n- ANTONIO CARLOS NATALINO NASCIMENTO - Id 571471-0\r\n- CARLOS FREDERICO HOZANO PIRES MASCARENHAS - Id 5097932-9\r\nA Comissão ora instituída será presidida pelo primeiro Membro designado no artigo supra.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data da sua publicação, com efeitos retroativos a contar de 01.06.2019.\r\nRio de Janeiro, 14 de junho de 2019\r\nVIVIANE CARVALHO\r\nDiretora-Geral de Administração e Finanças\r\nPORTARIA CASACIVIL/DGAF Nº 166 DE 14 DE JUNHO DE 2019\r\nALTERA A COMISSÃO PERMANENTE DE FISCALIZAÇÃO DO CONTRATO QUE MENCIONA.\r\nGERAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS, DA SECRETARIA DE ESTADO DA CASA CIVIL E GOVERNANÇAno uso de suas atribuições legais, \r\n- Alterar a composição da Comissão instituída pela Portaria DGAF nº 161, de 25.04.2019, destinada ao Acompanhamento da Execução e Fiscalização, do Contrato nº 24/2014, referente ao Processo nº E-12/001/4029/2013, que versa sobre a prestação de serviços de limpeza.\r\n- Designar para compor a Comissão de Fiscalização, os seguintes servidores:\r\n- MARCELO MOTTA - Id 5097783-0\r\n- PAULO ROBERTO VIANNA PORTELLA - Id 5089238-0\r\n- MOACYR MUNIZ LESSA - Id 695285-2\r\n- JOSÉ BONIFÁCIO LINHARES MAGALHÃES - Id 4219781-3\r\n-LUCIMAR APARECIDA ACOSTA - Id 4198057-3\r\n-CARMEM LÚCIA CABRAL BARROS - Id 873356-2\r\nA Comissão ora instituída será presidida pelo primeiro Membro designado no artigo supra.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data da sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 14 de junho de 2019\r\nVIVIANE CARVALHO\r\nDiretora-Geral de Administração e Finanças\r\nId: 2188353\r\n"
        ],
        "2188396": [
            "2019-06-18 00:00:00",
            "SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE\r\nDIRETORIA EXECUTIVA\r\nATO DO DIRETOR EXECUTIVO\r\nDELEGA COMPETÊNCIA PARA PRÁTICA DE ATOS QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\nO DIRETOR EXECUTIVO DA FUNDAÇÃO SAÚDE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais e estatutárias,\r\no que dispõe o inciso IX, § 1°, do art. 82, da Lei n° 287/79 - Código de Administração Financeira do Estado do Rio de Janeiro, e tendo em vista o exposto no art. 14, do Decreto-Lei n° 239/75 e no art. 10, da Lei Estadual n° 5.427/2009, assim como o Estatuto e o Regimento Interno desta Fundação; e\r\na necessidade de agilizar o processamento dos expedientes administrativos de rotina relativos aos procedimentos financeiros e de pagamentos licitatórios;\r\n- Delegar ao Diretor de Recursos Humanos, cargo atualmente ocupado por BRUNO RÉBULA KLEIN, ID nº 4137337-5, competência para praticar, como Ordenador de Despesas, atos de gestão orçamentária e financeira das despesas classificadas como custo com pessoal no âmbito da Fundação Saúde, a saber:\r\nautorizar despesas, bem como a expedição e assinatura das respectivas Notas de Autorização de Despesas, emissão de Notas de Empenho, reconhecimento de dívidas, movimentação de recursos financeiros, pagamento de despesas orçamentárias, emissão de ordens bancárias, ordens de pagamento e cheques nominativos;\r\npagamento de salários;\r\npagamento de encargos trabalhistas;\r\nfaturas de serviços de benefícios concedidos aos profissionais;\r\npagamento de rescisões trabalhistas;\r\npagamento de diárias;\r\npagamento de vale transporte;\r\naplicar as penalidades pecuniárias previstas em lei, quando verificado o descumprimento de compromisso ou obrigação, nos casos de fornecimento, aquisição ou prestação de serviço.\r\nOs atos de gestão orçamentária e financeira compreendidos no caput são: autorizar despesas, bem como a expedição e assinatura das respectivas notas de autorização de despesas, emissão de notas de empenho, reconhecimento de dívidas, movimentação de recursos financeiros, pagamento de despesas orçamentárias, emissão de ordens bancárias, ordens de pagamento e cheques nominativos.\r\n- Seja dado conhecimento imediato desta Portaria ao Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro e à Secretaria de Estado de Fazenda.\r\n- A autoridade delegante poderá avocar, a qualquer momento, a decisão do assunto objeto de delegação, sem que tal ato implique revogação parcial ou total desta Portaria.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data da publicação, ficando revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 13 de junho de 2019\r\nCarlos Adolfo Barreira Pinto Calçada\r\nDiretor - Executivo - Fundação Saúde\r\nId: 2188396\r\n"
        ],
        "2188449": [
            "2019-06-18 00:00:00",
            " RECEITA\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE TRIBUTAÇÃO\r\nATO DO SUPERINTENDENTE\r\nFORNECE DADOS PARA O CÁLCULO DO ICMS NAS OPERAÇÕES INTERESTADUAIS COM CAFÉ CRU, NO PERÍODO DE 17 A 23 DE JUNHO DE 2019.\r\n, no uso de suas atribuições, tendo em vista o disposto na Cláusula Segunda do Convênio ICMS 15/90, de 30 de maio de 1990,\r\n- A base de cálculo do ICMS nas operações interestaduais com café cru, para o período de 17 a 23 de junho de 2019, em dólares, é a seguinte:\r\nValor da saca de 60 Kg em Dólar\r\nCAFÉ ARÁBICA\r\nCAFÉ CONILLON\r\n000\r\n00\r\nEsta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 14 de junho de 2019\r\nALBERTO DA SILVA LOPES\r\nSuperintendente de Tributação\r\nRepublicada por incorreções no original publicada no D.O. de 17. 06. 2019. \r\nId: 2188449\r\n"
        ],
        "2188461": [
            "2019-06-18 00:00:00",
            " \r\nDO RIO DE JANEIRO\r\nPARA AS PESSOAS COM DEFICIÊNCIA\r\nO PRESIDENTE DO DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - DETRAN-RJ, no uso de suas atribuições legais, tendo em vista o que consta no Processo Administrativo nº E- 16/005/191/2019,\r\n- melhores cuidados com o atendimento a população PCD (Pessoas com Deficiência) no âmbito deste Estado;\r\n- que o Decreto Estadual nº 22.930-A de 21 de janeiro de 1997 transferiu o serviço de emissão de carteiras de identidade do Instituto Félix Pacheco para o DETRAN/RJ;\r\n- que a Lei Estadual nº 7.821, de 20 de dezembro de 2017, institui a carteira de identidade diferenciada e o crachá de identificação; e\r\n- o que dispõe a Lei Estadual nº 4.883 de 1º de novembro de 2006;\r\n- Instituir o “DIA D” para as pessoas com deficiência.\r\n- Tal campanha será realizada nos dias 28/06/2019, 27/09/2019 e 27/12/2019.\r\n- No “DIA D”, nas unidades do Departamento de Trânsito do Estado do Rio de Janeiro elencadas nessa portaria, serão efetuados, apenas, atendimentos para as pessoas com deficiência. \r\n- Os serviços ofertados não terão quaisquer ônus desde que as pessoas com deficiência apresentem laudo médico com carimbo e assinatura do médico atestante e CID da doença, com data inferior a 180 (cento e oitenta dias).\r\n- Serão oferecidos os serviços de emissão de identidade diferenciada, inscrição para o programa “Cidadania Sobre Rodas” e o curso “Oficina Sob Medida”.\r\n- O serviço de emissão de identidade diferenciada e crachá descritivo será efetuado nas unidades elencadas no anexo I, mediante distribuição de senha.\r\n- No ato do atendimento, para emissão da Carteira de Identidade, além do laudo médico que indique a deficiência contendo a CID, o solicitante deverá apresentar, obrigatoriamente, original ou cópia autenticada da Certidão ou Certificado, conforme a condição do solicitante:\r\n- Certidão de Nascimento;\r\n- Certidão de Casamento;\r\n- Certificado de Naturalização ou cópia da portaria de concessão da naturalização publicada na Imprensa Nacional (D.O.U.);\r\n- Certificado de Igualdade de Direitos e obrigações civis ou cópia da Portaria de concessão da Igualdade publicada na Imprensa Nacional (D.O.U.).\r\n- Caso o solicitante deseje a inclusão de outras informações deverá apresentar original ou cópia autenticada dos seguintes documentos:\r\nI - CPF;\r\nII - NIS (Número de Identificação Social), PIS (Número do Programa de Integração Social) ou PASEP (Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público);\r\nIII - cartão Nacional de Saúde (CNS);\r\nIV - título de Eleitor;\r\nV - documento de Identidade Profissional expedido por órgão ou entidade legalmente autorizado;\r\nVI - número da Carteira de Trabalho e Previdência Social (CTPS);\r\nVII - carteira Nacional de Habilitação (CNH);\r\nVIII - certificado Militar;\r\nIX - resultado do exame laboratorial, com indicação do Tipo Sanguíneo;\r\nX - laudo Médico para indicação de remédio(s) de uso contínuo e indicação do(s) tipo(s) de alergia(s).\r\n- Somente terá direito à isenção o solicitante que apresentar o laudo médico que indique a deficiência contendo a CID com data inferior a 180 (cento e oitenta) dias.\r\n- O programa Cidadania Sobre Rodas oferecerá 40 (quarenta) vagas para as pessoas com deficiência.\r\n- Abertura de processo de isenção de taxas será efetuada no “DIA D”, nos endereços elencados no anexo II desta portaria.\r\n- O solicitante deverá apresentar, no ato da abertura do processo administrativo, os seguintes documentos:\r\nI - Identidade\r\nII - CPF\r\nIII - Comprovante de residência\r\nIV - Laudo médico com CID, informando tipo e grau da doença, com data inferior a 180 (cento e oitenta) dias.\r\n- A divisão médica, após análise dos documentos contidos no processo administrativo de isenção de taxas, emitirá parecer quanto ao deferimento ou indeferimento do pedido, informando ao solicitante, posteriormente, o resultado.\r\n- Em caso de deferimento, o candidato dará início ao processo de 1ª habilitação para categoria “B”. \r\n- Após a avaliação da perícia médica deste Departamento, o candidato que não necessitar de veículo adaptado será desligado do programa.\r\n- As aulas teóricas serão administradas em um dos Centros de Formação de Condutores (CFC) parceiros.\r\n- O curso de prática veicular será realizado somente no Centro de Treinamento e Reciclagem de Motoristas, situado nas dependências da Academia de Bombeiro Militar Dom Pedro II (Avenida Brasil, n° 23.800, Guadalupe) ou no Posto de Vistoria Veicular da Avenida Francisco Bicalho (Rua Idalina, n° 35).\r\n- No “DIA D” será realizada uma edição especial do curso Oficina Sob Medida, destinada a condutores surdos, que contará com 30 (trinta) vagas.\r\n- O curso terá a duração de 4 horas/aula e será ministrado na Escola Pública de Trânsito situada à Avenida Mem de Sá, 163 - Lapa - Rio de Janeiro/RJ.\r\n- As inscrições deverão ser feitas pelo sítio do DETRAN/RJ (http://www.detran.rj.gov.br), iniciando-se 07 dias antes de cada data prevista para o dia D.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 13 de junho de 2019\r\nPresidente \r\nANEXO I\r\nREGIÃO\r\nMUNICÍPIO\r\nNOME\r\nENDEREÇO\r\nHORÁRIO\r\nShopping da Penha\r\nAv Brás de Pina, 150 - 2º piso\r\n09h às 18h\r\nLargo do Machado\r\nRua Machado de Assis, 80 -\r\n08h às 17h\r\nCampo Grande\r\nAv Arthur Rios, 126 -\r\n08h às 17h\r\nGávea\r\nRua Rodrigo Otávio, 200 -\r\n08h às 17h\r\nVaz Lobo\r\nAv Ministro Edgar Romero, 878 -\r\n08h às 17h\r\nShopping Iguatemi\r\nRua Barão de São Francisco, 236 - 5º Piso\r\n10h às 19h\r\nShopping Downtown\r\nAvenida das Américas, 500 - Bloco 11- A\r\n08h às 17h\r\nHadock Lobo\r\nRua João Paulo Primeiro, - s/n\r\n08h às 17h\r\nIlha do Governador\r\nParque Poeta Manoel Bandeira, - s/n\r\n08h às 17h\r\nMéier\r\nRua Joaquim Méier,51 - Loja A\r\n08h às 17h\r\nCopacabana\r\nRua Barata Ribeiro, 370 - Loja 107\r\n08h às 17h\r\nRio Shopping\r\nEstrada do Gabinal, 313 - 2º Piso\r\n08h às 17h\r\nShopping Via Brasil\r\nRua Itapera, 500 -\r\n10h às 19h\r\nPosto Maré\r\nRua Princpal, - Baixa do Sapateiro s/n\r\n08h às 17h\r\nRio de Janeiro\r\nShopping Jardim Guadalupe\r\nAv Brasil, 22155 - 2º andar\r\n10h às 19h\r\nAméricas Shopping\r\nAv das Américas, 15500 - Estacionamento\r\n08h às 17h\r\nCenter Shopping\r\nAv Geremário Dantas, 404 -\r\n10h às 19h\r\nSanta Cruz Cesarão\r\nAv Canal S/N, - Conjunto Cesarão\r\n08h às 17h\r\nInhaúma 44ª DP\r\nAv Pastor Martin Luther King, 66 -\r\n08h às 17h\r\nSanta Cruz 36ª DP\r\nRua D Joao VI, 1 -\r\n08h às 17h\r\nBotafogo 10ª DP\r\nRua Bambina, 140 -\r\n08h às 17h\r\nParque da Maré\r\nRua Teixeira Ribeiro, 629 - Lojas 4 e 5\r\n08h às 17h\r\nPavuna 039ª DP\r\nRua Mercúrio, 0 - s/n\r\n08h às 17h\r\nWest Shopping\r\nEstrada do Mendanha, 555 -\r\n10h às 19h\r\nCartório 15º Ofício\r\nRua do Ouvidor, 89 -\r\n08h às 17h\r\nParque Shopping Sulacap\r\nAv. Marechal Fontenelle, 3545 -\r\n10h às 19h\r\nUSD Ceasa\r\nAvenida Brasil, 19001 -\r\n08h às 17h\r\n\r\nDesembargador Isidro\r\nRua Desembargador Isidro, 41 -\r\n08h às 17h\r\nSede - Térreo - Acesso 3\r\nAv. Presidente Vargas, 817 - Térreo\r\n08h às 17h\r\nMetropolitana\r\nBelford Roxo\r\nBelford Roxo\r\nAv Jorge Júlio da Costa Santos, 200 - Centro\r\n08h às 17h\r\nCachoeiras de Macacu\r\nCachoeiras de Macacu\r\nRua Moacyr Braga Land, - s/n\r\n08h às 17h\r\nDuque de Caxias\r\nSaracuruna\r\nRua Nascimento, - s/n Quadra 04 Lote 15\r\n08h às 17h\r\nGuapimirim\r\nGuapimirim\r\nEstrada do Bananal, 2103 - Lote 54 Quadra C\r\n08h às 17h\r\nItaboraí\r\nItaboraí\r\nRua Vinte e dois de maio, - s/n\r\n08h às 17h\r\nItaboraí Plaza Shopping\r\nRodovia BR 101 Km, 295 - Três Pontes\r\n09h às 18h\r\nItaguaí\r\nItaguaí Shopping Mix\r\nRod. Rio-Santos Zona Industrial, - s/n\r\n10h às 19h\r\nJaperí\r\nJaperí\r\nRua Manoel Marques, - s/n\r\n08h às 17h\r\nMagé\r\nMagé\r\nAv Simão da Motta, 369 -\r\n08h às 17h\r\nMaricá\r\nMaricá\r\nAv Roberto Silveira, 46 - Sala 201\r\n08h às 17h\r\nMesquita\r\nMesquita II\r\nRua Juliana, 478 - \r\n08h às 17h\r\nNilópolis\r\nNilópolis\r\nRua Pedro Álvares Cabral, 561 - \r\n08h às 17h\r\nNiterói\r\nNiterói\r\nRua Desembargador Lima Castro, 276 - \r\n08h às 17h\r\nNiterói Shopping\r\nRua da Conceição, 188 - G3\r\n09h às 18h\r\nNova Iguaçu\r\nNova Iguaçu\r\nAv. Abílio Augusto Távora, 1111 - Shopping Nova Iguaçu\r\n10h às 19h\r\nParacambi\r\nParacambi\r\nAv Maria Amália, - s/n\r\n08h às 17h\r\nPetrópolis\r\nPetrópolis\r\nRua Dr Porciúncula, 75 - \r\n08h às 17h\r\nShopping Estação Itaipava\r\nEstrada União Indústria, 11000 - \r\n10h às 19h\r\nQueimados\r\nQueimados\r\nRua Maria Clara, - s/n\r\n08h às 17h\r\nSão Gonçalo\r\nSão Gonçalo\r\nRua José Lourenço de Azevedo, 44 - Loja 10\r\n08h às 17h\r\nSão João de Meriti\r\nSão João de Meriti\r\nRua César Lemos, 22 - \r\n08h às 17h\r\nSeropédica\r\nSeropédica\r\nRua Rita Batista, 11 - \r\n08h às 17h\r\nTanguá\r\nTanguá\r\nRua Firmino Francisco Leite, 90 - Loja 3\r\n08h às 17h\r\nRio Bonito\r\nRio Bonito II\r\nRua Júlia Cortines, 67 - Loja Esquina com Antenor Marmo 16\r\n08h às 17h\r\nSão Gonçalo\r\nNeves - São Gonçalo\r\nRua Oliveira Botelho, 167\r\n08h às 17h\r\nAraruama\r\nAraruama\r\nAv Getulio Vargas, - s/n\r\n08h às 17h\r\nArmação de Búzios\r\nArmação de Búzios\r\nEstrada Velha de Buzios,60 - \r\n08h às 17h\r\nCasimiro de Abreu\r\nCasimiro de Abreu\r\nRua Mario Costa,238 - \r\n08h às 17h\r\nCabo Frio\r\nCabo Frio\r\nRua Jorge Lóssio, - s/n\r\n08h às 17h\r\nBaixada Litorânea\r\nShopping Unapark\r\nAv Independência, 0 - L16 Q15\r\n08h às 17h\r\nRio das Ostras\r\nRio das Ostras\r\nAv das Casuarinas,595 - \r\n08h às 17h\r\nSaquarema\r\nSaquarema\r\nAv Saquarema, 5123 - Prédio da Prefeitura Promoção social\r\n08h às 17h\r\nSão Pedro D`Aldeia\r\nSão Pedro D`Aldeia\r\nRua Professor Gustavo Adolfo Menezes, - s/n\r\n08h às 17h\r\nSilva Jardim\r\nSilva Jardim\r\nRua Augusto Antônio de Amorim,172 - \r\n08h às 17h\r\nComendador Levy Gasparian\r\nComendador Levy Gasparian\r\nRua Reginaldo Maia, 729 - \r\n08h às 17h\r\nEngenheiro Paulo de Frontin\r\nEngenheiro Paulo de Frontin\r\nPraça Nelson Sales, 27 - \r\n08h às 17h\r\nCentro-sul Fluminense\r\nMendes\r\nMendes\r\nRua Professor Paulo Sérgio de Nader Pereira, 300 - \r\n08h às 17h\r\nMiguel Pereira\r\nMiguel Pereira\r\nAv Marechal Rondon, - s/n\r\n08h às 17h\r\nParaíba do Sul\r\nParaíba do Sul\r\nAv Brasil, 320 - \r\n08h às 17h\r\nPaty do Alferes\r\nPaty do Alferes\r\nAv Brasil, 161 - Loja 6\r\n08h às 17h\r\nSapucaia\r\nSapucaia\r\nRua XV de novembro, 40 - \r\n08h às 17h\r\nVassouras\r\nVassouras\r\nRua Otavio Gomes, 395 - Loja 2 e 3\r\n08h às 17h\r\nTrês Rios\r\nTrês Rios\r\nRua Manuel Duarte, 36 - \r\n08h às 17h\r\nAngra dos Reis\r\nAngra dos Reis\r\nEstrada Municipal, 91 - 3º piso, sala 328/329/330\r\n08h às 17h\r\nCosta Verde\r\nMangaratiba\r\nMangaratiba\r\nRua Coronel Moreira da Silva, 209 \r\n08h às 17h\r\nParaty\r\nParaty\r\nLargo do Rosário, s/n\r\n08h às 17h\r\nBarra do Piraí\r\nBarra do Piraí\r\nRua Prefeito Lago Valerio, 452 - \r\n08h às 17h\r\nBarra Mansa\r\nBarra Mansa\r\nRua Homero Leite,450 - \r\n08h às 17h\r\nPinheiral\r\nPinheiral\r\nRua Valter Valin Botelho, 107 - \r\n08h às 17h\r\nPiraí\r\nPiraí\r\nRua Santos Dumont, 56 - \r\n08h às 17h\r\nPorto Real\r\nPorto Real\r\nAv D. Pedro II, 1220 - \r\n08h às 17h\r\nMédio Paraíba\r\nResende\r\nResende Shopping Mix\r\nAv. Dorival Marcondes de Godoy, 500 - Loja 1111 à 1115\r\n08h às 17h\r\nRio Claro\r\nRio Claro\r\nRua Pref. Antonio Grijó Filho, - Parque Munic de Exposição boxes A/B\r\n08h às 17h\r\nRio das Flores\r\nRio das Flores\r\nRua Leoni Ramos, 399 - \r\n08h às 17h\r\nValença\r\nValença\r\nPraça Paulo de Frontin, 22 - A\r\n08h às 17h\r\nVolta Redonda\r\nVolta Redonda\r\nAv Getúlio Vargas, 759 - \r\n08h às 17h\r\nAperibé\r\nAperibé\r\nRua Aníbal Cortes, 45 - \r\n08h às 17h\r\nBom Jesus do Itabapoana\r\nBom Jesus do Itabapoana\r\nRua Aristides Figueiredo, 8 - Prx a FAETEC, em frente antigo Aeroclub\r\n08h às 17h\r\nCambuci\r\nCambuc\r\nRua Maria Jacob,208 - \r\n08h às 17h\r\nItalva\r\nItalva\r\nRua Elivelton Alves Marinho,69 - \r\n08h às 17h\r\nItaocara\r\nItaocara\r\nRua Gamaliel Borges Pinheiro, - \r\n08h às 17h\r\nItaperuna\r\nItaperuna\r\nRua Coronel Luiz Ferraz,307 - \r\n08h às 17h\r\nNoroeste Fluminense\r\nLaje do Muriaé\r\nLaje do Muriaé\r\nRua Antonio Carlos Alberoni,220 - \r\n08h às 17h\r\nMiracema\r\nMiracema\r\nRua Francisco Bruno de Martino,92 - \r\n08h às 17h\r\nNatividade\r\nNatividade\r\nIntendente Franklin Rabelo,8 - \r\n08h às 17h\r\nSanto Antonio de Pádua\r\nSanto Antonio de Pádua\r\nRua Artur Silva,58 - Galeria João Jazbiek\r\n08h às 17h\r\nSão José de Ubá\r\nSão José de Ubá\r\nRua João Ornaldo Rodrigues, - s/n\r\n08h às 17h\r\nVarre-Sai\r\nVarre-Sai\r\nRua José Vargas de Figueiredo,33 - \r\n08h às 17h\r\nCampos dos Goytacazes\r\nCampos dos Goytacazes\r\nRua Barão de Miracema,246 - \r\n08h às 17h\r\nShopping Estrada\r\nAv Nilo Peçanha, - s/n\r\n08h às 17h\r\nCardoso Moreira\r\nCardoso Moreira\r\nRua São José,86 - \r\n08h às 17h\r\nNorte Fluminense\r\nConceição de Macabu\r\nConceição de Macabu\r\nRua Plácido Freire,32 - \r\n08h às 17h\r\nMacaé\r\nMacaé\r\nAv dos Jesuítas, - s/n\r\n08h às 17h\r\nQuissamã\r\nQuissamã\r\nRua Barão de Vila Franca,376 - \r\n08h às 17h\r\nSão Fidélis\r\nSão Fidélis\r\nRua Teodoro Gouveia de Abreu,230 - \r\n08h às 17h\r\nBom Jardim\r\nBom Jardim\r\nPraça Cel. Monnerat,228 - Loja 17\r\n08h às 17h\r\nCantagalo\r\nCantagalo\r\nTravessa Luiz Carlos Falcão,1 - \r\n08h às 17h\r\n\r\nCordeiro\r\nCordeiro\r\nRua São Sebastião,8 - Loja 2\r\n08h às 17h\r\nDuas Barras\r\nDuas Barras\r\nAv Getulio Vargas,265 - \r\n08h às 17h\r\nSerrana\r\nMacuco\r\nMacuco\r\nParque de Exposições Edgard Rodrigues Lutterback, - s/n\r\n08h às 17h\r\nNova Friburgo\r\nNova Friburgo\r\nAv dos Ferroviarios, - s/n\r\n08h às 17h\r\nSanta Maria Madalena\r\nSanta Maria Madalena\r\nRua Drª Aurea Emery Trindade,4 - \r\n08h às 17h\r\nSão José do Vale do Rio Preto\r\nSão José do Vale do Rio Preto\r\nRua Coronel Francisco Limongi,353 - \r\n08h às 17h\r\nSão Sebastião do Alto\r\nSão Sebastião do Alto\r\nRua Dr. Júlio Vieitas,135 - \r\n08h às 17h\r\nTeresópolis\r\nTeresópolis\r\nRua Edmundo Bitencourt,301 - Loja 304 3º piso\r\n08h às 17h\r\nANEXO II\r\nUNIDADE\r\nENDEREÇO\r\nRio de Janeiro\r\nEDIFICIO SEDE DO DETRAN\r\nAVENIDA PRESIDENTE VARGAS Nº 817 - CENTRO - ACESSO 1\r\nAngra dos Reis\r\n21ª CIRETRAN\r\nRUA POETA BRASIL DOS REIS S/Nº - PRAIA DO ANIL\r\nAraruama\r\n08ª CIRETRAN\r\nAVENIDA GETÚLIO VARGAS, S/Nº - PARQUE HOTEL\r\nBarra do Piraí\r\n23ª CIRETRAN\r\nRUA PREFEITO IAGO JOSÉ DE CASTRO VALÉRIO, Nº 452 - OFICINAS VELHAS\r\nCabo Frio\r\n20ª CIRETRAN\r\nRUA MEIRA JUNIOR, S/Nº - CENTRO\r\nCampos dos Goytacazes\r\n02ª CIRETRAN\r\nCENTRO\r\nDuque de Caxias\r\n07ª CIRETRAN\r\nRUA AILTON DA COSTA, S/Nº - CENTRO\r\nItaboraí\r\n26ª CIRETRAN\r\nAV 22 DE MAIO, S/Nº - VENDA DAS PEDRAS\r\nMesquita\r\n27ª CIRETRAN\r\nRUA JULIANA, Nº 478 - SANTO ELIAS\r\nMiracema\r\n25ª CIRETRAN\r\nPRAÇA ARI PARREIRAS, Nº 171 - ANEXO - CENTRO\r\nNiterói\r\n01ª CIRETRAN\r\nRUA DESIDÉRIO DE OLIVEIRA, S/Nº - CENTRO\r\nNova Iguaçu\r\n04ª CIRETRAN\r\nAV. ABÍLIO AUGUSTO TÁVORA , Nº 1111, SALA 4080/81 - LUZ\r\nPetrópolis\r\n05ª CIRETRAN\r\nAV. DOM PEDRO I, Nº 226 - CENTRO\r\nRio Bonito\r\n22ª CIRETRAN\r\nRUA DESEMBARGADOR ITABAIANA DE OLIVEIRA, Nº 39 - CENTRO\r\n\r\nSanto Antonio de Pádua\r\n14ª CIRETRAN\r\nRUA DR. FERREIRA DA LUZ, Nº 58 / SL. 06 - GALERIA - CENTRO\r\nSão João de Meriti\r\n19ª CIRETRAN\r\nRUA DEFENSOR ZILMAR PINNAUD, S/Nº - VILAR DOS TELES\r\nTeresópolis\r\n09ª CIRETRAN\r\nRUA JOSEFA JORGE COPELO, Nº 390 - ARARAS\r\nTrês Rios\r\n16ª CIRETRAN\r\nRUA PREFEITO JOAQUIM JOSÉ FERREIRA , S/Nº - CENTRO\r\nId: 2188461\r\n"
        ],
        "2188462": [
            "2019-06-18 00:00:00",
            "\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\nDE SINDICÂNCIA.\r\nDO DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - DETRAN/RJ, no uso de suas atribuições legais, tendo em vista o disposto no Decreto Estadual nº 7.526, de 06 de setembro de 1984, e o que consta no Processo Administrativo nº E-16/077/161/2019, \r\nRESOLVE:\r\n- Instaurar Sindicância, nos termos do art. 1º, do Decreto Estadual nº 7.526, de 06/09/1984 - Manual do Sindicante, para apurar a irregularidade objeto do administrativo em epígrafe.\r\n- Designar a servidora Natália Araújo Miller Fernandes Vianna, ID Funcional nº 42615577, para realização da Sindicância.\r\n- O prazo para apuração dos fatos é de 30 (trinta) dias, a contar da data de publicação da presente Portaria, com a observância do disposto no artigo 317 do Decreto nº 2.479, de 08.03.1979.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 13 de junho de 2019\r\nCorregedor \r\nId: 2188462\r\n"
        ],
        "2188467": [
            "2019-06-18 00:00:00",
            "AUTARQUIA DE PROTEÇÃO E DEFESA DO CONSUMIDOR \r\nDO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\nATO DO DIRETOR-PRESIDENTE\r\nPORTARIA PROCON-RJ Nº 104 DE 14 DE JUNHO DE 2019\r\nDESIGNA SERVIDORES PARA COMPOR A COMISSÃO DE FISCALIZAÇÃO DOS CONTRATOS DA AUTARQUIA DE PROTEÇÃO E DEFESA DO CONSUMIDOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\nPRESIDENTE DA AUTARQUIA DE PROTEÇÃO E DEFESA DO CONSUMIDOR DO ESTADO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais, em conformidade com o disposto no art. 67 da Lei nº 8.666, de 21.06.1993, o contido no Decreto nº 3.149, de 28.04.1980, bem como o que consta no Processo Administrativo n° E- 15/002/185/2019,\r\nRESOLVE:\r\nDesignar servidores para compor a Comissão de Fiscalização dos contratos abaixo relacionados, conforme se segue:\r\n- VABRAD ADMINISTRAÇÃO E PARTICIPAÇÕES LTDA\r\nIram Barros, ID: 5033738-8\r\nEdnewton S. das Virgens, ID: 5013026-9\r\nPaola Lomeu Ferreira, ID: 5024219-9\r\n- VÊNUS WORLD COMÉRCIO DE EQUIPAMENTOS\r\nAnderson José da Silva, ID: 5094212-3\r\nIram Barros, ID: 5033738-8\r\nPaola Lomeu Ferreira, ID: 5024219-9\r\nCONTRATO nº 02/2017- MICROCIS CONSULTORIA INFORMÁTICA E SERVIÇOS EIRELI\r\nAnderson José da Silva, ID: 5094212-3\r\nIram Barros, ID: 5033738-8\r\nPaola Lomeu Ferreira, ID: 5024219-9\r\nCONTRATO nº 03/2017- LÓGICA TECNOLOGIA LTDA\r\nAnderson José da Silva, ID: 5094212-3\r\nIram Barros, ID: 5033738-8\r\nPaola Lomeu Ferreira, ID: 5024219-9\r\nCONTRATO nº 9912446358/2018 - EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELÉGRAFOS\r\nSoraia Duarte de Oliveira Panella, ID: 5012959-7\r\nJosé Carlos Gonçalves Panaro, ID: 4342418-0\r\nIgor Passinho da Silva, ID: 5024205-9\r\n- Da presente Portaria será dado imediato conhecimento ao Egrégio Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, e à Secretaria de Estado da Fazenda.\r\n- Esta Portaria revoga o disposto em contrário na Portaria PROCON-RJ nº 96/2019.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 14 de junho de 2019\r\nCÁSSIO DA CONCEIÇÃO COELHO\r\nDiretor-Presidente\r\nId: 2188467\r\n"
        ],
        "2188498": [
            "2019-06-19 00:00:00",
            "SECRETARIOA DE ESTADO DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO, EMPREGO E RELAÇÕES INTERNACIONAIS\r\nJUNTA COMERCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\nATO DO PRESIDENTE\r\nPORTARIA JUCERJA Nº 1679 DE 13 DE JUNHO DE 2019 \r\nDISPÕE SOBRE A HABILITAÇÃO DE TRADUTOR PÚBLICO AD HOC. \r\nO PRESIDENTE DA JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - JUCERJA no uso de suas atribuições legais que lhe conferem os artigos 23 e 42 da Lei nº 8.934, de 18/11/1994, regulamentada pelo Decreto nº 1.800, de 30/01/1996, combinados com a Instrução Normativa - DREI nº 17, de 05/12/2013, e Decreto n° 13.609, de 21/10/1943,\r\nRESOLVE:\r\n- Tornar pública a habilitação da Tradutora Pública Ad Hoc ANNA CHRISTINA MARGARETA NYSTROM, no idioma SUECO, devido ao deferimento por Decisão Singular no Processo nº 00- 2019/284991-3, de 24/05/2019, arquivado como “Documento de Tradutor” nº 00003628514, em 27/05/2019 e assinatura do Termo de Compromisso em 31/05/2019.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação. \r\nRio de Janeiro, 13 de junho de 2019\r\nPresidente \r\nId: 2188498\r\n"
        ],
        "2188524": [
            "2019-06-19 00:00:00",
            "SECRETARIA DE ESTADO DE TRANSPORTES\r\nDEPARTAMENTO DE TRANSPORTES RODOVIÁRIOS\r\n1472 DE 14 DE JUNHO DE 2019\r\nCRIA COMISSÃO ESPECIAL DESTINADA A APURAR POSSÍVEIS IRREGULARIDADES PRATICADAS POR PERMISSIONÁRIOS DO SERVIÇO PÚBLICO DE TRANSPORTE INTERMUNICIPAL COMPLEMENTAR POR VEÍCULO DE BAIXA CAPACIDADE.\r\nRODOVIÁRIOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - DETRO/RJ, no uso de suas atribuições legais, \r\n:\r\n- que é dever da administração pública, promover a apuração imediata de irregularidades que tiver ciência;\r\n- ainda que é dever da administração pública, apurar fatos indícios de infrações disciplinares cometidas por permissionários conforme disposto no Decreto nº 40.872, de 01 de agosto de 2007 e suas alterações; e\r\n- que a competência para proceder, na forma contratual, à apuração dos fatos, à instrução dos autos e à elaboração do relatório é de Comissão constituída por 3 (três) servidores do DETRO/RJ,\r\nRESOLVE:\r\n- Instituir Comissão Especial para apurar possíveis irregularidades praticadas pelos permissionários do serviço público de transporte intermunicipal complementar por veículo de baixa capacidade, na forma do item 11.4 dos contratos subscritos entre os permissionários e o DETRO/RJ, ficando designados os servidores abaixo elencados, sob a presidência do primeiro:\r\n- ROSEMARY IGNACIA DE SOUZA - ID Funcional 4391325;\r\n- MAYRA GOMES RODRIGUES ALVES - ID Funcional 50990586;\r\n- FLAVIO MATTOS DE OLIVEIRA - ID Funcional 50977636;\r\n- Em caso de substituição, será designado servidor pelo período que remanescer ao substituído.\r\n- A Diretoria Técnica Operacional repassará à Comissão Especial, no prazo de 5 (cinco) dias úteis, todos os elementos existentes sobre as possíveis irregularidades prestando todo o auxílio necessário ao bom desempenho dos trabalhos.\r\n- Para cada permissionário será aberto um processo administrativo especifico, sendo-lhe assegurado direito ao contraditório e ampla defesa em todas as fases.\r\n- Os serviços prestados pelos membros da Comissão Especial, ora nomeados, serão considerados de caráter público e relevante, sendo vedada qualquer remuneração.\r\n- A presente Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário, em especial a Portaria DETRO/PRES. Nº 1382/2018, de 08 15 de fevereiro de 2018. \r\nRio de Janeiro, 14 de junho de 2019\r\nCLEBER RIBEIRO AFONSO\r\nPresidente \r\nId: 2188524\r\n"
        ],
        "2188632": [
            "2019-06-19 00:00:00",
            "FUNDAÇÃO CENTRO ESTADUAL DE ESTATÍSTICAS, PESQUISAS\r\nE FORMAÇÃO DE SERVIDORES PÚBLICOS DO RIO DE JANEIRO\r\nATO DO PRESIDENTE\r\nPORTARIA CEPERJ/PR N° 8588 DE 17 DE JUNHO DE 2019\r\nPUBLICA O ÍNDICE FINAL DE CONSERVAÇÃO AMBIENTAL - PROVISÓRIO, RELATIVO AO ICMS ECOLÓGICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - ANO FISCAL 2020, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\nO PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO CENTRO ESTADUAL DE ESTATÍSTICAS, PESQUISAS E FORMAÇÃO DE SERVIDORES PÚBLICOS DO RIO DE JANEIRO -CEPERJ, em obediência ao Decreto n° 46.645, datado de 26 de abril de 2019. \r\nRESOLVE:\r\n- Tornar público o Índice Final de Conservação Ambiental (IFCA) - provisório, relativo ao ICMS ECOLÓGICO do Estado do Rio de Janeiro - ano fiscal 2020. \r\nMunícipio\r\nIrMA\r\n(1)\r\nIrTE\r\n(2)\r\nIrDL\r\n(3)\r\nIrRV\r\n(4)\r\nIrAP\r\n(5)\r\nIrAPM\r\n6)\r\nÍndice Final de Conservação Ambiental\r\nAngra dos Reis\r\n0,00000\r\n0,00000\r\n0,03399\r\n0,00000\r\n0,05974\r\n0,00112\r\n2,8405\r\nAperibé\r\n0,00000\r\n0,00000\r\n0,02781\r\n0,00000\r\n0,00041\r\n0,00280\r\n0,5962\r\nAraruama\r\n0,04965\r\n0,00000\r\n0,00000\r\n0,00000\r\n0,01026\r\n0,00052\r\n0,8706\r\nAreal\r\n0,00000\r\n0,00000\r\n0,00000\r\n0,00000\r\n0,00000\r\n0,00000\r\n0,0000\r\nArmação dos Búzios\r\n0,00000\r\n0,00000\r\n0,02472\r\n0,00000\r\n0,01871\r\n0,04965\r\n1,6147\r\nArraial do Cabo\r\n0,00000\r\n0,00000\r\n0,01854\r\n0,00000\r\n0,00973\r\n0,00666\r\n0,7812\r\nBarra do Piraí\r\n0,00139\r\n0,00000\r\n0,00309\r\n0,00000\r\n0,00134\r\n0,00000\r\n0,1240\r\nBarra Mansa\r\n0,00000\r\n0,00000\r\n0,03399\r\n0,00000\r\n0,00127\r\n0,00641\r\n0,7833\r\nBelford Roxo\r\n0,00000\r\n0,00000\r\n0,00000\r\n0,00000\r\n0,00000\r\n0,00000\r\n0,0000\r\nBom Jardim\r\n0,00000\r\n0,00000\r\n0,00000\r\n0,00000\r\n0,00000\r\n0,00000\r\n0,0000\r\nBom Jesus do Itabapoana\r\n0,00000\r\n0,00000\r\n0,00927\r\n0,00000\r\n0,00002\r\n0,00017\r\n0,1879\r\nCabo Frio\r\n0,00000\r\n0,06002\r\n0,01854\r\n0,00000\r\n0,00960\r\n0,00142\r\n1,9296\r\nCachoeiras de Macacu\r\n0,22076\r\n0,00000\r\n0,04635\r\n0,00000\r\n0,03982\r\n0,01260\r\n4,6814\r\nCambuci\r\n0,00000\r\n0,00000\r\n0,00000\r\n0,00000\r\n0,00000\r\n0,00000\r\n0,0000\r\nCampos dos Goytacazes\r\n0,00000\r\n0,00000\r\n0,03708\r\n0,00000\r\n0,00470\r\n0,00035\r\n0,9140\r\nCantagalo\r\n0,00000\r\n0,00000\r\n0,03727\r\n0,00000\r\n0,00001\r\n0,00008\r\n0,7466\r\nCarapebus\r\n0,00000\r\n0,00000\r\n0,00927\r\n0,00000\r\n0,02042\r\n0,00771\r\n0,9898\r\nCardoso Moreira\r\n0,00000\r\n0,00000\r\n0,02472\r\n0,00000\r\n0,00009\r\n0,00059\r\n0,5028\r\nCarmo\r\n0,00000\r\n0,00000\r\n0,01854\r\n0,00000\r\n0,00245\r\n0,01686\r\n0,6109\r\nCasimiro de Abreu\r\n0,00000\r\n0,00000\r\n0,01854\r\n0,01685\r\n0,05273\r\n0,00037\r\n2,3568\r\nComendador Levy Gasparian\r\n0,00000\r\n0,00000\r\n0,00000\r\n0,00000\r\n0,00000\r\n0,00000\r\n0,0000\r\nConceição de Macabu\r\n0,00000\r\n0,00000\r\n0,00000\r\n0,00000\r\n0,00000\r\n0,00000\r\n0,0000\r\nCordeiro\r\n0,00000\r\n0,00000\r\n0,00000\r\n0,00000\r\n0,00000\r\n0,00000\r\n0,0000\r\nDuas Barras\r\n0,00000\r\n0,00000\r\n0,01854\r\n0,00000\r\n0,00094\r\n0,00595\r\n0,4582\r\nDuque de Caxias\r\n0,00000\r\n0,00000\r\n0,02472\r\n0,00000\r\n0,03826\r\n0,00260\r\n1,8952\r\nEngenheiro Paulo de Frontin\r\n0,00000\r\n0,00000\r\n0,00000\r\n0,00000\r\n0,00000\r\n0,00000\r\n0,0000\r\nGuapimirim\r\n0,03017\r\n0,00000\r\n0,00000\r\n0,00000\r\n0,03818\r\n0,01987\r\n1,8551\r\nIguaba Grande\r\n0,00000\r\n0,00000\r\n0,00000\r\n0,00000\r\n0,00405\r\n0,00180\r\n0,1618\r\nItaboraí\r\n0,01093\r\n0,00000\r\n0,00927\r\n0,00000\r\n0,00409\r\n0,00000\r\n0,4419\r\nItaguaí\r\n0,00000\r\n0,00000\r\n0,02472\r\n0,00000\r\n0,01067\r\n0,02318\r\n1,0871\r\nItalva\r\n0,00000\r\n0,00000\r\n0,00000\r\n0,00000\r\n0,00000\r\n0,00000\r\n0,0000\r\nItaocara\r\n0,00000\r\n0,00000\r\n0,02472\r\n0,00000\r\n0,00000\r\n0,00000\r\n0,4944\r\nItaperuna\r\n0,00000\r\n0,00000\r\n0,01236\r\n0,00000\r\n0,00059\r\n0,00405\r\n0,3048\r\nItatiaia\r\n0,00000\r\n0,00000\r\n0,00000\r\n0,00000\r\n0,04452\r\n0,00000\r\n1,6027\r\nJaperi\r\n0,00000\r\n0,00000\r\n0,00618\r\n0,04013\r\n0,00848\r\n0,01380\r\n0,7536\r\nLaje do Muriaé\r\n0,00000\r\n0,00000\r\n0,00000\r\n0,00000\r\n0,00000\r\n0,00000\r\n0,0000\r\nMacaé\r\n0,00000\r\n0,00000\r\n0,00000\r\n0,00000\r\n0,00850\r\n0,04989\r\n0,7549\r\nMacuco\r\n0,00000\r\n0,00000\r\n0,00000\r\n0,00000\r\n0,00000\r\n0,00000\r\n0,0000\r\nMagé\r\n0,00000\r\n0,00000\r\n0,00000\r\n0,00000\r\n0,03106\r\n0,03953\r\n1,4740\r\nMangaratiba\r\n0,00000\r\n0,00000\r\n0,00000\r\n0,00000\r\n0,05462\r\n0,00194\r\n1,9840\r\nMaricá\r\n0,00000\r\n0,00000\r\n0,00000\r\n0,00000\r\n0,02488\r\n0,14991\r\n2,2449\r\nMendes\r\n0,00000\r\n0,00000\r\n0,00309\r\n0,00000\r\n0,00044\r\n0,00054\r\n0,0824\r\nMesquita\r\n0,00000\r\n0,00000\r\n0,03399\r\n0,08026\r\n0,01638\r\n0,09891\r\n2,5609\r\nMiguel Pereira\r\n0,06574\r\n0,07839\r\n0,04635\r\n0,02006\r\n0,02970\r\n0,02602\r\n4,5561\r\nMiracema\r\n0,00000\r\n0,06813\r\n0,02781\r\n0,00000\r\n0,00254\r\n0,01743\r\n2,1670\r\nNatividade\r\n0,00000\r\n0,00000\r\n0,00927\r\n0,00000\r\n0,00125\r\n0,00859\r\n0,3077\r\nNilópolis\r\n0,00000\r\n0,00000\r\n0,00000\r\n0,08026\r\n0,00000\r\n0,00000\r\n0,4013\r\nNiterói\r\n0,00000\r\n0,00000\r\n0,00927\r\n0,04013\r\n0,03123\r\n0,07332\r\n2,1703\r\nNova Friburgo\r\n0,00000\r\n0,00000\r\n0,00000\r\n0,12039\r\n0,03162\r\n0,00509\r\n1,7861\r\nNova Iguaçu\r\n0,00000\r\n0,00000\r\n0,00000\r\n0,00000\r\n0,04669\r\n0,04295\r\n2,0675\r\nParacambi\r\n0,00000\r\n0,00000\r\n0,00927\r\n0,08026\r\n0,02724\r\n0,00897\r\n1,6480\r\nParaíba do Sul\r\n0,00000\r\n0,00000\r\n0,00618\r\n0,00000\r\n0,00409\r\n0,02735\r\n0,5170\r\nParaty\r\n0,00000\r\n0,00000\r\n0,00000\r\n0,00000\r\n0,06474\r\n0,00001\r\n2,3307\r\nPaty do Alferes\r\n0,00000\r\n0,00000\r\n0,02163\r\n0,00000\r\n0,00461\r\n0,03171\r\n0,8841\r\nPetrópolis\r\n0,00000\r\n0,00000\r\n0,00000\r\n0,00000\r\n0,04041\r\n0,00212\r\n1,4738\r\nPinheiral\r\n0,00000\r\n0,00000\r\n0,00000\r\n0,00000\r\n0,00000\r\n0,00000\r\n0,0000\r\nPiraí\r\n0,00000\r\n0,00000\r\n0,00000\r\n0,00000\r\n0,00000\r\n0,00000\r\n0,0000\r\nPorciúncula\r\n0,00000\r\n0,00000\r\n0,00000\r\n0,00000\r\n0,00074\r\n0,00490\r\n0,0709\r\nPorto Real\r\n0,00000\r\n0,00000\r\n0,00000\r\n0,00000\r\n0,00013\r\n0,00000\r\n0,0047\r\nQuatis\r\n0,00000\r\n0,00000\r\n0,00000\r\n0,04013\r\n0,00019\r\n0,00055\r\n0,2125\r\nQueimados\r\n0,00000\r\n0,00000\r\n0,00309\r\n0,00000\r\n0,00556\r\n0,01350\r\n0,3835\r\nQuissamã\r\n0,00000\r\n0,25348\r\n0,00000\r\n0,00000\r\n0,01571\r\n0,01100\r\n5,7341\r\nResende\r\n0,00000\r\n0,10639\r\n0,00618\r\n0,00000\r\n0,01779\r\n0,00385\r\n2,9263\r\nRio Bonito\r\n0,00000\r\n0,00000\r\n0,00000\r\n0,00000\r\n0,00000\r\n0,00000\r\n0,0000\r\nRio Claro\r\n0,43288\r\n0,00000\r\n0,00309\r\n0,00000\r\n0,01917\r\n0,02923\r\n5,3439\r\nRio das Flores\r\n0,00000\r\n0,00000\r\n0,00000\r\n0,00000\r\n0,00000\r\n0,00000\r\n0,0000\r\nRio das Ostras\r\n0,00000\r\n0,00000\r\n0,00927\r\n0,08026\r\n0,01360\r\n0,00457\r\n1,1173\r\nRio de Janeiro\r\n0,00000\r\n0,08249\r\n0,01545\r\n0,04013\r\n0,01378\r\n0,00697\r\n2,7184\r\nSanta Maria Madalena\r\n0,00000\r\n0,00000\r\n0,03399\r\n0,04013\r\n0,00977\r\n0,00066\r\n1,2380\r\nSanto Antônio de Pádua\r\n0,00000\r\n0,00000\r\n0,05105\r\n0,00000\r\n0,00016\r\n0,00106\r\n1,0362\r\nSão Fidélis\r\n0,00000\r\n0,00000\r\n0,00000\r\n0,00000\r\n0,00123\r\n0,00000\r\n0,0443\r\nSão Francisco de Itabapoana\r\n0,00000\r\n0,00000\r\n0,00000\r\n0,00000\r\n0,00100\r\n0,00000\r\n0,0359\r\nSão Gonçalo\r\n0,00000\r\n0,00027\r\n0,03399\r\n0,04013\r\n0,00681\r\n0,01716\r\n1,2856\r\nSão João da Barra\r\n0,00000\r\n0,00000\r\n0,00000\r\n0,00000\r\n0,00350\r\n0,00000\r\n0,1260\r\nSão João de Meriti\r\n0,00000\r\n0,00000\r\n0,00000\r\n0,00000\r\n0,00012\r\n0,00086\r\n0,0122\r\nSão José de Ubá\r\n0,00000\r\n0,00000\r\n0,04326\r\n0,00000\r\n0,00053\r\n0,00363\r\n0,9170\r\nSão José do Vale do Rio Preto\r\n0,00000\r\n0,00000\r\n0,01854\r\n0,00000\r\n0,00852\r\n0,05825\r\n1,2017\r\nSão Pedro da Aldeia\r\n0,00000\r\n0,00000\r\n0,00000\r\n0,00000\r\n0,00000\r\n0,00000\r\n0,0000\r\nSão Sebastião do Alto\r\n0,00000\r\n0,05699\r\n0,00000\r\n0,00000\r\n0,00001\r\n0,00008\r\n1,1409\r\nSapucaia\r\n0,00000\r\n0,00000\r\n0,02472\r\n0,08026\r\n0,00521\r\n0,03575\r\n1,4049\r\nSaquarema\r\n0,00000\r\n0,00000\r\n0,00618\r\n0,04013\r\n0,00975\r\n0,01906\r\n0,8469\r\nSeropédica\r\n0,00000\r\n0,00000\r\n0,00000\r\n0,12039\r\n0,00509\r\n0,00798\r\n0,8569\r\nSilva Jardim\r\n0,18848\r\n0,20775\r\n0,01854\r\n0,00000\r\n0,05736\r\n0,00000\r\n8,4754\r\nSumidouro\r\n0,00000\r\n0,00000\r\n0,00000\r\n0,00000\r\n0,00000\r\n0,00000\r\n0,0000\r\nTanguá\r\n0,00000\r\n0,00000\r\n0,01854\r\n0,00000\r\n0,00046\r\n0,00311\r\n0,4154\r\nTeresópolis\r\n0,00000\r\n0,00000\r\n0,00000\r\n0,00000\r\n0,00000\r\n0,00000\r\n0,0000\r\nTrajano de Moraes\r\n0,00000\r\n0,00000\r\n0,02163\r\n0,00000\r\n0,00021\r\n0,00000\r\n0,4403\r\nTrês Rios\r\n0,00000\r\n0,00000\r\n0,03405\r\n0,00000\r\n0,00214\r\n0,01425\r\n0,8863\r\nValença\r\n0,00000\r\n0,00000\r\n0,00000\r\n0,00000\r\n0,00000\r\n0,00000\r\n0,0000\r\nVarre-Sai\r\n0,00000\r\n0,00000\r\n0,00000\r\n0,00000\r\n0,00020\r\n0,00000\r\n0,0073\r\nVassouras\r\n0,00000\r\n0,00000\r\n0,00000\r\n0,00000\r\n0,00000\r\n0,00000\r\n0,0000\r\nVolta Redonda\r\n0,00000\r\n0,08609\r\n0,00927\r\n0,04013\r\n0,00019\r\n0,00074\r\n2,1214\r\nSomatório\r\n1,0000\r\n1,0000\r\n1,0000\r\n1,0000\r\n1,0000\r\n1,0000\r\n100,0000\r\n(1)IrMA - Índice Relativo de Mananciais de Abastecimento.\r\n(2)IrTE - Índice Relativo de Tratamento de Esgoto.\r\n(3)IrDL - Índice Relativo de Destinação Final de Resíduos Sólidos Urbanos.\r\n(4)IrRV - Índice Relativo de Remediação dos Vazadouros.\r\n(5)IrAP - Índice Relativo de Área Protegida.\r\n(6)IrAPM - Índice Relativo de Área Protegida Municipal.\r\nO Índice Final de Conservação Ambiental foi calculado pela Fundação CEPERJ a partir de dados fornecidos pela Secretaria de Estado do Ambiente (SEA) e pelo Instituto Estadual do Ambiente (INEA), sendo validados e consolidados pela Fundação CEPERJ. De acordo com o Decreto n° 45.691, de 15/06/2016, todos os municípios estão habilitados a receber recursos do ICMS ECOLÓGICO, no ano fiscal de 2020, EXCETO os municípios de Areal, Belford Roxo, Bom Jardim, Cambuci, Comendador Levy Gasparian, Conceição de Macabu, Engenheiro Paulo de Frontin, Laje do Muriaé, Macuco, Pinheral, Piraí, Rio Bonito, Rio das Flores, São Pedro da Aldeia, Sumidouro, Teresópolis, Valença, Vassouras.\r\nInformar que a memória de cálculo do Índice Final de Conservação Ambiental - Provisório, ora publicado, com os respectivos valores e legislação correlata encontra-se disponível no sitio eletrônico: www.ceperj.rj.gov.br.\r\n° - Informar que o prazo para interpor recursos quanto ao Índice Final de Conservação Ambiental - provisório, ora publicado, é de 30 (trinta) dias corridos, a contar da data de publicação desta Portaria, devendo eventuais recursos serem entregues, exclusivamente, à Subsecretaria de Conservação da Biodiversidade e Mudanças do Clima (SUBCON), no seguinte endereço: Avenida Venezuela, 110, 5 andar, Sala 514, Saúde - Rio de Janeiro - RJ - CEP 20081-312. Os documentos para interpor recurso devem ser entregues em formato digital, acompanhados de Ofício assinado pelo Prefeito ou Secretário da Pasta com as justificativas que motivam o recurso.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de janeiro, 17 de junho de 2019\r\nMARIO DE ARAUJO ALMEIDA NETO\r\nPresidente\r\nId: 2188632\r\n"
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        "2188637": [
            "2019-06-19 00:00:00",
            "JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO \r\n\r\n9\r\nCOLUNA\r\nATO DO PRESIDENTE\r\nPORTARIA JUCERJA Nº 1678 DE 13 DE JUNHO DE 2019\r\nDESIGNA SERVDORES PARA JUCERJA COMO RESPONSÁVEIS PELA FISCALIZAÇÃO DE CONTRATOS FIRMADOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\nCONTRATOS\r\nOnde se lê: Processo nº E-12/100286/2018\r\nLeia-se: Processo nº E-12/174/100286/2018\r\nId: 2188637\r\n"
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        "2188647": [
            "2019-06-19 00:00:00",
            "SUBSECRETARIA DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO\r\nATO DO SUBSECRETÁRIO\r\nCOMISSÃO DE ACOMPANHAMENTO DA EXECUÇÃO, DO RECEBIMENTO E DA FISCALIZAÇÃO QUE MENCIONA \r\nDA SECRETARIA DE ESTADO DE ESPORTE LAZER E JUVENTUDE, no uso de suas atribuições legais, que lhe foram conferidas através Resolução SEELJE n° 169, de 16 de janeiro de 2019, considerando o disposto na Resolução SEELJE n° 145, de 29 de março de 2017, e tendo em vista o que consta no Processo no E- 30/001/144/2019;\r\nRESOLVE:\r\nConstituir a Comissão de Acompanhamento da Execução do Recebimento e da Fiscalização do Contrato n° 004/2019, celebrado com a empresa P&P Turismo Eireli - EPP e com os seguintes servidores:\r\nBruna Munhoz da Gama, ID n° 5089578-8;\r\nMargaret Souza da Silva, ID n° 4263095-9;\r\nCarolinne Landeira Torres, ID Funcional 5075089-5.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 17 de junho de 2019\r\nFRANCISCO HARILTON ALVES BANDEIRA\r\nSubsecretário de Estado de Planejamento e Gestão\r\nId: 2188647\r\n"
        ],
        "2188654": [
            "2019-06-19 00:00:00",
            " COMPANHIA DE TRANSPORTES SOBRE TRILHOS\r\nATO DO PRESIDENTE, DO SECRETÁRIO E DO SUBSECRETÁRIO\r\nDE 22 DE MAIO DE 2019.\r\nORÇAMENTÁRIO.\r\nO PRESIDENTE DA COMPANHIA DE TRANSPORTES SOBRE TRILHOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - RIOTRILHOS, O SECRETÁRIO DE ESTADO DA CASA CIVIL E GOVERNANÇA - SECCG, JOSÉ LUIS CARDOSO ZAMITH E O SUBSECRETÁRIO DE COMUNICAÇÃO SOCIAL - SSCS, GABRIEL NUNES AQUINO, no exercício de suas atribuições legais, de acordo com a Lei nº 8.271, de 27 de dezembro de 2018, que estima a receita e fixa a despesa do Estado do Rio de Janeiro para o exercício financeiro de 2019, o Decreto nº 46.566, de 01 de fevereiro de 2019, que dispõe sobre a Programação Orçamentária e Financeira e Estabelece Normas para a Execução Orçamentária do Poder Executivo para o Exercício de 2019 e o Decreto nº 42.436, de 30 de abril de 2010, que dispõe sobre a Descentralização da Execução Orçamentária, o Decreto nº 46.550, de 01 de janeiro de 2019, que Estabelece as Diretrizes da Política de Comunicação Social e Normas para a Licitação, Contratação e Execução dos Serviços de Comunicação, no âmbito da Administração Pública Estadual, conforme o Processo nº E-10/002/297/2019.\r\nRESOLVEM:\r\nDescentralizar a execução de crédito orçamentário na forma a seguir especificada:\r\n: Veiculação de Material Legal.\r\n: 01/01/2019 - Término: 31/12/2019\r\n/Concedente: 3173 - Companhia de Transportes Sobre Trilhos do Estado do Rio de Janeiro - RIOTRILHOS \r\nUG: 3173 - Companhia de Transportes Sobre Trilhos do Estado do Rio de Janeiro - RIOTRILHOS \r\nUO: 317300 - Companhia de Transportes Sobre Trilhos do Estado do Rio de Janeiro - RIOTRILHOS \r\nExecutante: 2100 - Secretaria de Estado da Casa Civil e Governança\r\nUG: 390200 - Subsecretaria de Comunicação Social\r\nUO: 210200 - Subsecretaria de Comunicação Social\r\nV - CRÉDITO: \r\n- 3173.26.122.0002.2016\r\n- 3390.39.56\r\n- 100\r\nR 15.000,00\r\n- A prestação de contas dos recursos descentralizados, nos termos do Decreto nº 42.436/2010, deverá ser acompanhada de Parecer elaborado pela Assessoria de Controle Interno do Órgão Executante, opinando quanto à regularidade da despesa, observando, no que couber, as disposições contidas na Instrução Normativa AGE / SEFAZ nº 24, de 10/09/2013.\r\nEsta Portaria Conjunta entrará em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a 01/01/2019, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 22 de maio de 2019\r\nHELIO SEVERINO DA SILVA FILHO\r\nPresidente da Companhia de Transportes Sobre Trilhos \r\ndo Estado do Rio de Janeiro\r\nJOSÉ LUIS CARDOSO ZAMITH\r\nSecretário Estado de Casa Civil e Governança\r\nGABRIEL NUNES AQUINO\r\nde Comunicação Social\r\nId: 2188654\r\n"
        ],
        "2188668": [
            "2019-06-19 00:00:00",
            "\r\nPESCA E ABASTECIMENTO\r\nDEPARTAMENTO GERAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS\r\nATO DO DIRETOR-GERAL\r\nPORTARIA SEAPPA/DGAF Nº 64 DE 17 DE JUNHO DE 2019\r\nCONSTITUI COMISSÃO PARA ACOMPANHAMENTO DO PROCESSO E- 02/007/102036/22018 REFERENTE A PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE TELEFONIA FIXA COMUTADA STFC\r\nGERAL DO DEPARTAMENTO DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS, DA SECRETARIA DE ESTADO DEAGRICULTURA, PECUÁRIA, PESCA E ABASTECIMENTO no uso de suas atribuições legais,\r\nRESOLVE:\r\nConstituir comissão para proceder ao acompanhamento do Processo nº E-02/007/100077/2018, referente ao Contrato celebrado entre a Secretaria de Estado de Agricultura, Pecuária, Pesca, e Abastecimento e Telemar Norte Leste S/A.\r\nMEMBROS:\r\nJACKSON SANCHES RAMALHO, ID nº 20227574 - Presidente;\r\nSERGIO MATTA PERES, ID Funcional nº 269722824;\r\nMARCO ANTONIO BARBI, ID nº 50823884.\r\nSUBSTITUTOS:\r\nRAFAEL BENDER, ID Funcional nº 44576340; \r\nJEOVANE VIEIRA DA SILVA, ID nº 43899552; \r\nGIOVANNI TOLEDO MONTEIRO, ID nº 50990837.\r\nDesignar, como Gestor do Contrato nº 034/2018, o servidor WELBER DUTRA BORGES, ID Funcional nº 20347669.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nNiterói, 17 de junho de 2019\r\nAROLDO GONÇALVES NETO\r\nDiretor- Geral de Administração e Finanças \r\nId: 2188668\r\n"
        ],
        "2188710": [
            "2019-06-19 00:00:00",
            "\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\nDISPÕE SOBRE A LIBERAÇÃO DE SERVIDORES QUE EXERCEM A FUNÇÃO DE EXAMINADOR\r\nO PRESIDENTE DO DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - DETRAN-RJ, no uso de suas atribuições legais, tendo em vista o que consta no Processo Administrativo nº E- 16/150/5/2019,\r\nCONSIDERANDO:\r\n- a competência estabelecida no Código de Trânsito Brasileiro para a aplicação do exame de direção veicular;\r\n- a Lei Estadual nº 8.235/2018, que estabelece prazo máximo de 30 (trinta) dias para a realização de prova prática de direção veicular, contados do momento que o aluno se tornar apto para realizar a referida prova; \r\n- a baixa demanda de candidatos para a realização da prova prática de direção apurada através de relatório sistêmico extraído do REFOR; e\r\n- a entrada em exercício dos Examinadores formados no primeiro semestre de 2019.\r\nRESOLVE:\r\nFica autorizada a participação em banca de exame prático de direção veicular a todos os servidores do quadro funcional do DETRAN-RJ que exerçam a função de Examinador de Trânsito, por 02 (dois) dias da semana e aos sábados, independente do local de sua lotação.\r\nObservando o princípio da isonomia, fica vedada às diretorias que integram o DETRAN-RJ a criação de obstáculo à liberação, na quantidade de vezes mencionada, dos servidores referidos no caput deste artigo.\r\nA participação dos servidores que exerçam a atividade de Examinador de Trânsito fica condicionada à escala, realizada a critério da Divisão de Aprendizagem da Diretoria de Habilitação, observando o disposto no § 1º do Art. 48 da Lei nº 4.781/06.\r\nEm caráter excepcional, os examinadores lotados na Diretoria de Habilitação e da Coordenadoria do Renach, com anuência do titular, poderão ser escalados mais dias do que o previsto na presente portaria para, dentre outros casos, atender demandas locais ou bancas de categoria “alta”.\r\nTambém em caráter excepcional, os examinadores lotados em outras diretorias, desde que com a anuência de seus respectivos titulares, poderão ser escalados mais dias do que o previsto na presente portaria para atender os casos previstos no parágrafo anterior.\r\nO período de férias dos servidores cedidos ao exame prático deverá obrigatoriamente ser comunicado à Divisão de Aprendizagem/Setor de Planejamento de Exames, no início de cada ano civil, para facilitar a organização da disponibilidade de profissionais durante todo o ciclo.\r\nCaso o período selecionado pelo servidor seja de grande procura, a Divisão de Aprendizagem poderá, motivadamente, encaminhar ao setor de lotação do servidor uma solicitação para que o mesmo selecione outro período.\r\nOs dias de disponibilidade durante a semana para o exame prático de direção veicular serão determinados pela Divisão de Aprendizagem/ Setor de Planejamento de Exames, considerando a necessidade de atender e prestar um bom serviço ao cidadão fluminense.\r\nAs faltas ocorridas durante o exame prático de direção veicular deverão ser comunicadas pelo Setor de Planejamento de Exames aos setores de lotação dos servidores em questão, que deverão proceder com a marcação do código respectivo na folha de ponto do servidor.\r\nCaso o servidor em questão falte ao exame prático, porém se apresente ao setor de lotação, não deverá ser registrado o código previsto no caput deste artigo, conforme Art. 11, II da Portaria PRES- DETRAN Nº 4506/2014.\r\nNo caso previsto no parágrafo anterior, o servidor faltoso ao exame prático de direção poderá deixar de participar da escala do próximo exame prático de direção, a critério da Divisão de Aprendizagem / Setor de Planejamento de Exames.\r\nOs casos omissos serão tratados pela Presidência.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário, observando o prazo de 15 dias para ajustes que se fizerem necessários por parte da Diretoria de Habilitação.\r\nRio de Janeiro, 14 de junho de 2019\r\nLUIZ CARLOS DAS NEVES\r\nPresidente \r\nId: 2188710\r\n"
        ],
        "2188746": [
            "2019-06-19 00:00:00",
            " ARIA DE ESTADO DO AMBIENTE E SUSTENTABILIDADE\r\n88 DE 14 DE JUNHO DE 2019\r\nMBROS PARA COMISSÃO DE GESTÃO E ZAÇÃO DE CONTRATOS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\nEXECUTIVO E DE PLANEJAMENTO DO INSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE - INEA, no uso das atribuições previstas na Lei n° 5.101, de 04 de outubro de 2007, e no Decreto Estadual n° 41.628, de 12 de janeiro de 2009, \r\n:\r\n- Substitui membros para compor a Comissão de Gestão e Fiscalização dos Contratos relacionados abaixo:\r\n\r\nCONTRATO\r\nGESTOR\r\nFISCAIS\r\nSUPLENTE\r\n20/2014\r\nEster Caetano Vianna de Mello Id:43479243\r\nRoberta de Souza Lopes Id:43176615 e Alexandre de Souza Andrade Id: 51007819\r\nSandor Luiz Caetano Id:21468656\r\n25/2018\r\nEster Caetano Vianna de Mello Id:43479243\r\nSandor Luiz Caetano Id:21468656 e Roberta de Souza Lopes Id:4317661-5\r\nAna Maria Ferreira da Costa Almeida Id:1905234-0\r\n16/2018\r\nEster Caetano Vianna de Mello Id:43479243\r\nSandor Luiz Caetano Id:21468656 e Roberta de Souza Lopes Id:4317661-5\r\nAna Maria Ferreira da Costa Almeida Id:1905234-0\r\n23/2015\r\nEster Caetano Vianna de Mello Id:43479243\r\nRoberta de Souza Lopes Id:43176615 e Sandor Luiz Caetano ID:21468656\r\nAna Maria Ferreira da Costa de Almeida Id:19052340\r\n34/2015\r\nEster Caetano Vianna de Mello Id:43479243\r\nRoberta de Souza Lopes Id:43176615 e Sandor Luiz Caetano Id:21468656\r\nAna Maria Ferreira da Costa de Almeida Id:19052340\r\n31/2017\r\nEster Caetano Vianna de Mello Id:43479243\r\nRoberta de Souza Lopes Id:43176615 e Sandor Luiz Caetano Id:21468656\r\nAna Maria Ferreira da Costa de Almeida Id:19052340\r\n40/2017\r\nEster Caetano Vianna de Mello Id:43479243\r\n:43176615 e Sandor Luiz Caetano :21468656\r\nAna Maria Ferreira da Costa de Almeida Id:19052340\r\n23/2018\r\nEster Caetano Vianna de Mello Id:43479243\r\n:43176615 e Sandor Luiz Caetano :21468656\r\nAna Maria Ferreira da Costa de Almeida Id:19052340\r\n19/2015\r\nCynthia Chagas Meireles da Silva Id:44611048\r\n:50735365 e Hortência Mesquita Freitas : 50347551\r\nPaulo Vitor da Silva Manhães Id:50877755\r\n\r\n22/2016\r\nCynthia Chagas Meireles da Silva Id:44611048\r\n:50735365 e Hortência Mesquita Freitas : 50347551\r\nPaulo Vitor da Silva Manhães Id:50877755\r\n09/2017\r\nEster Caetano Vianna de Mello Id:43479243\r\n:43176615 e Sandor Luiz Caetano :21468656\r\nAna Maria Ferreira da Costa de Almeida Id:19052340\r\n54/2018\r\nEster Caetano Vianna de Mello Id:43479243\r\n:43176615 e Sandor Luiz Caetano :21468656\r\nAna Maria Ferreira da Costa de Almeida Id:19052340\r\n53/2018\r\nEster Caetano Vianna de Mello Id:43479243\r\n:43176615 e Sandor Luiz Caetano :21468656\r\nAna Maria Ferreira da Costa de Almeida Id:19052340\r\n45/2018\r\nEster Caetano Vianna de Mello Id:43479243\r\n:43176615 e Rafael de Souza Silva :42547164\r\nSandor Luiz Caetano Id:21468656\r\n79/2010\r\nCynthia Chagas Meireles da Silva Id:44611048\r\n:50735365 e Hortência Mesquita Freitas : 50347551\r\nEster Caetano Vianna de Mello Id:43479243\r\n\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 14 de junho de 2019\r\nCoordenador Executivo e de Planejamento\r\nId: 2188746\r\n"
        ],
        "2188749": [
            "2019-06-19 00:00:00",
            "SECRETARIA DE ESTADO DO AMBIENTE E SUSTENTABILIDADE\r\nINSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE\r\nRETIFICAÇÃO\r\nD.O. DE 03/06/2019\r\nPÁGINA 25 - 1ª COLUNA\r\nATO DO PRESIDENTE\r\nPORTARIA INEA PRES Nº 851 DE 29 DE MAIO DE 2019\r\nCRIA GRUPO DE TRABALHO (GT) QUE TEM POR FINALIDADE O DESENVOLVIMENTO DE SISTEMA DE GRADAÇÃO DE MULTA.\r\nArt. 2º \r\nOnde se lê:\r\nDesignar (...) ALEXANDRE GUIMARÃES NIBRA DE ALMEIDA COUTO CESAR, id funcional 5100605-7; ROBERTO FREDERICO CALOMENI, id funcional 4366896-8; (...).\r\nLeia-se:\r\nDesignar (...) ALEXANDRE GUIMARÃES DE ALMEIDA COUTO CESAR, id funcional 5100605-7; ROBERTO FREDERICO NIBRA CALOMENI, id funcional 4366896-8; (...).\r\nId: 2188749\r\n"
        ],
        "2188751": [
            "2019-06-19 00:00:00",
            "\r\nESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\nATO DO PRESIDENTE\r\nPORTARIA PRODERJ / PRE Nº 731 DE 17 DE JUNHO DE 2019\r\nDESIGNA SERVIDORES PARA INTEGRAR COMISSÃO DE VISTORIA E BAIXA DE BENS PATRIMONIAIS.\r\nO PRESIDENTE DO CENTRO DE TECNOLOGIA DE INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais, tendo em vista o constante do Processo nº E- 12/211/604/2019 e, de acordo com o disposto no artigo 75 do Decreto nº 46.223, de 24 de janeiro de 2018:\r\nDesignar os servidores Paulo Cesar da Silva Barbosa, Técnico de Suporte, Computador e Processamento, ID 28200047, Luiz Henrique Pereira Schuwenk de Aguiar, ID 28225710 e Carlos Roberto Nazarino, Auxiliar Administrativo, ID 28217624, para, sob a presidência do primeiro, integrar a Comissão responsável pelo processo destinado à vistoria e baixa definitiva dos bens patrimoniais, no prazo de 30 (trinta) dias.\r\n- Esta portaria entrará em vigor a contar da data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 17 de junho de 2019\r\nMARCO ANTONIO DA COSTA VIEIRA\r\nPresidente\r\nId: 2188751\r\n"
        ],
        "2188752": [
            "2019-06-19 00:00:00",
            "\r\nCENTRO DE TECNOLOGIA DE INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\nPORTARIA PRODERJ / PRE Nº 732 DE 17 DE JUNHO DE 2019\r\nDESIGNA SERVIDORES PARA INTEGRAR COMISSÃO DE VISTORIA E BAIXA DE BENS PATRIMONIAIS.\r\nO PRESIDENTE DO CENTRO DE TECNOLOGIA DE INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais, tendo em vista o constante do Processo nº E- 12/211/604/2019 e, de acordo com o disposto no artigo 75 do Decreto nº 46.223, de 24 de janeiro de 2018:\r\nDesignar os servidores Paulo Cesar da Silva Barbosa, Técnico de Suporte, Computador e Processamento, ID 28200047, Luiz Henrique Pereira Schuwenk de Aguiar, ID 28225710 e Carlos Roberto Nazarino, Auxiliar Administrativo, ID 28217624, para, sob a presidência do primeiro, integrar a Comissão responsável pelo processo destinado à vistoria e baixa definitiva dos bens patrimoniais, no prazo de 30 (trinta) dias.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor a contar da data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 17 de junho de 2019.\r\nMARCO ANTONIO DA COSTA VIEIRA\r\nPresidente\r\nId: 2188752\r\n"
        ],
        "2188753": [
            "2019-06-19 00:00:00",
            "\r\nESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\nPORTARIA PRODERJ / PRE Nº 733 DE 17 DE JUNHO DE 2019\r\nDESIGNA SERVIDORES PARA INTEGRAR COMISSÃO DE VISTORIA E BAIXA DE BENS PATRIMONIAIS.\r\nO PRESIDENTE DO CENTRO DE TECNOLOGIA DE INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais, tendo em vista o constante do processo nº E- 12/211/604/2019 e, de acordo com o disposto no artigo 75 do Decreto nº 46.223, de 24 de janeiro de 2018:\r\nDesignar os servidores Paulo Cesar da Silva Barbosa, Técnico de Suporte, Computador e Processamento, ID 28200047, Luiz Henrique Pereira Schuwenk de Aguiar, ID 28225710 e Carlos Roberto Nazarino, Auxiliar Administrativo, ID 28217624, para, sob a presidência do primeiro, integrar a Comissão responsável pelo processo destinado à vistoria e baixa definitiva dos bens patrimoniais, no prazo de 30 (trinta) dias.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor a contar da data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 17 de junho de 2019\r\nMARCO ANTONIO DA COSTA VIEIRA\r\nPresidente\r\nId: 2188753\r\n"
        ],
        "2188758": [
            "2019-06-19 00:00:00",
            " \r\nCONCEDE LICENÇA INICIAL DE FUNCIONAMENTO DE ESTABELECIMENTO.\r\nno uso de suas atribuições legais,\r\nCONSIDERANDO:\r\no artigo 2º, do Decreto nº 1754 de 14/03/78;\r\no Decreto nº 45239 de 30/04/2015; e\r\no Decreto nº 45394 de 02/10/2015;\r\n:\r\nConceder Licença Inicial de Funcionamento aos estabelecimentos abaixo mencionados:\r\nEmpresa:\r\nIrmandade da Santa Misericórdia de Angra dos Reis - Hospital e Maternidade Codrato de Vilhena\r\nEndereço\r\nRua Dr. Coutinho, nº 84 - Centro - Angra dos Reis - RJ.\r\nCNPJ:\r\n28.503.308/0001-79\r\nProc. nº:\r\nE-08/111.748/1975\r\nAtividade:\r\n.\r\nLicença:\r\n/2019\r\nEmpresa:\r\n- Serum - Ag. Hosp. Barra D'or\r\nEndereço\r\nAvenida Ayrton Senna, nº 3079 / ACSII Ant 2541 Blc Medice - Barra da Tijuca - Rio de Janeiro - RJ.\r\nCNPJ:\r\n31.601.909/0014-43\r\nProc. nº:\r\nE-08/001/103.707/2018\r\nAtividade:\r\nAgência Transfusional\r\nLicença:\r\n/2019\r\nEmpresa:\r\nSerum - Ag. Hosp. Copa Star\r\nEndereço\r\nRua Siqueira Campos, nº 143, Loja 01 A 39 Pavimento 03 - - RJ.\r\nCNPJ:\r\n31.601.909/0010-10\r\nProc. nº:\r\nE-08/001/102.923/2018\r\nAtividade:\r\nAgência Transfusional\r\nLicença:\r\n104/2019\r\nEmpresa:\r\nLotus Farma Produtos Farmacêuticos LTDA - ME\r\nEndereço\r\nBandeirantes, nº 3438 - Jacarepaguá - Rio de Janeiro - RJ.\r\nCNPJ:\r\n00.974.578/0001-49\r\nProc. nº:\r\nE-08/001/002.284/2016\r\nAtividade:\r\nFabricar Insumo Farmacêutico\r\nLicença:\r\n105/2019\r\nEmpresa:\r\nUltrassonografia Santa Terezinha\r\nEndereço\r\nPetrópolis RJ\r\nCNPJ:\r\n36.057.651/0001-65\r\nProc. nº:\r\nE-08/001/100.398/1999\r\nAtividade:\r\nRadiodiagnóstico e Diagnóstico por imagem\r\nLicença:\r\n106/2019\r\nEmpresa:\r\nLTDA\r\nEndereço\r\nRua General Mitre, nº 110 / Parte - Jardim Vinte e Cinco de Agosto - Duque de Caxias - RJ.\r\nCNPJ:\r\n20.289.962/0001-10\r\nProc. nº:\r\nE-08/001/000.944/2019\r\nAtividade:\r\nLaboratório de Análises Clínicas.\r\nLicença:\r\n/2019\r\nEsta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.\r\n9\r\nSuperintendente de Vigilância Sanitária\r\nId: 2188758\r\n"
        ],
        "2188759": [
            "2019-06-19 00:00:00",
            "PROCURADORIA GERAL DO ESTADO\r\nCENTRO DE ESTUDOS JURÍDÍCOS\r\nCOORDENADORIA DE ESTÁGIO E TREINAMENTO PROFISSIONAL\r\nATO DO PROCURAR-ASSISTENTE\r\nDE 18 DE JUNHO DE 2019\r\nADMITE ESTAGIÁRIOS DE DIREITO NA PROCURADORIA GERAL DO ESTADO.\r\nO PROCURADOR-ASSISTENTE DO CENTRO DE ESTUDOS JURÍDICOS, no uso de suas atribuições legais e, nos termos da delegação estabelecida pela Resolução PGE nº 3.723, de 02 de março de 2015, \r\n- Serão designados os candidatos, abaixo relacionados, aprovados em Exame de Seleção a que se submeteram, para admissão no Estágio de Prática Forense e Organização Judiciária da Procuradoria Geral do Estado. As admissões em causa, com fundamento nos Decretos nºs 20.855, de 18.11.94; 22.304, de 27.06.96, e 25.999, de 28.01.2000 e nas Resoluções PGE nºs 1.159, de 06.05.96; 4.287, de 31.10.2018 e 4.353, de 08.02.2019, serão consideradas efetuadas na data da assinatura dos respectivos Termos de Compromisso, respeitada a validade neles indicada.\r\nSEDE:\r\nFERNANDA TOMÁSIA JESUS DE SOUZA\r\nFABIANA AVELINO DE OLIVEIRA\r\nISABELLA DE SOUZA POLILLO PINTO\r\nDIOGO COSTA DA SILVA \r\nLUIZA SANT ANNA MARCELINO\r\nRONALDO JUNOR CANDIDO DA CRUZ \r\nANTONIA MARCELA LOURENÇO LOPES\r\nMARY APPAHERECIDA ZANIN LEITE\r\nCAMILA YANE SANTOS BEZERRA\r\nPAULA CRISTINE BOSSOLI XAVIER SANTANA \r\nPEDRO PAULO SILVA DOS SANTOS \r\nÉRICA DOS SANTOS PIMENTEL DE MELLO\r\nAMANDA SODRE DE SOUZA E SILVA\r\nNIVIA DA COSTA CARLOS PEREIRA\r\nMARCIA FERNANDA SALES ABREU\r\nLEORNADO DANTAS BARRETO\r\nDANIEL NOCCHI DE JESUS\r\nOTAVIO GUIZZO DUNCAN COUTO\r\nVINICIUS CARLOS DE FREITAS DA SILVA\r\nCAROLINE CORREA DA SILVA ALVES\r\nALEXANDRE SIQUEIRA DIAS\r\nROBERTA PACHECO DE FREITAS\r\nAs designações dos candidatos para as vagas existentes objetivam atender às necessidades da Procuradoria Geral do Estado. A não-apresentação dos documentos exigidos para a admissão, a recusa do candidato em aceitar a designação ou o não-comparecimento na data marcada pelo Centro de Estudos Jurídicos tornará sem efeito a admissão, nos termos do art. 9º da Resolução PGE nº 1.159/96.\r\nEsta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, sendo as admissões consideradas realizadas na data da assinatura dos respectivos Termos de Compromisso, respeitada a validade neles indicada.\r\nRio de Janeiro, 18 de junho de 2019\r\nMARCELO SANTINI BRANDO\r\nProcurador- Assistente \r\nId: 2188759\r\n"
        ],
        "2188760": [
            "2019-06-19 00:00:00",
            "PROCURADORIA GERAL DO ESTADO\r\nCENTRO DE ESTUDOS JURÍDÍCOS\r\nCOORDENADORIA DE ESTÁGIO E TREINAMENTO PROFISSIONAL\r\nPROCURADOR-ASSISTENTE\r\nDE 18 DE JUNHO DE 2019\r\nADMITE ESTAGIÁRIO DE DIREITO NA PROCURADORIA DA CAPITAL FEDERAL.\r\nO PROCURADOR-ASSISTENTE DO CENTRO DE ESTUDOS JURÍDICOS, no uso de suas atribuições legais e, nos termos da delegação estabelecida pela Resolução PGE nº 3723, de 02 de março de 2015, considerando o convênio firmado com o CENTRO UNIVERSITÁRIO DE BRASÍLIA - UNICEUB, para estágio de estudante de Direito, na Procuradoria Geral do Estado\r\nRESOLVE:\r\n- Admitir o estudante, abaixo mencionado, para estagiar na Procuradoria da Capital Federal, a contar da assinatura do respectivo Termo de Compromisso:\r\nANA LUIZA FERREIRA BARBOSA \r\nA designação do candidato para a vaga objetiva atender à necessidade da Procuradoria Geral do Estado. A não-apresentação dos documentos exigidos para a admissão, a recusa do candidato em aceitar a designação ou o não-comparecimento na data marcada pelo Centro de Estudos Jurídicos tornará sem efeito a admissão, nos termos da Resolução PGE nº 1159/96.\r\nEsta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, sendo a admissão considerada realizada na data da assinatura do respectivo Termo de Compromisso, respeitada a validade nele indicada.\r\nRio de Janeiro, 18 de junho de 2019\r\nMARCELO SANTINI BRANDO\r\nProcurador-Assistente\r\nId: 2188760\r\n"
        ],
        "2188761": [
            "2019-06-19 00:00:00",
            "PROCURADORIA GERAL DO ESTADO\r\nCENTRO DE ESTUDOS JURÍDÍCOS\r\nCOORDENADORIA DE ESTÁGIO E TREINAMENTO PROFISSIONAL\r\nATO DO PROCURADOR- ASSISTENTE\r\nDE 18 DE JUNHO DE 2019\r\nADMITE ESTAGIÁRIO DE DIREITO NA PROCURADORIA DA CAPITAL FEDERAL.\r\nO PROCURADOR-ASSISTENTE DO CENTRO DE ESTUDOS JURÍDICOS, no uso de suas atribuições legais e, nos termos da delegação estabelecida pela Resolução PGE nº 3723, de 02 de março de 2015, considerando o convênio firmado com a UNIVERSIDADE CATÓLICA DE BRASÍLIA - UCB, para estágio de estudante de Direito na Procuradoria Geral do Estado\r\nAdmitir o estudante, abaixo mencionado, para estagiar na Procuradoria da Capital Federal, a contar da assinatura do respectivo Termo de Compromisso:\r\nDANIELLE FERREIRA DE ARAUJO\r\nA designação do candidato para a vaga objetiva atender à necessidade da Procuradoria Geral do Estado. A não-apresentação dos documentos exigidos para a admissão, a recusa do candidato em aceitar a designação ou o não-comparecimento na data marcada pelo Centro de Estudos Jurídicos tornará sem efeito a admissão, nos termos da Resolução PGE nº 1159/96.\r\nEsta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, sendo a admissão considerada realizada na data da assinatura do respectivo Termo de Compromisso, respeitada a validade nele indicada.\r\nRio de Janeiro, 18 de junho de 2019\r\nMARCELO SANTINI BRANDO\r\nProcurador- Assistente\r\nId: 2188761\r\n"
        ],
        "2188781": [
            "2019-06-19 00:00:00",
            " FUNDAÇÃO CENTRO ESTADUAL DE ESTATÍSTICAS, PESQUISAS\r\nE FORMAÇÃO DE SERVIDORES PÚBLICOS DO RIO DE JANEIRO\r\nRETIFICAÇÕES\r\nD.O. DE 17.06.2019\r\nPÁGINA 05 - 3ª COLUNA\r\nATO DA PRESIDNETE\r\nOnde se lê: \r\nPORTARIA CEPERJ/PR nº 8585 DE 13 DE JUNHO DE 2019\r\nINSTAURA SINDICÂNCIA PARA APURAR IRREGULARIDADE.\r\nLeia-se: \r\nPORTARIA CEPERJ/PR nº 8585 DE 12 DE JUNHO DE 2019\r\nINSTAURA SINDICÂNCIA PARA APURAR IRREGULARIDADE.\r\nOnde se lê:\r\nRio de Janeiro, 13 de junho de 2019\r\nMÁRCIA CRISTIANE DE ANDRADE\r\nPresidente\r\nLeia-se: \r\nRio de Janeiro, 12 de junho de 2019\r\nMÁRCIA CRISTIANE DE ANDRADE\r\nPresidente\r\nId: 2188781\r\n"
        ],
        "2188794": [
            "2019-06-24 00:00:00",
            "SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA, TECNOLOGIA E INOVAÇÃO\r\nFUNDAÇÃO CARLOS CHAGAS FILHO DE AMPARO À PESQUISA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\nATO DO PRESIDENTE\r\nINSTAURA SINDICÂNCIA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\nO PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO CARLOS CHAGAS FILHO DE AMPARO A PESQUISA DO ESTADO RIO DE JANEIRO - FAPERJ, no uso de suas atribuições legais, e tendo em vista, o que consta no Processo nº E-26/003.000160/2019,\r\nRESOLVE:\r\n- Instaurar Sindicância para, no prazo de 30 (trinta) dias, emitir parecer conclusivo sobre o pagamento da fatura de anuidade do Conselho Nacional das Fundações Estaduais de Amparo à Pesquisa - CONFAP.\r\n- Designar para, sob a presidência do primeiro, compor a Comissão de Sindicância, consoante os termos do art. 1º desta Portaria, os seguintes servidores:\r\n- ID 4385063-4;\r\nFELIPE DOS SANTOS SARRAT - ID 4385200-9;\r\n- ID 4418791-2\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, e torna sem efeitos a Portaria FAPERJ/PR Nº 378, de 11 de junho de 2019.\r\nRio de Janeiro, 14 de junho de 2019\r\nPresidente \r\nId: 2188794\r\n"
        ],
        "2188870": [
            "2019-06-19 00:00:00",
            "\r\nCENTRO DE TECNOLOGIA DE INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\nDESCENTRALIZA A EXECUÇÃO DO CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO PARA A SECRETARIA DE ESTADO DA CASA CIVIL E GOVERNANÇA - SECCG.\r\nO PRESIDENTE DO CENTRO DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - PRODERJ O SECRETÁRIO DA CASA CIVIL E GOVERNANÇA - SECCGE O SUBSECRETÁRIO DE, no uso de suas atribuições legais, de acordo no exercício de suas atribuições legais, de acordo com a Lei nº 8271 de 27/12/2018, que estima a receita e fixa a despesa do Estado do Rio de Janeiro para o exercício financeiro de 2019, o Decreto nº46.566, de 01/02/2019, que dispõe sobre a Programação Orçamentária e Financeira e Estabelece Normas para a Execução Orçamentária do Poder Executivo para o Exercício de 2019 e o Decreto nº 42.436, de 30 de abril de 2010, que dispõe sobre a Descentralização da Execução Orçamentária, que dispõe sobre a descentralização e execução de créditos orçamentários, e dá outras providências, e tendo em vista o que consta no Processo Administrativo nº E-12/211/597/2019,\r\n- Descentralizar a execução de crédito orçamentário na forma a seguir especificada: \r\nDescentralização de crédito orçamentário para Subsecretaria de Comunicação Social - SSCS, para publicações em jornais de grande circulação.\r\n: 10/06/2019 a 31/12/2019\r\n21350 - Centro de Tecnologia da Informação e Comunicação do Estado do Rio de Janeiro.\r\n4032 - PRODERJ \r\n403200 - PRODERJ \r\n2100 - Secretaria de Estado da Casa Civil e Governança\r\n210200 - Subsecretaria de Comunicação Social da Casa Civil e Governança - SSCS\r\nSubsecretaria de Comunicação Social da Casa Civil e Governança - SSCS\r\n: PT: 19.122.0002.2010 - Prestação de Serviços entre Órgãos.\r\nNATUREZA DE DESPESA\r\nFONTE\r\nValor\r\n339039\r\n230\r\nR 15.000,00\r\nA prestação de Contas dos recursos descentralizados, nos termos do Decreto nº 42.436/10, deverá ser acompanhada de parecer elaborado pelo Controle Interno do Órgão Executante, opinando quanto à regularidade da despesa, nos termos do art. 16, inciso V do Decreto nº 43.463, de 14/02/12. \r\n- Esta Portaria Conjunta entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 05 de junho de 2019\r\nMARCO ANTONIO DA COSTA VIEIRA\r\nPresidente \r\nJOSÉ LUIS CARDOSO ZAMITH\r\nSecretário de Estado da Casa Civil e Governança\r\nGABRIEL NUNES AQUINO\r\nSubsecretário de Comunicação Social da SECCG\r\nId: 2188870\r\n"
        ],
        "2188944": [
            "2019-06-24 00:00:00",
            "\r\nDE JUNHO DE 2019\r\nINSTITUI COMISSÃO DE SINDICÂNCIA\r\nO DIRETOR PRESIDENTE DA EMPRESA DE OBRAS PÚBLICAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - EMOP, no uso de suas atribuições legaise estatutárias,\r\nRESOLVE:\r\nInstituir Comissão de Sindicância composta pelos servidores: , ID Funcional nº 4407016-0; LAURA PINHEIRO RODRIGUES, ID Funcional nº 5100062-8 e VERÔNICA NASCIMENTODOS SANTOS, ID Funcional nº 5089518-4, para, sob a presidência do primeiro, apurar eventual responsabilidade dos agentes públicos que tenham, por omissão, prejudicado a prestação eficiente de serviço público, tendo em vista à ausência de movimentação dos autos (E-14/19360/2008), nos últimos 10 (dez) anos, sem qualquer justificativa.\r\nO relatório da sindicância deverá ser apresentado no prazo de 30 (trinta) dias corridos a contar da presente data.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro 19 de junho de 2019\r\nDiretor-Presidente\r\nId: 2188944\r\n"
        ],
        "2188969": [
            "2019-06-24 00:00:00",
            "\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\nATO DO PRESIDENTE\r\n\r\nESIGNA SERVIDORES PARA O EXERCICIO DE GESTÂO E FISCALIZAÇÂO DO CONTRATO Nº 01/2019, CELEBRADO ENTRE A SUPERINTENDÊNCIA DE DESPORTOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E A EMPRESA CLARITY RIO COMÉRCIO E SERVIÇO DE GERNCIAMENTO LOGÍSTICO EIRELI. \r\nO PRESIDENTE DA SUPERINTENDÊNCIA DE DESPORTOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIROno uso de suas atribuições legais e, tendo em vista o que consta no Processo nº E30/002/169/2019,\r\no Decreto nº 45.600, de 16 de março de 2016,\r\nDesignar os servidores, abaixo relacionados, para exercerem as funções de gestor e fiscal do contrato nº01/2019, de prestação de serviços continuados de Limpeza, conservação predial, higienização, desinfecção, dedetização e manutenção preventiva e corretivas dos sistemas de filtragem, aquecimento e tratamento químico e físico das piscinas, nas diversas unidades e imóveis ocupados pela SEELJE e SUDERJ:\r\n\r\n, Vice-Presidente de Marketing, ID Funcional nº 50981366 - Gestor; \r\n, Assistente ID, nº 30750652 - Fiscal ;\r\n, Ajudante I, ID nº 51016346 - Fiscal.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro 01 de abril de 2019\r\nPresidente/SUDERJ\r\n*Omitido no D.O. de 02/04/2019.\r\nId: 2188969\r\n"
        ],
        "2188973": [
            "2019-06-24 00:00:00",
            " \r\nDO RIO DE JANEIRO\r\nATO DO PRESIDENTE\r\n\r\nESIGNA SERVIDORES PARA O EXERCICIO DE GESTÂO E FISCALIZAÇÂO DO CONTRATO Nº 02, CELEBRADO ENTRE A SUPERINTENDÊNCIA DE DESPORTOS DO ESTADO DO RIOA EMPRESA CRISTALRIO SERVIÇOS E APOIO A GESÃO EMPRESARIAL LTDA. \r\nO PRESIDENTE DA SUPERINTENDÊNCIA DE DESPORTOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIROno uso de suas atribuições legais e tendo em vista o que consta no Processo nº E - 30/002/170/2019,\r\no Decreto nº 45.600, de 16 de março de 2016,\r\nDesignar os servidores, abaixo relacionados, para exercerem as funções de gestor e fiscal do contrato nº02/2019, de prestação de serviços continuados de Portaria, nas diversas unidades e imóveis ocupados pela SEELJE e SUDERJ:\r\n\r\n, Vice-Presidente de Marketing, ID Funcional nº 50981366 -GESTOR; \r\n, Assistente ID nº 30750652 - FISCAL ;\r\n, Ajudante I, ID nº 51016346 - FISCAL\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro 01 de abril de 2019\r\nPresidente/SUDERJ\r\n*Omitida no D.O. de 02/04/2019.\r\nId: 2188973\r\n"
        ],
        "2188987": [
            "2019-06-24 00:00:00",
            " RECEITA\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE TRIBUTAÇÃO\r\nATO DO SUPERINTENDENTE\r\nFORNECE DADOS PARA O CÁLCULO DO ICMS NAS OPERAÇÕES INTERESTADUAIS COM CAFÉ CRU, NO PERÍODO DE 24 A 30 DE JUNHO DE 2019.\r\n, no uso de suas atribuições, tendo em vista o disposto na Cláusula Segunda do Convênio ICMS 15/90, de 30 de maio de 1990,\r\n- A base de cálculo do ICMS nas operações interestaduais com café cru, para o período de 24 a 30 de junho de 2019, em dólares, é a seguinte:\r\nValor da saca de 60 Kg em Dólar\r\nCAFÉ ARÁBICA\r\nCAFÉ CONILLON\r\n000\r\n00\r\nEsta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 19 de junho de 2019\r\nALBERTO DA SILVA LOPES\r\nSuperintendente de Tributação\r\nId: 2188987\r\n"
        ],
        "2189009": [
            "2019-06-24 00:00:00",
            "IMPRENSA OFICIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\nDE 2019\r\nDESIGNA SERVIDORES PARA OS FINS QUE MENCIONA.\r\nO DIRETOR-PRESIDENTE DA IMPRENSA OFICIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO-IO, Empresa Pública vinculada à Secretaria de Estado da Casa Civil e Governança, no uso de suas atribuições legais e, tendo em vista o que consta no Decreto nº 41.880/09\r\nRESOLVE:\r\nos servidores JORGE FONTELES DE MOURA, Assessor de Auditoria, matr. 1658, SÉRGIO GUILHERME POLICIANO PERES SOARES, Chefe do Serviço de Atividades Auxiliares, matrícula 1848, ESTEVÃO DA SILVA JARDIM BOTAS, matrícula 1827, Assistente de Diretoria, para, sob a presidência do primeiro, constituir Comissão de Sindicância com objetivo de, no prazo de 20 (vinte) dias, examinar os fatos que deram origem a despesa do exercício anterior, conforme consta no Processo nº E-12/079/700/2017.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nNiterói, 19 de junho de 2019 \r\nJOSÉ CLÁUDIO CARDOSO URURAHY\r\nDiretor-Presidente\r\nPORTARIA PR-Nº 147 DE 19 DE JUNHO DE 2019\r\nDESIGNA SERVIDORES PARA OS FINS QUE MENCIONA.\r\nO DIRETOR-PRESIDENTE DA IMPRENSA OFICIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO-IO, Empresa Pública vinculada à Secretaria de Estado da Casa Civil e Governança, no uso de suas atribuições legais e, tendo em vista o que consta no Decreto nº 41.880/09\r\nRESOLVE:\r\nos servidores JORGE FONTELES DE MOURA, Assessor de Auditoria, matr. 1658, SÉRGIO GUILHERME POLICIANO PERES SOARES, Chefe do Serviço de Atividades Auxiliares, matrícula 1848, ESTEVÃO DA SILVA JARDIM BOTAS, matrícula 1827, Assistente de Diretoria, para, sob a presidência do primeiro, constituir Comissão de Sindicância com objetivo de, no prazo de 10 (dez) dias, examinar os fatos que deram origem a despesa do exercício anterior, conforme consta no Processo nº E-12/079/417/2015.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nNiterói, 19 de junho de 2019 \r\nJOSÉ CLÁUDIO CARDOSO URURAHY\r\nDiretor-Presidente\r\nId: 2189009\r\n"
        ],
        "2189024": [
            "2019-06-24 00:00:00",
            "\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\nINSTITUI COMISSÃO PARA ESTUDO, DESENVOLVIMENTO, ESTRUTURAÇÃO E IMPLEMENTAÇÃO DO PROGRAMA DE INTEGRIDADE NO ÂMBITO DO DETRAN/RJ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\nO PRESIDENTE DO DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - DETRAN-RJ, no exercício de suas atribuições legais,\r\n\r\n- a Lei Federal nº 12.846, de 1º de agosto de 2013, regulamentada pelo Decreto Estadual nº 46.366, de 19 de julho de 2018;\r\n- a Lei Estadual nº 7.753, de 17 de outubro de 2017, que dispõe sobre a instituição do programa de integridade nas empresas que contratarem com a Administração Pública do Estado do Rio de Janeiro e dá outras providencias;\r\n- o que reza a Lei nº 7.989, de 14 de junho de 2018 que cria a Controladoria Geral do Estado do Rio de Janeiro e dá outras providências;\r\n- a necessidade de resguardar a Administração de atos lesivos que resultem em prejuízos institucionais, causados por irregularidades, desvios de ética e de conduta e fraudes contratuais; \r\n- a necessidade de estruturação interna para promover o agir em conformidade com todas as normas que envolvem a atividade da Autarquia; e\r\n- o comprometimento do Departamento de Trânsito do Estado do Rio de Janeiro em atuar dentro dos padrões de gestão, ética e conduta, bem como em estratégias e ações para disseminação da cultura de integridade.\r\nRESOLVE:\r\nFica instituída a Comissão destinada ao estudo de desenvolvimento, estruturação e implementação do Programa de Integridade no âmbito do Departamento de Trânsito do Estado do Rio de Janeiro - DETRAN-RJ. \r\nA Comissão será constituída pelos titulares das seguintes Unidades Administrativas do DETRAN-RJ:\r\nI - CORREGEDORIA; \r\nII - ASSESSORIA DE GESTÃO E MODERNIZAÇÃO INSTITUCIONAL - AGEM;\r\nIII - ASSESSORIA DE CONTROLE INTERNO - ACI; \r\nIV - OUVIDORIA.\r\nA Comissão será presidida pelo Corregedor Geral do DETRAN-RJ.\r\nEm casos de impedimento ou impossibilidade de comparecimento do Presidente da Comissão, fica designado o titular da Assessoria de Gestão e Modernização Institucional - AGEM, para presidir a Comissão ora instituída.\r\nA Comissão atuará de forma periódica e ininterrupta na consecução das diretrizes elencadas nesta Portaria, devendo firmar cronograma de atuação objetivando a evolução da questão no âmbito do DETRAN/RJ.\r\nCom a efetiva implementação do Programa de Integridade, caberá à Comissão designada a manutenção do Programa, bem como a fiscalização, a constante melhoria e adequação das atividades relacionadas à conformidade da atuação do DETRAN-RJ.\r\nFica revogada a Portaria PRES-DETRAN-RJ Nº 5.333, de 05 de abril de 2018.\r\nEsta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 18 de junho de 2019\r\nLUIZ CARLOS DAS NEVES\r\nPresidente \r\nId: 2189024\r\n"
        ],
        "2189052": [
            "2019-06-24 00:00:00",
            " ARIA DE ESTADO DO AMBIENTE E SUSTENTABILIDADE\r\nDO PRESIDENTE\r\nPORTARIA INEA PRESIDÊNCIA Nº 853 DE 12 DE JUNHO DE 2019\r\nALTERA A PORTARIA INEA/VPRES N° 22/2017, DE 15 DE MARÇO DE 2017.\r\n, no uso das atribuições previstas na Lei n° 5.101, de 04 de outubro de 2007, e no Decreto Estadual n° 46.619, de 02 de abril de 2019, tendo em vista o que consta no Processo n° E-07/002.6098/2014,\r\n:\r\n- Designar o servidor RODRIGO BIANCHINI GRECO ALVES, Id Funcional 43765920, para compor a comissão criada através da Portaria INEA/VPRES nº 22, em substituição de Wilson Duarte de Araújo, Id Funcional 25977628, fiscalização do Contrato INEA n° 047/2014, firmado com a Empresa SIMTECH - REPRESENTAÇÃO Ltda.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 12 de junho 2019\r\nPresidente\r\nPORTARIA INEA PRES Nº 854 DE 18 DE JUNHO DE 2019\r\nDESIGNA SUBSTITUTO DO OUVIDOR DO INSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE, EM SEUS IMPEDIMENTOS E AUSÊNCIAS.\r\nO PRESIDENTE DO INSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE - INEA, no uso das atribuições previstas na Lei nº 5.101, de 04 de outubro de 2007, no Decreto Estadual nº 46.619, de 02 de abril de 2019, no âmbito do Processo nº E-07/002.6033/2019,\r\nRESOLVE:\r\nDesignar o advogado do INEA, ANTÔNIO DE OLIVEIRA AZEVEDO, Identidade Funcional nº 2146607-6, como substituto do Ouvidor do Instituto, em seus impedimentos e ausências.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na da data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro,18 de junho de 2019.\r\nCLAUDIO BARCELOS DUTRA\r\nPresidente \r\nId: 2189052\r\n"
        ],
        "2189055": [
            "2019-06-25 00:00:00",
            "\r\nCOMUNICAÇÃO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\nDESCENTRALIZA A EXECUÇÃO DO CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO PARA A SECRETARIA DE ESTADO DA CASA CIVIL E GOVERNANÇA - SECCG.\r\nO PRESIDENTE DO CENTRO DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - PRODERJ, O SECRETÁRIO DA CASA CIVIL E GOVERNANÇA - SECCG, E O SUBSECRETARIO DE COMUNICAÇÃO SOCIAL, no uso de suas atribuições legais, de acordo no exercício de suas atribuições legais, de acordo com a Lei nº 8.271, de 27/12/2018, que estima a receita e fixa a despesa do Estado do Rio de Janeiro para o exercício financeiro de 2019, o Decreto nº 46.566, de 01/02/2019, que dispõe sobre a Programação Orçamentária e Financeira e Estabelece Normas para a Execução Orçamentária do Poder Executivo para o Exercício de 2019 e o Decreto nº 42.436, de 30 de abril de 2010, que dispõe sobre a Descentralização da Execução Orçamentária, que dispõe sobre a descentralização e execução de créditos orçamentários, e dá outras providências, e tendo em vista o que consta no Processo Administrativo nº E-12/211/597/2019, \r\n:\r\nDescentralizar a execução de crédito orçamentário na forma a seguir especificada:\r\nDescentralização de crédito orçamentário para Subsecretaria de Comunicação Social - SSCS, para publicações em jornais de grande circulação.\r\n10/06/2019 a 31/12/2019 \r\n21350 - Centro de Tecnologia da Informação e Comunicação do Estado do Rio de Janeiro.\r\n21350 - PRODERJ.\r\n403200 - PRODERJ.\r\n2100 - Secretaria de Estado da Casa Civil e Governança \r\n210200 - Subsecretaria de Comunicação Social da Casa Civil e Governança - SSCS\r\n390200 - Subsecretaria de Comunicação Social da Casa Civil e Governança - SSCS\r\nPT: 19.122.0002.2010 - Prestação de Serviço entre Órgãos.\r\nNATUREZ A DE DESPESA FONTE VALOR\r\n339000 100 R 15.000,00\r\nA prestação de Contas dos recursos descentralizados, nos termos do Decreto nº 42.436/10, deverá ser acompanhada de parecer elaborado pelo Controle Interno do Órgão Executante, opinando quanto à regularidade da despesa, nos termos do art. 16, inciso V, do Decreto nº 43.463, de 14/02/2012.\r\nEsta Portaria Conjunta entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 05 de junho de 2019\r\nPresidente\r\nJOSÉ LUIS CARDOSO ZAMITH\r\nSecretário de Estado da Casa Civil e Governança\r\nGABRIEL NUNES AQUINO\r\nSubsecretário de Comunicação Social da SECCG\r\n*Republicada por incorreções no original publicada no D.O. de 19/06/2019.\r\nId: 2189055\r\n"
        ],
        "2189061": [
            "2019-06-24 00:00:00",
            "AUTARQUIA DE PROTEÇÃO E DEFESA DO CONSUMIDOR \r\nDO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\nATO DO DIRETOR-PRESIDENTE\r\nPORTARIA PROCON-RJ Nº 105 DE 14 DE JUNHO DE 2019\r\nCOMISSÃO DE SINDICÂNCIA\r\nO DIRETOR-PRESIDENTE DA AUTARQUIA DE PROTEÇÃO E DEFESA DO CONSUMIDOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - PROCON-RJ, no exercício de suas atribuições legais e, com base no Decreto Estadual nº 7.526, de 08 de setembro de 1984, que aprova o Manual do Sindicante do Estado do Rio de Janeiro;\r\no conteúdo da CI PROCON/ASJUR nº 05/2019, que se constatou potencial prejuízo ao Erário em virtude da perda de prazo para inscrição de débito, oriundo de multa aplicada no Processo nº E-12/130175/2009, na Dívida Ativa do Estado do Rio de Janeiro e\r\no requerimento do Presidente da Comissão de Sindicância, designado pela Portaria Procon/RJ nº 102, datada de 16 de maio de 2019, PEDRO PAULO SOARES DE SOUZAàs fls. 194, comunicando seu impedimento, em virtude de ter sido o Servidor um dos Comunicantes do fato a ser apurado, conforme especificado no Processo nº E-15/002/273/2019;\r\nRESOLVE:\r\npelo ervidor HENRIQUE ROCHA PEREIRA DAS NEVES, ID nº 5024280-6, como membro da Comissão de Sindicância instituída através da Portaria nº 102/19, com o fim de apurar os fatos ocorridos, conforme especificado no Processo nº E-15/002/273/2019.\r\n- Que a atual Comissão de Sindicância passará a ter a seguinte constituição:\r\nID nº 5024280-6 - Presidente;\r\nELISA CLEMENTINO DE FREITAS, ID nº 50228382;\r\n.\r\nda Portaria PROCON/RJ n° 102 de 16 de maio de 2019 de 30 (trinta) dias para apresentação do Relatório Final será contado a partir da presente publicação, podendo ser prorrogado por até 8 (oito) dias corridos.\r\n.\r\nRio de Janeiro, 14 de junho de 2019\r\nCÁSSIO DA CONCEIÇÃO COELHO\r\nDiretor-Presidente do PROCON/RJ\r\nId: 2189061\r\n"
        ],
        "2189062": [
            "2019-06-24 00:00:00",
            "AUTARQUIA DE PROTEÇÃO E DEFESA DO CONSUMIDOR \r\nDO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\nATO DO DIRETOR-PRESIDENTE\r\nPORTARIA PROCON-RJ Nº 106 DE 24 DE MAIO DE 2019\r\nDESIGNA SERVIDORES PARA COMPOR A COMISSÃO PERMANENTE DE PREGÃO DA AUTARQUIA DE PROTEÇÃO E DEFESA DO CONSUMIDOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\nO DIRETOR-PRESIDENTE DA AUTARQUIA DE PROTEÇÃO E DEFESA DO CONSUMIDOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO-PROCON/RJ, no uso de suas atribuições legais, em conformidade com o disposto no inc e art. 51, ambos da Lei n° 8.666 de 21.06.1993 e art. 3° 10.520/2002, Decreto n° 42.301, de 12.02.2010 e no Parágrafo Único do art. 3° do Decreto n° 41.135, de 21.01.2008,\r\nRESOLVE:\r\nDesignar servidores para composição da Comissão Permanente de Licitação para as modalidades Pregão Presencial e Eletrônico, para aquisição de bens e serviços comuns no âmbito da Autarquia de Proteção e Defesa do Consumidor do Estado do Rio de Janeiro - PROCON-RJ, conforme abaixo discriminado:\r\nI - Pregoeiro:\r\n50032283.\r\nII - Equipe de apoio:\r\n;\r\n.\r\nFica designado o servidor Jefferson Paiva dos Santos, ID 50979167, como substituto de qualquer membro da equipe de apoio em seus eventuais impedimentos.\r\nDa presente Portaria será dado imediato conhecimento ao Egrégio Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, à Secretaria de Estado de Fazenda.\r\nO Presidente e Membros da Comissão exercerão o mandato pelo prazo de 1 (um) ano, sendo vedada, para o período posterior imediato, a recondução de todos os seus membros nos termos do art. 7°, §02.\r\nArt. 5° Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 24 de maio de 2019\r\nCÁSSIO DA CONCEIÇÃO COELHO\r\nDiretor-Presidente do PROCON/RJ\r\nId: 2189062\r\n"
        ],
        "2189080": [
            "2019-06-24 00:00:00",
            " \r\nDESIGNA SERVIDORES PARA COMPOR COMISSÃO DE FISCALIZAÇÃO CONTRATUAL, REVOGANDO A PORTARIA SEAP/CG Nº 02, DE 10/04/2019, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\nA CHEFE DE GABINETE DO SECRETÁRIO DE ESTADO DE ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA, no uso de suas atribuições legais, considerando o disposto no Decreto nº 45.600, de 16/03/2016, e tendo em vista o que consta no Processo nº E-21/098/6/2019,\r\nque a Administração Pública tem o poder-dever de planejar, gerenciar, acompanhar e fiscalizar a atuação da contratada, de modo a garantir o adimplemento do objeto contratado, bem como detectar, antecipadamente, práticas em desconformidades ou defeituosas; \r\na necessidade de padronização dos procedimentos atinentes à gestão e à fiscalização dos contratos administrativos; \r\na importância de propiciar aos agentes públicos, de forma sintetizada e objetiva, orientações de caráter preventivo; e\r\no disposto nos arts. 67, 73 e 74 da Lei Federal nº 8.666, de 21 de junho de 1993, e no art. 239, da Lei Estadual nº 287, de 04 de dezembro de 1979;\r\nFicam designados os servidores relacionados no artigo seguinte, bem como no Anexo desta Portaria, para compor a Comissão de Fiscalização de que trata o art. 67, caput, da Lei nº 8.666/93, bem como o Parágrafo Único, do art. 4º do Decreto Estadual nº 45.600, de 16 de março de 2016, para o acompanhamento, gestão e fiscalização dos Contratos que versam sobre a prestação de serviços de fornecimento de refeições completas (almoço e jantar), e de desjejum, lanche noturno e kit lanche, a partir desta data;\r\nDesignar MARCOS CESAR DE SOUZA JUNIOR, ID: 5029934-4, Diretor da Divisão de Cronológicos, para a função de Gestor Titular; JEFERSON JULIO DA SILVA BARROS, ID: 5012776-4, Inspetor de Segurança e Administração Penitenciária, para a função de Gestor Substituto; e a Fiscalização caberá aos servidores de cada Unidade, relacionados no Anexo I desta Portaria;\r\nOs servidores designados no artigo anterior e no Anexo I desta Portaria deverão acompanhar e fiscalizar o objeto do contrato em questão, para os quais foram designados, bem como manter o Superintendente Geral de Administração e Finanças atualizado sobre o desempenho da execução contratual, devendo apresentar relatório trimestral das atividades realizadas no período, praticando, para isso, todos os atos inerentes ao exercício desse poder, incluindo, além daqueles elencados nos arts. 12 e 13 do Decreto Estadual nº 45.600, de 16 de março de 2016, os constantes nesta Portaria:\r\nCaberá ao Gestor titular e ao Gestor Substituto:\r\ncomunicar por escrito à CONTRATADA qualquer falha ou deficiência do serviço, exigindo a imediata correção;\r\nreceber mensalmente as notas fiscais atestadas pelos Fiscais dos contratos;\r\ncalcular e validar o cálculo dos valores enviados pelos Fiscais para fins de descontos das notas fiscais;\r\nconferir a correta atestação das notas fiscais;\r\nfornecer às empresas fornecedoras de alimentação documentos, informações e demais elementos que possuir pertinentes à execução dos contratos;\r\nfazer as alterações necessárias no cronológico conforme oscilação do efetivo carcerário e de funcionários;\r\ncontabilizar despesas e receitas de acordo com a documentação remetida, apresentando à autoridade competente os atos, as omissões e as inobservâncias dos preceitos legais dos órgãos vinculados, à Coordenadoria Setorial de Contabilidade;\r\nverificar se os serviços prestados estão de acordo com os padrões técnicos recomendados e se o quadro de pessoal técnico operacional e administrativo é qualificado e em número suficiente de forma a atender o cumprimento das obrigações contratuais;\r\nvistoriar as instalações da cozinha onde são preparadas as alimentações; supervisionar, nas etapas de distribuição e entrega, a qualidade, quantidade;\r\nverificar se o cardápio estabelecido previamente está sendo executado com fidelidade;\r\ndesempenhar outras atribuições que lhes forem expressamente determinadas pela Superintendência Geral de Administração e Finanças.\r\nmanter controle individualizado de cada contrato;\r\ndeflagrar os procedimentos de fiscalização ao adimplemento do objeto contratado, a serem executados pelo fiscal do contrato;\r\ninstruir o processo com informações, dados e requerimento/manifestação da contratada, pertinentes à alteração de valores do contrato, em razão de reajuste de preços, revisão ou alteração do objeto, para acréscimo ou supressão, e encaminhá-lo à autoridade superior para decisão;\r\ncontrolar o prazo de vigência do contrato e de execução do objeto, assim como de suas etapas e demais prazos contratuais, recomendando, com antecedência razoável, à autoridade competente, quando for o caso, a deflagração de novo procedimento licitatório ou a prorrogação do prazo, quando admitidas;\r\nanalisar os casos de necessidade de acréscimos ou supressões do objeto, controlando os respectivos limites e encaminhar à autoridade competente para decisão;\r\ncomunicar à autoridade competente as irregularidades cometidas pela contratada, sugerindo, quando for o caso, a imposição de sanções contratuais e/ou administrativas, conforme previsão contida no Edital e/ou instrumento contratual ou na legislação de regência;\r\nadotar as medidas preparatórias para a aplicação de sanções e de rescisão contratual, conforme previsão contida no Edital e/ou instrumento contratual ou na legislação de regência, cabendo à autoridade competente a deflagração do respectivo procedimento, a notificação da contratada para a apresentação de defesa e a decisão final;\r\nencaminhar, mensalmente, às respectivas Subsecretarias Adjuntas, o cardápio enviado pelas empresas de alimentação, para que as mesmas repassem às Unidades Prisionais e Administrativas que lhe são subordinadas;\r\nCaberá aos fiscais:\r\na pesagem de uma amostragem de, no mínimo, 20 (vinte) refeições no almoço e no jantar, a fim de se verificar o cumprimento da gramatura preestabelecida no termo de referência;\r\nsolicitar à empresa o número de refeições levando em consideração o número de internos e funcionários presentes na Unidade, podendo se utilizar do percentual de até 5%, quando estritamente necessário, em Unidades que o quantitativo de presos oscilarem tendo em vista a alta rotatividade, devendo comprovar a respectiva oscilação;\r\no percentual a que se refere o inciso anterior poderá ser superior com a anuência do Gestor Titular do contrato;\r\nverificar o fiel cumprimento do cardápio estabelecido pela empresa;\r\nfazer anotações em livro próprio diariamente;\r\nacompanhar o horário da entrega das refeições e comunicar à Divisão de Cronológico caso ocorra algum incidente;\r\nglosar, atestar e calcular o valor das notas fiscais encaminhadas pelas empresas ao final de cada mês, de acordo com o número de internos, para posterior remessa ao Gestor do contrato;\r\nverificar a conformidade da prestação de serviço de acordo com o contrato e o termo de referência.\r\nÉ vedado aos gestores e aos fiscais transferir as atribuições que lhes forem conferidas pela autoridade competente.\r\nCompete privativamente aos Nutricionistas, considerando a Lei nº 8234/1991:\r\nsupervisão e avaliação de Serviços de Alimentação e Nutrição;\r\ncontrole de qualidade de gêneros e produtos alimentícios.\r\nO quadro de Nutricionistas deverá ser em número mínimo de 02 (dois), ficando responsáveis pela supervisão e avaliação dos serviços de alimentação e nutrição, bem como o controle de qualidade de gêneros e produtos alimentícios;\r\nAlém das normas para fornecimento das refeições constantes dos Editais dos Pregões de alimentação da SEAP, compete também à Comissão:\r\n- verificar se os serviços prestados estão de acordo com os padrões técnicos recomendados e se o quadro de pessoal técnico, operacional e administrativo é qualificado e em número suficiente, de forma a atender o cumprimento das obrigações assumidas;\r\nverificar se os empregados estão dentro do padrão de higiene recomendado pela legislação vigente, fazendo uso dos uniformes e equipamentos de proteção individual específico para o desempenho das funções;\r\nvistoriar as instalações da cozinha onde são preparadas as refeições, verificando se elas estão devidamente aparelhadas para o fornecimento das refeições;\r\nsupervisionar, nas etapas de distribuição e entrega; a qualidade, a quantidade, a apresentação, as condições de temperatura e a aceitação das refeições fornecidas;\r\nverificar se a contratada está apresentando, mensalmente, ao Serviço de Nutrição da SEAP, os cardápios elaborados e assinados pelo Responsável Técnico (RT) da empresa;\r\nverificar nos cardápios se a alimentação fornecida encontra-se balanceada e em condições higiênico-sanitárias adequadas, bem como se há regularidade na alternância desse cardápio;\r\nde posse do cardápio, verificar se o mesmo está sendo executado, evitando-se alterações sem mediante justificativa da firma contratada;\r\nverificar a qualidade dos alimentos fornecidos e em caso de suspeita de deterioração ou contaminação desses alimentos, deverão ser suspensos do consumo e substituídos;\r\ndesempenhar outras atribuições que lhes forem expressamente cometidas pela Administração da SEAP.\r\nverificar a implantação, por parte da empresa, do Manual de Boas Práticas para manipulação de alimentos.\r\nsolicitar aos supervisores/ encarregados da CONTRATADA o reparo e/ou correção de eventual imperfeição na execução dos serviços envolvidos;\r\nFica sob a responsabilidade da Unidade Prisional ou Administrativa:\r\nmanter, sempre, no mínimo, dois membros da comissão fiscalizadora em condições de analisar, conferir e atestar as notas fiscais dos contratos relacionados;\r\nsempre que houver alteração nos cargos/funções, indicar os dados completos dos servidores substitutos, através de correspondência interna à Coordenação de Contratos e Convênios, no prazo de 48h da comunicação do afastamento ou impedimento (férias, licenças, transferências, dentre outros motivos);\r\nprovidenciar a substituição imediata de servidor nomeado que se achar impedido na forma do art. 10, do Decreto Estadual nº 45.600, de 16 de março de 2016, à Coordenação de Contratos e Convênios, bem como daquele que for transferido de unidade.\r\nO agente público em situação de impedimento fica obrigado a comunicá-lo aos seus superiores imediatamente, a fim de que seja providenciada a designação de outro agente público.\r\nEnquanto não for publicada em DOERJ a substituição dos membros da comissão fiscal, ficam os servidores vinculados à atividade de acompanhamento e controle da execução contratual.\r\nOs Coordenadores de Áreas deverão disponibilizar viatura para que a Comissão possa realizar as fiscalizações nas respectivas Unidades Prisionais, conforme previsão na presente Portaria.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 19 de junho 2019\r\nChefe de Gabinete\r\nId: 2189080\r\n"
        ],
        "2189081": [
            "2019-06-24 00:00:00",
            " \r\nNº DOS CONTRATOS\r\n\r\nRODRIGO ÉRICO DE CAMPOS\r\n43716059\r\nDIRETOR\r\nJEFERSON SANTOS DA HORA \r\n50131630\r\nCHEFE DE SEGURANÇA \r\nJORGE ANTÔNIO DAS CHAGAS CAMPOS\r\n43376304\r\nSUBDIRETOR\r\nRENATO MACEDO DOS SANTOS\r\n20072228 \r\nCHEFE DE CLASSIFICAÇÃO\r\nLUCIANE ARAÚJO DA SILVA\r\n41962206\r\nCHEFE DE ADMINISTRAÇÃO\r\nNADIJA REGINA OLIVEIRA DE ABREU\r\n19921560 \r\nAGENTE DE NÚCLEO\r\nNº DOS CONTRATOS\r\n\r\nMARCO ANTONIO DA SILVA XAVIER\r\n4382390-4\r\nDIRETOR\r\nELIEZER DA SILVA CEZAR\r\n43287255\r\nISAP \r\nOSWALDO FERNANDES DE OLIVEIRA\r\n4393030-1\r\nSUBDIRETOR\r\nRICARDO RAMOS ALVES\r\n50065777\r\nCHEFE DE TURMA\r\nEDUARDO BRUNO MARTINS PEREIRA\r\n50127179\r\nCHEFE DE SEGURANÇA \r\nIVAN FERREIRA PEDREGAL JUNIOR\r\n43283144\r\nCHEFE DE TURMA\r\nNº DOS CONTRATOS\r\n\r\nSANDRO FARIA GIMENES\r\n1967815-0\r\nDIRETOR\r\nWILSON DE ARAÚJO CARVALHO\r\n50028863\r\nCHEFE DE SEGURANÇA \r\nERNESTO SIQUEIRA MONEGALHA\r\n2004916-1\r\nSUBDIRETOR\r\nPOTIRA PEREIRA DO NASCIMENTO\r\n43932400\r\nCHEFE DE CLASSIFICAÇÃO\r\nKAREN MARINHO RODRIGUES\r\n4393586-9\r\nCHEFE DE ADMINISTRAÇÃO\r\nTALVANI GOMES MORAES\r\n43269010\r\nCHEFE DE BENS E VALORES\r\nNº DOS CONTRATOS\r\n\r\nMARCOS PAULO ATAM DE AAUJO\r\n43368727\r\nDIRETOR\r\nFRANKLIN MARCOS DA SILVA\r\n41834720\r\nCHEFE DE SEGURANÇA \r\nFABIO PANZA FERREIRA DA SILVA\r\n5277812\r\nSUBDIRETOR\r\nVITOR CIRINO SOUZA\r\n50302620\r\nISAP\r\nMARCELO LESSA DE ARAUJO\r\n43207251\r\nCHEFE DE ADMINISTRAÇÃO\r\nDAVID DE OLIVEIRA ARRUDA\r\n43946615\r\nAGENTE DE NÚCLEO\r\n\r\nNº DOS CONTRATOS\r\n\r\nDARLAN CARLOS LAPA COELHO\r\n43211836\r\nDIRETOR\r\nRICARDO AGUIAR DE ALMEIDA\r\n20005857\r\nISAP\r\nERIC CAVATTI DA SILVEIRA\r\n42696992\r\nSUBDIRETOR\r\nROGERIO MAIA ESCOVEDO\r\n19963157\r\nISAP\r\nUILSON JOSE DOS SANTOS\r\n50133012\r\nCHEFE DE SEGURANÇA\r\nDENNY SIMÕES DE OLIVEIRA\r\n43685250\r\nISAP\r\nNº DOS CONTRATOS\r\n\r\nRODRIGO CARVALHO GUEIROS\r\n43823700\r\nDIRETOR\r\nLEONARDO SALVARANI CABRAL\r\n20103956\r\nISAP\r\nSIDONIO AUGUSTO PACHECO\r\n43931804\r\nSUBDIRETOR\r\nBRUNO ELIAS DO NASCIMENTO\r\n50008609\r\nISAP\r\nFABIO MORAES DE MATTOS\r\n50127322\r\nCHEFE DE SEGURANÇA\r\nPAULO CEZAR RODRIGUES\r\n50023853\r\nISAP\r\nNº DOS CONTRATOS\r\n\r\nELIEL OGAWA DE FIGUEIREDO JR\r\n43211879\r\nDIRETOR\r\nTERCIO DA ROCHA OLIVEIRA\r\n50294628\r\nISAP\r\nHUGO DE OLIVEIRA MARÇAL\r\n20102321\r\nSUBDIRETOR\r\nRAFAEL MONTEIRO MANGUEIRA\r\n42717655\r\nCHEFE DE SEGURANÇA\r\nLARISSA TEIXEIRA DAS SILVA\r\n50296132\r\nCHEFE DE ADMINISTRAÇÃO\r\nEDUARDO FIGUEIREDO FREIRE\r\n50127209\r\nAGENTE DE NÚCLEO\r\nNº DOS CONTRATOS\r\n\r\nALEXANDRE FERREIRA DOS SANTOS\r\n19926030\r\nDIRETOR\r\nMÁRCIO LUIS MELLO DE OLIVEIRA\r\n50101668\r\nCHEFE DE CLASSIFICAÇÃO\r\nRODRIGO PIMENTA DE MATOS\r\n43369928\r\nSUBDIRETOR\r\nJORGE TIAGO FERNANDES DOS SANTOS\r\n50299727\r\nCHEFE DE SEGURANÇA\r\nCARLOS EDUARDO NASCIMENTO DA MOTA\r\n43219136\r\nCHEFE DE ADMINISTRAÇÃO\r\nJOSIAS DO VAL SANTOS\r\n19958854\r\nCHEFE DE CUSTÓDIA\r\nNº DOS CONTRATOS\r\n\r\nROGÉRIO FERREIRA DA ROCHA\r\n4196156-0\r\nDIRETOR\r\nSANDRO SOARES BARBOSA\r\n50129104\r\nCHEFE DE CLASSIFICAÇÃO\r\nRENATO ESPERANÇA SANTANA\r\n4381523-5\r\nSUBDIRETOR\r\nRUBEM BRAZ MALHADO\r\n50129066\r\nCHEFE DE SEGURANÇA\r\nFÁBIO DE MELLO SIMÃO\r\n5011545\r\nCHEFE DE ADMINISTRAÇÃO\r\nGLAUCO VINICIUS DE ALCÂNTARA GOMES\r\n20049838\r\nCHEFE DE BENS E VALORES\r\nNº DOS CONTRATOS\r\n\r\nPAULO ROBERTO SANTOS RAMOS\r\n41961510\r\nDIRETOR\r\nWILLIAM DOS REIS\r\n19993722\r\nISAP\r\nMARCOS GOMES ROCHA\r\n43182658\r\nSUBDIRETOR\r\nLAURO RICARDO S. VIEIRA\r\n42586836\r\nCHEFE DE SEGURANÇA\r\nANA REGINA FARIAS RESENDE\r\n50001035\r\nCHEFE DE ADMINISTRAÇÃO\r\nHELMAR DA SILVA ANDRADE\r\n42586640\r\nISAP\r\nNº DOS CONTRATOS\r\n\r\nROSET MARIA FERREIRA PIRES\r\n19992840\r\nDIRETOR\r\nLUCIMAR PEÇANHA DE LAVOR\r\n43367950\r\nISAP\r\nTATIANA DA SILVA REIS\r\n50276166\r\nCHEFE DE ADMINISTRAÇÃO\r\nJULIANA DURVAL LIMA\r\n50125370\r\nISAP\r\nCRISTIANE CÔCO VALLE\r\n50000780\r\nCHEFE DE SEGURANÇA\r\nFRANCISCO VANDERLEY LIMA\r\n19083874\r\nCHEFE DE CLASSIFICAÇÃO\r\nNº DOS CONTRATOS\r\n\r\nMARCO AURELIO DE O. ROSA\r\n43207286\r\nDIRETOR\r\nTHAIGO MORAES ADORNO\r\n50131338\r\nISAP\r\nRENATO DA CRUZ DE LIMA\r\n42531330\r\nSUBDIRETOR\r\nCRISTIANO DE ALMEIDA GONÇALVES\r\n50008820\r\nCHEFE DE SEGURANÇA\r\nJACQUELINE CRISTINA COSTA PORTO\r\n50276301\r\nCHEFE DE ADMINISTRAÇÃO\r\nRICARDO LUIZ DIAS DA CUNHA ALEGRE\r\n42816041\r\nISAP\r\nNº DOS CONTRATOS\r\n\r\nANDERSON LEONE TEIXEIRA\r\n41961668\r\nDIRETOR\r\nCLAUDIO LUIS DE OLIVEIRA COSTA\r\n20099487\r\nISAP\r\nLUIZ ANTONIO PAIXÃO\r\n19973527\r\nSUBDIRETOR\r\nMARCOS ZANONI V. DOS SANTOS JUNIOR\r\n50003100\r\nCHEFE DE SEGURANÇA\r\nGERALDO LUIZ DIAS DE CASTRO\r\n19955120\r\nCHEFE DE ADMINISTRAÇÃO\r\nFERNANDO PENNA BERTOLOSSI\r\n43383289\r\nISAP\r\n\r\nNº DOS CONTRATOS\r\n\r\nDIERLAN VERLI\r\n20100221\r\nDIRETOR\r\nANDRE DAMASIO VERAS\r\n20008457\r\nISAP\r\nJOÃO HENRIQUE MIRANDA DOS SANTOS\r\n50100130\r\nSUBDIRETOR\r\nALBERTO CASTELO VIVAS\r\n50011529\r\nISAP\r\nCARLOS ALEXANDRE CIRTO MARTINS\r\n1998086-8\r\nCHEFE DE ADMINISTRAÇÃO\r\nBRUNO NOGUEIRA DOS SANTOS\r\n43274579\r\nISAP\r\nNº DOS CONTRATOS\r\n\r\nWASHINGTON RODRIGUES DA SILVA\r\n42698103\r\nDIRETOR\r\nFABIO LUIS DA SILVA POLIDORO\r\n43547095\r\nISAP\r\nCARLOS MAX SOUZA DA CUNHA JR\r\n43936571\r\nSUBDIRETOR\r\nLEONARDO JOSE SILVA GUEDES\r\n43815472\r\nCHEFE DE SEGURANÇA\r\nANDREA SOAREZ MARENDAZ\r\n50023810\r\nCHEFE DE ADMINISTRAÇÃO\r\nJOZIMAR DE FREITAS MARTINS\r\n5708060\r\nISAP\r\nNº DOS CONTRATOS\r\n\r\nALONÇO LIMA DE SALES JUNIOR\r\n41962346\r\nDIRETOR\r\nBRENYO PEÇANHA GOMES\r\n50298856\r\nCHEFE DE ADMINISTRAÇÃO\r\nJOÃO HENRIQUE MARQUES DA SILVA\r\n43714609\r\nSUBDIRETOR\r\nANGELIZE DA COSTA TORRES\r\n41960319\r\nISAP\r\nRODRIGO FERNANDES\r\n41960785\r\nCHEFE DE SEGURANÇA\r\nJOÃO BATISTA DA SILVA\r\n20021445\r\nISAP\r\nNº DOS CONTRATOS\r\n\r\nDIMAS PEREIRA DOS SANTOS\r\n4371616-4\r\nDIRETOR\r\nCRISTIANO GONÇALVES\r\n50099132\r\nISAP\r\nRAPHAEL MORAES MACHADO\r\n4371566-4\r\nSUBDIRETOR\r\nANDRÉ LUIZ VILLA VERDE F. DA FONSECA\r\n50826905\r\nCHEFE DE SEGURANÇA\r\nMARCELO DAS CHAGAS NEVES\r\n5302341\r\nCHEFE DE ADMINISTRAÇÃO\r\nADALBERTI MARTI\r\n5301361\r\nCHEFE DE ZELADORIA\r\nNº DOS CONTRATOS\r\n\r\nGLÁUCIO GOMES FERREIRA\r\n24765406\r\nDIRETOR\r\nIGOR BICACO JOÃO\r\n50282131\r\nCHEFE DE SEGURANÇA\r\nCRISTIANO JOELSON DE CARVALHO BAPTISTA\r\n43547362\r\nSUBDIRETOR\r\nMARCIO RICARDO MAIA\r\n5708184\r\nCHEFE DE CLASSIFICAÇÃO\r\nFABIO BARBOSA MONTENEGRO\r\n19903464\r\nCHEFE DE ADMINISTRAÇÃO\r\nMARCELO BARLETA TEIXEIRA DA SILVA\r\n43182755\r\nCHEFE DE ZELADORIA\r\nNº DOS CONTRATOS\r\n\r\nJEFERSON DOS SANTOS RIBEIRO\r\n43714560\r\nDIRETOR\r\nMARCELO MARQUES FRAGA\r\n50101244\r\nCHEFE DE CUSTÓDIA\r\nSABISBNQUER DE SOUZA FERNANDES\r\n43369588\r\nSUBDIRETOR\r\nALEXANDRE BARBOSA OLIVEIRA\r\n50002244\r\nCHEFE DE ZELADORIA\r\nRAPHAEL FERNANDES\r\n43715478\r\nCHEFE DE SEGURANÇA\r\nEDILAN SANTOS DA SILVA\r\n43210988\r\nCHEFE DE CLASSIFICAÇÃO\r\nNº DOS CONTRATOS\r\n\r\nRAFAEL CAVALCANTI DA SILVA\r\n4196196-0\r\nDIRETOR\r\nANTÔNIO JOSÉ NUNES GONÇALVES\r\n43367720\r\nISAP\r\nRICARDO BARROS MAXIMINIANO\r\n4140475-0\r\nSUBDIRETOR\r\nDANIEL PACIFICO DE ALENCAR\r\n50126598\r\nISAP\r\nGISELE DA SILVA SANTOS\r\n43714595\r\nCHEFE DE ADMINISTRAÇÃO\r\nSOLANGE DIAS DO AMARAL\r\n19949421\r\nCHEFE DE CLASSIFICAÇÃO\r\nNº DOS CONTRATOS\r\n\r\nCARLOS ROGÉRIO CAMPOS\r\n2038851-9\r\nDIRETOR\r\nSÉRGIO LUIS CAVEN GOMES\r\n50001493\r\nCHEFE DE SEGURANÇA\r\nREGIS FORTUNATO DE ABREU\r\n1991045-2\r\nSUBDIRETOR\r\nJULIO CELSAR BARBOSA DE ALCÂNTARA\r\n43547443\r\nAGENTE DE NÚCLEO\r\nMARCELO DE ANDRADE ARAUJO\r\n2002330\r\nCHEFE DE ADMINISTRAÇÃO\r\nMARCOS AURÉLIO GOMES DE OLIVEIRA\r\n20106378\r\nCHEFE DE CLASSIFICAÇÃO\r\nNº DOS CONTRATOS\r\n\r\nAUGUSTO CESAR CABRAL PIRES\r\n5707706\r\nDIRETOR\r\nTHIAGO OLIVEIRA DOS ANJOS\r\n50060856\r\nCHEFE DE SEGURANÇA\r\nMARCOS PAULO MONTEIRO COELHO\r\n50002473\r\nSUBDIRETOR\r\nADRIANO FRANÇA GUIMARÃES\r\n43822325\r\nCHEFE DE BENS E VALORES\r\nNATACHA MACHADO RIBEIRO\r\n50000632\r\nCHEFE DE ADMINISTRAÇÃO\r\nRODRIGO ROCHA AZANEU\r\n43211402\r\nCHEFE DE CLASSIFICAÇÃO\r\n\r\nNº DOS CONTRATOS\r\n\r\nDIEGO ANDRADE DOS SANTOS\r\n43567720\r\nDIRETOR\r\nVINÍCIUS DOS SANTOS CUNHA\r\n50912339\r\nCHEFE DE SEGURANÇA\r\nJOSÉ ROBERTO LEITÃO MAUÉS\r\n43547613\r\nSUBDIRETOR\r\nLINEKER NUNES VIEIRA\r\n50307797\r\nCHEFE DE BENS E VALORES\r\nLUIZ GUSTAVO PALÁCIOS\r\n43718299\r\nCHEFE DE ADMINISTRAÇÃO\r\nJORGE ANDERSON R. DE CARVALHO\r\n50912160\r\nCHEFE DE CLASSIFICAÇÃO\r\nNº DOS CONTRATOS\r\n\r\nLETÍCIA FREITAS PESSANHA AREAS\r\n50125400\r\nDIRETOR\r\nADRIANA PAIVA PEREIRA DE OLIVEIRA\r\n42702780\r\nCHEFE DE SEGURANÇA\r\nLÚCIA CRISTINA DE SOUZA A. SANTOS\r\n4336780\r\nSUBDIRETOR\r\nPATRÍCIA SIGAUD DE OLIVEIRA HENRIQUES\r\n50007009\r\nCHEFE DE CUSTÓDIA\r\nSOLANGE SANTOS SILVANO \r\n43935958\r\nCHEFE DE ADMINISTRAÇÃO\r\nYASMIM DE OLIVEIRA SALES NANI\r\n50125770\r\nCHEFE DE CLASSIFICAÇÃO\r\nNº DOS CONTRATOS\r\n\r\nCARLOS ALEXANDRE MARINS DE CARVALHO\r\n20029934\r\nDIRETOR\r\nRICARDO DE OLIVEIRA CAETANO\r\n50012134\r\nCHEFE DE SEGURANÇA\r\nAMARO LUIZ MARTINS DA SILVA\r\n43714846\r\nSUBDIRETOR\r\nWILSON DA SILVA RIBEIRO\r\n50279947\r\nCHEFE DE BENS E VALORES\r\nEDELMO CESAR PONTES\r\n43929303\r\nCHEFE DE ADMINISTRAÇÃO\r\nJOSÉ RENATO SOARES PESSANHA\r\n50753673\r\nCHEFE DE CLASSIFICAÇÃO\r\n\r\nEDUARDO MAURÍCIO DE MENEZES\r\n20086881\r\nDIRETOR\r\nDARIO LADEIRA DOS PASSOS\r\n20019815\r\nCHEFE DE SEGURANÇA\r\nANDERSON ABARDES MOURÃO\r\n41960840\r\nSUBDIRETOR\r\nSANDRO LOPES DE ARAÚJO\r\n05708346\r\nCHEFE DE BENS E VALORES\r\nCRÉA VIEIRA MOURÃO\r\n43820417\r\nCHEFE DE ADMINISTRAÇÃO\r\nHERMELINDO SOUZA JUNIOR\r\n42190592\r\nCHEFE DE CLASSIFICAÇÃO\r\nNº DOS CONTRATOS\r\n\r\nANDRE LUIZ MONJARDIM PINTO\r\n2008444-7\r\nDIRETOR\r\nHIDERALDO KALLED FERREIRA DA SILVA\r\n20057857\r\nCHEFE DE SEGURANÇA\r\nMANOEL LINO DA CONCEIÇÃO NETO\r\n199892-4\r\nSUBDIRETOR\r\nMAURÍCIO JOSÉ DE S. JUNIOR\r\n43449247\r\nCHEFE DE TURMA\r\nLINCOLN VALENTE ARAGÃO\r\n20059167\r\nCHEFE DE ADMINISTRAÇÃO\r\nJEFERSON DE M. CORREIA\r\n19996322\r\nCHEFE DE TURMA\r\n\r\nTHIAGO VIDAL ANTUNES\r\n43547141\r\nDIRETOR\r\nLUCIANO PINHEIRO DA SILVA COSTA CALDAS\r\n50094157\r\nCHEFE DE SEGURANÇA\r\nRONNY TAVEIRA DE ARAUJO\r\nSUBDIRETOR\r\nWALLACE FERREIRA CORREIA\r\n50229672\r\nCHEFE DE TURMA\r\nALEXANDRE FRANCO DO AMARAL\r\n43209416\r\nCHEFE DE ADMINISTRAÇÃO\r\nWILLIAM RODRIGUES LOPES\r\n34664734\r\nCHEFE DE TURMA\r\nNº DOS CONTRATOS\r\n\r\nGABRIELY BAPTISTA ROCHA\r\n50131443\r\nDIRETOR\r\nBIANCA DE OLIVEIRA ACHUR\r\n50003267\r\nCHEFE DE SEGURANÇA\r\nMARIA APARECIDA DOS SANTOS\r\n50125494\r\nSUBDIRETOR\r\nCINTHIA DE SOUZA NASCIMENTO\r\n50097520\r\nCHEFE DE TURMA\r\nLAÍS ROCHA DE MIRANDA\r\n15770141\r\nCHEFE DE ADMINISTRAÇÃO\r\nSIRLENE DA SILVA BATISTA\r\n50125630\r\nCHEFE DE TURMA\r\nNº DOS CONTRATOS\r\n\r\nANA GABRIELA ROSA MAIA\r\n41962060\r\nDIRETOR\r\nMÔNICA DE CAMPOS AFFONSO\r\n42191866\r\nCHEFE DE SEGURANÇA\r\nJOYCE DOS SANTOS VERNECK\r\n19632444\r\nSUBDIRETOR\r\nLUIZA HELENA DOS PASSOS ERCOLE\r\n43715281\r\nCHEFE DE CLASSIFICAÇÃO\r\nGLAUCIANE NOGUEIRA DE OLIVEIRA\r\n43714722\r\nCHEFE DE ADMINISTRAÇÃO\r\nLILIAN GUIMARÃES DE SOUZA\r\n50296183\r\nCHEFE DE CUSTÓDIA\r\nNº DOS CONTRATOS\r\n\r\nDANIELE XAVIER DA CRUZ SANTOS\r\n42191645\r\nDIRETOR\r\nROSANE PEREIRA COSTA\r\n43246435\r\nCHEFE DE SEGURANÇA\r\nLÍGIA MARTINS DA FONCECA\r\n42192153\r\nSUBDIRETOR\r\nKAREN CRISTINA BAPTISTA\r\n50116517\r\nISAP\r\nANDREA LACERDA NEGREIROS\r\n433066409\r\nCHEFE DE ADMINISTRAÇÃO\r\nCLAUDIA PASSOS PINNA\r\n43755674\r\nAGENTE DE NÚCLEO\r\n\r\n\r\nMARCOS DA SILVA FREITAS\r\n2002475\r\nDIRETOR\r\nBRUNO KILER DA C. FERNANDES\r\n50126130\r\nCHEFE DE SEGURANÇA\r\nLUCIANO TORRES DE MEDEIROS\r\n50009320\r\nSUBDIRETOR\r\nJOSIMAR VIEIRA SANDES\r\n20090552\r\nCHEFE DE CLASSIFICAÇÃO\r\nCARLOS ANDRE OLÍVIO PEREIRA\r\n43826032\r\nCHEFE DE ADMINISTRAÇÃO\r\nLUIZ FERNANDO GOMES SEVERINO\r\n50002376\r\nCHEFE DE BENS E VALORES\r\nNº DOS CONTRATOS\r\n\r\nDEMETRIO PEREIRA MARTINS JUNIOR\r\n42699924\r\nDIRETOR\r\nMICHEL FREITAS IGNACIO\r\n43825184\r\nCHEFE DE SEGURANÇA\r\nAFFONSO MATTOS SILVA FILHO\r\n19793928\r\nSUBDIRETOR\r\nJORDANIEL TERTULINO GOMES\r\n50100173\r\nISAP\r\nFELIPE DOS REIS ANDRE\r\n50298856\r\nCHEFE DE ADMINISTRAÇÃO\r\nLUCIANO PIETRO DA SILVA\r\n43823750\r\nISAP\r\nNº DOS CONTRATOS\r\n\r\nHENRIBERTO FERNANDO RODRIGUES MAGGESSI\r\n20020937\r\nDIRETOR\r\nROBERTO NUNES DOS SANTOS\r\n43211704\r\nCHEFE DE SEGURANÇA\r\nRINALDO LUIZ RIBEIRO VIEGA\r\n20026854\r\nSUBDIRETOR\r\nFÁTIMA REGINA FERREIRA LUÍS\r\n20101635\r\nCHEFE DE CLASSIFICAÇÃO\r\nRENATA FRANCIS DE OLIVEIRA\r\n43866000\r\nCHEFE DE ADMINISTRAÇÃO\r\nARLENE VIANA DOS SANTOS\r\n43714706\r\nAGENTE DE NÚCLEO\r\nNº DOS CONTRATOS\r\n\r\nALCIDES DA COSTA VIANA\r\n1965307-7\r\nDIRETOR\r\nWELLINGTON DA COSTA MOREIRA\r\n50129368\r\nCHEFE DE SEGURANÇA\r\nALEXANDER JOSE RUFINO DA SILVA\r\n4382579-6\r\nSUBDIRETOR\r\nROGÉRIO CORREIA EVEN ARAÚJO\r\n24852864\r\nCHEFE DE CLASSIFICAÇÃO\r\nMARCELA BARBOSA CORRÊA\r\n20076060\r\nCHEFE DE ADMINISTRAÇÃO\r\nLUIZ CARLOS MOURA DE OLIVEIRA\r\n43492380\r\nCHEFE DE BENS E VALORES\r\nNº DOS CONTRATOS\r\n\r\nVICTOR BARBOSA DA SILVA\r\n19912366\r\nDIRETOR\r\nABELARDO FURTADO P. NETO\r\n43790542\r\nCHEFE DE SEGURANÇA\r\nLINCON AREAS DOS SANTOS\r\n20068786\r\nSUBDIRETOR\r\nDAVID DE ANDRADE BARBOSA\r\n50099256\r\nCHEFE DE TURMA\r\nANDERSON MARTINS DUTRA\r\n19745737\r\nCHEFE DE ADMINISTRAÇÃO\r\nEDUARDO FERNANDES DE OLIVEIRA\r\n43567878\r\nCHEFE DE TURMA\r\nNº DOS CONTRATOS\r\n\r\nSILVIO PINHO FLORIANO\r\n19988524\r\nDIRETOR\r\nGABRIEL BARBOSA SALLES\r\n05931509\r\nCHEFE DE SEGURANÇA\r\nNILTON DOUGLAS DA SILVA NASCIMENTO\r\n43209564\r\nSUBDIRETOR\r\nCLEBER BARROSO GOMES\r\n20064438\r\nCHEFE DE CLASSIFICAÇÃO\r\nSILVIA REGINA DE MELLO\r\n19679149\r\nCHEFE DE ADMINISTRAÇÃO\r\nRUDIARD PIMENTA DE MELLO\r\n50229001\r\nAGENTE DE NÚCLEO\r\nNº DOS CONTRATOS\r\n\r\nRODERJAN LUCAS DE ANDRADE\r\n50011978\r\nDIRETOR\r\nALEXSANDRO SILVA BUROCK\r\n42682959\r\nCHEFE DE SEGURANÇA\r\nLUCIANO REIS DE AGUIAR CARDOSO\r\n4341246-7\r\nSUBDIRETOR\r\nLEONARDO ANDRADE DE AMORIM\r\n50300342\r\nCHEFE DE TURMA\r\nTHAÍS ALCÂNTARA CARDOSO\r\n5009821-7\r\nCHEFE DE ADMINISTRAÇÃO\r\nBRUNO RIBEIRO SILVESTRE\r\n50096176\r\nCHEFE DE TURMA\r\nNº DOS CONTRATOS\r\n\r\nUBIRATAN HUGUENIM DE OLIVEIRA\r\n4252593-4\r\nDIRETOR\r\nRAFAEL SALLES FERREIRA\r\n50102125\r\nCHEFE DE SEGURANÇA\r\nLUCIANO DE MENDONÇA MARQUES\r\n4354740-0\r\nSUBDIRETOR\r\nGILSON GONÇALVES DE MENEZES\r\n43714277\r\nCHEFE DE TURMA\r\nHUMBERTO SOARES PINTO DA SILVA\r\n19983271\r\nCHEFE DE ADMINISTRAÇÃO\r\nFRANCISCO CARLOS DOS S. GOMES\r\n50299077\r\nCHEFE DE TURMA\r\nNº DOS CONTRATOS\r\n\r\nDIERLAN VERLI\r\n20100221\r\nDIRETOR\r\nIVAN DE MATOS BRAGA\r\n21923965\r\nCHEFE DE SEGURANÇA\r\nJOÃO HENRIQUE MIRANDA SANTOS\r\nSUBDIRETOR\r\nWENCESLAU GUERRA WERNECK\r\n20028466\r\nCHEFE DE TURMA\r\nCARLOS ALEXANDRE C. MARTINS\r\n822143-4\r\nCHEFE DE ADMINISTRAÇÃO\r\nMARCUS AURÉLIO RANGEL S. JUNIOR\r\n50318527\r\nCHEFE DE TURMA\r\nNº DOS CONTRATOS\r\n\r\nFABIANO GOMES GONÇALVES\r\n43374441\r\nDIRETOR\r\nGEIR DE ABREU DEBERG\r\n43714870\r\nCHEFE DE SEGURANÇA\r\nALEXANDRE DA SILVA SANTOS\r\nSUBDIRETOR\r\nMARCOS ANTÔNIO SILVA DE BARCELOS\r\n43547257\r\nCHEFE DE TURMA\r\nPABLO MENDES GOMES\r\n930201-9\r\nCHEFE DE ADMINISTRAÇÃO\r\nLUIZ HENRIQUE R. DE ALBUQUERQUE\r\n50002511\r\nCHEFE DE TURMA\r\nNº DOS CONTRATOS\r\n\r\nMARCELO COELHO GOMES ACACCIO\r\n5013288-1\r\nDIRETOR\r\nSILVIO DOS SANTOS NOGUEIRA\r\n43369556\r\nCHEFE DE SEGURANÇA\r\nRENATA LOPES DE OLIVEIRA NEVES\r\n4354647-1\r\nSUBDIRETOR\r\nCOLIN DUARTE BENTO FILHO\r\n41961269\r\nCHEFE DE TURMA\r\nSANDRA REGINA PEREIRA LAVÔR\r\n43368387\r\nCHEFE DE ADMINISTRAÇÃO\r\nGUSTAVO MORAIS BRASIL\r\n19736428\r\nCHEFE DE TURMA\r\nNº DOS CONTRATOS\r\n\r\nTHIAGO FREDERICO MARTINS DE OLIVEIRA\r\n43207081\r\nDIRETOR\r\nCARLOS ROBERTO MATIAS DA SILVA\r\n50211986\r\nCHEFE DE SEGURANÇA\r\nANDERSON RODRIGUES MARCKSAN FERNANDES\r\n43379052\r\nSUBDIRETOR\r\nFLAVIO SILVA FONSECA\r\n50277936\r\nCHEFE DE TURMA\r\nKÉSYA MATTOS P. DA CRUZ\r\n50097989\r\nCHEFE DE ADMINISTRAÇÃO\r\nFABIANO SANTOS DO NASCIMENTO\r\n42681375\r\nCHEFE DE TURMA\r\nNº DOS CONTRATOS\r\n\r\nALEXANDER SOUZA DE FARIA\r\n43181970\r\nDIRETOR\r\nTAYLOR VIDAL BRUNO\r\n43369162\r\nCHEFE DE SEGURANÇA\r\nELIANO DIAS DA CRUZ\r\n42699150\r\nSUBDIRETOR\r\nCLAUDIO MION\r\n42146546\r\nCHEFE DE TURMA\r\nGRACIELE ALVES BARAÚNA\r\n43933947\r\nCHEFE DE ADMINISTRAÇÃO\r\nMARCIO BRUM DOS SANTOS\r\n50912179\r\nCHEFE DE TURMA\r\nNº DOS CONTRATOS\r\n\r\nEDUARDO R. DE CARVALHO\r\n42530881\r\nDIRETOR\r\nDIEGO FEITOSA GUIMARÃES\r\n50298127\r\nCHEFE DE SEGURANÇA\r\nALEXANDRE DE CARLOS F. MACEDO\r\n19653794\r\nSUBDIRETOR\r\nMÁRCIA DUARTE FEITOSA\r\n50098063\r\nCHEFE DE CLASSIFICAÇÃO\r\nELIANE A. AZEVEDO\r\n20086954\r\nCHEFE DE ADMINISTRAÇÃO\r\nFÁBIO LUIZ GONÇALVES DE MOURA\r\n1954620\r\nCHEFE DE ZELADORIA\r\nNº DOS CONTRATOS\r\n\r\nMARCOS ANTONIO MARTINS\r\n1968037-6\r\nDIRETOR\r\nMÁRCIO SANTOS FERREIRA\r\n5308447\r\nCHEFE DE SEGURANÇA\r\nPAULO VICENTE DE P. MORALES\r\n4371480-3\r\nSUBDIRETOR\r\nTAIS MARTINS GAUDINO\r\n50098225\r\nCHEFE DE CLASSIFICAÇÃO\r\nROBERTO COSTA DA SILVA\r\n20094566\r\nCHEFE DE ADMINISTRAÇÃO\r\nADRIANO CESAR DA SILVA\r\n42527475\r\nCHEFE DE BENS E VALORES\r\nNº DOS CONTRATOS\r\n\r\nMARIANA ALEXANDRE ALMEIDA\r\n41962168\r\nDIRETOR\r\nISABEL GOMES RIBEIRO\r\n43714293\r\nCHEFE DE SEGURANÇA\r\nMICHELE BATISTA MESQUITA\r\n43367429\r\nSUBDIRETOR\r\nADRIANA AMBROSINO DA CONCEIÇÃO\r\n19913354\r\nAGENTE DE NÚCLEO\r\nCÁTIA BEZERRA CAVALCANTE\r\n41974573\r\nCHEFE DE ADMINISTRAÇÃO\r\nADRIANA ALMEIDA VERÍSSIMO\r\n19913281\r\nISAP\r\nNº DOS CONTRATOS\r\n\r\nJANETE DIAS PIRES\r\n1977614-4\r\nDIRETOR\r\nNATALIE DE FREITAS PINNOCK\r\n19921756\r\nISAP\r\nLUIZ CARLOS DOURADO DA SILVA\r\n1977812-0\r\nSUBDIRETOR\r\nJANAINA FERNANDES P. DOS SANTOS\r\n42772370\r\nISAP\r\nVICENTE DE PAULO SOUZA\r\n2006203-6\r\nCHEFE DE ADMINISTRAÇÃO\r\nROSANA DE OLIVEIRA SANTOS\r\n20016549\r\nISAP\r\nNº DOS CONTRATOS\r\n\r\nLEONARDO RODRIGUES BRAGA\r\n4382546-0\r\nDIRETOR\r\nCLEBER DOS SANTOS SALAZAZAR\r\n50002937\r\nCHEFE DE SEGURANÇA\r\nFABIO JOSE GOUVEIA\r\n4392903-6\r\nSUBDIRETOR\r\nMÁRCIO JORGE FERREIRA\r\n19766629\r\nISAP\r\nANDRÉA APARECIDA LIMA DE ANDRADE\r\n19634846\r\nCHEFE DE ADMINISTRAÇÃO\r\nVALESCA SOARES SOUZA\r\n41962052\r\nISAP\r\n\r\n\r\nDEIVERSON DO NASCIMENTO COSTA\r\n20374135\r\nDIRETOR\r\nEDUARDO LEAL NOGUEIRA\r\n20100523\r\nCHEFE DE SEGURANÇA\r\nDIEGO DA SILVA OLIVEIRA\r\n4269922-3\r\nSUBDIRETOR\r\nSÉRGIO LINS DE SOUZA\r\n20054777\r\nISAP\r\nFERNANDA NOGUEIRA FRANÇA\r\n4204284\r\nCHEFE DE ADMINISTRAÇÃO\r\nCLOVIS LUIZ MONTEIRO RAMOS\r\n5708478\r\nAGENTE DE NÚCLEO\r\n\r\nMARCIO FELIPE POMBO SIQUEIRA\r\n4354613-7\r\nDIRETOR\r\nRAPHAEL QUINTANILHA CELANO\r\n43227643\r\nCHEFE DE SEGURANÇA\r\nALEXANDRE ROCHA FIGUEIREDO\r\n19783736\r\nSUBDIRETOR\r\nBRENO SLADE FARIAS\r\n17991986\r\nISAP\r\nLUCI MARY MUNIZ PEREIRA\r\n41962869\r\nCHEFE DE ADMINISTRAÇÃO\r\nMARCIO BORGES FREITAS\r\n43928692\r\nISAP\r\nNº DOS CONTRATOS\r\n\r\nNEYLO MARTINS DE OLIVEIRA\r\n1967205-5\r\nDIRETOR\r\nELIAS CLEMENTE DE ALMEIDA LIMA\r\n19748035\r\nCHEFE DE SEGURANÇA\r\nMONICA TOSTES\r\n2004483-6\r\nSUBDIRETOR\r\nANA PAULA DA COSTA OLIVEIRA\r\n43367550\r\nAGENTE DE NUCLEO\r\nMARCELO LOUZADA RIBEIRO\r\n4269795-6\r\nCHEFE DE ADMINISTRAÇÃO\r\nROBSON FERREIRA DOS SANTOS\r\n41960777\r\nCHEFE DE PERÍCIA\r\nNº DOS CONTRATOS\r\n\r\nJANAÍNA DE FÁTIMA SILVA ABDALLA\r\n1984582-0\r\nDIRETOR\r\nDEIVE LIAO\r\n5642582\r\nISAP\r\nROMILDO MIGUEL RIBEIRO\r\n43219560\r\nISAP\r\nLEVI MARTINS DE ANDRADE\r\n19650248\r\nISAP\r\nGILMARQUES DOMINGOS DE OLIVEIRA\r\n43376169\r\nISAP\r\nRONALDO DE SOUZA CASTRO\r\n20016476\r\nISAP\r\nNº DOS CONTRATOS\r\n\r\nBRUNO RODRIGUES FARIA\r\n43272649\r\nDIRETOR CIESP\r\nPABLO FERNANDES DOS ANJOS\r\n20093756\r\nISAP\r\nELBEN RIBEIRO\r\nFILHO\r\n43368867\r\nISAP\r\nMURILO CESAR DE CARVALHO\r\n50104705\r\nISAP\r\nDEIVISON AVELLAR CHAVES\r\n42190347\r\nISAP\r\nWESLEY JOSÉ DOS SANTOS\r\n20016476\r\nISAP\r\nNº DOS CONTRATOS\r\n\r\nLUIZ GUILHERME ROEDEL DOS SANTOS\r\n50805398\r\nCOORDENADOR DE ABASTECIMENTO\r\nARIEL BELLINTANI GUARDIA\r\n50126032\r\nISAP\r\nLUCIANO DE OLIVEIRA PIMENTA\r\n43927246\r\nDIRETOR DA DIVISÃO DE GESTÃO DE LOGÍSTICA DE TRANSPORTES\r\nALEXANDRE REIS TEIXEIRA\r\n43192700\r\nISAP\r\nRONALD DE CASTRO MELLO\r\n43818340\r\nISAP\r\nNILTON DA SILVA MARTINS\r\n5703123\r\nISAP\r\nNº DOS CONTRATOS\r\n\r\nLUIZ GUILHERME ROEDEL DOS SANTOS\r\n50805398\r\nCOORDENADOR DE ABASTECIMENTO\r\nARIEL BELLINTANI GUARDIA\r\n50126032\r\nISAP\r\nLUCIANO DE OLIVEIRA PIMENTA\r\n43927246\r\nDIRETOR DA DIVISÃO DE GESTÃO DE LOGÍSTICA DE TRANSPORTES\r\nALEXANDRE REIS TEIXEIRA\r\n43192700\r\nISAP\r\nRONALD DE CASTRO MELLO\r\n43818340\r\nISAP\r\nNILTON DA SILVA MARTINS\r\n5703123\r\nISAP\r\nNº DOS CONTRATOS\r\n\r\nMARCOS CESAR DE OLIVEIRA DUTRA\r\n42668263\r\nDIRETOR DA BASE DE APOIO LOGÍSTICO\r\nIRACI FERNANDA FONTES GONÇALVES\r\n43545300\r\nISAP\r\nALEXANDRE FLORES CARDOSO\r\n43368506\r\nDIRETOR DO DEPÓSITO DE SUPRIMENTOS\r\nPAULO GUSTAVO PACHECO DIAS GONÇALVES\r\n50008811\r\nISAP\r\nNILTON CARLOS DE SOUZA MACHADO JUNIOR\r\n43369863\r\nISAP\r\nMAURO ANTÔNIO DOS SANTOS VALLADÃO\r\n50912682\r\nISAP\r\nNº DOS CONTRATOS\r\n\r\nALEX SANDRO XAVIER FRAGA\r\n19653441\r\nSUBDIRETOR DO PATRONATO CENTRAL\r\nMARIANGELA PAVAO RIBEIRO\r\n19946040\r\nCOORDENADORA DOS PATRONATOS\r\nJEFFERSON GOMES\r\nDA SILVA\r\n29114764\r\nCHEFE DE ADMINISTRAÇÃO DO PATRONATO CENTRAL\r\nALESSANDRO DE ARAUJO DO NASCIMENTO\r\n43715931\r\nSUBCOORDENADOR DOS PATRONATOS\r\nFABRÍCIO ALVES DA COSTA\r\n19659849\r\nCHEFE DO \r\nSERVIÇO DE ATENDIMENTO AO EGRESSO DO PATRONATO CENTRAL\r\nFLAVIA BORGES DOS SANTOS\r\n20077157\r\nCHEFE DE CLASSIFICAÇÃO DO PATRONATO CENTRAL\r\n\r\nNº DOS CONTRATOS\r\n\r\nFABIO DE SOUZA BEZERRA\r\n19940475\r\nCHEFE DO NÚCLEO DE VOLTA REDONDA\r\nMARIANGELA PAVAO RIBEIRO\r\n19946040\r\nCOORDENADORA DOS PATRONATOS\r\nSILVANO ESTRELA \r\nDA SILVA\r\n24814083\r\nISAP\r\nALESSANDRO DE ARAUJO DO NASCIMENTO\r\n43715931\r\nSUBCOORDENADOR DOS PATRONATOS\r\nLEONARDO BRUNO\r\nDE LIMA GOMES\r\n42696666\r\nISAP\r\nALEX SANDRO XAVIER FRAGA\r\n19653441\r\nSUBDIRETOR DO PATRONATO CENTRAL\r\nNº DOS CONTRATOS\r\n\r\nMARIA DOS ANJOS SANTOS TIBCHERANY\r\n20036078\r\nCHEFE DO \r\nNÚCLEO DE CAMPOS\r\nMARIANGELA PAVAO RIBEIRO\r\n19946040\r\nCOORDENADORA DOS PATRONATOS\r\nWALTER BRAGAZZI PRADO JUNIOR\r\n20038585\r\nISAP\r\nALESSANDRO DE ARAUJO DO NASCIMENTO\r\n43715931\r\nSUBCOORDENADOR DOS PATRONATOS\r\nWALDIR PAULINO DE LIMA\r\n20110049\r\nISAP\r\nALEX SANDRO XAVIER FRAGA\r\n19653441\r\nSUBDIRETOR DO PATRONATO CENTRAL\r\nNº DOS CONTRATOS\r\n\r\nLAÍS MOURA DE OLIVEIRA DIAS\r\n50307681\r\nCHEFE DO NÚCLEO DE NEVES\r\nMARIANGELA PAVAO RIBEIRO\r\n19946040\r\nCOORDENADORA DOS PATRONATOS\r\nLEONARDO ESTRELLA DA SILVA\r\n19985142\r\nISAP\r\nALESSANDRO DE ARAUJO DO NASCIMENTO\r\n43715931\r\nSUBCOORDENADOR DOS PATRONATOS\r\nFELIPE DAVIES DE ARAÚJO\r\n42699070\r\nISAP\r\nALEX SANDRO XAVIER FRAGA\r\n19653441\r\nSUBDIRETOR DO PATRONATO CENTRAL\r\nNº DOS CONTRATOS\r\n\r\nJOSE HENRIQUE DE LIMA\r\n20089856\r\nISAP\r\nJEOZADAQUE RODRIGUES DA SILVA\r\n43478573\r\nISAP\r\nEVANDRO JOSE DE OLIVEIRA MATTOS\r\n20065760\r\nISAP\r\nROSA MARIA SANTOS DE SOUZA\r\n50000853\r\nISAP\r\nKATHERINE LEAL DE SOUZA\r\n43714200\r\nISAP\r\nMARCOS ANTONIO DE ASSIS ANDRADE\r\n5000993\r\nISAP\r\nNº DOS CONTRATOS\r\n\r\nMARCOS VINICIUS RIBEIRO MOISES\r\n41961080\r\nISAP\r\nEDUARDO DUARTE BARCELOS\r\n19940173\r\nISAP\r\nRICHARLISON AMARAL DE ARAUJO\r\n20108281\r\nISAP\r\nÁLVARO GUIMARAES DE ATAIDE\r\n20008155\r\nISAP\r\n\r\nJOAO CLAUDIO WAGNER SILVA\r\n19662645\r\nISAP\r\nMARCIO ANDRADE MOACIR\r\n43377181\r\nISAP\r\nNº DOS CONTRATOS\r\n\r\nLEONARDO FERREIRA RIBEIRO\r\n5010069-6\r\nISAP\r\nBRUNO DA COSTA NICOLICHE\r\n44268548\r\nCHEFE DO GPU\r\nMICHEL DEVEZAS SIMONSON\r\n5029685-0\r\nISAP\r\nMONIQUE PIRES DA SILVA\r\n42697964\r\nISAP\r\nGUSTAVO JACOB BARROSO COSTA\r\n4269972-0\r\nISAP\r\nHELIANA MARA SOARES FIGUEIREDO\r\n50023748\r\nISAP\r\nNº DOS CONTRATOS\r\n\r\nRAFAEL EUZEBIO PEREIRA\r\n4321147-0\r\nISAP\r\nANDRÉ DAMASIO VERAS\r\n20008457\r\nISAP\r\nVICTOR MAIA DE SOUZA\r\n4393348-3\r\nISAP\r\nALBERTO CASTELO VIVAS\r\n50011529\r\nISAP\r\nCRISTIANO LOPES STOFEL\r\n1965793-5\r\nISAP\r\nBRUNO NOGUEIRA DOS SANTOS\r\n43274579\r\nISAP\r\nNº DOS CONTRATOS\r\n\r\nADEMILSON XAVIER \r\nDA SILVA\r\n4321190-9\r\nISAP\r\nFILIPE DOS SANTOS JACINTO\r\n50099604\r\nISAP\r\nALINE SOUZA \r\nCAMILO\r\n4321543-2\r\nISAP\r\nLEANDRO CARVALHO DE ALMEIDA\r\n50130692\r\nISAP\r\nWANDENBERG RODRIGUES\r\n5012935-0\r\nISAP\r\nADRIANO MORAES DA CUNHA\r\n41405790\r\nISAP\r\n\r\nNº DOS CONTRATOS\r\n\r\nROBSON CORRÊA MARTINHO\r\n42525546-0\r\nISAP\r\nLEONARDO F. RIBEIRO \r\n50100696\r\nISAP\r\nWELLINGTON LUIS S. DE SOUZA\r\n4381573-1\r\nISAP\r\nAFONSO DE S. ALVES\r\n43930174\r\nISAP\r\nPAULO CÉSAR BITTENCOURT\r\n434320900-0\r\nISAP\r\nFLAMARIOM D.M. SILVESTRE\r\n42527570\r\nISAP\r\nNº DOS CONTRATOS\r\n\r\nRAFAEL EUZEBIO PEREIRA\r\n4321147-0\r\nISAP\r\nANDRÉ DAMASIO VERAS\r\n20008457\r\nISAP\r\nVICTOR MAIA DE SOUZA\r\n4393348-3\r\nISAP\r\nALBERTO CASTELO VIVAS\r\n50011529\r\nISAP\r\nCRISTIANO LOPES STOFEL\r\n1965793-5\r\nISAP\r\nBRUNO NOGUEIRA DOS SANTOS\r\n43274579\r\nISAP\r\nNº DOS CONTRATOS\r\n\r\nRAFAEL EUZEBIO PEREIRA\r\n4321147-0\r\nISAP\r\nANDRÉ DAMASIO VERAS\r\n20008457\r\nISAP\r\nVICTOR MAIA DE SOUZA\r\n4393348-3\r\nISAP\r\nALBERTO CASTELO VIVAS\r\n50011529\r\nISAP\r\nCRISTIANO LOPES STOFEL\r\n1965793-5\r\nISAP\r\nBRUNO NOGUEIRA DOS SANTOS\r\n43274579\r\nISAP\r\nNº DOS CONTRATOS\r\n\r\nEMERSON LUÍS \r\nNEVES PAIVA\r\n20065469\r\nCOORDENADOR\r\nRONALDO LUIS DE O. FERREIRA\r\n43716067\r\nCHEFE DO GPU\r\nJOSÉ OLIVEIRA DE ALMEIDA JUNIOR\r\n43596690\r\nSUBCOORDENA-DOR\r\nMONIQUE GONÇALVES NASCIMENTO\r\n41960378\r\nISAP\r\nERICA TAVARES FERREIRA\r\n19917430\r\nCHEFE DE ADMINISTRAÇÃO\r\nALESSANDRA ANDRADE DE PAULA\r\n43546358\r\nISAP\r\nNº DOS CONTRATOS\r\n\r\nMARCELLO SOARES DA SILVA\r\n42698561\r\nCOORDENADOR\r\nBRUNO DA COSTA NICOLICHE\r\n44268548\r\nCHEFE DO GPU\r\nWAGNER ERLOZA\r\n419629\r\nSUBCOORDENA-DOR\r\nMONIQUE PIRES DA SILVA\r\n42697964\r\nISAP\r\nRAQUEL RODRIGUES DE SÁ LEAL\r\n50125583\r\nCHEFE DE ADMINISTRAÇÃO\r\nHELIANA MARA SOARES FIGUEIREDO\r\n50023748\r\nISAP\r\nNº DOS CONTRATOS\r\n\r\nLEONARDO FERNANDES BRAGA \r\n42698863\r\nCOORDENADOR\r\nMARCELO CARDOSO DE ALMEIDA\r\n43368573\r\nCHEFE DE PATRIMÔNIO\r\nFÁBIO RODRIGUES DE SOUZA\r\n20101562\r\nSUBCOORDENA-DOR\r\nRENATA COSTA VERGETE\r\n44233035\r\nCHEFE DE NÚCLEO\r\nPABLO LUIZ DA SILVA PEREIRA\r\n43672477\r\nCHEFE DE ADMINISTRAÇÃO\r\nALESSANDRO CARLOS HALL\r\n19653140\r\nCHEFE DA ZELADORIA\r\nNº DOS CONTRATOS\r\n\r\nMÁRCIO DA SILVA SANTOS\r\n1966932-1\r\nCOORDENADOR\r\nDIEGO ANDRADE DOS SANTOS\r\n43567720\r\nDIRETOR DA SEAP-CF\r\nLUCIANO MORGADO NAGIB\r\n4320937-8\r\nSUBCOORDENA-DOR\r\nCARLOS ALEXANDRE MARINS DE CARVALHO\r\n20029934\r\nDIRETOR DA SEAP-DC\r\nPATRICK CAIRES CAVALCANTI REGO LOPES\r\n50296922\r\nISAP\r\nEDUARDO MAURÍCIO DE MENEZES\r\n20086881\r\nDIRETOR DA SEAP-VM\r\nId: 2189081\r\n"
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        "2189107": [
            "2019-06-24 00:00:00",
            " SECRETARIA DE ESTADO DE GOVERNO E RELAÇÕES INSTITUCIONAIS\r\nDIRETORIA GERAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS\r\n\r\nINSTITUI COMISSÃO E DESIGNA SERVIDORES PARA OS FINS QUE MENCIONA.\r\nGERAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS DA SECRETARIA DE ESTADO DE GOVERNO E RELAÇÕES INSTITUCIONAIS, no uso das atribuições previstas na Lei Federal nº 8.666/1993, de 21 de junho de 1993 e no Decreto Estadual nº 42.301, de 12 de fevereiro de 2010, tendo em vista o que consta do Processo Administrativo nº SEI-15/001/006393/2019,\r\nRESOLVE:\r\n- Designar os servidores LEANDRO DE CARVALHO ALEM, ID Funcional nº 5097743-1, ARÉDIA MARTINS, ID Funcional nº 2029744- 0 e EDNOMOR DA SILVA FERREIRA, ID Funcional nº 5088668-1, para constituir a atual Comissão de Acompanhamento e Fiscalização do Contrato nº 004/2019.\r\n- Em eventual impedimento ou ausência de um dos Fiscais, fica indicado como suplente o servidor ALAIR AZEVEDO MANHAES, ID Funcional nº 3214144-0.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, ficando revogada a Portaria SEGOV/DGAF nº 324, de 24 de junho de 2019 e demais disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 19 de junho de 2019\r\nDANIEL CORTEZ\r\nDiretor-Geral de Administração e Finanças \r\nId: 2189107\r\n"
        ],
        "2189145": [
            "2019-06-25 00:00:00",
            "SECRETARIA DE ESTADO DE TRANSPORTES\r\nDEPARTAMENTO DE TRANSPORTES RODOVIÁRIOS\r\nDE JUNHO DE 2019\r\nCONSTITUI GRUPO DE TRABALHO PARA OS FINS QUE MENCIONA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\nO PRESIDENTE DO DEPARTAMENTO DE TRANSPORTES RODOVIÁRIOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - DETRO/RJ, no uso de suas atribuições legais,\r\nCONSIDERANDO:\r\n- o princípio da eficiência, incluído no art. 37 da Constituição da República Federativa do Brasil pela Emenda Constitucional n°19, de 04 de junho de 1998;\r\n- que o princípio da eficiência é o que impõe à administração pública direta e indireta e a seus agentes a persecução do bem comum, por meio do exercício de suas competências de forma imparcial, neutra, transparente, participativa, eficaz, sem burocracia e sempre em busca da qualidade, primando pela adoção dos critérios legais e morais necessários para melhor utilização possível dos recursos públicos, de maneira a evitarem-se desperdícios e garantir-se maior rentabilidade social; e\r\n- a necessidade de reestruturação da gestão do DETRO/RJ no sentido de uma melhor prestação de serviços aos usuários de transportes rodoviários do Estado do Rio de Janeiro.\r\nRESOLVE:\r\n- Constituir Grupo de Trabalho para implementação e manutenção de um Sistema de Gestão da Qualidade baseado nos requisitos da norma ABNT NBR ISSO 9001:2015 abrangendo todo o escopo de atividades do DETRO/RJ.\r\n- O Grupo de Trabalho será formado pelos seguintes membros, sob a coordenação do primeiro:\r\nCarlos Frederico Lobo do Nascimento, ID Funcional n°4007186-3\r\nRenato Pinha de Faria, ID Funcional n°5099625-8\r\nMonique Costa da Rocha Marques, ID Funcional n°5092275-0\r\nJuliana Gomes Pinto, ID Funcional n°5092803-1\r\nAdriana Cadena Vieira, ID Funcional n°4251980-2\r\nLuciana Moraes Vaz Neto, ID Funcional n°4281660-2\r\nLuciana Machado Beniz Mota, ID Funcional n°4463674-1\r\nMaria de Fátima de Oliveira Virgínio, ID Funcional n°548532-0\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 17 de junho de 2019\r\nCLEBER RIBEIRO AFONSO\r\nPresidente \r\nId: 2189145\r\n"
        ],
        "2189182": [
            "2019-06-25 00:00:00",
            "\r\nATO DO SUBSECRETÁRIO\r\nPORTARIA SEEDUC/SUBGP N° 207 DE 19 DE JUNHO DE 2019\r\nDESIGNA SERVIDOR PARA GERÊNCIA DE CONVÊNIO.\r\nno uso de suas atribuições legais, tendo em vista o decidido no Processo Administrativo n° E-03/001/2379/2017, e considerando a Resolução SEEDUC n° 4.312, de 19 de junho de 2009, que estabelece normas gerenciais para controle dos instrumentos contratuais e outros, \r\nRESOLVE: \r\n- Designar ELIS SENNA DIÓGENES BRASILIENSE, ID nº 5014036-1, como Gestora do Termo de Cooperação nº 19/2019, celebrado entre o Governo do Estado do Rio de Janeiro, por intermédio da Secretaria de Estado de Educação, e a SOCIEDADE TÉCNICA EDUCACIONAL DA LAPA - FAEL, objetivando o desenvolvimento de um programa de estágio curricular para estudantes dos cursos de Licenciaturas da FAEL, em unidades escolares da Rede Pública Estadual de Ensino, subordinadas à SEEDUC, nos termos do Processo Administrativo nº E-03/001/2379/2017.\r\n- Caberá à gerência o acompanhamento das ações previstas no convênio pactuado.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 19 de junho de 2019\r\nALAN FIGUEIREDO MARQUES\r\nSubsecretário de Gestão de Pessoas \r\nId: 2189182\r\n"
        ],
        "2189198": [
            "2019-06-26 00:00:00",
            " \r\nPARA OS FINS QUE MENCIONA\r\nPRESIDENTE DO DEPARTAMENTO DE RECURSOS MINERAIS - DRM-RJ, no uso de suas atribuições legais que lhe são conferidas pela legislação em vigor, de acordo com o Processo nº E- 11/40.287/2012, e\r\no disposto no art. 26, § 2° do Decreto Estadual n° 42.301/2010,\r\nRESOLVE:\r\n- Designar nova equipe para compor a Comissão de Pregão Eletrônico e Presencial do Departamento de Recursos Minerais - DRM-RJ, com mandato de 01 (um) ano, da seguinte forma: \r\nGABRIELA MARIA ALVES LUZ PINTO, Auxiliar de Gabinete, ID 5024053-6\r\nLARISSA DA COSTA BARROSO, Auxiliar de Gabinete, ID 5098176-5\r\n- Na eventual ausência do Pregoeiro, atuará como Pregoeiro Substituto, o servidor RUBENS TANK, Ajudante I, ID 3105095-6.\r\n- Da presente Portaria será dado imediato conhecimento ao Egrégio Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro e à Secretaria de Estado de Fazenda. \r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogando a Portaria DRM-RJ n° 143/2018, bem como disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 10 de junho de 2019\r\nPresidente \r\nId: 2189198\r\n"
        ],
        "2189227": [
            "2019-06-24 00:00:00",
            "IMPRENSA OFICIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\nATO DO DIRETOR-PRESIDENTE\r\nDE 2019\r\nDESIGNA SERVIDORES PARA OS FINS QUE MENCIONA.\r\nO DIRETOR-PRESIDENTE DA IMPRENSA OFICIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO-IO, Empresa Pública vinculada à Secretaria de Estado da Casa Civil e Governança, no uso de suas atribuições legais e, tendo em vista o que consta no Processo nº E- 12/079/173/2019,\r\nRESOLVE:\r\nChefe do Serviço de Material, matr. nº 1920, SÉRGIO GUILHERME POLICIANO PERES SOARES, Chefe do Serviço de Atividades Auxiliares, matrícula nº 1848, MIGUEL RIBEIRO BAPTISTA, Chefe da Seção de Apoio Administrativo, matr. nº 658, RICARDO MOREIRA DIAS, Chefe da Seção de Conservação, matr. nº 421, para, sob a presidência do primeiro, constituir Comissão com o objetivo de fiscalizar o Contrato nº 06/2019 firmado com a Empresa NP CAPACITAÇÃO E SOLUÇÕES TECNOLÓGICAS LTDA.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nNiterói, 19 de junho de 2019\r\nJOSÉ CLÁUDIO CARDOSO URURAHY\r\nDiretor-Presidente\r\nId: 2189227\r\n"
        ],
        "2189241": [
            "2019-06-25 00:00:00",
            " IMPRENSA OFICIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\nDE 2019\r\nDESIGNA SERVIDORES PARA OS FINS QUE MENCIONA.\r\nO DIRETOR-PRESIDENTE DA IMPRENSA OFICIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO-IO, Empresa Pública vinculada à Secretaria de Estado da Casa Civil e Governança, no uso de suas atribuições legais, e tendo em vista o que consta no Processo nº E- 12/079/241/2016,\r\nRESOLVE:\r\nEDELSON LISANDRO DE ALBERNAZ JUNIOR, Chefe do Serviço de Recursos Humanos matr. nº1937, PAULO MARCIO DE OLIVEIRA GRANADO, Chefe da Seção de Assistência e Desenvolvimento ao Pessoal, matr. nº 101, JORGE SGAMBATO, Chefe da Seção de Administração de Pessoal, matr. nº 616, para, sob a presidência do primeiro, constituir Comissão com o objetivo de fiscalizar o Contrato nº 07/2016, firmado com a Empresa COPEMAQ LTDA- EPP.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nNiterói, 19 de junho de 2019\r\nJOSÉ CLÁUDIO CARDOSO URURAHY\r\nDiretor-Presidente\r\nId: 2189241\r\n"
        ],
        "2189279": [
            "2019-06-25 00:00:00",
            "FUNDAÇÃO PARA A INFÂNCIA E ADOLESCÊNCIA\r\nDE 10 DE JUNHO DE 2019\r\nCRIA COMISSÃO DE ACOMPANHAMENTO E FISCALIZAÇÃO DO CONTRATO DE AQUISIÇÃO DE TONER, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\nA PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO PARA A INFÂNCIA E ADOLESCÊNCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO- FIA/RJ, no uso de suas atribuições legais, e tendo em vista o Processo nº E- 31/005/295/2019, \r\nR E S O L V E:\r\nCriar Comissão para Acompanhamento e Fiscalização de Contrato de Aquisição de Toner, com a Empresa VIXINU COMÉRCIO LTDA.\r\nDesignar os servidores NELSON JORGE DA SILVA, ID. Funcional nº 2854542-7 e FABIANO FERREIRA DO AMARAL, ID. Funcional nº 5093820-7 e JUCILAN SIQUEIRA DA SILVA, ID Funcional nº 2854892-2, para, sob a presidência do primeiro, compor a Comissão prevista no art. 1º.\r\nFica designado o servidor CELSO DA CONCEIÇÃO REIS, ID 2854176-6, como Gestor do presente Contrato. \r\nEsta Portaria entrará na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 10 de junho de 2019\r\nPresidente\r\nPORTARIA/FIA-RJ/P Nº 443 DE 10 DE JUNHO DE 2019\r\nCRIA COMISSÃO DE ACOMPANHAMENTO E FISCALIZAÇÃO DO CONTRATO DE AQUISIÇÃO DE DIETA ENTERAL E SUPLEMENTOS ALIMENTARES, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\nA PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO PARA A INFÂNCIA E ADOLESCÊNCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO- FIA/RJ, no uso de suas atribuições legais, e tendo em vista o processo nº E- 31/005/294/2019, \r\nR E S O L V E:\r\nCriar Comissão para Acompanhamento e Fiscalização dos Contratos de Aquisição de Dieta Enteral e Suplementos Alimentares, com as Empresas: NUTRIMIX COMERCIAL LTDA, GUARAILHA DISTRIBUIDORA DE ALIMENTOS LTDA EPP, HASSEN RAAD DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS E PRODUTOS NUTRICIONAIS LTDA, PROCARE COMÉRCIO DE PRODUTOS LTDA, VIRALI COMÉRCIO DE MATERIAL MÉDICO HOSPITALAR LTDA.\r\nDesignar os servidores JORGE FABIANO DA SILVA TEIXEIRA, ID. Funcional nº 4201829-3, JORGE AMÉRICO FERNANDES, ID Funcional nº 2854793-4 e MARCIO HENRIQUES DA CRUZ VIDAL, ID. Funcional nº 4273314-6, para, sob a presidência do primeiro, compor a Comissão prevista no art. 1º.\r\nFica designado o servidor MARCIA DA CUNHA CHACTOURA OLIVEIRA, ID. Funcional nº 2854531-1, como Gestor do presente Contrato. \r\nEsta Portaria entrará na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 10 de junho de 2019.\r\nPresidente\r\nPORTARIA/FIA-RJ/P Nº 444 DE 10 DE JUNHO DE 2019\r\nCRIA COMISSÃO DE ACOMPANHAMENTO E FISCALIZAÇÃO DO CONTRATO DE AQUISIÇÃO DE GÁS OXIGÊNIO MEDICINAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\nA PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO PARA A INFÂNCIA E ADOLESCÊNCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO- FIA/RJ, no uso de suas atribuições legais, e tendo em vista o Processo nº E- 31/005/297/2019, \r\nR E S O L V E:\r\nCriar Comissão para Acompanhamento e Fiscalização dos Contratos de Aquisição de Gás Oxigênio Medicinal, com a Empresa WHITE MARTINS GASES INDUSTRIAIS LTDA.\r\nDesignar os servidores SONIA SUELY DOS SANTOS BITTENCOURT, ID. Funcional nº 4344809-7, JUCILAN SIQUEIRA DA SILVA, ID Funcional nº 4431102-8 e JORGE FABIANO DA SILVA TEIXEIRA, ID. Funcional nº 4201829-3, para, sob a presidência do primeiro, compor a Comissão prevista no art. 1º.\r\nFica designado o servidor MARCIA DA CUNHA CHACTOURA OLIVEIRA, ID. Funcional nº 2854531-1, como Gestor do presente Contrato. \r\nEsta Portaria entrará na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 10 de junho de 2019\r\nPresidente\r\nId: 2189279\r\n"
        ],
        "2189298": [
            "2019-06-26 00:00:00",
            "FUNDAÇÃO SAÚDE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\nEXECUTIVO\r\nDE 15/05/2019\r\no prazo previsto da Portaria FS/DE nº 187, de 15 de maio de 2019, publicada no D.O. de 21 de maio de 2019, por mais 08 (dias), a contar de 24 de junho de 2019.\r\nId: 2189298\r\n"
        ],
        "2189299": [
            "2019-06-26 00:00:00",
            "\r\nDIRETORIA EXECUTIVA\r\n- Torna sem efeito a Portaria FS/DE n°173, de 25 de abril de 2019, publicada no Diário Oficial de 26 de abril de 2019.\r\nId: 2189299\r\n"
        ],
        "2189316": [
            "2019-06-25 00:00:00",
            " SUBSECRETARIA DE VIGILÂNCIA EM SAÚDE\r\nATO DA SUPERINTENDENTE\r\nPORTARIA Nº 2954 DE 19 DE JUNHO DE 2019\r\nDE VISTO EM PLANTA DE ESTABELECIMENTO E DETERMINA O ARQUIVAMENTO.\r\n, no uso de suas atribuições legais,\r\n\r\no Artigo 2º do Decreto nº 1754 de 14/03/78;\r\no Decreto nº 45239 de 30/04/2015; e\r\no Decreto nº 45394 de 02/10/2015,\r\nRESOLVE:\r\n- Indeferir os processos de visto em plantas dos estabelecimentos abaixo mencionados:\r\nEmpresa:\r\n\r\nEndereço:\r\nRJ.\r\nCNPJ:\r\n91\r\nProc. nº:\r\n102215/2002\r\nMotivo:\r\nção SES nº 1822 de 19/03/2019.\r\nEmpresa:\r\n.\r\nEndereço:\r\n.\r\nCNPJ:\r\n080/0001-55\r\nProc. nº:\r\n1289/2019\r\nMotivo:\r\nNão haver previsão legal de Visto em Planta para projeto de Arquitetura de parte do estabelecimento de qualquer natureza.\r\nEmpresa:\r\n.\r\nEndereço:\r\n- RJ.\r\nCNPJ:\r\n84\r\nProc. nº:\r\n101185/2018\r\nMotivo:\r\nNão haver previsão legal de Visto em Planta para projeto de Arquitetura de parte do estabelecimento de qualquer natureza.\r\nEmpresa:\r\n.\r\nEndereço:\r\n.\r\nCNPJ:\r\n93\r\nProc. nº:\r\n211/2019\r\nMotivo:\r\ni\r\ngilância Municipal.\r\n- Determinar o arquivamento dos processos de Visto em Plantas.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n9\r\nSuperintendente de Vigilância Sanitária\r\nId: 2189316\r\n"
        ],
        "2189317": [
            "2019-06-25 00:00:00",
            " SUBSECRETARIA DE VIGILÂNCIA EM SAÚDE\r\nATO DA SUPERINTENDENTE\r\nPORTARIA Nº 2955 DE 19 DE JUNHO DE 2019\r\nE DETERMINA ARQUIVAMENTO.\r\n, no uso de suas atribuições legais,\r\no Artigo 2º do Decreto nº 1754 de 14/03/78;\r\no Decreto nº 45239 de 30/04/2015; e\r\n- o Decreto nº 45394 de 02/10/2015,\r\nRESOLVE:\r\n- Cancelar os processos de Visto em Plantas dos estabelecimentos abaixo mencionados:\r\nEmpresa:\r\nOsseocon Biomateriais para Comércio e Indústria de Produtos Odontológicos Ltda.\r\nEndereço:\r\nv. Carlos Chagas Filho, nº 71 - Ilha do Fundão - Rio Janeiro - RJ. \r\nCNPJ:\r\n06\r\nProc. nº:\r\n101927/2007\r\nMotivo:\r\nEndereço no CNPJ divergir do endereço informado no Formulário de Requerimento de Visto em Plantas.\r\nEmpresa:\r\n.\r\nEndereço:\r\n- RJ.\r\nCNPJ:\r\n055/0265-21\r\nProc. nº:\r\n843/2012\r\nMotivo:\r\nde 0.\r\nEmpresa:\r\n.\r\nEndereço:\r\n- RJ.\r\nCNPJ:\r\n67\r\nProc. nº:\r\n001/2259/2018\r\nMotivo:\r\n.\r\n- Determinar o arquivamento do processo de Visto em Plantas.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n9\r\nSuperintendente de Vigilância Sanitária\r\nId: 2189317\r\n"
        ],
        "2189328": [
            "2019-06-27 00:00:00",
            " COMPANHIA DE TRANSPORTES SOBRE TRILHOS\r\nATO DO PRESIDENTE E DO SECRETÁRIO\r\nDE MAIO DE 2019\r\nORÇAMENTÁRIO.\r\nO PRESIDENTE DA COMPANHIA DE TRANSPORTES SOBRE TRILHOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - RIOTRILHOS, O SECRETÁRIO DE ESTADO D no uso de suas atribuições legais, de acordo com a Lei nº 8.271, de 27 de dezembro de 2018, que estima a receita e fixa a despesa do Estado do Rio de Janeiro para o exercício financeiro de 2019, o Decreto nº 46.566, de 01 de fevereiro de 2019, que dispõe sobre a Programação Orçamentária e Financeira e Estabelece Normas para a Execução Orçamentária do Poder Executivo para o Exercício de 2019 e o Decreto nº 42.436, de 30 de abril de 2010, que dispõe sobre a Descentralização da Execução Orçamentária, o Decreto nº 42.436, de 30 de abril de 2010, que dispõe sobre a descentralização da execução de créditos orçamentários , e que consta do Processo Administrativo nº E-10 /001/173/2019.\r\nRESOLVEM:\r\nDescentralizar a execução de crédito orçamentário na forma a seguir especificada:\r\n: Prestação de serviços de comunicação de dados de longa distância (WAN) conexão internet para Rede Governo - INFOVIA..\r\n: Data de início - a partir da emissão da Nota de Descentralização de Crédito. - Término 31/12/2019.\r\n/Concedente: \r\n3173 - Companhia de Transportes Sobre Trilhos do Estado do Rio de Janeiro - RIOTRILHOS \r\nUG: 317300 - Companhia de Transportes Sobre Trilhos do Estado do Rio de Janeiro - RIOTRILHOS \r\nExecutante\r\nUO-3101 - Secretaria de Estado de Transportes.\r\nUG: 3101000 - Secretaria de Estado de Transportes\r\nV - CRÉDITO: \r\n- 3173.26.122.0002.8021-\r\nPagamento de Despesas Serviços Utilidade Pública\r\n- 3390.\r\n- 100\r\nR 81.325,08 (oitenta e um mil trezentos e vinte cinco reais e oito centavos) \r\n- A prestação de contas dos recursos descentralizados, nesta Portaria Conjunta deverá ser acompanhada de Parecer elaborado pelo Controle Interno Executante opinando quanto a regularidade da despesa nos termos do inciso V, Artigo 16 do Decreto nº 43.463, de 14/02/2012 e, observando as disposições da Instrução Normativa AGE/SEFAZ Nº 24 DE 10/09/2013\r\nEsta Portaria Conjunta entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 28 de maio de 2019\r\nHELIO SEVERINO DA SILVA FILHO\r\nPresidente da Companhia de Transportes Sobre Trilhos \r\ndo Estado do Rio de Janeiro\r\nDELMO MANOEL PINHO\r\nSecretário de Estado de Transportes\r\nId: 2189328\r\n"
        ],
        "2189330": [
            "2019-06-25 00:00:00",
            " CONSELHO ESTADUAL DE EDUCAÇÃO\r\nATO DA PRESIDENTE\r\n*PORTARIA CEE Nº 3704 DE 14 DE DEZEMBRO DE 2018\r\nHOMOLOGA PARECER QUE MENCIONA.\r\nA PRESIDENTE DO CONSELHO ESTADUAL DE EDUCAÇÃO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais;\r\nRESOLVE:\r\n- Homologar o Parecer deste Conselho abaixo relacionado:\r\nPARECER CEE Nº 90 DE 04 DE DEZEMBRO DE 2018.\r\nDefere a Renovação de Reconhecimento dos Cursos de Licenciatura em Educação Física e Bacharelado em Educação Física, do Instituto Superior de Educação do Município de Itaperuna - ISEMI, localizado Rua Luiz Carlos Ferreira Tirado, nº 148, Cidade Nova, Itaperuna, mantidos pela Fundação Universitária de Itaperuna - FUNITA, com sede na Rua Thomaz Teixeira dos Santos, nº 98, Sala 305, bairro Cidade Nova, Município de Itaperuna/RJ, CEP 28.300-000, até a próxima divulgação dos Indicadores de Qualidade da Educação Superior do Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira - INEP e recredencia pelo prazo de cinco (5) anos a instituição de ensino superior, e dá outras providências.\" VOTO DO RELATOR:Considerando a documentação acostada (Termo de Cessão pelo Poder Público Municipal - cessão de 06 (seis) salas de aula da Escola Municipal Águas Claras à FUNITA) e a conclusão da Comissão Verificadora, somos de Parecer Favorável à renovação de reconhecimento dos cursos definidos neste Parecer até a próxima divulgação dos Indicadores de Qualidade da Educação Superior do Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira - INEP e recredencia pelo prazo de cinco (5) anos a instituição de ensino superior, e dá outras providências.\"\r\nPROCESSO Nº E- 03/023/41/2018 e apensos E-03/023/20/2018, E- 03/023/66/2017 - FUNDAÇÃO UNIVERSITÁRIA DE ITAPERUNA - FUNITA.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 14 de dezembro de 2018\r\nMALVINA TANIA TUTTMAN\r\nPresidente\r\n*Republicado por incorreções no original publicado no D.O. de 18/12/2018.\r\nId: 2189330\r\n"
        ],
        "2189343": [
            "2019-06-25 00:00:00",
            "ATO DO SECRETÁRIO\r\nJUNHO DE 2019\r\nMODIFICA A COMPOSIÇÃO DA COMISSÃO DE ANÁLISE DE CREDENCIAMENTO DE INSTITUIÇÕES DE APOIO - CAC.\r\nTECNOLOGIA E INOVAÇÃO no uso de suas atribuições legais,\r\n\r\nRESOLVE:\r\nFica modificada a composição da Comissão de Análise e Credenciamento de Instituições de Apoio - CAC, considerando a Resolução SECTIDS Nº16, de 06 de julho de 2017, nomeada através de Portaria SECTI/GAB Nº 01 de 10 de abril de 2019, publicada em 11/04/2019, passando a compô-la os servidores abaixo relacionados:\r\nANDRÉIA GONÇALVES MACHADO ID Funcional nº5098374-1;\r\nELÇO LUIS FONTES PADILHA ID Funcional nº5097634-6;\r\n\r\nMARTA SILVA DE MIRANDA ID Funcional nº 5088287-2.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 18 de junho de 2019\r\nLEONARDO RODRIGUES\r\nSecretário de Estado de Ciência, Tecnologia e Inovação\r\nId: 2189343\r\n"
        ],
        "2189352": [
            "2019-06-25 00:00:00",
            " SECRETARIA DE ESTADO DE TRANSPORTES\r\nDEPARTAMENTO DE TRANSPORTES RODOVIÁRIOS\r\nDE MAIO DE 2019 \r\nCRIA COMISSÃO DE ÉTICA E CONDUTA DO DEPARTAMENTO DE TRANSPORTES RODOVIÁRIOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - DETRO/RJ.\r\nO PRESIDENTE DO DEPARTAMENTO DE TRANSPORTES RODOVIÁRIOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - DETRO/RJ no uso de suas atribuições legais, e\r\n: \r\n- o disposto no Código de Ética e Conduta do DETRO/RJ;\r\nRESOLVE:\r\n- Criar a Comissão de Ética e Conduta do Departamento de Transportes Rodoviário do Estado do Rio de Janeiro, a qual compete:\r\nI - aplicar o Código de Ética e Conduta Profissional do Departamento de Transportes Rodoviários do Estado do Rio de Janeiro - DETRO/RJ, devendo:\r\na) dirimir dúvidas a respeito da interpretação de suas normas e deliberar sobre casos omissos;\r\nb) apurar, mediante denúncia ou de ofício, conduta em desacordo com as normas éticas pertinentes; \r\nc) recomendar, acompanhar e avaliar, no âmbito do DETRO/RJ, o desenvolvimento de ações objetivando a disseminação, capacitação e treinamento sobre as normas de ética e disciplina;\r\nd) supervisionar a observância do Código de Conduta Profissional do DETRO/RJ e comunicar à Presidências situações que possam configurar descumprimento de suas normas. \r\n- A Comissão será integrada por servidores efetivos, abaixo relacionados, sob a presidência do primeiro:\r\nMaria de Fátima de Oliveira Virgínio, ID Funcional nº 5485320\r\nRoberto Borges Gallego Soares, ID Funcional nº 26894610\r\nLourenço Fernandes de Paula, ID Funcional nº 42818028\r\nElair Soares Bispo Junior, ID Funcional nº 42819520 - Suplente\r\nFábio Marcos Lopes de Carvalho, ID Funcional nº 82821606 - Suplente \r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. \r\nRio de Janeiro, 31 de maio de 2019\r\nCLEBER RIBEIRO AFONSO\r\nPresidente\r\nId: 2189352\r\n"
        ],
        "2189369": [
            "2019-06-25 00:00:00",
            " \r\nO DIRETOR-PRESIDENTE DA IMPRENSA OFICIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO-IO, Empresa Pública vinculada à Secretaria de Estado da Casa Civil e Governança, no uso de suas atribuições legais,\r\nRESOLVE:\r\nExonerar, a pedido, JOSÉ CARLOS LEAL FONSECA, matrícula 1940, da Função Gratificada de Chefe da Seção de Produtos Acabados, símbolo FG-01, desta Imprensa Oficial do Estado do Rio de Janeiro, a contar de 24 de junho de 2019.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nNiterói, 24 de junho de 2019 \r\nDiretor-Presidente\r\nId: 2189369\r\n"
        ],
        "2189374": [
            "2019-06-25 00:00:00",
            "ARIA DE ESTADO DO AMBIENTE E SUSTENTABILIDADE\r\nE ECOSSISTEMAS\r\nATO DO DIRETOR\r\nJUNHO DE 2019\r\nESTABELECE A COMPOSIÇÃO DO CONSELHO CONSULTIVO DA ÁREA DE PROTEÇÃO AMBIENTAL DO PAU BRASIL\r\nA DIRETORA DE BIODIVERSIDADE ÁREAS PROTEGIDAS E ECOSSISTEMAS DO INSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE - INEA/RJ, no uso de suas atribuições, que lhe confere o Decreto nº 46.037, de 05 de julho de 2017,\r\nCONSIDERANDO:\r\n- a Lei Federal nº 9.985, de 18 de julho de 2000, que institui o Sistema Nacional de Unidades de Conservação da Natureza, regulamentada pelo Decreto nº 4.340, de 22 de agosto de 2002, que define as competências dos conselhos de unidade de conservação, e a Portaria IEF/RJ nº 260/2008, que estabelece diretrizes e procedimentos para composição e funcionamento dos conselhos das unidades de conservação administradas pelo Instituto Estadual do Ambiente (INEA), órgão sucessor do extinto IEF/RJ;\r\n- o Decreto Estadual nº 31.346, de 6 de maio de 2002 - Cria a Área de Proteção Ambiental do Pau-Brasil; e\r\n- o Decreto Estadual nº 32.517, de 23 dezembro de 2002 - institui o Plano de Manejo da Área de Proteção Ambiental do Pau-Brasil;\r\nRESOLVE:\r\nEstabelecer a composição do Conselho Consultivo da Área de Proteção Ambiental do Pau-Brasil (APABR) com a finalidade de contribuir com ações voltadas à sua proteção e efetiva implantação.\r\nO Conselho terá a participação de representantes dos seguintes órgãos públicos e entidades da sociedade civil:\r\nI. Instituto Estadual do Ambiente (INEA);\r\nII. Associação de Esportes Radicais, Náuticos, Aventura e Ecoturismo (ASSERAD)\r\nIII. Associação de Meio Ambiente de Cabo Frio;\r\nIV. Associação de Moradores de José Gonçalves;\r\nV. Associação de Moradores de Tucuns;\r\nVI. Associação do Quilombo da Baía Formosa;\r\nVII. Associação dos Empresários da APA do Pau-Brasil (ASSEMP);\r\nVIII. Associação dos Moradores e Proprietários do Loteamento Caravelas do Peró (AMPLOCAPE);\r\nIX. Associação Raízes;\r\nX. Centro de Estudo e Conservação da Natureza (CECNA);\r\nXI. Clube de Vôo e Desporto de Búzios (CVDB);\r\nXII. Colônia de Pescadores de Búzios Z-23;\r\nXIII. Colônia de Pescadores de Cabo Frio Z-4;\r\nXIV. Fundação Instituto de Pesca do Estado do Rio de Janeiro (FIPERJ);\r\nXV. Instituto Brasileiro de Biodiversidade (BrBio);\r\nXVI. Instituto de Estudos do Mar Almirante Paulo Moreira (IEAPM);\r\nXVII. Instituto Ecológico Búzios Mata Atlântica (IEBMA);\r\nXVII. Instituto Federal do Rio de Janeiro - Campus Arraial do Cabo;\r\nXIX. Instituto Federal Fluminense - Campus Cabo Frio;\r\nXX. Instituto Escola do Mar;\r\nXXI. Movimento Ecoar pela Transparência e Cidadania;\r\nXXII. Núcleo Ecológico José Gonçalves;\r\nXXIII. Ordem dos Advogados do Brasil (OAB/RJ) - 20ª Subseção (Arraial do Cabo-Cabo Frio) e 61ª Subseção (Búzios);\r\nXXIV. Prefeitura da Cidade de Armação dos Búzios;\r\nXXV. Prefeitura de Cabo Frio;\r\nXVI. Sindicato dos Servidores Públicos Municipais de Búzios (SERVBUZIOS).\r\n- O Conselho Consultivo será presidido pelo Chefe da Área de Proteção Ambiental Estadual do Pau-Brasil, ou servidor oficialmente designado à gestão desta Unidade de Conservação.\r\nO mandato dos conselheiros será de (02) dois anos, renovável por igual período.\r\n- As atividades exercidas pelos conselheiros não serão remuneradas, sendo consideradas de relevante interesse público.\r\nAs entidades participantes terão o prazo de 40 (quarenta) dias, contados da publicação desta Portaria, para indicar formalmente seus representantes, efetivos e suplentes, no Conselho.\r\nAs atribuições dos membros, a organização e forma de funcionamento do Conselho Consultivo da Área de Proteção Ambiental Estadual do Pau-Brasil serão fixadas em Regimento Interno, a ser aprovado pelos seus membros, no prazo de 120 (cento e vinte dias), contados da publicação desta Portaria.\r\nToda e qualquer proposta de alteração na composição do Conselho deverá ser registrada em Ata de Reunião e submetida à análise do INEA-RJ.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 24 de junho de 2019\r\nMÁRCIO DE AZEVEDO BERANGER\r\nDiretor de Biodiversidade, Áreas Protegidas e Ecossistemas\r\nInstituto Estadual do Ambiente\r\nId: 2189374\r\n"
        ],
        "2189379": [
            "2019-06-25 00:00:00",
            " \r\nDO RIO DE JANEIRO\r\nDE JUNHO 2019\r\nDESCENTRALIZA A EXECUÇÃO DE CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO NA FORMA A SEGUIR ESPECIFICADA.\r\n\r\nO PRESIDENTE DO DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - DETRAN/RJ, PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO LEÃO XIII, no uso de suas atribuições legais, de acordo com a Lei Estadual nº 8.271, de 27 de dezembro de 2018, que estima a receita e fixa a despesa do Estado do Rio de Janeiro para o exercício financeiro de 2019, o Decreto nº 46.566, de 01 de fevereiro de 2019, que dispõe sobre a Programação Orçamentária e Financeira e estabelece Normas para a Execução Orçamentária do Poder Executivo para o Exercício de 2019, Decreto Estadual nº 46.550, de 01/01/2019, Decreto Estadual nº 46.566, de 01/02/2019, c/c o Decreto Estadual nº 42.436, de 30/04/2010, que estabelece as Diretrizes da Política de Comunicação Social e Normas para a Licitação, Contratação e Execução dos Serviços de Comunicação, no âmbito da Administração Pública Estadual, conforme processo administrativo nº E- 16/005/185/2019,\r\nRESOLVEM:\r\nDescentralizar a execução do crédito orçamentário, na forma a seguir especificada:\r\n: Contratação de empresa para prover recursos humanos e apoio operacional junto ao DETRAN/RJ e à Fundação Leão XIII, necessários à realização dos eventos previstos no Projeto Identifica Rio, conforme condições estabelecidas no Termo de Referência.\r\n: Início: 01/08/2019 - Término: 31/12/2019. \r\n: 0833 - Departamento de Trânsito do Estado do Rio de Janeiro - DETRAN/RJ\r\n- 08330 - Departamento de Trânsito do Estado do Rio de Janeiro - DETRAN/RJ.\r\n- 2631.00 - Departamento de Trânsito do Estado do Rio de Janeiro - DETRAN/RJ\r\n: 08411 - Fundação Leão XIII\r\nUO: 08411 - Fundação Leão XIII\r\n\r\nV - CRÉDITO:\r\nPROGRAMA DE TRABALHO\r\nNATUREZA DA DESPESA\r\nFONTE\r\nVALOR (R )\r\n422.0064.4119\r\n3390.39\r\n232.02\r\n2.259.857,91\r\n- Os valores constantes no plano de trabalho poderão ser objeto de reavaliação pelo concedente, de acordo com a receita apurada no decorrer do presente exercício.\r\n- O órgão concedente efetuará os repasses financeiros de acordo com o cronograma de desembolso, respeitando o estabelecido no Decreto Estadual de Programação Orçamentária e Financeira.\r\n- A Fundação Leão XIII encaminhará o Relatório Trimestral ao DETRAN/RJ, por meio de processo administrativo, 30 (trinta) dias após cada trimestre de vigência da descentralização de crédito orçamentário, em cumprimento ao art. 3º da Instrução Normativa AGE/RJ nº 24/2013.\r\n- Ao ser recebido o administrativo no DETRAN/RJ, o mesmo será enviado para análise do Ordenador de Despesas, no intuito de averiguar se a aplicação financeira executada está de acordo com a prevista na consecução do objeto, devendo constar ainda:\r\n- cópia das Notas Patrimoniais de Liberação de Limite de Saque, emitidas no trimestre, visando a comprovar a programação financeira de descentralização no período;\r\n- cópia das Ordens Bancárias emitidas no trimestre, visando a comprovar a aplicação financeira executada da descentralização no período.\r\n- Ficam vedados novos repasses financeiros no SIAFE-RIO em favor do executante sem o adimplemento da obrigação constante do caput deste artigo.\r\n- A prestação de contas final dos recursos descentralizados deverá ser apresentada em até 60 (sessenta) dias a contar do término da vigência desta Portaria, acompanhada de Parecer elaborado pelo Controle Interno do órgão executante, opinando quando à regularidade da despesa nos termos do art. 16, inciso V, do Decreto nº 43.463, de 14/02/2012, e observando as disposições da Instrução Normativa AGE/SEFAZ nº 24, de 10/09/2013.\r\n- Esta Portaria Conjunta entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nLUIZ CARLOS DAS NEVES\r\nPresidente do DETRAN/RJ\r\nPresidente da Fundação Leão XIII\r\nId: 2189379\r\n"
        ],
        "2189397": [
            "2019-06-25 00:00:00",
            " \r\nMBITO DA IMPRENSA OFICIAL, COMO INTEGRANTES DA REDE DE GESTORES DE BENS MÓVEIS - REDEBENS, NA FORMA DO DECRETO ESTADUAL Nº 44.558/2014 E DA INSTRUÇÃO NORMATIVA AGE Nº 041/2017.\r\nO DIRETOR-PRESIDENTE DA IMPRENSA OFICIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO-IO, Empresa Pública vinculada à Secretaria de Estado da Casa Civil e Governança, no uso de suas atribuições legais, e tendo em vista a recomendação da Auditoria Interna da IOERJ em observância ao Decreto Estadual nº 44.558/2014 e a Instrução Normativa AGE nº 041/2017,\r\nRESOLVE:\r\nBENS MÓVEIS - REDEBENS, no âmbito da Imprensa Oficial do Estado do Rio de Janeiro - IOERJ, os seguintes empregados:\r\n, Chefe da Seção de Patrimônio, matr. nº 665, como Gestor de Bens Móveis, nos termos do inciso II, do art. 17, do Decreto Estadual nº 44.558/2014; \r\n, Gerente de Agência, matr. nº 1256, como Encarregado de Subunidade - Agência Rio, nos termos do inciso III, do art. 17, do Decreto Estadual nº 44.558/2014;\r\n, Gerente de Agência, matr. nº 1942, como Encarregado de Subunidade - Agência Niterói, nos termos do inciso III, do art. 17, do Decreto Estadual nº 44.558/2014;\r\nGerente de Agência, matr. nº 1931, como Encarregado de Subunidade - Agência Mais Leitura Bay Market, nos termos do inciso III, do art. 17, do Decreto Estadual nº 44.558/2014;\r\n, Assessora da Presidência, matr. nº 1619, como Encarregado de Subunidade - Agência Mais Leitura Valença, nos termos do inciso III, do art. 17, do Decreto Estadual nº 44.558/2014;\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nNiterói, 24 de junho de 2019 \r\nDiretor-Presidente\r\nId: 2189397\r\n"
        ],
        "2189442": [
            "2019-06-26 00:00:00",
            " \r\nDESIGNA MEMBROS DA COMISSÃO DE ACOMPANHAMENTO DA EXECUÇÃO, DO RECEBIMENTO E DA FISCALIZAÇÃO DO CONTRATO\r\n, no uso de suas atribuições legais,\r\n- Designar os servidores ÉRICO PALMA SOARES DE ARAÚJO ID Funcional nº 5033372-0 e FÁBIO RIBEIRO DA SILVA ID Funcional nº 4402390-1, para compor a Comissão de Acompanhamento da Execução, do Recebimento e da Fiscalização do Contrato nº 006/2019, celebrado com a SECRETARIA DE ESTADO DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL E DIREITOS HUMANOS, constante do Processo Administrativo nºE-04/172/18/2019, sob a presidência do primeiro, conforme disposto no § único, do art. 2º, da Resolução SEFAZ nº 791, de 25 de setembro de 2014.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 24 de junho de 2019\r\nDÉBORA PEÇANHA GONÇALVES\r\nDiretora-Geral de Administração e Finanças\r\nId: 2189442\r\n"
        ],
        "2189477": [
            "2019-06-26 00:00:00",
            " \r\nDIVULGA O RESULTADO DA AVALIAÇÃO PERIÓDICA DE DESEMPENHO REFERENTE AO CICLO AVALIATIVO DE 2018, NO ÂMBITO DA SECRETARIA DE E\r\nno uso de suas atribuições legais e regulamentares,\r\nCONSIDERANDO:\r\n- o Decreto 44.912, de 13 de agosto de 2014 e suas alterações; e\r\n- a Resolução SEFAZ nº 888, de 07 de maio de 2015;\r\nRESOLVE:\r\nTornar público o resultado da Avaliação Periódica de Desempenho, referente ao ciclo avaliativo de 2018, de acordo com o Anexo I desta Portaria.\r\nA nota obtida na avaliação Periódica de Desempenho poderá ser utilizada para fins de desenvolvimento funcional do servidor, conforme disposto no art. 22 da Resolução SEFAZ nº 888, de 07 de maio de 2015. \r\nO servidor que não concordar com a nota obtida na avaliação poderá solicitar reconsideração do resultado da avaliação, no prazo de 15 (quinze) dias corridos, contados a partir da data de sua publicação no D.O.ERJ, junto à Coordenadoria de Gestão de Pessoas que juntará o pedido de reconsideração ao processo do servidor e encaminhará a sua chefia imediata, que deverá responder no prazo de cinco dias úteis a contar do seu recebimento.\r\nO pedido de reconsideração deverá ser realizado por meio de formulário contido no Anexo II desta Portaria.\r\nApós o término do prazo de resposta, que deverá ser fundamentada, os resultados dos pedidos de reconsideração serão publicados no DOERJ.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 24 de junho de 2019\r\nSuperintendente de Recursos Humanos\r\nANEXO I\r\nID FUNCIONAL\r\nNOME\r\nNOTA\r\n50289934\r\nALINE MONNERAT FRANCO ALVES DE CASTRO\r\n31\r\n50067672\r\nDAVI SACRAMENTO ALMEIDA\r\n33\r\n50189891\r\nDIOGO THOMPSON SALGADO DE MATOS\r\n33\r\n50197100\r\nGLAUBER MANOEL AZEVEDO LIMA\r\n33\r\n41919289\r\nHELEM DO NASCIMENTO OLIVEIRA\r\n33\r\n50057260\r\nJEFFERSON TEIXEIRA COMBA\r\n23\r\n50233084\r\nLIZ TRISTAO RODRIGUEZ ROSEIRA\r\n32\r\n42050138\r\nLUIZ GUSTAVO ASSUMPÇÃO XIMENES\r\n33\r\n50289667\r\nNAPOLEAO RAMOS DE BRITO SEGUNDO \r\n32\r\n4191804\r\nROBERTO DA SILVA ANDRADE\r\n31\r\n50304232\r\nSUZANE VASCONCELLOS MOREIRA\r\n32\r\nFORMULÁRIO DE PEDIDO DE RECONSIDERAÇÃO\r\n\r\n1. Identificação do servidor:\r\nNome:\r\nID Funcional do servidor:\r\nEtapa de Avaliação:\r\nLotação:\r\nCargo:\r\nNome do avaliador:\r\n2. Manifestação do servidor\r\nPor intermédio deste documento venho requerer ao meu Chefe Imediato, responsável pela minha Avaliação de Desempenho, RECONSIDERAÇÃO da nota que obtive, conforme publicação ocorrida no DOERJ de ____ de ________________ de _______, com base nas seguintes justificativas: (Descrever o motivo da não concordância com a nota obtida, apontando o fator de avaliação)\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\nNestes termos, pede deferimento.\r\nRio de Janeiro, ____/____/______.\r\n_________________________________________________\r\nAssinatura do Servidor Avaliado\r\n(Carimbo)\r\n3. Análise da Chefia Imediata\r\n(Se houver alteração na nota, indicar o fator de avaliação)\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n4. Conclusão\r\n( ) Pedido deferido\r\n( ) Pedido parcialmente deferido\r\n( ) Pedido indeferido\r\n\r\nNota final do servidor após a análise do pedido de reconsideração:\r\nRio de Janeiro, ______ de _______________ de _________.\r\n_____________________________________________________________\r\nAssinatura da Chefia Imediata\r\n(Carimbo)\r\nId: 2189477\r\n"
        ],
        "2189480": [
            "2019-06-26 00:00:00",
            "JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\nATO DO PRESIDENTE\r\nPORTARIA JUCERJA Nº 1680 DE 24 DE JUNHO DE 2019\r\nREVOGA OUTORGA DE PODERES PARA DECISÃO SINGULAR DE SERVIDOR DO MUNICÍPIO DE VASSOURAS.\r\nO PRESIDENTE DA JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no exercício de suas atribuições legais,\r\nCONSIDERANDO:\r\n- a Lei nº 8.934, de 18 de novembro de 1994 e seu Decreto regulamentador n.º 1.800, de 30 de janeiro de 1996;\r\n- a C.I. JUCERJA/SRC Nº 32/2019; e \r\n- o Convênio assinado com a Prefeitura de Vassouras - Processo n.º E-11/006/643/2014.\r\ndo Município de Vassouras, FERNANDO DA SILVEIRA VASCONCELOS FERREIRA, Matrícula 101.514-1, para proferir decisão no Rito de Julgamento Singular desta JUCERJA.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário, em especial a Portaria JUCERJA Nº 1551/17.\r\nRio de Janeiro, 24 de junho de 2019\r\nPresidente da Junta Comercial do Estado do Rio de Janeiro\r\nId: 2189480\r\n"
        ],
        "2189481": [
            "2019-06-26 00:00:00",
            "JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\nREVOGA OUTORGA DE PODERES PARA DECISÃO SINGULAR DE SERVIDOR DO MUNICÍPIO DE VASSOURAS.\r\nO PRESIDENTE DA JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no exercício de suas atribuições legais,\r\n- a Lei nº 8.934, de 18 de novembro de 1994 e seu Decreto regulamentador nº 1.800, de 30 de janeiro de 1996;\r\n- a C.I. JUCERJA/SRC Nº 32/2019; e\r\n- o convênio assinado com a Prefeitura de Vassouras - Processo nº E-11/006/643/2014.\r\ndo Município de Vassouras, THIAGO ROSA DA SILVA, Matrícula 101.838-8, para proferir decisão no Rito de Julgamento Singular desta JUCERJA.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário, em especial a Portaria JUCERJA N.º 1625/18.\r\nRio de Janeiro, 24 de junho de 2019\r\nPresidente da Junta Comercial do Estado do Rio de Janeiro\r\nId: 2189481\r\n"
        ],
        "2189489": [
            "2019-06-26 00:00:00",
            "SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA, TECNOLOGIA \r\nE INOVAÇÃO\r\nFUNDAÇÃO CENTRO UNIVERSITÁRIO ESTADUAL \r\nDA ZONA OESTE \r\nDESIGNA SERVIDORES PARA OS FINS QUE MENCIONA\r\nA REITORA DA FUNDAÇÃO CENTRO UNIVERSITÁRIO ESTADUAL DA ZONA OESTE - UEZO, no uso de suas atribuições legais, estatutárias e regimentais,\r\n- o que consta no Processo nº E-26/002/234/2019; e\r\n- o disposto na Lei Federal nº 8.666/93, de 21/06/93;\r\n- Designar as servidoras PRISCILA RAMALHO DO VALLE GONÇALVES, ID 500320-8, e SUELLEN DA SILVA BUENO WANDERLEY, ID 5073651-5, como responsáveis pela fiscalização e acompanhamento do contrato nº 003/2019, realizado entre a Fundação Centro Universitário Estadual da Zona Oeste - UEZO, e a Empresa P&P Turismo Eireli em atenção aos preceitos do art. 58, inciso III, c/c o art. 67, caput, da Lei nº 8.666/93 e o disposto no § 1º da Cláusula Sétima do contrato.\r\n- Fica designada, como substituta, a servidora MARGARETE CUNHA DOS SANTOS MARQUES, ID 4380904-9, para atuar em caso de férias, licenças e outros eventuais afastamentos, em cumprimento ao inciso IV, § 1º, do art. 6º do Decreto Estadual nº 45.600/2016.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 24 de junho de 2019\r\nReitora\r\nId: 2189489\r\n"
        ],
        "2189505": [
            "2019-06-26 00:00:00",
            "INSTITUTO DE PESOS E MEDIDAS DO ESTADO \r\nDO RIO DE JANEIRO\r\nRETIFICAÇÃO\r\nD.O. DE 07.06.2019\r\nPÁGINA 7 - 3ª COLUNA\r\nATO DO PRESIDENTE\r\nPORTARIA IPEM/GAPRE Nº 924 DE 05 DE JUNHO DE 2019\r\nDESIGNA GESTORES E FISCAIS PARA ATIVIDADES DE ACOMPANHAMENTO DA EXECUÇÃO DOS OBJETOS DOS CONTRATOS RELACIONADOS NESTA PORTARIA.\r\nANEXO\r\nOnde se lê:\r\nNº do Processo Administrativo\r\nNº do Instrumento\r\nParte\r\nGestores e Fiscais\r\nE- 11/005/818/2014\r\n011/2014\r\nEmpresa Brasileira de Correios e Telégrafos\r\n4439925- 1, como gestor.\r\n- Maria Luiza Queiroz Botelho da Silva, ID Funcional nº 4275337-6, permanecerá como fiscal do contrato.\r\n- Tania Silva, ID Funcional nº 2816774-0, como fiscal, em substituição a Fernanda de Assis Dias, ID Funcional nº 4436218-8.\r\nLeia-se:\r\nNº do Processo Administrativo\r\nNº do Instrumento\r\nParte\r\nGestores e Fiscais\r\nE- 11/005/818/2014\r\n011/2014\r\nEmpresa Brasileira de Correios e Telégrafos\r\n- Maria Luiza Queiroz Botelho da Silva, ID Funcional nº 4275337-6, como gestor.\r\n4439925- 1, como fiscal, em substituição a Maria Luiza Queiroz Botelho da Silva, ID Funcional nº 4275337-6.\r\n- Tania Silva, ID Funcional nº 2816774-0, como fiscal, em substituição a Fernanda de Assis Dias, ID Funcional nº 4436218-8.\r\nId: 2189505\r\n"
        ],
        "2189567": [
            "2019-06-26 00:00:00",
            "SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE\r\nFUNDAÇÃO SAÚDE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\nEXECUTIVO\r\nDETERMINA A INSTAURAÇÃO DE SINDICÂNCIA PARA APURAÇÃO DE FATOS, PARA OS FINS QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\nEXECUTIVO DA FUNDAÇÃO SAÚDE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais e estatutárias, que lhe são conferidas e considerando os fatos constantes no Processo de contratação emergencial nº E-08/007/1120/2019.\r\nRESOLVE:\r\n- Instaurar Sindicância Administrativa para apuração dos fatos e para isso designando o Sr. Ualdo José da Silva - ID. 4428122-66 e Mariana Ferreira Garcia - ID 5036954-7, sob a presidência da primeira, como encarregados do feito.\r\n- Conceder o prazo de 30 (trinta) dias corridos a contar da data da publicação em D.O. para concluir os trabalhos e emitir o relatório final para envio à Diretoria Executiva, podendo solicitar prorrogação de prazo por mais 08 (oito) dias, com apresentação de justificativa para o pedido.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 19 de junho de 2019\r\nDiretor- Executivo \r\nId: 2189567\r\n"
        ],
        "2189612": [
            "2019-06-26 00:00:00",
            " \r\nATO DO PRESIDENTE\r\nPORTARIA PR/FAETEC N.º 572 DE 12 DE JUNHO DE 2019\r\nAUTORIZA A ESCOLA TÉCNICA ESTADUAL REPÚBLICA, A MINISTRAR OS CURSOS QUE MENCIONA, COM OFERTA A PARTIR DE 01 DE FEVEREIRO DE 2019, PELO PRAZO MÁXIMO DE 5 (CINCO) ANOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\nO PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO DE APOIO À ESCOLA TÉCNICA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - FAETEC no uso de suas atribuições legais, conferida pela legislação em vigor, tendo em vista o disposto no Processo Administrativo nº E-26/005/2058/2018,\r\nCONSIDERANDO:\r\n- a Resolução Conjunta SEEDUC/SECTIDS/FAETEC nº 1449, de 28 de dezembro de 2017;\r\n- a Portaria FAETEC/PR nº 533, de 21 de setembro de 2018; e\r\n- o Parecer Favorável da Comissão de Vistoria da Inspeção Escolar em 24 de outubro de 2018,\r\nRESOLVE:\r\n, sediada à Rua Clarimundo de Melo, 847, Quintino Bocaiúva, Rio de Janeiro-RJ a ministrar os cursos do Eixo Tecnológico Informação e Comunicação - Educação Profissional Técnica de Nível Médio em:\r\n- Redes de Computadores \r\n- Programação de Jogos Digitais\r\nOferecidos nas formas, Integrado, Concomitante e Subsequente, com capacidade máxima de 6.108 matrículas, com eficácia a partir de 01 de fevereiro de 2019 com validade de 05 (cinco) anos.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 12 de junho de 2019\r\nROMULO MELLO MASSACESI\r\nPresidente da FAETEC\r\nId: 2189612\r\n"
        ],
        "2189640": [
            "2019-06-27 00:00:00",
            "SUBSECRETARIA DE ESTADO DE RECEITA\r\nINSTAURA PROCEDIMENTO ADMINISTRATIVO PARA CANCELAMENTO DE INSCRIÇÃO ESTADUAL (PCAN)\r\nno uso de suas atribuições legais e considerando o disposto no art. 62, § 3º, do Anexo I, da Parte II da Resolução SEFAZ nº 720/14 e no Processo nº E- 04/033/333/2018,\r\nRESOLVE:\r\n- Instaurar Procedimento Administrativo para Cancelamento de Inscrição Estadual (PCAN) do contribuinte abaixo indicado, conforme previsto no art. 62, do Anexo I, da Parte II da Resolução SEFAZ nº 720/14, decorrente da constatação do seu enquadramento do art. 44- B, incisos I e III, c/c o § 1°, alíneas \"a\" e \"b\", da Lei nº 2657/96:\r\nNOSTRO BEEF ALIMENTOS IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO EIRELI\r\nCNPJ: 14.515.756/0001-88\r\nInscrição Estadual: 87.460.53-3\r\nEndereço: AVN GOVERNADOR ROBERTO SILVEIRA 470 SALA:1215 - CENTRO - Nova Iguaçu - RJ - Brasil - 26210-210\r\nNúmero do Processo: E-04/033/333/2018\r\n- A inscrição estadual do contribuinte arrolado fica impedida a partir da data de publicação desta Portaria, conforme determina o inciso XXI, do art. 55, do Anexo I, da Parte II da Resolução SEFAZ nº 720/14.\r\n- O contribuinte terá o prazo de 30 (trinta) dias, contado da data de publicação desta Portaria, para interpor recurso ao Superintendente de Fiscalização.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 25 de junho de 2019\r\nTHOMPSON LEMOS DA SILVA NETO\r\nSuperintendente de Fiscalização\r\nId: 2189640\r\n"
        ],
        "2189651": [
            "2019-06-26 00:00:00",
            "\r\nATO DO COORDENADOR-EXECUTIVO\r\nPORTARIA INEA COEXEC N° 089 DE 19 DE JUNHO DE 2019\r\nCRIA COMISSÃO PARA A GESTÃO E FISCALIZAÇÃO DO CONTRATO INEA N° 011/2019, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n, no uso das atribuições previstas na Lei n° 5.101, de 04 de outubro de 2007, e no Decreto Estadual n° 41.628, de 12 de janeiro de 2009, tendo em vista o que consta no Processo n° E-07/002/5017/2019,\r\n:\r\n- Cria a Comissão de Gestão e Fiscalização do Contrato INEA n° 011/2019, firmado com a Trivale Administração LTDA.\r\n- Designar Ester Caetano Vianna de Mello, Id Funcional nº 4347924-3, para a Gestão do Contrato; Sergio Donato Filippelli, Id Funcional nº 2145457-4, Geovani Braga Pereira da Costa, Id Funcional nº 5099074-8, para a Fiscalização, e Adilson Martins Noronha, Id Funcional nº 2145266-0, como Suplente.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 19 de junho de 2019\r\nCoordenador Executivo e de Planejamento\r\nId: 2189651\r\n"
        ],
        "2189654": [
            "2019-06-26 00:00:00",
            "\r\nTECNOLOGIA E INOVAÇÃO\r\nDIRETORIA GERAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS\r\n\r\nno uso de suas atribuições legais, e conforme indicado no Processo Administrativo nº E-23/016/366/2019,\r\nRESOLVE:\r\nDesignar o servidor VINICIUS BOECHAT TINOCO, ID Funcional nº 4378051-2 e CPF nº 826.672.091-68, Gerente Executivo Técnico do Acordo de Cooperação Técnica nº 001/2019, firmado com aFundação Centro de Ciências e Educação Superior a Distância do Estado do Rio de Janeiro - CECIERJ cujo objeto é a mútua cooperação técnica entre a SECTI e a Fundação CECIERJ para o desenvolvimento de desenhos de políticas públicas que possibilitem a institucionalização e o aperfeiçoamento da gestão na área de Popularização da Ciência no âmbito do Estado do Rio de Janeiro, através do compartilhamento de dados, informações, conhecimento e expertise em suas respectivas áreas de atuação, de acordo com o Plano de Trabalho, com as atribuições básicas estipuladas no art. 21, do Decreto nº 44.789, de 15 de julho de 2014.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 17 de junho de 2019\r\nDiretor-Geral de Administração e Finanças\r\nId: 2189654\r\n"
        ],
        "2189656": [
            "2019-06-26 00:00:00",
            " SUBSECRETARIA GERAL DE FAZENDA E PLANEJAMENTO\r\nDESIGNA MEMBROS COMO SUBSTITUTOS NA DE ACOMPANHAMENTO DA EXECUÇÃOECEBIMENTO E DA FISCALIZAÇÃO DO CONTRATO QUE MENCIONA.\r\n, no uso de suas atribuições legais, \r\nSubstituir o servidor BERNARDO LUIZ ORGLER Id Funcional nº 4428445-4, pelo servidor BRUNO VARELA DOS SANTOS Id Funcional nº 5028109-7, na Comissão de Acompanhamento da Execução do Recebimento e da Fiscalização do Contrato, instituída pela Portaria relacionada no quadro abaixo:\r\n\r\nEMPRESA\r\nCONTRATO\r\nPROCESSO Nº\r\nPORTARIA DGAF Nº\r\nVISUAL SISTEMAS ELETRÔNICOS LTDA\r\n025/2014\r\n-04/056/1322/2013\r\n17\r\nRemover da Comissão de Acompanhamento da Execução do Recebimento e Fiscalização do Contrato as servidoras MARIANA CARDOSO PENA ID Funcional nº 5075067-4 e HELLEN SOARES VITO MONTEIRO ID Funcional nº 5086757-1, respectivamente designadas como fiscais pelas portarias DGAF nº 1562/2016 e 1692/2017.\r\nDesignar os servidores LEONARDO BRASIL SANTOS DE ALMEIDA ID Funcional nº 5019454-2, GUSTAVO JOSÉ SILVEIRA DA SILVA Funcional nº 5028159-3 e EDNA MEDEIROS DE SOUZA ID Funcional nº 5005247-0 como substituto dos respectivos servidores BRUNO VARELA DOS SANTOS ID Funcional nº 5028109-7, GILSON DE OLIVEIRA RAMOS ID Funcional nº 1956995-5 e IZABEL CRISTINA BESSA ID Funcional 5007693-0 na Comissão de Acompanhamento da Execução do Recebimento e Fiscalização do Contrato, em conformidade com o disposto no inciso IV, § 1º do art.6º do Decreto nº 45.600/2016.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação \r\nRio de Janeiro, 16 de abril de 2018\r\nDÉBORA PEÇANHA GONÇALVES\r\nSuperintendente de Administração e Finanças\r\n*Republicada por incorreções no original publicada D.O. de 19/04/2018.\r\nId: 2189656\r\n"
        ],
        "2189658": [
            "2019-06-26 00:00:00",
            " \r\nINOVAÇÃO\r\nUNIVERSIDADE ESTADUAL DO NORTE FLUMINENSE\r\nDARCY RIBEIRO\r\nATO DO REITOR\r\nCRIA COMISSÃO DE FISCALIZAÇÃO DO CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE MANUTENÇÃO DE ÁREA VERDE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\nO REITOR DA UNIVERSIDADE ESTADUAL DO NORTE FLUMINENSE DARCY RIBEIRO - UENF, no uso de suas atribuições legais, e tendo em vista os Processos nºs E-26/009/100745/2018 e E- 26/009/551/2019,\r\nRESOLVE:\r\nCriar Comissão para Fiscalização do Contrato nº 002/2019 referente à prestação de serviços de manutenção de área verde - Campos, firmado entre a Universidade Estadual do Norte Fluminense Darcy Ribeiro - UENF e a empresa FERTHYMAR EMPREENDIMENTOS E PARTICIPAÇÕES LTDA.\r\nDesignar os servidores, listados abaixo, para integrar a Comissão prevista no artigo primeiro:\r\nGLÓRIA CRISTINA DA SILVA LEMOS, ID Funcional nº 641547-4 - Presidente;\r\nJANIE MENDES JASMIN, ID Funcional nº 641344-7;\r\nCLÁUDIA POMBO SUDRE, ID Funcional nº 641404-4.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogando as disposições em contrário.\r\nCampos dos Goytacazes, 10 de junho de 2019\r\nLUIS CESAR PASSONI\r\nReitor\r\nId: 2189658\r\n"
        ],
        "2189677": [
            "2019-06-26 00:00:00",
            "\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\nDE SINDICÂNCIA.\r\nDO DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - DETRAN/RJ, no uso de suas atribuições legais, tendo em vista o disposto no Decreto Estadual nº 42.553, de 16 de julho de 2010 e no Decreto Estadual nº 46.364, de 17 de julho de 2018,\r\nRESOLVE:\r\n- Instaurar Sindicância, nos termos do art. 8º, do Decreto Estadual nº 42.553, de 16 de julho de 2010 e Art. 11 do Decreto Estadual nº 46.364, de 17 de julho de 2018, visando à apuração de possível enriquecimento ilícito ou evolução patrimonial indevida, dos fatos mencionados na CI DETRAN-RJ/CORREG Nº 1189/2019, bem como proceder ao exame de outros fatos, ações e omissões que porventura venham a ser identificados no curso de seus trabalhos e que guardem conexão com as apurações.\r\n- Designar os servidores Jorge Luiz Pinheiro, ID Funcional nº 43840612 e Tatiane Torres Fonseca, ID Funcional nº 50264524, para, sob a presidência do primeiro, conduzirem os trabalhos relacionados à Sindicância Patrimonial.\r\n- O prazo para apuração dos fatos é de 30 (trinta) dias, a contar da data de publicação da presente Portaria, com a observância do disposto no artigo 9º, § 2º, do Decreto Estadual nº 42.553, de 16 de julho de 2010. \r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 19 de junho de 2019\r\nCorregedor de DETRAN-RJ\r\nId: 2189677\r\n"
        ],
        "2189678": [
            "2019-06-26 00:00:00",
            " \r\nDO RIO DE JANEIRO\r\nDE SINDICÂNCIA.\r\nDO DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - DETRAN/RJ, no uso de suas atribuições legais, tendo em vista o disposto no Decreto Estadual nº 7.526, de 06 de setembro de 1984, e o que consta no Processo Administrativo nº E-32/001/344/2019, \r\nRESOLVE:\r\n- Instaurar Sindicância, nos termos do art. 1º, do Decreto Estadual nº 7.526, de 06/09/1984 - Manual do Sindicante, para apurar a irregularidade objeto do administrativo em epígrafe.\r\n- Designar o servidor Jorge Luiz Pinheiro, ID Funcional nº 43840612, para realização da Sindicância.\r\n- O prazo para apuração dos fatos é de 30 (trinta) dias, a contar da data de publicação da presente Portaria, com a observância do disposto no artigo 317 do Decreto nº 2.479, de 08.03.1979.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 25 de junho de 2019\r\nCorregedor do DETRAN-RJ\r\nId: 2189678\r\n"
        ],
        "2189771": [
            "2019-06-27 00:00:00",
            "SECRETARIA DE ESTADO DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO, EMPREGO E RELAÇÕES INTERNACIONAIS\r\nATO DO DIRETOR\r\nA OS FINS QUE MENCIONA.\r\nO DIRETOR DE PESSOAS, TECNOLOGIA E COBRANÇA DA AGÊNCIA DE FOMENTO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO S.A., no uso de suas atribuições legais, especialmente as que lhe foram conferidas pela Portaria AgeRio/PR n° 12/2019, bem como as normas internas aplicáveis,\r\nDelegar competência a empregada TATIANE DUTRA ROSA PERES, Superintendente, sob a matrícula nº 171, para ordenar a execução de pagamentos no valor até 1% (um por cento) do Patrimônio Líquido da AgeRio, e seu substituto eventual, o empregado VITOR RODRIGUES PRADO, Gerente Executivo em exercício, sob a matrícula nº 232, para ordenar a execução de pagamentos no valor até 1% (um por cento) do Patrimônio Líquido da AgeRio.\r\nNOGUEIRA, Gerente Executivo, sob a matrícula nº 285, e seu substituto eventual, o empregado RODRIGO CHIFARELLI TRONCOSO VILLARINO, Analista de Desenvolvimento, sob a matrícula nº 350, para ordenar a execução de pagamentos no valor até 0,5% (meio por cento) do Patrimônio Líquido da AgeRio.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogando a PO PR n°39, de 18 de setembro de 2018.\r\nRio de Janeiro, 24 de junho de 2019\r\nGILSON DA SILVA SANTOS\r\nDiretor de Pessoas, Tecnologia e Cobrança\r\nId: 2189771\r\n"
        ],
        "2189787": [
            "2019-06-27 00:00:00",
            "\r\nATO DO PRESIDENTE\r\nPORTARIA PR/FAETEC Nº 573 DE 13 DE JUNHO DE 2019\r\nDELEGA COMPETÊNCIA AO CHEFE DE GABINETE PARA REALIZAÇÃO DOS ATOS QUE MENCIONA.\r\n- FAETEC, no uso de suas atribuições legais, e de acordo com o estabelecido no Processo Administrativo nº E-26/005/3974/2019.\r\nFERNANDO DA SILVA MOTA, ID Funcional nº 3985605-4, Chefe de Gabinete para :\r\nAssinar os atos administrativos relativos a servidores civis efetivos, desta autarquia Fundacional, quanto à:\r\nAbono de permanência\r\nAdicional por tempo de serviço;\r\nAposentadoria;\r\nAverbação de Tempo de Serviço/Triênio;\r\nExoneração;\r\nFérias;\r\nJornada de Trabalho;\r\nLicença-prêmio;\r\nLicença sem vencimento;\r\nPedido de demissão;\r\nProgressão por desempenho;\r\nProgressão por Titulação;\r\nRedução de Carga Horária.\r\nPraticar atos relativos a servidores civis efetivos, contratados ou comissionados desta Autarquia Fundacional, quanto à lotação, remoção, disposição entre unidades da rede FAETEC;\r\nRepresentação junto a Conselhos Institucionais;\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, com efeitos a contar de 07 de maio de 2019, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 13 de junho de 2019\r\nROMULO MELLO MASSACESI\r\nPresidente da Faetec\r\nId: 2189787\r\n"
        ],
        "2189795": [
            "2019-06-27 00:00:00",
            " SECRETARIA DE ESTADO DA CASA CIVIL E GOVERNANÇA\r\nFUNDAÇÃO CENTRO ESTADUAL DE ESTATÍSTICAS,\r\nPESQUISAS E FORMAÇÃO DE SERVIDORES \r\nPÚBLICOS DO RIO DE JANEIRO\r\nATO DA PRESIDENTE\r\nPORTARIA CEPERJ/PR Nº 8587 DE 13 DE JUNHO DE 2019\r\nINSTITUI CRITÉRIOS E VALORES PARA A PARTICIPAÇÃO DE PESSOAL EM ATIVIDADES RELACIONADAS À PROJETOS REALIZADOS PELA FUNDAÇÃO CEPERJ E FORMALIZA INSTRUMENTOS DE CUSTOS DOS PROJETOS, NO ÂMBITO DA FUNDAÇÃO CEPERJ. \r\nESTATÍSTICAS, PESQUISAS E FORMAÇÃO DE SERVIDORESPÚBLICOS DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais,\r\nCONSIDERANDO:\r\n- a necessidade de criação de dispositivos e instrumentos legais para gestão de projetos, e parâmetros na elaboração dos custos dos projetos a serem realizados pela CEPERJ;\r\n- a necessidade de atualização dos valores de forma compatível com o mercado de trabalho, como a inclusão de percentual aos custos visando o reinvestimento Institucional, devidamente respaldado no Processo nº E-12/218/087/2019 que trata de estudos baseados em pesquisas efetuadas por Grupo de trabalho, criado pela Portaria CEPERJ/PR nº 8559, de 06/02/2019;\r\n- a necessidade de que todos os projetos sejam previamente autorizados pela Presidente, contendo o respectivo detalhamento da proposta para a remuneração das atividades programadas, mediante apresentação de documentação legal;\r\n- a necessidade de aperfeiçoamento constante da gestão, contribuindo para o alcance dos objetivos desta Fundação e da Administração Pública, bem como a de regulamentação das normas gerais para os procedimentos internos de execução dos projetos; \r\n- a necessidade de total transparência e bom controle, pelo cumprimento às normas constitucionais, principalmente aos Princípios da Administração Pública, no tocante a legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade e eficiência;\r\n- a necessidade de instituir critérios e valores para a participação de pessoal em atividades relacionadas a projetos realizados pela Fundação CEPERJ; \r\n- a necessidade de atualizar a Tabela de Remuneração de Pessoal em Projetos instituídos por Fundação CEPERJ;\r\n- a necessidade de estabelecer modelo de construção de preço a nortear a elaboração das propostas de orçamento para projetos da Fundação; e\r\n- a necessidade de instituir metodologia para o cálculo dos custos indiretos incidentes em cada projeto, em específico;\r\nRESOLVE:\r\n- A participação de pessoal efetivo, cedido e extraquadro em atividades referentes à projetos instituídos pela CEPERJ, que não se trate das atribuições inerentes às suas funções regimentais, deverão ser submetidos à aprovação da Presidente, após autorização da Direção ou Chefia imediata.\r\n- Quando as atividades relativas à projetos ocorrerem fora do município do Rio de Janeiro e da Região Metropolitana, será previsto o pagamento de passagens e diárias conforme legislação vigente, sem prejuízo dos vencimentos.\r\n- Serão criados Bancos de Talentos da Fundação CEPERJ, através de Chamada Pública, para a participação de pessoal externo nas atividades relativas a projetos instituídos pela Fundação CEPERJ.\r\n- A participação de pessoal externo que não conste do Banco de Talentos da Fundação, seja na qualidade de palestrante, membros de banca, em razão da especificidade do projeto ou qualificação do profissional, estará condicionada à comprovação de notório saber, atestado por análise curricular.\r\n- O pessoal externo poderá ser indicado pela instituição parceira, quando previsto entre as obrigações do Contrato, Convênio ou Acordo de Cooperação Técnica, ou outro instrumento jurídico.\r\n- A participação de pessoal externo será formalizada através de contrato ou outro instrumento jurídico pertinente, com a devida comprovação curricular compatível com as atribuições relativas às atividades previstas no projeto.\r\n- A viabilidade financeira dos projetos estará condicionada a captação de recursos oriundos dos mesmos, recursos oriundos de Parceiros ou recursos próprios da Fundação, em conformidade com a legislação em vigor.\r\n- As propostas orçamentárias deverão ter como base a presente Portaria, para a formalização de contratos e parcerias.\r\n- A remuneração do pessoal efetivo, cedido, extraquadro ou pessoal externo, em atividades referentes a projetos desenvolvidos por esta Fundação, será definida com base na Tabela de Remuneração de Pessoal instituída por esta Portaria.\r\n- A Tabela de Remuneração de Pessoal poderá ter seus valores atualizados periodicamente, conforme índices de atualização monetária adotados oficialmente no Estado do Rio de Janeiro, ou por força da legislação pertinente.\r\n- Os custos dos projetos serão divididos entre custos diretos, custos indiretos, margem de contingência e resultado operacional, e serão definidos em proposta orçamentária.\r\n- Os custos diretos deverão ser apresentados na Proposta orçamentária, respeitados os termos desta Portaria.\r\n- Esta Portaria revoga a adoção de índice médio de custos indiretos, nos termos da Portaria CEPERJ/PR Nº 8489, de 12 de maio de 2015. A partir de então, adotar-se-á uma metodologia para o cálculo desses custos, conforme especificidade de cada projeto. \r\n- A Metodologia de Cálculo dos Custos Indiretos se encontra acostada no Anexo I desta Portaria. Esta Metodologia foi elaborada através dos estudos dirigidos pela Comissão, criada pela Portaria CEPERJ/PR Nº 8559, de 06 de fevereiro de 2019.\r\n- A escolha pela adoção de margem de contingência a ser incorporada no custo do projeto, será definida pelo responsável pelo projeto e o percentual será definido de acordo com o grau de impacto do projeto.\r\n- A Metodologia de Cálculo da margem de contingência se encontra acostada no Anexo I desta Portaria. Esta Metodologia foi elaborada através dos estudos dirigidos pela Comissão, criada pela Portaria CEPERJ/PR Nº 8559, de 06 de fevereiro de 2019.\r\n- A precificação dos projetos a serem desenvolvidos da pela Fundação CEPERJ, poderá ser composta por um percentual de resultado operacional, que será utilizado para reinvestimento Institucional. O responsável pelo projeto definirá o percentual a ser incorporado na proposta orçamentária, podendo variar de 1% a 30% sobre todos os custos diretos, indiretos e margem de contingência.\r\n- O responsável pelo projeto poderá definir precificação diversa, atentando para a devida fundamentação e a legislação vigente. \r\n- Os casos omissos a presente Portaria, assim como os casos especiais, serão resolvidos pela Presidente, mediante justificativa do Diretor da área.\r\n- Os Anexos a esta Portaria foram consolidados pelo Grupo de trabalho, criado pela Portaria CEPERJ/PR nº 8562, de 20 de março de 2019.\r\n- Fica revogado o Anexo IV da Portaria CEPERJ/GP Nº 8412, de 05 de julho de 2012, tornando-se vigente a Tabela de Remuneração de Pessoal em Projetos instituídos por Fundação CEPERJ anexa à esta Portaria.\r\n- Fica revogada a Portaria CEPERJ/PR Nº 8489, de 12 de maio de 2015.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 13 de junho de 2019\r\nMARCIA CRISTIANE DE ANDRADE\r\nPresidente\r\nANEXO I\r\nMetodologia de cálculo do Índice de Custos Indiretos a ser aplicado nas propostas orçamentárias referentes aos projetos da Fundação CEPERJ\r\n1. Apresentação\r\nA Fundação CEPERJ nos termos da Lei Estadual nº. 5.420 de 3 de março de 2009 e Decreto nº. 42.298 de 11 de fevereiro de 2010 tem como objetivo preponderante:\r\n- atuar diretamente no recrutamento, seleção, avaliação e desenvolvimento de recursos humanos nos setores público e privado priorizando, sobretudo, a capacitação do servidor público estadual com vistas ao aperfeiçoamento das práticas administrativas;\r\n- Promover e ministrar cursos em nível de pós-graduação voltados para a Gestão Pública e outras áreas afins do conhecimento humano, visando à formação e à especialização, sobretudo, dos agentes públicos;\r\n- prover o Estado do Rio de Janeiro de todo acervo de dados e informações ao conhecimento e acompanhamento da realidade física, territorial, ambiental, econômica, cartográfica, demográfica e social do Estado. (RIO DE JANEIRO, 2010)\r\nPara manter sua competitividade no mercado e desenvolver produtos e serviços com altos padrões de excelência, a Fundação CEPERJ através da Portaria CEPERJ/PR nº 8559, de 06 de fevereiro de 2019, que cria o Grupo de Trabalho (GT) que tem como objetivo promover a revisão da metodologia utilizada para o cálculo “Dos Custos Indiretos” com aplicação em projetos realizados pela Fundação CEPERJ” conforme art. 1º da Portaria CEPERJ/PR nº 8489, de 12 de maio de 2015.\r\nEste referencial para cálculo dos Custos Indiretos é fruto do Processo Administrativo nº E-1/052/1185/2015. \r\nSegundo a Portaria CEPERJ nº 8489 de 12 de maio de 2015:\r\n“Art. 2º - Será adotado o índice de 19,97% (dezenove vírgula noventa e sete por cento) conforme tabela abaixo como aplicação a todos os projetos elaborados e executados pelas Diretorias da Fundação CEPERJ, desde sua negociação até o respectivo fechamento, e incorporado ao correspondente instrumento denominado Roteiro Padrão, nos termos da Portaria CEPERJ/PR nº 8465 de 03 de setembro de 2014 e suas atualizações. ”\r\nNo que sugere a Portaria CEPERJ/PR nº 8489, de 12 de maio de 2015, caso o gestor público não opte pelo Índice de Custo Indireto proposto pelo art. 2º, poderá utilizar a tabela referencial disposta no § 1º:\r\n“§1º - Poderá a Fundação CEPERJ, observando os critérios de oportunidade e conveniência. Adotar o índice de custos indiretos de acordo com a tabela baixo. O mesmo será adotado quando o administrador público julgar que o índice anterior não é adequado ao seu fim. ”\r\nCusto Indireto Ponderado (%)\r\nCusto Indireto %\r\nValor do Projeto (R )\r\n15,45\r\n3.639.682,50\r\n16,26\r\n1.819.841,25\r\n17,12\r\n909.920,63\r\n18,02\r\n454.960,31\r\n18,97\r\n227.480,16\r\n19,97\r\n113.740,08\r\n20,96\r\n56.870,04\r\n22,01\r\n28.435,02\r\n23,11\r\n14.217,51\r\n24,27\r\n7.108,75\r\n25,48\r\n3.554,38\r\n\r\n\r\nO presente GT se debruçou sobre a principal problemática da atual metodologia de cálculo dos Índices de Custos Indiretos: o percentual fixo não atende vigorosamente as necessidades orçamentárias dos projetos da Fundação. Visto que, cada Diretoria da Fundação CEPERJ desenvolve atividades fins específicas, com custos, despesas, e precificação de propostas de orçamento específica a cada atividade. \r\nLembrando que, a Fundação CEPERJ tem por atividades fins três nichos de mercado diversos, que são desenvolvidas pela Escola de Gestão de Políticas Públicas (EGPP), Diretoria de Concursos e Processos Seletivos (DCPS) e Centro de Estatísticas Estudos e Pesquisas (CEEP). \r\nPortanto, este trabalho tem por objetivo identificar a melhor metodologia de cálculo para obtenção do Índice de Custo Indireto, com fim de atender as necessidades inerentes à cada Diretoria. \r\nCom o dinamismo do mercado, a Gestão Estratégica dos Custos (GEC) é uma das condições sine qua non para se obter vantagem competitiva. Sobretudo é preciso diferenciar os seguintes conceitos Gestão Estratégica dos Custos e Contabilidade de Custos (CC). \r\nSegundo Leone (LEONE & LEONE, 2007, p. 16): \r\n“A contabilidade de custos prepara informações de custos para os diversos níveis gerenciais, que chamam de 'departamento' como um substantivo coletivo. Ela tem capacidade de produzir informações sob medida, dependendo da necessidade de cada 'departamento. ”\r\nNo que compete a Gestão Estratégica dos Custos (LEONE & LEONE, 2007, p. 16): \r\n“A gerência de custos (ou gestão de custos) usa as informações provenientes da contabilidade, tanto para atender a uma gestão estratégica - normalmente de uma operação de longo prazo - para atender uma necessidade operacional de curto prazo. As informações de custos podem ser preparadas exclusivamente para atender as necessidades de planejamento e tomada de decisão estratégica. ”\r\nAo que se define como Custos Indiretos, “são os apropriados aos produtos em função de uma base de rateio ou outro critério de apropriação. Essa base de rateio de guardar uma relação próxima entre o custo indireto e o produto” (MEGLIORINI, 2007, p. 8). \r\nNessa direção, Rebelatto sustenta que “o problema desse critério de rateio é a alta arbitrariedade envolvida, pois diferentes montantes de custos indiretos serão atribuídos aos produtos, dependendo do índice adotado” (REBELATTO, 2004, p. 120). \r\nPara manter a competitividade no mercado, a CEPERJ precisa apurar seus custos indiretos o mais próximo possível da realidade, atendendo à legislação vigente, à transparência e aos princípios éticos do serviço público. Portanto, é necessário o casamento da Gestão Estratégica dos Custos com a Contabilidade dos Custos.\r\nConforme o Guia PMBOK, do Project Management Institute: “uma premissa básica que precisa ser definida durante a estimativa de custos do projeto é se as estimativas serão limitadas somente aos custos diretos do projeto ou se incluirão também os custos indiretos” (PMI, Inc, 2012, p. 169). \r\nAo se propor a inserção dos CI no orçamento dos projetos “os custos indiretos, se incluídos na estimativa do projeto, podem ser incluídos no nível da atividade ou em níveis mais altos” (PMI, Inc, 2012, p. 174).\r\nDesta forma, para cada projeto a estimativa dos custos, mesmo sendo indiretos, é variável de acordo com o objetivo do projeto e suas exigências. Em vista que a CEPERJ possui um portfólio diversificado na realização de projetos, com finalidades e modelo operacional específico para cada projeto, o rateio dos Custos Indiretos precisa ser o mais aproximado da realidade proposta no escopo do projeto, a fim de obter-se um índice adequado ao orçamento que também proporcione um ROI ( Return of Investment, sigla em inglês para Retorno do Investimento.) favorável ao emprego de esforço operacional e estratégico da Fundação. \r\nO gestor pode encarar, ao decorrer da execução operacional do projeto, mudanças de cenários não previstos, que potencialmente alterem os custos diretos e indiretos. A variação dos custos diretos é facilmente quantificável, pois sua base de cálculo baseia-se diretamente na proporção da utilização de insumos, porém os custos indiretos mascaram-se, sobretudo, quando não são bem estimados. \r\nSegundo (BOWER, 2006) é necessário acrescer, prudencialmente, uma margem de compensação percentual em detrimento a políticas de gestão de risco, para contingenciar eventos não planejados. \r\nQuanto à Transparência Ativa, nos termos da Lei de Acesso a Informação nº 12.527, de 18 de novembro de 2011, do Decreto/RJ nº 46.205, de 27 de dezembro de 2017 e Decreto/RJ nº 46.475, de 25 de outubro de 2018, o órgão público fica obrigado a disponibilizar as informações de sua gestão ou por sítio eletrônico ou mediante pedido de informação nos termos legais. \r\nDesta forma, a mensuração dos custos indiretos, bem como a produção de um Índice de Custos Indiretos deverá apresentar sua Memória de Cálculo (MC) em caráter de bona fide e responsabilidade gerencial. \r\nSegundo o Project Management Institute (PMI, 2017, p. 86) para um bom gerenciamento do projeto: “as práticas efetivas de gestão de riscos e problemas garantem que estes estejam escalonados adequadamente e sejam resolvidos de maneira oportuna”. Doravante, adotar práticas de contingenciamento infere diretamente no sucesso da operacionalização do projeto, margeando a equipe de trabalho antever e remediar situações anômalas. \r\nSegundo o conceito de PMOK:\r\n“A aceitação de risco reconhece a existência de uma ameaça, mas nenhuma ação proativa é tomada. Essa estratégia pode ser correta para ameaças de baixa prioridade e também pode ser adotada quando não é possível, nem econômico, resolver a ameaça de qualquer outra forma. A aceitação pode ser ativa ou passiva. A estratégia de aceitação ativa mais comum é estabelecer uma reserva de contingência, incluindo valores para tempo, dinheiro ou recursos para cuidar da ameaça, caso ocorra. A aceitação passiva não envolve ação proativa além da revisão periódica da ameaça para garantir que não haja mudança significativa. ” (PMI, 2017, p. 443)\r\nHá dois aspectos importantes a ser definidos: a Reserva de Contingência não pode ser confundida com Taxa de Risco, embora ambos sejam componentes estratégicos; e a Taxa de Risco pode ser uma ação mitigatória ou corretiva para a valência de um índice. \r\nNa composição orçamentária, como exposta acima, é prudente a adoção de uma Reserva de Contingência, a fim de garantir estabilidade na execução do projeto. Contudo, é decisão do gestor do projeto optar pelo uso ou não da Margem de Contingência. \r\nO Resultado Operacional será acrescido após a apuração total dos custos mais a margem de contingência, este percentual será destinado ao reinvestimento na própria instituição e sustentabilidade operacional.\r\n2. Metodologia\r\nO presente Grupo de Trabalho formado para revisão do Índice de Custos Indiretos adotou o seguinte roteiro de atividades:\r\n\r\n. Reuniões com membros de todas as Diretorias da Fundação.\r\n. Revisão bibliográfica. \r\n. Revisão da Portaria CEPERJ/PR nº 8.450, de 03 de dezembro de 2013 e Portaria CEPERJ/PR nº 8.489, de 12 de maio de 2015.\r\n. Revisão do Processo Administrativo nºs E-01/052/1339/2013 e E- 01/052/1185/2015. \r\n. Consulta do documento Classificador de Receita e Despesas - Exercício 2018, fornecido pela SEFAZ/RJ.\r\n. Revisão da metodologia de cálculo de Índice de Custos Indiretos (ICI).\r\n. Coleta de dados financeiros na Assessoria de Contabilidade Analítica (ACA).\r\n. Elaboração da Taxa de Risco\r\n. Elaboração da margem de contingência através da metodologia Valor Monetário Esperado. \r\nComo demonstrado pelo Processo nº E-01/052/1339/2013, fls. 7 - 14, a Fundação CEPERJ teve o intuito de instaurar um GT para revisão do índice de custos indiretos, tal índice foi construído a partida da seguinte fórmula, onde obteve-se o resultado de 15,97%.\r\nO GT nas folhas 9 e 10 listaram quais seriam as variáveis a compor os custos indiretos e o total arrecado (receita).\r\nO ICI foi atualizado em 2015 pelo Processo nº E-01/052/1185/2015, utilizando a mesma metodologia proposta em 2013, chegando-se ao coeficiente de: 19,97%.\r\nO presente Grupo de Trabalho para definir a composição base do Índice de Custos Indiretos utilizou-se da seguinte metodologia:\r\nDesta forma, durante a proposta orçamentária se devem elencar aquelas atividades que serão realizadas externamente à Fundação CEPERJ (HEC), para que a incidência de Custos Indiretos não seja contabilizada. \r\nSobretudo, há de se deixar transparente que metodologia poderá ser revista de acordo com o desejo do gestor do projeto.\r\nPara definir a Taxa de Risco utilizou-se o cálculo do Desvio Padrão na série histórica dos Custos Indiretos apurados.\r\nPara a apuração da Margem de Contingência, foi adotada a metodologia do Valor Monetário Esperado (VME), seguindo a Fórmula 4.\r\nComo demonstrado, a atual metodologia tem o intuito de conferir ao gestor do projeto uma margem de segurança e maior acurácia para tomada de decisão. Contudo, fica recomendado que a transparência dos dados financeiros da Fundação seja difundida internamente com uma temporalidade definida para que o gestor do projeto consiga elaborar propostas baseando-se em informações mais recentes possíveis.\r\nO presente GT teve intuito de apresentar uma metodologia para composição orçamentária dos projetos elaborados pela Fundação CEPERJ. Nesta composição elaborou-se a metodologia para o cálculo do Índice dos Custos Indiretos, da Taxa de Risco e da Margem de Contingência.\r\nForam analisados os Processos nºs E-01/052/1339/2013; E- 01/052/1185/2015 e E-01/052/1339/19 para o estudo da memória de cálculo e metodologia utilizadas nos grupos de trabalhos anteriores. \r\nDiante as necessidades da Fundação CEPERJ, ao invés de adotar um índice fixo de Custos Indiretos, mais adequado seria a adoção de uma metodologia de cálculo com dados financeiros atualizados, aproximando-se da realidade financeira da CEPERJ, dando ao gestor do projeto acuracidade na precificação.\r\nContudo, fica recomendado a constante revisão da metodologia de cálculo mantenção das boas práticas da gestão pública, competitividade, transparência e atendimento da legislação vigente.\r\nBIBLIOGRAFIA\r\nBower, D. &. (2006). Evaluation of the indirect costs associated with contractual change: the influence curve approach. (P. M. Institute, Ed.) Paper presented at PMI® Global Congress 2006 EMEA.\r\nLeone, G., & Leone, R. (2007). Os 12 Mandamentos Da Gestão de Custos. Rio de Janeiro: FGV.\r\nMegliorini, E. (2007). Custos: análise e gestão. São Paulo: Pearson Prentice Hall.\r\nPinto, A., Limeira, A., Silva, C., & Coelho, F. (2008). Gestão de Custos. Rio de Janeiro: FGV.\r\nPMI. (2017). The Standard for Risk Management in Portfolios, Programs, and Projects. Pennsylvania: Project Management Institute, Inc.\r\nPMI. (2017). Um Guia do Conhecimento em Gerenciamento de Projetos. Pensilvânia: Project Management Institute, Inc.\r\nPMI, Inc. (2012). Um Guia do Conhecimento Em Gerenciamento de Projetos Guia Pmbok (4 ed.). Saraiva.\r\nRebelatto, D. (2004). Projeto de investimento. Barueri: Manole.\r\nRIO DE JANEIRO. (2010, 02 12). Decreto 42.298. Aprova o Estatuto da Fundação Centro Estadual de Estatísticas, Pesquisas e Formação de Servidores Públicos do Rio de janeiro - CEPERJ, da Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão. Rio de Janeiro: DOERJ.\r\n\r\nANEXO II\r\nídos pela Fundação CEPERJ\r\nEGPP\r\nCÓD\r\nATIVIDADE\r\nUNIDADE\r\nVAL. MÍNIMO\r\nVAL. MÁXIMO\r\n\r\n1\r\nCoordenador\r\nTAREFA\r\n30,00\r\n60,00\r\n2\r\nDocência - Doutorado\r\nH/A\r\n100,00\r\n250,00\r\n3\r\nDocência - Mestrado\r\nH/A\r\n80,00\r\n200,00\r\n4\r\nDocência - Especializado\r\nH/A\r\n70,00\r\n150,00\r\n5\r\nDocência - Graduado\r\nH/A\r\n60,00\r\n120,00\r\n6\r\nInstrutoria - Nível Médio (com comprovação funcional)\r\nTAREFA\r\n25,00\r\n40,00\r\n7\r\nProdução de material didático - Doutorado\r\nTAREFA\r\n600,00\r\n2.500,00\r\n8\r\nProdução de material didático - Mestrado\r\nTAREFA\r\n500,00\r\n2.000,00\r\n9\r\nProdução de material didático - Especialzado\r\nTAREFA\r\n450,00\r\n1.800,00\r\n10\r\nProdução de material didático - Graduado\r\nTAREFA\r\n400,00\r\n1.200,00\r\n11\r\nAvaliação Pedagógica\r\nTAREFA\r\n200,00\r\n400,00\r\n12\r\nRevisão textual\r\nTAREFA\r\n200,00\r\n400,00\r\n13\r\nRevisão Orientada\r\nTAREFA\r\n120,00\r\n300,00\r\n14\r\nProfessor Convidado (BANCA TCC) - Doutorado\r\nH/A\r\n100,00\r\n140,00\r\n15\r\nProfessor Convidado (BANCA TCC) - Mestrado\r\nH/A\r\n80,00\r\n120,00\r\n16\r\nOrientação de Monografia\r\nTAREFA\r\n100,00\r\n250,00\r\n17\r\nConsultoria em Projeto/Palestra - Doutorado\r\nHORA\r\n100,00\r\n140,00\r\n18\r\nConsultoria em Projeto/Palestra - Mestrado\r\nHORA\r\n120,00\r\n240,00\r\n19\r\nConsultoria em Projeto/Palestra - Especializado\r\nHORA\r\n100,00\r\n180,00\r\n20\r\nConsultoria em Projeto/Palestra - Graduado\r\nHORA\r\n60,00\r\n120,00\r\n21\r\nConsultoria em Projeto/Palestra - Função com experiência comprova\r\nHORA\r\n10,00\r\n30,00\r\n22\r\nWeb-Designer para plataforma - EAD\r\nTAREFA\r\n4.500,00\r\n5.000,00\r\n23\r\nProgramação de hipertexto - EAD\r\nTAEFA\r\n2.500,00\r\n3.000,00\r\n24\r\nProfessor Conteudista - EAD\r\nTAREFA\r\n5.000,00\r\n6.000,00\r\nDCPS\r\nCÓD\r\nATIVIDADE\r\nUNIDADE\r\nVAL. MÍNIMO\r\nVAL. MÁXIMO\r\n25\r\nAgente de Posto de Inscrição\r\nDIA\r\n40,00\r\n60,00\r\n26\r\nElaboração de questõs objetivas\r\nQUESTÃO\r\n70,00\r\n120,00\r\n27\r\nElaboração de questões discussivas/redação\r\nQUESTÃO\r\n200,00\r\n300,00\r\n28\r\nElaboração de Prova Oral/Prova Prática/Capacidade Física\r\nPROVA\r\n250,00\r\n350,00\r\n29\r\nAnálise técnica de questões\r\nQUESTÃO\r\n12,00\r\n18,00\r\n30\r\nRevisão ortográfica de questões\r\nQUESTÃO\r\n12,00\r\n18,00\r\n31\r\nDiagramação de Prova\r\nQUESTÃO\r\n6,00\r\n9,00\r\n32\r\nCoordenador Geral\r\nTAREFA\r\n400,00\r\n650,00\r\n33\r\nCoordenador Setorial\r\nTAREFA\r\n300,00\r\n500,00\r\n34\r\nExecutor\r\nTAREFA\r\n250,00\r\n400,00\r\n35\r\nItinerante\r\nTAREFA\r\n130,00\r\n200,00\r\n36\r\nFiscal\r\nTAREFA\r\n80,00\r\n120,00\r\n37\r\nApoio-Escola/Porteiro de Escola\r\nTAREFA\r\n60,00\r\n90,00\r\n38\r\nAvaliação e revisão de títulos\r\nCANDIDATO\r\n2,00\r\n4,00\r\n39\r\nPsicólogo - Aplicação dos testes psicológicos\r\nTAREFA\r\nR 200,00\r\n300,00\r\n40\r\n- Entrevistas\r\nCANDIDATO\r\n6,00\r\n10,00\r\n41\r\nAuxiliar de psicólogo - Aplicação dos testes e entrevistas\r\nTAREFA\r\n150,00\r\n190,00\r\n42\r\nCorreção dos testes e entrevistas\r\nTESTE\r\n2,00\r\n6,00\r\n43\r\nDinamizador de testes e entrevistas\r\nGRUPO\r\n50,00\r\n70,00\r\n44\r\nElaboração de laudos dos testes e entrevistas\r\nLAUDO\r\n2,00\r\n8,00\r\n45\r\nCorreção/Revisão de Provas Discursivas/Redação\r\nQUESTÃO\r\n6,00\r\n10,00\r\n46\r\nJulgamento de Prova Oral / Prova Prática / Capacidade Física\r\nTAREFA\r\n250,00\r\n400,00\r\n47\r\nApoio Técnico/Digitação\r\nHORA\r\n8,00\r\n10,00\r\nCEEP\r\nCÓD\r\nATIVIDADE\r\nUNIDADE\r\nVAL. MÍNIMO\r\nVAL. MÁXIMO\r\n48\r\nEstatístico\r\nHORA\r\nR 15,00\r\nR 20,00\r\n49\r\nEntrevistador Social\r\nHORA\r\nR 12,00\r\nR 20,00\r\n50\r\nAdministrador de empresas\r\nHORA\r\nR 15,00\r\nR 20,00\r\n51\r\nAdministrador de banco de dados Sênior\r\nHORA\r\nR 24,00\r\nR 45,00\r\n52\r\nAdministrador de dados\r\nHORA\r\nR 20,00\r\nR 35,00\r\n53\r\nAnalista de banco de dados\r\nHORA\r\nR 20,00\r\nR 35,00\r\n54\r\nAnalista de BI Sênior\r\nHORA\r\nR 25,00\r\nR 40,00\r\n55\r\nAnalista de dados Sênior\r\nHORA\r\nR 30,00\r\nR 45,00\r\n56\r\nAnalista de infraestrutura Sênior\r\nHORA\r\nR 20,00\r\nR 45,00\r\n57\r\nAnalista de processos\r\nHORA\r\nR 20,00\r\nR 50,00\r\n58\r\nAnalista de Redes Sênior\r\nHORA\r\nR 20,00\r\nR 35,00\r\n59\r\nAnalista/tecnólogo de segurança da informação Sênior\r\nHORA\r\nR 15,00\r\nR 25,00\r\n60\r\nAnalista de sistemas sênior\r\nHORA\r\nR 25,00\r\nR 40,00\r\n61\r\nAnalista de suporte sênior\r\nHORA\r\nR 15,00\r\nR 20,00\r\n62\r\nArquiteto de Business Intelligence Sênior\r\nHORA\r\nR 20,00\r\nR 50,00\r\n63\r\nArquiteto de sistemas\r\nHORA\r\nR 20,00\r\nR 50,00\r\n64\r\nBiólogo\r\nHORA\r\nR 15,00\r\nR 25,00\r\n65\r\nConsultor (técnico) de Geoprocessamento\r\nHORA\r\nR 15,00\r\nR 25,00\r\n66\r\nDemógrafo\r\nHORA\r\nR 13,00\r\nR 25,00\r\n67\r\nDesenvolvedor ETL - Pentaho ou Power Center\r\nHORA\r\nR 20,00\r\nR 40,00\r\n68\r\nDesigner Gráfico Sênior\r\nHORA\r\nR 7,00\r\nR 15,00\r\n69\r\nEconomista\r\nHORA\r\nR 15,00\r\nR 50,00\r\n70\r\nEconomista - Econometrista\r\nHORA\r\nR 15,00\r\nR 50,00\r\n71\r\nEngenheiro Ambiental\r\nHORA\r\nR 40,00\r\nR 60,00\r\n72\r\nGeógrafo\r\nHORA\r\nR 40,00\r\nR 60,00\r\n73\r\nGestor Ambiental\r\nHORA\r\nR 20,00\r\nR 30,00\r\n74\r\nGestor Público\r\nHORA\r\nR 30,00\r\nR 60,00\r\n75\r\nSociólogo\r\nHORA\r\nR 15,00\r\nR 25,00\r\n76\r\nWeb Designer - Sênior\r\nHORA\r\nR 12,00\r\nR 17,00\r\n77\r\nEntrevistador\r\nHORA\r\nR 10,00\r\nR 30,00\r\n78\r\nSupervisor de campo\r\nHORA\r\nR 12,00\r\nR 30,00\r\n79\r\nAnalista Ambiental\r\nHORA\r\nR 15,00\r\nR 25,00\r\nCOMUM A TODOS\r\nCÓD\r\nATIVIDADE\r\nUNIDADE\r\nVAL. MÍNIMO\r\nVAL. MÁXIMO\r\n80\r\nAtividade técnica e especializada\r\nHORA\r\n20,00\r\n30,00\r\n81\r\nAtividade administrativa\r\nHORA\r\n12,00\r\n20,00\r\n82\r\nApoio serviços gerais\r\nHORA\r\n7,00\r\n12,00\r\n83\r\nGerente do projeto\r\nMÊS\r\n300,00\r\n600,00\r\n84\r\nGarçom/Copeiro\r\nHORA\r\n12,00\r\n20,00\r\n85\r\nRecepcionista Bilíngue\r\nHORA\r\n20,00\r\n30,00\r\n86\r\nRecepcionista\r\nHORA\r\n12,00\r\n20,00\r\n87\r\nPorteiro, Vigia, Operador de Salão\r\nHORA\r\n7,00\r\n12,00\r\n88\r\nTelemarketing/Atendimento Telefônico\r\nHORA\r\n7,00\r\n12,00\r\n89\r\nTradutor e Intepretre\r\nHORA\r\n12,00\r\n20,00\r\n90\r\nPedagogo\r\nHORA\r\n15,00\r\n20,00\r\n91\r\nBibliotecário\r\nHORA\r\nR 15,00\r\nR 20,00\r\n92\r\nEstagiário\r\nHORA\r\n15,00\r\n20,00\r\nMÊS\r\nR 900,00\r\nR 900,00\r\n*Omitida no DOERJ de 17/06/2019.\r\nId: 2189795\r\n"
        ],
        "2189798": [
            "2019-06-27 00:00:00",
            "\r\nE INOVAÇÃO\r\nDISTÂNCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\nRETIFICAÇÃO\r\nD.O. DE 13/05/2019\r\nPÁGINA 72 - 2ª COLUNA\r\nATO DO PRESIDENTE\r\nPORTARIA FUNDAÇÃO CECIERJ SEI Nº 450\r\nDE 02 DE MAIO DE 2019\r\nINSTAURA SINDICÂNCIA EM CUMPRIMENTO DO INCISO II, DO ART. 14, DO DECRETO Nº 41.880/2009.\r\nOnde se lê: ... e o que consta do Processo nº E-26/004/1420/2018.\r\nLeia-se: ... e o que consta do Processo nº E-26/004/1420/2017. \r\nArt. 1º \r\nOnde se lê: ... competência do ano de 2016...\r\nLeia-se: ... competência do ano de 2017...\r\nId: 2189798\r\n"
        ],
        "2189815": [
            "2019-06-27 00:00:00",
            "\r\nDE 25 DE JUNHO DE 2019\r\nO DIRETOR PRESIDENTE DA EMPRESA DE OBRAS PÚBLICAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - EMOP, no uso de suas atribuições legais.\r\nRESOLVE: \r\nInstituir Comissão de Sindicância composta pelos servidores, sob a presidência do primeiro: SANDRA LÍLIAN MOREIRA CAZONATTI,, ID nº 2017125-0 e , ID nº 2854047-6, com o objetivo de apurar responsabilidades e consequente aplicação de medida disciplinar, quanto o desaparecimento de documentação, referente aos contratos, medições e memórias de cálculos do Programa Preservando Região B, inerentes ao período de 2011 a 2015, que estavam arquivados no 5º Departamento de Obras da Diretoria de Manutenção - 5º DEMAN/DIM, objeto do Processo nº E- 17/002/000.158/2019.\r\nO Relatório da Sindicância deverá ser apresentado no prazo de 30 (trinta) dias corridos a contar da presente data.\r\nA presente Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas todas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro 25 de junho de 2019\r\nDiretor-Presidente\r\nId: 2189815\r\n"
        ],
        "2189825": [
            "2019-06-27 00:00:00",
            "SUBSECRETARIA DE GESTÃO DE ENSINO\r\nDA SUBSECRETÁRIA\r\nPORTARIA SEEDUC/SUGEN N° 804 DE 25 DE JUNHO DE 2019\r\nDESIGNA SERVIDOR PARA GERÊNCIA DE .\r\nno uso de suas atribuições legais, tendo em vista o que consta no Processo nº E- 03/016/102726/2018; e\r\na Resolução SEEDUC nº 4312, de 19 de junho de 2009, que dispõe sobre normas gerenciais para controle dos instrumentos contratuais e outros,\r\nRESOLVE:\r\n- Designar o servidor LEONARDO DA SILVA LUGÃO, ID. Funcional nº 5013921-5, para Gerente do Acordo de Cooperação SEEDUC nº 18/2019, celebrado entre o Serviço Social da Indústria - Departamento Regional do Estado do Rio de Janeiro - SESI e esta SEEDUC, com o objetivo de acompanhamento e fiscalização da execução das ações previstas no plano de trabalho.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 25 de junho de 2019\r\nCLÁUDIA RAYBOLT\r\nSubsecretária de Gestão de Ensino\r\nId: 2189825\r\n"
        ],
        "2189837": [
            "2019-06-27 00:00:00",
            "\r\nPRESIDENTE\r\nA COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO DA EMOP\r\nO DIRETOR-PRESIDENTE DA EMPRESA DE OBRAS PÚBLICAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIO - EMOP, no uso de suas atribuições legais,\r\n- Designar para constituir a Comissão Permanente de Licitação da EMOP, no campo de obras e serviços de engenharia, nos termos do art. 5º, do Regulamento de Licitações e Contratos da EMOP, os seguintes servidores:\r\nELIZABETH CORRÊA LAIZA, ID. nº 4072357-7\r\nLETÍCIA PELOSI MARTINS, ID. nº 5092464-8\r\nCLAUDIA MORAES ROCHA,ID. nº 5093744-8\r\nSILVIO PALHARES, ID. nº 2849394-0\r\nSUPLENTES\r\nSAMIR MANSUR, ID. nº 4271248-3\r\nSANDRA LILIAN MOREIRA CAZONATTI, ID. nº 2040094-2\r\nJOSÉ CARLOS DE MACEDO MELLO, ID.nº 2853381-0\r\nLUIZ DA CUNHA BRANDÃO, ID. nº 2853245-7\r\n- A presente Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas todas as disposições em contrário.\r\n- Publique-se e providencie a remessa de cópia ao Tribunal de Contas do Estado.\r\nRio de Janeiro, 25 de junho de 2019\r\nDiretor-Presidente\r\nId: 2189837\r\n"
        ],
        "2189872": [
            "2019-06-27 00:00:00",
            " SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA\r\nSUBSECRETARIA DE ESTADO DE RECEITA\r\nRETIFICAÇÃO\r\nD.O. DE 14.01.2019\r\nPÁGINA 04 - 3ª COLUNA\r\nATO DO SUBSECRETARIO\r\n\r\nPORTARIA SSER Nº 175 DE 10 JANEIRO DE 2019\r\nACRESCENTA MERCADORIAS AO ANEXO ÚNICO E PREÇO MÉDIO PONDERADO FINAL AOS SUBITENS 2.1.2 E 2.1.34 DO MESMO ANEXO ÚNICO DA PORTARIA SSER Nº 171/2018, QUE DISPÕE SOBRE A BASE DE CÁLCULO DA SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA DO ICMS NAS OPERAÇÕES COM CERVEJA, CHOPE, REFRIGERANTES, ÁGUA MINERAL E BEBIDA ISOTÔNICA E ENERGÉTICA.\r\nONDE SE LÊ\r\nI - ao inciso I - CERVEJAS\r\n1.1 - AMBEV\r\nSubitem\r\nMarca\r\nVolume (ml)\r\n25\r\nBECK'S\r\n30\r\nBudweiser\r\n10\r\nLEIA-SE\r\nI - ao inciso I - CERVEJAS\r\n1.1 - AMBEV\r\n\r\nSubitem\r\nMarca\r\nVolume (ml)\r\n1.1.125\r\n)\r\n1.1.130\r\nBudweiser\r\nDe 361 a 410\r\nId: 2189872\r\n"
        ],
        "2189873": [
            "2019-06-27 00:00:00",
            "SUBSECRETARIA DE ESTADO DE RECEITA\r\nRETIFICAÇÃO\r\nD.O. DE 03.06.2019\r\nPÁGINA 09 - 3ª COLUNA\r\nATO DO SUBSECRETARIO\r\n\r\n*PORTARIA SSER Nº 191 DE 22 MAIO DE 2019\r\nACRESCENTA MERCADORIAS AO ANEXO ÚNICO DA PORTARIA SSER Nº 171/2018, QUE DISPÕE SOBRE A BASE DE CÁLCULO DA SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA DO ICMS NAS OPERAÇÕES COM CERVEJA, CHOPE, REFRIGERANTES, ÁGUA MINERAL E BEBIDA ISOTÔNICA E ENERGÉTICA.\r\nONDE SE LÊ\r\nI - ao inciso I - CERVEJAS\r\n1.1 - AMBEV\r\nSubitem\r\nMarca\r\nVolume (ml)\r\n1.1.159\r\nAntártica Pilsem (Pack 18 unidades)\r\nDe 351 a 473\r\n1.1.160\r\nSkol Pilsen (Pack 18 unidades)\r\nDe 351 a 473\r\nLEIA-SE\r\nI - ao inciso I - CERVEJAS\r\n1.1 - AMBEV\r\nSubitem\r\nMarca\r\nVolume (ml)\r\n1.1.159\r\n(Pack 18 unidades)\r\nDe 361 a 473\r\n1.1.160\r\nSkol Pilsen (Pack 18 unidades)\r\nDe 361 a 473\r\nId: 2189873\r\n"
        ],
        "2189906": [
            "2019-06-27 00:00:00",
            "\r\n2019\r\nDETERMINA A INTERDIÇÃO, SUSPENDE A VENDA E USO DE PRODUTO ALIMENTÍCIO NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.\r\n, no uso de suas atribuições legais; e\r\nas disposições do art. 10, da Lei nº 6.437 de 20/08/1977, publicada no D O U de 24/08/1977; e\r\no Laudo de Análise nº 982.1P.0/2018, emitido pelo Laboratório Central Noel Nutels, referente à análise fiscal da amostra coletada pelo Governo do Estado do Rio de Janeiro - SES da Superintendência da Vigilância Sanitária, do lote 103, data de fabricação NÃO CONSTA, data de validade 03/2020, do produto SAL ROSA DO HIMALAIA IODADO MOIDO, contendo 500 gramas, da marca NATURAL LIFE, embalado por M.W.A. COMÉRCIO DE PRODUTOS ALIMENTÍCIOS LTDA, CNPJ: 53.512.810/0001-93, localizada na Avenida Waldomiro Mazzocato, nº 201 - Distrito Industrial Ulisses Guimarães - São José do Rio Preto - SP, por apresentar a amostra analisada resultado insatisfatório quanto ao ensaio de Determinação de Iodo em Sal;\r\nRESOLVE:\r\nDeterminar, como medida de interesse sanitário, a interdição, suspensão da venda e uso do lote 103, data de fabricação NÃO CONSTA, data de validade 03/2020, do produto SAL ROSA DO HIMALAIA IODADO MOIDO, contendo 500 gramas, da marca NATURAL LIFE, embalado por M.W.A. COMÉRCIO DE PRODUTOS ALIMENTÍCIOS LTDA, CNPJ: 53.512.810/0001-93, localizada na Avenida Waldomiro Mazzocato, nº 201 - Distrito Industrial Ulisses Guimarães - São José do Rio Preto - SP, por apresentar a amostra analisada resultado insatisfatório quanto ao ensaio de Determinação de Iodo em Sal.\r\nDeterminar a todos os estabelecimentos de comércio e manipulação de alimentos em funcionamento no Estado do Rio de Janeiro, que retirem o lote do produto referido no art. 1º, da exposição ao consumidor.\r\nDeterminar aos órgãos competentes de Vigilância Sanitária das Secretarias Municipais de Saúde do Estado do Rio de Janeiro, que inspecionem os estabelecimentos de comércio e manipulação de alimentos para verificar o cumprimento do disposto nos artigos 1º e 2º.\r\nO não cumprimento do disposto nesta Portaria configura infração de natureza sanitária com sanções previstas na Lei Federalnº 6437 de 20/08/1977.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 06 de junho de 2019\r\nSubsecretária de Vigilância em Saúde\r\nId: 2189906\r\n"
        ],
        "2189910": [
            "2019-06-27 00:00:00",
            " SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE\r\nSUBSECRETARIA DE CONTROLE INTERNO E COMPLIANCE\r\nATO DO SUBSECRETÁRIO\r\nINSTAURA TOMADA DE CONTAS ESPECIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\nO SUBSECRETÁRIO DE CONTROLE INTERNO E COMPLIANCE DA SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE, no uso de suas atribuições e competências, e tendo em vista o disposto no art. 1º, da Resolução SES nº 1.776, de 11 de janeiro de 2019; e\r\no voto do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, exarado nos autos do Processo TCE/RJ nº 114.046-6/13.\r\n\r\nInstaurar Tomada de Contas para apuração dos fatos, identificação dos responsáveis e quantificação do possível dano ao erário eventualmente ocorrido, em decorrência do Ato de Dispensa de Licitação e do Contrato n° 049/2011, firmado entre a Secretaria de Estado de Saúde - SES e a Empresa Bem Nutritiva Comércio de Alimentos LTDA.\r\nDesignar a Comissão de Tomada de Contas, que será formada pelos servidores Celso Ricardo Soares Guimarães ID Funcional nº 4216311-0, (Presidente da Comissão) e Armando Alves Lavouras Júnior, ID Funcional nº 5007688-4, para realizarem a partir da publicação desta Portaria.\r\nDeclarar que os servidores relacionados no art. 2º, desta Portaria não se encontram impedidos, conforme dispõe o caput e Parágrafo Único do art. 6º, da Deliberação TCE-RJ nº 279, de 24 de agosto de 2017, de atuarem no procedimento.\r\nOs resultados dos trabalhos da Comissão de Tomada de Contas, materializados sob a forma de relatório, serão encaminhados à Subsecretaria de Controle Interno e Compliance, com vistas à Unidade de Controle Interno/SES.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 04 de junho de 2019\r\nSubsecretário de Controle Interno e Compliance\r\nId: 2189910\r\n"
        ],
        "2189945": [
            "2019-06-27 00:00:00",
            "SUBSECRETARIA DE ESTADO DE RECEITA\r\nDIVULGA OS PREÇOS DAS MERCADORIAS DE QUE TRATA O LIVRO IV DO RICMS/2000, PARA VIGORAR A PARTIR DE .\r\n, no uso das atribuições que lhe confere o art. 2º, da Resolução SEFAZ nº 96, de 19 de dezembro de 2007, e tendo em vista o disposto no Ato COTEPE/PMPF n° 15, de 24 de junho de 2019,\r\n:\r\nOs preços a que se refere o art.10, do Livro IV do RICMS/2000, para vigorar a partir de 1º de julho de 2019, são os seguintes:\r\npor litro;\r\ngasolina automotiva premium: R 6,4646 por litro;\r\ndiesel S10: R 3,7400 por litro;\r\ndiesel: R 3,6160 por litro;\r\ngás liquefeito de petróleo (GLP): R 5,0385 por quilograma;\r\nquerosene de aviação (QAV): R 2,4456 por litro;\r\nálcool etílico hidratado combustível (AEHC): R 3,8280 por litro;\r\ngás natural veicular (GNV): R 3,0500 por m³.\r\nPara efeitos do disposto no inciso I, entende-se por gasolina automotiva aquela obtida após a mistura com álcool etílico anidro carburante (AEAC), no percentual determinado pela autoridade federal competente.\r\nEsta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 26 de junho de 2019\r\nSuperintendente de Tributação\r\nId: 2189945\r\n"
        ],
        "2189946": [
            "2019-06-27 00:00:00",
            "\r\nEMPRESA DE PESQUISA AGROPECUÁRIA DO\r\nESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\nDESIGNA COMISSÃO DE GESTÃO E FISCALIZAÇÃO PARA O CONTRATO DE FORNECIMENTO COM INSTALAÇÃO Nº 010/19, CELEBRADO ENTRE A EMPRESA DE PESQUISA AGROPECUÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - PESAGRO-RIO E A EMPRESA PALMEIRA REALIZAÇÕES EM TECNOLOGIA DE INFORMAÇÃO EIRELI-ME.\r\nO PRESIDENTE DA EMPRESA DE PESQUISA AGROPECUÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIROPESAGRO-RIO, no uso de suas atribuições legais;\r\nCONSIDERANDO:\r\n- o Decreto 45.600 de 16 março de 2016; \r\n\r\n- a CI.PESAGRO-RIO/GCC 013/2019 e a CI PESAGRO-RIO/DA Nº 126/2019; e\r\n- a Cláusula Sétima do Contrato registro sob o nº 010/19;\r\nRESOLVE:\r\n- Instituir Comissão destinada a fiscalizar a execução do Contrato de Fornecimento com Instalação nº 010/19.\r\nDesignar os servidores, abaixo relacionados, para compor a referida comissão:\r\nFABIO SILVA SANTOS - ID 44243286\r\nRAFFAELA G. DE SOUZA CRUZ ID 50976150\r\nDar ciência desta Portaria a empresa contratada.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nNiterói, 18 de junho de 2019\r\nNILTON ROCHA LEAL\r\nPresidente\r\nId: 2189946\r\n"
        ],
        "2189948": [
            "2019-06-27 00:00:00",
            "\r\nE ABASTACIMENTO\r\nEMPRESA DE PESQUISA AGROPECUÁRIA DO\r\nESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\nOS REPRESENTANTES DA COMISSÃO INTERNA DEPREVENÇÃO DE ACIDENTE - CIPA, DA SEDE DA EMPRESA, DO CENTRO ESTADUAL DE PESQUISA EM SANIDADE ANIMAL, DO CENTRO ESTADUAL DE PESQUISA EM QUALIDADE DE ALIMENTOS E DO ANTIGO LABORATÓRIO DE CONTROLE BIOLÓGICO. PARA O PERODO DE 20.06.2019 a 20.06.2020\r\nO PRESIDENTE DA EMPRESA DE PESQUISA AGROPECUÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIROPESAGRO-RIO, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o disposto na Portaria MTB nº 3214, Norma Regulamentar NR-05, publicada no DOU de 06.06.07, e a alteração introduzida na NR-04 pela Portaria nº 01 de 12.05.1995; e\r\nCONSIDERANDO:\r\n- o Processo nº E-02/003/109/2019, em especial o despacho de fls. 21 onde a Comissão Eleitoral apresenta a Ata datada de 05/06/2019 com o resultado das eleições para composição da CIPA 2019/2020.\r\nRESOLVE:\r\nDesignar como representantes da comissão Interna de Prevenção de Acidentes - CIPA, da Sede da Empresa, do Centro Estadual de Pesquisa em Sanidade Animal do Centro Estadual de Pesquisa em Qualidade de Alimentos e do antigo Laboratório de Controle Biológico, para o período de 20.06.2019 a 20.06.2020\r\nEFETIVOS:\r\nLEILA SANTOS CARVALHO - ID 25236270 - Presidente\r\nVÂNIA MARIA DE FIGUEIREDO RIBEIRO - ID 25229125 - Suplente\r\nJOÃO LUIZ MARQUES - ID 25228730 - Vice Presidente\r\nWASHINGTON ROSA DE ASSIS ID - 25228544 - Suplente\r\n- Determinar a publicação desta Portaria no DOERJ, produzindo efeitos a partir de 20.06.2019, revogadas as disposições em contrário. \r\n- A Comissão, ora constituída, deverá cumprir o disposto na NR - 05, em especial, o item 5.39 que diz: “ O Presidente e o Vice Presidente da CIPA constituirão dentre seus membros, no prazo mínimo de 55 (cinquenta e cinco) dias antes do término do mandato em curso, a Comissão Eleitoral - CE, que será a responsável pela organização e acompanhamento do processo eleitoral”.\r\nEsta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nNiterói, 18 de junho de 2019\r\nNILTON ROCHA LEAL\r\nPresidente\r\nId: 2189948\r\n"
        ],
        "2189965": [
            "2019-06-27 00:00:00",
            "SUBSECRETARIA DE VIGILÂNCIA EM SAÚDE\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA\r\nATOS DA SUPERINTENDENTE\r\nPORTARIA Nº 2956 DE 24 DE JUNHO DE 2019\r\nDE VISTO EM PLANTA DE ESTABELECIMENTODETERMINA O ARQUIVAMENTO.\r\nno uso de suas atribuições legais,\r\nCONSIDERANDO:\r\no Artigo 2º do Decreto nº 1754, de 14/03/78;\r\n- o Decreto nº 45239, de 30/04/2015; e\r\no Decreto nº 45394, de 02/10/2015,\r\n- Indeferir o requerimento de visto em plantas do estabelecimento abaixo mencionado:\r\nEmpresa:\r\nInstituto Biochimico Indústria Farmacêutica Ltda.\r\nEndereço:\r\nRJ.\r\nCNPJ:\r\n401/0004-48\r\nRequerimento:\r\n.\r\nProc. n°:\r\n106.738/1980\r\nAtividade:\r\nMotivo:\r\n.\r\nNão apresentação dos documentos prescritos no Anexo II, artigo 4º da Resolução SES nº 1822 de 19/03/2019.\r\n- Determinar o arquivamento do requerimento referido no Artigo 1º.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n9\r\nSuperintendente de Vigilância Sanitária\r\nId: 2189965\r\n"
        ],
        "2189966": [
            "2019-06-27 00:00:00",
            "PORTARIA Nº 2957 DE 24 DE JUNHO DE 2019\r\nLICENÇA DE FUNCIONAMENTO DE ESTABELECIMENTO.\r\nno uso de suas atribuições legais,\r\no Artigo 2º do Decreto nº 1754, de 14/03/78;\r\no Decreto nº 45239, de 30/04/2015; e\r\no Decreto nº 45394, de 02/10/2015,\r\n:\r\n- Conceder Revalidação de Licença de Funcionamento aos estabelecimentos, abaixo mencionados:\r\nEmpresa:\r\nInstituto Estadual de Doenças do Tórax Ary Parreiras\r\nEndereço:\r\n762 - Barreto - Niterói - RJ.\r\nCNPJ:\r\n42.498.717/0018-01\r\nProc. nº:\r\n748/2010\r\nAtividade:\r\ncom Internação\r\nLicença: \r\n/2019\r\nEmpresa:\r\nTechnew Comércio e Indústria Ltda.\r\nEndereço:\r\nRua Guarani, nº 37 - Quintino de Boicaúva - Rio de Janeiro - RJ.\r\nCNPJ:\r\n31.258.478/0002-20\r\nProc. nº:\r\nE-08/100.827/2003\r\nAtividade:\r\nFabricar, Importar e Exportar Produtos para a Saúde.\r\nLicença: \r\n/2019\r\nEmpresa:\r\nProdutos Cirúrgicos Serra da Estrela Ltda.\r\nEndereço:\r\n532 - Jardim Riachão - Queimados - RJ.\r\nCNPJ:\r\n06.906.357/0001-10\r\nProc. nº:\r\nE-08/100.587/2011\r\nAtividade:\r\n.\r\nLicença: \r\n/2019\r\nEmpresa:\r\nDFL Indústria e Comércio S/A.\r\nEndereço:\r\nJacarepaguá - Rio de Janeiro - RJ. \r\nCNPJ:\r\n33.112.665/0001-46\r\nProc. nº:\r\nE-08/100.441/2010\r\nAtividade:\r\nReembalar e Armazenar Produtos para a Saúde.\r\nLicença: \r\n/2019\r\nEmpresa:\r\nPion G Plus Ltda - Me.\r\nEndereço:\r\nDr. Almir Fagundes de Souza, nº 56 - Benfica - Valença - RJ. \r\nCNPJ:\r\n01.675.208/0001-73\r\nProc. nº:\r\nE-08/100.630/2004\r\nAtividade:\r\n.\r\nLicença: \r\n/2019\r\nEmpresa:\r\nUFRJ Maternidade Escola.\r\nEndereço:\r\n180 - Laranjeiras - Rio de Janeiro - RJ.\r\nCNPJ:\r\n33.663.683/0052-66\r\nProc. nº:\r\n\r\nAtividade\r\nAgência Transfusional\r\nLicença: \r\n/2019\r\nEmpresa\r\nSanta Casa de Misericórdia de Barra Mansa.\r\nEndereço:\r\nRua Pinto Ribeiro, nº 205 - Centro - Barra Mansa - RJ.\r\nCNPJ:\r\n28.683.712/0001-71\r\nProc. nº:\r\n161/1976\r\nAtividade:\r\nHospital com Internação.\r\nLicença:\r\n114/2019\r\nEmpresa:\r\nCasa de Saúde e Maternidade Terezinha de Jesus Ltda.\r\nEndereço:\r\nRua Gessyr Gonçalves Fontes, nº 153 - Centro - São João de Meriti - RJ. \r\nCNPJ:\r\n31.925.498/0001-27\r\nProc. nº:\r\n479/1983\r\nAtividade:\r\nFarmácia Privativa, com Armazenamento e Dispensação de Medicamentos, Saneantes e Produtos para Saúde.\r\nLicença: \r\n115/2019\r\nEmpresa:\r\nRO & SU Indústria e Comércio Ltda\r\nEndereço:\r\nRua Aparaí, nº 271 - Gardênia Azul - Rio de Janeiro - RJ.\r\nCNPJ:\r\n68.632.124/0001-23\r\nProc. nº:\r\n614/2001\r\nAtividade:\r\nDistribuir, Fabricar, Exportar e Importar Produtos Correlatos.\r\nLicença:\r\n116/2019\r\nEmpresa:\r\nDiffucap - Chemobras Química e Farmacêutica Ltda.\r\nEndereço:\r\nRua Goiás, nº 1232 e 1236 - Quintino Bocaiúva - Rio de Janeiro - RJ. \r\nCNPJ:\r\n42.457.796/0001-56\r\nProc. nº:\r\n514/1975\r\nAtividade:\r\nDistribuir, Exportar, Fabricar, Importar e Armazenar Medicamentos; Armazenar e Importar Insumos Farmacêuticos; e\r\nDistribuir, Exportar, Fabricar, Importar e Armazenar Medicamentos sujeitos ao Regime Especial de Controle; Armazenar, Importar e Exportar Insumos Farmacêuticos sujeitos a Regime Especial de Controle.\r\nLicença: \r\n117/2019\r\nEmpresa:\r\nHospital Estadual Prefeito João Batista Caffaro.\r\nEndereço\r\nRua Osório Costa, s/nº - Manilha - Itaboraí - RJ.\r\nCNPJ:\r\n42.498.717/0079-15\r\nProc. nº:\r\nE-08/100.749/2002\r\nAtividade:\r\nHospital com Internação\r\nLicença:\r\n118/2019\r\nEmpresa\r\nMylan Laboratórios Ltda.\r\n\r\nEstrada Doutor Lourival Martins Beda, nº 1118 - Donana - Campo dos Goytacazes - RJ.\r\nCNPJ:\r\n11.643.096/0001-22\r\nProc. nº:\r\n704/2010\r\nAtividade:\r\nDistribuir, Importar, Exportar, Armazenar e Embalar Medicamentos; e \r\nImportar Medicamentos sujeitos a Regime Especial de Controle.\r\nLicença:\r\n119/2019\r\n- Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.\r\n9\r\nSuperintendente de Vigilância Sanitária\r\nId: 2189966\r\n"
        ],
        "2189967": [
            "2019-06-27 00:00:00",
            "PORTARIA Nº 2958 DE 24 DE JUNHO DE 2019\r\nCONCEDE LICENÇA INICIAL DE FUNCIONAMENTO DE ESTABELECIMENTO.\r\nno uso de suas atribuições legais,\r\nCONSIDERANDO:\r\no Artigo 2º do Decreto nº 1754, de 14/03/78;\r\no Decreto nº 45239, de 30/04/2015; e\r\no Decreto nº 45394, de 02/10/2015,\r\n- Conceder Licença Inicial de Funcionamento aos estabelecimentos, abaixo mencionados:\r\nEmpresa:\r\nUnimed Rio Empreendimentos Médicos e Hospitalares Ltda.\r\nEndereço\r\nRio de Janeiro - RJ.\r\nCNPJ:\r\n84\r\nProc. nº:\r\n001/8904/2013\r\nAtividade:\r\n.\r\nLicença:\r\n/2019\r\nEmpresa:\r\nR.O.C.F. de Souza Indústria e Comércio de Equipamentos para Fisioterapia e Esportes - ME.\r\nEndereço\r\n- Rio de Janeiro - RJ.\r\nCNPJ:\r\n05\r\nProc. nº:\r\n101.093/2018\r\nAtividade:\r\nFabricar, Armazenar, Distribuir, Embalar, Reembalar e Expedir Produtos Correlatos.\r\nLicença:\r\n/2019\r\nEmpresa:\r\nCodax Medical Ltda - EPP.\r\nEndereço\r\nentro - Niterói - RJ.\r\nCNPJ:\r\n25\r\nProc. nº:\r\n2404/2017\r\nAtividade:\r\nArmazenar, Distribuir, Embalar, Expedir, Fabricar e Reembalar Produtos Correlatos.\r\nLicença:\r\n/2019\r\nEmpresa:\r\nMarcinichen Farmacêutica Ltda.\r\nEndereço\r\nB, Lote 12, parte de Janeiro - RJ.\r\nCNPJ:\r\n52\r\nProc. nº:\r\n6086/2016\r\nAtividade:\r\nArmazenar, Distribuir, Embalar, Expedir, Fabricar, Importar e Reembalar Produtos Correlatos.\r\nLicença:\r\n/2019\r\nEmpresa:\r\nOnkosol - Assistência Médica Oncológica Ltda.\r\nEndereço\r\n44, fundos RJ\r\nCNPJ:\r\n92\r\nProc. nº:\r\n9003/2015\r\nAtividade:\r\nterapia.\r\nLicença:\r\n/2019\r\n- Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.\r\n9\r\nSuperintendente de Vigilância Sanitária\r\nId: 2189967\r\n"
        ],
        "2189968": [
            "2019-06-27 00:00:00",
            " \r\nLICENÇA DE FUNCIONAMENTO DE ESTABELECIMENTO.\r\nno uso de suas atribuições legais,\r\no Artigo 2º do Decreto nº 1754, de 14/03/78;\r\no Decreto nº 45239, de 30/04/2015; e\r\no Decreto nº 45394, de 02/10/2015,\r\n:\r\n- Conceder Revalidação de Licença de Funcionamento aos estabelecimentos, abaixo mencionados:\r\nEmpresa:\r\nCasa de Saúde São Lucas S/A.\r\nEndereço:\r\nAvenida Antônio Mário Azevedo, nº 715 - Duas Pedras - Nova Friburgo - RJ.\r\nCNPJ:\r\n30.537.740/0001-22\r\nProc. nº:\r\nE-08/115582/1975\r\nAtividade:\r\ncom Internação\r\nLicença: \r\n/2019\r\nEmpresa:\r\nHartmann Indústria e Comércio de Produtos Médico-Hospitalares Ltda.\r\nEndereço:\r\nAvenida Dr. Eugênio Borges, nº 1410 - Arsenal - São Gonçalo - RJ.\r\nCNPJ:\r\n30.667.695/0001-20\r\nProc. nº:\r\nE-08/112814/1980\r\nAtividade:\r\nEmbalar, Exportar, Fabricar, Importar e Reembalar Produtos .\r\nLicença: \r\n126/2019\r\nEmpresa:\r\nMega Vital Indústria e Comércio de Cosméticos Ltda.\r\nEndereço\r\nQuadra 89 - Campo Alegre - Queimados - RJ.\r\nCNPJ:\r\n15.569.959/0001-10\r\nProc. nº:\r\nE-08/012.733/2014\r\nAtividade:\r\ne Produtos de Higiene Pessoal.\r\nLicença:\r\n127/2019\r\n\r\n- Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.\r\n9\r\n\r\nSuperintendente de Vigilância Sanitária\r\nId: 2189968\r\n"
        ],
        "2189969": [
            "2019-06-27 00:00:00",
            "PORTARIA Nº 2960 DE 25 DE JUNHO DE 2019\r\nCONCEDE LICENÇA INICIAL DE FUNCIONAMENTO DE ESTABELECIMENTO.\r\nno uso de suas atribuições legais,\r\nCONSIDERANDO:\r\no Artigo 2º do Decreto nº 1754, de 14/03/78;\r\no Decreto nº 45239, de 30/04/2015; e\r\no Decreto nº 45394, de 02/10/2015,\r\n:\r\n- Conceder Licença Inicial de Funcionamento aos estabelecimentos, abaixo mencionados:\r\nEmpresa:\r\nSerum Hematologia e Hemoterapia Ltda - Serum - Ag. Hosp. D'or\r\nEndereço\r\n- RJ.\r\nCNPJ:\r\n31.601.909/0012-81\r\nProc. nº:\r\nE-08/001/103.706/2018\r\nAtividade:\r\n.\r\nLicença:\r\n/2019\r\nEmpresa:\r\nSerum - Ag. Hosp. Oeste D'or (Rdsl).\r\nEndereço\r\nLote 01 Pal 46687 - Campo Grande - Rio de Janeiro - RJ.\r\nCNPJ:\r\n31.601.909/0017-96 \r\nProc. nº:\r\nE-08/001/103.387/2018 \r\nAtividade:\r\nAgência Transfusional.\r\nLicença:\r\n/2019\r\nEmpresa:\r\nSerum - Ag. Hosp. Rios D'or.\r\nEndereço\r\n1316, Lote 01 Pal 25348 - Rio de Janeiro - RJ.\r\nCNPJ:\r\n31.601.909/0013-62\r\nProc. nº:\r\nE-08/001/102.925/2018\r\nAtividade:\r\nAgência Transfusional.\r\nLicença:\r\n/2019\r\nEmpresa:\r\nHemoterapia Ltda\r\nEndereço\r\nJaneiro .\r\nCNPJ:\r\n31.601.909/0015-24\r\nProc. nº:\r\nE-08/001/100.407/2018\r\nAtividade:\r\nAgência Transfusional.\r\nLicença:\r\n/2019\r\nEmpresa:\r\n- Agência Transfucional da Maternidade São Francisco\r\nEndereço\r\n4º andar - parte - São Francisco - Niterói - RJ\r\nCNPJ:\r\n30.142.590/0004-09\r\nProc. nº:\r\nE-08/101.513/2011\r\nAtividade:\r\nAgência Transfusional.\r\nLicença:\r\n/2019\r\nEmpresa:\r\nHGP Hospital Geral Prontonil Ltda\r\nEndereço\r\nParte - Califórnia - Nova Iguaçú - RJ.\r\nCNPJ:\r\n18.571.407/0001-34\r\nProc. nº:\r\nE-08/001/011.438/2014\r\nAtividade:\r\nLaboratórios de Análises Clínicas\r\nLicença:\r\n/2019\r\n- Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.\r\n9\r\nSuperintendente de Vigilância Sanitária\r\nId: 2189969\r\n"
        ],
        "2189978": [
            "2019-06-27 00:00:00",
            "\r\nDISTANCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\nATO DO PRESIDENTE\r\nDE 18/02/2019\r\nestabilidade aos servidores, abaixo relacionados, admitidos através do Concurso Público homologado em 10/02/2014 e 17/02/2014, em decorrência da aprovação no estágio probatório, conforme resultado final da Avaliação Especial de Desempenho publicado no D.O. de30/01/2018 e no D.O. de 23/01/2019, em conformidade com Decreto nº 44.912, de 13/08/2014, e com a Portaria Fundação CECIERJ nº 352, de 22/02/2016.\r\nID FUNCIONAL\r\nNOME DO SERVIDOR\r\nCARGO\r\n5029277-3\r\nAdriana da Silva Aguiar Costa\r\nTécnico em EAD/Divulgação Científica - Acadêmico\r\n5029031-2\r\nAna Maria Amorim Correia\r\nTéc. em EAD/Divulgação Científica - Téc. de Divulgação Científica\r\n5019542-5\r\nAntonio Marcos Martins Pangaio\r\nTécnico Executivo - Advogado\r\n5029080-0\r\nBerilio Jose da Silva Mello\r\nTécnico Executivo - Administrativo\r\n5029621-3\r\nBruna Werneck Canabrava\r\nTécnico em EAD/Divulgação Científica - Designer Instrucional\r\n4336117-0\r\nBruno de Jesus Barreira Pereira\r\nTécnico em EAD/Divulgação Científica - Analista de Suporte\r\n5029323-0\r\nBruno José Ferreira de Souza Peixoto\r\nTécnico em EAD/Divulgação Científica - Designer Instrucional\r\n5029263-3\r\nBruno Shoji Murayama\r\nTécnico Executivo - Administrativo-Acadêmico\r\n5029624-8\r\nCamille Costa Moraes\r\nTécnico em EAD/Divulgação Científica - Designer Gráfico\r\n5028761-3\r\nCarline Correia da Ponte\r\nTécnico Executivo - Administrativo\r\n5028780-0\r\nCarolina de Assis Costa Moreira\r\nTécnico em EAD/Divulgação Científica - Astrônomo\r\n5030824-6\r\nCaroline Alciones de Oliveira Leite\r\nTéc. em EAD/Divulgação Científica - Téc. de Divulgação Científica\r\n5029471-7\r\nClarisse de Mendonça e Almeida\r\nTécnico em EAD/Divulgação Científica - Designer Instrucional\r\n5032005-0\r\nCristina Moore Portella\r\nTécnico em EAD/Divulgação Científica - Designer Gráfico\r\n5029287-0\r\nDaniel Cavalcanti Figueiredo\r\nTécnico em EAD/Divulgação Científica - Designer Instrucional\r\n5029159-9\r\nDeborah Curci Silva Fiuza de Albuquerque\r\nTécnico em EAD/Divulgação Científica - Designer Gráfico\r\n4338329-7\r\nDiana Miranda Castellani\r\nTécnico em EAD/Divulgação Científica - Designer Instrucional\r\n5019542-5\r\nDiógenes Ivo Fernandes de Sousa Silva\r\nTécnico Executivo - Advogado\r\n5028670-6\r\nEduardo Macedo da Silva\r\nTécnico Executivo - Administrativo\r\n5034543-5\r\nErick de Azevedo Lima\r\nTéc. em EAD/Divulgação Científica - Programador\r\n5029047-9\r\nEverton Carvalho Leite\r\nTécnico em EAD/Divulgação Científica - Programador\r\n4272618-2\r\nEverton Costa Santos\r\nTécnico em EAD/Divulgação Científica - Acadêmico\r\n5029335-4\r\nFábio Gouvêa Andrezo Carneiro\r\nTécnico em EAD/Divulgação Científica - Web Designer\r\n5029337-0\r\nFelipe Mathias Castello Branco\r\nTécnico em EAD/Divulgação Científica - Designer Instrucional\r\n5029385-0\r\nFernanda Felix da Silva\r\nTécnico em EAD/Divulgação Científica - Designer Instrucional\r\n5029486-5\r\nFilipe Dutra de Brito\r\nTécnico em EAD/Divulgação Científica - Designer Gráfico\r\n4415260-4\r\nFlávia de Mattos Giovannini Busnardo\r\nTécnico em EAD/Divulgação Científica - Designer Instrucional\r\n5029279-0\r\nFilipe Moura Cravo Teixeira\r\nTécnico em EAD/Divulgação Científica - Diretor/Editor de Vídeo\r\n5028972-1\r\nFrederico Augusto de Castro Furtado\r\nTéc. em EAD/Divulgação Científica - Téc. de Divulgação Científica\r\n4462142-6\r\nGabriel Malaquias de Souza\r\nAssistente\r\n4415267-1\r\nGabriel Ramos Gomes da Costa\r\nTécnico em EAD/Divulgação Científica - Designer Instrucional\r\n5029165-3\r\nGeraldo Guimarães Rocha Alves\r\nTécnico Executivo - Administrativo - Acadêmico\r\n5029008-8\r\nGlauce Luiza Santos dos Santos\r\nTéc. em EAD/Divulgação Científica - Técnico de Divulgação Científica\r\n5029288-9\r\nGuilherme Fontes da Silva\r\nTécnico em EAD/Divulgação Científica - Web Designer\r\n5029282-0\r\nGuilherme Vinicius Mendes Vieira\r\nTécnico em EAD/Divulgação Científica - Web Designer\r\n5032000-9\r\nGustavo Branco Telles de Souza\r\nTéc. em EAD/Divulgação Científica - Acadêmico\r\n5029283-8\r\nHenrique Cesar Rougemont Pereira\r\nTéc. em EAD/Divulgação Científica - Analista de Sistema e Banco de Dados\r\n5029050-9\r\nHenrique Vieira dos Santos\r\nTécnico Executivo - Administrativo Acadêmico\r\n5029285-4\r\nIan Neves Queiroz\r\nTécnico em EAD/Divulgação Científica - Designer Instrucional\r\n5028952-7\r\nJessica Norberto Rocha\r\nTécnico em EAD/Divulgação Científica - Técnico de Divulgação Científica\r\n5031904-3\r\nJessica Seixas da Conceição\r\nTécnico Executivo - Administrativo-Acadêmico\r\n5032006-8\r\nJoão Luis Barroso Braga\r\nAssistente\r\n5029144-0\r\nJéssica Souza Cavalcanti\r\nTécnico Executivo - Administrativo-Acadêmico\r\n5032077-7\r\nJudith Almeida de Mello\r\nTécnico em EAD/Divulgação Científica - Designer Instrucional\r\n5030428-3\r\nJuliana Monteiro Goulart Francisco\r\nTécnico Executivo - Administrativo-Acadêmico\r\n5028735-4\r\nKelly de Cássia Camargo Marcondes\r\nTécnico Executivo - Administrativo\r\n4220047-4\r\nLaura Maria da Silva Macedo\r\nTécnico Administrativo nível superior - Recursos Humanos\r\n5029265-0\r\nLarissa Guimarães Averbug\r\nTécnico em EAD/Divulgação Científica - Designer Gráfico\r\n5029255-2\r\nLicia Rebelo de Oliveira Matos\r\nTécnico em EAD/Divulgação Científica - Revisor\r\n4415252-3\r\nLivia Tafuri Giusti\r\nTécnico em EAD/Divulgação Científica - Designer Instrucional\r\n4351408-1\r\nLuciana Brito Hamanaka\r\nTécnico em EAD/Divulgação Científica - Designer Instrucional\r\n5032416-0\r\nLuciana Tavares Perdigão\r\nTécnico em EAD/Divulgação Científica - Designer Instrucional\r\n5031928-0\r\nLuciano da Silva Lisboa\r\nTécnico em EAD/Divulgação Científica - Analista de Sistemas e Banco de Dados\r\n5029170-0\r\nLuiz Fernando Jardim Bento\r\nTéc. em EAD/Divulgação Científica - Téc. de Divulgação Científica\r\n4415255-8\r\nLuiz Gustavo Ribeiro Rolando\r\nTécnico em EAD/Divulgação Científica - Designer Instrucional\r\n5029485-7\r\nLuiz Lima Melo\r\nTécnico Executivo - Administrativo\r\n5029280-3\r\nMarcelo Elízio Miranda de Ávila\r\nAssistente\r\n5029332-0\r\nMarcelo Gomes Rodrigues\r\nTécnico em EAD/Divulgação Científica - Designer Instrucional\r\n5032511-6\r\nMarcelo Pereira da Conceição\r\nTécnico em EAD/Divulgação Científica - Acadêmico\r\n5029286-2\r\nMarcos Lima Kirszenblatt\r\nTéc. em EAD/Divulgação Científica - Administrador e Analista de Redes\r\n4415259-0\r\nMarcos Ribeiro do Nascimento\r\nTécnico em EAD/Divulgação Científica - Acadêmico\r\n44032919\r\nMaria Alice da Costa Terra\r\nTécnico em EAD/Divulgação Científica - Designer Gráfico\r\n50291475\r\nMaria Cristina de Barros Leite\r\nTécnico Executivo - Administrativo-Acadêmico\r\n5029150-5\r\nMaria Fernanda de Novaes\r\nTécnico em EAD/Divulgação Científica - Designer Gráfico\r\n4342966-1\r\nMariana Caser da Costa\r\nTécnico em EAD/Divulgação Científica - Revisor\r\n4338223-1\r\nMarianna Augusta Ferrari do Outeiro Bernstein\r\nTécnico em EAD/Divulgação Científica - Acadêmico\r\n5029491-1\r\nMario Ricardo da Silva Lima\r\nTécnico em EAD/Divulgação Científica - Designer Gráfico\r\n4348562-6\r\nMichelle Casal Fernandes\r\nTécnico em EAD/Divulgação Científica - Acadêmico\r\n5028352-9\r\nNatalia Alvim Guerra\r\nTécnico Executivo - Administrativo\r\n5034482-0\r\nNathalia Ribeiro da Silva\r\nTécnico em EAD/Divulgação Científica - Programador\r\n5029155-6\r\nNubia Gomes Ribeiro Roma\r\nTécnico em EAD/Divulgação Científica - Designer Gráfico\r\n5029289-7\r\nPaula Barja Fidalgo Coelho\r\nTécnico em EAD/Divulgação Científica - Designer Instrucional\r\n5028711-7\r\nPaula Taina Campos Rodrigues\r\nTécnico Executivo - Administrativo\r\n4366559-3\r\nPriscila de Souza Costa Couto\r\nTécnico em EAD/Divulgação Científica - Acadêmico\r\n5029313-3\r\nRafael Pacheco Machado Santos\r\nTécnico em EAD/Divulgação Científica - Web Designer\r\n5029274-9\r\nRenan Pinto Alves\r\nTécnico em EAD/Divulgação Científica - Ilustrador\r\n4338391-2\r\nRenata Vittoretti Leite\r\nTécnico em EAD/Divulgação Científica - Designer Instrucional\r\n4429445-0\r\nRômulo Machado Gutierrez\r\nTéc. em EAD/Divulgação Científica - Administrador e Analista de Redes\r\n5029339-7\r\nSamira Pirola Santos Mantilla\r\nTécnico em EAD/Divulgação Científica - Designer Instrucional\r\n5032085-8\r\nSimone da Cruz Correa de Souza\r\nTécnico Executivo - Bibliotecário\r\n4415278-7\r\nThelma Lopes Carlos Gardair\r\nTéc. em EAD/Divulgação Científica - Técnico de Divulgação Científica\r\n5029275-7\r\nThiago Faria Coelho de Souza\r\nTécnico Executivo - Administrativo-Acadêmico\r\n5031963-9\r\nUlisses Schanaider Cunha\r\nTécnico em EAD/Divulgação Científica - Produtor Gráfico\r\n5029270-6\r\nVanessa Estevam Gomes\r\nAssistente\r\n5029261-7\r\nVinicius José Shindo Mitchell\r\nTécnico em EAD/Divulgação Científica - Ilustrador\r\n5029284-6\r\nVittorio Leandro Oliveira Lo Bianco\r\nTécnico em EAD/Divulgação Científica - Designer Instrucional\r\n5030433-0\r\nWanessa do Bomfim Machado\r\nTécnico em EAD/Divulgação Científica - Diretor/Editor de Vídeo\r\n5029607-8\r\nYana de Mello Gonzaga\r\nTécnico em EAD/Divulgação Científica - Revisor\r\nId: 2189978\r\n"
        ],
        "2189987": [
            "2019-06-27 00:00:00",
            "\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\nESIGNA MOTORISTAS PARA ATUAREM EM OPERAÇÕES ESPECIAIS DE FISCALIZAÇÃO.\r\nPRESIDENTE DO DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - DETRAN-RJ, no uso de suas atribuições legais, e tendo em vista o que consta do Processo Administrativo nº E- 16/060/4689/2019, e\r\nque, o artigo 49 da Lei nº 4.781/2006 autoriza o Presidente do DETRAN/RJ a conferir retribuição aos servidores que participarem de Operações Especiais de Fiscalização.\r\nRESOLVE:\r\nDesignar os servidores, abaixo relacionados, para participarem de Operações Especiais de Fiscalização realizadas pelo Departamento de Trânsito do Estado do Rio de Janeiro - DETRAN/RJ.\r\nNome\r\nID\r\nSilva\r\n4380451-9\r\nLeonardo Ramos Arão\r\n5032012-2\r\nIvan da Silva Carneiro\r\n5032347-4\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 25 de junho de 2019\r\nLUIZ CARLOS DAS NEVES\r\nPresidente do DETRAN-RJ\r\nId: 2189987\r\n"
        ],
        "2190020": [
            "2019-06-28 00:00:00",
            " SUBSECRETARIA DE ESTADO DE RECEITA\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE FISCALIZAÇÃO\r\nATOS DO SUPERINTENDENTE \r\nDE 26 DE JUNHO DE 2019\r\nINSTAURA PROCEDIMENTO ADMINISTRATIVO PARA CANCELAMENTO DE INSCRIÇÃO ESTADUAL (PCAN)\r\nno uso de suas atribuições legais e considerando o disposto no art. 62, § 3º, do Anexo I da Parte II da Resolução SEFAZ nº 720/14 e no Processo nº E- 04/038/28//2019,\r\nRESOLVE:\r\n- Instaurar Procedimento Administrativo para Cancelamento de Inscrição Estadual (PCAN) do contribuinte abaixo indicado, conforme previsto no art. 62 do Anexo I da Parte II da Resolução SEFAZ nº 720/14, decorrente da constatação do seu enquadramento nos incisos I e V do art. 60 do Anexo I da Parte II da Resolução SEFAZ nº 720/14:\r\nRazão Social: RIO PERFIL PRODUTOS SIDERURGICOS LTDA\r\nCNPJ: 21.521.475/0001-01\r\nInscrição Estadual: 86.849.011\r\nEndereço: Rodovia RJ 145 PARTE, S/N, Galpão, Manoel Duarte - RIO DAS FLORES - RJ - Brasil - 27690-000\r\nNúmero do Processo: E-04/038/28//2019\r\nA inscrição estadual do contribuinte arrolado fica impedida a partir da data de 29 de dezembro de 2014, conforme Art. 61, § 4º, inciso I, data da concessão da inscrição, nos termos do art. 44-B da Lei nº 2.657/96.\r\n- O contribuinte terá o prazo de 30 (trinta) dias, contado da data de publicação desta Portaria, para interpor recurso ao Superintendente de Fiscalização.\r\nEsta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 26 de junho de 2019\r\nTHOMPSON LEMOS DA SILVA NETO\r\nSuperintendente de Fiscalização\r\nId: 2190020\r\n"
        ],
        "2190021": [
            "2019-06-28 00:00:00",
            "DE 26 DE JUNHO DE 2019\r\nINSTAURA PROCEDIMENTO ADMINISTRATIVO PARA CANCELAMENTO DE INSCRIÇÃO ESTADUAL (PCAN)\r\nno uso de suas atribuições legais, e considerando o disposto no art. 62, § 3º, do Anexo I da Parte II da Resolução SEFAZ nº 720/14 e no Processo nº E- 04/005/2298/2016,\r\nRESOLVE:\r\n- Instaurar Procedimento Administrativo para Cancelamento de Inscrição Estadual (PCAN) do contribuinte, abaixo indicado, conforme previsto no art. 62 do Anexo I da Parte II da Resolução SEFAZ nº 720/14, decorrente da constatação do seu enquadramento do art. 44- B, inciso I da Lei nº 2657/96:\r\nRazão Social: F V DE SOUZA ASTOR CHEMICAL QUIMICA EIRELI\r\nCNPJ: 20.226.364/0001-00\r\nInscrição Estadual: 86.695.758\r\nEndereço: RUA PRIMEIRO DE MARÇO 21 PAV 3 PARTE - CENTRO - RIO DE JANEIRO - RJ - Brasil - 20.010-000;\r\nNúmero do Processo: E-04/005/2298/2016\r\n- A inscrição estadual do contribuinte arrolado fica impedida a partir da data de publicação desta Portaria, conforme determina o inciso XXI do art. 55 do Anexo I da Parte II da Resolução SEFAZ nº 720/14.\r\n- O contribuinte terá o prazo de 30 (trinta) dias, contado da data de publicação desta Portaria, para interpor recurso ao Superintendente de Fiscalização.\r\nEsta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 26 de junho de 2019\r\nTHOMPSON LEMOS DA SILVA NETO\r\nSuperintendente de Fiscalização\r\nId: 2190021\r\n"
        ],
        "2190022": [
            "2019-06-28 00:00:00",
            "DE 26 DE JUNHO DE 2019\r\nINSTAURA PROCEDIMENTO ADMINISTRATIVO PARA CANCELAMENTO DE INSCRIÇÃO ESTADUAL (PCAN)\r\nno uso de suas atribuições legais e considerando o disposto no art. 62, § 3º, do Anexo I da Parte II da Resolução SEFAZ nº 720/14 e no Processo nº E- 04/006/86/2019,\r\nRESOLVE:\r\n- Instaurar Procedimento Administrativo para Cancelamento de Inscrição Estadual (PCAN) do contribuinte, abaixo indicado, conforme previsto no art. 62 do Anexo I da Parte II da Resolução SEFAZ nº 720/14, decorrente da constatação do seu enquadramento do art. 44- B, inciso III da Lei nº 2657/96:\r\nRazão Social: GRAN COMÉRCIO DE CEREAIS GASPAR LTDA\r\nCNPJ: 31.869.755/0001-50\r\nInscrição Estadual: 11.283.390\r\nEndereço: AVENIDA RIO BRANCO 115 PAV 19, CENTRO - RIO DE JANEIRO - RJ - Brasil - 20.040-004;\r\nNúmero do Processo: E-04/006/86/2019\r\n- A inscrição estadual do contribuinte arrolado fica impedida a partir da data de publicação desta Portaria, conforme determina o inciso XXI do art. 55 do Anexo I da Parte II da Resolução SEFAZ nº 720/14.\r\n- O contribuinte terá o prazo de 30 (trinta) dias, contado da data de publicação desta Portaria, para interpor recurso ao Superintendente de Fiscalização.\r\nEsta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 26 de junho de 2019.\r\nTHOMPSON LEMOS DA SILVA NETO\r\nSuperintendente de Fiscalização\r\nId: 2190022\r\n"
        ],
        "2190023": [
            "2019-06-28 00:00:00",
            "DE 26 DE JUNHO DE 2019\r\nINSTAURA PROCEDIMENTO ADMINISTRATIVO PARA CANCELAMENTO DE INSCRIÇÃO ESTADUAL (PCAN)\r\nno uso de suas atribuições legais e considerando o disposto no art. 62, § 3º, do Anexo I da Parte II da Resolução SEFAZ nº 720/14 e no Processo nº E- 04/007/1061/2019,\r\nRESOLVE:\r\n- Instaurar Procedimento Administrativo para Cancelamento de Inscrição Estadual (PCAN) do contribuinte, abaixo indicado, conforme previsto no art. 62 do Anexo I da Parte II da Resolução SEFAZ nº 720/14, decorrente da constatação do seu enquadramento do art. 44- A, inciso IV e art. 46 da Lei nº 2657/96, c/c o art. 60, inciso IX, do Anexo I, da Parte II da Resolução SEFAZ nº 720/14.\r\n\r\nRazão Social: TERRAMATTER IMPORTADORA EIRELI EPP\r\nCNPJ: 04.603.117/0001-10\r\nInscrição Estadual: 77.290.222\r\nEndereço: Av. Luis Carlos Prestes, nº 350, Sala 308 - Barra da Tijuca - RJ\r\nNúmero do Processo: E-04/007/1061/2019\r\n- A inscrição estadual do contribuinte arrolado fica impedida a partir da data de publicação desta Portaria, conforme determina o inciso XXI do art. 55 do Anexo I da Parte II da Resolução SEFAZ nº 720/14.\r\nO contribuinte terá o prazo de 30 (trinta) dias, contado da data de publicação desta Portaria, para interpor recurso ao Superintendente de Fiscalização.\r\nEsta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 26 de junho de 2019\r\nTHOMPSON LEMOS DA SILVA NETO\r\nSuperintendente de Fiscalização\r\nId: 2190023\r\n"
        ],
        "2190024": [
            "2019-06-28 00:00:00",
            "DE 26 DE JUNHO DE 2019\r\nINSTAURA PROCEDIMENTO ADMINISTRATIVO PARA CANCELAMENTO DE INSCRIÇÃO ESTADUAL (PCAN)\r\nno uso de suas atribuições legais e considerando o disposto no art. 62, § 3º, do Anexo I da Parte II da Resolução SEFAZ nº 720/14 e no Processo nº E- 04/006/85/2019,\r\nRESOLVE:\r\nInstaurar Procedimento Administrativo para Cancelamento de Inscrição Estadual (PCAN) do contribuinte, abaixo indicado, conforme previsto no art. 62 do Anexo I da Parte II da Resolução SEFAZ nº 720/14, decorrente da constatação do seu enquadramento do art. 44- B, inciso III da Lei nº 2657/96:\r\nRazão Social: BONANZA DISTRIBUIDORA DE BEBIDAS EIRELI\r\nCNPJ: 29.232.681/0001-03\r\nInscrição Estadual: 11.020.593\r\nEndereço: PRAIA DE BOTAFOGO 501 BLC 1 SALA 201, BOTAFOGO - RIO DE JANEIRO - RJ - Brasil - 20.250-911;\r\nNúmero do Processo: E-04/006/85/2019\r\nA inscrição estadual do contribuinte arrolado fica impedida a partir da data de publicação desta Portaria, conforme determina o inciso XXI do art. 55 do Anexo I da Parte II da Resolução SEFAZ nº 720/14.\r\n- O contribuinte terá o prazo de 30 (trinta) dias, contado da data de publicação desta Portaria, para interpor recurso ao Superintendente de Fiscalização.\r\nEsta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 26 de junho de 2019\r\nTHOMPSON LEMOS DA SILVA NETO\r\nSuperintendente de Fiscalização\r\nId: 2190024\r\n"
        ],
        "2190025": [
            "2019-06-28 00:00:00",
            "DE 26 DE JUNHO DE 2019\r\nINSTAURA PROCEDIMENTO ADMINISTRATIVO PARA CANCELAMENTO DE INSCRIÇÃO ESTADUAL (PCAN)\r\nno uso de suas atribuições legais e considerando o disposto no art. 62, § 3º, do Anexo I da Parte II da Resolução SEFAZ nº 720/14 e no Processo nº E- 04/006/105/2019,\r\nRESOLVE:\r\n- Instaurar Procedimento Administrativo para Cancelamento de Inscrição Estadual (PCAN) do contribuinte, abaixo indicado, conforme previsto no art. 62 do Anexo I da Parte II da Resolução SEFAZ nº 720/14, decorrente da constatação do seu enquadramento do art. 44- B, inciso I da Lei nº 2657/96:\r\nRazão Social: BAZAR CENTRAL DE MARECHAL HERMES LTDA\r\nCNPJ: 29.591.309/0001-85\r\nInscrição Estadual: 11.077.213\r\nEndereço: RUA PIRACAIA 38, MARECHAL HERMES - RIO DE JANEIRO - RJ - Brasil - 21.555-260;\r\nNúmero do Processo: E-04/006/105/2019\r\n- A inscrição estadual do contribuinte arrolado fica impedida a partir da data de publicação desta Portaria, conforme determina o inciso XXI do art. 55 do Anexo I da Parte II da Resolução SEFAZ nº 720/14.\r\nO contribuinte terá o prazo de 30 (trinta) dias, contado da data de publicação desta Portaria, para interpor recurso ao Superintendente de Fiscalização.\r\nEsta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 26 de junho de 2019\r\nTHOMPSON LEMOS DA SILVA NETO\r\nSuperintendente de Fiscalização\r\nId: 2190025\r\n"
        ],
        "2190026": [
            "2019-06-28 00:00:00",
            "DE 26 DE JUNHO DE 2019\r\nINSTAURA PROCEDIMENTO ADMINISTRATIVO PARA CANCELAMENTO DE INSCRIÇÃO ESTADUAL (PCAN)\r\nno uso de suas atribuições legais e considerando o disposto no art. 60, inciso II, do Anexo I da Parte II da Resolução SEFAZ nº 720/14 e no Processo nº E- 04/022/809/2019\r\nRESOLVE:\r\n- Instaurar Procedimento Administrativo para Cancelamento de Inscrição Estadual (PCAN) do contribuinte, abaixo indicado, conforme previsto no art. 62 do Anexo I da Parte II da Resolução SEFAZ nº 720/14, decorrente da constatação do seu enquadramento do art. 44- B, inciso II, c/c o § 2°, da Lei nº 2657/96:\r\nRazão Social: BETOFACE IMPERMEABILIZANTES LTDA-ME\r\nCNPJ: 17.680.155/0001-19\r\nInscrição Estadual: 79.886.513\r\nEndereço: AVN ROBERTO SILVEIRA S/N, SALA 301, LOTE 11 A 4 A, JARDIM NIVAMAR, MARICA, RJ - CEP 24900-000.\r\nNúmero do Processo: E-04/022/809/2019\r\n- A inscrição estadual do contribuinte arrolado fica impedida a partir da data de publicação desta Portaria, conforme determina o inciso XXI do art. 55 do Anexo I da Parte II da Resolução SEFAZ nº 720/14.\r\n- O contribuinte terá o prazo de 30 (trinta) dias, contado da data de publicação desta Portaria, para interpor recurso ao Superintendente de Fiscalização.\r\nEsta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 26 de junho de 2019\r\nTHOMPSON LEMOS DA SILVA NETO\r\nSuperintendente de Fiscalização\r\nId: 2190026\r\n"
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        "2190027": [
            "2019-06-28 00:00:00",
            "DE 26 DE JUNHO DE 2019\r\nINSTAURA PROCEDIMENTO ADMINISTRATIVO PARA CANCELAMENTO DE INSCRIÇÃO ESTADUAL (PCAN)\r\nno uso de suas atribuições legais e considerando o disposto no art. 62, § 3º, do Anexo I da Parte II da Resolução SEFAZ nº 720/14 e no Processo nº E- 04/005/1383/2017,\r\nRESOLVE:\r\n- Instaurar Procedimento Administrativo para Cancelamento de Inscrição Estadual (PCAN) do contribuinte, abaixo indicado, conforme previsto no art. 62 do Anexo I da Parte II da Resolução SEFAZ nº 720/14, decorrente da constatação do seu enquadramento do art. 44- B, inciso I da Lei nº 2657/96:\r\nJ.A. ANTI-CORROSÃO - MANUTENÇÃO E PINTURA LTDA ME.\r\nCNPJ: 10.879.830/0001-94\r\nInscrição Estadual: 79.213.357\r\nEndereço: AVENIDA PRESIDENTE VARGAS 1.146 SALA 1.404 - CENTRO - RIO DE JANEIRO - RJ - Brasil - 20.071-002;\r\nNúmero do Processo: E-04/005/1383/2017\r\n- A inscrição estadual do contribuinte arrolado fica impedida a partir da data de publicação desta Portaria, conforme determina o inciso XXI do art. 55 do Anexo I da Parte II da Resolução SEFAZ nº 720/14.\r\n- O contribuinte terá o prazo de 30 (trinta) dias, contado da data de publicação desta Portaria, para interpor recurso ao Superintendente de Fiscalização.\r\nEsta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 26 de junho de 2019\r\nTHOMPSON LEMOS DA SILVA NETO\r\nSuperintendente de Fiscalização\r\nId: 2190027\r\n"
        ],
        "2190028": [
            "2019-06-28 00:00:00",
            "DE 26 DE JUNHO DE 2019\r\nDECLARA CANCELAMENTO DE INSCRIÇÃO ESTADUAL.\r\nno uso de suas atribuições legais, e considerando o disposto nos art. 66 do Anexo I da Parte II da Resolução SEFAZ nº 720/2014, na Resolução SER nº 038, de 18.07.2003, na Portaria SUFIS nº 304/2018 e o constante do Processo nº E-04/014/321/2019, no qual foram observadas todas as formalidades exigidas pela legislação e garantidos ao contribuinte a ampla defesa e o direito ao contraditório,\r\nRESOLVE:\r\n- Cancelar a inscrição estadual, abaixo indicada, em razão do enquadramento do contribuinte no inciso III do art. 44-B da Lei nº 2657/96, c/c o art. 60, inciso III do Anexo I da Parte II da Resolução 720/2014:\r\nVPOB COMERCIO E INDUSTRIA DE ELASTOMEROS\r\nCNPJ nº 32.556.057/0001-68\r\nInscrição Estadual: 11.348.45-9\r\nEndereço: Rua Pergentino Lopes de Almeida 13, Bom Lugar - São Francisco de Itabapoana - RJ - brasil - CEP 28230-000\r\nData dos efeitos do cancelamento: 26/01/2019, conforme art. 61, § 4º, I, do Anexo I da Parte II da Resolução SEFAZ nº 720/14.\r\n- Declarar a inidoneidade dos documentos fiscais emitidos pelo contribuinte acima relacionado, a partir da respectiva data de início dos efeitos do cancelamento da inscrição estadual, conforme o disposto no Inciso XVI, do art. 24, do livro VI, do Decreto nº 27.427/2000.\r\n- O contribuinte que tenha efetuado registros com base nos documentos acima mencionados deverá adotar, no prazo de 30 (trinta) dias, as providências previstas na legislação em vigor, inclusive o estorno dos créditos decorrentes.\r\n- Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 26 de junho de 2019\r\nTHOMPSON LEMOS DA SILVA NETO\r\nSuperintendente de Fiscalização\r\nId: 2190028\r\n"
        ],
        "2190044": [
            "2019-06-28 00:00:00",
            " E RELAÇOES INSTITUICIONAIS\r\nDEPARTAMENTO GERAL DE ADMINISTRÇÃO E FINANÇAS\r\nATOS DO DIRETOR-GERAL\r\nPORTARIA SEGOV/DGAF Nº 64 DE 26 DE JUNHO DE 2019\r\nALTERA A COMPOSIÇÃO DA COMISSÃO PARA O ACOMPANHAMENTO E FISCALIZAÇÃO DOS CONTRATOS DE CONCESSIONÁRIAS, CRIADO PELA PORTARIA SEGOV/DGAF Nº 62, DE 15.06.2019, PUBLICADA NO D.O. DE 17.06.2019.\r\nO DIRETOR-GERAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS DA SECRETARIA DE ESTADO DE GOVERNO E RELAÇÕES INSTITUCIONAIS, no uso das atribuições previstas na Lei Federal nº 8.666, de 21 de junho de 1993, e no Decreto Estadual nº 42.301, de 12 de fevereiro de 2010, \r\nSubstituir a servidora KATIA ROGNONI, ID Funcional n° 3216237-5, na Comissão de Fiscalização dos contratos firmados com esta Secretaria de Governo, sendo:\r\n- Oi Telemar Norte Leste S/A\r\n- Claro S/A\r\n- Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos\r\n- Ampla Energia e Serviços S/A\r\nDesignar os servidores MARCELA ALVES DE SOUZA, ID Funcional nº 4274528-4, PAULO CESAR DUARTE OLIVEIRA, ID Funcionai nº 5097744-0 e BRENEY GONÇALVES PEREIRA, ID Funcional n° 5035254-7, para, sob a coordenação do primeiro, constituir a atual Comissão para atestar a execução dos serviços prestados pelas Concessionárias. \r\nEm eventual impedimento ou ausência de um dos fiscais, fica indicado como suplente a servidora Fernanda Borba Soares, ID Funcional nº 5094390-1.\r\nEsta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, ficando revogada a Portaria SEGOV/DGAF nº 62, de 15/06/2019, e demais disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 26 de junho de 2019\r\nDANIEL CORTEZ\r\nDiretor- Geral de Administração e Finanças \r\nId: 2190044\r\n"
        ],
        "2190045": [
            "2019-06-28 00:00:00",
            " E RELAÇOES INSTITUICIONAIS\r\nDEPARTAMENTO GERAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS\r\nATOS DO DIRETOR-GERAL\r\nALTERA A COMPOSIÇÃO DA COMISSÃO PARA O ACOMPANHAMENTO E FISCALIZAÇÃO DO CONTRATO SEGOV Nº 002/2019 CRIADO PELA PORTARIA SEGOV/DGAF Nº 54 DE 01.01.2019, PUBLICADA NO DOERJ DE 05.01.2019.\r\nGERAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS DA SECRETARIA DE ESTADO DE GOVERNO E RELAÇÕES INSTITUCIONAIS, no uso das atribuições previstas na Lei Federal nº 8.666/1993, de 21 de junho de 1993, e no Decreto Estadual nº 42.301, de 12 de fevereiro de 2010, tendo em vista o que consta do Processo Administrativo nº SEI-15/001/002389/2019,\r\nSubstituir a servidora KATIA ROGNONI, ID. 3216237-5, na Comissão de Fiscalização do Contrato nº 002/2019.\r\n- Designar os servidores LOHANNA COSTA DE AQUINO - ID. 4460037-2, FERNANDA BORBA RODRIGUES SOARES - ID. 5094390-1 e BRENEY GONCALVES PEREIRA - ID. 5035254-7, para, sob a coordenação do primeiro, constituir a atual Comissão de Acompanhamento e Fiscalização do Contrato nº 002/2019.\r\n- Em eventual impedimento ou ausência de um dos fiscais, fica indicado como suplente a servidora MARCELA ALVES DE SOUZA, ID Funcional nº 4274528-4.\r\n- Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, ficando revogada a Portaria SEGOV/DGAF nº 54, de 01 de janeiro de 2019, e demais disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 26 de junho de 2019\r\nDANIEL CORTEZ\r\nDiretor-Geral de Administração e Finanças \r\nId: 2190045\r\n"
        ],
        "2190049": [
            "2019-06-28 00:00:00",
            "SUBSECRETARIA DE ESTADO DE RECEITA\r\nDE 26 DE JUNHO DE 2019\r\nCANCELAMENTO DE INSCRIÇÃO ESTADUAL.\r\nno uso de suas atribuições legais, e considerando o disposto nos art. 66, do Anexo I, da Parte II, da Resolução SEFAZ nº 720/2014, na Resolução SER nº 038, de 18.07.2003, na Portaria SUFIS nº 304/2018, e o constante do Processo nº E-04/014/320/2019, no qual foram observadas todas as formalidades exigidas pela legislação e garantidos ao contribuinte a ampla defesa e o direito ao contraditório,\r\nRESOLVE:\r\nCancelar a inscrição estadual, abaixo indicada, em razão do enquadramento do contribuinte no inciso III do art. 44-B da Lei nº 2657/96, c/c o art. 60, inciso III do Anexo I da Parte II da Resolução 720/2014:\r\nSANTOS E RANGEL COMERCIO DE VIDROS LTDA ME\r\nCNPJ nº 14.565.838/0001-37\r\nInscrição Estadual: 79.559.997\r\nEndereço: RUA NAZARIO PEREIRA GOMES 538, PARQUE FUNDÃO - CAMPOS DOS GOYTACAZES - RJ - BRASIL - CEP 28060-200\r\nData dos efeitos do cancelamento: 23/12/2011, conforme art. 61, § 4º, I, do Anexo I da Parte II da Resolução SEFAZ nº 720/14.\r\nDeclara a inidoneidade dos documentos fiscais emitidos pelo contribuinte acima relacionado, a partir da respectiva data de início dos efeitos do cancelamento da inscrição estadual, conforme o disposto no Inciso XVI, do art. 24, do livro VI, do Decreto nº 27.427/2000.\r\nO contribuinte que tenha efetuado registros com base nos documentos acima mencionados deverá adotar, no prazo de 30 (trinta) dias, as providências previstas na legislação em vigor, inclusive o estorno dos créditos decorrentes.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 26 de junho de 2019\r\nTHOMPSON LEMOS DA SILVA NETO\r\nSuperintendente de Fiscalização\r\nId: 2190049\r\n"
        ],
        "2190050": [
            "2019-06-28 00:00:00",
            "\r\nDECLARA CANCELAMENTO DE INSCRIÇÃO ESTADUAL.\r\nno uso de suas atribuições legais, e considerando o disposto nos art. 66, do Anexo I da Parte II da Resolução SEFAZ nº 720/2014, na Resolução SER nº 038, de 18.07.2003, na Portaria SUFIS nº 304/2018 e o constante do Processo nº E-04/014/308/2019, no qual foram observadas todas as formalidades exigidas pela legislação e garantidos ao contribuinte a ampla defesa e o direito ao contraditório,\r\nRESOLVE:\r\nCancelar a inscrição estadual, abaixo indicada, em razão do enquadramento do contribuinte no inciso III do art. 44-B da Lei nº 2657/96, c/c o art. 60, inciso III do Anexo I da Parte II da Resolução 720/2014:\r\nCELESTINO E MATA EMPACOTAMENTO DE CEREAIS LTDA - ME\r\nCNPJ nº 21.589.920/0001-67\r\nInscrição Estadual: 86.845.28-8\r\nEndereço: RUA MUCIO DA PAIXAO 289, PARQUE TURF CLUB - CAMPOS DOS GOYTACAZES - RJ - BRASIL - CEP 28024-000.\r\nData dos efeitos do cancelamento: 19/12/2014, conforme art. 61, § 4º, I, do Anexo I da Parte II da Resolução SEFAZ nº 720/14.\r\nDeclara a inidoneidade dos documentos fiscais emitidos pelo contribuinte acima relacionado, a partir da respectiva data de início dos efeitos do cancelamento da inscrição estadual, conforme o disposto no Inciso XVI, do art. 24, do livro VI, do Decreto nº 27.427/2000.\r\nO contribuinte que tenha efetuado registros com base nos documentos acima mencionados deverá adotar, no prazo de 30 (trinta) dias, as providências previstas na legislação em vigor, inclusive o estorno dos créditos decorrentes.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 26 de junho de 2019\r\nTHOMPSON LEMOS DA SILVA NETO\r\nSuperintendente de Fiscalização\r\nId: 2190050\r\n"
        ],
        "2190067": [
            "2019-06-28 00:00:00",
            "\r\nATO DO PRESIDENTE\r\nPORTARIA JUCERJA Nº 1682 DE 25 DE JUNHO DE 2019 \r\nDISPÕE SOBRE A HABILITAÇÃO DE TRADUTOR PÚBLICO AD HOC \r\nO PRESIDENTE DA JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - JUCERJA no uso de suas atribuições legais que lhe conferem os artigos 23 e 42 da Lei nº 8.934, de 18/11/1994, regulamentada pelo Decreto nº 1.800, de 30/01/1996, combinados com a Instrução Normativa - DREI N° 17, de 05/12/2013, e Decreto n° 13.609, de 21/10/1943,\r\nRESOLVE:\r\nTornar pública a habilitação da Tradutora Pública Ad Hoc , no idioma SUECO, devido ao deferimento por Decisão Singular no Processo nº 00- 2019/164455-2, de 28/03/2019, arquivado como “Documento de Tradutor” nº 00003566771, em 02/04/2019 e assinatura do Termo de Compromisso em 24/05/2019.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação. \r\nRio de Janeiro, 25 de junho de 2019\r\nPresidente \r\nId: 2190067\r\n"
        ],
        "2190115": [
            "2019-06-28 00:00:00",
            " \r\nATOS DO PRESIDENTE\r\nDE 17 DE JUNHO DE 2019\r\nDOS CONTRATOS CELEBRADOS PELA FTM/RJ.\r\nDA FUNDAÇÃO TEATRO MUNICIPAL DO RIO DE JANEIRO - FTM/RJ, no uso de suas atribuições legais; e\r\n- o disposto no Decreto n° 45.600, de 16 de março de 2016, que regulamenta a gestão e a fiscalização das contratações da administração, nos arts. 67, 73 e 74 da Lei Federal n° 8.666, de 21/06/1993 e no art. 239 da Lei Estadual n° 287, de 04/12/1979;\r\n:\r\nCRISANE MARCIA DALCOL KATONA MACEDO GONÇALVES BOTELHO, ID n°5031834-9, como Suplente, para atuar na gestão dos instrumentos abaixo relacionados: \r\n\r\nN° do Processo\r\nContrato\r\nObjeto\r\nEmpresa\r\n3\r\n\r\nServiços de Postagem de Correspondências\r\nEmpresa Brasileira de Correios e Telégrafos - EBCT\r\nE-18/005/174/2014\r\n\r\nPrestação de Serviços de estagiários\r\n/RJ\r\nE-18/005/552/2014\r\n\r\nServiço de Manutenção de Elevador do Prédio Anexo\r\nLTDA\r\nE-18/005/142/2015\r\n\r\nServiço de Manutenção de Elevador n° 07\r\nLTDA\r\nE-18/005/145/2015\r\n002/2015\r\nServiço de Manutenção do Sistema de Refrigeração do Prédio Anexo\r\ne Comércio de Elétrica Eireli-LTDA\r\nE-18/005/463/2015\r\n\r\nServiço de Locação de Computadores\r\ndores e Sistemas de Refrigeração LTDA\r\nE-18/005/181/2017\r\n010/2017\r\nServiço de Manutenção de Elevadores\r\nElemmax Elevadores LTDA\r\nE-18/005/68/2016\r\n002/2016\r\nServiço de Locação de Rádios Comunicadores\r\nLTDA EPP\r\nE18/005/74/2017 \r\n005/2017\r\nServiço de Agenciamento de Viagens\r\nLTDA-ME\r\nE-18/005/446/2016\r\n001/2017\r\nServiço de Automação de Bilheteria\r\nEmpr. Brasileira de Comercialização de Ingressos SA\r\nE-18/005/475/2016\r\n005/2016\r\nServiço de Locação de copiadoras Multifuncionais\r\nWP Sistemas Reprográficos e Impressão LTDA\r\n100073/2018\r\n8\r\nSeguro de Veículos\r\nS/A\r\nE-18/005/100090/2018\r\n010/2018\r\nServiços de Vigia\r\nObjetiva Cooperativa de Trabalho\r\nE-18/005/253/2018\r\n004/2018\r\nServiços de Telefonia Fixa Comutada - STFC\r\nTelemar Norte Leste S/A\r\nE-18/005/54/2018\r\n006/2018\r\nServiços de Comunicação Multimídia - Banda Larga\r\nTelemar Norte Leste S/A\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário, em especial a Portaria FTM/RJ n° 308, de 12 de março de 2018, publicada no D.O. de 14/03/2018.\r\nRio de Janeiro, 17 de junho de 2019\r\nPresidente da FTM/RJ\r\nDE 17 DE JUNHO DE 2019\r\n, no uso de suas atribuições legais; \r\nCONSIDERANDO\r\nO disposto no Decreto n° 45.600, de 16 de março de 2016, que regulamenta a gestão e a fiscalização das contratações da administração, no art. 23 da Lei Federal n° 8.666, de 21/06/1993 e no art. 239 da Lei Estadual n° 287, de 04/12/1979.\r\n:\r\nInstituir comissão destinada a fiscalizar a execução dos Contratos abaixo relacionados:\r\nN° do Processo\r\nN° do Contrato\r\nObjeto\r\nEmpresa\r\nE-18/005/552/2014\r\nS/n° \r\nServiço de Manutenção de Elevador do Prédio Anexo\r\nElevadores Otis LTDA\r\nE-18/005/145/2015\r\n002/2015 \r\nServiço de Manutenção do Sistema de Refrigeração do Prédio Anexo\r\nSR Engenharia e Comércio de Elétrica Eireli-LTDA\r\nE-18/005/181/2017\r\n10/2017\r\nPrestação de Serviços de Manutenção de Elevadores\r\nElemmax Elevadores\r\nE-18/005/142/2015\r\n003/2015\r\nServiço de Manutenção de Elevador n°07\r\nElevadores Otis LTDA\r\n- Ficam designados para compor a Comissão de Fiscalização do contrato acima, os servidores elencados:\r\n, ID n° 2880904-1, \r\n, ID n° 4414981-0,\r\n, ID n° 5097466-1.\r\n- A comissão será presidida pelo primeiro dos membros relacionados no artigo anterior.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário, em especial a Portaria FTM/RJ n° 309, de 12 de março de 2018, publicado no D.O. de 14/03/2018.\r\nRio de Janeiro, 17 de junho de 2019\r\nPresidente da FTM/RJ\r\nDESIGNA SERVIDORES PARA FISCALIZAÇÃO DOS CONTRATOS CELEBRADOS PELA FTM/RJ.\r\nDA FUNDAÇÃO TEATRO MUNICIPAL DO RIO DE JANEIRO - FTM/RJ, no uso de suas atribuições legais; tendo em vista o que consta no processo administrativo nº E-18/005/446/2016, e\r\n- o disposto no Decreto n° 45.600, de 16 de março de 2016, que regulamenta a gestão e a fiscalização das contratações da administração, nos arts. 67, 73 e 74 da Lei Federal n° 8.666, de 21/06/1993 e no art. 239 da Lei Estadual n° 287 de 04/12/1979.\r\n:\r\nCELSO LUIZ DE OLIVEIRA TELLES, ID n° 5091679- 0, como fiscal e suplente, respectivamente, para atuar na fiscalização do contrato FTM/RJ n° 001/2017, da EMPRESA BRASILEIRA DE COMERCIALIZAÇÃO DE INGRESSOS SA, que tem por objeto o serviço de automação da bilheteria.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário, em especial a Portaria FTM/RJ n° 310, de 12 de março de 2018, publicada no D.O. de 14/03/2018.\r\nRio de Janeiro, 17 de junho de 2019\r\nPresidente da FTM/RJ\r\nDOS CONTRATOS CELEBRADOS PELA FTM/RJ.\r\nDA FUNDAÇÃO TEATRO MUNICIPAL DO RIO DE JANEIRO - FTM/RJ, no uso de suas atribuições legais; tendo em vista o que consta no processo administrativo nº E-18/005/ 475/2016, e\r\n- o disposto no Decreto n° 45.600, de 16 de março de 2016, que regulamenta a gestão e a fiscalização das contratações da administração, nos arts. 67, 73 e 74 da Lei Federal n° 8.666, de 21/06/1993 e no art. 239 da Lei Estadual n° 287 de 04/12/1979.\r\n:\r\nID n° 4323300-7ID n° 4322900-0, como fiscal e suplente, respectivamente, para atuarem na fiscalização do contrato FTM/RJ n° 005/2016, da EMPRESA WP SISTEMAS REPROGRÁFICAS LTDA-EPP, que tem por objeto a locação de 05 equipamentos multifuncionais.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário, em especial a Portaria FTM/RJ n° 314 de março de 2018, publicado no D.O. de 14/03/2018.\r\nRio de Janeiro, 17 de junho de 2019\r\nPresidente da FTM/RJ\r\nDE 17 DE JUNHO DE 2019\r\nERVIDORES PARA FINS QUE MENCIONA.\r\nDA FUNDAÇÃO TEATRO MUNICIPAL DO RIO DE JANEIRO - FTM/RJ, no uso de suas atribuições legais; tendo em vista o que consta no processo administrativo nº E-18/005/ 463/2015, e\r\n- o disposto no Decreto n° 45.600, de 16 de março de 2016, que regulamenta a gestão e a fiscalização das contratações da administração, nos arts. 67, 73 e 74 da Lei Federal n° 8.666, de 21/06/1993 e no art. 239 da Lei Estadual n° 287 de 04/12/1979.\r\n:\r\n- Instituir comissão destinada a fiscalizar a execução do Contrato FTM/RJ n° 007/2015, da empresa INVESTIPLAN COMPUTADORES E SISTEMAS DE REFRIGERAÇÃO LTDA, que tem por objeto a locação de equipamentos de informática.\r\nFicam designados para compor a Comissão de Fiscalização do contrato acima, os servidores elencados:\r\n, ID n°.4322900-0, \r\n, ID n° 4323300-7, \r\n, ID N° 4435706-0. \r\nArt. 2º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário, em especial a Portaria FTM/RJ n° 315 de 12 de março de 2018, publicado no D.O. de 14/03/2018.\r\nRio de Janeiro, 17 de junho de 2019\r\nPresidente da FTM/RJ\r\nDE 17 DE JUNHO DE 2019\r\nDESIGNA SERVIDORES PARA FISCALIZAÇÃO DOS CONTRATOS CELEBRADOS PELA FTM/RJ.\r\nDA FUNDAÇÃO TEATRO MUNICIPAL DO RIO DE JANEIRO - FTM/RJ, no uso de suas atribuições legais; e \r\n\r\n- o disposto no Decreto n° 45.600, de 16 de março de 2016, que regulamenta a gestão e a fiscalização das contratações da administração, nos arts. 67, 73 e 74 da Lei Federal n°. 8.666, de 21/06/1993 e no art. 239 da Lei Estadual n° 287, de 04/12/1979.\r\n:\r\n, ID n° 4211344-0, e , ID n° 4261300-0, como Fiscal e Suplente, respectivamente, para atuar na fiscalização dos contratos abaixo relacionados:\r\n\r\nN° do Processo\r\nN° do Contrato\r\nObjeto\r\nEmpresa\r\nE-18/005/174/2014\r\nS/n° / 3° TA\r\nPrestação de Serviço de Estagiários\r\nCentro de Integração Empresa-Escola do Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário, em especial a Portaria FTM/RJ n° 316, de 12 de março de 2018, publicado no D.O. de 14/03/2018.\r\nRio de Janeiro, 17 de junho de 2019\r\nPresidente da FTM/RJ\r\nDE 17 DE JUNHO DE 2019\r\nDESIGNA SERVIDORES PARA FISCALIZAÇÃO DOS CONTRATOS CELEBRADOS PELA FTM/RJ.\r\nDA FUNDAÇÃO TEATRO MUNICIPAL DO RIO DE JANEIRO - FTM/RJ, no uso de suas atribuições legais; tendo em vista o que consta no Processo Administrativo nº E-18/005/601/2013, e\r\n- o disposto no Decreto n°. 45.600, de 16 de março de 2016, que regulamenta a gestão e a fiscalização das contratações da administração, nos arts. 67, 73 e 74 da Lei Federal n° 8.666, de 21/06/1993 e no art. 239 da Lei Estadual n° 287, de 04/12/1979.\r\n:\r\nID n° 4323096-2 eID n° 1915074-1, como Fiscal e Suplente, respectivamente, para atuar na fiscalização do Contrato nº 009912335192, da EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELÉGRAFOS - EBCT, que tem por objeto a prestação de serviços de postagem.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário, em especial a Portaria FTM/RJ n° 317 de 12 de março de 2018, publicada no D.O. de 14/03/2018.\r\nRio de Janeiro, 17 de junho de 2019\r\nPresidente da FTM/RJ\r\n\r\nDESIGNA SERVIDORES PARA FISCALIZAÇÃO DOS CONTRATOS CELEBRADOS PELA FTM/RJ.\r\nDA FUNDAÇÃO TEATRO MUNICIPAL DO RIO DE JANEIRO - FTM/RJ, no uso de suas atribuições legais; tendo em vista o que consta no Processo Administrativo nº E-18/005/463/2015; e\r\n- o disposto no Decreto n° 45.600, de 16 de março de 2016, que regulamenta a gestão e a fiscalização das contratações da administração, no art. 23 da Lei Federal n° 8.666, de 21/06/1993 e no art. 239 da Lei Estadual n° 287, de 04/12/1979.\r\n:\r\n, ID n° 4323187-0, e , ID n° 651644-0, como Fiscal e Suplente, respectivamente, para atuarem na fiscalização do contrato FTM/RJ n° 004/2017, da RADIONET LTDA EPP, que tem por objeto o serviço de locação de rádios comunicadores.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário, em especial a Portaria FTM/RJ n°. 318, de 12 de março de 2018, publicada no D.O. de 14/03/2018.\r\nRio de Janeiro,17 de junho de 2019\r\nPresidente da FTM/RJ\r\nDE 12 DE MARÇO DE 2018\r\nINSTITUI COMISSÃO E DESIGNA SERVIDORES PARA FINS QUE MENCIONA.\r\nDA FUNDAÇÃO TEATRO MUNICIPAL DO RIO DE JANEIRO - FTM/RJ, no uso de suas atribuições legais; e\r\n- o disposto no Decreto n° 45.600, de 16 de março de 2016, que regulamenta a gestão e a fiscalização das contratações da administração, nos arts. 67, 73 e 74 da Lei Federal n° 8.666, de 21/06/1993, e no art. 239 da Lei Estadual n° 287, de 04/12/1979.\r\n:\r\n- Instituir comissão destinada a fiscalizar a execução dos Contratos abaixo relacionados:\r\nN° do Processo\r\nN° do Contrato\r\nObjeto\r\nEmpresa\r\n253/2018\r\n004/2018\r\nServiços de telefonia Fixa Comutada - STFC\r\nTelemar Norte Leste S/A\r\n54/2018\r\n006/2018\r\nServiços de Comunicação Multimídia - Banda Larga\r\nTelemar Norte Leste S/A\r\n- Ficam designados para compor a Comissão de Fiscalização do contrato acima, os servidores elencados:\r\n, ID n°.5087518-3, \r\n, ID n° 4322900-7,\r\n, ID n° 4323300-7. \r\n- A comissão será presidida pelo primeiro dos membros relacionados no artigo anterior.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário, em especial, a Portaria FTM/RJ n° 336, de 15 de outubro de 2018, publicada no D.O. de 17/10/2018.\r\nRio de Janeiro, 17 de junho de 2019\r\nPresidente da FTM/RJ\r\n.\r\n, no uso de suas atribuições legais; tendo em vista o que consta no Processo Administrativo nº E-18/005/ 475/2016, e\r\n- o disposto no Decreto n° 45.600, de 16 de março de 2016, que regulamenta a gestão e a fiscalização das contratações da administração, nos arts. 67, 73 e 74 da Lei Federal n° 8.666, de 21/06/1993 e no art. 239 da Lei Estadual n° 287, de 04/12/1979.\r\n:\r\nInstituir comissão destinada a fiscalizar a execução dos Contratos abaixo relacionados:\r\nN° do Processo\r\nN° do Contrato\r\nObjeto\r\nEmpresa\r\nE-18/005/100090/2018\r\n010/2018\r\nServiços de Vigia\r\nObjetiva Cooperativa de Trabalho\r\n- Ficam designados para compor a Comissão de Fiscalização do contrato acima, os servidores elencados:\r\n, ID n°.4323187-0, \r\n, ID n° 4322847-0,\r\n, ID n° 4435706-0, \r\nA comissão será presidida pelo primeiro dos membros relacionados no artigo anterior.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário, em especial a Portaria FTM/RJ n° 341, de 20 de dezembro de 2018, publicada no D.O. de 27/12/2018.\r\nRio de Janeiro, 17 de junho de 2018\r\nPresidente da FTM/RJ\r\nDE 17 DE JUNHO DE 2019\r\nDESIGNA SERVIDORES PARA FISCALIZAÇÃO DOS CONTRATOS CELEBRADOS PELA FTM/RJ.\r\n, no uso de suas atribuições legais; tendo em vista o que consta no Processo Administrativo nº E-18/005/100073/2018; e\r\n- o disposto no Decreto n° 45.600, de 16 de março de 2016, que regulamenta a gestão e a fiscalização das contratações da administração, nos arts. 67, 73 e 74 da Lei Federal n° 8.666, de 21/06/1993 e no art. 239 da Lei Estadual n° 287, de 04/12/1979.\r\n:\r\n, ID n° 5017472-0, como fiscal e suplente, respectivamente, para atuarem na fiscalização do contrato FTM/RJ n° 012/2018, da EMPRESA SEGUROS SURA S/A, que tem por objeto o serviço de seguro de auto total com assistência 24 horas para os caminhões de propriedade da FTM/RJ.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário, em especial a Portaria FTM/RJ n° 309 de 12 de março de 2018, publicada no D.O. de 14/03/2018.\r\nRio de Janeiro, 17 de junho de 2019\r\nPresidente da FTM/RJ\r\nDE 17 DE JUNHO DE 2019\r\n, no uso de suas atribuições legais; e\r\n- o disposto no Decreto n° 45.600, de 16 de março de 2016, que regulamenta a gestão e a fiscalização das contratações da administração, nos arts. 67, 73 e 74 da Lei Federal n° 8.666, de 21/06/1993 e no art. 239 da Lei Estadual n° 287 de 04/12/1979.\r\nRESOLVE:\r\nInstituir comissão destinada a fiscalizar a execução dos Contratos referentes a Produção Artística para a temporada oficial de 2019 do Theatro Municipal.\r\nFicam designados para compor a Comissão de Fiscalização dos contratos acima, os servidores elencados:\r\n, ID n° 5102248-6,\r\n, ID n° 651644-0,\r\n, ID n° 4438100-0,\r\n, ID n° 4386917-3.\r\n- A comissão será presidida pelo primeiro dos membros relacionados no artigo anterior.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 17 de junho de 2019\r\nPresidente da FTM/RJ\r\nId: 2190115\r\n"
        ],
        "2190128": [
            "2019-06-28 00:00:00",
            " SUBSECRETARIA DE ESTADO DE RECEITA\r\nATO DO SUBSECRETÁRIO\r\nACRESCENTA MERCADORIAS AO ANEXO ÚNICO DA PORTARIA SSER Nº 171/2018, QUE DISPÕE SOBRE A BASE DE CÁLCULO DA SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA DO ICMS NAS OPERAÇÕES COM CERVEJA, CHOPE, REFRIGERANTES, ÁGUA MINERAL E BEBIDA ISOTÔNICA E ENERGÉTICA.\r\n, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o disposto no § 4º, do artigo 1º e no artigo 6º da Resolução SEFAZ nº 358, de 13 de dezembro de 2018, \r\nRESOLVE:\r\n- Ao Anexo Único da Portaria SSER nº 171, de 19 de de zembro de 2018, ficam acrescentadas as seguintes mercadorias:\r\nSubitem\r\nMarca\r\nVolume (ml)\r\nAlumínio Descartável\r\nLata\r\nVidro Descartável\r\nVidro/Pet Retornável\r\n1.4.213\r\nNobre Belco\r\nAté 269\r\n1,43\r\n1.4.214\r\nTauber Gold\r\nAté 269\r\n1,46\r\n1.4.215\r\nNobre Belco\r\nDe 270 a 350\r\n1,55\r\n1.4.216\r\nTauber Gold\r\nDe 270 a 350\r\n1,72\r\n\r\n1.4.217\r\nMãe Preta\r\nDe 270 a 350\r\n2,50\r\n1.4.218\r\nNobre Belco\r\nDe 351 a 473\r\n2,10\r\n1.4.219\r\nTauber Gold\r\nDe 351 a 473\r\n2,30\r\nII - ao inciso II - Refrigerantes\r\nSubitem\r\nMarca\r\nVolume (ml)\r\nPET\r\nVidro/PET Retornável\r\nLata\r\nVidro Não Retornável / Descartável\r\n2.3.119\r\nÁgua Tônica Capricho\r\nDe 270 a 350\r\n2,00\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, com efeitos a partir de 01 de julho de 2019.\r\nRio de Janeiro, 24 de junho de 2019\r\nADILSON ZEGUR\r\nSubsecretário de Estado de Receita\r\nId: 2190128\r\n"
        ],
        "2190129": [
            "2019-06-28 00:00:00",
            "SUBSECRETARIA DE ESTADO DE RECEITA\r\nATO DO SUBSECRETÁRIO\r\nACRESCENTA MERCADORIAS AO ANEXO ÚNICO DA PORTARIA SSER Nº 177/2019, QUE DISPÕE SOBRE A BASE DE CÁLCULO DA SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA DO ICMS NAS OPERAÇÕES COM BEBIDAS ALCOÓLICAS EXCETO CERVEJA E CHOPE.\r\n, no uso de suas atribuições legais, e tendo em vista o disposto no § 4º, do artigo 1º e no artigo 6º da Resolução SEFAZ nº 358, de 13 de dezembro de 2018, \r\nRESOLVE:\r\n- Ao Anexo Único da Portaria SSER nº 177, de 16 de janeiro de 2019, fica acrescentada a seguinte mercadoria:\r\nI - ao inciso IV\r\nCACHAÇA/AGUARDENTE DE CANA (CEST 02.004.00)\r\nITEM\r\nMARCA\r\nEMBALAGEM\r\nPREÇO FINAL (R ) EMBALAGEM NÃO RETORNÁVEL\r\nPREÇO FINAL (R ) EMBALAGEM RETORNÁVEL\r\n4.136\r\nCachaça da Roça Envelhecida 3 Anos\r\nde 671 a 760 ml\r\n32,00\r\n4.137\r\nCaninha da Roça Carvalho\r\nde 761 a 1000 ml\r\n9,25\r\n7,99\r\nII - ao inciso XXII\r\nSANGRIA E COQUETÉIS (CEST 02.023.00)\r\nITEM\r\nMARCA\r\nEMBALAGEM\r\nPREÇO FINAL (R ) EMBALAGEM NÃO RETORNÁVEL\r\nPREÇO FINAL (R ) EMBALAGEM RETORNÁVEL\r\n22.47\r\nLeonoff Ice Sabores (Todos)\r\naté 275 ml\r\n1,89\r\n22.48\r\nCaninha da Roça Sabores (Todos)\r\nde 361 a 520 ml\r\n3,49\r\n22.49\r\nBeb. Alc. Mista Leonoff Sabores (Todos)\r\nde 761 a 1000 ml\r\n7,49\r\n22.50\r\nCantinho do Vale - Coquetel Composto\r\nDe 1001 a 1500 ml\r\n5,30\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, com efeitos a partir de 01 de julho de 2019.\r\nRio de Janeiro, 24 de junho de 2019\r\nADILSON ZEGUR\r\nAuditor Fiscal da Receita Estadual\r\nSubsecretário de Estado de Receita\r\nId: 2190129\r\n"
        ],
        "2190160": [
            "2019-06-28 00:00:00",
            " SUBSECRETARIA DE VIGILÂNCIA EM SAÚDE\r\nDE 06 DE junho DE 2019\r\nDETERMINA A INTERDIÇÃO, SUSPENDE A VENDA E USO DE PRODUTO ALIMENTÍCIO NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.\r\n, no uso de suas atribuições legais,\r\n- as disposições do Artigo 10 da Lei nº 6.437, de 20/08/1977, publicada no D O U de 24/08/1977; e\r\n- o Laudo de Análise nº 1062.CP.0/2018, emitido pelo Laboratório Central Noel Nutels, referente à análise fiscal da amostra coletada pelo Governo do Estado do Rio de Janeiro - SES da Superintendência da Vigilância Sanitária, do lote 05, data de fabricação 30/09/2018, data de validade 30/09/2019, do produto LEITE CONDENSADO, contendo 395 gramas, da marca GLÓRIA, produzido pela empresa NOVA MIX INDUSTRIAL E COMERCIAL DE ALIMENTOS LTDA, CNPJ: 08.142.803/0010-83, localizada na Entreposto Usina - Avenida Presidente Dutra, nº 943 - Parte 1 - Cidade Nova - Itaperuna - RJ, por apresentar a amostra analisada resultado insatisfatório quanto ao ensaio de Contagem de Estafilococos Coagulase Positiva.\r\nRESOLVE:\r\n- Determinar, como medida de interesse sanitário, a interdição, suspensão da venda e uso do lote 05, data de fabricação 30/09/2018, data de validade 30/09/2019, do produto LEITE CONDENSADO, contendo 395 gramas, da marca GLÓRIA, produzido pela empresa NOVA MIX INDUSTRIAL E COMERCIAL DE ALIMENTOS LTDA, CNPJ: 08.142.803/0010-83, localizada na Entreposto Usina - Avenida Presidente Dutra, nº 943 - Parte 1 - Cidade Nova - Itaperuna - RJ, por apresentar a amostra analisada resultado insatisfatório quanto ao ensaio de Contagem de Estafilococos Coagulase Positiva.\r\n- Determinar a todos os estabelecimentos de comércio e manipulação de alimentos em funcionamento no Estado do Rio de Janeiro, que retirem o lote do produto referido no Art. 1º da exposição ao consumidor.\r\n- Determinar aos órgãos competentes de Vigilância Sanitária das Secretarias Municipais de Saúde do Estado do Rio de Janeiro, que inspecionem os estabelecimentos de comércio e manipulação de alimentos para verificar o cumprimento do disposto nos Artigos 1º e 2º.\r\n- O não cumprimento do disposto nesta Portaria configura infração de natureza sanitária com sanções previstas na Lei Federal nº 6437, de 20/08/1977.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 06 de junho de 2019\r\nSubsecretária de Vigilância em Saúde\r\nId: 2190160\r\n"
        ],
        "2190161": [
            "2019-06-28 00:00:00",
            " SUBSECRETARIA DE VIGILÂNCIA EM SAÚDE\r\nDETERMINA A INTERDIÇÃO, SUSPENDE A VENDA E USO DE PRODUTO ALIMENTÍCIO NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.\r\n, no uso de suas atribuições legais,\r\n- as disposições do Artigo 10 da Lei nº 6.437, de 20/08/1977, publicada no D O U de 24/08/1977; e\r\n- o Laudo de Análise nº 1140.1P.0/2018, emitido pelo Laboratório Central Noel Nutels, referente à análise fiscal da amostra coletada pela Prefeitura Municipal de Miguel Pereira - Divisão de Fiscalização Sanitária de Alimentos, do lote TP18S29, data de fabricação 06/02/2018, data de validade 06/02/2021, do produto AZEITE DE OLIVA EXTRA VIRGEM, marca SERRA DAS OLIVEIRAS, importado e distribuído por R10 IMPORTADORA E EXPORTADORA EIRELI, CNPJ: 25.250.277/0001-01, localizada na Rua São Maurício, nº 98/R - Jardim das Flores - Osasco - São Paulo - SP, por apresentar a amostra analisada resultados insatisfatórios quanto aos ensaios de Índice de Refração e Índice de Iodo (WIJS).\r\nRESOLVE:\r\n- Determinar, como medida de interesse sanitário, a interdição, suspensão da venda e uso do lote TP18S29, data de fabricação 06/02/2018, data de validade 06/02/2021, do produto AZEITE DE OLIVA EXTRA VIRGEM, marca SERRA DAS OLIVEIRAS, importado e distribuído por R10 IMPORTADORA E EXPORTADORA EIRELI, CNPJ: 25.250.277/0001-01, localizada na Rua São Maurício, nº 98/R - Jardim das Flores - Osasco - São Paulo - SP, por apresentar a amostra analisada resultados insatisfatórios quanto aos ensaios de Índice de Refração e Índice de Iodo (WIJS).\r\n- Determinar a todos os estabelecimentos de comércio e manipulação de alimentos em funcionamento no Estado do Rio de Janeiro, que retirem o lote do produto referido no Art. 1º da exposição ao consumidor.\r\n- Determinar aos órgãos competentes de Vigilância Sanitária das Secretarias Municipais de Saúde do Estado do Rio de Janeiro, que inspecionem os estabelecimentos de comércio e manipulação de alimentos para verificar o cumprimento do disposto nos Artigos 1º e 2º.\r\n- O não cumprimento do disposto nesta Portaria configura infração de natureza sanitária com sanções previstas na Lei Federalnº 6437 de 20/08/1977.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 06 de junho de 2019\r\nSubsecretária de Vigilância em Saúde\r\nId: 2190161\r\n"
        ],
        "2190209": [
            "2019-06-28 00:00:00",
            " SECRETARIA DE ESTADO DE AGRICULTURA, PECUÁRIA, PESCA E ABASTECIMENTO\r\nDEPARTAMENTO GERAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS\r\nCONSTITUI COMISSÃO PARA ACOMPANHAMENTO DO PROCESSO REFERENTE A PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE \r\nGERAL DO DEPARTAMENTO DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS, DA SECRETARIA DE ESTADO DE AGRICULTURA, PECUÁRIA, PESCA E ABASTECIMENTOno uso de suas atribuições legais,\r\nRESOLVE:\r\n- Constituir comissão para proceder ao acompanhamento do Processo nº E-02/007/100077/2018, referente ao Contrato celebrado entre a Secretaria de Estado de Agricultura, Pecuária, Pesca, e Abastecimento e Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos.\r\nMEMBROS:\r\nJACKSON SANCHES RAMALHO, ID 20227574 - Presidente\r\nGIOVANNI TOLEDO MONTEIRO, ID 50990837\r\nLEONARDO REGO BLANCHART - 5036578-9\r\nSUBSTITUTOS:\r\nWELBER DUTRA BORGES, ID Funcional nº 20347669.\r\nJEOVANE VIEIRA DA SILVA, ID 43899552; \r\nSERGIO MATTA PERES, ID Funcional 269722824\r\n-Designar, como Gestor do Contrato, o servidor ANDRÉ CORALLI GARCIA, ID Funcional 42166403. \r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nNiterói, 25 de junho de 2019\r\nAROLDO GONÇALVES NETO\r\nDiretor-Geral de Administração e Finanças \r\nId: 2190209\r\n"
        ],
        "2190232": [
            "2019-07-01 00:00:00",
            " \r\nEDITAL\r\ntorna público o Edital de Credenciamento nº 001/2019, abaixo discriminado:\r\nCredenciamento, a TÍTULO PRECÁRIO, de AGENTES LOTÉRICOS REVENDEDORES para comercializar os bilhetes de loteria instantânea explorada pela LOTERJ, nas seguintes regiões do Estado do Rio de Janeiro: METROPOLITANA, MÉDIO VALE DO PARAÍBA, CENTRO-SUL FLUMINENSE, SERRANA, BAIXADAS LITORÂNEAS, FLUMINENSE, NOROESTE FLUMINENSE E COSTA VERDE.\r\nRua Sete de Setembro nº 170 - Centro - Rio de Janeiro - RJ- CEP 20.050-002.\r\n: E-22/006/227/2019.\r\nO Edital e seus anexos encontram-se disponíveis na Internet, no endereço eletrônico da LOTERJ, http://www.loterj.rj.gov.br. Também po dendo ser adquirida 01 (uma) via impressa, mediante a permuta de 01 (uma) resma de papel A4 ou, gratuitamente, mediante entrega de CD sem uso anterior e qualificação completa dos interessados, junto a Comissão Especial de Credenciamento, na sede da LOTERJ, sito na Rua Sete de Setembro, nº 170, Centro, Rio de Janeiro - RJ. Informações pelos telefones / fax: (21) 2332-6449 / 2332-6451, de segunda à sexta-feira, das 14 às 17h.\r\nId: 2190232\r\n"
        ],
        "2190241": [
            "2019-06-28 00:00:00",
            "\r\nPORTARIA PRODERJ / PRE nº 734 DE 19 DE JUNHO DE 2019\r\nTABELA DE PREÇOS PARA OS SERVIÇOS PRESTADOS PELO PRODERJ.\r\nO PRESIDENTE DO CENTRO DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - PRODERJ, no uso das atribuições legais, \r\nRESOLVE:\r\nAtualizar a Tabela de Preços para os Serviços Prestados pelo PRODERJ, constante das Portarias PRE nº 580 de 15/07/2015, PRE n° 604 de 15/02/2016, PRE n° 607 de 14/04/2016, PRE n° 640 de 13/06/2017, PRE n° 682 de 28/06/2018, de acordo com a variação do Índice Nacional de Preços ao Consumidor - INPC, para o período de abril/2019 a março/2020.\r\nOs novos preços dos serviços do PRODERJ terão validade a contar de 01/04/2019.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 19 de junho de 2019\r\nMARCO ANTONIO DA COSTA VIEIRA\r\nPresidente \r\nId: 2190241\r\n"
        ],
        "2190272": [
            "2019-06-28 00:00:00",
            "SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE\r\nFUNDAÇÃO SAÚDE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\nEXECUTIVO\r\nDESIGNA SERVIDORES PARA GESTORES E FISCAIS DE CONTRATOS VISANDO ACOMPANHAMENTO DE PORTIFÓLIO DE CONTRATOS CELEBRADOS PELA FUNDAÇÃO SAÚDE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\nno exercício de suas atribuições legais considerando o que dispõe a Lei nº 5.164, de 17 de dezembro de 2007, regulamentada pelo Decreto nº 43.214, de 28 de setembro de 2011, combinada com a Lei Estatal nº 6.304, de 28 agosto de 2012, assim como as competências estabelecidas no Estatuto e Regimento Interno da Fundação, e no Contrato de Gestão nº 005/2018, assinado com a Secretaria de Estado de Saúde,\r\nRESOLVE:\r\nAlterar a Portaria FS/DE nº 185 de 21 de maio de 2019, com a inclusão no anexo I dos servidores designados para compor Comissões de Gestão e Fiscalização, de que tratam o art. 67, caput, da Lei nº 8.666/93, bem como o Parágrafo Único, do art. 4º, do Decreto Estadual nº 45.600 de 16 de março de 2016, dos contratos relacionados na aba de transparência do sítio da Fundação Saúde.\r\nOs servidores designados no Anexo I, em conformidade com os art. 12 e 13 do Decreto Estadual nº 45.600/2016, deverão manter a execução dos contratos e seus aditivos, na forma do Anexo II (Atribuições da Gestão e da Fiscalização).\r\nanexos desta Portaria estão disponíveis no sítio da Fundação Saúde (http://www.fundacaosaude.rj.gov.br/) \r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 26 de junho de 2019\r\nDiretor- Executivo \r\nId: 2190272\r\n"
        ],
        "2190274": [
            "2019-06-28 00:00:00",
            "SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE\r\nFUNDAÇÃO SAÚDE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\nEXECUTIVO\r\nDESIGNA SERVIDORES PARA SUBSTITUIÇÃO ENTRE SI E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\nno exercício de suas atribuições legais considerando o que dispõe a Lei nº 5.164, de 17 de dezembro de 2007, regulamentada pelo Decreto nº 43.214, de 28 de setembro de 2011, combinada com a Lei estatal nº 6.304, de 28 agosto de 2012, assim como as competências estabelecidas no Estatuto e Regimento Interno da Fundação,\r\nRESOLVE:\r\nDesignar os servidores MARCELA CARDOSO SUCCAR, Coordenadora de Licitações, ID nº 5081202-5, GUTEMBERG RODRIGUES VICENTE, Coordenador de Contratos, ID nº 5100341-4 e CARLA DA SILVA CARVALHO, Coordenadora Administrativa, ID. nº 5099053-5, para substituir entre si o servidor DOUGLAS ULTRAMAR LIMA, Gerente Administrativo, ID nº 4189295-0, nos afastamentos eventuais e previstos na legislação vigente.\r\nDesignar os servidores GUTEMBERG RODRIGUES VICENTE, Coordenador de Contratos, ID n.º 5100341-4 e CARLA DA SILVA CARVALHO, Coordenadora Administrativa, ID. nº 5099053-5, para substituir entre si a servidora MARCELA CARDOSO SUCCAR, Coordenadora de Licitações, ID nº 5081202-5, nos afastamentos eventuais e previstos na legislação vigente.\r\nDesignar os servidores MARCELA CARDOSO SUCCAR, Coordenadora de Licitações, ID nº 5081202-5 e CARLA DA SILVA CARVALHO, Coordenadora Administrativa, ID. nº 5099053-5, para substituir entre si o servidor GUTEMBERG RODRIGUES VICENTE, Coordenador de Contratos, ID nº 5100341-4, nos afastamentos eventuais e previstos na legislação vigente.\r\nDesignar os servidores MARCELA CARDOSO SUCCAR, Coordenadora de Licitações, ID nº 5081202-5 e GUTEMBERG RODRIGUES VICENTE, Coordenador de Contratos, ID nº 5100341-4, para substituir entre si a servidora CARLA DA SILVA CARVALHO, Coordenadora Administrativa, ID. nº 5099053-5, nos afastamentos eventuais e previstos na legislação vigente.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 26 de junho de 2019\r\nDiretor- Executivo \r\nId: 2190274\r\n"
        ],
        "2190351": [
            "2019-07-01 00:00:00",
            " SUBSECRETARIA DE VIGILÂNCIA EM SAÚDE\r\nATOS DA SUPERINTENDENTE\r\nLICENÇA DE FUNCIONAMENTO DE ESTABELECIMENTO.\r\nno uso de suas atribuições legais,\r\no Artigo 2º do Decreto nº 1754 de 14/03/78;\r\no Decreto nº 45239 de 30/04/2015; e\r\no Decreto nº 45394 de 02/10/2015,\r\n:\r\n- Conceder Revalidação de Licença de Funcionamento ao estabelecimento abaixo mencionado:\r\nEmpresa:\r\n.\r\nEndereço:\r\n.\r\nCNPJ:\r\n28.176.998/0004-41\r\nProc. nº:\r\nE-08/103.655/1999\r\nAtividade:\r\nFarmácia Privativa\r\nLicença: \r\n/2019\r\nEmpresa:\r\nHospital Infantil Ismélia Silveira.\r\nEndereço:\r\nAvenida Presidente Kennedy, s/nº - Centro - Duque de Caxias - RJ.\r\nCNPJ:\r\n37\r\nProc. nº:\r\n717/1975\r\nAtividade:\r\nHospital com Internação\r\nLicença: \r\n135/2019\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n9\r\nSuperintendente de Vigilância Sanitária\r\nId: 2190351\r\n"
        ],
        "2190352": [
            "2019-07-01 00:00:00",
            " PORTARIA N° 2962 DE 26 DE JUNHO DE 2019\r\nCANCELA A LICENÇA DE FUNCIONAMENTO DE ESTABELECIMENTO E DETERMINA ARQUIVAMENTO DO PROCESSO.\r\nno uso de suas atribuições legais,\r\nCONSIDERANDO:\r\no Artigo 2º do Decreto nº 1754 de 14/03/78;\r\no Decreto nº 45239 de 30/04/2015; e\r\no Decreto nº 45394 de 02/10/2015,\r\nRESOLVE:\r\n- Cancelar a Licença de Funcionamento dos estabelecimentos, abaixo mencionados:\r\nmpresa:\r\nStephi Serviços de Esterilização Ltda.\r\nndereço:\r\n- Rio de Janeiro .\r\nCNPJ:\r\n557/0001-58\r\nroc. nº:\r\n1314/2000\r\ntividade:\r\nProcessar Produtos para Saúde pelo Método de Plasma de Peróxido de Hidrogênio.\r\notivo:\r\nSolicitação de baixa de estabelecimento a pedido da empresa através d.\r\nmpresa:\r\n.\r\nndereço:\r\n- - RJ.\r\nNPJ:\r\n473/0013-91\r\nroc. nº:\r\n001/11686/2014\r\ntividade:\r\n.\r\notivo:\r\nSolicitação de baixa de estabelecimento a pedido da empresa através do Requerimento nº de .\r\nmpresa:\r\n.\r\nndereço:\r\nSanta Maria de Madalena - RJ.\r\nNPJ:\r\n456/0001-08\r\nroc. nº:\r\n0844/2012\r\ntividade:\r\n.\r\notivo:\r\nSolicitação de baixa de estabelecimento a pedido da empresa através do Requerimento nº de .\r\n- Determinar o arquivamento dos processos referido no artigo 1º.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 26 de junho de 2019\r\nSuperintendente de Vigilância Sanitária\r\nId: 2190352\r\n"
        ],
        "2190353": [
            "2019-07-01 00:00:00",
            "\r\nALTERA REVALIDAÇÃO DE LICENÇA DE FUNCIONAMENTO DE ESTABELECIMENTO.\r\nno uso de suas atribuições legais,\r\nCONSIDERANDO:\r\no Artigo 2º do Decreto nº 1754 de 14/03/78;\r\no Decreto nº 41659 de 23/01/2009;\r\no Decreto nº 45394 de 02/10/2015; e\r\n- a Portaria nº 2939 de 22/05/2019, publicada no DOE nº 100 de 30/05/2019;\r\n- Alterar Revalidação de Licença de Funcionamento do estabelecimento, abaixo mencionado, para retificação do endereço:\r\nEmpresa:\r\nLifetex Indústria e Comércio Ltda.\r\nEndereço:\r\nRua Ana Nery, nº 1784,1798 e 1802 - Riachuelo - Rio de Janeiro - RJ.\r\nCNPJ:\r\n01.279.711/0001-00\r\nProc. nº:\r\nE-08/112969/1998\r\nAtividade:\r\nFabricar, Distribuir Produtos para Saúde.\r\nLicença:\r\n0/2019\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 26 de junho de 2019\r\nSuperintendente de Vigilância Sanitária\r\nId: 2190353\r\n"
        ],
        "2190436": [
            "2019-07-01 00:00:00",
            "SECRETARIA DE ESTADO DE DEFESA CIVIL\r\nCONCEDE A MEDALHA “MÉRITO AVANTE BOMBEIRO”, DO CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.\r\nO COMANDANTE-GERAL DO CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIROem exercício, no uso de suas atribuições legais, e tendo em vista o que preceitua o art. 3º do Decreto nº 9.632, de 12 de fevereiro de 1987,\r\nRESOLVE:\r\nàs personalidades civis e militares, por ordem alfabética, que distinguiram a Corporação com ações que geraram benefícios consideráveis ao seu patrimônio, à sua tropa ou à comunidade, por ato próprio ou no desempenho de suas funções, a saber:\r\n:\r\nALESSANDRO DOS SANTOS PACHECO - Maj BM\r\nALEXANDER LEAUBON - 1º Sgt BM\r\nALEXANDRE AZEVEDO DE JESUS - Cel PM\r\nALEXANDRE CARNEIRO ESTEVES - Cel BM\r\nANDRÉ VAGNER DOS SANTOS JESUS - 2º Sgt PM\r\nANDRE VILLAR MARTINS - Cel BM\r\nANTONIO CARNEIRO BASTOS JUNIOR - Ten-Cel BM\r\nARTHUR JORGE DE VERAS DA SILVA - Cap BM\r\nAXL VINICIUS SILVA DE OLIVEIRA BANDEIRA - Cap BM\r\nCARLOS DE OLIVEIRA JORGE - Cb PM\r\nCARLOS HENRIQUE RENZLER FRAGA - Cb BM\r\nCARLOS ALBERTO SIMAS JUNIOR - Cel BM\r\nCARLOS RICARDO DE ALMEIDA VALE - Cel BM\r\nCÁSSIO CAPELLI PEREIRA - Cel BM\r\nCESAR COUTO LIMA - Cel PM RR\r\nDIOGO MATIAS MENDONCA - Cap BM\r\nEVALDO FERREIRA BAPTISTA - Cel EB\r\nFÁBIO ANDERSON VITAL - Ten-Cel BM\r\nFLÁVIO ELLER BOTELHO - Cap BM\r\nFRANCISCO DE ASSIS COIMBRA - Maj BM\r\nGIANCARLO SALES TEIXEIRA DE OLIVEIRA - Cap BM\r\nGLAUBER WELLINGTON DOS SANTOS SILVA - Cel BM\r\nGLEDSON ARAUJO - 1° Sgt BM\r\nGUILHERME LUIZ DOS SANTOS TEIXEIRA - CMG\r\nHENRY SZNEJDER - 1º Ten BM\r\nIGOR TEIXEIRA TELES - Cb BM\r\nJOCSA DA COSTA SOUZA - Sd PM\r\nJOSÉ LUIZ CORRÊA DA SILVA - C Alte\r\nJOSE ROBERTO OLIVEIRA LIMA - CF\r\nJULIO LOPES QUEIROZ FILHO - Cel EB\r\nLARISSA SCABELLO ARAUJO GUIMARAES - Ten-Cel BM\r\nLARISSA VERONESI RAINIER TIECHER - Cap BM\r\nLEANDRO SILVA DE ANDRADE - 1º Sgt BM\r\nLUIZ SÉRGIO COSENDEY PERLINGEIRO - Cel PM\r\nMÁRCIO ROMANO CORREA CUSTÓDIO - Cel BM\r\nMARCUS PEDRO OLIVEIRA MONIZ DE ARAGÃO AFFONSO FERREIRA - Cap BM\r\nMARCUS DELFRARO DE PAULA CASTRO - Cel BM\r\nMARIO LUIZ PEREIRA VERDINI - Ten-Cel BM\r\nRAFAEL BITTENCOURT SERMOUD - Maj BM\r\nRENATO DA SILVA - 1º Sgt BM\r\nROBERTA PALMEIRA LEITE CAEIRO - Maj BM\r\nRODRIGO GERMANO - Sd PM\r\nRODRIGO MENDES MEDINA DE FIGUEIREDO - Maj BM\r\nSAMEA DINIZ MOTA -1º Sgt BM\r\nSARAH FIGUEIREDO MARTINS DIAS - Cel BM\r\nSILVIA NICE DA SILVA BRAGA - Subten BM\r\nSTELLSON DA SILVA FIGUEIREDO - Subten BM\r\nSUELI LOPES CRESPO - 2º Sgt BM\r\nTEJUMIM AMMON FERNANDEZ - Cap BM\r\nTHAIZ DA MOTTA FERNANDES - Cap BM\r\nTUNAY RAMON ARAUJO KITAZAWA - 1º Ten BM\r\nVINICIUS NOVAES BONELA - Maj BM\r\nVITOR PEREIRA FERREIRA - Cb PM\r\nWESELEM BRASIL LOPES - Cel BM\r\n:\r\nIImo. Sr. ABRAHAM PIÑERA CARROCERA\r\nExmo. Sr. ALEXANDRE TEIXEIRA DE FREITAS RODRIGUES \r\nExma. Sra. ALLANA ALVES COSTA POUBEL\r\nIImo. Sr. ALTAIR DANTAS DE ANDRADE\r\nExma. Sra. ANA LUCIA SANTORO \r\nIImo. Sr. ANDRÉ FERNANDES RAMOS\r\nIIma. Sra. ANTÔNIA REGINA PINHO DA COSTA LEITÃO \r\nIImo. Sr. ANTÔNIO FLORÊNCIO DE QUEIROZ JÚNIOR\r\nExmo. Sr. ANTÔNIO JAYME BOENTE\r\nIImo. Sr. ARNALDO GOLDEMBERG\r\nExmo. Sr. BERNARDO SANTOS CUNHA BARBOSA\r\nIImo. Sr. CARLOS ALBERTO TEIXEIRA\r\nExmo. Sr. CARLOS AUGUSTO NOGUEIRA PINTO\r\nIIma. Sra. CECILIA APARECIDA CAVALHEIRO\r\nIImo. Sr. CHRISTIAN TRAXLER\r\nExmo. Sr. DECIO LUIZ ALONSO GOMES\r\nExmo. Sr. DELMO MANOEL PINHO\r\nIImo. Sr. DORIEDSON GUIMARÃES STORCK \r\nIImo. Sr. EDUALDO BARROS ORTEGA \r\nExmo. Sr. EDUARDO LOPES \r\nExma. Sra. FABIANA GRACINDO BENTES DE RENGIFO\r\nIImo. Sr. FÁBIO MARCELO ANDRADE\r\nExmo. Sr. FELIPE LEONE BORNIER DE OLIVEIRA \r\nIIma. Sra. FLÁVIA DE SOUZA MAIA\r\nExmo. Sr. GUSTAVO ANTUNES MODESTO SCHMIDT\r\nExmo. Sr. HORÁCIO GUIMARÃES DELGADO JUNIOR \r\nIImo. Sr. JAIME ESTEVEZ GONZALEZ \r\nIImo. Sr. JAIRO SOUZA SANTOS JUNIOR \r\nIImo. Sr. JEAN-LUC ALFONSI\r\nExmo. Sr. JEAN-PAUL GUIHAUMÉ\r\nExmo. Sr. JOÃO LUIZ AMORIM FRANCO \r\nIImo. Sr. JOAQUIM DINIS AMORIM DOS SANTOS \r\nIImo. Sr. JOSÉ INÁCIO DA SILVA \r\nExmo. Sr. JUAREZ FIALHO\r\nExmo. Sr. LEONARDO RODRIGUES \r\nIImo. Sr. LÚCIO FLÁVIO CABRAL FERREIRA\r\nIImo. Sr. LUIZ CARLOS DAS NEVES\r\nExmo. Sr. MARCELO LOPES DA SILVA\r\nExmo. Sr. MARCELO ROCHA MONTEIRO\r\nIImo. Sr. MARCOS DUFRAYER LOPES \r\nExmo. Sr MARCOS KAC\r\nIIma. Sra. MARIANA RIBAS\r\nIImo. Sr. PAULO GUSTAVO MAIURINO\r\nExmo. Sr. OTONI MOURA DE PAULA JUNIOR\r\nIIma. Sra. PATRICIA AMORIM SIHMAN\r\nExmo. Sr. PAULO ROBERTO MELLO CUNHA JUNIOR\r\nIImo. Sr. PEDRO CELESTINO DA SILVA PEREIRA FILHO\r\nExmo. Sr. PEDRO HENRIQUE ALVES\r\nIImo. Sr. RICHARD ANTOINE CELESTIN MARELLI \r\nExmo. Sr. RODRIGO MARTINS PIRES DE AMORIM\r\nExma. Sra. ROSANE FELIX DO NASCIMENTO MALTA \r\nIImo. Sr. RUDOLF WYSS\r\nExmo. Sr. RUAN FERNANDES LIRA\r\nIImo. Sr. SÉRGIO AURÉLIANO MACHADO DA SILVA\r\nIImo. Sr. SERGE GIORDANO \r\nIIma. Sra.TÂNIA DE SOUZA ELIAS \r\nIImo. Sr. THIAGO CODEÇO DE LEMOS\r\nIImo. Sr. THIAGO DOS SANTOS DE ALMEIDA VIANA\r\nExmo. Sr. THIAGO PAMPOLHA GONÇALVES\r\nIIma. Sra VALÉRIA DE ARAGÃO SÁDIO\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 27 de junho de 2019\r\nMARCELO GISLER - Cel BM\r\nComandante-Geral do CBMERJ em Exercício.\r\nId: 2190436\r\n"
        ],
        "2190442": [
            "2019-07-01 00:00:00",
            " E SUSTENTABILIDADE \r\nATO DO PRESIDENTE\r\nDE 24 DE JUNHO DE 2019\r\nCONSTITUI COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO DO INSTITUTO DE TERRAS E CARTOGRAFIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - ITERJ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\nA PRESIDENTE DO INSTITUTO DE TERRAS E CARTOGRAFIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - ITERJ, DA SECRETARIA DE ESTADO Dno uso das atribuições legais que lhe confere o inciso II do artigo 12 do Decreto nº 26.818, de 31 de julho de 2000, bem assim a teor do que consta do Processo Administrativo nº E-19/014/886//2014:\r\nRESOLVE:\r\nDesignar os servidores, abaixo relacionados, para compor a Comissão Permanente de Licitação:\r\n, cargo: Técnico Assistente - ID Funcional 0641043-0 - Presidente;\r\n, cargo: Analista de Desenvolvimento Agrário - ID Funcional 4436049-5 - Membro;\r\n, cargo: Assistente Executivo - ID Funcional 5022987-7 - Membro;\r\nSuplente:\r\n, cargo: Assistente Executivo - ID Funcional 5016128-8 - Membro.\r\n, cargo: Analista de Desenvolvimento Agrário - ID Funcional 4436049-5 - Membro, é conferida a qualidade de presidente substituto, de modo a substituir o presidente em eventuais impedimentos.\r\nO mandato dos servidores ora designados é de 12 (doze) meses, vedada a recondução para o período imediatamente posterior, salvo decisão justificada do titular deste Instituto de Terras e Cartografia do Estado do Rio de Janeiro.\r\nApós a publicação deste ato normativo, cópias da presente Portaria deverão ser encaminhadas a Subsecretaria de Gestão da Secretaria de Estado de Fazenda - SEFAZ e o Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, com validade a contar de 05 de junho de 2019, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 24 de junho de 2019\r\n\r\nPresidente\r\nId: 2190442\r\n"
        ],
        "2190481": [
            "2019-07-01 00:00:00",
            " SUPERINTENDÊNCIA DE FISCALIZAÇÃO\r\nATO DO SUPERINTENDENTE \r\nDE 28 DE JUNHO DE 2019\r\nAUTORIZA A CONTINUIDADE DAS AÇÕES FISCAIS DE CONTRIBUINTES DE AUDITORIA FISCAL DIVERSA DE SUA LOTAÇÃO ATUAL.\r\nno uso de suas atribuições legais, e tendo em vista a necessidade de organização interna, \r\nRESOLVE:\r\nAutorizar o Auditor Fiscal da Receita Estadual de 1ª Categoria , Identidade Funcional nº 4344337-0, lotado Posto de Controle Fiscal Levy Gasparian, da Auditoria Fiscal Especializada de Trânsito de Mercadorias e Barreiras Fiscais, da Coordenadoria das Auditorias Fiscais Especializadas, da Superintendência de Fiscalização, da Subsecretaria de Estado de Receita da Secretaria de Estado de Fazenda, a dar prosseguimento às ações fiscais em contribuintes da Auditoria Fiscal Especializada de Comércio Exterior (AFE 02), da Coordenadoria das Auditorias Fiscais Especializadas, da Superintendência de Fiscalização, da Subsecretaria de Estado de Receita, que foram iniciadas por meio dos RAFs: 516257-90, 516261- 10, 516284-33, 516281-69, 516286-10, 516264-95, 519155-02, 521606-67. \r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, produzindo efeitos a contar de 03/06/2019. \r\nRio de Janeiro, 28 de junho de 2019\r\nTHOMPSON LEMOS DA SILVA NETO\r\nSuperintendente de Fiscalização\r\nId: 2190481\r\n"
        ],
        "2190496": [
            "2019-07-01 00:00:00",
            " SECRETARIA DE ESTADO DE DEFESA CIVIL\r\nCORPO DE BOMBEIROS MILITAR\r\nATO DO COMANDANTE-GERAL\r\nDE 12 DE JUNHO DE 2019\r\nAPROVA O REGIMENTO INTERNO DO CENTRO DE PERÍCIAS MÉDICAS (CPM)DO CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.\r\nO COMANDANTE-GERAL DO CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe são conferidas no inciso IV, do art. 3º do Decreto nº 31.896, de 20 de setembro de 2002, e tendo em vista o que consta do Processo nº E27/028/013/2019,\r\nAprovar, na forma dos Anexos I e II, o Regimento Interno do Centro de Perícias Médicas (CPM) do Corpo de Bombeiros Militar do Estado do Rio de Janeiro (CBMERJ).\r\n\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogando as disposições em contrário, em especial, a Portaria CBMERJ nº 219, de 26 de junho de 2002.\r\nRio de Janeiro, 12 de junho de 2019\r\nROBERTO ROBADEY COSTA JUNIOR - Cel BM\r\nComandante-Geral do CBMERJ\r\nJUNHO DE 2019\r\nREGIMENTO INTERNO DO CENTRO DE PERÍCIAS MÉDICAS (CPM)\r\nTÍTULO I\r\nDISPOSIÇÕES GERAIS\r\nCAPÍTULO I\r\nDA FINALIDADE E SUBORDINAÇÃO\r\nO CPM é órgão de direção setorial do CBMERJ, subordinado diretamente à Diretoria-Geral de Pessoal (DGP), destinado a estabelecer as normatizações, atribuições e procedimentos relacionados à Perícia Médica, bem como manter-se fiel aos princípios administrativos e ao que preceitua o Código de Ética Médica.\r\nO CPM tem por objetivo atender a todos os militares ativos e inativos e seus dependentes, no âmbito do Corpo de Bombeiros Militar do Estado do Rio de Janeiro (CBMERJ).\r\nO CPM tem por finalidade:\r\npropor normatizações necessárias ao seu funcionamento;\r\nencaminhar as demandas de ampliação de estrutura física, aquisição de equipamentos e insumos, de necessidade de recursos humanos e outras demandas necessárias ao seu funcionamento de modo pleno e eficaz;\r\nutilizar dentro dos limites legais os recursos financeiros destinados ao seu funcionamento ideal;\r\nfiscalizar os serviços de perícia médica prestados aos militares (ativos e inativos) e seus dependentes;\r\navaliar, julgar e homologar as licenças para tratamento de saúde (LTS) e as dispensas para tratamento de saúde (DTS);\r\navaliar e inspecionar os militares do CBMERJ que são encaminhados para a realização de diversos processos da Corporação;\r\navaliar e inspecionar os militares do CBMERJ que são encaminhados para a realização de diversos cursos regulares ou cursos especiais definidos pela Diretoria-Geral de Ensino e Instrução (DGEI);\r\navaliar e inspecionar os militares do CBMERJ durante processo seletivo para o ingresso na Corporação;\r\navaliar, inspecionar e julgar os militares do CBMERJ que são encaminhados para realização de vínculos permanentes com a Corporação;\r\navaliar, inspecionar e julgar as solicitações de revisão de processos de inatividade e de isenção de imposto de renda;\r\navaliar, inspecionar e julgar os militares do CBMERJ que são encaminhados para a realização de inspeção de saúde periódica da Corporação;\r\navaliar, inspecionar e julgar os militares do CBMERJ que são encaminhados pela Diretoria de Assistência Social (DAS) para orientação sobre licença para acompanhamento de tratamento de saúde de familiar, conforme normatização existente;\r\navaliar, inspecionar e julgar os militares do CBMERJ que são encaminhados pela DAS para orientação sobre licenças, vínculo permanente de dependente e redução de carga horária conforme normatização existente;\r\navaliar e inspecionar os militares do CBMERJ que são encaminhados para a realização dos Atestados Sanitários de Origem (ASO), encaminhados pelo Estado-Maior Geral do CBMERJ; e\r\navaliar os Inquéritos Sanitários de Origem (ISO) e julgar a inspeção de saúde relacionada a estes.\r\nCAPÍTULO II\r\nDA CONCEITUAÇÃO\r\nA atividade de perícia médica do CBMERJ tem como características principais a realização de uma série de atos médico-periciais destinados a avaliar a integridade física e psíquica do inspecionado e, consequentemente, emitir pareceres técnicos, que servirão de subsídios para a tomada de decisão sobre um direito pleiteado, ou uma situação específica apresentada, de acordo com o previsto nos regulamentos militares e na legislação vigente.\r\nA atividade utiliza como base os processos que regulam a atividade técnica das perícias médicas no Serviço de Saúde do Exército Brasileiro, publicados na NTPMEx (Normas Técnicas sobre Perícia Médica no Exército), bem como nas demais normatizações advindas do Ministério da Defesa.\r\nO CPM tem como visão a busca da excelência de seus serviços prestados e a melhora contínua dos processos internos, priorizando sempre a integração entres os diversos setores do CBMERJ, visando minimizar os números de afastamentos e aumentar a reinserção dos militares nas diversas ações da Corporação.\r\nDA ORGANIZAÇÃO\r\nO CPM possui a seguinte estrutura organizacional:\r\nComando;\r\nSubcomando:\r\nDivisão Administrativa:\r\nSeção Administrativa (SAd);\r\nDivisão Técnica:\r\nSeção Técnico-Pericial (STP);\r\nDivisão Pericial:\r\nJunta Superior de Saúde e Recursos (JSSR);\r\nJunta Ordinária de Saúde (JOS); e\r\nJunta Especial de Saúde (JES).\r\nTesouraria; e\r\nAssessorias:\r\nAssessoria de Informações (AI); e\r\nAssessoria de Qualidade (AQ).\r\nO Subcomandante será o substituto eventual do Comandante do CPM e agente executivo de suas decisões e ordens.\r\nA Divisão Administrativa é responsável pela gestão e fiscalização da SAd, que exerce funções e atividades internas relacionadas às atribuições do CPM, aos militares lotados no órgão, bem como demais expedientes pertinentes.\r\nA Divisão Técnica é responsável pela gestão e fiscalização da STP, incumbida de exercer as funções ligadas a assuntos técnico-periciais de militares ativos e inativos, inclusive de dependentes submetidos a processo de vínculo permanente, bem como as ações junto às Coordenações Regionais de Saúde do Interior (CRSI), quanto à:\r\navaliação, inspeção, julgamento e homologação das Licenças para Tratamento de Saúde (LTS) e Dispensas para Tratamento de Saúde (DTS), que necessitam de avaliação pericial; e\r\ncontrole e informação ao Comando do CPM dos militares com afastamentos prolongados (superior a 45 dias), com o devido encaminhamento do militar à avaliação do CPM.\r\nA Divisão Pericial é responsável pela gestão e fiscalização da JSSR, da JOS e da JES.\r\nCAPÍTULO II\r\nDAS ATRIBUIÇÕES\r\nO Comandante do CPM será responsável por:\r\ndecidir sobre assuntos pertinentes ao CPM;\r\npromover análise e planejamento visando o aprimoramento do serviço;\r\ngarantir o cumprimento das ordens superiores e dos preceitos de competência do CPM;\r\nexaminar, ordenar e revisar todos os documentos recebidos e a serem expedidos pelo CPM;\r\npromover a articulação dos meios necessários para execução plena das atividades do CPM;\r\ngerenciar o emprego adequado dos recursos humanos e materiais necessários para missão do CPM;\r\ncuidar da Justiça e Disciplina dos seus subordinados;\r\ngerir os recursos financeiros de pronto pagamento destinado ao CPM;\r\nrepresentar o órgão;\r\nmanter a DGP informada sobre a logística e necessidades quanto a recursos humanos e técnicos;\r\nplanejar e implementar melhorias definidas e autorizadas junto à DGP;\r\norientar, monitorar e controlar o fiel cumprimento das normas vigentes; e\r\ngarantir o cumprimento das determinações da DGP.\r\nCompete ao Subcomando do CPM as seguintes atribuições:\r\nexigir a manutenção da limpeza, organização, conservação, manutenção e apresentação das dependências do CPM;\r\nencaminhar relatórios periódicos e estatísticas relacionados ao funcionamento do CPM;\r\nprovidenciar os recursos para a manutenção da estrutura física e equipamentos, com o conhecimento do Comandante do CPM e autorização do Diretor da DGP;\r\nfiscalizar o andamento da SAd e da STP;\r\ngarantir a organização dos recursos humanos no cumprimento das escalas diversas e organização de férias do CPM; e\r\nassessorar o Comandante do CPM quanto às informações de natureza operacional das avaliações periciais.\r\nCompete à Tesouraria:\r\npromover a articulação necessária à execução das atividades do CPM;\r\nassegurar a adequada provisão de recursos materiais para todo o funcionamento administrativo e operacional do CPM;\r\ngerenciar o uso adequado dos recursos financeiros disponibilizados para a compra de materiais necessários ao cumprimento da missão do CPM;\r\ncontrolar, racionalizar e prestar contas sobre a utilização de recursos financeiros à DGP, elaborando balancetes mensais de acordo com as normas vigentes;\r\ncontrolar a apresentação correta das notas fiscais e solicitar possíveis correções;\r\npreparar as notas fiscais auditadas e aprovadas, com o conhecimento da DGP, para encaminhamento à Diretoria-Geral de Finanças (DGF) para pagamento;\r\nadministrar o almoxarifado;\r\norganizar e controlar os bens patrimoniais; e\r\nconfeccionar o balancete.\r\nCompete à Assessoria de Informação (AI):\r\nexecutar as atividades inerentes à Assessoria de Informações, conforme a legislação vigente do CBMERJ;\r\nfazer a interação com a Assessoria de Informação do CBMERJ;\r\n- guardar e controlar os documentos sigilosos do CPM;\r\nprovidenciar as respostas aos documentos enviados por setores internos e/ou externos do CBMERJ;\r\nauxiliar o Comando do CPM na condução dos procedimentos disciplinares;\r\nconfeccionar partes, ofícios e memorandos de caráter reservado, com apoio da SAd; e\r\nauxiliar o Comando do CPM quanto à necessidade de apuração de denúncias e na elaboração de respostas aos órgãos solicitantes.\r\nCompete à Assessoria de Qualidade (AQ):\r\nmanter a educação continuada dos militares do CPM;\r\nprezar pelo treinamento e qualificação dos militares do CPM;\r\nmonitorar as estatísticas do CPM;\r\npropor programas de melhoria e integração com outras Instituições; e\r\ncriar e analisar indicadores para avaliação de melhorias do CPM.\r\nCompete à Seção Administrativa (SAd):\r\nmanter o funcionamento da recepção do CPM;\r\ncontrolar a agenda de compromissos e a agenda de contatos importantes ao bom funcionamento do CPM;\r\ncontrolar o fluxo de documentos encaminhados e despachados pela Direção do CPM;\r\ncontrolar e manter em arquivo os documentos recebidos e enviados à Direção do CPM;\r\nprovidenciar, junto à DGP, viatura administrativa, quando necessário; \r\nexecutar todas as atividades administrativas do CPM;\r\nconfeccionar e controlar o fluxo de requerimentos padrões de todos os demais documentos determinados em Boletim SEDEC/CBMERJ;\r\npublicar e divulgar circulares e ordens de serviços, assim como informações de relevância que envolvam o CPM, em quadro de avisos próprio;\r\nconfeccionar e manter atualizadas as fichas funcionais de militares do CPM;\r\nconfeccionar ofício de apresentação dos militares; e\r\ncontrolar a atividade de praças subordinados ao CPM.\r\nCompete à Seção Técnico-Pericial (STP):\r\ncontrolar o fluxo de documentos protocolados e emitidos pelo CPM referentes aos processos periciais;\r\norganizar, com a Comissão de Avaliação das Juntas Especiais de Saúde, o fluxo para o agendamento, a convocação e a publicação dos Oficiais Médicos envolvidos e dos militares a serem submetidos à perícia;\r\ngerenciar, com a Comissão da Junta Especial de Saúde, a conclusão do processo;\r\nconfeccionar as atas e notas de publicação dos resultados das Inspeções de saúde do CBMERJ;\r\ngerenciar junto à Divisão Pericial o fluxo necessário para a avaliação física dos documentos, as confecções das Atas de Julgamentos, a cobrança das assinaturas das Juntas e publicação das Atas em Boletim Ostensivo, além de encaminhamento das Notas para a DGP; e\r\nelaborar e controlar as planilhas diversas referentes aos processos gerenciados pelo CPM.\r\nCompete à Divisão Pericial a supervisão e gerência das Juntas Superior de Saúde e Recursos (JSSR), Ordinária de Saúde (JOS) e Especial de Saúde (JES).\r\nÀ JSSR compete homologar os julgamentos da JOS, referentes à Reforma, Revisão do Ato de Inatividade, isenção de Imposto de Renda e os julgamentos de Recursos de Concursos e Cursos;\r\nÀ JOS compete:\r\navaliar a inspeção, o julgamento e a homologação das Licenças para Tratamento de Saúde (LTS) e Dispensas para Tratamento de Saúde (DTS), e solicitação, quando necessário, de parecer especializado do médico assistencial ou a outras especialidades médicas;\r\navaliar e julgar os processos que demandem avaliação pericial, tais como:\r\nreserva remunerada;\r\nreforma;\r\ndemissão;\r\nlicenciamento;\r\nquadro de acesso;\r\npromoções;\r\nmanipulação de alimentos;\r\nengajamento, reengajamento e servir independente de engajamento;\r\nexclusão do serviço ativo;\r\npara fins de processo junto ao Conselho de Disciplina e de Justificação;\r\nvínculo permanente de dependente;\r\nreinclusão; e\r\nretorno ao serviço ativo.\r\nanalisar afastamentos prolongados e a definição de conduta adequada para a indicação de reforma do militar;\r\navaliar e inspecionar os militares do CBMERJ que são encaminhados para realização dos Atestados de Origem (ASO);\r\navaliar os Inquéritos Sanitários de Origem (ISO) e julgar a inspeção de saúde referente;\r\norganizar e controlar os julgamentos das Inspeções de Saúde Periódica (ISP) no âmbito do CBMERJ;\r\norganizar o calendário de julgamento das Inspeções de Saúde Periódica (ISP); e\r\norganizar e confeccionar planilhas e relatórios finais de julgamento das Inspeções de Saúde Periódica (ISP) para publicação.\r\nÀ JES compete:\r\navaliar a julgar o exame de saúde dos candidatos aos processos seletivos para ingresso no CBMERJ; e\r\navaliar e julgar os candidatos aos diversos cursos do CBMERJ, conforme calendário a cargo da DGEI.\r\nTÍTULO III\r\nCONSIDERAÇÕES FINAIS\r\nNenhuma publicação oficial ou trabalho científico que envolva o CPM e seus usuários, ou qualquer atividade de sua responsabilidade, poderá ser feita sem o conhecimento e autorização prévia do Comandante do CPM e autorização do Diretor da DGP.\r\nÉ obrigatório aos integrantes do CPM manter sigilo de fatos relativos ao atendimento de usuários do sistema de avaliação médico pericial do CBMERJ e dos registros destes atendimentos.\r\nA Coordenação de Controle Médico Pericial do Interior deverá ser exercida por um Oficial BM Médico do Quadro de Oficial da Saúde (QOS) que tenha sido habilitado pelo CPM.\r\nO Regimento Interno do CPM deverá ser cumprido integralmente por todo o militar subordinado ao CPM.\r\nOs casos não identificados neste regimento deverão ser avaliados pelo Comandante do CPM.\r\nOs casos omissos serão resolvidos pelo Comandante-Geral do CBMERJ.\r\nANEXO II À PORTARIA CBMERJ Nº 1060, DE 12 DE JUNHO DE 2019\r\nORGANOGRAMA DO CPM\r\nINSERIR IMAGEM EPS\r\nId: 2190496\r\n"
        ],
        "2190515": [
            "2019-07-01 00:00:00",
            " RECEITA\r\nFORNECE DADOS PARA O CÁLCULO DO ICMS NAS OPERAÇÕES INTERESTADUAIS COM CAFÉ CRU, NO PERÍODO DE 1º A 7 DE JULHO DE 2019.\r\n, no uso de suas atribuições, tendo em vista o disposto na Cláusula Segunda do Convênio ICMS 15/90, de 30 de maio de 1990,\r\nA base de cálculo do ICMS nas operações interestaduais com café cru, para o período de 1º a 7 de julho de 2019, em dólares, é a seguinte:\r\nValor da saca de 60 Kg em Dólar\r\nCAFÉ ARÁBICA\r\nCAFÉ CONILLON\r\n000\r\n00\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 28 de junho de 2019\r\nALBERTO DA SILVA LOPES\r\nSuperintendente de Tributação\r\nId: 2190515\r\n"
        ],
        "2190521": [
            "2019-07-01 00:00:00",
            " \r\nATO DO SUBSECRETÁRIO\r\nINSTAURA TOMADA DE CONTAS ESPECIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\nO SUBSECRETÁRIO DE CONTROLE INTERNO E COMPLIANCE DA SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE, no uso de suas atribuições e competências e tendo em vista o disposto no art. 1º, da Resolução SES nº 1.776, de 11 de janeiro de 2019; e\r\no voto do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, exarado nos autos do Processo TCE/RJ nº 104.282-4/2010,\r\nInstaurar Tomada de Contas para apuração dos fatos, identificação dos responsáveis e quantificação pecuniária do dano eventualmente ocorrido em decorrência do contrato nº 373/2007, firmado com entre a Secretaria de Estado de Saúde - SES a Empresa de Serviços Dinâmica LTDA.\r\nDesignar a Comissão de Tomada de Contas, que será formada pelos servidores Celso Ricardo Soares Guimarães, ID Funcional nº 4216311-0 (Presidente da Comissão) e Armando Alves Lavouras Júnior, ID Funcional nº 5007688-4 para realizarem, a partir da publicação desta Portaria.\r\nDeclarar que os servidores relacionados no art. 2º, desta Portaria não se encontram impedidos, conforme dispõe o caput e Parágrafo Único do art. 6º, da Deliberação TCE-RJ nº 279, de 24 de agosto de 2017, de atuarem no procedimento.\r\nOs resultados dos trabalhos da Comissão de Tomada de Contas, materializados sob a forma de relatório, serão encaminhados à Subsecretaria de Controle Interno e Compliance, com vistas à Unidade de Controle Interno/SES.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 19 de junho de 2019\r\nWANDERLEY DA CRUZ AMARAL\r\nSubsecretário de Controle Interno e Compliance\r\nId: 2190521\r\n"
        ],
        "2190549": [
            "2019-07-01 00:00:00",
            "SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO\r\nCONSELHO ESTADUAL DE EDUCAÇÃO\r\nA PRESIDENTE DO CONSELHO ESTADUAL DE EDUCAÇÃO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais;\r\nRESOLVE:\r\nHomologar o Parecer deste Conselho abaixo relacionados:\r\nPARECER CEE Nº 26 DE 04 DE JUNHO DE 2019.\r\nDEFIRO o Processo nº E-03/007/105.636/2018, que solicita a Convalidação dos Estudos realizados no Ensino Médio Regular, no ano letivo de 2018, da instituição denominada PIAGET CENTRO EDUCACIONAL, mantida pelo Centro Educacional Piaget LTDA.-ME, CNPJ sob o nº 08.999.560/0001-03, e dá outras providências. VOTO DO RELATOR: Pelo exposto, voto por DEFERIR o pedido de Convalidação dos Estudos dos alunos elencados no presente administrativo que cursaram a Instituição em tela durante o ano letivo de 2018, com base no teor do Parecer CEE/RJ nº 46/2018, aprovado por unanimidade neste Conselho, que assegurou a Convalidação dos Estudos nos anos de 2015, 2016 e 2017 e no Relatório da Diretoria de Inspeção Escolar, já que a listagem dos alunos matriculados nesse ano fora protocolada no período anterior à aprovação do aludido Parecer. Voto ainda por DEFERIR a Convalidação dos Estudos dos alunos que não possuem histórico escolar, considerando:- que a situação desses discentes representa exceção, e não a regra - apenas oito alunos num universo de quase setenta alunos; - a intenção do legislador quando contemplou a possibilidade da regularização da vida escolar de qualquer aluno sem comprovação de escolaridade anterior, vide alínea c, do inciso II do artigo 24 da Lei Federal nº 9394/96; - a boa-fé dos alunos que estudaram em uma escola regular, tendo cumprido a frequência mínima e sendo aprovados, conforme legislação vigente. Por fim, com o objetivo de orientar à Inspeção Escolar em casos análogos aos desses oito (8) alunos, que cursaram o Ensino Médio Regular, na metodologia presencial, obtiveram aprovação e a frequência mínima prevista em lei, que se proceda à Convalidação dos Alunos, tornando este PARECER NORMATIVO, haja vista que a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional não obsta a classificação sem a comprovação da escolaridade anterior. \r\nPROCESSO Nº: E-03/007/105.636/2018 - CENTRO EDUCACIONAL PIAGET LTDA.-ME\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 26 de junho de 2019\r\nMALVINA TANIA TUTTMAN\r\nPresidente\r\nId: 2190549\r\n"
        ],
        "2190551": [
            "2019-07-02 00:00:00",
            "SECRETARIA DE ESTADO DE CULTURA\r\nFUNDAÇÃO ANITA MANTUANO DE ARTES \r\nDO ESTADO DO RIO DE JANEIRO \r\nATO DO PRESIDENTE\r\nPORTARIA FUNARJ N° 714 DE 19 DE JUNHO DE 2019 \r\n\r\nDESIGNA SERVIDOR COMO GESTOR E ENCARREGADO\r\nDA FUNDAÇÃO ANITA MANTUANO DE ARTES DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - FUNARJ, no uso de suas atribuições legais; e\r\no disposto no Decreto n° 45.600, de março de 2016, que regulamenta a gestão e a fiscalização das contratações da administração, nos arts. 67, 73 e 74 da Lei Federal n° 8.666, de 21/06/1993 e no art. 239 da Lei Estadual n° 287, de 04/12/1979;\r\nRESOLVE:\r\nJULIO CÉSAR FERREIRA DA SILVA JÚNIOR, ID 50888404, como Gestor do contrato, objeto do Processo nº E-18/002/292/2019.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, ficando revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de janeiro, 19 de junho de 2019\r\nODIMAR CAMILO SILVA\r\nPresidente\r\nId: 2190551\r\n"
        ],
        "2190563": [
            "2019-07-01 00:00:00",
            "\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\nDESIGNA GESTOR E GESTOR SUBSTITUTO PARA AS ATIVIDADES GERENCIAIS, TÉCNICAS E OPERACIONAIS QUE COMPÕE O PROCESSO DE CONTRATAÇÃO E FISCAL SUPLENTE PARA AS ATIVIDADES RELACIONADAS AO ACOMPANHAMENTO DA EXECUÇÃO DO OBJETO DO CONTRATONº 064/2019\r\nDO DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - DETRAN/RJ, no uso de suas atribuições legais, tendo em vista o que consta no processo administrativo nº E- 12/177/100448/2018, e\r\no disposto no Decreto nº 45.600, de 16 de março de 2016, que regulamenta a gestão e a fiscalização das contratações da administração e altera o Decreto nº 42.301/2010;\r\nRESOLVE:\r\n- Ficam designados aos servidores Sidney Pereira de Almeida, Diretor de Divisão, Id. Funcional nº 5760151, como gestor, e Romulo Ribeiro da Costa, Assistente Técnico de Trânsito, Id. Funcional nº 50325892, como gestor substituto em caso de férias, licenças e outros eventuais afastamentos, dos instrumentos relacionados nesta Portaria.\r\n- Ficam designados os servidores Amauri de França Barbosa, Assistente Técnico de Trânsito, Id. Funcional nº 50349422, como fiscal, e Bruno Targino Garcia, Assistente Técnico Administrativo, Id. Funcional nº 44005989, como fiscal suplente em caso de férias, licenças e outros eventuais afastamentos, sendo responsáveis pelas atividades relacionadas ao acompanhamento da execução do Contrato nº 064/19.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 24 de junho de 2019\r\nPresidente - DETRAN-RJ\r\nId: 2190563\r\n"
        ],
        "2190564": [
            "2019-07-01 00:00:00",
            "\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\nDESIGNA GESTOR E GESTOR SUBSTITUTO PARA AS ATIVIDADES GERENCIAIS, TÉCNICAS E OPERACIONAIS QUE COMPÕE OS PROCESSOS DE CONTRATAÇÃOE SUPLENTE PARA AS ATIVIDADES RELACIONADAS AO ACOMPANHAMENTO DA EXECUÇÃO DO OBJETO DO CONTRATONº 047/2017\r\nDO DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - DETRAN/RJ, no uso de suas atribuições legais, tendo em vista o que consta no processo administrativo nº E- 12/061/344/2017, e\r\no disposto no Decreto nº 45.600, de 16 de março de 2016, que regulamenta a gestão e a fiscalização das contratações da administração e altera o Decreto nº 42.301/2010;\r\nRESOLVE:\r\n- Fica designada a servidora Miriam Gabriela Contage Gleitzmann, Diretora da Divisão de Patrimônio, Id. Funcional nº 44122659, como gestora do instrumento relacionado nesta Portaria e Julia Saidy Lins, Assistente Técnico Administrativo, Id. Funcional nº 44006268, como gestora substituta em caso de férias, licenças e outros eventuais afastamentos, dos instrumentos relacionados nesta Portaria.\r\n- Ficam designados os servidores Raphael de Lima Heizer, Assistente III, Id. Funcional nº 43810845, como fiscal e Presidente da Comissão de Fiscalização, Cibele Lapa da Silva Paranhos, Assistente III, Id. Funcional nº 41388615, como fiscal e Franco Saija, Assistente III, Id. Funcional nº 8745650, como suplente, sendo responsáveis pelas atividades relacionadas ao acompanhamento da execução do Contrato de Locação nº 047/17 firmado com a Norte Sul Sociedade Civil de Empreendimentos Ltda & Outros.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 27 de junho de 2019\r\nPresidente - DETRAN-RJ\r\nId: 2190564\r\n"
        ],
        "2190565": [
            "2019-07-01 00:00:00",
            "\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\nDESIGNA GESTOR E GESTOR SUBSTITUTO PARA AS ATIVIDADES GERENCIAIS, TÉCNICAS E OPERACIONAIS QUE COMPÕE O E FISCAL PARA AS ATIVIDADES RELACIONADAS AO ACOMPANHAMENTO DA EXECUÇÃO DO OBJETO DO CON\r\nDO DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - DETRAN/RJ, no uso de suas atribuições legais, tendo em vista o que consta no processo administrativo nº E- 12/006/10/2018, e\r\no disposto no Decreto nº 45.600, de 16 de março de 2016, que regulamenta a gestão e a fiscalização das contratações da administração e altera o Decreto nº 42.301/2010;\r\nRESOLVE:\r\n- Ficam designadas as servidoras Bruna Moreira Duralde Imbuzeiro, Diretora Geral da Diretoria de Registro de Veículos, Id. Funcional nº 43747612, como gestora do instrumento relacionado nesta Portaria e Rebecca Araújo Vasconcellos de Oliveira, Assessor I, Id. Funcional nº 50999281, como gestora substituta em caso de férias, licenças e outros eventuais afastamentos.\r\n- Ficam designados os servidores Hugo da Costa Silva, Diretor Geral da Diretoria de Tecnologia da Informação e Comunicação, Id. Funcional nº 50284991, como fiscal e Wesley Barbosa de Paiva de Carvalho, Assistente Técnico de Informática, Id. Funcional nº 50286820, como fiscal suplente, sendo responsáveis pelas atividades relacionadas ao acompanhamento da execução do Convênio nº 027/18, firmado com a Associação dos Notários e Registradores do Estado do Rio de Janeiro - ANOREG/RJ.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 27 de junho de 2019\r\nPresidente - DETRAN-RJ\r\nId: 2190565\r\n"
        ],
        "2190566": [
            "2019-07-01 00:00:00",
            "\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\nA PORTARIA PRES-DETRAN Nº 1572, DE 04 DE FEVEREIRO DE 1998\r\nPRESIDENTE DO DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - DETRAN/RJ, no uso de suas atribuições legais, tendo em vista o que consta do Processo Administrativo nº E- 16/005/24/2019.\r\n\r\n- o que dispõe o § 7º, art. 257 do Código de Trânsito Brasileiro; e\r\n- o que dispõe a Resolução do CONTRAN nº 619/2016 que, regulamenta todos os procedimentos necessários à execução de transferência de infrator;\r\nRESOLVE:\r\n- Revogar a Portaria PRES-DETRAN/RJ Nº 1572, de 04 de fevereiro de 1998, que estabelece procedimento para a transferência de responsabilidade por infração de trânsito.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 27 de junho de 2019\r\nPresidente - DETRAN-RJ\r\nId: 2190566\r\n"
        ],
        "2190570": [
            "2019-07-01 00:00:00",
            " ARIA DE ESTADO DO AMBIENTE E SUSTENTABILIDADE\r\nDIRETORIA DE SEGURANÇA HÍDRICA E QUALIDADE AMBIENTAL\r\nATO DO DIRETOR\r\nPORTARIA INEA DISEQ N° 07/2019 DE 28 DE JUNHO DE 2019.\r\nCRIA COMISSÃO PARA O ACOMPANHAMENTO E FISCALIZAÇÃO DO CONTRATO INEA N° 12/2019.\r\nO DIRETOR DE SEGURANÇA HÍDRICA E QUALIDADE AMBIENTAL DO INSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE - INEA, no uso das atribuições previstas na Lei n° 5.101, de 04 de outubro de 2007 e no Decreto Estadual n° 46.619, de 02 de abril de 2019; \r\n:\r\n- Criar a comissão para proceder o acompanhamento e fiscalização do Contrato INEA n° 12/2019, firmado com a empresa . \r\n, ID Funcional n° 4425902-6, para a Supervisão do Contrato; EDUARDO ALVES CHAGASJOSÉ FLORENTINO FERNANDES, ID Funcional n° 2150944-1, para a Fiscalização do Contrato e, , ID Funcional n° 4370273-2, como Suplente.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação. \r\nRio de Janeiro, 28 de junho de 2019\r\nDiretor de Segurança Hídrica e Qualidade Ambiental\r\nId: 2190570\r\n"
        ],
        "2190577": [
            "2019-07-01 00:00:00",
            " FUNDAÇÃO CENTRO ESTADUAL DE ESTATÍSTICAS,\r\nPESQUISAS E FORMAÇÃO DE SERVIDORES \r\nPÚBLICOS DO RIO DE JANEIRO\r\nPRESIDENTE\r\nPORTARIA CEPERJ/PR Nº 8589, DE 27 DE JUNHO DE 2019\r\nDISPÕE SOBRE A DELEGAÇÃO DE COMPETÊNCIA PARA AUTORIZAÇAO DE DESPESAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS\r\nO PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO CENTRO ESTADUAL DE ESTATÍSTICAS, PESQUISAS E FORMAÇÃO DE SERVIDORES PÚBLICOS DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais e estatutárias, e as que lhe confere o inciso IX do artigo 82 da Lei nº 287, de 04.12.1979, e tendo em vista o disposto nos § 1º, 2º e 3º do mesmo preceito legal,\r\nRESOLVE:\r\nDelegar competência a GRAÇA MARIA DO NASCIMENTO TAVARES, Id Funcional nº 3215545-0, Coordenadora de Gestão Orçamentária e Financeira, Símbolo DAS-8 para, como ordenador de despesas, praticar atos de gestão orçamentária, financeira e patrimonial e em especial para:\r\nI. autorizar despesas, emissão de empenhos, movimentação de recursos financeiros e pagamento de despesas;\r\nII. autorizar a abertura ou a dispensa de licitação, aprovação desta e a aceitação do objeto do contrato e aplicação de penalidades, bem como os correspondentes atos de alteração, revogação ou anulação;\r\nIII. autorizar a concessão de adiantamento, de diárias e aprovar ou impugnar as respectivas prestações de contas;\r\nIV. autorizar e assinar acordos, convênios e contratos, assim como aplicar penalidades pecuniárias previstas em lei, quando verificar descumprimento de obrigação contratual;\r\nV. autorizar despesas de pessoal diversas.\r\n- Ficam cessados os efeitos da PORTARIA CEPERJ/PR Nº 8583, de 06 de junho de 2019 e da PORTARIA CEPERJ/PR Nº 8584, de 06 de junho de 2019.\r\nDê-se ciência desta Portaria ao Egrégio Tribunal de Contas do Estado e à Secretaria de Estado de Fazenda, nos termos do § 1º do art. 82 e parágrafo único do art. 289, ambos da Lei nº 287, de 04.12.1979.\r\nA presente Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 27 de junho de 2019\r\nMARIO DE ARAUJO ALMEIDA NETO\r\nPresidente\r\nId: 2190577\r\n"
        ],
        "2190608": [
            "2019-07-02 00:00:00",
            "SUBSECRETARIA DE VIGILÂNCIA EM SAÚDE\r\nDE 24 DE JUNHO DE 2019\r\nDETERMINA A INTERDIÇÃO, SUSPENDE A VENDA E USO DE PRODUTO ALIMENTÍCIO NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.\r\n, no uso de suas atribuições legais, \r\n- as disposições do artigo 10 da Lei nº 6.437, de 20/08/1977, publicada no D. O. U. de 24/08/1977; e\r\n- o Laudo de Análise nº 1006.1P.0/2018, emitido pelo Laboratório Central Noel Nutels, referente à análise fiscal da amostra coletada pelo Governo do Estado do Rio de Janeiro - SES da Superintendência da Vigilância Sanitária, do lote BCOBBOAH, data de fabricação 23/02/2018, data de validade 23/02/2021, do produto AZEITE DE OLIVA PORTUGUÊS EXTRA VIRGEM, marca OLIVEIRAS DO CONDE, importado e distribuído por RHAIZA DO BRASIL LTDA, CNPJ: 17.804.671/0001-08, localizada na Estrada dos Romeiros, nº 200 - Pirapora do Bom Jesus - São Paulo - SP, por apresentar a amostra analisada resultados insatisfatórios quanto aos ensaios de Análise de Rotulagem, Índice de Refração e Índice de Iodo (WIJS).\r\nRESOLVE:\r\n- Determinar, como medida de interesse sanitário, a interdição, suspensão da venda e uso do lote BCOBBOAH, data de fabricação 23/02/2018, data de validade 23/02/2021, do produto AZEITE DE OLIVA PORTUGUÊS EXTRA VIRGEM, marca OLIVEIRAS DO CONDE, importado e distribuído por RHAIZA DO BRASIL LTDA, CNPJ: 17.804.671/0001-08, localizada na Estrada dos Romeiros, nº 200 - Pirapora do Bom Jesus - São Paulo - SP, por apresentar a amostra analisada resultados insatisfatórios quanto aos ensaios de Análise de Rotulagem, Índice de Refração e Índice de Iodo (WIJS).\r\n- Determinar a todos os estabelecimentos de comércio e manipulação de alimentos em funcionamento no Estado do Rio de Janeiro, que retirem o lote do produto referido no art. 1º da exposição ao consumidor.\r\n- Determinar aos órgãos competentes de Vigilância Sanitária das Secretarias Municipais de Saúde do Estado do Rio de Janeiro, que inspecionem os estabelecimentos de comércio e manipulação de alimentos para verificar o cumprimento do disposto nos artigos 1º e 2º.\r\n- O não cumprimento do disposto nesta Portaria configura infração de natureza sanitária com sanções previstas na Lei Federalnº 6437, de 20/08/1977.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 24 de junho de 2019\r\nSubsecretária de Vigilância em Saúde\r\nId: 2190608\r\n"
        ],
        "2190609": [
            "2019-07-02 00:00:00",
            " DE 24 DE JUNHO DE 2019\r\nDETERMINA A INTERDIÇÃO, SUSPENDE A VENDA E USO DE PRODUTO ALIMENTÍCIO NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.\r\n, no uso de suas atribuições legais, \r\n- as disposições do artigo 10 da Lei nº 6.437 de 20/08/1977, publicada no D.O.U. de 24/08/1977; e\r\n- o Laudo de Análise nº 1275.1P.0/2018, emitido pelo Laboratório Central Noel Nutels, referente à análise fiscal da amostra coletada pelo Governo do Estado do Rio de Janeiro - SES da Superintendência da Vigilância Sanitária, do lote 9UBF11TPT, data de fabricação 10/03/2018, data de validade 10/03/2021, do produto AZEITE DE OLIVA EXTRA VIRGEM, marca QUINTA LUSITANA, importado e distribuído por COMERCIAL QUINTA DA SERRA LTDA, CNPJ: 24.652.867/0001-90, localizada na Rua Erva Andorinha, nº 448 - Jardim Helena - São Paulo - SP, por apresentar a amostra analisada resultados insatisfatórios quanto aos ensaios de Análise de Rotulagem, Índice de Refração e Índice de Iodo (WIJS).\r\nRESOLVE:\r\n- Determinar, como medida de interesse sanitário, a interdição, suspensão da venda e uso do lote 9UBF11TPT, data de fabricação 10/03/2018, data de validade 10/03/2021, do produto AZEITE DE OLIVA EXTRA VIRGEM, marca QUINTA LUSITANA, importado e distribuído por COMERCIAL QUINTA DA SERRA LTDA, CNPJ: 24.652.867/0001-90, localizada na Rua Erva Andorinha, nº 448 - Jardim Helena - São Paulo - SP, por apresentar a amostra analisada resultados insatisfatórios quanto aos ensaios de Análise de Rotulagem, Índice de Refração e Índice de Iodo (WIJS).\r\n- Determinar a todos os estabelecimentos de comércio e manipulação de alimentos em funcionamento no Estado do Rio de Janeiro, que retirem o lote do produto referido no art. 1º da exposição ao consumidor.\r\n- Determinar aos órgãos competentes de Vigilância Sanitária das Secretarias Municipais de Saúde do Estado do Rio de Janeiro, que inspecionem os estabelecimentos de comércio e manipulação de alimentos para verificar o cumprimento do disposto nos artigos 1º e 2º.\r\n- O não cumprimento do disposto nesta Portaria configura infração de natureza sanitária com sanções previstas na Lei Federalnº 6437, de 20/08/1977.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 24 de junho de 2019\r\nSubsecretária de Vigilância em Saúde\r\nId: 2190609\r\n"
        ],
        "2190610": [
            "2019-07-02 00:00:00",
            "\r\nDETERMINA A INTERDIÇÃO CAUTELAR, SUSPENDE A VENDA E USO DE PRODUTO ALIMENTÍCIO NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.\r\n, no uso de suas atribuições legais, \r\n- as disposições do artigo 10 da Lei nº 6.437, de 20/08/1977, publicada no D.O.U. de 24/08/1977; e\r\n- o Laudo de Análise nº 103.1P.0/2019, emitido pelo Laboratório Central Noel Nutels, referente à análise fiscal da amostra coletada pela Vigilância Sanitária do Município de Nova Friburgo, do lote ACABBOAG, data de fabricação 13/12/2017, data de validade 13/12/2020, do produto AZEITE DE OLIVA PORTUGUÊS EXTRA VIRGEM, marca OLIVEIRAS DO CONDE, importado e distribuído por RHAIZA DO BRASIL LTDA, CNPJ: 17.804.671/0001-08, localizada na Estrada dos Romeiros, nº 200 - Pirapora do Bom Jesus - São Paulo - SP, por apresentar a amostra analisada resultados insatisfatórios quanto aos ensaios de Análise de Rotulagem, Índice de Refração e Índice de Iodo (WIJS).\r\nRESOLVE:\r\n- Determinar, como medida de interesse sanitário, a interdição cautelar, suspensão da venda e uso do lote ACABBOAG, data de fabricação 13/12/2017, data de validade 13/12/2020, do produto AZEITE DE OLIVA PORTUGUÊS EXTRA VIRGEM, marca OLIVEIRAS DO CONDE, importado e distribuído por RHAIZA DO BRASIL LTDA, CNPJ: 17.804.671/0001-08, localizada na Estrada dos Romeiros, nº 200 - Pirapora do Bom Jesus - São Paulo - SP, por apresentar a amostra analisada resultados insatisfatórios quanto aos ensaios de Análise de Rotulagem, Índice de Refração e Índice de Iodo (WIJS).\r\n- Determinar a todos os estabelecimentos de comércio e manipulação de alimentos em funcionamento no Estado do Rio de Janeiro, que retirem o lote do produto referido no art. 1º da exposição ao consumidor.\r\n- Determinar aos órgãos competentes de Vigilância Sanitária das Secretarias Municipais de Saúde do Estado do Rio de Janeiro, que inspecionem os estabelecimentos de comércio e manipulação de alimentos para verificar o cumprimento do disposto nos artigos 1º e 2º.\r\n- O não cumprimento do disposto nesta Portaria configura infração de natureza sanitária com sanções previstas na Lei Federalnº 6437, de 20/08/1977.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 24 de junho de 2019\r\nSubsecretária de Vigilância em Saúde\r\nId: 2190610\r\n"
        ],
        "2190611": [
            "2019-07-02 00:00:00",
            " DE 24 DE JUNHO DE 2019\r\nDETERMINA A INTERDIÇÃO CAUTELAR, SUSPENDE A VENDA E USO DE PRODUTO ALIMENTÍCIO NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.\r\n, no uso de suas atribuições legais, \r\n- as disposições do artigo 10 da Lei nº 6.437, de 20/08/1977, publicada no D. O. U. de 24/08/1977; e\r\n- o Laudo de Análise nº 103.1P.0/2019, emitido pelo Laboratório Central Noel Nutels, referente à análise fiscal da amostra coletada pela Vigilância Sanitária do Município de Nova Friburgo, do lote ACABBOAG, data de fabricação 13/12/2017, data de validade 13/12/2020, do produto AZEITE DE OLIVA PORTUGUÊS EXTRA VIRGEM, marca OLIVEIRAS DO CONDE, importado e distribuído por RHAIZA DO BRASIL LTDA, CNPJ: 17.804.671/0001-08, localizada na Estrada dos Romeiros, nº 200 - Pirapora do Bom Jesus - São Paulo - SP, por apresentar a amostra analisada resultados insatisfatórios quanto aos ensaios de Análise de Rotulagem, Índice de Refração e Índice de Iodo (WIJS).\r\nRESOLVE:\r\n- Determinar, como medida de interesse sanitário, a interdição cautelar, suspensão da venda e uso do lote ACABBOAG, data de fabricação 13/12/2017, data de validade 13/12/2020, do produto AZEITE DE OLIVA PORTUGUÊS EXTRA VIRGEM, marca OLIVEIRAS DO CONDE, importado e distribuído por RHAIZA DO BRASIL LTDA, CNPJ: 17.804.671/0001-08, localizada na Estrada dos Romeiros, nº 200 - Pirapora do Bom Jesus - São Paulo - SP, por apresentar a amostra analisada resultados insatisfatórios quanto aos ensaios de Análise de Rotulagem, Índice de Refração e Índice de Iodo (WIJS).\r\n- Determinar a todos os estabelecimentos de comércio e manipulação de alimentos em funcionamento no Estado do Rio de Janeiro, que retirem o lote do produto referido no art. 1º da exposição ao consumidor.\r\n- Determinar aos órgãos competentes de Vigilância Sanitária das Secretarias Municipais de Saúde do Estado do Rio de Janeiro, que inspecionem os estabelecimentos de comércio e manipulação de alimentos para verificar o cumprimento do disposto nos artigos 1º e 2º.\r\n- O não cumprimento do disposto nesta Portaria configura infração de natureza sanitária com sanções previstas na Lei Federalnº 6437, de 20/08/1977.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 24 de junho de 2019\r\n\r\nSubsecretária de Vigilância em Saúde\r\nId: 2190611\r\n"
        ],
        "2190665": [
            "2019-07-02 00:00:00",
            "UBSECRETARIA DE ESTADO DE RECEITA\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE TRIBUTAÇÃO\r\nATO DO SUPERINTENDENTE\r\nDISPÕE SOBRE A LOTAÇÃO DOS SERVIDORES DA SUPERINTENDÊNCIA DE TRIBUTAÇÃO.\r\nno uso das atribuições, tendo em vista o disposto no inciso II do artigo 4º do Regimento Interno da Secretaria de Estado de Fazenda aprovado pela Resolução SEFAZ nº 89, de 30 de junho de 2017,\r\nRESOLVE:\r\nA lotação dos servidores da Superintendência de Tributação (SUT), entre os órgãos componentes de sua estrutura, observará a seguinte distribuição:\r\nno Gabinete da Superintendência de Tributação\r\n(GABSUT):\r\n) ALBERTO DA SILVA LOPES, I.D. nº 1.938.629-0;\r\n) EDILAMAR DOS SANTOS, I.D. nº 2.032.075-2;\r\n) SHEILA MARQUES DOS SANTOS, I.D. nº 4.276.090-9;\r\n) SILVIA HELENA DE MENEZES KNOLLER MARTINS, I.D. nº 1.938.753-9;\r\nna Coordenadoria da Comissão Técnica Permanente do\r\nICMS (CCTP):\r\nDÉCIO GIL DE OLIVEIRA, I.D. nº 1.953.266-0;\r\n) FLÁVIA DE ALBUQUERQUE COSTA, I.D. nº 5.011.197-3;\r\n) GUILHERME ALCÂNTARA BUARQUE DE HOLANDA, I.D. nº 5.000.383-6;\r\n) JOSÉ EDMUNDO DE AZEVEDO CARVALHO, I.D. nº 352.125-7;\r\n) LUIZ FELIPPE FRANCO, I.D. nº 4.184.656-7;\r\nna Coordenadoria de Consultas Jurídico-Tributárias\r\n(CCJT):\r\n) ADRIANA ROCHA SALES, I.D. nº 4.276.063-1;\r\n) ALEXANDRE AUGUSTO CHAVES VELOSO, I.D. nº 4.427.387-8;\r\n) FILIPE MAGALHÃES SCHIMZEL ALVES, I.D. nº 4427314-2;\r\n) GUSTAVO DE OLIVEIRA RISSARDI, I.D. nº 4.427.320-7;\r\n) JILSON TORRES DA SILVA, I.D. nº 1.938.822-5;\r\n) KERMA TALARICO VIDAL, I.D. nº 4.377.033-9; \r\n) LEONARDO DE ANDRADE COSTA, I.D. nº 1.938.691-5;\r\n) LUCIANA AZEVEDO DA CUNHA FÜLÖP, I.D. nº 1.938.852-7;\r\n) IVO DUCHOVNY BORUCHOVITCH, I.D. nº 1.941.608-3;\r\n) JOÃO PAULO FREITAS FRANÇA DE BARROS, I.D. nº 4.344.343- 5;\r\n) MÁRCIO AUGUSTO DE CASTRO TEIXEIRA, I.D. nº 4.365.033-3;\r\n) MARCO ANTÔNIO SANTOS DA CONCEIÇÃO, I.D. nº 1.938.864-0;\r\n) MARNE SÉRVULO DE ALVARENGA, I.D. nº 5.006.129-1; \r\n) PHILIPPE CALAFANGE BITON, I.D. nº 4.365.332-4;\r\n) ROSEMERE MAGALHÃES DIAS, I.D. nº 4.276.060-7;\r\n) THEREZA MARINA CUNHA MATTOS CUNHA, I.D. nº 1.938.903- 5;\r\nna Coordenadoria de Estudos e Legislação Tributária\r\n(CELT):\r\n) ALYNE PRISCILA DOS SANTOS, I.D. nº 4.380.867-0;\r\n) ANA CAROLINE RABELO UMBELINO, I.D. nº 5.005.994-7;\r\n) ANDREIA GUILHERME DA SILVA PUCCIONI, I.D. nº 5.000.389-5;\r\n) ANDRESSA BARBOSA GARCEZ, I.D. nº 5.083.323-5;\r\n) CLÁUDIA VIANA TOVAL CONRADO, I.D. nº 4.365.270-0;\r\n) DANIEL ROBERTO DA SILVA, I.D. nº 4.276.054-2;\r\n) ELLYE KIYOMI ISHIY, I.D. nº 5.028.430-4;\r\n) FERNANDA MONTEIRO DE UZEDA, I.D. nº 4.427.392-4;\r\n) GERALDO FRANCISCO DE CARVALHO AZEVEDO, I.D. nº 1.938.921-3;\r\n) JOSÉ ANTÔNIO MIGUEZ RIBEIRO, I.D. nº 1.946.358-8;\r\n) JAILTON MIRANDA DE LIMA, I.D. nº 1.938.673-7;\r\n) LUIZ CEZAR MORETZSOHN ROCHA, I.D. nº 5.006.128-3;\r\n) MARIA DE GUADALUPE ROCHEMBACK GUTTERRES, I.D. nº\r\n3.859.304-1;\r\n) MARIA INÊS VALLADARES FELIPPE, I.D. nº 1.938.712-1;\r\n) PAULO ROBERTO CAMPOS MACHADO, I.D. nº 1.938.956-6;\r\n) RICARDO SAMPAIO DA ROCHA PITTA, I.D. nº 4.381.135-3;\r\n) RAPHAEL DA MOTTA E SILVA, I.D. nº 5.019.039-3;\r\n) WILLIAM BRUNO CAVALCANTE DE SOUZA, I.D. nº 5.075.950-7;\r\nna Coordenadoria do Simples Nacional (CSN):\r\n) MARCOS SPENCER DE OLIVEIRA MAIA, I.D. nº 5.006.049-0.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 28 de junho de 2019\r\nALBERTO DA SILVA LOPES\r\nSuperintendente de Tributação\r\nId: 2190665\r\n"
        ],
        "2190696": [
            "2019-07-02 00:00:00",
            "SECRETARIA DE ESTADO DE AMBIENTE E SUSTENTABILIDADE\r\nUNIDADE EXECUTORA DO PROGRAMA DE SANEAMENTO AMBIENTAL DOS MUNICÍPIOS DO ENTORNO \r\nDA BAIA DE GUANABARA\r\nDO COORDENADOR-EXECUTIVO\r\nPORTARIA SEAS/UEPSAM Nº 11 DE 26 DE JUNHO DE 2019\r\nCOMISSÃO DE ACOMPANHAMENTO E FISCALIZAÇÃO DO CONTRATO SEA/UEPSAM Nº 26/2012, PARA OS FINS QUE MENCIONA.\r\nO COORDENADOR-EXECUTIVO DO PROGRAMA DE SANEAMENTO AMBIENTAL DOS MUNICÍPIOS DO ENTORNO DA BAÍA DE GUANABARA, no uso de suas atribuições legais, previstas no art. 7 do Decreto n° 42.931, de 18 de abril de 2011, que dispõe sobre o referido programa, com base na Resolução SEAS n° 1, de 4 de janeiro de 2019, e ainda conforme as disposições do Processo nº E- 07/000/013/2012.\r\n\r\nRESOLVE:\r\n- Substituir o membro Frederico Menezes Coelho, ID. Funcional nº 50854771, pelo servidor João Leandro de Oliveira Filho, ID. Funcional nº 50068660 - na Comissão de Acompanhamento e Fiscalização do Contrato SEA/UEPSAM nº 26/2012.\r\nApós as modificações dos artigos anteriores, a Comissão de Acompanhamento e Fiscalização do Contrato SEA/UEPSAM nº 026/2012 passa a ser composta pelos seguintes membros, sob a presidência do primeiro.\r\nROBERTO LOURENÇO DE ALMEIDA, ID. Funcional nº 50979548\r\nRIVAMAR DA COSTA MUNIZ - ID. Funcional nº 50979973\r\nJOÃO LEANDRO DE OLIVEIRA FILHO, ID. Funcional nº 50068660\r\nEsta portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 26 de junho de 2019\r\nCoordenador-Executivo \r\nPORTARIA SEAS/UEPSAM Nº 12 DE 26 DE JUNHO 2019\r\nA COMISSÃO DE ACOMPANHAMENTO E FISCALIZAÇÃO DO CONTRATO SEA/UEPSAM Nº 002/2015, PARA OS FINS QUE MENCIONA.\r\nO COORDENADOR-EXECUTIVO DO PROGRAMA DE SANEAMENTOAMBIENTAL DOS MUNICÍPIOS DO ENTORNO DA BAÍA DE GUANABARA, no uso de suas atribuições legais, previstas no art.7° do Decreto nº 42.931, de 18 de abril de 2011, que dispõe sobre o referido programa, com base na Resolução SEAS nº 1, de 04 de janeiro de 2019, e ainda conforme as disposições do Processo nº E- 07/000.600/2012.\r\nRESOLVE:\r\n- Substituir o servidor Frederico Menezes Coelho, ID. Funcional nº 50854771, do cargo de membro titular da Comissão de Acompanhamento e Fiscalização do Contrato SEA/UEPSAM nº 002/2015.\r\nApós as modificações dos artigos anteriores, a Comissão de Acompanhamento e Fiscalização do Contrato SEA/UEPSAM nº 002/2015 passa a ser composta pelos seguintes membros, sob a presidência do primeiro:\r\nROBERTO LOURENÇO DE ALMEIDA, ID. Funcional nº 50979548\r\nRIVAMAR DA COSTA MUNIZ - ID. Funcional nº 50979973\r\nLUIZ CLARCKSON LEBREIRO - ID. Funcional nº 5050-6\r\nJOÃO LEANDRO DE OLIVEIRA FILHO - ID. Funcional nº 50068660 \r\nEsta portaria entrará em vigor na data de sua publicação revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 26 de junho de 2019\r\nCoordenador-Executivo \r\nPORTARIA SEAS/UEPSAM Nº 13 DE 26 DE JUNHO DE 2019\r\nA COMISSÃO DE ACOMPANHAMENTO E FISCALIZAÇÃO DO CONTRATO SEA/UEPSAM Nº 10/2014, PARA OS FINS QUE MENCIONA.\r\nO COORDENADOR-EXECUTIVO DO PROGRAMA DE SANEAMENTO AMBIENTAL DOS MUNICÍPIOS DO ENTORNO DA BAÍA DE GUANABARA, no uso de suas atribuições legais, previstas no art. 7º do Decreto n° 42.931, de 18 de abril de 2011, que dispõe sobre o referido programa, com base na Resolução SEAS n° 1, de 4 de janeiro de 2019, e ainda conforme as disposições do Processo nº E- 07/615/2012.\r\n\r\nRESOLVE:\r\nSubstituir o servidor Frederico Menezes Coelho, ID. Funcional nº 50854771, do cargo de membro titular da Comissão de Acompanhamento e Fiscalização do Contrato SEA/UEPSAM nº 010/2014.\r\n- Após as modificações dos artigos anteriores, a Comissão de Acampamento e Fiscalização do Contrato SEA/UEPSAM nº 010/2014 passa a ser composta pelos seguintes membros, sob a presidência do primeiro:\r\nROBERTO LOURENÇO DE ALMEIDA, ID. Funcional nº 50979548\r\nRIVAMAR DA COSTA MUNIZ, ID. Funcional nº 50979973\r\nLUIZ CLARCKSON LEBREIRO, ID Funcional nº 5050-6\r\nJOÃO LEANDRO DE OLIVEIRA, FILHO ID Funcional nº 50068660\r\nEsta portaria entrará em vigor na data de sua publicação revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 26 de junho de 2019\r\nCoordenador-Executivo \r\nId: 2190696\r\n"
        ],
        "2190702": [
            "2019-07-02 00:00:00",
            "AUTARQUIA DE PROTEÇÃO E DEFESA DO CONSUMIDOR\r\nDO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\nATO DO DIRETOR-PRESIDENTE\r\nDE 26 DE JUNHO DE 2019\r\nREGULAMENTA O TRABALHO INTERNO DESENVOLVIDO PELO DEPARTAMENTO DE ESTUDOS E PESQUISAS DO PROCON/RJ\r\nO DIRETOR-PRESIDENTE DA AUTARQUIA DE PROTEÇÃO E DEFESA DO CONSUMIDOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - PROCON/RJ, no uso de suas atribuições legais definidas na Lei Estadual nº 5.738 de 07 de junho de 2010, que dispõe sobre a criação da Autarquia de Proteção e Defesa do Consumidor e do Decreto nº 43.400 de 06 de janeiro de 2012, bem como o que consta no Processo Administrativo n° E-15/002/371/2019, \r\na EC nº 19/98, guindou ao plano constitucional as regras relativas ao projeto de reforma do Estado, acrescentou, ao caput do art. 37, outro princípio: o da eficiência (denominado de “qualidade do serviço prestado” no projeto da Emenda);\r\nque de acordo com o art. 5°, inciso I do Decreto 43.400 de 06 de janeiro 2012, compete ao PROCON/RJ, dentre outros objetivos, estabelecer diretrizes para os Núcleos Regionais e os Municípios conveniados, buscando de forma permanente e contínua a orientação técnica e legal, a uniformização e padronização do atendimento ao consumidor;\r\nque de acordo com o art. 5°, inciso III, do Decreto 43.400 de 06 de janeiro 2012, compete ao PROCON/RJ, dentre outros objetivos, prestar aos consumidores orientação permanente sobre seus direitos e garantias, bem como os seus deveres;\r\nque de acordo com o art. 5°, inciso IV, do Decreto 43.400 de 06 de janeiro 2012, compete ao PROCON/RJ, dentre outros objetivos, desenvolver programas educativos, estudos e pesquisas na área de defesa do consumidor, informando, conscientizando e motivando o consumidor, por intermédio dos diferentes meios de comunicação; e\r\nque dentre as competências do Diretor-Presidente da Autarquia, de acordo com o art. 11, inciso XIV, da Lei Estadual n° 5.738/2010, está o dever de zelar pela observação plena, por parte do PROCON-RJ, dos princípios da legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade, economia e eficiência da administração pública, em consonância com o art. 37, da Constituição Federal; \r\nRESOLVE:\r\nFica instituído, no âmbito interno desta Autarquia de Proteção e Defesa do Consumidor do Estado do Rio De Janeiro - PROCON/RJ, Grupo de Trabalho a ser desenvolvido dentro do Departamento de Estudos e Pesquisas com objetivo de coordenar e supervisionar estudos, pesquisas, mutirões, treinamentos, capacitação e análises necessárias à formulação, à implementação e à avaliação da Política Nacional das Relações de Consumo.\r\nCompete ao Grupo de Trabalho, sem prejuízo das suas respectivas atribuições: \r\nelaborar pesquisas de mercado;\r\nelaborar pesquisas sobre o comportamento do consumidor e fornecedor;\r\nelaborar cursos, palestras, congressos e seminários para consumidores, fornecedores, servidores e demais interessados; \r\nelaborar material educativo e de orientação aos consumidores, fornecedores, servidores e demais interessados;\r\natender alunos e consumidores para trabalhos e pesquisas;\r\nresponder, com auxílio do Departamento Jurídico, dúvidas e orientar os fornecedores em relação à legislação do Direito do Consumidor;\r\ncoordenar e Supervisionar a capacitação dos servidores do PROCON/RJ e dos Núcleos de atendimentos regionais, divulgando, sempre que possível às palestras e congressos realizados pela Escola Nacional de Defesa do Consumidor (ENDC), entre outras instituições; \r\norganizar os grupos de trabalho para atendimento dos consumidores e fornecedores nos Municípios que não possuem PROCON, realizando, sempre que possível, mutirões, capacitação, treinamentos, pesquisas, com auxílio dos servidores da sede desta Autarquia e dos Núcleos regionais, em regime mútuo de caráter gratuito; \r\norganizar os mutirões nos Municípios que não possuem PROCONRJ, sem prejuízo dos Municípios em que existem núcleos regionais; \r\nrealizar levantamentos de preços, taxas de juros e tarifas bancárias de produtos e/ou serviços no mercado de consumo, com a finalidade de informar o consumidor, permitindo-o o exercício da escolha consciente;\r\nalém das pesquisas comparativas O Grupo de Trabalhado deverá realizar também pesquisas comportamentais, com o objetivo de identificar os principais problemas de relação de consumo detectados no mercado, como também o perfil do usuário reclamante desse tipo de produto e/ou serviço;\r\ndesenvolver além dos trabalhos rotineiros, projetos, planejamentos, treinamentos, dos diversos segmentos que integram a sociedade de consumo. \r\nO Grupo de Trabalho será composto por 05 (cinco) servidores, sem prejuízo das suas respectivas atribuições:\r\nAlmir Lucio da Silva Marinho, identidade funcional n° 5097994-9;\r\n\r\nMarcus Vinicius Figueiredo Pereira, identidade funcional n° 5097925-6; \r\nManoel Roque Ferreira Melo, identidade funcional n° 568900-7; \r\nSandro Pinto Drumond Crespo, identidade funcional n° 5102089- 0;\r\nRosangela Papa, identidade funcional n° 5098217-6.\r\nO Grupo de Trabalho será coordenado pelo servidor Almir Lucio da Silva Marinho, Diretor de Estudos e Pesquisas. \r\nAs orientações jurídicas deverão ser aprovadas pelo Diretor Jurídico.\r\nO Grupo de Trabalho terá prazo indeterminado.\r\nO Grupo de Trabalho poderá convidar representantes de órgãos e entidades, públicas e privadas, além de pesquisadores e especialistas, quando necessário para o cumprimento das suas finalidades. \r\nO Grupo de Trabalho deverá apresentar relatório trimestral, devendo encaminhar para anuência do Diretor-Presidente. \r\nEsta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 26 de junho de 2019\r\nDiretor-Presidente\r\nId: 2190702\r\n"
        ],
        "2190703": [
            "2019-07-02 00:00:00",
            "AUTARQUIA DE PROTEÇÃO E DEFESA DO CONSUMIDOR\r\nDO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\nATO DO DIRETOR-PRESIDENTE\r\nPORTARIA PROCON/RJ Nº 108 DE 26 DE JUNHO DE 2019\r\nDESIGNA MEMBRO PARA SUBSTITUIÇÃO EVENTUAL DO OUVIDOR DA AUTARQUIA DE PROTEÇÃO E DEFESA DO CONSUMIDOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - PROCON-RJ\r\nO DIRETOR-PRESIDENTE DA AUTARQUIA DE PROTEÇÃO E DEFESA DO CONSUMIDOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - , no uso de suas atribuições definidas na Lei Estadual nº 5.738, de 07 de junho de 2010, bem como o que consta nos autos do Processo Administrativo n° E-15/002/370/2019, e\r\na necessidade de atender ao Ofício CGE/GAB/OGE nº 015/2019, que visa nomeação de um substituto eventual que responda pela Ouvidoria na ausência de seu titular; \r\nRESOLVE:\r\nFRANCISCO SAINT CLAIR DE SOUSA NETO, Assessor da Presidência, ID nº 5018105-0, como substituto eventual do Ouvidor, sem prejuízo de suas funções.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 26 de junho de 2019\r\nCÁSSIO DA CONCEIÇÃO COELHO\r\nDiretor-Presidente\r\nId: 2190703\r\n"
        ],
        "2190708": [
            "2019-07-02 00:00:00",
            " SUBSECRETARIA DE ESTADO DE RECEITA\r\nPORTARIA SUFIS N° 655 DE 28 DE JUNHO DE 2019\r\nE DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS\r\nno uso de suas atribuições legais e constitucionais, tendo em vista o disposto no Convênio ICMS 190/2017, de 15 de dezembro de 2017, bem assim o que consta do Processo nº E-04/202/25/2018,\r\nRESOLVE:\r\n- No § 2°, do art. 3º da Portaria SUFIS nº 634/2019, onde se lê “de 05 a 30 de junho de 2019”, leia-se “de 05 de junho a 12 de julho de 2019”.\r\n- Fica revogado o art. 4° da Portaria SUFIS 634/2019.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 28 de junho de 2019\r\nTHOMPSON LEMOS DA SILVA NETO\r\nSuperintendente de Fiscalização\r\nId: 2190708\r\n"
        ],
        "2190709": [
            "2019-07-02 00:00:00",
            " SUBSECRETARIA DE ESTADO DE RECEITA\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE FISCALIZAÇÃO\r\nPORTARIA SUFIS N° 656 DE 28 DE JUNHO DE 2019\r\nAUTORIZA A CONTINUIDADE DAS AÇÕES FISCAIS DE CONTRIBUINTES DE AUDITORIA FISCAL DIVERSA DE SUA LOTAÇÃO ATUAL.\r\nno uso de suas atribuições legais e tendo em vista a necessidade de organização interna, \r\nRESOLVE:\r\n- Autorizar o Auditor Fiscal da Receita Estadual de 2ª Cate goria BRUNO RODRIGUES DI FILIPPI, ID Funcional 4384099-0, lotado na Coordenadoria de Gestão de Benefícios Fiscais, da Superintendência de Fiscalização, da Secretaria de Estado de Fazenda, a dar prosseguimento às ações fiscais em contribuintes da Auditoria-Fiscal Especializada de Barreiras Fiscais (AFE-14), da Superintendência de Fiscalização, da Subsecretaria de Receita, da Secretaria de Estado de Fazenda, que foram iniciadas por meio dos RAFs: 521282-20 e 521235-30. \r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação. \r\nRio de Janeiro, 28 de junho de 2019\r\nTHOMPSON LEMOS DA SILVA NETO\r\nSuperintendente de Fiscalização\r\nId: 2190709\r\n"
        ],
        "2190718": [
            "2019-07-02 00:00:00",
            " \r\nALTERA A REDAÇÃO DA PORTARIA PGE/CEJUR/ESAP N22 DE MAIO DE 2019. \r\nDIRETOR-GERAL DA ESCOLA SUPERIOR DE ADVOCACIA PÚBLICA DA PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JA NEIRO, no uso de suas atribuições, \r\n- Ao art. 3º da Portaria PGE/CEJUR/ESAP nº 489, 22 de maio de 2019, será acrescentado o seguinte inciso:\r\n“VI - DES. CÉSAR FELIPE CURY”\r\nEsta Portaria entraraì em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 28 de junho de 2019\r\nDiretor-Geral \r\nId: 2190718\r\n"
        ],
        "2190725": [
            "2019-07-01 00:00:00",
            "SECRETATIA DE ESTADO DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO, EMPREGO E RELAÇÕES INTERNACIONAIS\r\nPRESIDENTE\r\n27 DE JUNHO DE 2019\r\nDESIGNA A DIRETORIA DE DESENVOLVIMENTO DA REGIÃO METROPOLITANA - DDRM PARA EXECUÇÃO DAS ATRIBUIÇÕES ESTABELECIDAS A ESTA COMPANHIA NA ALÍNEA C DO ARTIGO 3º DA RESOLUÇÃO CONJUNTA Nº 11 CASA CIVIL/SEFAZ, DE 5 DE JULHO DE 2018.\r\nO DIRETOR-PRESIDENTE DA COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO INDUSTRIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - CODIN, no uso de suas atribuições inseridas no inciso V, do artigo 47 do Estatuto Social desta Companhia e, nos termos da legislação em vigor; \r\n:\r\n- o que dispõe a alínea c, do inciso II, do artigo 3º da Resolução Conjunta nº 11 Casa Civil/SEFAZ, de 5 de julho de 2018; e\r\n- as determinações já existentes em legislação específica estadual e Termo de Acordo de Regime Especial (TARE) referente à obrigação desta Companhia no recebimento semestral de relatórios elaborados pelas sociedades empresárias beneficiadas pelos incentivos fiscais;\r\nRESOLVE:\r\nFica designada a Diretoria de Desenvolvimento da Região Metropolitana - DDRM para a execução do acompanhamento das obrigações assumidas pelas sociedades empresárias relativas às metas de geração de empregos, realização de investimento e verificação da área construída, nos moldes do que dispõe a alínea c do inciso II, do artigo 3º da Resolução Conjunta nº 11 Casa Civil/SEFAZ, de 5 de julho de 2018.\r\nAs informações prestadas a esta Companhia pelas sociedades empresárias beneficiadas, dar-se-ão por meio de relatório padrão de auto declaração, acompanhado de declaração firmada por seus respectivos representantes legais de que as informações ali contidas são verídicas, sob as penas da lei, encaminhando o respectivo relatório de conformidade à Secretaria de Estado de Fazenda - SEFAZ. \r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 27 de junho de 2019\r\nFÁBIO EDUARDO GALVÃO FERREIRA COSTA\r\nDiretor-Presidente\r\n*Omitida no D.O. de 28/06/2019.\r\nId: 2190725\r\n"
        ],
        "2190758": [
            "2019-07-02 00:00:00",
            "SUBSECRETARIA DE GESTÃO DE PESSOAS\r\nATOS DO SUBSECRETÁRIO\r\nPORTARIA SEEDUC/SUBGP N° 208 DE 28 DE JUNHO DE 2019\r\nDESIGNA SERVIDOR PARA GERÊNCIA DE CONVÊNIO.\r\nno uso de suas atribuições legais, tendo em vista o decidido no Processo Administrativo n° E-03/001/103036/2018 e considerando a Resolução SEEDUC n° 4.312, de 19 de junho de 2009 que estabelece normas gerenciais para controle dos instrumentos contratuais e outros, \r\nRESOLVE: \r\n- Designar ELIS SENNA DIÓGENES BRASILIENSE ID: nº 5014036-1, como Gestora do Termo de Cooperação nº 20/2019, celebrado entre o Governo do Estado do Rio de Janeiro, por intermédio da Secretaria de Estado de Educação, e Fundação Educacional Luiz Reid - FAFIMA, objetivando o desenvolvimento de um programa de estágio curricular para estudantes dos cursos de Licenciaturas da FAFIMA, em unidades escolares da Rede Pública Estadual de Ensino, subordinadas à SEEDUC, nos termos do Processo Administrativo nº E-03/001/103036/2018.\r\n- Caberá à gerência o acompanhamento das ações previstas no convênio pactuado.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 28 de junho de 2019\r\nSubsecretário de Gestão de Pessoas\r\nPORTARIA SEEDUC/SUBGP N° 209 DE 28 DE JUNHO DE 2019\r\nCONSTITUI COMISSÃO DE GESTÃO E FISCALIZAÇÃO DE CONTRATO.\r\nno uso de suas atribuições legais e tendo em vista o que consta no Processo n° E- 03/001/100591/2018;\r\n:\r\na Resolução SEEDUC n° 4.312, de 19 de junho de 2009, que dispõe sobre normas gerenciais para controle dos instrumentos contratuais e outros;\r\na Resolução SEEDUC n° 5.087, de 16 de abril de 2014, que estabelece normas internas relativas à gestão e fiscalização dos contratos firmados pela Secretaria de Estado de Educação - SEEDUC; e\r\no Decreto nº 45.600 de 16 de março de 2016, que regulamenta a gestão e a fiscalização das contratações da administração;\r\nRESOLVE: \r\nDesignar os servidores abaixo relacionados, para compor Comissão de Fiscalização, objetivando acompanhar e fiscalizar a execução do Contrato SEEDUC nº 26/2018, celebrado entre a EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELÉGRAFOS - ECT, e esta SEEDUC.\r\nELENICE ROSA DA SILVA, ID Funcional nº 3.495.604-2;\r\nALESSANDRA OLIVEIRA DE ABREU, ID Funcional nº 4.274.992-1;\r\nFLAVIA GALDINO DO NASCIMENTO, ID Funcional nº 3.474.055-4;\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 28 de junho de 2019\r\nALAN FIGUEIREDO MARQUES\r\nSubsecretário de Gestão de Pessoas\r\nId: 2190758\r\n"
        ],
        "2190762": [
            "2019-07-02 00:00:00",
            "CONSELHO ESTADUAL DE EDUCAÇÃO\r\nRETIFICAÇÃO\r\nD.O. DE 01/07/2019\r\nPÁGINA 22 - 1ª COLUNA \r\nATO DA PRESIDENTE\r\nPORTARIA CEE Nº 3725 DE 26 DE JUNHO DE 2019\r\nHOMOLOGA PARECER QUE MENCIONA.\r\n- Homologar o Parecer deste Conselho abaixo relacionado:\r\nOnde se lê: PARECER CEE Nº 26 DE 04 DE JUNHO DE 2019.\r\nLeia-se: PARECER CEE Nº 26 DE 11 DE JUNHO DE 2019.\r\nId: 2190762\r\n"
        ],
        "2190801": [
            "2019-07-02 00:00:00",
            "\r\nALTERA COMPOSIÇÃO DA COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO E PREGÃO DA UEZO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\nA REITORA DA FUNDAÇÃO CENTRO UNIVERSITÁRIO ESTADUAL DA ZONA OESTE - UEZO, no uso de suas atribuições legais, estatutárias e regimentais,\r\n- o disposto no § 4º do artigo 51, da Lei Federal nº 8.666, de 21.06.93;\r\n- o § 3º do Decreto Estadual nº 21.081, de 09.12.94, com alteração dada pelo Decreto Estadual nº 23.409, de 18.08.97; e\r\n- o artigo 1º do Decreto Estadual nº 31.737, de 27.08.2002;\r\n- Designar, a contar de 13.06.2019, os servidores, abaixo relacionados, para compor a Comissão Permanente de Licitação e Pregão da Fundação Centro Universitário Estadual da Zona Oeste - UEZO, pelo prazo de 1 (um) ano:\r\nI - Nas Modalidades de Convite, Tomada de Preços e Concorrência:\r\nAlexandre Cezar Nascimento dos Santos - Id Funcional 4139108- 0\r\nSuellen da Silva Bueno Wanderley - Id Funcional 5073651-5\r\nCíntia Maria Achilles - Id Funcional 4350391-8\r\nVinicius Murat do Carmo - Id Funcional 44614128\r\nDermeval Teodoro Junior - Id Funcional 4388396-6\r\nIngrid Alfradique Bastos de Oliveira - Id Funcional 4347456-0\r\nAlexandre Cezar Nascimento dos Santos - Id Funcional 4139108- 0\r\nSuellen da Silva Bueno Wanderley - Id Funcional 5073651-5\r\nCíntia Maria Achilles - Id Funcional 4350391-8\r\nVinicius Murat do Carmo - Id Funcional 44614128\r\nDermeval Teodoro Junior - Id Funcional 4388396-6\r\nIngrid Alfradique Bastos de Oliveira - Id Funcional 4347456-0\r\nNo impedimento do Presidente da Comissão ou do Pregoeiro assumirá as funções a servidora Suellen da Silva Bueno Wanderley - Id Funcional 5073651-5\r\nDa presente Portaria será dado conhecimento ao Egrégio Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro e aos Órgãos de Controle Interno.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário, retroagindo seus efeitos a contar de 13.06.2019.\r\nRio de Janeiro, 1º de julho de 2019\r\nReitora\r\nId: 2190801\r\n"
        ],
        "2190803": [
            "2019-07-02 00:00:00",
            " \r\nATO DO PRESIDENTE\r\n\r\nINSTITUI COMISSÃO PERMANENTE DE FISCALIZAÇÃO DE CONTRATOS DE SERVIÇOS E RECEBIMENTO DE BENS CONTRATADOS\r\nPRESIDENTE DO DEPARTAMENTO DE RECURSOS MINERAIS - DRM-RJ, no uso de suas atribuições legais que lhe são conferidas pela legislação em vigor e, de acordo com o Processo nº E- 11/004/419/2014,\r\nRESOLVE:\r\nInstituir, na forma do artigo 67, da Lei nº 8.666/93, a Comissão Permanente de Fiscalização de Contratos e Prestação de Serviços e de Recebimento de Bens, composta pelos membros a seguir indicados, conforme a natureza do contrato;\r\npara os contratos que tenham por objeto a aquisição de bens de consumo ou permanente, ou prestação de serviço de segurança patrimonial, limpeza e manutenção, recepção e protocolo, manutenção de veículos de serviço, locação de copiadoras, assim como pequenos reparos para manutenção predial, ficam designados, sob a coordenação do primeiro, as seguintes servidores:\r\nGabriela Maria Alves Luz Pinto, ID 502453-6.\r\nLarissa da Costa Barroso, ID 5098176-5.\r\nRubens Tank, ID 3105095-6.\r\npara conferencia e atestação em recebimento de bens de consumo, permanentes, ou prestação de serviços ligados à área de Tecnologia da Informação, ficam designados, sob a coordenação do primeiro, os seguintes servidores:\r\nNathan Nascimento de Oliveira da Silva, ID 5097109-3.\r\nTalles Fernando Ferreira de Siqueira, ID 5099581-2.\r\npara os contratos afetos à área de Recursos Humanos, ficam designadas, sob a coordenação da primeira, as seguintes servidoras:\r\nLarissa da Silva Castro, ID 5098176-5; e \r\nCaroline Ribeiro Rodrigues, ID 5102268-0\r\n- A comissão poderá contar com avaliação prévia de titulares das unidades requisitantes dos bens ou serviços, se necessário, para subsidiar a atestação requerida;\r\n- A fiscalização das condições de habilitação e qualificação exigidas em contratos continuados, bem como para verificar a regularidade das obrigações e encargos sociais trabalhistas, na forma dos previstos nos respectivos contratos administrativos, são encargos da área de análise de conformidade da Coordenadoria de Finanças;\r\n- A Coordenadoria de Finanças poderá dar continuidade às providências de liquidação e pagamento de cobranças, notas fiscais e faturas, atestadas no mínimo pelo coordenador e um dos membros da comissão, e na ausência do primeiro, por todos os demais membros da comissão;\r\n- A Administração, no exercício de seu poder discricionário, indicará nova comissão para acompanhamento de atestação do fornecimento ou prestação de serviços que tenham objetos relacionados a obras e serviços de engenharia ou que sejam singulares e complementares às atividades fins da Instituição;\r\n- A área de informática providenciará a publicação na Intranet.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário, inclusive a Portaria DRM-RJ nº 141/2018.\r\nRio de janeiro, 17 de junho de 2019\r\nPresidente \r\nId: 2190803\r\n"
        ],
        "2190810": [
            "2019-07-02 00:00:00",
            "\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\nDEFINE OS PROCEDIMENTOS PARA REALIZAÇÃO DE VISTORIA VEICULAR NO ÂMBITO DAS UNIDADES DE VISTORIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS\r\nPRESIDENTE DO DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - DETRAN/RJ, no uso de suas atribuições legais, tendo em vista o que consta do Processo Administrativo nº E- 16/056/1047/2019.\r\n- a Resolução do CONTRAN nº 466/13, que dispõe sobre a atividade de vistoria e identificação veicular;\r\n- a Lei Estadual nº 8.269/18, que vedou o condicionamento do licenciamento anual à vistoria veicular, exceto para os veículos de transporte escolar, veículos de cargas, veículos de transporte coletivo de passageiros, bem como para os veículos rodoviários de passageiros; e\r\n- o Decreto Estadual nº 46.549/19, que manteve a obrigatoriedade da vistoria de identificação veicular por ocasião da transferência de propriedade ou de domicílio intermunicipal ou interestadual do proprietário do veículo, bem como nas demais hipóteses em que expressamente exigida em norma expedida pelo Conselho Nacional de Trânsito - CONTRAN;\r\nRESOLVE:\r\n- A vistoria veicular somente será obrigatória para os seguintes serviços:\r\n- transferência de propriedade;\r\n- transferência de Jurisdição;\r\n- transferência de Município;\r\n- licenciamento Anual para veículos de transporte escolar, veículos de cargas, veículos de transporte coletivo de passageiros, bem como para os veículos rodoviários de passageiros; e\r\n- demais serviços em que expressamente exigida em norma expedida pelo Conselho Nacional de Trânsito.\r\n- Além dos serviços previstos nos incisos deste artigo, poderá ser exigida a vistoria no processo administrativo, quando a identificação veicular for condição para atendimento ao requerido.\r\n- Do mesmo modo, a conclusão dos serviços iniciados antes da vigência desta Portaria, permanecerá condicionada ao cumprimento dos requisitos exigidos no momento da solicitação.\r\n- Todos os veículos que possuem GNV ou que estiverem realizando alteração de características deverão anexar uma cópia do SISCSV, na validade, nos processos requeridos.\r\nEsta Portaria não altera a documentação a ser apresentada e a necessidade de quitação dos débitos, de acordo com cada um dos serviços solicitados.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, com validade a contar de 10 (dez) dias após, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 27 de junho de 2019\r\nPresidente do DETRAN-RJ\r\nId: 2190810\r\n"
        ],
        "2190853": [
            "2019-07-02 00:00:00",
            " \r\nDESIGNA MEMBROS DA COMISSÃO DE ACOMPANHAMENTO DA EXECUÇÃO, DO RECEBIMENTO E DA FISCALIZAÇÃO DO ACORDO DE COOPERAÇÃO.\r\n, no uso de suas atribuições legais,\r\nRESOLVE:\r\n- Designar os servidores CARLA ALESSANDRA DE SOUZA ROMÃO, ID Funcional 5033374-7, JULIANA RIBEIRO DO AMARAL TEIXEIRA, ID Funcional 4398767-2 e SOUVENIR DA SILVA E SILVA, ID Funcional 1938456-4, para compor a Comissão de Acompanhamento da Execução, do Recebimento e da Fiscalização do Acordo de Cooperação n.º 003/2019, celebrado com a FUNDAÇÃO PARA A INFÂNCIA E ADOLESCÊNCIA - FIA, constante do processo administrativo nºE-04/056/20/2017, sob a presidência do primeiro, conforme disposto no parágrafo único do art. 2º da Resolução SEFAZ nº 791, de 25 de setembro de 2014.\r\n- Designar os servidores JHONI MATEUS TORRES DA SILVA, ID Funcional 5008160-8, EWALD CRELIER DE FREITAS, ID Funcional 5073791-0 e KATIA REBELO, ID Funcional 4284944-6, como substitutos dos servidores mencionados no artigo anterior.\r\n- Designar a servidora KASSYA GOTELIP STEVNS, ID Funcional 4327571-0, como Gestora do Acordo de Cooperação mencionado no artigo 1º, conforme disposto no § 1º do artigo. 3º da Resolução SEFAZ nº 791, de 25 de setembro de 2014.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, com efeitos a contar de 31 de maio de 2019.\r\nRio de Janeiro, 01 de julho de 2019\r\nDÉBORA PEÇANHA GONÇALVES\r\nDiretora Geral de Administração e Finanças\r\nId: 2190853\r\n"
        ],
        "2190859": [
            "2019-07-02 00:00:00",
            " SECRETARIA DA ESTADO DE DEFESA CIVIL\r\nRO\r\nAPROVA O REGIMENTO INTERNO DA DIRETORIA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL (DAS) DO CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\nO COMANDANTE-GERAL DO CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe são conferidas no inciso IV, do art. 3º do Decreto nº 31.896, de 20 de setembro de 2002, e tendo em vista o que consta do Processo nº E27/038/076/2019,\r\nAprovar, na forma dos Anexos I, II e III, o Regimento Interno da Diretoria de Assistência Social (DAS) do Corpo de Bombeiros Militar do Estado do Rio de Janeiro (CBMERJ).\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 01 de julho de 2019\r\nROBERTO ROBADEY COSTA JUNIOR - Cel BM\r\nComandante-Geral do CBMERJ\r\nDE 2019\r\nREGIMENTO INTERNO DA DIRETORIA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL (DAS)\r\nTÍTULO I\r\nDISPOSIÇÕES GERAIS\r\nCAPÍTULO I\r\nDA FINALIDADE E SUBORDINAÇÃO\r\n- A Diretoria de Assistência Social (DAS) é um órgão de Direção Setorial do Corpo de Bombeiros Militar do Estado do Rio de Janeiro (CBMERJ), prevista na Estrutura Organizacional do CBMERJ, aprovada pelo Decreto nº 43.200, de 15 de setembro de 2011. \r\n- A DAS é o órgão que tem por finalidade planejar, orientar, coordenar e fiscalizar as atividades que tem por base a Política Nacional de Assistência Social, no âmbito do CBMERJ, constituindo-se esta sua missão. \r\n- Para consecução de sua finalidade, compete à DAS prestar assistência social ao Bombeiro Militar, seus dependentes legais e pensionistas, em conformidade com o que prescreve a LOAS (Lei Orgânica da Assistência Social - Lei nº 8742, de 07 de dezembro de 1993). \r\n- A DAS tem a função de normatizar o atendimento prestado pelos Oficiais do Quadro de Oficiais Combatentes (QOC), do Quadro de Oficiais da Saúde (QOS), do Quadro de Oficiais da Saúde/Assistente Social (QOS/AsS), do Quadro de Oficiais Capelães (QOCpl), do Quadro de Oficiais Administrativos/Especialistas (QOA/QOE) e pelos civis lotados na Diretoria e nos órgãos a ela subordinados.\r\n- As atividades profissionais desempenhadas pelas diversas especialidades descritas no parágrafo anterior ocorrem de acordo com as normas legais vigentes, observadas as diretrizes, determinações e doutrinas estabelecidas pelo CBMERJ e, em conformidade com a Política Nacional de Assistência Social.\r\nA DAS está subordinada ao Subcomandante-Geral e Chefe do Estado-Maior Geral do CBMERJ, através da Diretoria-Geral de Pessoal (DGP). \r\nTÍTULO II\r\nDA ORGANIZAÇÃO E ATRIBUIÇÕES\r\n- A DAS possui a seguinte estrutura organizacional:\r\n- Diretor;\r\n- Subdiretores:\r\nSubdiretor de Serviço Social:\r\n- Divisão de Planejamento:\r\n- Seção de Programas e Projetos;\r\n- Seção de Educação Permanente;\r\n- Seção de Pesquisa e Estatística; e\r\n- Assessoria Técnica.\r\n- Divisão de Serviço Social 1:\r\n- Núcleos Regionais e Especial de Serviço Social;\r\n- Pólos de Serviço Social\r\nDivisão de Serviço Social 2:\r\n- Núcleos Regionais e Especial de Serviço Social;\r\n- Pólos de Serviço Social\r\n- Divisão de Processamento:\r\n- Seção de Análise de Processos Sociais; e\r\n- Seção de Documentação e Registro.\r\nCentro de Estudos.\r\nSubdiretor Administrativo:\r\n- Tesouraria;\r\nSeção Administrativa;\r\nSeção de Aquisição de Materiais e Serviços;\r\nSeção de Serviços Gerais;\r\nSeção de Manutenção e Transporte; e\r\nSeção de Seguro.\r\n- Capelania Militar; e\r\n- Bens Patrimoniais.\r\nCAPÍTULO II\r\nPara o preenchimento dos cargos e funções existentes na estrutura organizacional da Diretoria serão obedecidos os seguintes critérios:\r\nas funções de Diretor(a) serão exercidas por Oficial Superior do Quadro de Oficiais Combatentes (QOC) ou Oficial Superior do Quadro de Oficiais de Saúde/Assistente Social (QOS/AsS);\r\nas funções de Subdiretor(a) de Serviço Social serão exercidas exclusivamente por Oficial Superior do Quadro de Oficiais de Saúde/Assistente Social (QOS/AsS);\r\nas funções de Subdiretor(a) Administrativo(a) serão exercidas por Oficial Superior do Quadro de Oficiais Combatentes (QOC) ou Oficial Superior do Quadro de Saúde/Assistente Social (QOS/AsS);\r\nas funções da Tesouraria serão exercidas por Oficial Superior do Quadro de Oficiais Administrativos (QOA), Oficial Superior do Quadro de Oficiais Combatentes (QOC) ou Oficial Superior do Quadro de Oficiais da Saúde/Assistente Social (QOS/AsS);\r\nas funções da Capelania Militar serão exercidas por Oficial do Quadro de Oficiais de Capelães (QOCpl);\r\n- as funções da Assessoria Técnica serão exercidas por Oficial do Quadro de Oficiais de Saúde (QOS) de quaisquer especialidades;\r\nas funções de Chefe da Divisão de Serviço Social, Chefe da Divisão de Planejamento e Chefe da Divisão de Processamento, bem como suas subdivisões, serão exercidas por Oficiais Superiores/Intermediários do Quadro de Oficiais de Saúde/Assistente Social (QOS/AsS); e\r\nas funções do Centro de Estudos serão exercidas por Oficiais Superiores/Intermediários/Subalternos dos diferentes Quadros, de quaisquer especialidades, desde que cumpram os requisitos previstos em Norma Geral de Ação (NGA) a ser publicada em momento posterior a este Regimento.\r\nCAPÍTULO III\r\nDAS ATRIBUIÇÕES\r\nAo Diretor compete:\r\nadministrar e prover os meios necessários para garantir a assistência social da Diretoria;\r\nestudar, planejar, implementar e supervisionar as ações de assistência social da Diretoria;\r\ngarantir o cumprimento das ordens superiores e dos preceitos contidos em legislações, regulamentos e normas aplicáveis no âmbito de competência do CBMERJ;\r\nexaminar e ordenar o processamento e o controle de todas as ordens e documentos recebidos pela DAS;\r\nvisar os documentos a serem expedidos pela DAS;\r\npromover a otimização dos meios necessários à execução das atividades da Diretoria;\r\ngerenciar o emprego dos recursos humanos e materiais necessários ao êxito da missão da Diretoria, designando os oficiais para exercerem as funções de Subdiretor de Serviço Social e Subdiretor de Administrativo, bem como, também os oficiais Chefes das Divisões, Chefia das Seções, dos Núcleos de Assistência Social (NAS) e os Chefes de Polos descentralizados de Serviço Social, buscando sempre estimular o aperfeiçoamento profissional dos militares da Diretoria;\r\nadministrar os recursos financeiros da Diretoria;\r\nestimular a elaboração e a atualização de normas e trabalhos doutrinários relacionados às atividades, estritamente no que concerne aos serviços de interesse da Diretoria;\r\ndeterminar a elaboração, a organização, o controle, a atualização e o fluxo de documentos e informações relativas à execução e ao controle dos trabalhos inerentes à funcionalidade da Diretoria;\r\nacompanhar a evolução tecnológica dos materiais, equipamentos, aparelhos e absorção de informações atualizadas no contexto social e também produtos lançados no mercado, para fins de aplicação na área de atuação da Diretoria;\r\ncriar políticas de gerenciamento de acordo com as ordens superiores para o cumprimento da missão da Diretoria;\r\nmanter permanente relacionamento com os órgãos internos e externos afetos ao interesse da Diretoria; e\r\nestabelecer convênios e parcerias com instituições, objetivando o bem-estar social, intelectual, cultural e recreativo dos Bombeiros Militares, sem ônus para a Corporação, sempre observando as condições de credibilidade destas instituições junto à sociedade.\r\nrepresentar a DAS, na ausência do Diretor quando delegado;\r\n- auxiliar o Diretor nos assuntos de sua competência;\r\nauxiliar o Diretor na fiscalização e no controle dos recursos humanos, materiais da Diretoria e documentos técnicos;\r\nauxiliar o Diretor nos contatos e articulações com órgãos civis e militares;\r\ncomunicar imediatamente à autoridade superior, no impedimento do Diretor, quaisquer ocorrências no âmbito da Diretoria e que extrapolem a sua competência de solução;\r\nmanter o Diretor informado acerca de todas as providências e ocorrências de relevância na DAS;\r\nauxiliar o Diretor na aplicação da justiça e da disciplina na DAS;\r\ndefinir em conjunto com as Divisões de Planejamento, de Serviço Social e de Processamento da Diretoria o regime de funcionamento das ações e serviços prestados pelos militares a elas subordinados, com a devida autorização do Diretor;\r\nsubmeter à análise do Diretor as propostas de organização e alterações das ações e serviços prestados pelos militares subordinados à DAS;\r\npropor em conjunto com as Divisões de Planejamento, de Serviço Social e de Processamento da Diretoria, a NGA do Serviço Social, em cumprimento do Regimento Interno; \r\nsubmeter à análise do Diretor as propostas da NGA do Serviço Social, em cumprimento do Regimento Interno;\r\nzelar pela eficiência, eficácia e efetividade dos planos, programas e projetos desenvolvidos pela DAS;\r\n- supervisionar o trabalho das Divisões; \r\nrealizar reuniões de equipe com todos os militares subordinados;\r\nzelar por condições de trabalho adequadas para o desenvolvimento da prática profissional;\r\ngerenciar a descentralização técnica dos serviços através dos Núcleos Regionais e Especial de Serviço Social e Polos de Serviço Social;\r\ngerenciar o estabelecimento de Protocolos de Procedimentos Padrão;\r\nestabelecer contatos e propor convênios com instituições, inclusive as congêneres, autarquias e comunidade científica, para construção de rede de articulação intra, extra, e interinstitucionais, bem como com as associações de categorias;\r\nassessorar e prestar informações, em matéria de Serviço Social, às demais unidades do CBMERJ, quando solicitado;\r\ndelegar aos Chefes de Núcleos Regionais e Especial de Serviço Social a governabilidade de despachar processos via Sistema de Gestão da Informação da Diretoria, deferindo todos aqueles processos nos quais não há qualquer óbice, desde que estejam no limite da governabilidade da Diretoria;\r\nauditar os processos encerrados pelas Chefias de Núcleos Regionais e Especial de Serviço Social;\r\nanalisar todos os documentos produzidos pelas Divisões a ela subordinadas, a serem expedidos pela DAS, encaminhando-os, em seguida, à Direção; e\r\ncumprir e fazer cumprir as ordens contidas neste Regimento Interno e nas NGAs.\r\nO Subdiretor de Serviço Social será responsável pela gestão e fiscalização da Divisão de Planejamento, Divisão de Serviço Social 1, Divisão de Serviço Social 2, Divisão de Processamento e do Centro de Estudos.\r\nAo Chefe da Divisão de Planejamento compete:\r\nrepresentar a DAS, na ausência do(a) Subdiretor (a) quando delegado;\r\nrealizar reuniões de equipe com todos os militares a ela subordinados;\r\ndesempenhar as funções delegadas pela Subdireção de Serviço Social da Diretoria;\r\n- zelar pelo fiel cumprimento das determinações expedidas pela DAS;\r\nestimular a participação dos militares a ela subordinados, em eventos sociais e científicos de modo a contribuir para a capacitação profissional, e manter intercâmbio com entidades públicas e privadas voltadas para a Política de Assistência Social;\r\ngerenciar o planejamento e as ações das seções a ela subordinadas; \r\npromover o uso de ferramentas de planejamento no âmbito das ações, estratégias e políticas desenvolvidas pela DAS;\r\nrequisitar e os recursos humanos e materiais necessários para o desenvolvimento das ações dos Polos sob sua responsabilidade;\r\nassessorar e prestar informações à Subdireção de Serviço Social e o Chefe da Divisão de Serviço Social sobre as atividades inseridas na esfera de sua competência;\r\nmonitorar e avaliar a eficiência, eficácia e efetividade das seções a ela subordinadas;\r\nassessorar o Gabinete de Gestão de Projetos do CBMERJ nos projetos que forem demandados pelos órgãos de comando;\r\nresguardar as condições de trabalho dos profissionais lotados na divisão de Planejamento, conforme prescrição do Código de Ética do Serviço Social e de acordo com a Lei de Regulamentação da Profissão;\r\nelaborar em conjunto com as seções a ela subordinada o Planejamento Anual de atividades;\r\nsubmeter à aprovação da Subdireção de Serviço Social o Planejamento Anual de atividades;\r\nelaborar em conjunto com as seções a ela subordinada o relatório anual de atividades e submeter à aprovação da Subdireção de Serviço Social; e\r\nelaborar e confeccionar os documentos técnicos e administrativos referentes a divisão.\r\nAo Chefe da Seção de Programas e Projetos compete:\r\nestimular e assessorar a construção e o desenvolvimento de Programas e Projetos da Diretoria;\r\nOs projetos podem ser apresentados individualmente ou coletivamente ao chefe da Seção de Projetos, com a ciência da chefia direta.\r\nrequisitar os recursos necessários para o desenvolvimento das ações de programas e projetos e encaminhá-las a Divisão de Planejamento;\r\nmonitorar em conjunto com os gerentes dos projetos, possíveis riscos nos programas e projetos desenvolvidos pela DAS e propor mudanças de estratégia, se necessário;\r\ndefinir e obter em parceria com a Seção de Pesquisa e Estatística as métricas apropriadas para acompanhar o andamento dos programas e projetos e a qualidade das entregas produzidas;\r\nsupervisionar em conjunto com os gerentes dos programas e projetos, os objetivos do projeto para que estes sejam atingidos dentro do prazo, custo, escopo e qualidade;\r\nmonitorar e avaliar a eficiência, eficácia e efetividade dos programas e projetos desenvolvidos pela DAS;\r\nassessorar a Divisão de Planejamento da Diretoria nos Programas e Projetos que forem demandados pelos Órgãos do Comando;\r\nconfeccionar e ou coordenar o material de divulgação e certificação das ações desenvolvidas pela DAS;\r\ngerenciar a divulgação das ações das Divisões de Planejamento e Serviço Social e seções a elas subordinadas no site do CBMERJ e demais redes sociais;\r\nelaborar e confeccionar os documentos técnicos e administrativos referentes a seção;\r\nbuscar novos referenciais teóricos, ferramentas e tecnologias que possibilitem melhorias nas ações da seção de Programas e Projetos da DAS; e\r\nelaborar o planejamento anual e o relatório anual da seção de Programas e Projetos da Diretoria e remeter à Divisão de Planejamento.\r\nAo Chefe da Seção de Educação Permanente compete:\r\nplanejar, executar, monitorar e avaliar as ações de formação e instrução da Diretoria;\r\nelaborar em conjunto com as Divisões, Chefias e Coordenações dos Núcleos Regionais e Especial de Serviço Social da Diretoria o planejamento anual de Educação Permanente da Diretoria;\r\n- promover atividades que busquem a qualificação do exercício profissional dos assistentes sociais nos processos de concepção, formulação, acompanhamento e avaliação das atividades realizadas na DAS;\r\ncoordenar e monitorar o processo de Estágio Supervisionado em Serviço Social;\r\nestabelecer parcerias com as unidades de formação no sentido de viabilizar educação permanente para os assistentes sociais da Diretoria;\r\nfomentar a parceria com instituições de ensino superior, no que se refere ao estágio, visando a troca de experiências, à produção de conhecimento e à qualificação profissional;\r\npotencializar a sistematização e a divulgação de conhecimentos produzidos no âmbito da intervenção profissional da Diretoria, contribuindo para análise crítica do processo de trabalho;\r\ndisseminar o debate contemporâneo sobre o instrumental teórico, conceitual, técnico, ético e político do Serviço Social; promovendo assim o aprimoramento dos Assistentes Sociais da Diretoria;\r\ncontribuir na realização de eventos de iniciação, atualização, aperfeiçoamento ou qualificação profissional, na modalidade de fóruns, seminários e outros;\r\ncaptar as demandas de formação e capacitação dos militares da Diretoria;\r\nelaborar e confeccionar os documentos técnicos e administrativos referentes a seção;\r\nelaborar o planejamento anual e o relatório anual da seção de Educação Permanente da Diretoria; e\r\nelaborar o relatório anual da seção de educação Permanente da Diretoria.\r\nAo Chefe da Seção de Pesquisa e Estatística compete:\r\n- fornecer resultados de pesquisas e dados estatísticos no Campo da Assistência Social para a elaboração de programas e projetos, incluindo os dados provenientes do Censo Quinquenal do Censo Demográfico da Assistência Social e Atualização Cadastral do Seguro Obrigatório;\r\nbuscar novas doutrinas, metodologias, tecnologias e estudos científicos que possibilitem melhorias nas ações de Pesquisa e Estatística da Diretoria;\r\ncoordenar e assessorar as atividades na área de Pesquisa e Estatística no âmbito da Diretoria;\r\nassessorar os profissionais na construção dos instrumentos de pesquisa;\r\nrequisitar os recursos necessários para o desenvolvimento das ações de pesquisa e estatística social e encaminhá-las ao Chefe da Divisão de Planejamento;\r\npreparar editais de projetos de pesquisas, avaliar propostas de projetos de pesquisa, contribuir para as análises e relatórios produzidos de pesquisas realizadas pelos profissionais da Diretoria, bem como emitir as instruções sobre escopo de apresentação de projetos, avaliação e relatórios de pesquisas no âmbito da Diretoria;\r\nintegrar comissões de pesquisa definitivas ou ad hoc, de acordo com a área de expertise de cada membro, colaborando para o aprimoramento da qualidade dos trabalhos realizados pelo Serviço Social no âmbito do CBMERJ;\r\nfomentar a formação de grupos de pesquisa colaborativa e acompanhar o trabalho desses grupos, contribuindo com os pesquisadores na execução dos seus projetos;\r\nanalisar cientificamente os resultados das pesquisas de campo realizadas, levando em consideração os princípios do Conselho Nacional de Ética em Pesquisa (CONEP);\r\ncoordenar, sistematizar e disponibilizar via Sistema de Gestão de Informação - SGI a estatística geral da Diretoria para o Anuário Estatístico do CBMERJ;\r\nassessorar e prestar informações ao Diretor e ao Subdiretor de Serviço Social e Administrativo, bem como aos Chefes de Divisão de Serviço Social, Processamento e de Planejamento sobre as diversas atividades inseridas na esfera de competência da Seção;\r\nvalidar a partir da análise teórico técnica os indicadores de entrada, processo, estoque, saída e qualidade, das ações e serviços realizados pela DAS, Núcleos e Polos, sempre buscando a ampliação da eficiência, eficácia e efetividade;\r\nrealizar pesquisas e análises que possam contribuir para a melhoria da qualidade da atuação do serviço social no CBMERJ;\r\ncoordenar a sistematização de pesquisas, produção de relatórios e sínteses para divulgação dos estudos, imprimindo caráter de permanência, continuidade e atualização desses estudos e manutenção do registro ativo;\r\napoiar o CBMERJ em suas relações com as comunidades científicas, nacionais e internacionais em matéria de serviço social e em matérias temáticas onde possa haver contribuição da categoria;\r\nassessorar a Divisão de Planejamento no que concerne à elaboração da Política Setorial de Informática e Comunicação Social em consonância com as Assessorias de Informática e de Comunicação Social do CBMERJ;\r\ngerenciar a manutenção dos programas e equipamentos de informática da Diretoria, orientando os usuários sobre o manuseio dos equipamentos de informática, estabelecendo também o controle dos programas das máquinas, software e demais serviços na área de informática de acordo com a política do CBMERJ;\r\nelaborar e confeccionar os documentos técnicos e administrativos referentes à seção;\r\nelaborar o planejamento anual em conjunto com a equipe da Divisão de Planejamento da Diretoria; e\r\nelaborar o relatório anual da seção de Pesquisa e Estatística da Diretoria. \r\nAo Chefe da Assessoria Técnica compete:\r\nassessorar a Direção nos assuntos de sua competência;\r\nfornecer relatório técnico ou parecer, quando solicitado;\r\nassessorar na elaboração e implementação de projetos multidisciplinares no âmbito da Diretoria;\r\nparticipar de pesquisas e análises no âmbito do CBMERJ;\r\npropor medidas que visem a melhoraria e otimização do trabalho técnico na DAS;\r\nelaborar banco de dados estatísticos referentes às atividades desenvolvidas;\r\nplanejar palestras de caráter preventivo e educativo nas Organizações de Bombeiro Militar (OBM), nos assuntos de sua competência;\r\nrealizar visitas técnicas e institucionais com objetivo de aprimoramento das atividades realizadas;\r\nrealizar e estudos de cunho científico, com objetivo de aprimoramento das atividades realizadas;\r\nparticipar de estudos, seminários, fóruns e outros, objetivando a educação permanente e a atualização profissional;\r\nassessorar os diversos setores da Diretoria, quando solicitado pelo Diretor;\r\nzelar por condições de trabalho adequadas para o desenvolvimento da prática profissional no âmbito de sua competência; e\r\nelaborar planejamento e relatório anual referente às atividades desenvolvidas pelo Setor.\r\nAos Chefes das Divisões de Serviço Social 1 e 2 compete:\r\nrepresentar a DAS, na ausência do Subdiretor de Serviço Social quando delegado;\r\nauxiliar o Subdiretor de Serviço Social nos assuntos de sua competência, ou substituí-la, na ausência da mesma quando delegado;\r\nsupervisionar o trabalho em matéria de Serviço Social desenvolvido pelos Núcleos Regionais e Especial de Serviço Social;\r\n- realizar reuniões de equipe com todos os militares a ela subordinados;\r\ndesempenhar as funções delegadas pelo Subdiretor de Serviço Social;\r\nrequisitar e providenciar os recursos humanos e materiais necessários para o desenvolvimento de ações;\r\nincentivar a participação dos militares a ela subordinados em eventos sociais e científicos de modo a contribuir para a capacitação profissional, e manter intercâmbio com entidades públicas e privadas voltadas para a Política de Assistência Social;\r\nestabelecer os critérios de qualidade necessários para o bom funcionamento dos serviços prestados e zelar pelos mesmos;\r\notimizar em conjunto com a Seção de Educação Permanente a materialização de uma Política de Educação Permanente para os militares a ela subordinados;\r\nresguardar as condições de trabalho dos militares a ela subordinados, conforme prescrição do Código de Ética do Assistente Social e Lei de regulamentação da Profissão;\r\nincentivar a supervisão de estágio de Serviço Social;\r\nimplementar os procedimentos para atuação do Serviço Social do CBMERJ de forma integrada e descentralizada, visando garantir o acesso dos Bombeiros Militares, seus respectivos dependentes e pensionistas aos seus direitos;\r\ncontrolar o fluxo de processos via Sistema de Gestão da Informação;\r\n- analisar os processos administrativos, tendo como foco os princípios da Administração Pública na perspectiva de mediar às demandas apresentadas ante a possibilidade de seu imediato atendimento;\r\ngerenciar o trabalho em matéria de Serviço Social desenvolvido pelos Chefes dos Núcleos Regionais e Especial de Serviço Social via Sistema de Gestão de Informação em reunião ordinária com os Chefes de Núcleos;\r\nmonitorar as supervisões técnicas realizadas pelas Chefias dos Núcleos Regionais e Especial de Serviço Social;\r\nauditar os processos despachados e concluídos pelas Chefias dos Núcleos Regionais e Especial de Serviço Social;\r\nsubmeter à aprovação do Subdiretor de Serviço Social o Planejamento Anual de atividades;\r\nelaborar em conjunto com as Chefias dos Núcleos Regionais e Especial de Serviço Social o relatório anual de atividades;\r\ngerenciar visitas institucionais e a realização de estudos em matéria de Serviço Social;\r\nelaborar e coordenar a confecção de documentos técnicos e administrativos referentes à Seção; e\r\npropor e estimular a construção de planos, programas e projetos, a partir da análise de indicadores, junto à Divisão de Planejamento.\r\n- Aos Chefes dos Núcleos Regionais e Especial de Serviço Social, compete:\r\nrepresentar a DAS nas OBMs em que estiverem sob sua abrangência regional;\r\ndespachar os processos via Sistema de Gestão da Informação, deferindo todos os processos em que não haja qualquer óbice e encaminhar os processos físicos à Seção de Análises de Processos Sociais;\r\nrequisitar os recursos humanos e materiais necessários para o desenvolvimento das ações dos Polos sob sua responsabilidade;\r\nprestar informações ao Subdiretor de Serviço Social e ao Chefe da Divisão de Serviço Social sobre as diversas atividades realizadas na esfera de sua competência;\r\npropor e estimular a construção de planos, programas e projetos, a partir da análise de indicadores, aos Polos de Serviço Social dentro da sua área de abrangência junto à Divisão de Planejamento;\r\ntomar ciência e contribuir na construção de planos, programas e projetos desenvolvidos pelos Polos de Serviço Social;\r\n- promover a integração dos Polos de Serviço Social;\r\nelaborar em conjunto com os Polos de Serviço Social o planejamento e o relatório anual de atividades;\r\norientar e supervisionar o trabalho realizado pelos Polos de Serviço Social;\r\nimplementar e supervisionar os procedimentos para atuação do Serviço Social do CBMERJ de forma integrada e descentralizada, visando garantir o acesso dos Bombeiros Militares, de seus respectivos dependentes e pensionistas aos seus direitos;\r\nrealizar reuniões de equipe com todos os militares subordinados;\r\nrealizar visitas institucionais e estudos em matéria de Serviço Social;\r\nelaborar e coordenar a confecção de documentos técnicos e administrativos referentes aos Núcleos e Polos; e\r\nincentivar a supervisão de estágio de Serviço Social;\r\nAos Chefes dos Polos de Serviço Social compete:\r\nprestar atendimento social na esfera de suas atribuições regulamentares, bem como orientar os militares ativos e inativos, seus dependentes e pensionistas no sentido de identificar recursos e fazer uso destes visando a garantia de direitos;\r\nestudar a realidade social dos militares, seus dependentes e pensionistas para propor medidas e benefícios que venham ao encontro de suas necessidades;\r\nrequisitar os recursos necessários para o desenvolvimento das ações de Assistência Social e encaminhá-las ao Chefe do Núcleo Regional ou Especial de Serviço Social;\r\norganizar e participar de eventos, seminários, cursos, palestras, programas e projetos em matéria de Serviço Social;\r\nrealizar palestras e visitas sociais às OBMs para atendimento, orientações e divulgação dos serviços prestados pela DAS, democratizando o acesso a esses serviços;\r\nrealizar visitas domiciliares, como forma de instrumento de trabalho quando necessário;\r\nrealizar supervisão de estagiários de Serviço Social conforme a disponibilidade profissional;\r\nmanter intercâmbio com entidades públicas e privadas voltadas para a Política de Assistência Social com intuito de corroborar para a prática profissional;\r\nzelar pelos critérios de qualidade necessários para o bom funcionamento dos serviços prestados;\r\nparticipar de reuniões de equipe;\r\npropor e executar os procedimentos para atuação do Serviço Social do CBMERJ de forma integrada e descentralizada, visando garantir o acesso dos Bombeiros Militares, de seus respectivos dependentes e pensionistas aos seus direitos;\r\nincluir os atendimentos sociais no Sistema de Gestão da Informação e, na sua falta, em Livro próprio;\r\nverificar e realizar a juntada da documentação necessária para a abertura de processos, realizando perícias sociais e confeccionando estudos sociais, laudos sociais, relatórios sociais, pareceres sociais e demais instrumentos, tendo autonomia na decisão dos instrumentos profissionais utilizados;\r\ncumprir e fazer cumprir as ordens contidas neste Regimento Interno e nas NGAs;\r\nelaborar em conjunto com o Chefe do Núcleo Regional ou Especial de Serviço Social o relatório anual de atividades;\r\npropor e realizar a construção de planos, programas e projetos sociais a partir da análise dos indicadores, dentro da sua área de abrangência junto à Divisão de Planejamento;\r\ndar ciência e articular com o chefe do Núcleo a que está subordinado a construção de planos, programas e projetos sociais;\r\npropor, realizar e divulgar as ações da Política de Assistência Social promovidas pela DAS;\r\nconfeccionar quando solicitado, relatórios, estudos sociais, laudos e pareceres sociais, resguardada a autonomia profissional na definição dos instrumentos a serem utilizados;\r\nmapear e articular a rede de serviços públicos e privados do território, buscando a intersetorialidade e a garantia de direitos; e\r\nconfeccionar documentos técnicos e administrativos referentes aos Polos.\r\nAo Chefe da Divisão de Processamento compete:\r\nauxiliar o Subdiretor nos assuntos de sua competência;\r\nrepresentar a DAS na ausência do Subdiretor de Serviço Social quando delegado;\r\nassessorar o Subdiretor em conjunto com as demais Divisões quanto às definições da NGA do Serviço Social;\r\ndesempenhar as funções delegadas pelo Subdiretor de Serviço Social;\r\nsupervisionar o trabalho da Seção de Análise de Processos Sociais;\r\nzelar por condições de trabalho adequadas;\r\n- cumprir e fazer cumprir as ordens contidas neste Regimento Interno e nas NGAs;\r\nrealizar reuniões de equipe com todos os militares a ela subordinados;\r\n- zelar pelo fiel cumprimento das determinações expedidas pela DAS;\r\nrequisitar e providenciar os recursos humanos e materiais necessários para o desenvolvimento das ações desenvolvidas;\r\nrequisitar e gerir os recursos necessários para o desenvolvimento das ações da Seção de Análise de Processos Sociais e encaminhá- las ao Subdiretor Administrativo;\r\nassessorar e prestar informações ao Subdiretor de Serviço Social sobre as diversas atividades inseridas na esfera de sua competência;\r\nmonitorar e avaliar a eficiência, eficácia e efetividade da seção de Análise de Processos Sociais;\r\nestabelecer e zelar pelos critérios de qualidade necessários para o bom funcionamento dos serviços;\r\nresguardar as condições de trabalho dos militares lotados na seção de Análise de Processos Sociais;\r\ncoordenar o fluxo de processos via Sistema de Gestão da Informação;\r\nanalisar os processos administrativos, tendo como foco os princípios da Administração Pública na perspectiva de mediar às demandas apresentadas ante a possibilidade de seu imediato atendimento;\r\nauditar os processos físicos despachados e concluídos pelas Coordenações dos Núcleos Regionais e Especial de Serviço Social;\r\nsubmeter à aprovação do Subdiretor de Serviço Social o Planejamento Anual de atividades;\r\nelaborar em conjunto com a Seção de Análise de Processos Sociais o relatório anual de atividades;\r\nelaborar e coordenar a confecção de documentos técnicos e administrativos referentes à Divisão;\r\npropor e estimular a construção de planos, programas e projetos, a partir da análise de indicadores, junto à Divisão de Planejamento; e\r\npromover a participação dos militares a ela subordinados, em eventos sociais e científicos de modo a contribuir para a capacitação profissional.\r\nAo Chefe da Seção de Análise de Processos Sociais compete:\r\nauxiliar o Chefe da Divisão de Processamento nos assuntos de sua competência;\r\nzelar por condições de trabalho adequadas para o desenvolvimento das ações;\r\nassessorar a Divisão de Processamento no despacho dos processos via Sistema de Gestão da Informação, deferindo os processos em que não haja qualquer óbice;\r\ncontrolar o fluxo de processos via Sistema de Gestão da Informação;\r\nassessorar o Chefe da Divisão de Processamento na auditoria de processos físicos;\r\nrealizar reuniões de equipe com todos os militares subordinados;\r\ncumprir e fazer cumprir as ordens contidas neste Regimento Interno e nas normas editadas pela DAS;\r\nmontar os processos físicos a partir das documentações enviadas pelos Núcleos Regionais e Especial de Serviço Social;\r\ngerenciar o arquivamento referente aos documentos técnicos produzidos pelo Serviço Social;\r\nelaborar e coordenar a confecção de documentos técnicos e administrativos referentes à Seção;\r\npropor e estimular a construção de planos, programas e projetos, a partir da análise de indicadores, junto à Seção de Programas e Projetos; e\r\npromover a participação dos militares a ela subordinados, em eventos sociais e científicos de modo a contribuir para a capacitação profissional.\r\nA Seção de Aquisição de Material e Serviços é responsável pela coordenação do Sistema de Arquivo e Protocolo e possui a competência regimental de elaborar as políticas relacionadas à gestão documental, amparada na legislação vigente.\r\n- Ao Chefe da Seção de Documentação e Registro compete:\r\ndisponibilizar informações sobre as ações empreendidas atualizando todos os militares da Diretoria e polos descentralizados acerca da atuação da Seção e suas competências, bem como nortear a administração no processo de gestão documental;\r\ncoordenar o Sistema de Arquivos e Protocolos estabelecendo normas e promovendo a orientação técnica para o seu cumprimento;\r\nrecolher, arranjar, descrever, conservar e tornar disponíveis para consulta os documentos de valor permanente acumulados pela DAS em decorrência de suas atividades administrativas e operacionais;\r\npromover a disseminação e uso do acervo sob sua custódia; e\r\noutros conjuntos documentais arquivísticos produzidos por pessoas físicas ou jurídicas, de direito público ou privado, considerados de interesse da Diretoria poderão integrar o acervo de Documentação Permanente, com a devida aquiescência do Diretor.\r\nO Chefe da Seção de Documentação e Registro será responsável pela coordenação do Sistema de Arquivo e Protocolo da Diretoria e possui a competência regimental de elaborar as políticas relacionadas à gestão documental, amparada na legislação vigente.\r\nAo Chefe do Centro de Estudos compete:\r\nemitir pareceres e aconselhar em matérias relacionadas com a orientação científica e técnica do Serviço Social, bem como, em matérias diretamente relacionadas com o processo de ensino - aprendizagem das ações de produção, disseminação e divulgação de conhecimento científico em matérias de Serviço Social no âmbito do CBMERJ;\r\nopinar sobre projetos de Investigação Científica em matéria de Serviço Social no âmbito do CBMERJ, além de congregar as atividades de investigação e desenvolvimento na DAS, assim como alguns dos projetos de Pesquisa e Desenvolvimento (P&D) desta Diretoria;\r\npropor ferramentas para que todos os setores possam acompanhar, monitorar e avaliar as atividades técnico-científicas em matéria de Serviço Social desenvolvidas pelos oficiais da Diretoria;\r\npropor medidas para o desenvolvimento de ações que busquem a auto avaliação da Diretoria, bem como, apoiar a avaliação externa dos resultados obtidos a partir de estudos e pesquisas realizados pelos militares no âmbito da Diretoria;\r\nAs regras de funcionamento e organização do Centro de Estudos serão divulgadas oportunamente em NGA, sendo o Chefe do Centro de Estudos responsável pela confecção deste documento.\r\nAo Subdiretor Administrativo compete:\r\nauxiliar o Diretor nos assuntos de sua competência;\r\nsubstituir o Diretor, eventualmente, em possíveis impedimentos;\r\ndesempenhar as funções delegadas pelo Diretor;\r\nzelar pela Hierarquia e Disciplina, auxiliando o Diretor quanto à manutenção e o cumprimento das ordens superiores emanadas pelo Comando do CBMERJ;\r\nsupervisionar as atividades das Seções subordinadas;\r\ncontrolar os Procedimentos Administrativos Disciplinares (PADs), de acordo com a doutrina e padronização emanada pela Corregedoria Interna (CI);\r\ncontrolar os processos apuratórios (sindicâncias e IPMs), devendo auxiliar o Diretor na delegação de Encarregados, controlar prazos junto à CI e assessorar o Diretor na publicação da solução dos mesmos;\r\nsupervisionar as escalas diárias;\r\ncoordenar o preenchimento do Sistema de Controle de Materiais (SISCOM), no tocante à área administrativa, em cumprimento às Normas emanadas pela 4ª Seção do Estado Maior Geral (BM/4);\r\ngerenciar as estatísticas dos dados relacionados à Divisão;\r\ngerenciar a produção das notas de implementação de medidas ou regras afetas à área de atuação do Subdiretor que alterem ou venham a alterar as rotinas administrativas e operacionais, para publicações em Boletins Ostensivos da Corporação;\r\ngerenciar, emitir e controlar os documentos de competência do Subdiretor e submetê-los à apreciação do Diretor;\r\ngarantir a otimização das Seções subordinadas;\r\nsuprir as Seções a ela subordinadas dos meios necessários à execução das suas atividades;\r\ndifundir as determinações, diretrizes, informações e orientações do Diretor às Seções;\r\ninteragir permanentemente com as demais Divisões;\r\nzelar junto ao público interno e externo, para que sempre seja realizado um atendimento de qualidade;\r\nsupervisionar os recursos humanos e materiais;\r\nsuprir as Divisões e as Seções a ela subordinadas com os meios necessários à execução das suas atividades; e\r\nemitir pronunciamento sobre todos os temas relacionados à administração, excetuando-se os da competência das demais Divisões.\r\nAo Chefe da Tesouraria compete:\r\ngerir os recursos financeiros da Diretoria;\r\ncontrolar e movimentar, com autorização do Diretor, os recursos financeiros; e\r\nconfeccionar o Balancete mensal da Unidade, de acordo com as normas vigentes da Diretoria Geral de Finanças (DGF), encaminhando-o para auditagem.\r\nAo Chefe da Seção Administrativa compete:\r\npromover a triagem e o controle dos documentos recebidos;\r\nsubmeter os documentos recebidos, quando for o caso, ao conhecimento e à apreciação do Diretor;\r\ndirecionar os documentos recebidos para os respectivos setores responsáveis pelos processamentos que forem da sua competência;\r\nnormatizar o procedimento administrativo da SAd;\r\nempreender a expansão e a atualização permanentes do acervo de bibliografia, de legislação e de normatização, alusivo à administração da Diretoria;\r\nassessorar o Diretor nos assuntos afetos a sua esfera de atribuições;\r\ngerenciar as estatísticas dos dados relacionados à Seção;\r\nelaborar o Termo de Destruição e realizar a incineração dos documentos inservíveis sob a custódia da Seção;\r\nproduzir as notas de implementação de medidas ou regras afetas à área de atuação da Seção que impliquem na alteração das rotinas administrativas e operacionais para a publicação em Boletins Ostensivos da Corporação;\r\nconfeccionar, emitir e controlar os documentos de competência da Seção e submetê-los à apreciação do Diretor;\r\n- arquivar e controlar todos os documentos processados e produzidos pela Seção, assim como os Boletins Ostensivos da Corporação;\r\nmanter atualizados os assentamentos dos militares da OBM nos meios de sistema digital e físico;\r\nconfeccionar escala de serviço mensal de praças a ser publicada no Boletim Ostensivo da Corporação, respeitando as normas oriundas do Comando-Geral a respeito;\r\nmanter em ordem as legislações atinentes ao serviço;\r\ncontrolar o quadro de avisos;\r\n- manter atualizado o livro de ordens do comando da OBM;\r\nconfeccionar partes, ofícios, ordens de serviço, dentre outros documentos atinentes às atividades da Diretoria;\r\ncontrolar o fluxo de entrada e produção dos documentos, bem como o numerário de cada tipo documental, observando a Tabela de Produção, Fluxo de Documentos e Informações publicadas em Boletim Ostensivo da Corporação;\r\ngerenciar os afastamentos regulamentares (folga, férias ou licenças) e as diversas prerrogativas previstas nas legislações internas do CBMERJ, promovendo o devido remanejamento do efetivo de praças;\r\nelaborar e controlar o Plano de Férias das praças e o Plano de Chamada dos militares;\r\nacompanhar as publicações em Boletim Ostensivo da Corporação que sejam do interesse da Diretoria, difundindo as informações aos interessados para conhecimento e deliberações cabíveis;\r\ndesempenhar atribuições previstas nos Regimentos e Regulamentos Internos do CBMERJ no que diz respeito à aplicação de Justiça e Disciplina;\r\nprovidenciar para que o Auxílio-Funeral seja concedido quando solicitado, orientando e disciplinando a execução das rotinas e procedimentos referentes à solicitação de ressarcimento das despesas com funeral de militares, observando as Normas para Sepultamento e para Requerimento do Auxílio-Funeral; e\r\ncontrolar a confecção dos Atestados Sanitários de Origem (ASO).\r\nAo Chefe da Seção de Aquisição de Materiais e Serviços compete:\r\npropor e colaborar na elaboração de normas inerentes ao processamento da aquisição de material e prestação de serviços;\r\npreparar e executar a aquisição de material e prestação de serviços quando a aquisição for inexigível ou dispensada a Licitação;\r\norganizar e manter atualizado o cadastro de fornecedores e as notas fiscais;\r\ncontrolar os prazos de entrega de materiais, a proposição de multas e outras penalidades aos fornecedores e prestadores de serviço inadimplentes;\r\nreceber os processos de compras encaminhados pelos demais Setores para aquisição de materiais e serviços;\r\nprovidenciar, quando houver, os atos para a formalização dos contratos;\r\nelaborar relatórios gerenciais; e\r\ndesenvolver outras atividades dentro de sua área de atuação.\r\nA Seção de Aquisição de Materiais e Serviços é responsável pela aquisição de materiais e contratação de serviços, bem como pela condução de todos os procedimentos pertinentes às compras e serviços da Diretoria.\r\nA Seção de Aquisição de Materiais e Serviços deve sempre utilizar as ferramentas à sua disposição, a fim de organizar o sistema de previsão desta Diretoria.\r\nAo Chefe da Seção de Serviços Gerais compete:\r\natualizar o SISCOM, imediatamente após qualquer alteração no status do material existente, e quanto às eventuais necessidades de aquisições;\r\nmanter um acondicionamento adequado dos materiais administrativos, dos materiais disponibilizados para doações, como as cestas básicas, bem como efetuar o devido controle;\r\ncontrolar e fiscalizar o estoque de materiais administrativos da Diretoria, bem como os destinados aos Núcleos Regionais e Pólos de Serviço Social e de cestas básicas;\r\ninspecionar e comunicar ao Subdiretor Administrativo acerca de qualquer irregularidade;\r\ncontrolar a saída do material que é destinado aos Núcleos Regionais e Pólos de Serviço Social;\r\ncontrolar a saída de material por empréstimo;\r\nassessorar o Diretor nos estudos para aquisições de materiais administrativos, materiais por empréstimo e cestas básicas;\r\ncontrolar a carga da Seção;\r\nproduzir os documentos demandados pelo Diretor relativos à Seção;\r\nremeter à Tesouraria as notas fiscais de compras dos alimentos ou de serviços executados nos materiais;\r\nmanter as boas condições sanitárias do local destinado à guarda das cestas básicas; e\r\nsupervisionar a limpeza, arrumação, conservação e a apresentação das dependências da Divisão, assim como de todas as áreas de uso comum.\r\nAo Chefe da Seção de Manutenção e Transporte compete:\r\nefetuar a manutenção preventiva de 1º escalão das viaturas em carga; \r\nprovidenciar junto ao Centro de Suprimento e Manutenção Moto Mecanizada (CSM/MMoto), com a devida antecedência, agendamento para eventuais manutenções de 2º e 3º escalões, informando sobre a necessidade de custos financeiros para realização; \r\norganizar em pastas próprias e individuais o histórico de manutenção e a documentação de cada viatura; \r\nconfeccionar os documentos atinentes ao controle e consumo de combustível e de lubrificantes das viaturas em carga da Diretoria, observando a Tabela de Produção, Fluxo de Documentos e Informações, de acordo com as diretrizes do CBMERJ, publicadas em Boletim Ostensivo da Corporação;\r\n- acompanhar e arquivar em Livro próprio as Notas pertinentes publicadas em Boletim Ostensivo que dizem respeito às viaturas e condutores; \r\ndisponibilizar condutores e viaturas de acordo com as demandas internas, de transporte social e de mudança social, quando avaliadas por Assistente Social e autorizadas pelo Diretor;\r\nacompanhar e atualizar a documentação referente à CNH dos militares pertencentes ao efetivo da Diretoria, empenhados na função de condutores;\r\nrealizar o controle de infrações cometidas pelos militares do efetivo e as consequentes multas atribuídas às viaturas;\r\nmanter os Sistemas do Centro de Treinamento de Reciclagem de Motoristas (CTRM) e de Gerenciamento de Viaturas do CSM/MMoto atualizados;\r\ncontrolar a carga da Seção;\r\nprovidenciar junto aos órgãos responsáveis reciclagem de especialidade para os militares da QBMP/2 e QBMP/3, quando necessário;\r\nmanter sempre a bordo das viaturas a Ficha de Acidente;\r\nadministrar o efetivo da Seção;\r\nzelar pela boa apresentação das viaturas;\r\nzelar pela conservação, pelo acondicionamento e pela correta utilização do equipamento e das ferramentas da viatura; e\r\nsupervisionar a utilização das viaturas.\r\nAo Chefe da Seção de Seguro compete:\r\ngerenciar administrativamente o Contrato de Seguro de Acidentes Pessoais firmado entre o Estado, através do CBMERJ, e a Seguradora contratada e a Concessão do Benefício Especial de acordo com a legislação vigente;\r\na gestão do contrato a que se refere o inciso anterior implicará, sempre que necessário, na fiscalização, notificação, atestando e intermediando as atividades em consonância com a legislação vigente;\r\norientar os segurados (militares) e beneficiários quanto aos procedimentos relativos ao Seguro contratado pelo Estado, através do CBMERJ; e quanto à Concessão do Benefício Especial;\r\nprestar o atendimento (pessoal ou via telefônica) aos segurados (militares) e beneficiários que demandarem à Seção, fornecendo as orientações pertinentes a cada caso e realizando as praxes administrativas que se fizerem necessárias, referentes ao recebimento do capital securitário coberto e à complementação do Benefício Indenizatório;\r\ndar publicidade ao benefício do seguro de acidentes pessoais de maneira que os militares ativos mantenham sua fichas securitárias preenchidas e atualizadas;\r\norganizar os relatórios mensais e anuais das atividades da Seção, bem como preparar estatísticas relativas às atividades da Seção quando solicitadas;\r\nadministrar o efetivo da Seção;\r\nreceber, conferir, atestar, relacionar, organizar e arquivar toda e qualquer documentação relativa ao Seguro de Acidentes Pessoais, a Concessão de Benefício Especial e a toda e qualquer Parceria Social, bem como acompanhar o andamento de todo e qualquer processo deste cunho; e\r\nsupervisionar o funcionamento do Posto Previdenciário do RIOPREVIDÊNCIA, que tem como objetivo atender os integrantes da Corporação na habilitação prévia para a pensão “post mortem”, requisição de pensão e pecúlio “post mortem”, revisão e extinção de pensão.\r\nAo Chefe da Capelania Militar compete:\r\nprestar assistência religiosa a todos os integrantes da Corporação;\r\napresentar propostas de projetos religiosos a serem implantados no CBMERJ;\r\nrealizar pesquisas e análises na área religiosa, a fim de atender aos militares do CBMERJ e seus dependentes;\r\ncelebrar missas, cultos, batismos e a Santa Ceia do Senhor;\r\nrealizar aconselhamentos;\r\nfazer atendimento a confissões religiosas;\r\npreparar para o batismo e o matrimônio;\r\nprestar assistência religiosa aos enfermos e internos em geral do CBMERJ;\r\nfazer atendimento na sede da Diretoria e nas OBMs;\r\nsolucionar os casos religiosos, no âmbito de sua competência, ou encaminhá-los ao Diretor quando a situação assim o exigir;\r\ncoordenar, orientar e assessorar as atividades na área religiosa no âmbito da Diretoria, providenciando o cumprimento fiel das diretrizes gerais estabelecidas pelo CBMERJ;\r\nelaborar planejamento específico para eventos de ordem religiosa que sejam do interesse dos integrantes do CBMERJ, estabelecendo a divulgação de datas de grande relevância no âmbito religioso;\r\nrealizar cerimônias religiosas confessionais em ação de graças relacionadas ao Dia do Bombeiro, ao Dia do Patrono do CBMERJ, Páscoa dos Militares e Ilha do Braço Forte; e\r\n- realizar cerimônia religiosa com efeito civil do casamento comunitário do CBMERJ, observando e divulgando a documentação necessária para a habilitação dos casais.\r\nAo Gestor de Bens Patrimoniais compete:\r\nassessorar o Titular da Unidade em relação ao controle e fiscalização dos bens patrimoniais existentes sob sua guarda;\r\nconhecer e cumprir as legislações, normas, regulamentos e ordens em vigor na Corporação referente aos bens patrimoniais;\r\nmanter um arquivo permanente e atualizado de todos os aditamentos e arrolamentos da Unidade;\r\nproceder ao inventário dos bens patrimoniais pertencentes à Unidade, pelo menos uma vez ao ano, bem como seu registro contábil;\r\nzelar pela guarda e inspecionar, periodicamente, o estado de conservação e a destinação dos bens da Unidade;\r\netiquetar todos os bens sob sua guarda, identificando-os com seu número de inventário;\r\nmanter em arquivo cópia da documentação e das plantas arquitetônicas do imóvel, remetendo os originais para a Diretoria de Patrimônio (DPAT), referente à posse do imóvel da Unidade, providenciando, se for o caso, a sua regularização junto aos órgãos competentes;\r\ncontrolar a movimentação dos seus bens em carga, entre as unidades apoiadas, inclusive as viaturas operacionais e administrativas, mantendo atualizada a localização exata dos bens;\r\napoiar o titular da Unidade, junto aos órgãos de fiscalização de trânsito, de forma que as viaturas estejam em conformidade ao Código de Trânsito Brasileiro; \r\napurar a responsabilidade em relação às notificações e autuações de trânsito das viaturas operacionais, administrativas, observando as diretrizes publicadas em Boletim Ostensivo da Corporação; \r\nprovidenciar a entrega no Depósito Geral dos bens em transição de baixa;\r\nprovidenciar os procedimentos administrativos referentes às atividades relacionadas com os bens móveis da Unidade, encaminhando à DPAT, quando necessário os seguintes documentos:\r\nsolicitação de incorporação, desincorporação e transferência;\r\nsolicitação de bens em disponibilidade, transição de baixa e baixa definitiva; e\r\nsolicitação de descarte, alienação gratuita ou onerosa.\r\nprovidenciar os processos de prestação de contas da Unidade, relativos a:\r\ntérmino do Exercício Financeiro;\r\ntérmino da gestão ou troca de gestor, quando esta não coincidir com o Exercício Financeiro;\r\nfalecimento de gestor dos bens patrimoniais; e\r\nocorrer extinção de Unidade.\r\ninformar ao Comandante da Unidade quaisquer alterações, para que este, julgando necessário, proponha a abertura do processo administrativo à DPAT:\r\nem que se apure extravio, perda, subtração culposa ou dolosa de bens móveis da Unidade ou pelo qual esta responda; e\r\ncasos de desfalques, desvios de bens ou de outras irregularidades de que resulte em dano ao erário público.\r\nTÍTULO III\r\nDAS DISPOSIÇÕES FINAIS E TRANSITÓRIAS\r\nNenhuma publicação oficial ou trabalho científico que envolva os usuários das unidades subordinadas ou qualquer atividade de responsabilidade da Diretoria poderá ser feita sem o conhecimento e autorização prévia do Diretor.\r\nTodos os atos e solenidades realizadas nas instalações da Diretoria deverão ser aprovados previamente pelo Diretor.\r\nTodos os militares da Diretoria deverão manter suas obrigações com os respectivos conselhos profissionais em dia.\r\nUm mesmo oficial poderá responder pela chefia de uma ou mais Assessorias, Coordenações, Divisões ou Seções.\r\nÉ obrigatório aos integrantes da Diretoria manter sigilo de fatos relativos aos atendimentos dos usuários do Sistema de Assistência Social do CBMERJ e dos registros destes atendimentos.\r\nEste Regimento revoga, a contar de sua publicação, a Nota DC/CEMG n° 557/2007, publicada no Boletim Ostensivo SUBSEDEC/CBMERJ n° 21, de 27 de novembro de 2011.\r\nOs casos omissos serão resolvidos pelo Comandante-Geral do CBMERJ.\r\nDE 2019\r\nORGANOGRAMA DA DIRETORIA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL (DAS)\r\nDE 2019\r\nINSERIR FIGURA EPS\r\nDE 2019\r\nRELAÇÃO DOS NÚCLEOS E POLOS DESCENTRALIZADOS DE\r\nSERVIÇO SOCIAL\r\nNúcleos Regionais Descentralizados de Serviço Social da Diretoria:\r\n- Núcleo Regional de Serviço Social - Capital;\r\n- Núcleo Regional de Serviço Social - Serrano e Baixada Fluminense;\r\n- Núcleo Regional de Serviço Social - Sul e Costa Verde;\r\n- Núcleo Regional de Serviço Social - Norte-Noroeste;\r\n- Núcleo Regional de Serviço Social - Baixadas Litorâneas e Metropolitana;\r\n- Núcleo Especial de Serviço Social - GEP e DIP.\r\nPolos Descentralizados de Serviço Social da Diretoria:\r\n- Polos subordinados ao Núcleo Regional de Serviço Social - Capital:\r\nPolo de Serviço Social SEDE/DAS - Méier;\r\nPolo de Serviço Social GMAR/Barra;\r\nPolo de Serviço Social - Campo Grande.\r\n- Polos subordinados ao Núcleo Regional de Serviço Social - Serrano e Baixada Fluminense:\r\nPolo de Serviço Social - Petrópolis;\r\nPolo de Serviço Social - Teresópolis;\r\nPolo de Serviço Social - Nova Iguaçu;\r\nPolo de Serviço Social - Duque de Caxias.\r\n- Polos subordinados ao Núcleo Regional de Serviço Social - Sul e Costa Verde:\r\nPolo de Serviço Social - Volta Redonda;\r\nPolo de Serviço Social - Resende;\r\nPolo de Serviço Social - Angra dos Reis.\r\n- Polos subordinados ao Núcleo Regional de Serviço Social - Norte- Noroeste:\r\nPolo de Serviço Social - Campos dos Goytacazes;\r\nPolo de Serviço Social - São Fidélis;\r\nPolo de Serviço Social - Itaperuna.\r\nPolos subordinados ao Núcleo Regional de Serviço Social - Baixadas Litorâneas e Metropolitana:\r\nPolo de Serviço Social - Cabo Frio;\r\nPolo de Serviço Social - Araruama;\r\nPolo de Serviço Social - Macaé.\r\nPolo de Serviço Social - Niterói;\r\nPolo de Serviço Social - São Gonçalo;\r\nPolo de Serviço Social - Itaipu.\r\n- Polos subordinados ao Núcleo Especial de Serviço Social:\r\nPolo de Serviço Social de Inativos e Pensionistas;\r\nPolo de Serviço Social Prisional.\r\nId: 2190859\r\n"
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        "2190876": [
            "2019-07-04 00:00:00",
            " \r\nDESIGNA MEMBROS DA COMISSÃO DE ACOMPANHAMENTO DA EXECUÇÃO, DO RECEBIMENTO E DA FISCALIZAÇÃO DO CONTRATO\r\n, no uso de suas atribuições legais,\r\nDesignar os servidores MARIA JOCILIANE REPULA ID Funcional nº 1941813-2; PAULO CESAR LOPES TAVORA ID Funcional nº 1941095-6 e GUILHERME MITRANO SIMÕES ID Funcional nº 4417358-0, para compor a Comissão de Acompanhamento da Execução, do Recebimento e da Fiscalização do Contrato n.º 008/2019, celebrado com o BANCO INTER S.A., constante do Processo Administrativo nº SEI-04/176/000011/2019, sob a presidência do primeiro, conforme disposto no Parágrafo Único, do art. 2º, da Resolução SEFAZ nº 791, de 25 de setembro de 2014.\r\nDesignar os servidores MARCELO SERGIO PINTO WEBER ID Funcional nº 5019018-0, LUIS ARMANDO OLIVEIRA FRAGA, ID Funcional nº 4365371-5 e LAERTE DO VALLE AMARAL CAMARGO ID Funcional nº 1939026-2, como substitutos dos servidores mencionados no artigo anterior.\r\nDesignar a servidora KASSYA GOTELIP STEVENS ID Funcional nº 4327571-0 como Gestora do contrato mencionado no artigo 1º, conforme disposto no § 1º, do art. 3º, da Resolução SEFAZ nº 791, de 25 de setembro de 2014.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 01 de julho de 2019\r\nDÉBORA PEÇANHA GONÇALVES\r\nDiretora-Geral de Administração e Finanças\r\nId: 2190876\r\n"
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        "2190886": [
            "2019-07-02 00:00:00",
            "IMPRENSA OFICIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\nPRORROGA O PRAZO DE CONCLUSÃO DE SINDICANCIA\r\nO DIRETOR-PRESIDENTE DA IMPRENSA OFICIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, Empresa Pública vinculada à Secretaria de Estado da Casa Civil e Governança, no uso de suas atribuições legais, \r\n- os fatos narrados pelo Presidente da Comissão de Sindicância, na Comunicação Interna IO/CS nº 009/2019, referente ao Processo nº E- 12/079/417/2019; e ainda, e\r\n- a necessidade de conclusão da Sindicância;\r\nRESOLVE:\r\n, por mais 30 (trinta) dias a contar de 17/06/2019, o prazo estipulado através da Portaria PR nº 105/2019, que designouos servidores JORGE FONTELES DE MOURA, Assessor de Auditoria, matr. nº 1658, VAGNER VIEIRA DE BARROS, Assessor da Presidência, matr. nº 1780, ESTEVÃO DA SILVA JARDIM BOTAS, matr. nº 1827, Assistente de Diretoria, para, sob a presidência do primeiro, constituir Comissão de Sindicância com objetivo de, no prazo de 30 (trinta) dias, examinar os fatos que deram origem a despesa do Contrato nº 08/2014, conforme consta no Processo nº E- 12/079/417/2019,\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nNiterói, 01 de julho de 2019 \r\nDiretor-Presidente\r\nPORTARIA PR-Nº 153 DE 01 DE JULHO DE 2019\r\nPRORROGA O PRAZO DE CONCLUSÃO DE SINDICANCIA.\r\nO DIRETOR-PRESIDENTE DA IMPRENSA OFICIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, Empresa Pública vinculada à Secretaria de Estado da Casa Civil e Governança, no uso de suas atribuições legais e, \r\nCONSIDERANDO:\r\n- os fatos narrados pelo Presidente da Comissão de Sindicância, na Comunicação Interna IO/CS nº 010/2019, referente ao Processo nº E- 12/079/707/2019; \r\n- o que consta no Decreto nº 41.880/09; e ainda,\r\n- a necessidade de conclusão da Sindicância.\r\nRESOLVE:\r\n, por mais 30 (trinta) dias a contar de 24/06/2019, o prazo estipulado através da Portaria PR nº 113/2019, que designouos servidores JORGE FONTELES DE MOURA, Assessor de Auditoria, matr. nº 1658, SÉRGIO GUILHERME POLICIANO PERES SOARES, Chefe do Serviço de Atividades Auxiliares, matrí. nº 1848, ESTEVÃO DA SILVA JARDIM BOTAS, matr. nº 1827, Assistente de Diretoria, para, sob a presidência do primeiro, constituir Comissão de Sindicância com objetivo de, no prazo de 30 (trinta) dias, examinar os fatos que deram origem a despesa do exercício anterior, conforme consta no Processo nº E-12/079/707/2013.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nNiterói, 01 de julho de 2019 \r\nJOSÉ CLÁUDIO CARDOSO URURAHY\r\nDiretor-Presidente\r\nId: 2190886\r\n"
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        "2190887": [
            "2019-07-02 00:00:00",
            "IMPRENSA OFICIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\nATOS DO DIRETOR-PRESIDENTE\r\nDE 2019\r\nDESIGNA SERVIDORES PARA OS FINS QUE MENCIONA.\r\nO DIRETOR-PRESIDENTE DA IMPRENSA OFICIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO-IO, Empresa Pública vinculada à Secretaria de Estado da Casa Civil e Governança, no uso de suas atribuições legais e, tendo em vista o que consta no Processo nº E- 12/079/382/2015,\r\nRESOLVE:\r\nSÉRGIO GUILHERME POLICIANO PERES SOARES, Chefe do Serviço de Atividades Auxiliares, matr. nº 1848; MIGUEL RIBEIRO BAPTISTA, Chefe da Seção de Apoio Administrativo, matr. 658; RICARDO MOREIRA DIAS,Chefe da Seção de Conservação, matr. 421, para, sob a presidência do primeiro, constituírem Comissão com o objetivo de fiscalizar o Contrato nº 12/2015, firmado com a Empresa ATLAS SHINDLER LTDA.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nNiterói, 01 de julho de 2019\r\nJOSÉ CLÁUDIO CARDOSO URURAHY\r\nDiretor-Presidente\r\nId: 2190887\r\n"
        ],
        "2190916": [
            "2019-07-03 00:00:00",
            "SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA, TECNOLOGIA E INOVAÇÃO\r\nFUNDAÇÃO CENTRO UNIVERSITÁRIO ESTADUAL DA ZONA OESTE \r\nDESIGNA SERVIDORES PARA OS FINS QUE MENCIONA\r\nA REITORA DA FUNDAÇÃO CENTRO UNIVERSITÁRIO ESTADUAL DA ZONA OESTE - UEZO, no uso de suas atribuições legais, estatutárias e regimentais,\r\n- o que consta no Processo nº E-26/002/373/2019; e\r\n- o disposto na Lei Federal nº 8.666/93, de 21/06/93;\r\n- Designar as servidoras THALITA DE LIMA SILVA, ID 4364645-0, JAUDO OTACIANO DOS SANTOS, ID 4461851-4, e SUELI SILVA RAFAEL, ID 1476718-0, como responsáveis pela fiscalização e acompanhamento do contrato nº 004/2019, realizado entre a Fundação Centro Universitário Estadual da Zona Oeste - UEZO, e a Empresa TRIVALE ADMINISTRACAO LTDA., em atenção aos preceitos do art. 58, inciso III c/c o art. 67, caput, da Lei nº 8.666/93 e o disposto no § 1º da cláusula sétima do contrato.\r\n- Fica designado, como substituto, o servidor JOÃO BOSCO DE SALLES, ID 43504396, para atuar em caso de férias, licenças e outros eventuais afastamentos, em cumprimento ao inciso IV, § 1º, do art. 6º do Decreto Estadual nº 45.600/2016.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 1º de julho de 2019\r\nReitora\r\nId: 2190916\r\n"
        ],
        "2190944": [
            "2019-07-04 00:00:00",
            " \r\nDO RIO DE JANEIRO\r\nATO DO COMANDANTE-GERAL\r\nMENTO DE DESPESAS, O DISTINTIVO DA DIRETORIA DE SOCORRO DE EMERGÊNCIA (DSE) DO CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (CBMERJ)E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n, no uso da atribuição que lhe confere o art. 10 da Lei nº 250, de 2 de julho de 1979, considerando o que prescreve o art. 9°, III, do Regulamento de Uniformes do CBMERJ, aprovado pelo Decreto nº 39.034, de 21 de março de 2006, e o que consta do Processo nº E- 27/120/008/2019,\r\n:\r\n- Aprovar, na forma do Anexo Único, a criação do distintivo da Diretoria de Socorro de Emergência do Corpo de Bombeiros Militar do Estado do Rio de Janeiro.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 01 de julho de 2019\r\nROBERTO ROBADEY COSTA JUNIOR - Cel BM\r\nComandante-Geral do CBMERJ\r\n\r\n.\r\nI - Descrição Heráldica do Símbolo da DSE\r\nO Símbolo da Diretoria de Socorro de Emergência representa a valorização do atendimento pré-hospitalar no âmbito da corporação.\r\nA representação do enaltecimento ao valor descrito no item anterior constará de um modelo de brasão similar ao do CBMERJ, no entanto, desprovido da estrela central, onde estará inserido um símbolo composto por uma estrela de seis pontas, composta por três retângulos sobrepostos, na cor azul e com contornos brancos, conhecida como Estrela da Vida, símbolo reconhecido internacionalmente como representativo das emergências médicas pré-hospitalares desde 1975, quando foi proposta em congresso de serviços médicos de emergência em Munique, representado da seguinte forma: \r\n- Cada ponta representa uma etapa do atendimento pré-hospitalar de emergência, a saber, respectivamente, de cima para baixo e segundo o movimento dos ponteiros do relógio, a detecção, o alerta, o pré-socorro, o atendimento no local do acidente, os cuidados durante o transporte e a transferência para o hospital onde se dá o tratamento definitivo;\r\nA moldura deverá fazer lembrar a natureza de Bombeiro Militar da DSE. Constituirá, assim, um escudo de fundo vermelho contornado por linhas douradas, tendo duas machadinhas de prata com cabos dourados cruzando-o em segundo plano; e, ao centro, sobreposto verticalmente, um facho dourado, ficando visível no topo uma chama vermelha, e, abaixo, sua extremidade distal, também em segundo plano; existindo, ainda, duas mangueiras prateadas entrelaçadas aos cabos das machadinhas e à extremidade inferior da tocha, findadas em esguichos dourados, cada um em uma lateral da base do escudo; e \r\nno centro, a serpente enrolada em um báculo, ambos dourados, símbolos da mitologia grega que representam a arte de curar.\r\nDesenho do Distintivo de Organização de Bombeiro-Militar da Diretoria De Socorro De Emergência\r\n\r\nId: 2190944\r\n"
        ],
        "2190999": [
            "2019-07-02 00:00:00",
            "CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DO\r\nESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\nRETIFICAÇÃO\r\nD.O. DE 01.07.2019\r\nPÁGINA 19 - 1ª COLUNA\r\nPORTARIA CBMERJ N° 1062 DE 27 DE JUNHO DE 2019\r\nCONCEDE A MEDALHA “MÉRITO AVANTE BOMBEIRO”, DO CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.\r\nArt. 1º\r\nOnde se lê:\r\n\r\na) MILITARES\r\n...\r\nIGOR TEIXEIRA TELES - Cb BM\r\nJOCSA DA COSTA SOUZA - Sd PM\r\n...\r\nLARISSA VERONESI RAINIER TIECHER - Cap BM\r\nLEANDRO SILVA DE ANDRADE - 1° Sgt BM \r\nLUIZ SÉRGIO COSENDEY PERLINGEIRO - Cel PM \r\nMÁRCIO ROMANO CORREA CUSTÓDIO - Cel BM\r\nb) PERSONALIDADES CIVIS:\r\n...\r\nExmo. Sr. CARLOS AUGUSTO NOGUEIRA PINTO\r\nIIma. Sra. CECILIA APARECIDA CAVALHEIRO\r\n...\r\nExmo. Sr. THIAGO PAMPOLHA GONÇALVES\r\nIIma. Sra. VALÉRIA DE ARAGÃO SÁDIO.\r\nLeia-se:\r\na) MILITARES\r\n...\r\nIGOR TEIXEIRA TELES - Cb BM\r\nITAMAR DE OLIVEIRA FILHO - Cap BM\r\nIZABEL CRISTINA LEAL GOMES - 2º Sgt BM\r\nJOCSA DA COSTA SOUZA - Sd PM\r\n...\r\nLARISSA VERONESI RAINIER TIECHER - Cap BM\r\nLEANDRO CORIOLANO DE OLIVEIRA - 2º Sgt BM\r\nLEANDRO SILVA DE ANDRADE - 1° Sgt BM \r\nLUIZ CLAUDIO CHAUVET - Ten-Cel BM\r\nLUIZ SÉRGIO COSENDEY PERLINGEIRO - Cel PM \r\nLUIZA HELENA MAGNAGO - 2º Sgt BM\r\nMARCELO DE OLIVEIRA CAMPOS - 1° Sgt BM\r\nMÁRCIO ROMANO CORREA CUSTÓDIO - Cel BM\r\nb) PERSONALIDADES CIVIS:\r\n...\r\nExmo. Sr. CARLOS AUGUSTO NOGUEIRA PINTO \r\nExma. Sra. CARMEN ELIZA BASTOS DE CARVALHO\r\nIIma. Sra. CECILIA APARECIDA CAVALHEIRO\r\n...\r\nExmo. Sr. THIAGO PAMPOLHA GONÇALVES\r\nIIma. Sra. VALÉRIA DE ARAGÃO SÁDIO.\r\nId: 2190999\r\n"
        ],
        "2191038": [
            "2019-07-03 00:00:00",
            "SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE\r\nDETERMINA A INSTAURAÇÃO DE SINDICÂNCIA PARA APURAÇÃO DE FATOS, PARA OS FINS QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\nEXECUTIVO DA FUNDAÇÃO SAÚDE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais e estatutárias, que lhe são conferidas , considerando os fatos constantes no Processo de Contratação Emergencial nº E-08/007/642/2019,\r\n- Instaurar Sindicância Administrativa para apuração dos fatos e para isso designando o Sr. UALDO JOSÉ DA SILVA - ID. 4428122- 6, sob a presidência da primeira, como encarregados do feito.\r\n- Conceder o prazo de 30 (trinta) dias corridos a contar da data da publicação em D.O, para concluir os trabalhos e emitir o relatório final para envio à Diretoria Executiva, podendo solicitar prorrogação de prazo, por mais 08 (oito) dias, com apresentação de justificativa para o pedido.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 01 de julho de 2019\r\nDiretor-Executivo \r\nId: 2191038\r\n"
        ],
        "2191043": [
            "2019-07-03 00:00:00",
            " \r\nATO DO PRESIDENTE\r\n\r\nCONSTITUI COMISSÃO PARA LEVANTAMENTO, REDUÇÃO AO VALOR RECUPERÁVEL, DEPRECIAÇÃO, AMORTIZAÇÃO E EXAUSTÃO DE BENS MÓVEIS\r\nO PRESIDENTE DA SUPERINTENDÊNCIA DE DESPORTOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E O SECRETÁRIO DE ESTADO DE ESPORTE, LAZER E JUVENTUDE DO RIO DE JANEIROno uso de suas atribuições legais:\r\nConstituir a Comissão para levantamento, redução do valor recuperável, depreciação, amortização e exaustão dos bens móveis, em conformidade com o que dispõe o Decreto Estadual nº 44.489, de 25 de novembro de 2013, composta por servidores abaixo relacionados e sob a presidência do primeiro: \r\n\r\nTitular: Abelard Paiva de Abreu (SUDERJ) ID: Nº 4316979-1 \r\nSuplente: Lucimar de Oliveira Bastos (SUDERJ) ID: Nº 4271230-0 \r\nMembro: Ana Maria Barros Falcão (SUDERJ) ID: Nº 1625750-2\r\nMembro: Jorge Sebastião Aves José (SUDERJ) ID: Nº 5094604-8\r\nMembro: Alice Pereira Carvalho (SUDERJ) ID: Nº 2030345-9\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogando as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro 01 de julho de 2019\r\nPresidente\r\nId: 2191043\r\n"
        ],
        "2191060": [
            "2019-07-04 00:00:00",
            " ATO DO SUBSECRETÁRIO\r\n\r\nCONSTITUI COMISSÃO DE ACOMPANHAMENTO DA EXECUÇÃO, DO RECEBIMENTO E DA FISCALIZAÇÃO CONTRATO QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\nO SUBSECRETÁRIO DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO DA SECRETARIA DE ESTADO DE ESPORTE LAZER E JUVENTUDE, no uso de suas atribuições legais, que lhe foram conferidas através Resolução SEELJE n° 169 de 16 de janeiro de 2019, considerando o disposto na Resolução SEELJE n° 145 de 29 de março de 2017 e tendo em vista o que consta no processo nº SEI- 30/001/007132/2019;\r\nConstituir a Comissão de Acompanhamento da Execução do Recebimento e da Fiscalização do Contrato SEI n° 001/2019, celebrado com a Empresa SOS Tecnologia e Gestão da Informação LTDA e com os seguintes servidores:\r\nVanessa da Conceição Gonçalves, ID Funcional nº 5089071-6;\r\n: Natania Geraldo Raphael da Rocha, ID Funcional nº 4460178-6;\r\n: Abel Roberth Junior, ID Funcional nº 5101896-9;\r\n: Heloísa Fernanda Fonseca de Freitas, ID Funcional nº 4370768-8.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 25 de junho de 2019\r\nSubsecretário de Estado de Planejamento e Gestão\r\nId: 2191060\r\n"
        ],
        "2191103": [
            "2019-07-03 00:00:00",
            "PROCURADORIA GERAL DO ESTADO\r\nCENTRO DE ESTUDOS JURÍDÍCOS\r\nDE 01 DE JULHO DE 2019\r\nADMITE ESTAGIÁRIOS DE DIREITO NA PROCURADORIA GERAL DO ESTADO.\r\n, no uso de suas atribuições legais e nos termos da delegação estabelecida pela Resolução PGE nº 3.723, de 02 de março de 2015,\r\n\r\nRESOLVE :\r\nSerão designados os candidatos, abaixo relacionados, aprovados em Exame de Seleção a que se submeteram, para admissão no Estágio de Prática Forense e Organização Judiciária da Procuradoria Geral do Estado. As admissões em causa, com fundamento nos Decretos nºs 20.855, de 18.11.94; 22.304, de 27.06.96, e 25.999, de 28.01.2000 e nas Resoluções PGE n.os1.159, de 06.05.96; 4.244, de 02.08.2018;4.245, de 02.08.2018; 4.276, de 09.10.2018; 4.353, de 08.02.2019 e 4.360, de 26.02.2019, serão consideradas efetuadas na data da assinatura dos respectivos Termos de Compromisso, respeitada a validade neles indicada.\r\nSEDE:\r\nPAULO TARSO PEREIRA DA SILVA\r\nBRUNA PITTA LOPES DE MORAES\r\nMARIA HELENA COSTA PASSOS\r\nJULIANE PEREIRA MARTINS\r\nFERNANDA HADDAD PAIVA\r\nJOAO VICTOR ALVAREZ FERREIRA\r\nRAFAEL FERNANDEZ FINGERGUT\r\nTHIAGO XAVIER DE SALLES\r\nRODOLFO FRANCISCO COTRIM PEREIRA\r\nANA CAROLINE DE OLIVEIRA SANTANA\r\nJHENYFER DA SILVA SOUZA\r\nCAMILLA ALVES STANLEY\r\nMATHEUS MENEZES ALVARENGA\r\nTHIAGO DOS SANTOS MARTINS FIDELIS\r\nPEDRO GABRIEL AIOLFI DOS SANTOS\r\nCARLOS MAGNO DA SILVA JUNIOR\r\nDANIEL PACHECO GRIPP\r\n2ª PR - DUQUE DE CAXIAS\r\nERIC DE ALMEIDA ALVARENGA\r\nGABRIEL MONTEIRO DE ARAUJO\r\n3ª PR - NOVA IGUAÇU\r\nJESSICA DA SILVA CALDAS\r\nRODRIGO CAVALCANTE CUNHA SILVA\r\n4ª PR - BARRA DO PIRAÍ\r\nMATHEUS CABRAL DE AZEVEDO\r\n7ª PR - PETRÓPOLIS\r\nVINICIUS GARRO MARQUES\r\nLUISA PALMEIRA PIMENTEL\r\n13ª PR - SÃO GONÇALO\r\nRODRIGO DA CONCEIÇÃO SANTOS \r\nRUAM CLEM GONÇALVES\r\nAs designações dos candidatos para as vagas existentes objetivam atender às necessidades da Procuradoria Geral do Estado. A não-apresentação dos documentos exigidos para a admissão, a recusa do candidato em aceitar a designação ou o não-comparecimento na data marcada pelo Centro de Estudos Jurídicos tornará sem efeito a admissão, nos termos do art. 9º, da Resolução PGE nº 1.159/96.\r\nOs candidatos convocados para as Procuradorias Regionais assinarão o Termo de Compromisso no local correspondente à sua designação.\r\nEsta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, sendo as admissões consideradas realizadas na data da assinatura dos respectivos Termos de Compromisso, respeitada a validade neles indicada.\r\nRio de Janeiro, 01 de julho de 2019\r\nRODRIGO BORGES VALADÃO\r\nProcurador- Chefe \r\nId: 2191103\r\n"
        ],
        "2191145": [
            "2019-07-03 00:00:00",
            "JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\nATO DO PRESIDENTE\r\nPORTARIA JUCERJA Nº 1683 DE 28 DE JUNHO DE 2019 \r\nDISPÕE SOBRE A HABILITAÇÃO DE TRADUTOR PÚBLICO AD HOC. \r\nO PRESIDENTE DA JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - JUCERJA no uso de suas atribuições legais que lhe conferem os artigos 23 e 42 da Lei nº 8.934, de 18/11/1994, regulamentada pelo Decreto nº 1.800, de 30/01/1996, combinados com a Instrução Normativa - DREI N° 17, de 05/12/2013, e Decreto n° 13.609, de 21/10/1943,\r\nTornar pública a habilitação da Tradutora Pública Ad Hoc , no idioma SUECO, devido ao deferimento por Decisão Singular nos processos nº 00- 2019/328816-8 e 00-2019/328104-0, arquivados, respectivamente, como “Documentos de Tradutor” nºs 00003650393 e 00003641284 e assinatura dos Termos de Compromisso em 26/06/2019 e 06/05/2019.\r\n- Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. \r\nRio de Janeiro, 28 de junho de 2019\r\nId: 2191145\r\n"
        ],
        "2191146": [
            "2019-07-03 00:00:00",
            " JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\nATO DO PRESIDENTE\r\nPORTARIA JUCERJA Nº 1684 DE 01 DE JULHO DE 2019 \r\nDISPÕE SOBRE MATRÍCULA DE PREPOSTO DE LEILOEIRO PÚBLICO. \r\nO PRESIDENTE DA JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - JUCERJA no uso de suas atribuições legais que lhe conferem os artigos 23 e 42 da Lei nº 8.934, de 18/11/1994, regulamentada pelo Decreto nº 1.800, de 30/01/1996, combinados com o Decreto nº 21.98, de 19/10/1932 e IN/DREI n° 17, de 05/12/2013.\r\nFERNANDA SALDANHA BITTENCOURT TEMPORAL, como Preposta da Leiloeira Pública Juliana Vettorazzo Rodrigues Barros, matrícula JUCERJA nº 155, devido ao deferimento em 18/06/2019, por Decisão Singular no processo nº 00-2019/349198-2, de 14/06/2019, arquivado como “Documento de Leiloeiro Público” nº 00003655839, em 18/06/2019.\r\n- Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. \r\nRio de Janeiro, 01 de julho de 2019\r\nPresidente \r\nId: 2191146\r\n"
        ],
        "2191151": [
            "2019-07-04 00:00:00",
            " \r\nALTERA A COMPOSIÇÃO DA COMISSÃO DE FISCALIZAÇÃO DO CONTRATO Nº 063/2018, CELEBRADO ENTRE A SEAP E A EMPRESA NOVA SICILIANO INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE PLACAS METÁLICAS EIRELI EPP., E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\nADJUNTO DE GESTÃO OPERACIONAL DA SECRETARIA DE ESTADO DE ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA, no uso de suas atribuições legais, e tendo em vista disposto no Decreto nº 45.600, de 16/03/2016, \r\n- que a Administração Pública tem o poder-dever de planejar, gerenciar, acompanhar e fiscalizar a atuação da contratada, de modo a garantir o adimplemento do objeto contratado, bem como detectar, antecipadamente, práticas em desconformidades ou defeituosas; \r\n- a necessidade de padronização dos procedimentos atinentes à gestão e à fiscalização dos contratos administrativos; \r\n- a importância de propiciar aos agentes públicos, de forma sintetizada e objetiva, orientações de caráter preventivo; e \r\n- o disposto nos arts. 67, 73 e 74 da Lei Federal nº 8.666, de 21 de junho de 1993, e no art. 239 da Lei Estadual nº 287, de 04 de dezembro de 1979;\r\n- Alterar a composição da Comissão criada pela Portaria SEAP/OP nº 05, de 30 de maio de 2019, publicada no DOERJ de 03/06/2019, para o acompanhamento, gestão e fiscalização do Contrato nº 063/2018, celebrado entre a Secretaria de Estado de Administração Penitenciária e a Empresa Nova Siciliano Indústria e Comércio de Placas Metálicas Eireli EPP., por meio do Processo nº E- 21/009/44/2018, que tem como objeto a prestação de serviços na confecção de distintivo metálico institucional para os Inspetores de Segurança e Administração Penitenciária.\r\n- Designar PEDRO PAULO DA CRUZ, Inspetor de Segurança e Administração Penitenciária, ID 42697573, para a função de Gestor Titular, e manter o servidor RICARDO RODRIGUES DA SILVA, Inspetor de Segurança e Administração Penitenciária, ID: 2037333-3, na função de Gestor substituto; e a fiscalização caberá aos mesmos servidores anteriormente designados:\r\n- CRISTIANE DOS SANTOS ALMEIDA DA SILVA, Inspetora de Segurança e Administração Penitenciária, ID: 2004858-0;\r\n- TAIANA DA ROCHA FIRMINO, Inspetora de Segurança e Administração Penitenciária, ID: 5012565-6;\r\n- TATIANE DANTAS COSTA, Inspetora de Segurança e Administração Penitenciária, ID: 5012570-2;\r\n- LEONI KNAUER DE OLIVEIRA, Inspetor de Segurança e Administração Penitenciária, ID: 2090416-2;\r\n- ANTÔNIO CARLOS DA COSTA DE CARVALHO, Inspetor de Segurança e Administração Penitenciária, ID: 5001165-0;\r\n- ANA PAULA COFMAN, Inspetora de Segurança e Administração Penitenciária, ID: 5029535-7.\r\n- Caberá ao Gestor e aos Fiscais da Comissão os atos concernentes ao acompanhamento da execução do contrato, além do previsto nos artigos 12 e 13 do Decreto Estadual nº 45.600/2016, incumbindo-lhe:\r\n- verificar se a execução do contrato está sendo realizada em conformidade com o objeto do mesmo;\r\n- anotar, em registro próprio, todas as ocorrências relacionadas com a execução do contrato, determinando o que for necessário à regularização das faltas ou impropriedades observadas; \r\n- adotar, no limite de sua competência, as providências que julgar necessárias à preservação dos interesses do Estado, promovendo a atestação dos documentos fiscais e praticando os demais atos indispensáveis à boa e regular execução do contrato sob sua responsabilidade; \r\n- solicitar a seus superiores, em tempo hábil, para a adoção das medidas cabíveis, as providências que ultrapassarem a competência da Comissão. \r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. \r\nRio de Janeiro, 02 de julho de 2019\r\nSubsecretário-Adjunto de Gestão Operacional\r\nId: 2191151\r\n"
        ],
        "2191176": [
            "2019-07-03 00:00:00",
            "SECRETARIA DE ESTADO DE TRANSPORTES\r\nDEPARTAMENTO DE TRANSPORTES RODOVIÁRIOS\r\nPORTARIA DETRO/PRES. Nº 1474 DE 02 DE JULHO DE 2019 \r\nPRORROGA O PRAZO ESTABELECIDO NA PORTARIA DETRO/PRES. Nº 1459/2019.\r\nO PRESIDENTE DO DEPARTAMENTO DE TRANSPORTES RODOVIÁRIOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - DETRO/RJ, no uso de suas atribuições legais e, de acordo com o Regulamento do Transporte Rodoviário Intermunicipal de Passageiros, aprovado pelo Decreto nº 3.893/81, com suas posteriores alterações, e\r\n:\r\n- a solicitação da Secretaria de Estado de Turismo, através do Ofício SETUR/GS. nº 239, de 28 de junho de 2019;\r\n\r\n- Fica prorrogado, impreterivelmente, para 02 de outubro de 2019, o prazo especificado no parágrafo único do art. 2º da Portaria DETRO/PRES. Nº 1459, de 29 de março de 2019.\r\nFicam mantidas as demais disposições contidas na Portaria DETRO/PRES. nº 1.459, de 29 de março de 2019.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, com validade a contar de 01 de julho de 2019, ficando revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 02 de julho de 2019\r\nCLEBER RIBEIRO AFONSO\r\nPresidente\r\nId: 2191176\r\n"
        ],
        "2191183": [
            "2019-07-03 00:00:00",
            "\r\nATO DO PRESIDENTE \r\nPORTARIA INEA PRES Nº 856 DE 28 DE JUNHO DE 2019\r\nCRIA GRUPO DE TRABALHO PARA TRATAR DA AVALIAÇÃO DOS DOCUMENTOS E ESTUDOS REFERENTES À VEGETAÇÃO DEMONSTRADA E CONTIDA NA ÁREA DO EMPREENDIMENTO DTA ENGENHARIA LTDA., REFERENTE À IMPLANTAÇÃO DE TERMINAL PORTUÁRIO LOCALIZADO NO MUNICÍPIO DE MARICÁ.\r\nno uso das atribuições, previstas na Lei nº 5.101, de 04 de outubro de 2007 e no Decreto Estadual nº 46.619, de 03 de abril de 2019 e conforme deliberação do Conselho Diretor deste Instituto, em reunião realizada no dia 14 de junho de 2019.\r\nRESOLVE:\r\nCriar Grupo de Trabalho (GT) para tratar da avaliação dos documentos e estudos referentes à vegetação demonstrada e contida na área do empreendimento DTA Engenharia LTDA., referente à implantação de Terminal Portuário localizado no município de Maricá.\r\n, ID funcional nº 4315394-1; , ID funcional nº 2691217-1; , ID funcional nº 4347952-9; e , ID funcional nº 4348066-7, para, sob a coordenação técnica da primeira, constituírem o Grupo de Trabalho, para as ações descritas no Art. 1º desta Portaria, conforme o Processo Administrativo nº E-07/503.139/2012.\r\nA Coordenadora do Grupo de Trabalho fica autorizado a solicitar a participação de outros profissionais deste Instituto ou de outros órgãos ou entidades que, por sua experiência nas diversas áreas abrangidas pelo estudo em pauta, possam contribuir para o aperfeiçoamento do trabalho.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 28 de junho de 2019\r\nCLAUDIO BARCELOS DUTRA\r\nPresidente do INEA\r\nId: 2191183\r\n"
        ],
        "2191227": [
            "2019-07-04 00:00:00",
            "\r\nATO DO PRESIDENTE\r\nPORTARIA JUCERJA N° 1685 DE 01 DE JULHO DE 2019\r\nDESIGNA SERVIDORES DA JUCERJA COMO GESTOR DE MANUTENÇÃO E SUPLENTE.\r\nO PRESIDENTE DA JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - JUCERJA, no uso de suas atribuições legais, e respeitando o princípio da publicidade, \r\nRESOLVE: \r\nDesignar, consoante do art. 9º, do Decreto Estadual nº 46.632 de 05 de abril de 2019, o servidor MOREIRA, Agente Administrativo, ID. nº 4344968-9, para, sem prejuízo de suas atribuições, exercer a função de Gestor de Manutenção da JUCERJA.\r\nDesignar, consoante do art. 9º, do Decreto Estadual nº 46.632 de 05 de abril de 2019, o servidor RIBEIRO ALVES, Agente Administrativo, ID. nº 4349494-3, para, sem prejuízo de suas atribuições, exercer a função de Suplente do Gestor de Manutenção da JUCERJA.\r\nDa presente Portaria será dada imediata ciência a Subsecretaria de Logística da Secretaria de Estado da Casa Civil e Governança, de acordo com o art. 9º, do Decreto Estadual nº 46.632 de 05 de abril de 2019.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. \r\nRio de Janeiro, 01 de julho de 2019\r\nPresidente \r\nId: 2191227\r\n"
        ],
        "2191254": [
            "2019-07-04 00:00:00",
            " SUBSECRETARIA DE VIGILÂNCIA EM SAÚDE\r\nATO DA SUPERINTENDENTE\r\nLICENÇA DE FUNCIONAMENTO DE ESTABELECIMENTO.\r\nno uso de suas atribuições legais,\r\no Artigo 2º do Decreto nº 1754 de 14/03/78;\r\no Decreto nº 45239 de 30/04/2015; e\r\no Decreto nº 45394 de 02/10/2015,\r\n:\r\nConceder Revalidação de Licença de Funcionamento ao estabelecimentos, abaixo relacionados:\r\nEmpresa:\r\n.\r\nEndereço:\r\nRJ. \r\nCNPJ:\r\n12.695.474/0001-84\r\nProc. nº:\r\nE-08/102.229/2001\r\nAtividade:\r\nFabricar Cosméticos e produtos de Higiene Pessoal \r\nLicença: \r\n/2019\r\nEmpresa:\r\nFarmacêutica Ltda.\r\nEndereço:\r\nRio de Janeiro - RJ. \r\nCNPJ:\r\n33.474.289/0001-30\r\nProc. nº:\r\n686/1980\r\nAtividade:\r\nImportar Insumos Farmacêuticos.\r\nLicença: \r\n137/2019\r\nEmpresa:\r\nltda.\r\nEndereço:\r\nRua Antônio João, nº 168, 194 e 218 - Cordovil - Rio de Janeiro - RJ. \r\nCNPJ:\r\n33.258.401/0001-03\r\nProc. nº:\r\n738/1980\r\nAtividade:\r\ne Armazenar, Importar e Transportar Insumos Farmacêuticos.\r\nLicença:\r\n9\r\nEmpresa:\r\n.\r\nEndereço:\r\nRua Antônio João, nº 168, 194 e 218 - Cordovil - Rio de Janeiro - RJ. \r\nCNPJ:\r\n33.258.401/0001-03\r\nProc. nº:\r\n738/1980\r\nAtividade:\r\nImportar, Exportar e Transportar Medicamentos sujeitos ao Regime Especial de Controle; e Armazenar, Importar e Transportar Insumos Farmacêutico sujeitos ao Regime Especial de Controle.\r\n\r\nLicença:\r\n139/2019\r\nEmpresa\r\n\r\nZammi Instrumental Eireli.\r\nEndereço:\r\nRua Bernardo de Vasconcelos, nº 992 - Parque Santa Lúcia - Duque de Caxias - RJ. \r\nCNPJ:\r\n30.450.803/0001-09\r\nProc. nº:\r\n886/1988\r\nAtividade:\r\n\r\nLicença: \r\n140/2019\r\nEmpresa\r\nZammi Instrumental Eireli.\r\nEndereço:\r\nRua Bernardo de Vasconcelos, nº 992 - Parque Santa Lúcia - Duque de Caxias - RJ. \r\nCNPJ:\r\n30.450.803/0001-09\r\nProc. nº:\r\n886/1988\r\nAtividade:\r\nUnidade de Esterilização pelo método do Óxido de Etileno. \r\nLicença: \r\n141/2019\r\nEmpresa\r\nControl Lab Controle de Qualidade para Laboratórios Ltda.\r\nEndereço:\r\nRua Ana Nery, nº 416 - Benfica - Rio de Janeiro - RJ.\r\nCNPJ:\r\n29.511.607/0001-18\r\nProc. nº:\r\n373/1977\r\nAtividade:\r\n\r\nLicença: \r\n142/2019\r\nEmpresa: \r\nControl Lab Controle de Qualidade para Laboratórios Ltda.\r\nEndereço:\r\nRua Ana Nery, nº 352 - Benfica - Rio de Janeiro - RJ.\r\nCNPJ:\r\n29.511.607/0002-07\r\nProc. nº:\r\n755/2003\r\nAtividade:\r\nFabricar, Produzir, Embalar e Exportar Produtos Diagnósticos de uso in vitro.\r\nLicença: \r\n143/2019\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n9\r\nSuperintendente de Vigilância Sanitária\r\nId: 2191254\r\n"
        ],
        "2191255": [
            "2019-07-04 00:00:00",
            "SUBSECRETARIA DE VIGILÂNCIA EM SAÚDE\r\nATO DA SUPERINTENDENTE\r\nPORTARIA N° 2965 DE 01 DE JULHO DE 2019\r\nDETERMINA ARQUIVAMENTO DE PROCESSO\r\nno uso de suas atribuições legais,\r\nCONSIDERANDO:\r\no Artigo 2º do Decreto nº 1754 de 14/03/78;\r\no Decreto nº 45239 de 30/04/2015;\r\no Decreto nº 45394 de 02/10/2015; e\r\na Resolução SES nº 1058 de 06/11/2014, publicada no D.O. de 07/11/2014, que define competências das Ações de Vigilância Sanitária no Âmbito do Estado do Rio de Janeiro e dá outras providências,\r\nDeterminar o arquivamento do processo abaixo mencionado, referente ao estabelecimento situado no município de Petrópolis:\r\nroc. n°:\r\n2\r\nEmpresa:\r\n.\r\nCNPJ:\r\n81\r\nEndereço:\r\n- RJ.\r\nAtividade:\r\n.\r\nEsta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 01 de julho de 2019\r\nSuperintendente de Vigilância Sanitária\r\nId: 2191255\r\n"
        ],
        "2191256": [
            "2019-07-04 00:00:00",
            " SUBSECRETARIA DE VIGILÂNCIA EM SAÚDE\r\nATO DA SUPERINTENDENTE\r\nDETERMINA ARQUIVAMENTO DE PROCESSO.\r\nno uso de suas atribuições legais,\r\nCONSIDERANDO:\r\no Artigo 2º do Decreto nº 1754 de 14/03/78;\r\no Decreto nº 45239 de 30/04/2015;\r\no Decreto nº 45394 de 02/10/2015; e\r\na Resolução SES nº 1058 de 06/11/2014, publicada no D.O de 07/11/2014, que define competências das Ações de Vigilância Sanitária no Âmbito do Estado do Rio de Janeiro e dá outras providências,\r\n\r\nDeterminar o arquivamento dos processos abaixo mencionados, referente aos estabelecimentos situado no município de Rio de Janeiro:\r\nProc. n°:\r\n001/567/2017\r\nEmpresa:\r\n.\r\nCNPJ:\r\n58\r\nEndereço:\r\nRJ.\r\nAtividade:\r\n.\r\nProc. n°:\r\n001/4395/2013\r\nEmpresa:\r\n.\r\nCNPJ:\r\n79\r\nEndereço:\r\n- Rio de Janeiro - RJ.\r\nAtividade:\r\n.\r\nEsta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 01 de julho de 2019\r\nSuperintendente de Vigilância Sanitária\r\nId: 2191256\r\n"
        ],
        "2191281": [
            "2019-07-04 00:00:00",
            " ATO DO SUBSECRETÁRIO\r\nE SINDICÂNCIA, PARA APURAÇÃO DE DESPESAS DE EXERCÍCIOS ANTERIORES QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\nDA SECRETARIA DE ESTADO DE ESPORTE LAZER E JUVENTUDE, no uso de suas atribuições legais, que lhe foram conferidas através Resolução SEELJE n° 169, de 16 de janeiro de 2019, considerando o disposto na Resolução SEELJE n° 145, de 29 de março de 2017 e tendo em vista o constante dos autos do Processo nº E- 12/001/100389/2018;\r\nAlterar a comissão constituída pela Resolução SEELJE nº168, de 26 de novembro de 2018, para apuração dos fatos que deram origem à despesa do exercício anterior, apontada no Processo nº 12/001/100389/2018, ficando composta da seguinte:\r\n\r\nLENISE MONTEIRO NUNES MENDONÇA, ID n° 5076006-8;\r\n\r\nJOSÉ ENIO PINTO DO PRADO, ID nº 1943886-9;\r\nVITOR HUGO MOREIRA LEITE, ID nº 5015241-6.\r\n- Fica concedido o prazo de 30 dias corridos para conclusão dos trabalhos.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 01 de julho de 2019\r\nFRANCISCO HARILTON ALVES BANDEIRA\r\nSubsecretário de Estado de Planejamento e Gestão\r\nId: 2191281\r\n"
        ],
        "2191304": [
            "2019-07-04 00:00:00",
            " DE SERVIÇOS PÚBLICOS CONCEDIDOS DE TRANSPORTES AQUAVIÁRIOS, FERROVIÁRIOS E METROVIÁRIOS E DE RODOVIAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\nESIGNA CONSELHEIRO PARA RESPONDER PELA PRESIDÊNCIA DA AGETRANSP NAS AUSÊNCIAS E IMPEDIMENTOS DOS CONSELHEIROS PRESIDENTE E PRESIDENTE SUBSTITUTO E DELEGA COMPETÊNCIA PARA A PRÀTICA DOS ATOS QUE MENCIONA \r\nPRESIDENTE DA AGÊNCIA REGULADORA DE SERVIÇOS PÚBLICOS CONCEDIDOS DE TRANSPORTES AQUAVIÁRIOS, FERROVIÁRIOS E METROVIÁRIOS E DE RODOVIAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - AGETRANSP, no uso das atribuições que lhe confere o disposto no inciso IX e § 1º, do art. 82, da Lei nº 287, de 04/12/79, combinado com o inciso XIX, do art. 18, do Decreto nº 38.617/05, alterado pelo Decreto nº 42.888/2011,\r\nRESOLVE:\r\n- Designar, na forma do art. 13, do Decreto nº 38.617/05, alterado pelo Decreto nº 42.888/11, e conforme eleição em Reunião Interna, o Conselheiro Vicente de Paula Loureiro, ID Funcional 42704502, para, durante o período de afastamento provisório do Conselheiro Presidente Substituto José Fernando Moraes Alves, assumir a presidência nas ausências e impedimentos do Conselheiro Presidente.\r\n- Delegar, com base no inciso XIX do art. 18, do Decreto nº 38.617/05, competência ao Conselheiro Vicente de Paula Loureiro, ID Funcional nº 42704502, para praticar, nas ausências e impedimentos dos Conselheiros Presidente e substituto, na qualidade de ordenador de despesas, nos termos da legislação em vigor, os seguintes atos de gestão orçamentária e financeira: \r\naprovar a abertura de processos licitatórios, bem como adjudicar e homologar os resultados das licitações nas modalidades Convite, Tomada de Preços, Concorrência, Concurso, Leilão e Pregão;\r\nreconhecer dívidas, autorizar ou ordenar despesas e o consequente pagamento;\r\nautorizar viagens nacionais e as respectivas despesas de Conselheiro e do Secretário Executivo;\r\nratificar e autorizar as despesas por inexigibilidades ou dispensas de licitação aprovadas pela Secretaria Executiva;\r\nautorizar o afastamento de Conselheiro, do Secretário Executivo e demais servidores da Agência para desempenho de missão no exterior, bem como as respectivas despesas. \r\n- Delegar, ainda, os atos de gestão administrativa previstos no art. 18, do Decreto nº 38.617/05, com suas alterações posteriores. \r\n- Dê-se conhecimento imediato ao Tribunal de Contas do Estado e à Secretaria de Estado de Fazenda.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 02 de julho de 2019\r\nConselheiro- Presidente\r\nId: 2191304\r\n"
        ],
        "2191326": [
            "2019-07-04 00:00:00",
            "CORREGEDORIA TRIBUTÁRIA DE CONTROLE EXTERNO\r\nATO DO CORREGEDOR-CHEFE\r\nDE 02 DE JULHO DE 2019\r\nCOMISSÃO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR\r\nO CORREGEDOR-CHEFE DA CORREGEDORIA TRIBUTÁRIA DE CONTROLE EXTERNO, no uso de suas atribuições legais, \r\nRESOLVE:\r\n4387310-3, dispensada da função de Presidente da Comissão do Processo Administrativo Disciplinar que tramita sob os autos n° E- 04/084/111/2017.\r\nMAYRA LYGIA ANDERY FANUCHI4387062-7, para integrar como Presidente da Comissão do Processo Administrativo Disciplinar, a que se refere o art. 1º da presente Portaria, em substituição a Corregedora-Auxiliar CAMILA SILVA MELO.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 02 de julho de 2019\r\nPAULO ENRIQUE MAINIER DE OLIVEIRA\r\nProcurador do Estado\r\nCorregedor-Chefe\r\nId: 2191326\r\n"
        ],
        "2191329": [
            "2019-07-04 00:00:00",
            "CORREGEDORIA TRIBUTÁRIA DE CONTROLE EXTERNO\r\nATO DO CORREGEDOR-CHEFE\r\nINSTAURA PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR\r\n, no uso de suas atribuições que lhe confere o art. 104, da Lei Complementar 69, de 19 de novembro de 1990, com a redação dada pela Lei Complementar nº 107, de 07 de fevereiro de 2003,\r\nRESOLVE:\r\nInstaurar processo administrativo disciplinar para apuração dos fatos mencionados no Processo Administrativo Disciplinar nº E- 04/084/5/2019, bem como dos fatos conexos, conforme decisão do Colegiado da Corregedoria Tributária de Controle Externo na 357ª Sessão, de 28 de junho de 2019, publicada no Diário Oficial de 02 de julho de 2019.\r\nANDERY FANUCHI,GOMES PEREIRA, I.D nº 4427294-4, para, sob a presidência do primeiro, integrar a Comissão incumbida de dar cumprimento ao disposto no art. 1º.\r\nO processo administrativo disciplinar instaurado por esta Portaria deverá estar concluído no prazo de 90 (noventa) dias, com a observância do disposto no art. 68, do Decreto-Lei nº 220, de 18.7.1975, combinado com o art. 324, do Decreto nº 2.479 de 08.03.1979.\r\nOs membros da Comissão deverão observar também as disposições estabelecidas na CI CIRCULAR CTCE nº 02/2017, de 08 de agosto de 2017.\r\nFica o Presidente da Comissão, pessoalmente, ou o Corregedor-Auxiliar por ele designado, incumbido de realizar diligências junto aos órgãos da Administração Estadual, notadamente da SEFAZ, independentemente de expedição de ofícios, a fim de obter todas as informações necessárias à instrução do PAD a que se refere esta Portaria.\r\n- Nas ausências do Presidente da Comissão Processante, fica o segundo designado no art. 2º, desta Portaria, como seu substituto, e o Terceiro designado como substituto nas ausências dos demais.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 02 de julho de 2019\r\nPAULO ENRIQUE MAINIER DE OLIVEIRA\r\nPROCURADOR DO ESTADO\r\nCorregedor-Chefe\r\nId: 2191329\r\n"
        ],
        "2191349": [
            "2019-07-04 00:00:00",
            "\r\nPESCA E ABASTECIMENTO\r\nDEPARTAMENTO GERAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS\r\nRETIFICAÇÕES\r\nD.O. DE 28.06.2019\r\nPÁGINA 18 - 1ª COLUNA\r\nATO DO DIRETOR-GERAL\r\n9\r\nCONSTITUI COMISSÃO PARA ACOMPANHAMENTO DO PROCESSO Nº E-02/007/991/2018 REFERENTE A PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE VENDAS DE PRODUTOS PELA ECT.\r\nOnde se lê: Art. 1°- Constituir Comissão para proceder ao acompanhamento do Processo nº E-02/007/100077/2018...\r\nLeia-se: Art. 1°- Constituir Comissão para proceder ao acompanhamento do Processo nº E-02/007/000991/2018...\r\nId: 2191349\r\n"
        ],
        "2191419": [
            "2019-07-04 00:00:00",
            "\r\nDIVULGA RELAÇÃO ATUALIZADA DE AUDITORES TRIBUTÁRIOS.\r\n, no uso de suas atribuições, e de acordo com o disposto no § 2º do art. 1º do Decreto nº 33.069, de 29 de abril de 2003, inserido pelo Decreto nº 45.249, de 13 de maio de 2015,\r\nRESOLVE:\r\n- Os servidores designados para a função de Auditor Tributário da Junta de Revisão Fiscal, efetivo ou suplente, são os relacionados nos Anexos I e II a esta Portaria. \r\nEsta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 02 de julho de 2019\r\nPresidente da Junta de Revisão Fiscal\r\nANEXO I\r\nAUDITORES FISCAIS DESIGNADOS PARA A FUNÇÃO DE AUDITOR TRIBUTÁRIO (EFETIVO)\r\nNome\r\nID\r\nADMARDO AUGUSTO DE AZEVEDO SILVA\r\n1952364-5\r\n25/09/2013\r\n26/09/2013\r\nALEX GABRIEL SIVERIS DA ROSA\r\n4384135-0\r\n21/07/2015\r\n22/07/2015\r\nALEXANDRE MARCOS PARAVIZO\r\n4384069-8\r\n25/09/2013\r\n26/09/2013\r\nALINE COUTINHO DA CUNHA\r\n4365066-0\r\n01/11/2013\r\n/11/2013 \r\nANDRE COUTINHO DE BARROS\r\n4365076-7\r\n28/05/2019\r\n29/05/2019\r\nANDRE OLIVEIRA CARDOSO DA SILVA\r\n1939457-8\r\n25/09/2013\r\n26/09/2013\r\nANTONIO HENRIQUE FIORINI COUTINHO\r\n1950117-0\r\n25/09/2013\r\n26/09/2013\r\nBRUNO VELLOSO DURÃO\r\n4323002-4\r\n01/11/2013\r\n5/11/2013\r\nDAVID MEYER PAZUELLO\r\n1939494-2\r\n25/09/2013\r\n26/09/2013\r\nEDUARDO DOS SANTOS MELO\r\n4365314-6\r\n06/10/2015\r\n07/10/2015\r\nEDUARDO RODRIGO DE SOUZA FERREIRA\r\n4365038-4\r\n25/09/2013\r\n26/09/2013\r\nELIANE PISSINATTI BARBOSA DA SILVA\r\n4365329-4\r\n25/09/2013\r\n26/09/2013\r\nFLÁVIA TORQUETTI MAGALHAES\r\n4365045-7\r\n25/09/2013\r\n26/09/2013\r\nFRANCIS PACHECO RODRIGUES\r\n4344314-1\r\n25/09/2013\r\n26/09/2013\r\nGABRIELA BERRO MARINS\r\n4365036-8\r\n25/09/2013\r\n26/09/2013\r\nGABRIELA CAMPREGHER DA SILVA\r\n5006231-0\r\n28/05/2019\r\n29/05/2019\r\nJADER HONÓRIO CORREA DE OLIVEIRA\r\n4344819-4\r\n01/11/2013\r\n05/11/2013 \r\nJOSE ROBERTO RAPOSO MATHIAS\r\n1950264-8\r\n25/09/2013\r\n26/09/2013\r\nKATYA FARIAS FRATTE\r\n1939643-0\r\n25/09/2013\r\n26/09/2013\r\nLELYANE VILLAR MEDEIROS DAMASCENO\r\n1939655-4\r\n25/09/2013\r\n26/09/2013\r\nLEONARDO FRANCESCO DE OLIVEIRA COSENZA\r\n4344353-2\r\n25/09/2013\r\n26/09/2013\r\nLEONARDO POGGIALI DE SOUSA\r\n4323045-8\r\n25/09/2013\r\n26/09/2013\r\nLEONARDO XAVIER ANTONACCIO\r\n4322961-1\r\n28/05/2019\r\n29/05/2019\r\nLUIS PEDRO MARTELO TEIXEIRA \r\n4322947-6\r\n25/09/2013\r\n26/09/2013\r\nMARCELO HABIB CARVALHO\r\n4323204-3\r\n21/07/2015\r\n22/07/2015\r\nMARCELO MAIA NORO\r\n1939685-6\r\n25/09/2013\r\n26/09/2013\r\nMARGARETE GONÇALVES BARSANI\r\n1952834-5\r\n25/09/2013\r\n26/09/2013\r\nMARIA RITA DE BARROS FERREIRA\r\n1941832-9\r\n25/09/2013\r\n26/09/2013\r\nMARLYUS JEFERTON DA SILVA DOMINGOS\r\n4385227-0\r\n01/11/2013\r\n05/11/2013 \r\nMICHEL SCAPINI DE CARVALHO\r\n4365207-7\r\n25/09/2013\r\n26/09/2013\r\nMICHELE DE SOUZA RIBEIRO\r\n4384242-9\r\n25/09/2013\r\n26/09/2013\r\nOTAVIO JAQUES SALLES COSTA\r\n1939765-8\r\n25/09/2013\r\n26/09/2013\r\nRACHEL CARVALHO DA SILVA CARL\r\n4385208-4\r\n25/09/2013\r\n26/09/2013\r\nRAFAEL SOARES PACHECO\r\n1945852-5\r\n25/09/2013\r\n26/09/2013\r\nRENATA CARNEIRO DA SILVA RIBEIRO\r\n4385229-7\r\n28/05/2019\r\n29/05/2019\r\nSERGIO HENRIQUE ASSAD DOS SANTOS\r\n1939834-4\r\n25/09/2013\r\n26/09/2013\r\nSERGIO LOPES MACEDO\r\n1939841-7\r\n25/09/2013\r\n26/09/2013\r\nSILVIA REGINA DE SOUZA LEMOS\r\n1942257-1\r\n25/09/2013\r\n26/09/2013\r\nVERA LUCIA MARQUES DE FREITAS\r\n1938316-9\r\n25/09/2013\r\n26/09/2013\r\nA FUNÇÃO DE AUDITOR TRIBUTÁRIO \r\nNome\r\nID\r\nALEXANDRE AUGUSTO CHAVES VELOSO\r\n4427387- 8\r\n44.790/14 (art. 1º)\r\n14/05/2014\r\nANA CRISTINA NEVES DE ARAÚJO\r\n5006384- 7\r\n44.790/14 (art. 1º)\r\n14/05/2014\r\n. DE HOLANDA\r\n5000383- 6\r\n44.790/14 (art. 1º)\r\n14/05/2014\r\nGUSTAVO DE OLIVEIRA RISSARDI\r\n4427320- 7\r\n44.790/14 (art. 1º)\r\n14/05/2014\r\nJAILTON MIRANDA DE LIMA\r\n1938673- 7\r\n44.790/14 (art. 1º)\r\n14/05/2014\r\nLUIZ CEZAR MORETZSOHN ROCHA\r\n5006128- 3\r\n44.790/14 (art. 1º)\r\n14/05/2014\r\nPAULO ROBERTO CAMPOS MACHADO\r\n1938956- 6\r\n44.790/14 (art. 1º)\r\n14/05/2014\r\nId: 2191419\r\n"
        ],
        "2191425": [
            "2019-07-04 00:00:00",
            "SECRETARIA DE ESTADO DE TRANSPORTES\r\nDESCENTRALIZA A EXECUÇÃO DE CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO PARA SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE, NA FORMA QUE MENCIONA.\r\nO PRESIDENTE DO DETRO/RJ E O SECRETÁRIO DE ESTADO DE SAÚDE no uso de suas atribuições legais, de acordo com a Lei nº 8.271, de 27 de dezembro de 2018, que estima a receita e fixa a despesa do Estado do Rio de Janeiro para o exercício financeiro de 2019, Decreto nº 46.566, de 01 de fevereiro de 2019, que dispõe sobre a Programação Orçamentária e Financeira, estabelece normas para a execução orçamentária do poder executivo para o exercício de 2019 e o Decreto nº 42.436, de 30 de abril de 2010, que dispõe sobre a Descentralização da Execução Orçamentária e da Instrução Normativa AGE nº 24 de 10/09/13, que dispõe sobre a descentralização e prestação de contas da execução dos créditos orçamentários e dá outras providências tendo em vista o que consta nos Processos nºs E-08/006/067/2018 e E-10/005/5203/2019.\r\nRESOLVEM:\r\n- Descentralizar a execução de crédito orçamentário na forma a seguir especificada:\r\n: Apoio à Superintendência de Perícias Médicas e Saúde Ocupacional da Secretaria de Estado de Saúde - SES.\r\n: Início: A partir da data da publicação - Término: 31/12/2019\r\nConcedente: 3133 - Departamento de Transporte Rodoviários do Estado do Rio de Janeiro \r\nUG: 313300 - Departamento de Transporte Rodoviários do Estado do Rio de Janeiro\r\nUO: 3133 - Departamento de Transporte Rodoviários do Estado do Rio de Janeiro\r\nExecutante: 2900 - Secretaria de Estado de Saúde\r\nUG: 296100 - Fundo Estadual de Saúde\r\nUO: 2961 - Fundo Estadual de Saúde\r\n: \r\nPROGRAMA DE TRABALHO\r\nNATUREZA DE DESPESA\r\nFONTE DE RECURSOS\r\nVALOR (R )\r\n3133.26.122.0002.2016\r\n4490\r\n230\r\nR 80.000,00\r\n- A prestação de contas final dos recursos descentralizados nesta Portaria Conjunta deverá ser acompanhada de Parecer elaborado pelo Controle Interno do Órgão Executante, opinando quanto à regularidade da despesa nos termos do art. 16, inciso V, do Decreto nº 43.463, de 14/02/2012, e, observando as disposições da Instrução Normativa AGE/SEFAZ nº 24, de 10/09/2013.\r\nEsta Portaria Conjunta entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 29 de abril de 2019\r\nCLEBER RIBEIRO AFONSO\r\nPresidente DETRO/RJ \r\nEDMAR SANTOS \r\nSecretário de Estado de Saúde\r\nId: 2191425\r\n"
        ],
        "2191426": [
            "2019-07-04 00:00:00",
            " SUBSECRETARIA DE VIGILÂNCIA EM SAÚDE\r\nATO DA SUBSECRETÁRIA\r\n\r\nDETERMINA A DESINTERDIÇÃO DO ESTABELECIMENTO NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.\r\n, no uso de suas atribuições legais,\r\n- as disposições do Artigo 10 da Lei nº 6.437 de 20/08/1977, publicada no D O U de 24/08/1977; e\r\n- o Relatório de Reinspeção elaborado pelo Setor Técnico da Coordenação de Vigilância e Fiscalização de Serviço de Saúde, da Superintendência de Vigilância Sanitária desta Subsecretaria de Vigilância em Saúde/SES, após reinspeção na Central de Material Esterilizado do estabelecimento HOSPITAL DO CORAÇÃO E DE CLÍNICAS DE NOVA IGUAÇU LTDA - EMCOR, CNPJ: 32.074.452/0001-04, situado na Rua Nelson Ramos, nº 733 - Centro - Nova Iguaçu - RJ, que constatou que o estabelecimento possui estrutura física e condições técnicas operacionais adequadas para o funcionamento.\r\n- o Termo de Desinterdição nº 1453, de 10/01/2019, lavrado pelo Setor Técnico da Coordenação de Vigilância e Fiscalização de Serviço de Saúde, da Superintendência de Vigilância Sanitária desta Subsecretaria de Vigilância em Saúde/SES, após inspeção na Central de Material Esterilizado do estabelecimento HOSPITAL DO CORAÇÃO E DE CLÍNICAS DE NOVA IGUAÇU LTDA - EMCOR, CNPJ: 32.074.452/0001-04, situado na Rua Nelson Ramos, nº 733 - Centro - Nova Iguaçu - RJ.\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\n- Determinar, como medida de interesse sanitário, a desinterdição da Central de Material Esterilizado do estabelecimento HOSPITAL DO CORAÇÃO E DE CLÍNICAS DE NOVA IGUAÇU LTDA - EMCOR, CNPJ: 32.074.452/0001-04, situado na Rua Nelson Ramos, nº 733 - Centro - Nova Iguaçu - RJ.\r\n\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, produzindo seus efeitos a contar de 10 de janeiro de 2019, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 26 de junho de 2019\r\n\r\nSubsecretária de Vigilância em Saúde\r\nId: 2191426\r\n"
        ],
        "2191427": [
            "2019-07-04 00:00:00",
            "DE SERVIÇOS PÚBLICOS CONCEDIDOS DE TRANSPORTES AQUAVIÁRIOS, FERROVIÁRIOS E METROVIÁRIOS E DE RODOVIAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\nCONFERE NOVA REDAÇÃO AO ART. 12 DA PORTARIA AGETRANSP Nº 256, DE 19 DE MARÇO DE 2015, QUE DISPÕE SOBRE O PROGRAMA DE ESTÁGIO DA AGETRANSP. \r\nPRESIDENTE DA AGÊNCIA REGULADORA DE SERVIÇOS PÚBLICOS CONCEDIDOS DE TRANSPORTES AQUAVIÁRIOS, FERROVIÁRIOS E METROVIÁRIOS E DE RODOVIAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - AGETRANSP, no uso de suas atribuições legais e regimentais,\r\nRESOLVE:\r\n- Alterar o caput art. 12, da Portaria AGETRANSP nº 159, de 19 de março de 2015, que passa a vigorar com a seguinte redação:\r\nSerá concedido ao estagiário uma bolsa-auxílio em valor a ser fixado por ato do Conselheiro Presidente”.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 01 de julho de 2019\r\nConselheiro-Presidente\r\nId: 2191427\r\n"
        ],
        "2191433": [
            "2019-07-04 00:00:00",
            " INSTITUTO DE PESOS E MEDIDAS DO\r\nESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\nATO DO PRESIDENTE\r\nPORTARIA IPEM/GAPRE Nº 930 DE 02 DE JULHO DE 2019\r\nNOS TERMOS DA PORTARIA IPEM/GAPRE Nº 922/2019 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\nO PRESIDENTE DO INSTITUTO DE PESOS E MEDIDAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - IPEM/RJ, nomeado por Ato em 07/05/2019, do Excelentíssimo Senhor Governador do Estado, publicado no Diário Oficial de 08/05/2019, no uso de suas atribuições legais e institucionais e tendo em vista o disposto no inciso IX, do artigo 82, da Lei nº 287, de 04.12.79 e no § 1º, do mesmo preceito legal,\r\nRESOLVE:\r\nCessar a competência de THIAGO DE SOUZA SANTANA , ID Funcional nº 5097961-2, como Ordenador de Despesas, delegada através da Portaria IPEM/GAPRE nº 922, de 27.05.2019, publicada no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte I - Poder Executivo, de 28.05.2019.\r\nDar-se-á conhecimento imediato ao Instituto Nacional de Metrologia, Qualidade e Tecnologia - INMETRO, à Corte de Contas do Estado do Rio de Janeiro e à Secretaria de Estado de Fazenda, nos termos do parágrafo único do art. 289, da Lei Estadual nº 287, de 04.12.1979.\r\nFica revogada a Portaria IPEM/GAPRE nº 922 de 27/05/2019.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 02 de julho de 2019\r\nPresidente\r\nId: 2191433\r\n"
        ],
        "2191434": [
            "2019-07-04 00:00:00",
            " INSTITUTO DE PESOS E MEDIDAS DO\r\nDELEGA COMPETÊNCIA DE ORDENADOR DE DESPESAS E DE PAGAMENTOS DO IPEM/RJ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\nO PRESIDENTE DO INSTITUTO DE PESOS E MEDIDAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - IPEM/RJ, nomeado por Ato em 07/05/2019, do Excelentíssimo Senhor Governador do Estado, publicado no Diário Oficial de 08/05/2019, no uso de suas atribuições legais e institucionais, e tendo em vista o disposto no inciso IX do artigo 82 da Lei nº 287, de 04.12.79 e no § 1º, do mesmo preceito legal,\r\nRESOLVE:\r\nDelegar competência a FABIO HENRIQUE ESTEVAO DA SILVAID Funcional nº 5102061-0, Diretor da Diretoria de Administração e Finanças do Instituto de Pesos e Medidas do Estado do Rio de Janeiro - IPEM/RJ para, como Ordenador de Despesas e de pagamento, na ausência do Presidente, praticar os seguintes atos de gestão orçamentária e financeira, nos termos da legislação vigente conforme abaixo discriminados:\r\nautorizar despesas, emitir nota de empenho, movimentar recursos financeiros, efetuar pagamentos, emitir ordens bancárias e ordens de pagamentos;\r\nautorizar a concessão de adiantamentos e diárias, aprovando ou impugnando as respectivas prestações de contas.\r\nrequisitar transporte aéreo de passageiro ou de carga, após autorização de viagem pelo Presidente;\r\naprovar escalas de férias e administrar a frequência dos servidores.\r\nDa presente Portaria será dado conhecimento imediato ao Instituto Nacional de Metrologia, Qualidade e Tecnologia - INMETRO, ao Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro e à Secretaria de Estado de Fazenda do Rio de Janeiro, nos termos do parágrafo único do art. 289, da Lei nº 287, de 04.12.1979.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 02 de julho de 2019\r\nCARLOS HENRIQUE NETTO VAZ\r\nPresidente\r\nId: 2191434\r\n"
        ],
        "2191464": [
            "2019-07-04 00:00:00",
            " DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO DO ESTADO\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\nALTERA A COMPOSIÇÃO DA COMISSÃO DE TOMADA DE CONTAS\r\nDO DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - DETRAN/RJ, no uso de suas atribuições legais, tendo em vista o que consta no Processo Administrativo nº E- 12/006/331/2017,\r\nRESOLVE:\r\n- Alterar a composição da Comissão de Tomada de Contas do Departamento de Trânsito do Estado do Rio de Janeiro, instituída pela Portaria PRES-DETRAN-RJ nº 5602, de 26 de março de 2019, passando a ter os seguintes membros:\r\nFELIPE MONTEIRO DE BARROS ALBUQUERQUE, Id. Funcional nº 4432391-3;\r\nLEONARDO SOUZA GOMES, Id. Funcional nº 4423069-9;\r\nMONICA CARVALHO DA SILVA, Id. Funcional nº 4389351-1; e\r\nVANESSA RAMALHO PIMENTEL PARENTE, Id. Funcional nº 4400376-5.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 02 de julho de 2019\r\nPresidente \r\nId: 2191464\r\n"
        ],
        "2191465": [
            "2019-07-04 00:00:00",
            " \r\nDO RIO DE JANEIRO\r\nDESIGNA SUPLENTE PARA AS ATIVIDADES RELACIONADAS AO ACOMPANHAMENTO DA EXECUÇÃO DO OBJETO DO CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS Nº 040/2018\r\nPRESIDENTE DO DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - DETRAN/RJ, no uso de suas atribuições legais, tendo em vista o que consta do Processo Administrativo nº E- 16/061/3821/2016, e\r\no disposto no Decreto nº 45.600, de 16 de março de 2016, que regulamenta a gestão e a fiscalização das contratações da administração e altera o Decreto nº 42.301/2010;\r\nRESOLVE:\r\n- Fica designado o servidor André Luiz Alves Rodrigues, Analista Contábil, Id. Funcional nº 4347454-3, como suplente, em substituição ao servidor Ubiratan Santos da Silva, Assistente Técnico de Trânsito, Id. Funcional nº 5032091-2, para atuar na fiscalização do Contrato de Prestação de Serviços nº 040/2018, firmado entre DETRAN-RJ e a Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos - EBCT.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 02 de julho de 2019\r\nPresidente do DETRAN-RJ\r\nId: 2191465\r\n"
        ],
        "2191466": [
            "2019-07-04 00:00:00",
            "\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\nATO DO PRESIDENTE\r\nPORTARIA PRES-DETRAN/RJ Nº 5665\r\nDE 02 DE JULHO DE 2019\r\nDESIGNA FISCAIS E SUPLENTE PARA AS ATIVIDADES RELACIONADAS AO ACOMPANHAMENTO DA EXECUÇÃO DO OBJETO DO CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS Nº 011/2019.\r\nO PRESIDENTE DO DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - DETRAN/RJ, no uso de suas atribuições legais, tendo em vista o que consta no processo administrativo nº E- 12/061/104972/2018, e\r\no disposto no Decreto nº 45.600, de 16 de março de 2016, que regulamenta a gestão e a fiscalização das contratações da administração e altera o Decreto nº 42.301/2010;\r\nRESOLVE:\r\n- Fica designado o servidor Fernando César Rocha dos Santos, Diretor da Divisão de Serviços Desconcentrados/DRV, ID Funcional nº 5028305-7, como Presidente da Comissão de Fiscalização, Alencar de Souza Bastos Neves, Diretor da Divisão de Terceiros, Permissionários e Entidades, ID Funcional nº 4378621-9 e Carlos Alberto Sepúlveda Gonçalves, Diretor da Divisão de Controle de Infrações, ID Funcional nº 2064785-9, como fiscais, e Ricardo Elias Moreira Castelo, Chefe de Serviço da Divisão de Serviços Desconcentrados/DRV, ID Funcional nº 5034731-4, como suplente, para atuarem na fiscalização do Contrato de Prestação de Serviços nº 011/2019, firmado entre o DETRAN/RJ e a Planejar Terceirização e Serviços Eireli.\r\n- Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a contar de 17 de abril de 2019, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 02 de julho de 2019\r\nLUIZ CARLOS DAS NEVES\r\nPresidente do DETRAN-RJ\r\nId: 2191466\r\n"
        ],
        "2191468": [
            "2019-07-04 00:00:00",
            " SECRETARIA DE ESTADO DE CULTURA\r\nFUNDAÇÃO ANITA MANTUANO DE ARTES \r\nDO ESTADO DO RIO DE JANEIRO \r\nPORTARIA FUNARJ N° 715/2019 DE 02 DE JULHO DE 2019 \r\n\r\nINSTAURA SINDICÂNCIA PARA OS FINS QUE MENCIONA, NA FORMA DO DECRETO ESTADUAL N° 7.526/84.\r\nDA FUNDAÇÃO ANITA MANTUANO DE ARTES DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - FUNARJ, no uso de suas atribuições, conforme Decreto de 15/03/2019, publicado no D.O. de 18/03/2019, e tendo em vista o que consta do processo nº E- 18/002/551/2019.\r\nRESOLVE:\r\nInstituir Comissão de Sindicância para apurar os fatos relacionados a possíveis irregularidades nas dependências da Casa da Marquesa de Santos - Museu da Moda Brasileira, designando para promovê-la, os integrantes da RESOLUÇÃO CONJUNTA SECEC/FUNARJ N° 003 de maio de 2019.\r\nA Comissão deverá apresentar relatório conclusivo, no prazo de 30 (trinta) dias, a partir da publicação.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de janeiro, 02 de julho de 2019\r\nODIMAR CAMILO SILVA\r\nPresidente \r\nId: 2191468\r\n"
        ],
        "2191480": [
            "2019-07-04 00:00:00",
            "\r\nSUBSECRETARIA ADJUNTA DE TRATAMENTO PENITENCIÁRIO\r\nALTERA A COMPOSIÇÃO DA COMISSÃO DE FISCALIZAÇÃO DA PRESTAÇÃO DE SERVIÇO DE MONITORAMENTO ELETRÔNICO DE APENADOS, DERIVADA DO CONTRATO Nº 002/2015, CELEBRADO ENTRE A SEAP E A EMPRESA SPACECOMM MONITORAMENTO S/A, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\nO SUBSECRETÁRIO ADJUNTO DE TRATAMENTO PENITENCIÁRIO, no uso de suas atribuições constitucionais e legais, tendo em vista o que consta no Decreto nº 45.600 de 16/03/2016, \r\n- que a Administração Pública tem o poder-dever de planejar, gerenciar, acompanhar e fiscalizar a atuação da contratada, de modo a garantir o adimplemento do objeto contratado, bem como detectar, antecipadamente, práticas em desconformidades ou defeituosas; \r\n- a necessidade de padronização dos procedimentos atinentes à gestão e à fiscalização dos contratos administrativos; \r\n- a importância de propiciar aos agentes públicos, de forma sintetizada e objetiva, orientações de caráter preventivo; e \r\n- o disposto nos arts. 67, 73 e 74 da Lei Federal nº 8.666, de 21 de junho de 1993, e no art. 239 da Lei Estadual nº 287, de 04 de dezembro de 1979;\r\n- Alterar a composição da Comissão criada pela Portaria SEAP/TP nº 036, de 13/05/2019, publicada no DOERJ de 22/05/2019, para o acompanhamento, gestão e fiscalização da prestação do serviço de monitoramento eletrônico de apenados, derivada do Contrato nº 002/2015, celebrado pela Secretaria de Estado de Administração Penitenciária com a empresa SPACECOM MONITORAMENTO S/A, por meio do processo E-21/001/20/2015.\r\n- Designar Fátima Elisabeth de Souza Silva, ID: 19940777, Diretora da Central de Acompanhamento das Penas e Medidas Alternativas, para função de Gestor Titular, e Cesar Violante de Carvalho, ID: 20057075, Diretor do Patronato Central Magarinos Torres, para função de Gestor Substituto; e a fiscalização caberá aos seguintes servidores:\r\n- Carlos Roberto de Paula Lima, ID: 42696461, Diretor da Divisão de Monitoração Eletrônica; \r\n- Igor Rodrigues de Carvalho, ID: 43181899, Chefe do Serviço de Apoio Técnico;\r\n- Octacílio de Souza Dias, ID: 50002082, Inspetor de Segurança e Administração Penitenciária;\r\n- Daniel Rodrigues Teixeira, ID 41961790, Inspetor de Segurança e Administração Penitenciária;\r\n- Luiz Henrique Stelle, Id: 50228897, Inspetor de Segurança e Administração Penitenciária;\r\n- Priscilla de Melo Costa, Id: 43383106, Inspetora de Segurança e Administração Penitenciária;\r\n- Caberá ao Gestor e aos Fiscais da Comissão, além do que constam nos artigos 12 e 13 do Decreto nº 45.600/2016, os atos concernentes ao acompanhamento da execução do serviço prestado, incumbindo-lhe: \r\n- verificar se a execução do serviço está sendo realizada em conformidade com o objeto do contrato que o originou;\r\n- anotar, em registro próprio, todas as ocorrências relacionadas com a execução da prestação do serviço, determinando o que for necessário à regularização das faltas ou impropriedades observadas; \r\n- adotar, no limite de sua competência, as providências que julgar necessárias à preservação dos interesses do Estado, promovendo a atestação dos documentos fiscais e praticando os demais atos indispensáveis à boa e regular execução do contrato sob sua responsabilidade; \r\n- solicitar a seus superiores, em tempo hábil, para a adoção das medidas cabíveis, as providências que ultrapassarem a competência da Comissão. \r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. \r\nRio de Janeiro, 26 de junho de 2019\r\nSubsecretário-Adjunto de Tratamento Penitenciário\r\nId: 2191480\r\n"
        ],
        "2191520": [
            "2019-07-05 00:00:00",
            " E INOVAÇÃO\r\nFUNDAÇÃO UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\nINSTAURA COMISSÃO DE SINDICÂNCIA PARA TOMADA DE CONTAS ESPECIAL\r\nO REITOR DA FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das suas atribuições legais,\r\nRESOLVE:\r\n- Instaurar a Comissão de Sindicância para apurar irregularidade do objeto do Processo nº E-26/007/3820/2018, designando para procedê-la, no prazo de 30 (trinta) dias, contados da data de publicação no Diário Oficial do Rio de Janeiro.\r\n- A Comissão de Sindicância será constituída pelos servidores abaixo indicados, sob a presidência do primeiro:\r\nRENATA PINHEIRO DE SOUZA MELO - matr. 35007-4 / ID 43379001;\r\nJAIRO HENRIQUE DE OLIVEIRA SILVA FERNANDES PEREIRA - matr. 39814-9 / ID 50831712; \r\nDENIZE PAULINO FELIZARDO - matr. 6005-3 / ID 2561298;\r\n- Da presente Portaria será dado conhecimento ao Tribunal de Contas do Estado, conforme dispõe Parágrafo Único, do art. 289 da Lei nº 287, de 04 de dezembro de 1979.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 03 de julho de 2019.\r\nRUY GARCIA MARQUES\r\nReitor\r\nId: 2191520\r\n"
        ],
        "2191545": [
            "2019-07-05 00:00:00",
            " SUBSECRETARIA DE VIGILÃNCIA EM SAÚDE\r\nDETERMINA A DESINTERDIÇÃO DA EMPRESA NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.\r\nno uso de suas atribuições legais; \r\n- as disposições do artigo 10 da Lei nº 6.437 de 20/08/1977, publicada no D.O.U. de 24/08/1977; \r\n- o Relatório de Reinspeção elaborado pelo Setor Técnico da Coordenação de Vigilância e Fiscalização de Insumos, Medicamentos e Produtos da Superintendência de Vigilância Sanitária desta Subsecretaria de Vigilância em Saúde/SES, após reinspeção sanitária realizada na Empresa USITUDO INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE PRODUTOS ELETRO ELETRÔNICOS LTDA, CNPJ 08.435.673/0001-86, situado na Rua José dos Reis, nº 2577 - Inhaúma - Rio de Janeiro - RJ, que constatou que a empresa reúne condições técnico-operacionais satisfatórias para atividade de fabricar, armazenar e distribuir produtos correlatos; e\r\n- o Termo de Desinterdição nº 000898, de 29/05/2019, lavrado pelo Setor Técnico da Coordenação de Vigilância e Fiscalização de Insumos, Medicamentos e Produtos da Superintendência de Vigilância Sanitária desta Subsecretaria de Vigilância em Saúde/SES, desinterditando a Empresa USITUDO INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE PRODUTOS ELETRO ELETRÔNICOS LTDA, CNPJ 08.435.673/0001-86, situado na Rua José dos Reis, nº 2577 - Inhaúma - Rio de Janeiro - RJ, para as atividades de fabricar, armazenar e distribuir produtos correlatos;\r\nRESOLVE:\r\n\r\n- Determinar, como medida de interesse sanitário, a desinterdição da Empresa USITUDO INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE PRODUTOS ELETRO ELETRÔNICOS LTDA, CNPJ 08.435.673/0001-86, situado na Rua José dos Reis, nº 2577 - Inhaúma - Rio de Janeiro - RJ, para as atividades de fabricar, armazenar e distribuir produtos correlatos. \r\n\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, produzindo seus efeitos a contar de 29 de maio de 2019, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 26 de junho de 2019\r\n\r\nSubsecretária de Vigilância em Saúde\r\nId: 2191545\r\n"
        ],
        "2191551": [
            "2019-07-05 00:00:00",
            " SUBSECRETARIA DE ESTADO DE RECEITA\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE CADASTRO E INFORMAÇÕES FISCAIS\r\nATO DA SUPERINTENDENTE\r\n02 DE JULHO DE 2019\r\nDISPÕE SOBRE A LOTAÇÃO DOS SERVIDORES DA SUPERINTENDÊNCIA DE CADASTRO E INFORMAÇÕES FISCAIS.\r\nISCAIS, no uso de suas atribuições, tendo em vista o disposto nos incisos I e II, do art. 4º do Regimento Interno da Secretaria de Estado de Fazenda, aprovado pela Resolução SEFAZ nº 48, de 18 de junho de 2019,\r\nRESOLVE:\r\n- A lotação dos servidores da Superintendência de Cadastro e Informações Fiscais, entre os órgãos componentes de sua estrutura, observará a seguinte distribuição:\r\n- na Superintendência: VANICE DA C. PADRÃO, I.D. nº 5.006.058-9\r\n- na Coordenadoria Administrativa - CADCIF:\r\n) ADRIANE BOSCO TEIXEIRA DOS SANTOS, I.D. nº 5.006.397-9\r\n) PEDRO GONÇALVES DINIZ FILHO, I.D. nº 1.942.604-6;\r\n) OLGA ELIETE BELEM, I.D. nº 4.331.234-9;\r\n) ALDETE DE CARVALHO BRANDÃO, I.D. nº 4.331.191-1\r\n) LUCIANA DE SOUZA, I.D. nº 4.331.200-4\r\n) LEANDRO RUSSÃO GALVÃO, I.D. nº 4.427.337-1\r\n- na Coordenadoria de Declarações e Informações Econômico-Fiscais - CIEF:\r\n) DANIELLE KATHARINA KRANZL CAPUTO DE SÁ, I.D. nº 4.427.300-2\r\n) LUÍZA ROSSI DE SOUZA, I.D. nº 4.365.044-9\r\n) RAFAEL MANDARINO DE CARVALHO PEREIRA, I.D. nº 4.344.288-9\r\n) VERA LUCIA ARIAS DE SOUZA, I.D. nº 1.938.304-5;\r\n) FELIPE GOMES CIPRIANI SILVA, I.D. nº 4.385.136-3\r\n) KARINA DE LIMA MIGUEZ BIGLER TEODORO, I.D. nº 4.344.351-6\r\n) ELISABETE REIS LANA, I.D. n.º 1.939.537-0;\r\n- Na Coordenadoria de Documentos Fiscais Eletrônicos - CDFE:\r\n) REGIANE NAVAS DELGADO, I.D. nº 4.385.026-0\r\n) CRISTIANE MOYSES BARBOZA, I.D. nº 4.412.074-5\r\n) CRISTIANE CHAVES CALAZANS ROSAS, I.D. nº 4.344.303-6\r\n) THIAGO RUIZ LOPES, I.D. nº 5.029.002-9\r\n) FLAVIA GOUVEIA DA COSTA TEIXEIRA, I.D. nº 4.385.051-0\r\n) GILLIATT ROSAS JUNIOR, I.D. nº 1.938.811-0;\r\n) ALINOR DE ALMEIDA, I.D. nº 1.939.185-4;\r\n- Na Coordenadoria de Cadastro Fiscal - COCAF: \r\n) RAPHAEL FERREIRA LACERDA, I.D. nº 4.427.422-0;\r\n) CARLOS ALBERTO SUZIN LOPES, I.D. nº 1.942.307-1;\r\n) CARMEN MARIA DURAN MONTEIRO, I.D. nº 1.942.176-1;\r\n) MARCELO BOTTINO RUA, I.D. nº 1.950.821-2.\r\n) LEONARDO SILVEIRA CARNEIRO DA CUNHA, I.D. nº 4.417.334- 2\r\n) BERNARDO LUIZ ORGLER, I.D. nº 4.428.445-4\r\n) RODRIGO FERREIRA DE QUEIROZ I.D. nº 5.019.086-5\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 2 de julho de 2019\r\n\r\nSuperintendente de Cadastro e Informações Fiscais\r\nId: 2191551\r\n"
        ],
        "2191603": [
            "2019-07-05 00:00:00",
            " SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE\r\nIANCE\r\nE DÁ\r\nSUBSECRETÁRIO DE CONTROLE INTERNO E COMPLIANCE DA SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE, no uso de suas atribuições e competências, tendo em vista o disposto no art. 1º da Resolução SES nº 1.776, de 11 de janeiro de 2019; e\r\no voto do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, exarado nos autos do Processo TCE/RJ nº 115.818-1/2008,\r\nRESOLVE:\r\n- Instaurar Tomada de Contas para apuração dos fatos, identificação dos responsáveis e quantificação pecuniária do dano eventualmente ocorrido em decorrência do contrato nº 202/2008, firmado com entre a Secretaria de Estado de Saúde - SES a Empresa de Serviços Trade Building Engenharia e Serviços Ltda. \r\n- Designar a Comissão de Tomada de Contas, que será formada pelos servidores CELSO RICARDO SOARES GUIMARÃES, ID Funcional nº 4216311-0 (Presidente da Comissão) e ARMANDO ALVES LAVOURAS JÚNIOR, ID Funcional nº 5007688-4.para realizarem, a partir da publicação desta Portaria.\r\n- Declarar que os servidores relacionados no art. 2º desta Portaria não se encontram impedidos, conforme dispõe o caput e Parágrafo Único, do art. 6º da Deliberação TCE-RJ nº 279, de 24 de agosto de 2017, de atuarem no procedimento.\r\n- Os resultados dos trabalhos da Comissão de Tomada de Contas, materializados sob a forma de relatório, serão encaminhados à Subsecretaria de Controle Interno e Compliance, com vistas à Unidade de Controle Interno/SES.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 25 de junho de 2019\r\n\r\nSubsecretário de Controle Interno e Compliance\r\nId: 2191603\r\n"
        ],
        "2191663": [
            "2019-07-05 00:00:00",
            " \r\nCENTRO DE TECNOLOGIA DE INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\nINSTITUI COMISSÃO FISCALIZADORA DO CONTRATO Nº 002/2019, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\nO PRESIDENTE DO CENTRO DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - PRODERJ, no uso de suas atribuições legais, conferidas pelo Decreto nº 41.797, de 02 de abril de 2009;\r\n- Instituir Comissão de Fiscalização da Gerência Administrativa - GAD, gestora do contrato nº 002/2019, celebrado entre o PRODERJ e a P&P Turismo Ltda. - EPP, Processo nº E-12/211/529/2019.\r\n- A Comissão de Fiscalização mencionada no art. 1º será composta pelos seguintes servidores:\r\nALFREDO THEOPHILO ABDALLA FILHO - ID: 3218965-6.\r\nMILTON GONÇALVES FILHO - ID nº 3240448-4.\r\nLUIZ HENRIQUE PEREIRA SCHUWENK DE AGUIAR - ID nº 2821571-0.\r\n- À Comissão terá a incumbência de acompanhar, controlar, fiscalizar e atestar os serviços prestados, em conformidade com o disposto no contrato 002/2019.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, com validade a partir da data da celebração do Contrato nº 002/2019.\r\n\r\nMARCO ANTONIO DA COSTA VIEIRA\r\nPresidente\r\nId: 2191663\r\n"
        ],
        "2191734": [
            "2019-07-05 00:00:00",
            "\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\nDEFINE OS PROCEDIMENTOS PARA REALIZAÇÃO DE VISTORIA VEICULAR NO ÂMBITO DAS UNIDADES DE VISTORIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS\r\nPRESIDENTE DO DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - DETRAN/RJ, no uso de suas atribuições legais, tendo em vista o que consta do Processo Administrativo nº E- 16/056/1047/2019.\r\n- a Resolução do CONTRAN nº 466/13, que dispõe sobre a atividade de vistoria e identificação veicular;\r\n- a Lei Estadual nº 8.269/18, que vedou o condicionamento do licenciamento anual à vistoria de identificação veicular, exceto para os veículos de transporte escolar, veículos de cargas, veículos de transporte coletivo de passageiros, bem como para os veículos rodoviários de passageiros; e\r\n- a Decreto Estadual nº 46.549/19, que manteve a obrigatoriedade da vistoria de identificação veicular por ocasião da transferência de propriedade ou de domicílio intermunicipal ou interestadual do proprietário do veículo, bem como nas demais hipóteses em que expressamente exigida em norma expedida pelo Conselho Nacional de Trânsito - CONTRAN;\r\nRESOLVE:\r\n- A vistoria de identificação veicular somente será obrigatória para os seguintes serviços:\r\n- transferência de propriedade;\r\n- transferência de Jurisdição;\r\n- transferência de Município;\r\n- licenciamento Anual para veículos de transporte escolar, veículos de cargas, veículos de transporte coletivo de passageiros, bem como para os veículos rodoviários de passageiros; e\r\n- demais serviços em que expressamente exigida em norma expedida pelo Conselho Nacional de Trânsito - CONTRAN.\r\n- Além dos serviços previstos nos incisos deste artigo, poderá ser exigida a vistoria de identificação veicular no processo administrativo, quando a identificação veicular for condição para atendimento ao requerido.\r\n- Do mesmo modo, a conclusão dos serviços iniciados antes da vigência desta Portaria, permanecerá condicionada ao cumprimento dos requisitos exigidos no momento da solicitação.\r\n- Todos os veículos que possuem GNV ou que estiverem realizando alteração de características deverão anexar uma cópia do SISCSV, na validade, nos processos requeridos.\r\nEsta Portaria não altera a documentação a ser apresentada e a necessidade de quitação dos débitos, de acordo com cada um dos serviços solicitados.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, com efeitos após 10 (dez) dias de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 27 de junho de 2019\r\nPRESIDENTE DO DETRAN-RJ\r\n*Republicada por incorreção no original publicada no D.O. de 02.07.2019.\r\nId: 2191734\r\n"
        ],
        "2191735": [
            "2019-07-05 00:00:00",
            "\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\nDE SINDICÂNCIA.\r\nDO DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - DETRAN/RJ, no uso de suas atribuições legais, tendo em vista o disposto no Decreto Estadual nº 7.526, de 06 de setembro de 1984, e o que consta no Processo Administrativo nº E-16/077/61/2019, \r\nRESOLVE:\r\n- Instaurar Sindicância, nos termos do art. 1º, do Decreto Estadual nº 7.526, de 06/09/1984 - Manual do Sindicante, para apurar a irregularidade objeto do administrativo em epígrafe.\r\n, ID Funcional nº 43840612, para realização da Sindicância.\r\n- O prazo para apuração dos fatos são de 30 (trinta) dias, a contar da data de publicação da presente Portaria, com a observância do disposto no artigo 317 do Decreto nº 2.479, de 08.03.1979.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 03 de julho de 2019\r\nCorregedor do DETRAN-RJ\r\nId: 2191735\r\n"
        ],
        "2191736": [
            "2019-07-05 00:00:00",
            "\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\nDE SINDICÂNCIA.\r\nDO DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - DETRAN/RJ, no uso de suas atribuições legais, tendo em vista o disposto no Decreto Estadual nº 7.526, de 06 de setembro de 1984, e o que consta no Processo Administrativo nº E-16/077/62/2019, \r\nRESOLVE:\r\n- Instaurar Sindicância, nos termos do art. 1º, do Decreto Estadual nº 7.526, de 06/09/1984 - Manual do Sindicante, para apurar a irregularidade objeto do administrativo em epígrafe.\r\n, ID Funcional nº 50264524, para realização da Sindicância.\r\n- O prazo para apuração dos fatos são de 30 (trinta) dias, a contar da data de publicação da presente Portaria, com a observância do disposto no artigo 317 do Decreto nº 2.479, de 08.03.1979.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 03 de julho de 2019\r\nCorregedor do DETRAN-RJ\r\nId: 2191736\r\n"
        ],
        "2191737": [
            "2019-07-05 00:00:00",
            "\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\nDE SINDICÂNCIA.\r\nDO DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - DETRAN/RJ, no uso de suas atribuições legais, tendo em vista o disposto no Decreto Estadual nº 7.526, de 06 de setembro de 1984, e o que consta no Processo Administrativo nº E-16/070/26/2019, \r\nRESOLVE:\r\n- Instaurar Sindicância, nos termos do art. 1º, do Decreto Estadual nº 7.526, de 06/09/1984 - Manual do Sindicante, para apurar a irregularidade objeto do administrativo em epígrafe.\r\n, ID Funcional nº 44232284, para realização da Sindicância.\r\n- O prazo para apuração dos fatos são de 30 (trinta) dias, a contar da data de publicação da presente Portaria, com a observância do disposto no artigo 317 do Decreto nº 2.479, de 08.03.1979.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 03 de julho de 2019\r\nCorregedor do DETRAN-RJ\r\nId: 2191737\r\n"
        ],
        "2191739": [
            "2019-07-05 00:00:00",
            " SUBSECRETARIA DE GESTÃO DE PESSOAS\r\nDO SUBSECRETÁRIO\r\nPORTARIA SEEDUC/SUBGP N° 210 DE 02 DE JULHO DE 2019\r\nCONSTITUI A COMISSÃO DE GESTÃO E FISCALIZAÇÃO.\r\nno uso de suas atribuições legais, e tendo em vista o que consta do Processo Administrativo n° E-03/001/1661/2017,\r\nCONSIDERANDO:\r\n- a Resolução SEEDUC n° 4.312, de 19 de junho de 2009, que dispõe sobre normas gerenciais para controle dos instrumentos contratuais e outros; \r\n- a Resolução SEEDUC n° 5.087, de 16 de abril de 2014, que estabelece normas internas relativas à gestão e fiscalização dos contratos firmados pela Secretaria de Estado de Educação; e\r\n- o Decreto n° 45.600, de 16 de março de 2016, que regulamenta a gestão e fiscalização das contratações da Administração;\r\nRESOLVE: \r\n- Designar os servidores, abaixo relacionados, para compor a comissão de gestão e fiscalização, objetivando acompanhar e fiscalizar a execução do Contrato SEEDUC nº 29/2018, celebrado entre a empresa TCI BPO - Tecnologia, Conhecimento e Informações S/A e esta Secretaria de Estado de Educação, cujo objeto é a Contratação de Serviços de Gestão Eletrônica de Documentos.\r\n: EVALDO ALVES DA SILVA, mat. nº 956.427-9;\r\n: CLAUDIA APARECIDA MARQUES LOURENÇO, mat. nº 942.724-6;\r\n: MARCELO COSTA PINHEIRO, mat. nº 954.588-0\r\nEm substituição a Comissão Gestora designomeada pela Portaria SEEDUC/SUBIT nº 438/2018, publicada no D.O. de 21/12/2018, em que consta:\r\n: Alessandro Sathler Leal da Silva, mat. nº 942.474-8;\r\n: Marinete Alves Pereira de Castro, mat. nº 956.438-6;\r\n: Monique Pellegrino Malla, mat. nº 942.778-2\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 02 de julho de 2019\r\nALAN FIGUEIREDO MARQUES\r\nSubsecretário de Gestão de Pessoas \r\nDE 2019.\r\nDESIGNA SERVIDOR PARA GERÊNCIA DE TERMO DE ADESÃO AO PROGRAMA DE DESCONTOS.\r\nno uso de suas atribuições legais, tendo em vista o decidido no processo administrativo n° E-03/001/563/2019 e considerando a Resolução SEEDUC n° 5634, de 25 de abril de 2018, que visa firmar parcerias junto às empresas e instituições de ensino para concessão de descontos ou condições especiais em produtos e serviços de interesse dos servidores, \r\nRESOLVE: \r\n- Designar, CAMÉLIA AMORIM SILVA ID: 5031831-4 como Gestora do Termo de Adesão nº 07/2019, celebrado entre a Secretaria de Estado de Educação (SEEDUC) e a HUMANIX GESTÃO DE BENEFÍCIOS E CONVÊNIOS LTDA, objetivando oferecer aos servidores ativos, inativos, aposentados e pensionistas, podendo se estender a seus respectivos dependentes, assim definidos a critério da empresa credenciada, descontos e/ou outras condições especiais na aquisição de produtos e/ou serviços, nos termos do processo administrativo E-03/001/563/2019.\r\n- Caberá à gerência o acompanhamento das ações previstas no convênio pactuado.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 02 de julho de 2019.\r\nSubsecretário de Gestão de Pessoas\r\nId: 2191739\r\n"
        ],
        "2191768": [
            "2019-07-05 00:00:00",
            "SUBSECRETARIA DE GESTÃO DE ENSINO\r\nATO DA SUBSECRETÁRIA\r\nHO DE 2019\r\nDESIGNA SERVIDOR PARA GERÊNCIA DE .\r\nno uso de suas atribuições legais, tendo em vista o contido no Processo nº E- 03/001/1189/2018;e\r\na Resolução SEEDUC nº 4312, de 19 de junho de 2009, que dispõe sobre normas gerenciais para controle dos instrumentos contratuais e outros,\r\nRESOLVE:\r\n- Designar o servidor FRANCISCA DEISE FEITOSA MARINS CAMARGO, ID. Funcional nº 3814986-9, em substituição a Silvania Rodrigues Maciel, ID Funcional nº 3696261-3, como Gerente do Programa Mais Alfabetização, instituído pela Portaria MEC nº 142/2018, que objetiva fortalecer e apoiar as unidades escolares no processo de alfabetização de estudantes dos anos iniciais do Ensino Fundamental.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 04 de julho de 2019\r\nCLÁUDIA RAYBOLT\r\nSubsecretária de Gestão de Ensino\r\nId: 2191768\r\n"
        ],
        "2191795": [
            "2019-07-08 00:00:00",
            "SECRETARIA DE ESTADO DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO, EMPREGO E RELAÇÕES INTERNACIONAIS\r\nATO DO DIRETOR\r\nA OS FINS QUE MENCIONA.\r\nO DIRETOR DE PESSOAS, TECNOLOGIA E COBRANÇA DA AGÊNCIA DE FOMENTO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO S.A., no uso de suas atribuições legais, especialmente as que lhe foram conferidas pela Portaria AgeRio/PR n° 12/2019, bem como as normas internas aplicáveis,\r\n, matrícula nº 359, para o Cargo de Livre Provimento de Consultor Técnico II com lotação inicial na Gerência Executiva de Comunicação e Marketing - GECOM, a contar de 04/07/2019.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 04 de julho de 2019\r\nGILSON DA SILVA SANTOS\r\nDiretor de Pessoas, Tecnologia e Cobrança\r\nId: 2191795\r\n"
        ],
        "2191858": [
            "2019-07-08 00:00:00",
            " \r\nPORTARIA SSINTE/SEPOL Nº 006 DE 28 DE JUNHO DE 2019\r\nº WORKSHOP DE CONTRAINTELIGÊNCIA APLICADA, NO ÂMBITO DA SECRETARIA DE ESTADO DE POLÍCIA CIVIL (SEPOL) NA MODALIDADE IN COMPANY, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\nO SUBSECRETÁRIO DE ESTADO DE INTELIGÊNCIA DA SECRETARIA DE ESTADO DE POLÍCIA CIVIL, no uso de suas atribuições, devidamente autorizado pelo Secretário de Estado de Polícia Civil, tendo em vista a necessidade de uniformizar a atuação das Agências de Inteligência de Segurança Pública (AISP) que atuam, direta ou indiretamente, na Inteligência de Segurança Pública (ISP), e ainda daquelas que interfiram em suas atividades, formando, especializando e treinando os servidores nelas lotados e, ainda, o que consta no Decreto nº 46.544, de 01 de janeiro de 2019, no Decreto nº 46.601, de 18 de março de 2019, no Decreto nº 46.633, de 04 de abril de 2019, no Decreto nº 45.126, de 13 de Janeiro de 2015 e na Resolução SESEG nº 737, de 30 de dezembro de 2013.\r\nRESOLVE:\r\nSerá realizado pela Escola de Inteligência de Segurança Pública do Estado do Rio de Janeiro (ESISPERJ), da Subsecretaria de Inteligência (SSINTE), da Secretaria de Estado de Polícia Civil (SEPOL), em parceria com a Subsecretaria de Planejamento, Orçamento e Gestão (SUBPOG), da Secretaria de Estado da Casa Civil e Governança (SECCG), o 1º Workshop de Contrainteligência Aplicada.\r\n- O objetivo da formação é capacitar servidores lotados na SECCGno ramo de contrainteligência a partir dos conhecimentos da área, no nível da aplicação dos fundamentos teóricos e práticos de Inteligência de Segurança Pública (ISP), sensibilizando-os para a necessidade de colaboração para a diminuição dos efeitos de possíveis ameaças internas e externas.\r\nA Direção do 1º Workshop de Contrainteligência Aplicada será constituída:\r\nSaint'Clair Branco, Delegado de Polícia SEPOL;\r\nTorres Feitosa, Subten CBMERJ;\r\nCristina Pereira da Silva Veiga, Sgt SEPM;\r\nMartino de Aguiar, Comissário de Polícia SEPOL;\r\n, Coordenador de Ensino e Redes de Planejamento e Gestão da SUBPOG;\r\nde Oliveira Silva, Subten SEPM;\r\nLuiz Cavalcante Henriques Júnior, Cb SEPM.\r\n- O 1º Workshop de Contrainteligência Aplicada será realizado no Auditório da Casa Civil, no Palácio Guanabara, sito à Rua Pinheiro Machado, s/nº, Laranjeiras, Rio de Janeiro/RJ, CEP 22231-901.\r\n- Período: 10 a 11 de julho de 2019.\r\n- Carga horária: 9 horas/aula (h/a).\r\n10 de julho, das 09h às 13h30min; 11 de julho, das 14h às 17h30min.\r\n- O 1º Workshop de Contrainteligência Aplicada terá o seguinte conteúdo programático:\r\n- Atividades Disciplinares (8h/a)\r\n- Introdução às ações de contrainteligência\r\n- Contrainteligência aplicada à documentação\r\n- Contrainteligência aplicada à informação\r\n- Contrainteligência aplicada às instalações\r\n- Contrainteligência aplicada ao material\r\n- Atividades Complementares (1h/a)\r\n- Abertura\r\n- Encerramento\r\nHaverá 80 (oitenta) vagas, a serem distribuídas pela SUBPOG.\r\n- O preenchimento das vagas será concretizado por meio de ofício à ESISPERJ/SSINTE/SEPOL, atendidos os seguintes prazos:\r\n. \r\nmediante o envio da Ficha de Indicação de Candidato (FIC).\r\n- Não será considerada nenhuma proposta de substituição da pessoa já indicada a partir do 3º dia antes do início da capacitação, a partir de 08 de julho de 2019.\r\n- A formação será realizada com prejuízo do serviço, nos dias e horários das aulas, quando os alunos deverão permanecer integralmente à disposição da ESISPERJ/SSINTE/SEPOL.\r\n- O critério de certificação é a frequência integral no evento, não sendo admitidas faltas ou frequência parcial.\r\n- A matrícula será realizada pela ESISPERJ/SSINTE/SEPOL.\r\n- A SUBPOG deverá realizar, previamente, levantamento sobre os candidatos, devendo ser indicados somente os que não possuam quaisquer irregularidades que venham a desabonar sua conduta.\r\n- A ESISPERJ/SSINTE/SEPOL poderá realizar Levantamento de Dados Biográficos dos indicados, reservando-se o direito de não os matricular ou de desligá-los durante o processo de capacitação.\r\n- Não serão matriculados aqueles que, por imputação incompatível com a função pública, a critério da ESISPERJ/SSINTE/SEPOL:\r\n- Estiverem respondendo a Averiguação, Sindicância e/ou Inquérito;\r\n- Estiverem respondendo a Processo Criminal; ou,\r\n- Tenham sido condenados por alguma infração penal dolosa.\r\nApós o final do Workshop, a ESISPERJ/SSINTE/SEPOL publicará a listagem dos participantes na capacitação no Boletim Informativo da SEPOL.\r\n- Os casos omissos serão resolvidos pela Direção do 1º Workshop de Contrainteligência Aplicada.\r\n- Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 28 de junho de 2019\r\nFLAVIO MARCOS AMARAL DE BRITO\r\nSubsecretário de Estado de Inteligência \r\nId: 2191858\r\n"
        ],
        "2191860": [
            "2019-07-05 00:00:00",
            "ARIA DE ESTADO DO AMBIENTE E SUSTENTABILIDADE\r\nATO DO PRESIDENTE\r\nPORTARIA INEA Nº 857 DE 04 DE JULHO DE 2019\r\nDESIGNA SUBSTITUTO DO PRESIDENTE DO INSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTENEA, EM SEUS IMPEDIMENTOS E AUSÊNCIAS.\r\nO PRESIDENTE DO INSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE - INEA, no uso das atribuições previstas na Lei nº 5.101, de 04 de outubro de 2007, no Decreto Estadual nº 46.619, de 02 de abril de 2019,\r\nRESOLVE: \r\nDesignar o Diretor de Pós-Licença (DIPOS), SÉRGIO CÂMARA SANTOS DE SOUZA, ID. Funcional 2294288-2, como substituto do Presidente do Instituto, em seus impedimentos e ausências, na forma prevista no art. 15, Seção II - Da Presidência, Capítulo II - Da Estrutura Organizacional, Anexo I - Regulamento do INEAdo Decreto Estadual nº 46.619, de 02 de abril de 2019.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. \r\nRio de Janeiro, 04 de julho de 2019\r\nCLAUDIO BARCELOS DUTRA\r\nPresidente \r\nId: 2191860\r\n"
        ],
        "2191879": [
            "2019-07-05 00:00:00",
            "SECRETARIA DE ESTADO DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO, EMPREGO E RELAÇÕES INTERNACIONAIS\r\nDO ESTADO DO RIO DE JANEIRO \r\nPRESIDENTE\r\n4 DE JULHO DE 2019\r\nESTABELECE A OBRIGATORIEDADE DE INSTITUIÇÃO DO PROGRAMA DE INTEGRDADE A TODAS AS SOCIEDADES EMPRESÁRIAS QUE PROTOCOLIZAREM CARTA CONSULTA NESTA COMPANHIA.\r\nO DIRETOR-PRESIDENTE DA COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO INDUSTRIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - CODIN, no uso de suas atribuições inseridas no inciso I, do artigo 47 do Estatuto Social desta Companhia e, nos termos da legislação em vigor; \r\n:\r\n- o disposto na Lei Federal nº 12.846/13 sobre a responsabilização administrativa e civil de pessoas jurídicas pela prática de atos contra a administração pública, nacional ou estrangeira;\r\n- o disposto no Decreto Estadual nº 46.366/18, que regulamenta, no âmbito do Poder Executivo Estadual, a Lei Federal nº 12.846/13;\r\n- o disposto na Lei Estadual nº 7753/17 sobre a instituição do Programa de Integridade nas empresas que contratarem com a Administração Pública do Estado do Rio de Janeiro;\r\n- a necessidade desta Companhia em se proteger contra os atos lesivos que resultem em prejuízos financeiros causados por irregularidades, desvios de ética e de conduta e fraudes contratuais; e\r\n- a necessidade da Companhia em reduzir os riscos inerentes aos contratos, provendo maior segurança e transparência na sua consecução;\r\nRESOLVE:\r\n- Fica estabelecida a exigência do Programa de Integridade a todas as sociedades empresárias que protocolizarem Carta Consulta na CODIN.\r\n- Para análise do pedido contido na referida Carta Consulta, a sociedade empresária requerente deverá comprovar a implantação efetiva do sistema de Compliance, no prazo máximo de:\r\n- até 180 (cento e oitenta) dias da data de entrada do requerimento no protocolo desta Companhia, para as empresas de grande porte cujo faturamento anual seja superior à R 300.000.000,00 (trezentos milhões de reais); \r\n- até 360 (trezentos e sessenta) dias da data de entrada do requerimento no protocolo desta Companhia, para as empresas de médio porte cujo faturamento anual seja superior a R 4.800.000,00 (quatro milhões e oitocentos mil reais) e inferior a R 300.000.000,00 (trezentos milhões de reais). \r\n- A disposição deste artigo não se aplica às microempresas e empresas de pequeno porte cujo faturamento anual seja inferior a R 4.800.000,00 (quatro milhões e oitocentos mil reais).\r\n- O programa de Compliance da sociedade empresária deve conter:\r\n- Código de ética;\r\n- Implantação de Canal de Denúncia; \r\n- Treinamentos periódicos sobre o Programa de Integridade;\r\n- Registros contábeis que reflitam de forma completa e precisa as transações da pessoa jurídica; e\r\n- Política de Transação com Partes Relacionadas.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 4 de julho de 2019\r\nFÁBIO EDUARDO GALVÃO FERREIRA COSTA\r\nDiretor-Presidente\r\nId: 2191879\r\n"
        ],
        "2191885": [
            "2019-07-09 00:00:00",
            "\r\nATO DA DIRETORA E DA SUPERINTENDENTE\r\nPUBLICA ALTERÇÕES NO CADASTRO DE INSTRUTORES INTERNOS SEFAZ - CADINT - CONFORME OS PROCEDIMENTOS E ROTINAS DA ATIVIDADE DE INSTRUTORIA INTERNA\r\nA DIRETORA DA ESCOLA FAZENDÁRIA E A SUPERINTENDENTE DE RECURSOS HUMANOS, no uso de suas atribuições e nos termos do art. 15, da Resolução nº 624 de 08 de maio de 2013.\r\n:\r\nO CADASTRO DE INSTRUTORES INTERNOS SAFAZ - CADINT é composto pelos servidores selecionados, respeitada a numeração indicada, por ordem de registro, conforme Anexo Único.\r\nFicam incluídos no CADINT os servidores MARCELA PINHEIRO FONTES, ID. nº 5025501-0, sob o nº 106; LIDIANE ARAUJO FIRMINO, ID nº 5014783-8, sob o nº 107; EDUARDO ITAGYBA DE ARAUJO PADILHA, ID. nº 871065-1, sob nº 108; JADER HONORIO CORREA DE OLIVEIRA, ID. nº 4344819-4, sob o nº 109; CARLOS RAFAEL DE SOUZA FONSECA, ID. nº 4177513-9, sob o nº 110; IAN DIAS VELOSO DE ALMEIDA, ID. nº 5051504-9, sob o nº 111; DIANA CABRAL SIQUEIRA, ID. nº 5006934-9, sob o nº 112; CLEBER FERREIRA DE LIMA, ID. nº 5019005-9, sob o nº 113; ROSE ANTÔNIO DA SILVA, ID. nº 5090580-5, sob o nº 114; DUGLAS ALEXANDRE PABST, ID. nº 4318067-1, sob o nº 115; PATRÍCIA SANTOS CARVALHO, ID. nº 4400029-4, sob o nº 116; FRANCISCO PEREIRA IGLESIAS, ID. nº1943036-1, sob o nº 117; JOSE EDUARDO ZARA COELHO, ID. nº 509029-4, sob o nº 118; TIRSO ARAUJO ANDRADE, ID. nº 508623-2, sob o nº 119; ELAYNE CONCEIÇÃO ALPARONE GIRÃO, ID. nº 5015484-2, sob o nº 120 e NARA DOS ANJOS BAINHA, ID. nº 5032580-9, sob o nº 121. \r\nFicam excluídos no CADINT os servidores MAURO ZUMPICHIATTE MIRANDA (28); GILMARA DE JESUS AZEVEDO MARTINS (71); HUGO FREIRE LOPES MOREIRA (78); LUANA ABREU DOS SANTOS LOUREÇO (96); MARCIA REGINA PIMENTEL (94) E HOMERO DE ALMEIDA CARREIRO (100).\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogando a Portaria Conjunta SEFAZ/COSEDEC nº 16/2019.\r\nRio de Janeiro, 04 de julho de 2019\r\nDiretora da Escola Fazendária\r\nKATIA REBELO\r\nSuperintendência de Recursos Humanos\r\nDE 04 DE JULHO DE 2019\r\nNOME\r\nID.FUNCIONAL\r\n1\r\nKUO YU SHU\r\n4385040-5\r\n4\r\nSTEPHANIE GUIMARÃES DA SILVA\r\n4412059-1\r\n8\r\nALLAN DIMITRI CHAVES PETERLONGO\r\n1940527-8\r\n10\r\nALMIR MACHADO VIEIRA\r\n4417192-7\r\n15\r\nDEVANI RODRIGUES PINTO JUNIOR\r\n4344246-3\r\n19\r\nFLÁVIO HENRIQUE MORAES OSES\r\n4384892-3\r\n21\r\nJOANA ALVES DOS SANTOS\r\n5019028-8\r\n24\r\nLEONARDO FERREIRA COELHO DE SOUZA\r\n5018929-8\r\n30\r\nREUBEN DA CUNHA ROCHA\r\n5006180-1\r\n32\r\nRONALDO CAMARA CAVALCANTE\r\n5019110-1\r\n39\r\nWILSON SANTIAGO DA SILVA\r\n4418460-3\r\n42\r\nACRUZ LIMA\r\n4365051-1\r\n44\r\nEDUARDO DOS SANTOS MELO\r\n4365314-6\r\n46\r\nLEANDRO DAS NEVES CORREA\r\n5006900-4\r\n47\r\nLUIZ CESAR MORETZSOHN ROCHA\r\n5006128-3\r\n48\r\nJACQUES POSTIGO SILVA\r\n4427613-3\r\n49\r\nVIRGILIO FRANCISCO DA SILVA JUNIOR\r\n5006883-0\r\n50\r\nNELSON ANTUNES DE FARIAS JUNIOR\r\n5019038-5\r\n51\r\nLEO CUNHA DE ALBUQUERQUE SALGADO\r\n4347664-3\r\n52\r\nIVAN FELIPE AMARAL HIDALGO\r\n5028576-9\r\n53\r\nERICO PALMA SOARES DE ARAUJO\r\n5033372-0\r\n54\r\nMELINA MOREIRA AMATO\r\n4398760-5\r\n55\r\nJULIANA RIBEIRO DO AMARAL TEIXEIRA\r\n4398767-2\r\n59\r\nISABELLE DE CASTRO MENDONÇA DOS SANTOS MELO\r\n5019012-1\r\n60\r\nKATIA MARIA MONTEIRO TAVARES\r\n2016334-7\r\n62\r\nDIAGO DE LIMA MOURA\r\n4427892-6\r\n63\r\nCARLOS VITOR FERNANDES DOS SANTOS\r\n5077467-0\r\n64\r\nFERNANDO GUSTAVO CAOVILA DE OLIVEIRA\r\n4261140-7\r\n65\r\nNEUSA LOURENÇO SILVA\r\n4204055-8\r\n69\r\nHAMILTON CORRÊA ZAMBITO HORACIO\r\n5010185-4\r\n73\r\nBORBA\r\n2071568-4\r\n74\r\nDOS SANTOS VIEIRA\r\n4427390-0\r\n76\r\nCARLOS CESAR DOS SANTOS SOARES\r\n5015471-0\r\n77\r\nEDUARDO BRANDÃO DE ANDRADE\r\n5007485-7\r\n80\r\nLARA CAMELO JAPOR COELHO\r\n5014983-0\r\n81\r\nCOSTA\r\n27469-6\r\n82\r\nRENATO PEREIRA DOS SANTOS\r\n4384234-8\r\n83\r\nDANIELLE RANGEL PINHEIRO CARVALHO\r\n5015478-8\r\n84\r\nKELLY VRISTINA DE MATOS PAULA\r\n5014968-7\r\n85\r\nLORIATO\r\n5006150-0\r\n86\r\nRAFAELLA GHAZI\r\n4199432-9\r\n87\r\nANA CECILIA DE SOUZA\r\n4358108-0\r\n88\r\nMARIA GISELE BASTOS SOARES DE FARIAS\r\n4318119-8\r\n90\r\nBERNARDO PASSERI LAVRADO\r\n2820335-6\r\n91\r\nCARLOS BRUNO CAVALCANTI VINHAIS\r\n3009036-9\r\n98\r\nANDRÉ SIMÕES AMORIM\r\n5032582-5\r\n99\r\nGUILHERME BREDERODE RODRIGUES\r\n5015001-4\r\n101\r\nJOÃO CARLOS DA COSTA JUNIOR\r\n4365280-0\r\n102\r\nDA SILVA PEREIRA\r\n4262727-3\r\n103\r\nMARCELO HABIB CARVALHO\r\n04-3\r\n104\r\nCAROLINE DE MORAIS ROCHA\r\n5015549-0\r\n105\r\nLUANA CARNEIRO BRANDÃO\r\n4387498-3\r\n106\r\nMARCELA PINHEIRO FONTES\r\n5025501-0\r\n107\r\nLIDIANE ARAUJO FIRMIMO\r\n5014783-8\r\n108\r\nEDUARDO ITAGYBA DE ARAUJO PADILHA\r\n871065-1\r\n109\r\nJADER HONORIO CORREA DE OLIVEIRA\r\n4344819-4\r\n110\r\nCARLOS RAFAEL DE SOUZA FONSECA\r\n4177513-9\r\n111\r\nIAN DIAS VELOSO DE ALMEIDA\r\n5051504-9\r\n112\r\nDIANA CABRAL SIQUEIRA\r\n-9\r\n113\r\nCLEBER FERREIRA DE LIMA\r\n5019005-9\r\n114\r\nROSE ANTÔNIO DA SILVA\r\n5090580-5\r\n115\r\nDOUGLAS ALEXANDRE PABST\r\n4318067-1\r\n116\r\nPATRÍCIA SANTOS CARVALHO\r\n4400029-4\r\n117\r\nSIAS\r\n1943036-1\r\n118\r\nJOSE EDUARDO GAZA COELHO\r\n509029-4\r\n119\r\nTIRSO ARAUJO ANDRADE\r\n508623-2\r\n120\r\nELAYME CONCEIÇÃO ALPARONE GIRÃO\r\n5015484-2\r\n121\r\nNARA DOS ANJOS BAINHA\r\n5032580-9\r\nId: 2191885\r\n"
        ],
        "2191896": [
            "2019-07-08 00:00:00",
            "SUBSECRETARIA DE VIGILÂNCIA EM SAÚDE\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA\r\nDA SUPERINTENDENTE\r\nPORTARIA N° 2967 DE 03 DE JULHO DE 2019\r\nDETERMINA ARQUIVAMENTO DE PROCESSO.\r\nno uso de suas atribuições legais,\r\nCONSIDERANDO:\r\no artigo 2º do Decreto nº 1754, de 14/03/78;\r\no Decreto nº 41659, de 23/01/2009; e\r\no Decreto nº 45394, de 02/10/2015,\r\nRESOLVE:\r\nDeterminar o arquivamento dos processos abaixo mencionados:\r\n\r\nPROC. Nº E-08/001/12917/2013\r\nPROC. Nº E-08/001/001/467/2019\r\nPROC. Nº E-08/100283/2004\r\nPROC. Nº E-08/100557/2002\r\nPROC. Nº E-08/101224/2012\r\nPROC. Nº E-08/001/5472/2015\r\nPROC. Nº E-08/001/8136/2015\r\nPROC. Nº E-08/001/3369/2017\r\nPROC. Nº E-08/001/102379/2018\r\nPROC. Nº E-08/001/5775/2016\r\nPROC. Nº E-08/001/2523/2017\r\nPROC. Nº E-08/001/102451/2018\r\nPROC. Nº E-08/001/10925/2013\r\nPROC. Nº E-08/102862/2010\r\nPROC. Nº E-08/001/5563/2016\r\nPROC. Nº E-08/001/102663/2018\r\nPROC. Nº E-08/001/4133/2017\r\nPROC. Nº E-08/112515/1998\r\nPROC. Nº E-08/112888/1994\r\nPROC. Nº E-08/100202/1990\r\nPROC. Nº E-08/001/5321/2016\r\nPROC. Nº E-08/001/001/610/2019\r\nPROC. Nº E-08/001/100452/2018\r\nPROC. Nº E-08/001/103189/2018\r\nPROC. Nº E-08/001/100387/2018\r\nPROC. Nº E-08/100872/2004\r\nPROC. Nº E-08/001/4218/2016\r\nPROC. Nº E-08/001/101240/2018\r\nPROC. Nº E-08/001/2002/2019\r\nPROC. Nº E-08/001/002095/2019\r\nPROC. Nº E-08/001/101312/2018\r\nPROC. Nº E-08/001/100959/2018\r\nPROC. Nº E-08/001/3569/2016\r\nPROC. Nº E-08/001/101801/2018\r\nPROC. Nº E-08/001/9275/2013\r\nPROC. Nº E-08/001/1466/2014\r\nPROC. Nº E-08/100895/2006\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 03 de julho de 2019\r\nSuperintendente de Vigilância Sanitária\r\nId: 2191896\r\n"
        ],
        "2191897": [
            "2019-07-08 00:00:00",
            "PORTARIA N° 2968 DE 03 DE JULHO DE 2019\r\nDE VISTO EM PLANTA DE ESTABELECIMENTO E DETERMINA O ARQUIVAMENTO.\r\n, no uso de suas atribuições legais,\r\n- o artigo 2º do Decreto nº 1754, de 14/03/78;\r\n- o Decreto nº 45239, de 30/04/2015; e\r\no Decreto nº 45394, de 02/10/2015,\r\nRESOLVE:\r\n- Indeferir o processo de visto em plantas do estabelecimento abaixo mencionado:\r\nEmpresa:\r\nCentro Oftalmológico Noroeste Fluminense Ltda.\r\nEndereço:\r\n- .\r\nCNPJ:\r\n20\r\nProc. nº:\r\n861/2011\r\nMotivo:\r\nEstabelecimento com atividade de competência da Vigilância Municipal.\r\n- Determinar o arquivamento do processo de Visto em Plantas.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n9\r\nSuperintendente de Vigilância Sanitária\r\nId: 2191897\r\n"
        ],
        "2191898": [
            "2019-07-08 00:00:00",
            " PORTARIA N° 2969 DE 03 DE JULHO DE 2019\r\n.\r\nno uso de suas atribuições legais,\r\nCONSIDERANDO:\r\no artigo 2º do Decreto nº 1754, de 14/03/78;\r\n- o Decreto nº 45239, de 30/04/2015; e\r\no Decreto nº 45394, de 02/10/2015,\r\nRESOLVE:\r\n- Indeferir o requerimento de licença inicial de funcionamento do estabelecimento abaixo mencionado:\r\nEmpresa:\r\n.\r\nEndereço:\r\nVilar dos Teles - São João de Meriti - RJ. \r\nCNPJ:\r\n56\r\nRequerimento:\r\n.\r\nProc. n°:\r\n931/2018\r\n- Determinar o arquivamento do processo referido no artigo 1º.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n19\r\nSuperintendente de Vigilância Sanitária\r\nId: 2191898\r\n"
        ],
        "2191899": [
            "2019-07-08 00:00:00",
            " PORTARIA N° 2970 DE 04 DE JULHO DE 2019\r\nDE VISTO EM PLANTA DE ESTABELECIMENTO E DETERMINA O ARQUIVAMENTO.\r\n, no uso de suas atribuições legais,\r\nCONSIDERANDO:\r\n- o artigo 2º do Decreto nº 1754, de 14/03/78;\r\n- o Decreto nº 45239, de 30/04/2015; e\r\no Decreto nº 45394, de 02/10/2015,\r\nRESOLVE:\r\n- Indeferir o processo de visto em plantas do estabelecimento abaixo mencionado:\r\nEmpresa:\r\n.\r\nEndereço:\r\n.\r\nCNPJ:\r\n10\r\nProc. nº:\r\n001/7873/2017\r\nMotivo:\r\n\r\n- Determinar o arquivamento do processo de Visto em Plantas.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em con trário.\r\n9\r\nSuperintendente de Vigilância Sanitária\r\nId: 2191899\r\n"
        ],
        "2191956": [
            "2019-07-08 00:00:00",
            " EMPRESA DE PESQUISA AGROPECUÁRIA DO\r\nESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\nPORTARIA PESAGRO-RIO Nº 25 DE 27 DE JUNHO DE 2019\r\nS DE INVESTIMENTOS.\r\nO PRESIDENTE DA EMPRESA DE PESQUISA AGROPECUÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais;\r\nCONSIDERANDO:\r\no Decreto 46.666, publicado em 20/05/2019; e\r\no Of. Circular SECCG SEI Nº 05, de 24/06/2019;\r\nRESOLVE:\r\nDesignar os empregados, abaixo relacionados, como Gestores Setoriais de Investimentos, vinculados à Rede de Gestores de Investimentos do Poder Executivo Estadual.\r\nLUIZ ANTONIO DA SILVA ALVES ID nº 20169515\r\nCLEDSON SANTOS CUNHA ID nº 41450680\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nNiterói, 27 de junho de 2019\r\nPresidente\r\nId: 2191956\r\n"
        ],
        "2191966": [
            "2019-07-05 00:00:00",
            "IMPRENSA OFICIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\nATOS DO DIRETOR-PRESIDENTE\r\nEXONERA O SERVIDOR QUE MENCIONA.\r\nO DIRETOR-PRESIDENTE DA IMPRENSA OFICIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO-IO, Empresa Pública vinculada à Secretaria de Estado da Casa Civil e Governança, no uso de suas atribuições legais,\r\nRESOLVE:\r\n, matrícula nº 1848, do Cargo de Confiança de Chefe do Serviço de Atividades Auxiliares, símbolo CC-04, desta Imprensa Oficial do Estado do Rio de Janeiro.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nNiterói, 04 de julho de 2019 \r\nDiretor-Presidente\r\n2019\r\nNOMEIA SERVIDOR PARA OS FINS QUE MENCIONA.\r\nO DIRETOR-PRESIDENTE DA IMPRENSA OFICIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO-IO, Empresa Pública vinculada à Secretaria de Estado da Casa Civil e Governança, no uso de suas atribuições legais,\r\nRESOLVE:\r\n, para exercer o Cargo de Confiança de Chefe do Serviço de Atividades Auxiliares, símbolo CC-04, desta Imprensa Oficial do Estado do Rio de Janeiro.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nNiterói, 04 de julho de 2019 \r\nJOSÉ CLÁUDIO CARDOSO URURAHY\r\nDiretor-Presidente\r\nId: 2191966\r\n"
        ],
        "2192048": [
            "2019-07-08 00:00:00",
            " RECEITA\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE TRIBUTAÇÃO\r\nATO DO SUPERINTENDENTE\r\nFORNECE DADOS PARA O CÁLCULO DO ICMS NAS OPERAÇÕES INTERESTADUAIS COM CAFÉ CRU, NO PERÍODO DE 8 A 14 DE JULHO DE 2019.\r\n, no uso de suas atribuições, tendo em vista o disposto na Cláusula Segunda do Convênio ICMS 15/90, de 30 de maio de 1990,\r\n- A base de cálculo do ICMS nas operações interestaduais com café cru, para o período de 8 a 14 de julho de 2019, em dólares, é a seguinte:\r\nValor da saca de 60 Kg em Dólar\r\nCAFÉ ARÁBICA\r\nCAFÉ CONILLON\r\n000\r\n00\r\nEsta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 5 de julho de 2019\r\nALBERTO DA SILVA LOPES\r\nSuperintendente de Tributação\r\nId: 2192048\r\n"
        ],
        "2192064": [
            "2019-07-08 00:00:00",
            "COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO INDUSTRIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\nPRESIDENTE\r\n*PORTARIA CODIN Nº 003 DE 30 DE ABRIL DE 2019\r\nDESIGNA SUBORDINAÇÃO DO SISTEMA DE CONTROLE INTERNO - SCI DESTA COMPANHIA À DIRETORIA DE DESENVOLVIMENTO DA REGIÃO METROPOLITANA - DDRM, NA FORMA DOS INCISOS II, III E IV DO ARTIGO 7º DA LEI Nº 7.989/2018.\r\nO DIRETOR-PRESIDENTE DA COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO INDUSTRIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - CODIN, no uso de suas atribuições inseridas no inciso V do artigo 47 do Estatuto Social desta Companhia e, nos termos da legislação em vigor; \r\no que dispõem os incisos II, III e IV do artigo 7º da Lei nº 7.989/2018;\r\nRESOLVE:\r\nFica designado que o Sistema de Controle Interno - SCI desta Companhia, formado pela Unidade de Controle Interno - UCI, Unidade de Ouvidoria Setorial - UOS, ambas de responsabilidade estatutária e regimental da Assessoria de Governança e Planejamento, bem como a Unidade de Corregedoria Setorial - UCS, estarão subordinadas à Diretoria de Desenvolvimento da Região Metropolitana - DDRM.\r\nEsta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos a contar de 30 de abril de 2019.\r\nRio de Janeiro, 30 de abril de 2019\r\nFÁBIO EDUARDO GALVÃO FERREIRA COSTA\r\nDiretor-Presidente\r\n*Omitido no D.O.RJ 02/05/2019.\r\nId: 2192064\r\n"
        ],
        "2192129": [
            "2019-07-08 00:00:00",
            "\r\nDE SINDICÂNCIA.\r\nDO DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - DETRAN/RJ, no uso de suas atribuições legais, tendo em vista o disposto no Decreto Estadual nº 7.526, de 06 de setembro de 1984, e o que consta no Processo Administrativo nº E-16/077/7/2019, \r\nRESOLVE:\r\n- Instaurar Sindicância, nos termos do art. 1º, do Decreto Estadual nº 7.526, de 06/09/1984 - Manual do Sindicante, para apurar a irregularidade objeto do administrativo em epígrafe.\r\nNatália Araújo Miller Fernandes Vianna, ID Funcional nº 42615577, para realização da Sindicância.\r\n- O prazo para apuração dos fatos é de 30 (trinta) dias, a contar da data de publicação da presente Portaria, com a observância do disposto no artigo 317 do Decreto nº 2.479, de 08.03.1979.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 04 de julho de 2019\r\nCorregedor do DETRAN-RJ\r\nId: 2192129\r\n"
        ],
        "2192130": [
            "2019-07-08 00:00:00",
            "\r\nDE SINDICÂNCIA.\r\nDO DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - DETRAN/RJ, no uso de suas atribuições legais, tendo em vista o disposto no Decreto Estadual nº 7.526, de 06 de setembro de 1984, e o que consta no Processo Administrativo nº E-16/077/20/2019, \r\nRESOLVE:\r\n- Instaurar Sindicância, nos termos do art. 1º, do Decreto Estadual nº 7.526, de 06/09/1984 - Manual do Sindicante, para apurar a irregularidade objeto do administrativo em epígrafe.\r\n, ID Funcional nº 50985426, para realização da Sindicância.\r\n- O prazo para apuração dos fatos é de 30 (trinta) dias, a contar da data de publicação da presente Portaria, com a observância do disposto no artigo 317 do Decreto nº 2.479, de 08.03.1979.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 04 de julho de 2019\r\nCorregedor do DETRAN-RJ\r\nId: 2192130\r\n"
        ],
        "2192131": [
            "2019-07-08 00:00:00",
            "\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\nDE SINDICÂNCIA.\r\nDO DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - DETRAN/RJ, no uso de suas atribuições legais, tendo em vista o disposto no Decreto Estadual nº 7.526, de 06 de setembro de 1984, e o que consta no Processo Administrativo nº E-12/091/100059/2018, \r\nRESOLVE:\r\n- Instaurar Sindicância, nos termos do art. 1º, do Decreto Estadual nº 7.526, de 06/09/1984 - Manual do Sindicante, para apurar a irregularidade objeto do administrativo em epígrafe.\r\n, ID Funcional nº 50264796, para realização da Sindicância.\r\n- O prazo para apuração dos fatos é de 30 (trinta) dias, a contar da data de publicação da presente Portaria, com a observância do disposto no artigo 317 do Decreto nº 2.479, de 08.03.1979.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 04 de julho de 2019\r\nCorregedor do DETRAN-RJ\r\nId: 2192131\r\n"
        ],
        "2192132": [
            "2019-07-08 00:00:00",
            "\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\nATO DO PRESIDENTE\r\nDE JULHO DE 2019\r\nALTERA A REDAÇÃO DO INCISO II, DO ART. 1º DA PORTARIA PRES-DETRAN/RJ Nº 5608 DE 29/03/2019 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\nPRESIDENTE DO DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - DETRAN/RJ, no exercício de suas atribuições legais, tendo em vista o que consta do processo administrativo nº E-12/061/3808/2018, e\r\nRESOLVE:\r\n- Alterar a redação do inciso II, do art. 1º da Portaria PRES- DETRAN/RJ nº 5608, de 29/03/2019, que estabelece normas internas relativas à gestão e fiscalização das contratações e, no que couber, aos instrumentos congêneres firmados pelo DETRAN/RJ, que passa a ter a seguinte redação:\r\nII - Contratos de compras e serviços não especifidos no inciso anterior:\r\nna modalidade convite, cujo valor for até o estabelecido no art. 23, inciso II, alíneas a da Lei Federal nº 8.666/1993: Diretores de Divisão, Assessores, Coordenadores, Chefes de Seção ou Superior, cujo contrato esteja diretamente afeto;\r\nna modalidade tomada de preços, cujo o valor for até o estabelecido no art. 23, inciso II, alíneas b da Lei Federal nº 8.666/1993: Diretores de Divisão, Assessores, Coordenadores, Chefes de Seção ou Superior, cujo contrato esteja diretamente afeto;\r\nna modalidade concorrência, cujo o valor for inferior ao estabelecido no art. 23, inciso II, alíneas c da Lei Federal nº 8.666/1993: Diretores de Divisão, Assessores, Coordenadores, Chefes de Seção ou Superior, cujo contrato esteja diretamente afeto;\r\nna modalidade concorrência, cujos valores forem estabelecidos no art. 23, inciso II, alíneas “c” da Lei Federal nº 8.666/1993: Diretores Gerais ou Coordenadores Gerais, cujo contrato esteja diretamente afeto.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 04 de julho de 2019\r\nLUIZ CARLOS DAS NEVES\r\nPresidente - DETRAN-RJ\r\nId: 2192132\r\n"
        ],
        "2192158": [
            "2019-07-09 00:00:00",
            " \r\nDIRETORIA EXECUTIVA\r\nLUIZ ALBERTO ROSA DE, Id Funcional n° 5081281-5, a contar de 05/07/2019, do cargo de livre provimento de CHEFE DE RH, símbolo CH, da Diretoria de Recursos Humanos, da Fundação Saúde do Estado do Rio de Janeiro.\r\n, para exercer, com validade a contar de 08/07/2019, o cargo de livre provimento de CHEFE DE RH símbolo CH, Diretoria de Recursos Humanos, da Fundação Saúde do Estado do Rio de Janeiro, ocupado anteriormente por Luiz Alberto Rosa de Lima Filho.\r\nId: 2192158\r\n"
        ],
        "2192189": [
            "2019-07-09 00:00:00",
            " \r\nFUNDAÇÃO SAÚDE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\nDETERMINA A INSTAURAÇÃO DE SINDICÂNCIA PARA APURAÇÃO DE FATOS, PARA OS FINS QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\nEXECUTIVO DA FUNDAÇÃO SAÚDE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais e estatutárias, que lhe são conferidas e considerando os fatos constantes no Processo de Contratação Emergencial nº E-08/007/1354/2017,\r\n- Instaurar Sindicância Administrativa para apuração dos fatos e para isso designando o Sr. UALDO JOSÉ DA SILVA - ID. 4428122- 6, como encarregado do feito.\r\n- Conceder o prazo de 30 (trinta) dias corridos a contar da data da publicação em D.O, para concluir os trabalhos e emitir o relatório final para envio à Diretoria Executiva, podendo solicitar prorrogação de prazo por mais 30 (trinta) dias, com apresentação de justificativa para o pedido.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 04 de julho de 2019\r\nCARLOS ADOLFO BARREIRA PINTO CALÇADA\r\nDiretor-Executivo \r\nEM SUBSTITUIÇÃO DE SERVIDOR PARA COMPOR APURAÇÃO DE SINDICÂNCIA, PARA OS FINS QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\nEXECUTIVO DA FUNDAÇÃO SAÚDE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais e estatutárias que lhe são conferidas e considerando os fatos constantes no Processo nº E-08/007/001112/2019,\r\n- Designar a Servidora ISABELLE CAVALCANTE MURY - ID. 4454703-0, como membro de Sindicância, designada através da Portaria nº 195/2019, de 22/05/2019, em substituição a servidora Vera Lúcia Neves Marra - ID. 31221398.\r\n- A substituição de que trata o caput deste artigo é decorrente da impossibilidade de o substituído atuar na referida sindicância.\r\n- Em razão da substituição do servidor, concedo 30 (trinta) dias de prorrogação de prazo, retroagindo seus efeitos a contar de 24 de junho de 2019.\r\n\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 04 de julho de 2019\r\nCARLOS ADOLFO BARREIRA PINTO CALÇADA\r\nDiretor-Executivo \r\nEM SUBSTITUIÇÃO DE SERVIDOR PARA COMPOR APURAÇÃO DE SINDICÂNCIA, PARA OS FINS QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\nEXECUTIVO DA FUNDAÇÃO SAÚDE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais, e estatutárias que lhe são conferidas e considerando os fatos constantes no Processo nº E-08/007/001088/2019,\r\n- Designar o Servidor UALDO JOSÉ DA SILVA, ID. 4428122-6, como Sindicante, designado através da Portaria nº 194/2019, de 22/05/2019, em substituição aos servidores GEISA MARIA DIAS, ID. 4417796-8 e LEONARDO PEREIRA REIS, ID. 4197408-5.\r\n- A substituição de que trata o caput deste artigo é decorrente da exoneração dos servidores.\r\n- Em razão da substituição do servidor, concedo 30 (trinta) dias de prorrogação de prazo, retroagindo seus efeitos a contar de 19 de junho de 2019.\r\n\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 04 de julho de 2019\r\nCARLOS ADOLFO BARREIRA PINTO CALÇADA\r\nDiretor-Executivo \r\nId: 2192189\r\n"
        ],
        "2192327": [
            "2019-07-09 00:00:00",
            " \r\nSUBSECRETARIA ADJUNTA DE GESTÃO OPERACIONAL\r\nATO DO SUBSECRETÁRIO \r\nDESIGNA SERVIDORES PARA COMPOR COMISSÃO DE FISCALIZAÇÃO DO CONTRATO Nº 037/2018, CELEBRADO ENTRE A SEAP E A EMPRESA COMPANHIA BRASILEIRA DE CARTUCHOS - CBC, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\nO SUBSECRETÁRIO ADJUNTO DE GESTÃO OPERACIONAL DA SECRETARIA DE ESTADO DE ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA, no uso de suas atribuições legais, e considerando disposto no Decreto nº 45.600, de 16/03/2016, \r\n- que a Administração Pública tem o poder-dever de planejar, gerenciar, acompanhar e fiscalizar a atuação da contratada, de modo a garantir o adimplemento do objeto contratado, bem como detectar, antecipadamente, práticas em desconformidades ou defeituosas; \r\n- a necessidade de padronização dos procedimentos atinentes à gestão e à fiscalização dos contratos administrativos;\r\n- a importância de propiciar aos agentes públicos, de forma sintetizada e objetiva, orientações de caráter preventivo; e \r\n- o disposto nos arts. 67, 73 e 74 da Lei Federal nº 8.666, de 21 de junho de 1993, e no art. 239 da Lei Estadual nº 287, de 04 de dezembro de 1979;\r\nDesignar comissão para o acompanhamento, gestão e fiscalização do Contrato nº 037/2018, celebrado entre a Secretaria de Estado de Administração Penitenciária e a empresa Companhia Brasileira de Cartuchos - CBC, por meio do processo nº E- 21/036/100012/2018, que tem como objeto a aquisição de munições calibre 40 para atender a demanda atual desta SEAP.\r\nDesignar Willian Erloza, Diretor da Divisão de Gestão e Logística de Armamento, ID: 4253116-0, para a função de Gestor Titular do Contrato nº 37/2018; e Tiago Santos Fragoso, Inspetor de Segurança e Administração Penitenciária, ID: 5022960-5, para a função de Gestor Substituto; e a fiscalização caberá aos seguintes servidores:\r\n- Mario Sergio Tomas Lírio, Inspetor de Segurança e Administração Penitenciária, ID: 43927815;\r\n- Paulo Filipe Durce Martins, Inspetor de Segurança e Administração Penitenciária, ID: 5002387-0;\r\n- Sandro Luiz Nogueira Santos, Superintendente Adjunto de Segurança, ID: 2283286-6;\r\n- Cleverson José da Silva, Chefe de Intervenção do GIT, ID: 5000180- 9;\r\n- Julio Cesar da Cruz Freitas, Chefe do GIT, ID: 2005194-8;\r\n- Charles Firmino de Miranda, Inspetor de Segurança e Administração Penitenciária, ID: 50001582.\r\n- Caberá ao gestor e aos fiscais da Comissão os atos concernentes ao acompanhamento da execução do contrato, além do previsto nos artigos 12 e 13 do Decreto Estadual nº 45.600/2016, incumbindo-lhe:\r\n- verificar se a execução do contrato está sendo realizada em conformidade com o objeto do mesmo;\r\n- anotar, em registro próprio, todas as ocorrências relacionadas com a execução do contrato, determinando o que for necessário à regularização das faltas ou impropriedades observadas; \r\n- adotar, no limite de sua competência, as providências que julgar necessárias à preservação dos interesses do Estado, promovendo a atestação dos documentos fiscais e praticando os demais atos indispensáveis à boa e regular execução do contrato sob sua responsabilidade; \r\n- solicitar a seus superiores, em tempo hábil, para a adoção das medidas cabíveis, as providências que ultrapassarem a competência da Comissão. \r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. \r\nRio de Janeiro, 02 de julho de 2019\r\nSubsecretário Adjunto de Gestão Operacional\r\nId: 2192327\r\n"
        ],
        "2192351": [
            "2019-07-09 00:00:00",
            "\r\nDESIGNA MEMBROS DA COMISSÃO DE ACOMPANHAMENTO DA EXECUÇÃO, DO RECEBIMENTO E DA FISCALIZAÇÃO DO CONTRATO.\r\n, no uso de suas atribuições legais,\r\nRESOLVE:\r\n- Designar os servidores ALEXANDRE MANDARIM DE LACERDA ID Funcional 1944136-3, ALESSANDRO FAILAZ DA COSTA ID Funcional 5030487-9 e DIÓGENES PORTELLA CALDAS ID Funcional 5093449-0, para compor a Comissão de Acompanhamento da Execução, do Recebimento e da Fiscalização do Contrato nº 010/2019, celebrado com a empresa TRIVALE ADMINISTRAÇÃO LTDASEI-04/172/000033/2019, sob a presidência do primeiro, conforme disposto no parágrafo único do art. 2º da Resolução SEFAZ nº 791, de 25 de setembro de 2014.\r\n- Designar os servidores IVAN FELIPE AMARAL HIDALGO ID Funcional 5028576-9, KLEBER SANTOS DE SOUZA, ID Funcional 5028615-3 e ERITON FERNANDES RAMOS ID Funcional 5093451-1, como substitutos dos servidores mencionados no artigo anterior.\r\n- Designar a servidora KASSYA GOTELIP STEVENS ID Funcional 4327571-0 como Gestora do contrato mencionado no artigo 1º, conforme disposto no § 1º do artigo. 3º da Resolução SEFAZ nº 791, de 25 de setembro de 2014.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 05 de julho de 2019\r\nDÉBORA PEÇANHA GONÇALVES\r\nDiretora-Geral de Administração e Finanças\r\nId: 2192351\r\n"
        ],
        "2192405": [
            "2019-07-09 00:00:00",
            "\r\nPORTARIA JUCERJA N° 1686 DE 05 DE JULHO DE 2019\r\nDESIGNA SERVIDOR PARA OS FINS QUE MENCIONA\r\nO PRESIDENTE DA JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO-JUCERJA, no uso de suas atribuições legais, e respeitando o princípio da publicidade;\r\nCONSIDERANDO:\r\no que dispõe a Lei Federal nº 12.527, de 18 de novembro de 2011 - Lei de Acesso à Informação, que regulamenta o direito constitucional de acesso às informações públicas;\r\no que dispõe a Lei Federal nº 13.460, de 26 de junho de 2017 - Código de Defesa do Usuário do Serviço Público, que estabelece as normas sobre participação, proteção e defesa dos direitos do usuário dos serviços públicos da Administração Pública;\r\no que dispõe a Lei Federal nº 13.709, de 14 de agosto de 2018 - Lei Geral de Proteção de Dados - LGPD, que dispõe sobre a proteção de dados pessoais;\r\no que dispõe o Decreto nº 46.475, de 25 de outubro de 2018, que regulamenta os procedimentos para a garantia do acesso à informação no âmbito do Poder Executivo do estado do Rio de Janeiro;\r\no que dispõe o Decreto nº 46.622, de 03 de abril de 2019, que regulamenta a Lei Federal n° 13.460/17, e institui a Rede de Ouvidorias e Transparência no âmbito do Poder Executivo do Estado do Rio de Janeiro;\r\nao que dispõe a Lei nº 7.989, de 14 de junho de 2018, que prevê as funções de ouvidoria e transparência dentro da estrutura do Sistema de Controle Interno do Poder Executivo do Estado do Rio de Janeiro - SICIERJ; e\r\na necessidade de aprimorar o ambiente de governança da JUCERÇA por intermédio do fortalecimento das atividades de transparência e atendimento aos usuários de serviços públicos, que subsidiarão o aperfeiçoamento do serviço oferecido e a defesa da integridade pública.\r\nRESOLVE:\r\nDesignar o servidor RODRIGO INTRIERI DINIZ BORGES, ID Funcional nº 5102333, Assessor, para responder pelas funções de ouvidoria e transparência de que trata a Lei nº 7.989/18, sem prejuízo das demais atribuições legais impostas em legislação expecífica para estas atividades de controle interno.\r\nEstabeler que a supervisão das atividades de ouvidoria e transparência, de que trata o artigo 1º, desta Portaria, ficam a cargo do Superintendente de Controle Interno da Junta Comercial do Estado do Rio de Janeiro.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 05 de julho de 2019\r\nPresidente da Junta Comercial do Estado do Rio de Janeiro\r\nId: 2192405\r\n"
        ],
        "2192412": [
            "2019-07-09 00:00:00",
            "\r\nATO DO PRESIDENTE\r\nPORTARIA JUCERJA Nº 1687 DE 05 DE JULHO DE 2019\r\n\r\nREVOGA OUTORGA DE PODERES PARA DECISÃO SINGULAR DE SERVIDOR DO MUNICÍPIO DE MARICÁ.\r\nO PRESIDENTE DA JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no exercício de suas atribuições legais,\r\na Lei nº 8.934, de 18 de novembro de 1994 e seu Decreto regulamentador n.º 1.800, de 30 de janeiro de 1996;\r\nC.I. JUCERJA/SRC Nº 33/2019; e\r\nConvênio assinado com a Prefeitura de Maricá - Processo n.º E- 11/50.625/2010.\r\nRESOLVE:\r\ndo Município de Maricá, ROBSON MANOEL CUNHA DA SILVA, Matrícula 6298, para proferir decisão no Rito de Julgamento Singular desta JUCERJA.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário, em especial a Portaria JUCERJA Nº 966/2010.\r\nRio de Janeiro, 05 de julho de 2019\r\nPresidente \r\nId: 2192412\r\n"
        ],
        "2192417": [
            "2019-07-09 00:00:00",
            "JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\nATO DO PRESIDENTE\r\nPORTARIA JUCERJA Nº 1688 DE 05 DE JULHO DE 2019\r\n\r\nREVOGA OUTORGA DE PODERES PARA DECISÃO SINGULAR DE SERVIDOR DO MUNICÍPIO DE MARICÁ.\r\nO PRESIDENTE DA JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no exercício de suas atribuições legais,\r\nCONSIDERANDO:\r\n- a Lei nº 8.934, de 18 de novembro de 1994 e seu Decreto regulamentador nº 1.800, de 30 de janeiro de 1996;\r\n- C.I. JUCERJA/SRC Nº 33/2019; e\r\n- Convênio assinado com a Prefeitura de Maricá - Processo nº E- 11/50.625/2010.\r\ndo Município de Maricá, DENILSON DO NASCIMENTO DA SILVA, Matrícula 7274, para proferir decisão no Rito de Julgamento Singular desta JUCERJA.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário, em especial a Portaria JUCERJA Nº 1154/13.\r\nRio de Janeiro, 05 de julho de 2019\r\nPresidente da Junta Comercial do Estado do Rio de Janeiro\r\nId: 2192417\r\n"
        ],
        "2192418": [
            "2019-07-09 00:00:00",
            " SUBSECRETARIA DE VIGILÂNCIA EM SAÚDE\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA\r\nATOS DA SUPERINTENDENTE\r\nPORTARIA N° 2971 DE 04 DE JULHO DE 2019\r\nLICENÇA DE FUNCIONAMENTO DE ESTABELECIMENTO.\r\nno uso de suas atribuições legais,\r\no Artigo 2º do Decreto nº 1754, de 14/03/78;\r\no Decreto nº 45239, de 30/04/2015; e\r\no Decreto nº 45394, de 02/10/2015,\r\n:\r\n- Conceder Revalidação de Licença de Funcionamento ao estabelecimento, abaixo mencionado:\r\nEmpresa:\r\nRede D`Or São Luiz S/A\r\nEndereço:\r\nRua Diniz Cordeiro, nº 39 - Botafogo - Rio de Janeiro - RJ.\r\nCNPJ:\r\n06.047.087/0089-70\r\nProc. nº:\r\nE-08/001/5421/2016\r\nAtividade:\r\nServiços de Medicina Nuclear\r\nLicença: \r\n/2019\r\n- Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.\r\n9\r\nSuperintendente de Vigilância Sanitária\r\nId: 2192418\r\n"
        ],
        "2192419": [
            "2019-07-09 00:00:00",
            "PORTARIA N° 2972 DE 04 DE JULHO DE 2019\r\nCANCELA A LICENÇA DE FUNCIONAMENTO DE ESTABELECIMENTO E DETERMINA ARQUIVAMENTO DO PROCESSO.\r\nno uso de suas atribuições legais,\r\nCONSIDERANDO:\r\no Artigo 2º do Decreto nº 1754, de 14/03/78;\r\no Decreto nº 45239, de 30/04/2015; e\r\no Decreto nº 45394, de 02/10/2015;\r\nRESOLVE:\r\n\r\n- Cancelar a Licença de Funcionamento do estabelecimento, abaixo mencionado:\r\nmpresa:\r\nSAMER - Serviço de Assistência Médica de Resende S/C Ltda.\r\nndereço:\r\n- RJ.\r\nNPJ:\r\n88\r\nroc. nº:\r\n101243/2012\r\ntividade:\r\n.\r\notivo:\r\nSolicitação de baixa de estabelecimento a pedido da empresa através do Requerimento nº de .\r\n- Determinar o arquivamento do processo referido no Artigo 1º.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 04 de julho de 2019\r\nSuperintendente de Vigilância Sanitária\r\nId: 2192419\r\n"
        ],
        "2192420": [
            "2019-07-09 00:00:00",
            "\r\nLICENÇA INICIAL DETERMINA O ARQUIVAMENTO.\r\nno uso de suas atribuições legais,\r\no Artigo 2º do Decreto nº 1754, de 14/03/78;\r\n- o Decreto nº 45239, de 30/04/2015; e\r\n- o Decreto nº 45394, de 02/10/2015;\r\n- Indeferir o requerimento de licença inicial de funcionamento dos estabelecimentos, abaixo mencionados:\r\nEmpresa:\r\n.\r\nEndereço:\r\nRio de Janeiro - RJ. \r\nCNPJ:\r\n055/0429-93\r\nRequerimento:\r\n.\r\nProc. n°:\r\n233/2019\r\nEmpresa:\r\nLaboratório Blessing Análises Clínicas e Anatomia Patologica Ltda.\r\nEndereço:\r\n- RJ. \r\nCNPJ:\r\n76\r\nRequerimento:\r\n.\r\nProc. n°:\r\n636/2019\r\nEmpresa:\r\nLaboratório Richet Pesquisas Physiopathologia Humana Ltda.\r\nEndereço:\r\n- RJ. \r\nCNPJ:\r\n31.887.136/0015-94\r\nRequerimento:\r\n.\r\nProc. n°:\r\n5609/2015\r\n- Determinar o arquivamento do processo referido no Artigo 1º.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n19\r\nSuperintendente de Vigilância Sanitária\r\nId: 2192420\r\n"
        ],
        "2192422": [
            "2019-07-09 00:00:00",
            "SECRETARIA DE ESTADO DE OBRAS\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\nPRESIDENTE\r\nDE JULHO DE 2019\r\nPRESIDENTE DA EMPRESA DE OBRAS PÚBLICAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - EMOP, no uso de suas atribuições legaise estatutárias,\r\nRESOLVE:\r\nInstituir Comissão de Sindicância composta pelos servidores: , ID Funcional nº 2850324-4; MARIANA DE ALBUQUERQUE CALDEIRA BRANT, ID Funcional nº 4184130-1, para, sob a presidência do primeiro, com o objetivo de apurar responsabilidades e consequente aplicação de medida disciplinar, quanto os motivos que ensejaram a injustificada demora para dar cumprimento a ordem judicial, objeto do Processo nº E-17/002/100.513/2018.\r\nO relatório da sindicância deverá ser apresentado no prazo de 30 (trinta) dias corridos a contar da presente data.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 08 de julho de 2019\r\nDiretor-Presidente\r\nId: 2192422\r\n"
        ],
        "2192441": [
            "2019-07-09 00:00:00",
            "IMPRENSA OFICIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\nDE 2019\r\nDESIGNA SERVIDORES PARA OS FINS QUE MENCIONA.\r\nO DIRETOR-PRESIDENTE DA IMPRENSA OFICIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO-IO, Empresa Pública vinculada à Secretaria de Estado da Casa Civil e Governança, no uso de suas atribuições legais, e tendo em vista o que consta no Decreto nº 41.880/09;\r\nRESOLVE:\r\nos servidores Jorge Fonteles de Moura, Assessor de Auditoria, matr. nº 1658, BENY MACHADO BALABRAM, Assistente de Diretoria, matrícula nº 1943, ESTEVÃO DA SILVA JARDIM BOTAS, matrícula nº 1827, Assistente de Diretoria, para, sob a presidência do primeiro, constituir Comissão de Sindicância com objetivo de, no prazo de 30 (trinta) dias, examinar os fatos que deram origem a despesa do exercício anterior, conforme consta no Processo nº E- 12/079/302/2019 e E-12/079/201/2018.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nNiterói, 08 de julho de 2019 \r\nJOSÉ CLÁUDIO CARDOSO URURAHY\r\nDiretor-Presidente\r\nId: 2192441\r\n"
        ],
        "2192447": [
            "2019-07-09 00:00:00",
            " \r\nCENTRO DE TECNOLOGIA DE INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\nPORTARIA PRODERJ / PRE Nº 735 DE 05 DE JULHO DE 2019\r\nDESIGNA SERVIDORES PARA INTEGRAR COMISSÃO DE VISTORIA E BAIXA DE BENS PATRIMONIAIS.\r\nO PRESIDENTE DO CENTRO DE TECNOLOGIA DE INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais, tendo em vista o constante do processo nº E- 12/211/664/2019 e, de acordo com o disposto no artigo 75º do Decreto nº 46.223, de 24 de janeiro de 2018:\r\nDesignar os servidores Paulo Cesar da Silva Barbosa, Técnico de Suporte, Computador e Processamento, ID 28200047, Luiz Henrique Pereira Schuwenk de Aguiar, ID 28225710 e Jorge Luiz Rosa da Silva, Servente, ID 28226380, para sob a presidência do primeiro, integrarem a Comissão responsável pelo processo destinado à vistoria e baixa definitiva dos bens patrimoniais, no prazo de 30 (trinta) dias.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 05 de julho de 2019\r\nMARCO ANTONIO DA COSTA VIEIRA\r\nPresidente\r\nId: 2192447\r\n"
        ],
        "2192471": [
            "2019-07-09 00:00:00",
            " \r\nDESIGNA MEMBROS DA COMISSÃO DE ACOMPANHAMENTO DA EXECUÇÃO, DO RECEBIMENTO E DA FISCALIZAÇÃO DO CONTRATO.\r\n, no uso de suas atribuições legais,\r\nRESOLVE:\r\n- Designar os servidores AMÉRICO CARIOLANO COSTA ID Funcional 2290477-8, SÉRGIO AUTUSTO DA COSTA NASCIMENTO ID Funcional 617753-0 e FÁBIO LOPES ID Funcional 5086327-4, para compor a Comissão de Acompanhamento da Execução, do Recebimento e da Fiscalização do Contrato nº 014/2019, celebrado com a empresa , constante do Processo Administrativo nºE-04/056/590/2014, sob a presidência do primeiro, conforme disposto no parágrafo único do art. 2º da Resolução SEFAZ nº 791, de 25 de setembro de 2014.\r\n- Designar os servidores ITAMAR DE OLIVEIRA CORREIA DA SILVA ID Funcional 5087363-6, GABRIEL REIS DE MELLO, ID Funcional 5015989-5 e CRISTIANO MENESES ID Funcional 4321446-0, como substitutos dos servidores mencionados no artigo anterior.\r\n- Designar o servidor BRUNO DA SILVA VALVERDE ID Funcional 5010514-0 como Gestor do contrato mencionado no artigo 1º, conforme disposto no § 1º do artigo. 3º da Resolução SEFAZ nº 791, de 25 de setembro de 2014.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 08 de julho de 2019\r\nDÉBORA PEÇANHA GONÇALVES\r\nDiretora-Geral de Administração e Finanças\r\nId: 2192471\r\n"
        ],
        "2192490": [
            "2019-07-10 00:00:00",
            " UBSECRETARIA DE ESTADO DE RECEITA\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE TRIBUTAÇÃO\r\nRETIFICAÇÃO\r\nD.O. DE 02.07.2019\r\nPÁGINA 09 - 2ª COLUNA\r\nATO DO SUPERINTENDENTE\r\nPORTARIA SUT Nº 239 DE 28 DE JUNHO DE 2019\r\nDISPÕE SOBRE A LOTAÇÃO DOS SERVIDORES DA SUPERINTENDÊNCIA DE TRIBUTAÇÃO.\r\nArt. 1º -\r\nOnde se lê:\r\nIV - na Coordenadoria de Estudos e Legislação Tributária\r\n(CELT):\r\n(...)\r\nr) WILLIAM BRUNO CAVALCANTE DE SOUZA, I.D. nº 5.075.950-7;\r\n(...).”.\r\nLeia-se:\r\nIV - na Coordenadoria de Estudos e Legislação Tributária\r\n(CELT):\r\n(...)\r\nr) WILLIAM BRUNO CAVALCANTE DE SOUSA, I.D. nº 5.075.950-7;\r\n(...).”.\r\nId: 2192490\r\n"
        ],
        "2192516": [
            "2019-07-10 00:00:00",
            " JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\nATO DO PRESIDENTE\r\nPORTARIA JUCERJA Nº 1689 DE 05 DE JULHO DE 2019 \r\nDISPÕE SOBRE O CANCELAMENTO DE MATRÍCULA DE TRADUTOR PÚBLICO E INTÉRPRETE COMERCIAL. \r\nO PRESIDENTE DA JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - JUCERJA no uso de suas atribuições legais que lhe conferem os artigos 23 e 42 da Lei nº 8.934, de 18/11/1994, regulamentada pelo Decreto nº 1.800, de 30/01/1996, combinados com a IN/DREI n° 17, de 05/12/2013,\r\nRESOLVE:\r\n- Tornar público o cancelamento da matrícula nº 52, de 17/10/1974, do Tradutor Público e Intérprete Comercial PEDRO AGUIRRE SERRADO, do idioma INGLÈS, devido ao requerimento de cancelamento de matrícula protocolizado nesta Autarquia sob o nº 00- 2019/388375-9, em 02/07/2019, deferido em 03/07/2019, arquivado como “Documento de Tradutor” nº 00003672098, em 03/07/2019;\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação. \r\nRio de Janeiro, 05 de julho de 2019\r\n\r\nPresidente\r\nId: 2192516\r\n"
        ],
        "2192633": [
            "2019-07-10 00:00:00",
            "SECRETARIA DE ESTADO DE TRANSPORTES\r\nCOMPANHIA DE TRANSPORTES SOBRE TRILHOS\r\nDO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\nDIRETOR-PRESIDENTE\r\nDELEGA COMPETÊNCIA AO DIRETOR DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\nPRESIDENTE DA COMPANHIA DE TRANSPORTES SOBRE TRILHOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - RIOTRILHOS, no uso de suas atribuições, que lhe confere o artigo 82, inciso IX, § 1º, da Lei Estadual nº 287, de 04 de dezembro de 1979, bem como as normas gerais que disciplinam a matéria,\r\n- Delegar competência ao DIRETOR DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS, para que, atue como Ordenador de Despesas, relativamente às rubricas destinadas aos assuntos de sua competência legal e estatutária; e\r\n- Dar conhecimento do presente Ato Administrativo ao Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro e à Secretaria de Estado de Fazenda;\r\n- Fixar vigência da presente Portaria a partir da data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 04 de julho de 2019\r\nDiretor-Presidente\r\nId: 2192633\r\n"
        ],
        "2192776": [
            "2019-07-10 00:00:00",
            "\r\nNO ÂMBITO DA SECRETARIA DE ESTADO DE POLÍCIA CIVIL (SEPOL), E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\nSECRETARIA DE ESTADO DE POLÍCIA CIVILno uso de suas atribuições, devidamente autorizado pelo Secretário de Estado de Polícia Civil, tendo em vista a necessidade de uniformizar a atuação das Agências de Inteligência de Segurança Pública (AISP) que atuam, direta ou indiretamente, na Inteligência de Segurança Pública (ISP), formando, especializando e treinando os servidores nelas lotados e, ainda, o que consta no Decreto nº 46.544, de 01 de janeiro de 2019, no Decreto nº 46.601, de 18 de março de 2019, no Decreto nº 46.633, de 04 de abril de 2019, no Decreto nº 45.126, de 13 de Janeiro de 2015, na Resolução SESEG nº 737, de 30 de dezembro de 2013, e na Resolução SEPOL nº 006, de 26 de fevereiro de 2019,\r\n- Será realizado, no âmbito da Escola de Inteligência de Segurança Pública do Estado do Rio de Janeiro (ESISPERJ/SSINTE/SEPOL), o 9º Curso de Imagens e Sons (9º CIS/2019).\r\n- O objetivo do 9º CIS/2019 é especializar o profissional de inteligência em instrumentos de obtenção e tratamento de imagens e sons úteis na atividade de Inteligência de Segurança Pública (ISP).\r\n- A Direção do 9º CIS/2019 será constituída:\r\n- Diretora da ESISPERJ: ZORAIA SAINT'CLAIR BRANCO, Delegado de Polícia SEPOL;\r\n- Coordenadora de Administração: MARA MARGARETH TORRES FEITOSA, Subten CBMERJ;\r\n- Coordenadora de Ensino: CELIA CRISTINA PEREIRA DA SILVA VEIGA, Sgt SEPM;\r\n- Coordenadora de Doutrina e Pesquisa: MARIA DI LUCA MARTINO DE AGUIAR, Comissária de Polícia SEPOL;\r\n- Coordenador do Curso: ITAMAR PAGANO ARAÚJO, Papiloscopista Policial SEPOL;\r\n- Auxiliar de Coordenação: LUCIANA DE OLIVEIRA SILVA, Subten SEPM;\r\n- Monitor do Curso: SÉRGIO LUIZ CAVALCANTE HENRIQUES JÚNIOR, Cb SEPM.\r\n- O 9º CIS/2019 será realizado na Sala 348 (Sala de Aula 2), da ala par do 3º andar do prédio da Central do Brasil, localizado na Praça Cristiano Ottoni, s/nº, Centro, Rio de Janeiro/RJ, CEP 20221- 250, sob as seguintes condições:\r\n- Período e duração: de 05 a 23 de agosto de 2019 (3 semanas).\r\n- Carga horária: 120 horas/aula (h/a);\r\n- Dias e horários de funcionamento: de segunda a sexta-feira, das 09h às 17h (8h/a por dia).\r\n- O 9º CIS/2019 terá o seguinte conteúdo programático:\r\nAtividades Disciplinares (110h/a)\r\n- Fundamentos teóricos da atividade de ISP\r\n- Fundamentos de áudio\r\n- Fundamentos de imagens\r\n- Emprego de imagens e sons em Operações de Inteligência de Segurança Pública (OPISP)\r\n- Atividades Complementares (10h/a)\r\n- Abertura\r\n- Palestra\r\n- Avaliação do desempenho discente\r\n- Avaliação do curso\r\n- Encerramento\r\n- Haverá 30 (trinta) vagas, a serem distribuídas mediante convite aos órgãos contemplados.\r\n- O oferecimento das vagas será concretizado por meio de ofício da ESISPERJ/SSINTE/SEPOL, atendidos os seguintes prazos:\r\n- Para resposta ao convite: até 01 de julho de 2019. Esse procedimento possibilitará à ESISPERJ dispor de tempo útil para o remanejamento das vagas.\r\n- Para as indicações dos candidatos: até 05 de julho de 2019, mediante o envio de uma Ficha de Indicação de Candidato (FIC).\r\n- Não será considerada nenhuma proposta de substituição da pessoa já indicada a partir do 7º dia antes do início do curso: no caso do 9º CIS/2019, a partir de 29 de julho de 2019.\r\n- O Curso será realizado com prejuízo do serviço, nos dias e horários das aulas, quando os alunos deverão permanecer integralmente à disposição da ESISPERJ/SSINTE/SEPOL.\r\n-A matrícula será realizada pela ESISPERJ/SSINTE/SEPOL.\r\n° - A ESISPERJ/SSINTE/SEPOL não dispõe de alojamentos. \r\n- As AISP devem observar a importância da indicação de mulheres.\r\n- São requisitos indispensáveis para a indicação dos candidatos:\r\n- Possuírem o Curso de Inteligência de Segurança Pública (CISP) ou similar (de acordo com avaliação da ESISPERJ/SSINTE/SEPOL);\r\n- Estejam desempenhando funções no setor de produção de conhecimentos da AI, seja no ramo da Inteligência, seja no da Contrainteligência; e\r\n- Possuírem sólidos conhecimentos de Informática, que incluam:\r\n- noções de sistema operacional no ambiente Microsoft Windows;\r\n- edição básica de textos no ambiente Microsoft Office;\r\n- conceitos de internet e intranet (Microsoft Internet Explorer e Google Chrome, Google Maps e Google Earth);\r\n- conhecimentos básicos de extensões de arquivos digitais de áudio mais utilizados atualmente (extensões wav, mp3, wma, aac);\r\n- conhecimentos básicos de extensões de arquivos digitais de foto mais utilizados atualmente (extensões jpg, bmp e png);\r\n- conhecimentos básicos de extensões de arquivos digitais de vídeo mais utilizados atualmente (extensões mpg, mp4, wmv e flv).\r\n- Os órgãos e as entidades convidadas deverão realizar, previamente, levantamento sobre os candidatos, devendo ser indicados somente os que não possuam quaisquer irregularidades que venham a desabonar sua conduta.\r\n- A ESISPERJ/SSINTE/SEPOL poderá realizar Levantamento de Dados Biográficos dos indicados, reservando-se o direito de não os matricular ou de desligá-los durante o curso.\r\n- Não serão matriculados aqueles que, por imputação incompatível com a função pública, a critério da ESISPERJ/SSINTE/SEPOL:\r\n- Estiverem respondendo a Averiguação, Sindicância e/ou Inquérito;\r\n- Estiverem respondendo a Processo Criminal; ou,\r\n- Tenham sido condenados por alguma infração penal dolosa.\r\n- A avaliação do aluno será realizada por dois parâmetros: a frequência e o aproveitamento.\r\n- A frequência é obrigatória e a falta por atraso será computada a partir dos 15 minutos iniciais de cada tempo de aula.\r\n- Para cada falta às aulas serão descontados 0,07 pontos na avaliação final. \r\n- A verificação do aproveitamento será realizada por meio de duas avaliações: AV1 - prova escrita e AV2 - Trabalho Final de Curso (TFC), sobre o conteúdo programático das aulas ministradas, valendo de 0 a 10 pontos.\r\n° - A média necessária para aprovação no CIS é 7,0 na AV1 e AV2.\r\n° - A avaliação final será calculada pela fórmula: AV1 + AV2 / 2 - nº falta X 0,07.\r\n° - Após o final do curso, a ESISPERJ/SSINTE/SEPOL publicará a listagem dos aprovados no curso no Boletim Informativo da SEPOL.\r\n- Será desligado do 9º CIS/2019, a critério da Direção, o aluno que:\r\n- Ultrapassar 12h/a de faltas não justificadas, ou seja, 10% (dez por cento) da carga horária total do Curso;\r\n- Ultrapassar 30h/a de faltas justificadas ou não, ou seja, 25% (vinte e cinco por cento) da carga horária total do Curso;\r\n- Não realizar as avaliações;\r\n- Assumir comportamento e/ou atitude incompatível com os valores, princípios e características de ISP.\r\n- A justificativa da falta será precedida de solicitação escrita do aluno, dirigida à Direção da ESISPERJ/SSINTE/SEPOL, que decidirá sobre seu deferimento.\r\n- Os alunos aprovados no 9º CIS/2019 deverão ser, prioritariamente, indicados para integrar as AISP do SISPERJ.\r\n- Os casos omissos serão resolvidos pela Direção do 9º CIS/2019.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 18 de junho de 2019\r\nFLAVIO MARCOS AMARAL DE BRITO\r\nSubsecretário de Estado de Inteligência \r\nId: 2192776\r\n"
        ],
        "2192783": [
            "2019-07-10 00:00:00",
            " INSTITUTO DE PESOS E MEDIDAS DO ESTADO\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\nATO DO PRESIDENTE\r\nDE 2019\r\nTORES E FISCAIS PARA ATIVIDADES RELACIONADAS AO ACOMPANHAMENTO DA EXECUÇÃO DO CONTRATO RELACIONADOS NESTA PORTARIA.\r\nO PRESIDENTE DO INSTITUTO DE PESOS E MEDIDAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - IPEM/RJ, nomeado por Ato em 07/05/2019, do Excelentíssimo Senhor Governador do Estado, publicado no Diário Oficial de 08/05/2019, no uso de suas atribuições legais e institucionais, e tendo em vista o disposto no Decreto nº 45.600, de 16 de março de 2016, que regulamenta a gestão e a fiscalização das contratações da administração,\r\nRESOLVE:\r\nFicam designados os servidores, elencados no Anexo desta Portaria, para exercerem as atividades relacionadas ao acompanhamento da execução dos objetos dos contratos relacionados.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 04 de julho de 2019\r\nCARLOS HENRIQUE NETTO VAZ\r\nPresidente\r\nANEXO\r\nNº do Processo\r\nContratada\r\nRegião\r\nGestores e Fiscais\r\nE-12/171/100457/2018\r\nLight Serviços de Eletricidade S.A\r\nSede\r\n- Janini de Fatima Botelho, ID Funcional nº 4409522-8, como gestor.\r\n- Samuel Sodre da Silva, ID Funcional nº 619108-8, como fiscal.\r\n- Carlos Estevao Lima da Silva, ID Funcional nº 5085509-3, como fiscal.\r\nE-12/171/100461/2018\r\nCia Estadual de Água e Esgoto - Cedae\r\nSede\r\n- Samuel Sodre da Silva, ID Funcional nº 619108-8, como gestor.\r\n- Carlos Estevao Lima da Silva, ID Funcional nº 5085509-3, como fiscal.\r\n- Gilmar da Cruz Evora, ID Funcional nº 4433295-5, como fiscal.\r\nE-12/171/100457/2018\r\nE-12/171/100461/2018\r\nLight Serviços de Eletricidade S.A\r\nCia Estadual de Água e Esgoto - Cedae\r\n2 - Duque de Caxias\r\n- Daniela dos Santos de Mattos, ID Funcional nº 4433285-8, como gestor.\r\n- Patrícia dos Santos Dias Moreira, ID Funcional nº 4412444-9, como fiscal.\r\n- Raquel Pinto Souza Sampaio, ID Funcional nº 4421528-2, como fiscal.\r\nE-12/171/100458/2018\r\nE-12/171/100459/2018\r\nAmpla Energia e Serviços S/A \r\nÁguas de Niterói S/A\r\n3 - Niterói\r\n- Marllon Ambrosiani Galisa, ID Funcional nº 4421466-9, como gestor.\r\n- Bianca Fernandes da Silva, ID Funcional nº 4428026-2, como fiscal.\r\n- Cintia Short Vieira, ID Funcional nº 4371298-3, como fiscal.\r\nE-12/171/100458/2018\r\nE-12/171/100456/2018\r\nAmpla Energia e Serviços S/A \r\nÁguas do Paraíba S/A\r\n4 - Campos dos Goytacazes\r\n- Deise Viana dos Santos, ID Funcional nº 4420106-0, como gestor.\r\n- Ronaldo Silveira Motta, ID Funcional nº 619157-6, como fiscal.\r\n- Leandro Xavier Barreto, ID Funcional nº 4317562-7, como fiscal. \r\nE-12/171/100458/2018\r\nAmpla Energia e Serviços S/A \r\n7 - Petrópolis\r\n- Roberto Macedo Antunes, ID Funcional nº 43494749, como gestor.\r\n- Valdir Antonio Coutinho Filho, ID Funcional nº 44362277, como fiscal.\r\n- Luis Fernando Taboada Cleffs de Souza, ID Funcional nº 5102455-1, como fiscal.\r\nId: 2192783\r\n"
        ],
        "2192784": [
            "2019-07-10 00:00:00",
            " INSTITUTO DE PESOS E MEDIDAS DO ESTADO \r\nDO RIO DE JANEIRO\r\nATO DO PRESIDENTE\r\nnomeado por Ato em 07/05/2019, do Excelentíssimo Senhor Governador do Estado, publicado no Diário Oficial de 08/05/2019, no uso de suas atribuições legais e institucionais, e tendo em vista o disposto no Decreto nº 45.600, de 16 de março de 2016, que regulamenta a gestão e a fiscalização das contratações da administração,\r\nRESOLVE:\r\nAlterar em parte o Anexo da Portaria IPEM/GAPRE nº 924, de 05.06.2019, no que tange a designação de servidores para procederem as atividades de acompanhamento da execução dos objetos dos respectivos instrumentos.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação. \r\nRio de Janeiro, 05 de julho de 2019\r\nCARLOS HENRIQUE NETTO VAZ\r\nPresidente\r\n\r\nNº\r\nParte\r\nGestores e Fiscais\r\nE-12/171/92/2017\r\n010/2017\r\nAngels Vigilância e Segurança Ltda\r\nMurilo de Sousa Richulino, ID Funcional nº 5098105-6.\r\n619108-8.\r\nE-12/171/65/2017\r\n012/2017\r\nFitel Service Ltda\r\nMurilo de Sousa Richulino, ID Funcional nº 5098105-6.\r\nE-12/171/625/2017\r\n013/2017\r\nVale Nogueira Incorporações Imobiliárias Ltda\r\nMurilo de Sousa Richulino, ID Funcional nº 5098105-6.\r\n4436227- 7.\r\nId: 2192784\r\n"
        ],
        "2192793": [
            "2019-07-10 00:00:00",
            "AGÊNCIA REGULADORA DE ENERGIA E SANEAMENTO BÁSICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO \r\nPORTARIA AGENERSA Nº 585 DE 28 DE JUNHO DE 2019\r\nDESIGNA SERVIDORES PARA COMPOR COMISSÃO DE FISCALIZAÇÃO E O GESTOR DO INSTRUMENTO CONTRATUAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\nDA AGÊNCIA REGULADORA DE ENERGIA E SANEAMENTO BÁSICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - AGENERSA, no uso de suas atribuições legais e regimentais e considerando o disposto no Processo Administrativo nº E- 22/007/408/2019:\r\nRESOLVE:\r\n- Ficam designados para compor a Comissão de Acompanhamento e Fiscalização do que tem por objeto a Prestação de Serviços de Gestão do Abastecimento, com utilização solução tecnológica e fornecimento de combustíveis através de postos credenciados para atender as necessidades dos Órgãos e Entidades da Administração Estadual do Rio de Janeiro.\r\nPresidente:\r\nFernanda da Silva, ID nº 44310277\r\nMembros:\r\nMárcia Francisca Borges, ID nº 42166217\r\nMarco Aurélio Pinheiro dos Santos, ID nº 50723405\r\n- Ficou designado como Gestor do Contrato, a Superintendente Administrativa, Eliana Afonso de Amorim ID nº 44115393\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação. \r\nRio de Janeiro, 28 de junho de 2019\r\nConselheiro-Presidente\r\nId: 2192793\r\n"
        ],
        "2192803": [
            "2019-07-10 00:00:00",
            " CORREGEDORIA TRIBUTÁRIA DE CONTROLE EXTERNO\r\nINSTAURA PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR\r\n, no uso de suas atribuições que lhe confere o artigo 104 da Lei Complementar nº 69, de 19 de novembro de 1990, com a redação dada pela Lei Complementar nº 107, de 07 de Fevereiro de 2003,\r\nRESOLVE:\r\n- Instaurar processo administrativo disciplinar para apuração dos fatos mencionados no Processo Administrativo Disciplinar nº E- 04/084/29/2019, bem como dos fatos conexos, conforme decisão do Colegiado da Corregedoria Tributária de Controle Externo na 358ª Sessão, de 05 de julho de 2019, publicada no Diário Oficial de 08 de julho de 2019.\r\n- Designar os Corregedores-Auxiliares, MAYRA LYGIA ANDERY FANUCHI, ID. 4387062-7, CLAUDIA FALCÃO MOREIRA, ID. 4344242-0, e, BRUNO PREZOTTO LIMA, I.D 4427294-4, para, sob a presidência do primeiro, integrar a Comissão incumbida de dar cumprimento ao disposto no artigo 1º.\r\n- O processo administrativo disciplinar instaurado por esta Portaria deverá estar concluído no prazo de 90 (noventa) dias, com a observância do disposto no artigo 68 do Decreto-Lei nº 220, de 18.7.1975, combinado com o artigo 324 do Decreto nº 2.479 de 08.03.1979.\r\n- Os membros da Comissão deverão observar também as disposições estabelecidas na CI CIRCULAR CTCE nº 02/2017, de 08 de agosto de 2017.\r\n- Fica o Presidente da Comissão, pessoalmente, ou o Corregedor-Auxiliar por ele designado, incumbido de realizar diligências junto aos órgãos da Administração Estadual, notadamente da SEFAZ, independentemente de expedição de ofícios, a fim de obter todas as informações necessárias à instrução do PAD a que se refere esta Portaria.\r\n- Nas ausências do Presidente da Comissão Processante, fica o segundo designado no art. 2º desta Portaria, como seu substituto, e o Terceiro designado como substituto nas ausências dos demais.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 08 de julho de 2019\r\nPAULO ENRIQUE MAINIER DE OLIVEIRA\r\nProcurador do Estado\r\nCorregedor-Chefe\r\nId: 2192803\r\n"
        ],
        "2192825": [
            "2019-07-09 00:00:00",
            " IMPRENSA OFICIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\nATOS DO DIRETOR-PRESIDENTE\r\nEXONERA O SERVIDOR QUE MENCIONA.\r\nO DIRETOR-PRESIDENTE DA IMPRENSA OFICIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO-IO, Empresa Pública vinculada à Secretaria de Estado da Casa Civil e Governança, no uso de suas atribuições legais,\r\nRESOLVE:\r\n, matrícula nº 1858, do Cargo de Confiança de Secretária I, símbolo CC-07, desta Imprensa Oficial do Estado do Rio de Janeiro.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nNiterói, 08 de julho de 2019 \r\nDiretor-Presidente\r\nDE 2019\r\nNOMEIA SERVIDOR PARA OS FINS QUE MENCIONA.\r\nO DIRETOR-PRESIDENTE DA IMPRENSA OFICIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO-IO, Empresa Pública vinculada à Secretaria de Estado da Casa Civil e Governança, no uso de suas atribuições legais,\r\nRESOLVE:\r\n, para exercer o Cargo de Confiança de Secretária I, símbolo CC-07, desta Imprensa Oficial do Estado do Rio de Janeiro.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nNiterói, 08 de julho de 2019. \r\nJOSÉ CLÁUDIO CARDOSO URURAHY\r\nDiretor-Presidente\r\nDE 2019\r\nNOMEIA SERVIDOR PARA OS FINS QUE MENCIONA.\r\nO DIRETOR-PRESIDENTE DA IMPRENSA OFICIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO-IO, Empresa Pública vinculada à Secretaria de Estado da Casa Civil e Governança, no uso de suas atribuições legais,\r\nRESOLVE:\r\n, para exercer o Cargo de Confiança de Supervisor, símbolo CC-11, desta Imprensa Oficial do Estado do Rio de Janeiro.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nNiterói, 08 de julho de 2019 \r\nJOSÉ CLÁUDIO CARDOSO URURAHY\r\nDiretor-Presidente\r\nPORTARIA PR-Nº 161 DE 08 DE JULHO DE 2019\r\nNOMEIA SERVIDOR PARA OS FINS QUE MENCIONA.\r\nO DIRETOR-PRESIDENTE DA IMPRENSA OFICIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO-IO, Empresa Pública vinculada à Secretaria de Estado da Casa Civil e Governança, no uso de suas atribuições legais,\r\nRESOLVE:\r\n, para exercer o Cargo de Confiança de Agente de Certificação, símbolo CC-12, desta Imprensa Oficial do Estado do Rio de Janeiro.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nNiterói, 08 de julho de 2019. \r\nJOSÉ CLÁUDIO CARDOSO URURAHY\r\nDiretor-Presidente\r\nPORTARIA PR-Nº 162 DE 08 DE JULHO DE 2019\r\nNOMEIA SERVIDOR PARA OS FINS QUE MENCIONA.\r\nO DIRETOR-PRESIDENTE DA IMPRENSA OFICIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO-IO, Empresa Pública vinculada à Secretaria de Estado da Casa Civil e Governança, no uso de suas atribuições legais,\r\nRESOLVE:\r\n, para exercer o Cargo de Confiança de Agente de Certificação, símbolo CC-12, desta Imprensa Oficial do Estado do Rio de Janeiro.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nNiterói, 08 de julho de 2019 \r\nJOSÉ CLÁUDIO CARDOSO URURAHY\r\nDiretor-Presidente\r\nPORTARIA PR-Nº 163 DE 08 DE JULHO DE 2019\r\nNOMEIA SERVIDOR PARA OS FINS QUE MENCIONA.\r\nO DIRETOR-PRESIDENTE DA IMPRENSA OFICIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO-IO, Empresa Pública vinculada à Secretaria de Estado da Casa Civil e Governança, no uso de suas atribuições legais,\r\nRESOLVE:\r\n, para exercer o Cargo de Confiança de Agente de Certificação, símbolo CC-12, desta Imprensa Oficial do Estado do Rio de Janeiro.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nNiterói, 08 de julho de 2019 \r\nJOSÉ CLÁUDIO CARDOSO URURAHY\r\nDiretor-Presidente\r\nId: 2192825\r\n"
        ],
        "2192826": [
            "2019-07-09 00:00:00",
            "\r\nTRANSFERÊNCIA DO SERVIÇO DE PECÚLIO DA DIRETORIA DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS PARA A DIRETORIA DE PRODUÇÃO E COMERCIALIZAÇÃO, NO ÂMBITO DA FUNDAÇÃO SANTA CABRINI E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n, no uso de suas atribuições legais,\r\nCONSIDERANDO:\r\n- o que determina o inciso I, artigo 18, do Decreto nº 41.425, de 06 de agosto de 2008, que alterou e consolidou o Estatuto da Fundação Santa Cabrini - FSC;\r\n- que o Pecúlio constitui direito do preso conforme inciso IV, do artigo 41 da Lei nº 7.210, de 11 de julho de 1984 (Lei de Execução Penal) e que deverá ser entregue na forma do artigo 138 da mesma Lei e, ainda, na Lei Estadual nº 4.984, de 11 de janeiro de 2007;\r\n- que a Diretoria de Produção e Comercialização é responsável pela elaboração da folha de pagamento do preso e que o Pecúlio é parte de sua remuneração;\r\n, e\r\n- visando dar maior celeridade aos processos de requerimento de resgate de pecúlio,\r\nRESOLVE:\r\n- Transferir o Serviço de Pecúlio da Diretoria de Administração e Finanças para a Diretoria de Produção e Comercialização.\r\n- A expedição de ofício à instituição bancária para obtenção de saldo de pecúlio do preso bem como as demais providências de ordem orçamentária e financeira permanecem sob a responsabilidade da Diretoria de Administração e Finanças.\r\n- O ofício de que trata o caput deverá ser solicitado pelo Serviço de Pecúlio mediante Comunicação Interna.\r\n- Ficam mantidas as demais disposições referentes ao Serviço de Pecúlio.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 08 de julho de 2019\r\nPresidente \r\nId: 2192826\r\n"
        ],
        "2192852": [
            "2019-07-10 00:00:00",
            " \r\nDESIGNA MEMBROS DA COMISSÃO DE ACOMPANHAMENTO DA EXECUÇÃO, DO RECEBIMENTO E DA FISCALIZAÇÃO DO CONTRATO\r\n, no uso de suas atribuições legais,\r\n- Designar os servidores AMÉRICO CARIOLANO COSTA ID Funcional nº 2290477-8, SÉRGIO AUGUSTO DA COSTA NASCIMENTOID Funcional nº 617753-0 e FÁBIO LOPES ID Funcional nº 5086327-4, para compor a Comissão de Acompanhamento da Execução, do Recebimento e da Fiscalização do Contrato nº 014/2019, celebrado com a Empresa SERMACOL COMÉRCIO E SERVIÇOS LTDAE-04/056/590/2014, sob a presidência do primeiro, conforme disposto no parágrafo único, do art. 2º, da Resolução SEFAZ nº 791, de 25 de setembro de 2014.\r\n- Designar os servidores ITAMAR DE OLIVEIRA CORREIA DA SILVA ID Funcional nº 5087363-6, GABRIEL REIS DE MELLO, ID Funcional nº 5015989-5 e CRISTIANO MENESES ID Funcional nº 4321446-0, como substitutos dos servidores mencionados no artigo anterior.\r\n- Designar o servidor BRUNO DA SILVA VALVERDE ID Funcional nº 5010514-0, como Gestor do Contrato mencionado no art. 1º, conforme disposto no § 1º, do art. 3º, da Resolução SEFAZ nº 791, de 25 de setembro de 2014.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 08 de julho de 2019\r\nDÉBORA PEÇANHA GONÇALVES\r\nDiretora Geral de Administração e Finanças\r\n*Republicada por incorreções no original publicada no D.O. de 09/07/2019.\r\nId: 2192852\r\n"
        ],
        "2192955": [
            "2019-07-10 00:00:00",
            " \r\nDESIGNA FISCAIS PA DO CONTRATO Nº 025/2018. \r\nDE OBRAS PÚBLICAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais,\r\nRESOLVE:\r\nInstituir comissão composta pelos servidores LUIZ AFFONSO DE CASTRO MARTINS MARQUES CPF nº 636.744.087-91; SÉRGIO AZEVEDO DA SILVA, CPF nº 011.104.527-48; VALTER BUSQUET LIMA, CPF nº 514.031.107-00, para proceder à gestão e fiscalização do Contrato nº 025/2018, celebrado com a Empresa: CHADA COMÉRCIO E SERVIÇOSLTDA, referente à prestação de serviços de locação de equipamentos destinados à reprografia e impressão, incluindo: instalação, manutenção, assistência técnica e fornecimento de todos os insumos (exceto papel e insumos para impressora jato de tinta), constante do Processo nº E-17/002/100.233/2018.\r\nA presente Portaria entra em vigor na data de sua publicação no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, revogadas todas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 09 de julho de 2019\r\n\r\nDiretor- Presidente\r\nId: 2192955\r\n"
        ],
        "2192979": [
            "2019-07-10 00:00:00",
            "\r\nDISPÕE SOBRE A INSTAURAÇÃO DE SINDICÂNCIA E DESIGNAÇÃO DE COMISSÃO SINDICANTE.\r\nSECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE no uso das atribuições que lhe são conferidas, em especial pelos arts. 1º e 4º do Manual do Sindicante, aprovado e instituído pelo Decreto nº 7.526, de 06 de setembro de 1984,\r\n\r\npara apurar o pagamento de verba pública indevida à Fundação Pró-Coração, objeto do Processo Administrativo nº E-08/010/59/2015, designando para procedê-la, no prazo de 30 (trinta) dias, os servidores ANDRÉ GATTI BAVUZO COELHOPEREIRA, ID Funcional 5094685-4, LUIZ PHILIPPE ALBUQUERQUE DE LIMA ESILVA, ID Funcional 5095756-2 e THAMIRES OLIVEIRA PEREIRA, ID Funcional 5099583-9, todos lotados à Subsecretaria de Controle Interno e Compliance, sob a presidência do primeiro.\r\n\r\nOs servidores ora designados ficam dispensados de suas atividades normais nos dias de coleta de provas em geral, bem como para elaboração de relatório final.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 09 de julho de 2019\r\nCorregedora-Geral\r\nId: 2192979\r\n"
        ],
        "2192996": [
            "2019-07-11 00:00:00",
            "\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE ARRECADAÇÃO\r\nATO DO SUPERINTENDENTE\r\n\r\nDISPÕE SOBRE A LOTAÇÃO DOS SERVIDORES DA SUPERINTENDÊNCIA DE ARRECADAÇÃO.\r\n, no uso de suas atribuições, tendo em vista o disposto nos incisos I e II, do art. 4º do Regimento Interno da Secretaria de Estado de Fazenda, aprovado pela Resolução SEFAZ nº 48, de 18 de junho de 2019,\r\nRESOLVE:\r\n- A lotação dos servidores da Superintendência de Arrecadação, entre os órgãos componentes de sua estrutura, observará a seguinte distribuição:\r\nna Superintendência: FABIO DE OLIVEIRA FREIRE, I.D. nº 4427303-7\r\nna Coordenadoria Administrativa - CADARR:\r\nDENISE ROSA DE MATTOS, I.D. nº 4317889-8;\r\nHELENA MARIA MOREIRA DE SOUZA, I.D. nº 1939003-3;\r\nNADIR HELENA SANTOS MENEZES, I.D. nº 1172056-5;\r\n) RODRIGO VARGAS DOS SANTOS, I.D. nº 4317884-7;\r\nWAYNA PAIVA DA SILVA, I.D. nº 5006056-2;\r\nna Coordenadoria de Controle do Crédito - CODEC:\r\nANDREIA LEITE DOS SANTOS NAPOLITANO, I.D. nº 4344240-4;\r\nANGELICA CARVALHO MENDONÇA, I.D. nº 4344817-8;\r\nANTONIO AUGUSTO GUIMARÃES FERREIRA, I.D. nº 1939086-6;\r\nARTUR SOARES CARDOSO MATOS, I.D. nº 1939217-6;\r\nCARLOS DE OLIVEIRA KIRCHPFENNIG, I.D. nº 1957226-3;\r\nCARLOS GOMES LEITE, I.D. n.º 1939236-2;\r\nCAROL CORRÊA COSTA, I.D. nº 4365053-8;\r\nCLAUDIA NUNES SILVA DE BARROS BARRETO, I.D. nº 1948115- 2;\r\nDONATO PANZA, I.D. nº 1958234-0;\r\nFLAVIA DOMINGAS GUERRA, I.D. nº 5006143-7;\r\nFRANCISCO JOSÉ FERRARO GENU, I.D. nº 1938993-0;\r\nHELIANA FERREIRA MENDES TAVARES, I.D. nº 1942418-3;\r\nLÍDIA NAZARETH DE LIMA GOMES, I.D. nº 1939305-9;\r\nMARIA CHRISTINA DOS SANTOS GUIMARÃES, I.D. nº 1957355- 3;\r\nMARILIA BRANTES DO AMARAL PIMENTA, I.D. nº 2039327-0;\r\nMAURICIO VALENTE BRAGANÇA, I.D. nº 1942591-0;\r\nMONICA LOBO ESTEVES, I.D. nº 4428442-0;\r\nRICARDO RODRIGUES CACHAPUZ, I.D. nº 5006074-0;\r\nROSSANA DE SOUZA ALBUQUERQUE, I.D. nº 5019113-6;\r\nSERGIO MELLO ORSOLON, I.D. nº 1958314-1;\r\nVERA LINS DE ALBUQUERQUE, I.D. nº 4319065-0; \r\nna Coordenadoria de Inscrição à Dívida Ativa - CIADA:\r\nCARLOS SILVERIO PEREIRA, I.D. nº 4384162-7;\r\nFLAVIA REGINA DE SOUZA ESTEVES, I.D. nº 5006355-3;\r\nHELIO FUKS, I.D. nº 1947324-9;\r\nMARIA INÊS RIBEIRO, I.D. nº 1939144-7;\r\nRAMON SOARES NOVAES DE SOUZA, I.D. nº 4407044-6;\r\nYNALDO CARRAMANHOS FOLENA, I.D. nº 1942397-7;\r\nna Coordenadoria de Planejamento e Análise da Arrecadação - CPAA:\r\nCARLOS ANDRÉ FERREIRA DE ALMEIDA, I.D. nº 4365049-0;\r\nEDUARDO DE SOUZA PACHECO, I.D. nº 5006149-6;\r\nna Coordenadoria de Controle da Arrecadação Tributária - CCAT:\r\nDENIS FEITOZA PACHECO, I.D. nº 1940306-2;\r\nDIOGO RANGEL RIBEIRO, I.D. nº 4427302-9;\r\nELAINE YOKO HASHIMOTO DOS SANTOS, I.D. nº 5028511-4;\r\nGUILHERME MITRANO SIMÕES, I.D. nº 4417358-0;\r\nLAERTE DO VALLE AMARAL CAMARGO, I.D. nº 1939026-2;\r\nLUIS ARMANDO OLIVEIRA FRAGA, I.D. nº 4365371-5;\r\nMARCELO SERGIO PINTO WEBER, I.D. nº 5019018-0;\r\nMARIA JOCILIANE REPULA, I.D. nº 1941813-2;\r\nPAULO CESAR LOPES TAVORA, I.D. nº 1941095-6;\r\nSAMUEL AUGUSTO DE SOUZA FILHO, I.D. nº 5075518-8;\r\nna Coordenadoria de Cobrança - CCOB:\r\nALBERTO DUARTE KOVARIK, I.D. nº 4389605-7;\r\nALFIO ALDO FOLENA, I.D. nº 1941298-3;\r\nCLAUDIA GOMES LENGRUBER, I.D. nº 1956953-0;\r\nDIANA HORA DA SILVA, I.D. nº 5006355-3;\r\nEVANILTON BRANDÃO DA SILVA, I.D. nº 4387314-6;\r\nFERNANDA NUNES DA SILVA, I.D. nº 5034842-6;\r\nHELDER CARVALHO COSTA, I.D. nº 1941560-5;\r\nLEONARDO OLIVEIRA DA LUZ, I.D. nº 1956198-9;\r\nLUIS AUGUSTO MACIEL DA SILVA, I.D. nº 1954197-0;\r\nLUIZ ANTONIO COSTA DE ANDRADE, I.D. nº 1941707-1;\r\nMARIA CRISTINA VENTURA BARCIA, I.D. nº 1952845-0;\r\nMARIO SLIEPOI RUTMAN, I.D. nº 5009929-9;\r\nMAURO DOS SANTOS TEIXEIRA, I.D. nº 1941885-0;\r\nNORBERTO ARGILEO RIBEIRO DA SILVA, I.D. nº 1951407-7;\r\nRAPHAEL RUSSO DAMASCENO, I.D. nº 5006761-3;\r\nTANIA MARA SILVA MELLO, I.D. nº 1954607-6.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 09 de julho de 2019\r\nSuperintendente de Arrecadação\r\nId: 2192996\r\n"
        ],
        "2193003": [
            "2019-07-10 00:00:00",
            "\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\nCORREGEDORIA\r\nDE SINDICÂNCIA.\r\nDO DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - DETRAN/RJ, no uso de suas atribuições legais, tendo em vista o disposto no Decreto Estadual nº 7.526, de 06 de setembro de 1984, e o que consta no Processo Administrativo nº E-12/008/100044/2018, \r\nRESOLVE:\r\n- Instaurar Sindicância, nos termos do art. 1º, do Decreto Estadual nº 7.526, de 06/09/1984 - Manual do Sindicante, para apurar a irregularidade objeto do administrativo em epígrafe.\r\n- Designar o servidor Jorge Luiz Pinheiro, ID Funcional nº 43840612, para realização da Sindicância.\r\n- O prazo para apuração dos fatos é de 30 (trinta) dias, a contar da data de publicação da presente Portaria, com a observância do disposto no artigo 317 do Decreto nº 2.479, de 08.03.1979.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 09 de julho de 2019\r\nCorregedor \r\nId: 2193003\r\n"
        ],
        "2193004": [
            "2019-07-10 00:00:00",
            "\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\nCORREGEDORIA\r\nDE SINDICÂNCIA.\r\nDO DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - DETRAN/RJ, no uso de suas atribuições legais, tendo em vista o disposto no Decreto Estadual nº 7.526, de 06 de setembro de 1984, e o que consta no Processo Administrativo nº E-12/071/100074/2018, \r\nRESOLVE:\r\n- Instaurar Sindicância, nos termos do art. 1º, do Decreto Estadual nº 7.526, de 06/09/1984 - Manual do Sindicante, para apurar a irregularidade objeto do administrativo em epígrafe.\r\n- Designar o servidor Walter Amorim de Castro Junior, ID Funcional nº 44232284, para realização da Sindicância.\r\n- O prazo para apuração dos fatos é de 30 (trinta) dias, a contar da data de publicação da presente Portaria, com a observância do disposto no artigo 317 do Decreto nº 2.479, de 08.03.1979.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 09 de julho de 2019\r\nCorregedor \r\nId: 2193004\r\n"
        ],
        "2193010": [
            "2019-07-11 00:00:00",
            " SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIAS, TECNOLOGIA E INOVAÇÃO\r\nFUNDAÇÃO CENTRO DE CIÊNCIAS E EDUCAÇÃO SUPERIOR A DISTÂNCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\nALTERA A PORTARIA FUNDAÇÃO CECIERJ Nº 425, DE 08/11/2018, PARA SUBSTITUIR SERVIOR, NA FORMA QUE MENCIONA.\r\nO PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO CENTRO DE CIÊNCIAS E EDUCAÇÃO SUPERIOR A DISTÂNCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - CECIERJ, no uso de suas atribuições legais, considerando o Decreto nº 46.028, de 23/06/2017, que criou a REDEPAT, o Decreto nº 46.299, de 04/05/2018, que criou o Sistema Estadual de Gestão de Patrimônio Imóvel - SIGEPAT, e o que consta no Processo nº E- 26/004/100808/2018, \r\nRESOLVE:\r\nSubstituir o servidor BERILIO JOSÉ DA SILVA MELLO, ID Funcional nº 5029080-0, pelo servidor LUCIANO MOREIRA CHAVES, ID Funcional 4201525-1, como Gestor de Bens Imóveis da Fundação CECIERJ, de que trata o Decreto nº 46.299, de 04/05/2018, que criou o Sistema Estadual de Gestão de Patrimônio Imóvel - SIGEPAT, sem aumento de despesa.\r\nO Gestor, nos seus impedimentos legais, será substituído pelo servidor DANIEL SIMÕES CÂNDIDO GOMES, ID Funcional nº 5098150-1, como suplente.\r\n\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 09 de julho de 2019\r\nCARLOS EDUARDO BIELSCHOWSKY\r\nPresidente\r\n.\r\nId: 2193010\r\n"
        ],
        "2193080": [
            "2019-07-11 00:00:00",
            " OBRAS\r\nEMPRESA DE OBRAS PÚBLICAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\nPRESIDENTE\r\nPORTARIA EMOP/PRES Nº 96 DE 09 DE JULHO DE 2019\r\nDO REGISTRO DE EMPREITEIROS\r\nO DIRETOR-PRESIDENTE DA EMPRESA DE OBRAS PÚBLICAS DO uso de suas atribuições legais,\r\n:\r\n- Designar para constituir a Comissão do Registro Geral de Empreiteiros, pelo período de 01 (um) ano, os seguintes servidores:\r\nEFETIVOS\r\n:\r\nHELOISA XAVIER DA SILVA, ID Funcional nº 3218116-7\r\nMembros:\r\nFRANCISCO JOSÉ DUARTE LOPES, ID Funcional nº 4426249-9\r\nLETÍCIA PELOSI MARTINS, ID Funcional nº 5092464-8\r\nSUPLENTES\r\n:\r\nSÉRGIO MARQUES FABIANO ALVES, ID Funcional nº 2850324-4\r\n:\r\nELIZEU AMARAL DA SILVA, ID Funcional nº 2853406-9\r\nARNALDO HOROWICZ, ID Funcional nº 4407016-0\r\n- A presente Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas todas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 09 de julho de 2019\r\nMARCO DE OLIVEIRA VARGAS FRANCISCO\r\nPresidente\r\nId: 2193080\r\n"
        ],
        "2193222": [
            "2019-07-11 00:00:00",
            "\r\nESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\nPRESIDENTE\r\nDE GESTÃO DE DOCUMENTOS E ACESSO A INFORMAÇÃO, EM CONFORMIDADE COM O PREVISTO NO DECRETO Nº 43.597/2012 QUE FOI ALTERADO PELO DECRETO N° 43.956/12, BEM COMO O DECRETO N° 46.475/18 E A LEI FEDERAL Nº 12.527/2011.\r\nPRESIDENTE EM EXERCÍCIO DA COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO INDUSTRIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - CODINno uso de suas atribuições legais e em especial nos termos do inciso XIII do artigo 47 do Estatuto Social em vigor da Companhia, \r\nRESOLVE:\r\nComissão de Gestão de Documentos e Acesso a Informação, que terá como objetivo apresentar proposta de Classificação e Tabela de Temporalidade referente às atividades-fim da Companhia, sob a coordenação do Arquivo Público do Estado do Rio de Janeiro, em atendimento ao disposto nos Decretos Estaduais nºs 42.002, de 21.08.2009 e 46.475, de 25 de outubro de 2018. \r\nos servidores, abaixo, para desempenhar as atribuições descritas no art. 3° da Lei nº 12.527/2011, reproduzido pelo art. 2º do Decreto Estadual 46.475/18, sem prejuízo de suas atividades diárias profissionais e sem percepção de remuneração adicional: \r\nMEMBROS: \r\nAndré Silva Fernández y Fernández - matrícula nº4454554-1, Id. Funcional 4895;\r\nCláudia Márcia Castanheiras de Mello Sanglard - matrícula nº 2027115-8, Id. Funcional 2683;\r\nGlória Olga da Gama Simões Lopes Fernandes- matrícula nº 2706548-0, Id. Funcional 2857;\r\nIsabel Cristina Oliveira dos Santos - matrícula nº 2706246-5, Id. Funcional 2352;\r\nMaria Izete de Oliveira - matrícula nº 2706364-0, Id. Funcional 3616;\r\nNathalia Brito Dumas - matrícula nº 5100634-0, Id. Funcional 517;\r\nWanderley de Sousa Santana - matrícula nº 2706647-9, Id. Funcional 1719.\r\nSão atribuições da Comissão de Gestão de Documentos e Acesso a informações:\r\natuar no mapeamento das atribuições e identificar os tipos documentais produzidos pela CODIN;\r\nelaborar e manter atualizados, de acordo com a orientação do Arquivo Público do Estado do Rio de Janeiro - APERJ, seus instrumentos de gestão de documentos;\r\nimplementar normas e procedimentos de gestão documental;\r\ngerenciar os procedimentos de seleção e destinação de documentos, a partir das tabelas de temporalidade aprovadas pelo Arquivo Público do Estado do Rio de Janeiro - APERJ; \r\nfiscalizar o seu respectivo órgão em relação ao cumprimento de normas e procedimentos técnicos relativos a gestão de documentos;\r\nimplementar, gerenciar e regulamentar processos de protocolo;\r\nresponder pelo controle relativo ao acesso a documento ou a informação conforme ditames da Lei Federal nº 12.527, de 18 de novembro de 2011 e art. 12 e seguintes do Decreto nº 46.475, de 25 de outubro de 2018.\r\nTodos os documentos produzidos ou custodiados pela Companhia deverão ser classificados simultaneamente à sua elaboração ou recebimento pela autoridade competente, assim como, todos os documentos anteriormente produzidos ou custodiados e que ainda não tenham sido objeto de classificação conforme determinado pelo Decreto Estadual nº 43.597/2012. \r\nCom a inteligência do §5° do artigo 35 da Lei nº 12.527/11 a composição, organização e funcionamento da Comissão observará o mandato de 2 (dois) anos para seus integrantes. \r\nA comissão sempre deverá se adequar aos novos dispositivos normativos relativos à gestão de documentos e acesso a informação.\r\nFica revogada a Portaria CODIN n° 001/2018, de 15 de janeiro de 2018, publicada no DOERJ de 31 de janeiro de 2018, folha 6, Poder Executivo.\r\nEsta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 09 de julho de 2019\r\nFÁBIO EDUARDO GALVÃO FERREIRA COSTA\r\nDiretor-Presidente\r\nId: 2193222\r\n"
        ],
        "2193223": [
            "2019-07-11 00:00:00",
            "\r\nATOS DO DIRETOR-GERAL\r\nALTERA A COMPOSIÇÃO DA COMISSÃO PARA O ACOMPANHAMENTO E FISCALIZAÇÃO DO CONTRATO SEGOV Nº 007/2015 CRIADO PELA PORTARIA SEGOV/DGAF Nº DE 01/03/2019, PUBLICADA NO DOERJ DE 15/03/2019\r\nGERAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS DA SECRETARIA DE ESTADO DE GOVERNO E RELAÇÕES INSTITUCIONAIS, no uso das atribuições previstas na Lei Federal nº 8.666, de 21 de junho de 1993 e no Decreto Estadual nº 42.301, de 12 de fevereiro de 2010, tendo em vista o que consta dos processos administrativos nº E-15/001/395/2014 e E-23/001/894/2016,\r\nSubstituir a servidora DÉBORA GUIMARÃES ALVES, ID Funcional nº 5007769-4, na Comissão de Fiscalização do Contrato nº 007/2015.\r\nDesignar os servidores Luciana Evangelista Cardoso dos Santos, ID Funcional 1680665-4, ANDERSON MORAES PEREIRA, ID Funcional nº 0593975-5 e RODRIGO NADER CABRAL DE FREITAS, ID Funcional nº 5711363, para, sob a coordenação do primeiro, constituir a atual Comissão de Acompanhamento e Fiscalização do Contrato nº 007/2015.\r\nEm eventual impedimento ou ausência de um dos Fiscais, fica indicado como suplente o servidor CLAUDIO PORTUGAL R. JR., ID Funcional nº 2450246-4.\r\nEsta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, ficando revogada a Portaria SEGOV/DGAF nº 44, de 01 de março de 2019 e demais disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 09 de julho de 2019\r\nDANIEL CORTEZ\r\nDiretor-Geral de Administração e Finanças\r\nALTERA A COMPOSIÇÃO DA COMISSÃO PARA O ACOMPANHAMENTO E FISCALIZAÇÃO DO CONTRATO SEGOV Nº 022/2017 CRIADO PELA PORTARIA SEGOV/DGAF Nº 41 DE 01/02/2019, PUBLICADA NO DOERJ DE 15.03.2019\r\nGERAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS DA SECRETARIA DE ESTADO DE GOVERNO E RELAÇÕES INSTITUCIONAIS, no uso das atribuições previstas na Lei Federal nº 8.666, de 21 de junho de 1993 e no Decreto Estadual nº 42.301, de 12 de fevereiro de 2010, tendo em vista o que consta do Processo Administrativo nº E-15/001/949/2017, \r\nSubstituir a servidora DEBORA GUIMARAES ALVES, ID Funcional nº 5007769-4, na Comissão de Fiscalização do Contrato nº 022/2017.\r\nDesignar os servidores Luciana Evangelista Cardoso dos Santos, ID Funcional 1680665-4, VITOR SCHIMITT MOREIRA, ID. 2448707-4, e MARCELO GERVÁSIO DA SILVA - ID Funcional nº 2238065-5, para, sob a coordenação do primeiro, constituir a atual Comissão de Acompanhamento e Fiscalização do Contrato nº 022/2017.\r\nEm eventual impedimento ou ausência de um dos Fiscais, fica indicado como suplente o servidor CLAUDIO PORTUGAL R. JR., ID Funcional nº 2450246-4.\r\nEsta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, ficando revogada a Portaria SEGOV/DGAF nº 41, de 01 de março de 2019, e demais disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 09 de julho de 2019\r\nDANIEL CORTEZ\r\nDiretor-Geral de Administração e Finanças\r\nPARA O ACOMPANHAMENTO E FISCALIZAÇÃO DO CONTRATO SEGOADO PELA PORTARIA SEGOV/DGAF Nº DE 01/02/2019, PUBLICADA NO DOERJ DE 15/03/2019.\r\nGERAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS DA SECRETARIA DE ESTADO DE GOVERNO E RELAÇÕES INSTITUCIONAIS, no uso das atribuições previstas na Lei Federal nº 8.666, de 21 de junho de 1993 e no Decreto Estadual nº 42.301, de 12 de fevereiro de 2010, tendo em vista o que consta do Processo Administrativo nº E-15/001/1551/2017, \r\nSubstituir a servidora DEBORA GUIMARAES ALVES, ID Funcional nº 5007769-4, na Comissão de Fiscalização do Contrato nº 016/2018.\r\nDesignar os servidores VITOR SCHIMITT MOREIRA, ID. Funcional nº 2448707-4, LUCIANA EVANGELISTA CARDOSO DOS SANTOS, ID Funcional 1680665-4 e MARCELO GERVÁSIO DA SILVA. ID Funcional nº 2238065-5, para, sob a coordenação do primeiro, constituir a atual Comissão de Acompanhamento e Fiscalização do Contrato nº 016/2018.\r\nEm eventual impedimento ou ausência de um dos Fiscais, fica indicado como suplente o servidor EVANDRO LOPES DA SILVA - ID Funcional nº 5037524-5.\r\nEsta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, ficando revogada a Portaria SEGOV/DGAF nº 43, de 01 de fevereiro de 2019 e demais disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 09 de julho de 2019\r\nDANIEL CORTEZ\r\nDiretor-Geral de Administração e Finanças\r\nId: 2193223\r\n"
        ],
        "2193246": [
            "2019-07-11 00:00:00",
            " SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE\r\nFUNDAÇÃO SAÚDE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\nEXECUTIVO\r\nDESIGNA SERVIDORES PARA GESTORES E FISCAIS DE CONTRATOS VISANDO ACOMPANHAMENTO DE PORTIFÓLIO DE CONTRATOS CELEBRADOS PELA FUNDAÇÃO SAÚDE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\nno exercício de suas atribuições legais considerando o que dispõe a Lei nº 5.164, de 17 de dezembro de 2007, regulamentada pelo Decreto nº 43.214, de 28 de setembro de 2011, combinada com a Lei estatal nº 6.304, de 28 agosto de 2012, assim como as competências estabelecidas no Estatuto e Regimento Interno da Fundação, e no Contrato de Gestão nº 005/2018, assinado com a Secretaria de Estado de Saúde,\r\nRESOLVE:\r\nAlterar a Portaria FS/DE nº 245, de 26 de junho 2019, com a inclusão no Anexo I dos servidores designados para compor Comissões de Gestão e Fiscalização, de que tratam o art. 67, caput, da Lei 8.666/93, bem como o Parágrafo Único, do art. 4º do Decreto Estadual nº 45.600, de 16 de março de 2016, dos contratos relacionados na aba de transparência do sítio da Fundação Saúde.\r\nOs servidores designados no Anexo I, em conformidade com os arts. 12 e 13 do Decreto Estadual nº 45.600/2016, deverão manter a execução dos contratos e seus aditivos, na forma do Anexo II (Atribuições da Gestão e da Fiscalização).\r\nanexos desta Portaria estão disponíveis no sítio da Fundação Saúde (http://www.fundacaosaude.rj.gov.br/).\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 08 de julho de 2019\r\n\r\nDiretor-Executivo\r\nId: 2193246\r\n"
        ],
        "2193291": [
            "2019-07-11 00:00:00",
            "SUBSECRETARIA DE ESTADO DE RECEITA\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE FISCALIZAÇÃO\r\nDE 10 DE JULHO DE 2019\r\nDECLARA CANCELAMENTO DE INSCRIÇÃO ESTADUAL.\r\nno uso de suas atribuições legais, e considerando o disposto nos art. 66 do Anexo I da Parte II da Resolução SEFAZ nº 720/2014, na Resolução SER nº 038, de 18.07.2003, na Portaria SUFIS nº 567/2019 e o constante do Processo nº E-04/016/280/2019, no qual foram observadas todas as formalidades exigidas pela legislação e garantidos ao contribuinte a ampla defesa e o direito ao contraditório,\r\nRESOLVE:\r\nCancelar a inscrição estadual, abaixo indicada, em razão do enquadramento do contribuinte no inciso III do art. 44-B da Lei nº 2657/96, c/c o art. 60, inciso III do Anexo I da Parte II da Resolução nº 720/2014:\r\nRazão Social: AQUA IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO EIRELI\r\nCNPJ nº 31.281.519/0001-19\r\nInscrição Estadual: 11222048\r\nEndereço: Rua Caliope, 215 Imbariê - Duque de Caxias 25264-144\r\nData dos efeitos do cancelamento: 21/08/2018, conforme art. 61, § 4º, I, do Anexo I da Parte II da Resolução SEFAZ nº 720/14.\r\n- Declarar a inidoneidade dos documentos fiscais emitidos pelo contribuinte acima relacionado, a partir da respectiva data de início dos efeitos do cancelamento da inscrição estadual, conforme o disposto no Inciso XVI, do art. 24, do livro VI, do Decreto nº 27.427/2000.\r\n- O contribuinte que tenha efetuado registros com base nos documentos acima mencionados deverá adotar, no prazo de 30 (trinta) dias, as providências previstas na legislação em vigor, inclusive o estorno dos créditos decorrentes.\r\n- Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 10 de julho de 2019\r\nRODRIGO SOARES AGUIEIRAS\r\nSuperintendente de Fiscalização\r\nId: 2193291\r\n"
        ],
        "2193292": [
            "2019-07-11 00:00:00",
            " DE 10 DE JULHO DE 2019\r\nDECLARA CANCELAMENTO DE INSCRIÇÃO ESTADUAL.\r\nno uso de suas atribuições legais, e considerando o disposto nos art. 66 do Anexo I da Parte II da Resolução SEFAZ nº 720/2014, na Resolução SER nº 038, de 18.07.2003, na Portaria SUFIS nº 592/2019 e o constante do Processo nº E-04/091/95/2019, no qual foram observadas todas as formalidades exigidas pela legislação e garantidos ao contribuinte a ampla defesa e o direito ao contraditório,\r\nRESOLVE:\r\n- Cancelar a inscrição estadual, abaixo indicada, em razão do enquadramento do contribuinte no inciso III do art. 44-B da Lei nº 2657/96, c/c o art. 60, inciso III do Anexo I da Parte II da Resolução 720/2014:\r\nRazão Social: BEST MAGAZINE COMERCIO DIGITAL EIRELI\r\nCNPJ nº 23.560.875/0001-43\r\nInscrição Estadual: 11147895\r\nEndereço: Av. Pastor Martin Luther King Jr. 126 BL 9 SL 125 Torre 1 Del Castilho - Rio de Janeiro - RJ - BRASIL - 20765-000 \r\nData dos efeitos do cancelamento: 19/05/2018, conforme art. 61, § 4º, I, do Anexo I da Parte II da Resolução SEFAZ nº 720/14.\r\n- Declarar a inidoneidade dos documentos fiscais emitidos pelo contribuinte acima relacionado, a partir da respectiva data de início dos efeitos do cancelamento da inscrição estadual, conforme o disposto no Inciso XVI, do art. 24, do livro VI, do Decreto nº 27.427/2000.\r\n- O contribuinte que tenha efetuado registros com base nos documentos acima mencionados deverá adotar, no prazo de 30 (trinta) dias, as providências previstas na legislação em vigor, inclusive o estorno dos créditos decorrentes.\r\n- Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 10 de julho de 2019\r\nRODRIGO SOARES AGUIEIRAS\r\nSuperintendente de Fiscalização\r\nId: 2193292\r\n"
        ],
        "2193293": [
            "2019-07-11 00:00:00",
            " DE 10 DE JULHO DE 2019\r\nDECLARA CANCELAMENTO DE INSCRIÇÃO ESTADUAL.\r\nno uso de suas atribuições legais, e considerando o disposto nos art. 66 do Anexo I da Parte II da Resolução SEFAZ nº 720/2014, na Resolução SER nº 038, de 18.07.2003, na Portaria SUFIS nº 548/2019 e o constante do Processo nº E-04/091/14/2019, no qual foram observadas todas as formalidades exigidas pela legislação e garantidos ao contribuinte a ampla defesa e o direito ao contraditório,\r\nRESOLVE:\r\n- Cancelar a inscrição estadual, abaixo indicada, em razão do enquadramento do contribuinte no inciso III do art. 44-B da Lei nº 2657/96, c/c o art. 60, inciso III do Anexo I da Parte II da Resolução 720/2014:\r\nRazão Social: RIOJACUTA COMERCIO E REPRESENTACAO LTDA\r\nCNPJ nº 18.977.498/0001-02\r\nInscrição Estadual: 86657252\r\nEndereço: Rua Do Arroz 79 SOBRELOJA Penha Circular - Rio de Janeiro - RJ - BRASIL - 21011-070 \r\nData dos efeitos do cancelamento: 25/03/2014, conforme art. 61, § 4º, I, do Anexo I da Parte II da Resolução SEFAZ nº 720/14.\r\nDeclarar a inidoneidade dos documentos fiscais emitidos pelo contribuinte acima relacionado, a partir da respectiva data de início dos efeitos do cancelamento da inscrição estadual, conforme o disposto no Inciso XVI, do art. 24, do livro VI, do Decreto nº 27.427/2000.\r\n- O contribuinte que tenha efetuado registros com base nos documentos acima mencionados deverá adotar, no prazo de 30 (trinta) dias, as providências previstas na legislação em vigor, inclusive o estorno dos créditos decorrentes.\r\nEsta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 10 de julho de 2019\r\nRODRIGO SOARES AGUIEIRAS\r\nSuperintendente de Fiscalização\r\nId: 2193293\r\n"
        ],
        "2193294": [
            "2019-07-11 00:00:00",
            " DE 10 DE JULHO DE 2019\r\nDECLARA CANCELAMENTO DE INSCRIÇÃO ESTADUAL.\r\nno uso de suas atribuições legais, e considerando o disposto nos art. 66 do Anexo I da Parte II da Resolução SEFAZ nº 720/2014, na Resolução SER nº 038, de 18.07.2003, na Portaria SUFIS nº 608/2019 e o constante do Processo nº E-04/091/126/2019, no qual foram observadas todas as formalidades exigidas pela legislação e garantidos ao contribuinte a ampla defesa e o direito ao contraditório,\r\nRESOLVE:\r\n- Cancelar a inscrição estadual, abaixo indicada, em razão do enquadramento do contribuinte no inciso III do art. 44-B da Lei nº 2657/96, c/c o art. 60, inciso III do Anexo I da Parte II da Resolução 720/2014:\r\nRazão Social: MICMAR COMERCIAL E DISTRIBUIDORA DE ALIMENTOS, EMBALAGENS E BEBI\r\nCNPJ nº 29.254.627/0001-50\r\nInscrição Estadual: 11034373\r\nEndereço: Rua Miguel Angelo 00478 Cachambi - Rio de Janeiro - RJ - BRASIL - 20785-223 \r\nData dos efeitos do cancelamento: 23/12/2017, conforme art. 61, § 4º, I, do Anexo I da Parte II da Resolução SEFAZ nº 720/14.\r\n- Declarar a inidoneidade dos documentos fiscais emitidos pelo contribuinte acima relacionado, a partir da respectiva data de início dos efeitos do cancelamento da inscrição estadual, conforme o disposto no Inciso XVI, do art. 24, do livro VI, do Decreto nº 27.427/2000.\r\n- O contribuinte que tenha efetuado registros com base nos documentos acima mencionados deverá adotar, no prazo de 30 (trinta) dias, as providências previstas na legislação em vigor, inclusive o estorno dos créditos decorrentes.\r\nEsta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 10 de julho de 2019\r\nRODRIGO SOARES AGUIEIRAS\r\nSuperintendente de Fiscalização\r\nId: 2193294\r\n"
        ],
        "2193295": [
            "2019-07-11 00:00:00",
            " DE 10 DE JULHO DE 2019\r\nDECLARA CANCELAMENTO DE INSCRIÇÃO ESTADUAL.\r\nno uso de suas atribuições legais, e considerando o disposto nos art. 66 do Anexo I da Parte II da Resolução SEFAZ nº 720/2014, na Resolução SER nº 038, de 18.07.2003, na Portaria SUFIS nº 609/2019 e o constante do Processo nº E-04/091/127/2019, no qual foram observadas todas as formalidades exigidas pela legislação e garantidos ao contribuinte a ampla defesa e o direito ao contraditório,\r\nRESOLVE:\r\n- Cancelar a inscrição estadual, abaixo indicada, em razão do enquadramento do contribuinte no inciso III do art. 44-B da Lei nº 2657/96, c/c o art. 60, inciso III do Anexo I da Parte II da Resolução 720/2014:\r\nRazão Social: EVELYN CRISTINA S SILVA COMERCIO DE ALIMENTOS EIRELI EPP\r\nCNPJ nº 29.734.721/0001-07\r\nInscrição Estadual: 11081193\r\nEndereço: Rua Ministro Moreira De Abreu 00209 A Olaria - Rio de Janeiro - RJ - BRASIL - 21071-485 \r\nData dos efeitos do cancelamento: 22/02/2018, conforme art. 61, § 4º, I, do Anexo I da Parte II da Resolução SEFAZ nº 720/14.\r\n- Declarar a inidoneidade dos documentos fiscais emitidos pelo contribuinte acima relacionado, a partir da respectiva data de início dos efeitos do cancelamento da inscrição estadual, conforme o disposto no Inciso XVI, do art. 24, do livro VI, do Decreto nº 27.427/2000.\r\n- O contribuinte que tenha efetuado registros com base nos documentos acima mencionados deverá adotar, no prazo de 30 (trinta) dias, as providências previstas na legislação em vigor, inclusive o estorno dos créditos decorrentes.\r\n- Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 10 de julho de 2019\r\nRODRIGO SOARES AGUIEIRAS\r\nSuperintendente de Fiscalização\r\nId: 2193295\r\n"
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        "2193296": [
            "2019-07-11 00:00:00",
            "\r\nDECLARA CANCELAMENTO DE INSCRIÇÃO ESTADUAL.\r\nno uso de suas atribuições legais, e considerando o disposto nos art. 66 do Anexo I da Parte II da Resolução SEFAZ nº 720/2014, na Resolução SER nº 038, de 18.07.2003, na Portaria SUFIS nº 526/2019 e o constante do Processo nº E-04/091/16/2019, no qual foram observadas todas as formalidades exigidas pela legislação e garantidos ao contribuinte a ampla defesa e o direito ao contraditório,\r\nRESOLVE:\r\n- Cancelar a inscrição estadual, abaixo indicada, em razão do enquadramento do contribuinte no inciso III do art. 44-B da Lei nº 2657/96, c/c o art. 60, inciso III do Anexo I da Parte II da Resolução 720/2014:\r\nRazão Social: SR DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS INDUSTRIALIZADOS LTDA\r\nCNPJ nº 24.325.127/0001-49\r\nInscrição Estadual: 87111210\r\nEndereço: Rua Da Batata 0147 LOJA Penha Circular - Rio de Janeiro - RJ - BRASIL - 21011-020 \r\nData dos efeitos do cancelamento: 07/03/2016, conforme art. 61, § 4º, I, do Anexo I da Parte II da Resolução SEFAZ nº 720/14.\r\n- Declarar a inidoneidade dos documentos fiscais emitidos pelo contribuinte acima relacionado, a partir da respectiva data de início dos efeitos do cancelamento da inscrição estadual, conforme o disposto no Inciso XVI, do art. 24, do livro VI, do Decreto nº 27.427/2000.\r\n- O contribuinte que tenha efetuado registros com base nos documentos acima mencionados deverá adotar, no prazo de 30 (trinta) dias, as providências previstas na legislação em vigor, inclusive o estorno dos créditos decorrentes.\r\n- Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 10 de julho de 2019\r\nRODRIGO SOARES AGUIEIRAS\r\nSuperintendente de Fiscalização\r\nId: 2193296\r\n"
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            "2019-07-11 00:00:00",
            " DE 10 DE JULHO DE 2019\r\nDECLARA CANCELAMENTO DE INSCRIÇÃO ESTADUAL.\r\nno uso de suas atribuições legais, e considerando o disposto nos art. 66 do Anexo I da Parte II da Resolução SEFAZ nº 720/2014, na Resolução SER nº 038, de 18.07.2003, na Portaria SUFIS nº 547/2019 e o constante do Processo nº E-04/091/13/2019, no qual foram observadas todas as formalidades exigidas pela legislação e garantidos ao contribuinte a ampla defesa e o direito ao contraditório,\r\nRESOLVE:\r\n- Cancelar a inscrição estadual, abaixo indicada, em razão do enquadramento do contribuinte no inciso III do art. 44-B da Lei nº 2657/96, c/c o art. 60, inciso III do Anexo I da Parte II da Resolução 720/2014:\r\nRazão Social: LIDER COMERCIO DE PLASTICOS E METAIS EIRELI\r\nCNPJ nº 31.659.938/0001-41\r\nInscrição Estadual: 11262058\r\nEndereço: Etr Do Barro Vermelho 1651 LOT 1 PAL 11793 Colégio - Rio de Janeiro - RJ - BRASIL - 21540-502 \r\nData dos efeitos do cancelamento: 03/10/2018, conforme art. 61, § 4º, I, do Anexo I da Parte II da Resolução SEFAZ nº 720/14.\r\n- Declarar a inidoneidade dos documentos fiscais emitidos pelo contribuinte acima relacionado, a partir da respectiva data de início dos efeitos do cancelamento da inscrição estadual, conforme o disposto no Inciso XVI, do art. 24, do livro VI, do Decreto nº 27.427/2000.\r\n- O contribuinte que tenha efetuado registros com base nos documentos acima mencionados deverá adotar, no prazo de 30 (trinta) dias, as providências previstas na legislação em vigor, inclusive o estorno dos créditos decorrentes.\r\nEsta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 10 de julho de 2019\r\nRODRIGO SOARES AGUIEIRAS\r\nSuperintendente de Fiscalização\r\nId: 2193297\r\n"
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            "\r\nDE INSCRIÇÃO ESTADUAL.\r\nno uso de suas atribuições legais, e considerando o disposto nos art. 66 do Anexo I da Parte II da Resolução SEFAZ nº 720/2014, na Resolução SER nº 038, de 18.07.2003, na Portaria SUFIS nº 509/2019 e o constante do Processo nº E E-04/091/41/2019, no qual foram observadas todas as formalidades exigidas pela legislação e garantidos ao contribuinte a ampla defesa e o direito ao contraditório,\r\nRESOLVE:\r\n- Cancelar a inscrição estadual, abaixo indicada, em razão do enquadramento do contribuinte no inciso III do art. 44-B da Lei nº 2657/96, c/c o art. 60, inciso III do Anexo I da Parte II da Resolução 720/2014:\r\nMCC SHOP COMERCIAL E DISTRIBUIDORA DE ALIMENTOS, EMBALAGENS E BEBIDAS LTDA.\r\nCNPJ nº 30.093.670/0001-60\r\nInscrição Estadual: 11111963 \r\nEndereço: Rua Amandiu 00176 Irajá - Rio de Janeiro - RJ - BRASIL - 21371-440 \r\nData dos efeitos do cancelamento: 04/4/2018, conforme art. 61, § 4º, I, do Anexo I da Parte II da Resolução SEFAZ nº 720/14.\r\n- Declarar a inidoneidade dos documentos fiscais emitidos pelo contribuinte acima relacionado, a partir da respectiva data de início dos efeitos do cancelamento da inscrição estadual, conforme o disposto no Inciso XVI, do art. 24, do livro VI, do Decreto nº 27.427/2000.\r\n- O contribuinte que tenha efetuado registros com base nos documentos acima mencionados deverá adotar, no prazo de 30 (trinta) dias, as providências previstas na legislação em vigor, inclusive o estorno dos créditos decorrentes.\r\n- Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 10 de julho de 2019\r\nRODRIGO SOARES AGUIEIRAS\r\nSuperintendente de Fiscalização\r\nId: 2193321\r\n"
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        "2193322": [
            "2019-07-11 00:00:00",
            " DE 10 DE JULHO DE 2019\r\nDE INSCRIÇÃO ESTADUAL.\r\nno uso de suas atribuições legais, e considerando o disposto nos art. 66 do Anexo I da Parte II da Resolução SEFAZ nº 720/2014, na Resolução SER nº 038, de 18.07.2003, na Portaria SUFIS nº 515/2019 o constante do Processo nº E-04/091/20/2019, no qual foram observadas todas as formalidades exigidas pela legislação e garantidos ao contribuinte a ampla defesa e o direito ao contraditório,\r\nRESOLVE:\r\n- Cancelar a inscrição estadual, abaixo indicada, em razão do enquadramento do contribuinte no inciso III do art. 44-B da Lei nº 2657/96, c/c o art. 60, inciso III do Anexo I da Parte II da Resolução 720/2014:\r\nSABREEND COMERCIO DE FERRAGENS E RECICLAVEIS EIRELI\r\nCNPJ nº 31.519.570/0001-16\r\nInscrição Estadual: 11247180 \r\nEndereço: Rua Do Feijao 00780 LOT 7 PAL 23868 QDR BM Penha Circular - Rio de Janeiro - RJ - BRASIL - 21011-050 \r\nData dos efeitos do cancelamento: 18/09/2018, conforme art. 61, § 4º, I, do Anexo I da Parte II da Resolução SEFAZ nº 720/14.\r\n- Declarar a inidoneidade dos documentos fiscais emitidos pelo contribuinte acima relacionado, a partir da respectiva data de início dos efeitos do cancelamento da inscrição estadual, conforme o disposto no Inciso XVI, do art. 24, do livro VI, do Decreto nº 27.427/2000.\r\n- O contribuinte que tenha efetuado registros com base nos documentos acima mencionados deverá adotar, no prazo de 30 (trinta) dias, as providências previstas na legislação em vigor, inclusive o estorno dos créditos decorrentes.\r\n- Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 10 de julho de 2019\r\nRODRIGO SOARES AGUIEIRAS\r\nSuperintendente de Fiscalização\r\nId: 2193322\r\n"
        ],
        "2193323": [
            "2019-07-11 00:00:00",
            " DE 10 DE JULHO DE 2019\r\nDE INSCRIÇÃO ESTADUAL.\r\nno uso de suas atribuições legais, e considerando o disposto nos art. 66 do Anexo I da Parte II da Resolução SEFAZ nº 720/2014, na Resolução SER nº 038, de 18.07.2003, na Portaria SUFIS nº 528/2019 constante do Processo nº E-04/091/93/2019, no qual foram observadas todas as formalidades exigidas pela legislação e garantidos ao contribuinte a ampla defesa e o direito ao contraditório,\r\nRESOLVE:\r\n- Cancelar a inscrição estadual, abaixo indicada, em razão do enquadramento do contribuinte no inciso III do art. 44-B da Lei nº 2657/96, c/c o art. 60, inciso III do Anexo I da Parte II da Resolução 720/2014:\r\nBAGAGIO REPRESENTAÇÃO E COMÉRCIO DE SUBPRODUTOS LTDA\r\nCNPJ nº 31.974.136/0001-26\r\nInscrição Estadual: 11294677\r\nEndereço: Rua Paranapanema 744 Olaria - Rio de Janeiro - RJ - BRASIL - 21073-185 \r\nData dos efeitos do cancelamento:09/11/2018, conforme art. 61, § 4º, I, do Anexo I da Parte II da Resolução SEFAZ nº 720/14.\r\n- Declarar a inidoneidade dos documentos fiscais emitidos pelo contribuinte acima relacionado, a partir da respectiva data de início dos efeitos do cancelamento da inscrição estadual, conforme o disposto no Inciso XVI, do art. 24, do livro VI, do Decreto nº 27.427/2000.\r\n- O contribuinte que tenha efetuado registros com base nos documentos acima mencionados deverá adotar, no prazo de 30 (trinta) dias, as providências previstas na legislação em vigor, inclusive o estorno dos créditos decorrentes.\r\n- Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 10 de julho de 2019\r\nRODRIGO SOARES AGUIEIRAS\r\nSuperintendente de Fiscalização\r\nId: 2193323\r\n"
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        "2193324": [
            "2019-07-11 00:00:00",
            "\r\nDECLARA CANCELAMENTO DE INSCRIÇÃO ESTADUAL.\r\nno uso de suas atribuições legais, e considerando o disposto nos art. 66 do Anexo I da Parte II da Resolução SEFAZ nº 720/2014, na Resolução SER nº 038, de 18.07.2003, na Portaria SUFIS nº 514/2019 e o constante do Processo nº E-04/091/21/2019, no qual foram observadas todas as formalidades exigidas pela legislação e garantidos ao contribuinte a ampla defesa e o direito ao contraditório,\r\nRESOLVE:\r\n- Cancelar a inscrição estadual, abaixo indicada, em razão do enquadramento do contribuinte no inciso III do art. 44-B da Lei nº 2657/96, c/c o art. 60, inciso III do Anexo I da Parte II da Resolução 720/2014:\r\nCNPJ nº 32.062.349/0001-44\r\nInscrição Estadual: 11302025\r\nEndereço: Av. Dos Democraticos 1625 SAL 309 Higienópolis - Rio de Janeiro - RJ - BRASIL - 21050-435\r\nData dos efeitos do cancelamento: 22/11/2018, conforme art. 61, § 4º, I, do Anexo I da Parte II da Resolução SEFAZ nº 720/14.\r\n- Declarar a inidoneidade dos documentos fiscais emitidos pelo contribuinte acima relacionado, a partir da respectiva data de início dos efeitos do cancelamento da inscrição estadual, conforme o disposto no Inciso XVI, do art. 24, do livro VI, do Decreto nº 27.427/2000.\r\n- O contribuinte que tenha efetuado registros com base nos documentos acima mencionados deverá adotar, no prazo de 30 (trinta) dias, as providências previstas na legislação em vigor, inclusive o estorno dos créditos decorrentes.\r\n- Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 10 de julho de 2019\r\nRODRIGO SOARES AGUIEIRAS\r\nSuperintendente de Fiscalização\r\nId: 2193324\r\n"
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            " DE 10 DE JULHO DE 2019\r\nDE INSCRIÇÃO ESTADUAL.\r\nno uso de suas atribuições legais, e considerando o disposto nos art. 66 do Anexo I da Parte II da Resolução SEFAZ nº 720/2014, na Resolução SER nº 038, de 18.07.2003, na Portaria SUFIS nº 523/2019 constante do Processo nº E-04/091/88/2019, no qual foram observadas todas as formalidades exigidas pela legislação e garantidos ao contribuinte a ampla defesa e o direito ao contraditório,\r\nRESOLVE:\r\n- Cancelar a inscrição estadual, abaixo indicada, em razão do enquadramento do contribuinte no inciso III do art. 44-B da Lei nº 2657/96, c/c o art. 60, inciso III do Anexo I da Parte II da Resolução 720/2014:\r\nROGERIO DE SOUZA TEIXEIRA COMERCIO DE ALIMENTOS EIRELI\r\nCNPJ nº 32.302.570/0001-22\r\nInscrição Estadual: 11329071\r\nEndereço: Rua Ministro Moreira De Abreu 00209 LOJ B Olaria - Rio de Janeiro - RJ - BRASIL - 21071-485 \r\nData dos efeitos do cancelamento: 22/12/2018, conforme art. 61, § 4º, I, do Anexo I da Parte II da Resolução SEFAZ nº 720/14.\r\n- Declarar a inidoneidade dos documentos fiscais emitidos pelo contribuinte acima relacionado, a partir da respectiva data de início dos efeitos do cancelamento da inscrição estadual, conforme o disposto no Inciso XVI, do art. 24, do livro VI, do Decreto nº 27.427/2000.\r\nO contribuinte que tenha efetuado registros com base nos documentos acima mencionados deverá adotar, no prazo de 30 (trinta) dias, as providências previstas na legislação em vigor, inclusive o estorno dos créditos decorrentes.\r\n- Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 10 de julho de 2019\r\nRODRIGO SOARES AGUIEIRAS\r\nSuperintendente de Fiscalização\r\nId: 2193325\r\n"
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            " DE 10 DE JULHO DE 2019\r\nDE INSCRIÇÃO ESTADUAL.\r\nno uso de suas atribuições legais, e considerando o disposto nos art. 66 do Anexo I da Parte II da Resolução SEFAZ nº 720/2014, na Resolução SER nº 038, de 18.07.2003, na Portaria SUFIS nº 507/2019 e o constante do Processo nº E-04/091/40/2019, no qual foram observadas todas as formalidades exigidas pela legislação e garantidos ao contribuinte a ampla defesa e o direito ao contraditório,\r\nRESOLVE:\r\n- Cancelar a inscrição estadual, abaixo indicada, em razão do enquadramento do contribuinte no inciso III do art. 44-B da Lei nº 2657/96, c/c o art. 60, inciso III do Anexo I da Parte II da Resolução 720/2014:\r\nMIRO - SERVICOS E COMERCIO DE MATERIAIS DE CONSTRUCAO LTDA\r\nCNPJ nº 12.284.016/0001-52\r\nInscrição Estadual: 86690454\r\nEndereço: Av. Além Paraíba 564, Higienópolis - Rio de Janeiro - RJ - BRASIL - 21051-090\r\nData dos efeitos do cancelamento: 19/05/2014, conforme art. 61, § 4º, I, do Anexo I da Parte II da Resolução SEFAZ nº 720/14.\r\n- Declarar a inidoneidade dos documentos fiscais emitidos pelo contribuinte acima relacionado, a partir da respectiva data de início dos efeitos do cancelamento da inscrição estadual, conforme o disposto no Inciso XVI, do art. 24, do livro VI, do Decreto nº 27.427/2000.\r\n- O contribuinte que tenha efetuado registros com base nos documentos acima mencionados deverá adotar, no prazo de 30 (trinta) dias, as providências previstas na legislação em vigor, inclusive o estorno dos créditos decorrentes.\r\n- Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 10 de julho de 2019\r\nRODRIGO SOARES AGUIEIRAS\r\nSuperintendente de Fiscalização\r\nId: 2193326\r\n"
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            "\r\nDECLARA CANCELAMENTO DE INSCRIÇÃO ESTADUAL.\r\nno uso de suas atribuições legais, e considerando o disposto nos art. 66 do Anexo I da Parte II da Resolução SEFAZ nº 720/2014, na Resolução SER nº 038, de 18.07.2003, na Portaria SUFIS nº 527/2019 constante do Processo nº E-04/091/92/2019, no qual foram observadas todas as formalidades exigidas pela legislação e garantidos ao contribuinte a ampla defesa e o direito ao contraditório,\r\nRESOLVE:\r\n- Cancelar a inscrição estadual, abaixo indicada, em razão do enquadramento do contribuinte no inciso III do art. 44-B da Lei nº 2657/96, c/c o art. 60, inciso III do Anexo I da Parte II da Resolução 720/2014:\r\nDRIGAO 1 COMERCIO E DISTRIBUICAO DE ALIMENTOS EIRELI\r\nCNPJ nº 23.955.999/0001-28\r\nInscrição Estadual: 87090663\r\nEndereço: Rua Paraibuna 80 GALPAO MARE - Rio de Janeiro - RJ - BRASIL - 21043-020 \r\nData dos efeitos do cancelamento: 26/01/2016, conforme art. 61, § 4º, I, do Anexo I da Parte II da Resolução SEFAZ nº 720/14.\r\n- Declarar a inidoneidade dos documentos fiscais emitidos pelo contribuinte acima relacionado, a partir da respectiva data de início dos efeitos do cancelamento da inscrição estadual, conforme o disposto no Inciso XVI, do art. 24, do livro VI, do Decreto nº 27.427/2000.\r\n- O contribuinte que tenha efetuado registros com base nos documentos acima mencionados deverá adotar, no prazo de 30 (trinta) dias, as providências previstas na legislação em vigor, inclusive o estorno dos créditos decorrentes.\r\nEsta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 10 de julho de 2019\r\nRODRIGO SOARES AGUIEIRAS\r\nSuperintendente de Fiscalização\r\nId: 2193327\r\n"
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            "\r\nDECLARA CANCELAMENTO DE INSCRIÇÃO ESTADUAL.\r\nno uso de suas atribuições legais, e considerando o disposto nos art. 66 do Anexo I da Parte II da Resolução SEFAZ nº 720/2014, na Resolução SER nº 038, de 18.07.2003, na Portaria SUFIS nº 585/2019 e o constante do Processo nº E-04/091/91/2019, no qual foram observadas todas as formalidades exigidas pela legislação e garantidos ao contribuinte a ampla defesa e o direito ao contraditório,\r\nRESOLVE:\r\n- Cancelar a inscrição estadual, abaixo indicada, em razão do enquadramento do contribuinte no inciso III do art. 44-B da Lei nº 2657/96, c/c o art. 60, inciso III do Anexo I da Parte II da Resolução 720/2014:\r\nRazão Social: ARENA-MED COMERCIO DE MATERIAL HOSPITALAR EIRELI\r\nCNPJ nº 26.153.589/0001-51\r\nInscrição Estadual: 87226913\r\nEndereço: Rua Capitão Felix 110 PAV Térreo LJ 11 GAL Central BL E Benfica - Rio de Janeiro - RJ - BRASIL - 20920-310 \r\nData dos efeitos do cancelamento: 23/09/2016, conforme art. 61, § 4º, I, do Anexo I da Parte II da Resolução SEFAZ nº 720/14.\r\n- Declarar a inidoneidade dos documentos fiscais emitidos pelo contribuinte acima relacionado, a partir da respectiva data de início dos efeitos do cancelamento da inscrição estadual, conforme o disposto no Inciso XVI, do art. 24, do livro VI, do Decreto nº 27.427/2000.\r\n- O contribuinte que tenha efetuado registros com base nos documentos acima mencionados deverá adotar, no prazo de 30 (trinta) dias, as providências previstas na legislação em vigor, inclusive o estorno dos créditos decorrentes.\r\n- Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 10 de julho de 2019\r\nRODRIGO SOARES AGUIEIRAS\r\nSuperintendente de Fiscalização\r\nId: 2193328\r\n"
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        "2193333": [
            "2019-07-11 00:00:00",
            "\r\nDECLARA CANCELAMENTO DE INSCRIÇÃO ESTADUAL.\r\nno uso de suas atribuições legais, e considerando o disposto nos art. 66 do Anexo I da Parte II da Resolução SEFAZ nº 720/2014, na Resolução SER nº 038, de 18.07.2003, na Portaria SUFIS nº 384/2019 e o constante do Processo nº E-04/029/77/2019, no qual foram observadas todas as formalidades exigidas pela legislação e garantidos ao contribuinte a ampla defesa e o direito ao contraditório,\r\nRESOLVE:\r\n- Cancelar a inscrição estadual, abaixo indicada, em razão do enquadramento do contribuinte no inciso III do art. 44-B da Lei nº 2657/96, c/c o art. 60, inciso III do Anexo I da Parte II da Resolução 720/2014:\r\nRazão Social: ECOPET COMERCIO DE RESIDUOS E SUCATAS\r\nCNPJ nº 31.196.960/0001-00\r\nInscrição Estadual: 11275737\r\nEndereço: RUA MAJOR JANUARIO RIBEIRO 0326 LOTE 14; CASA 3, LINDO PARQUE - São Gonçalo\r\nData dos efeitos do cancelamento: 19/10/2018, conforme art. 61, § 4º, I, do Anexo I da Parte II da Resolução SEFAZ nº 720/14.\r\n- Declarar a inidoneidade dos documentos fiscais emitidos pelo contribuinte acima relacionado, a partir da respectiva data de início dos efeitos do cancelamento da inscrição estadual, conforme o disposto no Inciso XVI, do art. 24, do livro VI, do Decreto nº 27.427/2000.\r\n- O contribuinte que tenha efetuado registros com base nos documentos acima mencionados deverá adotar, no prazo de 30 (trinta) dias, as providências previstas na legislação em vigor, inclusive o estorno dos créditos decorrentes.\r\nEsta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 10 de julho de 2019\r\nRODRIGO SOARES AGUIEIRAS\r\nSuperintendente de Fiscalização\r\nId: 2193333\r\n"
        ],
        "2193334": [
            "2019-07-11 00:00:00",
            " DE 10 DE JULHO DE 2019\r\nDE INSCRIÇÃO ESTADUAL.\r\nno uso de suas atribuições legais, e considerando o disposto nos art. 66 do Anexo I da Parte II da Resolução SEFAZ nº 720/2014, na Resolução SER nº 038, de 18.07.2003, na Portaria SUFIS nº 524/2019 e o constante do Processo nº E-04/091/98/2019, no qual foram observadas todas as formalidades exigidas pela legislação e garantidos ao contribuinte a ampla defesa e o direito ao contraditório,\r\nRESOLVE:\r\n- Cancelar a inscrição estadual, abaixo indicada, em razão do enquadramento do contribuinte no inciso III do art. 44-B da Lei nº 2657/96, c/c o art. 60, inciso III do Anexo I da Parte II da Resolução SEFAZ nº 720/2014:\r\nRazão Social: MAR COMERCIO E DISTRIBUICAO DE BEBIDAS, ALIMENTOS E EMBALAGENS LTDA\r\nCNPJ nº 27.690.807/0001-50\r\nInscrição Estadual: 87356957\r\nEndereço: Rua Maria Rodrigues 173 Olaria - Rio de Janeiro - RJ - BRASIL - 21031-490 \r\nData dos efeitos do cancelamento: 09/05/2017\r\n- Declarar a inidoneidade dos documentos fiscais emitidos pelo contribuinte acima relacionado, a partir da respectiva data de início dos efeitos do cancelamento da inscrição estadual, conforme o disposto no Inciso XVI, do art. 24, do livro VI, do Decreto nº 27.427/2000.\r\n- O contribuinte que tenha efetuado registros com base nos documentos acima mencionados deverá adotar, no prazo de 30 (trinta) dias, as providências previstas na legislação em vigor, inclusive o estorno dos créditos decorrentes.\r\n- Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 10 de julho de 2019\r\nRODRIGO SOARES AGUIEIRAS\r\nSuperintendente de Fiscalização\r\nId: 2193334\r\n"
        ],
        "2193341": [
            "2019-07-11 00:00:00",
            "\r\nINSTAURA PROCEDIMENTO ADMINISTRATIVO PARA CANCELAMENTO DE INSCRIÇÃO ESTADUAL (PCAN)\r\nno uso de suas atribuições legais, e considerando o disposto no artigo 62, §3º, do Anexo I da Parte II da Resolução SEFAZ nº 720/2014 e no Processo nº E- 04/011/000138/2019,\r\nRESOLVE:\r\n- Instaurar Procedimento Administrativo para Cancelamento de Inscrição Estadual (PCAN) do contribuinte, abaixo indicado, conforme previsto no artigo 62 do Anexo I da Parte II da Resolução SEFAZ nº 720/2014, decorrente da constatação do seu enquadramento nos incisos I e III do artigo 44-B da Lei nº 2.657/96:\r\nRazão Social: Michel Muller Correa de Freitas Com. Varej. De Alimentos ME\r\nCNPJ: 29.268.492/0001-82\r\nInscrição Estadual: 11.024.092\r\nEndereço Rua 3 nº 265, Santa Terezinha, Califórnia da Barra, Barra do Pirai / RJ\r\nNúmero do Processo: E-04/011/000138/2019\r\n- A inscrição estadual do contribuinte arrolado fica impedida a partir da data de publicação desta Portaria, conforme determina o inciso XXI do artigo 55 do Anexo I da Parte II da Resolução SEFAZ nº 720/2014.\r\n- O contribuinte terá o prazo de 30 (trinta) dias, contado da publicação desta Portaria, para interpor recurso ao Superintendente de Fiscalização.\r\n- Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 10 de julho de 2019\r\nRODRIGO SOARES AGUIEIRAS\r\nSuperintendente de Fiscalização\r\nId: 2193341\r\n"
        ],
        "2193356": [
            "2019-07-11 00:00:00",
            "IAL \r\nDELEGA COMPETÊNCIA DE ORDENADOR DE DESPESAS E DE PAGAMENTO DA COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO INDUSTRIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - CODIN E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\nPRESIDENTE DA COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO INDUSTRIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - CODINno uso de suas atribuições legais, estatutárias e tendo em vista o disposto no inciso IX do artigo 82 da Lei n° 287, de 04.12.79, e no § 1° do mesmo preceito legal,\r\nRESOLVE:\r\nDelegar competência ao Diretor, abaixo nomeado, para exercer, por delegação, a função de Ordenador de Despesas e pagamentos nos termo da legislação em vigor, em razão de sua nomeação:\r\nJOSÉ EDUARDO R. VELHO - Diretor de Desenvolvimento Industrial - matrícula nº 518 - Id. Funcional nº 5100693-6.\r\nDa presente Portaria será dado conhecimento imediato ao Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro e à Auditoria Geral do Estado do Rio de Janeiro, nos termos do Parágrafo Único do art. 289, da Lei n° 287, de 04.12.1979.\r\nEsta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 08 de julho de 2019\r\nFÁBIO EDUARDO GALVÃO FERREIRA COSTA\r\nDiretor-Presidente\r\nId: 2193356\r\n"
        ],
        "2193361": [
            "2019-07-11 00:00:00",
            "\r\nCHEFIA DE GABINETE\r\nALTERA A COMPOSIÇÃO DA COMISSÃO DE FISCALIZAÇÃO DOS CONTRATOS Nº 062/2015, 063/2015 E 064/2015, CELEBRADOS ENTRE A SEAP E A EMPRESA RENIFER SISTEMAS E AUTOMAÇÃO LTDA. EPP, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\nDE ESTADO DE ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA, no uso de suas atribuições legais, e considerando disposto no Decreto nº 45.600, de 16/03/2016, Processo nº E-21/072.076/2015,\r\n- que a Administração Pública tem o poder-dever de planejar, gerenciar, acompanhar e fiscalizar a atuação da contratada, de modo a garantir o adimplemento do objeto contratado, bem como detectar, antecipadamente, práticas em desconformidades ou defeituosas; \r\n- a necessidade de padronização dos procedimentos atinentes à gestão e à fiscalização dos contratos administrativos; \r\n- a importância de propiciar aos agentes públicos, de forma sintetizada e objetiva, orientações de caráter preventivo; e \r\n- o disposto nos arts. 67, 73 e 74 da Lei Federal nº 8.666, de 21 de junho de 1993, e no art. 239 da Lei Estadual nº 287, de 04 de dezembro de 1979;\r\nAlterar a composição da Comissão, criada pelas Portarias SEAP/GE nº 04, SEAP/GE nº 05, e SEAP/GE nº 06, todas de 30 de dezembro de 2015, para o acompanhamento, gestão e fiscalização dos Contratos nºs 062/2015, 063/2015 e 064/2015, celebrados entre a Secretaria de Estado de Administração Penitenciária e a empresa Renifer Sistemas e Automação Ltda. Epp., por meio dos Processos nºs E-21/072/77/2015, E-21/072/78/2015 e E-21/072/76/2015, respectivamente, que versam sobre a prestação de serviços de manutenção preventiva e corretiva das trancas fixas de grade linear pneumática de Unidades Prisionais desta Secretaria.\r\nDesignar Tadeu Dias da Silva Junior, Diretor do Centro de Controle e Monitoramento da Corregedoria, ID 5000152-3, para a função de Gestor Titular, e Robson Lisboa de Sousa, Subdiretor do Centro de Controle e Monitoramento da Corregedoria, ID 4393231-0, para a função de Gestor Substituto; e a Fiscalização caberá aos seguintes servidores:\r\n- Leonardo Lopes de Assunção, Inspetor de Segurança e Administração Penitenciária, ID. 4336879-4;\r\n- Vanessa da Silva dos Santos, Inspetora de Segurança e Administração Penitenciária, ID: 4336827-1;\r\n- Luciane Pinho Romero, Inspetora de Segurança e Administração Penitenciária, ID: 4219140-8;\r\n- Roberto Oliveira de Aquino, Inspetor de Segurança e Administração Penitenciária, ID: 5091290-9;\r\n- Janderson Carreiro Vilar, Inspetor de Segurança e Administração Penitenciária, ID: 5012771-3;\r\n- Sérgio Florentino da Silva, Inspetor de Segurança e Administração Penitenciária, ID: 5000248-1.\r\nCaberá ao Gestor e aos Fiscais da Comissão os atos concernentes ao acompanhamento da execução do contrato, além do previsto nos artigos 12 e 13 do Decreto Estadual nº 45.600/2016, incumbindo-lhe:\r\nverificar se a execução do contrato está sendo realizada em conformidade com o objeto do mesmo;\r\nanotar, em registro próprio, todas as ocorrências relacionadas com a execução do contrato, determinando o que for necessário à regularização das faltas ou impropriedades observadas; \r\nadotar, no limite de sua competência, as providências que julgar necessárias à preservação dos interesses do Estado, promovendo a atestação dos documentos fiscais e praticando os demais atos indispensáveis à boa e regular execução do contrato sob sua responsabilidade; \r\nsolicitar a seus superiores, em tempo hábil, para a adoção das medidas cabíveis, as providências que ultrapassarem a competência da Comissão. \r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. \r\nRio de Janeiro, 05 de julho de 2019\r\nChefe de Gabinete\r\nId: 2193361\r\n"
        ],
        "2193371": [
            "2019-07-11 00:00:00",
            "\r\nINOVAÇÃO\r\nUNIVERSIDADE ESTADUAL DO NORTE FLUMINENSE\r\nDARCY RIBEIRO\r\nATO DO REITOR\r\n\r\nALTERA A COMPOSIÇÃO DA COMISSÃO ELEITORAL PARA ESCOLHA DE REITOR E VICE-REITOR DA UENF E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\nO REITOR DA UNIVERSIDADE ESTADUAL DO NORTE FLUMINENSE DARCY RIBEIRO, no uso de suas atribuições legais, e tendo em vista o Processo nº E-26/009/365/2019,\r\n- Alterar a composição da Comissão Eleitoral para escolha de Reitor e Vice-Reitor, constituída por meio da Portaria Reitoria n° 11 de 16 de abril de 2019, publicada no D.O. de 26/04/2019.\r\nSubstituir o Professor HAMILTON GARCIA DE LIMA, ID Funcional nº 4180834-7, pelo Professor LACIR JORGE SOARES, ID Funcional nº 640525-8. Os demais membros da Comissão permanecerão os mesmos designados por meio das Portarias Reitoria nº 11 e 25/2019. \r\n- Designar o Professor JORGE HERNANDEZ FERNANDEZ, ID Funcional nº 4323192-6 vice-presidente da Comissão;\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nCampos dos Goytacazes, 08 de julho de 2019\r\nLUIS CESAR PASSONI\r\nReitor\r\nId: 2193371\r\n"
        ],
        "2193374": [
            "2019-07-11 00:00:00",
            " \r\nDO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\nATO DA DIRETORIA EXECUTIVA\r\nESTABELECE NORMAS E PROCEDIMENTOS A SEREM ADOTADOS PARA A AVALIAÇÃO PERIÓDICA DE DESEMPENHO DOS SERVIDORES DO QUADRO DE PESSOAL DA AUTARQUIA DE PROTEÇÃO E DEFESA DO CONSUMIDOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (PROCON-RJ), CONFORME DETERMINA A LEI ESTADUAL 5.738, DE 07 DE JUNHO DE 2010 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nA DIRETORIA EXECUTIVA DA AUTARQUIA DE PROTEÇÃO E DEFESA DO CONSUMIDOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (PROCON/, no exercício de suas atribuições legais que lhe são conferidas pela legislação em vigor, em conformidade com a Lei Estadual nº 5.738, de 07 de junho de 2010, \r\n- as recomendações da Secretaria de Estado de Fazenda, constantes no Processo Administrativo nº E-15/002.137/2018;\r\n- a necessidade de adaptação das normas relativas à Avaliação Periódica de Desempenho previstas na Portaria nº 91/2018 à política de recursos humanos vigente, no âmbito do Estado do Rio de Janeiro;\r\n- o teor do Decreto Estadual nº 44.912, de 13 de agosto de 2014; e\r\n- a aprovação da presente Portaria pelo Conselho de Administração do PROCON-RJ, nos autos do Processo Administrativo nº E- 15/002.137/2018, conforme inciso IV do artigo 8º da Lei Estadual nº 5.738, de 07 de junho de 2010,\r\n\r\n- Dispor sobre as normas e os procedimentos a serem adotados no Processo de Avaliação Periódica de Desempenho dos servidores do Quadro de Pessoal do PROCON/RJ das Carreiras, de que trata a Lei Estadual nº 5.738, de 07 de junho de 2010, na forma dos artigos desta Portaria.\r\n\r\n\r\n- A Avaliação Periódica de Desempenho é um processo anual e sistemático de aferição do desempenho do servidor, e será utilizado para fins de programação de ações de capacitação e qualificação e como critério para a evolução funcional.\r\n- Todos os servidores do Quadro de Pessoal do PROCON/RJ das Carreiras de que trata a Lei Estadual nº 5.738, de 07 de junho de 2010, que já tenham atingido a estabilidade no cargo, bem como os servidores extra-quadro investidos em cargos de provimento em comissão, serão submetidos à avaliação periódica de desempenho.\r\n- A Avaliação Periódica de Desempenho do servidor será realizada pelo chefe imediato do avaliado, assim considerado aquele que por direito executa a coordenação e liderança sobre o avaliado, nos termos do art. 41 da Lei Estadual nº 5.738, de 07 de junho de 2010, que deverá observar a metodologia e instruções dispostas nos anexos desta Portaria.\r\n- O resultado da Avaliação Periódica de Desempenho será registrado na base de dados do Setor de Recursos Humanos desta Autarquia e todas as avaliações deverão ser obrigatoriamente arquivadas na pasta funcional de cada servidor.\r\nPara cada servidor será autuado um único processo administrativo, em que devem constar todos os atos relativos a todas as etapas da avaliação de desempenho.\r\nO Setor de Recursos Humanos deverá informar, por comunicação interna, à Comissão de Gestão de Carreiras (COGEC), a numeração dos processos administrativos relativos a cada servidor para o devido acompanhamento;\r\n- O ciclo a ser considerado para a realização da Avaliação Periódica de Desempenho, com vistas a aferir o desempenho dos servidores alcançados pelo art. 3º desta Portaria, ocorrerá em intervalos regulares de 12 (doze) meses.\r\nA Avaliação Periódica de Desempenho deverá se iniciar no dia seguinte à data de aquisição de estabilidade pelo servidor efetivo e para os demais servidores, deverá observar como início do ciclo avaliativo a data de publicação da presente Portaria ou data de nomeação conforme o caso.\r\n- O servidor que não permanecer em efetivo exercício no mesmo setor durante todo o período de avaliação, será avaliado pela chefia imediata de onde estiver lotado no momento da aplicação da avaliação.\r\nCaso o servidor avaliado esteja desempenhando suas atividades a menos de 60 dias no setor em que estiver lotado no momento da aplicação da avaliação, o avaliador deverá solicitar ao chefe imediato anterior do seu avaliado informações para subsidiar a sua avaliação.\r\nTULO II\r\nOS DA AVALIAÇÃO\r\n\r\n- A Avaliação Periódica de Desempenho tem como objetivos aprimorar os métodos de gestão, valorizar o servidor, melhorar a qualidade e eficiência do serviço público, nos termos do art. 38 da Lei Estadual nº 5.738, de 07 de junho de 2010.\r\n\r\n- O resultado da Avaliação Periódica de Desempenho será utilizado como requisito essencial para o desenvolvimento do servidor efetivo na carreira, quando este se der na espécie de progressão ou promoção, nos moldes do art. 27, I e II da Lei Estadual nº 5.738, de 07 de junho de 2010 e para todos os abarcados pelo artigo 3º desta Portaria, será fonte de ações para capacitação, programação de ações e qualificação.\r\n- Considera-se satisfatório o aproveitamento mínimo de 60% (sessenta por cento) dos pontos atribuíveis à Avaliação Periódica de Desempenho.\r\n- O servidor que, em 2 (duas) Avaliações Periódicas consecutivas obtiver resultado inferior ao estabelecido no § 1º deste artigo, deverá ser submetido a processo de capacitação, cuja pertinência compete à Comissão de Gestão de Carreiras, conforme art. 30, § 2º, II da Lei Estadual nº 5.738, de 07 de junho de 2010.\r\n- O resultado da Avaliação Periódica de Desempenho deverá ser publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro - DOERJ em até 60 (sessenta) dias após o encerramento do ciclo avaliativo.\r\nO Setor de Recursos Humanos deverá enviar listagem à Comissão de Gestão de Carreiras - COGEC, informando os servidores com aproveitamento abaixo do patamar satisfatório, para fins de adoção das medidas do § 2º do art. 9° desta Portaria.\r\n\r\nTULO IV\r\nO\r\n\r\n- A Avaliação Periódica de Desempenho observará os seguintes fatores:\r\n\r\nI.I - Frequência - Avalia a relação entre comparecimentos e ausências;\r\nI.II - Pontualidade - Avalia o cumprimento de horários.\r\n\r\nII.I - Cumprimento - Avalia o comportamento quanto à observância e cumprimento de normas e regulamentos estabelecidos;\r\nII.II - Atendimento - Avalia o cumprimento das orientações estabelecidas pela chefia.\r\n\r\nIII.I - Avalia a capacidade de antecipação a fatos para solução de problemas do cotidiano, assim como para o empreendimento de alternativas inovadoras no desenvolvimento de tarefas dentro do campo de competência do servidor;\r\nIV.I - Presteza - Avalia a presteza e precisão no desenvolvimento das atribuições;\r\nIV.II - Interesse - Avalia o envolvimento e conhecimento sobre as atividades a serem prestadas;\r\nIV.III - Cooperação - Avalia o senso cooperativo do servidor em resultar o melhor alcance das atividades prestadas.\r\n\r\n:\r\nV.I - Compromisso - Avalia a observância de prazos e grau de proximidade entre resultados alcançados e esperados.\r\nV.II - Zelo - Avalia o zelo com informações e bens patrimoniais.\r\n\r\n\r\n- A Avaliação Periódica de Desempenho será efetivada por meio do preenchimento da ficha de avaliação constante dos anexos desta Portaria.\r\n\r\n- A ficha de avaliação será distribuída pelo Setor de Recursos Humanos para as chefias imediatas, observando o prazo de 10 (dez) dias antes do término do ciclo avaliativo individual de 12 (doze) meses de cada servidor.\r\n- Considerando o disposto no art. 1º, §§ 2º, 3º e 4º da Lei Estadual nº 3.269, de 15/10/1999, o Setor de Recursos Humanos deverá encaminhar listagem às chefias imediatas, informando quais os servidores são doadores de sangue, para fins de que tal ato de compromisso social seja levado em conta na avaliação de desempenho.\r\nPara fins de valoração do ato de compromisso social, deverá ser atribuída uma bonificação de 2 (dois) pontos sobre o somatório final dos itens avaliados, observada a nota máxima possível da pontuação, conforme item VIII do Manual (Anexo I da Portaria).\r\nO Servidor que por motivo de saúde ou convicção religiosa não puder efetuar a doação de sangue deverá apresentar justificativa fundamentada e embasada ao Setor de Recursos Humanos para fins de cômputo da pontuação prevista no parágrafo anterior.\r\n- A chefia imediata terá o prazo de 30 (trinta) dias após o encerramento do ciclo avaliativo de 12 meses para concluir a avaliação, conferir ciência do resultado ao servidor e devolver a ficha avaliativa ao Setor de Recursos Humanos.\r\n\r\n- O servidor poderá solicitar reconsideração contra o resultado da avaliação periódica de desempenho, no prazo de 15 (quinze) dias corridos contados a partir da data de sua publicação no DOERJ, junto ao Setor de Protocolo, que juntará o pedido de reconsideração ao processo administrativo de avaliação de desempenho do servidor e encaminhará à chefia imediata do servidor, a qual deverá responder no prazo de cinco dias úteis a contar do seu recebimento \r\n- O pedido de reconsideração deverá ser realizado através do formulário contido no Anexo III desta Portaria.\r\n\r\n- Após o término do prazo de resposta, a qual deverá ser fundamentada, os resultados dos pedidos de reconsideração serão publicados no DOERJ, no prazo de até 10 dias corridos.\r\n- O servidor que tiver seu pedido de reconsideração indeferido pela chefia imediata poderá interpor recurso, no prazo máximo de 15 (quinze) dias corridos, a contar da publicação no DOERJ do indeferimento.\r\n\r\n- O pedido de recurso deverá ser realizado através do formulário contido no anexo IV desta Portaria devendo ser dirigido à Comissão de Gestão de Carreiras (COGEC), junto ao Setor de Protocolo da Autarquia, que juntará o referido pedido ao processo administrativo de avaliação de desempenho do servidor.\r\n\r\n- Após a análise dos pedidos de recurso, a qual deve ser fundamentada, a Comissão de Gestão de Carreiras (COGEC) encaminhará os resultados ao Setor de Recursos Humanos que, por sua vez, divulgará no DOERJ o resultado definitivo da avaliação periódica de desempenho, no prazo de até 10 dias corridos.\r\n- A Comissão de Gestão de Carreiras - COGEC terá um prazo de até 30 (trinta) dias para julgamento do recurso.\r\n\r\n\r\n\r\n- São atribuições do Setor de Recursos Humanos:\r\norientar os setores administrativos e as unidades do PROCON-RJ no desenvolvimento do processo das Avaliações de Desempenho;\r\ninformar os servidores e as chefias imediatas acerca da metodologia das Avaliações de Desempenho;\r\ninserir em sistema os resultados das Avaliações de Desempenho;\r\ndar suporte administrativo à Comissão de Gestão de Carreiras - COGEC, secretariando e assessorando os seus trabalhos;\r\npublicar no DOERJ, os resultados iniciais e finais obtidos pelos servidores nas Avaliações de Desempenho.\r\n- São atribuições da chefia imediata:\r\navaliar o desempenho do servidor;\r\nidentificar as dificuldades do avaliado no cumprimento dos critérios estabelecidos;\r\npreencher a ficha de avaliação periódica de desempenho;\r\napresentar ao avaliado, após aferido o desempenho, a ficha de avaliação de desempenho para que tome ciência;\r\npromover ações que possibilitem a melhor integração do servidor às rotinas de trabalho;\r\nreconsiderar o resultado da avaliação;\r\nprestar os esclarecimentos necessários acerca do servidor avaliado, quando solicitado pela Comissão de Gestão de Carreiras - COGEC, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n- São atribuições do avaliado:\r\ntomar conhecimento da metodologia das avaliações de desempenho;\r\ntomar ciência da avaliação feita pela chefia imediata, subscrevendo as fichas das avaliações de desempenho;\r\nprestar os esclarecimentos necessários, quando solicitado pela COGEC, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\n- São atribuições da Comissão de Gestão de Carreiras (COGEC) as definidas no art. 30 § 2º da Lei Estadual nº 5.738/2010.\r\nDISPOSIÇÕES FINAIS\r\n- O Setor de Recursos Humanos deverá repassar uma cópia da Portaria e de seus anexos às chefias imediatas de todas as unidades administrativas da estrutura da Autarquia, que, por sua vez, deverá conferir ciência aos servidores subordinados.\r\n\r\n- Os casos omissos serão resolvidos pela Presidência do PROCON-RJ.\r\n\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário, em especial, a Portaria nº 91, de 08 de junho de 2018, da Diretoria Executiva do PROCON/RJ.\r\nRio de Janeiro, 23 de outubro de 2018\r\n\r\nDiretor-Presidente \r\n\r\nRAFAEL FERREIRA COUTO\r\nDiretor-Jurídico \r\nDiretor de Atendimento ao Consumidor\r\nSADY H. CHAVES MOTTA\r\nDiretor de Estudos e Pesquisas\r\nMARCUS V. BRÍGIDO COSTA\r\nDiretor de Administração e Finanças\r\nDiretor de Ação Regional\r\n\r\n\r\nMANUAL DE INSTRUÇÕES PARA PREENCHIMENTO DA FICHA DE AVALIAÇÃO PERIÓDICA DE DESEMPENHO:\r\n\r\nO presente manual tem a finalidade de subsidiar os avaliadores e avaliados quanto à análise dos fatores componentes da Avaliação Periódica de Desempenho aplicadas no âmbito da Autarquia de Proteção e Defesa do Consumidor do Estado do Rio de Janeiro - PROCON-RJ. Também objetiva orientar o preenchimento da ficha que traduz o processo avaliativo dos servidores do Quadro Permanente de Pessoal do PROCON-RJ das carreiras de que trata a Lei Estadual nº 5.738, de 07 de junho de 2010, bem como dos servidores investidos em cargo de provimento em comissão.\r\n\r\nAo adquirir estabilidade, todo servidor ocupante de cargo efetivo do Quadro Permanente de Pessoal do PROCON-RJ iniciará o ciclo avaliativo durante o qual a sua aptidão para o cargo, capacidades pessoais e desempenho funcional serão objeto de avaliações periódicas de desempenho, que permanecerá até a data da sua inatividade. Os servidores investidos em cargo de provimento em comissão iniciarão o ciclo avaliativo na data de publicação Portaria regulamentadora ou data de nomeação conforme o caso enquanto perdurar o vínculo.\r\nvez a cada período de 12 (doze) meses, tendo como referência a data de aquisição da estabilidade. Se tratando de servidor investido em cargo de provimento em comissão o termo inicial do ciclo será a data de publicação Portaria regulamentadora ou data de nomeação.\r\n\r\nA ficha de avaliação periódica de desempenho do servidor será preenchida pelo seu chefe imediato, a saber, superior hierárquico diretamente responsável pela supervisão das atividades executadas pelo servidor.\r\n\r\nO universo de observação dos comportamentos dos servidores é delimitado pelos fatores e subfatores descritos no art. 11 da Portaria, de análise sobre os quais o chefe imediato emitirá sua impressão. A avaliação periódica de desempenho será estabelecida quanto ao grau de atendimento das expectativas.\r\nEste Manual descreve, para cada fator de avaliação, as atitudes e comportamentos entendidos como razoáveis para representar os graus de desempenho do servidor, quanto ao atendimento do que dele se pode esperar em cada item avaliado.\r\nAssim, a descrição das atitudes e comportamentos é apresentada numa tabela demonstrativa com a seguinte leitura:\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\nO servidor não se dispõe a colaborar com seus pares no desenvolvimento das ações institucionais, quando solicitado.\r\nO servidor raramente se dispõe a colaborar com seus pares no desenvolvimento das ações institucionais, quando solicitado.\r\nO servidor habitualmente se dispõe a colaborar com seus pares no desenvolvimento das ações institucionais, quando solicitado.\r\nO servidor habitual e espontaneamente se dispõe a colaborar com seus pares no desenvolvimento das ações institucionais.\r\n\r\n\r\nAvalia a relação entre comparecimentos e ausências do servidor ao trabalho como também o cumprimento de horários de compromissos estabelecidos.\r\na.1) Assiduidade - Frequência\r\n\r\n\r\n\r\n\r\nO servidor raramente está presente ao trabalho, não justificando suas ausências. \r\nO servidor habitualmente está ausente ao trabalho sem justificativas. \r\nO servidor frequentemente está presente ao trabalho \r\nO servidor habitualmente está presente ao trabalho, sendo as raras ausências justificadas.\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\nO servidor raramente é pontual nos compromissos.\r\nO servidor habitualmente é impontual nos compromissos.\r\nO servidor frequentemente é pontual nos compromissos.\r\nO servidor habitualmente é pontual nos compromissos, sendo raras as impontualidades injustificadas.\r\nAvalia o comportamento do servidor quanto à observância e cumprimento das normas e regulamentos estabelecidos no âmbito da Administração Pública e fora dela, quando exigíveis, como também das orientações da chefia a que estiver subordinado. Avalia ainda a forma de atendimento aos solicitantes dos serviços sob sua responsabilidade.\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\nO servidor raramente observa e/ou cumpre as normas (leis, decretos, portarias) e orientações da chefia.\r\nO servidor deixa de observar e/ou cumprir, habitualmente, normas (leis, decretos, portarias) e orientações da chefia.\r\nO servidor observa e cumpre, frequentemente, normas (leis, decretos, portarias) e orientações da chefia.\r\nO servidor observa e cumpre, habitualmente, normas (leis, decretos, portarias) e orientações da chefia.\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\nO servidor raramente observa o trato cordial e/ou respeitoso com o solicitante de serviços no que diz respeito ao acompanhamento e retorno das atividades sob sua responsabilidade.\r\nO servidor deixa de observar o trato cordial e/ou respeitoso com o solicitante de serviços no que diz respeito ao acompanhamento e retorno das atividades sob sua responsabilidade.\r\nO servidor observa, frequentemente, o trato cordial e respeitoso com o solicitante de serviços no que diz respeito ao acompanhamento e retorno das atividades sob sua responsabilidade.\r\nO servidor observa, frequentemente, o trato cordial e respeitoso com o solicitante de serviços no que diz respeito ao acompanhamento e retorno das atividades sob sua responsabilidade.\r\n\r\n\r\nAvalia a capacidade de antecipação a fatos para solução de problemas do cotidiano do trabalho assim como para o empreendimento de alternativas inovadoras no desenvolvimento de tarefas dentro do campo de competência do servidor.\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\nO servidor não percebe alternativas para solucionar problemas do cotidiano de suas tarefas (não apresenta quaisquer alternativas, depois de repetidos resultados insatisfatórios, mesmo quando solicitado).\r\nO servidor percebe alternativas para solucionar problemas do cotidiano de suas tarefas (apresenta alternativas, depois de repetidos resultados insatisfatórios, quando solicitado).\r\nO servidor sugere alternativas para solucionar problemas do cotidiano de sua área de atuação (apresenta alternativas depois de um resultado insatisfatório).\r\nO servidor busca e sugere alternativas para evitar ou solucionar problemas do cotidiano de sua área de atuação (apresenta espontaneamente alternativas antes mesmo de um resultado insatisfatório).\r\n\r\nAvalia a presteza e precisão que o servidor apresenta no desenvolvimento do trabalho sob sua responsabilidade, assim como o seu envolvimento e conhecimento sobre as atividades relacionadas. Avalia também a disponibilidade de cooperação com seus pares para a realização de tarefas dentro da sua área atuação.\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\nO servidor frequentemente não atende as demandas dos serviços sob sua responsabilidade.\r\nO servidor eventualmente não atende as demandas dos serviços sob sua responsabilidade.\r\nO servidor atende as demandas dos serviços sob sua responsabilidade.\r\nO servidor habitualmente atende prontamente e com precisão as demandas dos serviços sob sua responsabilidade.\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\nO servidor conhece precariamente as demandas relacionadas à sua área de trabalho mesmo depois de informado em razão do serviço (não se envolve nas ações para solução de situações de rotina de seu campo de trabalho, mesmo quando designado).\r\nO servidor conhece parcialmente as demandas relacionadas à sua área de trabalho mesmo depois de informado em razão do serviço (pouco se envolve nas ações para solução de situações de rotina de seu campo de trabalho, mesmo quando designado).\r\nO servidor conhece as demandas relacionadas à sua área de trabalho quando informadas em razão do serviço (envolve-se nas ações para solução de situações de rotina de seu campo de trabalho, quando designado)\r\nO servidor busca continuamente compreender e conhece as demandas relacionadas à sua área de trabalho (envolve-se espontaneamente nas ações para solução de situações de rotina de seu campo de trabalho).\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\nO servidor não se dispõe a colaborar com seus pares no desenvolvimento das atividades dentro de sua área de trabalho, mesmo quando solicitado.\r\nO servidor raramente se dispõe a colaborar com seus pares no desenvolvimento das atividades dentro de sua área de trabalho, mesmo quando solicitado.\r\nO servidor frequentemente se dispõe a colaborar com seus pares no desenvolvimento das atividades dentro de sua área de trabalho, quando solicitado.\r\nO servidor habitual e espontaneamente se dispõe a colaborar com seus pares no desenvolvimento das atividades dentro de sua área de trabalho.\r\nAvalia a observância dos prazos e do grau de proximidade entre os resultados alcançados e os esperados do servidor dentro de sua área de atuação. Avalia ainda o zelo com as informações e bens patrimoniais sob sua responsabilidade, em razão das atividades que realiza.\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\nO servidor habitualmente deixa de atingir os resultados esperados dos serviços sob sua responsabilidade nos prazos de devolução determinados.\r\nO servidor raramente atinge os resultados esperados dos serviços sob sua responsabilidade nos prazos de devolução determinados.\r\nO servidor frequentemente atinge os resultados esperados dos serviços sob sua responsabilidade nos prazos de devolução determinados.\r\nO servidor habitualmente atinge os resultados esperados dos serviços sob sua responsabilidade sem exceder aos prazos de devolução determinados.\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\nO servidor habitualmente não utiliza com cuidado informações e/ou bens de patrimônio da Autarquia que detenha em razão das atividades que realize.\r\nO servidor raramente utiliza com cuidado tanto informações quanto bens de patrimônio da Autarquia que detenha em razão das atividades que realize.\r\nO servidor frequentemente utiliza com cuidado informações e/ou bens de patrimônio da Autarquia que detenha em razão das atividades que realize \r\nO servidor habitualmente utiliza com cuidado tanto informações quanto bens de patrimônio da Autarquia que detenha em razão das atividades que realize.\r\n\r\n\r\nO avaliador deverá marcar com um “X” o número que melhor represente o resultado dessa análise na linha correspondente a cada fator de avaliação. Deverá ainda, proceder à totalização da avaliação registrando o resultado final da soma da pontuação obtida no campo reservado na linha de título “Total de pontos obtidos”. \r\nA pontuação máxima possível de ser obtida na avaliação (100%) é 30 (trinta) pontos. Com isso, o mínimo de pontos necessários para o alcance de um resultado satisfatório (60%) será de 18 (dezoito) pontos.\r\n\r\n:\r\nCaso o avaliador compreenda que em um determinado fator de avaliação, o servidor não tenha apresentado comportamento que atendes se às expectativas (graus: 0 ou 1), deverá justificar a motivação para tal graduação e informar, no campo próprio e exclusivo da Ficha da Avaliação Periódica de Desempenho, que medidas tomou, no período de referência da avaliação, que poderiam ter levado o servidor a um melhor desempenho.\r\n\r\n:\r\nCompletada a avaliação com o lançamento na ficha de avaliação periódica de Desempenho do total de pontos obtidos no período, o avaliador deverá dar ciência ao avaliado do resultado, colhendo sua assinatura em campo próprio da ficha.\r\n\r\nX - Pedido de Reconsideração a chefia imediata:\r\nCaso o servidor avaliado fique inconformado com o resultado da ava liação periódica de desempenho poderá apresentar pedido de reconsideração a sua chefia imediata na forma do art. 16 da Portaria.\r\nXI - Recurso à Comissão de Gestão de Carreiras (COGEC):\r\nCaso o servidor avaliado fique inconformado com o resultado da Avaliação Periódica de Desempenho, após o resultado do pedido de reconsideração formulado a sua chefia imediata, poderá apresentar Recurso à Comissão de Gestão de Carreiras - COGEC, na forma do art. 17 da Portaria com a fundamentação prevista no art. 31, III da Lei Estadual nº 5.738 de 07 de junho de 2010.\r\nANEXO II\r\nINSERIR IMAGEM EPS 01\r\nINSERIR IMAGEM EPS 02\r\n\r\nNome do Servidor:\r\nID Funcional:\r\nLotação:\r\nCargo:\r\nNome do Avaliador: ID Funcional:\r\nPeríodo de Avaliação: _____/_____/_____ a _____/_____/_____\r\nPor intermédio deste documento venho formular pedido de reconsideração do resultado preliminar que obtive na minha Avaliação Periódica de Desempenho, com base nas seguintes justificativas: (Descrever o motivo da não concordância com a nota obtida, apontando o valor da avaliação).\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\nNestes termos, pede deferimento.\r\nRio de Janeiro, _______/_______________/__________.\r\n_______________________________________________________\r\nAssinatura do Servidor Avaliado\r\nID nº\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n( ) Pedido deferido\r\n( ) Pedido parcialmente deferido\r\n( ) Pedido Indeferido\r\nNota final do servidor após análise do pedido de reconsideração:\r\nRio de Janeiro, ______/__________________/__________.\r\n______________________________________________________\r\nChefia Imediata\r\n(Carimbo)\r\nNome do Servidor:\r\nID Funcional:\r\nLotação:\r\nCargo:\r\nNome do Avaliador: ID Funcional:\r\nPeríodo de Avaliação: _____/_____/_____ a _____/_____/_____\r\nPor intermédio deste documento venho interpor à Comissão de Gestão de Carreiras - COGEC, o presente RECURSO do resultado preliminar que obtive na minha Avaliação Especial de Desempenho, com base nas seguintes justificativas: (Descrever o motivo da não concordância com a nota obtida, apontando o valor da avaliação).\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\nNestes termos, pede deferimento.\r\nRio de Janeiro, _______/_______________/__________.\r\n_______________________________________________________\r\nAssinatura do Servidor Avaliado\r\nID nº\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n( ) Pedido deferido\r\n( ) Pedido parcialmente deferido\r\n( ) Pedido Indeferido\r\n:\r\nRio de Janeiro, ______/__________________/__________.\r\n______________________________________________________\r\nMembro da Comissão\r\n(Carimbo)\r\n______________________________________________________\r\nMembro da Comissão\r\n(Carimbo)\r\n______________________________________________________\r\nMembro da Comissão\r\n(Carimbo)\r\nId: 2193374\r\n"
        ],
        "2193410": [
            "2019-07-12 00:00:00",
            " SUBSECRETARIA DE GESTÃO DE ENSINO\r\nDA SUBSECRETÁRIA\r\nPORTARIA SEEDUC/SUGEN N° 806 DE 10 DE JULHO DE 2019\r\nDESIGNA SERVIDOR PARA GERÊNCIA DE PROGRAMA.\r\nno uso de suas atribuições legais, tendo em vista o contido no Processo nº E- 03/001/9226/2013; e\r\na Resolução SEEDUC nº 4312, de 19 de junho de 2009, que dispõe sobre normas gerenciais para controle dos instrumentos contratuais e outros,\r\nRESOLVE:\r\n- Designar o servidor GIZELY XAVIER DA SILVA, ID. Funcional nº 5027806-1, em substituição a servidora Lidia de Sousa Silva, ID Funcional nº 343874-1, como Gerente do Programa de Apoio ao Sistema de Ensino, com a transferência de recursos financeiros para atendimento ao Ensino de Jovens e Adultos - PEJA, conforme o link disponível no site do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 10 de julho de 2019\r\nCLÁUDIA RAYBOLT\r\nSubsecretária de Gestão de Ensino\r\nPORTARIA SEEDUC/SUGEN N° 807 DE 10 DE JULHO DE 2019\r\nDESIGNA SERVIDOR PARA GERÊNCIA DE TERMO DE COOPERAÇÃO.\r\nno uso de suas atribuições legais, tendo em vista o que consta no Processo nº E- 03/001/102991/2018; e\r\na Resolução SEEDUC nº 4312, de 19 de junho de 2009, que dispõe sobre normas gerenciais para controle dos instrumentos contratuais e outros,\r\nRESOLVE:\r\n- Designar o servidor MARCELLO OLIVEIRA CORBOLAN, ID. Funcional nº 4347345-8, para Gerente do Termo de Cooperação SEEDUC nº 21/2019, celebrado entre a Fundação para a Infância e Adolescência - FIA e esta SEEDUC, com o objetivo de acompanhamento e fiscalização da execução das ações previstas no plano de trabalho.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 10 de julho de 2019\r\nCLÁUDIA RAYBOLT\r\nSubsecretária de Gestão de Ensino\r\nPORTARIA SEEDUC/SUGEN N° 808 DE 10 DE JULHO DE 2019\r\nDESIGNA SERVIDOR PARA GERÊNCIA DE TERMO DE COOPERAÇÃO.\r\nno uso de suas atribuições legais, tendo em vista o que consta no Processo nº E- 03/001/1386/2019; e\r\na Resolução SEEDUC nº 4312, de 19 de junho de 2009, que dispõe sobre normas gerenciais para controle dos instrumentos contratuais e outros,\r\nRESOLVE:\r\n- Designar o servidor MÁRCIA CRISTINA SANTIAGO DE MELLO, ID. Funcional nº 43844393-0, para Gerente do Termo de Cooperação Técnica SEEDUC nº 04/2019, celebrado entre a Secretaria de Estado de Ambiente e Sustentabilidade e o Instituto Estadual do Ambiente e esta SEEDUC, com o objetivo de acompanhamento e fiscalização da execução das ações previstas no plano de trabalho.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 10 de julho de 2019\r\nCLÁUDIA RAYBOLT\r\nSubsecretária de Gestão de Ensino\r\nPORTARIA SEEDUC/SUGEN N° 809 DE 10 DE JULHO DE 2019\r\nDESIGNA SERVIDOR PARA GERÊNCIA DE .\r\nno uso de suas atribuições legais, tendo em vista o que consta no Processo nº E- 03/001/101858/2018; e\r\na Resolução SEEDUC nº 4312, de 19 de junho de 2009, que dispõe sobre normas gerenciais para controle dos instrumentos contratuais e outros,\r\nRESOLVE:\r\n- Designar o servidor GIZELY XAVIER DA SILVA, ID. Funcional nº 5027806-1, em substituição a servidora Lidia de Sousa Silva, ID Funcional nº 343874-1 na Gerência e Acompanhamento das ações referentes ao Termo de Compromisso PAR nº 201700012 - kit para o Ensino Médio e Educação de Jovens e Adultos, conforme o contido no Processo nº E-03/001/101858/2018.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 10 de julho de 2019\r\nCLÁUDIA RAYBOLT\r\nSubsecretária de Gestão de Ensino\r\nPORTARIA SEEDUC/SUGEN N° 810 DE 10 DE JULHO DE 2019\r\nDESIGNA SERVIDOR PARA GERÊNCIA DE TERMO DE COMPROMISSO.\r\nno uso de suas atribuições legais, tendo em vista o decidido no Processo Administrativo nº E-03/001/6412/2014;\r\n:\r\n- a Resolução SEEDUC nº 4312, de 19 de junho de 2009, que dispõe sobre normas gerenciais para controle dos instrumentos contratuais e outros, e\r\n- a Resolução SEEDUC nº 5087, de 16 de abril de 2014,\r\nRESOLVE:\r\n- Designar o servidor FABÍOLA GÓES PALHARES, ID. Funcional nº 3883835-4, como Gestora do Termo de Compromisso nº 201400439, celebrado entre o Governo Federal/FNDE e esta SEEDUC, cujo objeto é o desenvolvimento de atividades para reverter a situação de fracasso escolar por meio da implementação de um programa de adequação de fluxo escolar, destinados a alunos do Ensino Fundamental do 6º ao 9º ano, em substituição à servidora Izabel Cristina Antunes da Trindade, ID Funcional nº 4045964-0, designada pela Portaria SEEDUC/SUGEN nº 599/2016.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 10 de julho de 2019\r\nCLÁUDIA RAYBOLT\r\nSubsecretária de Gestão de Ensino\r\nId: 2193410\r\n"
        ],
        "2193432": [
            "2019-07-12 00:00:00",
            " \r\nQUE MENCIONA.\r\nDA FUNDAÇÃO DE PREVIDÊNCIA COM de suas atribuições legais, em conformidade com o disposto no § 4º, art. 51 da Lei Federal nº 8.666, de 21.06.93, c/c o art. 3°, inciso IV da Lei n° 10.520, de 17.07.12, bem como art. 26 do Decreto Estadual nº 42.301, de 12.02.2012,\r\nComissão Permanente de Licitação da Fundação de Previdência Complementar do Estado do Rio de Janeiro - RJPREV, pelo prazo de 01 (um) ano:\r\nnas Modalidades Convite, Tomada de Preços e Concorrência:\r\nPRESIDENTE Karen Cassiano de Lunna Silva - matrícula n° 052-1.\r\nMEMBROS: Luciana Oliveira da Silva de Senna - matrícula nº 009-1 e Patrícia Magalhães da Silva - matrícula nº 020-8.\r\nnas Modalidades Pregão Presencial e Eletrônico:\r\nPREGOEIRO: Karen Cassiano de Lunna Silva - matrícula n° 052-1.\r\nEQUIPE DE APOIO: Luciana Oliveira da Silva de Senna - matrícula nº 009-1 e Patrícia Magalhães da Silva - matrícula nº 020-8.\r\nNo impedimento do Presidente da Comissão e do Pregoeiro fica designada como suplente a servidora Luciana Oliveira da Silva de Senna - matrícula nº 009-1 e, no impedimento de um dos membros da Comissão ou daEquipe de Apoio fica designado como suplente o servidor Josenildo Silva de Carvalho - matrícula nº 050-5.\r\nEgrégio Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro e aos Órgãos de Controle Interno.\r\nrevogadas as disposições em contrário, em especial a Portaria RJPREV nº 10, de 30 de agosto de 2017.\r\nRio de Janeiro, 09 de julho de 2019\r\nDiretor-Presidente\r\nId: 2193432\r\n"
        ],
        "2193458": [
            "2019-07-12 00:00:00",
            "\r\nRESPONSÁVEL PELOS PROCEDIMENTOS RELATIVOS À REAVALIAÇÃO E À REDUÇÃO AO VALOR RECUPERÁVEL DO ATIVO DO INSTITUTO DE TERRAS E CARTOGRAFIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - ITERJ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\nA PRESIDENTE DO INSTITUTO DE TERRAS E CARTOGRAFIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - ITERJ, DA SECRETARIA DE ESTADO Dno uso das atribuições legais que lhe confere o inciso II do artigo 12 do Decreto nº 26.818, de 31 de julho de 2000, e considerando o disposto no Decreto nº 44.489, de 25 de novembro de 2013, a Portaria CGE nº 179, de 27 de março de 2014, bem como o que consta do Processo Administrativo nº E-19/014/503/2014,\r\nRESOLVE:\r\nConstituir nova Comissão de Inventário e Avaliação responsável pelos procedimentos operacionalizados relativos à reavaliação, à redução ao valor recuperável de ativos, depreciação, amortização e exaustão dos bens móveis do Instituto de Terras e Cartografia do Estado do Rio de janeiro. \r\nA Comissão ora constituída será composta pelos seguintes servidores, sob coordenação do primeiro:\r\nPedro Vilela Caminha, Analista de Desenvolvimento Agrário - ID Funcional 5071859-2;\r\nLuiz César Carvalho da Silva, Assistente Executivo - ID Funcional 5016103-2;\r\nJosé Jeovan dos Santos, Técnico Assistente - ID Funcional 0562699- 4.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 28 de junho de 2019\r\nPresidente\r\nId: 2193458\r\n"
        ],
        "2193472": [
            "2019-07-12 00:00:00",
            " DEPARTAMENTO DE TRANSPORTES RODOVIÁRIOS\r\nCONSTITUI GRUPO DE TRABALHO PARA OS FINS QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\nO PRESIDENTE DO DEPARTAMENTO DE TRANSPORTES RODOVIÁRIOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - DETRO/RJ, no uso de suas atribuições legais,\r\nCONSIDERANDO:\r\n- que toda permissão pressupõe a prestação de serviço adequado ao pleno atendimento dos usuários, satisfazendo as condições de regularidade, continuidade, segurança, atualidade, generalidade e modicidade das tarifas; e\r\n- que as permissões originais do Serviço de Transporte Complementar no Estado do Rio de Janeiro - STC/RJ operado por veículos de baixa capacidade e regulamentado pelo Decreto n° 40.872, de 01/08/2007, já foram renovadas e se encontram próximas do seu prazo final e improrrogável,\r\n:\r\nConstituir Grupo de Trabalho para elaborar diagnóstico do STC/RJ, apresentando à Presidência a minuta do Edital para Licitação do Serviço Intermunicipal de Transporte Complementar de baixa capacidade para o Estado do Rio de Janeiro e todos os anexos pertinentes, estes englobando minimamente o Projeto Operacional Básico, um estudo para subsidiar decisão sobre a extinção das atuais permissões ou sua renovação parcial, a minuta de Contrato de Adesão à Permissão e todos os requisitos necessários para a realização do processo licitatório, contratação dos futuros permissionários e monitoramento do desempenho.\r\nO Grupo de Trabalho será formado pelos seguintes membros, sob a coordenação do primeiro:\r\nPierre Matias da Silva, ID Funcional nº 50994751;\r\nRicardo Scrivano Capanema de Souza - ID Funcional nº 21499314;\r\nLourenço Fernandes de Paula - ID Funcional nº 42818028;\r\nJoão Cassimiro Araujo - ID Funcional nº 41785010;\r\nSergio Nuno Figueiró - ID Funcional nº 26894912;\r\nFlávio Mattos de Oliveira - ID Funcional nº 50977636.\r\nO Grupo de Trabalho deverá apresentar à Presidência do DETRO/RJ a documentação citada no primeiro parágrafo no prazo de até 150 (cento e cinquenta) dias.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário, em especial a Portaria DETRO/PRES nº 1453/2019.\r\nRio de Janeiro, 28 de maio de 2019\r\nCLEBER RIBEIRO AFONSO\r\nPresidente \r\nCONSTITUI GRUPO DE TRABALHO PARA OS FINS QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\nO PRESIDENTE DO DEPARTAMENTO DE TRANSPORTES RODOVIÁRIOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - DETRO/RJ, no uso de suas atribuições legais,\r\nRESOLVE:\r\n- Constituir Grupo de Trabalho com a finalidade de propor adaptações e/ou modificações necessárias à atualização do Decreto nº 40.872, de 01 de agosto de 2007, que altera e consolida o regulamento do serviço de transporte complementar no âmbito do Estado do Rio de Janeiro, fixa parâmetros para o procedimento licitatório, regulamenta o Poder de Polícia e dá outras, com as alterações introduzidas no supracitado Decreto.\r\nO Grupo de Trabalho será formado pelos seguintes membros, sob a coordenação do primeiro:\r\nPierre Matias da Silva, ID Funcional nº 50994751;\r\nRicardo Scrivano Capanema de Souza - ID Funcional nº 21499314;\r\nLourenço Fernandes de Paula - ID Funcional nº 42818028;\r\nJoão Cassimiro Araujo - ID Funcional nº 41785010;\r\nSergio Nuno Figueiró - ID Funcional nº 26894912;\r\nFlávio Mattos de Oliveira - ID Funcional nº 50977636.\r\nO Grupo de Trabalho deverá apresentar a minuta do Decreto de alteração do Decreto nº 40182/2007 à Presidência do DETRO/RJ, no prazo de 90 (noventa) dias.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 31 de maio de 2019\r\nCLEBER RIBEIRO AFONSO\r\nPresidente \r\nId: 2193472\r\n"
        ],
        "2193511": [
            "2019-07-12 00:00:00",
            "IMPRENSA OFICIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\nRETIFICAÇÃO\r\nD.O. DE 06/06/2019\r\nPÁGINA 04 - 3ª COLUNA\r\nATO DO DIRETOR-PRESIDENTE\r\nPORTARIA PR Nº 143 DE 05 DE JUNHO DE 2019\r\nALTERA PORTARIA PR-Nº 143, DE 05 DE JUNHO DE 2019.\r\nOnde se lê: \r\nArt. 2º - Os cargos resultantes da transformação farão parte da estrutura da Diretoria Administrativa...\r\nLeia-se: \r\nArt. 2º - Os cargos resultantes da transformação farão parte da estrutura da Presidência...\r\nId: 2193511\r\n"
        ],
        "2193606": [
            "2019-07-12 00:00:00",
            "VICE-GOVERNADORIA DO ESTADO\r\nFUNDAÇÃO LEÃO XIII\r\nATO DO PRESIDENTE\r\nINSTITUI AS COMISSÕES DE ACOMPANHAMENTO E FISCALIZAÇÃO DA EXECUÇÃO DOS CONTRATOS QUE MENCIONA\r\n, no uso de suas atribuições legais e em conformidade com o disposto na Lei Federal n° 8.666/1993 e demais legislações aplicáveis à matéria,\r\nRESOLVE:\r\n- Instituir a Comissão de Acompanhamento e Fiscalização da execução dos contratos, em conformidade com o art. 67 da Lei Federal n° 8.666/93 e Decreto Estadual n°45.600, de 16 de março de 2016. \r\n- Ficam designados para compor a Comissão de Fiscalização da execução dos contratos, os seguintes servidores:\r\nGESTORES E FISCAIS DE CONTRATOS\r\nContrato/Proc.\r\nEMPRESA\r\nGESTOR\r\nID\r\nFISCAL\r\nID\r\n/2019\r\nINDÚSTRIA GRÁFICA BRASILEIRA LTDA\r\nADEMIR CANSIAN DORIGO FILHO\r\n4353435- 0\r\nCARLA PATRICIA TAVARES TEIXEIRA COSTA\r\n5098596- 5\r\nE- 16/004//2019\r\nANA PAULA BARCELAR\r\n5098380- 6\r\n5\r\nHOME BREAD IND. E COM. LTDA\r\nANA CLAUDIA DE ALCANTARA A. DE MORAES\r\n5099614- 2\r\nMIRTES DO NASCIMENTO MEDEIROS\r\n5099615- 0\r\nE- 25\r\nJOSELI DO NASCIMENTO RESSE\r\n5098918- 9\r\n7\r\nUPPER CONSTR. E. SERVIÇOS LTDA\r\nMIRTES DO NASCIMENTO MEDEIROS\r\n5099615- 0\r\nANA CLAUDIA DE ALCANTARA A. DE MORAES\r\n5099614- 2\r\nE- 26/013/7\r\nJOSELI DO NASCIMENTO RESSE\r\n5098918- 9\r\n/2019\r\nNOVA LINEA COMERCIO DE PRODUTOS FARMACEUTICOS EIRELI\r\nJOSELI DO NASCIMENTO RESSE\r\n5098918- 9\r\nANA CLAUDIA DE ALCANTARA A. DE MORAES\r\n5099614- 2\r\nE- /2019\r\nKARINE FERREIRA COSTA\r\n4398535- 1\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, retroagindo a contar de 22 de maio de 2019.\r\nRio de Janeiro, 10 de julho de 2019\r\nPresidente da Fundação Leão XIII\r\nId: 2193606\r\n"
        ],
        "2193608": [
            "2019-07-12 00:00:00",
            " SUBSECRETARIA DE ESTADO DE RECEITA\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE FISCALIZAÇÃO\r\nDECLARA CANCELAMENTO DE INSCRIÇÃO ESTADUAL.\r\nno uso de suas atribuições legais, e considerando o disposto nos art. 66 do Anexo I da Parte II da Resolução SEFAZ nº 720/2014, na Resolução SER nº 038, de 18.07.2003, na Portaria SUFIS nº 559/2019, e o constante do Processo nº E-04/029/281/2019, no qual foram observadas todas as formalidades exigidas pela legislação e garantidos ao contribuinte a ampla defesa e o direito ao contraditório,\r\nRESOLVE:\r\nCancelar a inscrição estadual, abaixo indicada, em razão do enquadramento do contribuinte no inciso III do art. 44-B da Lei nº 2657/96, c/c o art. 60, inciso III do Anexo I da Parte II da Resolução 720/2014:\r\nRazão Social: RAILAN SANTOS DA CRUZ FERRAGENS\r\nCNPJ nº 32.581.920/0001-37\r\nInscrição Estadual: 11348890 \r\nEndereço: Rua Lavras 0 - Trindade - São Gonçalo - 24456-650\r\nData dos efeitos do cancelamento: 29/01/2019, conforme art. 61, § 4º, I, do Anexo I da Parte II da Resolução SEFAZ nº 720/14.\r\n- Declara a inidoneidade dos documentos fiscais emitidos pelo contribuinte acima relacionado, a partir da respectiva data de início dos efeitos do cancelamento da inscrição estadual, conforme o disposto no Inciso XVI, do art. 24, do livro VI, do Decreto nº 27.427/2000.\r\n- O contribuinte que tenha efetuado registros com base nos documentos acima mencionados deverá adotar, no prazo de 30 (trinta) dias, as providências previstas na legislação em vigor, inclusive o estorno dos créditos decorrentes.\r\n- Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 10 de julho de 2019\r\nSuperintendente de Fiscalização\r\nId: 2193608\r\n"
        ],
        "2193612": [
            "2019-07-15 00:00:00",
            "SUBSECRETARIA DE ESTADO DE RECEITA\r\nPORTARIA SUFIS N° 682 DE 11 DE JULHO DE 2019\r\nINSTAURA PROCEDIMENTO ADMINISTRATIVO PARA CANCELAMENTO DE INSCRIÇÃO ESTADUAL (PCAN)\r\nno uso de suas atribuições legais e considerando o disposto no art. 62, § 3º, do Anexo I, da Parte II da Resolução SEFAZ nº 720/14 e no Processo nº E- 04/024/475/2019,\r\nRESOLVE:\r\n- Instaurar Procedimento Administrativo para Cancelamento de Inscrição Estadual (PCAN) do contribuinte abaixo indicado, conforme previsto no art. 62, do Anexo I, da Parte II da Resolução SEFAZ nº 720/14, decorrente da constatação do seu enquadramento no art. 44- B, inciso I, da Lei nº 2657/96:\r\nRazão Social: RGM CONSTRUÇÕES EIRELI.\r\nCNPJ: 14.656.453/0001-85\r\nInscrição Estadual: 79.546.500\r\nEndereço: AVN JOSE MARIANO PASSOS 1365 TELHEIRO - PARTE - Centro - Belford Roxo - RJ - BRASIL - 26130-570;\r\nNúmero do Processo nº E-04/024/475/2019,\r\n- A inscrição estadual do contribuinte arrolado fica impedida a partir da data de publicação desta Portaria, conforme determina o inciso XXI, do art. 55, do Anexo I, da Parte II da Resolução SEFAZ nº 720/14.\r\n- O contribuinte terá o prazo de 30 (trinta) dias, contado da data de publicação desta Portaria, para interpor recurso ao Superintendente de Fiscalização.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 11 de julho de 2019\r\nRODRIGO SOARES AGUIEIRAS \r\nSuperintendente de Fiscalização\r\nId: 2193612\r\n"
        ],
        "2193627": [
            "2019-07-12 00:00:00",
            " ARIA DE ESTADO DO AMBIENTE E SUSTENTABILIDADE\r\nDESCENTRALIZA A EXECUÇÃO DE CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO \r\nO COORDENADOR EXECUTIVO E DE PLANEJAMENTO DO INSTITUTI ESTADUAL DO AMBIENTE - INEA E O SECRETÁRIO DE ESTADO DA POLÍCIA MILITAR, no exercício de suas atribuições legais, de acordo com a Lei nº 8.271, de 27 de dezembro de 2018, que estima a receita e fixa a despesa do Estado do Rio de Janeiro para o exercício financeiro de 2019, o Decreto nº 46.566, de 01 de fevereiro de 2019, que dispõe sobre a Programação Orçamentária e Financeira e Estabelece Normas para a Execução Orçamentária do Poder Executivo para o Exercício de 2019 e o Decreto nº 42.436, de 30 de abril de 2010, que dispõe sobre a Descentralização da Execução Orçamentária.\r\nDescentralizar a execução do crédito orçamentário, na forma a seguir especificada:\r\n: UNIDADE DE POLÍCIA AMBIENTAL (UPAM) - PAGAMENTO DE GRATIFICAÇÕES - MÊS: JUNHO.\r\ninício: a partir da publicação desta portaria - término: 31/12/2019.\r\n2432 - Instituto Estadual do Ambiente - INEA.\r\nUO - 2432 - Instituto Estadual do Ambiente - INEA.\r\nUG - 2432.00 - Instituto Estadual do Ambiente - INEA.\r\n2611 - Secretaria de Estado da Polícia Militar - SEPM.\r\nUO - 2611 - Secretaria de Estado da Polícia Militar - SEPM.\r\nUG - 2611.00 - Secretaria de Estado da Polícia Militar - SEPM.\r\nV - CRÉDITO\r\nPT: 2432.18.122.0002.2660 - Pessoal e Encargos Sociais\r\nNatureza da Despesa Fonte Valor\r\nA prestação de contas dos recursos descentralizados, nos termos do Decreto nº 42.436/2010, deverá ser elaborada pelo responsável do setor que acompanhou a execução do objeto da descentralização, acompanhada de toda documentação, conforme previsto na Instrução Normativa AGE nº 24, de 10/09/2013. Quando a prestação de contas final não for encaminhada no prazo determinado ou se forem constatadas quaisquer impropriedades, quando da análise, deverá a concedente notificar, de imediato, a executante, a fim de, no prazo improrrogável de 30 (trinta) dias, sob pena da imediata instauração de tomada de contas, cumprir a obrigação ou sanar as impropriedades.\r\nEsta Portaria Conjunta entrará em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a contar de 1º de janeiro de 2019.\r\nRio de Janeiro, 05 de julho de 2019\r\nRICARDO CARDOSO DA SILVA\r\nCoordenador Executivo e de Planejamento - INEA\r\nROGÉRIO FIGUEREDO DE LACERDA\r\nSecretário de Estado da Polícia Militar - SEPM\r\nDE 5 DE JULHO DE 2019\r\n\r\nDESCENTRALIZA A EXECUÇÃO DE CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO\r\nO COORDENADOR EXECUTIVO E DE PLANEJAMENTO DO INSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE - INEAE A SECRETÁRIA DE ESTADO DO AMBIENTE E SUSTENTABILIDADE no exercício de suas atribuições legais, de acordo com a Lei nº 8.271, de 27 de dezembro de 2018, que estima a receita e fixa a despesa do Estado do Rio de Janeiro para o exercício financeiro de 2019, o Decreto nº 46.566, de 01 de fevereiro de 2019, que dispõe sobre a Programação Orçamentária e Financeira e Estabelece Normas para a Execução Orçamentária do Poder Executivo para o Exercício de 2019 e o Decreto nº 42.436, de 30 de abril de 2010, que dispõe sobre a Descentralização da Execução Orçamentária.\r\nRESOLVEM:\r\n- Descentralizar a execução de crédito orçamentário na forma a seguir especificada:\r\nI - OBJETO: UNIDADE DE POLÍCIA AMBIENTAL (UPAM) - PAGAMENTO DE GRATIFICAÇÕES - MÊS: JUNHO\r\nE-07/26/85/2019 \r\nInício: data da publicação da portaria e término: 31/12/2019\r\n: 2432 - Instituto Estadual do Ambiente - INEA\r\nUO: 2432 - Instituto Estadual do Ambiente - INEA\r\nUG: 2432.00 - Instituto Estadual do Ambiente - INEA\r\n\r\n2401 - Secretaria de Estado do Ambiente e Sustentabilidade - SEAS \r\nUO: 2401 - Secretaria de Estado do Ambiente e Sustentabilidade- SEAS\r\nUG: 2401.00 - Secretaria de Estado do Ambiente e Sustentabilidade- SEAS\r\nV - CRÉDITO:\r\nP.T. 2432.18.122.0002.2660 - Pessoal e encargos sociais\r\n\r\nND 3190\r\nFONTE: 218\r\nVALOR R 25.000,00\r\n- A prestação de contas dos recursos descentralizados, nos termos do Decreto nº 42.436/2010, deverá ser elaborada pelo responsável do setor que acompanhou a execução do objeto da descentralização, acompanhada de toda documentação, conforme previsto na Instrução Normativa AGE nº 24, de 10/09/2013. Quando a prestação de contas final não for encaminhada no prazo determinado ou se forem constatadas quaisquer impropriedades, quando da análise, deverá a concedente notificar, de imediato, a executante, a fim de, no prazo improrrogável de 30 (trinta) dias, sob pena da imediata instauração de tomada de contas, cumprir a obrigação ou sanar as impropriedades.\r\n- Esta Portaria Conjunta entrará em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a contar de 1º de janeiro de 2019.\r\nRio de Janeiro, 05 de julho de 2019\r\nCoordenador Executivo e de Planejamento\r\nInstituto Estadual do Ambiente - INEA\r\nSecretária de Estado do Ambiente e Sustentabilidade\r\nId: 2193627\r\n"
        ],
        "2193628": [
            "2019-07-12 00:00:00",
            "ARIA DE ESTADO DO AMBIENTE E SUSTENTABILIDADE\r\nCOORDENADORIA EXECUTIVA E DE PLANEJAMENTO\r\nPORTARIA INEA COEXEC N° 090 DE 10 DE JULHO DE 2019\r\nCRIA COMISSÃO PARA A GESTÃO E FISCALIZAÇÃO DO CONTRATO INEA N° 010/2019, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n, no uso das atribuições previstas na Lei n° 5.101, de 04 de outubro de 2007, e no Decreto Estadual n° 41.628, de 12 de janeiro de 2009, tendo em vista o que consta no Processo n° E-07/002/7434/2018,\r\n:\r\n- Criar a Comissão de Gestão e Fiscalização do Contrato INEA n° 010/2019, firmado com a TELEMAR NORTE E LESTE S/A.\r\n- Designar CELSO RICARDO HAROLDO DA SILVA, Id Funcional 4249563-6, para a Gestão do Contrato; BRENO PEREIRA ORNELLAS, Id Funcional 4347776-3, CHRISTIAN MONTEIRO FERREIRA, Id Funcional 4347906-5, para a Fiscalização, e LEANDRO ALVES RAMOS, Id Funcional 616544-3, como Suplente.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 10 de julho de 2019\r\nCoordenador Executivo e de Planejamento\r\nId: 2193628\r\n"
        ],
        "2193632": [
            "2019-07-12 00:00:00",
            "\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\nO EXERCÍCIO DE RELATIVAS AOS EXAMES DE DIREÇÃO VEICULAR\r\nO PRESIDENTE DO DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - DETRAN/RJ, no uso de suas atribuições legais, e tendo em vista o que consta no Processo Administrativo nº E- 16/060/4343/2019;\r\nRESOLVE:\r\nFicam conduzidos, pelo prazo de 01 (um) ano, os servidores constantes na listagem anexa, para o exercício de atividades relativas a exames de direção veicular do DETRAN/RJ.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 10 de julho de 2019\r\nPresidente do DETRAN-RJ\r\nANEXO \r\nDH\r\nNOME\r\nID Funcional\r\n1324\r\nADRIANA CARDOSO DA SILVA SANTOS\r\n44231067\r\n1325\r\nALAN MADUREIRA DOS SANTOS\r\n43786251\r\n1326\r\nALEX ALEXANDRE LIMA BARCELOS\r\n50256211\r\n1327\r\nALEX SILVA DE AZEVEDO\r\n43802419\r\n1328\r\nALINE GREGORIO CAMPOS LIMA\r\n43786073\r\n1329\r\nAMANDA DOS SANTOS GUIMARÃES\r\n44000340\r\n1330\r\nLETICIA FERREIRA RAMOS\r\n44160798\r\n1331\r\nAMANDA PEREIRA DA FONSÊCA RABELO\r\n44323727\r\n1332\r\nAMAURI DE FRANÇA BARBOZA \r\n50349422\r\n1333\r\nANDRÉ FARIA MUNIZ\r\n50295845\r\n1334\r\nANDRE FILIPHE SOUZA DE BRITO\r\n50349619\r\n1335\r\nANDRÉ LUIZ FERREIRA COSTA\r\n50281852\r\n1336\r\nBIANKA PERES GASPAR\r\n50257234\r\n1337\r\nBRUNO MACHADO MOREIRA\r\n44230559\r\n1338\r\nCARLOS EDUARDO AMBROSIO LOE SOUZA \r\n50308394\r\n1339\r\nCESAR SOARES MELO\r\n44332831\r\n1340\r\nCHISLAINE BARBOSA CHI\r\n41792726\r\n1341\r\nCHRISTIAN DA SILVA SALLES\r\n50273264\r\n1342\r\nCLAUDIA MARIA RIBEIRO DE ANDRADE\r\n5545560\r\n1343\r\nCLAUDIO DA SILVA RABELLO\r\n44231601\r\n1344\r\nCLAUDIO SOARES VIANA JUNIOR\r\n44000138\r\n1345\r\nCLEILTON SILVA DA COSTA \r\n50257790\r\n1346\r\nCRISTIANE BEATRIZ DE LIMA TELLES \r\n50257757\r\n1347\r\nCRISTIANE DE FÁTIMA ALVES PAZ\r\n50350439\r\n1348\r\nDANILO DINIZ FERNANDES \r\n50210017\r\n1349\r\nDÉBORA BEZERRA VASCONCELOS ARAUJO ROCHA\r\n50351613\r\n1350\r\nDHÉBORA DA SILVA E SOUZA CONSIDERA\r\n50297350\r\n1351\r\nDIEGO REZENDE MATTAR\r\n44232098\r\n1352\r\nELAINE CALDAS\r\n44230206\r\n1353\r\nELAINE DOS SANTOS FRANGO\r\n50265318\r\n1354\r\nELISABETE VITORINO DA SILVA \r\n43756214\r\n1355\r\nEMANUELE CRISTINA DOS SANTOS MONTEIRO BOCARD DA SILVA\r\n50350560\r\n1356\r\nFÁBIA LUANA DE FRANÇA ONDEZA\r\n50321811\r\n1357\r\nFABIO LAINO RIBEIRO\r\n43792430\r\n1358\r\nFELIPE ALVES\r\n50297252\r\n1359\r\nFELIPE DE MELLO SILVA \r\n44230486\r\n1360\r\nFELIPE DOS SANTOS MACHADO\r\n50261371\r\n1361\r\nFERNANDA CRISTINA DE CASTRO MADEIRA DA SILVA \r\n50290606\r\n1362\r\nGABRIEL VIANA DE FREITAS\r\n50283600\r\n1363\r\nGABRIELA HENRIQUES DA SILVA\r\n50297899\r\n1364\r\nIVINY WANNE RODRIGUEZ GOMES\r\n50283146\r\n1365\r\nJHONATHAN DA SILVA MEDEIROS\r\n43495095\r\n1366\r\nJOANA DOS SANTOS MARTINS LENZI\r\n43893619\r\n1367\r\nJOSÉ CLAUDIO ALVARES DE ALMEIDA \r\n43241930\r\n1368\r\nJOSE EDUARDO GOMES PORTUGAL\r\n50264036\r\n1369\r\nJULIANA ANDRÉ CASAES\r\n50298585\r\n1370\r\nJUSSANA FERNANDES SANTOS\r\n50298615\r\n1371\r\nLEONARDO AUGUSTO FIGUEIREDO GONÇALVES\r\n50258702\r\n1372\r\nLEONARDO DAVID FERREIRA CUSTÓDIO\r\n50262734\r\n1373\r\nLÍVIA NASCIMENTO ALVES\r\n50350021\r\n1374\r\nLUANA PEREIRA LIMA\r\n44230702\r\n1375\r\nLUCIANA SILVA TAMBURINI\r\n43476392\r\n1376\r\nLUIZ EDUARDO VALLE ROSA \r\n50322303\r\n1377\r\nMAICON PINTO DA SILVA\r\n50263315\r\n1378\r\nMARCELO FORTUNATO\r\n41368452\r\n1379\r\nMARCOS LEANDRO FERREIRA\r\n44160348\r\n1380\r\nMARCUS ANTONIO DE FREITAS MOREIRA\r\n43476414\r\n1381\r\nMARIA AMÁLIA BITTENCOURT GARCIA LIMA DA SILVA\r\n50264303\r\n1382\r\nMARIANA PALMIRA SEVERIANO DE CASTRO\r\n50258680\r\n1383\r\nMÁRIO GALVÃO MACEDO \r\n50322206\r\n1384\r\nMAYARA SOARES CANEDA RIBEIRO\r\n50283243\r\n1385\r\nMICHELE LIMA DO NASCIMENTO\r\n44231342\r\n1386\r\nPATRÍCIA ANTUNES TEIXEIRA\r\n44320604\r\n1387\r\nPAULA DE SOUZA MORAES\r\n43801501\r\n1388\r\nPETER MACIEL\r\n44232306\r\n1389\r\nPRICILLA MENDONÇA DO NASCIMENTO \r\n44002637\r\n1390\r\nPRISCILA MACHADO THEODORO PEREIRA\r\n50350080\r\n1391\r\nRAFAELLE DA SILVA FERREIRA PIRES\r\n50310607\r\n1392\r\nRAONI COSTA GARCIA\r\n50287982\r\n1393\r\nRAPHAELA DE LIMA RIBEIRO \r\n50260146\r\n1394\r\nRENATO COSTA DA SILVA\r\n44231422\r\n1395\r\nROBSON FERNANDES PEREIRA NEVES \r\n50264680\r\n1396\r\nROMILDO DE SA ALENCAR\r\n44558678\r\n1397\r\nROMULO SANT'ANA GONÇALVES\r\n44231300\r\n1398\r\nROSSINI VITOR TEIXEIRA DA SILVA\r\n50299611\r\n1399\r\nSAMIRA DA SILVA SOARES\r\n50350358\r\n1400\r\nTATIANA VICTOR DO AMARAL \r\n44232845\r\n1401\r\nTHIAGO DA SILVA NEVES\r\n44232462\r\n1402\r\nTHIAGO RAMOS NATAL\r\n50264699\r\n1403\r\nVIANELO DE OLIVEIRA GOMES \r\n50299468\r\n1404\r\nVICTOR FERREIRA PERROUT DE MENDONÇA\r\n50299581\r\n1405\r\nVINICIUS MARTINS DE SALLES\r\n43802168\r\n1406\r\nVIVIANE DE ARAUJO NOGUEIRA MOURA\r\n50320955\r\n1407\r\nVIVIANE GONÇALVES FERREIRA\r\n43483054\r\n1408\r\nWAGNER DE AZEVEDO FABRÍCIO\r\n44232667\r\n1409\r\nWAGNER TONIÊTTO FELSKI\r\n44232080\r\nId: 2193632\r\n"
        ],
        "2193633": [
            "2019-07-12 00:00:00",
            " \r\nDO RIO DE JANEIRO\r\nHO 2019\r\nDESCENTRALIZA A EXECUÇÃO DE CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO NA FORMA A SEGUIR ESPECIFICADA.\r\n\r\nPRESIDENTE DO DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - DETRAN/RJ PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO , PESQUISAS E FORMAÇÃO DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais, de acordo com a Lei Estadual nº 8.271, de 27 de dezembro de 2018, que aprova o Orçamento Anual do Estado para o exercício de 2019, Decreto nº 46.566, de 01 de fevereiro de 2019, que dispõe sobre a Programação Orçamentária e Financeira e estabelece Normas para a Execução Orçamentária do Poder Executivo para o Exercício de 2019, e o Decreto nº 42.436, de 30 de abril de 2010, que dispõe sobre a Descentralização da Execução de Créditos Orçamentários, e dá outras providências, e por fim, o constante nos Processos Administrativos nºs E-12/061/101338/2018 e E-12/218/0573/2019,\r\nRESOLVEM:\r\nDescentralizar a execução do crédito orçamentário, na forma a seguir especificada:\r\n: Atender despesas referentes à execução e realização de 03 (três) cursos “in company” e 07 (sete) cursos na modalidade “EAD” com carga horária e conteúdos programáticos definidos, para qualificação dos servidores efetivos do quadro de pessoal do DETRAN/RJ, conforme especificações da proposta Técnica, e do Anexo.\r\nII - Demonstrativo de Composição dos Custos de fevereiro de 2019.\r\n: Início: 01/07/2019 - Término: 31/12/2019. \r\n: 08330 - Departamento de Trânsito do Estado do Rio de Janeiro - DETRAN/RJ.\r\n- 08330 - Departamento de Trânsito do Estado do Rio de Janeiro - DETRAN/RJ.\r\n- 263100 - Departamento de Trânsito do Estado do Rio de Janeiro - DETRAN/RJ\r\n: 21410 - Fundação Centro Estadual de Estatísticas, Pesquisas e Formação dos Servidores Públicos do Rio de Janeiro - CEPERJ\r\nUO: 21410 - Fundação Centro Estadual de Estatísticas, Pesquisas e Formação dos Servidores Públicos do Rio de Janeiro - CEPERJ\r\nUG: 21410 - Fundação Centro Estadual de Estatísticas, Pesquisas e Formação dos Servidores Públicos do Rio de Janeiro - CEPERJ\r\n0833.06.122.0002.2016\r\nNatureza da Despesa\r\nFonte\r\nValor\r\n3390.39\r\n232.02\r\nR 147.953,96\r\n- O órgão concedente efetuará os repasses financeiros de acordo com o cronograma de desembolso, respeitando o estabelecido no Decreto Estadual de Programação Orçamentária e Financeira.\r\n- A Fundação CEPERJ encaminhará o Relatório Trimestral ao DETRAN/RJ, por meio de processo administrativo, 30 (trinta) dias após cada trimestre de vigência da descentralização de crédito orçamentário, em cumprimento ao art. 3º da Instrução Normativa AGE/RJ nº 24/2013.\r\n- Ao ser recebido o administrativo no DETRAN/RJ, o mesmo será enviado para análise do Ordenador de Despesas, no intuito de averiguar se a aplicação financeira executada está de acordo com a prevista na consecução do objeto, devendo constar ainda:\r\n- Cópia das Notas Patrimoniais de Liberação de Limite de Saque, emitidas no trimestre, visando a comprovar a programação financeira da descentralização no período.\r\n- Cópia das Ordens Bancárias emitidas no Trimestre, visando a comprovar a aplicação financeira executada da descentralização no período.\r\n- Ficam vedados novos repasses financeiros no SIAFE-RIO em favor do executante sem o adimplemento da obrigação constante do caput deste artigo.\r\n- A prestação de contas final dos recursos descentralizados deverá ser apresentada em até 60 (sessenta) dias a contar do término da vigência desta Portaria, acompanhada de Parecer elaborado pelo Controle Interno do Órgão Executante, opinando quando à regularidade da despesa nos termos do Art. 16, inciso V, do Decreto nº 43.463, de 14/02/2012, e observando as disposições da Instrução Normativa AGE/SEFAZ nº 24, de 10/09/2013.\r\n- Esta Portaria Conjunta entrará em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a 01 de julho de 2019, revogadas as disposições ao contrário.\r\nRio de Janeiro, 10 de julho de 2019\r\nLUIZ CARLOS DAS NEVES\r\nPresidente do DETRAN/RJ\r\nPresidente da Fundação CEPERJ\r\nId: 2193633\r\n"
        ],
        "2193657": [
            "2019-07-12 00:00:00",
            " FUNDAÇÃO CENTRO ESTADUAL DE ESTATÍSTICAS,\r\nPESQUISAS E FORMAÇÃO DE SERVIDORES\r\nPÚBLICOS DO RIO DE JANEIRO\r\nPRESIDENTE\r\nDE 02 DE JULHO DE 2019\r\nPRORROGA O PRAZO DA PORTARIA CEPERJ/PR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\nO PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO CENTRO ESTADUAL DE ESTATÍSTICAS, PESQUISAS E FORMAÇÃO DE SERVIDORES PÚBLICOS DO RIO DE JANEIRO - CEPERJ, no uso de suas atribuições legais e estatutárias;\r\nRESOLVE:\r\n- Prorrogar, por mais 08 (oito) dias, o prazo estabelecido pelo art. 3° da Portaria CEPERJ/PR nº 8580, de 29 de maio de 2019.\r\n- Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a contar de 02 de julho de 2019.\r\nRio de Janeiro, 02 de julho de 2019\r\nMARIO DE ARAUJO ALMEIDA NETO\r\nPresidente\r\nId: 2193657\r\n*Omitida no D.O. de 03/07/2019."
        ],
        "2193658": [
            "2019-07-12 00:00:00",
            "FUNDAÇÃO CENTRO ESTADUAL DE ESTATÍSTICAS, \r\nPESQUISAS E FORMAÇÃO DE SERVIDORES \r\nPÚBLICOS DO RIO DE JANEIRO\r\nPRESIDENTE\r\n8591 DE 11 DE JULHO 2019\r\nINSTAURA SINDICÂNCIA PARA APURAR IRREGULARIDADE\r\nPRESIDENTE DA FUNDAÇÃO CENTRO ESTADUAL DE ESTATÍSTICAS, PESQUISAS E FORMAÇÃO DE SERVIDORES PÚBLICOS DO RIO DE JANEIRO - CEPERJ, no uso da atribuição que lhe confere o art. 4º do Manual do Sindicante, aprovado pelo Decreto nº 7.526, de 06 de setembro de 1984,\r\nRESOLVE:\r\n- Instaurar Sindicância para apurar irregularidade, conforme consta no Processo nº E-01/3268/1999.\r\n- Designar os servidores Marco Aurélio de Moraes Guimarães Filho, Secretário I, Id Funcional nº 5095833-0, Márcia Cristina de Carvalho Sato, Secretário I, Id Funcional nº 5100183-7 e Renato da Silva Vicente, Secretário I, Id Funcional nº 5094355-3, para, sob a presidência do primeiro, em conformidade com art. 7º do mencionado Decreto, proceder à sindicância.\r\n- Os servidores, ora designados, terão o prazo de 30 (trinta) dias, contados da data da publicação, para apresentar parecer conclusivo.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, tornando sem efeito a Portaria CEPERJ/PR nº 8585, de 12 de junho de 2019.\r\nRio de Janeiro, 11 de julho de 2019\r\nMARIO DE ARAUJO ALMEIDA NETO\r\nPresidente\r\nId: 2193658\r\n"
        ],
        "2193740": [
            "2019-07-12 00:00:00",
            "AUTARQUIA DE PROTEÇÃO E DEFESA DO CONSUMIDOR\r\nRETIFICAÇÃO\r\nD.O. DE 11.07.2019\r\nPÁGINA 11 - 1ª COLUNA\r\nATO DA DIRETORIA EXECUTIVA\r\nPORTARIA PROCON-RJ Nº 109 DE 23 DE OUTUBRO DE 2018\r\nESTABELECE NORMAS E PROCEDIMENTOS A SEREM ADOTADOS PARA A AVALIAÇÃO PERIÓDICA DE DESEMPENHO DOS SERVIDORES DO QUADRO DE PESSOAL DA AUTARQUIA DE PROTEÇÃO E DEFESA DO CONSUMIDOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (PROCON-RJ), CONFORME DETERMINA A LEI ESTADUAL Nº 5.738, DE 07 DE JUNHO DE 2010, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\nANEXO II\r\nOnde se lê:\r\nINSERIR 01.eps\r\nINSERIR 02.eps\r\nLeia-se:\r\nINSERIR 03.eps\r\nINSERIR 04.eps\r\nId: 2193740\r\n"
        ],
        "2193791": [
            "2019-07-15 00:00:00",
            "\r\nDETERMINA A INSTAURAÇÃO DE SINDICÂNCIA PARA APURAÇÃO DE FATOS, PARA OS FINS QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS\r\nO DIRETOR EXECUTIVO DA FUNDAÇÃO SAÚDE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais e estatutárias, que lhe são conferidas e considerando os fatos constantes no Processo de contratação emergêncial nº E-08/007/1498/2019.\r\nInstaurar Sindicância Administrativa para apuração dos fatos e para isso designando os Srs. Rujanir de Castro Lé - ID. nº 2417237-5; Alessandro de Paula - ID. nº 5075973-6 e André Luiz Guimarães Ferreira - ID nº 4412766-9, sob a presidência do primeiro, como encarregados do feito.\r\nConceder o prazo de 30 (trinta) dias corridos a contar da data da publicação em D.O., para concluir os trabalhos e emitir o relatório final para envio à Diretoria Executiva, podendo solicitar prorrogação de prazo por mais 08 (oito) dias, com apresentação de justificativa para o pedido.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 28 de maio de 2019\r\nDiretor Executivo - Fundação Saúde\r\nId: 2193791\r\n"
        ],
        "2193826": [
            "2019-07-12 00:00:00",
            " \r\nDO RIO DE JANEIRO\r\nHO 2019\r\nALTERA O ITEM V DO ARTIGO 1º DA PORTARIA CONJUNTA DETRAN-RJ/SEDEGER Nº 298 DE 25 DE MARÇO DE 2019.\r\nO PRESIDENTE DO DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E O SECRETÁRIO DE ESTADO DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO, EMPREGO E RELAÇÕES INTERNACIONAIS, no uso de suas atribuições legais, tendo em vista o que consta no Processo Administrativo nº E-16/005/70/2019,\r\nVEM:\r\n- A presente Portaria altera o item V do artigo 1º da Portaria Conjunta DETRAN-RJ/SEDEGER nº 298, de 25 de março de 2019.\r\nV- CRÉDITO:\r\nPrograma de Trabalho\r\nNatureza da Despesa\r\nFonte\r\nValor-R \r\n0833.06.422.0397.2065\r\n3390.39\r\n232\r\nR 25.600.000,00\r\n- Esta Portaria Conjunta entrara em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 09 de julho de 2019\r\nLUIZ CARLOS DAS NEVES\r\nPresidente do Departamento de Trânsito do Estado do Rio de Janeiro\r\nLUCAS TRISTÃO DO CARMO\r\nSecretário de Estado de Desenvolvimento Econômico, Emprego \r\ne Relações Internacionais\r\nId: 2193826\r\n"
        ],
        "2193827": [
            "2019-07-12 00:00:00",
            " \r\nDO RIO DE JANEIRO\r\nPORTARIA CONJUNTA DETRAN-RJ/SEDEERI Nº 307\r\nHO 2019\r\nALTERA O ITEM V DO ARTIGO 1º DA PORTARIA CONJUNTA DETRAN-RJ/SEDEGER Nº 299 DE 25 DE MARÇO DE 2019.\r\nO PRESIDENTE DO DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E O SECRETÁRIO DE ESTADO DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO, EMPREGO E RELAÇÕES INTERNACIONAIS, no uso de suas atribuições legais, tendo em vista o que consta no Processo Administrativo nº E-16/005/58/2019,\r\nVEM:\r\n- A presente Portaria altera o item V do artigo 1º da Portaria Conjunta DETRAN-RJ/SEDEGER nº 299, de 25 de março de 2019.\r\nV- CRÉDITO\r\nPrograma de Trabalho\r\nNatureza da Despesa\r\nFonte\r\nValor-R \r\n0833.06.422.0397.2065\r\n3390.39\r\n232\r\nR 14.425.985,84\r\n- Esta Portaria entrara em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 09 de julho de 2019\r\nLUIZ CARLOS DAS NEVES\r\nPresidente do Departamento de Trânsito do Estado do Rio de Janeiro\r\nLUCAS TRISTÃO DO CARMO\r\nSecretário de Estado de Desenvolvimento Econômico, Emprego \r\ne Relações Internacionais\r\nId: 2193827\r\n"
        ],
        "2193851": [
            "2019-07-16 00:00:00",
            "PROCURADORIA GERAL DO ESTADO\r\nCENTRO DE ESTUDOS JURÍDÍCOS\r\nRETIFICAÇÃO\r\nD.O. DE 30.05.2019\r\nPÁGINA 42 -1ª COLUNA\r\nATO DO PROCURADOR-CHEFE\r\nPORTARIA Nº 488 CEJUR/PGE DE 28 DE MAIO DE 2019\r\nADMITE ALUNOS-RESIDENTES NO PROGRAMA DE RESIDÊNCIA JURÍDICA DA PROCURADORIA GERAL DO ESTADO.\r\nArt. 1º -\r\nOnde se lê:\r\nPedro Paulo Gouvêa de Souza...\r\nLeia-se:\r\nAna Carolina Bousquet Ribeiro Gomes\r\nPedro Paulo Gouvêa de Souza...\r\nId: 2193851\r\n"
        ],
        "2193852": [
            "2019-07-15 00:00:00",
            "PROCURADORIA GERAL DO ESTADO\r\nCENTRO DE ESTUDOS JURÍDÍCOS\r\nPROCURADOR-ASSISTENTE\r\nADMITE ALUNOS-RESIDENTES NO PROGRAMA DE RESIDÊNCIA JURÍDICA DA PROCURADORIA GERAL DO ESTADO.\r\nO PROCURADOR-ASSISTENTE DO CENTRO DE ESTUDOS JURÍDICOS, no uso de suas atribuições legais e, nos termos da delegação estabelecida pela Resolução PGE nº 3.723, de 02 de março de 2015, \r\nAdmitir os candidatos, abaixo relacionados, aprovados em Exame de Seleção a que se submeteram no Programa de Residência Jurídica da Procuradoria Geral do Estado, conforme as Resoluções PGE nºs 2.483, de 28.05.2008, 4.068, de 12.05.2017, e 4.402, de 29.05.2019: \r\nFELIPE MOREIRA COSTA FORMIGA\r\nFLÁVIA DA SILVA FREIRE\r\nFRANCIS ELIAS DA SILVA\r\nJOÃO VICTOR MIRANDA VIEIRA DE ALMEIDA\r\nLUCCAS LAURO SIMÕES COUTINHO\r\nRAMON ARAÚJO PEREIRA\r\nAs designações dos candidatos para as vagas existentes objetivam atender às necessidades da Procuradoria Geral do Estado. A não-apresentação dos documentos exigidos para a admissão, a recusa do candidato em aceitar a designação ou o não-comparecimento na data marcada pelo Centro de Estudos Jurídicos tornará sem efeito a admissão.\r\nEsta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, sendo as admissões consideradas realizadas na data da assinatura dos respectivos Termos de Compromisso, respeitada a validade neles indicada.\r\nRio de Janeiro, 11 de julho de 2019\r\nMARCELO SANTINI BRANDO\r\nProcurador-Assistente\r\nId: 2193852\r\n"
        ],
        "2193853": [
            "2019-07-15 00:00:00",
            "\r\nADMITE ESTAGIÁRIOS DE DIREITO NA PROCURADORIA GERAL DO ESTADO\r\nO PROCURADOR-ASSISTENTE DO CENTRO DE ESTUDOS JURÍDICOS, no uso de suas atribuições legais e, nos termos da delegação estabelecida pela Resolução PGE nº 3.723, de 02 de março de 2015, \r\nSerão designados os candidatos, abaixo relacionados, aprovados em Exame de Seleção a que se submeteram, para admissão no Estágio de Prática Forense e Organização Judiciária da Procuradoria Geral do Estado. As admissões em causa, com fundamento nos Decretos n 20.855, de 18.11.94; 22.304, de 27.06.96, e 25.999, de 28.01.2000 e nas Resoluções PGE n 1.159, de 06.05.96; 4.237, de 25.07.2018; 4.287, de 31.10.2018; 4.353, de 08.02.2019 e 4.360, de 26.02.2019, serão consideradas efetuadas na data da assinatura dos respectivos Termos de Compromisso, respeitada a validade neles indicada.\r\nSEDE:\r\nANANDRA SARTORIO GONCALVES\r\nSARA PORTELLA AMORIM\r\nPALOMA NEVES BRAGA\r\nGUILHERME SILVA MARQUES\r\nLEONARDO GAMA FELIX\r\nMARIANA DE CASTRO MARTINS\r\nAGATHA CANTIDIO DE BARROS ANGELETI\r\nMARINA LIMA RIEDLINGER TEIXEIRA\r\nISABELLE GALVAO DE FREITAS\r\nGABRIEL CASIMIRO SEVERINO DE SOUZA\r\nMATHEUS RODRIGUES BARBOSA\r\nJOAO LUIZ DA FONSECA PINTO COUTINHO\r\nLUCAS ALEXANDRE CARNEIRO ROCHA\r\nJOAO PEDRO BARRETTO\r\nLUCAS DALLE CRODE PRALON\r\nCAROLINNE RAIMUNDO LUDGERO\r\nALICE SILVA CUNHA\r\nALAIDE ROSA RIBEIRO DE SOUZA\r\nLUCAS MENEZES CELESTINO\r\nISABELLE COSTA SILVA\r\nMATHEUS BERCOT DIAS\r\nAMANDA MITRE DA COSTA\r\nRAYANNE FERREIRA DE LIMA\r\nRUANN FERNANDES FERREIRA DOMIS\r\nBRUNO ATTILA FELIX SILVA NEVES\r\nANA FLAVIA CARDOSO MENDONCA\r\nBERNARDO TENDLER LEIBEL BACELLAR\r\nMARCOS VINICIUS DE SOUZA DA SILVA\r\nPATRICIA DOS SANTOS SOUZA\r\nBRUNA PEREIRA MUSSI DA SILVA\r\nBERNARDO BECKER NICOLL SIMOES\r\nOTAVIO DE OLIVEIRA MELO\r\nMONIQUE ALVES DA SILVA\r\nGUSTAVO BARETIERI\r\nGILMARA SILVA PEREIRA\r\nVITORIA MACHADO FURTADO\r\nLUCAS DA COSTA FERREIRA\r\nRAYANE PEREIRA NERY SANTOS\r\nLEONARDO CAVALCANTI LUCIANO\r\nJULIANA NASCIMENTO KVACEK\r\nANDRE LOBIANCO DE ALBUQUERQUE\r\nMARIA LUIZA MARINS SOUSA\r\nADRIANO SANTOS DE ALMEIDA\r\nGABRIEL MENEZES PASSOS\r\nBRUNO CARDOSO DO NASCIMENTO\r\nALESSANDRA DA HORA DA SILVA\r\nCAMILLA DE ASSIS GONCALVES\r\nKARLA MOTTA BEZERRA\r\nFHYLIPE NASCIMENTO DE MORAIS\r\nANA CAROLINE BENICIO DUTRA\r\nBRUNO DA SILVA LACERDA\r\nLETICIA GOMES MARUJO\r\nISABELA LIMA SIMOES\r\nLUANE PORTO DA SILVA\r\n7ª PR-PETRÓPOLIS\r\nPEDRO PIRES RODRIGUES DA SILVA\r\nANA BEATRIZ DE MACEDO PEREIRA\r\n12ª PR-CABO FRIO\r\nROBERTA XIMENES SOARES\r\nAs designações dos candidatos para as vagas existentes objetivam atender às necessidades da Procuradoria Geral do Estado. A não-apresentação dos documentos exigidos para a admissão, a recusa do candidato em aceitar a designação ou o não-comparecimento na data marcada pelo Centro de Estudos Jurídicos tornará sem efeito a admissão, nos termos do art. 9º da Resolução PGE nº 1.159/96.\r\nOs candidatos convocados para as Procuradorias Regionais assinarão o Termo de Compromisso no local correspondente à sua designação.\r\nEsta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, sendo as admissões consideradas realizadas na data da assinatura dos respectivos Termos de Compromisso, respeitada a validade neles indicada.\r\nRio de Janeiro, 11 de julho de 2019\r\nMARCELO SANTINI BRANDO\r\nProcurador-Assistente\r\nId: 2193853\r\n"
        ],
        "2193854": [
            "2019-07-15 00:00:00",
            "\r\nADMITE ESTAGIÁRIOS DE CURSO TÉCNICO NA PROCURADORIA DA GERAL DO ESTADO.\r\nO PROCURADOR-ASSISTENTE DO CENTRO DE ESTUDOS JURÍDICOS, no uso de suas atribuições legais e, nos termos da delegação estabelecida pela Resolução PGE nº 3.723, de 02 de março de 2015, considerando o convênio firmado com a FUNDAÇÃO DE APOIO À ESCOLA TÉCNICA - FAETEC, para estágio de estudantes do Cursos Técnicos em Administração e Informática na Procuradoria Geral do Estado.\r\nAdmitir os estudantes, abaixo relacionados, para estagiar na Procuradoria Geral do Estado, a contar da assinatura dos respectivos Termos de Compromisso:\r\nTÉCNICO EM ADMINISTRAÇÃO: \r\nELAINE ROCHA PINHEIRO\r\nTHAISA SILVA CALMON\r\nSTEFFANY DO NASCIMENTO DA SILVA\r\nGABRIEL GHANEM ALI MAHMOUD HARBOUKI\r\nTÉCNICO EM INFORMÁTICA: \r\nSERGIO HENRIQUE VIEIRA RIBEIRO\r\nNATANI BALBINO DE SOUSA FERREIRA\r\nAs designações dos candidatos para as vagas existentes objetivam atender às necessidades da Procuradoria Geral do Estado. A não-apresentação dos documentos exigidos para a admissão, a recusa do candidato em aceitar a designação ou o não-comparecimento na data marcada pelo Centro de Estudos Jurídicos tornará sem efeito a admissão, nos termos da Resolução PGE nº 1.159/96.\r\n- Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, sendo as admissões consideradas realizadas na data da assinatura dos respectivos Termos de Compromisso, respeitada a validade neles indicada.\r\nRio de Janeiro, 11 de julho de 2019\r\nMARCELO SANTINI BRANDO\r\nProcurador-Assistente\r\nId: 2193854\r\n"
        ],
        "2193855": [
            "2019-07-15 00:00:00",
            "\r\nADMITE ESTAGIÁRIOS DE CURSO TÉCNICO NA PROCURADORIA GERAL DO ESTADO. \r\nO PROCURADOR-ASSISTENTE DO CENTRO DE ESTUDOS JURÍDICOS, no uso de suas atribuições legais e, nos termos da delegação estabelecida pela Resolução PGE nº 3723, de 02 de março de 2015, considerando o convênio firmado com o CENTRO FEDERAL DE EDUCAÇÃO TECNOLÓGICA CELSO SUCKOW DA FONSECA - CEFET, para estágio de estudantes do Curso de Administração, na Procuradoria Geral do Estado.\r\nAdmitir os estudantes, abaixo relacionados, para estagiar na Procuradoria Geral do Estado, a contar da assinatura dos respectivos Termos de Compromisso:\r\nTÉCNICO EM ADMINISTRAÇÃO:\r\nLIVIA CORREA DA SILVA\r\nDANIEL BARBOSA SILVA\r\nAs designações dos candidatos para as vagas existentes objetivam atender às necessidades da Procuradoria Geral do Estado. A não-apresentação dos documentos exigidos para a admissão, a recusa do candidato em aceitar a designação ou o não-comparecimento na data marcada pelo Centro de Estudos Jurídicos tornará sem efeito a admissão, nos termos da Resolução PGE nº 1.159/96.\r\nEsta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, sendo as admissões consideradas realizadas na data da assinatura dos respectivos Termos de Compromisso, respeitada a validade neles indicada.\r\nRio de Janeiro, 11 de julho de 2019\r\nMARCELO SANTINI BRANDO\r\nProcurador-Assistente\r\nId: 2193855\r\n"
        ],
        "2193856": [
            "2019-07-15 00:00:00",
            "\r\nADMITE ESTAGIÁRIOS DE ARQUIVOLOGIA E BIBLIOTECONOIA NA PROCURADORIA GERAL DO ESTADO.\r\nO PROCURADOR-ASSISTENTE DO CENTRO DE ESTUDOS JURÍDICOS, no uso de suas atribuições legais e, nos termos da delegação estabelecida pela Resolução PGE nº 3723, de 02 de março de 2015, considerando o convênio firmado com a UNIVERSIDADE FEDERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - UNIRIO, para estágio de estudantes dos Cursos de Arquivologia e Biblioteconomia, na Procuradoria Geral do Estado.\r\n:\r\n- Admitir os estudantes, abaixo relacionados, para estagiar na Procuradoria Geral do Estado, a contar da assinatura dos respectivos Termos de Compromisso:\r\nARQUIVOLOGIA:\r\nISABELA AGUIAR COELHO\r\nBIBIOTECONOMIA:\r\nHELLIHAR VIRGINIA SANTOS\r\nMONIQUE MENEZES DA COSTA MATOS\r\nAs designações dos candidatos para as vagas existentes objetivam atender às necessidades da Procuradoria Geral do Estado. A não-apresentação dos documentos exigidos para a admissão, a recusa do candidato em aceitar a designação ou o não-comparecimento na data marcada pelo Centro de Estudos Jurídicos tornará sem efeito a admissão, nos termos da Resolução PGE nº 1.159/96.\r\nEsta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, sendo as admissões consideradas realizadas na data da assinatura dos respectivos Termos de Compromisso, respeitada a validade neles indicada.\r\nRio de Janeiro, 11 de julho de 2019\r\nMARCELO SANTINI BRANDO\r\nProcurador-Assistente\r\nId: 2193856\r\n"
        ],
        "2193857": [
            "2019-07-15 00:00:00",
            "\r\nADMITE ESTAGIÁRIOS DE CIÊNCIAS CONTÁBEIS E ENGENHARIA CIVIL NA PROCURADORIA GERAL DO ESTADO.\r\nO PROCURADOR-ASSISTENTE DO CENTRO DE ESTUDOS JURÍDICOS, no uso de suas atribuições legais e, nos termos da delegação estabelecida pela Resolução PGE nº 3723, de 02 de março de 2015, considerando o convênio firmado com a UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - UERJ para estágio de estudantes dos Cursos de Ciências Contábeis e Engenharia Civil, na Procuradoria Geral do Estado\r\n:\r\nAdmitir os estudantes, abaixo relacionados, para estagiar na Procuradoria Geral do Estado, a contar da assinatura dos respectivos Termos de Compromisso:\r\nCIÊNCIAS CONTÁBEIS:\r\nTAIANY DA SILVA STEIN\r\nENGENHARIA CIVIL:\r\nBIANCA SILVEIRA LIMA\r\nAs designações dos candidatos para as vagas objetivam atender às necessidades da Procuradoria Geral do Estado. A não- apresentação dos documentos exigidos para a admissão, a recusa do candidato em aceitar a designação ou o não-comparecimento na data marcada pelo Centro de Estudos Jurídicos tornará sem efeito a admissão, nos termos da Resolução PGE nº 1159/96.\r\nEsta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, sendo as admissões consideradas realizadas na data da assinatura dos respectivos Termos de Compromisso, respeitada a validade neles indicada.\r\nRio de Janeiro, 11 de julho de 2019\r\nMARCELO SANTINI BRANDO\r\nProcurador-Assistente\r\nId: 2193857\r\n"
        ],
        "2193858": [
            "2019-07-15 00:00:00",
            "\r\nADMITE ESTAGIÁRIOS DE ARQUIVOLOGIA E INFORMÁTICA NA PROCURADORIA GERAL DO ESTADO.\r\nO PROCURADOR-ASSISTENTE DO CENTRO DE ESTUDOS JURÍDICOS, no uso de suas atribuições legais e, nos termos da delegação estabelecida pela Resolução PGE nº 3723, de 02 de março de 2015, considerando o convênio firmado com a UNIVERSIDADE FEDERAL FLUMINENSE - UFF, para estágio de estudantes dos Cursos de Arquivologia e Informática, na Procuradoria Geral do Estado,\r\n:\r\nAdmitir os estudantes, abaixo relacionados, para estagiar na Procuradoria Geral do Estado, a contar da assinatura dos respectivos Termos de Compromisso:\r\nARQUIVOLOGIA:\r\nIAGO SILVA LABRUNA MOREIRA\r\nISIS SILVA MENDONÇA\r\nINFORMÁTICA:\r\nGABRIEL MEIRELLES MARTINHO\r\nAs designações dos candidatos para as vagas existentes objetivam atender às necessidades da Procuradoria Geral do Estado. A não-apresentação dos documentos exigidos para a admissão, a recusa do candidato em aceitar a designação ou o não-comparecimento na data marcada pelo Centro de Estudos Jurídicos tornará sem efeito a admissão, nos termos da Resolução PGE nº 1.159/96.\r\nEsta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, sendo as admissões consideradas realizadas na data da assinatura dos respectivos Termos de Compromisso, respeitada a validade neles indicada.\r\nRio de Janeiro, 11 de julho de 2019\r\nMARCELO SANTINI BRANDO\r\nProcurador-Assistente\r\nId: 2193858\r\n"
        ],
        "2193859": [
            "2019-07-15 00:00:00",
            "\r\nADMITE ESTAGIÁRIOS DE ADMINISTRAÇÃO, GESTÃO DE RECURSOS HUMANOS E INFORMÁTICA NA PROCURADORIA GERAL DO ESTADO.\r\nO PROCURADOR-ASSISTENTE DO CENTRO DE ESTUDOS JURÍDICOS, no uso de suas atribuições legais e, nos termos da delegação estabelecida pela Resolução PGE nº 3723, de 02 de março de 2015, considerando o convênio firmado com a UNIVERSIDADE ESTÁCIO DE SÁ - UNESA, para estágio de estudantes dos Cursos de Administração, Gestão de Recursos Humanos e Informática na Procuradoria Geral do Estado,\r\n:\r\nAdmitir os estudantes, abaixo relacionados, para estagiar na Procuradoria Geral do Estado, a contar da assinatura dos respectivos Termos de Compromisso:\r\nADMINISTRAÇÃO:\r\nANDRIELE DOS SANTOS CASTRO\r\nGESTÃO DE RECURSOS HUMANOS:\r\nFRANCINE GOMES CALDAS\r\nINFORMÁTICA:\r\nNATALI QUINTELA DA ROCHA\r\nCARLOS ALBERTO NEPOMUCENO ESTEVES JUNIOR\r\nAs designações dos candidatos para as vagas objetivam atender às necessidades da Procuradoria Geral do Estado. A não- apresentação dos documentos exigidos para a admissão, a recusa do candidato em aceitar a designação ou o não-comparecimento na data marcada pelo Centro de Estudos Jurídicos tornará sem efeito a admissão, nos termos da Resolução PGE nº 1159/96.\r\n- Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, sendo as admissões consideradas realizadas na data da assinatura dos respectivos Termos de Compromisso, respeitada a validade neles indicada.\r\nRio de Janeiro, 11 de julho de 2019\r\nMARCELO SANTINI BRANDO\r\nProcurador-Assistente\r\nId: 2193859\r\n"
        ],
        "2193861": [
            "2019-07-12 00:00:00",
            "IMPRENSA OFICIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\nATOS DO DIRETOR-PRESIDENTE\r\nEXONERA O SERVIDOR QUE MENCIONA.\r\nO DIRETOR-PRESIDENTE DA IMPRENSA OFICIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO-IO, Empresa Pública vinculada à Secretaria de Estado da Casa Civil e Governança, no uso de suas atribuições legais,\r\nRESOLVE:\r\n, matrícula nº nº 1827, do Cargo de Confiança de Assistente de Diretoria, símbolo CC-03, desta Imprensa Oficial do Estado do Rio de Janeiro, a contar de 05 de julho de 2019.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nNiterói, 11 de julho de 2019 \r\nDiretor-Presidente\r\nPORTARIA PR-Nº 165 DE 11 DE JULHO DE 2019\r\nDESIGNA SERVIDOR PARA OS FINS QUE MENCIONA.\r\nO DIRETOR-PRESIDENTE DA IMPRENSA OFICIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO-IO, Empresa Pública vinculada à Secretaria de Estado da Casa Civil e Governança, no uso de suas atribuições legais,\r\nRESOLVE:\r\n, matrícula nº 1827, para exercer a Função Gratificada de Chefe da Seção de Produtos Acabados, símbolo FG-01, desta Imprensa Oficial do Estado do Rio de Janeiro, a contar de 05 de julho de 2019.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nNiterói, 11 de julho de 2019.\r\nJOSÉ CLÁUDIO CARDOSO URURAHY\r\nDiretor-Presidente\r\n2019\r\nNOMEIA SERVIDOR PARA OS FINS QUE MENCIONA.\r\nO DIRETOR-PRESIDENTE DA IMPRENSA OFICIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO-IO, Empresa Pública vinculada à Secretaria de Estado da Casa Civil e Governança, no uso de suas atribuições legais,\r\nRESOLVE:\r\n, matrícula nº 1848, para exercer o Cargo de Confiança de Assistente de Diretoria, símbolo CC-03, desta Imprensa Oficial do Estado do Rio de Janeiro, a contar de 05 de julho de 2019.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nNiterói, 11 de julho de 2019. \r\nJOSÉ CLÁUDIO CARDOSO URURAHY\r\nDiretor-Presidente\r\nPORTARIA PR-Nº 167 DE 11 DE JULHO DE 2019\r\nNOMEIA SERVIDOR PARA OS FINS QUE MENCIONA.\r\nO DIRETOR-PRESIDENTE DA IMPRENSA OFICIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO-IO, Empresa Pública vinculada à Secretaria de Estado da Casa Civil e Governança, no uso de suas atribuições legais,\r\nRESOLVE:\r\n, para exercer o Cargo de Confiança de Gerente de Agência, símbolo CC-04, desta Imprensa Oficial do Estado do Rio de Janeiro.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nNiterói, 11 de julho de 2019 \r\nJOSÉ CLÁUDIO CARDOSO URURAHY\r\nDiretor-Presidente\r\nId: 2193861\r\n"
        ],
        "2193878": [
            "2019-07-12 00:00:00",
            " CONTROLADORIA GERAL DO ESTADO \r\nGERAL\r\nINSTAURA SINDICÂNCIA NA FORMA QUE MENCIONA.\r\ncom fulcro nos pareceres das Assessorias Jurídicas da Casa Civil e Governança e da Controladoria Geral do Estado (fls. ), tendo em vista o que consta no Processo Administrativo Disciplinar nº E- 03/007, \r\nRESOLVE:\r\npara apurar irregularidades no Colégio Estadual, no âmbito da Secretaria de Estado de EducaçãoPAULO JACINTO CASTILHO, Id Funcional nº 402488550, Professor Docente I, Nível D, Referência 07, conforme pronunciamentos às fls. 03.\r\nEstabelece o prazo de 90 (noventa) dias para conclusão dos trabalhos da comissão.\r\nEsta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de janeiro, 11 de julho de 2019\r\nControlador-Geral do Estado\r\nId: 2193878\r\n"
        ],
        "2193905": [
            "2019-07-15 00:00:00",
            "FUNDO ÚNICO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO\r\nDE 13 DE MAIO DE 2019\r\nDELEGA COMPETÊNCIA PARA OS FINS QUE MENCIONA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. \r\nO DIRETOR-PRESIDENTE DO FUNDO ÚNICO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - RIOPREVIDÊNCIA, no uso das atribuições que lhe confere a Lei Estadual nº 3.189, de 22 de fevereiro de 1999, com as alterações introduzidas pela Lei nº 5.260, de 11 de junho de 2008, pela Lei nº 5.352, de 18 de dezembro de 2008.\r\nRESOLVE:\r\nDelegar competência, a contar de 01 de abril de 2019, a Rachel Mercedes Penha de Castro, ID nº 4405777-6, Gerente da Gerência de Previdência e Atuária, da Diretoria da Seguridade e a Rafael Dias de Nóbrega, ID nº 5031848-9, Coordenador de Controle e Cobrança, da Gerência de Previdência e Atuária, da Diretoria da Seguridade, para praticar os atos de homologação de Certidão de Tempo de Contribuição - CTC, de que trata a Portaria RIOPREVIDÊNCIA nº 148/2009, alterada pela Portaria RIOPREVIDÊNCIA nº 256/2014 e pela Portaria RIOPREVIDÊNCIA n° 373/2018.\r\n- Revogar a Portaria RIOPREVIDÊNCIA n° 306, de 09 de março de 2017.\r\n- Revogar a Portaria RIOPREVIDÊNCIA n° 339, de 09 de abril de 2018.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 13 de maio de 2019\r\nPresidente\r\nId: 2193905\r\n"
        ],
        "2193908": [
            "2019-07-15 00:00:00",
            "\r\nPESCA E ABASTECIMENTO\r\nDEPARTAMENTO GERAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS\r\nCONSTITUI COMISSÃO PARA ACOMPANHAMENTO DO PROCESSOSEI 02/007/00033/2019\r\nGERAL DO DEPARTAMENTO DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS, DA SECRETARIA DE ESTADO DE AGRICULTURA,PECUÁRIA, no uso de suas atribuições legais,\r\n:\r\n- Constituir comissão para proceder ao acompanhamento do Processo nº SEI 02-/007/00033/2019, referente ao Contrato celebrado entre a Secretaria de Estado de Agricultura, Pecuária, Pesca, e Abastecimento e a Trivale Administração Ltda. \r\n:\r\nDanilo Andrade Macedo da Costa, ID 50918192-Presidente;\r\nEdesio dos Santos Gomes, ID 32198183;\r\nMarco Antonio Barbi, ID 50823884.\r\n:\r\nRafael Bender, ID Funcional 44576340;\r\nJeovane Vieira da Silva, ID 43899552; \r\nGustavo Perez Cardoso, ID 20225130.\r\nDesignar, como Gestor do Contrato nº 004/2019, o servidor Sergio Matta Peres, ID Funcional 269722824.\r\n- Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.\r\nNiterói, 11 de julho de 2019\r\nAROLDO GONÇALVES NETO\r\nDiretor- Geral de Administração e Finanças \r\nId: 2193908\r\n"
        ],
        "2193916": [
            "2019-07-15 00:00:00",
            " \r\nATO DO CONTROLADOR GERAL\r\nDE JULHO DE 2019\r\nE DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. \r\ncom fulcro nos pareceres das Assessorias Jurídicas da Casa Civil e Governança e da Controladoria Geral do Estado (fls. 37/39), tendo em vista o que consta no Processo Administrativo Disciplinar nº E-03/010/2598/2014.\r\nRESOLVE:\r\nInstaurar Processo Administrativo Disciplinar para apurar 10 (dez) faltas consecutivas, em face de , Identidade Funcional nº, Professor Docente I, Nível C, Refer, de acordo com o disposto no art. 52, inciso V, § 1º do Decreto-Lei nº 220/75, disciplinado pelo Regulamento aprovado pelo Decreto nº 2479/1979, com redação alterada pela Lei Complementar nº 85/96.\r\n- Estabelece o prazo de 60 (sessenta) dias para conclusão dos trabalhos da comissão.\r\nEsta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de janeiro, 11 de julho de 2019\r\nControlador-Geral do Estado \r\nId: 2193916\r\n"
        ],
        "2193919": [
            "2019-07-15 00:00:00",
            " RECEITA\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE TRIBUTAÇÃO\r\nFORNECE DADOS PARA O CÁLCULO DO ICMS NAS OPERAÇÕES INTERESTADUAIS COM CAFÉ CRU, NO PERÍODO DE 15 A 21 DE JULHO DE 2019.\r\n, no uso de suas atribuições, tendo em vista o disposto na Cláusula Segunda do Convênio ICMS 15/90, de 30 de maio de 1990,\r\n:\r\n- A base de cálculo do ICMS nas operações interestaduais com café cru, para o período de 15 a 21 de julho de 2019, em dólares, é a seguinte:\r\nValor da saca de 60 Kg em Dólar\r\nCAFÉ ARÁBICA\r\nCAFÉ CONILLON\r\n000\r\n00\r\nEsta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 12 de julho de 2019\r\nALBERTO DA SILVA LOPES\r\nSuperintendente de Tributação\r\nId: 2193919\r\n"
        ],
        "2193920": [
            "2019-07-15 00:00:00",
            "CONTROLADORIA GERAL DO ESTADO \r\nATO DO CONTROLADOR GERAL\r\nDE JULHO DE 2019\r\nPROCEDIMENTO DISCIPLINAR COM BASE NO QUE CONSTA NO PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº E-03/002/6875/2014.\r\ncom fulcro nos pareceres das Assessorias Jurídicas da Casa Civil e Governança e da Controladoria Geral do Estado (fls. 28-39), tendo em vista o que consta no Processo Administrativo Disciplinar nº E-03/002/6875/2014, \r\nInstaurar Processo Administrativo Disciplinar para apurar 10 (dez) faltas consecutivas, em face de EDUARDO DUTRA DE OLIVEIRA, Identidade Funcional nº 43278310, Professor Docente I, Nível C, Referência 3, Matrícula nº 964.617-5, Vínculo 2, de acordo com o disposto no art. 52, inciso V, § 1º do Decreto-Lei nº 220/75, disciplinado pelo Regulamento aprovado pelo Decreto nº 2479/1979, com redação alterada pela Lei Complementar nº 85/96.\r\nEstabelece o prazo de 60 (sessenta) dias para conclusão dos trabalhos da comissão.\r\nEsta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de janeiro, 11 de julho de 2019\r\nControlador-Geral do Estado \r\nId: 2193920\r\n"
        ],
        "2193929": [
            "2019-07-15 00:00:00",
            " CONTROLADORIA GERAL DO ESTADO \r\nATO DO CONTROLADOR GERAL\r\nDE JULHO DE 2019\r\n, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. \r\ncom fulcro nos Pareceres das Assessorias Jurídicas da Casa Civil e Governança e da Controladoria Geral do Estado (fls. 456-467), tendo em vista o que consta no Processo Administrativo nº E-03/003/1994/2014.\r\nInstaurar Processo Administrativo Disciplinar para apurar irregularidades noCIEP - 468 OLGA THURLER MENDONÇA DA FONSECA no âmbito da Secretaria de Estado de Educação em face de Animador CulturalJUSSARA DE FONSECA SUZANO, ID Funcional nº35527439, Professor Docente II, Nível D, Referência 09 conforme pronunciamentos às fls. 03/05, 224, 230, 416/422 e 444/447\r\n- Estabelece o prazo de 90 (noventa) dias para conclusão dos trabalhos da comissão.\r\nEsta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de janeiro, 11 de julho de 2019\r\nControlador-Geral do Estado\r\nId: 2193929\r\n"
        ],
        "2193932": [
            "2019-07-15 00:00:00",
            "SUBSECRETARIA EXECUTIVA\r\nATO DO SUBSECRETÁRIO\r\nPORTARIA SEEDUC/SUBEX Nº 301 DE 11 DE JULHO DE 2019\r\nCONSTITUI COMISSÃO DE GESTÃO E FISCALIZAÇÃO DE CONTRATO.\r\n, no uso de suas atribuições legais, tendo em vista o que consta no Processo nº E-03/001/1286/2019;\r\na Resolução SEEDUC nº 4.312, de 19 de junho de 2009, que dispõe sobre normas gerenciais para controle dos instrumentos contratuais e outros;\r\na Resolução SEEDUC nº 5.087, 16 de abril de 2014, que estabelece normas internas relativas à gestão e fiscalização dos contratos firmados pela Secretaria de Estado de Educação - SEEDUC;\r\no Decreto nº 45.600, de 16 de março de 2016, que regulamenta a gestão e a fiscalização das contratações da administração; e\r\na Cláusula Sétima, Parágrafo Primeiro do Contrato SEEDUC nº 18/2019.\r\n:\r\nDesignar os servidores, abaixo relacionados, para compor Comissão de Fiscalização, objetivando acompanhar e fiscalizar a execução do Contrato SEEDUC nº 18/2019, celebrado entre a Empresa INSTITUTO BRASILEIRO DE AÇÕES, PESQUISAS E ESTUDOS SOCIAIS - IBRAPES e esta SEEDUC, cujo objeto é a prestação de serviços de interpretação de Língua Brasileira de Sinais - LIBRAS.\r\nSarah da Silva de Alcantara - ID. Funcional nº 5036090-6;\r\nSuplente: Pedro Jeveaux Azevedo Silva - ID. Funcional nº 5011429- 8;\r\nRodrigo Paz dos Santos - ID. Funcional nº 5036623-8;\r\nNatasha Afonso Coimbra - ID. Funcional nº 5027055-9;\r\nFiscais Suplentes: \r\nMárcio Henrique Fonseca - ID. Funcional nº 4280165-6;\r\nMaciel da Silva Almeida - ID. Funcional nº 2013436-3.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, com seus efeitos retroativos a contar de 17/06/2019, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 11 de julho de 2019\r\nSubsecretário Executivo\r\nId: 2193932\r\n"
        ],
        "2193972": [
            "2019-07-15 00:00:00",
            "SUBSECRETARIA DE ESTADO DE RECEITA\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE TRIBUTAÇÃO\r\nATO DO SUPERINTENDENTE\r\nDIVULGA OS PREÇOS DAS MERCADORIAS DE QUE TRATA O LIVRO IV DO RICMS/2000, PARA VIGORAR A PARTIR DE .\r\n, no uso das atribuições que lhe confere o artigo 2º da Resolução SEFAZ nº 96, de 19 de dezembro de 2007, e tendo em vista o disposto no Ato COTEPE/PMPF n° 16, de 10 de julho de 2019,\r\n:\r\nOs preços, a que se refere o artigo 10 do Livro IV do RICMS/2000, para vigorar a partir de 16 de julho de 2019, são os seguintes:\r\npor litro;\r\ngasolina automotiva premium: R 6,3952 por litro;\r\ndiesel S10: R 3,7400 por litro;\r\ndiesel: R 3,6160 por litro;\r\ngás liquefeito de petróleo (GLP): R 4,9115 por quilograma;\r\nquerosene de aviação (QAV): R 2,4456 por litro;\r\nálcool etílico hidratado combustível (AEHC): R 3,7860 por litro;\r\ngás natural veicular (GNV): R 3,0590 por m³.\r\n- Para efeitos do disposto no inciso I, entende-se por gasolina automotiva aquela obtida após a mistura com álcool etílico anidro carburante (AEAC), no percentual determinado pela autoridade federal competente.\r\nEsta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 12 de julho de 2019\r\nSuperintendente de Tributação\r\nId: 2193972\r\n"
        ],
        "2193978": [
            "2019-07-15 00:00:00",
            "SUBSECRETARIA EXECUTIVA\r\nDE 2019\r\n, no uso de suas atribuições, e tendo em vista o disposto no artigo 67 da Lei nº 8.666/93,\r\nRESOLVE:\r\n- Alterar a Portaria SE nº 01, de 13 de maio de 2019, publicada no D.O. de 21/05/2019, que instituiu a fiscalização do Contrato de Adesão nº 062/2018, que tem por objeto a prestação de serviço de fornecimento de licenças de produtos e serviços de segurança da informação - ANTIVIRUS, processo administrativo nº E- 08/001/2380/2018, designando a servidora Sandra Perelló Marchiori - ID: 2546385-3, em substituição do servidor Paulo Roberto Hancock - ID: 4250151-2.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 04 de junho de 2019.\r\nMARIA THEREZA LOPES DE AZEVEDO\r\nSubsecretária Executiva de Estado de Saúde\r\nId: 2193978\r\n"
        ],
        "2193990": [
            "2019-07-15 00:00:00",
            "DIRETORIA GERAL DE ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA\r\nRETIFICAÇÕES\r\nD.O. DE 11/07/2019\r\nPÁGINA 8 - 1ª COLUNA\r\nATOS DO DIRETOR-GERAL\r\nOnde lê-se: \r\nPORTARIA SEGOV/DGAF Nº 66 DE 01 DE MARÇO DE 2019\r\nALTERA A COMPOSIÇÃO DA COMISSÃO PARA O ACOMPANHAMENTO E FISCALIZAÇÃO DO CONTRATO SEGOV Nº 007/2015, CRIADO PELA PORTARIA SEGOV/DGAF Nº 44, DE 01/03/2019, PUBLICADA NO DOERJ DE 15/03/2019.\r\nLeia-se: \r\nPORTARIA SEGOV/DGAF Nº 66 DE 09 DE JULHO DE 2019\r\nALTERA A COMPOSIÇÃO DA COMISSÃO PARA O ACOMPANHAMENTO E FISCALIZAÇÃO DO CONTRATO SEGOV Nº 007/2015, CRIADO PELA PORTARIA SEGOV/DGAF Nº 44, DE 01/03/2019, PUBLICADA NO DOERJ DE 15/03/2019.\r\nOnde lê-se: \r\nPORTARIA SEGOV/DGAF Nº 68 DE 01 DE FEVEREIRO DE 2019\r\nALTERA A COMPOSIÇÃO DA COMISSÃO PARA O COMPANHAMENTO E FISCALIZAÇÃO DO CONTRATO SEGOV Nº 022/2017 CRIADO PELA PORTARIA SEGOV/DGAF Nº 41, DE 01/02/2019, PUBLICADA NO DOERJ DE 15.03.2019.\r\nLeia-se: \r\nPORTARIA SEGOV/DGAF Nº 68 DE 09 DE JULHO DE 2019\r\nALTERA A COMPOSIÇÃO DA COMISSÃO PARA O COMPANHAMENTO E FISCALIZAÇÃO DO CONTRATO SEGOV Nº 022/2017 CRIADO PELA PORTARIA SEGOV/DGAF Nº 41, DE 01/02/2019, PUBLICADA NO DOERJ DE 15.03.2019.\r\nId: 2193990\r\n"
        ],
        "2194014": [
            "2019-07-15 00:00:00",
            "SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA, TECNOLOGIA\r\nE INOVAÇÃO\r\nUNIVERSIDADE ESTADUAL DO NORTE FLUMINENSE\r\nDARCY RIBEIRO\r\nÃO\r\n9\r\nª COLUNA\r\nATO DO REITOR\r\nPORTARIA REITORIA N° 24 DE 10 DE JUNHO DE 2019\r\nCRIA COMISSÃO DE FISCALIZAÇÃO DO CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE MANUTENÇÃO DE ÁREA VERDE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\nArt. 2º - ...\r\nOnde se lê: \r\nJANIE MENDES JASMIN,..\r\nLeia-se: \r\nJANIE MENDES JASMIM,..\r\nId: 2194014\r\n"
        ],
        "2194050": [
            "2019-07-15 00:00:00",
            " \r\nE DO SECRETÁRIO\r\nDESCENTRALIZA A EXECUÇÃO DE CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO \r\nO COORDENADOR EXECUTIVO E DE PLANEJAMENTO DO INSTITUT ESTADUAL DO AMBIENTE - INEA E O SECRETÁRIO DE ESTADO DA POLÍCIA MILITAR- SEPM, no exercício de suas atribuições legais, de acordo com a Lei nº 8.271, de 27 de dezembro de 2018, que estima a receita e fixa a despesa do Estado do Rio de Janeiro para o exercício financeiro de 2019, o Decreto nº 46.566 de 01 de fevereiro de 2019, que dispõe sobre a Programação Orçamentária e Financeira e Estabelece Normas para a Execução Orçamentária do Poder Executivo para o Exercício de 2019 e o Decreto nº 42.436, de 30 de abril de 2010, que dispõe sobre a Descentralização da Execução Orçamentária.\r\nRESOLVEM: \r\nDescentralizar a execução do crédito orçamentário, na forma a seguir especificada:\r\n: UNIDADE DE POLÍCIA AMBIENTAL (UPAM) - PAGAMENTO DE GRATIFICAÇÕES - MÊS: JUNHO\r\ninício: a partir da publicação desta portaria - término: 31/12/2019.\r\n2432 - Instituto Estadual do Ambiente - INEA.\r\nUO - 2432 - Instituto Estadual do Ambiente - INEA.\r\nUG - 2432.00 - Instituto Estadual do Ambiente - INEA.\r\n2611 - Secretaria de Estado da Polícia Militar - SEPM\r\nUO - 2611 - Secretaria de Estado da Polícia Militar - SEPM\r\nUG - 2611.00 - Secretaria de Estado da Polícia Militar - SEPM\r\nV - CRÉDITO\r\nPT: 2432.18.122.0002.2660 - Pessoal e Encargos Sociais\r\nNatureza da Despesa Fonte Valor\r\nA prestação de contas dos recursos descentralizados, nos termos do Decreto nº 42.436/2010, deverá ser elaborada pelo responsável do setor que acompanhou a execução do objeto da descentralização, acompanhada de toda documentação, conforme previsto na Instrução Normativa AGE nº 24 de 10/09/2013. Quando a prestação de contas final não for encaminhada no prazo determinado ou se forem constatadas quaisquer impropriedades, quando da análise, deverá a concedente notificar, de imediato, a executante, a fim de, no prazo improrrogável de 30 (trinta) dias, sob pena da imediata instauração de tomada de contas, cumprir a obrigação ou sanar as impropriedades.\r\nEsta Portaria Conjunta entrará em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a contar de 1º de janeiro de 2019.\r\nRio de Janeiro, 05 de julho de 2019\r\nRICARDO CARDOSO DA SILVA\r\nCoordenador Executivo e de Planejamento \r\nROGÉRIO FIGUEREDO DE LACERDA\r\nSecretário de Estado da Polícia Militar \r\nE DA \r\nDE JULHO DE 2019\r\n\r\nDESCENTRALIZA A EXECUÇÃO DE CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO\r\nO COORDENADOR EXECUTIVO E DE PLANEJAMENTO DO INSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE - INEAE A SECRETÁRIA DE ESTADO DO AMBIENTE E SUSTENTABILIDADE no exercício de suas atribuições legais, de acordo com a Lei nº 8.271, de 27 de dezembro de 2018, que estima a receita e fixa a despesa do Estado do Rio de Janeiro para o exercício financeiro de 2019, o Decreto nº 46.566 de 01 de fevereiro de 2019, que dispõe sobre a Programação Orçamentária e Financeira e Estabelece Normas para a Execução Orçamentária do Poder Executivo para o Exercício de 2019 e o Decreto nº. 42.436, de 30 de abril de 2010, que dispõe sobre a Descentralização da Execução Orçamentária.\r\nRESOLVEM:\r\n- Descentralizar a execução de crédito orçamentário na forma a seguir especificada:\r\nI - OBJETO: UNIDADE DE POLÍCIA AMBIENTAL (UPAM) - PAGAMENTO DE GRATIFICAÇÕES - MÊS: JUNHO\r\nPROCESSO SEAS: E-07/26/85/2019 \r\nInício: data da publicação da portaria e término: 31/12/2019\r\n: 2432 - Instituto Estadual do Ambiente - INEA\r\nUO: 2432 - Instituto Estadual do Ambiente - INEA\r\nUG: 2432.00 - Instituto Estadual do Ambiente - INEA\r\n\r\n2401 - Secretaria de Estado do Ambiente e Sustentabilidade - SEAS \r\nUO: 2401 - Secretaria de Estado do Ambiente e Sustentabilidade- SEAS\r\nUG: 2401.00 - Secretaria de Estado do Ambiente e Sustentabilidade- SEAS\r\nV - CRÉDITO:\r\nP.T. 2432.18.122.0002.2660 - Pessoal e encargos sociais\r\nND:3190 FONTE: 218 VALOR: R 25.000,00\r\n- A prestação de contas dos recursos descentralizados, nos termos do Decreto nº 42.436/2010, deverá ser elaborada pelo responsável do setor que acompanhou a execução do objeto da descentralização, acompanhada de toda documentação, conforme previsto na Instrução Normativa AGE nº 24 de 10/09/2013. Quando a prestação de contas final não for encaminhada no prazo determinado ou se forem constatadas quaisquer impropriedades, quando da análise, deverá a concedente notificar, de imediato, a executante, a fim de, no prazo improrrogável de 30 (trinta) dias, sob pena da imediata instauração de tomada de contas, cumprir a obrigação ou sanar as impropriedades.\r\n- Esta Portaria Conjunta entrará em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a contar de 1º de janeiro de 2019.\r\nRio de Janeiro, 05 de julho de 2019\r\nCoordenador Executivo e de Planejamento\r\nInstituto Estadual do Ambiente \r\nSecretária de Estado do Ambiente e Sustentabilidade\r\nId: 2194050\r\n*Republicada por incorreções no original publicada no D.O. de 12.07.2019."
        ],
        "2194053": [
            "2019-07-15 00:00:00",
            "CONTROLADORIA GERAL DO ESTADO \r\nGERAL\r\nPROCEDIMENTO DISCIPLINAR PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº E-\r\ncom fulcro nos pareceres das Assessorias Jurídicas da Secretaria de Estado da Casa Civil e Governança e da Controladoria Geral do Estado (fls. 309/312), tendo em vista o que consta no Processo Administrativo nº E- 12/091/513/2014,\r\n:\r\nProcesso Administrativo Disciplinar para apurar irregularidades ocorridas, no âmbito do DETRAN/RJ, em face de DAVID DE FREITAS MOREIRA, Id Funcional nº 44009933, Assistente Técnico Administrativo, Matrícula nº 0003802-6, Vínculo 1, conforme pronunciamentos de fls.03/11, 27/28, 32/34, 73, 282/284, 287/293.\r\nEstabelece o prazo de 90 (noventa) dias para conclusão dos trabalhos da comissão.\r\nEsta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de janeiro, 12 de julho de 2019\r\nControlador Geral do Estado\r\nId: 2194053\r\n"
        ],
        "2194058": [
            "2019-07-15 00:00:00",
            " \r\nDO RIO DE JANEIRO\r\nATO DO COMANDANTE-GERAL\r\nCONCEDE A MEDALHA “MÉRITO AVANTE BOMBEIRO”, DO CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.\r\nO COMANDANTE-GERAL DO CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o que preceitua o art. 3º, do Decreto nº 9.632, de 12 de fevereiro de 1987,\r\nRESOLVE:\r\n- Conceder a Medalha “MÉRITO AVANTE BOMBEIRO” à personalidade civil, que distinguiu a Corporação com ações que geraram benefícios consideráveis ao seu patrimônio, à sua tropa ou à comunidade, por ato próprio ou no desempenho de suas funções, a saber:\r\nExmo. Sr. MICHEL MIRAILLET\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 12 de julho de 2019\r\nComandante-Geral do CBMERJ\r\nId: 2194058\r\n"
        ],
        "2194061": [
            "2019-07-15 00:00:00",
            "\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\nDESIGNA GESTOR; GESTOR SUBSTITUTO, PARA AS ATIVIDADES GERENCIAIS, TÉCNICAS E OPERACIONAIS QUE COMPÕEM O FISCAL PARA AS ATIVIDADES RELACIONADAS AO ACOMPANHAMENTO DA EXECUÇÃO DO OBJETO DO Nº 171\r\nDO DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - DETRAN/RJ, no uso de suas atribuições legais, tendo em vista o que consta no processo administrativo nº E- 12/061/4345/2017, e\r\no disposto no Decreto 45.600, de 16 de março de 2016, que regulamenta a gestão e a fiscalização das contratações da administração e altera o Decreto nº 42.301/2010;\r\nRESOLVE:\r\n- Fica designada ao servidor Hugo da Costa Silva, Diretor Geral da Diretoria de Tecnologia da Informação e Comunicação, Id. Funcional nº 5028499-1, a gestão do instrumento relacionado nesta Portaria e ao servidor Wescley Barbosa de Paiva de Carvalho, Coordenador de Projetos, Id. Funcional nº 5028682-0, a atuação como gestor substituto para os casos de férias, licenças e outros eventuais afastamentos.\r\n- Ficam designados os servidores Rodrigo Souza de Oliveira Martins, Chefe de Serviço, Id. Funcional nº 4434622-0, como fiscal e Ricardo de Lemos Souza, Analista de Tecnologia da Informação, Id. Funcional nº 4347623-6, como fiscal suplente, sendo responsáveis pelas atividades relacionadas ao acompanhamento da execução do Contrato de Prestação de Serviços nº 171/17 firmado com a Claro S/A.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 10 de julho de 2019\r\nPresidente do DETRAN-RJ\r\nId: 2194061\r\n"
        ],
        "2194062": [
            "2019-07-15 00:00:00",
            "\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\nDESIGNA GESTOR, FISCAL E SUPLENTE PARA AS ATIVIDADES RELACIONADAS AO ACOMPANHAMENTO DA EXECUÇÃO DO CONVÊNIO Nº 072\r\nDO DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - DETRAN/RJ, no uso de suas atribuições legais, tendo em vista o que consta no processo administrativo nº E- 12/040/100226/2018, e\r\no disposto no Decreto nº 45.600, de 16 de março de 2016, que regulamenta a gestão e a fiscalização das contratações da administração e altera o Decreto nº 42.301/2010;\r\nRESOLVE:\r\nFica designada a servidora Vanessa Mesquita Andrade, Diretora de Divisão, Id. Funcional nº 5031400-9, a gestão do instrumento relacionado nesta Portaria.\r\nFicam designados os servidores Karen Baltazar Silva Gama, Assistente III, Id. Funcional nº 4379299-5, como gestora substituta e fiscal e Renato Chernicharo Rocha, Assistente Técnico de Trânsito, Id. Funcional nº 4409338-1, como suplente, sendo responsáveis pelas atividades relacionadas ao acompanhamento da execução do Convênio de Cooperação Técnica nº 072/19, celebrado com o Município de Seropédica.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 10 de julho de 2019\r\nPresidente do DETRAN-RJ\r\nId: 2194062\r\n"
        ],
        "2194063": [
            "2019-07-15 00:00:00",
            "\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\nALTERA A COMPOSIÇÃO DO COMITÊ DO PROGRAMA DE MERITOCRACIA DO DETRAN/RJ, INSTITUÍDO PELO DECRETO Nº 43.659/2012.\r\nDO DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - DETRAN/RJ, no uso de suas atribuições legais, tendo em vista o que consta no processo administrativo nº E- 12/231356/2012;\r\nRESOLVE:\r\n- O Cômite do Programa de Meritocracia do Departamento de Trânsito do Estado do Rio de Janeiro, instituído pelo Decreto nº 43.659/2012, passa a ser composto pelos seguintes membros:\r\nRepresentantes do DETRAN/RJ: THUANY DE CÁSSIA FORTUNATO VARGAS, Id. Funcional nº 4434579-8; PEDRO GABRIEL PEPE, Id. Funcional nº 4401502-0; VANESSA DA CONCEIÇÃO FREIXO, Id. Funcional nº 4400366-8.\r\nRepresentante da Secretaria de Estado da Casa Civil: MARIA LUCIA BARREIRA MILET GUIMARÃES BERALDO, Id. Funcional nº 1909853-7.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogando as demais disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 11 de julho de 2019\r\nPresidente do DETRAN-RJ\r\nId: 2194063\r\n"
        ],
        "2194064": [
            "2019-07-15 00:00:00",
            " \r\nDO RIO DE JANEIRO\r\nATO DO PRESIDENTE\r\nDE JULHO DE 2019\r\nSUPLENTE PARA AS ATIVIDADES RELACIONADAS AO ACOMPANHAMENTO DA EXECUÇÃO DO OBJETO DO CONTRATO DE GESTÃO Nº 077/2012.\r\nO PRESIDENTE DO DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - DETRAN/RJ, no uso de suas atribuições legais, tendo em vista o que consta no processo administrativo nº E- 12/231356/2012, e\r\no disposto no Decreto nº 45.600, de 16 de março de 2016, que regulamenta a gestão e a fiscalização das contratações da administração e altera o Decreto nº 42.301/2010;\r\nRESOLVE:\r\n- Ficam designados os servidores Thuany de Cássia Fortunato Vargas, Chefe de Centro, Id. Funcional nº 4434579-8, como Gestora, Michelle do Carmo da Conceição, Chefe de Centro, Id. Funcional nº 0564106-3 e Welinton Euzebio da Silva, Diretor da Divisão, Id. Funcional nº 5026038-3, como fiscais, e Aline Roberta de Oliveira Gomes, Assistente I, Id. Funcional nº 5034931-7, como suplente, para atuarem na fiscalização do Contrato de Gestão nº 077/2012, firmado entre o DETRAN/RJ e o Governo do Estado do Rio de Janeiro.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as demais disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 11 de julho de 2019\r\nLUIZ CARLOS DAS NEVES\r\nPresidente do DETRAN-RJ\r\nId: 2194064\r\n"
        ],
        "2194072": [
            "2019-07-15 00:00:00",
            "CONTROLADORIA GERAL DO ESTADO\r\nRETIFICAÇÃO\r\nD.O. DE 12/07/2019\r\nPÁGINA 32 - 3ª COLUNA\r\nATO DO CONTROLADOR-GERAL\r\nONDE SE LÊ \r\nPORTARIA CGE Nº 05 DE 11 DE JULHO DE 2019\r\nINSTAURA SINDICÂNCIA NA FORMA QUE MENCIONA.\r\nLEIA-SE: \r\nPORTARIA CGE Nº 05 DE 11 DE JULHO DE 2019\r\nINSTAURA PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR.\r\nId: 2194072\r\n"
        ],
        "2194117": [
            "2019-07-16 00:00:00",
            " VICE-GOVERNADORIA DO ESTADO\r\nESTABELECE ROTINAS E PROCEDIMENTOS PARA A MOVIMENTAÇÃO DE PESSOAL, NO ÂMBITO DAS UNIDADES ADMINISTRATVAS DA FUNDAÇÃO LEÃO XIII - RJ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n, no uso de suas atribuições legais, e o que consta no Processo n° E-16/004/673/2019,\r\n- a necessidade de manter a organização das unidades administrativas da Fundação Leão XIII; e\r\n- a necessidade de estabelecer critérios, normas e rotinas que regulamentem a movimentação de pessoal entre as unidades administrativas desta Fundação, \r\nRESOLVE:\r\n- Estabelecer rotinas e procedimentos relativos a movimentação de pessoal entre as unidades administrativas da Fundação Leão XIII, seja na condição de ocupante de cargo de provimento efetivo, celetista, em comissão ou sob a condição de cedido a esta Fundação.\r\n- As movimentações de que trata esta Portaria deverão ser devidamente motivadas e atender o interesse público e a conveniência administrativa, bem como os requisitos inerentes às hipóteses dos parágrafos deste artigo.\r\nSolicitação do servidor, expondo motivo relevante para sua movimentação, liberação dada por sua unidade administrativa e declaração de vaga na unidade administrativa de interesse, com preenchimento dos formulários previstos no art. 4°, I;\r\n§ 2º - Movimentação a pedido do chefe imediato do servidor ou de responsável por unidade administrativa: Solicitação do chefe imediato do servidor ou de responsável pela unidade administrativa em que o servidor estiver lotado, ou solicitação do responsável por unidade administrativa que tenha interesse na atuação do servidor em sua área de gestão, ambas acrescidas da liberação dada pela unidade administrativa em que o servidor encontra-se lotado, e declaração de existência de vaga na unidade administrativa de interesse, com preenchimento dos formulários previstos no art. 4°, III;\r\nSolicitação da unidade administrativa requisitante da permuta dos servidores envolvidos, liberação do servidor da unidade administrativa requisitada, e preenchimento dos formulários previstos no art. 4°, III;\r\nDeterminação do Titular da Fundação Leão XIII ou de quem detenha competência ou delegação para tal ato, manifestada por meio de CI.\r\n- Todo procedimento de movimentação deverá tramitar por meio de CI, quando proveniente de setores da Fundação, ou por processo administrativo, quando a pedido do servidor, e poderá ser efetivado após o Autorizo do Departamento de Recursos Humanos - DRH, produzindo seus efeitos a contar da data de retirada, pelo servidor, da CI de apresentação ao novo setor.\r\nNão deverão ser expedidos documentos para tratar de movimentação já solicitada anteriormente por outro documento, evitando desta forma duplicidade de informação e trâmites desnecessários.\r\n- Os procedimentos para movimentação de servidor, no âmbito desta Fundação, deverão observar o art. 2° e tramitar como descrito no artigo anterior, instruídos com os documentos previstos nos Anexos da presente Portaria, que se adequam a cada caso, na forma seguinte:\r\nRequerimento de Movimentação de Pessoal, preenchido pelo servidor (Anexo I), autuado sob a forma de processo administrativo, contendo, ainda, a Liberação para a movimentação do servidor (Anexo V) e a Declaração de Vaga para a unidade administrativa de interesse (Anexo VI);\r\na pedido do chefe imediato do servidor ou de responsável por unidade administrativa: \r\nCI do setor requisitante (Anexo II), contendo, ainda, a Liberação para a movimentação do servidor (Anexo V) e a Declaração de vaga para a unidade administrativa de interesse (Anexo VI);\r\n\r\nCI da unidade administrativa requisitante da permuta (Anexo III), contendo, ainda, a Declaração de Dados para Movimentação do Servidor por Permuta da unidade administrativa requisitada (Anexo IV);\r\nCI emitida pelo Titular da Fundação Leão XIII ou por quem detenha competência para determinar o remanejamento de servidor.\r\nTodo procedimento referente a movimentação de pessoal deverá ser encaminhado, primeiramente, ao Departamento de Recursos Humanos - DRH para análise e, na falta de algum dos documentos elencados nos itens I a III deste artigo, conforme cada uma das situações em que se enquadre, será devolvido à unidade que originou o pedido para correta instrução.\r\n- Os procedimentos referentes a movimentação de pessoal entre unidades administrativas vinculadas a mesma Diretoria deverão igualmente ser encaminhados ao Departamento de Recursos Humanos - DRH, para análise, nos termos da presente Portaria.\r\n- Sob nenhuma hipótese, será admitida devolução de servidor ao Departamento de Recursos Humanos - DRH, uma vez que o mesmo não possui unidade própria de relotação.\r\n- Fica desde já, terminantemente, proibido o deslocamento de qualquer servidor para outra unidade administrativa diversa a sua lotação, até que esteja autorizada a movimentação solicitada.\r\n- Caso o servidor encontre-se afastado, com ou sem vencimentos, a movimentação pretendida somente poderá ocorrer ao término do afastamento.\r\n- Fica delegada ao Titular do Departamento de recursos Humanos - DRH, competência para deferir ou indeferir as movimentações de pessoal de que trata esta Portaria.\r\n- Os casos omissos serão resolvidos pelo Titular da Fundação Leão XIII, ouvindo, preliminarmente, o Departamento de recursos Humanos - DRH.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 08 de julho de 2019\r\nPresidente \r\nId: 2194117\r\n"
        ],
        "2194228": [
            "2019-07-16 00:00:00",
            "SECRETARIA DE ESTADO DO AMBIENTE\r\nFUNDO ESTADUAL DE CONSERVAÇÃO AMBIENTEAL E DESENVOLVIMENTO URBANO\r\nE DO \r\nDE 05 DE JULHO DE 2019.\r\nDESCENTRALIZA A EXECUÇÃO DE CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO. \r\nSECRETARIA DE ESTADO DO AMBIENTE E SUSTENTABILIDADEno exercício de suas atribuições legais, que lhe confere a Resolução SEAS nº 04 de 22 de janeiro de 2019 E O PRESIDENTE DO INSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE de acordo com a Lei n.º 8.271, de 27 de dezembro de 2018, que estima a receita e fixa a despesa do Estado do Rio de Janeiro para o exercício financeiro de 2019, o Decreto nº 46.566, de 01 de fevereiro de 2019, que dispõe sobre a Programação Orçamentária e Financeira e Estabelece Normas para a Execução Orçamentária do Poder Executivo para o Exercício de 2019 e o Decreto nº 42.436, de 30 de abril de 2010, que dispõe sobre a Descentralização da Execução Orçamentária,\r\nRESOLVEM:\r\n- Descentralizar a execução de crédito orçamentário na forma a seguir especificada:\r\n: Projeto Nova Plataforma Tecnológica e de Sistemas de Informações do INEA - Fase II.\r\nPROCESSO FECAM: E-07/001/000298/2015 PROCESSO INEA: E- 07/002/140/2018\r\nEsta Portaria Conjunta terá vigência de 05/07/2019 até 31/12/2019.\r\n: 2401 - Secretaria de Estado do Ambiente e Sustentabilidade-SEAS \r\n- Fundo Estadual de Conservação Ambiental e Desenvolvimento Urbano - FECAM\r\n- Fundo Estadual de Conservação Ambiental e Desenvolvimento Urbano - FECAM\r\n: 2432 - Instituto Estadual do Ambiente - INEA\r\n- Instituto Estadual do Ambiente - INEA\r\n- Instituto Estadual do Ambiente - INEA\r\nV - CRÉDITO:\r\nP.T. 2404.18.542.0193.5452- Desenvolvimento dos Instrumentos de Gestão Ambiental\r\nND 4490\r\nFONTE:104\r\n767.536,00\r\n- A prestação de contas dos recursos descentralizados, nos termos do Decreto nº 42.436/2010, deverá ser elaborada pelo responsável do setor que acompanhou a execução do objeto da descentralização, acompanhada de toda documentação, conforme previsto na Instrução Normativa AGE nº 24, de 10/09/2013. Quando a prestação de contas final não for encaminhada no prazo determinado ou se forem constatadas quaisquer impropriedades, quando da análise, deverá a concedente notificar, de imediato, a executante, a fim de, no prazo improrrogável de 30 (trinta) dias, sob pena da imediata instauração de tomada de contas, cumprir a obrigação ou sanar as impropriedades.\r\n- Esta Portaria Conjunta entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 05 de julho de 2019\r\nSubsecretário Executivo da\r\nSecretaria de Estado do Ambiente e Sustentabilidade\r\nPresidente do Instituto Estadual do Ambiente - INEA - Em Exercício\r\nId: 2194228\r\n"
        ],
        "2194304": [
            "2019-07-16 00:00:00",
            " SUBSECRETARIA DE VIGILÂNCIA EM SAÚDE\r\nATOS DA SUPERINTENDENTE\r\nPORTARIA N° 2974 DE 11 DE JULHO DE 2019\r\nLICENÇA INICIAL DETERMINA O ARQUIVAMENTO.\r\nno uso de suas atribuições legais,\r\nCONSIDERANDO:\r\no Artigo 2º do Decreto nº 1754 de 14/03/78;\r\no Decreto nº 45239 de 30/04/2015; e\r\no Decreto nº 45394 de 02/10/2015,\r\nIndeferir o requerimento de licença inicial de funcionamento do estabelecimento, abaixo mencionado:\r\nEmpresa:\r\n.\r\nEndereço:\r\n- - RJ. \r\nCNPJ:\r\n001-54\r\nRequerimento:\r\n.\r\nProc. n°:\r\n101.086/2018\r\nDeterminar o arquivamento do processo referido no artigo 1º.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n19\r\nSuperintendente de Vigilância Sanitária\r\nId: 2194304\r\n"
        ],
        "2194305": [
            "2019-07-16 00:00:00",
            " PORTARIA N° 2975 DE 11 DE JULHO DE 2019\r\nDE VISTO EM PLANTA E DETERMINA ARQUIVAMENTO.\r\n, no uso de suas atribuições legais,\r\nCONSIDERANDO:\r\no Artigo 2º do Decreto nº 1754 de 14/03/78;\r\no Decreto nº 45239 de 30/04/2015; e\r\no Decreto nº 45394 de 02/10/2015,\r\nRESOLVE:\r\nCancelar o processo de Visto em Plantas do estabelecimento, abaixo mencionado:\r\nEmpresa:\r\n.\r\nEndereço:\r\nRJ. \r\nCNPJ:\r\n037/0015-80\r\nProc. nº:\r\n001/102245/2018\r\nMotivo:\r\nEmpresa com atividade de competência da Vigilância Sanitária Municipal.\r\n\r\nDeterminar o arquivamento do processo de Visto em Plantas.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n9\r\nSuperintendente de Vigilância Sanitária\r\nId: 2194305\r\n"
        ],
        "2194306": [
            "2019-07-16 00:00:00",
            "PORTARIA N° 2976 DE 11 DE JULHO DE 2019\r\nDE VISTO EM PLANTA DE ESTABELECIMENTO E DETERMINA O ARQUIVAMENTO.\r\n, no uso de suas atribuições legais,\r\nCONSIDERANDO:\r\no Artigo 2º do Decreto nº 1754 de 14/03/78;\r\no Decreto nº 45239 de 30/04/2015; e\r\no Decreto nº 45394 de 02/10/2015,\r\nRESOLVE:\r\nIndeferir os processos de visto em plantas dos estabelecimentos, abaixo mencionados:\r\nEmpresa:\r\n.\r\nEndereço:\r\n- RJ.\r\nCNPJ:\r\n79\r\nProc. nº:\r\n041/2019\r\nMotivo:\r\nNão haver previsão legal de Visto em Planta para projeto de Arquitetura de parte do estabelecimento de qualquer natureza. \r\nEmpresa:\r\nIrmandade de Santa Misericórdia de Angra dos Reis.\r\nEndereço:\r\nRua Dr. Coutinho, nº 84 - Centro - Angra dos Reis - RJ.\r\nCNPJ:\r\n28.503.308/0001-79\r\nProc. nº:\r\n/2019\r\nMotivo:\r\nNão haver previsão legal de Visto em Planta para projeto de Arquitetura de parte do estabelecimento de qualquer natureza. \r\nDeterminar o arquivamento dos processos de Visto em Plantas.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n9\r\nSuperintendente de Vigilância Sanitária\r\nId: 2194306\r\n"
        ],
        "2194312": [
            "2019-07-16 00:00:00",
            " INSTITUTO DE PESOS E MEDIDAS DO ESTADO\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\nATO DO PRESIDENTE\r\nPORTARIA IPEM/GAPRE Nº 934 DE 11 DE JULHO DE 2019\r\nFIXA O CALENDÁRIO E OS PROCEDIMENTOS DE ATUALIZAÇÃO DA TARIFA E DE VERIFICAÇÃO METROLÓGICA NOS TAXÍMETROS INSTALADOS NOS TAXIS DO MUNICÍPIO DE SÃO GONÇALO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\nO PRESIDENTE DO INSTITUTO DE PESOS E MEDIDAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - IPEM-RJ, nomeado por Ato em 07.05.2019, do Excelentíssimo Senhor Governador do Estado, publicado no Diário Oficial de 08.05.2019, no uso de suas atribuições legais e institucionais, \r\nCONSIDERANDO:\r\n- o exercício das funções de verificação metrológica e de fiscalização delegadas ao IPEM-RJ pelo INMETRO, previstas no Convênio de Cooperação Técnica e Administrativa celebrado entre ambos, c/c a Lei Federal nº 9.933/1999;\r\n- a necessidade de garantir a transparência nas relações com a Administração Pública e de permitir o amplo acesso à informação constante na Portaria INMETRO nº 201/2002, que trata do regulamento metrológico relativo aos taxímetros;\r\n- a necessidade de a Administração Pública melhorar o atendimento aos usuários e exercer de maneira mais eficiente o controle e fiscalização do serviço prestado, visando sempre o seu aperfeiçoamento; e\r\n- objetivando regulamentar o calendário e os procedimentos de Atualização de Tarifa e de Verificação Metrológica para o exercício de 2019 dos taxímetros instalados no Município de São Gonçalo, na forma do Convênio de Cooperação Técnica nº 003/2013, firmado entre este Instituto e o INMETRO, da Portaria INMETRO nº 201/2002, da Norma INMETRO nº NIE-DIMEL-014/2006 e da Portaria IPEM-RJ/GAPRE nº 901/2019, assim como dos demais normativos vigentes, no uso de suas atribuições legais,\r\nRESOLVE:\r\nFica estabelecido o calendário e os procedimentos de Atualização de Tarifa e de Verificação Metrológica do Exercício de 2019 para os taxímetros instalados nos taxis no âmbito do Município de SÃO GONÇALO - RJ. \r\nO procedimento de Atualização de Tarifa e de Verificação Metrológica será composto das seguintes etapas:\r\natualização de Tarifa junto às Oficinas Credenciadas;\r\nverificação Metrológica junto ao IPEM-RJ.\r\nCAPÍTULO I\r\nDO PROCEDIMENTO DE ATUALIZAÇÃO DE TARIFA\r\nJUNTO ÀS OFICINAS CREDENCIADAS\r\nNo período compreendido entre os dias 29/07/2019 e 09/08/2019, os taxistas permissionários deverão providenciar a Atualização de Tarifa autorizada através do Decreto nº 138/2019, do Município de São Gonçalo, datado de 04/07/2019 em seus taxímetros junto às Oficinas Credenciadas, conforme Anexo I desta Portaria.\r\nAs Oficinas Credenciadas deverão executar o serviço de Atualização de Tarifa conforme o disposto na Portaria INMETRO nº 201/2002, observada ainda a Norma INMETRO nº NIE-DIMEL- 014/2006 e demais regulamentos vigentes.\r\nDeverá o taxista permissionário apresentar o Certificado de Verificação Metrológica do exercício 2018 em diante, sem o qual fica a Oficina Credenciada proibida de executar o serviço de Atualização de Tarifa.\r\nDeverão as Oficinas Credenciadas adotar procedimentos para viabilizar a execução da referida Atualização a todos os veículos portadores de taxímetros no Município de SÃO GONÇALO, no período de que trata o Artigo 3º desta Portaria, incluindo, dentre outros, a definição de calendários de atendimento e horários de funcionamento necessários à sua fiel execução.\r\nDurante a execução do serviço de Atualização de Tarifa que trata este Capítulo, as Oficinas Credenciadas deverão recolher os lacres, selos subsequentes e demais itens relativos à anterior verificação.\r\nExecutado o serviço de Atualização de Tarifa, deverá a Oficina Credenciada lacrar o taxímetro com uma Marca de Reparo (\"Etiqueta Reparado\") de que trata a Norma INMETRO nº NIE-DIMEL- 014/2006 e com o lacre azul INMETRO disponibilizado pelo IPEM/RJ.\r\nO número da \"Etiqueta Reparado\", assim como do lacre identificador utilizado, deverão ser transcritos para a Guia de Serviço emitida pela Oficina, que deverá ser mantida no veículo do taxista permissionário até a Verificação Metrológica de que trata o Capítulo II da presente Portaria.\r\nAs Oficinas Credenciadas deverão cumprir o plano de selagem de acordo com o modelo de aprovação de cada instrumento junto ao INMETRO. \r\nAs Oficinas Credenciadas deverão informar no Portal PSIE, através do sítio servicos.inmetro.rs.gov.br, informando na opção de prestações de contas, todos os serviços de Atualização de Tarifa relativos a presente Portaria.\r\nO procedimento de Atualização de Tarifa junto às Oficinas Credenciadas de que trata o presente Capítulo não está condicionada ao pagamento de Guia de Recolhimento da União (GRU), que deverá ser quitada anteriormente a data do agendamento da Verificação Metrológica junto ao IPEM-RJ de que trata o Capítulo II da presente Portaria.\r\nA relação de Oficinas Credenciadas poderá ser acessada através do sitio www.ipem.rj.gov.br.\r\nFica proibida, em qualquer caso, a utilização das Tabelas de Correção de Tarifas Taximétricas emitidas pelo Município de São Gonçalo, após o dia 09/08/2019, sob pena de aplicação das penalidades cabíveis.\r\nApós executado o procedimento de Alteração de Tarifa regulado pelo artigo 2º desta Portaria no taxímetro, ficam as Oficinas Credenciadas proibidas de efetuar qualquer novo serviço no instrumento sem a prévia autorização do IPEM-RJ até que concluída a Verificação Metrológica de que trata o artigo 2º deste Ato. \r\nCAPÍTULO II\r\nDO PROCEDIMENTO DE VERIFICAÇÃO METROLÓGICA\r\nJUNTO AO IPEM-RJ\r\nO procedimento de Verificação Metrológica de que trata esta Portaria será executado entre os dias 05/08/2019 à 23/08/2019, na Rua Professor Joaquim da Costa Ribeiro, 31 - Centro - Niterói - RJ e será composto pela Análise Documental e cumprimento de determinações, pelo Teste de Pista, pela emissão de Certificado e pela marcação do taxímetro a serem executados pelo IPEM-RJ, conforme Anexo II desta Portaria.\r\nSeção I\r\nDo Agendamento\r\nApós efetuada a Atualização de Tarifa junto às Oficinas Credenciadas de que trata o Capítulo I desta Portaria, o taxista credenciado deverá consultar o endereço eletrônico do IPEM-RJ www.ipem.rj.gov.br para o agendamento da Verificação Metrológica e para a emissão da Guia de Recolhimento da União (GRU) no valor de R 52,18 (cinquenta e dois reais e dezoito centavos), referente a este serviço, que deverá ser quitada até 05 (cinco) dias antes da data da realização junto ao IPEM-RJ. \r\nO agendamento será feito por data, turno e local de execução do serviço.\r\nNão será permitido o atendimento fora do local, da data ou do turno agendado, sob pena de reagendamento em caso de atraso.\r\nCaso seja declarado feriado ou ponto facultativo na data previamente agendada, será esta automaticamente prorrogada para o próximo dia útil, independentemente do final de placa.\r\nNo caso de permutas e transferência de propriedade deverá o taxista comparecer à Regional de Niterói, para efetuar o agendamento.\r\nO agendamento do serviço deverá ser realizado no prazo máximo de 05 (cinco) dias antes do término do calendário. \r\nSerá permitido o reagendamento do respectivo serviço uma única vez, desde que haja vaga disponível no sistema do IPEM/RJ.\r\nFica estipulada como a data limite para agendamento dos serviços da referida verificação metrológica, o dia 19/08/2019.\r\nSeção II\r\nDa Análise Documental\r\nO procedimento de Análise Documental será executado no endereço selecionado quando do agendamento da Verificação Metrológica, e terá por objetos a verificação das informações prestadas pelo taxista permissionário e a atualização cadastral do instrumento.\r\nPara a execução da segunda etapa do serviço de Verificação e Atualização da Tarifa, será necessária a apresentação além de todos os documentos relacionados na Portaria IPEM/GAPRE nº 901/2019, em seu art. 11, incisos e parágrafos (que transcrevemos a seguir):\r\n- carteira Nacional de Habilitação;\r\n- CPF / CNPJ (pessoa jurídica);\r\n- comprovante de residência do permissionário, no caso de mudança ou divergência do endereço constante no cadastro dos taxistas emitidos pelo Poder Concedente;\r\n- certificado da última Verificação Metrológica do taxímetro;\r\n- certificado de Registro de Licenciamento do Veículo (CRLV), do exercício atual ou do imediatamente anterior, para veículos movidos a gás natural (GNV), conforme estabelecido no art. 4º da Lei Estadual nº 8.269, de 27 de dezembro de 2018, que dispõe sobre a autodeclaração do proprietário de veículos automotores; \r\n- certificado de Segurança Veicular (CSV) para veículos movidos a gás natural (GNV), dentro da validade prevista no certificado;\r\n- certificado atualizado do poder municipal concedente; \r\n- comprovante de pagamento da taxa metrológica estabelecida pela Tabela de Taxas de Serviços Metrológicos, conforme estabelecido na Lei Federal nº 9.933/1999, por meio de Guia de Recolhimento da União (GRU) e demais atualizações, com autenticação da instituição financeira ou com comprovante de pagamento online até a data do vencimento, ou seja, 05 (cinco) dias antes do agendamento da vistoria a ser realizada;\r\n- cartão de Identificação do Permissionário;\r\n- procuração para terceiros inclusive para o motorista auxiliar e o documento oficial de identificação do procurador, obedecido o § 1º deste artigo;\r\n- comprovante de agendamento impresso;\r\n- guia de Execução de serviços da oficina credenciada, na forma estabelecida pelo Art. 13 desta Portaria (Guia do Relojoeiro); e\r\n- ofício da Prefeitura e publicação do ato no Diário Oficial para os casos de permuta do veículo e transferência da autonomia. \r\n- A procuração a ser outorgada pelo permissionário deverá conter poderes específicos para representação perante o IPEM/RJ,\r\n- Para fins do disposto no inciso VIII deste artigo, somente serão aceitas contas públicas como luz, água, gás ou telefone, não podendo ser a data de sua emissão superior a 03 (três) meses, sendo possível declaração de próprio punho do permissionário.\r\n- Para fins do disposto no inciso XI deste artigo, o ofício deverá informar em nome de quem será conferida a permissão.\r\n- A ausência de qualquer dos documentos enumerados nos incisos deste artigo implicará no cancelamento do agendamento da vistoria.”\r\nE a comprovação do pagamento da GRU, que deverá estar quitada, 05 (cinco) dias antes da data da realização junto ao IPEM-RJ, conforme estipulado no artigo 12 da presente Portaria, sendo assim, NÃO podendo ser apresentado somente o comprovante de agendamento.\r\nO agendamento somente será efetivado mediante a comprovante de pagamento da GRU, conforme supramencionado. O Comprovante de agendamento, não será aceito como prova de quitação da referida taxa.\r\nApós a aprovação no procedimento externo, o permissionário deverá conferir todas as informações consignadas no certificado de verificação e atestar a veracidade das mesmas.\r\nÉ dever do permissionário informar, no ato do recebimento, a existência de informação divergente constante no certificado de verificação, para que sejam realizadas as devidas correções.\r\nO permissionário que não informar as divergências encontradas assumirá inteira responsabilidade pelos danos decorrentes da fiscalização exercida por quaisquer dos órgãos competentes.\r\nSeção III\r\nDo Teste de Pista\r\nO Teste de Pista será realizado na data, no turno e no endereço selecionado quando do agendamento da Verificação Metrológica de que trata este Capítulo.\r\nO Teste de Pista ocorrerá por ordem de chegada, observado o turno fixado no ato do agendamento.\r\nDeverá ser apresentada a Guia de Serviço da Oficina Credenciada antes do início do Teste de Pista, bem como a documentação especificada no art. 13, § 1º, na presente Portaria .\r\n\r\nNo caso de exigência ou reprovação, o taxista permissionário deverá encaminhar-se à Oficina Credenciada para promover os reparos necessários, retornando, no mesmo dia, para finalização do procedimento de Verificação Metrológica junto ao IPEM-RJ.\r\nA reprovação de instrumento no Teste de Pista ensejará a adoção das penalidades cabíveis.\r\nSeção IV\r\nDa Emissão do Certificado de Verificação e da Colocação\r\ndo Selo de \"Verificado até 2020\" do IPEM-RJ\r\nVerificada a regularidade das informações prestadas e a sua correição cadastral, bem como cumprimento de todos os requisitos, será emitido o Certificado de Verificação do instrumento, assim como será instalado o selo de \"Verificado até 2020\" do IPEM-RJ.\r\nÉ dever do taxista credenciado de conferir todas as informações consignadas no Certificado de Verificação, assumindo ele toda e qualquer responsabilidade por qualquer erro após o seu recebimento.\r\nCaso seja constatado qualquer desacordo na documentação apresentada, deverá o taxista credenciado, de imediato, solicitar o acerto do documento, a fim de que sejam realizadas as devidas correções.\r\nO taxista credenciado que não informar as divergências encontradas assumirá inteira responsabilidade pelos danos decorrentes de fiscalização posterior exercida por qualquer órgão competente.\r\nAlterações ocorridas em data posterior à da emissão do Certificado de Verificação do instrumento deverão ser informadas à Regional de Niterói, objeto de pedido de retificação, que resultará em novo serviço a ser prestado pelo Instituto.\r\nÉ proibida a circulação de veículo táxi cujas informações apresentadas no Certificado de Verificação do instrumento não estejam condizentes com a situação do veículo ou de seu taxímetro, sob pena de serem adotadas as sanções cabíveis.\r\nCAPÍTULO III\r\nDOS DEMAIS PROCEDIMENTOS\r\nAs hipóteses de permuta, transferência de propriedade, troca do taxímetro, ocorrência de sinistros e demais não abarcadas nesta Portaria observarão o procedimento próprio estabelecido na Portaria IPEM/GAPRE nº 901/2019, independentemente dos prazos estabelecidos no presente ato.\r\nAs transferências e permutas somente serão agendadas na Regional de Niterói, não se admitindo o agendamento pelo sistema.\r\nA transferência será admitida somente pelo permissionário ou procurador, com o reconhecimento em cartório por autenticidade. \r\nA permuta poderá ser realizada pelo Auxiliar, desde que o mesmo esteja devidamente cadastrado no veículo anterior.\r\nCAPÍTULO IV\r\nDAS DISPOSIÇÕES GERAIS\r\nA ausência de qualquer dos documentos enumerados no § 1º do Artigo 13 desta Portaria ou o descumprimento de quaisquer dos requisitos e procedimentos de que trata a Portaria IPEM-RJ/GAPRE nº 901/2019, ou ainda, o não comparecimento à Verificação Metrológica na data agendada implicarão no cancelamento do agendamento e na adoção das medidas administrativas e das sanções cabíveis.\r\nO permissionário que perder os prazos de Atualização de Tarifa e de Verificação Metrológica estabelecidos nesta Portaria só poderá efetuá-la em nova data a ser designada pelo IPEM-RJ, podendo ser adotadas as medidas administrativas e as penalidades cabíveis.\r\nO procedimento relativo à Atualização de Tarifa e Verificação Metrológica para os instrumentos instalados no âmbito do Município de SÃO GONÇALO - RJ está disponível na página eletrônica www.ipem.rj.gov.br.\r\nOs casos omissos serão resolvidos pela Presidência do IPEM-RJ.\r\nEsta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 11 de julho de 2019\r\nPresidente\r\nANEXO I\r\nATUALIZAÇÃO DE TARIFA JUNTO ÀS OFICINAS CREDENCIADAS\r\nDATA\r\nDIA DA SEMANA\r\nFINAL DE PLACA\r\n29.07.2019 a 09.08.2019\r\n2ª a 6ª feira\r\nTodas as Placas\r\nANEXO II\r\nVERIFICAÇÃO METROLÓGICA JUNTO AO IPEM-RJ\r\nDATA\r\nDIA DA SEMANA\r\nFINAL DE PLACA\r\n05.08.2019 a 23.08.2019\r\n2ª a 6ª feira\r\nTodas as Placas\r\nId: 2194312\r\n"
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        "2194313": [
            "2019-07-16 00:00:00",
            " INSTITUTO DE PESOS E MEDIDAS DO ESTADO\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\nATO DO PRESIDENTE\r\nPORTARIA IPEM/GAPRE Nº 935 DE 11 DE JULHO DE 2019\r\nFIXA O CALENDÁRIO E OS PROCEDIMENTOS DE ATUALIZAÇÃO DA TARIFA E DE VERIFICAÇÃO METROLÓGICA NOS TAXÍMETROS INSTALADOS NOS TAXIS DO MUNICÍPIO DE NITERÓI, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\nO PRESIDENTE DO INSTITUTO DE PESOS E MEDIDAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - IPEM-RJ, nomeado por Ato em 07.05.2019, do Excelentíssimo Senhor Governador do Estado, publicado no Diário Oficial de 08.05.2019, no uso de suas atribuições legais e institucionais, \r\nCONSIDERANDO:\r\n- o exercício das funções de verificação metrológica e de fiscalização delegadas ao IPEM-RJ pelo INMETRO, previstas no Convênio de Cooperação Técnica e Administrativa celebrado entre ambos c/c a Lei Federal nº 9.933/1999;\r\n- a necessidade de garantir a transparência nas relações com a Administração Pública e de permitir o amplo acesso à informação constante na Portaria INMETRO nº 201/2002, que trata do regulamento metrológico relativo aos taxímetros;\r\n- a necessidade de a Administração Pública melhorar o atendimento aos usuários e exercer de maneira mais eficiente o controle e fiscalização do serviço prestado, visando sempre o seu aperfeiçoamento; e\r\n- objetivando regulamentar o calendário e os procedimentos de Atualização de Tarifa e de Verificação Metrológica para o exercício de 2019 dos taxímetros instalados no Município do Niterói, na forma do Convênio de Cooperação Técnica nº 003/2013, firmado entre este Instituto e o INMETRO, da Portaria INMETRO nº 201/2002, da Norma INMETRO nº NIE-DIMEL-014/2006 e da Portaria IPEM-RJ/GAPRE nº 901/2019, assim como dos demais normativos vigentes, no uso de suas atribuições legais,\r\nRESOLVE:\r\nFica estabelecido o calendário e os procedimentos de Atualização de Tarifa e de Verificação Metrológica do Exercício de 2019 para os taxímetros instalados nos taxis no âmbito do Município de NITERÓI- RJ. \r\nO procedimento de Atualização de Tarifa e de Verificação Metrológica será composto das seguintes etapas:\r\natualização de Tarifa junto às Oficinas Credenciadas;\r\nverificação Metrológica junto ao IPEM-RJ.\r\nCAPÍTULO I\r\nDO PROCEDIMENTO DE ATUALIZAÇÃO DE TARIFA\r\nJUNTO ÀS OFICINAS CREDENCIADAS\r\nNo período compreendido entre os dias 12/08/2019 e 06/09/2019, os taxistas permissionários deverão providenciar a Atualização de Tarifa autorizada através do Decreto nº 13.277/2019, do Município de Niterói, datado de 05/07/2019 em seus taxímetros junto às Oficinas Credenciadas, conforme anexo I desta Portaria.\r\nAs Oficinas Credenciadas deverão executar o serviço de Atualização de Tarifa conforme o disposto na Portaria INMETRO nº 201/2002, observada ainda a Norma INMETRO nº NIE-DIMEL- 014/2006 e demais regulamentos vigentes.\r\nDeverá o taxista permissionário apresentar o Certificado de Verificação Metrológica do exercício 2018 em diante, sem o qual fica a Oficina Credenciada proibida de executar o serviço de Atualização de Tarifa.\r\nDeverão as Oficinas Credenciadas adotar procedimentos para viabilizar a execução da referida Atualização a todos os veículos portadores de taxímetros no Município de NITERÓI, no período de que trata o Artigo 3º desta Portaria, incluindo, dentre outros, a definição de calendários de atendimento e horários de funcionamento necessários à sua fiel execução.\r\nDurante a execução do serviço de Atualização de Tarifa que trata este Capítulo, as Oficinas Credenciadas deverão recolher os lacres, selos subsequentes e demais itens relativos à anterior verificação.\r\nExecutado o serviço de Atualização de Tarifa, deverá a Oficina Credenciada lacrar o taxímetro com uma Marca de Reparo (\"Etiqueta Reparado\") de que trata a Norma INMETRO nº NIE-DIMEL- 014/2006 e com o lacre azul INMETRO disponibilizado pelo IPEM/RJ.\r\nO número da \"Etiqueta Reparado\", assim como do lacre identificador utilizado, deverão ser transcritos para a Guia de Serviço emitida pela Oficina, que deverá ser mantida no veículo do taxista permissionário até a Verificação Metrológica de que trata o Capítulo II da presente Portaria.\r\nAs Oficinas Credenciadas deverão cumprir o plano de selagem de acordo com o modelo de aprovação de cada instrumento junto ao INMETRO. \r\nAs Oficinas Credenciadas deverão informar no Portal PSIE, através do sítio servicos.inmetro.rs.gov.br, informando na opção de prestações de contas, todos os serviços de Atualização de Tarifa relativos a presente Portaria.\r\nO procedimento de Atualização de Tarifa junto às Oficinas Credenciadas de que trata o presente Capítulo não está condicionada ao pagamento de Guia de Recolhimento da União (GRU), que deverá ser quitada anteriormente a data do agendamento da Verificação Metrológica junto ao IPEM-RJ de que trata o Capítulo II da presente Portaria.\r\nA relação de Oficinas Credenciadas poderá ser acessada através do sitio www.ipem.rj.gov.br.\r\nFica proibida, em qualquer caso, a utilização das Tabelas de Correção de Tarifas Taximétricas emitidas pelo Município de Niterói, após o dia 06/09/2019, sob pena de aplicação das penalidades cabíveis.\r\nApós executado o procedimento de Alteração de Tarifa regulado pelo artigo 2º desta Portaria no taxímetro, ficam as Oficinas Credenciadas proibidas de efetuar qualquer novo serviço no instrumento sem a prévia autorização do IPEM-RJ até que concluída a Verificação Metrológica de que trata o artigo 2º deste Ato. \r\nCAPÍTULO II\r\nAO IPEM-RJ\r\nO procedimento de Verificação Metrológica de que trata esta Portaria será executado entre os dias 26/08/2019 a 04/10/2019, na Rua Professor Joaquim da Costa Ribeiro, 31 - Centro - Niterói - RJ e será composto pela Análise Documental e cumprimento de determinações, pelo Teste de Pista, pela emissão de Certificado e pela marcação do taxímetro a serem executados pelo IPEM-RJ, conforme anexo II desta Portaria.\r\nSeção I\r\nDo Agendamento\r\nApós efetuada a Atualização de Tarifa junto às Oficinas Credenciadas de que trata o Capítulo I desta Portaria, o taxista credenciado deverá consultar o endereço eletrônico do IPEM-RJ www.ipem.rj.gov.br para o agendamento da Verificação Metrológica e para a emissão da Guia de Recolhimento da União (GRU) no valor de R 52,18 (cinquenta e dois reais e dezoito centavos), referente a este serviço, que deverá ser quitada até 05 (cinco) dias antes da data da realização junto ao IPEM-RJ. \r\nO agendamento será feito por data, turno e local de execução do serviço.\r\nNão será permitido o atendimento fora do local, da data ou do turno agendado, sob pena de reagendamento em caso de atraso.\r\nCaso seja declarado feriado ou ponto facultativo na data previamente agendada, será esta automaticamente prorrogada para o próximo dia útil, independentemente do final de placa.\r\nNo caso de permutas e transferência de propriedade deverá o taxista comparecer à Regional de Niterói, para efetuar o agendamento.\r\nO agendamento do serviço deverá ser realizado no prazo máximo de 05 (cinco) dias antes do término do calendário. \r\nSerá permitido o reagendamento do respectivo serviço uma única vez, desde que haja vaga disponível no sistema do IPEM/RJ.\r\nFica estipulada como a data limite para agendamento dos serviços da referida verificação metrológica, o dia 30/09/2019.\r\nSeção II\r\nDa Análise Documental\r\nO procedimento de Análise Documental será executado no endereço selecionado quando do agendamento da Verificação Metrológica, e terá por objetos a verificação das informações prestadas pelo taxista permissionário e a atualização cadastral do instrumento.\r\nPara a execução da segunda etapa do serviço de Verificação e Atualização da Tarifa, será necessária a apresentação além de todos os documentos relacionados na Portaria IPEM/GAPRE nº 901/2019, em seu art. 11, incisos e parágrafos (que transcrevemos a seguir):\r\n“art. 11\r\n- carteira Nacional de Habilitação;\r\n- CPF / CNPJ (pessoa jurídica);\r\n- comprovante de residência do permissionário, no caso de mudança ou divergência do endereço constante no cadastro dos taxistas emitidos pelo Poder Concedente;\r\n- certificado da última Verificação Metrológica do taxímetro;\r\n- certificado de Registro de Licenciamento do Veículo (CRLV), do exercício atual ou do imediatamente anterior, para veículos movidos a gás natural (GNV), conforme estabelecido no art. 4º da Lei Estadual nº 8.269, de 27 de dezembro de 2018, que dispõe sobre a autodeclaração do proprietário de veículos automotores; \r\n- certificado de Segurança Veicular (CSV) para veículos movidos a gás natural (GNV), dentro da validade prevista no certificado;\r\n- Certificado atualizado do poder municipal concedente; \r\n- comprovante de pagamento da taxa metrológica estabelecida pela Tabela de Taxas de Serviços Metrológicos, conforme estabelecido na Lei Federal nº 9.933/1999, por meio de Guia de Recolhimento da União (GRU) e demais atualizações, com autenticação da instituição financeira ou com comprovante de pagamento online até a data do vencimento, ou seja, 05 (cinco) dias antes do agendamento da vistoria a ser realizada;\r\n- cartão de Identificação do Permissionário;\r\n- procuração para terceiros inclusive para o motorista auxiliar e o documento oficial de identificação do procurador, obedecido o § 1º deste artigo;\r\n- comprovante de agendamento impresso;\r\n- guia de Execução de serviços da oficina credenciada, na forma estabelecida pelo Art. 13 desta Portaria (Guia do Relojoeiro); e\r\n- ofício da Prefeitura e publicação do ato no Diário Oficial para os casos de permuta do veículo e transferência da autonomia. \r\n- A procuração a ser outorgada pelo permissionário deverá conter poderes específicos para representação perante o IPEM/RJ.\r\n- Para fins do disposto no inciso VIII deste artigo, somente serão aceitas contas públicas como luz, água, gás ou telefone, não podendo ser a data de sua emissão superior a 03 (três) meses, sendo possível declaração de próprio punho do permissionário.\r\n- Para fins do disposto no inciso XI deste artigo, o ofício deverá informar em nome de quem será conferida a permissão.\r\n- A ausência de qualquer dos documentos enumerados nos incisos deste artigo implicará no cancelamento do agendamento da vistoria.”\r\nE a comprovação do pagamento da GRU, que deverá estar quitada, 05 (cinco) dias antes da data da realização junto ao IPEM-RJ, conforme estipulado no artigo 12 da presente Portaria, sendo assim, NÃO podendo ser apresentado somente o comprovante de agendamento.\r\nO agendamento somente será efetivado mediante a comprovante de pagamento da GRU, conforme supramencionado. O Comprovante de agendamento, não será aceito como prova de quitação da referida taxa.\r\nApós a aprovação no procedimento externo, o permissionário deverá conferir todas as informações consignadas no certificado de verificação e atestar a veracidade das mesmas.\r\nÉ dever do permissionário informar, no ato do recebimento, a existência de informação divergente constante no certificado de verificação, para que sejam realizadas as devidas correções.\r\nO permissionário que não informar as divergências encontradas assumirá inteira responsabilidade pelos danos decorrentes da fiscalização exercida por quaisquer dos órgãos competentes.\r\nSeção III\r\nDo Teste de Pista\r\nO Teste de Pista será realizado na data, no turno e no endereço selecionado quando do agendamento da Verificação Metrológica de que trata este Capítulo.\r\nO Teste de Pista ocorrerá por ordem de chegada, observado o turno fixado no ato do agendamento.\r\nDeverá ser apresentada a Guia de Serviço da Oficina Credenciada antes do início do Teste de Pista, bem como a documentação especificada no art. 13, § 1º, na presente Portaria .\r\n\r\nNo caso de exigência ou reprovação, o taxista permissionário deverá encaminhar-se à Oficina Credenciada para promover os reparos necessários, retornando, no mesmo dia, para finalização do procedimento de Verificação Metrológica junto ao IPEM-RJ.\r\nA reprovação de instrumento no Teste de Pista ensejará a adoção das penalidades cabíveis.\r\nSeção IV\r\nDa Emissão do Certificado de Verificação e da Colocação\r\ndo Selo de \"Verificado até 2020\" do IPEM-RJ\r\nVerificada a regularidade das informações prestadas e a sua correição cadastral, bem como cumprimento de todos os requisitos, será emitido o Certificado de Verificação do instrumento, assim como será instalado o selo de \"Verificado até 2020\" do IPEM-RJ.\r\nÉ dever do taxista credenciado de conferir todas as informações consignadas no Certificado de Verificação, assumindo ele toda e qualquer responsabilidade por qualquer erro após o seu recebimento.\r\nCaso seja constatado qualquer desacordo na documentação apresentada, deverá o taxista credenciado, de imediato, solicitar o acerto do documento, a fim de que sejam realizadas as devidas correções.\r\nO taxista credenciado que não informar as divergências encontradas assumirá inteira responsabilidade pelos danos decorrentes de fiscalização posterior exercida por qualquer órgão competente.\r\nAlterações ocorridas em data posterior à da emissão do Certificado de Verificação do instrumento deverão ser informadas à Regional de Niterói, objeto de pedido de retificação, que resultará em novo serviço a ser prestado pelo Instituto.\r\nÉ proibida a circulação de veículo táxi cujas informações apresentadas no Certificado de Verificação do instrumento não estejam condizentes com a situação do veículo ou de seu taxímetro, sob pena de serem adotadas as sanções cabíveis.\r\nCAPÍTULO III\r\nDOS DEMAIS PROCEDIMENTOS\r\nAs hipóteses de permuta, transferência de propriedade, troca do taxímetro, ocorrência de sinistros e demais não abarcadas nesta Portaria observarão o procedimento próprio estabelecido na Portaria IPEM/GAPRE nº 901/2019, independentemente dos prazos estabelecidos no presente ato.\r\nAs transferências e permutas somente serão agendadas na Regional de Niterói, não se admitindo o agendamento pelo sistema.\r\nA transferência será admitida somente pelo permissionário ou procurador, com o reconhecimento em cartório por autenticidade. \r\nA permuta poderá ser realizada pelo Auxiliar, desde que o mesmo esteja devidamente cadastrado no veículo anterior.\r\nCAPÍTULO IV\r\nDAS DISPOSIÇÕES GERAIS\r\nA ausência de qualquer dos documentos enumerados no § 1º do Artigo 13 desta Portaria ou o descumprimento de quaisquer dos requisitos e procedimentos de que trata a Portaria IPEM-RJ/GAPRE nº 901/2019, ou ainda, o não comparecimento à Verificação Metrológica na data agendada implicarão no cancelamento do agendamento e na adoção das medidas administrativas e das sanções cabíveis.\r\nO permissionário que perder os prazos de Atualização de Tarifa e de Verificação Metrológica estabelecidos nesta Portaria só poderá efetuá-la em nova data a ser designada pelo IPEM-RJ, podendo ser adotadas as medidas administrativas e as penalidades cabíveis.\r\nO procedimento relativo à Atualização de Tarifa e Verificação Metrológica para os instrumentos instalados no âmbito do município de NITERÓI - RJ está disponível na página eletrônica www.ipem.rj.gov.br.\r\nOs casos omissos serão resolvidos pela Presidência do IPEM-RJ.\r\nEsta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 11 de julho de 2019\r\nCARLOS HENRIQUE NETTO VAZ\r\nPresidente\r\nANEXO I\r\nATUALIZAÇÃO DE TARIFA JUNTO ÀS OFICINAS CREDENCIADAS\r\nDATA\r\nDIA DA SEMANA\r\nFINAL DE PLACA\r\n12.08.2019 a 06.09.02019\r\n2ª a 6ª feira\r\nTodas as Placas\r\nANEXO II\r\nVERIFICAÇÃO METROLÓGICA JUNTO AO IPEM-RJ\r\nDATA\r\nDIA DA SEMANA\r\nFINAL DE PLACA\r\n26.08.2019 a 04.10.2019\r\n2ª a 6ª feira\r\nTodas as Placas\r\nId: 2194313\r\n"
        ],
        "2194314": [
            "2019-07-16 00:00:00",
            "\r\nALTERA A COMPOSIÇÃO DA COMISSÃO DE FISCALIZAÇÃO DOS CONTRATOS Nº 062/2015, 063/2015 E 064/2015, CELEBRADOS ENTRE A SEAP E A EMPRESA RENIFER SISTEMAS E AUTOMAÇÃO LTDA. EPP., E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\nDE ESTADO DE ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA, no uso de suas atribuições legais e, considerando disposto no Decreto nº 45.600, de 16/03/2016, Processo nº E-21/072.076/2015. \r\n- que a Administração Pública tem o poder-dever de planejar, gerenciar, acompanhar e fiscalizar a atuação da contratada, de modo a garantir o adimplemento do objeto contratado, bem como detectar, antecipadamente, práticas em desconformidades ou defeituosas; \r\n- a necessidade de padronização dos procedimentos atinentes à gestão e à fiscalização dos contratos administrativos; \r\n- a importância de propiciar aos agentes públicos, de forma sintetizada e objetiva, orientações de caráter preventivo; e \r\n- o disposto nos arts. 67, 73 e 74 da Lei Federal nº 8.666, de 21 de junho de 1993, e no art. 239 da Lei Estadual nº 287, de 04 de dezembro de 1979;\r\nAlterar a composição da Comissão criada pelas Portarias SEAP/GE nºs 04, SEAP/GE nº 05, e SEAP/GE nº 06, todas de 30 de dezembro de 2015, para o acompanhamento, gestão e fiscalização dos Contratos nºs 062/2015, 063/2015 e 064/2015, celebrados entre a Secretaria de Estado de Administração Penitenciária e a empresa Renifer Sistemas e Automação Ltda. Epp., por meio dos processos nºs E-21/072/77/2015, E-21/072/78/2015 e E-21/072/76/2015, respectivamente, que versam sobre a prestação de serviços de manutenção preventiva e corretiva das trancas fixas de grade linear pneumática de Unidades Prisionais desta Secretaria.\r\n- Designar Marcos Tadeu Dias da Silva Junior, Diretor do Centro de Controle e Monitoramento da Corregedoria, ID 5000152-3, para a função de Gestor Titular, e Robson Lisboa de Sousa, Subdiretor do Centro de Controle e Monitoramento da Corregedoria, ID 4393231-0, para a função de Gestor Substituto; e a Fiscalização caberá aos seguintes servidores:\r\n- Leonardo Lopes de Assunção, Inspetor de Segurança e Administração Penitenciária, ID. 4336879-4;\r\n- Vanessa da Silva dos Santos, Inspetora de Segurança e Administração Penitenciária, ID: 4336827-1;\r\n- Luciane Pinho Romero, Inspetora de Segurança e Administração Penitenciária, ID: 4219140-8;\r\n- Roberto Oliveira de Aquino, Inspetor de Segurança e Administração Penitenciária, ID: 5091290-9;\r\n- Janderson Carreiro Vilar, Inspetor de Segurança e Administração Penitenciária, ID: 5012771-3;\r\n- Sérgio Florentino da Silva, Inspetor de Segurança e Administração Penitenciária, ID: 5000248-1.\r\nCaberá ao gestor e aos fiscais da Comissão os atos concernentes ao acompanhamento da execução do contrato, além do previsto nos artigos 12 e 13 do Decreto Estadual nº 45.600/2016, incumbindo-lhe:\r\nI - verificar se a execução do contrato está sendo realizada em conformidade com o objeto do mesmo;\r\nII - anotar, em registro próprio, todas as ocorrências relacionadas com a execução do contrato, determinando o que for necessário à regularização das faltas ou impropriedades observadas; \r\nIII - adotar, no limite de sua competência, as providências que julgar necessárias à preservação dos interesses do Estado, promovendo a atestação dos documentos fiscais e praticando os demais atos indispensáveis à boa e regular execução do contrato sob sua responsabilidade; \r\nIV - solicitar a seus superiores, em tempo hábil, para a adoção das medidas cabíveis, as providências que ultrapassarem a competência da Comissão. \r\nArt. 4º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. \r\nRio de Janeiro, 05 de julho de 2019.\r\nChefe de Gabinete\r\nId: 2194314\r\n*Republicada por incorreção no original publicada no D.O. de 11/07/2019."
        ],
        "2194345": [
            "2019-07-16 00:00:00",
            "\r\nSERVIDOR EM ESTÁGIO PROBATÓRIO APROVAD NA AVALIAÇÃO DE DESEMPENHO. \r\nPRESIDENTE DA FUNDAÇÃO TEATRO MUNICIPAL DO RIO DE JANEIRO - FTM/RJ, no uso de suas atribuições legais, face ao disposto no inciso XVII, do art. 9º, do Decreto nº 13.392 de 21 de agosto de 1989, e \r\no resultado na Avaliação Especial de Desempenho do estágio probatório do candidato aprovado no concurso público, publicado no D.O.ERJ de 13 de maio de 2019, e tendo em vista o que consta no Processo nº E-18/450.424/2012. \r\nInvestir, em caráter definitivo, no cargo de Bailarino, do Quadro Permanente da Fundação Teatro Municipal, Grupo IV, Nível 1, o candidato BRUNO FERNANDES DE SOUZA. \r\nEsta Portaria entrará em vigor na data da sua publicação. \r\nRio de Janeiro, 10 de julho de 2019\r\nPresidente\r\nId: 2194345\r\n"
        ],
        "2194369": [
            "2019-07-16 00:00:00",
            " FUNDAÇÃO LEÃO XIII\r\nATO DO PRESIDENTE\r\nINSTITUI AS COMISSÕES DE ACOMPANHAMENTO E FISCALIZAÇÃO DA EXECUÇÃO DOS CONTRATOS QUE MENCIONA\r\n, no uso de suas atribuições legais e em conformidade com o disposto na Lei Federal n° 8.666/1993 e demais legislações aplicáveis à matéria,\r\nRESOLVE:\r\nInstituir a Comissão de Acompanhamento e Fiscalização da execução dos contratos, em conformidade com o art. 67 da Lei Federal n° 8.666/93 e Decreto Estadual m°45.600 de 16 de março de 2016. \r\nFicam designados para compor a Comissão de Fiscalização da execução dos contratos, os seguintes servidores:\r\nGESTORES E FISCAIS DE CONTRATOS\r\nContrato/Proc.\r\nEMPRESA\r\nGESTOR\r\nID\r\nFISCAL\r\nID\r\n/2019\r\nINDÚSTRIA GRÁFICA BRASILEIRA LTDA\r\nADEMIR CANSIAN DORIGO FILHO\r\n4353435- 0\r\nCARLA PATRICIA TAVARES TEIXEIRA COSTA\r\n5098596- 5\r\nE- 16/004//2019\r\nANA PAULA BARCELAR\r\n5098380- 6\r\n5\r\nHOME BREAD IND. E COM. LTDA\r\nANA CLAUDIA DE ALCANTARA A. DE MORAES\r\n5099614- 2\r\nMIRTES DO NASCIMENTO MEDEIROS\r\n5099615- 0\r\nE- 25\r\nJOSELI RESSE\r\n5098918- 9\r\n7\r\nUPPER CONSTR. E. SERVIÇOS LTDA\r\nMIRTES DO NASCIMENTO MEDEIROS\r\n5099615- 0\r\nANA CLAUDIA DE ALCANTARA A. DE MORAES\r\n5099614- 2\r\nE- 26/013/7\r\nJOSELI RESSE\r\n5098918- 9\r\n/2019\r\nNOVA LINEA COMERCIO DE PRODUTOS FARMACEUTICOS EIRELI\r\nJOSELI RESSE\r\n5098918- 9\r\nANA CLAUDIA DE ALCANTARA A. DE MORAES\r\n5099614- 2\r\nE- 16/004/325/2019\r\nMIRTES DO NASCIMENTO MEDEIROS\r\n5099615- 0\r\nEsta Portaria produz efeitos retroativos à data de 22 de maio de 2019.\r\nRio de Janeiro, 10 de julho de 2019\r\nPresidente da Fundação Leão XIII\r\nId: 2194369\r\n*Republicada por incorreção no original publicada no D.O. de 12.07.2019. "
        ],
        "2194378": [
            "2019-07-16 00:00:00",
            "\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\nRETIFICAÇÃO\r\nD.O. DE 28.05.2019\r\nPÁGINA 01 - 3ª COLUNA\r\nATO DO PRESIDENTE\r\nPORTARIA PRES-DETRAN/RJ Nº 5635\r\nDE 24 DE MAIO DE 2019\r\nREVOGA PORTARIA E DESIGNA AGENTES DE TRÂNSITO PARA LAVRAR AUTOS DE INFRAÇÃO DE COMPETÊNCIA DO ESTADO E DÁ PROVIDÊNCIAS. \r\nPROC. ADMINISTRATIVO N° E-16/041/3/2019\r\nLISTA DE DESIGNAÇÃO\r\nOnde se lê: “ISANGELA DE SOUZA WEDAM PIMENTA”\r\nLeia-se: “ISANGELA DE SOUZA WERDAM PIMENTA”.\r\nId: 2194378\r\n"
        ],
        "2194379": [
            "2019-07-16 00:00:00",
            " \r\nDO RIO DE JANEIRO\r\nPRESIDENTE\r\nA ESTRUTURA DA COMISSÃO PARA ANÁLISE, REVISÃO E ACOMPANHAMENTO DO PLANO DE CARGOS, SALÁRIOS E VENCIMENTOS DO DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - DETRAN/RJ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS\r\nO PRESIDENTE DO DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - DETRAN-RJ, no uso de suas atribuições legais, tendo em vista o que consta no Processo Administrativo nº E- 12/006/100100/2018, \r\nCONSIDERANDO:\r\n- a Portaria PRES-DETRAN/RJ Nº 5562, de 12 de fevereiro de 2019 que dispõe sobre a implementação do Planejamento Estratégico, delegando a Assessoria de Gestão e Modernização Institucional a imcumbência de elaborar minuta de atualização do Plano de Cargos, Salários e Vencimentos dos servidores no âmbito do DETRAN/RJ;\r\n- a existência do Processo Administrativo E-12/006/100100/2018, que institui a Portaria PRES-DETRAN/RJ Nº 5462, de 07 de novembro de 2018 que previa a contratação de empresa de consultoria especializada, que não fora efetivada;\r\n- a necessidade de alteração da Lei nº 4.781, de 23 de junho de 2006, que aprovou o Plano de Cargos e Vencimentos do DETRAN/RJ; e\r\n- a nova composição da Diretoria do DETRAN/RJ e as novas diretrizes do Plano de Governo Estadual.\r\n- Instituir no âmbito do DETRAN/RJ Estrutura da Comissão composta por servidores efetivos do seu quadro permanente, competindo-lhe a análise e revisão da Minuta do Plano de Cargos, Salários e Vencimentos do Departamento de Trânsito do Estado do Rio de Janeiro - DETRAN/RJ elaborada pela Assessoria de Gestão e Modernização Institucional - AGEM.\r\n- A Comissão possuirá a seguinte composição:\r\nI. 1 (um) membro designado pela presidência do DETRAN/RJ;\r\nII. 2 (dois) membros designados pela AGEM;\r\nIII. 1 (membro) designado pela Coordenadoria de Gestão de Pessoas - CGP;\r\nIV. 1 (membro) designado pela Assessoria de Planejamento e Orçamento - ASPLAN;\r\nV. 1 (um) membro designado pelo Sindicato dos Servidores do Departamento de Trânsito do Estado do Rio de Janeiro - SINDETRAN/RJ; e,\r\nVI. 2 (dois) membros, sendo 1 (um) de Nível Superior e 1 (um) de Nível Médio, definidos por meio de sorteio a ser realizado no auditório do DETRAN/RJ.\r\nOs servidores interessados em integrar a Comissão deverão enviar e-mail, com sua inscrição, para planodecargos@detran.rj.gov.br até às 17h do 5º dia útil a contar da data de publicação desta portaria, contendo as seguintes informações: \r\nNome;\r\nCargo efetivo;\r\nNúmero da Identidade Funcional;\r\nLotação;\r\nE-mail pessoal;\r\nTelefone de contato.\r\nA ordem de chegada do e-mail será o número do servidor para o sorteio.\r\nO sorteio será realizado no auditório do DETRAN/RJ no prazo de 10 (dez) dias a contar do término do período estipulado no § 1º deste artigo, em horário a ser divulgado na área da AGEM na Intranet.\r\nSerão sorteados 2 (dois) números por nível, sendo o 2º número de cada nível, suplentes. \r\nFicam, também, criados os seguintes subgrupos:\r\nI. exame Prático e Teórico;\r\nII. licenciamento;\r\nIII. fIscalização;\r\nIV. analistas;\r\nV. técnicos;\r\nVI. auxiliares.\r\nCada subgrupo será convocado, por meio da área da AGEM na Intranet, para apresentar e debater suas propostas, em especial as que lhes são exclusivamente pertinentes, de acordo com o calendário a ser estabelecido pela Comissão.\r\nAs propostas elaboradas e debatidas com os subgrupos servirão como base para subsidiar as decisões da Comissão:\r\nCaberá a AGEM conforme Inciso III do Art. 4º e Art. 5º da Portaria PRES-DETRAN/RJ Nº 5562, elaborar a proposta de Minuta de Plano de Cargos, Salários e Vencimentos, bem como coordenar e supervisionar os trabalhos da Comissão, além de divulgar seu andamento na área da AGEM na Intranet.\r\nSão atribuições das representações que compõem a Comissão:\r\na. elaborar cronograma de trabalho, incluindo previsão de datas de reuniões com os subgrupos;\r\nb. se reunir com os subgrupos, conforme calendário proposto, registrando as propostas que deverão ser submetidas à avaliação da Comissão;\r\nc. elaborar e encaminhar à AGEM relatórios de progresso das atividades desenvolvidas e o relatório final com a Minuta de Plano de Cargos, Salários e Vencimentos a ser encaminhada a Presidência.\r\nII - AGEM:\r\na. apresentar à Comissão a proposta de minuta elaborada;\r\nb. acompanhar o presidente da Comissão nas reuniões com os subgrupos.\r\nIII - CGP:\r\na. fornecer à Comissão informações, documentos e legislações pertinentes a gestão de pessoas, conforme solicitação.\r\nIV - ASPLAN:\r\na. eLaborar e apresentar à Comissão os estudos de impacto orçamentário, conforme solicitação.\r\nV - SINDICATO:\r\na. submeter à Comissão as sugestões de alterações do Plano de Cargos, Salários e Vencimentos, bem como proposta salarial para a categoria.\r\na. acompanhar e participar dos debates realizados na Comissão.\r\nSão atribuições gerais da Comissão:\r\nI. avaliar e propor adequações e melhorias na proposta de Minuta de Plano de Cargos, Salários e Vencimentos apresentada pela AGEM;\r\nII. avaliar as propostas apresentadas pelos subgrupos;\r\nIII. validar a minuta final de Projeto de Lei a ser encaminhada à ALERJ;\r\nIV. desempenhar outras atribuições afins.\r\nOs servidores que integrarão as representações que compõem a Comissão serão designados em portaria própria.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogando a Portaria PRES-DETRAN/RJ Nº 5.462, de 07 de novembro de 2018.\r\nRio de Janeiro, 11 de julho de 2019\r\nLUIZ CARLOS DAS NEVES\r\nPresidente do DETRAN/RJ\r\nId: 2194379\r\n"
        ],
        "2194380": [
            "2019-07-16 00:00:00",
            "\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\nPARA AS ATIVIDADES GERENCIAIS, TÉCNICAS E OPERACIONAIS QUE COMPÕEM OINSTRUMENTOS RELACIONADOS PARA AS ATIVIDADES RELACIONADAS AO ACOMPANHAMENTO DA EXECUÇÃO DOINSTRUMENTOS RELACIONADOS.\r\nDO DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - DETRAN/RJ, no uso de suas atribuições legais, tendo em vista o que consta no Processo Administrativo nº E- 12/061/104617/2018, e\r\no disposto no Decreto nº 45.600, de 16 de março de 2016, que regulamenta a gestão e a fiscalização das contratações da administração e altera o Decreto nº 42.301/2010;\r\nRESOLVE:\r\n- Fica designada a servidora Rebecca Araújo Vasconcellos de Oliveira, Assessor I, Id. Funcional nº 5099928-1, como Gestora substituta para os instrumentos relacionados em caso de férias, licenças e outros eventuais afastamentos do Gestor.\r\n- Ficam designados os servidores Fernando Cesar Rocha dos Santos, Diretor de Divisão, Id. Funcional nº 5028305-7 e Ricardo Elias Moreira Castelo, Chefe de Serviço, Id. Funcional nº 5034731-4, como Fiscais e Igor Carrara Pereira, Assistente Técnico de Trânsito, Id. Funcional nº 5029880-1, como Fiscal Suplente, sendo responsáveis pelas atividades relacionadas ao acompanhamento da execução dos instrumentos relacionados abaixo:\r\nInstrumento\r\nE- 12/403725/2009\r\n185/09\r\nPetróleo Brasileiro - PETROBRAS\r\nE- 12/474733/2009\r\n029/10\r\nMunicípio de Itaguaí\r\nE- 12/518403/2009\r\n063/10\r\nMunicípio de Queimados\r\nE- 12/490603/2010\r\n183/10\r\nMunicípio de Miguel Pereira\r\nE- 12/490475/2010\r\n300/10\r\nMunicípio de Mesquita\r\nE- 12/411583/2010\r\n302/10\r\nMunicípio de Araruama\r\nE- 12/490953/2011\r\n042/12\r\nEmpresa Brasileira de Infraestrutura Aeroportuária - INFRAERO\r\nE- 12/061/5475/2013\r\n023/14\r\nMunicípio de Arraial do Cabo\r\nE- 12/006/22/2014\r\n009A/15\r\nSecretaria de Estado de Planejamento e Gestão - SEPLAG\r\nE- 12/061/12750/2015/\r\nE- 01/003/81/2014\r\n014A/15\r\nSecretaria de Estado de Planejamento e Gestão - SEPLAG\r\nE- 12/061/307/2014\r\n039/16\r\nRonald de Carvalho\r\nE- 12/061/5837/2014\r\n049/16\r\nDanilo B. Lima Sampaio e Outros\r\nE- 12/061/17217/2015\r\n095/16\r\nAntônio José Ramos Freire\r\nE- 12/061/5080/2017\r\n056/17\r\nEMBASIL - Embalagens Siderúrgicas\r\nE- 12/061/7717/2017\r\n013/18\r\nSilvio Soares Nazareth e Eunyce Pires Nazareth\r\nE- 12/061/10278/2017\r\n014/18\r\n3D Administradora LTDA\r\nE- 12/061/6324/2017\r\n015/18\r\nCompanhia de Desenvolvimento Industrial do Estado do Rio de Janeiro - CODIN\r\nE- 12/061/6663/2017\r\n018/18\r\nEspólio de Jarjura Deccache\r\nE- 12/061/5583/2017\r\n032/18\r\nAlmir Alves Teixeira\r\nE- 12/061/3196/2017\r\n089/18\r\nAssociação dos Lojistas do Shopping Estrada - ALSE\r\nE- 12/061/101677/2018\r\n097/18\r\n3F Participações Eirelli\r\nE- 12/061/2215/2018\r\n002/19\r\nMunicípio de Rio das Ostras\r\nEsta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a contar de 17 de abril de 2019, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 11 de julho de 2019\r\nPresidente do DETRAN-RJ\r\nId: 2194380\r\n"
        ],
        "2194381": [
            "2019-07-16 00:00:00",
            "\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\nPARA AS ATIVIDADES GERENCIAIS, TÉCNICAS E OPERACIONAIS QUE COMPÕEM O PROCESSO DE CONTRATAÇÃO DOS OBJETOS DOS INSTRUMENTOS RELACIONADOS\r\nDO DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - DETRAN/RJ, no uso de suas atribuições legais, tendo em vista o que consta no Processo Administrativo nº E- 12/061/104617/2018, e\r\no disposto no Decreto nº 45.600, de 16 de março de 2016, que regulamenta a gestão e a fiscalização das contratações da administração e altera o Decreto nº 42.301/2010;\r\nRESOLVE:\r\n- Fica designada a servidora Bruna Moreira Duralde Imbuzeiro, Diretora Geral da Diretoria de Registro de Veículos, Id. Funcional nº 4374761-2, como Gestora dos instrumentos relacionados nesta Portaria.\r\nInstrumento\r\nE- 12/474733/2009\r\n029/10\r\nMunicípio de Itaguaí\r\nE- 12/518403/2009\r\n063/10\r\nMunicípio de Queimados\r\nE- 12/490603/2010\r\n183/10\r\nMunicípio de Miguel Pereira\r\nE- 12/490475/2010\r\n300/10\r\nMunicípio de Mesquita\r\nE- 12/061/5475/2013\r\n023/14\r\nMunicípio de Arraial do Cabo\r\nE- 12/006/22/2014\r\n009A/15\r\nSecretaria de Estado de Planejamento e Gestão - SEPLAG\r\nE- 12/061/12750/2015/\r\nE- 01/003/81/2014\r\n014A/15\r\nSecretaria de Estado de Planejamento e Gestão - SEPLAG\r\nE- 12/061/307/2014\r\n039/16\r\nRonald de Carvalho\r\nE- 12/061/6324/2017\r\n015/18\r\nCompanhia de Desenvolvimento Industrial do Estado do Rio de Janeiro - CODIN\r\nEsta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a contar de 27 de fevereiro de 2019, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 11 de julho de 2019\r\nPresidente do DETRAN-RJ\r\nId: 2194381\r\n"
        ],
        "2194382": [
            "2019-07-16 00:00:00",
            "\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\nGESTOR SUBSTITUTO PARA AS ATIVIDADES GERENCIAIS, TÉCNICAS E OPERACIONAIS QUE COMPÕEM O DA EXECUÇÃO DO OBJETO DO Nº 058\r\nDO DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - DETRAN/RJ, no uso de suas atribuições legais, tendo em vista o que consta no Processo Administrativo nº E- 16/060/3787/2019, e\r\no disposto no Decreto 45.600, de 16 de março de 2016, que regulamenta a gestão e a fiscalização das contratações da administração e altera o Decreto nº 42.301/2010;\r\nRESOLVE:\r\n- Fica designado o servidor Diego Campos Assad das Neves, Coordenador de Administração, Id. Funcional nº 5093465-1, como Gestor do Contrato de Prestação de Serviços nº 058/19 e o servidor Ismael Pedrosa da Silva, Diretor de Divisão, Id. Funcional nº 4379321- 5 como gestor substituto, nos casos de férias, licenças e ourtos eventuais afastamentos.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 11 de julho de 2019\r\nPresidente do DETRAN-RJ\r\nId: 2194382\r\n"
        ],
        "2194398": [
            "2019-07-16 00:00:00",
            "ARIA DE ESTADO DO AMBIENTE E SUSTENTABILIDADE\r\nE ECOSSISTEMAS\r\nPORTARIA INEA/DIBAPE Nº 117 DE 12 DE JULHO DE 2019\r\nESTABELECE A COMPOSIÇÃO DO CONSELHO CONSULTIVO DO PARQUE ESTADUAL DO CUNHAMBEBE E DA ÁREA DE PROTEÇÃO AMBIENTAL DE MANGARATIBA\r\nDIRETOR DE BIODIVERSIDADE ÁREAS PROTEGIDAS E ECOSSISTEMAS DO INSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE - INEA/RJ, no uso de suas atribuições, que lhe confere o Decreto nº 46.037, de 05 de julho de 2017,\r\nCONSIDERANDO:\r\n- a Lei Federal nº 9.985, de 18 de julho de 2000, que institui o Sistema Nacional de Unidades de Conservação da Natureza, regulamentada pelo Decreto nº 4.340, de 22 de agosto de 2002, que define as competências dos conselhos de unidade de conservação, e a Portaria IEF/RJ nº 260/2008, que estabelece diretrizes e procedimentos para composição e funcionamento dos conselhos das unidades de conservação administradas pelo Instituto Estadual do Ambiente (INEA), órgão sucessor do extinto IEF/RJ;\r\n- o Decreto Estadual nº 9.802, de 12 de março de 1987 - cria a Área de Proteção Ambiental de Mangaratiba;\r\n- o Decreto Estadual nº 41.358, de 13 de junho de 2008- Cria Parque Estadual do Cunhambebe;\r\n- a Resolução INEA n° 123, de 11 setembro de 2015 - aprova o Plano de Manejo da Área de Proteção Ambiental de Mangaratiba; e\r\n- a Resolução INEA n° 125, de 30 de setembro de 2015 - aprova o Plano de Manejo do Parque Estadual do Cunhambebe.\r\nRESOLVE:\r\nEstabelecer a composição do Conselho Consultivo do Parque Estadual do Cunhambebe (PEC) e da Área de Proteção Ambiental de Mangaratiba (APAMAN) com a finalidade de contribuir com ações voltadas à proteção e efetiva implantação destas Unidades de Conservação.\r\nO Conselho Consultivo do PEC e da APAMAN terá a participação de representantes dos seguintes órgãos públicos e entidades da sociedade civil:\r\nI. Instituto Estadual do Ambiente (INEA);\r\nII. Associação Água Marinha;\r\nIII. Associação de Moradores e Amigos do Vale do Sahy;\r\nIV. Associação dos Agricultores da Agroindústria de Doces de Mangaratiba;\r\nV. Associação dos Comerciantes do Centro de Mangaratiba;\r\nVI. Associação dos Moradores de Santa Justina;\r\nVII. Associação dos Pescadores e Maricultores da Ilha da Marambaia;\r\nVIII. Companhia Estadual de Água e Esgoto (CEDAE);\r\nIX. Comunidade Quilombola do Alto da Serra;\r\nX. Conselho Comunitário de Mazombinha e Rio Preto;\r\nXI. Ecomuseu de Mangaratiba;\r\nXII. EKOS Ambiental;\r\nXIII. Eletrobras Eletronuclear;\r\nXIV. Empresa de Assistência Técnica e Extensão Rural do Rio de Janeiro (EMATER-RIO);\r\nXV. Fundação Instituto de Pesca do Estado do Rio de Janeiro (FIPERJ);\r\nXVI. FURNAS Centrais Elétricas;\r\nXVII.ILAN Instituto de Pesquisa Científica e Desenvolvimento Sustentável;\r\nXVIII. Instituto Boto Cinza;\r\nXIX.Instituto Brasileiro de Defesa dos Direitos do Cidadão (IBDDC);\r\nXX. Instituto de Terras e Cartografia do Estado do Rio de Janeiro (ITERJ);\r\nXXI. Ordem dos Advogados do Brasil (OAB/RJ) - 50ª Subseção (Mangaratiba);\r\nXXII. Porto Sudeste do Brasil S/A;\r\nXXIII. Prefeitura Municipal de Angra dos Reis;\r\nXXIV. Prefeitura Municipal de Itaguaí;\r\nXXV. Prefeitura Municipal de Mangaratiba;\r\nXXVI. Prefeitura Municipal de Rio Claro;\r\nXXVII. Universidade do Estado do Rio de Janeiro (UERJ);\r\nXXVIII. Universidade Federal Fluminense (UFF);\r\nXXIX. Universidade Federal Rural do Rio de Janeiro (UFRRJ);\r\nXXX. VALE S/A;\r\nXXXI.TERNIUM Brasil LTDA.\r\n- O Conselho Consultivo do PEC e APAMAN será presidido pelo Chefe do PEC e/ou pelo Chefe da APAMAN, ou servidor oficialmente designado à gestão destas Unidades de Conservação.\r\nO mandato dos conselheiros será de (02) dois anos, renovável por igual período.\r\nAs atividades exercidas pelos conselheiros não serão remuneradas, sendo consideradas de relevante interesse público.\r\nAs entidades participantes terão o prazo de 40 (quarenta) dias, contados da publicação desta Portaria, para indicar formalmente seus representantes, efetivos e suplentes, no Conselho.\r\nAs atribuições dos membros, a organização e forma de funcionamento do Conselho Consultivo do PEC e da APAMAN serão fixadas em Regimento Interno, a ser aprovado pelos seus membros, no prazo de 120 (cento e vinte dias), contados da publicação desta Portaria.\r\nToda e qualquer proposta de alteração na composição do Conselho Consultivo do PEC e da APAMAN deverá ser registrada em Ata de Reunião e submetida à análise do INEA-RJ.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 12 de julho de 2019\r\nMÁRCIO DE AZEVEDO BERANGER\r\nDiretor de Biodiversidade, Áreas Protegidas e Ecossistemas\r\nId: 2194398\r\n"
        ],
        "2194422": [
            "2019-07-17 00:00:00",
            " \r\n\r\nDESIGNA SERVIDOR COMO RESPONSÁVEL PELO CONTROLE DAS LIQUIDAÇÕES E EMISSÃO DAS PROGRAMAÇÕES DE DESEMBOLSO\r\n\r\n, no uso de suas atribuições legais,\r\n\r\n\r\n\r\n- Designar a servidora ISABELLE DE CASTRO MENDONÇA DOS SANTOS, ID Funcional nº 5019012-1, como responsável pelo controle das liquidações e emissão de Programações de Desembolso, nos termos do artigo 3º da Resolução SEFAZ nº 357/2018.\r\n\r\n- Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos a contar de 04 de abril de 2019.\r\n\r\nRio de Janeiro, 09 de julho de 2019\r\nDiretora-Geral de Administração e Finanças\r\nId: 2194422\r\n"
        ],
        "2194423": [
            "2019-07-17 00:00:00",
            " \r\nSUBSTITUI MEMBRO NA COMISSÃO DE ACOMPANHAMENTO DA EXECUÇÃO, DO RECEBIMENTO E DA FISCALIZAÇÃO DO CONTRATO QUE MENCIONA.\r\n, no uso de suas atribuições legais,\r\nSubstituir o servidor HYGOR CRÓ TAVARES, ID Funcional 4403029-0, pelo servidor PEDRO HENRIQUE SOUSA DE COUTO, ID Funcional 5094646-3, na Comissão de Acompanhamento da Execução do Recebimento e da Fiscalização do Contrato, instituída pela Portaria relacionada no quadro abaixo:\r\n\r\nEMPRESA\r\nCONTRATO\r\nPROCESSO Nº\r\nNº\r\nARROW ECS BRASIL DISTRIBUIDORA LTDA\r\n008/2017\r\nE-04/109/28/2016\r\n1738/2017\r\nA atual Comissão de Acompanhamento e Fiscalização do Contrato que menciona passa a ser LINCON CARDIANO DOS SANTOS ID Funcional 4392876-5, DAVID CARVALHO FONSECA, ID Funcional 5085141-1 e PEDRO HENRIQUE SOUSA DO COUTO, ID Funcional 5094646-3 e como substitutos os servidores MARIA LÚCIA SILVA, ID Funcional 1907605-3; GABRIEL COUTO LEITÃO, ID Funcional 5087248-6 e ELEANDERSON TEIXEIRA DA VITÓRIA, ID Funcional 5025482-0.\r\n- Permanece inalterado o Gestor do referido contrato.\r\nDÉBORA PEÇANHA GONÇALVES\r\nDiretora-Geral de Administração e Finanças\r\nId: 2194423\r\n"
        ],
        "2194424": [
            "2019-07-17 00:00:00",
            " \r\nSUBSTITUI MEMBRO COMO SUBSTITUTO NA COMISSÃO DE ACOMPANHAMENTO DA EXECUÇÃO, DO RECEBIMENTO E DA FISCALIZAÇÃO DO CONTRATO QUE MENCIONA.\r\nno uso de suas atribuições legais,\r\nSubstituir o servidor HYGOR CRÓ TAVARES, ID Funcional 4403029-0, pelo servidor PEDRO HENRIQUE SOUSA DO COUTO, ID Funcional 5094646-3, como substituto na Comissão de Acompanhamento da Execução do Recebimento e da Fiscalização do Contrato, instituída pela Portaria relacionada no quadro abaixo:\r\n\r\nEMPRESA\r\nCONTRATO\r\nPROCESSO Nº\r\nNº\r\nTIM S.A.\r\n036/2014\r\nE-04/056/450/2013\r\n1728/2017\r\nA atual Comissão de Acompanhamento e Fiscalização do Contrato que menciona passa a ser PAULO MARCELO ROCHA SILVA, ID Funcional 4323383-0, MARIA LÚCIA SILVA, ID Funcional 1907605-3 e LINO OLIVEIRA SOBRAL, ID Funcional 5089489-7 e como substitutos os servidores RAFAEL BARBOSA DE SOUZA, ID Funcional 5025488-0, LINCON CARDIANO DOS SANTOS, ID Funcional 4392876-5 e PEDRO HENRIQUE SOUSA DO COUTO, ID Funcional 5094646-3.\r\n- Permanece inalterado o Gestor do referido contrato.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 11 de julho de 2019\r\nDÉBORA PEÇANHA GONÇALVES\r\nDiretora- Geral de Administração e Finanças\r\nId: 2194424\r\n"
        ],
        "2194425": [
            "2019-07-17 00:00:00",
            "\r\n\r\nDESIGNA SERVIDOR COMO LÍDER DA EQUIPE DE MANUTENÇÃO PREDIAL E ZELADORIA SUBORDINADA À COORDENADORIA DE APOIO OPERACIONAL DO DEPARTAMENTO GERAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS.\r\n\r\n, no uso de suas atribuições legais,\r\n\r\n\r\n- Designar o servidor ERITON FERNANDES RAMOS, ID Funcional nº 5093451-1, como Líder da Equipe de Manutenção Predial e Zeladoria da Coordenadoria de Apoio Operacional do Departamento Geral de Administração e Finanças e o servidor KLEBER SANTOS DE SOUZA, ID Funcional 5028615-3, como substituto eventual.\r\n\r\n- Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a contar de 25 de junho de 2019.\r\n\r\nRio de Janeiro, 11 de julho de 2019\r\n\r\nDiretora-Geral de Administração e Finanças\r\nId: 2194425\r\n"
        ],
        "2194426": [
            "2019-07-17 00:00:00",
            "\r\n\r\nDESIGNA SERVIDOR COMO LÍDER DA EQUIPE DE TRANSPORTES SUBORDINADA À COORDENADORIA DE APOIO OPERACIONAL DO DEPARTAMENTO GERAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS.\r\n\r\n, no uso de suas atribuições legais,\r\n\r\n\r\n- Designar o servidor ALEXANDRE MANDARIM DE LACERDA, ID Funcional nº 1944136-3, como Líder da Equipe de Transporte da Coordenadoria de Apoio Operacional do Departamento Geral de Administração e Finanças e o servidor ALESSANDRO FAILAZ DA COSTA, ID Funcional 5030487-9, como substituto eventual.\r\n\r\n- Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a contar de 25 de junho de 2019.\r\n\r\nRio de Janeiro, 11 de julho de 2019\r\n\r\nDiretora-Geral de Administração e Finanças\r\nId: 2194426\r\n"
        ],
        "2194427": [
            "2019-07-17 00:00:00",
            "\r\n\r\nDESIGNA SERVIDOR COMO LÍDER DA EQUIPE DE SEGURANÇA PATRIMONIAL SUBORDINADA À COORDENADORIA DE APOIO OPERACIONAL DO DEPARTAMENTO GERAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS.\r\n\r\n, no uso de suas atribuições legais,\r\n\r\n\r\n- Designar o servidor AMÉRICO CARIOLANO COSTA, ID Funcional nº 2290477-8, como Líder da Equipe de Segurança Patrimonial da Coordenadoria de Apoio Operacional do Departamento Geral de Administração e Finanças e a servidora MÁRCIA ASSIS DA CONCEIÇÃO, ID Funcional 5082738-3, como substituta eventual.\r\n\r\n- Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a contar de 25 de junho de 2019.\r\n\r\nRio de Janeiro, 11 de julho de 2019\r\n\r\nDiretora Geral de Administração e Finanças\r\nId: 2194427\r\n"
        ],
        "2194428": [
            "2019-07-17 00:00:00",
            "\r\n\r\nDESIGNA SERVIDOR COMO LÍDER DA EQUIPE DE BENS PATRIMONIAIS E MATERIAL SUBORDINADA À COORDENADORIA DE APOIO OPERACIONAL DO DEPARTAMENTO GERAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS.\r\n\r\n, no uso de suas atribuições legais,\r\n\r\n\r\n- Designar o servidor ÉRICO PALMA SOARES DE ARAÚJO, ID Funcional nº 5033372-0, como Líder da Equipe de Bens Patrimoniais e Material da Coordenadoria de Apoio Operacional do Departamento Geral de Administração e Finanças e a servidora TUANY CRISTINY MACHADO DA SILVA, ID Funcional 5074756-8, como substituta eventual.\r\n\r\n- Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a contar de 25 de junho de 2019.\r\n\r\nRio de Janeiro, 11 de julho de 2019\r\n\r\nDiretora- Geral de Administração e Finanças\r\nId: 2194428\r\n"
        ],
        "2194429": [
            "2019-07-17 00:00:00",
            "\r\n\r\nDESIGNA SERVIDOR COMO LÍDER DA EQUIPE DE PROTOCOLO, GESTÃO DE DOCUMENTOS E ARQUIVO SUBORDINADA À COORDENADORIA DE APOIO OPERACIONAL DO DEPARTAMENTO GERAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS.\r\n\r\n, no uso de suas atribuições legais,\r\n\r\n\r\n- Designar o servidor WILSON SANTIAGO DA SILVA, ID Funcional nº 4418460-3, como Líder da Equipe de Protocolo, Gestão de Documentos e Arquivo da Coordenadoria de Apoio Operacional do Departamento Geral de Administração e Finanças e a servidora RENATA CHAGAS NUNES, ID Funcional 5083726-5, como substituta eventual.\r\n\r\n- Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a contar de 25 de junho de 2019.\r\n\r\nRio de Janeiro, 11 de julho de 2019\r\n\r\nDiretora- Geral de Administração e Finanças\r\nId: 2194429\r\n"
        ],
        "2194430": [
            "2019-07-17 00:00:00",
            "\r\nDESCENTRALIZA A EXECUÇÃO DE CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO PARA SUBSECRETARIA DE COMUNICAÇÃO SOCIAL DA CASA CIVIL E GOVERNANÇA, NA FORMA QUE MENCIONA.\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO DA CASA CIVIL E GOVERNANÇA - SECCG, , no exercício de suas atribuições legais, de acordo com a Lei nº 8.271, de 27 de dezembro de 2018, que estima a receita e fixa a despesa do Estado do Rio de Janeiro para o exercício financeiro de 2019, o Decreto nº 46.566, de 01 de fevereiro de 2019, que dispõe sobre a Programação Orçamentária e Financeira e Estabelece Normas para a Execução Orçamentária do Poder Executivo para o exercício de 2019 e o Decreto nº 42.436, de 30 de abril de 2010, que dispõe sobre a descentralização da execução orçamentária, o Decreto nº 46.550, de 01 de janeiro de 2019, que Estabelece as Diretrizes da Política de Comunicação Social e Normas para a Licitação, Contratação e Execução dos Serviços de Comunicação, no âmbito da Administração Pública Estadual,\r\nRESOLVEM:\r\n- Descentralizar a execução de crédito orçamentário na forma a seguir especificada:\r\n: Veiculação de Material Legal.\r\n: 01/02/2019 - Término: 31/12/2019.\r\n3133 - Departamento de Transportes Rodoviários do Estado do Rio de Janeiro.\r\nDepartamento de Transportes Rodoviários do Estado do Rio de Janeiro.\r\nDepartamento de Transportes Rodoviários do Estado do Rio de Janeiro.\r\n2100 - Secretaria de Estado da Casa Civil e Governança.\r\n- Subsecretaria de Comunicação Social.\r\n- Subsecretaria de Comunicação Social.\r\n: \r\nPROGRAMA DE TRABALHO\r\nNATUREZA DE DESPESA\r\nFONTE DE RECURSOS\r\nVALOR (R )\r\n3133.26.122.0002.2016\r\n.39\r\n230\r\n00.000,00\r\nA prestação de contas dos recursos descentralizados, nos termos do Decreto nº 42.436/2010, deverá ser acompanhada de parecer elaborado pela Assessoria de Controle Interno do Órgão Executante, opinando quanto à regularidade da despesa, observando, no que couber, as disposições contidas na Instrução Normativa AGE/SEFAZ nº 24, de 10/09/2013.\r\nEsta Portaria Conjunta entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 08 de abril de 2019\r\nCLEBER RIBEIRO AFONSO\r\nPresidente do DETRO/RJ\r\nJOSÉ LUIS CARDOSO ZAMITH\r\nSecretário de Estado da Casa Civil e Governança\r\nId: 2194430\r\n*Republicada por incorreções no original publicada no D.O de 18.04.2019.\r\n"
        ],
        "2194444": [
            "2019-07-17 00:00:00",
            " SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA\r\nSUBSECRETARIA DE ESTADO DE RECEITA\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE CADASTRO E INFORMAÇÕES FISCAIS\r\nATO DA SUPERINTENDENTE\r\n2 DE JULHO DE 2019\r\nDISPÕE SOBRE O PREENCHIMENTO DA ESCRITURAÇÃO FISCAL DIGITAL, NO CASO EM QUE MENCIONA.\r\n, no uso de suas atribuições legais, considerando as competências atribuídas pela Resolução nº 89, de 30 de junho de 2017, e o disposto no Processo nº E-04/107/29/2019,\r\n31/07/2019 na coluna “Término” em “Vigência da Norma” nos itens 2.1 e 2.2 da tabela “Normas Relativas à EFD” de que trata o inciso III do art. 11 do Anexo VII da Parte II da Resolução SEFAZ nº 720 de 04 de fevereiro de 2014. \r\n- Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação\r\nRio de Janeiro, 12 de julho de 2019\r\n\r\nSuperintendente de Cadastro e Informações Fiscais\r\nId: 2194444\r\n"
        ],
        "2194454": [
            "2019-07-17 00:00:00",
            " SUBSECRETARIA DE ESTADO DE RECEITA\r\nATO DO SUBSECRETÁRIO\r\nDISPÕE SOBRE A BASE DE CÁLCULO DA SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA DO ICMS NAS OPERAÇÕES COM BEBIDAS ALCOÓLICAS, EXCETO CERVEJA E CHOPE.\r\n, no uso de suas atribuições legais e, tendo em vista o disposto no artigo 1º da Resolução SEFAZ nº 358/2018 e no Processo nº E-04/044/039//2019,\r\n:\r\n- Nas operações com as mercadorias listadas no Anexo Único desta Portaria, o contribuinte substituto deve calcular e recolher o ICMS devido por substituição tributária, mediante a aplicação da alíquota correspondente diretamente sobre o preço médio ponderado final (PMPF), constante do referido Anexo, em conformidade com o disposto nos §§ 7º e 10 do artigo 24 da Lei Estadual nº 2.657, de 26 de dezembro de1996, e no §6º do artigo 5º do Livro II do RICMS/00, no item 29 do Anexo I do Livro II do RICMS/00 e na Resolução SEFAZ nº 358/2018.\r\n- O Anexo Único desta Portaria substitui o Anexo Único da Portaria SSER nº 177/2019, em conformidade ao artigo 7º da Resolução SEFAZ nº 358/2018.\r\n- Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, produzindo efeitos a partir de 1º de agosto de 2019, revogando a Portaria SSER nº 177/2019.\r\nRio de Janeiro, 08 de julho de 2019\r\nTHOMPSON LEMOS DA SILVA NETO\r\nSubsecretário de Estado de Receita\r\nANEXO ÚNICO\r\nI - APERITIVO, AMARGO, BITTER E SIMILARES (CEST 02.001.00)\r\nITEM\r\nMARCA\r\nEMBALAGEM\r\nPREÇO FINAL (R ) EMBALAGEM NÃO RETORNÁVEL\r\nPREÇO FINAL (R ) EMBALAGEM RETORNÁVEL\r\nIMPORTADO\r\n1.1\r\nAbsolut Extrakt\r\nde 671 a 760 ml\r\n94,65\r\n1.2\r\nAngostura Aromatic\r\naté 180 mL\r\n90,31\r\n1.3\r\nAngostura Orange\r\naté 180 mL\r\n92,89\r\n1.4\r\nFernet Branca (italiano)\r\nde 671 a 760 ml\r\n156,92\r\n1.5\r\nFernet Branca Menta (italiano)\r\nde 671 a 760 ml\r\n130,67\r\n1.6\r\nJagermeister\r\nde 671 a 760 ml\r\n104,47\r\nNACIONAL\r\n1.7\r\n51 Assinatura Amaro\r\nde 671 a 760 ml\r\n37,91\r\n1.8\r\nAperitivo Busca Vida\r\nde 671 a 760 ml\r\n87,33\r\n1.9\r\nAperol\r\nde 671 a 760 ml\r\n52,39\r\n1.10\r\nBlack Stone\r\nde 761 a 1000 ml\r\n17,62\r\n1.11\r\nBlack Street (todos)\r\nde 761 a 1000 ml\r\n15,53\r\n1.12\r\nCalegari Asteca\r\nde 761 a 1000 ml\r\n24,64\r\n1.13\r\nCampari\r\nde 181 a 270 ml\r\n12,34\r\n1.14\r\nCampari\r\nde 761 a 1000 ml\r\n40,28\r\n1.15\r\nCynar\r\nde 761 a 1000 ml\r\n18,93\r\n1.16\r\nDierva - Fernet\r\nde 761 a 1000 ml\r\n10,47\r\n1.17\r\nDoce Veneno\r\nde 671 a 760 ml\r\n25,36\r\n1.18\r\nErvas Amargas Arco Íris\r\nde 761 a 1000 ml\r\n20,87\r\n20,15\r\n1.19\r\nErvas Amargas Passarin\r\nde 761 a 1000 ml\r\n9,44\r\n1.20\r\nFernet Asteca\r\nde 761 a 1000 ml\r\n14,64\r\n1.21\r\nFernet Fennetti Dubar\r\nde 761 a 1000 ml\r\n27,92\r\n1.22\r\nFernet Thoquino\r\nde 761 a 1000 ml\r\n12,21\r\n1.23\r\nGold Par\r\nde 761 a 1000 ml\r\n19,38\r\n1.24\r\nGolden King\r\nde 761 a 1000 ml\r\n19,66\r\n1.25\r\nMartini Bitter\r\nde 761 a 1000 ml\r\n36,56\r\n1.26\r\nOld Cesar 88\r\nde 761 a 1000 ml\r\n13,16\r\n12,44\r\n1.27\r\nOld Red\r\nde 761 a 1000 ml\r\n19,77\r\n1.28\r\nOld Ville\r\nde 761 a 1000 ml\r\n19,15\r\n1.29\r\nPracura Raízes Amargas\r\nde 761 a 1000 ml\r\n11,72\r\n1.30\r\nRiva (Alcachofra)\r\nde 761 a 1000 ml\r\n21,11\r\n1.31\r\nRivari Bitter\r\nde 761 a 1000 ml\r\n37,46\r\n1.32\r\nSan Remy\r\nde 671 a 760 ml\r\n37,76\r\n1.33\r\nTeqpar\r\nde 761 a 1000 ml\r\n16,84\r\n1.34\r\nUnderberg / Brasilberg\r\nde 761 a 1000 ml\r\n50,21\r\n1.35\r\nOutras marcas e embalagens não listadas - aperitivos,\r\npreço por litro\r\n20,06\r\namargos, bitter e similares nacional\r\n1.36\r\nArriba Mexicale\r\nde 671 a 760 ml\r\n39,6\r\n1.37\r\nColiseu\r\nde 761 a 1000 ml\r\n12,69\r\nITEM\r\nMARCA\r\nEMBALAGEM\r\nPREÇO FINAL (R )\r\nIMPORTADO\r\n2.1\r\nMalibu\r\nde 671 a 760 ml\r\n47,26\r\nNACIONAL\r\n2.2\r\n51 Assinatura Jambu\r\nde 671 a 760 ml\r\n37,87\r\n2.3\r\nBoite Show\r\nde 761 a 1000 ml\r\n9,74\r\n2.4\r\nSanta Dose\r\nde 671 a 760 ml\r\n54,01\r\n2.5\r\nXiboquinha\r\nde 761 a 1000 ml\r\n20,7\r\n2.6\r\nOutras marcas e embalagens não listadas - bebida alcóolica mista batida e similares nacional\r\npreço por litro\r\n6,5\r\nIII. BEBIDA ICE (CEST 02.003.00)\r\nITEM\r\nMARCA\r\nEMBALAGEM\r\nPREÇO FINAL (R )\r\nNACIONAL\r\n3.1\r\n51 Ice\r\nlata até 270 ml\r\n3,9\r\n3.2\r\n51 Ice\r\nvidro de 271 a 360 ml\r\n3,94\r\n3.3\r\nAskov Ice\r\nvidro de 271 a 360 ml\r\n4,25\r\n3.4\r\nBalalaika Ice\r\nvidro de 271 a 360 ml\r\n3,07\r\n3.5\r\nBarkov Ice\r\nvidro de 271 a 360 ml\r\n3,98\r\n3.6\r\nBlue Spirit Ice\r\nvidro de 271 a 360 ml\r\n4,73\r\n3.7\r\nContini Ice\r\nvidro de 271 a 360 ml\r\n3,77\r\n3.8\r\nGin Tônica Ice Duroyale\r\nvidro de 271 a 360 ml\r\n5,64\r\n3.9\r\nIce Drink\r\nde 271 a 360 ml\r\n1,91\r\n3.10\r\nKeep Ice\r\nvidro de 271 a 360 ml\r\n4,74\r\n3.11\r\nLeonoff Ice\r\nvidro de 271 a 360 ml\r\n3,29\r\n3.12\r\nSix PM (todas)\r\nvidro de 271 a 360 ml\r\n4,19\r\n3.13\r\nSkarloff Ice (sabores)\r\nlata até 270 ml\r\n3,66\r\n3.14\r\nSkarloff Ice (sabores)\r\nvidro de 271 a 360 ml\r\n3,83\r\n3.15\r\nSkol Beats (todas)\r\nlata até 270 ml\r\n4,78\r\n3.16\r\nSkol Beats (todas)\r\nvidro de 271 a 360 ml\r\n5,74\r\n3.17\r\nSmirnoff Green Apple\r\nvidro de 271 a 360 ml\r\n4,7\r\n3.18\r\nSmirnoff Ice Storm\r\nlata até 270 ml\r\n5,25\r\n3.19\r\nSyn Ice\r\nde 271 a 360 ml\r\n2,68\r\n3.20\r\nOutras marcas e embalagens não listadas - bebida ice nacional\r\npreço por litro\r\n15,53\r\n3.21\r\nSia Ice\r\nde 271 a 360 ml\r\n4,48\r\nIV. CACHAÇA/ AGUARDENTE DE CANA (CEST 02.004.00)\r\nITEM\r\nMARCA\r\nEMBALAGEM\r\nPREÇO FINAL (R ) EMBALAGEM NÃO RETORNÁVEL\r\nPREÇO FINAL (R ) EMBALAGEM RETORNÁVEL\r\n4.1\r\n29 Pirassununga\r\nde 521 a 670 ml\r\n5,49\r\n4,9\r\n4.2\r\n3 Fazendas\r\nde 521 a 670 ml\r\n5,49\r\n4,9\r\n4.3\r\n3 Fazendas\r\nde 761 a 1000 ml\r\n9,87\r\n9,15\r\n4.4\r\n51 Gold\r\nde 671 a 760 ml\r\n26,75\r\n4.5\r\n51 Reserva (todas)\r\nde 671 a 760 ml\r\n124,37\r\n4.6\r\nAnisio Santiago\r\nde 521 a 670 ml\r\n437,36\r\n4.7\r\nArara de Ouro\r\nde 521 a 670 ml\r\n6,58\r\n5,99\r\n4.8\r\nArara Diplomata\r\nde 361 a 520 ml\r\n5,36\r\n4.9\r\nArara Diplomata\r\nde 761 a 1000 ml\r\n11,5\r\n10,78\r\n4.10\r\nArara Diplomata Ouro\r\nde 761 a 1000 ml\r\n12,79\r\n12,07\r\n4.11\r\nBoazinha Salinas\r\nde 521 a 660 ml\r\n28,19\r\n4.12\r\nBoazinha Salinas\r\nde 661 a 760 ml\r\n31,99\r\n4.13\r\nCachaça 41 Luxo\r\nde 761 a 1000 ml\r\n10,94\r\n10,22\r\n4.14\r\nCachaça 51 Exportação\r\nde 671 a 760 ml\r\n26,42\r\n4.15\r\nCachaça 61\r\nde 521 a 670 ml\r\n4,3\r\n3,71\r\n4.16\r\nCachaça 61\r\nde 761 a 1000 ml\r\n8,19\r\n7,47\r\n4.17\r\nCachaça Sixty One\r\nde 761 a 1000 ml\r\n12,7\r\n\r\n4.18\r\nCambraia 1 ano\r\nde 671 a 760 ml\r\n43,24\r\n4.19\r\nCamelinho\r\nde 361 a 520 ml\r\n3,29\r\n4.20\r\nCaninha 29\r\nde 361 a 520 ml\r\n3,58\r\n4.21\r\nCaninha 41 Luxo\r\nde 361 a 520 ml\r\n4,53\r\n4.22\r\nCaninha da Roça / Cachaça da Roça\r\nde 361 a 520 ml\r\n2,98\r\n4.23\r\nCaninha da Roça / Cachaça da Roça\r\nde 521 a 670 ml\r\n5,68\r\n5,09\r\n4.24\r\nChapéu de Palha\r\nde 761 a 1000 ml\r\n17,57\r\n16,85\r\n4.25\r\nChico Mineiro Envelhecida\r\nde 671 a 760 ml\r\n46,22\r\n4.26\r\nChico Mineiro Prata\r\nde 671 a 760 ml\r\n38,85\r\n4.27\r\nClaudionor\r\nde 521 a 670 ml\r\n40,54\r\n4.28\r\nCorote\r\nde 361 a 520 ml\r\n3,09\r\n4.29\r\nCosta Brava\r\nde 361 a 520 ml\r\n1,95\r\n4.30\r\nDo Barril\r\nde 361 a 520 ml\r\n3,07\r\n4.31\r\nEspírito de Minas\r\nde 671 a 760 ml\r\n79,69\r\n4.32\r\nGermana Caetano's\r\nde 521 a 670 ml\r\n33,84\r\n4.33\r\nGermana Empalha\r\nde 521 a 670 ml\r\n67,87\r\n4.34\r\nGermana Empalha\r\nde 761 a 1000 ml\r\n79,95\r\n4.35\r\nHavana\r\nde 521 a 670 ml\r\n692,24\r\n4.36\r\nJamel\r\nde 761 a 1000 ml\r\n8,61\r\n7,89\r\n4.37\r\nJamel Ouro\r\nde 761 a 1000 ml\r\n10,86\r\n10,14\r\n4.38\r\nJanaína\r\nde 761 a 1000 ml\r\n9,09\r\n8,37\r\n4.39\r\nJaneiro\r\nde 671 a 760 ml\r\n36,94\r\n4.40\r\nLeblon\r\nde 671 a 760 ml\r\n71,5\r\n4.41\r\nLeblon Signature Merlet\r\nde 361 a 520 mL\r\n75,98\r\n4.42\r\nLua Nova\r\nde 521 a 670 ml\r\n33,09\r\n4.43\r\nLua Nova\r\nde 671 a 760 ml\r\n40,08\r\n4.44\r\nMarota\r\nde 361 a 520 ml\r\n4,2\r\n4.45\r\nMarota\r\nde 761 a 1000 ml\r\n7,7\r\n6,98\r\n4.46\r\nMeia Lua\r\nde 521 a 670 ml\r\n38,86\r\n4.47\r\nNega Fulô\r\nTerracota de 671 a 760 ml\r\n106,18\r\n4.48\r\nNega Fulô 1827 Carvalho\r\nde 671 a 760 ml\r\n74,75\r\n4.49\r\nNega Fulô 1827 Ipê\r\nde 671 a 760 ml\r\n79,29\r\n4.50\r\nNega Fulô 1827 Jequitibá\r\nde 671 a 760 ml\r\n80,4\r\n4.51\r\nO Garrafão\r\nde 361 a 520 ml\r\n3,71\r\n4.52\r\nPedra 90\r\nde 361 a 520 ml\r\n2,59\r\n4.53\r\nPirassununga 21\r\nde 761 a 1000 ml\r\n7,99\r\n7,27\r\n4.54\r\nPirassununga 51\r\nlata de 271 a 360 ml\r\n5,14\r\n4.55\r\nPirassununga 51\r\nde 181 a 270 ml\r\n5,91\r\n4.56\r\nPirassununga 51\r\nde 761 a 1000 ml\r\n8,62\r\n7,9\r\n4.57\r\nPitu\r\nlata de 271 a 360 ml\r\n4,59\r\n4.58\r\nPitu\r\nde 521 a 670 ml\r\n6,59\r\n6\r\n4.59\r\nPitu\r\nde 761 a 1000 ml\r\n10,05\r\n9,33\r\n4.60\r\nPraianinha\r\nde 761 a 1000 ml\r\n5,85\r\n4.61\r\nSagatiba Preciosa\r\nde 671 a 760 ml\r\n698,03\r\n4.62\r\nSagatiba Pura / Cristalina\r\nde 671 a 760 ml\r\n31,4\r\n4.63\r\nSagatiba Velha / Envelhecida\r\nde 671 a 760 ml\r\n59,97\r\n4.64\r\nSalinas\r\nPorcelana de 521 a 670 ml\r\n84,69\r\n4.65\r\nSalinas Bálsamo\r\nde 761 a 1000 ml\r\n36,43\r\n4.66\r\nSalinas Cristalina\r\nde 671 a 760 ml\r\n32,34\r\n4.67\r\nSalinas Tradicional\r\nde 521 a 670 ml\r\n33,18\r\n4.68\r\nSalinas Tradicional\r\nde 671 a 760 ml\r\n38,11\r\n4.69\r\nSalinas Umburana\r\nde 521 a 670 ml\r\n31,51\r\n4.70\r\nSalinas Umburana\r\nde 671 a 760 ml\r\n37,02\r\n4.71\r\nSaliníssima\r\nde 521 a 660 ml\r\n29,23\r\n4.72\r\nSaliníssima\r\nde 661 a 760 ml\r\n29,66\r\n4.73\r\nSanto Grau Coronel Xavier Chaves\r\nde 671 a 760 ml\r\n63,99\r\n4.74\r\nSanto Grau Itirapuã\r\nde 671 a 760 ml\r\n65,07\r\n4.75\r\nSanto Grau Paraty\r\nde 671 a 760 ml\r\n65,24\r\n4.76\r\nSanto Grau Sec. XVIII\r\nde 761 a 1000 ml\r\n351,62\r\n4.77\r\nSanto Grau Solera Cinco Botas\r\nde 671 a 760 ml\r\n123,6\r\n4.78\r\nSanto Grau Solera Pedro Ximenes (P.X.)\r\nde 671 a 760 ml\r\n118,4\r\n4.79\r\nSão Francisco\r\nde 761 a 1000 ml\r\n22,61\r\n4.80\r\nSapupara Ouro\r\nde 761 a 1000 ml\r\n16,16\r\n15,44\r\n4.81\r\nSapupara Prata\r\nde 761 a 1000 ml\r\n16,11\r\n15,39\r\n4.82\r\nSeleta de Salinas\r\nde 521 a 660 ml\r\n29,33\r\n4.83\r\nSeleta de Salinas\r\nde 661 a 760 ml\r\n32,9\r\n4.84\r\nTatuzinho\r\nde 521 a 670 ml\r\n5,09\r\n4,5\r\n4.85\r\nTatuzinho\r\nde 761 a 1000 ml\r\n9,38\r\n8,66\r\n4.86\r\nTerra Brazilis\r\nde 671 a 760 ml\r\n18,5\r\n17,78\r\n4.87\r\nTerra Brazilis\r\nde 761 a 1000 ml\r\n20,75\r\n20,03\r\n4.88\r\nVat 45 Ouro\r\nde 761 a 1000 ml\r\n19,33\r\n4.89\r\nVat 45 Prata\r\nde 761 a 1000 ml\r\n14,73\r\n4.90\r\nVelho Barreiro\r\nde 521 a 670 ml\r\n5,29\r\n4.91\r\nVelho Barreiro\r\nde 761 a 1000 ml\r\n9,17\r\n8,45\r\n4.92\r\nVelho Barreiro Composta\r\nde 761 a 1000 ml\r\n12,48\r\n4.93\r\nVelho Barreiro Desejos de Café\r\nde 761 a 1000 ml\r\n28,35\r\n4.94\r\nVelho Barreiro Gold\r\nde 761 a 1000 ml\r\n13,01\r\n12,29\r\n4.95\r\nVelho Barreiro Limão\r\nde 761 a 1000 ml\r\n15,41\r\n14,69\r\n4.96\r\nVila Velha\r\nde 521 a 670 ml\r\n4,16\r\n3,57\r\n4.97\r\nVilla Velha\r\nde 761 a 1000 ml\r\n9,97\r\n9,25\r\n4.98\r\nVilla Velha Carvalho\r\nde 761 a 1000 ml\r\n10,76\r\n10,04\r\n4.99\r\nWeber Haus Amburana\r\nde 671 a 760 ml\r\n70,79\r\n4.100\r\nWeber Haus Premium Carvalho e Cabriúva\r\nde 671 a 760 ml\r\n74,81\r\n4.101\r\nYaguara Blended (garrafa azul)\r\nde 671 a 760 ml\r\n91,99\r\n4.102\r\nYaguara Branca\r\nde 671 a 760 ml\r\n64,08\r\n4.103\r\nYaguara Ouro\r\nde 671 a 760 ml\r\n100,62\r\n4.104\r\nYpióca 150\r\nde 671 a 760 ml\r\n74,53\r\n4.105\r\nYpióca 160\r\nde 671 a 760 ml\r\n127,98\r\n4.106\r\nYpióca 5 Chaves\r\nde 671 a 760 ml\r\n128,73\r\n4.107\r\nYpióca Empalhada Ouro\r\nde 761 a 1000 ml\r\n28,61\r\n4.108\r\nYpióca Empalhada Prata\r\nde 761 a 1000 ml\r\n26,9\r\n4.109\r\nYpióca Fogo Santo\r\nde 761 a 1000 ml\r\n21,56\r\n4.110\r\nYpióca Guaraná\r\nde 761 a 1000 ml\r\n18,95\r\n4.111\r\nYpióca Lemon\r\nde 761 a 1000 ml\r\n22,64\r\n4.112\r\nYpióca Mel e Limão\r\nde 671 a 760 ml\r\n26,96\r\n4.113\r\nYpióca Orgânica\r\nde 761 a 1000 ml\r\n20,65\r\n4.114\r\nYpióca Ouro (sem palha)\r\nde 761 a 1000 ml\r\n15,86\r\n15,14\r\n4.115\r\nYpióca Prata (sem palha)\r\nde 761 a 1000 ml\r\n14,84\r\n14,12\r\n4.116\r\nOutras marcas e embalagens não listadas - cachaças /\r\npreço por litro\r\n19,01\r\n18,29\r\naguardentes de cana amarelas\r\n4.117\r\nOutras marcas e embalagens não listadas - cachaças /\r\npreço por litro\r\n13,78\r\n13,19\r\naguardentes de cana populares\r\n4.118\r\nOutras marcas e embalagens não listadas - cachaças /\r\npreço por litro\r\n68,8\r\naguardentes de cana premium\r\n\r\n4.119\r\nOncinha Sabores (Carvalho e Conhaque)\r\nde 361 a 520 ml\r\n4\r\n4.120\r\nOncinha Sabores (Carvalho e Conhaque)\r\nde 671 a 1000 ml\r\n10,99\r\n8,24\r\n4.121\r\nOncinha\r\nde 361 a 520 ml\r\n3,17\r\n4.122\r\nOncinha\r\nde 521 a 670 ml\r\n4\r\n3,96\r\n4.123\r\nOncinha\r\nde 761 a 1000 ml\r\n6,94\r\n6,02\r\n4.124\r\nCachaça Riopedrense\r\nde 361 a 520 ml\r\n1,3\r\n4.125\r\nCachaça Riopedrense\r\nde 521 a 670 ml\r\n1,5\r\n4.126\r\nQuebra Gelo\r\nde 361 a 520 ml\r\n1,3\r\n4.127\r\nQuebra Gelo\r\nde 521 a 670 ml\r\n1,5\r\n4.128\r\nTeleco Teco\r\nde 361 a 520 ml\r\n3,29\r\n4.129\r\nTeleco Teco\r\nde 671 a 1000 ml\r\n8,27\r\n7,4\r\n4.130\r\nTeleco Teco Sabores (Carvalho e Mel)\r\nde 671 a 1000 ml\r\n10,49\r\n10,47\r\n4.131\r\nCachaça da Roça\r\nde 761 a 1000 ml\r\n9,79\r\nITEM\r\nMARCA\r\nEMBALAGEM\r\nPREÇO FINAL (R )\r\n5.1\r\nCativa\r\nde 761 a 1000 ml\r\n5,52\r\n5.2\r\nPajé\r\nde 761 a 1000 ml\r\n12,74\r\n5.3\r\nPoderoso\r\nde 761 a 1000 ml\r\n8,02\r\n5.4\r\nRandon\r\nde 361 a 520 ml\r\n4,04\r\n5.5\r\nRandon\r\nde 761 a 1000 ml\r\n6\r\n5.6\r\nSelvagem (todas)\r\nde 271 a 360 ml\r\n4,85\r\n5.7\r\nSelvagem (todas)\r\nde 761 a 1000 ml\r\n14,03\r\n5.8\r\nVirtude (todas)\r\nde 761 a 1000 ml\r\n10,22\r\n5.9\r\nOutras marcas e embalagens não listadas - catuaba nacional\r\npreço por litro\r\n11,48\r\nVI. CONHAQUE, BRANDY E SIMILARES (CEST 02.006.00)\r\nITEM\r\nMARCA\r\nEMBALAGEM\r\nPREÇO FINAL (R )\r\nIMPORTADO\r\n6.1\r\nCortel Napoleon VSOP\r\nde 671 a 760 ml\r\n93,26\r\n6.2\r\nCourvoisier VSOP\r\nde 671 a 760 ml\r\n379,74\r\n6.3\r\nCourvoisier XO\r\nde 671 a 760 ml\r\n1.289,64\r\n6.4\r\nFernando de Castilha Gran Reserva\r\nde 671 a 760 ml\r\n293,17\r\n6.5\r\nFernando de Castilha Reserva\r\nde 671 a 760 ml\r\n185,85\r\n6.6\r\nFundador Solera Reserva\r\nde 671 a 760 ml\r\n105,09\r\n6.7\r\nHennessy VS\r\nde 671 a 760 ml\r\n275,83\r\n6.8\r\nHennessy VSOP\r\nde 671 a 760 ml\r\n466,85\r\n6.9\r\nHennessy XO\r\nde 671 a 760 ml\r\n1.597,97\r\n6.10\r\nLepanto\r\nde 671 a 760 ml\r\n637,67\r\n6.11\r\nMacieira\r\nde 671 a 760 ml\r\n74,19\r\n6.12\r\nMartell Cordon Bleu\r\nde 671 a 760 ml\r\n703,67\r\n6.13\r\nMartell VSOP\r\nde 671 a 760 ml\r\n302,73\r\n6.14\r\nMartell XO\r\nde 671 a 760 ml\r\n1.044,76\r\n6.15\r\nOsborne\r\nde 671 a 760 ml\r\n84,39\r\n6.16\r\nRemy Martin Louis XIII\r\nde 671 a 760 ml\r\n21.320,97\r\n6.17\r\nRémy Martin VSOP\r\nde 671 a 760 ml\r\n340,34\r\n6.18\r\nRémy Martin XO\r\nde 671 a 760 ml\r\n1.150,54\r\nNACIONAL\r\n6.19\r\nBrandy Dubar\r\nde 761 a 1000 ml\r\n32,99\r\n6.20\r\nChanceler\r\nde 761 a 1000 ml\r\n17,55\r\n6.21\r\nCommel\r\nde 761 a 1000 ml\r\n17,22\r\n6.22\r\nContelo\r\nde 761 a 1000 ml\r\n16,56\r\n6.23\r\nDomecq\r\nde 761 a 1000 ml\r\n33,79\r\n6.24\r\nDumont\r\nde 761 a 1000 ml\r\n14,18\r\n6.25\r\nGengibre Arco Iris\r\nde 761 a 1000 ml\r\n21,47\r\n6.26\r\nPalhinha\r\nde 761 a 1000 ml\r\n11,03\r\n6.27\r\nPresidente\r\nde 761 a 1000 ml\r\n11,46\r\n6.28\r\nPresidente com Mel\r\nde 761 a 1000 ml\r\n11,62\r\n6.29\r\nSão João da Barra\r\nde 761 a 1000 ml\r\n17,76\r\n6.30\r\nSeresteiro\r\nde 761 a 1000 ml\r\n13,25\r\n6.31\r\nOutras marcas e embalagens não listadas - conhaque, brandy e similares nacional\r\npreço por litro\r\n18,64\r\nVII. COOLER (CEST 02.007.00)\r\nITEM\r\nMARCA\r\nEMBALAGEM\r\nPREÇO FINAL (R )\r\nNACIONAL\r\n7.1\r\nAshby Califórnia Chopp\r\npreço por litro\r\n12,8\r\n7.2\r\nAshby Califórnia Cooler\r\nvidro de 271 a 360 ml\r\n5,48\r\n7.3\r\nDraft Wine (chope de vinho)\r\nlata de 271 a 360 ml\r\n4,88\r\n7.4\r\nDraft Wine (chope de vinho)\r\nde 521 a 670 ml\r\n6,92\r\n7.5\r\nGóes\r\nde 671 a 760 ml\r\n14,92\r\n7.6\r\nGrape Cool\r\nvidro de 271 a 360 ml\r\n5,43\r\n7.7\r\nGrape Cool\r\nlata de 271 a 360 ml\r\n6,08\r\n7.8\r\nKeep Cooler\r\nvidro de 271 a 360 ml\r\n4,67\r\n7.9\r\nOutras marcas e embalagens não listadas - cooler nacional\r\npreço por litro\r\n16,93\r\nVIII. GIM (gin) e GENEBRA (CEST 02.008.00)\r\nITEM\r\nMARCA\r\nEMBALAGEM\r\nPREÇO FINAL (R )\r\nIMPORTADO\r\n8.1\r\nBeefeater\r\nde 671 a 760 ml\r\n118,46\r\n8.2\r\nBeefeater 24\r\nde 671 a 760 ml\r\n210,68\r\n8.3\r\nBeefeater Pink\r\nde 671 a 760 ml\r\n151,52\r\n8.4\r\nBombay Sapphire\r\nde 671 a 760 ml\r\n131,57\r\n8.5\r\nBulldog Gin\r\nde 671 a 760 ml\r\n176,75\r\n8.6\r\nGordons Londron Dry\r\nde 671 a 760 ml\r\n74,91\r\n8.7\r\nGordons Pink\r\nde 671 a 760 ml\r\n100,42\r\n8.8\r\nHendricks\r\nde 671 a 760 ml\r\n220,41\r\n8.9\r\nMonkey 47\r\nde 361 a 520 ml\r\n342,19\r\n8.10\r\nPlymouth\r\nde 671 a 760 ml\r\n228,08\r\n8.11\r\nSaffron (Gabriel Boudier)\r\nde 671 a 760 ml\r\n245,33\r\n8.12\r\nSeagram's\r\nde 671 a 760 ml\r\n93,8\r\n8.13\r\nTanqueray\r\nde 671 a 760 ml\r\n131,43\r\n8.14\r\nTanqueray Sevilla\r\nde 671 a 760 ml\r\n165,7\r\n8.15\r\nTanqueray Ten\r\nde 671 a 760 ml\r\n235,06\r\n8.16\r\nThe London nº 1\r\nde 671 a 760 ml\r\n332,99\r\n8.17\r\nOutras marcas e embalagens não listadas - gin importado premium\r\npreço por litro\r\n157,16\r\n8.18\r\nOutras marcas e embalagens não listadas - gin importado super premium\r\npreço por litro\r\n282\r\nNACIONAL\r\n8.19\r\nGV Asteca\r\nde 761 a 1000 ml\r\n29,89\r\n8.20\r\nNick's\r\nde 761 a 1000 ml\r\n33,94\r\n8.21\r\nQueen Royale Dry Gin\r\nde 761 a 1000 ml\r\n33,85\r\n8.22\r\nRock's\r\nde 761 a 1000 ml\r\n26,46\r\n8.23\r\nSeagers\r\nde 761 a 1000 ml\r\n39,7\r\n8.24\r\nSeagers Negroni\r\nde 761 a 1000 ml\r\n54,95\r\n8.25\r\nSeager's Silver\r\nde 671 a 760 ml\r\n78,65\r\n8.26\r\nTorquay\r\nde 671 a 760 ml\r\n80,64\r\n8.27\r\nZora Genebra Dubar\r\nde 761 a 1000 ml\r\n24,57\r\n8.28\r\nOutras marcas e embalagens não listadas - gin nacional\r\npreço por litro\r\n36,82\r\n8.29\r\nIntencion\r\nde 761 a 1000 ml\r\n29,8\r\n\r\nIX. JURUBEBA E SIMILARES (CEST 02.009.00)\r\nITEM\r\nMARCA\r\nEMBALAGEM\r\nPREÇO FINAL (R ) EMBALAGEM NÃO RETORNÁVEL\r\nPREÇO FINAL (R ) EMBALAGEM RETORNÁVEL\r\nNACIONAL\r\n9.1\r\nCangaceiro do Norte\r\nde 521 a 670 ml\r\n7,55\r\n9.2\r\nChapéu de Couro\r\nde 521 a 670 ml\r\n9,41\r\n8,71\r\n9.3\r\nDunorte\r\nde 761 a 1000 ml\r\n13,25\r\n9.4\r\nJurubeba Leão do Norte\r\nde 521 a 670 ml\r\n11,79\r\n11,09\r\n9.5\r\nOutras marcas e embalagens não listadas - jurubeba e similares nacional\r\npreço por litro\r\n17,29\r\n16,59\r\nX. LICORES E SIMILARES (CEST 02.010.00)\r\nITEM\r\nMARCA\r\nEMBALAGEM\r\nPREÇO FINAL (R )\r\nIMPORTADO\r\n10.1\r\nAbsinthe Pere Kermanns\r\nde 671 a 760 ml\r\n93,47\r\n10.2\r\nAmarula\r\nde 361 a 520 mL\r\n65,14\r\n10.3\r\nAmarula\r\nde 671 a 760 ml\r\n96,79\r\n10.4\r\nBaileys\r\nde 671 a 760 ml\r\n120,21\r\n10.5\r\nBols\r\nde 671 a 760 ml\r\n26,09\r\n10.6\r\nCarolans\r\nde 671 a 760 ml\r\n133,99\r\n10.7\r\nChambord\r\nde 671 a 760 ml\r\n173,11\r\n10.8\r\nCointreau\r\nde 671 a 760 ml\r\n99,42\r\n10.9\r\nCointreau Noir\r\nde 671 a 760 ml\r\n197,15\r\n10.10\r\nCuarenta y Tres (43)\r\nde 671 a 760 ml\r\n133,44\r\n10.11\r\nde Kuyper (todos)\r\nde 671 a 760 ml\r\n116,72\r\n10.12\r\nDisaronno\r\nde 671 a 760 ml\r\n150,85\r\n10.13\r\nDrambuie\r\nde 671 a 760 ml\r\n170,08\r\n10.14\r\nDrambuie 15 anos\r\nde 671 a 760 ml\r\n351,33\r\n10.15\r\nEvan Williams Cherry\r\nde 671 a 760 ml\r\n106,18\r\n10.16\r\nEvan Williams Fire\r\nde 671 a 760 ml\r\n98,28\r\n10.17\r\nEvan Williams Honey\r\nde 671 a 760 ml\r\n106,61\r\n10.18\r\nFireball\r\nde 671 a 760 ml\r\n119,01\r\n10.19\r\nFragoli\r\nde 671 a 760 ml\r\n99,35\r\n10.20\r\nFrangélico\r\nde 671 a 760 ml\r\n134,23\r\n10.21\r\nGabriel Boudier - Licor de Cassis\r\nde 671 a 760 ml\r\n155,71\r\n10.22\r\nGrand Marnier Jaune\r\nde 671 a 760 ml\r\n142,48\r\n10.23\r\nGrand Marnier Rouge\r\nde 671 a 760 ml\r\n218,65\r\n10.24\r\nHpnotiq\r\nde 671 a 760 ml\r\n231,03\r\n10.25\r\nIllycore - Licor de Café\r\nde 671 a 760 ml\r\n142,01\r\n10.26\r\nJack Daniels Fire\r\nde 761 a 1000 ml\r\n147,86\r\n10.27\r\nJack Daniels Honey\r\nde 761 a 1000 ml\r\n147,39\r\n10.28\r\nJean de Dijon - Licor de Cassis\r\nde 521 a 670 ml\r\n93,68\r\n10.29\r\nJim Bean Honey\r\nde 761 a 1000 ml\r\n127,34\r\n10.30\r\nLimoncello Villa Massa\r\nde 671 a 760 ml\r\n161,32\r\n10.31\r\nMolinari (todos)\r\nde 671 a 760 ml\r\n141,94\r\n10.32\r\nMozart - Licor de Chocolate (todos)\r\nde 361 a 520 ml\r\n144,1\r\n10.33\r\nMozart - Licor de Chocolate (todos)\r\nde 671 a 760 ml\r\n161,89\r\n10.34\r\nNocello\r\nde 671 a 760 ml\r\n105,25\r\n10.35\r\nPernod\r\nde 761 a 1000 ml\r\n225,68\r\n10.36\r\nRicard\r\nde 761 a 1000 ml\r\n225,38\r\n10.37\r\nSaint German\r\nde 671 a 760 ml\r\n168,93\r\n10.38\r\nStrega com lata\r\nde 671 a 760 ml\r\n158,11\r\n10.39\r\nStrega Cream\r\nde 671 a 760 ml\r\n135,55\r\n10.40\r\nTia Maria\r\nde 671 a 760 ml\r\n139,56\r\nNACIONAL\r\n10.41\r\n51 Assinatura Licor\r\nde 671 a 760 ml\r\n37,94\r\n10.42\r\nAbsinto Habitué\r\nde 671 a 760 ml\r\n45,29\r\n10.43\r\nAmaretto dell Orso\r\nde 671 a 760 ml\r\n69,46\r\n10.44\r\nCacau Arco Íris\r\nde 761 a 1000 ml\r\n27,74\r\n10.45\r\nCacau Dubar\r\nde 761 a 1000 ml\r\n29,43\r\n10.46\r\nCedilla (Ç)\r\nde 671 a 760 ml\r\n71,16\r\n10.47\r\nFogo Paulista Dubar\r\nde 761 a 1000 ml\r\n30,35\r\n10.48\r\nFórmula\r\nde 671 a 760 ml\r\n31,24\r\n10.49\r\nGengibre Poty\r\nde 761 a 1000 ml\r\n12,9\r\n10.50\r\nGolden Panther (Menta)\r\nde 761 a 1000 ml\r\n19,62\r\n10.51\r\nGolf\r\nde 761 a 1000 ml\r\n17,84\r\n10.52\r\nLautrec Absintho Dubar\r\nde 521 a 670 ml\r\n69,76\r\n10.53\r\nMarie Brizard\r\nde 671 a 760 ml\r\n47,72\r\n10.54\r\nPalhinha Menta\r\nde 761 a 1000 ml\r\n12,05\r\n10.55\r\nStock\r\nde 671 a 760 ml\r\n43,49\r\n10.56\r\nTotus\r\nde 761 a 1000 ml\r\n14,83\r\n10.57\r\nOutras marcas e embalagens não listadas - licores e similares nacional\r\npreço por litro\r\n50,57\r\nXI. PISCO (CEST 02.011.00)\r\nITEM\r\nMARCA\r\nEMBALAGEM\r\nPREÇO FINAL (R )\r\nIMPORTADO\r\n11.1\r\nCampanário Reservado 40º\r\nde 671 a 760 ml\r\n112,25\r\n11.2\r\nCapel\r\nde 671 a 760 ml\r\n107,56\r\n11.3\r\nCapel Mango Coctel\r\nde 671 a 760 ml\r\n74,33\r\n11.4\r\nCapel Sour (limão)\r\nde 671 a 760 ml\r\n79,35\r\n11.5\r\nMoai Reservado\r\nde 761 a 1000 ml\r\n204,44\r\nXII. RUM (CEST 02.012.00)\r\nITEM\r\nMARCA\r\nEMBALAGEM\r\nPREÇO FINAL (R )\r\nIMPORTADO\r\n12.1\r\nAppleton Estate\r\nde 671 a 760 ml\r\n142,41\r\n12.2\r\nBacardi - Reserva 8 anos\r\nde 671 a 760 ml\r\n169,08\r\n12.3\r\nHavana Club Cubano 3 Anos\r\nde 671 a 760 ml\r\n62,73\r\n12.4\r\nHavana Club Cubano Añejo 7 Anos\r\nde 671 a 760 ml\r\n142,28\r\n12.5\r\nKraken Black Spiced\r\nde 671 a 760 ml\r\n177,76\r\n12.6\r\nZacapa Centenário 23\r\nde 671 a 760 ml\r\n425,61\r\n12.7\r\nZacapa Centenário XO\r\nde 671 a 760 ml\r\n751,97\r\nNACIONAL\r\n12.8\r\nBacardi (Superior, Gold)\r\nde 761 a 1000 ml\r\n37,34\r\n12.9\r\nBacardi Premium Black\r\nde 761 a 1000 ml\r\n38,61\r\n12.10\r\nMontilla - Limão\r\nde 671 a 760 ml\r\n21,78\r\n12.11\r\nMontilla - Todos\r\nde 761 a 1000 ml\r\n22,9\r\n12.12\r\nPorto Santo Ouro\r\nde 761 a 1000 ml\r\n23,54\r\n12.13\r\nPorto Santo Prata\r\nde 761 a 1000 ml\r\n22,27\r\n12.14\r\nTimoneiro Ouro\r\nde 761 a 1000 ml\r\n26,74\r\n12.15\r\nTimoneiro Prata\r\nde 761 a 1000 ml\r\n23,99\r\n12.16\r\nOutras marcas e embalagens não listadas - rum nacional\r\npreço por litro\r\n30,02\r\nXIII. SAQUÊ (CEST 02.013.00)\r\nITEM\r\nMARCA\r\nEMBALAGEM\r\nPREÇO FINAL (R )\r\nIMPORTADO\r\n13.1\r\nGekkeikan Black & Gold\r\nde 671 a 760 ml\r\n143,63\r\n13.2\r\nGekkeikan Haiku\r\nde 671 a 760 ml\r\n105,98\r\n13.3\r\nGekkeikan Silver\r\nde 671 a 760 ml\r\n97,64\r\n13.4\r\nGekkeikan Tradicional\r\nde 671 a 760 ml\r\n72,34\r\n13.5\r\nHakushika Gold\r\nde 671 a 760 ml\r\n200,81\r\n13.6\r\nHakushika Tradicional\r\nde 671 a 760 ml\r\n98,52\r\n13.7\r\nOutras marcas e embalagens não listadas - saquê importado\r\npreço por litro\r\n145,1\r\n\r\nNACIONAL\r\n13.8\r\nAzuma Kirin Comum\r\nde 521 a 670 ml\r\n16,67\r\n13.9\r\nAzuma Kirin Comum\r\nde 2501 a 5000 mL\r\n142,23\r\n13.10\r\nAzuma Kirin Dourado\r\naté 180 mL\r\n16,46\r\n13.11\r\nAzuma Kirin Dourado\r\nde 671 a 760 ml\r\n28,99\r\n13.12\r\nAzuma Kirin Guinjô\r\nde 671 a 760 ml\r\n69,52\r\n13.13\r\nAzuma Kirin Junmai\r\nde 671 a 760 ml\r\n71,01\r\n13.14\r\nAzuma Kirin Soft\r\nde 671 a 760 ml\r\n22,43\r\n13.15\r\nAzuma Mirim\r\nde 2501 a 5000 mL\r\n92,84\r\n13.16\r\nAzuma Mirim (culinário)\r\nde 361 a 520 ml\r\n12,88\r\n13.17\r\nFuji\r\nde 671 a 760 ml\r\n18,13\r\n13.18\r\nFuji Soft\r\nde 671 a 760 ml\r\n13,61\r\n13.19\r\nJun Daiti\r\nde 521 a 670 ml\r\n34,87\r\n13.20\r\nKampai\r\nde 671 a 760 ml\r\n16,37\r\n13.21\r\nKenko Mirim\r\nde 361 a 520 ml\r\n13,33\r\n13.22\r\nKenko Mirim\r\nde 2501 a 5000 mL\r\n83\r\n13.23\r\nKyodai\r\nde 671 a 760 ml\r\n14,29\r\n13.24\r\nSakai\r\nde 671 a 760 ml\r\n16\r\n13.25\r\nSakeih\r\nde 671 a 760 ml\r\n16,28\r\n13.26\r\nSeishu\r\nde 671 a 760 ml\r\n14,67\r\n13.27\r\nThikará Gold\r\nde 671 a 760 ml\r\n27,44\r\n13.28\r\nThikará Silver\r\nde 671 a 760 ml\r\n28,76\r\n13.29\r\nTozan Chef / Azuma Chef\r\nde 361 a 520 ml\r\n13,36\r\n13.30\r\nTozan Chef / Azuma Chef\r\nde 2501 a 5000 mL\r\n110,66\r\n13.31\r\nOutras marcas e embalagens não listadas - saquê nacional\r\npreço por litro\r\n33,29\r\nXIV. STEINHAEGER (CEST 02.014.00)\r\nITEM\r\nMARCA\r\nEMBALAGEM\r\nPREÇO FINAL (R )\r\nIMPORTADO\r\n14.1\r\nSchlichte\r\nde 671 a 760 ml\r\n115,9\r\n14.2\r\nSchlichte Golden Shoe\r\nde 671 a 760 ml\r\n211,81\r\nNACIONAL\r\n14.3\r\nBaüer\r\nde 761 a 1000 ml\r\n22,57\r\n14.4\r\nDoble W (Standart)\r\nde 761 a 1000 ml\r\n34,59\r\n14.5\r\nKlobenz\r\nde 761 a 1000 ml\r\n22,67\r\n14.6\r\nKosten\r\nde 761 a 1000 ml\r\n35,08\r\n14.7\r\nSteinhaeger Becosa\r\nde 761 a 1000 ml\r\n29,3\r\n14.8\r\nSteinhaeger Dubar Loewe\r\nde 761 a 1000 ml\r\n25,07\r\n14.9\r\nOutras marcas e embalagens não listadas - steinhaeger nacional\r\npreço por litro\r\n28,31\r\n14.10\r\nSchüss\r\nde 761 a 1000 ml\r\nXV. TEQUILA (CEST 02.015.00)\r\nITEM\r\nMARCA\r\nEMBALAGEM\r\nPREÇO FINAL (R )\r\n15.1\r\nCazadores Blanco\r\nde 671 a 760 ml\r\n111,61\r\n15.2\r\nDon Julio Blanco\r\nde 671 a 760 ml\r\n340,93\r\n15.3\r\nDon Julio Reposado\r\nde 671 a 760 ml\r\n425,25\r\n15.4\r\nEl Charro Gold\r\nde 671 a 760 ml\r\n95,27\r\n15.5\r\nEl Charro Silver\r\nde 671 a 760 ml\r\n89,31\r\n15.6\r\nEl Jimador Blanco\r\nde 671 a 760 ml\r\n109,31\r\n15.7\r\nEl Jimador Reposado\r\nde 671 a 760 ml\r\n110,87\r\n15.8\r\nEspolón (todas)\r\nde 671 a 760 ml\r\n139,35\r\n15.9\r\nHerradura (Añejo, Blanco, Reposado)\r\nde 671 a 760 ml\r\n160,63\r\n15.10\r\nJosé Cuervo Especial (dourada)\r\nde 671 a 760 ml\r\n99,95\r\n15.11\r\nJosé Cuervo Reserva Familia - Extra Anejo (Dourada)\r\nde 671 a 760 ml\r\n432,83\r\n15.12\r\nJosé Cuervo Reserva Familia - Platino (Branca)\r\nde 671 a 760 ml\r\n352,36\r\n15.13\r\nJosé Cuervo Silver (branca)\r\nde 671 a 760 ml\r\n101,27\r\n15.14\r\nJosé Cuervo Tradicional\r\nde 671 a 760 ml\r\n182,78\r\n15.15\r\nPatron Reposado\r\nde 671 a 760 ml\r\n291,79\r\n15.16\r\nPatron Silver\r\nde 671 a 760 ml\r\n254,82\r\n15.17\r\nPatron XO Café\r\nde 671 a 760 ml\r\n229,79\r\n15.18\r\nReserva 1800 Anejo\r\nde 671 a 760 ml\r\n286,11\r\n15.19\r\nReserva 1800 Blanco\r\nde 671 a 760 ml\r\n218,96\r\n15.20\r\nReserva 1800 Reposado\r\nde 671 a 760 ml\r\n230,09\r\n15.21\r\nSauza Blue Reposado\r\nde 671 a 760 ml\r\n102,41\r\n15.22\r\nSauza Blue Silver\r\nde 671 a 760 ml\r\n101,76\r\n15.23\r\nSauza Tequila Blanco\r\nde 671 a 760 ml\r\n78,58\r\n15.24\r\nSauza Tequila Gold\r\nde 671 a 760 ml\r\n76,31\r\n15.25\r\nSauza Tequila Reposado\r\nde 671 a 760 ml\r\n96,65\r\n15.26\r\nSombrero Negro (todas)\r\nde 671 a 760 ml\r\n70,1\r\n15.27\r\nTezón\r\nde 671 a 760 ml\r\n193,95\r\n15.28\r\nOutras marcas e embalagens não listadas - tequila premium\r\npreço por litro\r\n130,59\r\n15.29\r\nOutras marcas e embalagens não listadas - tequila super premium\r\npreço por litro\r\n276,01\r\nXVI. UÍSQUE/BOURBON (CEST 02.016.00)\r\nITEM\r\nMARCA\r\nEMBALAGEM\r\nPREÇO FINAL (R )\r\nIMPORTADO ATÉ 8 ANOS\r\n16.1\r\nBallantines 8 Anos\r\nde 671 a 760 ml\r\n71,4\r\n16.2\r\nBallantines 8 Anos\r\nde 761 a 1000 ml\r\n84,22\r\n16.3\r\nBlack & White\r\nde 761 a 1000 ml\r\n57,72\r\n16.4\r\nCutty Sark 8 anos\r\nde 761 a 1000 ml\r\n74,2\r\n16.5\r\nFamous Grouse\r\nde 761 a 1000 ml\r\n77,82\r\n16.6\r\nGrants 8 Anos\r\nde 671 a 760 ml\r\n66,88\r\n16.7\r\nGrants 8 Anos\r\nde 761 a 1000 ml\r\n71,33\r\n16.8\r\nJameson\r\nde 671 a 760 ml\r\n96,74\r\n16.9\r\nJameson\r\nde 761 a 1000 ml\r\n117,76\r\n16.10\r\nJB 8 Anos\r\nde 761 a 1000 ml\r\n98,69\r\n16.11\r\nJohnnie Walker Red Label\r\nde 271 a 360 ml\r\n29,72\r\n16.12\r\nJohnnie Walker Red Label\r\nde 361 a 520 ml\r\n56,37\r\n16.13\r\nJohnnie Walker Red Label\r\nde 671 a 760 ml\r\n80,23\r\n16.14\r\nJohnnie Walker Red Label\r\nde 761 a 1000 ml\r\n97,86\r\n16.15\r\nJohnnie Walker Red Label\r\nde 1001 a 1500 mL\r\n152,26\r\n16.16\r\nJohnnie Walker Red Label\r\nde 1501 a 2500 mL\r\n158,67\r\n16.17\r\nJohnnie Walker Rye Finish\r\nde 671 a 760 ml\r\n114,78\r\n16.18\r\nJohnnie Walker White Walker\r\nde 671 a 760 ml\r\n132,63\r\n16.19\r\nJohnnie Walker Wine Cask\r\nde 671 a 760 ml\r\n120,04\r\n16.20\r\nVAT 69\r\nde 761 a 1000 ml\r\n68,53\r\n16.21\r\nWhite Horse\r\nde 361 a 520 ml\r\n46,92\r\n16.22\r\nWhite Horse\r\nde 761 a 1000 ml\r\n79,71\r\n16.23\r\nWillian Lawson's\r\nde 761 a 1000 ml\r\n66,85\r\n16.24\r\nOutras marcas e embalagens não listadas - uísque até 8 anos importado\r\npreço por litro\r\n88,59\r\nIMPORTADO ACIMA DE 8 ANOS ATÉ 12 ANOS\r\n16.25\r\nArdbeg Single Malt\r\nde 671 a 760 ml\r\n470,31\r\n16.26\r\nBallantines 12 Anos\r\nde 671 a 760 ml\r\n115,46\r\n16.27\r\nBallantines 12 Anos\r\nde 761 a 1000 ml\r\n138,28\r\n16.28\r\nBuchanan's 12 Anos\r\nde 761 a 1000 ml\r\n161,8\r\n16.29\r\nCardhu\r\nde 761 a 1000 ml\r\n356,34\r\n16.30\r\nChivas Regal 12 Anos\r\nde 671 a 760 ml\r\n127,58\r\n16.31\r\nChivas Regal 12 Anos\r\nde 761 a 1000 ml\r\n153,75\r\n16.32\r\nChivas Regal Extra\r\nde 671 a 760 ml\r\n195,43\r\n16.33\r\nDewar's 12\r\nde 761 a 1000 ml\r\n177,94\r\n16.34\r\nFamous Gold 12 anos\r\nde 761 a 1000 ml\r\n209,76\r\n16.35\r\nGlenfiddich Special\r\nde 671 a 760 ml\r\n262,78\r\n16.36\r\nGlenkinchie\r\nde 761 a 1000 ml\r\n307,17\r\n\r\n16.37\r\nGlenmorangie Original\r\nde 671 a 760 ml\r\n381,48\r\n16.38\r\nJohnnie Walker Black Label\r\nde 671 a 760 ml\r\n128,25\r\n16.39\r\nJohnnie Walker Black Label\r\nde 761 a 1000 ml\r\n158,06\r\n16.40\r\nJohnnie Walker Double Black\r\nde 761 a 1000 ml\r\n205,14\r\n16.41\r\nJura 10 anos\r\nde 671 a 760 ml\r\n270,86\r\n16.42\r\nLaphroaig 10 Anos\r\nde 671 a 760 ml\r\n471,29\r\n16.43\r\nLogan\r\nde 671 a 760 ml\r\n112,13\r\n16.44\r\nLogan\r\nde 761 a 1000 ml\r\n119,48\r\n16.45\r\nMacallan Amber Single Malt\r\nde 671 a 760 ml\r\n538,52\r\n16.46\r\nMacallan Fine Oak 12 anos\r\nde 671 a 760 ml\r\n350,11\r\n16.47\r\nMacallan Rare Cask Single Malt\r\nde 671 a 760 ml\r\n2.644,15\r\n16.48\r\nMacallan Sienna Single Malt\r\nde 671 a 760 ml\r\n1.161,28\r\n16.49\r\nOld Parr\r\nde 671 a 760 ml\r\n124,43\r\n16.50\r\nOld Parr\r\nde 761 a 1000 ml\r\n170,5\r\n16.51\r\nOld Parr Silver\r\nde 761 a 1000 ml\r\n127,72\r\n16.52\r\nTalisker\r\nde 671 a 760 ml\r\n362,48\r\n16.53\r\nThe Glenlivet 12 anos\r\nde 761 a 1000 ml\r\n249,97\r\n16.54\r\nThe Singleton of Glen Ord\r\nde 671 a 760 ml\r\n230,06\r\n16.55\r\nOutras marcas e embalagens não listadas - uísque acima de 8 anos até 12 anos importado\r\npreço por litro\r\n191,96\r\nIMPORTADO ACIMA DE 12 ANOS ATÉ 15 ANOS\r\n16.56\r\nDimple 15 Anos\r\nde 761 a 1000 ml\r\n436,49\r\n16.57\r\nGlenfiddich 15 Anos\r\nde 671 a 760 ml\r\n415,15\r\n16.58\r\nJB 15 Anos\r\nde 761 a 1000 ml\r\n367,23\r\n16.59\r\nJohnnie Walker Gold Label Reserve\r\nde 671 a 760 ml\r\n248,14\r\n16.60\r\nJohnnie Walker Green Label\r\nde 671 a 760 ml\r\n307,36\r\n16.61\r\nJohnnie Walker Swing 15 Anos\r\nde 671 a 760 ml\r\n467,76\r\n16.62\r\nThe Glenlivet 15 anos\r\nde 761 a 1000 ml\r\n409,92\r\n16.63\r\nOutras marcas e embalagens não listadas - uísque acima de 12 anos até 15 anos importado\r\npreço por litro\r\n420,41\r\nIMPORTADO ACIMA DE 15 ANOS ATÉ 18 ANOS\r\n16.64\r\nBallantines 17 Anos\r\nde 671 a 760 ml\r\n328,17\r\n16.65\r\nBuchanan's 18 Anos\r\nde 671 a 760 ml\r\n752,79\r\n16.66\r\nChivas Regal 18 anos\r\nde 671 a 760 ml\r\n416,14\r\n16.67\r\nDewar's 18\r\nde 671 a 760 ml\r\n587,35\r\n16.68\r\nGlenfiddich 18 Anos\r\nde 671 a 760 ml\r\n679,03\r\n16.69\r\nJohnnie Walker Gold Label\r\nde 671 a 760 ml\r\n579,01\r\n16.70\r\nJohnnie Walker Platinum\r\nde 671 a 760 ml\r\n592,34\r\n16.71\r\nJohnnie Walker Platinum\r\nde 761 a 1000 ml\r\n614,9\r\n16.72\r\nThe Glenlivet 18 anos\r\nde 761 a 1000 ml\r\n639,83\r\n16.73\r\nOutras marcas e embalagens não listadas - uísque acima de 15 anos até 18 anos importado\r\npreço por litro\r\n686,74\r\nIMPORTADO ACIMA DE 18 ANOS ATÉ 21 ANOS\r\n16.74\r\nBallantines 21 Anos\r\nde 671 a 760 ml\r\n659,08\r\n16.75\r\nJohnnie Walker Blue Label\r\nde 671 a 760 ml\r\n878,43\r\n16.76\r\nJohnnie Walker Blue Label\r\nde 1501 a 2500 mL\r\n2.768,75\r\n16.77\r\nJohnnie Walker Blue Label\r\nde 2501 a 5000 mL\r\n4.240,25\r\n16.78\r\nJohnnie Walker Blue Label Ghost\r\nde 671 a 760 ml\r\n1.439,50\r\n16.79\r\nJohnnie Walker Blue Label King George V\r\nde 671 a 760 ml\r\n2.676,00\r\n16.80\r\nJohnnie Walker Odyssey\r\nde 671 a 760 ml\r\n6.870,00\r\n16.81\r\nRoyal Salute 21 Anos\r\nde 671 a 760 ml\r\n800\r\n16.82\r\nThe John Walker\r\nde 671 a 760 ml\r\n18.999,90\r\n16.83\r\nOutras marcas e embalagens não listadas - uísque acima de 18 anos até 21 anos importado\r\npreço por litro\r\n1.175,06\r\nACIMA DE 21 ANOS\r\n16.84\r\nBallantines 30 anos\r\nde 671 a 760 ml\r\n2.032,43\r\n16.85\r\nChivas Regal 25 anos\r\nde 671 a 760 ml\r\n2.397,59\r\n16.86\r\nDewar's 25\r\nde 671 a 760 ml\r\n992,02\r\n16.87\r\nRoyal Salute 38 years\r\nde 671 a 760 ml\r\n6.124,30\r\nBOURBON OU TENNESSE\r\n16.88\r\nBulleit\r\nde 671 a 760 ml\r\n171,33\r\n16.89\r\nEvan Williams Black Label\r\nde 761 a 1000 ml\r\n143,09\r\n16.90\r\nJack Daniels\r\nde 361 a 520 mL\r\n53,76\r\n16.91\r\nJack Daniels\r\nde 761 a 1000 ml\r\n147,22\r\n16.92\r\nJack Daniels Gentleman Jack\r\nde 761 a 1000 ml\r\n192,76\r\n16.93\r\nJack Daniels Sinatra\r\nde 761 a 1000 ml\r\n715,12\r\n16.94\r\nJack Daniels Single Barrel\r\nde 671 a 760 ml\r\n268,1\r\n16.95\r\nJim Bean Black\r\nde 671 a 760 ml\r\n159,98\r\n16.96\r\nJim Bean White\r\nde 761 a 1000 ml\r\n111,79\r\n16.97\r\nMaker's Mark\r\nde 671 a 760 ml\r\n209,39\r\n16.98\r\nWild Turkey 101 Bourbon\r\nde 671 a 760 ml\r\n178,35\r\n16.99\r\nWild Turkey 101 Rye\r\nde 761 a 1000 ml\r\n223,2\r\n16.100\r\nWild Turkey 81 Bourbon\r\nde 761 a 1000 ml\r\n166,69\r\n16.101\r\nWoodford Reserve\r\nde 671 a 760 ml\r\n187,47\r\n16.102\r\nOutras marcas e embalagens não listadas - bourbon ou tennesse\r\npreço por litro\r\n169,86\r\nIMPORTADO E ENGARRAFADO NO BRASIL\r\n16.103\r\nBell's\r\nde 671 a 760 ml\r\n34,25\r\n16.104\r\nBell's\r\nde 761 a 1000 ml\r\n46,13\r\n16.105\r\nPassport\r\nde 521 a 670 ml\r\n32,03\r\n16.106\r\nPassport\r\nde 761 a 1000 ml\r\n48,06\r\n16.107\r\nTeacher's\r\nde 761 a 1000 ml\r\n49,42\r\n16.108\r\nOutras marcas e embalagens não listadas - uísque importados e engarrafados no Brasil\r\npreço por litro\r\n48,39\r\nNACIONAL\r\n16.109\r\nCockland Gold\r\nde 761 a 1000 ml\r\n29,22\r\n16.110\r\nDrury's\r\nde 761 a 1000 ml\r\n33,24\r\n16.111\r\nGran Par Blend\r\nde 761 a 1000 ml\r\n33,51\r\n16.112\r\nMark One\r\nde 761 a 1000 ml\r\n30,87\r\n16.113\r\nNatu Nobilis\r\nde 761 a 1000 ml\r\n35,86\r\n16.114\r\nOld Eight\r\nde 761 a 1000 ml\r\n32,08\r\n16.115\r\nOld Kings\r\nde 761 a 1000 ml\r\n43,2\r\n16.116\r\nWall Street\r\nde 761 a 1000 ml\r\n33,55\r\n16.117\r\nOutras marcas e embalagens não listadas - uísque nacional\r\npreço por litro\r\n33,45\r\nITEM\r\nMARCA\r\nEMBALAGEM\r\nPREÇO FINAL (R ) EMBALAGEM NÃO RETORNÁVEL\r\nPREÇO FINAL (R ) EMBALAGEM RETORNÁVEL\r\nIMPORTADO\r\n17.1\r\nAntica Formula (italiano)\r\nde 761 a 1000 ml\r\n307,14\r\n17.2\r\nCarpano Bianco (italiano)\r\nde 761 a 1000 ml\r\n105,24\r\n17.3\r\nCarpano Classico (italiano)\r\nde 761 a 1000 ml\r\n114,51\r\n17.4\r\nCarpano Punt & Mês (italiano)\r\nde 761 a 1000 ml\r\n159,61\r\n17.5\r\nNoilly Prat\r\nde 671 a 760 ml\r\n101,36\r\nNACIONAL\r\n17.6\r\nCinzano (todos)\r\nde 761 a 1000 ml\r\n22,06\r\n17.7\r\nCortezano (todos)\r\nde 761 a 1000 ml\r\n15,3\r\n14,58\r\n17.8\r\nMartini (Bianco, Dry, Rose, Rosso)\r\nde 671 a 760 ml\r\n25,05\r\n17.9\r\nMartini (Bianco, Dry, Rose, Rosso)\r\nde 761 a 1000 ml\r\n26,49\r\n17.10\r\nOutras marcas e embalagens não listadas - vermute e similares nacional\r\npreço por litro\r\n26,48\r\n\r\nITEM\r\nMARCA\r\nEMBALAGEM\r\nPREÇO FINAL (R )\r\nIMPORTADO\r\n18.1\r\nAbsolut\r\nde 761 a 1000 ml\r\n95,12\r\n18.2\r\nAbsolut - Sabores (todos)\r\nde 671 a 760 ml\r\n82,08\r\n18.3\r\nAbsolut - Sabores (todos)\r\nde 761 a 1000 ml\r\n107,99\r\n18.4\r\nAbsolut Elyx\r\nde 671 a 760 ml\r\n174,37\r\n18.5\r\nAbsolut Elyx\r\nde 1001 a 1500 mL\r\n290,4\r\n18.6\r\nBelvedere - Sabores (todos)\r\nde 671 a 760 ml\r\n192,66\r\n18.7\r\nBelvedere Pure\r\nde 671 a 760 ml\r\n157,95\r\n18.8\r\nBelvedere Unfiltered\r\nde 671 a 760 ml\r\n234,78\r\n18.9\r\nCiroc\r\nde 671 a 760 ml\r\n162,04\r\n18.10\r\nCiroc\r\nde 2501 a 5000 mL\r\n791,2\r\n18.11\r\nCiroc - Sabores (todos)\r\nde 671 a 760 ml\r\n172,74\r\n18.12\r\nDanzka\r\nde 761 a 1000 ml\r\n87,87\r\n18.13\r\nFinlandia\r\nde 761 a 1000 ml\r\n87,85\r\n18.14\r\nFinlandia - Sabores (todos)\r\nde 761 a 1000 ml\r\n107,72\r\n18.15\r\nGrey Goose - Sabores (todos)\r\nde 671 a 760 ml\r\n164,96\r\n18.16\r\nGrey Goose Original\r\nde 671 a 760 ml\r\n163,1\r\n18.17\r\nKetel One\r\nde 671 a 760 ml\r\n107,93\r\n18.18\r\nKetel One Citroen\r\nde 761 a 1000 ml\r\n112,82\r\n18.19\r\nPravda\r\nde 671 a 760 ml\r\n189,3\r\n18.20\r\nRussian Standard\r\nde 761 a 1000 ml\r\n128,49\r\n18.21\r\nSmirnoff Black\r\nde 761 a 1000 ml\r\n83,9\r\n18.22\r\nStolichnaya\r\nde 671 a 760 ml\r\n87,81\r\n18.23\r\nStolichnaya\r\nde 761 a 1000 ml\r\n94,65\r\n18.24\r\nStolichnaya Elit\r\nde 671 a 760 ml\r\n401,9\r\n18.25\r\nSvedka\r\nde 761 a 1000 ml\r\n90,25\r\n18.26\r\nWyborowa (Exquisite, Single Estate)\r\nde 671 a 760 ml\r\n141,91\r\n18.27\r\nOutras marcas e embalagens não listadas - vodka importada premium\r\npreço por litro\r\n103,88\r\n18.28\r\nOutras marcas e embalagens não listadas - vodka importada super premium\r\npreço por litro\r\n222,72\r\nNACIONAL\r\n18.29\r\nAskov\r\nde 761 a 1000 ml\r\n12,51\r\n18.30\r\nBalalaika\r\nde 761 a 1000 ml\r\n11,31\r\n18.31\r\nBalalaika Apple\r\nde 671 a 760 ml\r\n23,25\r\n18.32\r\nBalalaika Black\r\nde 671 a 760 ml\r\n16,24\r\n18.33\r\nBalalaika Black\r\nde 761 a 1000 ml\r\n18,94\r\n18.34\r\nBarkov\r\nde 761 a 1000 ml\r\n17,7\r\n18.35\r\nBlack Out\r\nde 671 a 760 ml\r\n23,84\r\n18.36\r\nEristoff\r\nde 761 a 1000 ml\r\n36,24\r\n18.37\r\nKadov\r\nde 761 a 1000 ml\r\n31,39\r\n18.38\r\nKovak\r\nde 761 a 1000 ml\r\n32,17\r\n18.39\r\nKriskof\r\nde 761 a 1000 ml\r\n9,83\r\n18.40\r\nLeonoff\r\nde 761 a 1000 ml\r\n8,7\r\n18.41\r\nLiquid\r\nde 761 a 1000 ml\r\n32,53\r\n18.42\r\nMoskowita\r\nde 761 a 1000 ml\r\n7,2\r\n18.43\r\nNatasha (todas)\r\nde 761 a 1000 ml\r\n15,65\r\n18.44\r\nNikita\r\nde 761 a 1000 ml\r\n11,61\r\n18.45\r\nNordka\r\nde 761 a 1000 ml\r\n29,36\r\n18.46\r\nOrloff\r\nde 521 a 670 ml\r\n19,37\r\n18.47\r\nOrloff\r\nde 761 a 1000 ml\r\n28,24\r\n18.48\r\nPolak\r\nde 761 a 1000 ml\r\n11,56\r\n18.49\r\nPolara\r\nde 761 a 1000 ml\r\n15,15\r\n18.50\r\nRokky\r\nde 761 a 1000 ml\r\n14,39\r\n18.51\r\nRoskof\r\nde 761 a 1000 ml\r\n16,53\r\n18.52\r\nSkarloff\r\nde 761 a 1000 ml\r\n12,72\r\n18.53\r\nSkarloff Seven\r\nde 761 a 1000 ml\r\n16,49\r\n18.54\r\nSkyy\r\nde 761 a 1000 ml\r\n38,23\r\n18.55\r\nSmirnoff Red\r\nde 271 a 360 ml\r\n20,31\r\n18.56\r\nSmirnoff Red\r\nde 521 a 670 ml\r\n22,49\r\n18.57\r\nSmirnoff Red\r\nde 761 a 1000 ml\r\n35,1\r\n18.58\r\nSmirnoff Red\r\nde 1501 a 2500 mL\r\n50,18\r\n18.59\r\nStarka\r\nde 761 a 1000 ml\r\n12,6\r\n18.60\r\nVorus\r\nde 761 a 1000 ml\r\n23,27\r\n18.61\r\nZvonka Red\r\nde 761 a 1000 ml\r\n18,17\r\n18.62\r\nOutras marcas e embalagens não listadas - vodka nacional popular\r\npreço por litro\r\n14,17\r\n18.63\r\nOutras marcas e embalagens não listadas - vodka nacional premium\r\npreço por litro\r\n33,96\r\n18.64\r\nIntencion\r\nde 361 a 520 ml\r\n12,28\r\n18.65\r\nIntencion\r\nde 761 a 1000 ml\r\n31,76\r\n18.66\r\nKorolewa\r\nde 1501 a 2500 ml\r\n29,96\r\nIMPORTADA E ENGARRAFADA NO BRASIL\r\n18.67\r\nSobieski\r\nde 761 a 1000 ml\r\n37,05\r\n18.68\r\nWyborowa\r\nde 671 a 760 ml\r\n54,7\r\n18.69\r\nWyborowa\r\nde 761 a 1000 ml\r\n70,45\r\nITEM\r\nMARCA\r\nEMBALAGEM\r\nPREÇO FINAL (R )\r\nNACIONAL\r\n19.1\r\nAskov Re|Mix (sabores)\r\nde 761 a 1000 ml\r\n13,43\r\n19.2\r\nBalalaika Fruits\r\nde 761 a 1000 ml\r\n10,76\r\n19.3\r\nKadov (sabores)\r\nde 761 a 1000 ml\r\n36,27\r\n19.4\r\nOrloff Bold\r\nde 761 a 1000 ml\r\n35,76\r\n19.5\r\nRoskof (sabores)\r\nde 761 a 1000 ml\r\n12,02\r\n19.6\r\nSkarloff Caipiroska (sabores)\r\nde 361 a 520 ml\r\n4,09\r\n19.7\r\nSkarloff Caipiroska (sabores)\r\nde 761 a 1000 ml\r\n11,97\r\n19.8\r\nSkyy Infusions\r\nde 671 a 760 ml\r\n38,54\r\n19.9\r\nSmirnoff X 1 (sabores)\r\nde 761 a 1000 ml\r\n21,07\r\n19.10\r\nVorus (sabores)\r\nde 761 a 1000 ml\r\n23,61\r\n19.11\r\nOutras marcas e embalagens não listadas - derivados de vodka nacional popular\r\npreço por litro\r\n12,79\r\n\r\n19.12\r\nOutras marcas e embalagens não listadas - derivados de vodka nacional premium\r\npreço por litro\r\n38,11\r\n19.13\r\nKomaroff\r\nde 761 a 1000 ml\r\n9,99\r\nITEM\r\nMARCA\r\nEMBALAGEM\r\nPREÇO FINAL (R )\r\nIMPORTADO\r\n20.1\r\nBagaceira Neto Costa\r\nde 671 a 760 ml\r\n149,94\r\nNACIONAL\r\n20.2\r\nGrappa Miolo\r\nde 361 a 520 ml\r\n66,44\r\nITEM\r\nMARCA\r\nEMBALAGEM\r\nPREÇO FINAL (R )\r\nNACIONAL\r\n21.1\r\nCelebrate - Maçã\r\nde 521 a 670 ml\r\n5,29\r\n21.2\r\nChuva de Prata\r\nde 521 a 670 ml\r\n11,87\r\n21.3\r\nChuva de Prata\r\nde 1501 a 2500 mL\r\n41,45\r\n21.4\r\nLíder\r\nde 521 a 670 ml\r\n3,41\r\n21.5\r\nPullman\r\nde 521 a 670 ml\r\n3,27\r\n21.6\r\nSidra Cereser Sabores\r\nde 521 a 670 ml\r\n11,21\r\n21.7\r\nSidra Cereser Times de Futebol\r\nde 521 a 670 ml\r\n12,75\r\n21.8\r\nSidra Cereser Tradicional\r\nde 521 a 670 ml\r\n10,36\r\n21.9\r\nSidra Cereser (todas)\r\nde 1501 a 2500 mL\r\n39,81\r\n21.10\r\nOutras marcas e embalagens não listadas - sidra e similares nacional\r\npreço por litro\r\n16,24\r\nITEM\r\nMARCA\r\nEMBALAGEM\r\nPREÇO FINAL (R ) EMBALAGEM NÃO RETORNÁVEL\r\nPREÇO FINAL (R ) EMBALAGEM RETORNÁVEL\r\nIMPORTADO\r\n22.1\r\nStolichnaya (Blueberry, Vanilla)\r\nde 671 a 760 ml\r\n99,94\r\nNACIONAL\r\n22.2\r\n7 Colinas\r\nde 761 a 1000 ml\r\n3,93\r\n22.3\r\n7 Colinas\r\nde 1501 a 2500 mL\r\n7,98\r\n22.4\r\n7 Colinas\r\nde 2501 a 5000 ml\r\n14,75\r\n22.5\r\nBaianinha\r\nde 761 a 1000 ml\r\n12,2\r\n22.6\r\nBarkov (Sabores)\r\nde 761 a 1000 ml\r\n13,19\r\n22.7\r\nBranca de Neve (Coco)\r\nde 761 a 1000 ml\r\n12,52\r\n22.8\r\nCaldezano\r\nde 761 a 1000 ml\r\n10,59\r\n22.9\r\nCantina da Serra\r\nde 761 a 1000 ml\r\n6,02\r\n22.10\r\nCantina da Serra\r\nde 1001 a 1500 mL\r\n8,95\r\n22.11\r\nCantina da Serra\r\nde 2501 a 5000 mL\r\n22,17\r\n22.12\r\nCantinho do Vale\r\nde 761 a 1000 ml\r\n3,56\r\n22.13\r\nCantinho do Vale\r\nde 1501 a 2500 mL\r\n7,63\r\n22.14\r\nCantinho do Vale\r\nde 2501 a 5000 mL\r\n17,92\r\n22.15\r\nCarga Rápida (Amendoim)\r\nde 761 a 1000 ml\r\n12,93\r\n22.16\r\nCocoblanc\r\nde 671 a 760 ml\r\n38,02\r\n22.17\r\nContini (todos)\r\nde 761 a 1000 ml\r\n18,67\r\n17,95\r\n22.18\r\nCoquetel Vinny\r\nde 761 a 1000 ml\r\n14,27\r\n22.19\r\nCoquetel Corote (sabores)\r\nde 361 a 520 ml\r\n3,13\r\n22.20\r\nDuelo\r\nde 361 a 520 ml\r\n2,98\r\n22.21\r\nDuelo\r\nde 761 a 1000 ml\r\n3,86\r\n22.22\r\nFelina\r\nde 361 a 520 ml\r\n3,03\r\n22.23\r\nFelina\r\nde 761 a 1000 ml\r\n9,15\r\n22.24\r\nFestini\r\nde 761 a 1000 ml\r\n10,21\r\n22.25\r\nFiorini (todos)\r\nde 761 a 1000 ml\r\n11,72\r\n11\r\n22.26\r\nPaizano (todos)\r\nde 761 a 1000 ml\r\n9,53\r\n22.27\r\nParatini\r\nde 761 a 1000 ml\r\n7,63\r\n6,91\r\n22.28\r\nParatudo\r\nde 761 a 1000 ml\r\n10,79\r\n22.29\r\nPinheirense\r\nde 761 a 1000 ml\r\n3,24\r\n22.30\r\nPinheirense\r\nde 1501 a 2500 mL\r\n6,88\r\n22.31\r\nPinheirense\r\nde 2501 a 5000 mL\r\n13,59\r\n22.32\r\nTequiloka\r\nde 761 a 1000 ml\r\n19,74\r\n22.33\r\nOutras marcas e embalagens não listadas - sangrias, coquetéis e similares nacional\r\npreço por litro\r\n12,25\r\n22.34\r\nCapricho\r\nde 761 a 1000 ml\r\n13,96\r\n22.35\r\nMaster Gold\r\nde 761 a 1000 ml\r\n17,98\r\n22.36\r\nRayslof\r\nde 761 a 1000 ml\r\n22\r\nXXIII. OUTRAS BEBIDAS ALCOÓLICAS (CEST 02.999.00)\r\nITEM\r\nMARCA\r\nEMBALAGEM\r\nPREÇO FINAL (R ) EMBALAGEM NÃO RETORNÁVEL\r\nPREÇO FINAL (R ) EMBALAGEM RETORNÁVEL\r\nNACIONAL\r\n23.1\r\n51 Assinatura Smoked\r\nde 671 a 760 ml\r\n37,87\r\n23.2\r\n51 Mel com Toque de Limão\r\nde 671 a 760 ml\r\n23,41\r\n23.3\r\n51 Ouro\r\nde 761 a 1000 ml\r\n14,03\r\n13,31\r\n23.4\r\nBacardi - Sabores (todos)\r\nde 671 a 760 ml\r\n35,4\r\n23.5\r\nBacardi - Sabores (todos)\r\nde 761 a 1000 ml\r\n35,5\r\n23.6\r\nCereser Frizée (todas)\r\nvidro de 271 a 360 ml\r\n7,18\r\n23.7\r\nDimel\r\nde 761 a 1000 ml\r\n16,2\r\n23.8\r\nDomus\r\nde 761 a 1000 ml\r\n13,21\r\n23.9\r\nDreher\r\nde 761 a 1000 ml\r\n13,96\r\n23.10\r\nKriskof (sabores)\r\nde 761 a 1000 ml\r\n7,71\r\n23.11\r\nPorto Santo Maçã Verde\r\nde 761 a 1000 ml\r\n22,9\r\n23.12\r\nSagatiba Mel e Limão\r\nde 671 a 760 ml\r\n40,77\r\n23.13\r\nSmirnoff Ice Red\r\nlata até 270 ml\r\n4,98\r\n23.14\r\nSmirnoff Ice Red\r\nvidro de 271 a 360 ml\r\n5,26\r\n23.15\r\nSparkling Azuma Kirin (todas)\r\nvidro de 271 a 360 ml\r\n6,48\r\nId: 2194454\r\n"
        ],
        "2194463": [
            "2019-07-17 00:00:00",
            "COMPANHIA ESTADUAL DE ENGENHARIA\r\nDE TRANSPORTES E LOGÍSTICA\r\nCOMISSÃO DE AVALIAÇÃO AO “PROJETO DE LINHA NA FORMA QUE ESPECÍFICA.\r\nCOMPANHIA ESTADUAL DE ENGENHARIA DE TRANSPORTES E LOGÍSTICA - CENTRAL E O SECRETÁRIO DE ESTADO DE TRANSPORTESno uso de suas atribuições estatutárias,\r\nRESOLVEM:\r\n- Designar os empregados, relacionados abaixo, para constituir a Comissão de Avaliação ao “Projeto de Linha de Base”, cujo objeto é o estudo de avaliação do impacto social e das reduções nas emissões de gases de efeito estufa para os Projetos de Transporte Urbano e do Sistema Ferroviário Urbano do Rio de Janeiro, conforme Termo de Referência autorizado por meio do Processo Administrativo nº E- 10/003/417/2016, de acordo com as normas, procedimentos e diretrizes do Banco Mundial. \r\nHERALDO MAGIOLI MENDES Mat. 03.005.555 CENTRAL \r\nMARCELO SUCENA Mat. 03.007.134 CENTRAL\r\nRONALDO DE ABREU SERTÃ ID. 2708705-0 SETRANS\r\n\r\n- Esta Portaria Conjunta entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 12 de julho de 2019\r\nDiretor-Presidente da CENTRAL\r\nSecretário de Estado de Transportes\r\nId: 2194463\r\n"
        ],
        "2194487": [
            "2019-07-17 00:00:00",
            " SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA\r\nSUBSECRETARIA DE ESTADO DE RECEITA\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE CADASTRO E INFORMAÇÕES FISCAIS\r\nALTERA A PORTARIA SUCIEF Nº 40/2018, QUE DIVULGA PROCEDIMENTO PARA ALTERAÇÃO DE CONTABILISTA NO SINCAD E ESTABELECE PROCEDIMENTOS CONTINGENCIAIS PARA OS CASOS QUE ESPECIFICA.\r\n, no uso da atribuição legal conferida pelo art. 119 do Anexo I da Parte II da Resolução SEFAZ nº 720/2014;\r\nA Portaria SUCIEF nº 40/2018 passa a vigorar com as seguintes alterações: \r\nnova redação dos §§ 1º e 2º do caput do art. 2º:\r\n“Art. 2º (...)\r\n§ 1º - O contabilista ou empresa de contabilidade que deseje comunicar a sua exclusão de mais de uma empresa deverá apresentar um único requerimento, acompanhado de relação impressa e de mídia eletrônica contendo planilha em formato xlsx (Excel), conforme modelo constante do Anexo Único desta Portaria, com os dados dos contribuintes para os quais deixou de prestar serviços e a data de seu desligamento.\r\n§ 2º - O órgão ao qual for apresentado o requerimento deverá assinalar no pedido a data de seu recebimento, mediante aposição de carimbo de recepção, e encaminhá-lo à COCAF, mediante processo administrativo, para os devidos registros no SINCAD.\r\ninclusão dos §§ 3º e 4º ao caput do art. 2º, com a seguinte redação:\r\n“Art. 2º (...)\r\n(...)\r\n§ 3º - Na ausência de indicação da data de encerramento da prestação do serviço de contabilidade, será considerada, como tal, a data de recepção do requerimento de exclusão, à qual se refere o § 2º deste artigo.\r\n§ 4º - A falta de apresentação da relação impressa ou da mídia eletrônica devidamente gravada, exigidas nos termos do § 1º deste artigo, implicará indeferimento de plano do pedido pela COCAF.”\r\ninclusão do Anexo Único:\r\n“ANEXO ÚNICO”\r\nA\r\nB\r\nC\r\n1\r\nCNPJ ou CPF do contribuinte\r\nNome do contribuinte\r\nData do encerramento da prestação do serviço de contabilidade\r\n2\r\n3\r\n4\r\n5\r\n...\r\n...\r\n...\r\nEsta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 12 de julho de 2019\r\nVANICE DA C. PADRÃO\r\nSuperintendente de Cadastro e Informações Fiscais\r\nId: 2194487\r\n"
        ],
        "2194506": [
            "2019-07-17 00:00:00",
            "SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE\r\nFUNDAÇÃO SAÚDE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\nATO DO DIRETOR EXECUTIVO\r\nDE JULHO DE 2019\r\nDETERMINA A INSTAURAÇÃO DE SINDICÂNCIA PARA APURAÇÃO DE FATOS, PARA OS FINS QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\nO DIRETOR EXECUTIVO DA FUNDAÇÃO SAÚDE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais e estatutárias, que lhe são conferidas e considerando os fatos constantes no Processo de contratação emergencial nº E-08/007/581/2017,\r\nRESOLVE:\r\n- Instaurar Sindicância Administrativa para apuração dos fatos e para isso designando o Sr. Ualdo José da Silva - ID: 4428122-6, como encarregado do feito.\r\n- Conceder o prazo de 30 (trinta) dias corridos a contar da data da publicação em D.O., para concluir os trabalhos e emitir o relatório final para envio à Direção Executiva, podendo solicitar prorrogação de prazo por mais 08 (oito) dias, com apresentação de justificativa para o pedido.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 12 de julho de 2019\r\nDiretor Executivo da Fundação Saúde\r\nId: 2194506\r\n"
        ],
        "2194510": [
            "2019-07-17 00:00:00",
            " SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE\r\nFUNDAÇÃO SAÚDE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\nEXECUTIVO\r\nDE JULHO DE 2019\r\nDETERMINA A INSTAURAÇÃO DE SINDICÂNCIA PARA APURAÇÃO DE FATOS, PARA OS FINS QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\nEXECUTIVO DA FUNDAÇÃO SAÚDE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais e estatutárias, que lhe são conferidas e considerando os fatos constantes no Processo de contratação emergencial nº E-08/007/580/2017,\r\nRESOLVE:\r\n- Instaurar Sindicância Administrativa para apuração dos fatos e para isso designando o Sr. Ualdo José da Silva - ID: 4428122-6, como encarregado do feito.\r\n- Conceder o prazo de 30 (trinta) dias corridos a contar da data da publicação em D.O, para concluir os trabalhos e emitir o relatório final para envio à Direção Executiva, podendo solicitar prorrogação de prazo por mais 08 (oito) dias, com apresentação de justificativa para o pedido.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 12 de julho de 2019\r\n\r\nDiretor- Executivo da Fundação Saúde\r\nId: 2194510\r\n"
        ],
        "2194514": [
            "2019-07-16 00:00:00",
            " IMPRENSA OFICIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\nSERVIDOR PARA OS FINS QUE MENCIONA.\r\nO DIRETOR-PRESIDENTE DA IMPRENSA OFICIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO-IO, Empresa Pública vinculada à Secretaria de Estado da Casa Civil e Governança, no uso de suas atribuições legais e, tendo em vista o que consta no Processo Administrativo nº E- 12/079/327/2018,\r\nRESOLVE:\r\nDesignar JORGE ALUÍSIO BENTO DE QUEIROZ, matrícula 1831, Chefe de Gabinete da Imprensa Oficial do estado do Rio de Janeiro, responsável pelo adiantamento do Fundo de Suprimento de Caixa para despesas miúdas e pronto pagamento inerente às demandas originárias do Gabinete da Presidência da Imprensa Oficial do Estado do Rio de Janeiro, a contar de julho de 2019.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nNiterói, 15 de julho de 2019\r\n\r\nDiretor-Presidente\r\nId: 2194514\r\n"
        ],
        "2194529": [
            "2019-07-17 00:00:00",
            "CORREGEDORIA TRIBUTÁRIA DE CONTROLE EXTERNO\r\nATO DO CORREGEDOR-CHEFE\r\nDISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DE COMISSÃO DE PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR\r\nO CORREGEDOR-CHEFE DA CORREGEDORIA TRIBUTÁRIA DE CONTROLE EXTERNO, no uso de suas atribuições legais, \r\nRESOLVE:\r\nLEONARDO AMARO MONTE DE ALMEIDA, ID. 4365326-0, dispensado da função de 2º membro da comissão do processo administrativo disciplinar que tramita sob os autos n° E-04/084/111/2017.\r\n- Designar o Corregedor-Auxiliar RODRIGO DOS SANTOS NEVES ID. 4387054-6, para integrar como 2º membro da comissão do processo administrativo disciplinar a que se refere o artigo 1º da presente Portaria, em substituição ao Corregedor-Auxiliar LEONARDO AMARO MONTE DE ALMEIDA.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 15 de julho de 2019\r\nPAULO ENRIQUE MAINIER DE OLIVEIRA\r\nCorregedor-Chefe\r\nId: 2194529\r\n"
        ],
        "2194608": [
            "2019-07-17 00:00:00",
            "\r\nDA SUBSECRETÁRIA\r\nPORTARIA SEEDUC/SUBPAE N° 01 DE 16 DE JULHO DE 2019\r\nDESIGNA SERVIDOR PARA GERÊNCIA DE CONVÊNIO.\r\nA SUBSECRETÁRIA DE PLANEJAMENTO E AÇÕES ESTRATÉGICAS, no uso de suas atribuições legais, tendo em vista o decidido no Processo Administrativo n° E-03/001/1100/2019 e considerando a Resolução SEEDUC n° 4.312, de 19 de junho de 2009 que estabelece normas gerenciais para controle dos instrumentos contratuais e outros, \r\nRESOLVE: \r\n- Designar SIMONE CELESTINO MONTEIRO CUNHA, ID nº 3448674-7, como Gestora do Convênio nº 16/2019, celebrado entre o Governo do Estado do Rio de Janeiro, por intermédio da Secretaria de Estado de Educação, e a UNIVERSIDADE FEDERAL FLUMINENSE - UFF, objetivando a realização de curso de extensão para formação de professores do Ensino Médio em Empreendedorismo e Gestão, a pesquisa e avaliação de seus resultados, nos termos do Processo Administrativo nº E-03/001/1100/2019.\r\n- Caberá à gerência o acompanhamento das ações previstas no convênio pactuado.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 16 de julho de 2019\r\nANNA PAULA VELASCO\r\nSubsecretária de Planejamento e Ações Estratégicas\r\nDE 2019\r\nDESIGNA SERVIDOR PARA GERÊNCIA DE TERMO DE ADESÃO AO PROGRAMA DE DESCONTOS.\r\nA SUBSECRETÁRIA DE PLANEJAMENTO E AÇÕES ESTRATÉGICAS, no uso de suas atribuições legais, tendo em vista o decidido no Processo Administrativo n° E-03/001/100722/2018 e considerando a Resolução SEEDUC n° 5634, de 25 de abril de 2018, que visa firmar parcerias junto às empresas e instituições de ensino para concessão de descontos ou condições especiais em produtos e serviços de interesse dos servidores, \r\nRESOLVE: \r\n- Designar CAMÉLIA AMORIM SILVA, ID nº 5031831-4, como Gestora do Termo de Adesão nº 08/2019, celebrado entre a Secretaria de Estado de Educação (SEEDUC) e a UNYEAD EDUCACIONAL S.A, objetivando oferecer aos servidores ativos, inativos, aposentados e pensionistas, podendo se estender a seus respectivos dependentes, assim definidos a critério da empresa credenciada, descontos e/ou outras condições especiais na aquisição de produtos e/ou serviços, nos termos do Processo Administrativo nº E- 03/001/100722/2018.\r\n- Caberá à gerência o acompanhamento das ações previstas no convênio pactuado.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 16 de julho de 2019\r\nANNA PAULA VELASCO \r\nSubsecretária de Planejamento e Ações Estratégicas \r\nId: 2194608\r\n"
        ],
        "2194631": [
            "2019-07-17 00:00:00",
            " FUNDO ÚNICO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO\r\nNCIA/PRE 363 DE 26 DE JUNHO DE 2019\r\nNCIA/PRE 338/2018 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. \r\nO DIRETOR-PRESIDENTE DO FUNDO ÚNICO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - RIOPREVIDÊNCIA, no uso das atribuições que lhe confere o inciso II, do art. 6º, do Regimento Interno e, considerando o disposto no Decreto Estadual nº 46.223 de 24 de janeiro de 2018 e na Instrução Normativa AGE nº 41 de 26 de dezembro de 2017.\r\nRESOLVE:\r\nFica mantido como Gestor dos Bens Patrimoniais Móveis deste FUNDO ÚNICO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - RIOPREVIDÊNCIA o servidor OBERDAN PEREIRA MANOEL JÚNIOR, matrícula nº 10149-3, conforme PORTARIA RIOPREVIDÊNCIA/PRE nº 286/2016.\r\nCARLOS ROBERTO WITTLICH JUNIOR, ID funcional nº 5076431-4, como substituto eventual do Gestor dos Bens Patrimoniais Móveis desta Autarquia, em substituição ao servidor , ID funcional nº 5018252-8.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 26 de junho de 2019\r\nSÉRGIO AURELIANO MACHADO DA SILVA\r\nDiretor-Presidente\r\nId: 2194631\r\n"
        ],
        "2194634": [
            "2019-07-17 00:00:00",
            "FUNDO ÚNICO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO\r\nPORTARIA RIOPREVIDENCIA/PRE 361 DE 26 DE JUNHO DE 2019\r\nDESIGNA SERVIDOR PARA CONSTITUIR COMISSÃO DE INVENTÁRIO DO FUNDO ÚNICO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. \r\nO DIRETOR-PRESIDENTE DO FUNDO ÚNICO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - RIOPREVIDÊNCIA, no uso das atribuições legais que lhe são conferidas, tendo em vista o que consta no Processo nº E-01/316.666/2010.\r\n:\r\nFica instituída a Comissão de Inventário, na forma do inciso I, do art. 54, do Decreto Estadual nº 46.223 de 24 de janeiro de 2018, em caráter permanente, para fins de confirmação da existência física e verificação dos bens móveis em uso do FUNDO ÚNICO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - RIOPREVIDÊNCIA, composta pelos seguintes membros:\r\nOberdan Pereira Manoel Junior, Especialista em Previdência Social, ID funcional nº 5015043-0;\r\nCarlos Roberto Wittlich Junior, Assistente Previdenciário, ID funcional nº 5076431-4;\r\nLeandro Amenta Chouzinho, Assistente Previdenciário, ID funcional nº 4425294-3;\r\n- João Rafael Oliveira Silva, Especialista em Previdência Social, ID funcional nº 5076484-5;\r\nGuilherme Saraiva de Sá, Especialista em Previdência Social, ID funcional nº 5015046-4;\r\nRicardo de Vasconcelos Fonseca, Assistente Previdenciário, ID funcional nº 4381940-0;\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas todas as disposições em contrário, em especial a PORTARIA RIOPREVIDÊNCIA/PRE nº 328/2018.\r\nRio de Janeiro, 26 de junho de 2019\r\nSÉRGIO AURELIANO MACHADO DA SILVA\r\nDiretor-Presidente\r\nNCIA/PRE 362 DE 26 DE JUNHO DE 2019\r\nCONSTITUI COMISSÃO DE VISTORIA PARA REGULAMENTAR A DISPONIBILIDADE E A DESTINAÇÃO FINAL DE BENS MÓVEIS CONSIDERADOS INSERVÍVEIS PARA A ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA ESTADUAL, NOS TERMOS DO DECRETO ESTADUAL Nº 46.223 DE 24 DE JANEIRO DE 2018. \r\nO DIRETOR-PRESIDENTE DO FUNDO ÚNICO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - RIOPREVIDÊNCIA, no uso das atribuições legais que lhe são conferidas, tendo em vista o que consta no Processo nº E-01/316.666/2010.\r\n:\r\nFica instituída a Comissão de Vistoria, Baixa de Vida Útil e Destinação de Bens, na forma do art. 75, do Decreto Estadual nº 46.223 de 24 de janeiro de 2018, para fins de vistoria, avaliação, classificação e constatação da disponibilidade dos bens móveis em uso do FUNDO ÚNICO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - RIOPREVIDÊNCIA, composta pelos seguintes membros:\r\nOberdan Pereira Manoel Junior, Especialista em Previdência Social, ID funcional nº 5015043-0;\r\nCarlos Roberto Wittlich Junior, Assistente Previdenciário, ID funcional nº 5076431-4;\r\n- Leandro Amenta Chouzinho, Assistente Previdenciário, ID funcional nº 4425294-3;\r\nGuilherme Saraiva de Sá, Especialista em Previdência Social, ID funcional nº 5015046-4;\r\nRicardo de Vasconcelos Fonseca, Assistente Previdenciário, ID funcional nº 4381940-0;\r\nMarcio Alex dos Santos Feijó, Especialista em Previdência Social, ID funcional nº 5015530-0;\r\nJosemir de Barros Silva, Especialista em Previdência Social, ID funcional nº 5032911-1;\r\nLuciane Calixto Neves, Especialista em Previdência Social, ID funcional nº 5013915-0.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas todas as disposições em contrário, em especial a PORTARIA RIOPREVIDENCIA/PRE nº 329/2018.\r\nRio de Janeiro, 26 de junho de 2019\r\nSÉRGIO AURELIANO MACHADO DA SILVA\r\nDiretor-Presidente\r\nId: 2194634\r\n"
        ],
        "2194643": [
            "2019-07-17 00:00:00",
            "SUBSECRETARIA DE GESTÃO ADMINISTRATIVA\r\nATO DO SUBSECRETÁRIO\r\nPORTARIA SEEDUC/SUBAD N° 01 DE 16 DE JULHO DE 2019\r\nDESIGNA SERVIDOR PARA GERÊNCIA DE DESPESA.\r\nno uso de suas atribuições legais, e tendo em vista o que consta no Processo n° E-03/007/224/2015;\r\nRESOLVE: \r\n- Designar o servidor SÉRGIO AUGUSTO AUDEBERT RAMOS DE OLIVEIRA, ID Funcional nº 5027184-9, em substituição ao servidor Rogério Monteiro Brasil, ID Funcional nº 4261127-0, como Gestor, para exercer o acompanhamento e a fiscalização da despesa, no valor de R 2.532.000,00 (dois milhões, quinhentos e trinta e dois mil reais), para o pagamento de Guia de Depósito Judicial, referente à desapropriação do imóvel onde funciona o C.E. José de Souza Marques, localizado na Estrada do Quitungo, nº 551, Brás de Pina, Rio de Janeiro/RJ.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 16 de julho de 2019\r\nALAN FIGUEIREDO MARQUES\r\nSubsecretário de Gestão Administrativa\r\nId: 2194643\r\n"
        ],
        "2194670": [
            "2019-07-17 00:00:00",
            "SECRETARIA DE ESTADO DE INFRAESTRUTURA E OBRAS\r\nEMPRESA DE OBRAS PÚBLICAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\nPRESIDENTE\r\nPORTARIA EMOP/PRES Nº 97 DE 16 DE JULHO DE 2019\r\nSUBSTITUI SERVIDOR PARA ACOMPANHAMENTO E FISCALIZAÇÃO DE SERVIÇOS DE ELABORAÇÃO DE PROJETO EXECUTIVO.\r\nO DIRETOR- PRESIDENTE DA EMPRESA DE OBRAS PÚBLICAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - EMOP, no uso de suas atribuições legais,\r\nRESOLVE: \r\nSubstituir o servidor Ronaldo da Silva Braga, Arquiteto, ID nº 4436863, designado pela Portaria EMOP/PRES nº 69 de 10/05/2019, pelo servidor Alex Ferreira Peres Garcia, Engenheiro, ID nº 443274-7, para acompanhar e fiscalizar os serviços de elaboração de projeto executivo de arquitetura, projetos complementares, incluindo aprovações nos órgãos competentes, licença ambiental e orçamento da obra de reforma com modificações no C.E. Professora Maria Nazareth Cavalcanti Silva, no Município do Rio de Janeiro, objeto do Processo nº E-17/002/000.409/2018 e do Contrato nº 023/2018. objeto da CI EMOP/DOB/1ª COBRA nº 06/2019, de 10/07/2019.\r\nA presente Portaria entrará em vigor na data de sua publicação no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, revogadas todas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 16 de julho de 2019\r\nDiretor- Presidente\r\nId: 2194670\r\n"
        ],
        "2194681": [
            "2019-07-17 00:00:00",
            "\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\nCORREGEDORIA\r\nDE SINDICÂNCIA.\r\nDO DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - DETRAN/RJ, no uso de suas atribuições legais, tendo em vista o disposto no Decreto Estadual nº 7.526, de 06 de setembro de 1984, e o que consta no Processo Administrativo nº E-16/077/183/2019, \r\nRESOLVE:\r\n- Instaurar Sindicância, nos termos do art. 1º, do Decreto Estadual nº 7.526, de 06/09/1984 - Manual do Sindicante, para apurar a irregularidade objeto do administrativo em epígrafe.\r\n- Designar a servidora Fernanda de Oliveira, ID Funcional nº 44091974, para realização da Sindicância.\r\n- O prazo para apuração dos fatos é de 30 (trinta) dias, a contar da data de publicação da presente Portaria, com a observância do disposto no artigo 317 do Decreto nº 2.479, de 08.03.1979.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 16 de julho de 2019\r\nCorregedor do DETRAN-RJ\r\nId: 2194681\r\n"
        ],
        "2194686": [
            "2019-07-17 00:00:00",
            "\r\nATO DO PRESIDENTE \r\nPORTARIA INEA Nº 855 DE 18 DE JUNHO DE 2019\r\nDESIGNA SERVIDOR COMO RESPONSÁVEL PELOS CONVÊNIOS E CONTRATOS DO FUNDRHI.\r\n, no uso das atribuições previstas na Lei n° 5.101, de 04 de outubro de 2007, e no Decreto Estadual n° 46.619, de 02 de abril de 2019; \r\no que estabelece o Decreto nº 35.724, de 18 de junho de 2004, que regulamenta o Fundo Estadual de Recursos Hídricos - FUNDRHI; e\r\no que consta no Processo n° E-07/002.5694/2019;\r\nDesignar o servidor Marcelo Abraira Crespi, Id Funcional nº 4466880-5, Chefe do Serviço de Apoio ao Sistema Estadual de Recursos Hídricos da Gerência de Instrumentos de Recursos Hídricos e Governança das Águas - SEASHI/GEAGUA/DISEQ, como responsável pelos Convênios e Contratos do FUNDRHI, na parte relativa às subcontas das Regiões Hidrográficas. \r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário, em especial a Portaria INEA nº 691/2016, publicada no D.O. de 17.11.2016.\r\nRio de Janeiro, 18 de junho de 2019\r\nPresidente \r\nId: 2194686\r\n"
        ],
        "2194694": [
            "2019-07-17 00:00:00",
            "AGÊNCIA REGULADORA DE ENERGIA E SANEAMENTO BÁSICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nATO DO CONSELHEIRO-PRESIDENTE INTERINO\r\nO DE 2019\r\nSUBSTITUI SERVIDORES NA COMISSÃO INSTITUÍDA PELA PORTARIA AGENERSA Nº 484, DE 01 DE SETEMBRO DE 2016.\r\nDA AGÊNCIA REGULADORA DE ENERGIA E SANEAMENTO BÁSICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - AGENERSA, no uso de suas atribuições legais e regimentais e considerando o disposto no Processo Administrativo ,\r\nRESOLVE:\r\n- Designar a servidora Claudia Castro Rodrigues, ID nº 42517745, em substituição a servidora Joana Correa Chaves Gomes Fernandes, ID nº 50347667, para integrar, como Presidente, a Comissão de Acompanhamento e Fiscalização do Contrato AGENERSA nº 003/2016, que tem por objeto a Prestação de Serviços de Encadernação, instituída pela Portaria AGENERSA nº 484, de 01 de setembro de 2016, publicada no Diário Oficial de 12 de setembro de 2016.\r\nDesignar os servidores Sérgio Costa Freire, ID nº 05594235, e Marcia Francisca Borges, ID nº 42166217, em substituição as servidoras Patricia Carvalho de Castro, ID nº 44411820 e Veronica da Costa Paranhos Muniz P. Lattari, ID nº 44247893, para integrar, como membros, a Comissão instituída pela Portaria AGENERSA nº 484/2016, alterada pela Portaria AGENERSA nº 532/2017.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, cessados os efeitos das disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 09 de julho de 2019\r\nConselheiro-Presidente Interino\r\nId: 2194694\r\n"
        ],
        "2194695": [
            "2019-07-17 00:00:00",
            "AGÊNCIA REGULADORA DE ENERGIA E SANEAMENTO\r\nBÁSICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO \r\nATO DO CONSELHEIRO-PRESIDENTE INTERINO\r\nO DE 2019\r\nDISPÕE SOBRE OS CRITÉRIOS PARA O CONTROLE DA FREQUÊNCIA NO ÂMBITO DA AGÊNCIA REGULADORA DE ENERGIA E SANEAMENTO BÁSICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - AGENERSA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\nDA AGÊNCIA REGULADORA DE ENERGIA E SANEAMENTO BÁSICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - AGENERSA, no uso de suas atribuições regimentais e legais, considerando a necessidade de estabelecer critérios para o controle da frequência dos funcionários, tendo em vista o disposto no Regulamento aprovado pelo Decreto nº 2.479/79, no Decreto nº 25.538/99 e na Lei nº 3.807, de 04 de abril de 2002,\r\nRESOLVE:\r\nO horário de funcionamento interno da Agência Reguladora de Energia e Saneamento Básico do Estado do Rio de Janeiro - AGENERSA passará a ser de 08h00min as 18h00min, podendo se estender, somente, até 19h00min em caso de imperiosa necessidade de serviço, respeitando o horário de funcionamento do Protocolo desta Agência.\r\nOs servidores estão sujeitos ao cumprimento da jornada de trabalho de 40 (quarenta) horas semanais, sendo a jornada diária de 08 (oito) horas, nas quais não está computado o intervalo de 01 (uma) hora para almoço.\r\nA jornada de trabalho do servidor deverá ser cumprida durante o período fixado para funcionamento da Agência, podendo o servidor optar, desde que conveniente ao serviço, pelo horário de início e término da jornada, bem como interrupção e retorno do almoço, observados os períodos abaixo:\r\ninício da jornada: entre 08h00min e 09h00min;\r\ninterrupção para almoço: entre 12h00min e 14h00min;\r\ntérmino da jornada: entre 17h00min e 18h00min. \r\nA critério do Conselheiro-Presidente, por motivos de segurança, de força maior, de obras ou manutenção dos bens da Agência e de conveniência para o seu melhor funcionamento, a jornada de trabalho poderá ser reduzida em determinado dia ou período, respeitado o limite mínimo de 30 (trinta) horas semanais fixado no Decreto Estadual nº 25.538, de 25.08.1999.\r\nPara o fim de aplicação das sanções administrativas cabíveis, não serão computados atrasos inferiores a 15 (quinze) minutos para o início da jornada, nem os inferiores a 15 (quinze) minutos para o retorno do almoço, desde que sejam eventuais e não superiores a 03 (três) vezes no mês.\r\nO controle do ponto se fará mediante assinatura diária do servidor no Cartão de Frequência Trimestral - SIGRH/RJ, com acompanhamento da chefia imediata.\r\nCompete à chefia imediata a responsabilidade por fazer cumprir a jornada de trabalho regularmente estabelecida, devendo informar, a Assessoria de Recursos Humanos, a medida que aconteça, toda ocorrência na frequência, para anotação no Cartão de Frequência do servidor.\r\nNo último dia útil do mês, após assinatura do servidor, o Cartão de Frequência deverá ser assinado pela chefia imediata do setor, que o encaminhará, no primeiro dia útil do mês subsequente, a Assessoria de Recursos Humanos, juntamente com os documentos referentes a justificativas, abonos, férias e faltas.\r\nÉ vedado dispensar o servidor do registro de ponto, bem como abonar faltas ao serviço, salvo nos casos expressamente previstos em lei ou regulamento. \r\nAo servidor em atuação na Agência fica assegurado, por intermédio de ato do Conselheiro-Presidente direito à redução de sua carga horária de trabalho em até 50% (cinquenta por cento), caso seja responsável legal por pessoa portadora de necessidades especiais, que requeira atenção permanente desde que, na forma da Lei Estadual nº 3.807, de 04.04.2002, sendo resguardadas ainda, outras hipóteses de redução previstas em Lei.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, com efeitos a partir de 15 de julho de 2019, revogada a Portaria AGENERSA nº 417, de 23 de fevereiro de 2015.\r\nRio de Janeiro, 09 de julho de 2019\r\nConselheiro-Presidente Interino\r\nId: 2194695\r\n"
        ],
        "2194743": [
            "2019-07-18 00:00:00",
            "FUNDAÇÃO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM\r\nSSCS Nº 03\r\nDE 03 DE JULHO DE 2019\r\nCRÉDITO ORÇAMENTÁRIO PARA SUBSECRETARIA DE COMUNICAÇÃO SOCIAL DA CASA CIVIL E GOVERNANÇA, NA FORMA \r\n, O SECRETÁRIO DA CASA CIVIL, E O SUBSECRETÁRIO DE COMUNICAÇÃO SOCIAL - SSCS, Gabriel Nunes Aquino, no exercício de suas atribuições legais, de acordo com a Lei Estadual nº 8.271, de 27 de dezembro de 2018, que estima a receita e fixa despesa do Estado do Rio de Janeiro para o exercício financeiro de 2019, o Decreto nº 46.566, de 01 de fevereiro de 2019, que dispõe sobre a Programação Orçamentária e Financeira e Estabelece Normas para a Execução Orçamentária do Poder Executivo para o exercício de 2019 e o Decreto n° 42.436, de 30 de abril de 2010, que dispõe sobre a Descentralização da Execução Orçamentária o Decreto n° 46.550, de 01 de janeiro de 2019, que estabelece as Diretrizes da Política de Comunicação Social e Normas para a licitação, Contratação e Execução dos Serviços de Comunicação, no âmbito da Administração Pública Estadual, conforme Processo n° E- 16/002/001572/2019,\r\n- Descentralizar a execução do crédito orçamentário, na forma a seguir especificada:\r\nVeiculação de Matéria Legal.\r\n01/07/2019 - Término 31/12/2019.\r\n0841 - Fundação Departamento de Estradas de Rodagem do Estado do Rio de Janeiro.\r\n- Fundação Departamento de Estradas de Rodagem do Estado do Rio de Janeiro.\r\nFundação Departamento de Estradas de Rodagem do Estado do Rio de Janeiro\r\n2100 - Secretaria de Estado da Casa Civil e Governança\r\n- Subsecretaria de Comunicação Social.\r\nSubsecretaria de Comunicação Social.\r\n: \r\nPrograma de Trabalho\r\nElemento de Despesa\r\nFonte\r\nValor (R )\r\n3133.26.122.0002.2016\r\n3390.39\r\n100\r\n200.000,00\r\nA prestação de contas dos recursos de descentralizados, nos termos do Decreto n° 42.436, deverá ser acompanhada de parecer elaborado pela Assessoria de Controle Interno do Órgão Executante, opinando quanto à regularidade da Despesa, observando, no que couber, as disposições contidas na Instrução Normativa AGE/SEFAZ - n° 24 de 10 de setembro de 2013. \r\nEsta Portaria Conjunta entrará em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos à 01/07/2019, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 03 de julho de 2019\r\nPresidente do DER-RJ \r\nJOSÉ LUIS CARDOSO ZAMITH\r\nSecretário de Estado da Casa Civil e Governança\r\nGABRIEL NUNES AQUINO\r\nSubsecretário de Comunicação Social\r\nId: 2194743\r\n"
        ],
        "2194768": [
            "2019-07-18 00:00:00",
            "EMPRESA DE OBRAS PÚBLICAS DO ESTADO DO \r\nNCIA PARA APURA POSSÍVEIS IRREGULARIDADES OCORRIDAS NAS OBRAS DE REFORMA DA SUBESTAÇÃO ELÉTRICA, DOS GRUPOS GERADOES EDE UMA NOVA UTI NO HOSPITAL ESTADUAL CARLOS CHAGAS,FW EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS E CONSTRUÇÃO LTDA\r\nO DIRETOR-PRESIDENTE DA EMPRESA DE OBRAS PÚBLICAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - EMOP, no uso de suas atribuições legais,\r\nE:\r\nInstituir Comissão de Sindicância para apurar responsabilidades e consequente aplicação de medida disciplinar, quanto possíveis irregularidades havidas nas obras realizadas no Hospital Estadual Carlos Chagas, no Município do Rio de Janeiro, cuja execução ficou a cargo da empresa FW Empreendimentos Imobiliários e Construção Ltda, objeto do Processo nº E-17/402.100/2010.\r\nComissão de Sindicância, de que trata a presente Portaria, será composta da seguinte forma:\r\nPresidente: \r\nLetícia Pelosi Martins - ID nº 5092464-8\r\nMembros: \r\nRicardo da Costa Guimarães - ID nº 2029954-0\r\nElizabeth Correa Laiza - ID nº 4072357-7 \r\nFica estabelecido o prazo de 30 (trinta) dias para a conclusão dos trabalhos, mediante a apresentação de relatório circunstanciado, podendo o mesmo ser prorrogado por igual período.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, revogadas todas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 16 de julho de 2019\r\nDiretor-Presidente\r\nId: 2194768\r\n"
        ],
        "2194774": [
            "2019-07-18 00:00:00",
            " SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO\r\nSUBSECRETARIA DE INFRAESTRUTURA E TECNOLOGIA\r\nREGIONAL METROPOLITANA II\r\nATOS DA COORDENADORA\r\nDE 16 DE ABRIL DE 2019\r\nDESIGNA PROFESSOR INSPETOR ESCOLAR PARA SUBSTITUIR O PRESIDENTE DA COMISSÃO VERIFICADORA REFERENTE AO PROCESSO DE AUTORIZAÇÃO QUE MENCIONA.\r\nDE INSPEÇÃO ESCOLAR - METROPOLITANA II, no uso de suas atribuições legais, e tendo em vista a necessidade de atendimento ao Processo nº E-03/006/837/2019,\r\nRESOLVE:\r\n- Designar o Professor Inspetor Escolar ROSA FIGUEIREDO DE MENEZES NETA, ID: 4195695-8, para presidir a Comissão Verificadora de Vistoria em substituição a RAQUEL IGNÁCIA PEREIRA ROCHA, ID nº 4260169-0, designada pela Ordem de Serviço CRIE- MII Nº AUT 006.007, publicada no D.O. de 05 de abril de 2019. \r\n- Esta Ordem de Serviço entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a contar da data de 16 de abril de 2019.\r\nSão Gonçalo, 16 de abril de 2019\r\nGLORIA MARIA DA MOTTA FARIA\r\nCoordenadora de Inspeção Escolar - Região Metropolitana II\r\nDE 01 DE JULHO DE 2019\r\nPARA SUBSTITUIR O PRESIDENTE DA COMISSÃO VERIFICADORA REFERENTE AO PROCEQUE MENCIONA.\r\nA COORDENAÇÃO DE INSPEÇÃO ESCOLAR - METROPOLITANA II, no uso de suas atribuições legais, e tendo em vista a necessidade de atendimento ao Processo nº E-03/006/101283//2018,\r\nRESOLVE:\r\n- Designar o Professor Inspetor Escolar RAQUEL IGNÁCIA PEREIRA ROCHA, ID nº 4260169-0 para presidir a Comissão Verificadora de Vistoria em substituição a MARIA NEUMA DE SOUZA COELHO, ID nº 42570867, designada pela Ordem de Serviço CRIE- MII Nº AUT 006.043, publicada no D.O. de 28 de setembro de 2018. \r\n- Esta Ordem de Serviço entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a contar da data de 03 de julho de 2019.\r\nSão Gonçalo, 03 de julho de 2019\r\nGLORIA MARIA DA MOTTA FARIA\r\nCoordenadora de Inspeção Escolar - Região Metropolitana II\r\n\r\nDE 03 DE JULHO DE 2019\r\nDESIGNA A PRESENTE COMISSÃO DE PROFESSORES INSPETORES ESCOLARES PARA ATUAR NO PROCESSO DE AUTORIZAÇÃO QUE MENCIONA.\r\nA COORDENAÇÃO DE INSPEÇÃO ESCOLAR - METROPOLITANA II, no uso de suas atribuições legais, e tendo em vista a necessidade de atendimento ao Processo nº E-03/006/1676/2019,\r\nRESOLVE:\r\n- Designar para compor a Comissão Verificadora de Vistoria composta por: PATRICIA DOS SANTOS HORTA, ID nº 4429054-3, RAQUEL IGNÁCIA PEREIRA ROCHA, ID nº 4260169-0, KÁTIA ELISA DE ANDRADE BAPTISTA, ID nº 432925-7, sob a presidência do primeiro, para adotar todas as medidas legais e técnico-educacionais necessárias para atendimento do Processo Administrativo nº E- 03/006/1676/2019, a fim de que sejam tomadas todas as providências legais e cabíveis de acordo com a Deliberação CEE nº 316/2010, em especial a emissão de laudo conclusivo, na forma do artigo 53.\r\n- Caberá ao Presidente da Comissão organizar os procedimentos técnico-administrativo-pedagógicos de análise processual, bem como adotar as medidas necessárias ao pleno cumprimento dos prazos.\r\n- Esta Ordem de Serviço entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nSão Gonçalo, 03 de julho de 2019\r\nGLORIA MARIA DA MOTTA FARIA\r\nCoordenadora de Inspeção Escolar - Região Metropolitana II\r\nDE 15 DE JULHO DE 2019\r\nDESIGNA A PRESENTE COMISSÃO DE PROFESSORES INSPETORES ESCOLARES PARA ATUAR NO PROCESSO DE AUTORIZAÇÃO QUE MENCIONA.\r\nA COORDENAÇÃO REGIONAL DE INSPEÇÃO ESCOLAR - METROPOLITANA II, no uso de suas atribuições legais, e tendo em vista a necessidade de atendimento ao Processo nº E- 03/006/100199/2018,\r\nRESOLVE:\r\n- Designar para compor a Comissão Verificadora de Vistoria composta por: RAQUEL IGNACIA PEREIRA ROCHA, ID nº 4260169- 0, PATRICIA DOS SANTOS HORTA, ID nº 4429054-3, KEILA DE AZEVEDO MATA NAZARET, ID nº 436946-3, sob a presidência do primeiro, para adotar todas as medidas legais e técnico-educacionais necessárias para atendimento do Processo Administrativo nº E- 03/006/100199/2018, a fim de que sejam tomadas todas as providências legais e cabíveis de acordo com a Deliberação CEE nº 316/2010, em especial a emissão de laudo conclusivo.\r\n- Caberá ao Presidente da Comissão organizar os procedimentos técnico-administrativo-pedagógicos de análise processual, bem como adotar as medidas necessárias ao pleno cumprimento dos prazos.\r\n- Esta Ordem de Serviço entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nSão Gonçalo, 15 de julho de 2019\r\nGLORIA MARIA DA MOTTA FARIA\r\nCoordenadora de Inspeção Escolar - Região Metropolitana II\r\nCOORDENAÇÃO REGIONAL DE INSPEÇÃO ESCOLAR \r\nREGIONAL MÉDIO PARAÍBA\r\nATO DA COORDENADORA\r\nDE 06 DE MAIO DE 2019\r\nDESIGNA OS PROFESSORES INSPETORES ESCOLARES PARA SUBSTITUIR OSMEMBROS DA COMISSÃO VERIFICADORA REFERENTE AO PROCESSO DE AUTORIZAÇÃO QUE MENCIONA.\r\nA COORDENAÇÃO DE INSPEÇÃO ESCOLAR - MÉDIO PARAÍBA, no uso de suas atribuições legais, e tendo em vista a necessidade de atendimento ao Processo nº E-03/010/102475/2018,\r\nRESOLVE:\r\n- Designar ANA LÚCIA MUNIZ BAPTISTA UCHÔA, ID. 43329985, mat. nº 945.456-2, MARIA ALICE DA MOTA GOUVEA, ID. 43685200, mat. nº 956.339-6 e SIMONE DA SILVA PEREIRA, ID. 43747221, mat. nº 957.615-8, para compor a Comissão Verificadora de Vistoria, em substituição a Daisy Costa Martins, ID. 4336572-8, mat. nº 945.480-2 e Mariza Helena Neves Alves, ID. 4325153-6, mat. nº 942.508-3, designadas pela Ordem de Serviço CRIE - MP Nº 010.051, publicada no DOERJ de 05 de abril de 2019. \r\n- Esta Ordem de Serviço entrará em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a contar da data de 06 de maio de 2019.\r\nVolta Redonda, 06 de maio de 2019\r\nCARLA ROBERTO DE FREITAS \r\nCoordenadora de Inspeção Escolar - Médio Paraíba\r\nREGIONAL CENTRO SUL\r\nATOS DA COORDENADORA\r\nDESIGNA OS PROFESSORES INSPETORES ESCOLARES PARA COMPOR COMISSÃO REFERENTE AO PROCESSO DE AUTORIZAÇÃO QUE MENCIONA.\r\nA COORDENAÇÃO REGIONAL DE INSPEÇÃO ESCOLAR - CENTRO SUL, no uso de suas atribuições legais, e tendo em vista a necessidade de atendimento ao Processo nº E-03/011/100531/2018,\r\nRESOLVE:\r\n- Designar os Professores Inspetores Escolares para compor a Comissão Verificadora de Vistoria: CLEIDE VIEIRA, ID: 3752177-2, SHENIA SARAIVA DOS SANTOS, ID: 4327665-2, SYLVANIA NEUBA MENEZES AFONSO, ID: 4364390-6, sob a presidência do primeiro, para adotar todas as medidas legais e técnico-educacionais necessárias para atendimento do Processo Administrativo nº E- 03/011/100531/2018, a fim de que sejam tomadas todas as providências legais e cabíveis de acordo com a Deliberação CEE nº 316/2010, em especial a emissão de laudo conclusivo.\r\n- Caberá ao Presidente da Comissão organizar os procedimentos técnico-administrativo-pedagógicos de análise processual, bem como adotar as medidas necessárias ao pleno cumprimento dos prazos;\r\n- Esta Ordem de Serviço entrará em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a contar da data de 12 de dezembro de 2018.\r\nValença, 12 de dezembro de 2018\r\nDENISE BARRA MEDEIROS\r\nCoordenadora de Inspeção Escolar - Centro Sul\r\n*Republicada por incorreções no original publicada no D.O. de 04/01/2019.\r\nDESIGNA OS PROFESSORES INSPETORES ESCOLARES PARA COMPOR COMISSÃO REFERENTE AO PROCESSO DE AUTORIZAÇÃO QUE MENCIONA.\r\nA COORDENAÇÃO REGIONAL DE INSPEÇÃO ESCOLAR - CENTRO SUL, no uso de suas atribuições legais, e tendo em vista a necessidade de atendimento ao Processo nº E-03/011/100597/2018,\r\nRESOLVE:\r\n- Designar os Professores Inspetores Escolares para compor a Comissão Verificadora de Vistoria: MARIA LUIZA DELGADO DE MEDEIROS, ID: 4324995-7, ELIANE VIEIRA BRITO, ID: 4326639-8, MARÍLIA DA SILVA MONTEIRO MONSORES, ID: 4331071-0, sob a presidência do primeiro, para adotar todas as medidas legais e técnico- educacionais necessárias para atendimento do Processo Administrativo nº E-03/011/100597/2018, a fim de que sejam tomadas todas as providências legais e cabíveis de acordo com a Deliberação CEE nº 316/2010, em especial a emissão de laudo conclusivo.\r\n- Caberá ao Presidente da Comissão organizar os procedimentos técnico-administrativo-pedagógicos de análise processual, bem como adotar as medidas necessárias ao pleno cumprimento dos prazos;\r\n- Esta Ordem de Serviço entrará em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a contar da data de 12 de dezembro de 2018.\r\nValença, 12 de dezembro de 2018\r\nDENISE BARRA MEDEIROS\r\nCoordenadora de Inspeção Escolar - Centro Sul\r\n*Republicada por incorreções no original publicada no D.O. de 04/01/2019.\r\nDE 29 DE JANEIRO DE 2019\r\nDESIGNA OS PROFESSORES INSPETORES ESCOLARES PARA COMPOR COMISSÃO REFERENTE AO PROCESSO DE AUTORIZAÇÃO QUE MENCIONA.\r\nA COORDENAÇÃO REGIONAL DE INSPEÇÃO ESCOLAR - CENTRO SUL, no uso de suas atribuições legais, e tendo em vista a necessidade de atendimento ao Processo nº E-03/011/2781/2015,\r\nRESOLVE:\r\n- Designar os Professores Inspetores Escolares para compor a Comissão Verificadora de Vistoria: GISELE ARIEIRA DA SILVA, ID: 3751013-4, NORMA SUELI DE OLIVEIRA DUTRA, ID: 3753643-5, MARIA HELENA DOS SANTOS SOARES, ID: 4368339-8, sob a presidência do primeiro, para adotar todas as medidas legais e técnico- educacionais necessárias para atendimento do Processo Administrativo nº E-03/011/2781/2015, a fim de que sejam tomadas todas as providências legais e cabíveis de acordo com a Deliberação CEE nº 316/2010, em especial a emissão de laudo conclusivo.\r\n- Caberá ao Presidente da Comissão organizar os procedimentos técnico-administrativo-pedagógicos de análise processual, bem como adotar as medidas necessárias ao pleno cumprimento dos prazos;\r\n- Esta Ordem de Serviço entrará em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a contar da data de 29 de janeiro de 2019.\r\nValença, 29 de janeiro de 2019\r\nDENISE BARRA MEDEIROS\r\nCoordenadora de Inspeção Escolar - Centro Sul\r\n*Republicada por incorreções no original publicada no D.O. de 25/02/2019.\r\nDE 07 DE FEVEREIRO DE 2019\r\nDESIGNA OS PROFESSORES INSPETORES ESCOLARES PARA COMPOR COMISSÃO REFERENTE AO PROCESSO DE AUTORIZAÇÃO QUE MENCIONA.\r\nA COORDENAÇÃO REGIONAL DE INSPEÇÃO ESCOLAR - CENTRO SUL, no uso de suas atribuições legais, e tendo em vista a necessidade de atendimento ao Processo nº E-03/10.800.831/2011,\r\nRESOLVE:\r\n- Designar os Professores Inspetores Escolares para compor a Comissão Verificadora de Vistoria: GISELE ARIEIRA DA SILVA, ID: 3751013-4, NORMA SUELI DE OLIVEIRA DUTRA, ID: 3753643-5, MARIA HELENA DOS SANTOS SOARES, ID: 4368339-8, sob a presidência do primeiro, para adotar todas as medidas legais e técnico- educacionais necessárias para atendimento do Processo Administrativo nº E-03/10800831/2011, a fim de que sejam tomadas todas as providências legais e cabíveis de acordo com a Deliberação CEE nº 316/2010, em especial a emissão de laudo conclusivo.\r\n- Caberá ao Presidente da Comissão organizar os procedimentos técnico-administrativo-pedagógicos de análise processual, bem como adotar as medidas necessárias ao pleno cumprimento dos prazos;\r\n- Esta Ordem de Serviço entrará em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a contar da data de 07 de fevereiro de 2019.\r\nValença, 07 de fevereiro de 2019\r\nDENISE BARRA MEDEIROS\r\nCoordenadora de Inspeção Escolar - Centro Sul\r\nId: 2194774\r\n*Republicada por incorreções no original publicada no D.O. de 25/02/2019.\r\n"
        ],
        "2194787": [
            "2019-07-18 00:00:00",
            "SUBSECRETARIA DE VIGILÂNCIA EM SAÚDE\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA\r\nATO DA SUPERINTENDENTE\r\nPORTARIA N° 2977 DE 15 DE JULHO DE 2019\r\nAUTORIZO VISTO EM PLANTA DO PROJETO BÁSICO DE ARQUITETURA DE ESTABELECIMENTO.\r\nno uso de suas atribuições legais,\r\nCONSIDERANDO:\r\no artigo 2º do Decreto nº 1754, de 14/03/78;\r\no Decreto nº 45.239, de 30/04/2015; e\r\no Decreto nº 45.394, de 02/10/2015,\r\nRESOLVE:\r\nProjeto Básico de Arquitetura de :\r\nEmpresa:\r\nPedro Ernesto.\r\nEndereço:\r\nRio de Janeiro - RJ\r\n:\r\n57\r\nProc. nº:\r\n04/2017\r\nAtividade:\r\nTransfusional\r\nProtocolo:\r\n7\r\nEmpresa:\r\nMunicipal Dr. Moacyr Rodrigues do Carmo\r\nEndereço:\r\n- - RJ\r\nCNPJ:\r\n10\r\nProc. nº:\r\n/100097/2018\r\nAtividade:\r\nTransfusional\r\nProtocolo:\r\n17/07/2018\r\n- Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.\r\n9\r\nSuperintendente de Vigilância Sanitária\r\nId: 2194787\r\n"
        ],
        "2194789": [
            "2019-07-18 00:00:00",
            "CONSELHO ESTADUAL DE EDUCAÇÃO\r\nATOS DA PRESIDENTE\r\nPORTARIA CEE Nº 3726 DE 16 DE JULHO DE 2019\r\nHOMOLOGA PARECERES QUE MENCIONA.\r\nA PRESIDENTE DO CONSELHO ESTADUAL DE EDUCAÇÃO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais;\r\nRESOLVE:\r\n- Homologar o Parecer deste Conselho abaixo relacionados:\r\nPARECER CEE Nº 27 DE 02 DE JULHO DE 2019.\r\nNega Provimento ao recurso interposto por CARLOS ANDRÉ DA SILVA MARTINS, referente à expedição de Certidão com força de certificado, referente ao Ensino Médio, na modalidade Educação de Jovens e Adultos, concluído no ano de 2002, no extinto Educandário Santos Quintino, localizado no Município do Rio de Janeiro. VOTO DA RELATORA: Após análise dos documentos apresentados no presente processo, considerando que: Não existe Portaria que estabelece a autorização do referido curso; A coordenação de Escolas Extintas não encontrou elementos fáticos que atestem a vinculação do requerente com a Instituição em pauta; A secretária Maria Lucia de Oliveira Moreira não consta no cadastro da Equipe Técnico-Administrativo-Pedagógica. Diante do exposto Nego Provimento ao recurso interposto por CARLOS ANDRÉ DA SILVA MARTINS. \r\nPROCESSO Nº: E-03/018/1.157/2016 - CARLOS ANDRÉ DA SILVA MARTINS\r\nPARECER CEE Nº 28 DE 02 DE JULHO DE 2019.\r\nReconhece como válidos os estudos realizados por PATRÍCIA DA SILVA DE PAULA CANTARINO, relativos ao Ensino Médio, na modalidade de Educação de Jovens e Adultos, e Nega os estudos relativos ao Curso Técnico em Informática, concluídos em 2005, no extinto Colégio José Fonseca, localizado à Avenida Marechal Floriano Peixoto nº 2475, Centro, Nova Iguaçu, RJ e dá outras providências. VOTO DA RELATORA: Pelo Após análise do presente processo, em consonância com o que determina a Deliberação nº 336/2013, considerando que: A requerente cursou um curso devidamente autorizado; Apresentou Certidão de Conclusão do Ensino Médio no 1º Semestre de 2005, devidamente assinado pelo Diretor e Secretário Escolar cadastrados, conforme pronunciamento CDIN nº 001/2013. Diante do exposto, reconhece como válidos os estudos realizados por PATRÍCIA DA SILVA DE PAULA CANTARINO, relativos ao Ensino Médio, na modalidade de Educação de Jovens e Adultos, e nega os estudos por falta de elementos fáticos relativos ao Curso Técnico em Informática, concluído em 2005, no extinto Colégio José Fonseca, localizado à Avenida Marechal Floriano Peixoto nº 2475, Centro, Nova Iguaçu, RJ, devendo este Parecer fazer parte integrante do documento de conclusão a ser expedido pela Diretoria de Inspeção Escolar, Certificação e Acervo.\r\nPROCESSO Nº: E-03/10.004.287/2011 - PATRÍCIA DA SILVA DE PAULA CANTARINO\r\nPARECER CEE Nº 29 DE 02 DE JULHO DE 2019.\r\nDefere, em Grau de Recurso, o pedido de autorização para funcionamento do Ensino Fundamental, na modalidade de Educação de Jovens e Adultos, no INSTITUTO BATISTA DE ENSINO, localizado na Estrada Adhemar Bebiano nº 3805, Engenho da Rainha, município do Rio de Janeiro, inscrito no CNPJ nº 12.384.811/0001-12. VOTO DA RELATORA: Face ao exposto e frente ao cumprimento das exigências feitas, esta relatora defere, em Grau de Recurso, o pedido de autorização para funcionamento do Ensino Fundamental, na modalidade Educação de Jovens e Adultos, no INSTITUTO BATISTA DE ENSINO, localizado à Estrada Adhemar Bebiano nº 3.805, Engenho da Rainha, município do Rio de Janeiro, inscrito no CNPJ nº 12.384.811/0001- 12.\r\nPROCESSO Nº: E-03/007/4.115/2011 - INSTITUTO BATISTA DE ENSINO\r\nPARECER CEE Nº 30 DE 02 DE JULHO DE 2019.\r\nDefere, em Grau de Recurso, o funcionamento do Ensino Fundamental Regular do 1º ao 5º, no CENTRO EDUCACIONAL NOSSA ESCOLA, mantido por Vanda dos Santos Barros - ME, inscrita no CNPJ nº 12.558.484/0001-78, situado à Rua Theonas Terra nº 75 e 79, Bairro: Parque Burle, Município de Cabo Frio, RJ, em conformidade com a Deliberação CEE nº 316/2010, a partir de 01 de fevereiro de 2017. VOTO DO RELATOR: Diante do exposto, tendo a Representante Legal cumprido todas as exigências e a Comissão Verificadora não observando óbice na autorização do pleito, vota este relator no sentido de DAR PROVIMENTO à autorização, em Grau de Recurso, ao funcionamento do CENTRO EDUCACIONAL NOSSA ESCOLA, mantida por Vanda dos Santos Barros - ME, localizada à Rua Theonas Terra nºs 75 e 79, Parque Burle, Município de Cabo Frio, RJ, para a oferta do Ensino Fundamental - Anos Iniciais (1º ao 5º ano), com capacidade máxima de 96 (noventa e seis) alunos em 02 (dois) turnos, com data de vigência a partir de fevereiro de 2017.\r\nPROCESSO Nº: E-03/002/3.575/2016 - CENTRO EDUCACIONAL NOSSA ESCOLA\r\nPARECER CEE Nº 31 DE 02 DE JULHO DE 2019.\r\nIndefere o pedido de recredenciamento para oferta de curso de Ensino Fundamental - Anos Finais e Ensino Médio, na modalidade Educação de Jovens e Adultos, na metodologia à distância, da Fundação Bradesco, localizada na Cidade de Deus, s/nº, bairro Vila Yara, Osasco, SP, mantenedora da pessoa jurídica denominada ESCOLA DE EDUCAÇÃO BÁSICA E PROFISSIONAL FUNDAÇÃO BRADESCO, inscrita sob o CNPJ nº 60.701.521/0064-81, localizada à Rua Haddock Lobo, 253, Tijuca, Rio de Janeiro e dá outras providências. VOTO DO RELATOR: Diante dos fatos, indefiro, por não manifestação da parte dentro do prazo previsto na legislação vigente, o pedido de recredenciamento para oferta de curso de Ensino Fundamental - Anos Finais e Ensino Médio, na modalidade Educação de Jovens e Adultos, na metodologia à distância, da Fundação Bradesco, localizada na Cidade de Deus s/nº, Vila Yara, Osasco, SP, mantenedora da pessoa jurídica denominada ESCOLA DE EDUCAÇÃO BÁSICA E PROFISSIONAL FUNDAÇÃO BRADESCO, inscrita sob o CNPJ no 60.701.521/0064-81, localizada à Rua Haddock Lobo nº 253, Tijuca, Rio de Janeiro. Determino que a instituição conclua, no período planejado, o semestre letivo vigente e não abra mais matrículas para o próximo semestre. Determino, ainda, que a Inspeção Escolar acompanhe a transferência dos estudantes. \r\nPROCESSO Nº: E-03/023/90/2017 - ESCOLA DE EDUCAÇÃO BÁSICA E PROFISSIONAL FUNDAÇÃO BRADESCO\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 16 de julho de 2019\r\nMALVINA TANIA TUTTMAN\r\nPresidente\r\nPORTARIA CEE Nº 3727 DE 16 DE JULHO DE 2019\r\nDESIGNA MEMBROS PARA FIM QUE MENCIONA.\r\nA PRESIDENTE DO CONSELHO ESTADUAL DE EDUCAÇÃO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições, tendo em vista o disposto no inciso IV do art. 10 da Lei nº 9.394, de 20/12/1996, e considerando as disposições da Câmara Conjunta de Educação Superior e Educação Profissional do Conselho Estadual de Educação do Rio de Janeiro com relação aos membros para integrar a Comissão Verificadora para atuar no Processo nº E-03/023/34/2019, autuado em 14/05/2019,\r\nRESOLVE:\r\n- Designar os servidores relacionados: Professora SORAYA MARIA DE OLIVEIRA FREITAS, ID 548078-7; MARCELLE DE SOUZA EVANGELISTA, ID. 5014037-0; EDMARA FONSECA DA SILVA, ID 4259047-7, para sob a Presidência da primeira, verificar as condições de funcionamento da Fundação de Apoio à Escola Técnica- FAETEC, Clarimundo de Melo, nº 847, Quintino Bacaiúva, Rio de Janeiro, Rio de Janeiro - RJ, relativo autorização para funcionar com oferta de Cursos Técnicos no Eixo Tecnológico Gestão em Negócios, Habilitação Técnica em Administração, na modalidade de ensino à distância.\r\n- A Comissão Verificadora, ora designada, disporá de 30 (trinta) dias, a contar da data do término da verificação, para emissão de Relatório Técnico Conclusivo.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 16 de julho de 2019\r\nPresidente\r\nId: 2194789\r\n"
        ],
        "2194843": [
            "2019-07-18 00:00:00",
            " SUBSECRETARIA DE ESTADO DE RECEITA\r\nALTERA A PORTARIA SSER Nº 172/18, QUE PUBLICA RELAÇÃO DOS ATOS NORMATIVOS RELATIVOS A BENEFÍCIOS FISCAIS NÃO VIGENTES EM 08/08/2017, NOS MOLDES DO ANEXO ÚNICO DO CONVÊNIO ICMS 190/17.\r\nno uso de suas atribuições legais, tendo em vista o disposto no inciso I do caput da Cláusula Segunda e no inciso II da Cláusula Terceira do Convênio ICMS 190/17, de 16 de dezembro de 2017, e o contido no Processo nº E-04/058/40/2019,\r\nFicam revogados os itens 13, 36 e 37 do Anexo Único da Portaria SSER nº 172, de 26 de dezembro de 2018.\r\nEsta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 16 de julho de 2019\r\nTHOMPSON LEMOS DA SILVA NETO\r\nSubsecretário de Estado de Receita\r\nId: 2194843\r\n"
        ],
        "2194844": [
            "2019-07-18 00:00:00",
            "SUBSECRETARIA EXECUTIVA\r\nPORTARIA SEEDUC/SUBEX Nº 302 DE 16 DE JULHO DE 2019\r\nCONSTITUI COMISSÃO DE GESTÃO E FISCALIZAÇÃO DE CONTRATO.\r\n, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o que consta no Processo nº E-03/001/1287/2019;\r\na Resolução SEEDUC nº 4.312, de 19 de junho de 2009, que dispõe sobre normas gerenciais para controle dos instrumentos contratuais e outros;\r\na Resolução SEEDUC nº 5.087, 16 de abril de 2014, que estabelece normas internas relativas à gestão e fiscalização dos contratos firmados pela Secretaria de Estado de Educação - SEEDUC;\r\no Decreto nº 45.600, de 16 de março de 2016, que regulamenta a gestão e a fiscalização das contratações da administração; e\r\na Cláusula Sétima, Parágrafo Primeiro do Contrato SEEDUC nº 19/2019.\r\n- Designar os servidores, abaixo relacionados, para compor Comissão de Fiscalização, objetivando acompanhar e fiscalizar a execução do Contrato SEEDUC nº 19/2019, celebrado entre a Empresa INSTITUTO BRASILEIRO DE AÇÕES, PESQUISAS E ESTUDOS SOCIAIS - IBRAPES e esta SEEDUC, cujo objeto é a prestação de serviços de apoio para atendimento aos alunos com deficiência.\r\nSarah da Silva de Alcantara - ID. Funcional nº 5036090- 6;\r\nPedro Jeveaux Azevedo Silva - ID. Funcional nº 5011429-8;\r\nRodrigo Paz dos Santos - ID. Funcional nº 5036623-8;\r\nNatasha Afonso Coimbra - ID. Funcional nº 5027055-9;\r\nMárcio Henrique Fonseca - ID. Funcional nº 4280165-6;\r\nMaciel da Silva Almeida - ID. Funcional nº 2013436-3.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, com seus efeitos retroativos a contar de 17/06/2019, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 16 de julho de 2019\r\nJOÃO MARCOS BORGES MATTOS\r\nSubsecretário Executivo\r\nId: 2194844\r\n"
        ],
        "2194876": [
            "2019-07-18 00:00:00",
            "JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\nATO DO PRESIDENTE\r\nPORTARIA JUCERJA Nº 1690 DE 16 DE JULHO DE 2019\r\nDESIGNA SERVIDOR DA JUCERJA COMO GESTOR DA REDE DE LOGÍSTICA DO PODER EXECUTIVO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - REDELOG.\r\nO PRESIDENTE DA JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - JUCERJA, no uso de suas atribuições legais, e respeitando o princípio da publicidade,\r\nDesignar, consoante do Artigo 4º, do Decreto Estadual nº 46.050, de 26 de julho de 2017, o servidor EDSON PINHEIRO GOMES JUNIOR, Técnico de Registro de Empresas, ID: 4344973-5, para, sem prejuízo de suas atribuições, exercer a função de Gestor Setorial da REDELOG representando a JUCERJA.\r\nDa presente Portaria será dada imediata ciência a Subsecretaria de Logística da Secretaria de Estado da Casa Civil e Governança, no intuito de cumprir o estabelecido no inciso II do Artigo 4º, do Decreto Estadual nº 46.050, de 26 de julho de 2017.\r\n- Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 16 de julho de 2019\r\nPresidente da Junta Comercial do Estado do Rio de Janeiro\r\nId: 2194876\r\n"
        ],
        "2194883": [
            "2019-07-18 00:00:00",
            " IMPRENSA OFICIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\nPRORROGA O PRAZO DE CONCLUSÃO DE SINDIC\r\nO DIRETOR-PRESIDENTE DA IMPRENSA OFICIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO-IO, Empresa Pública vinculada à Secretaria de Estado da Casa Civil e Governança, no uso de suas atribuições legais e,\r\nos fatos narrados pelo Presidente da Comissão de Sindicância, na Comunicação Interna IO/CS nº 010/2019, referente ao Processo nº E- 12/079/417/2019; e ainda,\r\na necessidade de conclusão da Sindicância;\r\nRESOLVE:\r\nProrrogar, por mais 30 (trinta) dias, a contar de 17/07/2019, o prazo estipulado através da Portaria PR nº 105/2019 com objetivo de concluir a analise dos fatos que deram origem a despesa do contrato nº 08/2014, conforme consta no Processo nº E-12/079/417/2019.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nNiterói, 17 de julho de 2019 \r\nDiretor-Presidente\r\nId: 2194883\r\n"
        ],
        "2194903": [
            "2019-07-18 00:00:00",
            "\r\nATO DO PRESIDENTE\r\nPORTARIA JUCERJA Nº 1691 DE 16 DE JULHO DE 2019 \r\nDISPÕE SOBRE MATRÍCULA DE LEILOEIRO PÚBLICO.\r\nO PRESIDENTE DA JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - JUCERJA no uso de suas atribuições legais que lhe conferem os artigos 23 e 42 da Lei nº 8.934, de 18/11/1994, regulamentada pelo Decreto nº 1.800, de 30/01/1996, combinados com o Decreto nº 21.98, de 19/10/1932 e IN/DREI n° 17, de 05/12/2013.\r\nRESOLVE:\r\nFERNANDA DOS REIS MARQUES, como Leiloeira Pública, devido ao deferimento em 12/06/2019, por Decisão Singular no Processo nº 00-2019/338254-7, de 11/06/2019, arquivado como “Documento de Leiloeiro Público” nº 0000368487, em 12/069/2019.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação. \r\nRio de Janeiro, 16 de julho de 2019\r\nPresidente \r\nId: 2194903\r\n"
        ],
        "2194904": [
            "2019-07-18 00:00:00",
            " \r\nATO DO PRESIDENTE\r\nPORTARIA JUCERJA Nº 1692 DE 16 DE JULHO DE 2019 \r\nDISPÕE SOBRE A HABILITAÇÃO DE TRADUTOR PÚBLICO AD .\r\nO PRESIDENTE DA JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - JUCERJA no uso de suas atribuições legais que lhe conferem os artigos 23 e 42 da Lei nº 8.934, de 18/11/1994, regulamentada pelo Decreto nº 1.800, de 30/01/1996, combinados com a Instrução Normativa - DREI n° 17, de 05/12/2013, e Decreto n° 13.609, de 21/10/1943,\r\nRESOLVE:\r\nALVARO FUNCIA LEMME, no idioma GALEGO, devido ao deferimento em 16/04/2019, por Decisão Singular no Processo nº 00-2019/165099- 4, de 26/03/2019, arquivado como “Documento de Tradutor” nº 00003582587, em 16/04/2019 e assinatura do Termo de Compromisso em 04/07/2019.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação. \r\nRio de Janeiro, 16 de julho de 2019\r\nPresidente \r\nId: 2194904\r\n"
        ],
        "2194905": [
            "2019-07-18 00:00:00",
            " \r\nATO DO PRESIDENTE\r\nDE JULHO DE 2019\r\nINSTITUI O PROGRAMA DE GOVERNANÇA E COMPLIANCE DA JUCERJA.\r\nO PRESIDENTE DA JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - JUCERJA, no uso das atribuições legais que lhe confere o artigo 23, inciso I, c/c o previsto no artigo 8º, inciso IV, ambos da Lei Federal nº 8.934, de 18 de novembro de 1994,\r\na necessidade de fortalecimento da governança corporativa na Junta Comercial do Estado do Rio de Janeiro - JUCERJA;\r\na necessidade de implementar uma mudança positiva na cultura organizacional da JUCERJA; e\r\nprincipalmente, os anseios da sociedade fluminense por uma administração pública íntegra, eficiente, transparente e reativa à corrupção;\r\n- Instituir o Programa de Governança e Compliance da JUCERJA.\r\n- Para os efeitos desta Portaria, considera-se:\r\nGovernança Pública - conjunto de mecanismos de liderança, estratégia e controle voltadas para avaliar, direcionar e monitorar a gestão, com vistas à condução e geração de resultados nas políticas públicas e à prestação de serviços de interesse da sociedade;\r\nCompliance Público - alinhamento e adesão a valores, princípios e normas para sustentar e priorizar o interesse público em relação ao interesse privado no setor público.\r\n- São princípios da governança pública:\r\ncapacidade de resposta;\r\nintegridade;\r\nconfiabilidade;\r\nmelhoria regulatória;\r\ntransparência; e\r\nprestação de contas e responsabilidade.\r\nSão mecanismos para o exercício da governança pública na JUCERJA:\r\nLiderança - conjunto de práticas de natureza humana ou comportamental, tais como integridade, competência, responsabilidade e motivação, exercido nos principais cargos, para assegurar a existência das condições mínimas para o exercício da boa governança;\r\nEstratégia - definição de diretrizes, objetivos, planos e ações, além de critérios de priorização e alinhamento entre as áreas e as partes interessadas, de maneira que os serviços e produtos de responsabilidade da JUCERJA alcancem o resultado pretendido; e\r\nControle - processos estruturados para mitigar os possíveis riscos com vistas ao alcance dos objetivos institucionais e para garantir a execução ordenada, ética, econômica, eficiente e eficaz das suas atividades, com preservação da legalidade e da economicidade no dispêndio de recursos públicos.\r\nSão princípios do Compliance:\r\nComprometimento da alta direção - necessidade do apoio e incentivo da mais alta instância para implementação dos projetos;\r\nAutonomia - garantias expressas que possibilitem a implementação das ações, solicitação de informações, sempre com proteção de arbitrariedades;\r\nIndependência - estrutura para aplicação efetiva do programa e exercício de suas atribuições.\r\nSão mecanismos para o exercício do Compliance:\r\navaliação e gerenciamento de riscos e oportunidades - identificação de evento com potencial capaz de afetar positiva ou negativamente, mantendo-o compatível com a visão da organização, possibilitando assim garantir razoável cumprimento dos seus objetivos;\r\ncanal de denúncias - possibilita que a administração receba informações de irregularidades e fraudes, sempre garantido o sigilo das comunicações;\r\ndiligência - capacidade de previamente entender e qualificar os clientes internos e externos;\r\ncomunicação - capacidade de repassar conteúdo de forma clara e efetiva, evitando intepretações errôneas;\r\ntreinamento - promoção de treinamentos periódicos sobre as políticas, manuais e práticas do programa;\r\nmonitoramento - continuamente avaliar alterações sociais, políticas, legais ou procedimentais que possam impactar na efetividade do programa, visando sempre o seu aperfeiçoamento;\r\ninvestigação - utilizada para prevenção ou descoberta das causas da conduta inadequada ou ato lesivo;\r\nremediação - procedimentos que assegurem a cessação do ato lesivo e que não haja novas ocorrências do tipo. \r\nO Programa de Governança e Compliance da JUCERJA visa implementar e manter mecanismos, instâncias e práticas de governança compreendendo, dentre outros:\r\nreestruturação organizacional;\r\nformas de acompanhamento de resultados, valendo-se inclusive de indicadores;\r\nsoluções para melhoria do desempenho;\r\nmecanismos institucionais para mapeamento de processos;\r\nelaboração, implementação e acompanhamento do planejamento estratégico;\r\navaliação do plano de cargos, carreiras e vencimentos;\r\nrevisão do Regimento Interno;\r\ncriação do Código de Ética;\r\nestruturação e implementação da gestão de riscos.\r\nFica instituído o Comitê de Governança e Compliance - CGC, com a seguinte composição:\r\nPresidente;\r\nVice-Presidente; \r\nSecretário Geral; \r\nProcurador Regional;\r\nSuperintendente de Informática;\r\nSuperintendência de Controle Interno;\r\nSuperintendente de Administração e Finanças; e\r\nSuperintendente de Registro Empresarial.\r\n- São competências do CGC:\r\ndefinir, incentivar, apoiar e promover iniciativas voltadas para o desenvolvimento do Programa de Governança e Compliance da JUCERJA instituído por esta Portaria, em especial as previstas no artigo 7º;\r\naprovar a elaboração e implementação de processos, mecanismos, manuais e recomendações adequados aos princípios e às diretrizes da governança no âmbito da JUCERJA;\r\ncontribuir para a formulação de diretrizes para ações, sobre:\r\ntransparência e acesso à informação pública;\r\nintegridade e responsabilidade;\r\nprevenção e enfrentamento da corrupção;\r\nestímulo ao controle social no acompanhamento da aplicação dos recursos da JUCERJA; e\r\norientação e comunicação quanto aos temas relacionados às suas atividades.\r\naprovar os Grupos de Trabalho propostos pela coordenação do Programa de Governança e Compliance;\r\naprovar e acompanhar o cumprimento do Programa de Governança e Compliance instituído neste ato, através de relatórios apresentados pela Superintendência de Controle Interno.\r\nO objetivo principal do CGC é garantir o desenvolvimento e a apropriação das melhores práticas de governança de forma contínua e progressiva, no âmbito da JUCERJA.\r\nO CGC poderá convidar profissional de relevante conhecimento para contribuir no entendimento de temas abordados no desenvolvimento do Programa de Governança e Compliance da JUCERJA.\r\nA Secretaria de Executiva do CGC será exercida pela Chefia de Gabinete, a qual compete:\r\nencaminhar a pauta, a documentação, os materiais de discussão e os registros das reuniões aos membros do CGC;\r\ncomunicar aos membros do CGC a data, hora e local das reuniões ordinárias ou a convocação para as reuniões extraordinárias;\r\ndisponibilizar as atas e as resoluções do CGC em sítio eletrônico ou, quando for confidencial, encaminhá-las aos membros.\r\nA participação no CGC ou nos Grupos de Trabalho será considerada prestação de serviço público relevante, não remunerada.\r\nO Programa de Governança e Compliance da JUCERJA será coordenado pela Superintendência de Controle Interno, com as seguintes competências:\r\nauxiliar a alta administração na implementação e na manutenção de processos, estruturas e mecanismos adequados à incorporação dos princípios e das diretrizes da governança;\r\nincentivar e promover iniciativas que busquem implementar o acompanhamento de resultados, busca de soluções para melhoria do desempenho institucional e que adotem instrumentos para o aprimoramento do processo decisório; \r\npromover e acompanhar a implementação das medidas, dos mecanismos e das práticas organizacionais de governança, definidas pelo CGC; \r\npropor ao CGC a publicação de normativos e manuais que contribuam para a implementação dos mecanismos e das práticas organizacionais de governança;\r\nincentivar e promover um sistema de gestão de riscos e controles internos com vistas à identificação, à avaliação, ao tratamento, ao monitoramento e à análise crítica de riscos que possam impactar a implementação da estratégia e a consecução dos objetivos da JUCERJA no cumprimento da sua missão institucional, observados os seguintes princípios:\r\nimplementação e aplicação de forma sistemática, estruturada, oportuna e documentada, subordinada ao interesse público;\r\nintegração da gestão de riscos ao processo de planejamento estratégico e aos seus desdobramentos, às atividades, aos processos de trabalho e aos projetos em todos os níveis, relevantes para a execução da estratégia e o alcance dos objetivos institucionais;\r\nestabelecimento de controles internos proporcionais aos riscos, de maneira a considerar suas causas, fontes, consequências e impactos, observada a relação custo-benefício; e\r\nutilização dos resultados da gestão de riscos para apoio à melhoria contínua do desempenho e dos processos de gerenciamento de risco, controle e governança.\r\npropor ao CGC a criação Grupos de Trabalho para atuar sobre temas específicos.\r\nTodos os setores que integram a estrutura da JUCERJA devem atuar alinhados aos padrões de Governança e Compliance, observando os mecanismos, instâncias e práticas de governança instituídos e decorrentes desta Portaria.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 16 de julho de 2019\r\nPresidente da Junta Comercial do Estado do Rio de Janeiro\r\nId: 2194905\r\n"
        ],
        "2194909": [
            "2019-07-18 00:00:00",
            " DE SERVIÇOS PÚBLICOS CONCEDIDOS DE TRANSPORTES AQUAVIÁRIOS, FERROVIÁRIOS E METROVIÁRIOS E DE RODOVIAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\nPRESIDENTE EM EXERCÍCIO\r\nALTERA A PORTARIA AGETRANSP Nº 259, DE 22 DE JANEIRO DE 2019.\r\nDA AGÊNCIA REGULADORA DE SERVIÇOS PÚBLICOS CONCEDIDOS DE TRANSPORTES AQUAVIÁRIOS, FERROVIÁRIOS E METROVIÁRIOS E DE RODOVIAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - AGETRANSPno uso de suas atribuições legais e regimentais,\r\nRESOLVE:\r\nAlterar a composição da Comissão instituída pela Portaria AGETRANSP nº 259, de 22 de janeiro de 2019, com o objetivo de substituir o servidor Jaime Silva Mendes dos Santos, ID Funcional 43317081 - Gestor do Contrato, pela servidora Deborah B. D. Telles de Menezes, ID Funcional 50840282, e instituir, como Fiscais do Contrato, os servidores Jaime Silva Mendes dos Santos, ID Funcional 43317081 e Fabio Gomes Ferreira, ID Funcional 50343289 para acompanhar e fiscalizar a execução do Contrato nº 09/2015, firmado com a empresa P & P TURISMO LTDA.\r\n- Fica designado o servidor Jaime Silva Mendes dos Santos, ID Funcional 43317081, como substituto da Gestora do Contrato em caso de Férias, licenças e outros eventuais afastamentos.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 15 de julho de 2019\r\n\r\nConselheiro-Presidente em exercício\r\nId: 2194909\r\n"
        ],
        "2194910": [
            "2019-07-18 00:00:00",
            " DE SERVIÇOS PÚBLICOS CONCEDIDOS DE TRANSPORTES AQUAVIÁRIOS, FERROVIÁRIOS E METROVIÁRIOS E DE RODOVIAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\nPRESIDENTE EM EXERCÍCIO\r\n, DE 22 DE JANEIRO DE 2019.\r\nDA AGÊNCIA REGULADORA DE SERVIÇOS PÚBLICOS CONCEDIDOS DE TRANSPORTES AQUAVIÁRIOS, FERROVIÁRIOS E METROVIÁRIOS E DE RODOVIAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - AGETRANSP, no uso de suas atribuições legais e regimentais,\r\nRESOLVE:\r\n- Alterar a composição da Comissão instituída pela Portaria AGETRANSP nº 258, de 22 de janeiro de 2019, com o objetivo de substituir a servidora Sonia Aparecida Guimarães Biage, ID Funcional 42018145 - Gestora do Contrato, pela servidora Deborah B. D. Telles de Menezes, ID Funcional 5084028-2, para acompanhar e fiscalizar a execução do Contrato nº 02/2016, firmado com a empresa SODEXO PASS DO BRASIL SERVIÇOS COMÉRCIO S.A.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 15 de julho de 2019\r\n\r\nConselheiro-Presidente em exercício\r\nId: 2194910\r\n"
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        "2194911": [
            "2019-07-18 00:00:00",
            "DE SERVIÇOS PÚBLICOS CONCEDIDOS DE TRANSPORTES AQUAVIÁRIOS, FERROVIÁRIOS E METROVIÁRIOS E DE RODOVIAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\nPRESIDENTE EM EXERCÍCIO\r\n, DE DE 2019.\r\nDA AGÊNCIA REGULADORA DE SERVIÇOS PÚBLICOS CONCEDIDOS DE TRANSPORTES AQUAVIÁRIOS, FERROVIÁRIOS E METROVIÁRIOS E DE RODOVIAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - AGETRANSPno uso de suas atribuições legais e regimentais,\r\nRESOLVE:\r\nAlterar a composição da Comissão instituída pela Portaria AGETRANSP nº 260, de 13 de fevereiro de 2019, com o objetivo de substituir o servidor João Paulo Madureira, ID Funcional 6177492 - Gestor do Contrato, pela servidora Katia Rognoni, ID Funcional 32162375, e instituir, como Fiscais do Contrato, os servidores Deborah B. D. T. Menezes, ID Funcional 50840282 e Fabio Gomes Ferreira, ID Funcional 50343289 para acompanhar e fiscalizar a execução do Contrato nº 01/2019, firmado com a empresa CHADA COMÉRCIO E SERVIÇOS LTDA.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 15 de julho de 2019\r\nConselheiro-Presidente em exercício\r\nId: 2194911\r\n"
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            "2019-07-18 00:00:00",
            "DE SERVIÇOS PÚBLICOS CONCEDIDOS DE TRANSPORTES AQUAVIÁRIOS, FERROVIÁRIOS E METROVIÁRIOS E DE RODOVIAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\nPRESIDENTE EM EXERCÍCIO\r\n, DE DE 2019.\r\nDA AGÊNCIA REGULADORA DE SERVIÇOS PÚBLICOS CONCEDIDOS DE TRANSPORTES AQUAVIÁRIOS, FERROVIÁRIOS E METROVIÁRIOS E DE RODOVIAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - AGETRANSPno uso de suas atribuições legais e regimentais,\r\nRESOLVE:\r\n- Alterar a composição da Comissão instituída pela Portaria AGETRANSP nº 263, de 29 de abril de 2019, com o objetivo de substituir a servidora Fatima Maria Carvalho, ID Funcional 50927531 - Gestora do Contrato, pela servidora Deborah B. D. T. Menezes, ID Funcional 50840282, e instituir, como Fiscais do Contrato, os servidores Jaime Silva Mendes dos Santos, ID Funcional 43317081 e Fabio Gomes Ferreira, ID Funcional 50343289 para acompanhar e fiscalizar a execução do Contrato nº 01/2019, firmado com a empresa DBS AIR REFRIGERAÇÃO DE MANUTENÇÃO CORRETIVA E PREVENTIVA DE 05 (CINCO) APARELHOS DE AR CONDICIONADO.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 15 de julho de 2019.\r\nConselheiro-Presidente em exercício\r\nId: 2194912\r\n"
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        "2194913": [
            "2019-07-18 00:00:00",
            "DE SERVIÇOS PÚBLICOS CONCEDIDOS DE TRANSPORTES AQUAVIÁRIOS, FERROVIÁRIOS E METROVIÁRIOS E DE RODOVIAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\nPRESIDENTE EM EXERCÍCIO\r\nDE .\r\nDA AGÊNCIA REGULADORA DE SERVIÇOS PÚBLICOS CONCEDIDOS DE TRANSPORTES AQUAVIÁRIOS, FERROVIÁRIOS E METROVIÁRIOS E DE RODOVIAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - AGETRANSP, no uso de suas atribuições legais e regimentais,\r\nRESOLVE:\r\nAlterar a composição da Comissão instituída pela Portaria AGETRANSP nº 207, de 12 de julho de 2017, com o objetivo de substituir os servidores Camilla da Silva Mesquita, ID Funcional 44160968, Nicolle Cruz e Castro, ID Funcional 50115090 e Rosangela Monteiro Landeira, ID Funcional 32121660, pelos servidores, Katia Rognoni, ID Funcional 32162375, como Gestora do Contrato e, como Fiscais do Contrato, os servidores Deborah B. D. T. Menezes, ID Funcional 50840282 e Fabio Gomes Ferreira ID Funcional 50343289 para acompanhar e fiscalizar a execução do Contrato nº 03/2017, firmado com a empresa FIDELITY MANUTENÇÃO PREDIAL E SERVIÇOS TÉCNICOS LTDA.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 15 de julho de 2019\r\nConselheiro-Presidente em exercício\r\nId: 2194913\r\n"
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        "2194914": [
            "2019-07-18 00:00:00",
            "DE SERVIÇOS PÚBLICOS CONCEDIDOS DE TRANSPORTES AQUAVIÁRIOS, FERROVIÁRIOS E METROVIÁRIOS E DE RODOVIAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\nPRESIDENTE EM EXERCÍCIO\r\n, DE .\r\nDA AGÊNCIA REGULADORA DE SERVIÇOS PÚBLICOS CONCEDIDOS DE TRANSPORTES AQUAVIÁRIOS, FERROVIÁRIOS E METROVIÁRIOS E DE RODOVIAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - AGETRANSP, no uso de suas atribuições legais e regimentais,\r\nRESOLVE:\r\nAlterar a composição da Comissão instituída pela Portaria AGETRANSP nº 207, de 12 de julho de 2017, com o objetivo de constituir os servidores Jaime Silva Mendes dos Santos, como Gestor do Contrato e, como Fiscais do Contrato, os servidores Fabio Gomes Ferreira, ID Funcional 50343289 e Daniela de Souza Lopes, ID Funcional 42804906 para acompanhar e fiscalizar a execução do Contrato nº 03/2018, firmado com a empresa GUARAILHA DISTRIBUIDORA DE ALIMENTOS LTDA.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 15 de julho de 2019\r\nConselheiro-Presidente em exercício\r\nId: 2194914\r\n"
        ],
        "2194915": [
            "2019-07-18 00:00:00",
            "DE SERVIÇOS PÚBLICOS CONCEDIDOS DE TRANSPORTES AQUAVIÁRIOS, FERROVIÁRIOS E METROVIÁRIOS E DE RODOVIAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\nPRESIDENTE EM EXERCÍCIO\r\nCONSTITUI COMISSÃO PARA ACOMPANHAR E FISCALIZAR A EXECUÇÃO DO CONTRATO Nº.\r\nDA AGÊNCIA REGULADORA DE SERVIÇOS PÚBLICOS CONCEDIDOS DE TRANSPORTES AQUAVIÁRIOS, FERROVIÁRIOS E METROVIÁRIOS E DE RODOVIAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - AGETRANSP, no uso de suas atribuições legais e regimentais,\r\nRESOLVE:\r\nConstituir Comissão com finalidade de acompanhar e fiscalizar a execução do Contrato nº 05/2019, firmado com a empresa NACIFFS COMÉRCIO DISTRIBUIDORA E SERVIÇOS a ser composta pelos seguintes servidores:\r\nKatia Rognoni, ID Funcional 32162375 - Gestora do Contrato;\r\nDeborah B. D. T. Menezes, ID Funcional 50840282 - Fiscal do Contrato;\r\nFabio Gomes Ferreira, ID Funcional 50343289 - Fiscal do Contrato;\r\nFica designada a servidora Deborah B. D. T. Menezes, ID Funcional 50840282, como substituta da Gestora do Contrato em caso de férias, licenças e outros eventuais afastamentos.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 15 de julho de 2019\r\nConselheiro-Presidente em exercício\r\nId: 2194915\r\n"
        ],
        "2194969": [
            "2019-07-19 00:00:00",
            "SUBSECRETARIA DE ESTADO DE RECEITA\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE CADASTRO E INFORMAÇÕES FISCAIS\r\nATO DA SUPERINTENDENTE\r\n2 DE JULHO DE 2019\r\nDISPÕE SOBRE O PREENCHIMENTO DA ESCRITURAÇÃO FISCAL DIGITAL, NO CASO EM QUE MENCIONA.\r\n, no uso de suas atribuições legais, considerando as competências atribuídas pela Resolução nº 89, de 30 de junho de 2017, e o disposto no Processo nº E-04/107/29/2019.\r\nM:\r\na data de 31/07/2019 na coluna “Término” em “Vigência da Norma”, nos itens 2.1 e 2.2 da tabela “Normas Relativas à EFD”, de que trata o inciso III do art. 11 do Anexo VII da Parte II da Resolução SEFAZ nº 720, de 04 de fevereiro de 2014. \r\n- Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação\r\nRio de Janeiro, 12 de julho de 2019\r\n\r\nSuperintendente de Cadastro e Informações Fiscal\r\nId: 2194969\r\n*Republicada por incorreções no original publicada no D.O. de 17/07/2019."
        ],
        "2195013": [
            "2019-07-19 00:00:00",
            "SUBSECRETARIA DE VIGILÂNCIA EM SAÚDE\r\nDETERMINA A INTERDIÇÃO CAUTELAR, SUSPENDE A VENDA E USO DE PRODUTO ALIMENTÍCIO NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.\r\n, no uso de suas atribuições legais \r\n- as disposições do artigo 10 da Lei nº 6.437, de 20/08/1977, publicada no D.O.U. de 24/08/1977; e\r\n- o Comunicado CVS-27-GT Alimentos/DITEP/SP, de 24/06/2019, publicado no Diário Oficial do Estado de São Paulo de 26/6/2019, que reporta o conteúdo do Boletim de Ocorrência nº 155/2019, do Núcleo de Roubo, Furto, Apropriação Indébita e Recepção de Cargas, da Delegacia Seccional de Polícia de Guarulhos (Demarco), da Polícia Civil do Estado de São Paulo, referente à operação realizada em 11/06/2019, que resultou na interdição em fábrica clandestina de azeite localizada na Avenida São Raimundo, nº 895, Vila Califórnia, São Paulo/SP, a qual envasava óleo vegetal misturado com aromatizante e óleo lampante, e os rotulava/comercializava como azeite de oliva extravirgem com marcas QUINTA LUSITANA, COSTANEIRA, OLIVEIRAS DO CONDE, QUINTA D'OURO E ÉVORA.\r\nRESOLVE:\r\n- Determinar, como medida de interesse sanitário, a interdição cautelar, suspensão da venda e uso de todos os lotes do produto azeite de oliva extravirgem identificados com as marcas QUINTA LUSITANA, COSTANEIRA, OLIVEIRAS DO CONDE, QUINTA D'OURO E ÉVORA.\r\n- Determinar a todos os estabelecimentos de comércio e manipulação de alimentos em funcionamento no Estado do Rio de Janeiro, que retirem da exposição ao consumidor todos os lotes do produto AZEITE DE OLIVA EXTRAVIRGEM identificados com as marcas apontadas no art. 1º, os quais deverão ser mantidos segregados no estabelecimento até posterior decisão da Autoridade Sanitária.\r\n- Determinar aos órgãos competentes de Vigilância Sanitária das Secretarias Municipais de Saúde do Estado do Rio de Janeiro, que inspecionem os estabelecimentos de comércio e manipulação de alimentos para verificar o cumprimento do disposto nos artigos 1º e 2º, e registrem o quantitativo dos produtos mantidos em interdição cautelar e a identificação das respectivas notas fiscais de origem.\r\n- O não cumprimento do disposto nesta Portaria configura infração de natureza sanitária com sanções previstas na Lei Federalnº 6437, de 20/08/1977.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 04 de julho de 2019\r\nSubsecretária de Vigilância em Saúde\r\nId: 2195013\r\n"
        ],
        "2195014": [
            "2019-07-19 00:00:00",
            " \r\nDETERMINA A INTERDIÇÃO, SUSPENDE A VENDA E USO DE PRODUTO ALIMENTÍCIO NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.\r\nDA SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE, no uso de suas atribuições legais\r\n- as disposições do artigo 10 da Lei nº 6.437, de 20/08/1977, publicada no D.O.U. de 24/08/1977; e\r\n- o Laudo de Análise nº 139.1P.0/2019, emitido pelo Laboratório Central Noel Nutels, referente à análise fiscal da amostra coletada pela Vigilância Sanitária do Município de Duas Barras, do lote 0219B01, data de fabricação 19/02/2018, data de validade 19/02/2020, do produto AZEITE DE OLIVA EXTRA VIRGEM, marca PORTO REAL, importado por VALE VERDE INDÚSTRIA DE ALIMENTOS LTDA, CNPJ: 29.198.443/0001-10, localizada na Rua Estrada José Junqueira Vieira, nº 01 e 02 - Residencial Esperança - Caçapava - São Paulo - SP, por apresentar a amostra analisada resultados insatisfatórios quanto aos ensaios de Análise de Rotulagem, Características Sensoriais, Índice de Refração e Índice de Iodo (WIJS);\r\nRESOLVE:\r\n- Determinar, como medida de interesse sanitário, a interdição, suspensão da venda e uso do lote 0219B01, data de fabricação 19/02/2018, data de validade 19/02/2020, do produto AZEITE DE OLIVA EXTRA VIRGEM, marca PORTO REAL, importado por VALE VERDE INDÚSTRIA DE ALIMENTOS LTDA, CNPJ: 29.198.443/0001-10, localizada na Rua Estrada José Junqueira Vieira, nº 01 e 02 - Residencial Esperança - Caçapava - São Paulo - SP, por apresentar a amostra analisada resultados insatisfatórios quanto aos ensaios de Análise de Rotulagem, Características Sensoriais, Índice de Refração e Índice de Iodo (WIJS).\r\n- Determinar a todos os estabelecimentos de comércio e manipulação de alimentos em funcionamento no Estado do Rio de Janeiro, que retirem o lote do produto referido no art. 1º da exposição ao consumidor.\r\n- Determinar aos órgãos competentes de Vigilância Sanitária das Secretarias Municipais de Saúde do Estado do Rio de Janeiro, que inspecionem os estabelecimentos de comércio e manipulação de alimentos para verificar o cumprimento do disposto nos artigos 1º e 2º.\r\n- O não cumprimento do disposto nesta Portaria configura infração de natureza sanitária com sanções previstas na Lei Federalnº 6437, de 20/08/1977.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 04 de julho de 2019\r\n\r\nSubsecretária de Vigilância em Saúde\r\nId: 2195014\r\n"
        ],
        "2195028": [
            "2019-07-19 00:00:00",
            "SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE\r\nSUBSECRETARIA DE CONTROLE INTERNO E COMPRIANCE\r\nATO DO SUBSECRETÁRIO\r\nISÃO EM PROCESSO ANCIONATÓRIO Nº E- 08/001/6902.\r\nO SUBSECRETÁRIO DE CONTROLE INTERNO E COMPLIANCE DA SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições conferidas pela Lei Estadual nº 5.427, de 01 de abril de 2009 e da Resolução SES nº 1.825, de 26 de março de 2019,\r\n:\r\nAplicar a sanção administrativa, na espécie ADVERTÊNCIA, prevista no item 15.7.5, alínea “a”, do Contrato de Gestão nº 007/2012, em face da ORGANIZAÇÃO SOCIAL DE SAÚDE VIVA RIO (OSS VIVA), pelo descumprimento aos itens 7.11 e 7.18, alíneas n e v, do Termo de Referência anexo ao Edital de Seleção 001/2012; do Termo de Referência, anexo 1, do Edital de Seleção nº 001/2012.\r\nAplicar a sanção administrativa, na espécie MULTA, prevista no subitem 15.7.5, alínea “b”, do Contrato de Gestão nº 007/2012, no valor total de R 7.935,00 (sete mil novecentos e trinta e cinco reais), em face da OSS VIVA, pelo descumprimento do item 6.1, alínea “a”, item 7.11 e 7.18 do Termo de Referência do Contrato de Gestão nº 007/2012.\r\nO prazo para apresentação do recurso administrativo, previsto no artigo 3º, Parágrafo Único, da Resolução SES nº 1.825, de 26 de março de 2019, iniciar-se-á a partir da ciência da decisão pela OSS VIVA, por qualquer dos meios previstos no art. 2º da Resolução SES nº 1.825/2019.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 05 de julho de 2019\r\nSubsecretário de Controle Interno e Compliance\r\nId: 2195028\r\n"
        ],
        "2195029": [
            "2019-07-19 00:00:00",
            "SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE\r\nSUBSECRETARIA DE CONTROLE INTERNO E COMPRIANCE\r\nATO DO SUBSECRETÁRIO\r\nISÃO EM PROCESSO ANCIONATÓRIO Nº E- 08/001/3088.\r\nO SUBSECRETÁRIO DE CONTROLE INTERNO E COMPLIANCE DA SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições conferidas pela Lei Estadual nº 5.427, de 01 de abril de 2009 e da Resolução SES nº 1.825, de 26 de março de 2019,\r\n:\r\nAplicar a sanção administrativa, na espécie ADVERTÊNCIA, prevista no item 15.7.5, alínea “a”, do Contrato de Gestão nº 032/2012, em face da ORGANIZAÇÃO SOCIAL DE SAÚDE HOSPITAL MATERNIDADE THEREZINHA DE JESUS (OSS HMTJ), pelo descumprimento dos incisos III e V, do artigo 43, do Decreto Estadual nº 43.267/2011.\r\nAplicar a sanção administrativa, na espécie MULTA, prevista no subitem 15.7.5, alínea “b”, do Contrato de Gestão nº 032/2012, no valor total de R 36.827,14 (trinta e seis mil oitocentos e vinte e sete reais e quatorze centavos), em face da OSS HMTJ, pelo descumprimento do item 3.8.4 do Termo de Referência do Edital 10/2012.\r\nO prazo para apresentação do recurso administrativo, previsto no artigo 3º, Parágrafo Único, da Resolução SES nº 1.825, de 26 de março de 2019, iniciar-se-á a partir da ciência da decisão pela OSS HMTJ, por qualquer dos meios previstos no art. 2º da Resolução SES nº 1.825/2019.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 12 de julho de 2019\r\nSubsecretário de Controle Interno e Compliance\r\nId: 2195029\r\n"
        ],
        "2195047": [
            "2019-07-19 00:00:00",
            " \r\nDESIGNA SERVIDORES PARA INTEGRAR A COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\nO PRESIDENTE DO CENTRO DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais, e tendo em vista os termos contidos no Parágrafo 4º do artigo 51 da Lei Federal nº 8.666, de 21.06.1993, combinados os §§1º e 4º, do art. 26 do Decreto Estadual nº 42.301, de 12.02.2010;\r\nRESOLVE:\r\nDesignar os servidores, abaixo relacionados, para, sem prejuízo de suas atribuições, integrar a COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO, pelo período de 01 (um) ano.\r\nANDRÉ DE CASTRO ALVES PEQUENO, Assistente Administrativo, ID nº 2821094-8, PRESIDENTE.\r\nMEMBROS EFETIVOS:\r\nALEXANDRE CORREA CORDEIRO, Assistente, ID nº 5023389-0; como membro e substituto eventual do Presidente;\r\nALFREDO THEOPHILO ABDALLA FILHO, ID nº 3218965-6;\r\nMILTON GONÇALVES FILHO, Auxiliar Administrativo, ID nº 3240448- 4;\r\nMEMBRO SUPLENTE DA EQUIPE DE APOIO - CELSO EDUARDO SIMOES DE ABREU, ID nº 2820545-6.\r\nDa presente Portaria será dado imediato conhecimento à Secretaria de Estado de Fazenda e ao Egrégio Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 17 de julho de 2019\r\nMARCO ANTONIO DA COSTA VIEIRA\r\nPresidente\r\nId: 2195047\r\n"
        ],
        "2195048": [
            "2019-07-19 00:00:00",
            " \r\nDESIGNA SERVIDORES PARA INTEGRAR A COMISSÃO DE PREGÃO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\nO PRESIDENTE DO CENTRO DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais, e tendo em vista os termos contidos no art. 3º, inciso IV da Lei Federal nº 10.520, de 17.07.2002, no art. 7º do Decreto Estadual nº 31.863, de 16.09.2002, combinados os §§2º, 3º e 4º, do art. 26 do Decreto Estadual nº 42.301, de 12.02.2010;\r\nRESOLVE:\r\nDesignar os servidores, abaixo relacionados, para, sem prejuízo de suas atribuições, integrar aCOMISSÃO DE PREGÃO, pelo período de 01 (um) ano.\r\nANDRÉ DE CASTRO ALVES PEQUENO, Assistente Administrativo, ID nº 2821094-8, PREGOEIRO.\r\nEQUIPE DE APOIO:\r\nALEXANDRE CORREA CORDEIRO, Assistente, ID nº 5023389-0; como membro e substituto eventual do PREGOEIRO;\r\nALFREDO THEOPHILO ABDALLA FILHO, ID nº 3218965-6;\r\nMILTON GONÇALVES FILHO, Auxiliar Administrativo, ID nº 3240448- 4;\r\nMEMBRO SUPLENTE DA EQUIPE DE APOIO - CELSO EDUARDO SIMOES DE ABREU, ID nº 002820545-6\r\nDa presente Portaria será dado imediato conhecimento à Secretaria de Estado de Fazenda e ao Egrégio Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 17 de julho de 2019\r\nMARCO ANTONIO DA COSTA VIEIRA\r\nPresidente\r\nId: 2195048\r\n"
        ],
        "2195077": [
            "2019-07-19 00:00:00",
            " \r\nDO RIO DE JANEIRO\r\nATO DO COMANDANTE-GERAL\r\nCRIA E ATIVA, SEM AUMENTO DE DESPESAS, O CENTRO DE EDUCAÇÃO MILITAR NO ÂMBITO DA DIRETORIA GERAL DE ENSINO E INSTRUÇÃO DO CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nO COMANDANTE-GERAL DO CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições conferidas no inciso IV, art. 3°, do Decreto n° 31.896, de 20 de setembro de 2002, e o que consta nos autos do Processo n° E- 27/001/142/2019,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nCriar e ativar, sem aumento de despesas, na estrutura organizacional da Diretoria Geral de Ensino e Instrução (DGEI), do Corpo de Bombeiros Militar do Estado do Rio de Janeiro (CBMERJ), o Centro de Educação Militar (CEM).\r\n\r\nO CEM integrará o Sistema da Rede Estadual de Ensino no âmbito do CBMERJ e será subordinado diretamente ao Diretor-Geral de Ensino e Instrução.\r\n\r\nO 1º Colégio do Corpo de Bombeiros Militar (I CCBM-Volta Redonda) e o 2º Colégio do Corpo de Bombeiros Militar (II CCBM- Miguel Pereira), para fins administrativos ficam diretamente subordinados ao CEM, órgão integrante à estrutura da Diretoria Geral de Ensino e Instrução\r\n\r\nCompetirá ao Diretor-Geral de Ensino e Instrução apresentar proposta reformulando o Regimento Interno da DGEI de modo a contemplar o CEM em sua estrutura.\r\n\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 17 de julho de 2019\r\nComandante-Geral do CBMERJ\r\nId: 2195077\r\n"
        ],
        "2195112": [
            "2019-07-19 00:00:00",
            "FUNDAÇÃO CENTRO ESTADUAL DE ESTATÍSTICAS,\r\nPESQUISAS E FORMAÇÃO DE SERVIDORES\r\nPÚBLICOS DO RIO DE JANEIRO\r\nPRESIDENTE\r\nPORTARIA CEPERJ/PR N° 8592 DE 17 DE JULHO DE 2019\r\nDA PORTARIA CEPERJ/PR N° 8588 DE 17 DE JUNHO DE 2019\r\nO PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO CENTRO ESTADUAL DE ESTATÍSTICAS, PESQUISAS E FORMAÇÃO DE SERVIDORES PÚBLICOS DO RIO DE JANEIRO - CEPERJ, em obediência aos Decretos n° 41.844, de 04 de maio de 2009; e n° 45.704, de 04 de julho de 2016,\r\nInformar que o prazo para interpor recursos quanto ao Índice Final de Conservação Ambiental - provisório, publicado na Portaria CEPERJ/PR n° 8588 de 17 de junho de 2019, será dia 23 de julho de 2019, em consonância com a solicitação contida no Ofício F/SUBTF n° 126, interposto pelo Subsecretário de Tributação e Fiscalização da Secretaria Municipal de Fazenda do município do Rio de Janeiro. Devendo eventuais recursos serem entregues, exclusivamente, à Subsecretaria de Conservação da Biodiversidade e Mudanças do Clima (SUBCON), no seguinte endereço: Avenida Venezuela, 110, 5º andar, Sala 514, Saúde - Rio de Janeiro - RJ - CEP 20081-312. Os documentos para interpor recurso devem ser entregues em formato digital, acompanhados de Ofício assinado pelo Prefeito ou Secretário da Pasta com as justificativas que motivam o recurso.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de janeiro, 17 julho de 2019\r\nMARIO DE ARAUJO ALMEIDA NETO\r\nPresidente\r\nId: 2195112\r\n"
        ],
        "2195117": [
            "2019-07-19 00:00:00",
            "SECRETARIA DE ESTADO DE ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA\r\nSUBSECRETARIA ADJUNTA DE INFRAESTRUTURA\r\nADJUNTO\r\nDESIGNA SERVIDORES PARA COMPOR COMISSÃO DE FISCALIZAÇÃO DO CONTRATO Nº 003/2019, CELEBRADO ENTRE A SEAP E A EMPRESA P&P TURISMO EIRELI, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\nO SUBSECRETÁRIO ADJUNTO DE INFRAESTRUTURA DA SECRETARIA DE ESTADO DE ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA, no uso de suas atribuições legais, e considerando disposto no Decreto nº 45.600, de 16/03/2016, \r\n- que a Administração Pública tem o poder-dever de planejar, gerenciar, acompanhar e fiscalizar a atuação da contratada, de modo a garantir o adimplemento do objeto contratado, bem como detectar, antecipadamente, práticas em desconformidades ou defeituosas; \r\n- a necessidade de padronização dos procedimentos atinentes à gestão e à fiscalização dos contratos administrativos; \r\n- a importância de propiciar aos agentes públicos, de forma sintetizada e objetiva, orientações de caráter preventivo; e\r\n\r\n- o disposto nos arts. 67, 73 e 74 da Lei Federal nº 8.666, de 21 de junho de 1993, e no art. 239 da Lei Estadual nº 287, de 04 de dezembro de 1979;\r\nDesignar Comissão para Acompanhamento, Gestão e Fiscalização do Contrato nº 003/2019, celebrado entre a Secretaria de Estado de Administração Penitenciária e a empresa P&P Turismo EIRELI, por meio do processo nº E-21/036/9/2019, que tem como objeto a prestação de serviços de agência de viagem.\r\nDesignar Larissa Senra Farias, Gestora do Fundo Especial Penitenciário, ID: 5086863-2, para a função de Gestor Titular do Contrato nº 003/2019; e Diogo Corrêa Coutinho, Secretário I, ID: 4342433- 3, para a função de Gestor Substituto; e a fiscalização caberá aos seguintes servidores:\r\n- Quésia Muniz da Silva, Inspetor de Segurança e Administração Penitenciária, ID: 5009815-2;\r\n- Viviane dos Santos Thomaz, Inspetor de Segurança e Administração Penitenciária, ID: 5012576-1;\r\n- Maria das Graças Teixeira de Oliveira, Diretora do Fundo Especial Penitenciário, ID: 5017649-8;\r\n- Carla do Nascimento Paiva, Inspetor de Segurança e Administração Penitenciária, ID: 2029541-1;\r\n- Mauro Felipe Fernandes França, Assistente I, ID: 4262013-3;\r\n- Hugo da Conceição Silva, Ajudante I, ID: 4243912-4.\r\n- Caberá ao gestor e aos fiscais da Comissão os atos concernentes ao acompanhamento da execução do contrato, além do previsto nos artigos 12 e 13 do Decreto Estadual nº 45.600/2016, incumbindo-lhe:\r\n- verificar se a execução do contrato está sendo realizada em conformidade com o objeto do mesmo;\r\n- anotar, em registro próprio, todas as ocorrências relacionadas com a execução do contrato, determinando o que for necessário à regularização das faltas ou impropriedades observadas; \r\n- adotar, no limite de sua competência, as providências que julgar necessárias à preservação dos interesses do Estado, promovendo a atestação dos documentos fiscais e praticando os demais atos indispensáveis à boa e regular execução do contrato sob sua responsabilidade;\r\n\r\n- solicitar a seus superiores, em tempo hábil, para a adoção das medidas cabíveis, as providências que ultrapassarem a competência da Comissão. \r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. \r\nRio de Janeiro, 16 de julho de 2019\r\nSubsecretário Adjunto de Infraestrutura\r\nId: 2195117\r\n"
        ],
        "2195118": [
            "2019-07-19 00:00:00",
            " SECRETARIA DE ESTADO DE ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA\r\nSUBSECRETARIA ADJUNTA DE INFRAESTRUTURA\r\nADJUNTO\r\nALTERA A COMPOSIÇÃO DA COMISSÃO DE FISCALIZAÇÃO DO CONTRATO Nº 024/2017, CELEBRADO ENTRE A SEAP E A EMPRESA BRASILEIRA DE ENGENHARIA E COMÉRCIO S/A - EBEC, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n, no uso de suas atribuições legais e considerando disposto no Decreto nº 45.600, de 16/03/2016, \r\n- que a Administração Pública tem o poder-dever de planejar, gerenciar, acompanhar e fiscalizar a atuação da contratada, de modo a garantir o adimplemento do objeto contratado, bem como detectar, antecipadamente, práticas em desconformidades ou defeituosas; \r\n- a necessidade de padronização dos procedimentos atinentes à gestão e à fiscalização dos contratos administrativos; \r\n- a importância de propiciar aos agentes públicos, de forma sintetizada e objetiva, orientações de caráter preventivo; e \r\n- o disposto nos arts. 67, 73 e 74 da Lei Federal nº 8.666, de 21 de junho de 1993, e no art. 239 da Lei Estadual nº 287, de 04 de dezembro de 1979;\r\nAlterar a composição da Comissão criada pela Portaria SEAP/IE Nº 20, de 22 de fevereiro de 2018, publicada no DOERJ de 02/03/2018, para o acompanhamento, gestão e fiscalização do Contrato nº 024/2017, celebrado entre a Secretaria de Estado de Administração Penitenciária e a Empresa Brasileira de Engenharia e Comércio S/A - EBEC, por meio do processo nº E-21/100/84/2016, que tem como objeto a prestação de serviços de locação de 35 (trinta e cinco) veículos.\r\nDesignar Luiz Guilherme Roedel dos Santos, Coordenador de Abastecimento, ID 5080539-8, para a função de Gestor Titular, e o servidor Ariel Bellintani Guardia, Inspetor de Segurança e Administração Penitenciária, ID: 5012603-2, na função de Gestor substituto; e a fiscalização caberá aos seguintes servidores:\r\n- Cristiano Neves da Cunha, Inspetor de Segurança e Administração Penitenciária, ID: 4321181-0;\r\n- Luciano de Oliveira Pimenta, Inspetor de Segurança e Administração Penitenciária, ID: 4392724-6;\r\n- Glauco B. do Amaral, Inspetor de Segurança e Administração Penitenciária, ID: 953104-7;\r\n- Gustavo Felipe Carvalho Lima, Diretor da Divisão Gestão de Logística de Munições e Explosivos, ID: 4200012-2;\r\n- Alexandre Reis Teixeira, Inspetor de Segurança e Administração Penitenciária, ID: 4319270-0;\r\n- Luiz Cláudio Rainha Lucas, Inspetor de Segurança e Administração Penitenciária, ID: 5091242-9.\r\n- Caberá ao gestor e aos fiscais da Comissão os atos concernentes ao acompanhamento da execução do contrato, além do previsto nos artigos 12 e 13 do Decreto Estadual nº 45.600/2016, incumbindo-lhe:\r\n- verificar se a execução do contrato está sendo realizada em conformidade com o objeto do mesmo;\r\n- anotar, em registro próprio, todas as ocorrências relacionadas com a execução do contrato, determinando o que for necessário à regularização das faltas ou impropriedades observadas; \r\n- adotar, no limite de sua competência, as providências que julgar necessárias à preservação dos interesses do Estado, promovendo a atestação dos documentos fiscais e praticando os demais atos indispensáveis à boa e regular execução do contrato sob sua responsabilidade; \r\n- solicitar a seus superiores, em tempo hábil, para a adoção das medidas cabíveis, as providências que ultrapassarem a competência da Comissão. \r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. \r\nRio de Janeiro, 16 de julho 2019\r\n\r\nSubsecretário Adjunto de Infraestrutura\r\nId: 2195118\r\n"
        ],
        "2195122": [
            "2019-07-19 00:00:00",
            " SUBSECRETARIA DE GESTÃO ADMINISTRATIVA\r\nATO DO SUBSECRETÁRIO\r\nREGULAMENTA E DIVULGA OS MODELOS DE RELATÓRIOS QUE SERÃO UTILIZADOS NAS VISTORIAS DE UNIDADES ESCOLARES.\r\n, no uso de suas atribuições legais, e tendo em vista o que consta no Processo nº E-03/001/1779/2019;\r\nCONSIDERANDO: \r\no Instrumento de Pactuação firmado pelo Ministério Público Federal, através do 31º Ofício de Educação da Procuradoria da República no Estado do Rio de Janeiro - PRRJ, o Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro, através das 2ª e 3ª Promotorias de Justiça de Edu cação da Capital - MPRJ e o Estado do Rio de Janeiro, por meio da Secretaria de Estado de Educação - SEEDUC;\r\no Termo de Cooperação Técnica firmado em 02 de agosto de 2017 entre os órgãos acima nomeados, objetivando a implantação do projeto “Ministério Público pela Educação - MPEDUC” na rede escolar do Estado do Rio de Janeiro, objeto do Processo Administrativo nº E- 03/001/2820/2017 (SEEDUC) e dos procedimentos administrativos nº 1.30.001.005854/2013-19 (PRRJ) e MPRJ 2013.01345414 - IC 83/13 (MPRJ);\r\no objetivo do Projeto, previsto na Cláusula Primeira do referido Termo, de promover a realização de um diagnóstico das condições das escolas e do ensino, detectando os pontos sensíveis que indiquem a existência de problemas transversais e comuns a toda a rede, de modo a permitir sua discussão com a comunidade escolar, a formulação e o incremento das medidas eventualmente necessárias para solucioná-las, dando assim pelo sentido ao princípio da gestão democrática na educação;\r\no disposto no art. 8º, II, da Lei Complementar nº 8/1977, que regula a aquisição, a utilização, a oneração e a alienação dos bens imóveis do Estado;\r\n\r\no previsto no art. 164 da Lei Estadual nº 287/1979, que aprova o Código de Administração Financeira e Contabilidade Pública do Estado do Rio de Janeiro e dá outras providências;\r\no Decreto Estadual nº 46.229, de 04 de maio de 2018, que cria o Sistema Estadual de Gestão Patrimonial Imóvel - SIGEPAT, e regulamenta a Lei Complementar nº 8/1977; e\r\no Decreto Estadual nº 46.223, de 24 de janeiro de 2018, que regulamenta a gestão dos bens móveis, no âmbito do Poder Executivo do Estado do Rio de Janeiro;\r\nRESOLVE:\r\n- Regulamentar o modelo de relatório, constante no Anexo I, relativo às vistorias em unidades escolares a fim de dar transparência às dimensões de análise consideradas na busca pelo diagnóstico das condições de infraestrutura da rede.\r\n- Dar publicidade ao relatório, mencionado no art. 1º, objetivando a uniformização dos procedimentos de vistoria adotados no âmbito desta Secretaria de Estado de Educação - SEEDUC.\r\n- As vistorias em unidades escolares serão realizadas semestralmente, através do preenchimento dos formulários de que trata esta Portaria, e as informações oriundas ou resultantes dos procedimentos de vistorias nas unidades escolares serão compiladas pela Superintendência de Gestão das Regionais Administrativas - SUPAD, que ficará responsável pelo tratamento das informações.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 17 de julho de 2019\r\nALAN FIGUEIREDO MARQUES\r\nSubsecretário de Gestão Administrativa\r\n\r\nMODELO\r\nRELATÓRIO DE TRABALHO Nº ____/____\r\n\r\nRealizar, em conjunto com a direção da Unidade Escolar, avaliação das condições físicas e de funcionamento da Instituição de Ensino, com vistas ao atendimento dos princípios de garantia de acesso e permanência na escola e padrão de qualidade, previstos na Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional - Lei nº 9.394/1996, art. 3º, I e IX, em consonância com os princípios de gestão escolar definidos pela Secretaria de Estado de Educação do Rio de Janeiro.\r\nIDENTIFICAÇÃO DA UNIDADE ESCOLAR:\r\n________________________\r\n_______________________________\r\nClassificação:\r\n( ) A\r\n( ) B\r\n( ) C\r\n( ) D\r\n( ) E\r\nMatrículas ativas:\r\nManhã\r\nTarde\r\nNoite\r\nIntegral\r\nAmpliado\r\nRepasse das verbas por Cota: \r\nMerenda (Estadual)\r\nMerenda (Federal)\r\nManutenção (Estadual)\r\nMerenda (Estadual)\r\nMerenda (Federal)\r\nManutenção (Estadual)\r\nPDDE (Federal)\r\nPARÂMETROS E PROCEDIMENTOS GERAIS DE AVALIAÇÃO (aplicação do relatório):\r\nA avaliação (aplicação do Relatório) deverá ser realizada, em conjunto, com a Direção da Unidade Escolar;\r\nEspaços que, eventualmente, possuam fragilidades que limitem seu uso deverão ser fotografados, passando as fotografias a compor o presente relatório de modo a garantir a continuidade das ações de avaliação;\r\nIndicação de eventuais medidas administrativas já adotadas ou planejadas pela direção da Unidade Escolar, com vistas à correção das fragilidades, nos termos da legislação em vigor;\r\nA opção não se aplica, presente na descrição dos espaços, deverá ser assinalada quando não for identificada nenhuma das fragilidades descritas.\r\nDAS CONDIÇÕES DE ACESSO, PERMANÊNCIA E GARANTIA DO PADRÃO DE QUALIDADE:\r\nIdentificação da Sala de Aula (Conexão 2018)\r\nPlaca de Identificação\r\n)\r\nBloco\r\nAndar\r\nNº da sala\r\nSim\r\nNão\r\n1\r\n2\r\n3\r\n4\r\n5\r\n6\r\n7\r\n8\r\n9\r\n10\r\n11\r\n12\r\n13\r\n14\r\n15\r\n16\r\n17\r\n18\r\n19\r\n20\r\n21\r\n22\r\n23\r\n24\r\n25\r\n26\r\nA U.E. afixou nas portas ou próximo às portas identificação, conforme modelo disponibilizado no mês de Abril de 2018?\r\n2. BANHEIROS E VESTIÁRIOS\r\nBloco\r\nAndar\r\nIdentificação do Banheiro\r\nI)\r\n1\r\n2\r\n3\r\n4\r\n5\r\n6\r\n7\r\n8\r\n9\r\n10\r\n11\r\n12\r\n13\r\n14\r\n15\r\n16\r\n17\r\n18\r\n19\r\n20\r\n21\r\n22\r\n23\r\n24\r\n25\r\n26\r\n27\r\n28\r\n29\r\n30\r\n31\r\n32\r\n33\r\n\r\n(Indicar as ações da Direção)\r\n( ) Ar condicionado danificado\r\n( ) Ausência de ar condicionado\r\n( ) Ausência de ventiladores\r\n( ) Ausência de porta\r\n( ) Ausência de esquadria da janela\r\n( ) Espaço interditado com laudo\r\n( ) Espaço sem uso por suspeita de risco aos alunos\r\n( ) Espaço sujo\r\n( ) Existência de cupins\r\n( ) Fiação exposta\r\n( ) Forro danificado\r\n( ) Infiltração \r\n( ) Interruptor/tomada danificado\r\n( ) Janela com esquadria danificada \r\n( ) Janela com vidro quebrado\r\n( ) Lâmpada queimada/ausente \r\n( ) Maçanetas danificadas/inexistente\r\n( ) Mobiliário danificado\r\n( ) Pintura danificada\r\n( ) Pisos e Azulejos danificados\r\n( ) Porta Danificada\r\n( ) Quadro danificado\r\n( ) Rachaduras (Parede/Teto/Piso)\r\n( ) Vazamento de água\r\n( ) Ventiladores danificados\r\n( ) Não existe este espaço na U.E.\r\n( ) Não se aplica\r\n(Indicar as ações da Direção)\r\n( ) Ar condicionado danificado\r\n( ) Ausência de ar condicionado\r\n( ) Ausência de ventiladores\r\n( ) Ausência de porta\r\n( ) Ausência de esquadria da janela\r\n( ) Espaço interditado com laudo\r\n( ) Espaço sem uso por suspeita de risco aos alunos\r\n( ) Espaço sujo\r\n( ) Existência de cupins\r\n( ) Fiação exposta\r\n( ) Forro danificado\r\n( ) Infiltração\r\n( ) Interruptor/tomada danificado\r\n( ) Janela com esquadria danificada\r\n( ) Janela com vidro quebrado\r\n( ) Lâmpada queimada/ausente\r\n( ) Maçanetas danificadas/inexistente\r\n( ) Mobiliário danificado\r\n( ) Pintura danificada\r\n( ) Pisos e Azulejos danificados\r\n( ) Porta Danificada\r\n( ) Quadro danificado\r\n( ) Rachaduras (Parede/Teto/Piso)\r\n( ) Vazamento de água\r\n( ) Ventiladores danificados\r\n( ) Não existe este espaço na U.E.\r\n( ) Não se aplica\r\n(Indicar as ações da Direção)\r\n( ) Ar condicionado danificado\r\n( ) Ausência de ar condicionado\r\n( ) Ausência de ventiladores\r\n( ) Ausência de porta\r\n( ) Ausência de esquadria da janela\r\n( ) Espaço interditado com laudo\r\n( ) Espaço sem uso por suspeita de risco aos alunos\r\n( ) Espaço sujo\r\n( ) Existência de cupins\r\n( ) Fiação exposta\r\n( ) Forro danificado\r\n( ) Infiltração\r\n( ) Interruptor/tomada danificado\r\n( ) Janela com esquadria danificada\r\n( ) Janela com vidro quebrado\r\n( ) Lâmpada queimada/ausente\r\n( ) Maçanetas danificadas/inexistente\r\n( ) Mobiliário danificado\r\n( ) Pintura danificada\r\n( ) Pisos e Azulejos danificados\r\n( ) Porta danificada\r\n( ) Quadro danificado\r\n( ) Rachaduras (Parede/Teto/Piso)\r\n( ) Vazamento de água\r\n( ) Ventiladores danificados\r\n( ) Não existe este espaço na U.E.\r\n( ) Não se aplica\r\n(Indicar as ações da Direção)\r\n( ) Ar condicionado danificado\r\n( ) Ausência de ar condicionado\r\n( ) Ausência de ventiladores\r\n( ) Ausência de porta\r\n( ) Ausência de esquadria da janela\r\n( ) Bancada quebrada e/ou solta\r\n( ) Espaço interditado com laudo\r\n( ) Espaço sem uso por suspeita de risco aos alunos\r\n( ) Espaço sujo\r\n( ) Existência de cupins\r\n( ) Fiação exposta\r\n( ) Forro danificado\r\n( ) Infiltração\r\n( ) Interruptor/tomada danificado\r\n( ) Janela com esquadria danificada\r\n( ) Janela com vidro quebrado\r\n( ) Lâmpada queimada/ausente\r\n( ) Maçanetas danificadas/inexistente\r\n( ) Mobiliário quebrado e/ou enferrujado\r\n( ) Pia quebrada e/ou solta\r\n( ) Pintura danificada\r\n( ) Pisos e Azulejos danificados\r\n( ) Porta danificada\r\n( ) Quadro danificado\r\n( ) Rachaduras (Parede/Teto/Piso)\r\n( ) Torneira quebrada\r\n( ) Vazamento de água\r\n( ) Ventiladores danificados\r\n( ) Não existe este espaço na U.E.\r\n( ) Não se aplica.\r\n(Indicar as ações da Direção)\r\n( ) Ar condicionado danificado\r\n( ) Ausência de ar condicionado\r\n( ) Ausência de ventiladores\r\n( ) Ausência de porta\r\n( ) Ausência de esquadria da janela\r\n( ) Espaço interditado com laudo\r\n( ) Espaço sem uso por suspeita de risco aos alunos\r\n( ) Espaço sujo\r\n( ) Existência de cupins\r\n( ) Fiação exposta\r\n( ) Forro danificado\r\n( ) Infiltração \r\n( ) Interruptor/tomada danificado\r\n( ) Janela com esquadria danificada \r\n( ) Janela com vidro quebrado\r\n( ) Lâmpada queimada/ausente \r\n( ) Maçanetas danificadas/inexistente\r\n( ) Mobiliário danificado\r\n( ) Pintura danificada\r\n( ) Pisos e Azulejos danificados\r\n( ) Porta danificada\r\n( ) Quadro danificado\r\n( ) Rachaduras (Parede/Teto/Piso)\r\n( ) Vazamento de água\r\n( ) Ventiladores danificados\r\n( ) Não existe este espaço na U.E.\r\n( ) Não se aplica.\r\n(Indicar as ações da Direção)\r\n( ) Ar condicionado danificado\r\n( ) Ausência de ar condicionado\r\n( ) Ausência de ventiladores\r\n( ) Ausência de porta\r\n( ) Ausência de esquadria da janela\r\n( ) Espaço interditado com laudo\r\n( ) Espaço sem uso por suspeita de risco aos alunos\r\n( ) Espaço sujo\r\n( ) Existência de cupins\r\n( ) Fiação exposta\r\n( ) Forro danificado\r\n( ) Infiltração \r\n( ) Interruptor/tomada danificado\r\n( ) Janela com esquadria danificada \r\n( ) Janela com vidro quebrado\r\n( ) Lâmpada queimada/ausente \r\n( ) Maçanetas danificadas/inexistente\r\n( ) Mobiliário danificado\r\n( ) Pintura danificada\r\n( ) Pisos e Azulejos danificados\r\n( ) Porta danificada\r\n( ) Quadro danificado\r\n( ) Rachaduras (Parede/Teto/Piso)\r\n( ) Vazamento de água\r\n( ) Ventiladores danificados\r\n( ) Não existe este espaço na U.E.\r\n( ) Não se aplica.\r\n(Indicar as ações da Direção)\r\n( ) Ar condicionado danificado\r\n( ) Ausência de ar condicionado\r\n( ) Ausência de ventiladores\r\n( ) Ausência de porta\r\n( ) Ausência de esquadria da janela\r\n( ) Espaço interditado com laudo\r\n( ) Espaço sem uso por suspeita de risco aos alunos\r\n( ) Espaço sujo\r\n( ) Existência de cupins\r\n( ) Fiação exposta\r\n( ) Forro danificado\r\n( ) Infiltração \r\n( ) Interruptor/tomada danificado\r\n( ) Janela com esquadria danificada \r\n( ) Janela com vidro quebrado\r\n( ) Lâmpada queimada/ausente \r\n( ) Maçanetas danificadas/inexistente\r\n( ) Mobiliário danificado\r\n( ) Pintura danificada\r\n( ) Pisos e Azulejos danificados\r\n( ) Porta danificada\r\n( ) Quadro danificado\r\n( ) Rachaduras (Parede/Teto/Piso)\r\n( ) Vazamento de água\r\n( ) Ventiladores danificados\r\n( ) Não existe este espaço na U.E.\r\n( ) Não se aplica.\r\n(Indicar as ações da Direção)\r\n( ) Ar condicionado danificado\r\n( ) Ausência de ar condicionado\r\n( ) Ausência de ventiladores\r\n( ) Ausência de porta\r\n( ) Ausência de esquadria da janela\r\n( ) Espaço interditado com laudo\r\n( ) Espaço sem uso por suspeita de risco aos alunos\r\n( ) Espaço sujo\r\n( ) Existência de cupins\r\n( ) Fiação exposta\r\n( ) Forro danificado\r\n( ) Infiltração \r\n( ) Interruptor/tomada danificado\r\n( ) Janela com esquadria danificada \r\n( ) Janela com vidro quebrado\r\n( ) Lâmpada queimada/ausente \r\n( ) Maçanetas danificadas/inexistente\r\n( ) Mobiliário danificado\r\n( ) Pintura danificada\r\n( ) Pisos e Azulejos danificados\r\n( ) Porta danificada\r\n( ) Quadro danificado\r\n( ) Rachaduras (Parede/Teto/Piso)\r\n( ) Vazamento de água\r\n( ) Ventiladores danificados\r\n( ) Não existe este espaço na U.E.\r\n( ) Não se aplica.\r\n(Indicar as ações da Direção)\r\n( ) Ar condicionado danificado\r\n( ) Ausência de ar condicionado\r\n( ) Ausência de ventiladores\r\n( ) Ausência de porta\r\n( ) Ausência de esquadria da janela\r\n( ) Espaço interditado com laudo\r\n( ) Espaço sem uso por suspeita de risco aos alunos\r\n( ) Espaço sujo\r\n( ) Existência de cupins\r\n( ) Fiação exposta\r\n( ) Forro danificado\r\n( ) Infiltração \r\n( ) Interruptor/tomada danificado\r\n( ) Janela com esquadria danificada \r\n( ) Janela com vidro quebrado\r\n( ) Lâmpada queimada/ausente\r\n( ) Maçanetas danificadas/inexistente\r\n( ) Mobiliário danificado\r\n( ) Pintura danificada\r\n( ) Pisos e Azulejos danificados\r\n( ) Porta danificada\r\n( ) Quadro danificado\r\n( ) Rachaduras (Parede/Teto/Piso)\r\n( ) Vazamento de água\r\n( ) Ventiladores danificados\r\n( ) Não existe este espaço na U.E.\r\n( ) Não se aplica.\r\n(Indicar as ações da Direção)\r\n( ) Ar condicionado danificado\r\n( ) Ausência de ar condicionado\r\n( ) Ausência de ventiladores\r\n( ) Ausência de porta\r\n( ) Ausência de esquadria da janela\r\n( ) Espaço interditado com laudo\r\n( ) Espaço sem uso por suspeita de risco aos alunos\r\n( ) Espaço sujo\r\n( ) Existência de cupins\r\n( ) Fiação exposta\r\n( ) Forro danificado\r\n( ) Infiltração \r\n( ) Interruptor/tomada danificado\r\n( ) Janela com esquadria danificada \r\n( ) Janela com vidro quebrado\r\n( ) Lâmpada queimada/ausente \r\n( ) Maçanetas danificadas/inexistente\r\n( ) Mobiliário danificado\r\n( ) Pintura danificada\r\n( ) Pisos e Azulejos danificados\r\n( ) Porta danificada\r\n( ) Quadro danificado\r\n( ) Rachaduras (Parede/Teto/Piso)\r\n( ) Vazamento de água\r\n( ) Ventiladores danificados\r\n( ) Não existe este espaço na U.E.\r\n( ) Não se aplica.\r\n(Indicar as ações da Direção)\r\n( ) Ar condicionado danificado\r\n( ) Ausência de ar condicionado\r\n( ) Ausência de ventiladores\r\n( ) Ausência de porta\r\n( ) Ausência de esquadria da janela\r\n( ) Espaço interditado com laudo\r\n( ) Espaço sem uso por suspeita de risco aos alunos\r\n( ) Espaço sujo\r\n( ) Existência de cupins\r\n( ) Fiação exposta\r\n( ) Forro danificado\r\n( ) Infiltração \r\n( ) Interruptor/tomada danificado\r\n( ) Janela com esquadria danificada \r\n( ) Janela com vidro quebrado\r\n( ) Lâmpada queimada/ausente \r\n( ) Maçanetas danificadas/inexistente\r\n( ) Mobiliário danificado\r\n( ) Pintura danificada\r\n( ) Pisos e Azulejos danificados\r\n( ) Porta danificada\r\n( ) Quadro danificado\r\n( ) Rachaduras (Parede/Teto/Piso)\r\n( ) Vazamento de água\r\n( ) Ventiladores danificados\r\n( ) Não existe este espaço na U.E.\r\n( ) Não se aplica.\r\n(Indicar as ações da Direção)\r\n( ) Espaço interditado com laudo\r\n( ) Ausência de esquadria da janela\r\n( ) Espaço sujo\r\n( ) Existência de cupins\r\n( ) Fiação exposta\r\n( ) Infiltração \r\n( ) Interruptor/tomada danificado\r\n( ) Janela com vidro quebrado\r\n( ) Lâmpada queimada/ausente\r\n( ) Mobiliário quebrado danificado\r\n( ) Necessita de capina\r\n( ) Pintura danificada\r\n( ) Pisos e Azulejos danificados\r\n( ) Rachaduras (Parede/Teto/Piso)\r\n( ) Ralo sem tampa\r\n( ) Vazamento de água\r\n( ) Espaço sem uso por suspeita de risco aos alunos\r\n( ) Não se aplica\r\n(Indicar as ações da Direção)\r\n( ) Acúmulo de lixo\r\n( ) Água parada\r\n( ) Bancos/mesas danificados\r\n( ) Bueiros sem tampa\r\n( ) Espaço interditado com laudo\r\n( ) Espaço sem uso por suspeita de risco aos alunos\r\n( ) Espaço sujo\r\n( ) Existência de cupins\r\n( ) Fiação exposta\r\n( ) Infiltração \r\n( ) Lâmpada queimada/ausente\r\n( ) Necessita de capina\r\n( ) Pintura danificada\r\n( ) Pisos e Azulejos danificados\r\n( ) Rachaduras (Parede/Teto/Piso)\r\n( ) Ralo sem tampa\r\n( ) Vazamento de água\r\n( ) Vergalhões expostos\r\n( ) Não existe este espaço na U.E.\r\n( ) Vazamento na caixa de água\r\n( ) Vazamento na cisterna\r\n( ) Não se aplica.\r\n(Indicar as ações da Direção)\r\n( ) Equipamento poliesportivos danificados\r\n( ) Espaço interditado com laudo\r\n( ) Espaço sem uso por suspeita de risco aos alunos\r\n( ) Espaço sujo\r\n( ) Existência de cupins\r\n( ) Fiação exposta\r\n( ) Infiltração \r\n( ) Interruptor/tomada danificado\r\n( ) Janela com esquadria danificada \r\n( ) Janela com vidro quebrado\r\n( ) Lâmpada queimada/ausente \r\n( ) Maçanetas danificadas/inexistente\r\n( ) Pintura danificada\r\n( ) Pisos e Azulejos danificados\r\n( ) Portão danificado\r\n( ) Rachaduras (Parede/Teto/Piso)\r\n( ) Refletor queimado/ausente\r\n( ) Vazamento de água\r\n( ) Não existe este espaço na U.E.\r\n( ) Não se aplica\r\n(Indicar as ações da Direção)\r\n( ) Ausência de telas protetoras\r\n( ) Ausência de porta\r\n( ) Ausência de esquadria da janela\r\n( ) Espaço adaptado para o consumo de alimentos\r\n( ) Espaço desorganizado\r\n( ) Espaço interditado com laudo\r\n( ) Espaço sem uso por suspeita de risco aos alunos\r\n( ) Espaço sujo\r\n( ) Existência de cupins\r\n( ) Falta de ventilação \r\n( ) Fiação exposta\r\n( ) Forro danificado\r\n( ) Infiltração \r\n( ) Interruptor/tomada danificado\r\n( ) Janela com esquadria danificada \r\n( ) Janela com vidro quebrado\r\n( ) Lâmpada queimada/ausente \r\n( ) Lavatórios não possuem material de higiene\r\n( ) Lavatórios não são exclusivos para este fim\r\n( ) Lixeiras não possuem pedal\r\n( ) Maçanetas danificadas/inexistente\r\n( ) Mobiliário danificado\r\n( ) Não possui ralo com sistema abre e fecha\r\n( ) Pintura danificada\r\n( ) Pisos e Azulejos danificados\r\n( ) Porta danificada\r\n( ) Rachaduras (Parede/Teto/Piso)\r\n( ) Vazamento de água\r\n( ) Não existe este espaço na U.E.\r\n( ) Não se aplica\r\n(Indicar as ações da Direção)\r\n( ) Ausência de telas protetoras\r\n( ) Ausência de porta\r\n( ) Ausência de esquadria da janela\r\n( ) Espaço adaptado para a preparação de alimentos\r\n( ) Espaço desorganizado\r\n( ) Espaço interditado com laudo\r\n( ) Espaço sem uso por suspeita de risco aos alunos\r\n( ) Espaço sujo\r\n( ) Existência de cupins\r\n( ) Falta de ventilação \r\n( ) Fiação exposta\r\n( ) Forro danificado\r\n( ) Infiltração \r\n( ) Interruptor/tomada danificado\r\n( ) Janela com esquadria danificada \r\n( ) Janela com vidro quebrado\r\n( ) Lâmpada queimada/ausente \r\n( ) Lavatórios não possuem material de higiene\r\n( ) Lixeiras não possuem pedal\r\n( ) Maçanetas danificadas/inexistente\r\n( ) Mobiliário danificado\r\n( ) Não possui ralo com sistema abre e fecha\r\n( ) Pintura danificada\r\n( ) Pisos e Azulejos danificados\r\n( ) Porta danificada\r\n( ) Rachaduras (Parede/Teto/Piso)\r\n( ) Vazamento de água\r\n( ) Não existe este espaço na U.E.\r\n( ) Não se aplica\r\n(Indicar as ações da Direção)\r\n( ) Ausência de telas protetoras\r\n( ) Alimentos mal acondicionados\r\n( ) Espaço interditado com laudo\r\n( ) Espaço sem uso por suspeita de risco aos alunos\r\n( ) Ausência de porta\r\n( ) Ausência de esquadria da janela\r\n( ) Espaço desorganizado\r\n( ) Espaço sujo\r\n( ) Existência de cupins\r\n( ) Falta de ventilação \r\n( ) Fiação exposta\r\n( ) Forro danificado\r\n( ) Infiltração \r\n( ) Interruptor/tomada danificado\r\n( ) Janela com esquadria danificada \r\n( ) Janela com vidro quebrado\r\n( ) Lâmpada queimada/ausente \r\n( ) Maçanetas danificadas/inexistente\r\n( ) Mobiliário danificado\r\n( ) Não possui ralo com sistema abre e fecha\r\n( ) Pintura danificada\r\n( ) Pisos e Azulejos danificados\r\n( ) Porta danificada\r\n( ) Rachaduras (Parede/Teto/Piso)\r\n( ) Vazamento de água \r\n( ) Não existe este espaço na U.E.\r\n( ) Não se aplica.\r\n(Indicar as ações da Direção)\r\n( ) Ausência de porta\r\n( ) Ausência de esquadria da janela\r\n( ) Espaço interditado com laudo\r\n( ) Espaço sem uso por suspeita de risco aos alunos\r\n( ) Espaço sujo\r\n( ) Existência de cupins\r\n( ) Fiação exposta\r\n( ) Forro danificado\r\n( ) Infiltração \r\n( ) Interruptor/tomada danificado\r\n( ) Janela com esquadria danificada \r\n( ) Janela com vidro quebrado\r\n( ) Lâmpada queimada/ausente \r\n( ) Maçanetas danificadas/inexistente\r\n( ) Mobiliário danificado\r\n( ) Pintura danificada\r\n( ) Pisos e Azulejos danificados\r\n( ) Porta danificada\r\n( ) Rachaduras (Parede/Teto/Piso)\r\n( ) Vazamento de água\r\n( ) Não existe este espaço na U.E.\r\n( ) Não se aplica.\r\n:\r\n( ) Infiltração \r\n( ) Pintura danificada\r\n( ) Rachaduras\r\n( ) Não se aplica\r\n:\r\n( ) Reparo e substituição de telhas quebradas\r\n( ) Reparo de pequenos telhados\r\n( ) Reparo/limpeza de calhas e/ou dutos\r\n( ) Problema generalizado\r\n( ) Não se aplica\r\n:\r\n( ) Ausência de muro\r\n( ) Inclinado\r\n( ) Infiltração \r\n( ) Muro Rompido/Faltando uma parte\r\n( ) Pintura danificada\r\n( ) Rachaduras\r\n( ) Não se aplica\r\n:\r\n( ) Ausência de cerca\r\n( ) Inclinada\r\n( ) Cerca Rompida/ Faltando uma parte\r\n( ) Pintura danificada\r\n( ) Não se aplica\r\n:\r\n( ) Sim\r\n( ) Não\r\n25.2 A UNIDADE ESCOLAR POSSUI CAIXA D'ÁGUA?\r\n( ) Sim, em funcionamento\r\n( ) Sim, desativada\r\n( ) Não\r\n25.2.1 QUAL A CAPACIDADE DE CADA CAIXA D'ÁGUA EM LITROS ? _____________________________________________\r\nEx: a) 10.000 b) 5.000 c) 0 no caso da Unidade não possuir caixa d'água\r\n25.3 A UNIDADE ESCOLAR POSSUI CISTERNA?\r\n( ) Sim, em funcionamento\r\n( ) Sim, desativada\r\n( ) Não\r\n25.3.1 QUAL A CAPACIDADE DE CADA CISTERNA EM LITROS? ________________________________________________\r\nEx: a) 10.000 b) 5.000 c) 0, no caso da Unidade não possuir cisterna.\r\n:\r\n( ) Odor constante de queimado nos quadros de disjuntores\r\n( ) Problemas no transformador da rua\r\n( ) Problemas no transformador interno de energia\r\n( ) Queda de energia frequentemente\r\n( ) Reparo no quadro de Disjuntores\r\n( ) Não de Aplica\r\nALIMENTAÇÃO ESCOLAR:\r\n1 - A Unidade Escolar oferece merenda quente regularmente? (Informação Declaratória) \r\n( ) Sim \r\n( ) Não\r\n2 - Em caso de negativo na questão anterior, qual o motivo? (Informação Declaratória)\r\n( ) Cozinha compartilhada\r\n( ) Cozinha pequena/inadequada\r\n( ) Cozinha provisória\r\n( ) Não possui Cozinha\r\n( ) Não possui refeitório\r\n( ) Não se aplica\r\n3 - O Cardápio publicado em DOERJ está exposto em lugar visível e de fácil acesso? \r\n( ) Sim\r\n( ) Não\r\n4 - O cardápio adaptado atualizado pela Unidade Escolar está exposto em lugar visível e de fácil acesso?\r\n( ) Sim\r\n( ) Não\r\n( ) Não se aplica\r\nCardápio ofertado no dia da visita? __________________________________________________________\r\n6 - O cardápio ofertado no dia da visita condiz com um dos cardápios afixados?\r\n( ) Sim\r\n( ) Não\r\n( ) Não havia nenhum cardápio exposto para consulta\r\n7- (Informação Declaratória) O Mapa de Merenda do mês anterior foi entregue a Regional? \r\n( ) Sim\r\n( ) Não\r\n8 - O Manual de Orientações do programa de Alimentação Escolar (PAE/RJ) estava à disposição dos manipuladores no ambiente da cozinha?\r\n( ) Sim\r\n( ) Não\r\n9 - A Unidade Escolar possui balança de precisão para pesar o alimento que será servido?\r\n( ) Sim, em funcionamento\r\n( ) Sim, quebrada\r\n( ) Não possui\r\n10 - A Unidade possui balança para pesar os gêneros alimentícios entregues até de 150kg?\r\n( ) Sim, em funcionamento\r\n( ) Sim, quebrada\r\n( ) Não possui\r\n11- Sobre as Panelas que a Unidade Escolar Utiliza para preparar as refeições?\r\n( ) Possui quantidade suficiente e estão em bom estado de conservação\r\n( ) Possui quantidade insuficiente, mas as existentes estão em bom estado de conservação\r\n( ) As panelas estão em péssimo estado de conservação\r\n( ) A quantidade é insuficiente\r\n12. Sobre os utensílios utilizados para servir refeição aos alunos:\r\n( ) As refeições são servidas em pratos de vidro\r\n( ) As refeições são servidas em pratos de plásticos\r\n( ) As refeições são servidas em bandejas estampadas\r\n( ) Não se aplica, pois a U.E. não oferece merenda quente\r\n13. Sobre os utensílios utilizados para servir bebida aos alunos:\r\n( ) As bebidas são servidas em copos/canecas de vidro\r\n( ) As bebidas são servidas em copos/canecas de plásticos\r\n( ) As bebidas são servidas em copos/canecas de porcelana\r\n( ) As bebidas são servidas em copos descartáveis\r\nIII. TI -TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO\r\n1. LABORATÓRIO DE INFORMÁTICA\r\n1.1 A Unidade Escolar possui Laboratório de Informática? \r\n( ) Sim\r\n( ) Não \r\n1.2 A Unidade Escolar possui balanceador de carga? \r\n( ) Sim\r\n( ) Não\r\n( ) Não se aplica\r\n1.3 O Laboratório de Informática possui Rack de equipamentos? \r\n( ) Sim\r\n( ) Não\r\n( ) Não se aplica\r\n1.4 O cabeamento de rede do Laboratório de Informática está exposto? \r\n( ) Sim\r\n( ) Não\r\n( ) Não se aplica\r\n1.5 O Laboratório de Informática da Unidade Escolar possui LINK de acesso à internet funcionando?\r\n( ) Sim\r\n( ) Não\r\n( ) Não se aplica\r\n1.6 Qual é a velocidade do Link de acesso à internet do Laboratório de Informática?\r\n( ) 1 MB \r\n( ) Entre 1 e 3 MB\r\n( ) Entre 3 e 5 MB \r\n( ) Entre 5 e 10 MB \r\n( ) Acima de 10 MB \r\n( ) Não se aplica\r\n1.7 Quantitativo de computadores no Laboratório de Informática? Neste item considera-se o como computador em funcionamento o conjunto que formam os computadores (CPU, Monitor, Teclado e Mouse).\r\n\r\nTotal de Computadores\r\nEm funcionamento\r\nCom Defeito\r\n2. COMPUTADORES DE USO ADMINISTRATIVO\r\n2.1 A Unidade Escolar possui em funcionamento Link de acesso à internet para uso administrativo?\r\n( ) Sim\r\n( ) Não\r\n2.2 Qual o tipo de acesso à internet que a Unidade Escolar possui? \r\n( ) Banda Larga\r\n( ) Satélite\r\n( ) Rádio\r\n2.3 Qual é a velocidade do Link de acesso à internet para uso administrativo da Unidade Escolar?\r\n( ) 1 MB \r\n( ) Entre 1 e 3 MB\r\n( ) Entre 3 e 5 MB \r\n( ) Entre 5 e 10 MB \r\n( ) Acima de 10 MB\r\n( ) Não se aplica\r\n2.4 O cabeamento de rede dos computadores de uso administrativo encontra-se exposto? \r\n( ) Sim\r\n( ) Não\r\n2.4.1 Caso a Resposta anterior tenha sido “sim”, identifique os espaços: __________________________________________________________\r\n: Caso a resposta anterior tenha sido não, escreva “Não se aplica”. \r\n2.5 Em casos de problemas de informática, o Diretor da Unidade Escolar, solicita atendimento ao canal de comunicação suporteti@educacao.rj.gov.br? \r\n( ) Sim \r\n( ) Não\r\n2.6 A Unidade Escolar possui impressoras alugadas? \r\n( ) Sim \r\n( ) Não\r\n2.7 Quantas Impressoras a Unidade escolar possui alugada? \r\n( ) Não se aplica \r\n( ) 1\r\n( ) 2\r\n( ) 3 ou mais\r\n2.8 Quantitativo de computadores de uso administrativo? Neste item considera-se o como computador em funcionamento o conjunto que formam os computadores (CPU, Monitor, Teclado e Mouse).\r\n\r\nTotal de Computadores:\r\n_______________\r\nEm Funcionamento: __________\r\nCom Defeito: __________\r\nPróprios: _______\r\nAlugados: ________\r\nPróprios:_______\r\nAlugados:______\r\n\r\nIV. ACERVO DE ESCOLA EXTINTA OU PARALISADA\r\n1. Existe na Unidade de Ensino acervo de outra(s) unidades escolares? \r\n( ) Sim\r\n( ) Não\r\n2. O acervo está em condições de consulta e manuseio? \r\n( ) Sim\r\n( ) Não\r\n( ) Não se aplica\r\n3. Informe a situação do acervo encontrado: ( ) Não se aplica\r\nNome da U.E\r\nSituação\r\nAto de Extinção / Paralisação\r\n( ) Extinta\r\n( ) Paralisada\r\n( ) Extinta\r\n( ) Paralisada\r\n( ) Extinta\r\n( ) Paralisada\r\n( ) Extinta\r\n( ) Paralisada\r\n( ) Extinta\r\n( ) Paralisada\r\n( ) Extinta\r\n( ) Paralisada\r\n( ) Extinta\r\n( ) Paralisada\r\n( ) Extinta\r\n( ) Paralisada\r\n( ) Extinta\r\n( ) Paralisada\r\n( ) Extinta\r\n( ) Paralisada\r\n( ) Extinta\r\n( ) Paralisada\r\n( ) Extinta\r\n( ) Paralisada\r\n( ) Extinta\r\n( ) Paralisada\r\n( ) Extinta\r\n( ) Paralisada\r\n( ) Extinta\r\n( ) Paralisada\r\n( ) Extinta\r\n( ) Paralisada\r\n2 Quantitativo do acervo é para informar de forma numérica. Ex: 30, 700, 1000.\r\n3 Medida utilizada para compor a resposta anterior: Caixa Box, pastas, envelopes, sacos plásticos, entre outros.\r\nV. SITUAÇÕES EXCEPCIONAIS: \r\nDedetização dentro da validade?\r\n( ) Sim\r\n( ) Não\r\n( ) O Diretor declara que o serviço foi realizado, mas não possui laudo\r\ndentro da validade?\r\n( ) Sim\r\n( ) Não\r\n( ) O Diretor declara que o serviço foi realizado, mas não possui laudo\r\nda Água dentro da validade?\r\n( ) Sim\r\n( ) Não\r\n( ) O Diretor declara que o serviço foi realizado, mas não possui laudo\r\nHigienização da Caixa d'água/Cisterna dentro da validade?\r\n( ) Sim\r\n( ) Não\r\n( ) O Diretor declara que o serviço foi realizado, mas não possui laudo\r\nEncanamento e conexões de gás:\r\n( ) Enferrujado/corrosão\r\n( ) Instalações elétricas próximas ao encanamento de gás\r\n( ) Mangueira Ressecada\r\n( ) Vazamento de gás\r\n( ) Não existe instalação de gás na U.E.\r\n( ) Não se aplica.\r\nestão em condições inadequadas de uso?\r\n( ) Coifa\r\n( ) Fogão \r\n( ) Freezer\r\n( ) Geladeira\r\n( ) Utensílios de cozinha \r\n( ) Não existe instalação de gás na U.E.\r\n( ) Não se aplica\r\n7. Existe algum problema na coleta de lixo? \r\n( ) Sim\r\n( ) Não \r\n7.1 Caso a resposta anterior seja sim, descreva o problema e caso tenha sido não, escreva “Não se aplica”. \r\n__________________________________________________________\r\n8. O validador do transporte possui grade de proteção? \r\n( ) Sim\r\n( ) Não\r\n9. (Informação Declaratória) A Unidade Escolar possui alguma parceria? \r\n( ) Sim\r\n( ) Não\r\n9.1 Caso a resposta anterior seja sim, descreva o problema e caso tenha sido não, escreva “Não se aplica”. \r\n__________________________________________________________\r\n9.2 Caso a resposta 8 seja sim, descreva para qual serviço e caso tenha sido não, escreva “Não se aplica”. \r\n__________________________________________________________\r\n9.3 Existe algum instrumento formal, oficializando a parceria?\r\n( ) Ofício\r\n( ) Processo\r\n( ) Outro\r\n( ) Não existe instrumento formal\r\n( ) Não se aplica\r\n10. (Informação Declaratória) A U.E. possui alguma cessão de espaço, seja permanente/compartilhamento? \r\n( ) Sim\r\n( ) Não\r\n10.1 Caso a resposta anterior seja sim, informe o nome do ente e caso tenha sido não, escreva “Não se aplica”.\r\n__________________________________________________________\r\n10.2 Caso a resposta 9 seja sim, descreva para qual serviço e caso tenha sido não, escreva “Não se aplica”.\r\n__________________________________________________________\r\n10.3 Existe algum instrumento formal, oficializando a cessão do espaço?\r\n( ) Ofício\r\n( ) Processo \r\n( ) Outro \r\n( ) Não existe instrumento formal\r\n( ) Não se aplica\r\n11. Extintores de Incêndio. Neste item é para informar a quantidade total de extintores que a unidade escolar possui e do total desses extintores, quantos estão fora da validade: (Colocar Apenas números)\r\n\r\nTipos\r\nQuantidade TOTAL de Extintores\r\nQuantidade de Extintores fora da Validade\r\nÁgua pressurizada\r\nCO2\r\nPó químico\r\n12. Caixa Hidrante. Neste item é para informar a quantidade total de caixas hidrantes que a unidade escolar possui e do total de caixas hidrantes, quantas possuem mangueiras e quantas estão sem a mangueira: (Colocar Apenas números)\r\nTOTAL\r\nCaixa Hidrante\r\nCom Mangueira\r\nSem Mangueira\r\n13. Como é a identificação externa da Unidade Escolar? (Este item pode marcar mais de uma opção)\r\n( ) Placa \r\n( ) Lona \r\n( ) Pintura na Parede \r\n( ) Outro \r\n( ) Não possui identificação\r\nCONSIDERAÇÕES FINAIS DO DIRETOR:\r\nVII. CONSIDERAÇÕES FINAIS DA INSPEÇÃO ESCOLAR:\r\n1. Comparando o RT de Infra aplicado no mês de novembro de 2018 e o RT de Infra aplicado na data de hoje, foi observado que: (Este item pode marcar mais de uma opção)\r\n( ) A U.E. sanou integralmente as pendências identificadas no RT Anterior. \r\n( ) A U.E. com a verba de cota extra de manutenção, fez melhorias visando o bem estar da comunidade escolar.\r\n( ) A U.E. ainda está dando andamento as pendências identificadas no RT Anterior. \r\n( ) A U.E não realizou nenhuma mudança com relação ao RT anterior. \r\n( ) A U.E não possuía pendências identificadas no RT Anterior. \r\n2. Caso a U.E. com a verba de cota extra de manutenção, tenha feito melhorias visando o bem estar da comunidade escolar, descreva os espaços: \r\n__________________________________________________________\r\n3. Foi feito registro fotográfico de ambientes que necessitam de urgente manutenção ou que oferecem risco físico aos alunos: \r\n( ) Sim\r\n( ) Não\r\n4. Foi feito registro fotográfico de ambientes que passaram por melhorias com a aplicação da verba da cota extra de manutenção: \r\n( ) Sim\r\n( ) Não\r\n5. Considerações Gerais\r\n______________________, de _______________ de ______\r\nUnidade Escolar\r\nInspeção Escolar\r\n\r\nI\r\nLEGENDAS\r\n1\r\nAr condicionado Danificado\r\n14\r\nJanela com esquadria danificada \r\n2\r\nAusência de ar condicionado\r\n15\r\nJanela com vidro quebrado\r\n3\r\nAusência de ventiladores\r\n16\r\nLâmpada queimada/ausente \r\n4\r\nAusência de esquadria da janela\r\n17\r\nMaçanetas danificadas/inexistente\r\n\r\n5\r\nAusência de porta\r\n18\r\nMobiliário danificado\r\n6\r\nEspaço interditado com laudo\r\n19\r\nPintura danificada\r\n7\r\nEspaço sem uso por suspeita de risco aos alunos\r\n20\r\nPisos e Azulejos danificados\r\n8\r\nEspaço sujo\r\n21\r\nPorta danificada\r\n9\r\nExistência de cupins\r\n22\r\nQuadro danificado\r\n10\r\nFiação exposta\r\n23\r\nRachaduras (Parede/Teto/Piso)\r\n11\r\nForro danificado\r\n24\r\nVazamento de água\r\n12\r\nInfiltração \r\n25\r\nVentiladores danificados\r\n13\r\nInterruptor/tomada danificado\r\n26\r\nNão se aplica (X)\r\n1\r\nAssento do vaso sanitário danificado\r\n18\r\nJanela com vidro quebrado\r\n2\r\nAusência de assento do vaso sanitário\r\n19\r\nLâmpada queimada/ausente \r\n3\r\nAusência de esquadria da janela\r\n20\r\nMaçanetas danificadas/inexistente\r\n4\r\nAusência de porta (s)\r\n21\r\nPia quebrada e/ou solta\r\n5\r\nBarra de apoio inexistente\r\n22\r\nPintura danificada\r\n6\r\nChuveiro Danificado\r\n23\r\nPisos e Azulejos danificados\r\n7\r\nDescarga quebrada\r\n24\r\nPorta danificada\r\n8\r\nEspaço interditado com laudo\r\n25\r\nRachaduras (Parede/Teto/Piso)\r\n9\r\nEspaço sem uso por suspeita de risco aos alunos\r\n26\r\nRalo sem tampa\r\n10\r\nEspaço sujo\r\n27\r\nRegistro danificado\r\n11\r\nEspelho quebrado\r\n28\r\nSanitário/Mictório quebrado \r\n12\r\nExistência de cupins\r\n29\r\nSanitário/Mictório solto\r\n13\r\nFiação exposta\r\n30\r\nTorneira quebrada\r\n14\r\nForro danificado\r\n31\r\nVazamento\r\n15\r\nInfiltração \r\n32\r\nNão existe este espaço na U.E\r\n16\r\nInterruptor/tomada danificado\r\n33\r\nNão se aplica (X).\r\n17\r\nJanela com esquadria danificada \r\nBAF\r\nBanheiro de Alunos Feminino\r\nVEF\r\nVestiário Feminino\r\nBAM\r\nBanheiro de Alunos Masculino\r\nVEM\r\nVestiário Masculino\r\nBPFM\r\nBanheiro de Professores e Funcionários Masculino\r\nBPNEM\r\nBanheiro para Portadores de Necessidades Especiais Masculino\r\nBPFF\r\nBanheiro de Professores e Funcionários Feminino\r\nBPNEF\r\nBanheiro para Portadores de Necessidades Especiais Feminino\r\nBPFU\r\nBanheiro de Professores e Funcionários Unissex\r\nBPNEU\r\nBanheiro para Portadores de Necessidades Especiais Unissex\r\nA\r\nServiço Orçado\r\nServiço em andamento\r\nB\r\nMaterial Comprado\r\nNenhuma ação adotada\r\nT\r\nTérreo\r\n6° Andar\r\n2\r\n2° Andar\r\n7° Andar\r\n3\r\n3° Andar\r\n8° Andar\r\n4\r\n4° Andar\r\n9° Andar\r\n5\r\n5° Andar\r\n10° Andar\r\nU\r\nÚnico\r\n6° Bloco\r\n1\r\n1° Bloco\r\n7° Bloco\r\n2\r\n2° Bloco\r\n8° Bloco\r\n3\r\n3° Bloco\r\n9° Bloco\r\n4\r\n4° Bloco\r\n10° Bloco\r\n5\r\n5° Bloco\r\nId: 2195122\r\n"
        ],
        "2195137": [
            "2019-07-19 00:00:00",
            "\r\nE ABASTACIMENTO\r\nEMPRESA DE PESQUISA AGROPECUÁRIA DO\r\nESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\nATO DO PRESIDENTE \r\nCOMISSÃO DE GESTÃO EO PARA O ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA E MATERIAL Nº 012/19, CELEBRANDO ENTRE A EMPRESA DE PESQUISA AGROPECUÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO- PESAGRO-RIO E A GALILEO BIOTECH\r\nO PRESIDENTE DA EMPRESA DE PESQUISA AGROPECUÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO PESAGRO-RIO, no uso de suas atribuições legais;\r\nCONSIDERANDO:\r\n\r\n- o Decreto nº 45.600, de 16 de março de 2016;\r\n\r\n- a CI. PESAGRO-RIO/GCC 015/2019 e a CI PESAGRO-RIO/DT Nº 32/19; e\r\n\r\n- a Cláusula Sétima do Contrato registrado sob o nº 012/19\r\nInstituir Comissão destinada a fiscalizar a execução do ACORDO DE COOPERAÇÃO TECNICA E MATERIAL Nº 012/19.\r\n- Designar os servidores, abaixo relacionados, para compor a referida Comissão:\r\nCÉSAR LIMA DA COSTA ID 2523604-0\r\n- Dar ciência desta Portaria a empresa contratada.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nNiterói, 11 de julho de 2019\r\nPresidente\r\nId: 2195137\r\n"
        ],
        "2195163": [
            "2019-07-19 00:00:00",
            " DE 18 DE JULHO DE 2019\r\nDECLARA CANCELAMENTO DE INSCRIÇÃO ESTADUAL.\r\nno uso de suas atribuições legais, e considerando o disposto nos art. 66 do Anexo I da Parte II da Resolução SEFAZ nº 720/2014, na Resolução SER nº 38, de 18.07.2003, na Portaria SUFIS nº 175/2018 e o constante do Processo nº E-04/017/412/2017, no qual foram observadas todas as formalidades exigidas pela legislação e garantidos ao contribuinte a ampla defesa e o direito ao contraditório,\r\nRESOLVE:\r\n- Cancelar a inscrição estadual, abaixo indicada, em razão do enquadramento do contribuinte no inciso III do art. 44-B da Lei nº 2657/96, c/c o art. 60, inciso III do Anexo I da Parte II da Resolução 720/2014:\r\nRazão Social: M. MICHELIN APARAS DE PAPEL EIRELE\r\nCNPJ nº 22.960.931/0001-74\r\nInscrição Estadual: 86.975.688\r\nEndereço: Rua 15 de Novembro, 242 - Sala 403 parte - Centro - Rio Bonito\r\nData dos efeitos do cancelamento: 30/07/2015, conforme art. 61, § 4º, I, do Anexo I da Parte II da Resolução SEFAZ nº 720/14.\r\n- Declarar a inidoneidade dos documentos fiscais emitidos pelo contribuinte acima mencionado, a partir da respectiva data de início dos efeitos do cancelamento da inscrição estadual, conforme o disposto no Inciso XVI, do art. 24, do livro VI, do Decreto nº 27.427/2000.\r\n- O contribuinte que tenha efetuado registros com base nos documentos acima mencionados deverá adotar, no prazo de 30 (trinta) dias, as providências previstas na legislação em vigor, inclusive o estorno dos créditos decorrentes.\r\n- Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 18 de julho de 2019\r\nRODRIGO SOARES AGUIEIRAS\r\nSuperintendente de Fiscalização\r\nId: 2195163\r\n"
        ],
        "2195164": [
            "2019-07-19 00:00:00",
            "\r\nDECLARA CANCELAMENTO DE INSCRIÇÃO ESTADUAL.\r\nno uso de suas atribuições legais, e considerando o disposto nos art. 66 do Anexo I da Parte II da Resolução SEFAZ nº 720/2014, na Resolução SER nº 038, de 18.07.2003, na Portaria SUFIS nº 394/2019 e o constante do Processo nº E-04/029/81/2019, no qual foram observadas todas as formalidades exigidas pela legislação e garantidos ao contribuinte a ampla defesa e o direito ao contraditório,\r\nRESOLVE:\r\n- Cancelar a inscrição estadual, abaixo indicada, em razão do enquadramento do contribuinte no inciso III do art. 44-B da Lei nº 2657/96, c/c o art. 60, inciso III do Anexo I da Parte II da Resolução 720/2014:\r\nRazão Social: LAGOS SUL COMERCIO E SERVICOS EIRELI ME\r\nCNPJ nº 26.453.295/0001-45\r\nInscrição Estadual: 87.272.05-2\r\nEndereço: rua Silva Jardim 466 parte - Centro - Silva Jardim\r\nData dos efeitos do cancelamento: 27/10/2016, conforme art. 61, § 4º, I, do Anexo I da Parte II da Resolução SEFAZ nº 720/14.\r\n- Declarar a inidoneidade dos documentos fiscais emitidos pelo contribuinte, acima mencionado, a partir da respectiva data de início dos efeitos do cancelamento da inscrição estadual, conforme o disposto no Inciso XVI, do art. 24, do livro VI, do Decreto nº 27.427/2000.\r\n- O contribuinte que tenha efetuado registros com base nos documentos acima mencionados deverá adotar, no prazo de 30 (trinta) dias, as providências previstas na legislação em vigor, inclusive o estorno dos créditos decorrentes.\r\n- Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 18 de julho de 2019\r\nRODRIGO SOARES AGUIEIRAS\r\nSuperintendente de Fiscalização\r\nId: 2195164\r\n"
        ],
        "2195165": [
            "2019-07-19 00:00:00",
            "\r\nDECLARA CANCELAMENTO DE INSCRIÇÃO ESTADUAL.\r\nno uso de suas atribuições legais, e considerando o disposto nos art. 66 do Anexo I da Parte II da Resolução SEFAZ nº 720/2014, na Resolução SER nº 038, de 18.07.2003, na Portaria SUFIS nº 379/2019, e o constante do Processo nº E-04/029/75/2019, no qual foram observadas todas as formalidades exigidas pela legislação e garantidos ao contribuinte a ampla defesa e o direito ao contraditório,\r\nRESOLVE:\r\n- Cancelar a inscrição estadual, abaixo indicada, em razão do enquadramento do contribuinte no inciso III do art. 44-B da Lei nº 2657/96, c/c o art. 60, inciso III do Anexo I da Parte II da Resolução 720/2014:\r\nRazão Social: CARVALHO REIS COMERCIO DE MATERIAS DE CONSTRUCAO, METAIS E FERRO LTDA\r\nCNPJ nº 30.897.593/0001-00\r\nInscrição Estadual: 11.245.91-9\r\nEndereço: RUA FELIPE DE ALMEIDA 123 BOX:102 - MUTONDO - São Gonçalo\r\nData dos efeitos do cancelamento: 15/09/2018, conforme art. 61, § 4º, I, do Anexo I da Parte II da Resolução SEFAZ nº 720/14.\r\n- Declarar a inidoneidade dos documentos fiscais emitidos pelo contribuinte, acima mencionado, a partir da respectiva data de início dos efeitos do cancelamento da inscrição estadual, conforme o disposto no Inciso XVI, do art. 24, do livro VI, do Decreto nº 27.427/2000.\r\n- O contribuinte que tenha efetuado registros com base nos documentos acima mencionados deverá adotar, no prazo de 30 (trinta) dias, as providências previstas na legislação em vigor, inclusive o estorno dos créditos decorrentes.\r\n- Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 18 de julho de 2019\r\nRODRIGO SOARES AGUIEIRAS\r\nSuperintendente de Fiscalização\r\nId: 2195165\r\n"
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        "2195166": [
            "2019-07-19 00:00:00",
            "\r\nDECLARA CANCELAMENTO DE INSCRIÇÃO ESTADUAL.\r\nno uso de suas atribuições legais, e considerando o disposto nos art. 66 do Anexo I da Parte II da Resolução SEFAZ nº 720/2014, na Resolução SER nº 038, de 18.07.2003, na Portaria SUFIS nº 395/2019, e o constante do Processo nº E-04/029/71/2019, no qual foram observadas todas as formalidades exigidas pela legislação e garantidos ao contribuinte a ampla defesa e o direito ao contraditório,\r\nRESOLVE:\r\n- Cancelar a inscrição estadual, abaixo indicada, em razão do enquadramento do contribuinte no inciso III do art. 44-B da Lei nº 2657/96, c/c o art. 60, inciso III do Anexo I da Parte II da Resolução 720/2014:\r\nRazão Social: GBA FABRICA DE TINTAS E SOLVENTES EIRELLI\r\nCNPJ nº 28.538.416/0001-87\r\nInscrição Estadual: 87.423.22-0\r\nEndereço: Rua Franklin Silva, s/nº, Lote 4388 - Gebara - São Gonçalo\r\nData dos efeitos do cancelamento: 30/08/2017, conforme art. 61, § 4º, I, do Anexo I da Parte II da Resolução SEFAZ nº 720/14.\r\n- Declarar a inidoneidade dos documentos fiscais emitidos pelo contribuinte, acima mencionado, a partir da respectiva data de início dos efeitos do cancelamento da inscrição estadual, conforme o disposto no Inciso XVI, do art. 24, do livro VI, do Decreto nº 27.427/2000.\r\n- O contribuinte que tenha efetuado registros com base nos documentos acima mencionados deverá adotar, no prazo de 30 (trinta) dias, as providências previstas na legislação em vigor, inclusive o estorno dos créditos decorrentes.\r\n- Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 18 de julho de 2019\r\nRODRIGO SOARES AGUIEIRAS\r\nSuperintendente de Fiscalização\r\nId: 2195166\r\n"
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        "2195167": [
            "2019-07-19 00:00:00",
            "\r\nDECLARAÇÃO DE CANCELAMENTO DE INSCRIÇÃO ESTADUAL.\r\nno uso de suas atribuições legais, e considerando o disposto nos art. 66 do Anexo I da Parte II da Resolução SEFAZ nº 720/2014, na Resolução SER nº 038, de 18.07.2003, na Portaria SUFIS nº 387/2019, e o constante do Processo nº E-04/029/69/2019, no qual foram observadas todas as formalidades exigidas pela legislação e garantidos ao contribuinte a ampla defesa e o direito ao contraditório,\r\nRESOLVE:\r\n- Cancelar a inscrição estadual, abaixo indicada, em razão do enquadramento do contribuinte no inciso III do art. 44-B da Lei nº 2657/96, c/c o art. 60, inciso III do Anexo I da Parte II da Resolução 720/2014:\r\nRazão Social: R N XAVIER FERRAGENS E METAIS\r\nCNPJ nº 32.159.218/0001-80\r\nInscrição Estadual: 11.312.20-9\r\nEndereço: Rua Carlos Costa, 0 - Porto Novo - São Gonçalo\r\nData dos efeitos do cancelamento: 04/12/2018, conforme art. 61, § 4º, I, do Anexo I da Parte II da Resolução SEFAZ nº 720/14.\r\n- Declara a inidoneidade dos documentos fiscais emitidos pelo contribuinte, acima mencionado, a partir da respectiva data de início dos efeitos do cancelamento da inscrição estadual, conforme o disposto no Inciso XVI, do art. 24, do livro VI, do Decreto nº 27.427/2000.\r\n- O contribuinte que tenha efetuado registros com base nos documentos acima mencionados deverá adotar, no prazo de 30 (trinta) dias, as providências previstas na legislação em vigor, inclusive o estorno dos créditos decorrentes.\r\n- Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 18 de julho de 2019\r\nRODRIGO SOARES AGUIEIRAS\r\nSuperintendente de Fiscalização\r\nId: 2195167\r\n"
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        "2195168": [
            "2019-07-19 00:00:00",
            "\r\nDECLARA CANCELAMENTO DE INSCRIÇÃO ESTADUAL.\r\nno uso de suas atribuições legais, e considerando o disposto nos art. 66 do Anexo I da Parte II da Resolução SEFAZ nº 720/2014, na Resolução SER nº 038, de 18.07.2003, na Portaria SUFIS nº 499/2019 e o constante do Processo nº E-04/033/343/2018, no qual foram observadas todas as formalidades exigidas pela legislação e garantidos ao contribuinte a ampla defesa e o direito ao contraditório,\r\nRESOLVE:\r\n- Cancelar a inscrição estadual, abaixo indicada, em razão do enquadramento do contribuinte no inciso III do art. 44-B da Lei nº 2657/96, c/c o art. 60, inciso III do Anexo I da Parte II da Resolução 720/2014:\r\nRazão Social: A MARIA DE LIMA E SILVA INFORMATICA\r\nCNPJ nº 28.421.662/0001-54\r\nInscrição Estadual: 87.413.07-1\r\nEndereço: Rua Neri Pedroso, s/n, lote 8, QD 14 \r\nData dos efeitos do cancelamento: 15/08/2017, conforme art. 61, § 4º, I, do Anexo I da Parte II da Resolução SEFAZ nº 720/14.\r\n- Declarar a inidoneidade dos documentos fiscais emitidos pelo contribuinte, acima mencionado, a partir da respectiva data de início dos efeitos do cancelamento da inscrição estadual, conforme o disposto no Inciso XVI, do art. 24, do livro VI, do Decreto nº 27.427/2000.\r\n- O contribuinte que tenha efetuado registros com base nos documentos, acima mencionados, deverá adotar, no prazo de 30 (trinta) dias, as providências previstas na legislação em vigor, inclusive o estorno dos créditos decorrentes.\r\n- Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 18 de julho de 2019\r\nRODRIGO SOARES AGUIEIRAS\r\nSuperintendente de Fiscalização\r\nId: 2195168\r\n"
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            "2019-07-19 00:00:00",
            "\r\nDECLARA CANCELAMENTO DE INSCRIÇÃO ESTADUAL.\r\nno uso de suas atribuições legais, e considerando o disposto nos art. 66 do Anexo I da Parte II da Resolução SEFAZ nº 720/2014, na Resolução SER nº 038, de 18.07.2003, na Portaria SUFIS nº 484/2019, e o constante do Processo nº E-04/033/754/2018, no qual foram observadas todas as formalidades exigidas pela legislação e garantidos ao contribuinte a ampla defesa e o direito ao contraditório,\r\nRESOLVE:\r\n- Cancelar a inscrição estadual, abaixo indicada, em razão do enquadramento do contribuinte no inciso III do art. 44-B da Lei nº 2657/96, c/c o art. 60, inciso III do Anexo I da Parte II da Resolução 720/2014:\r\nRazão Social: MEGAQUIMICA IND E COMERCIO LTDA\r\nCNPJ nº 10.734.707/0001-85\r\nInscrição Estadual: 78.731.64-8\r\nEndereço: ETR DA PRAIA SECA 13198 - PRAIA SECA - Araruama - RJ - Brasil - 28940-972\r\nData dos efeitos do cancelamento: 22/04/2009, conforme art. 61, § 4º, I, do Anexo I da Parte II da Resolução SEFAZ nº 720/14.\r\n- Declarar a inidoneidade dos documentos fiscais emitidos pelo contribuinte, acima mencionado, a partir da respectiva data de início dos efeitos do cancelamento da inscrição estadual, conforme o disposto no Inciso XVI, do art. 24, do livro VI, do Decreto nº 27.427/2000.\r\n- O contribuinte que tenha efetuado registros com base nos documentos acima mencionados deverá adotar, no prazo de 30 (trinta) dias, as providências previstas na legislação em vigor, inclusive o estorno dos créditos decorrentes.\r\n- Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 18 de julho de 2019\r\nRODRIGO SOARES AGUIEIRAS\r\nSuperintendente de Fiscalização\r\nId: 2195169\r\n"
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        "2195170": [
            "2019-07-19 00:00:00",
            " \r\nDECLARA CANCELAMENTO DE INSCRIÇÃO ESTADUAL.\r\nno uso de suas atribuições legais, e considerando o disposto nos art. 66 do Anexo I da Parte II da Resolução SEFAZ nº 720/2014, na Resolução SER nº 038, de 18.07.2003, na Portaria SUFIS nº 485/2019, e o constante do Processo nº E-04/033/752/2018, no qual foram observadas todas as formalidades exigidas pela legislação e garantidos ao contribuinte a ampla defesa e o direito ao contraditório,\r\nRESOLVE:\r\n- Cancelar a inscrição estadual, abaixo indicada, em razão do enquadramento do contribuinte no inciso III do art. 44-B da Lei nº 2657/96, c/c o art. 60, inciso III do Anexo I da Parte II da Resolução 720/2014:\r\nRazão Social: ALVES E MARQUES REPRESENTACAO COMERCIAL LTDA - ME\r\nCNPJ nº 26.961.252/0001-70\r\nInscrição Estadual: 87.304.64-7\r\nEndereço: RUA CHARLES LE BRUM, ANT RUA 8 S/N QD. 15, LT. 09, CS 01 - BURACO DO PAU - Araruama - RJ - Brasil - 28970-000\r\nData dos efeitos do cancelamento: 15/02/2019, conforme art. 61, § 4º, I, do Anexo I da Parte II da Resolução SEFAZ nº 720/14.\r\n- Declarar a inidoneidade dos documentos fiscais emitidos pelo contribuinte, acima mencionado, a partir da respectiva data de início dos efeitos do cancelamento da inscrição estadual, conforme o disposto no Inciso XVI, do art. 24, do livro VI, do Decreto nº 27.427/2000.\r\n- O contribuinte que tenha efetuado registros com base nos documentos, acima mencionados, deverá adotar, no prazo de 30 (trinta) dias, as providências previstas na legislação em vigor, inclusive o estorno dos créditos decorrentes.\r\n- Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 18 de julho de 2019\r\nRODRIGO SOARES AGUIEIRAS\r\nSuperintendente de Fiscalização\r\nId: 2195170\r\n"
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        "2195171": [
            "2019-07-19 00:00:00",
            " \r\nDECLARA CANCELAMENTO DE INSCRIÇÃO ESTADUAL.\r\nno uso de suas atribuições legais, e considerando o disposto nos art. 66 do Anexo I da Parte II da Resolução SEFAZ nº 720/2014, na Resolução SER nº 038, de 18.07.2003, na Portaria SUFIS nº 535/2019, e o constante do Processo nº E-04/033/308/2018, no qual foram observadas todas as formalidades exigidas pela legislação e garantidos ao contribuinte a ampla defesa e o direito ao contraditório,\r\nRESOLVE:\r\n- Cancelar a inscrição estadual, abaixo indicada, em razão do enquadramento do contribuinte no inciso III do art. 44-B da Lei nº 2657/96, c/c o art. 60, inciso III do Anexo I da Parte II da Resolução 720/2014:\r\nRazão Social: M MICHELIN APARAS DE PAP EIRELI - ME\r\nCNPJ nº 28.398.124/0001-96\r\nInscrição Estadual: 87.430.88-0\r\nEndereço: AVN SAO MIGUEL S/N GALPAO 01 - SANTO EXPEDITO - Itaboraí - RJ - Brasil - 24812-496\r\nData dos efeitos do cancelamento: 13/09/2017, conforme art. 61, § 4º, I, do Anexo I da Parte II da Resolução SEFAZ nº 720/14.\r\n- Declarar a inidoneidade dos documentos fiscais emitidos pelo contribuinte, acima mencionado, a partir da respectiva data de início dos efeitos do cancelamento da inscrição estadual, conforme o disposto no Inciso XVI, do art. 24, do livro VI, do Decreto nº 27.427/2000.\r\n- O contribuinte que tenha efetuado registros com base nos documentos, acima mencionados, deverá adotar, no prazo de 30 (trinta) dias, as providências previstas na legislação em vigor, inclusive o estorno dos créditos decorrentes.\r\n- Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 18 de julho de 2019\r\nRODRIGO SOARES AGUIEIRAS\r\nSuperintendente de Fiscalização\r\nId: 2195171\r\n"
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            " \r\nDECLARA CANCELAMENTO DE INSCRIÇÃO ESTADUAL.\r\nno uso de suas atribuições legais, e considerando o disposto nos art. 66 do Anexo I da Parte II da Resolução SEFAZ nº 720/2014, na Resolução SER nº 038, de 18.07.2003, na Portaria SUFIS nº 491/2019, e o constante do Processo nº E-04/033/278/2018, no qual foram observadas todas as formalidades exigidas pela legislação e garantidos ao contribuinte a ampla defesa e o direito ao contraditório,\r\nRESOLVE:\r\n- Cancelar a inscrição estadual, abaixo indicada, em razão do enquadramento do contribuinte no inciso III do art. 44-B da Lei nº 2657/96, c/c o art. 60, inciso III do Anexo I da Parte II da Resolução 720/2014:\r\nRazão Social: M G EMBALAGENS FLEXIVEIS EIRELI\r\nCNPJ nº 01.832.199/0001-87\r\nInscrição Estadual: 86.140.03-9\r\nEndereço: RUA JOAO PIZARRO 326 PARTE - RAMOS - Rio de Janeiro - RJ - Brasil - 21131-07 \r\nData dos efeitos do cancelamento: 22/05/1997, conforme art. 61, § 4º, I, do Anexo I da Parte II da Resolução SEFAZ nº 720/14.\r\n- Declarar a inidoneidade dos documentos fiscais emitidos pelo contribuinte, acima mencionado, a partir da respectiva data de início dos efeitos do cancelamento da inscrição estadual, conforme o disposto no Inciso XVI, do art. 24, do livro VI, do Decreto nº 27.427/2000.\r\n- O contribuinte que tenha efetuado registros com base nos documentos, acima mencionados, deverá adotar, no prazo de 30 (trinta) dias, as providências previstas na legislação em vigor, inclusive o estorno dos créditos decorrentes.\r\n- Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 18 de julho de 2019\r\nRODRIGO SOARES AGUIEIRAS\r\nSuperintendente de Fiscalização\r\nId: 2195172\r\n"
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            "2019-07-19 00:00:00",
            "AGÊNCIA REGULADORA DE SERVIÇOS PÚBLICOS CONCEDIDOS DE TRANSPORTES AQUAVIÁRIOS, FERROVIÁRIOS E METROVIÁRIOS E DE RODOVIAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\nRETIFICAÇÃO\r\nD.O. DE 18.07.2019\r\nPÁGINA 05 - 2ª COLUNA\r\nOnde se lê: \r\nATO DO CONSELHEIRO-PRESIDENTE EM EXERCÍCIO\r\nALTERA A PORTARIA AGETRANSP Nº 222, DE 26 DE ABRIL DE 2018.\r\nLeia-se: \r\nATO DO CONSELHEIRO-PRESIDENTE EM EXERCÍCIO\r\nPORTARIA AGETRANSP Nº 272 DE 15 DE JULHO DE 2019\r\nALTERA A PORTARIA AGETRANSP Nº 222, DE 26 DE ABRIL DE 2018.\r\nId: 2195205\r\n"
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        "2195211": [
            "2019-07-19 00:00:00",
            "\r\nDECLARA CANCELAMENTO DE INSCRIÇÃO ESTADUAL.\r\nno uso de suas atribuições legais, e considerando o disposto nos art. 66 do Anexo I da Parte II da Resolução SEFAZ nº 720/2014, na Resolução SER nº 038, de 18.07.2003, na Portaria SUFIS nº 536/2019, e o constante do Processo nº E-04/033/335/2018, no qual foram observadas todas as formalidades exigidas pela legislação e garantidos ao contribuinte a ampla defesa e o direito ao contraditório,\r\nRESOLVE:\r\n- Cancelar a inscrição estadual, abaixo indicada, em razão do enquadramento do contribuinte no inciso III do art. 44-B da Lei nº 2657/96, c/c o art. 60, inciso III do Anexo I da Parte II da Resolução 720/2014:\r\nRazão Social: SOLARIS INDUSTRIA QUIMICA LTDA\r\nCNPJ nº 28.686.456/0001-76\r\nInscrição Estadual: 87.437.21-3\r\nEndereço: AVN GOVERNADOR LEONEL DE MOURA BRIZOLA 50 LOTE:13 - CENTRO - Arraial do Cabo - RJ - Brasil - 28930-000\r\nData dos efeitos do cancelamento: 22/09/2017, conforme art. 61, § 4º, I, do Anexo I da Parte II da Resolução SEFAZ nº 720/14.\r\n- Declarar a inidoneidade dos documentos fiscais emitidos pelo contribuinte, acima mencionado, a partir da respectiva data de início dos efeitos do cancelamento da inscrição estadual, conforme o disposto no Inciso XVI, do art. 24, do livro VI, do Decreto nº 27.427/2000.\r\n- O contribuinte que tenha efetuado registros com base nos documentos, acima mencionados, deverá adotar, no prazo de 30 (trinta) dias, as providências previstas na legislação em vigor, inclusive o estorno dos créditos decorrentes.\r\n- Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 18 de julho de 2019\r\nRODRIGO SOARES AGUIEIRAS\r\nSuperintendente de Fiscalização\r\nId: 2195211\r\n"
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            "\r\nDECLARA CANCELAMENTO DE INSCRIÇÃO ESTADUAL.\r\nno uso de suas atribuições legais, e considerando o disposto nos art. 66 do Anexo I da Parte II da Resolução SEFAZ nº 720/2014, na Resolução SER nº 038, de 18.07.2003, na Portaria SUFIS nº 533/2019, e o constante do Processo nº E-04/033/309/2018, no qual foram observadas todas as formalidades exigidas pela legislação e garantidos ao contribuinte a ampla defesa e o direito ao contraditório,\r\nRESOLVE:\r\n- Cancelar a inscrição estadual, abaixo indicada, em razão do enquadramento do contribuinte no inciso III do art. 44-B da Lei nº 2657/96, c/c o art. 60, inciso III do Anexo I da Parte II da Resolução 720/2014:\r\nRazão Social: FLAMBOYANT 2017 COMERCIO E REPRESENTACOES LTDA\r\nCNPJ nº 28.644.107/0001-91\r\nInscrição Estadual: 87.453.99-5\r\nEndereço: RUA FLAMBOYANT S/N LOTE 12A CASA 1 PARTE - ENGENHO DO ROCADO - São Gonçalo - RJ - Brasil - 24752-355\r\nData dos efeitos do cancelamento: 19/10/2017, conforme art. 61, § 4º, I, do Anexo I da Parte II da Resolução SEFAZ nº 720/14.\r\n- Declarar a inidoneidade dos documentos fiscais emitidos pelo contribuinte, acima mencionado, a partir da respectiva data de início dos efeitos do cancelamento da inscrição estadual, conforme o disposto no Inciso XVI, do art. 24, do livro VI, do Decreto nº 27.427/2000.\r\n- O contribuinte que tenha efetuado registros com base nos documentos, acima mencionados, deverá adotar, no prazo de 30 (trinta) dias, as providências previstas na legislação em vigor, inclusive o estorno dos créditos decorrentes.\r\n- Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 18 de julho de 2019\r\nRODRIGO SOARES AGUIEIRAS\r\nSuperintendente de Fiscalização\r\nId: 2195212\r\n"
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        "2195213": [
            "2019-07-19 00:00:00",
            " \r\nDECLARA CANCELAMENTO DE INSCRIÇÃO ESTADUAL.\r\nno uso de suas atribuições legais, e considerando o disposto nos art. 66 do Anexo I da Parte II da Resolução SEFAZ nº 720/2014, na Resolução SER nº 038, de 18.07.2003, na Portaria SUFIS nº 534/2019, e o constante do Processo nº E-04/033/310/2018, no qual foram observadas todas as formalidades exigidas pela legislação e garantidos ao contribuinte a ampla defesa e o direito ao contraditório,\r\nRESOLVE:\r\n- Cancelar a inscrição estadual, abaixo indicada, em razão do enquadramento do contribuinte no inciso III do art. 44-B da Lei nº 2657/96, c/c o art. 60, inciso III do Anexo I da Parte II da Resolução 720/2014:\r\nRazão Social: TRS COMERCIO DE FERRAGENS EIRELI\r\nCNPJ nº 28.892.084/0001-34\r\nInscrição Estadual: 87.454.87-8\r\nEndereço: AVN JULIO LIMA S/N - LARANJAL - São Gonçalo - RJ - Brasil - 24720-000 \r\nData dos efeitos do cancelamento: 19/10/2017, conforme art. 61, § 4º, I, do Anexo I da Parte II da Resolução SEFAZ nº 720/14.\r\n- Declarar a inidoneidade dos documentos fiscais emitidos pelo contribuinte, acima menacionado, a partir da respectiva data de início dos efeitos do cancelamento da inscrição estadual, conforme o disposto no Inciso XVI, do art. 24, do livro VI, do Decreto nº 27.427/2000.\r\n- O contribuinte que tenha efetuado registros com base nos documentos, acima mencionados deverá adotar, no prazo de 30 (trinta) dias, as providências previstas na legislação em vigor, inclusive o estorno dos créditos decorrentes.\r\n- Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 17 de julho de 2019\r\nRODRIGO SOARES AGUIEIRAS\r\nSuperintendente de Fiscalização\r\nId: 2195213\r\n"
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        "2195214": [
            "2019-07-19 00:00:00",
            "\r\nDECLARA CANCELAMENTO DE INSCRIÇÃO ESTADUAL.\r\nno uso de suas atribuições legais, e considerando o disposto nos art. 66 do Anexo I da Parte II da Resolução SEFAZ nº 720/2014, na Resolução SER nº 038, de 18.07.2003, na Portaria SUFIS nº 510/2019, e o constante do Processo nº E-04/091/19/2019, no qual foram observadas todas as formalidades exigidas pela legislação e garantidos ao contribuinte a ampla defesa e o direito ao contraditório,\r\nRESOLVE:\r\n- Cancelar a inscrição estadual, abaixo indicada, em razão do enquadramento do contribuinte no inciso III do art. 44-B da Lei nº 2657/96, c/c o art. 60, inciso III do Anexo I da Parte II da Resolução 720/2014:\r\nRazão Social: SANTOS CHAGAS COMERCIAL E DISTRIBUIDORA DE ALIMENTOS, EMBALAGENS E BEBIDAS LTDA EPP\r\nCNPJ nº 29.320.019/0001-05\r\nInscrição Estadual: 11.037.976\r\nEndereço: RUA DO FEIJÃO, 654 PENHA CIRCULAR - RIO DE JANEIRO - RJ - Brasil - 21.011-050\r\nData dos efeitos do cancelamento: 22/11/2018, conforme art. 61, § 4º, I, do Anexo I da Parte II da Resolução SEFAZ nº 720/14.\r\n- Declarar a inidoneidade dos documentos fiscais emitidos pelo contribuinte, acima mencionado, a partir da respectiva data de início dos efeitos do cancelamento da inscrição estadual, conforme o disposto no Inciso XVI, do art. 24, do livro VI, do Decreto nº 27.427/2000.\r\n- O contribuinte que tenha efetuado registros com base nos documentos, acima mencionados, deverá adotar, no prazo de 30 (trinta) dias, as providências previstas na legislação em vigor, inclusive o estorno dos créditos decorrentes.\r\n- Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 17 de julho de 2019\r\nRODRIGO SOARES AGUIEIRAS\r\nSuperintendente de Fiscalização\r\nId: 2195214\r\n"
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        "2195215": [
            "2019-07-19 00:00:00",
            "\r\nDECLARA CANCELAMENTO DE INSCRIÇÃO ESTADUAL.\r\nno uso de suas atribuições legais, e considerando o disposto nos art. 66 do Anexo I da Parte II da Resolução SEFAZ nº 720/2014, na Resolução SER nº 038, de 18.07.2003, na Portaria SUFIS nº 389/2019, e o constante do Processo nº E-04/013/83/2019, no qual foram observadas todas as formalidades exigidas pela legislação e garantidos ao contribuinte a ampla defesa e o direito ao contraditório,\r\nRESOLVE:\r\n- Cancelar a inscrição estadual, abaixo indicada, em razão do enquadramento do contribuinte no inciso III do art. 44-B da Lei nº 2657/96, c/c o art. 60, inciso III do Anexo I da Parte II da Resolução 720/2014:\r\nRazão Social: BELLQUIMICA IND. E COM. LTDA\r\nCNPJ nº 11.418.028/0001-60\r\nInscrição Estadual: 78.978.694\r\nEndereço: ETR DA PRAIA SECA 13197 ARARUAMA - RJ CEP: 28970-991\r\nData dos efeitos do cancelamento: 10/02/2010, conforme art. 61, § 4º, I, do Anexo I da Parte II da Resolução SEFAZ nº 720/14.\r\n- Declarar a inidoneidade dos documentos fiscais emitidos pelo contribuinte, acima mencionado, a partir da respectiva data de início dos efeitos do cancelamento da inscrição estadual, conforme o disposto no Inciso XVI, do art. 24, do livro VI, do Decreto nº 27.427/2000.\r\n- O contribuinte que tenha efetuado registros com base nos documentos, acima mencionados, deverá adotar, no prazo de 30 (trinta) dias, as providências previstas na legislação em vigor, inclusive o estorno dos créditos decorrentes.\r\n- Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 17 de julho de 2019\r\nRODRIGO SOARES AGUIEIRAS\r\nSuperintendente de Fiscalização\r\nId: 2195215\r\n"
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        "2195216": [
            "2019-07-19 00:00:00",
            "\r\nDECLARA CANCELAMENTO DE INSCRIÇÃO ESTADUAL.\r\nno uso de suas atribuições legais, e considerando o disposto nos art. 66 do Anexo I da Parte II da Resolução SEFAZ nº 720/2014, na Resolução SER nº 038, de 18.07.2003, na Portaria SUFIS nº 455/2019, e o constante do Processo nº E-04/033/572/2018, no qual foram observadas todas as formalidades exigidas pela legislação e garantidos ao contribuinte a ampla defesa e o direito ao contraditório,\r\nRESOLVE:\r\n- Cancelar a inscrição estadual, abaixo indicada, em razão do enquadramento do contribuinte no inciso III do art. 44-B da Lei nº 2657/96, c/c o art. 60, inciso III do Anexo I da Parte II da Resolução 720/2014:\r\nRazão Social: INTERSHIPP COMERCIAL EXPORTADORA LTDA\r\nCNPJ nº 18.518.920/0001-61\r\nInscrição Estadual: 79.967.82-3\r\nEndereço: RUA VISCONDE DE INHAUMA 83 SALA 170 -Centro - Rio de Janeiro - RJ - Brasil - 20091-007\r\nData dos efeitos do cancelamento: 19/07/2013, conforme art. 61, § 4º, I, do Anexo I da Parte II da Resolução SEFAZ nº 720/14.\r\n- Declarar a inidoneidade dos documentos fiscais emitidos pelo contribuinte acima relacionado, a partir da respectiva data de início dos efeitos do cancelamento da inscrição estadual, conforme o disposto no Inciso XVI, do art. 24, do livro VI, do Decreto nº 27.427/2000.\r\n- O contribuinte que tenha efetuado registros com base nos documentos acima mencionados deverá adotar, no prazo de 30 (trinta) dias, as providências previstas na legislação em vigor, inclusive o estorno dos créditos decorrentes.\r\n- Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 17 de julho de 2019\r\nRODRIGO SOARES AGUIEIRAS\r\nSuperintendente de Fiscalização\r\nId: 2195216\r\n"
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            "2019-07-19 00:00:00",
            "\r\nDECLARA CANCELAMENTO DE INSCRIÇÃO ESTADUAL.\r\nno uso de suas atribuições legais, e considerando o disposto nos art. 66 do Anexo I da Parte II da Resolução SEFAZ nº 720/2014, na Resolução SER nº 038, de 18.07.2003, na Portaria SUFIS nº 454/2019, e o constante do Processo nº E-04/033/311/2018, no qual foram observadas todas as formalidades exigidas pela legislação e garantidos ao contribuinte a ampla defesa e o direito ao contraditório,\r\nRESOLVE:\r\n- Cancelar a inscrição estadual, abaixo indicada, em razão do enquadramento do contribuinte no inciso III do art. 44-B da Lei nº 2657/96, c/c o art. 60, inciso III do Anexo I da Parte II da Resolução 720/2014:\r\nRazão Social: ARMANDO BATISTA RIBEIRO RECICLAGEM E MEIO AMBIENTE EIRELI\r\nCNPJ nº 27.213.360/0001-28\r\nInscrição Estadual: 87.319.87-3\r\nEndereço: RUA JOAQUIM LAVOURA S/N LOTE 12 QD 03 -VISTA ALEGRE - São Gonçalo - RJ - Brasil - 24724-460\r\nData dos efeitos do cancelamento: 02/03/2017, conforme art. 61, § 4º, I, do Anexo I da Parte II da Resolução SEFAZ nº 720/14.\r\n- Declarar a inidoneidade dos documentos fiscais emitidos pelo contribuinte, acima mencionado, a partir da respectiva data de início dos efeitos do cancelamento da inscrição estadual, conforme o disposto no Inciso XVI, do art. 24, do livro VI, do Decreto nº 27.427/2000.\r\n- O contribuinte que tenha efetuado registros com base nos documentos, acima mencionados, deverá adotar, no prazo de 30 (trinta) dias, as providências previstas na legislação em vigor, inclusive o estorno dos créditos decorrentes.\r\n- Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 17 de julho de 2019\r\nRODRIGO SOARES AGUIEIRAS\r\nSuperintendente de Fiscalização\r\nId: 2195217\r\n"
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            "\r\nDECLARA CANCELAMENTO DE INSCRIÇÃO ESTADUAL.\r\nno uso de suas atribuições legais, e considerando o disposto nos art. 66 do Anexo I da Parte II da Resolução SEFAZ nº 720/2014, na Resolução SER nº 038, de 18.07.2003, na Portaria SUFIS nº 453/2019, e o constante do Processo nº E-04/033/636/2018, no qual foram observadas todas as formalidades exigidas pela legislação e garantidos ao contribuinte a ampla defesa e o direito ao contraditório,\r\nRESOLVE:\r\n- Cancelar a inscrição estadual, abaixo indicada, em razão do enquadramento do contribuinte no inciso III do art. 44-B da Lei nº 2657/96, c/c o art. 60, inciso III do Anexo I da Parte II da Resolução 720/2014:\r\nRazão Social: LPM INDUSTRIA E COMERCIO DE TINTAS E VERNIZES EIRELI\r\nCNPJ nº 30.182.253/0001-94\r\nInscrição Estadual: 11.120.85-7\r\nEndereço: ROD BR 356 1380 -ZONA RURAL - São João da Barra - RJ - Brasil - 28200-000\r\nData dos efeitos do cancelamento: 13/04/2018, conforme art. 61, § 4º, I, do Anexo I da Parte II da Resolução SEFAZ nº 720/14.\r\n- Declarar a inidoneidade dos documentos fiscais emitidos pelo contribuinte, acima mencionado, a partir da respectiva data de início dos efeitos do cancelamento da inscrição estadual, conforme o disposto no Inciso XVI, do art. 24, do livro VI, do Decreto nº 27.427/2000.\r\n- O contribuinte que tenha efetuado registros com base nos documentos, acima mencionados, deverá adotar, no prazo de 30 (trinta) dias, as providências previstas na legislação em vigor, inclusive o estorno dos créditos decorrentes.\r\n- Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 17 de julho de 2019\r\nRODRIGO SOARES AGUIEIRAS\r\nSuperintendente de Fiscalização\r\nId: 2195218\r\n"
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            "\r\nDECLARA CANCELAMENTO DE INSCRIÇÃO ESTADUAL.\r\nno uso de suas atribuições legais, e considerando o disposto nos art. 66 do Anexo I da Parte II da Resolução SEFAZ nº 720/2014, na Resolução SER nº 038, de 18.07.2003, na Portaria SUFIS nº 452/2019, e o constante do Processo nº E-04/033/636/2018, no qual foram observadas todas as formalidades exigidas pela legislação e garantidos ao contribuinte a ampla defesa e o direito ao contraditório,\r\nRESOLVE:\r\n- Cancelar a inscrição estadual, abaixo indicada, em razão do enquadramento do contribuinte no inciso III do art. 44-B da Lei nº 2657/96, c/c o art. 60, inciso III do Anexo I da Parte II da Resolução 720/2014:\r\nRazão Social: LIKAR COMERCIO E INDUSTRIA DE ELASTOMEROS LTDA\r\nCNPJ nº 30.177.694/0001-06\r\nInscrição Estadual: 11.120.66-0\r\nEndereço: ROD BR 356 1200 _ZONA RURAL - São João da Barra - RJ - Brasil - 28200-000\r\nData dos efeitos do cancelamento: 13/04/2018, conforme art. 61, § 4º, I, do Anexo I da Parte II da Resolução SEFAZ nº 720/14.\r\n- Declarar a inidoneidade dos documentos fiscais emitidos pelo contribuinte, acima menacionado, a partir da respectiva data de início dos efeitos do cancelamento da inscrição estadual, conforme o disposto no Inciso XVI, do art. 24, do livro VI, do Decreto nº 27.427/2000.\r\n- O contribuinte que tenha efetuado registros com base nos documentos, acima mencionados, deverá adotar, no prazo de 30 (trinta) dias, as providências previstas na legislação em vigor, inclusive o estorno dos créditos decorrentes.\r\n- Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 17 de julho de 2019\r\nRODRIGO SOARES AGUIEIRAS\r\nSuperintendente de Fiscalização\r\nId: 2195219\r\n"
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        "2195225": [
            "2019-07-19 00:00:00",
            "\r\nDECLARA CANCELAMENTO DE INSCRIÇÃO ESTADUAL.\r\nno uso de suas atribuições legais, e considerando o disposto nos art. 66 do Anexo I da Parte II da Resolução SEFAZ nº 720/2014, na Resolução SER nº 038, de 18.07.2003, na Portaria SUFIS nº 489/2019, e o constante do Processo nº E-04/033/248/2016, no qual foram observadas todas as formalidades exigidas pela legislação e garantidos ao contribuinte a ampla defesa e o direito ao contraditório,\r\nRESOLVE:\r\n- Cancelar a inscrição estadual, abaixo indicada, em razão do enquadramento do contribuinte no inciso III do art. 44-B da Lei nº 2657/96, c/c o art. 60, inciso III do Anexo I da Parte II da Resolução 720/2014:\r\nRazão Social: RECICLEBEM INDUSTRIA E COMERCIO DE PLASTICOS EIRELI-ME\r\nCNPJ nº 20.372.159/0001-44\r\nInscrição Estadual: 86.707.33-0\r\nEndereço: RUA ALMIRANTE MIDOSI, S/N, LOTE 25, QUADRA 104 - JARDIM GRAMACHO - Duque de Caxias - RJ - Brasil - 25055-440\r\nData dos efeitos do cancelamento: 06/06/2014, conforme art. 61, § 4º, I, do Anexo I da Parte II da Resolução SEFAZ nº 720/14.\r\n- Declarar a inidoneidade dos documentos fiscais emitidos pelo contribuinte, acima mencionado, a partir da respectiva data de início dos efeitos do cancelamento da inscrição estadual, conforme o disposto no Inciso XVI, do art. 24, do livro VI, do Decreto nº 27.427/2000.\r\n- O contribuinte que tenha efetuado registros com base nos documentos, acima mencionados, deverá adotar, no prazo de 30 (trinta) dias, as providências previstas na legislação em vigor, inclusive o estorno dos créditos decorrentes.\r\n- Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 17 de julho de 2019\r\nRODRIGO SOARES AGUIEIRAS\r\nSuperintendente de Fiscalização\r\nId: 2195225\r\n"
        ],
        "2195234": [
            "2019-07-19 00:00:00",
            "\r\nINSTAURA PROCEDIMENTO ADMINISTRATIVO PARA CANCELAMENTO DE INSCRIÇÃO ESTADUAL (PCAN)\r\nno uso de suas atribuições legais e considerando o disposto no art. 62, § 3º, do Anexo I da Parte II da Resolução SEFAZ nº 720/14 e no Processo nº E- 04/007/1033/2019\r\nRESOLVE:\r\n- Instaurar Procedimento Administrativo para Cancelamento de Inscrição Estadual (PCAN) do contribuinte, abaixo indicado, conforme previsto no art. 62 do Anexo I da Parte II da Resolução SEFAZ nº 720/14, decorrente da constatação do seu enquadramento do art. 44- B, inciso III da Lei nº 2657/96:\r\nRazão Social: ALLEGRA INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE BEBIDAS LTDA.\r\nCNPJ: 40.442.683/0001-51\r\nInscrição Estadual: 78.655.160\r\nEndereço: Etr. dos Bandeirantes nº 8305 - Curicica - RJ\r\nNúmero do Processo: E-04/007/1033/2019\r\n- A inscrição estadual do contribuinte arrolado fica impedida, a partir da data de publicação desta Portaria, conforme determina o inciso XXI do art. 55 do Anexo I da Parte II da Resolução SEFAZ nº 720/14.\r\n- O contribuinte terá o prazo de 30 (trinta) dias, contado da publicação desta Portaria, para interpor recurso ao Superintendente de Fiscalização.\r\n- Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 18 de julho de 2019\r\nRODRIGO SOARES AGUIEIRAS\r\nSuperintendente de Fiscalização\r\nId: 2195234\r\n"
        ],
        "2195235": [
            "2019-07-19 00:00:00",
            "\r\nINSTAURA PROCEDIMENTO ADMINISTRATIVO PARA CANCELAMENTO DE INSCRIÇÃO ESTADUAL (PCAN)\r\nno uso de suas atribuições legais e considerando o disposto no art. 62, § 3º, do Anexo I da Parte II da Resolução SEFAZ nº 720/14 e no Processo nº E- 04/195/19/2019\r\nRESOLVE:\r\n- Instaurar Procedimento Administrativo para Cancelamento de Inscrição Estadual (PCAN) dos contribuintes, abaixo indicados, conforme previsto no art. 62 do Anexo I da Parte II da Resolução SEFAZ nº 720/14, decorrente da constatação do seu enquadramento do art. 44- B, inciso II, da Lei nº 2657/96:\r\nALIMIX LOGISTICA DISTRIBUIDORA LTDA\r\nCNPJ: 15.283.446/0001-48\r\nInscrição Estadual: 79.633.364\r\nEndereço: RUA ELIAS FRANCISCO PARIS, 728 A PARTE - Jardim Vinte e Cinco de Agosto - Duque de Caxias - RJ - BRASIL - CEP 25075-110. \r\nNúmero do Processo: E-04/195/19//2019\r\nA inscrição estadual do contribuinte arrolado fica impedida, a partir da data de publicação desta Portaria, conforme determina o inciso XXI do art. 55 do Anexo I da Parte II da Resolução SEFAZ nº 720/14.\r\n- O contribuinte terá o prazo de 30 (trinta) dias, contado da publicação desta Portaria, para interpor recurso ao Superintendente de Fiscalização.\r\n- Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro,18 de julho de 2019\r\nRODRIGO SOARES AGUIEIRAS\r\nSuperintendente de Fiscalização\r\nId: 2195235\r\n"
        ],
        "2195236": [
            "2019-07-19 00:00:00",
            "SUBSECRETARIA DE ESTADO DE RECEITA\r\nDE 17 DE JULHO DE 2019\r\nDECLARA CANCELAMENTO DE INSCRIÇÃO ESTADUAL.\r\nno uso de suas atribuições legais, e considerando o disposto nos art. 66, do Anexo I, da Parte II, da Resolução SEFAZ nº 720/2014, na Resolução SER nº 038, de 18.07.2003, na Portaria SUFIS nº 461/2019 e o constante do Processo nº E-04/033/566/2018, no qual foram observadas todas as formalidades exigidas pela legislação e garantidos ao contribuinte a ampla defesa e o direito ao contraditório,\r\nRESOLVE:\r\nCancelar a inscrição estadual, abaixo indicada, em razão do enquadramento do contribuinte no inciso III, do art. 44-B, da Lei nº 2657/96, c/c o art. 60, inciso III, do Anexo I, da Parte II, da Resolução 720/2014:\r\nRazão Social: W C DE LA SIERRA TRANSPORTADORA EIRELI - ME\r\nCNPJ nº 24.416.597/0001-18\r\nInscrição Estadual: 87.119.71-8\r\nEndereço: ETR WALTER FERREIRA S/N -SAO LOURENCO - Magé - RJ - Brasil - 25925-570\r\nData dos efeitos do cancelamento: 18/03/2016, conforme art. 61, § 4º, I, do Anexo I, da Parte II, da Resolução SEFAZ nº 720/14.\r\nDeclarar a inidoneidade dos documentos fiscais emitidos pelo contribuinte acima mencionada, a partir da respectiva data de início dos efeitos do cancelamento da inscrição estadual, conforme o disposto no Inciso XVI, do art. 24, do livro VI, do Decreto nº 27.427/2000.\r\nO contribuinte que tenha efetuado registros com base nos documentos acima mencionados deverá adotar, no prazo de 30 (trinta) dias, as providências previstas na legislação em vigor, inclusive o estorno dos créditos decorrentes.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 17 de julho de 2019\r\nRODRIGO SOARES AGUIEIRAS\r\nSuperintendente de Fiscalização\r\nId: 2195236\r\n"
        ],
        "2195237": [
            "2019-07-19 00:00:00",
            " DE 17 DE JULHO DE 2019\r\nDECLARA CANCELAMENTO DE INSCRIÇÃO ESTADUAL.\r\nno uso de suas atribuições legais, e considerando o disposto nos art. 66, do Anexo I, da Parte II, da Resolução SEFAZ nº 720/2014, na Resolução SER nº 038, de 18.07.2003, na Portaria SUFIS nº 494/2019, e o constante do Processo nº E-04/033/100413/2018, no qual foram observadas todas as formalidades exigidas pela legislação e garantidos ao contribuinte a ampla defesa e o direito ao contraditório,\r\nRESOLVE:\r\nCancelar a inscrição estadual, abaixo indicada, em razão do enquadramento do contribuinte no inciso III do art. 44-B da Lei nº 2657/96, c/c o art. 60, inciso III, do Anexo I, da Parte II, da Resolução 720/2014:\r\nRazão Social: QUIMICA FINA CARIOCA LTDA ME\r\nCNPJ nº 26.418.270/0001-00\r\nInscrição Estadual: 87.285.48-0\r\nEndereço: ETR XEREM 0 LOTE 01 QUADRA 03 LOJA 02 - Wona - Belford Roxo - RJ - Brasil - 26176-285\r\nData dos efeitos do cancelamento: 26/12/2016, conforme art. 61, § 4º, I, do Anexo I, da Parte II, da Resolução SEFAZ nº 720/14.\r\nDeclarar a inidoneidade dos documentos fiscais emitidos pelo contribuinte acima mencionada, a partir da respectiva data de início dos efeitos do cancelamento da inscrição estadual, conforme o disposto no Inciso XVI, do art. 24, do livro VI, do Decreto nº 27.427/2000.\r\nO contribuinte que tenha efetuado registros com base nos documentos acima mencionados deverá adotar, no prazo de 30 (trinta) dias, as providências previstas na legislação em vigor, inclusive o estorno dos créditos decorrentes.\r\nEsta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 17 de julho de 2019\r\nRODRIGO SOARES AGUIEIRAS\r\nSuperintendente de Fiscalização\r\nId: 2195237\r\n"
        ],
        "2195238": [
            "2019-07-19 00:00:00",
            " DE 17 DE JULHO DE 2019\r\nDECLARA CANCELAMENTO DE INSCRIÇÃO ESTADUAL.\r\nno uso de suas atribuições legais, e considerando o disposto nos art. 66, do Anexo I, da Parte II, da Resolução SEFAZ nº 720/2014, na Resolução SER nº 038, de 18.07.2003, na Portaria SUFIS nº 501/2019, e o constante do Processo nº E-04/033/100459/2018, no qual foram observadas todas as formalidades exigidas pela legislação e garantidos ao contribuinte a ampla defesa e o direito ao contraditório,\r\nRESOLVE:\r\nCancelar a inscrição estadual, abaixo indicada, em razão do enquadramento do contribuinte no inciso III do art. 44-B da Lei nº 2657/96, c/c o art. 60, inciso III, do Anexo I, da Parte II, da Resolução 720/2014:\r\nRazão Social: SUPER QUIMICA EIRELI\r\nCNPJ nº 31.374.914/0001-46\r\nInscrição Estadual: 11.232.90-6\r\nEndereço: RUA PAULICEIA 0 LOTE 07; QUADRA 04 WONA - Belford Roxo - RJ - Brasil - 26176-380\r\nData dos efeitos do cancelamento: 31/08/2018, conforme art. 61, § 4º, I, do Anexo I, da Parte II, da Resolução SEFAZ nº 720/14.\r\nDeclarar a inidoneidade dos documentos fiscais emitidos pelo contribuinte acima mencionada, a partir da respectiva data de início dos efeitos do cancelamento da inscrição estadual, conforme o disposto no Inciso XVI, do art. 24, do livro VI, do Decreto nº 27.427/2000.\r\nO contribuinte que tenha efetuado registros com base nos documentos acima mencionados deverá adotar, no prazo de 30 (trinta) dias, as providências previstas na legislação em vigor, inclusive o estorno dos créditos decorrentes.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 17 de julho de 2019\r\nRODRIGO SOARES AGUIEIRAS\r\nSuperintendente de Fiscalização\r\nId: 2195238\r\n"
        ],
        "2195239": [
            "2019-07-19 00:00:00",
            " DE 17 DE JULHO DE 2019\r\nDECLARA CANCELAMENTO DE INSCRIÇÃO ESTADUAL.\r\nno uso de suas atribuições legais, e considerando o disposto nos art. 66, do Anexo I, da Parte II, da Resolução SEFAZ nº 720/2014, na Resolução SER nº 038, de 18.07.2003, na Portaria SUFIS nº 363/2019, e o constante do Processo nº E-04/033/100481/2018, no qual foram observadas todas as formalidades exigidas pela legislação e garantidos ao contribuinte a ampla defesa e o direito ao contraditório,\r\nRESOLVE:\r\nCancelar a inscrição estadual, abaixo indicada, em razão do enquadramento do contribuinte no inciso III do art. 44-B da Lei nº 2657/96, c/c o art. 60, inciso III, do Anexo I, da Parte II, da Resolução 720/2014:\r\nRazão Social: SILVER IND. E COMERCIO LTDA\r\nCNPJ nº 23.216.885/0001-66\r\nInscrição Estadual: 87.001.89-0\r\nEndereço: AVN GOVERNADOR LEONEL DE MOURA BRIZOLA 050 LOTE:13 CENTRO - Arraial do Cabo - RJ - Brasil - 28930-000\r\nData dos efeitos do cancelamento: 04/09/2015, conforme art. 61, § 4º, I, do Anexo I, da Parte II, da Resolução SEFAZ nº 720/14.\r\nDeclarar a inidoneidade dos documentos fiscais emitidos pelo contribuinte acima mencionada, a partir da respectiva data de início dos efeitos do cancelamento da inscrição estadual, conforme o disposto no Inciso XVI, do art. 24, do livro VI, do Decreto nº 27.427/2000.\r\nO contribuinte que tenha efetuado registros com base nos documentos acima mencionados deverá adotar, no prazo de 30 (trinta) dias, as providências previstas na legislação em vigor, inclusive o estorno dos créditos decorrentes.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 17 de julho de 2019\r\nRODRIGO SOARES AGUIEIRAS\r\nSuperintendente de Fiscalização\r\nId: 2195239\r\n"
        ],
        "2195240": [
            "2019-07-19 00:00:00",
            " DE 18 DE JULHO DE 2019\r\nDECLARA CANCELAMENTO DE INSCRIÇÃO ESTADUAL.\r\nno uso de suas atribuições legais, e considerando o disposto nos art. 66, do Anexo I, da Parte II, da Resolução SEFAZ nº 720/2014, na Resolução SER nº 038, de 18.07.2003, na Portaria SUFIS nº 604/2019, e o constante do Processo nº E-04/091/131/2019, no qual foram observadas todas as formalidades exigidas pela legislação e garantidos ao contribuinte a ampla defesa e o direito ao contraditório,\r\nRESOLVE:\r\nCancelar a inscrição estadual, abaixo indicada, em razão do enquadramento do contribuinte no inciso III do art. 44-B da Lei nº 2657/96, c/c o art. 60, inciso III, do Anexo I, da Parte II, da Resolução 720/2014:\r\nRazão Social: PIMPA DISTRIBUIDORA DE BEBIDAS EIRELI\r\nCNPJ nº 29.278.407/0001-67\r\nInscrição Estadual: 11.026.800\r\nEndereço: RUA PROF.RODOLFO COUTINHO, 87 - LOT 09 PAL 19524 MARÉ -RIO DE JANEIRO - RJ - BRASIL\r\nData dos efeitos do cancelamento: 16/12/2017, conforme art. 61, § 4º, I, do Anexo I, da Parte II, da Resolução SEFAZ nº 720/14.\r\nDeclarar a inidoneidade dos documentos fiscais emitidos pelo contribuinte acima mencionada, a partir da respectiva data de início dos efeitos do cancelamento da inscrição estadual, conforme o disposto no Inciso XVI, do art. 24, do livro VI, do Decreto nº 27.427/2000.\r\nO contribuinte que tenha efetuado registros com base nos documentos acima mencionados deverá adotar, no prazo de 30 (trinta) dias, as providências previstas na legislação em vigor, inclusive o estorno dos créditos decorrentes.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 18 de julho de 2019\r\nRODRIGO SOARES AGUIEIRAS\r\nSuperintendente de Fiscalização\r\nId: 2195240\r\n"
        ],
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            "2019-07-19 00:00:00",
            " DE 18 DE JULHO DE 2019\r\nDECLARA CANCELAMENTO DE INSCRIÇÃO ESTADUAL.\r\nno uso de suas atribuições legais, e considerando o disposto nos art. 66, do Anexo I, da Parte II, da Resolução SEFAZ nº 720/2014, na Resolução SER nº 038, de 18.07.2003, na Portaria SUFIS nº 607/2019, e o constante do Processo nº E-04/091/128/2019, no qual foram observadas todas as formalidades exigidas pela legislação e garantidos ao contribuinte a ampla defesa e o direito ao contraditório,\r\nRESOLVE:\r\nCancelar a inscrição estadual, abaixo indicada, em razão do enquadramento do contribuinte no inciso III, do art. 44-B, da Lei nº 2657/96, c/c o art. 60, inciso III, do Anexo I, da Parte II, da Resolução 720/2014:\r\nRazão Social: NASSAUPACK COMERCIO DE EMBALAGENS EIRELI EPP \r\nCNPJ: 28.004.249/0001-94\r\nInscrição Estadual: 87.391.442\r\nEndereço: Rua Equador 436, Santo Cristo \r\nData dos efeitos do cancelamento: 30/06/2017, conforme art. 61, § 4º, I, do Anexo I, da Parte II, da Resolução SEFAZ nº 720/14.\r\nDeclarar a inidoneidade dos documentos fiscais emitidos pelo contribuinte acima mencionada, a partir da respectiva data de início dos efeitos do cancelamento da inscrição estadual, conforme o disposto no Inciso XVI, do art. 24, do livro VI, do Decreto nº 27.427/2000.\r\nO contribuinte que tenha efetuado registros com base nos documentos acima mencionados deverá adotar, no prazo de 30 (trinta) dias, as providências previstas na legislação em vigor, inclusive o estorno dos créditos decorrentes.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 18 de julho de 2019\r\nRODRIGO SOARES AGUIEIRAS\r\nSuperintendente de Fiscalização\r\nId: 2195241\r\n"
        ],
        "2195242": [
            "2019-07-19 00:00:00",
            " DE 18 DE JULHO DE 2019\r\nDECLARA CANCELAMENTO DE INSCRIÇÃO ESTADUAL.\r\nno uso de suas atribuições legais, e considerando o disposto nos art. 66, do Anexo I, da Parte II, da Resolução SEFAZ nº 720/2014, na Resolução SER nº 038, de 18.07.2003, na Portaria SUFIS nº 599/2019, e o constante do Processo nº E-04/091/120/2019, no qual foram observadas todas as formalidades exigidas pela legislação e garantidos ao contribuinte a ampla defesa e o direito ao contraditório,\r\nRESOLVE:\r\nCancelar a inscrição estadual, abaixo indicada, em razão do enquadramento do contribuinte no inciso III, do art. 44-B, da Lei nº 2657/96, c/c o art. 60, inciso III, do Anexo I, da Parte II, da Resolução 720/2014:\r\nRazão Social: ITABRAS COMERCIO ATACADISTA DE PAPEL E PAPELÃO EIRELI\r\nCNPJ: 30.144.597/0001-09\r\nInscrição Estadual: 11.158.641\r\nEndereço: PRC CATUA, 43 - JACAREZINHO - RIO DE JANEIRO - RJ - Brasil - 20.975-110\r\nData dos efeitos do cancelamento: 05/06/2018, conforme art. 61, § 4º, I, do Anexo I da Parte II da Resolução SEFAZ nº 720/14.\r\nDeclarar a inidoneidade dos documentos fiscais emitidos pelo contribuinte acima mencionada, a partir da respectiva data de início dos efeitos do cancelamento da inscrição estadual, conforme o disposto no Inciso XVI, do art. 24, do livro VI, do Decreto nº 27.427/2000.\r\nO contribuinte que tenha efetuado registros com base nos documentos acima mencionados deverá adotar, no prazo de 30 (trinta) dias, as providências previstas na legislação em vigor, inclusive o estorno dos créditos decorrentes.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 18 de julho de 2019\r\nRODRIGO SOARES AGUIEIRAS\r\nSuperintendente de Fiscalização\r\nId: 2195242\r\n"
        ],
        "2195243": [
            "2019-07-19 00:00:00",
            " DE 18 DE JULHO DE 2019.\r\nDECLARA CANCELAMENTO DE INSCRIÇÃO ESTADUAL.\r\nno uso de suas atribuições legais, e considerando o disposto nos art. 66, do Anexo I, da Parte II, da Resolução SEFAZ nº 720/2014, na Resolução SER nº 038, de 18.07.2003, na Portaria SUFIS nº 391/2019, e o constante do Processo nº E-04/008/117/2019, no qual foram observadas todas as formalidades exigidas pela legislação e garantidos ao contribuinte a ampla defesa e o direito ao contraditório,\r\nRESOLVE:\r\nCancelar a inscrição estadual, abaixo indicada, em razão do enquadramento do contribuinte no inciso III, do art. 44-B, da Lei nº 2657/96, c/c o art. 60, inciso III, do Anexo I, da Parte II, da Resolução 720/2014:\r\nRazão Social: PANORAMA PRODUTOS ALIMENTICIOS E BEBIDAS EIRELI \r\nCNPJ: 25.137.565/0002-27\r\nInscrição Estadual: 87.190.080\r\nEndereço: Etr Rio São Paulo, 51, Campo Grande - RJ\r\nData dos efeitos do cancelamento: 27/07/2016, conforme art. 61, § 4º, I, do Anexo I, da Parte II, da Resolução SEFAZ nº 720/14.\r\nDeclarar a inidoneidade dos documentos fiscais emitidos pelo contribuinte acima mencionada, a partir da respectiva data de início dos efeitos do cancelamento da inscrição estadual, conforme o disposto no Inciso XVI, do art. 24, do livro VI, do Decreto nº 27.427/2000.\r\nO contribuinte que tenha efetuado registros com base nos documentos acima mencionados deverá adotar, no prazo de 30 (trinta) dias, as providências previstas na legislação em vigor, inclusive o estorno dos créditos decorrentes.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 18 de julho de 2019\r\nRODRIGO SOARES AGUIEIRAS\r\nSuperintendente de Fiscalização\r\nId: 2195243\r\n"
        ],
        "2195244": [
            "2019-07-19 00:00:00",
            " DE 18 DE JULHO DE 2019\r\nDECLARA CANCELAMENTO DE INSCRIÇÃO ESTADUAL.\r\nno uso de suas atribuições legais, e considerando o disposto nos art. 66, do Anexo I, da Parte II, da Resolução SEFAZ nº 720/2014, na Resolução SER nº 038, de 18.07.2003, na Portaria SUFIS nº 383/2019, e o constante do Processo nº E-04/016/64/2019, no qual foram observadas todas as formalidades exigidas pela legislação e garantidos ao contribuinte a ampla defesa e o direito ao contraditório,\r\nRESOLVE:\r\nCancelar a inscrição estadual, abaixo indicada, em razão do enquadramento do contribuinte no inciso III, do art. 44-B, da Lei nº 2657/96, c/c o art. 60, inciso III, do Anexo I, da Parte II, da Resolução 720/2014:\r\nRazão Social: MARTINS CABRAL COMERCIO ATACADISTA DE BEM E BEBIDA\r\nCNPJ: 31762996-0001/04\r\nInscrição Estadual: 11272401 \r\nEndereço: AVENIDA FELICIANO CASTILHO SN QUADRA 22;LOTE 06 CHACARA RIO-PETROPOLIS, Duque de Caxias, RJ\r\nData dos efeitos do cancelamento:16/10/2018, conforme art. 61, § 4º, I, do Anexo I, da Parte II, da Resolução SEFAZ nº 720/14.\r\nDeclarar a inidoneidade dos documentos fiscais emitidos pelo contribuinte acima mencionada, a partir da respectiva data de início dos efeitos do cancelamento da inscrição estadual, conforme o disposto no Inciso XVI, do art. 24, do livro VI, do Decreto nº 27.427/2000.\r\nO contribuinte que tenha efetuado registros com base nos documentos acima mencionados deverá adotar, no prazo de 30 (trinta) dias, as providências previstas na legislação em vigor, inclusive o estorno dos créditos decorrentes.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 18 de julho de 2019\r\nRODRIGO SOARES AGUIEIRAS\r\nSuperintendente de Fiscalização\r\nId: 2195244\r\n"
        ],
        "2195245": [
            "2019-07-19 00:00:00",
            "\r\nDECLARA CANCELAMENTO DE INSCRIÇÃO ESTADUAL.\r\nno uso de suas atribuições legais, e considerando o disposto nos art. 66, do Anexo I, da Parte II, da Resolução SEFAZ nº 720/2014, na Resolução SER nº 038, de 18.07.2003, na Portaria SUFIS nº 556/2019, e o constante do Processo nº E-04/029/276/2019, no qual foram observadas todas as formalidades exigidas pela legislação e garantidos ao contribuinte a ampla defesa e o direito ao contraditório,\r\nRESOLVE:\r\nCancelar a inscrição estadual, abaixo indicada, em razão do enquadramento do contribuinte no inciso III, do art. 44-B, da Lei nº 2657/96, c/c o art. 60, inciso III, do Anexo I, da Parte II, da Resolução 720/2014:\r\nRazão Social: FKR CONSTRUCOES E COMERCIO EIRELI-ME\r\nCNPJ nº 14.128.301/0001-00\r\nInscrição Estadual: 79.665.27-4\r\nEndereço: RUA FRANCISCO BATISTA RIOS 08 PARTE - TRIBOBO - São Gonçalo\r\nData dos efeitos do cancelamento: 01/06/2012, conforme art. 61, § 4º, I, do Anexo I, da Parte II, da Resolução SEFAZ nº 720/14.\r\nDeclarar a inidoneidade dos documentos fiscais emitidos pelo contribuinte acima mencionada, a partir da respectiva data de início dos efeitos do cancelamento da inscrição estadual, conforme o disposto no Inciso XVI, do art. 24, do livro VI, do Decreto nº 27.427/2000.\r\nO contribuinte que tenha efetuado registros com base nos documentos acima mencionados deverá adotar, no prazo de 30 (trinta) dias, as providências previstas na legislação em vigor, inclusive o estorno dos créditos decorrentes.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 17 de julho de 2019\r\nRODRIGO SOARES AGUIEIRAS\r\nSuperintendente de Fiscalização\r\nId: 2195245\r\n"
        ],
        "2195246": [
            "2019-07-19 00:00:00",
            " DE 17 DE JULHO DE 2019\r\nDECLARA CANCELAMENTO DE INSCRIÇÃO ESTADUAL.\r\nno uso de suas atribuições legais, e considerando o disposto nos art. 66, do Anexo I, da Parte II da Resolução SEFAZ nº 720/2014, na Resolução SER nº 038, de 18.07.2003, na Portaria SUFIS nº 555/2019, e o constante do Processo nº E-04/029/275/2019, no qual foram observadas todas as formalidades exigidas pela legislação e garantidos ao contribuinte a ampla defesa e o direito ao contraditório,\r\nRESOLVE:\r\nCancelar a inscrição estadual, abaixo indicada, em razão do enquadramento do contribuinte no inciso III, do art. 44-B, da Lei nº 2657/96, c/c o art. 60, inciso III, do Anexo I, da Parte II, da Resolução 720/2014:\r\nRazão Social: CARLOS EDUARDO DA SILVA SALES\r\nCNPJ nº 31.962.687/0001-70\r\nInscrição Estadual: 11.313.55-8\r\nEndereço: RUA JOSE ASSUNCAO 0445 - COLUBANDE - São Gonçalo\r\nData dos efeitos do cancelamento: 05/12/2018, conforme art. 61, § 4º, I, do Anexo I, da Parte II, da Resolução SEFAZ nº 720/14.\r\nDeclarar a inidoneidade dos documentos fiscais emitidos pelo contribuinte acima mencionada, a partir da respectiva data de início dos efeitos do cancelamento da inscrição estadual, conforme o disposto no Inciso XVI, do art. 24, do livro VI, do Decreto nº 27.427/2000.\r\nO contribuinte que tenha efetuado registros com base nos documentos acima mencionados deverá adotar, no prazo de 30 (trinta) dias, as providências previstas na legislação em vigor, inclusive o estorno dos créditos decorrentes.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 17 de julho de 2019\r\nRODRIGO SOARES AGUIEIRAS\r\nSuperintendente de Fiscalização\r\nId: 2195246\r\n"
        ],
        "2195247": [
            "2019-07-19 00:00:00",
            " DE 17 DE JULHO DE 2019\r\nDECLARA CANCELAMENTO DE INSCRIÇÃO ESTADUAL.\r\nno uso de suas atribuições legais, e considerando o disposto nos art. 66, do Anexo I, da Parte II, da Resolução SEFAZ nº 720/2014, na Resolução SER nº 038, de 18.07.2003, na Portaria SUFIS nº 539/2019e o constante do Processo nº E-04/029/261/2019, no qual foram observadas todas as formalidades exigidas pela legislação e garantidos ao contribuinte a ampla defesa e o direito ao contraditório,\r\nRESOLVE:\r\nCancelar a inscrição estadual, abaixo indicada, em razão do enquadramento do contribuinte no inciso III do art. 44-B da Lei nº 2657/96, c/c o art. 60, inciso III, do Anexo I, da Parte II, da Resolução 720/2014:\r\nRazão Social: M. A. CORREA COMERCIO DE MATERIAIS HOSPITALARES\r\nCNPJ nº 11.758.351/0001-82\r\nInscrição Estadual: 79.062.359\r\nEndereço: Rua Mentor Couto, 1666 - PITA - São Gonçalo\r\nData dos efeitos do cancelamento: 25/05/2010, conforme art. 61, § 4º, I, do Anexo I, da Parte II, da Resolução SEFAZ nº 720/14.\r\nDeclarar a inidoneidade dos documentos fiscais emitidos pelo contribuinte acima mencionada, a partir da respectiva data de início dos efeitos do cancelamento da inscrição estadual, conforme o disposto no Inciso XVI, do art. 24, do livro VI, do Decreto nº 27.427/2000.\r\nO contribuinte que tenha efetuado registros com base nos documentos acima mencionados deverá adotar, no prazo de 30 (trinta) dias, as providências previstas na legislação em vigor, inclusive o estorno dos créditos decorrentes.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 17 de julho de 2019\r\nRODRIGO SOARES AGUIEIRAS\r\nSuperintendente de Fiscalização\r\nId: 2195247\r\n"
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            " DE 17 DE JULHO DE 2019\r\nDECLARA CANCELAMENTO DE INSCRIÇÃO ESTADUAL.\r\nno uso de suas atribuições legais, e considerando o disposto nos art. 66 do Anexo I da Parte II da Resolução SEFAZ nº 720/2014, na Resolução SER nº 038, de 18.07.2003, na Portaria SUFIS nº 530/2019 e o constante do Processo nº E-04/029/247/2019, no qual foram observadas todas as formalidades exigidas pela legislação e garantidos ao contribuinte a ampla defesa e o direito ao contraditório,\r\nRESOLVE:\r\nCancelar a inscrição estadual, abaixo indicada, em razão do enquadramento do contribuinte no inciso III do art. 44-B da Lei nº 2657/96, c/c o art. 60, inciso III do Anexo I da Parte II da Resolução 720/2014:\r\nRazão Social: RR BARROSO COMERCIO DE PRODUTOS DE LIMPEZA E DESCARTÁVEIS LTDA\r\nCNPJ nº 05.134.742/0001-23\r\nInscrição Estadual: 77.395.903\r\nEndereço: RUA VITORIA, S/Nº - LT07, QD 01 - TRINDADE - São Gonçalo\r\nData dos efeitos do cancelamento: 25/07/2002, conforme art. 61, § 4º, I, do Anexo I da Parte II da Resolução SEFAZ nº 720/14.\r\nDeclarar a inidoneidade dos documentos fiscais emitidos pelo contribuinte acima mencionada, a partir da respectiva data de início dos efeitos do cancelamento da inscrição estadual, conforme o disposto no Inciso XVI, do art. 24, do livro VI, do Decreto nº 27.427/2000.\r\nO contribuinte que tenha efetuado registros com base nos documentos acima mencionados deverá adotar, no prazo de 30 (trinta) dias, as providências previstas na legislação em vigor, inclusive o estorno dos créditos decorrentes.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 17 de julho de 2019\r\nRODRIGO SOARES AGUIEIRAS\r\nSuperintendente de Fiscalização\r\nId: 2195248\r\n"
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            "\r\nDECLARA CANCELAMENTO DE INSCRIÇÃO ESTADUAL.\r\nno uso de suas atribuições legais, e considerando o disposto nos art. 66, do Anexo I, da Parte II, da Resolução SEFAZ nº 720/2014, na Resolução SER nº 038, de 18.07.2003, na Portaria SUFIS nº 495/2019, e o constante do Processo nº E-04/033/298/2018, no qual foram observadas todas as formalidades exigidas pela legislação e garantidos ao contribuinte a ampla defesa e o direito ao contraditório,\r\nRESOLVE:\r\nCancelar a inscrição estadual, abaixo indicada, em razão do enquadramento do contribuinte no inciso III, do art. 44-B, da Lei nº 2657/96, c/c o art. 60, inciso III, do Anexo I, da Parte II, da Resolução 720/2014:\r\nRazão Social: ESTRELA COMERCIO DE METAIS EIRELI - EPP\r\nCNPJ nº 28.665.979/0001-36\r\nInscrição Estadual: 87.440.56-7\r\nEndereço: AVN BRASIL 33783 - BANGU - Rio de Janeiro - RJ - Brasil - 21852-002\r\nData dos efeitos do cancelamento: 27/09/2017, conforme art. 61, § 4º, I, do Anexo I, da Parte II, da Resolução SEFAZ nº 720/14.\r\nDeclarar a inidoneidade dos documentos fiscais emitidos pelo contribuinte acima mencionada, a partir da respectiva data de início dos efeitos do cancelamento da inscrição estadual, conforme o disposto no Inciso XVI, do art. 24, do livro VI, do Decreto nº 27.427/2000.\r\nO contribuinte que tenha efetuado registros com base nos documentos acima mencionados deverá adotar, no prazo de 30 (trinta) dias, as providências previstas na legislação em vigor, inclusive o estorno dos créditos decorrentes.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 17 de julho de 2019\r\nRODRIGO SOARES AGUIEIRAS\r\nSuperintendente de Fiscalização\r\nId: 2195249\r\n"
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        "2195255": [
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            " DE 17 DE JULHO DE 2019\r\nDECLARA CANCELAMENTO DE INSCRIÇÃO ESTADUAL.\r\nno uso de suas atribuições legais, e considerando o disposto nos art. 66 do Anexo I da Parte II da Resolução SEFAZ nº 720/2014, na Resolução SER nº 038, de 18.07.2003, na Portaria SUFIS nº 566/2019, e o constante do Processo nº E-04/029/289/2019, no qual foram observadas todas as formalidades exigidas pela legislação e garantidos ao contribuinte a ampla defesa e o direito ao contraditório,\r\nRESOLVE:\r\nCancelar a inscrição estadual, abaixo indicada, em razão do enquadramento do contribuinte no inciso III do art. 44-B da Lei nº 2657/96, c/c o art. 60, inciso III do Anexo I da Parte II da Resolução 720/2014:\r\nRazão Social: R H DA CONCEICAO METAIS\r\nCNPJ nº 32.568.102/0001-02\r\nInscrição Estadual: 11.349.31-5\r\nEndereço: TRV DOUTOR PAULINO BATISTA 64 - SETE PONTES - São Gonçalo\r\nData dos efeitos do cancelamento: 29/01/2019, conforme art. 61, § 4º, I, do Anexo I da Parte II da Resolução SEFAZ nº 720/14.\r\nDeclarar a inidoneidade dos documentos fiscais emitidos pelo contribuinte acima mencionada, a partir da respectiva data de início dos efeitos do cancelamento da inscrição estadual, conforme o disposto no Inciso XVI, do art. 24, do livro VI, do Decreto nº 27.427/2000.\r\nO contribuinte que tenha efetuado registros com base nos documentos acima mencionados deverá adotar, no prazo de 30 (trinta) dias, as providências previstas na legislação em vigor, inclusive o estorno dos créditos decorrentes.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 17 de julho de 2019\r\nRODRIGO SOARES AGUIEIRAS\r\nSuperintendente de Fiscalização\r\nId: 2195255\r\n"
        ],
        "2195256": [
            "2019-07-19 00:00:00",
            "\r\nDECLARA CANCELAMENTO DE INSCRIÇÃO ESTADUAL.\r\nno uso de suas atribuições legais, e considerando o disposto nos art. 66 do Anexo I da Parte II da Resolução SEFAZ nº 720/2014, na Resolução SER nº 038, de 18.07.2003, na Portaria SUFIS nº 565/2019 e o constante do Processo nº E-04/029/288/2019, no qual foram observadas todas as formalidades exigidas pela legislação e garantidos ao contribuinte a ampla defesa e o direito ao contraditório,\r\nRESOLVE:\r\nCancelar a inscrição estadual, abaixo indicada, em razão do enquadramento do contribuinte no inciso III do art. 44-B da Lei nº 2657/96, c/c o art. 60, inciso III do Anexo I da Parte II da Resolução 720/2014:\r\nRazão Social: DISTRIBUIDORA AGUIA BRANCA EIRELI EPP\r\nCNPJ nº 29.300.846/0001-29\r\nInscrição Estadual: 11.033.63-6\r\nEndereço: RUA FRANKLIN SILVA 120 GALPAO - PARTE 1 - GEBARA - São Gonçalo\r\nData dos efeitos do cancelamento: 21/12/2017, conforme art. 61, § 4º, I, do Anexo I da Parte II da Resolução SEFAZ nº 720/14.\r\nDeclarar a inidoneidade dos documentos fiscais emitidos pelo contribuinte acima mencionada, a partir da respectiva data de início dos efeitos do cancelamento da inscrição estadual, conforme o disposto no Inciso XVI, do art. 24, do livro VI, do Decreto nº 27.427/2000.\r\nO contribuinte que tenha efetuado registros com base nos documentos acima mencionados deverá adotar, no prazo de 30 (trinta) dias, as providências previstas na legislação em vigor, inclusive o estorno dos créditos decorrentes.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 17 de julho de 2019\r\nRODRIGO SOARES AGUIEIRAS\r\nSuperintendente de Fiscalização\r\nId: 2195256\r\n"
        ],
        "2195257": [
            "2019-07-19 00:00:00",
            " DE 17 DE JULHO DE 2019\r\nDECLARA CANCELAMENTO DE INSCRIÇÃO ESTADUAL.\r\nno uso de suas atribuições legais, e considerando o disposto nos art. 66 do Anexo I da Parte II da Resolução SEFAZ nº 720/2014, na Resolução SER nº 038, de 18.07.2003, na Portaria SUFIS nº 564/2019, e o constante do Processo nº E-04/029/287/2019, no qual foram observadas todas as formalidades exigidas pela legislação e garantidos ao contribuinte a ampla defesa e o direito ao contraditório,\r\nRESOLVE:\r\nCancelar a inscrição estadual, abaixo indicada, em razão do enquadramento do contribuinte no inciso III do art. 44-B da Lei nº 2657/96, c/c o art. 60, inciso III do Anexo I da Parte II da Resolução 720/2014:\r\nRazão Social: JF ASSUNÇÃO COMERCIO DE CHAPAS METALICAS\r\nCNPJ nº 31.973.581/0001-71\r\nInscrição Estadual: 11.313.35-3\r\nEndereço: RUA ALEXANDRE HERCULANO 0 - BOACU - São Gonçalo\r\nData dos efeitos do cancelamento: 05/12/2018, conforme art. 61, § 4º, I, do Anexo I da Parte II da Resolução SEFAZ nº 720/14.\r\nDeclarar a inidoneidade dos documentos fiscais emitidos pelo contribuinte acima mencionada, a partir da respectiva data de início dos efeitos do cancelamento da inscrição estadual, conforme o disposto no Inciso XVI, do art. 24, do livro VI, do Decreto nº 27.427/2000.\r\nO contribuinte que tenha efetuado registros com base nos documentos acima mencionados deverá adotar, no prazo de 30 (trinta) dias, as providências previstas na legislação em vigor, inclusive o estorno dos créditos decorrentes.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação\r\nRio de Janeiro, 17 de julho de 2019\r\nRODRIGO SOARES AGUIEIRAS\r\nSuperintendente de Fiscalização\r\nId: 2195257\r\n"
        ],
        "2195258": [
            "2019-07-19 00:00:00",
            " DE 17 DE JULHO DE 2019\r\nDECLARA CANCELAMENTO DE INSCRIÇÃO ESTADUAL.\r\nno uso de suas atribuições legais, e considerando o disposto nos art. 66 do Anexo I da Parte II da Resolução SEFAZ nº 720/2014, na Resolução SER nº 038, de 18.07.2003, na Portaria SUFIS nº 563/201,9 e o constante do Processo nº E-04/029/286/2019, no qual foram observadas todas as formalidades exigidas pela legislação e garantidos ao contribuinte a ampla defesa e o direito ao contraditório,\r\nRESOLVE:\r\nCancelar a inscrição estadual, abaixo indicada, em razão do enquadramento do contribuinte no inciso III do art. 44-B da Lei nº 2657/96, c/c o art. 60, inciso III do Anexo I da Parte II da Resolução 720/2014:\r\nRazão Social: RIO MIX COMÉRCIO DE PRODUTOS ALIMENTÍCIOS EIRELI\r\nCNPJ nº 07.822.924/0001-12\r\nInscrição Estadual: 78.062.48-7\r\nEndereço: RUA ISMAEL ROCHA 121 LOJA 2 PARTE - SAO FRANCISCO - Tanguá\r\nData dos efeitos do cancelamento: 22/02/2006, conforme art. 61, § 4º, I, do Anexo I da Parte II da Resolução SEFAZ nº 720/14.\r\nDeclarar a inidoneidade dos documentos fiscais emitidos pelo contribuinte acima mencionado, a partir da respectiva data de início dos efeitos do cancelamento da inscrição estadual, conforme o disposto no Inciso XVI, do art. 24, do livro VI, do Decreto nº 27.427/2000.\r\nO contribuinte que tenha efetuado registros com base nos documentos acima mencionados deverá adotar, no prazo de 30 (trinta) dias, as providências previstas na legislação em vigor, inclusive o estorno dos créditos decorrentes.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 17 de julho de 2019\r\nRODRIGO SOARES AGUIEIRAS\r\nSuperintendente de Fiscalização\r\nId: 2195258\r\n"
        ],
        "2195259": [
            "2019-07-19 00:00:00",
            " PORTARIA SUFIS N° 706 DE 18 DE JULHO DE 2019\r\nINSTAURA PROCEDIMENTO ADMINISTRATIVO PARA CANCELAMENTO DE INSCRIÇÃO ESTADUAL (PCAN)\r\nno uso de suas atribuições legais e considerando o disposto no art. 62, § 3º, do Anexo I da Parte II da Resolução SEFAZ nº 720/14 e no Processo nº E- 04/195/21//2019\r\nRESOLVE:\r\nInstaurar Procedimento Administrativo para Cancelamento de Inscrição Estadual (PCAN) dos contribuintes, abaixo indicados, conforme previsto no art. 62 do Anexo I da Parte II da Resolução SEFAZ nº 720/14, decorrente da constatação do seu enquadramento do art. 44- B, inciso II, da Lei nº 2657/96:\r\nCNPJ: 29.170.730/0001-12\r\nInscrição Estadual: 11.005.527\r\nEndereço: RUA Do Arroz 90, SALA 318 - Penha Circular - Rio de Janeiro - RJ - Brasil - 21011-070 \r\nNúmero do Processo: E-04/195/21//2019\r\nA inscrição estadual do contribuinte arrolado fica impedida a partir da data de publicação desta Portaria, conforme determina o inciso XXI do art. 55, do Anexo I da Parte II da Resolução SEFAZ nº 720/14.\r\nO contribuinte terá o prazo de 30 (trinta) dias, contado da publicação desta Portaria, para interpor recurso ao Superintendente de Fiscalização.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 18 de julho de 2019\r\nRODRIGO SOARES AGUIEIRAS\r\nSuperintendente de Fiscalização\r\nId: 2195259\r\n"
        ],
        "2195260": [
            "2019-07-19 00:00:00",
            " DE 17 DE JULHO DE 2019\r\nDECLARA CANCELAMENTO DE INSCRIÇÃO ESTADUAL.\r\nno uso de suas atribuições legais, e considerando o disposto nos art. 66 do Anexo I da Parte II da Resolução SEFAZ nº 720/2014, na Resolução SER nº 038, de 18.07.2003, na Portaria SUFIS nº 537/2019, e o constante do Processo nº E-04/033/100082/2018, no qual foram observadas todas as formalidades exigidas pela legislação e garantidos ao contribuinte a ampla defesa e o direito ao contraditório,\r\nRESOLVE:\r\nCancelar a inscrição estadual, abaixo indicada, em razão do enquadramento do contribuinte no inciso III do art. 44-B da Lei nº 2657/96, c/c o art. 60, inciso III do Anexo I da Parte II da Resolução 720/2014:\r\nRazão Social: SELETIVA COMÉRCIO E EXPORTAÇÃO EIRELI\r\nCNPJ nº 29.721.621/0001-46\r\nInscrição Estadual: 11.079.53-9\r\nEndereço: RUA DAMAS BATISTA 264 - CALIFORNIA - Nova Iguaçu - RJ - Brasil - 26220-180\r\nData dos efeitos do cancelamento: 21/02/2018, conforme art. 61, § 4º, I, do Anexo I da Parte II da Resolução SEFAZ nº 720/14.\r\nDeclarar a inidoneidade dos documentos fiscais emitidos pelo contribuinte acima mencionada, a partir da respectiva data de início dos efeitos do cancelamento da inscrição estadual, conforme o disposto no Inciso XVI, do art. 24, do livro VI, do Decreto nº 27.427/2000.\r\nO contribuinte que tenha efetuado registros com base nos documentos acima mencionados deverá adotar, no prazo de 30 (trinta) dias, as providências previstas na legislação em vigor, inclusive o estorno dos créditos decorrentes.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 17 de julho de 2019\r\nRODRIGO SOARES AGUIEIRAS\r\nSuperintendente de Fiscalização\r\nId: 2195260\r\n"
        ],
        "2195282": [
            "2019-07-19 00:00:00",
            " ARIA DE ESTADO DO AMBIENTE E SUSTENTABILIDADE\r\nATO DO COORDENADOR EXECUTIVO A DA SECRTÁRIA\r\nDE 16 DE JULHO DE 2019\r\n\r\nDESCENTRALIZA A EXECUÇÃO DE CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO\r\nO COORDENADOR EXECUTIVO E DE PLANEJAMENTO DO INSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE - INEAE A SECRETÁRIA DE ESTADO DO AMBIENTE E SUSTENTABILIDADE no exercício de suas atribuições legais, de acordo com a Lei nº 8.271, de 27 de dezembro de 2018, que estima a receita e fixa a despesa do Estado do Rio de Janeiro para o exercício financeiro de 2019, o Decreto nº 46.566, de 01 de fevereiro de 2019, que dispõe sobre a Programação Orçamentária e Financeira e Estabelece Normas para a Execução Orçamentária do Poder Executivo para o Exercício de 2019 e o Decreto nº 42.436, de 30 de abril de 2010, que dispõe sobre a Descentralização da Execução Orçamentária.\r\nRESOLVEM:\r\n- Descentralizar a execução de crédito orçamentário na forma a seguir especificada:\r\nI - OBJETO: UNIDADE DE POLÍCIA AMBIENTAL (UPAM) - PAGAMENTO DE GRATIFICAÇÕES - MÊS: JUNHO\r\nPROCESSO SEAS Nº E-07/26/85/2019 \r\nInício: data da publicação da portaria e término: 31/12/2019\r\n: 2432 - Instituto Estadual do Ambiente - INEA\r\nUO: 2432 - Instituto Estadual do Ambiente - INEA\r\nUG: 2432.00 - Instituto Estadual do Ambiente - INEA\r\n2401 - Secretaria de Estado do Ambiente e Sustentabilidade - SEAS \r\nUO: 2401 - Secretaria de Estado do Ambiente e Sustentabilidade- SEAS\r\nUG: 2401.00 - Secretaria de Estado do Ambiente e Sustentabilidade- SEAS\r\nP.T. 2432.18.122.0002.2660 - Pessoal e encargos sociais\r\nND 3190 FONTE: 218 VALOR R 8.000,00\r\n- A prestação de contas dos recursos descentralizados, nos termos do Decreto nº 42.436/2010, deverá ser elaborada pelo responsável do setor que acompanhou a execução do objeto da descentralização, acompanhada de toda documentação, conforme previsto na Instrução Normativa AGE nº 24, de 10/09/2013. Quando a prestação de contas final não for encaminhada no prazo determinado ou se forem constatadas quaisquer impropriedades, quando da análise, deverá a concedente notificar, de imediato, a executante, a fim de, no prazo improrrogável de 30 (trinta) dias, sob pena da imediata instauração de tomada de contas, cumprir a obrigação ou sanar as impropriedades.\r\n- Esta Portaria Conjunta entrará em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a contar de 1º de janeiro de 2019.\r\nRio de Janeiro, 16 de julho de 2019\r\nCoordenador Executivo e de Planejamento\r\n\r\nSecretária de Estado do Ambiente e Sustentabilidade\r\nId: 2195282\r\n*Omitida no D.O. de 17/07/2019."
        ],
        "2195283": [
            "2019-07-19 00:00:00",
            "ARIA DE ESTADO DO AMBIENTE E SUSTENTABILIDADE\r\nDIRETORIA DE GENTE E GESTÃO\r\nATO DO DIRETOR\r\nDE 11 DE JULHO DE 2019\r\nSUBSTITUI MEMBROS DA COMISSÃO PARA O ACOMPANHAMENTO E FISCALIZAÇÃO DO CONTRATO INEA N° 08/2015, E OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\nDO INSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE - INEA, no uso das atribuições, conferidas pelo Decreto nº 46.619 de 02 de abril de 2019:\r\n:\r\n- Substitui membros da Comissão para Acompanhamento e Fiscalização do Contrato INEA n° 08/2015, designados pela Portaria INEA/DIAFI nº 190/2015 e Portaria INEA/DIAFI n° 250/2016, publicadas no DOERJ de 01/07/2015 e no DOERJ de 21/07/2016.\r\n- Substituir a suplente Valéria Moutinho Ferreira, Id Funcional 616538-9, pelo servidor Hudson Harca da Silva, Id Funcional 4189498-7.\r\n- Substituir Hudson Harca da Silva, Id Funcional 4189498-7 da supervisão do contrato e substituir pela servidora Giulia Rodrigues Alves, Id Funcional 5102074-2.\r\n- Os demais membros efetivos da Comissão designados pelas Portarias citadas no artigo 1° permanecem inalterados. \r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 11 de julho de 2019\r\nDiretor de Gente e Gestão\r\nId: 2195283\r\n"
        ],
        "2195291": [
            "2019-07-19 00:00:00",
            "OBRAS\r\nPORTARIA DER-RJ Nº 20 DE 18 DE JULHO DE 2019\r\nATIVIDADES DE GESTÃO DE BENS MÓVEIS NO ÂMBITO DA FUNDAÇÃO DER/RJ\r\n\r\nO PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - DER-RJno uso de suas atribuições legais, bem como o conteúdo do Processo nº E-16/002/ 003175/2019, \r\n\r\no que o preceitua Anexo I do Decreto Estadual n° 25.689, de 09 de novembro de 1999, que dispõe sobre o Regimento Interno da Fundação Departamento de Estradas e Rodagem do Estado do Rio de Janeiro - Fundação DER/RJ;\r\no que dispõe o Decreto Estadual nº 46.223, de 24 de janeiro de 2018, que regulamenta a gestão de bens móveis no âmbito do Estado do Rio de Janeiro; e\r\na necessidade de resguardar a Administração de atos lesivos que resultem em prejuízos institucionais, causados por irregularidades, desvios funcionais dentre outros;\r\n: \r\nSão atribuições comuns aos responsáveis pelas unidades orgânicas desta Fundação, sem prejuízo de suas competências regimentais, executar as atividades de gestão dos bens móveis alocados nas respectivas unidades.\r\nAplica-se o conceito de subunidade, nos termos do Decreto Estadual nº 46.223, de 24 de janeiro de 2018, as unidades orgânicas integrantes da estrutura desta Fundação.\r\nCompete ao responsável da subunidade:\r\n- a responsabilidade pelos bens móveis que estão destinados a sua subunidade;\r\n- zelar pela conservação e correto manuseio dos bens móveis de sua subunidade;\r\n- adotar e propor providências que preservem a segurança e conservação dos bens móveis existentes em sua subunidade;\r\n- comunicar, imediatamente, ao gestor de bens móveis ou ao agente da unidade administrativa qualquer irregularidade ocorrida com o bem móvel sob a sua responsabilidade;\r\n- apoiar a realização de levantamentos e inventários;\r\ninformar mensalmente os saldos e a movimentação ao agente da unidade administrativa ou ao gestor de bens móveis da unidade gestora.\r\nCompete a Divisão de Patrimônio da Diretoria de Administração, sem prejuízo de suas competências regimentais as seguintes tarefas:\r\n- responder pelo registro patrimonial da gestão dos bens móveis da unidade gestora;\r\n- organizar os inventários relativos aos bens móveis existentes na unidade gestora;\r\n- elaborar os processos de desfazimento dos bens móveis da unidade gestora;\r\n- instruir os processos de prestações de contas dos bens móveis da unidade gestora, na forma da legislação vigente;\r\n- manter em arquivo organizado todos os documentos relativos à gestão dos bens móveis, à disposição dos órgãos de controle interno e externo;\r\n- assessorar o Titular da unidade ou autoridade por ele delegada nos assuntos relativos à gestão de bens móveis;\r\n- informar mensalmente a movimentação, inclusive a depreciação, e promover as consistências dos saldos entre os registros efetuados e a existência física dos bens móveis à unidade setorial de contabilidade;\r\n- orientar tecnicamente os agentes das unidades administrativas, os encarregados das subunidades e os usuários.\r\nA Divisão de Patrimônio deverá no prazo de 30 (trinta) dias, adequar os Termos de Transferência de Responsabilidade de Bens Móveis às diretrizes dessa Portaria.\r\nPoderá ao critério da Presidência desta Fundação, ser designado encarregado, nos termos do Decreto Estadual 46.223 de 24 de janeiro de 2018, para atuar subsidiariamente aos responsáveis pela subunidade na gestão de bens móveis. \r\nOs casos omissos nessa Portaria serão submetidos para deliberação do Presidente desta Fundação.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogando dispositivos em contrário. \r\nRio de Janeiro, 18 de julho de 2019\r\nPresidente DER/RJ\r\nId: 2195291\r\n"
        ],
        "2195292": [
            "2019-07-19 00:00:00",
            "\r\nPORTARIA DER-RJ Nº 21 DE 18 DE JULHO DE 2019\r\nDESIGNA GESTOR CENTRAL DE ALMOXARIFADO NO ÂMBITO DA FUNDAÇÃO DER/RJ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\nO PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - DER-RJ no uso de suas atribuições legais, bem como o conteúdo do Processo nº E- 16/002/ 004239/2019, \r\n\r\no que preceitua o Anexo I do Decreto nº 25.689 de 09 de novembro de 1999, que dispõe sobre o Estatuto desta Fundação;\r\no que dispõe a Deliberação nº 278, do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, que dispõe sobre a apresentação da prestação de contas anual de gestão, no âmbito da Administração Estadual;\r\no que preceitua a Instrução Normativa AGE nº 42, que estabelece normas de organização da documentação relativa à gestão dos bens em almoxarifado dos órgãos e entidades da Administração Pública Estadual; e\r\na necessidade de resguardar a Administração de atos lesivos que resultem em prejuízos institucionais, causados por irregularidades, desvios funcionais dentre outros;\r\n\r\n- Designar a Divisão de Material da Diretoria de Administração como unidade gestora e central de almoxarifado no âmbito desta Fundação.\r\nCompete ao responsável pela Divisão de Material zelar pela boa administração, guarda e controle dos bens em almoxarifado, nos termos da IN AGE nº 42.\r\nCompete a Divisão de Material da Diretoria de Administração, sem prejuízo de suas demais competências:\r\na programação, a supervisão e o controle das atividades de padronização, especificação e aquisição de materiais; \r\no recebimento, guarda, manutenção e controle de estoques; \r\na distribuição de materiais para unidades orgânicas desta Fundação; \r\ninstruir os processos de prestações de contas dos bens em almoxarifado desta Fundação, na forma da legislação vigente;\r\nmanter em arquivo organizado todos os documentos relativos à gestão dos bens em almoxarifado, à disposição dos órgãos de controle interno e externo, nos termos do Parágrafo Único do art. 2º, da IN AGE nº 42/2017.\r\nOs casos omissos nessa Portaria serão submetidos para deliberação do Presidente desta Fundação.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogando dispositivos em contrário. \r\nRio de Janeiro 18 de julho de 2019\r\nPresidente DER/RJ\r\nId: 2195292\r\n"
        ],
        "2195320": [
            "2019-07-22 00:00:00",
            "\r\nPESCA E ABASTECIMENTO\r\nDEPARTAMENTO GERAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS\r\nCONSTITUI COMISSÃO PARA ACOMPANHAMENTO DO CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE TELEFONIA DE ACESSO MÓVEL ENTRE O GOVERNO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO ATRAVÉS DA SECRETARIA DE ESTADO DE AGRICULTURA, PECUÁRIA, PESCA E ABASTECIMENTO E A CONCESSIONÁRIA CLARO S.A - PROCESSO E- 02/007/000238/2017.\r\nGERAL DO DEPARTAMENTO DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS, DA SECRETARIA DE ESTADO DE AGRICULTURA, PECUÁRIA, PESCA E ABASTECIMENTO no uso de suas atribuições legais,\r\n- Constituir Comissão para proceder ao acompanhamento do Contrato de Prestação de Serviços nº 02/2017, prestação de serviços entre a Secretaria de Estado de Agricultura, Pecuária, Pesca e Abastecimento e a Concessionária Claro S/A, constante do Processo nº E- 02/007/000238/2017.\r\nMembros Titulares: \r\nRAFAEL BENDER, ID Funcional 44576340. - Presidente;\r\nJACKSON SANCHES RAMALHO, ID 20227524;\r\nGIOVANNI TOLEDO MONTEIRO, ID 50990837.\r\nMembros Suplentes:\r\nWELBER DUTRA BORGES, ID Funcional nº 20347669;\r\nJEOVANE VIEIRA DA SILVA, ID 43899552;\r\nSERGIO MATTA PERES, ID Funcional 269722824.\r\n- Designar, como Gestor do Contrato nº 003/2018, o servidor Leonardo Rego Blanchart, ID 50365789.\r\n- Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.\r\nNiterói, 16 de julho de 2019\r\nDiretor- Geral de Administração e Finanças\r\nCONSTITUI COMISSÃO PARA ACOMPANHAMENTO DO CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE TELEFONIA DE ACESSO MÓVEL - MODEM 3G/4G ENTRE O GOVERNO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO ATRAVÉS DA SECRETARIA DE ESTADO DE AGRICULTURA, PECUÁRIA, PESCA E ABASTECIMENTO E A CONCESSIONÁRIA CLARO S.A - PROCESSO E-02/007/000239/2017.\r\nDIRETOR GERAL DO DEPARTAMENTO DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS, DA SECRETARIA DE ESTADO DE AGRICULTURA, PECUÁRIA, PESCA E ABASTECIMENTO no uso de suas atribuições legais,\r\nRESOLVE: \r\n- Constituir Comissão para proceder ao acompanhamento do Contrato de Prestação de Serviços nº 03/2017, prestação de serviços entre a Secretaria de Estado de Agricultura, Pecuária, Pesca e Abastecimento e a Concessionária Claro S/A, constante do Processo nº E- 02/007/239/2017.\r\nMembros Titulares: \r\nRAFAEL BENDER, ID Funcional 44576340. - Presidente\r\nJACKSON SANCHES RAMALHO, ID 20227524;\r\nGIOVANNI TOLEDO MONTEIRO, ID 50990837.\r\nMembros Suplentes:\r\nWELBER DUTRA BORGES, ID Funcional nº 20347669.\r\nJEOVANE VIEIRA DA SILVA, ID 43899552; \r\nSERGIO MATTA PERES, ID Funcional 269722824.\r\n- Designar, como Gestor do Contrato nº 03/2017, o servidor Leonardo Rego Blanchart, ID 50365789.\r\n- Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.\r\nNiterói, 16 de julho de 2019\r\nDiretor- Geral de Administração e Finanças\r\nId: 2195320\r\n"
        ],
        "2195325": [
            "2019-07-22 00:00:00",
            "SUBSECRETARIA DE ESTADO DE RECEITA\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE FISCALIZAÇÃO\r\nINSTAURA PROCEDIMENTO ADMINISTRATIVO PARA CANCELAMENTO DE INSCRIÇÃO ESTADUAL (PCAN)\r\nno uso de suas atribuições legais e considerando o disposto no art. 62, § 3º, do Anexo I da Parte II da Resolução SEFAZ nº 720/14 e no Processo nº E- 04/007/1193//2019,\r\nRESOLVE:\r\n- Instaurar Procedimento Administrativo para Cancelamento de Inscrição Estadual (PCAN) do contribuinte, abaixo indicado, conforme previsto no art. 62 do Anexo I da Parte II da Resolução SEFAZ nº 720/14, decorrente da constatação do seu enquadramento do art. 44- B, inciso III da Lei nº 2657/96:\r\nRazão Social: LOTUS PARK TRANSPORTADORA COMÉRCIO E EXPORTAÇÃO LTDA\r\nCNPJ: 24.941.104/0001-69\r\nInscrição Estadual: 87.156.761\r\nEndereço: Rua Jorge Sampaio nº 141 - Campo Grande - RJ\r\nNúmero do Processo: E-04/007/1193//2019\r\n- A inscrição estadual do contribuinte arrolado fica impedida, a partir da data de publicação desta Portaria, conforme determina o inciso XXI do art. 55 do Anexo I da Parte II da Resolução SEFAZ nº 720/14.\r\n- O contribuinte terá o prazo de 30 (trinta) dias, contado da publicação desta Portaria, para interpor recurso ao Superintendente de Fiscalização.\r\n- Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 18 de julho de 2019\r\nRODRIGO SOARES AGUIEIRAS\r\nSuperintendente de Fiscalização\r\nId: 2195325\r\n"
        ],
        "2195326": [
            "2019-07-22 00:00:00",
            "\r\nINSTAURA PROCEDIMENTO ADMINISTRATIVO PARA CANCELAMENTO DE INSCRIÇÃO ESTADUAL (PCAN)\r\nno uso de suas atribuições legais e considerando o disposto no art. 62, § 3º, do Anexo I da Parte II da Resolução SEFAZ nº 720/14 e no Processo nº E- 04/023/494/2019,\r\nRESOLVE:\r\n- Instaurar Procedimento Administrativo para Cancelamento de Inscrição Estadual (PCAN) do contribuinte, abaixo indicado, conforme previsto no art. 62 do Anexo I da Parte II da Resolução SEFAZ nº 720/14, decorrente da constatação do seu enquadramento no inciso IV e § 3º do art. 44-A da Lei nº 2657/96:\r\nRazão Social: INDÚSTRIA E COMERCIO DE BEBIDAS NOVA FRIBURGO LTDA\r\nCNPJ: 09.286.461/0001-47\r\nInscrição Estadual: 78.582.049\r\nEndereço: Av. Julio Antonio Thurler, 141 - Olaria - Nova Friburgo - RJ \r\nNúmero do Processo: E-04/023/494/2019\r\n- A inscrição estadual do contribuinte arrolado fica impedida, a partir da data de publicação desta Portaria, conforme determina o inciso XXI do art. 55 do Anexo I da Parte II da Resolução SEFAZ nº 720/14.\r\n- O contribuinte terá o prazo de 30 (trinta) dias, contado da publicação desta Portaria, para interpor recurso ao Superintendente de Fiscalização.\r\n- Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 18 de julho de 2019\r\nRODRIGO SOARES AGUIEIRAS\r\nSuperintendente de Fiscalização\r\nId: 2195326\r\n"
        ],
        "2195327": [
            "2019-07-22 00:00:00",
            "\r\nINSTAURA PROCEDIMENTO ADMINISTRATIVO PARA CANCELAMENTO DE INSCRIÇÃO ESTADUAL (PCAN)\r\nno uso de suas atribuições legais e considerando o disposto no art. 62, § 3º, do Anexo I da Parte II da Resolução SEFAZ nº 720/14 e no Processo nº E- 04/006/87/2019,\r\nRESOLVE:\r\n- Instaurar Procedimento Administrativo para Cancelamento de Inscrição Estadual (PCAN) do contribuinte, abaixo indicado, conforme previsto no art. 62 do Anexo I da Parte II da Resolução SEFAZ nº 720/14, decorrente da constatação do seu enquadramento do art. 44- B, inciso III da Lei nº 2657/96:\r\nCNPJ: 02.455.961/0003-88\r\nInscrição Estadual: 11.181.031\r\nEndereço: AVENIDA TREZE DE MAIO 23 SALA 707 A 709, CENTRO - RIO DE JANEIRO - RJ - Brasil - 20.031-902;\r\nNúmero do Processo: E-04/006/87/2019\r\n- A inscrição estadual do contribuinte arrolado fica impedida, a partir da data de publicação desta Portaria, conforme determina o inciso XXI do art. 55 do Anexo I da Parte II da Resolução SEFAZ nº 720/14.\r\n- O contribuinte terá o prazo de 30 (trinta) dias, contado da publicação desta Portaria, para interpor recurso ao Superintendente de Fiscalização.\r\n- Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 18 de julho de 2019\r\nRODRIGO SOARES AGUIEIRAS\r\nSuperintendente de Fiscalização\r\nId: 2195327\r\n"
        ],
        "2195351": [
            "2019-07-19 00:00:00",
            "\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\nCORREGEDORIA\r\nDE SINDICÂNCIA.\r\nDO DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - DETRAN/RJ, no uso de suas atribuições legais, tendo em vista o disposto no Decreto Estadual nº 7.526, de 06 de setembro de 1984, e o que consta no Processo Administrativo nº E-16/077/185/2019, \r\nRESOLVE:\r\n- Instaurar Sindicância, nos termos do art. 1º, do Decreto Estadual nº 7.526, de 06.09.1984 - Manual do Sindicante, para apurar a irregularidade objeto do administrativo em epígrafe.\r\n, ID Funcional nº 5026479-6, para realização da Sindicância.\r\n- O prazo para apuração dos fatos é de 30 (trinta) dias, a contar da data de publicação da presente Portaria, com a observância do disposto no artigo 317 do Decreto nº 2.479, de 08.03.1979.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 18 de julho de 2019\r\nCorregedor do DETRAN-RJ\r\nId: 2195351\r\n"
        ],
        "2195446": [
            "2019-07-22 00:00:00",
            "AGÊNCIA REGULADORA DE ENERGIA E SANEAMENTO BÁSICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\nATO DO CONSELHEIRO-PRESIDENTE\r\nDESIGNA SERVIDORES PARA COMPOR COMISSÃO DE FISCALIZAÇÃO E O GESTOR DO INSTRUMENTO CONTRATUAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\nDA AGÊNCIA REGULADORA DE ENERGIA E SANEAMENTO BÁSICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - AGENERSA, no uso de suas atribuições legais e regimentais, e considerando o disposto no Processo Administrativo nº E- 22/007/408/2019,\r\nRESOLVE:\r\n- Ficam designados para compor a Comissão de Acompanhamento e Fiscalização do Contrato AGENERSA nº 002/2019, que tem por objeto a Prestação de Serviços de Gestão do Abastecimento, com utilização solução tecnológica e fornecimento de combustíveis através de postos credenciados para atender as necessidades dos Órgãos e Entidades da Administração Estadual do Rio de Janeiro.\r\nPresidente:\r\nMarco Aurélio Pinheiro dos Santos, ID 50723405.\r\nMembros:\r\nRafael Lemos Costa, ID 50748840;\r\nMárcia Francisca Borges, ID 42166217.\r\n- Ficou designado, como Gestor do Contrato, a Superintendente Administrativa, Eliana Afonso de Amorim ID 44115393.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 28 de junho de 2019\r\nConselheiro-Presidente\r\nId: 2195446\r\n*Republicada por incorreções no original publicada no D.O. de 10/07/2019."
        ],
        "2195454": [
            "2019-07-22 00:00:00",
            " RECEITA\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE TRIBUTAÇÃO\r\nATO DO SUPERINTENDENTE\r\nFORNECE DADOS PARA O CÁLCULO DO ICMS NAS OPERAÇÕES INTERESTADUAIS COM CAFÉ CRU, NO PERÍODO DE 22 A 28 DE JULHO DE 2019.\r\n, no uso de suas atribuições, tendo em vista o disposto na Cláusula Segunda do Convênio ICMS 15/90, de 30 de maio de 1990,\r\n:\r\n- A base de cálculo do ICMS nas operações interestaduais com café cru, para o período de 22 a 28 de julho de 2019, em dólares, é a seguinte:\r\nValor da saca de 60 Kg em Dólar\r\nCAFÉ ARÁBICA\r\nCAFÉ CONILLON\r\n000\r\n00\r\nEsta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 18 de julho de 2019\r\nALBERTO DA SILVA LOPES\r\nSuperintendente de Tributação\r\nId: 2195454\r\n"
        ],
        "2195465": [
            "2019-07-22 00:00:00",
            "SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO\r\nCONSELHO ESTADUAL DE EDUCAÇÃO\r\nPRESIDENTE\r\nHOMOLOGA PARECERES QUE MENCIONA.\r\nA PRESIDENTE DO CONSELHO ESTADUAL DE EDUCAÇÃO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais;\r\nRESOLVE:\r\n- Homologar o Parecer deste Conselho abaixo relacionado:\r\nPARECER CEE Nº 10 (N) DE 19 DE FEVEREIRO DE 2019.\r\nAutoriza, em grau de recurso, a SOFTE - Sociedade Francisco Tavares de Educação LTDA-ME, CNPJ 00.250.023/0001-54, com sede à Rua Joaquim Nabuco, s/nº, Lote 12, Quadra 69, Praça da Bandeira, Município de São João de Meriti/RJ, a oferecer por 05 anos os cursos de Técnico em Publicidade - Eixo Tecnológico Gestão em Negócios; Técnico em Administração - Eixo Tecnológico Gestão e Negócios; e Técnico em Informática - Eixo Tecnológico Informação e Comunicação, nas formas concomitantes e subsequentes ao Ensino Médio e dá outras providências. VOTO DOS RELATORES: A Deliberação CEE nº 316/2010 define, expressamente, que identificado o funcionamento regular da instituição de ensino deverá ser ratificado o laudo inicial e adotadas as medidas para a emissão do Ato Autorizativo definitivo pela Secretaria de Estado de Educação. O conceito de funcionamento regular, neste contexto, está ligado diretamente ao princípio da legalidade, ou seja, cumprir o que é definido em lei. Enquanto a irregularidade repousa em ato de gestão ilegal, ilegítimo, de infração à norma legal ou regulamentar, a regularidade se perfaz na obediência estrita à norma. A instituição de ensino, conforme destacado por seu representante legal, de posse do Parecer Favorável Inicial, procedeu com a divulgação dos Cursos de Educação Profissional Técnica de Nível Médio, contudo não houve, por razões alheias a sua vontade e conhecimento, interesse social que lhe permitisse proceder com a oferta.Diante de todo o exposto, estes Relatores decidem: 1- Autorizar, pelo prazo de 05 anos a contar da publicação desta parecer, a oferta dos Cursos de Técnico em Publicidade - Eixo Tecnológico Gestão em Negócios; Técnico em Administração - Eixo Tecnológico Gestão e Negócios; e Técnico em Informática - Eixo Tecnológico Informação e Comunicação, nas formas concomitantes e subsequentes ao Ensino Médio; 2-Determinar que a Secretaria de Estado de Educação, por meio de seu órgão próprio e, segundo as disposições regulamentares específicas, emita o ato de autorização referente ao Ensino Médio Regular; 3 -Delegar a Secretaria de Estado de Educação, através de seu Órgão Próprio, que emita a autorização do curso de Ensino Médio na Modalidade de Educação de Jovens e Adultos, estando o início da oferta condicionado à apresentação do Plano de Curso ao respectivo Órgão Regional de Inspeção Escolar, o qual deverá arquivar nos assentamentos da instituição de ensino o presente documento; 4 - Determinamos, ainda, que nos casos em que a instituição de ensino tenha cumprido todos os requisitos legais necessários para emissão do ato autorizativo e, por razões diversas não tenha formado turmas, como no caso concreto do presente Parecer, deverá ser emitido ato autorizativo, uma vez que este fato por si só não constitui irregularidade, mas sim uma eventualidade que independe da vontade da instituição de ensino.\r\nProcesso nº E-03/014/2446/2013 - SOCIEDADE FRANCISCO TAVARES DE EDUCAÇÃO LTDA-ME - SOFTE.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 25 de fevereiro de 2019\r\nMALVINA TANIA TUTTMAN\r\nPresidente\r\nId: 2195465\r\n*Republicada por incorreção no original publicada no D.O. de 28/02/2019."
        ],
        "2195471": [
            "2019-07-22 00:00:00",
            " \r\nDO RIO DE JANEIRO\r\nATO DO CONSELHEIRO PRESIDENTE EM EXERCÍCIO\r\nPARA ACOMPANHAR E FISCALIZAR A EXECUÇÃO DO CONTRATO Nº \r\nDA AGÊNCIA REGULADORA DE SERVIÇOS PÚBLICOS CONCEDIDOS DE TRANSPORTES AQUAVIÁRIOS, FERROVIÁRIOS E METROVIÁRIOS E DE RODOVIAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - AGETRANSP, no uso de suas atribuições legais e regimentais e o quanto consta do Processo nº SEI-22/008/000929/2019,\r\n- Constituir Comissão com finalidade de acompanhar e fiscalizar a execução do Contrato nº 002/2019, firmado com a empresa LIBEX SERVIÇOS E LOCAÇÕES EIRELLI EPP., a ser composta pelos seguintes servidores:\r\nFÁBIO GOMES FERREIRA, ID Funcional 50343289 - Gestor do Contrato;\r\nKATIA ROGNONI - ID Funcional 32162375 - Fiscal do Contrato;\r\nJAIME SILVA MENDES DOS SANTOS, ID Funcional 43317081 - Fiscal do Contrato;\r\nDEBORAH B. D. T. MENEZES, ID Funcional 50840282 - Fiscal do Contrato;\r\nWERNER GUNTHER SCHMIDT, ID Funcional 6177484 - Fiscal do Contrato.\r\n- Fica designado o servidor Jaime Silva Mendes dos Santos, ID Funcional 43317081, como substituto do Gestor do Contrato, em caso de férias, licenças e outros eventuais afastamentos.\r\n- Os servidores, acima indicados, deverão observar fielmente as atribuições acometidas às respectivas funções nos termos do Decreto nº 45.600, de 16 de março de 2016.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 18 de julho de 2019\r\nConselheiro- Presidente em exercício\r\nId: 2195471\r\n"
        ],
        "2195484": [
            "2019-07-19 00:00:00",
            " \r\nATOS DO DIRETOR-PRESIDENTE\r\nEXONERA O SERVIDOR QUE MENCIONA.\r\nO DIRETOR-PRESIDENTE DA IMPRENSA OFICIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO-IO, Empresa Pública vinculada à Secretaria de Estado da Casa Civil e Governança, no uso de suas atribuições legais,\r\nRESOLVE:\r\nMAXIMILIANO TORRES DE OLIVEIRA, matrícula 1553, do Cargo de Confiança de Assessor Especial II, símbolo CC-10, desta Imprensa Oficial do Estado do Rio de Janeiro.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nNiterói, 18 de julho de 2019 \r\nDiretor-Presidente\r\nPORTARIA PR-Nº 171 DE 18 DE JULHO DE 2019\r\nEXONERA O SERVIDOR QUE MENCIONA.\r\nO DIRETOR-PRESIDENTE DA IMPRENSA OFICIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO-IO, Empresa Pública vinculada à Secretaria de Estado da Casa Civil e Governança, no uso de suas atribuições legais,\r\nRESOLVE:\r\nJOSÉ HENRIQUE PERDIGÃO LEIROS, matrícula 1915, do Cargo de Confiança de Assistente de Diretoria, símbolo CC-03, desta Imprensa Oficial do Estado do Rio de Janeiro.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nNiterói, 18 de julho de 2019 \r\nJOSÉ CLÁUDIO CARDOSO URURAHY\r\nDiretor-Presidente\r\n2019\r\nNOMEIA SERVIDOR PARA OS FINS QUE MENCIONA.\r\nO DIRETOR-PRESIDENTE DA IMPRENSA OFICIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO-IO, Empresa Pública vinculada à Secretaria de Estado da Casa Civil e Governança, no uso de suas atribuições legais,\r\nRESOLVE:\r\nMAXIMILIANO TORRES DE OLIVEIRA, matrícula 1553, para exercer o Cargo de Confiança de Assistente de Diretoria, símbolo CC-03, desta Imprensa Oficial do Estado do Rio de Janeiro.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nNiterói, 18 de julho de 2019 \r\nJOSÉ CLÁUDIO CARDOSO URURAHY\r\nDiretor-Presidente\r\nDE JULHO DE 2019\r\nNOMEIA SERVIDOR PARA OS FINS QUE MENCIONA.\r\nO DIRETOR-PRESIDENTE DA IMPRENSA OFICIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO-IO, Empresa Pública vinculada à Secretaria de Estado da Casa Civil e Governança, no uso de suas atribuições legais,\r\nRESOLVE:\r\nJOSÉ HENRIQUE PERDIGÃO LEIROS, matrícula 1915, para exercer o Cargo de Confiança de Assessor Especial II, símbolo CC-10, desta Imprensa Oficial do Estado do Rio de Janeiro.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nNiterói, 18 de julho de 2019 \r\nJOSÉ CLÁUDIO CARDOSO URURAHY\r\nDiretor-Presidente\r\nId: 2195484\r\n"
        ],
        "2195557": [
            "2019-07-22 00:00:00",
            "SECRETARIA DE ESTADO DE DESENVOLVIMENTO \r\nRELAÇÕES INTERNACIONAIS- SEDEERI\r\nDESIGNA COMISSÃO DE FISCALIZAÇÃO E GESTOR DO CONTRATO NA FORMA QUE MENCIONA.\r\nA PRESIDENTE DA LOTERIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - LOTERJ, no uso de suas atribuições que lhe confere o art. 5º, Decreto-Lei nº 138, de 23 de junho de 1975, combinado com o inciso XIII, art. 4º, do Decreto nº 11.269, de 04 de maio de 1988, o disposto no § 1º, do art. 82, da Lei nº 287, de 04 de dezembro de 1979, com suas respectivas alterações, tendo em vista os termos do Processo nº E-22/006/203/2019.Considerando o disposto no art. 58, inciso III, c/c o art. 67 da Lei Federal nº 8.666/93; econsiderando o disposto no Decreto nº 45.600, de 16 de março de 2016, que regulamenta a gestão e a fiscalização das contratações da administração e altera o Decreto nº 42.301/2010;considerando o disposto na Cláusula Sétima do Contrato nº 002/2019.\r\nESOLVE:\r\nDesignar os servidores Denise Faria da Costa Dias, Id. Funcional nº 6189172, Ruth Chagas Gama Costa, Id. Funcional nº 6189717 e Luiz Claudio Clementino dos Santos, Id. Funcional nº 50979981, como membros da Comissão de Acompanhamento da Execução, do Recebimento e da Fiscalização do Contrato nº 002/2019, firmado entre a Loteria do Estado do Rio de Janeiro - LOTERJ e a empresa TRIVALE ADMINISTRAÇÃO LTDA., cujo objeto é a Prestação de serviços de gestão do abastecimento, com utilização de solução tecnológica, e fornecimento de combustíveis através de postos credenciados para atender as necessidades dos Órgãos e Entidades da Administração Estadual do Rio de Janeiro, na forma do Termo de Referência Anexo I e do instrumento convocatório, nos termos da Cláusula Primeira do citado instrumento contratual.\r\nDesignar, como Gestor do Contrato nº 002/2019, o servidor José Luciano Ismerim de Oliveira, Id. Funcional nº 6189296, e como Gestor Suplente o servidor Fabio da Silva Cabral, Id. Funcional nº 50214136.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos à 12 de junho de 2019.\r\nRio de Janeiro, 16 de julho de 2019\r\nKELLY MATTOS\r\nPresidente\r\nId: 2195557\r\n"
        ],
        "2195565": [
            "2019-07-22 00:00:00",
            "SUBSECRETARIA DE ESTADO DE RECEITA\r\nATO DO SUBSECRETÁRIO\r\nDE JULHO DE 2019\r\nACRESCENTA MERCADORIAS AO ANEXO ÚNICO DA PORTARIA SSER Nº 171/2018, QUE DISPÕE SOBRE A BASE DE CÁLCULO DA SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA DO ICMS NAS OPERAÇÕES COM CERVEJA, CHOPE, REFRIGERANTES, ÁGUA MINERAL E BEBIDA ISOTÔNICA E ENERGÉTICA.\r\n, no uso de suas atribuições legais, e tendo em vista o disposto no § 4º do artigo 1º e no artigo 6º da Resolução SEFAZ nº 358, de 13 de dezembro de 2018,\r\n:\r\n- Ao Anexo Único da Portaria SSER nº 171 de 19 de dezembro de 2018, ficam acrescentadas as seguintes mercadorias:\r\nI - ao inciso I - CERVEJAS\r\n1.4 - Outras Marcas1.4 - Outras Marcas\r\nSubitem\r\nMarca\r\nVolume (ml)\r\nAlumínio Descartável\r\nLata\r\nVidro Descartável\r\nVidro / Pet Retornável\r\n1.4.220\r\nOpa Bier Pilsen / Brasileira Pilsen\r\nde 270 a 360\r\n2,48\r\n1.4.221\r\nOpa Bier Pilsen / Brasileira Pilsen\r\nde 361 a 660\r\n10.18\r\n1.4.222\r\nOpa Bier Porter / Pale Ale / Weitzen\r\nde 270 a 360\r\n4,12\r\n1.4.223\r\nOpa Bier Porter / Pale Ale / Weitzen\r\nde 361 a 660\r\n10,97\r\n1.4.224\r\nOpa Bier IPA\r\nde 270 a 360\r\n4,89\r\n1.4.225\r\nOpa Bier IPA\r\nde 361 a 660\r\n14,63\r\n1.4.226\r\nParque Opa Bier Pilsen\r\nde 270 a 360\r\n2,48\r\n1.4.227\r\nParque Opa Bier Pilsen\r\nde 361 a 660\r\n8,71\r\n1.4.228\r\nMerecida Pilsen\r\nde 270 a 360\r\n2,69\r\n1.4.229\r\nMerecida Pilsen\r\nde 361 a 660\r\n10,18\r\n1.4.230\r\nPrussia Bier Pilsen\r\nde 361 a 660\r\n11,44\r\n1.4.231\r\nPrussia Bier Weiss / Bohemian\r\nde 361 a 660\r\n13,59\r\n1.4.232\r\nPrussia Bier English IPA\r\nde 361 a 660\r\n15,10\r\n1.4.233\r\nPrussia Bier Pale Ale\r\nde 361 a 660\r\n13,97\r\n1.4.234\r\nPrussia Bier Red Ale\r\nde 361 a 660\r\n13,09\r\n1.4.235\r\nPrussia Bier Pilsen\r\naté 360\r\n7,60\r\n1.4.236\r\nChope Prussia Bier Pilsen\r\nBarril (R /l)\r\n11,59\r\n1.4.237\r\nChope Prussia Bier Weiss\r\nBarril (R /l)\r\n14,75\r\n1.4.238\r\nChope Prussia Bier Bohemian Pilsener\r\nBarril (R /l)\r\n15,13\r\n1.4.239\r\nChope Prussia Bier English IPA\r\nBarril (R /l)\r\n17,40\r\n1.4.240\r\nChope Prussia Bier Pale Ale\r\nBarril (R /l)\r\n15,75\r\n1.4.241\r\nChope Prussia Bier Red Ale\r\nBarril (R /l)\r\n13,99\r\n1.4.242\r\nBarco Viúva Negra Doppelbock\r\nde 361 a 660\r\n15,49\r\n1.4.243\r\nCoruja IPA\r\naté 360\r\n6,29\r\n1.4.244\r\nCoruja Lager\r\naté 350\r\n3,98\r\n1.4.245\r\nSaint Bier Catharina Sour Uva\r\nde 361 a 660\r\n8,49\r\n1.4.246\r\nJeffrey Rio Pilsen\r\naté 350\r\n7,90\r\n8,90\r\n1.4.247\r\nJeffrey Rio Pilsen\r\nde 351 a 660\r\n13,90\r\n1.4.248\r\nJeffrey Nina Witbier / Red Pilsen / Tropicale P. Ale\r\naté 350\r\n13,90\r\n1.4.249\r\nJeffrey Nina Witbier / Red Pilsen / Tropicale Pitanga Ale\r\nde 351 a 660\r\n19,90\r\n1.4.250\r\nJeffrey Rio TT Saison / Maestro Ale\r\naté 350\r\n13,90\r\n1.4.251\r\nJeffrey Rio TT Saison / Maestro Ale\r\nde 351 a 660\r\n19,90\r\n1.4.252\r\nJeffrey CT Hop Lager\r\nde 351 a 660\r\n14,90\r\n- Altera a redação dos seguintes subitens do Anexo Único da referida Portaria:\r\nSubitem\r\nMarca\r\nVolume (ml)\r\nAlumínio Descartável\r\nLata\r\nVidro Descartável\r\nVidro/Pet Retornável\r\n1.1.125\r\nBeck's Nacional\r\nAté 350\r\n3,79\r\n3,99\r\n1.1.130\r\nBudwiser\r\nDe 361 a 410\r\n3,39\r\nSubitem\r\nMarca\r\nVolume (ml)\r\nPET\r\nVidro/PET Retornável\r\nLata\r\nVidro Não Retornável /Descartável\r\n2.3.118\r\nFYS (Todos os Sabores)\r\nDe 1501 a 2000\r\n4,86\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação com efeitos a partir de 01 de agosto de 2019.\r\nRio de Janeiro, 18 de julho de 2019\r\nSubsecretário de Estado de Receita\r\nId: 2195565\r\n"
        ],
        "2195610": [
            "2019-07-22 00:00:00",
            "SECRETARIA DE ESTADO do Ambiente e Sustentabilidade\r\nINSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE\r\nRETIFICAÇÃO\r\nD.O. DE 19/07/2019\r\nPÁGINA 26 - 3ª COLUNA\r\nATO DO COORDENADOR EXECUTIVO E DA SECRETÁRIA\r\n*PORTARIA CONJUNTA INEA/SEAS Nº 233\r\nDE 16 DE JULHO DE 2019.\r\nDESCENTRALIZA A EXECUÇÃO DE CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO.\r\nArt. 1º\r\nV - CRÉDITO;\r\nOnde se lê: ND 3190 FONTE: 218 VALOR R 8.000,00\r\nLeia se: ND 3190 FONTE: 218 VALOR R 8.467,74\r\nId: 2195610\r\n"
        ],
        "2195621": [
            "2019-07-22 00:00:00",
            "AGÊNCIA REGULADORA DE ENERGIA E SANEAMENTO BÁSICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO \r\nATO DO CONSELHEIRO-PRESIDENTE INTERINO\r\nO DE 2019\r\nGRUPO DE TRABALHO QUE MENCIONA.\r\nDA AGÊNCIA REGULADORA DE ENERGIA E SANEAMENTO BÁSICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - AGENERSA, no uso de suas atribuições legais, tendo em vista o processo nº E-12/003/307/2017, e\r\na decisão do Conselho-Diretor, proferida na Reunião Interna de 09 de julho de 2019;\r\nRESOLVE:\r\nInstituir Grupo de Trabalho para, no prazo de 30 (trinta) dias, apresentar solução, cumprindo as exigências da Subsecretaria de Tecnologia da Informação e Comunicação, com objetivo de realizar a aquisição de bens de informática, na forma do processo nº E- 12/003/307/2017.\r\n- O Grupo de Trabalho será composto pelos seguintes servidores, sob a coordenação do primeiro:\r\nFLAVINE MEGHY METNE MENDES, ID 42182417\r\nALESSANDRO MATHERA, ID 06177441\r\nRAFAEL LEMOS COSTA, ID 50748840\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 18 de julho de 2019\r\nConselheiro-Presidente Interino\r\nId: 2195621\r\n"
        ],
        "2195622": [
            "2019-07-22 00:00:00",
            "SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE\r\nSUBSECRETARIA DE VIGILÂNCIA EM SAÚDE\r\nDETERMINA A DESINTERDIÇÃO DA EMPRESA NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n, no uso de suas atribuições legais,\r\nas disposições do Artigo 10 da Lei nº 6.437, de 20/08/1977, publicada no D O U de 24/08/1977;\r\no Relatório de Reinspeção elaborado pelo Setor Técnico da Coordenação de Vigilância e Fiscalização de Insumos, Medicamentos e Produtos da Superintendência de Vigilância Sanitária desta Subsecretaria de Vigilância em Saúde/SES, após reinspeção sanitária realizada na empresa LABORATÓRIO SIMÕES LTDA, CNPJ: 33.379.884/0001-96, situado na Rua Pereira de Almeida, nº 90 a 104 - Praça da Bandeira - Rio de Janeiro - RJ, que constatou que a empresa reúne condições técnico-operacionais satisfatórias para as atividades de fabricar, distribuir e comercializar produtos farmacêuticos; e\r\no Termo de Desinterdição nº 1012, de 25/06/2019, lavrado pelo Setor Técnico da Coordenação de Vigilância e Fiscalização de Insumos, Medicamentos e Produtos da Superintendência de Vigilância Sanitária desta Subsecretaria de Vigilância em Saúde/SES, desinterditando a empresa LABORATÓRIO SIMÕES LTDA, CNPJ: 33.379.884/0001-96, situado na Rua Pereira de Almeida, nº 90 a 104 - Praça da Bandeira - Rio de Janeiro - RJ, para as atividades de fabricar, distribuir e comercializar produtos farmacêuticos;\r\nRESOLVE:\r\n- Determinar, como medida de interesse sanitário, a desinterdição da empresa LABORATÓRIO SIMÕES LTDA, CNPJ: 33.379.884/0001-96, situado na Rua Pereira de Almeida, nº 90 a 104 - Praça da Bandeira - Rio de Janeiro - RJ, para as atividades de fabricar, distribuir e comercializar produtos farmacêuticos.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, produzindo seus efeitos a contar de 25 de junho de 2019 e revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 17 de julho de 2019\r\nSubsecretária de Vigilância em Saúde\r\nId: 2195622\r\n"
        ],
        "2195635": [
            "2019-07-23 00:00:00",
            " SUBSECRETARIA ADJUNTA DE INFRAESTRUTURA\r\nADJUNTO\r\nCRIA COMISSÃO ESPECIAL DE FISCALIZAÇÃO DA PRESTAÇÃO DO SERVIÇO DE ALIMENTAÇÃO PREPARADA PARA AS UNIDADES PRISIONAIS, HOSPITALARES, ADMINISTRATIVAS E CANTINAS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\nADJUNTO DE INFRAESTRUTURA DA SECRETARIA DE ESTADO DE ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA, no uso de suas atribuições legais, considerando o disposto no Decreto nº 45.600, de 16/03/2016, e tendo em vista o que consta no Processo nº E-21/005/20/2019,\r\n- que a Administração Pública tem o poder-dever de planejar, gerenciar, acompanhar e fiscalizar a atuação da contratada, de modo a garantir o adimplemento do objeto contratado, bem como detectar, antecipadamente, práticas em desconformidades ou defeituosas; \r\n- a necessidade de padronização dos procedimentos atinentes à gestão e à fiscalização dos contratos administrativos; \r\n- a importância de propiciar aos agentes públicos, de forma sintetizada e objetiva, orientações de caráter preventivo; e\r\n- o disposto nos arts. 67, 73 e 74 da Lei Federal nº 8.666, de 21 de junho de 1993, e no art. 239 da Lei Estadual nº 287, de 04 de dezembro de 1979;\r\n- CRIAR Comissão Especial de Fiscalização, no âmbito da Secretaria de Estado de Administração Penitenciária, com o objetivo de fiscalizar a prestação do serviço de fornecimento de refeições completas (almoço e jantar), e de desjejum, lanche noturno e kit lanche para as unidades prisionais, hospitalares, administrativas e cantinas.\r\nSerá permitido, à Comissão no exercício das atividades de fiscalização, a utilização de câmeras fotográficas, equipamentos de filmagem ou dispositivos similares, nas dependências das Unidades descritas no artigo 1º, não havendo a necessidade de autorização prévia. \r\n- A Comissão de que trata esta Portaria será constituída pelos seguintes membros da Secretaria de Estado de Administração Penitenciária:\r\nMarcos André Lima de Azevedo - ID 4321182-8;\r\nAndré Luiz Teixeira do Carmo - ID 50827456;\r\nWallace F. Veiga - ID 5012934-1;\r\nJeferson Julio da Silva Barros - ID 5012776-4;\r\nMarcos Cesar de S. Júnior - ID 5029934-4;\r\nThiago Moreira E. Santo - ID 5010287-7;\r\nEdilson Teixeira - ID 50001914;\r\nEdgar Corrêa Neto - ID 43369073;\r\nHenrique de Oliveira Furtado - ID 43369138.\r\n- Serão membros titulares da referida Comissão os servidores constantes nos incisos I, II, III, IV, V e VI e, suplentes, os servidores constantes nos incisos VII, VIII e IX. \r\n\r\nverificar a conformidade da prestação de serviço de acordo com o contrato e o termo de referência;\r\nvistoriar as instalações das cozinhas onde são preparadas as refeições, verificando se estão devidamente aparelhadas para o fornecimento das refeições;\r\nverificar se os serviços prestados estão de acordo com os padrões técnicos recomendados e se o quadro de pessoal técnico operacional e administrativo é qualificado e em número suficiente de forma a atender o cumprimento das obrigações contratuais;\r\nverificar se os empregados estão dentro do padrão de higiene recomendado pela legislação vigente, fazendo uso dos uniformes e equipamentos de proteção individual específico para o desempenho das funções;\r\nsupervisionar, nas etapas de distribuição e entrega, a qualidade, a quantidade, a apresentação, as condições de temperatura e a aceitação das refeições fornecidas;\r\nverificar a qualidade dos alimentos fornecidos e, em caso de suspeita de deterioração ou contaminação desses alimentos, os mesmos deverão ser suspensos do consumo e substituídos;\r\nverificar se o cardápio estabelecido previamente está sendo executado com fidelidade;\r\nverificar se a contratada está apresentando, mensalmente, ao Serviço de Nutrição da SEAP, os cardápios elaborados e assinados pelo Responsável Técnico (RT) da empresa;\r\ncomunicar por escrito à Contratada qualquer falha ou deficiência do serviço, exigindo a imediata correção;\r\ndeflagrar os procedimentos de fiscalização ao adimplemento do objeto contratado, a serem executados pelo fiscal do contrato;\r\nobservar as condições de higiene, saneamento, armazenamento e exposição de alimentos fornecidos nas cantinas, bem como se os preços dos produtos estão de acordo com o previsto no instrumento convocatório;\r\nexigir, quando for o caso, vestuário adequado aos funcionários que elaboram e fornecem produtos e observar as condições e itens de segurança (fornecimento de gás, água, ventilação), aparelhos eletro-eletrônicos e outros;\r\nanalisar os casos de necessidade de acréscimos ou supressões do objeto, controlando os respectivos limites e encaminhar à autoridade competente para decisão;\r\ncomunicar à autoridade competente as irregularidades cometidas pela contratada, sugerindo, quando for o caso, a imposição de sanções contratuais e/ou administrativas, conforme previsão contida no Edital e/ou instrumento contratual ou na legislação de regência;\r\nsolicitar aos supervisores/encarregados da Contratada o reparo e/ou correção de eventual imperfeição na execução dos serviços envolvidos;\r\ndesempenhar outras atribuições que lhes forem determinadas pela Subsecretaria Adjunta de Infraestrutura;\r\noutros assuntos atinentes ao tema que a Comissão Especial julgar relevante;\r\nA Comissão de que trata esta Portaria atuará de forma solidária e independente à Comissão de Fiscalização criada pela Portaria SEAP/CG nº 04, de 19/06/2019, sem prejuízo das atribuições conferidas ao Gestor e Fiscais designados na referida Portaria.\r\n- Fica vedada a atestação de notas fiscais relacionadas à prestação do serviço de fornecimento de refeições completas (almoço e jantar), e de desjejum, lanche noturno e kit lanche, pela Comissão de que trata esta Portaria.\r\n- As dúvidas ou os casos omissos serão encaminhados à apreciação do Subsecretário Adjunto de Infraestrutura.\r\n- Caso haja a necessidade de apreciação técnica profissional, a comissão poderá requerer auxílio complementar técnico com os fins de apuração e conclusão objetiva.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário e retroagindo os seus efeitos a contar de 01/06/2019.\r\nRio de Janeiro, 18 de julho de 2019\r\nSubsecretário-Adjunto de Infraestrutura\r\nId: 2195635\r\n"
        ],
        "2195650": [
            "2019-07-22 00:00:00",
            "COMPANHIA ESTADUAL DE HABITAÇÃO DO RIO DE JANEIRO\r\nATO DO PRESIDENTE\r\nDE 2019\r\nDE GERENTE DE CONTRATO\r\nO DIRETOR-PRESIDENTE DA COMPANHIA ESTADUAL DE HABITAÇÃO DO RIO DE JANEIRO-CEHAB-RJ, no uso de suas atribuições legais e estatutárias; \r\nRESOLVE:\r\nDesignar o Engº RÔMULO KELLER RODRIGUES, mat. 09.280-03, em substituição ao Engº MAURO FLORET RIBEIRO, mat. 1805-80, para Gerente do Contrato nº 019/2012, a contar de 08 de maio de 2019, Processo nº E-19/100.265/2012, que tem por objeto a execução de obras/serviços de construção de 188 (cento e oitenta e oito) unidades habitacionais, sendo 182 (cento e oitenta e dois) do tipo RJ-2Q-GD-45 e 06 (seis) do tipo RJ-SQ-I-41 (na divisa) adaptadas para portadores de necessidades especiais, no Conjunto Habitacional BOA VISTA, no Município de Laje do Muriaé - RJ, e respectivas obras de infraestrutura de urbanização, compreendendo: terraplenagem, rede de água potável (recalque e retaguarda), rede de água pluviais, redes de esgotos sanitários, obras de viação, serviços preliminares, paisagismo/lazer e administração local de acordo com as condições e especificações detalhadas do Edital e seus Anexos, constantes da Concorrência nº 001/2012, em cumprimento a Deliberação de Diretoria nº 001, de 22/01/2009, no seu art. 2º, (anexo), publicada no D.O. de 05/02/2009, com efeitos a partir de 08/05/2019.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação\r\nRio de Janeiro, 08 de maio de 2019\r\nÂNGELO MONTEIRO PINTO\r\nDiretor-Presidente\r\nId: 2195650\r\n*Omitida no DO. de 28/05/2019.\r\n"
        ],
        "2195654": [
            "2019-07-23 00:00:00",
            "SECRETARIA DE ESTADO DE INFRAESTRUTURA E OBRAS\r\nPORTARIA EMOP/PRES Nº 99 DE 19 DE JULHO DE 2019\r\nPRORROGA O PRAZO ESTABELECIDO NA PORTARIA EMOP/PRES Nº 79, DE 19/06/2019.\r\nO DIRETOR-PRESIDENTE DA EMPRESA DE OBRAS PÚBLICAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - EMOP, no uso de suas atribuições legais, \r\na manifestação do Presidente da Comissão de Sindicância, designada através da Portaria EMOP/PRES nº 79, de 19 de junho de 2019, constante na CI nº 03, de 18/07/2019; e\r\no prazo estabelecido na Portaria EMOP/PRES nº 79, de 19 de junho de 2019, para a conclusão dos trabalhos;\r\nProrrogar o prazo estabelecido na Portaria, acima citada, por mais 30 (trinta) dias, para apresentação conclusiva dos trabalhos pertinentes.\r\nA presente Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário\r\nRio de Janeiro, 19 de julho de 2019\r\nDiretor- Presidente\r\nId: 2195654\r\n"
        ],
        "2195686": [
            "2019-07-23 00:00:00",
            "SUPERINTENDÊNCIA DE FISCALIZAÇÃO\r\nRETIFICAÇÃO\r\nD.O. DE 16.11.2018\r\nPÁGINA 08 - 3ª COLUNA\r\nATO DA SUPERINTENDÊNCIA \r\n0\r\nEMBRO DE 2018\r\nINSTAURA PROCEDIMENTO ADMINISTRATIVO PARA CANCELAMENTO DE INSCRIÇÃO ESTADUAL (PCAN).\r\nArt. 1º\r\nOnde se lê:\r\nInscrição Estadual nº 78.452.342\r\nLeia-se:\r\nInscrição Estadual nº 78.454.342\r\nId: 2195686\r\n"
        ],
        "2195711": [
            "2019-07-22 00:00:00",
            "IMPRENSA OFICIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\nPRORROGA O PRAZO DE CONCLUSÃO DE SINDIC\r\nO DIRETOR-PRESIDENTE DA IMPRENSA OFICIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO-IO, Empresa Pública vinculada à Secretaria de Estado da Casa Civil e Governança, no uso de suas atribuições legais, \r\n- os fatos narrados na Comunicação Interna IO/ASAUP nº 047/2019, referente ao Processo nº E-12/079/707/2013; e ainda,\r\n- a necessidade de conclusão da Sindicância;\r\nRESOLVE:\r\nProrrogar, por mais 30 (trinta) dias, a contar da data da publicação desta Portaria, o prazo estipulado através da Portaria PR nº 113/2019, alterada pela Portaria PR nº 152/2019, com objetivo de concluir a análise dos fatos que deram origem a despesa do exercício anterior, conforme consta no Processo nº E-12/079/707/2013.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nNiterói, 19 de julho de 2019\r\nDiretor-Presidente\r\nId: 2195711\r\n"
        ],
        "2195839": [
            "2019-07-24 00:00:00",
            "JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\nATO DO PRESIDENTE\r\nPORTARIA JUCERJA Nº 1694 DE 19 DE JULHO DE 2019\r\nDISPÕE SOBRE A HABILITAÇÃO DE TRADUTOR PÚBLICO AD HOC \r\nO PRESIDENTE DA JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - JUCERJA no uso de suas atribuições legais que lhe conferem os artigos 23 e 42 da Lei nº 8.934, de 18/11/1994, regulamentada pelo Decreto nº 1.800, de 30/01/1996, combinados com a Instrução Normativa - DREI n° 17, de 05/12/2013, e Decreto n° 13.609, de 21/10/1943,\r\nE:\r\nTornar pública a habilitação da Tradutora Pública Ad Hoc ANNA CHRISTINA MARGARETA NYSTROM, no idioma SUECO, devido ao deferimento por Decisão Singular nos Processos nº 00- 2019/386859-8 e 00-2019/386773-7, arquivados, respectivamente, como “Documentos de Tradutor” nºs 00003672107 e 00003672093 e assinatura dos Termos de Compromisso em 09/07/2019.\r\nEsta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. \r\nRio de Janeiro, 19 de julho de 2019\r\nPresidente\r\nId: 2195839\r\n"
        ],
        "2195874": [
            "2019-07-24 00:00:00",
            "FUNDAÇÃO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM\r\nDISPÕE SOBRE A DESIGNAÇÃO DE POLICIAIS MILITARES PARA ATUAREM COMO AGENTES DE TRÂNSITO RODOVIÁRIOS.\r\nO PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - DER-RJ, no uso de suas atribuições legais, bem como o conteúdo do Processo nº SEI-15/000490/2019, e\r\no Termo de Cooperação Técnica no. 001/2019, celebrado entre a Secretaria de Governo e Relações Institucionais - SEGOV, a Fundação Departamento de Estradas de Rodagem - DER-RJ e o Departamento de Trânsito do Estado do Rio de Janeiro - DETRAN-RJ, \r\nRESOLVE:\r\n- Designar, como Agentes de Trânsito Rodoviários, para atuarem nas operações de Barreira Fiscal - OBF, os Policiais Militares integrantes do Anexo desta Portaria. \r\n- O Presidente do DER-RJ poderá, a seu critério exclusivo e a qualquer tempo, revogar as designações concedidas, constantes da relação anexa. \r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas todas as disposições em contrário. \r\nRio de Janeiro 22 de julho de 2019\r\nPresidente DER/RJ\r\nANEXO\r\nÓRGÃO\r\nG.H.\r\nRG\r\nID FUNC\r\nNOME\r\nPMERJ\r\nMAJ\r\n66.579\r\n2448405-9\r\nSOARES DA SILVA\r\nPMERJ\r\nCAP\r\n80.988\r\n4189371-9\r\nJORGE ALFREDO RIBEIRO \r\nPMERJ\r\nSUBTEN\r\n35.209\r\n2162325-2\r\nFERNANDES\r\nPMERJ\r\nCB\r\n50.223\r\n2427066-0\r\nNETO \r\nPMERJ\r\nSUB TEN\r\n51.599\r\n2441485-9\r\nGOMES DE ARAÚJO\r\nPMERJ\r\nSUBTEN\r\n53.284\r\n3222655-1\r\nLOBO\r\nPMERJ\r\nSUBTEN\r\n53.653\r\n2201153-6\r\nMÁRCIO RENATO DE SOUZA GOMES\r\nPMERJ\r\nSUBTEN\r\n53.703\r\n2220941-7\r\nPMERJ\r\n1º SGT\r\n57.100\r\n2202032-2\r\nBARRETO SIQUEIRA\r\nPMERJ\r\nSUBTEN\r\n59.296\r\n2201936-7\r\nC FILHO\r\nPMERJ\r\n1º SGT\r\n59.328\r\n2202658-4\r\nDE OLIVEIRA SILVA\r\nPMERJ\r\n1º SGT\r\n59.616\r\n2359843-3\r\nVIEIRA AMORIM\r\nPMERJ\r\n1º SGT\r\n59.820\r\n2258056-5\r\nMARCOS ALEXSANDER DA SILVA\r\nPMERJ\r\n1º SGT\r\n60.000\r\n2331113-4\r\nJUSTO\r\nPMERJ\r\n2º SGT\r\n61.364\r\n2358615-0\r\nDA SILVA DELFINO\r\nPMERJ\r\n1º SGT\r\n61.394\r\n2361334-3\r\nELENILTON DOS SANTOS \r\nPMERJ\r\n1º SGT\r\n61.408\r\n2358477-7\r\nVENÂNCIO\r\nPMERJ\r\n1°SGT\r\n62.238\r\n256727-5\r\nGOMES\r\nPMERJ\r\nSUBTEN\r\n63.864\r\n2227033-7\r\nNETTO \r\nPMERJ\r\n2° SGT\r\n64.491\r\n2479484-8\r\nSANDRO CARLOS DO AMARAL ANDRADE\r\nPMERJ\r\nSUBTEN\r\n64.625\r\n2317578-8\r\nLIMA\r\nPMERJ\r\n2º SGT\r\n66.835\r\n2406106-9\r\nGALDINO\r\nPMERJ\r\n2º SGT\r\n67.561\r\n2402645-0\r\nMOTA\r\nPMERJ\r\n2º SGT\r\n67.568\r\n2362963-0\r\nMORAES DE OLIVEIRA\r\nPMERJ\r\n2º SGT\r\n68.294\r\n2487425-6\r\nDE MATOS\r\nPMERJ\r\n2º SGT\r\n68.357\r\n2406295-2\r\nGOMES\r\nPMERJ\r\n2º SGT\r\n68.913\r\n2344961-6\r\nANTONIO RODRIGUES DOS SANTOS DE GOUVEA\r\nPMERJ\r\nSUBTEN\r\n69.187\r\n2299298-7\r\nDE SOUZA RODRIGUES\r\nPMERJ\r\n2º SGT\r\n69.323\r\n2485095-0\r\nAUGUSTO VERA CRUZ\r\nPMERJ\r\n2º SGT\r\n69.388\r\n2501275-4\r\nPEREIRA GOMES\r\nPMERJ\r\n2º SGT\r\n70.855\r\n2408804-8\r\nFERREIRA\r\nPMERJ\r\n2ºSGT\r\n71.218\r\n2283793-0\r\nQUINTANILHA \r\nPMERJ\r\n2º SGT\r\n71.765\r\n2402447-3\r\nFIGUEIRA\r\nPMERJ\r\n2º SGT\r\n72.246\r\n2324357-0\r\nSOARES PEREIRA\r\nPMERJ\r\n2º SGT\r\n72.252\r\n2164496-9\r\nAGUIAR DONASCIMENTO\r\nPMERJ\r\n2º SGT\r\n75.453\r\n2363812-5\r\nAZEVEDO\r\nPMERJ\r\n2º SGT\r\n75.743\r\n2206487-7\r\nPMERJ\r\n2º SGT\r\n77.262\r\n592629-7\r\nPINTO DOS SANTOS\r\nPMERJ\r\n2º SGT\r\n78.188\r\n593471-0\r\nGONÇALVES DE MELLO JUNIOR\r\nPMERJ\r\nSUBTEN\r\n78.522\r\n593804-0\r\nROCHA RIBEIRO\r\nPMERJ\r\n2º SGT\r\n79.254\r\n594521-6\r\nARAÚJO\r\nPMERJ\r\nSUBTEN\r\n79.730\r\n594984-0\r\nDA SILVA\r\nPMERJ\r\n2º SGT\r\n79.974\r\n0595228-0\r\nEUDAMIDAS DA SILVA\r\nPMERJ\r\n2º SGT\r\n80.203\r\n595453-3\r\nFIGUEIRA BARROS\r\nPMERJ\r\n2º SGT\r\n80.313\r\n595563-7\r\nOLIVEIRA\r\nPMERJ\r\n2º SGT\r\n80.531\r\n4183495-0\r\nMOTA\r\nPMERJ\r\nCB\r\n86.575\r\n4367433-0\r\nFERNANDES\r\nPMERJ\r\nCB\r\n91.257\r\n4407929-0\r\nDIAS\r\nPMERJ\r\nCB\r\n92.300\r\n4412341-8\r\nMAGALHÃES BORGES\r\nPMERJ\r\nCB\r\n93.358\r\n4419405-6\r\nXAVIER\r\nPMERJ\r\nCB\r\n96.310\r\n5005751-0\r\nMUNIZ\r\nPMERJ\r\nSD\r\n99.434\r\n5017758-3\r\nDA SILVA\r\nId: 2195874\r\n"
        ],
        "2195924": [
            "2019-07-23 00:00:00",
            " CONSELHO ESTADUAL DE EDUCAÇÃO\r\nATOS DA PRESIDENTE\r\nFIM QUE MENCIONA.\r\nA PRESIDENTE DO CONSELHO ESTADUAL DE EDUCAÇÃO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições, tendo em vista o disposto no inciso IV do art. 10 da Lei nº 9.394, de 20/12/1996, e considerando as disposições da Câmara de Educação Básica com relação aos membros para integrar a Comissão para atuar no Processo nºE-03/008/747/2013,\r\nRESOLVE:\r\n- Designar os professores relacionados: MARCIA GOMES FERREIRA, ID nº 3975615-7; FABIANA DE MOURA MAIA RODRIGUES, ID nº 4424879-2 e JOSÉ CARLOS LIMA DE SOUZA, ID nº 568079-4, para sob a Presidência do primeiro, acompanhar o desenvolvimento das atividades do COLÉGIO E CURSO KRONNOS, mantido pelo CCK - Colégio e Escola Técnica Kronnos LTDA.-ME, localizado à Rua Ceará Mirim nº 27, Campo Grande, Rio de Janeiro, RJ, a fim de subsidiar o prosseguimento do processo administrativo do Curso de Educação de Jovens e Adultos (EJA), para os anos finais do ensino fundamental (VI a IX fase) e Ensino Médio (I a III fase).\r\n- A Comissão, ora designada, disporá de 30 (trinta) dias, a contar da data do término da visita, para emissão de Relatório.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 22 de julho de 2019\r\nPresidente\r\nDESIGNA MEMBROS PARA FIM QUE MENCIONA.\r\nA PRESIDENTE DO CONSELHO ESTADUAL DE EDUCAÇÃO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições, tendo em vista o disposto no inciso IV do art. 10 da Lei nº 9.394, de 20/12/1996, e considerando as disposições da Câmara Conjunta de Educação Superior e Educação Profissional com relação aos membros para integrar a Comissão para atuar no Processo nº E-03/008/747/2013,\r\n- Designar os profissionais relacionados: SORAYA MARIA DE OLIVEIRA FREITAS, ID nº 5480787; LUCIANO SANUTTO LEITE, Graduado em Enfermagem pelo Centro Universitário Celso Lisboa e MARCIA GOMES FERREIRA, ID nº 3975615-7, para sob a Presidência do primeiro, acompanhar o desenvolvimento das atividades do COLÉGIO E CURSO KRONNOS, mantido pelo CCK - Colégio e Escola Técnica Kronnos LTDA.-ME, localizado à Rua Ceará Mirim, nº 27, Campo Grande, Rio de Janeiro, RJ, a fim de subsidiar o prosseguimento do processo administrativo do Curso Técnico de Enfermagem.\r\n- A Comissão, ora designada, disporá de 30 (trinta) dias, a contar da data do término da visita, para emissão de Relatório.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 22 de julho de 2019\r\nPresidente\r\n\r\nDESIGNA MEMBROS PARA FIM QUE MENCIONA.\r\nA PRESIDENTE DO CONSELHO ESTADUAL DE EDUCAÇÃO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições, tendo em vista o disposto no inciso IV do art. 10 da Lei nº 9.394, de 20/12/1996, e considerando as disposições da Câmara Conjunta de Educação Superior e Educação Profissional com relação aos membros para integrar a Comissão para atuar no Processo nº E-03/008/747/2013,\r\n- Designar os profissionais relacionados: SORAYA MARIA DE OLIVEIRA FREITAS, ID nº 5480787; MARCIA GOMES FERREIRA, ID nº 3975615-7 e KOFFI DJIMA AMOUZOU, graduado em Administração pela Faculté des Sciences Economiques et de Gestion - Université Du Togo, para sob a Presidência do primeiro, acompanhar o desenvolvimento das atividades do COLÉGIO E CURSO KRONNOS, mantido pelo CCK - Colégio e Escola Técnica Kronnos LTDA.-ME, localizado à Rua Ceará Mirim nº 27, Campo Grande, Rio de Janeiro, RJ, a fim de subsidiar o prosseguimento do processo administrativo do Curso de Técnico de Segurança do Trabalho.\r\n- A Comissão, ora designada, disporá de 30 (trinta) dias, a contar da data do término da visita, para emissão de Relatório.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 22 de julho de 2019\r\nPresidente\r\nDESIGNA MEMBROS PARA FIM QUE MENCIONA.\r\nA PRESIDENTE DO CONSELHO ESTADUAL DE EDUCAÇÃO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições, tendo em vista o disposto no inciso IV do art. 10 da Lei nº 9.394, de 20/12/1996, e considerando as disposições da Câmara Conjunta de Educação Superior e Educação Profissional com relação aos membros para integrar a Comissão para atuar no Processo nº E-03/008/747/2013,\r\n- Designar os profissionais relacionados: Soraya Maria de Oliveira Freitas, ID nº 5480787; Marcia Gomes Ferreira, ID nº 3975615- 7; Diana Costa de Castro doutora em Administração pela FGV, para sob a Presidência do primeiro, acompanhar o desenvolvimento das atividades do COLÉGIO E CURSO KRONNOS, mantido pelo CCK - Colégio e Escola Técnica Kronnos LTDA.-ME, localizado à Rua Ceará Mirim nº 27, Campo Grande, Rio de Janeiro, RJ, a fim de subsidiar o prosseguimento do processo administrativo do Curso Técnico de Administração.\r\n- A Comissão, ora designada, disporá de 30 (trinta) dias, a contar da data do término da visita, para emissão de Relatório.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 22 de julho de 2019\r\nPresidente\r\nId: 2195924\r\n"
        ],
        "2195926": [
            "2019-07-23 00:00:00",
            "IMPRENSA OFICIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\nATOS DO DIRETOR-PRESIDENTE\r\nDE JULHO DE 2019\r\nNOMEIA SERVIDOR PARA OS FINS QUE MENCIONA.\r\nO DIRETOR-PRESIDENTE DA IMPRENSA OFICIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO-IO, Empresa Pública, vinculada à Secretaria de Estado da Casa Civil e Governança, no uso de suas atribuições legais,\r\nRESOLVE:\r\nNomear JUCELINO PESSOA DE CARVALHO para exercer o Cargo de Confiança de Agente de Certificação, símbolo CC-12, desta Imprensa Oficial do Estado do Rio de Janeiro.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nNiterói, 22 de julho de 2019\r\nJOSÉ CLÁUDIO CARDOSO URURAHY\r\nDiretor-Presidente\r\nPORTARIA PR-Nº 176 DE 22 DE JULHO DE 2019\r\nNOMEIA SERVIDOR PARA OS FINS QUE MENCIONA.\r\nO DIRETOR-PRESIDENTE DA IMPRENSA OFICIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO-IO, Empresa Pública, vinculada à Secretaria de Estado da Casa Civil e Governança, no uso de suas atribuições legais,\r\nRESOLVE:\r\nNomear SANDRO JOSÉ DA SILVEIRA para exercer o Cargo de Confiança de Agente de Certificação, símbolo CC-12, desta Imprensa Oficial do Estado do Rio de Janeiro.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nNiterói, 22 de julho de 2019\r\nJOSÉ CLÁUDIO CARDOSO URURAHY\r\nDiretor-Presidente\r\nPORTARIA PR-Nº 177 DE 22 DE JULHO DE 2019\r\nNOMEIA SERVIDOR PARA OS FINS QUE MENCIONA.\r\nO DIRETOR-PRESIDENTE DA IMPRENSA OFICIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO-IO, Empresa Pública vinculada à Secretaria de Estado da Casa Civil e Governança, no uso de suas atribuições legais,\r\nRESOLVE:\r\nNomear IGOR DE ALMEIDA PEREIRA MACHADO para exercer o Cargo de Confiança de Agente de Certificação, símbolo CC- 12, desta Imprensa Oficial do Estado do Rio de Janeiro.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nNiterói, 22 de julho de 2019\r\nJOSÉ CLÁUDIO CARDOSO URURAHY\r\nDiretor-Presidente\r\nPORTARIA PR-Nº 178 DE 22 DE JULHO DE 2019\r\nNOMEIA SERVIDOR PARA OS FINS QUE MENCIONA.\r\nO DIRETOR-PRESIDENTE DA IMPRENSA OFICIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO-IO, Empresa Pública vinculada à Secretaria de Estado da Casa Civil e Governança, no uso de suas atribuições legais,\r\nRESOLVE:\r\nNomear YAGO LIQUER DA PAIXÃO para exercer o Cargo de Confiança de Agente de Certificação, símbolo CC-12, desta Imprensa Oficial do Estado do Rio de Janeiro.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nNiterói, 22 de julho de 2019\r\nJOSÉ CLÁUDIO CARDOSO URURAHY\r\nDiretor-Presidente\r\nPORTARIA PR-Nº 179 DE 22 DE JULHO DE 2019\r\nNOMEIA SERVIDOR PARA OS FINS QUE MENCIONA.\r\nO DIRETOR-PRESIDENTE DA IMPRENSA OFICIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO-IO, Empresa Pública, vinculada à Secretaria de Estado da Casa Civil e Governança, no uso de suas atribuições legais,\r\nRESOLVE:\r\nNomear SHIRLEY DE MATOS LIMA para exercer o Cargo de Confiança de Supervisor, símbolo CC-11, desta Imprensa Oficial do Estado do Rio de Janeiro.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nNiterói, 22 de julho de 2019\r\nJOSÉ CLÁUDIO CARDOSO URURAHY\r\nDiretor-Presidente\r\nId: 2195926\r\n"
        ],
        "2195959": [
            "2019-07-24 00:00:00",
            " SECRETARIA DE ESTADO DO AMBIENTE\r\nE SUSTENTABILIDADE\r\nGERAL\r\nDESIGNA O GERENTE EXECUTIVO DO CONVÊNIO N°11/2013 CELEBRADO PELO ESTADO DO RIO DE JANEIRO POR INTERMÉDIO DA SECRETARIA DE ESTADO DO AMBIENTE COM O MUNICÍPIO DE VOLTA REDONDA.\r\n, no exercício de suas atribuições legais que lhe confere a Resolução SEAS n° 15, de 23 de maio de 2019, considerando o disposto no art. 21 do Decreto Estadual n° 44.879, de 18 de julho de 2014; \r\nRESOLVE:\r\nDesignar a servidora Edilane Rose Pereira de Alcantara Souza, Identidade Funcional 564534-4, como Gerente Executivo do Convênio n° 11/2013, celebrado pelo Estado do Rio de Janeiro por intermédio da Secretaria de Estado do Ambiente com o Município de Volta Redonda visando a Execução de Obras de Saneamento e o Acompanhamento de sua Operação no Município. \r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. \r\nRio de Janeiro, 22 julho de 2019\r\nDiretor- Geral de Administração e Finanças\r\nDESIGNA O GERENTE EXECUTIVO DO CONVÊNIO N° 05/2010 CELEBRADO PELO ESTADO DO RIO DE JANEIRO POR INTERMÉDIO DA SECRETARIA DE ESTADO DO AMBIENTE COM O MUNICÍPIO DE BARRA MANSA.\r\n, no exercício de suas atribuições legais que lhe confere a Resolução SEAS n° 15 de 23 de maio de 2019, considerando o disposto no art. 21 do Decreto Estadual n° 44.879, de 18 de julho de 2014; \r\nRESOLVE:\r\nDesignar a servidora Edilane Rose Pereira de Alcantara Souza, Identidade Funcional 564534-4, como Gerente Executivo do Convênio n° 05/2010, celebrado pelo Estado do Rio de Janeiro por intermédio da Secretaria de Estado do Ambiente com o Município de Barra Mansa visando a Execução de Obras de Saneamento e o Acompanhamento de sua Operação no Município. \r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. \r\nRio de Janeiro, 22 julho de 2019\r\nDiretor-Geral de Administração e Finanças\r\nDESIGNA O GERENTE EXECUTIVO DO CONVÊNIO N° CELEBRADO PELO ESTADO DO RIO DE JANEIRO POR INTERMÉDIO DA SECRETARIA DE ESTADO DO AMBIENTE COM O MUNICÍPIO DE PARATY.\r\n, no exercício de suas atribuições legais que lhe confere a Resolução SEAS n° 15, de 23 de maio de 2019, considerando o disposto no art. 21 do Decreto Estadual n° 44.879, de 18 de julho de 2014; \r\nRESOLVE:\r\nDesignar a servidora Edilane Rose Pereira de Alcantara Souza, Identidade Funcional 564534-4, como Gerente Executivo do Convênio n° 01/2014, celebrado pelo Estado do Rio de Janeiro por intermédio da Secretaria de Estado do Ambiente com o Município de Paraty visando o Esgotamento Sanitário e Complementação do Sistema de Abastecimento de Água Potável no Município. \r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. \r\nRio de Janeiro, 22 julho de 2019\r\nDiretor-Geral de Administração e Finanças\r\nId: 2195959\r\n"
        ],
        "2195984": [
            "2019-07-24 00:00:00",
            "\r\nDELEGA COMPETÊNCIA A SERVIDORES PARA OS FINS QUE MENCIONA\r\nDA FUNDAÇÃO CENTRO UNIVERSITÁRIO ESTADUAL DA ZONA OESTE - UEZOem exercício, no uso de suas atribuições legais, estatutárias e regimentais,\r\nDelegar competência a servidores para responder pelo expediente de seus respectivos setores, na forma especificada abaixo:\r\nPró-reitoria de Graduação - PROGRAD\r\nProfª Alessandra Micherla Rodrigues do Nascimento - Id. 43504361 - Coordenadora de Ingresso\r\n29/07/19 a 04/08/19\r\nProf. Maurício Quelhas Antolin - Id. 43909205 - Coordenador de Estágios\r\n05/08/19 a 12/08/19\r\nPró-reitoria de Pesquisa e Pós- graduação - PROPESQ\r\nProfª. Jéssica Manya Bittencourt Dias Vieira - Id. 43191746 - Coordenadora de Pesquisa\r\n29/07/19 a 12/08/19\r\nPró-reitoria de Extensão - \r\nProfª. Renata Angeli - Id. 44594682 - Coordenadora do Núcleo de Consultoria e Serviços\r\n01/08/19 a 15/08/19 \r\nPrefeitura\r\nThalita de Lima Silva - Id. 43646450 - Coordenadora de Área\r\n22/07/19 a 05/08/19\r\nA Reitoria ficará responsável nos períodos de 22/07/2019 a 31/07/2019 e de 01/08/2019 a 10/08/2019 pelo expediente da Pró-reitoria de Administração e Finanças - .\r\n- Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário, retroagindo os efeitos a contar de 19.07.2019.\r\nRio de Janeiro, 19 de julho de 2019\r\nReitora em exercício\r\nId: 2195984\r\n"
        ],
        "2195985": [
            "2019-07-24 00:00:00",
            " VICE-GOVERNADORIA DO ESTADO\r\nATO DO PRESIDENTE\r\nINSTAURAÇÃO DE COMISSÃO DE SELEÇÃO DESTINADA A JULGAR O CHAMAMENTO PÚBLICO N° 001/2019 DA FUNDAÇÃO LEÃO XIII E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n, no uso de suas atribuições legais, considerando o disposto na Lei Federal n° 13.019, alterada pela Lei nº 13.204, bem como o que consta no Processo Administrativo n° E-16/004/366/2019.\r\n- Determinar a instauração de Comissão de Seleção destinada à análise e julgamento do Chamamento Público n° 001/2019, objeto do Processo Administrativo nº E-16/004/366/2019. \r\n- Para cumprir o disposto no artigo anterior, fica constituída a Comissão de Seleção e Avaliação, designando para compô-la, sem prejuízo de suas funções, os seguintes servidores:\r\nPRESIDENTE:\r\nASTRID DE SOUZA BRASIL NUNES, ID 2013413-4.\r\nMEMBROS EFETIVOS:\r\nASTRID DE SOUZA BRASIL NUNES, ID 2013413-4.\r\nVIVAN ALMEIDA DE FRAGA, ID 5098381-4.\r\nPABLO CÉSAR COSTA, ID 5094278-6.\r\nMEMBROS SUPLENTES:\r\nOCTÁVIO VIDAL DA SILVEIRA, ID 2025678-7.\r\nPAULA TRAVASSOS DE LIMA, ID 3067792-0.\r\n- A Comissão de Seleção aqui instaurada terá prazo de duração de 180 (cento e oitenta) dias ou até finalizado o processo seletivo do Chamamento Público n° 001/2019, objeto do Processo Administrativo nº E-16/004/366/2019. \r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 10 de julho de 2019\r\nPresidente da Fundação Leão XIII\r\nId: 2195985\r\n"
        ],
        "2196016": [
            "2019-07-24 00:00:00",
            "DE SERVIÇOS PÚBLICOS CONCEDIDOS DE TRANSPORTES AQUAVIÁRIOS, FERROVIÁRIOS E METROVIÁRIOS E DE RODOVIAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\nINSTITUI CONSULTA PÚBLICA PARA RECEBIMENTO DE SUGESTÕES A RESPEITO DA MINUTA DE RESOLUÇÃO QUE APROVA A NORMATIZAÇÃO DE PROCEDIMENTOS RELATIVOS À CONVERSÃO DE MULTAS PECUNIÁRIAS EM INVESTIMENTOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS \r\nPRESIDENTE EM EXERCÍCIO DA AGÊNCIA REGULADORA DE SERVIÇOS PÚBLICOS CONCEDIDOS DE TRANSPORTES AQUAVIÁRIOS, FERROVIÁRIOS E METROVIÁRIOS E DE RODOVIAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - AGETRANSP, no uso de suas atribuições legais e regimentais, tendo em vista o que consta do Processo Administrativo nº E-12/004.339/2014, a decisão do Conselho Diretor na 08ª Reunião Interna Extraordinária realizada no dia 25 de junho de 2019, visando dar publicidade, transparência e legitimidade às ações desta Agência e considerando a utilidade e conveniência em viabilizar oportunidade para que a sociedade civil, as concessionárias reguladas e os órgãos de controle possam se manifestar a respeito da proposta de minuta com vistas ao seu aperfeiçoamento, conforme preceitua o art. 29 da Lei de Introdução às Normas do Direito Brasileiro (Decreto nº 4.657, de 4 de setembro de 1942), \r\nRESOLVE:\r\n- Instituir Consulta Pública para receber contribuições e manifestações que subsidiarão a aprovação pelo Conselho Diretor desta Agência Reguladora da Resolução que normatizará os procedimentos relativos à conversão de multas pecuniárias em investimentos, bem como o Termo de Ajustamento de Gestão para conversão de multa (s) em investimentos a cargo do concessionário do serviço público.\r\n- A Consulta Pública é aberta à participação de pessoas físicas ou jurídicas interessadas no assunto. Os interessados em participar poderão fazê-lo analisando as minutas de Resolução e do Termo de Ajustamento de Gestão disponibilizados no site www.agetransp.rj.gov.br e na sede da AGETRANSP.\r\n- As sugestões deverão ser encaminhadas, no prazo máximo de 30 (trinta) dias a contar da publicação desta Portaria, ao endereço eletrônico consultapublica@agetransp.rj.gov.br.\r\n- Caso o interessado não possua meios para o encaminhamento de suas sugestões por endereço eletrônico, poderá fazê-lo mediante a entrega no Departamento de Protocolo da AGETRANSP, situado à av. Presidente Vargas, 1.100 - 13º andar - Centro - Rio de Janeiro/RJ, no horário das 09 às 17 horas, no mesmo prazo de 30 (trinta) dias.\r\n- As sugestões deverão conter o nome do remetente, o número de sua identidade, a redação que pretende dar aos dispositivos da minuta de Resolução, eventuais supressões ou acréscimos e uma breve exposição dos motivos de cada sugestão e somente serão apreciadas as contribuições e manifestações que contenham identificação do participante, acompanhada do respectivo contato (endereço e/ou e-mail).\r\n- As sugestões serão apreciadas pelo Conselho Diretor da AGETRANSP, podendo, se assim entender, submetê-las aos setores técnicos da Agência para manifestação quanto a sua operacionalidade e exequibilidade.\r\n- A Assessoria de Relações Institucionais, em conjunto com a Assessoria Técnica, providenciará a ampla divulgação da Consulta Pública no portal da AGETRANSP - www.agetransp.rj.gov.br, onde estarão disponíveis a minuta de resolução em consulta, o Termo de Ajustamento de Gestão para conversão de multa(s) em investimentos a cargo do concessionário do serviço público e o endereço eletrônico para recebimento das sugestões na forma disciplinada nesta Portaria.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 02 de julho de 2019\r\nConselheiro- Presidente em exercício\r\nId: 2196016\r\n"
        ],
        "2196039": [
            "2019-07-24 00:00:00",
            "INSTITUTO DE PESOS E MEDIDAS DO ESTADO\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\nATO DO PRESIDENTE\r\nPORTARIA IPEM/GAPRE Nº 936 DE 22 DE JULHO DE 2019\r\nCOMISSÃO ESPECIAL DE AVALIAÇÃO DE DESEMPENHO E PRODUTIVIDADE - COADP, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. \r\nO PRESIDENTE DO INSTITUTO DE PESOS E MEDIDAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (IPEM-RJ), nomeado por Ato em 07/05/2019, do Excelentíssimo Senhor Governador do Estado, publicado no Diário Oficial de 08/05/2019, no uso de suas atribuições legais e institucionais, \r\no disposto no Decreto Estadual n° 44.861/2014.\r\nRESOLVE:\r\nDesignar os servidores, a seguir elencados, para compor a Comissão Especial de Avaliação de Desempenho e Produtividade - COADP, sob a presidência do primeiro:\r\nMEMBROS EFETIVOS:\r\nRAFAEL MANHENTE DE MARIA, ID Funcional nº 4406163-3;\r\nERINTON VARGAS CARNEVALE, ID Funcional nº 4437966-8;\r\nALEXANDRE DE ALBUQUERQUE SA, ID Funcional nº 4413719-2.\r\nMEMBROS SUPLENTES:\r\nFERNANDA DE ASSIS DIAS, ID Funcional nº 4436218-8;\r\nCARLOS ALBERTO COLONEZI COSTA JUNIOR, ID Funcional nº 4427948-5;\r\nSAMUEL SODRE DA SILVA, ID Funcional nº 619108-8.\r\nFica designado o servidor ERINTON VARGAS CARNEVALE, ID Funcional nº 4437966-8, como substituto do Presidente desta Comissão em seus eventuais impedimentos e ausências.\r\nOs servidores indicados na presente Portaria exercerão mandato pelo prazo de 01 (um) ano contado da sua publicação.\r\nFica revogada a Portaria IPEM/GAPRE nº 910, de 15/02/2019.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 22 de julho de 2019\r\nCARLOS HENRIQUE NETTO VAZ\r\nPresidente\r\nId: 2196039\r\n"
        ],
        "2196045": [
            "2019-07-24 00:00:00",
            " ,\r\nPESCA E ABASTACIMENTO\r\nEMPRESA DE PESQUISA AGROPECUÁRIA DO\r\nESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\nCOMISSÃO DE GESTÃO E FISCALIZAÇÃO PARA CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS Nº 015/19, CELEBRADO ENTRE A EMPRESA DE PESQUISA AGROPECUÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - PESAGRO-RIO E A TRIVALE ADMINISTRAÇÃO LTDA.\r\nPRESIDENTE DA EMPRESA DE PESQUISA AGROPECUÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - PESAGRO-RIO, no uso de suas atribuições legais;\r\nCONSIDERANDO:\r\n\r\n- o Decreto nº 45.600 de 16 de março de 2016.\r\n- a CI.PESAGRO-RIO/GCC 016/2019 e a CI PESAGRORIO/DA Nº 166/2019; e\r\n- a Cláusula Sétima do Contrato registrado sob o nº 015/19;\r\n- Instituir Comissão destinada a fiscalizar a execução do CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS Nº 015/19.\r\n- Designar os servidores, abaixo relacionados, para compor a referida Comissão:\r\nFABIO LOPES DA SILVA - ID 43536670 \r\nFABIO SILVA SANTOS - ID 44243286 \r\nRAFFAELA GOMES DE SOUZA CRUZ - ID 50976150\r\nWILLIAN DE ARAÚJO PAIXÃO - ID 50929488 \r\n- Dar ciência desta portaria a empresa contratada.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nNiterói, 22 de julho de 2019\r\nNILTON ROCHA LEAL\r\nPresidente\r\nId: 2196045\r\n"
        ],
        "2196064": [
            "2019-07-24 00:00:00",
            "\r\n27 DE 23 DE JULHO DE 2019\r\nDIVULGA OS ÍNDICES MULTIPLICADORES PARA APURAÇÃO DA BASE DE CÁLCULO DO ITD, PREVISTOS NO ARTIGO 20 DA RESOLUÇÃO SEFAZ Nº 182/2017\r\nno uso de suas atribuições, tendo em vista o disposto no §1º do art. 20 da Resolução SEFAZ nº 182, de 26 de dezembro de 2017, e o que consta no Processo nº SEI-04/070/000990/2019,\r\nRESOLVE:\r\nOs índices multiplicadores aplicáveis para a apuração da base de cálculo do ITD, nos termos do art. 20 da Resolução SEFAZ nº 182, de dezembro de 2017, encontram-se relacionados no Anexo Único desta Portaria.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas disposições em contrário\r\nRio de Janeiro, 23 de julho de 2019\r\nFÁBIO DE OLIVEIRA FREIRE\r\nSuperintendente de Arrecadação\r\nCódigo do Município\r\nMunicípio\r\nMultiplicador Urbano\r\nMultiplicador Rural\r\n1\r\nAngra dos Reis\r\n2,5 \r\n2,5 \r\n2\r\nAraruama\r\n1,8 \r\n2,5 \r\n3\r\nBarra do Piraí\r\n2,5 \r\n2,5 \r\n4\r\nBarra Mansa\r\n3,0 \r\n2,5 \r\n5\r\nBom Jardim\r\n2,5 \r\n1,8 \r\n6\r\nBom Jesus de Itabapoana\r\n2,5 \r\n2,5 \r\n7\r\nCabo Frio\r\n2,5 \r\n2,5 \r\n8\r\nCachoeiras de Macacu\r\n2,5 \r\n2,5 \r\n9\r\nCambuci\r\n2,5 \r\n2,5 \r\n10\r\nCampos dos Goytacazes\r\n2,5 \r\n2,5 \r\n11\r\nCantagalo\r\n2,5 \r\n2,5 \r\n12\r\nCarmo\r\n5,0 \r\n1,8 \r\n13\r\nCasimiro de Abreu\r\n2,5 \r\n2,5 \r\n14\r\nConceição de Macabu\r\n2,5 \r\n2,5 \r\n15\r\nCordeiro\r\n1,0 \r\n2,5 \r\n16\r\nDuas Barras\r\n2,5 \r\n2,5 \r\n17\r\nDuque de Caxias\r\n2,5 \r\n2,5 \r\n18\r\nEngenheiro Paulo de Frontin\r\n2,5 \r\n2,5 \r\n19\r\nItaboraí\r\n2,5 \r\n2,5 \r\n20\r\nItaguaí\r\n2,5 \r\n2,5 \r\n21\r\nItaocara\r\n2,5 \r\n2,5 \r\n22\r\nItaperuna\r\n2,5 \r\n2,5 \r\n23\r\nLaje de Muriaé\r\n2,5 \r\n2,5 \r\n24\r\nMacaé\r\n1,1 \r\n2,5 \r\n25\r\nMagé\r\n2,5 \r\n2,5 \r\n26\r\nMangaratiba\r\n2,5 \r\n2,5 \r\n27\r\nMaricá\r\n2,5 \r\n2,5 \r\n28\r\nMendes\r\n2,5 \r\n2,5 \r\n29\r\nMiguel Pereira\r\n2,5 \r\n2,5 \r\n30\r\nMiracema\r\n3,0 \r\n2,5 \r\n31\r\nNatividade\r\n2,5 \r\n2,5 \r\n32\r\nNilópolis\r\n2,5 \r\n2,5 \r\n33\r\nNiterói\r\n2,0 \r\n2,5 \r\n34\r\nNova Friburgo\r\n3,0 \r\n1,8 \r\n35\r\nNova Iguaçú\r\n2,5 \r\n2,5 \r\n36\r\nParacambi\r\n2,5 \r\n2,5 \r\n37\r\nParaíba do Sul\r\n1,0 \r\n2,5 \r\n38\r\nParati\r\n2,5 \r\n2,5 \r\n39\r\nPetrópolis\r\n2,5 \r\n2,5 \r\n40\r\nPiraí\r\n2,5 \r\n2,5 \r\n41\r\nPorciúncula\r\n2,5 \r\n2,5 \r\n42\r\nResende\r\n2,7 \r\n2,5 \r\n43\r\nRio Bonito\r\n2,5 \r\n2,5 \r\n44\r\nRio Claro\r\n1,5 \r\n2,5 \r\n45\r\nRio das Flores\r\n1,5 \r\n2,5 \r\n46\r\nSanta Maria Madalena\r\n2,5 \r\n2,5 \r\n47\r\nSanto Antônio de Pádua\r\n2,5 \r\n2,5 \r\n48\r\nSão Fidélis\r\n2,5 \r\n2,5 \r\n49\r\nSão Gonçalo\r\n1,5 \r\n2,5 \r\n50\r\nSão João da Barra\r\n2,5 \r\n2,5 \r\n51\r\nSão João de Meriti\r\n2,5 \r\n2,5 \r\n52\r\nSão Pedro da Aldeia\r\n1,8 \r\n2,5 \r\n53\r\nSão Sebastião do Alto\r\n2,5 \r\n2,5 \r\n54\r\nSapucaia\r\n2,0 \r\n2,5 \r\n55\r\nSaquarema\r\n1,5 \r\n2,5 \r\n56\r\nSilva Jardim\r\n2,5 \r\n2,5 \r\n57\r\nSumidouro\r\n5,0 \r\n1,8 \r\n58\r\nTeresópolis\r\n2,5 \r\n2,5 \r\n59\r\nTrajano de Morais\r\n2,5 \r\n2,5 \r\n60\r\nTrês Rios\r\n1,5 \r\n2,5 \r\n61\r\nValença\r\n1,5 \r\n2,5 \r\n62\r\nVassouras\r\n2,5 \r\n2,5 \r\n63\r\nVolta Redonda\r\n2,0 \r\n2,5 \r\n64\r\nRio de Janeiro\r\nConvênio \r\n2,5 \r\n65\r\nArraial do Cabo\r\n2,5 \r\n2,5 \r\n66\r\nItalva\r\n2,5 \r\n2,5 \r\n67\r\nPaty do Alferes\r\n2,5 \r\n2,5 \r\n68\r\nSão José do Vale do Rio Preto\r\n1,5 \r\n2,5 \r\n69\r\nItatiaia\r\n1,5 \r\n2,5 \r\n70\r\nQuissamã\r\n2,5 \r\n2,5 \r\n71\r\nCardoso Moreira\r\n2,5 \r\n2,5 \r\n72\r\nBelford Roxo\r\n2,5 \r\n2,5 \r\n73\r\nGuapimirim\r\n2,5 \r\n2,5 \r\n74\r\nQueimados\r\n2,5 \r\n2,5 \r\n75\r\nQuatis\r\n2,5 \r\n2,5 \r\n76\r\nVarre Sai\r\n2,5 \r\n2,5 \r\n77\r\nJaperi\r\n2,5 \r\n2,5 \r\n78\r\nComendador Levy Gasparian\r\n3,0 \r\n2,5 \r\n79\r\nRio das Ostras\r\n2,5 \r\n2,5 \r\n80\r\nAperibe\r\n3,0 \r\n2,5 \r\n81\r\nAreal\r\n1,6 \r\n2,5 \r\n82\r\nSão Francisco de Itabapoana\r\n2,5 \r\n2,5 \r\n83\r\nIguaba Grande\r\n1,8 \r\n2,5 \r\n84\r\nPinheiral\r\n2,5 \r\n2,5 \r\n85\r\nCarapebus\r\n2,5 \r\n2,5 \r\n86\r\nSeropédica\r\n2,5 \r\n2,5 \r\n87\r\nPorto Real\r\n2,5 \r\n2,5 \r\n88\r\nSão José de Ubá\r\n2,5 \r\n2,5 \r\n89\r\nTanguá\r\n2,5 \r\n2,5 \r\n90\r\nMacuco\r\n2,5 \r\n2,5 \r\n91\r\nArmação dos Búzios\r\n2,5 \r\n2,5 \r\n92\r\nMesquita\r\n2,5 \r\n2,5 \r\nId: 2196064\r\n"
        ],
        "2196065": [
            "2019-07-24 00:00:00",
            " SUBSECRETARIA DE ESTADO DE RECEITA\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE FISCALIZAÇÃO\r\nINSTAURA PROCEDIMENTO ADMINISTRATIVO PARA CANCELAMENTO DE INSCRIÇÃO ESTADUAL (PCAN)\r\nno uso de suas atribuições legais, e considerando o disposto no art. 62, § 3º, do Anexo I da Parte II da Resolução SEFAZ nº 720/14 e no Processo nº E- 04/025/368/2019,\r\nRESOLVE:\r\nInstaurar Procedimento Administrativo para Cancelamento de Inscrição Estadual (PCAN) do contribuinte, abaixo indicado, conforme previsto no art. 62 do Anexo I da Parte II da Resolução SEFAZ nº 720/14, decorrente da constatação do seu enquadramento no art. 46 da Lei nº 2657/96 combinado com o art. 60, inciso IX, e § 3º, inciso II, do Anexo I da Parte II da Resolução SEFAZ nº 720/14:\r\nRazão Social: NATURALLE INDÚSTRIA DE ALIMENTOS EIRELI\r\nCNPJ: 00.091.063/0001-09\r\nInscrição Estadual: 84.586.617\r\nEndereço: Rua Sebastião Ribeiro de Oliveira, nº 120 - Galpão - Bairro Monte Castelo - Três Rios / RJ\r\nNúmero do Processo nº E-04/025/368/2019\r\n- A inscrição estadual do contribuinte arrolado fica impedida, a partir da data de publicação desta Portaria, conforme determina o inciso XXI do art. 55 do Anexo I da Parte II da Resolução SEFAZ nº 720/14.\r\n- O contribuinte terá o prazo de 30 (trinta) dias, contado da data de publicação desta Portaria, para interpor recurso ao Superintendente de Fiscalização.\r\nEsta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 23 de julho de 2019\r\nRODRIGO SOARES AGUIEIRAS\r\nSuperintendente de Fiscalização\r\nId: 2196065\r\n"
        ],
        "2196066": [
            "2019-07-24 00:00:00",
            " \r\nINSTAURA PROCEDIMENTO ADMINISTRATIVO PARA CANCELAMENTO DE INSCRIÇÃO ESTADUAL (PCAN)\r\nno uso de suas atribuições legais e considerando o disposto no art. 62, § 3º, do Anexo I, da Parte II, da Resolução SEFAZ nº 720/14 e no Processo nº E- 04/024/436/2019,\r\nRESOLVE:\r\nInstaurar Procedimento Administrativo para Cancelamento de Inscrição Estadual (PCAN) do contribuinte, abaixo indicado, conforme previsto no art. 62 do Anexo I da Parte II da Resolução SEFAZ nº 720/14, decorrente da constatação do seu enquadramento no art. 44- B, inciso I, da Lei nº 2657/96:\r\nRazão Social: EXTRA QUÍMICA COMERCIAL E INDUSTRIAL LTDA ME\r\nCNPJ: 24.465.046/0001-44\r\nInscrição Estadual: 87.123.19-7\r\nEndereço: RUA ENESIO ROSA DOS SANTOS S/N LOTE 05 QUADRA 02 \r\nWONA - Belford Roxo - RJ - BRASIL - 26175-240\r\nNúmero do Processo nº E-04/024/436/2019\r\nA inscrição estadual do contribuinte arrolado fica impedida a partir da data de publicação desta Portaria, conforme determina o inciso XXI, do art. 55, do Anexo I, da Parte II, da Resolução SEFAZ nº 720/14.\r\nO contribuinte terá o prazo de 30 (trinta) dias, contado da data de publicação desta Portaria, para interpor recurso ao Superintendente de Fiscalização.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 23 de julho de 2019\r\nRODRIGO SOARES AGUIEIRAS\r\nSuperintendente de Fiscalização\r\nId: 2196066\r\n"
        ],
        "2196071": [
            "2019-07-24 00:00:00",
            "SECRETARIA DE ESTADO DE TRANSPORTES\r\nDEPARTAMENTO DE TRANSPORTES RODOVIÁRIOS\r\nDE 2019\r\nPARA OS FINS QUE MENCIONA.\r\nO PRESIDENTE DO DEPARTAMENTO DE TRANSPORTES RODOVIÁRIOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - DETRO/RJ, no uso de suas atribuições legais, e\r\no disposto no Decreto n° 45.600, de 16 de março de 2016, que regulamenta a gestão e fiscalização das contratações da administração e altera o Decreto n° 42.301/2010, \r\nRESOLVE:\r\nFicam designados, no ANEXO desta Portaria, os servidores que exercem as funções de Gestores e Fiscais de contratos nos respectivos contratos e processos administrativos.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 22 de julho de 2019.\r\nCLEBER RIBEIRO AFONSO\r\nPresidente \r\nPROCESSO N°\r\nCONTRATO N°\r\nCONTRATADA\r\nFISCAL\r\nGESTOR\r\nE- 10/005/7845/16\r\n006/16\r\nGPS Conecta - RFC Rastreamento de Frotas EIRELLI.\r\nElair Soares Bispo Junior; Cargo: Agente Auxiliar de Transportes, Id Funcional n°4281952-0\r\nLeonel Agostinho Coelho Ferreira; Cargo: Inspetor de Controle; Id Funcional nº 4331755-3\r\nE- 10/005/4301/18\r\n011/18\r\nDeclink Desenvolvimento e Consultoria Ltda.\r\nMonique Costa da Rocha Marques; Cargo: Assistente IV; Id Funcional n°5092275-0\r\nAlrismar Menezes de Macêdo Ferreira; Cargo: Chefe de Serviço; Id Funcional n°4392347-0\r\nE- 10/005/3848/19\r\n011/19\r\nDeclink Desenvolvimento e Consultoria Ltda.\r\nThiago Barrozo Cabral; Cargo: Agente de Transportes; Id Funcional n°4282676-4\r\nDanilo Bezerra de Menezes Silva; Cargo: Agente Auxiliar de Transportes; Id Funcional n°4282164-9\r\nE- 10/005/4302/18\r\n008/18\r\n2R Datatel Ltda\r\nDilermando da Costa Lima; Cargo: Assistente, Id Funcional n°5098627-9\r\nJoacy Reis de Oliveira; Cargo: Assistente III, Id Funcional n°5084577-2\r\nE- 10/005/8910/15\r\n003/15\r\n2R Datatel Ltda\r\nJosé da Silva Maciel Junior; Cargo: Agente Auxiliar de Transportes; Id Funcional n°4283095-8\r\nJoacy Reis de Oliveira; Cargo: Assistente III, Id Funcional n°5084577-2\r\nE- 10/005/6572/14\r\n001/15\r\nDB-2 Comércio Serviço de Locações Ltda\r\nLucas Gabriel da Cunha Costa; Cargo: Assistente II; Id Funcional n°5082380-9\r\nDilermando da Costa Lima; Cargo: Assistente, Id Funcional n°5098627-9\r\nE- 10/005/1483/16\r\n014/17\r\nConsórcio Arquivo Digital\r\nAndré de Souza Mendes; Cargo Brigada de Incêndio; Id Funcional n°4274106-8\r\nJoão José Sampaio Pereira; Cargo: Diretor de Divisão; Id Funcional n°4342462-7\r\nE- 10/005/4404/19\r\n021/19\r\nMonitore Segurança Patrimonial Ltda\r\nSergio Ricardo Ferreira; Cargo: Corregedor Geral; Id Funcional n° 5097708-3\r\nRomulo Ferreira da Silva; Cargo: Chefe de Serviço; Id Funcional n°4345692-8\r\nId: 2196071\r\n"
        ],
        "2196092": [
            "2019-07-25 00:00:00",
            "\r\nCRIA GRUPO DE TRABALHO PARA OS FINS QUE MENCIONA\r\nPRESIDENTE DA FUNDAÇÃO INSTITUTO DE PESCA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - FIPERJ, no uso de suas atribuições legais;\r\nRESOLVE:\r\nCriar Grupo de Trabalho (GT) para adequação técnica do Projeto IVA (Inclusão que Vem das Águas), no âmbito da Fundação, incluindo os seus Escritórios Regionais e Unidades de Produção e Pesquisa. \r\nO Grupo de Trabalho (GT) será composto pelos membros, abaixo relacionados, sob a coordenação do primeiro e apresentando Relatório de Conclusão do Trabalho em sessenta (60) dias.\r\nGlauco Souza Barradas, Id. Funcional: 25814354;\r\nHenrique Rhamnusia de Lima, Id. Funcional: 44639511;\r\nCarlos Eduardo Ribeiro Coutinho, Id. Funcional: 44342063;\r\nFilipi Pereira Soares, Id. Funcional: 44314779;\r\nBruno Ribeiro Plastina, Id. Funcional: 43443052;\r\nCarla Carolina Dias Uzedo Ribeiro, Id. Funcional: 50341421.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nNiterói, 19 de julho de 2019\r\nDiretor-Presidente\r\nId: 2196092\r\n"
        ],
        "2196103": [
            "2019-07-24 00:00:00",
            "ARIA DE ESTADO DO AMBIENTE E SUSTENTABILIDADE\r\nDE SEGURANÇA HÍDRICA E QUALIDADE AMBIENTAL\r\nATO DO DIRETOR\r\nDE 22 DE JULHO DE 2019\r\nALTERA A COMPOSIÇÃO DA COMISSÃO PARA O ACOMPANHAMENTO E FISCALIZAÇÃO DO CONTRATO INEA N° 08/2019.\r\nO DIRETOR DE SEGURANÇA HÍDRICA E QUALIDADE AMBIENTAL DO INSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE - INEA, no uso das atribuições previstas na Lei n° 5.101, de 04 de outubro de 2007 e no Decreto Estadual n° 46.619, de 02 de abril de 2019, tendo em vista o que consta no Processo n° E-07/002.102682/2018,\r\nAlterar a composição para proceder o acompanhamento e fiscalização do Contrato INEA n° 08/2019, firmado com a Empresa IDEXX BRASIL PARTICIPAÇÕES LTDA, instaurada pela PORTARIA INEA DISEQ N° 05/2019. \r\n, ID Funcional n° 4425902-6, para a Supervisão do Contrato; JOSÉ FLORENTINO FERNANDES,EDUARDO ALVES CHAGAS FERNANDO PEDRO CORVINO, ID Funcional n° 4370273-2, como Suplente.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogando-se PORTARIA INEA DISEQ N° 05/2019.\r\nDiretor de Segurança Hídrica e Qualidade Ambiental\r\nId: 2196103\r\n"
        ],
        "2196105": [
            "2019-07-24 00:00:00",
            "\r\nE DEFESA DO CONSUMIDOR\r\nAUTARQUIA DE PROTEÇÃO E DEFESA DO CONSUMIDOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\nATO DO GESTOR E DO DIRETOR-PRESIDENTE\r\nDE 23 DE JULHO DE 2019\r\nDESCENTRALIZA A EXECUÇÃO DO CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO NA FORMA QUE MENCIONA.\r\nO GESTOR DO FUNDO ESPECIAL DE APOIO A PROGRAMAS DE PROTEÇÃO E DEFESA DO CONSUMIDOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - FEPROCON E O DIRETOR-PRESIDENTE DA AUTARQUIA DE PROTEÇÃO E DEFESA DO CONSUMIDOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - PROCON-RJ, no exercício de suas atribuições legais, e a Lei n° 8.271 de 27 de dezembro 2018, que “Estima a Receita e Fixa a Despesa do Estado do Rio de Janeiro para o exercício 2019, o Decreto nº 46.566 de 01 de fevereiro de 2019, que dispõe sobre a Programação Orçamentária e Financeira, estabelece normas para a execução orçamentária do Poder Executivo para o exercício de 2019 e o Decreto n°42.436, de 30 de abril de 2010, que “Dispõe sobre a Descentralização da Execução de Créditos Orçamentários e dá outras providências, bem como com o que consta no rocesso n° E-15/001/109/2019,\r\nRESOLVEM:\r\nDescentralizar a execução do crédito orçamentário na forma a seguir especificada:\r\nAplicação de Recursos para Implantação das Ações de Aprimoramento, bem como na Manutenção das Despesas de Custeio e Investimento do Procon. \r\n: A contar de 01/07/2019, com Término em 31/12/2019.\r\nFundo Especial de Apoio a Programa de Proteção e Defesa do Consumidor do Estado do Rio de Janeiro - FEPROCON-RJ.\r\n- Fundo Especial de Apoio a Programa de Proteção e Defesa do Consumidor do Estado do Rio de Janeiro - FEPROCON-RJ\r\n- Fundo Especial de Apoio a Programa de Proteção e Defesa do Consumidor do Estado do Rio de Janeiro - FEPROCON- RJ\r\n- Autarquia de Proteção e Defesa do Consumidor - .\r\nPROCON\r\nPROCON\r\nV - CRÉDITO:\r\nPT: 1461.04.422.0040.1150\r\n\r\nMODALIDADE\r\nFR\r\nVALOR (R )\r\n3390\r\n4490\r\n230\r\n230\r\n3.368.978,00\r\n250.000,00\r\n- Esta Portaria Conjunta entrará em vigor na data da sua publicação, retroagindo seus efeitos financeiros a contar de 01 de julho de 2019, revogando as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 23 de julho de 2019\r\nJOSÉ GUILHERME DE MORAES NETO\r\nGESTOR - FEPROCON\r\nCÁSSIO DA CONCEIÇÃO COELHO\r\nPresidente - PROCON/RJ\r\nId: 2196105\r\n"
        ],
        "2196150": [
            "2019-07-24 00:00:00",
            "\r\nPESCA E ABASTECIMENTO\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\nPRESIDENTE\r\nDE 2019\r\nPARA OS FINS QUE MENCIONA\r\nPRESIDENTE DA FUNDAÇÃO INSTITUTO DE PESCA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - FIPERJ, no uso de suas atribuições legais;\r\nCONSIDERANDO:\r\n- o objetivo de promover melhorias contínuas da estrutura administrativa, com investimento na modernização dos sistemas e na criação de medidas que tornem os procedimentos administrativos mais eficientes e eficazes; e\r\n- que, para viabilizar o alcance de tais objetivos, resta necessária a adequação do Estatuto e Regimento Interno da FIPERJ;\r\nRESOLVE:\r\nCriar Grupo de Trabalho (GT) para adequação do Estatuto e do Regimento Interno da FIPERJ, visando posterior adequação do objeto social e do Organograma da Fundação, dentre outros objetivos.\r\nO Grupo de trabalho (GT) será composto pelos membros, abaixo relacionados, sob a coordenação do primeiro e tendo a responsabilidade para conclusão das atividades com a apresentação de\r\nRelatório Final no prazo máximo de 90 (noventa) dias.\r\nBRUNO CAPETO HAMMERSCHMIDT - Id. Funcional: 5098778-0\r\nHELVIO COSTA DE OLIVEIRA - Id. Funcional: 50984519\r\nJAMILE CUNHA DE ARAUJO PEIXOTO - Id. Funcional: 50987577\r\nMARIA DE FATIMA MORAES VALENTIM - Id. Funcional: 43203019\r\nMARINA FERNANDES BEZ - Id. Funcional: 44342500\r\nMAURO ROBERTO DO VALLE SILVA - Id. Funcional: 43327478\r\nMARCELO MAIA PEREIRA - Id. Funcional: 44654880\r\nASSUER ANTUNES CRELIER JUNIOR - Id. Funcional: 50995588\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nNiterói, 19 de julho de 2019\r\nDiretor-Presidente\r\nId: 2196150\r\n"
        ],
        "2196200": [
            "2019-07-25 00:00:00",
            " \r\nPESCA E ABASTECIMENTO\r\nDEPARTAMENTO GERAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS\r\nCONSTITUI COMISSÃO PARA ACOMPANHAMENTO DO CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE SEGURO TOTAL PARA MÁQUINAS E IMPLEMENTOS AGRÍCOLAS. PROC.\r\nGERAL DO DEPARTAMENTO DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS, DA SECRETARIA DE ESTADO DE AGRICULTURA, PECUÁRIA, PESCA E ABASTECIMENTO no uso de suas atribuições legais,\r\n- Constituir Comissão para proceder ao acompanhamento do Contrato de Prestação de Serviços nº 009/2017, prestação de serviços de seguro total para Máquinas e Implementos Agrícola, Processo nº E-02/001/003304/2016.\r\nMEMBROS: \r\nMarco Antônio Barbi, ID Funcional nº 50823884 - Presidente;\r\nJorge Alberto Dias Vasconcelos, ID 26934833;\r\nAdão Luiz Bernardo Dias, ID Funcional nº 26934710.\r\n:\r\nEmerson Landguaf F. Alves, ID 41981286; \r\nFelipe Simbo Hanashiro, ID 43697950;\r\nSergio Matta Peres, ID. Funcional nº 26935457.\r\n- Designar, como Gestor do Contrato nº 009/2017, o servidor Luiz Eduardo Antunes Modesto Leal, ID Funcional nº 5098184.\r\n- Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.\r\nNiterói, 23 de julho de 2019\r\nAROLDO GONÇALVES NETO\r\nDiretor-Geral de Administração e Finanças\r\nId: 2196200\r\n"
        ],
        "2196215": [
            "2019-07-24 00:00:00",
            " \r\nE INOVAÇÃO\r\nDIRETORIA GERAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS\r\nINSTITUI A COMISSÃO DE ACOMPANHAMENTO, GESTÃO FISCALIZAÇÃO DO CONTRATO N° 001/2019, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\nGERAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS DA SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA, TECNOLOGIA E INOVAÇÃO, no uso de suas atribuições legais, \r\n- que a Administração Pública tem o poder-dever de planejar, gerenciar, acompanhar e fiscalizar a atuação da contratada, de modo a garantir o adimplemento do objeto contratado, bem como detectar, antecipadamente, práticas em desconformidades o defeituosas;\r\n- a necessidade de padronização dos procedimentos atinentes à gestão e à fiscalização dos contratos administrativos;\r\n- a importância de propiciar aos agentes públicos, de forma sintetizada e objetiva, orientações de caráter preventivo; e\r\n- o disposto nos arts. 58, inciso III, 67, 73 e 74 da Lei nº 8.666/93 e arts. 90, § 3º e 239 da Lei nº 287/79; e Decreto nº 45.600/2016;\r\n\r\n:\r\n- Instituir a Comissão para Acompanhamento, Gestão e Fiscalização do Contrato nº 001/2019, celebrado entre a Secretaria de Estado de Ciência, Tecnologia e Inovação e a Fundação Santa Cabrini por interveniência, da Secretaria de Estado de Administração Penitenciária, referente ao Processo Administrativo nº E-26/016/391/2019, ficando composta pelos seguintes servidores:\r\nGestor:\r\nANDERSON CÉSAR SOARES MAIA - ID. 4320781-2.\r\nFiscais:\r\nEGLAIA DA SILVA AGUIAR - ID. 4329088-4;\r\nADGUIMAR FREITAS BORGES - ID. 726841-6; \r\n- A Comissão terá incumbência de controlar, fiscalizar e atestar os serviços mensalmente e apresentar, relatório sucinto sobre a qualidade e a regularidade do serviço, em observância ao instrumento contratual.\r\n- Cópia do relatório emitido pela Comissão de Fiscalização, com ciência do Titular da área responsável pelo contrato, deverá ser enviada para Coordenadoria de Contratos e Convênios, para integração do processo administrativo afim.\r\nCaberá ao Gestor e aos Fiscais da Comissão os atos concernentes ao acompanhamento da execução do contrato, além do previsto nos artigos 12 e 13 do Decreto Estadual n° 45.600/2016, incumbindo-lhe:\r\nverificar se a execução do contrato está sendo realizada em conformidade com o objeto do mesmo;\r\nanotar, em registro próprio, todas as ocorrências relacionadas com a execução do contrato, determinando o que for necessário à regularização das faltas ou impropriedades observadas;\r\n- adotar, no limite de sua competência, as providências que julgar necessárias à preservação dos interesses do Estado, promovendo a atestação dos documentos fiscais e praticando os demais atos indispensáveis à boa e regular execução do contrato sob sua responsabilidade; e\r\n- solicitar a seus superiores, em tempo hábil, para a adoção das medidas cabíveis, as providências que ultrapassarem a competência da Comissão.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 23 de julho de 2019\r\nDiretor-Geral de Administração e Finanças\r\nId: 2196215\r\n"
        ],
        "2196240": [
            "2019-07-25 00:00:00",
            "\r\nDE PREGÃO ELETRÔNICO DO INSTITUTO DE TERRAS E CARTOGRAFIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - ITERJ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\nA PRESIDENTE DO INSTITUTO DE TERRAS E CARTOGRAFIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - ITERJ, DA SECRETARIA DE ESTADO Dno uso das atribuições legais que lhe confere o inciso II do artigo 12 do Decreto nº 26.818, de 31 de julho de 2000, bem assim a teor do que consta do Processo Administrativo nº E-19/014/468/2014,\r\nRESOLVE:\r\nDesignar os servidores, abaixo relacionados, para compor a Comissão de Pregão Eletrônico:\r\nMembro Efetivo:\r\n- LUIS CESAR CARVALHO DA SILVA - cargo: Assistente Executivo - ID Funcional 5016103-2, Pregoeiro;\r\nEquipe de Apoio:\r\n- JOSÉ JEOVAN DOS SANTOS, cargo: Técnico Assistente - ID Funcional 0562699-4 - Membro;\r\n- MARIÂNGELA MONTEIRO CRUZ, cargo: Gerente de Administração e Finanças - ID Funcional 4401024-9 - Membro.\r\nAo servidor JOSÉ JEOVAN DOS SANTOS, cargo: Técnico Assistente - ID Funcional 0562699-4 - Membro, é conferida a qualidade de Pregoeiro substituto, de modo a substituir o Pregoeiro em eventuais impedimentos.\r\nO mandato dos servidores ora designados é de 12 (doze) meses, vedada a recondução para o período imediatamente posterior, salvo decisão justificada do Titular deste Instituto de Terras e Cartografia do Estado do Rio de Janeiro.\r\nApós a publicação deste ato normativo, cópias da presente Portaria deverão ser encaminhadas à Subsecretaria de Gestão da Secretaria de Estado de Fazenda - SEFAZ e o Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro.\r\nEsta Portaria entrará em vigor a contar de 05 de junho de 2019, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 24 de julho de 2019\r\nPresidente\r\nId: 2196240\r\n"
        ],
        "2196276": [
            "2019-07-25 00:00:00",
            " \r\nPORTARIA CGE Nº 10 DE 24 DE JULHO DE 2019\r\nINSTAURA PROCEDIMENTO DISCIPLINAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\ncom fulcro nos pareceres das Assessorias Jurídicas da Casa Civil e Governança e da Controladoria Geral do Estado (fls. 49-60), tendo em vista o que consta no Processo Administrativo nº E-08/008/8320/2014,\r\nInstaurar Processo Administrativo Disciplinar para apurar 10 (dez) faltas consecutivas, em face de LUZIA HELENA LUIZ DE SOUSID nº 30462940, Técnico de Enfermagem, matricula nº 861.962-9, Vinculo 1, de acordo com o disposto no art. 52, inciso V, § 1º, do Decreto-Lei nº 220/75, disciplinado pelo Regulamento aprovado pelo Decreto nº 2479/1979, com redação alterada pela Lei Complementar nº 85/96.\r\nEstabelece o prazo de 60 (sessenta) dias para conclusão dos trabalhos da comissão.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de janeiro, 24 de julho de 2019\r\nADEMIR RODRIGUES CESAR\r\nControlador Geral do Estado em Exercício\r\nId: 2196276\r\n"
        ],
        "2196277": [
            "2019-07-25 00:00:00",
            " \r\nDE JULHO DE 2019\r\nE DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\ncom fulcro nos pareceres das Assessorias Jurídicas da Casa Civil e Governança e da Controladoria Geral do Estado (fls. 227-238), tendo em vista o que consta no Processo Administrativo nº E-03/001/2959/2017.\r\n- Instaurar Processo Administrativo Disciplinar para apurar irregularidades no Colégio Estadual Visconde de Cairu, no âmbito da Secretaria de Estado de Educação, em face deJORGE LUIZ FERREIRAId Funcional nº 3610063-3, Professor Docente I, Nível D, Referência 09, matrícula nº 0247198-5, Vínculo 1 e NEUSAMARIA VIEIRA CALDEIRA DA COSTA, Id Funcional nº 3739106-2, Professor Docente I, Nível C, Referência 08, matrícula nº 0807721-6,conforme pronunciamentos às fls. 03/05/25, 171/177 e 186/189.\r\nEstabelece o prazo de 90 (noventa) dias para conclusão dos trabalhos da comissão.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de janeiro, 24 de julho de 2019\r\nADEMIR RODRIGUES CESAR\r\nControlador-Geral do Estado em Exercício\r\nId: 2196277\r\n"
        ],
        "2196300": [
            "2019-07-25 00:00:00",
            " \r\n\r\nPELO CONTROLE DAS LIQUIDAÇÕES E EMISSÃO DAS PROGRAMAÇÕES DE DESEMBOLSO\r\n\r\n, no uso de suas atribuições legais,\r\n\r\n\r\n- Designar a servidora KARINA DE SANTANA NETO DE SOUZA, ID Funcional 5016079-5, como substituto eventual pelo controle das liquidações e emissão de Programações de Desembolso, nos termos do artigo 3º da Resolução SEFAZ nº 357/2018.\r\n\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 22 de julho de 2019\r\nDiretora-Geral de Administração e Finanças\r\nId: 2196300\r\n"
        ],
        "2196353": [
            "2019-07-25 00:00:00",
            "SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE\r\nSUBSECRETARIA DE VIGILÂNCIA EM SAÚDE\r\nRETIFICAÇÃO \r\nD.O. DE 19.07.2019\r\nPÁG 18 - 3ª COLUNA\r\nATO DA SUBSECRETÁRIA\r\n\r\nOnde se lê:\r\nPORTARIA SES SEI Nº 223 DE 04 DE JULHO DE 2019\r\nDETERMINA A INTERDIÇÃO CAUTELAR, SUSPENDE A VENDA E USO DE PRODUTO ALIMENTÍCIO NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.\r\nLeia-se:\r\nPORTARIA SES SEI Nº 233 DE 04 DE JULHO DE 2019\r\nDETERMINA A INTERDIÇÃO CAUTELAR, SUSPENDE A VENDA E USO DE PRODUTO ALIMENTÍCIO NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.\r\nId: 2196353\r\n"
        ],
        "2196361": [
            "2019-07-25 00:00:00",
            "\r\nATO DO SUBSECRETÁRIO\r\nCRIA COMISSÃO DE RECEBIMENTO DE MATERIAL DOADO PELA SECRETARIA NACIONAL DE SEGURANÇA PÚBLICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\nO SUBSECRETÁRIO DE PLANEJAMENTO E INTEGRAÇÃO OPERACIONAL, no uso de suas atribuições legais, considerando a necessidade de designar a Comissão composta por servidores para recebimento de 02 (duas) miras holográficas adquiridos pela Secretaria Nacional de Segurança Pública - SENASP,\r\n- Ficam designados para compor a Comissão de Recebimento de Material a ser doado pela Secretaria Nacional de Segurança Pública - SENASP, os seguintes servidores:\r\n- Fabricio de Abreu Corrêa Parente, Oficial de Cartório Policial, ID 4324000-3, lotado na Coordenadoria de Recursos Especiais - CORE;\r\n- Wagner Nascimento Franco de Sá, Comissário de Polícia, ID 29322554-5, lotado na Coordenadoria de Recursos Especiais - CORE;\r\n- Ricardo de Rezende Herter, Piloto Policial, ID 5009254-5, lotado na Coordenadoria de Recursos Especiais - CORE;\r\n- Carlos Eduardo Yegros de Carvalho, Comissário de Polícia, ID 29786622, lotado na Coordenadoria de Recursos Especiais - CORE - Suplente.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 23 de julho de 2019\r\nSubsecretário de Planejamento e Integração Operacional\r\nId: 2196361\r\n"
        ],
        "2196374": [
            "2019-07-25 00:00:00",
            "SUBSECRETARIA DE VIGILÂNCIA EM SAÚDE\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA\r\nATOS DA SUPERINTENDENTE\r\nPORTARIA N° 2978 DE 17 DE JULHO DE 2019\r\nLICENÇA INICIAL DETERMINA O ARQUIVAMENTO.\r\nno uso de suas atribuições legais,\r\no Artigo 2º do Decreto nº 1754, de 14/03/78;\r\n- o Decreto nº 45239, de 30/04/2015; e\r\no Decreto nº 45394, de 02/10/2015,\r\nRESOLVE:\r\n- Indeferir o requerimento de licença inicial de funcionamento dos estabelecimentos abaixo mencionados:\r\nEmpresa:\r\n.\r\nEndereço:\r\nVirgem Santa - RJ. \r\nCNPJ:\r\n001-42\r\nRequerimento:\r\n.\r\nProc. n°\r\n312/2019\r\nEmpresa:\r\nEverson dos Santos Monteiro.\r\nEndereço:\r\nVirgem Santa - Macaé - RJ. \r\nCNPJ:\r\n32.294.457/0001-42\r\nRequerimento:\r\n/01/2019.\r\nProc. n°\r\n/2019\r\nEmpresa:\r\n.\r\nEndereço:\r\n- Rio de Janeiro - RJ. \r\nCNPJ:\r\n840.055/0260-17\r\nRequerimento:\r\n.\r\nProc. n°\r\n520/2012\r\nEmpresa:\r\nCentro de Medicina Nuclear da Guanabara Ltda.\r\nEndereço:\r\n- Rio de Janeiro - RJ. \r\nCNPJ:\r\n271.262/0040-47\r\nRequerimento:\r\n.\r\nProc. n°\r\n027/2012\r\nEmpresa:\r\n.\r\nEndereço:\r\n- Botafogo - Rio de Janeiro - RJ. \r\nCNPJ:\r\n489/487/0002-52\r\nRequerimento:\r\n.\r\nProc. n°\r\n001/9206/2014\r\nEmpresa:\r\n.\r\nEndereço:\r\narra da Tijuca - Rio de Janeiro - RJ. \r\nCNPJ:\r\n41\r\nRequerimento:\r\n.\r\nProc. n°\r\n101296/2001\r\n- Determinar o arquivamento do processo referido no Artigo 1º.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n19\r\nSuperintendente de Vigilância Sanitária\r\nId: 2196374\r\n"
        ],
        "2196375": [
            "2019-07-25 00:00:00",
            " \r\nDE VISTO EM PLANTA DE ESTABELECIMENTO E DETERMINA O ARQUIVAMENTO.\r\n, no uso de suas atribuições legais e,\r\nCONSIDERANDO:\r\n- o Artigo 2º do Decreto nº 1754, de 14/03/78;\r\n- o Decreto nº 45239, de 30/04/2015; e\r\no Decreto nº 45394, de 02/10/2015,\r\nRESOLVE:\r\n- Indeferir o processo de visto em plantas do estabelecimento abaixo mencionado:\r\nEmpresa:\r\n.\r\nEndereço:\r\n.\r\nCNPJ:\r\n0\r\nProc. nº\r\n001/7765/2017\r\nMotivo:\r\n, no prazo estipulado.\r\n- Determinar o arquivamento do processo de Visto em Plantas.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n9\r\nS. Sá Spasojevic\r\nSuperintendente de Vigilância Sanitária\r\nId: 2196375\r\n"
        ],
        "2196376": [
            "2019-07-25 00:00:00",
            " PORTARIA N° 2980 DE 17 DE JULHO DE 2019\r\nE DETERMINA ARQUIVAMENTO.\r\n, no uso de suas atribuições legais;\r\nCONSIDERANDO:\r\n- o Artigo 2º do Decreto nº 1754, de 14/03/78;\r\n- o Decreto nº 45239, de 30/04/2015; e\r\no Decreto nº 45394, de 02/10/2015,\r\nRESOLVE:\r\n- Cancelar o processo de Visto em Plantas do estabelecimento abaixo mencionado:\r\nEmpresa:\r\n.\r\nEndereço:\r\nRJ. \r\nCNPJ:\r\n10\r\nProc. nº\r\n2566/2014\r\nMotivo:\r\nSolicitação de arquivamento por duplicidade de processo de visto em planta. \r\n- Determinar o arquivamento do processo de Visto em Plantas.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n9\r\nSuperintendente de Vigilância Sanitária\r\nId: 2196376\r\n"
        ],
        "2196387": [
            "2019-07-25 00:00:00",
            " AUTARQUIA DE PROTEÇÃO E DEFESA DO CONSUMIDOR \r\nDO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\nPRESIDENTE\r\nPORTARIA PROCON/RJ Nº 110 DE 23 DE JULHO DE 2019\r\nREGULAMENTA O GRUPO DE TRABALHO ESPECIALIZADO AO ATENDIMENTO AO TURISTA E DE GRANDES EVENTOS DO PROCON/RJ\r\nO DIRETOR-PRESIDENTE DA AUTARQUIA DE PROTEÇÃO E DEFESA DO CONSUMIDOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO -PROCON/RJ, no uso de suas atribuições legais definidas na Lei Estadual nº 5.738, de 07 de junho de 2010, que dispõe sobre a criação da Autarquia de Proteção e Defesa do Consumidor e do Decreto nº 43.400, de 06 de janeiro de 2012, bem como o que consta no Processo Administrativo nº E-15/002/438/2019, \r\n:\r\nque o Estado do Rio de Janeiro é um grande polo turístico e sedia Grandes Eventos; e\r\n- que de acordo com o art. 5º, incisos III e IV, do Decreto nº 43.400, de 06 de janeiro 2012, compete ao PROCON/RJ, dentre outros objetivos, prestar aos consumidores orientação permanente sobre seus direitos e garantias, bem como os seus deveres e desenvolver programas educativos, informando, conscientizando e motivando o consumidor, por intermédio dos diferentes meios de comunicação;\r\n:\r\nFica instituído, no âmbito desta Autarquia de Proteção e Defesa do Consumidor do Estado do Rio de Janeiro - PROCON/RJ, Grupo de Trabalho voltado ao atendimento especializado ao consumidor turista e de Grandes Eventos.\r\nCompete ao Grupo de Trabalho, sem prejuízo das suas respectivas atribuições:\r\natendimento telefônico ao turista, de forma constante, nos horários de expediente normal do PROCON/RJ;\r\nreforço ao atendimento ao turista por meio de plantões em dias de grandes eventos;\r\nelaborar projetos especiais voltados ao turista;\r\npromover orientação dos fornecedores de grandes eventos de forma prévia, visando o bom funcionamento dos eventos, de modo a atender os consumidores e fornecedores de modo eficaz; \r\ndisponibilização de e-mail (procontur@procon.rj.gov.br) para reclamações, denúncias e atendimentos aos consumidores turistas;\r\nO Grupo de Trabalho será composto pelos servidores abaixo, sem prejuízo das suas respectivas atribuições:\r\nMarcus Vinicius Figueiredo Pereira, ID nº 5097925-6;\r\nRosangela Papa, ID nº 5098217-6.\r\nHenrique Rocha Pereira das Neves, ID n° 5024280-6\r\nRosana Gomes Lopes -, ID n° 5024225-3\r\nJessica Ferreira Pacheco - ID n° 50242350\r\nBruno Bessa de Mattos - ID n° 50130897\r\nMonick Xavier da Silva Lima - ID n° 50989979\r\nMaria Isabel Branquinho da Costa - ID n° 5022796,3\r\nMichele Louise Cerqueira Pinto Rangel - ID n° 50243128\r\nSilvio Romero Dias da Fonseca - ID n° 50130820\r\nFernanda Gomes de Moraes - ID n° 4342076-1\r\nPriscila de Azevedo Raimundo - ID n° 50747681\r\n- O Grupo de Trabalho será coordenado pela servidora Elisa Clementino de Freitas, ID 5022838-2.\r\nO Grupo de Trabalho terá prazo indeterminado.\r\nEsta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 23 de julho de 2019\r\nCÁSSIO DA CONCEIÇÃO COELHO\r\nDiretor-Presidente \r\nId: 2196387\r\n"
        ],
        "2196404": [
            "2019-07-25 00:00:00",
            "\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\nATO DO PRESIDENTE\r\nDE JULHO DE 2019\r\nSUPLENTE PARA AS ATIVIDADES RELACIONADAS AO ACOMPANHAMENTO DA EXECUÇÃO DO OBJETO DO CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS Nº 197/2013.\r\nO PRESIDENTE DO DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - DETRAN/RJ, no uso de suas atribuições legais, tendo em vista o que consta no processo administrativo nº E- 12/061/5636/2016, e\r\no disposto no Decreto nº 45.600, de 16 de março de 2016, que regulamenta a gestão e a fiscalização das contratações da administração e altera o Decreto nº 42.301/2010;\r\nRESOLVE:\r\n- Fica designado o servidor Fernando César Rocha dos Santos, Diretor da Divisão de Serviços Desconcentrados/DRV, ID Funcional nº 5028305-7, como Presidente da Comissão de Fiscalização, Ricardo Elias Moreira Castelo, Chefe de Serviço da Divisão de Serviços Desconcentrados/DRV, ID. Funcional nº 5034731-4 e Carlos Alberto Sepúlveda Gonçalves, Diretor da Divisão de Controle de Infrações, ID Funcional nº 2064785-9, como Fiscais, e Marcos Leão Félix, Chefe de Unidade, ID Funcional nº 4379319-3, como Fiscal Suplente, para atuarem na fiscalização do Contrato de Prestação de Serviços nº 197/2013, firmado entre o DETRAN/RJ e o Consórcio Emplaca Rio III.\r\n- Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a contar de 17 de abril de 2019 para o Presidente da Comissão de Fiscalização e para os demais membros da Comissão a contar de 17 de junho de 2019, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 23 de julho de 2019\r\nLUIZ CARLOS DAS NEVES\r\nPresidente do DETRAN-RJ\r\nId: 2196404\r\n"
        ],
        "2196405": [
            "2019-07-25 00:00:00",
            "\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\nPARA AS ATIVIDADES GERENCIAIS, TÉCNICAS E OPERACIONAIS QUE COMPÕEM O PROCESSO DE CONTRATAÇÃOSUPLENTE PARA AS ATIVIDADES RELACIONADAS AO ACOMPANHAMENTO DA EXECUÇÃO DO OBJETO DO TERMO DE CREDENCIAMENTO\r\nDO DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - DETRAN/RJ, no uso de suas atribuições legais, tendo em vista o que consta no Processo Administrativo nº E- 16/008/14/2019, e\r\no disposto no Decreto nº 45.600, de 16 de março de 2016, que regulamenta a gestão e a fiscalização das contratações da administração e altera o Decreto nº 42.301/2010;\r\nRESOLVE:\r\n- Fica designado o servidor Marcus Antônio de Freitas Moreira, Analista de Gestão e Planejamento, Id. Funcional nº 4347641-4, como Gestor substituto do instrumento relacionado nesta Portaria, em caso de férias, licenças e outros eventuais afastamentos.\r\n- Ficam designadas as servidoras Karla Vargas Garcia, Assistente Técnico de Trânsito, Id. Funcional nº 5026260-2, como Fiscal e Priscila da Motta Mello, Assistente Técnico Administrativo, Id. Funcional nº 4408121-9, como Fiscal Suplente, sendo responsáveis pelas atividades relacionadas ao acompanhamento da execução do Termo de Credenciamento nº 073/2019 firmado com a empresa Declink Desenvolvimento e Consultoria de Informática Ltda.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 23 de julho de 2019\r\nPresidente do DETRAN-RJ\r\nId: 2196405\r\n"
        ],
        "2196406": [
            "2019-07-25 00:00:00",
            "\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\nFISCAL PARA AS ATIVIDADES RELACIONADAS AO ACOMPANHAMENTO DA EXECUÇÃO DO Nº 074\r\nDO DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - DETRAN/RJ, no uso de suas atribuições legais, tendo em vista o que consta no Processo Administrativo nº E- 16/039/15/2019, e\r\no disposto no Decreto nº 45.600, de 16 de março de 2016, que regulamenta a gestão e a fiscalização das contratações da administração e altera o Decreto nº 42.301/2010;\r\nRESOLVE:\r\n- Fica designada a servidora Vanessa Mesquita Andrade, Diretora de Divisão, Id. Funcional nº 5031400-9, a gestão do instrumento relacionado nesta Portaria. \r\n- Ficam designados os servidores Karen Baltazar Silva Gama, Assistente III, Id. Funcional nº 4379299-5, como Gestora substituta e fiscal e Renato Chernicharo Rocha, Assistente Técnico de Trânsito, Id. Funcional nº 4409338-1, como Fiscal Suplente, sendo responsáveis pelas atividades relacionadas ao acompanhamento da execução do Convênio de Cooperação nº 074/19, celebrado com o Município de São Fidélis.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 23 de julho de 2019\r\nPresidente do DETRAN-RJ\r\nId: 2196406\r\n"
        ],
        "2196407": [
            "2019-07-25 00:00:00",
            "\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\nSUBSTITUTO DO PRESIDENTE DA COMISSÃO DE LEILÃO\r\nDO DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - DETRAN/RJ, no uso de suas atribuições legais, tendo em vista o que consta no Processo Administrativo nº E- 16/117/990/2019;\r\nRESOLVE:\r\n- Fica designada, em substituição ao Presidente da Comissão de Leilão, GILSON CARDOSO DOS SANTOS JÚNIOR, ID Funcional nº 5031028-3, no caso de suas ausências e impedimentos, sem prejuízo de suas atribuições, a servidora THAYSA CHRISTINE ROCHA DA SILVA, Chefe de Serviço, ID Funcional nº 5031333-9.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 23 de julho de 2019\r\nPresidente do DETRAN-RJ\r\nId: 2196407\r\n"
        ],
        "2196408": [
            "2019-07-25 00:00:00",
            "\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\nDESIGNA AGENTE PARA EXECUTAR FISCALIZAÇÃO DE TRÂNSITO, EFETUANDO A LAVRATURA DE AUTOS DE INFRAÇÃO DE COMPETÊNCIA DO ESTADO\r\nDO DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - DETRAN/RJ, no uso de suas atribuições legais, e tendo em vista o que consta no processo administrativo nº E- 16/060/5655/2019; e\r\nque, nos termos do Artigo 280, § 4º do Código de Trânsito Brasileiro, compete à autoridade de trânsito designar agentes para lavrar autos de infração; \r\nRESOLVE:\r\n- Designar a servidora, abaixo mencionada, para executar fiscalização de trânsito, efetuando a lavratura de autos de infração de competência do Estado.\r\nNome\r\nID Funcional\r\nJENNYFER DE ARAÚJO PEREIRA\r\n5011393-3\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 23 de julho de 2019\r\nLUIZ CARLOS DAS NEVES\r\nPresidente do DETRAN-RJ\r\nId: 2196408\r\n"
        ],
        "2196409": [
            "2019-07-25 00:00:00",
            "\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\nATO DO PRESIDENTE\r\nDE JULHO DE 2019\r\nSUPLENTE PARA AS ATIVIDADES RELACIONADAS AO ACOMPANHAMENTO DA EXECUÇÃO DO OBJETO DO CON.\r\nO PRESIDENTE DO DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - DETRAN/RJ, no uso de suas atribuições legais, tendo em vista o que consta no Processo Administrativo nº E- 12/006/5/2018, e\r\no disposto no Decreto nº 45.600, de 16 de março de 2016, que regulamenta a gestão e a fiscalização das contratações da administração e altera o Decreto nº 42.301/2010;\r\nRESOLVE:\r\n- Ficam designados os servidores Ricardo Elias Moreira Castelo, Chefe de Serviço, ID Funcional nº 5034731-4, como Fiscal e Fernando Cesar Rocha dos Santos, Diretor de Divisão, ID. Funcional nº 5028305-7, como Fiscal Suplente, sendo responsáveis pelas atividades relacionadas ao acompanhamento da execução do Convênio nº 003/2018, retroagindo em seus efeitos a contar de 17 de abril de 2019.\r\n- Fica designado, ainda, o servidor Igor Carrara Pereira, Chefe de Unidade, ID. Funcional nº 5029880-1, como Fiscal, sendo responsável pelas atividades relacionadas ao acompanhamento da execução do Convênio nº 003/2018 firmado com o Instituto Estadual do Ambiente - INEA, retroagindo em seus efeitos a contar de 14 de junho de 2019.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, retroagindo conforme artigos 1º e 2º, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 23 de julho de 2019\r\nLUIZ CARLOS DAS NEVES\r\nPresidente do DETRAN-RJ\r\nId: 2196409\r\n"
        ],
        "2196410": [
            "2019-07-25 00:00:00",
            "\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\nATO DO PRESIDENTE\r\nDE JULHO DE 2019\r\nSUPLENTE PARA AS ATIVIDADES RELACIONADAS AO ACOMPANHAMENTO DA EXECUÇÃO DO OBJETO DO CON.\r\nO PRESIDENTE DO DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - DETRAN/RJ, no uso de suas atribuições legais, tendo em vista o que consta no Processo Administrativo nº E- 12/061/3380/2018, \r\no disposto no Decreto nº 45.600, de 16 de março de 2016, que regulamenta a gestão e a fiscalização das contratações da administração e altera o Decreto nº 42.301/2010;\r\nRESOLVE:\r\n- Ficam designados os servidores Fernando César Rocha dos Santos, Diretor de Divisão, ID Funcional nº 5028305-7, como Presidente da Comissão de Fiscalização, Alencar de Souza Bastos Neves, Diretor de Divisão, ID. Funcional nº 4378621-9, como Fiscal e Ricardo Elias Moreira Castelo, Chefe de Serviço, ID. Funcional nº 5034731-4, como Fiscal Suplente, sendo responsáveis pelas atividades relacionadas ao acompanhamento da execução do Contrato nº 050/2018, retroagindo em seus efeitos a contar de 17 de abril de 2019.\r\n- Fica designado ainda o servidor Igor Carrara Pereira, Chefe de Unidade, ID. Funcional nº 5029880-1, como Fiscal, sendo responsável pelas atividades relacionadas ao acompanhamento da execução do Contrato nº 050/2018 firmado com a Gridlab Sistemas e Serviços LTDA, retroagindo seus efeitos a contar de 14 de junho de 2019.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, retroagindo conforme artigos 1º e 2º, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 23 de julho de 2019\r\nLUIZ CARLOS DAS NEVES\r\nPresidente do DETRAN-RJ\r\nId: 2196410\r\n"
        ],
        "2196411": [
            "2019-07-25 00:00:00",
            "\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\nATO DO PRESIDENTE\r\nDE JULHO DE 2019\r\nSUPLENTE PARA AS ATIVIDADES RELACIONADAS AO ACOMPANHAMENTO DA EXECUÇÃO DO OBJETO DO CON DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS Nº 06.\r\nO PRESIDENTE DO DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - DETRAN/RJ, no uso de suas atribuições legais, tendo em vista o que consta no Processo Administrativo nº E- 12/061/4921/2017, e\r\no disposto no Decreto nº 45.600, de 16 de março de 2016, que regulamenta a gestão e a fiscalização das contratações da administração e altera o Decreto nº 42.301/2010;\r\nRESOLVE:\r\n- Ficam designados os servidores Marcos Vinícius Patrício Couto, Assistente I, ID Funcional nº 4380232-0, André Luiz Alves Rodrigues, Analista Contábil, ID. Funcional nº 4347454-3 e Flávio Augusto Fernandez Leal, Assistente Técnico de Trânsito, ID. Funcional nº 4409154-0, como Fiscais, e Márcia Lemos Anavante Gonçalves, Assistente Técnico Administrativo, ID. Funcional nº 4379863-2, como fiscal suplente, para atuarem na fiscalização do Contrato de Prestação de Serviços nº 060/2018, firmado entre o DETRAN-RJ e o Serviço Federal de Processamento de Dados - SERPRO.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 23 de julho de 2019\r\nLUIZ CARLOS DAS NEVES\r\nPresidente do DETRAN-RJ\r\nId: 2196411\r\n"
        ],
        "2196415": [
            "2019-07-26 00:00:00",
            " \r\nATO DO DIRETOR-PRESIDENTE\r\n153 DE 22 DE JULHO DE 2019\r\nELEGA COMPETÊNCIA PARA OS FINS QUE ENCIONA. \r\n, usando das atribuições que lhe confere o inciso IX do artigo 82 da Lei Estadual nº 287, de 04 de dezembro de 1979, e tendo em vista o disposto do § 1º do mesmo preceito legal, \r\nRESOLVE: \r\n- Delegar competência prevista no § 1º do caput do art. 82, da Lei Estadual nº 287, de 04 de dezembro de 1979, ao Chefe de Gabinete, Sr. CHARLYE CORREA DOS REIS, na qualidade de Ordenador de Despesas desta Empresa, para exercer os seguintes atos de Gestão Orçamentária e Financeira: \r\nautorizar despesas, bem como a expedição e cancelamento das respectivas NADs, emissão e cancelamento de Notas de Empenho, movimentação de recursos financeiros, pagamento de despesas, reconhecimento de dívidas, emissão de ordens bancárias e ordens de pagamento de cheques nominativos; \r\nautorizar a concessão de adiamentos, aprovar ou impugnar prestação de contas de adiantamento, quando for o caso, na forma e nos limites da Legislação em vigor, bem como as despesas referentes a diárias e passagens;\r\nassinar cheques e autorizar a movimentação de todas as contas bancárias abertas e existentes em nome da EMATER-RIO, inclusive as de recursos oriundos de convênios celebrados por esta Empresa e as dos fundos fixo, nos termos do Código de Administração Financeira e Contabilidade Pública, aprovado pela Lei Estadual nº 287/79; \r\naplicar ou relevar, conforme o caso, as penalidades pecuniárias previstas em Lei, quando se verificar descumprimento da obrigação contratual, inclusive inobservância de prazo, nos casos de fornecimento de material ou prestação de serviços; \r\n- autorizar abertura de Licitações aprová-las, revogá-las ou anulá- las, conforme o caso, homologar e adjudicar o seu objeto à firma (s) vencedora (s), na forma da legislação vigente; \r\ndispensar a licitação ou reconhecer a sua inexigibilidade, nos casos previstos em lei, e ainda; \r\n- Da presente Portaria será dada ciência ao Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro e à Secretaria de Estado de Fazenda, nos termos do Parágrafo Único do art. 289 da Lei nº 287, de 04 de dezembro de 1979. \r\n- Fica revogada a Portaria PRESI/EMATER-RIO nº 009, de 10 de janeiro de 2019, publicada no DOERJ de 14 de janeiro de 2019.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação. \r\nRio de Janeiro, 22 de julho de 2019\r\nJORGE GONÇALVES DA SILVA\r\nDiretor-Presidente da EMATER-RIO\r\nId: 2196415\r\n"
        ],
        "2196469": [
            "2019-07-26 00:00:00",
            " SUBSECRETARIA DE ESTADO DE RECEITA\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE FISCALIZAÇÃO\r\nALTERA OS SUBANEXOS IV E V DO ANEXO I DA PARTE II DA RESOLUÇÃO SEFAZ Nº 720, DE 07 DE FEVEREIRO DE 2014, QUE DISPÕE SOBRE O CADASTRO DE CONTRIBUINTES DO ICMS\r\nno uso de suas atribuições legais, considerando o disposto no § 1º do art. 112 do Anexo I da Parte II da Resolução SEFAZ nº 720/2014, Decreto nº 46.628 /2019, e Resolução SEFAZ nº 48/2019,\r\nRESOLVE:\r\n- O Subanexo IV do Anexo I da Parte II da Resolução SEFAZ nº 720/2014, passa a vigorar com a seguinte redação:\r\nSUBANEXO IV\r\nAUDITORIA DE FISCALIZAÇÃO REGIONAL DA CAPITAL\r\n(Art. 93, § 4º, I)\r\nAuditorias Fiscais\r\nBairros\r\nCÓDIGO\r\nNOME\r\nIRF 64.09\r\nIrajá\r\nAbolição; Acari; Anchieta; Bancários; Barros Filho; Benfica; Bento Ribeiro; Bonsucesso; Braz de Pina; Cachambi; Cacuia; Caju; Cascadura; Cavalcanti; Cidade Universitária; Cocotá; Coelho Neto; Colégio; Complexo do Alemão; Cordovil; Costa Barros; Del Castilho; Dendê; Encantado; Engenho da Rainha; Freguesia (Ilha do Governador); Galeão; Gamboa; Guadalupe; Guarabu; \r\nHigienópolis; Honório Gurgel; Inhaúma; Irajá; Itacolomi; Jacarezinho; Jardim América; Jardim Carioca; Jardim Guanabara; Madureira; Mangueira; Manguinhos; Maré; Maria da Graça; Méier; Moneró; Olaria; Oswaldo Cruz; Parada de Lucas; Parque Anchieta; Parque Colúmbia; Pavuna; Penha; Penha Circular; Piedade; Pilares; Pitangueiras; \r\nPortuguesa; Praia da Bandeira; Quintino Bocaiúva; Ramos; Ribeira; Ricardo de Albuquerque; Rocha Miranda; Santo Cristo; São Cristóvão; Saúde; Tauá; Todos os Santos; Tomás Coelho; Tubiacanga; Turiaçu; Vasco da Gama; Vaz Lobo; Vicente de Carvalho; Vigário Geral; Vila da Penha; Vila Kosmos; Vista Alegre e Zumbi\r\nIRF 64.12\r\nSul\r\nÁgua Santa; Alto da Boa Vista; Andaraí; Baia de Guanabara; Botafogo; Catete; Catumbi; Centro; Cidade Nova; Copacabana; Cosme Velho; Engenheiro Leal; Engenho de Dentro; Engenho Novo; Estácio; Flamengo; Gávea; Glória; Grajaú; Humaitá; Ipanema; Jacaré; Jardim Botânico; Lagoa; Laranjeiras; Leblon; Leme; \r\nLins de Vasconcelos; Maracanã; Marechal Hermes; Paquetá; Praça da Bandeira\r\nRiachuelo; Rio Comprido; Rocha; Rocinha; Sampaio; Santa Teresa; São Conrado; São Francisco Xavier; Tijuca; Urca; Vidigal e Vila Isabel.\r\nIRF 64.15\r\nBarra da Tijuca\r\nAnil; Bangu; Barra da Tijuca; Barra de Guaratiba; Camorim; Campinho; Campo Grande; Campo dos Afonsos Cidade de Deus; Cosmos; Curicica; Deodoro; Freguesia; Gardênia Azul; Grumari; Guaratiba; Inhoaíba; Itanhangá; Jacarepaguá; Magalhães Bastos; Jardim Sulacap; Joá; Paciência; Padre Miguel; Praça Seca; \r\nCruz; Santíssimo; Senador Camará; Senador Vasconcelos; Sepetiba; Taquara; Tanque Vargem Pequena; Vargem Grande; Vila Militar e Vila Valqueire.\r\n- O Subanexo V do Anexo I da Parte II da Resolução SEFAZ nº 720/2014, passa a vigorar com a seguinte redação:\r\nINSPETORIAS REGIONAIS DE FISCALIZAÇÃO DO INTERIOR\r\nIRF 03.01\r\nBarra do Piraí\r\nBarra do Piraí; Piraí; Pinheiral; Mendes; Engenheiro Paulo de Frontin; Vassouras; Valença; Rio das Flores; Miguel Pereira; Paty Do Alferes\r\nIRF 07.01\r\nCabo Frio\r\nCabo Frio; Armação de Búzios; Arraial Do Cabo; Araruama; Saquarema; Iguaba Grande; São Pedro Da Aldeia; Macaé; Casimiro de Abreu; Rio Das Ostras; Conceição De Macabu; Carapebus; Quissama. \r\nIRF 10.01\r\nCampos dos Goytacazes\r\nCampos Dos Goytacazes; São Francisco De Itabapoana; São Joao Da Barra; Cardoso Moreira; Italva; São Fidelis; Cambuci; \r\nIRF 17.01\r\nDuque De Caxias\r\nDuque de Caxias; São Joao De Meriti; Nova Iguaçu; Belford Roxo; Mesquita; Nilópolis; Queimados.\r\nIRF 20.01\r\nItaguaí\r\nItaguaí; Japeri; Seropédica; Paracambi; Angra Dos Reis; Mangaratiba; Parati.\r\nIRF 22.01\r\nItaperuna\r\nItaperuna; Bom Jesus Do Itabapoana; Laje do Muriaé; Natividade; Porciúncula; Varre Sai; São Jose de Ubá; Santo Antônio de Pádua; Miracema; Aperibe; Itaocara.\r\nIRF 33.01\r\nNiterói\r\nNiterói; Marica; São Gonçalo; Itaboraí; Tanguá; Rio Bonito; Silva Jardim.\r\nIRF 34.01\r\nNova Friburgo\r\nNova Friburgo; Bom Jardim; Cachoeiras De Macacu; Sumidouro; Carmo; Cantagalo; Duas Barras; Cordeiro; Macuco; Trajano De Morais; São Sebastiao Do Alto; Santa Maria Madalena\r\nIRF 39.01\r\nPetrópolis\r\nPetrópolis; Três Rios; Areal; Comendador Levy Gasparian; Paraíba do Sul; Sapucaia.\r\nIRF 58.01\r\nTeresópolis\r\nTeresópolis; Magé; Guapimirim; São Jose do Vale do Rio Preto.\r\nIRF 63.01\r\nVolta Redonda\r\nBarra Mansa; Rio Claro; Volta Redonda; Resende; Itatiaia; Quatis; Porto Real.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, com efeitos a contar de 04/04/2019.\r\nRio de Janeiro, 24 de julho de 2019\r\nRODRIGO SOARES AGUIEIRAS\r\nSuperintendente de Fiscalização\r\nId: 2196469\r\n"
        ],
        "2196511": [
            "2019-07-26 00:00:00",
            " \r\nDESIGNA SERVIDORES PARA COMPOR COMISSÃO DE FISCALIZAÇÃO CONTRATUAL, REVOGANDO A PORTARIA SEAP/CG Nº 04, DE 19/06/2019, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\nDE ESTADO DE ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA, no uso de suas atribuições legais, considerando o disposto no Decreto nº 45.600, de 16/03/2016, e tendo em vista o que consta no Processo nº E-21/098/6/2019,\r\n- que a Administração Pública tem o poder-dever de planejar, gerenciar, acompanhar e fiscalizar a atuação da contratada, de modo a garantir o adimplemento do objeto contratado, bem como detectar, antecipadamente, práticas em desconformidades ou defeituosas; \r\n- a necessidade de padronização dos procedimentos atinentes à gestão e à fiscalização dos contratos administrativos; \r\n- a importância de propiciar aos agentes públicos, de forma sintetizada e objetiva, orientações de caráter preventivo; e\r\n- o disposto nos arts. 67, 73 e 74 da Lei Federal nº 8.666, de 21 de junho de 1993, e no art. 239 da Lei Estadual nº 287, de 04 de dezembro de 1979;\r\nFicam designados os servidores relacionados no artigo seguinte, bem como no Anexo desta Portaria, para compor a Comissão de Fiscalização, de que trata o art. 67, caput, da Lei nº 8.666/93, bem como o Parágrafo Único do art. 4º do Decreto Estadual nº 45.600, de 16 de março de 2016, para o acompanhamento, gestão e fiscalização dos Contratos que versam sobre a prestação de serviços de fornecimento de refeições completas (almoço e jantar), e de desjejum, lanche noturno e kit lanche, a partir desta data.\r\n- Designar Marcos Cesar de Souza Junior, ID: 5029934-4, Diretor da Divisão de Cronológicos, para a função de Gestor Titular; Jeferson Julio da Silva Barros, ID: 5012776-4, Inspetor de Segurança e Administração Penitenciária, para a função de Gestor Substituto; e a Fiscalização caberá aos servidores de cada Unidade, relacionados no Anexo I desta Portaria.\r\nOs servidores, designados no artigo anterior e no Anexo desta Portaria, deverão acompanhar e fiscalizar o objeto do contrato em questão, para os quais foram designados, bem como manter o Superintendente Geral de Administração e Finanças atualizado sobre o desempenho da execução contratual, devendo apresentar relatório trimestral das atividades realizadas no período, praticando, para isso, todos os atos inerentes ao exercício desse poder, incluindo, além daqueles elencados nos arts. 12 e 13 do Decreto Estadual nº 45.600, de 16 de março de 2016, os constantes nesta Portaria:\r\n- Caberá ao Gestor titular e ao Gestor Substituto:\r\ncomunicar por escrito à CONTRATADA qualquer falha ou deficiência do serviço, exigindo a imediata correção;\r\nreceber mensalmente as notas fiscais atestadas pelos Fiscais dos contratos;\r\ncalcular e validar o cálculo dos valores enviados pelos Fiscais para fins de descontos das notas fiscais;\r\nconferir a correta atestação das notas fiscais;\r\nfornecer às empresas fornecedoras de alimentação documentos, informações e demais elementos que possuir pertinentes à execução dos contratos;\r\nfazer as alterações necessárias no cronológico conforme oscilação do efetivo carcerário e de funcionários;\r\ncontabilizar despesas e receitas de acordo com a documentação remetida, apresentando à autoridade competente os atos, as omissões e as inobservâncias dos preceitos legais dos órgãos vinculados, à Coordenadoria Setorial de Contabilidade;\r\nverificar se os serviços prestados estão de acordo com os padrões técnicos recomendados e se o quadro de pessoal técnico operacional e administrativo é qualificado e em número suficiente de forma a atender o cumprimento das obrigações contratuais;\r\nvistoriar as instalações da cozinha onde são preparadas as alimentações; supervisionar, nas etapas de distribuição e entrega, a qualidade, quantidade;\r\nverificar se o cardápio estabelecido previamente está sendo executado com fidelidade;\r\ndesempenhar outras atribuições que lhes forem expressamente determinadas pela Superintendência Geral de Administração e Finanças.\r\nmanter controle individualizado de cada contrato;\r\ndeflagrar os procedimentos de fiscalização ao adimplemento do objeto contratado, a serem executados pelo fiscal do contrato;\r\ninstruir o processo com informações, dados e requerimento/manifestação da contratada, pertinentes à alteração de valores do contrato, em razão de reajuste de preços, revisão ou alteração do objeto, para acréscimo ou supressão, e encaminhá-lo à autoridade superior para decisão;\r\ncontrolar o prazo de vigência do contrato e de execução do objeto, assim como de suas etapas e demais prazos contratuais, recomendando, com antecedência razoável, à autoridade competente, quando for o caso, a deflagração de novo procedimento licitatório ou a prorrogação do prazo, quando admitidas;\r\nanalisar os casos de necessidade de acréscimos ou supressões do objeto, controlando os respectivos limites e encaminhar à autoridade competente para decisão;\r\ncomunicar à autoridade competente as irregularidades cometidas pela contratada, sugerindo, quando for o caso, a imposição de sanções contratuais e/ou administrativas, conforme previsão contida no Edital e/ou instrumento contratual ou na legislação de regência;\r\nadotar as medidas preparatórias para a aplicação de sanções e de rescisão contratual, conforme previsão contida no Edital e/ou instrumento contratual ou na legislação de regência, cabendo à autoridade competente a deflagração do respectivo procedimento, a notificação da contratada para a apresentação de defesa e a decisão final;\r\nencaminhar, mensalmente, às respectivas Subsecretarias Adjuntas, o cardápio enviado pelas empresas de alimentação, para que as mesmas repassem às Unidades Prisionais e Administrativas que lhe são subordinadas;\r\nCaberá aos fiscais:\r\na pesagem de uma amostragem de, no mínimo, 20 (vinte) refeições no almoço e no jantar, a fim de se verificar o cumprimento da gramatura preestabelecida no termo de referência;\r\nsolicitar à empresa o número de refeições levando em consideração o número de internos e funcionários presentes na Unidade, podendo se utilizar do percentual de até 5%, quando estritamente necessário, em Unidades que o quantitativo de presos oscilarem tendo em vista a alta rotatividade, devendo comprovar a respectiva oscilação;\r\no percentual a que se refere o inciso anterior poderá ser superior com a anuência do Gestor Titular do contrato;\r\nverificar o fiel cumprimento do cardápio estabelecido pela empresa;\r\nfazer anotações em livro próprio diariamente;\r\nacompanhar o horário da entrega das refeições e comunicar à Divisão de Cronológico caso ocorra algum incidente;\r\nglosar, atestar e calcular o valor das notas fiscais encaminhadas pelas empresas ao final de cada mês, de acordo com o número de internos, para posterior remessa ao Gestor do contrato;\r\nverificar a conformidade da prestação de serviço de acordo com o contrato e o termo de referência.\r\nÉ vedado aos gestores e aos fiscais transferir as atribuições que lhes forem conferidas pela autoridade competente.\r\nCompete privativamente aos Nutricionistas, considerando a Lei nº 8234/1991:\r\n-Supervisão e avaliação de Serviços de Alimentação e Nutrição;\r\nControle de qualidade de gêneros e produtos alimentícios.\r\nO quadro de Nutricionistas deverá ser em número mínimo de 02 (dois), ficando responsáveis pela supervisão e avaliação dos serviços de alimentação e nutrição, bem como o controle de qualidade de gêneros e produtos alimentícios.\r\nAlém das normas para fornecimento das refeições constantes dos Editais dos pregões de alimentação da SEAP, compete também à Comissão:\r\nverificar se os serviços prestados estão de acordo com os padrões técnicos recomendados e se o quadro de pessoal técnico, operacional e administrativo é qualificado e em número suficiente, de forma a atender o cumprimento das obrigações assumidas;\r\nverificar se os empregados estão dentro do padrão de higiene recomendado pela legislação vigente, fazendo uso dos uniformes e equipamentos de proteção individual específico para o desempenho das funções;\r\nvistoriar as instalações da cozinha onde são preparadas as refeições, verificando se elas estão devidamente aparelhadas para o fornecimento das refeições;\r\nsupervisionar, nas etapas de distribuição e entrega; a qualidade, a quantidade, a apresentação, as condições de temperatura e a aceitação das refeições fornecidas;\r\nverificar se a contratada está apresentando, mensalmente, ao Serviço de Nutrição da SEAP, os cardápios elaborados e assinados pelo Responsável Técnico (RT) da empresa;\r\nverificar nos cardápios se a alimentação fornecida encontra-se balanceada e em condições higiênico-sanitárias adequadas, bem como se há regularidade na alternância desse cardápio;\r\nde posse do cardápio, verificar se o mesmo está sendo executado, evitando-se alterações sem mediante justificativa da firma contratada;\r\n- verificar a qualidade dos alimentos fornecidos e em caso de suspeita de deterioração ou contaminação desses alimentos, deverão ser suspensos do consumo e substituídos;\r\ndesempenhar outras atribuições que lhes forem expressamente cometidas pela Administração da SEAP.\r\nverificar a implantação, por parte da empresa, do Manual de Boas Práticas para manipulação de alimentos.\r\nsolicitar aos supervisores / encarregados da CONTRATADA o reparo e/ou correção de eventual imperfeição na execução dos serviços envolvidos.\r\nFica sob a responsabilidade da Unidade Prisional ou Administrativa:\r\nmanter, sempre, no mínimo, dois membros da comissão fiscalizadora em condições de analisar, conferir e atestar as notas fiscais dos contratos relacionados;\r\nsempre que houver alteração nos cargos/funções, indicar os dados completos dos servidores substitutos, através de correspondência interna à Coordenação de Contratos e Convênios, no prazo de 48h da comunicação do afastamento ou impedimento (férias, licenças, transferências, dentre outros motivos);\r\nprovidenciar a substituição imediata de servidor nomeado que se achar impedido na forma do art. 10 do Decreto Estadual nº 45.600, de 16 de março de 2016, à Coordenação de Contratos e Convênios, bem como daquele que for transferido de unidade.\r\nO agente público em situação de impedimento fica obrigado a comunicá-lo aos seus superiores imediatamente, a fim de que seja providenciada a designação de outro agente público.\r\nEnquanto não for publicada em DOERJ a substituição dos membros da comissão fiscal, ficam os servidores vinculados à atividade de acompanhamento e controle da execução contratual.\r\nOs Coordenadores de Áreas deverão disponibilizar viatura para que a Comissão possa realizar as fiscalizações nas respectivas Unidades Prisionais, conforme previsão na presente Portaria.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 24 de julho 2019\r\nChefe de Gabinete\r\nId: 2196511\r\n"
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            "2019-07-26 00:00:00",
            " \r\n\r\nRODRIGO ÉRICO DE CAMPOS\r\n43716059\r\nDIRETOR\r\nJEFERSON SANTOS DA HORA \r\n50131630\r\nCHEFE DE SEGURANÇA \r\nJORGE ANTÔNIO DAS CHAGAS CAMPOS\r\n43376304\r\nSUBDIRETOR\r\nRENATO MACEDO DOS SANTOS\r\n20072228 \r\nCHEFE DE CLASSIFICAÇÃO\r\nLUCIANE ARAÚJO DA SILVA\r\n41962206\r\nCHEFE DE ADMINISTRAÇÃO\r\nNADIJA REGINA OLIVEIRA DE ABREU\r\n19921560 \r\nAGENTE DE NÚCLEO\r\n\r\nMARCO ANTONIO DA SILVA XAVIER\r\n4382390-4\r\nDIRETOR\r\nELIEZER DA SILVA CEZAR\r\n43287255\r\nISAP \r\nOSWALDO FERNANDES DE OLIVEIRA\r\n4393030-1\r\nSUBDIRETOR\r\nRICARDO RAMOS ALVES\r\n50065777\r\nCHEFE DE TURMA\r\nEDUARDO BRUNO MARTINS PEREIRA\r\n50127179\r\nCHEFE DE SEGURANÇA \r\nIVAN FERREIRA PEDREGAL JUNIOR\r\n43283144\r\nCHEFE DE TURMA\r\n\r\nALEXANDRE FERREIRA DOS SANTOS\r\n19926030\r\nDIRETOR\r\nLUIZ FERNANDO GOMES SERVINO\r\n50002376\r\nCHEFE DE SEGURANÇA\r\nRODRIGO PIMENTA DE MATOS\r\n43369928\r\nSUBDIRETOR\r\nPOTIRA PEREIRA DO NASCIMENTO\r\n43932400\r\nCHEFE DE CLASSIFICAÇÃO\r\nKAREN MARINHO RODRIGUES\r\n4393586-9\r\nCHEFE DE ADMINISTRAÇÃO\r\nTALVANI GOMES MORAES\r\n43269010\r\nCHEFE DE BENS E VALORES\r\n\r\nMARCOS PAULO ATAM DE AAUJO\r\n43368727\r\nDIRETOR\r\nFRANKLIN MARCOS DA SILVA\r\n41834720\r\nCHEFE DE SEGURANÇA \r\nFABIO PANZA FERREIRA DA SILVA\r\n5277812\r\nSUBDIRETOR\r\nVITOR CIRINO SOUZA\r\n50302620\r\nISAP\r\nMARCELO LESSA DE ARAUJO\r\n43207251\r\nCHEFE DE ADMINISTRAÇÃO\r\nDAVID DE OLIVEIRA ARRUDA\r\n43946615\r\nAGENTE DE NÚCLEO\r\n\r\n\r\nDARLAN CARLOS LAPA COELHO\r\n43211836\r\nDIRETOR\r\nRICARDO AGUIAR DE ALMEIDA\r\n20005857\r\nISAP\r\nERIC CAVATTI DA SILVEIRA\r\n42696992\r\nSUBDIRETOR\r\nROGERIO MAIA ESCOVEDO\r\n19963157\r\nISAP\r\nUILSON JOSE DOS SANTOS\r\n50133012\r\nCHEFE DE SEGURANÇA\r\nDENNY SIMÕES DE OLIVEIRA\r\n43685250\r\nISAP\r\n\r\nRODRIGO CARVALHO GUEIROS\r\n43823700\r\nDIRETOR\r\nLEONARDO SALVARANI CABRAL\r\n20103956\r\nISAP\r\nSIDONIO AUGUSTO PACHECO\r\n43931804\r\nSUBDIRETOR\r\nBRUNO ELIAS DO NASCIMENTO\r\n50008609\r\nISAP\r\nFABIO MORAES DE MATTOS\r\n50127322\r\nCHEFE DE SEGURANÇA\r\nPAULO CEZAR RODRIGUES\r\n50023853\r\nISAP\r\n\r\nELIEL OGAWA DE FIGUEIREDO JR\r\n43211879\r\nDIRETOR\r\nTERCIO DA ROCHA OLIVEIRA\r\n50294628\r\nISAP\r\nHUGO DE OLIVEIRA MARÇAL\r\n20102321\r\nSUBDIRETOR\r\nRAFAEL MONTEIRO MANGUEIRA\r\n42717655\r\nCHEFE DE SEGURANÇA\r\nLARISSA TEIXEIRA DAS SILVA\r\n50296132\r\nCHEFE DE ADMINISTRAÇÃO\r\nEDUARDO FIGUEIREDO FREIRE\r\n50127209\r\nAGENTE DE NÚCLEO\r\n\r\nALEXANDRE FERREIRA DOS SANTOS\r\n19926030\r\nDIRETOR\r\nMÁRCIO LUIS MELLO DE OLIVEIRA\r\n50101668\r\nCHEFE DE CLASSIFICAÇÃO\r\nRODRIGO PIMENTA DE MATOS\r\n43369928\r\nSUBDIRETOR\r\nJORGE TIAGO FERNANDES DOS SANTOS\r\n50299727\r\nCHEFE DE SEGURANÇA\r\nCARLOS EDUARDO NASCIMENTO DA MOTA\r\n43219136\r\nCHEFE DE ADMINISTRAÇÃO\r\nJOSIAS DO VAL SANTOS\r\n19958854\r\nCHEFE DE CUSTÓDIA\r\n\r\nROGÉRIO FERREIRA DA ROCHA\r\n4196156-0\r\nDIRETOR\r\nSANDRO SOARES BARBOSA\r\n50129104\r\nCHEFE DE CLASSIFICAÇÃO\r\nRENATO ESPERANÇA SANTANA\r\n4381523-5\r\nSUBDIRETOR\r\nRUBEM BRAZ MALHADO\r\n50129066\r\nCHEFE DE SEGURANÇA\r\nFÁBIO DE MELLO SIMÃO\r\n5011545\r\nCHEFE DE ADMINISTRAÇÃO\r\nGLAUCO VINICIUS DE ALCÂNTARA GOMES\r\n20049838\r\nCHEFE DE BENS E VALORES\r\n\r\nPAULO ROBERTO SANTOS RAMOS\r\n41961510\r\nDIRETOR\r\nWILLIAM DOS REIS\r\n19993722\r\nISAP\r\nMARCOS GOMES ROCHA\r\n43182658\r\nSUBDIRETOR\r\nHELMAR DA SILVA ANDRADE\r\n42586640\r\nCHEFE DE SEGURANÇA\r\nANA REGINA FARIAS RESENDE\r\n50001035\r\nCHEFE DE ADMINISTRAÇÃO\r\nJOSÉ LUIS BARBOSA PIRES\r\n20003224\r\nCHEFE DE ZELADORIA\r\n\r\nROSET MARIA FERREIRA PIRES\r\n19992840\r\nDIRETORA\r\nSIMONE DE OLIVEIRA REGO MUNIZ\r\n50000667\r\nCHEFE DE ADMINISTRAÇÃO\r\nLUCIMAR PEÇANHA DE LAVOR\r\n43367950\r\nISAP\r\nWILIAN XAVIER DA SILVA NAZARETH\r\n43715419\r\nAGENTE DE NÚCLEO\r\nFRANCISCO VANDERLEY LIMA\r\n19083874\r\nCHEFE DE CLASSIFICAÇÃO\r\nMARIA DO CARMO VALONGUEIRO\r\n50826034\r\nCHEFE DE SEGURANÇA\r\n\r\nMARCO AURELIO DE O. ROSA\r\n43207286\r\nDIRETOR\r\nTHAIGO MORAES ADORNO\r\n50131338\r\nISAP\r\nRENATO DA CRUZ DE LIMA\r\n42531330\r\nSUBDIRETOR\r\nCRISTIANO DE ALMEIDA GONÇALVES\r\n50008820\r\nCHEFE DE SEGURANÇA\r\nJACQUELINE CRISTINA COSTA PORTO\r\n50276301\r\nCHEFE DE ADMINISTRAÇÃO\r\nRICARDO LUIZ DIAS DA CUNHA ALEGRE\r\n42816041\r\nISAP\r\n\r\nANDERSON LEONE TEIXEIRA\r\n41961668\r\nDIRETOR\r\nCLAUDIO LUIS DE OLIVEIRA COSTA\r\n20099487\r\nISAP\r\nLUIZ ANTONIO PAIXÃO\r\n19973527\r\nSUBDIRETOR\r\nMARCOS ZANONI V. DOS SANTOS JUNIOR\r\n50003100\r\nCHEFE DE SEGURANÇA\r\nGERALDO LUIZ DIAS DE CASTRO\r\n19955120\r\nCHEFE DE ADMINISTRAÇÃO\r\nFERNANDO PENNA BERTOLOSSI\r\n43383289\r\nISAP\r\n\r\nDIERLAN VERLI\r\n20100221\r\nDIRETOR\r\nANDRE DAMASIO VERAS\r\n20008457\r\nISAP\r\nJOÃO HENRIQUE MIRANDA DOS SANTOS\r\n50100130\r\nSUBDIRETOR\r\nALBERTO CASTELO VIVAS\r\n50011529\r\nISAP\r\n\r\nCARLOS ALEXANDRE CIRTO MARTINS\r\n1998086-8\r\nCHEFE DE ADMINISTRAÇÃO\r\nBRUNO NOGUEIRA DOS SANTOS\r\n43274579\r\nISAP\r\n\r\nSANDRO FARIA GIMENES\r\n1967815-0\r\nDIRETOR\r\nFABIO LUIS DA SILVA POLIDORO\r\n43547095\r\nISAP\r\nWILSON DE ARAÚJO CARVALHO\r\n5002886-3\r\nSUBDIRETOR\r\nLEONARDO JOSE SILVA GUEDES\r\n43815472\r\nCHEFE DE SEGURANÇA\r\nANDREA SOAREZ MARENDAZ\r\n50023810\r\nCHEFE DE ADMINISTRAÇÃO\r\nJOZIMAR DE FREITAS MARTINS\r\n5708060\r\nISAP\r\n\r\nALONÇO LIMA DE SALES JUNIOR\r\n41962346\r\nDIRETOR\r\nBRENYO PEÇANHA GOMES\r\n50298856\r\nCHEFE DE ADMINISTRAÇÃO\r\nJOÃO HENRIQUE MARQUES DA SILVA\r\n43714609\r\nSUBDIRETOR\r\nANGELIZE DA COSTA TORRES\r\n41960319\r\nISAP\r\nRODRIGO FERNANDES\r\n41960785\r\nCHEFE DE SEGURANÇA\r\nJOÃO BATISTA DA SILVA\r\n20021445\r\nISAP\r\n\r\nDIMAS PEREIRA DOS SANTOS\r\n4371616-4\r\nDIRETOR\r\nCRISTIANO GONÇALVES\r\n50099132\r\nISAP\r\nRAPHAEL MORAES MACHADO\r\n4371566-4\r\nSUBDIRETOR\r\nANDRÉ LUIZ VILLA VERDE F. DA FONSECA\r\n50826905\r\nCHEFE DE SEGURANÇA\r\nMARCELO DAS CHAGAS NEVES\r\n5302341\r\nCHEFE DE ADMINISTRAÇÃO\r\nADALBERTI MARTI\r\n5301361\r\nCHEFE DE ZELADORIA\r\n\r\nGLÁUCIO GOMES FERREIRA\r\n24765406\r\nDIRETOR\r\nIGOR BICACO JOÃO\r\n50282131\r\nCHEFE DE SEGURANÇA\r\nCRISTIANO JOELSON DE CARVALHO BAPTISTA\r\n43547362\r\nSUBDIRETOR\r\nMARCIO RICARDO MAIA\r\n5708184\r\nCHEFE DE CLASSIFICAÇÃO\r\nFABIO BARBOSA MONTENEGRO\r\n19903464\r\nCHEFE DE ADMINISTRAÇÃO\r\nMARCELO BARLETA TEIXEIRA DA SILVA\r\n43182755\r\nCHEFE DE ZELADORIA\r\n\r\nJEFERSON DOS SANTOS RIBEIRO\r\n43714560\r\nDIRETOR\r\nMARCELO MARQUES FRAGA\r\n50101244\r\nCHEFE DE CUSTÓDIA\r\nSABISBNQUER DE SOUZA FERNANDES\r\n43369588\r\nSUBDIRETOR\r\nALEXANDRE BARBOSA OLIVEIRA\r\n50002244\r\nCHEFE DE ZELADORIA\r\nRAPHAEL FERNANDES\r\n43715478\r\nCHEFE DE SEGURANÇA\r\nEDILAN SANTOS DA SILVA\r\n43210988\r\nCHEFE DE CLASSIFICAÇÃO\r\n\r\nRAFAEL CAVALCANTI DA SILVA\r\n4196196-0\r\nDIRETOR\r\nANTÔNIO JOSÉ NUNES GONÇALVES\r\n43367720\r\nISAP\r\nRICARDO BARROS MAXIMINIANO\r\n4140475-0\r\nSUBDIRETOR\r\nDANIEL PACIFICO DE ALENCAR\r\n50126598\r\nISAP\r\nGISELE DA SILVA SANTOS\r\n43714595\r\nCHEFE DE ADMINISTRAÇÃO\r\nSOLANGE DIAS DO AMARAL\r\n19949421\r\nCHEFE DE CLASSIFICAÇÃO\r\n\r\nCARLOS ROGÉRIO CAMPOS\r\n2038851-9\r\nDIRETOR\r\nSÉRGIO LUIS CAVEN GOMES\r\n50001493\r\nCHEFE DE SEGURANÇA\r\nREGIS FORTUNATO DE ABREU\r\n1991045-2\r\nSUBDIRETOR\r\nJULIO CELSAR BARBOSA DE ALCÂNTARA\r\n43547443\r\nAGENTE DE NÚCLEO\r\nMARCELO DE ANDRADE ARAUJO\r\n2002330\r\nCHEFE DE ADMINISTRAÇÃO\r\nMARCOS AURÉLIO GOMES DE OLIVEIRA\r\n20106378\r\nCHEFE DE CLASSIFICAÇÃO\r\n\r\nAUGUSTO CESAR CABRAL PIRES\r\n5707706\r\nDIRETOR\r\nTHIAGO OLIVEIRA DOS ANJOS\r\n50060856\r\nCHEFE DE SEGURANÇA\r\nMARCOS PAULO MONTEIRO COELHO\r\n50002473\r\nSUBDIRETOR\r\nADRIANO FRANÇA GUIMARÃES\r\n43822325\r\nCHEFE DE BENS E VALORES\r\nNATACHA MACHADO RIBEIRO\r\n50000632\r\nCHEFE DE ADMINISTRAÇÃO\r\nRODRIGO ROCHA AZANEU\r\n43211402\r\nCHEFE DE CLASSIFICAÇÃO\r\n\r\nDIEGO ANDRADE DOS SANTOS\r\n43567720\r\nDIRETOR\r\nVINÍCIUS DOS SANTOS CUNHA\r\n50912339\r\nCHEFE DE SEGURANÇA\r\nJOSÉ ROBERTO LEITÃO MAUÉS\r\n43547613\r\nSUBDIRETOR\r\nLINEKER NUNES VIEIRA\r\n50307797\r\nCHEFE DE BENS E VALORES\r\nLUIZ GUSTAVO PALÁCIOS\r\n43718299\r\nCHEFE DE ADMINISTRAÇÃO\r\nJORGE ANDERSON R. DE CARVALHO\r\n50912160\r\nCHEFE DE CLASSIFICAÇÃO\r\n\r\n\r\nLETÍCIA FREITAS PESSANHA AREAS\r\n50125400\r\nDIRETOR\r\nADRIANA PAIVA PEREIRA DE OLIVEIRA\r\n42702780\r\nCHEFE DE SEGURANÇA\r\nLÚCIA CRISTINA DE SOUZA A. SANTOS\r\n4336780\r\nSUBDIRETOR\r\nPATRÍCIA SIGAUD DE OLIVEIRA HENRIQUES\r\n50007009\r\nCHEFE DE CUSTÓDIA\r\nSOLANGE SANTOS SILVANO \r\n43935958\r\nCHEFE DE ADMINISTRAÇÃO\r\nYASMIM DE OLIVEIRA SALES NANI\r\n50125770\r\nCHEFE DE CLASSIFICAÇÃO\r\n\r\nCARLOS ALEXANDRE MARINS DE CARVALHO\r\n20029934\r\nDIRETOR\r\nRICARDO DE OLIVEIRA CAETANO\r\n50012134\r\nCHEFE DE SEGURANÇA\r\nAMARO LUIZ MARTINS DA SILVA\r\n43714846\r\nSUBDIRETOR\r\nWILSON DA SILVA RIBEIRO\r\n50279947\r\nCHEFE DE BENS E VALORES\r\nEDELMO CESAR PONTES\r\n43929303\r\nCHEFE DE ADMINISTRAÇÃO\r\nJOSÉ RENATO SOARES PESSANHA\r\n50753673\r\nCHEFE DE CLASSIFICAÇÃO\r\n\r\nIGOR BICACO JOÃO\r\n5028213-1\r\nDIRETOR\r\nDARIO LADEIRA DOS PASSOS\r\n20019815\r\nCHEFE DE SEGURANÇA\r\nDAVI DE OLIVEIRA RODRIGUES\r\n5016939-4\r\nSUBDIRETOR\r\nALDINELIO NASCIMENTO SILVA JUNIOR\r\n4371523-0\r\nCHEFE DE BENS E VALORES\r\nHERMELINDO DE SOUZA JUNIOR\r\n4219059-2\r\nCHEFE DE CLASSIFICAÇÃO\r\nDIOGO CARDILO CANAZARRO\r\n5029803-8\r\nAGENTE DE NÚCLEO\r\n\r\nANDRE LUIZ MONJARDIM PINTO\r\n2008444-7\r\nDIRETOR\r\nHIDERALDO KALLED FERREIRA DA SILVA\r\n20057857\r\nCHEFE DE SEGURANÇA\r\nMANOEL LINO DA CONCEIÇÃO NETO\r\n199892-4\r\nSUBDIRETOR\r\nMAURÍCIO JOSÉ DE S. JUNIOR\r\n43449247\r\nCHEFE DE TURMA\r\nJOELSON RODRIGUES BENEVIDES\r\n1998394-8\r\nCHEFE DE ADMINISTRAÇÃO\r\nJEFERSON DE M. CORREIA\r\n19996322\r\nCHEFE DE TURMA\r\n\r\nTHIAGO VIDAL ANTUNES\r\n43547141\r\nDIRETOR\r\nLUCIANO PINHEIRO DA SILVA COSTA CALDAS\r\n50094157\r\nCHEFE DE SEGURANÇA\r\nRONNY TAVEIRA DE ARAUJO\r\nSUBDIRETOR\r\nWALLACE FERREIRA CORREIA\r\n50229672\r\nCHEFE DE TURMA\r\nALEXANDRE FRANCO DO AMARAL\r\n43209416\r\nCHEFE DE ADMINISTRAÇÃO\r\nWILLIAM RODRIGUES LOPES\r\n34664734\r\nCHEFE DE TURMA\r\n\r\nGABRIELY BAPTISTA ROCHA\r\n50131443\r\nDIRETOR\r\nBIANCA DE OLIVEIRA ACHUR\r\n50003267\r\nCHEFE DE SEGURANÇA\r\nMARIA APARECIDA DOS SANTOS\r\n50125494\r\nSUBDIRETOR\r\nCINTHIA DE SOUZA NASCIMENTO\r\n50097520\r\nCHEFE DE TURMA\r\nLAÍS ROCHA DE MIRANDA\r\n15770141\r\nCHEFE DE ADMINISTRAÇÃO\r\nSIRLENE DA SILVA BATISTA\r\n50125630\r\nCHEFE DE TURMA\r\n\r\nANA GABRIELA ROSA MAIA\r\n41962060\r\nDIRETOR\r\nMÔNICA DE CAMPOS AFFONSO\r\n42191866\r\nCHEFE DE SEGURANÇA\r\nJOYCE DOS SANTOS VERNECK\r\n19632444\r\nSUBDIRETOR\r\nLUIZA HELENA DOS PASSOS ERCOLE\r\n43715281\r\nCHEFE DE CLASSIFICAÇÃO\r\nGLAUCIANE NOGUEIRA DE OLIVEIRA\r\n43714722\r\nCHEFE DE ADMINISTRAÇÃO\r\nLILIAN GUIMARÃES DE SOUZA\r\n50296183\r\nCHEFE DE CUSTÓDIA\r\n\r\nDANIELE XAVIER DA CRUZ SANTOS\r\n42191645\r\nDIRETOR\r\nROSANE PEREIRA COSTA\r\n43246435\r\nCHEFE DE SEGURANÇA\r\nSORAYA JORGE DA SILVA VOIGT\r\n5091133-3\r\nSUBDIRETOR\r\nKAREN CRISTINA BAPTISTA\r\n50116517\r\nISAP\r\nANDREA LACERDA NEGREIROS\r\n433066409\r\nCHEFE DE ADMINISTRAÇÃO\r\nCLAUDIA PASSOS PINNA\r\n43755674\r\nAGENTE DE NÚCLEO\r\n\r\nMARCOS DA SILVA FREITAS\r\n2002475\r\nDIRETOR\r\nBRUNO KILER DA C. FERNANDES\r\n50126130\r\nCHEFE DE SEGURANÇA\r\nLUCIANO TORRES DE MEDEIROS\r\n50009320\r\nSUBDIRETOR\r\nJOSIMAR VIEIRA SANDES\r\n20090552\r\nCHEFE DE CLASSIFICAÇÃO\r\nCARLOS ANDRE OLÍVIO PEREIRA\r\n43826032\r\nCHEFE DE ADMINISTRAÇÃO\r\nLUIZ FERNANDO GOMES SEVERINO\r\n50002376\r\nCHEFE DE BENS E VALORES\r\n\r\nDEMETRIO PEREIRA MARTINS JUNIOR\r\n42699924\r\nDIRETOR\r\nMICHEL FREITAS IGNACIO\r\n43825184\r\nCHEFE DE SEGURANÇA\r\nAFFONSO MATTOS SILVA FILHO\r\n19793928\r\nSUBDIRETOR\r\nJORDANIEL TERTULINO GOMES\r\n50100173\r\nISAP\r\nFELIPE DOS REIS ANDRE\r\n50298856\r\nCHEFE DE ADMINISTRAÇÃO\r\nLUCIANO PIETRO DA SILVA\r\n43823750\r\nISAP\r\n\r\n\r\nHENRIBERTO FERNANDO RODRIGUES MAGGESSI\r\n20020937\r\nDIRETOR\r\nROBERTO NUNES DOS SANTOS\r\n43211704\r\nCHEFE DE SEGURANÇA\r\nRINALDO LUIZ RIBEIRO VIEGA\r\n20026854\r\nSUBDIRETOR\r\nFÁTIMA REGINA FERREIRA LUÍS\r\n20101635\r\nCHEFE DE CLASSIFICAÇÃO\r\nRENATA FRANCIS DE OLIVEIRA\r\n43866000\r\nCHEFE DE ADMINISTRAÇÃO\r\nARLENE VIANA DOS SANTOS\r\n43714706\r\nAGENTE DE NÚCLEO\r\n\r\nALCIDES DA COSTA VIANA\r\n1965307-7\r\nDIRETOR\r\nWELLINGTON DA COSTA MOREIRA\r\n50129368\r\nCHEFE DE SEGURANÇA\r\nALEXANDER JOSE RUFINO DA SILVA\r\n4382579-6\r\nSUBDIRETOR\r\nROGÉRIO CORREIA EVEN ARAÚJO\r\n24852864\r\nCHEFE DE CLASSIFICAÇÃO\r\nMARCELA BARBOSA CORRÊA\r\n20076060\r\nCHEFE DE ADMINISTRAÇÃO\r\nLUIZ CARLOS MOURA DE OLIVEIRA\r\n43492380\r\nCHEFE DE BENS E VALORES\r\n\r\nVICTOR BARBOSA DA SILVA\r\n19912366\r\nDIRETOR\r\nABELARDO FURTADO P. NETO\r\n43790542\r\nCHEFE DE SEGURANÇA\r\nLINCON AREAS DOS SANTOS\r\n20068786\r\nSUBDIRETOR\r\nDAVID DE ANDRADE BARBOSA\r\n50099256\r\nCHEFE DE TURMA\r\nANDERSON MARTINS DUTRA\r\n19745737\r\nCHEFE DE ADMINISTRAÇÃO\r\nEDUARDO FERNANDES DE OLIVEIRA\r\n43567878\r\nCHEFE DE TURMA\r\n\r\nSILVIO PINHO FLORIANO\r\n19988524\r\nDIRETOR\r\nGABRIEL BARBOSA SALLES\r\n05931509\r\nCHEFE DE SEGURANÇA\r\nNILTON DOUGLAS DA SILVA NASCIMENTO\r\n43209564\r\nSUBDIRETOR\r\nCLEBER BARROSO GOMES\r\n20064438\r\nCHEFE DE CLASSIFICAÇÃO\r\nSILVIA REGINA DE MELLO\r\n19679149\r\nCHEFE DE ADMINISTRAÇÃO\r\nRUDIARD PIMENTA DE MELLO\r\n50229001\r\nAGENTE DE NÚCLEO\r\n\r\nRODERJAN LUCAS DE ANDRADE\r\n50011978\r\nDIRETOR\r\nALEXSANDRO SILVA BUROCK\r\n42682959\r\nCHEFE DE SEGURANÇA\r\nLUCIANO REIS DE AGUIAR CARDOSO\r\n4341246-7\r\nSUBDIRETOR\r\nLEONARDO ANDRADE DE AMORIM\r\n50300342\r\nCHEFE DE TURMA\r\nTHAÍS ALCÂNTARA CARDOSO\r\n5009821-7\r\nCHEFE DE ADMINISTRAÇÃO\r\nBRUNO RIBEIRO SILVESTRE\r\n50096176\r\nCHEFE DE TURMA\r\n\r\nUBIRATAN HUGUENIM DE OLIVEIRA\r\n4252593-4\r\nDIRETOR\r\nRAFAEL SALLES FERREIRA\r\n50102125\r\nCHEFE DE SEGURANÇA\r\nLUCIANO DE MENDONÇA MARQUES\r\n4354740-0\r\nSUBDIRETOR\r\nGILSON GONÇALVES DE MENEZES\r\n43714277\r\nCHEFE DE TURMA\r\nHUMBERTO SOARES PINTO DA SILVA\r\n19983271\r\nISAP \r\nFRANCISCO CARLOS DOS S. GOMES\r\n50299077\r\nCHEFE DE TURMA\r\n\r\nDIERLAN VERLI\r\n20100221\r\nDIRETOR\r\nIVAN DE MATOS BRAGA\r\n21923965\r\nCHEFE DE SEGURANÇA\r\nJOÃO HENRIQUE MIRANDA SANTOS\r\nSUBDIRETOR\r\nWENCESLAU GUERRA WERNECK\r\n20028466\r\nCHEFE DE TURMA\r\nCARLOS ALEXANDRE C. MARTINS\r\n822143-4\r\nCHEFE DE ADMINISTRAÇÃO\r\nMARCUS AURÉLIO RANGEL S. JUNIOR\r\n50318527\r\nCHEFE DE TURMA\r\n\r\nFABIANO GOMES GONÇALVES\r\n43374441\r\nDIRETOR\r\nGEIR DE ABREU DEBERG\r\n43714870\r\nCHEFE DE SEGURANÇA\r\nALEXANDRE DA SILVA SANTOS\r\nSUBDIRETOR\r\nMARCOS ANTÔNIO SILVA DE BARCELOS\r\n43547257\r\nCHEFE DE TURMA\r\nPABLO MENDES GOMES\r\n930201-9\r\nCHEFE DE ADMINISTRAÇÃO\r\nLUIZ HENRIQUE R. DE ALBUQUERQUE\r\n50002511\r\nCHEFE DE TURMA\r\n\r\nMARCELO COELHO GOMES ACACCIO\r\n5013288-1\r\nDIRETOR\r\nSILVIO DOS SANTOS NOGUEIRA\r\n43369556\r\nCHEFE DE SEGURANÇA\r\nRENATA LOPES DE OLIVEIRA NEVES\r\n4354647-1\r\nSUBDIRETOR\r\nCOLIN DUARTE BENTO FILHO\r\n41961269\r\nCHEFE DE TURMA\r\nSANDRA REGINA PEREIRA LAVÔR\r\n43368387\r\nCHEFE DE ADMINISTRAÇÃO\r\nGUSTAVO MORAIS BRASIL\r\n19736428\r\nCHEFE DE TURMA\r\n\r\nTHIAGO FREDERICO MARTINS DE OLIVEIRA\r\n43207081\r\nDIRETOR\r\nCARLOS ROBERTO MATIAS DA SILVA\r\n50211986\r\nCHEFE DE SEGURANÇA\r\n\r\nANDERSON RODRIGUES MARCKSAN FERNANDES\r\n43379052\r\nSUBDIRETOR\r\nFLAVIO SILVA FONSECA\r\n50277936\r\nCHEFE DE TURMA\r\nKÉSYA MATTOS P. DA CRUZ\r\n50097989\r\nCHEFE DE ADMINISTRAÇÃO\r\nFABIANO SANTOS DO NASCIMENTO\r\n42681375\r\nCHEFE DE TURMA\r\n\r\nALEXANDER SOUZA DE FARIA\r\n43181970\r\nDIRETOR\r\nTAYLOR VIDAL BRUNO\r\n43369162\r\nCHEFE DE SEGURANÇA\r\nELIANO DIAS DA CRUZ\r\n42699150\r\nSUBDIRETOR\r\nCLAUDIO MION\r\n42146546\r\nCHEFE DE TURMA\r\nGRACIELE ALVES BARAÚNA\r\n43933947\r\nCHEFE DE ADMINISTRAÇÃO\r\nMARCIO BRUM DOS SANTOS\r\n50912179\r\nCHEFE DE TURMA\r\n\r\nEDUARDO R. DE CARVALHO\r\n42530881\r\nDIRETOR\r\nDIEGO FEITOSA GUIMARÃES\r\n50298127\r\nCHEFE DE SEGURANÇA\r\nALEXANDRE DE CARLOS F. MACEDO\r\n19653794\r\nSUBDIRETOR\r\nMÁRCIA DUARTE FEITOSA\r\n50098063\r\nCHEFE DE CLASSIFICAÇÃO\r\nELIANE A. AZEVEDO\r\n20086954\r\nCHEFE DE ADMINISTRAÇÃO\r\nFÁBIO LUIZ GONÇALVES DE MOURA\r\n1954620\r\nCHEFE DE ZELADORIA\r\n\r\nMARCOS ANTONIO MARTINS\r\n1968037-6\r\nDIRETOR\r\nMÁRCIO SANTOS FERREIRA\r\n5308447\r\nCHEFE DE SEGURANÇA\r\nPAULO VICENTE DE P. MORALES\r\n4371480-3\r\nSUBDIRETOR\r\nTAIS MARTINS GAUDINO\r\n50098225\r\nCHEFE DE CLASSIFICAÇÃO\r\nROBERTO COSTA DA SILVA\r\n20094566\r\nCHEFE DE ADMINISTRAÇÃO\r\nADRIANO CESAR DA SILVA\r\n42527475\r\nCHEFE DE BENS E VALORES\r\n\r\nMARIANA ALEXANDRE ALMEIDA\r\n41962168\r\nDIRETOR\r\nISABEL GOMES RIBEIRO\r\n43714293\r\nCHEFE DE SEGURANÇA\r\nMICHELE BATISTA MESQUITA\r\n43367429\r\nSUBDIRETOR\r\nADRIANA AMBROSINO DA CONCEIÇÃO\r\n19913354\r\nAGENTE DE NÚCLEO\r\nCÁTIA BEZERRA CAVALCANTE\r\n41974573\r\nCHEFE DE ADMINISTRAÇÃO\r\nADRIANA ALMEIDA VERÍSSIMO\r\n19913281\r\nISAP\r\n\r\nJANETE DIAS PIRES\r\n1977614-4\r\nDIRETOR\r\nNATALIE DE FREITAS PINNOCK\r\n19921756\r\nISAP\r\nLUIZ CARLOS DOURADO DA SILVA\r\n1977812-0\r\nSUBDIRETOR\r\nJANAINA FERNANDES P. DOS SANTOS\r\n42772370\r\nISAP\r\nVICENTE DE PAULO SOUZA\r\n2006203-6\r\nCHEFE DE ADMINISTRAÇÃO\r\nROSANA DE OLIVEIRA SANTOS\r\n20016549\r\nISAP\r\n\r\nLEONARDO RODRIGUES BRAGA\r\n4382546-0\r\nDIRETOR\r\nCLEBER DOS SANTOS SALAZAZAR\r\n50002937\r\nCHEFE DE SEGURANÇA\r\nFABIO JOSE GOUVEIA\r\n4392903-6\r\nSUBDIRETOR\r\nMÁRCIO JORGE FERREIRA\r\n19766629\r\nISAP\r\nANDRÉA APARECIDA LIMA DE ANDRADE\r\n19634846\r\nCHEFE DE ADMINISTRAÇÃO\r\nVALESCA SOARES SOUZA\r\n41962052\r\nISAP\r\n\r\nDEIVERSON DO NASCIMENTO COSTA\r\n20374135\r\nDIRETOR\r\nEDUARDO LEAL NOGUEIRA\r\n20100523\r\nCHEFE DE SEGURANÇA\r\nDIEGO DA SILVA OLIVEIRA\r\n4269922-3\r\nSUBDIRETOR\r\nSÉRGIO LINS DE SOUZA\r\n20054777\r\nISAP\r\nFERNANDA NOGUEIRA FRANÇA\r\n4204284\r\nCHEFE DE ADMINISTRAÇÃO\r\nCLOVIS LUIZ MONTEIRO RAMOS\r\n5708478\r\nAGENTE DE NÚCLEO\r\n\r\nMARCIO FELIPE POMBO SIQUEIRA\r\n4354613-7\r\nDIRETOR\r\nRAPHAEL QUINTANILHA CELANO\r\n43227643\r\nCHEFE DE SEGURANÇA\r\nALEXANDRE ROCHA FIGUEIREDO\r\n19783736\r\nSUBDIRETOR\r\nBRENO SLADE FARIAS\r\n17991986\r\nISAP\r\nLUCI MARY MUNIZ PEREIRA\r\n41962869\r\nCHEFE DE ADMINISTRAÇÃO\r\nMARCIO BORGES FREITAS\r\n43928692\r\nISAP\r\n\r\nNEYLO MARTINS DE OLIVEIRA\r\n1967205-5\r\nDIRETOR\r\nELIAS CLEMENTE DE ALMEIDA LIMA\r\n19748035\r\nCHEFE DE SEGURANÇA\r\nMONICA TOSTES\r\n2004483-6\r\nSUBDIRETOR\r\nANA PAULA DA COSTA OLIVEIRA\r\n43367550\r\nAGENTE DE NUCLEO\r\nMARCELO LOUZADA RIBEIRO\r\n4269795-6\r\nCHEFE DE ADMINISTRAÇÃO\r\nROBSON FERREIRA DOS SANTOS\r\n41960777\r\nCHEFE DE PERÍCIA\r\n\r\n\r\nJANAÍNA DE FÁTIMA SILVA ABDALLA\r\n1984582-0\r\nDIRETOR\r\nDEIVE LIAO\r\n5642582\r\nISAP\r\nROMILDO MIGUEL RIBEIRO\r\n43219560\r\nISAP\r\nLEVI MARTINS DE ANDRADE\r\n19650248\r\nISAP\r\nGILMARQUES DOMINGOS DE OLIVEIRA\r\n43376169\r\nISAP\r\nRONALDO DE SOUZA CASTRO\r\n20016476\r\nISAP\r\n\r\nBRUNO RODRIGUES FARIA\r\n43272649\r\nDIRETOR CIESP\r\nPABLO FERNANDES DOS ANJOS\r\n20093756\r\nISAP\r\nELBEN RIBEIRO\r\nFILHO\r\n43368867\r\nISAP\r\nMURILO CESAR DE CARVALHO\r\n50104705\r\nISAP\r\nDEIVISON AVELLAR CHAVES\r\n42190347\r\nISAP\r\nWESLEY JOSÉ DOS SANTOS\r\n20016476\r\nISAP\r\n\r\nLUIZ GUILHERME ROEDEL DOS SANTOS\r\n50805398\r\nCOORDENADOR DE ABASTECIMENTO\r\nARIEL BELLINTANI GUARDIA\r\n50126032\r\nISAP\r\nLUCIANO DE OLIVEIRA PIMENTA\r\n43927246\r\nDIRETOR DA DIVISÃO DE GESTÃO DE LOGÍSTICA DE TRANSPORTES\r\nALEXANDRE REIS TEIXEIRA\r\n43192700\r\nISAP\r\nRONALD DE CASTRO MELLO\r\n43818340\r\nISAP\r\nALEXANDRE LUIZ FROEHNER AGUIAR\r\n1965393-0\r\nDIRETOR DA DIVISÃO DE OFICINAS\r\n\r\nLUIZ GUILHERME ROEDEL DOS SANTOS\r\n50805398\r\nCOORDENADOR DE ABASTECIMENTO\r\nFRANCISCO PAULA DA SILVA JUNIOR\r\n4392895-1\r\nISAP\r\nLUCIANO DE OLIVEIRA PIMENTA\r\n43927246\r\nDIRETOR DA DIVISÃO DE GESTÃO DE LOGÍSTICA DE TRANSPORTES\r\nJORGE ALBERTO RODRIGUES DA SILVA JUNIOR\r\n4376524-6\r\nISAP\r\nRONALD DE CASTRO MELLO\r\n43818340\r\nISAP\r\nALEXANDRE LUIZ FROEHNER AGUIAR\r\n1965393-0\r\nDIRETOR DA DIVISÃO DE OFICINAS\r\n\r\nMARCOS CESAR DE OLIVEIRA DUTRA\r\n42668263\r\nDIRETOR DA BASE DE APOIO LOGÍSTICO\r\nIRACI FERNANDA FONTES GONÇALVES\r\n43545300\r\nISAP\r\nALEXANDRE FLORES CARDOSO\r\n43368506\r\nDIRETOR DO DEPÓSITO DE SUPRIMENTOS\r\nPAULO GUSTAVO PACHECO DIAS GONÇALVES\r\n50008811\r\nISAP\r\nNILTON CARLOS DE SOUZA MACHADO JUNIOR\r\n43369863\r\nISAP\r\nMAURO ANTÔNIO DOS SANTOS VALLADÃO\r\n50912682\r\nISAP\r\n\r\nCÉSAR VIOLANTE DE CARVALHO\r\n2005707-5\r\nDIRETOR DO PATRONATO CENTRAL\r\nALEX SANDRO XAVIER FRAGA\r\n1965344-1\r\nCOORDENADOR DOS PATRONATOS\r\nSEAP-PAP\r\nFABRÍCIO ALVES DA COSTA\r\n1965984-9\r\nSUBDIRETOR DO PATRONATO CENTRAL\r\nMARCELO MARTINS GONZALEZ\r\n4322772-4\r\nSUBCOORDENADOR DOS PATRONATOS\r\nSEAP-PAP\r\nJEFFERSON GOMES DA SILVA\r\n2911476-4\r\nCHEFE DO \r\nSERVIÇO DE ADMINISTRAÇÃO DO PATRONATO CENTRAL\r\nFLAVIA BORGES DOS SANTOS\r\n20077157\r\nCHEFE DE CLASSIFICAÇÃO DO PATRONATO CENTRAL\r\n\r\nFABIO DE SOUZA BEZERRA\r\n19940475\r\nCHEFE DO NÚCLEO DE VOLTA REDONDA\r\nALEX SANDRO XAVIER FRAGA\r\n1965344-1\r\nCOORDENADOR DOS PATRONATOS\r\nSEAP-PAP\r\nSILVANO ESTRELA \r\nDA SILVA\r\n24814083\r\nISAP\r\nMARCELO MARTINS GONZALEZ\r\n4322772-4\r\nSUBCOORDENADOR DOS PATRONATOS\r\nSEAP-PAP\r\nLEONARDO BRUNO\r\nDE LIMA GOMES\r\n42696666\r\nISAP\r\nLUÍS ANTÔNIO DE SÁ CLEMENTE\r\n4320366-3\r\nISAP\r\n\r\nMARIA DOS ANJOS SANTOS TIBCHERANY\r\n20036078\r\nCHEFE DO \r\nNÚCLEO DE CAMPOS\r\nALEX SANDRO XAVIER FRAGA\r\n1965344-1\r\nCOORDENADOR DOS PATRONATOS\r\nSEAP-PAP\r\nWALTER BRAGAZZI PRADO JUNIOR\r\n20038585\r\nISAP\r\nMARCELO MARTINS GONZALEZ\r\n4322772-4\r\nSUBCOORDENADOR DOS PATRONATOS\r\nSEAP-PAP\r\nWALDIR PAULINO DE LIMA\r\n20110049\r\nISAP\r\nPAULA BASTOS FALCÃO DA MOTA\r\n4371870-1\r\nISAP\r\n\r\nLAÍS MOURA DE OLIVEIRA DIAS\r\n50307681\r\nCHEFE DO NÚCLEO DE NEVES\r\nALEX SANDRO XAVIER FRAGA\r\n1965344-1\r\nCOORDENADOR DOS PATRONATOS\r\nSEAP-PAP\r\n\r\nLEONARDO ESTRELLA DA SILVA\r\n19985142\r\nISAP\r\nMARCELO MARTINS GONZALEZ\r\n4322772-4\r\nSUBCOORDENADOR DOS PATRONATOS\r\nSEAP-PAP\r\nFELIPE DAVIES DE ARAÚJO\r\n42699070\r\nISAP\r\nIONÁ DE CARVALHO VIEIRA\r\n1999038-3\r\nISAP\r\n\r\nJOSE HENRIQUE DE LIMA\r\n20089856\r\nISAP\r\nJEOZADAQUE RODRIGUES DA SILVA\r\n43478573\r\nISAP\r\nEVANDRO JOSE DE OLIVEIRA MATTOS\r\n20065760\r\nISAP\r\nROSA MARIA SANTOS DE SOUZA\r\n50000853\r\nISAP\r\nKATHERINE LEAL DE SOUZA\r\n43714200\r\nISAP\r\nMARCOS ANTONIO DE ASSIS ANDRADE\r\n5000993\r\nISAP\r\n\r\nMARCOS VINICIUS RIBEIRO MOISES\r\n41961080\r\nISAP\r\nEDUARDO DUARTE BARCELOS\r\n19940173\r\nISAP\r\nRICHARLISON AMARAL DE ARAUJO\r\n20108281\r\nISAP\r\nÁLVARO GUIMARAES DE ATAIDE\r\n20008155\r\nISAP\r\n\r\nJOAO CLAUDIO WAGNER SILVA\r\n19662645\r\nISAP\r\nMARCIO ANDRADE MOACIR\r\n43377181\r\nISAP\r\n\r\nLEONARDO FERREIRA RIBEIRO\r\n5010069-6\r\nISAP\r\nBRUNO DA COSTA NICOLICHE\r\n44268548\r\nCHEFE DO GPU\r\nMICHEL DEVEZAS SIMONSON\r\n5029685-0\r\nISAP\r\nMONIQUE PIRES DA SILVA\r\n42697964\r\nISAP\r\nGUSTAVO JACOB BARROSO COSTA\r\n4269972-0\r\nISAP\r\nHELIANA MARA SOARES FIGUEIREDO\r\n50023748\r\nISAP\r\n\r\nRAFAEL EUZEBIO PEREIRA\r\n4321147-0\r\nISAP\r\nANDRÉ DAMASIO VERAS\r\n20008457\r\nISAP\r\nVICTOR MAIA DE SOUZA\r\n4393348-3\r\nISAP\r\nALBERTO CASTELO VIVAS\r\n50011529\r\nISAP\r\nCRISTIANO LOPES STOFEL\r\n1965793-5\r\nISAP\r\nBRUNO NOGUEIRA DOS SANTOS\r\n43274579\r\nISAP\r\n\r\nADEMILSON XAVIER \r\nDA SILVA\r\n4321190-9\r\nISAP\r\nFILIPE DOS SANTOS JACINTO\r\n50099604\r\nISAP\r\nALINE SOUZA \r\nCAMILO\r\n4321543-2\r\nISAP\r\nLEANDRO CARVALHO DE ALMEIDA\r\n50130692\r\nISAP\r\nWANDENBERG RODRIGUES\r\n5012935-0\r\nISAP\r\nADRIANO MORAES DA CUNHA\r\n41405790\r\nISAP\r\n\r\nROBSON CORRÊA MARTINHO\r\n42525546-0\r\nISAP\r\nLEONARDO F. RIBEIRO \r\n50100696\r\nISAP\r\nWELLINGTON LUIS S. DE SOUZA\r\n4381573-1\r\nISAP\r\nAFONSO DE S. ALVES\r\n43930174\r\nISAP\r\nPAULO CÉSAR BITTENCOURT\r\n434320900-0\r\nISAP\r\nFLAMARIOM D.M. SILVESTRE\r\n42527570\r\nISAP\r\n\r\nRAFAEL EUZEBIO PEREIRA\r\n4321147-0\r\nISAP\r\nANDRÉ DAMASIO VERAS\r\n20008457\r\nISAP\r\nVICTOR MAIA DE SOUZA\r\n4393348-3\r\nISAP\r\nALBERTO CASTELO VIVAS\r\n50011529\r\nISAP\r\nCRISTIANO LOPES STOFEL\r\n1965793-5\r\nISAP\r\nBRUNO NOGUEIRA DOS SANTOS\r\n43274579\r\nISAP\r\n\r\nRAFAEL EUZEBIO PEREIRA\r\n4321147-0\r\nISAP\r\nANDRÉ DAMASIO VERAS\r\n20008457\r\nISAP\r\nVICTOR MAIA DE SOUZA\r\n4393348-3\r\nISAP\r\nALBERTO CASTELO VIVAS\r\n50011529\r\nISAP\r\nCRISTIANO LOPES STOFEL\r\n1965793-5\r\nISAP\r\nBRUNO NOGUEIRA DOS SANTOS\r\n43274579\r\nISAP\r\n\r\n\r\nEMERSON LUÍS \r\nNEVES PAIVA\r\n20065469\r\nCOORDENADOR\r\nRONALDO LUIS DE O. FERREIRA\r\n43716067\r\nCHEFE DO GPU\r\nJOSÉ OLIVEIRA DE ALMEIDA JUNIOR\r\n43596690\r\nSUBCOORDENA-DOR\r\nMONIQUE GONÇALVES NASCIMENTO\r\n41960378\r\nISAP\r\nERICA TAVARES FERREIRA\r\n19917430\r\nCHEFE DE ADMINISTRAÇÃO\r\nALESSANDRA ANDRADE DE PAULA\r\n43546358\r\nISAP\r\n\r\nMARCELLO SOARES DA SILVA\r\n42698561\r\nCOORDENADOR\r\nBRUNO DA COSTA NICOLICHE\r\n44268548\r\nCHEFE DO GPU\r\nWAGNER ERLOZA\r\n419629\r\nSUBCOORDENA-DOR\r\nMONIQUE PIRES DA SILVA\r\n42697964\r\nISAP\r\nRAQUEL RODRIGUES DE SÁ LEAL\r\n50125583\r\nCHEFE DE ADMINISTRAÇÃO\r\nHELIANA MARA SOARES FIGUEIREDO\r\n50023748\r\nISAP\r\n\r\nLEONARDO FERNANDES BRAGA \r\n42698863\r\nCOORDENADOR\r\nMARCELO CARDOSO DE ALMEIDA\r\n43368573\r\nCHEFE DE PATRIMÔNIO\r\nFÁBIO RODRIGUES DE SOUZA\r\n20101562\r\nSUBCOORDENA-DOR\r\nRENATA COSTA VERGETE\r\n44233035\r\nCHEFE DE NÚCLEO\r\nPABLO LUIZ DA SILVA PEREIRA\r\n43672477\r\nCHEFE DE ADMINISTRAÇÃO\r\nALESSANDRO CARLOS HALL\r\n19653140\r\nCHEFE DA ZELADORIA\r\n\r\nFERNANDO CÉSAR P. FERREIRA\r\n19903723\r\nDIRETOR SEAP-CF\r\nMICHAEL MARTINS ALVARENGA\r\n19802765\r\nSUBDIRETOR SEAP-CF\r\nCARLOS ALEXANDRE MARINS DE CARVALHO\r\n20029934\r\nDIRETOR SEAP-DC\r\nAMARO LUIZ MARTINS DA SILVA\r\n43714846\r\nSUBDIRETOR SEAP-DC\r\nIGOR BICACO JOÃO\r\n50282131\r\nDIRETOR SEAP-VM\r\nDAVI DE OLIVEIRA RODRIGUES\r\n50169394\r\nSUBDIRETOR SEAP-VM\r\nId: 2196512\r\n"
        ],
        "2196521": [
            "2019-07-25 00:00:00",
            "IMPRENSA OFICIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\nATO DO DIRETOR-PRESIDENTE\r\nPR Nº \r\nO DIRETOR-PRESIDENTE DA IMPRENSA OFICIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO-IO, Empresa Pública, vinculada à Secretaria de Estado da Casa Civil e Governança, no uso de suas atribuições legais,\r\nRESOLVE:\r\nTornar sem efeito as Portarias PR nºs 177 e 178, de 22/07/2019, publicadas no Diário Oficial de 23 de julho de 2019.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nNiterói, 24 de julho de 2019\r\nDiretor-Presidente\r\nId: 2196521\r\n"
        ],
        "2196541": [
            "2019-07-25 00:00:00",
            "IMPRENSA OFICIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\nO SERVIDOR PARA OS FINS QUE MENCIONA\r\nO DIRETOR-PRESIDENTE DA IMPRENSA OFICIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO-IO, Empresa Pública, vinculada à Secretaria de Estado da Casa Civil e Governança, no uso de suas atribuições legais,\r\nRESOLVE:\r\nDesignar Maria das Graças Ribeiro de Sá, Assistente de Diretoria, matrícula nº 439, para secretariar o Conselho Fiscal desta Imprensa Oficial do Estado do Rio de Janeiro.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nNiterói, 24 de julho de 2019\r\nDiretor-Presidente\r\nId: 2196541\r\n"
        ],
        "2196575": [
            "2019-07-26 00:00:00",
            "VICE-GOVERNADORIA DO ESTADO\r\nRETIFICAÇÃO\r\nD.O DE 24.07.2019\r\nPÁGINA 02 - 1ª COLUNA\r\nATO DO PRESIDENTE\r\nPORTARIA PRES/GAB N° 422 DE 10 DE JULHO DE 2019\r\nDISPÕE SOBRE A INSTAURAÇÃO DE COMISSÃO SELEÇÃO DESTINADA A JULGAR O CHAMAMENTO PÚBLICO Nº 001/2019 DA FUNDAÇÃO LEÃO XIII E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\nArt. 2º\r\nOnde se lê: VIVAN ALMEIDA DE SOUZA BRASIL, ID. 5098381-4 \r\nLeia-se: VIVIAN ALMEIDA DE SOUZA BRASIL, ID. 5098381-4\r\nId: 2196575\r\n"
        ],
        "2196584": [
            "2019-07-26 00:00:00",
            " AGÊNCIA REGULADORA DE ENERGIA E SANEAMENTO BÁSICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO \r\nO DE 2019\r\nPORTARIA AGENERSA Nº531/2017.\r\nO CONSELHEIRO-PRESIDENTE INTERINO DA AGÊNCIA REGULADORA DE ENERGIA E SANEAMENTO BÁSICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - AGENERSA, no uso de suas atribuições regimentais e legais, \r\nRESOLVE:\r\nTornar sem efeito a PORTARIA AGENERSA nº 531/2017, publicada no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro - Poder Executivo de 14 de setembro de 2017.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos a contar de 14.09.2017.\r\nRio de Janeiro, 24 de julho de 2019\r\nConselheiro-Presidente Interino\r\nId: 2196584\r\n"
        ],
        "2196664": [
            "2019-07-26 00:00:00",
            "SUBSECRETARIA DE GESTÃO DE ENSINO\r\nCONSTITUI COMISSÃO DE GESTÃO E FISCALIZAÇÃO DE CONTRATO.\r\nno uso de suas atribuições legais, e tendo em vista o que consta nos Processos nºs E- 03/001/9827/2013 e E-03/001/2064/2017;\r\nCONSIDERANDO: \r\na Resolução SEEDUC nº 4312, de 19 de junho de 2009, que dispõe sobre normas gerenciais para controle dos instrumentos contratuais e outros;\r\na Resolução SEEDUC nº 5087, de 16 de abril de 2014, que estabelece normas internas relativas à gestão e fiscalização dos contratos firmados pela Secretaria de Estado de Educação - SEEDUC; e\r\no Decreto n° 45.600, de 16 de março de 2016, que regulamenta a gestão e a fiscalização das contratações da Administração; \r\nRESOLVE:\r\nDesignar os servidores, abaixo relacionados, para compor Comissão de Gestão e Fiscalização, objetivando acompanhar e fiscalizar a execução do Contrato SEEDUC nº 08/2015, celebrado entre a empresa GENTE SEGURADORA S/A., e esta SEEDUC, cujo objeto é a prestação de seguro de vida para os estudantes da rede estadual de ensino, em efetivo estágio supervisionado.\r\nRogério Soares de Moura, ID. Funcional nº 4324749-0\r\nMarcello Oliveira Corbolan, ID. Funcional nº 4347345-8\r\nRenata Reis Chiossi, ID. Funcional nº 436873-6\r\nJorge Marcelo Rodrigues Coutinho, ID. Funcional nº 3284965-6\r\nJúlio César Soares Ferreira, ID. Funcional nº 5027244-6\r\nJaqueline de Almeida e Silva, ID. Funcional nº 4273781-8\r\nEm substituição à Comissão Gestora designada pela Portaria SEEDUC/SUGEN nº 615, de 03 de maio de 2017, publicada no D.O. de 05/05/2017, em que consta:\r\nGestor: Rosangela Pimentel R. de Oliveira, ID. Funcional nº 3593722- 0\r\nSuplente: Vivian Barbosa de Brito A. Barros, ID. Funcional nº 4283438-4\r\nFiscal: Júlio César Soares Ferreira, ID. Funcional nº 5027244-6\r\nSuplente: Gilza Senna Correa, ID. Funcional nº 4213189-8\r\nFiscal: Joyce Marins da Costa, ID. Funcional nº 5027499-6\r\nSuplente: Renata Reis Chiossi, ID. Funcional nº 436873-6\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 24 de julho de 2019\r\nSubsecretária de Gestão de Ensino\r\nId: 2196664\r\n"
        ],
        "2196769": [
            "2019-07-29 00:00:00",
            "SUBSECRETARIA DE ESTADO DE RECEITA\r\nACRESCENTA MERCADORIAS AO ANEXO ÚNICO DA PORTARIA SSER Nº 171/2018, QUE DISPÕE SOBRE A BASE DE CÁLCULO DA SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA DO ICMS NAS OPERAÇÕES COM CERVEJA, CHOPE, REFRIGERANTES, ÁGUA MINERAL E BEBIDA ISOTÔNICA E ENERGÉTICA.\r\n, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o disposto no § 4º, do artigo 1º e no artigo 6º da Resolução SEFAZ nº 358, de 13 de dezembro de 2018,\r\n:\r\n- Ao Anexo Único da Portaria SSER nº 171, de 19 de dezembro de 2018, ficam acrescentadas as seguintes mercadorias:\r\nI - ao inciso I - CERVEJAS\r\n1.4 - Outras Marcas1.4 - Outras Marcas\r\nSubitem\r\nMarca\r\nVolume (ml)\r\nAlumínio Descartável\r\nLata\r\nVidro Descartável\r\nVidro / Pet Retornável\r\n1.4.220\r\nOpa Bier Pilsen / Brasileira Pilsen\r\nde 270 a 360\r\n2,48\r\n1.4.221\r\nOpa Bier Pilsen / Brasileira Pilsen\r\nde 361 a 660\r\n10.18\r\n1.4.222\r\nOpa Bier Porter / Pale Ale / Weitzen\r\nde 270 a 360\r\n4,12\r\n1.4.223\r\nOpa Bier Porter / Pale Ale / Weitzen\r\nde 361 a 660\r\n10,97\r\n1.4.224\r\nOpa Bier IPA\r\nde 270 a 360\r\n4,89\r\n1.4.225\r\nOpa Bier IPA\r\nde 361 a 660\r\n14,63\r\n1.4.226\r\nParque Opa Bier Pilsen\r\nde 270 a 360\r\n2,48\r\n1.4.227\r\nParque Opa Bier Pilsen\r\nde 361 a 660\r\n8,71\r\n1.4.228\r\nMerecida Pilsen\r\nde 270 a 360\r\n2,69\r\n1.4.229\r\nMerecida Pilsen\r\nde 361 a 660\r\n10,18\r\n1.4.230\r\nPrussia Bier Pilsen\r\nde 361 a 660\r\n11,44\r\n1.4.231\r\nPrussia Bier Weiss / Bohemian\r\nde 361 a 660\r\n13,59\r\n1.4.232\r\nPrussia Bier English IPA\r\nde 361 a 660\r\n15,10\r\n1.4.233\r\nPrussia Bier Pale Ale\r\nde 361 a 660\r\n13,97\r\n1.4.234\r\nPrussia Bier Red Ale\r\nde 361 a 660\r\n13,09\r\n1.4.235\r\nPrussia Bier Pilsen\r\naté 360\r\n7,60\r\n1.4.236\r\nChope Prussia Bier Pilsen\r\nBarril (R /l)\r\n11,59\r\n1.4.237\r\nChope Prussia Bier Weiss\r\nBarril (R /l)\r\n14,75\r\n1.4.238\r\nChope Prussia Bier Bohemian Pilsener\r\nBarril (R /l)\r\n15,13\r\n1.4.239\r\nChope Prussia Bier English IPA\r\nBarril (R /l)\r\n17,40\r\n1.4.240\r\nChope Prussia Bier Pale Ale\r\nBarril (R /l)\r\n15,75\r\n1.4.241\r\nChope Prussia Bier Red Ale\r\nBarril (R /l)\r\n13,99\r\n1.4.242\r\nBarco Viúva Negra Doppelbock\r\nde 361 a 660\r\n15,49\r\n1.4.243\r\nCoruja IPA\r\naté 360\r\n6,29\r\n1.4.244\r\nCoruja Lager\r\naté 350\r\n3,98\r\n1.4.245\r\nSaint Bier Catharina Sour Uva\r\nde 361 a 660\r\n8,49\r\n1.4.246\r\nJeffrey Rio Pilsen\r\naté 350\r\n7,90\r\n8,90\r\n1.4.247\r\nJeffrey Rio Pilsen\r\nde 351 a 660\r\n13,90\r\n1.4.248\r\nJeffrey Nina Witbier / Red Pilsen / Tropicale P. Ale\r\naté 350\r\n13,90\r\n1.4.249\r\nJeffrey Nina Witbier / Red Pilsen / Tropicale Pitanga Ale\r\nde 351 a 660\r\n19,90\r\n1.4.250\r\nJeffrey Rio TT Saison / Maestro Ale\r\naté 350\r\n13,90\r\n1.4.251\r\nJeffrey Rio TT Saison / Maestro Ale\r\nde 351 a 660\r\n19,90\r\n1.4.252\r\nJeffrey CT Hop Lager\r\nde 351 a 660\r\n14,90\r\n- Alterar a redação dos seguintes subitens do Anexo Único da referida Portaria:\r\nSubitem\r\nMarca\r\nVolume (ml)\r\nAlumínio Descartável\r\nLata\r\nVidro Descartável\r\nVidro/Pet Retornável\r\n1.1.125\r\nBeck's Nacional\r\nAté 350\r\n3,79\r\n3,99\r\n1.1.130\r\nBudwiser\r\nDe 361 a 410\r\n3,39\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, com efeitos a partir de 01 de agosto de 2019.\r\nRio de Janeiro, 18 de julho de 2019\r\nSubsecretário de Estado de Receita\r\n*Republicada por incorreções no original publicada no D.O. de 22/07/2019.\r\nId: 2196769\r\n"
        ],
        "2196776": [
            "2019-07-29 00:00:00",
            "\r\nDESIGNA SERVIDORES PARA INTEGRAR COMISSÃO DE VISTORIA E BAIXA DE BENS PATRIMONIAIS.\r\nO PRESIDENTE DO CENTRO DE TECNOLOGIA DE INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais, tendo em vista o constante do Processo nº E- 12/211/738/2019, e de acordo com o disposto no artigo 75 do Decreto nº 46.223, de 24 de janeiro de 2018,\r\nE:\r\nDesignar os servidores Paulo Cesar da Silva Barbosa, Técnico de Suporte, Computador e Processamento, ID 28200047, Luiz Henrique Pereira Schuwenk de Aguiar, ID 28225710 e Jorge Luiz Rosa da Silva, Servente, ID 28226380, para, sob a presidência do primeiro, integrar a Comissão responsável pelo processo destinado à vistoria e baixa definitiva dos bens patrimoniais, no prazo de 30 (trinta) dias.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 23 de julho de 2019\r\nMARCO ANTONIO DA COSTA VIEIRA\r\nPresidente\r\nId: 2196776\r\n"
        ],
        "2196777": [
            "2019-07-29 00:00:00",
            " \r\nDESIGNA SERVIDORES PARA INTEGRAR COMISSÃO DE VISTORIA E BAIXA DE BENS PATRIMONIAIS.\r\nO PRESIDENTE DO CENTRO DE TECNOLOGIA DE INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais, tendo em vista o constante do Processo nº E- 12/211/724/2019 e, de acordo com o disposto no artigo 75 do Decreto nº 46.223, de 24 de janeiro de 2018,\r\nE:\r\nDesignar os servidores Paulo Cesar da Silva Barbosa, Técnico de Suporte, Computador e Processamento, ID 28200047, Luiz Henrique Pereira Schuwenk de Aguiar, ID 28225710 e Jorge Luiz Rosa da Silva, Servente, ID 28226380, para, sob a presidência do primeiro, integrar a Comissão responsável pelo processo destinado à vistoria e baixa definitiva dos bens patrimoniais, no prazo de 30 (trinta) dias.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 23 de julho de 2019\r\nMARCO ANTONIO DA COSTA VIEIRA\r\nPresidente\r\nId: 2196777\r\n"
        ],
        "2196785": [
            "2019-07-29 00:00:00",
            " SECRETARIA DE ESTADO DE ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA\r\nSUBSECRETARIA ADJUNTA DE TRATAMENTO PENITENCIÁRIO\r\nATOS DA SUBSECRETÁRIO ADJUNTO\r\nPORTARIA SEAP/TP Nº 40 DE 23 DE JULHO DE 2019\r\nCOMISSÃO DE FISCALIZAÇÃO DO ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA MPRJ Nº 28/2016, QUE VISA DISCIPLINAR E VIABILIZAR A COMUNICAÇÃO DIRETA E IMEDIATA AO MPRJ DAS FALTAS COMETIDAS PELOS INTERNOS DO SISTEMA PRISIONAL DO RIO DE JANEIRO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\nO SUBSECRETARIO ADJUNTO DE TRATAMENTO PENITENCIÁRIO, no uso de suas atribuições legais e considerando disposto na Lei 13019, de 31/07/2014, \r\n- que a Administração Pública tem o poder-dever de planejar, gerenciar, acompanhar e fiscalizar a atuação da contratada, de modo a garantir o adimplemento do objeto contratado, bem como detectar, antecipadamente, práticas em desconformidades ou defeituosas; \r\n- a necessidade de padronização dos procedimentos atinentes à gestão e à fiscalização dos contratos administrativos; \r\n- a importância de propiciar aos agentes públicos, de forma sintetizada e objetiva, orientações de caráter preventivo; e \r\n- o disposto nos arts. 67, 73 e 74 da Lei Federal nº 8.666, de 21 de junho de 1993, e no art. 239 da Lei Estadual nº 287, de 04 de dezembro de 1979;\r\nRESOLVE:\r\nCriar a Comissão para o acompanhamento, gestão e fiscalização do Acordo de Cooperação Técnica celebrado entre a Secretaria de Estado de Administração Penitenciária e o Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro, por meio do processo nº E- 21/001/56/2016.\r\nDesignar o servidor MONIQUE DA SILVA DIAS, ID: 5012555- 9 (ISAP), para, sem prejuízo de suas funções, atuar como Gestor do Acordo de Cooperação Técnica.\r\nCaberá a fiscalização aos servidores Mônica Barbosa, ID: 4354498-3 (ISAP) / Gilmar dos Santos Ramos, ID: 2008844-2 (ISAP) e Marcio da Silva Vieira, ID: 199607-8 (ISAP), sem prejuízo de suas funções, subordinados à Subsecretaria Adjunta de Tratamento Penitenciário.\r\nCaberá ao Gestor do Acordo de Cooperação Técnica e aos fiscais da Comissão, além dos atos concernentes ao acompanhamento da execução do Acordo de Cooperação Técnica e sem prejuízo das obrigações previstas no art. 61 da Lei nº 13019/2014: \r\nacompanhar e fiscalizar a execução da parceria;\r\ninformar ao seu superior hierárquico a existência de fatos que comprometam ou possam comprometer as atividades ou metas da parceria e de indícios de irregularidades na gestão dos recursos, bem como as providências adotadas ou que serão adotadas para sanar os problemas detectados; \r\nemitir parecer técnico conclusivo de análise da prestação de contas final, com base no relatório técnico de monitoramento e avaliação de que trata o art. 59 desta Lei; \r\ndisponibilizar materiais e equipamentos tecnológicos necessários às atividades de monitoramento e avaliação. \r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogando-se a Portaria SEAPTP nº 14, de 30 de junho de 2017. \r\nRio de Janeiro, 23 de julho de 2019\r\nGILSON SEBASTIÃO NOGUEIRA\r\nSubsecretário Adjunto de Tratamento Penitenciário\r\nId: 2196785\r\n"
        ],
        "2196793": [
            "2019-07-29 00:00:00",
            "JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\nATO DO PRESIDENTE\r\nDISPÕE SOBRE A HABILITAÇÃO DE TRADUTOR PÚBLICO AD HOC\r\nO PRESIDENTE DA JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO-JUCERJA, no uso de suas atribuições legais que lhe conferem os artigos 23 e 42 da Lei nº 8.934, de 18/11/1994, regulamentada pelo Decreto nº 1.800, de 30/01/1996, combinados com Instrução Normativa - DREI n° 17, de 05/12/2013 e Decreto nº 13.609, de 21/10/1943,\r\nRESOLVE:\r\nTornar pública a habilitação da Tradutora Pública Ad Hoc ANNA CHRISTINA MARGARETA NYSTROM, no idioma Sueco, devido ao deferimento em 11/07/2019, por Decisão Singular no processo nº 00-2019/395505-9, de 09/07/2019, arquivado como “Documento de Tradutor” nº 00003682219, em 11/07/2019, e assinatura dos Termos de Compromisso \r\nEsta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 24 de julho de 2019\r\nPresidente da Junta Comercial do Estado do Rio de Janeiro\r\nId: 2196793\r\n"
        ],
        "2196795": [
            "2019-07-29 00:00:00",
            "JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\nATO DO PRESIDENTE\r\nDE 2019\r\nALTERA A COMPOSIÇÃO DO COMITÊ GESTOR DE INTEGRAÇÃO DO REGISTRO EMPRESARIAL - COGIRE.\r\nO PRESIDENTE DA JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais,\r\n- o que estabelece a Lei Estadual nº 6.426/13, alterada pela Lei Estadual nº 6.703/14;\r\n- o previsto no Decreto Estadual nº 42.890/11, alterado pelo Decreto Estadual nº 44.706/14; \r\n- o Ofício SEDEERI/CG nº 245/2019; e\r\n- o contido no Processo nº E-11/383/10,\r\nE:\r\nAlterar representação no Comitê Gestor de Integração do Registro Empresarial em consonância com o estabelecido na Lei 6.426/13, alterada pela Lei nº 6.703/14, regulamentada pelo Decreto nº 44.706/14, dos órgãos e entidades a seguir relacionados, a saber:\r\nÓRGÃO\r\nMEMBRO EFETIVO\r\nMEMBRO SUPLENTE\r\nSecretaria de Estado de Desenvolvimento Econômico, Emprego e Relações Internacionais - SEDEERI\r\nLuciana da Costa M. de Almeida\r\nCamila Mendes de Moraes\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 24 de julho de 2019\r\nPresidente da Junta Comercial do Estado do Rio de Janeiro\r\nId: 2196795\r\n"
        ],
        "2196824": [
            "2019-07-29 00:00:00",
            "SECRETARIA DE ESTADO DE ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA\r\nSISTEMA PENITENCIÁRIO\r\n25 DE JULHO DE 2019\r\nINSTITUI AS INSTRUÇÕES REGULADORAS DO CURSO DE INTELIGÊNCIA PENITENCIÁRIA (CINPE) DA SECRETARIA DE ESTADO DE ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA (SEAP) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\nDO SISTEMA PENITENCIÁRIO DA SECRETARIA DE ESTADO DE ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA, no uso de suas atribuições legais, devidamente autorizado pelo Secretário de Estado de Administração Penitenciária, em atenção à Resolução SEAP n° 176, de 29 de maio de 2007, tendo em vista a necessidade de uniformizar a atuação das Agências de Inteligência (AI) do Sistema de Inteligência Penitenciária (SINPEN), qualificando, formando e aperfeiçoando os profissionais que atuam na área de Inteligência Penitenciária (Ipen) e Inteligência de Segurança Pública (ISP), conforme Processo nº E-21/071.73/2019,\r\nRESOLVE:\r\nInstituir as instruções reguladoras do CINPE que têm por finalidade dispor sobre a missão, a organização, o ensino, as atribuições, bem como a matrícula e o desligamento dos alunos.\r\nO CINPE será coordenado pela Superintendência de Inteligência do Sistema Penitenciário (SISPEN), e será realizado nas instalações da Secretaria de Estado de Administração Penitenciária.\r\nO CINPE tem como propósito uniformizar a atuação das AI do Sistema de Inteligência Penitenciária do Estado do Rio de Janeiro (SINPEN), dotando-as de profissionais habilitados ao desempenho das atividades pertinentes, e tem os seguintes objetivos:\r\nformar o profissional de inteligência, de acordo com a doutrina de inteligência em vigor, em âmbito estadual e federal, com aplicabilidade no sistema penitenciário;\r\nproporcionar ao profissional de inteligência condições técnicas para exercer as atividades pertinentes ao SINPEN.\r\nO CINPE destina-se aos profissionais que atuam na área de Inteligência Penitenciária (Ipen) e Inteligência de Segurança Pública (ISP).\r\na Superintendência Geral de Inteligência do Sistema Penitenciário (SISPEN) poderá realizar levantamento de dados criminais, reservando-se o direito de não matricular ou de desligar durante o curso os alunos condenados por sentença condenatória transitada em julgado;\r\na oferta das vagas será definida pela SISPEN;\r\nas indicações dos candidatos deverão ser realizadas através de ofício, e mediante o envio de uma Ficha de Indicação de Candidato (FIC) a SISPEN pelo correio eletrônico d8.sispen@admpenitenciaria.rj.gov.br;\r\na SISPEN não dispõe de alojamentos, e o ônus financeiro referente as despesas com alimentação e hospedagem para participar do CINPE será de responsabilidade do candidato e/ou Instituição de origem;\r\na matrícula será efetivada pela SISPEN;\r\nos candidatos indicados para o CINPE deverão estar em plenas condições de saúde e aptos a execução de atividades que exijam esforço físico.\r\nO CINPE terá a seguinte estrutura orgânica:\r\nDireção: JULIO CESAR VERAS VIEIRA, Tenente-Coronel/PMERJ, Superintendente Geral de Inteligência do Sistema Penitenciário;\r\nDireção Adjunta: JOÃO FELIPE DAMASCENO FEITOSA, Inspetor de Segurança e Administração Penitenciária (ISAP), Superintendente de Inteligência do Sistema Penitenciário;\r\nCoordenação: JORGE ALEXANDRE SALVADOR MOTA, Inspetor de Segurança e Administração Penitenciária (ISAP), Chefe do Serviço de Qualidade de Ensino;\r\nMonitoria;\r\nCorpo Docente;\r\nCorpo Discente.\r\nSão atribuições da Direção e Direção Adjunta:\r\ndirigir o ensino;\r\ndar cumprimento às prescrições emanadas dos escalões superiores, e as constantes nas normas, portarias e resoluções da SEAP;\r\nestabelecer as diretrizes de planejamento do curso;\r\njulgar recursos feitos pelos alunos a respeito de notas, conceitos e provas;\r\ndesligar e excluir do curso.\r\nSão atribuições da Coordenação:\r\nsecundar a Direção em suas atribuições;\r\nsolucionar os problemas causados pelos alunos ou professores, dando ciência à Direção;\r\nelaborar e atualizar junto com o corpo Docente e sob a supervisão da Direção, os seguintes documentos, básicos para o funcionamento do curso:\r\nGrade curricular do curso;\r\nPlano de Matérias (PLAMA);\r\nQuadro de Trabalho Semanal (QTS).\r\nreceber e encaminhar à direção do curso os recursos dos alunos a respeito de notas, conceitos de provas e trabalhos, emitindo seu parecer;\r\nemitir por escrito a pontuação final dos alunos que frequentaram o curso;\r\n- planejar as atividades do curso e a execução dos exames programados;\r\n- zelar pelos equipamentos utilizados no curso;\r\n- promover a logística necessária a todas as atividades inerentes ao curso;\r\npropor o desligamento do curso, do aluno que incidir no art. 15 da presente Portaria.\r\nSão atribuições do Corpo Docente:\r\npreparar com antecedência as instruções de suas matérias;\r\nobservar os preceitos regulamentares, diretrizes, normas e instruções estabelecidas;\r\nprimar pela pontualidade em cada instrução.\r\nSão atribuições da Monitoria:\r\npreparar o local da instrução, no que diz respeito ao material necessário para o desenvolvimento da instrução (meios auxiliares, equipamentos, etc);\r\nacompanhar e assessorar o instrutor em sala, bem como nos exercícios externos.\r\nA avaliação do rendimento e da aprendizagem do aluno será apurada por meio de:\r\n01(uma) verificação de múltipla escolha com 50 (cinquenta) questões, valendo 0,20 (zero vírgula vinte) centésimos cada questão, com 05(cinco) alternativas, contendo todas as disciplinas ministradas no curso, somando 10 (dez) pontos.\r\n01 (um) trabalho de Produção de Conhecimento, por escrito, valendo 10 (dez) pontos;\r\nAvaliação prática da disciplina Operações de Inteligência, valendo 10 (dez) pontos.\r\nNo cômputo final das notas, será considerada a média aritmética das notas da verificação de múltipla escolha (10 pontos), a pontuação da disciplina Produção de Conhecimento (10 pontos) e prática da disciplina Operações de Inteligência (10 pontos), cujo resultado será expresso numa escala de 0 (zero) à 10 (dez) pontos, com centésimos, caso aferido.\r\nAs verificações deverão ser formais, utilizando documento próprio da coordenação do curso, para a devida comprovação da pontuação do aluno no cômputo final das notas.\r\nO prazo para apresentação de recursos pelos alunos inicia- se às 16h:00min do dia da vista de prova, encerrando-se às 16h:00min do primeiro dia útil posterior.\r\n- Será considerado aprovado no CINPE o aluno que obtiver a nota igual ou superior a 7,0 (sete) pontos.\r\n- Não haverá aproximação de décimos ou centésimos, nem para mais, nem para menos.\r\nA frequência às aulas é obrigatória e o número máximo de horas/aula que o aluno poderá faltar durante o curso será:\r\nfaltas justificadas: 24 (vinte e quatro) faltas; \r\nfaltas não justificadas: 08 (oito) faltas.\r\n- Consideram-se faltas justificadas:\r\naquelas oriundas de doenças própria, devidamente documentadas por meio de atestado médico;\r\nfalecimento de familiares até 2º grau e cumprimento de ordem judicial;\r\nos casos omissos serão avaliados pela direção do curso.\r\n- Os alunos que ultrapassarem os limites de faltas estabelecidos neste artigo serão desligados.\r\nA cada hora/aula de faltas não justificadas, será descontado 0,1 (um décimo) da pontuação final do aluno.\r\nNão serão consideradas as justificativas sem comprovação das alegações.\r\n- A tolerância máxima de atraso em cada tempo de aula é de 15 (quinze) minutos, sendo contabilizado falta após este período.\r\nAo término do curso haverá uma classificação final por ordem decrescente, de acordo com a pontuação atingida.\r\n- Havendo empate, terá precedência:\r\no aluno de maior idade;\r\no aluno que obtiver a maior nota da prova objetiva de múltipla escolha.\r\n- O aluno será desligado ou excluído do curso por:\r\nrevelar conduta incompatível, ou cometer atos de indisciplina, que inviabilizem a sua permanência no curso;\r\nplagiar exercícios de cursos anteriores, de qualquer outro aluno ou grupo do curso em andamento, sendo o fato caracterizado ainda que tenha havido consentimento pelo(s) autor(es) original(is);\r\ninsuficiência na frequência apurada quando os descontos por faltas ultrapassarem 3 (três) pontos;\r\ndesempenho insuficiente na avaliação;\r\nnecessidade de serviço;\r\ninteresse próprio;\r\nmotivo de saúde;\r\n- faltar à quaisquer das atividades avaliativas do curso.\r\nO ato de exclusão é de competência da Comissão formada pelo Diretor, Diretor Adjunto e Coordenador do Curso, que sob a presidência do Diretor emitirá parecer final sobre o referido ato.\r\nOs participantes das atividades do CINPE deverão usar traje compatível com o local de sua realização.\r\nOs casos omissos a estas instruções serão resolvidos pela Comissão formada pelo Diretor, Diretor Adjunto e Coordenador do Curso, que sob a presidência do Diretor, que emitirá parecer final.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogando as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 25 de julho de 2019\r\nJULIO CESAR VERAS VIEIRA\r\nSuperintendente de Inteligência do Sistema Penitenciário\r\nId: 2196824\r\n"
        ],
        "2196848": [
            "2019-07-30 00:00:00",
            "\r\nINSTAURA SINDICÂNCIA E DESIGNA SERVIDORES PARA PROCEDÊ-LA\r\nA REITORA DA FUNDAÇÃO CENTRO UNIVERSITÁRIO ESTADUAL DA ZONA OESTE - UEZO, em exercício, no uso de suas atribuições legais, estatutárias e regimentais, \r\n- o Processo nº E-26/002/100357/2018; e\r\n- o Processo nº E-26/002/491/2019;\r\nDeterminar a instauração de sindicância para apurar fatos constantes do Processo nº E-26/002/100357/2018.\r\nPara cumprir o disposto no artigo anterior, fica constituída uma Comissão de Sindicância composta pelos seguintes servidores, sob a presidência do primeiro:\r\nPatrícia Almeida do Nascimento - Id. Funcional 44048335\r\nEmerson Azevedo dos Santos - Id. Funcional 44606940\r\nElieu Santiago Jacintho - Id. Funcional 43481752\r\nSuplentes:\r\nVanessa Elen de França Valle - Id. Funcional 44331835\r\nAngélica Nogueira Duarte - Id. Funcional 44331703\r\nPara bem cumprir as suas atribuições, a Comissão de Sindicância terá acesso a toda documentação necessária à elucidação dos fatos, bem como deverá colher todas as provas que entender pertinentes.\r\nA Comissão de Sindicância terá o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir da data de publicação no órgão oficial, para conclusão dos trabalhos, prorrogáveis por mais 08 (oito) dias.\r\nEsta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 25 de julho de 2019\r\nReitora em exercício\r\nId: 2196848\r\n"
        ],
        "2196849": [
            "2019-07-29 00:00:00",
            "\r\nAPROVA AD REFERENDUM O EDITAL Nº 001/2019 \r\nA REITORA DA FUNDAÇÃO CENTRO UNIVERSITÁRIO ESTADUAL DA ZONA OESTE - UEZO, em exercício, no uso de suas atribuições legais, estatutárias e regimentais, e\r\no que consta no Processo nº E-26/002/236/2019;\r\nAprovar, ad referendum do Conselho de Ensino, Pesquisa e Extensão - COEPE, o Edital nº 001/2019 - PROGRAD, do processo seletivo para concessão do benefício bolsa-auxílio aos discentes da UEZO por carência socioeconômica.\r\nEsta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 25 de julho de 2019\r\nReitora em exercício\r\nId: 2196849\r\n"
        ],
        "2196872": [
            "2019-07-29 00:00:00",
            " ECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE\r\nFUNDAÇÃO SAÚDE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\nDIRETORIA EXECUTIVA\r\nEXECUTIVO\r\nPORTARIA FS Nº 270 DE 25 DE JULHO DE 2019\r\nDESIGNA COMISSÃO DE INVENTÁRIO SOBRE BENS PATRIMONIAIS DE UNIDADES DE SAÚDE - HECC, HEMORIO, CET, HEAN, CPRJ, LACENN, HESM, IETAP, IEDE, IECAC, IEDS.\r\nEXECUTIVO DA FUNDAÇÃO SAÚDE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais, considerando o que dispõe a Lei nº 5.164, de 17 de dezembro de 2007, regulamentada pelo Decreto nº 43.214, de 28 de setembro de 2011 e demais alterações, assim como as competências estabelecidas no Estatuto e Regimento Interno da Fundação e o Contrato de Gestão assinado com a Secretaria de Estado de Saúde,\r\nRESOLVE:\r\n- Designar servidores para compor a Comissão de Inventário sobre bens patrimoniais das unidades de saúde abaixo:\r\nHospital Estadual Carlos Chagas - HECC\r\n- Presidente da Comissão:\r\nRenata Maia dos Santos - ID: 5004783-3\r\n- Membros:\r\nIdavan de Oliveira Ribeiro de Souza - ID: 3072812-6\r\nReginaldo de Jesus Ramos - ID: 0360505-2\r\nInstituto Estadual de Hematologia Arthur de Siqueira Cavalcanti - HEMORIO\r\n- Presidente da Comissão:\r\nAndrea Navarro Ferreira - ID: 5098986-3\r\n- Membros:\r\nMaria Cecília Marques Bicalho - ID: 3123974-9\r\nCarlos Alberto Neves Moreira - ID: 3215586-7\r\nCentral Estadual de Transplante do Estado do Rio de Janeiro - CET\r\n- Presidente da Comissão:\r\nGilberto da Silva Justo - ID: 4215496-0\r\n- Membros:\r\nCantinilia Maria Bezerra Pinheiro - ID: 3142024-9\r\nAnita Nery dos Santos Sampaio de Almeida - ID: 3008293-5\r\nJosé Eduardo de Souza Machado - ID: 30004908-3\r\nNaura Aparecida Faria Ferreira - ID: 3234333-7\r\nCentro Psiquiátrico Rio de Janeiro - CPRJ\r\n- Presidente da Comissão:\r\nGilner da Silva Nunes - ID: 50864785\r\n- Membros:\r\nGilson Torres - ID: 436538231\r\nMarcos de Miranda Gago - ID: 08661480\r\nLaboratório Central de Saúde Pública Noel Nutels - LACENN\r\n- Presidente da Comissão:\r\nCrenilda da Silva Conceição - ID: 3105793-4\r\n- Membros:\r\nRenata Carvalho da Silva - ID: 4215516-9\r\nLuiz Fernando de Carvalho - ID: 3149824-8\r\nHospital Estadual Anchieta - HEAN\r\n- Presidente da Comissão:\r\nRegina da Silva Caldeira Engel - ID: 3040617-0\r\n- Membros:\r\nCinara Reis Pinho Sant´Anna - ID: 5089182-0\r\nCinthia Santos Silva Romanelli - ID: 4461220-6\r\nHospital Estadual Santa Maria - HESM\r\n- Presidente da Comissão:\r\nJorge de Almeida Carvalho - ID: 3094655-7\r\n- Membros:\r\nJoabe Serafim Nascimento - ID: 5036206-2\r\nDébora Nunes Drufrayer de Oliveira - ID.: 3093795-7\r\nInstituto Estadual de Doenças do Tórax Ary Parreiras - IETAP\r\n- Presidente da Comissão:\r\nJoseane Belizario de Souza - ID: 5103155-8\r\n- Membros:\r\nJulio Cezar Vidal de Araújo - ID 3134626-0\r\nNilo Ricardo de Vasconcellos - ID 3192872-2\r\nInstituto Estadual de Endocrinologia - IEDE\r\n- Presidente da Comissão:\r\nSimone do Nascimento Silva de Azeredo - ID: 3116468-4\r\n- Membros:\r\nJomara da Silva Torres - ID: 3118285-2\r\nCleide Mazia da Silva - ID: 3116445-5\r\nInstituto de Cardiologia Aloysio de Castro - IECAC\r\n- Presidente da Comissão:\r\nEli do Bittencourt do Amparo - ID: 3144002-9\r\n- Membros:\r\nWilson Cordeiro Peçanha - ID: 3230416-1\r\nMarcia Regina Dias Pinho - ID: 31390978\r\nInstituto Estadual de Dermatologia Sanitária - IEDS\r\n- Presidente da Comissão:\r\nCarlos Augusto dos Santos - ID: 3127012-3\r\n- Membros:\r\nFrancisco Antônio de Almeida - ID: 3130346-3\r\nAlmir de Souza - ID: 548789-7\r\n- Compete à comissão de inventário elaborar o relatório anual de inventário dos bens patrimoniais da unidade, devendo ser apresentado à Fundação Saúde até o primeiro mês do ano subsequente, seguindo as normativas seguintes:\r\nas regras dispostas no Decreto Estadual n° 44.489, de 25 de novembro de 2013 sobre gestão de bens patrimoniais, tais como: depreciação, reavaliação e redução ao valor recuperável dos bens da Administração;\r\no Manual do Tratamento Inicial dos Bens Patrimoniais Móveis, emitido pela Controladoria Geral do Estado do Rio de Janeiro (CGE/RJ) em 07 de julho de 2014;\r\nas Normas Técnicas de Contabilidade Aplicadas ao Setor Público (NBCT n° 16.9);\r\n- a Instrução Normativa n° 29, de 05 de novembro de 2014 emitida pela Auditoria Geral do Estado do Rio de Janeiro (AGE/RJ);\r\n- o Decreto n° 46.223, de 24/01/2018 - Regulamenta a Gestão dos Bens Móveis, no âmbito do Poder Executivo do Estado do Rio de Janeiro.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 25 de julho de 2019\r\nDiretor- Executivo \r\nId: 2196872\r\n"
        ],
        "2196873": [
            "2019-07-29 00:00:00",
            " ECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE\r\nFUNDAÇÃO SAÚDE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\nDIRETORIA EXECUTIVA\r\nATO DO DIRETOR EXECUTIVO\r\nPORTARIA FS Nº 271 DE 25 DE JULHO DE 2019\r\nDESIGNA COMISSÃO DE INVENTÁRIO SOBRE BENS E ALMOXARIFADO DE UNIDADES DE SAÚDE - HECC, HEMORIO, CET, HEAN, CPRJ, LACENN, HESM, IETAP, IEDE, IECAC, IEDS.\r\nO DIRETOR EXECUTIVO DA FUNDAÇÃO SAÚDE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais, considerando o que dispõe a Lei nº 5.164, de 17 de dezembro de 2007, regulamentada pelo Decreto nº 43.214, de 28 de setembro de 2011, e demais alterações, assim como as competências estabelecidas no Estatuto e Regimento Interno da Fundação e o Contrato de Gestão assinado com a Secretaria de Estado de Saúde,\r\nRESOLVE:\r\n- Designar servidores para compor a Comissão de Inventário sobre o almoxarifado das Unidades sob Gestão da Fundação Saúde, seguindo conforme abaixo:\r\nHospital Estadual Carlos Chagas - HECC\r\n- Presidente da Comissão:\r\nRenata Maia dos Santos - ID: 5004783-3\r\n- Membros:\r\nMaria Alice da S. Magalhães - ID: 4442466-3\r\nCarlos Lindenbergh C. Montrezzol - ID: 3033666-0\r\nInstituto Estadual de Hematologia Arthur de Siqueira Cavalcanti - HEMORIO\r\n- Presidente da Comissão:\r\nAndrea Navarro Ferreira - ID: 5098986-3\r\n- Membros:\r\nMaria Cecília Marques Bicalho - ID: 3123974-9\r\nCarlos Alberto Neves Moreira - ID: 3215586-7\r\nCentral Estadual de Transplante do Estado do Rio de Janeiro - CET\r\n- Presidente da Comissão:\r\nGilberto da Silva Justo - ID: 4215496-0\r\n- Membros:\r\nCantinilia Maria Bezerra Pinheiro - ID: 3142024-9\r\nAnita Nery dos Santos Sampaio de Almeida - ID: 3008293-5\r\nJosé Eduardo de Souza Machado - ID: 30004908-3\r\nNaura Aparecida Faria Ferreira - ID: 3234333-7\r\nCentro Psiquiátrico Rio de Janeiro - CPRJ\r\nPresidente da Comissão:\r\nGilner da Silva Nunes - ID: 5086478-5\r\n- Membros:\r\nGilson Torres - ID: 43653823-1\r\nMarineide Borges Oliveira - ID: 30079284-1\r\nLaboratório Central de Saúde Pública Noel Nutels - LACENN\r\n- Presidente da Comissão:\r\nIlza Maria dos Santos Barbosa - ID: 3042087-3\r\n- Membros:\r\nJosé Edimar Callegário - ID: 3149831-0\r\nLuiz Fernando de Carvalho - ID: 3149824-8\r\nHospital Estadual Anchieta - HEAN\r\n- Presidente da Comissão:\r\nRegina da Silva Caldeira Engel - ID: 3040617-0\r\n- Membros:\r\nCinara Reis Pinho Sant'Ana - ID: 5089182-0\r\nCinthia Romanelli - ID: 4461220-6\r\nHospital Estadual Santa Maria - HESM\r\n- Presidente da Comissão:\r\nSonia Regina Camargo Borrego - ID: 3245354-0\r\n- Membros:\r\nJorge de Almeida Carvalho - ID: 3094655-7\r\nElizete Santos Silva - ID: 3039344-2\r\nInstituto Estadual de Doenças do Tórax Ary Parreiras - IETAP\r\n- Presidente da Comissão:\r\nJoseane Belizario De Souza - ID: 5103155-8\r\n- Membros:\r\nEliane Dias Pancha Pintor - ID 4406138-2\r\nCarolina Guedes de Brito - ID 5035143-5\r\nInstituto Estadual de Endocrinologia - IEDE\r\n- Presidente da Comissão:\r\nLuiz Cláudio Babo Pires - ID: 3119115-0\r\n- Membros:\r\nNathália Vianna Monerat - ID: 4465664-5\r\nNilsa Carneiro de Oliveira Arbex - ID: 4207747-8\r\nInstituto de Cardiologia Aloysio de Castro - IECAC\r\n- Presidente da Comissão:\r\nEli do Bittencourt do Amparo - ID: 3144002-9\r\n- Membros:\r\nWilson Cordeiro Peçanha - ID: 3230416-1\r\nMarcia Regina Dias Pinho - ID: 31390978\r\nInstituto Estadual de Dermatologia Sanitária - IEDS\r\n- Presidente da Comissão:\r\nWladimir Lenin da Silva - ID: 3038447-8\r\n- Membros:\r\nJorge Alves da Silva - ID: 3131243-8\r\nMarcelo da Silva Ribeiro - ID: 4198968-6\r\nCompete à comissão de inventário o levantamento físico e financeiro dos materiais e medicamentos estocados no almoxarifado da unidade.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 25 de julho de 2019\r\nDiretor-Executivo \r\nId: 2196873\r\n"
        ],
        "2196881": [
            "2019-07-29 00:00:00",
            " \r\nRECEITA\r\nFORNECE DADOS PARA O CÁLCULO DO ICMS NAS OPERAÇÕES INTERESTADUAIS COM CAFÉ CRU, NO PERÍODO DE 29 DE JULHO A 4 DE AGOSTO DE 2019.\r\n, no uso de suas atribuições, tendo em vista o disposto na Cláusula Segunda do Convênio ICMS 15/90, de 30 de maio de 1990,\r\nA base de cálculo do ICMS nas operações interestaduais com café cru, para o período de 29 de julho a 4 de agosto de 2019, em dólares, é a seguinte:\r\nValor da saca de 60 Kg em Dólar\r\nCAFÉ ARÁBICA\r\nCAFÉ CONILLON\r\n000\r\n00\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 26 de julho de 2019\r\nALBERTO DA SILVA LOPES\r\nSuperintendente de Tributação\r\nId: 2196881\r\n"
        ],
        "2196888": [
            "2019-07-29 00:00:00",
            "SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA E TECNOLOGIA\r\nPARA OS FINS QUE MENCIONA.\r\nATO DO REITOR\r\nDELEGA COMPETÊNCIA PARA OS FINS QUE MENCIONA. \r\nO REITOR DA UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso da atribuição que lhe confere o § 1º, do art. 82, da Lei nº 287, de 04 de dezembro de 1979, tendo em vista o disposto no art. 14, do Decreto-Lei nº 239, de 21 de julho de 1975, e no Parágrafo Único, do art. 35, do Regulamento a que se refere o Decreto nº 3149, de 28 de abril de 1980.\r\nRESOLVE:\r\nDelegar competência, no âmbito da Administração Central da UERJ e Hospital Universitário Pedro Ernesto, aos servidores, MARCIA CARVALHO DA CUNHAARY PEREIRA DE MIRANDAmatrícula nº 34088-5, para, observadas as disposições legais e regulamentares:\r\n1 - Assinar Contratos de Operações de Câmbio, Aditivos e Averbações;\r\n2 - Assinar Contratos de Câmbio pronto;\r\n3 - Assinar boletos de Câmbio;\r\n4 - Contratar ou prestar serviços de Câmbio e Comércio Exterior;\r\n5 - Assinar proposta de abertura de Carta de Crédito de Importação;\r\n6 - Assinar instrumentos de Convênios e Contrato de prestação de\r\nserviço.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 24 de julho de 2019\r\nRUY GARCIA MARQUES\r\nReitor\r\nId: 2196888\r\n"
        ],
        "2196901": [
            "2019-07-29 00:00:00",
            " SUBSECRETARIA DE ESTADO DE RECEITA\r\nATO DO SUPERINTENDENTE \r\nDE 26 DE JULHO DE 2019\r\nREVOGA O CREDENCIAMENTO DE DISTRIBUIDORA DE COMBUSTÍVEL\r\nno uso de suas atribuições legais,\r\nRESOLVE:\r\nTornar pública a REVOGAÇÃO do credenciamento aprovado pelo processo nº E-04/037/100223//2018 - PORTARIA SUFIS nº 357 de 11.01.2019 (D.O.de 14.01.2019), conforme disposto no § 2°, do art. 2º, da Resolução SEFAZ nº 772/2014:\r\nFica o contribuinte abaixo designado:\r\n11.209.106\r\n05.411.176/0003-11\r\nPARANAPANEMA DISTRIBUIDORA DE COMBUSTÍVEIS LTDA.\r\nRod. Washington Luiz, 2550 bl 02 sala 929 - Parque Duque, Duque de Caxias, RJ CEP: 25.085-009\r\na partir da data da ciência do contribuinte: 17 de junho de 2019, conforme § 5º, do art. 2º, da Resolução SEFAZ 772/2014.\r\nEsta portaria entrará em vigor na data de sua publicação, produzindo efeitos contra terceiros para todos os fins legais.\r\nRio de Janeiro, 26 de julho de 2019\r\nRODRIGO SOARES AGUIEIRAS\r\nSuperintendente de Fiscalização\r\nId: 2196901\r\n"
        ],
        "2196944": [
            "2019-07-29 00:00:00",
            " AUTARQUIA DE PROTEÇÃO E DEFESA DO CONSUMIDOR\r\nDO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\nATO DO DIRETOR-PRESIDENTE\r\nDE 19 DE JULHO DE 2019\r\nMEMBROS PARA COMISSÃO DE GESTÃO DE CARREIRAS DA AUTARQUIA DE PROTEÇÃO E DEFESA DO CONSUMIDOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - PROCON-RJ.\r\nO DIRETOR-PRESIDENTE DA AUTARQUIA DE PROTEÇÃO E DEFESA DO CONSUMIDOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - PROCON-RJ, uso de suas atribuições definidas na Lei Estadual n° 5.738, de 07 de junho de 2010, tendo em vista o conteúdo do rocesso dministrativo n° E-15/002/272/2017, \r\nCONSIDERANDO:\r\ndos membros para Comissão de Gestão de Carreiras, a teor do o Art. 30 da Lei Estadual n° 5.738/2010; e\r\n- a exoneração do servidor público ocupante de cargo em comissão;\r\nRESOLVE: \r\npara compor a Comissão de Gestão de Carreiras os seguintes membros:\r\n- VIVIANE ALVES SIMÕES, ID n° 502316-6, como representante da antiga SEPLAG;\r\n- FRANCISCO SAINT CLAIR DE SOUSA NETO, ID Nº 5018105-0, como membro dos servidores públicos ocupantes de cargo em comissão do PROCON/RJ;\r\n- HENRIQUE ROCHA PEREIRA DAS NEVES, ID n° 5024280-6, como membro dos servidores públicos efetivos do PROCON/RJ.\r\nA presidência será exercida por Henrique Rocha Pereira das Neves.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogando-se a Portaria PROOCON/RJ n° 103, de 21 de maio de 2019.\r\nRio de Janeiro, 19 de julho de 2019\r\nDiretor-Presidente\r\nId: 2196944\r\n"
        ],
        "2196945": [
            "2019-07-29 00:00:00",
            " AUTARQUIA DE PROTEÇÃO E DEFESA DO CONSUMIDOR\r\nDO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\nATO DO DIRETOR-PRESIDENTE\r\nCRIA GRUPO DE TRABALHO RESPONSÁVEL PELA ELABORAÇÃO DE ORIENTAÇÕES TÉCNICAS NO ÂMBITO INTERNO DO PROCON/RJ\r\nPRESIDENTE DA AUTARQUIA DE PROTEÇÃO E DEFESA DO CONSUMIDOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - PROCON/RJ, no uso de suas atribuições legais definidas na Lei Estadual nº 5.738, de 07 de junho de 2010, que dispõe sobre a criação da Autarquia de Proteção e Defesa do Consumidor e do Decreto nº 43.400, de 06 de janeiro de 2012, bem como o que consta nos autos do Processo Administrativo n° E-15/002/435/2019;\r\n:\r\na EC nº 19/98, guindou ao plano constitucional as regras relativas ao projeto de reforma do Estado, acrescentou, ao caput do art. 37, outro princípio: o da eficiência (denominado de “qualidade do serviço prestado” no projeto da Emenda);\r\nque o aprimoramento da gestão de processos é um dos macrodesafios desta Autarquia, o que compreende a necessidade de preservar o princípio da aparência, da boa-fé dos administrados, princípio da coerência jurídica, da segurança jurídica, da proteção à confiança e do princípio da presunção de legalidade dos atos administrativos; \r\nque a segurança jurídica é um dos princípios fundamentais do direito e tem por funções garantir a estabilidade das relações jurídicas consolidadas e, consequentemente, a certeza das consequências jurídicas dos atos praticados pelos indivíduos nas suas relações sociais; \r\nque o princípio da proteção à confiança dá destaque aos administrados (sujeitos), restringindo a possibilidade de que estes, ao presumirem a legitimidade dos atos editados pela Administração, sejam surpreendidos e prejudicados por uma repentina declaração retroativa de nulidade de tais atos pelo próprio Poder Público, evitando, assim, modificações de entendimentos; \r\n- que o princípio da coerência administrativa destina-se a conferir segurança jurídica, impondo ao poder central o dever de harmonizar as divergências entre os vários órgãos internos, de modo que seja dado o mesmo tratamento jurídico a situações concretas similares;\r\n\r\nque existe vinculação da Administração Pública aos precedentes judiciais, em harmonia com os novos paradigmas do Direito Administrativo, principalmente com uma atuação conforme ao princípio da juridicidade administrativa;\r\norientações técnicas editadas pela entidade administrativa representam um passo em direção à efetividade dos serviços prestados por esta Autarquia, na medida em que se deixa de interpor recursos contra decisões judiciais que estejam de acordo com a jurisprudência dominante de Tribunais Superiores, promovendo uma maior celeridade no desfecho do processo; e\r\n\r\nque dentre as competências do Diretor-Presidente da Autarquia, de acordo com o art. 11 inciso XIV da Lei Estadual n° 5.738/2010, está o dever de zelar pela observação plena, por parte do PROCON-RJ, dos princípios da legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade, economia e eficiência da administração pública, em consonância com o art. 37 da Constituição Federal;\r\n- Fica instituído, no âmbito interno desta Autarquia de Proteção e Defesa do Consumidor do Estado do Rio de Janeiro - PROCON/RJ, Grupo de Trabalho com a finalidade de uniformizar e padronizar os entendimentos internos em matéria de direito do consumidor e direito administrativo. \r\n- Compete ao Grupo de Trabalho: \r\nrealizar estudos jurisprudenciais e doutrinários com vistas a elaborar orientações técnicas para subsidiar a formulação e a implementação de medidas de desburocratização e uniformização referentes às ações e aos processos do PROCON/RJ; \r\napresentar proposta de simplificação de procedimentos e normas e de medidas de desburocratização referentes às ações e aos processos administrativos do PROCON/RJ;\r\nacompanhar em matéria de direito do consumidor e direito administrativo as decisões do Supremo Tribunal Federal em controle concentrado de constitucionalidade; os enunciados de súmula vinculante;os acórdãos em incidente de assunção de competência ou de resolução de demandas repetitivas e em julgamento de recursos extraordinário e especial repetitivos; os enunciados das súmulas do Supremo Tribunal Federal em matéria constitucional e do Superior Tribunal de Justiça em matéria infraconstitucional; a orientação do plenário ou do órgão especial aos quais estiverem vinculados; Ações Civis Públicas e decisões dos Tribunais de Contas;\r\nreceber as demandas dos setores competentes que tenham quaisquer dúvidas em relação à orientação do PROCON/RJ, especialmente aquelas que apresentam divergência interna de entendimento; \r\n- editar orientações técnicas vinculantes internamente, que deverão ser observadas por todos os servidores desta Autarquia, devendo ser disponibilizadas no sítio eletrônico do PROCON/RJ, bem como publicação em Diário Oficial;\r\n- alterar as orientações técnicas que deverão ser precedidas de parecer jurídico, sem prejuízo de audiências públicas e da participação de pessoas, órgãos ou entidades que possam contribuir para a rediscussão da tese;\r\norientar e acompanhar os procedimentos administrativos relacionados à parte Jurídica de todos os PROCONs Municipais vinculados a esta Autarquia. \r\n- O Grupo de Trabalho será composto por 07 (sete) servidores, sem prejuízo das suas respectivas atribuições.\r\nFrancisco Saint Clair de Sousa Neto, Chefe de Gabinete do Presidente - identidade funcional n° 50181050;\r\n- Ericka Santos Carlos Machado, analista de proteção e defesa do consumidor, identidade funcional n° 5013084-6;\r\n- Flávia Lira da Silva, Analista de Proteção e Defesa do Consumidor, identidade funcional n° 5023626-1;\r\n- Bruno Bessa de Mattos, agente de proteção e defesa do consumidor - identidade funcional n° 50130897;\r\n- Thiago de Jesus Souza, Assistente técnico - Agente de Proteção e Defesa do Consumidor identidade funcional n° 50236431;\r\n- Sandro Pinto Drumond Crespo, Assessor DAS-7, identidade funcional n° 51020890;\r\n- Pedro Paulo Soares de Souza, Advogado, identidade funcional n° 43382088. \r\nO Grupo de Trabalho será coordenado pelo Chefe de Gabinete do Diretor-Presidente.\r\nAs orientações técnicas deverão ser aprovadas pelo Diretor-Presidente e Diretor Jurídico, conjuntamente.\r\nAs reuniões do grupo de trabalho acontecerão uma vez por semana e deverão ser registradas em ata. \r\nO Grupo de Trabalho poderá convidar representantes de órgãos e entidades, públicas e privadas, além de pesquisadores e especialistas, quando necessário para o cumprimento das suas finalidades. \r\n- O Grupo de Trabalho terá prazo indeterminado.\r\n- Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 23 de julho de 2019\r\nDiretor-Presidente\r\nId: 2196945\r\n"
        ],
        "2196946": [
            "2019-07-29 00:00:00",
            " AUTARQUIA DE PROTEÇÃO E DEFESA DO CONSUMIDOR\r\nDO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\nATO DO DIRETOR PRESIDENTE\r\nDETERMINA A PRORROGAÇÃO DO PRAZO PARA CONCLUSÃO DA SINDICÂNCIA REFERENTE AO\r\nO DIRETOR-PRESIDENTE DA AUTARQUIA DE PROTEÇÃO E DEFESA DO CONSUMIDOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO -PROCON-RJ, no uso de suas atribuições legais definidas na Lei Estadual nº 5.738, de 07 de junho de 2010 e do Decreto nº 43.400, de 06 de janeiro de 2012, \r\no conteúdo da CI/SINDICANCIA N° 04/2019, a qual solicita a prorrogação de prazo para a conclusão dos referidos trabalhos;\r\nRESOLVE:\r\nProrrogar por mais 8 (oito) dias a contar de 25/07/2019, o prazo para conclusão do Processo de Sindicância Administrativa nº E- 15/002/273/2019.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 23 de julho de 2019\r\n\r\nDiretor-Presidente\r\nId: 2196946\r\n"
        ],
        "2196947": [
            "2019-07-29 00:00:00",
            " AUTARQUIA DE PROTEÇÃO E DEFESA DO CONSUMIDOR\r\nDO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\nPRESIDENTE\r\nDE JULHO DE 2019\r\nDESIGNA SERVIDORES PARA COMPOR A COMISSÃO PERMANENTE DE PREGÃO DA AUTARQUIA DE PROTEÇÃO E DEFESA DO CONSUMIDOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\nO DIRETOR-PRESIDENTE DA AUTARQUIA DE PROTEÇÃO E DEFESA DO CONSUMIDOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO-PROCON/RJ, no uso de suas atribuições legais, em conformidade com o disposto no inciso XVI, do art. 6º, e art. 51, ambos da Lei nº 8.666 de 21.06.1993 e art. 3º, IV, da Lei nº 10.520/2002, Decreto nº 42.301, de 12.02.2010 e no Parágrafo Único do art. 3º, do Decreto nº 41.135, de 21.01.2008, e o conteúdo do Processo Administrativo n° E- 15/002/247/2019,\r\nRESOLVE:\r\n- Designar os servidores para compor a Comissão Permanente de Licitação para as modalidades Pregão Presencial e Eletrônico, para aquisição de bens e serviços comuns no âmbito da Autarquia de Proteção e Defesa do Consumidor do Estado do Rio de Janeiro - PROCON-RJ, conforme abaixo discriminado:\r\nEricka Santos Carlos Machado, ID nº 5018034-6.\r\nIgor Angelo Monteiro, ID nº 50227050;\r\nMarly Maria Macedo da Silva, ID n° 51031507;\r\nJardel Gonçalves, ID nº 50242083.\r\nDa presente Portaria será dado imediato conhecimento ao Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro e à Secretaria de Estado de Fazenda.\r\n- O Presidente e Membros da Comissão exercerão o mandato pelo prazo de 1 (um) ano, sendo vedada, para o período posterior imediato, a recondução de todos os seus membros nos termos do art. 7º, § 3º, do Decreto Estadual nº 31.863/2002.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas disposições anteriores, principalmente, a Portaria PROCON-RJ n° 106, de 24 de maio de 2019.\r\nRio de Janeiro, 23 de julho de 2019\r\nCÁSSIO DA CONCEIÇÃO COELHO\r\nId: 2196947\r\n"
        ],
        "2196948": [
            "2019-07-29 00:00:00",
            "AGÊNCIA REGULADORA DE ENERGIA E SANEAMENTO BÁSICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO \r\nATO DO CONSELHEIRO-PRESIDENTE INTERINO\r\nPORTARIA AGENERSA Nº 590 DE 25 DE JULHO DE 2019\r\nGRUPO DE TRABALHO QUE MENCIONA.\r\nDA AGÊNCIA REGULADORA DE ENERGIA E SANEAMENTO BÁSICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - AGENERSA, no uso de suas atribuições legais, \r\na decisão do Conselho-Diretor proferida na Reunião Interna de 23 de julho de 2019;\r\nRESOLVE:\r\nInstituir Grupo de Trabalho para, no prazo de 30 (trinta) dias, apresentar estudo acerca do estabelecimento de prazos máximos para atendimento da CEDAE aos serviços e reclamações efetuadas pelos usuários.\r\n- O Grupo de Trabalho será composto pelos seguintes servidores, sob a coordenação do primeiro:\r\nWallace Almeida dos Santos, ID 41860349\r\nJohn Charles Henney, ID 21463352\r\nWashington Luiz de Souza Monteiro, ID 50182463\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 25 de julho de 2019\r\nLUIGI EDUARDO TROISI\r\nConselheiro-Presidente Interino\r\nId: 2196948\r\n"
        ],
        "2196953": [
            "2019-07-29 00:00:00",
            "AGÊNCIA REGULADORA DE ENERGIA E SANEAMENTO BÁSICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO \r\nATO DO CONSELHEIRO-PRESIDENTE INTERINO\r\nDE 25 DE JULHO DE 2019\r\nDESIGNA SUBSTITUTO PARA RESPONDER PELA CHEFIA DE GABINETE.\r\nDA AGÊNCIA REGULADORA DE ENERGIA E SANEAMENTO BÁSICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - AGENERSA, no uso de suas atribuições legais e regimentais, e\r\na necessidade de assegurar o funcionamento contínuo e eficiente da AGENERSA, visando dar continuidade nas tarefas desenvolvidas.\r\nRESOLVE:\r\nDesignar a servidora CAROL BASTOS REIS, Assessora de Conselheiro, ID Funcional 20541368, para sem prejuízo de suas atribuições, responder pelo expediente da Chefia de Gabinete desta Agência Reguladora, nas eventuais faltas e impedimentos do Chefe de Gabinete ALEXANDRE AUGUSTO ESTEVES, ID Funcional 50884603.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogando a Portaria AGENERSA Nº 542 DE 02 fevereiro de 2018.\r\nRio de Janeiro, 25 de julho de 2019\r\nLUIGI EDUARDO TROISI\r\nConselheiro-Presidente Interino\r\nId: 2196953\r\n"
        ],
        "2196961": [
            "2019-07-29 00:00:00",
            "\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\nCORREGEDORIA\r\nDE SINDICÂNCIA.\r\nDO DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - DETRAN/RJ, no uso de suas atribuições legais, tendo em vista o disposto no Decreto Estadual nº 7.526, de 06 de setembro de 1984, e o que consta no Processo Administrativo nº E-16/077/96/2019, \r\nRESOLVE:\r\n- Instaurar Sindicância, nos termos do art. 1º, do Decreto Estadual nº 7.526, de 06.09.1984 - Manual do Sindicante, para apurar a irregularidade objeto do administrativo em epígrafe.\r\n, ID Funcional nº 4384061-2, para realização da Sindicância.\r\n- O prazo para apuração dos fatos é de 30 (trinta) dias, a contar da data de publicação da presente Portaria, com a observância do disposto no artigo 317 do Decreto nº 2.479, de 08.03.1979.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 26 de julho de 2019\r\nCorregedor do DETRAN-RJ\r\nId: 2196961\r\n"
        ],
        "2196962": [
            "2019-07-29 00:00:00",
            "\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\nCORREGEDORIA\r\nDE SINDICÂNCIA.\r\nDO DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - DETRAN/RJ, no uso de suas atribuições legais, tendo em vista o disposto no Decreto Estadual nº 7.526, de 06 de setembro de 1984, e o que consta no Processo Administrativo nº E-16/077/90/2019, \r\nRESOLVE:\r\n- Instaurar Sindicância, nos termos do art. 1º, do Decreto Estadual nº 7.526, de 06.09.1984 - Manual do Sindicante, para apurar a irregularidade objeto do administrativo em epígrafe.\r\n, ID Funcional nº 4423228-4, para realização da Sindicância.\r\n- O prazo para apuração dos fatos é de 30 (trinta) dias, a contar da data de publicação da presente Portaria, com a observância do disposto no artigo 317 do Decreto nº 2.479, de 08.03.1979.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 26 de julho de 2019\r\nCorregedor do DETRAN-RJ\r\nId: 2196962\r\n"
        ],
        "2196963": [
            "2019-07-29 00:00:00",
            "\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\nCORREGEDORIA\r\nDE SINDICÂNCIA.\r\nDO DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - DETRAN/RJ, no uso de suas atribuições legais, tendo em vista o disposto no Decreto Estadual nº 7.526, de 06 de setembro de 1984, e o que consta no Processo Administrativo nº E-16/077/190/2019, \r\nRESOLVE:\r\n- Instaurar Sindicância, nos termos do art. 1º, do Decreto Estadual nº 7.526, de 06.09.1984 - Manual do Sindicante, para apurar a irregularidade objeto do administrativo em epígrafe.\r\n, ID Funcional nº 4423130-0, para realização da Sindicância.\r\n- O prazo para apuração dos fatos é de 30 (trinta) dias, a contar da data de publicação da presente Portaria, com a observância do disposto no artigo 317 do Decreto nº 2.479, de 08.03.1979.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 26 de julho de 2019\r\nCorregedor do DETRAN-RJ\r\nId: 2196963\r\n"
        ],
        "2196990": [
            "2019-07-30 00:00:00",
            "\r\nATO DO PRESIDENTE\r\n577 DE 18 DE JULHO DE 2019\r\nDETERMINA A INSTAURAÇÃO DE SINDICANCIA DOS FATOS, PARA OS FINS QUE MENCIONA, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.\r\n- , no uso de suas atribuições legais e estatutárias, considerando o disposto no Decreto nº 46654/2019, § 1º, Inciso II e, os fatos constantes do Processo nº E-26/005/2219/2019.\r\nRESOLVE:\r\nInstaurar Sindicância Administrativa para apuração dos fatos que deram origem à Despesa de Exercícios Anteriores, designando a servidora - ID nº 2095023-3, para procedê-la, no prazo de 30 (trinta) dias contados da data da publicação deste Ato no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 18 de julho de 2019\r\nROMULO MELLO MASSACESI\r\nPresidente\r\nId: 2196990\r\n"
        ],
        "2197003": [
            "2019-07-30 00:00:00",
            "SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE\r\nIANCE\r\nDO SUBSECRETÁRIO\r\nDISPÕE SOBRE A DECISÃO EM PROCESSO ADMINISTRATIVO SANCIONATÓRIO Nº E- 08/001/7232/2017\r\nO SUBSECRETÁRIO DE CONTROLE INTERNO E COMPLIANCE DA SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições, conferidas pela Lei Estadual nº 5.427, de 01 de abril de 2009, e pela Resolução SES nº 1.825, de 26 de março de 2019,\r\nRESOLVE:\r\nAplicar a sanção administrativa, na espécie ADVERTÊNCIA, prevista no item 15.7.5, alínea a, do Contrato de Gestão nº 002/2013, em face da ORGANIZAÇÃO SOCIAL DE SAÚDE INSTITUTO DATA RIO DE ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA (OSS IDR), pelo descumprimento dos itens 2.6 do Termo de Referência do Edital de Seleção nº 005/2012 e 3.4 do Contrato de Gestão n° 002/2013, e descumprimento do Anexo do Terceiro Termo Aditivo ao Contrato de Gestão nº 002/2013.\r\nAplicar a sanção administrativa, na espécie MULTA, prevista no item 15.7.5, alínea b, do Contrato de Gestão nº 002/2013, no valor total de R 6.000,00 (seis mil reais), em face da ORGANIZAÇÃO SOCIAL DE SAÚDE INSTITUTO DATA RIO DE ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA (OSS IDR), pelo descumprimento da Portaria 453/98 da SVS/MS e do item 3.8 do Contrato de Gestão nº 002/2013.\r\n- O prazo para apresentação de recurso, previsto no artigo 3º, Parágrafo Único, da Resolução SES nº 1.825/2019, iniciar-se-á a partir da ciência da decisão pela OSS IDR, por qualquer dos meios previstos no art. 2º da mesma resolução.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 08 de julho de 2019\r\nSubsecretário de Controle Interno e Compliance\r\nId: 2197003\r\n"
        ],
        "2197004": [
            "2019-07-30 00:00:00",
            "\r\nDISPÕE SOBRE A DECISÃO EM PROCESSO ADMINISTRATIVO SANCIONATÓRIO Nº E- 08/001/2725/2017\r\nO SUBSECRETÁRIO DE CONTROLE INTERNO E COMPLIANCE DA SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições, conferidas pela Lei Estadual nº 5.427, de 01 de abril de 2009, e pela Resolução SES nº 1.825, de 26 de março de 2019,\r\nRESOLVE:\r\nAplicar a sanção administrativa, na espécie MULTA, prevista no item 15.7.5, alínea b, do Contrato de Gestão nº 032/2012, no valor total de R 10.076,80 (dez mil setenta e seis reais e oitenta centavos), em face da ORGANIZAÇÃO SOCIAL DE SAÚDE DE SAÚDE HOSPITAL E MATERNIDADE THEREZINHA DE JSEUS (OSS HMTJ), pelo descumprimento do item 12.6 do Contrato de Gestão nº 032/2012.\r\n- O prazo para apresentação de recurso, previsto no artigo 2º, Parágrafo Único, da Resolução SES nº 1.825/2019, iniciar-se-á a partir da ciência da decisão pela OSS IDR, por qualquer dos meios previstos no art. 2º da mesma resolução.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 08 de julho de 2019\r\nSubsecretário de Controle Interno e Compliance\r\nId: 2197004\r\n"
        ],
        "2197005": [
            "2019-07-30 00:00:00",
            "39 DE 12 DE JULHO DE 2019\r\nDISPÕE SOBRE A DECISÃO EM PROCESSO ADMINISTRATIVO SANCIONATÓRIO Nº E- 08/001/103015/2018.\r\nO SUBSECRETÁRIO DE CONTROLE INTERNO E COMPLIANCE DA SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições conferidas pela Lei Estadual nº 5.427, de 01 de abril de 2009 e da Resolução SES nº 1.825, de 26 de março de 2019,\r\nRESOLVE:\r\nAplicar a sanção administrativa, na espécie ADVERTÊNCIA, prevista no item 15.7.5, alínea “a”, do Contrato de Gestão nº 004/2018, em face da ORGANIZAÇÃO SOCIAL DE SAÚDE INSTITUTO UNIR SAÚDE (OSS UNIR), pelo descumprimento art. 43, incisos I, III e V, do Decreto Estadual nº 43.261/2011, bem como do item 10.2.6, do Anexo I do Edital de Seleção nº 003/2017.\r\nO prazo para apresentação do recurso administrativo, previsto no artigo 3º, Parágrafo Único, da Resolução SES nº 1.825, de 26 de março de 2019, iniciar-se-á a partir da ciência da decisão pela OSS UNIR, por qualquer dos meios previstos no art. 2º da Resolução SES nº 1.825/2019.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 12 de julho de 2019\r\nSubsecretário de Controle Interno e Compliance\r\nId: 2197005\r\n"
        ],
        "2197006": [
            "2019-07-30 00:00:00",
            " 40 DE 12 DE JULHO DE 2019\r\nDISPÕE SOBRE A DECISÃO EM PROCESSO ADMINISTRATIVO SANCIONATÓRIO Nº E- 08/001/6899/2017.\r\nO SUBSECRETÁRIO DE CONTROLE INTERNO E COMPLIANCE DA SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições conferidas pela Lei Estadual nº 5.427, de 01 de abril de 2009 e da Resolução SES nº 1.825, de 26 de março de 2019,\r\nRESOLVE:\r\nAplicar a sanção administrativa, na espécie MULTA, prevista no subitem 15.7.5, alínea “b”, do Contrato de Gestão nº 002/2012, no valor total de R 26.666,66 (vinte e seis mil, seiscentos e sessenta e seis reais e sessenta e seis centavos), em face da OSS HOSPITAL MATERNIDADE THEREZINHA DE JESUS (OSS HMTJ), pelo descumprimento da Cláusula Terceira, Item 3.29, do Contrato de Gestão nº 002/2012.\r\nO prazo para apresentação do recurso administrativo, previsto no artigo 3º, Parágrafo Único, da Resolução SES nº 1.825, de 26 de março de 2019, iniciar-se-á a partir da ciência da decisão pela OSS HMTJ, por qualquer dos meios previstos no art. 2º da Resolução SES nº 1.825/2019.\r\nEsta portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 12 de julho de 2019\r\nSubsecretário de Controle Interno e Compliance\r\nId: 2197006\r\n"
        ],
        "2197007": [
            "2019-07-30 00:00:00",
            " DE 25 DE JULHO DE 2019\r\nDISPÕE SOBRE A DECISÃO EM PROCESSO ADMINISTRATIVO SANCIONATÓRIO Nº E- 08/001/1074/2019.\r\nO SUBSECRETÁRIO DE CONTROLE INTERNO E COMPLIANCE DA SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições conferidas pela Lei Estadual nº 5.427, de 01 de abril de 2009 e da Resolução SES nº 1.825, de 26 de março de 2019,\r\nRESOLVE:\r\nAplicar a sanção administrativa, na espécie ADVERTÊNCIA, prevista no subitem 15.7.5, alínea “a”, dos Contratos de Gestão nº 001/2018, 002/2018, 003/2018, 004/2018, 020/2018, 021/2018 e 022/2018, em face da OSS INSTITUTO UNIR SAÚDE (OSS UNIR), pelo descumprimento das alíneas “a” e “b” do item 3 do Anexo X dos Editais de Seleção nº 003/2017, 002/2018, 010/2018 e 012/2018, do item 3.41 dos Contratos de Gestão nºs 001/2018, 002/2018, 003/2018, 004/2018, e item 3.39 dos Contratos de Gestão nº 020/2018, 021/2018 e 022/2018, bem como do art. 4º da Resolução SES nº 1.334, de janeiro de 2016 c/c o art. 1º da Resolução SES nº 1.650, de 28 de fevereiro de 2018.\r\nO prazo para apresentação do recurso administrativo, previsto no artigo 3º, Parágrafo Único, da Resolução SES nº 1.825, de 26 de março de 2019, iniciar-se-á a partir da ciência da decisão pela OSS UNIR por qualquer dos meios previstos no art. 2º da Resolução SES nº 1.825/2019.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 25 de julho de 2019\r\nSubsecretário de Controle Interno e Compliance\r\nId: 2197007\r\n"
        ],
        "2197008": [
            "2019-07-30 00:00:00",
            "PORTARIA SCIC/SES Nº 45 DE 25 DE JULHO DE 2019\r\nDISPÕE SOBRE A DECISÃO EM PROCESSO ADMINISTRATIVO SANCIONATÓRIO Nº E- 08/001/7229/2017.\r\nO SUBSECRETÁRIO DE CONTROLE INTERNO E COMPLIANCE DA SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições conferidas pela Lei Estadual nº 5.427, de 01 de abril de 2009 e da Resolução SES nº 1.825, de 26 de março de 2019,\r\nRESOLVE:\r\nAplicar a sanção administrativa, na espécie MULTA, prevista no subitem 15.7.5, alínea “b”, do Contrato de Gestão nº 019/2012, no valor total de R 17.155,57 (dezessete mil cento e cinquenta e cinco reais e cinquenta e sete centavos), em face da OSS HOSPITAL MATERNIDADE THEREZINHA DE JESUS (OSS HMTJ), pelo descumprimento ao “Quadro Recursos Humanos - UPA Copacabana”, constante ao Quarto Termo Aditivo ao Contrato de Gestão nº 019/2012 e item 7.3 do Termo de Referência do Edital.\r\nAplicar a sanção administrativa, na espécie ADVERTÊNCIA, prevista no subitem 15.7.5, alínea “a”, do Contrato de Gestão nº 019/2012, em face da OSS HMTJ, pelo descumprimento ao item 7.18, do Termo de Referência anexo ao Edital de Seleção.\r\nNão aplicar sanção administrativa, JULGANDO IMPROCEDENTE os demais itens apontados como descumpridos pela CAF 019/2012.\r\nO prazo para apresentação do recurso administrativo, previsto no artigo 3º, Parágrafo Único, da Resolução SES nº 1.825, de 26 de março de 2019, iniciar-se-á a partir da ciência da decisão pela OSS HMTJ por qualquer dos meios previstos no art. 2º da Resolução SES nº 1.825/2019.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 25 de julho de 2019\r\nSubsecretário de Controle Interno e Compliance\r\nId: 2197008\r\n"
        ],
        "2197017": [
            "2019-07-30 00:00:00",
            "SUBSECRETARIA DE ESTADO DE RECEITA\r\nDE JULHO DE 2019\r\nA ABERTURA DO PORTAL DE VERIFICAÇÃO DOS BENEFÍCIOS FISCAIS O MANUAL DE UTILIZAÇÃO DO PORTAL DE VERIFICAÇÃO DE BENEFÍCIOS FISCAIS\r\nno uso de suas atribuições legais, nos termos do art. 4° da Resolução Conjunta Casa Civil SEFAZ n° 11, de 05 de julho de 2018, e do inciso V do art. 5° do Anexo IV da Resolução SEFAZ n° 48, de 18 de junho de 2019, \r\nO Portal de Verificação de Benefícios Fiscais ficará disponível para acesso pelos contribuintes no site oficial da Secretaria de Estado de Fazenda do dia 24/07/2019 a 02/09/2019, consoante o disposto no art. 4º da Lei n° 7495/2016 e no art. 2º, §1º da Resolução Conjunta Casa Civil SEFAZ n° 11, de 05 de julho de 2018.\r\n- O Portal será novamente disponibilizado para fins de atendimento ao disposto no § 4° do art. 5° da Resolução Conjunta Casa Civil / SEFAZ n° 11, de 05 de julho de 2018, após o envio das intimações de que trata seu § 3°.\r\n- Fica aprovada e torna-se pública a versão 2019.1.0 do MANUAL DE UTILIZAÇÃO DO PORTAL DE VERIFICAÇÃO DE BENEFÍCIOS FISCAIS. \r\n- Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 24 de julho de 2019\r\nSuperintendente de Fiscalização\r\nId: 2197017\r\n"
        ],
        "2197041": [
            "2019-07-30 00:00:00",
            " \r\nSUPERINTENDÊNCIA DE RECURSOS HUMANOS\r\nDO PEDIDO DE RECONSIDERAÇÃO ALIAÇÃO PERIÓDICA DE DESEMPENHONO ÂMBITO DA SECRETARIA DE E\r\nno uso de suas atribuições legais e regulamentares,\r\n- o Decreto nº 44.912, de 13 de agosto de 2014 e suas alterações;\r\n- a Resolução SEFAZ nº 888, de 07 de maio de 2015; e\r\n- a Portaria SEFAZ/SRH nº 03, de 24 de junho de 2019, que divulga o resultado da Avaliação Periódica de Desempenho, publica no DOERJ de 26 de junho de 2019;\r\nRESOLVE:\r\nTornar público o resultado do pedido de reconsideração da Avaliação Periódica de Desempenho, referente ao ciclo de 2018, de acordo com o Anexo I desta Portaria.\r\nO servidor que não concordar com o resultado de seu pedido de reconsideração poderá solicitar recurso contra o resultado da reconsideração, no prazo de 15 (quinze) dias corridos, contados a partir da data de sua publicação no DOERJ, junto à Coordenadoria de Gestão de Pessoas - COGEPES, a qual juntará o pedido de recurso ao processo do servidor e encaminhará à Comissão de Avaliação de Desempenho, que deverá responder no prazo de cinco dias úteis a contar do seu recebimento.\r\nO pedido de recurso deverá ser realizado por meio do formulário contido no Anexo II desta Portaria.\r\nApós o término do prazo de resposta, a qual deverá ser fundamentada, os resultados dos pedidos de recurso serão publicados no DOERJ.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 26 de julho de 2019\r\n\r\nSuperintendente de Recursos Humanos\r\nANEXO I\r\nID FUNCIONAL\r\nNOME DO AVALIADOR\r\nNOTA DA AVALIAÇÃO\r\n5005726-0\r\nJEFFERSON TEIXEIRA COMBA\r\nALBERONE FREIRE DE LIMA\r\n23\r\n33\r\n:\r\n:\r\nLotação:\r\nEtapa de Avaliação:\r\n\r\nCargo:\r\nNome do avaliador:\r\no avaliador:\r\nManifestação do servidor\r\nconforme publicação ocorrida no DOERJ de ___, com base nas seguintes justificativas: (Descrever o motivo da não concordância com a nota obtida, apontando o fator de avaliação)\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\nNestes termos, pede deferimento.\r\nRio de Janeiro, ____/____/______.\r\n_________________________________________________\r\n(Carimbo)\r\n; ( ) Pedido parcialmente deferido: ( ) Pedido Indeferido:\r\nRazões de decidir:\r\n\r\n--------- ---\r\nRio de Janeiro, ______ de _______________ de _________.\r\n__________________________________________________________\r\n(Nome e Carimbo - Membro da Comissão de Avaliação de Desempenho)\r\n__________________________________________________________\r\n(Nome e Carimbo - Membro da Comissão de Avaliação de Desempenho)\r\n__________________________________________________________\r\n(Nome e Carimbo - Membro da Comissão de Avaliação de Desempenho)\r\n__________________________________________________________\r\nId: 2197041\r\n"
        ],
        "2197046": [
            "2019-07-30 00:00:00",
            " SUBSECRETARIA DE ESTADO DE RECEITA\r\nDE JULHO DE 2019\r\nDISPÕE SOBRE A HABILITAÇÃO PARA OPERAR NO REGIME ADUANEIRO ESPECIAL INSTITUÍDO PELO DECRETO Nº 37888/05, DE 29 DE JUNHO DE 2005\r\nem consonância com o estabelecido no art. 14 e seu § 2º da Resolução SEFAZ nº 78/07, de 23 de outubro de 2007, \r\nTornar pública a inclusão do contribuinte, abaixo identificado, habilitando-o, em caráter precário, à fruição do Regime Aduaneiro Especial de Entreposto Industrial Aeronáutico sob controle informatizado do Estado do Rio de Janeiro (RECOF Aeronáutico-RJ), instituído pelo Decreto nº 37888/05, de 29 de junho de 2005.\r\nEmpresa Comercial: GE CELMA LTDA\r\nCNPJ: 33.435.231/0005-00\r\nInscrição Estadual: 87.078.230\r\nNúmero do Processo: E-04/079/100991/2018\r\n- Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 26 de julho de 2019\r\nSuperintendente de Fiscalização\r\nId: 2197046\r\n"
        ],
        "2197049": [
            "2019-07-30 00:00:00",
            " SUPERINTENDÊNCIA DE ARRECADAÇÃO\r\nATO DO SUPERINTENDENTE\r\nPORTARIA SUAR Nº 028 DE 26 DE JULHO DE 2019\r\nDESIGNA AUDITORES FISCAIS PARA REALIZAR OS BLOQUEIOS DE VALORES A SEREM RESTITUÍDOS PARA CONTRIBUINTES DO SIMPLES NACIONAL.\r\n, no uso de suas atribuições legais e regulamentares, e\r\no disposto no artigo 19 da Resolução SEFAZ nº 191, de 27 de dezembro de 2017, que atribui à Superintendência de Arrecadação o bloqueio do valor do ICMS restituído, no sistema do Simples Nacional,\r\n- Atribuir aos Auditores Fiscais da Receita Estadual, abaixo listados, a atribuição de realizar no sistema do Simples Nacional, o bloqueio do valor do ICMS restituído previsto no artigo 19 da Resolução SEFAZ nº 191, de 27 de dezembro de 2017.\r\nMaria Jociliane Repula\r\n1941813-2\r\nLuis Armando Oliveira Fraga\r\n4365371-5\r\nPaulo Cesar Lopes Tavora\r\n1941095-6\r\n\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 26 de julho de 2019\r\nFABIO DE OLIVEIRA FREIRE\r\nSuperintendente de Arrecadação\r\nId: 2197049\r\n"
        ],
        "2197097": [
            "2019-07-30 00:00:00",
            " SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE\r\nSUBSECRETARIA DE CONTROLE INTERNO E COMPLIANCE\r\nATOS DO SUBSECRETÁRIO\r\nPORTARIA SCIC/SES Nº 41 DE 25 DE JULHO DE 2019\r\nDISPÕE SOBRE A DECISÃO EM PROCESSO ADMINISTRATIVONº E- 08/001/2742/2017\r\nO SUBSECRETÁRIO DE CONTROLE INTERNO E COMPLIANCE DA SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições, conferidas pela Lei Estadual nº 5.427, de 01 de abril de 2009, e pela Resolução SES nº 1.825, de 26 de março de 2019,\r\nRESOLVE:\r\n, prevista no item 15.7.5, alínea a, do Contrato de Gestão nº 032/2012, em face da ORGANIZAÇÃO SOCIAL DE SAÚDE HOSPITAL MATERNIDADE THEREZINHA DE JESUS (OSS HMTJ), pelo descumprimento do .\r\n- O prazo para apresentação de recurso, previsto no artigo 3º, parágrafo único, da Resolução SES nº 1.825/2019, iniciar-se-á a partir da ciência da decisão pela , por qualquer dos meios previstos no art. 2º da mesma resolução.\r\nEsta portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 25 de julho de 2019\r\nWanderley da Cruz Amaral\r\nSubsecretário de Controle Interno e Compliance\r\nId: 2197097\r\n"
        ],
        "2197098": [
            "2019-07-30 00:00:00",
            "42 DE 25 DE JULHO DE 2019\r\nDISPÕE SOBRE A DECISÃO EM PROCESSO ADMINISTRATIVONº E- 08/001/6975/2017\r\nO SUBSECRETÁRIO DE CONTROLE INTERNO E COMPLIANCE DA SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições, conferidas pela Lei Estadual nº 5.427, de 01 de abril de 2009, e pela Resolução SES nº 1.825, de 26 de março de 2019,\r\nRESOLVE:\r\n, prevista no item 15.7.5, alínea a, do Contrato de Gestão nº 002/2017, em face da ORGANIZAÇÃO SOCIAL DE SAÚDE HOSPITAL MATERNIDADE THEREZINHA DE JESUS (OSS HMTJ), pelo descumprimento do item 4.4.24 do Termo de Referência anexo ao Edital de Seleção nº 001/2017 e do item 3.7 do Contrato de Gestão nº 002/2017.\r\n, prevista no item 15.7.5, alínea b, do Contrato de Gestão nº 002/2017, no valor total de (cinquenta e dois mil novecentos e cinquenta e um reais e trinta centavos), em face da ORGANIZAÇÃO SOCIAL DE SAÚDE HOSPITAL MATERNIDADE THEREZINHA DE JESUS (OSS HMTJ)itens 3.4, 4.1.3 e item 4.3, subitem 4.3.1, alínea “e”, bem como o item 4.5.2 do Termo de Referência anexo ao Edital de Seleção nº 001/2017; subitem 4.7.1 e itens 3.5, alínea “q” e 3.7 do Contrato de Gestão nº 002/2017.\r\n- O prazo para apresentação de recurso, previsto no artigo 3º, parágrafo único, da Resolução SES nº 1.825/2019, iniciar-se-á a partir da ciência da decisão pela , por qualquer dos meios previstos no art. 2º da mesma resolução.\r\nEsta portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 25 de julho de 2019\r\nSubsecretário de Controle Interno e Compliance\r\nId: 2197098\r\n"
        ],
        "2197099": [
            "2019-07-30 00:00:00",
            "44 DE 25 DE JULHO DE 2019\r\nDISPÕE SOBRE A DECISÃO EM PROCESSO ADMINISTRATIVO SANCIONATÓRIO Nº E- 08/001/2401/2018.\r\nO SUBSECRETÁRIO DE CONTROLE INTERNO E COMPLIANCE DA SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições conferidas pela Lei Estadual nº 5.427, de 01 de abril de 2009 e da Resolução SES nº 1.825, de 26 de março de 2019,\r\nRESOLVE:\r\n, prevista no subitem 15.7.5, alínea “b”, do Contrato de Gestão nº 008/2017, no valor total de R 5.634,65 (cinco mil seiscentos e trinta e quatro reais e sessenta e cinco centavos) (OSS VIVA)item 1 (OBJETO), alínea “v” e item 5.1 (RECURSOS HUMANOS), do Termo de Referência anexo ao Edital de Seleção nº 006/2017.\r\nO prazo para apresentação do recurso administrativo, previsto no artigo 3º, parágrafo único, da Resolução SES nº 1.825, de 26 de março de 2019, iniciar-se-á a partir da ciência da decisão pela da Resolução SES nº 1.825/2019.\r\nEsta portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 25 de julho de 2019\r\nSubsecretário de Controle Interno e Compliance\r\nId: 2197099\r\n"
        ],
        "2197104": [
            "2019-07-30 00:00:00",
            " SUBSECRETARIA DE ESTADO DE RECEITA\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE TRIBUTAÇÃO\r\nATO DO SUPERINTENDENTE\r\nDIVULGA OS PREÇOS DAS MERCADORIAS DE QUE TRATA O LIVRO IV DO RICMS/2000, PARA VIGORAR A PARTIR DE AGOSTO.\r\n, no uso das atribuições que lhe confere o artigo 2º da Resolução SEFAZ nº 96, de 19 de dezembro de 2007, e tendo em vista o disposto no Ato COTEPE/PMPF n° 17, de 24 de julho de 2019,\r\nOs preços a que se refere o artigo 10 do Livro IV do RICMS/2000, para vigorar a partir de 1º de agosto de 2019, são os seguintes:\r\npor litro;\r\nII- gasolina automotiva premium: R 6,3952 por litro;\r\nIII - diesel S10: R 3,6880 por litro;\r\nIV - diesel: R 3,5570 por litro;\r\nV - gás liquefeito de petróleo (GLP): R 4,9100 por quilograma;\r\nVI - querosene de aviação (QAV): R 2,4456 por litro;\r\nVII - álcool etílico hidratado combustível (AEHC): R 3,7630 por litro;\r\nVIII - gás natural veicular (GNV): R 3,0620 por m³.\r\nParágrafo Único - Para efeitos do disposto no inciso I, entende-se por gasolina automotiva aquela obtida após a mistura com álcool etílico anidro carburante (AEAC), no percentual determinado pela autoridade federal competente.\r\nEsta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 29 de julho de 2019\r\nSuperintendente de Tributação\r\nId: 2197104\r\n"
        ],
        "2197142": [
            "2019-07-30 00:00:00",
            "FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\nATO DA DIRETORA\r\nDESIGNA, como responsável pelo acompanhamento e fiscalização da carta Contrato nº 08/2019/, orientações para implantação do Programa Cisco Network Academy com a Empresa CRISTIANO MOLLO COSTA ME, o servidor Rodrigo José Penha Martins, matr. nº 38.601-1. Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. Processo n° E-26/007/2586/2017.\r\nId: 2197142\r\n"
        ],
        "2197164": [
            "2019-07-30 00:00:00",
            " SUBSECRETARIA DE ESTADO DE RECEITA\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE AUTOMATIZAÇÃO DA FISCALIZAÇÃO \r\nE DO ATENDIMENTO\r\nSOBRE OS PROCEDIMENTOS CONTINGNCIAIS PARA A APRESENTAÇÃO DE DECLARAÇÃO, NOS TERMOS DO SUBANEXO II DO ANEXO XIX DA PARTE II DA RESOLUÇÃO 720/2014, APLICÁVEIS AOS PRESTADORES DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE INTERMUNICIPAL SUJEITOS AOS REGIMES DO ARTIGO 1º DA RESOLUÇÃO\r\nO SUPERINTENDENTE DE AUTOMATIZAÇÃO DA FISCALIZAÇÃO E DO ATENDIMENTO e o SUPERINTENDENTE DE FISCALIZAÇÃO, no uso de suas atribuições legais, e considerando a necessidade de estabelecer procedimento alternativo para a entrega da declaração prevista no artigo 3º, do Anexo XIX da Parte II da Resolução nº 720/2014, haja vista o atraso na implementação da funcionalidade no Sistema Fisco Fácil,\r\n:\r\nA entrega da declaração, prevista no Art.3° do Anexo XIX da Parte II da Resolução 720/2014, deverá ser realizada na repartição fiscal de cadastro do contribuinte.\r\nA declaração deverá ser formulada utilizando-se o modelo do Subanexo II do Anexo XIX da Parte II da Resolução 720/2014, disponível na página da Secretaria de Estado da Receita na Internet (\"http://www.fazenda.rj.gov.br\").\r\nTratando-se de pessoa física, o pedido poderá ser assinado pelo próprio requerente ou seu procurador ou representante legal.\r\nNo caso de pessoa jurídica, o pedido poderá ser assinado pelo titular da firma individual, sócio ou dirigente com poder de representação conferido pelo respectivo ato constitutivo, ou por procurador ou representante legal.\r\nA declaração deverá estar acompanhada dos seguintes documentos:\r\ncópia do documento de identidade do signatário do pedido, observado o disposto nos §§ 1º e 2º deste artigo;\r\ncópia de documento que comprove a habilitação do signatário do pedido em postular pelo requerente, observado o disposto nos §§ 1º e 2º deste artigo;\r\nQuando houver dúvida sobre a autenticidade de assinatura do requerente, seu procurador ou representante legal, consignada no pedido, em procuração conferida por instrumento particular ou em outro documento apresentado para comprovação da habilitação, a repartição fiscal poderá exigir o reconhecimento da respectiva firma.\r\nNo ato de protocolização do pedido, o requerente deverá exibir os originais das cópias mencionadas nos incisos I e II para conferência e autenticação pela repartição fiscal, ficando dispensada a exibição, caso as cópias sejam apresentadas já autenticadas por serventia judicial ou extrajudicial (cartório).\r\nRecepcionada a declaração, a repartição fiscal deverá observar o disposto no art. 4°, do Anexo XIX, da Parte II, da Resolução nº 720/2014.\r\nEsta Portaria Conjunta entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 24 de julho de 2019\r\nSuperintendente de Automatização da Fiscalização e do Atendimento \r\nRODRIGO SOARES AGUIEIRAS\r\nSuperintendente de Fiscalização\r\nId: 2197164\r\n"
        ],
        "2197180": [
            "2019-07-30 00:00:00",
            " \r\nDO RIO DE JANEIRO\r\nATO DO PRESIDENTE\r\nDE JULHO DE 2019\r\nPARA AS ATIVIDADES RELACIONADAS AO ACOMPANHAMENTO DA EXECUÇÃO DO OBJETO DOS DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS9 E Nº 046/201.\r\nPRESIDENTE DO DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - DETRAN/RJ, no uso de suas atribuições legais, tendo em vista o que consta no Processo Administrativo nº E- 12/061/4349/2017; e\r\no disposto no Decreto nº 45.600, de 16 de março de 2016, que regulamenta a gestão e a fiscalização das contratações da administração e altera o Decreto nº 42.301/2010;\r\nRESOLVE:\r\n- Fica designado o servidor Alexandre da Mota Lima, Chefe de Serviço, ID Funcional nº 5100046-6, para exercer a função de Fiscal do Contrato de Prestação de Contas nº 016/2019, firmado pelo DETRAN/RJ com a PC Service Tecnologia Ltda., em substituição, a servidora Leticia Cavalcante Salles, Assistente III, ID Funcional nº 4333931-0, conforme indicação presente na publicação do contrato en tela, no D.O. de 15/03/2019.\r\n- Fica designada a servidora Cláudia Regina Amador dos Santos, Assistente III, ID. Funcional nº 4382998-8, para exercer a função de Fiscal do Contrato de Prestação de Contas nº 046/2014, firmado pelo DETRAN/RJ com a Vox Tecnologia da Informação Ltda., em substituição, a servidora Leticia Cavalcante Salles, Assistente III, ID Funcional nº 4333931-0, indicada na Portaria PRES-DETRAN/RJ nº 5571, de 26/02/2019 e publicada no D.O. de 07/03/2019.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 26 de julho de 2019\r\n\r\nPresidente do DETRAN-RJ\r\nId: 2197180\r\n"
        ],
        "2197181": [
            "2019-07-30 00:00:00",
            "\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\nATO DO PRESIDENTE\r\nDE JULHO DE 2019\r\nDISPÕE SOBRE A INCLUSÃO DO INCISO “VI” E PARÁGRAFO ÚNICO NO ART. 4º E ALTERAÇÃO DO ART. 5º DA PORTARIA PRES- DETRAN-RJ Nº 5334 DE 05 DE ABRIL DE 2018.\r\nO PRESIDENTE DO DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - DETRAN/RJ, no uso de suas atribuições legais, tendo em vista a publicação da Portaria PRES-DETRAN-RJ nº 5334, de 05 de abril de 2018, suas retificações e o que consta no processo administrativo nº E-16/060/3891/2019,\r\nRESOLVE:\r\nIncluir o Inciso “VI” no Art. 4º da Portaria PRES-DETRAN/RJ Nº 5334, de 05 de abril de 2018, que passará a ter a seguinte redação:\r\n- Ascendentes de 1º grau, desde que dependentes diretos junto ao Imposto de Renda, mediante a comprovação anual.\r\nEntende-se como ascendentes de 1º grau pai ou mãe, equiparando-se ao pai e à mãe, o padrasto e a madrasta.\r\nAlterar o caput do Art. 5º da Portaria PRES-DETRAN-RJ Nº 5334, de 05 de abril de 2018, que passará a ter a seguinte redação:\r\n- Para fazer jus à percepção do auxílio-saúde, o servidor deverá solicitar o cadastramento do benefício por meio de requerimento próprio, na forma estabelecida no Anexo I desta Portaria, e caso possua dependentes, cópia do comprovante de dependência, como certidão de nascimento de filhos, certidão de casamento ou escritura pública de união estável para cônjuges e companheiros, certidão de nascimento ou casamento do servidor e extrato e recibo da Declaração de Imposto de Renda para os ascendentes de 1º grau, dentre outros, nos termos do rol descrito no art. 4º.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 26 de julho de 2019\r\nLUIZ CARLOS DAS NEVES\r\nPresidente do DETRAN-RJ\r\nId: 2197181\r\n"
        ],
        "2197192": [
            "2019-07-30 00:00:00",
            "\r\nDETERMINA A INTERDIÇÃO PARCIAL DO ESTABELECIMENTO NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.\r\n, no uso de suas atribuições legais,\r\nCONSIDERANDO:\r\n- as disposições do Artigo 10 da Lei nº 6.437, de 20/08/1977, publicada no D O U de 24/08/1977;\r\n- o Relatório de Inspeção elaborado pelo Setor Técnico da Coordenação de Vigilância e Fiscalização de Insumos, Medicamentos e Produtos da Superintendência de Vigilância Sanitária desta Subsecretaria de Vigilância em Saúde/SES, após inspeção sanitária realizada no estabelecimento ACLIVE DO BRASIL INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA, CNPJ 00.657.861/0001-47, situado na Avenida Governador Leonel Moura Brizola, nº 6820, antiga Avenida Presidente Kennedy - Vila Rosário - Duque de Caxias - RJ, que constatou que a empresa não cumpre os requisitos técnicos e regulamentares para o funcionamento para fabricação e comercialização de produtos saneantes, com exceção dos produtos odorizantes de ambientes e respectivas fragrâncias, contrariando o artigos 5º da Resolução RDC Anvisa nº 47/2013, configurando infração sanitária tipificada pelo Inciso XXXV do Artigo 10 da Lei nº 6437/1977; e\r\n- o Termo de Interdição nº 03275, de 29/05/2019, lavrado pelo Setor Técnico da Coordenação de Vigilância e Fiscalização de Insumos, Medicamentos e Produtos da Superintendência de Vigilância Sanitária desta Subsecretaria de Vigilância em Saúde/SES, interditando parcialmente a empresa ACLIVE DO BRASIL INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA, CNPJ 00.657.861/0001-47, situado na Avenida Governador Leonel Moura Brizola, nº 6820, antiga Avenida Presidente Kennedy - Vila Rosário - Duque de Caxias - RJ, para as atividades de fabricação e comercialização de produtos de saneantes, com exceção dos produtos odorizantes de ambientes e respectivas fragrâncias;\r\nRESOLVE:\r\n- Determinar, como medida de interesse sanitário, a interdição parcial do estabelecimento ACLIVE DO BRASIL INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA, CNPJ 00.657.861/0001-47, na Avenida Governador Leonel Moura Brizola, nº 6820, antiga Avenida Presidente Kennedy - Vila Rosário - Duque de Caxias - RJ, para as atividades de fabricação e comercialização de produtos de saneantes, com exceção dos produtos odorizantes de ambientes e respectivas fragrâncias.\r\n- O não cumprimento do disposto nesta Portaria configura infração de natureza sanitária com sanções previstas na Lei Federal nº 6437, de 20/08/1977.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, produzindo seus efeitos a contar de 29 de maio de 2019, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 22 de julho de 2019\r\nSubsecretária de Vigilância em Saúde\r\nId: 2197192\r\n"
        ],
        "2197193": [
            "2019-07-30 00:00:00",
            "\r\nDETERMINA A INTERDIÇÃO, SUSPENDE A VENDA E USO DE PRODUTO ALIMENTÍCIO NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.\r\n, no uso de suas atribuições legais,\r\n- as disposições do Artigo 10 da Lei nº 6.437, de 20/08/1977, publicada no D O U de 24/08/1977;\r\n- o Laudo de Análise nº 103.1P.0/2019, emitido pelo Laboratório Central Noel Nutels, referente à análise fiscal da amostra coletada pela Vigilância Sanitária do Município de Nova Friburgo, do lote ACABBOAG, data de fabricação 13/12/2017, data de validade 13/12/2020, do produto AZEITE DE OLIVA PORTUGUÊS EXTRA VIRGEM, marca OLIVEIRAS DO CONDE, importado e distribuído por RHAIZA DO BRASIL LTDA, CNPJ: 17.804.671/0001-08, localizada na Estrada dos Romeiros, nº 200; e\r\n- Pirapora do Bom Jesus - São Paulo - SP, por apresentar a amostra analisada resultados insatisfatórios quanto aos ensaios de Análise de Rotulagem, Índice de Refração e Índice de Iodo (WIJS);\r\nRESOLVE:\r\n- Determinar, como medida de interesse sanitário, a interdição, suspensão da venda e uso do lote ACABBOAG, data de fabricação 13/12/2017, data de validade 13/12/2020, do produto AZEITE DE OLIVA PORTUGUÊS EXTRA VIRGEM, marca OLIVEIRAS DO CONDE, importado e distribuído por RHAIZA DO BRASIL LTDA, CNPJ: 17.804.671/0001-08, localizada na Estrada dos Romeiros, nº 200 - Pirapora do Bom Jesus - São Paulo - SP, por apresentar a amostra analisada resultados insatisfatórios quanto aos ensaios de Análise de Rotulagem, Índice de Refração e Índice de Iodo (WIJS).\r\n- Determinar a todos os estabelecimentos de comércio e manipulação de alimentos em funcionamento no Estado do Rio de Janeiro, que retirem o lote do produto referido no Art. 1º da exposição ao consumidor.\r\n- Determinar aos órgãos competentes de Vigilância Sanitária das Secretarias Municipais de Saúde do Estado do Rio de Janeiro, que inspecionem os estabelecimentos de comércio e manipulação de alimentos para verificar o cumprimento do disposto nos Artigos 1º e 2º.\r\n- O não cumprimento do disposto nesta Portaria configura infração de natureza sanitária com sanções previstas na Lei Federal nº 6437, de 20/08/1977.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 22 de julho de 2019\r\nSubsecretária de Vigilância em Saúde\r\nId: 2197193\r\n"
        ],
        "2197194": [
            "2019-07-30 00:00:00",
            " DE 22 DE JULHO DE 2019\r\nDETERMINA A INTERDIÇÃO, SUSPENDE A VENDA E USO DE PRODUTO ALIMENTÍCIO NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.\r\n, no uso de suas atribuições legais,\r\n- as disposições do Artigo 10 da Lei nº 6.437, de 20/08/1977, publicada no D O U de 24/08/1977;\r\n- o Laudo de Análise nº 65.1P.0/2019, emitido pelo Laboratório Central Noel Nutels, referente à análise fiscal da amostra coletada pela Vigilância Sanitária do Município de Mendes, do lote G34642823, data de fabricação 28/11/2018, data de validade 28/11/2021, do produto AZEITE DE OLIVA PORTUGUÊS EXTRA VIRGEM, marca OLIVEIRAS DO CONDE, importado e distribuído por RHAIZA DO BRASIL LTDA, CNPJ: 17.804.671/0001-08, localizada na Estrada dos Romeiros, nº 200; e\r\n- Pirapora do Bom Jesus - São Paulo - SP, por apresentar a amostra analisada resultados insatisfatórios quanto aos ensaios de Análise de Rotulagem, Índice de Refração e Índice de Iodo (WIJS).\r\nRESOLVE:\r\n- Determinar, como medida de interesse sanitário, a interdição, suspensão da venda e uso do lote G34642823, data de fabricação 28/11/2018, data de validade 28/11/2021, do produto AZEITE DE OLIVA PORTUGUÊS EXTRA VIRGEM, marca OLIVEIRAS DO CONDE, importado e distribuído por RHAIZA DO BRASIL LTDA, CNPJ: 17.804.671/0001-08, localizada na Estrada dos Romeiros, nº 200 - Pirapora do Bom Jesus - São Paulo - SP, por apresentar a amostra analisada resultados insatisfatórios quanto aos ensaios de Análise de Rotulagem, Índice de Refração e Índice de Iodo (WIJS).\r\n- Determinar a todos os estabelecimentos de comércio e manipulação de alimentos em funcionamento no Estado do Rio de Janeiro, que retirem o lote do produto referido no Art. 1º da exposição ao consumidor.\r\n- Determinar aos órgãos competentes de Vigilância Sanitária das Secretarias Municipais de Saúde do Estado do Rio de Janeiro, que inspecionem os estabelecimentos de comércio e manipulação de alimentos para verificar o cumprimento do disposto nos Artigos 1º e 2º.\r\n- O não cumprimento do disposto nesta Portaria configura infração de natureza sanitária com sanções previstas na Lei Federalnº 6437, de 20/08/1977.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 22 de julho de 2019\r\nSubsecretária de Vigilância em Saúde\r\nId: 2197194\r\n"
        ],
        "2197211": [
            "2019-07-31 00:00:00",
            " SUBSECRETARIA DE VIGILÂNCIA EM SAÚDE\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA\r\nDA SUPERINTENDENTE\r\nPORTARIA N° 2981 DE 23 DE JULHO DE 2019\r\nLICENÇA DE FUNCIONAMENTO DE ESTABELECIMENTO.\r\nno uso de suas atribuições legais,\r\no artigo 2º do Decreto nº 1754, de 14/03/78;\r\no Decreto nº 45.239, de 30/04/2015; e\r\no Decreto nº 45.394, de 02/10/2015,\r\n:\r\n- Conceder Revalidação de Licença de Funcionamento ao estabelecimento abaixo mencionado:\r\nEmpresa:\r\nIBF - Indústria Brasileira de Filmes S/A.\r\nEndereço:\r\nRua Doutor Sabino Arias, nº 187 - Mantiqueira - Duque de Caxias - RJ. \r\nCNPJ:\r\n33.255.787/0001-91\r\n\r\nProc. nº:\r\nE-08/114.598/1995\r\nAtividade:\r\nReembalar, Fabricar, Importar, Distribuir, Embalar e Exportar Produtos para a Saúde.\r\nLicença: \r\n145/2019\r\nEmpresa:\r\nControles Gráficos Daru S/A.\r\nEndereço:\r\n. \r\nCNPJ:\r\n61.793.691/0001-12\r\nProc. nº:\r\nE-08/110.439/1995\r\nAtividade:\r\nFabricar, Importar e Distribuir Produtos para a Saúde.\r\nLicença: \r\n/2019\r\nEmpresa:\r\nFundação Municipal de Saúde - Hospital Getúlio Vargas Filho\r\nEndereço:\r\nRua Teixeira de Freitas, s/nº - Fonseca - Niterói - RJ. \r\nCNPJ:\r\n32.556.060/0028-00\r\nProc. nº:\r\nE-08/101.019/2008\r\nAtividade:\r\nHospitais com Internação.\r\nLicença:\r\n9\r\nEmpresa:\r\nHospital Central da Polícia Militar do Estado do Rio de Janeiro.\r\nEndereço:\r\nRua Estácio de Sá, nº 20 - Estácio - Rio de Janeiro - RJ. \r\nCNPJ:\r\n06.906.162/0001-70\r\nProc. nº:\r\nE-08/106.839/1967\r\nAtividade:\r\nFarmácia Privativa com Armazenamento e Dispensação de Medicamentos e Fracionamento de Medicamentos Sólidos Orais. \r\nLicença:\r\n148/2019\r\nEmpresa\r\nInstituto Estadual de Doenças do Tórax Ary Parreiras\r\nEndereço:\r\nRua Dr. Luiz Palmier, nº 762 - Barreto - Niterói - RJ.\r\n\r\nCNPJ:\r\n42.498.717/0018-01\r\nProc. nº:\r\nE-08/012.334/2013\r\nAtividade:\r\nFarmácia Privativa de Unidade Hospitalar, com Atividades de Dispensação de Medicamentos.\r\nLicença: \r\n/2019\r\nEmpresa\r\nAgaplastic Indústria e Comércio Ltda.\r\nEndereço:\r\n\r\nCNPJ:\r\n00.406.859/0001-03\r\nProc. nº:\r\n943/1999\r\nAtividade:\r\n. \r\nLicença: \r\n/2019\r\nEmpresa\r\nCasa de Saúde Santa Monica Ltda.\r\nEndereço:\r\n.\r\nCNPJ:\r\n31.146.863/0001-03\r\nProc. nº:\r\nE-08/111.052/1975\r\nAtividade:\r\n\r\nLicença: \r\n/2019\r\nEmpresa: \r\n.\r\nEndereço:\r\nRua José dos Reis, nº 2577 - Inhaúma - Rio de Janeiro - RJ. \r\nCNPJ:\r\n08.435.673/0001-86\r\nProc. nº:\r\nE-08/001/7429/2015\r\nAtividade:\r\n. \r\nLicença: \r\n9\r\nEmpresa\r\nPromni Comércio, Indústria, Importação e Exportação de Aparelhos de Correção e Diagnósticos Deficiências Físicas Ltda.\r\nEndereço:\r\nRua Fagundes Varella, nº 456 - Ingá - Niterói - RJ.\r\nCNPJ:\r\n28.219.442/0001-42\r\nProc. nº:\r\nE-08/101880/1999\r\nAtividade:\r\n. \r\nLicença:\r\n9\r\nEmpresa\r\nClinica Mater Dei de Rio das Ostras Ltda.\r\nEndereço:\r\nRua Rio de Janeiro, nº 192 - Extensão do Bosque - Rio das Ostras - RJ.\r\nCNPJ:\r\n01.395.205/0001-86\r\nProc. nº:\r\nE-08/001/101.208/2004\r\nAtividade:\r\n\r\nLicença:\r\n154/2019\r\nEmpresa:\r\nHospital Daniel Lipp Ltda.\r\nEndereço:\r\nRua Conde de Porto Alegre, nº 271 - 25 de Agosto - Duque de Caxias - RJ. \r\nCNPJ:\r\n73.372.427/0001-94\r\nProc. nº:\r\n082/1995\r\nAtividade:\r\nHospital Geral com Internação. \r\nLicença: \r\n9\r\n- Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.\r\n9\r\nSuperintendente de Vigilância Sanitária\r\nId: 2197211\r\n"
        ],
        "2197212": [
            "2019-07-31 00:00:00",
            "PORTARIA N° 2982 DE 24 DE JULHO DE 2019\r\nCANCELA A LICENÇA DE FUNCIONAMENTO DE ESTABELECIMENTO E DETERMINA ARQUIVAMENTO DO PROCESSO.\r\nno uso de suas atribuições legais,\r\nCONSIDERANDO:\r\no artigo 2º do Decreto nº 1754, de 14/03/78;\r\no Decreto nº 45.239, de 30/04/2015; e\r\no Decreto nº 45.394, de 02/10/2015,\r\nRESOLVE:\r\n- Cancelar a Licença de Funcionamento do estabelecimento abaixo mencionado:\r\nEmpresa:\r\nLifex Importação e Comércio de Material Cirúrgico Ltda.\r\nEndereço:\r\nAv. Alfredo Baltazar da Silveira, nº 520 / Loja 265 B - Recreio dos Bandeirantes - Rio de- RJ.\r\nCNPJ:\r\n11.624.165/0001-50\r\nProc. nº:\r\nE-08/001/002.831/2014\r\nAtividade:\r\nFabricar, Armazenar, Importar, Fracionar, Embalar, Distribuir, Expedir e Transportar Correlatos.\r\nMotivo:\r\nSolicitação de baixa de estabelecimento a pedido da empresa através do Requerimento nº de .\r\n- Determinar o arquivamento do processo referido no artigo 1º.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 24 de julho de 2019\r\nSuperintendente de Vigilância Sanitária\r\nId: 2197212\r\n"
        ],
        "2197213": [
            "2019-07-31 00:00:00",
            "PORTARIA N° 2983 DE 24 DE JULHO DE 2019\r\nALTERA AUTORIZAÇÃO DO VISTO EM PLANTA DO PROJETO BÁSICO DE ARQUITETURA DE ESTABELECIMENTO.\r\nno uso de suas atribuições legais,\r\nCONSIDERANDO:\r\n- o artigo 2º do Decreto nº 1754, de 14/03/78;\r\n- o Decreto nº 45.239, de 30/04/2015;\r\n- o Decreto nº 45.394, de 02/10/2015; e\r\n- a Portaria nº 2977, de 15/07/2019, publicada no DOE nº 133, de 18/07/2019,\r\nRESOLVE:\r\nProjeto Básico de Arquitetura de , para retificação de atividade:\r\nEmpresa: \r\nMunicipal Dr. Moacyr Rodrigues do Carmo\r\nEndereço:\r\n- - RJ\r\nCNPJ:\r\n10\r\nProc. nº:\r\n/100097/2018\r\nAtividade:\r\n\r\nProtocolo:\r\n17/07/2018\r\n- Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.\r\n9\r\nSuperintendente de Vigilância Sanitária\r\nId: 2197213\r\n"
        ],
        "2197214": [
            "2019-07-31 00:00:00",
            " PORTARIA N° 2984 DE 24 DE JULHO DE 2019\r\nLICENÇA DE FUNCIONAMENTO DE ESTABELECIMENTO.\r\nno uso de suas atribuições legais,\r\no artigo 2º do Decreto nº 175, de 14/03/78;\r\no Decreto nº 45.239, de 30/04/2015; e\r\no Decreto nº 45.394, de 02/10/2015,\r\n:\r\n- Conceder Revalidação de Licença de Funcionamento ao estabelecimento abaixo mencionado:\r\nEmpresa:\r\nU.T. de Hematologistas Associados Ltda - Hospital Espanhol \r\nEndereço\r\nRua do Riachuelo, nº 302 - Centro - Rio de Janeiro - RJ.\r\nCNPJ:\r\n68.605.278/0005-50\r\nProc. nº:\r\nE-08/100.456/2000\r\nAtividade:\r\nAgência Transfusional\r\nLicença:\r\n156/2019\r\nEmpresa:\r\nCTS - Centro de Transfusão Sanguínea Ltda. \r\nEndereço:\r\nTravessa Frederico Pamplona, nº 32 - Copacabana - Rio de Janeiro - RJ.\r\nCNPJ:\r\n39.466.693/ 0007-33\r\nProc. nº:\r\nE-08/001/7979/2014\r\nAtividade:\r\nAgência Transfusional.\r\nLicença: \r\n157/2019|\r\nEmpresa:\r\nABAC - Hospital Mário kroeff.\r\nEndereço:\r\nRua Magé, nº 326 - Penha Circular - Rio de Janeiro - RJ. \r\nCNPJ:\r\n33.816.794/0002-04\r\nProc. nº:\r\nE-08/101.185/2001\r\nAtividade:\r\n.\r\nLicença: \r\n158/2019\r\nEmpresa:\r\nSMH - Sociedade Médico Hospitalar Ltda.\r\nEndereço:\r\nAvenida Portugal, nº 190 / 236 - Valparaíso - Petrópolis - RJ.\r\nCNPJ:\r\n31.160.674/0001-87\r\nProc. nº:\r\nE-08/109.813/1975\r\nAtividade:\r\nHospitais com Internação.\r\nLicença:\r\n159/2019\r\nEmpresa:\r\nCTS - Centro de Transfusão Sanguínea Ltda.\r\nEndereço:\r\nRua Barão de Tefé, nº S/N - L. 26 Q 59 - 25 de Agosto - Duque de Caxias - RJ.\r\nCNPJ:\r\n39.466.693/0001-48\r\nProc. nº:\r\nE-08/113.570/1993\r\nAtividade:\r\n. \r\nLicença:\r\n160/2019\r\nEmpresa:\r\nSilvestre Labs Química e Farmacêutica Ltda.\r\nEndereço:\r\nAvenida Carlos Chagas Filho, nº 791 - Fundação Bio Rio - Ilha do Fundão - Rio de Janeiro - RJ. \r\nCNPJ:\r\n33.019.548/0001-32\r\nProc. nº:\r\n437/2010\r\nAtividade:\r\nDistribuir, Exportar, Fabricar e Importar Produtos para a Saúde.\r\nLicença: \r\n161/2019\r\nEmpresa:\r\nTechmédika Indústria e Comércio Ltda.\r\nEndereço:\r\nRua Bernardo de Vasconcelos, nº 176 - Vila Maria Helena - Duque de Caxias - RJ. \r\nCNPJ:\r\n03.697.411/0001-76\r\nProc. nº:\r\n59/2003\r\nAtividade:\r\npara a Saúde.\r\nLicença: \r\n162/2019\r\nEmpresa: \r\nAssociação Congregação de Santa Catarina - Hospital Santa Teresa. \r\nEndereço:\r\nRua Paulino Afonso, nº 477 - Centro - Petrópolis - RJ. \r\nCNPJ:\r\n60.922.168/0004-29\r\nProc. nº:\r\nE-08/113.413/1975\r\nAtividade:\r\npara Saúde. \r\nLicença: \r\n163/2019\r\nEmpresa\r\nSAMER - Serviço de Assistência Médica de Resende.\r\nEndereço:\r\nRua Cadete Edson, nº 38 - Montese - Resende - RJ. \r\nCNPJ:\r\n29.072.642/0001-88\r\nProc. nº:\r\nE-08/100757/2006\r\nAtividade:\r\nFarmácia Privativa com Armazenamento e Dispensação de Medicamentos, Saneantes, Produtos para Saúde e Manipulação de Medicamentos Oncológicos.\r\nLicença:\r\n164/2019\r\nEmpresa: \r\nProsurgery Importação e Comércio de Material Cirúrgico Ltda-Me.\r\nEndereço:\r\nAvenida das Américas, nº 12900, salas 139 e 140, Bloco 02 - Recreio dos Bandeirantes - Rio de Janeiro - RJ. \r\nCNPJ:\r\n13.179.728/0001-74\r\nProc. nº:\r\nE-08/001/1594/2016\r\nAtividade:\r\nArmazenar, Distribuir, Embalar, Expedir, Fabricar, Importar, Reembalar e Transportar Produtos para a Saúde. \r\nLicença: \r\n165/2019\r\nEmpresa\r\nRede D`Or São Luiz S.A - Hospital Caxias D`Or.S/A\r\nEndereço:\r\nAv. Brigadeiro Lima e Silva, Nº 821 - Jardim Vinte e Cinco de Agosto - Duque de Caxias - RJ.\r\nCNPJ:\r\n06.047.087/0013-72\r\nProc. nº:\r\nE-08/001/5030/2013\r\nAtividade:\r\nFarmácias Privativas de Unidades Hospitalares com Manipulação, incluindo Serviço de Nutrição Parenteral.\r\nLicença:\r\n166/2019\r\nEmpresa\r\nOncobeda Serviços Médicos Ltda.\r\nEndereço:\r\nRua Saldanha Marinho, nº387- Centro - Campos dos Goytacazes - RJ.\r\nCNPJ:\r\n01.579.840/0002-02\r\nProc. nº:\r\nE-08/100.203/2012\r\nAtividade:\r\nHospital com Internação\r\nLicença:\r\n167/2019\r\nEmpresa:\r\nFundação Benedito Pereira Nunes.\r\nEndereço:\r\nRua Barão da Lagoa Dourada, nº 409 - Centro - Campo dos Goytacazes - RJ.\r\nCNPJ:\r\n.964.252/0001-50\r\nProc. nº:\r\nE-08/102.068/2009\r\nAtividade:\r\nHospital com Internação. \r\nLicença: \r\n168/2019\r\n\r\nEmpresa:\r\nGrande Rio Alimentos Ltda.\r\nEndereço:\r\nRua F, nº 50 e Estrada Velha de Santa Rita, nº 410 - Santa Rita - Nova Iguaçu - RJ. \r\nCNPJ:\r\n30.224.372/0001-62\r\nProc. nº:\r\nE-08/101.817/2005\r\nAtividade:\r\n.\r\nLicença: \r\n169/2019\r\nEmpresa\r\nHospital Alcides Carneiro.\r\nEndereço:\r\nRua Vigário Corrêa, nº 1345 - Corrêas - Petrópolis - RJ.\r\nCNPJ:\r\n29.138.344/0015-49\r\nProc. nº:\r\n112199/1979 \r\nAtividade:\r\nHospital com Internação.\r\nLicença: \r\n170/2019\r\nEmpresa:\r\nRadioterapia Botafogo S/A.\r\nEndereço:\r\nRua Marechal Niemeyer, nº 16 - Botafogo - Rio de Janeiro - RJ. \r\nCNPJ:\r\n40.447.278/0001-26\r\nProc. nº:\r\n468/1994\r\nAtividade:\r\n. \r\nLicença: \r\n171/2019\r\nEmpresa:\r\nLaboratórios B. Braun S/A.\r\nEndereço\r\nAvenida Eugênio Borges, nº 1092 e Avenida Jequitibá, nº 09 - Arsenal - São Gonçalo - RJ.\r\nCNPJ:\r\n31.673.254/0001-02\r\nProc. nº:\r\n090/2010\r\nAtividade:\r\nDistribuir, Embalar, Exportar, Fabricar, Importar e Reembalar Produtos para a Saúde.\r\nLicença:\r\n172/2019\r\nEmpresa\r\nLaboratórios B. Braun S/A.\r\nEndereço:\r\nAvenida Eugênio Borges, nº 1092 e Avenida Jequitibá, nº 09 - Arsenal - São Gonçalo RJ.\r\nCNPJ:\r\n31.673.254/0001-02\r\nProc. nº:\r\n090/2010\r\nAtividade:\r\nUnidade de Esterilização por Óxido de Etileno.\r\nLicença: \r\n173/2019\r\nEmpresa:\r\nBanco de Sangue Santa Teresa S/S Ltda.\r\nEndereço:\r\nRua Maestro Costa Barros, nº 642 - Morro do CTB - Três Rios - RJ. \r\nCNPJ:\r\n03.007.588/0004-46\r\nProc. nº:\r\nE-08/109.800/1975\r\nAtividade:\r\nAgência Transfusional. \r\nLicença: \r\n9\r\n- Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.\r\n9\r\n\r\nSuperintendente de Vigilância Sanitária\r\nId: 2197214\r\n"
        ],
        "2197215": [
            "2019-07-31 00:00:00",
            "PORTARIA N° 2985 DE 25 DE JULHO DE 2019\r\nLICENÇA DE FUNCIONAMENTO DE ESTABELECIMENTO.\r\nno uso de suas atribuições legais,\r\no artigo 2º do Decreto nº 1754, de 14/03/78;\r\no Decreto nº 45.239, de 30/04/2015; e\r\no Decreto nº 45.394, de 02/10/2015,\r\n:\r\n- Conceder Revalidação de Licença de Funcionamento ao estabelecimento abaixo mencionado:\r\nEmpresa:\r\nHematologistas Associados Ltda.\r\nEndereço:\r\nAvenida Ayrton Senna, nº 2550 - Barra da Tijuca - Rio de Janeiro - RJ.\r\nCNPJ:\r\n68.605.278/0013-60\r\nProc. nº:\r\n12522/2013\r\nAtividade:\r\nAgência Transfusional.\r\nLicença:\r\n9\r\nEmpresa:\r\nHematologistas Associados Ltda.\r\nEndereço:\r\nRua Conde de Irajá, nº 177 - Botafogo - Rio de Janeiro - RJ. \r\nCNPJ:\r\n68.605.278/0001-26\r\nProc. nº:\r\nE-08/001/2251/2015\r\nAtividade:\r\nNúcleo de Hemoterapia.\r\nLicença:\r\n/2019\r\nEmpresa:\r\nRio Hospital Geral de Ipanema.\r\nEndereço:\r\nRua Antônio Parreira, nº 67 - Ipanema - Rio de Janeiro - RJ. \r\nCNPJ:\r\n03.275.087/0001-39\r\nProc. nº:\r\nE-08/112243/1975\r\nAtividade:\r\nAgência Transfusional. \r\nLicença:\r\n177/2019\r\nEmpresa:\r\nMinistério da Saúde - Instituto Nacional do Câncer.\r\nEndereço:\r\nPraça da Cruz Vermelha, nº 23 - Centro - Rio de Janeiro - RJ. \r\nCNPJ:\r\n00.394.544/0171-50\r\nProc. nº:\r\n112285/1975\r\nAtividade:\r\nNúcleo de Hemoterapia.\r\nLicença:\r\n9\r\n- Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.\r\n9\r\nSuperintendente de Vigilância Sanitária\r\nId: 2197215\r\n"
        ],
        "2197218": [
            "2019-07-31 00:00:00",
            " \r\n\r\nEVENTUAL PELACOORDENADORIA DE APOIO OPERACIONAL DO DEPARTAMENTO GERAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS\r\n\r\n, no uso de suas atribuições legais,\r\n\r\n\r\n- Designar o servidor SERGIO AUGUSTO DA COSTA NASCIMENTO ID Funcional 5016079-5, como substituto eventual pela Coordenadoria de Apoio Operacional do Departamento Geral de Administração e Finanças.\r\n\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 25 de julho de 2019\r\nDiretora Geral de Administração e Finanças\r\nId: 2197218\r\n"
        ],
        "2197219": [
            "2019-07-31 00:00:00",
            "\r\nDESIGNA MEMBROS DA COMISSÃO DE ACOMPANHAMENTO DA EXECUÇÃO, DO RECEBIMENTO E DA FISCALIZAÇÃO DO CONTRATO\r\n, no uso de suas atribuições legais,\r\n- Designar os servidores SÉRGIO AUGUSTO DA COSTA NASCIMENTO,ID Funcional 5007693-0 e GEORGE DE OLIVEIRA BARROS ID Funcional 5027610-7, para compor a Comissão de Acompanhamento da Execução, do Recebimento e da Fiscalização do Contrato nº 015/2019, celebrado com a empresa VISUAL SISTEMAS ELETRÔNICOS LTDASEI- 04/177/000053/2019, sob a presidência do primeiro, conforme disposto no Parágrafo Único do art. 2º da Resolução SEFAZ nº 791, de 25 de setembro de 2014.\r\n- Designar os servidores ERITON FERNANDES RAMOS, ID Funcional 5093451-1, GABRIEL REIS DE MELLO, ID Funcional 5015989-5 e TAMARA CRISTINA DA SILVA ID Funcional 4318471-5, como substitutos dos servidores mencionados no artigo anterior.\r\n- Designar o servidor HÉLIO JOAQUIM DA CUNHA JUNIOR, ID Funcional 2849555-1, como Gestor do contrato mencionado no artigo 1º, conforme disposto no § 1º do artigo 3º da Resolução SEFAZ nº 791, de 25 de setembro de 2014.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 26 de julho de 2019\r\nDÉBORA PEÇANHA GONÇALVES\r\nDiretora-Geral de Administração e Finanças\r\nId: 2197219\r\n"
        ],
        "2197220": [
            "2019-07-31 00:00:00",
            "\r\nDESIGNA MEMBROS DA COMISSÃO DE ACOMPANHAMENTO DA EXECUÇÃO, DO RECEBIMENTO E DA FISCALIZAÇÃO DO CONTRATO\r\n, no uso de suas atribuições legais,\r\n- Designar os servidores AMÉRICO CARIOLANO COSTA ID Funcional 2290477-8, SÉRGIO AUGUSTO DA COSTA NASCIMENTO ID Funcional 617753-0 e FÁBIO LOPES ID Funcional 5086327-4, para compor a Comissão de Acompanhamento da Execução, do Recebimento e da Fiscalização do Contrato nº 016/2019, celebrado com a empresa VETORSEG VIGILÂNCIA PATRIMONIAL LTDA ME, constante do Processo Administrativo nºE-04/172/50/2017, sob a presidência do primeiro, conforme disposto no Parágrafo Único do art. 2º da Resolução SEFAZ nº 791, de 25 de setembro de 2014.\r\n- Designar os servidores ITAMAR DE OLIVEIRA CORREIA DA SILVA, ID Funcional 5087363-6, GABRIEL REIS DE MELLO, ID Funcional 5015989-5 e CRISTIANO MENESES, ID Funcional 4321446-0, como substitutos dos servidores mencionados no artigo anterior.\r\n- Designar o servidor BRUNO DA SILVA VALVERDE ID Funcional 5010514-0 como Gestor do contrato mencionado no artigo 1º, conforme disposto no § 1º do artigo 3º da Resolução SEFAZ nº 791, de 25 de setembro de 2014.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 26 de julho de 2019\r\nDÉBORA PEÇANHA GONÇALVES\r\nDiretora-Geral de Administração e Finanças\r\nId: 2197220\r\n"
        ],
        "2197297": [
            "2019-07-31 00:00:00",
            "SECRETARIA DE ESTADO DE POLÍCIA CIVIL\r\nSUBSECRETARIA DE ESTADO DE INTELIGÊNCIA\r\nATO DO SUBSECRETÁRIO\r\nREGULA O 17º CURSO DE OPERAÇÕES DE INTELIGÊNCIA DE SEGURANÇA PÚBLICA (17º COISP/2019), NO ÂMBITO DA SECRETARIA DE ESTADO DE POLÍCIA CIVIL (SEPOL), E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\nSUBSECRETÁRIO DE ESTADO DE INTELIGÊNCIA DA SECRETARIA DE ESTADO DE POLÍCIA CIVIL, no uso de suas atribuições, devidamente autorizado pelo Secretário de Estado de Polícia Civil, tendo em vista a necessidade de uniformizar a atuação das Agências de Inteligência de Segurança Pública (AISP) que atuam, direta ou indiretamente, na Inteligência de Segurança Pública (ISP), formando, especializando e treinando os servidores nelas lotados e, ainda, o que consta no Decreto nº 46.544, de 01 de janeiro de 2019, no Decreto nº 46.601, de 18 de março de 2019, no Decreto nº 46.633, de 04 de abril de 2019, na Resolução SESEG nº 737, de 30 de dezembro de 2013, no Decreto nº 45.126, de 13 de Janeiro de 2015 e na Resolução SEPOL nº 006, de 26 de fevereiro de 2019,\r\nRESOLVE:\r\n- Será realizado, no âmbito da Escola de Inteligência de Segurança Pública do Estado do Rio de Janeiro (ESISPERJ/SSINTE/SEPOL), o 17º Curso de Operações de Inteligência de Segurança Pública (17º COISP/2019).\r\n- O objetivo do 17º COISP/2019 é especializar o profissional de inteligência para atuar como Elemento de Operações (ELO) com competência para executar Ações de Busca e Técnicas Operacionais de Inteligência na atividade de Inteligência de Segurança Pública (ISP).\r\n- A Direção do 17º COISP/2019 será constituída:\r\n- Diretora da ESISPERJ: Zoraia Saint'Clair Branco, Delegado de Polícia SEPOL;\r\n- Supervisores do curso:\r\n- Welste da Silva Medeiros, Cel SEPM;\r\n- Maria Di Luca Martino de Aguiar, Comissário de Polícia SEPOL;\r\n- Mara Margareth Torres Feitosa, Sub Ten CBMERJ;\r\n- Célia Cristina Pereira da Silva Veiga, 2º Sgt SEPM.\r\n- Coordenador do curso: Sidney Soares Viana, Suboficial da Marinha do Brasil;\r\n- Auxiliar de Coordenação: Luciana de Oliveira Silva, Sub Ten SEPM;\r\n- Monitor do Curso: Sérgio Luiz Cavalcante Henriques Júnior, Cb SEPM.\r\n- O 17º COISP/2019 será realizado na Sala 348 (Sala de Aula 2), da ala par do 3º andar do prédio da Central do Brasil, localizado na Praça Cristiano Ottoni, s/nº, Centro, Rio de Janeiro/RJ, CEP 20221-250, sob as seguintes condições:\r\n- Período e duração: de 26 de agosto a 13 de setembro de 2019 (3 semanas);\r\n- Carga horária: 120 horas/aula (h/a);\r\n- Dias e horários de funcionamento: de segunda a sexta-feira, das 09h às 17h (8h/a por dia).\r\n- O 17º COISP/2019 terá o seguinte conteúdo programático:\r\n- Atividades Disciplinares (108h/a)\r\n- Fundamentos da Inteligência de Segurança Pública\r\n- Ações de Busca\r\n- Técnicas Operacionais de Inteligência\r\n- Elemento de Operações\r\n- Atividades Complementares (12h/a)\r\n- Abertura\r\n- Palestras\r\n- Avaliação do desempenho discente\r\n- Avaliação do curso\r\n- Encerramento\r\n- Haverá 24 (vinte e quatro) vagas, a serem distribuídas mediante convite aos órgãos contemplados.\r\n- O oferecimento das vagas será concretizado por meio de ofício da ESISPERJ/SSINTE/SEPOL, atendidos os seguintes prazos:\r\n- para resposta ao convite: até 26 de julho de 2019. Esse procedimento possibilitará à ESISPERJ dispor de tempo útil para o remanejamento das vagas;\r\n- para as indicações dos candidatos: até 30 de julho de 2019, mediante o envio de uma Ficha de Indicação de Candidato (FIC).\r\n- Não será considerada nenhuma proposta de substituição da pessoa já indicada a partir do 7º dia antes do início do curso: no caso do 17º COISP/2019, a partir de 19 de agosto de 2019.\r\n- O Curso será realizado com prejuízo do serviço, nos dias e horários das aulas, quando os alunos deverão permanecer integralmente à disposição da ESISPERJ/SSINTE/SEPOL.\r\n- A matrícula será realizada pela ESISPERJ/SSINTE/SEPOL.\r\n- A ESISPERJ/SSINTE/SEPOL não dispõe de alojamentos. \r\n- As AISP devem observar a importância da indicação de mulheres.\r\n- São requisitos indispensáveis para a indicação dos candidatos:\r\n- possuírem o Curso de Inteligência de Segurança Pública (CISP) ou similar (de acordo com avaliação da ESISPERJ/SSINTE/SEPOL);\r\n- estejam desempenhando funções de ELO na Agência de Inteligência (AI), seja no ramo da Inteligência, seja no da Contrainteligência.\r\n- Os órgãos e as entidades convidadas deverão realizar, previamente, levantamento sobre os candidatos, devendo ser indicados somente os que não possuam quaisquer irregularidades que venham a desabonar sua conduta.\r\n- A ESISPERJ/SSINTE/SEPOL poderá realizar Levantamento de Dados Biográficos dos indicados, reservando-se o direito de não os matricular ou de desligá-los durante o curso.\r\n- Não serão matriculados aqueles que, por imputação incompatível com a função pública, a critério da ESISPERJ/SSINTE/SEPOL:\r\n- estiverem respondendo a Averiguação, Sindicância e/ou Inquérito;\r\n- estiverem respondendo a Processo Criminal; ou,\r\n- tenham sido condenados por alguma infração penal dolosa.\r\n- A avaliação do aluno será realizada por dois parâmetros: a frequência e o aproveitamento.\r\n- A frequência é obrigatória e a falta por atraso será computada a partir dos 15 minutos iniciais de cada tempo de aula.\r\n- Para cada falta às aulas serão descontados 0,07 pontos da nota final.\r\n- A verificação do aproveitamento será realizada por meio de exercícios realizados no decorrer do curso, valendo de 0 a 10 pontos.\r\n- A média necessária para aprovação no COISP é 5,0.\r\n- Após o final do curso, a ESISPERJ/SSINTE/SEPOL publicará a listagem dos aprovados no curso no Boletim Informativo da SEPOL.\r\n- Será desligado do 17º COISP/2019, a critério da Direção, o aluno que:\r\n- ultrapassar 12h/a de faltas não justificadas, ou seja, 10% (dez por cento) da carga horária total do Curso;\r\n- ultrapassar 30h/a de faltas justificadas ou não, ou seja, 25% (vinte e cinco por cento) da carga horária total do Curso;\r\n- não realizar os exercícios;\r\n- assumir comportamento e/ou atitude incompatível com os valores, princípios e características de ISP.\r\nA justificativa da falta será precedida de solicitação escrita do aluno, dirigida à Direção da ESISPERJ/SSINTE/SEPOL, que decidirá sobre seu deferimento.\r\n- Os alunos aprovados no 17º COISP/2019 deverão ser, prioritariamente, indicados para integrar as AISP do Subsistema de Inteligência de Segurança Pública do Estado do Rio de Janeiro (SISPERJ).\r\n- Os casos omissos serão resolvidos pela Direção do 17º COISP/2019.\r\n- Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 17 de julho de 2019\r\nFLAVIO MARCOS AMARAL DE BRITO\r\nSubsecretário de Estado de Inteligência \r\nId: 2197297\r\n"
        ],
        "2197304": [
            "2019-07-31 00:00:00",
            " SUBSECRETARIA DE GESTÃO ADMINISTRATIVA\r\nDO SUBSECRETÁRIO\r\nDESIGNA SERVIDORES PARA GERENTE DE CONTRATOS.\r\nno uso de suas atribuições legais, e tendo em vista o que consta no Processo Administrativo nº E-03/2.566/2011,\r\nCONSIDERANDO: \r\na Resolução SEEDUC nº 4312, de 19 de junho de 2009, que dispõe sobre normas gerenciais para controle dos instrumentos contratuais e outros;\r\na Resolução SEEDUC nº 5087, de 16 de abril de 2014, que estabelece normas internas relativas à gestão e fiscalização dos contratos firmados pela Secretaria de Estado de Educação - SEEDUC; e\r\no Decreto n° 45.600 de 16 de março de 2016, que regulamenta a gestão e a fiscalização das contratações da Administração; \r\nRESOLVE:\r\nDesignar os servidores MAURO LUIS VASQUES MOREIRA, ID Funcional nº 5102010-6, em substituição a servidora Andrea Almeida de Oliveira, ID Funcional nº 5029480-6 e o servidor SÉRGIO AUGUSTO AUDEBERT RAMOS DE OLIVEIRA, ID Funcional nº 5027184-9, em substituição ao servidor Rogério Monteiro Brasil, ID Funcional nº 4261127-0, para gerentes de contratos, relativos à locação de imóveis no âmbito desta SEEDUC.\r\nCaberá ao servidor SÉRGIO AUGUSTO AUDEBERT RAMOS DE OLIVEIRA a fiscalização relativa à instrumentalização processual dos contratos, aditivos e apostilamentos e ao servidor MAURO LUIS VASQUES MOREIRA a fiscalização relativa à parte financeira dos respectivos contratos (solicitações de empenhos e pagamentos das obrigações principais e das acessórias).\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a contar de 22/05/2019, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 29 de julho de 2019\r\nSubsecretário de Gestão Administrativa\r\nFISCALIZAÇÃO DE .\r\n, no uso de suas atribuições legais, e tendo em vista o que consta no Processo nº E-03/001/451/2019;\r\nCONSIDERANDO:\r\n- a Resolução SEEDUC nº 4.312, de 19 de junho de 2009, que dispõe sobre normas gerenciais para controle dos instrumentos contratuais e outros;\r\na Resolução SEEDUC nº 5087, de 16 de abril de 2014, que estabelece normas internas relativas à gestão e fiscalização dos contratos firmados pela Secretaria de Estado de Educação - SEEDUC; e\r\no Decreto n° 45.600, de 16 de março de 2016, que regulamenta a gestão e a fiscalização das contratações da Administração; \r\n:\r\nDesignar os servidores, abaixo relacionados, para compor Comissão de Gestão e Fiscalização, objetivando acompanhar e fiscalizar a execução do Contrato SEEDUC nº 15/2019, celebrado entre a empresa TAPEVAS PRODUTOS FARMACEUTICOS E HOSPITALARES EIRELI e esta SEEDUC, cujo objeto é o fornecimento de material de limpeza e higiene.\r\nGestor: Rafael Pinheiro Pimenta, ID Funcional nº 5.029.708-2\r\nFiscal: Valéria de Freitas Lopes Soares, ID Funcional nº 1.624.434-6\r\nFiscal: Rubem Villela Junior, ID Funcional nº 5.019.440-2\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 29 de julho de 2019\r\nALAN FIGUEIREDO MARQUES\r\nSubsecretário de Gestão Administrativa\r\nCONSTITUI COMISSÃO DE GESTÃO E FISCALIZAÇÃO DE CONTRATO.\r\n, no uso de suas atribuições legais, e tendo em vista o que consta no Processo nº E-03/001/450/2019;\r\nCONSIDERANDO:\r\n- a Resolução SEEDUC nº 4.312, de 19 de junho de 2009, que dispõe sobre normas gerenciais para controle dos instrumentos contratuais e outros;\r\na Resolução SEEDUC nº 5087, de 16 de abril de 2014, que estabelece normas internas relativas à gestão e fiscalização dos contratos firmados pela Secretaria de Estado de Educação - SEEDUC; e\r\no Decreto n° 45.600, de 16 de março de 2016, que regulamenta a gestão e a fiscalização das contratações da Administração; \r\n:\r\nDesignar os servidores, abaixo relacionados, para compor Comissão de Gestão e Fiscalização, objetivando acompanhar e fiscalizar a execução do Contrato SEEDUC nº 16/2019, celebrado entre a empresa ELIAS ALVES DE OLIVEIRA LICITAÇÕES EPP e esta SEEDUC, cujo objeto é o fornecimento de material de limpeza e higiene.\r\nGestor: Rafael Pinheiro Pimenta, ID Funcional nº 5.029.708-2\r\nFiscal: Valéria de Freitas Lopes Soares, ID Funcional nº 1.624.434-6\r\nFiscal: Rubem Villela Junior, ID Funcional nº 5.019.440-2\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 29 de julho de 2019\r\nALAN FIGUEIREDO MARQUES\r\nSubsecretário de Gestão Administrativa\r\nId: 2197304\r\n"
        ],
        "2197307": [
            "2019-07-31 00:00:00",
            " DISTÂNCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\nRETIFICAÇÕES\r\nD.O. DE 02/05/2019\r\nPÁGINA 16 - 1ª COLUNA\r\nATO DO PRESIDENTE\r\nOnde se lê: \r\nPORTARIA FUNDAÇÃO CECIERJ Nº 447\r\nDE 24 DE ABRIL DE 2019\r\nLeia-se: \r\nPORTARIA CONJUNTA FUNDAÇÃO CECIERJ/SECCG Nº 447\r\nDE 24 DE ABRIL DE 2019\r\nArt. 1º -\r\nOnde se lê: II - VIGÊNCIA: Data de Término: 24/03/2019. \r\nLeia-se: II - VIGÊNCIA: Data de Término: 31/12/2019.\r\nId: 2197307\r\n"
        ],
        "2197327": [
            "2019-07-30 00:00:00",
            "\r\nATO DO SUBSECRETÁRIO\r\nSÃO DE SINDICÂNCIA PARA APURAR OS FATOS RELATADOS NO PROCESSO ADMINISTRATIVO E-30/002/169/2019, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\nPLANEJAMENTO E GESTÃO, no uso de suas atribuições legais, que lhe foram conferidas através da Resolução SEELJE n° 169 de 16 de janeiro de 2019 e, em conformidade com o exposto no Processo Administrativo nº E- 30/002/169/2019,\r\nRESOLVE:\r\nFica constituída, no âmbito da Secretaria de Estado de Esporte, Lazer e Juventude - SEELJE, uma Comissão de Sindicância para apuração dos fatos relatados no Processo Administrativo nº E- 30/002/169/2019.\r\n- A Comissão será integrada e presidida pelos seguintes servidores:\r\nFernanda Corrêa Giambroni - ID Funcional nº 5003209-7, Presidente;\r\nFilipe Alves da Silva Mendes - ID Funcional nº 4398646-3, Membro;\r\nLenise Monteiro Nunes Mendonça - ID Funcional nº 5076006-8, Membro.\r\nA presente Comissão de Sindicância terá prazo de 30 (trinta) dias, a contar de sua publicação, para dar conclusão aos trabalhos.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 29 de julho de 2019\r\nFRANCISCO HARILTON ALVES BANDEIRA\r\nSubsecretário de Estado de Planejamento e Gestão\r\nId: 2197327\r\n"
        ],
        "2197345": [
            "2019-07-31 00:00:00",
            "SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA\r\nSUBSECRETARIA DE ESTADO DE RECEITA\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE CADASTRO E INFORMAÇÕES FISCAIS\r\nATO DA SUPERINTENDENTE\r\nDE JULHO DE 2019\r\nDISPÕE SOBRE O PREENCHIMENTO DA ESCRITURAÇÃO FISCAL DIGITAL NO CASO EM QUE MENCIONA.\r\n, no uso de suas atribuições legais, considerando as competências atribuídas pela Resolução nº 89, de 30 de junho de 2017, e o disposto no Processo nº E-04/107/38/2019,\r\n:\r\na data de 31/07/2019 na coluna “Término” em “Vigência da Norma” no item 9.10 da tabela “Normas Relativas à EFD” de que trata o inciso III do art. 11 do Anexo VII da Parte II da Resolução SEFAZ nº 720, de 04 de fevereiro de 2014. \r\n- Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 29 de julho de 2019\r\n\r\nSuperintendente de Cadastro e Informações Fiscais\r\nId: 2197345\r\n"
        ],
        "2197383": [
            "2019-07-31 00:00:00",
            " \r\nDO RIO DE JANEIRO\r\nATO DO PRESIDENTE\r\n\r\nESIGNA SERVIDORES PARA O EXERCICIO DE GESTÂO E FISCALIZAÇÂO DO CONTRATO Nº 03, CELEBRADO ENTRE A SUPERINTENDÊNCIA DE DESPORTOS DO ESTADO DO RIOA EMPRESA DATA CORPORE SERVIÇOS DE TELECOMUNICAÇÕES E INFORMÁTICA LTDA EPP. \r\nO PRESIDENTE DA SUPERINTENDÊNCIA DE DESPORTOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIROno uso de suas atribuições legais e tendo em vista o que consta no Processo nº E- 30/002/320/2019,e CONSIDERANDOo Decreto nº 45.600, de 16 de março de 2016,\r\nDesignar os servidores, abaixo relacionados, para exercerem as funções de Gestor e Fiscal do Contrato nº 03/2019, de prestação de serviços continuados de conectividade de internet no Estádio de Atletismo Célio de Barros desta superintendência de Desportos do Estado do Rio de Janeiro-SUDERJ.\r\n\r\nMATHEUS ESTEVES RODRIGUES FERREIRA, Assessor Técnico, ID nº 50722727 - Gestor \r\nADELSON FERREIRA DE ARAÚJO, Administrador de Estádio ID, nº 51018152 - Fiscal \r\nLUCIMAR DE OLIVEIRA BASTOS, Ajudante I, ID nº 42712300 - Fiscal\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação\r\n\r\nRio de Janeiro, 29 de julho de 2019\r\nPresidente\r\nId: 2197383\r\n"
        ],
        "2197397": [
            "2019-07-31 00:00:00",
            " \r\nSUB-REITORIA DE POS-GRADUAÇÃO E PESQUISA\r\nNOVA COMPOSIÇÃO DA CÂMARA TÉCNICA DE INOVAÇÃO - CTI\r\n, no uso de suas atribuições\r\n- Designar a nova Composição da Câmara Técnica de Inovação - CTI do Departamento de Inovação da SR2- INOVUERJ.\r\n- Reitera-se que: \r\n- Trata-se, a Câmara Técnica de Inovação - CTI, de um grupo de pesquisadores da UERJ, voltados para o tema INOVAÇÃO que de modo consultivo, venha colaborar com as atividades do Departamento de Inovação.\r\n- A Câmara Técnica de Inovação - CTI tem como objetivo apoiar as atividades do InovUerj com pareceres, justificativas e todo tipo de colaboração técnica, ética e de conteúdo específico sempre que solicitado pela direção, de modo a consolidar a Gestão da INOVAÇÃO realizada no InovUerj.\r\nº- A Câmara Técnica de Inovação - CTI terá sua reunião ordinária bimestral, bem como em ocasião que for solicitado pela Direção do InovUerj.\r\n- A Câmara Técnica de Inovação - CTI será composta por 2 (dois) membros de cada Centro, com base em suas atividades e realizações nas áreas de INOVAÇÃO e Gestão na UERJ e na sociedade. Vale ressaltar a importância da experiência destes pesquisadores na relação com a sociedade. São eles: \r\nAngela Dias Mendes, matrícula 33323-7 (CEH), \r\nHeloisa Helena Ferraz Ayres, matrícula 34506-6 (CEH), \r\nKarla Tereza Figueiredo Leite, matrícula 39662-2 (CTC), \r\nMarcos Bastos Pereira, matrícula 31700-8 (CTC), \r\nMaria Isabel de Castro de Souza, matrícula 33637-0 (CBI), \r\nNorma Albarello, matrícula 32954-0 (CBI), \r\nRose Melo Vencelau Meireles, matrícula 35766-5 (CCS) e \r\nTânia Maria de Oliveira Almeida Gouveia, matrícula 38752-2 (CCS).\r\n- A Presidência da Câmara Técnica de Inovação - CTI será exercida pela Direção do Departamento de Inovação - InovUerj.\r\n- O mandato dos membros da Câmara Técnica de Inovação - CTI será de 2 (dois) anos, a partir da assinatura desta Portaria da SR2.\r\nEsta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 10 de julho de 2019\r\nSub-Reitor de Pós-Graduação e Pesquisa\r\nId: 2197397\r\n"
        ],
        "2197400": [
            "2019-07-31 00:00:00",
            "\r\nPESCA E ABASTECIMENTO\r\nDEPARTAMENTO GERAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS\r\nCONSTITUI COMISSÃO PARA ACOMPANHAMENTO DO CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE TELEFONIA DE ACESSO MÓVEL ENTRE O GOVERNO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO ATRAVÉS DA SECRETARIA DE ESTADO DE AGRICULTURA, PECUÁRIA, PESCA E ABASTECIMENTO E A CONCESSIONÁRIA CLARO S.A - PROCESSO E- 02/007/000238/2017.\r\nGERAL DO DEPARTAMENTO DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS, DA SECRETARIA DE ESTADO DE AGRICULTURA, PECUÁRIA, PESCA E ABASTECIMENTO no uso de suas atribuições legais,\r\n- Constituir Comissão para proceder ao acompanhamento do Contrato de Prestação de Serviços nº 02/2017, prestação de serviços entre a Secretaria de Estado de Agricultura, Pecuária, Pesca e Abastecimento e a Concessionária Claro S/A, constante do Processo nº E- 02/007/000238/2017.\r\nMembros Titulares: \r\nRafael Bender, ID Funcional 44576340. - Presidente;\r\nJackson Sanches Ramalho, ID 20227524;\r\nGiovanni Toledo Monteiro, ID 50990837.\r\nMembros Suplentes:\r\nWelber Dutra Borges, ID Funcional nº 20347669;\r\nJeovane Vieira da Silva, ID 43899552;\r\nSergio Matta Peres, ID Funcional 269722824.\r\nDesignar, como Gestor do Contrato nº 002/2017, o servidor Leonardo Rego Blanchart, ID 50365789.\r\n- Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.\r\nNiterói, 16 de julho de 2019\r\nDiretor-Geral de Administração e Finanças\r\n*Republicada por incorreção no original publicada no D.O. de 22.07.2019.\r\nId: 2197400\r\n"
        ],
        "2197402": [
            "2019-07-31 00:00:00",
            " FUNDAÇÃO SAÚDE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\nEXECUTIVO\r\nDESIGNA SERVIDORES PARA GESTORES E FISCAIS DE CONTRATOS VISANDO ACOMPANHAMENTO DE PORTIFÓLIO DE CONTRATOS CELEBRADOS PELA FUNDAÇÃO SAÚDE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\nno exercício de suas atribuições legais considerando o que dispõe a Lei nº 5.164, de 17 de dezembro de 2007, regulamentada pelo Decreto nº 43.214, de 28 de setembro de 2011, combinada com a Lei Estatal nº 6.304, de 28 agosto de 2012, assim como as competências estabelecidas no Estatuto e Regimento Interno da Fundação, e no Contrato de Gestão nº 005/2018, assinado com a Secretaria de Estado de Saúde,\r\nRESOLVE:\r\nAlterar a Portaria FS/DE nº 254 de 08 de julho 2019, com a inclusão no Anexo I, dos servidores designados para compor Comissões de Gestão e Fiscalização, de que tratam o art. 67, caput, da Lei nº 8.666/93, bem como o Parágrafo Único, do art. 4º, do Decreto Estadual nº 45.600 de 16 de março de 2016, dos contratos relacionados na aba de transparência do sítio da Fundação Saúde.\r\nOs servidores designados no Anexo I, em conformidade com os art. 12 e 13 do Decreto Estadual nº 45.600/2016, deverão manter a execução dos contratos e seus aditivos, na forma do Anexo II (Atribuições da Gestão e da Fiscalização).\r\nanexos desta Portaria estão disponíveis no sítio da Fundação Saúde (http://www.fundacaosaude.rj.gov.br/) \r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 29 de julho de 2019\r\nDiretor- Executivo - Fundação Saúde\r\nId: 2197402\r\n"
        ],
        "2197404": [
            "2019-07-31 00:00:00",
            "SECRETARIA DE ESTADO DE AGRICULTURA, PECUÁRIA, PESCA E ABASTECIMENTO\r\nDEPARTAMENTO GERAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS\r\nCONSTITUI COMISSÃO PARA ACOMPANHAMENTO DO CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE SEGURO TOTAL PARA MÁQUINAS E IMPLEMENTOS AGRÍCOLAS\r\nO DIRETOR GERAL DO DEPARTAMENTO DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS, DA SECRETARIA DE ESTADO DE AGRICULTURA, PECUÁRIA, PESCA E ABASTECIMENTO no uso de suas atribuições legais,\r\n- Constituir Comissão para proceder ao acompanhamento do Contrato de Prestação de Serviços nº 009/2017, prestação de serviços de seguro total para Máquinas e Implementos Agrícola, Processo nº E-06/001/003304/2016.\r\nMEMBROS: \r\nMarco Antônio Barbi, ID Funcional nº 50823884 - Presidente;\r\nJorge Alberto Dias Vasconcelos, ID 26934833;\r\nAdão Luiz Bernardo Dias, ID Funcional nº 26934710.\r\n:\r\nEmerson Landguaf F. Alves, ID 41981286; \r\nFelipe Simbo Hanashiro, ID 43697950;\r\nSergio Matta Peres, ID. Funcional nº 26935457.\r\n- Designar, como Gestor do Contrato nº 009/2017, o servidor Luiz Eduardo Antunes Modesto Leal, ID nº 5098184.\r\n- Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.\r\nNiterói, 22 de julho de 2019\r\nAROLDO GONÇALVES NETO\r\nDiretor Geral de Administração e Finanças\r\n*Republicada por incorreção no original publicada no D.O. de 25.07.2019.\r\nId: 2197404\r\n"
        ],
        "2197406": [
            "2019-07-31 00:00:00",
            "\r\nUNIDADE EXECUTORA DO PROGRAMA DE SANEAMENTO AMBIENTAL DOS MUNICÍPIOS DO ENTORNO \r\nEXECUTIVO\r\n83 ALTEROU A DESIGNAÇÃO DA COMISSÃO DE ACOMPANHAMENTO E FISCALIZAÇÃO DO CONTRATO SEA/UEPSAM Nº \r\nO COORDENADOR-EXECUTIVO DO PROGRAMA DE SANEAMENTO AMBIENTAL DOS MUNICÍPIOS DO ENTORNO DA BAÍA DE GUANABARA, no uso de suas atribuições legais, previstas no art. 7º do Decreto n° 42.931, de 18 de abril de 2011, que dispõe sobre o referido programa, com base na Resolução SEAS n° 1, de 4 de janeiro de 2019, e ainda conforme as disposições do Processo nº E- 07/013/100/2014.\r\n\r\nRESOLVE:\r\n- Substituir o membro André Luiz Felisberto França, ID. Funcional nº 2824802-3, pelo servidor Fabiana Coelho da Silva, ID Funcional nº 4274288-9, na Comissão de Acompanhamento e Fiscalização do Contrato SEA/UEPSAM nº 004/2015.\r\n- Substituir o membro Nathalya Ferreira Pedro, ID Funcional nº 5084162, pelo servidor Isabel Carvalho Zanotelli, ID. Funcional nº 50860429, na Comissão de Acompanhamento e Fiscalização do Contrato SEA/UEPSAM nº 004/2015.\r\n- Substituir o membro Fernando Gouvêa de Holanda, ID Funcional nº 4355791-0, pelo servidor Celso Ricardo Haroldo da Silva, ID. Funcional nº 4249563-6, na Comissão de Acompanhamento e Fiscalização do Contrato SEA/UEPSAM nº 004/2015.\r\n- Substituir o membro Felipe Coelho Mulim, ID Funcional nº 42814626, pelo servidor Marcio Neves do Valle, ID. Funcional nº 3214346-0, na Comissão de Acompanhamento e Fiscalização do Contrato SEA/UEPSAM nº 004/2015, na qualidade de fiscal substituto.\r\n- Após as modificações dos artigos anteriores, a Comissão de Acompanhamento e Fiscalização do Contrato SEA/UEPSAM nº 004/2015 passa a ser composta pelos seguintes membros, sob a presidência do primeiro:\r\nFABIANA COELHO DA SILVA - ID. Funcional nº 4274288-9\r\nISABEL CARVALHO ZANOTELLI - ID. Funcional nº 50860429\r\nCELSO RICARDO HAROLDO DA SILVA - ID Funcional nº 4249563-6\r\nDOUGLAS DA SILVA MORAES DO NASCIMENTO - ID Funcional nº 4347914-6\r\nMARCIO NEVES DO VALLE - ID Funcional nº 3214346-0 (SUPLENTE)\r\n° - Esta portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 29 de julho de 2019\r\nCoordenador-Executivo \r\nId: 2197406\r\n"
        ],
        "2197424": [
            "2019-07-31 00:00:00",
            "RETIFICAÇÃO\r\nD.O. DE 29.07.2019\r\nPÁGINA 30 - 1ª COLUNA\r\nATO DA SUPERINTENDÊNCIA \r\nPORTARIA SUFIS N° 743 DE 26 DE JULHO DE 2019\r\nREVOGA O CREDENCIAMENTO DE DISTRIBUIDORA DE COMBUSTÍVEL\r\nOnde se lê:\r\nArt.2º \r\nDATA DOS EFEITOS: a partir da data da ciência do contribuinte: 17 de junho de 2019, conforme § 5º do Art. 2º da Resolução SEFAZ 772/2014.\r\nLeia-se:\r\nArt.2º \r\nDATA DOS EFEITOS: a partir da data da ciência do contribuinte: 17 de junho de 2019.\r\nId: 2197424\r\n"
        ],
        "2197425": [
            "2019-07-31 00:00:00",
            " SUBSECRETARIA DE ESTADO DE RECEITA\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE FISCALIZAÇÃO\r\nINSTAURA PROCEDIMENTO ADMINISTRATIVO PARA CANCELAMENTO DE INSCRIÇÃO ESTADUAL (PCAN)\r\nno uso de suas atribuições legais, e considerando o disposto no art. 62, § 3º, do Anexo I da Parte II da Resolução SEFAZ nº 720/14 e no Processo nº E- 04/195/22//2019\r\nRESOLVE:\r\nInstaurar Procedimento Administrativo para Cancelamento de Inscrição Estadual (PCAN) dos contribuintes, abaixo indicados, conforme previsto no art. 62 do Anexo I da Parte II da Resolução SEFAZ nº 720/14, decorrente da constatação do seu enquadramento do art. 44- B, inciso I, da Lei nº 2657/96:\r\nJ P DOS SANTOS FERREIRA COMERCIO ATACADISTA DE PRODUTOS ALIMENTICIOS EM GERAL - ME \r\nCNPJ: 31.406.857/0001-30\r\nInscrição Estadual nº 11.235.255\r\nEndereço: RUA CORONEL FRANCISCO SOARES, 119 - CENTRO - Nova Iguaçu - RJ - BRASIL - 26220-031. \r\nNúmero do Processo E-04/195/22//2019\r\n- A inscrição estadual do contribuinte arrolado fica impedida a partir da data de publicação desta Portaria, conforme determina o inciso XXI do art. 55 do Anexo I da Parte II da Resolução SEFAZ nº 720/14.\r\n- O contribuinte terá o prazo de 30 (trinta) dias, contado da data de publicação desta Portaria, para interpor recurso ao Superintendente de Fiscalização.\r\nEsta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 29 de julho de 2019\r\nRODRIGO SOARES AGUIEIRAS\r\nSuperintendente de Fiscalização\r\nId: 2197425\r\n"
        ],
        "2197426": [
            "2019-07-31 00:00:00",
            "\r\nINSTAURA PROCEDIMENTO ADMINISTRATIVO PARA CANCELAMENTO DE INSCRIÇÃO ESTADUAL (PCAN)\r\nno uso de suas atribuições legais, e considerando o disposto no art. 62, § 3º, do Anexo I da Parte II da Resolução SEFAZ nº 720/14 e no Processo nº E- 04/007/1026/2019\r\nRESOLVE:\r\nInstaurar Procedimento Administrativo para Cancelamento de Inscrição Estadual (PCAN) do contribuinte, abaixo indicado, conforme previsto no art. 62 do Anexo I da Parte II da Resolução SEFAZ nº 720/14, decorrente da constatação do seu enquadramento do art. 44- B, inciso III da Lei nº 2657/96:\r\nRazão Social: GAVINA COMERCIAL IMPORTADORA E EXPORTADORA S/A\r\nCNPJ: 07.221.791/0001-29\r\nInscrição Estadual 77.867.31-7\r\nEndereço: Av. Tenente Coronel Muniz de Aragão nº 1510 Lote 21 PAL 18125 - Gardênia Azul - RJ\r\nNúmero do Processo E-04/007/1026/2019\r\n- A inscrição estadual do contribuinte arrolado fica impedida a partir da data de publicação desta Portaria, conforme determina o inciso XXI do art. 55 do Anexo I da Parte II da Resolução SEFAZ nº 720/14.\r\n- O contribuinte terá o prazo de 30 (trinta) dias, contado da publicação desta Portaria, para interpor recurso ao Superintendente de Fiscalização.\r\nEsta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 29 de julho de 2019\r\nRODRIGO SOARES AGUIEIRAS\r\nSuperintendente de Fiscalização\r\nId: 2197426\r\n"
        ],
        "2197427": [
            "2019-07-31 00:00:00",
            "\r\nINSTAURA PROCEDIMENTO ADMINISTRATIVO PARA CANCELAMENTO DE INSCRIÇÃO ESTADUAL (PCAN)\r\nno uso de suas atribuições legais, e considerando o disposto no art. 60, inciso III, do Anexo I da Parte II da Resolução SEFAZ nº 720/14 e no Processo nº E- 04/022/17/2019,\r\nRESOLVE:\r\n- Instaurar Procedimento Administrativo para Cancelamento de Inscrição Estadual (PCAN) do contribuinte, abaixo indicado, conforme previsto no art. 52 do Anexo I da Parte II da Resolução SEFAZ nº 720/14, decorrente da constatação do seu enquadramento do art. 60, inciso III do Anexo I da Parte II da Resolução n° 720/2014:\r\nRazão Social: PONTUAL PAPÉIS E DESCARTÁVEIS EIRELI\r\nCNPJ: 24.121.306/0001-64\r\nInscrição Estadual nº 87.097.927\r\nEndereço: Rua Luiz Leopoldo Fernandes Pinheiro n° 555, Centro, Niterói, Rio de Janeiro - RJ - Brasil - 24.030-127\r\nNúmero do Processo E-04/022/17//2019\r\n- A inscrição estadual do contribuinte arrolado fica impedida a partir da data de publicação desta Portaria, conforme determina o inciso XXI do art. 55 do Anexo I da Parte II da Resolução SEFAZ nº 720/14.\r\n- O contribuinte terá o prazo de 30 (trinta) dias, contado da data de publicação desta Portaria, para interpor recurso ao Superintendente de Fiscalização.\r\nEsta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 29 de julho de 2019\r\nRODRIGO SOARES AGUIEIRAS\r\nSuperintendente de Fiscalização\r\nId: 2197427\r\n"
        ],
        "2197449": [
            "2019-07-31 00:00:00",
            "\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\nATO DO PRESIDENTE\r\nDE JULHO DE 2019\r\nINSTITUI O COMITÊ DE GOVERNANÇA DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÕES (TIC) DO DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\nO PRESIDENTE DO DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais, tendo em vista o que consta no processo administrativo nº E-16/120/2/2019;\r\n- que a Governança de TIC é de responsabilidade dos executivos e da alta direção, consistindo em aspectos de liderança, estrutura organizacional e processos que garantam que a área de TI suporte e aprimore os objetivos e as estratégias da organização;\r\n- a necessidade de acompanhamento e atualização das diretrizes traçadas pelo DETRAN-RJ, por meio de suas portarias, no que tange à Tecnologia da Informação e Comunicação; e\r\n- ainda a necessidade de atendimento às orientações e recomendações efetuadas pelo Tribunal de Contas do Estado (TCE-RJ) no que trata sobre a Governança de TIC na Administração Pública Estadual e assuntos correlatos, presentes no ofício PRS/SSE/CSO Nº 7.449/2017 e Processo TCE-RJ Nº 108.938-5/2016;\r\nRESOLVE:\r\nFica instituído o Comitê de Governança de Tecnologia da Informação e Comunicação no âmbito do Departamento de Trânsito do Estado do Rio de Janeiro para formular e conduzir diretrizes de governança, bem como analisar periodicamente a efetividade dessas diretrizes, propor normas e mecanismos institucionais para melhoria contínua da autarquia.\r\nO Comitê de Governança de TIC, de natureza deliberativa e de caráter permanente, tem ainda por finalidade priorizar e acompanhar as ações e investimentos em TIC, alocar recursos nos diversos projetos e ações internas ao DETRAN-RJ, e assessorar nas questões correlatas.\r\nCompete ao Comitê de Governança de TIC:\r\npropor e acompanhar estratégias e metas de governança de tecnologia da informação e comunicação em consonância com o planejamento estratégico do DETRAN-RJ;\r\n- estabelecer diretrizes, políticas e prioridades para gestão, uso e projetos de tecnologia da informação e comunicação;\r\n- promover, orientar e supervisionar o orçamento destinado à implementação de projetos e ações que visem o aprimoramento da governança de tecnologia da informação e comunicação;\r\n- propor a estruturação e o aperfeiçoamento de processos de governança de tecnologia da informação e comunicação;\r\n- definir e avaliar os indicadores de desempenho e apresentar resultados decorrentes da implementação das estratégias e metas de governança de tecnologia da informação e comunicação;\r\n- manifestar-se sobre projetos e ações do DETRAN-RJ relacionados à governança de tecnologia da informação e comunicação;\r\n- receber e analisar as ponderações, críticas e sugestões dos usuários, visando ao desenvolvimento ou aperfeiçoamento das soluções de TIC;\r\n- desenvolver outras atividades inerentes à sua finalidade.\r\nO Comitê Governança de TIC é composto pelos titulares das seguintes unidades do DETRAN-RJ:\r\n- Presidência;\r\n- Chefia de Gabinete;\r\n- Corregedoria;\r\n- Diretoria de Habilitação;\r\n- Diretoria de Identificação Civil; \r\n- Diretoria de Registro de Veículos;\r\n- Coordenadoria de Julgamento e Controle de Infrações;\r\n- Assessoria de Planejamento;\r\n- Assessoria de Gestão e Modernização;\r\n- Diretoria de Administração e Finanças;\r\n- Diretoria de Apoio Operacional;\r\n- Diretoria de Tecnologia da Informação e Comunicação.\r\nOs membros do Comitê de Governança de TIC, em suas ausências, impedimentos legais ou regulamentares, indicarão seus substitutos por meio de instrumento próprio enviado à presidência do Comitê.\r\nAs reuniões do Comitê de Governança de TIC são ordinárias, realizadas bimestralmente e extraordinárias, quando convocadas.\r\nCabe à Diretoria de Tecnologia da Informação e Comunicação secretariar os trabalhos desenvolvidos pelo Comitê de Governança de TIC.\r\nO Comitê de Governança de TIC poderá convidar Diretores, Assessores e Coordenadores, ou outros participantes, para assistirem às reuniões e prestarem apoio sobre matérias em discussão.\r\n- As deliberações do Comitê de Governança de TIC serão documentadas e divulgadas para todo o DETRAN-RJ.\r\nO trabalho dos membros do Comitê de Governança de TIC se dá sem prejuízo das atribuições ordinárias do servidor e não implica, em nenhuma hipótese ou a qualquer título, remuneração complementar.\r\nO Comitê de Governança de TIC será presidido pelo presidente do DETRAN-RJ e vinculado à Presidência do órgão.\r\nEsta portaria entra em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 26 de julho de 2019\r\nLUIZ CARLOS DAS NEVES\r\nPresidente do DETRAN-RJ\r\nId: 2197449\r\n"
        ],
        "2197450": [
            "2019-07-31 00:00:00",
            "\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\nATO DO PRESIDENTE\r\nDE JULHO DE 2019\r\nESTABELECE NORMAS SOBRE SUPLETIVAS PARA DESIGNAÇÃO DOS AUXILIARES PATRIMONIAIS.\r\nO PRESIDENTE DO DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - DETRAN/RJ, no uso de suas atribuições legais; tendo em vista o que consta no Processo Administrativo nº E- 16/060/5616/2019, e\r\na necessidade de adequar o Controle de Bens Móveis das diversas subunidades responsáveis aos parâmetros da Portaria PRES-DETRAN/RJ nº 4825, de 29/06/2016 e, também, a necessidade de ampliar o controle físico dos bens e criar melhores condições para Prestação de Contas de Bens Patrimoniais;\r\nRESOLVE:\r\nO encarregado designado conforme quadro de titularidade do Anexo Único da Portaria PRES-DETRAN/RJ nº 4825 de 29/06/2016, poderá designar internamente, servidores, que atuarão como auxiliares de patrimônio no controle efetivo dos bens da subunidade.\r\nO servidor designado zelará pela guarda dos bens de sua subunidade observando as seguintes normas de controle:\r\n- Inteirar-se do inventário dos bens apresentado pelo auxiliar anterior;\r\n- Promover o inventário semestralmente dos bens de sua subunidade;\r\n- Manter o inventário dos bens atualizado contendo o número de patrimônio, descrição dos bens, localização e estado de conservação;\r\n- Quando houver acréscimo de material permanente atualizar o inventário, informar imediatamente ao encarregado e/ou suplente da subunidade da qual está subordinado e arquivar uma cópia da documentação de entrada dos bens;\r\n- Sempre que um bem permanente deixar de ter utilidade, comunicar ao encarregado e/ou suplente da subunidade da qual está subordinado para que aqueles providenciem a transferência do bem para a Divisão de Patrimônio;\r\n- Manter inventário dos bens em local visível;\r\n- Difundir a importância da responsabilidade com os bens públicos;\r\n- Comparecer às reuniões com os outros auxiliares e a Divisão de Patrimônio;\r\n- Quando de sua substituição, apresentar ao seu substituto o inventário dos bens para conferência e transição.\r\nDA ATRIBUIÇÃO DE RESPONSABILIDADE\r\nA designação do(s) auxiliar(es) de patrimônio se fará através de comunicação interna (CI) dirigida à Divisão de Patrimônio.\r\nA designação do auxiliar não modifica a condição do encarregado patrimonial e nem a do suplente do encarregado.\r\nDA VIGÊNCIA\r\nA presente portaria terá vigência a partir de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 29 de julho de 2019\r\nLUIZ CARLOS DAS NEVES\r\nPresidente do DETRAN-RJ\r\nId: 2197450\r\n"
        ],
        "2197451": [
            "2019-07-31 00:00:00",
            "\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\nATO DO PRESIDENTE\r\nDE JULHO DE 2019\r\nGESTOR E GESTOR SUBSTITUTO PARA AS ATIVIDADES GERENCIAIS, TÉCNICAS E OPERACIONAIS QUE COMPÕEM O PROCESSO DE CONTRATAÇÃO; FISCAL E SUPLENTE PARA AS ATIVIDADES RELACIONADAS AO ACOMPANHAMENTO DA EXECUÇÃO DO OBJETO DOS COMODATOS RELACION\r\nO PRESIDENTE DO DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - DETRAN/RJ, no uso de suas atribuições legais, tendo em vista o que consta no Processo Administrativo nº E- 12/061/105431/2018, e\r\no disposto no Decreto 45.600, de 16 de março de 2016, que regulamenta a gestão e a fiscalização das contratações da administração e altera o Decreto nº 42.301/2010;\r\nRESOLVE:\r\n- Ficam designados os servidores Carlos Alexsandro da Silva Costa, Diretor de Divisão, Id. Funcional nº 4427873-0, como gestor dos instrumentos relacionados nesta Portaria, e Patrícia Antunes Teixeira, Analista de Identificação Civil, Id. Funcional nº 4432060-4, como gestora substituta em caso de férias, licenças e outros eventuais afastamentos.\r\n- Ficam designados os servidores Fillipi Lima de Oliveira da Silva, Assistente Técnico de Identificação Civil, Id. Funcional nº 5028310-3, como fiscal, e Brunno Santos Leal, Assistente Técnico de Identificação Civil, Id. Funcional nº 5028249-2, como suplente, sendo responsáveis pelas atividades relacionadas ao acompanhamento da execução dos instrumentos relacionados abaixo:\r\nNº do Processo Administrativo\r\nNº do Instrumento\r\nE-12/043/2/2017\r\n011/18\r\n15º Ofício de Notas da Comarca do Estado do Rio de Janeiro\r\nE-12/043/3/2017\r\n012/18\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 29 de julho de 2019\r\nPresidente do DETRAN-RJ\r\nId: 2197451\r\n"
        ],
        "2197477": [
            "2019-07-31 00:00:00",
            "PROCURADORIA GERAL DO ESTADO\r\nADMITE ALUNOS-RESIDENTES NO PROGRAMA DE RESIDÊNCIA JURÍDICA DA PROCURADORIA GERAL DO ESTADO.\r\nO PROCURADOR-ASSISTENTE DO CENTRO DE ESTUDOS JURÍDICOS, no uso de suas atribuições legais, e nos termos da delegação estabelecida pela Resolução PGE nº 3.723, de 02 de março de 2015, \r\nE:\r\n- Admitir os candidatos, abaixo relacionados, aprovados em Exame de Seleção a que se submeteram no Programa de Residência Jurídica da Procuradoria Geral do Estado, conforme as Resoluções PGE nºs 2.483, de 28.05.2008, 4.068, de 12.05.2017, e 4.402, de 29.05.2019: \r\nSara Borges Torrico Villarreal\r\nSarah Mendes Fernandes\r\nDaniel Borges Leite \r\nJuliana Augusta Ferreira Figueira\r\nMarcelo Ferreira Figueredo\r\nCarlos Moisés Neves Teixeira\r\nAristides Pedro Martins Junior\r\nAndre Wendriner\r\nKaren Pinheiro Thorpe\r\nAs designações dos candidatos para as vagas existentes objetivam atender às necessidades da Procuradoria Geral do Estado. A não-apresentação dos documentos exigidos para a admissão, a recusa do candidato em aceitar a designação ou o não-comparecimento na data marcada pelo Centro de Estudos Jurídicos tornará sem efeito a admissão.\r\nEsta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, sendo as admissões consideradas realizadas na data da assinatura dos respectivos Termos de Compromisso, respeitada a validade neles indicada.\r\nRio de Janeiro, 29 de julho de 2019\r\nMARCELO SANTINI BRANDO\r\nProcurador- Assistente do Centro de Estudos Jurídicos\r\nId: 2197477\r\n"
        ],
        "2197478": [
            "2019-07-31 00:00:00",
            "\r\nADMITE ESTAGIÁRIOS DE DIREITO NA PROCURADORIA GERAL DO ESTADO\r\nO PROCURADOR-ASSISTENTE DO CENTRO DE ESTUDOS JURÍDICOS, no uso de suas atribuições legais, e nos termos da delegação estabelecida pela Resolução PGE nº 3.723, de 02 de março de 2015, \r\n:\r\nSerão designados os candidatos, abaixo relacionados, aprovados em Exame de Seleção a que se submeteram, para admissão no Estágio de Prática Forense e Organização Judiciária da Procuradoria Geral do Estado. As admissões em causa, com fundamento nos Decretos nºs 20.855, de 18.11.94; 22.304, de 27.06.96, e 25.999, de 28.01.2000 e nas Resoluções PGE nºs 1.159, de 06.05.96; 4.237, de 25.07.2018 e 4.353, de 08.02.2019, serão consideradas efetuadas na data da assinatura dos respectivos Termos de Compromisso, respeitada a validade neles indicada.\r\nSEDE:\r\nNATHALIA COELHO DA COSTA BORGES\r\nGABRIEL SILVA FERREIRA DA ROSA\r\nLUANA JARDIM MASSAFRA\r\nPATRICK ANTONNY REIS SILVA\r\nDOUGLAS BRANDT DO NASCIMENTO\r\nDANILLO IZIDORO DE AZEVEDO\r\nDANIEL PRUDENTE BRAGA\r\nTULIO NATAN YAMADA COSTA LEITE\r\nCAMILA MESQUITA JARDIM\r\nBRENO ALVES DOS SANTOS DE LIMA\r\nALEXANDRE ESTEVES TRANCOSO DA MOTTA\r\nCAMILLA FERREIRA PEREIRA DOS SANTOS\r\nRAFAEL VALVERDE DE ALMEIDA\r\nMARIANA MARTINS DOS SANTOS\r\nJULIANA LEMOS DE ANDRADE\r\nMARIANA AMORIM SLATER\r\nREBECCA CRISTINY DE SOUZA FRANCA\r\nMAYARA HORTA BARCELLOS\r\nALAN FELIPE DE OLIVEIRA CHAGAS\r\nRAFAEL CAVALCANTI GOMES\r\nAMANDA RANGEL BITTENCOURT\r\nHEITOR HENRIQUES PINTO\r\nYOMTOV BECK\r\nDANILO PANISSET BARRETO BERNARDES\r\nMATHEUS REGIS GESTEIRA STULPEN\r\nDEBORA GUIDA CHAGAS\r\nFERNANDA SANTOS CALVOSA\r\nGABRIEL ANTUNES PINHEIRO\r\nDERICK OCTAVIANO GUERRA DE ASSIS\r\nGUILHERME MORAES RODRIGUES CARDOSO\r\nBEATRIZ RODRIGUES ROQUETTE\r\nANA CLARA FIGUEIREDO MAGALHAES\r\nPAULA CAROLINA SOARES DOS SANTOS \r\nBEATRIZ DOS SANTOS LEAL\r\nVIVIANE DO AMARAL PEREIRA TEIXEIRA\r\nANDRESSA ROCHA RIBEIRO POMBO\r\nCONCEIÇÃO LILIAN DE BRITO\r\nLETICIA STHEFANY MARTINS DE SOUZA \r\nFERNANDA DINIZ CARDOSO MANFREDI\r\nIGOR DA COSTA COELHO\r\n6ª PR - ANGRA DOS REIS\r\nDENESY ALVES DE OLIVEIRA MARTINS\r\nAs designações dos candidatos para as vagas existentes objetivam atender às necessidades da Procuradoria Geral do Estado. A não-apresentação dos documentos exigidos para a admissão, a recusa do candidato em aceitar a designação ou o não-comparecimento na data marcada pelo Centro de Estudos Jurídicos tornará sem efeito a admissão, nos termos do art. 9º da Resolução PGE nº 1.159/96.\r\nOs candidatos convocados para as Procuradorias Regionais assinarão o Termo de Compromisso no local correspondente à sua designação.\r\nEsta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, sendo as admissões consideradas realizadas na data da assinatura dos respectivos Termos de Compromisso, respeitada a validade neles indicada.\r\nRio de Janeiro, 29 de julho de 2019\r\nMARCELO SANTINI BRANDO\r\nProcurador- Assistente do Centro de Estudos Jurídicos\r\nId: 2197478\r\n"
        ],
        "2197479": [
            "2019-07-31 00:00:00",
            " \r\nADMITE ALUNO-RESIDENTE NO PROGRAMA DE RESIDÊNCIA JURÍDICA DA PROCURADORIA GERAL DO ESTADO.\r\nO PROCURADOR-ASSISTENTE DO CENTRO DE ESTUDOS JURÍDICOS, no uso de suas atribuições legais, e nos termos da delegação estabelecida pela Resolução PGE nº 3.723, de 02 de março de 2015, \r\nE:\r\nAdmitir o candidato, abaixo relacionado, aprovado em Exame de Seleção a que se submeteu no Programa de Residência Jurídica da Procuradoria Geral do Estado, conforme as Resoluções PGE nºs 2.483, de 28.05.2008, 4.068, de 12.05.2017, e 4.402, de 29.05.2019: \r\nLuis Felipe de Oliveira Pereira\r\nA designação do candidato para a vaga existente objetiva atender às necessidades da Procuradoria Geral do Estado. A não- apresentação dos documentos exigidos para a admissão, a recusa do candidato em aceitar a designação ou o não-comparecimento na data marcada pelo Centro de Estudos Jurídicos tornará sem efeito a admissão.\r\nEsta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, sendo a admissão considerada realizada na data da assinatura do respectivo Termo de Compromisso, respeitada a validade nele indicada.\r\nRio de Janeiro, 29 de julho de 2019\r\nMARCELO SANTINI BRANDO\r\nProcurador- Assistente do Centro de Estudos Jurídicos\r\nId: 2197479\r\n"
        ],
        "2197547": [
            "2019-08-01 00:00:00",
            "CONSELHO ESTADUAL DE EDUCAÇÃO\r\nQUE MENCIONA.\r\nA PRESIDENTE DO CONSELHO ESTADUAL DE EDUCAÇÃO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais;\r\nRESOLVE:\r\n- Homologar os Pareceres deste Conselho abaixo relacionados:\r\nPARECER CEE Nº 32 (N) DE 02 DE JULHO DE 2019.\r\nAutoriza, em grau de recurso, o V.R. DE SOUZA CENTRO EDUCACIONAL LTDA, nome fantasia Centro Educacional São Luiz e J Inf Pedacinho Alegre, CNPJ nº 12.015.007/0001-66, situado na Avenida Francisco Chrisostomos Torres, 611, bairro São Luís, Volta Redonda, RJ, a ofertar os Anos Iniciais do Ensino Fundamental, em conformidade com as normas previstas na Deliberação CEE nº 316/2010 e dá outras providências.VOTO DO RELATOR: A rigor, a instituição de ensino encontra-se autorizada e em situação regular desde a emissão do Parecer Favorável Inicial, conforme disposto pela Deliberação CEE nº 316/2010, art. 32, § 1º e, ratificado pela emissão do Parecer de Vistoria Final. O ato de revisão processual identificado no p.a. às fls. 50/51, trata de estratégia legítima de gestão adotada oportunamente, buscando por meio de procedimentos de compliance atender aos Princípios de Segurança Jurídica, Legalidade e Eficiência, donde se destaca a eventual necessidade de retificação de eficácia, sem no entanto tratar, em momento algum, de anulação do ato administrativo praticado. O atendimento às exigências definidas pela Comissão Verificadora em momentos anteriores a emissão dos Pareceres Favoráveis Inicial e Final, bem como seu cumprimento, denotam a boa-fé do Representante Legal perante ao Poder Público Estadual. Sobre a ação pública na análise dos pleitos, assim se pronuncia o Desembargador Ivan Sartori da 13ª Câmara de Direito Público, julgado em 12/09/2007, na Apelação nº 636.047-5/5-00-Peruíbe: (...) “não ocorrendo a má-fé dos destinatários do ato administrativo, ficaria a administração pública inibida de anulá-lo, assegurando, assim, a estabilidade das relações jurídicas, com base no princípio da segurança jurídica”. Na eventual existência de irregularidades na ação dos administrados, O Ministro Herman Benjamin - RMS 37.508/RO, Segunda Turma DJ e 8.5.2013, assim se pronuncia: \"a administração tem o poder de rever e anular seus próprios atos quando eivados de ilegalidade, nos termos da Súmula 473/STF; contudo, quando tais atos invadem a esfera jurídica dos administrados, é obrigatória a instauração de processo administrativo prévio, com a observância do devido processo legal”. A Desembargadora Sandra Inês Moraes Rusciolelli Azevedo da Terceira Câmara Cível, TJ-BA - AI: 00082643520168050000, ao tratar do tema destaca: “Contudo, esse poder de rever seus atos não é absoluto, posto que quando os atos revisados atingirem diretamente direitos individuais, mister se faz a aplicação dos princípios constitucionais do devido processo legal, da ampla defesa e do contraditório, para não incorrer em uma atuação ilegal e arbitrária da administração.” A organização legal e regulamentar em vigor, como acima disposto, define expressamente os limites para eventual revogação de seus atos e, de maneira objetiva, especifica que no caso de identificadas irregularidades devem ser adotados os princípios constitucionais do devido processo legal, da ampla defesa e do contraditório. Mecanismo já previsto pela Deliberação CEE nº 316/2010 em artigo 63. Diante do exposto, em especial os Pareceres Favoráveis emitidos, VOTA este Relator pela autorização da oferta dos Anos Iniciais do Ensino Fundamental pelo V.R. DE SOUZA CENTRO EDUCACIONAL LTDA, nome fantasia Centro Educacional São Luiz e J Inf Pedacinho Alegre, CNPJ nº 12.015.007/0001-66, na Avenida Francisco Chrisostomos Torres, 611, bairro São Luiz, Volta Redonda/RJ. Determino, ainda, que o Órgão Próprio do Sistema promova a aplicação do artigo 37 da Deliberação CEE nº 316/2010 em todos casos análogos, onde foi emitido pela Comissão de Professores Inspetores Escolares o Parecer Favorável Final, sendo adotado sempre que necessário o disposto no art. 63 da aludida norma, ou outra que eventualmente a substitua.\r\nProc. nº E-03/10.701.341/2010 - V.R. DE SOUZA CENTRO EDUCACIONAL LTDA.\r\nPARECER CEE Nº 33 (N) DE 09 DE JULHO DE 2019.\r\nAutoriza o Instituto de Ensino Educação em Ação Ltda-Me, localizado à Avenida Boulevard Vinte e Oito de Setembro, no 337, Sobrado, Vila Isabel, Rio de Janeiro, inscrito sob o CNPJ no 06.925.897/0001-40, a ministrar o Curso Normal presencial - Formação de Professores para Educação Infantil e Ensino Fundamental - com a obrigatoriedade de aproveitamento de estudos do Ensino Médio regular dos estudantes matriculados, com capacidade máxima de 132 alunos em três turnos, reconhecendo como válidos os estudos dos estudantes matriculados a partir do ano de 2012 que cumprirem as condições necessárias e dá outras providências. VOTO DO RELATOR: Diante do exposto, vota este relator no sentido de autorizar o Instituto de Ensino Educação em Ação Ltda-Me, localizado à Avenida Boulevard Vinte e Oito de Setembro, no 337, Sobrado, Vila Isabel, Rio de Janeiro, inscrito sob o CNPJ no 06.925.897/0001-40, a ministrar o Curso Normal presencial - Formação de Professores para Educação Infantil e Ensino Fundamental - com a obrigatoriedade de aproveitamento de estudos do Ensino Médio regular dos estudantes matriculados, com capacidade máxima de 132 alunos em três turnos, reconhecendo como válidos os estudos dos estudantes matriculados na instituição a partir do ano letivo de 2012 que cumprirem as condições necessárias. Determino que a DICA faça um acompanhamento in loco a convalidação dos estudantes. \r\nProc. nº E-03/202.752/2011 / E-03/015/1664/2013 - COLÉGIO E CURSO EDUCAÇÃO.\r\nPARECER CEE Nº 34 DE 09 DE JULHO DE 2019. Autoriza a mudança de endereço do Polo de apoio presencial de Macaé, da instituição de ensino privado denominada CETEPIS BRASIL, localizada na Rua Visconde de Quissamã, 535, Centro, Macaé/RJ, para a Rua Velho Campos, 625, Centro, Macaé - RJ devidamente autorizado pelo Parecer 050/2017 em conformidade com as normas previstas, a partir da data de publicação deste ato no Diário Oficial e dá outras providências. VOTO DO RELATOR: Diante do exposto, vota este Relator no sentido de autorizar a Mudança de Endereço, do CETEPIS BRASIL, localizada na Rua Visconde de Quissamã, 535, Centro, Macaé/RJ para a Rua Velho Campos, 625, Centro, Macaé - RJ aumentado a oferta com nova capacidade máxima de matrícula de 976 alunos em três turnos, a partir da data de publicação deste ato em Diário Oficial.\r\nProc. nº E-03/023/13/2019 - CENTRO DE TECNOLOGIA P. E INCLUSÃO SOCIAL DO BRASIL LTDA - CETEPIS BRASIL.\r\nPARECER CEE Nº 35 DE 16 DE JULHO DE 2019.\r\nCredencia, como Escola Bilíngue, a ESCOLA CANADENSE EDUCAÇÃO GLOBAL LTDA., mantenedora da Canadian School of Niterói, inscrita sob o CNPJ 09.080.589/0001-50, localizada à Rua Américo Alves da Costa nº 363, Piratininga, Niterói, nos termos da Deliberação CEE nº 341/2013. VOTO DO RELATOR: Diante do exposto, tendo a instituição cumprido todas as exigências e atendendo plenamente o que determina a Deliberação CEE nº 341/2013, defiro o pedido dos representantes legais credenciando, como Escola Bilíngue, a Escola Canadense Educação Global LTDA., mantenedora da Canadian School of Niterói, inscrita sob o CNPJ 09.080.589/0001-50, localizada à Rua Américo Alves da Costa nº 363, Piratininga, Niterói.\r\nProc. nº E-03/002/2433/2015 - ESCOLA CANADENSE EDUCAÇÃO GLOBAL LTDA.\r\nPARECER CEE Nº 36 DE 16 DE JULHO DE 2019.\r\nAutoriza, em Grau de Recurso, o funcionamento do SISTEMA ELITE DE ENSINO, localizado à Estrada Pedro Borges de Freitas nº 42 e nº 62, Irajá, Rio de Janeiro, com oferta de Ensino Fundamental (1º ao 9º ano), com capacidade máxima de 480 alunos, em dois turnos. VOTO DO RELATOR: Diante do exposto, tendo o representante legal cumprido todas as exigências e se adequado à legislação, vota este relator pela autorização, em Grau de Recurso, do funcionamento do Sistema Elite de Ensino, localizado à Estrada Pedro Borges de Freitas nº 42 e nº 62, Irajá, Rio de Janeiro, com oferta de Ensino Fundamental (1º ao 9º ano) e com capacidade máxima de 480 alunos, em dois turnos.\r\nProc. nº E-03/007/102010/2018 - SISTEMA ELITE DE ENSINO S.A..\r\nPARECER CEE Nº 37 DE 16 DE JULHO DE 2019.\r\nDefere, em Grau de Recurso, o pedido de autorização para mudança de endereço do CET'S - CENTRO DE ENSINO TAVARES E SILVA LTDA.-ME, inscrito no CNPJ nº 03.029.494/0001-25, com base no art. nº 61 da Deliberação CEE nº 316/2010, anteriormente localizado à Rua Marangá nº 660, para a Rua Barão nº 700, ambos na Praça Seca, município do Rio de Janeiro. VOTO DO RELATOR: Face ao exposto e frente à apresentação do Certificado de Registro de Piscina emitido pelo Corpo de Bombeiros deferindo o uso da piscina na instituição em tela, esta relatora defere, em Grau de Recurso, o pedido de autorização para mudança de endereço do CET'S Centro de Ensino Tavares e Silva LTDA.-ME, inscrito no CNPJ nº 03.029.494/0001- 25, com base no art. nº 61 da Deliberação CEE nº 316/2010, anteriormente localizado à Rua Marangá nº 660, para a Rua Barão nº 700, ambos na Praça Seca, Jacarepaguá, município do Rio de Janeiro.\r\nProc. nº E-03/007/5326/2017 - CET'S - CENTRO DE ENSINO TAVARES E SILVA LTDA.-ME.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 30 de julho de 2019.\r\nMALVINA TANIA TUTTMAN\r\nPresidente\r\nId: 2197547\r\n"
        ],
        "2197556": [
            "2019-07-31 00:00:00",
            " IMPRENSA OFICIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\nSERVIDOR PARA OS FINS QUE MENCIONA.\r\nO DIRETOR-PRESIDENTE DA IMPRENSA OFICIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO-IO, Empresa Pública vinculada à Secretaria de Estado da Casa Civil e Governança, no uso de suas atribuições legais e, tendo em vista o que consta no Processo Administrativo nº E- 12/079/535/2017,\r\nRESOLVE:\r\nDesignar ALEXANDRE AUGUSTO GONÇALVES, matrícula 1935, Diretor Administrativo da Imprensa Oficial do Estado do Rio de Janeiro, responsável pelo adiantamento do Fundo de Suprimento de Caixa para despesas miúdas e pronto pagamento inerente às demandas originárias da Diretoria Administrativa da Imprensa Oficial do Estado do Rio de Janeiro, a contar de 22 de julho de 2019.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nNiterói, 30 de julho de 2019.\r\nDiretor-Presidente\r\nId: 2197556\r\n"
        ],
        "2197568": [
            "2019-07-31 00:00:00",
            "SUBSECRETARIA DE ESTADO DE RECEITA\r\nACRESCENTA MERCADORIAS AO ANEXO ÚNICO DA PORTARIA SSER Nº 195/2019, QUE DISPÕE SOBRE A BASE DE CÁLCULO DA SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA DO ICMS NAS OPERAÇÕES COM BEBIDAS ALCOÓLICAS EXCETO CERVEJA E CHOPE.\r\n, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o disposto no § 4º do artigo 1º e no artigo 6º da Resolução SEFAZ nº 358, de 13 de dezembro de 2018,\r\n:\r\n- Ao Anexo Único da Portaria SSER nº 195 de 08 de julho de 2019, ficam acrescentadas as seguintes mercadorias:\r\nI - ao inciso IV - CACHAÇA/AGUARDENTE DE CANA (CEST 02.004.00)\r\nITEM\r\nMARCA\r\nEMBALAGEM\r\nPREÇO FINAL (R ) EMBALAGEM NÃO RETORNÁVEL\r\nPREÇO FINAL (R ) EMBALAGEM RETORNÁVEL\r\n4.132\r\nCachaça da Roça Envelhecida 3 Anos\r\nde 671 a 760 ml\r\n32,00\r\n4.133\r\nCaninha da Roça Carvalho\r\nde 761 a 1000 ml\r\n9,25\r\n7,99\r\nII - ao inciso V - CATUABA (CEST 02.005.00)\r\nITEM\r\nMARCA\r\nEMBALAGEM\r\nPREÇO FINAL (R ) EMBALAGEM NÃO RETORNÁVEL\r\nPREÇO FINAL (R ) EMBALAGEM RETORNÁVEL\r\nNACIONAL\r\n5.10\r\nCoquetel Alcoólico Drama Catuaba\r\nde 761 a 1000 ml\r\n5,55\r\n5.11\r\nCabra Macho Catuaba Risso\r\nde 761 a 1000 ml\r\n4,94\r\nIII - ao inciso XXII - SANGRIA E COQUETÉIS (CEST 02.023.00)\r\nITEM\r\nMARCA\r\nEMBALAGEM\r\nPREÇO FINAL (R ) EMBALAGEM NÃO RETORNÁVEL\r\nPREÇO FINAL (R ) EMBALAGEM RETORNÁVEL\r\n22.37\r\nOusadia (Sabores)\r\nde 361 a 520 ml\r\n3,08\r\n22.38\r\nCantinho Serra\r\nde 761 a 1000 ml\r\n3,66\r\n22.39\r\nCantinho Serra\r\nde 1001 a 1500 ml\r\n5,30\r\n22.40\r\nCantinho Serra\r\nde 2501 a 5000 ml\r\n17,67\r\n22.41\r\nKomaroff\r\nde 761 a 1000 ml\r\n7,49\r\n22.42\r\nNirvana (Sabores)\r\nde 761 a 1000 ml\r\n7,89\r\n22.43\r\nLeonoff Ice Sabores (Todos)\r\naté 275 ml\r\n1,89\r\n22.44\r\nCaninha da Roça Sabores (Todos)\r\nde 361 a 520 ml\r\n3,49\r\n22.45\r\nBeb. Alc. Mista Leonoff Sabores (Todos)\r\nde 761 a 1000 ml\r\n7,99\r\n22.46\r\nSultão Coquetel Composto\r\nde 761 a 1000 ml\r\n4,08\r\n22.47\r\nSultão Coquetel Composto\r\nde 1001 a 1500 ml\r\n5,77\r\n22.48\r\nSultão Coquetel Composto\r\nde 2501 a 5000 ml\r\n16,42\r\n22.49\r\nVila Flores Coquetel Composto\r\nde 761 a 1000 ml\r\n4,80\r\n22.50\r\nVila Flores Coquetel Composto\r\nde 1001 a 1500 ml\r\n7,78\r\n22.51\r\nVila Flores Coquetel Composto\r\nde 2501 a 5000 ml\r\n22,00\r\n22.52\r\nCoquetel Alcoólico Drama Mel\r\nde 761 a 1000 ml\r\n4,68\r\n22.53\r\nCoquetel Alcoólico Drama Menta\r\nde 761 a 1000 ml\r\n4,90\r\n22.54\r\nCoquetel Alcoólico Drama Canela\r\nde 761 a 1000 ml\r\n4,89\r\n22.55\r\nCoquetel Alcoólico Drama Anis\r\nde 761 a 1000 ml\r\n4,87\r\n22.56\r\nCoquetel Alcoólico Risso Mel\r\nde 761 a 1000 ml\r\n4,64\r\n22.57\r\nCoquetel Alcoólico Risso Menta/Canela/Anis\r\nde 761 a 1000 ml\r\n4,45\r\n22.58\r\nCantinho do Vale - Coquetel Composto\r\nde 1001 a 1500 ml\r\n5,30\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, produzindo seus efeitos a partir de 01 de agosto de 2019.\r\nRio de Janeiro, 30 de julho de 2019\r\nSubsecretário de Estado de Receita\r\nId: 2197568\r\n"
        ],
        "2197575": [
            "2019-08-02 00:00:00",
            "\r\nCOMISSÃO DE FISCALIZAÇÃO DO CONVÊNIO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA Nº 01/2019 ACERCA DA IMPLANTAÇÃO DO CURSO INFORMÁTICA NAS UNIDADES PRISIONAIS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO ESTANDO ELES DESCRITOS COMO: INFORMÁTICA BÁSICA / AVANÇADA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\nADJUNTO DE TRATAMENTO PENITENCIÁRIO, no uso de suas atribuições legais e considerando disposto na Lei nº 13019, de 31/07/2014, \r\n- que a Administração Pública tem o poder-dever de planejar, gerenciar, acompanhar e fiscalizar a atuação da contratada, de modo a garantir o adimplemento do objeto contratado, bem como detectar, antecipadamente, práticas em desconformidades ou defeituosas; \r\n- a necessidade de padronização dos procedimentos atinentes à gestão e à fiscalização dos contratos administrativos; \r\n- a importância de propiciar aos agentes públicos, de forma sintetizada e objetiva, orientações de caráter preventivo; e \r\n- o disposto nos arts. 67, 73 e 74 da Lei Federal nº 8.666, de 21 de junho de 1993, e no art. 239 da Lei Estadual nº 287, de 04 de dezembro de 1979;\r\nCriar a Comissão para o acompanhamento, gestão e fiscalização do Convênio de Cooperação Técnica nº 01/2019 celebrado entre a Secretaria de Estado de Administração Penitenciária e a Associação Vitória em Cristo- AVEC, por meio do Processo nº E- 21/069/100005/2018.\r\nDesignar o servidor ANTÔNIO MIGUEL, ID: 1979511-4 (ISAP) para, sem prejuízo de suas funções, atuar como Gestor do Convênio e Simone Viegas Rocha, ID: 5002376-4 (Diretora da Divisão de Educação, Esporte e Cultura), para a função de Gestor do Convênio Substituto.\r\nCaberá a fiscalização aos servidores Alessandro de Araujo do Nascimento, ID: 4371593-1 (ISAP) / Substituto: Marco Aurélio de Macedo Nobrega, ID: 4393191-0 (ISAP); Regina Aurora de Almeida Brasil, ID: 1998712-9 (ISAP) / Substituto: Flavio Henrique e Silva Leite, ID: 1998235-6 (ISAP); Reynaldo Rodrigues Trindade, ID: 1996269-0 (ISAP) / Substituto: Rozineia Vieira dos Santos, ID: 4376996-9 (Secretaria II), sem prejuízo de suas funções, subordinados à Subsecretaria Adjunta de Tratamento Penitenciário.\r\nCaberá ao Gestor do Convênio e aos fiscais da Comissão, além dos atos concernentes ao acompanhamento da execução do Convênio de Cooperação Técnica e sem prejuízo das obrigações previstas no art. 61 da Lei nº 13019/2014: \r\nacompanhar e fiscalizar a execução da parceria;\r\ninformar ao seu superior hierárquico a existência de fatos que comprometam ou possam comprometer as atividades ou metas da parceria e de indícios de irregularidades na gestão dos recursos, bem como as providências adotadas ou que serão adotadas para sanar os problemas detectados; \r\nemitir parecer técnico conclusivo de análise da prestação de contas final, com base no relatório técnico de monitoramento e avaliação de que trata o art. 59 desta Lei;\r\n\r\ndisponibilizar materiais e equipamentos tecnológicos necessários às atividades de monitoramento e avaliação. \r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 23 de julho de 2019\r\nSubsecretário-Adjunto de Tratamento Penitenciário\r\nId: 2197575\r\n"
        ],
        "2197596": [
            "2019-08-01 00:00:00",
            "SECRETARIA DE ESTADO DO AMBIENTE\r\nFUNDO ESTADUAL DE CONSERVAÇÃO AMBIENTEAL E DESENVOLVIMENTO URBANO\r\nDE 29 DE JULHO DE 2019.\r\nDESCENTRALIZA A EXECUÇÃO DE CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO. \r\nno exercício de suas atribuições legais, que lhe confere a Resolução SEAS nº 04, de 22 de janeiro de 2019 de acordo com a Lei nº 8.271, de 27 de dezembro de 2018, que estima a receita e fixa a despesa do Estado do Rio de Janeiro para o exercício financeiro de 2019, o Decreto nº 46.566, de 01 de fevereiro de 2019, que dispõe sobre a Programação Orçamentária e Financeira e Estabelece Normas para a Execução Orçamentária do Poder Executivo para o Exercício de 2019 e o Decreto nº 42.436, de 30 de abril de 2010, que dispõe sobre a Descentralização da Execução Orçamentária,\r\nRESOLVEM:\r\n- Descentralizar a execução de crédito orçamentário na forma a seguir especificada:\r\n: Projeto Executivo e Obras da praça Romualdo dos Santos Mesquita, localizada no Parque Estadual da Pedra Branca, Vargem Grande, Rio de Janeiro - RJ.\r\nPROCESSO FECAM: E-07/001/000.408/2015 PROCESSO INEA: E- 07/002/103.174/2018\r\nEsta Portaria Conjunta terá vigência de 29/07/2019 até 31/12/2019.\r\n: 2401 - Secretaria de Estado do Ambiente e Sustentabilidade-SEAS \r\n- Fundo Estadual de Conservação Ambiental e Desenvolvimento Urbano - FECAM\r\n- Fundo Estadual de Conservação Ambiental e Desenvolvimento Urbano - FECAM\r\n: 2432 - Instituto Estadual do Ambiente - INEA\r\n- Instituto Estadual do Ambiente - INEA\r\n- Instituto Estadual do Ambiente - INEA\r\nV - CRÉDITO:\r\nP.T. 2404.18.541.0193.3979- Cidades Sustentáveis\r\nND 4490\r\nFONTE:104\r\n310.199,58\r\n- A prestação de contas dos recursos descentralizados, nos termos do Decreto nº 42.436/2010, deverá ser elaborada pelo responsável do setor que acompanhou a execução do objeto da descentralização, acompanhada de toda documentação, conforme previsto na Instrução Normativa AGE nº 24, de 10/09/2013. Quando a prestação de contas final não for encaminhada no prazo determinado ou se forem constatadas quaisquer impropriedades, quando da análise, deverá a concedente notificar, de imediato, a executante, a fim de, no prazo improrrogável de 30 (trinta) dias, sob pena da imediata instauração de tomada de contas, cumprir a obrigação ou sanar as impropriedades.\r\n- Esta Portaria Conjunta entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 29 de julho de 2019\r\nSubsecretário Executivo da\r\nSecretaria de Estado do Ambiente e Sustentabilidade -SEAS\r\nPresidente do Instituto Estadual do Ambiente-INEA\r\nDE 29 DE JULHO DE 2019\r\nDESCENTRALIZA A EXECUÇÃO DE CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO. \r\nno exercício de suas atribuições legais, que lhe confere a Resolução SEAS nº 04 de 22 de janeiro de 2019 de acordo com a Lei nº 8.271, de 27 de dezembro de 2018, que estima a receita e fixa a despesa do Estado do Rio de Janeiro para o exercício financeiro de 2019, o Decreto nº 46.566, de 01 de fevereiro de 2019, que dispõe sobre a Programação Orçamentária e Financeira e Estabelece Normas para a Execução Orçamentária do Poder Executivo para o Exercício de 2019 e o Decreto nº 42.436, de 30 de abril de 2010, que dispõe sobre a Descentralização da Execução Orçamentária.\r\nRESOLVEM:\r\n- Descentralizar a execução de crédito orçamentário na forma a seguir especificada:\r\n: Projeto Rios da Serra para Prevenção de Cheias e Recuperação Ambiental em Teresópolis, Nova Friburgo e Petrópolis- Região Serrana do ERJ.\r\nPROCESSO FECAM: E-07/000.075/2012 - PROCESSO INEA: E- 07/002/1671/2014.\r\nEsta Portaria Conjunta terá vigência de 29/07/2019 até 31/12/2019.\r\n: 2401 - Secretaria de Estado do Ambiente e Sustentabilidade-SEAS \r\n- Fundo Estadual de Conservação Ambiental e Desenvolvimento Urbano - FECAM\r\n- Fundo Estadual de Conservação Ambiental e Desenvolvimento Urbano - FECAM\r\n: 2432 - Instituto Estadual do Ambiente - INEA\r\n- Instituto Estadual do Ambiente - INEA\r\n- Instituto Estadual do Ambiente - INEA\r\nV - CRÉDITO:\r\nP.T. 2404.18.544.0190.3978 - Melhoria da Infraestrutura Hidráulica dos Corpos Hídricos- FECAM \r\nND 4490\r\nFONTE:104\r\nVALOR R 305.209,77\r\n- A prestação de contas dos recursos descentralizados, nos termos do Decreto nº 42.436/2010, deverá ser elaborada pelo responsável do setor que acompanhou a execução do objeto da descentralização, acompanhada de toda documentação, conforme previsto na Instrução Normativa AGE nº 24, de 10/09/2013. Quando a prestação de contas final não for encaminhada no prazo determinado ou se forem constatadas quaisquer impropriedades, quando da análise, deverá a concedente notificar, de imediato, a executante, a fim de, no prazo improrrogável de 30 (trinta) dias, sob pena da imediata instauração de tomada de contas, cumprir a obrigação ou sanar as impropriedades.\r\n- Esta Portaria Conjunta entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 29 de julho de 2019\r\nSubsecretário Executivo da\r\nSecretaria de Estado do Ambiente e Sustentabilidade -SEAS\r\nPresidente do Instituto Estadual do Ambiente-INEA\r\nId: 2197596\r\n"
        ],
        "2197606": [
            "2019-08-01 00:00:00",
            "SECRETARIA DE ESTADO DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO, EMPREGO E RELAÇÕES INTRERNACIONAIS\r\nAGÊNCIA REGULADORA DE ENERGIA E SANEAMENTO BÁSICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO \r\nATO DO CONSELHEIRO-PRESIDENTE INTERINO\r\nO DE 2019\r\nDISPÕE SOBRE A DELEGAÇÃO DE COMPETÊNCIA PARA A PRÁTICA DE ATOS DE GESTÃO ORÇAMENTÁRIA, FINANCEIRA, ADMINISTRATIVA,E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\nDA AGÊNCIA REGULADORA DE ENERGIA E SANEAMENTO BÁSICO DO ESTADO DO RIO DE BÁSICO - AGENERSA, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo disposto no inciso IX e § 1º do art. 82, da Lei Estadual nº 287, de 04 de dezembro de 1979, que aprovou o Código de Administração Financeira e Contabilidade Pública do Estado do Rio de Janeiro,\r\nRESOLVE:\r\nSILVIO CARLOS SANTOS FERREIRA, ID Funcional nº 39234738, como ORDENADOR DE DESPESAS e, nos limites das dotações orçamentárias e observando a legislação vigente, os atos de gestão orçamentária e financeira, abaixo especificados: \r\nautorizar despesas, bem como a expedição, assinatura e cancelamento das respectivas Notas de Autorização de Despesas, a emissão e cancelamento de Notas de Empenho, emissão e execução de Programação de Desembolso, de Ordens Bancárias, e movimentação de recursos financeiros;\r\nreconhecer dívidas;\r\nautorizar a concessão de adiantamento, aprovar ou impugnar prestações de contas;\r\nautorizar a abertura de licitações, aprovar, revogar, anular ou homologar os respectivos resultados, apreciar as petições de terceiros, bem como adjudicar à empresa vencedora o objeto dos certames correspondentes, após de acordo do CODIR;\r\ndispensar a licitação ou reconhecer os casos de inexigibilidade;\r\nassinar contratos, convênios, acordos, termos de cooperação técnica, aplicar ou relevar penalidades previstas em lei quando se verificar descumprimento de compromisso ou obrigação, inclusive inobservância de prazo, nos casos de fornecimento de material ou prestação de serviços, após de acordo do CODIR;\r\nsolicitar abertura de processos administrativos que tratam de atos relacionados com as competências ora delegadas;\r\naprovar o controle de frequência dos servidores;\r\nautorizar os recolhimentos, retenções descontos na folha de pagamento dos servidores da AGENERSA, conforme legislação em vigor;\r\nautorizar à concessão de:\r\nférias;\r\nlicenças;\r\nadicional por tempo de serviço;\r\nvale transporte;\r\ndiárias;\r\nauxílio-doença;\r\nauxílio-funeral;\r\nvale refeição.\r\naprovar os recolhimentos dos encargos sociais decorrentes da folha de pagamento.\r\nNo exercício das competências delegadas deverá ser observada, rigorosamente, a legislação previdenciária e tributária, os dispositivos legais instituídos pelo Decreto-Lei nº 220, de 18 de julho de 1975, e pelo Decreto nº 2.479, de 8 de março de 1979, bem como toda a legislação pertinente à matéria e aos procedimentos internos desta AGENERSA.\r\nDesignar o Conselheiro SILVIO CARLOS SANTOS FERREIRA, ID Funcional nº 39234738, para nos termos da legislação em vigor, em especial o disposto no art. 13, inciso I do Regimento Interno, firmar junto com o Conselheiro-Presidente, os contratos, convênios, acordos, ajustes e semelhados.\r\nA presente Portaria deverá ser encaminhada ao Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro e à Secretaria de Estado de Fazenda, nos termos do Parágrafo Único, do art. 289 da Lei Estadual nº 287, de 04 de dezembro de 1979.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 30 de julho de 2019\r\nConselheiro-Presidente Interino\r\nId: 2197606\r\n"
        ],
        "2197636": [
            "2019-08-01 00:00:00",
            "\r\nPESCA E ABASTACIMENTO\r\nEMPRESA DE PESQUISA AGROPECUÁRIA DO\r\nESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\nATO DO PRESIDENTE \r\nPORTARIA PESAGRO-RIO Nº 29 DE 25 DE JULHO DE 2019\r\nEX MODALIDADE LEILÃO, DE SEMOVENTES DO PLANTEL DO CEPAO (SEROPÉDICA) E CEPDPL (ITAOCARA).\r\nO PRESIDENTE DA EMPRESA DE PESQUISA AGROPECUÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIROno uso de suas atribuições, e\r\no Processo Administrativo nº E-02/003/156/2019,\r\n- Designar os funcionários, abaixo relacionados, para, sob a presidência do primeiro, constituir COMISSÃO DE ORGANIZAÇÃO, EXECUÇÃO E REALIZAÇÃO DA LICITAÇÃO, através de Processo Licitatório na modalidade de LEILÃO, de semoventes do plantel do CEPAO e do CEPDPL, em conjunto com a Comissão Permanente de Licitação da Empresa.\r\nRAQUELMULLER SOARES, ID Nº: 4362309-3;\r\n· CLEDSON SANTOS CUNHA, ID Nº 41450680;\r\n· LEILA MARIA DA SILVEIRA GUIMARÃES, ID Nº 2522843-9\r\n· ELIANE SOUZA MARTINS, ID Nº 2522972-9;\r\n· DEBORAH VAZ GONÇALVES, ID Nº 43591884;\r\n· RONEY COSTA LOUVAIN ID Nº 2697105-4;\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nNiterói, 25 de julho de 2019\r\nPresidente\r\nId: 2197636\r\n"
        ],
        "2197692": [
            "2019-08-01 00:00:00",
            " \r\nATO DA PRESIDENTE\r\nPORTARIA CEE Nº 3733 DE 31 DE JULHO DE 2019\r\nHOMOLOGA PARECERES QUE MENCIONA.\r\nA PRESIDENTE DO CONSELHO ESTADUAL DE EDUCAÇÃO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais;\r\nRESOLVE:\r\n- Homologar os Pareceres deste Conselho abaixo relacionados:\r\nPARECER CEE Nº 39 DE 30 DE JULHO DE 2019.\r\nDefere, em Grau de Recurso, o pedido de autorização para funcionamento do Ensino Médio na modalidade de Educação de Jovens e Adultos no INSTITUTO BATISTA DE ENSINO, localizado à Estrada Adhemar Bebiano nº 3805, Engenho da Rainha, município do Rio de Janeiro, inscrito no CNPJ nº 12.384.811/0001-12. VOTO DO RELATOR: Face ao exposto e frente ao cumprimento das exigências, esta relatora DEFERE, em Grau de Recurso, o pedido de autorização para funcionamento do Ensino Médio na modalidade de Educação de Jovens e Adultos no INSTITUTO BATISTA DE ENSINO, localizado na Estrada Adhemar Bebiano nº 3805, Engenho da Rainha, município do Rio de Janeiro, inscrito no CNPJ nº 12.384.811/0001-12.\r\nProc. nº E-03/007/4124/2017 - CENTRO EDUCACIONAL BATISTA DE ENSINO LTDA.-ME.\r\nPARECER CEE Nº 41 DE 30 DE JULHO DE 2019.\r\nIndefere, em Grau de Recurso, a solicitação de autorização do Centro Educacional de Madalena LTDA.-ME, CNPJ nº 23.314.509/0001-04, mantenedora da instituição de ensino privado com nome fantasia Centro Educacional de Madalena, para funcionamento do Ensino Fundamental do 1º e 2º Segmentos, à Rua Prudente de Morais nº 19, segundo piso, Centro, Município de Santa Maria Madalena, RJ, em conformidade com a Deliberação CEE nº 316/2010 e, dá outras providências. VOTO DO RELATOR: Tendo em vista o não atendimento das exigências definidas pela Deliberação CEE nº 316/2010 e o Relatório do Grupo de Apoio Técnico Especializado do Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro (MPRJ), vota esta relatora pelo INDEFERIMENTO ao pedido de autorização de funcionamento do curso de Ensino Fundamental 1º e 2º segmentos, do Centro Educacional de Madalena, localizado à Rua Prudente de Morais nº 19, segundo piso, Centro, Município de Santa Maria Madalena, RJ, devendo a Inspeção Escolar tomar as providências cabíveis para a convalidação da vida escolar dos estudantes.\r\nProc. nº E-03/012/2288/2015, apenso E-03/012/147/2019 - CENTRO EDUCACIONAL DE MADALENA.\r\nPARECER CEE Nº 42 DE 30 DE JULHO DE 2019.\r\nEncerra de jure as atividades do Centro Educacional Rosa Fiorino LTDA., nome fantasia Centro Educacional Rosa Fiorino, CNPJ nº 73.306.292/0001-69, localizada à Estrada de Sepetiba nº 5.434, Sepetiba, Município do Rio de Janeiro, RJ e dá outras providências. VOTO DO RELATOR: Diante dos fatos, vota este Relator pelo Encerramento de jure, das atividades do Centro Educacional Rosa Fiorino Ltda., nome fantasia Centro Educacional Rosa Fiorino, CNPJ nº 73.306.292/0001-69, localizada à Estrada de Sepetiba nº 5.434, Sepetiba, Município do Rio de Janeiro, RJ, observando-se que sejam convalidados os estudos dos alunos com base nos artigos 8º e 9º da Deliberação CEE nº 366/2017, ou norma que a substitua. A referida convalidação se restringe, estritamente, aos alunos cujos dossiês constam do acervo entregue pela instituição de ensino à Secretaria de Estado de Educação do Rio de Janeiro.\r\nProc. nº E-03/11.202.309/2011 - CENTRO EDUCACIONAL ROSA FIORINO LTDA.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 31 de julho de 2019\r\nMALVINA TANIA TUTTMAN\r\nPresidente\r\nId: 2197692\r\n"
        ],
        "2197704": [
            "2019-08-01 00:00:00",
            "\r\nNA COMISSÃO DE INVENTÁRIO E AVALIAÇÃO DE BENS A SEREM DEPRECIADOS.\r\n, no uso de suas atribuições legais,\r\nRESOLVE:\r\nSubstituir a servidora GILMARA DE JESUS AZEVEDO MARTINS, ID Funcional 5019029-6, pelo servidor ÉRICO PALMA SOARES DE ARAÚJO, ID Funcional 5033372-0, na Comissão de Inventário e Avaliação de bens a serem depreciados, instituída pela Portaria DGAF nº 1434/2015.\r\nA atual Comissão de Inventário e Avaliação de bens a serem depreciados que menciona passa a ser FABIO RIBEIRO DA SILVA, ID Funcional 4402390-1, IZABEL CRISTINA BESSA, ID Funcional 5007693-0 e ÉRICO PALMA SOARES DE ARAÚJO, ID Funcional 5033372-0.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 30 de julho de 2019\r\nDÉBORA PEÇANHA GONÇALVES\r\nDiretora Geral de Administração e Finanças\r\nId: 2197704\r\n"
        ],
        "2197709": [
            "2019-08-01 00:00:00",
            "\r\nCONSTITUI COMISSÃO DE GESTÃO E FISCALIZAÇÃO DE CONTRATO. \r\nno uso de suas atribuições legais, e tendo em vista o que consta no Processo nº E- 03/001/102158/2018;\r\na Resolução SEEDUC nº 4312, de 19 de junho de 2009, que dispõe sobre normas gerenciais para controle dos instrumentos contratuais e outros;\r\na Resolução SEEDUC nº 5087, de 16 de abril de 2014, que estabelece normas internas relativas à gestão e fiscalização dos contratos firmados pela Secretaria de Estado de Educação - SEEDUC;\r\no Decreto n° 45.600 de 16 de março de 2016, que regulamenta a gestão e a fiscalização das contratações da Administração; \r\nRESOLVE:\r\nDesignar os servidores, abaixo relacionados, para compor Comissão de Gestão e Fiscalização, objetivando acompanhar e fiscalizar a execução do Contrato SEEDUC nº 21/2019, celebrado entre a Empresa MINUTA COMUNICAÇÃO, CULTURA E DESENVOLVIMENTO SOCIAL - EIRELIe está SEEDUC, cujo objeto é a Prestação de serviço de organização de eventos para realização do III COED.\r\nAna Valentina Natal Meirelles - ID nº 3586176-2;\r\n: Denise Corecha Rosa Alves - ID nº 3925085-7.\r\nMaria Beatriz Leal da Silva - ID nº 3613198-9;\r\nAndréa Monteiro da Silva de Araújo - ID nº 3658593-9.\r\nJorge Luiz Neves de Oliveira- ID nº 4317386-1;\r\nJosé Elias do Nascimento Neto - ID nº 4354436-3.\r\nWesley Karllos Neves Conceição - ID nº 576963-9;\r\nMargarida Adriana Lavorato Gomes - ID nº 4369548-5.\r\nElizabeth de Lima Gil- ID nº 3649696-0;\r\nRenata Reis Chiossi - ID n° 436.873-6.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 31 de julho de 2019\r\nJOÃO MARCOS BORGES MATTOS\r\nSubsecretário-Executivo\r\nId: 2197709\r\n"
        ],
        "2197734": [
            "2019-08-01 00:00:00",
            " \r\nATO DO PRESIDENTE\r\nDE JULHO DE 2019\r\nATUALIZA OS VALORES A SEREM COBRADOS PELAS AVALIAÇÕES MÉDICAS E PSICOLÓGICAS, REALIZADAS POR CLÍNICAS CREDENCIADAS PELO DETRAN-RJ\r\nO PRESIDENTE DO DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - DETRAN/RJ, no uso de suas atribuições legais, tendo em vista o que consta no Processo Administrativo nº E- 16/150/298/2019;\r\n:\r\n- a atribuição do DETRAN-RJ de assegurar a qualidade dos exames médicos e psicológicos necessários aos processos de habilitação; e\r\n- a disposição do art. 21 da Resolução CONTRAN nº 425, de 27 de novembro de 2012;\r\nRESOLVE:\r\n- Atualizar os valores dos exames de Aptidão Física e Mental e da Avaliação Psicológica, realizados em clínicas credenciadas pelo DETRAN-RJ, necessários aos processos de habilitação, em conformidade com a regra disposta no art. 21 da Resolução CONTRAN nº 425/2012.\r\n- Sem prejuízo ao disposto na Portaria PRES-DETRAN nº 4.896/2016, ficam estabelecidos os valores do Exame de Aptidão Física e Mental e da Avaliação Psicológica, para o exercício de 2019, a partir da publicação desta, a importância de R 87,50 (oitenta e sete reais e cinquenta centavos) para o exame de Aptidão Física e Mental e de R 125,00 (cento e vinte e cinco reais) para a Avaliação Psicológica.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 26 de julho de 2019\r\nPresidente do DETRAN-RJ\r\nId: 2197734\r\n"
        ],
        "2197741": [
            "2019-08-01 00:00:00",
            "\r\nATO DO SUBSECRETÁRIO\r\n, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. \r\nO SUBSECRETÁRIO DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO, no uso de suas atribuições legais, que lhe foram conferidas através da Resolução SEELJE n° 169, de 16 de janeiro de 2019 e, em conformidade com o exposto no Processo Administrativo nº E- 30/002/170/2019,\r\nRESOLVE:\r\nFica constituída, no âmbito da Secretaria de Estado de Esporte, Lazer e Juventude - SEELJE, uma Comissão de Sindicância para apuração dos fatos relatados no Processo Administrativo nº E- 30/002/170/2019.\r\nA Comissão será integrada e presidida pelos seguintes servidores:\r\nFernanda Corrêa Giambroni - ID Funcional nº 5003209-7, Presidente;\r\nFilipe Alves da Silva Mendes - ID Funcional nº 4398646-3, Membro;\r\nLenise Monteiro Nunes Mendonça - ID Funcional nº 5076006-8, Membro.\r\nA presente Comissão de Sindicância terá prazo de 30 (trinta) dias, a contar de sua publicação, para dar conclusão aos trabalhos.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 29 de julho de 2019\r\nFRANCISCO HARILTON ALVES BANDEIRA\r\nSubsecretário de Estado de Planejamento e Gestão\r\nId: 2197741\r\n"
        ],
        "2197744": [
            "2019-08-01 00:00:00",
            " FUNDAÇÃO SAÚDE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\nEXECUTIVO\r\nDELEGA COMPETÊNCIA PARA PRÁTICA DE ATOS QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\nEXECUTIVO DA FUNDAÇÃO SAÚDE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais e estatutárias, e\r\no que dispõe o art. 27 da Portaria nº 265, de 19 de julho de 2019 - SIDES/FS;\r\n- Delegar ao Diretor Geral e ao Diretor Administrativo de cada unidade, sob gestão da Fundação Saúde, a competência para praticar, como gestor, atos de autorização das compras com recursos oriundos do SIDES/FS, a saber:\r\n\r\nUnidade\r\nCargo\r\nNome\r\nID Funcional\r\nCentro Psiquiátrico do Rio de Janeiro - CPRJ\r\nDiretor Geral\r\nFrancisco de Paula Negreiros Sayão Lobato Filho\r\n41709504\r\nDiretor Administrativo\r\nGilner da Silva Nunes\r\n50864785\r\nHospital Estadual Anchieta - HEAN\r\nDiretor Geral\r\nDilson da Silva Pereira\r\n30446384\r\nDiretor Administrativo\r\nRegina da Silva Caldeira Engel\r\n30406170\r\n\r\nHospital Estadual Carlos Chagas - HECC\r\nDiretor Geral\r\nPaulo Sérgio da Silva Reis Junior\r\n26631679\r\nDiretor Administrativo\r\nRenata Maia Santos\r\n50047833\r\nInstituto Estadual de Hematologia Arthur de Siqueira Cavalcanti - HEMORIO\r\nDiretor Geral\r\nLuiz de Melo Amorim Filho\r\n44424272\r\nDiretor Administrativo\r\nAndrea Navarro Ferreira\r\n50989863\r\nHospital Estadual Santa Maria - HESM\r\nDiretor Geral\r\nHedi Marinho de Melo Guedes de Oliveira (Interina)\r\n32349327\r\nDiretor Administrativo\r\nJoabe Serafim Nascimento\r\n50362062\r\nInstituto Estadual de Cardiologia Aloysio de Castro - IECAC\r\nDiretor Geral\r\nRossi Murilo da Silva\r\n31550649\r\nDiretor Administrativo\r\nNelson Luiz Lima de Souza\r\n50997432\r\nInstituto Estadual de Diabetes e Endocrinologia Luiz Capriglione - IEDE\r\nDiretor Geral\r\nRicardo Martins da Rocha Meirelles\r\n31168272\r\nDiretor Administrativo\r\nRosangela Macario da Silva de Lima\r\n42688442\r\nInstituto Estadual de Doenças do Tórax Ary Parreiras - IETAP\r\nDiretor Geral\r\nEliene Denites Duarte Mesquita\r\n31317057\r\nDiretor Administrativo\r\nJoseane Belizário\r\n51031558\r\nCentral Estadual de Transplantes - CET\r\nDiretor Geral\r\nGabriel Teixeira e Mello Pereira\r\n44371152\r\nDiretor Administrativo\r\nOnofre de Oliveira Barros Junior\r\n44413955\r\nLaboratório Central Noel Nutels - LACEN\r\nDiretor Geral\r\nAna Paula Brandão\r\n05636850\r\nDiretor Administrativo\r\nRodrigo Pinto de Carvalho\r\n42812658\r\nInstituto Estadual de Dermatologia Sanitária - IEDS\r\nDiretor Geral\r\nAdriene Martins Mendonça\r\n42797489\r\nDiretor Administrativo\r\nMarcos Antonio Sousa\r\n50075004\r\n- A aplicação dos recursos do SIDES/FS deve se destinar, exclusivamente, ao atendimento dos tipos de despesas abaixo:\r\naquisição de material de consumo e prestação de serviços necessários às atividades das Unidades; \r\naquisição de material permanente e equipamentos para suprir as necessidades das Unidades;\r\nexecução de recuperação, manutenção e reparos em aparelhos, equipamentos e veículos de uso das Unidades, desde que não haja contrato para prestação dos serviços e que a manutenção pretendida não ultrapasse os valores estabelecidos na legislação;\r\ncasos em que exijam ações imediatas de saúde, em situações de emergência, quando caracterizada a urgência de atendimento para problemas que possam ocasionar grave prejuízo ou comprometer a segurança do indivíduo e da comunidade, obras, bens ou serviços;\r\npequenas reformas e manutenção do espaço físico das Unidades.\r\n- No exercício da competência ora delegada, deverão ser observados com rigor toda a legislação pertinente à matéria e procedimentos internos exarados pela Fundação Saúde.\r\n- A autoridade delegante poderá avocar, a qualquer momento, a decisão do assunto objeto de delegação, sem que tal ato implique em revogação parcial ou total desta Portaria.\r\n- Esta Portaria entrará em vigar na data de sua publicação, ficando revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 19 de julho de 2019\r\nDiretor- Executivo\r\nId: 2197744\r\n"
        ],
        "2197745": [
            "2019-08-01 00:00:00",
            "IMPRENSA OFICIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\nATOS DO DIRETOR-PRESIDENTE\r\nEXONERA O SERVIDOR QUE MENCIONA.\r\nO DIRETOR-PRESIDENTE DA IMPRENSA OFICIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO-IO, Empresa Pública, vinculada à Secretaria de Estado da Casa Civil e Governança, no uso de suas atribuições legais,\r\nRESOLVE:\r\nExonerar MARIA LUIZA DE VASCONCELOS BARROS PINTO, matrícula 1896, do Cargo de Confiança de Assessora de Comunicação, símbolo CC-02, desta Imprensa Oficial do Estado do Rio de Janeiro.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nNiterói, 31 de julho de 2019\r\nDiretor-Presidente\r\n2019\r\nNOMEIA SERVIDOR PARA OS FINS QUE MENCIONA.\r\nO DIRETOR-PRESIDENTE DA IMPRENSA OFICIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO-IO, Empresa Pública vinculada à Secretaria de Estado da Casa Civil e Governança, no uso de suas atribuições legais,\r\nRESOLVE:\r\nNomear MARIANA GOMES LEÃO para exercer o Cargo de Confiança de Assessora de Comunicação, símbolo CC-02, desta Imprensa Oficial do Estado do Rio de Janeiro.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nNiterói, 31 de julho de 2019\r\nJOSÉ CLÁUDIO CARDOSO URURAHY\r\nDiretor-Presidente\r\nId: 2197745\r\n"
        ],
        "2197827": [
            "2019-08-02 00:00:00",
            "\r\nATO DO SUBSECRETÁRIO\r\nINSTAURA COMISSÃO PERNAMENTE DE TOMADA DE CONTAS E DESIGNA SERVIDORES PARA EMISSÃO DE PARECER E RELATÓRIO FINAL DA PRESTAÇÃO DE CONTAS DO CONTRATO Nº 01/2015, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\nO SUBSECRETÁRIO DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO, no uso de suas atribuições legais, que lhe foram conferidas através da Resolução SEELJE n° 169, de 16 de janeiro de 2019, considerando o disposto no Decreto n° 46.658, de 14 de maio de 2019 e Processo SEI nº 32/001/003195/2019; e considerando o constante dos autos do Processo nº E-30/001/693/2015,\r\nInstaurar Comissão Permanente de Tomada de Contas, nos Termos da Deliberação TCE nº 279/2017 e Instrução Normativa AGE nº 22/2013.\r\n- Designar os servidores, abaixo listados, para compor a Comissão:\r\nLENISE MONTEIRO NUNES MENDONÇA - ID Funcional nº 5076006- 8 - como Presidente;\r\nROBSON BRUM ANDRADE - ID Funcional nº 5091515-0 - Membro;\r\nFRANCIS FELIPE CARNEIRO TEIXEIRA DA SILVA - ID Funcional 5098132-3 - Membro.\r\n- Os resultados das atividades desenvolvidas no âmbito da Comissão serão consolidadas e irão compor o Relatório Final a ser encaminhado ao Titular desta Pasta.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 31 de julho de 2019\r\nFRANCISCO HARILTON ALVES BANDEIRA\r\nSubsecretário de Estado de Planejamento e Gestão\r\nId: 2197827\r\n"
        ],
        "2197860": [
            "2019-08-02 00:00:00",
            "\r\nATO DO SUBSECRETÁRIO\r\nINSTITUI A COMISSÃO DE ACOMPANHAMENTO DA EXECUÇÃO, DO RECEBIMENTO E DA FISCALIZAÇÃO DE CONTRATO QUE MENCIONA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS\r\nO SUBSECRETÁRIO DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO DA SECRETARIA DE ESTADO DE ESPORTE, LAZER E JUVENTUDE, no uso legais, que lhe foram conferidas através Resolução SEELJE n° 169, de 16 de janeiro de 2019, e considerando o disposto na Resolução SEELJE n° 145, de 29 de março de 2017, Proc. nº SEI- 30/001/006450/2019,\r\n- Instituir Comissão para o Acompanhamento da Execução, do Recebimento e da Fiscalização do Contrato SEI n° 002/2019, celebrado com a TRIVALE ADMINISTRAÇÃO LTDA, composta pelos seguintes servidores:\r\nPresidente: Maria José Virgulino da Silva, ID n° 5100476-3;\r\nMembro: Carla Beatriz da Silva Costa, ID n° 5082917-3;\r\nMembro: Jesué Pereira de Brito n° 5099657-6.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 31 de julho de 2019\r\nSubsecretário de Estado de Planejamento e Gestão\r\nId: 2197860\r\n"
        ],
        "2197912": [
            "2019-08-02 00:00:00",
            "SECRETARIA DE ESTADO DE AGRICULTURA, PECUÁRIA, PESCA E ABASTECIMENTO\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\nPRESIDENTE\r\nCIA, E .\r\n, usando das atribuições que lhe confere o inciso V, do artigo 32 do Estatuto Social da Empresa,\r\nRESOLVE:\r\n- Designar, nos termos do Decreto Estadual nº 7526, de 06/09/1984, os servidores para, sob a presidência do primeiro, integrar Comissão de Sindicância para apuração dos fatos contidos no Processo nº E-02/002/287/2019:\r\nGELSON REIS CÂNDIDO, Id. Funcional nº 2030212-6\r\nSÔNIA MARIA RAMALHO DA SILVA, Id. Funcional nº 2691673-8\r\nLUIZ SÉRGIO DE AZEREDO MEDEIROS, Id. Funcional nº 2691551- 0\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, com efeitos a contar de 29 de julho de 2019.\r\nNiterói, 29 de julho de 2019\r\nJORGE GONÇALVES DA SILVA\r\nDiretor-Presidente EMATER-RIO\r\nId: 2197912\r\n"
        ],
        "2197913": [
            "2019-08-02 00:00:00",
            "\r\nDESIGNA COMISSÃO DE SINDICÂNCIA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n, usando das atribuições que lhe confere o inciso V, do artigo 32 do Estatuto Social da Empresa,\r\nRESOLVE:\r\n- Designar, nos termos do Decreto Estadual nº 7526, de 06/09/1984, os para, sob a presidência do primeiro, integrar Comissão de Sindicância para apuração dos fatos contidos no Processo nº E- 02/002/268/2019.\r\nFERNANDO MOREIRA DE LIMA, matrícula nº 1585-9\r\nMONICA MARIA GOMES SOBREIRA, matrícula nº 0991-0\r\nFERNANDO CESAR FIGUEIREDO, matrícula nº 0873-0\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, com efeitos a contar de 30 de julho de 2019.\r\nNiterói, 30 de julho de 2019\r\nJORGE GONÇALVES DA SILVA\r\nDiretor-Presidente \r\nId: 2197913\r\n"
        ],
        "2197915": [
            "2019-08-02 00:00:00",
            " \r\nPORTARIA PRESI CEASA N° 245 DE 24 DE JULHO DE 2019\r\nALTERA A PORTARIA PRESI CEASA Nº 021 DE 21 DE AGOSTO DE 2018 QUE INSTITUIU COMISSÃO INTERNA, TRANSITÓRIA E NÃO ESTATUTÁRIA, PARA EXERCER, TEMPORARIAMENTE, AS COMPETÊNCIAS DO COMITÊ DE ELEGIBILIDADE PREVISTO NO DECRETO ESTADUAL Nº 46.188, DE 06 DE DEZEMBRO DE 2017.\r\nENTRAIS DE ABASTECIMENTO , no uso de suas atribuições estatutárias,\r\nRESOLVE:\r\nAlterar a Comissão Interna, Transitória e não estatutária anteriormente composta pelos empregados AROLDO RODRIGUES GONÇALVES NETO (ID nº 50142720), VANESSA DE MATTOSRODRIGUES MARTINS (ID nº 50916840) e Jeniffer Pereira Nery (ex-Assessora Jurídica Chefe - ID nº 4424458-4), mantendo esta (atual Chefe de Gabinete) e substituindo os dois primeiros por MARCO AURÉLIO DE LUCENA (Assessor de Controle Interno - ID nº 5089076-0), WALTER JOSÉ VIEITAS SARAIVA (Assessor Jurídico Chefe - ID nº 5090894-4).\r\nA presidência da atual Comissão de Elegibilidade passa, na presente data, a ser exercida pelo Senhor MARCO AURÉLIO DE LUCENA, Assessor de Controle Interno da Ceasa-RJ.\r\nA referida comissão permanece com a competência de opinar, de modo a auxiliar os acionistas na indicação de Administradores e Conselheiros Fiscais sobre o preenchimento dos requisitos e a ausência de vedações para as respectivas eleições, além de verificar a conformidade do processo de avaliação dos administradores e dos Conselheiros Fiscais. \r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua assinatura, revogadas as disposições em contrário. \r\nRio de Janeiro, 24 de julho de 2019\r\nDiretora-Presidente\r\nId: 2197915\r\n"
        ],
        "2197916": [
            "2019-08-02 00:00:00",
            "\r\nPORTARIA PRESI CASERJ N° 28 DE 31 DE JULHO DE 2019\r\nCOMISSÃO INTERNA, TRANSITÓRIA E NÃO ESTATUTÁRIA, PARA EXERCER, TEMPORARIAMENTE, AS COMPETÊNCIAS DO COMITÊ DE ELEGIBILIDADE PREVISTO NO DECRETO ESTADUAL Nº 46.188 DE 06 DE DEZEMBRO DE 2017.\r\nA DIRETORA-PRESIDENTE DA COMPANHIA DE ARMAZÉNS E SILOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - CASERJ, no uso de suas atribuições estatutárias,\r\nRESOLVE:\r\nCriar a Comissão Interna, Transitória e não Estatutária composta dos seguintes membros: JENIFFER PEREIRA NERY (atual Chefe de Gabinete - ID nº 4424458-4), MARCO AURÉLIO DE LUCENA (Assessor de Controle Interno - ID nº 5089076-0) e WALTER JOSÉ VIEITAS SARAIVA (Assessor Jurídico Chefe - ID nº 5090894-4).\r\nA presidência da atual Comissão de Elegibilidade passa, na presente data, a ser exercida pelo Senhor MARCO AURÉLIO DE LUCENA, Assessor de Controle Interno da Caserj.\r\nA referida Comissão permanece com a competência de opinar, de modo a auxiliar os acionistas na indicação de Administradores e Conselheiros Fiscais sobre o preenchimento dos requisitos e a ausência de vedações para as respectivas eleições, além de verificar a conformidade do processo de avaliação dos administradores e dos Conselheiros Fiscais.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua assinatura, revogadas as disposições em contrário. \r\nRio de Janeiro, 31 de julho de 2019\r\nDiretora-Presidente\r\nId: 2197916\r\n"
        ],
        "2197918": [
            "2019-08-02 00:00:00",
            "SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA\r\nSUBSECRETARIA DE ESTADO DE RECEITA\r\nJUNTA DE REVISÃO FISCAL\r\nPRESIDENTE\r\nDESIGNA AUDITORES TRIBUTÁRIOS PARA COMPOR TURMAS DE JULGAMENTO DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL. \r\n, no uso de suas atribuições, com fundamento no inciso III, do art. 20 e no art. 79 do Regimento Interno da Junta de Revisão Fiscal, aprovado pela Resolução SER nº 023, de 16 de maio de 2003, considerando a norma contida no § 8º, do art. 3º do Regimento Interno da Junta de Revisão Fiscal, com redação conferida pela Resolução SEFAZ nº 247, de 20 de abril de 2018,\r\n:\r\n- Fica designada, com validade a contar de 02 de agosto de 2019, a Auditora Tributária RENATA CARNEIRO DA SILVA RIBEIRO, ID Funcional nº 4385229-7, para integrar a 6ª Turma de Julgamento em substituição à Auditora Tributária MICHELE DE SOUZA RIBEIRO, ID Funcional nº 4384242-9.\r\n- Fica designado, com validade a contar de 02 de agosto de 2019, o Auditor Tributário LEONARDO XAVIER ANTONACCIO, ID Funcional nº 4322961-1, para integrar a 12ª Turma de Julgamento.\r\n- Fica designada, com validade a contar de 02 de agosto de 2019, a Auditora Tributária GABRIELA CAMPREGHER DA SILVA, ID Funcional nº 5006231-0, para integrar a 13ª Turma de Julgamento.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 31 de julho de 2019\r\nPresidente da Junta de Revisão Fiscal\r\nId: 2197918\r\n"
        ],
        "2197927": [
            "2019-08-02 00:00:00",
            " ATO DOS SUBSECRETÁRIOS\r\nDE 2019\r\nGERÊNCIA DE PROGRAMA\r\nO SUBSECRETÁRIO DE GESTÃO ADMINISTRATIVA, no uso de suas atribuições le gais, e tendo em vista o que consta no Processo nº E- 03/001/668/2014;\r\nCONSIDERANDO:\r\n- a Resolução SEEDUC nº 4312, de 19 de junho de 2009, que dispõe sobre normas gerenciais para controle dos instrumentos contratuais e outros, e\r\n- a Resolução nº 20, de 19 de outubro de 2018 do Conselho Deliberativo do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação, \r\nRESOLVEM:\r\n- Designar as servidoras ELIANE MARTINS DANTAS, Coordenadora de Diversidade e Inclusão Educacional, ID. Funcional nº 4067724-9, da Superintendência Pedagógica da Subsecretaria de Gestão de Ensino e TERESA CARVALHO SILVA, Arquiteta, ID Funcional nº 4319229-7, da Superintendência de Infraestrutura e Logística da Subsecretaria de Gestão Administrativa, como Gerentes do Programa Escola Acessível, no âmbito do Programa Dinheiro Direto na Escola - PDDE.\r\n- Esta Portaria Conjunta entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 01 de agosto de 2019\r\nCLÁUDIA RAYBOLT\r\nSubsecretária de Gestão de Ensino\r\nALAN FIGUEIREDO MARQUES\r\nSubsecretário de Gestão Administrativa\r\nId: 2197927\r\n"
        ],
        "2197938": [
            "2019-08-02 00:00:00",
            " RECEITA\r\n\r\n1 DE AGOSTO DE 2019\r\nFORNECE DADOS PARA O CÁLCULO DO ICMS NAS OPERAÇÕES INTERESTADUAIS COM CAFÉ CRU, NO PERÍODO DE 5 A 11 DE AGOSTO DE 2019.\r\n, no uso de suas atribuições, tendo em vista o disposto na Cláusula Segunda do Convênio ICMS 15/90, de 30 de maio de 1990,\r\nA base de cálculo do ICMS nas operações interestaduais com café cru, para o período de 5 a 11 de agosto de 2019, em dólares, é a seguinte:\r\nValor da saca de 60 Kg em Dólar\r\nCAFÉ ARÁBICA\r\nCAFÉ CONILLON\r\n000\r\n00\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 01 de agosto de 2019\r\nSuperintendente de Tributação Substituta\r\nId: 2197938\r\n"
        ],
        "2197967": [
            "2019-08-02 00:00:00",
            " SECRETARIA DE ESTADO DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO, EMPREGO E RELAÇÕES INTERNACIONAIS\r\nINSTITUTO DE PESOS E MEDIDAS DO ESTADO\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\nDO PRESIDENTE\r\nPORTARIA IPEM/GAPRE Nº 937 DE 29 DE JULHO DE 2019\r\nDESIGNA SERVIDORES PARA COMPOR COMISSÃO DE FISCALIZAÇÃO DO CONTRATO Nº 001/2019, CELEBRADO ENTRE O IPEM/RJ E A EMPRESA TRIVALE ADMINISTRAÇÃO LTDA, DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\nO PRESIDENTE DO INSTITUTO DE PESOS E MEDIDAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - IPEM/RJ, nomeado por Ato em 07/05/2019, do Excelentíssimo Senhor Governador do Estado, publicado no Diário Oficial de 08/05/2019, no uso de suas atribuições legais e institucionais e tendo em vista o disposto no Decreto nº 45.600, de 16 de março de 2016, que regulamenta a gestão e a fiscalização das contratações da administração,\r\nRESOLVE:\r\nDesignar servidores para o acompanhamento, gestão e fiscalização do Contrato nº 001/2019, celebrado entre o Instituto de Pesos e Medidas do Estado do Rio de Janeiro e a Empresa TRIVALE ADMINISTRAÇÃO LTDA, por meio do Processo nº E-22/003/361/2019, que tem como objeto a prestação de serviços de gestão do abastecimento, com utilização de solução tecnológica, e fornecimento de combustíveis através de postos credenciados para atender as necessidades deste IPEM/RJ.\r\nDesignar o servidor ERINTON VARGAS CARNEVALE, Gerente de Área, ID Funcional nº 4437966-8, para Gestão do Contrato nº 001/2019 e a fiscalização caberá aos servidores, a saber:\r\n- FLAVIO DIAS DA FONSECA JUNIOR, Assistente Administrativo, ID Funcional nº 4437952-8;\r\n- SAMUEL SODRÉ DA SILVA, Superintendente de Departamento, ID Funcional nº 619108-8.\r\nCaberão ao Gestor e aos Fiscais da Comissão os atos con cernentes ao acompanhamento da execução do contrato.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a contar de 01 de julho de 2019.\r\nRio de Janeiro, 29 de julho de 2019\r\nCARLOS HENRIQUE NETTO VAZ\r\nPresidente\r\nId: 2197967\r\n"
        ],
        "2197968": [
            "2019-08-02 00:00:00",
            " DE 31 DE JULHO DE 2019\r\nCOMISSÃO ESPECIAL DE AVALIAÇÃO DE DESEMPENHO E PRODUTIVIDADE - COADP, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. \r\nO PRESIDENTE DO INSTITUTO DE PESOS E MEDIDAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (IPEM-RJ), nomeado por Ato em 07/05/2019, do Excelentíssimo Senhor Governador do Estado, publicado no Diário Oficial de 08/05/2019, no uso de suas atribuições legais e institucionais, e\r\no disposto no Decreto Estadual n° 44.861/2014.\r\nRESOLVE:\r\nDesignar os servidores, a seguir elencados, para compor a Comissão Especial de Avaliação de Desempenho e Produtividade - COADP, sob a presidência do primeiro:\r\nMEMBROS EFETIVOS:\r\nERINTON VARGAS CARNEVALE, ID Funcional nº 4437966-8;\r\nALEXANDRE DE ALBUQUERQUE SA, ID Funcional nº 4413719-2;\r\nHUGO ANTONIO CORREA ANTUNES, ID Funcional nº 2816802-0.\r\nMEMBROS SUPLENTES:\r\nFERNANDA DE ASSIS DIAS, ID Funcional nº 4436218-8;\r\nCARLOS ALBERTO COLONEZI COSTA JUNIOR, ID Funcional nº 4427948-5;\r\nSAMUEL SODRE DA SILVA, ID Funcional nº 619108-8.\r\nFica designado o servidor ALEXANDRE DE ALBUQUERQUE SA, ID Funcional nº 4413719-2, como substituto do Presidente desta Comissão em seus eventuais impedimentos e ausências.\r\nOs servidores indicados na presente Portaria exercerão mandato pelo prazo de 01 (um) ano contado da sua publicação.\r\nFica revogada a Portaria IPEM/GAPRE nº 936 de 22/07/2019.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 31 de julho de 2019\r\nCARLOS HENRIQUE NETTO VAZ\r\nPresidente\r\nId: 2197968\r\n"
        ],
        "2197978": [
            "2019-08-02 00:00:00",
            "VICE GOVERNADORIA DO ESTADO\r\nDEPARTAMENTO DE TRÂNSITO DO ESTADO DO \r\nRIO DE JANEIRO\r\nATO DO PRESIDENTE\r\nDE 2019\r\nA PRES-DETRAN/RJ Nº 5533, DE 09 DE JANEIRO DE 2019, QUE DISPÕE SOBRE OS PROCEDIMENTOS DE LICENCIAMENTO ANUAL DOS VEÍCULOS CADASTRADOS NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO SEM VISTORIA VEICULAR; DIVULGA O CALENDÁRIO REFERENTE AO EXERCÍCIO DE 2019 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\nno uso de suas atribuições legais, e tendo em vista o que consta no Processo Administrativo nº E- 16/005/01/2019,\r\nRESOLVE:\r\nA presente Portaria altera o art. 6º da Portaria PRES-DETRAN/ RJ nº 5533, de 09 de janeiro de 2019, que dispõe sobre os procedimentos de licenciamento anual dos veículos cadastrados no Estado do Rio de Janeiro sem vistoria veicular, divulga o calendário referente ao exercício de 2019, e dá outras providências.\r\nO art. 6º da Portaria PRES-DETRAN/RJ nº 5533/2019 passa a vigorar com a seguinte redação:\r\n“Art. 6º - O calendário de licenciamento para o exercício de 2019, de acordo com o final da placa de identificação, será o seguinte:\r\n- Final de placa 0 a 2 = Até 31/07/2019;\r\n- Final de placa 3 a 6 = Até 31/08/2019;\r\n- Final de placa 7 e 8 = Até 30/09/2019;\r\n- Final de placa 9 = Até 31/10/2019.”\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 01 de agosto de 2019\r\nPresidente \r\nId: 2197978\r\n"
        ],
        "2197999": [
            "2019-08-06 00:00:00",
            "CORREGEDORIA TRIBUTÁRIA DE CONTROLE EXTERNO\r\nATO DO CORREGEDOR-CHEFE\r\nPORTARIA CTCE Nº 840 DE 31 DE JULHO DE 2019\r\nDE PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR E SINDICÂNCIA.\r\nO CORREGEDOR-CHEFE DA CORREGEDORIA TRIBUTÁRIA DE CONTROLE EXTERNO, no uso de suas atribuições legais, \r\nRESOLVE:\r\n- Fica o Corregedor-Auxiliar, RODRIGO DOS SANTOS NEVES ID. 4387054-6, dispensado da função de presidente da comissão do processo administrativo disciplinar que tramita sob os autos n° E- 04/084/260/2017, e fica designada a Corregedora-Auxiliar, CLAUDIA FALCÃO MOREIRA, ID. 4344242-0, para integrar como presidente da comissão do processo administrativo disciplinar em substituição ao Corregedor-Auxiliar RODRIGO DOS SANTOS NEVES.\r\n- Fica a Corregedora-Auxiliar, CLAUDIA FALCÃO MOREIRA, ID. 4344242-0, dispensada da função de 2º membro da comissão do processo administrativo disciplinar que tramita sob os autos n° E- 04/084/260/2017, e fica designada a Corregedora-Auxiliar, MAYRA LYGIA ANDERY FANUCHI, ID. 4387062-7, para integrar como 2º membro da comissão do processo administrativo disciplinar, em substituição a Corregedora-Auxiliar CLAUDIA FALCÃO MOREIRA.\r\n- Fica o Corregedor-Auxiliar, RODRIGO DOS SANTOS NEVES ID. 4387054-6, dispensado da função de sindicante da comissão do processo de sindicância que tramita sob os autos n° E-04/084/3/2019, e fica designada a Corregedora-Auxiliar, CLAUDIA FALCÃO MOREIRA, ID. 4344242-0, para integrar como sindicante da comissão do processo de sindicância, em substituição ao Corregedor-Auxiliar RODRIGO DOS SANTOS NEVES.\r\n- - Fica o Corregedor-Auxiliar, RODRIGO DOS SANTOS NEVES ID. 4387054-6, dispensado da função de presidente da comissão do processo administrativo disciplinar que tramita sob os autos n° E- 04/084/109/2017, e fica designado o Corregedor-Auxiliar, RODRIGO TRAVERSO GOMES PEREIRA, ID. 4387053-8, para integrar como presidente da comissão do processo administrativo disciplinar, em substituição ao Corregedor-Auxiliar RODRIGO DOS SANTOS NEVES.\r\n- Fica o Corregedor-Auxiliar, RODRIGO DOS SANTOS NEVES ID. 4387054-6, dispensado da função de presidente da comissão do processo administrativo disciplinar que tramita sob os autos n° E- 04/084/4/2018, e fica designada a Corregedora-Auxiliar, MAYRA LYGIA ANDERY FANUCHI, ID. 4387062-7, para integrar como presidente da comissão do processo administrativo disciplinar, em substituição ao Corregedor-Auxiliar RODRIGO DOS SANTOS NEVES. \r\n- Fica o Corregedor-Auxiliar, RODRIGO DOS SANTOS NEVES ID. 4387054-6, dispensado da função de 2º membro da comissão do processo administrativo disciplinar que tramita sob os autos n° E- 04/084/108/2017, e fica designada a Corregedora-Auxiliar, MAYRA LYGIA ANDERY FANUCHI, ID. 4387062-7, para integrar como 2º membro da comissão do processo administrativo disciplinar, em substituição ao Corregedor-Auxiliar RODRIGO DOS SANTOS NEVES.\r\n- Fica o Corregedor-Auxiliar, RODRIGO DOS SANTOS NEVES ID. 4387054-6, dispensado da função de 2º membro da comissão do processo administrativo disciplinar que tramita sob os autos n° E- 04/084/111/2017, e fica designado o Corregedor-Auxiliar, BRUNO PREZOTTO LIMA, I.D 4427294-4, para integrar como 2º membro da comissão do processo administrativo disciplinar, em substituição ao Corregedor-Auxiliar RODRIGO DOS SANTOS NEVES.\r\n- Fica o Corregedor-Auxiliar, RODRIGO DOS SANTOS NEVES ID. 4387054-6, dispensado da função de 3º membro da comissão do processo administrativo disciplinar que tramita sob os autos n° E- 04/084/1/2018, e fica designado o Corregedor-Auxiliar, RODRIGO TRAVERSO GOMES PEREIRA, ID. 4387053-8, para integrar como 3º membro da comissão do processo administrativo disciplinar, em substituição ao Corregedor-Auxiliar RODRIGO DOS SANTOS NEVES.\r\n- Fica o Corregedor-Auxiliar, RODRIGO DOS SANTOS NEVES ID. 4387054-6, dispensado da função de 3º membro da comissão do processo administrativo disciplinar que tramita sob os autos n° E- 04/084/42/2018, e fica designada a Corregedora-Auxiliar, MAYRA LYGIA ANDERY FANUCHI, ID. 4387062-7, para integrar como 3º membro da comissão do processo administrativo disciplinar, em substituição ao Corregedor-Auxiliar RODRIGO DOS SANTOS NEVES.\r\n- Fica o Corregedor-Auxiliar, RODRIGO DOS SANTOS NEVES ID. 4387054-6, dispensado da função de 2º membro da comissão do processo administrativo disciplinar que tramita sob os autos n° E- 04/084/217/2017, e fica designada a Corregedora-Auxiliar, MAYRA LYGIA ANDERY FANUCHI, ID. 4387062-7, para integrar como 2º membro da comissão do processo administrativo disciplinar, em substituição ao Corregedor-Auxiliar RODRIGO DOS SANTOS NEVES.\r\n- Fica o Corregedor-Auxiliar, RODRIGO DOS SANTOS NEVES ID. 4387054-6, dispensado da função de 2º membro da comissão do processo administrativo disciplinar que tramita sob os autos n° E- 04/084/188/2017, e fica designada a Corregedora-Auxiliar, MAYRA LYGIA ANDERY FANUCHI, ID. 4387062-7, para integrar como 2º membro da comissão do processo administrativo disciplinar, em substituição ao Corregedor-Auxiliar RODRIGO DOS SANTOS NEVES.\r\n- Fica o Corregedor-Auxiliar, RODRIGO DOS SANTOS NEVES ID. 4387054-6, dispensado da função de presidente da comissão do processo administrativo disciplinar que tramita sob os autos n° E- 04/084/216/2017, e fica designado o Corregedor-Auxiliar, RODRIGO TRAVERSO GOMES PEREIRA, ID. 4387053-8, para integrar como presidente da comissão do processo administrativo disciplinar, em substituição ao Corregedor-Auxiliar RODRIGO DOS SANTOS NEVES.\r\n- Fica o Corregedor-Auxiliar, RODRIGO DOS SANTOS NEVES ID. 4387054-6, dispensado da função de 2º membro da comissão do processo administrativo disciplinar que tramita sob os autos n° E-04/084/52/2018, e fica designada a Corregedora-Auxiliar, MAYRA LYGIA ANDERY FANUCHI, ID. 4387062-7, para integrar como 2º membro da comissão do processo administrativo disciplinar, em substituição ao Corregedor-Auxiliar RODRIGO DOS SANTOS NEVES.\r\n- Fica o Corregedor-Auxiliar, RODRIGO DOS SANTOS NEVES ID. 4387054-6, dispensado da função de 3º membro da comissão do processo administrativo disciplinar que tramita sob os autos n° E-04/084/100007/2018, e fica designado o Corregedor-Auxiliar, LEONARDO AMARO MONTE DE ALMEIDA, ID. 4365326-0, para integrar como 3º membro da comissão do processo administrativo disciplinar, em substituição ao Corregedor-Auxiliar RODRIGO DOS SANTOS NEVES.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 31 de julho de 2019\r\nPAULO ENRIQUE MAINIER DE OLIVEIRA\r\nProcurador do Estado\r\nCorregedor-Chefe\r\nId: 2197999\r\n"
        ],
        "2198016": [
            "2019-08-06 00:00:00",
            " SUBSECRETARIA DE VIGILÂNCIA EM SAÚDE\r\nRETIFICAÇÃO\r\nD.O. DE 19.07.2019\r\nPÁG 19 - 1ª COLUNA\r\nATO DA SUBSECRETÁRIA\r\nPORTARIA SVS Nº 232 DE 28 DE JUNHO DE 2019\r\nDETERMINA A INTERDIÇÃO, SUSPENDE A VENDA E USO DE PRODUTO ALIMENTÍCIO NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.\r\nOnde se lê:\r\nRio de Janeiro, 04 de julho de 2019\r\nLeia-se:\r\nRio de Janeiro, 28 de junho de 2019\r\nId: 2198016\r\n"
        ],
        "2198082": [
            "2019-08-06 00:00:00",
            "CORREGEDORIA TRIBUTÁRIA DE CONTROLE EXTERNO\r\nATO DO CORREGEDOR-CHEFE\r\nDISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DE COMISSÃODE PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR\r\nO CORREGEDOR-CHEFE DA CORREGEDORIA TRIBUTÁRIA DE CONTROLE EXTERNO, no uso de suas atribuições legais, \r\nRESOLVE:\r\n- Fica o Corregedor-Auxiliar RODRIGO TRAVERSO GOMES PEREIRA, ID. 4387053-8, dispensado da função de 3º membro da comissão do processo administrativo disciplinar que tramita sob os autos n° E-04/084/216/2017.\r\nDesignar o Corregedor-Auxiliar BRUNO PREZOTTO LIMA, I.D 4427294-4, para integrar como 3º membro da Comissão do processo administrativo disciplinar, a que se refere o artigo 1º da presente Portaria, em substituição ao Corregedor-Auxiliar RODRIGO DOS SANTOS NEVES.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 01 de agosto de 2019\r\nPAULO ENRIQUE MAINIER DE OLIVEIRA\r\nCorregedor-Chefe\r\nId: 2198082\r\n"
        ],
        "2198101": [
            "2019-08-06 00:00:00",
            "\r\nDIRETORIA GERAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS\r\nDELEGA COMPETÊNCIA PARA PRÁTICA DOS ATOS QUE MENCIONA.\r\n, no exercício de suas atribuições legais, \r\nRESOLVE:\r\nLucas Donato Geroncio da Silva, Id. Funcional n° 51028603, como responsável pelos bens em almoxarifado desta Secretaria de Estado do Ambiente e Sustentabilidade, sem prejuízo de suas funções, em substituição ao servidor Daniel Paulino Silva, Id. Funcional n° 5034760-8.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a contar de 30 de julho de 2019. \r\nRio de Janeiro, 01 de agosto de 2019\r\nDiretor-Geral de Administração e Finanças\r\nId: 2198101\r\n"
        ],
        "2198102": [
            "2019-08-06 00:00:00",
            " DIRETORIA GERAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS\r\nCRIA COMISSÃO DE VISTORIA E BAIXA DE VIDA ÚTIL DE BENS MÓVEIS DA SEAS, NO EXERCÍCIO DE 2019 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n, no exercício de suas atribuições legais,\r\n\r\n- o que dispõe o inciso II do art. 17 da Lei nº 8.666/1993, sobre a alienação de bens móveis da Administração Pública;\r\n- o que dispõe o art. 166 da Lei Estadual nº 287/1979, sobre os bens considerados inservíveis para a Administração; \r\n- os artigos 75 e 76 do Decreto Estadual nº 46.223/2018, que regulamenta a gestão dos bens móveis, no âmbito do Poder Executivo do Estado do Rio de Janeiro; e\r\n- o que dispõe o Decreto Estadual nº 44.489/2013, que institui obrigatoriedade de realizar os procedimentos de reavaliação, redução ao valor recuperável de ativos, depreciação, amortização e exaustão dos bens do Estado nos casos que específica;\r\nRESOLVE:\r\nCriar Comissão de Vistoria e Baixa de Vida Útil de Bens Móveis da SEAS, no exercício de 2019.\r\n- Designar MARIA DAS DORES NASCIMENTO DA SILVA Id. Funcional nº 44140916, ANA MARIA FERREIRA DA COSTA DE ALMEIDA, Id. Funcional nº 1905234-0 e ANDRÉ MOREIRA DE SOUSA SILVA, Id. Funcional nº 4274784-8, para, sob a presidência do primeiro, constituir a Comissão em epígrafe.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 01 de agosto de 2019\r\nDiretor-Geral de Administração e Finanças\r\nId: 2198102\r\n"
        ],
        "2198121": [
            "2019-08-06 00:00:00",
            " \r\nDESIGNA SERVIDORES PARA INTEGRAR COMISSÃO DE VISTORIA E BAIXA DE BENS PATRIMONIAIS.\r\nO PRESIDENTE DO CENTRO DE TECNOLOGIA DE INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais, tendo em vista o constante do processo nº E- 12/211/763/2019 e, de acordo com o disposto no artigo 75 do Decreto nº 46.223, de 24 de janeiro de 2018,\r\nE:\r\nDesignar os servidores Paulo Cesar da Silva Barbosa, Técnico de Suporte, Computador e Processamento, ID 28200047, Luiz Henrique Pereira Schuwenk de Aguiar, ID 28225710 e Jorge Luiz Rosa da Silva, Servente, ID 28226380, para, sob a presidência do primeiro, integrar a Comissão responsável pelo processo destinado à vistoria e baixa definitiva dos bens patrimoniais, no prazo de 30 (trin ta) dias.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 29 de julho de 2019\r\nMARCO ANTONIO DA COSTA VIEIRA\r\nPresidente\r\nId: 2198121\r\n"
        ],
        "2198122": [
            "2019-08-06 00:00:00",
            " \r\nDESIGNA SERVIDORES PARA INTEGRAR COMISSÃO DE VISTORIA E BAIXA DE BENS PATRIMONIAIS.\r\nO PRESIDENTE DO CENTRO DE TECNOLOGIA DE INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais, tendo em vista o constante do Processo nº E- 12/211/778/2019, e de acordo com o disposto no artigo 75 do Decreto nº 46.223, de 24 de janeiro de 2018,\r\nE:\r\nDesignar os servidores Paulo Cesar da Silva Barbosa, Técnico de Suporte, Computador e Processamento, ID 28200047, Luiz Henrique Pereira Schuwenk de Aguiar, ID 28225710 e Jorge Luiz Rosa da Silva, Servente, ID 28226380, para, sob a presidência do primeiro, integrar a Comissão responsável pelo processo destinado à vistoria e baixa definitiva dos bens patrimoniais, no prazo de 30 (trinta) dias.\r\nEsta portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 29 de julho de 2019\r\nMARCO ANTONIO DA COSTA VIEIRA\r\nPresidente\r\nId: 2198122\r\n"
        ],
        "2198148": [
            "2019-08-02 00:00:00",
            " IMPRENSA OFICIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\nATOS DO DIRETOR-PRESIDENTE\r\nEXONERA O SERVIDOR QUE MENCIONA.\r\nO DIRETOR-PRESIDENTE DA IMPRENSA OFICIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO-IO, Empresa Pública vinculada à Secretaria de Estado da Casa Civil e Governança, no uso de suas atribuições legais,\r\nRESOLVE:\r\n, matrícula nº 1784, do Cargo de Confiança de Gerente de Agência, símbolo CC-04, desta Imprensa Oficial do Estado do Rio de Janeiro.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nNiterói, 01 de agosto de 2019 \r\nDiretor-Presidente\r\n2019\r\nNOMEIA SERVIDOR PARA OS FINS QUE MENCIONA.\r\nO DIRETOR-PRESIDENTE DA IMPRENSA OFICIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO-IO, Empresa Pública vinculada à Secretaria de Estado da Casa Civil e Governança, no uso de suas atribuições legais,\r\nRESOLVE:\r\nCOE, para exercer o Cargo de Confiança de Gerente de Agência, símbolo CC-04, desta Imprensa Oficial do Estado do Rio de Janeiro.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nNiterói, 01 de agosto de 2019 \r\nJOSÉ CLÁUDIO CARDOSO URURAHY\r\nDiretor-Presidente\r\nId: 2198148\r\n"
        ],
        "2198164": [
            "2019-08-06 00:00:00",
            " ECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE\r\nFUNDAÇÃO SAÚDE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\nEXECUTIVO\r\nPLANO DE ESTRUTURAÇÃO/2020 E DE CONTIGÊNCIA/2019 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\npor delegação de competência conferida através do Decreto nº 46.544, de 01/01/2019, Anexo II, no exercício de suas atribuições legais considerando o que dispõe a Lei nº 5.164, de 17 de dezembro de 2007, regulamentada pelo Decreto nº 43.214, de 28 de setembro de 2011, combinada com a Lei Estadual nº 6.304, de 28 agosto de 2012, assim como as competências estabelecidas no Estatuto e Regimento Interno da Fundação; e\r\na linha de ação aprovada na Reunião do Conselho Curador da FSERJ, realizada no dia 01/07/2019, a implementação dos Planos de Estruturação e de Contingência/2019, em conformidade com o disposto na Lei nº 8.080, de 19 de setembro de 1990; \r\nRESOLVE:\r\nDesignar para compor a Comissão do Plano de Contingência nos termos do art. 24, Inc. II, V e VII, da Lei nº 8.666/93 os servidores: \r\nCARLA DA SILVA CARVALHO, ID. nº 5099053-5, como Presidente, CRISTINA MANSUR ZOGBI, ID. nº 5085614-6 e ANA PAULA DE ALMEIDA QUEIROZ ID. nº 31237720, como Responsáveis Técnicos.\r\nDesignar para compor a Comissão do Plano de Contingência nos termos do art. 24, Inc. IV e do art. 25, inc. II, da Lei nº 8.666/93 os servidores GUTEMBERG RODRIGUES VICENTE, ID nº 5100341- 4, como Presidente, EMANUELA DOS SANTOS REGO VIEIRA, ID. nº 4466455-9, como Membro, CRISTINA MANSUR ZOGBI, ID. nº 5085614-6 e ROBERTO DE SOUZA ID nº 5084706-6, como Responsáveis Técnicos.\r\nDesignar para compor a Comissão do Plano de Investimento/2019 os servidores VANESSA VARIAL MARINHEIRO, ID nº 5083009-0, como Presidente, RENATA DA FROTA RAPOSO, ID. nº 5082541-0, MARCOS ROBERTO DE SOUZA LIMA, ID. nº 4420039-0, como Membros, MILENA SIQUEIRA ELIAS, ID. nº 5058615-4 e ROBERTO DE SOUZA ID nº 5084706-6, como Responsáveis Técnicos.\r\nEm consonância com a Lei nº 8.080/90, que dispõe sobre as condições para a promoção, proteção e recuperação da saúde, a organização e o funcionamento dos serviços correspondentes, o Plano de Estruturação será realizado através de levantamento de dados e metodologia de ação, os quais visam suprir as demandas das Unidades hospitalares sob a gestão da FSERJ com a prestação de serviços e as aquisições de insumos, medicamentos e equipamentos médico-hospitalar para o exercício de 2020.\r\n- Para cumprir as metas estabelecidas no Plano de Estruturação/2020, conforme art. 4º, DESIGNA, conjuntamente as Diretorias Administrativa e Financeira, Técnico Assistencial e Planejamento e Gestão para elaboração do plano anual de aquisição e contratação de serviços de apoio as atividades assistenciais de saúde, necessários para garantir à saúde funcionamento pleno de sua capacidade pelo período de 12 (doze) meses.\r\nPara compor a comissão do Plano de Estruturação/2020, conforme art. 5º, DESIGNA os servidores das respectivas Diretorias envolvidas, a saber:\r\nDOUGLAS ULTRAMAR LIMA, ID. nº 4189295-0 - Gerência Administrativa\r\nRODRIGO LOUREIRO HILDEBRANDT, ID. n.º 4434863-0 - Gerência de Suprimentos\r\nVANESSA VARIAL MARINHEIRO, ID n.º 5083009-0 - Gerência de Serviços\r\nROSENITA GUEDES MACHADO, ID nº 4434225-0 - Gerência Financeira\r\nMARCIA MARIA VILLA NOVA DA SILVA, ID. 3122536-5 - Gerente de Sinergia e Otimização.\r\nANA PAULA DE ALMEIDA QUEIROZ, ID. nº 31237720 - Gerente de Incorporação\r\nCRISTINA MANSUR ZOGBI, ID. nº 5085614-6 - Coordenador de Incorporação e Tecnologia.\r\nADRIANA RODRIGUES GOMES DE SOUZA, ID. 5102573-6 - Coordenador de Integração\r\nMILENA SIQUEIRA ELIAS, ID. nº 5058615-4 - Coordenador de Monitoramento e Controle \r\nANA CAROLINE NOGUEIRA DE LIMA, ID. n.º 5084612-4 - Gerente de Escritório de Projetos e Processos\r\nCÉLIA REGINA NERVA BURMANN, ID. n.º 4442717-4 - Gerente de Planejamento e Orçamento\r\nVITOR ACSELRAD, ID. n.º 4378033-4 - Coordenador de Projetos\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 31 de julho de 2019\r\nCARLOS ADOLFO BARREIRA PINTO CALÇADA\r\nDiretor-Executivo \r\nId: 2198164\r\n"
        ],
        "2198171": [
            "2019-08-06 00:00:00",
            " JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\nATO DO PRESIDENTE\r\nPORTARIA JUCERJA Nº 1697 DE 31 DE JULHO DE 2019\r\nREVOGA OUTORGA DE PODERES PARA DECISÃO SINGULAR DE SERVIDORA DO MUNICÍPIO DE RESENDE.\r\nO PRESIDENTE DA JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no exercício de suas atribuições legais,\r\nCONSIDERANDO:\r\n- a Lei nº 8.934, de 18 de novembro de 1994 e seu Decreto regulamentador nº 1.800, de 30 de janeiro de 1996;\r\n- C.I. JUCERJA/SRC Nº 34/2019; e\r\n- Convênio assinado com a Prefeitura de Resende - Processo nº E- 11/50.770/2009.\r\nRESOLVE:\r\ndo Município de Resende, MÁRCIA CRISTINA LEITE DE OLIVEIRA, Matrícula nº 11.225, para proferir decisão no Rito de Julgamento Singular desta JUCERJA.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário, em especial a Portaria JUCERJA nº 911/10.\r\nRio de Janeiro, 31 de julho de 2019\r\nPresidente da Junta Comercial do Estado do Rio de Janeiro\r\nId: 2198171\r\n"
        ],
        "2198194": [
            "2019-08-06 00:00:00",
            " \r\nATOS DA SUBSECRETÁRIA\r\nDE 01 DE AGOSTO DE 2019\r\nDESIGNA SERVIDOR PARA GERÊNCIA DE CONVÊNIO.\r\nno uso de suas atribuições legais, tendo em vista o que consta no Processo nº E- 03/001/100595/2018; e\r\na Resolução SEEDUC nº 4312, de 19 de junho de 2009, que dispõe sobre normas gerenciais para controle dos instrumentos contratuais e outros,\r\nRESOLVE:\r\n- Designar o servidor MARCELLO OLIVEIRA CORBOLAN, ID. Funcional nº 4347345-8, para Gerente do Convênio nº 49/2018, celebrado com o Município de Itaguaí, em substituição a servidora Valéria Evangelista do Nascimento, ID. Funcional nº 4047146-2.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 01 de agosto de 2019\r\nUDIA RAYBOLT\r\nSubsecretária de Gestão de Ensino\r\nPORTARIA SEEDUC/SUGEN N° 815 DE 01 DE AGOSTO DE 2019\r\nDESIGNA SERVIDOR PARA GERÊNCIA DE CONVÊNIO.\r\nno uso de suas atribuições legais, tendo em vista o que consta no Processo nº E- 03/001/100345/2018; e\r\na Resolução SEEDUC nº 4312, de 19 de junho de 2009, que dispõe sobre normas gerenciais para controle dos instrumentos contratuais e outros,\r\nRESOLVE:\r\n- Designar o servidor MARCELLO OLIVEIRA CORBOLAN, ID. Funcional nº 4347345-8, para Gerente do Convênio nº 51/2018, celebrado com o Município de Varre-Sai, em substituição a servidora VALÉRIA EVANGELISTA DO NASCIMENTO, ID. Funcional nº 4047146-2.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 01 de agosto de 2019\r\nUDIA RAYBOLT\r\nSubsecretária de Gestão de Ensino\r\nDESIGNA SERVIDOR PARA GERÊNCIA DE CONVÊNIO.\r\nno uso de suas atribuições legais, tendo em vista o que consta no Processo nº E- 03/001/100346/2018; e\r\na Resolução SEEDUC nº 4312, de 19 de junho de 2009, que dispõe sobre normas gerenciais para controle dos instrumentos contratuais e outros,\r\nRESOLVE:\r\n- Designar o servidor MARCELLO OLIVEIRA CORBOLAN, ID. Funcional nº 4347345-8, para Gerente do Convênio nº 50/2018, celebrado com o Município de Mesquita, em substituição à servidora VALÉRIA EVANGELISTA DO NASCIMENTO, ID. Funcional nº 4047146- 2.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 01 de agosto de 2019\r\nUDIA RAYBOLT\r\nSubsecretária de Gestão de Ensino\r\n\r\nDESIGNA SERVIDOR PARA GERÊNCIA DE CONVÊNIO.\r\nno uso de suas atribuições legais, tendo em vista o que consta no Processo nº E- 03/001/3520/2014; e\r\na Resolução SEEDUC nº 4312, de 19 de junho de 2009, que dispõe sobre normas gerenciais para controle dos instrumentos contratuais e outros,\r\nRESOLVE:\r\n- Designar o servidor MARCELLO OLIVEIRA CORBOLAN, ID. Funcional nº 4347345-8, para Gerente do Convênio nº 28/2014, celebrado com o Município de Itaocara, em substituição a servidora Rosangela Pimentel Rodrigues Oliveira, ID. Funcional nº 3593722-0.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 01 de agosto de 2019\r\nCLAUDIA RAYBOLT\r\nSubsecretária de Gestão de Ensino\r\nDESIGNA SERVIDOR PARA GERÊNCIA DE CONVÊNIO.\r\nno uso de suas atribuições legais, tendo em vista o que consta no Processo nº E- 03/001/10170/2014; e\r\na Resolução SEEDUC nº 4312, de 19 de junho de 2009, que dispõe sobre normas gerenciais para controle dos instrumentos contratuais e outros,\r\nRESOLVE:\r\n- Designar o servidor MARCELLO OLIVEIRA CORBOLAN, ID. Funcional nº 4347345-8, para Gerente do Convênio nº 04/2015, celebrado com o Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região, em substituição à servidora JOYCE MARINS DA COSTA, ID. Funcional nº 5027499-6.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 01 de agosto de 2019\r\nCLAUDIA RAYBOLT\r\nSubsecretária de Gestão de Ensino\r\nDESIGNA SERVIDOR PARA GERENTE DE PROGRAMA.\r\nno uso de suas atribuições legais, tendo em vista o que consta no Processo nº E- 03/001/1799/2017;e\r\na Resolução SEEDUC nº 4312, de 19 de junho de 2009, que dispõe sobre normas gerenciais para controle dos instrumentos contratuais e outros,\r\nRESOLVE:\r\n- Designar a servidora ADRIANA ABREU DA SILVA, ID. Funcional nº 3499408-4, em substituição a servidora BIANCA DA COSTA GUIMARÃES, ID. Funcional nº 558586-4, como Gerente das Ações do PDE Escola, implantadas em todas as unidades escolares da rede pública estadual de ensino, conforme o contido no Processo nº E- 03/001/1799/2017.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 01 de agosto de 2019\r\nCLAUDIA RAYBOLT\r\nSubsecretária de Gestão de Ensino\r\nId: 2198194\r\n"
        ],
        "2198246": [
            "2019-08-06 00:00:00",
            " \r\nORDENADOR DE DESPESAS\r\n9 \r\nESIGNA MEMBROS DA COMISSÃO DE FISCALIZAÇÃO DO 2º TERMO ADITIVO CONTRATO N° 005/2017, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\nO ORDENADOR DE DESPESAS DA SUBSECRETARIA MILITAR DO GABINETE DE SEGURANÇA INSTITUCIONAL, no uso de suas atribuições legais e regimentais,\r\n- o que preceitua a publicação em Diário Oficial nº 057, de 26 de março de 2019, que trata da nomeação do Subsecretário Militar do Gabinete de Segurança Institucional, no que tange a UG 210600 da Subsecretaria Militar, e\r\n- o disposto nos artigos 6º, 12 e 13 do Decreto Estadual nº 45.600/2016 e o que consta no Processo Administrativo nº E- 13/002/695/2016,\r\n- Designar os servidores, a seguir elencados, para compor a Comissão de Fiscalização do 2º Termo Aditivo ao Contrato n° 05/2017, celebrado com a empresa AIRWAY Comércio Importação e Exportação Ltda - EPP, que tem por objeto a contratação de empresa especializada, para o serviço de atualização, por assinatura anual, do sistema de GPS, bem como, atualização do banco de dados de navegação aérea e atualização de obstáculos e das cartas eletrônicas para o mesmo sistema, cabendo-lhes, além das atribuições que lhe são próprias, a fiscalização e o acompanhamento da execução do referido instrumento:\r\nPRESIDENTE:\r\nÉRIKA DELARMELINA - ID 2449924-2.\r\nMEMBROS:\r\nRICARDO PEGADO ATOCHERO, ID 2930962-0;\r\nOMAR JESUS DE CASTRO, ID 2426726-0.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 02 de agosto de 2019\r\nOrdenador de Despesas\r\nId: 2198246\r\n"
        ],
        "2198252": [
            "2019-08-06 00:00:00",
            " FUNDO ÚNICO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO\r\nATO DO DIRETOR-PRESIDENTE\r\nRIOPREVIDÊNCIA/PRE Nº 358\r\nDE 14 DE MAIO DE 2019\r\nESTABELECE OS PROCEDIMENTOS PARA O CREDENCIAMENTO E A SELEÇÃO DAS INSTITUIÇÕES FINANCEIRAS AUTORIZADAS A OPERAR COM O RIOPREVIDÊNCIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS\r\nO DIRETOR-PRESIDENTE DO FUNDO ÚNICO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - RIOPREVIDÊNCIA, no uso das atribuições que lhe confere a Lei Estadual nº 3.189, de 22 de fevereiro de 1999, tendo em vista o disposto na Resolução do Conselho Monetário Nacional nº 3.922, de 25 de novembro de 2010 e alterações posteriores, e com o objetivo de estabelecer os procedimentos para o credenciamento e a seleção das instituições financeiras autorizadas a operar com o RIOPREVIDÊNCIA,\r\nRESOLVE:\r\nAs instituições financeiras credenciadas a operar com o RIOPREVIDÊNCIA poderão receber recursos para depósitos à vista ou a prazo e para aplicações financeiras, inclusive em fundos de investimento e operações compromissadas, respeitadas as diretrizes estabelecidas na Resolução do Conselho Monetário Nacional nº 3.922/10 e alterações posteriores, como também em outras normas jurídicas em vigor e no Plano Anual de Investimentos (PAI).\r\nConstituem pré-requisitos cumulativos para o credenciamento da instituição financeira:\r\nEstar a instituição financeira, ou alguma outra instituição do mesmo conglomerado financeiro, listada entre as 30 maiores administradoras de fundos de investimento por patrimônio líquido ou entre as 30 maiores gestoras de fundos de investimento, de acordo com o ranking mais recente divulgado pela Associação Brasileira das Entidades dos Mercados Financeiro e Capitais (ANBIMA);\r\nO administrador do fundo de investimento detenha, no máximo, 50% (cinquenta por cento) dos recursos sob sua administração oriundos de regimes próprios de previdência social;\r\nO administrador ou o gestor do fundo de investimento seja instituição autorizada a funcionar pelo Banco Central do Brasil obrigada a instituir comitê de auditoria e comitê de riscos, nos termos da regulamentação do Conselho Monetário Nacional;\r\nPossuir a instituição financeira gestora classificação (rating) de gestão de fundos de investimento ou de gestão de recursos de terceiros avaliado como boa qualidade de gestão;\r\nDeclaração da instituição financeira administradora do fundo de investimento de inexistência de penalidade imputada pela Comissão de Valores Mobiliários (CVM), em razão de infração grave considerada pela autarquia ao gestor, à instituição financeira gestora e ao administrador do fundo, nos 5 (cinco) anos anteriores ao pedido de credenciamento.\r\nO preenchimento dos questionários, modelo ANBIMA: Questionário Padrão Due Diligence para Fundos de Investimento - Seção 1 e Questionário Padrão Due Diligence para Fundos de Investimento - Seção 2. Aos questionários devem ser anexados, pelo proponente ao credenciamento, os documentos listados no item 10 e item 11, do Questionário Padrão Due Diligence para Fundos de Investimento - Seção 1 e Questionário Padrão Due Diligence para Fundos de Investimento - Seção 2, respectivamente.\r\nAs instituições serão selecionadas, mediante avaliação dos critérios descritos neste artigo.\r\nAs Instituições Financeiras credenciadas deverão atender a todos as pré-condições listadas no art. 2°.\r\nAs Instituições Financeiras serão ranqueadas pelo volume de recursos geridos ou administrados no segmento de RPPS, de acordo com o ranking mais recente divulgado pela Associação Brasileira das Entidades dos Mercados Financeiro e Capitais (ANBIMA).\r\nA aderência da rentabilidade a indicadores de desempenho dos fundos será avaliada por meio do indicador Risco Ativo ou Tracking Error: desvio padrão da diferença entre os retornos do fundo de investimento e o retorno do benchmark do fundo, nos 24 (vinte e quatro) meses imediatamente anteriores à avaliação.\r\nCom o objetivo de avaliar a aderência da rentabilidade a indicadores de desempenho será analisado o indicador constante do art. 3º, § 3º, para os seguintes grupos de Fundos de Investimentos:\r\nGrupo 1 (um): Fundos de Investimentos classificados como renda fixa ou como referenciados, atrelados a taxa de juros de um dia, compostos 100% (cem por cento) por títulos de emissão do Tesouro Nacional, registrados no Sistema Especial de liquidação e Custódia (SELIC) e/ou compostos por até 50% (cinquenta por cento) em crédito privado com baixo risco de crédito;\r\nGrupo 2 (dois): Fundos de Investimentos classificados como renda fixa ou como referenciados, atrelados ao subíndice IRF-M, IRF-M 1 e IRF-M 1+;\r\nGrupo 3 (três): Fundos de Investimentos classificados como renda fixa ou como referenciados, atrelados aos subíndices do IDKA ou IMA (exceto aqueles atrelados ao subíndice IRF-M, ou à taxa de juros de um dia);\r\nGrupo 4 (quatro): Fundos de investimento constituídos sob a forma de condomínio aberto cuja política de investimento assegure que o seu patrimônio líquido esteja investido em ativos que acompanham o índice de renda variável IBOVESPA, IBrX ou IbrX 50. \r\nA instituição financeira candidata indicará um único fundo de investimento para avaliação para cada um dos grupos descritos nas alíneas I, II, III, IV. Os fundos devem possuir taxa de administração menor ou igual a 0,5% para os grupos I, II, III, e menor ou igual a 3,0% para o grupo IV.\r\nAs informações relativas aos fundos de investimentos deverão ser disponibilizadas na forma da tabela do Anexo desta portaria.\r\nO RIOPREVIDÊNCIA poderá alocar recursos em qualquer aplicação financeira administrada, gerida ou distribuída pelas instituições financeiras credenciadas, devendo ser observada a legislação em vigor e as diretrizes do Plano Anual de Investimentos e do Comitê de Investimentos.\r\n- O credenciamento de instituição financeira, para os fins desta Portaria, não gerará para o RIOPREVIDÊNCIA, em nenhuma hipótese, a obrigação de alocar ou manter alocados recursos nas aplicações financeiras por ela administradas, geridas ou distribuídas.\r\nO aviso de abertura do processo de credenciamento e o período para inscrição será publicado no site do RIOPREVIDÊNCIA e no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro. \r\nAs instituições financeiras interessadas em se candidatar ao credenciamento deverão cadastrar-se junto à Gerência de Operações e Planejamento, mediante manifestação por escrito, durante o período de avaliação.\r\nCaso as instituições financeiras candidatas e convidadas ao credenciamento não aceitem o convite, as instituições financeiras candidatas e classificadas nas posições inferiores serão convidadas a ocupar as vagas.\r\nDesde que aprovado pelo Comitê de Investimento do Rioprevidência, as aplicações financeiras existentes nas instituições que não estiverem mais credenciadas poderão ser mantidas ou resgatadas de acordo com análise comparativa de rentabilidade com outras alternativas de investimentos, não podendo a instituição receber nenhuma nova aplicação financeira durante o período em que se mantiver descredenciada. \r\nA lista das instituições financeiras credenciadas bem como o período de duração do credenciamento será publicado no site do RIOPREVIDÊNCIA e no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro.\r\nA critério da Diretoria de Investimentos, estão dispensadas da participação no procedimento de credenciamento as instituições financeiras que estejam enquadradas no disposto no Artigo 24, inciso 8 da lei 8.666 de 21 de junho 1993, que afirma que é dispensável a licitação para a aquisição, por pessoa jurídica de direito público interno, de bens produzidos ou serviços prestados por órgão ou entidade que integre a Administração Pública e que tenha sido criado para esse fim específico em data anterior à vigência desta Lei, desde que o preço contratado seja compatível com o praticado no mercado.\r\nPara fins desse artigo consideram-se credenciadas as instituições Caixa Econômica Federal e do Banco do Brasil por atenderem todos os pré-requisitos listados no Artigo 24, inciso 8 da lei 8.666 de 21 de junho 1993, bem como por critérios de oportunidade e conveniência dentro do exercício da discricionariedade que cabe à Diretoria de Investimentos.\r\nAlém de se submeter à avaliação de risco pormenorizada da Diretoria de Investimentos, as instituições a serem credenciadas com base neste artigo deverão atender aos pré-requisitos do art. 2º desta Portaria. \r\nOs casos omissos serão decididos pela Diretoria Executiva do RIOPREVIDÊNCIA.\r\nRevoga-se a Portaria RIOPREVIDÊNCIA/PRE nº 326, de 26 de dezembro de 2017.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 14 de maio de 2019\r\nDiretor-Presidente\r\nANEXO \r\n\r\nNome do Fundo\r\nCNPJ do Fundo\r\nRetorno (%) nos últimos 24 meses\r\nVolatilidade nos últimos 24 meses\r\nRisco Ativo - Tracking Error 24 meses\r\nGrupo I\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\nGrupo II\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\nGrupo III\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\nGrupo IV\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n*Republicada por incorreção no original publicada no D.O. de 16/05/2019.\r\nId: 2198252\r\n"
        ],
        "2198257": [
            "2019-08-05 00:00:00",
            "SUBSECRETARIA DE ESTADO DE RECEITA\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE FISCALIZAÇÃO\r\nPORTARIA SUFIS N° 748 DE 02 DE AGOSTO DE 2019\r\nREVOGA O CREDENCIAMENTO DE DISTRIBUIDORA DE COMBUSTÍVEL.\r\nno uso de suas atribuições legais,\r\nRESOLVE:\r\nTornar pública a REVOGAÇÃO do credenciamento aprovado pelo Processo nº E-04/079/3787/2017 conforme disposto no § 2° do art. 2º da Resolução SEFAZ nº 772/2014.\r\n- Fica o contribuinte abaixo designado:\r\nINSCRIÇÃO ESTADUAL: 87.127.60-5\r\nCNPJ: 06.031.802/0001-45\r\nRAZÃO SOCIAL: MINUANO PETRÓLEO LTDA.\r\nENDEREÇO: Rua Miguel de Cervantes, 365, Lote 12, Quadra 30, Vila Actura, Duque de Caxias, RJ CEP: 25.225-762.\r\nDATA DOS EFEITOS: a partir da data da ciência do contribuinte: 03 de junho de 2019.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, produzindo efeitos contra terceiros para todos os fins legais.\r\nRio de Janeiro, 02 de agosto de 2019\r\nRODRIGO SOARES AGUIEIRAS\r\nSuperintendente de Fiscalização\r\nId: 2198257\r\n"
        ],
        "2198266": [
            "2019-08-06 00:00:00",
            " INSTITUTO DE PESOS E MEDIDAS DO ESTADO\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\nATO DO PRESIDENTE\r\nDESIGNA SERVIDORES PARA COMPOR COMISSÃO DE FISCALIZAÇÃO DO CONTRATO Nº 002/2019, CELEBRADO ENTRE O IPEM/RJ E A EMPRESA P&P TURISMO LTDA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\nO PRESIDENTE DO INSTITUTO DE PESOS E MEDIDAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - IPEM/RJ, nomeado por Ato de 07/05/2019, do Excelentíssimo Senhor Governador do Estado, publicado no Diário Oficial de 08/05/2019, no uso de suas atribuições legais e institucionais e tendo em vista o disposto no Decreto nº 45.600, de 16 de março de 2016, que regulamenta a gestão e a fiscalização das contratações da administração,\r\nRESOLVE:\r\nDesignar servidores para o acompanhamento, gestão e fiscalização do Contrato nº 002/2019, celebrado entre o Instituto de Pesos e Medidas do Estado do Rio de Janeiro e a Empresa P&P TURISMO LTDA, por meio do Processo nº E-22/003/209/2019, que tem como objeto a prestação de serviços de agência de viagem.\r\nDesignar a servidora RENATA DE OLIVEIRA ROQUE, Assessora da Presidência, ID Funcional nº 4205908-9, para Gestão do Contrato nº 002/2019 e a fiscalização caberá aos servidores, a saber:\r\n- ADRIELLE DOS SANTOS RIBEIRO, Secretária da Presidência, ID Funcional nº 5076764-0;\r\n- THIAGO DE SOUZA SANTANA, Assessor-Chefe, ID Funcional nº 5097961-2.\r\nCaberão ao Gestor e aos Fiscais da Comissão os atos concernentes ao acompanhamento da execução do contrato.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 01 de agosto de 2019\r\nCARLOS HENRIQUE NETTO VAZ\r\nPresidente\r\nId: 2198266\r\n"
        ],
        "2198268": [
            "2019-08-05 00:00:00",
            " FUNDAÇÃO CENTRO ESTADUAL DE ESTASTÍSTICAS,\r\nPESQUISAS E FORMAÇÃO DE SERVIDORES\r\nPÚBLICOS DO RIO DE JANEIRO\r\nDO PRESIDENTE\r\nDA PORTARIA CEPERJ/PR Nº 8571, DE 10 DE ABRIL DE 2019 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS\r\nO PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO CENTRO ESTADUAL DE ESTATÍSTICAS, PESQUISAS E FORMAÇÃO DE SERVIDORES PÚBLICOS DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais e estatutárias,\r\nRESOLVE:\r\nAlterar o artigo 1º, da Portaria CEPERJ/PR Nº 8571, de 10 de abril de 2019, que passa a vigorar com a seguinte redação:\r\nDesignar os servidores, abaixo indicados, para compor a Comissão para Levantamento da Situação Patrimonial dos Bens Imóveis da Fundação CEPERJ - CPIMCEPERJ.\r\n\r\nNOME\r\nCARGO\r\nFUNÇÃO NA COMISSÃO\r\nID. FUNCIONAL\r\nMarcia Cristina Carvalho Sato\r\nSecretário I\r\nPresidente\r\n5100183-7\r\nAndré Luiz Silva de Lima \r\nChefe de Departamento \r\nVice-Presidente\r\n5095455-5\r\nCosme Marcio Martins\r\nChefe de Departamento\r\nSecretário\r\n4417296-6\r\nFica prorrogado, por mais 90 (noventa) dias, o prazo para a conclusão dos trabalhos da comissão designada pela Portaria CEPERJ/PR nº 8571, de 10 de abril de 2019.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a contar de 15 de junho de 2019.\r\nRio de Janeiro, 29 de julho de 2019\r\nMARIO DE ARAUJO ALMEIDA NETO\r\nPresidente\r\nId: 2198268\r\n"
        ],
        "2198269": [
            "2019-08-05 00:00:00",
            " \r\nDA PORTARIA CEPERJ/PR Nº 8567, DE 10 DE ABRIL DE 2019 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS\r\nO PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO CENTRO ESTADUAL DE ESTATÍSTICAS, PESQUISAS E FORMAÇÃO DE SERVIDORES PÚBLICOS DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais e estatutárias,\r\nRESOLVE:\r\nAlterar o artigo 1º da Portaria CEPERJ/PR Nº 8567, de 10 de abril de 2019, que passa a vigorar com a seguinte redação:\r\nDesignar os servidores, abaixo indicados, para compor a Comissão para Levantamento da Situação Patrimonial dos Bens Móveis da Fundação CEPERJ - CPMCEPERJ.\r\n\r\nNOME\r\nCARGO\r\nFUNÇÃO NA COMISSÃO\r\nID. FUNCIONAL\r\nMarcia Cristina Carvalho Sato\r\nSecretário I\r\nPresidente\r\n5100193-7\r\nMarcello Coimbra Costa\r\nAssessor \r\nVice Presidente\r\n5102926-0\r\nEdgard Luiz Lucchesi\r\nChefe de Divisão\r\nSecretário\r\n3215575-1\r\nFica prorrogado, por mais 90 (noventa) dias, o prazo para a conclusão dos trabalhos da comissão designada pela Portaria CEPERJ/PR nº 8567, de 10 de abril de 2019.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a contar de 15 de junho de 2019.\r\nRio de Janeiro, 29 de julho de 2019\r\nMARIO DE ARAUJO ALMEIDA NETO\r\nPresidente\r\nId: 2198269\r\n"
        ],
        "2198270": [
            "2019-08-05 00:00:00",
            " \r\nDA PORTARIA CEPERJ/PR Nº 8568, DE 10 DE ABRIL DE 2019 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS\r\nO PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO CENTRO ESTADUAL DE ESTATÍSTICAS, PESQUISAS E FORMAÇÃO DE SERVIDORES PÚBLICOS DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais e estatutárias,\r\nRESOLVE:\r\n- Alterar o artigo 1º, da Portaria CEPERJ/PR nº 8568, de 10 de abril de 2019, que passa a vigorar com a seguinte redação:\r\nDesignar os servidores, abaixo indicados, para compor a Comissão de Avaliação e Operacionalização das Agências Regionais da Fundação CEPERJ - CARCEPERJ, localizadas nos Municípios do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nNOME\r\nCARGO\r\nFUNÇÃO NA COMISSÃO\r\nID. FUNCIONAL\r\nMarco Aurélio de Moraes Guimarães Filho\r\nSecretário I\r\nPresidente\r\n5095833-0\r\nEdgard Luiz Lucchesi\r\nChefe de Divisão\r\nVice Presidente\r\n3215575-1\r\nMarcello Coimbra Costa\r\nAssessor\r\nSecretário\r\n5102926-0\r\nFica prorrogado, por mais 90 (noventa) dias, o prazo para a conclusão dos trabalhos da comissão designada pela Portaria CEPERJ/PR nº 8568, de 10 de abril de 2019.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a contar de 15 de junho de 2019.\r\nRio de Janeiro, 29 de julho de 2019\r\nMARIO DE ARAUJO ALMEIDA NETO\r\nPresidente\r\nId: 2198270\r\n"
        ],
        "2198271": [
            "2019-08-05 00:00:00",
            " \r\nDA PORTARIA CEPERJ/PR Nº 8563 DE 02 DE ABRIL DE 2019 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS\r\nO PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO CENTRO ESTADUAL DE ESTATÍSTICAS, PESQUISAS E FORMAÇÃO DE SERVIDORES PÚBLICOS DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais e estatutárias,\r\nRESOLVE:\r\nAlterar o artigo 2º, da Portaria CEPERJ/PR Nº 8563, de 02 de abril de 2019, que passa a vigorar com a seguinte redação:\r\nDesignar os servidores, abaixo indicados, para constituir a Comissão referida no art. 1º, da presente Portaria, sob a presidência do primeiro:\r\nARMANDO MARTINS NETO, ID. Funcional nº 2022184-3.\r\nAURIMAR PEREIRA DA SILVA, ID. Funcional nº 2048816-5.\r\nANA PAULA RODRIGUES LIMA, ID. Funcional nº 4334284-1”\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a contar de 02 de julho de 2019.\r\nRio de Janeiro, 29 de julho de 2019\r\nMARIO DE ARAUJO ALMEIDA NETO\r\nPresidente\r\nId: 2198271\r\n"
        ],
        "2198272": [
            "2019-08-05 00:00:00",
            "PORTARIA CEPERJ/PR Nº 8597 DE 29 DE JULHO 2019\r\nINSTAURA SINDICÂNCIA PARA APURAR IRREGULARIDADE\r\nPRESIDENTE DA FUNDAÇÃO CENTRO ESTADUAL DE ESTATÍSTICAS, PESQUISAS E FORMAÇÃO DE SERVIDORES PÚBLICOS DO RIO DE JANEIRO - CEPERJ, no uso da atribuição que lhe confere o art. 4º, do Manual do Sindicante, aprovado pelo Decreto nº 7.526, de 06 de setembro de 1984,\r\nRESOLVE:\r\nInstaurar sindicância para apurar irregularidade objeto do Processo nº E-12/218/568/2019.\r\nDesignar os servidores MARCOS THIMÓTEO DOMINGUES, Coordenador, ID Funcional nº 5005062-1, VERÔNICA FONTENELLE RIBEIRO, Assistente II, ID Funcional nº 2715296-0 e GISELA FRANÇA DA COSTA, Coordenadora, ID Funcional nº 5100127-6, para, sob a presidência do primeiro, em conformidade com art. 7º, do mencionado Decreto, proceder à sindicância.\r\nOs servidores ora designados terão o prazo de 30 (trinta) dias, contados da data da publicação, para apresentar parecer conclusivo.\r\nEsta portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 29 de julho de 2019\r\nMARIO DE ARAUJO ALMEIDA NETO\r\nPresidente\r\nId: 2198272\r\n"
        ],
        "2198273": [
            "2019-08-05 00:00:00",
            "PORTARIA CEPERJ/PR Nº 8598 DE 29 DE JULHO DE 2019\r\nDESIGNA SERVIDORES PARA FINS QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\nO PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO CENTRO ESTADUAL DE ESTATÍSTICAS, PESQUISAS E FORMAÇÃO DE SERVIDORES PÚBLICOS DO RIO DE JANEIRO - CEPERJ, no uso de suas atribuições legais e estatutárias, considerando o disposto no § 4º, do artigo 51, da Lei Federal nº 8.666/93, de 21 de junho de 1993, Decreto Estadual nº 42.301, de 12 de fevereiro de 2010, \r\npelo prazo de 01 (um) ano, com validade a contar da publicação da presente Portaria, respectivamente, os servidores abaixo relacionados:\r\n, Chefe de Divisão, ID. nº 23215575-1;\r\n, Chefe de Divisão, ID. nº 4185502-7, substituto eventual do Pregoeiro;\r\nChefe de Departamento, ID. nº 5092693-4;\r\nSecretário I, ID nº 3215568-9.\r\n- Da presente Portaria deverá ser dado imediato conhecimento ao Egrégio Tribunal de Contas, nos termos do artigo 13, Parágrafo Único, da Deliberação TCE nº 191, de 11 de julho de 1995 e à Secretaria de Estado de Fazenda - SEFAZ.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 29 de julho de 2019\r\nMARIO DE ARAUJO ALMEIDA NETO\r\nPresidente\r\nId: 2198273\r\n"
        ],
        "2198274": [
            "2019-08-05 00:00:00",
            " \r\nESTABELECE O PROCEDIMENTO DE UTILIZAÇÃO DO ESPAÇO CULTURAL DA FUNDAÇÃO CEPERJ - SALA DJANIRA\r\nPRESIDENTE DA FUNDAÇÃO CENTRO ESTADUAL DE ESTATÍSTICAS, PESQUISAS E FORMAÇÃO DE SERVIDORES PÚBLICOS DO RIO DE JANEIRO , no uso de suas atribuições legais e estatutárias, na forma do disposto no art. 13, VIII, do Regimento Interno da Fundação CEPERJ, aprovado pela Portaria CEPERJ/GP nº 8.416, de 23 de agosto de 2012, assim como no art. 12, VIII, da Estatuto da Fundação CEPERJ, aprovado pelo Decreto Estadual nº 42.298, de fevereiro de 2010.\r\n- o art. 215 da Constituição da República, que estabelece ser dever do Estado garantir a todos o pleno exercício dos direitos culturais; e\r\n- a importância da Sala Djanira como espaço vocacionado a promover exposições artísticas e culturais;\r\nRESOLVE:\r\n- Fica estabelecido o procedimento para utilização do Espaço da Cultural da Fundação CEPERJ - Sala Djanira.\r\nOs interessados em expor suas obras no Espaço Cultural CEPERJ deverão encaminhar, por meio físico ou eletrônico, o projeto artístico, contendo:\r\nI - Título;\r\nII - Objetivo;\r\nIII - Justificativa;\r\nIV - Ficha Técnica contendo o currículo do proponente e dos principais agentes envolvidos no projeto - curador(es), palestrante(s), artista(s), músico(s), professor(es), com suas respectivas cartas de anuência - clipagens sobre os trabalhos dos agentes envolvidos, além de material de apresentações anteriores;\r\nV - Plano de divulgação do evento e nome do responsável para eventuais contatos com a imprensa;\r\nVI - Público-alvo;\r\nVII - Tempo de duração do evento, incluindo montagem, ensaio, desmontagem etc.;\r\nVIII - Projeto descritivo (de acordo com a modalidade);\r\nIX - Proposta detalhada sobre a montagem do evento, inclusive planta baixa, quando for o caso;\r\nX - Identificação dos patrocinadores e/ou apoiadores assegurados ou em negociação, se houver;\r\nXI - Informações sobre a aprovação do projeto em leis de incentivo cultural, se houver;\r\nXII - Documentos/Identificação.\r\n- O projeto artístico será regularmente autuado e constituirá processo administrativo que será encaminhado à prévia avaliação da Comissão de Gestão da Sala Djanira.\r\nA CGDJANIRA verificará se o projeto apresentado está de acordo com os requisitos elencados no parágrafo único do artigo 1º, bem como avaliará, em manifestação motivada, a sua conveniência e oportunidade, podendo rejeitá-lo caso o objeto da exposição atente a contra a ordem pública, os valores étnicos, culturais e os direitos humanos.\r\n- Após o parecer final da Comissão, o processo deverá ser analisado pela Assessoria Jurídica, a qual, após análise dos aspectos jurídicos pertinentes, remeterá o processo à Presidência para análise final da conveniência e oportunidade.\r\n- Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 01 de agosto de 2019\r\nMARIO DE ARAUJO ALMEIDA NETO\r\nPresidente\r\nId: 2198274\r\n"
        ],
        "2198284": [
            "2019-08-05 00:00:00",
            "\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\nATO DO PRESIDENTE\r\nDE 2019\r\nALTERA A COMPOSIÇÃO DA COMISSÃO VINTE PONTOS, INSTITUÍDA PELA PORTARIA PRES-DETRAN/RJ Nº 4.297, DE 03 DE AGOSTO DE 2012.\r\nO PRESIDENTE DO DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - DETRAN.RJ, no uso de suas atribuições legais e, tendo em vista conteúdo do Processo Administrativo nº E- 12/480414/2012,\r\n:\r\nFica alterada a composição da Comissão Vinte Pontos, instituída pela Portaria PRES-DETRAN.RJ nº 4.297, de 03 de agosto de 2012, passando a ter os seguintes membros:\r\n01. ADRIANO COSME DA SILVA MARINS - ID Funcional 4400604-7\r\n02. ALEXANDRE MONTEIRO CAVALCANTE - ID Funcional 4374428- 1\r\n03. ALICE SILVA LODI - ID Funcional 5028081-3\r\n04. ARIANE FERREIRA GELANDI - ID Funcional 5029604-3\r\n05. CELIANE AZEVEDO - ID Funcional 5029671-0\r\n06. DIONISIO SILVA DO REGO - ID Funcional 4400032-4\r\n07. GERSON DE SOUZA NASCIMENTO - ID Funcional 4137678-1\r\n08. GUSTAVO ESTEVES DE MATTOS - ID Funcional 4432351-4\r\n09. KEILA DA SILVA SANTANA - ID Funcional 5029864-0\r\n10. MONIQUE GOMES DUARTE - ID Funcional - 5032436-5\r\n11. RAFAEL RIBEIRO GELANDI DA SILVA - ID Funcional 5031008-9\r\n12. RAQUEL CAMILO C. BEZERRA - ID Funcional 5029933-6\r\n13. RAQUEL MEDINA MOUTA - ID Funcional 4271473-7\r\n14. RENATA MORAES ROCHA - ID Funcional 5028487-8\r\n15. SUZANA TEIXEIRA B. AYRES DO NASCIMENTO - ID Funcional5030996-0\r\n16. THIAGO RIBEIRO DE CARVALHO - ID Funcional 4423300-0\r\n17. VICTOR FERREIRA PERROUT DE MENDONÇA - ID Funcional5029958-1\r\n18. VIVIANE DA SILVA ROSA - ID Funcional 5029959-0\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 01 de agosto de 2019\r\nPresidente do DETRAN-RJ\r\nId: 2198284\r\n"
        ],
        "2198285": [
            "2019-08-05 00:00:00",
            "\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\nCORREGEDORIA\r\nDE SINDICÂNCIA.\r\nDO DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - DETRAN/RJ, no uso de suas atribuições legais, tendo em vista o disposto no Decreto Estadual nº 7.526, de 06 de setembro de 1984, e o que consta no Processo Administrativo nº E-16/077/195/2019, \r\nRESOLVE:\r\n- Instaurar Sindicância, nos termos do art. 1º, do Decreto Estadual nº 7.526, de 06.09.1984 - Manual do Sindicante, para apurar a irregularidade objeto do administrativo em epígrafe.\r\n- Designar o servidor Walter Amorim de Castro Júnior, ID Funcional nº 44232284, para realização da Sindicância.\r\n- O prazo para apuração dos fatos é de 30 (trinta) dias, a contar da data de publicação da presente Portaria, com a observância do disposto no artigo 317 do Decreto nº 2.479, de 08.03.1979.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 01 de agosto de 2019\r\nCorregedor do DETRAN-RJ\r\nId: 2198285\r\n"
        ],
        "2198297": [
            "2019-08-05 00:00:00",
            "IMPRENSA OFICIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\nATOS DO DIRETOR-PRESIDENTE\r\nDE 2019\r\nDESIGNA SERVIDORES PARA OS FINS QUE MENCIONA.\r\nO DIRETOR-PRESIDENTE DA IMPRENSA OFICIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO-IO, Empresa Pública vinculada à Secretaria de Estado da Casa Civil e Governança, no uso de suas atribuições legais, e tendo em vista o que consta no Processo nº E- 12/079/438/2017,\r\nRESOLVE:\r\nDesignar SÉRGIO GUILHERME POLICIANO PERES SOARES, Assistente de Diretoria, matrícula nº 1848; MARIANA VASQUES NOGUEIRA FELIPPE, Assessor II, matr. nº 1833; ELENICE FERREIRA MARTINS, Secretária de Diretoria, matr. nº 400, para, sob a presidência do primeiro, constituir Comissão com o objetivo de fiscalizar o Contrato nº 02/2018 firmado com a Empresa OBERG FERRAZ ADVOGADOS ASSOCIADOS.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nNiterói, 02 de agosto de 2019\r\nJOSÉ CLÁUDIO CARDOSO URURAHY\r\nDiretor-Presidente\r\nId: 2198297\r\n"
        ],
        "2198298": [
            "2019-08-05 00:00:00",
            "IMPRENSA OFICIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\nEXONERA O SERVIDOR QUE MENCIONA.\r\nO DIRETOR-PRESIDENTE DA IMPRENSA OFICIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO-IO, Empresa Pública vinculada à Secretaria de Estado da Casa Civil e Governança, no uso de suas atribuições legais,\r\nRESOLVE:\r\n, matrícula nº 758, da Função Gratificada de Chefe da Seção de Impressão Rotativa, símbolo FG-01, desta Imprensa Oficial do Estado do Rio de Janeiro, a contar de 01 de agosto de 2019.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nNiterói, 02 de agosto de 2019 \r\nDiretor-Presidente\r\nId: 2198298\r\n"
        ],
        "2198299": [
            "2019-08-05 00:00:00",
            "IMPRENSA OFICIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\nRETIFICAÇÃO\r\nD.O. DE 01/08/2019\r\nPÁGINA 14 - 1ª COLUNA\r\nATO DO DIRETOR-PRESIDENTE\r\nPORTARIA PR Nº 183 DE 31 DE JULHO DE 2019\r\nEXONERA O SEREVIDOR QUE MENCIONA.\r\nArt. 1º -\r\nOnde se lê:\r\n...Exonerar MARIA LUIZA DE VASCONCELOS BARROS PINTO, matrícula 1896, do Cargo de Confiança de Assessora de Comunicação...\r\nLeia-se:\r\n... Exonerar MARIA LUISA DE VASCONCELOS BARROS PINTO, \r\nmatrícula 1896, do Cargo de Confiança de Assessora de Comu-\r\nnicação...\r\nId: 2198299\r\n"
        ],
        "2198361": [
            "2019-08-06 00:00:00",
            "\r\nDELEGA COMPETÊNCIA PARA A PRÁTICA DE ATOS QUE MENCIONA NO ÂMBITO DA FUNDAÇÃO CENTRO DE CIÊNBCIAS E EDUCAÇÃO SUPERIOR A DISTÂNCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - CECIERJ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\nO PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO CENTRO DE CIÊNCIAS E DE EDUCAÇÃO SUPERIOR DISTÂNCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pelo art. 26, IV, do Decreto Estadual nº 42.765/10, e com base no que está previsto nos artigos 10 a 15 da Lei Estadual nº 5.427/09; \r\n:\r\n- a necessidade de aprimorar a organização administrativa, otimizando-a e descentralizando-a, com ganho em eficiência;\r\n- a necessidade de elaboração e apresentação de respostas aos órgãos de controle externo, tais como Ministério Público Federal - MPF, Ministério Público do Trabalho - MPT, Ministério Público Estadual - MPE, Tribunal de Contas da União - TCU, Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro - TCE/RJ e outros;\r\n- a necessidade de se promover uma atuação célere envolvendo a confecção de respostas para demandas judiciais oriundas da Justiça Federal, do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro - TJRJ e outros, sem prejuízo da representação judicial desta Fundação pela Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro - PGE/RJ; e\r\n- o constante dos autos do Processo nº SEI-26/004/002475/2019,\r\nDelegar a competência para elaboração e apresentação de respostas aos órgãos de controle externo, aos órgãos integrantes do Poder Judiciário e aos órgãos de assistência jurídica gratuita, decorrentes de atos mandatórios e requisitórios de informações da Fundação Centro de Ciências e de Educação Superior à Distância do Estado do Rio de Janeiro - CECIERJ, aos seguintes servidores:\r\nISABELLA PEREIRA DE ALMEIDA ARAUJO, servidora efetiva do quadro de Técnico Executivo - Advogado, ocupante do cargo de Assessora Jurídica-Chefe da Fundação CECIERJ, portadora do ID nº 50814001, e, na hipótese de eventuais ausências, férias ou afastamentos desta, os servidores listados abaixo;\r\nANTONIO MARCOS MARTINS PANGAIO, servidor efetivo ocupante do cargo de Técnico Executivo - Advogado, portador do ID nº 50195425;\r\nBEATRIZ FERREIRA OLIVEIRA DOS SANTOS, servidora comissionada ocupante do cargo de Assessor, portadora do ID nº 50750623.\r\n- Com o advento do expediente descrito no caput do artigo 1º, deverá o setor responsável apresentar subsídios fáticos e técnicos relacionados ao caso concreto, sempre acompanhados da regular instrução dos documentos comprobatórios, observado o prazo legal ou convencional previamente estabelecido.\r\n- Na hipótese de imputação de penalidade por eventual descumprimento, deverá o feito tramitar em regime de urgência.\r\nrestando configurado o regime de urgência, o procedimento não poderá permanecer paralisado no mesmo setor por mais de 24 (vinte e quatro) horas sem a apresentação de justificativa;\r\ncompete aos servidores delegatários acompanhar o objeto que trata esta Portaria, bem como providenciar todos os atos e meios necessários para a elaboração e apresentação das respostas.\r\nO envio das respostas aos órgãos descritos no artigo 1º deverá ser precedido de prévia anuência formal do Presidente desta Fundação.\r\n- A presente Portaria não implica em prejuízos aos convênios celebrados ou outros atos análogos de transferência da representação judicial desta Fundação para a Procuradoria Geral do Estado.\r\nRevoga-se, neste ato, qualquer disposição em contrário.\r\nEsta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 01 de agosto de 2019\r\nGILSON RODRIGUES\r\nPresidente da Fundação CECIERJ\r\nId: 2198361\r\n"
        ],
        "2198377": [
            "2019-08-06 00:00:00",
            "CONSELHO ESTADUAL DE EDUCAÇÃO\r\nFIM QUE MENCIONA.\r\nA PRESIDENTE DO CONSELHO ESTADUAL DE EDUCAÇÃO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições, tendo em vista o disposto no inciso IV, do art. 10 da Lei nº 9.394, de 20/12/1996, e considerando as disposições da Câmara Conjunta de Educação Superior e Educação Profissional do Conselho Estadual de Educação do Rio de Janeiro com relação aos membros para integrar a Comissão Verificadora para atuar no Processo nº E-03/023/100.063/2018,\r\n- Designar o Conselheiro Dr. ROBSON TERRA SILVA; a Professora SONIA REGINA PINTO DOS SANTOS, ID. nº 4023718-4; e a Professora SORAYA MARIA DE OLIVEIRA FREITAS, ID. nº 548078-7, para, sob a presidência do primeiro, verificar as condições de funcionamento, para fins de Recredenciamento da ESCOLA DE ADMINISTRAÇÃO JUDICIÁRIA - ESAJ, ente de Direito Público Estadual mantido pelo Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro, e Avaliação dos Cursos de Pós-graduação Latu Sensu ofertados pela instituição, com sede na Rua Dom Manuel nº 29, 4º e 5º andares, Centro, Rio de Janeiro/RJ.\r\n- A Comissão Verificadora, ora designada, disporá de 30 (trinta) dias, a contar da data do término da verificação, para emissão de Relatório Técnico Conclusivo.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 02 de agosto de 2019\r\nPresidente\r\nDESIGNA MEMBROS PARA FIM QUE MENCIONA.\r\nA PRESIDENTE DO CONSELHO ESTADUAL DE EDUCAÇÃO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições, tendo em vista o disposto no inciso IV, do art. 10 da Lei nº 9.394, de 20/12/1996, e considerando as disposições da Câmara Conjunta de Educação Superior e Educação Profissional do Conselho Estadual de Educação do Rio de Janeiro com relação aos membros para integrar a Comissão Verificadora para atuar no Processo nº E-03/023/100.064/2018,\r\n- Designar as Conselheiras Dra. MARIA CELI CHAVES VASCONCELOS; Dra. FÁTIMA BAYMA DE OLIVEIRA; e a Professora SONIA REGINA PINTO DOS SANTOS, ID nº 4023718-4, para, sob a presidência da primeira, verificar as condições de funcionamento, para fins de e Avaliação do Curso de Especialização em Direito Público, a nível de Pós-graduação Latu Sensu da ESCOLA DE MAGISTRATURA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - EMERJ, ente de Direito Público Estadual, diretamente vinculado ao Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro, com sede na Rua Dom Manuel nº 25, Sala 301, Centro, Rio de Janeiro/RJ.\r\n- A Comissão Verificadora, ora designada, disporá de 30 (trinta) dias, a contar da data do término da verificação, para emissão de Relatório Técnico Conclusivo.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 02 de agosto de 2019\r\nPresidente\r\nDESIGNA MEMBROS PARA FIM QUE MENCIONA.\r\nA PRESIDENTE DO CONSELHO ESTADUAL DE EDUCAÇÃO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições, tendo em vista o disposto no inciso IV, do art. 10 da Lei nº 9.394, de 20/12/1996, e considerando as disposições da Câmara Conjunta de Educação Superior e Educação Profissional do Conselho Estadual de Educação do Rio de Janeiro com relação aos membros para integrar a Comissão Verificadora para atuar no Processo nº E-03/ 023/100.025/2018,\r\n- Designar as Conselheiras Dra. MARIA CELI CHAVES VASCONCELOS; Dra. FÁTIMA BAYMA DE OLIVEIRA; e a Professora SONIA REGINA PINTO DOS SANTOS, ID nº 4023718-4, para sob a presidência da primeira, verificar as condições de funcionamento, para fins de Recredenciamento da Escola de Magistratura do Estado do Rio de Janeiro - EMERJ, ente de Direito Público Estadual, diretamente vinculado ao Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro, e Avaliação dos Cursos de Pós-graduação Latu Sensu ofertados pela instituição, com sede na Rua Dom Manuel nº 25, Sala 301, Centro, Rio de Janeiro/RJ, Cursos de Especialização em Direito Público e Privado, Especialização em Direito Constitucional, Especialização em Direito Processual Civil, Especialização em Direito Tributário, Especialização em Direito Administrativo, Especialização em Direito Penal e Processual Penal, Especialização em Direito do Consumidor e Responsabilidade Civil, Especialização em Direito Ambiental, e Especialização em Gênero e Direito.\r\n- A Comissão Verificadora, ora designada, disporá de 30 (trinta) dias, a contar da data do término da verificação, para emissão de Relatório Técnico Conclusivo.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 02 de agosto de 2019\r\nPresidente\r\nDESIGNA MEMBROS PARA FIM QUE MENCIONA.\r\nA PRESIDENTE DO CONSELHO ESTADUAL DE EDUCAÇÃO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições, tendo em vista o disposto no inciso IV, do art. 10 da Lei nº 9.394, de 20/12/1996, e considerando as disposições da Câmara Conjunta de Educação Superior e Educação Profissional do Conselho Estadual de Educação do Rio de Janeiro com relação aos membros para integrar a Comissão Verificadora para atuar no Processo nº E-03/023/19/2019,\r\n- Designar o Conselheiro Dr. ANTONIO CHARBEL JOSÉ ZAIB; a Professora Sonia REGINA PINTO DOS SANTOS, ID. nº 4023718-4; e a Professora SORAYA MARIA DE OLIVEIRA FREITAS, ID. nº 548078-7, para sob a presidência do primeiro, verificar as condições de funcionamento, para fins de Recredenciamento do INSTITUTO DE EDUCAÇÃO E PESQUISA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - IEP/MPRJ, ente de Direito Público Estadual, mantido pelo Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro - MPRJ, e Avaliação dos Cursos de Pós-graduação Latu Sensu ofertados pela instituição, com sede à Avenida Almirante Barroso nº 90, 4º andar, Centro, Rio de Janeiro/RJ.\r\n- A Comissão Verificadora, ora designada, disporá de 30 (trinta) dias, a contar da data do término da verificação, para emissão de Relatório Técnico Conclusivo.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 02 de agosto de 2019\r\nPresidente\r\nId: 2198377\r\n"
        ],
        "2198379": [
            "2019-08-06 00:00:00",
            "GOVERNADORIA DO ESTADO\r\nINSTITUI AS COMISSÕES DE ACOMPANHAMENTO E FISCALIZAÇÃO DA EXECUÇÃO DOS CONTRATOS QUE MENCIONA\r\n, no uso de suas atribuições legais e, em conformidade com o disposto na Lei Federal n° 8.666/1993 e demais legislações aplicáveis à matéria,\r\n- Instituir a Comissão de Acompanhamento e Fiscalização da execução dos contratos, em conformidade com o art. 67 da Lei Federal n° 8.666/93 e Decreto Estadual nº 45.600, de 16 de março de 2016.\r\n- Ficam designados para compor a Comissão de Fiscalização da execução dos contratos, os seguintes servidores abaixo relacionados:\r\nPROCESSO N°\r\nEMPRESA\r\nGESTOR\r\nID\r\nFISCAL\r\nID\r\nE- 16/004/480/2019\r\nNITEROI COMPANY COMERCIO E SERVIÇOS LTDA-ME\r\nMAURO SÉRGIO BARCELLOS DA SILVA\r\n5626633- 0\r\nMARTHA SOLANGE BRIZOLA\r\n5075149- 2\r\nRAFAEL MEDINA BARROSO LEITE\r\n5094578- 5\r\nE- 16/004/358/2019\r\nPLAZA SERVIÇOS, EMPREENDIMENTOS E COMÉRCIO LTDA-EPP\r\nVIVIAN DE ALMEIDA FRAGA\r\n5098381- 4\r\nANA CLÁUDIA DE ALCÂNTARA A. DE MORAES\r\n5099614- 2\r\nMARTHA SOLANGE BRIZOLA\r\n5075149- 2\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 02 de agosto de 2019\r\nPresidente \r\nId: 2198379\r\n"
        ],
        "2198429": [
            "2019-08-06 00:00:00",
            "ARQUIVO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\nGERAL\r\nALTERA A COMPOSIÇÃO DA COMISSÃO DE GESTÃO DE DOCUMENTOS DO ARQUIVO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. \r\nGERAL DO ARQUIVO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - APERJ, instituição vinculada à Secretaria de Estado da Casa Civil e Governança, no uso de suas competências regulamentares e atribuições legais,\r\nRESOLVE:\r\nAlterar a composição da Comissão de Gestão de Documentos do Arquivo Público do Estado do Rio de Janeiro, instituída através da Portaria APERJ nº 03, de 01 de outubro de 2012, que passa a ser integrada pelos servidores elencados abaixo, sob a presidência do primeiro, sem prejuízo de suas funções:\r\nPatrícia de Mello Silva, ID Funcional nº 4323333-3;\r\nLucas Spadari Carreiro Alves de Lima, ID nº 50211021;\r\nThales Vicente de Souza, ID Funcional nº 50853791;\r\nCamila da Costa Oliveira, ID Funcional nº 4218446-0;\r\nSheila Almeida da Silva, ID Funcional nº 5102762-3;\r\nClarissa Ramos Gomes, ID Funcional nº 5000395-0;\r\nDaniel Guimarães Elian dos Santos, ID Funcional nº 5074849-1.\r\nA Presidente da Comissão, em seus impedimentos eventuais e legais, será substituída pelo servidor Lucas Spadari Carreiro Alves de Lima, ID nº 50211021.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogando a Portaria APERJ nº 37, de 07 de agosto de 2017. \r\nRio de Janeiro, 01 de agosto de 2019\r\nMARIA TERESA VILLELA BANDEIRA DE MELLO\r\nDiretora-Geral do Arquivo Público do Estado do Rio de Janeiro\r\nId: 2198429\r\n"
        ],
        "2198430": [
            "2019-08-06 00:00:00",
            "\r\nALTERA A COMPOSIÇÃO DA COMISSÃO DE AVALIAÇÃO DE ACERVO BIBLIOGRÁFICO DO ARQUIVO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. \r\nGERAL DO ARQUIVO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - APERJ, instituição vinculada à Secretaria de Estado da Casa Civil e Governança, no uso de suas competências regulamentares e atribuições legais,\r\nRESOLVE:\r\nAlterar a composição da Comissão de Avaliação de Acervo Bibliográfico (CAAB) do Arquivo Público do Estado do Rio de Janeiro - APERJ, que passa a ser integrada pelos servidores elencados abaixo, sob a presidência do primeiro, sem prejuízo de suas funções:\r\nSheila Almeida da Silva, ID Funcional nº 5102762-3;\r\nJoyce Silva Campos, ID Funcional nº 4197159-06;\r\nPatrícia de Mello Silva, ID Funcional nº 4323333-3;\r\nRebecca Tenuta do Nascimento Coelho, ID Funcional nº 51034077;\r\nClarissa Ramos Gomes, ID Funcional nº 5000395-0.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogando a Portaria APERJ nº 38, de 07 de agosto de 2017. \r\nRio de Janeiro, 01 de agosto de 2019\r\nMARIA TERESA VILLELA BANDEIRA DE MELLO\r\nDiretora-Geral do Arquivo Público do Estado do Rio de Janeiro\r\nId: 2198430\r\n"
        ],
        "2198431": [
            "2019-08-06 00:00:00",
            "\r\nALTERA A COMPOSIÇÃO DA COMISSÃO DE PRESERVAÇÃO DIGITAL DO ARQUIVO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.\r\nGERAL DO ARQUIVO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - APERJ, instituição vinculada à Secretaria de Estado da Casa Civil e Governança, no uso de suas competências regulamentares e atribuições legais,\r\nRESOLVE:\r\nAlterar a composição da Comissão de Preservação Digital do Arquivo Público do Estado do Rio de Janeiro - APERJ, instituída através da Portaria APERJ nº 39, de 07 de agosto de 2017, que passa a ser integrada pelos servidores elencados abaixo, sob a presidência do primeiro, sem prejuízo de suas funções:\r\nClarissa Ramos Gomes, ID Funcional nº 5000395-0;\r\nDaniel Guimarães Elian dos Santos, ID Funcional nº 5074849-1;\r\nGiselle Souza de Rezende, ID Funcional nº 50012916-1;\r\nInês Oswaldo Cruz, ID Funcional nº 4248620-3; \r\nPatrícia de Mello Silva, ID Funcional nº 4323333-3;\r\nRebecca Tenuta do Nascimento Coelho, ID Funcional nº 51034077;\r\nWagner de Moura Santos, ID Funcional nº 5083057-0.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogando a Portaria APERJ nº 42, de 02 de maio de 2018. \r\nRio de Janeiro, 01 de agosto de 2019\r\nMARIA TERESA VILLELA BANDEIRA DE MELLO\r\nDiretora-Geral do Arquivo Público do Estado do Rio de Janeiro\r\nId: 2198431\r\n"
        ],
        "2198432": [
            "2019-08-06 00:00:00",
            "\r\nINSTITUI A COMISSÃO DE PRESERVAÇÃO DE DOCUMENTOS DO ARQUIVO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.\r\nGERAL DO ARQUIVO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - APERJ, instituição vinculada à Secretaria de Estado da Casa Civil e Governança, no uso de suas competências regulamentares e atribuições legais,\r\nRESOLVE:\r\nInstituir, no âmbito do Arquivo Público do Estado do Rio de Janeiro - APERJ, a Comissão de Preservação de Documentos, objetivando deliberar sobre ações preventivas de conservação e preservação de documentos custodiados pelo APERJ.\r\nDesignar os servidores, a seguir elencados, para, sob a presidência do primeiro, compor a Comissão de Preservação de Documentos mencionada no art. 1º desta Portaria, sem prejuízo das suas funções:\r\nClarissa Ramos Gomes, ID Funcional nº 5000395-0;\r\nDaniel Guimarães Elian dos Santos, ID Funcional nº 5074849-1;\r\nEliane de Souza Paz, ID Funcional nº 0005011345-3;\r\nPatrícia de Mello Silva, ID Funcional nº 4323333-3;\r\nRebecca Tenuta do Nascimento Coelho, ID Funcional nº 51034077;\r\nSheila Almeida da Silva, ID Funcional nº 5102762-3;\r\nWagner de Moura Santos, ID Funcional nº 5083057-0.\r\nA Presidente da Comissão de Preservação de Documentos do Arquivo Público do Estado do Rio de Janeiro, em seus impedimentos eventuais e legais, será substituída pelo servidor Daniel Guimarães Elian dos Santos.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 01 de agosto de 2019\r\n\r\nMARIA TERESA VILLELA BANDEIRA DE MELLO\r\nDiretora-Geral do Arquivo Público do Estado do Rio de Janeiro\r\nId: 2198432\r\n"
        ],
        "2198474": [
            "2019-08-05 00:00:00",
            " \r\nINSTAURA SINDICÂNCIA E NOMEIA COMISSÃO DE SINDICÂNCIA.\r\npor determinação do Excelentíssimo Senhor Governador do Estado do Rio de Janeiro (Processo SEI nº E-32/001017126/2019),\r\nRESOLVE:\r\n- Instaurar Sindicância, meramente investigativa, a fim de apurar possíveis irregularidades ocorridas no âmbito da Superintendência de Desportos do Estado do Rio de Janeiro - SUDERJ, relatadas nos documentos em anexo:\r\n- Ofício GC n.º 290/2019, datado de 29/07/2019;\r\n- Relatório elaborado pela SUPIES.\r\n- Designar Comissão integrada pelos servidores CINTIA RANGEL MOREIRA, Identidade Funcional nº 5015498-2, MARCELO BRANCO DE OLIVEIRA, Identidade Funcional nº 19440448 e RAIMUNDO JOSE REIS FERREIRA, Identidade Funcional nº 1958653-1, sob a presidência da primeira, com a finalidade de apurar os fatos descritos nos documentos acima listados, conforme o artigo 61 e 62, do Decreto-Lei nº 220, de 18 de julho de 1975, artigo 311, Parágrafo Único, do Decreto nº 2479/79, bem como no art. 4º e 7º do Manual do Sindicante, aprovado pelo Decreto nº 7.526, de 06 de setembro de 1984.\r\n- Para o bom cumprimento das suas atribuições, os sindicantes terão acesso a toda a documentação necessária à elucidação dos fatos, bem como deverão colher quaisquer declarações, depoimentos e demais provas pertinentes.\r\n- A Sindicância instaurada terá o prazo de 30 (trinta) dias, prorrogável uma única vez por até 8 (oito) dias em caso de força maior, mediante justificativa à autoridade que houver determinado a sindicância, na forma do art. 317 do Decreto nº 2479/1979.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 02 de agosto de 2019\r\nCorregedor-Geral do Estado em exercício\r\nId: 2198474\r\n"
        ],
        "2198547": [
            "2019-08-06 00:00:00",
            "SECRETARIA DE ESTADO DE CULTURA\r\nFUNDAÇÃO ANITA MANTUANO DE ARTES \r\nDO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nATO DO PRESIDENTE\r\nPORTARIA FUNARJ N° 716/2019 DE 05 DE AGOSTO DE 2019 \r\n\r\nREINSTAURA SINDICÂNCIA PARA OS FINS QUE MENCIONA, NA FORMA DO DECRETO ESTADUAL N° 7.526/84.\r\nDA FUNDAÇÃO ANITA MANTUANO DE ARTES DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - FUNARJ, no uso de suas atribuições conforme Decreto de 15/03/2019, publicado no D.O. de 18/03/2019, às fls. 01, e tendo em vista o que consta do Processo nº E-18/002/551/2019.\r\nRESOLVE:\r\nReinstituir Comissão de Sindicância para apurar os fatos relacionados a possíveis irregularidades nas dependências da Casa da Marquesa de Santos - Museu da Moda Brasileira, designando para promovê-la, os integrantes da RESOLUÇÃO CONJUNTA SECEC/FUNARJ N° 003 DE MAIO DE 2019.\r\nA Comissão deverá apresentar relatório conclusivo, no prazo de 30 (trinta) dias, a partir da publicação.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de janeiro, 05 de agosto de 2019\r\nODIMAR CAMILO SILVA\r\nPresidente\r\nId: 2198547\r\n"
        ],
        "2198567": [
            "2019-08-06 00:00:00",
            "PROCURADORIA GERAL DO ESTADO\r\nATO DO DIRETOR-GERAL\r\nCRIA O FORUM PERMANENTE DE TEORIA POLÍTICA DO ESTADO E DA CONSTITUIÇÃO DA ESCOLA SUPERIOR DE ADVOCACIA PÚBLICA DA PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. \r\nDIRETOR-GERAL DA ESCOLA SUPERIOR DE ADVOCACIA PÚBLICA DA PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições,\r\n: \r\n- a competência legal da Procuradoria-Geral do Estado para, na forma do inciso XIV do art. 2 15/1980, propor ao Governador, aos órgãos da Administração Pública direta e às entidades da Administração Pública indireta, medidas de caráter jurídico que visem a aperfeiçoar as práticas administrativas; e\r\n- os termos do Decreto Estadual nº 21.037, de 05 de dezembro de 1994, que criou a Escola Superior de Advocacia Pública do Estado;\r\n- Criar o Fórum Permanente de Teoria Política, do Estado e da Constituição da Escola Superior de Advocacia Pública do Estado da Procuradoria-Geral do Estado do Rio de Janeiro, como plataforma institucional para a realização de capacitação e treinamento dos integrantes do Sistema Jurídico Estadual.\r\n- O Fórum tem como objetivo fomentar a capacitação de agentes internos e externos da PGE por meio da promoção de palestras, treinamentos, cursos, grupos de trabalho e quaisquer outras iniciativas que tenham por finalidade a discussão de métodos, modelos, sistemas e teorias filosóficas, políticas, sociais e jurídicas do Estado ou da Constituição. \r\n- O Fórum será presidido pelo Procurador do Estado LEONARDO CARRILHO JORGE, e contará com a participação dos seguintes membros:\r\nProcurador do Estado FERNANDO FRÓES OLIVEIRA;\r\nProcurador do Estado RODRIGO BORGES VALADÃO;\r\nProfessor Doutor PEDRO HERMÍLIO VILLAS BÔAS CASTELO BRANCO;\r\nProfessor Doutor MARCELO GANTUS JASMIN;\r\nProfessora Doutora CRISTINA BUARQUE DE HOLLANDA;\r\n- Desembargadora CRISTINA TEREZA GAULIA;\r\nDoutor MARCELO DO NASCIMENTO SILVA PORCIÚNCULA.\r\n- Esta Portaria entraraì em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 01 de agosto de 2019\r\nDiretor-Geral \r\nId: 2198567\r\n"
        ],
        "2198807": [
            "2019-08-07 00:00:00",
            " CONTROLADORIA GERAL DO ESTADO\r\nDO CONTROLADOR GERAL\r\nAGOSTO DE 2019\r\nINSTAURA PROCEDIMENTO DISCIPLINAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n, com fulcro nos pareceres das Assessorias Jurídicas da Casa Civil e Governança e da Controladoria Geral do Estado (fls.130-141), tendo em vista o que consta no Processo Administrativo Disciplinar nº E-02/007/1587/2017,\r\n:\r\nInstaurar Processo Administrativo Disciplinar para apurar irregularidadesocorridas na Secretaria de Estado de Agricultura, Pecuária, Pesca e Abastecimento - SEAPPA, em face de JULIO CESAR MARTINSAgente de Atividades Agropecuárias, matrícula nº 868.782- 4, Vínculo1, conforme pronunciamentos de fls. 03/06, 106/109 e 111/114.\r\nEstabelece o prazo de 90 (noventa) dias para conclusão dos trabalhos da comissão.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de janeiro, 02 de agosto de 2019\r\nControlador Geral do Estado\r\nPORTARIA CGE Nº 13 DE 02 DE AGOSTO DE 2019\r\nINSTAURA PROCEDIMENTO DISCIPLINAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n, com fulcro nos pareceres das Assessorias Jurídicas da Casa Civil e Governança e da Controladoria Geral do Estado (fls. 97-108), tendo em vista o que consta no Processo Administrativo Disciplinar nº E-03/008/2613/2016,\r\n:\r\nInstaurar Processo Administrativo Disciplinar para apurar irregularidadesno CIEP 312 Raul Ryff, no âmbito da Secretaria de Estado de Educação, em face de Funcional nº 3658197-6, Zelador, matrícula nº 5003543-5,Vínculo 1, conforme pronunciamentos às fls. 03/07, 12/16, 61/65 e 84/87.\r\nEstabelece o prazo de 90 (noventa) dias para conclusão dos trabalhos da comissão.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de janeiro,02 de agosto de 2019\r\nControlador Geral do Estado\r\nPORTARIA CGE Nº 14 DE 02 DE AGOSTO DE 2019\r\nINSTAURA PROCEDIMENTO DISCIPLINAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n, com fulcro nos pareceres das Assessorias Jurídicas da Casa Civil e Governança e da Controladoria Geral do Estado (fls.70/81), tendo em vista o que consta no Processo Administrativo Disciplinar nº E-08/008/8157/2014, \r\n:\r\nInstaurar Processo Administrativo Disciplinar para apurar 10 (dez) faltas consecutivas, em face de RODRIGO CHAUKE REZENDE, , de acordo com o disposto no art. 52, inciso V, § 1º do Decreto-Lei nº 220/75, disciplinado pelo Regulamento aprovado pelo Decreto nº 2479/1979, com redação alterada pela Lei Complementar nº 85/96.\r\nEstabelece o prazo de 60 (sessenta) dias para conclusão dos trabalhos da comissão.\r\nEsta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de janeiro, 02 de agosto de 2019\r\nControlador Geral do Estado\r\nPORTARIA CGE Nº 15 DE 02 DE AGOSTO DE 2019\r\nINSTAURA PROCEDIMENTO DISCIPLINAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n, com fulcro no parecer da Assessoria Jurídica da Casa Civil e Governança (fls.102/105), tendo em vista o que consta no Processo Administrativo Disciplinar nº E- 03/007/4365/2014,\r\n:\r\nInstaurar Processo Administrativo Disciplinar para apurar 10 (dez) faltas consecutivas, em face de MONICA SILVA DE FREITAS, Identidade Funcional nº 50071491, Professor docente I, Nível C, Referência 03, Vínculo 1, de acordo com o disposto no art. 52, inciso V, § 1º, do Decreto-Lei nº 220/75, disciplinado pelo Regulamento aprovado pelo Decreto nº 2479/1979, com redação alterada pela Lei Complementar nº 85/96.\r\nEstabelece o prazo de 60 (sessenta) dias para conclusão dos trabalhos da comissão.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de janeiro,02 de agosto de 2019\r\nControlador Geral do Estado\r\nINSTAURA PROCEDIMENTO DISCIPLINAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n, com fulcro nos pareceres das Assessorias Jurídicas da Casa Civil e Governança e da Controladoria Geral do Estado (fls.78/89 ), tendo em vista o que consta no Processo Administrativo Disciplinar nº E-03/006/4687/2014, \r\n:\r\nInstaurar Processo Administrativo Disciplinar para apurar 10 (dez) faltas consecutivas (fls.03), em face de EDUARDO SILVA MACHADO, Identidade Funcional nº 43844413, Professor Docente I, Nível C, referência 03, matrícula nº 3051344-4,de acordo com o disposto no art. 52, inciso V, § 1º, do Decreto-Lei nº 220/75, disciplinado pelo Regulamento aprovado pelo Decreto nº 2479/1979, com redação alterada pela Lei Complementar nº 85/96.\r\nEstabelece o prazo de 60 (noventa) dias para conclusão dos trabalhos da comissão.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de janeiro,02 de agosto de 2019\r\nControlador Geral do Estado\r\nAGOSTO DE 2019\r\nINSTAURA PROCEDIMENTO DISCIPLINAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\ncom fulcro nos pareceres das Assessorias Jurídicas da Casa Civil e Governança e da Controladoria Geral do Estado (fls. 218-229), tendo em vista o que consta no Processo Administrativo Disciplinar nº E-03/010/2785/2017,\r\nRESOLVE:\r\nInstaurar Processo Administrativo Disciplinar para apurar irregularidadesocorridas no CIEP 342 - Geraldo da Cunha Rodrigues - no âmbito da Secretaria de Estado de Educação - SEEDUC, em face de- ID nº 35925353, Professor Docente II, Nível C, referência 7, matricula nº 5007113-3, Vinculo 1, conforme pronunciamentos de fls.03, 162/168, 188/191, 192/193, 196/198.\r\nEstabelece o prazo de 90 (noventa) dias para conclusão dos trabalhos da comissão.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de janeiro, 05 de agosto de 2019\r\nControlador Geral do Estado\r\nId: 2198807\r\n"
        ],
        "2198822": [
            "2019-08-07 00:00:00",
            "\r\nDESIGNA SERVIDORES PARA INTEGRAR COMISSÃO DE VISTORIA E BAIXA DE BENS PATRIMONIAIS.\r\nO PRESIDENTE DO CENTRO DE TECNOLOGIA DE INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais, tendo em vista o constante do Processo nº E- 12/211/801/2019 e, de acordo com o disposto no artigo 75º, do Decreto nº 46.223, de 24 de janeiro de 2018,\r\nPAULO CESAR DA SILVA BARBOSA, Técnico de Suporte, Computador e Processamento, ID nº 28200047, ID nº 28225710 e , Servente, ID nº 28226380, para, sob a presidência do primeiro, integrar a Comissão responsável pelo processo destinado à vistoria e baixa definitiva dos bens patrimoniais, no prazo de 30 (trinta) dias.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 01 de agosto de 2019\r\nMARCO ANTONIO DA COSTA VIEIRA\r\nPresidente\r\nId: 2198822\r\n"
        ],
        "2198839": [
            "2019-08-07 00:00:00",
            " IMPRENSA OFICIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\nDE 2019\r\nDESIGNA SERVIDORES PARA OS FINS QUE MENCIONA.\r\nO DIRETOR-PRESIDENTE DA IMPRENSA OFICIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO-IO, Empresa Pública vinculada à Secretaria de Estado da Casa Civil e Governança, no uso de suas atribuições legais e, tendo em vista o que consta no Decreto nº 41.880/09.\r\nRESOLVE:\r\nos servidores JORGE FONTELES DE MOURA, Assessor de Auditoria, matrícula nº 1658; BENY MACHADO BALABRAM, Assistente de Diretoria, matrícula 1943; SÉRGIO GUILHERME POLICIANO PERES SOARES, Assistente de Diretoria, matrícula nº 1848, para, sob a presidência do primeiro, constituir Comissão de Sindicância com objetivo de, no prazo de 30 (trinta) dias, examinar os fatos que deram origem a despesa do exercício anterior, conforme consta no Processo nº E-12/079/827/2018.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nNiterói, 06 de agosto de 2019 \r\nJOSÉ CLÁUDIO CARDOSO URURAHY\r\nDiretor-Presidente\r\nId: 2198839\r\n"
        ],
        "2198840": [
            "2019-08-07 00:00:00",
            " IMPRENSA OFICIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\nPRORROGA O PRAZO DE CONCLUSÃO DE SINDIC\r\nO DIRETOR-PRESIDENTE DA IMPRENSA OFICIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO-IO, Empresa Pública vinculada à Secretaria de Estado da Casa Civil e Governança, no uso de suas atribuições legais e,\r\nos fatos narrados na Comunicação Interna IO/CS nº 052/2019, referente aos Processos nºs E-12/079/302/2019 e E-12/079/201/2018; e ainda,\r\na necessidade de conclusão da Sindicância;\r\nRESOLVE:\r\npor mais 30 (trinta) dias, a contar da data da publicação desta Portaria, o prazo estipulado através da Portaria PR nº 157/2019, com objetivo de concluir a análise dos fatos que deram origem a despesa do exercício anterior, conforme consta nos Processos nºs E-12/079/302/2019 e E-12/079/201/2018.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nNiterói, 06 de agosto de 2019 \r\nDiretor-Presidente\r\nId: 2198840\r\n"
        ],
        "2198905": [
            "2019-08-07 00:00:00",
            "ARIA DE ESTADO DO AMBIENTE E SUSTENTABILIDADE\r\nDO PRESIDENTE\r\nDE 2019\r\nRECONHECE COMO RESERVA PARTICULAR DO PATRIMÔNIO NATURAL, EM CARÁTER PROVISÓRIO, A RPPN FAZENDA RIBEIRÃO, SITUADA NO MUNICÍPIO DE BARRA DO PIRAÍ - RIO DE JANEIRO.\r\nA PRESIDENTE DO INSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE - INEA/RJ, no uso de suas atribuições legais, \r\n:\r\no disposto no art. 21 da Lei Federal n° 9.985, de 18 de outubro de 2000, que institui o Sistema Nacional de Unidades de Conservação - SNUC;\r\no Decreto Estadual n° 40.909, de 17 de agosto de 2007, que dispõe sobre a Reserva Particular do Patrimônio Natural - RPPN, unidade de conservação de proteção integral, no território do estado do Rio de Janeiro; \r\no disposto na Resolução da Secretaria de Estado do Ambiente n° 38, de 30 de novembro de 2007, que regulamentou o Decreto supracitado; e\r\n- a documentação constante do Procedimento Administrativo INEA/RJ n° E-07/002.4244/2018\r\n:\r\nReconhecer, como Reserva Particular do Patrimônio Natural - , área de 21,84 hectares, de propriedade da empresa Marnanglo Empreendimento e Participações LTDA, que integra o imóvel denominado Fazenda Ribeirão, localizado no Município de Barra do Piraí, registrado no Registro de Imóveis - Cartório do 3º Ofício de Barra do Piraí/ RJ matrícula 2251\r\nO reconhecimento de que trata esta Portaria possui caráter provisório, estando o reconhecimento definitivo condicionado ao gravame de perpetuidade no Cartório de Registro de Imóveis competente, conforme o estabelecido no artigo 3º, inciso VII do Decreto Estadual nº 40.909/2007.\r\n- A RPPN acima qualificada tem seus limites descritos a partir do levantamento topográfico realizado, conforme memorial descritivo constante no Procedimento Administrativo INEA/RJ n° E- 07/002.4244/2018.\r\n- A RPPN será administrada pela proprietária, que será responsável pelo cumprimento das exigências contidas na Lei Federal n° 9.985/2000, no Decreto Estadual n° 40.909/2007 e na Resolução SEA n° 38/2007, devendo proceder, no prazo de 60 (sessenta) dias, à averbação do respectivo Termo de Compromisso no Cartório de Registro Geral de Imóveis competente, quando então estará apto a receber o reconhecimento definitivo.\r\nAs condutas e atividades lesivas a esta RPPN sujeitarão os responsáveis às penalidades e sanções administrativas, civis e penais cabíveis.\r\n- Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 31 de julho de 2019\r\nPresidente\r\nPORTARIA INEA/PRES RJ Nº 859 DE 31 DE JULHO DE 2019\r\nRECONHECE COMO RESERVA PARTICULAR DO PATRIMÔNIO NATURAL, EM CARÁTER PROVISÓRIO, A RPPN SÃO SEBASTIÃO E SÃO MARTINHO, SITUADA NO MUNICÍPIO DE SANTO ANTÔNIO DE PÁDUA - RIO DE JANEIRO.\r\nO PRESIDENTE DO INSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE - INEA/RJ, no uso de suas atribuições legais, \r\n:\r\no disposto no art. 21 da Lei Federal n° 9.985, de 18 de outubro de 2000, que institui o Sistema Nacional de Unidades de Conservação - SNUC;\r\n- o Decreto Estadual n° 40.909, de 17 de agosto de 2007, que dispõe sobre a Reserva Particular do Patrimônio Natural - RPPN, unidade de conservação de proteção integral, no território do estado do Rio de Janeiro; \r\no disposto na Resolução da Secretaria de Estado Ambiente - SEA n° 38, de 30 de novembro de 2007, que regulamentou o Decreto supracitado; e\r\na documentação constante do Procedimento Administrativo INEA/RJ n° E-07/002.13393/2014.\r\n:\r\nReconhecer, como Reserva Particular do Patrimônio Natural - , área de 7,81 hectares, de propriedade de Sebastião Martins Ribeiro, que integra parte do imóvel denominado Sítio São Sebastião e São Martinho localizado no Município de Santo Antônio de Pádua, registrado no 3° Ofício de Santo Antônio de Pádua - RJ - matrículas/registros: 4515 4516,4517 e 4518.\r\nO reconhecimento de que trata esta Portaria possui caráter provisório, estando o reconhecimento definitivo condicionado ao gravame de perpetuidade no Cartório de Registro de Imóveis competente, conforme o estabelecido no artigo 3º, inciso VII do Decreto Estadual nº 40.909/2007.\r\n- A RPPN acima qualificada tem seus limites descritos a partir do levantamento topográfico realizado, conforme memorial descritivo constante no Procedimento Administrativo INEA/RJ n° E- 07/002.13393/2014.\r\n- A RPPN será administrada pelo proprietário, que será responsável pelo cumprimento das exigências contidas na Lei Federal n° 9.985/2000, no Decreto Estadual n° 40.909/2007 e na Resolução SEA n° 38/2007, devendo proceder, no prazo de 60 (sessenta) dias, à averbação do respectivo Termo de Compromisso no Cartório de Registro Geral de Imóveis competente, quando então estará apto a receber o reconhecimento definitivo.\r\nAs condutas e atividades lesivas a esta RPPN sujeitarão o responsável às penalidades e sanções administrativas, civis e penais cabíveis.\r\n- Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 31 de julho de 2019\r\nClaudio Dutra\r\nPresidente\r\nId: 2198905\r\n"
        ],
        "2198910": [
            "2019-08-07 00:00:00",
            " FUNDAÇÃO CENTRO ESTADUAL DE ESTASTÍSTICAS,\r\nPESQUISAS E FORMAÇÃO DE SERVIDORES\r\nPÚBLICOS DO RIO DE JANEIRO\r\nATO DO PRESIDENTE\r\nPORTARIA CEPERJ/PR Nº 8598 DE 29 DE JULHO DE 2019\r\nDESIGNA SERVIDORES PARA FINS QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\nO PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO CENTRO ESTADUAL DE ESTATÍSTICAS, PESQUISAS E FORMAÇÃO DE SERVIDORES PÚBLICOS DO RIO DE JANEIRO - CEPERJ, no uso de suas atribuições legais e estatutárias, considerando o disposto no § 4º, do artigo 51, da Lei Federal nº 8.666/93, de 21 de junho de 1993, Decreto Estadual nº 42.301, de 12 de fevereiro de 2010, \r\npelo prazo de 01 (um) ano, com validade a contar da publicação da presente Portaria, respectivamente, os servidores abaixo relacionados:\r\n, Chefe de Divisão, ID Funcional nº 23215575-1.\r\n, Chefe de Divisão, ID Funcional nº 4185502-7, substituto eventual do Pregoeiro;\r\nChefe de Departamento, ID Funcional nº 5092693-4; e\r\nSecretário I, ID Funcional nº 3215568-9.\r\n- Da presente Portaria deverá ser dado imediato conhecimento ao Egrégio Tribunal de Contas, nos termos do artigo 13, Parágrafo Único da Deliberação TCE nº 191, de 11 de julho de 1995 e à Secretaria de Estado de Fazenda - SEFAZ.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 29 de julho de 2019\r\nMARIO DE ARAUJO ALMEIDA NETO\r\nPresidente\r\n*Republicada por incorreção no original publicada no D.O. de 05/08/2019.\r\nId: 2198910\r\n"
        ],
        "2198911": [
            "2019-08-07 00:00:00",
            " FUNDAÇÃO CENTRO ESTADUAL DE ESTASTÍSTICAS,\r\nPESQUISAS E FORMAÇÃO DE SERVIDORES\r\nPÚBLICOS DO RIO DE JANEIRO\r\nATO DO PRESIDENTE\r\nDE 06 DE AGOSTO 2019\r\nPRORROGA O PRAZO QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS\r\nO PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO CENTRO ESTADUAL DE ESTATÍSTICAS, PESQUISAS E FORMAÇÃO DE SERVIDORES PÚBLICOS DO RIO DE JANEIRO - CEPERJ, no uso da de suas atribuições legais e estatutárias,\r\nRESOLVE:\r\nFica prorrogado, por 60 (sessenta) dias, o prazo para a conclusão dos trabalhos da Comissão designada pela Portaria CEPERJ/PR nº 8576/2019, publicada no D.O. de 09 de maio de 2019.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 06 de agosto de 2019\r\nMARIO DE ARAUJO ALMEIDA NETO\r\nPresidente\r\nId: 2198911\r\n"
        ],
        "2198915": [
            "2019-08-07 00:00:00",
            "\r\nAPROVA AD REFERENDUM DO COEPE O REGIMENTO DO PROGRAMA DE PÓS-GRADUAÇÃO STRICTO SENSU EM SUSTENTABILIDADE E SAÚDE\r\nA REITORA DA FUNDAÇÃO CENTRO UNIVERSITÁRIO ESTADUAL DA ZONA OESTE - UEZO, no uso de suas atribuições legais, estatutárias e regimentais, e\r\no que consta no Processo nº E-26/002/523/2019;\r\nAprovar, ad referendum do Conselho de Ensino, Pesquisa e Extensão - COEPE, o Regimento do Programa de Pós-graduação stricto sensu em Sustentabilidade e Saúde, na modalidade Doutorado Profissional (PPGSS).\r\nEsta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 05 de agosto de 2019\r\nReitora\r\nId: 2198915\r\n"
        ],
        "2198926": [
            "2019-08-07 00:00:00",
            "JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\nATO DO PRESIDENTE\r\nPORTARIA JUCERJA Nº 1698 DE 31 DE JULHO DE 2019\r\nREVOGA OUTORGA DE PODERES PARA DECISÃO SINGULAR DE SERVIDORA DO MUNICÍPIO DE RESENDE.\r\nO PRESIDENTE DA JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no exercício de suas atribuições legais,\r\nCONSIDERANDO:\r\n- a Lei nº 8.934, de 18 de novembro de 1994 e seu Decreto regulamentador nº 1.800, de 30 de janeiro de 1996;\r\n- C.I. JUCERJA/SRC Nº 34/2019; e\r\n- Convênio assinado com a Prefeitura de Resende - Processo nº E- 11/50.770/2009.\r\ndo Município de Resende, RENATA DA CUNHA E SILVA, Matrícula 19.818, para proferir decisão no Rito de Julgamento Singular desta JUCERJA.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário, em especial a Portaria JUCERJA Nº 1435/16.\r\nRio de Janeiro, 31 de julho de 2019\r\nPresidente da Junta Comercial do Estado do Rio de Janeiro\r\nId: 2198926\r\n"
        ],
        "2198927": [
            "2019-08-07 00:00:00",
            "JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\nATO DO PRESIDENTE\r\nPORTARIA JUCERJA Nº 1699 DE 31 DE JULHO DE 2019\r\nREVOGA OUTORGA DE PODERES PARA DECISÃO SINGULAR DE SERVIDORA DO MUNICÍPIO DE RESENDE.\r\nO PRESIDENTE DA JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no exercício de suas atribuições legais,\r\nCONSIDERANDO:\r\n- A Lei nº 8.934, de 18 de novembro de 1994 e seu Decreto regulamentador nº 1.800, de 30 de janeiro de 1996;\r\n- C.I. JUCERJA/SRC Nº 34/2019; \r\n- Convênio assinado com a Prefeitura de Resende - Processo nº E- 11/50.770/2009.\r\ndo Município de Resende, MICHELE CLOTILDE LEITE DOS SANTOS, Matrícula 23.269, para proferir decisão no Rito de Julgamento Singular desta JUCERJA.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário, em especial a Portaria JUCERJA Nº 1488/17.\r\nRio de Janeiro, 31 de julho de 2019\r\nPresidente da Junta Comercial do Estado do Rio de Janeiro\r\nId: 2198927\r\n"
        ],
        "2198934": [
            "2019-08-07 00:00:00",
            "SUBSECRETARIA DE VIGILÂNCIA EM SAÚDE\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA\r\nATOS DA SUPERINTENDENTE\r\nPORTARIA N° 2986 DE 26 DE JULHO DE 2019\r\nCONCEDE LICENÇA INICIAL DE FUNCIONAMENTO DE ESTABELECIMENTO.\r\nno uso de suas atribuições legais,\r\nCONSIDERANDO:\r\no Artigo 2º do Decreto nº 1754, de 14/03/78;\r\no Decreto nº 45239, de 30/04/2015; e\r\no Decreto nº 45394, de 02/10/2015,\r\n:\r\n- Conceder Licença Inicial de Funcionamento aos estabelecimentos, abaixo mencionados:\r\nEmpresa:\r\nDPI\r\nEndereço\r\nAv. Maracanã, nº 987 / sala 501 a 508 - Bloco 1 - parte 601 a 608 e 702 a 708- RJ.\r\nCNPJ:\r\n61.486.650/0524-93\r\nProc. nº:\r\nE-08/001/100.412/2018\r\nAtividade:\r\n.\r\nLicença:\r\n/2019\r\nEmpresa:\r\nHospital Esperança S.A.\r\nEndereço\r\nº 2.541 Área II - Barra da Tijuca - Rio de Janeiro - RJ.\r\nCNPJ:\r\n02.284.062/0005-21\r\nProc. nº:\r\nE-08/001/002.299/2014\r\nAtividade:\r\nServiços de Radioterapia e Medicina Nuclear\r\nLicença:\r\n/2019\r\nEmpresa:\r\nIBRAM - Instituto Brasileiro de Medicina Nuclear Ltda.\r\nEndereço\r\n- Rio de \r\nJaneiro - RJ.\r\nCNPJ:\r\n30.272.819/0002-50\r\nProc. nº:\r\nE-08/001/002.140/2019\r\nAtividade:\r\nServiços de Medicina Nuclear\r\nLicença:\r\n/2019\r\nEmpresa:\r\nFundação Ary Frauzino Para Pesquisa e Controle do Câncer\r\nEndereço\r\nParte - Meier - Rio de Janeiro - RJ.\r\nCNPJ:\r\n40.226.946/0002-76\r\nProc. nº:\r\nE-08/001/001.911/2019\r\nAtividade:\r\nServiços de Radioterapia\r\nLicença:\r\n182/2019\r\nEmpresa:\r\ne Nova Friburgo Ltda\r\nEndereço\r\n- RJ.\r\nCNPJ:\r\n30.547.509/0002-09\r\nProc. nº:\r\nE-08/001/001.770/2019\r\nAtividade:\r\nServiços de Medicina Nuclear\r\nLicença:\r\n/2019\r\n- Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.\r\n9\r\nSuperintendente de Vigilância Sanitária\r\nId: 2198934\r\n"
        ],
        "2198935": [
            "2019-08-07 00:00:00",
            " PORTARIA N° 2988 DE 01 DE AGOSTO DE 2019\r\nAUTORIZO VISTO EM PLANTA DO PROJETO BÁSICO DE ARQUITETURA DE ESTABELECIMENTO.\r\nno uso de suas atribuições legais,\r\nCONSIDERANDO:\r\no Artigo 2º do Decreto nº 1754, de 14/03/78;\r\no Decreto nº 45239, de 30/04/2015; e\r\no Decreto nº 45394, de 02/10/2015,\r\nRESOLVE:\r\nProjeto Básico de Arquitetura de abaixo mencionado:\r\n\r\n.\r\nEndereço:\r\nBarra Mansa - RJ\r\n:\r\n87\r\nProc. nº:\r\n1915/2015\r\nAtividade:\r\nIndústria de Saneantes Domissanitários\r\nProtocolo:\r\n10/03/2015\r\n- Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.\r\n9\r\nSuperintendente de Vigilância Sanitária\r\nId: 2198935\r\n"
        ],
        "2198936": [
            "2019-08-07 00:00:00",
            "PORTARIA N° 2989 DE 02 DE AGOSTO DE 2019\r\nLICENÇA DE FUNCIONAMENTO DE ESTABELECIMENTO.\r\nno uso de suas atribuições legais, \r\no Artigo 2º do Decreto nº 1754, de 14/03/78;\r\no Decreto nº 45239, de 30/04/2015; e\r\no Decreto nº 45394, de 02/10/2015,\r\n- Conceder Revalidação de Licença de Funcionamento ao estabelecimento abaixo mencionado:\r\nEmpresa: \r\nPolibor Ltda.\r\nEndereço:\r\nEngenho Paulo de Frontin - RJ. \r\nCNPJ:\r\n28.862.209/0001-83\r\nProc. nº\r\nE-08/109425/1996\r\nAtividade:\r\nFabricar, Reembalar, Importar, Embalar, Exportar, Armazenar, Distribuir e Expedir Produtos para a Saúde \r\nLicença: \r\n184/2019\r\nEmpresa:\r\nHemocentro São Lucas Terapia Celular.\r\nEndereço:\r\nRua Amaro Cavalcanti, nº 495, Lote 01 - PAL.1904 -\r\nMéier - Rio de Janeiro - RJ.\r\nCNPJ:\r\n57.001.604/0038-61\r\nProc. nº:\r\nE-08/001/1186/2015\r\nAtividade:\r\nAgência Transfusional \r\nLicença: \r\n185/2019|\r\nEmpresa:\r\nHospital Estadual Albert Schweitzer\r\nEndereço:\r\n- \r\n. \r\nCNPJ:\r\n42.498.717/0007-40\r\nProc. nº\r\nE-08/101.135/1989\r\nAtividade:\r\nAgência Transfusional. \r\nLicença: \r\n/2019\r\nEmpresa:\r\nDLF Indústria e Comércio S/A.\r\nEndereço:\r\nEstrada do Guerenguê, nº 2059 - Jacarepaguá - Rio \r\nde Janeiro - RJ. \r\nCNPJ:\r\n33.112.665/0001-46\r\nProc. nº\r\nE-08/107.041/1971\r\nAtividade:\r\nFabricar, Importar e Exportar Medicamentos.\r\n\r\nLicença:\r\n187/2019\r\nEmpresa\r\nBiolab Farma Genéricos Ltda.\r\nEndereço:\r\nRua Barão de Petrópolis, nº 293 e 311 - Rio Comprido - Rio de Janeiro - RJ.\r\nCNPJ:\r\n33.150.764/0001-12\r\nProc. nº:\r\nE-08/116462/1980\r\nAtividade:\r\nFabricar, Importar, Exportar e Distribuir Medicamentos Sujeitos a controle especial. Importar Insumos Farmacêuticos Sujeitos a controle especial. \r\nLicença: \r\n9\r\nEmpresa\r\nBiolab Farma Genéricos Ltda.\r\nEndereço:\r\nRua Barão de Petrópolis, nº 293 e 311 - Rio Comprido - Rio de Janeiro - RJ.\r\nCNPJ:\r\n33.150.764/0001-12\r\nProc. nº\r\nE-08/116462/1980\r\nAtividade:\r\nFabricar, Importar, Exportar e Distribuir Medicamentos e Importar Insumos Farmacêuticos. \r\nLicença: \r\n189/2019\r\nEmpresa\r\nSanta Casa de Misericórdia de Barra Mansa.\r\nEndereço:\r\nRua Pinto Ribeiro, nº 205 - Centro - Barra Mansa - RJ.\r\nCNPJ:\r\n28.683.712/0001-71\r\nProc. nº:\r\nE-08/001/001.821/2015\r\nAtividade:\r\n.\r\nLicença:\r\n190/2019\r\nEmpresa\r\nPerfekta Serviços de Esterilização Eireli.\r\nEndereço:\r\nRua Geraldo Moraes da Silva, nº 15 - Centro - \r\nNilópolis - RJ.\r\nCNPJ:\r\n04.300.205/0001-43\r\nProc. nº\r\nE-08/001/4860/2017\r\nAtividade:\r\nUnidades de Esterilização, Reesterilização e \r\n.\r\nLicença:\r\n191/2019\r\nEmpresa\r\nBurn Indústria e Comércio Ltda.\r\nEndereço:\r\nQuadra 02 - Distrito Industrial -\r\nQueimados - RJ.\r\nCNPJ:\r\n11.636.336/0001-61\r\nProc. nº\r\nE-08/001/010.730/2014\r\nAtividade:\r\nFabricar, Armazenar, Distribuir, Expedir e Importar Saneantes Domissanitários.\r\nLicença:\r\n192/2019\r\nEmpresa:\r\nPoliclínica Grande Rio de Coelho da Rocha S/S Ltda.\r\nEndereço:\r\nº 27 - Coelho da Rocha - São João de\r\nMeriti - RJ.\r\nCNPJ:\r\n08.562.623/0001-60\r\nProc. nº\r\nE-08/101.532/2007\r\nAtividade:\r\nTerapia Renal Substitutiva\r\nLicença: \r\n193/2019\r\nEmpresa:\r\nHospital Estadual Alberto Torres\r\nEndereço:\r\nRua Osorio Costa, nº S/N - Colubandê - São Gonçalo- RJ.\r\nCNPJ:\r\n03.454.583/0001-19\r\nProc. nº\r\nE-08/001/102.662/2018\r\nAtividade:\r\nLaboratórios de Análises Clínicas\r\nLicença: \r\n/2019\r\nEmpresa:\r\nWhite Martins Gases Industriais Ltda.\r\nEndereço\r\n.\r\nCNPJ:\r\n35.820.448/0012-99\r\nProc. nº\r\nE-08/102496/2009\r\nAtividade:\r\nEnvasar Gases Medicinais. \r\nLicença:\r\n/2019\r\nEmpresa:\r\nTrabalho Médico.\r\nEndereço\r\nCampos dos Goytacazes - RJ.\r\nCNPJ:\r\n40.294.225/0002-01\r\nProc. nº\r\nE-08/001/100.893/2007\r\nAtividade:\r\ncom Internação\r\nLicença:\r\n196/2019\r\nEmpresa:\r\nAbbott Laboratórios do Brasil Ltda.\r\nEndereço:\r\nEstrada dos Bandeirantes, nº 2400 - Jacarepaguá - \r\nRio de Janeiro - RJ. \r\nCNPJ:\r\n56.998.701/0012-79\r\nProc. nº:\r\nE-08/015.778/1962\r\nAtividade:\r\nArmazenar, Distribuir, Embalar, Exportar, Fabricar, Importar, Produzir e Reembalar Medicamentos; Armazenar, Distribuir, Embalar, \r\nExportar, Fabricar, Importar, Produzir e Reembalar Medicamentos sujeitos ao Regime Especial de Controle; Armazenar e Importar Insumos Farmacêuticos sujeitos ao regime Especial de Controle.\r\nLicença: \r\n9\r\nEmpresa:\r\nOncologia Rede D´Or S.A.\r\nEndereço\r\nRio\r\nde Janeiro - RJ\r\nCNPJ:\r\n28.000.107/0020-11\r\nProc. nº:\r\nE-08/001.476/2013\r\nAtividade:\r\nServiços de Radioterapia\r\nLicença:\r\n198/2019\r\nEmpresa:\r\nVigodent S/A Indústria e Comércio. \r\nEndereço:\r\n6 - Bonsucesso - Rio de Janeiro - RJ. \r\nCNPJ:\r\n33.425.331/0001-22\r\nProc. nº\r\nE-08/101.780/2011\r\nAtividade:\r\nProdutos Correlatos.\r\nLicença:\r\n9\r\nEmpresa:\r\nWhite Martins Gases Industriais Ltda.\r\nEndereço\r\nRua Guianas, nº 80, parte - Campos Elíseos - Duque de Caxias - RJ\r\nCNPJ:\r\n35.820.448/0007-21\r\nProc. nº\r\nE-08/102496/2009\r\nAtividade:\r\nEnvasar Gases Medicinais.\r\nLicença:\r\n9\r\nEmpresa:\r\nWhite Martins Gases Industriais Ltda.\r\nEndereço\r\nAvenida Lions Club, nº 1555 - Sessenta - Volta Redonda - RJ.\r\nCNPJ:\r\n35.820.448/0002-17\r\nProc. nº\r\nE-08/102497/2009\r\nAtividade:\r\nEnvasar Gases Medicinais. \r\nLicença:\r\n201/2019\r\n- Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.\r\n9\r\nSuperintendente de Vigilância Sanitária\r\nId: 2198936\r\n"
        ],
        "2198937": [
            "2019-08-07 00:00:00",
            " \r\nLICENÇA DE FUNCIONAMENTO DE ESTABELECIMENTO.\r\nno uso de suas atribuições legais, e\r\no Artigo 2º do Decreto nº 1754, de 14/03/78;\r\no Decreto nº 45239, de 30/04/2015; e\r\no Decreto nº 45394, de 02/10/2015,\r\n:\r\n- Conceder Revalidação de Licença de Funcionamento ao estabelecimento abaixo mencionado:\r\nEmpresa: \r\nAssociação Hospitalar Armando Vidal.\r\nEndereço:\r\nRJ. \r\nCNPJ:\r\n31.634.918/0001-16\r\nProc. nº\r\nE-08/017.060/1975\r\nAtividade:\r\nHospitais com Internação\r\nLicença: \r\n/2019\r\nEmpresa:\r\nPró-Saúde Associação Beneficente de Assistência \r\nSocial - Hospital Estadual do Cérebro Paulo Niemeyer.\r\nEndereço:\r\nRua Amaro Cavalcanti, nº 495, Lote 01 - PAL.1904 -\r\nMéier - Rio de Janeiro - RJ.\r\nCNPJ:\r\n24.232.886/0140-36\r\nProc. nº\r\nE-08/001/002.015/2015\r\nAtividade:\r\nAgência Transfusional \r\nLicença: \r\n/2019|\r\nEmpresa:\r\nVida Centro de Fertilidade Ltda.\r\nEndereço\r\nAvenida das Américas, nº 6205, salas 303,304 e 305 - \r\nBarra da Tijuca - Rio de Janeiro RJ.\r\nCNPJ:\r\n10.831.663/0001-01\r\nProc. nº\r\nE-08/101.218/2012\r\nAtividade:\r\nFarmácia Privativa com Armazenamento e Dispensação de Medicamentos e Produtos para Saúde.\r\nLicença:\r\n204/2019\r\nEmpresa:\r\nCasa de Saúde São Lucas S/A.\r\nEndereço:\r\nAvenida Antônio Mário Azevedo, nº 715 - Duas Pedras - Nova Friburgo - RJ.\r\nCNPJ:\r\n30.537.740/0001-22\r\nProc. nº\r\nE-08/114.213/1998\r\nAtividade:\r\nAgência Transfusional\r\nLicença: \r\n205/2019\r\nEmpresa\r\nGlaxosmithkline Brasil Ltda.\r\nEndereço:\r\nEstrada dos Bandeirantes, nº 8464 - Jacarepaguá - Rio de Janeiro - RJ.\r\nCNPJ:\r\n33.247.743/0001-10\r\nProc. nº\r\nE-08/106.939/1971\r\nAtividade:\r\nExportar, Fabricar e Importar Medicamentos, inclusive os sujeitos ao Regime Especial de Controle; e\r\nImportar Insumos Farmacêuticos, inclusive os sujeitos ao Regime Especial de Controle.\r\nLicença:\r\n206/2019\r\n.\r\nEmpresa\r\nGlaxosmithkline Brasil Ltda.\r\nEndereço:\r\nEstrada dos Bandeirantes, nº 8464 - Jacarepaguá - \r\nRio de Janeiro - RJ.\r\nCNPJ:\r\n33.247.743/0001-10\r\nProc. nº:\r\nE-08/106.939/1971\r\nAtividade:\r\nImportar Insumos Farmacêuticos.\r\nLicença: \r\n/2019\r\nEmpresa\r\nHospital do Coração Samcordis Ltda.\r\nEndereço:\r\nRua Dr. Nilo Peçanha, nº 391 - Estrela do Norte - São\r\nGonçalo - RJ.\r\n\r\nCNPJ:\r\n30.358.881/0001-88\r\nProc. nº\r\nE-08/112.041/1991\r\nAtividade:\r\nFarmácia Privativa com Armazenamento e Dispensação de Medicamentos, Saneantes, Produtos para Saúde e Fracionamento de Sólidos Orais.\r\nLicença:\r\n9\r\nEmpresa:\r\nAssociação Congregação de Santa Catarina.\r\nEndereço:\r\nRua Maestro Costa Barros, nº 642 - Centro - Três Rios - RJ.\r\nCNPJ:\r\n60.922.168/0025-53\r\nProc. nº:\r\nE-08/105691/1976\r\nAtividade:\r\nFarmácia Privativa com Armazenamento e \r\nDispensação de Medicamentos e Produtos para \r\nSaúde; Fracionamento de Sólidos Orais.\r\nLicença: \r\n209/2019\r\nEmpresa:\r\nFleury S/A.\r\nEndereço\r\nRua Conde de Bonfim, nº 370 - Lojas 4,5,6 e 7 - Tijuca - Rio de Janeiro RJ.\r\nCNPJ:\r\n60.840.055/0257-11\r\nProc. nº\r\nE-08/100.521/2012\r\nAtividade:\r\nRadioterapia e Medicina Nuclear\r\nLicença:\r\n9\r\nEmpresa:\r\nRede D`Or São Luiz S/A - Copa Star \r\nEndereço\r\nRua Figueiredo Magalhães - Copacabana Rio de Janeiro - RJ. \r\nCNPJ:\r\n06.047.087/0026-97\r\nProc. nº\r\nE-08/001/4650/2016\r\nAtividade:\r\nMedicina Nuclear\r\nLicença:\r\n211/2019\r\nEmpresa:\r\nGlóbulos Inertis Homeopáticos Ltda.\r\nEndereço:\r\nRua Jambeiros, nº 278 - Vila Valqueire - Rio de Janeiro - RJ.\r\nCNPJ:\r\n31.320.948/0001-58\r\nProc. nº\r\nE-08/100.837/1987\r\nAtividade:\r\nDistribuir e Produzir Insumos Farmacêuticos.\r\nLicença:\r\n212/2019\r\nEmpresa:\r\nCentro de Reprodução Ltda.\r\nEndereço:\r\nIpanema - Rio de \r\nRJ.\r\nCNPJ:\r\n02.883.061/0001-70\r\nProc. nº\r\nE-08/001/102.924/2018\r\nAtividade:\r\nFarmácias Privativas de Unidades Hospitalares ou \r\nCongêneres\r\nLicença: \r\n/2019\r\nEmpresa:\r\nLang Eletro-Medicina Ltda.\r\nEndereço:\r\nRua Joaquim Vieira Filho, nº 562 - Jabuíba - \r\nCachoeiras de Macacu - RJ.\r\nCNPJ:\r\n31.600.471/0001-64\r\nProc. nº:\r\nE-08/101173/2010\r\nAtividade:\r\npara \r\n.\r\nLicença: \r\n214/2019\r\n- Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.\r\n9\r\nSuperintendente de Vigilância Sanitária\r\nId: 2198937\r\n"
        ],
        "2198950": [
            "2019-08-07 00:00:00",
            "\r\nDO RIO DE JANEIRO.\r\nDIRETOR-PRESIDENTE\r\nDE 2019\r\nDESIGNA COMISSÃO PARA ACOMPANHAMENTO DA EXECUÇÃO E FISCALIZAÇÃO DO CONTRATO N 001/2019, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\nA DIRETORA-PRESIDENTE DA COMPANHIA DE ARMAZÉNS E SILOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - CASERJ, no uso de suas atribuições estatutárias,\r\nRESOLVE:\r\n- Designar Celso Novaes, ID 2815912-8, Carlos Eduardo Leal Ferreira, ID 2815491-6 e Jorge de Souza Conceição, ID 2815504-1, para, sob a presidência do primeiro constituir Comissão para Acompanhar a Execução e Fiscalização do Contrato nº 001/2019, celebrado com a empresa PRECISA RECORTES ELETRÔNICOS LTDA, conforme consta processo nº E-02/005/100012/2018.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua assinatura, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 22 de maio de 2019\r\nDiretora-Presidente\r\nId: 2198950\r\n"
        ],
        "2199040": [
            "2019-08-08 00:00:00",
            "SECRETARIA DE ESTADO DE ESPORTE, LAZER E JUVENTUDE\r\nATO DO SUBSECRETÁRIO\r\nDE 201\r\nCOMISSÃO DE ACOMPANHAMENTO DA EXECUÇÃO, DO RECEBIMENTO E DA FISCALIZAÇÃO DE CONTRATO QUE MENCIONA\r\nDA SECRETARIA DE ESTADO DE ESPORTE LAZER E JUVENTUDE, no uso de suas atribuições legais, que lhe foram conferidas através Resolução SEELJE n° 169, de 16 de janeiro de 2019, considerando o disposto na Resolução SEELJE n° 145, de 29 de março de 2017 e tendo em vista o que consta no Processo nº E- 30/001/557/2017.\r\nRESOLVE:\r\nAlterar a Comissão de Acompanhamento da Execução, do Recebimento e da Fiscalização do Contrato nº 005/2018, celebrado com a COMALTA COMÉRCIO DE ALIMENTOS LTDA-EPP composta da seguinte forma:\r\nMargaret Souza da Silva, ID nº 4263095-9\r\nFabio Alves de Lemos, ID nº 4212534-0\r\nMaria José Virgulino da Silva, ID nº 5100476-3\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 06 de agosto de 2019\r\nFRANCISCO HARILTON ALVES BANDEIRA\r\nSubsecretário de Estado de Planejamento e Gestão\r\nId: 2199040\r\n"
        ],
        "2199065": [
            "2019-08-08 00:00:00",
            " \r\nFISCALIZAÇÃOSERVIÇOS DE ELABORAÇÃO DE PROJETOS E ORÇAMENTO\r\nPRESIDENTE DA EMPRESA DE OBRAS PÚBLICAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIO - EMOP, no uso de suas atribuições legais, e\r\no estabelecido nos artigos 213 a 216 do Regulamento de Licitações e Contrato da EMOP,\r\n- Designar os servidores, abaixo relacionados, para compor a Comissão de Gestão e Fiscalização responsável pela gestão e fiscalização da execução de serviços de elaboração de projeto executivo de arquitetura, projetos complementares, incluindo aprovações nos órgãos competentes, licença ambiental e orçamento da obra de reforma com modificações e acréscimo do imóvel da FIA - Edson Arantes do Nascimento (Pelezinho), para implantação do CENSE de Niterói e do CENSE de São Gonçalo (Unidades do DEGASE), objeto do Processo nº E-17/002/100.377/2018.\r\nGestora do Contrato e Fiscal do Projeto de Arquitetura\r\nCamila Steckert Vitto, Arquiteta, ID 4421562-2\r\nFiscal do Projeto de Instalações\r\nMarlon da Silva Nogueira, Engenheiro, ID 4436892-5\r\nFiscal do Projeto de Estrutura\r\nMônica Helena Zimmermann de Oliveira, Engenheira, ID 4430105-7\r\nFiscal de Orçamento\r\nEduzrdo Eugênio Mendes Baptista, Arquiteto, ID 4432284-9\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas todas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 06 de agosto de 2019\r\nDiretor- Presidente\r\nId: 2199065\r\n"
        ],
        "2199080": [
            "2019-08-07 00:00:00",
            " \r\nEXONERA O SERVIDOR QUE MENCIONA.\r\nO DIRETOR-PRESIDENTE DA IMPRENSA OFICIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO-IO, Empresa Pública vinculada à Secretaria de Estado da Casa Civil e Governança, no uso de suas atribuições legais,\r\nRESOLVE:\r\n, matrícula nº 149, do Cargo de Confiança de Assessor Especial, símbolo CC-06, desta Imprensa Oficial do Estado do Rio de Janeiro, a contar de 02 de agosto de 2019.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nNiterói, 06 de agosto de 2019 \r\nDiretor-Presidente\r\n2019\r\nMENCIONA.\r\nO DIRETOR-PRESIDENTE DA IMPRENSA OFICIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO-IO, Empresa Pública vinculada à Secretaria de Estado da Casa Civil e Governança, no uso de suas atribuições legais,\r\nRESOLVE:\r\n, matrícula nº 1784, para exercer o Cargo de Assessor Especial, símbolo CC-06, desta Imprensa Oficial do Estado do Rio de Janeiro, a contar de 02 de agosto de 2019.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nNiterói, 06 de agosto de 2019 \r\nJOSÉ CLÁUDIO CARDOSO URURAHY\r\nDiretor-Presidente\r\nId: 2199080\r\n"
        ],
        "2199161": [
            "2019-08-08 00:00:00",
            "SUBSECRETARIA DE ESTADO DE RECEITA\r\nATO DO PRESIDENTE\r\nDISPÕE SOBRE A DELEGAÇÃO DE ATRIBUIÇÕES DA PRESIDENTE DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL E AUTORIZA A 6ª TURMA DE JULGAMENTO DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL A PAUTAR DOIS PROCESSOS POR SESSÃO.\r\n\r\n, no uso de suas atribuições, com fundamento nos incisos I, VI e XXIX do art. 20, do Regimento Interno da Junta de Revisão Fiscal, aprovado pela Resolução SER nº 023, de 16 de maio de 2003; considerando a real necessidade de ser assessorada na realização de suas atribuições; e visando preservar o regular funcionamento da 6ª Turma de Julgamento da Junta de Revisão Fiscal, \r\n\r\nDesignar, como Assessora da Presidência da Junta de Revisão Fiscal, a Auditora Tributária Renata Carneiro da Silva Ribeiro, ID Funcional nº 4385229-7.\r\nFica a referida Auditora Tributária dispensada das distribuições a que alude o artigo 36 do Regimento Interno da Junta de Revisão Fiscal e autorizada a devolver os processos em sua carga.\r\nEnquanto perdurar a dispensa de distribuição a que alude o parágrafo único do artigo anterior, fica a 6ª Turma de Julgamento da Junta de Revisão Fiscal autorizada a pautar dois processos por sessão.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 06 de agosto de 2019\r\nPresidente da Junta de Revisão Fiscal\r\nId: 2199161\r\n"
        ],
        "2199167": [
            "2019-08-08 00:00:00",
            "\r\nATO DO DIRETORA-PRESIDENTE\r\nISPÕE SOBRE A INDICAÇÃO DE GESTORES PARA INTEGRAR O SISTEMA NACIONAL DE INFORMAÇÕES DE SEGURANÇA PÚBLICA, PRISIONAIS E SOBRE DROGAS - SINESP NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\nA DIRETORA-PRESIDENTE DO INSTITUTO DE SEGURANÇA PÚBLICAno uso de suas atribuições legais, conferidas pela Lei nº 3.329, de 28 de dezembro de 1999, \r\nCONSIDERANDO: \r\nque o Decreto nº 36.872, de 17 de janeiro de 2005 atribui ao Instituto de Segurança Pública competência para centralizar, consolidar e divulgar os dados estatísticos relativos à Segurança Pública, bem como promover o intercâmbio de informações, na área de segurança pública, com as administrações públicas federal, estadual e municipal;\r\nes nos registros de ocorrências, que originam a produção de microdados, constituem os inquéritos policiais que são protegidos por sigilo, conforme dispõe o Código de Processo Penal (Decreto-Lei nº 3.689, de 03 de outubro de 1941) e a Lei Estadual nº 5.061, de 05 de julho de 2007, sendo vedado seu acesso a pessoas estranhas ao Poder Judiciário e a atividade de polícia judiciária;\r\n527, de 18 de novembro de 2011, e o Decreto Estadual nº 43.597, de 16 de maio de 2012, que regulam o acesso a informações previsto no inciso XXXIII, do art. 5º e no inciso II, do § 3º da Constituição Federal; a necessidade de se disciplinar o fornecimento de microdados e/ou quaisquer informações no campo da segurança pública sem que, no entanto, sejam infrigidas as normas citadas, e\r\n, a necessidade de dar publicidade à substituição de Gestor Titular de Estatística e Análise do Rio de Janeiro, para compor o Sistema Nacional de Informações de Segurança Pública, Prisionais e sobre Drogas - SINESP, indicado através da Resolução SESEG nº 1095, de 05 de Julho de 2017, consoante consignado no documento nº 01/ISP/RJ/PRE.P/07/2019, de 11 de Janeiro de 2019;\r\nRESOLVE:\r\n, Inspetor de Polícia, ID Funcional nº 5022638-0, Assessor de Análise Criminal do Instituto de Segurança Pública, para a função de Gestor Titular de Estatística e Análise Criminal do Estado do Rio de Janeiro, junto ao SINESP/SENASP/MJ, a contar de 11 de Janeiro de 2019, em substituição ao servidor VINÍCIUS LOPES DINIZ, ID Funcional nº 5021842-5;\r\nBÁRBARA CABALLERO DE ANDRADE, Coordenadora do Núcleo de Estatísticas, ID Funcional nº 5037382-0, na qualidade de Gestora Suplente de Estatística de Análise Criminal do Rio de Janeiro, junto ao SINESP/SENASP/MJ;\r\n- Os servidores indicados no artigo anterior ficam autorizados a participar dos encontros do SINESP/SENASP/MJ;\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadando qualquer disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 02 de agosto de 2019\r\nDiretora-Presidente do \r\nInstituto de Segurança Pública\r\nId: 2199167\r\n"
        ],
        "2199195": [
            "2019-08-08 00:00:00",
            "\r\nATO DO DIRETOR\r\nPAA OS FINS QUE MENCIONA.\r\nO DIRETOR DE PESSOAS, TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E COBRANÇA DA AGÊNCIA DE FOMENTO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO S.A., no uso de suas atribuições legais, especialmente as que lhe foram conferidas pela Portaria AgeRio/PR n° 12/2019, bem como as normas internas aplicáveis,\r\nROBERTA SALES MUNIZ MIRANDA, matrícula 343, lotada na Gerência Executiva de Recuperação de Crédito - GEREC, para ocupar cargo em comissão na Subsecretaria de Políticas Públicas para Mulheres, que integra a Secretaria de Desenvolvimento Social e Direitos Humanos, por 2 (dois) anos, a contar de 07 de agosto de 2019, conforme a Resolução de Diretoria nº 489/2019. \r\n- Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 06 de agosto de 2019\r\nGILSON DA SILVA SANTOS\r\nDiretor\r\nId: 2199195\r\n"
        ],
        "2199206": [
            "2019-08-08 00:00:00",
            " JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\nATO DO PRESIDENTE\r\nDISPÕE SOBRE EXONERAÇÃO A PEDIDO DO SERVIDOR.\r\nO PRESIDENTE DA JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - JUCERJA, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o que consta do Processo nº E-22/011/423/2019.\r\nExonerar, a pedido, e nos termos do art. 62, inciso I, do Decreto nº 2479/79, o servidor ALFREDO MUNIZ DA SILVA JUNIOR, Técnico de Registro de Empresas, ID Funcional nº 4356685-5/1, do Quadro desta Autarquia.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a contar de 31 de julho de 2019.\r\nRio de Janeiro, 02 de agosto de 2019\r\nPresidente da Junta Comercial do Estado do Rio de Janeiro\r\nId: 2199206\r\n"
        ],
        "2199208": [
            "2019-08-08 00:00:00",
            " INSTITUTO DE PESOS E MEDIDAS DO ESTADO\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\nATO DO PRESIDENTE\r\nPORTARIA IPEM/GAPRE Nº 940 DE 06 DE AGOSTO DE 2019\r\nEVENTUAL DO OUVIDOR DO INSTITUTO DE PESOS E MEDIDAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - IPEM/RJ. \r\nO PRESIDENTE DO INSTITUTO DE PESOS E MEDIDAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - IPEM/RJ, nomeado por Ato em 07/05/2019, do Excelentíssimo Senhor Governador do Estado, publicado no Diário Oficial de 08/05/2019, no uso de suas atribuições legais e institucionais, bem como o que consta na PORTARIA IPEM/GAPRE nº 927, de 10 de junho de 2019, e\r\na necessidade de atender ao Ofício CGE/GAB/OGE nº 021/2019, que visa nomeação de um substituto eventual que responda pela Ouvidoria na ausência de seu titular;\r\nRESOLVE:\r\nDesignar a servidora CAROLINA DE ARAUJO PIRES, Superintendente de Departamento, ID nº 5103400-0, como substituta eventual do Ouvidor, sem prejuízo de suas funções.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação. \r\nRio de Janeiro, 06 de agosto de 2019\r\nCARLOS HENRIQUE NETTO VAZ\r\nPresidente\r\nId: 2199208\r\n"
        ],
        "2199217": [
            "2019-08-08 00:00:00",
            "IMPRENSA OFICIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\nATOS DO DIRETOR-PRESIDENTE\r\nSERVIDOR PARA OS FINS QUE MENCIONA.\r\nO DIRETOR-PRESIDENTE DA IMPRENSA OFICIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO-IO, Empresa Pública vinculada à Secretaria de Estado da Casa Civil e Governança, no uso de suas atribuições legais,\r\nRESOLVE:\r\nRUBENS SIQUEIRA VILARINHO para exercer a Função Gratificada de Chefe da Seção de Impressão Rotativa, símbolo FG-01, desta Imprensa Oficial do Estado do Rio de Janeiro a contar de 06 de agosto de 2019.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nNiterói, 07 de agosto de 2019 \r\nJOSÉ CLÁUDIO CARDOSO URURAHY\r\nDiretor-Presidente\r\nId: 2199217\r\n"
        ],
        "2199242": [
            "2019-08-09 00:00:00",
            " SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE\r\nFUNDAÇÃO SAÚDE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\nFUNDAÇÃO SAÚDE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO/FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO nº 273 DE 30 DE JULHO DE 2019\r\nDESCENTRALIZA A EXECUÇÃO DO CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO NA FORMA QUE ESPECIFICA.\r\nEXECUTIVO DA FUNDAÇÃO SAÚDE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO O REITOR DA FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais, de acordo com a Lei Estadual nº 8.271, de 27 de dezembro de 2018, que estima Receita e fixa despesa do Estado do Rio de Janeiro para exercício financeiro de 2019, o Decreto nº 46.566, de 01 fevereiro de 2019, que dispõe sobre a programação orçamentária e financeira e estabelece normas para a execução orçamentária do Poder Executivo para exercício de 2019 e o Decreto nº 42.436, de 30 de abril de 2010, que dispõe sobre a Descentralização da Execução de Créditos Orçamentários, \r\n- Descentralizar a execução do crédito orçamentário na forma a seguir especificada:\r\nRealização, através da Universidade do Estado do Rio de Janeiro - UERJ, do planejamento e execução do processo de aquisição por importação direta dos insumos necessários para a realização dos exames de histocompatibilidade, como também o acompanhamento da execução contratual até a entrega final dos materiais no HEMORIO.\r\n: \r\n/ Fundação Saúde do Estado do Rio de Janeiro - FS \r\n/ Fundação Saúde do Estado do Rio de Janeiro - FS \r\nExecutante: \r\n/ Fundação Universidade do Estado do Rio de Janeiro \r\n/ Fundação Universidade do Estado do Rio de Janeiro\r\n: \r\n: 10302015129120000\r\nNatureza da Despesa\r\nFonte\r\nValor\r\nAno\r\n339000\r\n223\r\nR 3.442.935,88\r\n2019\r\n- O executante se obriga a cumprir integralmente o que orienta o art.12, do Decreto nº 42.436, de 30 de abril de 2010, publicado no D.O. de 03.05.2010, no prazo de 90 (noventa) dias a contar do término da vigência desta Portaria.\r\n- A prestação de contas dos recursos descentralizados, nos termos do Decreto n° 42.436/2010, deverá ser acompanhada de parecer elaborado pela Auditoria Interna, Controle Interno ou outro setor equivalente do órgão executante, opinando quanto à regularidade da despesa, observando, no que couber, a disposição contida na Instrução Normativa AGE n° 24, de 10/09/2013.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 30 de Julho de 2019\r\nFundação Saúde do Estado do Rio de Janeiro\r\nReitor da Fundação Universidade do Estado do Rio de Janeiro\r\nId: 2199242\r\n"
        ],
        "2199250": [
            "2019-08-08 00:00:00",
            " DE SERVIÇOS PÚBLICOS CONCEDIDOS DE TRANSPORTES AQUAVIÁRIOS, FERROVIÁRIOS E METROVIÁRIOS E DE RODOVIAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\nPARA ACOMPANHAR E FISCALIZAR A EXECUÇÃO DO CONTRATO Nº \r\nPRESIDENTE DA AGÊNCIA REGULADORA DE SERVIÇOS PÚBLICOS CONCEDIDOS DE TRANSPORTES AQUAVIÁRIOS, FERROVIÁRIOS E METROVIÁRIOS E DE RODOVIAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - AGETRANSP, no uso de suas atribuições legais e regimentais e o quanto consta do Processo nº SEI- 22/008/001549/2019,\r\nRESOLVE:\r\nConstituir Comissão com finalidade de acompanhar e fiscalizar a execução do Contrato nº 04/2019, firmado com a empresa TRIVALE ADMINISTRAÇÃO LTDA., a ser composta pelos seguintes servidores:\r\nFábio Gomes Ferreira - ID funcional 50343289 - Gestor do Contrato;\r\nJaime Silva Mendes dos Santos, ID funcional 43317081 - Fiscal do Contrato;\r\nDiego Inácio de Oliveira - ID Funcional 50850172 - Fiscal do Contrato.\r\n\r\nFica designado o servidor Jaime Silva Mendes dos Santos, ID Funcional 43317081, como substituto do Gestor do Contrato em caso de férias, licenças e outros eventuais afastamentos. \r\nOs servidores, acima indicados, deverão observar fielmente as atribuições acometidas às respectivas funções nos termos do Decreto nº 45.600, de 16 de março de 2016.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 07 de agosto de 2019\r\n\r\nConselheiro- Presidente \r\nId: 2199250\r\n"
        ],
        "2199257": [
            "2019-08-08 00:00:00",
            " \r\nDO RIO DE JANEIRO\r\nATO DO PRESIDENTE\r\nDE 2019\r\nPARA AS ATIVIDDES GERENCIAIS, TÉCNICAS E OPERACIONAIS PARA OS INSTRUMENTOS QUE MENCIONA; FISCAL E SUPLENTE PARA AS ATIVIDADES RELACIONADAS AO ACOMPANHAMENTO DA EXECUÇÃO DOS OBJETOS DOS INSTRUMENTOS QUE MENCIONA.\r\nPRESIDENTE DO DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - DETRAN-RJ, no uso de suas atribuições legais, e tendo em vista o que consta no Processo Administrativo nº E- 16/060/6175/2019,\r\n:\r\n- o disposto no Decreto nº 45.600, de 16 de março de 2016, que regulamenta a gestão e a fiscalização das contratações da administração e altera o Decreto nº 42.301/2010; e\r\n- que o objeto dos instrumentos relacionados trata de permitir a isntalação de um canal de comunicação informatizada (webservice ou FTP) entre os sistemas do cadastrante e da cadastrada, em caráter precário e gratuito, a fim de coletar em tempo real os valores devidos pelos veículo de propriedade dos interessados em quitar débitos de forma parcelada ou à vista;\r\nRESOLVE:\r\nFica designado o servidor Wescley Barbosa de Paiva de Carvalho, Coordenador de Projetos, Id. Funcional nº 5028682-0, para atuar como Gestor substituto nos casos de férias, licenças e outros eventuais afastamentos nos instrumentos elencados.\r\nFicam designados os servidores Zuleide Gomes de Souza, Chefe de Serviço de programação financeira, Id. Funcional nº 2064557-0, como fiscal, e Hugo Leonan Amaral, Coordenador Geral de Controle de Infração e Penalidade, Id. Funcional nº 5028501-7, como suplente, sendo responsáveis pelas atividades relacionadas ao acompanhamento da execução dos instrumentos elencados:\r\nProcesso\r\nTermo de Credenciamento\r\nEmpresa\r\nE-16/065/4755/2019\r\n053/19\r\nCDX Express Services S.A.\r\nE-16/005/126/2019\r\n050/19\r\nDatalink Ltda\r\nE-12/060/2126/2019\r\n067/19\r\nListo Tecnologia S.A.\r\nE-12/006/100103/2018\r\n046/19\r\nVamos Parcelar Pagamentos e Correspondente Ltda\r\nE-12/006/100137/2018\r\n047/19\r\nZapay Pagamentos Ltda\r\nE-12/006/100063/2018\r\n059/19\r\nZignet Soluções de Pagamento Eirelli\r\n- Os servidores relacionados nesta Portaria ocuparão as designações aqui descritas para os Termos de Credenciamento que vierem a ser publicado, desde que o objeto se assemelhe ao descrito no referido artigo.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 01 de agosto de 2019\r\nPresidente do DETRAN-RJ\r\nId: 2199257\r\n"
        ],
        "2199258": [
            "2019-08-08 00:00:00",
            " \r\nDO RIO DE JANEIRO\r\nATO DO PRESIDENTE\r\nDE 2019\r\nDES GERENCIAIS, TÉCNICAS E OPERACIONAIS PARA OS FINS QUE MENCIONA.\r\nO PRESIDENTE DO DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - DETRAN-RJ, no uso de suas atribuições legais, e tendo em vista o que consta no Processo Administrativo nº E- 16/060/6364/2019, e\r\no disposto no Decreto nº 45.600, de 16 de março de 2016, que regulamenta a gestão e a fiscalização das contratações da administração e altera o Decreto nº 42.301/2010,\r\nRESOLVE:\r\nFica designado o servidor Sergio Jean Tranjan, Diretor da Divisão de Patrimônio, ID Funcional 4344258-7, como Gestor do Contrato de Locação 047/17, firmado com a Norte Sul Sociedade Civil de Empreendimentos Ltda & Outros.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogada as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 06 de agosto de 2019\r\nPresidente do DETRAN-RJ\r\nId: 2199258\r\n"
        ],
        "2199259": [
            "2019-08-08 00:00:00",
            "\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\nATO DO PRESIDENTE\r\n5695\r\nDE 2019\r\nRECONDUZ SERVIDORES PARA O EXERCÍCIO DE ATIVIDADES RELATIVAS A EXAMES DE DIREÇÃO VEICULAR\r\nO PRESIDENTE DO DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - DETRAN-RJ, no uso de suas atribuições legais, e tendo em vista o que consta no Processo Administrativo nº E- 16/060/3950/2019,\r\nRESOLVE:\r\nFicam reconduzidos, pelo prazo de 1 (um) ano, com data retroativa a 21 de maio de 2019, os servidores constantes na listagem anexa, para o exercício de atividades relativas a exames de direção veicular do DETRAN/RJ.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 06 de agosto de 2019\r\nLUIZ CARLOS DAS NEVES\r\nPresidente do DETRAN-RJ\r\nANEXO\r\nDH\r\nNOME\r\nID\r\n33\r\nJANE DAYSE SANTOS PADILHA\r\n20650230\r\n182\r\nSONIA REGINA ARAUJO SANTOS\r\n20706812\r\n184\r\nNILSON CORREA DE SOUZA FILHO\r\n20675771\r\n345\r\nADAUCTO RODRIGUES MAGALHÃES\r\n20662564\r\n374\r\nMARIA ELIZABETH COUO NATAL\r\n20629524\r\n777\r\nVANESSA BUSTILHO RODRIGUES CHAMBARELLI\r\n43481167\r\n1192\r\nJULIANA RAMOS VIEIRA DA CUNHA\r\n50323504\r\n1268\r\nPAULO ROBERTO RAMOS FABIANO JUNIOR\r\n50262335\r\nId: 2199259\r\n"
        ],
        "2199260": [
            "2019-08-08 00:00:00",
            "\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\nATO DO PRESIDENTE\r\nDE 2019\r\nALTERA A COMPOSIÇÃO DA COMISSÃO DE SERVIDORES PARA PESQUISA DE PRONTUÁRIOS DO DETRAN/RJ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\nPRESIDENTE DO DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - DETRAN-RJ, no uso de suas atribuições legais, e tendo em vista o que consta no Processo Administrativo nº E- 09/162238/4000/2004;\r\nRESOLVE:\r\nFica alterada a composição da Comissão de Servidores para Pesquisa de Prontuários do DETRAN/RJ, criada por meio da Portaria PRES-DETRAN/RJ nº 3.395, de 13 de dezembro de 2004, no que diz respeito a membro Presidente da referida Comissão, da seguinte forma:\r\nFica designada a servidora Angélica Aparecida Firmino Luiz de Paula, Id. Funcional 5028189-5, em substituição a servidora Aline Aguiar da Rocha, Id. Funcional 5094207-7.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 06 de agosto de 2019\r\nPresidente do DETRAN-RJ\r\nId: 2199260\r\n"
        ],
        "2199261": [
            "2019-08-08 00:00:00",
            "\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\nCORREGEDORIA\r\nDE SINDICÂNCIA.\r\nDO DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - DETRAN/RJ, no uso de suas atribuições legais, tendo em vista o disposto no Decreto Estadual nº 7.526, de 06 de setembro de 1984, e o que consta no Processo Administrativo nº E-12/061/105814/2018, \r\nRESOLVE:\r\n- Instaurar Sindicância, nos termos do art. 1º, do Decreto Estadual nº 7.526, de 06.09.1984 - Manual do Sindicante, para apurar a irregularidade objeto do administrativo em epígrafe.\r\n, ID Funcional nº 4423130-0, para realização da Sindicância.\r\n- O prazo para apuração dos fatos é de 30 (trinta) dias, a contar da data de publicação da presente Portaria, com a observância do disposto no artigo 317 do Decreto nº 2.479, de 08.03.1979.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 05 de agosto de 2019\r\nCorregedor do DETRAN-RJ\r\nId: 2199261\r\n"
        ],
        "2199298": [
            "2019-08-09 00:00:00",
            "COMPANHIA DE TURISMO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\nPRESIDENTE\r\n\r\nREGADOS PARA OS FINS QUE MENCIONA\r\nPRESIDENTE DA COMPANHIA DE TURISMO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - TURISRIO, no uso das atribuições legais, tendo em vista o que consta no Processo Administrativo nº E- 05/002/62/2019,\r\nInstituir Comissão destinada a fiscalizar o contrato de prestação de serviços de Agência de Viagens, conforme consta do parágrafo primeiro da cláusula sétima do contrato celebrado entre a Companhia de Turismo do Estado do Rio de Janeiro - TurisRio e P&P Turismo Ltda - EPP, em 01/07/2019.\r\nFicam designados, para compor a Comissão constante do artigo 1º, os empregados a seguir elencados.\r\nLEANDRO FERREIRA DOS SANTOS - ID nº 4275618-9;\r\nCÉLIA MARGARIDA DA SILVA ARRUDA - ID nº 3239976-6; e\r\nMARIA ANTONIA DE SOUZA ROCHA - ID nº 2714155-1.\r\nA Comissão será presidida pelo primeiro dos membros relacionados no artigo anterior.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a contar da sua assinatura, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 01 de julho de 2019\r\nDiretor-Presidente\r\n*Omitida no D.O. de 02/07/2019.\r\nId: 2199298\r\n"
        ],
        "2199400": [
            "2019-08-08 00:00:00",
            " \r\nATO DO PRESIDENTE\r\nDESIGNA SERVIDORES PARA REALIZAR SINDICÂNCIA.\r\nO PRESIDENTE DO CENTRO DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - PRODERJ, no uso das atribuições legais, \r\nDesignar os servidores, abaixo relacionados, sob a presidência do primeiro, para integrar a Comissão de Sindicância, de acordo com o Decreto nº 7.526, de 06 de setembro de 1984, combinado com o Decreto nº 41.880, de 25 de maio de 2009, que terá por finalidade apurar, no prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir da publicação desta Portaria, os fatos referente ao Processo nº E-12/211/731/2019.\r\nHENRIQUE NASCIMENTO DOS SANTOS - ID nº 42566452;\r\nMARCIO MATHIAS QUINTELLA - ID nº 4347493-4;\r\nELIO THOMÉ DE SOUZA FILHO - ID nº 4347507-8.\r\nEsta portaria entrará em vigor na data de publicação.\r\nRio de Janeiro, 01 de agosto de 2019\r\nMARCO ANTONIO DA COSTA VIEIRA\r\nPresidente\r\nId: 2199400\r\n"
        ],
        "2199404": [
            "2019-08-09 00:00:00",
            " \r\nATO DO COMANDANTE-GERAL\r\nALTERA DISPOSITIVO NA PORTARIA CBMERJ Nº 460 QUE REGULAMENTA OS UNIFORMES DO CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. \r\nGERAL DO CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições conferidas no inciso IV, do art. 3°, do Decreto estadual n° 31.896, de 20 de setembro de 2002, e o que consta no inciso II do Parágrafo Único do art. 9°do Decreto Estadual n° 39.034, de 21 de março de 2006.\r\nE:\r\nCom o objetivo de incluir o uso da plaqueta de identificação no 1° Uniforme (gala, solenidades e atividades sociais), masculinos e femininos, previstos no §1º do art. 1º do Anexo ao Decreto Estadual n° 39.034, de 21 de março de 2006, fica alterada a alínea “d” e “e” do inciso XVIII do art. 27 do Anexo à Portaria CBMERJ nº 460, de 22 de maio de 2006, passando a ter o seguinte texto:\r\n- As peças dos uniformes complementares apresentam a seguinte descrição geral: (…)\r\nPlaqueta de Identificação: (…)\r\ndispõe na retaguarda de dois pinos metálicos pontiagudos próximos às extremidades para fixação ao tecido da túnica branca ou cinza pérola claro, camisa bege escuro meia manga, camisa bege escuro de colarinho duplo, camisa branca de colarinho duplo (para garçons), jaleco, colete, blusão de cozinheiro e vestido por meio de duas buchas plásticas;\r\nseu uso obedece às seguintes prescrições:\r\na posse e o uso da plaqueta de identificação é obrigatória para Oficiais e Praças;\r\nsua disposição ocorre logo abaixo da costura superior da pestana do bolso e na altura correspondente nas peças que não possuírem bolsos, na camisa, na túnica branca ou cinza pérola claro, na véstia, no jaleco, no colete e no vestido.”\r\nAprova, na forma do Anexo Único, o croqui ilustrativo do posicionamento da Plaqueta de Identificação no 1° Uniforme (gala, solenidades e atividades sociais), masculinos e femininos.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação. \r\nRio de Janeiro, 01 de agosto de 2019\r\nComandante-Geral do CBMERJ\r\n\r\nFigura01\r\nId: 2199404\r\n"
        ],
        "2199407": [
            "2019-08-09 00:00:00",
            " \r\nATO DO COMANDANTE-GERAL\r\nCRIA, SEM AUMENTO DE DESPESAS, O DISTINTIVO DE ORGANIZAÇÃO DE BOMBEIRO MILITAR DO CENTRO DE OPERAÇÕES DE ATENDIMENTO PRÉ-HOSPITALAR (COAPH) DO CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (CBMERJ\r\nno uso da atribuição que lhe confere o art. 10 da Lei nº 250, de 2 de julho de 1979, considerando o que prescreve o art. 9º, III, do Regulamento de Uniformes do CBMERJ, aprovado pelo Decreto nº 39.034, de 21 de março de 2006, e o que consta do processo,\r\nAprovar, na forma do Anexo, a criação do Distintivo de Organização de Bombeiro Militar do Centro de Operações de Atendimento Pré-Hospitalar (COAPH) do Corpo de Bombeiros Militar do Estado do Rio de Janeiro.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nde 2019\r\nComandante-Geral do CBMERJ\r\nI - Descrição Heráldica do Símbolo do Centro de Operações de Atendimento Pré-Hospitalar COAPH\r\nO Símbolo do Centro de Operações de Atendimento Pré-Hospitalar do Corpo de Bombeiros Militar do Estado do Rio de Janeiro representa a valorização do atendimento Pré-Hospitalar enfatizando as ações de Comando e Controle exercidas através da regulação médica de urgências no âmbito da corporação.\r\nA representação da integração descrita no item anterior constará de um modelo de brasão similar ao do CBMERJ, no entanto, desprovido da estrela central onde estará inserida a gravura emblemática da estrela de Santo André, símbolo do atendimento Pré-Hospitalar de emergência, estando esse conjunto envolto pela Arma de Comunicação também chamada de Arma de Comando, a qual proporciona as ligações necessárias aos escalões mais altos que exercem a coordenação e o controle de seus elementos subordinados durante todo o processo de atendimento Pré-Hospitalar.\r\nO símbolo deverá fazer alusão à natureza de Bombeiro-Militar da área de saúde, e se constituirá de um escudo de fundo vermelho contornado por linhas pretas e bordas cinza, tendo duas machadinhas de prata com cabos dourados cruzando-o em segundo plano. Ao centro, sobreposto verticalmente, um facho dourado, ficando visível no topo uma chama vermelha. Abaixo, em sua extremidade distal, também em segundo plano, duas mangueiras prateadas entrelaçadas aos cabos das machadinhas e a extremidade inferior da tocha, findadas em esguichos dourados, cada um em uma lateral da base do escudo.\r\n- A Estrela de Santo André, ao centro do emblema, em cor azul, sobre fundo branco, representa as atividades do CBMERJ de Atendimento Pré-Hospitalar de Urgência em todo o território do Estado do Rio de Janeiro.\r\nO símbolo da arma de comunicação, em azul, no entorno da Estrela de Santo André, representa a necessidade de contato do COAPH com suas unidades de atendimento e guarnições de socorro de emergência médica, exercendo as funções de comando e controle nas operações de APH.\r\nO símbolo do COAPH deverá ter o diâmetro de 30 mm, sobre a cor vermelha a qual representa confiança em si mesmo, coragem e atitude otimista ante a vida.\r\nII - Desenho do Distintivo de Centro de Operações de Atendimento Pré-Hospitalar - COAPH\r\n\r\nId: 2199407\r\n"
        ],
        "2199408": [
            "2019-08-08 00:00:00",
            " \r\nDO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\nATO DO PRESIDENTE\r\nDESIGNA GESTORES PARA AS ATIVIDADES GERÊNCIAS, TÉCNICAS E OPERACIONAIS QUE COMPÕEM O PROCESSO DE CONTRATAÇÃO; FISCAIS PARA AS ATIVIDADES RELACIONADAS AO ACOMPANHAMENTO DA EXECUÇÃO DOS OBJETOS DOS INSTRUMENTOS QUE MENCIONA.\r\nO PRESIDENTE DO CENTRO DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - PRODERJ, no uso de suas atribuições legais, conferidas pelo Decreto nº 41.797 de 02 de abril de 2009; e\r\no disposto no Decreto nº 45.600, de 16 de março de 2016, que regulamenta a gestão e a fiscalização das contratações da administração e altera o Decreto nº 42.301/2010;\r\nRESOLVE:\r\n- Ficam designados os servidores, elencados abaixo, para exercerem a gestão, a elaboração e a apresentação dos processos de prestação de contas e as atividades de acompanhamento da execução dos objetos dos respectivos contratos relacionados:\r\n\r\n016/18\r\nBRADOK\r\nAlfredo Guilherme Mello Dezemone\r\nLea Lucia Silva Loiola\r\nSérgio Henrique de Castro \r\nStanislau Souza Santos\r\n\r\n: Márcio Mathias Quintela\r\n\r\nCláudia Gomes Mesquita\r\n015/18\r\nEDS\r\nJorge Alexandre Saísse\r\nMarcio Lopes Gonzalez \r\nLuiz Paungartten Rodrigues\r\nSimone Arnizaut de Mattos\r\n\r\nJúlio Cesar Faustino\r\n\r\nRenato dos Santos Melo Junior\r\n020/18\r\nBRASOFTWARE\r\nSérgio Henrique de Castro\r\nSimone Garcia Ferraz\r\nDaniel Luzente de Lima\r\nLuiz André Ramos Ferreira\r\n\r\n: Élio Thomé de Souza Filho\r\n\r\nLilian da Costa Martins \r\n017/18\r\nACECO\r\nRafael Farripas de Sá\r\nBruno Ricardo Soares \r\nDaniel Luzente de Lima\r\nHenrique do Nascimento Rocha\r\n\r\nRoberto Sanuto\r\n\r\nCláudia Gomes Mesquita\r\n025/18\r\nIPSYSTENS\r\nDaniel Luzente de Lima\r\nJose Luiz de Souza Abi Ramia \r\nSérgio Henrique de Castro\r\nFernando Barbedo de Oliveira\r\n\r\nAlex de Paula Machado\r\n\r\nRenato dos Santos Melo Junior\r\n027/18\r\nEDS\r\nSérgio Henrique de Castro\r\nÉlio Thomé de Souza Filho \r\nDaniel Luzente de Lima\r\nRoberto Charles Vilas\r\n\r\nLuiz André Ramos Ferreira\r\n\r\nLilian da Costa Martins\r\n021/18\r\nEDS\r\nMaurício Jose Costa Santos\r\nDaniel Luzente de Lima - Marcelo Soares Lintomen - Jorge Alexandre Saísse - Rafael Farripas de Sá \r\nRicardo Fernandes da Cunha\r\nSérgio Henrique de Castro\r\n\r\nRicardo Leite Ottati\r\n\r\nCláudia Gomes Mesquita\r\n023/18\r\nINGRAM\r\nSérgio Henrique de Castro\r\nÉlio Thomé de Souza \r\nDaniel Luzente de Lima\r\nRoberto Charles Vilas\r\n\r\nSimone Garcia Ferraz\r\n\r\nCélia Regina Ferreira Motta\r\n019/18\r\nBIG BLUE\r\nAntonio Ubrajara Bezerra Leite\r\nVagner Teixeira Bonfim\r\n\r\nLuiz Paungartten Rodrigues\r\nRogério Nogueira G. Gonçalves\r\n\r\nSergio Peixoto de Araújo\r\n\r\nRenato dos Santos Melo Junior\r\n028/18\r\nSERPRO\r\nRafael Farripas de Sá\r\nBruno Ricardo Soares\r\nAntonio Ubrajara Bezerra Leite\r\nAntonio Ubrajara Bezerra Leite\r\n\r\nVagner Teixeira Bonfim\r\n\r\nLilian da Costa Martins\r\n\r\n003/19\r\nOI/TELEMAR\r\nDaniel Luzente de Lima\r\nJosé Luiz de Souza Abi-ramia\r\nÉlio Thomé de Souza \r\nFernando Barbedo de Oliveira\r\n\r\nRegina Cerrez\r\n\r\n: Milton Gonçalves Filho\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, com validade a contar de 17 junho de 2019.\r\nRio de Janeiro, 03 de julho de 2019\r\nMARCO ANTONIO DA COSTA VIEIRA\r\nPresidente\r\nId: 2199408\r\n"
        ],
        "2199410": [
            "2019-08-09 00:00:00",
            "\r\nDETERMINA ABERTURA DE PROCESSOS ADMINISTRATIVOS, NA FORMA QUE MENCIONA.\r\nO DIRETOR DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS DO DEPARTAMENTO DE RECURSOS MINERIAS - DRM-RJ, no uso de suas atribuições legais que lhe são conferidas pela legislação em vigor,\r\n:\r\na necessidade de parametrizar as rotinas de trabalho, e principalmente as respostas/manifestações jurídicas junto aos diversos órgãos do Poder Judiciário, e também do Ministério Público Federal e Estadual, Procuradoria Geral do Estado, e outros órgãos externos que por ventura se fizerem necessários; e\r\n- o grande número de demandas dessa natureza que chegam para apreciação nesse Departamento, uma vez que atendemos a todos os municípios do Estado, com exceção apenas da cidade do Rio de Janeiro; \r\nRESOLVE:\r\nDeterminar a abertura de Processos Administrativos para cada solicitação/requisição que implique em resposta e/ou manifestação desta Autarquia, com intuito de assim, melhor atender as demandas ligadas a essa área de atuação.\r\nO despacho que determinará a abertura de processo, poderá ser formalizado por qualquer Coordenador ou Diretor que receber a requisição de informações, já devendo indicar a qual Diretoria o feito deverá ser encaminhado após sua autuação.\r\nCompete a Diretoria que estiver tramitando o processo atender as requisições de forma tempestiva, devendo sempre que necessário, solicitar a DAF ou AJUR, que formule pedido de prorrogação de prazo, sempre antes do término do prazo.\r\nE facultado, excepcionalmente, se a natureza ou urgência da requisição assim exigir, que os pedidos de prorrogação sejam formulados pelas Diretorias respectivas, devendo conter nos autos a fundamentação da necessidade da pratica do ato.\r\nA tramitação interna do feito, atenderá a determinação de cada Diretor, de acordo com a natureza das informações solicitadas.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nNiterói, 05 de agosto de 2019\r\nERIK SOUZA PEREIRA\r\nDiretor de Administração e Finanças\r\nId: 2199410\r\n"
        ],
        "2199414": [
            "2019-08-09 00:00:00",
            "\r\nCELIO CONCEIÇÃO APOLINARIO, matrícula nº 03.656-6, ID nº 25324250, Auxiliar Técnico Universitário II/ Manutenção, para exercer a Função Gratificada de Chefe do Setor de Jardinagem - SEJAR, símbolo FG-03, código 334, a contar de 01/08/2019.\r\nId: 2199414\r\n"
        ],
        "2199425": [
            "2019-08-09 00:00:00",
            "COORDENADORIA GERAL DE PROCURADORIAS REGIONAIS\r\nATO DO PROCURADOR-CHEFE\r\nDISPÕE SOBRE DELEGAÇÃO DE COMPETÊNCIA PARA ASSINAR O ENCAMINHAMENTO DE DECISÕES JUDICIAIS À SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE.\r\nO PROCURADOR-CHEFE DA COORDENADORIA GERAL DE PROCURADORIAS REGIONAIS, no uso de suas atribuições legais,\r\n:\r\n- a migração para o Sistema Eletrônico de Informação (SEI-RJ) dos procedimentos formais de abertura de processos administrativos e de comunicação entre órgãos e Secretarias do Estado do Rio de janeiro; e\r\n- o preceituado no Decreto Estadual nº 46.212, de 05 de janeiro de 2018, e nos arts. 3º e 4º da Resolução PGE n° 4.388, de 26 de abril de 2019;\r\n:\r\nA competência para assinar encaminhamentos de decisões judiciais proferidas nas ações de medicamentos de competência desta Especializada à Secretaria de Estado de Saúde - SES fica delegada aos, abaixo relacionados, servidores integrantes da Assessoria de Mandados da CGPR:\r\nPaula Almeida Donovan, Técnico em Procuradoria - ID Funcional n° 4372145-1;\r\nPedro Paulo Aguiar de Souza, Assistente II - ID Funcional n° 9999041-5; e\r\nLeonardo Goldfarb, Técnico em Procuradoria - ID Funcional n° 5007466-0.\r\nEsta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 30 de julho de 2019\r\nMÁRCIO BRUNO MILECH\r\nProcurador-Chefe \r\nId: 2199425\r\n"
        ],
        "2199464": [
            "2019-08-09 00:00:00",
            " \r\n\r\nEVENTUAL PELASUPRIMENTOS, SERVIÇOS E CONTRATOS DO DEPARTAMENTO GERAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS\r\n\r\n, no uso de suas atribuições legais,\r\n\r\n\r\nDesignar a servidora JULIANA RIBEIRO DO AMARAL TEIXEIRA, ID Funcional nº 4398767-2, como substituta eventual pela Coordenadoria de Suprimento, Serviços e Contratos do Departamento Geral de Administração e Finanças.\r\n\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 06 de agosto de 2019\r\nDiretora- Geral de Administração e Finanças\r\nId: 2199464\r\n"
        ],
        "2199465": [
            "2019-08-09 00:00:00",
            " \r\n\r\nEVENTUAL PELALICITAÇÕES E ECONOMICIDADEDO DEPARTAMENTO GERAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS\r\n\r\n, no uso de suas atribuições legais,\r\n\r\n\r\nDesignar a servidora MÔNICA MACEDO FERNANDES ID Funcional nº 4390354-1, como substituta eventual pela Coordenadoria de Licitações e Economicidade do Departamento Geral de Administração e Finanças.\r\n\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 07 de agosto de 2019\r\nDiretora-Geral de Administração e Finanças\r\nId: 2199465\r\n"
        ],
        "2199467": [
            "2019-08-09 00:00:00",
            "FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\npara apurar, objeto dos Processos nºs E-26/007/6158/2019, E-26/007/6159/2019, E- 26/007/6165/2019, E-26/007/6171/2019, E-26/007/6172/2019, E- 26/007/6174/2019 e E-26/007/6176/2019, designando para procedê-la, no prazo de 30 (trinta) dias, contados da data da publicação em Diário Oficial, os seguintes membros: Sr. DANIEL DE OLIVEIRA FERREIRA, matr. nº 37441-3, ID nº 4462289-9, Sra. KÁTIA MONTES DE AMARAL, matr. nº 6091-3, ID nº 452699-2 e o Profº. PEDRO ANTÔNIO SARUBBI, matr. nº 4732-4, ID nº 2546682-8, como presidente da Comissão.\r\npara apurar, objeto dos Processos nºs E-26/007/6169/2019, E-26/007/6170/2019, e E-26/007/6173/2019, designando para procedê-la, no prazo de 30 (trinta) dias, contados da data da publicação em Diário Oficial, os seguintes membros: Sr. EDUARDO DE ARAÚJO, matr. nº 31678-6, ID nº 2539286-7, Sra. ALEXSANDRA BARBOSA DA SILVA, matr. 36249- 1, ID nº 443293-2 e o Profº. PEDRO ANTONIO SARUBBI, matr. 4732- 4, ID nº 2546682-8, como presidente da Comissão.\r\nId: 2199467\r\n"
        ],
        "2199475": [
            "2019-08-09 00:00:00",
            " \r\nRECEITA\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE TRIBUTAÇÃO\r\nDE 8 DE AGOSTO DE 2019\r\nFORNECE DADOS PARA O CÁLCULO DO ICMS NAS OPERAÇÕES INTERESTADUAIS COM CAFÉ CRU, NO PERÍODO DE 12 A 18 DE AGOSTO DE 2019.\r\n, no uso de suas atribuições, tendo em vista o disposto na Cláusula Segunda do Convênio ICMS 15/90, de 30 de maio de 1990,\r\nA base de cálculo do ICMS nas operações interestaduais com café cru, para o período de 12 a 18 de agosto de 2019, em dólares, é a seguinte:\r\nValor da saca de 60 Kg em Dólar\r\nCAFÉ ARÁBICA\r\nCAFÉ CONILLON\r\n000\r\n00\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 8 de agosto de 2019\r\nSuperintendente de Tributação Substituta\r\nId: 2199475\r\n"
        ],
        "2199525": [
            "2019-08-09 00:00:00",
            " \r\nE ABASTACIMENTO\r\nEMPRESA DE PESQUISA AGROPECUÁRIA DO\r\nESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\nATO DO PRESIDENTE \r\nPORTARIA PESAGRO-RIO Nº 30 DE 01 DE AGOSTO DE 2019\r\nO FIM QUE MENCIONA. \r\nO PRESIDENTE DA EMPRESA DE PESQUISA AGROPECUÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições, \r\no Processo Administrativo nº E-02/003/156/2019. \r\nRESOLVE:\r\n- Designar o Empregado Público Roney Costa Louvain, ID Nº 2697105-4, portador da carteira de identidade nº 06691378-1, IFP, inscrito no CPF sob o nº 001.506.137-09, para atuar comoLleiloeiro no Processo Licitatório na modalidade de de semoventes do plantel do CEPAO e do CEPDPL.\r\n- Pelo desempenho da função prevista no Art. 1º, não será devida qualquer espécie de remuneração ou retribuição, seja a que título for.\r\n- Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.\r\nNiterói, 01 de agosto de 2019\r\nNILTON ROCHA LEAL\r\nPresidente\r\nId: 2199525\r\n"
        ],
        "2199526": [
            "2019-08-09 00:00:00",
            " \r\n, DE 22 DE JANEIRO DE 2019.\r\nDA AGÊNCIA REGULADORA DE SERVIÇOS PÚBLICOS CONCEDIDOS DE TRANSPORTES AQUAVIÁRIOS, FERROVIÁRIOS E METROVIÁRIOS E DE RODOVIAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - AGETRANSP, no uso de suas atribuições legais e regimentais,\r\nRESOLVE:\r\nAlterar a composição da Comissão, instituída pela Portaria AGETRANSP nº 258, de 22 de janeiro de 2019, com o objetivo de incluir a servidora Deborah B. D. Telles de Menezes, ID Funcional 5084028-2, para acompanhar e fiscalizar a execução do Contrato nº 02/2016, firmado com a empresa SODEXO PASS DO BRASIL SERVIÇOS COMÉRCIO S.A.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 15 de julho de 2019\r\nConselheiro Presidente em exercício\r\n*Republicada por incorreção no original publicada no D.O. de 18.07.2019.\r\nId: 2199526\r\n"
        ],
        "2199531": [
            "2019-08-09 00:00:00",
            "SUBSECRETARIA DE VIGILÂNCIA EM SAÚDE\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA\r\nATO DA SUPERINTENDENTE\r\nJULHO DE 2019\r\nCANCELA O PROCESSO DE VISTO EM PLANTA E DETERMINA ARQUIVAMENTO.\r\n, no uso de suas atribuições legais,\r\n- o artigo 2º do Decreto nº 1754, de 14/03/78;\r\n- o Decreto nº 45.239, de 30/04/2015; e\r\n- o Decreto nº 45.394, de 02/10/2015,\r\n- Cancelar o processo de Visto em Plantas do estabelecimento abaixo mencionado:\r\nEmpresa:\r\nAssociação H. Olhos de São Gonçalo Social.\r\nEndereço:\r\nRua Salvatori, nº 40 - Centro - Térreo 1 e 2 - São Gonçalo - RJ.\r\nCNPJ:\r\n31.778.304/0001-08\r\nProc. nº:\r\nSEI-08/001/9905/2019\r\nMotivo:\r\nSolicitação da empresa através do Termo de Visita nº 061647 de 11/07/2019.\r\n- Determinar o arquivamento do processo de Visto em Plantas.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 30 de julho de 2019\r\nSuperintendente de Vigilância Sanitária\r\nId: 2199531\r\n"
        ],
        "2199568": [
            "2019-08-09 00:00:00",
            "\r\nCOORDENADORIA EXECUTIVA E DE PLANEJAMENTO\r\n91 DE 01 DE AGOSTO DE 2019\r\nSUBSTITUI MEMBRO DA COMISSÃO PARA GESTÃO E FISCALIZAÇÃO DO CONTRATO INEA N° 008/2012, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\nEXECUTIVO E DE PLANEJAMENTO DO INSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE - INEA, no uso das atribuições previstas na Lei n° 5.101, de 04 de outubro de 2007, e no Decreto Estadual n° 41.628, de 12 de janeiro de 2009, \r\n:\r\n- Substituir os membros da Comissão de Gestão e Fiscalização do Contrato INEA nº 008/2012, firmado com RICARDO NOLASCO, designados por meio da Portaria INEA COEXEC nº 71/2019, publicada no DOERJ de 12/02/2019.\r\n- Designar BRUNA RAQUEL BALTHAZAR ANDRADE, Id Funcional 4461098-0, para a Gestão do Contrato, DIOGO ROBERTO DE OLIVEIRA, Id Funcional 4461123-4, LORENA COSTA PROCÓPIO, Id Funcional 4373163-5, para a Fiscalização e JOSÉLIO FEITOZA DE VASCONCELOS AQUINO, Id Funcional 2150173-4, para Suplente.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 01 de agosto de 2019\r\nCoordenador Executivo e de Planejamento\r\n92 DE 06 DE AGOSTO DE 2019\r\nCRIA COMISSÃO PARA A GESTÃO E FISCALIZAÇÃO DOS SERVIÇOS DE BASE DE DADOS LEGIS AMBIENTAL (2019NE00196), E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\nO COORDENADOR EXECUTIVO E DE PLANEJAMENTO DO INSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE - INEA, no uso das atribuições previstas na Lei n° 5.101, de 04 de outubro de 2007, e no Decreto Estadual n° 41.628, de 12 de janeiro de 2009, tendo em vista o que consta no Processo n° E-07/002.104575/2018;\r\n:\r\n- Criar a Comissão de Gestão e Fiscalização para os serviços de base de dados Legais Ambiental (2019NE00196), firmado com Norma Ambiental Serviços e Informática Ltda.\r\n- Designar RAFAEL LIMA DAUDT D'OLIVEIRA, Id Funcional 4266605-8, para a Gestão do Contrato, GUILHERME TEIXEIRA ARAUJO, Id Funcional 5073427-0, ALEXANDRE GUIMARÃES DE ALMEIDA COUTO CESAR, Id Funcional 5100605-7, para a Fiscalização e RENATA DAMASCENO CONDE, Id Funcional 4457086-4, para Suplente.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 06 de agosto de 2019\r\nCoordenador Executivo e de Planejamento\r\nId: 2199568\r\n"
        ],
        "2199573": [
            "2019-08-12 00:00:00",
            "\r\nATO DO PRESIDENTE\r\nPORTARIA PR /FAETEC Nº 578 DE 08 DE AGOSTO DE 2019\r\nDELEGA COMPETÊNCIA PARA A PRÁTICA DE ATOS DE GESTÃO ORÇAMENTÁRIA E FINANCEIRA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\nO PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO DE APOIO A ESCOLA TÉCNICA - FAETEC, no uso de suas atribuições legais que lhe confere o art. 82, inciso IX, § 1º da Lei Estadual nº 287/79, arts. 11 e 12 da Lei Estadual n° 5.427/2009, art. 35 do Decreto Estadual nº 3.149/80, tendo em vista o que consta no Processo nº E-26/005/4819/2019,\r\nRESOLVE:\r\n- Delegar a competência ao servidor MARIO GOMES DE AMORIM FILHO, Diretor Administrativo, símbolo FAETEC I, ID 576249-9 como Ordenador de Despesas nos limites das dotações orçamentárias consignadas à Fundação de Apoio à Escola Técnica do Estado do Rio de Janeiro, ou ainda em razão dos convênios ou transferências de outros Órgãos ou Entidades Públicas, no âmbito do Banco do Brasil, Banco Bradesco e/ou em outra Instituição Financeira com carteira comercial reconhecida pelo Banco Central do Brasil.\r\n- São Atos de Gestão Orçamentária e Financeira em conjunto, ou com expressa autorização do titular, a saber:\r\nautorizar despesas, bem como a expedição e assinatura das respectivas Notas de Autorização de Despesas - NAD's, a emissão de Notas de Empenho, movimentação de recursos financeiros em geral, emissão de ordens bancárias, de ordens de pagamentos e de cheques nominativos;\r\nautorizar a concessão de adiantamentos e aprovar as respectivas prestações de contas;\r\naplicar ou relevar penalidades previstas em Lei, quando se verificar descumprimento de obrigação contratual ou inobservância de prazos, nos casos de fornecimento de material ou prestação de serviços.\r\n- Os atos previstos no parágrafo anterior poderão ser realizados pelo delegatário independentemente de autorização expressa no caso de afastamento e/ou impedimento legal do delegante.\r\n- Da presente Portaria será dado conhecimento imediato ao Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro e à Secretaria de Estado de Fazenda, nos termos da legislação vigente.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, com validade a contar de 08 de agosto de 2019, revogadas disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 07 de agosto de 2019\r\nROMULO MELLO MASSACESI\r\nPresidente \r\nId: 2199573\r\n"
        ],
        "2199638": [
            "2019-08-12 00:00:00",
            " DEPARTAMENTO DE RECURSOS MINERAIS\r\nCONSTITUI COMISSÃO NA FORMA QUE MENCIONA.\r\nO DIRETOR DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS DO DEPARTAMENTO DE RECURSOS MINERIAS - DRM-RJ, no uso de suas atribuições legais que lhe são conferidas pela legislação em vigor:\r\n:\r\n- a necessidade de ratificar o inventário patrimonial, para efeito de comprovação de existência física dos bens móveis, de sua localização, bem como de sua utilização e estado de conservação;\r\n- a necessidade de implantar uma forma mais ágil e eficaz de controle patrimonial e de propiciar meios mais eficientes na realização do levantamento patrimonial; e\r\n- que se faz necessário a conferência dos bens permanentes que se encontram na relação patrimonial;\r\nRESOLVE:\r\nConstituir a Comissão de Levantamento Patrimonial, Reavaliação, Baixa, Registro, Controle, Supervisão do Patrimônio Público, com o objetivo de realizar o levantamento geral dos bens patrimoniais existentes no Patrimônio do DRM/RJ, nomeando os seguintes membros titulares:\r\nCARLOS ALBERTO DE SOUZA BARRETO\r\nMAYARA BRAGA DE BARROS\r\nHELIO EDSON DA COSTA BRITTO JUNIOR\r\nSuplentes: Gabriela Maria Alves Luz Pinto e Larissa da Costa Barroso\r\nOs suplentes só podem exercer atos privativos da comissão, em caso de afastamento definitivo das funções de qualquer dos membros titulares.\r\nEnquanto perdurar o trabalho da Comissão, fica suspenso a concessão de férias ou qualquer tipo de licença voluntária aos seus membros, à exceção da licença médica.\r\n- Todos as informações e conclusões finais sobre os equipamentos de Informática, deverão necessariamente serem precedidas de manifestação do membro HELIO EDSON DA COSTA BRITTO JUNIOR.\r\nPara fins desta Portaria considera-se:\r\nPatrimônio - conjunto de bens, direitos e obrigações suscetíveis de apreciação econômica, obtida por meio de compra, doação, permuta ou por outra forma de aquisição, devidamente identificada e registrada;\r\nBens Móveis - aqueles que, pelas suas características e natureza, podem ser transportados sem perda de forma e valor, sendo classificados como materiais permanentes;\r\nBens Inservíveis - todo material que esteja em desuso, obsoleto ou irrecuperável para o serviço público;\r\nAlienação - procedimento de transferência da posse e propriedade de bens móveis patrimoniais;\r\nBaixa de Bens - procedimento de exclusão de bem do acervo patrimonial da Autarquia;\r\nDescarte de Bens - inutilização de bens móveis patrimoniais.\r\nA Comissão de Levantamento do Patrimônio do DRM/RJ, tem por finalidade coordenar a realização do levantamento de Bens Permanentes e apresentar relatório, quanto aos resultados da verificação quantitativa e qualitativa dos equipamentos e materiais permanentes em uso com os registros patrimoniais e cadastrais e dos valores avaliados.\r\n- Compete à comissão de Levantamento e Avaliação:\r\nprogramar, coordenar, orientar, controlar e fiscalizar as atividades referentes ao Patrimônio do DRM/RJ;\r\npromover a avaliação e controle dos bens integrantes do acervo da autarquia, através de seu cadastro central e de relatórios de situação sobre sua alteração;\r\nrealizar levantamentos específicos no tocante ao uso e disponibilidade de bens integrantes do cadastro patrimonial;\r\nrealizar o inventário semestral, do período vigente, dos bens patrimoniais;\r\nmanter o registro dos responsáveis por bens integrantes do patrimônio;\r\navaliar o estado dos bens e propor o seu reparo e reposição;\r\nemitir Ata circunstanciado após realização de todo trabalho;\r\nrealizar outras atividades correlatas.\r\nA Comissão de Inventário de Bens Permanentes, em estreita articulação com os agentes responsáveis, coordenará as ações relativas:\r\nverificação da existência física dos equipamentos e materiais permanentes em uso;\r\nlevantamento da situação e estado de conservação dos bens permanentes e suas necessidades de manutenção e reparo;\r\nconciliação dos bens permanentes da Fundação e consolidação dos dados levantados;\r\napuração de qualquer irregularidade ocorrida com o bem permanente, de acordo com as normas legais pertinentes.\r\n- A Comissão deverá realizar o levantamento dos bens, indicar eventual divergência a relação patrimonial geral, e relacionar os bens inservíveis, no prazo máximo de 60 dias.\r\n- Será admitida uma prorrogação única, por igual período, desde que seja formulada solicitação por escrito, devidamente fundamentada pelos membros da Comissão.\r\nA Comissão poderá requisitar auxílio de demais servidores, se assim entender necessário, detalhando as ações que precisam ser praticadas.\r\nQualquer relatório, requerimento ou informação oriunda da Comissão, deverá constar obrigatoriamente subscrição mínima de dois de seus membros.\r\n- Será indeferido de plano, qualquer requerimento formulado por um único membro da Comissão, à exceção daqueles de natureza pessoal.\r\n- Os relatórios apresentados pela Comissão, serão apreciados pelo setor de contabilidade, e pela Coordenadoria de Finanças, antes da manifestação do Diretor de Administração e Finanças.\r\n- A Comissão irá dirigir eventuais requerimentos a Coordenadoria de Administração, que ficará responsável pelo atendimento dos pleitos apresentados, indeferindo ser for o caso, de forma fundamentada.\r\n- Quaisquer dúvidas que venham a surgir no atendimento das regras previstas na presente, serão dirimidas pela Diretoria de Administração e Finanças.\r\n- Caberá à Presidente dirimir controvérsias por ventura existentes em decisão proferida pelo Diretor de Administração e Finanças, mediante requerimento da Comissão ora instituída.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nNiterói, 05 de agosto de 2019\r\nERIK SOUZA PEREIRA\r\nDiretor de Administração e Finanças\r\nId: 2199638\r\n"
        ],
        "2199691": [
            "2019-08-09 00:00:00",
            "SUBSECRETARIA DE GESTÃO ADMINISTRATIVA\r\nATO DO SUBSECRETÁRIO\r\nCONSTITUI COMISSÃO DE GESTÃO E FISCALIZAÇÃO DE CONTRATO.\r\nno uso de suas atribuições legais, e tendo em vista o que consta no Processo nº E-03/001/2436/2016;\r\nCONSIDERANDO:\r\n- a Resolução SEEDUC nº 4.312, de 19 de junho de 2009, que dispõe sobre normas gerenciais para controle dos instrumentos contratuais e outros;\r\n- a Resolução SEEDUC nº 5.087, de 16 de abril de 2014, que estabelece normas internas relativas à gestão e fiscalização dos contratos firmados pela Secretaria de Estado de Educação - SEEDUC;\r\n- o Decreto n° 45.600, de 16 de março de 2016, que regulamenta a gestão e a fiscalização das contratações da Administração; e\r\n- a Cláusula Sétima, Parágrafo Primeiro, do Contrato SEEDUC n° 17/2019;\r\nRESOLVE:\r\nDesignar os servidores, abaixo relacionados, para compor Comissão de Fiscalização, objetivando acompanhar e fiscalizar a execução do Contrato SEEDUC nº 17/2019, celebrado entre a empresa SANRITA COMÉRCIO E SERVIÇOS LTDA. ME e esta SEEDUC, cujo objeto é a aquisição de materiais de consumo para atender à demanda do Órgão Central e demais prédios administrativos desta Pasta:\r\nGestores: \r\nANDRÉ WOELBERT PEREIRA - ID nº 5035757-3;\r\nSUPLENTE: AUGUSTO CESAR LEMOS DE ANDRADE - ID nº 5016535-6.\r\nFiscais: \r\nEMILIANO RODRIGUES DE REZENDE - ID nº 5012854-0;\r\nSERGIO LUIZ VIEIRA - ID nº 5032640-6.\r\n- O Gestor, os Fiscais e os respectivos suplentes ora designados deverão observar e cumprir fielmente as regras estabelecidas pelo Decreto Estadual nº 45.600, de 16 de março de 2016, que regulamenta a gestão e a fiscalização das contratações no âmbito do Poder Executivo do Estado do Rio de Janeiro, especialmente, os artigos 12 e 13 da referida norma.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos a contar de 30 de maio de 2019, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 08 de agosto de 2019\r\nALAN FIGUEIREDO MARQUES\r\nSubsecretário de Gestão Administrativa\r\nId: 2199691\r\n"
        ],
        "2199695": [
            "2019-08-12 00:00:00",
            " \r\nDE AGOSTO DE 2019\r\nFISCALIZAÇÃO DE CONTRATO. \r\nGERAL DO DEPARTAMENTO DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS DA SECRETARIA DE ESTADO DE TURISMO, no uso das suas atribuições;\r\n- Constituir Comissão para proceder ao acompanhamento do contrato de prestação de serviços de gestão do abastecimento, com utilização de solução tecnológica e fornecimento de combustíveis, firmado com a Empresa TRIVALE ADMINISTRAÇÃO LTDA, Processo nº E-005/003/212/2019. \r\nMEMBROS:\r\nPAULO ROBERTO DE FARIAS JUNIOR\r\nID. 50978799\r\nAGNALDO DE FIGUEIREDO GOMES JUNIOR\r\nID. 51024675\r\nNATALIA DE JESUS DE SOUZA\r\nID. 44266790\r\n- Designar, como Gestor do Contrato, a servidora SANDRA SANTANA DE FREITAS, ID. nº 29644160.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 08 de agosto de 2019\r\nRAQUEL MACEDO MENDES\r\nDiretora-Geral de Administração e Finanças\r\nId: 2199695\r\n"
        ],
        "2199715": [
            "2019-08-12 00:00:00",
            "SECRETARIA DE ESTADO DE SÁUDE\r\nSUBSECRETARIA GERAL\r\nINSTITUI GRUPO DE TRABALHO PARA O ESTUDO DAS MEDIDAS NECESSÁRIAS À VIABILIZAÇÃO DA CONFECÇÃO DE CATÁLOGO PADRÃO DE MATERIAL HOSPITALAR E.\r\nDE ESTADO DE SAÚ, no exercício de suas atribuições legais,\r\n:\r\n- a equivalência de itens nos catálogos de materiais médicos hospitalares e de medicamentos das Instituições do Estado do Rio de Janeiro (Polícia Militar, Corpo de Bombeiros Militar, Secretaria de Saúde, Fundação Saúde e Hospital Estadual Pedro Ernesto);\r\n- a existência de multiplicidade de codificações e especificações técnicas, para um mesmo produto, no Sistema Integrado de Gestão de Aquisições (SIGA);\r\n- a instauração simultânea pelas instituições, de processos administrativos de aquisição desses itens, comuns aos seus catálogos;\r\n- a economia de escala nos processos de compras, através da unificação das especificações e codificações, proporcionada pelas aquisições em conjunto das Instituições mencionadas; e\r\n- a necessidade de equipe técnica para a avaliação das descrições dos materiais médicos hospitalares e de medicamentos,\r\n:\r\n- Instituir o Grupo de Trabalho para o estudo das medidas necessárias à viabilização da confecção de catálogo padrão de material médico hospitalar e de medicamento.\r\n- O Grupo de Trabalho, de que trata o art. 1° desta Portaria, será composto por representantes de diversos setores da Secretaria de Estado de Saúde:\r\nSETOR\r\nCARGO\r\nREPRESENTANTE\r\nSECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE\r\nCoordenador de Medicamentos\r\nLara Bissonho de Almeida Cordeiro\r\n5005127-0\r\nSECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE\r\nFarmacêutica Major Bombeiro Militar\r\nPatrícia Akemi do Nascimento Maeda Jakobsen\r\n4343444-4\r\nSECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE\r\nAjudante I\r\nCoordenação de Materiais\r\nGlória Maria de Souza Sardemberg\r\n3086426-7\r\nSECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE\r\nCoordenador de Materiais\r\nAndréa Regina Moss de Miranda Raposo\r\n5008824-6\r\nSECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE\r\nCoordenador de Logística e Qualidade de Medicamentos\r\nGabriele Santos da Silva\r\n5087476-4\r\nSECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE\r\nSuperintendente de Assistência Farmacêutica e Insumos Estratégicos\r\nSuzete Henrique da Silva\r\n30058-273-4\r\nAÇÃO SAÚDE\r\nCoordenador de Incorporação de Tecnologia\r\nCristina Mansur Zogbi\r\n5085614-6\r\nFUNDAÇÃO SAÚDE\r\nGerente de Incorporação de Tecnologia\r\nAna Paula de Almeida Queiroz\r\n3123772-0\r\n- O Grupo de Trabalho terá as seguintes atribuições:\r\nidentificar os itens que constam em comum nos catálogos das Instituições mencionadas;\r\nidentificar os materiais médicos hospitalares e de medicamentos, que apesar da similaridade, possuem codificações diferentes no Sistema Integrado de Gestão - SIGA;\r\nidentificar, dentre as especificações de materiais médicos hospitalares e de medicamentos, as que melhor se coadunam para preencher os requisitos de qualidade no processo de aquisição.\r\n- As Instituições envolvidas, ou seja, Polícia Militar do Estado do Rio de Janeiro - PMERJ, Corpo de Bombeiro Militar do Estado do Rio de Janeiro - CBMERJ, Hospital Universitário Pedro Ernesto - HUPE, poderão designar os respectivos profissionais, a fim de garantir uma maior integração às suas demandas.\r\n- O Grupo de Trabalho executará o catálogo padrão de material médico hospitalar e de medicamento, para uso comum de todas as instituições envolvidas, no prazo de 120 (cento e vinte) dias, prorrogável por mais 60 (sessenta) dias, contados da data de sua publicação.\r\n- Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 01 de agosto de 2019\r\nSubsecretário Geral\r\nId: 2199715\r\n"
        ],
        "2199741": [
            "2019-08-09 00:00:00",
            "SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA\r\nSOBRE A LOTAÇÃO DOS SERVIDORES DA SUBSECRETARIA DE GESTÃO E TECNOLOGIA.\r\n, no uso de suas atribuições, e tendo em vista o disposto nos incisos I e II, do art. 4º do Regimento Interno da Secretaria de Estado de Fazenda, aprovado pela Resolução SEFAZ nº 48, de 18 de junho de 2019,\r\nRESOLVE:\r\n- A lotação dos servidores da Subsecretaria de Gestão e Tecnologia, entre os órgãos componentes de sua estrutura, observará a seguinte distribuição:\r\nna Coordenadoria de Informações:\r\nID\r\nNome\r\n43180353\r\nALEXANDRE VIEIRA DE MENDONÇA\r\n50377914\r\nAMARO BATISTA DE OLIVEIRA JUNIOR\r\n50951203\r\nANDERSON LUIZ ALVES DE MORAES\r\n50889710\r\nELIZABETH FARIAS SOARES\r\n50954954\r\nFABIANA ANDRADE DA SILVA\r\n50307550\r\nFABIO PECLAT AMORIM DA SILVA\r\n50339320\r\nJOÃO AUGUSTO BASTOS VIANNA DE SOUZA\r\n50875167\r\nLEANDRO FERRAZ DE SOUZA\r\n50732285\r\nLEONARDO ESPOSTO GALL\r\n50377930\r\nLUCIANO DE SANTANA DIAS\r\n50951050\r\nLUIZ ANTONIO DA SILVA GERMANO\r\n50305387\r\nMARCIA DE OLIVEIRA MACIEIRA\r\n50810103\r\nMARIA CARMEN LEITE MORAES\r\n50956361\r\nRICARDO PEREIRA ALVES JUNIOR\r\n42179157\r\nSURAYA PIRES DALTRO\r\n50882023\r\nVICTOR TORRES COUTINHO\r\nEsta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a contar de 04 de abril de 2019.\r\nRio de Janeiro, 08 de abril de 2019\r\nTARCISIO MUREB CATUTA\r\nSubsecretário de Gestão e Tecnologia\r\nId: 2199741\r\n"
        ],
        "2199794": [
            "2019-08-12 00:00:00",
            "\r\nATO DO PRESIDENTE\r\nPORTARIA JUCERJA Nº 1701 DE 08 DE AGOSTO DE 2019\r\nCONSTITUI COMISSÃO DE VISTORIA E BAIXA DE VIDA ÚTIL PARA OS FINS QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\nO PRESIDENTE DA JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais, considerando as normas estabelecidas pelo Decreto nº 46.223 de 24 de janeiro de 2018,\r\nConstituir, nos termos do artigo 75, do Decreto nº 46.223/2018, Comissão de Vistoria e Baixa de Vida Útil, integrada pelos seguintes membros, titulares e suplentes: \r\nBRUNO PIMENTEL MOREIRA - ID nº 4344968-9 - Chefe da Área de Patrimônio e Almoxarifado.\r\nOSVALDO LUIZ XAVIER - ID nº 4349344-0 - Agente Administrativo. \r\nDOUGLAS GOMES HENRIQUES - ID nº 4351453-7 - Técnico de Informática.\r\nGUSTAVO GONZALEZ RIBEIRO ALVES - ID nº 4349494-3 - Agente Administrativo. \r\nEDSON PINHEIRO GOMES JUNIOR - ID nº 4344973-5 - Técnico de Registro de Empresas.\r\nRICARDO ALVES DA SILVA - ID nº 4147518-6 - Técnico de Informática\r\nCaberá ao primeiro titular a presidência da Comissão de Vistoria e Baixa de Vida Útil, sendo substituído, em suas faltas e impedimentos legais, pelo primeiro suplente.\r\nCompete à Comissão de Vistoria e Baixa de Vida Útil, nos termos do Decreto 46.223/2018:\r\navaliar o bem móvel ou material de consumo que eventualmente seja posto em disponibilidade, estabelecendo a sua classificação definitiva dentre aquelas previstas no Art. 60;\r\nopinar, de modo justificado, pela forma de desfazimento do bem ou material, observando o disposto nos artigos 59 e 64; \r\nemitir relatório conclusivo sobre a vistoria realizada, que constará do Termo de Vistoria e Baixa de Vida Útil, conforme previsto no Art. 77.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário, em especial as Portarias JUCERJA nºs 1.157/2013 e 1.302/2014.\r\nRio de Janeiro, 08 de agosto de 2019\r\nPresidente da Junta Comercial do Estado do Rio de Janeiro\r\nId: 2199794\r\n"
        ],
        "2199832": [
            "2019-08-12 00:00:00",
            "\r\nINOVAÇÃO\r\nUNIVERSIDADE ESTADUAL DO NORTE FLUMINENSE\r\nDARCY RIBEIRO\r\n\r\nCRIA COMISSÃO DE FISCALIZAÇÃO DO CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE MANUTENÇÃO DE ÁREA VERDE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\nA REITORA EM EXERCÍCIO DA UNIVERSIDADE ESTADUAL DO NORTE FLUMINENSE DARCY RIBEIRO - UENF, no uso de suas atribuições legais, e tendo em vista o Processo nº E- 26/009/100745/2018,\r\nRESOLVE:\r\nCriar Comissão para Fiscalização do Contrato nº 002/2019 referente à prestação de serviços de manutenção de área verde - Campos, firmado entre a Universidade Estadual do Norte Fluminense Darcy Ribeiro - UENF e a empresa FERTHYMAR EMPREENDIMENTOS E PARTICIPAÇÕES LTDA.\r\nDesignar os servidores, listados abaixo, para integrar a Comissão prevista no artigo primeiro:\r\nLUIZ HENRIQUE GOMES MORAES, ID Funcional nº 4347410-1 - Presidente;\r\nLETELBE GOMES DE AZEVEDO JUNIOR, ID Funcional nº 4145122- 8;\r\nMARCELO DA PAIXÃO AZEREDO, ID Funcional nº 4145139-2.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogando as disposições em contrário, em especial a Portaria Reitoria nº 24/2019.\r\nCampos dos Goytacazes, 24 de julho de 2019\r\nTERESA PEIXOTO FARIA\r\nReitora em exercício\r\nId: 2199832\r\n"
        ],
        "2199842": [
            "2019-08-12 00:00:00",
            "\r\n94 DE 08 DE AGOSTO DE 2019\r\nSUBSTITUI MEMBRO DA COMISSÃO DE GESTÃO E FISCALIZAÇÃO DO CONTRATO INEA N 002/2019, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS\r\nO COORDENADOR EXECUTIVO E DE PLANEJAMENTO DO INSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE - INEA, no uso das atribuições previstas na Lei n° 5.101, de 04 de outubro de 2007, e no Decreto Estadual n° 41.628, de 12 de janeiro de 2009, tendo em vista o que consta no Processo n° E-07/002.101640/2018,\r\n- Substituir membro da Comissão de Gestão e Fiscalização do Contrato INEA nº 002/2019, firmado com Flex Assessoria e Zeladoria LTDA., designada pela Portaria INEA/COEXEC nº 082/2019, publicada no D.O. de 14/05/2019.\r\n- Substituir SONIA EDUARDO FRANÇA, Id Funcional nº 2150414-8, por GUILHERME EDUARDO DA LUZ, Id Funcional nº 4423326-4, para fiscalização.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 08 de agosto de 2019\r\nCoordenador Executivo e de Planejamento\r\nPORTARIA INEA COEXEC N° 95 DE 08 DE AGOSTO DE 2019\r\nCRIA COMISSÃO PARA A GESTÃO E FISCALIZAÇÃO DO CONTRATO INEA N 013/2019, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n, no uso das atribuições previstas na Lei n° 5.101, de 04 de outubro de 2007, e no Decreto Estadual n° 41.628, de 12 de janeiro de 2009, tendo em vista o que consta no Processo n° E-07/002/4102/2018,\r\nCriar a Comissão de Gestão e Fiscalização do Contrato INEA nº 013/2019, firmado com a PITANG CONSULTORIA E SISTEMAS S/A.\r\nDesignar CELSO RICARDO HAROLDO DA SILVA, ID Funcional nº 4249563-6, para a Gestão do Contrato; ROBERTO FREDERICO NIBRA CALOMENI, ID Funcional nº 4366896-8, ISABEL CARVALHO ZANOTELLI, ID Funcional nº 5086042-9, para a Fiscalização, e EDUARDO LAMARCA, ID Funcional nº 3214574-8, como Suplente.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 08 de agosto de 2019\r\nCoordenador Executivo e de Planejamento\r\nId: 2199842\r\n"
        ],
        "2199855": [
            "2019-08-12 00:00:00",
            "\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\nATO DO PRESIDENTE\r\nDE 2019\r\nINSTITUI O COMITÊ GESTOR DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÕES (TIC) DO DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\nPRESIDENTE DO DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - DETRAN-RJ, no uso de suas atribuições legais, tendo em vista o que consta no Processo Administrativo nº E- 16/120/2/2019,\r\nCONSIDERANDO:\r\n- a implantação, pela Autarquia, de práticas que favorecem a governança e a gestão da Tecnologia da Informação e Comunicações; e\r\n- a necessidade de aperfeiçoamento da análise, implementação e controle das ações destinadas à consecução das diretrizes e objetivos estratégicos institucionais e nacionais.\r\nRESOLVE:\r\nInstituir o Comitê Gestor de Tecnologia da Informação e Comunicações (TIC) do Departamento de Trânsito do Estado do Rio de Janeiro.\r\nCompete ao Comitê Gestor de TIC:\r\nI - analisar as necessidades e demandas identificadas, especialmente na etapa de diagnóstico da elaboração do Plano Diretor de TIC (PDTIC);\r\nII - elaborar a proposta do Plano Diretor de TIC (PDTIC), composto pelos planos táticos e operacionais, relativos ao Plano Estratégico de Institucional (PEI), e encaminhá-la para análise e aprovação do Comitê de Governança de TIC e Presidência desta Autarquia;\r\nIII - acompanhar a execução dos referidos planos e propor seu replanejamento, sempre que necessário;\r\nIV - estabelecer e acompanhar indicadores operacionais;\r\nV - zelar pela adequada execução dos processos de gestão de TIC estabelecidos no âmbito do DETRAN/RJ.\r\n- O Comitê Gestor de Tecnologia da Informação e Comunicações será composto por 07 (sete) membros, a seguir especificados:\r\nI - o Diretor Geral da Diretoria de Tecnologia da Informação e Comunicação;\r\nII - o Coordenador de Gerenciamento e Controle de Projetos, incumbido do macroprocesso de governança e gestão de TIC;\r\nIII - o Diretor da Divisão de Sistemas de Informação, incumbido do macroprocesso de desenvolvimento de software;\r\nIV - o(a) Servidor(a) responsável pela área de Atendimento Técnico ao Usuário, incumbido do macroprocesso de serviços;\r\nV - o(a) Servidor(a) responsável pela área de Infraestrutura de Tecnologia, incumbido do macroprocesso de infraestrutura;\r\nVI - o Chefe do Núcleo de Apoio Administrativo da DTIC; e\r\nVII - o Assistente responsável pelo Apoio à Gestão e Fiscalização de contratos, a ser indicado em futura portaria.\r\n- As reuniões do Comitê Gestor de TIC ocorrerão, pelo menos, uma vez ao mês, e serão secretariadas pela Coordenadoria de Gerenciamento e Controle de Projetos, que realizará a atualização do PDTIC, inclusive no que refere ao acompanhamento dos indicadores operacionais estabelecidos.\r\n- Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 08 de agosto de 2019\r\nPresidente do DETRAN-RJ\r\nId: 2199855\r\n"
        ],
        "2199856": [
            "2019-08-12 00:00:00",
            "\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\nATO DO PRESIDENTE\r\nDE 2019\r\nPARA ATIVIDADES \r\nPRESIDENTE DO DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - DETRAN-RJ, no uso de suas atribuições legais, e tendo em vista o que consta no Processo Administrativo nº E- 16/056/1337/2019,\r\nRESOLVE:\r\nFica designado, pelo prazo de 01 (um) ano, o servidor CARLO MAGNO DE LEMOS CASADO, Id. Funcional nº 2195653-7, para o exercício de atividades de licenciamento de veículos.\r\nA presente Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 08 de agosto de 2019\r\nPresidente do DETRAN-RJ\r\nId: 2199856\r\n"
        ],
        "2199857": [
            "2019-08-12 00:00:00",
            " \r\nDO RIO DE JANEIRO\r\nATO DO PRESIDENTE\r\nDE 2019\r\nDESIGNA MEMBROS PARA COMPOR A COMISSÃO PARA ANÁLISE, REVISÃO E ACOMPANHAMENTO DO PLANO DE CARGOS, SALÁRIOS E VENCIMENTOS DO DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - DETRAN/RJ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\nPRESIDENTE DO DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - DETRAN-RJ, no uso de suas atribuições legais, tendo em vista o que consta no Processo Administrativo nº E- 16/060/6403/2019,\r\nRESOLVE:\r\nDesignar para composição da Comissão para análise, revisão e acompanhamento do plano de cargos, salários e vencimentos deste DETRAN/RJ, em conformidade com a Portaria PRES-DETRAN/RJ nº 5672, de 11 de julho de 2019, os seguintes servidores, sob a presidência do primeiro:\r\nWESLEY WILLIAM VITOR DE SOUZA, Id. Funcional nº 4333866-6, indicado pela Presidência;\r\nJOSÉ PAULO DE MELLO GOMES, Id. Funcional nº 5032693-7, indicado pela Presidência (suplente);\r\nFLAVIA BANDEIRA DE SOUZA, Id. Funcional nº 4374424-9, indicada pela AGEM; \r\nRAFAEL DUARTE FRAZÃO DA SILVA, Id. Funcional nº 5032504-3, indicado pela AGEM;\r\nFERNANDA RODRIGUES SICILIANO, Id. Funcional nº 4379666-4, indicada pela AGEM (suplente);\r\nTAINAH DE OLIVA ANDRADE, Id. Funcional nº 5029969-7, indicada pela CGP;\r\nROGÉRIO DA SILVA BRANDÃO, Id. Funcional nº 4423232-2, indicado pela CGP (suplente);\r\nJORGE LUIZ A. DE MELO, Id. Funcional nº 4348112-4, indicado pela ASPLAN;\r\nCLEBER JOAQUIM MARQUES GOMES, Id. Funcional nº 4400007-3, indicado pela ASPLAN (suplente);\r\nGILSON ROZA, Id. Funcional nº 2070156-0, indicado pelo SINDETRAN/RJ;\r\nPHELIPE GOMES BARBOSA, Id. Funcional nº 4403199-8, indicado pelo SINDETRAN/RJ (suplente);\r\nMAURO LUIZ RIPARDO PAUXIS, Id. Funcional nº 4374966-6, contemplado no Sorteio de Nível Superior;\r\nLEANDRO SANTOS DAS CHAGAS, Id. Funcional nº 4435847-4, contemplado no Sorteio de Nível Superior (suplente);\r\nFLAVIO AUGUSTO FERNANDEZ LEAL, Id. Funcional nº 4409154-0, contemplado no Sorteio de Nível Médio; e\r\nLUIZ FELIPE MUNIZ AZEVEDO, Id. Funcional nº 5028357-0, contemplado no Sorteio de Nível Médio (suplente).\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 08 de agosto de 2019\r\nPresidente do DETRAN-RJ\r\nId: 2199857\r\n"
        ],
        "2199858": [
            "2019-08-12 00:00:00",
            " \r\nDO RIO DE JANEIRO\r\nCORREGEDORIA\r\nDE SINDICÂNCIA.\r\nDO DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - DETRAN/RJ, no uso de suas atribuições legais, tendo em vista o disposto no Decreto Estadual nº 7.526, de 06 de setembro de 1984, e o que consta no Processo Administrativo nº E-16/077/89/2019, \r\nRESOLVE:\r\n- Instaurar Sindicância, nos termos do art. 1º, do Decreto Estadual nº 7.526, de 06.09.1984 - Manual do Sindicante, para apurar a irregularidade objeto do administrativo em epígrafe.\r\n, ID Funcional nº 5026479-6, para realização da Sindicância.\r\n- O prazo para apuração dos fatos é de 30 (trinta) dias, a contar da data de publicação da presente Portaria, com a observância do disposto no artigo 317 do Decreto nº 2.479, de 08.03.1979.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 05 de agosto de 2019\r\nCorregedor do DETRAN-RJ\r\nId: 2199858\r\n"
        ],
        "2199859": [
            "2019-08-12 00:00:00",
            " \r\nDO RIO DE JANEIRO\r\nCORREGEDORIA\r\nDE SINDICÂNCIA.\r\nDO DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - DETRAN/RJ, no uso de suas atribuições legais, tendo em vista o disposto no Decreto Estadual nº 7.526, de 06 de setembro de 1984, e o que consta no Processo Administrativo nº E-16/096/13/2019, \r\nRESOLVE:\r\n- Instaurar Sindicância, nos termos do art. 1º, do Decreto Estadual nº 7.526, de 06.09.1984 - Manual do Sindicante, para apurar a irregularidade objeto do administrativo em epígrafe.\r\nNatália Araújo Miller Fernandes Vianna, ID Funcional nº 4261557-7, para realização da Sindicância.\r\n- O prazo para apuração dos fatos é de 30 (trinta) dias, a contar da data de publicação da presente Portaria, com a observância do disposto no artigo 317 do Decreto nº 2.479, de 08.03.1979.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 08 de agosto de 2019\r\nCorregedor do DETRAN-RJ\r\nId: 2199859\r\n"
        ],
        "2199870": [
            "2019-08-12 00:00:00",
            "CENTRO DE ESTUDOS JURÍDÍCOS\r\nADMITE ESTAGIÁRIOS DE BIBLIOTECONOMIA E TURISMO NA PROCURADORIA GERAL DO ESTADO.\r\nO PROCURADOR-CHEFE DO CENTRO DE ESTUDOS JURÍDICOS, no uso de suas atribuições legais e, nos termos da delegação estabelecida pela Resolução PGE nº 3723, de 02 de março de 2015, considerando o convênio firmado com a UNIVERSIDADE FEDERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - UNIRIO, para estágio de estudantes dos Cursos de Biblioteconomia e Turismo, na Procuradoria Geral do Estado.\r\n- Admitir os estudantes, abaixo relacionados, para estagiar na Procuradoria Geral do Estado, a contar da assinatura dos respectivos Termos de Compromisso:\r\nBIBLIOTECONOMIA:\r\nINGRID MAZZEI BORGES EDRA\r\nTURISMO:\r\nLUIZ VICTOR MORAES TEIXEIRA\r\n- As designações dos candidatos para as vagas existentes objetivam atender às necessidades da Procuradoria Geral do Estado. A não-apresentação dos documentos exigidos para a admissão, a recusa do candidato em aceitar a designação ou o não-comparecimento na data marcada pelo Centro de Estudos Jurídicos tornará sem efeito a admissão, nos termos da Resolução PGE nº 1.159/96.\r\nEsta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, sendo as admissões consideradas realizadas na data da assinatura dos respectivos Termos de Compromisso, respeitada a validade neles indicada.\r\nRio de Janeiro, 06 de agosto de 2019\r\nRODRIGO BORGES VALADÃO\r\nProcurador- Chefe do Centro de Estudos Jurídicos\r\nda Procuradoria Geral do Estado\r\nId: 2199870\r\n"
        ],
        "2199871": [
            "2019-08-12 00:00:00",
            "\r\nADMITE ESTAGIÁRIOS DE ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA E ARQUIVOLOGIA NA PROCURADORIA GERAL DO ESTADO.\r\nno uso de suas atribuições legais e, nos termos da delegação estabelecida pela Resolução PGE nº 3723, de 02 de março de 2015, considerando o convênio firmado com a UNIVERSIDADE FEDERAL FLUMINENSE - UFF, para estágio de estudantes dos Cursos de Administração Pública e Arquivologia, na Procuradoria Geral do Estado\r\n- Admitir os estudantes, abaixo relacionados, para estagiar na Procuradoria Geral do Estado, a contar da assinatura dos respectivos Termos de Compromisso:\r\nADMINISTRAÇÃO PUBLICA:\r\nDANIELE DE JESUS DA SILVA\r\nARQUIVOLOGIA:\r\nINGRID ROCHA CAVALCANTE DE ALBUQUERQUE\r\nAs designações dos candidatos para as vagas existentes objetivam atender às necessidades da Procuradoria Geral do Estado. A não-apresentação dos documentos exigidos para a admissão, a recusa do candidato em aceitar a designação ou o não-comparecimento na data marcada pelo Centro de Estudos Jurídicos tornará sem efeito a admissão, nos termos da Resolução PGE nº 1.159/96.\r\n- Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, sendo as admissões consideradas realizadas na data da assinatura dos respectivos Termos de Compromisso, respeitada a validade neles indicada.\r\nRio de Janeiro, 06 de agosto de 2019\r\nRODRIGO BORGES VALADÃO\r\nProcurador- Chefe do Centro de Estudos Jurídicos\r\nda Procuradoria Geral do Estado\r\nId: 2199871\r\n"
        ],
        "2199872": [
            "2019-08-12 00:00:00",
            "\r\nADMITE ALUNOS-RESIDENTES NO PROGRAMA DE RESIDÊNCIA JURÍDICA DA PROCURADORIA GERAL DO ESTADO.\r\nno uso de suas atribuições legais e, nos termos da delegação estabelecida pela Resolução PGE nº 3.723, de 02 de março de 2015, \r\nAdmitir os candidatos, abaixo relacionados, aprovados em Exame de Seleção a que se submeteram no Programa de Residência Jurídica da Procuradoria Geral do Estado, conforme as Resoluções PGE nºs 2.483, de 28.05.2008, 4.068, de 12.05.2017, e 4.402, de 29.05.2019: \r\nLuiza Barros Palharini\r\nArthur Ricardo Pinto Kroeber Ribeiro\r\nMarcela Santos de Souza\r\nBruna Starck Aleixo \r\nMariana da Costa Francisco\r\nFernanda Magalhães de Araújo\r\nMilton Leonardo Jardim de Souza\r\nVerônica Rodrigues dos Santos\r\n- As designações dos candidatos para as vagas existentes objetivam atender às necessidades da Procuradoria Geral do Estado. A não-apresentação dos documentos exigidos para a admissão, a recusa do candidato em aceitar a designação ou o não-comparecimento na data marcada pelo Centro de Estudos Jurídicos tornará sem efeito a admissão.\r\nEsta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, sendo as admissões consideradas realizadas na data da assinatura dos respectivos Termos de Compromisso, respeitada a validade neles indicada.\r\nRio de Janeiro, 06 de agosto de 2019\r\nRODRIGO BORGES VALADÃO\r\nProcurador- Chefe do Centro de Estudos Jurídicos\r\nda Procuradoria Geral do Estado\r\nId: 2199872\r\n"
        ],
        "2199873": [
            "2019-08-12 00:00:00",
            "\r\nADMITE ESTAGIÁRIO DE DIREITO NA PROCURADORIA DA CAPITAL FEDERAL.\r\nO PROCURADOR-CHEFE DO CENTRO DE ESTUDOS JURÍDICOS, no uso de suas atribuições legais e, nos termos da delegação estabelecida pela Resolução PGE nº 3723, de 02 de março de 2015, considerando o convênio firmado com o CENTRO UNIVERSITÁRIO DE BRASÍLIA - UNICEUB, para estágio de estudante de Direito, na Procuradoria Geral do Estado\r\n- Admitir o estudante, abaixo mencionado, para estagiar na Procuradoria da Capital Federal, a contar da assinatura do respectivo Termo de Compromisso:\r\nMARIANA DE MELO AREAL\r\nA designação do candidato para a vaga objetiva atender à necessidade da Procuradoria Geral do Estado. A não-apresentação dos documentos exigidos para a admissão, a recusa do candidato em aceitar a designação ou o não-comparecimento na data marcada pelo Centro de Estudos Jurídicos tornará sem efeito a admissão, nos termos da Resolução PGE nº 1159/96.\r\n- Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, sendo a admissão considerada realizada na data da assinatura do respectivo Termo de Compromisso, respeitada a validade nele indicada.\r\nRio de Janeiro, 06 de agosto de 2019\r\nRODRIGO BORGES VALADÃO\r\nProcurador- Chefe do Centro de Estudos Jurídicos\r\nda Procuradoria Geral do Estado\r\nId: 2199873\r\n"
        ],
        "2199874": [
            "2019-08-12 00:00:00",
            "\r\nADMITE ESTAGIÁRIO DE DIREITO NA PROCURADORIA DA CAPITAL FEDERAL.\r\n, no uso de suas atribuições legais e, nos termos da delegação estabelecida pela Resolução PGE nº 3723, de 02 de março de 2015, considerando o convênio firmado com a ESCOLA DE DIREITO DE BRASÍLIA - IDP, para estágio de estudantes de Direito na Procuradoria Geral do Estado\r\nAdmitir o estudante, abaixo mencionado, para estagiar na Procuradoria da Capital Federal, a contar da assinatura do respectivo Termo de Compromisso:\r\nKATHARINA WANDERLEY GODOI\r\n- A designação do candidato para a vaga objetiva atender à necessidade da Procuradoria Geral do Estado. A não-apresentação dos documentos exigidos para a admissão, a recusa do candidato em aceitar a designação ou o não-comparecimento na data marcada pelo Centro de Estudos Jurídicos tornará sem efeito a admissão, nos termos da Resolução PGE nº 1159/96.\r\nEsta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, sendo a admissão considerada realizada na data da assinatura do respectivo Termo de Compromisso, respeitada a validade nele indicada.\r\nRio de Janeiro, 06 de agosto de 2019\r\nRODRIGO BORGES VALADÃO\r\nProcurador- Chefe do Centro de Estudos Jurídicos\r\nda Procuradoria Geral do Estado\r\nId: 2199874\r\n"
        ],
        "2199875": [
            "2019-08-12 00:00:00",
            " \r\nADMITE ESTAGIÁRIOS DE CURSO TÉCNICO NA PROCURADORIA GERAL DO ESTADO. \r\n, no uso de suas atribuições legais e, nos termos da delegação estabelecida pela Resolução PGE nº 3723, de 02 de março de 2015, considerando o convênio firmado com o CENTRO FEDERAL DE EDUCAÇÃO TECNOLÓGICA CELSO SUCKOW DA FONSECA - CEFET, para estágio de estudantes do Curso de Administração, na Procuradoria Geral do Estado.\r\nAdmitir os estudantes, abaixo relacionados, para estagiar na Procuradoria Geral do Estado, a contar da assinatura dos respectivos Termos de Compromisso:\r\nTÉCNICO EM ADMINISTRAÇÃO:\r\nDANYLLO DOS SANTOS DE SOUZA\r\nBEATRIZ DOS SANTOS PEREIRA\r\nLETÍCIA DE ALMEIDA ARCHANJO\r\n- As designações dos candidatos para as vagas existentes objetivam atender às necessidades da Procuradoria Geral do Estado. A não-apresentação dos documentos exigidos para a admissão, a recusa do candidato em aceitar a designação ou o não-comparecimento na data marcada pelo Centro de Estudos Jurídicos tornará sem efeito a admissão, nos termos da Resolução PGE nº 1.159/96.\r\nEsta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, sendo as admissões consideradas realizadas na data da assinatura dos respectivos Termos de Compromisso, respeitada a validade neles in dicada.\r\nRio de Janeiro, 06 de agosto de 2019\r\nRODRIGO BORGES VALADÃO\r\nProcurador- Chefe do Centro de Estudos Jurídicos\r\nda Procuradoria Geral do Estado\r\nId: 2199875\r\n"
        ],
        "2199876": [
            "2019-08-12 00:00:00",
            "\r\nADMITE ESTAGIÁRIOS DE CURSO TÉCNICO NA PROCURADORIA DA GERAL DO ESTADO.\r\nno uso de suas atribuições legais e, nos termos da delegação estabelecida pela Resolução PGE nº 3.723, de 02 de março de 2015, considerando o convênio firmado com a FUNDAÇÃO DE APOIO À ESCOLA TÉCNICA - FAETEC, para estágio de estudantes do Curso Técnico em Administração, na Procuradoria Geral do Estado.\r\nAdmitir os estudantes, abaixo relacionados, para estagiar na Procuradoria Geral do Estado, a contar da assinatura dos respectivos Termos de Compromisso:\r\nTÉCNICO EM ADMINISTRAÇÃO: \r\nGABRIELA PACHECO GRANJA BUENO\r\nISADORA ANTONIA MEIRA RIBEIRO\r\nAs designações dos candidatos para as vagas existentes objetivam atender às necessidades da Procuradoria Geral do Estado. A não-apresentação dos documentos exigidos para a admissão, a recusa do candidato em aceitar a designação ou o não-comparecimento na data marcada pelo Centro de Estudos Jurídicos tornará sem efeito a admissão, nos termos da Resolução PGE nº 1.159/96.\r\nEsta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, sendo as admissões consideradas realizadas na data da assinatura dos respectivos Termos de Compromisso, respeitada a validade neles indicada.\r\nRio de Janeiro, 06 de agosto de 2019\r\nRODRIGO BORGES VALADÃO\r\nProcurador-Chefe do Centro de Estudos Jurídicos\r\nda Procuradoria Geral do Estado\r\nId: 2199876\r\n"
        ],
        "2199877": [
            "2019-08-12 00:00:00",
            "\r\nADMITE ESTAGIÁRIO DE CURSO DE ADMINISTRAÇÃO NA PROCURADORIA GERAL DO ESTADO. \r\n, no uso de suas atribuições legais e, nos termos da delegação estabelecida pela Resolução PGE nº 3723, de 02 de março de 2015, considerando o convênio firmado com o CENTRO FEDERAL DE EDUCAÇÃO TECNOLÓGICA CELSO SUCKOW DA FONSECA - CEFET, para estágio de estudantes do Curso de Administração, na Procuradoria Geral do Estado.\r\nAdmitir o estudante, abaixo mencionado, para estagiar na Procuradoria Geral do Estado, a contar da assinatura do respectivo Termo de Compromisso:\r\nADMINISTRAÇÃO:\r\nJULIA DE SOUZA MARQUES\r\nA designação do candidato para a vaga existente objetiva atender às necessidades da Procuradoria Geral do Estado. A não- apresentação dos documentos exigidos para a admissão, a recusa do candidato em aceitar a designação ou o não-comparecimento na data marcada pelo Centro de Estudos Jurídicos tornará sem efeito a admissão, nos termos da Resolução PGE nº 1.159/96.\r\nEsta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, sendo a admissão considerada realizada na data da assinatura do respectivo Termo de Compromisso, respeitada a validade nele indicada.\r\nRio de Janeiro, 06 de agosto de 2019\r\nRODRIGO BORGES VALADÃO\r\nProcurador- Chefe do Centro de Estudos Jurídicos\r\nda Procuradoria Geral do Estado\r\nId: 2199877\r\n"
        ],
        "2199878": [
            "2019-08-12 00:00:00",
            " PORTARIA Nº 525-CEJUR/PGE DE 06 DE AGOSTO DE 2019\r\nADMITE ESTAGIÁRIO DE ENGENHARIA CIVIL NA PROCURADORIA GERAL DO ESTADO.\r\nno uso de suas atribuições legais e, nos termos da delegação estabelecida pela Resolução PGE nº 3723, de 02 de março de 2015, considerando o convênio firmado com a UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - UERJ para estágio de estudantes do Curso de Engenharia Civil, na Procuradoria Geral do Estado\r\nAdmitir o estudante, abaixo mencionado, para estagiar na Procuradoria Geral do Estado, a contar da assinatura do respectivo Termo de Compromisso:\r\nENGENHARIA CIVIL:\r\nFERNANDA PEREIRA DE ALMEIDA ROCHA\r\nA designação do candidato para a vaga objetiva atender às necessidades da Procuradoria Geral do Estado. A não-apresentação dos documentos exigidos para a admissão, a recusa do candidato em aceitar a designação ou o não-comparecimento na data marcada pelo Centro de Estudos Jurídicos tornará sem efeito a admissão, nos termos da Resolução PGE nº 1159/96.\r\nEsta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, sendo a admissão considerada realizada na data da assinatura do res pectivo Termo de Compromisso, respeitada a validade nele indicada.\r\nRio de Janeiro, 06 de agosto de 2019\r\nRODRIGO BORGES VALADÃO\r\nProcurador-Chefe do Centro de Estudos Jurídicos\r\nda Procuradoria Geral do Estado\r\nId: 2199878\r\n"
        ],
        "2199879": [
            "2019-08-12 00:00:00",
            " PORTARIA N.º 526-CEJUR/PGE DE 06 DE AGOSTO DE 2019\r\nADMITE ESTAGIÁRIOS DE DIREITO NA PROCURADORIA GERAL DO ESTADO.\r\n, no uso de suas atribuições legais e, nos termos da delegação estabelecida pela Resolução PGE nº 3.723, de 02 de março de 2015, \r\n- Serão designados os candidatos abaixo relacionados, aprovados em Exame de Seleção a que se submeteram, para admissão no Estágio de Prática Forense e Organização Judiciária da Procuradoria Geral do Estado. As admissões em causa, com fundamento nos Decretos nºs 20.855, de 18.11.94; 22.304, de 27.06.96, e 25.999, de 28.01.2000 e nas Resoluções PGE nºs 1.159, de 06.05.96; 4.235, de 20.07.2018; 4.237, de 25.07.2018; 4.244, de 02.08.2018; 4.245, de 02.08.2018; 4.276, de 09.10.2018; 4.341, de 23.01.2019 e 4.353, de 08.02.2019, serão consideradas efetuadas na data da assinatura dos respectivos Termos de Compromisso, respeitada a validade neles indicada.\r\n1ª PR- NITERÓI\r\nFERNANDO SILVESTRE LACERDA BASTOS\r\nVICTORIA LEMES CARVALHO\r\n2ª PR- D. DE CAXIAS\r\nAMANDA FURTADO DA SILVA MACHADO\r\nANGELO MATHEUS DE OLIVEIRA LOPES\r\n3ª PR- NOVA IGUAÇU\r\nRAPHAELA GOMES CABRAL DE SOUZA\r\nTHAMYRIS DE FARIAS FURTADO\r\nYAGO LUIZ SANTOS DO VALE\r\n4ª PR- BARRA DO PIRAÍ\r\nHEVERTON JOSE ANASTACIO SILVA\r\nRHANNA COSTA LOPES DA SILVA \r\n5ª PR- V. REDONDA\r\nIGOR CAMPOS DE AGUIAR OLIVEIRA \r\n8ª PR- N. FRIBURGO\r\nSTEFANIE LIMA RIBEIRO\r\n9ª PR- MACAÉ\r\nCLARA LIZ MENDES DE ARAUJO SOUZA\r\nMARINA COSTA TORRES\r\n10ª PR- CAMPOS DOS GOYTACAZES\r\nANA JULIA MARQUES DE SOUZA\r\nBRUNA CRISTINA GUERRIERI VELOSO FERREIRA\r\n12ª PR- CABO FRIO\r\nVIVALDINO MOURA LICHOTI NETO\r\n13ª PR- SÃO GONÇALO\r\nLAIS CARVALHO PESSANHA \r\nAs designações dos candidatos para as vagas existentes objetivam atender às necessidades da Procuradoria Geral do Estado. A não-apresentação dos documentos exigidos para a admissão, a recusa do candidato em aceitar a designação ou o não-comparecimento na data marcada pelo Centro de Estudos Jurídicos tornará sem efeito a admissão, nos termos do art. 9º da Resolução PGE nº 1.159/96.\r\nOs candidatos convocados para as Procuradorias Regionais assinarão o Termo de Compromisso no local correspondente à sua designação.\r\nEsta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, sen do as admissões consideradas realizadas na data da assinatura dos respectivos Termos de Compromisso, respeitada a validade neles indicada.\r\nRio de Janeiro, 06 de agosto de 2019\r\nRODRIGO BORGES VALADÃO\r\nProcurador-Chefe do Centro de Estudos Jurídicos\r\nda Procuradoria Geral do Estado\r\nId: 2199879\r\n"
        ],
        "2199918": [
            "2019-08-12 00:00:00",
            "IMPRENSA OFICIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\nATO DO DIRETOR-PRESIDENTE\r\nEXONERA O SERVIDOR QUE MENCIONA.\r\nO DIRETOR-PRESIDENTE DA IMPRENSA OFICIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO-IO, Empresa Pública, vinculada à Secretaria de Estado da Casa Civil e Governança, no uso de suas atribuições legais,\r\nRESOLVE:\r\nExonerar MARIANA VASQUES NOGUEIRA FELIPPE, matrícula 1833, do Cargo de Confiança de Assessor II, símbolo CC-05, desta Imprensa Oficial do Estado do Rio de Janeiro.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nNiterói, 08 de agosto de 2019\r\nDiretor-Presidente\r\nId: 2199918\r\n"
        ],
        "2199982": [
            "2019-08-13 00:00:00",
            "CENTRO DE ESTUDOS JURÍDICOS\r\nCRIA O FORUM PERMANENTE DE COMPLIANCE DA ESCOLA SUPERIOR DE ADVOCACIA PÚBLICA DO ESTADO DA PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. \r\n\r\nDIRETOR-GERAL DA ESCOLA SUPERIOR DE ADVOCACIA PÚBLICA DA PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições,\r\n:\r\n\r\n- a competência legal da Procuradoria-Geral do Estado para, na forma do inciso XIV do art. 2o da Lei Complementar no 15/1980, propor ao Governador, aos órgãos da Administração Pública direta e às entidades da Administração Pública indireta, medidas de caráter jurídico que visem a aperfeiçoar as práticas administrativa;\r\n- os termos da Resolução PGE nº 4.320/2019, que dispõe sobre a coordenação e fiscalização do sistema jurídico do Estado do Rio de Janeiro e atribui à PGE o papel estratégico como órgão central do sistema jurídico estadual;\r\n- a necessidade de ser compreendida e difundida no âmbito do Estado do Rio de Janeiro a cultura de concepção, implementação e monitoramento continuado de políticas, procedimentos, recursos e práticas que privilegiem o respeito ao princípio da moralidade administrativa e à eficiência de controles que agreguem valor a cada uma das atividades desenvolvidas no Estado;\r\n- a necessidade de que tais medidas sejam concebidas e implementadas de modo sistêmico, dentro de um novo modelo de gestão pública que tem como pilar a conscientização e o treinamento de servidores e outros agentes para a adoção das melhores práticas para a mitigação de riscos internos e externos nas atividades do Estado do Rio de Janeiro; e\r\n- os termos dos incisos IV e V, do artigo 42, do Decreto Federal nº 8.420/2015, que informa serem intrínsecos às medidas de compliance o treinamento e análise de riscos periódicos nas atividades de uma entidade que se pretenda íntegra;\r\nRESOLVE:\r\n- Criar o Fórum Permanente de Compliance da Escola Superior de Advocacia Pública do Estado da Procuradoria-Geral do Estado do Rio de Janeiro, como plataforma institucional para a realização de treinamento dos integrantes do Sistema Jurídico Estadual.\r\n- O Fórum tem como objetivo fomentar a capacitação de agentes internos e externos da PGE por meio da promoção de palestras, treinamentos, cursos, grupos de trabalho e quaisquer outras iniciativas que tenham por finalidade introduzir a cultura da gestão de riscos em toda e qualquer atividade desenvolvida pela PGE.\r\n- O Fórum será presidido pela Procuradora do Estado CLAUDIA COSENTINO FERREIRA, e terá o Procurador do Estado BRUNO FERNANDES DIAS como Vice-Presidente.\r\n- O Fórum terá como membros natos os ocupantes dos cargos de Procurador-Corregedor e Corregedor-Assistente, Procurador-Chefe da Coordenadoria, Consultoria e Advocacia Preventiva do Sistema Jurídico (PG-15), Presidente do Núcleo de Contencioso Estratégico e Defesa da Probidade no âmbito da Procuradoria Geral do Estado, Procurador Ouvidor, Procurador lotado na Controladoria Geral do Estado do Rio de Janeiro e Diretor-Geral da Escola Superior de Advocacia Pública da Procuradoria-Geral do Estado (ESAP).\r\n- Outros Procuradores poderão integrar o Fórum temporariamente para atuação em ações específicas.\r\n- Esta Portaria entraraì em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 09 de agosto de 2019\r\nDiretor-Geral \r\nId: 2199982\r\n"
        ],
        "2199984": [
            "2019-08-13 00:00:00",
            " DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO DO ESTADO DO \r\nRIO DE JANEIRO\r\nATO DO PRESIDENTE\r\nPORTARIA PRES-DETRAN/RJ Nº 5694\r\nDE 06 DE AGOSTO DE 2019\r\nALTERA EM PARTE A PORTARIA PRES-DETRAN/RJ Nº 5612 DE 03 DE ABRIL DE 2019.\r\nO PRESIDENTE DO DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - DETRAN-RJ, no uso de suas atribuições legais, e tendo em vista o que consta no Processo Administrativo nº E- 16/006/59/2019,\r\nRESOLVE:\r\nAlterar o formulário (espelho) utilizado para emissão de Carteira de Identidade, cujo modelo consta na Portaria PRES-DETRAN/RJ nº 5612, de 03 de abril de 2019.\r\n- Considera-se alterado, a partir de 12 de junho de 2019, no modelo de Carteira de Identidade, o texto “VICE-GOVERNADORIA DO ESTADO”, o qual foi substituído pelo texto “GOVERNO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO”, conforme modelo em anexo que fica sendo parte integrante.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 06 de agosto de 2019\r\nLUIZ CARLOS DAS NEVES\r\nPresidente do DETRAN-RJ\r\nINSERIR EPS\r\nId: 2199984\r\n"
        ],
        "2199999": [
            "2019-08-13 00:00:00",
            "SUBSECRETARIA EXECUTIVA\r\nATO DO SUBSECRETÁRIO\r\nCONSTITUI COMISSÃO DE GESTÃO E FISCALIZAÇÃO DE CONTRATO. \r\nno uso de suas atribuições legais, e tendo em vista o que consta no Processo nº E-03/001/290/2019;\r\nCONSIDERANDO:\r\na Resolução SEEDUC nº 4312, de 19 de junho de 2009, que dispõe sobre normas gerenciais para controle dos instrumentos contratuais e outros;\r\na Resolução SEEDUC nº 5087, de 16 de abril de 2014, que estabelece normas internas relativas à gestão e fiscalização dos contratos firmados pela Secretaria de Estado de Educação - SEEDUC; e\r\no Decreto n° 45.600, de 16 de março de 2016, que regulamenta a gestão e a fiscalização das contratações da Administração; \r\nRESOLVE:\r\nDesignar os servidores, abaixo relacionados, para compor Comissão de Gestão e Fiscalização, objetivando acompanhar e fiscalizar a execução do Contrato SEEDUC nº 22/2019, celebrado entre a Empresa CROMOS EDITORA INDÚSTRIA GRÁFICA LTDA e esta SEEDUC, cujo objeto é a prestação de serviços gráficos para realização do III Congresso Estadual de Educação do Rio de Janeiro - III COED.\r\n: ANA VALENTINA NATAL MEIRELLES - ID nº 3586176-2;\r\n: DENISE CORECHA ROSA ALVES - ID nº 3925085-7;\r\n: JANE MILAN CANDIDO - ID nº 4064067-1;\r\n: RITA DE CÁSSIA MANHÃES DA SILVA - ID nº 3932414- 1;\r\n: VIVIANE TAVARES OTHUKI - ID nº 432533-0;\r\n: INÊS DOS SANTOS DA SILVA - ID nº 3633265-8;\r\n: FERNANDA ANNES BARBOSA - ID nº 5020633-8;\r\n: FABIANO FARIAS DE SOUZA - ID nº 4338429-3;\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 09 de agosto de 2019\r\nJOÃO MARCOS BORGES MATTOS\r\nSubsecretário-Executivo\r\nId: 2199999\r\n"
        ],
        "2200034": [
            "2019-08-13 00:00:00",
            " \r\nDO RIO DE JANEIRO\r\nPRESIDENTE\r\nPORTARIA FIPERJ Nº 013 DE 09 DE AGOSTO DE 2019\r\nDELEGA COMPETÊNCIA PARA AUTORIZAÇÃO DE DESPESAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\nPRESIDENTE DA FUNDAÇÃO INSTITUTO DE PESCA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - FIPERJ, no uso de suas atribuições legais;\r\nCONSIDERANDO:\r\n- O disposto no Art. 82, Inciso IX da Lei nº 287, de 04 de dezembro de 1979;\r\nRESOLVE:\r\nDelegar competência ao Diretor de Administração e Finanças JOSE DE SOUSA E SILVA, ID Funcional 5089567-2, para na qualidade de ORDENADOR DE DESPESAS, autorizar, transferir e movimentar recursos financeiros à conta de Programas de Trabalho das Unidades Orçamentárias que integram a estrutura desta Fundação.\r\nA presente delegação possibilitará ao indicado no Art. 1º desta Portaria, competência para praticar todos os atos de gestão orçamentária, financeira e patrimonial, de acordo com a Lei nº 287, de 04/12/1979, que aprovou o Código de Administração Financeira e Contabilidade Pública e também para:\r\n- autorizar abertura de licitações, assinar Editais, aprovar os respectivos resultados e adjudicar os objetos do certame, bem como anulá- los e revoga-los;\r\n- dispensar licitações e reconhecer os casos de inexigibilidade;\r\n- autorizar a emissão de Notas de Empenho, emitir Ordens de Pagamento e cheques nominativos, bem como movimentar contas e transferências financeiras, em nome da Fundação;\r\naplicar ou relevar as penalidades pecuniárias ou não previstas em Lei, quando verificado descumprimento de obrigações contratuais, inclusive inobservância de prazos, nos casos de fornecimento de materiais, prestações de serviços e execuções de obras;\r\n- autorizar a concessão de adiantamento e aprovar ou impugnar as respectivas prestações de contas;\r\n- reconhecer dívidas;\r\nfazer suprimento de fluxos ou dispêndio de recursos;\r\n- assinar contratos, convênios, contratos de repasse, termo de cooperação técnica, termo de cessão de usos de bens, ajustes e acordos, inclusive de natureza trabalhistas.\r\n- Da presente Portaria será dado conhecimento ao Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro e à Secretaria de Estado de Fazenda, conforme dispõe o parágrafo único do Art. 289, da Lei nº 287, de 04/12/1979.\r\n- Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogando todas as disposições em contrário.\r\nNiterói, 09 de agosto de 2019\r\nDiretor-Presidente\r\nId: 2200034\r\n"
        ],
        "2200044": [
            "2019-08-13 00:00:00",
            " SUBSECRETARIA DE ESTADO DE RECEITA\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE FISCALIZAÇÃO\r\nATOS DO SUPERINTENDENTE \r\nAUTORIZA A CONTINUIDADE DAS AÇÕES FISCAIS DE CONTRIBUINTES DE INSPETORIA DIVERSA DE SUA LOTAÇÃO ATUAL.\r\nno uso de suas atribuições legais, e tendo em vista a necessidade de organização interna\r\nRESOLVE:\r\nAUTORIZAR a Auditora Fiscal da Receita Estadual de 2ª Categoria Aline Julião, ID Funcional 5006224-7, lotada na Auditoria-Fiscal Regional de Volta Redonda (AFR 63.01), da Coordenadoria das Auditorias Fiscais Regionais, da Superintendência de Fiscalização, da Subsecretaria de Receita, da Secretaria de Estado de Fazenda, a dar prosseguimento às ações fiscais em contribuintes da Auditoria-Fiscal Especializada de Bebidas (AFE-11), da Coordenadoria das Auditorias Fiscais Especializadas, da Superintendência de Fiscalização, da Subsecretaria de Receita, da Secretaria de Estado de Fazenda, que foram iniciadas por meio dos RAFs: 51998444; 51998356; 51910811; 51910723; 52228554; 52222510; 51601688; 5160177; 51601864; 51601952; 51602008; 51602105; 51602294; 52413263; 52000535; 52000260; 51999501; 52005875; 52005314; 52005138; 52004610; 52003552 e 52003288.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, produzindo efeitos a contar de 06/08/2019.\r\nRio de Janeiro, 12 de agosto de 2019\r\nRODRIGO SOARES AGUIEIRAS\r\nSuperintendente de Fiscalização\r\nId: 2200044\r\n"
        ],
        "2200045": [
            "2019-08-13 00:00:00",
            "\r\nAUTORIZA A CONTINUIDADE DAS AÇÕES FISCAIS DE CONTRIBUINTES DE INSPETORIA DIVERSA DE SUA LOTAÇÃO ATUAL.\r\nno uso de suas atribuições legais, e tendo em vista a necessidade de organização interna\r\nRESOLVE:\r\n- AUTORIZAR o Auditor Fiscal da Receita Estadual de 2ª Categoria GUILHERME DE AZEVEDO SANT'ANNA, ID Funcional nº 4378057-1, lotado no Posto de Controle Fiscal de Nhangapi, da Auditoria-Fiscal Especializada de Prestação de Serviços de Transportes Intermunicipais e Interestaduais (AFE- 14), da Coordenadoria das Auditorias Fiscais Regionais, da Superintendência de Fiscalização, da Subsecretaria de Receita, da Secretaria de Estado de Fazenda, a dar prosseguimento às ações fiscais em contribuintes da Auditoria-Fiscal Especializada de Bebidas (AFE-11), da Coordenadoria das Auditorias Fiscais Especializadas, da Superintendência de Fiscalização, da Subsecretaria de Receita, da Secretaria de Estado de Fazenda, que foram iniciadas por meio dos RAFs: 48603061; 522744-95; 522745-83; 520027-60; 519994-13 e 517455-91.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, produzindo efeitos a contar de 24/07/2019.\r\nRio de Janeiro, 12 de agosto de 2019\r\nRODRIGO SOARES AGUIEIRAS\r\nSuperintendente de Fiscalização\r\nId: 2200045\r\n"
        ],
        "2200046": [
            "2019-08-13 00:00:00",
            " DE AGOSTO DE 2019\r\nAUTORIZA A CONTINUIDADE DAS AÇÕES FISCAIS DE CONTRIBUINTES DE INSPETORIA DIVERSA DE SUA LOTAÇÃOATUAL.\r\nno uso de suas atribuições legais, e tendo em vista a necessidade de organização interna,\r\nRESOLVE:\r\nAUTORIZAR o Auditor Fiscal da Receita Estadual de 2ª Categoria Anderson José de Assis, ID Funcional 4203057-9, lotado na Auditoria Fiscal Regional de Itaguaí, da Coordenadoria das Auditorias Fiscais Regionais, da Superintendência de Fiscalização, da Subsecretaria de Estado de Receita, da Secretaria de Estado de Fazenda, a dar prosseguimento às ações fiscais em contribuintes da Auditoria-Fiscal Regional de Duque de Caxias (AFR 17.01), da Coordenadoria das Auditorias Fiscais Regionais, da Superintendência de Fiscalização, da Subsecretaria de Receita, da Secretaria de Estado de Fazenda, que foram iniciadas por meio dos RAFs: 504618-91, 518337-10, 522747- 60, 517557-37, 517559-13, 517562-55, 522393-06, 522972-54, 523521-02, 523522-91, 523523-80, 523524-78, 523925-12, 523981-94, 524052-42.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, produzindo efeitos a contar de 06/08/2019.\r\nRio de Janeiro, 12 de agosto de 2019\r\nRODRIGO SOARES AGUIEIRAS\r\nSuperintendente de Fiscalização\r\nId: 2200046\r\n"
        ],
        "2200073": [
            "2019-08-13 00:00:00",
            " SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE\r\nFUNDAÇÃO SAÚDE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\nEXECUTIVO\r\nPORTARIA DE/FS Nº 265 DE 19 DE JULHO DE 2019\r\nALTERA AS NORMAS SOBRE O SISTEMA DE DESEMBOLSO DESCENTRALIZADO DA FUNDAÇÃO SAÚDE - SIDES/FS.\r\nEXECUTIVO DA FUNDAÇÃO SAÚDE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais,\r\no que dispõe a Lei nº 5.164, de 17 de dezembro de 2007, alterada pela Lei nº 6.304, de 23 de agosto de 2012, o Decreto Estadual nº 43.214, de 28 de setembro de 2011, a Lei nº 5.427, de 01 de abril de 2009, o Decreto-Lei n° 239, de 21 de julho de 1975, a Lei nº 287, de 04 de dezembro de 1979, assim como o Estatuto e o Regimento Interno desta Fundação, que a FUNDAÇÃO SAÚDE integra a Administração Indireta Estadual, estando vinculada à Secretaria de Estado de Saúde - SES, compondo a rede do Sistema Único de Saúde;\r\na finalidade da FUNDAÇÃO SAÚDE, prevista no art. 4º, da Lei n° 5.164/2007, de executar e prestar serviços de saúde ao Poder Público, em especial à SES, no âmbito do Sistema Único de Saúde do Estado do Rio de Janeiro; a necessidade de estabelecer parâmetros de suprimento para as Unidades que serão geridas pela FUNDAÇÃO SAÚDE; que devem ser propiciados meios eficientes aos órgãos setoriais que integram a estrutura da FUNDAÇÃO SAÚDE, a fim de garantir maior êxito na gestão; e a necessidade de estruturar a FUNDAÇÃO SAÚDE na execução de atividades que demandem soluções rápidas, com vistas à prestação de serviço eficaz;\r\nALTERAR as normas que regem o Sistema de Desembolso Descentralizado da FUNDAÇÃO SAÚDE - SIDES/FS, estatuídas pela Portaria DE/FS n° 133, de 29 de janeiro de 2013 e demais atos normativos que a modificaram, nos moldes da presente Portaria. \r\nTÍTULO I\r\nDISPOSIÇÕES GERAIS\r\nO SIDES/FS tem como objetivos fundamentais:\r\nPromover a descentralização de ações e recursos financeiros para as Unidades que integram a estrutura da FUNDAÇÃO SAÚDE, ou que por ela sejam geridas, com vistas a proporcionar maior êxito na gestão e no alcance das metas previstas;\r\nMinimizar os efeitos da ocorrência de entraves administrativos e burocráticos, de modo a garantir a prestação dos serviços com eficiência;\r\nOferecer condições sistemáticas adequadas às Unidades que integram a estrutura da FUNDAÇÃO SAÚDE, ou que por ela sejam geridas;\r\nGarantir a utilização racional dos recursos financeiros, com observância dos princípios da economicidade, imparcialidade, eficiência e continuidade de prestação dos serviços públicos.\r\nA aplicação dos recursos do SIDES/FS deve ser analisada de maneira que a compra ou contratação direta esteja devidamente fundamentada pelo gestor dos recursos e se destine, exclusivamente, ao atendimento dos tipos de despesas abaixo:\r\nAquisição de material de consumo e prestação de serviços necessários às atividades das Unidades da FUNDAÇÃO SAÚDE;\r\nAquisição de material permanente, equipamentos para suprir as necessidades das Unidades;Execução de recuperação, manutenção e reparos em aparelhos, equipamentos e veículos de uso das Unidades, desde que não haja contrato para prestação dos serviços e que a manutenção pretendida não ultrapasse os valores estabelecidos na legislação;\r\nCasos em que exijam ações imediatas de saúde, em situações de emergência quando caracterizada a urgência de atendimento para problemas que possam ocasionar grave prejuízo ou comprometer a segurança do indivíduo e da comunidade, obras, bens ou serviços;\r\nPequenas reformas e manutenção do espaço físico das Unidades sob gestão da FUNDAÇÃO SAÚDE. \r\nA aquisição de material de consumo, permanente e equipamentos deverá ser precedida de pesquisa junto ao almoxarifado da Unidade, sendo indispensável a juntada aos autos comprovação de sua inexistência no estoque. \r\n- Na Administração Pública as despesas deverão, em regra, ser consequência da regular licitação e as exceções devem se enquadrar aos tipos previstos na Lei n° 8.666/93, de forma que cumulativamente aos requisitos materiais contemplados no artigo anterior, o SIDES/FS pode ser utilizado apenas quando sejam observados os seguintes limites, por despesa a ser realizada: \r\nSe trate de aquisições de bens e serviços em que seja possível a contratação direta por dispensa de licitação pelo valor, previsto no art. 24, II da Lei nº 8.666/93; \r\nSe trate de contratações de obras e serviços de engenharia, em que seja possível a contratação direta por dispensa de licitação pelo valor previsto no art. 24, I da Lei nº 8.666/93; \r\nPara compras processadas sob o regime de adiantamento, previsto no Decreto Estadual nº 3.147, de 28 de abril de 1980;\r\nPara compras processadas sob o regime do art. 24, IV, da Lei n° 8.666/93.\r\nÉ vedada a realização de despesas, sob forma de SIDES, à conta de dotações destinadas a pagamento de pessoal, obrigações patronais e de compromissos vinculados à dívida pública.\r\nO SIDES consiste na entrega do numerário a Unidades sob gestão da Fundação Saúde, sendo precedida de empenho na dotação própria e só se aplica nas despesas extraordinárias ou urgentes, conforme disposto no art. 3° e seus incisos;\r\nConstituem despesas extraordinárias ou urgentes aquelas cuja não realização imediata possa causar a interrupção do curso de atendimento dos serviços a cargo do órgão responsável.\r\nPara a realização das despesas de valores superiores a R 17.600,00 (dezessete mil e seiscentos reais), exclusivamente, manutenção e serviços de engenharia, a Unidade deverá obter a prévia autorização da Gerência de Serviços da Fundação Saúde prevista no Anexo IX. \r\n- Para serviço de engenharia, à exceção de pequenos reparos e manutenção, por se tratar de um serviço contínuo e que, por norma, necessita ser licitado, deve o gestor dos recursos evitar a prestação do serviço com recursos do SIDES/FS, a fim de cumprir os princípios previstos no art. 37 da Constituição Federal, bem como os da Lei n° 8.666/93.\r\nSomente poderão ser efetuadas despesas com recursos do SIDES/FS nos veículos de titularidade da Unidade, ou em veículos oficiais que a ela estejam cedidos através de Termo de Cessão de Uso, Comodato ou similar, desde que não haja contrato vigente para manutenção desses veículos. Saliente-se que a contratação direta é a exceção, desta forma, a contratação do serviço deve respeitar às normas de licitação.\r\nTÍTULO II\r\nDA CONCESSÃO\r\n- A requisição do numerário será elaborada mensalmente pelo Diretor Geral da Unidade, conforme Anexo I e encaminhada à Diretoria Executiva da FUNDAÇÃO SAÚDE ou a outra autoridade a quem esta delegar tal atribuição e seja qualificada como ordenador de despesa. Na sede da FUNDAÇÃO SAÚDE, cada Diretoria deverá requerer seu numerário, conforme Anexo I à Diretoria Executiva ou ao ordenador de despesas.\r\n- Após apreciação, a Diretoria Executiva encaminhará a requisição à Diretoria Administrativa Financeira para pronunciamento quanto à regularidade da concessão.\r\n- No caso de haver dotação orçamentária, o ordenador de despesas autorizará o repasse.\r\nO despacho do ordenador da despesa, concedendo o numerário, deverá indicar, expressamente, o número da cota e o valor total de despesa a ser empenhada, a qual correrá à conta da FUNDAÇÃO SAÚDE.\r\nOs recursos mencionados serão repassados até o limite de 12 (doze) parcelas (cotas) para as Unidades sob gestão da FUNDAÇÃO SAÚDE e sua concessão será condicionada aos limites orçamentários da FUNDAÇÃO SAÚDE. \r\nO SIDES/FS deverá ser utilizado dentro do exercício financeiro em que foi concedido, havendo saldo bancário no final do exercício financeiro, deverá ser devolvido.\r\nA entrega do numerário referente ao saque inicial e aos ressuprimentos do SIDES/FS será feita por meio de depósito em conta corrente, no Banco Bradesco S/A a crédito da Unidade, movimentada para este fim pelo Diretor da Unidade, conjuntamente um dos colaboradores previamente indicados.\r\n- O ressuprimento do SIDES/FS poderá ser solicitado pela Unidade utilizando o Anexo I.\r\nA despesas descritas na presente Portaria estão limitadas ao valor do saldo bancário efetivamente existente em conta corrente.\r\nNão poderá haver o adiantamento da emissão de cheques, que somente serão emitidos após a transferência do recurso financeiro em conta corrente. \r\nÉ vedada a existência de mais de uma conta em nome de Diretor da mesma Unidade ou responsável de órgão setorial da FUNDAÇÃO SAÚDE.\r\nPara que as Unidades da FUNDAÇÃO SAÚDE façam jus à entrega de valores do SIDES/FS os respectivos Diretores deverão apresentar razões que a justifiquem.\r\n- A Diretoria Administrativa Financeira terá competência para apreciar a requisição de alteração, aumento ou suplemento apresentada pelos Diretores de Unidades geridas pela FUNDAÇÃO SAÚDE.\r\n- Após a análise proferida pela Diretoria Administrativa Financeira a requisição será submetida à Diretoria Executiva para que esta se manifeste em relação ao pleito, submetendo ao Conselho Curador.\r\n- Os valores do repasse do SIDES/FS a cada Unidade gerida pela FUNDAÇÃO SAÚDE serão fixados pela Diretoria Executiva, mediante Portaria aprovada pelo Conselho Curador, os quais poderão sofrer alterações ao longo do exercício.\r\nTÍTULO III\r\nPRESTAÇÃO DE CONTAS \r\n- A prestação de contas dos recursos repassados pelo SIDES/FS será bimestral, e deve ocorrer em até 10 (dez) dias corridos após o término do referido período, devendo ainda ser demonstrada através de documento expedido pelo Diretor da Unidade ou pelo responsável pelo órgão setorial da FUNDAÇÃO SAÚDE, e ser encaminhada à Diretoria Administrativa Financeira, na conformidade dos requisitos exarados nos parágrafos abaixo:\r\nOficio de encaminhamento da prestação de contas indicando a numeração da cota;\r\nBalancete da Prestação de Contas, conforme anexos II, III, IV, V- A, V-B, V-C, VI, VII, VIII e IX desta portaria, discriminando o nome das empresas, o código das despesas em conformidade com o classificador vigente, os valores, o nº do cheque, que deverá ser apresentado sequencialmente, o montante da despesa, demonstrativos de conciliação bancária, contendo obrigatoriamente os cheques já emitidos e não constantes do extrato e os cancelados/inutilizados;\r\nComprovantes das despesas realizadas, ordenadas sequencialmente na seguinte ordem: pedido de compra pelo setor competente, Nota Fiscal, cópias das telas do Sistema de Informações Gerenciais da Fundação Saúde - SIGFS e de outros sistemas existentes do ingresso como aquisição via SIDES/FS, pesquisa de preços e certidão negativa referente aos itens dessa nota fiscal devidamente atestada por 2 (dois) servidores, e ainda, a autorização de compra expedida pelo ordenador de despesas da Unidade (Anexo IX) e justificativa; \r\nComprovante do recolhimento do saldo bancário, se houver, da última cota bimestral;\r\nCópia do extrato da conta corrente indicando toda a movimentação, constando a data do repasse e o saldo do extrato bancário do último dia de utilização da cota, seguido dos canhotos originais de todos os cheques emitidos, bem como as folhas dos cheques anulados e/ou cancelados;\r\nCertidão comprovando a inexistência de materiais de consumo permanente e equipamentos, emitida pela Gerência de Suprimentos, expedida em até 3 (três) dias corridos após a data do pedido da Unidade, que indicará a falta do produto no estoque e a quantidade máxima mensal e anual autorizada à Unidade adquirir, no que diz respeito a medicamentos e material de consumo, devendo ser observada a data de validade da certidão e os limites previstos no artigo 4° desta Portaria. \r\nA concessão da terceira cota estará condicionada a prestação de contas das primeiras, sob pena de não ser efetivado o repasse. \r\nOs pagamentos das despesas de que tratam essa portaria serão realizados através de cheque nominativo, exceto para as despesas inferiores a 5% (cinco por cento) do valor da parcela mensal. \r\nSomente serão admitidas como comprovantes de despesas a Nota Fiscal Eletrônica - NF-e, consoante o Protocolo ICMS nº 42/2009, com a redação conferida pelo Protocolo ICMS nº 85/2010, e caso seu estabelecimento esteja localizado no Estado do Rio de Janeiro, deverá observar a forma prescrita nas alíneas a, b, c, d e e, do §1º, do art. 2º, da Resolução SEFAZ nº 971/2016, e outros comprovantes idôneos equivalentes, com data compatível com a da concessão do SIDES/FS emitidos em nome da FUNDAÇÃO SAÚDE.\r\nO procedimento de contratação com SIDES/FS deverá contar com, no mínimo, 3 (três) cotações legíveis de preços para as aquisições de bens ou serviços, em papel timbrado da empresa, constando a data da emissão da proposta, a identificação do responsável pela cotação, validade, valor unitário, quantidade, valor total para cada item, sendo assinado pelo fornecedor, devendo tal cotação compor o processo de prestação de contas. \r\nNa impossibilidade de obtenção das 3 (três) propostas, deve-se ampliar a pesquisa de mercado, conforme a Instrução Normativa n° 5, de 27 de junho de 2014. Caso ainda assim não seja possível a obtenção das 3 (três) propostas, caberá à Unidade solicitar autorização do ordenador de despesas, recomenda-se que seja elaborada justificativa circunstanciada, conforme recomendação dos Tribunais de Contas.\r\nA nota fiscal de serviços deverá especificar resumidamente os serviços prestados, através de informações do tipo placa do veículo, número do inventário do bem permanente, nome do equipamento, local da Unidade que recebeu o serviço de engenharia, prazo de garantia, dentre outros relevantes para a precisa caracterização da despesa.\r\nA Diretoria Administrativa Financeira, com vistas à Gerência Financeira para análise da documentação e avaliação da prestação de contas da Unidade a qual encaminhará ao Controle Interno e Auditoria para análise e orientação do ordenador de despesas principal visando sua aprovação, com ou sem ressalva, ou impugnação, total ou parcial das contas relativas à execução dos recursos provenientes do SIDES/FS.\r\nApós a aprovação da prestação de contas pelo ordenador de despesas a Diretoria Administrativa Financeira emitirá certidão de regularidade ou irregularidade ao beneficiário, se pronunciando sobre o arquivamento ou outras medidas cabíveis.\r\nOs parâmetros para a pesquisa de mercado devem seguir conforme o art. 2° da Instrução Normativa n° 5, de 27 de junho de 2014, quais sejam: \r\nPainel de Preços, disponível no endereço eletrônico http://painel deprecos.planejamento.gov.br; \r\ncontratações similares de outros entes públicos, em execução ou concluídos nos 30 (trinta) dias anteriores à data da pesquisa de preços; \r\npesquisa publicada em mídia especializada, sítios eletrônicos especializados ou de domínio amplo, desde que contenha a data e hora de acesso; ou \r\npesquisa com os fornecedores, desde que as datas das pesquisas não se diferenciem em mais de 30 (trinta) dias. \r\nÉ de responsabilidade do executor do SIDES/FS a busca pelo menor preço e a justificativa para as escolhas dos objetos contratados.\r\nTÍTULO IV\r\nDA IMPUGNAÇÃO A PRESTAÇÃO DE CONTAS\r\n- No caso de impugnação à prestação de contas, o Controle Interno e a Auditoria observará as seguintes providências:\r\nindicará medidas para sanar o erro, quando passível de solução, indicando o prazo para o cumprimento das exigências;\r\nquando a pendência não se enquadrar no inciso anterior, a prestação de contas será transformada em processo de tomada de contas pela Diretoria Administrativa Financeira e será oferecido prazo para resposta de 20 (vinte) dias corridos aos responsáveis favorecidos pelos recursos, caso em que será providenciada a ciência imediata do ordenador de despesas principal da FUNDAÇÃO SAÚDE;\r\nEm sendo reconhecidas as alegações de defesa oferecidas pelo respectivo executor do SIDES/FS, a Diretoria Administrativa Financeira encaminhará a prestação de contas ao ordenador de despesas principal com vistas à aprovação final;\r\nSe a defesa apresentada não for aprovada pelo ordenador de despesas principal, a Gerência Financeira diligenciará à Diretoria de Recursos Humanos para qualificar os responsáveis, conforme formulário constante da Deliberação TCE n° 164, de 10/12/92, efetuará a inscrição, na conta “Diversos Responsáveis” no SIAFE-RIO, dos responsáveis pela execução das cotas e, ainda, enviará o processo de Tomada de Contas para o Controle Interno, com vistas a Auditoria Geral do Estado - AGE.\r\nSe aprovada a defesa apresentada, a Gerência Financeira diligenciará para que seja dada a competente baixa contábil na responsabilidade do agente. \r\nNo caso de não acolhimento das razões oferecidas pelo executor do SIDES/FS além do disposto no § 1° do artigo anterior, deverá ser instaurado procedimento para apuração de responsabilidade, o qual poderá culminar em:\r\nadvertência;\r\nmulta;\r\nobrigação de ressarcir ao erário o valor indevidamente gasto;\r\nsuspensão;\r\ndemissão.\r\nO procedimento de apuração de responsabilidade deverá observar a ampla defesa e o contraditório.\r\n- Considera-se interrompida, para todos os efeitos, a aplicação de recursos que deixar de ser realizada em razão do impedimento do seu titular, cabendo à Unidade beneficiada, e promover o reconhecimento do saldo bancário, se houver, e a elaboração da prestação de contas parcial, até a nomeação de novo substituto.\r\nTÍTULO V\r\nREQUISITOS DA CERTIDÃO NEGATIVA\r\n- A Gerência de Suprimentos deverá emitir certidão negativa para fins de comprovação de atendimento ao artigo 3º, parágrafo 1º, a qual deverá conter os seguintes requisitos:\r\nValidade de 10 (dez) dias corridos;\r\nCertificar a negativa total ou parcial de estoque;\r\nInformar o consumo Médio Mensal;\r\nConsignar a existência de entrega em andamento e previsão de prazo de entrega;\r\nComunicar a existência de saldo em ata e previsão do prazo de entrega;\r\nApontar a existência de processo licitatório regular em andamento para cada item solicitado e, em caso positivo, em qual fase se encontra.\r\nTÍTULO VI\r\nDAS NOTAS FISCAIS\r\nAs Notas Fiscais devem conter 2 (duas) atestações por 2 (dois) colaboradores diversos daqueles responsáveis pela execução dos recursos, juntamente com o visto do Diretor da Unidade.\r\nAs Notas Fiscais deverão estar sempre em nome da FUNDAÇÃO SAÚDE - CNPJ n° 10.834.118/0001-79, no endereço Rua Padre Leonel França, 248 - Gávea, Rio de Janeiro/RJ - CEP 22.451- 000.\r\nPoderá ser utilizado 01 (um) cheque para cada nota fiscal, correspondente a Pesquisa de Preço.\r\nTÍTULO VII\r\nDAS DISPOSIÇÕES FINAIS\r\n- O Sistema de Desembolso Descentralizado - SIDES/FS será encerrado, na conformidade dos requisitos exarados nos incisos abaixo:\r\nCom o esgotamento do valor aprovado;\r\nEm qualquer hipótese, no encerramento do exercício financeiro, aplicando-se supletivamente, as normas que regem adiantamentos, no que se refere aos prazos para aplicação.\r\nQuando do encerramento do SIDES/FS, numa Unidade, deverá ser feita uma prestação de contas final, com o recolhimento do saldo bancário existente, obedecida a rotina estabelecida.\r\nA documentação pertinente ao SIDES/FS será considerada prioritária pelos diversos setores por onde transitar.\r\nO valor das cotas financeiras descentralizadas pelo SIDES/FS obedecerá ao previsto no Anexo X. \r\nPara a operacionalização do SIDES/FS ficam padronizados os formulários constantes nos Anexos I a X que compõem a presente Portaria.\r\nAs dúvidas relativas à execução e/ou prestação de contas dos recursos provenientes do SIDES/FS deverão ser dirimidas pela Gerência Financeira, da Diretoria Administrativa Financeira da FUNDAÇÃO SAÚDE. \r\nO Diretor Executivo deverá indicar o Diretor Geral ou Diretor Administrativo da Unidade, para autorizar as compras com recursos oriundos do SIDES por meio da Portaria a qual conterá as atribuições dos respectivos Diretores.\r\nO ato de realização das referidas despesas será a aposição de assinatura do Diretor Geral da Unidade ou, no impedimento, do Diretor Administrativo, os quais prestarão Contas ao ordenador principal na forma do art.13 ao art. 16.\r\nanexos desta Portaria estão disponíveis no sítio da Fundação Saúde (http://www.fundacaosaude.rj.gov.br/).\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas todas as anteriores que versem sobre o mesmo tema.\r\nRio de Janeiro, 09 de agosto de 2019\r\nDiretor Executivo - Fundação Saúde\r\nId: 2200073\r\n"
        ],
        "2200074": [
            "2019-08-13 00:00:00",
            "IMPRENSA OFICIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\nATOS DO DIRETOR-PRESIDENTE\r\nDE 2019\r\nDESIGNA SERVIDORES PARA OS FINS QUE MENCIONA.\r\nO DIRETOR-PRESIDENTE DA IMPRENSA OFICIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO-IO, Empresa Pública vinculada à Secretaria de Estado da Casa Civil e Governança, no uso de suas atribuições legais e, tendo em vista o que consta no Processo nº E- 12/079/261/2019,\r\nRESOLVE:\r\nEDELSON LISANDRO DE ALBERNAZ JUNIOR, Chefe do Serviço de recursos Humanos, matrícula 1937; PAULO MÁRCIO DE OLIVEIRA GRANADO, Chefe da Seção de Assistência e Desenvolvimento ao Pessoal, matr. 101; TÂNIA SUELY CRAVO TAVARES,Secretária de Diretoria, matr. 537, para, sob a presidência do primeiro, constituir Comissão com o objetivo de fiscalizar o Contrato nº 09/2019 firmado com a empresa ENFERMED SERVIÇOS E SAÚDE LTDA-ME.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nNiterói, 12 de agosto de 2019\r\nJOSÉ CLÁUDIO CARDOSO URURAHY\r\nDiretor-Presidente\r\nId: 2200074\r\n"
        ],
        "2200075": [
            "2019-08-13 00:00:00",
            " DE 2019\r\nDESIGNA SERVIDORES PARA OS FINS QUE MENCIONA.\r\nO DIRETOR-PRESIDENTE DA IMPRENSA OFICIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO-IO, Empresa Pública vinculada à Secretaria de Estado da Casa Civil e Governança, no uso de suas atribuições legais, e tendo em vista o que consta no Processo nº E- 12/079/123/2017,\r\nRESOLVE:\r\nNATAN RODRIGUES DE SOUZA, Assessor Especial da Diretoria Industrial, matrícula 1916; MAXIMILIANO TORRES DE OLIVEIRA, Assistente de Diretoria, matr. 1553; LUAN AZEVEDO COSTA SOARES, Assessor Especial, matr. 1904, para, sob a presidência do primeiro, constituir Comissão com o objetivo de fiscalizar o Contrato nº 07/2017, firmado com a empresa CLARO S/A.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nNiterói, 12 de agosto de 2019\r\nJOSÉ CLÁUDIO CARDOSO URURAHY\r\nDiretor-Presidente\r\nId: 2200075\r\n"
        ],
        "2200099": [
            "2019-08-13 00:00:00",
            "\r\nATO DO PRESIDENTE\r\nPORTARIA JUCERJA Nº 1702 DE 08 DE AGOSTO DE 2019 \r\nDISPÕE SOBRE MATRÍCULA DE LEILOEIRO PÚBLICO. \r\nO PRESIDENTE DA JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - JUCERJA no uso de suas atribuições legais que lhe conferem os artigos 23 e 42 da Lei nº 8.934, de 18/11/1994, regulamentada pelo Decreto nº 1.800, de 30/01/1996, combinados com o Decreto nº 21.98, de 19/10/1932 e IN/DREI n° 17, de 05/12/2013;\r\nRESOLVE:\r\nVALÉRIA CRISTINA FRAGA BRANDÃO, como Leiloeira Pública, devido ao deferimento em 26/03/2019, por Decisão Singular no Processo nº 00-2019/141846- 3, de 07/03/2019, arquivado como “Documento de Leiloeiro Público” nº 00003558839, em 26/03/2019.\r\n- Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. \r\nRio de Janeiro, 08 de agosto de 2019\r\nPresidente \r\nId: 2200099\r\n"
        ],
        "2200110": [
            "2019-08-13 00:00:00",
            "SUBSECRETARIA DE CONTROLE INTERNO E COMPLIANCE\r\nATO DO SUBSECRETÁRIO\r\nOUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\nSUBSECRETÁRIO DE CONTROLE INTERNO E COMPLIANCE DA SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE, no uso de suas atribuições e competências e tendo em vista o disposto no art. 1º, da Resolução SES nº 1.776, de 11 de janeiro de 2019, e\r\no parecer da Assessoria Jurídica, o qual solicitou a , na forma prevista no § terceiro, da Cláusula Quinta do Convênio SESDEC nº 03/2009, bem como no § sexto, do artigo 116, da Lei n° 8.666/93, com a adoção das medidas determinadas no artigo 10 da Lei Complementar nº 63 de 1º de agosto de 1990,\r\nRESOLVE:\r\nInstaurar Tomada de Contas para apuração dos fatos, tendo em vista o contido nos autos do Processo nº SEI-001/009023/2019, visando a identificação dos possíveis responsáveis e a quantificação pecuniária do dano evetualmente ocorrido.\r\nDesignar a Comissão de Tomada de Contas, que será formada pelos servidores Armando Alves Lavouras Júnior - ID Funcional nº 5007688-4 (Presidente da Comissão) e Celso Ricardo Soares Guimarães - ID Funcional nº 4216311-0, para realizar, a partir da publicação desta Portaria.\r\nDeclarar que os servidores relacionados no art. 2º, desta Portaria não se encontram impedidos, conforme dispõe o caput e Parágrafo Único, do art. 6º, da Deliberação TCE-RJ nº 279, de 24 de agosto de 2017, de atuarem no procedimento.\r\nOs resultados dos trabalhos da Comissão de Tomada de Contas, materializados sob a forma de relatório, serão encaminhados à Subsecretaria de Controle Interno e Compliance/SES.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 01 de agosto de 2019\r\nSubsecretário de Controle Interno e Compliance\r\nId: 2200110\r\n"
        ],
        "2200132": [
            "2019-08-13 00:00:00",
            " ARIA DE ESTADO DO AMBIENTE E SUSTENTABILIDADE\r\nDO PRESIDENTE\r\nPORTARIA INEA PRES Nº 860 DE 12 DE AGOSTO DE 2019\r\nCRIA GRUPO DE TRABALHO PARA TRATAR DA ATUAÇÃO DOS PROFISSIONAIS DO INEA NO CENTRO INTEGRADO DE COMANDO E CONTROLE (CICC).\r\n, no uso das atribuições, previstas na Lei nº 5.101, de 04 de outubro de 2007 e no Decreto Estadual nº 46.619, de 03 de abril de 2019 e conforme deliberação do Conselho Diretor deste Instituto, em reuniões realizadas nos dias 19 de julho de 2019 e 02 de agosto de 2019.\r\nRESOLVE:\r\nCriar Grupo de Trabalho para tratar da atuação dos profissionais do INEA no Centro Integrado de Comando e Controle (CICC).\r\nid funcional 2985256- 2; RICARDO MARCELO DA SILVA, PATRÍCIA ROSA MARTINES NAPOLEÃO, id funcional 4348009-8;\r\nGISELLE FUNDÃO DE MENEZES LOUSADA, ÁGATHA WEINBERG RODRIGO BIANCHINI GRECO ALVES JOSE EDSON FALCÃO DE FARIAS JÚNIOR JORGE CHAVES JUNIOR id funcional 5073031-2; CARLA JULIANA DELECRODE DO NASCIMENTO PIRES ESTER CAETANO VIANNA DE MELLO, id funcional 4347924-3, para sob a coordenação técnica do primeiro, constituir o GT, para as ações descritas no Art. 1º desta Portaria, conforme Processo Administrativo n° E-07/002.4855/2019.\r\nO Coordenador do Grupo de Trabalho fica autorizado a solicitar a participação de outros profissionais deste Instituto ou de outros órgãos ou entidades que, por sua experiência nas diversas áreas abrangidas pelo estudo em pauta, possam contribuir para o aperfeiçoamento do trabalho.\r\n- O Grupo de Trabalho terá o prazo de 60 (sessenta) dias a partir da publicação desta para apresentar o produto final.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 12 de agosto de 2019\r\nCLAUDIO BARCELOS DUTRA\r\nPresidente do INEA\r\nPORTARIA INEA PRES Nº 861 DE 12 DE AGOSTO DE 2019\r\nCRIA GRUPO DE TRABALHO PARA ELABORAÇÃO DE INSTRUÇÃO TÉCNICA, ANÁLISE DO ESTUDO DE IMPACTO AMBIENTAL (EIA) E DE SEU RELATÓRIO DE IMPACTO AMBIENTAL (RIMA) E ACOMPANHAR O PROCESSO DE LICENCIAMENTO AMBIENTAL, REFERENTE À INSTALAÇÃO DE DOIS OLEODUTOS DE 44KM QUE FARÃO A INTEGRAÇÃO DA UNIDADE PARA TRATAMENTO DE PETRÓLEO NO PORTO DO AÇU À ESTAÇÃO DE BARRA DO FURADO, DA PETROBRAS, NO MUNICÍPIO DE QUISSAMÃ.\r\n, no uso das atribuições, previstas na Lei nº 5.101, de 04 de outubro de 2007 e no Decreto Estadual nº 46.619, de 03 de abril de 2019 e conforme deliberação do Conselho Diretor deste Instituto, em reunião realizada no dia 02 de agosto de 2019.\r\nRESOLVE:\r\nCriar Grupo de Trabalho (GT) para elaboração de Instrução Técnica, análise do Estudo de Impacto Ambiental (EIA) e de seu Relatório de Impacto Ambiental (RIMA) e acompanhar o processo de licenciamento ambiental, referente à instalação de dois oleodutos de 44km que farão a integração da Unidade para Tratamento de Petróleo (UTP) no Porto do Açu à estação de barra do furado, da Petrobras, no município de Quissamã.\r\n, id funcional 4437499-2; , id funcional 4199514-7; , id funcional 5101532-3; RAPHAEL JOSÉ MARTINS DE CASTRO, id funcional 5081326-9 e , id funcional 5085624-3, para, sob a Coordenação Técnica do primeiro, constituir o Grupo de Trabalho, para as ações descritas no Art. 1º desta Portaria, conforme Processo Administrativo n° E-07/002.6314/19,\r\nO Coordenador do Grupo de Trabalho fica autorizado a solicitar a participação de outros profissionais deste Instituto ou de outros órgãos ou entidades que, por sua experiência nas diversas áreas abrangidas pelo estudo em pauta, possam contribuir para o aperfeiçoamento do trabalho.\r\n- O Grupo de Trabalho deverá emitir a Instrução Técnica específica para elaboração do EIA/RIMA no prazo de 45 (quarenta e cinco) dias, a partir da publicação desta.\r\n- O prazo previsto neste artigo ficará suspenso durante o tempo em que a realização de vistoria ou a entrega de documentos dependerem da interessada.\r\nA Procuradoria do INEA indicará membro para acompanhar, em caráter eventual e consultivo, o presente Grupo de Trabalho.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 12 de agosto de 2019\r\nCLAUDIO BARCELOS DUTRA\r\nPresidente do INEA\r\nPORTARIA INEA PRES Nº 862 DE 12 DE AGOSTO DE 2019\r\nCRIA GRUPO DE TRABALHO PARA ACOMPANHAR O PROCESSO DE LICENCIAMENTO AMBIENTAL REFERENTE À IMPLANTAÇÃO DE UMA USINA TERMELÉTRICA EM CICLO COMBINADO, COMPOSTA DE 2 (DOIS) BLOCOS GERADORES: (I) UTE NOVO TEMPO GNA I, COM CAPACIDADE MÁXIMA INSTALADA DE 1.802MW, SOB RESPONSABILIDADE DA UTE GNA II GERAÇÃO DE ENERGIA LTDA., SUBSIDIÁRIA DA GÁS NATURAL DO AÇU LTDA.; (II) A UTE NOVO TEMPO GNA II, COM CAPACIDADE MÁXIMA INSTALADA DE 1.298MW, A SER IMPLANTADA PELA UTE GNA I GERAÇÃO DE ENERGIA LTDA., SUBSIDIÁRIA DA GÁS NATURAL AÇU LTDA. E SUAS ESTRUTURAS EXTRA MUROS (GASODUTO, EMISSÁRIO SUBMARINO, LINHA DE TRANSMISSÃO E ADUTORA), NO MUNICÍPIO DE SÃO JOÃO DA BARRA, SOB A RESPONSABILIDADE DA EMPRESA UTE GNA II GERAÇÃO DE ENERGIA LTDA..\r\nno uso das atribuições, previstas na Lei nº 5.101, de 04 de outubro de 2007 e no Decreto Estadual nº 46.619, de 03 de abril de 2019 e conforme deliberação do Conselho Diretor deste Instituto, em reunião realizada no dia 02 de agosto de 2019.\r\nRESOLVE:\r\nCriar Grupo de Trabalho para acompanhar o processo de licenciamento ambiental referente à implantação de uma Usina Termelétrica em ciclo Combinado, composta de 2 (dois) blocos geradores: (I) UTE Novo Tempo GNA I, com capacidade máxima instalada de 1.802MW, sob responsabilidade da UTE GNA II Geração de Energia Ltda., subsidiária da Gás Natural do Açu Ltda.; (II) a UTE Novo Tempo GNA II, com capacidade máxima instalada de 1.298MW, a ser implantada pela UTE GNA I Geração de Energia Ltda., subsidiária da Gás Natural Açu Ltda. e suas estruturas extra muros (gasoduto, emissário submarino, linha de transmissão e adutora), no Município de São João da Barra, sob a responsabilidade da empresa UTE GNA II Geração de Energia Ltda..\r\n, id funcional 4437499-2; , id funcional 4199514-7; , id funcional 5101532-3; RAPHAEL JOSÉ MARTINS DE CASTRONATHÁLIA VILELA SANTANA FERRÃOPAULINA MARIA PORTO SILVA CAVALCANTI, id funcional 2151026-1 e , id funcional 4326500-6, para, sob a Coordenação Técnica do primeiro, constituir o Grupo de Trabalho, para as ações descritas no Art. 1º desta Portaria, conforme os Processos Administrativos nº E-07/002.212/15 e nº E-07/002.107859/18.\r\nO Coordenador do Grupo de Trabalho fica autorizado a solicitar a participação de outros profissionais deste Instituto ou de outros órgãos ou entidades que, por sua experiência nas diversas áreas abrangidas pelo estudo em pauta, possam contribuir para o aperfeiçoamento do trabalho.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário, em especial a Portaria INEA/PRES nº 586, de 10/02/2015, publicada no D.O. de 12/02/2015.\r\nRio de Janeiro 12 de agosto de 2019\r\nCLAUDIO BARCELOS DUTRA\r\nPresidente do INEA\r\nPORTARIA INEA PRES Nº 863 DE 12 DE AGOSTO DE 2019\r\nCRIA GRUPO DE TRABALHO PARA ELABORAÇÃO DE INSTRUÇÃO TÉCNICA, ANÁLISE DO ESTUDO DE IMPACTO AMBIENTAL (EIA) E DE SEU RELATÓRIO DE IMPACTO AMBIENTAL (RIMA) E ACOMPANHAR O PROCESSO DE LICENCIAMENTO AMBIENTAL, REFERENTE À IMPLANTAÇÃO DE UMA CENTRAL DE TRATAMENTO DE RESÍDUOS (CTR), NO MUNICÍPIO DE MIRACEMA.\r\n, no uso das atribuições, previstas na Lei nº 5.101, de 04 de outubro de 2007 e no Decreto Estadual nº 46.619, de 03 de abril de 2019 e conforme deliberação do Conselho Diretor deste Instituto, em reunião realizada no dia 02 de agosto de 2019.\r\nRESOLVE:\r\nCriar Grupo de Trabalho para elaboração de Instrução Técnica, análise do Estudo de Impacto Ambiental (EIA) e de seu Relatório de Impacto Ambiental (RIMA) e acompanhar o processo de licenciamento ambiental, referente à implantação de uma Central de Tratamento de Resíduos (CTR), no Município de Miracema.\r\n, id funcional 4437499-2; , id funcional 5101412-2, id funcional 4199514-7; , id funcional 5081312-9; , id funcional 5081326-9; , id funcional 4443229-1 e , id funcional 4315394-1, para, sob a Coordenação Técnica do primeiro, constituir o Grupo de Trabalho, para as ações descritas no Art. 1º desta Portaria, conforme Processo Administrativo n° E-07/002.102285/18,\r\nO Coordenador do Grupo de Trabalho fica autorizado a solicitar a participação de outros profissionais deste Instituto ou de outros órgãos ou entidades que, por sua experiência nas diversas áreas abrangidas pelo estudo em pauta, possam contribuir para o aperfeiçoamento do trabalho.\r\n- O Grupo de Trabalho deverá emitir a Instrução Técnica específica para elaboração do EIA/RIMA no prazo de 45 (quarenta e cinco) dias, a partir da publicação desta.\r\n- O prazo previsto neste artigo ficará suspenso durante o tempo em que a realização de vistoria ou a entrega de documentos dependerem da interessada.\r\nA Procuradoria do INEA indicará membro para acompanhar, em caráter eventual e consultivo, o presente Grupo de Trabalho.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 12 de agosto de 2019\r\nCLAUDIO BARCELOS DUTRA\r\nPresidente do INEA\r\nId: 2200132\r\n"
        ],
        "2200133": [
            "2019-08-13 00:00:00",
            "ARIA DE ESTADO DO AMBIENTE E SUSTENTABILIDADE\r\nE D\r\nDE 05 DE AGOSTO DE 2019\r\nDESCENTRALIZA A EXECUÇÃO DE CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO.\r\nO COORDENADOR EXECUTIVO E DE PLANEJAMENTO DO INSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE - INEAE A SECRETÁRIA DE ESTADO DO AMBIENTE E SUSTENTABILIDADE no exercício de suas atribuições legais, de acordo com a Lei nº 8.271, de 27 de dezembro de 2018, que estima a receita e fixa a despesa do Estado do Rio de Janeiro para o exercício financeiro de 2019, o Decreto nº 46.566, de 01 de fevereiro de 2019, que dispõe sobre a Programação Orçamentária e Financeira e Estabelece Normas para a Execução Orçamentária do Poder Executivo para o Exercício de 2019 e o Decreto nº 42.436, de 30 de abril de 2010, que dispõe sobre a Descentralização da Execução Orçamentária.\r\nRESOLVEM:\r\n- Descentralizar a execução de crédito orçamentário na forma a seguir especificada:\r\nI - OBJETO: UNIDADE DE POLÍCIA AMBIENTAL (UPAM) - PAGAMENTO DE GRATIFICAÇÕES - MÊS: JULHO\r\nPROCESSO SEAS Nº E-07/26/85/2019 \r\nInício: data da publicação da portaria e término: 31/12/2019\r\nDE/CONCEDENTE: 2432 - Instituto Estadual do Ambiente - INEA\r\n2432 - Instituto Estadual do Ambiente - INEA\r\n2432.00 - Instituto Estadual do Ambiente - INEA\r\n\r\nPARA/EXECUTANTE: 2401 - Secretaria de Estado do Ambiente e Sustentabilidade - SEAS \r\n2401 - Secretaria de Estado do Ambiente e Sustentabilidade- SEAS\r\n2401.00 - Secretaria de Estado do Ambiente e Sustentabilidade- SEAS\r\nV - CRÉDITO:\r\nP.T. 2432.18.122.0002.2660 - Pessoal e encargos sociais\r\nND 3190 FONTE: 218 VALOR R 31.696,55\r\n- A prestação de contas dos recursos descentralizados, nos termos do Decreto nº 42.436/2010, deverá ser elaborada pelo responsável do setor que acompanhou a execução do objeto da descentralização, acompanhada de toda documentação, conforme previsto na Instrução Normativa AGE nº 24, de 10/09/2013. Quando a prestação de contas final não for encaminhada no prazo determinado ou se forem constatadas quaisquer impropriedades, quando da análise, deverá a concedente notificar, de imediato, a executante, a fim de, no prazo improrrogável de 30 (trinta) dias, sob pena da imediata instauração de tomada de contas, cumprir a obrigação ou sanar as impropriedades.\r\n- Esta Portaria Conjunta entrará em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a contar de 1º de janeiro de 2019.\r\nRio de Janeiro, 05 de agosto de 2019.\r\nCoordenador Executivo e de Planejamento\r\nInstituto Estadual do Ambiente - INEA\r\nSecretária de Estado do Ambiente e Sustentabilidade\r\nE \r\nDESCENTRALIZA A EXECUÇÃO DE CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO\r\nO COORDENADOR EXECUTIVO E DE PLANEJAMENTO DO INSTITUTI ESTADUAL DO AMBIENTE - INEA E O SECRETÁRIO DE ESTADO D, no exercício de suas atribuições legais, de acordo com a Lei nº 8.271, de 27 de dezembro de 2018, que estima a receita e fixa a despesa do Estado do Rio de Janeiro para o exercício financeiro de 2019, o Decreto nº 46.566, de 01 de fevereiro de 2019, que dispõe sobre a Programação Orçamentária e Financeira e Estabelece Normas para a Execução Orçamentária do Poder Executivo para o Exercício de 2019 e o Decreto nº 42.436, de 30 de abril de 2010, que dispõe sobre a Descentralização da Execução Orçamentária.\r\nDescentralizar a execução do crédito orçamentário, na forma a seguir especificada:\r\n: UNIDADE DE POLÍCIA AMBIENTAL (UPAM) - PAGAMENTO DE GRATIFICAÇÕES - MÊS: JULHO\r\ninício: a partir da publicação desta portaria - término: 31/12/2019.\r\n2432 - Instituto Estadual do Ambiente - INEA.\r\nUO - 2432 - Instituto Estadual do Ambiente - INEA.\r\nUG - 2432.00 - Instituto Estadual do Ambiente - INEA.\r\n2611 - Secretaria de Estado da Polícia Militar - SEPM\r\nUO - 2611 - Secretaria de Estado da Polícia Militar - SEPM\r\nUG - 2611.00 - Secretaria de Estado da Polícia Militar - SEPM\r\nV - CRÉDITO\r\nPT: 2432.18.122.0002.2660 - Pessoal e Encargos Sociais\r\nNatureza da Despesa Fonte Valor\r\nA prestação de contas dos recursos descentralizados, nos termos do Decreto nº 42.436/2010, deverá ser elaborada pelo responsável do setor que acompanhou a execução do objeto da descentralização, acompanhada de toda documentação, conforme previsto na Instrução Normativa AGE nº 24, de 10/09/2013. Quando a prestação de contas final não for encaminhada no prazo determinado ou se forem constatadas quaisquer impropriedades, quando da análise, deverá a concedente notificar, de imediato, a executante, a fim de, no prazo improrrogável de 30 (trinta) dias, sob pena da imediata instauração de tomada de contas, cumprir a obrigação ou sanar as impropriedades.\r\nEsta Portaria Conjunta entrará em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a contar de 1º de janeiro de 2019.\r\nRio de Janeiro, 05 de agosto de 2019\r\nRICARDO CARDOSO DA SILVA\r\nCoordenador Executivo e de Planejamento - INEA\r\nROGÉRIO FIGUEREDO DE LACERDA\r\nSecretário de Estado da Polícia Militar - SEPM\r\nId: 2200133\r\n"
        ],
        "2200141": [
            "2019-08-13 00:00:00",
            "AUTARQUIA DE PROTEÇÃO E DEFESA DO CONSUMIDOR\r\nDO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\nDD DE SÁ E SÁ DANCETERIA.\r\ndos atos processuais a partir da decisão de fls. 10, em sede de autotutela desta autarquia, em razão da ausência de poderes e procuração do signatário do pedido de guia com desconto.\r\nREFERÊNCIA DO CAFÉ LTDA.\r\ndos atos processuais a partir da decisão de fls. 07, em sede de autotutela desta autarquia, em razão da ausência de poderes e procuração do signatário do pedido de guia com desconto.\r\nDE 04/02/2019\r\nCOISA E TAL DE MADUREIRA PAPELARIA E BAZAR LTDA.\r\ndos atos processuais a partir da decisão de fls. 12, em sede de autotutela desta autarquia, em razão da ausência de poderes e procuração do signatário do pedido de guia com desconto.\r\n- LANCHONETE WANG XANGAI DO MÉIER LTDA-ME.\r\ndos atos processuais a partir da decisão de fls. 16, em sede de autotutela desta autarquia, em razão da ausência de poderes e procuração do signatário do pedido de guia com desconto.\r\nNOVE SETE QUATRO - BAR E RESTAURANTE LTDA.\r\ndos atos processuais a partir da decisão de fls. 07, em sede de autotutela desta autarquia, em razão da ausência de poderes e procuração do signatário do pedido de guia com desconto.\r\nP2 SELES COMÉRCIO DE ROUPAS LTDA.\r\ndos atos processuais a partir da decisão de fls. 06, em sede de autotutela desta autarquia, em razão da ausência de poderes e procuração do signatário do pedido de guia com desconto.\r\nDE 05/02/2019\r\nAPP COMÉRCIO DE ALIMENTOS LTDA-EPP.\r\ndos atos processuais a partir da decisão de fls. 08, diante do exercício da autotutela por esta autarquia, em razão da ausência de contrato social, de poderes e procuração do signatário do pedido de guia com desconto.\r\nEDI 200 COMÉRCIO DE DOCES LTDA.\r\ndos atos processuais a partir da decisão de fls. 06, diante do exercício da autotutela por esta autarquia, em razão da ausência de contrato social da autuada para fins de legitimar o pedido de guia com desconto.\r\nMERCADINHO 2001 DE FRIOS E COMESTÍVEIS LTDA.\r\ndos atos processuais a partir da decisão de fls. 06, diante do exercício da autotutela por esta autarquia, em razão da ausência de contrato social, de poderes e procuração do signatário do pedido de guia com desconto.\r\n- PRIMA 04 MAUÁ LANCHES LTDA.\r\ndos atos processuais a partir da decisão de fls. 05, diante do exercício da autotutela por esta autarquia, em razão da ausência de poderes e procuração do signatário do pedido de guia com desconto.\r\nDE 06/02/2019\r\nASTRAL MAX BJC CHOPERIA E COMESTÍVEIS LTDA.\r\ndos atos processuais a partir da decisão de fls. 10, diante do exercício da autotutela por esta autarquia, em razão da ausência de contrato social, de poderes e procuração do signatário do pedido de guia com desconto.\r\nDE 07/02/2019\r\nCAFÉ E BAR VICTOR LTDA.\r\nDIDINI COMÉRCIO DE ROUPAS LTDA.\r\ndos atos processuais a partir do parecer de fls. 13, diante do exercício da autotutela por esta autarquia, em razão da ausência de comprovação de poderes e procuração do signatário do pedido de guia com desconto.\r\nLANCHONETE E PASTELARIA BAIRRO DA TIJUCA LTDA.\r\ndos atos processuais a partir da decisão de fls. 16, diante do exercício da autotutela por esta autarquia, em razão da ausência de comprovação de poderes e procuração do signatário do pedido de guia com desconto.\r\n- PASTELARIA CASTELINHO DA VILA DA PENHA LTDA-ME.\r\ndos atos processuais a partir da decisão de fls. 20, diante do exercício da autotutela por esta autarquia, em razão da ausência de comprovação de poderes e procuração do signatário do pedido de guia com desconto.\r\nDE 08/02/2019\r\n- MESTILO CAFÉ E RESTAURANTE LTDA.\r\ndos atos processuais a partir do parecer de fls. 15, diante do exercício da autotutela por esta autarquia, em razão da ausência de comprovação de poderes e procuração da signatária do pedido de guia com desconto.\r\n- SUPERMIX ATACADISTA E VAREJISTA DE GÊNERO ALIMENTÍCIOS.\r\ndos atos processuais a partir do parecer de fls. 10, diante do exercício da autotutela por esta autarquia, em razão da ausência de comprovação de poderes e procuração do signatário do pedido de guia com desconto.\r\nDE 11/02/2019\r\n- AMAVER COM. E CONF. DE ROUPAS LTDA - CARLOS AUGUSTO PEREIRA.\r\ndos atos processuais a partir da planilha de fls. 11, diante do exercício da autotutela por esta autarquia, em razão da ausência de contrato social, de poderes e procuração do signatário do pedido de guia com desconto.\r\n- SUPERMERCADO SACOLA CHEIA DE SANTA MARIA LTDA.\r\ndos atos processuais a partir da decisão de fls. 12, diante do exercício da autotutela por esta autarquia, em razão da ausência de procuração da signatária do pedido de guia com desconto.\r\nDE 14/02/2019\r\nALDEIA DOS VENTOS COMÉRCIO DE ROUPAS E ACESSÓRIOS LTDA.\r\ndos atos processuais a partir da decisão de fls. 11, diante do exercício da autotutela por esta autarquia, em razão da ausência de poderes e procuração do signatário do pedido de retirada de DARJ para pagamento.\r\nBIKE ZEN COM. DE BICICLETAS LTDA.\r\ndos atos processuais a partir do parecer de fls. 21, diante do exercício da autotutela por esta autarquia, em razão da ausência de poderes e procuração do signatário do pedido de retirada de DARJ para pagamento.\r\nCEREALISTA FONVIER LTDA.\r\ndos atos processuais a partir do parecer de fls. 12, diante do exercício da autotutela por esta autarquia, em razão da ausência de poderes específicos do signatário do pedido de guia com desconto, bem como do pedido de retirada de DARJ para pagamento.\r\nCHIC CHICO DE BÚZIOS COMÉRCIO DE ARTIGOS DO VESTUÁRIO LTDA.\r\ndos atos processuais a partir do parecer de fls. 14, diante do exercício da autotutela por esta autarquia, em razão da ausência de poderes específicos da signatária do pedido de guia com desconto e do pedido de retirada de DARJ para pagamento.\r\nIPANEMA GRILL BAR E RESTAURANTE LTDA.\r\ndos atos processuais a partir do parecer de fls. 14, diante do exercício da autotutela por esta autarquia, em razão da ausência de poderes específicos do signatário do pedido de guia com desconto, bem como do pedido de retirada de DARJ para pagamento.\r\nId: 2200141\r\n"
        ],
        "2200143": [
            "2019-08-13 00:00:00",
            " INSTITUTO DE PESOS E MEDIDAS DO ESTADO\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\nATO DO PRESIDENTE\r\nPORTARIA IPEM/GAPRE Nº 941 DE 09 DE AGOSTO DE 2019\r\nALTERA EM PARTE O ANEXO DA PORTARIA IPEM/GAPRE Nº 924/2019, DE 05 DE JUNHO DE 2019.\r\nO PRESIDENTE DO INSTITUTO DE PESOS E MEDIDAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - IPEM/RJ, nomeado por Ato em 07/05/2019, do Excelentíssimo Senhor Governador do Estado, publicado no Diário Oficial de 08/05/2019, no uso de suas atribuições legais e institucionais e tendo em vista o disposto no Decreto nº 45.600, de 16 de março de 2016, que regulamenta a gestão e a fiscalização das contratações da administração,\r\nRESOLVE:\r\nAlterar em parte o Anexo da Portaria IPEM/GAPRE nº 924, de 05.06.2019, no que tange a designação de servidores para procederem as atividades de acompanhamento da execução dos objetos dos respectivos instrumentos. \r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação. \r\nRio de Janeiro, 09 de agosto de 2019\r\nCARLOS HENRIQUE NETTO VAZ\r\nPresidente\r\nANEXO\r\nProcesso Adm. nº\r\nInstrumento Nº\r\nParte\r\nGestores e Fiscais\r\nE-11/005/210/2016\r\n004/2016\r\nCaberj Integral Saúde S/A\r\nLarissa Alcantara Lavrador, ID Funcional nº 4437948-0.\r\nE-12/171/404/2017\r\n015/2017\r\nGreen Card S/A Refeições, Comércio e Serviços\r\nLarissa Alcantara Lavrador, ID Funcional nº 4437948-0.\r\nE-12/171/375/2017\r\n001/2017\r\nFundação para Infância e Adolescência\r\nLarissa Alcantara Lavrador, ID Funcional nº 4437948-0.\r\nId: 2200143\r\n"
        ],
        "2200145": [
            "2019-08-14 00:00:00",
            " FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\npara apurar, objeto do Processo nº E-26/007/6477/2019, designando para procedê-la, no prazo de 30 (trinta) dias, contados da data da publicação em Diário Oficial, os seguintes membros: Sr. EDUARDO DE ARAUJO matr. 31678-6, ID nº 2539286-7, Sra. ALEXANDRA BARBOSA DA SILVA, matr. 36249-1, ID nº 443293-2 e o Profº. PEDRO ANTÔNIO SARUBBI, matr. 4732-4, ID nº 2546682-8, como Presidente da Comissão.\r\nId: 2200145\r\n"
        ],
        "2200149": [
            "2019-08-13 00:00:00",
            "2019\r\nNOMEIA SERVIDOR PARA OS FINS QUE MENCIONA.\r\nO DIRETOR-PRESIDENTE DA IMPRENSA OFICIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO-IO, Empresa Pública vinculada à Secretaria de Estado da Casa Civil e Governança, no uso de suas atribuições legais,\r\nRESOLVE:\r\nNomear CARLOS FERNANDO MAGGIOLO XAVIER DE OLIVEIRA para exercer o do Cargo de Confiança de Assessor II, símbolo CC-05, desta Imprensa Oficial do Estado do Rio de Janeiro.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nNiterói, 12 de agosto de 2019\r\nJOSÉ CLÁUDIO CARDOSO URURAHY\r\nDiretor-Presidente\r\nId: 2200149\r\n"
        ],
        "2200237": [
            "2019-08-14 00:00:00",
            "SUBSECRETARIA DE GESTÃO DE ENSINO\r\nDESIGNA SERVIDOR PARA GERÊNCIA DE CONVÊNIO.\r\nno uso de suas atribuições legais, e tendo em vista o que consta no Processo nº E- 03/001/981/2019; e\r\na Resolução SEEDUC nº 4312, de 19 de junho de 2009, que dispõe sobre normas gerenciais para controle dos instrumentos contratuais e outros,\r\nRESOLVE:\r\n- Designar o servidor MARCELLO OLIVEIRA CORBOLAN, ID. nº 4347345/8, para Gerente do Convênio SEEDUC nº 17/2019, celebrado entre a PREFEITURA DE SÃO JOÃO DE MERITI e esta SEEDUC, com o objetivo de acompanhamento e fiscalização da execução das ações previstas no plano de trabalho.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 12 de agosto de 2019\r\nCLÁUDIA RAYBOLT\r\nSubsecretária de Gestão de Ensino\r\nId: 2200237\r\n"
        ],
        "2200261": [
            "2019-08-14 00:00:00",
            " SUBSECRETARIA DE VIGILÂNCIA EM SAÚDE\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA\r\nATOS DA SUPERINTENDENTE\r\nN° 2991 DE 06 DE AGOSTO DE 2019\r\nAUTORIZA AQUISIÇÃO DO MEDICAMENTO NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.\r\nno uso de suas atribuições legais,\r\nCONSIDERANDO:\r\n- o artigo 25 da Portaria SVS/MS nº 344, de 12/05/98, publicada no D.O.U. de 01/02/1999;\r\n- o Requerimento nº 1866/2019, protocolado em 26/04/2019 no estabelecimento IMPAR - Serviços Hospitalares S/A, CNPJ: 60.884.855/0012-07, localizada na Rua La Salle, nº 12 - Centro - Niterói - RJ, solicitando a autorização de aquisição de medicamento à base de Misoprostol de 25 mcg e 200 mcg; e\r\n- o Parecer Técnico da Coordenação de Vigilância e Fiscalização de Serviço de Saúde, da Superintendência de Vigilância Sanitária desta Secretaria de Estado de Saúde,\r\nRESOLVE:\r\nAutorizar a aquisição de 125 comprimidos de medicamento à base de Misoprostol de 25 mcg e 450 comprimidos de medicamento à base de Misoprostol 200 mcg, para utilização pelo estabelecimento IMPAR - Serviços Hospitalares S/A, CNPJ: 60.884.855/0012-07, localizada na Rua La Salle, nº 12 - Centro - Niterói - RJ. \r\nEsta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 06 de agosto de 2019\r\nSuperintendente de Vigilância Sanitária\r\nId: 2200261\r\n"
        ],
        "2200262": [
            "2019-08-14 00:00:00",
            "\r\nLICENÇA DE FUNCIONAMENTO DE ESTABELECIMENTO.\r\nno uso de suas atribuições legais,\r\no artigo 2º do Decreto nº 1754, de 14/03/78;\r\no Decreto nº 45.239, de 30/04/2015; e\r\no Decreto nº 45.394, de 02/10/2015,\r\n- Conceder Revalidação de Licença de Funcionamento ao estabelecimento abaixo mencionado:\r\nEmpresa: \r\nImpar Serviços Hospitalares S/A.\r\nEndereço:\r\nRua La Salle, nº 12 - Centro - Niterói - RJ.\r\nCNPJ:\r\n60.884.855/0012-07\r\nProc. nº:\r\nE-08/001/1025/2015\r\nAtividade:\r\nde Unidade Hospitalar com atividade de para Saúde.\r\nLicença: \r\n9\r\nEmpresa:\r\nSudeste Química Industrial Ltda - Me.\r\nEndereço:\r\nRua João Pinto da Fonseca, nº 50, Galpão - Três Poços - Pinheiral- RJ.\r\nCNPJ:\r\n39.205.786/0001-19\r\nProc. nº:\r\nE-08/112.961/1998\r\nAtividade:\r\nFabricar Saneantes\r\nLicença: \r\n/2019|\r\nEmpresa:\r\nSuperdont Indústria e Comércio Ltda.\r\nEndereço\r\nRua Vinte de Quatro de Maio, nº 325 - Riachuelo - Rio de Janeiro - RJ. \r\nCNPJ:\r\n03.141.310/0001-14\r\nProc. nº:\r\nE-08/102059/1999\r\nAtividade:\r\nFabricar, Importar, Distribuir Produtos Correlatos.\r\nLicença:\r\n217/2019\r\nEmpresa:\r\nMedilab Manutenção e Sistemas Ltda.\r\nEndereço:\r\nAvenida das Américas, nº 700, Bloco 08, Loja 202 M - Barra da Tijuca - Rio de Janeiro RJ. \r\nCNPJ:\r\n86.755.667/0001-10\r\nProc. nº:\r\nE-08/100729/2009\r\nAtividade:\r\nFabricar e Exportar Produtos para Saúdes.\r\nLicença: \r\n218/2019\r\nEmpresa:\r\nLiga-Life Indústria e Comercio de Material Hospitalar Ltda.\r\nEndereço:\r\ngalpão - Várzea das Moças - São Gonçalo - RJ.\r\nCNPJ:\r\n07.066.138/0001-32\r\nProc. nº:\r\nE-08/101.214/2005\r\nAtividade:\r\nFabricar e Importar produtos para a Saúde\r\nLicença: \r\n219/2019\r\nEmpresa:\r\nIpabras Indústria e Comércio Ltda.\r\nEndereço:\r\nRua João Romariz, Nº 173 - Ramos - Rio de Janeiro - RJ.\r\nCNPJ:\r\n36.078.798/0001-31\r\nProc. nº:\r\nE-08/100.278/2011\r\nAtividade:\r\nFabricar e Distribuir produtos para a Saúde\r\nLicença: \r\n220/2019\r\n- Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.\r\n9\r\nSuperintendente de Vigilância Sanitária\r\nId: 2200262\r\n"
        ],
        "2200263": [
            "2019-08-14 00:00:00",
            "\r\nALTERA REVALIDAÇÃO DE LICENÇA DE FUNCIONAMENTO DE ESTABELECIMENTO.\r\nno uso de suas atribuições legais,\r\nCONSIDERANDO:\r\no artigo 2º do Decreto nº 1754, de 14/03/78;\r\no Decreto nº 41.659, de 23/01/2009;\r\no Decreto nº 45.394 de 02/10/2015; e\r\na Portaria nº 2989, de 02/08/2019, publicada no DOE nº 147, de 07/08/2019,\r\nRESOLVE:\r\n- Alterar Revalidação de Licença de Funcionamento do estabelecimento abaixo mencionado, para retificação do CNPJ:\r\nEmpresa:\r\nVigodent S/A Indústria e Comércio.\r\nEndereço:\r\nRua Pesqueira, nº 46 - Bonsucesso - Rio de Janeiro - RJ. \r\nCNPJ:\r\n33.425.331/0005-56\r\nProc. nº:\r\nE-08/101.780/2011\r\nAtividade:\r\nProdutos Correlatos.\r\nLicença:\r\n/2019\r\n- Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 07 de agosto de 2019\r\nSuperintendente de Vigilância Sanitária\r\nId: 2200263\r\n"
        ],
        "2200264": [
            "2019-08-14 00:00:00",
            " N° 2994 DE 07 DE AGOSTO DE 2019\r\nno uso de suas atribuições legais,\r\nCONSIDERANDO:\r\no artigo 2º do Decreto nº 1754, de 14/03/78;\r\no Decreto nº 45.239, de 30/04/2015; e\r\no Decreto nº 45.394, de 02/10/2015,\r\n:\r\n- Conceder Licença Inicial de Funcionamento ao estabelecimento abaixo mencionado:\r\nEmpresa:\r\nPrema Indústria e Comércio de Produtos Médicos Hospitalares Ltda.\r\nEndereço\r\nRua Resende da Costa, S/Nº, Quadra 62, Lote 05 - Bom Retiro - São Gonçalo - RJ.\r\nCNPJ:\r\n26.117.900/0001-07\r\nProc. nº:\r\nE-08/001/001.969/2019\r\nAtividade:\r\nProdutos para Saúde.\r\nLicença:\r\n/2019\r\n- Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.\r\n9\r\nSuperintendente de Vigilância Sanitária\r\nId: 2200264\r\n"
        ],
        "2200265": [
            "2019-08-14 00:00:00",
            "O DE 2019\r\nDETERMINA ARQUIVAMENTO DE PROCESSO.\r\nno uso de suas atribuições legais,\r\nCONSIDERANDO:\r\no artigo 2º do Decreto nº 1754, de 14/03/78;\r\no Decreto nº 41.659, de 23/01/2009; e\r\no Decreto nº 45.394, de 02/10/2015,\r\nRESOLVE:\r\nDeterminar o arquivamento dos processos abaixo mencionados:\r\n001/1483/2018\r\n111493/1979\r\n102595/2006\r\n001/4250/2016\r\n001/103757/2018\r\nProc. n°: E-08/001/100740/2018\r\nProc. n°: E-08/001/10851/2013\r\nProc. n°: E-08/101790/2007\r\nProc. n°: E-08/101986/2008\r\nProc. n°: E-08/101307/2007\r\nProc. n°: E-08/001/100349/2018\r\nProc. n°: E-08/101660/2003\r\nProc. n°: E-08/101206/2006\r\nProc. n°: E-08/103029/1999\r\nProc. n°: E-08/105255/1984\r\n108697/1964\r\n101775/2003\r\n113542/1980\r\n102784/2010\r\n101041/2012\r\nProc. n°: E-08/101246/2009\r\nProc. n°: E-08/100772/2011\r\nProc. n°: E-08/100498/2008\r\nProc. n°: E-08/101558/2012\r\nProc. n°: E-08/100097/2009\r\nProc. n°: E-08/101129/2009\r\nProc. n°: E-08/001/7765/2014\r\nProc. n°: E-08/101264/2011\r\nProc. n°: E-08/100655/2009\r\nProc. n°: E-08/100590/2009\r\nProc. n°: E-08/101351/2009\r\nProc. n°: E-08/101939/2009\r\n- Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 08 de agosto de 2019\r\nSuperintendente de Vigilância Sanitária\r\nId: 2200265\r\n"
        ],
        "2200272": [
            "2019-08-14 00:00:00",
            "SECRETARIA DE ESTADO DE TRANSPORTES\r\nDEPARTAMENTO DE TRANSPORTES RODOVIÁRIOS\r\nDE 2019\r\nPERMANENTE DE JULGAMENTO DE RECURSOS,CONSTITUÍDA PELA PORTARIA DETRO/PRES. Nº 1443, DE 29/01/2019, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\nO PRESIDENTE DO DEPARTAMENTO DE TRANSPORTES RODOVIÁRIOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - DETRO/RJ, no uso de suas atribuições legais e considerando o que dispõe o art. 116, do Decreto nº 36.690, de 02 de dezembro de 2004;\r\nRESOLVE:\r\nAlterar os membros da Comissão Permanente de Julgamento de Recursos, constituída pela Portaria DETRO/PRES. nº 1443, de 29 de janeiro de 2019.\r\nPresidente da Comissão: \r\nJOSÉ CARLOS VIEIRA - Id Funcional n° 5097764-4.\r\nMembros Efetivos:\r\nTHALITA DE OLIVEIRA CLETO - Id Funcional nº 5090331-4;\r\nFLAVIA DA SILVA DUARTE PEREIRA - Id Funcional n°5101803-9;\r\nLUCIANNA MACHADO BENIZ MOTA - Id Funcional nº 4463674-1. \r\nMEMBROS SUPLENTES:\r\nJULIANA GOMES PINTO - Id Funcional nº 5092803-1;\r\nWANESSA TAVEIRA MACEDO - Id Funcional nº 4347116-1;\r\nROSANE AZEVEDO DE ARAÚJO - Id Funcional n° 5070332-3. \r\nSECRETÁRIA:\r\nDANIELA DE BARROS PINHEIRO GIGLIO - Id Funcional nº 4344198- 0.\r\nNos eventuais impedimentos, o Presidente da Comissão Permanente de Julgamentos de Recursos, designado pelo art. 1º dessa portaria, será substituído interinamente pelo membro efetivo Thalita de Oliveira Cleto, Id Funcional nº 5090331-4.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário, em especial a Portaria DETRO/PRES n° 1443/19.\r\nRio de Janeiro, 09 de agosto de 2019\r\nCLEBER RIBEIRO AFONSO\r\nPresidente\r\nId: 2200272\r\n"
        ],
        "2200300": [
            "2019-08-14 00:00:00",
            "SUBSECRETARIA DE ESTADO DE RECEITA\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE TRIBUTAÇÃO\r\nDIVULGA OS PREÇOS DAS MERCADORIAS DE QUE TRATA O LIVRO IV DO RICMS/2000, PARA VIGORAR A PARTIR DE AGOSTO.\r\n, no uso das atribuições que lhe confere o artigo 2º da Resolução SEFAZ nº 96, de 19 de dezembro de 2007, e tendo em vista o disposto no Ato COTEPE/PMPF n° 18, de 9 de agosto de 2019,\r\n:\r\nOs preços, a que se refere o artigo 10 do Livro IV do RICMS/2000, para vigorar a partir de 16 de agosto de 2019, são os seguintes:\r\npor litro;\r\ngasolina automotiva premium: R 5,6953 por litro;\r\ndiesel S10: R 3,6880 por litro;\r\ndiesel: R 3,5570 por litro;\r\ngás liquefeito de petróleo (GLP): R 4,8815 por quilograma;\r\nquerosene de aviação (QAV): R 2,4456 por litro;\r\nálcool etílico hidratado combustível (AEHC): R 3,7210 por litro;\r\ngás natural veicular (GNV): R 3,1130 por m³.\r\n- Para efeitos do disposto no inciso I, entende-se por gasolina automotiva aquela obtida após a mistura com álcool etílico anidro carburante (AEAC), no percentual determinado pela autoridade federal competente.\r\nEsta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 12 de agosto de 2019\r\nSuperintendente de Tributação em exercício\r\nId: 2200300\r\n"
        ],
        "2200442": [
            "2019-08-14 00:00:00",
            " CONTROLADORIA GERAL DO ESTADO\r\nGERAL\r\n2 DE AGOSTO DE 2019\r\nSINDICANTE.\r\nno uso de suas atribuições legais, com fulcro nos artigo 61 e 62, do Decreto-Lei nº 220 de 18 de julho de 1975, artigo 311, Parágrafo Único, do Decreto nº 2479/79, bem como no art. 4º, do Manual do Sindicante, aprovado pelo Decreto nº 7.526, de 06 de setembro de 1984.\r\nRESOLVE:\r\nInstaurar Sindicância, meramente investigativa, a fim de apurar causas, avarias e responsabilidades em relação aos fatos constantes nos documentos em anexo:\r\nRegistro de Ocorrência nº 001/02247/2019 (1ª DP), datado de 09/08/2019;\r\nCorrespondência Interna - 4ª COPIA;\r\nCorrespondência Interna - 15ª COPIA;\r\nDesignar o servidor RAIMUNDO JOSE REIS FERREIRA, Identidade Funcional nº 1958653-1, com a finalidade de apurar os fatos descritos nos documentos acima listados. \r\nPara o bom cumprimento das suas atribuições, os sindicantes terão acesso a toda a documentação necessária à elucidação dos fatos, bem como deverão colher quaisquer declarações, depoimentos e demais provas pertinentes.\r\nA Sindicância instaurada terá o prazo de 30 (trinta) dias, prorrogável uma única vez por até 8 (oito) dias em caso de força maior, mediante solicitação devidamente justificável à autoridade que houver determinado a sindicância, na forma do art. 317, do Decreto nº 2479/1979.\r\nEsta Portaria entrará em vigor a contar da data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 12 de agosto de 2019\r\nCorregedor- Geral \r\nId: 2200442\r\n"
        ],
        "2200459": [
            "2019-08-14 00:00:00",
            "SUBSECRETARIA DE ESTADO DE RECEITA\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE FISCALIZAÇÃO\r\nRETIFICAÇÃO\r\nD.O. DE 30.07.2019\r\nPÁGINA 05 - 1ª COLUNA\r\nATO DOS SUPERINTENDENTES \r\nOnde se lê: \r\nPORTARIA SUAF/SUFIS N° 740 DE 24 DE JULHO DE 2019\r\nDISPÕE SOBRE OS PROCEDIMENTOS CONTINGENCIAIS PARA A APRESENTAÇÃO DE DECLARAÇÃO, NOS TERMOS DO SUBANEXO II DO ANEXO XIX DA PARTE II DA RESOLUÇÃO 720/2014, APLICÁVEIS AOS PRESTADORES DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE INTERMUNICIPAL SUJEITOS AOS REGIMES DO ARTIGO 1º DO ANEXO XIX DA PARTE II DA RESOLUÇÃO 720/2014.\r\nLeia-se: \r\nPORTARIA CONJUNTA SUAF/SUFIS N° 01\r\nDE 24 DE JULHO DE 2019\r\nDISPÕE SOBRE OS PROCEDIMENTOS CONTINGENCIAIS PARA A APRESENTAÇÃO DE DECLARAÇÃO, NOS TERMOS DO SUBANEXO II DO ANEXO XIX DA PARTE II DA RESOLUÇÃO 720/2014, APLICÁVEIS AOS PRESTADORES DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE INTERMUNICIPAL SUJEITOS AOS REGIMES DO ARTIGO 1º DO ANEXO XIX DA PARTE II DA RESOLUÇÃO 720/2014.\r\nId: 2200459\r\n"
        ],
        "2200483": [
            "2019-08-14 00:00:00",
            "\r\nDEPATAMENTO GERAL DE ADMINISTRÇÃO E FINANÇAS\r\nGERAL\r\nDE AGOSTO DE 2019\r\nE FISCALIZAÇÃO DE CONTRATO.\r\nDE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS DA SECRETARIA DE ESTADO DE TURISMO, no uso das suas atribuições;\r\n- Constituir Comissão para proceder ao acompanhamento do contrato de prestação de serviços de gestão do abastecimento, com utilização de solução tecnológica e fornecimento de combustíveis, firmado com a empresa TRIVALE ADMINISTRAÇÃO LTDA, processo nº E-005/003/212/2019. \r\nMEMBROS:\r\nNATALIA DE JESUS DE SOUZA - Presidente \r\nAssistente II - ID. 44266790\r\nPAULO ROBERTO DE FARIAS JUNIOR \r\nAssistente- ID. 50978799\r\nAGNALDO DE FIGUEIREDO GOMES JUNIOR \r\nAssistente - ID. 51024675\r\n- Designar, como Gestor do Contrato, a servidora SANDRA SANTANA DE FREITAS, Assistente II, ID. nº 29644160.\r\n- Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 08 de agosto de 2019\r\nRAQUEL MACEDO MENDES\r\nDiretora-Geral de Administração e Finanças\r\n*Republicada por incorreções no original publicada no D.O. de 12/08/2019.\r\nId: 2200483\r\n"
        ],
        "2200485": [
            "2019-08-14 00:00:00",
            "\r\nDE AGOSTO DE 2019\r\nE FISCALIZAÇÃO DE CONTRATO.\r\nGERAL DO DEPARTAMENTO DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS DA SECRETARIA DE ESTADO DE TURISMO, no uso das suas atribuições;\r\nConstituir Comissão para proceder ao acompanhamento do Contrato nº 001/2017 de Prestação de Serviços de Telefonia Móvel, firmado com a Empresa CLARO S/A, Processo nº E- 05/003/004/2017.\r\nMEMBROS:\r\nNATANIEL GOMES DE SOUZA - Presidente\r\nDiretor de Divisão - ID. nº 51014025.\r\nVANESSA VICENTE GOMES MENDES \r\nAssistente II - ID. nº 50723367.\r\nANTONIO CARLOS DE SOUZA ARANTES\r\nAssistente II - ID. nº 50364570\r\nDesignar, como Gestor do Contrato nº 001/2017, o servidor LUIZ CARLOS CASSANO, Diretor de Divisão - ID. nº 51015188.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos à 1º de maio de 2019.\r\nRio de Janeiro, 08 de agosto de 2019\r\nRAQUEL MACEDO MENDES\r\nDiretora-Geral de Administração e Finanças\r\nId: 2200485\r\n"
        ],
        "2200487": [
            "2019-08-14 00:00:00",
            "\r\nDE AGOSTO DE 2019\r\nE FISCALIZAÇÃO DE CONTRATO. \r\nGERAL DO DEPARTAMENTO DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS DA SECRETARIA DE ESTADO DE TURISMO, no uso das suas atribuições;\r\nRESOLVE:\r\n- Constituir Comissão para proceder ao acompanhamento do Contrato nº 001/2015 de Prestação de Serviços de Aquisição de Passagens Aéreas, firmado com a Empresa P&P Turismo Ltda, Processo nº E-005/001/270/2014. \r\nJULIANA DO CARMO MARTINS FERREIRA CORREA - PRESIDENTE\r\nAssistente II - ID. 44008511\r\nELIZABETH AGOSTINHO CORDEIRO\r\nAssistente - ID. 43473857\r\nANTONIO CARLOS DE SOUZA ARANTES\r\nAssistente II - ID. 50364570\r\n- Designar, como Gestor do Contrato nº 001/2015, o servidor LUIZ CARLOS CASSANO, Diretor de Divisão, ID. nº 51015188.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos à 1º de maio de 2019.\r\nRio de Janeiro, 08 de agosto de 2019\r\nRAQUEL MACEDO MENDES\r\nDiretora-Geral de Administração e Finanças\r\nId: 2200487\r\n"
        ],
        "2200493": [
            "2019-08-14 00:00:00",
            "\r\nDE AGOSTO DE 2019\r\nE FISCALIZAÇÃO DE \r\nGERAL DO DEPARTAMENTO DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS DA SECRETARIA DE ESTADO DE TURISMO, no uso das suas atribuições;\r\n- Constituir Comissão para proceder ao acompanhamento do Contrato nº 002/2017 de prestação de serviços de locação de equipamentos de informática - microcomputadores, firmado com a Empresa MICROCIS - Consultoria, Informática e Serviços LTDA, Processo nº E-005/003/133/2017.\r\n\r\nMARCELO SILVA CAMARGO - Presidente\r\nDiretor de Divisão - ID. nº 51017903.\r\nJAQUISSANE BARROS RESENDE - Diretora de Divisão ID. nº 19161026.\r\nVANESSA VICENTE GOMES MENDES - Assistente II ID. nº 50723367\r\n- Designar, como Gestor do Contrato, o servidor LUIZ CARLOS CASSANO, Diretor de Divisão, ID. nº 51015188.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos à 1º de maio de 2019.\r\nRio de Janeiro, 08 de agosto de 2019\r\nRAQUEL MACEDO MENDES\r\nDiretora-Geral de Administração e Finanças\r\nId: 2200493\r\n"
        ],
        "2200495": [
            "2019-08-14 00:00:00",
            " \r\nDEPARTAMENTO DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS\r\nGERAL\r\nDE AGOSTO DE 2019\r\nE FISCALIZAÇÃO DE CONTRATO. \r\nGERAL DO DEPARTAMENTO DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS DA SECRETARIA DE ESTADO DE TURISMO, no uso das suas atribuições;\r\nConstituir Comissão para proceder ao acompanhamento do Contrato nº 002/2016, de prestação de serviços de máquinas copiadoras, firmado com a empresa ZIULEO COPY COMÉRCIO E SERVIÇOS LTDA, Processo nº E-005/003/076/2016. \r\nMEMBROS:\r\nMARCELO SILVA CAMARGO - Presidente - Diretor de Divisão - ID. 51017903;\r\nFERNANDO ANTONIO VECCHI ALZUGUIR - Coordenador - ID. 50369415;\r\nJAQUISSANE BARROS RESENDE, Diretora de Divisão - ID. 19161026.\r\n- Designar, como Gestor do Contrato, a servidora ELIZABETH AGOSTINHO CORDEIRO, Assessora, ID. nº 43473857.\r\n- Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos à 01 de maio de 2019.\r\nRio de Janeiro, 08 de agosto de 2019\r\nRAQUEL MACEDO MENDES\r\nDiretora Geral de Administração e Finanças\r\nId: 2200495\r\n"
        ],
        "2200511": [
            "2019-08-14 00:00:00",
            " ARIA DE ESTADO DO AMBIENTE E SUSTENTABILIDADE\r\n93 DE 08 DE AGOSTO DE 2019\r\nSUBSTITUI MEMBRO DA COMISSÃO DE GESTÃO E FISCALIZAÇÃO DO CONTRATO INEA N 57/2011, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS\r\nO COORDENADOR EXECUTIVO E DE PLANEJAMENTO DO INSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE - INEA, no uso das atribuições previstas na Lei n° 5.101, de 04 de outubro de 2007, e no Decreto Estadual n° 41.628, de 12 de janeiro de 2009, tendo em vista o que consta no Processo n° E-07/510.624/2011,\r\n:\r\n- Substituir membro da Comissão de Gestão e Fiscalização do Contrato INEA nº 57/2011, firmado com ARP Empreendimentos Imobiliários Ltda., designada pela Portaria INEA/COEXEC nº 071/2019, de 08/02/2019, publicada no DOERJ de 12/02/2019.\r\n- Substituir VINÍCIUS TOLEDO ARAÚJO, Id Funcional 43480489, por FRANCISCO ADRIANO ESTEBANEZ GOMES, Id Funcional 28695127, para fiscalização.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 08 de agosto de 2019\r\nCoordenador Executivo e de Planejamento\r\n96 DE 09 DE AGOSTO DE 2019\r\n\r\nSUBSTITUI MEMBROS DA COMISSÃO DE GESTÃO E FISCALIZAÇÃO DO CONTRATO INEA N 004/2018, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\nO COORDENADOR EXECUTIVO E DE PLANEJAMENTO DO INSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE - INEA, no uso das atribuições previstas na Lei n° 5.101, de 04 de outubro de 2007, e no Decreto Estadual n° 41.628, de 12 de janeiro de 2009, tendo em vista o que consta no Processo n° E-07/002.11085/2017,\r\n:\r\n- Substituir membros da Comissão de Gestão e Fiscalização do Contrato INEA nº 004/2018, firmado com G. Dal para Comércio de Extintores ME, designada pela Portaria INEA/COEXEC nº 084/2019, publicada no DOERJ de 29/05/2019.\r\n- Substituir Gestão do Contrato - LUANA SANT'ANNA DE ARAÚJO, Id Funcional 5096500-0, por CAMILA MARIANO LOPES, Id Funcional 4264753-3;\r\nFiscal - CAMILA MARIANO LOPES, Id Funcional 4264753-3 por ELAINE DOS SANTOS RAMOS MARINHO, Id Funcional 5103525-1.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 09 de agosto de 2019\r\nCoordenador Executivo e de Planejamento\r\nId: 2200511\r\n"
        ],
        "2200529": [
            "2019-08-15 00:00:00",
            "\r\nATO DO PRESIDENTE\r\nPORTARIA PR/FAETEC Nº 579 DE 12 DE AGOSTO DE 2019\r\nDELEGA COMPETÊNCIA PARA A PRÁTICA DE ATOS DE GESTÃO ORÇAMENTÁRIA E FINANCEIRA NO ÂMBITO DA FUNDAÇÃO DE APOIO À ESCOLA TÉCNICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\nO PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO DE APOIO A ESCOLA TÉCNICA - FAETEC, no uso de suas atribuições legais conferidas pelo art. 24, inciso I e art. 25, ambos do Decreto Estadual nº 42.327, de 03 de março de 2010 (Estatuto da FAETEC), bem como às disposições contidas no art. 14, do Decreto-Lei Estadual nº 239/75; art. 12, da Lei Estadual nº 5.427/09; art. 35, do Decreto Estadual nº 3.149/80; e art. 82, inciso IX e § 1º, da Lei Estadual nº 287/79 e tendo em vista o que consta no Processo nº E-26/005 / 4819 / 2019; e\r\na necessidade de se promover uma melhor organização administrativa, e, ainda, que é necessária a ampliação da delegação concedida na PORTARIA/PR FAETEC Nº 578, de 08 de agosto de 2019, promovendo-se a descentralização da execução de parcela da competência do Presidente desta Fundação, o que possibilitará ganho de eficiência e celeridade das atividades administrativas desenvolvidas;\r\nRESOLVE:\r\n- Delegar a competência, a seguir especificada, ao servidor MÁRIO GOMES DE AMORIM FILHO, Diretor Administrativo, símbolo FAETEC I, ID nº 5097704-0, como Ordenador de Despesas desta Fundação, a fim de, nos limites das dotações orçamentárias consignadas à Fundação de Apoio à Escola Técnica do Estado do Rio de Janeiro, ou ainda em razão dos convênios ou transferências de outros Órgãos ou Entidades Públicas, no âmbito do Banco do Brasil, Banco Bradesco e/ou em outra Instituição Financeira com carteira comercial reconhecida pelo Banco Central do Brasil, com observância da legislação vigente, praticar os seguintes atos de gestão orçamentária e financeira:\r\n- autorizar despesas, bem como a expedição e assinatura das respectivas Notas de Autorização de Despesas - NAD's, a movimentação de recursos financeiros em geral, pagamento de despesas orçamentárias, a emissão de Notas de Empenho, de ordens bancárias, de pagamentos e cheques nominativos;\r\n- reconhecer dívidas, instaurando a respectiva sindicância para apuração, sem prejuízo da posterior responsabilização do servidor que deu causa;\r\n- autorizar a concessão de adiantamento e aprovar ou impugnar as respectivas prestações de contas, aplicando as penalidades eventualmente cabíveis;\r\n- requisitar passagens e/ou transporte aéreo de passageiro ou de carga, e autorizar as respectivas despesas e os dispêndios de pessoal em geral;\r\n- autorizar a abertura de licitações e homologar os respectivos resultados, apreciar recursos dos licitantes e petições de terceiros, bem como adjudicar à empresa vencedora o objeto dos certames correspondentes;\r\n- instituir comissão permanente ou especial de licitação para atuar no âmbito desta Fundação, bem como designar e dispensar os respectivos membros;\r\n- dispensar, revogar, anular ou reconhecer a inexigibilidade das licitações, nos casos previstos em Lei;\r\n- assinar contratos, convênios, acordos, termos de cooperação ou outros instrumentos análogos;\r\n- aplicar penalidades previstas em Lei quando se verificar descumprimento do instrumento convocatório ou do contrato, inclusive a inobservância de prazos, nos casos de fornecimento de serviços, aquisição de bens ou execução de obras;\r\n- solicitar abertura de processos administrativos que digam respeito a atos relacionados com as competências ora delegadas.\r\n- Ao delegatário é conferida, além dos atos de gestão orçamentária e financeira descritos no artigo anterior, a competência e a responsabilidade para emitir, declarar, ratificar, retificar ou homologar, no exercício da função delegada de autorizador de despesa, as Notas de Autorização de Despesas - NAD'S, dispensa e inexigibilidade de licitação, rescisão contratual, suspender a execução do contrato e a realização de certame licitatório, bem como, definir a modalidade de licitação aplicável aos processos licitatórios desta Fundação.\r\n- A delegação contida nesta Portaria poderá ser revogada a qualquer tempo, bem como, as competências originárias da autoridade delegada poderão ser avocadas pelo Presidente desta Fundação.\r\n- Com a publicação desta Portaria, o Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro e a Secretaria de Estado de Fazenda, serão cientificados do conteúdo deste instrumento, acompanhados dos dados pessoais e profissionais da autoridade delegada para posterior prestação de contas, nos termos da legislação vigente.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, com validade a contar de 07 de agosto de 2019, revogadas disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 12 de agosto de 2019\r\nROMULO MELLO MASSACESI\r\nPresidente \r\nId: 2200529\r\n"
        ],
        "2200537": [
            "2019-08-14 00:00:00",
            " \r\nDO RIO DE JANEIRO\r\nATO DO PRESIDENTE\r\nDE 2019\r\nDISPÕE SOBRE AS NORMAS E ROTINAS PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS VOLANTES, PELA DIVISÃO DE TERCEIROS, PERMISSIONÁRIOS E ENTIDADES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\nPRESIDENTE DO DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - DETRAN/RJ, no uso de suas atribuições legais,E- 16/056/1387/2019;\r\nCONSIDERANDO:\r\n- o disposto no inciso III do artigo 22, da Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997 - Código de Trânsito Brasileiro - CTB;\r\n- a necessidade de atualizar as normas vigentes para a prestação de serviços volantes, adequando-as às necessidades individuais e coletivas de forma concreta e satisfatória; \r\n- a necessidade de padronizar e aplicar as normas e procedimentos referentes à prestação dos serviços volantes, quando da realização das vistorias por equipes móveis na capital e interior do Estado do Rio de Janeiro; e\r\n- as competências atribuídas à Divisão de Terceiros, Permissionários e Entidades, através do Regimento Interno do DETRAN-RJ, que foi estabelecido pela Portaria PRES DETRAN-RJ Nº 5548 de 23 de janeiro de 2019.\r\nRESOLVE:\r\nCAPÍTULO I\r\nDA FINALIDADE DO SERVIÇO\r\n- Estabelecer as normas para a prestação dos serviços de registro e licenciamento de veículos registrados em nome de empresas, terceiros, entidades, instituições, órgãos e permissionários, através das equipes volantes, de frotas de veículos que se enquadrem nas condições abaixo relacionadas:\r\nfrotas de veículos que possuam 25 veículos ou mais;\r\nfrotas oficiais, independente do efetivo;\r\nfrotas constituídas por veículos dotados de características especiais que impeçam ou restrinjam o seu deslocamento até os Postos de Vistoria do DETRAN-RJ, independente do efetivo.\r\nA utilização do serviço, objeto desta portaria, não é obrigatória para as frotas de veículos oficiais, sendo facultado recorrer a este serviço.\r\n- A prestação dos serviços de vistorias volantes será de competência da Divisão de Terceiros, Permissionários e Entidades da Diretoria de Registro de Veículos.\r\nOs serviços volantes de registro e licenciamento de veículos são todos aqueles sujeitos às vistorias realizadas por equipes móveis, na capital, no interior do Estado do Rio de Janeiro e nos Estados que fazem fronteira com o Rio de Janeiro, dos veículos registrados no Estado do Rio de Janeiro, compreendendo:\r\ntransferência de propriedade;\r\n- transferência de jurisdição;\r\ntroca de município;\r\nlicenciamento anual;\r\nvistoria móvel;\r\nA Divisão de Terceiros, Permissionários e Entidades também realizará os serviços de registro e licenciamento isentos de vistoria veicular, conforme disposto na Portaria PRES DETRAN-RJ/nº 5662/2019, desde que se enquadrem nas condições estabelecidas no Art. 1º, incs. I e II da presente Portaria, compreendendo:\r\nsegunda via de CRV ou CRLV;\r\n- mudança de nome, razão social ou endereço;\r\n- transformação de categoria;\r\nbaixa ou inclusão de gravame comercial;\r\n- acerto de dados;\r\n- retificação de dados;\r\n- alteração de características;\r\nlicenciamento anual;\r\ntroca de placa (Padrão Mercosul);\r\n- primeira Licença.\r\n- vistoria em Trânsito\r\n- Para os serviços descritos no artigo anterior, as vistorias poderão ser realizadas nas dependências das empresas cadastradas, em Postos de atendimento instalados da Divisão de Terceiros, Permissionários e Entidades ou em locais indicados pela requerente, sendo facultado às empresas cadastradas inclusive, a utilização de pátios de outras empresas, quando se fizer necessário.\r\nCAPÍTULO II\r\nDO CADASTRAMENTO E ATENDIMENTO\r\n- Para fins de atendimento das frotas de veículos enquadradas no Art. 1°, o cadastramento da empresa e do(s) seu(s) representante(s) é requisito indispensável à condição de usuário dos serviços volantes e será realizado mediante a apresentação dos seguintes documentos:\r\nDas empresas:\r\n) “Comprovante de Inscrição e de Situação Cadastral” no CNPJ, disponibilizado na página da Receita Federal do Brasil na Internet, no endereço eletrônico http://www.receita.fazenda.gov.br (Instrução Normativa RFB Nº 568, de 08.09.2005), emitida há no máximo 90 (noventa) dias;\r\nCópias dos atos constitutivos, das respectivas alterações e, quando for o caso, da ata da última assembleia da empresa, autenticadas em tabelionato ou eletronicamente;\r\nCopia de documento de identificação do(s) sócio(s), administrador(es) ou diretor(es).\r\nDo representante das frotas de empresas:\r\nCópia autenticada em tabelionato ou copia autenticada por servidor do quadro permanente, mediante apresentação do documento original, do instrumento público de procuração que autoriza o outorgado a requerer os serviços volantes;\r\nCópia de documento de identificação do procurador;\r\nCópia da identidade funcional, acompanhada de modelo do carimbo e da(s) assinatura(s) ou rubrica(s), quando se tratar de Despachante Público Estadual ou Despachante Documentalista; \r\nInstrumento particular de procuração com reconhecimento da firma do outorgante e cópia da identidade expedida pela OAB, quando se tratar de advogado.\r\nDos órgãos, instituições e entidades da Administração Publica:\r\n“Comprovante de Inscrição e de Situação Cadastral” no CNPJ, disponibilizado na página da Receita Federal do Brasil na Internet, no endereço eletrônico http://www.receita.fazenda.gov.br (Instrução Normativa RFB Nº 568, de 08.09.2005), emitida há no máximo 90 (noventa) dias, que somente será exigido no momento do cadastramento inicial do órgão ou entidade;\r\nOfício de apresentação do representante do órgão, entidade ou instituição, acompanhado de cópia do ato de nomeação do signatário;\r\nCópia de documento de identificação do representante,\r\nAs empresas, entidades, permissionários, instituições e órgãos cadastrados, até a data de publicação da presente Portaria, permanecerão na condição de usuários do serviço volante, independentemente das condições previstas no Art. 1º.\r\nNa forma da Lei Estadual nº 1.132, de 20 de fevereiro de 1987, a Divisão de Terceiros, Entidades e Permissionários - DTPE só receberá requerimentos de serviços apresentados por despachantes públicos que atendam aos requisitos previstos em lei.\r\n- A atualização dos cadastros, que compreende a substituição de documentos temporários ou sujeitos a modificações, tais como os cartões CNPJ, as atas de assembleias, as alterações contratuais, os ofícios de apresentação e as procurações, constitui em obrigação dos usuários do serviço volante, sendo condicionante à prestação dos serviços.\r\nCAPÍTULO III\r\nDAS ROTINAS ADMINISTRATIVAS\r\n- Os serviços prestados pela Divisão de Terceiros, Permissionários e Entidades - DTPE obedecerão às seguintes rotinas:\r\nRequisição de serviços, utilizando os formulários constantes nos Anexos I (licenciamento anual) e II (emissão de CRV);\r\nAgendamento do serviço;\r\nVistoria veicular, quando necessária;\r\nAnálise da documentação;\r\nAbertura do protocolo;\r\nMovimentação sistêmica;\r\nAtualização dos cadastros, quando necessário;\r\n- Emissão dos documentos;\r\n- Entrega dos CRV/CRLV;\r\nInstalação ou entrega de placas, quando necessário;\r\nArquivamento do processo.\r\nOs anexos da presente Portaria estarão disponíveis para retirada e utilização na sede da Divisão de Terceiros, Permissionários e Entidades, assim como para download no site do DETRAN-RJ, ou poderão ser encaminhados por correspondência eletrônica, mediante solicitação dos interessados.\r\nCAPÍTULO IV\r\nDO AGENDAMENTO\r\n- O agendamento dos serviços e a realização das vistorias pelas equipes volantes serão condicionados ao mínimo de 10 (dez) veículos por agendamento. Todavia, nas ocasiões em que estiverem presentes, no local programado para a realização das vistorias, quantitativo de veículos inferior ao mínimo estipulado, ficará a cargo do Diretor da DTPE deliberar sobre o atendimento do serviço solicitado. \r\nAs frotas de veículos enquadradas nos Incisos II e III do Art. 1º serão agendadas, independentemente do quantitativo mínimo de veículos definido no caput deste artigo.\r\n- O agendamento para realização dos serviços pela Divisão de Terceiros, Permissionários e Entidades - DTPE deverá ser na forma presencial ou através do endereço de e-mail: dvemp@detran.rj.gov.br.\r\nA confirmação dos agendamentos, solicitados presencialmente na Sede da Divisão de Terceiros, Permissionários e Entidades, estará condicionada à apresentação de toda a documentação exigida para a efetivação do respectivo serviço.\r\nNos agendamentos realizados através do endereço de e-mail disposto no caput deste artigo, a documentação exigida para a efetivação do serviço deverá ser entregue à equipe volante no local de realização das vistorias. Nas ocasiões de inconsistências ou pendências na documentação apresentada, o representante será comunicado posteriormente sobre as exigências a serem cumpridas.\r\n- Os veículos que não comparecerem ao local de realização das vistorias solicitadas, dentro do horário de agendamento, deverão realizar um novo agendamento; sendo a tolerância de atraso de até 30 minutos. \r\nCAPÍTULO V\r\nDAS VISTORIAS E PROCEDIMENTOS\r\n- Nas vistorias realizadas pelas equipes volantes, todos os veículos vistoriados deverão ser fotografados, independentemente da aprovação dos mesmos na vistoria, da seguinte forma:\r\n- Foto única da placa traseira do veículo, juntamente com o laudo de vistoria, devidamente preenchido, posicionado ao lado da placa do veículo vistoriado.\r\n- Os registros fotográficos serão armazenados e disponibilizados para consulta, pela Divisão de Terceiros, Permissionários e Entidades, pelo prazo de 1 (um) ano, a contar da data da realização da vistoria, nos serviços de licenciamento anual; e pelo prazo de 5 (cinco) anos nos serviços com emissão de Certificado de Registro de Veículos - CRV.\r\nAs aprovações, reprovações e faltas serão registradas no Relatório Diário de Agendamento.\r\n- A documentação exigida para o serviço de licenciamento anual restringir-se-á à apresentação de cópia do último CRLV ou CRV.\r\n- Para os veículos movidos a gás natural veicular - GNV, a emissão do CRLV está condicionada à comprovação de número de Certificado de Segurança Veicular - (CSV) válido.\r\nPara os demais serviços, os requerimentos deverão ser acompanhados de todos os documentos previstos na legislação em vigor, incluindo aqueles referentes ao CNPJ e ao representante.\r\n- Nos veículos que possuírem restrição judicial, o protocolo só poderá ser aberto após análise e instrução do Setor de Análise e Exame Judicial da Diretoria de Registro de Veículo - DRV.\r\n- A baixa de protocolo de serviço, a pedido do requerente, implicará no preenchimento de formulário próprio, constante no Anexo III da presente Portaria.\r\nCAPÍTULO VI\r\nDA EMISSÃO DE DOCUMENTOS E EMPLACAMENTO\r\n- A emissão de documentos, decorrente dos serviços prestados pela Divisão de Terceiros, Permissionários e Entidades - DTPE, será realizada na Sede do DETRAN-RJ, observando-se todas as normas de segurança e os procedimentos administrativos em vigor para o desempenho dessa atividade.\r\n- A retirada dos documentos emitidos somente poderá ser realizada pelos proprietários das frotas de veículos ou por representantes devidamente cadastrados, junto à Divisão de Terceiros, Permissionários e Entidades.\r\nNos serviços que motivem a instalação ou substituição de placas, o requerente poderá solicitar que as instalações e substituições de placas sejam feitas nos locais de realização das vistorias, por parte das equipes volantes, ou em locais por estes indicados. Nestes casos, o requerente deverá realizar o pagamento da taxa DUDA código 023-0, a fim de que a Divisão de Terceiros, Permissionários e Entidades efetive o serviço requerido no local, após a emissão dos respectivos documentos.\r\nHavendo preferência por parte do requerente, as placas emitidas, através dos serviços realizados pela Divisão de Terceiros, Permissionários e Entidades, poderão ser retiradas diretamente na DTPE, pelos seus representantes cadastrados, procuradores, despachantes públicos e documentalistas; nestes casos também deverá ser exigido o recolhimento da taxa DUDA código 023-0.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, sendo revogadas todas as disposições em contrário, em especial as Portarias PRES DETRAN-RJ Nº 3830/2007, 4288/2016, 4761/2016 e 5308/2018.\r\nRio de Janeiro, 12 de agosto de 2019\r\nPresidente do DETRAN-RJ\r\nANEXO I\r\nREQUISIÇÃO PARA LICENCIAMENTO ANUAL\r\nNome ou razão social: ___________________________________________________\r\nCPF/CNPJ: ____________________________________ CEP: _________________\r\nLicenciamento Anual\r\n3) VEÍCULOS AGENDADOS [Data(s) pretendida(s): ]:\r\nPLACA\r\nRENAVAM\r\nPLACA\r\nRENAVAM\r\nPLACA\r\nRENAVAM\r\n4) AGENDAMENTO CONFIRMADO PARA: ________________________________________\r\nOBSERVAÇÕES:\r\nOs despachantes públicos estaduais deverão usar a presente requisição, devidamente carimbada e assinada na forma da lei estadual nº 1.132/87.\r\nO preenchimento incompleto impossibilitará o agendamento.\r\nPARA TROCA DE PLACA INFORMAR:\r\n[ ] EMPLACAMENTO NO POSTO DE VISTORIA POSTO: __________________________\r\n[ ] EMPLACAMENTO NO LOCAL DA VISTORIA (Pagamento de DUDA de locomoção)\r\n[ ] RETIRADA DAS PLACAS NA DTPE (Pagamento de DUDA de locomoção)\r\nLOCAL DA VISTORIA: ______________________________________________________\r\nNOME DO REPRESENTANTE: ___________________________________________\r\n[ ] SÓCIO / PROPRIETÁRIO\r\n[ ] PROCURADOR\r\n[ ] DESPACHANTE: [ ] PÚBLICO MATRÍCULA: _______________\r\n[ ] DOCUMENTALISTA\r\nTel e/ou e-mail para contato: ___________________________________________________\r\nANEXO II\r\nREQUISIÇÃO PARA SERVIÇOS COM EMISSÃO DE CRV\r\nNome ou razão social:____________________________________________________\r\nCPF/CNPJ: _____________________________________ CEP: ___________________\r\n2) SERVIÇO SOLICITADO: \r\nTROCA DE MUNICÍPIO\r\nTRANSFERÊNCIA DE JURISDIÇÃO *\r\n( ) SEGUNDA VIA DE CRV/CRLV\r\nTRANSFORMAÇÃO DE CATEGORIA\r\nINCLUSÃO DE GRAVAME\r\nRETIFICAÇÃO DE DADOS\r\nPRIMEIRA LICENÇA\r\nVISTORIA EM TRÂNSITO\r\n3) VEÍCULOS AGENDADOS [Data(s) pretendida(s): ]:\r\n1) PLACA\r\n2) RENAVAM\r\n3) DUDA \r\n4) DATA/\r\nVENDA\r\n5) UF/\r\nORIGEM *\r\n6) Nº DO CRV *\r\n* PARA O SERVIÇO DE TRANSFERÊNCIA DE JURISDIÇÃO, OS CAMPOS “5” E “6” SERÃO DE PREENCHIMENTO OBRIGATÓRIO. \r\n** PARA O SERVIÇO DE TRANSFERÊNCIA DE PROPRIEDADE, OS CAMPOS “3” E “4” SERÃO DE PREENCHIMENTO OBRIGATÓRIO.\r\n4) AGENDAMENTO CONFIRMADO PARA: ________________________________________\r\nOBSERVAÇÕES:\r\nOs Despachantes Públicos Estaduais deverão usar a presente requisição, devidamente carimbada e assinada na forma da Lei Estadual Nº 1.132/87.\r\nO preenchimento incompleto impossibilitará o agendamento. \r\nPARA TROCA DE PLACA INFORMAR:\r\n[ ] EMPLACAMENTO NO POSTO DE VISTORIA POSTO: __________________________\r\n[ ] EMPLACAMENTO NO LOCAL DA VISTORIA (Pagamento de DUDA de locomoção)\r\n[ ] RETIRADA DAS PLACAS NA DTPE (Pagamento de DUDA de locomoção)\r\nLOCAL DA VISTORIA: ________________________________________\r\nNOME DO REPRESENTANTE: ______________________________________\r\n[ ] SÓCIO / PROPRIETÁRIO\r\n[ ] PROCURADOR\r\n[ ] DESPACHANTE: [ ] PÚBLICO MATRÍCULA: _______________\r\n[ ] DOCUMENTALISTA\r\nTel e/ou e-mail para contato: ___________________________________________________\r\nANEXO III\r\nREQUISIÇÃO PARA BAIXA DE PROTOCOLO\r\nSOLICITAÇÃO DE BAIXA DE PROTOCOLO\r\nAo: Sr. Diretor da Divisão de Terceiros, Permissionários e Entidades\r\nSolicito a Vossa Senhoria a baixa do protocolo a seguir identificado:\r\nPlaca: ______________ Data do Protocolo: ___/___/____ ___ Serviço: ____________________________ \r\nN° do Protocolo: _____________________ N° Proc. Administrativo: E-16 /____ /_________ /_______\r\nMotivos para Solicitação da Baixa de protocolo: _____________________________________________ _________________________________________________________\r\nDeclaro que recebi do DETRAN/RJ todos os documentos que estavam anexados ao processo administrativo ou requerimento do serviço, referente ao protocolo acima identificado . Declaro ainda, que estou ciente da perda de todos os DUDA s vinculados ao referido protocolo de serviço.\r\nData: ____/____/_______ _____________________________________________ \r\nAssinatura do Solicitante \r\nPROTOCOLO BAIXADO EM: ____/____/________. \r\n___________________________________________ \r\nResponsável pela Baixa\r\nId: 2200537\r\n"
        ],
        "2200538": [
            "2019-08-14 00:00:00",
            " \r\nDO RIO DE JANEIRO\r\nATO DO PRESIDENTE\r\nDE 2019\r\nGESTOR PARA AS ATIVIDADES GERENCIAIS, TÉCNICAS E OPERACIONAIS QUE COMPÕE O PROCESSO DE CONTRATAÇÃO; FISCAL E SUPLENTE PARA AS ATIVIDADES RELACIONADAS AO ACOMPANHAMENTO DA EXECUÇÃO DOS OBJETOS DOS INSTRUMENTOS QUE MENCIONA.\r\nO PRESIDENTE DO DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - DETRAN-RJ, no uso de suas atribuições legais, tendo em vista o que consta no Processo Administrativo nº E- 16/060/5/2019, e\r\no disposto no Decreto nº 45.600, de 16 de março de 2016, que regulamenta a gestão e a fiscalização das contratações da administração e altera o Decreto nº 42.301/2010;\r\nRESOLVE:\r\nFicam designados os servidores, elencados abaixo, para exercerem a gestão, a elaboração e a apresentação dos processos de prestação de contas e as atividades de acompanhamento da execução dos objetos dos respectivos contratos relacionados:\r\n\r\nNº Processo\r\nContrato\r\nContratada\r\nGestor\r\nFiscais\r\nE-12/061/5034/2017\r\n005/2019\r\nClima'air Reformas, Manutenção e Locação de Equipamentos Ltda.\r\nGestor: Miriam Gabriela Contage Gleitzmann\r\nFiscais: Frederico Carlos Lima ID 43429998 - Chefe de Serviços de Manutenção;\r\n\r\nID 44122659 - Assessora Chefe\r\ne Leila Carvalho do Nascimento\r\nID 44230400 - Chefe de Serviços de Obras\r\nGestor Substituto: Carlos Roberto Paiva, ID 2061323-7- Assistente I\r\nFiscal Suplente: João Mateus Lopes Costa\r\nID 50897888 - Assistente III\r\nE-12/061/11670/2015\r\n016/17\r\nVortex Energy Indústria Comércio e Serviços Ltda.-ME\r\nGestor: Miriam Gabriela Contage Gleitzmann, ID4412265-9 - Assessora Chefe\r\nFiscal Presidente: Romulo Almeida Lima\r\nEngenheiro Eletricista do \r\nGestor Substituto: Carlos Roberto Paiva, ID 2061323-7 - Assistente I\r\nIEEA\r\nFiscais: Maria Eduarda Miranda de Carvalho Ferreira, ID 4347243-5 -\r\nAssistente III; e João Mateus Lopes Costa\r\nID 5089788-8 -\r\nAssistente III\r\nFiscal Suplente: Ernesto da Rocha Setta, ID\r\n4271780-9 - Assistente III\r\nE-12/006/193/2015\r\n057/16\r\nFundação Getúlio Vargas-FGV\r\nGestor: Miriam Gabriela Contage Gleitzmann\r\nID 4412265-9 - Assessora Chefe\r\nFiscal Presidente: Leila Carvalho do Nascimento, ID 4423040-0 - Chefe de \r\nServiço de Obras. Fiscais: Elizabeth Miotto Gabrielli, ID 5025801-0 - Chefe de Serviço de\r\nProjeto e Meio Ambiente; e Romulo Almeida Lima, ID 4432381-6 - Engenheiro\r\nGestor Substituto: Ronaldo da Silva Braga\r\nID 4436863-1 - Arquiteto do IEEA\r\nEletricista do IEEA. Fiscal Suplente: Isabeli de Oliveira Bastos, ID\r\n5029935-2 - Assistente Técnico Administrativo \r\nE-12/006/354/2017\r\n048/18\r\nCidade Nova Soluções Prediais SPE S.A.\r\nFiscais: Leila Carvalho do Nascimento, ID 4423040-0 - Chefe de Serviço de Obras; e \r\nGestor: Miriam Gabriela Contage Gleitzmann, ID 4412265-9 - Assessora Chefe \r\nElizabeth Miotto Gabrielli, ID 5025801-0 - Chefe de Serviço de Projeto e Meio\r\nGestor Substituto: Ronaldo da Silva Braga, ID 4436863-1 - Arquiteto do IEEA \r\nAmbiente; Fiscal Suplente: Martha Pires de Souza, ID 2064034-0 - Arquiteta do IEAA\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 12 de agosto de 2019\r\nPresidente do DETRAN-RJ\r\nId: 2200538\r\n"
        ],
        "2200539": [
            "2019-08-14 00:00:00",
            " \r\nDO RIO DE JANEIRO\r\n2019\r\nTORNA SEM EFEITO A PORTARIA CONJUNTA DETRAN-RJ/FUNDAÇÃO LEÃO XIII Nº 305 DE 19 DE JUNHO DE 2019.\r\n\r\nO PRESIDENTE DO DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - DETRAN/RJ, PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO LEÃO XIII, no uso de suas atribuições legais, tendo em vista o que consta no Processo Administrativo nº E-16/005/185/2019,\r\nRESOLVEM:\r\nTornar sem efeito a Portaria Conjunta DETRAN-RJ/FUNDAÇÃO LEÃO XIII Nº 305, de 19/06/2019, publicada no Diário Oficial, de 25/06/2019.\r\n- Esta Portaria Conjunta entrará em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos à 01/08/2019, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 12 de agosto de 2019\r\nLUIZ CARLOS DAS NEVES\r\nPresidente do DETRAN/RJ\r\nPresidente da Fundação Leão XIII\r\nId: 2200539\r\n"
        ],
        "2200541": [
            "2019-08-14 00:00:00",
            "PORTARIA SUVISA N° 2996 DE 12 DE AGOSTO DE 2019\r\nLICENÇA INICIAL DETERMINA O ARQUIVAMENTO.\r\nno uso de suas atribuições legais, \r\nCONSIDERANDO:\r\no Artigo 2º do Decreto nº 1754, de 14/03/78;\r\n- o Decreto nº 45239, de 30/04/2015; e\r\no Decreto nº 45394, de 02/10/2015,\r\n- Indeferir o requerimento de licença inicial de funcionamento dos estabelecimentos abaixo mencionados:\r\nEmpresa:\r\nHospital Estadual Carlos Chagas.\r\nEndereço:\r\nMarechal Hermes- RJ. \r\nCNPJ:\r\n36\r\nRequerimento:\r\n.\r\nProc. n°\r\n02125/2019\r\nEmpresa:\r\n.\r\nEndereço:\r\nVolta Redonda - RJ. \r\nCNPJ:\r\n72\r\nRequerimento:\r\n.\r\nProc. n°\r\n002139/2019\r\nEmpresa:\r\nCDPI - Clínica de Diagnóstico por Imagem Ltda.\r\nEndereço:\r\n- Rio de Janeiro - RJ. \r\nCNPJ:\r\n008-59\r\nRequerimento:\r\n.\r\nProc. n°\r\n1635/2011\r\nEmpresa:\r\nCDPI - Clínica de Diagnóstico por Imagem Ltda.\r\nEndereço:\r\n- Rio de Janeiro - RJ. \r\nCNPJ:\r\n63\r\nRequerimento:\r\n/2015, protocolizado em 09/04/2015.\r\nProc. n°\r\n001/4444/2013\r\nEmpresa:\r\n.\r\nEndereço:\r\n- Rio de Janeiro - RJ. \r\nCNPJ:\r\n840.055/0326-88\r\nRequerimento:\r\n.\r\nProc. n°\r\n000051/2016\r\nEmpresa:\r\n.\r\nEndereço:\r\n6205, Loja G - Subsolo- parte - Barra da Tijuca - Rio de Janeiro - RJ. \r\nCNPJ:\r\n736.856/0001-43\r\nRequerimento:\r\n.\r\nProc. n°\r\n2377/2003\r\nEmpresa:\r\n.\r\nEndereço:\r\n- Rio de Janeiro - RJ. \r\nCNPJ:\r\n87\r\nRequerimento:\r\n.\r\nProc. n°\r\n001/102629/2018\r\nEmpresa:\r\nASVP - Hospital São Vicente de Paulo.\r\nEndereço:\r\nRua Dr. Satamini, nº 333 - Tijuca - Rio de Janeiro - RJ. \r\nCNPJ:\r\n33.570.052/0061-93\r\nRequerimento:\r\nNº 3924/2011, protocolizado em 28/04/2011.\r\nProc. n°\r\nE-08/111899/1998\r\nEmpresa:\r\nCentro de Medicina Nuclear da Guanabara.\r\nEndereço:\r\nJardim Vinte e Cinco de Agosto - RJ. \r\nCNPJ:\r\n50\r\nRequerimento:\r\n.\r\nProc. n°\r\n101394/2003\r\nEmpresa:\r\n.\r\nEndereço:\r\nNiterói - RJ. \r\nCNPJ:\r\n54\r\nRequerimento:\r\n.\r\nProc. n°\r\n2165/2019\r\n- Determinar o arquivamento do processo referido no Artigo 1º.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n19\r\nSuperintendente de Vigilância Sanitária\r\nId: 2200541\r\n"
        ],
        "2200542": [
            "2019-08-14 00:00:00",
            "PORTARIA SUVISA N° 2997 DE 12 DE AGOSTO DE 2019\r\nCANCELA A LICENÇA DE FUNCIONAMENTO DE ESTABELECIMENTO E DETERMINA ARQUIVAMENTO DO PROCESSO.\r\nno uso de suas atribuições legais, \r\nCONSIDERANDO:\r\no Artigo 2º do Decreto nº 1754, de 14/03/78;\r\no Decreto nº 45239, de 30/04/2015; e\r\no Decreto nº 45394, de 02/10/2015,\r\nRESOLVE:\r\n- Cancelar a Licença de Funcionamento dos estabelecimentos abaixo mencionados:\r\nEmpresa:\r\n.\r\nEndereço:\r\n- RJ.\r\nCNPJ:\r\n64\r\nProc. nº\r\n101483/1976\r\nAtividade:\r\nHospital com Internação\r\nMotivo:\r\n.\r\nEmpresa:\r\n.\r\nEndereço:\r\n- - RJ.\r\nCNPJ:\r\n91\r\nProc. nº\r\n001/11687/2014\r\nAtividade:\r\ne Produtos de Higiene Pessoal.\r\nMotivo:\r\na pedido da empresa através do Requerimento nº de .\r\nEmpresa:\r\n.\r\nEndereço:\r\n- RJ.\r\nCNPJ:\r\n61\r\nProc. nº\r\n100522/1999\r\nAtividade:\r\nClínica de Diálise\r\nMotivo:\r\n.\r\nEmpresa:\r\nLaboratório Richet Pesquisas de Physiopathologia Humana Ltda.\r\nEndereço:\r\nRio de Janeiro - RJ.\r\nCNPJ:\r\n12\r\nProc. nº\r\n100504/2007\r\nAtividade:\r\n.\r\nMotivo:\r\n.\r\nEmpresa:\r\n.\r\nEndereço:\r\nTijuca - RJ.\r\nCNPJ:\r\n80\r\nProc. nº\r\n100603/2011\r\nAtividade:\r\n\r\nMotivo:\r\nuação baixada por incorporação.\r\nEmpresa:\r\n.\r\nEndereço:\r\n- RJ.\r\nCNPJ:\r\n40\r\nProc. nº\r\n3643/1984\r\nAtividade:\r\n.\r\nMotivo:\r\n.\r\n- Determinar o arquivamento dos processos referido no Artigo 1º.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 12 de agosto de 2019\r\nSuperintendente de Vigilância Sanitária\r\nId: 2200542\r\n"
        ],
        "2200543": [
            "2019-08-14 00:00:00",
            "PORTARIA SUVISA N° 2998 DE 12 DE AGOSTO DE 2019\r\nDE VISTO EM PLANTA DE ESTABELECIMENTODETERMINA O ARQUIVAMENTO.\r\nno uso de suas atribuições legais, \r\nCONSIDERANDO:\r\no Artigo 2º do Decreto nº 1754, de 14/03/78;\r\n- o Decreto nº 45239, de 30/04/2015; e\r\no Decreto nº 45394, de 02/10/2015,\r\nRESOLVE:\r\n- Indeferir os processos de visto em plantas dos estabelecimentos abaixo mencionados:\r\nEmpresa:\r\nNicho Tecnologia Eireli.\r\nEndereço:\r\nDuque de Caxias RJ. \r\nCNPJ:\r\n30\r\nProc. n°\r\n001/101727/2018\r\nMotivo:\r\nNão apresentação dos documentos prescritos no Anexo II, artigo 4º da Resolução SES nº 1822 de 19/03/2019.\r\nEmpresa:\r\n.\r\nEndereço:\r\nua Maestro Clodomiro Guimarães de Oliveira, nº 44, fundos - RJ. \r\nCNPJ:\r\n92\r\nProc. n°\r\n001/2050/2019\r\nMotivo:\r\nNão apresentação dos documentos prescritos no Anexo II, artigo 4º da Resolução SES nº 1822 de 19/03/2019.\r\n- Determinar o arquivamento dos processos de Visto em Plantas.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n9\r\nSuperintendente de Vigilância Sanitária\r\nId: 2200543\r\n"
        ],
        "2200546": [
            "2019-08-14 00:00:00",
            "\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\nATO DO PRESIDENTE\r\n\r\nREVOGO A PORTARIA QUE REGULAMENTA O PODER DE POLÍCIA SOBRE AS CADEIRAS CATIVAS SEM DIREITO DE USO POR PARTICULARES EM FUNÇÃO DA AUSÊNCIA DE RECADASTRAMENTO DETERMINADO POR EDITAL DE CONVOCAÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\nPRESIDENTE DA SUPERINTENDÊNCIA DE DESPORTOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIROno uso de suas atribuições legais, tendo em vista o que consta do E- 30/002/89/2019, \r\nRevogar a Portaria SUDERJ nº 23, de 17 de maio de 2019.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogando-se todas as disposições em sentido contrário, e terá validade até o advento de uma lei que venha a extinguir a concessão de uso de cadeiras não-recadastradas. \r\nRio de Janeiro, 13 de agosto de 2019\r\n\r\nPresidente \r\n\r\nId: 2200546\r\n"
        ],
        "2200642": [
            "2019-08-15 00:00:00",
            " SECRETARIA DE ESTADO DE TRANSPORTES\r\nDEPARTAMENTO DE TRANSPORTES RODOVIÁRIOS\r\nDE MAIO DE 2019\r\nINSTITUI O CÓDIGO DE ÉTICA E CONDUTA DO DEPARTAMENTO DE TRANSPORTES RODOVIÁRIO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - DETRO/RJ.\r\nO PRESIDENTE DO DEPARTAMENTO DE TRANSPORTES RODOVIÁRIOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - DETRO/RJ no uso de suas atribuições legais,\r\n:\r\na missão do DETRO/RJ que consiste em promover a qualidade nos transportes intermunicipais do Estado do Rio, primando pela excelência no atendimento aos usuários, garantindo a estes, mobilidade com acesso a um sistema que atenda suas necessidades a custos justos e respeitando direitos conquistados como a gratuidade, mantendo o aprimoramento contínuo de sua administração, valendo-se da constante atualização tecnológica;\r\n- a visão de futuro do DETRO/RJ nos próximos quatro anos, em âmbitos estadual, nacional e internacional, de ser reconhecido como referência de órgão público no que diz respeito à qualidade do serviço prestado a partir de uma base sólida que transcenda a personificação administrativa, deixando legado a ser mantido e aprimorado por futuros dirigentes; \r\n- os valores do DETRO/RJ de ter sua rotina profissional pautada na probidade, transparência, eficiência, ética, iniciativa, espírito de equipe e comprometimento de todo o seu corpo funcional para o desenvolvimento do trabalho com responsabilidade social e ambiental, visando ao fortalecimento deste departamento; e\r\nas recomendações constantes no relatório anual de auditoria da prestação de contas dos ordenadores de despesas do DETRO/RJ, descrito na CI DETRO/AUDIT N° 022/18 referente ao exercício de 2017 e o Processo nº E-10/005.3755/2018, de 21/03/2018;\r\nRESOLVE: \r\nDISPOSIÇÕES PRELIMINARES E DOS PRINCÍPIOS E VALORES\r\nCódigo de Ética e Conduta Profissional do Departamento de Transportes Rodoviários do Estado do Rio de Janeiro - DETRO/RJ com as seguintes finalidades: \r\n- tornar claras as regras de condutas dos servidores do DETRO/RJ;\r\n- assegurar que as ações institucionais empreendidas pelos servidores do DETRO/RJ preservem a missão da Autarquia, reflitam probidade e conduta ética;\r\n- conferir coerência e convergência às políticas, diretrizes e procedimentos internos do DETRO/RJ;\r\n- oferecer um conjunto de atitudes que orientem o comportamento e as decisões institucionais.\r\nObrigam-se ao cumprimento deste Código de Ética e Conduta do Departamento de Transportes Rodoviários do Estado do Rio de Janeiro - DETRO/RJ que deverão observá-lo e firmar Termo de Compromisso Solene (Anexo) declarando ciência e adesão:\r\n- todos os servidores efetivos e os ocupantes de cargos em comissão;\r\n- servidores requisitados ou cedidos de outros órgãos públicos;\r\n- Estagiários. \r\nEste código deverá integrar todos os contratos de prestação de serviços, bem como às celebrações de convênio, acordo, ajuste ou outros tipos de instrumentos, de forma a dar ciência e aplicação, no que lhe couber, assegurando o alinhamento entre todos os colaboradores do DETRO/RJ.\r\nCabe aos gestores em todos os níveis, aplicar e garantir que seus subordinados, servidores, estagiários e prestadores de serviço - apliquem os preceitos estabelecidos neste Código, como um modelo de conduta a ser seguido por todos.\r\n\r\nSão deveres fundamentais do servidor do DETRO/RJ:\r\n- exercer com zelo, dedicação, esmero, e eficiência as tarefas que lhe forem atribuídas em conformidade com as normas e instruções superiores, evitando a ocorrência de procrastinações em sua execução;\r\n- pautar-se, no exercício de suas responsabilidades profissionais, pelo estrito atendimento aos princípios administrativos da legalidade, moralidade, probidade, impessoalidade e imparcialidade;\r\n- ter consciência de que seu trabalho é regido por princípios éticos que se materializam na adequada prestação de serviços públicos;\r\n- ter respeito à hierarquia, salvo nos casos em que houver flagrante ilegalidade na condução dos interesses públicos; \r\n- ser assíduo e frequente ao serviço, na certeza de que sua ausência prejudica o bom funcionamento do trabalho desempenhado por todo o DETRO;\r\n- comunicar imediatamente à Corregedoria Geral todo e qualquer ato ilegal de que tenha ciência em função de sua atuação profissional, por meio escrito, sendo disponibilizado uso de formulário padrão colocado à disposição no Setor de Protocolo e no site do órgão, garantido a apuração, ainda que a denúncia seja anônima, ou seja quem comunica o ato ilegal não precisa se identificar, porém é necessário a identificação de quem cometeu o ato ilegal;\r\n- manter o ambiente de trabalho em ordem, primando pela organização dos serviços;\r\n- participar de ações e estudos que visem a melhoria dos serviços prestados;\r\n- apresentar-se ao trabalho em trajes adequados ao ambiente profissional;\r\n- manter-se atualizado em relação às instruções, às normas de serviço e à legislação pertinente à esfera de atuação do DETRO/RJ, inclusive em relação a esse código;\r\n- cumprir, de acordo com as normas de serviço e as instruções superiores, as tarefas de seu cargo ou função, com segurança, rapidez e transparência, zelando pela boa ordem dos trabalhos realizados;\r\n- facilitar, por todos os meios, a fiscalização de suas tarefas pelos superiores hierárquicos, bem como por todos aqueles que, por prerrogativa legal, possam fazê-lo;\r\n- exercer, com estrita moderação, as prerrogativas funcionais que lhe forem atribuídas, abstendo-se de contrariar a ordem jurídica vigente, bem como o interesse público e o interesse da coletividade;\r\n- zelar pela exatidão na conclusão e pela qualidade da realização do trabalho a seu encargo, assumindo a responsabilidade por seus atos praticados; \r\n- ter conduta equilibrada, sensata e isenta, compatível com o exercício da atividade profissional desempenhada, evitando qualquer atitude que possa comprometer sua dignidade profissional ou desabonar sua imagem pública, bem como a do DETRO/RJ;\r\n- evitar situações que possam caracterizar conflito entre interesses privados e o interesse público concernente à atribuição legal do DETRO/RJ, visando resguardar a imagem institucional do órgão perante a sociedade;\r\n- manter a confidencialidade sobre os dados e fatos sigilosos, conhecidos em razão do trabalho executado no DETRO/RJ envolvendo negócios e operações das sociedades fiscalizadas, quando o interesse público a ser preservado ressalve a publicidade dos referidos atos;\r\n- não utilizar as informações privilegiadas sobre o mercado fiscalizado em benefício próprio ou de terceiros;\r\n- preservar o patrimônio público colocado à sua disposição para o desenvolvimento do trabalho, zelando por seu acervo;\r\n- buscar a melhoria contínua das atividades profissionais desenvolvidas, pelos meios colocados à sua disposição, evitando a ocorrência de erros ou atrasos na execução do serviço; \r\n- sempre que possível, apresentar sugestões para o aprimoramento da qualidade do trabalho desenvolvido, bem como, reciprocamente, acolhê-las de forma positiva;\r\n- fomentar o debate de ideias e participar de estudos que se relacionem com a melhoria do exercício de suas funções, através de fórum próprio;\r\n- comunicar, imediatamente, a seus superiores, todo ato ou fato que possa acarretar lesão ao interesse público e ao patrimônio público, bem como aqueles que possam expor a integridade física e a saúde dos servidores, solicitando providências;\r\n- notificar à Comissão de Ética e Conduta os indícios de adoção de procedimentos ilegais, irregulares, suspeitos ou duvidosos, de que tenha conhecimento em função do cargo ou função que envolva seu superior hierárquico; \r\n- auxiliar a divulgação das disposições contidas neste Código de Ética e Conduta. \r\nA conduta dos destinatários deste código deve ser pautada pelos seguintes princípios éticos fundamentais:\r\n- a dignidade, o decoro, o zelo, a eficácia, a disciplina, a organização, a cortesia, a dedicação, a presteza, integridade, pela lisura, pela transparência, pela moralidade e o respeito à hierarquia e aos valores institucionais do DETRO/RJ;\r\n- consagrar, em seu exercício profissional, os princípios jurídicos constitucionais e legais da Administração Pública, em especial os dispostos no art. 37 e 39 da Constituição Federal, no Decreto nº 2479/79 (Regulamento do Estatuto dos Funcionários Públicos Civis do Poder Executivo do Estado do Rio de Janeiro); decreto-lei nº 4.657, de 4 de setembro de 1942artigos 27, 28 e 29 da Lei de Introdução as Normas do Direito Brasileiro;\r\n- a imparcialidade e impessoalidade no exercício profissional.\r\nO DETRO/RJ não será tolerante com nenhuma atitude que fira a dignidade da pessoa humana, como o preconceito, hostilidade ou ameaça, humilhações por qualquer motivação, assédio moral e sexual. \r\nOs contatos com os órgãos de imprensa serão promovidos exclusivamente pela Assessoria de Comunicação do DETRO/RJ ou por meio de porta-vozes autorizados pelo Presidente. \r\nOs agentes do DETRO/RJ não poderão participar de ato que se contraponha aos interesses do Departamento de Transportes Rodoviários do Estado do Rio de Janeiro ou possa lhe causar dano ou prejuízo, tampouco expressar-se usando o nome da Autarquia para expor convicção pessoal de natureza política ou ideológica.\r\nRecursos, espaço e imagem do DETRO/RJ, não poderão, sob qualquer hipótese, ser usados para atender interesses pessoais, políticos ou partidários. O logotipo do DETRO/RJ só pode ser utilizado pela produção de atividades externas mediante autorização do Presidente. \r\nÉ vedado ao servidor do DETRO/RJ:\r\n- utilizar-se de informações privilegiadas, de que tenha conhecimento em decorrência do cargo, função ou emprego, para influenciar decisões que tenham a favorecer interesses próprios ou de terceiros;\r\n- divulgar informação que saiba em razão do exercício de sua função sem ser autorizado;\r\n- utilizar-se do cargo, função, emprego, amizade ou influência para auferir benefícios ou tratamento diferenciado, para si ou para outrem, em órgão público ou entidade particular;\r\n- permitir que o relacionamento pessoal ou comercial com ex-servidores do DETRO/RJ venha a influenciar a decisão da Autarquia ou propiciar acesso a informações privilegiadas;\r\n- alterar, deturpar, omitir, destruir total ou parcialmente documentos oficiais;\r\n- prejudicar a reputação de outro servidor ou cidadão que dependa de sua atividade, por meio de falso testemunho, informações não fundamentadas ou qualquer outro argumento falacioso;\r\n- ser conivente, ainda que por solidariedade, com erro ou infração a este Código de Ética e Conduta ou ao Código de Ética de sua profissão;\r\n- retirar ou reter, sem a devida autorização, qualquer documento, livro ou bem pertencente ao patrimônio público ou que estejam sob guarda e responsabilidade do DETRO/RJ; \r\n- utilizar-se de servidor subordinado, empresa contratada ou empresa fiscalizada para atendimento a interesse particular ou próprio ou de terceiros;\r\n- solicitar, sugerir, insinuar, intermediar, oferecer ou aceitar, direta ou indiretamente, qualquer tipo de ajuda financeira, gratificação, prêmio, comissão, doação ou vantagem, de qualquer espécie, para si ou para terceiros, bem como propor ou obter troca de favores que possam dar origem a compromisso pessoal ou funcional que venha a influenciar decisões da Autarquia;\r\n- apresentar-se ao trabalho embriagado ou sob efeito de substância tóxica ilegalmente comercializada;\r\n- prestar assistência ou consultoria de qualquer espécie a empresas contratadas, fiscalizadas, fornecedoras, prestadoras de serviços ou que estejam participando de licitações, bem como indicar consultor ou candidato a emprego em empresa fiscalizada pelo DETRO/RJ;\r\n- contratar, sugerir, indicar, influenciar ou induzir outra pessoa a indicar parentes para nomeação e contratação privilegiando a relação de parentesco, em detrimento da avaliação de mérito e capacidade técnica para o exercício da função pública sem informar o fato ao responsável pela contratação; \r\n- envolver-se em atividades particulares que conflitem com o horário de trabalho estabelecido pelo DETRO, salvo os casos amparados em legislação específica;\r\n- manter relações comerciais particulares com fornecedores ou com empresa que, por si ou por outrem, tenha interesse ou participação direta ou indireta em negócios ou atividades do DETRO, salvo na estrita qualidade de consumidor do produto ou serviço;\r\n- envolver-se, direta ou indiretamente, em atividades suspeitas ou duvidosas ou que atentem contra a ética, a moral ou a dignidade humana;\r\n- divulgar documento de caráter sigiloso ou manifestar-se pelos meios de comunicação, em nome do DETRO/RJ, sem autorização, ou expor opinião sobre a honorabilidade e o desempenho funcional de outro servidor ou o mérito de questão submetida a sua apreciação ou decisão, seja individual ou em órgão colegiado; e\r\n- praticar atos de gestão de bens com base em informação governamental da qual tenha conhecimento privilegiado.\r\nvedada a aceitação de presentes, salvo quando ofertados por autoridade pública estrangeira, nos casos protocolares em que houver reciprocidade.\r\nOs presentes que, por qualquer razão, não possam ser recusados ou devolvidos sem ônus para o servidor ou a Administração Pública, poderão ser incorporados ao patrimônio do DETRO/RJ ou destinados a entidade de caráter cultural ou filantrópico, na forma regulamentada pela legislação vigente.\r\n- Podem ser aceitos brindes sem valor comercial ou distribuídos a título de cortesia, propaganda, divulgação ou por ocasião de eventos especiais ou datas comemorativas.\r\nDúvidas sobre a aceitação de propostas e ofertas poderão ser submetidas, por meio de consulta, à Comissão de Ética e Conduta, para análise e orientação.\r\nÉ vedado ao servidor do DETRO/RJ, em sua relação com terceiros, ou seja, pessoas físicas ou jurídicas que não integram à Administração Pública direta e indireta da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios ou a organismo internacional de que o Brasil participe:\r\n- prestar serviços ou aceitar proposta de trabalho, de natureza eventual ou permanente, que coincida com seu horário de expediente e que não seja permitida pela legislação;\r\n- aceitar oferecimento de alimentação, transporte, hospedagem, ajuda de custo ou quaisquer outros favores de pessoa física ou jurídica que tenha suas atividades fiscalizadas pelo DETRO/RJ que extrapolem a modicidade ou não exista um interesse público com finalidade acadêmica, científica ou operacional envolvida;\r\n\r\n- participar de sorteios promocionais realizados por empresa fornecedora, contratada ou fiscalizada pelo DETRO/RJ, salvo aqueles em que esteja participando estritamente como cliente e em igualdade de condições com todos os demais clientes.\r\nOs servidores do DETRO/RJ, estagiários e todos os destinatários desse código que cometerem eventuais erros receberão orientação construtiva. \r\nNas eventuais falhas resultantes de desídia, má-fé, negligência ou desinteresse que exponham o DETRO/RJ a riscos legais ou de imagens serão tratados com rigor, mas com observância do contraditório e com atenção às normas jurídicas pertinentes. \r\nSerá instituída a Comissão de Ética e Conduta do DETRO/RJ que deverá, entre outras, atribuições, zelar pelo cumprimento deste Código de Ética e Conduta. \r\nAs atribuições da Comissão de Ética e Conduta dessa Autarquia, bem como a designação de seus integrantes, serão formalizadas por ato do Presidente do DETRO/RJ. \r\nA inobservância das normas de conduta previstas implicará na aplicação de censura ética, sem prejuízo das demais sanções na esfera administrativa, civil e penal, quando for o caso.\r\nA inobservância das normas estipuladas neste Código poderá acarretar, sem prejuízo de outras sanções administrativas, cíveis e penais previstas em lei, as seguintes consequências:\r\n- censura ética, a ser aplicada pela Comissão de Ética e Conduta do DETRO/RJ;\r\n- exoneração do cargo em comissão, por ato do Presidente;\r\n- Encaminhamento do Relatório da Comissão de Ética e Conduta para abertura de sindicância e/ou processo administrativo disciplinar, quando se tratar de servidor efetivo;\r\n- restituição do servidor cedido a seu órgão de origem; \r\n\r\n- desligamento do estagiário, com o devido cancelamento do contrato; \r\n- Quando se tratar de fornecedores serão adotadas as medidas previstas em cláusula contratual pelo gestor do contrato. \r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. \r\nRio de Janeiro, 23 de maio de 2019\r\nCLEBER RIBEIRO AFONSO\r\nPresidente \r\nANEXO \r\nMODELO DE DECLARAÇÃO DE CONHECIMENTO DO CÓDIGO DE ÉTICA \r\nDADOS PESSOAIS\r\n_______________________________________\r\n2- Servidor Público?\r\n( ) Sim: Matrícula ________________________ ( ) Não\r\n_____________________________________\r\n___________________\r\nDeclaro conhecer os princípios, os valores éticos e as normas estabelecidas pelo Código de Ética e Conduta do Departamento de Transportes Rodoviários do Estado do Rio de Janeiro - DETRO/RJ, comprometendo-me, neste Ato, com sua observância e acatamento. \r\n____________________,____de ________________de_________.\r\n\r\nAssinatura: _______________________________________________________\r\nEste formulário, preenchido e assinado, deve integrar a pasta funcional do agente público.\r\n*Republicada por incorreções no original publicada no D.O de 28/05/2019.\r\nId: 2200642\r\n"
        ],
        "2200658": [
            "2019-08-15 00:00:00",
            " CONSELHO ESTADUAL DE EDUCAÇÃO\r\nA PRESIDENTE DO CONSELHO ESTADUAL DE EDUCAÇÃO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais;\r\nRESOLVE:\r\n- Homologar os Pareceres deste Conselho abaixo relacionados:\r\nPARECER CEE Nº 38 DE 16 DE JULHO DE 2019.\r\nDá Parecer Favorável à autorização, para a oferta dos anos iniciais do Ensino Fundamental (1º ao 5º Ano) do CENTRO EDUCACIONAL SEMENTINHAS, situado à Rua República do Chile nº 255, Araruama, RJ, CNPJ nº 17.605.800/0002-10, com oferta de 91 vagas por turno e à regularização de estudos de seus alunos a partir de 01/02/2016.VOTO DO RELATOR: Diante do histórico apresentado e da análise satisfatória da resposta dada aos itens elencados no Despacho de 11/12/2018, vota este relator pelo provimento ao pleito, autorizando, em Grau de Recurso, à oferta dos anos iniciais do Ensino Fundamental, de 1º ao 5º ano, com capacidade máxima, como consta no quadro de capacidade de matrícula, 91 (noventa e uma vagas), por turno, o Centro Educacional Sementinhas EIRELI-ME, CNPJ nº 17.605.800/0002-10, na Rua República do Chile nº 255, Araruama, RJ, com a devida regularização dos estudos de todos os alunos matriculados a partir de 01/02/2016, conforme o pedido inicial.\r\nProc. nº E-03/002/4325/2015 - CENTRO EDUCACIONAL SEMENTINHAS EIRELI-ME.\r\nPARECER CEE Nº 40 DE 30 DE JULHO DE 2019.\r\nDefere, em Grau de Recurso, o pedido de mudança de endereço do Instituto Educacional Radeane Ltda.-ME, nome fantasia Pequeno Polegar, inscrito no CNPJ nº 28.468.841/0001-47, localizado anteriormente na Rua Sargento Paulo Moreira nº 98, Bairro Santo Agostinho, para a Rua Soldado Francisco Alves Rocha nº 96, Bairro Santo Agostinho, ambos no Município de Volta Redonda, RJ, para a oferta do Ensino Fundamental.VOTO DO RELATOR: Diante do exposto, tendo o representante legal cumprido todas as exigências, se adequado à legislação vigente e concluído, no período planejado, as obras para a colocação da plataforma elevatória, vota este relator por deferir a autorização, em Grau de Recurso, à mudança de endereço do Instituto Educacional Radeane LTDA.-ME, inscrito no CNPJ sob o nº 28.468.841/0001-47, nome fantasia Pequeno Polegar, da Rua Sargento Paulo Moreira nº 98, Bairro Santo Agostinho, para a Rua Soldado Francisco Alves Rocha nº 96, Bairro Santo Agostinho, situados, respectivamente, no Município de Volta Redonda, RJ, CEP 27.211-130, ofertando os Cursos de Ensino Fundamental (1º ao 9º ano), com capacidade máxima de 802 (oitocentos e dois) alunos, distribuídos em 16 (dezesseis) salas, nos dois turnos.\r\nProc. nº E-03/010/1545/2016 - INSTITUTO EDUCACIONAL RADEANE LTDA-ME\r\nPARECER CEE Nº 43 DE 30 DE JULHO DE 2019.\r\nDefere o Credenciamento à Fundação de Apoio à Escola Técnica - FAETEC e a autorização para funcionamento do Curso Técnico de Nível Médio em Administração, nas formas concomitante externo e subsequente ao ensino médio, na metodologia de Ensino a Distância, na sua sede e nos polos elencados neste referido Parecer, em Cooperação Técnica com a Fundação Centro de Ciências e Educação Superior a Distância do Estado do Rio de Janeiro - CECIERJ, com base no Relatório Favorável da Comissão Verificadora e na Deliberação CEE nº 345/2014, por (5) cinco anos, a partir da sua publicação e dá outras providências.VOTO DO RELATOR: Considerando a Deliberação CEE nº 345/2014 e a conclusão da Comissão Verificadora, DEFIRO o credenciamento da Fundação de Apoio à Escola Técnica - FAETEC e a autorização para funcionamento do Curso Técnico de Nível Médio em Administração nas formas concomitante externo e subsequente ao ensino médio, na metodologia de Ensino a Distância, na sua sede e nos polos elencados neste Parecer, em Cooperação Técnica com a Fundação Centro de Ciências e Educação Superior a Distância do Estado do Rio de Janeiro - CECIERJ, por 5 (cinco) anos a partir da publicação.De acordo com os documentos acostados ao processo, as instituições de ensino possuem condições de funcionamento adequadas e com boas condições de conservação e de uso, no que diz respeito aos espaços previstos, tais como, laboratórios de informática com acesso à Internet, Laboratório Multiuso com materiais didáticos condizentes com o Curso Técnico solicitado, além de salas de aula.Este Parecer entrará em vigor a partir de sua publicação no Diário Oficial.\r\nProc. nº E-03/023/34/2019 - FUNDAÇÃO DE APOIO À ESCOLA TÉCNICA - FAETEC.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 13 de agosto de 2019\r\nMALVINA TANIA TUTTMAN\r\nPresidente\r\nId: 2200658\r\n"
        ],
        "2200748": [
            "2019-08-15 00:00:00",
            " \r\nMENCIONADA.\r\n, no uso de suas atribuições legais,\r\n- Tornar sem efeito as Portarias DGAF nºs 1806 e 1807, de 06 e 07 de agosto de 2019, publicadas no D.O. de 09 de agosto de 2019.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 13 de agosto de 2019\r\nDiretora-Geral de Administração e Finanças\r\nId: 2200748\r\n"
        ],
        "2200749": [
            "2019-08-15 00:00:00",
            " \r\nCOMISSÃO DE ACOMPANHAMENTO DA EXECUÇÃO, DO RECEBIMENTO E DA FISCALIZAÇÃO DO CONTRATO QUE MENCIONA.\r\n, no uso de suas atribuições legais,\r\nSubstituir as servidoras ARILENE DE SOUZA PAULA, ID Funcional 3295124-8 e TÂMARA CRISTINA DA SILVA, ID Funcional 4318471-5, pelas servidoras ANDRESSA SALES DE CARVALHO, ID Funcional 5016093-1 e ANA PAULA DA COSTA TAVARES, ID Funcional 4318474-0, na Comissão de Acompanhamento da Execução do Recebimento e da Fiscalização do Contrato, instituída pela Portaria mencionada no quadro abaixo:\r\n\r\nEMPRESA\r\nCONTRATO\r\nPROCESSO Nº\r\nPORTARIA SUPAFI Nº\r\nP&P TURISMO LTDA - ME\r\n022/2017\r\nE-04/056/133/217\r\n051/2017\r\nSubstituir a servidora ANA PAULA DA COSTA TAVARES, ID Funcional 4318474-0, pelo servidor JÓSE ROBERTO GOMES, ID Funcional 4318470-7, como substituto na Comissão de Acompanhamento da Execução do Recebimento e da Fiscalização do Contrato instituída pela Portaria DGAF nº 1776/2019.\r\nA atual Comissão de Acompanhamento e Fiscalização do Contrato que mencionam passa a ser ANDRESSA SALES DE CARVALHO, ID Funcional 5016093-1, ANA PAULA DA COSTA TAVARES, ID Funcional 4318474-0 e JHONI MATEUS TORRES DA SILVA, Id Funcional 5008160-8 e como substitutos os servidores JÓSE ROBERTO GOMES, ID Funcional 4318470-7, BRUNO DA SILVA VALVERDE, ID Funcional 5014510-0, e GEOVANE DA SILVA GOMES, ID Funcional 5093133-4.\r\n- Permanece inalterado o Gestor do referido contrato.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 13 de agosto de 2019\r\nDÉBORA PEÇANHA GONÇALVES\r\nDiretora-Geral de Administração e Finanças\r\nId: 2200749\r\n"
        ],
        "2200750": [
            "2019-08-15 00:00:00",
            " \r\nDE 2019\r\n\r\nTORNA SEM EFEITO A PORTARIA MENCIONADA.\r\n, no uso de suas atribuições legais,\r\n- Tornar sem efeito a Portaria DGAF nº 1802, de 25 de julho de 2019, publicada no D.O. de 31 de julho de 2019.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 14 de agosto de 2019\r\nDiretora-Geral de Administração e Finanças\r\nId: 2200750\r\n"
        ],
        "2200758": [
            "2019-08-15 00:00:00",
            "\r\nDESIGNA SERVIDORES PARA COMPOR COMISSÃO DE FISCALIZAÇÃO DE RECEBIMENTO DE BENS/EQUIPAMENTOS DOADOS PELO DEPARTAMENTO PENITENCIÁRIO NACIONAL DEPEN/MJSP, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\nDE ESTADO DE ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA, no uso de suas atribuições legais e considerando disposto no Decreto nº 45.600, de 16/03/2016, Processo E-21/001.142/2019, e\r\na necessidade de comissão Estadual de recebimento dos bens/equipamentos doados pelo Departamento Penitenciário Nacional- DEPEN/MJSP, vem em atendimento do Acórdão nº 4948/2018 - TCE - 1º Câmara,\r\nDesignar, na forma abaixo, os servidores para a Comissão para o recebimento, gestão e fiscalização de 01 (um) Scanner Corporal (8818214) e 01 (um) Portal Detector de Metal (8818113), doados pelo Departamento Penitenciário Nacional - DEPEN/MJSP para Secretaria de Estado de Administração Penitenciária do Estado do Rio de Janeiro - SEAP, especificado no Ofício nº 1152/2019/DIRPP/DEPEN/MJ:\r\nADALBERTO LEAL SANTOS JUNIOR, ID5009850-0;\r\nARTHUR SALES DA COSTA, ID20018878;\r\nFABIO ALEXANDRE F. DOS SANTOS, ID 5075381-9.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação. \r\nRio de Janeiro, 13 de agosto de 2019\r\nSubsecretário de Estado de Administração Penitenciária\r\nId: 2200758\r\n"
        ],
        "2200760": [
            "2019-08-15 00:00:00",
            "\r\nLICENÇA DE FUNCIONAMENTO DE ESTABELECIMENTO.\r\nno uso de suas atribuições legais,\r\no Artigo 2º do Decreto nº 1754 de 14/03/78;\r\no Decreto nº 45239 de 30/04/2015;e\r\no Decreto nº 45394 de 02/10/2015,\r\n:\r\n- Conceder Revalidação de Licença de Funcionamento ao estabelecimento abaixo mencionado:\r\nEmpresa:\r\nLTDA.\r\nEndereço:\r\nRua 03, Lote 01, Quadra QSR, s/nº - Vila Pacaembu - Queimados - RJ. \r\nCNPJ:\r\n08.407.606/0001-58\r\nProc. nº:\r\nE-08/101987/2010\r\nAtividade:\r\nClínica de Diálise. \r\nLicença: \r\n9\r\nEmpresa: \r\nAir Products Brasil Ltda.\r\nEndereço:\r\nRodovia Washington Luiz, nº 19872 - Santa Cruz da Serra - Duque de Caxias - RJ.\r\nCNPJ:\r\n43.843.358/0005-12\r\nProc. nº:\r\nE-08/001/1698/2014\r\nAtividade:\r\n. \r\nLicença: \r\n9\r\nEmpresa\r\nOrient Mix Fitoterápicos do Brasil Ltda.\r\nEndereço:\r\nEstrada da Pedra Negra, nº 295 - Jacarepaguá - Rio de janeiro - RJ.\r\nCNPJ:\r\n73.657.876/0001-89\r\nProc. nº:\r\nE-08/113427/1993\r\nAtividade:\r\nFabricar Medicamentos.\r\nLicença:\r\n224/2019\r\nEmpresa:\r\nHospital do Câncer II - Oncologia.\r\nEndereço:\r\nRua Equador, 831/2ºandar - Santo Cristo - Rio de Janeiro - RJ. \r\nCNPJ:\r\n00.394.544/0208-87\r\nProc. nº:\r\nE-08/101127/1989\r\nAtividade:\r\nAgência Transfusional. \r\nLicença: \r\n25/2019\r\nEmpresa:\r\nCDR- Clínica de Doenças Renais Ltda.\r\nEndereço:\r\nRua Franklin de Moraes, nº 67, parte - Centro - Barra do Piraí - RJ. \r\nCNPJ:\r\n29.473.196/0011-95\r\nProc. nº:\r\nE-08/114424/1995\r\nAtividade:\r\n. \r\nLicença: \r\n9\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 13 de agosto de 2019\r\nSuperintendente de Vigilância Sanitária\r\nId: 2200760\r\n"
        ],
        "2200885": [
            "2019-08-15 00:00:00",
            "IMPRENSA OFICIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\nATOS DO DIRETOR-PRESIDENTE\r\nEXONERA O SERVIDOR QUE MENCIONA.\r\nO DIRETOR-PRESIDENTE DA IMPRENSA OFICIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO-IO, Empresa Pública vinculada à Secretaria de Estado da Casa Civil e Governança, no uso de suas atribuições legais,\r\nRESOLVE:\r\na pedido, ESTEVÃO DA SILVA JARDIM BOTAS, matrícula nº 1827, da Função Gratificada de Chefe da Seção de Produtos Acabados, símbolo FG-01, desta Imprensa Oficial do Estado do Rio de Janeiro.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nNiterói, 14 de agosto de 2019 \r\nDiretor-Presidente\r\nId: 2200885\r\n"
        ],
        "2200886": [
            "2019-08-15 00:00:00",
            "\r\nSERVIDOR PARA OS FINS QUE MENCIONA.\r\nO DIRETOR-PRESIDENTE DA IMPRENSA OFICIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO-IO, Empresa Pública vinculada à Secretaria de Estado da Casa Civil e Governança, no uso de suas atribuições legais e, tendo em vista o que consta no Processo Administrativo nº E- 12/079/303/2003,\r\nRESOLVE:\r\nMARIANA GOMES LEÃO, matrícula nº 1958, Assessora de Comunicação, responsável pelo adiantamento do Fundo de Suprimento de Caixa para despesas miúdas e pronto pagamento inerente às demandas originárias da Assessoria de Comunicação - ASCOP da Imprensa Oficial do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nNiterói, 14 de agosto de 2019 \r\nDiretor-Presidente\r\nId: 2200886\r\n"
        ],
        "2200887": [
            "2019-08-15 00:00:00",
            " \r\nEXONERA O SERVIDOR QUE MENCIONA.\r\nO DIRETOR-PRESIDENTE DA IMPRENSA OFICIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO-IO, Empresa Pública vinculada à Secretaria de Estado da Casa Civil e Governança, no uso de suas atribuições legais,\r\nRESOLVE:\r\nMARCELO LIMA GARCIA DE AZEVEDO, matrícula nº 1920, do Cargo de Confiança de Chefe do Serviço de Material, símbolo CC-04, desta Imprensa Oficial do Estado do Rio de Janeiro.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nNiterói, 14 de agosto de 2019. \r\nDiretor-Presidente\r\nPORTARIA PR-Nº 201 DE 14 DE AGOSTO DE 2019\r\nNOMEIA SERVIDOR PARA OS FINS QUE MENCIONA.\r\nO DIRETOR-PRESIDENTE DA IMPRENSA OFICIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO-IO, Empresa Pública vinculada à Secretaria de Estado da Casa Civil e Governança, no uso de suas atribuições legais,\r\nRESOLVE:\r\nMARCELO SERRANO PEIXOTO para exercer o Cargo de Confiança de Chefe do Serviço de Material, símbolo CC-04, desta Imprensa Oficial do Estado do Rio de Janeiro.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nNiterói, 14 de agosto de 2019 \r\nJOSÉ CLÁUDIO CARDOSO URURAHY\r\nDiretor-Presidente\r\nPORTARIA PR-Nº 202 DE 14 DE AGOSTO DE 2019\r\nNOMEIA SERVIDOR PARA OS FINS QUE MENCIONA.\r\nO DIRETOR-PRESIDENTE DA IMPRENSA OFICIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO-IO, Empresa Pública vinculada à Secretaria de Estado da Casa Civil e Governança, no uso de suas atribuições legais,\r\nRESOLVE:\r\nMAURICIO RODRIGUES SAPORITO para exercer o do Cargo de Confiança de Agente de Certificação, símbolo CC-12, desta Imprensa Oficial do Estado do Rio de Janeiro.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nNiterói, 14 de agosto de 2019 \r\nJOSÉ CLÁUDIO CARDOSO URURAHY\r\nDiretor-Presidente\r\nId: 2200887\r\n"
        ],
        "2200915": [
            "2019-08-15 00:00:00",
            "RETIFICAÇÃO\r\nD.O. DE 13/08/2019\r\nPÁGINA 05 - 1ª COLUNA\r\nATOS DO DIRETOR-PRESIDENTE\r\nPORTARIA PR Nº 196 DE 12 DE AGOSTOO DE 2019\r\n... LUAN AZEVEDO COSTA SOARES, Assessor Especial, matr. 1904...\r\n... LUAN AZEREDO COSTA SOARES, Assessor Especial, matr. 1904......\r\nId: 2200915\r\n"
        ],
        "2200941": [
            "2019-08-16 00:00:00",
            "SECRETARIA DE ESTADO DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO, EMPREGO E RELAÇÕES INTERNACIONAIS\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\nATO DO PRESIDENTE\r\nPORTARIA IPEM/GAPRE Nº 942 DE 08 DE AGOSTO DE 2019\r\nCONSTITUI COMISSÃO PERMANENTE DE AVALIAÇÃO DE DOCUMENTOS DO IPEM/RJ.\r\nO PRESIDENTE DO INSTITUTO DE PESOS E MEDIDAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - IPEM/RJ, nomeado por Ato em 07/05/2019, do Excelentíssimo Senhor Governador do Estado, publicado no Diário Oficial de 08/05/2019, no uso de suas atribuições legais e institucionais, e tendo em vista o que consta no Processo nº E- 22/003/524/2019;\r\na necessidade de atender ao Ofício Circular nº 29/2019/Cored-Inmetro, de 24 de julho de 2019, que visa a constituição de Comissão para avaliação de documentos com vistas à definição da temporalidade para guarda e destinação dos mesmos; \r\nRESOLVE:\r\nConstituir Comissão Permanente de Avaliação de Documentos do Instituto de Pesos e Medidas do Estado do Rio de Janeiro - IPEM/RJ.\r\nDesignar os servidores, a seguir elencados, para compor a Comissão de que trata esta Portaria:\r\n- CLAUDIA DE OLIVEIRA BORGES, ID Funcional nº 4421343-3;\r\n- FELIPE MELO DE MENEZES, ID Funcional nº 4420109-5;\r\n- ALEXANDRE DE ALBUQUERQUE SA, ID Funcional nº 4413719-2;\r\n- JULIANA FERREIRA BRAVIM, ID Funcional nº 4436220-0.\r\nCompete a esta Comissão fazer a análise dos documentos produzidos no âmbito do IPEM/RJ, de acordo com a norma e a Tabela de Temporalidade a serem efetivadas futuramente pelo INMETRO, objetivando definir o prazo de guarda e a destinação a ser dada aos documentos avaliados.\r\nFica revogada a Portaria IPEM/GAPRE nº 914, de 21/03/2019.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação. \r\nRio de Janeiro, 08 de agosto de 2019\r\nCARLOS HENRIQUE NETTO VAZ\r\nPresidente\r\nId: 2200941\r\n"
        ],
        "2200974": [
            "2019-08-16 00:00:00",
            "RETIFICAÇÃO\r\nD.O. DE 02.08.2019\r\nPÁGINA 15 - 1ª COLUNA\r\nATO DOS SUBSECRETÁRIOS\r\nPORTARIA CONJUNTA SEEDUC SUGEN/SUBAD Nº 06 DE 01 DE AGOSTO DE 2019.\r\nDESIGNA SERVIDORES PARA GERÊNCIA DE PROGRAMA.\r\nOnde se lê: \r\nPORTARIA CONJUNTA SEEDUC SUGEN/SUBAD Nº 06 DE 01 DE AGOSTO DE 2019\r\nLeia-se: \r\nPORTARIA CONJUNTA SEEDUC SUGEN/SUBAD Nº 01 DE 01 DE AGOSTO DE 2019\r\nId: 2200974\r\n"
        ],
        "2200975": [
            "2019-08-16 00:00:00",
            "SECRETARIA DE ESTADO DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO, EMPREGO E RELAÇÕES INTERNACIONAIS\r\nATO DO DIRETOR\r\nA OS FINS QUE MENCIONA.\r\nO DIRETOR DE PESSOAS, TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E COBRANÇA DA AGÊNCIA DE FOMENTO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO S.A., no uso de suas atribuições legais, especialmente as que lhe foram conferidas pela Portaria AgeRio/PR n° 12/2019, bem como as normas internas aplicáveis,\r\nFRANCISCO REINALDO RODAS FILHO \r\n, matrícula nº 339, para ocupar o cargo de livre provimento de Superintendente na Superintendência de Tecnologia da Informação.\r\nPAULO HENRIQUE DE SOUSA JUNIOR.\r\n, matrícula nº 341, para responder como Gerente Executivo da Gerência Executiva de Implantação da Tecnologia da Informação.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 14 de agosto de 2019\r\nGILSON DA SILVA SANTOS\r\nDiretor \r\nId: 2200975\r\n"
        ],
        "2200991": [
            "2019-08-15 00:00:00",
            "SECRETARIA DE ESTADO DA CASA CIVIL E GOVERNANÇA\r\n\r\nPORTARIA SECCG/DGAF Nº 167 DE 08 DE AGOSTO DE 2019\r\n\r\nINSTITUI COMISSÃO DE GESTÃO, FISCALIZAÇÃ PARA OS FINS QUE MENCIONA, E INDICA SEUS MEMBROS:\r\n\r\nGERAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS, DA SECRETARIA DE ESTADO DA CASA CIVIL E GOVERNANÇA, no uso de suas atribuições legais, com fundamento no Decreto nº 42.836, de 03 fevereiro de 2011 e Decreto nº 45.600, de 16 de março de 2016, e tendo em vista o consoante no Processo Administrativo nº SEI- 12/001/017415/2019, \r\na necessidade, por eficiência, de consolidar o acompanhamento, a fiscalização, a gestão, e execução de contratos;\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\n- Fica instituída e consolidada a Comissão de Fiscalização dos Contratos nºs 01/2018, 02/2018 e CC/SSCS/01/2018, celebrados com a Empresa TELEMAR NORTE LESTE S/A, e do02/2017 celebrado com a Empresa designando os servidores abaixo, para, sem prejuízo de suas atribuições, cumprir as determinações contidas no Decreto nº 45.600/2016.\r\n\r\n- Alterar a Portaria Casa Civil/DGAF nº 160/2019 e Consolida a equipe de Fiscalização do Contrato n° 01/2018 e seus anexos, da Contratada Vice-Governadoria, designando os servidores abaixo, para, sem prejuízo de suas atribuições, cumprir as determinações contidas no Decreto nº 45.600, de 16 de março de 2016, principalmente o que consta no art. 13 (DA FISCALIZAÇÃO DAS CONTRATAÇÕES):\r\n\r\nRAFAEL TOSTES SOLON DE PONTES - ID: 5006477-0;\r\nINÊS MARIA DA CONCEIÇÃO APARECIDA BARBOSA DA SILVA - ID: 4188046-3; e\r\nJOSÉ REINALDO CARVALHO RODRIGUES - ID 571546-6.\r\n\r\ne seus anexos, da Contratada TELEMAR NORTE LESTE S/A., referenteao Processo nº E-12/001/2162/2017, que versa sobre prestação de designando os servidores abaixo, para, sem prejuízo de suas atribuições, cumprir as determinações contidas no Decreto nº 45.600, de 16 de março de 2016, principalmente o que consta no art. 13 (DA FISCALIZAÇÃO DAS CONTRATAÇÕES):\r\n\r\nANDREA ASSIS DE BRITO GONÇALVES - ID: 5100264-7;\r\nCAROLINA LIMA TINOCO - ID: 5086493-9;\r\nINÊS OSWALDO CRUZ - ID 4248620-3;\r\nALINE RODRIGUES DA SILVA FERNANDES - ID 2645695-8;\r\nCHRISTIANE REIS DIAS VILLELA ASSANO - ID 2090357-0; e\r\nMARCIA ACUNHA HILLESHEIN - ID 2588551-0.\r\n\r\nLESTE S/A., referente ao Processo nº E-12/002/603/2018, que versa sobre prestação de serviços de telefonia fixa da Subsecretaria deComunicação Social,designando os servidores abaixo, para, sem prejuízo de suas atribuições, cumprir as determinações contidas no Decreto nº 45.600, de 16 de março de 2016, principalmente o que consta no art. 13 (DA FISCALIZAÇÃO DAS CONTRATAÇÕES):\r\n\r\nANDREA ASSIS DE BRITO GONÇALVES - ID: 5100264-7;\r\nCAROLINA LIMA TINOCO - ID: 5086493-9; e\r\nINÊS OSWALDO CRUZ - ID 4248620-3.\r\n\r\n- Consolidar a equipe de Fiscalização do Contrato n° 002/2017 e seus anexos, da Contratada CLARO S/A., referente ao Processo nº E-12/001/2111/2016, que versa sobre prestação de serviços de telefonia móvel celular da SECCG designando os servidores abaixo, para, sem prejuízo de suas atribuições, cumprir as determinações contidas no Decreto nº 45.600, de 16 de março de 2016, principalmente o que consta no art. 13 (DA FISCALIZAÇÃO DAS CONTRATAÇÕES):\r\n\r\nANDREA ASSIS DE BRITO GONÇALVES - ID: 5100264-7;\r\nCAROLINA LIMA TINOCO - ID: 5086493-9; e\r\nINÊS OSWALDO CRUZ - ID 4248620-3.\r\n\r\nNASCIMENTO CRUZ, ID 0418735-9, para, sem prejuízo de suas atribuições, cumprir as determinações contidas no Decreto nº 45.600, de 16 de março de 2016, principalmente o que consta no art. 12 (DA GESTÃO DAS CONTRATAÇÕES).\r\n\r\n- Designar o servidor NEY FERNANDO DE MELLO NEVES FILHO, ID 1906807-7, para substituir a Gestora dos Contratos em casos de possíveis impedimentos e período de gozo de férias, para, sem prejuízo de suas atribuições, cumprir as determinações contidas no art. 12 do Decreto nº 45.600/2016.\r\n\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 08 de agosto de 2016\r\n\r\nDiretora-Geral de Administração e Finanças\r\nId: 2200991\r\n"
        ],
        "2201010": [
            "2019-08-16 00:00:00",
            "RETIFICAÇÃO\r\nD.O. DE 09.08.2019\r\nPÁGINA 3 - 2ª COLUNA\r\nATO DO SUBSECRETÁRIO\r\nPORTARIA SUBGETEC Nº 01 DE 08 DE ABRIL DE 2019\r\nDISPÕE SOBRE A LOTAÇÃO DOS SERVIDORES DA SUBSECRETARIA DE GESTÃO E TECNOLOGIA.\r\nOnde se lê: \r\nPORTARIA SUBGETEC Nº 01 DE 08 DE ABRIL DE 2019\r\nLeia-se: \r\nPORTARIA SUBGETEC Nº 01 DE 08 DE AGOSTO DE 2019\r\nOnde se lê: \r\nRio de Janeiro, 08 de abril de 2019\r\nLeia-se: \r\nRio de Janeiro, 08 de agosto de 2019\r\nId: 2201010\r\n"
        ],
        "2201015": [
            "2019-08-15 00:00:00",
            "SECRETARIA DE ESTADO DA CASA CIVIL E GOVERNANÇA\r\n\r\nPORTARIA SECCG/DGAF Nº 168 DE 08 DE AGOSTO DE 2019\r\n\r\nINSTITUI COMISSÃO DE GESTÃO, FISCALIZAÇÃO E ACOMPANHAMENTO PARA OS FINS QUE MENCIONA, E INDICA SEUS MEMBROS:\r\nGERAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS, DA SECRETARIA DE ESTADO DA CASA CIVIL E GOVERNANÇA, no uso de suas atribuições legais, com fundamento no Decreto nº 42.836, de 03 fevereiro de 2011 e Decreto nº 45.600, de 16 de março de 2016, e tendo em vista o consoante no Processo Administrativo nº SEI- 12/001/017918/2019, \r\na necessidade, por eficiência, de consolidar o acompanhamento, a fiscalização, a gestão, e execução de contratos,\r\nRESOLVE:\r\n- Fica instituída e consolidada a Comissão de Fiscalização do Contrato nº 0004/2019, celebrado com a Empresa ELEMMAX ELEVADORES LTDA, e do Contrato nº 0005/2019 celebrado com a Empresa ELEVADORES IVIMAIA LTDA - EPP, designando os servidores abaixo, para, sem prejuízo de suas atribuições, cumprir as determinações contidas no Decreto nº 45.600/2016.\r\nreferente ao Processo nº SEI-12/001/001145/2019, que versa sobre prestação de serviços de manutenção corretiva e preventiva a equipamentos de transporte vertical, designando os servidores abaixo, para, sem prejuízo de suas atribuições, cumprir as determinações contidas no Decreto nº 45.600, de 16 de março de 2016, principalmente o que consta no art. 13 (DA FISCALIZAÇÃO DAS CONTRATAÇÕES):\r\nPAULO ROBERTO VIANNA PORTELLA - ID: 5089238-0\r\nEDSON BARBOSA MOURA - ID: 2026828-9\r\nGERALDO JORGE BARBOSA XABREGA - ID: 4275040-7\r\n- Consolida como Gestor o servidor NEY FERNANDO DE MELLO NEVES FILHO, ID 1906807-7, para, sem prejuízo de suas atribuições, cumprir as determinações contidas no Decreto nº 45.600, de 16 de março de 2016, principalmente o que consta no art. 12 (DA GESTÃO DAS CONTRATAÇÕES).\r\n- Designa o servidor PEDRO HENRIQUE LIMA DE SOUZA, ID 5011643-6, para substituir o Gestor dos Contratos em casos de possíveis impedimentos e período de gozo de férias, para, sem prejuízo de suas atribuições, cumprir as determinações contidas no art. 12 do Decreto nº 45.600/2016:\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas às disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 08 de agosto de 2016\r\nDiretora-Geral de Administração e Finanças\r\nId: 2201015\r\n"
        ],
        "2201038": [
            "2019-08-16 00:00:00",
            " SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE\r\nFUNDAÇÃO SAÚDE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\nDIRETORIA EXECUTIVA\r\nEXECUTIVO\r\nDELEGA COMPETÊNCIA PARA PRÁTICA DE ATOS QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\nEXECUTIVO DA FUNDAÇÃO SAÚDE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais e estatutárias,\r\no que dispõe o inciso IX, § 1°, do art. 82, da Lei n° 287/79 - Código de Administração Financeira do Estado do Rio de Janeiro, e tendo em vista o exposto no art. 14, do Decreto-Lei n° 239/75 e no art. 10, da Lei Estadual n° 5.427/2009, assim como o Estatuto e o Regimento Interno desta Fundação; e\r\na necessidade de agilizar o processamento dos expedientes administrativos de rotina relativos aos procedimentos financeiros e de pagamentos licitatórios;\r\nRESOLVE:\r\n- Delegar ao Diretor de Recursos Humanos, cargo atualmente ocupado por BRUNO RÉBULA KLEIN, ID nº 4137337-5, competência para praticar, como Ordenador de Despesas, atos de gestão orçamentária e financeira das despesas classificadas como custo com pessoal no âmbito da Fundação Saúde, a saber:\r\n- autorizar despesas, bem como a expedição e assinatura das respectivas Notas de Autorização de Despesas, emissão de Notas de Empenho, reconhecimento de dívidas, movimentação de recursos financeiros, pagamento de despesas orçamentárias, emissão de ordens bancárias, ordens de pagamento e cheques nominativos;\r\n- pagamento de salários;\r\n- pagamento de encargos trabalhistas;\r\n- faturas de serviços de benefícios concedidos aos profissionais;\r\n- pagamento de rescisões trabalhistas;\r\n- pagamento de diárias.\r\n- pagamento de vale transporte.\r\n- assinar acordos, convênios, contratos e congêneres, definidos no \r\nParágrafo Único, do art. 2º, da Lei Federal nº 8.666/93, bem como aplicar as penalidades previstas em lei, quando verificado o descumprimento de compromisso ou obrigação, nos casos de fornecimento, aquisição ou prestação de serviço;\r\nOs atos de gestão orçamentária e financeira compreendidos no caput são: autorizar despesas, bem como a expedição e assinatura das respectivas notas de autorização de despesas, emissão de notas de empenho, reconhecimento de dívidas, movimentação de recursos financeiros, pagamento de despesas orçamentárias, emissão de ordens bancárias, ordens de pagamento e cheques nominativos.\r\n- Seja dado conhecimento imediato desta Portaria ao Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro e à Secretaria de Estado de Fazenda.\r\n- A autoridade delegante poderá avocar, a qualquer momento, a decisão do assunto objeto de delegação, sem que tal ato implique revogação parcial ou total desta Portaria.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data da publicação, ficando revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 15 de agosto de 2019\r\nDiretor-Executivo \r\nId: 2201038\r\n"
        ],
        "2201053": [
            "2019-08-16 00:00:00",
            "SUBSECRETARIA DE VIGILÂNCIA EM SAÚDE\r\nATO DA SUPERINTENDENTE\r\nPORTARIA SUVISA N° 3000 DE 14 DE AGOSTO DE 2019\r\nALTERA REVALIDAÇÃO DE LICENÇA DE FUNCIONAMENTO DE ESTABELECIMENTO.\r\nno uso de suas atribuições legais, \r\nCONSIDERANDO:\r\no Artigo 2º do Decreto nº 1754 de 14/03/78;\r\no Decreto nº 41659 de 23/01/2009;\r\no Decreto nº 45394 de 02/10/2015; e\r\na Portaria nº 2989 de 02/08/2019, publicada no D.O. de 07/08/2019,\r\nAlterar Revalidação de Licença de Funcionamento do estabelecimento, abaixo mencionado, para retificação da Razão Social:\r\nEmpresa:\r\nDFL Indústria e Comércio S/A.\r\nEndereço:\r\nEstrada do Guerenguê, nº 2059 - Jacarepaguá - Rio de Janeiro - RJ. \r\nCNPJ:\r\n33.112.665/0001-46\r\nProc. nº:\r\nE-08/107.041/1971\r\nAtividade:\r\nFabricar, Importar e Exportar Medicamentos. Importar Insumos farmacêuticos. \r\nLicença:\r\n187/2019\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 14 de agosto de 2019\r\nSuperintendente de Vigilância Sanitária\r\nId: 2201053\r\n"
        ],
        "2201054": [
            "2019-08-16 00:00:00",
            "SUBSECRETARIA DE VIGILÂNCIA EM SAÚDE\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA\r\nATO DA SUPERINTENDENTE\r\nPORTARIA SUVISA N° 3001 DE 14 DE AGOSTO DE 2019\r\nALTERA REVALIDAÇÃO DE LICENÇA DE FUNCIONAMENTO DE ESTABELECIMENTO.\r\nno uso de suas atribuições legais,\r\nCONSIDERANDO:\r\no Artigo 2º do Decreto nº 1754 de 14/03/78;\r\no Decreto nº 41659 de 23/01/2009;\r\no Decreto nº 45394 de 02/10/2015; e\r\na Portaria nº 2990 de 05/08/2019, publicada no D.O. de 07/08/2019,\r\nAlterar Revalidação de Licença de Funcionamento do estabelecimento abaixo mencionado, para retificação do endereço: \r\nEmpresa:\r\nPró-Saúde Associação Beneficente de Assistência Social - Hospital Estadual do Cérebro Paulo Niemeyer.\r\nEndereço:\r\n- Rio de Janeiro - RJ.\r\nCNPJ:\r\n24.232.886/0140-36\r\nProc. nº:\r\nE-08/001/002.015/2015\r\nAtividade:\r\nAgência Transfusional \r\nLicença:\r\n203/2019|\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 14 de agosto de 2019\r\nSuperintendente de Vigilância Sanitária\r\nId: 2201054\r\n"
        ],
        "2201071": [
            "2019-08-16 00:00:00",
            " \r\nRECEITA\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE TRIBUTAÇÃO\r\nFORNECE DADOS PARA O CÁLCULO DO ICMS NAS OPERAÇÕES INTERESTADUAIS COM CAFÉ CRU, NO PERÍODO DE 19 A 25 DE AGOSTO DE 2019.\r\n, no uso de suas atribuições, tendo em vista o disposto na Cláusula Segunda do Convênio ICMS 15/90, de 30 de maio de 1990,\r\n:\r\nA base de cálculo do ICMS nas operações interestaduais com café cru, para o período de 19 a 25 de agosto de 2019, em dólares, é a seguinte:\r\nValor da saca de 60 Kg em Dólar\r\nCAFÉ ARÁBICA\r\nCAFÉ CONILLON\r\n000\r\n00\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 15 de agosto de 2019\r\nSuperintendente de Tributação Substituta\r\nId: 2201071\r\n"
        ],
        "2201084": [
            "2019-08-16 00:00:00",
            "FUNDAÇÃO CENTRO ESTADUAL DE ESTATÍSTICAS,\r\nPESQUISAS E FORMAÇÃO DE SERVIDORES\r\nPÚBLICOS DO RIO DE JANEIRO\r\nPRESIDENTE\r\nPORTARIA CEPERJ/PR N° 8602 DE 14 DE AGOSTO DE 2019\r\nO ÍNDICE FINAL DE CONSERVAÇÃO AMBIENTAL, RELATIVO AO ICMS ECOLÓGICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - ANO FISCAL 2020, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\nO PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO CENTRO ESTADUAL DE ESTATÍSTICAS, PESQUISAS E FORMAÇÃO DE SERVIDORES PÚBLICOS DO RIO DE JANEIRO, em obediência aos Decretos n° 41.844, datado de 04 de maio de 2009; e n° 45.704, datado de 04 de julho de 2016. \r\nRESOLVE:\r\nTornar público o Índice Final de Conservação Ambiental (IFCA), relativo ao ICMS ECOLÓGICO do Estado do Rio de Janeiro - ano fiscal 2020. \r\nMunícipio\r\nIrMA\r\n(1)\r\nIrTE\r\n(2)\r\nIrDL\r\n(3)\r\nIrRV\r\n(4)\r\nIrAP\r\n(5)\r\nIrAPM\r\n(6)\r\nÍndice Final de Conservação Ambiental\r\nAngra dos Reis\r\n0,00000\r\n0,00406\r\n0,01846\r\n0,00000\r\n0,05541\r\n0,00194\r\n2,4626\r\nAperibé\r\n0,00000\r\n0,00000\r\n0,02077\r\n0,00000\r\n0,00038\r\n0,00230\r\n0,4497\r\nAraruama\r\n0,03988\r\n0,07871\r\n0,00000\r\n0,00000\r\n0,00949\r\n0,00042\r\n2,3185\r\nAreal\r\n0,00000\r\n0,00000\r\n0,01616\r\n0,00000\r\n0,00531\r\n0,03239\r\n0,8059\r\nArmação dos Búzios\r\n0,00000\r\n0,06941\r\n0,01385\r\n0,00000\r\n0,01730\r\n0,04071\r\n2,6542\r\nArraial do Cabo\r\n0,00000\r\n0,03936\r\n0,01385\r\n0,00000\r\n0,00900\r\n0,00546\r\n1,4373\r\nBarra do Piraí\r\n0,00090\r\n0,00000\r\n0,01616\r\n0,00000\r\n0,00124\r\n0,00000\r\n0,3768\r\nBarra Mansa\r\n0,00000\r\n0,00000\r\n0,02539\r\n0,02948\r\n0,00118\r\n0,00525\r\n0,7448\r\nBelford Roxo\r\n0,00000\r\n0,00000\r\n0,00000\r\n0,00000\r\n0,00282\r\n0,00000\r\n0,1016\r\nBom Jardim\r\n0,00000\r\n0,00000\r\n0,00000\r\n0,00000\r\n0,00000\r\n0,00000\r\n0,0000\r\nBom Jesus do Itabapoana\r\n0,00000\r\n0,00000\r\n0,00000\r\n0,00000\r\n0,00002\r\n0,00014\r\n0,0021\r\nCabo Frio\r\n0,00000\r\n0,01721\r\n0,01385\r\n0,00000\r\n0,00888\r\n0,00116\r\n0,9512\r\nCachoeiras de Macacu\r\n0,21843\r\n0,02967\r\n0,02769\r\n0,00000\r\n0,03682\r\n0,01033\r\n4,7498\r\nCambuci\r\n0,00000\r\n0,00000\r\n0,00000\r\n0,00000\r\n0,00151\r\n0,00919\r\n0,1369\r\nCampos dos Goytacazes\r\n0,00000\r\n0,03591\r\n0,02308\r\n0,00000\r\n0,00435\r\n0,00028\r\n1,3388\r\nCantagalo\r\n0,00000\r\n0,00000\r\n0,02091\r\n0,00000\r\n0,00001\r\n0,00007\r\n0,4192\r\nCarapebus\r\n0,00000\r\n0,02240\r\n0,00000\r\n0,00000\r\n0,01888\r\n0,00632\r\n1,1845\r\nCardoso Moreira\r\n0,00000\r\n0,00000\r\n0,01846\r\n0,00000\r\n0,00008\r\n0,00048\r\n0,3764\r\nCarmo\r\n0,00000\r\n0,00000\r\n0,01385\r\n0,00000\r\n0,00227\r\n0,01382\r\n0,4830\r\nCasimiro de Abreu\r\n0,00000\r\n0,03450\r\n0,01385\r\n0,01238\r\n0,04876\r\n0,00031\r\n2,7869\r\nComendador Levy Gasparian\r\n0,00000\r\n0,00000\r\n0,00000\r\n0,00000\r\n0,00000\r\n0,00000\r\n0,0000\r\nConceição de Macabu\r\n0,00000\r\n0,00000\r\n0,00000\r\n0,00000\r\n0,00872\r\n0,04627\r\n0,7305\r\nCordeiro\r\n0,00000\r\n0,00515\r\n0,00000\r\n0,00000\r\n0,00000\r\n0,00000\r\n0,1030\r\nDuas Barras\r\n0,00000\r\n0,00000\r\n0,01385\r\n0,00000\r\n0,00087\r\n0,00488\r\n0,3521\r\nDuque de Caxias\r\n0,00000\r\n0,00057\r\n0,01846\r\n0,00000\r\n0,03538\r\n0,00213\r\n1,6734\r\nEngenheiro Paulo de Frontin\r\n0,00000\r\n0,00000\r\n0,01616\r\n0,00000\r\n0,00753\r\n0,00084\r\n0,6016\r\nGuapimirim\r\n0,03017\r\n0,00000\r\n0,00000\r\n0,00000\r\n0,03531\r\n0,01629\r\n1,7194\r\nIguaba Grande\r\n0,00000\r\n0,07871\r\n0,01385\r\n0,00000\r\n0,00374\r\n0,00147\r\n1,9992\r\nItaboraí\r\n0,01093\r\n0,00043\r\n0,00692\r\n0,00000\r\n0,00378\r\n0,00000\r\n0,3924\r\nItaguaí\r\n0,00000\r\n0,00000\r\n0,01846\r\n0,00000\r\n0,00986\r\n0,01901\r\n0,8954\r\nItalva\r\n0,00000\r\n0,00000\r\n0,00000\r\n0,00000\r\n0,00000\r\n0,00000\r\n0,0000\r\nItaocara\r\n0,00000\r\n0,00000\r\n0,01846\r\n0,00000\r\n0,00000\r\n0,00000\r\n0,3693\r\nItaperuna\r\n0,00000\r\n0,00056\r\n0,00000\r\n0,00000\r\n0,00054\r\n0,00332\r\n0,0607\r\nItatiaia\r\n0,00000\r\n0,00000\r\n0,00000\r\n0,00000\r\n0,04116\r\n0,00000\r\n1,4819\r\nJaperi\r\n0,00000\r\n0,00000\r\n0,01846\r\n0,02948\r\n0,00784\r\n0,01132\r\n0,9007\r\nLaje do Muriaé\r\n0,00000\r\n0,00000\r\n0,01385\r\n0,00000\r\n0,00210\r\n0,01280\r\n0,4677\r\nMacaé\r\n0,00000\r\n0,01859\r\n0,01385\r\n0,00000\r\n0,00786\r\n0,04090\r\n1,2997\r\nMacuco\r\n0,00000\r\n0,00343\r\n0,01385\r\n0,05896\r\n0,00378\r\n0,02306\r\n0,9840\r\nMagé\r\n0,00000\r\n0,00000\r\n0,01699\r\n0,00000\r\n0,02872\r\n0,03285\r\n1,6694\r\nMangaratiba\r\n0,00000\r\n0,00955\r\n0,00000\r\n0,00000\r\n0,05051\r\n0,00159\r\n2,0238\r\nMaricá\r\n0,00000\r\n0,01201\r\n0,00000\r\n0,00000\r\n0,02301\r\n0,12292\r\n2,1747\r\nMendes\r\n0,00000\r\n0,00000\r\n0,01616\r\n0,00000\r\n0,00040\r\n0,00044\r\n0,3416\r\nMesquita\r\n0,00000\r\n0,01980\r\n0,01846\r\n0,05896\r\n0,01514\r\n0,08109\r\n2,3352\r\nMiguel Pereira\r\n0,06336\r\n0,02248\r\n0,03462\r\n0,01474\r\n0,02746\r\n0,02131\r\n3,0295\r\nMiracema\r\n0,00000\r\n0,01953\r\n0,01385\r\n0,00000\r\n0,00234\r\n0,01429\r\n0,8807\r\nNatividade\r\n0,00000\r\n0,00000\r\n0,00000\r\n0,00000\r\n0,00116\r\n0,00704\r\n0,1050\r\nNilópolis\r\n0,00000\r\n0,00000\r\n0,00000\r\n0,05896\r\n0,00000\r\n0,00000\r\n0,2948\r\nNiterói\r\n0,00000\r\n0,04341\r\n0,02077\r\n0,02948\r\n0,03396\r\n0,09107\r\n3,4731\r\nNova Friburgo\r\n0,00000\r\n0,03601\r\n0,01385\r\n0,08844\r\n0,02924\r\n0,00417\r\n2,5296\r\nNova Iguaçu\r\n0,00000\r\n0,00635\r\n0,00000\r\n0,00000\r\n0,04318\r\n0,03521\r\n1,9983\r\nParacambi\r\n0,00000\r\n0,00000\r\n0,00923\r\n0,05896\r\n0,02519\r\n0,00735\r\n1,4523\r\nParaíba do Sul\r\n0,00000\r\n0,00000\r\n0,01265\r\n0,00000\r\n0,00378\r\n0,02242\r\n0,5909\r\nParaty\r\n0,00000\r\n0,00398\r\n0,01039\r\n0,00000\r\n0,05986\r\n0,00001\r\n2,4424\r\nPaty do Alferes\r\n0,00000\r\n0,00125\r\n0,01616\r\n0,00000\r\n0,00427\r\n0,02600\r\n0,7358\r\nPetrópolis\r\n0,00000\r\n0,03414\r\n0,00000\r\n0,00000\r\n0,03737\r\n0,00173\r\n2,0436\r\nPinheiral\r\n0,00000\r\n0,00000\r\n0,00692\r\n0,05896\r\n0,00010\r\n0,00000\r\n0,4369\r\nPiraí\r\n0,09595\r\n0,01476\r\n0,01846\r\n0,00000\r\n0,00511\r\n0,00002\r\n1,8083\r\nPorciúncula\r\n0,00000\r\n0,00000\r\n0,00000\r\n0,00000\r\n0,00069\r\n0,00402\r\n0,0609\r\nPorto Real\r\n0,00000\r\n0,00000\r\n0,00000\r\n0,05896\r\n0,00012\r\n0,00000\r\n0,2991\r\nQuatis\r\n0,00000\r\n0,00000\r\n0,00000\r\n0,02948\r\n0,00018\r\n0,00045\r\n0,1578\r\nQueimados\r\n0,00000\r\n0,00591\r\n0,00462\r\n0,00000\r\n0,00514\r\n0,01107\r\n0,4952\r\nQuissamã\r\n0,00000\r\n0,07268\r\n0,01385\r\n0,00000\r\n0,01453\r\n0,00902\r\n2,3347\r\nResende\r\n0,00000\r\n0,03150\r\n0,00462\r\n0,00000\r\n0,01645\r\n0,00316\r\n1,3427\r\nRio Bonito\r\n0,04922\r\n0,00000\r\n0,01385\r\n0,00000\r\n0,01167\r\n0,00544\r\n1,2384\r\nRio Claro\r\n0,33978\r\n0,00000\r\n0,00231\r\n0,00000\r\n0,01773\r\n0,02396\r\n4,2979\r\nRio das Flores\r\n0,00000\r\n0,00000\r\n0,00000\r\n0,00000\r\n0,00000\r\n0,00000\r\n0,0000\r\nRio das Ostras\r\n0,00000\r\n0,00815\r\n0,00000\r\n0,05896\r\n0,01257\r\n0,00374\r\n0,9441\r\nRio de Janeiro\r\n0,00000\r\n0,02497\r\n0,02539\r\n0,02948\r\n0,01275\r\n0,00572\r\n1,6649\r\nSanta Maria Madalena\r\n0,00000\r\n0,01194\r\n0,02539\r\n0,02948\r\n0,00903\r\n0,00054\r\n1,2239\r\nSanto Antônio de Pádua\r\n0,00000\r\n0,00197\r\n0,03813\r\n0,00000\r\n0,00027\r\n0,00166\r\n0,8267\r\nSão Fidélis\r\n0,00000\r\n0,00000\r\n0,00000\r\n0,00000\r\n0,00114\r\n0,00000\r\n0,0409\r\nSão Francisco de Itabapoana\r\n0,00000\r\n0,00000\r\n0,00000\r\n0,00000\r\n0,00092\r\n0,00000\r\n0,0332\r\nSão Gonçalo\r\n0,00000\r\n0,00151\r\n0,02539\r\n0,02948\r\n0,00759\r\n0,02198\r\n1,1566\r\nSão João da Barra\r\n0,00000\r\n0,00000\r\n0,01846\r\n0,00000\r\n0,00324\r\n0,00000\r\n0,4858\r\nSão João de Meriti\r\n0,00000\r\n0,00000\r\n0,00000\r\n0,00000\r\n0,00012\r\n0,00070\r\n0,0105\r\nSão José de Ubá\r\n0,00000\r\n0,00826\r\n0,03231\r\n0,00000\r\n0,00049\r\n0,00298\r\n0,8557\r\nSão José do Vale do Rio Preto\r\n0,00000\r\n0,00000\r\n0,01385\r\n0,00000\r\n0,00787\r\n0,04776\r\n0,9903\r\nSão Pedro da Aldeia\r\n0,00000\r\n0,00000\r\n0,00000\r\n0,00000\r\n0,00000\r\n0,00000\r\n0,0000\r\nSão Sebastião do Alto\r\n0,00000\r\n0,01634\r\n0,00000\r\n0,00000\r\n0,00001\r\n0,00006\r\n0,3278\r\nSapucaia\r\n0,00000\r\n0,03558\r\n0,02308\r\n0,05896\r\n0,00481\r\n0,02931\r\n1,9052\r\nSaquarema\r\n0,00000\r\n0,02671\r\n0,00462\r\n0,02948\r\n0,00902\r\n0,01562\r\n1,2393\r\nSeropédica\r\n0,00000\r\n0,00000\r\n0,00000\r\n0,08844\r\n0,00470\r\n0,00655\r\n0,6704\r\nSilva Jardim\r\n0,15138\r\n0,05957\r\n0,01385\r\n0,00000\r\n0,05304\r\n0,00000\r\n4,8914\r\nSumidouro\r\n0,00000\r\n0,00000\r\n0,00692\r\n0,00000\r\n0,00002\r\n0,00000\r\n0,1391\r\nTanguá\r\n0,00000\r\n0,00000\r\n0,01385\r\n0,00000\r\n0,00043\r\n0,00255\r\n0,3152\r\nTeresópolis\r\n0,00000\r\n0,00000\r\n0,00000\r\n0,00000\r\n0,01928\r\n0,00868\r\n0,7724\r\nTrajano de Moraes\r\n0,00000\r\n0,00000\r\n0,01616\r\n0,00000\r\n0,00020\r\n0,00000\r\n0,3302\r\nTrês Rios\r\n0,00000\r\n0,00000\r\n0,02543\r\n0,00000\r\n0,00198\r\n0,01169\r\n0,6850\r\nValença\r\n0,00000\r\n0,00000\r\n0,00000\r\n0,00000\r\n0,00000\r\n0,00000\r\n0,0000\r\nVarre-Sai\r\n0,00000\r\n0,00000\r\n0,01699\r\n0,00000\r\n0,00024\r\n0,00031\r\n0,3511\r\nVassouras\r\n0,00000\r\n0,00373\r\n0,02769\r\n0,05896\r\n0,00066\r\n0,00000\r\n0,9470\r\nVolta Redonda\r\n0,00000\r\n0,02920\r\n0,00231\r\n0,02948\r\n0,00017\r\n0,00061\r\n0,7894\r\nSomatório\r\n1,0000\r\n1,0000\r\n1,0000\r\n1,0000\r\n1,0000\r\n1,0000\r\n100,0000\r\nÍndice Relativo de Mananciais de Abastecimento.\r\nÍndice Relativo de Tratamento de Esgoto.\r\nÍndice Relativo de Destinação Final de Resíduos Sólidos Urbanos.\r\nÍndice Relativo de Remediação dos Vazadouros.\r\nÍndice Relativo de Área Protegida.\r\nÍndice Relativo de Área Protegida Municipal.\r\nNota: O Índice Final de Conservação Ambiental foi calculado pela Fundação CEPERJ a partir de dados fornecidos pela Secretaria de Estado do Ambiente e Sustentabilidade (SEAS) e pelo Instituto Estadual do Ambiente (INEA), sendo validados e consolidados pela Fundação CEPERJ. De acordo com o Decreto n° 45.691, de 15/06/2016, todos os municípios estão habilitados a receber recursos do ICMS ECOLÓGICO, no ano fiscal de 2020, EXCETO os municípios de Bom Jardim, Comendador Levy Gasparian, Rio das Flores, São Pedro da Aldeia, Valença.\r\nInformar que a memória de cálculo do Índice Final de Conservação Ambiental, ora publicado, com os respectivos valores serão disponibilizados em até 5 dias uteis no sitio eletrônico: www.ceperj.rj.gov.br.\r\nInformar que as respostas aos recursos impetrados pelas prefeituras municipais, deverão ser solicitadas junto à Secretaria de Estado do Ambiente e Sustentabilidade - SEAS, do seguinte endereço: Avenida Venezuela, 110,5º andar, Sala 514, Saúde - Rio de Janeiro - RJ - CEP 20081-312.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de janeiro, 14 de agosto de 2019\r\nMARIO DE ARAUJO ALMEIDA NETO\r\nPresidente\r\nId: 2201084\r\n"
        ],
        "2201117": [
            "2019-08-16 00:00:00",
            "\r\nPORTARIA PR/FAETEC Nº 580 DE 15 DE AGOSTO DE 2019\r\nALTERA A COMISSÃO DE PREGÃO ELETRÔNICO PARA ATUAR JUNTO AO SISTEMA INTEGRADO DE GESTÃO DE AQUISIÇÕES - SIGA EM CONFORMIDADE COM O DECRETO Nº 42.301, DE 12 DE FEVEREIRO DE 2010, E CESSAM OS EFEITOS DA PORTARIA Nº 564 DE 05 DE FEVEREIRO DE 2019. \r\nO PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO DE APOIO À ESCOLA TÉCNICA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - FAETEC, no uso das atribuições legais que lhe são conferidas pela legislação em vigor, e de acordo com o Processo Administrativo nº E-26/005/ 605/2019.\r\nRESOLVE:\r\n- Designar os servidores, abaixo qualificados, para compor a Comissão de Pregão Eletrônico desta Fundação, conforme disposto no Decreto nº 42.301, de 12 de fevereiro de 2010, pelo período de 01 (um) ano, a contar da data da publicação desta Portaria:\r\nPREGOEIRA:\r\nANDRESSA FREITAS DE BARROS DIAS, ID nº 51035146\r\nEQUIPE DE APOIO:\r\nKATIA SILVA FERNANDES GONÇALVES, ID nº 577312-1\r\nANITA FERREIRA MARINHO, ID nº 4411821-0\r\nANDRÉ LUIS DA COSTA MATTOS, ID nº 5035265-2\r\nFica designado o ALINE DE LIMA BRITO, ID nº 41987446, como substituto da Pregoeira em suas faltas e impedimentos eventuais e legais.\r\nDar-se-á ciência imediata ao TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO e a SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA, em face das determinações contidas no § 1º, do art. 15, da Deliberação nº 167/92 - TCE e Parágrafo Único, do art. 289, da Lei nº 287/79, respectivamente.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário, em especial, o previsto na Portaria nº 564 de 05.02.2019.\r\nRio de Janeiro, 15 de agosto de 2019\r\nROMULO MELLO MASSACESI\r\nPresidente\r\nId: 2201117\r\n"
        ],
        "2201132": [
            "2019-08-16 00:00:00",
            "\r\nATO DO PRESIDENTE\r\nPORTARIA PR/FAETEC Nº 581 DE 15 DE AGOSTO DE 2019\r\nALTERA A COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO PARA ATUAR JUNTO AO SISTEMA INTEGRADO DE GESTÃO DE AQUISIÇÕES - SIGA EM CONFORMIDADE COM O DECRETO Nº 42.301, DE 12 DE FEVEREIRO DE 2010, E CESSAM OS EFEITOS DA PORTARIA Nº 571 DE 11 DE JUNHO DE 2019.\r\nO PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO DE APOIO À ESCOLA TÉCNICA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - FAETEC, no uso das atribuições legais que lhe são conferidas pela legislação em vigor, e de acordo com o Processo Administrativo nº E-26/005/ 3537/2019.\r\nRESOLVE:\r\n- Designar os Servidores, abaixo qualificados, para compor a Comissão Permanente de Licitação desta Fundação, conforme disposto no Decreto nº 42.301, de 12 de fevereiro de 2010, pelo período de 01 (um) ano, a contar da data da publicação desta Portaria:\r\nPRESIDENTE:\r\nKATIA SILVA FERNANDES GONÇALVES, ID nº 577312-1\r\nMEMBROS DE EQUIPE:\r\nANDRESSA FREITAS DE BARROS DIAS, ID nº 51035146\r\nANITA FERREIRA MARINHO, ID nº 4411821-0\r\nANDRÉ LUIS DA COSTA MATTOS, ID nº 5035265-2\r\nFica designada a servidora ALINE DE LIMA BRITO, ID 41987446, como substituta da Presidente da Comissão Permanente de Licitação, em suas faltas e impedimentos eventuais e legais.\r\nDar-se-á ciência imediata ao TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO e a SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA, em face das determinações contidas no § 1º, do art. 15, da Deliberação nº 167/92 - TCE e Parágrafo Único do art. 289, da Lei nº 287/79, respectivamente.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário, em especial, o previsto na Portaria nº 571 de 11.06.2019.\r\nRio de Janeiro, 15 de agosto de 2019.\r\nROMULO MELLO MASSACESI\r\nPRESIDENTE\r\nId: 2201132\r\n"
        ],
        "2201179": [
            "2019-08-16 00:00:00",
            "\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\nCORREGEDORIA\r\nDE SINDICÂNCIA.\r\nDO DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - DETRAN/RJ, no uso de suas atribuições legais, tendo em vista o disposto no Decreto Estadual nº 7.526, de 06 de setembro de 1984, e o que consta no Processo Administrativo nº E-12/091/100103/2018, \r\nRESOLVE:\r\n- Instaurar Sindicância, nos termos do art. 1º, do Decreto Estadual nº 7.526, de 06.09.1984 - Manual do Sindicante, para apurar a irregularidade objeto do administrativo em epígrafe.\r\n, ID Funcional nº 4423209-8, para realização da Sindicância.\r\n- O prazo para apuração dos fatos é de 30 (trinta) dias, a contar da data de publicação da presente Portaria, com a observância do disposto no artigo 317 do Decreto nº 2.479, de 08.03.1979.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 09 de agosto de 2019\r\nCorregedor do DETRAN-RJ\r\nId: 2201179\r\n"
        ],
        "2201180": [
            "2019-08-16 00:00:00",
            "\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\nCORREGEDORIA\r\nDE SINDICÂNCIA.\r\nDO DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - DETRAN/RJ, no uso de suas atribuições legais, tendo em vista o disposto no Decreto Estadual nº 7.526, de 06 de setembro de 1984, e o que consta no Processo Administrativo nº E-16/077/194/2019, \r\nRESOLVE:\r\n- Instaurar Sindicância, nos termos do art. 1º, do Decreto Estadual nº 7.526, de 06.09.1984 - Manual do Sindicante, para apurar a irregularidade objeto do administrativo em epígrafe.\r\n, ID Funcional nº 5026479-6, para realização da Sindicância.\r\n- O prazo para apuração dos fatos é de 30 (trinta) dias, a contar da data de publicação da presente Portaria, com a observância do disposto no artigo 317 do Decreto nº 2.479, de 08.03.1979.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 09 de agosto de 2019\r\nCorregedor do DETRAN-RJ\r\nId: 2201180\r\n"
        ],
        "2201187": [
            "2019-08-16 00:00:00",
            " SECRETARIA DE ESTADO DE GOVERNO E RELAÇÕES INSTITUCIONAIS\r\nDIRETORIA GERAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANCAS\r\nATOS DA DIRETORA GERAL\r\nPORTARIA SEGOV/DGAF Nº 69 DE 01 DE AGOSTO DE 2019\r\nALTERA A COMPOSIÇÃO DA COMISSÃO PARA O ACOMPANHAMENTO E FISCALIZAÇÃO DO CONTRATO SEGOV Nº 007/2015 CRIADO PELA PORTARIA SEGOV/DGAF Nº 66 DE 01/03/2019, PUBLICADA NO DOERJ DE 11/07/2019\r\nA DIRETORA GERAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS DA SECRETARIA DE ESTADO DE GOVERNO E RELAÇÕES INSTITUCIONAIS, no uso das atribuições previstas na Lei Federal nº 8.666/1993, de 21 de junho de 1993 e no Decreto Estadual nº 42.301, de 12 de fevereiro de 2010, tendo em vista o que consta dos Processos Administrativos nºs E-15/001/395/2014 E E-23/001/894/2016,\r\nSubstituir os servidores LUCIANA EVANGELISTA CARDOSO DOS SANTOS, ID Funcional 1680665-4, ANDERSON MORAES PEREIRA, ID Funcional nº 0593975-5, RODRIGO NADER CABRAL DE FREITAS, ID Funcional nº.5711363 e CLAUDIO PORTUGAL R. JR, ID Funcional nº 2450246-4 na Comissão de Fiscalização do Contrato nº 007/2015.\r\nDesignar os servidores FRANCISCO EDSON BENITES GRANADO, ID. Funcional nº 2029781-5, WALTER VIEIRA CAVALCANTE, ID Funcional nº 4274667-1, FELIPE CARLOS SOUZA MENEZES, ID Funcional nº 4185515-9, para, sob a coordenação do primeiro, constituir a atual Comissão de Acompanhamento e Fiscalização do Contrato nº 007/2015.\r\nEm eventual impedimento ou ausência de um dos fiscais, fica indicado como suplente o servidor ANDERSON M. PEREIRA, ID Funcional nº 593975-5.\r\nEsta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, ficando revogada a Portaria SEGOV/DGAF nº 66, de 01 de março de 2019 e demais disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 01 de agosto de 2019\r\nDiretora Geral de Administração e Finanças \r\n*Omitida no D.O. de 02/08/2019.\r\nPORTARIA SEGOV/DGAF Nº 70 DE 01 DE AGOSTO DE 2019\r\nALTERA A COMPOSIÇÃO DA COMISSÃO PARA O ACOMPANHAMENTO E FISCALIZAÇÃO DO CONTRATO SEGOV Nº 016/2017 CRIADO PELA PORTARIA SEGOV/DGAF Nº 67 DE 09/07/2019, PUBLICADA NO DOERJ DE 11/07/2019.\r\nA DIRETORA GERAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS DA SECRETARIA DE ESTADO DE GOVERNO E RELAÇÕES INSTITUCIONAIS, no uso das atribuições previstas na Lei Federal nº 8.666/1993, de 21 de junho de 1993 e no Decreto Estadual nº 42.301, de 12 de fevereiro de 2010, tendo em vista o que consta do Processo Administrativo nº E-15/001/1551/2017, \r\n\r\nSubstituir os servidores Luciana Evangelista Cardoso dos Santos, ID Funcional 1680665-4, MARCELO GERVÁSIO DA SILVA, ID Funcional nº 2238065-5 e EVANDRO LOPES DA SILVA, ID Funcional nº 5037524-5 na Comissão de Fiscalização do Contrato nº 016/2017.\r\nDesignar os servidores VITOR SCHIMITT MOREIRA, ID. 2448707-4, WALTER VIEIRA CAVALCANTE, ID. Funcional nº 4274667-1 e FELIPE CARLOS SOUZA MENEZES, ID. Funcional nº 4185515-9, para, sob a coordenação do primeiro, constituir a atual Comissão de Acompanhamento e Fiscalização do Contrato nº 016/2017.\r\n- Em eventual impedimento ou ausência de um dos fiscais, fica indicado como suplente o servidor ANDERSON M. PEREIRA, ID. Funcional nº 593975-5.\r\n- Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, ficando revogada a Portaria SEGOV/DGAF nº 67, de 09 de julho de 2019 e demais disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 01 de agosto de 2019\r\nDiretora Geral de Administração e Finanças \r\n*Omitida no D.O. de 02/08/2019.\r\nId: 2201187\r\n"
        ],
        "2201270": [
            "2019-08-19 00:00:00",
            " SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA\r\nSUBSECRETARIA DE ESTADO DE RECEITA\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE CADASTRO E INFORMAÇÕES FISCAIS\r\nSUPERINTENDENTE\r\nDE 2019\r\nDIVULGA OS CÓDIGOS VINCULADOS ÀS NORMAS LISTADAS NO MANUAL DE DIFERIMENTO, AMPLIAÇÃO DE PRAZO DE RECOLHIMENTO, SUSPENSÃO E DE INCENTIVOS E BENEFÍCIOS DE NATUREZA TRIBUTÁRIA, APROVADO PELO DECRETO Nº 27.815/01.\r\n, no uso de suas atribuições legais, considerando as competências atribuídas pela Resolução nº 89, de 30 de junho de 2017, e o disposto no Processo nº E-04/107/67/2019, \r\n:\r\n- Divulgar, no Anexo Único, os códigos da tabela 5.2 - Tabela de Informações Adicionais da Apuração - Valores Declaratórios da EFD ICMS/IPI, vinculados às normas listadas no Manual de Diferimento, Ampliação de Prazo de Recolhimento, Suspensão e de Incentivos e Benefícios de Natureza Tributária, aprovado pelo Decreto nº 27.815, de 24 de janeiro de 2001.\r\n- Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 15 de agosto de 2019\r\nSuperintendente de Cadastro e Informações Fiscais\r\nId: 2201270\r\n"
        ],
        "2201271": [
            "2019-08-19 00:00:00",
            "SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO\r\nDEPARTAMENTO GERAL DE AÇÕES SOCIOEDUCATIVAS\r\nRETIFICAÇÃO \r\nDOERJ DE 31.05.2019\r\nPÁGINA 07- 1ª Coluna\r\nATO DO DIRETOR-GERAL\r\nPORTARIA DEGASE Nº 689 29 DE MAIO DE 2019\r\nAUTORIZA A PROGRESSÃO FUNCIONAL DE SERVIDORES DE CARREIRA DO QUADRO DE PESSOAL DO DEGASE. \r\nOnde se lê:\r\nANEXO ÚNICO\r\nAgente Socioeducativo Masculino \r\nID FUNCIONAL\r\nVÍNCULO\r\nDATA DA VALIDADE\r\nNOME\r\nDATA DE EXERCICIO \r\nNOTA DE AVALIAÇÃO\r\nREFERÊNCIA ATUAL\r\nNOVA REFERÊNCIA\r\nPROCESSO \r\n50371789\r\n1\r\n25/03/2019\r\nFABIO WILSON DE CARVALHO\r\n26/03/2015\r\n34\r\n2o G 7\r\n2o G 6\r\nE- 03/021/372/2019\r\nLeia-se:\r\nANEXO ÚNICO\r\nTécnico em Suporte e Comunicação em TI \r\nID FUNCIONAL\r\nVÍNCULO\r\nDATA DA VALIDADE\r\nNOME\r\nDATA DE EXERCICIO \r\nNOTA DE AVALIAÇÃO\r\nREFERÊNCIA ATUAL\r\nNOVA REFERÊNCIA\r\nPROCESSO \r\n50371789\r\n1\r\n25/03/2019\r\nFABIO WILSON DE CARVALHO\r\n26/03/2015\r\n34\r\n2o G 7\r\n2o G 6\r\nE- 03/021/372/2019\r\nId: 2201271\r\n"
        ],
        "2201272": [
            "2019-08-19 00:00:00",
            "SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO\r\nDEPARTAMENTO GERAL DE AÇÕES SOCIOEDUCATIVAS\r\nATO DO DIRETOR-GERAL\r\nDIVULGA O RESULTADO DA AVALIAÇÃO PERIÓDICA DE DESEMPENHO, NO ÂMBITO DO DEPARTAMENTO GERAL DE AÇÕES SOCIOEDUCATIVAS. \r\nO DIRETOR-GERAL DO DEPARTAMENTO GERAL DE AÇÕES SOCIOEDUCATIVAS - DEGASEÓrgão do Poder Executivo do Governo do Estado do Rio de Janeiro, vinculado à Secretaria de Estado de Educação por força do Decreto nº 41.334, de 30 de maio de 2008, publicado no DOERJ, de 02 de junho de 2008, no uso de suas atribuições legais, e conforme o que consta no Processo nº E- 03/022/20/2013,\r\n:\r\n- o Decreto nº 44.912, de 13/08/2014, publicado no DOERJ de 14/08/2014; e\r\n- a Portaria DEGASE Nº 171, de 26/01/2015, publicada no DOERJ de 30/01/2015.\r\nRESOLVE:\r\nTornar público o resultado da Avaliação Periódica de Desempenho, de acordo com o Anexo Único desta Portaria.\r\n- A nota obtida na Avaliação Periódica de Desempenho poderá ser utilizada para evolução funcional do servidor, de acordo com o Art. 21, Caput, da Portaria DEGASE Nº 171, de 26/01/2015, publicada no DOERJ de 30/01/2015\r\n\r\n- O servidor que não concordar com a nota obtida na Avaliação Periódica de Desempenho, poderá solicitar reconsideração contra o resultado da avaliação, no prazo de 15 (quinze) dias corridos, contados a partir da data de sua publicação no DOERJ, junto à Chefia Imediata que deverá responder no prazo de 10 (dez) dias úteis, a contar do seu recebimento. Em caso de indeferimento, o servidor poderá interpor Recurso à Comissão de Avaliação de Desempenho que decidirá no prazo de 15 (quinze) dias, a partir da ciência do servidor. \r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 01 de julho de 2019\r\nDiretor-Geral\r\nDepartamento Geral de Ações Socioeducativas \r\nANEXO ÚNICO\r\nAVALIAÇÃO PERIODICA DE DESEMPENHO 2016\r\nID. FUNCIONAL\r\nNOME DO SERVIDOR\r\nCARGO\r\nNOTA\r\n20366272\r\nJANNE ROZANGELA PETOROSSI SOLANO\r\nAssistente Social\r\n36\r\nId: 2201272\r\n"
        ],
        "2201273": [
            "2019-08-19 00:00:00",
            "SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO\r\nDEPARTAMENTO GERAL DE AÇÕES SOCIOEDUCATIVAS\r\nATO DO DIRETOR-GERAL\r\nDIVULGA O RESULTADO DA AVALIAÇÃO PERIÓDICA DE DESEMPENHO, NO ÂMBITO DO DEPARTAMENTO GERAL DE AÇÕES SOCIOEDUCATIVAS. \r\nO DIRETOR-GERAL DO DEPARTAMENTO GERAL DE AÇÕES SOCIOEDUCATIVAS - DEGASEÓrgão do Poder Executivo do Governo do Estado do Rio de Janeiro, vinculado à Secretaria de Estado de Educação por força do Decreto nº 41.334, de 30 de maio de 2008, publicado no DOERJ, de 02 de junho de 2008, no uso de suas atribuições legais, e conforme o que consta no Processo nº E- 03/022/20/2013,\r\n:\r\n- o Decreto nº 44.912, de 13/08/2014, publicado no DOERJ de 14/08/2014;e\r\n- a Portaria DEGASE Nº 171, de 26/01/2015, publicada no DOERJ de 30/01/2015.\r\nRESOLVE:\r\nTornar público o resultado da Avaliação Periódica de Desempenho, de acordo com o Anexo Único desta Portaria.\r\n- A nota obtida na Avaliação Periódica de Desempenho poderá ser utilizada para evolução funcional do servidor, de acordo com o Art. 21, Caput, da Portaria DEGASE Nº 171, de 26/01/2015, publicada no DOERJ de 30/01/2015\r\n\r\n- O servidor que não concordar com a nota obtida na Avaliação Periódica de Desempenho, poderá solicitar reconsideração contra o resultado da avaliação, no prazo de 15 (quinze) dias corridos, contados a partir da data de sua publicação no DOERJ, junto à Chefia Imediata que deverá responder no prazo de 10 (dez) dias úteis, a contar do seu recebimento. Em caso de indeferimento, o servidor poderá interpor Recurso à Comissão de Avaliação de Desempenho que decidirá no prazo de 15 (quinze) dias, a partir da ciência do servidor. \r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 01 de julho de 2019\r\nMárcio de Almeida Rocha\r\nDiretor-Geral\r\nDepartamento Geral de Ações Socioeducativas \r\nANEXO ÚNICO\r\nAPD 2018\r\nID. FUNCIONAL\r\nNOME DO SERVIDOR\r\nCARGO\r\nNOTA\r\n5.017.703- 6\r\nADENILSON ALVES DOS SANTOS\r\nAgente de Segurança Socioeducativa Masculino\r\n35\r\n4.349.997- 0\r\nADRIANA LUCIA DA SILVA\r\nAssistente Social\r\n36\r\n5.023.278- 9\r\nADSON DA SILVA AMORIM\r\nAgente de Segurança Socioeducativa Masculino\r\n34\r\n5.023.250- 9\r\nAIRTON SIQUEIRA DA SILVA\r\nAgente de Segurança Socioeducativa Masculino\r\n26\r\n5.017.969- 1\r\nALESSANDRO CASTELO NUNES\r\nAgente de Segurança Socioeducativa Masculino\r\n33\r\n5.017.953- 5\r\nALLYENNE DARCY RODRIGUES SANTOS DE ALMEIDA\r\nAgente Administrativo\r\n35\r\n5.017.825- 3\r\nALZIRA SILVA SOARES\r\nTécnico de Enfermagem\r\n29\r\n5.018.022- 3\r\nANDERSON TEIXEIRA SECUNDINO\r\nAgente de Segurança Socioeducativa Masculino\r\n31\r\n4.206.001- 0\r\nANDRE AMERICO DA SILVA FREITAS\r\nAgente de Segurança Socioeducativa Masculino\r\n32\r\n5.017.710- 9\r\nANTONIO CARLOS DA SILVA\r\nAgente de Segurança Socioeducativa Masculino\r\n35\r\n5.017.695- 1\r\nANTONIO MARCOS FERREIRA MACHADO JUNIOR\r\nAgente de Segurança Socioeducativa Masculino\r\n35\r\n5.019.723- 1\r\nANTONIO RICARDO SOUZA DE LIMA\r\nAgente de Segurança Socioeducativa Masculino\r\n35\r\n5.009.693- 1\r\nARTUR MARINHO DA SILVA FILHO\r\nAgente de Segurança Socioeducativa Masculino\r\n32\r\n2.036.873- 9\r\nCANDIDO FERNANDES FERREIRA\r\nProfessor Degase I\r\n35\r\n5.017.720- 6\r\nCARLOS ALBERTO CARDOSO DA ROCHA\r\nAgente de Segurança Socioeducativa Masculino\r\n34\r\n5.023.203- 7\r\nCARLOS EDUARDO RIBEIRO FERREIRA\r\nAgente de Segurança Socioeducativa Masculino\r\n33\r\n5.009.690- 7\r\nCARLOS YURI FERREIRA DIAS\r\nAgente de Segurança Socioeducativa Masculino\r\n34\r\n5.023.287- 8\r\nCHRISTIANO BARRETO CAMPOS\r\nAgente de Segurança Socioeducativa Masculino\r\n34\r\n5.009.239- 1\r\nCINTIA GOMES TAVARES DA SILVA\r\nPedagogo\r\n36\r\n5.009.210- 3\r\nCLAUDIA ALVES DE ARAUJO\r\nPedagogo\r\n35\r\n5.017.793- 1\r\nCLAUDIO DE ANDRADE COSTA\r\nAgente de Segurança Socioeducativa Masculino\r\n35\r\n5.023.207- 0\r\nCLEBER ALENCAR OLIVEIRA MACHADO\r\nAgente de Segurança Socioeducativa Masculino\r\n34\r\n5.017.800- 8\r\nCOSME FERREIRA DE AVILLA\r\nAgente de Segurança Socioeducativa Masculino\r\n35\r\n5.023.309- 2\r\nCOSME PEREIRA BARBOSA\r\nAgente de Segurança Socioeducativa Masculino\r\n34\r\n5.017.849- 0\r\nDAIANE CARVALHO DE OLIVEIRA\r\nAssistente Social\r\n34\r\n2.589.280- 0\r\nDANIELA URSULA TORRES VIEIRA\r\nPsicólogo\r\n33\r\n5.018.690- 6\r\nEDEMAR DE BARROS LIMA JUNIOR\r\nAgente de Segurança Socioeducativa Masculino\r\n35\r\n4.200.074- 2\r\nEDUARDO DA SILVA BERGOSSI\r\nAgente de Segurança Socioeducativa Masculino\r\n30\r\n5.023.787- 0\r\nEDVALDO GOMES DA SILVA\r\nAgente de Segurança Socioeducativa Masculino\r\n32\r\n4.261.298- 5\r\nEMILSON DE MOURA LIMA\r\nAgente de Segurança Socioeducativa Masculino\r\n33\r\n5.018.655- 8\r\nFABIO PENHA DA CONCEIÇÃO\r\nAgente de Segurança Socioeducativa Masculino\r\n33\r\n5.035.845- 6\r\nFELIPE AMANCIO MARINHO\r\nAgente de Segurança Socioeducativa Masculino\r\n34\r\n5.023.166- 9\r\nFERNANDO SOARES FERNANDES\r\nAgente de Segurança Socioeducativa Masculino\r\n35\r\n5.017.861- 0\r\nFILIPE CESAR DOS SANTOS ZELLA\r\nAgente de Segurança Socioeducativa Masculino\r\n33\r\n5.009.774- 1\r\nFILIPE MARQUES CAULO\r\nAgente de Segurança Socioeducativa Masculino\r\n36\r\n5.009.733- 4\r\nFILIPI MUNIZ SILVA NAVEGANTES\r\nAgente de Segurança Socioeducativa Masculino\r\n33\r\n1.983.685- 6\r\nFLAVIA CORREA DOS SANTOS\r\nAgente de Segurança Socioeducativa Feminino\r\n35\r\n4.319.308- 0\r\nFLAVIA NUNES SENA DA SILVA\r\nPsicólogo\r\n32\r\n5.015.612- 8\r\nFLAVIO SLADE FARIA\r\nAgente de Segurança Socioeducativa Masculino\r\n30\r\n5.017.737- 0\r\nFREDERSON SOUZA LIVIO\r\nAgente de Segurança Socioeducativa Masculino\r\n35\r\n5.009.327- 4\r\nGABRIELLA VIEIRA FERREIRA DE JESUS\r\nAgente de Segurança Socioeducativa Feminino\r\n33\r\n5.009.620- 6\r\nGERSON PEREIRA FENELÃO\r\nAgente de Segurança Socioeducativa Masculino\r\n35\r\n4.200.077- 7\r\nHARLEY ROBSON CARDOSO\r\nAgente de Segurança Socioeducativa Masculino\r\n35\r\n1.984.174- 4\r\nHELAINE MARIA LOPES VASCONCELOS PIOROTTI\r\nAssistente Social\r\n30\r\n5.017.775- 3\r\nHELCIO ANTONIO DA SILVA PEREIRA\r\nAgente de Segurança Socioeducativa Masculino\r\n34\r\n4.206.012- 5\r\nHELIO GOMES DE PINHO\r\nAgente de Segurança Socioeducativa Masculino\r\n35\r\n5.017.757- 5\r\nHUGO NASCIMENTO ANASTACIO\r\nAgente Administrativo\r\n34\r\n4.425.313- 3\r\nIVAN SERGIO DA SILVA MELLO\r\nAgente de Segurança Socioeducativa Masculino\r\n36\r\n1.984.552- 9\r\nJAIR ESTEVES FIGUEIRA\r\nAgente de Segurança Socioeducativa Masculino\r\n24\r\n4.319.312- 9\r\nJANAINA OLIVEIRA DE CASTRO\r\nPedagogo\r\n35\r\n2.036.627- 2\r\nJANNE ROZANGELA PETOROSSI SOLANO\r\nAssistente Social\r\n36\r\n4.199.222- 9\r\nJASSANAN SOARES MARTINS\r\nAgente de Segurança Socioeducativa Masculino\r\n27\r\n1.984.662- 2\r\nJEFFERSON SANTOS ROCHA\r\nAgente de Segurança Socioeducativa Masculino\r\n35\r\n5.009.757- 1\r\nJERONIMO BRAGA FRANCO\r\nAgente de Segurança Socioeducativa Masculino\r\n33\r\n5.017.851- 2\r\nJOAO ANTONIO PRADO GONÇALVES RAIA DE OLIVEIRA\r\nAgente de Segurança Socioeducativa Masculino\r\n32\r\n4.355.820- 8\r\nJOÃO PAULO DA SILVA SEABRA\r\nTécnico de Enfermagem\r\n35\r\n1.984.784- 0\r\nJOAQUIM ROBERTO TRINDADE MONTEIRO\r\nAgente de Segurança Socioeducativa Masculino\r\n32\r\n1.984.895- 1\r\nJORGE FERREIRA DE OLIVEIRA\r\nAgente de Segurança Socioeducativa Masculino\r\n27\r\n4.264.918- 8\r\nJOSE HENRIQUE MENDES CRIZOSTOMO\r\nAgente de Segurança Socioeducativa Masculino\r\n35\r\n4.200.090- 4\r\nJOSE IVAN LESSA VANDERLEI\r\nAgente de Segurança Socioeducativa Masculino\r\n34\r\n1.985.145- 6\r\nJOSE LUIZ DOS SANTOS PACHECO\r\nAgente de Segurança Socioeducativa Masculino\r\n32\r\n4.206.040- 0\r\nJUAREZ ALVES PEREIRA\r\nAgente de Segurança Socioeducativa Masculino\r\n32\r\n5.017.707- 9\r\nJULIANA GOMES DA SILVA\r\nAssistente Social\r\n35\r\n5.009.669- 9\r\nJULIO RENATO DOS SANTOS ROCHA\r\nAgente de Segurança Socioeducativa Masculino\r\n34\r\n2.036.995- 6\r\nKATIA SOARES VELLOSO\r\nProfessor DEGASE de Educação Física\r\n36\r\n5.023.268- 1\r\nLAURO BARRETO ESTELLITA\r\nAgente de Segurança Socioeducativa Masculino\r\n27\r\n5.704.383- \r\nLENITA LIMA ADRIANO\r\nAgente de Segurança Socioeducativa Feminino\r\n30\r\n5.017.750- 8\r\nLEONARDO KEIBER DE FREITAS\r\nAgente de Segurança Socioeducativa Masculino\r\n32\r\n1.985.693- 8\r\nLUCIANO LOPES DE SOUSA\r\nAgente de Segurança Socioeducativa Masculino\r\n28\r\n5.023.184- 7\r\nLUIS GUILHERME DALTRO CHAVES\r\nAgente de Segurança Socioeducativa Masculino\r\n33\r\n4.200.080- 7\r\nLUIZ AGUIAR CARVALHO DE ALMEIDA VIEIRA\r\nAgente de Segurança Socioeducativa Masculino\r\n32\r\n5.015.597- 0\r\nLUIZ CLAUDIO CARNEIRO DE JESUS\r\nAgente de Segurança Socioeducativa Masculino\r\n36\r\n5.023.252- 5\r\nLUIZ MATIAS SOARES FERREIRA\r\nAgente de Segurança Socioeducativa Masculino\r\n34\r\n5.009.414- 9\r\nLUIZA FURRIEL DE ALMEIDA\r\nTécnico de Enfermagem\r\n27\r\n4.324.520- 0\r\nMANOEL DE SA PEREIRA BARROSO\r\nAgente de Segurança Socioeducativa Masculino\r\n31\r\n4.413.568- 8\r\nMARCELA LEITE SILVA\r\nAgente de Segurança Socioeducativa Feminino\r\n34\r\n5.017.966- 7\r\nMARCELO DA SILVA CORREIA\r\nAgente de Segurança Socioeducativa Masculino\r\n32\r\n1.986.226- 1\r\nMARCELO NUNES MARTINS TAVARES\r\nAgente de Segurança Socioeducativa Masculino\r\n28\r\n1.986.237- 7\r\nMARCELO PINTO RODRIGUES\r\nAgente de Segurança Socioeducativa Masculino\r\n30\r\n5.023.216- 9\r\nMARCIO LUIS MOREIRA DA SILVA\r\nAgente de Segurança Socioeducativa Masculino\r\n36\r\n4.199.204- 0\r\nMARCO ANTONIO DE ANDRADE NOVAES\r\nAgente de Segurança Socioeducativa Masculino\r\n35\r\n4.304.468- 9\r\nMARCOS ANTONIO BATISTA DE SOUZA\r\nAgente de Segurança Socioeducativa Masculino\r\n36\r\n4.253.407- 0\r\nMARCOS ANTONIO BIZARRO DE SOUZA\r\nAgente de Segurança Socioeducativa Masculino\r\n35\r\n4.177.188- 5\r\nMARCOS ANTONIO DE AZEVEDO FABBRI\r\nAgente de Segurança Socioeducativa Masculino\r\n29\r\n5.704.278- \r\nMARCUS VINICIUS PEREIRA NEVES\r\nAgente de Segurança Socioeducativa Masculino\r\n27\r\n4.319.336- 6\r\nMARIA LUCIA DE FREITAS PEQUENO\r\nPsicólogo\r\n35\r\n5.018.058- 4\r\nMARINA FONTES DE OLIVEIRA SANTOS\r\nPsicólogo\r\n35\r\n5.009.177- 8\r\nMARINA JULIETTE GRILO REZENDE RODRIGUEZ\r\nAssistente Social\r\n31\r\n5.018.642- 6\r\nMARIO GEYSON TORRES DA SILVA\r\nAgente de Segurança Socioeducativa Masculino\r\n35\r\n5.009.681- 8\r\nMATHEUS LIBANEA AUGUSTA\r\nAgente de Segurança Socioeducativa Masculino\r\n35\r\n4.336.730- 5\r\nMAURICIO TEIXEIRA DA SILVA\r\nAgente de Segurança Socioeducativa Masculino\r\n36\r\n4.206.031- 1\r\nOLIAS CEZAR GOMES\r\nAgente de Segurança Socioeducativa Masculino\r\n30\r\n4.402.343- 0\r\nORLANDO DA CUNHA MACHADO COSTA\r\nAgente de Segurança Socioeducativa Masculino\r\n34\r\n5.009.631- 1\r\nPAULO CELESTINO MIGUEL JUNIOR\r\nAgente de Segurança Socioeducativa Masculino\r\n35\r\n5.023.285- 1\r\nPAULO CESAR CARDOSO SAMPAIO\r\nAgente de Segurança Socioeducativa Masculino\r\n33\r\n5.036.761- 7\r\nPRISCILA DE OLIVEIRA DA SILVA DUARTE\r\nAgente Administrativo\r\n29\r\n5.018.685- 0\r\nRAFAEL CARLOS ARAUJO DE SOUZA\r\nAgente de Segurança Socioeducativa Masculino\r\n35\r\n5.015.598- 9\r\nRAFAEL NARCISO RODRIGUES DOS SANTOS\r\nAgente de Segurança Socioeducativa Masculino\r\n33\r\n5.009.636- 2\r\nRAPHAEL NOGUEIRA FERREIRA\r\nAgente de Segurança Socioeducativa Masculino\r\n35\r\n5.017.999- 3\r\nRAPHAEL TERTO DE OLIVEIRA\r\nAgente de Segurança Socioeducativa Masculino\r\n30\r\n4.265.697- 4\r\nRENATO DE FREITAS ANDOLPHI\r\nAgente de Segurança Socioeducativa Masculino\r\n35\r\n5.017.694- 3\r\nRICARDO GREGORIO DOS SANTOS\r\nAgente de Segurança Socioeducativa Masculino\r\n36\r\n5.018.805- 4\r\nRIVANDER DE SOUZA CABRAL\r\nAgente de Segurança Socioeducativa Masculino\r\n29\r\n5.017.697- 8\r\nROBERTA DE SOUZA MIRANDA\r\nPsicólogo\r\n33\r\n5.017.961- 6\r\nROBERTA GONÇALVES RAMALHO\r\nPedagogo\r\n36\r\n4.068.619- 1\r\nROBERTO SERRANO HENRIQUES\r\nProfessor de Educação Fisica\r\n32\r\n5.009.534- 0\r\nRODRIGO SANTOS DE PINHO\r\nAgente de Segurança Socioeducativa Masculino\r\n35\r\n1.988.542- 3\r\nRONALDO FRAZAO DA PAIXAO\r\nAgente de Segurança Socioeducativa Masculino\r\n32\r\n1.988.786- 8\r\nSANDRA LOELI PINTO VIDAL\r\nPsicólogo\r\n31\r\n4.206.028- 1\r\nSERGIO ANTÔNIO DA SILVA MUNIZ\r\nAgente de Segurança Socioeducativa Masculino\r\n29\r\n1.988.936- 4\r\nSERGIO GONÇALVES PEREIRA\r\nAgente de Segurança Socioeducativa Masculino\r\n33\r\n1.989.006- 0\r\nSERGIO RICARDO CARDOSO DA SILVA\r\nCozinheiro\r\n35\r\n5.017.977- 2\r\nSIMONE BARROS\r\nBibliotecário\r\n32\r\n3.441.076- 7\r\nSIMONE DA SILVA FERREIRA\r\nPsicólogo\r\n34\r\n5.015.617- 9\r\nSIRLENE HERMINIO SILVA DE MIRANDA\r\nPedagogo\r\n36\r\n4.253.627- 8\r\nSOLANGE PEREIRA \r\nAgente de Segurança Socioeducativa Feminino\r\n35\r\n5.017.876- 8\r\nTHAIS BERNARDES SALES BENTO\r\nAgente de Segurança Socioeducativa Feminino\r\n32\r\n5.009.718- 0\r\nTHIAGO PEREIRA DOS SANTOS MARCELINO\r\nAgente de Segurança Socioeducativa Masculino\r\n30\r\n5.009.772- 5\r\nTIAGO ALVIM LEANDRO\r\nAgente de Segurança Socioeducativa Masculino\r\n29\r\n5.023.257- 6\r\nTIAGO SIMAO AZEREDO\r\nAgente de Segurança Socioeducativa Masculino\r\n36\r\n5.023.200- 2\r\nTOBIAS BARROS ISMERIO\r\nAgente de Segurança Socioeducativa Masculino\r\n34\r\n5.022.399- 2\r\nUGO ALEXANDRE PACHECO DE REZENDE\r\nAgente de Segurança Socioeducativa Masculino\r\n36\r\n4.320.216- 0\r\nVALERIO ALVES PEREIRA\r\nAgente de Segurança Socioeducativa Masculino\r\n32\r\n5.009.222- 7\r\nVANESSA DE ARAUJO XISTO\r\nPsicólogo\r\n34\r\n5.017.907- 1\r\nVIRGINIA MARIA DE SOUZA FERNANDES \r\nAgente Administrativo\r\n25\r\n5.009.182- 4\r\nVIVIANE DE JESUS SILVA\r\nPedagogo\r\n36\r\n2.911.614- 7\r\nWAGNER LUIZ BARRETO DE SOUZA\r\nAgente de Segurança Socioeducativa Masculino\r\n32\r\n5.009.765- 2\r\nWANDERSON LUIZ DA SILVA PAIVA\r\nAgente de Segurança Socioeducativa Masculino\r\n30\r\n5.023.261- 4\r\nWELLINGTON DA SILVA LEMOS\r\nAgente de Segurança Socioeducativa Masculino\r\n34\r\n5.009.426- 2\r\nWENDEL CARIUS FERREIRA\r\nAgente de Segurança Socioeducativa Masculino\r\n30\r\nId: 2201273\r\n"
        ],
        "2201276": [
            "2019-08-19 00:00:00",
            " SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO\r\nDEPARTAMENTO GERAL DE AÇÕES SOCIOEDUCATIVAS\r\nATO DO DIRETOR-GERAL\r\nDESIGNA RESPONSÁVEL POR BENS PATRIMONIAIS DE UNIDADE ADMINISTRATIVA DO , E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. \r\n, Órgão do Poder Executivo do Governo do Estado do Rio de Janeiro, vinculado à Secretaria de Estado de Educação, por força do Decreto nº 41.334, de 30/05/2008, publicado no DOERJ de 02/06/2008, no uso de suas atribuições legais,\r\nRESOLVE:\r\ndesignado como responsável pelos , para proceder quanto à Incorporação, Controle, Conservação, e Prestação de Contas dos Bens Patrimoniais sob sua responsabilidade, com base nas legislações específicas, em substituição ao servidor anteriormente designado pela Portaria DEGASE Nº 299, de 29/03/2016, publicada no DOERJ, de 01/04/2016. \r\n\r\nUNIDADE\r\nSERVIDOR\r\nID FUNCIONAL\r\nOBSERVAÇÃO\r\nRecursos Integrados de Atendimento ao Adolescente (CRIAAD) \r\nFábio Stein Gonçalves\r\n1983581-7\r\nDesignado\r\nJorge Gabriel Ribeiro Velloso\r\n4180197-0\r\nSubstituído\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data da sua publicação, revogadas as disposições em contrário. \r\nRio de Janeiro, 07 de maio de 2019\r\nMÁRCIO DE ALMEIDA ROCHA\r\nDiretor-Geral \r\nDepartamento Geral de Ações Socioeducativas\r\nId: 2201276\r\n"
        ],
        "2201277": [
            "2019-08-19 00:00:00",
            " SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO\r\nDEPARTAMENTO GERAL DE AÇÕES SOCIOEDUCATIVAS\r\nATO DO DIRETOR-GERAL\r\nDIVULGA O RESULTADO DA AVALIAÇÃO PERIÓDICA DE DESEMPENHO, NO ÂMBITO DO DEPARTAMENTO GERAL DE AÇÕES SOCIOEDUCATIVAS. \r\nÓrgão do Poder Executivo do Governo do Estado do Rio de Janeiro, vinculado à Secretaria de Estado de Educação por força do Decreto nº 41.334, de 30 de maio de 2008, publicado no DOERJ, de 02 de junho de 2008, no uso de suas atribuições legais, e conforme o que consta no Processo nº E-03/022/20/2013,\r\n:\r\n- o Decreto nº 44.912, de 13/08/2014, publicado no DOERJ de 14/08/2014;e\r\n- a Portaria DEGASE Nº 171, de 26/01/2015, publicada no DOERJ de 30/01/2015.\r\nRESOLVE:\r\nTornar público o resultado da Avaliação Periódica de Desempenho, de acordo com o Anexo Único desta Portaria.\r\n- A nota obtida na Avaliação Periódica de Desempenho poderá ser utilizada para evolução funcional do servidor, de acordo com o Art. 21, Caput, da Portaria DEGASE Nº 171, de 26/01/2015, publicada no DOERJ de 30/01/2015\r\n\r\n- O servidor que não concordar com a nota obtida na Avaliação Periódica de Desempenho, poderá solicitar reconsideração contra o resultado da avaliação, no prazo de 15 (quinze) dias corridos, contados a partir da data de sua publicação no DOERJ, junto à Chefia Imediata que deverá responder no prazo de 10 (dez) dias úteis, a contar do seu recebimento. Em caso de indeferimento, o servidor poderá interpor Recurso à Comissão de Avaliação de Desempenho que decidirá no prazo de 15 (quinze) dias, a partir da ciência do servidor. \r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 01 de julho de 2019\r\nDiretor-Geral\r\nDepartamento Geral de Ações Socioeducativas \r\nANEXO ÚNICO\r\nAVALIAÇÃO PERIODICA DE DESEMPENHO 2017\r\nID. FUNCIONAL\r\nNOME DO SERVIDOR\r\nCARGO\r\nNOTA\r\n50096435\r\nALAN DA SILVA\r\nAgente de Segurança Socioeducativa\r\n30\r\n50187066\r\nEDSON MACIEL OLIVEIRA\r\nAgente de Segurança Socioeducativa\r\n34\r\n30758025\r\nFABRICIO NASCIMENTO DE OLIVEIRA\r\nTécnico de Enfermagem\r\n34\r\n50186450\r\nJOAO LUIZ DE ANDRADE BARRETO\r\nAgente de Segurança Socioeducativa\r\n34\r\n41992229\r\nJASSANAN SOARES MARTINS\r\nAgente de Segurança Socioeducativa\r\n25\r\n20366272\r\nJANNE ROZANGELA PETOROSSI SOLANO\r\nAssistente Social\r\n36\r\n50179632\r\nJORGE LUIZ DE SOUZA CALDAS JUNIOR\r\nAgente de Segurança Socioeducativa\r\n34\r\n41781996\r\nPEDRO DELFIM RODRIGUES OLIVEIRA\r\nAgente de Segurança Socioeducativa\r\n34\r\n50178105\r\nMARCELO AUGUSTO TURANO BRAGA\r\nOdontólogo\r\n34\r\n50178431\r\nMICHEL MARQUES LEMELLE\r\nAgente de Segurança Socioeducativa\r\n34\r\n50232754\r\nMASTERSON RONALDO DIAMANTINO RODRIGUES\r\nAgente de Segurança Socioeducativa\r\n35\r\nId: 2201277\r\n"
        ],
        "2201278": [
            "2019-08-19 00:00:00",
            " SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO\r\nDEPARTAMENTO GERAL DE AÇÕES SOCIOEDUCATIVAS\r\nATO DO DIRETOR-GERAL\r\nDIVULGA O RESULTADO DA AVALIAÇÃO PERIÓDICA DE DESEMPENHO, NO ÂMBITO DO DEPARTAMENTO GERAL DE AÇÕES SOCIOEDUCATIVAS. \r\nÓrgão do Poder Executivo do Governo do Estado do Rio de Janeiro, vinculado à Secretaria de Estado de Educação por força do Decreto nº 41.334, de 30 de maio de 2008, publicado no DOERJ, de 02 de junho de 2008, no uso de suas atribuições legais, e conforme o que consta no Processo nº E-03/022/20/2013,\r\n:\r\n- o Decreto nº 44.912, de 13/08/2014, publicado no DOERJ de 14/08/2014; e\r\n- a Portaria DEGASE Nº 171, de 26/01/2015, publicada no DOERJ de 30/01/2015.\r\nRESOLVE:\r\nTornar público o resultado da Avaliação Periódica de Desempenho, de acordo com o Anexo Único desta Portaria.\r\n- A nota obtida na Avaliação Periódica de Desempenho poderá ser utilizada para evolução funcional do servidor, de acordo com o Art. 21, Caput, da Portaria DEGASE Nº 171, de 26/01/2015, publicada no DOERJ de 30/01/2015\r\n\r\n- O servidor que não concordar com a nota obtida na Avaliação Periódica de Desempenho, poderá solicitar reconsideração contra o resultado da avaliação, no prazo de 15 (quinze) dias corridos, contados a partir da data de sua publicação no DOERJ, junto à Chefia Imediata que deverá responder no prazo de 10 (dez) dias úteis, a contar do seu recebimento. Em caso de indeferimento, o servidor poderá interpor Recurso à Comissão de Avaliação de Desempenho que decidirá no prazo de 15 (quinze) dias, a partir da ciência do servidor. \r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 01 de julho de 2019\r\nDiretor-Geral\r\nDepartamento Geral de Ações Socioeducativas \r\nAVALIAÇÃO PERIODICA DE DESEMPENHO 2015\r\nID. FUNCIONAL\r\nNOME DO SERVIDOR\r\nCARGO\r\nNOTA\r\n20366272\r\nJANNE ROZANGELA PETOROSSI SOLANO\r\nAssistente Social\r\n36\r\nId: 2201278\r\n"
        ],
        "2201318": [
            "2019-08-19 00:00:00",
            " \r\nSERVIDORES PARA ATUAREM COMO GESTORES E FISCAIS DOS CONTRATOS VIGENTES NO INSTITUTO DE SEGURANÇA PÚBLICA.\r\nA DIRETORA-PRESIDENTE DO INSTITUTO DE SEGURANÇA PÚBLICAno uso de suas atribuições legais e tendo em vista o constante no Processo nº SEI-16/219/000097/2019,\r\nDesignar os servidores na forma a seguir disposta, para desempenharem as funções de gestores e fiscais dos contratos administrativos em vigor no Instituto de Segurança Pública, conforme estabelece o Decreto Estadual nº 45.600/2016.\r\n01/SRP/2015\r\nPrestação de serviços de agenciamento de viagens, reservas, marcação e emissão de bilhetes aéreos\r\nProcesso nº: E-09/166/145/2015\r\nGestor: Rudá Brandão de Azambuja Neto - ID nº 41774329\r\nFiscais Cristiana Duda de Menezes - ID nº 5087069-6 e Debora Carla S. Souza - ID nº 4408354-8\r\nContrato: 01/ISP/2016\r\nPrestação de serviços de comunicação por modem 3G.\r\nE-09/166/113/2016\r\nRudá Brandão de Azambuja Neto - ID nº 41774329\r\nJorge Luiz Monteiro dos Santos - ID nº 2516454-6 e José Renato Biral Belarmino - ID nº 4214238-5 \r\nContrato: 01/ISP/2017\r\nPrestação de serviços de telefonia móvel.\r\nE-09/166/001/2017\r\nRudá Brandão de Azambuja Neto - ID nº 41774329\r\nJorge Luiz Monteiro dos Santos - ID nº 2516454-6 e José Renato Biral Belarmino - ID nº 4214238-5\r\n- Nos casos de afastamentos eventuais, os fiscais e gestores serão substituídos pelo servidor Wilmar Antônio Cerca Peixoto - ID nº 5101176-0, para quem deverão transmitir previamente as informações atualizadas sobre as atividades que desempenham.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 13 de agosto de 2019\r\nDiretora - Presidente do Instituto de Segurança Pública\r\nId: 2201318\r\n"
        ],
        "2201417": [
            "2019-08-20 00:00:00",
            "SECRETARIA DE ESTADO DE TRANSPORTES\r\nCOMPANHIA ESTADUAL DE ENGENHARIA\r\nFINS QUE MENCIONA\r\nO DIRETOR-PRESIDENTE DA COMPANHIA ESTADUAL DE ENGENHARIA DE TRANSPORTES E LOGÍSTICA- no uso de suas atribuições legais,\r\no que dispõe o artigo 2º, inciso IV, § 1º da Lei nº 10.520, de 17/07/2002 e artigo 26 do Decreto Estadual nº 42.301/2010 e Decretos Estaduais nºs 31.863/2002 e 31.864/2002,\r\n\r\nos empregados, abaixo relacionados, para compor COMISSÃO DE PREGÃO, com atribuições precípuas de receber, examinar e julgar as propostas de preços e documentos de habilitação e praticar demais atos permitidos em lei, relativos aos procedimentos licitatórios na modalidade pregão.\r\nSHIRLEY NASCIMENTO PINHEIRO - GELIC/DIPRE, MAT.99.000.609\r\n\r\nLUIZ CARLOS MARQUES DA SILVA - GELIC/DIPRE, MAT.70.001.472\r\nLUIZ HENRIQUE DE SOUTO PEREIRA - GELIC/DIPRE MAT.03.006.448\r\nALVARO DE CARVALHO HOMERO - SUPAT/DIRAF, MAT. 25.044.482\r\nDesignar o empregado SERGIO SEABRA - GELIC/DIPRE - Mat. nº 70.003.330, para substituir o Pregoeiro em seus impedimentos eventuais.\r\nDeterminar que sempre que necessário, o Pregoeiro poderá convocar sem geração de despesas com pagamento de gratificação, outros empregados dos diversos setores da Companhia, dirigindo-se por escrito ao seu respectivo Diretor.\r\nO Pregoeiro, respectivo substituto e a Equipe de Apoio, exercerão o mandato pelo prazo de (01) um ano, de conformidade com os pressupostos contidos no artigo 26, § 4º do Decreto Estadual nº 42.301/10.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogando as disposições em contrário. \r\n\r\nRio de Janeiro, 06 de agosto de 2019\r\nDiretor-Presidente\r\nId: 2201417\r\n"
        ],
        "2201454": [
            "2019-08-19 00:00:00",
            "SUBSECRETARIA DE GESTÃO E TECNOLOGIA\r\nDEPARTAMENTO GERAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS\r\nGERAL\r\nCRIA SUBUNIDADE DE CONTROLE PATRIMONIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS\r\n, no uso de suas atribuições legais,\r\nRESOLVE:\r\nCriar a Subunidade de controle patrimonial Subsecretária de Patrimônio Imóvel - SUBPAT e designar, como sua respectiva encarregada, a servidora Camille Alves de Almeida Cirino ID 4198990-2, a contar de 03/04/2019.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 16 de agosto de 2019\r\nDÉBORA PEÇANHA GONÇALVES\r\nDiretora- Geral de Administração e Finanças\r\nId: 2201454\r\n"
        ],
        "2201455": [
            "2019-08-19 00:00:00",
            " SUBSECRETARIA DE GESTÃO E TECNOLOGIA\r\nDEPARTAMENTO GERAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS\r\nGERAL\r\nCRIA SUBUNIDADE DE CONTROLE PATRIMONIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS\r\n, no uso de suas atribuições legais,\r\nRESOLVE:\r\nCriar a Subunidade de Controle Patrimonial Coordenadoria de Controle Interno e designar, como sua respectiva encarregada, a servidora Walkiria Vieira Rocha ID 4360916-3, a contar de 06/08/2019.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 16 de agosto de 2019\r\nDÉBORA PEÇANHA GONÇALVES\r\nDiretora- Geral de Administração e Finanças\r\nId: 2201455\r\n"
        ],
        "2201459": [
            "2019-08-19 00:00:00",
            " DEPARTAMENTO GERAL DE AÇÕES SOCIOEDUCATIVAS\r\nATOS DO DIRETOR-GERAL\r\nE DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. \r\nórgão da estrutura do Poder Executivo do Governo do Estado do Rio de Janeiro, vinculado à Secretaria de Estado de Educação por força do Decreto nº 41.334, de 30 de maio de 2008, publicado no DOERJ, de 02 de junho de 2008, no uso de suas atribuições legais e, com base no Processo Administrativo nº E- 03/022/29/2019. \r\n:\r\nsubstituir membros designados no Art. 2º da Portaria DEGASE Nº 637, de 21/03/2019, publicada no DOERJ de 01/04/2019, conforme abaixo registrado.\r\nSubstitutos\r\nID. Funcional\r\nAtuação\r\nSubstituídos\r\nID. Funcional\r\n50180100\r\nTécnica\r\nLucas Araújo de Carvalho\r\n50178024-1\r\nIngred Cristina Lúcio dos Santos\r\n5009258-8\r\nTécnica\r\nRosimar Miranda Machado\r\n41914465-3\r\nIncluída\r\nID. Funcional\r\nAtuação\r\nÉrika Valadão dos Santos\r\n5078861-2\r\nÁrea Técnica\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 22 de março de 2019\r\nDiretor-Geral \r\nDepartamento Geral de Ações Socioeducativas\r\nId: 2201459\r\n"
        ],
        "2201460": [
            "2019-08-19 00:00:00",
            "\r\nDIVULGA O RESULTADO DA AVALIAÇÃO PERIÓDICA DE DESEMPENHO, NO ÂMBITO DO DEPARTAMENTO GERAL DE AÇÕES SOCIOEDUCATIVAS. \r\nO DIRETOR-GERAL DO DEPARTAMENTO GERAL DE AÇÕES SOCIOEDUCATIVAS - DEGASEÓrgão do Poder Executivo do Governo do Estado do Rio de Janeiro, vinculado à Secretaria de Estado de Educação por força do Decreto nº 41.334, de 30 de maio de 2008, publicado no DOERJ, de 02 de junho de 2008, no uso de suas atribuições legais, e conforme o que consta no Processo nº E- 03/022/20/2013,\r\n:\r\n- o Decreto nº 44.912, de 13/08/2014, publicado no DOERJ de 14/08/2014; e\r\n- a Portaria DEGASE Nº 171, de 26/01/2015, publicada no DOERJ de 30/01/2015.\r\nRESOLVE:\r\nTornar público o resultado da Avaliação Periódica de Desempenho, de acordo com o Anexo Único desta Portaria.\r\n- A nota obtida na Avaliação Periódica de Desempenho poderá ser utilizada para evolução funcional do servidor, de acordo com o Art. 21, Caput, da Portaria DEGASE Nº 171, de 26/01/2015, publicada no DOERJ de 30/01/2015\r\n\r\n- O servidor que não concordar com a nota obtida na Avaliação Periódica de Desempenho, poderá solicitar reconsideração contra o resultado da avaliação, no prazo de 15 (quinze) dias corridos, contados a partir da data de sua publicação no DOERJ, junto à Chefia Imediata que deverá responder no prazo de 10 (dez) dias úteis, a contar do seu recebimento. Em caso de indeferimento, o servidor poderá interpor Recurso à Comissão de Avaliação de Desempenho que decidirá no prazo de 15 (quinze) dias, a partir da ciência do servidor. \r\n-Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 08 de julho de 2019\r\nMárcio de Almeida Rocha\r\nDiretor-Geral\r\nDepartamento Geral de Ações Socioeducativas \r\nAnexo Único\r\nAVALIAÇÃO PERIODICA DE DESEMPENHO 2017\r\nID. FUNCIONAL\r\nNOME DO SERVIDOR\r\nCARGO\r\nNOTA\r\n5704375\r\nMANOEL MARTINS DA SILVA FILHO\r\nAgente de Segurança Socioeducativa\r\n32\r\nId: 2201460\r\n"
        ],
        "2201461": [
            "2019-08-19 00:00:00",
            " \r\nDIVULGA O RESULTADO DA AVALIAÇÃO PERIÓDICA DE DESEMPENHO, NO ÂMBITO DO DEPARTAMENTO GERAL DE AÇÕES SOCIOEDUCATIVAS. \r\nÓrgão do Poder Executivo do Governo do Estado do Rio de Janeiro, vinculado à Secretaria de Estado de Educação por força do Decreto nº 41.334, de 30 de maio de 2008, publicado no DOERJ, de 02 de junho de 2008, no uso de suas atribuições legais, e conforme o que consta no Processo nº E-03/022/20/2013,\r\n:\r\n- o Decreto nº 44.912, de 13/08/2014, publicado no DOERJ de 14/08/2014; e\r\n- a Portaria DEGASE Nº 171, de 26/01/2015, publicada no DOERJ de 30/01/2015.\r\nRESOLVE:\r\nTornar público o resultado da Avaliação Periódica de Desempenho, de acordo com o Anexo Único desta Portaria.\r\n- A nota obtida na Avaliação Periódica de Desempenho poderá ser utilizada para evolução funcional do servidor, de acordo com o Art. 21, Caput, da Portaria DEGASE Nº 171, de 26/01/2015, publicada no DOERJ de 30/01/2015\r\n\r\n- O servidor que não concordar com a nota obtida na Avaliação Periódica de Desempenho, poderá solicitar reconsideração contra o resultado da avaliação, no prazo de 15 (quinze) dias corridos, contados a partir da data de sua publicação no DOERJ, junto à Chefia Imediata que deverá responder no prazo de 10 (dez) dias úteis, a contar do seu recebimento. Em caso de indeferimento, o servidor poderá interpor Recurso à Comissão de Avaliação de Desempenho que decidirá no prazo de 15 (quinze) dias, a partir da ciência do servidor. \r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 08 de julho de 2019\r\nDiretor-Geral\r\nDepartamento Geral de Ações Socioeducativas \r\nID. FUNCIONAL\r\nNOME DO SERVIDOR\r\nCARGO\r\nNOTA\r\n1.984.805-6\r\nJOEL DOS SANTOS\r\nAgente de Segurança Socioeducativa Masculino\r\n24\r\n1.985.186-3\r\nJOSE RICARDO GONÇALVES\r\nAgente de Segurança Socioeducativa Masculino\r\n29\r\n1.985.702-0\r\nLUCIANO MACHADO DE ANDRADE\r\nAgente de Segurança Socioeducativa Masculino\r\n26\r\n1.986.145-1\r\nMARCELO GUTIERRE DE OLIVEIRA SIMOES\r\nAgente de Segurança Socioeducativa Masculino\r\n34\r\n1.986.279-2\r\nMARCELO SOUZA CAMPOS\r\nAgente de Segurança Socioeducativa Masculino\r\n27\r\n1.986.541-4\r\nMARCO SERGIO DA COSTA MACHADO\r\nAgente de Segurança Socioeducativa Masculino\r\n30\r\n1.986.785-9\r\nMARIA APARECIDA LEANDRO MOURA CHATACK\r\nTécnico de Enfermagem\r\n28\r\n1.986.884-7\r\nMARIA DE FATIMA DA SILVA TEIXEIRA\r\nPedagogo\r\n30\r\n1.987.984-9\r\nQUESIA BETANIA MARIA DE A. DOS SANTOS\r\nAssistente Social\r\n36\r\n2.036.737-6\r\nADALBERTO ALMEIDA CONDE\r\nProfessor DEGASE de Educação Física\r\n32\r\n4.206.006-0\r\nDORIVAL CORREIA TELES\r\nAgente de Segurança Socioeducativa Masculino\r\n32\r\n4.333.455-5\r\nLUIZ HUMBERTO COUTINHO COELHO\r\nAgente de Segurança Socioeducativa Masculino\r\n24\r\n5.009.286-3\r\nLEONARDO CARDOSO LUIZ DE OLIVEIRA\r\nAgente de Segurança Socioeducativa Masculino\r\n24\r\n5.009.737-7\r\nSERGIO DAMES JUNIOR\r\nAgente de Segurança Socioeducativa Masculino\r\n30\r\n5.018.055-0\r\nMARIO CEZAR REIS PIMENTEL FILHO\r\nAgente de Segurança Socioeducativa Masculino\r\n27\r\nId: 2201461\r\n"
        ],
        "2201462": [
            "2019-08-19 00:00:00",
            "\r\nDIVULGA O RESULTADO DA AVALIAÇÃO PERIÓDICA DE DESEMPENHO, NO ÂMBITO DO DEPARTAMENTO GERAL DE AÇÕES SOCIOEDUCATIVAS. \r\nO DIRETOR-GERAL DO DEPARTAMENTO GERAL DE AÇÕES SOCIOEDUCATIVAS - DEGASEÓrgão do Poder Executivo do Governo do Estado do Rio de Janeiro, vinculado à Secretaria de Estado de Educação por força do Decreto nº 41.334, de 30 de maio de 2008, publicado no DOERJ, de 02 de junho de 2008, no uso de suas atribuições legais, e conforme o que consta no Processo nº E- 03/022/20/2013,\r\n:\r\n- o Decreto nº 44.912, de 13/08/2014, publicado no DOERJ de 14/08/2014; e\r\n- a Portaria DEGASE Nº 171, de 26/01/2015, publicada no DOERJ de 30/01/2015.\r\nRESOLVE:\r\nTornar público o resultado da Avaliação Periódica de Desempenho, de acordo com o Anexo Único desta Portaria.\r\n- A nota obtida na Avaliação Periódica de Desempenho poderá ser utilizada para evolução funcional do servidor, de acordo com o Art. 21, Caput, da Portaria DEGASE Nº 171, de 26/01/2015, publicada no DOERJ de 30/01/2015\r\n\r\n- O servidor que não concordar com a nota obtida na Avaliação Periódica de Desempenho, poderá solicitar reconsideração contra o resultado da avaliação, no prazo de 15 (quinze) dias corridos, contados a partir da data de sua publicação no DOERJ, junto à Chefia Imediata que deverá responder no prazo de 10 (dez) dias úteis, a contar do seu recebimento. Em caso de indeferimento, o servidor poderá interpor Recurso à Comissão de Avaliação de Desempenho que decidirá no prazo de 15 (quinze) dias, a partir da ciência do servidor. \r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 08 de julho de 2019\r\nDiretor-Geral\r\nDepartamento Geral de Ações Socioeducativas \r\nAVALIAÇÃO PERIODICA DE DESEMPENHO 2015\r\nID. FUNCIONAL\r\nNOME DO SERVIDOR\r\nCARGO\r\nNOTA\r\n5704375\r\nMANOEL MARTINS DA SILVA FILHO\r\nAgente de Segurança Socioeducativa\r\n32\r\nId: 2201462\r\n"
        ],
        "2201463": [
            "2019-08-19 00:00:00",
            "\r\nDIVULGA O RESULTADO DA AVALIAÇÃO PERIÓDICA DE DESEMPENHO, NO ÂMBITO DO DEPARTAMENTO GERAL DE AÇÕES SOCIOEDUCATIVAS. \r\nO DIRETOR-GERAL DO DEPARTAMENTO GERAL DE AÇÕES SOCIOEDUCATIVAS - DEGASEÓrgão do Poder Executivo do Governo do Estado do Rio de Janeiro, vinculado à Secretaria de Estado de Educação por força do Decreto nº 41.334, de 30 de maio de 2008, publicado no DOERJ, de 02 de junho de 2008, no uso de suas atribuições legais, e conforme o que consta no Processo nº E- 03/022/20/2013,\r\n:\r\n- o Decreto nº 44.912, de 13/08/2014, publicado no DOERJ de 14/08/2014; e\r\n- a Portaria DEGASE Nº 171, de 26/01/2015, publicada no DOERJ de 30/01/2015.\r\nRESOLVE:\r\nTornar público o resultado da Avaliação Periódica de Desempenho, de acordo com o Anexo Único desta Portaria.\r\n- A nota obtida na Avaliação Periódica de Desempenho poderá ser utilizada para evolução funcional do servidor, de acordo com o Art. 21, Caput, da Portaria DEGASE Nº 171, de 26/01/2015, publicada no DOERJ de 30/01/2015\r\n\r\n- O servidor que não concordar com a nota obtida na Avaliação Periódica de Desempenho, poderá solicitar reconsideração contra o resultado da avaliação, no prazo de 15 (quinze) dias corridos, contados a partir da data de sua publicação no DOERJ, junto à Chefia Imediata que deverá responder no prazo de 10 (dez) dias úteis, a contar do seu recebimento. Em caso de indeferimento, o servidor poderá interpor Recurso à Comissão de Avaliação de Desempenho que decidirá no prazo de 15 (quinze) dias, a partir da ciência do servidor. \r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 18 de julho de 2019\r\nDiretor-Geral\r\nDepartamento Geral de Ações Socioeducativas \r\nVALIAÇÃO PERIODICA DE DESEMPENHO 2017\r\nID. FUNCIONAL\r\nNOME DO SERVIDOR\r\nCARGO\r\nNOTA\r\n50178709\r\nFERNANDA RODRIGUES PEREIRA\r\nPsicólogo\r\n34\r\n43235352\r\nGELSILENE GONÇALVES FERREIRA DA SILVA\r\nPsicólogo\r\n34\r\n50113216\r\nMARCO ANTONIO PIRES SILVEIRA\r\nAgente de Segurança Socioeducativa\r\n25\r\nId: 2201463\r\n"
        ],
        "2201464": [
            "2019-08-19 00:00:00",
            "\r\nDIVULGA O RESULTADO DA AVALIAÇÃO PERIÓDICA DE DESEMPENHO, NO ÂMBITO DO DEPARTAMENTO GERAL DE AÇÕES SOCIOEDUCATIVAS. \r\nO DIRETOR-GERAL DO DEPARTAMENTO GERAL DE AÇÕES SOCIOEDUCATIVAS - DEGASEÓrgão do Poder Executivo do Governo do Estado do Rio de Janeiro, vinculado à Secretaria de Estado de Educação por força do Decreto nº 41.334, de 30 de maio de 2008, publicado no DOERJ, de 02 de junho de 2008, no uso de suas atribuições legais, e conforme o que consta no Processo nº E- 03/022/20/2013,\r\n:\r\n- o Decreto nº 44.912, de 13/08/2014, publicado no DOERJ de 14/08/2014; e\r\n- a Portaria DEGASE Nº 171, de 26/01/2015, publicada no DOERJ de 30/01/2015.\r\nRESOLVE:\r\nTornar público o resultado da Avaliação Periódica de Desempenho, de acordo com o Anexo Único desta Portaria.\r\n- A nota obtida na Avaliação Periódica de Desempenho poderá ser utilizada para evolução funcional do servidor, de acordo com o Art. 21, Caput, da Portaria DEGASE Nº 171, de 26/01/2015, publicada no DOERJ de 30/01/2015\r\n\r\n- O servidor que não concordar com a nota obtida na Avaliação Periódica de Desempenho, poderá solicitar reconsideração contra o resultado da avaliação, no prazo de 15 (quinze) dias corridos, contados a partir da data de sua publicação no DOERJ, junto à Chefia Imediata que deverá responder no prazo de 10 (dez) dias úteis, a contar do seu recebimento. Em caso de indeferimento, o servidor poderá interpor Recurso à Comissão de Avaliação de Desempenho que decidirá no prazo de 15 (quinze) dias, a partir da ciência do servidor. \r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 18 de julho de 2019\r\nDiretor-Geral\r\nDepartamento Geral de Ações Socioeducativas \r\nAPD 2018\r\nID. FUNCIONAL\r\nNOME DO SERVIDOR\r\nCARGO\r\nNOTA\r\n4.196.238- 9\r\nCLAUDIO DE OLIVEIRA MACHADO\r\nAgente de Segurança Socioeducativa Masculino\r\n34\r\n1.982.493- 9\r\nCLAUDIO DE PAULA TEIXEIRA\r\nAgente de Segurança Socioeducativa Masculino\r\n33\r\n1.982.772- 5\r\nDARIO DE PAIVA ALMEIDA\r\nAgente de Segurança Socioeducativa Masculino\r\n24\r\n5.009.133- 6\r\nDORALICE SISNANDE DOS SANTOS\r\nTerapeuta Ocupacional\r\n36\r\n5.015.615- 2\r\nEDUARDO FERNANDES GARCIA\r\nAgente de Segurança Socioeducativa Masculino\r\n34\r\n4.316.791- 8\r\nEFRAIM SOUZA DA SILVA\r\nAgente de Segurança Socioeducativa Masculino\r\n24\r\n4.252.791- 0\r\nFRANCISCO DA SILVA ALVES\r\nAgente de Segurança Socioeducativa Masculino\r\n35\r\n5.912.881- \r\nGIOVANI DE SOUZA FERREREIS\r\nAgente de Segurança Socioeducativa Masculino\r\n27\r\n1.984.167- 1\r\nHEBERT PATRICK FARIA FERNANDES\r\nAgente de Segurança Socioeducativa Masculino\r\n34\r\n5.017.846- 6\r\nHENRIQUE SANTOS PEREIRA DE SOUZA\r\nAgente de Segurança Socioeducativa Masculino\r\n24\r\n5.023.174- 0\r\nJEFFERSON DIEGO CARDOSO TEIXEIRA\r\nAgente de Segurança Socioeducativa Masculino\r\n32\r\n5.009.661- 3\r\nJORGE MARTINS FRANCO\r\nAgente de Segurança Socioeducativa Masculino\r\n24\r\n4.198.018- 2\r\nJOSE EDUARDO OLIVEIRA DE ANDRADE\r\nAgente de Segurança Socioeducativa Masculino\r\n34\r\n5.026.286- 6\r\nJULIO CESAR PEIXOTO\r\nAgente de Segurança Socioeducativa Masculino\r\n24\r\n4.138.327- 3\r\nKATIA DA MATTA OLIVEIRA BARBOSA\r\nAgente de Segurança Socioeducativa Feminino\r\n35\r\n5.023.177- 4\r\nLUCAS DA SILVA FIGUEIREDO\r\nAgente de Segurança Socioeducativa Masculino\r\n28\r\n5.009.427- 0\r\nMARCELO DELFINO MONTEIRO\r\nAgente de Segurança Socioeducativa Masculino\r\n31\r\n4.435.297- 2\r\nMARCELO MOREIRA DA SILVA\r\nTécnico de Enfermagem\r\n25\r\n1.986.267- 9\r\nMARCELO SÍLVIO BISPO\r\nArtífice de Artes Gráficas\r\n35\r\n5.009.696- 6\r\nMARCELO TOME MONTEIRO\r\nAgente de Segurança Socioeducativa Masculino\r\n28\r\n4.198.022- 0\r\nMARCIO CARDOSO LEAO\r\nAgente de Segurança Socioeducativa Masculino\r\n31\r\n5.009.386- 0\r\nMARCOS DA SILVA BARROS\r\nAgente de Segurança Socioeducativa Masculino\r\n33\r\n1.986.935- 5\r\nMARIA GABRIELA MOURA DA CUNHA\r\nAgente de Segurança Socioeducativa Feminino\r\n36\r\n4.253.441- 0\r\nPAULO ROBERTO COELHO DA SILVA\r\nAgente de Segurança Socioeducativa Masculino\r\n24\r\n1.987.995- 4\r\nRAFAEL ALVES GONDIM\r\nAgente de Segurança Socioeducativa Masculino\r\n33\r\n4.253.256- 6\r\nRENATO MONTELAGE DA SILVA\r\nAgente de Segurança Socioeducativa Masculino\r\n35\r\n4.206.036- 2\r\nRICARDO SANTOS LOPES\r\nAgente de Segurança Socioeducativa Masculino\r\n31\r\n2.416.427- 5\r\nROBERTO NOBRE REGUEIRA\r\nAgente de Segurança Socioeducativa Masculino\r\n28\r\n5.009.695- 8\r\nWAGNER RODRIGUES MOREIRA\r\nAgente de Segurança Socioeducativa Masculino\r\n24\r\nId: 2201464\r\n"
        ],
        "2201468": [
            "2019-08-19 00:00:00",
            " VICE-GOVERNADORIA DO ESTADO\r\nPORTARIA CONJUNTA DER-RJ/PRODERJ-RJ Nº 001\r\nCRÉDITO ORÇAMENTÁRIONA FORMA A SEGUIR ESPECIFICADA.\r\nDA FUNDAÇÃO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS E RODAGEM DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO PRESIDENTE DO CENTRO DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO DO ESTADO DO RIO DE JANEIROno exercício de suas atribuições legais, de acordo com a Lei Estadual nº 8.271, de 27 de dezembro de 2018, que estima a Receita e fixa a despesa do Estado do Rio de Janeiro para o exercício financeiro de 2019, o Decreto nº 46.566, de 01 de fevereiro de 2019, que dispõe sobre a Programação Orçamentária e Financeira e Estabelece Normas para a Execução Orçamentária do Poder Executivo para o exercício de 2019 e o Decreto n° 42.436, de 30 de abril de 2010, que dispõe sobre a Descentralização da Execução Orçamentária, conforme Processo n° E- 16/002/005565/2019.\r\n\r\n- Descentralizar a execução do crédito orçamentário na forma a seguir especificada:\r\nAtender as despesas de disponibilização e manutenção para o DER-RJ de comunicação de dados (OI/TELEMAR). \r\n02/01/2019 - Término 31/12/2019\r\n\r\n0841 - Fundação Departamento de Estradas de Rodagem do Estado do Rio de Janeiro.\r\nFundação Departamento de Estradas de Rodagem do Estado do Rio de Janeiro\r\nFundação Departamento de Estradas de Rodagem do Estado do Rio de Janeiro.\r\nCentro de Tecnologia da Informação e Comunicação do Estado do Rio de Janeiro\r\nCentro de Tecnologia da Informação e Comunicação do Estado do Rio de Janeiro - PRODERJ\r\nCentro de Tecnologia da Informação e Comunicação do Estado do Rio de Janeiro - PRODERJ \r\n: \r\nPT: 26.122.0002.8021\r\nElementos de Despesa\r\nFonte\r\nValor (R )\r\n3390\r\n100\r\n43.755,26\r\nTOTAL\r\n43.755,26\r\nA Prestação de Contas dos recursos de descentralização a teor do Decreto n° 42.436/2010 deverá ser acompanhada de parecer elaborado pelo Setor de Controle Interno do órgão executante, opinando quanto a regularidade da despesa, observando no que couber as disposições contidas na Instrução Normativa AGE/SEFAZ - n° 24 de 10 de junho de 2013.\r\n\r\nEsta Portaria Conjunta entrará em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a data de 02 de janeiro de 2019.\r\nRio de Janeiro, 13 de agosto de 2019\r\nPresidente do DER-RJ\r\n\r\nPresidente do Centro de Tecnologia de Informação e Comunicação do Estado do Rio de Janeiro - \r\nId: 2201468\r\n"
        ],
        "2201479": [
            "2019-08-19 00:00:00",
            " PROCURADORIA GERAL DO ESTADO\r\nATO DO DIRETOR-GERAL\r\nCRIA O FORUM PERMANENTE DE DIREITO ADMINISTRATIVO DA PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. \r\nDIRETOR-GERAL DA ESCOLA SUPERIOR DE ADVOCACIA PÚBLICA DA PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições,\r\n:\r\n\r\n- a competência legal da Procuradoria-Geral do Estado para, na forma do inciso XIV do art. 2 da Lei Complementar nº 15/1980, propor ao Governador, aos órgãos da Administração Pública direta e às entidades da Administração Pública indireta, medidas de caráter jurídico que visem a aperfeiçoar as práticas administrativas; e\r\n- os termos do Decreto Estadual nº 21.037, de 05 de dezembro de 1994, que criou a Escola Superior de Advocacia Pública do Estado;\r\n- Criar o Fórum Permanente de Direito Administrativo da Escola Superior de Advocacia Pública da Procuradoria-Geral do Estado do Rio de Janeiro.\r\n- O Fórum tem como objetivo fomentar a reflexão teórica e prática, e a capacitação de agentes internos e externos da PGE, por meio da promoção de seminários, eventos, palestras, treinamentos, cursos, grupos de trabalho e iniciativas assemelhadas.\r\n- O Fórum será presidido pelo Procurador do Estado José Vicente Santos de Mendonça e contará com a participação dos seguintes membros:\r\nAlice BernardoVoronoff de Medeiros;\r\nAndré Rodrigues Cyrino;\r\nAlexandre Santos de Aragão;\r\nCarlos Ari Sundfeld;\r\nDes. Claudio Brandão de Oliveira;\r\nEduardo Jordão;\r\nEgon Bockmann Moreira;\r\nFernando Dias Menezes de Almeida;\r\nFlávio Amaral Garcia;\r\nFloriano de Azevedo Marques Neto;\r\nGustavo Binenbojm;\r\nJuliana Bonacorsi de Palma;\r\nMarçal Justen Filho;\r\nPatrícia Fereira Baptista;\r\nPaulo Modesto;\r\nSérgio Guerra;\r\nSérgio Luiz Barbosa Neves;\r\nVanice Regina Lirio do Valle.\r\n- Esta Portaria entraraì em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 15 de agosto de 2019\r\nDiretor-Geral da ESAP\r\nId: 2201479\r\n"
        ],
        "2201505": [
            "2019-08-28 00:00:00",
            " \r\nDO RIO DE JANEIRO\r\nATO DO PRESIDENTE\r\nDISPÕE SOBRE A REGULAMENTAÇÃO DA CONCESSÃO DA GRATIFICAÇAO POR DESEMPENHO E PRODUTIVIDADE (GDP) DO INSTITUTO DE PESOS E MEDIDAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - IPEM/RJ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n*Omitida no D.O. de 15/08/2019.\r\nId: 2201505\r\n**Omitido por incorreção I.O. no D.O. edição nº 160-A do dia 26/08/2019.\r\n"
        ],
        "2201524": [
            "2019-08-19 00:00:00",
            "SUBSECRETARIA DE ESTADO DE RECEITA\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE FISCALIZAÇÃO\r\nATOS DO SUPERINTENDENTE \r\nPORTARIA SUFIS Nº 752 DE 16 DE AGOSTO DE 2019\r\nINSTAURA PROCEDIMENTO ADMINISTRATIVO PARA CANCELAMENTO DE INSCRIÇÃO ESTADUAL (PCAN).\r\nno uso de suas atribuições legais e considerando o disposto no art. 62, § 3º, do Anexo I da Parte II da Resolução SEFAZ nº 720/14 e no Processo nº E- 04/033/9/2018\r\nRESOLVE:\r\nInstaurar Procedimento Administrativo para Cancelamento de Inscrição Estadual (PCAN) do contribuinte abaixo indicado, conforme previsto no art. 62 do Anexo I da Parte II da Resolução SEFAZ nº 720/14, decorrente da constatação do seu enquadramento do art. 44- B, incisos I e III, c/c o § 1°, alíneas \"a\" e \"b\", da Lei nº 2657/96:\r\nRazão Social: JAGUAR DISTRIBUIDORA DE METAIS EIRELI\r\nCNPJ: 27.424.351/0001-86\r\nInscrição Estadual: 87.336.08-5\r\nEndereço: RUA JOAO PIZARRO 58 RAMOS - Rio de Janeiro - RJ - BRASIL - 21031-170\r\nNúmero do Processo E-04/033/9/2018.\r\nA inscrição estadual do contribuinte arrolado fica impedida a partir da data de publicação desta Portaria, conforme determina o inciso XXI do art. 55 do Anexo I da Parte II da Resolução SEFAZ nº 720/14. \r\n- O contribuinte terá o prazo de 30 (trinta) dias, contado da data de publicação desta Portaria, para interpor recurso ao Superintendente de Fiscalização. \r\nEsta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 16 de agosto de 2019\r\nRODRIGO SOARES AGUIEIRAS\r\nSuperintendente de Fiscalização\r\nId: 2201524\r\n"
        ],
        "2201525": [
            "2019-08-19 00:00:00",
            "PORTARIA SUFIS Nº 753 DE 16 DE AGOSTO DE 2019\r\nINSTAURA PROCEDIMENTO ADMINISTRATIVO PARA CANCELAMENTO DE INSCRIÇÃO ESTADUAL (PCAN).\r\nno uso de suas atribuições legais, e considerando o disposto no art. 62, § 3º, do Anexo I da Parte II da Resolução SEFAZ nº 720/14 e no Processo nº E- 04/033/15/2018\r\nRESOLVE:\r\n- Instaurar Procedimento Administrativo para Cancelamento de Inscrição Estadual (PCAN) do contribuinte, abaixo indicado, conforme previsto no art. 62 do Anexo I da Parte II da Resolução SEFAZ nº 720/14, decorrente da constatação do seu enquadramento do art. 44- B, incisos I e III, c/c o § 1°, alíneas \"a\" e \"b\", da Lei nº 2657/96:\r\nRazão Social: ATLAS EXPORTADORA DE ALIMENTOS E BEBIDAS LTDA\r\nCNPJ: 25.050.647/0001-59\r\nInscrição Estadual: 87.165.73-6\r\nEndereço: AVN JOSE SILVA DE AZEVEDO NETO 200 BL 004 SALA 0104 BARRA DA TIJUCA - Rio de Janeiro - RJ - BRASIL - 22775- 056\r\nNúmero do Processo E-04/033/15/2018.\r\nA inscrição estadual do contribuinte arrolado fica impedida a partir da data de publicação desta Portaria, conforme determina o inciso XXI do art. 55 do Anexo I da Parte II da Resolução SEFAZ nº 720/14. \r\n- O contribuinte terá o prazo de 30 (trinta) dias, contado da data de publicação desta Portaria, para interpor recurso ao Superintendente de Fiscalização. \r\nEsta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 16 de agosto de 2019\r\nRODRIGO SOARES AGUIEIRAS\r\nSuperintendente de Fiscalização\r\nId: 2201525\r\n"
        ],
        "2201526": [
            "2019-08-19 00:00:00",
            " PORTARIA SUFIS Nº 754 DE 16 DE AGOSTO DE 2019\r\nINSTAURA PROCEDIMENTO ADMINISTRATIVO PARA CANCELAMENTO DE INSCRIÇÃO ESTADUAL (PCAN).\r\nno uso de suas atribuições legais e considerando o disposto no art. 62, § 3º, do Anexo I da Parte II da Resolução SEFAZ nº 720/14 e no Processo nº E- 04/033/16/2018\r\nRESOLVE:\r\n- Instaurar Procedimento Administrativo para Cancelamento de Inscrição Estadual (PCAN) do contribuinte, abaixo indicado, conforme previsto no art. 62 do Anexo I da Parte II da Resolução SEFAZ nº 720/14, decorrente da constatação do seu enquadramento do art. 44- B, incisos I e III, c/c o § 1°, alíneas \"a\" e \"b\", da Lei nº 2657/96:\r\nRazão Social: HABSOLUT IMPORTACAO E EXPORTACAO EIRELI\r\nCNPJ: 24.341.821/0001-50\r\nInscrição Estadual: 87.113.80-9\r\nEndereço: RUA PEDRO REIS 267 LOTE QUADRA CAROLINA - Nova Iguaçu - RJ - BRASIL - 26012-720\r\nNúmero do Processo E-04/033/16/2018.\r\nA inscrição estadual do contribuinte arrolado fica impedida a partir da data de publicação desta Portaria, conforme determina o inciso XXI do art. 55 do Anexo I da Parte II da Resolução SEFAZ nº 720/14. \r\n- O contribuinte terá o prazo de 30 (trinta) dias, contado da data de publicação desta Portaria, para interpor recurso ao Superintendente de Fiscalização. \r\nEsta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 16 de agosto de 2019\r\nRODRIGO SOARES AGUIEIRAS\r\nSuperintendente de Fiscalização\r\nId: 2201526\r\n"
        ],
        "2201527": [
            "2019-08-19 00:00:00",
            "PORTARIA SUFIS Nº 755 DE 16 DE AGOSTO DE 2019\r\nINSTAURA PROCEDIMENTO ADMINISTRATIVO PARA CANCELAMENTO DE INSCRIÇÃO ESTADUAL (PCAN).\r\nno uso de suas atribuições legais e considerando o disposto no art. 62, § 3º, do Anexo I da Parte II da Resolução SEFAZ nº 720/14 e no Processo nº E- 04/033/059/2018\r\nRESOLVE:\r\n- Instaurar Procedimento Administrativo para Cancelamento de Inscrição Estadual (PCAN) do contribuinte, abaixo indicado, conforme previsto no art. 62 do Anexo I da Parte II da Resolução SEFAZ nº 720/14, decorrente da constatação do seu enquadramento do art. 44- B, incisos I e III, c/c o § 1°, alíneas \"a\" e \"b\", da Lei nº 2657/96:\r\nRazão Social: C A MOREIRA DE SOUZA PLASTICOS - ME\r\nCNPJ: 19.374.942/0001-68\r\nInscrição Estadual: 86.625.53-9\r\nEndereço: ETR GONCALVES DIAS 926 LOJA C \r\nPOSSE - Nova Iguaçu - RJ - BRASIL - 26020-330 \r\nNúmero do Processo E-04/033/059/2018.\r\nA inscrição estadual do contribuinte arrolado fica impedida a partir da data de publicação desta Portaria, conforme determina o inciso XXI do art. 55 do Anexo I da Parte II da Resolução SEFAZ nº 720/14. \r\n- O contribuinte terá o prazo de 30 (trinta) dias, contado da data de publicação desta Portaria, para interpor recurso ao Superintendente de Fiscalização. \r\nEsta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 16 de agosto de 2019\r\nRODRIGO SOARES AGUIEIRAS\r\nSuperintendente de Fiscalização\r\nId: 2201527\r\n"
        ],
        "2201528": [
            "2019-08-19 00:00:00",
            "PORTARIA SUFIS Nº 756 DE 16 DE AGOSTO DE 2019\r\nINSTAURA PROCEDIMENTO ADMINISTRATIVO PARA CANCELAMENTO DE INSCRIÇÃO ESTADUAL (PCAN).\r\nno uso de suas atribuições legais e considerando o disposto no art. 62, § 3º, do Anexo I da Parte II da Resolução SEFAZ nº 720/14 e no Processo nº E- 04/033/701/2016\r\nRESOLVE:\r\n- Instaurar Procedimento Administrativo para Cancelamento de Inscrição Estadual (PCAN) do contribuinte, abaixo indicado, conforme previsto no art. 62 do Anexo I da Parte II da Resolução SEFAZ nº 720/14, decorrente da constatação do seu enquadramento do art. 44- B, incisos I e III, c/c o § 1°, alíneas \"a\" e \"b\", da Lei nº 2657/96:\r\nRazão Social: ALVORADA MARMORES E GRANITOS LTDA\r\nCNPJ: 23.111.475/0001-50\r\nInscrição Estadual: 86.992.26-4\r\nEndereço: RUA ISMAEL SUISSO 12 CASA 1 JORGE MENDES - Cardoso Moreira - RJ - BRASIL - 28180-000 \r\nNúmero do Processo E-04/033/701/2016.\r\nA inscrição estadual do contribuinte arrolado fica impedida a partir da data de publicação desta Portaria, conforme determina o inciso XXI do art. 55 do Anexo I da Parte II da Resolução SEFAZ nº 720/14. \r\n- O contribuinte terá o prazo de 30 (trinta) dias, contado da data de publicação desta Portaria, para interpor recurso ao Superintendente de Fiscalização. \r\nEsta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 16 de agosto de 2019\r\nRODRIGO SOARES AGUIEIRAS\r\nSuperintendente de Fiscalização\r\nId: 2201528\r\n"
        ],
        "2201529": [
            "2019-08-19 00:00:00",
            "PORTARIA SUFIS Nº 757 DE 16 DE AGOSTO DE 2019\r\nINSTAURA PROCEDIMENTO ADMINISTRATIVO PARA CANCELAMENTO DE INSCRIÇÃO ESTADUAL (PCAN).\r\nno uso de suas atribuições legais e considerando o disposto no art. 62, § 3º, do Anexo I da Parte II da Resolução SEFAZ nº 720/14 e no Processo nº E- 04/033/853/2016\r\nRESOLVE:\r\n- Instaurar Procedimento Administrativo para Cancelamento de Inscrição Estadual (PCAN) do contribuinte, abaixo indicado, conforme previsto no art. 62 do Anexo I da Parte II da Resolução SEFAZ nº 720/14, decorrente da constatação do seu enquadramento do art. 44- B, incisos I e III, c/c o § 1°, alíneas \"a\" e \"b\", da Lei nº 2657/96:\r\nRazão Social: M DE ALMEIDA CARDOSO TRANSPORTES\r\nCNPJ: 10.259.010/0001-08\r\nInscrição Estadual: 78.593.38-5\r\nEndereço: RUA FRANCISCO CRUZ DA SILVA 08 PARTE 28 CENTRO - São Francisco de Itabapoana - RJ - BRASIL - 28230-000\r\nNúmero do Processo E-04/033/853/2016.\r\nA inscrição estadual do contribuinte arrolado fica impedida a partir da data de publicação desta Portaria, conforme determina o inciso XXI do art. 55 do Anexo I da Parte II da Resolução SEFAZ nº 720/14. \r\n- O contribuinte terá o prazo de 30 (trinta) dias, contado da data de publicação desta Portaria, para interpor recurso ao Superintendente de Fiscalização. \r\nEsta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 16 de agosto de 2019\r\nRODRIGO SOARES AGUIEIRAS\r\nSuperintendente de Fiscalização\r\nId: 2201529\r\n"
        ],
        "2201530": [
            "2019-08-19 00:00:00",
            "PORTARIA SUFIS Nº 758 DE 16 DE AGOSTO DE 2019\r\nINSTAURA PROCEDIMENTO ADMINISTRATIVO PARA CANCELAMENTO DE INSCRIÇÃO ESTADUAL (PCAN).\r\nno uso de suas atribuições legais e considerando o disposto no art. 62, § 3º, do Anexo I da Parte II da Resolução SEFAZ nº 720/14 e no Processo nº E- 04/033/100035/2018\r\nRESOLVE:\r\nInstaurar Procedimento Administrativo para Cancelamento de Inscrição Estadual (PCAN) do contribuinte abaixo indicado, conforme previsto no art. 62 do Anexo I da Parte II da Resolução SEFAZ nº 720/14, decorrente da constatação do seu enquadramento do art. 44- B, incisos I e III, c/c o §1°, alíneas \"a\" e \"b\", da Lei nº 2657/96:\r\nRazão Social: BR TRANSPORTADORA DO RIO LTDA\r\nCNPJ: 24.050.968/0001-90\r\nInscrição Estadual: 87.090.33-7\r\nEndereço: RUA APOLO 11 LOTE, QD. 22 F GALPAO CHACARAS RIO PETROPOLIS - Duque de Caxias - RJ - BRASIL - 25231-360 \r\nNúmero do Processo: E-04/033/100035/2018.\r\n. A inscrição estadual do contribuinte arrolado fica impedida a partir da data de publicação desta Portaria, conforme determina o inciso XXI do art. 55 do Anexo I da Parte II da Resolução SEFAZ nº 720/14. \r\nO contribuinte terá o prazo de 30 (trinta) dias, contado da data de publicação desta Portaria, para interpor recurso ao Superintendente de Fiscalização. \r\n. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 16 de agosto de 2019.\r\nRODRIGO SOARES AGUIEIRAS\r\nSuperintendente de Fiscalização\r\nId: 2201530\r\n"
        ],
        "2201531": [
            "2019-08-19 00:00:00",
            " PORTARIA SUFIS Nº 759 DE 16 DE AGOSTO DE 2019\r\nINSTAURA PROCEDIMENTO ADMINISTRATIVO PARA CANCELAMENTO DE INSCRIÇÃO ESTADUAL (PCAN).\r\nno uso de suas atribuições legais e considerando o disposto no art. 62, § 3º, do Anexo I da Parte II da Resolução SEFAZ nº 720/14 e no Processo nº E- 04/033/100043/2018\r\nRESOLVE:\r\nInstaurar Procedimento Administrativo para Cancelamento de Inscrição Estadual (PCAN) do contribuinte abaixo indicado, conforme previsto no art. 62 do Anexo I da Parte II da Resolução SEFAZ nº 720/14, decorrente da constatação do seu enquadramento do art. 44- B, incisos I e III, c/c o § 1°, alíneas \"a\" e \"b\", da Lei nº 2657/96:\r\nRazão Social: RPH QUIMICA LTDA\r\nCNPJ: 00.266.772/0001-70\r\nInscrição Estadual: 85.085.96-4\r\nEndereço: ALM SONIA TEREZINHA 154 LOJA:04 HAVAI - Araruama - RJ - BRASIL - 28970-000 \r\nNúmero do Processo E-04/033/100043/2018.\r\nA inscrição estadual do contribuinte arrolado fica impedida a partir da data de publicação desta Portaria, conforme determina o inciso XXI do art. 55 do Anexo I da Parte II da Resolução SEFAZ nº 720/14. \r\n- O contribuinte terá o prazo de 30 (trinta) dias, contado da data de publicação desta Portaria, para interpor recurso ao Superintendente de Fiscalização. \r\nEsta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 16 de agosto de 2019\r\nRODRIGO SOARES AGUIEIRAS\r\nSuperintendente de Fiscalização\r\nId: 2201531\r\n"
        ],
        "2201532": [
            "2019-08-19 00:00:00",
            "PORTARIA SUFIS Nº 760 DE 16 DE AGOSTO DE 2019\r\nINSTAURA PROCEDIMENTO ADMINISTRATIVO PARA CANCELAMENTO DE INSCRIÇÃO ESTADUAL (PCAN).\r\nno uso de suas atribuições legais e considerando o disposto no art. 62, § 3º, do Anexo I da Parte II da Resolução SEFAZ nº 720/14 e no Processo nº E- 04/033/100078/2018\r\nRESOLVE:\r\n- Instaurar Procedimento Administrativo para Cancelamento de Inscrição Estadual (PCAN) do contribuinte, abaixo indicado, conforme previsto no art. 62 do Anexo I da Parte II da Resolução SEFAZ nº 720/14, decorrente da constatação do seu enquadramento do art. 44- B, incisos I e III, c/c o § 1°, alíneas \"a\" e \"b\", da Lei nº 2657/96:\r\nRazão Social: DIMIJO QUIMICA LTDA\r\nCNPJ: 13.275.251/0001-20\r\nInscrição Estadual: 11.123.46-5\r\nEndereço: AVN RIO DO OURO 1781 LOTE: 42 RIO DO OURO - São Gonçalo - RJ - BRASIL - 24753-600 \r\nNúmero do Processo nº E-04/033/100078/2018.\r\nA inscrição estadual do contribuinte arrolado fica impedida a partir da data de publicação desta Portaria, conforme determina o inciso XXI do art. 55 do Anexo I da Parte II da Resolução SEFAZ nº 720/14. \r\nO contribuinte terá o prazo de 30 (trinta) dias, contado da data de publicação desta Portaria, para interpor recurso ao Superintendente de Fiscalização. \r\nEsta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 16 de agosto de 2019\r\nRODRIGO SOARES AGUIEIRAS\r\nSuperintendente de Fiscalização\r\nId: 2201532\r\n"
        ],
        "2201533": [
            "2019-08-19 00:00:00",
            " PORTARIA SUFIS Nº 761 DE 16 DE AGOSTO DE 2019\r\nINSTAURA PROCEDIMENTO ADMINISTRATIVO PARA CANCELAMENTO DE INSCRIÇÃO ESTADUAL (PCAN).\r\nno uso de suas atribuições legais e considerando o disposto no art. 62, § 3º, do Anexo I da Parte II da Resolução SEFAZ nº 720/14 e no Processo nº E- 04/016/276/2019\r\nRESOLVE:\r\n- Instaurar Procedimento Administrativo para Cancelamento de Inscrição Estadual (PCAN) do contribuinte, abaixo indicado, conforme previsto no art. 62 do Anexo I da Parte II da Resolução SEFAZ nº 720/14, decorrente da constatação do seu enquadramento no art. 44- B, inciso III, da Lei nº 2657/96: \r\nRazão Social: SUPERLIDER RJ ATACADISTA E DISTRIBUIDORA DE BEBIDAS EIRELI\r\nCNPJ: 31.904.243/0001-88\r\nInscrição Estadual: 11.284.75-2\r\nEndereço: RUA PACOTI SN LOTE:29 \r\nJARDIM ANHANGA - Duque de Caxias - RJ - BRASIL - 25264-015\r\nNúmero do Processo E-04/016/276/2019.\r\nA inscrição estadual do contribuinte arrolado fica impedida a partir da data de publicação desta Portaria, conforme determina o inciso XXI do art. 55 do Anexo I da Parte II da Resolução SEFAZ nº 720/14. \r\nO contribuinte terá o prazo de 30 (trinta) dias, contado da data de publicação desta Portaria, para interpor recurso ao Superintendente de Fiscalização. \r\nEsta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 16 de agosto de 2019\r\nRODRIGO SOARES AGUIEIRAS\r\nSuperintendente de Fiscalização\r\nId: 2201533\r\n"
        ],
        "2201534": [
            "2019-08-19 00:00:00",
            " PORTARIA SUFIS Nº 762 DE 16 DE AGOSTO DE 2019\r\nINSTAURA PROCEDIMENTO ADMINISTRATIVO PARA CANCELAMENTO DE INSCRIÇÃO ESTADUAL (PCAN).\r\nno uso de suas atribuições legais e considerando o disposto no art. 62, § 3º, do Anexo I da Parte II da Resolução SEFAZ nº 720/14 e no Processo nº E- 04/007/1536//2019\r\nRESOLVE:\r\nInstaurar Procedimento Administrativo para Cancelamento de Inscrição Estadual (PCAN) do contribuinte, abaixo indicado, conforme previsto no art. 62 do Anexo I da Parte II da Resolução SEFAZ nº 720/14, decorrente da constatação do seu enquadramento do art. 44- B, inciso III da Lei nº 2657/96:\r\nRazão Social: TRL LOGISTICA E TRANSPORTES EIRELI - EPP\r\nCNPJ: 22.554.255/0001-39\r\nInscrição Estadual: 86.943.913\r\nEndereço: Rua Jose /augusto Rodrigues, 64, 3° andar.\r\nNúmero do Processo E-04/007/1536/2019\r\nA inscrição estadual do contribuinte arrolado fica impedida a partir da data de publicação desta Portaria, conforme determina o inciso XXI do art. 55 do Anexo I da Parte II da Resolução SEFAZ nº 720/14.\r\nO contribuinte terá o prazo de 30 (trinta) dias, contado da data de publicação desta Portaria, para interpor recurso ao Superintendente de Fiscalização.\r\nEsta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 16 de agosto de 2019\r\nRODRIGO SOARES AGUIEIRAS\r\nSuperintendente de Fiscalização\r\nId: 2201534\r\n"
        ],
        "2201535": [
            "2019-08-19 00:00:00",
            " PORTARIA SUFIS Nº 763 DE 16 DE AGOSTO DE 2019\r\nINSTAURA PROCEDIMENTO ADMINISTRATIVO PARA CANCELAMENTO DE INSCRIÇÃO ESTADUAL (PCAN).\r\nno uso de suas atribuições legais e considerando o disposto no art. 62, § 3º, do Anexo I da Parte II da Resolução SEFAZ nº 720/14 e no Processo nº E- 04/033/701/2016\r\nRESOLVE:\r\n- Instaurar Procedimento Administrativo para Cancelamento de Inscrição Estadual (PCAN) do contribuinte, abaixo indicado, conforme previsto no art. 62 do Anexo I da Parte II da Resolução SEFAZ nº 720/14, decorrente da constatação do seu enquadramento do art. 44- A, inciso IV e art. 46 da Lei nº 2657/96 c/c art. 60, inciso IX, do Anexo I, da Parte II da Resolução SEFAZ nº 720/14.\r\nRazão Social: VENTURI DO BRASIL INDUSTRIA E COMERCIO S A\r\nCNPJ: 04.747.159/0001-25\r\nInscrição Estadual: 77.271.112\r\nEndereço: Rua Araquem, n°333\r\nNúmero do Processo E-04/007/1681/2019.\r\nA inscrição estadual do contribuinte arrolado fica impedida a partir da data de publicação desta Portaria, conforme determina o inciso XXI do art. 55 do Anexo I da Parte II da Resolução SEFAZ nº 720/14. \r\n- O contribuinte terá o prazo de 30 (trinta) dias, contado da data de publicação desta Portaria, para interpor recurso ao Superintendente de Fiscalização. \r\nEsta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 16 de agosto de 2019\r\nRODRIGO SOARES AGUIEIRAS\r\nSuperintendente de Fiscalização\r\nId: 2201535\r\n"
        ],
        "2201546": [
            "2019-08-19 00:00:00",
            " EMPRESA DE ASSISTÊNCIA TÉCNICA E EXTENSÃO\r\nRURAL DO RIO DE JANEIRO\r\nPRESIDENTE\r\nPORTARIA PRESI/EMATER Nº 234 DE 16 DE AGOSTO DE 2019\r\nINSTITUI COMISSÃO DE PREGÃO ELETRÔNICO.\r\n, usando das atribuições que lhe confere o inciso V, do art. 32, do Estatuto Social da Empresa, considerando o que consta da CI EMATER/COADI Nº 192 de 15/08/2019,\r\nRESOLVE:\r\nInstituir nova Comissão de Pregão Eletrônico e Presencial da Empresa de Assistência Técnica e Extensão Rural do Estado do Rio de Janeiro - EMATER-RIO, que será integrada pelos seguintes membros, sob a presidência do primeiro:\r\nPREGOEIRO TITULAR:\r\nROSILENE VASCONCELOS DA COSTA - Id Funcional n°002697351- 0.\r\nPREGOEIRO SUBSTITUTO:\r\nMARCILIO FERNANDES FRANÇA - Id Funcional nº 004427936-1.\r\nEQUIPE DE APOIO:\r\nEVELISE DORR FERREIRA - Id Funcional nº 002695134-7; \r\nKAMILLY RIBEIRO DE OLIVEIRA SILVA - Id Funcional n° 005102861- 1;\r\nWASHINGTON LUIZ SANANDREZ TEIXEIRA - Id Funcional n° 00554745-8; e\r\nVANIA DE SOUZA PAUSEIRO - Id Funcional nº 002691956-7. \r\nDa presente Portaria será dada ciência ao Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro e à Secretaria de Estado de Fazenda.\r\n\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua assinatura.\r\nNiterói, 16 de agosto de 2019\r\nJORGE GONÇALVES DA SILVA\r\nDiretor-Presidente\r\nId: 2201546\r\n"
        ],
        "2201553": [
            "2019-08-19 00:00:00",
            "CONTROLADORIA GERAL DO ESTADO \r\nGERAL\r\nDE 2019\r\nE DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS\r\ncom fulcro nos pareceres das Assessorias Jurídicas da Casa Civil e Governança e da Controladoria Geral do Estado, tendo em vista o que consta no Processo Administrativo Disciplinar nº E-03/008/3080/2014,\r\n\r\nInstaurar Processo Administrativo Disciplinar para apurar 10 (dez) faltas consecutivas, em face de MARCOS JOSE GOMES CRISTOVÃO, ID. n.º 4257297-5, matrícula nº 962588-0, Professor Docente I, Referência 03 Nível C, Vínculo 2, de acordo com o disposto no art. 52, inciso V, § 1º, do Decreto-Lei nº 220/75, disciplinado pelo Regulamento aprovado pelo Decreto nº 2479/1979, com redação alterada pela Lei Complementar nº 85/96.\r\nEstabelece o prazo de 60 (sessenta) dias para conclusão dos trabalhos da comissão.\r\nEsta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de janeiro, 12 de agosto de 2019\r\nControlador-Geral do Estado \r\nAGOSTO DE 2019\r\nINSTAURA PROCEDIMENTO DISCIPLINAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS\r\ncom fulcro nos pareceres das Assessorias Jurídicas da Casa Civil e Governança e da Controladoria Geral do Estado, tendo em vista o que consta no Processo Administrativo nº E-03/002/5254/2017.\r\nRESOLVE:\r\nInstaurar Processo Administrativo Disciplinar para apurar irregularidades no Colégio Estadual Brigadeiro Castrioto, no âmbito da Secretaria de Estado de Educação, em face de PAULO JACINTO CASTILHO, Id Funcional nº 40248550, Professor Docente I, Nível D, Referência 07, Matrícula nº 828283-2, Vínculo 2, conforme pronunciamentos às fls. 03/24, 38/46, 54/67 e 61/64.\r\nEstabelece o prazo de 90 (noventa) dias para conclusão dos trabalhos da comissão.\r\nEsta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de janeiro,12 de agosto de 2019\r\nControlador-Geral do Estado\r\nId: 2201553\r\n"
        ],
        "2201564": [
            "2019-08-19 00:00:00",
            "SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE\r\nFUNDAÇÃO SAÚDE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\nDIRETORIA EXECUTIVA\r\nRETIFICAÇÃO\r\nD.O. DE 15.03.2019\r\nPÁGINA 14 - 1ª COLUNA\r\nATO DO DIRETOR EXECUTIVO\r\nDE 11.03.2019\r\nPORTARIA FS/DE Nº 116/2019\r\nOnde se lê: ... bem como aplicar as penalidades pecuniárias, previstas em lei, ...\r\nLeia-se: ... bem como aplicar as penalidades, previstas em lei, ...\r\nId: 2201564\r\n"
        ],
        "2201568": [
            "2019-08-19 00:00:00",
            " ARIA DE ESTADO DO AMBIENTE E SUSTENTABILIDADE\r\n97 DE 13 DE AGOSTO DE 2019\r\nDESIGNA MEMBROS PARA COMISSÃO DE GESTÃO E FISCALIZAÇÃO DE CONTRATOS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n, no uso das atribuições previstas na Lei n° 5.101, de 04 de outubro de 2007, e no Decreto Estadual n° 41.628, de 12 de janeiro de 2009, \r\n:\r\n- Designar membros para compor a Comissão de Gestão e Fiscalização dos Contratos relacionados abaixo:\r\nCONTRATO\r\nGESTOR\r\nFISCAIS\r\nSUPLENTE\r\n025/2018\r\nEster Caetano Vianna de Mello ID:43479243 \r\nSandor Luiz Caetano ID:21468656 e Roberta de Souza Lopes ID:4317661-5 \r\nWendel Luiz Fenandes Ferreira ID:5103455-0 \r\n016/2018\r\nEster Caetano Vianna de Mello ID:43479243 \r\nSandor Luiz Caetano ID:21468656 e Roberta de Souza Lopes ID:4317661-5 \r\nWendel Luiz Fenandes Ferreira ID 5103455-0 \r\n019/2017\r\nEster Caetano Vianna de Mello ID:4347924-3 \r\nThaissa Fernanda Ferreira da Paixão ID:5090675-5 e Geovani Braga Pereira da Costa ID:5099074-8 \r\nAdilson Martins Noronha \r\nID: 2145266-0 \r\n043/2018\r\nEster Caetano Vianna de Mello ID:4347924-3 \r\nGeovani Braga Pereira da Costa ID:5099074-8 e Thaissa Fernanda Ferreira da Paixão ID:5090675-5 \r\nAdilson Martins Noronha ID: 2145266-0 \r\n010/2017\r\nEster Caetano Vianna de Mello ID:4347924-3 \r\nCarlos Alberto Gatti Costa ID: 5081926-7 e Thaissa Fernanda Ferreira da Paixão ID:5090675-5 \r\nAdilson Martins Noronha ID: 2145266-0 \r\n32/2014\r\nEster Caetano Vianna de Mello ID:4347924-3 \r\nGeovani Braga Pereira da Costa ID:5099074-8 e Thaissa Fernanda Ferreira da Paixão ID:5090675-5 \r\nAdilson Martins Noronha ID: 2145266-0 \r\n035/2018\r\nEster Caetano Vianna de Mello ID:4347924-3 \r\nGeovani Braga Pereira da Costa ID:5099074-8 e Thaissa Fernanda Ferreira da Paixão ID:5090675-5 \r\nAdilson Martins Noronha ID: 2145266-0 \r\n023/2015\r\nEster Caetano Vianna de Mello ID:43479243 \r\nRoberta de Souza Lopes ID:43176615 e Sandor Luiz Caetano ID:21468656 \r\nWendel Luiz Fenandes Ferreira ID 5103455-0 \r\n034/2015\r\nEster Caetano Vianna de Mello ID:43479243 \r\nRoberta de Souza Lopes ID:43176615 e Sandor Luiz Caetano ID:21468656 \r\nWendel Luiz Fenandes Ferreira ID 5103455-0 \r\n031/2017\r\nEster Caetano Vianna de Mello ID:43479243 \r\nRoberta de Souza Lopes ID:43176615 e Sandor Luiz Caetano ID:21468656 \r\nWendel Luiz Fenandes Ferreira ID 5103455-0 \r\n040/2017\r\nEster Caetano Vianna de Mello ID:43479243 \r\nRoberta de Souza Lopes ID:43176615 e Sandor Luiz Caetano ID:21468656 \r\nWendel Luiz Fenandes Ferreira ID 5103455-0 \r\n001/2017\r\nEster Caetano Vianna de Mello ID:4347924-3 \r\nDébora Costa dos Santos ID:5718767 e André Moreira de Souza e Silva ID:427478-8 \r\nWendel Luiz Fenandes Ferreira ID 5103455-0 \r\n023/2018\r\nEster Caetano Vianna de Mello ID:43479243 \r\nRoberta de Souza Lopes ID:43176615 e Sandor Luiz Caetano ID:21468656\r\nWendel Luiz Fenandes Ferreira ID 5103455-0 \r\n019/2015\r\nHortência Mesquita Freitas ID: 50347551 \r\nJonathan Chaia Ramos ID:50735365 e Leticia Oliveira Teixeira Lima ID:5103534-0 \r\nPaulo Vitor da Silva Manhães ID:50877755 \r\n022/2016\r\nHortência Mesquita Freitas ID: 50347551 \r\nJonathan Chaia Ramos ID:50735365 e Leticia Oliveira Teixeira Lima ID:5103534-0\r\nPaulo Vitor da Silva Manhães ID:50877755 \r\n009/2017\r\nEster Caetano Vianna de Mello ID:43479243 \r\nRoberta de Souza Lopes ID:43176615 e Sandor Luiz Caetano ID:21468656\r\nWendel Luiz Fenandes Ferreira ID 5103455-0 \r\n024/2016\r\nEster Caetano Vianna de Mello ID:4347924-3 \r\nThaissa Fernanda Ferreira da Paixão ID:5090675-5 e Geovani Braga Pereira da Costa Alves Melo ID:5099074-8 \r\nAdilson Martins Noronha ID: 2145266-0 \r\n017/2018\r\nEster Caetano Vianna de Mello ID:4347924-3 \r\nThaissa Fernanda Ferreira da Paixão ID:5090675-5 e Geovani Braga Pereira da Costa Alves Melo ID:5099074-8 \r\nAdilson Martins Noronha ID: 2145266-0\r\n054/2018\r\nEster Caetano Vianna de Mello ID:43479243 \r\nRoberta de Souza Lopes ID:43176615 e Sandor Luiz Caetano ID:21468656\r\nWendel Luiz Fenandes Ferreira ID 5103455-0 \r\n053/2018\r\nEster Caetano Vianna de Mello ID:43479243 \r\nRoberta de Souza Lopes ID:43176615 e Sandor Luiz Caetano ID:21468656\r\nWendel Luiz Fenandes Ferreira ID 5103455-0 \r\n045/2018\r\nEster Caetano Vianna de Mello ID:43479243 \r\nRoberta de Souza Lopes ID:43176615 e Rafael de Souza Silva ID:42547164\r\nSandor Luiz Caetano ID:21468656\r\n079/2010\r\nHortência Mesquita Freitas ID: 50347551 \r\nJonathan Chaia Ramos ID:50735365 e Leticia Oliveira Teixeira Lima ID:5103534-0 \r\nEster Caetano Vianna de Mello ID:43479243\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 13 de agosto de 2019\r\nCoordenador-Executivo e de Planejamento\r\nId: 2201568\r\n"
        ],
        "2201622": [
            "2019-08-20 00:00:00",
            " \r\nDISPÕE SOBRE A DELEGAÇÃO DE COMPETÊNCIA PARA A PRÁTICA DOS ATOS PERTINENTES À ÁREA DE RECURSOS HUMANOS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\nEXECUTIVO DA FUNDAÇÃO SAÚDE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais e considerando o que dispõe a Lei nº 5.164, de 17 de dezembro de 2007, alterada pela Lei 6.304, de 28 de agosto de 2012, regulamentada pelo Decreto nº 43.214, de 28 de setembro de 2011, assim como as competências estabelecidas no Estatuto e Regimento Interno da Fundação e o Contrato de Gestão assinado com a Secretaria de Estado de Saúde,\r\nCONSIDERANDO:\r\n- a necessidade de agilizar o processamento dos expedientes de rotina relativos à administração de pessoal da FUNDAÇÃO SAÚDE e assuntos correlatados, bem como a melhor gestão na área de Recursos Humanos, tendo em vista a necessidade de atender de forma efetiva o princípio da eficiência; \r\n- que a Fundação Saúde é uma fundação pública de direito privado, sendo as relações com seus profissionais regidas pelo direito do trabalho - regime celetista, conforme dispõe o art. 22 da Lei nº 5.164/2007, alterada pela Lei nº 6.304/2012;\r\n- que na seara trabalhista a delegação de competência para determinados atos é permitida ao empregador em razão de seu poder empregatício e diretivo; e\r\n- que do ponto de vista do direito administrativo a delegação de competência é autorizada pela Lei Estadual nº 5.427, de 01 de abril de 2009;\r\nRESOLVE:\r\n- Delegar ao Diretor de Recursos Humanos, Bruno Rébula Klein, ID nº 4137337-5, a competência para a prática de atos de gestão de pessoas, a saber:\r\nconvocar e admitir candidatos habilitados em concurso público, no âmbito da Fundação Saúde, bem como tornar sem efeito a convocação quando o candidato não comparecer no período agendado;\r\nassinar Carteira de Trabalho e Previdência Social e Contrato de Trabalho;\r\navaliar/aceitar e homologar a aprovação do período de experiência de 90 (noventa) dias após a admissão;\r\n- declarar vacância de emprego, licitude de acumulação de cargos, empregos/funções públicas;\r\nconceder:\r\nos afastamentos oficiais previstos na CLT e suspensões de contrato de trabalho;\r\ngratificação por manuseio de raios-x e substâncias radioativas;\r\nauxílio transporte e demais benefícios instituídos pela Fundação à gestão de pessoas;\r\nadicional de insalubridade, periculosidade, irradiação ionizante e adicional noturno;\r\nférias e respectivos adicionais.\r\nAutorizar:\r\nafastamento para participação em programa de treinamento;\r\nrelotação de empregados.\r\nProceder:\r\ndemissão de empregado a pedido;\r\nregistro de elogios, advertências e suspensões nos assentamentos funcionais do empregado, quando indicados pelas autoridades competentes.\r\n- Designar Michel Cardoso Lessa - Gerente de Provisão e Administração de Pessoas, ID nº 4345728-2 e Daniele das Neves Correa - Coordenadora de Pagamento, ID nº 4460194-8, para substituir, eventualmente, o Diretor de Recursos Humanos na prática dos atos mencionados no art. 1º desta Portaria. \r\n- A autoridade delegante poderá avocar, a qualquer momento, a decisão do assunto objeto de delegação, sem que tal ato implique revogação parcial ou total desta Portaria.\r\n- Fica revogada a Portaria FS/DE nº 174, de 10 de agosto de 2018, publicada no DOERJ nº 148, Parte I, de 14/08/2018.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a contar de 01 de agosto de 2019.\r\nRio de Janeiro, 16 de agosto de 2019\r\nDiretor-Executivo - Fundação Saúde\r\nId: 2201622\r\n"
        ],
        "2201623": [
            "2019-08-19 00:00:00",
            "SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA \r\nFUNDO ÚNICO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL\r\nDO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\nPORTARIA DAF Nº 001 DE 12 DE AGOSTO DE 2019\r\nDELEGA PODERES PARA A GERENTE DE ADMINISTRAÇÃO.\r\nA DIRETORA DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS DO FUNDO ÚNICO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - RIOPREVIDÊNCIA, no uso das atribuições que lhe confere o item 2.2 do Regimento Interno do RIOPREVIDÊNCIA, \r\nRESOLVE: \r\n- Delegar poderes para a Gerente de Administração, CRISTIANE DIAS CARNEIRO, ID Funcional nº 4318755-2, assinar o ato de delegação nomeando os integrantes da Comissão de Fiscalização dos contratos nos termos do art. 73 da Lei nº 8.666/1993.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro até a exoneração de Cristiane Dias Carneiro do cargo de Gerente de Administração.\r\nRio de Janeiro, 12 de agosto de 2019\r\nDiretora de Administração e Finanças\r\nId: 2201623\r\n"
        ],
        "2201629": [
            "2019-08-20 00:00:00",
            "\r\nE DESENVOLVIMENTO URBANO\r\nE DO\r\nDESCENTRALIZA A EXECUÇÃO DE CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO.\r\nno exercício de suas atribuições legais, que lhe confere a Resolução SEAS nº 04, de 22 de janeiro de 2019 EXECUTIVO DO PROGRAMA DE SANEAMENTO AMBIENTAL DOS MUNICÍPIOS DO ENTORNO DA BAÍA DE GUANABARA - PSAMde acordo com a Lei nº 8.271, de 27 de dezembro de 2018, que estima a receita e fixa a despesa do Estado do Rio de Janeiro para o exercício financeiro de 2019, o Decreto nº 46.566, de 01 de fevereiro de 2019, que dispõe sobre a Programação Orçamentária e Financeira e Estabelece Normas para a Execução Orçamentária do Poder Executivo para o Exercício de 2019 e o Decreto nº 42.436, de 30 de abril de 2010, que dispõe sobre a Descentralização da Execução Orçamentária.\r\nRESOLVEM:\r\n- Descentralizar a execução de crédito orçamentário na forma a seguir especificada:\r\nObras do Coletor Tronco Cidade Nova. \r\nPROCESSO FECAM Nº E-07/000.592/2010 \r\n16/08/2019 até 31/12/2019.\r\n: 2401 - Secretaria de Estado do Ambiente e Sustentabilidade-SEAS \r\n- Fundo Estadual de Conservação Ambiental e Desenvolvimento Urbano - FECAM\r\n- \r\n- Fundo Estadual de Conservação Ambiental e Desenvolvimento Urbano - FECAM\r\n: 2401 - Secretaria de Estado do Ambiente e Sustentabilidade-SEAS\r\n- Programa de Saneamento Ambiental dos Municípios do Entorno da Baía de \r\nGuanabara-PSAM.\r\n- Programa de Saneamento Ambiental dos Municípios do Entorno da Baía \r\nde Guanabara-PSAM.\r\nV - CRÉDITO:\r\nP.T. 2404.17. 512. 0162. 5588 - Implantação do Tronco Coletor Cidade Nova.\r\nND 4490\r\nFONTE:104\r\nVALOR R 8.000.000,00\r\n- A prestação de contas dos recursos descentralizados, nos termos do Decreto nº 42.436/2010, deverá ser elaborada pelo responsável do setor que acompanhou a execução do objeto da descentralização, acompanhada de toda documentação, conforme previsto na Instrução Normativa AGE nº 24, de 10/09/2013. Quando a prestação de contas final não for encaminhada no prazo determinado ou se forem constatadas quaisquer impropriedades, quando da análise, deverá a concedente notificar, de imediato, a executante, a fim de, no prazo improrrogável de 30 (trinta) dias, sob pena da imediata instauração de tomada de contas, cumprir a obrigação ou sanar as impropriedades.\r\n- Esta Portaria Conjunta entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 16 de agosto de 2019\r\nSubsecretário-Executivo\r\nSecretaria de Estado do Ambiente e Sustentabilidade -SEAS\r\nCoordenador-Executivo UEPSAM\r\nSecretaria de Estado do Ambiente e Sustentabilidade -SEAS\r\nId: 2201629\r\n"
        ],
        "2201630": [
            "2019-08-20 00:00:00",
            "FUNDO ESTADUAL DE CONSERVAÇÃO AMBIENTEAL E DESENVOLVIMENTO URBANO\r\nEXECUTIVO E DO \r\n\r\nPSAM Nº 34\r\nDE 2019 \r\nDESCENTRALIZA A EXECUÇÃO DE CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO\r\nno exercício de suas atribuições legais, que lhe confere a Resolução SEAS nº 04, de 22 de janeiro de 2019, E O COORDENADOR EXECUTIVO DO PROGRAMA DE SANEAMENTO AMBIENTAL DOS MUNICÍPIOS DO ENTORNO DA BAÍA DE GUANABARA - PSAM de acordo com a Lei nº 8.271, de 27 de dezembro de 2018, que estima a receita e fixa a despesa do Estado do Rio de Janeiro para o exercício financeiro de 2019, o Decreto nº 46.566 de 01 de fevereiro de 2019, que dispõe sobre a Programação Orçamentária e Financeira e Estabelece Normas para a Execução Orçamentária do Poder Executivo para o exercício de 2019 e o Decreto nº 42.436, de 30 de abril de 2010, que dispõe sobre a descentralização da execução orçamentária,\r\nRESOLVEM:\r\n- Descentralizar a execução de crédito orçamentário na forma a seguir especificada:\r\nSistema de Esgotamento Sanitário de Alcântara. Processo FECAM nº E-07/000.592/2010.\r\n16/08/2019 até 31/12/2019.\r\n: 2401 - Secretaria de Estado do Ambiente e Sustentabilidade - SEAS.\r\nFundo Estadual de Conservação Ambiental e Desenvolvimento Urbano - FECAM.\r\n- Fundo Estadual de Conservação Ambiental e Desenvolvimento Urbano - FECAM.\r\n: 2401 - Secretaria de Estado do Ambiente e Sustentabilidade-SEAS\r\nUO: 2402- Programa de Saneamento Ambiental dos Municípios do Entorno da Baía de Guanabara-PSAM.\r\nUG: 240200 - Programa de Saneamento Ambiental dos Municípios do Entorno da Baía de Guanabara-PSAM.\r\nV - CRÉDITO:\r\nP.T. 2404.17. 512. 0162. 3977 - Intervenções em Saneamento Ambiental\r\nND 4490\r\nFONTE:104\r\nVALOR R 38.000.000,00\r\n- A prestação de contas dos recursos descentralizados, nos termos do Decreto nº 42.436/2010, deverá ser elaborada pelo responsável do setor que acompanhou a execução do objeto da descentralização, acompanhada de toda documentação, conforme previsto na Instrução Normativa AGE nº 24, de 10/09/2013. Quando a prestação de contas final não for encaminhada no prazo determinado ou se forem constatadas quaisquer impropriedades, quando da análise, deverá a concedente notificar, de imediato, a executante, a fim de, no prazo improrrogável de 30 (trinta) dias, sob pena da imediata instauração de tomada de contas, cumprir a obrigação ou sanar as impropriedades.\r\n- Esta Portaria Conjunta entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 16 de agosto de 2019\r\nSubsecretário Executivo\r\nCoordenador Executivo da UEPSAM\r\nId: 2201630\r\n"
        ],
        "2201647": [
            "2019-08-20 00:00:00",
            " JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\nATO DO PRESIDENTE\r\nINSTITUI O GRUPO DE TRABALHO BANCO DE TALENTOSDA JUCERJA.\r\nO PRESIDENTE DA JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - JUCERJA, no uso das atribuições legais que lhe confere o artigo 23, inciso I, c/c o previsto no artigo 8º, inciso IV, ambos da Lei Federal nº 8.934 de 18 de novembro de 1994,\r\nCONSIDERANDO: \r\n- o Programa de Governança e Compliance, Instituído pela Portaria JUCERJA Nº 1693, de 16 de julho de 2019;\r\n- a necessidade de aprimoramento do processo de remanejamento de pessoal e preenchimento dos cargos e funções exercidas no âmbito da JUCERJA;\r\n- a busca pela melhoria contínua dos serviços prestados pela JUCERJA; e \r\n- a transparência e valorização dos servidores em atividade na JUCERJA;\r\n: \r\n- Instituir o Grupo de Trabalho Banco de Talentos da JUCERJA.\r\n- Para os efeitos desta Portaria, considera-se:\r\nGrupo de Trabalho - conjunto de profissionais responsáveis pela execução de projeto inerente ao contexto organizacional, exercendo atividades em busca de metas previamente definidas. \r\n- O Grupo de Trabalho Banco de Talentos instituído por esta Portaria terá a seguinte composição: \r\nAline Soares Peixoto - Agente Administrativo;\r\nCristiano Gomes Carvalho - Assistente;\r\nEdson Pinheiro Gomes Junior - Técnico de Registro de Empresas;\r\nGustavo de Andrade Ventura Vallim - Técnico de Registro de Empresas;\r\nKlemir Arus Mohammad - Administrador;\r\nRodrigo de Lima Campos Leite - Profissional Superior de Registro de Empresas;\r\nRosangela Dias Marinho - Chefe de Gabinete;\r\nRui Cesar dos Santos Chagas - Superintendente de Controle Interno;\r\nTarso Mori Bezerra Santiago - Técnico de Registro de Empresas;\r\nThiago Gomes Dias - Técnico de Registro de Empresas.\r\n- São competências do Grupo de Trabalho Banco de Talentos: \r\nincentivar, apoiar e promover iniciativas voltadas para o desenvolvimento dos recursos humanos da JUCERJA, definidas pelo Comitê de Governança e Compliance, zelando pela aproximação e valorização dos colaboradores, de maneira transparente, impessoal e imparcial;\r\nelaborar pesquisas, estudos e relatórios para o auxílio da Gestão de Recursos Humanos, elencando qualidades e competências, identificando possíveis líderes e necessidades individuais dos colaboradores e dos setores da JUCERJA, visando sempre a eficiência no serviço público e a melhor alocação dos servidores;\r\nrealizar processo de seleção de servidores para remanejamento e preenchimento dos cargos e funções, quando requerido pelo Presidente da JUCERJA;\r\nidentificar necessidades de treinamento e propor a participação dos servidores em cursos, palestras, programas e demais atividades que visem a qualificação dos servidores;\r\n- O Grupo de Trabalho Banco de Talentos da JUCERJA será presidido pela Chefia de Gabinete, a qual compete:\r\npresidir e coordenar as reuniões do grupo de trabalho; \r\nrepresentar o Grupo de trabalho em reuniões e demais eventos que tenham como tema assuntos relativos ao GT Banco de Talentos da JUCERJA; \r\nassinar requerimentos, avaliações, relatórios, atas de reunião e demais documentos produzidos no decorrer do exercício das atividades do GT Banco de Talentos.\r\n- A Secretaria do GT Banco de Talentos será exercida por servidor escolhido entre os membros do Grupo de Trabalho por votação durante a primeira reunião realizada após a publicação desta portaria, com as seguintes competências:\r\nencaminhar a pauta, a documentação, os materiais de discussão e os registros das reuniões aos membros do GT Banco de Talentos; \r\ncomunicar aos membros do GT Banco de Talentos a data, hora e local das reuniões ordinárias ou a convocação para as reuniões extraordinárias; \r\nelaborar e disponibilizar as atas, depois de aprovadas, em sítio eletrônico ou, quando for confidencial, encaminhá-la aos membros.\r\n- A participação no Grupo de Trabalho Banco de Talentos será considerada prestação de serviço público relevante, não remunerada.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação. \r\nRio de Janeiro, 12 de agosto de 2019\r\nPresidente da Junta Comercial do Estado do Rio de Janeiro\r\nId: 2201647\r\n"
        ],
        "2201670": [
            "2019-08-20 00:00:00",
            "VICE-GOVERNADORIA DO ESTADO\r\nTITUI COMISSÂO DE INVENTÁRIO E COMISSÂO DE VISTORIA E BAIXA DE VIDA ÚTIL DE BENS MÓVEIS DA FUNDAÇÂO LEÃO XIII\r\n, no uso de suas atribuições legais, e o que consta no Processo n° E-16/004/1033/2019,\r\n- Fica instituída a Comissão de Inventário, na forma do inciso I, do art. 54, do Decreto Estadual n° 46.223, de 24 de janeiro de 2018, em caráter permanente, para fins de confirmação da existência física e verificação dos bens móveis em uso na Fundação Leão XIII, objeto do processo Administrativo n° E-16/004/1033/2019, composta pelos seguintes membros:\r\nFRANCISCO CARLOS BITTENCOURT, ID 4274562-4.\r\nJOSELI RESSI, ID 5098918-9.\r\nAILTON PEREIRA, ID 2132396-8.\r\nANTÔNIO CARLOS DE SOUZA SIMÕES, ID 580379-9.\r\n- Fica instituída a Comissão de Vistoria e Baixa de Vida Útil, na forma do art. 75, do Decreto Estadual n° 46.223, de 24 de janeiro de 2018, para fins de vistoria, avaliação, classificação e constatação da disponibilidade dos bens móveis em uso na Fundação Leão XIII, composta pelos seguintes membros:\r\nCELSO EVARISTO DA SILVA, ID 2134043-9.\r\nARLINDO RIBEIRO MENDES, ID 2132755-6.\r\nFERNANDO DO NASCIMENTO, ID 2139538-1.\r\nMARCOS LUIZ GOMES FRANÇA, ID 2140496-8\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 16 de agosto de 2019\r\nPresidente da Fundação Leão XIII\r\nId: 2201670\r\n"
        ],
        "2201675": [
            "2019-08-20 00:00:00",
            "SUBSECRETARIA DE CONTROLE INTERNO E COMPLIANCE\r\nDO SUBSECRETÁRIO\r\nDISPÕE SOBRE A DECISÃO EM PROCESSO ADMINISTRATIVO SANCIONATÓRIO Nº E- 08/001/\r\nO SUBSECRETÁRIO DE CONTROLE INTERNO E COMPLIANCE DA SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições, conferidas pela Lei Estadual nº 5.427, de 01 de abril de 2009, e pela Resolução SES nº 1.825, de 26 de março de 2019,\r\nRESOLVE:\r\nAplicar a sanção administrativa, na espécie ADVERTÊNCIA, prevista no item 15.7.5, alínea a, do Contrato de Gestão nº 010/2013, em face da ORGANIZAÇÃO SOCIAL DE SAÚDE INSTITUTO DATA RIO DE ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA (OSS IDR), pelo descumprimento dos itens 3.4 e 3.5 do Contrato de Gestão nº 010/2013, bem como dos itens 7.9 e 7.18, alínea v do Termo de Referência anexo ao Edital de Seleção nº 003/2012.\r\n- O prazo para apresentação de recurso, previsto no artigo 3º, Parágrafo Único, da Resolução SES nº 1.825/2019, iniciar-se-á a partir da ciência da decisão pela OSS IDR, por qualquer dos meios previstos no art. 2º da mesma Resolução.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 09 de agosto de 2019\r\nSubsecretário de Controle Interno e Compliance\r\nId: 2201675\r\n"
        ],
        "2201676": [
            "2019-08-20 00:00:00",
            " \r\nDISPÕE SOBRE A DECISÃO EM PROCESSO ADMINISTRATIVO SANCIONATÓRIO Nº E- 08/001/\r\nO SUBSECRETÁRIO DE CONTROLE INTERNO E COMPLIANCE DA SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições, conferidas pela Lei Estadual nº 5.427, de 01 de abril de 2009, e pela Resolução SES nº 1.825, de 26 de março de 2019,\r\nRESOLVE:\r\nAplicar a sanção administrativa, na espécie ADVERTÊNCIA, prevista no item 15.7.5, alínea a, do Contrato de Gestão nº 032/2012, em face da ORGANIZAÇÃO SOCIAL DE SAÚDE HOSPITAL MATERNIDADE THEREZINHA DE JESUS (OSS HMTJ), pelo descumprimento dos subitens 4.3.14; 4.5.2; 4.3.2, alíneas “a” e “l”, do Termo de Referência anexo ao Edital de Seleção nº 010/2012, bem como pelo descumprimento dos subitens 3.29 e 4.5.1 do Contrato de Gestão nº 032/2012.\r\nAplicar a sanção administrativa, na espécie MULTA, prevista no item 15.7.5, alínea b, do Contrato de Gestão nº 032/2012, no valor de R 16.000,00 (dezesseis mil reais) em face da ORGANIZAÇÃO SOCIAL DE SAÚDE HOSPITAL MATERNIDADE THEREZINHA DE JESUS (OSS HMTJ), pelo descumprimento da alínea “f” do subitem 4.3.2 e do subitem 4.7.1 do Termo de Referência ao Edital de Seleção nº 010/2012.\r\n- O prazo para apresentação de recurso, previsto no artigo 3º, Parágrafo Único, da Resolução SES nº 1.825/2019, iniciar-se-á a partir da ciência da decisão pela OSS HMTJ, por qualquer dos meios previstos no art. 2º da mesma Resolução.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 09 de agosto de 2019\r\n\r\nSubsecretário de Controle Interno e Compliance\r\nId: 2201676\r\n"
        ],
        "2201678": [
            "2019-08-20 00:00:00",
            " \r\nISÃO EM PROCESSO ANCIONATÓRIO Nº E- 08/001/.\r\nO SUBSECRETÁRIO DE CONTROLE INTERNO E COMPLIANCE DA SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições conferidas pela Lei Estadual nº 5.427, de 01 de abril de 2009 e da Resolução SES nº 1.825, de 26 de março de 2019,\r\n:\r\nAplicar a sanção administrativa, na espécie MULTA, prevista no subitem 15.7.5, alínea “b”, do Contrato de Gestão nº 021/2012, no valor total de R 36.000,00 (trinta e seis mil reais), em face da OSS INSTITUTO DOS LAGOS RIO (OSS ILR), pelo descumprimento ao Anexo 3 - Exames Laboratoriais, do Edital de Seleção 001/2012.\r\nNão aplicar sanção administrativa, JULGANDO IMPROCEDENTE pelo apontamento de descumprimento ao item 7.18, alínea “m”, do Termo de Referência anexo ao Edital de Seleção 001/2012.\r\nO prazo para apresentação do recurso administrativo, previsto no artigo 3º, Parágrafo Único, da Resolução SES nº 1.825, de 26 de março de 2019, iniciar-se-á a partir da ciência da decisão pela OSS ILR por qualquer dos meios previstos no art. 2º da Resolução SES nº 1.825/2019.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 09 de agosto de 2019\r\n\r\nSubsecretário de Controle Interno e Compliance\r\nId: 2201678\r\n"
        ],
        "2201680": [
            "2019-08-20 00:00:00",
            " \r\nISÃO EM PROCESSO ANCIONATÓRIO Nº E- 08/001/.\r\nO SUBSECRETÁRIO DE CONTROLE INTERNO E COMPLIANCE DA SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições conferidas pela Lei Estadual nº 5.427, de 01 de abril de 2009 e da Resolução SES nº 1.825, de 26 de março de 2019,\r\n:\r\nAplicar a sanção administrativa, na espécie ADVERTÊNCIA, prevista no subitem 15.7.5, alínea “b”, do Contrato de Gestão nº 002/2017, em face da OSS HOSPITAL MATERNIDADE THEREZINHA DE JESUS (OSS HMTJ), pelo descumprimento aos itens 4.2.2, 4.3.11, 4.3.13 e 4.7.1, todos do Termo de Referência anexo ao Edital de Seleção nº 001/2017, bem como ao artigo 43, do Decreto Estadual nº 43.261/2011, em seu inciso I e III.\r\nAplicar a sanção administrativa, na espécie MULTA, prevista no subitem 15.7.5, alínea “b”, do Contrato de Gestão nº 021/2012, no valor total de R 26.475,65 (vinte e seis mil quatrocentos e setenta e cinco reais e sessenta e cinco centavos), em face da OSS HOSPITAL MATERNIDADE THEREZINHA DE JESUS (OSS HMTJ), pelo descumprimento dos itens 3.2, 3.3.4, 3.4 e 3.7.8 do Edital de Seleção nº 001/2017.\r\nO prazo para apresentação do recurso administrativo, previsto no artigo 3º, Parágrafo Único, da Resolução SES nº 1.825, de 26 de março de 2019, iniciar-se-á a partir da ciência da decisão pela OSS HMTJ por qualquer dos meios previstos no art. 2º da Resolução SES nº 1.825/2019.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 09 de agosto de 2019\r\n\r\nSubsecretário de Controle Interno e Compliance\r\nId: 2201680\r\n"
        ],
        "2201682": [
            "2019-08-20 00:00:00",
            "\r\nISÃO EM PROCESSO ANCIONATÓRIO Nº E- 08/001/.\r\nO SUBSECRETÁRIO DE CONTROLE INTERNO E COMPLIANCE DA SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições conferidas pela Lei Estadual nº 5.427, de 01 de abril de 2009 e da Resolução SES nº 1.825, de 26 de março de 2019,\r\n:\r\nAplicar a sanção administrativa, na espécie ADVERTÊNCIA, prevista no subitem 15.7.5, alínea “a”, do Contrato de Gestão nº 002/2018, em face da OSS Instituto Unir Saúde (OSS UNIR), pelo descumprimento ao preconizado no art. 43, incisos III e VI, do Decreto Estadual nº 43.261/2011.\r\nNão aplicar sanção administrativa, JULGANDO IMPROCEDENTE quanto à alegação de descumprimento ao item 10.2.1 do Anexo I do Edital de Seleção nº 003/2017, itens 2 e 6.\r\nO prazo para apresentação do recurso administrativo, previsto no artigo 3º, Parágrafo Único, da Resolução SES nº 1.825, de 26 de março de 2019, iniciar-se-á a partir da ciência da decisão pela OSS UNIR por qualquer dos meios previstos no art. 2º da Resolução SES nº 1.825/2019.\r\nEsta portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 09 de agosto de 2019\r\nSubsecretário de Controle Interno e Compliance\r\nId: 2201682\r\n"
        ],
        "2201706": [
            "2019-08-19 00:00:00",
            " SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO\r\nDEPARTAMENTO GERAL DE AÇÕES SOCIOEDUCATIVAS\r\nATO DO DIRETOR-GERAL\r\nPORTARIA DEGASE Nº 686 DE 04 DE JULHO DE 2019\r\nINSTITUI E O BRASÃO DO DEGASE, DA SEEDUC, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. \r\nO DIRETOR-GERAL DO DEPARTAMENTO GERAL DE AÇÕES SOCIOEDUCATIVAS-DEGASEÓrgão da estrutura do Poder Executivo do Governo do Estado do Rio de Janeiro, vinculado à Secretaria de Estado de Educação, por força do Decreto nº 41.334, de 30 de maio de 2008, publicado no DOERJ de 02 de junho de 2008, no uso de suas atribuições legais e, com base no Processo Administrativo nº E- 03/022/72/2019, \r\n:\r\nAprovar e instituir o Brasão do Departamento Geral de Ações Socioeducativas, da Secretaria de Estado de Educação,adiante designado pela sigla DEGASE.\r\nO Brasão será gravado, composto por desenho e descrição heráldica, que se encontram descritos no Anexo Único desta Portaria.\r\nO emprego do Brasão atenderá as medições consignadas na imagem I, pertinente à utilização em camisa e outros empregos que venham a ser autorizados, bem como na imagem II, pertinente à utilização em viatura.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 04 de julho de 2019\r\nMÁRCIO DE ALMEIDA ROCHA\r\nDiretor-Geral do Departamento Geral de Ações Socioeducativas\r\nANEXO ÚNICO\r\nO Brasão será gravado, composto por escudo circundado por corda de ouro, simbolizando a união dos fluminenses; \r\nColocada uma águia de cor natural, com asas abertas, na atitude de alçar voo, representando o Governo Forte, honesto e justo, portador de mensagem de confiança e de esperança aos mais longínquos rincões de nosso Estado; assente em um escudo redondo de azul, faixado e orlado de prata, respectivamente com as inscrições: “9 de abril de 1892”, que figura na faixa, lembrando a promulgação da primeira Constituição do Estado do Rio de Janeiro Recte Rempublican Gerere (gerir a situação pública com retidão), incluída na orla, traduzindo a preocupação constante do homem público do Estado e coroado de uma estrela de 05 (cinco) pontas de prata, representando a Capital.\r\nComo apoios, uma haste de cana e um ramo de cafeeiro frutado, de cor natural, colocados, respectivamente, à esquerda e à direita do escudo, representando os principais produtos da terra; \r\nListel de prata com a inscrição - “ESTADO do RIO de JANEIRO”, em negro.\r\nEscudo estilizado lembrando o escudo polonês, com o campo dou rado, esmalte que simboliza a fé, integridade, exemplo, firmeza, retidão e a autoridade, propósitos maiores dos integrantes do DEGASE. Em Chefe aparece um listel em goles (vermelho), simbolizando este esmalte a correção, exemplo e segurança, onde se insere a palavra - “PODER EXECUTIVO”, em branco, e em Contrachefe outro listel, também, em goles (vermelho), onde se inserem as palavras - “DEGASE”, em (branco).\r\nBorda inferior em preto com contornos dourados com a inscrição - “DEPARTAMENTO GERAL DE AÇÕES SOCIOEDUCATIVAS”, em dourado. \r\nINSERIR EPS - BRASÃO\r\nINSERIR EPS - ENVELOPAGEM\r\nId: 2201706\r\n"
        ],
        "2201725": [
            "2019-08-20 00:00:00",
            " SECRETARIA DE ESTADO DE INFRAETRUTURA E OBRAS\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\nPRESIDENTE\r\nPORTARIA EMOP/PRES Nº 157 DE 19 DE AGOSTO DE 2019\r\nPRORROGA O PRAZO ESTABELECIDO NA PORTARIA EMOP/PRES Nº 98, DE 16 DE JULHO DE 2019 PARA CONCLUSÃO DOS TRABALHOS.\r\nO DIRETOR- PRESIDENTE DA EMPRESA DE OBRAS PÚBLICAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - EMOP, no uso de suas atribuições legais,\r\n:\r\na exposição de motivos expostos pelo Presidente da Comissão de Sindicância, designada através da Portaria EMOP/PRES nº 98, de 16 de julho de 2019, constante no processo nº E-17/002/000.652/2019, despacho datado de 15 de agosto de 2019 (fls. 121); e\r\n- o prazo estabelecido na supra citada Portaria, para a conclusão dos trabalhos.\r\nProrrogar o prazo estabelecido na Portaria acima citada, por mais 30 (trinta) dias, para apresentação conclusiva dos trabalhos pertinentes.\r\nA presente Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 19 de agosto de 2019\r\nDiretor- Presidente\r\nId: 2201725\r\n"
        ],
        "2201726": [
            "2019-08-20 00:00:00",
            "SUBSECRETARIA DE VIGILÂNCIA EM SAÚDE\r\nATO DA SUPERINTENDENTE\r\nPORTARIA SUVISA N° 3002 DE 15 DE AGOSTO DE 2019\r\nLICENÇA DE FUNCIONAMENTO DE ESTABELECIMENTO.\r\nno uso de suas atribuições legais,\r\no artigo 2º, do Decreto nº 1754 de 14/03/78;\r\no Decreto nº 45239 de 30/04/2015; e\r\no Decreto nº 45394 de 02/10/2015;\r\n:\r\n- Conceder Revalidação de Licença de Funcionamento ao estabelecimento abaixo mencionado:\r\nEmpresa\r\nLaboratório Farmacêutico da Marinha.\r\nEndereço:\r\nAvenida Dom Helder Câmara, nº 315 - Benfica - Rio de Janeiro - RJ.\r\nCNPJ:\r\n00.394.502/0071-57\r\nProc. nº:\r\nE-08/109564/1966\r\nAtividade:\r\nDistribuir, Exportar, Fabricar, Importar e Transportar Medicamentos Sujeitos ao Regime Especial de Controle; Armazenar e Importar Insumos Farmacêuticos Sujeitos ao Regime Especial de Controle.\r\nLicença:\r\n9\r\nEmpresa\r\nLaboratório Farmacêutico da Marinha.\r\nEndereço:\r\nAvenida Dom Helder Câmara, nº 315 - Benfica - Rio de Janeiro - RJ.\r\nCNPJ:\r\n00.394.502/0071-57\r\nProc. nº:\r\nE-08/109564/1966\r\nAtividade:\r\nArmazenar, Distribuir, Embalar, Exportar, Produzir, Reembalar e Transportar Medicamentos; Armazenar e Importar Insumos Farmacêuticos\r\nLicença:\r\n/2019\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n9\r\nSuperintendente de Vigilância Sanitária\r\nId: 2201726\r\n"
        ],
        "2201772": [
            "2019-08-20 00:00:00",
            "UNIVERSIDADE ESTADUAL DO NORTE FLUMINENSE\r\nDARCY RIBEIRO\r\nATO DO REITOR\r\nDE 2019\r\nDESIGNA SERVIDORES PARA INTEGRAR A COMISSÃO PERMANENTE DE PREGÃO ELETRÔNICO.\r\nO REITOR DA UNIVERSIDADE ESTADUAL DO NORTE FLUMINENSE DARCY RIBEIRO - UENF, no uso de suas atribuições legais, art. 18, do Decreto nº 30.672/2002, consoante a Lei nº 8.666/93 e o Decreto nº 42.301/2010, tendo em vista o Processo nº E- 26/009/466/2019,\r\nRESOLVE:\r\nFicam designados para compor a Comissão Permanente de Pregão Eletrônico da UENF os servidores abaixo relacionados:\r\nPregoeiro:\r\nELLEN HOLDER DA CRUZ ALMEIDA, ID Funcional nº 641457-5.\r\nMembros de apoio:\r\nLAURO PEREIRA MARTINS, ID Funcional nº 641789-2;\r\nANA CRISTINA AZEREDO DA SILVA FREITAS, ID Funcional nº 4145077-9; \r\nMembro Suplente:\r\nSILVIO CAYRES FERREIRA DE SOUZA, ID Funcional nº 641610-1;\r\nROBERTA CASSIA DE CASTRO, ID Funcional nº 4441009-3.\r\nFica designada a servidora ANA CRISTINA AZEREDO DA SILVA FREITAS, ID Funcional nº 4145077-9, como substituta da Pregoeira em seus impedimentos eventuais.\r\nDar-se-á conhecimento imediato da presente Portaria ao Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro e à Secretaria de Estado de Fazenda.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua assinatura, revogando-se as disposições em contrário, especialmente a Portaria Reitoria nº 17/2019.\r\nCampos dos Goytacazes, 15 de agosto de 2019\r\nLUIS CESAR PASSONI\r\nReitor\r\nId: 2201772\r\n"
        ],
        "2201798": [
            "2019-08-20 00:00:00",
            " \r\nDE AGOSTO DE 2019\r\nDESCENTRALIZA A EXECUÇÃO DE CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO PARA A SECRETARIA DE ESTADO DAS CIDADES\r\nO PRESIDENTE DO CONSELHO GESTOR DO FUNDO ESTADUAL DE HABITAÇÃO E INTERESSE SECRETÁRIO DE ESTADO DAS CIDADES no uso de suas atribuições legais, de acordo com a Lei Estadual nº 7.063, de 30 de setembro de 2015, que altera a redação da Lei Estadual nº 4.962, de 20 de dezembro de 2006, o Decreto nº 45.410, de 15 de outubro de 2015, que cria a Unidade Orçamentária do Fundo Estadual de Habitação de Interesse Social - FEHIS, o Decreto nº 46.544, de 01 de janeiro de 2019, que cria a Secretaria de Estado das Cidades e vincula o FEHIS e outras indiretas a esta Secretaria de Estado das Cidades, a Lei Estadual nº 8.271, de 27 de dezembro de 2018, que estima a Receita e Fixa a Despesa do Estado do Rio de Janeiro para o exercício financeiro de 2018, o Decreto nº 46.566, de 03 de março de 2019, que dispõe sobre a Programação Orçamentária e Financeira, Estabelece Normas para a Execução Orçamentária do Poder Executivo para o exercício de 2018, o Decreto nº 42.436, de 30 de abril de 2010, que dispõe sobre a Descentralização da Execução de Créditos Orçamentários, e dá outras providências, a Instrução Normativa nº 24, de 10 de setembro de 2013, que estabelece normas para prestação de contas de descentralizações e conforme o que consta do Processo nº SEI- 33/018/000650/2019,\r\nRESOLVEM:\r\n- Descentralizar a execução do crédito orçamentário na forma a seguir especificada:\r\natender despesas com Serviço de Apoio e Análise Téc nica para Estruturação e Elaboração de Projetos da Gestão Pública.\r\nInício: 15/08/2019 - Término: 31/12/2019.\r\nFUNDO ESTADUAL DE HABITAÇÃO DE INTERESSE SOCIAL - FEHIS.\r\n- Fundo Estadual de Habitação de Interesse Social - FEHIS\r\n- Fundo Estadual de Habitação de Interesse Social - FEHIS.\r\n5301 - SECRETARIA DE ESTADO DAS CIDADES - SECID.\r\nSecretaria de Estado das Cidades - SECID.\r\nSecretaria de Estado das Cidades - SECID.\r\n:\r\nPROGRAMA DE TRABALHO\r\nND\r\nFR\r\nVALOR (R )\r\n53610.16.451.0279.1830\r\nApoio à Urbanização de Comunidades - FEHIS\r\n4490\r\n122\r\n24.180.000,00\r\n- A liberação financeira desses recursos será realizada através do SIAFE-RIO, conforme estabelecido nos arts. 12 e 23 do Decreto nº 46.566 de 01 de fevereiro de 2019. \r\nA prestação de contas dos recursos descentralizados dar-se-á:\r\n- Conforme determina o art. 12, do Decreto nº 42.436, de 30 de abril de 2010 e as disposições contidas na IN nº 24, de 10 de setembro de 2013.\r\n- Esta Portaria Conjunta entrará em vigor na data de sua publicação, ficando revogadas as disposições em contrário. \r\nRio de Janeiro, 16 de agosto de 2019\r\nPresidente do Conselho Gestor\r\nSecretário de Estado das Cidades\r\nId: 2201798\r\n"
        ],
        "2201825": [
            "2019-08-21 00:00:00",
            "FUNDAÇÃO CARLOS CHAGAS FILHO DE AMPARO À PESQUISA \r\nDO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\nESCENTRALIZA A EXECUÇÃO DE CRÉDITOS ORÇAMENTÁRIOS NA FORMA QUE ESPECIFICA\r\nO PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO CARLOS CHAGAS FILHO DE AMPARO À PESQUISA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - FAPERJ E O REITOR UNIVERSIDADE ESTADUAL DO NORTE FLUMINENSE DARCY RIBEIRO - UENF, no uso de suas atribuições legais, de acordo com a Lei Estadual nº 8.271, de 27 de dezembro de 2018, que estima a Receita e Fixa a Despesa do Estado do Rio de Janeiro para o exercício financeiro de 2019 e o Decreto n° 42.436, de 30 de abril de 2010, que dispõe sobre a descentralização da execução dos créditos orçamentários e a Instrução Normativa AGE nº 24, de 10 de setembro de 2013, que estabelece normas de organização e apresentação das prestações de conta de descentralização de créditos orçamentários e o que consta do Processo nº E-26/009/719/2019,\r\nRESOLVEM:\r\n- Descentralizar a execução dos créditos orçamentários, na forma a seguir especificada:\r\n- Manutenção de equipamento científico da UENF para pesquisa. \r\n\r\n- Data de Início: 15/07/2019 - Data de Término: 31/12/2019.\r\n: 4041 - Fundação Carlos Chagas Filho de Amparo à Pesquisa do Estado do Rio de Janeiro - FAPERJ.\r\nFundação Carlos Chagas Filho de Amparo à Pesquisa do Estado do Rio de Janeiro - FAPERJ.\r\nFundação Carlos Chagas Filho de Amparo à Pesquisa do Estado do Rio de Janeiro - FAPERJ.\r\n4045 - Universidade Estadual do Norte Fluminense Darcy Ribeiro - UENF\r\nUniversidade Estadual do Norte Fluminense Darcy Ribeiro - UENF.\r\n- Universidade Estadual do Norte Fluminense Darcy Ribeiro - UENF.\r\n- CRÉDITO:\r\nPT: 4041.12.364.0126.2157 - Fomento para estudos e pesquisas da UENF\r\nElemento de Despesa: 339039 - Fonte: 100 - Valor: R 1.500.000,00.\r\nTotal: R 1.500.000,00.\r\n- a emissão da respectiva Nota de Crédito no SiafeRio ficará condicionada a existência de dotação orçamentária disponível no programa de trabalho, elemento de despesa e fonte, acima referidas.\r\n- O executante se obriga a cumprir integralmente o que orienta o art. 10 do Decreto nº 42.436, de 30 de abril de 2010 e os artigos 3º e 4º da Instrução Normativa AGE nº 24, de 10 de setembro de 2013, no prazo de 60 (sessenta) dias, a contar do término da vigência desta Portaria, bem como apresentar a concedente cópia, junto com a Prestação de Contas.\r\n- Fica vedada a emissão de novas notas de crédito no SiafeRio em favor do executante sem o adimplemento da obrigação constante do caput deste artigo.\r\n- Os equipamentos, materiais permanentes e patrimoniais adquiridos, construídos ou incorporados em função da presente Descentralização de Execução do Crédito Orçamentário integrarão o patrimônio da Executante.\r\n- Esta Portaria Conjunta poderá ser concluída através de nova Portaria.\r\n- Esta Portaria Conjunta entrará em vigor na data de sua publicação, retroagindo os seus efeitos a contar do dia 15/07/2019.\r\nRio de Janeiro, 01 de agosto de 2019\r\nPresidente da FAPERJ\r\nReitor da UENF\r\nId: 2201825\r\n"
        ],
        "2201837": [
            "2019-08-21 00:00:00",
            " \r\nCONDUZ SERVIDORES PARA ATIVIDADES DE LICENCIAMENTO DE VEÍCULOS\r\nDO DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - DETRAN/RJ, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o que consta no Processo Administrativo nº E- 16/056/1112/2019,\r\nRESOLVE:\r\n- Ficam designados, pelo prazo de de 01 (um) ano, os servidores relacionados, para o exercício de atividades de licenciamento de veículos.\r\nNome\r\nID Funcional\r\nRAFAEL BARROS SILVA\r\n4333959-0\r\nFABIO DOS SANTOS GONÇALVES\r\n5030985-4\r\nGISELE DOS SANTOS GIGLIO\r\n4423014-1\r\nLEONARDO RAMOS ARÃO\r\n5032012-2\r\nLEONARDO ALVES REIS\r\n5026270-0\r\nGEIZA FAUSTINO JOSE\r\n4423105-9\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 16 de agosto de 2019\r\nLUIZ CARLOS DAS NEVES\r\nPresidente do DETRAN-RJ\r\nId: 2201837\r\n"
        ],
        "2201838": [
            "2019-08-21 00:00:00",
            " \r\nRIO DE JANEIRO\r\nATO DO PRESIDENTE\r\nO DE 2019\r\nGESTOR SUBSTITUTO PARA AS ATIVIDADES GERENCIAIS, TÉCNICAS E OPERACIONAIS QUE COMPÕEM O PROCESSO DE CONTRATAÇÃO; FISCAL E SUPLENTE PARA AS ATIVIDADES RELACIONADAS AO ACOMPANHAMENTO DA EXECUÇÃO DO OBJETO DO\r\nPRESIDENTE DO DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - DETRAN/RJ, no uso de suas atribuições legais, tendo em vista o que consta no Processo Administrativo nº E- 16/060/1711/2019, e\r\no disposto no Decreto n° 45.600, de 16 de março de 2016, que regulamenta a gestão e a fiscalização das contratações da administração e altera o Decreto nº 42.301/2010;\r\nRESOLVE:\r\n- Fica designado o servidor Cleyton Lessa de Souza, Assistente, Técnico de Informática, Id. Funcional nº 5028187-9, como Gestor substituto para os casos de férias, licenças e outros eventuais afastamentos.\r\n- Ficam designados os servidores Diogo Leonardo Oliveira da Silva, Assistente III, Id. Funcional nº 4371692-0, como Fiscal e Dayvison de Avila da Silva, Assistente Técnico de Informática, Id. Funcional nº 5029700-7, como suplente, sendo responsáveis pelas atividades relacionadas ao acompanhamento da execução do Convênio nº 019/2019, firmado com a Secretaria de Estado de Governo e Relações Internacionais - SEGOV.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 16 de agosto de 2019\r\nPresidente do DETRAN-RJ\r\nId: 2201838\r\n"
        ],
        "2201839": [
            "2019-08-21 00:00:00",
            " \r\nDO RIO DE JANEIRO\r\n2019\r\nDESCENTRALIZA A EXECUÇÃO DE CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO NA FORMA A SEGUIR ESPECIFICADA.\r\n\r\nPRESIDENTE DO DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - DETRAN/RJSECRETÁRIO DE ESTADO DA CASA CIVIL E GOVERNANÇA - SECCG E O SUBSECRETÁRIO DE COMUNICAÇÃO SOCIAL - SSC, no uso de suas atribuições legais, de acordo com a Lei Estadual nº 8.271, de 27 de dezembro de 2018, que aprova o Orçamento Anual do Estado para o exercício de 2019, Decreto nº 46.566, de 01 de fevereiro de 2019, que dispõe sobre a Programação Orçamentária e Financeira e estabelece Normas para a Execução Orçamentária do Poder Executivo para o exercício de 2019, e o Decreto nº 42.436, de 30 de abril de 2010, que dispõe sobre a descentralização da execução de créditos orçamentários, e dá outras providências, e por fim, o constante nos Processos Administrativos nºs E-12/061/101338/2018 e E-16/005/48/2019,\r\nRESOLVEM:\r\nDescentralizar a execução do crédito orçamentário, na forma a seguir especificada:\r\n: Prestação de serviços de assessoria de imprensa e relações públicas de interesse do órgão.\r\n: Início: 26/07/2019 - Término: 31/12/2019. \r\n: 0833 - Departamento de Trânsito do Estado do Rio de Janeiro - DETRAN/RJ.\r\n- 083300 - Departamento de Trânsito do Estado do Rio de Janeiro - DETRAN/RJ.\r\n- 263100 - Departamento de Trânsito do Estado do Rio de Janeiro - DETRAN/RJ\r\n: 2100 - Secretaria de Estado da Casa Civil e Governança.\r\nSubsecretaria de Comunicação Social da Secretaria de Estado da Casa Civil e Governança - SSCS.\r\nSubsecretaria de Comunicação Social da Secretaria de Estado da Casa Civil e Governança - SSCS.\r\n\r\nPT: 0833.06.782.0064.3010\r\nNatureza da Despesa: 3390.39\r\nFonte: 230.11\r\nValor: R 5.470.920,00\r\n- O executante se obriga a cumprir integralmente o que orienta o art. 10 do Decreto nº 42.436, de 30 de abril de 2010, e o art. 4ª da Instrução Normativa AGE nº 24, de 10 de setembro de 2013, no prazo de 180 (cento e oitenta) dias a contar do término da vigência desta Portaria, bem como apresentar à Concedente cópia junto com a Prestação de Contas.\r\n- Fica vedada a emissão de novas notas de crédito no SIAFERIO em favor do executante sem o adimplemento da obrigação constante do caput deste artigo.\r\n- Esta Portaria Conjunta entrará em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a contar de 26 de julho de 2019, revogadas as disposições ao contrário.\r\nRio de Janeiro, 16 de agosto de 2019\r\nLUIZ CARLOS DAS NEVES\r\nPresidente do DETRAN/RJ\r\nSecretário de Estado da Casa Civil e Governança\r\nGABRIEL NUNES AQUINO\r\nSubsecretário de Comunicação Social\r\nId: 2201839\r\n"
        ],
        "2201840": [
            "2019-08-21 00:00:00",
            " \r\nRIO DE JANEIRO\r\nCORREGEDORIA\r\nDE SINDICÂNCIA.\r\nDO DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - DETRAN/RJ, no uso de suas atribuições legais, tendo em vista o disposto no Decreto Estadual nº 7.526, de 06 de setembro de 1984, e o que consta no Processo Administrativo nº E-16/077/203/2019, \r\nRESOLVE:\r\n- Instaurar Sindicância, nos termos do art. 1º, do Decreto Estadual nº 7.526, de 06.09.1984 - Manual do Sindicante, para apurar a irregularidade objeto do administrativo em epígrafe.\r\n- Designar a servidora Fernanda de Oliveira, ID Funcional nº 44091974, para realização da Sindicância.\r\n- O prazo para apuração dos fatos é de 30 (trinta) dias, a contar da data de publicação da presente Portaria, com a observância do disposto no artigo 317 do Decreto nº 2.479, de 08.03.1979.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 13 de agosto de 2019\r\nCorregedor do DETRAN-RJ\r\nId: 2201840\r\n"
        ],
        "2201842": [
            "2019-08-20 00:00:00",
            "\r\nINSTITUI A COMISSÃO DE ACOMPANHAMENTO, GESTÃO E FISCALIZAÇÃO DO CONTRATO N° 002/2019, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\nGERAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS DA SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA, TECNOLOGIA E INOVAÇÃO, no uso de suas atribuições legais, \r\n- que a Administração Pública tem o poder-dever de planejar, gerenciar, acompanhar e fiscalizar a atuação da contratada, de modo a garantir o adimplemento do objeto contratado, bem como detectar, antecipadamente, práticas em desconformidades o defeituosas;\r\n- a necessidade de padronização dos procedimentos atinentes à gestão e à fiscalização dos contratos administrativos;\r\n- a importância de propiciar aos agentes públicos, de forma sintetizada e objetiva, orientações de caráter preventivo; e\r\n- o disposto nos arts. 58, inciso III, 67, 73 e 74 da Lei nº 8.666/93 e arts. 90, § 3º e 239 da Lei nº 287/79; e Decreto nº 45.600/2016;\r\n\r\n:\r\n- Instituir a Comissão para Acompanhamento, Gestão e Fiscalização do Contrato nº 002/2019, celebrado entre a Secretaria de Estado de Ciência, Tecnologia e Inovação e a NORTE SUL Transportes e Serviços EIRELLI, referente ao Processo Administrativo nº E- 26/016/278/2019, ficando composta pelos seguintes servidores:\r\nGESTOR:\r\nBRUNO SILVA CARAM - ID. 4366805-4;\r\nFISCAIS:\r\nEGLAIA DA SILVA AGUIAR - ID. 4329088-4;\r\nRAFAEL ALVES DE SOUZA - ID. 5099554-5;\r\nFABIO STUMPO DE LIMA - ID. 6145787 \r\n- A Comissão terá incumbência de controlar, fiscalizar e atestar os serviços mensalmente e apresentar, relatório sucinto sobre a qualidade e a regularidade do serviço, em observância ao instrumento contratual.\r\n- Cópia do relatório emitido pela Comissão de Fiscalização, com ciência do Titular da área responsável pelo contrato, deverá ser enviada para Coordenadoria de Contratos e Convênios, para integração do processo administrativo afim.\r\nCaberá ao Gestor e aos Fiscais da Comissão os atos concernentes ao acompanhamento da execução do contrato, além do previsto nos artigos 12 e 13 do Decreto Estadual n° 45.600/2016, incumbindo-lhe:\r\nverificar se a execução do contrato está sendo realizada em conformidade com o objeto do mesmo;\r\nanotar, em registro próprio, todas as ocorrências relacionadas com a execução do contrato, determinando o que for necessário à regularização das faltas ou impropriedades observadas;\r\n- adotar, no limite de sua competência, as providências que julgar necessárias à preservação dos interesses do Estado, promovendo a atestação dos documentos fiscais e praticando os demais atos indispensáveis à boa e regular execução do contrato sob sua responsabilidade;\r\n- solicitar a seus superiores, em tempo hábil, para a adoção das medidas cabíveis, as providências que ultrapassarem a competência da Comissão.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 16 de agosto de 2019\r\nDiretor- Geral de Administração e Finanças\r\n*Omitida no D.O. de 19/08/2019.\r\nId: 2201842\r\n"
        ],
        "2201843": [
            "2019-08-20 00:00:00",
            "\r\nINSTITUI A COMISSÃO DE ACOMPANHAMENTO, GESTÃO E FISCALIZAÇÃO DO CONTRATO N° 003/2019, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\nGERAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS DA SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA, TECNOLOGIA E INOVAÇÃO, no uso de suas atribuições legais, \r\nCONSIDERANDO:\r\n- que a Administração Pública tem o poder-dever de planejar, gerenciar, acompanhar e fiscalizar a atuação da contratada, de modo a garantir o adimplemento do objeto contratado, bem como detectar, antecipadamente, práticas em desconformidades o defeituosas;\r\n- a necessidade de padronização dos procedimentos atinentes à gestão e à fiscalização dos contratos administrativos;\r\n- a importância de propiciar aos agentes públicos, de forma sintetizada e objetiva, orientações de caráter preventivo; e\r\n- o disposto nos arts. 58, inciso III, 67, 73 e 74 da Lei nº 8.666/93 e arts. 90, § 3º e 239 da Lei nº 287/79; e Decreto nº 45.600/2016;\r\n\r\n:\r\n- Instituir a Comissão para Acompanhamento, Gestão e Fiscalização do Contrato nº 003/2019, celebrado entre a Secretaria de Estado de Ciência, Tecnologia e Inovação e a INTERFACE Serviços especializados Ltda., referente ao Processo Administrativo nº E- 26/016/278/2019, ficando composta pelos seguintes servidores:\r\nGESTOR:\r\nBRUNO SILVA CARAM - ID. 4366805-4.\r\nFISCAIS:\r\nEGLAIA DA SILVA AGUIAR - ID. 4329088-4;\r\nRAFAEL ALVES DE SOUZA - ID. 5099554-5;\r\nFABIO STUMPO DE LIMA - ID. 6145787 \r\n- A Comissão terá incumbência de controlar, fiscalizar e atestar os serviços mensalmente e apresentar, relatório sucinto sobre a qualidade e a regularidade do serviço, em observância ao instrumento contratual.\r\n- Cópia do relatório emitido pela Comissão de Fiscalização, com ciência do Titular da área responsável pelo contrato, deverá ser enviada para Coordenadoria de Contratos e Convênios, para integração do processo administrativo afim.\r\nCaberá ao Gestor e aos Fiscais da Comissão os atos concernentes ao acompanhamento da execução do contrato, além do previsto nos artigos 12 e 13 do Decreto Estadual n° 45.600/2016, incumbindo-lhe:\r\nverificar se a execução do contrato está sendo realizada em conformidado com o objeto do mesmo;\r\nanotar, em registro próprio, todas as ocorrências relacionadas com a execução do contrato, determinando o que for necessário à regularização das faltas ou impropriedades observadas;\r\n- adotar, no limite de sua competência, as providências que julgar necessárias à preservação dos interesses do Estado, promovendo a atestação dos documentos fiscais e praticando os demais atos indispensáveis à boa e regular execução do contrato sob sua responsabilidade;\r\n- solicitar a seus superiores, em tempo hábil, para a adoção das medidas cabiveis, as providências que ultrapassarem a competência da Comissão.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 19 de agosto de 2019\r\nDiretor- Geral de Administração e Finanças\r\nId: 2201843\r\n"
        ],
        "2201847": [
            "2019-08-21 00:00:00",
            " UNIVERSIDADE ESTADUAL DO NORTE FLUMINENSE\r\nDARCY RIBEIRO\r\nATO DO REITOR\r\nRECOMPÕE A COMISSÃO ELEITORAL PARA OS FINS QUE MENCIONA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\nREITOR DA UNIVERSIDADE ESTADUAL DO NORTE FLUMINENSE DARCY RIBEIRO no uso de suas atribuições legais e em consonância com o § 2º, do art.77, com o art.345, e com o art.358, do Regimento Geral da UENF, tendo em vista o Processo nº E- 26/009/249/2018,\r\nRESOLVE:\r\nRecompor a Comissão Eleitoral para organizar e executar os procedimentos necessários à eleição dos representantes dos funcionários técnico-administrativos na Comissão Central de Carreira Técnico-Administrativa dos Órgãos Executivos, Auxiliares e Suplementares da UENF.\r\nA Comissão Eleitoral passa a ser composta pelos seguintes servidores:\r\nSÍLVIO GONÇALVES MENDES, ID Funcional nº 4440187-6 - Presidente;\r\nTHAÍSA TAVARES ALVES DA SILVA, ID Funcional nº 4440832-3;\r\nPATRÍCIA SANTOS BARRETO CEZÁRIO, ID Funcional nº 641671-3;\r\nÂNGELA DA COSTA SOARES, ID Funcional nº 641352-8;\r\nRAFAELA DA SILVA FERREIRA, ID Funcional nº 4458128-9;\r\nMAYRA SANTANA SIQUEIRA, ID Funcional nº 4201839-0; e\r\nGABRIEL VALERIOLETE BANDEIRA DARIO, ID Funcional nº 4458326-5.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua assinatura, revogadas as disposições em contrário.\r\nCampos dos Goytacazes, 15 de agosto de 2019\r\nLUIS CESAR PASSONI\r\nReitor\r\nId: 2201847\r\n"
        ],
        "2201850": [
            "2019-08-22 00:00:00",
            "FUNDAÇÃO ANITA MANTUANO DE ARTES \r\nDO ESTADO DO RIO DE JANEIRO \r\nDE 16 DE AGOSTO DE 2019\r\n\r\nINSTAURA SINDICÂNCIA PARA OS FINS QUE MENCIONA,\r\nDA FUNDAÇÃO ANITA MANTUANO DE ARTES DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - FUNARJ, no uso de suas atribuições conforme Decreto de 15/03/2019, publicado no D.O. de 18/03/2019, às fls. 01, e tendo em vista o que consta do Processo nº E-18/002/649/2019,\r\nRESOLVE:\r\nInstituir Comissão de Sindicância para apurar os fatos relacionados a possíveis irregularidades, objeto do Processo nº E- 18/002/649/2019, designando para promovê-la, os integrantes da Resolução Conjunta SECEC/FUNARJ n° 003 de maio de 2019.\r\nA Comissão deverá apresentar relatório conclusivo, no prazo de 30 (trinta) dias, a partir da publicação.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data da sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de janeiro, 16 de agosto de 2019\r\nODIMAR CAMILO SILVA\r\nPresidente\r\nId: 2201850\r\n"
        ],
        "2201860": [
            "2019-08-21 00:00:00",
            "DEPARTAMENTO GERAL DE AÇÕES SOCIOEDUCATIVAS\r\nRETIFICAÇÃO \r\nDOERJ DE 29.05.2019\r\nPÁGINA 13- 1ª e 2ª Colunas\r\nATO DO DIRETOR-GERAL\r\nPORTARIA DEGASE Nº 687 DE 23 DE MAIO DE 2019\r\nAUTORIZA A PROGRESSÃO FUNCIONAL DE SERVIDORES DE CARREIRA DO QUADRO DE PESSOAL DO DEGASE. \r\nANEXO ÚNICO\r\nOnde se lê:\r\nPedagogo\r\nID FUNCIONAL\r\nVÍNCULO\r\nDATA DA VALIDADE\r\nNOME\r\nDATA DE EXERCICIO \r\nNOTA DE AVALIAÇÃO\r\nREFERÊNCIA ATUAL\r\nNOVA REFERÊNCIA\r\nPROCESSO \r\n50367455\r\n1\r\n25/03/2019\r\nKATIA SILENE DE SOUSA\r\n26/02/2015\r\n35\r\nSUP 7\r\nSUP 6\r\nE- 03/021/165/2019\r\nLeia-se:\r\nANEXO ÚNICO\r\nPedagogo\r\nID FUNCIONAL\r\nVÍNCULO\r\nDATA DA VALIDADE\r\nNOME\r\nDATA DE EXERCICIO \r\nNOTA DE AVALIAÇÃO\r\nREFERÊNCIA ATUAL\r\nNOVA REFERÊNCIA\r\nPROCESSO \r\n50367455\r\n1\r\n25/02/2019\r\nKATIA SILENE DE SOUSA\r\n26/02/2015\r\n35\r\nSUP 7\r\nSUP 6\r\nE- 03/021/165/2019\r\nId: 2201860\r\n"
        ],
        "2201861": [
            "2019-08-21 00:00:00",
            " SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO\r\nDEPARTAMENTO GERAL DE AÇÕES SOCIOEDUCATIVAS\r\nINSTITUI GRUPO DE TRABALHO PARA OS FINS QUE DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. \r\nO DIRETOR-GERAL DO DEPARTAMENTO GERAL DE AÇÕES SOCIOEDUCATIVAS-DEGASEórgão da estrutura do Poder Executivo do Governo do Estado do Rio de Janeiro, vinculado à Secretaria de Estado de Educação por força do Decreto nº 41.334, de 30 de maio de 2008, publicado no DOERJ, de 02 de junho de 2008, no uso de suas atribuições legais e, com base no Processo Administrativo nº E- 03/022/75/2019, \r\n- a necessidade de estabelecer o desdobramento operativo da estru tura básica e o norteamento normativo das unidades de atendimento socioeducativo do DEGASE, Órgão pertencente à estrutura organizacional da Secretaria de Estado de Educação por força do Decreto nº 1.334/2008, consoante o que dispõe o Capítulo VII - Das Disposições Gerais e Transitórias §1º do art. 21 do Decreto nº 18.493/1993; \r\n- a necessidade de cumprimento dos termos preconizados no Capítulo XIV - DAS DISPOSIÇÕES FINAIS E TRANSITÓRIAS, §1º do art. 210 do Decreto nº 46.525, publicado no DOERJ de 14/12/2018; e\r\n- os princípios norteadores da Administração Pública, sobretudo o da moralidade e o da publicidade; \r\n:\r\nInstituir Grupo de Trabalho objetivando elaborar Proposta relativa à elaboração do Regimento Interno do Centro de Socioeducação - CENSE Dom Bosco, conforme previsto no Capítulo XIV - DAS DISPOSIÇÕES FINAIS E TRANSITÓRIAS, §1º, art. 210 do Decreto nº 46.525, publicado no DOERJ de 14/12/2018. \r\n- Designar os servidores, a seguir elencados, para, sob a presidência do primeiro, compor o Grupo de Trabalho instituído nos termos do art. 1º desta Portaria: \r\nNome\r\nID. Funcional\r\nAtuação\r\nHamilton Ataíde Cordeiro\r\n5023307-6\r\nÁrea de Gestão\r\nRejane da Silva Dias dos Santos\r\n1988077-4\r\nÁrea Técnica \r\nFelipe Rocha dos Santos\r\n5017984-5\r\nÁrea de Gestão\r\nThiago Pereira Costa\r\n5023210-0\r\nÁrea de Gestão \r\nAna Cristina Diniz da Fonseca\r\n5017957-8\r\nAdministrativa\r\nIsrael Pereira de M. Vanderlei\r\n5017975-6\r\nÁrea Segurança Socioeducativa \r\nLuiz Carlos da S. Ferreira\r\n5018701-5\r\nÁrea Segurança Socioeducativa \r\nJoão Paulo Fonseca Cardoso \r\n5009406-8\r\nÁrea Segurança Socioeducativa\r\nLiziene Dias de Assis\r\n4357746-6\r\nTécnica\r\nRaphael Correia Caetano\r\n5018664-7\r\nÁrea de Saúde\r\nRafael Fioravante Alves Vanzim\r\n5018004-5\r\nÁrea Segurança Socioeducativa\r\nErik Justino Alves\r\n5018639-6\r\nÁrea Segurança Socioeducativa\r\nRoberta Alves Cardoso Machado\r\n5079366-7\r\nÁrea Técnica\r\nA proposta de que trata o art. 1º deverá ser apresentada ao Diretor-Geral do DEGASE, no prazo de 180 (cento e oitenta) dias, a partir da instalação do Grupo de Trabalho. \r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 07 de julho de 2019\r\nDiretor-Geral\r\nId: 2201861\r\n"
        ],
        "2201862": [
            "2019-08-21 00:00:00",
            " SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO\r\nDEPARTAMENTO GERAL DE AÇÕES SOCIOEDUCATIVAS\r\nATO DO DIRETOR-GERAL\r\nINSTITUI GRUPO DE TRABALHO PARA OS FINS QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. \r\nO DIRETOR-GERAL DO DEPARTAMENTO GERAL DE AÇÕES SOCIOEDUCATIVAS-DEGASEórgão da estrutura do Poder Executivo do Governo do Estado do Rio de Janeiro, vinculado à Secretaria de Estado de Educação por força do Decreto nº 41.334, de 30 de maio de 2008, publicado no DOERJ, de 02 de junho de 2008, no uso de suas atribuições legais e, com base no Processo Administrativo nº E- 03/022/76/2019, \r\n- a necessidade de estabelecer o desdobramento operativo da estrutura básica e o norteamento normativo das unidades de atendimento socioeducativo do DEGASE, Órgão pertencente à estrutura organizacional da Secretaria de Estado de Educação por força do Decreto nº 1.334/2008, consoante o que dispõe o Capítulo VII - Das Disposições Gerais e Transitórias §1º do art. 21 do Decreto nº 18.493/1993; \r\n- a necessidade de cumprimento dos termos preconizados no Capítulo XIV - DAS DISPOSIÇÕES FINAIS E TRANSITÓRIAS, §1º do art. 210 do Decreto nº 46.525, publicado no DOERJ de 14/12/2018; e\r\n- os princípios norteadores da Administração Pública, sobretudo o da moralidade e o da publicidade; \r\n:\r\nInstituir Grupo de Trabalho objetivando elaborar Proposta relativa à elaboração do Regimento Interno do Centro de Socioeducação - CENSE Dom Bosco, conforme previsto no Capítulo XIV - DAS DISPOSIÇÕES FINAIS E TRANSITÓRIAS, §1º, art. 210 do Decreto nº 46.525, publicado no DOERJ de 14/12/2018. \r\n- Designar os servidores, a seguir elencados, para, sob a Presidência do primeiro, compor o Grupo de Trabalho instituído nos termos do art. 1º desta Portaria: \r\nNome\r\nID. Funcional\r\nAtuação\r\nErlon Couto Zacarias\r\n4196710-0\r\nPresidente\r\nCesar do Carmo Luciano\r\n5037257-2\r\nÁrea de Gestão\r\nAna Luiza Ferro da Silva e Silva\r\n5017721-4\r\nÁrea de Gestão\r\nJosé Cláudio de Almeida\r\n5017685-4\r\nde Segurança Socioeducativa\r\nThiago Diniz de Carvalho\r\n5094138-0\r\nÁrea de Segurança Socioeducativa\r\nA proposta de que trata o art. 1º deverá ser apresentada ao Diretor-Geral do DEGASE, no prazo de 180 (cento e oitenta) dias, a partir da instalação do Grupo de Trabalho. \r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 16 de julho de 2019\r\nDiretor-Geral\r\nId: 2201862\r\n"
        ],
        "2201885": [
            "2019-08-21 00:00:00",
            "SUBSECRETARIA DE ESTADO DE RECEITA\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE CADASTRO E INFORMAÇÕES FISCAIS\r\nSUPERINTENDENTE\r\nDE 2019\r\nDIVULGA OS CÓDIGOS VINCULADOS ÀS NORMAS LISTADAS NO MANUAL DE DIFERIMENTO, AMPLIAÇÃO DE PRAZO DE RECOLHIMENTO, SUSPENSÃO E DE INCENTIVOS E BENEFÍCIOS DE NATUREZA TRIBUTÁRIA, APROVADO PELO DECRETO Nº 27.815/01.\r\n, no uso de suas atribuições legais, considerando as competências atribuídas pela Resolução nº 89, de 30 de junho de 2017, e o disposto no Processo nº E-04/107/67/2019, \r\n:\r\n- Divulgar no Anexo Único os códigos da tabela 5.2 - Tabela de Informações Adicionais da Apuração - Valores Declaratórios da EFD ICMS/IPI, vinculados às normas listadas no Manual de Diferimento, Ampliação de Prazo de Recolhimento, Suspensão e de Incentivos e Benefícios de Natureza Tributária, aprovado pelo Decreto nº 27.815, de 24 de janeiro de 2001.\r\n- Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 15 de agosto de 2019\r\nSuperintendente de Cadastro e Informações Fiscais\r\nId: 2201885\r\n"
        ],
        "2201886": [
            "2019-08-21 00:00:00",
            " \r\nANEXO ÚNICO\r\nCódigo\r\nDescrição\r\nData início\r\nData fim\r\nLegislação\r\nRJ801001\r\nConvênio AE 5 de 1972 - Isenção\r\n01/04/2019\r\nConvênio AE 5 de 1972; Decreto nº 25/1975\r\nRJ823002\r\nConvênio AE 15 de 1974 - Suspensão\r\n01/04/2019\r\nConvênio AE 15/1974; Decreto nº 27.427/00, Livro I, Título IX, Art. 52, I\r\nRJ801003\r\nConvênio do Rio de Janeiro I de 1967 Isenção\r\n01/04/2019\r\nConvênio do Rio de Janeiro I/1967\r\nRJ801004\r\nConvênio do Rio de Janeiro V de 1968 Isenção\r\n01/04/2019\r\nConvênio do Rio de Janeiro V/1968; \r\nDecreto nº 27.815/2001\r\nRJ801005\r\nConvênio ICM 01 de 1975 - Isenção\r\n01/04/2019\r\nConvênio ICM 01/1975; Decreto nº 8.050/1985; Decreto nº 27.815/2001\r\nRJ801006\r\nConvênio ICM 10 de 1975 - Isenção\r\n01/04/2019\r\nConvênio ICM 10/1975\r\nRJ801007\r\nConvênio ICM 12 de 1975 - Isenção\r\n01/04/2019\r\nConvênio ICM 12/1975\r\nRJ802008\r\nConvênio ICM 15 de 1981 - Redução de Base de Cálculo\r\n01/04/2019\r\nConvênio ICM 15/1981\r\nRJ808009\r\nConvênio ICM 24 de 1975 - Ampliação de prazo de pagamento\r\n01/04/2019\r\nConvênio ICM 24/1975\r\nRJ801010\r\nConvênio ICM 26 de 1975 - Isenção\r\n01/04/2019\r\nConvênio ICM 26/1975\r\nRJ803010\r\nConvênio ICM 26 de 1975 - Inexigibilidade de estorno de crédito\r\n01/04/2019\r\nConvênio ICM 26/1975\r\nRJ801011\r\nConvênio ICM 32 de 1975 - Isenção\r\n01/04/2019\r\nConvênio ICM 32/1975; \r\nDecreto nº 944/1976\r\nRJ801012\r\nConvênio ICM 33 de 1977 - Isenção\r\n01/04/2019\r\nConvênio ICM 33/1977\r\nRJ801013\r\nConvênio ICM 35 de 1977 - Isenção\r\n01/04/2019\r\nConvênio ICM 35/1977; \r\nDecreto nº 1.674/1978\r\nRJ801014\r\nConvênio ICM 38 de 1982 - Isenção\r\n01/04/2019\r\nConvênio ICM 38/1982; \r\nDecreto nº 27.815/2001\r\nRJ801015\r\nConvênio ICM 40 de 1975 - Isenção\r\n01/04/2019\r\nConvênio ICM 40/1975\r\nRJ801016\r\nConvênio ICM 44 de 1975 - Isenção\r\n01/04/2019\r\nConvênio ICM 44/1975; \r\nDecreto nº 944/1976\r\nRJ801017\r\nConvênio ICM 65 de 1988 - Isenção\r\n01/04/2019\r\nConvênio ICM 65/1988\r\nRJ803017\r\nConvênio ICM 65 de 1988 - Inexigibilidade de estorno de crédito\r\n01/04/2019\r\nConvênio ICM 65/1988\r\nRJ801018\r\nConvênio ICMS 1 de 1991 - Isenção\r\n01/04/2019\r\nConvênio ICMS 1/1991\r\nRJ801019\r\nConvênio ICMS 1 de 1999 - Isenção\r\n01/04/2019\r\nConvênio ICMS 1/1999\r\nRJ803019\r\nConvênio ICMS 1 de 1999 - Inexigibilidade de estorno de crédito\r\n01/04/2019\r\nConvênio ICMS 1/1999\r\nRJ801020\r\nConvênio ICMS 1 de 2013 - Isenção\r\n01/04/2019\r\nConvênio ICMS 1/2013; Resolução SEFAZ nº 610/2013; Resolução SEFAZ nº 641/2013\r\nRJ802020\r\nConvênio ICMS 1 de 2013 - Redução de Base de Cálculo\r\n01/04/2019\r\nConvênio ICMS 1/2013; Resolução SEFAZ nº 610/2013; Resolução SEFAZ nº 641/2013\r\nRJ801021\r\nConvênio ICMS 3 de 1990 - Isenção\r\n01/04/2019\r\nConvênio ICMS 3/1990\r\nRJ801022\r\nConvênio ICMS 3 de 2006 - Isenção\r\n01/04/2019\r\nConvênio ICMS 3/2006\r\nRJ801023\r\nConvênio ICMS 3 de 2010 - Isenção\r\n01/04/2019\r\nConvênio ICMS 03/2010\r\nRJ801024\r\nConvênio ICMS 3 de 2018 - Isenção\r\n01/04/2019\r\nConvênio ICMS 03/18; \r\nDecreto nº 46.233/2018\r\nRJ802024\r\nConvênio ICMS 3 de 2018 - Redução de Base de Cálculo\r\n01/04/2019\r\nConvênio ICMS 03/18; \r\nDecreto nº 46.233/2018\r\nRJ803024\r\nConvênio ICMS 3 de 2018 - Inexigibilidade de estorno de crédito\r\n01/04/2019\r\nConvênio ICMS 03/18; \r\nDecreto nº 46.233/2018\r\nRJ823024\r\nConvênio ICMS 3 de 2018 - Suspensão\r\n01/04/2019\r\nConvênio ICMS 03/18; \r\nDecreto nº 46.233/2018\r\nRJ801025\r\nConvênio ICMS 4 de 1997 - Isenção\r\n01/04/2019\r\nConvênio ICMS 4/1997; \r\nResolução SEF nº 2.983/1998\r\nRJ821025\r\nConvênio ICMS 4 de 1997 - Repasse do Crédito Fiscal\r\n01/04/2019\r\nConvênio ICMS 4/1997; \r\nResolução SEF nº 2.983/1998\r\nRJ801026\r\nConvênio ICMS 4 de 1998 - Isenção\r\n01/04/2019\r\nConvênio ICMS 4/1998;\r\nResolução SEF nº 2.925/1998\r\nRJ801027\r\nConvênio ICMS 5 de 1993 - Isenção\r\n01/04/2019\r\nConvênio ICMS 5/1993;\r\nResolução SEFAZ nº 688/2013\r\nRJ801028\r\nConvênio ICMS 5 de 2000 - Isenção\r\n01/04/2019\r\nConvênio ICMS 5/2000;\r\nResolução SEFCON nº 3.852/2000\r\nRJ801029\r\nConvênio ICMS 5 de 2008 - Isenção\r\n01/04/2019\r\nConvênio ICMS 5/2008;\r\nResolução SEFAZ nº 985/2016\r\nRJ801030\r\nConvênio ICMS 8 de 1989 - Isenção\r\n01/04/2019\r\nConvênio ICMS 8/1989;\r\nResolução SEF nº 1.598/1989\r\nRJ805031\r\nConvênio ICMS 8 de 2003 - Crédito Presumido\r\n01/04/2019\r\nConvênio ICMS 8/2003;\r\nResolução SER nº 48/2003\r\nRJ823032\r\nConvênio ICMS 8 de 2005 - Suspensão\r\n01/04/2019\r\nConvênio ICMS 8/2005\r\nRJ823033\r\nConvênio ICMS 9 de 2005 - Suspensão\r\n01/04/2019\r\nConvênio ICMS 9/2005;\r\nResolução SER nº 216/2005\r\nRJ801033\r\nConvênio ICMS 9 de 2005 - Isenção\r\n01/04/2019\r\nConvênio ICMS 9/2005;\r\nResolução SER nº 216/2005\r\nRJ803034\r\nConvênio ICMS 9 de 2006 - Inexigibilidade de estorno de crédito\r\n01/04/2019\r\nConvênio ICMS 9/2006\r\nRJ801034\r\nConvênio ICMS 9 de 2006 - Isenção\r\n01/04/2019\r\nConvênio ICMS 9/2006\r\nRJ801035\r\nConvênio ICMS 10 de 2002 - Isenção\r\n01/04/2019\r\nConvênio ICMS 10/2002\r\nRJ801036\r\nConvênio ICMS 10 de 2007 - Isenção\r\n01/04/2019\r\nConvênio ICMS 10/2007;\r\nResolução SEFAZ nº 95/2007\r\nRJ801037\r\nConvênio ICMS 11 de 1993 - Isenção\r\n01/04/2019\r\nConvênio ICMS 11/1993;\r\nResolução SEEF nº 2.305/1993\r\nRJ801038\r\nConvênio ICMS 12 de 1993 - Isenção\r\n01/04/2019\r\nConvênio ICMS 12/1993;\r\nResolução SEEF nº 2.305/1993\r\nRJ802039\r\nConvênio ICMS 13 de 1994 - Redução de Base de Cálculo\r\n01/04/2019\r\nConvênio ICMS 13/1994;\r\nResolução SEEF nº 2.424/1994\r\nRJ801040\r\nConvênio ICMS 14 de 2003 - Isenção\r\n01/04/2019\r\nConvênio ICMS 14/2003;\r\nResolução SER nº 48/2003\r\nRJ803041\r\nConvênio ICMS 15 de 2000 - Inexigibilidade de estorno de crédito\r\n01/04/2019\r\nConvênio ICMS 15/2000;\r\nResolução SEFCON nº 4.052/2000\r\nRJ801041\r\nConvênio ICMS 15 de 2000 - Isenção\r\n01/04/2019\r\nConvênio ICMS 15/2000;\r\nResolução SEFCON nº 4.052/2000\r\nRJ801042\r\nConvênio ICMS 16 de 2015 - Isenção\r\n01/04/2019\r\nConvênio ICMS 16/2015\r\nResolução SEFAZ nº 969/2016\r\nRJ801043\r\nConvênio ICMS 17 de 2000 - Isenção\r\n01/04/2019\r\nConvênio ICMS 17/2000\r\nResolução SEFCON nº 4.052/2000\r\nRJ801044\r\nConvênio ICMS 17 de 2002 - Isenção\r\n01/04/2019\r\nConvênio ICMS 17/2002\r\nResolução SER nº 48/2003\r\n\r\nRJ801045\r\nConvênio ICMS 17 de 2013 - Isenção\r\n01/04/2019\r\nConvênio ICMS 17/2013\r\nRJ802046\r\nConvênio ICMS 18 de 1992 - Redução de Base de Cálculo\r\n01/04/2019\r\nConvênio ICMS 18/1992; Resolução SEEF nº 2.130/1992; Decreto nº 27.427/00, Livro IV, Art. 47\r\nRJ801047\r\nConvênio ICMS 18 de 1995 - Isenção\r\n01/04/2019\r\nConvênio ICMS 18/1995\r\nRJ801048\r\nConvênio ICMS 18 de 1997 - Isenção\r\n01/04/2019\r\nConvênio ICMS 18/1997\r\nRJ801049\r\nConvênio ICMS 18 de 2003 - Isenção\r\n01/04/2019\r\nConvênio ICMS 18/2003\r\nRJ823050\r\nConvênio ICMS 19 de 1991 - Suspensão\r\n01/04/2019\r\nConvênio ICMS 19/1991\r\nRJ801051\r\nConvênio ICMS 20 de 1989 - Isenção\r\n01/04/2019\r\nConvênio ICMS 20/1989;\r\nResolução SEF nº 1.598/1989\r\nRJ803052\r\nConvênio ICMS 23 de 2007 - Inexigibilidade de estorno de crédito\r\n01/04/2019\r\nConvênio ICMS 23/2007\r\nRJ801052\r\nConvênio ICMS 23 de 2007 - Isenção\r\n01/04/2019\r\nConvênio ICMS 23/2007\r\nRJ801053\r\nConvênio ICMS 24 de 1989 - Isenção\r\n01/04/2019\r\nConvênio ICMS 24/1989\r\nRJ821054\r\nConvênio ICMS 26 de 2003 - Repasse do Crédito Fiscal\r\n01/04/2019\r\nConvênio ICMS 26/2003; Resolução SER nº 47/2003;\r\nResolução SEFAZ nº 971/2016\r\nRJ803054\r\nConvênio ICMS 26 de 2003 - Inexigibilidade de estorno de crédito\r\n01/04/2019\r\nConvênio ICMS 26/2003; Resolução SER nº 47/2003;\r\nResolução SEFAZ nº 971/2016\r\nRJ801054\r\nConvênio ICMS 26 de 2003 - Isenção\r\n01/04/2019\r\nConvênio ICMS 26/2003; Resolução SER nº 47/2003;\r\nResolução SEFAZ nº 971/2016\r\nRJ801055\r\nConvênio ICMS 27 de 1990 - Isenção\r\n01/04/2019\r\nConvênio ICMS 27/1990\r\nRJ803056\r\nConvênio ICMS 27 de 2005 - Inexigibilidade de estorno de crédito\r\n01/04/2019\r\nConvênio ICMS 27/2005\r\nRJ801056\r\nConvênio ICMS 27 de 2005 - Isenção\r\n01/04/2019\r\nConvênio ICMS 27/2005\r\nRJ805057\r\nConvênio ICMS 27 de 2006 - Crédito Presumido\r\n01/04/2019\r\nConvênio ICMS 27/2006;\r\nDecreto nº 46.538/2018\r\nRJ801058\r\nConvênio ICMS 27 de 2007 - Isenção\r\n01/04/2019\r\nConvênio ICMS 27/2007\r\nRJ818059\r\nConvênio ICMS 28 de 2005 - Diferimento\r\n01/04/2019\r\nConvênio ICMS 28/2005;\r\nDecreto nº 38.501/2005\r\nRJ803059\r\nConvênio ICMS 28 de 2005 - Inexigibilidade de estorno de crédito\r\n01/04/2019\r\nConvênio ICMS 28/2005;\r\nDecreto nº 38.501/2005\r\nRJ801059\r\nConvênio ICMS 28 de 2005 - Isenção\r\n01/04/2019\r\nConvênio ICMS 28/2005;\r\nDecreto nº 38.501/2005\r\nRJ801060\r\nConvênio ICMS 29 de 1990 - Isenção\r\n01/04/2019\r\nConvênio ICMS 29/1990\r\nRJ801061\r\nConvênio ICMS 30 de 1996 - Isenção\r\n01/04/2019\r\nConvênio ICMS 30/1996\r\nRJ803062\r\nConvênio ICMS 30 de 2000 - Inexigibilidade de estorno de crédito\r\n01/04/2019\r\nConvênio ICMS 30/2000;\r\nResolução SEF nº 6.326/2001\r\nRJ801062\r\nConvênio ICMS 30 de 2000 - Isenção\r\n01/04/2019\r\nConvênio ICMS 30/2000;\r\nResolução SEF nº 6.326/2001\r\nRJ801063\r\nConvênio ICMS 30 de 2006 - Isenção\r\n01/04/2019\r\nConvênio ICMS 30/2006\r\nRJ801064\r\nConvênio ICMS 32 de 2006 - Isenção\r\n01/04/2019\r\nConvênio ICMS 32/2006\r\nDecreto nº 40.897/2007\r\nRJ802065\r\nConvênio ICMS 33 de 1993 - Redução de Base de Cálculo\r\n01/04/2019\r\nConvênio ICMS 33/1993;\r\nResolução SEEF nº 2.305/1993\r\nRJ802066\r\nConvênio ICMS 33 de 1996 - Redução de Base de Cálculo\r\n01/04/2019\r\nConvênio ICMS 33/1996;\r\nResolução SEF nº 2.711/1996\r\nRJ801067\r\nConvênio ICMS 33 de 2001 - Isenção\r\n01/04/2019\r\nConvênio ICMS 33/2001;\r\nResolução SEF nº 6.343/2001\r\nRJ801068\r\nConvênio ICMS 33 de 2010 - Isenção\r\n01/04/2019\r\nConvênio ICMS 33/2010\r\nRJ801069\r\nConvênio ICMS 34 de 1992 - Isenção\r\n01/04/2019\r\nConvênio ICMS 34/1992;\r\nResolução SEEF nº 2.204/1992\r\nRJ803069\r\nConvênio ICMS 34 de 1992 - Inexigibilidade de estorno de crédito\r\n01/04/2019\r\nConvênio ICMS 34/1992;\r\nResolução SEEF nº 2.204/1992\r\nRJ803070\r\nConvênio ICMS 34 de 2006 - Inexigibilidade de estorno de crédito\r\n01/04/2019\r\nConvênio ICMS 34/2006\r\nRJ802070\r\nConvênio ICMS 34 de 2006 - Redução de Base de Cálculo\r\n01/04/2019\r\nConvênio ICMS 34/2006\r\nRJ801071\r\nConvênio ICMS 35 de 1992 - Isenção\r\n01/04/2019\r\nConvênio ICMS 35/1992;\r\nResolução SEEF nº 2.132 /1992\r\nRJ801072\r\nConvênio ICMS 35 de 1993 - Isenção\r\n01/04/2019\r\nConvênio ICMS 35/1993;\r\nResolução SEEF nº 2.305/1993\r\nRJ801073\r\nConvênio ICMS 37 de 1989 - Isenção\r\n01/04/2019\r\nConvênio ICMS 37/1989; Convênio ICMS 133/2013;\r\nResolução SEF nº 1.613/1989; \r\nResolução SEFAZ nº 706/2014 \r\nRJ803074\r\nConvênio ICMS 38 de 2001 - Inexigibilidade de estorno de crédito\r\n01/04/2019\r\nConvênio ICMS 38/2001\r\nRJ801074\r\nConvênio ICMS 38 de 2001 - Isenção\r\n01/04/2019\r\nConvênio ICMS 38/2001\r\nRJ801075\r\nConvênio ICMS 38 de 2009 - Isenção\r\n01/04/2019\r\nConvênio ICMS 38/2009;\r\nDecreto nº 43.054/2011\r\nRJ803075\r\nConvênio ICMS 38 de 2009 - Inexigibilidade de estorno de crédito\r\n01/04/2019\r\nConvênio ICMS 38/2009;\r\nDecreto nº 43.054/2011\r\nRJ801076\r\nConvênio ICMS 38 de 2012 - Isenção\r\n01/04/2019\r\nConvênio ICMS 38/2012;\r\nResolução SEFAZ nº 591/2013\r\nRJ803076\r\nConvênio ICMS 38 de 2012 - Inexigibilidade de estorno de crédito\r\n01/04/2019\r\nConvênio ICMS 38/2012;\r\nResolução SEFAZ nº 591/2013\r\nRJ801077\r\nConvênio ICMS 41 de 1991 - Isenção\r\n01/04/2019\r\nConvênio ICMS 41/1991;\r\nResolução SEEF nº 2.132/1992\r\nRJ802078\r\nConvênio ICMS 41 de 2005 - Redução de Base de Cálculo\r\n01/04/2019\r\nConvênio ICMS 41/2005;\r\nResolução SEFAZ nº 695/2013\r\nRJ801079\r\nConvênio ICMS 42 de 1995 - Isenção\r\n01/04/2019\r\nConvênio ICMS 42/1995;\r\nResolução SEF nº 2.616/1995\r\nRJ801080\r\nConvênio ICMS 42 de 2001 - Isenção\r\n01/04/2019\r\nConvênio ICMS 42/2001\r\nRJ801081\r\nConvênio ICMS 42 de 2006 - Isenção\r\n01/04/2019\r\nConvênio ICMS 42/2006;\r\nResolução SER nº 308/2006\r\nRJ801082\r\nConvênio ICMS 43 de 1999 - Isenção\r\n01/04/2019\r\nConvênio ICMS 43/1999;\r\nResolução SEF nº 3.061/1999\r\nRJ801083\r\nConvênio ICMS 43 de 2010 - Isenção\r\n01/04/2019\r\nConvênio ICMS 43/2010\r\nRJ801084\r\nConvênio ICMS 47 de 1998 - Isenção\r\n01/04/2019\r\nConvênio ICMS 47/1998\r\nRJ801085\r\nConvênio ICMS 48 de 1993 - Isenção\r\n01/04/2019\r\nConvênio ICMS 48/1993;\r\nResolução SEEF nº 2.305/1993;\r\nResolução SER nº 319/2006\r\nRJ803086\r\nConvênio ICMS 49 de 1994 - Inexigibilidade de estorno de crédito\r\n01/04/2019\r\nConvênio ICMS 49/1994\r\nRJ801086\r\nConvênio ICMS 49 de 1994 - Isenção\r\n01/04/2019\r\nConvênio ICMS 49/1994\r\n\r\nRJ801087\r\nConvênio ICMS 49 de 2001 - Isenção\r\n01/04/2019\r\nConvênio ICMS 49/2001;\r\nResolução SEF nº 6.344/2001\r\nRJ802088\r\nConvênio ICMS 50 de 1992 - Redução de Base de Cálculo\r\n01/04/2019\r\nConvênio ICMS 50/1992;\r\nResolução SEEF nº 2.157/1992\r\nRJ802089\r\nConvênio ICMS 50 de 1993 - Redução de Base de Cálculo\r\n01/04/2019\r\nConvênio ICMS 50/1993;\r\nResolução SEEF nº 2.305/1993\r\nRJ803090\r\nConvênio ICMS 52 de 1991 - Inexigibilidade de estorno de crédito\r\n01/04/2019\r\nConvênio ICMS 52/1991;\r\nDecreto nº 36.297/2004\r\nRJ802090\r\nConvênio ICMS 52 de 1991 - Redução de Base de Cálculo\r\n01/04/2019\r\nConvênio ICMS 52/1991;\r\nDecreto nº 36.297/2004\r\nRJ801091\r\nConvênio ICMS 52 de 1992 - Isenção\r\n01/04/2019\r\nConvênio ICMS 52/1992\r\nRJ801092\r\nConvênio ICMS 52 de 2003 - Isenção\r\n01/04/2019\r\nConvênio ICMS 52/2003;\r\nResolução SER nº 43/2003\r\nRJ803093\r\nConvênio ICMS 53 de 2007 - Inexigibilidade de estorno de crédito\r\n01/04/2019\r\nConvênio ICMS 53/2007\r\nRJ801093\r\nConvênio ICMS 53 de 2007 - Isenção\r\n01/04/2019\r\nConvênio ICMS 53/2007\r\nRJ801094\r\nConvênio ICMS 55 de 1989 - Isenção\r\n01/04/2019\r\nConvênio ICMS 55/1989;\r\nResolução SEF nº 1.613/1989\r\nRJ801095\r\nConvênio ICMS 55 de 1992 - Isenção\r\n01/04/2019\r\nConvênio ICMS 55/1992; Convênio ICMS 25/1993;\r\nResolução SEEF nº 2.305/1993\r\nRJ801096\r\nConvênio ICMS 55 de 2012 - Isenção\r\n01/04/2019\r\nConvênio ICMS 55/2012;\r\nDecreto nº 43.903/2012\r\nRJ803097\r\nConvênio ICMS 57 de 1998 - Inexigibilidade de estorno de crédito\r\n01/04/2019\r\nConvênio ICMS 57/1998\r\nRJ801097\r\nConvênio ICMS 57 de 1998 - Isenção\r\n01/04/2019\r\nConvênio ICMS 57/1998\r\nRJ802098\r\nConvênio ICMS 57 de 1999 - Redução de Base de Cálculo\r\n01/04/2019\r\nConvênio ICMS 57/1999; Decreto nº 26.210/2000; Decreto nº 27.427/2000, Livro X, Título I, art. 1º\r\nRJ801099\r\nConvênio ICMS 58 de 1996 - Isenção\r\n01/04/2019\r\nConvênio ICMS 58/1996;\r\nDecreto nº 26.138/2000\r\nRJ802100\r\nConvênio ICMS 58 de 1999 - Redução de Base de Cálculo\r\n01/04/2019\r\nConvênio ICMS 58/1999;\r\nDecreto nº 26.139/2000\r\nRJ803101\r\nConvênio ICMS 60 de 1992 - Inexigibilidade de estorno de crédito\r\n01/04/2019\r\nConvênio ICMS 60/1992;\r\nResolução SEEF nº 2.157/1992\r\nRJ801101\r\nConvênio ICMS 60 de 1992 - Isenção\r\n01/04/2019\r\nConvênio ICMS 60/1992;\r\nResolução SEEF nº 2.157/1992\r\nRJ801102\r\nConvênio ICMS 61 de 1997 - Isenção\r\n01/04/2019\r\nConvênio ICMS 61/1997;\r\nResolução SEF nº 2.848/1997\r\nRJ803103\r\nConvênio ICMS 62 de 2003 - Inexigibilidade de estorno de crédito\r\n01/04/2019\r\nConvênio ICMS 62/2003;\r\nResolução SER nº 48/2003\r\nRJ801103\r\nConvênio ICMS 62 de 2003 - Isenção\r\n01/04/2019\r\nConvênio ICMS 62/2003;\r\nResolução SER nº 48/2003\r\nRJ818104\r\nConvênio ICMS 63 de 1998 - Diferimento\r\n01/04/2019\r\nConvênio ICMS 63/1998\r\nRJ801105\r\nConvênio ICMS 63 de 2000 - Isenção\r\n01/04/2019\r\nConvênio ICMS 63/2000;\r\nResolução SEFCON nº 5.707/2001\r\nRJ801106\r\nConvênio ICMS 64 de 1995 - Isenção\r\n01/04/2019\r\nConvênio ICMS 64/1995\r\nRJ803107\r\nConvênio ICMS 65 de 2005 - Inexigibilidade de estorno de crédito\r\n01/04/2019\r\nConvênio ICMS 65/2005;\r\nResolução SEFAZ nº 145/2008\r\nRJ801107\r\nConvênio ICMS 65 de 2005 - Isenção\r\n01/04/2019\r\nConvênio ICMS 65/2005;\r\nResolução SEFAZ nº 145/2008\r\nRJ801108\r\nConvênio ICMS 69 de 2001 - Isenção\r\n01/04/2019\r\nConvênio ICMS 69/2001\r\nRJ801109\r\nConvênio ICMS 69 de 2006 - Isenção\r\n01/04/2019\r\nConvênio ICMS 69/2006\r\nRJ801110\r\nConvênio ICMS 70 de 1990 - Isenção\r\n01/04/2019\r\nConvênio ICMS 70/1990\r\nRJ801111\r\nConvênio ICMS 70 de 1992 - Isenção\r\n01/04/2019\r\nConvênio ICMS 70/1992; Resolução SEF nº 3.060/1999; Resolução SER nº 49/2003.\r\nRJ801112\r\nConvênio ICMS 73 de 2010 - Isenção\r\n01/04/2019\r\nConvênio ICMS 73/2010\r\nRJ801113\r\nConvênio ICMS 74 de 2000 - Isenção\r\n01/04/2019\r\nConvênio ICMS 74/2000;\r\nResolução SEFCON nº 5.044/2000\r\nRJ823114\r\nConvênio ICMS 75 de 1990 - Suspensão\r\n01/04/2019\r\nConvênio ICMS 75/1990;\r\nResolução SEEF nº 1.840/1991\r\nRJ802114\r\nConvênio ICMS 75 de 1990 - Redução de Base de Cálculo\r\n01/04/2019\r\nConvênio ICMS 75/1990;\r\nResolução SEEF nº 1.840/1991\r\nRJ802115\r\nConvênio ICMS 75 de 1991 - Redução de Base de Cálculo\r\n01/04/2019\r\nConvênio ICMS 75/1991\r\nRJ801118\r\nConvênio ICMS 77 de 2000 - Isenção\r\n01/04/2019\r\nConvênio ICMS 77/2000\r\nRJ803119\r\nConvênio ICMS 78 de 1992 - Inexigibilidade de estorno de crédito\r\n01/04/2019\r\nConvênio ICMS 78/1992\r\nRJ801119\r\nConvênio ICMS 78 de 1992 - Isenção\r\n01/04/2019\r\nConvênio ICMS 78/1992\r\nRJ801120\r\nConvênio ICMS 79 de 2005 - Isenção\r\n01/04/2019\r\nConvênio ICMS 79/2005\r\nRJ801121\r\nConvênio ICMS 80 de 1995 - Isenção\r\n01/04/2019\r\nConvênio ICMS 80/1995;\r\nResolução SEF nº 2.644/1995\r\nRJ801122\r\nConvênio ICMS 80 de 2005 - Isenção\r\n01/04/2019\r\nConvênio ICMS 80/2005\r\nRJ801123\r\nConvênio ICMS 81 de 2008 - Isenção\r\n01/04/2019\r\nConvênio ICMS 81/2008\r\nRJ803124\r\nConvênio ICMS 82 de 1995 - Inexigibilidade de estorno de crédito\r\n01/04/2019\r\nConvênio ICMS 82/1995;\r\nResolução SEF nº 2.644/1995\r\nRJ801124\r\nConvênio ICMS 82 de 1995 - Isenção\r\n01/04/2019\r\nConvênio ICMS 82/1995;\r\nResolução SEF nº 2.644/1995\r\nRJ801125\r\nConvênio ICMS 84 de 1990 - Isenção\r\n01/04/2019\r\nConvênio ICMS 84/1990\r\nRJ803126\r\nConvênio ICMS 84 de 1997 - Inexigibilidade de estorno de crédito\r\n01/04/2019\r\nConvênio ICMS 84/1997;\r\nResolução SEF nº 2.873/1997\r\nRJ801126\r\nConvênio ICMS 84 de 1997 - Isenção\r\n01/04/2019\r\nConvênio ICMS 84/1997;\r\nResolução SEF nº 2.873/1997\r\nRJ805127\r\nConvênio ICMS 85 de 2011 - Crédito Presumido\r\n01/04/2019\r\nConvênio ICMS 85/2011;\r\nResolução SEFAZ nº 993/2016\r\nRJ802128\r\nConvênio ICMS 86 de 1999 - Redução de Base de Cálculo\r\n01/04/2019\r\nConvênio ICMS 86/1999;\r\nResolução SEFCON nº 3.553/2000\r\nRJ803129\r\nConvênio ICMS 87 de 2002 - Inexigibilidade de estorno de crédito\r\n01/04/2019\r\nConvênio ICMS 87/2002\r\nRJ801129\r\nConvênio ICMS 87 de 2002 - Isenção\r\n01/04/2019\r\nConvênio ICMS 87/2002\r\nRJ801130\r\nConvênio ICMS 88 de 1991 - Isenção\r\n01/04/2019\r\nConvênio ICMS 88/1991\r\nRJ823131\r\nConvênio ICMS 88 de 2012 - Suspensão\r\n01/04/2019\r\nConvênio ICMS 88/2012;\r\nResolução nº 573/2013\r\nRJ802132\r\nConvênio ICMS 89 de 2005 - Redução de Base de Cálculo\r\n01/04/2019\r\nConvênio ICMS 89/2005\r\n\r\nRJ801133\r\nConvênio ICMS 89 de 2010 - Isenção\r\n01/04/2019\r\nConvênio ICMS 89/2010;\r\nResolução SEFAZ nº 320/2010\r\nRJ801134\r\nConvênio ICMS 91 de 1991 - Isenção\r\n01/04/2019\r\nConvênio ICMS 91/1991;\r\nResolução SEEF nº 2.231/1993\r\nRJ803134\r\nConvênio ICMS 91 de 1991 - Inexigibilidade de estorno de crédito\r\n01/04/2019\r\nConvênio ICMS 91/1991;\r\nResolução SEEF nº 2.231/1993\r\nRJ802135\r\nConvênio ICMS 91 de 2012 - Redução de Base de Cálculo\r\n01/04/2019\r\nConvênio ICMS 91/2012;\r\nDecreto nº 46.542/2018.\r\nRJ801136\r\nConvênio ICMS 93 de 1998 - Isenção\r\n01/04/2019\r\nConvênio ICMS 93/1998;\r\nDecreto nº 28.875/2001; Resolução SER nº 259/2006\r\nRJ801137\r\nConvênio ICMS 94 de 2005 - Isenção\r\n01/04/2019\r\nConvênio ICMS 94/2005;\r\nResolução SEFAZ nº 299/2010\r\nRJ801138\r\nConvênio ICMS 94 de 2012 - Isenção\r\n01/04/2019\r\nConvênio ICMS 94/2012;\r\nResolução SEFAZ nº 609/13\r\nRJ803138\r\nConvênio ICMS 94 de 2012 - Inexigibilidade de estorno de crédito\r\n01/04/2019\r\nConvênio ICMS 94/2012;\r\nResolução SEFAZ nº 609/13\r\nRJ801139\r\nConvênio ICMS 95 de 1998 - Isenção\r\n01/04/2019\r\nConvênio ICMS 95/1998.\r\nRJ802140\r\nConvênio ICMS 95 de 2012 - Redução de Base de Cálculo\r\n01/04/2019\r\nConvênio ICMS 95/2012;\r\nResolução SEFAZ nº 670/2013\r\nRJ801141\r\nConvênio ICMS 98 de 2008 - Isenção\r\n01/04/2019\r\nConvênio ICMS 98/2008;\r\nResolução SEFAZ nº 150/2008\r\nRJ801142\r\nConvênio ICMS 99 de 1989 - Isenção\r\n01/04/2019\r\nConvênio ICMS 99/1989;\r\nResolução SEF nº 1.665/1989\r\nRJ801143\r\nConvênio ICMS 100 de 1997 - Isenção\r\n01/04/2019\r\nConvênio ICMS 100/1997;\r\nResolução nº 2.884/1997; Decreto nº 26.092/2000\r\nRJ802143\r\nConvênio ICMS 100 de 1997 - Redução de Base de Cálculo\r\n01/04/2019\r\nConvênio ICMS 100/1997;\r\nResolução nº 2.884/1997; Decreto nº 26.092/2000\r\nRJ805143\r\nConvênio ICMS 100 de 1997 - Crédito Presumido\r\n01/04/2019\r\nConvênio ICMS 100/1997;\r\nResolução nº 2.884/1997; Decreto nº 26.092/2000\r\nRJ803143\r\nConvênio ICMS 100 de 1997 - Inexigibilidade de estorno de crédito\r\n01/04/2019\r\nConvênio ICMS 100/1997;\r\nResolução nº 2.884/1997; Decreto nº 26.092/2000\r\nRJ801144\r\nConvênio ICMS 101 de 1997 - Isenção\r\n01/04/2019\r\nConvênio ICMS 101/1997\r\nRJ803144\r\nConvênio ICMS 101 de 1997 - Inexigibilidade de estorno de crédito\r\n01/04/2019\r\nConvênio ICMS 101/1997\r\nRJ801145\r\nConvênio ICMS 103 de 2011 - Isenção\r\n01/04/2019\r\nConvênio ICMS 103/2011\r\nRJ801146\r\nConvênio ICMS 104 de 1989 - Isenção\r\n01/04/2019\r\nConvênio ICMS 104/1989; Resolução SEF nº 1.665/1989; Resolução SER nº 260/2006\r\nRJ801147\r\nConvênio ICMS 105 de 1995 - Isenção\r\n01/04/2019\r\nConvênio ICMS 105/1995;\r\nResolução SEF nº 2.656/1996\r\nRJ801148\r\nConvênio ICMS 105 de 2003 - Isenção\r\n01/04/2019\r\nConvênio ICMS 105/2003;\r\nResolução SER nº 295/2006\r\nRJ805149\r\nConvênio ICMS 106 de 1996 - Crédito Presumido\r\n01/04/2019\r\nConvênio ICMS 106/1996\r\nRJ801150\r\nConvênio ICMS 106 de 2010 - Isenção\r\n01/04/2019\r\nConvênio ICMS 106/2010\r\nResolução SEFAZ nº 321/2010\r\nRJ801151\r\nConvênio ICMS 107 de 1995 - Isenção\r\n01/04/2019\r\nConvênio ICMS 107/1995;\r\nResolução SEF nº 2.656/1996\r\nRJ818152\r\nConvênio ICMS 110 de 2007 - Diferimento\r\n01/04/2019\r\nConvênio ICMS 110/2007\r\nRJ819152\r\nConvênio ICMS 110 de 2007 - Não Incidência\r\n01/08/2019\r\nConvênio ICMS 110 de 2007\r\nRJ802153\r\nConvênio ICMS 112 de 1989 - Redução de Base de Cálculo\r\n01/04/2019\r\nConvênio ICMS 112/1989\r\nRJ801154\r\nConvênio ICMS 112 de 1998 - Isenção\r\n01/04/2019\r\nConvênio ICMS 112/1998;\r\nResolução SEF nº 3.016/1999\r\nRJ802155\r\nConvênio ICMS 113 de 2006 - Redução de Base de Cálculo\r\n01/04/2019\r\nConvênio ICMS 113/2006\r\nRJ803156\r\nConvênio ICMS 114 de 2009 - Inexigibilidade de estorno de crédito\r\n01/04/2019\r\nConvênio ICMS 114/2009;\r\nResolução SEFAZ nº 274/2010\r\nRJ802156\r\nConvênio ICMS 114 de 2009 - Redução de Base de Cálculo\r\n01/04/2019\r\nConvênio ICMS 114/2009;\r\nResolução SEFAZ nº 274/2010\r\nRJ801157\r\nConvênio ICMS 116 de 1998 - Isenção\r\n01/04/2019\r\nConvênio ICMS 116/1998\r\nRJ803157\r\nConvênio ICMS 116 de 1998 - Inexigibilidade de estorno de crédito\r\n01/04/2019\r\nConvênio ICMS 116/1998\r\nRJ801158\r\nConvênio ICMS 120 de 2002 - Isenção\r\n01/04/2019\r\nConvênio ICMS 120/2002;\r\nResolução SEF nº 6.513/2002\r\nRJ801159\r\nConvênio ICMS 122 de 2003 - Isenção\r\n01/04/2019\r\nConvênio ICMS 122/2003\r\nRJ803159\r\nConvênio ICMS 122 de 2003 - Inexigibilidade de estorno de crédito\r\n01/04/2019\r\nConvênio ICMS 122/2003\r\nRJ801160\r\nConvênio ICMS 123 de 1992 - Isenção\r\n01/04/2019\r\nConvênio ICMS 123/1992;\r\nResolução SEEF nº 2.205/1992\r\nRJ801161\r\nConvênio ICMS 123 de 1997 - Isenção\r\n01/04/2019\r\nConvênio ICMS 123/1997\r\nRJ801162\r\nConvênio ICMS 125 de 2001 - Isenção\r\n01/04/2019\r\nConvênio ICMS 125/2001;\r\nDecreto nº 43.064/2011\r\nRJ801163\r\nConvênio ICMS 126 de 2010 - Isenção\r\n01/04/2019\r\nConvênio ICMS 126/2010\r\nRJ803163\r\nConvênio ICMS 126 de 2010 - Inexigibilidade de estorno de crédito\r\n01/04/2019\r\nConvênio ICMS 126/2010\r\nRJ803164\r\nConvênio ICMS 128 de 1994 - Inexigibilidade de estorno de crédito\r\n01/04/2019\r\nConvênio ICMS 128/1994\r\nDecreto nº 32.161/2002\r\nRJ802164\r\nConvênio ICMS 128 de 1994 - Redução de Base de Cálculo\r\n01/04/2019\r\nConvênio ICMS 128/1994\r\nDecreto nº 32.161/2002\r\nRJ801165\r\nConvênio ICMS 129 de 2006 - Isenção\r\n01/04/2019\r\nConvênio ICMS 129/2006\r\nRJ801166\r\nConvênio ICMS 129 de 2012 - Isenção\r\n01/04/2019\r\nConvênio ICMS 129/2012\r\nResolução SEFAZ nº 856/2015\r\nRJ820167\r\nConvênio ICMS 130 de 1994 - Redução de alíquota\r\n01/04/2019\r\nConvênio ICMS 130/1994\r\nRJ801167\r\nConvênio ICMS 130 de 1994 - Isenção\r\n01/04/2019\r\nConvênio ICMS 130/1994\r\nRJ803167\r\nConvênio ICMS 130 de 1994 - Inexigibilidade de estorno de crédito\r\n01/04/2019\r\nConvênio ICMS 130/1994\r\nRJ821168\r\nConvênio ICMS 130 de 2007 - Transferência de saldo credor acumulado\r\n01/04/2019\r\nConvênio ICMS 130/2007; Decreto nº 41.142/2008; Resolução SEFAZ nº 631/2013\r\n\r\nRJ801168\r\nConvênio ICMS 130 de 2007 - Isenção\r\n01/04/2019\r\nConvênio ICMS 130/2007; Decreto nº 41.142/2008; Resolução SEFAZ nº 631/2013\r\nRJ802168\r\nConvênio ICMS 130 de 2007 - Redução de Base de Cálculo\r\n01/04/2019\r\nConvênio ICMS 130/2007; Decreto nº 41.142/2008; Resolução SEFAZ nº 631/2013\r\nRJ802169\r\nConvênio ICMS 132 de 1993 - Redução de Base de Cálculo\r\n01/04/2019\r\nConvênio ICMS 132/1993;\r\nResolução nº 2.389/1994\r\nRJ801170\r\nConvênio ICMS 132 de 2004 - Isenção\r\n01/04/2019\r\nConvênio ICMS 132/2004;\r\nResolução SER nº 183/2005\r\nRJ803171\r\nConvênio ICMS 133 de 2002 - Inexigibilidade de estorno de crédito\r\n01/04/2019\r\nConvênio ICMS 133/2002;\r\nResolução SER nº 48/2003\r\nRJ802171\r\nConvênio ICMS 133 de 2002 - Redução de Base de Cálculo\r\n01/04/2019\r\nConvênio ICMS 133/2002;\r\nResolução SER nº 48/2003\r\nRJ823172\r\nConvênio ICMS 136 de 1993 - Suspensão\r\n01/04/2019\r\nConvênio ICMS 136/1993\r\nRJ801173\r\nConvênio ICMS 136 de 1994 - Isenção\r\n01/04/2019\r\nConvênio ICMS 136/1994\r\nRJ801174\r\nConvênio ICMS 138 de 2005 - Isenção\r\n01/04/2019\r\nConvênio ICMS 138/2005;\r\nIn Resolução SER nº 256/2006\r\nRJ801175\r\nConvênio ICMS 140 de 2001 - Isenção\r\n01/04/2019\r\nConvênio ICMS 140/2001\r\nRJ803175\r\nConvênio ICMS 140 de 2001 - Inexigibilidade de estorno de crédito\r\n01/04/2019\r\nConvênio ICMS 140/2001\r\nRJ803176\r\nConvênio ICMS 141 de 2007 - Inexigibilidade de estorno de crédito\r\n01/04/2019\r\nConvênio ICMS 141/2007;\r\nResolução SEFAZ nº 202/2009\r\nRJ801176\r\nConvênio ICMS 141 de 2007 - Isenção\r\n01/04/2019\r\nConvênio ICMS 141/2007;\r\nResolução SEFAZ nº 202/2009\r\nRJ805177\r\nConvênio ICMS 141 de 2011 - Crédito Presumido\r\n01/04/2019\r\nConvênio ICMS 141/2011;\r\nDecreto nº 46.538/2018\r\nRJ801178\r\nConvênio ICMS 142 de 1992 - Isenção\r\n01/04/2019\r\nConvênio ICMS 142/1992;\r\nResolução SEFAZ nº 690/2013\r\nRJ801179\r\nConvênio ICMS 144 de 2006 - Isenção\r\n01/04/2019\r\nConvênio ICMS 144/2006;\r\nResolução SEFAZ nº 8/2007.\r\nRJ803180\r\nConvênio ICMS 147 de 2007 - Inexigibilidade de estorno de crédito\r\n01/04/2019\r\nConvênio ICMS 147/2007\r\nRJ801180\r\nConvênio ICMS 147 de 2007 - Isenção\r\n01/04/2019\r\nConvênio ICMS 147/2007\r\nRJ801181\r\nConvênio ICMS 150 de 2013 - Isenção\r\n01/04/2019\r\nConvênio ICMS 150/2013;\r\nResolução nº 687/2013\r\nRJ802182\r\nConvênio ICMS 153 de 2004 - Redução de Base de Cálculo\r\n01/04/2019\r\nConvênio ICMS 153/2004;\r\nResolução SEFAZ nº 503/2012\r\nRJ801183\r\nConvênio ICMS 158 de 1994 - Isenção\r\n01/04/2019\r\nConvênio ICMS 158/1994; Resolução SEF nº 2.529/1995; Resolução nº 6.449/2002.\r\nRJ801184\r\nConvênio ICMS 162 de 1994 - Isenção\r\n01/04/2019\r\nConvênio ICMS 162/1994; Resolução SEF nº 2.531/1995; Resolução SEF nº 6.339/2001; Resolução SEFAZ nº 505/2012.\r\nRJ801185\r\nConvênio ICMS 165 de 1992 - Isenção\r\n01/04/2019\r\nConvênio ICMS 165/1992;\r\nResolução SEEF nº 2.231/1993\r\nRJ802186\r\nConvênio ICMS 45 de 2014 - Redução de Base de Cálculo\r\n01/04/2019\r\nConvênio ICMS 45/2014;\r\nDecreto nº 44.929/2014.\r\nRJ818187\r\nDecreto 14.236 de 1989 - Diferimento\r\n01/04/2019\r\nDecreto nº 14.236/1989\r\nRJ818188\r\nDecreto 16.358 de 1991 - Diferimento\r\n01/04/2019\r\nDecreto nº 16.358/1991;\r\nConvênio ICMS 190/17\r\nRJ818191\r\nDecreto 23.082 de 1997 - Diferimento\r\n01/04/2019\r\nDecreto nº 23.082/1997;\r\nConvênio ICMS 190/17\r\nRJ805192\r\nDecreto 25.404 de 1999 - Crédito Presumido\r\n01/04/2019\r\nDecreto nº 25.404/1999; \r\nConvênio ICMS 190/17\r\nRJ818193\r\nDecreto 25.665 de 1999 - Diferimento\r\n01/04/2019\r\nDecreto nº 25.665/1999; \r\nConvênio ICMS 190/17\r\nRJ808193\r\nDecreto 25.665 de 1999 - Ampliação de prazo de pagamento\r\n01/04/2019\r\nDecreto nº 25.665/1999; \r\nConvênio ICMS 190/17\r\nRJ805194\r\nDecreto 25.666 de 1999 - Crédito Presumido\r\n01/04/2019\r\nDecreto nº 25.666/1999; \r\nConvênio ICMS 190/17\r\nRJ802195\r\nDecreto 26.004 de 2000 - Redução de Base de Cálculo\r\n01/04/2019\r\nDecreto nº 26.004/2000;\r\nConvênio ICMS 190/17\r\nRJ802196\r\nDecreto 26.116 de 2000 - Redução de Base de Cálculo\r\n01/04/2019\r\nDecreto nº 26.116/2000; \r\nConvênio ICMS 190/17\r\nRJ802197\r\nDecreto 26.140 de 2000 - Redução de Base de Cálculo\r\n01/04/2019\r\nDecreto nº 26.140/2000;\r\nConvênio ICMS 190/17\r\nRJ801198\r\nDecreto 26.260 de 2000 - Isenção\r\n01/04/2019\r\nDecreto nº 26.260/2000\r\nRJ808199\r\nDecreto 26.274 de 2000 - Ampliação de prazo de pagamento\r\n01/04/2019\r\nDecreto nº 26.274/2000; \r\nConvênio ICMS 190/17\r\nRJ818199\r\nDecreto 26.274 de 2000 - Diferimento\r\n01/04/2019\r\nDecreto nº 26.274/2000; \r\nConvênio ICMS 190/17\r\nRJ805200\r\nDecreto 26.788 de 2000 - Crédito Presumido\r\n01/04/2019\r\nDecreto nº 26.788/2000; \r\nConvênio ICMS 190/17\r\nRJ821201\r\nDecreto 27.091 de 2000 - Transferência de saldo credor acumulado\r\n01/04/2019\r\nDecreto nº 27.091/2000; \r\nConvênio ICMS 190/17\r\nRJ801202\r\nDecreto 27.159 de 2000 - Isenção\r\n01/04/2019\r\nDecreto nº 27.159/2000;\r\nConvênio ICMS 190/17.\r\nRJ802203\r\nDecreto 27.308 de 2000 - Redução de Base de Cálculo\r\n01/04/2019\r\nDecreto nº 27.308/2000;\r\nConvênio ICMS 190/17.\r\nRJ801204\r\nDecreto 27.815 de 2001 - Isenção\r\n01/04/2019\r\nDecreto nº 27.815/2001;\r\nConvênio ICMS 190/17.\r\nRJ808205\r\nDecreto 27.857 de 2001 - Ampliação de prazo de pagamento\r\n01/04/2019\r\nDecreto nº 27.857/2001; \r\nConvênio ICMS 190/17\r\nRJ802206\r\nDecreto 28.494 de 2001 - Redução de Base de Cálculo\r\n01/04/2019\r\nDecreto nº 28.494/2001;\r\nConvênio ICMS 190/17\r\nRJ805208\r\nDecreto 29.042 de 2001 - Crédito Presumido\r\n01/04/2019\r\nDecreto nº 29.042/2001; \r\nConvênio ICMS 190/17\r\nRJ803208\r\nDecreto 29.042 de 2001 - Inexigibilidade de estorno de crédito\r\n01/04/2019\r\nDecreto nº 29.042/2001; \r\nConvênio ICMS 190/17\r\nRJ802209\r\nDecreto 29.366 de 2001 - Redução de Base de Cálculo\r\n01/04/2019\r\nDecreto nº 29.366/2001;\r\nConvênio ICMS 190/17\r\nRJ802210\r\nDecreto 29.722 de 2001 - Redução de Base de Cálculo\r\n01/04/2019\r\nDecreto nº 29.722/2001;\r\nConvênio ICMS 190/17\r\nRJ802211\r\nDecreto 29.882 de 2001 - Redução de Base de Cálculo\r\n01/04/2019\r\nDecreto nº 29.882/2001;\r\nConvênio ICMS 190/17\r\nRJ818211\r\nDecreto 29.882 de 2001 - Diferimento\r\n01/04/2019\r\nDecreto nº 29.882/2001;\r\nConvênio ICMS 190/17\r\nRJ818212\r\nDecreto 30.853 de 2002 - Diferimento\r\n01/04/2019\r\nDecreto nº 30.853/2002;\r\nConvênio ICMS 190/17\r\nRJ805212\r\nDecreto 30.853 de 2002 - Crédito Presumido\r\n01/04/2019\r\nDecreto nº 30.853/2002;\r\nConvênio ICMS 190/17\r\n\r\nRJ818213\r\nDecreto 31.175 de 2002 - Diferimento\r\n01/04/2019\r\nDecreto nº 31.175/2002;\r\nConvênio ICMS 190/17\r\nRJ808214\r\nDecreto 32.701 de 2003 - Ampliação de prazo de pagamento\r\n01/04/2019\r\nDecreto nº 32.701/2003\r\nRJ818215\r\nDecreto 33.934 de 2003 - Diferimento\r\n01/04/2019\r\nDecreto nº 33.934/2003; \r\nConvênio ICMS 190/17\r\nRJ801215\r\nDecreto 33.934 de 2003 - Isenção\r\n01/04/2019\r\nDecreto nº 33.934/2003; \r\nConvênio ICMS 190/17\r\nRJ805216\r\nConvênio 23 de 1990 - Crédito Presumido\r\n01/04/2019\r\nConvênio ICMS 23/90;\r\nDecreto nº 33.967/2003\r\nRJ818217\r\nDecreto 34.169 de 2003 - Diferimento\r\n01/04/2019\r\nDecreto nº 34.169/2003;\r\nConvênio ICMS 190/17\r\nRJ818218\r\nDecreto 34.170 de 2003 - Diferimento\r\n01/04/2019\r\nDecreto nº 34.170/2003; \r\nConvênio ICMS 190/17\r\nRJ818219\r\nDecreto 34.171 de 2003 - Diferimento\r\n01/04/2019\r\nDecreto nº 34.171/2003;\r\nConvênio ICMS 190/17\r\nRJ801220\r\nDecreto 35.220 de 2004 - Isenção\r\n01/04/2019\r\nDecreto nº 35.220/2004;\r\nConvênio ICMS 190/17\r\nRJ818220\r\nDecreto 35.220 de 2004 - Diferimento\r\n01/04/2019\r\nDecreto nº 35.220/2004;\r\nConvênio ICMS 190/17\r\nRJ802221\r\nDecreto 35.418 de 2004 - Redução de Base de Cálculo\r\n01/04/2019\r\nDecreto nº 35.418/2004; \r\nConvênio ICMS 190/17\r\nRJ818221\r\nDecreto 35.418 de 2004 - Diferimento\r\n01/04/2019\r\nDecreto nº 35.418/2004; \r\nConvênio ICMS 190/17\r\nRJ821221\r\nDecreto 35.418 de 2004 - Transferência de saldo credor acumulado\r\n01/04/2019\r\nDecreto nº 35.418/2004; \r\nConvênio ICMS 190/17\r\nRJ805222\r\nDecreto 35.419 de 2004 - Crédito Presumido\r\n01/04/2019\r\nDecreto nº 35.419/2004; \r\nConvênio ICMS 190/17\r\nRJ805224\r\nDecreto 36.111 de 2004 - Crédito Presumido\r\n01/04/2019\r\nDecreto nº 36.111/2004;\r\nConvênio ICMS 190/17\r\nRJ818225\r\nDecreto 36.279 de 2004 - Diferimento\r\n01/04/2019\r\nDecreto nº 36.279/2004;\r\nConvênio ICMS 190/17\r\nRJ821227\r\nDecreto 36.324 de 2004 - Transferência de saldo credor acumulado\r\n01/04/2019\r\nDecreto nº 36.324/2004\r\nRJ818228\r\nDecreto 36.376 de 2004 - Diferimento\r\n01/04/2019\r\nDecreto nº 36.376/2004;\r\nConvênio ICMS 190/17\r\nRJ805228\r\nDecreto 36.376 de 2004 - Crédito Presumido\r\n01/04/2019\r\nDecreto nº 36.376/2004;\r\nConvênio ICMS 190/17\r\nRJ803229\r\nDecreto 36.448 de 2004 - Inexigibilidade de estorno de crédito\r\n01/04/2019\r\nDecreto nº 36.448/2004;\r\nConvênio ICMS 190/17\r\nRJ818229\r\nDecreto 36.448 de 2004 - Diferimento\r\n01/04/2019\r\nDecreto nº 36.448/2004;\r\nConvênio ICMS 190/17\r\nRJ802229\r\nDecreto 36.448 de 2004 - Redução de Base de Cálculo\r\n01/04/2019\r\nDecreto nº 36.448/2004;\r\nConvênio ICMS 190/17\r\nRJ818230\r\nDecreto 36.449 de 2004 - Diferimento\r\n01/04/2019\r\nDecreto nº 36.449/2004; \r\nConvênio ICMS 190/17\r\nRJ805230\r\nDecreto 36.449 de 2004 - Crédito Presumido\r\n01/04/2019\r\nDecreto nº 36.449/2004; \r\nConvênio ICMS 190/17\r\nRJ803231\r\nDecreto 36.450 de 2004 - Inexigibilidade de estorno de crédito\r\n01/04/2019\r\nDecreto nº 36.450/2004; \r\nConvênio ICMS 190/17\r\nRJ821231\r\nDecreto 36.450 de 2004 - Transferência de saldo credor acumulado\r\n01/04/2019\r\nDecreto nº 36.450/2004; \r\nConvênio ICMS 190/17\r\nRJ802231\r\nDecreto 36.450 de 2004 - Redução de Base de Cálculo\r\n01/04/2019\r\nDecreto nº 36.450/2004; \r\nConvênio ICMS 190/17\r\nRJ805231\r\nDecreto 36.450 de 2004 - Crédito Presumido\r\n01/04/2019\r\nDecreto nº 36.450/2004; \r\nConvênio ICMS 190/17\r\nRJ818231\r\nDecreto 36.450 de 2004 - Diferimento\r\n01/04/2019\r\nDecreto nº 36.450/2004; \r\nConvênio ICMS 190/17\r\nRJ802232\r\nDecreto 36.451 de 2004 - Redução de Base de Cálculo\r\n01/04/2019\r\nDecreto nº 36.451/2004; Convênio ICMS 190/17;\r\nResolução SER nº 201/2005\r\nRJ818232\r\nDecreto 36.451 de 2004 - Diferimento\r\n01/04/2019\r\nDecreto nº 36.451/2004; Convênio ICMS 190/17;\r\nResolução SER nº 201/2005\r\nRJ803232\r\nDecreto 36.451 de 2004 - Inexigibilidade de estorno de crédito\r\n01/04/2019\r\nDecreto nº 36.451/2004; Convênio ICMS 190/17;\r\nResolução SER nº 201/2005\r\nRJ805233\r\nDecreto 36.452 de 2004 - Crédito Presumido\r\n01/04/2019\r\nDecreto nº 36.452/2004; \r\nConvênio ICMS 190/17\r\nRJ818234\r\nDecreto 36.453 de 2004 - Diferimento\r\n01/04/2019\r\nDecreto nº 36.453/2004; \r\nConvênio ICMS 190/17\r\nRJ802234\r\nDecreto 36.453 de 2004 - Redução de Base de Cálculo\r\n01/04/2019\r\nDecreto nº 36.453/2004; \r\nConvênio ICMS 190/17\r\nRJ818235\r\nDecreto 36.458 de 2004 - Diferimento\r\n01/04/2019\r\nDecreto nº 36.458/2004; \r\nConvênio ICMS 190/17\r\nRJ818236\r\nDecreto 36.460 de 2004 - Diferimento\r\n01/04/2019\r\nDecreto nº 36.460/2004; \r\nConvênio ICMS 190/17\r\nRJ818237\r\nDecreto 36.461 de 2004 - Diferimento\r\n01/04/2019\r\nDecreto nº 36.461/2004\r\nConvênio ICMS 190/17\r\nRJ818238\r\nDecreto 36.463 de 2004 - Diferimento\r\n01/04/2019\r\nDecreto nº 36.463/2004; \r\nConvênio ICMS 190/17\r\nRJ818239\r\nDecreto 36.468 de 2004 - Diferimento\r\n01/04/2019\r\nDecreto nº 36.468/2004;\r\nConvênio ICMS 190/17\r\nRJ818240\r\nDecreto 36.474 de 2004 - Diferimento\r\n01/04/2019\r\nDecreto nº 36.474/2004; \r\nConvênio ICMS 190/17\r\nRJ818241\r\nDecreto 36.478 de 2004 - Diferimento\r\n01/04/2019\r\nDecreto nº 36.478/2004;\r\nConvênio ICMS 190/17\r\nRJ818242\r\nDecreto 36.489 de 2004 - Diferimento\r\n01/04/2019\r\nDecreto nº 36.489/2004;\r\nConvênio ICMS 190/17\r\nRJ818243\r\nDecreto 37.149 de 2005 - Diferimento\r\n01/04/2019\r\nDecreto nº 37.149/2005;\r\nConvênio ICMS 190/17\r\nRJ818245\r\nDecreto 37.154 de 2005 - Diferimento\r\n01/04/2019\r\nDecreto nº 37.154/2005; \r\nConvênio ICMS 190/17\r\nRJ818246\r\nDecreto 37.159 de 2005 - Diferimento\r\n01/04/2019\r\nDecreto nº 37.159/2005; \r\nConvênio ICMS 190/17\r\nRJ818247\r\nDecreto 37.168 de 2005 - Diferimento\r\n01/04/2019\r\nDecreto nº 37.168/2005; \r\nConvênio ICMS 190/17\r\nRJ818248\r\nDecreto 37.170 de 2005 - Diferimento\r\n01/04/2019\r\nDecreto nº 37.170/2005;\r\nConvênio ICMS 190/17\r\nRJ818249\r\nDecreto 37.172 de 2005 - Diferimento\r\n01/04/2019\r\nDecreto nº 37.172/2005;\r\nConvênio ICMS 190/17\r\nRJ818250\r\nDecreto 37.177 de 2005 - Diferimento\r\n01/04/2019\r\nDecreto nº 37.177/2005;\r\nConvênio ICMS 190/17\r\nRJ818251\r\nDecreto 37.179 de 2005 - Diferimento\r\n01/04/2019\r\nDecreto nº 37.179/2005;\r\nConvênio ICMS 190/17\r\nRJ818252\r\nDecreto 37.198 de 2005 - Diferimento\r\n01/04/2019\r\nDecreto nº 37.198/2005;\r\nConvênio ICMS 190/17\r\nRJ818253\r\nDecreto 37.207 de 2005 - Diferimento\r\n01/04/2019\r\nDecreto nº 37.207/2005;\r\nConvênio ICMS 190/17\r\nRJ818254\r\nDecreto 37.210 de 2005 - Diferimento\r\n01/04/2019\r\nDecreto nº 37.210/2005;\r\nConvênio ICMS 190/17\r\nRJ818255\r\nDecreto 37.256 de 2005 - Diferimento\r\n01/04/2019\r\nDecreto nº 37.256/2005;\r\nConvênio ICMS 190/17\r\nRJ818256\r\nDecreto 37.257 de 2005 - Diferimento\r\n01/04/2019\r\nDecreto nº 37.257/2005;\r\nConvênio ICMS 190/17\r\n\r\nRJ818257\r\nDecreto 37.260 de 2005 - Diferimento\r\n01/04/2019\r\nDecreto nº 37.260/2005;\r\nConvênio ICMS 190/17\r\nRJ818258\r\nDecreto 37.261 de 2005 - Diferimento\r\n01/04/2019\r\nDecreto nº 37.261/2005;\r\nConvênio ICMS 190/17\r\nRJ818259\r\nDecreto 37.263 de 2005 - Diferimento\r\n01/04/2019\r\nDecreto nº 37.263/2005;\r\nConvênio ICMS 190/17\r\nRJ818260\r\nDecreto 37.590 de 2005 - Diferimento\r\n01/04/2019\r\nDecreto nº 37.590/2005;\r\nConvênio ICMS 190/17\r\nRJ818261\r\nDecreto 37.598 de 2005 - Diferimento\r\n01/04/2019\r\nDecreto nº 37.598/2005;\r\nConvênio ICMS 190/17\r\nRJ818262\r\nDecreto 37.599 de 2005 - Diferimento\r\n01/04/2019\r\nDecreto nº 37.599/2005;\r\nConvênio ICMS 190/17\r\nRJ818263\r\nDecreto 37.600 de 2005 - Diferimento\r\n01/04/2019\r\nDecreto nº 37.600/2005;\r\nConvênio ICMS 190/17\r\nRJ818264\r\nDecreto 37.888 de 2005 - Diferimento\r\n01/04/2019\r\nDecreto nº 37.888/2005; Convênio ICMS 190/17;\r\nResolução SEFAZ nº 78/2007\r\nRJ818265\r\nDecreto 38.231 de 2005 - Diferimento\r\n01/04/2019\r\nDecreto nº 38.231/2005; \r\nConvênio ICMS 190/17\r\nRJ802266\r\nDecreto 38.938 de 2006 - Redução de Base de Cálculo\r\n01/04/2019\r\nDecreto nº 38.938/2006; \r\nConvênio ICMS 190/17\r\nRJ805266\r\nDecreto 38.938 de 2006 - Crédito Presumido\r\n01/04/2019\r\nDecreto nº 38.938/2006; \r\nConvênio ICMS 190/17\r\nRJ818266\r\nDecreto 38.938 de 2006 - Diferimento\r\n01/04/2019\r\nDecreto nº 38.938/2006; \r\nConvênio ICMS 190/17\r\nRJ801266\r\nDecreto 38.938 de 2006 - Isenção\r\n01/04/2019\r\nDecreto nº 38.938/2006; \r\nConvênio ICMS 190/17\r\nRJ818267\r\nDecreto 39.116 de 2006 - Diferimento\r\n01/04/2019\r\nDecreto nº 39.116/2006;\r\nConvênio ICMS 190/17\r\nRJ803269\r\nDecreto 39.566 de 2006 - Inexigibilidade de estorno de crédito\r\n01/04/2019\r\nDecreto nº 39.566/2006;\r\nConvênio ICMS 190/17\r\nRJ818270\r\nDecreto 39.784 de 2006 - Diferimento\r\n01/04/2019\r\nDecreto nº 39.784/2006;\r\nConvênio ICMS 190/17\r\nRJ805270\r\nDecreto 39.784 de 2006 - Crédito Presumido\r\n01/04/2019\r\nDecreto nº 39.784/2006;\r\nConvênio ICMS 190/17\r\nRJ801271\r\nDecreto 40.435 de 2006 - Isenção\r\n01/04/2019\r\nDecreto nº 40.435/2006;\r\nConvênio ICMS 190/17\r\nRJ818271\r\nDecreto 40.435 de 2006 - Diferimento\r\n01/04/2019\r\nDecreto nº 40.435/2006;\r\nConvênio ICMS 190/17\r\nRJ818273\r\nDecreto 40.456 de 2006 - Diferimento\r\n01/04/2019\r\nDecreto nº 40.456/2006;\r\nConvênio ICMS 190/17\r\nRJ805274\r\nDecreto 40.478 de 2006 - Crédito Presumido\r\n01/04/2019\r\nDecreto nº 40.478/2006;\r\nConvênio ICMS 190/17\r\nRJ818274\r\nDecreto 40.478 de 2006 - Diferimento\r\n01/04/2019\r\nDecreto nº 40.478/2006;\r\nConvênio ICMS 190/17\r\nRJ818276\r\nDecreto 41.244 de 2008 - Diferimento\r\n01/04/2019\r\nDecreto nº 41.244/2008;\r\nConvênio ICMS 190/17\r\nRJ802277\r\nDecreto 41.483 de 2008 - Redução de Base de Cálculo\r\n01/04/2019\r\nDecreto nº 41.483/2008;\r\nConvênio ICMS 190/17\r\nRJ821277\r\nDecreto 41.483 de 2008 - Transferência de saldo credor acumulado\r\n01/04/2019\r\nDecreto nº 41.483/2008;\r\nConvênio ICMS 190/17\r\nRJ822277\r\nDecreto 41.483 de 2008 - Tributação sobre saída\r\n01/04/2019\r\nDecreto nº 41.483/2008;\r\nConvênio ICMS 190/17\r\nRJ805277\r\nDecreto 41.483 de 2008 - Crédito Presumido\r\n01/04/2019\r\nDecreto nº 41.483/2008;\r\nConvênio ICMS 190/17\r\nRJ818277\r\nDecreto 41.483 de 2008 - Diferimento\r\n01/04/2019\r\nDecreto nº 41.483/2008;\r\nConvênio ICMS 190/17\r\nRJ818278\r\nDecreto 41.557 de 2008 - Diferimento\r\n01/04/2019\r\nDecreto nº 41.557/2008; \r\nConvênio ICMS 190/17\r\nRJ802278\r\nDecreto 41.557 de 2008 - Redução de Base de Cálculo\r\n01/04/2019\r\nDecreto nº 41.557/2008; \r\nConvênio ICMS 190/17\r\nRJ805280\r\nDecreto 41.681 de 2009 - Crédito Presumido\r\n01/04/2019\r\nDecreto nº 41.681/2009; \r\nConvênio ICMS 190/17\r\nRJ818280\r\nDecreto 41.681 de 2009 - Diferimento\r\n01/04/2019\r\nDecreto nº 41.681/2009; \r\nConvênio ICMS 190/17\r\nRJ821281\r\nDecreto 41.766 de 2009 - Transferência de saldo credor acumulado\r\n01/04/2019\r\nDecreto nº 41.766/2009; \r\nConvênio ICMS 190/17\r\nRJ818282\r\nDecreto 41.858 de 2009 - Diferimento\r\n01/04/2019\r\nDecreto nº 41.858/2009; \r\nConvênio ICMS 190/17\r\nRJ801284\r\nDecreto 42.042 de 2009 - Isenção\r\n01/04/2019\r\nDecreto nº 42.042/2009;\r\nConvênio ICMS 190/17\r\nRJ818286\r\nDecreto 42.139 de 2009 - Diferimento\r\n01/04/2019\r\nDecreto nº 42.139/2009\r\nConvênio ICMS 190/17\r\nRJ823287\r\nDecreto 42.398 de 2010 - Suspensão\r\n01/04/2019\r\nDecreto nº 42.398/2010;\r\nConvênio ICMS 190/17\r\nRJ818288\r\nDecreto 42.565 de 2010 - Diferimento\r\n01/04/2019\r\nDecreto nº 42.565/2010;\r\nConvênio ICMS 190/17\r\nRJ805289\r\nDecreto 42.569 de 2010 - Crédito Presumido\r\n01/04/2019\r\nDecreto nº 42.569/2010;\r\nConvênio ICMS 190/17\r\nRJ818289\r\nDecreto 42.569 de 2010 - Diferimento\r\n01/04/2019\r\nDecreto nº 42.569/2010;\r\nConvênio ICMS 190/17\r\nRJ805290\r\nDecreto 42.588 de 2010 - Crédito Presumido\r\n01/04/2019\r\nDecreto nº 42.588/2010;\r\nConvênio ICMS 190/17\r\nRJ818290\r\nDecreto 42.588 de 2010 - Diferimento\r\n01/04/2019\r\nDecreto nº 42.588/2010;\r\nConvênio ICMS 190/17\r\nRJ818292\r\nDecreto 42.647 de 2010 - Diferimento\r\n01/04/2019\r\nDecreto nº 42.647/2010;\r\nConvênio ICMS 190/17\r\nRJ805293\r\nDecreto 42.649 de 2010 - Crédito Presumido\r\n01/04/2019\r\nDecreto nº 42.649/2010; Convênio ICMS 190/17;\r\nResolução SEFAZ nº 359/2010\r\nRJ818293\r\nDecreto 42.649 de 2010 - Diferimento\r\n01/04/2019\r\nDecreto nº 42.649/2010; Convênio ICMS 190/17;\r\nResolução SEFAZ nº 359/2010\r\nRJ818294\r\nDecreto 42.683 de 2010 - Diferimento\r\n01/04/2019\r\nDecreto nº 42.683/2010; \r\nConvênio ICMS 190/17\r\nRJ805295\r\nDecreto 42.771 de 2010 - Crédito Presumido\r\n01/04/2019\r\nDecreto nº 42.771/2010;\r\nConvênio ICMS 190/17\r\nRJ802296\r\nDecreto 42.897 de 2011 - Redução de Base de Cálculo\r\n01/04/2019\r\nDecreto nº 42.897/2011;\r\nConvênio ICMS 190/17\r\nRJ818298\r\nDecreto 43.128 de 2011 - Diferimento\r\n01/04/2019\r\nDecreto nº 43.128/2011;\r\nConvênio ICMS 190/17\r\nRJ801298\r\nDecreto 43.128 de 2011 - Isenção\r\n01/04/2019\r\nDecreto nº 43.128/2011;\r\nConvênio ICMS 190/17\r\nRJ818299\r\nDecreto 43.209 de 2011 - Diferimento\r\n01/04/2019\r\nDecreto nº 43.209/2011;\r\nConvênio ICMS 190/17\r\nRJ818300\r\nDecreto 43.210 de 2011 - Diferimento\r\n01/04/2019\r\nDecreto nº 43.210/2011;\r\nConvênio ICMS 190/17\r\nRJ818301\r\nDecreto 43.457 de 2012 - Diferimento\r\n01/04/2019\r\nDecreto nº 43.457/2012;\r\nConvênio ICMS 190/17\r\nRJ805301\r\nDecreto 43.457 de 2012 - Crédito Presumido\r\n01/04/2019\r\nDecreto nº 43.457/2012;\r\nConvênio ICMS 190/17\r\nRJ802302\r\nDecreto 43.502 de 2012 - Redução de Base de Cálculo\r\n01/04/2019\r\nDecreto nº 43.502/2012 \r\nConvênio ICMS 190/17\r\nRJ805303\r\nDecreto 43.503 de 2012 - Crédito Presumido\r\n01/04/2019\r\nDecreto nº 43.503/2012 \r\nConvênio ICMS 190/17\r\nRJ818303\r\nDecreto 43.503 de 2012 - Diferimento\r\n01/04/2019\r\nDecreto nº 43.503/2012 \r\nConvênio ICMS 190/17\r\nRJ821304\r\nDecreto 43.603 de 2012 - Repasse do Crédito Fiscal\r\n01/04/2019\r\nDecreto nº 43.603/2012;\r\nConvênio ICMS 190/17\r\nRJ818304\r\nDecreto 43.603 de 2012 - Diferimento\r\n01/04/2019\r\nDecreto nº 43.603/2012;\r\nConvênio ICMS 190/17\r\n\r\nRJ805304\r\nDecreto 43.603 de 2012 - Crédito Presumido\r\n01/04/2019\r\nDecreto nº 43.603/2012;\r\nConvênio ICMS 190/17\r\nRJ818305\r\nDecreto 43.709 de 2012 - Diferimento\r\n01/04/2019\r\nDecreto nº 43.709/2012;\r\nConvênio ICMS 190/17\r\nRJ805305\r\nDecreto 43.709 de 2012 - Crédito Presumido\r\n01/04/2019\r\nDecreto nº 43.709/2012;\r\nConvênio ICMS 190/17\r\nRJ818306\r\nDecreto 43.739 de 2012 - Diferimento\r\n01/04/2019\r\nDecreto nº 43.739/2012;\r\nConvênio ICMS 190/17\r\nRJ822306\r\nDecreto 43.739 de 2012 - Tributação sobre saída\r\n01/04/2019\r\nDecreto nº 43.739/2012;\r\nConvênio ICMS 190/17\r\nRJ818307\r\nDecreto 43.751 de 2012 - Diferimento\r\n01/04/2019\r\nDecreto nº 43.751/2012;\r\nConvênio ICMS 190/17\r\nRJ818308\r\nDecreto 43.771 de 2012 - Diferimento\r\n01/04/2019\r\nDecreto nº 43.771/2012;\r\nConvênio ICMS 190/17\r\nRJ802308\r\nDecreto 43.771 de 2012 - Redução de Base de Cálculo\r\n01/04/2019\r\nDecreto nº 43.771/2012;\r\nConvênio ICMS 190/17\r\nRJ805308\r\nDecreto 43.771 de 2012 - Crédito Presumido\r\n01/04/2019\r\nDecreto nº 43.771/2012;\r\nConvênio ICMS 190/17\r\nRJ818309\r\nDecreto 43.879 de 2012 - Diferimento\r\n01/04/2019\r\nDecreto nº 43.879/2012;\r\nConvênio ICMS 190/17\r\nRJ802310\r\nDecreto 43.922 de 2012 - Redução de Base de Cálculo\r\n01/04/2019\r\nDecreto nº 43.922/2012;\r\nConvênio ICMS 190/17\r\nRJ802311\r\nDecreto 44.418 de 2013 - Redução de Base de Cálculo\r\n01/04/2019\r\nDecreto nº 44.418/2013;\r\nConvênio ICMS 190/17\r\nRJ818311\r\nDecreto 44.418 de 2013 - Diferimento\r\n01/04/2019\r\nDecreto nº 44.418/2013;\r\nConvênio ICMS 190/17\r\nRJ805311\r\nDecreto 44.418 de 2013 - Crédito Presumido\r\n01/04/2019\r\nDecreto nº 44.418/2013;\r\nConvênio ICMS 190/17\r\nRJ802312\r\nDecreto 44.498 de 2013 - Redução de Base de Cálculo\r\n01/04/2019\r\nDecreto nº 44.498/2013; Convênio ICMS 190/17;\r\nResolução SEFAZ nº 728/2014\r\nRJ818312\r\nDecreto 44.498 de 2013 - Diferimento\r\n01/04/2019\r\nDecreto nº 44.498/2013; Convênio ICMS 190/17;\r\nResolução SEFAZ nº 728/2014\r\nRJ802313\r\nDecreto 44.550 de 2014 - Redução de Base de Cálculo\r\n01/04/2019\r\nDecreto nº 44.550/2014; \r\nConvênio ICMS 190/17\r\nRJ818314\r\nDecreto 44.607 de 2014 - Diferimento\r\n01/04/2019\r\nDecreto nº 44.607/2014; \r\nConvênio ICMS 190/17\r\nRJ805314\r\nDecreto 44.607 de 2014 - Crédito Presumido\r\n01/04/2019\r\nDecreto nº 44.607/2014; \r\nConvênio ICMS 190/17\r\nRJ802316\r\nDecreto 44.615 de 2014 - Redução de Base de Cálculo\r\n01/04/2019\r\nDecreto nº 44.615/2014;\r\nConvênio ICMS 190/17\r\nRJ805316\r\nDecreto 44.615 de 2014 - Crédito Presumido\r\n01/04/2019\r\nDecreto nº 44.615/2014;\r\nConvênio ICMS 190/17\r\nRJ818316\r\nDecreto 44.615 de 2014 - Diferimento\r\n01/04/2019\r\nDecreto nº 44.615/2014;\r\nConvênio ICMS 190/17\r\nRJ818317\r\nDecreto 44.629 de 2014 - Diferimento\r\n01/04/2019\r\nDecreto nº 44.629/2014;\r\nConvênio ICMS 190/17\r\nRJ802317\r\nDecreto 44.629 de 2014 - Redução de Base de Cálculo\r\n01/04/2019\r\nDecreto nº 44.629/2014;\r\nConvênio ICMS 190/17\r\nRJ818318\r\nDecreto 44.636 de 2014 - Diferimento\r\n01/04/2019\r\nDecreto nº 44.636/2014;\r\nConvênio ICMS 190/17\r\nRJ805318\r\nDecreto 44.636 de 2014 - Crédito Presumido\r\n01/04/2019\r\nDecreto nº 44.636/2014;\r\nConvênio ICMS 190/17\r\nRJ802319\r\nDecreto 44.677 de 2014 - Redução de Base de Cálculo\r\n01/04/2019\r\nDecreto nº 44.677/2014;\r\nConvênio ICMS 190/17\r\nRJ818320\r\nDecreto 44.868 de 2014 - Diferimento\r\n01/04/2019\r\nDecreto nº 44.868/2014;\r\nConvênio ICMS 190/17\r\nRJ822320\r\nDecreto 44.868 de 2014 - Tributação sobre saída\r\n01/04/2019\r\nDecreto nº 44.868/2014;\r\nConvênio ICMS 190/17\r\nRJ802323\r\nDecreto 44.945 de 2014 - Redução de Base de Cálculo\r\n01/04/2019\r\nDecreto nº 44.945/2014;\r\nConvênio ICMS 190/17\r\nRJ805323\r\nDecreto 44.945 de 2014 - Crédito Presumido\r\n01/04/2019\r\nDecreto nº 44.945/2014;\r\nConvênio ICMS 190/17\r\nRJ802324\r\nDecreto 45.047 de 2014 - Redução de Base de Cálculo\r\n01/04/2019\r\nDecreto nº 45.047/2014;\r\nConvênio ICMS 190/17\r\nRJ818324\r\nDecreto 45.047 de 2014 - Diferimento\r\n01/04/2019\r\nDecreto nº 45.047/2014;\r\nConvênio ICMS 190/17\r\nRJ818325\r\nDecreto 45.072 de 2014 - Diferimento\r\n01/04/2019\r\nDecreto nº 45.072/2014;\r\nConvênio ICMS 190/17\r\nRJ818326\r\nDecreto 45.308 de 2015 - Diferimento\r\n01/04/2019\r\nDecreto nº 45.308/2015;\r\nConvênio ICMS 190/17\r\nRJ801326\r\nDecreto 45.308 de 2015 - Isenção\r\n01/04/2019\r\nDecreto nº 45.308/2015;\r\nConvênio ICMS 190/17\r\nRJ818327\r\nDecreto 45.339 de 2015 - Diferimento\r\n01/04/2019\r\nDecreto nº 45.339/2015;\r\nConvênio ICMS 190/17\r\nRJ802328\r\nDecreto 45.417 de 2015 - Redução de Base de Cálculo\r\n01/04/2019\r\nDecreto nº 45.417/2015;\r\nConvênio ICMS 190/17\r\nRJ805328\r\nDecreto 45.417 de 2015 - Crédito Presumido\r\n01/04/2019\r\nDecreto nº 45.417/2015;\r\nConvênio ICMS 190/17\r\nRJ818328\r\nDecreto 45.417 de 2015 - Diferimento\r\n01/04/2019\r\nDecreto nº 45.417/2015;\r\nConvênio ICMS 190/17\r\nRJ818329\r\nDecreto 45.446 de 2015 - Diferimento\r\n01/04/2019\r\nDecreto nº 45.446/2015;\r\nConvênio ICMS 190/17\r\nRJ805330\r\nDecreto 45.450 de 2015 - Crédito Presumido\r\n01/04/2019\r\nDecreto nº 45.450/2015;\r\nConvênio ICMS 190/17\r\nRJ818331\r\nDecreto 45.586 de 2016 - Diferimento\r\n01/04/2019\r\nDecreto nº 45.586/2016;\r\nConvênio ICMS 190/17\r\nRJ802332\r\nDecreto 45.607 de 2016 - Redução de Base de Cálculo\r\n01/04/2019\r\nDecreto nº 45.607/2016;\r\nConvênio ICMS 190/17\r\nRJ805333\r\nDecreto 45.631 de 2016 - Crédito Presumido\r\n01/04/2019\r\nDecreto nº 45.631/2016\r\nConvênio ICMS 190/17\r\nRJ818333\r\nDecreto 45.631 de 2016 - Diferimento\r\n01/04/2019\r\nDecreto nº 45.631/2016\r\nConvênio ICMS 190/17\r\nRJ805334\r\nDecreto 45.777 de 2016 - Crédito Presumido\r\n01/04/2019\r\nDecreto nº 45.777/2016;\r\nConvênio ICMS 190/17\r\nRJ803334\r\nDecreto 45.777 de 2016 - Inexigibilidade de estorno de crédito\r\n01/04/2019\r\nDecreto nº 45.777/2016;\r\nConvênio ICMS 190/17\r\nRJ818335\r\nDecreto 45.780 de 2016 - Diferimento\r\n01/04/2019\r\nDecreto nº 45.780/2016\r\nConvênio ICMS 190/17\r\nRJ805335\r\nDecreto 45.780 de 2016 - Crédito Presumido\r\n01/04/2019\r\nDecreto nº 45.780/2016\r\nConvênio ICMS 190/17\r\nRJ818336\r\nDecreto 45.781 de 2016 - Diferimento\r\n01/04/2019\r\nDecreto nº 45.781/2016;\r\nConvênio ICMS 190/17\r\nRJ822337\r\nDecreto 45782 de 2016 - Tributação sobre saída\r\n01/04/2019\r\nDecreto nº 45.782/2016;\r\nConvênio ICMS 190/17\r\nRJ818337\r\nDecreto 45782 de 2016 - Diferimento\r\n01/04/2019\r\nDecreto nº 45.782/2016;\r\nConvênio ICMS 190/17\r\nRJ801337\r\nDecreto 45782 de 2016 - Isenção\r\n01/04/2019\r\nDecreto nº 45.782/2016;\r\nConvênio ICMS 190/17\r\nRJ823339\r\nDecreto 27.427/00, Livro I, Título IX, Art. 52, inc. II de 2000 - Suspensão\r\n01/04/2019\r\nDecreto nº 27.427/00, Livro I, Título IX, Art. 52, inc. II.\r\n\r\nRJ818340\r\nDecreto 27.427/00, Livro IV, Título VIII de 2000 - Diferimento\r\n01/04/2019\r\nDecreto nº 27.427/00, Livro IV, Título VIII; \r\nConvênio ICMS 190/17.\r\nRJ822341\r\nDecreto 27.427/00, Livro V, Título VA de 2000 - Tributação sobre Receita\r\n01/04/2019\r\nDecreto nº 27.427/00, Livro V, Título V-A.;\r\nConvênio ICMS 190/17\r\nRJ818342\r\nDecreto 27.427/00, Livro XII, Título I de 2000 - Diferimento\r\n01/04/2019\r\nDecreto nº 27.427/00, Livro XII, Título I\r\nRJ818345\r\nDecreto 27.427/00, Livro XV, Título I, Capítulo I de 2000 - Diferimento\r\n01/04/2019\r\nDecreto nº 27.427/00, Livro XV, Título I, Capítulo I\r\nRJ818346\r\nDecreto 27.427/00, Livro XV, Título I, Capítulo II de 2000 - Diferimento\r\n01/04/2019\r\nDecreto nº 27.427/00, Livro XV, Título I, Capítulo II\r\nRJ818347\r\nDecreto 27.427/00, Livro XV, Título III de 2000 - Diferimento\r\n01/04/2019\r\nDecreto nº 27.427/00, Livro XV, Título III, art. 26\r\nRJ821348\r\nDecreto 27.427/00, Livro XV, Título IV, Art. 31 de 2000 - Repasse do Crédito Fiscal\r\n01/04/2019\r\nDecreto nº 27.427/00, Livro XV, Título IV, Art. 31\r\nRJ823348\r\nDecreto 27.427/00, Livro XV, Título IV, Art. 31 de 2000 - Suspensão\r\n01/04/2019\r\nDecreto nº 27.427/00, Livro XV, Título IV, Art. 31\r\nRJ818348\r\nDecreto 27.427/00, Livro XV, Título IV, Art. 31 de 2000 - Diferimento\r\n01/04/2019\r\nDecreto nº 27.427/00, Livro XV, Título IV, Art. 31\r\nRJ822349\r\nLei 2.804 de 1997 - Tributação sobre saída\r\n01/04/2019\r\nLei nº 2.804/1997\r\nRJ822350\r\nLei 2.869 de 1997 - Tributação sobre saída\r\n01/04/2019\r\nLei nº 2.869/1997, art. 22\r\nRJ818351\r\n.578 de 2001 - Diferimento\r\n01/04/2019\r\nLei nº 3.578/2001;\r\nConvênio ICMS 190/17\r\nRJ820352\r\n.916 de 2002 - Redução de alíquota\r\n01/04/2019\r\nLei nº 3.916/2002;\r\nConvênio ICMS 190/17\r\nRJ818353\r\n.164 de 2003 - Diferimento\r\n01/04/2019\r\nLei nº 4.164/2003;\r\nConvênio ICMS 190/17\r\nRJ801354\r\n.166 de 2003 - Isenção\r\n01/04/2019\r\nLei nº 4.166/2003; Convênio ICMS 190/17;\r\nDecreto nº 33.975/2003\r\nRJ820355\r\n.169 de 2003 - Redução de alíquota\r\n01/04/2019\r\nLei nº 4.169/2003; Convênio ICMS 190/17;\r\nDecreto nº 33.976/2003\r\nRJ818355\r\n.169 de 2003 - Diferimento\r\n01/04/2019\r\nLei nº 4.169/2003; Convênio ICMS 190/17;\r\nDecreto nº 33.976/2003\r\nRJ805355\r\n.169 de 2003 - Crédito Presumido\r\n01/04/2019\r\nLei nº 4.169/2003; Convênio ICMS 190/17;\r\nDecreto nº 33.976/2003\r\nRJ808355\r\n.169 de 2003 - Ampliação de prazo de pagamento\r\n01/04/2019\r\nLei nº 4.169/2003; Convênio ICMS 190/17;\r\nDecreto nº 33.976/2003\r\nRJ818356\r\n.170 de 2003 - Diferimento\r\n01/04/2019\r\nLei nº 4.170/2003; \r\nConvênio ICMS 190/17\r\nRJ818357\r\n.173 de 2003 - Diferimento\r\n01/04/2019\r\nLei nº 4.173/2003; \r\nConvênio ICMS 190/17\r\nRJ805357\r\n.173 de 2003 - Crédito Presumido\r\n01/04/2019\r\nLei nº 4.173/2003; \r\nConvênio ICMS 190/17\r\nRJ802358\r\n.174 de 2003 - Redução de Base de Cálculo\r\n01/04/2019\r\nLei nº 4.174/2003;\r\nConvênio ICMS 190/17\r\nRJ818358\r\n.174 de 2003 - Diferimento\r\n01/04/2019\r\nLei nº 4.174/2003;\r\nConvênio ICMS 190/17\r\nRJ805358\r\n.174 de 2003 - Crédito Presumido\r\n01/04/2019\r\nLei nº 4.174/2003;\r\nConvênio ICMS 190/17\r\nRJ818359\r\n.177 de 2003 - Diferimento\r\n01/04/2019\r\nLei nº 4.177/2003; Convênio ICMS 190/17;\r\nDecreto nº 35.033/2004; Resolução SER nº 112/2004\r\nRJ801359\r\n.177 de 2003 - Isenção\r\n01/04/2019\r\nLei nº 4.177/2003; Convênio ICMS 190/17;\r\nDecreto nº 35.033/2004; Resolução SER nº 112/2004\r\nRJ802359\r\n.177 de 2003 - Redução de Base de Cálculo\r\n01/04/2019\r\nLei nº 4.177/2003; Convênio ICMS 190/17;\r\nDecreto nº 35.033/2004; Resolução SER nº 112/2004\r\nRJ805359\r\n.177 de 2003 - Crédito Presumido\r\n01/04/2019\r\nLei nº 4.177/2003; Convênio ICMS 190/17;\r\nDecreto nº 35.033/2004; Resolução SER nº 112/2004\r\nRJ822359\r\n.177 de 2003 - Tributação sobre Receita\r\n01/04/2019\r\nLei nº 4.177/2003; Convênio ICMS 190/17;\r\nDecreto nº 35.033/2004; Resolução SER nº 112/2004\r\nRJ802360\r\n.178 de 2003 - Redução de Base de Cálculo\r\n01/04/2019\r\nLei nº 4.178/2003; \r\nConvênio ICMS 190/17\r\nRJ818360\r\n.178 de 2003 - Diferimento\r\n01/04/2019\r\nLei nº 4.178/2003; \r\nConvênio ICMS 190/17\r\nRJ805360\r\n.178 de 2003 - Crédito Presumido\r\n01/04/2019\r\nLei nº 4.178/2003; \r\nConvênio ICMS 190/17\r\nRJ805361\r\n.183 de 2003 - Crédito Presumido\r\n01/04/2019\r\nLei nº 4.183/2003; Convênio ICMS 190/17;\r\nResolução SER nº 84/2004\r\nRJ818362\r\n.184 de 2003 - Diferimento\r\n01/04/2019\r\nLei nº 4.184/2003; \r\nConvênio ICMS 190/17\r\nRJ818363\r\n.189 de 2003 - Diferimento\r\n01/04/2019\r\nLei nº 4.189/2003; \r\nConvênio ICMS 190/17\r\nRJ805363\r\n.189 de 2003 - Crédito Presumido\r\n01/04/2019\r\nLei nº 4.189/2003; \r\nConvênio ICMS 190/17\r\nRJ802364\r\n.344 de 2004 - Redução de Base de Cálculo\r\n01/04/2019\r\nLei nº 4.344/2004; \r\nConvênio ICMS 190/17.\r\nRJ818366\r\n.529 de 2005 - Diferimento\r\n01/04/2019\r\nLei nº 4.529/2005; Convênio ICMS 190/17;\r\nDecreto nº 40.442/2006.\r\nRJ803366\r\n.529 de 2005 - Inexigibilidade de estorno de crédito\r\n01/04/2019\r\nLei nº 4.529/2005; Convênio ICMS 190/17;\r\nDecreto nº 40.442/2006.\r\nRJ801366\r\n.529 de 2005 - Isenção\r\n01/04/2019\r\nLei nº 4.529/2005; Convênio ICMS 190/17;\r\nDecreto nº 40.442/2006.\r\nRJ820366\r\n.529 de 2005 - Redução de alíquota\r\n01/04/2019\r\nLei nº 4.529/2005; Convênio ICMS 190/17;\r\nDecreto nº 40.442/2006.\r\nRJ802366\r\n.529 de 2005 - Redução de Base de Cálculo\r\n01/04/2019\r\nLei nº 4.529/2005; Convênio ICMS 190/17;\r\nDecreto nº 40.442/2006.\r\nRJ821366\r\n.529 de 2005 - Transferência de saldo credor acumulado\r\n01/04/2019\r\nLei nº 4.529/2005; Convênio ICMS 190/17;\r\nDecreto nº 40.442/2006.\r\nRJ818368\r\n.592 de 2009 - Diferimento\r\n01/04/2019\r\nLei nº 5.592/2009; Convênio ICMS 190/17;\r\nDecreto nº 42.543/2010; Decreto nº 45.325/2015\r\n\r\nRJ821368\r\n.592 de 2009 - Transferência de saldo credor acumulado\r\n01/04/2019\r\nLei nº 5.592/2009; Convênio ICMS 190/17;\r\nDecreto nº 42.543/2010; Decreto nº 45.325/2015\r\nRJ821369\r\n.078 de 2011 - Transferência de saldo credor acumulado\r\n01/04/2019\r\nLei nº 6.078/2011; Convênio ICMS 190/17;\r\nResolução SEFAZ nº 649/2013\r\nRJ818369\r\n.078 de 2011 - Diferimento\r\n01/04/2019\r\nLei nº 6.078/2011; Convênio ICMS 190/17;\r\nResolução SEFAZ nº 649/2013\r\nRJ818370\r\n.108 de 2011 - Diferimento\r\n01/04/2019\r\nLei nº 6.108/2011; Convênio ICMS 190/17;\r\nResolução SEFAZ nº 553/2012\r\nRJ821370\r\n.108 de 2011 - Transferência de saldo credor acumulado\r\n01/04/2019\r\nLei nº 6.108/2011; Convênio ICMS 190/17;\r\nResolução SEFAZ nº 553/2012\r\nRJ803371\r\n.331 de 2012 - Inexigibilidade de estorno de crédito\r\n01/04/2019\r\nLei nº 6.331/2012;\r\nConvênio ICMS 190/17\r\nRJ822371\r\n.331 de 2012 - Tributação sobre saída\r\n01/04/2019\r\nLei nº 6.331/2012;\r\nConvênio ICMS 190/17\r\nRJ818371\r\n.331 de 2012 - Diferimento\r\n01/04/2019\r\nLei nº 6.331/2012;\r\nConvênio ICMS 190/17\r\nRJ802372\r\n.648 de 2013 - Redução de Base de Cálculo\r\n01/04/2019\r\nLei nº 6.648/2013;\r\nConvênio ICMS 190/17\r\nRJ818373\r\n.662 de 2014 - Diferimento\r\n01/04/2019\r\nLei nº 6.662/2014; Convênio ICMS 190/17;\r\nResolução SEFAZ nº 891/2015\r\nRJ821373\r\n.662 de 2014 - Transferência de saldo credor acumulado\r\n01/04/2019\r\nLei nº 6.662/2014; Convênio ICMS 190/17;\r\nResolução SEFAZ nº 891/2015\r\nRJ802374\r\n.821 de 2014 - Redução de Base de Cálculo\r\n01/04/2019\r\nLei nº 6.821/2014; Convênio ICMS 190/17;\r\nDecreto nº 44.865/2014\r\nRJ803375\r\n.868 de 2014 - Inexigibilidade de estorno de crédito\r\n01/04/2019\r\nLei nº 6.868/2014;\r\nConvênio ICMS 190/17\r\nRJ818375\r\n.868 de 2014 - Diferimento\r\n01/04/2019\r\nLei nº 6.868/2014;\r\nConvênio ICMS 190/17\r\nRJ822375\r\n.868 de 2014 - Tributação sobre Faturamento\r\n01/04/2019\r\nLei nº 6.868/2014;\r\nConvênio ICMS 190/17\r\nRJ821376\r\n2015 - Transferência de saldo credor acumulado\r\n01/04/2019\r\nLei nº 6.953/2015; Convênio ICMS 190/17;\r\nResolução nº 905/2015\r\nRJ818376\r\n2015 - Diferimento\r\n01/04/2019\r\nLei nº 6.953/2015; Convênio ICMS 190/17;\r\nResolução nº 905/2015\r\nRJ822377\r\n2015 - Tributação sobre saída\r\n01/04/2019\r\nLei nº 6.979/2015;\r\nConvênio ICMS 190/17\r\nRJ818377\r\n2015 - Diferimento\r\n01/04/2019\r\nLei nº 6.979/2015;\r\nConvênio ICMS 190/17\r\nRJ823377\r\n2015 - Suspensão\r\n01/04/2019\r\nLei nº 6.979/2015;\r\nConvênio ICMS 190/17\r\nRJ801377\r\n2015 - Isenção\r\n01/04/2019\r\nLei nº 6.979/2015;\r\nConvênio ICMS 190/17\r\nRJ801378\r\nLei 7.122 de 2015 - Isenção\r\n01/04/2019\r\nLei nº 7.122/2015;\r\nConvênio ICMS 190/17\r\nRJ820379\r\n, art.14, inciso IX de 1996 - Redução de alíquota\r\n01/04/2019\r\nLei nº 2.657/1996, art. 14, inciso IX;\r\nConvênio ICMS 190/17\r\nRJ820380\r\n, art.14, inciso VI, alínea d de 1996 - Redução de alíquota\r\n01/04/2019\r\nLei nº 2.657/1996, art. 14, inciso VI, alínea d”;\r\nConvênio ICMS 190/17\r\nRJ820381\r\n, art.14, inciso XIII, alínea b de 1996 - Redução de alíquota\r\n01/04/2019\r\nLei nº 2.657/1996, art. 14, inciso XIII, alínea “b”; Convênio ICMS 190/17;\r\nDecreto nº 40.820/2007; Resolução SEFAZ nº 47/2007;\r\nDecreto nº 43.167/2011; Decreto nº 45.231/2015.\r\nRJ820382\r\n, art.14, inciso XVI de 1996 - Redução de alíquota\r\n01/04/2019\r\nLei nº 2.657/1996, art. 14, inciso XVI;\r\nConvênio ICMS 190/17\r\nRJ820383\r\n, art.14, inciso XXV de 1996 - Redução de alíquota\r\n01/04/2019\r\nLei nº 2.657/1996, art. 14, inciso XXV; \r\nConvênio ICMS 190/17\r\nRJ802384\r\n/96, Art. 4º de 1996 - Redução de Base de Cálculo\r\n01/04/2019\r\nLei nº 2.657/96, Art. 4º\r\nRJ823385\r\nProtocolo ICMS 22 de 1999 - Suspensão\r\n01/04/2019\r\nProtocolo ICMS nº 22/1999\r\nRJ818386\r\nResolução SEEF 2.286 de 1993 - Diferimento\r\n01/04/2019\r\nResolução SEEF nº 2.286/1993\r\nRJ818387\r\nResolução SEEF 2.397 de 1994 - Diferimento\r\n01/04/2019\r\nResolução SEEF nº 2.397/1994\r\nRJ823388\r\n.606 de 1989 - Suspensão\r\n01/04/2019\r\nResolução SEF nº 1.606/1989\r\nRJ818389\r\n.607 de 1989 - Diferimento\r\n01/04/2019\r\nResolução SEF nº 1.607/1989\r\nRJ818390\r\n.610 de 1989 - Diferimento\r\n01/04/2019\r\nResolução SEF nº 1.610/1989\r\nRJ818391\r\n.649 de 1989 - Diferimento\r\n01/04/2019\r\nResolução SEF nº 1.649/1989\r\nRJ818392\r\n.484 de 2002 - Diferimento\r\n01/04/2019\r\nResolução SEF nº 6.484/2002\r\nRJ818393\r\nResolução SEFAZ 726 de 2014 - Diferimento\r\n01/04/2019\r\nResolução SEFAZ nº 726/2014\r\nRJ818394\r\nResolução SER 84 de 2004 - Diferimento\r\n01/04/2019\r\nResolução SER nº 84/2004;\r\nConvênio ICMS 190/17\r\nRJ818395\r\nResolução SER 319 de 2006 - Diferimento\r\n01/04/2019\r\nResolução SER nº 319/2006\r\nRJ801396\r\nConvênio ICMS 63 de 2008 - Isenção\r\n01/04/2019\r\nConvênio ICMS 63/2008;\r\nResolução SEFAZ nº 159/2008\r\nRJ818397\r\nDecreto 43.117 de 2011 - Diferimento\r\n01/04/2019\r\nDecreto nº 43.117/2011;\r\nConvênio ICMS 190/17\r\nRJ801397\r\nDecreto 43.117 de 2011 - Isenção\r\n01/04/2019\r\nDecreto nº 43.117/2011;\r\nConvênio ICMS 190/17\r\nRJ801398\r\n.266 de 1999 - Isenção\r\n01/04/2019\r\nLei nº 3.266/1999; Convênio ICMS 190/17;\r\nDecreto nº 27.259/2000\r\nRJ802399\r\nConvênio 5 de 2018 - Redução de Base de Cálculo\r\n01/04/2019\r\nConvênio ICMS 05/2018;\r\nDecreto nº 27.427/00, Livro XIII, \r\nTítulo I, Capítulo I, art. 1º, com a redação dada pelo Decreto nº\r\n46.257/2018.\r\nRJ803399\r\nConvênio 5 de 2018 - Inexigibilidade de estorno de crédito\r\n01/04/2019\r\nConvênio ICMS 05/2018;\r\nDecreto nº 27.427/00, Livro XIII, \r\nTítulo I, Capítulo I, art. 1º, com a redação dada pelo Decreto nº\r\n46.257/2018.\r\nRJ805400\r\nConvênio 64 de 2006 - Crédito Presumido\r\n01/04/2019\r\nConvênio ICMS 64/2006; Decreto nº 27.427/00, Livro XIII, Título II, arts. 19-B e 19-C.\r\nRJ819401\r\nConvênio 83 de 2000 - Não incidência\r\n01/08/2019\r\nConvênio 83 de 2000\r\n*Republicada por incorreções no original publicada no D.O. de 19/08/2019.\r\nId: 2201886\r\n"
        ],
        "2201912": [
            "2019-08-21 00:00:00",
            " SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE\r\nFUNDAÇÃO SAÚDE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\nEXECUTIVO\r\nDISPÕE SOBRE OS LIMITES DE AUTORIZAÇÃO PARA PAGAMENTOS EM PROCESSOS DEVIDAMENTE LIQUIDADOS PELOS ORDENADORES DE DESPESAS NO ÂMBITO DA FUNDAÇÃO SAÚDE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, EM CONSONÂNCIA COM O ART. 93 DA LEI N° 287/1979, BEM COMO REGULAMENTA A DISPOSIÇÃO DE COMPETÊNCIA, CONFORME A NATUREZA DO OBJETO CONTRATUAL\r\nEXECUTIVO DA FUNDAÇÃO SAÚDE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais e estatutárias, conferidas pela Lei Estadual n° 5.164, de 17 de dezembro de 2007, alterada pela Lei Estadual n° 6.304, de 28 de agosto de 2012, e pelo Decreto Estadual n° 43.214, de 28 de setembro de 2011, assim como as competências estabelecidas pelo Estatuto Social da entidade; e\r\no que dispõe o inciso IX, §1°, do art. 82 da Lei n° 287/79 - Código de Administração Financeira do Estado do Rio de Janeiro, e tendo em vista o exposto no art. 14 do Decreto-Lei n° 239/75 e no art. 10 da Lei Estadual n° 5.427/2009, assim como o Estatuto e o Regimento Interno desta Fundação;\r\n\r\n- Estabelecer limites para autorização e emissão de ordem de pagamento (Notas de Liquidação, Programação de Desembolso e Ordens Bancárias), bem como regulamentar a disposição de competência dos Ordenadores de Despesas, conforme a natureza do objeto contratual.\r\n- Os limites para autorização e emissão de ordem de pagamento (Notas de Liquidação, Programação de Desembolso e Ordens Bancárias), bem como a regulamentação da disposição de competência dos Ordenadores de Despesas, conforme a natureza do objeto contratual, deverão obedecer ao disposto no Anexo.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data da publicação, ficando revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 16 de agosto de 2019\r\nDiretor- Executivo \r\n\r\nDISPOSIÇÃO DE COMPETÊNCIA DOS ORDENADORES DE DESPESA, CONFORME A NATUREZA DO OBJETO CONTRATUAL\r\nDTA\r\nDRH\r\nDAF\r\nDJU\r\nDEX\r\nDPG\r\nDeterminar abertura dos processos\r\nT\r\nS1\r\nS2\r\nAprovar termos de referência\r\nT\r\nS1\r\nS2\r\nAprovar pesquisas de mercado\r\nT\r\nS1\r\nS2\r\nAprovar e assinar editais de licitação\r\nT\r\nS1\r\nS2\r\nHomologar licitações (e adjudicar, quando necessário)\r\nT\r\nS1\r\nS2\r\nRatificar contratações\r\nS2\r\nT\r\nS1\r\nAssinar contratos, atas de registro de preços, NAD e Notas de Empenho\r\nT\r\nS1\r\nS2\r\nDeterminar punições\r\nT\r\nR\r\nS\r\nDTA\r\nDRH\r\nDAF\r\nDJU\r\nDEX\r\nDPG\r\nDeterminar abertura dos processos\r\nT\r\nS1\r\nS2\r\nAprovar termos de referência\r\nT\r\nS1\r\nS2\r\nAprovar pesquisas de mercado\r\nT\r\nS1\r\nS2\r\nAprovar e assinar editais de licitação\r\nT\r\nS1\r\nS2\r\nHomologar licitações (e adjudicar, quando necessário)\r\nT\r\nS1\r\nS2\r\nRatificar contratações\r\nS2\r\nT\r\nS1\r\nAssinar contratos, atas de registro de preços, NAD e Notas de Empenho\r\nT\r\nS1\r\nS2\r\nDeterminar punições\r\nT\r\nR\r\nS\r\nOBJETOS: Outros (não compreendidos nos anteriores)\r\nDTA\r\nDRH\r\nDAF\r\nDJU\r\nDEX\r\nDPG\r\nDeterminar abertura dos processos\r\nT\r\nS1\r\nS2\r\nAprovar termos de referência/projetos básicos/projetos executivos\r\nT\r\nS1\r\nS2\r\nAprovar pesquisas de mercado\r\nT\r\nS1\r\nS2\r\nAprovar e assinar editais de licitação\r\nT\r\nS1\r\nS2\r\nHomologar licitações (e adjudicar, quando necessário)\r\nT\r\nS1\r\nS2\r\n\r\nRatificar contratações\r\nS2\r\nT\r\nS1\r\nAssinar contratos, atas de registro de preços, NAD e Notas de Empenho\r\nT\r\nS1\r\nS2\r\nDeterminar punições\r\nT\r\nR\r\nS\r\nPAGAMENTOS (Aprovar Notas de Liquidação/Programações de Desembolso/Ordens Bancárias)\r\nDTA\r\nDRH\r\nDAF\r\nDJU\r\nDEX\r\nDPG\r\nATÉ R 1.000.000,00\r\nS\r\nT\r\nS\r\nS\r\nATÉ R 5.000.000,00\r\nT1\r\nT2\r\nT2\r\nMAIS DE R 5.000.000,00\r\nT1\r\nT2\r\nDTA\r\nDRH\r\nDAF\r\nDJU\r\nDEX\r\nDPG\r\nATÉ R 1.000.000,00\r\nT\r\nS\r\nS\r\nS\r\nATÉ R 5.000.000,00\r\nT1\r\nT2\r\nT2\r\nT2\r\nMAIS DE R 5.000.000,00\r\nT2\r\nT1\r\nOBJETOS: Outros (não compreendidos nas hipóteses anteriores)\r\nDTA\r\nDRH\r\nDAF\r\nDJU\r\nDEX\r\nDPG\r\nATÉ R 1.000.000,00\r\nT\r\nS\r\nS\r\nS\r\nATÉ R 5.000.000,00\r\nT1\r\nT2\r\nT2\r\nT2\r\nMAIS DE R 5.000.000,00\r\nT2\r\nT1\r\n- Ordenador titular, responsável regular por ato cuja execução compete a um ordenador.\r\n- Diretor Técnico Assistencial.\r\n- Diretor de Administração e Finanças.\r\n- Ordenador titular, corresponsável principal por ato cuja execução compete a dois ordenadores.\r\n- Diretor Jurídico.\r\n- Diretor Executivo.\r\n- Ordenador titular, corresponsável por ato cuja execução compete a dois ordenadores.\r\n- Diretor de Planejamento e Gestão.\r\n- Ordenador substituto, responsável eventual, na hipótese de impedimento do titular, por ato cuja execução compete a um ordenador.\r\n- Ordenador substituto primário, responsável eventual, na hipótese de impedimento do titular, por ato cuja execução compete a um ordenador.\r\n- Ordenador substituto secundário, responsável eventual, na hipótese de impedimento do titular e do substituto primário, por ato cuja execução compete a um ordenador.\r\n- Ordenador revisor, responsável por decidir sobre recursos de contratadas sujeitas a punições.\r\nId: 2201912\r\n"
        ],
        "2201922": [
            "2019-08-21 00:00:00",
            " DEPARTAMENTO GERAL DE AÇÕES SOCIOEDUCATIVAS\r\nINSTITUI GRUPO DE TRABALHO PARA OS FINS QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. \r\nO DIRETOR-GERAL DO DEPARTAMENTO GERAL DE AÇÕES SOCIOEDUCATIVAS-DEGASEórgão da estrutura do Poder Executivo do Governo do Estado do Rio de Janeiro, vinculado à Secretaria de Estado de Educação, por força do Decreto nº 41.334, de 30 de maio de 2008, publicado no DOERJ de 02 de junho de 2008, no uso de suas atribuições legais e, com base no Processo Administrativo nº E- 03/022/68/2019, \r\n- a necessidade de estabelecer o desdobramento operativo da estrutura básica e o norteamento normativo das unidades de atendimento socioeducativo do DEGASE, Órgão pertencente à estrutura organizacional da Secretaria de Estado de Educação por força do Decreto nº 1.334/2008, consoante o que dispõe o Capítulo VII - Das Disposições Gerais e Transitórias, §1º, do art. 21 do Decreto nº 18.493/1993; \r\n- a necessidade de cumprimento dos termos preconizados no Capítulo XIV - DAS DISPOSIÇÕES FINAIS E TRANSITÓRIAS, §1º, do art. 210 do Decreto nº 46.525, publicado no DOERJ de 14/12/2018; e\r\n- os princípios norteadores da Administração Pública, sobretudo o da moralidade e o da publicidade;\r\n:\r\nInstituir Grupo de Trabalho objetivando elaborar Proposta, relativa à elaboração do Regimento Interno do Centro de Recursos Integrados de Atendimento ao Adolescente-CRIAAD Barra Mansa, conforme previsto no Capítulo XIV - DAS DISPOSIÇÕES FINAIS E TRANSITÓRIAS, §1º, art. 210 do Decreto nº 46.525, publicado no DOERJ de 14/12/2018. \r\n- Designar os servidores, a seguir elencados, para, sob a presidência do primeiro, compor o Grupo de Trabalho instituído nos termos do art. 1º desta Portaria: \r\n\r\nNome\r\nID. Funcional\r\nAtuação\r\nJosé Sérgio Machado Júnior\r\n5017454-1\r\nÁrea de Gestão\r\nIara Gleici Pereira Palace Oliveira\r\n5035871-5\r\nde Gestão\r\nAiane Eduarda Queiroz Antônio\r\n4376922-5\r\nAdministrativa\r\nRaphael Ribeiro Bastos Loreiro Rodrigues\r\n5036783-8\r\nÁrea Técnica\r\nA proposta, de que trata o art. 1º, deverá ser apresentada ao Diretor-Geral do DEGASE, no prazo de 180 (cento e oitenta) dias, a partir da instalação do Grupo de Trabalho. \r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 01 de julho de 2019\r\nDiretor-Geral do Departamento Geral de Ações Socioeducativas\r\nId: 2201922\r\n"
        ],
        "2201923": [
            "2019-08-21 00:00:00",
            "\r\nINSTITUI GRUPO DE TRABALHO PARA OS FINS QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. \r\nO DIRETOR-GERAL DO DEPARTAMENTO GERAL DE AÇÕES SOCIOEDUCATIVAS-DEGASEórgão da estrutura do Poder Executivo do Governo do Estado do Rio de Janeiro, vinculado à Secretaria de Estado de Educação por força do Decreto nº 41.334, de 30 de maio de 2008, publicado no DOERJ, de 02 de junho de 2008, no uso de suas atribuições legais, e com base no Processo Administrativo nº E- 03/022/69/2019, \r\n- a necessidade de estabelecer o desdobramento operativo da estrutura básica e o norteamento normativo das unidades de atendimento socioeducativo do DEGASE, Órgão pertencente à estrutura organizacional da Secretaria de Estado de Educação por força do Decreto nº 1.334/2008, consoante o que dispõe o Capítulo VII - Das Disposições Gerais e Transitórias §1º do art. 21 do Decreto nº 18.493/1993; \r\n- a necessidade de cumprimento dos termos preconizados no Capítulo XIV - DAS DISPOSIÇÕES FINAIS E TRANSITÓRIAS, §1º do art. 210 do Decreto nº 46.525, publicado no DOERJ de 14/12/2018; e\r\n- os princípios norteadores da Administração Pública, sobretudo o da moralidade e o da publicidade,\r\n:\r\nInstituir Grupo de Trabalho objetivando elaborar Proposta relativa à elaboração do Regimento Interno do Centro de Recursos Integrados de Atendimento ao Adolescente-CRIAAD Nova Iguaçu, conforme previsto no Capítulo XIV - DAS DISPOSIÇÕES FINAIS E TRANSITÓRIAS, §1º, art. 210 do Decreto nº 46.525/18, publicado no DOERJ de 14/12/2018. \r\n- Designar os servidores, a seguir elencados, para, sob a presidência do primeiro, compor o Grupo de Trabalho instituído nos termos do art. 1º desta Portaria: \r\nNome\r\nID. Funcional\r\nAtuação\r\nMaria Regina Alt\r\n1987024-8\r\nÁrea de Gestão\r\nEdson Ventura Barreto\r\n4206007-9\r\nde Gestão\r\nHelaine Maria L. V. Piorotti\r\n1984174-4\r\nTécnica \r\nAntônio Teixeira Olaso\r\n4208832-1\r\nSegurança Socioeducativa\r\nMurilo de Oliveira Borges\r\n4253418-6\r\nÁrea Segurança Socioeducativa \r\nIvane Ramos de Oliveira da Veiga\r\n1984464-6\r\nÁrea Administrativa\r\nA proposta, de que trata o art. 1º, deverá ser apresentada ao Diretor-Geral do DEGASE, no prazo de 180 (cento e oitenta) dias, a partir da instalação do Grupo de Trabalho. \r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 01 de julho de 2019\r\nDiretor-Geral do Departamento Geral de Ações Socioeducativas\r\nId: 2201923\r\n"
        ],
        "2201924": [
            "2019-08-21 00:00:00",
            "\r\nINSTITUI GRUPO DE TRABALHO PARA OS FINS QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. \r\nO DIRETOR-GERAL DO DEPARTAMENTO GERAL DE AÇÕES SOCIOEDUCATIVAS-DEGASEórgão da estrutura do Poder Executivo do Governo do Estado do Rio de Janeiro, vinculado à Secretaria de Estado de Educação, por força do Decreto nº 41.334, de 30 de maio de 2008, publicado no DOERJ de 02 de junho de 2008, no uso de suas atribuições legais, e com base no Processo Administrativo nº E- 03/022/70/2019, \r\nCONSIDERANDO:\r\n- a necessidade de estabelecer o desdobramento operativo da estrutura básica e o norteamento normativo das unidades de atendimento socioeducativo do DEGASE, Órgão pertencente à estrutura organizacional da Secretaria de Estado de Educação por força do Decreto nº 1.334/2008, consoante o que dispõe o Capítulo VII - Das Disposições Gerais e Transitórias, §1º, do art. 21 do Decreto nº 18.493/1993; \r\n- a necessidade de cumprimento dos termos preconizados no Capítulo XIV - DAS DISPOSIÇÕES FINAIS E TRANSITÓRIAS, §1º, do art. 210 do Decreto nº 46.525, publicado no DOERJ de 14/12/2018; e\r\n- os princípios norteadores da Administração Pública, sobretudo o da moralidade e o da publicidade;\r\n:\r\nInstituir Grupo de Trabalho objetivando elaborar Proposta relativa à elaboração do Regimento Interno do Centro de Socioeducação - CENSE Professora Marlene Henrique Alves, conforme previsto no Capítulo XIV - DAS DISPOSIÇÕES FINAIS E TRANSITÓRIAS, §1º, art. 210 do Decreto nº 46.525/18, publicado no DOERJ de 14/12/2018. \r\n- Designar os servidores, a seguir elencados, para, sob a presidência do primeiro, compor o Grupo de Trabalho instituído nos termos do art. 1º desta Portaria: \r\nNome\r\nID. Funcional\r\nAtuação\r\nFelipe Martins Vasconcelos\r\n5015607-1\r\nÁrea de Gestão\r\nDanielle Felix Gomes da S. Muniz\r\n4356553-0\r\nÁrea Técnica\r\nWalquíria Cristina P. L. Chagas\r\n5023377-7\r\nTécnica \r\nWaldir Batista Ribeiro Neto\r\n5009339-8\r\nSegurança Socioeducativa\r\nSuanny Valladares Gomes\r\n5009237-5\r\nÁrea Técnica\r\nGisleidenea Carvalho de Souza\r\n5079403-5\r\nÁrea Técnica \r\nJanaína Rangel Silva\r\n4284677-3\r\nÁrea Administrativa\r\nRennan Felipe de M. Padilha\r\n5036781-1\r\nÁrea Segurança Socioeducativa\r\nJanaina Soares de Souza\r\n4463769-1\r\nÁrea Administrativa \r\nA proposta, de que trata o art. 1º, deverá ser apresentada ao Diretor-Geral do DEGASE, no prazo de 180 (cento e oitenta) dias, a partir da instalação do Grupo de Trabalho. \r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 02 de julho de 2019\r\nDiretor-Geral do Departamento Geral de Ações Socioeducativas\r\nId: 2201924\r\n"
        ],
        "2201960": [
            "2019-08-20 00:00:00",
            "CONTROLADORIA GERAL DO ESTADO \r\nGERAL\r\nE DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS\r\ncom fulcro nos pareceres das Assessorias Jurídicas da Secretaria de Estado da Casa Civil e Governança e da Controladoria Geral do Estado fls. 44 a 47, tendo em vista o que consta no Processo Administrativo Disciplinar nº E- 03/014/3529/2014, \r\nInstaurar Processo Administrativo Disciplinar para apurar 10 (dez) faltas consecutivas, em face de ANA PAULA DA SILVA SANTOS, ID. nº 42125626, Professor Docente I, Referência 03 Nível C, Vinculo 3, de acordo com o disposto no art. 52, inciso V, § 1º do Decreto-Lei nº 220/75, disciplinado pelo Regulamento aprovado pelo Decreto nº 2479/1979, com redação alterada pela Lei Complementar nº 85/96.\r\nEstabelece o prazo de 60 (sessenta) dias para conclusão dos trabalhos da comissão.\r\nEsta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de janeiro, 15 de agosto de 2019\r\nControlador-Geral do Estado\r\nId: 2201960\r\n"
        ],
        "2201961": [
            "2019-08-20 00:00:00",
            "IMPRENSA OFICIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\nPRORROGA O PRAZO DE CONCLUSÃO DE SINDICANCIA\r\nO DIRETOR-PRESIDENTE DA IMPRENSA OFICIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO-IO, Empresa Pública vinculada à Secretaria de Estado da Casa Civil e Governança, no uso de suas atribuições legais, \r\n- os fatos narrados pelo Presidente da Comissão de Sindicância, na Comunicação Interna IO/CS nº 010/2019, referente ao Processo nº E- 12/079/417/2019; e ainda,\r\n- a necessidade de conclusão da Sindicância;\r\nRESOLVE:\r\nProrrogar, por mais 30 (trinta) dias a contar de 17/08/2019, o prazo estipulado através da Portaria PR nº 105/2019, com objetivo de concluir impreterivelmente até 17/09/2019 a análise dos fatos que deram origem a despesa do Contrato nº 08/2014, conforme consta no Processo E-12/079/417/2019.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nNiterói, 19 de agosto de 2019\r\nDiretor-Presidente\r\nId: 2201961\r\n"
        ],
        "2201984": [
            "2019-08-21 00:00:00",
            "PROCURADORIA GERAL DO ESTADO\r\nCENTRO DE ESTUDOS JURÍDICOS\r\nATO DO PROCURADOR-CHEFE\r\nDELEGA COMPETÊNCIA NA FORMA QUE MENCIONA\r\nno uso de suas atribuições legais e nos termos da Resolução PGE nº 3968, de 09 de novembro de 2016, \r\n- Fica delegada competência a ELISABETE BRASIL SOUZA, Assessor, I.D. Funcional nº 43512046, e, em sua ausência, a MARCELO MALDONADO CRUZ, Assessor, I.D. Funcional nº 99990300, para a prática dos seguintes atos relativos ao Programa de Residência Jurídica e/ou ao Programa de Acesso e Inclusão Social da Procuradoria Geral do Estado e/ou aos Programas Educacionais sob a Coordenação do Centro de Estudos Jurídicos:\r\n- assinar certidões;\r\n- assinar documentos relativos a remoções, interrupções, readmissões, termos de compromisso e desligamentos de alunos;\r\n- assinar autorizações para pagamento de acréscimo de auxílio transporte de alunos;\r\n- decidir a respeito de justificativas de ausência de alunos;\r\n- praticar os atos de designação dos alunos;\r\n- fixar datas para a entrega das folhas de frequência e aproveitamento.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro,19 de agosto de 2019\r\nProcurador-Chefe\r\nId: 2201984\r\n"
        ],
        "2201991": [
            "2019-08-21 00:00:00",
            " \r\nCRIA O FORUM PERMANENTE DE DIREITO E ECONOMIA DA ESCOLA SUPERIOR DE ADVOCACIA PÚBLICA DO ESTADO DA PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. \r\nDIRETOR-GERAL DA ESCOLA SUPERIOR DE ADVOCACIA PÚBLICA DA PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições,\r\n: \r\n- a competência legal da Procuradoria-Geral do Estado para, na forma do inciso XIV do art. 2 15/1980, propor ao Governador, aos órgãos da Administração Pública direta e às entidades da Administração Pública indireta, medidas de caráter jurídico que visem a aperfeiçoar as práticas administrativas;\r\n- os termos do Decreto Estadual nº 21.037, de 05 de dezembro de 1994, que criou a Escola Superior de Advocacia Pública do Estado;\r\n- Criar o Fórum Permanente de Direito e Economia da Escola Superior de Advocacia Pública do Estado da Procuradoria-Geral do Estado do Rio de Janeiro.\r\n- O Fórum tem como objetivo fomentar a capacitação de agentes internos e externos da PGE por meio da promoção de palestras, treinamentos, cursos, grupos de trabalho e quaisquer outras iniciativas que tenham por finalidade a discussão das relações entre as ciências econômicas e as ciências jurídicas. \r\n- O Fórum será presidido pelo Procurador do Estado LUIS FELIPE SAMPAIO DE ALMEIDA, e será formado pelos seguintes integrantes:\r\nJuiz de Direito BRUNO VINÍCIUS DA RÓS BODART;\r\nERICK TAVARES RIBEIRO;\r\nJOSÉ VICENTE SANTOS DE MENDONÇA;\r\nTHIAGO CADOSO ARAUJO;\r\nVANESSA HUCKLEBERRY PORTELLA SIQUEIRA;\r\nVICTOR CAMPOS CLEMENT LEAHY.\r\n- Esta Portaria entraraì em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 19 de agosto de 2019\r\nRODRIGO BORGES VALADÃO\r\nDiretor-Geral da ESAP\r\nId: 2201991\r\n"
        ],
        "2202004": [
            "2019-08-21 00:00:00",
            " FUNDAÇÃO CENTRO ESTADUAL DE ESTASTÍSTICAS,\r\nPESQUISAS E FORMAÇÃO DE SERVIDORES \r\nPÚBLICOS DO RIO DE JANEIRO\r\nATO DO PRESIDENTE\r\nALTERA ARTIGO 1º DA PORTARIA CEPERJ/PR Nº 8576, DE 07 DE MAIO ABRIL DE 2019 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS\r\nO PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO CENTRO ESTADUAL DE ESTATÍSTICAS, PESQUISAS E FORMAÇÃO DE SERVIDORES PÚBLICOS DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais e estatutárias,\r\nRESOLVE:\r\n- Alterar o artigo 1º da Portaria CEPERJ/PR Nº 8576, de 07 de maio de 2019, que passa a vigorar com a seguinte redação:\r\n- Designar os servidores, abaixo indicados, para compor a Comissão de Avaliação de Processos de Prestação de Contas da Fundação CEPERJ - CAPPCCEPERJ.\r\n\r\nNOME\r\nCARGO\r\nFUNÇÃO NA COMISSÃO\r\nID. FUNCIONAL\r\nVitor de Miranda Pádua\r\nAssistente I - DAS-6\r\nPresidente\r\n3220125-7\r\nRicardo de Brito Vieira Pinto\r\nAssessor Chefe - DAS-8\r\nVice Presidente\r\n5073889-5\r\nNatan Medeiros Falbo\r\nChefe de Departamento - DAS-7\r\nMembro\r\n5098338-5\r\nThaissa Tavares de Castro\r\nAssistente I - DAS-6\r\nMembro\r\n5102318-0\r\nRogério Souza de Mattos\r\nSecretario I - DAÍ-4\r\nMembro\r\n4331967-0\r\nAna Lúcia Narciso Pinho\r\nAssistente I - DAS-6\r\nMembro\r\n1629771-7\r\nMarcello Coimbra Costa\r\nAssessor \r\nSecretário\r\n5102926-0\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 12 de agosto de 2019\r\nMARIO DE ARAUJO ALMEIDA NETO\r\nPresidente\r\nOmitida no D.O. de 13/08/2019.\r\nId: 2202004\r\n"
        ],
        "2202012": [
            "2019-08-21 00:00:00",
            " SUBSECRETARIA DE ESTADO DE RECEITA\r\nATO DO SUBSECRETÁRIO DE ESTADO DE RECEITA\r\nDE 2019\r\nDIVULGA A CELEBRAÇÃO DE TERMO, DE ACORDO COM ESTABELECIMENTO COMERCIAL ATACADISTA, PARA FINS DE SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA, NOS TERMOS DO DECRETO Nº 42.649/2010.\r\n, no uso de suas atribuições,\r\n- Tornar pública, na forma do art. 5º, da Resolução SEFAZ nº 359/2010, a celebração de Termos de Acordo, referente ao Decreto nº 42.649/2010, com o seguinte estabelecimento comercial atacadista:\r\nInscrição\r\nCNPJ\r\nEmpresa\r\nProcesso n.º\r\n86.926.342\r\n22.491.066/0001-64\r\nAquarius Tecnologia Ltda.\r\nE-04/007/4669/2015\r\nDivulgar, no Anexo desta Portaria, a relação consolidada dos Termos de Acordo já firmados.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 16 de agosto de 2019\r\nAuditor Fiscal da Receita Estadual\r\nSubsecretário de Estado de Receita\r\n.\r\nInscrição\r\nCNPJ\r\nEmpresa\r\nProcesso n.º\r\n79.185.388\r\n07.888.295/0002-04\r\nBuy - Digital Importadora e Exportadora LTDA.\r\nE-04/143.628/2010\r\n78.698.470\r\n10.646.995/0001-16\r\nDCL Brasil Distribuidora LTDA.\r\nE-04/230.011/2011\r\n79.357.324\r\n04.403.408/0012-18\r\nPanasonic do Brasil LTDA\r\nE-04/230.191/2011\r\n78.216.662\r\n00.070.112/0005-42\r\nAll Nations Comércio Exterior LTDA.\r\nE-04/124.280/2011\r\n77.222.103\r\n04.570.097/0001-29\r\nAbano RJ Distribuidora LTDA\r\nE-04/138.995/2010\r\n78.732.288\r\n02.101.894/0011-03\r\nSND Distribuição de Produtos de Informática S/A\r\nE-04/222.836/2010\r\n77.817.549\r\n06.002.970/0001-02\r\nAllier Tecnologia LTDA\r\nE-04/143.239/2010\r\n79.195.235\r\n09.358.108/0003-97\r\nNova Pontocom Comércio Eletrônico S.A.\r\nE-04/073.077/2010\r\n78.542.322\r\n57.158.057.0006-45\r\nComercial Elétrica PJ LTDA\r\nE-04/128.465/2012\r\n79.658.065\r\n02.611.162/0001-91\r\nMaramar Comércio Internacional LTDA.\r\nE-04/162552/2012\r\n78.332.166\r\n08.980.327/0001-89\r\nEdwi Indústria Eletrônica LTDA.EPP\r\nE-04/016/956/2013\r\n79.722.960\r\n09.813.435/0001-20\r\nConex Importação e Exportação LTDA.\r\nE-04/223726/2012\r\n81.181.292\r\n42.270.058/0001-03\r\nGMR Equipamentos Elétricos LTDA.\r\nE-04/003/1169/2013\r\n86.716.402\r\n07.170.938/0014-13\r\nBruxelas Empreendimentos e Participações S/A\r\nE-04/073077/2010\r\n86.613.352\r\n10.676.726-0001-00\r\nSinuta Brasil Antenas Parabólicas LTDA.\r\nE-04/016/641/2014\r\n78.457.619\r\n09.355.195/0001-67\r\nDexpor Comercio Atacadista de Eletro Eletrônicos Importação e Exportação LTDA.\r\nE-04/156.692/2010\r\n84.497.657\r\n68.653.344/0001-33\r\nBio Care Material Medico Hospitalar LTDA.\r\nE-04/007/1806/2014\r\n86.734.940\r\n20.474.885/0001-78\r\nBR Shop Comercio de Equipamentos Eletroeletrônicos LTDA.\r\nE-04/003/1688/2014\r\n79.430.803\r\n13.963.315/0001-86\r\nDNF Distribuidora de Material de Segurança Eletrônica LTDA.\r\nE-04/024/901/2014\r\n84.456.687\r\n00.261.017/0001-00\r\nAmbient Air Comercial de Eletrodomesticos LTDA.\r\nE-04/278081/2012\r\n79.218.731\r\n12.802.111/0001-09\r\nEpson Rio de Janeiro Importadora e Exportadora LTDA.\r\nE-04/230.010/2011\r\n85.915.657\r\n01.598.794/0001-08\r\nADKL Zeller Eletro Sistemas LTDA.\r\nE-04/007/3524/2014\r\n79.886.572\r\n02.101.894/0012-94\r\nSND Distribuição de Produtos de Informática S/A.\r\nE-04/026/266/2013\r\n78.612.800\r\n04.570.097/0004-71\r\nAlcateia Distribuidora LTDA.\r\nE-04/137136/2011\r\n85.603.078\r\n39.893.680/0001-55\r\nSupercommerce S.A.\r\nE-04//003/198/2015\r\n78.168.455\r\n08.299.064/0001-47\r\nCromo Life Distribuidora de Materiais Hospitalares LTDA.\r\nE-04/267248/2010\r\n78.071.940\r\n03.587.662/0001-06\r\nGSN Brasil Comércio de Produtos de Segurança LTDA\r\nE-04//007/1651/2013\r\n79.586.110\r\n14.709.866/0002-61\r\nTurck do Brasil Automação LTDA.\r\nE-04/242061/2012\r\n81.422.354\r\n15.109.770/0001-44\r\nMedidata Informática S/A.\r\nE-04/163709/2012\r\n85.782.312\r\n01.126.142/0001-62\r\nAcelétrica Comércio e Representações LTDA.\r\nE-04/079/5336/2014\r\n79.631.612\r\n13.481.309/0257-72\r\nRN Comércio Varejista S/A.\r\nE-04/079/3088/2013\r\n79.680.648\r\n15.627.366/0001-62\r\nDelta Montagem de Painéis Elétricos LTDA.\r\nE-04/091/1324/2014\r\n75.969.341\r\n01.126.142/0001-62\r\nCoani Material Elétrico LTDA.\r\nE-04/079/4891/2014\r\n78.668.679\r\n04.504.200/0002-13\r\nG Trading Comércio Exterior HQ LTDA.\r\nE-04/161743/2012\r\n79.793.418\r\n17.126.797/0001-70\r\nMaricati Comercial Eletro Eletrônicos EIRELI\r\nE-04/007/2951/2013\r\n79.522.899\r\n01.336.140/0002-89\r\nSatelital Brasil Comércio LTDA.\r\nE-04/091/773/2015\r\n79.089.982\r\n07.747.715/0003-13\r\nR & D Comércio, Imp., Exp. E Ind. de Materiais Elétricos LTDA.\r\nE-04/079/1757/2013\r\n79.132.365\r\n12.310.970/0001-72\r\nExata Comércio de Materiais Elétricos LTDA.\r\nE-04/007/2205/2015\r\n79.886.777\r\n17.740.079/0001-90\r\nTecnoset Rio Informática Produtos e Serviços LTDA.\r\nE-04/026/278/2013\r\n86.926.342\r\n22.491.066/0001-64\r\nAquarius Tecnologia Ltda.\r\nE-04/007/4669/2015\r\nId: 2202012\r\n"
        ],
        "2202016": [
            "2019-08-21 00:00:00",
            " SUBSECRETARIA DE ESTADO DE RECEITA\r\nATO DO SUBSECRETÁRIO DE ESTADO \r\nDE 2019\r\nDIVULGA A CELEBRAÇÃO DE TERMO DE ACORDO COM ESTABELECIMENTO COMERCIAL ATACADISTA PARA FINS DE SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA, NOS TERMOS DO DECRETO Nº 36.449/2004.\r\n, no uso de suas atribuições,\r\n:\r\n- Tornar pública, na forma do art. 2º da Resolução SEFAZ nº 251/2009, a celebração de Termos de Acordo, referente ao Decreto nº 36.449/2004, com o seguinte estabelecimento comercial atacadista:\r\nInscrição\r\nCNPJ\r\nEmpresa\r\nProcesso n.º\r\n86.607.492\r\n92.754.738/0001-62\r\nLOJAS RENNER S.A.\r\nE-04/079/6218/2015\r\n- Divulgar, no Anexo desta Portaria, relação consolidada dos Termos de Acordo já firmados.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, com efeitos a partir do 1.º dia do mês subsequente.\r\nRio de Janeiro, 16 de agosto de 2019\r\nSubsecretário de Estado de Receita\r\nRelação consolidada dos Termos de Acordo firmados, referentes ao Decreto n.º 36.449/2004.\r\nInscrição\r\nCNPJ\r\nEmpresa\r\nProcesso n.º\r\n79.538.914\r\n00.776.574/0013-90\r\nB2W - COMPANHIA GLOBAL DO VAREJO\r\nE-11/30064/2012\r\n79.429.520\r\n09.358.108/0001-16\r\nNova Pontocom Comércio Eletrônico S.A.\r\nE-11/30240/2011\r\n78.926.503\r\n08.215.490/0001-55\r\nMVX Comércio Eletrônico Ltda.\r\nE-11/30086/2010\r\n86.607.492\r\n92.754.738/0001-62\r\nLOJAS RENNER S.A.\r\nE-04/079/6218/2015\r\nId: 2202016\r\n"
        ],
        "2202020": [
            "2019-08-21 00:00:00",
            " SECRETARIA DE ESTADO INFRAESTRUTURA E OBRAS\r\nINSTITUTO ESTADUAL DE ENGENHARIA E ARQUITETURA\r\nATO DO PRESIDENTE\r\nDESIGNA COMISSÃO PARA OS FINS QUE MENCIONA\r\nO PRESIDENTE DO INSTITUTO ESTADUAL DE ENGENHARIA E ARQUITETURA - IEEA, no uso de suas atribuições legais, e tendo em vista o que consta do Processo nº E-17/004/115/2019,\r\n\r\nAssistente, , Assistente II, Id. Assistente, para, sob a presidência do primeiro, dos bens patrimoniais do verificação das condições que justifiquem a disponibilidade, bem como a destinação definitiva desses bens arrolados no processo nº E- 17/004/115/2019, em conformidade com o Decreto nº 46.223, de 24 de janeiro de 2018.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. \r\nRio de Janeiro, 19 de agosto de 2019\r\n\r\nPresidente do IEEA\r\nId: 2202020\r\n"
        ],
        "2202042": [
            "2019-08-21 00:00:00",
            "AGÊNCIA REGULADORA DE ENERGIA E SANEAMENTO BÁSICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\nATO DO CONSELHEIRO-PRESIDENTE INTERINO\r\nDISPÕE SOBRE A DELEGAÇÃO DE COMPETÊNCIA PARA A PRÁTICA DE ATOS DE GESTÃO ORÇAMENTÁRIA, FINANCEIRA, ADMINISTRATIVA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\nDA AGÊNCIA REGULADORA DE ENERGIA E SANEAMENTO BÁSICO DO ESTADO DO RIO DE BÁSICO - AGENERSA, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo disposto no inciso IX e § 1º do art. 82 da Lei Estadual nº 287, de 04 de dezembro de 1979, que aprovou o Código de Administração Financeira e Contabilidade Pública do Estado do Rio de Janeiro,\r\nRESOLVE:\r\nDesignar o Conselheiro SILVIO CARLOS SANTOS FERREIRA, ID Funcional nº 39234738, como ORDENADOR DE DESPESAS e, nos limites das dotações orçamentárias e observando a legislação vigente, para praticar, isoladamente, os atos de gestão orçamentária e financeira, abaixo especificados: \r\nautorizar despesas, bem como a expedição, assinatura e cancelamento das respectivas Notas de Autorização de Despesas, a emissão e cancelamento de Notas de Empenho, emissão e execução de Programação de Desembolso, de Ordens Bancárias, e movimentação de recursos financeiros;\r\nreconhecer dívidas;\r\nautorizar a concessão de adiantamento, aprovar ou impugnar prestações de contas;\r\nautorizar a abertura de licitações, aprovar, revogar, anular ou homologar os respectivos resultados, apreciar as petições de terceiros, bem como adjudicar à empresa vencedora o objeto dos certames correspondentes, após de acordo do CODIR;\r\ndispensar a licitação ou reconhecer os casos de inexigibilidade;\r\nassinar contratos, convênios, acordos, termos de cooperação técnica, aplicar ou relevar penalidades previstas em lei quando se verificar descumprimento de compromisso ou obrigação, inclusive inobservância de prazo, nos casos de fornecimento de material ou prestação de serviços, após de acordo do CODIR;\r\nsolicitar abertura de processos administrativos que tratam de atos relacionados com as competências ora delegadas;\r\naprovar o controle de frequência dos servidores;\r\nautorizar os recolhimentos, retenções descontos na folha de pagamento dos servidores da AGENERSA, conforme legislação em vigor;\r\nautorizar à concessão de:\r\nférias;\r\nlicenças;\r\nadicional por tempo de serviço;\r\nvale transporte;\r\ndiárias;\r\nauxílio-doença;\r\nauxílio-funeral;\r\nvale refeição.\r\naprovar os recolhimentos dos encargos sociais decorrentes da folha de pagamento.\r\nNo exercício das competências delegadas deverá ser observada, rigorosamente, a legislação previdenciária e tributária, os dispositivos legais instituídos pelo Decreto-Lei nº 220, de 18 de julho de 1975, e pelo Decreto nº 2.479, de 8 de março de 1979, bem como toda a legislação pertinente à matéria e aos procedimentos internos desta AGENERSA.\r\nDesignar o Conselheiro SILVIO CARLOS SANTOS FERREIRA,ID Funcional nº 39234738, para nos termos da legislação em vigor, em especial o disposto no art. 13, inciso I do Regimento Interno, firmar junto com o Conselheiro-Presidente, os contratos, convênios, acordos, ajustes e semelhados.\r\nA presente Portaria deverá ser encaminhada ao Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro e à Secretaria de Estado de Fazenda, nos termos do Parágrafo Único do art. 289 da Lei Estadual nº 287, de 04 de dezembro de 1979.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 30 de julho de 2019\r\nLUIGI EDUARDO TROISI\r\nConselheiro-Presidente Interino\r\n*Republicada por incorreções no original publicada no D.O. de 01/08/2019.\r\nId: 2202042\r\n"
        ],
        "2202106": [
            "2019-08-21 00:00:00",
            " \r\nDO RIO DE JANEIRO\r\n2019\r\nALTERA O ITEM V DO ARTIGO 1ª DA PORTARIA CONJUNTA DETRAN-RJ/DER-RJ Nº 302/2019 QUE DISPÕE SOBRE A DESCENTRALIZAÇÃO D\r\n\r\nO PRESIDENTE DO DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - DETRAN/RJ, PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - DER/RJ, no uso de suas atribuições legais, e considerando o constante no processo administrativo nº E- 16/005/167/2019,\r\nRESOLVEM:\r\nA presente Portaria altera o item V do artigo 1º da Portaria Conjunta DETRAN-RJ/DER-RJ nº 302/2019, que dispõe sobre Descentralização de Crédito Orçamentário.\r\n- O Item V, da Portaria Conjunta DETRAN-RJ/DER-RJ nº 302, de 16/05/2019, passa a vigorar com a seguinte redação: \r\nPrograma de Trabalho\r\nNatureza da Despesa\r\nFonte de Recursos\r\n0833.06.125.0064.3836\r\n3390\r\n232\r\n15.000.000,00\r\n0833.06.125.0064.3836\r\n4490\r\n232\r\n100.000.000,00\r\n0833.06.125.0064.3836\r\n3390\r\n230\r\n5.000.000,00\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 19 de agosto de 2019\r\nLUIZ CARLOS DAS NEVES\r\nPresidente do DETRAN/RJ\r\nPresidente do DER/RJ\r\nId: 2202106\r\n"
        ],
        "2202107": [
            "2019-08-21 00:00:00",
            " \r\nDO RIO DE JANEIRO\r\nCORREGEDORIA\r\nDE SINDICÂNCIA.\r\nDO DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - DETRAN/RJ, no uso de suas atribuições legais, tendo em vista o disposto no Decreto Estadual nº 7.526, de 06 de setembro de 1984, e o que consta no Processo Administrativo nº E-16/077/186/2019, \r\nRESOLVE:\r\n- Instaurar Sindicância, nos termos do art. 1º, do Decreto Estadual nº 7.526, de 06.09.1984 - Manual do Sindicante, para apurar a irregularidade objeto do administrativo em epígrafe.\r\n, ID Funcional nº 43840612, para realização da Sindicância.\r\n- O prazo para apuração dos fatos é de 30 (trinta) dias, a contar da data de publicação da presente Portaria, com a observância do disposto no artigo 317 do Decreto nº 2.479, de 08.03.1979.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 13 de agosto de 2019\r\nCorregedor do DETRAN-RJ\r\nId: 2202107\r\n"
        ],
        "2202108": [
            "2019-08-21 00:00:00",
            "\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\nCORREGEDORIA\r\nDE SINDICÂNCIA.\r\nDO DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - DETRAN/RJ, no uso de suas atribuições legais, tendo em vista o disposto no Decreto Estadual nº 7.526, de 06 de setembro de 1984, e o que consta no Processo Administrativo nº E-16/077/207/2019, \r\nRESOLVE:\r\n- Instaurar Sindicância, nos termos do art. 1º, do Decreto Estadual nº 7.526, de 06.09.1984 - Manual do Sindicante, para apurar a irregularidade objeto do administrativo em epígrafe.\r\n, ID Funcional nº 43840612, para realização da Sindicância.\r\n- O prazo para apuração dos fatos é de 30 (trinta) dias, a contar da data de publicação da presente Portaria, com a observância do disposto no artigo 317 do Decreto nº 2.479, de 08.03.1979.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 16 de agosto de 2019\r\nCorregedor do DETRAN-RJ\r\nId: 2202108\r\n"
        ],
        "2202122": [
            "2019-08-22 00:00:00",
            " \r\nATO DO PRESIDENTE\r\nDISPÕE SOBRE A REGULAMENTAÇÃO DO PROGRAMA DE BOLSA COTISTA DA FUNDAÇÃO DE APOIO À ESCOLA TÉCNICA - FAETEC.\r\nO PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO DE APOIO À ESCOLA TÉCNICA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - FAETEC, no uso de suas atribuições legais, que lhe são conferidas pelo Estatuto e o Regimento da Fundação, \r\nCONSIDERANDO:\r\n- o que determina a Lei Estadual nº 8121, de 27 de setembro de 2018, que prorroga a vigência da Lei nº 5.346, de 11 de dezembro de 2008, aplicando-se a todas as instituições públicas de ensino superior, mantidas e administradas pelo Governo do Estado do Rio de Janeiro;\r\n- a necessidade de ampliar as oportunidades educacionais de acesso e permanência aos estudantes carentes que ingressarem na Educação Superior da FAETEC; e\r\n- a necessidade de regulamentação do Programa de Bolsa Cotista da rede FAETEC para estudantes que ingressam pelo Vestibular ou pelo Sistema de Seleção Unificada - SiSU;\r\nRESOLVE:\r\nRegulamentar o Programa de Bolsa Cotista nos termos da Lei Estadual nº 8121, de 27 de setembro de 2018.\r\nO Programa de Bolsa Cotista visa atender a legislação vigente no Estado do Rio de Janeiro, que preconiza o pagamento de bolsa-auxílio aos alunos que ingressarem nas vagas reservadas às cotas nos cursos de graduação.\r\nO Programa de Bolsa Cotista pretende viabilizar o acesso e a permanência dos estudantes na rede FAETEC.\r\nFará parte do Programa de Bolsa Cotista o estudante que ingressar, através de processo seletivo no Vestibular e SiSU, no percentual das vagas oferecidas às cotas em Edital próprio.\r\nCOMPETE À DIRETORIA DE EDUCAÇÃO SUPERIOR - DESUP:\r\n- Realizar a gestão do Programa de Bolsa Cotista junto às Instituições de Educação Superior da rede FAETEC;\r\n- Lançar em Edital de processo seletivo o percentual de vagas para cotistas previstos em Lei Estadual nº 8121/2018, bem como os critérios para o ingresso nas vagas de cotas, com respectiva documentação comprobatória a ser apresentada pelo candidato;\r\n- Encaminhar Cartas de Abertura de Conta Corrente (C/C) às Instituições de Educação Superior - IES, com vistas aos alunos ingressantes nas vagas de cotas, para abertura de conta corrente junto ao Banco que mantém contrato com o Governo do Estado do Rio de Janeiro;\r\n- Elaborar a folha de pagamento mensal, até o dia 28 (vinte e oito), de cada mês, dos alunos que atenderem aos requisitos necessários ao recebimento da bolsa-auxílio constantes no presente Programa; \r\n- Autuar, junto ao Protocolo Central da FAETEC - PROCEN, expediente com planilhas de frequência dos alunos cotistas e a folha de pagamento do mês de referência, com posterior encaminhamento à Divisão Financeira da FAETEC - DIFIN;\r\n- Submeter à Divisão de Diversidade e Inclusão da FAETEC - DIVIN, semestralmente, a documentação de comprovação de carência socioeconômica dos alunos cotistas. A reavaliação socioeconômica semestral é requisito fundamental para a manutenção da bolsa auxílio do aluno ingressante pelo sistema de cotas.\r\n- A DESUP encaminhará à Divisão de Diversidade e Inclusão da FAETEC - DIVIN a documentação de comprovação de carência socioeconômica dos alunos cotistas, para avaliação e parecer sobre a condição de permanência do aluno no PBC quando:\r\n) do período de renovação de matrícula semestral;\r\n) do destrancamento de matrícula.\r\n- Estabelecer contato direto com as IES para dirimir quaisquer dúvidas referentes ao PBC e ou outras situações não previstas neste Regulamento.\r\nART.6º- COMPETE ÀS INSTITUIÇÕES DE EDUCAÇÃO SUPERIOR VINCULADAS À DESUP:\r\n- Constituir Comissão de Análise para Documentação de Cotista para analisar a documentação comprobatória dos ingressantes à vaga de cota, de acordo com o Edital de Processo Seletivo do Sistema de Seleção Unificada - SiSU e Edital de Vestibular próprio, elaborado pela DESUP;\r\n- Encaminhar à DESUP a relação dos alunos cotistas que realizaram ingresso por processo seletivo, no prazo de 3 (três) dias, após cada convocação para realização de matrícula, conforme cronogramas de Editais Vestibular/SiSU;\r\n- Realizar a entrega, de forma presencial, aos alunos cotistas as cartas de abertura de conta corrente junto ao Banco que mantém contrato com o Governo do Estado do Rio de Janeiro, com protocolo de retirada e entrega da carta pelo aluno. Este Protocolo deverá ser arquivado na pasta do aluno na secretaria acadêmica;\r\n- Remeter à DESUP a carta de abertura de conta corrente, contendo Agência e C/c, no prazo máximo de até 8 (oito) dias uteis, a contar da data de encaminhamento da carta da DESUP para a unidade. O não cumprimento do prazo estabelecido incorrerá na exclusão do pagamento da bolsa auxílio aos alunos cotistas no mês de referência;\r\n- Encaminhar à DESUP até o dia 25 (vinte e cinco) de cada mês a planilha de frequência, devidamente assinada e carimbada pelo diretor da IES. O não cumprimento do prazo estabelecido incorrerá na exclusão do pagamento da bolsa auxílio aos alunos cotistas no mês de referência;\r\n- No período da renovação e ou destrancamento de matrícula, a IES deverá fornecer aos alunos cotistas o Formulário Sócio Econômico - FSE (modelo próprio) para preenchimento, bem como anexar ao referido Formulário toda documentação comprobatória da carência socioeconômica; \r\n- Encaminhar à DESUP a documentação referida no inciso VI em até 15 (quinze) dias úteis, após o início do semestre letivo;\r\n- Em caso de pendência documental, citada no inciso VI, não realizar a inclusão do aluno na planilha de frequência mensal, ficando suspensa até a regularização da mesma pelo estudante cotista;\r\n- Emitir relatório, ao final de cada semestre letivo, contendo o número de alunos cotistas ingressante, ativos, evadidos, trancados e concluintes;\r\n- Elaborar e acompanhar a folha de frequência diária dos alunos cotistas, lançando as ocorrências tais como: faltas, trancamento, abandono, licença médica etc. \r\n- Analisar para fins de manutenção da bolsa-auxílio o recurso dos alunos cotistas reprovados em uma disciplina através de formulário próprio.\r\n- Articular com a DESUP para fins de atendimento ao que consta no PBC e/ou a outras situações referentes às cotas. \r\nART. 7º- COMPETE AOS ALUNOS COTISTAS MATRICULADOS NAS INSTITUIÇÕES DE EDUCAÇÃO SUPERIOR DA REDE FAETEC:\r\n- Entregar na secretaria acadêmica da IES, no ato da matrícula, todas as documentações exigidas em Edital do Processo Seletivo;\r\n- Devolver à secretaria acadêmica da IES, em até 3 (três) dias úteis do recebimento da carta, a carta de abertura de conta corrente junto ao Banco, contendo agência e número de conta corrente. A não devolução da carta no prazo estabelecido incorrerá na exclusão do pagamento da bolsa auxílio no mês de referência, sem direito a ressarcimento retroativo;\r\n- Renovar a matrícula na secretaria acadêmica da IES, em cada semestre letivo, apresentando o Formulário Socioeconômico - FSE, com a respectiva documentação comprobatória de carência socioeconômica para análise e parecer da Divisão de Diversidade e Inclusão da FAETEC - DIVIN sobre a condição de permanência do aluno no PBC.\r\n- A veracidade das informações prestadas no Formulário Socioeconômico e a documentação comprobatória da codição de carência socioeconômica apresentada são de inteira responsabilidade do aluno cotista.\r\n- A ausência da apresentação da documentação, referida no inciso III, incorrerá na exclusão do aluno do PBC no semestre de referência, podendo somente ser incluido no semeste seguinte, caso apresente a referida documentação no ato da renovação da matrícula, sem direito a ressarcimento retroativo;\r\n- Ter frequência mínima de 75% no semestre letivo;\r\n- Ter ciência de que o valor da bolsa auxílio a ser recebido será proporcional ao número de dias letivos frequentados;\r\n- Ter ciência que ao realizar o trancamento de matrícula será excluido do PBC no período referente ao trancamento; \r\n- Em caso de destrancamento apresentar na secretaria acadêmica da IES toda documentação de comprovação de carência sócioeconômica juntamente com o Formulário Socioeconômico;\r\n- Em caso de afastamento por licença médica, apresentar na secretaria acadêmica da IES o comprovante de afastamento para fins de registro no controle de frequência do aluno cotista.\r\n- O (A) aluno (a) ativo, não inscrito (a) em disciplina, mas que se encontre realizando estágio deverá apresentar declaração comprobatória da carga horária cumprida, mensalmente, e assinada pelo coordenador de estágio, para fins de computar frequência;\r\n- O (A) aluno (a) ativo, não inscrito (a) em disciplina, mas que se encontre sob orientação de Trabalho de Conclusão de Curso - TCC deverá apresentar declaração comprobatória de carga horária cumprida, mensalmente, e assinada pelo professor orientador para fins de computar frequência;\r\n- O aluno cotista que tiver a bolsa-auxílio cancelada em função do critério de renda e, posteriormente, voltar a cumprir os critérios de concessão da bolsa-auxílio, poderão solicitar, no ato da renovação de matrícula, a sua reinserção no PBC, apresentando a documentação de comprovação de carência socioeconômica para nova avaliação; \r\n- O (A) aluno (a) cotista será excluído do PBC, acarretando o cancelamento imediato de sua bolsa-auxílio, nas seguintes condições:\r\n) não atender a condição de carência socioeconômica, conforme as exigências previstas na Lei Estadual nº8121, de 27 de setembro de 2018;\r\n) quando da não apresentação na secretaria acadêmica da documentação comprobatória para análise da sua condição de carência socioeconômica; \r\n) as situações de omissão, incompatibilidade ou não veracidade entre as informações prestadas no Formulário Socioeconômico e a documentação apresentada pelo aluno;\r\n) não concluir o seu TCC em até um semestre posterior ao prazo mínimo de integralização do curso;\r\n) quando tiver reprovação em uma disciplina, podendo o aluno solicitar junto à secretaria acadêmica análise de justificativa para a manutenção de bolsa-auxílio.\r\n- Os casos omissos serão analisados pela Diretoria de Educação Superior. \r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 15 de agosto de 2019\r\nROMULO MELLO MASSACESI\r\nPresidente\r\nId: 2202122\r\n"
        ],
        "2202134": [
            "2019-08-21 00:00:00",
            "SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO\r\nCONSELHO ESTADUAL DE EDUCAÇÃO\r\nATO DA PRESIDENTE\r\n*PORTARIA CEE Nº 3732 DE 30 DE JULHO DE 2019\r\nHOMOLOGA PARECERES QUE MENCIONA.\r\nA PRESIDENTE DO CONSELHO ESTADUAL DE EDUCAÇÃO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais;\r\nRESOLVE:\r\n- Homologar os Pareceres deste Conselho abaixo relacionados:\r\nPARECER CEE Nº 36 DE 16 DE JULHO DE 2019.\r\nAutoriza, em Grau de Recurso, o funcionamento do SISTEMA ELITE DE ENSINO, localizado à Estrada Pedro Borges de Freitas nº 42 e nº 62, Irajá, Rio de Janeiro, com oferta de Ensino Fundamental (1º ao 9º ano) e Ensino Médio presencias, com capacidade máxima de 480 alunos, em dois turnos. VOTO DO RELATOR: Diante do exposto, tendo o representante legal cumprido todas as exigências e se adequado à legislação, vota este relator pela autorização, em Grau de Recurso, do funcionamento do Sistema Elite de Ensino, localizado à Estrada Pedro Borges de Freitas nº 42 e nº 62, Irajá, Rio de Janeiro, com oferta de Ensino Fundamental (1º ao 9º ano) e Ensino Médio presencias com capacidade máxima de 480 alunos, em dois turnos.\r\nProcesso nº E-03/007/102010/2018 - SISTEMA ELITE DE ENSINO S/A.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 30 de julho de 2019\r\nMALVINA TANIA TUTTMAN\r\nPresidente\r\n*Republicada por incorreções no original publicada no D.O. de 01/08/2019.\r\nId: 2202134\r\n"
        ],
        "2202155": [
            "2019-08-22 00:00:00",
            " \r\nDESIGNA MEMBROS DA COMISSÃO DE ACOMPANHAMENTO DA EXECUÇÃO, DO RECEBIMENTO E DA FISCALIZAÇÃO DO CONTRATO\r\n, no uso de suas atribuições legais,\r\n- Designar os servidores SÉRGIO AUGUSTO DA COSTA NASCIMENTO,ID Funcional 617753-0, ERITON FERNANDES RAMOS,ID Funcional 5093451-1 e IZABEL CRISTINA BESSA, ID Funcional 5007693-0, para compor a Comissão de Acompanhamento da Execução, do Recebimento e da Fiscalização do Contrato nº 018/2019, celebrado com a empresa AXA SEGUROS S/A, constante do Processo Administrativo nºE-04/056/75/2017, sob a presidência do primeiro, conforme disposto no Parágrafo Único do art. 2º da Resolução SEFAZ nº 791, de 25 de setembro de 2014.\r\n- Designar os servidores MAURÍCIO TEIXEIRA NOYA, ID Funcional 4277759-3, KLEBER SANTOS DE SOUZA, ID Funcional 5028615-3 e NATÁLIA DOS SANTOS PEREIRA ID Funcional 50281062-1, como substitutos dos servidores mencionados no artigo anterior.\r\n- Designar a servidora KASSYA GOTELIP STEVENS, ID Funcional 4327571-0 como Gestora do contrato mencionado no artigo 1º, conforme disposto no § 1º do artigo 3º da Resolução SEFAZ nº 791, de 25 de setembro de 2014.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 20 de agosto de 2019\r\nDÉBORA PEÇANHA GONÇALVES\r\nDiretora-Geral de Administração e Finanças\r\nId: 2202155\r\n"
        ],
        "2202156": [
            "2019-08-22 00:00:00",
            " \r\nDESIGNA MEMBROS DA COMISSÃO DE ACOMPANHAMENTO DA EXECUÇÃO, DO RECEBIMENTO E DA FISCALIZAÇÃO DO CONTRATO\r\n, no uso de suas atribuições legais,\r\n- Designar os servidores CARLA ALESSANDRA DE SOUZA ROMÃO, ID Funcional 5034021-2, JULIANA RIBEIRO DO AMARAL TEIXEIRA, ID Funcional 4398767-2 e EWALD CRELIER DE FREITAS, ID Funcional 5073791-0, para compor a Comissão de Acompanhamento da Execução, do Recebimento e da Fiscalização do Contrato nº 019/2019, celebrado com a empresa MBM SEGURADORA S.A., constante do Processo Administrativo nºSEI-04/182/000317/2019, sob a presidência do primeiro, conforme disposto no Parágrafo Único do art. 2º da Resolução SEFAZ nº 791, de 25 de setembro de 2014.\r\n- Designar os servidores BRUNO DA SILVA VALVERDE, ID Funcional 5010514-0, JHONI MATEUS TORRES DA SILVA, ID Funcional 5008160-8 e GEOVANE DA SILVA GOMES, ID Funcional 5093133-4, como substitutos dos servidores mencionados no artigo anterior.\r\n- Designar a servidora KASSYA GOTELIP STEVENS, ID Funcional 4327571-0, como Gestora do contrato mencionado no artigo 1º, conforme disposto no § 1º do artigo 3º da Resolução SEFAZ nº 791, de 25 de setembro de 2014.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 20 de agosto de 2019\r\nDÉBORA PEÇANHA GONÇALVES\r\nDiretora Geral de Administração e Finanças\r\nId: 2202156\r\n"
        ],
        "2202157": [
            "2019-08-22 00:00:00",
            "\r\nTORNA SEM EFEITO A PORTARIA MENCIONADA.\r\n, no uso de suas atribuições legais,\r\n- Tornar sem efeito a Portaria DGAF nº 1804, de 26 de julho de 2019, publicada no D.O. de 31 de julho de 2019.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 20 de agosto de 2019\r\nDiretora- Geral de Administração e Finanças\r\nId: 2202157\r\n"
        ],
        "2202158": [
            "2019-08-22 00:00:00",
            " \r\nDESIGNA MEMBROS DA COMISSÃO DE ACOMPANHAMENTO DA EXECUÇÃO, DO RECEBIMENTO E DA FISCALIZAÇÃO DO CONTRATO\r\n, no uso de suas atribuições legais,\r\n- Designar os servidores AMÉRICO CARIOLANO COSTA, ID Funcional 2290477-8, SÉRGIO AUGUSTO DA COSTA NASCIMENTO, ID Funcional 617753-0 e CRISTIANO MENESES, ID Funcional 4321446-0, para compor a Comissão de Acompanhamento da Execução, do Recebimento e da Fiscalização do Contrato nº 016/2019, celebrado com a empresa VETORSEG VIGILÂNCIA PATRIMONIAL LTDA ME, constante do Processo Administrativo nºE-04/172/50/2017, sob a presidência do primeiro, conforme disposto no Parágrafo Único do art. 2º da Resolução SEFAZ nº 791, de 25 de setembro de 2014.\r\n- Designar os servidores MARCIA ASSIS DA CONCEIÇÃO, ID Funcional 5082738-3, GABRIEL REIS DE MELLO, ID Funcional 5015989-5 e MILENA RODRIGUES NEVES, ID Funcional 5082736-7, como substitutos dos servidores mencionados no artigo anterior.\r\n- Designar o servidor BRUNO DA SILVA VALVERDE, ID Funcional 5010514-0, como Gestor do contrato mencionado no artigo 1º, conforme disposto no § 1º do artigo 3º da Resolução SEFAZ nº 791, de 25 de setembro de 2014.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 20 de agosto de 2019\r\nDÉBORA PEÇANHA GONÇALVES\r\nDiretora-Geral de Administração e Finanças\r\nId: 2202158\r\n"
        ],
        "2202266": [
            "2019-08-22 00:00:00",
            "\r\nINSTAURA PROCEDIMENTO ADMINISTRATIVO PARA CANCELAMENTO DE INSCRIÇÃO ESTADUAL (PCAN)\r\nno uso de suas atribuições legais, e considerando o disposto no art. 62, § 3º, do Anexo I da Parte II da Resolução SEFAZ nº 720/14 e no Processo nº E- 04/025/199/2019,\r\nRESOLVE:\r\n- Instaurar Procedimento Administrativo para Cancelamento de Inscrição Estadual (PCAN) do contribuinte, abaixo indicado, conforme previsto no art. 62 do Anexo I da Parte II da Resolução SEFAZ nº 720/14, decorrente da constatação do seu enquadramento na alínea “b” do Inciso IV do art. 91 do Anexo I da Parte II da Resolução SEFAZ nº 720/14:\r\nRazão Social: LERIAN INDUSTRIA E COMERCIO DE MASSAS LTDA\r\nCNPJ: 06.965.885/0001-40\r\nInscrição Estadual: 77.798.455\r\nEndereço: Rua Quissamã nº 1931 Bloco V-A Unidade 20 Bairro Quissamã - Petrópolis / RJ\r\nNúmero do Processo nº E-04/025/199/2019\r\n- A inscrição estadual do contribuinte arrolado fica impedida, a partir da data de publicação desta Portaria, conforme determina o inciso XXI do art. 55 do Anexo I da Parte II da Resolução SEFAZ nº 720/144.\r\n- O contribuinte terá o prazo de 30 (trinta) dias, contado da data de publicação desta Portaria, para interpor recurso ao Superintendente de Fiscalização.\r\n- Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 20 de agosto de 2019\r\nRODRIGO SOARES AGUIEIRAS\r\nSuperintendente de Fiscalização\r\nId: 2202266\r\n"
        ],
        "2202267": [
            "2019-08-22 00:00:00",
            "\r\nINSTAURA PROCEDIMENTO ADMINISTRATIVO PARA CANCELAMENTO DE INSCRIÇÃO ESTADUAL (PCAN)\r\nno uso de suas atribuições legais e considerando o disposto no art. 62, § 3º, do Anexo I da Parte II da Resolução SEFAZ nº 720/14 e no Processo nº E- 04/225/6/2019,\r\nRESOLVE:\r\n- Instaurar Procedimento Administrativo para Cancelamento de Inscrição Estadual (PCAN) do contribuinte, abaixo indicado, conforme previsto no art. 62 do Anexo I da Parte II da Resolução SEFAZ nº 720/14, decorrente da constatação do seu enquadramento no inciso III do art. 44-B da Lei nº 2657/96:\r\nGREE GOLD MERCANTIL DE PRODUTOS ALIMENTÍCIOS EIRELI\r\nCNPJ: 33.060.643/0001-80 \r\nInscrição Estadual: 11.388.035 \r\nEndereço: Rua Joaquim Pereira Bispo, 597, Conselheiro Paulino - Nova Friburgo - RJ\r\nNúmero do Processo: E-04/225/6/2019\r\n- A inscrição estadual do contribuinte arrolado fica impedida a partir da data de publicação desta Portaria, conforme determina o inciso XXI do art. 55 do Anexo I da Parte II da Resolução SEFAZ nº 720/14.\r\n- O contribuinte terá o prazo de 30 (trinta) dias, contado da data de publicação desta Portaria, para interpor recurso ao Superintendente de Fiscalização.\r\n- Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 20 de agosto de 2019\r\nRODRIGO SOARES AGUIEIRAS\r\nSuperintendente de Fiscalização\r\nId: 2202267\r\n"
        ],
        "2202268": [
            "2019-08-22 00:00:00",
            "\r\nDECLARA CANCELAMENTO DE INSCRIÇÃO ESTADUAL.\r\nno uso de suas atribuições legais, e considerando o disposto nos art. 66 do Anexo I da Parte II da Resolução SEFAZ nº 720/2014, na Resolução SER nº 038, de 18.07.2003, na Portaria SUFIS nº 617/2019, e o constante do Processo nº E-04/091/136/2019, no qual foram observadas todas as formalidades exigidas pela legislação e garantidos ao contribuinte a ampla defesa e o direito ao contraditório,\r\nRESOLVE:\r\n- Cancelar a inscrição estadual, abaixo indicada, em razão do enquadramento do contribuinte no inciso III do art. 44-B da Lei nº 2657/96, c/c o art. 60, inciso III do Anexo I da Parte II da Resolução 720/2014:\r\nRazão Social: FRUTOS DO MAR IMPORTACAO E EXPORTACAO DE PESCADO LTDA\r\nCNPJ: 12.251.990/0001-10\r\nInscrição Estadual: 79.312.339\r\nEndereço: RUA ENALDO DOS SANTOS ARAUJO 815 LOJA - CAVALCANTI - RIO DE JANEIRO - RJ - BRASIL - CEP 21370200;\r\nData dos efeitos do cancelamento: 02/03/2011, conforme art. 61, § 4º, I, do Anexo I da Parte II da Resolução SEFAZ nº 720/14.\r\n- Declarar a inidoneidade dos documentos fiscais emitidos pelo contribuinte acima relacionado, a partir da respectiva data de início dos efeitos do cancelamento da inscrição estadual, conforme o disposto no Inciso XVI, do art. 24, do livro VI, do Decreto nº 27.427/2000.\r\n- O contribuinte que tenha efetuado registros com base nos documentos acima mencionados deverá adotar, no prazo de 30 (trinta) dias, as providências previstas na legislação em vigor, inclusive o estorno dos créditos decorrentes.\r\n- Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 20 de agosto de 2019\r\nRODRIGO SOARES AGUIEIRAS\r\nSuperintendente de Fiscalização\r\nId: 2202268\r\n"
        ],
        "2202269": [
            "2019-08-22 00:00:00",
            "\r\nDECLARA CANCELAMENTO DE INSCRIÇÃO ESTADUAL.\r\nno uso de suas atribuições legais, e considerando o disposto nos art. 66 do Anexo I da Parte II da Resolução SEFAZ nº 720/2014, na Resolução SER nº 038, de 18.07.2003, na Portaria SUFIS nº 620/2019, e o constante do Processo nº E-04/091/143/2019, no qual foram observadas todas as formalidades exigidas pela legislação e garantidos ao contribuinte a ampla defesa e o direito ao contraditório,\r\nRESOLVE:\r\n- Cancelar a inscrição estadual, abaixo indicada, em razão do enquadramento do contribuinte no inciso III do art. 44-B da Lei nº 2657/96, c/c o art. 60, inciso III do Anexo I da Parte II da Resolução 720/2014:\r\nRazão Social: NOBRE IMPORTAÇÃO EXPORTAÇÃO COMERCIAL DE LIGAS EIRELI\r\nCNPJ: 32.233.619/0001-32\r\nInscrição Estadual: 11.320.295\r\nEndereço: Avenida dos Democráticos, nº 1625, sala 205 - HIGIENÓPOLIS - RIO DE JANEIRO - RJ - Brasil - 21.011-070;\r\nData dos efeitos do cancelamento: 13/12/2018, conforme art. 61, § 4º, I, do Anexo I da Parte II da Resolução SEFAZ nº 720/14.\r\n- Declarar a inidoneidade dos documentos fiscais emitidos pelo contribuinte, acima relacionado, a partir da respectiva data de início dos efeitos do cancelamento da inscrição estadual, conforme o disposto no Inciso XVI, do art. 24, do livro VI, do Decreto nº 27.427/2000.\r\n- O contribuinte que tenha efetuado registros com base nos documentos acima mencionados deverá adotar, no prazo de 30 (trinta) dias, as providências previstas na legislação em vigor, inclusive o estorno dos créditos decorrentes.\r\n- Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 20 de agosto de 2019\r\nRODRIGO SOARES AGUIEIRAS\r\nSuperintendente de Fiscalização\r\nId: 2202269\r\n"
        ],
        "2202270": [
            "2019-08-22 00:00:00",
            "\r\nDECLARA CANCELAMENTO DE INSCRIÇÃO ESTADUAL.\r\nno uso de suas atribuições legais, e considerando o disposto nos art. 66 do Anexo I da Parte II da Resolução SEFAZ nº 720/2014, na Resolução SER nº 038, de 18.07.2003, na Portaria SUFIS nº 621/2019 e o constante do Processo nº E-04/091/138/2019, no qual foram observadas todas as formalidades exigidas pela legislação e garantidos ao contribuinte a ampla defesa e o direito ao contraditório,\r\nRESOLVE:\r\n- Cancelar a inscrição estadual, abaixo indicada, em razão do enquadramento do contribuinte no inciso III do art. 44-B da Lei nº 2657/96, c/c o art. 60, inciso III do Anexo I da Parte II da Resolução 720/2014:\r\nRazão Social: Y F C N FERNANDES ALIMENTOS E BEBIDAS\r\nCNPJ: 32.311.574/0001-77\r\nInscrição Estadual: 11.329.926\r\nEndereço: RUA GALILEU, 55 - CACHAMBI - RIO DE JANEIRO - RJ - Brasil - 20785-070;\r\nData dos efeitos do cancelamento: 27/12/2018, conforme art. 61, § 4º, I, do Anexo I da Parte II da Resolução SEFAZ nº 720/14.\r\n- Declarar a inidoneidade dos documentos fiscais emitidos pelo contribuinte, acima mencionado, a partir da respectiva data de início dos efeitos do cancelamento da inscrição estadual, conforme o disposto no Inciso XVI, do art. 24, do livro VI, do Decreto nº 27.427/2000.\r\n- O contribuinte que tenha efetuado registros com base nos documentos acima mencionados deverá adotar, no prazo de 30 (trinta) dias, as providências previstas na legislação em vigor, inclusive o estorno dos créditos decorrentes.\r\n- Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 20 de agosto de 2019\r\nRODRIGO SOARES AGUIEIRAS\r\nSuperintendente de Fiscalização\r\nId: 2202270\r\n"
        ],
        "2202272": [
            "2019-08-21 00:00:00",
            " IMPRENSA OFICIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\nATO DO DIRETOR-PRESIDENTE\r\nDE 2019\r\nDESIGNA SERVIDORES PARA OS FINS QUE MENCIONA.\r\nO DIRETOR-PRESIDENTE DA IMPRENSA OFICIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO-IO, Empresa Pública, vinculada à Secretaria de Estado da Casa Civil e Governança, no uso de suas atribuições legais, e tendo em vista o que consta no Processo nº E- 12/079/213/2017,\r\nRESOLVE:\r\nSAMUEL DA SILVA ALMEIDA, Chefe do Centro de Processamento de Dados, matrícula 1939, RAFAEL RIBEIRO TAVARES, Chefe da Seção de Composição Tipográfica, matrícula 1356; SUZANA MARIA DE MELLO VIANA, Chefe da Seção de Distribuição, matr. 1897; para, sob a presidência do primeiro, constituir Comissão com o objetivo de fiscalizar o Contrato de Prestação de Serviço firmado com a IMPRENSA OFICIAL DO ESTADO DE SÃO PAULO - IMESP.\r\n- Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nNiterói, 20 de agosto de 2019\r\nJOSÉ CLÁUDIO CARDOSO URURAHY\r\nDiretor-Presidente\r\nId: 2202272\r\n"
        ],
        "2202273": [
            "2019-08-21 00:00:00",
            " IMPRENSA OFICIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\nMBITO DA IMPRENSA OFICIAL, COMO INTEGRANTES DA REDE DE GERENCIADORES DE TRANSPORTES OFICIAIS - REDETRANS, NA FORMA DO DECRETO Nº 44.500/2013\r\nO DIRETOR-PRESIDENTE DA IMPRENSA OFICIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO-IO, Empresa Pública, vinculada à Secretaria de Estado da Casa Civil e Governança, no uso de suas atribuições legais, e tendo em vista o que consta nos Decretos nºs 43.770/2012 e 44.500/2013,\r\nRESOLVE:\r\n- Ficam designados para integrar a Rede de Gerenciamento de Transportes Oficiais - REDETRANS, no âmbito da Imprensa Oficial do Estado do Rio de Janeiro - IOERJ, os seguintes membros:\r\nSÉRGIO ANDRÉ CLEMENTINO DE CASTRO PESSOA, Chefe do Serviço de Atividades Auxiliares, matr. 1947, como Gestor de Frota; e\r\nJOSÉ PAULO PEREIRA, Chefe da Seção de Transporte, matr. 553, como Encarregado de Transportes.\r\n- Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nNiterói, 20 de agosto de 2019\r\nDiretor-Presidente\r\nId: 2202273\r\n"
        ],
        "2202277": [
            "2019-08-22 00:00:00",
            "SECRETARIA DE ESTADO DO AMBIENTE\r\nFUNDO ESTADUAL DE CONSERVAÇÃO AMBIENTEAL E DESENVOLVIMENTO URBANO\r\nDESCENTRALIZA A EXECUÇÃO DE CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO. \r\nno exercício de suas atribuições legais, que lhe confere a Resolução SEAS nº 04, de 22 de janeiro de 2019, de acordo com a Lei nº 8.271, de 27 de dezembro de 2018, que estima a receita e fixa a despesa do Estado do Rio de Janeiro para o exercício financeiro de 2019, o Decreto nº 46.566, de 01 de fevereiro de 2019, que dispõe sobre a Programação Orçamentária e Financeira e Estabelece Normas para a Execução Orçamentária do Poder Executivo para o Exercício de 2019 e o Decreto nº 42.436, de 30 de abril de 2010, que dispõe sobre a descentralização da execução orçamentária,\r\nRESOLVEM:\r\n- Descentralizar a execução de crédito orçamentário na forma a seguir especificada:\r\n: Projeto Baía sem Lixo 2016 - Coleta de Lixo Flutuante da Baía de Guanabara. PROCESSO FECAM nº E-07/001/403/2013 e PROCESSO INEA nº E-07/002/3737/2015.\r\nEsta Portaria Conjunta terá vigência de 08/08/2019 até 31/12/2019.\r\n: 2401 - Secretaria de Estado do Ambiente e Sustentabilidade - SEAS.\r\nFundo Estadual de Conservação Ambiental e Desenvolvimento Urbano - FECAM.\r\nFundo Estadual de Conservação Ambiental e Desenvolvimento Urbano - FECAM.\r\n: 2432 - Instituto Estadual do Ambiente - INEA.\r\n- Instituto Estadual do Ambiente - INEA.\r\n- Instituto Estadual do Ambiente - INEA.\r\nV - CRÉDITO:\r\nP.T. 2404.17.512.0162.3977 - Intervenções em Saneamento Ambiental.\r\nND 4490\r\nFONTE:104\r\nVALOR \r\n745.779,02\r\n- A prestação de contas dos recursos descentralizados, nos termos do Decreto nº 42.436/2010, deverá ser elaborada pelo responsável do setor que acompanhou a execução do objeto da descentralização, acompanhada de toda documentação, conforme previsto na Instrução Normativa AGE nº 24, de 10/09/2013. Quando a prestação de contas final não for encaminhada no prazo determinado ou se forem constatadas quaisquer impropriedades, quando da análise, deverá a concedente notificar, de imediato, a executante, a fim de, no prazo improrrogável de 30 (trinta) dias, sob pena da imediata instauração de tomada de contas, cumprir a obrigação ou sanar as impropriedades.\r\n- Esta Portaria Conjunta entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 08 de agosto de 2019\r\nSubsecretário Executivo\r\nPresidente do Instituto Estadual do Ambiente\r\nId: 2202277\r\n"
        ],
        "2202342": [
            "2019-08-22 00:00:00",
            "SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE\r\nFUNDAÇÃO SAÚDE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\nDIRETORIA EXECUTIVA\r\nPORTARIA FS/DE nº 287 DE 19 DE AGOSTO DE 2019\r\nDETERMINA A INSTAURAÇÃO DE SINDICÂNCIA PARA APURAÇÃO DE FATOS, PARA OS FINS QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\nEXECUTIVO DA FUNDAÇÃO SAÚDE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais e estatutárias que lhe são conferidas e considerando os fatos constantes no Processo nº E-08/007/1618/2019.\r\nRESOLVE:\r\n- Instaurar Sindicância Administrativa para apuração dos fatos e para isso designando as Sras. Mariana Ferreira Garcia - ID: 5036954-7, Olívia Gomes Machado - ID funcional nº 4214254-7, e Ana Lucia Pessanha - ID: 4250174-1, sob a presidência da primeira, como encarregadas do feito.\r\n- Conceder o prazo de 30 (trinta) dias corridos a contar do primeiro dia útil do recebimento desta, para concluir os trabalhos e emitir o relatório final para à Diretoria Executiva, podendo solicitar prorrogação pelo prazo de 08 (oito) dias, com apresentação de justificativa para o pedido.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 19 de agosto de 2019\r\nDiretor- Executivo \r\nId: 2202342\r\n"
        ],
        "2202343": [
            "2019-08-22 00:00:00",
            "DE SERVIÇOS PÚBLICOS CONCEDIDOS DE TRANSPORTES AQUAVIÁRIOS, FERROVIÁRIOS E METROVIÁRIOS E DE RODOVIAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\nPRORROGA O PRAZO FIXADO NO ART. 2°, §1º, DA PORTARIA AGETRANSP Nº 275, DE 22 DE JULHO DE 2019, que INSTITUI CONSULTA PÚBLICA PARA RECEBIMENTO DE SUGESTÕES A RESPEITO DA MINUTA DE RESOLUÇÃO QUE APROVA A NORMATIZAÇÃO DE PROCEDIMENTOS RELATIVOS À CONVERSÃO DE MULTAS PECUNIÁRIAS EM INVESTIMENTOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\nPRESIDENTE DA AGÊNCIA REGULADORA DE SERVIÇOS PÚBLICOS CONCEDIDOS DE TRANSPORTES AQUAVIÁRIOS, FERROVIÁRIOS E METROVIÁRIOS E DE RODOVIAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - AGETRANSP, no uso de suas atribuições legais e regimentais,\r\nRESOLVE:\r\nProrrogar o prazo previsto no artigo 2°, §1º, da Portaria AGETRANSP nº 275, de 22 de julho de 2019, por mais 15 (quinze) dias, a contar do término do prazo inicialmente previsto.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 20 de agosto de 2019\r\nConselheiro-Presidente\r\nId: 2202343\r\n"
        ],
        "2202346": [
            "2019-08-22 00:00:00",
            "FUNDAÇÃO SAÚDE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\nDIRETORIA EXECUTIVA\r\nRETIFICAÇÃO\r\nD.O. DE 22.02.2019\r\nPÁGINA 12 - 2ª COLUNA\r\nATO DO DIRETOR-EXECUTIVO\r\nDE 15.02.2019\r\nPORTARIA FS/DE N° 86 DE 15 DE FEVEREIRO DE 2019\r\nDELEGA COMPETÊNCIA PARA PRÁTICA DE ATOS QUE MENCIONA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\nArt. 1º -\r\nOnde se lê: IV - assinar acordos, convênios, contratos e congêneres, definidos no Parágrafo Único do art. 2º, da Lei Federal nº 8.666/93;\r\nLeia-se: IV - assinar acordos, convênios, contratos e congêneres, definidos no Parágrafo Único do art. 2º, da Lei Federal nº 8.666/93, bem como aplicar as penalidades previstas em lei, quando verificado o descumprimento de compromisso ou obrigação, nos casos de fornecimento, aquisição ou prestação de serviço;\r\nId: 2202346\r\n"
        ],
        "2202376": [
            "2019-08-22 00:00:00",
            " SUBSECRETARIA DE ESTADO DE RECEITA\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE FISCALIZAÇÃO\r\nATOS DO SUPERINTENDENTE\r\nPORTARIA SUFIS Nº 764 DE 20 DE AGOSTO DE 2019\r\nDECLARA CANCELAMENTO DE INSCRIÇÃO ESTADUAL.\r\nno uso de suas atribuições legais, e considerando o disposto nos art. 66 do Anexo I da Parte II da Resolução SEFAZ nº 720/2014, na Resolução SER nº 038, de 18.07.2003, na e o constante do Processo nº , no qual foram observadas todas as formalidades exigidas pela legislação e garantidos ao contribuinte a ampla defesa e o direito ao contraditório,\r\nRESOLVE:\r\n- Cancelar a inscrição estadual, abaixo indicada, em razão do enquadramento do contribuinte no inciso III do art. 44-B da Lei nº 2657/96, c/c o art. 60, inciso III do Anexo I da Parte II da Resolução 720/2014:\r\nRazão Social: STEEL PACK INDÚSTRIA E COMÉRCIO EIRELI \r\nCNPJ: 02.930.094/0003-95\r\nInscrição Estadual: 86.741.709\r\nEndereço: Rodovia RJ 145 Km 100 s/nº - Galpão B - Manoel Duarte - Rio das Flores - RJ\r\nData dos efeitos do cancelamento: 30/07/2014, conforme art. 61, § 4º, I, do Anexo I da Parte II da Resolução SEFAZ nº 720/14.\r\n- Declarar a inidoneidade dos documentos fiscais emitidos pelo contribuinte acima relacionado, a partir da respectiva data de início dos efeitos do cancelamento da inscrição estadual, conforme o disposto no Inciso XVI, do art. 24, do livro VI, do Decreto nº 27.427/2000.\r\n- O contribuinte que tenha efetuado registros com base nos documentos acima mencionados deverá adotar, no prazo de 30 (trinta) dias, as providências previstas na legislação em vigor, inclusive o estorno dos créditos decorrentes.\r\n- Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 20 de agosto de 2019\r\nRODRIGO SOARES AGUIEIRAS\r\nSuperintendente de Fiscalização\r\nId: 2202376\r\n"
        ],
        "2202377": [
            "2019-08-22 00:00:00",
            " PORTARIA SUFIS Nº 765 DE 20 DE AGOSTO DE 2019\r\nDECLARA CANCELAMENTO DE INSCRIÇÃO ESTADUAL.\r\nno uso de suas atribuições legais, e considerando o disposto nos art. 66 do Anexo I da Parte II da Resolução SEFAZ nº 720/2014, na Resolução SER nº 038, de 18.07.2003, na e o constante do Processo nº , no qual foram observadas todas as formalidades exigidas pela legislação e garantidos ao contribuinte a ampla defesa e o direito ao contraditório,\r\nRESOLVE:\r\n- Cancelar a inscrição estadual, abaixo indicada, em razão do enquadramento do contribuinte no inciso III do art. 44-B da Lei nº 2657/96, c/c o art. 60, inciso III do Anexo I da Parte II da Resolução 720/2014:\r\nRazão Social: RIOCOMEX INDUSTRIA E COMERCIO DE EMBALAGENS PLASTICAS LTDA\r\nCNPJ: 13.965.842/0001-20\r\nInscrição Estadual: 79.532.738\r\nEndereço: RUA 24, S/N QUADRA 0030, LOTE 0024. FAZENDA CAXIAS - SEROPÉDICA. RJ. CEP: 23.895-345\r\nData dos efeitos do cancelamento: 22/11/2011, conforme art. 61, § 4º, I, do Anexo I da Parte II da Resolução SEFAZ nº 720/14.\r\n- Declarar a inidoneidade dos documentos fiscais emitidos pelo contribuinte acima relacionado, a partir da respectiva data de início dos efeitos do cancelamento da inscrição estadual, conforme o disposto no Inciso XVI, do art. 24, do livro VI, do Decreto nº 27.427/2000.\r\n- O contribuinte que tenha efetuado registros com base nos documentos acima mencionados deverá adotar, no prazo de 30 (trinta) dias, as providências previstas na legislação em vigor, inclusive o estorno dos créditos decorrentes.\r\n- Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 20 de agosto de 2019\r\nRODRIGO SOARES AGUIEIRAS\r\nSuperintendente de Fiscalização\r\nId: 2202377\r\n"
        ],
        "2202379": [
            "2019-08-22 00:00:00",
            "PORTARIA SUFIS Nº 766 DE 20 DE AGOSTO DE 2019\r\nDECLARA CANCELAMENTO DE INSCRIÇÃO ESTADUAL.\r\nno uso de suas atribuições legais, e considerando o disposto nos art. 66 do Anexo I da Parte II da Resolução SEFAZ nº 720/2014, na Resolução SER nº 038, de 18.07.2003, na e o constante do Processo nº , no qual foram observadas todas as formalidades exigidas pela legislação e garantidos ao contribuinte a ampla defesa e o direito ao contraditório,\r\nRESOLVE:\r\n- Cancelar a inscrição estadual, abaixo indicada, em razão do enquadramento do contribuinte no inciso III do art. 44-B da Lei nº 2657/96, c/c o art. 60, inciso III do Anexo I da Parte II da Resolução 720/2014:\r\nRazão Social: PRIMO COMÉRCIO ATACADISTA DE PLÁSTICOS E METAIS EIRELI\r\nCNPJ: 31.739.465/0001-92\r\nInscrição Estadual: 11.266.681\r\nEndereço: RUA AURÉLIO VALPORTO 231 LOT 01 PAL 28.440 MARECHAL HERMES - RIO DE JANEIRO - RJ - Brasil - 21.555-560\r\nData dos efeitos do cancelamento: 12/10/2018, conforme art. 61, § 4º, I, do Anexo I da Parte II da Resolução SEFAZ nº 720/14.\r\n- Declarar a inidoneidade dos documentos fiscais emitidos pelo contribuinte acima relacionado, a partir da respectiva data de início dos efeitos do cancelamento da inscrição estadual, conforme o disposto no Inciso XVI, do art. 24, do livro VI, do Decreto nº 27.427/2000.\r\n- O contribuinte que tenha efetuado registros com base nos documentos acima mencionados deverá adotar, no prazo de 30 (trinta) dias, as providências previstas na legislação em vigor, inclusive o estorno dos créditos decorrentes.\r\n- Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 20 de agosto de 2019\r\nRODRIGO SOARES AGUIEIRAS\r\nSuperintendente de Fiscalização\r\nId: 2202379\r\n"
        ],
        "2202381": [
            "2019-08-22 00:00:00",
            "PORTARIA SUFIS Nº 767 DE 20 DE AGOSTO DE 2019\r\nDECLARA CANCELAMENTO DE INSCRIÇÃO ESTADUAL.\r\nno uso de suas atribuições legais, e considerando o disposto nos art. 66 do Anexo I da Parte II da Resolução SEFAZ nº 720/2014, na Resolução SER nº 038, de 18.07.2003, na e o constante do Processo nº , no qual foram observadas todas as formalidades exigidas pela legislação e garantidos ao contribuinte a ampla defesa e o direito ao contraditório,\r\nRESOLVE:\r\n- Cancelar a inscrição estadual, abaixo indicada, em razão do enquadramento do contribuinte no inciso III do art. 44-B da Lei nº 2657/96, c/c o art. 60, inciso III do Anexo I da Parte II da Resolução 720/2014:\r\nRazão Social: GSF 3000 COMERCIAL LTDA - ME\r\nCNPJ: 05.757.723/0001-53\r\nInscrição Estadual: 78.227.230\r\nEndereço Rua Fagundes Varela, 622 - PIEDADE - Rio de Janeiro - RJ - Brasil - 20745-080\r\nData dos efeitos do cancelamento: 09/01/2007, conforme art. 61, § 4º, I, do Anexo I da Parte II da Resolução SEFAZ nº 720/14.\r\n- Declarar a inidoneidade dos documentos fiscais emitidos pelo contribuinte acima relacionado, a partir da respectiva data de início dos efeitos do cancelamento da inscrição estadual, conforme o disposto no Inciso XVI, do art. 24, do livro VI, do Decreto nº 27.427/2000.\r\n- O contribuinte que tenha efetuado registros com base nos documentos acima mencionados deverá adotar, no prazo de 30 (trinta) dias, as providências previstas na legislação em vigor, inclusive o estorno dos créditos decorrentes.\r\n- Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 20 de agosto de 2019\r\nRODRIGO SOARES AGUIEIRAS\r\nSuperintendente de Fiscalização\r\nId: 2202381\r\n"
        ],
        "2202432": [
            "2019-08-22 00:00:00",
            "PROCURADORIA GERAL DO ESTADO\r\nCENTRO DE ESTUDOS JURÍDÍCOS\r\nPORTARIA Nº 528-CEJUR/PGE DE 20 DE AGOSTO DE 2019\r\nADMITE ESTAGIÁRIOS DE DIREITO NA PROCURADORIA GERAL DO ESTADO.\r\nno uso de suas atribuições legais, e nos termos da delegação estabelecida pela Resolução PGE nº 3.723, de 02 de março de 2015,\r\n\r\nSerão designados os candidatos, abaixo relacionados, aprovados em Exame de Seleção a que se submeteram, para admissão no Estágio de Prática Forense e Organização Judiciária da Procuradoria Geral do Estado. As admissões em causa, com fundamento nos Decretos nºs 20.855, de 18.11.94; 22.304, de 27.06.96, e 25.999, de 28.01.2000 e nas Resoluções PGE nºs 1.159, de 06.05.96; 4.237, de 25.07.2018; 4.245, de 02.08.2018 e 4.353, de 08.02.2019, serão consideradas efetuadas na data da assinatura dos respectivos Termos de Compromisso, respeitada a validade neles indicada.\r\nSEDE:\r\nMARIA EDUARDA RIBEIRO ZIMMARO;\r\nPEDRO FELLIPE DE SOUZA PEREIRA;\r\nEDUARDA MALDONADO;\r\nMANUELLA SUITA DUTRA LEITE;\r\nMAYRA SILVA VIANA;\r\nMARIANA MEIRELES SANT'ANNA;\r\nRODRIGO ALVES KROEBER RIBEIRO;\r\nMATHEUS FACIOLI SAMPAIO;\r\nGABRIEL VASQUES DUARTE;\r\nHELENA SALLES DE LIMA;\r\nAMANDA DUARTE MILLAN AVILA;\r\nREBECCA ISNARD DE AS;\r\nMARIANA SILVEIRA RIBEIRO;\r\nVIVIANE SILVA DE PAULO;\r\nMARIA BRASIL DANIEL RIBEIRO;\r\nISABELLA BURGER DE ALBUQUERQUE;\r\nCAROLINA DINIS LEONARDO;\r\nHERNANE SOUZA DA SILVA;\r\nLUIZA MARIA CARVALHO NAVES DE OLIVEIRA;\r\nMARCOS PAULO DE SOUZA MAIA;\r\nGABRIELA LOPES OTA;\r\nANDREZZA GOMBERTI MELLO DE MACEDO;\r\nJOICE ALVES COUTINHO;\r\nIURI CASTELLO BRANCO LOPES;\r\nHANNA ALMERON FARIAS;\r\nBRENDA LIMA LOPES;\r\nDENISE TORRES DE CARVALHO;\r\nMARCO ANTONIO MOREIRA CARDOSO;\r\nDAIANA ALVES DE MORAIS DO AMARAL;\r\nICARO SANTOS SOUZA;\r\nJULIA MARIA RIBEIRO EGUES;\r\nGUSTAVO LOPES DE ALMEIDA;\r\nMARCIA GABRIELLE GOMES TEIXEIRA VERNECK BRAZ;\r\nMELISSA ALVES DA SILVA;\r\nLARISSA REBELLO CORDEIRO;\r\nPRISCILA COSTA DE ALMEIDA;\r\nMARCELLA OLIVEIRA DA SILVA; e\r\nRENATA APARECIDA VICENTE PORTELLA.\r\n1ª PR- NITERÓI:\r\nARIEL CORDEIRO DE CASTRO;\r\nBRUNA CRYSTHINNA GOMES DA SILVA;\r\nGABRIELA SANT-ANNA BARCELLOS;\r\nJULIANA BATISTA DE VASCONCELOS;\r\nLUCIANA CITERA FERREIRA;\r\nMATHEUS CALAZANS ABREU;\r\nSUZANE ALVES BATISTA; e\r\nWAGNER PEREIRA DUARTE.\r\n5ª PR- V. REDONDA\r\nALICIA SILVA ;\r\nGUILHERME PINTO.\r\n12ª PR- CABO FRIO\r\nPEDRO AMARAL LIMA BRAGA\r\nAs designações dos candidatos para as vagas existentes objetivam atender às necessidades da Procuradoria Geral do Estado. A não-apresentação dos documentos exigidos para a admissão, a recusa do candidato em aceitar a designação ou o não-comparecimento na data marcada pelo Centro de Estudos Jurídicos tornará sem efeito a admissão, nos termos do art. 9º da Resolução PGE nº 1.159/96.\r\nOs candidatos convocados para as Procuradorias Regionais assinarão o Termo de Compromisso no local correspondente à sua designação.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, sendo as admissões consideradas realizadas na data da assinatura dos respectivos Termos de Compromisso, respeitada a validade neles indicada.\r\nRio de Janeiro, 20 de agosto de 2019\r\nRODRIGO BORGES VALADÃO\r\nProcurador- Chefe do Centro de Estudos Jurídicos\r\nda Procuradoria Geral do Estado\r\nId: 2202432\r\n"
        ],
        "2202454": [
            "2019-08-23 00:00:00",
            "SECRETARIA DEESTADO DE ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA\r\nSUBSECRETARIA ADJUNTA DE INFRAESTRURURA\r\nADJUNTO\r\nDESIGNA SERVIDORES PARA COMPOR COMISSÃO DE FISCALIZAÇÃO DO CONTRATO Nº 001/2019, CELEBRADO ENTRE A SEAP E A EMPRESA ENGESAN ENGENHARIA E SANAEAMENTO S/C LTDA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\nADJUNTO DE INFRAESTRUTURA DA SECRETARIA DE ESTADO DE ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA, no uso de suas atribuições legais, e considerando disposto no Decreto nº 45.600, de 16/03/2016, Processo nº E-21/045/47/2013, \r\n- que a Administração Pública tem o poder-dever de planejar, gerenciar, acompanhar e fiscalizar a atuação da contratada, de modo a garantir o adimplemento do objeto contratado, bem como detectar, antecipadamente, práticas em desconformidades ou defeituosas; \r\n- a necessidade de padronização dos procedimentos atinentes à gestão e à fiscalização dos contratos administrativos; \r\n- a importância de propiciar aos agentes públicos, de forma sintetizada e objetiva, orientações de caráter preventivo; e \r\n- o disposto nos arts. 67, 73 e 74 da Lei Federal nº 8.666, de 21 de junho de 1993, e no art. 239 da Lei Estadual nº 287, de 04 de dezembro de 1979;\r\nDesignar comissão para o acompanhamento, gestão e fiscalização do contrato nº 001/2019, celebrado entre a Secretaria de Estado de Administração Penitenciária e a Empresa Engesan Engenharia e Saneamento S/C, por meio do Processo nº E- 21/045/47/2013, que tem como objeto a construção de ETE (Estação de Tratamento de Esgoto) nas dependências do Presídio Diomedes Vinhosa Muniz - SEAP/VM.\r\nDesignar ANA CLAUDIA SILVA, Superintendente de Engenharia, ID: 5100219-1, para a função de Gestor Titular do Contrato 001/2019; e CASSIO HENRIQUE TEIXEIRA DOS SANTOS, Diretor da Divisão de Projetos, ID: 4391245-1, para a função de Gestor Substituto; e a fiscalização caberá aos seguintes servidores:\r\n- APRÍGIO FREITAS NETO, Inspetor de Segurança e Administração Penitenciária, ID: 4321783-4;\r\n- MARCOS ARRUDA POMPEU, Inspetor de Segurança e Administração Penitenciária, ID: 5021237-0;\r\n- WILLIAN CAVALCANTE SOUTO, Inspetor de Segurança e Administração Penitenciária, ID: 5091255-0;\r\n- Caberá ao gestor e aos fiscais da Comissão os atos concernentes ao acompanhamento da execução do contrato, além do previsto nos artigos 12 e 13 do Decreto Estadual nº 45.600/2016, incumbindo-lhe:\r\n- verificar se a execução do contrato está sendo realizada em conformidade com o objeto do mesmo;\r\n- anotar, em registro próprio, todas as ocorrências relacionadas com a execução do contrato, determinando o que for necessário à regularização das faltas ou impropriedades observadas; \r\n- adotar, no limite de sua competência, as providências que julgar necessárias à preservação dos interesses do Estado, promovendo a atestação dos documentos fiscais e praticando os demais atos indispensáveis à boa e regular execução do contrato sob sua responsabilidade; \r\n- solicitar a seus superiores, em tempo hábil, para a adoção das medidas cabíveis, as providências que ultrapassarem a competência da Comissão. \r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. \r\nRio de Janeiro, 19 de agosto de 2019\r\nSubsecretário- Adjunto de Infraestrutura\r\nId: 2202454\r\n"
        ],
        "2202483": [
            "2019-08-23 00:00:00",
            " SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE\r\nFUNDAÇÃO SAÚDE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\nDIRETORIA EXECUTIVA\r\nEXECUTIVO\r\nDELEGA COMPETÊNCIA PARA A PRÁTICA DE ATOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\nEXECUTIVO DA FUNDAÇÃO SAÚDE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais e estatutárias,\r\n- o que dispõe a Lei nº 5.164, de 17 de dezembro de 2007, alterada pela Lei nº 6.304, de 23 de agosto de 2012, o Decreto Estadual nº 43.214, de 28 de setembro de 2011, a Lei nº 5.427, de 01 de abril de 2009, a Lei nº 287, de 04 de dezembro de 1979, assim como o Estatuto e o Regimento Interno desta Fundação, e\r\n- a necessidade de agilizar o processamento dos expedientes administrativos de rotina;\r\nDelegar a Diretora Jurídica, ANA MARGARETH MOREIRA MENDES COSENZA, ID n° 2450154-9, a competência para a praticar, como Ordenador de Despesa, atos de gestão orçamentária, financeira e contratual no âmbito da Fundação Saúde, a saber:\r\n- autorizar despesas, bem como a expedição e assinatura das respectivas Notas de Autorização de Despesas, emissão de Notas de Empenho, Reconhecimento de Dívidas, movimentação de recursos financeiros, pagamentos de despesas orçamentárias, emissão de ordens bancárias, ordens de pagamento e cheques nominativos;\r\n- autorizar a concessão de adiantamentos e diárias, aprovar e impugnar as respectivas prestações de contas;\r\n- requisitar transporte aéreo de passageiros ou de carga;\r\n- assinar acordos, convênios, contratos e congêneres, definidos no Parágrafo Único, do art. 2º da Lei Federal nº 8.666/93, bem como aplicar as penalidades previstas em lei, quando verificado o descumprimento de compromisso ou obrigação, nos casos de fornecimento, aquisição ou prestação de serviço;\r\n- aprovar ou ratificar Notas de Autorização de Despesas.\r\n- No exercício da competência ora delegada deverão ser observados, com rigor, os preceitos fundamentais do controle da despesa pública, a saber:\r\n- Ilegalidade, fidelidade funcional e cumprimento dos programas de trabalho;\r\n- as normas de administração orçamentária, financeira, contabilidade e de controle interno;\r\n- toda legislação pertinente à matéria e procedimentos internos exarados pela Fundação Saúde.\r\n- Seja dado conhecimento imediato desta Portaria ao Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro e às Secretarias de Estado de Fazenda.\r\n- A autoridade delegante poderá avocar, a qualquer momento, a decisão do assunto objeto de delegação, sem que tal ato implique revogação parcial ou total desta Portaria.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação e produzirá efeitos a contar de 1º de março de 2019, ficando revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 21 de agosto de 2019\r\nDiretor-Executivo \r\nId: 2202483\r\n"
        ],
        "2202489": [
            "2019-08-23 00:00:00",
            " SECRETARIA DE ESTADO DE DEFESA CIVIL\r\nCORPO DE BOMBEIROS MILITAR DO\r\nATO DO COMANDANTE-GERAL\r\nPORTARIA CBMERJ Nº 1066 DE 01 DE AGOSTO DE 2019\r\nALTERA DISPOSITIVO NA PORTARIA CBMERJ Nº 460 QUE REGULAMENTA OS UNIFORMES DO CORPO DE BOMBEIROS MILIT\r\nGERAL DO CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições conferidas no inciso IV, do art. 3°, do Decreto Estadual n° 31.896, de 20 de setembro de 2002, e o que consta no inciso II, do Parágrafo Único do art. 9° do Decreto Estadual n° 39.034, de 21 de março de 2006,\r\nRESOLVE:\r\nCom o objetivo de incluir o uso da plaqueta de identificação no 1º Uniforme (gala, solenidades e atividades sociais) e 2º Uniforme (trânsito e solenidades), masculinos e femininos, previstos no § 1º e § 2° do art 1º do Anexo ao Decreto Estadual n° 39.034, de 21 de março de 2006, fica alterada a alínea “d)” e “e)” do inciso XVIII do art. 27 do Anexo à Portaria CBMERJ Nº 460, de 22 de maio de 2006, passando a ter o seguinte texto:\r\n“Art. 27 - As peças dos uniformes complementares apresentam a seguinte descrição geral: (…)\r\nXVIII - Plaqueta de Identificação: (…)\r\nd) dispõe na retaguarda de dois pinos metálicos pontiagudos próximos às extremidades para fixação ao tecido da túnica branca ou cinza pérola claro, camisa bege escuro meia manga, camisa bege escuro de colarinho duplo, camisa branca de colarinho duplo (para garçons), jaleco, colete, blusão de cozinheiro e vestido por meio de duas buchas plásticas;\r\ne) seu uso obedece às seguintes prescrições:\r\n1 - a posse e o uso da plaqueta de identificação é obrigatória para Oficiais e Praças;\r\n2 - sua disposição ocorre logo abaixo da costura superior da pestana do bolso e na altura correspondente nas peças que não possuírem bolsos, na camisa, na túnica branca ou cinza pérola claro, na véstia, no jaleco, no colete e no vestido.”\r\nAprova, na forma do anexo único, o croqui ilustrativo do posicionamento da Plaqueta de Identificação no 1° Uniforme (gala, solenidades e atividades sociais) e 2º Uniforme (trânsito e solenidades), masculinos e femininos.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação. \r\nRio de Janeiro, 06 de agosto de 2019.\r\nROBERTO ROBADEY COSTA JUNIOR \r\nComandante-Geral do CBMERJ\r\nANEXO ÚNICO À PORTARIA CBMERJ Nº 1066 \r\nDE 01 DE AGOSTO DE 2019.\r\n*Republicada por incorreção no original publicada no D.O. de 09.08.2019.\r\nId: 2202489\r\n"
        ],
        "2202490": [
            "2019-08-23 00:00:00",
            "SECRETARIA DE ESTADO DE ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA\r\nFUNDAÇÃO SANTA CABRINI\r\nDESIGNA SERVIDORES PARA CONSTITUIR COMISSÃO NA MODALIDADE DE LICITAÇÃO DENOMINADA PREGÃO, NAS FORMAS ELETRÔNICA E PRESENCIAL, NO ÂMBITO DA FUNDAÇÃO SANTA CABRINI, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n, no uso de suas atribuições legais,\r\nCONSIDERANDO:\r\n- os ditames da Lei Federal nº 8.666, de 21 de junho de 1993 e suas alterações;\r\n- o que determina o art. 3º, inciso IV da Lei Federal nº 10.520, de 17 de julho de 2002;\r\n- o que reza o art. 7º do Decreto Estadual nº 31.863, de 16 de setembro de 2002, c/c os §§ 2º, 3º e 4º do art. 26, do Decreto Estadual nº 42.301, de 12 de fevereiro de 2010;\r\n- o que preceitua o Decreto nº 43.692, de 30 de julho de 2012; e\r\n- o disposto no Processo Administrativo nº E-21/089/1387/2019,\r\nRESOLVE:\r\nDesignar servidores para constituir Comissão na Modalidade de Licitação denominada Pregão, nas formas Eletrônica e Presencial, no âmbito da Fundação Santa Cabrini, com mandato de 1 (um) ano, na seguinte forma:\r\nPREGOEIRA:\r\nRoseli Rufino de Almeida - ID 618937-7\r\nEQUIPE DE APOIO:\r\nLuzinei Antônio de Medeiros Matheus - ID 876148-5\r\nBruno Raphael Guimarães - ID 5075579-0\r\nRoberto Corrêa da Silva - ID 5011502-2\r\nLeonardo Vinícius Canedo - ID 4319116-9\r\nFica designado o servidor Jadir Pereira da Silva Temóteo - ID 2101094-3, para substituir a Pregoeira em suas faltas e impedimentos legais.\r\nDa presente Portaria será dado conhecimento imediato à Secretaria de Estado de Fazenda - SEFAZ e ao Colendo Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro - TCE/RJ.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 20 de agosto de 2019\r\nPresidente da Fundação Santa Cabrini\r\nId: 2202490\r\n"
        ],
        "2202503": [
            "2019-08-23 00:00:00",
            "VICE-GOVERNADORIA DO ESTADO\r\nATO DO PRESIDENTE\r\nCOMISSÃO DE SELEÇÃO DESTINADA A JULGAR O CHAMAMENTO PÚBLICO Nº 001/2019 DA FUNDAÇÃO LEÃO XIII E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n, no uso de suas atribuições legais, considerando o disposto na Lei Federal n° 13.019, alterada pela Lei nº 13.204, bem como o que consta no Processo Administrativo nº E-16/004/366/2019,\r\nDeterminar a instauração de Comissão de Seleção destinada à análise e julgamento do Chamamento Público nº 001/2019, objeto do Processo Administrativo nº E-16/004/366/2019. \r\nPara cumprir o disposto no artigo anterior, fica constituída a Comissão de Seleção e Avaliação, designando para compô-la, sem prejuízo de suas funções, os seguintes servidores: \r\nPRESIDENTE:\r\nASTRID DE SOUZA BRASIL NUNES- ID nº 2013413-4\r\nVIVIAN ALMEIDA DE FRAGA- ID nº 5098381-4\r\nPABLO CÉSAR COSTA- ID nº 5094278-6\r\nNAIRA ARAÚJO PEREIRA- ID nº 5097976-0\r\nANA CLAUDIA DE ALCANTARA ALBINO DE MORAES- ID nº 5099614-2\r\nKARINE FERREIRA COSTA-ID nº 4398535-1\r\nMIRTES DO NASCIMENTO MEDEIROS-ID nº 5099615-0\r\nMEMBROS SUPLENTES:\r\nOCTÁVIO VIDAL DA SILVEIRA- ID nº 2025678-7\r\nPAULA TRAVASSOS DE LIMA- ID nº 3067792-0\r\nA Comissão de Seleção, aqui instaurada, terá prazo de duração de 180 dias (cento e oitenta) dias ou até finalizado o processo seletivo do Chamamento Público nº 001/2019, objeto do Processo Administrativo E-16/004/366/2019.\r\nCessa os efeitos da Portaria PRES/GAB nº 422, de 10 de julho de 2019, publicada no D.O de 24.07.2019.\r\n.\r\nRio de Janeiro, 21 de agosto de 2019\r\nPresidente da Fundação Leão XIII\r\nId: 2202503\r\n"
        ],
        "2202553": [
            "2019-08-23 00:00:00",
            "\r\nATOS DO PRESIDENTE\r\nFINS QUE MENCIONA.\r\nDA FUNDAÇÃO TEATRO MUNICIPAL DO RIO DE JANEIRO - FTM/RJ, no uso de suas atribuições legais; e tendo em vista o que consta no Processo Administrativo nº E-18/005/112/2017, e\r\ndisposto no Decreto n° 45.600, de 16 de março de 2016, que regulamenta a gestão e a fiscalização das contratações da administração, nos arts. 67, 73 e 74 da Lei Federal n° 8.666, de 21/06/1993 e no art. 239 da Lei Estadual n° 287, de 04/12/1979.\r\n:\r\nDesignar para compor Comissão de Fiscalização do Contrato n° 012/2019, com o objetivo de proceder ao acompanhamento da execução, recebimento e fiscalização do Instrumento Contratual da empresa SANSIM SERVIÇOS MÉDICOS LTDA, os servidores abaixo:\r\nPAULO JOSÉ COUTO, ID n°.4323187-0, \r\nKELLY KAROLINE O. KRÜGER, ID n° 4435706-0, \r\nADILSON VICENTE DOS SANTOS, ID N° 4322847-0. \r\nFica designado a servidora CRISANE MARCIA DALKOL KATONA, ID n° 5027516-0, como Gestora do presente contrato.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 20 de agosto de 2019\r\nPresidente da FTM/RJ\r\nFINS QUE MENCIONA.\r\nO PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO TEATRO MUNICIPAL DO RIO DE JANEIRO - FTM/RJ, no uso de suas atribuições legais; e tendo em vista o que consta no Processo Administrativo nº E-18/005/ 45/2019, e\r\ndisposto no Decreto n° 45.600, de 16 de março de 2016, que regulamenta a gestão e a fiscalização das contratações da administração, nos arts. 67, 73 e 74 da Lei Federal n° 8.666, de 21/06/1993 e no art. 239 da Lei Estadual n° 287, de 04/12/1979,\r\n:\r\nDesignar para compor Comissão de Fiscalização do Contrato n° 002/2019, com o objetivo de proceder ao acompanhamento da execução, recebimento e fiscalização do Instrumento Contratual da empresa DJ RIO DISTRIBUIDORA DE ALIMENTOS E BEBIDAS LTDA, os servidores abaixo:\r\nPAULO JOSÉ COUTO, ID n° 4323187-0, \r\nKELLY KAROLINE O. KRÜGER, ID n° 4435706-0, \r\nFRANCISCO JOSÉ DOS SANTOS MOTA, ID n° 4322942-5. \r\nFica designado a servidora CRISANE MARCIA DALKOL KATONA, ID n° 5027516-0, como Gestora do presente contrato.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 20 de agosto de 2019\r\nALDO MUSSI LOPES TEIXEIRA\r\nPresidente da FTM/RJ\r\nId: 2202553\r\n"
        ],
        "2202565": [
            "2019-08-23 00:00:00",
            "SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO\r\nDEPARTAMENTO GERAL DE AÇÕES SOCIOEDUCATIVAS\r\nATO DO DIRETOR-GERAL\r\nINSTITUI GRUPO DE TRABALHO PARA OS FINS QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. \r\nO DIRETOR-GERAL DO DEPARTAMENTO GERAL DE AÇÕES SOCIOEDUCATIVAS-DEGASEórgão da estrutura do Poder Executivo do Governo do Estado do Rio de Janeiro, vinculado à Secretaria de Estado de Educação, por força do Decreto nº 41.334, de 30 de maio de 2008, publicado no DOERJ de 02 de junho de 2008, no uso de suas atribuições legais e, com base no Processo Administrativo nº E- 03/022/76/2019, \r\n- a necessidade de estabelecer o desdobramento operativo da estrutura básica e o norteamento normativo das unidades de atendimento socioeducativo do DEGASE, Órgão pertencente à estrutura organizacional da Secretaria de Estado de Educação por força do Decreto nº 1.334/2008, consoante o que dispõe o Capítulo VII - Das Disposições Gerais e Transitórias §1º do art. 21 do Decreto nº 18.493/1993; \r\n- a necessidade de cumprimento dos termos preconizados no Capítulo XIV - DAS DISPOSIÇÕES FINAIS E TRANSITÓRIAS, §1º do art. 210 do Decreto nº 46.525, publicado no DOERJ de 14/12/2018; e\r\n- os princípios norteadores da Administração Pública, sobretudo o da moralidade e o da publicidade;\r\n:\r\nInstituir Grupo de Trabalho objetivando elaborar Proposta, relativa à elaboração do Regimento Interno do Centro de Socioeducação - CENSE Irmã Asunción de La Gándara Ustara, conforme previsto no Capítulo XIV - DAS DISPOSIÇÕES FINAIS E TRANSITÓRIAS, §1º, art. 210 do Decreto nº 46.525, publicado no DOERJ de 14/12/2018. \r\n- Designar os servidores, a seguir elencados, para, sob a presidência do primeiro, compor o Grupo de Trabalho instituído nos termos do art. 1º desta Portaria: \r\nNome\r\nID. Funcional\r\nAtuação\r\nErlon Couto Zacarias\r\n4196710-0\r\nPresidente\r\nCesar do Carmo Luciano\r\n5037257-2\r\nÁrea de Gestão\r\nAna Luiza Ferro da Silva e Silva\r\n5017721-4\r\nÁrea de Gestão\r\nJosé Cláudio de Almeida\r\n5017685-4\r\nde Segurança Socioeducativa\r\nThiago Diniz de Carvalho\r\n5094138-0\r\nÁrea de Segurança Socioeducativa\r\nA proposta, de que trata o art. 1º, deverá ser apresentada ao Diretor-Geral do DEGASE, no prazo de 180 (cento e oitenta) dias, a partir da instalação do Grupo de Trabalho. \r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 16 de julho de 2019\r\nDiretor-Geral do Departamento Geral de Ações Socioeducativas\r\n*Republicada por incorreção no original publicada no D.O. de 21/08/2019.\r\nId: 2202565\r\n"
        ],
        "2202570": [
            "2019-08-23 00:00:00",
            " SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO\r\nDEPARTAMENTO GERAL DE AÇÕES SOCIOEDUCATIVAS\r\nDO DIRETOR-GERAL\r\nDIVULGA O RESULTADO DA AVALIAÇÃO PERIÓDICA DE DESEMPENHO, NO ÂMBITO DO DEPARTAMENTO GERAL DE AÇÕES SOCIOEDUCATIVAS. \r\nO DIRETOR-GERAL DO DEPARTAMENTO GERAL DE AÇÕES SOCIOEDUCATIVAS - DEGASEÓrgão do Poder Executivo do Governo do Estado do Rio de Janeiro, vinculado à Secretaria de Estado de Educação, por força do Decreto nº 41.334, de 30 de maio de 2008, publicado no DOERJ, de 02 de junho de 2008, no uso de suas atribuições legais, e conforme o que consta no Processo nº E- 03/022/20/2013,\r\n:\r\n- o Decreto nº 44.912, de 13/08/2014, publicado no DOERJ de 14/08/2014; e\r\n- a Portaria DEGASE nº 171, de 26/01/2015, publicada no DOERJ de 30/01/2015;\r\nRESOLVE:\r\nTornar público o resultado da Avaliação Periódica de Desempenho, de acordo com o Anexo Único desta Portaria.\r\n- A nota obtida na Avaliação Periódica de Desempenho poderá ser utilizada para evolução funcional do servidor, de acordo com o art. 21, caput, da Portaria DEGASE nº 171, de 26/01/2015, publicada no DOERJ de 30/01/2015\r\n\r\n- O servidor que não concordar com a nota obtida na Avaliação Periódica de Desempenho, poderá solicitar reconsideração contra o resultado da avaliação, no prazo de 15 (quinze) dias corridos, contados a partir da data de sua publicação no DOERJ, junto à Chefia Imediata que deverá responder no prazo de 10 (dez) dias úteis, a contar do seu recebimento. Em caso de indeferimento, o servidor poderá interpor Recurso à Comissão de Avaliação de Desempenho que decidirá no prazo de 15 (quinze) dias, a partir da ciência do servidor. \r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 19 de agosto de 2019\r\nDiretor-Geral do DEGASE\r\n\r\nID. FUNCIONAL\r\nNOME DO SERVIDOR\r\nCARGO\r\nNOTA\r\n50179780\r\nLEONARDO RAMALHO DA SILVA\r\nAgente de Segurança Socioeducativa\r\n34\r\n19866224\r\nMARCOS DOS SANTOS MORAES\r\nAgente de Segurança Socioeducativa\r\n34\r\nId: 2202570\r\n"
        ],
        "2202571": [
            "2019-08-23 00:00:00",
            "\r\nDIVULGA O RESULTADO DA AVALIAÇÃO PERIÓDICA DE DESEMPENHO, NO ÂMBITO DO DEPARTAMENTO GERAL DE AÇÕES SOCIOEDUCATIVAS. \r\nO DIRETOR-GERAL DO DEPARTAMENTO GERAL DE AÇÕES SOCIOEDUCATIVAS - DEGASEÓrgão do Poder Executivo do Governo do Estado do Rio de Janeiro, vinculado à Secretaria de Estado de Educação, por força do Decreto nº 41.334, de 30 de maio de 2008, publicado no DOERJ de 02 de junho de 2008, no uso de suas atribuições legais, e conforme o que consta no Processo nº E- 03/022/20/2013,\r\n:\r\n- o Decreto nº 44.912, de 13/08/2014, publicado no DOERJ de 14/08/2014; e\r\n- a Portaria DEGASE nº 171, de 26/01/2015, publicada no DOERJ de 30/01/2015;\r\nRESOLVE:\r\nTornar público o resultado da Avaliação Periódica de Desempenho, de acordo com o Anexo Único desta Portaria.\r\n- A nota obtida na Avaliação Periódica de Desempenho poderá ser utilizada para evolução funcional do servidor, de acordo com o art. 21, caput, da Portaria DEGASE nº 171, de 26/01/2015, publicada no DOERJ de 30/01/2015\r\n\r\n- O servidor que não concordar com a nota obtida na Avaliação Periódica de Desempenho, poderá solicitar reconsideração contra o resultado da avaliação, no prazo de 15 (quinze) dias corridos, contados a partir da data de sua publicação no DOERJ, junto à Chefia Imediata que deverá responder no prazo de 10 (dez) dias úteis, a contar do seu recebimento. Em caso de indeferimento, o servidor poderá interpor Recurso à Comissão de Avaliação de Desempenho que decidirá no prazo de 15 (quinze) dias, a partir da ciência do servidor. \r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 19 de agosto de 2019\r\nDiretor-Geral do DEGASE\r\nAPD 2018\r\nID. FUNCIONAL\r\nNOME DO SERVIDOR\r\nCARGO\r\nNOTA\r\n5.023.757-8\r\nADESSAYNE CUNHA MACHARETH FERNANDES\r\nAgente Administrativo\r\n35\r\n4.333.142-4\r\nALESSANDRA CARDOSO DO SOUTO\r\nAgente de Segurança Socioeducativa Feminino\r\n35\r\n4.317.540-6\r\nALEXANDRE AZEVEDO DE OLIVEIRA\r\nAgente de Segurança Socioeducativa Masculino\r\n35\r\n1.981.025-3\r\nALEXANDRE HENRIQUE LIMA PEREIRA\r\nAgente de Segurança Socioeducativa Masculino\r\n24\r\n5.009.384-3\r\nANA GABRIELE GITIRANA DA ENCARNAÇÃO\r\nAgente de Segurança Socioeducativa Feminino\r\n36\r\n1.981.368-6\r\nANA MARIA VASCONCELOS MOREIRA\r\nAssistente Social\r\n34\r\n1.981.518-2\r\nANDRE LUIZ VIEIRA DA SILVA\r\nAgente de Segurança Socioeducativa Masculino\r\n32\r\n2.036.576-4\r\nANTONINO SOUSA FONA\r\nProfessor Degase I\r\n33\r\n5.023.219-3\r\nANTONIO CARLOS DOS PASSOS CANDIDO\r\nAgente de Segurança Socioeducativa Masculino\r\n35\r\n4.371.029-8\r\nANTONIO CLAUDIO VIEIRA CABRAL\r\nAgente de Segurança Socioeducativa Masculino\r\n33\r\n1.981.776-2\r\nAPARECIDA MARTINS DA SILVA\r\nProfessor Degase II\r\n36\r\n1.982.056-9\r\nCARLOS EDUARDO GUIMARAES CAMPOS\r\nAgente de Segurança Socioeducativa Masculino\r\n36\r\n2.293.196-1\r\nDAVI DE PAZ DOS SANTOS\r\nAgente de Segurança Socioeducativa Masculino\r\n29\r\n1.982.783-0\r\nDAYSE MARCELLO DE SOUZA\r\nAgente de Segurança Socioeducativa Feminino\r\n33\r\n5.023.771-3\r\nEDGARD DA SILVA FRANÇA\r\nAgente de Segurança Socioeducativa Masculino\r\n30\r\n5.550.572- \r\nENEIDA RAMOS SOUSA\r\nAgente de Segurança Socioeducativa Feminino\r\n35\r\n4.196.710-0\r\nERLON COUTO ZACARIAS\r\nAgente de Segurança Socioeducativa Masculino\r\n34\r\n1.983.471-3\r\nEVANIL MACHADO CORDEIRO\r\nAgente Administrativo\r\n36\r\n1.983.602-3\r\nFATIMA DE SOUZA\r\nArtífice de Cabeleireiro e Manicure\r\n25\r\n1.983.883-2\r\nGEORGE ALEXANDER SIBBALD FOX\r\nAgente de Segurança Socioeducativa Masculino\r\n35\r\n1.984.126-4\r\nGUSTAVO WALDEBURGO SCHUINDT\r\nAgente de Segurança Socioeducativa Masculino\r\n34\r\n5.017.717-6\r\nIGOR LUIZ GONÇALVES MAGALHÃES\r\nAgente de Segurança Socioeducativa Masculino\r\n30\r\n5.023.265-7\r\nISAC AQUINO DA SILVA\r\nAgente de Segurança Socioeducativa Masculino\r\n35\r\n1.984.471-9\r\nIVANILDO AUGUSTO BRAGA\r\nAgente de Segurança Socioeducativa Masculino\r\n32\r\n4.200.079-3\r\nJOSE ISMAEL DE SOUZA ZEBA\r\nAgente de Segurança Socioeducativa Masculino\r\n28\r\n5.009.715-6\r\nKLEIN CUNHA DUARTE\r\nAgente de Segurança Socioeducativa Masculino\r\n33\r\n2.151.894-7\r\nLEANDRO ALVES DA SILVA\r\nAgente de Segurança Socioeducativa Masculino\r\n30\r\n1.985.430-7\r\nLEDA SOUZA BARROS\r\nPedagogo\r\n35\r\n1.985.511-7\r\nLEOBALDO NERYS MENEZES FILHO\r\nAgente de Segurança Socioeducativa Masculino\r\n33\r\n5.023.751-9\r\nLUCIO FLAVIO SANTOS DA SILVA\r\nAgente de Segurança Socioeducativa Masculino\r\n36\r\n4.393.060-3\r\nLUDIMILA SOUZA DOS SANTOS VASCONCELOS\r\nAssistente Social\r\n36\r\n5.876.109- \r\nLUIZ HENRIQUE RODRIGUES DE MORAES\r\nAgente de Segurança Socioeducativa Masculino\r\n32\r\n5.017.701-0\r\nMARCELO DA CONCEIÇAO PEREIRA\r\nAgente de Segurança Socioeducativa Masculino\r\n24\r\n5.023.242-8\r\nMARCO AURELIO MOREIRA SILVERIO\r\nAgente de Segurança Socioeducativa Masculino\r\n35\r\n5.009.532-3\r\nODILON JOSE DE OLIVEIRA MUNIZ\r\nAgente de Segurança Socioeducativa Masculino\r\n33\r\n5.017.704-4\r\nPATRICIA DA ROCHA ANDRADE\r\nAgente de Segurança Socioeducativa Feminino\r\n29\r\n5.017.767-2\r\nPAULO CESAR EMANOEL CARDOSO DA SILVA\r\nAgente de Segurança Socioeducativa Masculino\r\n35\r\n4.253.427-5\r\nPAULO HENRIQUE FERREIRA RESENDE\r\nAgente de Segurança Socioeducativa Masculino\r\n35\r\n5.023.758-6\r\nPAULO ROBERTO FERREIRA DA SILVA\r\nAgente de Segurança Socioeducativa Masculino\r\n30\r\n5.023.190-1\r\nRAPHAEL VIANNAY DOS SANTOS DALLA VECCHIA\r\nAgente de Segurança Socioeducativa Masculino\r\n36\r\n1.988.238-6\r\nRISONETE MARIA DOS SANTOS\r\nAgente Administrativo\r\n34\r\n1.988.473-7\r\nROGERIO PLACIDO DA SILVA\r\nAgente de Segurança Socioeducativa Masculino\r\n36\r\n1.989.393-0\r\nTEREZA CRISTINA CORREIA DE LIMA COSTA\r\nMusicoterapeuta\r\n35\r\n5.026.287-4\r\nWALDENIR JOSE DOS REIS\r\nAgente de Segurança Socioeducativa Masculino\r\n24\r\n5.023.172-3\r\nWERNER NUNES DA ROCHA BRANDAO\r\nAgente de Segurança Socioeducativa Masculino\r\n30\r\nId: 2202571\r\n"
        ],
        "2202730": [
            "2019-08-23 00:00:00",
            " \r\nE ABASTACIMENTO\r\nEMPRESA DE PESQUISA AGROPECUÁRIA DO\r\nESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\nCONSTITUI A COMISSÃO DE ÉTICA PARA USO DE ANIMAIS DO CENTRO ESTADUAL DE PESQUISA EM SANIDADE ANIMAL GERALDO MANHÃES CARNEIRO.\r\nO PRESIDENTE DA EMPRESA DE PESQUISA AGROPECUÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n- a Resolução Normativa do Conselho Nacional de Controle de Experimentação Animal (CONCEA), de 9 de julho de 2010; e\r\n- as alterações de dispositivos nas Resoluções Normativas nº 02, de 30/12/2012 e nº 03, de 14/12/2011, nas quais estabelecem no Capítulo 2, art. 2º que qualquer instituição legalmente estabelecida em território nacional que crie ou utilize animais para ensino ou pesquisa deverá constituir uma Comissão de Ética para Uso de Animais (CEUA) a fim de requerer credenciamento da Instituição junto ao CONCEA;\r\n- Constituir a Comissão de Ética para Uso de Animais do Centro Estadual de Pesquisa em Sanidade Animal Geraldo Manhães Carneiro.\r\n- Designar os membros, abaixo relacionados, para compor a referida CEUA:\r\nMembros Titulares:\r\nLeda Maria Silva Kimura - ID 2523749-7 - Médica Veterinária - Pesquisadora;\r\nRita de Cássia Figueira Silva - ID 2523558-3 - Médica Veterinária- Pesquisadora;\r\nCarlos Henrique Campello Costa- ID 2523424-2 - Médico Veterinário- Pesquisador;\r\nJane Garcia Pinheiro - ID 2523374-2 - Médica Veterinária- -Pesquisadora;\r\nLívia Maria Rouge - ID 2523707-1 - Bióloga - Laboratorista;\r\nJoão Telhado - Representante da Sociedade Protetora de Animais - CPF: 703.598.307-49.\r\nMembros Suplentes:\r\nPhyllis Catharina Romijn ID-2523516-8 -Médica Veterinária -Pesquisadora;\r\nMaíra Liberal - ID 2523279-2- Médica Veterinária - Pesquisadora;\r\nLilian dos Santos Carvalho ID-2523638-5 - Bióloga -Assistente Técnica;\r\nMariana Dias - ID 4368496-3 - Médica Veterinária - Pesquisadora;\r\nLeila dos Santos Carvalho ID-2523627-0- Bióloga - Assistente Técnica.\r\n- Designar, como Coordenadora da CEUA - CEPGM, a Dra. Leda Maria Silva Kimura e como Vice-Coordenadora a Dra. Rita de Cássia Figueira Silva.\r\n- Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.\r\nNiterói, 14 de agosto de 2019\r\nNILTON ROCHA LEAL\r\nPresidente\r\nId: 2202730\r\n"
        ],
        "2202735": [
            "2019-08-23 00:00:00",
            "\r\nRECEITA\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE TRIBUTAÇÃO\r\nPORTARIA SUT Nº 250 DE 22 DE AGOSTO DE 2019\r\nFORNECE DADOS PARA O CÁLCULO DO ICMS NAS OPERAÇÕES INTERESTADUAIS COM CAFÉ CRU, NO PERÍODO DE 26 DE AGOSTO A 1º DE SETEMBRO DE 2019.\r\n, no uso de suas atribuições, tendo em vista o disposto na Cláusula Segunda do Convênio ICMS 15/90, de 30 de maio de 1990,\r\n:\r\n- A base de cálculo do ICMS nas operações interestaduais com café cru, para o período de 26 de agosto a 01 de setembro de 2019, em dólares, é a seguinte:\r\nValor da saca de 60 Kg em Dólar\r\nCAFÉ ARÁBICA\r\nCAFÉ CONILLON\r\n000\r\n00\r\nEsta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 22 de agosto de 2019\r\nSuperintendente de Tributação em exercício\r\nId: 2202735\r\n"
        ],
        "2202764": [
            "2019-08-23 00:00:00",
            "\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\nCONDUZ SERVIDORES PARA ATIVIDADES DE LICENCIAMENTO DE VEÍCULOS\r\nDO DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - DETRAN/RJ, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o que consta no Processo Administrativo nº E- 16/056/1441/2019.\r\nRESOLVE:\r\n- Ficam designados, pelo prazo de 01 (um) ano, os servidores relacionados, para o exercício de atividades de licenciamento de veículos.\r\nNome\r\nID Funcional\r\nADILSON BARBOSA DE OLIVEIRA\r\n44091796\r\nHELDER EVARISTO NUNES SOUZA\r\n50261827\r\nJONATAS VIEIRA\r\n50298402\r\nJOSE EDUARDO GOMES PORTUGAL\r\n50264036\r\nMARCELO CABRAL DE OLIVEIRA\r\n44002475\r\nMICHAEL FERREIRA DE ARAUJO\r\n44002980\r\nMOISES CHAVES SOARES JUNIOR\r\n50313240\r\nSABRINA DEMETRIO S. MENEZES\r\n43814522\r\nA presente Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 21 de agosto de 2019\r\nLUIZ CARLOS DAS NEVES\r\nPresidente - DETRAN-RJ\r\nId: 2202764\r\n"
        ],
        "2202765": [
            "2019-08-23 00:00:00",
            "\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\n2019\r\nV DO ARTIGO 1ª DA PORTARIA CONJUNTA DETRAN-RJ/CEPERJ Nº 308/2019 QUE DISPÕE SOBRE A DESCENTRALIZAÇÃO D\r\n\r\nO PRESIDENTE DO DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - DETRAN/RJ, PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO CENTRO ESTADUAL DE ESTATÍSTICAS, PESQUISAS E FORMAÇÃO SERVIDORES PÚBLICOS DO RIO DE JANEIRO - CEPERJ, no uso de suas atribuições legais, e considerando o constante no Processo Administrativo nº E-12/061/101338/2018,\r\nRESOLVEM:\r\nA presente Portaria altera o item IV do artigo 1º da Portaria Conjunta nº 308/2019, que dispõe sobre Descentralização de Crédito Orçamentário.\r\n- O Item IV, da Portaria Conjunta DETRAN-RJ/CEPERJ nº 308, de 10/07/2019, passa a vigorar com a seguinte redação: \r\n21410 - Fundação Centro Estadual de Estatísticas, Pesquisas e Formação de Servidores Públicos do Rio de Janeiro - CEPERJ\r\nUO: 21410 - Fundação Centro Estadual de Estatísticas, Pesquisas e Formação de Servidores Públicos do Rio de Janeiro - CEPERJ\r\nUG: 124100 - Fundação Centro Estadual de Estatísticas, Pesquisas e Formação de Servidores Públicos do Rio de Janeiro - CEPERJ\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 21 de agosto de 2019\r\nLUIZ CARLOS DAS NEVES\r\nPresidente do DETRAN/RJ\r\nPresidente da Fundação CEPERJ\r\nId: 2202765\r\n"
        ],
        "2202766": [
            "2019-08-23 00:00:00",
            "\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\nCORREGEDORIA\r\nDE SINDICÂNCIA.\r\nDO DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - DETRAN/RJ, no uso de suas atribuições legais, tendo em vista o disposto no Decreto Estadual nº 7.526, de 06 de setembro de 1984, e o que consta no Processo Administrativo nº E-16/077/208/2019, \r\nRESOLVE:\r\n- Instaurar Sindicância, nos termos do art. 1º, do Decreto Estadual nº 7.526, de 06.09.1984 - Manual do Sindicante, para apurar a irregularidade objeto do administrativo em epígrafe.\r\nNatália Araújo Miller Fernandes Vianna, ID Funcional nº 42615577, para realização da Sindicância.\r\n- O prazo para apuração dos fatos é de 30 (trinta) dias, a contar da data de publicação da presente Portaria, com a observância do disposto no artigo 317 do Decreto nº 2.479, de 08.03.1979.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 16 de agosto de 2019\r\nCorregedor do DETRAN-RJ\r\nId: 2202766\r\n"
        ],
        "2202973": [
            "2019-08-26 00:00:00",
            "CONTROLADORIA GERAL DO ESTADO\r\nSINDICANTE.\r\nno uso de suas atribuições legais, com fulcro nos artigos 61 e 62, do Decreto-Lei nº 220, de 18 de julho de 1975, artigo 311, parágrafo único, do Decreto nº 2479/79, bem como no art. 4º do Manual do Sindicante, aprovado pelo Decreto nº 7.526, de 06 de setembro de 1984,\r\nInstaurar Sindicância, meramente investigativa, a fim de apurar causas, avarias e responsabilidades em relação aos fatos noticiados através do Processo nº E-32/001/100072/2018.\r\nDesignar o servidor MURILO LUIZ ALVES, Identidade Funcional nº 1944044-8, com a finalidade de apurar os fatos descritos no processo acima listado. \r\nPara o bom cumprimento das suas atribuições, o sindicante terá acesso a toda a documentação necessária à elucidação dos fatos, bem como deverão colher quaisquer declarações, depoimentos e demais provas pertinentes.\r\nA Sindicância instaurada terá o prazo de 30 (trinta) dias, prorrogável uma única vez por até 8 (oito) dias em caso de força maior, mediante solicitação devidamente justificável à autoridade que houver determinado a Sindicância, na forma do art. 317 do Decreto nº 2479/1979.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 22 de agosto de 2019\r\nCorregedor Geral \r\nId: 2202973\r\n"
        ],
        "2202974": [
            "2019-08-26 00:00:00",
            " \r\nCOMISSO DE ANÁLISE DE OPÇÃO DE COTAS DA PÓS-GRADUAÇÃO STRICTO \r\nO SUB-REITOR DE PÓS-GRADUAÇÃO E PESQUISA DA UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais, \r\nCONSIDERANDO:\r\n- que as Comissões seguem o que está instituído na Lei nº 6914/2014 que dispõe sobre o sistema de ingresso nos cursos de pós-graduação;e\r\n- se os candidatos optantes pelo sistema de reserva de vagas para as cotas de negros, indígena, estudantes oriundos de rede pública de ensino ou de rede particular beneficiário de bolsa de estudo de Fundo de Financiamento Estudantil - FIES, do Programa Universidade para Todos - PROUNI ou qualquer outro tipo de incentivo do governo, portadores de deficiência ou filhos de policiais civis e militares, de bombeiros militares e inspetores de segurança e administração penitenciária, mortos ou incapacitados em razão do serviço, atendem às exigências legais e aos requisitos previstos;\r\nRESOLVE:\r\nDesignar os professores, abaixo relacionados, para compor a Comissão de Análise de Opção de Cotas da Pós-graduação Stricto Sensu. \r\nALUISIO GONÇALVES DE CASTRO MENDES - matr, 33801-2 (DIR)\r\nEDUARDO FAERSTEIN - matr. 6189-5 (IMS) \r\nJOÃO FERES JUNIOR - matr. 36025-5 (IESP)\r\nRICARDO CARVALHO DE BARROS - matr. 31077-1 (IPRJ)\r\nTALITA VIDAL PEREIRA - matr. 36651-8 (FEBF)\r\n- A Comissão de Análise de Opção de Cotas da Pós-graduação Stricto Sensu será composta por pedagogos, médicos, advogados e administrativos. \r\nA Presidência da Comissão de Análise de Opção de Cotas da Pós-graduação Stricto Sensu será exercida pelo Professor ALUISIO GONÇALVES DE CASTRO MENDES.\r\nO mandato dos membros será de 2 (dois) anos, a partir da assinatura desta Portaria da SR-2 nº 05. \r\n- Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 15 de agosto de 2019\r\nEGBERTO GASPAR DE MOURA\r\nSub-reitor de Pós-graduação e Pesquisa\r\nId: 2202974\r\n"
        ],
        "2203027": [
            "2019-08-26 00:00:00",
            "SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA\r\nSUBSECRETARIA DE GESTÃO E TECNOLOGIA\r\nDEPARTAMENTO GERAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS\r\nCRIA SUBUNIDADE DE CONTROLE PATRIMONIAL\r\n, no uso de suas atribuições legais,\r\n- Criar a Subunidade de Controle Patrimonial Coordenação do Polo de Cobrança Administrativa Amigável e designar como sua respectiva encarregada a servidora Diana Hora da Silva ID 5006355-3, a contar de 16/08/2019.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 16 de agosto de 2019\r\nDÉBORA PEÇANHA GONÇALVES\r\nDiretora-Geral de Administração e Finanças\r\n*Omitida no D.O. de 22 de agosto de 2019.\r\nId: 2203027\r\n"
        ],
        "2203038": [
            "2019-08-23 00:00:00",
            " SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE\r\nCORREGEDORIA GERAL\r\nATO DA CORREGEDORA-GERAL\r\nPORTARIA SES/CGER Nº 002 DE 22 DE AGOSTO DE 2019\r\nDISPÕE SOBRE A INSTAURAÇÃO DE SINDICÂNCIA E DESIGNAÇÃO DE COMISSÃO SINDICANTE.\r\nA CORREGEDORA-GERAL DA SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe são conferidas, em especial pelos arts. 1º e 4º do Manual do Sindicante, aprovado e instituído pelo Decreto nº 7.526, de 06 de setembro de 1984,\r\nRESOLVE:\r\nInstaurar sindicância para cumprimento de diligências e confecção de Relatório-Aditamento no âmbito do Processo Administrativo nº E-08/001/6525/2014, designando para procedê-la, no prazo de 30 (trinta) dias, os servidores BERNARD GAMA BOTELHO - ID Funcional nº 51031930-1, RODRIGO BARROSO DE OLIVEIRA - ID Funcional nº 5103031-4 e LUIZ CLAUDIO DA CONCEIÇÃO - ID Funcional nº 3053634-0, todos lotados na Secretaria de Estado de Saúde, sob a presidência do primeiro e secretariado do segundo.\r\nOs servidores ora designados ficam dispensados de suas atividades normais nos dias de coleta de provas em geral, bem como para elaboração de relatório final.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 22 de agosto de 2019\r\nCorregedora-Geral\r\nId: 2203038\r\n"
        ],
        "2203041": [
            "2019-08-26 00:00:00",
            " SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO\r\nCIOEDUCATIVAS\r\nATO DO DIRETOR-GERAL\r\nPORTARIA DEGASE Nº 593 DE 20 DE AGOSTO DE 2019\r\nAPROVA E INSTITUI O REGULAMENTO DE UNIFORME INSTITUCIONAL DE CATEGORIAS PROFISSIONAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. \r\nO DIRETOR-GERAL DO DEPARTAMENTO GERAL DE AÇÕES SOCIOEDUCATIVAS-DEGASEórgão da estrutura do Poder Executivo do Governo do Estado do Rio de Janeiro, vinculado à Secretaria de Estado de Educação por força do Decreto nº 41.334, de 30 de maio de 2008, publicado no DOERJ de 02 de junho de 2008, no uso de suas atribuições legais e, com base no Processo Administrativo nº E- 03/022/4/2015, \r\n- que o uso de vestuário oficial, padronizado, é distintivo às carreiras profissionais, por proporcionar pronta identificação no âmbito deste Departamento;\r\n- a necessidade de regulamentar o conjunto de peças que compõem o Uniforme de cada Carreira Profissional, a fim de adequá-lo às atividades desenvolvidas;\r\n-que o uso do uniforme é fator primordial para a boa apresentação e identificação profissional, contribuindo para o fortalecimento da disciplina e imagem do Órgão perante a sociedade;\r\n-que a ostensividade decorrente do uso do uniforme não é requisito para o desempenho das atividades dos servidores que atuam na área administrativa;\r\n-a necessidade de regulamentar a apresentação pessoal de cada carreira profissional, é imprescindível o uso de uniformes no âmbito do DEGASE.\r\n-a necessidade de Organização e padronização, através da definição e utilização de Vestimentas de acordo com o Setor;\r\n-as Ações inerentes às atividades profissionais, bem como a criação de normas de uso de vestimentas e o fornecimento das mesmas pelo Departamento;\r\na necessidade de contribuir para o fortalecimento da imagem do Órgão; e\r\n- os princípios norteadores da Administração Pública, sobretudo o da moralidade e o da publicidade;\r\n:\r\nCAPÍTULO I\r\nDisposições Preliminares e Gerais\r\nI\r\n- Aprovar e instituir o Regulamento de Uniformes do Departamento Geral de Ações Socioeducativas, adiante designado pela sigla R.U.DEG.\r\nR.U.DEG define os tipos e a composição dos uniformes, seus artigos, acessórios, os distintivos, as condições do seu uso, descarte e tempo de vida útil e as normas referentes aos modelos e cores.\r\n- Nos termos e para os respectivos efeitos legais este Regulamento entrará em vigor na data da sua publicação, ficando revogadas todas as disposições em contrário.\r\n- Para efeito deste regulamento considera-se uniforme institucional o conjunto formado pelos incisos I e II do artigo 5º.\r\nII \r\n- Para efeitos do disposto no presente Regulamento, considera-se:\r\nuniforme - vestuário e calçado padronizado que caracteriza os membros do Departamento.\r\nartigos do uniforme - Peças de vestuário e demais adornos, constituintes do uniforme serão definidos em instrumento normativo próprio;\r\ntempo de vida útil do uniforme institucional - período de tempo ou prazo que, em condições de utilização normais, deverá durar o uniforme, o artigo e acessórios, mantendo as características de funcionalidade e estética para que foi criado.\r\n- quando o uniforme institucional chegar ao término de sua vida útil deverá ser descartado.\r\ncondições de uso - Maneira pela qual se dará a utilização do uniforme institucional.\r\no uso correto do uniforme institucional é fator primordial na boa apresentação individual e coletiva dos servidores do DEGASE, contribuindo para o fortalecimento dos vínculos e do bom conceito da Instituição perante a opinião pública.\r\nconstitui obrigação de todos os funcionários zelarem por seus uniformes e pela correta apresentação em público. Somente poderão ser usados uniformes atualizados e que estejam em conformidade com este regulamento.\r\n- Forma em que se dará a entrega do uniforme institucional para posterior inutilização.\r\no uniforme institucional, passível de descarte, deverá ser entregue pelo usuário ou representante na unidade de lotação do servidor ao Diretor ou a pessoa por este delegada, que ficará responsável pelo recolhimento, retirada do logotipo e posterior descarte do uniforme.\r\nIII\r\nDO UNIFORME INSTITUCIONAL\r\n- É considerado uniforme Institucional destinado às categorias que menciona, quais sejam, integrantes da Equipe Técnica: Assistente Social, Pedagogo, Psicólogo; integrantes da área de saúde: Enfermeiro, Enfermeiro do Trabalho, Farmacêutico, Médico, Médico Psiquiatra, Musicoterapeuta, Nutricionista, Odontólogo; Terapeuta Ocupacional.\r\nuniforme: \r\na) 01 jaleco branco de algodão padrão.\r\nartigos do uniforme:\r\nLogotipo oficial identificador do DEGASE do Governo do Estado do Rio de Janeiro, bem como o da categria profissional específica e símbolo da coordenação do DEGASE, contendo a inscrição DEGASE na parte traseira superior; e\r\nDemais logotipos oficiais aprovados. \r\n- É considerado uniforme institucional:\r\nuniforme \r\nINSEIR IMAGEM EPS\r\nCamisa com gola polo azul-marinho; \r\nCalça modelo cargo e material “Ripstop” na cor preta;\r\nCalçado modelo Borzeguim/Coturno preto;\r\nCinto preto de lona com velcro;\r\nMeias pretas.\r\nartigos do uniforme:\r\nLogotipo oficial identificador do DEGASE, do Governo do Estado do Rio de Janeiro e das demais unidades e coordenações do DEGASE; e\r\nDemais logotipos oficiais aprovados.\r\nacessórios:\r\nCasaco azul-marinho modelo “Parka”; e\r\nCapa para chuva;\r\nSEÇÃO IV\r\nOs uniformes serão classificados por siglas distintivas, a serem detalhadas em instrumento normativo próprio:\r\ncalça; e\r\ncamisa polo.\r\nSEÇÃO V\r\npresente Regulamento é aplicável a todos os servidores do Departamento Geral de Ações Socioeducativas.\r\n- Caberá ao Diretor-Geral do DEGASE normatizar os casos em que categorias profissionais poderão ficar isentas da utilização do uniforme.\r\nQuando em serviço, será obrigatório o uso do uniforme institucional.\r\nVI\r\nDA PROIBIÇÃO DO USO DO UNIFORME INSTITUCIONAL\r\n- Será proibido o uso do uniforme institucional nas seguintes condições:\r\nem atividades de caráter político, eleitoral e partidário;\r\nem espetáculos, salvo, quando devidamente autorizado ou a serviço do DEGASE;\r\nquando em disponibilidade ou licenciado, salvo quando devidamente autorizado;\r\nna captação de imagem facial para efeitos de identificação civil;\r\nestando cedido para outro órgão, salvo disposição em contrário emitida pelo Diretor-Geral do DEGASE;\r\nquando de sua aposentadoria e desde que não tenha mais vínculo com o Departamento;\r\nquando não estiver em efetivo exercício, salvo, disposição do Diretor-Geral do DEGASE;\r\nem qualquer tempo ou lugar em que seu uso produza reflexo negativo e rebaixe a sua dignidade.\r\nQuando do ingresso no Departamento o servidor receberá um enxoval completo e este será composto por:\r\n- 03 camisas polo na cor azul marinho, 01 calça modelo cargo na cor preta, 03 pares de meias pretas, 01 par de calçado modelo Borzeguim/Coturno preto, 01 casaco azul marinho, 01 capa de chuva, 01 cinto de lona preto.\r\n- 01 jaleco branco de algodão padrão.\r\n- A substituição das peças constantes no enxoval será solicitada pelo Diretor da Unidade à medida que ocorrer o desgaste das mesmas e deverá observar o constante no artigo 5º, inciso VI e VII deste regulamento.\r\n- Serão considerados uniformes institucionais especiais os utilizados ou ligados formalmente à Coordenação responsável pela segurança.\r\nIX \r\nO uniforme feminino manterá a composição do uniforme institucional excetuando-se a modelagem da calça que seguirá o padrão de modelagem feminino.\r\nOs servidores deste Departamento, quando em serviço, deverão utilizar, exclusivamente, o uniforme institucional autorizado por este regulamento.\r\nO cumprimento dessas normas será fiscalizado pelos seguintes setores:\r\nCoordenadores de plantão;\r\nDiretor da Unidade;\r\nNUPST - Núcleo de promoção à saúde do trabalhador;\r\nCoordenação de Saúde;\r\nCSINT- Coordenação de segurança e inteligência;\r\nCorregedoria.\r\nEm caso de inobservância deste regulamento, o servidor em tela será passível de sindicância que apurem responsabilidades, remetendo-se ao previsto no Decreto nº 2.479/79, nos artigos 292 usque 303 e seus respecitivos parágrafos.\r\nA critério do Diretor da Unidade, poderá, excepcionalmente, ser solicitada a autorização para a dispensa do uso do uniforme através de envio de Comunicação lnterna para a Direção-Geral justificando-se a necessidade do não uso.\r\nOs casos omissos e questões conflitantes serão dirimidos pelo Diretor-Geral do DEGASE ou pessoa por ele designada.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 20 de agosto de 2019\r\nMÁRCIO DE ALMEIDA ROCHA\r\nDiretor-Geral \r\nId: 2203041\r\n"
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        "2203042": [
            "2019-08-26 00:00:00",
            " SUBSECRETARIA EXECUTIVA\r\nCONSTITUI COMISSÃO DE GESTÃO E FISCALIZAÇÃO DE CONTRATO. \r\nno uso de suas atribuições legais, e tendo em vista o que consta no Processo nº E-03/001/310/2019;\r\n:\r\n- a Resolução SEEDUC nº 4312, de 19 de junho de 2009, que dispõe sobre normas gerenciais para controle dos instrumentos contratuais e outros;\r\n- a Resolução SEEDUC nº 5087, de 16 de abril de 2014, que estabelece normas internas relativas à gestão e fiscalização dos contratos firmados pela Secretaria de Estado de Educação - SEEDUC; e\r\n- o Decreto n° 45.600, de 16 de março de 2016, que regulamenta a gestão e a fiscalização das contratações da Administração; \r\nRESOLVE:\r\nDesignar os servidores, abaixo relacionados, para compor Comissão de Gestão e Fiscalização, objetivando acompanhar e fiscalizar a execução do Contrato SEEDUC nº 23/2019, celebrado entre a Empresa VENTISOL DA AMAZONIA INDÚSTRIA DE APARELHOS ELÉTRICOS LTDA. e esta SEEDUC, cujo objeto é a aquisição de aparelhos de ar condicionado para atender a demanda de climatização das unidades escolares da Secretaria de Estado de Educação - SEEDUC (Lote 1).\r\n: ROBERTO CARVALHO DE AZEVEDO - ID nº 4257074-3;\r\n: CARLOS ALEXANDRE LIMA NOGUEIRA ID nº 4317961- 4;\r\n: ANDRÉA MONTEIRO DA SILVA DE ARAÚJO - ID nº 3658593-9;\r\n: ALESSANDRA DOS SANTOS LOPES VIEIRA - ID nº 3655014-0;\r\n: VANESSA AZEVEDO DA MOTTA - ID nº 5035781-6;\r\n: ANA CRISTINA RAMOS BRITTO TEIXEIRA - ID nº 50272260-8;\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos a contar de 22 de agosto de 2019, revogadas as disposições em contrário. \r\nRio de Janeiro, 22 de agosto de 2019\r\nJOÃO MARCOS BORGES MATTOS\r\nSubsecretário-Executivo\r\nCONSTITUI COMISSÃO DE GESTÃO E FISCALIZAÇÃO DE CONTRATO. \r\nno uso de suas atribuições legais e tendo em vista o que consta nos Processo nº E-03/001/674/2019;\r\n:\r\n- a Resolução SEEDUC nº 4312, de 19 de junho de 2009, que dispõe sobre normas gerenciais para controle dos instrumentos contratuais e outros;\r\n- a Resolução SEEDUC nº 5087, de 16 de abril de 2014, que estabelece normas internas relativas à gestão e fiscalização dos contratos firmados pela Secretaria de Estado de Educação - SEEDUC;\r\n- o Decreto n° 45.600, de 16 de março de 2016, que regulamenta a gestão e a fiscalização das contratações da Administração; \r\nRESOLVE:\r\nDesignar os servidores, abaixo relacionados, para compor Comissão de Gestão e Fiscalização, objetivando acompanhar e fiscalizar a execução do Contrato SEEDUC nº 24/2019, celebrado entre a Empresa VENTISOL DA AMAZONIA INDÚSTRIA DE APARELHOS ELÉTRICOS LTDA. e esta SEEDUC, cujo objeto é a aquisição de aparelhos de ar condicionado para atender a demanda de climatização das unidades escolares da Secretaria de Estado de Educação - SEEDUC (Lote 2).\r\n: ROBERTO CARVALHO DE AZEVEDO - ID nº 4257074-3;\r\n: CARLOS ALEXANDRE LIMA NOGUEIRA ID nº 4317961- 4;\r\n: ANDRÉA MONTEIRO DA SILVA DE ARAÚJO - ID nº 3658593-9;\r\n: ALESSANDRA DOS SANTOS LOPES VIEIRA - ID nº 3655014-0;\r\n: VANESSA AZEVEDO DA MOTTA - ID nº 5035781-6;\r\n: ANA CRISTINA RAMOS BRITTO TEIXEIRA - ID nº 50272260-8;\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos a contar de 22 de agosto de 2019, revogadas as disposições em contrário. \r\nRio de Janeiro, 22 de agosto de 2019\r\nJOÃO MARCOS BORGES MATTOS\r\nSubsecretário-Executivo\r\nCONSTITUI COMISSÃO DE GESTÃO E FISCALIZAÇÃO DE CONTRATO. \r\nno uso de suas atribuições legais e tendo em vista o que consta nos Processo nº E-03/001/677/2019;\r\n:\r\n- a Resolução SEEDUC nº 4312, de 19 de junho de 2009, que dispõe sobre normas gerenciais para controle dos instrumentos contratuais e outros;\r\n- a Resolução SEEDUC nº 5087, de 16 de abril de 2014, que estabelece normas internas relativas à gestão e fiscalização dos contratos firmados pela Secretaria de Estado de Educação - SEEDUC;\r\n- o Decreto n° 45.600, de 16 de março de 2016, que regulamenta a gestão e a fiscalização das contratações da Administração; \r\nRESOLVE:\r\nDesignar os servidores, abaixo relacionados, para compor Comissão de Gestão e Fiscalização, objetivando acompanhar e fiscalizar a execução do Contrato SEEDUC nº 25/2019, celebrado entre a Empresa VENTISOL DA AMAZONIA INDÚSTRIA DE APARELHOS ELÉTRICOS LTDA. e esta SEEDUC, cujo objeto é a aquisição de aparelhos de ar condicionado para atender a demanda de climatização das unidades escolares da Secretaria de Estado de Educação - SEEDUC (Lote 03).\r\n: ROBERTO CARVALHO DE AZEVEDO - ID nº 4257074-3;\r\n: CARLOS ALEXANDRE LIMA NOGUEIRA ID nº 4317961-4;\r\n: ANDRÉA MONTEIRO DA SILVA DE ARAÚJO - ID nº 3658593-9;\r\n: ALESSANDRA DOS SANTOS LOPES VIEIRA - ID nº 3655014-0;\r\n: VANESSA AZEVEDO DA MOTTA - ID nº 5035781-6;\r\n: ANA CRISTINA RAMOS BRITTO TEIXEIRA - ID nº 50272260-8;\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos a contar de 22 de agosto de 2019, revogadas as disposições em contrário. \r\nRio de Janeiro, 22 de agosto de 2019\r\nJOÃO MARCOS BORGES MATTOS\r\nSubsecretário-Executivo\r\nCONSTITUI COMISSÃO DE GESTÃO E FISCALIZAÇÃO DE CONTRATO. \r\nno uso de suas atribuições legais, e tendo em vista o que consta nos Processo nº E-03/001/678/2019;\r\n:\r\n- a Resolução SEEDUC nº 4312, de 19 de junho de 2009, que dispõe sobre normas gerenciais para controle dos instrumentos contratuais, e outros;\r\n- a Resolução SEEDUC nº 5087, de 16 de abril de 2014, que estabelece normas internas relativas à gestão e fiscalização dos contratos firmados pela Secretaria de Estado de Educação - SEEDUC;\r\n- o Decreto n° 45.600, de 16 de março de 2016, que regulamenta a gestão e a fiscalização das contratações da Administração; \r\nRESOLVE:\r\nDesignar os servidores, abaixo relacionados, para compor Comissão de Gestão e Fiscalização, objetivando acompanhar e fiscalizar a execução do Contrato SEEDUC nº 26/2019, celebrado entre a Empresa VENTISOL DA AMAZONIA INDÚSTRIA DE APARELHOS ELÉTRICOS LTDA. e esta SEEDUC, cujo objeto é a aquisição de aparelhos de ar condicionado para atender a demanda de climatização das unidades escolares da Secretaria de Estado de Educação - SEEDUC (Lote 04).\r\n: ROBERTO CARVALHO DE AZEVEDO - ID nº 4257074-3;\r\n: CARLOS ALEXANDRE LIMA NOGUEIRA ID nº 4317961- 4;\r\n: ANDRÉA MONTEIRO DA SILVA DE ARAÚJO - ID nº 3658593-9;\r\n: ALESSANDRA DOS SANTOS LOPES VIEIRA - ID nº 3655014-0;\r\n: VANESSA AZEVEDO DA MOTTA - ID nº 5035781-6;\r\n: ANA CRISTINA RAMOS BRITTO TEIXEIRA - ID nº 50272260-8;\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos a contar de 22 de agosto de 2019, revogadas as disposições em contrário. \r\nRio de Janeiro, 22 de agosto de 2019\r\nJOÃO MARCOS BORGES MATTOS\r\nSubsecretário-Executivo\r\nCONSTITUI COMISSÃO DE GESTÃO E FISCALIZAÇÃO DE CONTRATO. \r\nno uso de suas atribuições legais e tendo em vista o que consta nos Processo nº E-03/001/675/2019;\r\n:\r\n- a Resolução SEEDUC nº 4312, de 19 de junho de 2009, que dispõe sobre normas gerenciais para controle dos instrumentos contratuais e outros;\r\n- a Resolução SEEDUC nº 5087, de 16 de abril de 2014, que estabelece normas internas relativas à gestão e fiscalização dos contratos firmados pela Secretaria de Estado de Educação - SEEDUC;e\r\n- o Decreto n° 45.600, de 16 de março de 2016, que regulamenta a gestão e a fiscalização das contratações da Administração; \r\nRESOLVE:\r\nDesignar os servidores, abaixo relacionados, para compor Comissão de Gestão e Fiscalização, objetivando acompanhar e fiscalizar a execução do Contrato SEEDUC nº 27/2019, celebrado entre a Empresa VENTISOL DA AMAZONIA INDÚSTRIA DE APARELHOS ELÉTRICOS LTDA. e esta SEEDUC, cujo objeto é a aquisição de aparelhos de ar condicionado para atender a demanda de climatização das unidades escolares da Secretaria de Estado de Educação - SEEDUC (Lote 05).\r\n: ROBERTO CARVALHO DE AZEVEDO - ID nº 4257074-3;\r\n: CARLOS ALEXANDRE LIMA NOGUEIRA ID nº 4317961- 4;\r\n: ANDRÉA MONTEIRO DA SILVA DE ARAÚJO - ID nº 3658593-9;\r\n: ALESSANDRA DOS SANTOS LOPES VIEIRA - ID nº 3655014-0;\r\n: VANESSA AZEVEDO DA MOTTA - ID nº 5035781-6;\r\n: ANA CRISTINA RAMOS BRITTO TEIXEIRA - ID nº 50272260-8;\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos a contar de 22 de agosto de 2019, revogadas as disposições em contrário. \r\nRio de Janeiro, 22 de agosto de 2019\r\nJOÃO MARCOS BORGES MATTOS\r\nSubsecretário-Executivo\r\n\r\nCONSTITUI COMISSÃO DE GESTÃO E FISCALIZAÇÃO DE CONTRATO. \r\nno uso de suas atribuições legais, e tendo em vista o que consta nos Processo nº E-03/001/676/2019;\r\nCONSIDERANDO:\r\n- a Resolução SEEDUC nº 4312, de 19 de junho de 2009, que dispõe sobre normas gerenciais para controle dos instrumentos contratuais e outros;\r\n- a Resolução SEEDUC nº 5087, de 16 de abril de 2014, que estabelece normas internas relativas à gestão e fiscalização dos contratos firmados pela Secretaria de Estado de Educação - SEEDUC; e\r\n- o Decreto n° 45.600, de 16 de março de 2016, que regulamenta a gestão e a fiscalização das contratações da Administração; \r\nRESOLVE:\r\nDesignar os servidores, abaixo relacionados, para compor Comissão de Gestão e Fiscalização, objetivando acompanhar e fiscalizar a execução do Contrato SEEDUC nº 28/2019, celebrado entre a empresa VENTISOL DA AMAZONIA INDÚSTRIA DE APARELHOS ELÉTRICOS LTDA. e esta SEEDUC, cujo objeto é a aquisição de aparelhos de ar condicionado para atender a demanda de climatização das unidades escolares da Secretaria de Estado de Educação - SEEDUC (Lote 06).\r\n: ROBERTO CARVALHO DE AZEVEDO - ID nº 4257074-3;\r\n: CARLOS ALEXANDRE LIMA NOGUEIRA ID nº 4317961- 4;\r\n: ANDRÉA MONTEIRO DA SILVA DE ARAÚJO - ID nº 3658593-9;\r\n: ALESSANDRA DOS SANTOS LOPES VIEIRA - ID nº 3655014-0;\r\n: VANESSA AZEVEDO DA MOTTA - ID nº 5035781-6;\r\n: ANA CRISTINA RAMOS BRITTO TEIXEIRA - ID nº 50272260-8;\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos a contar de 22 de agosto de 2019, revogadas as disposições em contrário. \r\nRio de Janeiro, 22 de agosto de 2019\r\nJOÃO MARCOS BORGES MATTOS\r\nSubsecretário-Executivo\r\nCONSTITUI COMISSÃO DE GESTÃO E FISCALIZAÇÃO DE CONTRATO. \r\nno uso de suas atribuições legais e tendo em vista o que consta nos Processo nº E-03/001/679/2019;\r\n:\r\n- a Resolução SEEDUC nº 4312, de 19 de junho de 2009, que dispõe sobre normas gerenciais para controle dos instrumentos contratuais e outros;\r\n- a Resolução SEEDUC nº 5087, de 16 de abril de 2014, que estabelece normas internas relativas à gestão e fiscalização dos contratos firmados pela Secretaria de Estado de Educação - SEEDUC; e\r\n- o Decreto n° 45.600, de 16 de março de 2016, que regulamenta a gestão e a fiscalização das contratações da Administração; \r\nRESOLVE:\r\nDesignar os servidores, abaixo relacionados, para compor Comissão de Gestão e Fiscalização, objetivando acompanhar e fiscalizar a execução do Contrato SEEDUC nº 29/2019, celebrado entre a Empresa VENTISOL DA AMAZONIA INDÚSTRIA DE APARELHOS ELÉTRICOS LTDA. e esta SEEDUC, cujo objeto é a aquisição de aparelhos de ar condicionado para atender a demanda de climatização das unidades escolares da Secretaria de Estado de Educação - SEEDUC (Lote 07).\r\n: ROBERTO CARVALHO DE AZEVEDO - ID nº 4257074-3;\r\n: CARLOS ALEXANDRE LIMA NOGUEIRA ID nº 4317961- 4;\r\n: ANDRÉA MONTEIRO DA SILVA DE ARAÚJO - ID nº 3658593-9;\r\nSUPLENTE: ALESSANDRA DOS SANTOS LOPES VIEIRA - ID nº 3655014-0;\r\n: VANESSA AZEVEDO DA MOTTA - ID nº 5035781-6;\r\n: ANA CRISTINA RAMOS BRITTO TEIXEIRA - ID nº 50272260-8;\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos a contar de 22 de agosto de 2019, revogadas as disposições em contrário. \r\nRio de Janeiro, 22 de agosto de 2019\r\nJOÃO MARCOS BORGES MATTOS\r\nSubsecretário-Executivo\r\nId: 2203042\r\n"
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        "2203050": [
            "2019-08-23 00:00:00",
            " SECRETARIA DE ESTADO DE GOVERNO E RELAÇÕES INSTITUCIONAIS\r\nDEPARTAMENTO GERAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS\r\nGERAL\r\nDE AGOSTO DE 2019\r\nALTERA A COMPOSIÇÃO DA COMISSÃO PARA OCOMPANHAMENTO E FISCALIZAÇÃO DO CONTRATO SEGOV 010/2017, CRIADO PELA PORTARIA 34 DE 01 DE JANEIRO DE 2019.\r\nGERAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS DA SECRETARIA DE ESTADO DE GOVERNO E RELAÇÕES INSTITUCIONAIS, no uso das atribuições legais e, em conformidade com o disposto com o disposto na Lei Federal nº 8.666/1993 e no Decreto Estadual nº 42.301, de 12 de fevereiro de 2010, tendo em vista o que consta do Processo Administrativo nº E-15/001/068/2017,\r\nRESOLVE:\r\nSubstituir o servidor LEANDRO DE CARVALHO ALEM, ID Funcional nº 5097743-1, ARÉDIA MARTINS, ID Funcional nº 2029744- 0 e ALAIR AZEVEDO MANHÃS, ID Funcional nº 3214144-0na Comissão de Fiscalização do Contrato, instituída pela Portaria nº 34 de 01 de janeiro de 2019, publicada no DOERJ de 14 de fevereiro de 2019.\r\n- A atual Comissão de Acompanhamento e Fiscalização do Contrato que menciona, passa a ser:\r\n- EDNOMOR DA SILVA FERREIRA, ID Funcional nº 5088668-1\r\n- MARIA PAULA FARIA MODESTO ARRAES - ID Funcional nº 5080027-2\r\n- PAULO CESAR DUARTE OLIVEIRA - ID Funcional nº 5097744-0\r\nEm eventual impedimento ou ausência de um dos Fiscais, fica indicado como suplente a servidora DAYSE NUNES DOS SANTOS - ID Funcional nº 4430096-4.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 09 de agosto de 2019\r\nDiretora-Geral de Administração e Finanças\r\nDE AGOSTO DE 2019\r\nALTERA A COMPOSIÇÃO DA COMISSÃO PARA OCOMPANHAMENTO E FISCALIZAÇÃO DO CONTRATO SEGOV , CRIADO PELA PORTARIA 28 DE DE JANEIRO DE 2019.\r\nGERAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS DA SECRETARIA DE ESTADO DE GOVERNO E RELAÇÕES INSTITUCIONAIS, no uso das atribuições legais e, em conformidade com o disposto com o disposto na Lei Federal nº 8.666/1993 e no Decreto Estadual nº 42.301, de 12 de fevereiro de 2010, tendo em vista o que consta do Processo Administrativo nº E- 15/001/059/2018,\r\nRESOLVE:\r\nSubstituir o servidor LEANDRO DE CARVALHO ALEM, ID Funcional nº 5097743-1, ARÉDIA MARTINS, ID Funcional nº 2029744- 0 e ALAIR AZEVEDO MANHÃS, ID Funcional nº 3214144-0na Comissão de Fiscalização do Contrato, instituída pela Portaria nº 28, de 01 de janeiro de 2019, publicada no DOERJ de 14 de fevereiro de 2019.\r\n- A atual Comissão de Acompanhamento e Fiscalização do Contrato que menciona, passa a ser:\r\n- EDNOMOR DA SILVA FERREIRA, ID Funcional nº 5088668-1\r\n- MARIA PAULA FARIA MODESTO ARRAES - ID Funcional nº 5080027-2\r\n- PAULO CESAR DUARTE OLIVEIRA - ID Funcional nº 5097744-0\r\nEm eventual impedimento ou ausência de um dos Fiscais, fica indicado como suplente a servidora DAYSE NUNES DOS SANTOS - ID Funcional nº 4430096-4.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 09 de agosto de 2019\r\nDiretora-Geral de Administração e Finanças\r\nDE AGOSTO DE 2019\r\nALTERA A COMPOSIÇÃO DA COMISSÃO PARA OCOMPANHAMENTO E FISCALIZAÇÃO DO CONTRATO SEGOV , CRIADO PELA PORTARIA 31 DE 01 DE JANEIRO DE 2019.\r\nGERAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS DA SECRETARIA DE ESTADO DE GOVERNO E RELAÇÕES INSTITUCIONAIS, no uso das atribuições legais e, em conformidade com o disposto com o disposto na Lei Federal nº 8.666/1993 e no Decreto Estadual nº 42.301, de 12 de fevereiro de 2010, tendo em vista o que consta do Processo Administrativo nº E-15/001/58/2018,\r\nRESOLVE:\r\nSubstituir o servidor LEANDRO DE CARVALHO ALEM, ID Funcional nº 5097743-1, ARÉDIA MARTINS, ID Funcional nº 2029744- 0 e ALAIR AZEVEDO MANHÃS, ID Funcional nº 3214144-0na Comissão de Fiscalização do Contrato, instituída pela Portaria nº 31 de 01 de janeiro de 2019, publicada no DOERJ de 14 de fevereiro de 2019.\r\n- A atual Comissão de Acompanhamento e Fiscalização do Contrato que menciona, passa a ser:\r\n- EDNOMOR DA SILVA FERREIRA, ID Funcional nº 5088668-1\r\n- MARIA PAULA FARIA MODESTO ARRAES - ID Funcional nº 5080027-2\r\n- PAULO CESAR DUARTE OLIVEIRA - ID Funcional nº 5097744-0\r\nEm eventual impedimento ou ausência de um dos Fiscais, fica indicado como suplente a servidora DAYSE NUNES DOS SANTOS - ID Funcional nº 4430096-4.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 09 de agosto de 2019\r\nDiretora-Geral de Administração e Finanças\r\nDE AGOSTO DE 2019\r\nALTERA A COMPOSIÇÃO DA COMISSÃO PARA OCOMPANHAMENTO E FISCALIZAÇÃO DO CONTRATO SEGOV 028/2017, CRIADO PELA PORTARIA 36 DE 01 DE JANEIRO DE 2019.\r\nGERAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS DA SECRETARIA DE ESTADO DE GOVERNO E RELAÇÕES INSTITUCIONAIS, no uso das atribuições legais e, em conformidade com o disposto com o disposto na Lei Federal nº 8.666/1993 e no Decreto Estadual nº 42.301, de 12 de fevereiro de 2010, tendo em vista o que consta do Processo Administrativo nº E-15/001/1301/2017,\r\nSubstituir o servidor LEANDRO DE CARVALHO ALEM, ID Funcional nº 5097743-1, ARÉDIA MARTINS, ID Funcional nº 2029744- 0 e ALAIR AZEVEDO MANHÃS, ID Funcional nº 3214144-0na Comissão de Fiscalização do Contrato, instituída pela Portaria nº 36, de 01 de janeiro de 2019, publicada no DOERJ de 14 de fevereiro de 2019.\r\n- A atual Comissão de Acompanhamento e Fiscalização do Contrato que menciona, passa a ser:\r\n- EDNOMOR DA SILVA FERREIRA, ID Funcional nº 5088668-1\r\n- MARIA PAULA FARIA MODESTO ARRAES - ID Funcional nº 5080027-2\r\n- PAULO CESAR DUARTE OLIVEIRA - ID Funcional nº 5097744-0\r\nEm eventual impedimento ou ausência de um dos Fiscais, fica indicado como suplente a servidora DAYSE NUNES DOS SANTOS - ID Funcional nº 4430096-4.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 09 de agosto de 2019\r\nDiretora-Geral de Administração e Finanças\r\nDE AGOSTO DE 2019\r\nALTERA A COMPOSIÇÃO DA COMISSÃO PARA OCOMPANHAMENTO E FISCALIZAÇÃO DO CONTRATO SEGOV 009/2018, CRIADO PELA PORTARIA 38 DE 01 DE JANEIRO DE 2019.\r\nGERAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS DA SECRETARIA DE ESTADO DE GOVERNO E RELAÇÕES INSTITUCIONAIS, no uso das atribuições legais e, em conformidade com o disposto com o disposto na Lei Federal nº 8.666/1993 e no Decreto Estadual nº 42.301, de 12 de fevereiro de 2010, tendo em vista o que consta do Processo Administrativo nº E-15/001/1630/2017, \r\nSubstituir o servidor LEANDRO DE CARVALHO ALEM, ID Funcional nº 5097743-1, ARÉDIA MARTINS, ID Funcional nº 2029744- 0 e ALAIR AZEVEDO MANHÃS, ID Funcional nº 3214144-0na Comissão de Fiscalização do Contrato, instituída pela Portaria nº 38, de 01 de janeiro de 2019, publicada no DOERJ de 14 de fevereiro de 2019.\r\n- A atual Comissão de Acompanhamento e Fiscalização do Contrato que menciona, passa a ser:\r\n- EDNOMOR DA SILVA FERREIRA, ID Funcional nº 5088668-1\r\n- MARIA PAULA FARIA MODESTO ARRAES - ID Funcional nº 5080027-2\r\n- PAULO CESAR DUARTE OLIVEIRA - ID Funcional nº 5097744-0\r\nEm eventual impedimento ou ausência de um dos Fiscais, fica indicado como suplente a servidora DAYSE NUNES DOS SANTOS - ID Funcional nº 4430096-4.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 09 de agosto de 2019\r\nDiretora-Geral de Administração e Finanças\r\n\r\nDE AGOSTO DE 2019\r\nALTERA A COMPOSIÇÃO DA COMISSÃO PARA OCOMPANHAMENTO E FISCALIZAÇÃO DO CONTRATO SEGOV 21/2015, CRIADO PELA PORTARIA 33 DE 01 DE JANEIRO DE 2019.\r\nGERAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS DA SECRETARIA DE ESTADO DE GOVERNO E RELAÇÕES INSTITUCIONAIS, no uso das atribuições legais e, em conformidade com o disposto com o disposto na Lei Federal nº 8.666/1993 e no Decreto Estadual nº 42.301, de 12 de fevereiro de 2010, tendo em vista o que consta do Processos Administrativos nºs E-15/001/1915/2015 e E- 23/001/896/2016, \r\nSubstituir o servidor LEANDRO DE CARVALHO ALEM, ID Funcional nº 5097743-1, ARÉDIA MARTINS, ID Funcional nº 2029744- 0 e ALAIR AZEVEDO MANHÃS, ID Funcional nº 3214144-0na Comissão de Fiscalização do Contrato, instituída pela Portaria nº 33, de 01 de janeiro de 2019, publicada no DOERJ de 14 de fevereiro de 2019.\r\n- A atual Comissão de Acompanhamento e Fiscalização do Contrato que menciona, passa a ser:\r\n- EDNOMOR DA SILVA FERREIRA, ID Funcional nº 5088668-1\r\n- MARIA PAULA FARIA MODESTO ARRAES - ID Funcional nº 5080027-2\r\n- PAULO CESAR DUARTE OLIVEIRA - ID Funcional nº 5097744-0\r\nEm eventual impedimento ou ausência de um dos Fiscais, fica indicado como suplente a servidora DAYSE NUNES DOS SANTOS - ID Funcional nº 4430096-4.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 09 de agosto de 2019\r\nDiretora-Geral de Administração e Finanças\r\nDE AGOSTO DE 2019\r\nALTERA A COMPOSIÇÃO DA COMISSÃO PARA OCOMPANHAMENTO E FISCALIZAÇÃO DO CONTRATO SEGOV 001/2018, CRIADO PELA PORTARIA 37 DE 01 DE JANEIRO DE 2019.\r\nGERAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS DA SECRETARIA DE ESTADO DE GOVERNO E RELAÇÕES INSTITUCIONAIS, no uso das atribuições legais e, em conformidade com o disposto com o disposto na Lei Federal nº 8.666/1993 e no Decreto Estadual nº 42.301, de 12 de fevereiro de 2010, tendo em vista o que consta do Processo Administrativo nº E-15/001/1302/2017, \r\nSubstituir o servidor LEANDRO DE CARVALHO ALEM, ID Funcional nº 5097743-1, ARÉDIA MARTINS, ID Funcional nº 2029744- 0 e ALAIR AZEVEDO MANHÃS, ID Funcional nº 3214144-0na Comissão de Fiscalização do Contrato, instituída pela Portaria nº 37, de 01 de janeiro de 2019, publicada no DOERJ de 14 de fevereiro de 2019.\r\n- A atual Comissão de Acompanhamento e Fiscalização do Contrato que menciona, passa a ser:\r\n- EDNOMOR DA SILVA FERREIRA, ID Funcional nº 5088668-1\r\n- MARIA PAULA FARIA MODESTO ARRAES - ID Funcional nº 5080027-2\r\n- PAULO CESAR DUARTE OLIVEIRA - ID Funcional nº 5097744-0\r\nEm eventual impedimento ou ausência de um dos Fiscais, fica indicado como suplente a servidora DAYSE NUNES DOS SANTOS - ID Funcional nº 4430096-4.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 09 de agosto de 2019\r\nDiretora-Geral de Administração e Finanças\r\nDE AGOSTO DE 2019\r\nALTERA A COMPOSIÇÃO DA COMISSÃO PARA OCOMPANHAMENTO E FISCALIZAÇÃO DO CONTRATO SEGOV 004/2018, CRIADO PELA PORTARIA 27 DE 01 DE JANEIRO DE 2019.\r\nGERAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS DA SECRETARIA DE ESTADO DE GOVERNO E RELAÇÕES INSTITUCIONAIS, no uso das atribuições legais e, em conformidade com o disposto com o disposto na Lei Federal nº 8.666/1993 e no Decreto Estadual nº 42.301, de 12 de fevereiro de 2010, tendo em vista o que consta do Processo Administrativo nº E-15/001/1560/2017, \r\nSubstituir o servidor LEANDRO DE CARVALHO ALEM, ID Funcional nº 5097743-1, ARÉDIA MARTINS, ID Funcional nº 2029744- 0 e ALAIR AZEVEDO MANHÃS, ID Funcional nº 3214144-0na Comissão de Fiscalização do Contrato, instituída pela Portaria nº 27, de 01 de janeiro de 2019, publicada no DOERJ de 14 de fevereiro de 2019.\r\n- A atual Comissão de Acompanhamento e Fiscalização do Contrato que menciona, passa a ser:\r\n- EDNOMOR DA SILVA FERREIRA, ID Funcional nº 5088668-1\r\n- MARIA PAULA FARIA MODESTO ARRAES - ID Funcional nº 5080027-2\r\n- PAULO CESAR DUARTE OLIVEIRA - ID Funcional nº 5097744-0\r\nEm eventual impedimento ou ausência de um dos Fiscais, fica indicado como suplente a servidora DAYSE NUNES DOS SANTOS - ID Funcional nº 4430096-4.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 09 de agosto de 2019\r\nDiretora-Geral de Administração e Finanças\r\nDE AGOSTO DE 2019\r\nALTERA A COMPOSIÇÃO DA COMISSÃO PARA OCOMPANHAMENTO E FISCALIZAÇÃO DO CONTRATO SEGOV 011/2018, CRIADO PELA PORTARIA 26 DE 01 DE JANEIRO DE 2019.\r\nGERAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS DA SECRETARIA DE ESTADO DE GOVERNO E RELAÇÕES INSTITUCIONAIS, no uso das atribuições legais e, em conformidade com o disposto com o disposto na Lei Federal nº 8.666/1993 e no Decreto Estadual nº 42.301, de 12 de fevereiro de 2010, tendo em vista o que consta do Processo Administrativo nº E-15/001/79/2018,\r\nSubstituir o servidor LEANDRO DE CARVALHO ALEM, ID Funcional nº 5097743-1, ARÉDIA MARTINS, ID Funcional nº 2029744- 0 e ALAIR AZEVEDO MANHÃS, ID Funcional nº 3214144-0na Comissão de Fiscalização do Contrato, instituída pela Portaria nº 26, de 01 de janeiro de 2019, publicada no DOERJ de 14 de fevereiro de 2019.\r\n- A atual Comissão de Acompanhamento e Fiscalização do Contrato que menciona, passa a ser:\r\n- EDNOMOR DA SILVA FERREIRA, ID Funcional nº 5088668-1\r\n- MARIA PAULA FARIA MODESTO ARRAES - ID Funcional nº 5080027-2\r\n- PAULO CESAR DUARTE OLIVEIRA - ID Funcional nº 5097744-0\r\nEm eventual impedimento ou ausência de um dos Fiscais, fica indicado como suplente a servidora DAYSE NUNES DOS SANTOS - ID Funcional nº 4430096-4.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 09 de agosto de 2019\r\nDiretora-Geral de Administração e Finanças\r\nDE AGOSTO DE 2019\r\nALTERA A COMPOSIÇÃO DA COMISSÃO PARA OCOMPANHAMENTO E FISCALIZAÇÃO DO CONTRATO SEGOV 012/2018, CRIADO PELA PORTARIA 32 DE 01 DE JANEIRO DE 2019.\r\nGERAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS DA SECRETARIA DE ESTADO DE GOVERNO E RELAÇÕES INSTITUCIONAIS, no uso das atribuições legais e, em conformidade com o disposto com o disposto na Lei Federal nº 8.666/1993 e no Decreto Estadual nº 42.301, de 12 de fevereiro de 2010, tendo em vista o que consta do Processo Administrativo nº E-15/001/76/2018, \r\nSubstituir o servidor LEANDRO DE CARVALHO ALEM, ID Funcional nº 5097743-1, ARÉDIA MARTINS, ID Funcional nº 2029744- 0 e ALAIR AZEVEDO MANHÃS, ID Funcional nº 3214144-0na Comissão de Fiscalização do Contrato, instituída pela Portaria nº 32, de 01 de janeiro de 2019, publicada no DOERJ de 14 de fevereiro de 2019.\r\n- A atual Comissão de Acompanhamento e Fiscalização do Contrato que menciona, passa a ser:\r\n- EDNOMOR DA SILVA FERREIRA, ID Funcional nº 5088668-1\r\n- MARIA PAULA FARIA MODESTO ARRAES - ID Funcional nº 5080027-2\r\n- PAULO CESAR DUARTE OLIVEIRA - ID Funcional nº 5097744-0\r\nEm eventual impedimento ou ausência de um dos Fiscais, fica indicado como suplente a servidora DAYSE NUNES DOS SANTOS - ID Funcional nº 4430096-4.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 09 de agosto de 2019\r\nDiretora-Geral de Administração e Finanças\r\n81 DE 22 DE AGOSTO DE 2019\r\nALTERA A COMPOSIÇÃO DA COMISSÃO PARA OCOMPANHAMENTO E FISCALIZAÇÃO DO CONTRATO SEGOV 006/2018, CRIADO PELA PORTARIA 30 DE 01 DE JANEIRO DE 2019.\r\nGERAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS DA SECRETARIA DE ESTADO DE GOVERNO E RELAÇÕES INSTITUCIONAIS, no uso das atribuições legais e, em conformidade com o disposto com o disposto na Lei Federal nº 8.666/1993 e no Decreto Estadual nº 42.301, de 12 de fevereiro de 2010, tendo em vista o que consta do Processo Administrativo nº E-15/001/1559/2017,\r\nSubstituir o servidor LEANDRO DE CARVALHO ALEM, ID Funcional nº 5097743-1, ARÉDIA MARTINS, ID Funcional nº 2029744- 0 e ALAIR AZEVEDO MANHÃS, ID Funcional nº 3214144-0na Comissão de Fiscalização do Contrato, instituída pela Portaria nº 30, de 01 de janeiro de 2019, publicada no DOERJ de 14 de fevereiro de 2019.\r\n- A atual Comissão de Acompanhamento e Fiscalização do Contrato que menciona, passa a ser:\r\n- EDNOMOR DA SILVA FERREIRA, ID Funcional nº 5088668-1\r\n- MARIA PAULA FARIA MODESTO ARRAES - ID Funcional nº 5080027-2\r\n- PAULO CESAR DUARTE OLIVEIRA - ID Funcional nº 5097744-0\r\nEm eventual impedimento ou ausência de um dos Fiscais, fica indicado como suplente a servidora DAYSE NUNES DOS SANTOS - ID Funcional nº 4430096-4.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 09 de agosto de 2019\r\nDiretora-Geral de Administração e Finanças\r\nDE AGOSTO DE 2019\r\nALTERA A COMPOSIÇÃO DA COMISSÃO PARA OCOMPANHAMENTO E FISCALIZAÇÃO DO CONTRATO SEGOV 001/2019, CRIADO PELA PORTARIA 46 DE 13 DE MARÇO DE 2019.\r\nGERAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS DA SECRETARIA DE ESTADO DE GOVERNO E RELAÇÕES INSTITUCIONAIS, no uso das atribuições legais e, em conformidade com o disposto com o disposto na Lei Federal nº 8.666/1993 e no Decreto Estadual nº 42.301, de 12 de fevereiro de 2010, tendo em vista o que consta do Processo Administrativo nº E-15/001/001463/19,\r\nSubstituir o servidor LEANDRO DE CARVALHO ALEM, ID Funcional nº 5097743-1, ARÉDIA MARTINS, ID Funcional nº 2029744- 0 e ALAIR AZEVEDO MANHÃS, ID Funcional nº 3214144-0na Comissão de Fiscalização do Contrato, instituída pela Portaria 46, de 13 de março de 2019, publicada no DOERJ de 15 de março de 2019.\r\n- A atual Comissão de Acompanhamento e Fiscalização do Contrato que menciona, passa a ser:\r\n- EDNOMOR DA SILVA FERREIRA, ID Funcional nº 5088668-1\r\n- MARIA PAULA FARIA MODESTO ARRAES - ID Funcional nº 5080027-2\r\n- PAULO CESAR DUARTE OLIVEIRA - ID Funcional nº 5097744-0\r\nEm eventual impedimento ou ausência de um dos Fiscais, fica indicado como suplente a servidora DAYSE NUNES DOS SANTOS - ID Funcional nº 4430096-4.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 09 de agosto de 2019\r\nDiretora-Geral de Administração e Finanças\r\nDE AGOSTO DE 2019\r\nALTERA A COMPOSIÇÃO DA COMISSÃO PARA OCOMPANHAMENTO E FISCALIZAÇÃO DO CONTRATO SEGOV , CRIADO PELA PORTARIA 29 DE 01 DE JANEIRO DE 2019.\r\nGERAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS DA SECRETARIA DE ESTADO DE GOVERNO E RELAÇÕES INSTITUCIONAIS, no uso das atribuições legais e, em conformidade com o disposto com o disposto na Lei Federal nº 8.666/1993 e no Decreto Estadual nº 42.301, de 12 de fevereiro de 2010, tendo em vista o que consta do Processo Administrativo nº E-15/001/140/2018,\r\nSubstituir o servidor LEANDRO DE CARVALHO ALEM, ID Funcional nº 5097743-1, ARÉDIA MARTINS, ID Funcional nº 2029744- 0 e ALAIR AZEVEDO MANHÃS, ID Funcional nº 3214144-0na Comissão de Fiscalização do Contrato, instituída pela Portaria nº 29, de 01 de janeiro de 2019, publicada no DOERJ de 14 de fevereiro de 2019.\r\n- A atual Comissão de Acompanhamento e Fiscalização do Contrato que menciona, passa a ser:\r\n- EDNOMOR DA SILVA FERREIRA, ID Funcional nº 5088668-1\r\n- MARIA PAULA FARIA MODESTO ARRAES - ID Funcional nº 5080027-2\r\n- PAULO CESAR DUARTE OLIVEIRA - ID Funcional nº 5097744-0\r\nEm eventual impedimento ou ausência de um dos Fiscais, fica indicado como suplente a servidora DAYSE NUNES DOS SANTOS - ID Funcional nº 4430096-4.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 09 de agosto de 2019\r\nDiretora-Geral de Administração e Finanças\r\nDE AGOSTO DE 2019\r\nALTERA A COMPOSIÇÃO DA COMISSÃO PARA OCOMPANHAMENTO E FISCALIZAÇÃO DO , CRIADO PELA DE 2019.\r\nGERAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS DA SECRETARIA DE ESTADO DE GOVERNO E RELAÇÕES INSTITUCIONAIS, no uso das atribuições legais e, em conformidade com o disposto com o disposto na Lei Federal nº 8.666/1993 e no Decreto Estadual nº 42.301, de 12 de fevereiro de 2010, tendo em vista o que consta do Processo Administrativo nº SEI-15/001/1516/2019,\r\nSubstituir o servidor LEANDRO DE CARVALHO ALEM, ID Funcional nº 5097743-1, ARÉDIA MARTINS, ID Funcional nº 2029744- 0 e ALAIR AZEVEDO MANHÃS, ID Funcional nº 3214144-0na Comissão de Fiscalização do Contrato, instituída pela Portaria nº 40, de 27 de fevereiro de 2019, publicada no DOERJ de 07 de março de 2019.\r\n- A atual Comissão de Acompanhamento e Fiscalização do Contrato que menciona, passa a ser:\r\n- EDNOMOR DA SILVA FERREIRA, ID Funcional nº 5088668-1\r\n- MARIA PAULA FARIA MODESTO ARRAES - ID Funcional nº 5080027-2\r\n- PAULO CESAR DUARTE OLIVEIRA - ID Funcional nº 5097744-0\r\nEm eventual impedimento ou ausência de um dos Fiscais, fica indicado como suplente a servidora DAYSE NUNES DOS SANTOS - ID Funcional nº 4430096-4.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 09 de agosto de 2019\r\nDiretora-Geral de Administração e Finanças\r\nDE AGOSTO DE 2019\r\nDESIGNA SERVIDORES PARA COMPOR A COMISSÃO DE FISCALIZAÇÃO, PARA OS FINS QUE MENCIONA.\r\nno uso de suas atribuições legais, e tendo em vista o que constam no processo administrativo nº SE-15/001/6393/2019,\r\nRESOLVE:\r\n- Designar membros para compor a Comissão de Fiscalização, para as atividades relacionadas ao acompanhamento da execução do objeto do Contrato nº 004/2019, da EmpresaTRIVALE ADMINISTRAÇÃO LTDAcombustível, para atender as demandas desta Secretaria de Estadode Governo e Relações Institucionais.\r\n- A Comissão de Acompanhamento e Fiscalização do Contrato que menciona, será composta pelos seguintes servidores:\r\n- EDNOMOR DA SILVA FERREIRA, ID Funcional nº 5088668-1\r\n- MARIA PAULA FARIA MODESTO ARRAES - ID Funcional nº 5080027-2\r\n- PAULO CESAR DUARTE OLIVEIRA - ID Funcional nº 5097744-0\r\nEm eventual impedimento ou ausência de um dos Fiscais, fica indicado como suplente a servidora DAYSE NUNES DOS SANTOS - ID Funcional nº 4430096-4.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 09 de agosto de 2019\r\nDiretora-Geral de Administração e Finanças\r\n*Omitidas do D.O. de 12/08/2019.\r\nId: 2203050\r\n"
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        "2203122": [
            "2019-08-26 00:00:00",
            "\r\nATO DO SUBSECRETÁRIO \r\nACRESCENTA MERCADORIAS AO ANEXO ÚNICO DA PORTARIA SSER Nº 171/2018, QUE DISPÕE SOBRE A BASE DE CÁLCULO DA SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA DO ICMS NAS OPERAÇÕES COM CERVEJA, CHOPE, REFRIGERANTES, ÁGUA MINERAL E BEBIDA ISOTÔNICA E ENERGÉTICA.\r\n, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o disposto no § 4º, do artigo 1º, e no artigo 6º, da Resolução SEFAZ nº 358 de 13 de dezembro de 2018,\r\n- Ao Anexo Único da Portaria SSER nº 171 de 19 de dezembro de 2018, ficam acrescentadas as seguintes mercadorias, incluindo Preço Médio Ponderado Final aos Subitens 1.2.15, 1.2.33 e 1.4.49:\r\n- CERVEJAS\r\nHEINEKEN\r\na) No subitem 1.2.15 - Vidro descartável de 300 ml: R 2,48;\r\nb) No subitem 1.2.33 - Lata de 269 ml: R 1,44.\r\nSUBITEM\r\nMARCA\r\nVOLUME (ML)\r\nALUMÍNIO DESCARTÁVEL\r\nLATA\r\nVIDRO DESCARTÁVEL\r\nVIDRO/PET RETORNÁVEL\r\n1.2.15\r\nDevassa\r\naté 310\r\n2,18\r\n2,48\r\n2,38\r\n1.2.33\r\nKaiser\r\naté 275\r\n1,44\r\n1,88\r\nOutras Marcas\r\nNo subitem 1.4.49 - Lata de 473 ml: R 3,95;\r\nSubitem 1.4.253.\r\nSUBITEM\r\nMARCA\r\nVOLUME (ML)\r\nALUMÍNIO DESCARTÁVEL\r\nLATA\r\nVIDRO DESCARTÁVEL\r\nVIDRO/PET RETORNÁVEL\r\n1.4.49\r\nEstrella Galicia\r\nde 361 a 500\r\n3,95\r\n6,53\r\n1.4.253\r\nEstrellla Galicia Menor Teor de Glúten\r\nde 311 a 360\r\n7,00\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação com efeitos a partir de 01 de setembro de 2019.\r\nRio de Janeiro, 22 de agosto de 2019\r\nTHOMPSON LEMOS DA SILVA NETO\r\nSubsecretário de Estado de Receita\r\nId: 2203122\r\n"
        ],
        "2203183": [
            "2019-08-26 00:00:00",
            "FUNDAÇÃO LEÃO XIII\r\nATO DO PRESIDENTE\r\nDE ACOMPANHAMENTO E FISCALIZAÇÃO DA EXECUÇÃO DOS CONTRATOS QUE MENCIONA\r\n, no uso de suas atribuições legais e em conformidade com o disposto na Lei Federal n° 8.666/1993 e demais legislações aplicáveis à matéria,\r\nRESOLVE:\r\n- Instituir a Comissão de Acompanhamento e Fiscalização da execução dos contratos, em conformidade com o art. 67 da Lei Federal n° 8.666/93 e Decreto Estadual n° 45.600, de 16 de março de 2016.\r\n- Ficam designados para compor a Comissão de Fiscalização da execução dos contratos, os seguintes servidores abaixo relacionados:\r\nGESTORES E FISCAIS DE CONTRATOS\r\nPROCESSO N°\r\nEMPRESA\r\nGESTOR\r\nID\r\nFISCAL\r\nID\r\nE- 16/004/979/2019\r\nEXITTEC COMERCIO E SOLUÇÕES EM TECNOLOGIA LTDA\r\nCARLOS EDUARDO DOS SANTOS BAHIENSE\r\n5093054- 0\r\nMARCIO GONÇALVES PINTO\r\n5098598- 1\r\nSERGIO ROBERTO DE O. AZEVEDO\r\n2134745- 0\r\nPROCESSO N°\r\nCARLOS EDUARDO DOS SANTOS BAHIENSE\r\n5093054- 0\r\nMAURO SÉRGIO BARCELLOS DA SILVA\r\n5626633- 0\r\nE- /2019\r\n007/2019\r\nRAFAEL MEDINA BARROSO LEITE\r\n5094578- 5\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 22 de agosto de 2019\r\nPresidente da Fundação Leão XIII\r\nId: 2203183\r\n"
        ],
        "2203188": [
            "2019-08-26 00:00:00",
            " VICE-GOVERNADORIA DO ESTADO\r\nRETIFICAÇÕES\r\nD.O DE 06.08.2019\r\nPÁGINA 4 - 3ª Coluna \r\nATO DO PRESIDNTE\r\nPORTARIA PRES/GAB Nº 423 DE 02 DE AGOSTO DE 2019\r\nINSTITUI AS COMISSÕES DE ACOMPANHAMENTO E FISCALIZAÇÃO DA EXECUÇÃO DOS CONTRATOS QUE MENCIONA\r\nOnde se lê: ... FISCAL MARTHA SOLANGE BRIZOLA ID. 5075149- 2...\r\nLeia-se: FISCAL SÉRGIO ROBERTO DE OLIVEIRA AZEVEDO ID. 2134745-0...\r\nOnde se lê: ... FISCAL MARTHA SOLANGE BRIZOLA ID. 5075149- 2...\r\nLeia-se: FISCAL SÉRGIO ROBERTO DE OLIVEIRA AZEVEDO ID. 2134745-0 ...\r\nId: 2203188\r\n"
        ],
        "2203211": [
            "2019-08-26 00:00:00",
            "SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO\r\nDA PRESIDENTE\r\nPORTARIA CEE Nº 3739 DE 23 DE AGOSTO DE 2019\r\nHOMOLOGA PARECERES QUE MENCIONA.\r\nA PRESIDENTE DO CONSELHO ESTADUAL DE EDUCAÇÃO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais;\r\nRESOLVE:\r\n- Homologar os Pareceres deste Conselho abaixo relacionados:\r\nPARECER CEE Nº 91 DE 25 DE FEVEREIRO DE 2014.\r\nIndefere o pleito do Senhor Bruno de Brito, Representante Legal do Colégio Marechal Hermes, com sede na Rua General Cláudio, 237, Marechal Hermes, município do Rio de Janeiro - RJ, o qual requer autorização para funcionamento de cursos em unidades polos nos municípios do Rio de Janeiro, Itaperuna, Campos dos Goytacazes, Macaé, Rio das Ostras e São Gonçalo, acolhendo pareceres das Comissões Verificadoras, as quais relatam terem constado a inadequação de espaço físico e equipamentos nas unidades visitadas. VOTO DO RELATOR: Acolho em indeferimento os pareceres das Comissões Verificadoras, as quais constataram a impossibilidade de funcionamento de cursos em qualquer modalidade, nas unidades polos do Colégio Marechal Hermes, nos Municípios do Rio de Janeiro, Itaperuna, Campos dos Goytacazes, Macaé, Rio das Ostras e São Gonçalo. Além dos argumentos apresentados na análise dos fatos, verifica-se no p.p. uma incongruência de pleitos ao se fazer uma solicitação de autorização de cursos em unidades polos, antes que esses tenham sido autorizados a funcionar na sede. Mais essa observação reforça o meu voto pelo indeferimento do requerimento em discussão.\r\nProc. nº E-03/100.162/2010 - COLÉGIO MARECHAL HERMES.\r\nPARECER CEE Nº 127 DE 08 DE ABRIL DE 2014.\r\nDefere o pedido de Edileusa Souza de Freitas, na qualidade de representante legal do Instituto Educacional Esther Vinhosa LTDA., mantenedor do Colégio São Pedro, situado à Rua Projetada A, nº 10, Santa Cruz da Serra, no município de Duque de Caxias - RJ, CEP: 25.255-220, para oferta do Ensino Fundamental do 1º ao 9º ano a partir do ano letivo de 2014, com base na Deliberação CEE/RJ nº: 316/2010, e indica outras providências. Considerando o histórico acima, e principalmente que: I - a Portaria nº 5396/95-CDCR, DE 22/06/1995, que autorizou, pelo prazo de 03 (três) anos, o funcionamento dos seguintes cursos: (1) Educação Pré-Escolar; (2) Ensino Fundamental - “1ª a 8ª séries precedida de classe de alfabetização”; (3) Ensino Médio - associado à orientação para o trabalho, sendo que a referida portaria nunca foi publicada e o processo E-03/1.003.243/94, que originou a portaria, não foi encontrado; II - a CDIN, na época COIE, designou equipe de acompanhamento e avaliação, vinculada à Coordenadoria Regional da Região Metropolitana V, que apresentou relatório minucioso, inclusive respondendo todos os itens do despacho da COIE, concluindo que todas as exigências foram cumpridas de forma integral, juntando inclusive, listagens de alunos concluintes, indicando que a Escola esteve submetida à inspeção regular de um Inspetor Escolar, durante todo o seu funcionamento; III - devido ao longo tempo decorrido e ao desaparecimento do processo, a Instituição teve seu funcionamento regular prejudicado pela não publicação da Portaria nº: 5396/95-CDCR, de 22/06/1995, e da lentidão dos trâmites burocráticos do Órgão Próprio do Sistema em solucionar a questão; Defiro o pedido de Edileusa Souza de Freitas, na qualidade de representante legal do Instituto Educacional Esther Vinhosa LTDA., atual Centro Educacional São Pedro LTDA., mantenedor do Colégio São Pedro, situado à Rua Projetada A, nº 10, Santa Cruz da Serra, no município de Duque de Caxias - RJ, CEP: 25.255-220, para oferta do Ensino Fundamental do 1º ao 9º ano, a partir do ano letivo de 2014 com base na Deliberação nº 316/2010. Tomando por base o laudo conclusivo , emitido pela Comissão Verificadora Especial, em 17/10/2013, que propõe o funcionamento da Instituição desde 20 de fevereiro de 1995, determino a validação de todos atos educacionais da Escola, principalmente os referentes à vida escolar dos alunos, compreendidos entre os anos letivos de 1995 à 2013, para todos os efeitos legais, de acordo com as listagens anexadas ao presente processo. Entendo que esses atos se tornaram válidos, uma vez que a instituição estava submetida à inspeção escolar regular do Órgão Próprio do Sistema, o que caracteriza anuência tácita aos mesmos, tornando-os válidos. Indico ainda, ao órgão Próprio do Sistema, que tome as providências necessárias para regularizar a vida escolar dos alunos que frequentaram o Ensino Médio da Instituição, conforme autorizava a Portaria nº: 5396/95-CDCR, de 22/06/1995, não publicada, no período em que existiram alunos desse seguimento na Escola.\r\nProc. nº E-03/11.000.389/2005 apensos E-03/11.002.520/2003, E- 03/11.002.688/2012, E-03/11.002.688/2012 - INSTITUTO EDUCACIONAL ESTHER VINHOSA LTDA, ATUAL CENTRO EDUCACIONAL SÃO PEDRO LTDA.\r\nPARECER CEE Nº 45 DE 13 DE AGOSTO DE 2019.\r\nAUTORIZA o COLÉGIO DE APLICAÇÃO DR. PAULO GISSONI, inscrito sob CNPJ 42.265.413/0001-48, localizado à Avenida Santa Cruz no 1.631, Realengo, Rio de Janeiro, mantido pelo Centro Educacional de Realengo, a ofertar Ensino Fundamental (Fases Iniciais e Finais) e Ensino Médio, na modalidade Educação de Jovens e Adultos presencial, com eficácia partir de 01 de agosto de 2017, e capacidade máxima total de 1.250 matrículas em dois turnos (vespertino e noturno). Tendo a instituição cumprido com todas as exigências documentais, vota este Relator no sentido de autorizar o Colégio de Aplicação Dr. Paulo Gissoni, inscrito sob CNPJ 42.265.413/0001-48, localizado à Avenida Santa Cruz no 1.631, Realengo, Rio de Janeiro, mantido pelo Centro Educacional de Realengo, a ofertar Ensino Fundamental (Fases Iniciais e Finais) e Ensino Médio na modalidade Educação de Jovens e Adultos presencial, com eficácia partir de 01 de agosto de 2017, e capacidade máxima total de 1.250 matrículas em dois turnos (vespertino e noturno).\r\nProc. nº E-03/008/3155/2016 - COLÉGIO DE APLICAÇÃO DR. PAULO GISSONI.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 23 de agosto de 2019\r\nMALVINA TANIA TUTTMAN\r\nPresidente\r\nPORTARIA CEE Nº 3740 DE 23 DE AGOSTO DE 2019.\r\nDESIGNA MEMBROS PARA FIM QUE MENCIONA.\r\nA PRESIDENTE DO CONSELHO ESTADUAL DE EDUCAÇÃO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições, tendo em vista o disposto no inciso IV, do art. 10, da Lei nº 9.394, de 20/12/1996, e considerando as disposições da Câmara Conjunta de Educação Superior e Educação Profissional do Conselho Estadual de Educação do Rio de Janeiro com relação aos membros para integrar a Comissão Verificadora para atuar no Processo nº E-26/007/1915/2019,\r\nRESOLVE:\r\ndoutorado em Materiais para Aplicação na área de Processo de Fabricação (Universidade Estadual Paulista Júlio de Mesquita Filho); , doutorado em Eletroquímica do Sólido (École Nationale Supérieure d'Électrochimie et Électrometallurgie de Grenoble); doutorado em Engenharia Metalúrgica e de Materiais (Universidade Federal do Rio de Janeiro), para sob a Presidência do primeiro, verificar as condições de funcionamento, do CURSO DE ENGENHARIA MECÂNICA, da Faculdade de Tecnologia - FAT - Resende, da Universidade do Estado do Rio de Janeiro - UERJ, localizada à Rodovia Presidente Dutra, Km 298 - Polo Industrial de Resende - RJ, CEP: 27.537-000, relativo ao Reconhecimento do Curso de Graduação em Engenharia Mecânica .\r\n- A Comissão Verificadora, ora designada, disporá de 30 (trinta) dias, a contar da data do término da verificação, para emissão de Relatório Técnico Conclusivo.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 23 de agosto de 2019\r\nPresidente\r\nId: 2203211\r\n"
        ],
        "2203226": [
            "2019-08-26 00:00:00",
            "\r\nDE AGOSTO DE 2019\r\nE FISCALIZAÇÃO DE \r\nGERAL DO DEPARTAMENTO DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS DA SECRETARIA DE ESTADO DE TURISMO, no uso das suas atribuições;\r\nConstituir Comissão para proceder ao acompanhamento do Contrato n.003/2018 de Prestação de Serviços de Postagens firmado com a Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos, Processo nº E- 05/003/258/2017.\r\n\r\nMEMBROS:\r\n- Presidente\r\nAssistente II - ID. nº 44008511;\r\nVANESSA VICENTE GOMES MENDES\r\nAssistente II - ID. nº 50723367; e\r\nANTONIO CARLOS DE SOUZA ARANTES\r\nAssistente II - ID. nº 50364570.\r\n- Designar, como Gestor do Contrato nº 003/2018, o servidor , Diretor de Divisão, ID. nº 51015188.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos a 1° de maio de 2019.\r\nRio de Janeiro, 08 de agosto de 2019\r\nRAQUEL MACEDO MENDES\r\nDiretora-Geral de Administração e Finanças\r\nId: 2203226\r\n"
        ],
        "2203232": [
            "2019-08-26 00:00:00",
            "SECRETARIA DE ESTADO DE CULTURA E ECONOMIA CRIATIVA\r\nFUNDAÇÃO ANITA MANTUANO DE ARTES \r\nDO ESTADO DO RIO DE JANEIRO \r\nATOS DO PRESIDNETE\r\nPORTARIA FUNARJ N° 718 DE 16 DE AGOSTO DE 2019 \r\n\r\nDE CONTRATO CELEBRADO PELA FUNARJ\r\nDA FUNDAÇÃO ANITA MANTUANO DE ARTES DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - FUNARJ, no uso de suas atribuições conforme Decreto de 15/03/2019, publicado no D.O. de 18/03/2019, às fls. 01 e tendo em vista o que consta do processo nº E-18/002/649/2019; e\r\nCONSIDERANDO\r\n- o disposto no Decreto n° 45.600, de 16 de março de 2016, que regulamenta a gestão e a fiscalização das contratações da administração, nos arts. 67, 73 e 74 da Lei Federal n° 8.666, de 21/06/1993 e no art. 239 da Lei Estadual n° 287, de 04/12/1979;\r\nRESOLVE:\r\nELISABETE PROCÓPIO DO CARMOJULIO CESAR FERREIRA DA SILVA JUNIOR, ID n° 5088840-4, como Suplente, para atuarem na gestão do Contrato de Prestação de Serviços de Estagiários nº 001/2019, oriundo do Processo Administrativo nº E-18/002/384/2019, realizado com o INSTITUTO NACIONAL DE QUALIFICAÇÃO E CAPACITAÇÃO-INQC.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data da sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de janeiro, 22 de agosto de 2019\r\nODIMAR CAMILO SILVA\r\nPresidente \r\nPORTARIA FUNARJ N° 719 DE 16 DE AGOSTO DE 2019\r\nDESIGNA SERVIDORES PARA FISCAL DE CONTRATO CELEBRADO PELA FUNARJ.\r\nO PRESIENTE DA FUNDAÇÃO ANITA MANTUANO DE ARTES DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - FUNARJ/RJ, no uso de suas atribuições legais; e\r\nCONSIDERANDO\r\no disposto no Decreto n° 45.600, de 16 de março de 2016, que regulamenta a gestão e a fiscalização das contratações da administração, nos arts. .67, 73 e 74 da Lei Federal n° 8.666 de 21/06/1993 e no art. 239 da Lei Estadual n° 287. de 04/12/1979;\r\n:\r\n, ID nº5087972-3 como fiscal e , ID nº 6616400-5, ID 4261300-0 como suplentes, para atuarem na fiscalização do Contrato nº FUNARJ/RJ n° 001/2019, com INQC - Instituto Nacional de Qualificação e Capacitação, que tem por objeto a prestação de serviços de administração de estagiários.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 22 de agosto de 2019\r\nODIMAR CAMILO SILVA\r\nPresidente\r\nId: 2203232\r\n"
        ],
        "2203251": [
            "2019-08-26 00:00:00",
            "ARIA DE ESTADO DO AMBIENTE E SUSTENTABILIDADE\r\n98 DE 21 DE AGOSTO DE 2019\r\n\r\nCRIA COMISSÃO PARA A GESTÃO E FISCALIZAÇÃO DO CONTRATO INEA N 015/2019, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\nEXECUTIVO E DE PLANEJAMENTO DO INSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE - INEA, no uso das atribuições previstas na Lei n° 5.101, de 04 de outubro de 2007, e no Decreto Estadual n° 41.628, de 12 de janeiro de 2009, tendo em vista o que consta no Processo n° E-07/002.5266/2019;\r\n- Criar a Comissão de Gestão e Fiscalização do Contrato INEA nº 015/2019, firmado com PEÇA OIL DISTRUIBORA LTDA EPP.\r\n, Id Funcional nº 4347924-3, para a Gestão do Contrato, THAISSA FERNANDA FERREIRA DA PAIXAÃOGEOVANI BRAGA PEREIRA DA C. ALVES MELO, Id Funcional 5099074-8, para a Fiscalização e , Id Funcional nº 2145266-0, para Suplente.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 21 de agosto de 2019\r\nCoordenador- Executivo e de Planejamento\r\nId: 2203251\r\n"
        ],
        "2203291": [
            "2019-08-26 00:00:00",
            "CONTROLADORIA GERAL DO ESTADO \r\nDE 2019\r\nE DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS\r\ncom fulcro nos pareceres das Assessorias Jurídicas da Casa Civil e Governança e da Controladoria Geral do Estado (fls.61/72, tendo em vista o que consta no Processo Administrativo Disciplinar nº E-08/011/149/2016 e seu apenso nº E-08/008/7450/2014, \r\n- Instaurar Processo Administrativo Disciplinar para apurar 10 (dez) faltas consecutivas, no período de 17/08/2014 a 31/08/2014, bem como irregularidades às fls. 03 e 19, 21/22 e 37/40 do processo em apenso nº E-08/008/7450/2014 em face de JUSSARA DIAS DOS PASSOS, Identidade Funcional nº 30211450, Técnico de laboratório, Classe C, Matrícula nº 852177-5, Vínculo 1.\r\n- Estabelece o prazo de 60 (sessenta) dias para conclusão dos trabalhos da comissão.\r\n- Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de janeiro, 23 de agosto de 2019\r\nControlador-Geral do Estado em Exercício\r\nDE 2019\r\nE DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS\r\n\r\ncom fulcro nos pareceres das Assessorias Jurídicas da Casa Civil e Governança e da Controladoria Geral do Estado fls. 432/443), tendo em vista o que consta no Processo Administrativo Disciplinar nº E- 03/012/1061/2015, \r\n- Instaurar Processo Administrativo Disciplinar em face de NILDA ALVES GUIMARÃES HERRERA PALMA, Agende Administrativo, ID Funcional nº 3314587-3, matrícula nº 5000380-5, vínculo 1 e ELENA REGINA NEVES GAMBETTA, Professor Assistente de Administração, ID Funcional nº 3997884-2, e matrícula nº 183059-5, vínculo 2, a fim de apurar irregularidades ocorridas no CEJA Professora Maria Dias, no âmbito da Secretaria de Estado de Educação, conforme pronunciamentos às fls. 409/411 e 417/420.\r\n- Estabelece o prazo de 90 (noventa) dias para conclusão dos trabalhos da comissão.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de janeiro, 23 de agosto de 2019.\r\nControlador-Geral do Estado em Exercício \r\nDE 2019\r\nE DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS\r\n, com fulcro nos pareceres das Assessorias Jurídicas da Casa Civil e Governança e da Controladoria Geral do Estado fls. 72/83), tendo em vista o que consta no Processo Administrativo Disciplinar nº E- 26/005/9712/2014, \r\n- Instaurar Processo Administrativo Disciplinar para apurar 10 (dez) faltas consecutivas em face de DIOGO RAMOS DE OLIVEIRA, Identidade Funcional nº 6423523, Professor FAETEC Ensino Superior 40h, Matrícula nº 225.932-3, Vínculo 5, de acordo com o disposto no art. 52, inciso V, § 1º do Decreto-Lei nº 220/75, disciplinado pelo Regulamento aprovado pelo Decreto nº 2479/1979, com redação alterada pela Lei Complementar nº 85/96.\r\n- Estabelece o prazo de 60 (sessenta) dias para conclusão dos trabalhos da comissão.\r\n- Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de janeiro, 23 de agosto de 2019.\r\nControlador-Geral do Estado em Exercício\r\nId: 2203291\r\n"
        ],
        "2203400": [
            "2019-08-27 00:00:00",
            "SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA\r\nSUBSECRETARIA DE ESTADO DE RECEITA\r\nATO DO SUBSECRETÁRIO \r\nDO ARTIGO 1º, O ARTIGO 2º E O ARTIGO 4º DA PORTARIA SSER Nº 63/14, QUE ESTABELECE PROCEDIMENTOS A SEREM ADOTADOS PELAS ADMINISTRADORAS DE SHOPPING CENTERS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO PARA FINS DE FORNECIMENTO DE INFORMAÇÕES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n, no uso de suas atribuições legais,\r\n- O caput e o § 3º, do art. 1º, o art. 2º e o art. 4º da Portaria SSER nº 63, de 11 de novembro de 2014, passam a vigorar com a seguinte redação:\r\n“Art. 1º - As empresas administradoras de shopping centers ou assemelhados localizados no Estado do Rio de Janeiro devem apresentar, semestralmente, até o trigésimo dia do mês subsequente ao período mencionado, as seguintes informações abaixo, referentes a todos os estabelecimentos, nos termos do artigo 2°, do anexo I, da Parte II da Resolução SEFAZ nº 720/14, localizados no respectivo shopping center:\r\n(...)\r\n§ 3º - Todos os itens solicitados pela SEFAZ nesta Portaria deverão ser encaminhados para os endereços eletrônicos gabinetesufis@fazenda.rj.gov.br e gabgcafi@fazenda.rj.gov.br. \r\n(...)\r\nArt. 2º - Excepcionalmente aos prazos estabelecidos no artigo 1º, as empresas administradoras nele mencionadas terão o prazo de 30 (trinta) dias a contar da data da publicação desta Portaria para o envio das informações solicitadas no caput do artigo 1º.\r\n(...)\r\nArt. 4º - Caso alguma empresa deixe de enviar todos os itens de que trata esta Portaria poderá ser penalizada nos termos da Lei nº 2.657, de 26 de dezembro de 1996, especialmente no contido no inciso II do art. 64-B.\r\n(...) (NR).”\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 22 de agosto de 2019\r\nTHOMPSON LEMOS DA SILVA NETO\r\nAuditor Fiscal da Receita Estadual\r\nSubsecretário de Estado de Receita\r\nId: 2203400\r\n"
        ],
        "2203421": [
            "2019-08-27 00:00:00",
            "\r\nATO DA DIRETORA-PRESIDENTE\r\nDESIGNA COMISSÃO PARA ACOMPANHAMENTO DA EXECUÇÃO E FISCALIZAÇÃO DO CONTRATO N 010/2019, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\nCENTRAIS DE ABASTECIMENTO DO ESTADO DO RIO DE JANEIROno uso de suas atribuições estatutárias,\r\nRESOLVE:\r\nDesignar VANDERLEI VENTUROTTI DE ALMEIDA, ID nº 2808854-9, CARLOS FERNANDO MOUTINHO SILVA, ID nº 2809491- 3 e ANA MARCIA RODRIGUES SANTOS MARCELINO, ID nº 5101204-9, para, sob a presidência do primeiro, constituír Comissão para acompanhar a execução e fiscalização do contrato nº 010/2019, celebrado com a Empresa VICMA COMÉRCIO DE EQUIPAMENTOS PARA ESCRITÓRIO LTDA EPP, conforme consta Processo nº E- 02/004/100007/2018.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua assinatura, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 22 de agosto de 2019\r\nDiretora-Presidente\r\nId: 2203421\r\n"
        ],
        "2203432": [
            "2019-08-27 00:00:00",
            "SUBSECRETARIA DE GESTÃO DE ENSINO\r\nATOS DA SUBSECRETÁRIA\r\nPORTARIA SEEDUC/SUGEN N° 821 DE 23 DE AGOSTO DE 2019\r\nDESIGNA SERVIDOR PARA GERÊNCIA DE CONVÊNIO.\r\nno uso de suas atribuições legais, tendo em vista o que consta no Processo nº E- 03/001/947/2018; e\r\na Resolução SEEDUC nº 4312, de 19 de junho de 2009, que dispõe sobre normas gerenciais para controle dos instrumentos contratuais e outros,\r\nRESOLVE:\r\n- Designar o servidor MARCELLO OLIVEIRA CORBOLAN, ID. Funcional nº 4347345-8, para Gerente do Convênio nº 08/2018, celebrado com o Município de Casimiro de Abreu, em substituição à servidora Rosângela Pimentel Rodrigues Oliveira, ID Funcional nº 3593722-0.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 23 de agosto de 2019\r\nCLÁUDIA RAYBOLT\r\nSubsecretária de Gestão de Ensino\r\nPORTARIA SEEDUC/SUGEN N° 822 DE 23 DE AGOSTO DE 2019\r\nDESIGNA SERVIDOR PARA GERÊNCIA DE CONVÊNIO.\r\n, no uso de suas atribuições legais, tendo em vista o que consta no Processo nº E- 03/001/890/2019; e\r\na Resolução SEEDUC nº 4312, de 19 de junho de 2009, que dispõe sobre normas gerenciais para controle dos instrumentos contratuais e outros,\r\nRESOLVE:\r\n- Designar o servidor MARCELLO OLIVEIRA CORBOLAN, ID. Funcional nº 4347345-8, para Gerente do Convênio SEEDUC nº 25/2019, celebrado entre a Prefeitura do Rio de Janeiro, através da Secretaria Municipal de Educação e está SEEDUC, com o objetivo de acompanhamento e fiscalização da execução das ações previstas no plano de trabalho.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 23 de agosto de 2019\r\nCLÁUDIA RAYBOLT\r\nSubsecretária de Gestão de Ensino\r\nId: 2203432\r\n"
        ],
        "2203458": [
            "2019-08-27 00:00:00",
            "SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE\r\nDIRETORIA EXECUTIVA\r\nD.O. DE 15.07.2019\r\nPÁGINA 11 - 3ª COLUNA\r\nATOS DO DIRETOR EXECUTIVO\r\nPORTARIA/FS/DE Nº 256/2019 DE 11/07/2019\r\nDETERMINA A INSTAURAÇÃO DE SINDICÂNCIA PARA APURAÇÃO DE FATOS, PARA OS FINS QUE MENCIONA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\nArt. 1º-\r\nOnde se lê: ... designando os Srs. Rujanir de Castro Lé - ID nº 2417237-5...\r\nLeia-se: ...designando em substituição...o Sr. Luis Delmiro Mendes - ID nº 2411303-4... a contar de 13 de agosto de 2019.\r\nId: 2203458\r\n"
        ],
        "2203462": [
            "2019-08-27 00:00:00",
            "PROCURADORIA GERAL DO ESTADO\r\nCENTRO DE ESTUDOS JURÍDÍCOS\r\nCOORDENADORIA DE ESTAGIO E TREINAMENTO PROFISSIONAL\r\nRETIFICAÇÃO\r\nD.O. DE 13.06.2019\r\nPÁGINA 44 -3ª COLUNA\r\nATO DO PROCURAOR ASSISTENTE\r\nPORTARIA Nº 496 CEJUR/PGE DE 11 DE JUNHO DE 2019\r\nADMITE ESTAGIÁRIOS DE ARQUIVOLOGIA E BIBLIOTECONOMIA NA PROCURADORIA GERAL DO ESTADO.\r\nArt. 1º\r\nONDE SE LÊ:\r\nLUIZ RODRIGO DOS SANTOS\r\nLEIA-SE:\r\nLUIS RODRIGO DOS SANTOS\r\nId: 2203462\r\n"
        ],
        "2203479": [
            "2019-08-27 00:00:00",
            " \r\n\r\nDIVULGA O RESULTADO DA AVALIAÇÃO PERIÓDICA DE DESEMPENHO NO ÂMBITO DA CONTROLADORIA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.\r\nno uso de suas atribuições legais e regulamentares,\r\na Lei nº 6.601, de 28 de novembro de 2013;\r\n- a Lei 7.989, de 14 de junho de 2018;\r\n- o Decreto nº 44.912, de 13 de agosto de 2014, alterado pelo Decreto nº 45.152, de 09 de fevereiro de 2015;\r\n- a Resolução SEPLAG nº 1.244, de 26 de novembro de 2014, alterada pela Resolução SEPLAG nº 1.430, de 14 de janeiro de 2016; \r\n- a Resolução SEFAZ nº 888, de 07 de maio de 2015; e\r\n- a Resolução CGE nº 08, de 27 de novembro de 2018;\r\n- Tornar público o resultado da Avaliação Periódica de Desempenho, etapa 2018, de acordo com o Anexo Único.\r\n- A nota obtida na avaliação de desempenho poderá ser utilizada para:\r\nevolução funcional do servidor, de acordo com a legislação vigente;\r\n- pagamento de Gratificação de Desempenho de Atividade - GDA, de acordo com a legislação específica para cada carreira.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 15 de agosto de 2019\r\nCoordenadora de Recursos Humanos\r\n\r\nANEXO ÚNICO\r\n\r\nCONTROLADORIA GERAL DO ESTADO\r\nCARREIRA: AUDITOR DO ESTADO\r\n5762910\r\nADEILDA DE CASTRO BARBOSA\r\n32\r\n20135769\r\nADEMIR RODRIGUES CESAR\r\n32\r\n50255118\r\nADRIANO LUIZ PINA MOTTA\r\n31\r\n19583796\r\nAFRANIO LEITE DA SILVA\r\n32\r\n20464673\r\nAILSON FERREIRA DA SILVA\r\n33\r\n6136869\r\nALAN VENIZ VARGAS\r\n32\r\n19439253\r\nALBA VALÉRIA ALMEIDA BARBOSA\r\n32\r\n32165048\r\nALBERTO SÁ SPINELLI\r\n31\r\n44267126\r\nALEXANDER BENTO REZENDE\r\n31\r\n19610157\r\nALEXANDRE MOTA BARBOSA\r\n32\r\n50067736\r\nALLAN COSTA DOS REIS\r\n31\r\n32188927\r\nALMIR MONTEIRO DA COSTA\r\n31\r\n19438338\r\nALVARO BEZERRA DA SILVA\r\n32\r\n44120575\r\nANA CRISTINA ESTULA\r\n32\r\n50256084\r\nANA CRISTINA FORTUNATO CIPRIANO\r\n33\r\n40636836\r\nANA LUIZA PEREIRA LIMA\r\n33\r\n50066226\r\nANDRE LEMGRUBER ASTH\r\n32\r\n6079571\r\nANDRÉ PEREIRA DE SOUSA\r\n33\r\n50325825\r\nANDRÉ SIMÕES AMORIM\r\n32\r\n19439326\r\nANDREA ANDRADE LENGRUBER\r\n32\r\n19428022\r\nANDREA RAYOL DA COSTA\r\n33\r\n50154729\r\nANDREIA OLIVEIRA DE REZENDE\r\n32\r\n50189484\r\nANDREZA DOS REIS SANTOS\r\n31\r\n19583931\r\nANGELA ALVES RAMIRES\r\n32\r\n19438443\r\nANGELA MARIA LOPES DIAS\r\n32\r\n50154885\r\nANGELO NUNES GOMES\r\n31\r\n43318207\r\nANTONIO CARLOS MARINS DE SOUZA JUNIOR\r\n32\r\n50059106\r\nANTÔNIO CECILIANO NETO\r\n33\r\n44150075\r\nANTONIO DE SOUSA JUNIOR\r\n31\r\n20121946\r\nAURENY MARTINS DE CARVALHO\r\n33\r\n50154753\r\nBARBARA CRISTINA FERNANDES BENTO\r\n32\r\n50154699\r\nBRUNO CAMPOS PEREIRA\r\n33\r\n50067826\r\nBRUNO LOPES BONFANTE NUNES\r\n32\r\n19584067\r\nCARLA MEIRE GOULART REYNER\r\n33\r\n19430060\r\nCARLOS ADALBERTO PINHEIRO PRATA\r\n31\r\n50325817\r\nCARLOS ALBERTO DINUCCI DE MELLO\r\n32\r\n19584180\r\nCARLOS ALBERTO RANGEL SERRA\r\n32\r\n19439431\r\nCARLOS ANTÔNIO RIBEIRO GOMES\r\n32\r\n50154710\r\nCARLOS CESAR DOS SANTOS SOARES\r\n33\r\n20135882\r\nCARLOS EDUARDO DE LIMA\r\n31\r\n32153350\r\nCARLOS HENRIQUE DOS SANTOS MARCHON LEAO\r\n32\r\n19587228\r\nCARLOS HENRIQUE SANTOS REZENDE\r\n33\r\n19436300\r\nCARLOS HENRIQUE SODRÉ COUTINHO\r\n32\r\n50256238\r\nCARLOS ROBERTO MELO DE SOUSA\r\n31\r\n50325701\r\nCARLOS ROBERTO PINTO ALVES\r\n31\r\n19438516\r\nCARLOS RODRIGUES LAGO\r\n32\r\n19596235\r\nCARMELO CESAR DE ANDRADE SILVA\r\n31\r\n50255100\r\nCATIA DOS SANTOS SINGELO\r\n32\r\n32130333\r\nCELIA REGINA DE QUEIROZ RIBEIRO\r\n32\r\n20715684\r\nCELSO DE BRITO BORBA\r\n33\r\n3002940\r\nCELSO SANTOS DE OLIVEIRA\r\n30\r\n25300547\r\nCID DO CARMO JUNIOR\r\n33\r\n50154982\r\nCINTIA RANGEL MOREIRA\r\n32\r\n19438630\r\nCLAUDIA BARRETO DOS SANTOS\r\n32\r\n19584253\r\nCLAUDIO DOS SANTOS AGLIO\r\n26\r\n19439555\r\nCLAUDIO SILVA DE PAIVA\r\n32\r\n50060783\r\nCLAYTON CASSIUS DA SILVEIRA PEREIRA\r\n32\r\n19436530\r\nCLEVER MAIA LAMEIRA\r\n32\r\n19442769\r\nCONCEIÇÃO DE MARIA REZENDE VÉRAS\r\n32\r\n19439733\r\nCRISTINA HELENA MARCELINO\r\n32\r\n43716865\r\nDAIQUE ALEXANDRE NONATO DE SOUZA\r\n33\r\n20136153\r\nDAMIÃO JOSÉ DA SILVA\r\n33\r\n50154788\r\nDANIELLE RANGEL PINHEIRO CARVALHO\r\n31\r\n50255444\r\nDANILLO DE CASTRO BRITO\r\n32\r\n19199058\r\nDAVI DE BRITO DANTAS\r\n32\r\n19314574\r\nDAVI LOPES DE SOUZA\r\n33\r\n19439857\r\nDAYSE DO ESPÍRITO SANTO PINTO\r\n33\r\n50154907\r\nDEBORA TAVARES DA SILVA LIMA\r\n32\r\n19436653\r\nDENISE CARVALHO DE FREITAS\r\n33\r\n19436726\r\nDENISE GOMES VALERIO\r\n32\r\n20122039\r\nDINIZ DE OLIVEIRA NUNES\r\n32\r\n19438745\r\nDIONE HELENA LOPES DE CERQUEIRA LIMA\r\n33\r\n19584482\r\nDOMINGOS BAETA FELIX\r\n32\r\n19436831\r\nDOMINGOS SAVIOS FILGUEIRAS DE LIMA\r\n32\r\n19314760\r\nEDMILSON DE ARAUJO MARQUES\r\n31\r\n19430132\r\nEDUARDO LURNEL GONÇALVES\r\n32\r\n\r\n44284624\r\nEDUARDO MOURA DE OLIVEIRA\r\n32\r\n19436955\r\nEDUARDO SERGIO DA COSTA\r\n32\r\n50154796\r\nEDUARDO WAGA\r\n31\r\n20154842\r\nELAYNE CONCEIÇÃO ALPARONE GIRÃO\r\n31\r\n50256165\r\nELIANE MARIA DA SILVA MIRANDA\r\n31\r\n19584504\r\nELIANE MORAES MAGALHAES\r\n31\r\n43544703\r\nELISABETE MACHADO\r\n32\r\n19591357\r\nELIZABETH MAURO\r\n33\r\n32149336\r\nELVECIO VITAL DA SILVA\r\n33\r\n44120672\r\nESTÉFANO BEZERRA DA SILVA\r\n32\r\n8722560\r\nESTELA GONÇALVES GOMES\r\n33\r\n20351224\r\nEVERALDO ANTONIO DA SILVA CRUZ\r\n32\r\n50059149\r\nFABIO BOGOSSIAN\r\n31\r\n50059181\r\nFÁBIO GALVÃO PUCCIONE\r\n31\r\n19404174\r\nFABRÍCIO SILVA QUIROGA\r\n33\r\n50154761\r\nFERNANDA CALIL TANNUS DE OLIVEIRA\r\n31\r\n44558090\r\nFERNANDA TEODORO LEITE\r\n32\r\n20257722\r\nFERNANDO FARIA CORDEIRO\r\n31\r\n19439962\r\nFLORISETE VASCONCELOS DE OLIVEIRA\r\n33\r\n31531067\r\nFRANCISCO CARLOS RODRIGUES COELHO\r\n33\r\n19430361\r\nFRANCISCO PEREIRA IGLESIAS\r\n33\r\n50255266\r\nFRANK DE FRANCA OMENA\r\n31\r\n50150049\r\nGABRIELE CRISTINA DA SILVA\r\n33\r\n50154931\r\nGILLIARDE FIRME ARAUJO\r\n33\r\n19195834\r\nGILSON MAGRINI\r\n32\r\n50059009\r\nGINA DE CASSIA AIRES GOMES FAUSTINO\r\n32\r\n20392230\r\nGLAUCIA MONICA OLIVEIRA NASCIMENTO\r\n33\r\n50154893\r\nGLORIA ISIS DE CARVALHO SOUZA\r\n31\r\n19428219\r\nGOMERCIDIO RAPHAEL FILHO\r\n33\r\n43590560\r\nGRACIELE ALVES DA SILVA MENDES\r\n32\r\n50150014\r\nGUILHERME BREDERODE RODRIGUES\r\n33\r\n50325760\r\nGUILHERME SILVA ANDRADA\r\n31\r\n50154869\r\nGUSTAVO BISPO DA SILVA\r\n31\r\n50060830\r\nHUGO FREIRE LOPES MOREIRA\r\n33\r\n50150499\r\nIAN DIAS VELOSO DE ALMEIDA\r\n32\r\n50067745\r\nIGOR DE OLIVEIRA CUNHA\r\n33\r\n44120621\r\nILMA PERFEITO CARNEIRO\r\n32\r\n50063642\r\nINAH SÁ BARRETTO PARAISO\r\n33\r\n50325868\r\nIURI BRAUN\r\n33\r\n44558279\r\nIVANILMA RIBEIRO MACHADO\r\n32\r\n50059084\r\nIZA CLEA CARDOZO SANTOS\r\n31\r\n19435363\r\nIZABEL CRISTINA DE ALCANTARA FFIGUEIREDO PIMENTA\r\n32\r\n50154800\r\nJAIME ALMEIDA PAULA\r\n33\r\n19584857\r\nJAIR SÁ DE JESUS\r\n31\r\n19584920\r\nJAIRO DE SOUZA DANTAS\r\n30\r\n50149830\r\nJANAINA FFRANCISCO LARA JAPOR COELHO\r\n32\r\n19404247\r\nJANETE SABBAD\r\n32\r\n19430558\r\nJOÃO BATISTA MARTINS LOPES\r\n32\r\n19585055\r\nJOAO CARLOS DE MARINS MUNIZ\r\n31\r\n50072064\r\nJOAO FELIPE ANCHIETA ROCHA\r\n32\r\n19493924\r\nJOÃO ISMAEL ADVINCOLA COELHO\r\n31\r\n20132565\r\nJOAO ROBERTO PIZZO\r\n32\r\n19430736\r\nJOEL FERNANDES BARBOSA\r\n31\r\n19404352\r\nJOILSON DIAS DE CARVALHO\r\n31\r\n32193440\r\nJORGE ADALBERTO MARTINS JOSÉ\r\n31\r\n39238555\r\nJORGE DA CUNHA LOPES\r\n32\r\n19589549\r\nJORGE JOSE DOS SANTOS VIANNA\r\n26\r\n50059092\r\nJORGE NEI MANCINI DOS SANTOS\r\n32\r\n19428448\r\nJOSÉ CARLOS LIMA RIBEIRO\r\n33\r\n19438869\r\nJOSE ENIO PINTO DO PRADO\r\n33\r\n19585179\r\nJOSÉ HERALDO PEREIRA PASSOS\r\n31\r\n8722749\r\nJOSÉ INÁCIO FERREIRA\r\n33\r\n19586418\r\nJOSE MUCIO GUSMAO PORTO\r\n32\r\n19624166\r\nJOSÉ ROBERTO CABRAL DE MENDONÇA\r\n33\r\n20396244\r\nJOSE VALTER CAVALCANTE\r\n31\r\n50154818\r\nJOSE VINICIUS MELLO COUTINHO\r\n32\r\n19590555\r\nJOSÉ WELLINGTON VERÍSSIMO LUSTOSA\r\n33\r\n19435479\r\nJOSEILSON LISBOA DA SILVA\r\n33\r\n50067630\r\nJOYCE BORGES DO COUTO RAPOSO\r\n31\r\n30004438\r\nJOZINEIDE ALVES DA SILVA\r\n33 \r\n20135955\r\nKATIA MARA PINTO DO NASCIMENTO\r\n31\r\n19430850\r\nKATIA SOARES DE MATTOS ARAUJO\r\n32\r\n50149687\r\nKELLY CRISTINA DE MATOS PAULA\r\n31\r\n19431058\r\nLÉA MARIA BRAGA\r\n31\r\n43474225\r\nLEANDRO MOREIRA CORREA\r\n33\r\n50059076\r\nLEANDRO PAES SOARES\r\n32\r\n50150162\r\nLEONARDO BASTOS SANTOS\r\n33\r\n50256190\r\nLEONARDO DE SOUZA RODRIGUES\r\n31\r\n50255436\r\nLEONARDO SCALZER ALVES\r\n32\r\n19431171\r\nLEONEL CARVALHO PEREIRA\r\n33\r\n32160348\r\nLILIAN LIMA ALVES\r\n32\r\n19437340\r\nLIZIA PEREIRA PEIXOTO\r\n32\r\n\r\n50158058\r\nLOECI DAMASCENO DE QUADROS\r\n32\r\n50255410\r\nLUANI DOS SANTOS PAPAE FERNANDES\r\n32\r\n20136048\r\nLUCIA ROSADO RIBEIRO\r\n31\r\n5789486\r\nLUCIANA AVALLONE DA COSTA\r\n32\r\n50149750\r\nLUCIANA RAMOS AVELINO DE SOUZA\r\n32\r\n50336061\r\nLUCIANO BATISTA VILHETE\r\n31\r\n19429665\r\nLUIS ALFREDO RIBEIRO\r\n32\r\n19438931\r\nLUIZ ANTÔNIO DE SOUZA\r\n32\r\n19440251\r\nLUIZ ANTÔNIO PIRES DE OLIVEIRA\r\n32\r\n19596359\r\nLUIZ CARLOS FERREIRA DOS REIS\r\n33\r\n19428626\r\nLUIZ FELIPE MARTINS CORREA\r\n32\r\n19404476\r\nLUIZ GUSTAVO GARCIA DE JUSUS\r\n32\r\n50065033\r\nLUIZ RICARDO CALIXTO\r\n32\r\n19585314\r\nLUZIA GIL HERMOSA FARIA\r\n31\r\n44120605\r\nMAGALY DE ALMEIDA ALVES DA SILVA\r\n33\r\n19437528\r\nMAGNO TARCISIO DE SÁ\r\n31\r\n50154923\r\nMARCELLE MEDEIROS DE SOUZA\r\n32\r\n19431350\r\nMARCELLO ROBERTO CAMPOS\r\n31\r\n19440448\r\nMARCELO BRANCO DE OLIVEIRA\r\n31\r\n50167847\r\nMARCELO DE MEDEIROS SILVA\r\n31\r\n50067885\r\nMARCELO IRAN BERTOLLA GAYA\r\n33\r\n44120583\r\nMARCELO JANDUSSI WALTHER DE ALMEIDA\r\n33\r\n19362277\r\nMARCIO ALEXANDRE BARBOSA\r\n31\r\n50155210\r\nMÁRCIO PEREIRA CAMPOS\r\n33\r\n50067702\r\nMARCIO ROMANO\r\n32\r\n32155034\r\nMARCO AGOSTINI\r\n33\r\n19585420\r\nMARCO AURÉLIO ABREU GUEDES\r\n33\r\n32190662\r\nMARCOS ANDRÉ HAUAJI LEAL\r\n32\r\n19357630\r\nMARCUS VINICIUS BRIGIDO COSTA\r\n33\r\n32194960\r\nMARIA DA GLORIA PARANHOS DE OLIVEIRA CARNEVAL\r\n32\r\n19381131\r\nMARIA DAS GRAÇAS ANDRADE\r\n33\r\n32155263\r\nMARIO LUIZ BAGGIO\r\n33\r\n19591659\r\nMARIO MÁRCIO DE SOUZA NUNES\r\n32\r\n19434677\r\nMARLETE PEIXOTO MEDEIROS\r\n32\r\n19435614\r\nMAURO SANTOS DE ARAUJO\r\n33\r\n19585543\r\nMONICA DA SILVA COELHO LEITE\r\n32\r\n19585616\r\nMURILO CESAR LUIZ ALVES\r\n31\r\n50325744\r\nMYRLA RAIANNE FERREIRA DOS SANTOS\r\n32\r\n50325809\r\nNARA DOS ANJOS BAINHA\r\n31\r\n19431651\r\nNESTOR LIMA DE ANDRADE\r\n33\r\n19439024\r\nNILSA LOPES DE OLIVEIRA\r\n33\r\n19624581\r\nNILTON DE PAIVA FILHO\r\n33\r\n50325728\r\nNIRMO ANTONIO ARAUJO FILHO\r\n32\r\n19435738\r\nOSWALDO GOMES DE SOUZA\r\n32\r\n19429010\r\nOTILIA CUSTODIO FERNANDES\r\n33\r\n19588143\r\nPAULO ANTÔNIO FERREIRA BUHRING\r\n32\r\n44320680\r\nPAULO ROBERTO DIAS CHAN\r\n33\r\n19362765\r\nPAULO ROBERTO PEREIRA LOURO\r\n33\r\n41378083\r\nPEDRO JORGE MARQUES\r\n31\r\n50255339\r\nPEDRO LUIZ PIRES VIEIRA JUNIOR\r\n31\r\n\r\n50149792\r\nRAFAELA OLIVEIRA DA SILVA\r\n32\r\n41994329\r\nRAFAELLA GHAZI\r\n32\r\n19586531\r\nRAIMUNDO JOSE REIS FERREIRA\r\n31\r\n19437757\r\nRAMON SIQUEIRA CARDOSO\r\n32\r\n50257137\r\nRAPHAEL ZUZA NIETO\r\n32\r\n29114284\r\nREGINA CELIA VIEIRA FERREIRA\r\n33\r\n50155016\r\nRENATA ONORATO DO NASCIMENTO\r\n33\r\n42849853\r\nRENATO FERREIRA COSTA\r\n32\r\n50150456\r\nRENATO MARTINEZ GERACI\r\n32\r\n19437943\r\nROBERTO FORESTIERI JUNIOR\r\n32\r\n29114357\r\nROBSON RAMOS OLIVEIRA\r\n33\r\n19404581\r\nRODINALVA GOMES RODRIGUES\r\n33\r\n50155075\r\nRODRIGO XAVIER DOS SANTOS PINTO\r\n32\r\n19426275\r\nROGERIO SEABRA DE CARVALHO BARROS\r\n31\r\n19435843\r\nRONALD MÁRCIO GUEDES RODRIGUES\r\n33\r\n19431848\r\nROSANGELA DIAS MARINHO\r\n33\r\n19435916\r\nROSE RAMOS DO NASCIMENTO\r\n32\r\n19525818\r\nROSEMAR DE JESUS COSTA\r\n33\r\n19585721\r\nRUBENS DE SOUZA JUNIOR\r\n31\r\n19436050\r\nRUI CESAR DOS SANTOS CHAGAS\r\n32\r\n19439130\r\nSANDRA REGINA LOPES DE OLIVEIRA\r\n31\r\n19440677\r\nSELVI MENDONÇA\r\n32\r\n19590253\r\nSERGIO MANUEL DA FONSECA CLERIGO\r\n33\r\n19429843\r\nSERGIO MAURICIO NUNES TAVARES\r\n33\r\n19444141\r\nSERGIO MURILO RAMOS FONSECA\r\n32\r\n43154204\r\nSÉRGIO PIRES TEIXEIRA MENDES\r\n31\r\n20351046\r\nSHIRLEY BENTO DE SOUZA\r\n32\r\n19438141\r\nSIDNEY MEDINA\r\n32\r\n19585845\r\nSILVIA MARCHON REZENDE\r\n31\r\n19438214\r\nSILVIA MARTUSCELLI DA CAMARA\r\n32\r\n20122934\r\nSIMONE DE LIMA SOUZA\r\n30\r\n50262769\r\nSIMONE MOREIRA\r\n33\r\n44120591\r\nSTEPHANIE GUIMARÃES DA SILVA\r\n33\r\n50154915\r\nSUELEN APARECIDA RODRIGUES DE OLIVEIRA\r\n32\r\n20393571\r\nSYLVIA REGINA ZANELLA\r\n31\r\n50325876\r\nTATIANA TEIXEIRA GOMES\r\n31\r\n19436165\r\nTERESA FRANCISCA D NASCIMENTO\r\n32\r\n50155008\r\nTHAIS ALESSANDRA DAMASCENO CORREA\r\n33\r\n19611862\r\nTHELMA REGINA A SANTOS DA SILVA\r\n32\r\n50059114\r\nTHIAGO COUTO LAGE\r\n33\r\n50059050\r\nTHIAGO JUSTINO DE SOUSA\r\n32\r\n44120710\r\nTHIAGO PAULO RANGEL\r\n33\r\n50065912\r\nURSULA BONOMO ABELHA\r\n33\r\n32166141\r\nVALERIA DE MORAES BARBOSA\r\n33\r\n19585950\r\nVALÉRIA ESTEVAM DA GRAÇA\r\n33\r\n50059122\r\nVICTOR MARCELL ALMEIDA DE MELO\r\n31\r\n50255169\r\nVITOR OLIVEIRA DA SILVA ASSIS\r\n31\r\n50255177\r\nVICTOR ROSA DE SOUZA\r\n32\r\n50059068\r\nVIVIANE MIRANDA SILVA DO NASCIMENTO\r\n32\r\n19372655\r\nWAGNER MONTAVÃO\r\n33\r\n50149717\r\nWALLACE POLYDORA CARVALHO\r\n32\r\n32162022\r\nWALTER JOBE\r\n31\r\n50326660\r\nWELLINGTON TEIXEIRA BEZERRA\r\n33\r\n19432160\r\nWELSON BAPTISTA DE SALLES JUNIOR\r\n33\r\n50255134\r\nYURI DA PENHA SOARES DOS SANTOS\r\n32\r\nId: 2203479\r\n"
        ],
        "2203487": [
            "2019-08-27 00:00:00",
            "PROCURADORIA GERAL DO ESTADO\r\nCENTRO DE ESTUDOS JURÍDICOS\r\nESCOLA SUPERIOR DE ADVOCACIA PÚBLICA\r\nPORTARIA PGE/CEJUR/ESAP Nº 06 DE 20 AGOSTO DE 2019\r\nCRIA O FORUM PERMANENTE DE LIBERDADES E DIREITOS CIVIS DA ESCOLA SUPERIOR DE ADVOCACIA PÚBLICA DO ESTADO DA PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.\r\n\r\nDIRETOR-GERAL DA ESCOLA SUPERIOR DE ADVOCACIA PÚBLICA DA PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições, \r\n:\r\npara, na forma do inciso XIV do art. 20 da Lei Complementar nº 15/1980, propor ao Governador, aos órgãos da Administração Pública direta e às entidades da Administração Pública indireta, medidas de caráter jurídico que visem a aperfeiçoar as práticas administrativas;\r\n- o que disposto na Constituição da República Federativa do Brasil de 1988;\r\n- a relevância jurídico-existencial das liberdades e direitos civis; \r\n- a autonomia e liberdade inerentes ao ser humano;e\r\n- os termos do Decreto Estadual nº 21.037, de 05 de dezembro de 1994, que criou a Escola Superior de Advocacia Pública do Estado;\r\n- Criar o Fórum Permanente de Liberdades e Direitos Civis da Escola Superior de Advocacia Pública do Estado da Procuradoria-Geral do Estado do Rio de Janeiro, como plataforma institucional para a realização de estudos, eventos, debates, pesquisas e capacitação respectiva.\r\n- O Fórum tem como objetivo fomentar o debate e a capacitação de agentes internos e externos da PGE por meio da promoção de palestras, treinamentos, cursos, grupos de trabalho e quaisquer outras iniciativas que tenham por finalidade a discussão e a promoção das liberdades e direitos civis. \r\n- O Fórum será presidido pelo Procurador do Estado BRUNO LEMOS MORISSON DA SILVA, e contará com a participação dos seguintes membros:\r\nI - Desembargador ANDRÉ GUSTAVO CORRÊA DE ANDRADE (TJ/RJ);\r\nII - Juiz de Direito ERON SIMAS DOS SANTOS (TJ/RJ)\r\nIII - Juiz de Direito LEONARDO CAJUEIRO D'AZEVEDO (TJ/RJ)\r\nVI - BRUNO BOQUIMPANI DA SILVA (PGE/RJ)\r\nV - GUSTAVO BINEMBOJM (PGE/RJ)\r\nVI - LEONARDO CARRILHO JORGE (PGE/RJ);\r\nVII - RODRIGO BORGES VALADÃO (PGE/RJ);\r\nVIII - VICTOR LEAHY (PGE-RJ);\r\nIX - FÁBIO CARVALHO LEITE (PUC/RJ);\r\nEsta Portaria entraraì em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 20 de agosto de 2019\r\nDiretor-Geral da ESAP/PGE-RJ\r\nId: 2203487\r\n"
        ],
        "2203639": [
            "2019-08-27 00:00:00",
            " CONTROLADORIA GERAL DO ESTADO \r\nGERAL\r\nE SOBRE A CRIAÇÂO DE COMISSÃO PARA APURAÇÃO EVENTUAIS RESPONSABILIDADES ADMINISTRATIVAS DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\nno uso das atribuições legais,\r\n- conferidas pelo inciso XIX do art. 8° da Lei Estadual nº 7.989, de 14 de junho de 2018;\r\n- os artigos 3° e 12 do Decreto Estadual nº 46.366, de 19 de julho de 2018, que regulamentou no âmbito do Poder Executivo Estadual a Lei nº 12.846, de 1º de agosto de 2013, que dispõe sobre a responsabilização de pessoas jurídicas; e\r\n- em especial o art. 11 Decreto Estadual nº 46.366, de 19 de julho de 2018, que atribui o poder a autoridade competente para instauração de PAR, mediante a expedição de Portaria;\r\nRESOLVE:\r\nAuditor do Estado do RJ, Identidade Funcional nº 5006788-5; Fernando Leite Mascarenhas Timbó,Inspetor de Segurança e Administração Penitenciária do Estado do RJ, Identidade Funcional nº 4388466-0 e Paola Soares da Costa Pereira,Inspetor de Segurança e Administração Penitenciária do Estado do RJ, Identidade Funcional nº 656770-3, para, sob a presidência do primeiro, constituírem Comissão de Processo Administrativo de Responsabilização, em face da pessoa jurídica Guelli Comércio e Indústria de Alimentação Ltda., visando à apuração de eventuais responsabilidades administrativas constantes do Processo Administrativo nº E-32/001/417/2019, bem como proceder ao exame dos atos e fatos conexos que emergirem no curso da investigação. \r\nDesignar André Simões Amorim, Auditor do Estado do RJ, Identidade Funcional nº 5032582-5; Carlos Eduardo de Lima, Auditor do Estado do RJ, Identidade Funcional nº 2013588-2 e Guilherme Silva Andrada Auditor do Estado do RJ, identidade funcional nº 5032576-0, como membros suplentes à Comissão de Processo Administrativo de responsabilização a que se refere o art. 1°.\r\nEstabelecer o prazo de 180 (cento e oitenta) dias para conclusão dos trabalhos da referida comissão.\r\nEsta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 21 de agosto de 2019\r\nERNARDO SANTOS CUNHA BARBOSA\r\nControlador-Geral do Estado\r\nId: 2203639\r\n"
        ],
        "2203692": [
            "2019-08-27 00:00:00",
            " IMPRENSA OFICIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\nO DIRETOR-PRESIDENTE DA IMPRENSA OFICIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO-IO, Empresa Pública, vinculada à Secretaria de Estado da Casa Civil e Governança, no uso de suas atribuições legais, e ainda; e\r\no compromisso e a necessidade de implementar no âmbito da IOERJ atividade contemplando a visão estratégica da empresa,\r\nRESOLVE:\r\nInstituir Grupo de Trabalho com objetivo de levantar e apresentar, no prazo de 90 (noventa) dias, projeto de viabilidade econômico-financeira com todas as informações pertinentes a atividade de gestão documental e seu respectivo cronograma, visando a implementação da atividade a partir de janeiro de 2020.\r\n- Os chefes imediatos deverão liberar os empregados que estiverem relacionados no Grupo de Trabalho para participarem das reuniões agendadas conforme cronograma estipulado pelo seu Presidente, bem como para participarem de atividades voltadas ao cumprimento de estudos e trabalhos determinados.\r\n- O Grupo de Trabalho será coordenado por seu Presidente que definirá a responsabilidade e atribuições dos membros do grupo, como também a apresentação do cronograma de desenvolvimento dos trabalhos a este titular e será constituído conforme tabela em anexo.\r\n- Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nNiterói, 26 de agosto de 2019\r\nDiretor-Presidente\r\n/2019\r\nO\r\nMATRÍCULA\r\nNOME\r\nPresidente\r\n1780\r\nVagner Vieira de Barros\r\nMembro\r\n1928\r\nValéria Maria Souto Meira Salgado\r\nMembro\r\n484\r\nLuiz Fernando da Silva Reis\r\nMembro\r\n784\r\nAbelardo Hollanda do Amaral Filho\r\n\r\nMembro\r\n1829\r\nCinara Martins Mattos\r\nMembro\r\n1843\r\nMarcelo Perez Grisoli\r\nMembro\r\n1846\r\nMaycon Nunes de Oliveira\r\nMembro\r\n1961\r\no Xavier de Oliveira\r\nMembro\r\n1915\r\nJosé Henrique Perdigão Leiros\r\nId: 2203692\r\n"
        ],
        "2203693": [
            "2019-08-27 00:00:00",
            " \r\nQUE MENCIONA.\r\nO DIRETOR-PRESIDENTE DA IMPRENSA OFICIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO-IO, Empresa Pública, vinculada à Secretaria de Estado da Casa Civil e Governança, no uso de suas atribuições legais,\r\nRESOLVE:\r\nMILTON JOSÉ DE ALMEIDA, matrícula 149, para exercer a Função Gratificada de Chefe da Seção de Impressão Rotativa, símbolo FG-01, desta Imprensa Oficial do Estado do Rio de Janeiro a contar de 02 de agosto de 2019.\r\n- Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nNiterói, 26 de agosto de 2019\r\nDiretor-Presidente\r\nDE AGOSTO DE 2019\r\nNOMEIA SERVIDOR PARA OS FINS QUE MENCIONA.\r\nO DIRETOR-PRESIDENTE DA IMPRENSA OFICIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO-IO, Empresa Pública, vinculada à Secretaria de Estado da Casa Civil e Governança, no uso de suas atribuições legais,\r\nRESOLVE:\r\nNomear JORGE ROBERTO RODRIGUES DA SILVA SANTOS para exercer o do Cargo de Confiança de Supervisor, símbolo CC-11, desta Imprensa Oficial do Estado do Rio de Janeiro.\r\n- Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nNiterói, 26 de agosto de 2019\r\nJOSÉ CLÁUDIO CARDOSO URURAHY\r\nDiretor-Presidente\r\nId: 2203693\r\n"
        ],
        "2203707": [
            "2019-08-28 00:00:00",
            "\r\nDESCENTRALIZA A EXECUÇÃO DO CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO E FINANCEIRO NA FORMA QUE ESPECIFICA.\r\nE O REITOR DA UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - UERJ, no uso de suas atribuições legais, de acordo com a Lei Estadual nº 8.271, de 27 de dezembro de 2018, Lei Orçamentária Anual - LOA 2019, o Decreto nº 46.566, de 01 de fevereiro de 2019, que dispõe sobre a Programação Orçamentária e Financeira, estabelece normas para execução orçamentária do Poder Executivo para o exercício de 2019, e dá outras providências e o Decreto nº 42.436, de 30 de abril de 2010, que dispõe sobre a descentralização da execução de créditos orçamentários, e o que consta no Processo Administrativo nº E-21/089/504/2019,\r\n:\r\nDescentralizar a execução do crédito orçamentário na forma a seguir especificada:\r\nFortalecimento e apoio nas ações de Gestão e Monitoramento do Programa de Gestão do Trabalho Prisional englobando a prestação de serviços de apoio técnico e logístico.\r\nData de Início 01/04/2019 - Término 31/12/2019.\r\n2541 - Fundação Santa Cabrini.\r\n- Fundação Santa Cabrini - FSC.\r\n- Fundação Santa Cabrini - FSC.\r\n4043 - Fundação Universidade do Estado do Rio de Janeiro\r\n- Fundação Universidade do Estado do Rio de Janeiro - UERJ.\r\n- Fundação Universidade do Estado do Rio de Janeiro - UERJ.\r\nV - Crédito:\r\nPT - 2541.06.122.0002.2016 - Manutenção, Atividades Operacionais / Administrativas.\r\nNatureza da Despesa\r\n3390.00\r\nFonte\r\n100\r\nValor\r\nR 80.000,00\r\nNatureza da Despesa\r\n3390.00\r\nFonte\r\n230\r\nValor\r\nR 350.000,00\r\nEsta Portaria Conjunta entrará em vigor na data de sua publicação, com efeitos a contar de 01 de agosto de 2019.\r\nRio de Janeiro, 01 de agosto de 2019\r\nPresidente da Fundação Santa Cabrini\r\nRuy Garcia Marques\r\nReitor da Universidade do Estado do Rio de Janeiro\r\n*Omitida no D.O. de 02.08.2019.\r\nId: 2203707\r\n"
        ],
        "2203709": [
            "2019-08-28 00:00:00",
            "\r\nINSTITUI COMISSÃO DE INVENTÁRIO DE BENS PATRIMONIAIS MÓVEIS DA FUNDAÇÃO SANTA CABRINI E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n, no uso de suas atribuições legais,\r\nCONSIDERANDO:\r\n- o que determina o inciso I, artigo 18, do Decreto nº 41.425, de 06 de agosto de 2008, que alterou e consolidou o Estatuto da Fundação Santa Cabrini - FSC;\r\n- que o dispõe o inciso II, do artigo 17 da Lei nº 8666, de 21 de junho de 1993, sobre a alienação de bens móveis da Administração Pública;\r\n- os termos constantes do artigo 166 da Lei Estadual nº 287, de 04 de dezembro de 1979;\r\n- a observância do disposto nos artigos 49 a 58 do Decreto nº 46.223, de 24 de janeiro de 2018, que regulamenta a gestão dos bens móveis no âmbito do Poder Executivo do Estado do Rio de Janeiro, e\r\n- o disposto no Processo Administrativo nº E-21/089/1477/2019;\r\nE:\r\nFicar instituída a Comissão de Inventário de caráter permanente, nos termos do artigo 54, Parágrafo Único do Decreto Estadual nº 46.223/2018, para fins de levantamento dos bens móveis por localização ou grupo de bens, registro das características e das quantidades obtidas na etapa do levantamento e saldo contábil dos bens móveis composta pelos seguintes membros:\r\nLUZINEI ANTÔNIO DE MEDEIROS MATHEUS - Presidente - Diretor de Divisão de Administração - ID Funcional nº 876148-5;\r\nROBERTO CORRÊA DA SILVA - Chefe da Seção de Patrimônio - ID Funcional nº 5011502-2;\r\nJOSIAS RESENDE DA SILVA - Chefe de Serviço - ID Funcional nº 4274239-0.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas todas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 06 de agosto de 2019\r\nPresidente da Fundação Santa Cabrini\r\nId: 2203709\r\n"
        ],
        "2203713": [
            "2019-08-28 00:00:00",
            "DEPARTAMENTO GERAL DE AÇÕES SOCIOEDUCATIVAS\r\nATO DO DIRETOR-GERAL\r\nINSTITUI COMISSÃO DE ACOMPANHAMENTO E FISCALIZAÇÃO DA EXECUÇÃO DO CONTRATO QUE MENCIONA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\nGERAL DE AÇÕES SOCIOEDUCATIVAS - órgão da estrutura do Poder Executivo do Governo do Estado do Rio de Janeiro, vinculado à Secretaria de Estado de Educação, por força do Decreto nº 41.334, de 30 de maio de 2008, publicado no DOERJ de 02 de junho de 2008, considerando a Resolução SEEDUC nº 5.414/2016, no uso de suas atribuições legais e constitucionais, e em conformidade com o disposto na Lei Federal nº 8.666/1993; no Decreto nº 44.879/2014, Resolução Casa Civil nº 350/2014, Instrução Normativa AGE nº 20/2013, e demais legislações aplicáveis à matéria,\r\n:\r\n- Instituir a Comissão de Acompanhamento e Fiscalização da execução do contrato abaixo, em conformidade com o Art. 67 da Lei Federal nº 8.666/1993. \r\nEMPRESA\r\nCNPJ\r\nCONTRATO\r\nOBJETO\r\nTrivale Administração LTDA\r\n00.604.122/0001- 97\r\n9\r\nPrestação de Serviços de Gestão do Abastecimento de combustíveis, com utilização de Solução tecnológica\r\n\r\n- Ficam designados para compor a Comissão de Fiscalização do contratoregistrado acima, os servidores a seguir elencados, sob a presidência do primeiro:\r\nMARCOS DOS SANTOS MORAES, ID Funcional: 1986622-4;\r\nALEXSANDRO SILVIANO RODRIGUES, ID Funcional: 5017940-3;\r\nMAÍSON BELO DA SILVA, ID Funcional: 5017928-4.\r\nEsta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 20 de agosto de 2019\r\nDiretor-Geral do Departamento Geral de Ações Socioeducativas\r\nId: 2203713\r\n"
        ],
        "2203714": [
            "2019-08-28 00:00:00",
            "DEPARTAMENTO GERAL DE AÇÕES SOCIOEDUCATIVAS\r\nATO DO DIRETOR-GERAL\r\nPOR BENS PATRIMONIAIS DE UNIDADE ADMINISTRATIVA DO , E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. \r\nO DIRETOR-GERAL DO DEPARTAMENTO GERAL DE AÇÕES SOCIOEDUCATIVAS - DEGASE, Órgão do Poder Executivo do Governo do Estado do Rio de Janeiro, vinculado à Secretaria de Estado de Educação, por força do Decreto nº 41.334, de 30/05/2008, publicado no DOERJ de 02/06/2008, no uso de suas atribuições legais,\r\nRESOLVE:\r\nFicam os servidores, relacionados abaixo, sem prejuízo de suas atribuições, designados como responsável pelos Bens Patrimoniais do DEGASE, na sua respectiva Unidade de atuação, para proceder quanto à Incorporação, Controle, Conservação, e Prestação de Contas dos Bens Patrimoniais sob sua responsabilidade, com base nas legislações específicas, em substituição aos servidores anteriormente designados, respectivamente, pela Portaria DEGASE nº 488, de 13/03/2018, publicada no DOERJ de 15/03/2018, bem como pela Portaria DEGASE nº 298, de 17/03/2016, publicada no DOERJ de 01/04/2016. \r\nUNIDADE\r\nSERVIDOR DESIGNADO\r\nID FUNCIONAL\r\nSERVIDOR SUBSTITUÍDO\r\nID FUNCIONAL\r\nCENSE Professora Marlene Henrique Alves - PMHA\r\nRangelito Rangel Laurindo Junior\r\n5009352- 5\r\nDuan Gomes Quintanilha Carneiro\r\n5009382- 7\r\nCRIAAD SANTA CRUZ\r\nDenir Prisco Fernandes\r\n2038849- 7\r\nMarcos Vidal Sabino Pastoriza\r\n4252604- 3\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. \r\nRio de Janeiro, 21 de agosto de 2019\r\nDiretor-Geral do Departamento Geral de Ações Socioeducativas\r\nId: 2203714\r\n"
        ],
        "2203715": [
            "2019-08-28 00:00:00",
            "DEPARTAMENTO GERAL DE AÇÕES SOCIOEDUCATIVAS\r\nATO DO DIRETOR-GERAL\r\nDESIGNA RESPONSÁVEL POR BENS PATRIMONIAIS DE UNIDADE ADMINISTRATIVA DO , E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. \r\nO DIRETOR-GERAL DO DEPARTAMENTO GERAL DE AÇÕES SOCIOEDUCATIVAS - DEGASE, Órgão do Poder Executivo do Governo do Estado do Rio de Janeiro, vinculado à Secretaria de Estado de Educação, por força do Decreto nº 41.334, de 30/05/2008, publicado no DOERJ de 02/06/2008, no uso de suas atribuições legais,\r\nRESOLVE:\r\nFicam os servidores, relacionados abaixo, sem prejuízo de suas atribuições, designados como responsável pelos Bens Patrimoniais do DEGASE, na sua respectiva Unidade de atuação, para proceder quanto à Incorporação, Controle, Conservação, e Prestação de Contas dos Bens Patrimoniais sob sua responsabilidade, com base nas legislações específicas, em substituição aos servidores anteriormente designados pela Portaria DEGASE nº 189, de 25/05/2015, publicada no DOERJ de 26/05/2015. \r\n\r\nUNIDADE\r\nSERVIDOR\r\nID FUNCIONAL\r\nOBSERVAÇÃO\r\nCRIAAD VOLTA REDONDA\r\nAlvarenga Oliveira\r\n5035855-3\r\nDesignado\r\nJorge Luís Almeida da Silva\r\n5015586-5\r\nSubstituído\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. \r\nRio de Janeiro, 02 de julho de 2019\r\nDiretor-Geral do Departamento Geral de Ações Socioeducativas\r\nId: 2203715\r\n"
        ],
        "2203716": [
            "2019-08-28 00:00:00",
            "DEPARTAMENTO GERAL DE AÇÕES SOCIOEDUCATIVAS\r\nATO DO DIRETOR-GERAL\r\nPOR BENS PATRIMONIAIS DE UNIDADE DO DEGASE\r\nO DIRETOR-GERAL DO DEPARTAMENTO GERAL DE AÇÕES SOCIOEDUCATIVAS - DEGASE, órgão do Poder Executivo do Governo do Estado do Rio de Janeiro, vinculado à Secretaria de Estado de Educação, por força do Decreto nº 41.334, de 30 de maio de 2008, publicado no D.O. de 02 de junho de 2008, no uso de suas atribuições legais, \r\n:\r\n- o disposto nos arts. 164, 165 e 166 da Lei nº 287/79, e o art. 285 do Decreto nº 2479/79; \r\n- o disposto na Portaria DEGASE nº 044, de 09/07/2008;\r\n- a necessidade de cumprir os procedimentos e prazos estabelecidos na Legislação vigente, quanto à incorporação, controle baixa e prestação de contas de bens patrimoniais; e\r\n- a necessidade de introduzir nova metodologia quanto à administração e controle de Bens Patrimoniais, no âmbito do DEGASE;\r\nDesignar os servidores, relacionados abaixo, sem prejuízo de suas atribuições, como responsáveis pelos Bens Patrimoniais do DEGASE, na sua respectiva Unidade de atuação, para proceder quanto à Incorporação, Controle, Conservação, e Prestação de Contas dos Bens Patrimoniais sob sua responsabilidade, com base nas legislações específicas, em substituição aos servidores anteriormente designados. \r\nUNIDADE\r\nSERVIDOR DESIGNADO\r\nID FUNCIONAL\r\nÍDO\r\nID FUNCIONAL\r\nCentro de Capacitação Profissional - CECAP \r\nAlex de Souza Barreto \r\n4200068-8\r\nWagner Luís de Souza Arruda \r\n1989704-9 \r\nEscola de Gestão Socioeducativa Professor Paulo Freire - ESGSE\r\nEvandro Gomes Macedo\r\n4333308-7\r\nJanaína de Fátima Silva Abdalla\r\n1984582-0\r\nCENSE Professor Antonio Carlos Gomes da Costa- PACGC\r\nMarcos Paulo Monteiro Santiago de Medeiros\r\n5017954-3\r\nClemilson Santos da Silva \r\n5009767-9\r\nCENSE Ilha do Governador\r\nVicente Alves da Mota Filho\r\n1989653-0\r\nCláudio de Souza Alves \r\n2036779-1\r\nEducandário Santo Expedito- ESE\r\nDenir Prisco Fernandes\r\n2038849-7\r\nMarcos dos Santos Moraes\r\n1986622-4\r\nCRIAAD Bonsucesso\r\nCláudio de Souza Alves\r\n2036779-1\r\n*************************\r\nCENSE Asunción de La Gándara Ustara - IALGU\r\nErlon Couto Zacarias\r\n4196710-0\r\nRafael Rangel de Figueiredo\r\n5009642-7\r\nCRIAAD Nilópolis\r\nSidnei da Silva\r\n4351872-9\r\nReginaldo Sodré dos Santos\r\n4199221-0\r\nCRIAAD Cabo Frio\r\nFábio Stein Gonçalves\r\n1983581-7\r\nJorge Gabriel Ribeiro Velloso\r\n4180197-0\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 02 de julho de 2019\r\nDiretor-Geral do Departamento Geral de Ações Socioeducativas\r\nId: 2203716\r\n"
        ],
        "2203740": [
            "2019-08-28 00:00:00",
            "SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO\r\nDEPARTAMENTO GERAL DE AÇÕES SOCIOEDUCATIVAS\r\nATO DO DIRETOR-GERAL\r\nINSTITUI A COMISSÃO DE ACOMPANHAMENTO E FISCALIZAÇÃO DA EXECUÇÃO DO CONTRATO QUE MENCIONA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\nGERAL DE AÇÕES SOCIOEDUCATIVAS - Órgão da estrutura do Poder Executivo do Governo do Estado do Rio de Janeiro, vinculado à Secretaria de Estado de Educação, por força do Decreto nº 41.334, de 30 de maio de 2008, publicado no DOERJ de 02 de junho de 2008, considerando a Resolução SEEDUC nº 5.414/2016, no uso de suas atribuições legais e constitucionais, e em conformidade com o disposto na Lei Federal nº 8.666/1993; no Decreto nº 44.879/2014, Resolução Casa Civil nº 350/2014, Instrução Normativa AGE nº 20/2013, e demais legislações aplicáveis à matéria,\r\n:\r\n- Instituir a Comissão de Acompanhamento e Fiscalização da execução do contrato abaixo, em conformidade com o art. 67 da Lei Federal nº 8.666/1993. \r\nEMPRESA\r\nCNPJ\r\nCONTRATO\r\nOBJETO\r\nRei dos Blindados Locação de Veículos LTDA\r\n11.221.984/0001- 57\r\n9\r\nLocação de Veículos\r\n\r\n- Ficam designados para compor a Comissão de Fiscalização do contratoregistrado acima, os servidores a seguir elencados, sob a presidência do primeiro:\r\nMarcos dos Santos Moraes, ID Funcional: 1986622-4;\r\nAlexsandro Silviano Rodrigues, ID Funcional: 5017940-3;\r\nMaíson Belo da Silva, ID Funcional: 5017928-4.\r\nEsta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 20 de agosto de 2019\r\nDiretor-Geral do Departamento Geral de Ações Socioeducativas\r\nId: 2203740\r\n"
        ],
        "2203750": [
            "2019-08-28 00:00:00",
            " CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DO ESTADO\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\nPORTARIA CBMERJ Nº 1068 DE 21 DE AGOSTO DE 2019\r\nCONCEDE A MEDALHA “COMANDANTE MORAES ANTAS - APLICAÇÃO E ESTUDO”.\r\nO COMANDANTE-GERAL DO CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o que preceitua o Decreto nº 5.729, de 17 de junho de 1982, e o que consta no Processo Administrativo nº E- 27/053/20/2019,\r\nRESOLVE:\r\n“MEDALHA COMANDANTE MORAES ANTAS - APLICAÇÃO E ESTUDO” ao Tenente-Coronel BM QOC/01 LUIZ CARLOS JUNIOR, RG 28.965 - ID Funcional n° 2645913 - 2, que concluiu em 1º lugar e com conceito “MUITO BOM” o Curso Superior de Bombeiro Militar do Quadro de Oficiais Combatentes - CSBM/QOC 2019.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 21 de agosto de 2019\r\nComandante-Geral do CBMERJ\r\nId: 2203750\r\n"
        ],
        "2203751": [
            "2019-08-28 00:00:00",
            " CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DO ESTADO\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\nDE AGOSTO DE 2019\r\nCONCEDE A MEDALHA “COMANDANTE MORAES ANTAS - APLICAÇÃO E ESTUDO”.\r\nO COMANDANTE-GERAL DO CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o que preceitua o Decreto nº 5.729, de 17 de junho de 1982, e o que consta no Processo Administrativo nº E- 27/053/19/2019,\r\nRESOLVE:\r\n“MEDALHA COMANDANTE MORAES ANTAS - APLICAÇÃO E ESTUDO” RITA LENIZA OLIVEIRA DA ROCHA, RG 32.808- ID Funcional n° 615592 - 8, que concluiu em 1º lugar e com conceito “MUITO BOM” o Curso Superior de Bombeiro Militar do Quadro de Oficiais de Saúde - CSBM/QOS 2019.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 21 de agosto de 2019\r\nComandante-Geral do CBMERJ\r\nId: 2203751\r\n"
        ],
        "2203752": [
            "2019-08-28 00:00:00",
            "CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DO ESTADO\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\nPORTARIA CBMERJ Nº 1070 DE 21 DE AGOSTO DE 2019\r\nCONCEDE A MEDALHA “COMANDANTE MORAES ANTAS - APLICAÇÃO E ESTUDO”.\r\nO COMANDANTE-GERAL DO CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o que preceitua o Decreto nº 5.729, de 17 de junho de 1982, e o que consta no Processo Administrativo nº E- 27/053/21/2019,\r\nRESOLVE:\r\nCOMANDANTE MORAES ANTAS - APLICAÇÃO E ESTUDO GOMES LIMA, RG 32.697- ID Funcional nº 615498 - 0, que concluiu em 1º lugar e com conceito “MUITO BOM” o Curso de Aperfeiçoamento de Oficiais do Quadro de Oficiais de Saúde - CAO/QOS 2019. \r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 21 de agosto de 2019\r\nComandante-Geral do CBMERJ\r\nId: 2203752\r\n"
        ],
        "2203757": [
            "2019-08-28 00:00:00",
            "SECRETARIA DE ESTADO DE TRANSPORTES\r\nDE 2019 \r\nPARA OS FINS QUE MENCIONA. \r\nO PRESIDENTE DO DEPARTAMENTO DE TRANSPORTES RODOVIARIOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - DETRO/RJ, no uso de suas atribuições legais, e\r\no disposto no Decreto n° 45.600, de 16 de março de 2016 que regulamenta a gestão e fiscalização das contratações da administração e altera o Decreto n° 42.301/2010,\r\n\r\nRESOLVE:\r\nFicam designados no ANEXO desta Portaria, os servidores que exercem a função de Gestores e Fiscais de contratos nos respectivos contratos e processos administrativos.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 26 de agosto de 2019\r\nCLEBER RIBEIRO AFONSO\r\nPresidente\r\nANEXO \r\nPROCESSO Nº\r\nCONTRATO N°\r\nCONTRATADA\r\nFISCAL\r\nGESTOR\r\nE- 10/005/9593/2013\r\n001/14\r\nBraga e Novaes Locadora de Veículos LTDA EPP\r\nSergio Ricardo Ferreira; Cargo Corregedor Geral; Id Funcional n°5097708- 3\r\nDaniel Cezar Costa; Cargo: Chefe de Serviço; Id Funcional nº 4381335-6\r\nE- 10/005.4643/2019\r\n022/19\r\nNCIFFS Comércio Distribuidora e Serviços Ltda\r\nAna Maria Maia dos Santos Rebello; Cargo: Diretora de Divisão;\r\nId Funcional n°\r\n3000604-0\r\nBarbara Mont Serrat da Silva; Cargo: Auxiliar Administrativo; Id Funcional nº 1924206-9\r\nId: 2203757\r\n"
        ],
        "2203765": [
            "2019-08-28 00:00:00",
            "SECRETARIA DE ESTADO DE TRANSPORTES\r\nDE 2019 \r\nFINS QUE MENCIONA\r\nDEPARTAMENTO DE TRANSPORTES RODOVIÁRIOS - DETRO/RJ - no uso de suas atribuições legais e conforme o prescrito no art. 4º, do Decreto nº 7.526, de 06 setembro 1984, em consonância com o previsto no Decreto nº 41.429, de 11 de agosto de 2008,\r\nINSTAURAR SINDICÂNCIA para apurar os fatos objeto do processo de nº E-10/005/12859/2019 designando para procedê-la o servidor AMAURY MEYER FILHO, ID nº 20241739.\r\nFixar em 30 (trinta) dias o prazo para a conclusão da sindicância.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data da sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 26 de agosto de 2019\r\nCLEBER RIBEIRO AFONSO\r\nPresidente\r\nId: 2203765\r\n"
        ],
        "2203780": [
            "2019-08-28 00:00:00",
            " DEPARTAMENTO GERAL DE AÇÕES SOCIOEDUCATIVAS\r\nDO DIRETOR-GERAL\r\nPELA PORTAR\r\nO DIRETOR-GERAL DO DEPARTAMENTO GERAL DE AÇÕES SOCIOEDUCATIVAS-DEGASE, Órgão do Poder Executivo do Governador do Estado do Rio de Janeiro, vinculado à Secretaria de Estado de Educação, por força do Decreto nº 41.334/2008, publicado no DOERJ de 02/06/2008, e da Resolução SEEDUC nº 5.715, de 14/02/2019, publicado no DOERJ de 18/02/2019, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela legislação em vigor, através do Decreto nº 18.493, de 26 de janeiro de 1993, \r\n:\r\n- Substituir o membro Rubem Telles Barbosa Neto, ID Funcional: 5009333-9, designado no art. 2º da Portaria DEGASE nº 424, de 27/07/2017, publicada no DOERJ de 02/08/2017, por RAPHAEL FREIRE DA SILVA, ID Funcional: 5088227-0, para atuar como substituto, em caso de ausência, do servidor Mailson Belo da Silva, ID Funcional: 5017928-4, consignado no art. 1º da Portaria em comento neste artigo. \r\nEsta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. \r\nRio de Janeiro, 23 de agosto de 2019\r\n\r\nDiretor-Geral do Departamento Geral de Ações Socioeducativas\r\nId: 2203780\r\n"
        ],
        "2203781": [
            "2019-08-28 00:00:00",
            " PORTARIA DEGASE Nº 733 DE 23 DE AGOSTO DE 2019\r\nDESIGNA SERVIDOR PARA GERENTE EXECUTIVO \r\nO DIRETOR-GERAL DO DEPARTAMENTO GERAL DE AÇÕES SOCIOEDUCATIVAS - DEGASE, Órgão do Poder Executivo do Governo do Estado do Rio de Janeiro, vinculado à Secretaria de Estado de Educação, por força do Decreto nº 41.334, de 30 de maio de 2008, publicado no DOERJ de 02 de junho de 2008, considerando a Resolução SEEDUC nº 5.715, de 14/02/2019, publicada no DOERJ de 18/02/2019, que dispõe sobre normas gerenciais para controle dos instrumentos contratuais, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela legislação em vigor, através do Decreto nº 18.493, de 26 de janeiro de 1993, \r\n: \r\n- Fica mantida a designação do servidor RUBEM TELLES BARBOSA NETO, ID Funcional: 5009333-9, como Coordenador Geral de Convênios anteriormente designado pela PORTARIA DEGASE nº 303, de 12/04/2016, publicada no DOERJ de 13/04/2016.\r\nDesignar a servidora SANDRA LOELI PINTO VIDAL, ID Fun cional: 1988786-8, como Gerente Executivo, em substituição a servidora Rachel Frischgesell de Campos Vianna, ID Funcional: 4379007- 0, anteriormente designada pela Portaria DEGASE nº 303, de 12/04/2016, publicada no DOERJ de 13/04/2016.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. \r\nRio de Janeiro, 23 de agosto de 2019\r\nMÁRCIO DE ALMEIDA ROCHA\r\nDiretor-Geral do Departamento Geral de Ações Socioeducativas\r\nId: 2203781\r\n"
        ],
        "2203782": [
            "2019-08-28 00:00:00",
            " 23 DE AGOSTO DE 2019\r\nDESIGNA RESPONSÁVEL POR BENS PATRIMONIAIS DE UNIDADE ADMINISTRATIVA DO DEGASE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. \r\nO DIRETOR-GERAL DO DEPARTAMENTO GERAL DE AÇÕES SOCIOEDUCATIVAS - DEGASE, Órgão do Poder Executivo do Governo do Estado do Rio de Janeiro, vinculado à Secretaria de Estado de Educação, por força do Decreto nº 41.334, de 30/05/2008, publicado no DOERJ de 02/06/2008, no uso de suas atribuições legais,\r\nRESOLVE:\r\nFica o servidor, abaixo mencionado, designado como responsável pelos Bens Patrimoniais do DEGASE, sem prejuízo de suas atribuições, na sua respectiva Unidade de atuação, para proceder quanto à Incorporação, Controle, Conservação, e Prestação de Contas dos Bens Patrimoniais sob sua responsabilidade, com base nas legislações específicas, em substituição ao servidor anteriormente designa do pela Portaria DEGASE nº 358, de 05/12/2016, publicada no DOERJ de 09/12/2016. \r\n\r\nUNIDADE\r\nSERVIDOR\r\nID FUNCIONAL\r\nOBSERVAÇÃO\r\nDireção-Geral (Unidade Apoiada) \r\nRaphael Freire da Silva\r\n5088227-0\r\nDesignado\r\nRubem Telles Barbosa Neto\r\n5009333-9\r\nSubstituído\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. \r\nRio de Janeiro, 23 de agosto de 2019\r\nMÁRCIO DE ALMEIDA ROCHA\r\nDiretor-Geral do Departamento Geral de Ações Socioeducativas\r\nId: 2203782\r\n"
        ],
        "2203792": [
            "2019-08-28 00:00:00",
            "SECRETARIA DE ESTADO INFRAESTRUTURA E OBRAS\r\nINSTITUTO ESTADUAL DE ENGENHARIA E ARQUITETURA\r\nATO DO PRESIDENTE\r\nSUBSTITUI SERVIDOR ENCARREGADO PELA GUARDA DOS BENS MÓVEIS DA SUBUNIDADE SUB10 DO INSTITUTO ESTADUAL DE ENGENHARIA E ARQUITETURA - IEEA.\r\nO PRESIDENTE DO INSTITUTO ESTADUAL DE ENGENHARIA E ARQUITETURA - IEEA, no uso de suas atribuições legais e considerando o que preceitua o Decreto nº 46.223, de 24 de janeiro de 2018 e a Instrução Normativa AGE nº 41, de 26 de dezembro de 2017, e tendo em vista o que consta do Processo nº E- 17/004/141/2015; e\r\nConsiderando a necessidade de substituir o servidor encarregado da guarda dos bens móveis, alocado na Subunidade do Instituto Estadual de Engenharia e Arquitetura -SUB10, designado pela Portaria IEEA/PRES nº 074, de 09 de outubro de 2017, publicada no D.O. nº 199, de 26 de outubro de 2017, \r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nSubstituir o servidor a seguir relacionado:\r\nda Subunidade SUB10 - Assessoria de Planejamento pelo servidor Id. Funcional nº 44381158-2, a partir de 19/07/2019.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 23 de agosto de 2019\r\nPresidente do IEEA\r\nId: 2203792\r\n"
        ],
        "2203794": [
            "2019-08-28 00:00:00",
            "FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\nDA DIRETORA\r\ncomo responsável pelo acompanhamento e fiscalização do Contrato nº 34/2019, para prestação de serviços de engenharia para execução de obras de reforma para permitir a acessibilidade de Pessoas Portadoras de Deficiência (PPD) e/ou com Mobilidade Reduzida (PMR), ao prédio da Policlínica Piquet Carneiro, as servidoras Lusiana Brandão Pessanha dos Santos, matr. 38.152-5 e Jackeline Ferreira Garcia moura (suplente). Esta portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. Processo n° E-26/007/4112/2018.\r\ncomo responsável pelo acompanhamento e fiscalização do Contrato nº 24/2019 para execução de obras de reforma para acessibilidade, aos portadores de necessidades especiais nos prédios do Instituto de Aplicação da UERJ, as servidoras Jackeline Ferreira Garcia moura matr. 38.215-0 e Lusiana Brandão Pessanha dos Santos, matr. 38.152-5 (suplente). Esta portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. Processo n° E-26/007/3491/2014.\r\nId: 2203794\r\n"
        ],
        "2203822": [
            "2019-08-28 00:00:00",
            "SUBSECRETARIA DE ESTADO DE RECEITA\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE TRIBUTAÇÃO\r\nATO DO SUPERINTENDENTE\r\nDIVULGA OS PREÇOS DAS MERCADORIAS DE QUE TRATA O LIVRO IV DO RICMS/2000, PARA VIGORAR A PARTIR DE .\r\n, no uso das atribuições que lhe confere o artigo 2º da Resolução SEFAZ nº 96, de 19 de dezembro de 2007, e tendo em vista o disposto no Ato COTEPE/PMPF n° 19, de 26 de agosto de 2019,\r\nOs preços a que se refere o artigo 10 do Livro IV do RICMS/2000, para vigorar a partir de 1º de setembro de 2019, são os seguintes:\r\npor litro;\r\nII- gasolina automotiva premium: R 5,8353 por litro;\r\nIII - diesel S10: R 3,6520 por litro;\r\nIV - diesel: R 3,5320 por litro;\r\nV - gás liquefeito de petróleo (GLP): R 4,9777 por quilograma;\r\nVI - querosene de aviação (QAV): R 2,4456 por litro;\r\nVII - álcool etílico hidratado combustível (AEHC): R 3,7310 por litro;\r\nVIII - gás natural veicular (GNV): R 3,0670 por m³.\r\n- Para efeitos do disposto no inciso I, entende-se por gasolina automotiva aquela obtida após a mistura com álcool etílico anidro carburante (AEAC), no percentual determinado pela autoridade federal competente.\r\nEsta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 27 de agosto de 2019\r\nSuperintendente de Tributação\r\nId: 2203822\r\n"
        ],
        "2203839": [
            "2019-08-28 00:00:00",
            " \r\nDO RIO DE JANEIRO\r\nCORREGEDORIA\r\nPRORROGAÇÃO DA SINDICÂNCIA INSTAURADA PELA PORTARIA Nº .\r\nDO DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - DETRAN/RJ, no uso de suas atribuições legais, tendo em vista o disposto no Decreto Estadual nº 7.526, de 06 de setembro de 1984, e o que consta no Processo Administrativo nº E-12/077/20/2018, \r\nRESOLVE:\r\n- Prorrogar, por 08 (oito) dias, o prazo para ultimação da sindicância instaurada pela Portaria do Corregedor do DETRAN-RJ nº 38/2019, na forma do disposto no art. 13, caput e seu Parágrafo Único, do Decreto Estadual nº 7.526, de 06/09/1984.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 16 de agosto de 2019\r\nCorregedor do DETRAN-RJ\r\nId: 2203839\r\n"
        ],
        "2203840": [
            "2019-08-28 00:00:00",
            " \r\nPRORROGAÇÃO DA SINDICÂNCIA INSTAURADA PELA PORTARIA Nº 39/2019.\r\nDO DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - DETRAN/RJ, no uso de suas atribuições legais, tendo em vista o disposto no Decreto Estadual nº 7.526, de 06 de setembro de 1984, e o que consta no Processo Administrativo nº E-12/091/100059/2018, \r\nRESOLVE:\r\n- Prorrogar, por 08 (oito) dias, o prazo para ultimação da sindicância instaurada pela Portaria do Corregedor do DETRAN-RJ nº 39/2019, na forma do disposto no art. 13, caput e seu Parágrafo Único, do Decreto Estadual nº 7.526, de 06/09/1984.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 16 de agosto de 2019\r\nCorregedor do DETRAN-RJ\r\nId: 2203840\r\n"
        ],
        "2203841": [
            "2019-08-28 00:00:00",
            " \r\nPRORROGAÇÃO DA SINDICÂNCIA INSTAURADA PELA PORTARIA Nº .\r\nDO DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - DETRAN/RJ, no uso de suas atribuições legais, tendo em vista o disposto no Decreto Estadual nº 7.526, de 06 de setembro de 1984, e o que consta no Processo Administrativo nº E-16/077/20/2019, \r\nRESOLVE:\r\n- Prorrogar, em caráter excepcional, por 30 (trinta) dias a contar de 15/08/2019, o prazo para ultimação da sindicância instaurada pela Portaria do Corregedor do DETRAN-RJ nº 38/2019.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 16 de agosto de 2019\r\nCorregedor do DETRAN-RJ\r\nId: 2203841\r\n"
        ],
        "2203842": [
            "2019-08-28 00:00:00",
            " \r\nPRORROGAÇÃO DA SINDICÂNCIA INSTAURADA PELA PORTARIA Nº 39/2019.\r\nDO DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - DETRAN/RJ, no uso de suas atribuições legais, tendo em vista o disposto no Decreto Estadual nº 7.526, de 06 de setembro de 1984, e o que consta no Processo Administrativo nº E-12/091/100059/2018, \r\nRESOLVE:\r\n- Prorrogar, em caráter excepcional, por 30 (trinta) dias a contar de 15/08/2019, o prazo para ultimação da sindicância instaurada pela Portaria do Corregedor do DETRAN-RJ nº 39/2019.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 16 de agosto de 2019\r\nCorregedor do DETRAN-RJ\r\nId: 2203842\r\n"
        ],
        "2203851": [
            "2019-08-28 00:00:00",
            " \r\nATO DO DIRETOR\r\nPORTARIA INEA DIGGES Nº 02 DE 27 DE AGOSTO DE 2019\r\nSUBSTITUI MEMBROS DA COMISSÃO PARA GESTÃO E FISCALIZAÇÃO DO CONTRATO INEA N° 10/2018, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\nDO INSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE - INEA, no uso das atribuições previstas na Lei nº 5.101, de 04 de outubro de 2007, no Decreto Estadual nº 41.628, de 12 de janeiro de 2009 e pelo Decreto nº 46.619, de 02 de abril de 2019, e tendo em vista o que consta no Processo nº E-07/002.11454/2017,\r\n:\r\n- Substituir os membros da Comissão de Gestão e Fiscalização do Contrato INEA n° 10/2018, firmado com a Contrei Consultoria Técnica e Treinamento em Segurança e Higiene do Trabalho Ltda, designados pela Portaria INEA/COEXEC nº 69/2019, publicada no DOERJ de 04/02/2019. \r\n- Designar Camila Mariano Lopes, Id Funcional 4264753-3, para a Gestão do Contrato, Elaine dos Santos Ramos Marinho, Id Funcional 5103525-1, e Léia Ribeiro da Silva, Id Funcional 4461721-6, para a Fiscalização e Angélica Martins Oliveira, Id Funcional 2869664- 6, para Suplente.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 27 de agosto de 2019\r\nDiretor de Gente e Gestão\r\nId: 2203851\r\n"
        ],
        "2203857": [
            "2019-08-28 00:00:00",
            "\r\nDESIGNA COMISSÃO PARA ACOMPANHAMENTO DA EXECUÇÃO E FISCALIZAÇÃO DO CONTRATO N/2019, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\nCENTRAIS DE ABASTECIMENTO DO ESTADO DO RIO DE JANEIROno uso de suas atribuições estatutárias,\r\nRESOLVE:\r\nDesignar SEIGNER AFONSO DA SILVA, ID. nº 2022798-1, CARLOS FERNANDO MOUTINHO SILVA, ID nº 2809491-3 e ANA MARCIA RODRIGUES SANTOS MARCELINO, ID nº 5101204-9, para, sob a presidência do primeiro, constituir comissão para acompanhar a execução e fiscalização do contrato nº 010/2019, celebrado com a Empresa VICMA COMÉRCIO DE EQUIPAMENTOS PARA ESCRITÓRIO LTDA EPP, conforme consta Processo nº E-02/004/100007/2018.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua assinatura e torna sem efeito a PORTARIA PRESI CEASA-RJ Nº 265, DE 22 DE AGOSTO DE 2019.\r\nRio de Janeiro, 27 de agosto de 2019\r\nDiretora-Presidente\r\nId: 2203857\r\n"
        ],
        "2203871": [
            "2019-08-28 00:00:00",
            "FUNDAÇÃO CENTRO ESTADUAL DE ESTASTÍSTICAS,\r\nPESQUISAS E FORMAÇÃO DE SERVIDORES PÚBLICOS\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\nATO DO PRESIDENTE\r\nDE 26 DE AGOSTO DE 2019\r\nALTERA ARTIGO 1º DA PORTARIA CEPERJ/PR Nº 8557, DE 12 DE DEZEMBRO DE 2018 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS\r\nO PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO CENTRO ESTADUAL DE ESTATÍSTICAS, PESQUISAS E FORMAÇÃO DE SERVIDORES PÚBLICOS DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais e estatutárias,\r\nRESOLVE:\r\n- Alterar o artigo 1º da Portaria CEPERJ/PR Nº 8557, de 12 de dezembro de 2018, que passa a vigorar com a seguinte redação:\r\n- Designar para compor a Comissão de Gestão de Documentos os servidores indicados a seguir, sob a presidência do primeiro e suplência do segundo:\r\n- ID Funcional nº 4417296-6 - Chefe de Departamento\r\n- ID Funcional nº 3223994-7 - Assistente I\r\n- ID Funcional nº 4187347-5 - Chefe de Divisão\r\n- ID Funcional nº 5098338-5 - Chefe de Departamento\r\n- ID Funcional nº 2715556-0 - Ag. De Serv. Gerais\r\nID Funcional nº 4270245-3 - Chefe de Divisão\r\n- ID Funcional nº 2714914-5 - Analista de Sistemas\r\n- ID Funcional nº 2715346-0 - Contador\r\n- ID Funcional nº 5102320-2 - Assistente II\r\n- ID Funcional nº 5094312-0 - Assistente II”\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 26 de agosto de 2019\r\nPresidente\r\nId: 2203871\r\n"
        ],
        "2203914": [
            "2019-08-30 00:00:00",
            "SUBSECRETARIA DE CONTROLE INTERNO E COMPLIANCE\r\nATO DO SUBSECRETÁRIO\r\n\r\nSUBSECRETÁRIO DE CONTROLE INTERNO E COMPLIANCE DA SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE, no uso de suas atribuições e competências, tendo em vista o disposto no Art. 1º da Resolução SES nº 1.776, de 11 de janeiro de 2019, e\r\n- o voto do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, exarado nos autos do Processo TCE/RJ nº 118.583-0/2012,\r\nRESOLVE:\r\n- Instaurar Tomada de Contas para apuração dos fatos, tendo em vista o contido nos autos do processo nº SEI-32/001/014198/2019, visando à identificação dos possíveis responsáveis e a quantificação pecuniária do dano eventualmente ocorrido.\r\n- Designar a Comissão de Tomada de Contas, que será formada pelos servidores Celso Ricardo Soares Guimarães - ID Funcional nº 4216311-0- Presidente da Comissão e Armando Alves Lavouras Júnior - ID Funcional nº 5007688-4, para realizarem a partir da publicação desta Portaria.\r\n- Declarar que os servidores relacionados no art. 2º desta Portaria não se encontram impedidos, conforme dispõe o caput e parágrafo único do Art. 6º da Deliberação TCE-RJ nº 279, de 24 de agosto de 2017, de atuarem no procedimento.\r\n- Os resultados dos trabalhos da Comissão de Tomada de Contas, materializados sob a forma de relatório, serão encaminhados à Subsecretaria de Controle Interno e Compliance/SES.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 22 de agosto de 2019\r\nSubsecretário de Controle Interno e Compliance\r\nId: 2203914\r\n"
        ],
        "2203953": [
            "2019-08-29 00:00:00",
            " \r\n\r\nDE 16 DE AGOSTO DE 2019\r\nDESCENTRALIZA A EXECCUÇÃO DE CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO.\r\nno exercício de suas atribuições legais, que lhe confere a Resolução SEAS nº 04, de 22 de janeiro de 2019 E A PRESIDENTE DO DEPARTAMENTO DE RECURSOS MINERAIS de acordo com a Lei nº 8.271, de 27 de dezembro de 2018, que estima a receita e fixa a despesa do Estado do Rio de Janeiro para o exercício financeiro de 2019, o Decreto nº 46.566, de 01 de fevereiro de 2019, que dispõe sobre a Programação Orçamentária e Financeira e Estabelece Normas para a Execução Orçamentária do Poder Executivo para o exercício de 2019 e o Decreto nº 42.436, de 30 de abril de 2010, que dispõe sobre a descentralização da execução orçamentária,\r\nRESOLVEM:\r\n- Descentralizar a execução de crédito orçamentário na forma a seguir especificada:\r\n: Atualização da Cartografia de Risco a Escorregamentos nos Municípios Fluminenses. Processo FECAM nº SEI- 07/026/002084/2019.\r\n16/08/2019 até 31/12/2019.\r\n: 2401 - Secretaria de Estado do Ambiente e Sustentabilidade-SEAS.\r\nFundo Estadual de Conservação Ambiental e Desenvolvimento Urbano - FECAM.\r\nFundo Estadual de Conservação Ambiental e Desenvolvimento Urbano - FECAM.\r\n: Departamento de Recursos Minerais - DRM.\r\nDepartamento de Recursos Minerais - DRM.\r\nDepartamento de Recursos Minerais - DRM.\r\nV - CRÉDITO:\r\nP.T.: 2404.18.542.0193.5452 - Desenvolvimento dos Instrumentos de Gestão Ambiental.\r\nND 4490\r\nFONTE:104\r\nVALOR R 1.936.311,00\r\nND 4490\r\nFONTE: 101\r\nVALOR R 563.689,00\r\n- A prestação de contas dos recursos descentralizados, nos termos do Decreto nº 42.436/2010, deverá ser elaborada pelo responsável do setor que acompanhou a execução do objeto da descentralização, acompanhada de toda documentação, conforme previsto na Instrução Normativa AGE nº 24, de 10/09/2013. Quando a prestação de contas final não for encaminhada no prazo determinado ou se forem constatadas quaisquer impropriedades, quando da análise, deverá a concedente notificar, de imediato, a executante, a fim de, no prazo improrrogável de 30 (trinta) dias, sob pena da imediata instauração de tomada de contas, cumprir a obrigação ou sanar as impropriedades.\r\n- Esta Portaria Conjunta entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 16 de agosto de 2019\r\nSubsecretário Executivo\r\nPresidente do Departamento de Recursos Minerais\r\nId: 2203953\r\n"
        ],
        "2204036": [
            "2019-08-29 00:00:00",
            " SUBSECRETARIA DE VIGILÂNCIA EM SAÚDE\r\nATO DA SUPERINTENDENTE\r\nPORTARIA SUVISA N° 3003 DE 26 DE AGOSTO DE 2019\r\nLICENÇA DE FUNCIONAMENTO DE ESTABELECIMENTO.\r\nno uso de suas atribuições legais;\r\no Artigo 2º do Decreto nº 1754 de 14/03/78;\r\no Decreto nº 45239 de 30/04/2015; e\r\no Decreto nº 45394 de 02/10/2015,\r\n- Conceder Revalidação de Licença de Funcionamento ao estabelecimento abaixo mencionado:\r\nEmpresa:\r\nRobisa Indústria e Comércio Material Hospitalar Ltda.\r\nEndereço:\r\narque Santa Clara - Engenheiro Paulo de Frontin - RJ.\r\nCNPJ:\r\n05.263.709/0001-01\r\nProc. nº:\r\nE-08/001/3462/2015\r\nAtividade:\r\nImportar, Fabricar, Exportar, Embalar, Armazenar, Distribuir e Transportar Produtos Correlatos.\r\nLicença: \r\n9\r\nEmpresa\r\nInstituto de Terapia Renal Ltda.\r\nEndereço:\r\nRua General Venâncio Flores, nº 457 - 25 de Agosto - Duque de Caxias - RJ. \r\nCNPJ:\r\n02.595.920/0001-25\r\nProc. nº:\r\n819/1998\r\nAtividade:\r\n\r\nLicença:\r\n9\r\nEmpresa:\r\nde Traumatologia e Ortopedia - INTO\r\nEndereço\r\nAvenida Brasil, nº 500 - São Cristovão - Rio de Janeiro - RJ.\r\nCNPJ:\r\n00.394.544/0212-63\r\nProc. nº:\r\n101.136/1989\r\nAtividade:\r\nUnidade de Coleta e Transfusão\r\nLicença:\r\n9\r\nEmpresa:\r\nAngra Rim Serviços Médicos Ltda.\r\nEndereço:\r\nRua Dr. Orlando Gonçalves, nº 70 - Parque das Palmeiras - Angra dos Reis - RJ. \r\nCNPJ:\r\n03.641.507/0001-12\r\nProc. nº:\r\nE-08/102.152/2001\r\nAtividade:\r\nClínica de Diálise. \r\nLicença: \r\n9\r\nEmpresa:\r\nGases Ltda.\r\nEndereço:\r\nRJ.\r\nCNPJ:\r\n60.619.202/0029-49\r\nProc. nº:\r\n403/2010\r\nAtividade:\r\nFabricar Gases Medicinais.\r\nLicença: \r\n9\r\n\r\nEmpresa: \r\nRadiovitae Serviços Médicos Ltda.\r\nEndereço:\r\nRua Hildegarda Ribeiro, nº 53, parte - Campo Grande - Rio de Janeiro - RJ. \r\nCNPJ:\r\n14.944.880/0001-69\r\nProc. nº:\r\nE-08/001/3914/2014\r\nAtividade:\r\nServiço de Radioterapia. \r\nLicença:\r\n234/2019\r\nEmpresa:\r\nAllergenic Farmacêutica Ltda - Epp.\r\nEndereço:\r\nRua da Abolição, nº 413 - Abolição - Rio de Janeiro - RJ.\r\nCNPJ:\r\n00.749.145/0001-90\r\nProc. nº:\r\nE-08/113.442/1995\r\nAtividade:\r\n. \r\nLicença: \r\n235/2019\r\nEmpresa:\r\nLaboratório Químico Farmacêutico da Aeronáutica.\r\nEndereço:\r\nEstrada do Galeão, nº 4001 - Ilha do Governador - Rio de Janeiro - RJ.\r\nCNPJ:\r\n00.394.429/0099-14\r\nProc. nº:\r\nE-08/109.026/1989\r\nAtividade:\r\nEmbalar, Importar, Exportar, Armazenar, Distribuir e Transportar Medicamentos.\r\nLicença: \r\n236/2019\r\nEmpresa:\r\nServiço de Hemoterapia Norte Fluminense Ltda.\r\nEndereço:\r\nRua Teixeira de Gouvêa, Nº 789 / Sala 220 - Centro - Macaé - RJ.\r\nCNPJ:\r\n11.880.274/0001-39\r\nProc. nº:\r\n54/2010\r\nAtividade:\r\nAgência Transfusional.\r\nLicença: \r\n237/2019\r\nEmpresa: \r\nAssut Europe Latino América Importação e Exportação Ltda.\r\nEndereço:\r\n- Botafogo - Rio de Janeiro - RJ.\r\nCNPJ:\r\n07.032.636/0001-64\r\nProc. nº:\r\nE-08/001/5915/2015\r\nAtividade:\r\nDistribuir, Embalar, Expedir, Exportar, Fabricar Importar e Reembalar Produtos para a Saúde. \r\nLicença: \r\n238/2019\r\nEmpresa:\r\n- Casa de Saúde São José.\r\nEndereço:\r\nRua Macedo Sobrinho, nº 21 - Humaitá - Rio de Janeiro - RJ. \r\nCNPJ:\r\n60.922.168/0003-48\r\nProc. nº:\r\nE-08/102.447/2006\r\nAtividade:\r\n. \r\nLicença: \r\n239/2019\r\nEmpresa\r\nFundação Oswaldo Cruz - Instituto de Tecnologia em Fármacos - Farmanguinhos.\r\nEndereço:\r\nAv. Comandante Guaranys, nº 447 - Jacarepaguá - Rio de Janeiro - RJ.\r\nCNPJ:\r\n33.781.055/0049-80\r\nProc. nº:\r\n562/2005\r\nAtividade:\r\n.\r\nLicença:\r\n240/2019\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n9\r\n\r\nSuperintendente de Vigilância Sanitária\r\nId: 2204036\r\n"
        ],
        "2204037": [
            "2019-08-29 00:00:00",
            " SUBSECRETARIA DE VIGILÂNCIA EM SAÚDE\r\nPORTARIA Nº 3004 DE 26 DE AGOSTO DE 2019\r\nno uso de suas atribuições legais;\r\nCONSIDERANDO:\r\no Artigo 2º do Decreto nº 1754 de 14/03/78;\r\no Decreto nº 45239 de 30/04/2015; e\r\no Decreto nº 45394 de 02/10/2015,\r\n:\r\n- Conceder Licença Inicial de Funcionamento aos estabelecimentos abaixo mencionados:\r\nEmpresa:\r\nBarra Feminina Ltda\r\nEndereço\r\nSala 1301 A 04 - Barra da Tijuca - Rio de Janeiro- RJ. \r\nCNPJ:\r\n00.291.440/0001-45\r\nProc. nº:\r\nE-08/001/005.749/2016\r\nAtividade:\r\n.\r\nLicença:\r\n/2019\r\n\r\nEmpresa:\r\nDay Clinic Rio Sul Ltda \r\nEndereço\r\n. \r\nCNPJ:\r\n31.887.920/0001-05\r\nProc. nº:\r\nE-08/101.616/2009\r\nAtividade:\r\nBanco de células e Tecidos Germinativos.\r\nLicença:\r\n242/2019\r\n- Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.\r\n9\r\nSuperintendente de Vigilância Sanitária\r\nId: 2204037\r\n"
        ],
        "2204095": [
            "2019-08-29 00:00:00",
            " \r\nDESCENTRALIZA A EXECUÇÃO DE CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO NA FORMA A SEGUIR ESPECIFICA.\r\nO PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO TEATRO MUNICIPAL DO RIO DE JANEIRO - FTM/RJ SECRETÁRIO DA CASA CIVIL E GOVERNAÇA - SECCGs Cardoso Zamith SUBSECRETÁRIO DE COMUNICAÇÃO DE COMUNICAÇÃO SOCIAL, no uso de suas atribuições legais, de acordo com a Lei Estadual n° 8.271, de 27 de dezembro de 2018, publicada no D.O. de 28/12/2018 - que estima a receita e fixa despesa do Estado do Rio de Janeiro para o exercício financeiro de 2019, o Decreto Estadual n° 46.550, de 01/01/2019, o Decreto n° 42.566, de 01/02/2019, o Decreto n° 42.436, 30/04/2010, que estabelece as Diretrizes da política de Comunicação Social e Normas para a Licitação, Contratação e Execução dos Serviços de Comunicação, no âmbito da Administração pública Estadual, conforme Processo Administração n° E-18/005/10/2019,\r\nRESOLVEM:\r\n- Descentralizar a execução de crédito orçamentário na forma a seguir especificada:\r\n- prestação de Serviços de Publicidade de matéria legal de interesse do órgão.\r\n- Esta Portaria terá vigência de 08/08/2019 até 31/12/2019.\r\n: 1543-00 - Fundação Teatro Municipal do Rio de janeiro - FTM.\r\n- Fundação Teatro Municipal do Rio de janeiro - FTM.\r\n- Fundação Teatro Municipal do Rio de janeiro - FTM.\r\n2101 - Secretaria de Estado da Casa Civil e Governança.\r\n: 2102.00 - Subsecretaria de Comunicação Social da Secretaria de Estado da Casa Civil e Governança - SSCS.\r\n: 3902.00 - Subsecretaria de Comunicação Social da Secretaria de Estado da Casa Civil e Governança - SSCS.\r\n: \r\nPT: 1543.13.122.002.2016 - Manutenção das Atividades Operacionais/Administrativa.\r\nND N° 3390.39 \r\nFONTE 100 \r\nVALOR R 5.000,00 (cinco mil reais)\r\n\r\n- O executante se obriga a cumprir integralmente o que orienta o art. 10 do Decreto n° 42.436, de 30 de abril de 2010 e o artigo 4º da Instrução Normativa n° 24, de 10 de setembro de 2013, no prazo de 180 (cento e oitenta) dias, a contar do termino da vigência desta Portaria, bem como apresentar à Concedente cópia, junto com a Prestação de Contas.\r\nFica vedada a emissão de novas notas de crédito no SIAFERIO em favor do exequente sem o adimplemento da obrigação constante do caput deste artigo.\r\n- Esta Portaria Conjunta entrará em vigor na data de sua publicação, produzindo seus efeitos a contar de de 08 de agosto de 2019, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 08 de agosto de 2019\r\nPresidente FTM/RJ\r\nJOSÉ LUIS CARDOSO ZAMITH\r\nSecretário de Estado da Casa Civil e Governança \r\nSubsecretário de Comunicação Social \r\nId: 2204095\r\n"
        ],
        "2204104": [
            "2019-08-29 00:00:00",
            "SECRETARIA DE ESTADO INFRAESTRUTURA E OBRAS\r\nINSTITUTO ESTADUAL DE ENGENHARIA E ARQUITETURA\r\nATO DO PRESIDENTE\r\nCONTITUI COMISSÃO DE ADICIONAL DE QUALIFICAÇÃO - CAQ, DO INSTITUTO ESTADUAL DE ENGENHARIA E ARQUITETURA IEEA\r\nO PRESIDENTE DO INSTITUTO ESTADUAL DE ENGENHARIA E ARQUITETURA - IEEA, no uso de suas atribuições legais, considerando o disposto nos arts. 3º e 4º da Lei Estadual nº 5.758, de 29 de junho de 2010, no Decreto nº 42.720, de 26 de novembro de 2010, a Instrução Normativa IEEA/PRES nº 02, de 14 de fevereiro de 2011, publicada no D.O. de 17 de fevereiro de 2011, e tendo em vista o que consta do processo nº E-17/500.302/2010, e\r\na necessidade de substituir servidores da Comissão de Adicional de Qualificação - CAQ, designados pela Portaria IEEA/PRES Nº 025, de 14/12/2010, publicada no Diário Oficial de 22/12/2010, \r\n\r\nA Comissão de Adicional de Qualificação fica assim constituída, 3 (três) membros efetivos, ELIANE PEREIRA DA SILVA, Id. Funcional nº 43442650, Diretora de Recursos Humanos do IEEA, EDUARDO DA SILVA JUNQUEIRA, Engenheiro, Id. Funcional nº 50213512, EDUARDO CEZAR SIQUEIRA, Arquiteto, Id. Funcional nº 44215754 e 3 (três) membros suplentes, JOSÉ ANTÔNIO RIBEIRO, Diretor de Apoio Operacional do IEEA, CÍCERO BATISTA DE ARAÚJO, Arquiteto, Id. Funcional nº 44369409 e FERNANDA ZUCOLOTTO, Arquiteta, Id. Funcional nº 44368755\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. \r\nRio de Janeiro, 27 de agosto de 2019.\r\nPresidente do IEEA\r\nId: 2204104\r\n"
        ],
        "2204105": [
            "2019-08-29 00:00:00",
            "SECRETARIA DE ESTADO INFRAESTRUTURA E OBRAS\r\nINSTITUTO ESTADUAL DE ENGENHARIA E ARQUITETURA\r\nATO DO PRESIDENTE\r\nPORTARIA IEEA/PRES nº 092 de 27 de agosto de 2019\r\nDESIGNA COMISSÃO PARA OS FINS QUE MENCIONA \r\nO PRESIDENTE DO INSTITUTO ESTADUAL DE ENGENHARIA E ARQUITETURA - IEEA, no uso de suas atribuições legais, tendo em vista o disposto nos Artigos nºs 21 - Item XII, 32, Parágrafo Único e 51 - Item V, do Decreto nº 46.223, de 24.01.2018 e o disposto no processo nº E-17/004/157/2019,\r\nDesignar Comissão de Inventário Eventual para formalizar a incorporação de bens móveis localizados e ainda não incorporados, de acordo com o Artigo 32nico, do Decreto nº 46.223, de 24.01.2018.\r\nA Comissão será composta pelos servidores EDUARDO CEZAR SIQUEIRA, Arquiteto, Id. Funcional nº 44215754, EDUARDO DA SILVA JUNQUEIRA, Engenheiro, Id. Funcional nº 50213512 e HUGO ALVES MÜLLER, Assessor-Chefe de Planejamento e Gestão do IEEA, Id. Funcional nº 44381158.\r\n- A Comissão será presidida pelo primeiro dos membros relacionados no artigo anterior.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. \r\nRio de Janeiro, 27 de agosto de 2019\r\nPresidente do IEEA\r\nId: 2204105\r\n"
        ],
        "2204147": [
            "2019-08-29 00:00:00",
            " SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE\r\nDETERMINA A INSTAURAÇÃO DE SINDICÂNCIA PARA APURAÇÃO DE FATOS, PARA OS FINS QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\nEXECUTIVO DA FUNDAÇÃO SAÚDE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais e estatutárias que lhe são conferidas e considerando os fatos constantes no Processo nº E-08/007/1648/2019.\r\nInstaurar Sindicância Administrativa para apuração dos fatos e para isso designando o Sr. DOMINGOS SÁVIO FILGUEIRAS DE LIMA - ID nº 1943683-1 como encarregado do feito.\r\nConceder o prazo de 30 (trinta) dias corridos a contar da data da publicação em D.O., para concluir os trabalhos e emitir o relatório final para à Diretoria Executiva, podendo solicitar prorrogação pelo prazo de 08 (oito) dias, com apresentação de justificativa para o pedido.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 28 de agosto de 2019\r\nDiretor-Executivo \r\nId: 2204147\r\n"
        ],
        "2204151": [
            "2019-08-29 00:00:00",
            " CONSELHO ESTADUAL DE EDUCAÇÃO\r\nATO DA PRESIDENTE\r\nPORTARIA CEE Nº 3741 DE 27 DE AGOSTO DE 2019\r\nHOMOLOGA PARECERES QUE MENCIONA.\r\nA PRESIDENTE DO CONSELHO ESTADUAL DE EDUCAÇÃO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais;\r\nRESOLVE:\r\n- Homologar os Pareceres deste Conselho abaixo relacionados:\r\nPARECER CEE Nº 44 DE 13 DE AGOSTO DE 2019.\r\no pedido de autorização para funcionamento do Curso de Educação para Jovens e Adultos à Distância em nível Fundamental Anos Finais e Ensino Médio no CENTRO EDUCACIONAL DALTRO ILHA DO GOVERNADOR, localizado na Estrada do Galeão nº 2039, Jardim Guanabara - Ilha do Governador/RJ - CEP. 21931-385, inscrito no CNPJ nº 05.270.760.0001-32. VOTO DA RELATORA: Face ao exposto e embora tenha tomado ciência do Parecer Desfavorável, a requerente não apresentou contra razões em sede recursal no tempo hábil conforme art. 50 da Deliberação nº 345/2014. Dessa maneira, Indefiro o pedido de autorização para funcionamento do Curso de Educação para Jovens e Adultos à Distância, em nível Fundamental Anos Finais e Ensino Médio, no Centro Educacional Daltro Ilha do Governador, localizado na Estrada do Galeão nº 2039, Jardim Guanabara - Ilha do Governador/RJ - CEP. 21931-385, inscrito no CNPJ nº 05.270.760.0001-32. Determino, ainda, que o respectivo Órgão Regional de Inspeção Escolar, no exercício regulamentar de suas funções, visite a instituição de ensino e verifique as efetivas condições de funcionamento, tendo em vista o Relatório constante às fls. 202- 204 deste processo administrativo.\r\nProc. nº E-03/204098/2010 - CENTRO EDUCACIONAL DALTRO ILHA DO GOVERNADOR\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 27 de agosto de 2019\r\nMALVINA TANIA TUTTMAN\r\nPresidente\r\nId: 2204151\r\n"
        ],
        "2204173": [
            "2019-08-29 00:00:00",
            "\r\nATO DO PRESIDENTE\r\nPORTARIA INEA PRES Nº 866 DE 28 DE AGOSTO DE 2019\r\nALTERA GRUPO DE TRABALHO (GT) CRIADO PELA PORTARIA INEA/PRES Nº 620, DE 30/07/15, PARA ANÁLISE DO ESTUDO DE IMPACTO AMBIENTAL (EIA) E DE SEU RELATÓRIO DE IMPACTO AMBIENTAL (RIMA), REFERENTE AO PROJETO DE RESTAURAÇÃO DA CIRCULAÇÃO HIDRODINÂMICA E REVITALIZAÇÃO AMBIENTAL DAS REGIÕES DOS MUNICÍPIOS DE NITERI E SÃO GONÇALO, SOB A RESPONSABILIDADE DA SECRETARIA DE PORTOS DA PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA.\r\n, no uso das atribuições, previstas na Lei nº 5.101, de 04 de outubro de 2007 e no Decreto Estadual nº 46.619, de 03 de abril de 2019 e conforme deliberação do Conselho Diretor deste Instituto, em reunião realizada no dia 09 de agosto de 2019.\r\nRESOLVE:\r\nAlterar Grupo de Trabalho (GT) criado pela Portaria INEA/PRES nº 620, de 30/07/15, para análise do Estudo de Impacto Ambiental (EIA) e de seu Relatório de Impacto Ambiental (RIMA), referente ao projeto de restauração da circulação hidrodinâmica e revitalização ambiental das regiões dos Municípios de Niterói e São Gonçalo, sob a responsabilidade da Secretaria de Portos da Presidência da República.\r\nExcluir os servidores Mario Luiz Silva de Oliveira, id funcional nº 4399212-9; Rodrigo Bianchini Greco Alves, id funcional nº 4376592- 0; Carla Siqueira Campos, id funcional nº 276518-5; Lirien Dias de Santana, id funcional nº 4461178-1; e Caroline Rangel Pinto de Souza, id funcional nº 4434619-0.\r\nANNA LUIZA GAYOSO E ALMENDRA MONNERAT, ID Funcional n° 1922387-0, Procuradora - Chefe do INEA, para acompanhar, em caráter eventual e consultivo, o presente Grupo de Trabalho.\r\nIncluir os servidores Anselmo Federico Neto, id funcional nº 2151284-1; Fátima de Freitas Lopes Soares, id funcional nº 2151173- 0; Flávia Carvalho Dias Monteiro, id funcional nº 4315394-1; Viviani Moraes Freitas Ribeiro, id funcional nº 4199514-7; e João Vitor Marques Moita, id funcional nº 5102083-1.\r\nManter o servidor Mauro Sergio Vieira de Carvalho, id funcional nº 4410498-7.\r\n, id funcional nº 2151284-1; , id funcional nº 2151173-0; , id funcional nº 4315394-1; , id funcional nº 4199514-7; , id funcional nº 5102083-1; e , id funcional nº 4410498-7, para sob a coordenação técnica do primeiro, constituir a nova composição do Grupo de Trabalho, conforme processo administrativo n° E-07/002.15521/13.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 28 de agosto de 2019\r\nCLAUDIO BARCELOS DUTRA\r\nPresidente \r\nId: 2204173\r\n"
        ],
        "2204174": [
            "2019-08-29 00:00:00",
            "\r\n99 DE 27 DE AGOSTO DE 2019\r\nCRIA COMISSÃO PARA A GESTÃO E FISCALIZAÇÃO DO CONTRATO INEA N 017/2019, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\nO COORDENADOR EXECUTIVO E DE PLANEJAMENTO DO INSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE - INEA, no uso das atribuições previstas na Lei n° 5.101, de 04 de outubro de 2007, e no Decreto Estadual n° 41.628, de 12 de janeiro de 2009, tendo em vista o que consta no Processo n° E-07/002.4993/2017;\r\n:\r\n- Criar a Comissão de Gestão e Fiscalização do Contrato INEA nº 017/2019, firmado com NETCENTER INFORMÁTICA LTDA.\r\n- Designar CELSO RICARDO HAROLDO DA SILVA, Id Funcional 4249563-6, para a Gestão do Contrato, CHRISTIAN MONTEIRO FERREIRA, Id Funcional 4347906-5, BRENO PEREIRA ORNELLAS, Id Funcional 4347776-3, para a Fiscalização e EDUARDO LAMARCA, Id Funcional 3214574-8, para Suplente.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 27 de agosto de 2019\r\nCoordenador Executivo e de Planejamento\r\nId: 2204174\r\n"
        ],
        "2204235": [
            "2019-08-30 00:00:00",
            "AUTARQUIA DE PROTEÇÃO E DEFESA DO CONSUMIDOR \r\nDO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\nPRESIDENTE\r\nPORTARIA PROCON/RJ N° 115 DE 19 DE AGOSTO DE 2019\r\nDESIGNA MEMBROS PARA COMISSÃO DE ADICIONAL DE QUALIFICAÇÃO DA AUTARQUIA DE PROTEÇÃO E DEFESA DO CONSUMIDOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - PROCON-RJ.\r\nO DIRETOR-PRESIDENTE DA AUTARQUIA DE PROTEÇÃO E DEFESA DO CONSUMIDOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - PROCON-RJ, uso de suas atribuições legais, e\r\nCONSIDERANDO:\r\na necessidade de renovação dos membros para Comissão de Adicional de Qualificação e cumprimento do estabelecido na Portaria PROCON/RJ Nº 42, de 30 de outubro de 2013;\r\nRESOLVE: \r\npara compor a Comissão de Adicional de Qualificação os seguintes membros:\r\nTITULARES:\r\n- PEDRO PAULO SOARES DE SOUZA, ID n° 4338208-8;\r\n- IGOR PASSINHO DA SILVA, ID nº 5024205-9;\r\n- EVELYN CHRISTIAN CAPUCHO GONÇALVES, ID n° 5024249-0, \r\nSUPLENTES:\r\n- ROGÉRIO CUPTI DE MEDEIROS JÚNIOR, ID nº 5076188-9;\r\n- JARA LOURENÇO BORGES, ID nº 1912763-4;\r\n-ALENA MOURA CRUZ CELLES CORDEIRO, ID nº 5024236-9.\r\nFica designado o servidor PEDRO PAULO SOARES DE SOUZA para a função de Coordenador da Comissão.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogando-se a Portaria PROOCON/RJ n° 75, de 06 de junho de 2016.\r\nRio de Janeiro, 19 de agosto de 2019\r\nDiretor-Presidente \r\nId: 2204235\r\n"
        ],
        "2204241": [
            "2019-08-30 00:00:00",
            "SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA, TECNOLOGIA E INOVAÇÃO\r\nFUNDAÇÃO CENTRO UNIVERSITÁRIO ESTADUAL DA ZONA OESTE \r\nCRIA SUBUNIDADE DE BENS MÓVEIS E DESIGNA SERVIDORES PARA A FUNÇÃO DE ENCARREGADO E SUPLENTE\r\nA REITORA DA FUNDAÇÃO CENTRO UNIVERSITÁRIO ESTADUAL DA ZONA OESTE - UEZO, no uso de suas atribuições legais, estatutárias e regimentais, \r\n- Lei nº 287, de 04 de dezembro de 1979; e\r\n- o Processo E-26/002/060/2015; \r\nCriar a subunidade de bens móveis da Fundação Centro Universitário Estadual da Zona Oeste - UEZO, abaixo listada, e designa servidores para a função de encarregado e suplente responsáveis pela guarda dos bens móveis alocados na referida subunidade.\r\nSUBUNIDADE\r\nENCARREGADO DE SUBUNIDADE\r\nA CONTAR DE:\r\nLABORATÓRIO DE PROJETOS POLICER \r\nPOLICER\r\nSHIRLENY FONTES SANTOS\r\n4374584- 9\r\nPATRÍCIA SOARES DA COSTA PEREIRA\r\n4429230- 9\r\n19/08/19\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 27 de agosto de 2019\r\nReitora\r\nDISPENSA E DESIGNA SERVIDORES PARA OS FINS QUE MENCIONA\r\nA REITORA DA FUNDAÇÃO CENTRO UNIVERSITÁRIO ESTADUAL DA ZONA OESTE - UEZO, no uso de suas atribuições legais, estatutárias e regimentais,\r\n- Lei nº 287, de 04 de dezembro de 1979;e\r\n- o Processo nº E-26/002/060/2015;\r\n- Dispensar e designar servidores das funções de suplente da Subunidade de Bens Móveis listada abaixo:\r\nSUBUNIDADE\r\nSERVIDOR DISPENSADO\r\nSERVIDOR SUBSTITUTO\r\nA CONTAR DE \r\nLABORATÓRIO DE SÍNTESE ORGÂNICA - LASO\r\nALESSANDRO KAPPEL JORDÃO\r\n4440849- 8\r\nDANIEL TADEU GOMES GONZAGA\r\n5095776- 7\r\n01/07/19\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 27 de agosto de 2019\r\nReitora\r\nId: 2204241\r\n"
        ],
        "2204304": [
            "2019-08-30 00:00:00",
            " \r\nATO DO SUBSECRETÁRIO \r\nAPROVA O MANUAL DO USUÁRIO DEVEC, NOS TERMOS DOS ART. 22 E 24 DO CAPÍTULO IV DO ANEXO XV DA PARTE II DA RESOLUÇÃO SEFAZ Nº 720/2014.\r\nno uso de suas atribuições legais, tendo em vista o disposto nos art. 22 e 24, do Capítulo IV do Anexo XV da Parte II da Resolução SEFAZ nº 720, de 04 de fevereiro de 2014,\r\nRESOLVE:\r\n- Fica aprovado o Manual do Usuário DEVEC - Versão 1.8 de 15.08.2019, disponibilizado no portal da SEFAZ/RJ.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 26 de agosto de 2019\r\nTHOMPSON LEMOS DA SILVA NETO\r\nAuditor Fiscal da Receita Estadual\r\nSubsecretário de Estado de Receita\r\nId: 2204304\r\n"
        ],
        "2204331": [
            "2019-08-29 00:00:00",
            " IMPRENSA OFICIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\nATOS DO DIRETOR-PRESIDENTE\r\nDE \r\nO DIRETOR-PRESIDENTE DA IMPRENSA OFICIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO-IO, Empresa Pública vinculada à Secretaria de Estado da Casa Civil e Governança, no uso de suas atribuições legais,\r\nRESOLVE:\r\nTornar sem efeito a Portaria PR nº 207, de 26/08/2019, publicada no Diário Oficial de 27 de agosto de 2019.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nNiterói, 28 de agosto de 2019\r\nDiretor-Presidente\r\nPORTARIA PR-Nº 210 DE 28 DE AGOSTO DE 2019\r\nDESIGNA SERVIDOR PARA OS FINS QUE MENCIONA.\r\nO DIRETOR-PRESIDENTE DA IMPRENSA OFICIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO-IO, Empresa Pública vinculada à Secretaria de Estado da Casa Civil e Governança, no uso de suas atribuições legais,\r\nRESOLVE:\r\n, matrícula nº 149, para exercer a Função Gratificada de Chefe da Seção de Produtos Acabados, símbolo FG-01, desta Imprensa Oficial do Estado do Rio de Janeiro a contar de 02 de agosto de 2019.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nNiterói, 28 de agosto de 2019 \r\nJOSÉ CLÁUDIO CARDOSO URURAHY\r\nDiretor-Presidente\r\nPORTARIA PR-Nº 211 DE 28 DE AGOSTO DE 2019\r\nDESIGNA SERVIDORES PARA OS FINS QUE MENCIONA.\r\nO DIRETOR-PRESIDENTE DA IMPRENSA OFICIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO-IO, Empresa Pública vinculada à Secretaria de Estado da Casa Civil e Governança, no uso de suas atribuições legais e, tendo em vista o que consta no Processo nº E- 12/079/958/2018,\r\nRESOLVE:\r\nLUIZ FERNANDO MARTINS DA ROCHA, Chefe do Serviço de Controle de Produção, matr. nº 1547; NATAN RODRIGUES DE SOUZA, Assessor Especial da Diretoria Industrial, matrícula nº 1916; LUAN AZEREDO COSTA SOARES, Assessor Especial, matr. nº 1904, para, sob a presidência do primeiro, constituir Comissão com o objetivo de fiscalizar o Contrato nº 05/2019, firmado com a FAST HELP INFORMÁTICA LTDA-EPP.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nNiterói, 28 de agosto de 2019\r\nJOSÉ CLÁUDIO CARDOSO URURAHY\r\nDiretor-Presidente\r\nId: 2204331\r\n"
        ],
        "2204367": [
            "2019-08-30 00:00:00",
            " IMPRENSA OFICIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\nRETIFICAÇÃO\r\nD.O. DE 29/08/2019\r\nPÁGINA 05 - 3ª COLUNA\r\nATOS DO DIRETOR-PRESIDENTE\r\nPORTARIA PR Nº 210 DE 28 DE AGOSTO DE 2019\r\nDESIGNA SERVIDOR PARA OS FINS QUE MENCIONA.\r\nArt. 1º\r\nMILTON JOSÉ DE ALMEIDA\r\nOnde se lê: ... a contar de 02 de agosto de 2019.\r\nLeia-se: ... a contar de 15 de agosto de 2019.\r\nId: 2204367\r\n"
        ],
        "2204383": [
            "2019-08-30 00:00:00",
            "\r\nRECEITA\r\nPORTARIA SUT Nº 252 DE 29 DE AGOSTO DE 2019\r\nFORNECE DADOS PARA O CÁLCULO DO ICMS NAS OPERAÇÕES INTERESTADUAIS COM CAFÉ CRU, NO PERÍODO DE 2 A 8 DE SETEMBRO DE 2019.\r\n, no uso de suas atribuições, tendo em vista o disposto na Cláusula Segunda do Convênio ICMS 15/90, de 30 de maio de 1990,\r\nA base de cálculo do ICMS nas operações interestaduais com café cru, para o período de 2 a 8 de setembro de 2019, em dólares, é a seguinte:\r\nValor da saca de 60 Kg em Dólar\r\nCAFÉ ARÁBICA\r\nCAFÉ CONILLON\r\n000\r\n00\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 29 de agosto de 2019\r\nALBERTO DA SILVA LOPES\r\nSuperintendente de Tributação\r\nId: 2204383\r\n"
        ],
        "2204423": [
            "2019-08-30 00:00:00",
            " SUBSECRETARIA DE ESTADO DE INTELIGÊNCIA\r\nATO DO SUBSECRETÁRIO\r\nREGULA O 3º CURSO DE ANÁLISE DE VÍNCULOS EM INTELIGÊNCIA DE SEGURANÇA PÚBLICA (3º CAVISP/2019), NO ÂMBITO DA SECRETARIA DE ESTADO DE POLÍCIA CIVIL (SEPOL), E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\nO SUBSECRETÁRIO DE ESTADO DE INTELIGÊNCIA DA SECRETARIA DE ESTADO DE POLÍCIA CIVIL, no uso de suas atribuições, devidamente autorizado pelo Secretário de Estado de Polícia Civil, tendo em vista a necessidade de uniformizar a atuação das Agências de Inteligência de Segurança Pública (AISP) que atuam, direta ou indiretamente, na Inteligência de Segurança Pública (ISP), formando, especializando e treinando os servidores nelas lotados e, ainda, o que consta no Decreto nº 46.544, de 01 de janeiro de 2019, no Decreto nº 46.601, de 18 de março de 2019, no Decreto nº 46.633, de 04 de abril de 2019, no Decreto nº 45.126, de 13 de Janeiro de 2015, na Resolução SESEG nº 737, de 30 de dezembro de 2013, e na Resolução SEPOL nº 006, de 26 de fevereiro de 2019,\r\nRESOLVE:\r\n- Será realizado, no âmbito da Escola de Inteligência de Segurança Pública do Estado do Rio de Janeiro (ESISPERJ/SSINTE/SEPOL), o 3º Curso de Análise de Vínculos em Inteligência de Segurança Pública (3º CAVISP/2019).\r\n- O objetivo do 3º CAVISP/2019 é especializar o profissional de inteligência em instrumentos de Análise de Vínculos (ANAVIN) como técnica acessória à produção de conhecimento de Inteligência de Segurança Pública (ISP).\r\n- A Direção do 3º CAVISP/2019 será constituída:\r\nDiretora da ESISPERJ: Zoraia Saint'Clair Branco, Delegado de Polícia SEPOL.\r\nSupervisores do curso: \r\n- Maria Di Luca Martino de Aguiar, Comissário de Polícia SEPOL;\r\n- Mara Margareth Torres Feitosa, Subten CBMERJ;\r\n- Célia Cristina Pereira da Silva Veiga, 2º Sgt SEPM.\r\nCoordenadores do Curso: \r\n- Miguel Ângelo Ticom, Comissário de Polícia SEPOL; \r\n- Arnaldo Rosa da Silva Júnior, Inspetor de Polícia SEPOL.\r\nAuxiliar de Coordenação: \r\n- Luciana de Oliveira Silva, Subten SEPM. \r\nMonitores do Curso: \r\n- Simoni de Oliveira Barroso, Inspetor de Polícia SEPOL;\r\n- Adriana da Silva Carmo, Inspetor de Polícia SEPOL; \r\n- Sérgio Luiz Cavalcante Henriques Júnior, Cb SEPM.\r\n- O 3º CAVISP/2019 será realizado na Sala 348 (Sala de Aula 2), da ala par do 3º andar do prédio da Central do Brasil, localizado na Praça Cristiano Ottoni, s/nº, Centro, Rio de Janeiro/RJ, CEP 20221-250, sob as seguintes condições:\r\nperíodo e duração: de 23 a 27 de setembro de 2019 (1 semana).\r\ncarga horária: 40 horas/aula (h/a);\r\ndias e horários de funcionamento: de segunda a sexta-feira, das 09h às 17h (8h/a por dia).\r\n- O 3º CAVISP/2019 terá o seguinte conteúdo programático:\r\nAtividades Disciplinares (33h/a)\r\n- Fundamentos teóricos de ISP\r\n- Fundamentos da ANAVIN\r\n- Ferramentas de ANAVIN\r\n- Emprego da ANAVIN\r\nAtividades Complementares (7h/a)\r\n- Abertura\r\n- Instruções pedagógicas\r\n- Avaliação do desempenho discente\r\n- Avaliação do curso\r\n- Encerramento\r\n- Haverá 30 (trinta) vagas, a serem distribuídas mediante convite aos órgãos contemplados.\r\nO oferecimento das vagas será concretizado por meio de ofício da ESISPERJ/SSINTE/SEPOL, atendidos os seguintes prazos:\r\npara resposta ao convite: até 01 de setembro de 2019. Esse procedimento possibilitará à ESISPERJ dispor de tempo útil para o remanejamento das vagas.\r\npara as indicações dos candidatos: até 09 de setembro de 2019, mediante o envio de uma Ficha de Indicação de Candidato (FIC).\r\nNão será considerada nenhuma proposta de substituição da pessoa já indicada a partir do 7º dia antes do início do curso: no caso do 3º CAVISP/2019, a partir de 16 de setembro de 2019.\r\nO Curso será realizado com prejuízo do serviço, nos dias e horários das aulas, quando os alunos deverão permanecer integralmente à disposição da ESISPERJ/SSINTE/SEPOL.\r\nA matrícula será realizada pela ESISPERJ/SSINTE/SEPOL.\r\nA ESISPERJ/SSINTE/SEPOL não dispõe de alojamentos. \r\nAs AISP devem observar a importância da indicação de mulheres.\r\n- São requisitos indispensáveis para a indicação dos candidatos:\r\npossuírem o Curso de Inteligência de Segurança Pública (CISP) ou similar (de acordo com avaliação da ESISPERJ/SSINTE/SEPOL);\r\n- estarem desempenhando funções no setor de produção de conhecimentos da AI, seja no ramo da Inteligência, seja no da Contrainteligência; e\r\npossuírem sólidos conhecimentos de Informática, particularmente, planilhas eletrônicas.\r\n- Os órgãos e as entidades convidadas deverão realizar, previamente, levantamento sobre os candidatos, devendo ser indicados somente os que não possuam quaisquer irregularidades que venham a desabonar sua conduta.\r\n- A ESISPERJ/SSINTE/SEPOL poderá realizar Levantamento de Dados Biográficos dos indicados, reservando-se o direito de não os matricular ou de desligá-los durante o curso.\r\n- Não serão matriculados aqueles que, por imputação incompatível com a função pública, a critério da ESISPERJ/SSINTE/SEPOL:\r\nestiverem respondendo a Averiguação, Sindicância e/ou Inquérito;\r\nestiverem respondendo a Processo Criminal; ou,\r\ntenham sido condenados por alguma infração penal dolosa.\r\n- A avaliação do aluno será realizada por dois parâmetros: a frequência e o aproveitamento.\r\nA frequência é obrigatória e a falta por atraso será computada a partir dos 15 minutos iniciais de cada tempo de aula.\r\nPara cada falta às aulas serão descontados 0,07 pontos na avaliação final.\r\nA verificação do aproveitamento será realizada por meio de Trabalho Final de Curso (TFC), sobre o conteúdo programático das aulas ministradas, valendo de 0 a 10 pontos.\r\nA média necessária para aprovação no CAVISP é 5,0.\r\nA avaliação final será calculada pela fórmula: Nota do TFC - (nº falta X 0,07).\r\nApós o final do curso, a ESISPERJ/SSINTE/SEPOL publicará a listagem dos aprovados no curso no Boletim Informativo da SEPOL.\r\n- Será desligado do 3º CAVISP/2019, a critério da Direção, o aluno que:\r\nultrapassar 4h/a de faltas não justificadas, ou seja, 10% (dez por cento) da carga horária total do Curso;\r\nultrapassar 10h/a de faltas justificadas ou não, ou seja, 25% (vinte e cinco por cento) da carga horária total do Curso;\r\nnão realizar a avaliação;\r\nassumir comportamento e/ou atitude incompatível com os valores, princípios e características de ISP.\r\n. A justificativa da falta será precedida de solicitação escrita do aluno, dirigida à Direção da ESISPERJ/SSINTE/SEPOL, que decidirá sobre seu deferimento.\r\n. - Os alunos aprovados no 3º CAVISP/2019 deverão ser, prioritariamente, indicados para integrar as AISP do SISPERJ.\r\n- Os casos omissos serão resolvidos pela Direção do 3º CAVISP/2019.\r\n- Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 19 de agosto de 2019\r\nFLAVIO MARCOS AMARAL DE BRITO\r\nSubsecretário de Estado de Inteligência\r\nId: 2204423\r\n"
        ],
        "2204424": [
            "2019-08-30 00:00:00",
            "PROCURADORIA GERAL DO ESTADO\r\nCENTRO DE ESTUDOS JURÍDICOS\r\nESCOLA SUPERIOR DE ADVOCACIA PÚBLICA\r\nGERAL\r\nAGOSTO DE 2019\r\nCRIA O FORUM PERMANENTE DE DIREITO CONSTITUCIONAL DA ESCOLA SUPERIOR DE ADVOCACIA PÚBLICA DO ESTADO DA PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.\r\nDIRETOR-GERAL DA ESCOLA SUPERIOR DE ADVOCACIA PÚBLICA DA PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições, \r\n: \r\npara, na forma do inciso XIV do art. 2º da Lei Complementar nº 15/1980, propor ao Governador, aos órgãos da Administração Pública direta e às entidades da Administração Pública indireta, medidas de caráter jurídico que visem a aperfeiçoar as práticas administrativas; \r\n- o que disposto na Constituição da República Federativa do Brasil de 1988; e\r\n- os termos do Decreto Estadual nº 21.037, de 05 de dezembro de 1994, que criou a Escola Superior de Advocacia Pública do Estado;\r\n- Criar o Fórum Permanente de Direito Constitucional da Escola Superior de Advocacia Pública do Estado da Procuradoria-Geral do Estado do Rio de Janeiro, como plataforma institucional para a realização de estudos, eventos, debates, pesquisas e capacitação respectiva.\r\n- O Fórum tem como objetivo fomentar o debate e a capacitação de agentes internos e externos da PGE por meio da promoção de palestras, treinamentos, cursos, grupos de trabalho e quaisquer outras iniciativas que tenham por finalidade a discussão de temas afetos ao Direito Constitucional. \r\n- O Fórum será presidido pelo Procurador do Estado FELIPE DE MELLO FONTES, e contará com a participação dos seguintes membros:\r\nI - Ministro CARLOS BASTIDE HORBACH (USP)\r\nII - Desembargador RICARDO COUTO DE CASTRO (TJ/RJ)\r\nIII - Professor Dr. CARLOS EDUARDO FRAZÃO DO AMARAL (Câmara dos Deputados/UniCeub)\r\nIV - Professor Dr. GUSTAVO SAMPAIO TELLES FERREIRA (UFF)\r\nV - Professor Dr. JOSÉ LEVI DO AMARAL (USP)\r\nVI - Procuradora do Estado Dra. PATRÍCIA PERRONE CAMPOS MELLO (PGE/RJ e Uniceub)\r\nEsta Portaria entraraì em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 28 de agosto de 2019\r\nDiretor-Geral \r\nId: 2204424\r\n"
        ],
        "2204476": [
            "2019-08-30 00:00:00",
            "\r\nATO DO PRESIDENTE\r\nPORTARIA JUCERJA Nº 1704 DE 27 DE AGOSTO DE 2019 \r\nDISPÕE SOBRE MATRÍCULA DE LEILOEIRO PÚBLICO \r\nO PRESIDENTE DA JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - JUCERJA no uso de suas atribuições legais que lhe conferem os artigos 23 e 42 da Lei nº 8.934, de 18/11/1994, regulamentada pelo Decreto nº 1.800, de 30/01/1996, combinados com o Decreto nº 21.981, de 19/10/1932 e IN/DREI nº 17, de 05/12/2013,\r\nRESOLVE:\r\n, como Leiloeiro Público, devido ao deferimento em 14/08/2019, por Decisão Singular no Processo nº 00-2019/402915-8, de 10/07/2019, arquivado como “Documento de Leiloeiro Público” nº 00003720875, em 14/08/2019;\r\nEsta portaria entrará em vigor na data de sua publicação. \r\nRio de Janeiro, 27 de agosto de 2019\r\nPresidente da Junta Comercial do Estado do Rio de Janeiro\r\nId: 2204476\r\n"
        ],
        "2204477": [
            "2019-08-30 00:00:00",
            "\r\nATO DO PRESIDENTE\r\nPORTARIA JUCERJA Nº 1705, DE 27 DE AGOSTO DE 2019 \r\nDISPÕE SOBRE MATRÍCULA DE PREPOSTO DE LEILOEIRO PÚBLICO. \r\nO PRESIDENTE DA JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - JUCERJA no uso de suas atribuições legais que lhe conferem os artigos 23 e 42 da Lei nº 8.934, de 18/11/1994, regulamentada pelo Decreto nº 1.800, de 30/01/1996, combinados com o Decreto nº 21.981, de 19/10/1932 e IN/DREI nº 17 de 05/12/2013,\r\nRESOLVE:\r\nRENATA FREITAS ALMEIDA MOULIN, como Preposta do Leiloeiro Público Jonas Rymer, matrícula JUCERJA nº 79, devido ao deferimento em 14/08/2019, por Decisão Singular no Processo nº 00-2019/473348-3, de 12/08/2019, arquivado como “Documento de Leiloeiro Público” nº 00003721061, em 14/08/2019;\r\nEsta portaria entra em vigor na data de sua publicação. \r\nRio de Janeiro, 27 de agosto de 2019\r\nPresidente da Junta Comercial do Estado do Rio de Janeiro\r\nId: 2204477\r\n"
        ],
        "2204485": [
            "2019-08-30 00:00:00",
            " GERAL DO ESTADO\r\nCOORDENADORIA DE RECUROS HUMANOS\r\nRETIFICAÇÕES\r\nD.O. DE 27.08.2019\r\nPÁGINA 14 -1ª COLUNA\r\nATO DA COORDENADORA\r\nPORTARIA CGE/COREH Nº 01 DE 15 DE AGOSTO DE 2019\r\nDIVULGA O RESULTADO DA AVALIAÇÃO PERIÓDICA DE DESEMPENHO NO AMBITO DA CONTROLADORIA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\nANEXO ÚNICO\r\nONDE SE LÊ ... ID.FUNC. 19438516 - CARLOS RODRIGUES LAGO ...\r\nLEIA-SE: ...ID.FUNC. 19438516 - CARLOS RODRIGUEZ LAGO ...\r\nPÁGINA 15 - 3ª COLUNA\r\nONDE SE LÊ: ... ID.FUNC. 50149717 - WALLACE POLYDORA CARVALHO ...\r\nLEIA-SE: ID.FUNC. 50149717 - WALLACE POLYDORO CARVALHO ...\r\nId: 2204485\r\n"
        ],
        "2204495": [
            "2019-08-30 00:00:00",
            "\r\nFUNDAÇÃO CENTRO UNIVERSITÁRIO ESTADUAL DA ZONA OESTE \r\nDELEGA COMPETÊNCIA A SERVIDORES PARA OS FINS QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS\r\nA REITORA DA FUNDAÇÃO CENTRO UNIVERSITÁRIO ESTADUAL DA ZONA OESTE - UEZO, no uso de suas atribuições legais, estatutárias e regimentais,\r\nDelegar competência ao Pró-Reitor de Administração e Finanças, GILBERTO JORGE DA CRUZ ARAÚJO, Id Funcional nº 4252844-5, para, como ORDENADOR DE DESPESAS e nos limites das dotações orçamentárias consignadas à Fundação Centro Universitário Estadual da Zona Oeste, praticar, quando couber, com observância da legislação vigente, todos os atos de gestão orçamentária e financeira, tais como:\r\nautorizar despesas, movimentação de recursos financeiros, pagamento de despesas orçamentárias, emissão de nota de empenho e de ordens bancárias;\r\nautorizar a concessão de adiantamento e aprovar as respectivas prestações de contas;\r\nrequisitar transporte aéreo de passageiro ou de carga;\r\nautorizar a abertura de licitações, aprovar e homologar os respectivos resultados, apreciar recursos dos licitantes e adjudicar à empresa vencedora o objeto dos certames respectivos;\r\ndispensar, revogar, anular licitação ou reconhecer a sua inexigibilidade nos casos previstos em lei;\r\nassinar contratos decorrentes de procedimentos licitatórios ou não, e autorizar reajustamentos previstos em leis e regulamentos, bem como aplicar penalidades previstas em lei, quando verificado o descumprimento de compromisso ou obrigação, nos casos de fornecimento, aquisição ou prestação de serviço;\r\nsolicitar a abertura de processos administrativos que digam respeito a atos relacionados com as competências ora delegadas.\r\nDê-se imediato conhecimento da presente Portaria ao Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro e à Secretaria de Estado de Fazenda, nos termos do Parágrafo Único do art. 289, da Lei Estadual nº 287, de 04 de dezembro de 1979.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário, em especial a Portaria UEZO nº 715 de 06 de março de 2017.\r\nRio de Janeiro 28 de agosto de 2019\r\nReitora\r\nDELEGA COMPETÊNCIA A SERVIDORES PARA OS FINS QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS\r\nA REITORA DA FUNDAÇÃO CENTRO UNIVERSITÁRIO ESTADUAL DA ZONA OESTE - UEZO, no uso de suas atribuições legais, estatutárias e regimentais,\r\nDelegar competência à Vice-Reitora, LUANDA SILVA DE MORAES, Id Funcional nº 4325425-0, para, como ORDENADORA DE DESPESAS e nos limites das dotações orçamentárias consignadas à Fundação Centro Universitário Estadual da Zona Oeste, praticar, quando couber, com observância da legislação vigente, todos os atos de gestão orçamentária e financeira, tais como:\r\nautorizar despesas, movimentação de recursos financeiros, pagamento de despesas orçamentárias, emissão de nota de empenho e de ordens bancárias;\r\nautorizar a concessão de adiantamento e aprovar as respectivas prestações de contas;\r\nrequisitar transporte aéreo de passageiro ou de carga;\r\nautorizar a abertura de licitações, aprovar e homologar os respectivos resultados, apreciar recursos dos licitantes e adjudicar à empresa vencedora o objeto dos certames respectivos;\r\ndispensar, revogar, anular licitação ou reconhecer a sua inexigibilidade nos casos previstos em lei;\r\nassinar contratos decorrentes de procedimentos licitatórios ou não, e autorizar reajustamentos previstos em leis e regulamentos, bem como aplicar penalidades previstas em lei, quando verificado o descumprimento de compromisso ou obrigação, nos casos de fornecimento, aquisição ou prestação de serviço;\r\nsolicitar a abertura de processos administrativos que digam respeito a atos relacionados com as competências ora delegadas.\r\nDê-se imediato conhecimento da presente Portaria ao Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro e à Secretaria de Estado de Fazenda, nos termos do Parágrafo Único do art. 289, da Lei Estadual nº 287, de 04 de dezembro de 1979.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário, em especial a Portaria UEZO nº 714 de 06 de março de 2017.\r\nRio de Janeiro, 28 de agosto de 2019\r\nReitora\r\nId: 2204495\r\n"
        ],
        "2204514": [
            "2019-08-30 00:00:00",
            " \r\nDE SINDICÂNCIA.\r\nDO DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - DETRAN/RJ, no uso de suas atribuições legais, tendo em vista o disposto no Decreto Estadual nº 7.526, de 06 de setembro de 1984, e o que consta no Processo Administrativo nº E-12/008/40/2017, \r\nRESOLVE:\r\n- Instaurar Sindicância, nos termos do art. 1º, do Decreto Estadual nº 7.526, de 06.09.1984 - Manual do Sindicante, para apurar a irregularidade objeto do administrativo em epígrafe.\r\n- Designar a servidora Tatiane Torres Fonseca, ID Funcional nº 50264524, para realização da Sindicância.\r\n- O prazo para apuração dos fatos é de 30 (trinta) dias, a contar da data de publicação da presente Portaria, com a observância do disposto no artigo 317 do Decreto nº 2.479, de 08.03.1979.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 22 de agosto de 2019\r\nCorregedor do DETRAN-RJ\r\nId: 2204514\r\n"
        ],
        "2204523": [
            "2019-08-30 00:00:00",
            " \r\nDARCY RIBEIRO\r\nATO DO REITOR\r\nREGULAMENTA A HIPÓTESE DE PARCELAMENTO ADMINISTRATIVO DE DÉBITOS REFERENTES ÀS BOLSAS DESSA INSTITUIÇÃO.\r\nO REITOR DA UNIVERSIDADE ESTADUAL DO NORTE FLUMINENSE DARCY RIBEIRO - UENF, no uso de suas atribuições legais, sobretudo a prevista no art. 53, incisos V, VIII e IX, nos incisos V e VII do §1º do art. 54 da Lei nacional nº 9.394/1996, bem como no art. 20, inciso XIV do Decreto nº 30.672/2002 (Estatuto da UENF) e no Parágrafo Único do art. 368 do Regimento Geral da UENF, fundado ainda no princípio da eficiência previsto no art. 37, caput da CRFB/88, tendo em vista o Processo nº E-26/009/18/2019,\r\nRESOLVE:\r\nA presente Portaria regulamenta o parcelamento administrativo dos débitos, referentes às bolsas pagas por essa Instituição.\r\nPara os fins dessa Portaria considera-se:\r\nparcelamento administrativo - o pagamento por parte do devedor de seu débito em determinado número de parcelas conforme deferido por essa Instituição;\r\ndébitos referentes às bolsas - os débitos oriundos de pagamento indevido, irregular ou a maior referente às bolsas oriundas de programas de bolsas dessa Instituição, abrangendo ainda aqueles referentes à obrigação de ressarcimento resultante do descumprimento das normas referentes a esses programas;\r\nbeneficiário - indivíduo em débito com essa Universidade nas hipóteses descritas no inciso anterior, que venha a apresentar pedido de parcelamento;\r\nCarência socioeconômica - Renda bruta familiar mensal de até 03 (três) salários mínimos ou possuir cadastro no CadÚnico.\r\nA competência para concessão do parcelamento administrativo será do Mag. Reitor, sendo seu processamento atribuição da Pró- Reitoria a que estiver vinculado o programa de bolsas, com o auxílio da Assessoria de Contabilidade.\r\nO parcelamento de que trata essa resolução poderá se dar em até 36 (trinta e seis) parcelas.\r\nO valor da parcela não poderá ser inferior ao valor que era pago mensalmente ao beneficiário a título da bolsa.\r\nO montante a ser parcelado compreenderá ao valor total do débito englobando o principal, penalidades e juros, tudo monetariamente atualizado, observadas as normas de regência da matéria.\r\nO valor da parcela, obedecido o disposto no §1º, será o resultado da divisão dos valores apurados na forma descrita no §2º pelo número de parcelas deferidas.\r\nSobre o valor de cada parcela incidirá, além da atualização monetária, acréscimo financeiro equivalente à taxa de juros moratórios, caso prevista nas normas referentes ao débito, tudo calculado a partir do mês subsequente à data da consolidação do débito parcelado até o mês de efetiva liquidação de cada parcela.\r\nPara os beneficiários que comprovarem carência socioeconômica, o prazo previsto no caput poderá ser alongado para 48 (quarenta e oito) meses e o valor mínimo da parcela previsto no §1º poderá ser de 50% do valor que era pago mensalmente a ele a título da bolsa. \r\nO pedido de parcelamento importará em:\r\nreconhecimento do débito e renúncia à impugnação, reclamação ou recurso administrativo a ele relacionado;\r\nrenúncia do direito sobre o qual se funde ação, por parte do beneficiário, caso o débito seja objeto de processo judicial;\r\nconfissão extrajudicial irrevogável e irretratável do débito, nos termos dos artigos 389 e 395 do Código de Processo Civil;\r\nautorização para que eventuais créditos que tem ou venha a ter direito junto à UENF, passíveis de restituição ou ressarcimento, sejam compensados com os débitos objeto do parcelamento ora pretendido, quitando-se, nesse caso, as parcelas vincendas, em ordem decrescente de data de vencimento. \r\nO pedido de parcelamento será apresentado à Pró-Reitoria a que estiver vinculado o programa de bolsas através de formulário padrão específico a ser elaborado pela Reitoria devendo ele no mínimo conter os seguintes campos:\r\nqualificação do beneficiário, com nome, sexo, estado civil, RG, CPF, endereço físico, endereço eletrônico, números de celular e de telefone fixo;\r\no número de parcelas que o beneficiário deseja ver parcelada sua dívida obedecido o disposto no art. 4º dessa Portaria;\r\nnatureza do débito especificando que bolsa o originou.\r\nNo próprio formulário ou em termo anexo o beneficiário deverá declarar por escrito ter ciência de que o pedido de parcelamento importará nas consequências previstas no art. 5º dessa Portaria. \r\nJunto ao pedido o beneficiário deverá apresentar comprovante de residência, cópia do seu RG e cópia do seu CPF.\r\nAs comunicações ao beneficiário serão feitas preferencialmente por meio do endereço eletrônico por ele indicado.\r\nApresentado o pedido de parcelamento à Pró-Reitoria, essa determinará a abertura de processo contendo toda a documentação prevista no artigo anterior e o enviará à Assessoria de Contabilidade para que faça os cálculos a ele referentes, tomando como referência o número de parcelas indicados pelo beneficiário em seu pedido.\r\nCaso entenda pela inviabilidade do pedido de parcelamento nos moldes requeridos pelo beneficiário, poderá a Assessoria de Contabilidade sugerir formato diferente, obedecidas as regras dessa Portaria.\r\nApós a fase de cálculos o processo será enviado à Reitoria para deliberação do Reitor quanto à conveniência e oportunidade da concessão do parcelamento requerido, que em qualquer caso será condicionada ao pagamento da primeira parcela.\r\nCaso seja indeferido o pedido, deverá ser dada ciência ao beneficiário, com posterior envio dos autos à Assessoria Jurídica da UENF para que tome as medidas judiciais cabíveis em relação ao débito.\r\nCaso seja deferido será comunicado o beneficiário sobre o número e o valor das parcelas, e ainda da condição de pagar a primeira parcela no prazo de 3 (três) dias úteis para que a concessão do parcelamento seja definitiva.\r\nPaga a primeira parcela, deverá o beneficiário comparecer à Reitoria para assinar o Termo de Parcelamento, onde será explicitado o número, o valor, o vencimento e a forma de pagamento das parcelas, que seguirá as disposições dessa Portaria e a legislação estadual.\r\nCaso não seja paga a primeira parcela, o parcelamento será considerado indeferido, devendo ser seguido o procedimento previsto no §1º desse artigo.\r\nO parcelamento será cancelado, de pleno direito, no caso de falta de pagamento, na data do vencimento, de 3 (três) parcelas seguidas ou de 5 (cinco) intercaladas.\r\nNo caso de atraso de pagamento, que não acarrete no cancelamento do parcelamento, incidirão juros moratórios sobre o valor da parcela não paga no vencimento.\r\nNo caso de cancelamento do parcelamento será apurado o valor remanescente do débito, com correção e juros, nos termos das normas de regência, devendo ser ajuizadas as medidas administrativas e judiciais cabíveis para sua cobrança.\r\nOcorrido o cancelamento, o parcelamento do saldo remanescente poderá ser objeto de novo parcelamento, caso requerido pelo beneficiário, devendo, entretanto, o número de parcelas ser reduzido à metade do número de parcelas que ficaram em aberto.\r\nO acompanhamento e a fiscalização do pagamento das parcelas do parcelamento é atribuição da Pró-Reitoria responsável pelo seu processamento, sendo responsabilizado o Pró-Reitor que a chefiar por falhas no cumprimento dessas funções. \r\nOutras questões referentes ao parcelamento aqui instituído e não expressamente previstas nessa norma serão resolvidas conforme deliberação do Mag. Reitor, que poderá expedir instruções normativas visando complementar a presente Portaria.\r\n\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nCampos dos Goytacazes, 01 de agosto de 2019\r\nLUIS CESAR PASSONI\r\nReitor\r\nANEXO I\r\nFORMULÁRIO DE PEDIDO DE PARCELAMENTO\r\nQUALIFICAÇÃO DO BENEFICIÁRIO\r\nNome: ____________________________________________________\r\nSexo: _______________ Estado Civil: ________________ \r\nRG: ___________________________CPF: ______________________\r\nEndereço físico: ___________________________________________\r\nCidade:_________________________UF:______ CEP:_________\r\nEndereço eletrônico (email): __________________________________\r\nCelular: (___) __________________Telefone Fixo: (___) ____________\r\nRepresentante Legal (caso beneficiário seja menor de idade):\r\n_________________________________________________________\r\nCPF do Representante Legal/Procurador:\r\n__________________________________________________________\r\nREQUERIMENTO\r\nO beneficiário acima identificado, nos termos da Portaria/Reitoria nº XXX de XXX de XXX, aos quais declara estar ciente, requer o parcelamento de seu(s) débito(s) referentes à Bolsa _________________________, em ________(_______________________) prestações mensais.\r\nDeclara ainda estar ciente de que o presente pedido importa: \r\na) Em reconhecimento do débito e renúncia à impugnação, reclamação ou recurso administrativo a ele relacionado;\r\nb) Em renúncia do direito sobre o qual se funde ação, por parte do beneficiário, caso o débito seja objeto de processo judicial;\r\nc) Em confissão irretratável da dívida e configura confissão extrajudicial, nos termos dos artigos 348, 353 e 354 do Código de Processo Civil; e \r\nd) Em autorização para que eventuais créditos que tem ou venha a ter direito junto à UENF, passíveis de restituição ou ressarcimento, sejam compensados com os débitos objeto do parcelamento ora pretendido, quitando-se, nesse caso, as parcelas vincendas, em ordem decrescente de data de vencimento.\r\n______________________________________________ \r\nLocal e data\r\n_______________________________________________\r\nAssinatura Beneficiário/Representante Legal\r\nANEXO II\r\nTERMO DE PARCELAMENTO\r\nValor Total do débito: _____________\r\nNúmero de parcelas: ______________ \r\nForma de pagamento das parcelas: _____________________\r\nValor e data de vencimento das parcelas:\r\nN.º\r\nData de Vencimento\r\nValor\r\n1º\r\nR \r\n2º\r\nR \r\n3º\r\nR \r\n4º\r\nR \r\n5º\r\nR \r\n6º\r\nR \r\n__________________________________________________________\r\nLocal/data\r\n________________________________________________________Assinatura do Beneficiário\r\nId: 2204523\r\n"
        ],
        "2204524": [
            "2019-08-30 00:00:00",
            " UNIVERSIDADE ESTADUAL DO NORTE FLUMINENSE\r\nDARCY RIBEIRO\r\nDO REITOR\r\nRECOMPÕE COMISSÃO DE FISCALIZAÇÃO DE CONTRATO DE PERMISSÃO DE USO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\nO REITOR DA UNIVERSIDADE ESTADUAL DO NORTE FLUMINENSE DARCY RIBEIRO - UENF, no uso de suas atribuições legais, tendo em vista os Processos nºs E-26/009/1608/2015 e E- 26/009/1513/2015,\r\nRESOLVE:\r\nRecompor a Comissão para Fiscalização de Contrato de Permissão de Uso de parte do imóvel denominado Universidade Estadual do Norte Fluminense Darcy Ribeiro - UENF, para funcionamento e exploração lucrativa de lanchonete, firmado com a empresa LMF dos Santos Lopes;\r\nSubstituir o servidor RAUL ERNESTO LÓPEZ PALÁCIO, ID Funcional nº 4178746-3, pelo servidor JEAN CARLOS SARDINHA DA SILVA, ID Funcional nº 640006-0, que atuará como Presidente da Comissão. Os demais membros da comissão permanecerão os mesmos, conforme indicados através da Portaria Reitoria nº 26, de 02 de setembro de 2015;\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.\r\nCampos dos Goytacazes, 26 de agosto de 2019\r\nLUIS CESAR PASSONI\r\nReitor\r\nRECOMPÕE COMISSÃO DE FISCALIZAÇÃO DE CONTRATO DE PERMISSÃO DE USO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\nO REITOR DA UNIVERSIDADE ESTADUAL DO NORTE FLUMINENSE DARCY RIBEIRO - UENF, no uso de suas atribuições legais, tendo em vista os Processos nºs E-26/009/1609/2015 e E- 26/009/1512/2015,\r\nRESOLVE:\r\nRecompor a Comissão para Fiscalização de Contrato de Permissão de Uso de parte do imóvel denominado Universidade Estadual do Norte Fluminense Darcy Ribeiro - UENF, para funcionamento e exploração lucrativa de papelaria, firmado com a empresa LMF dos Santos Lopes.\r\nSubstituir o servidor RAUL ERNESTO LÓPEZ PALÁCIO, ID Funcional nº 4178746-3, pela servidora KELLY DE OLIVEIRA BORGES DA COSTA, ID Funcional nº 4318186-4, que atuará como presidente da comissão. Os demais membros da comissão permanecerão os mesmos, conforme indicados através da Portaria Reitoria nº 27, de 02 de setembro de 2015.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.\r\nCampos dos Goytacazes, 26 de agosto de 2019\r\nLUIS CESAR PASSONI\r\nReitor\r\nId: 2204524\r\n"
        ],
        "2204532": [
            "2019-08-30 00:00:00",
            "SUBSECRETARIA DE ESTADO DE RECEITA\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE FISCALIZAÇÃO\r\nDE AGOSTO DE 2019\r\nINSTAURA PROCEDIMENTO ADMINISTRATIVO PARA CANCELAMENTO DE INSCRIÇÃO ESTADUAL (PCAN).\r\nno uso de suas atribuições legais, e considerando o disposto no art. 62, § 3º, do Anexo I da Parte II da Resolução SEFAZ nº 720/14 e no Processo nº E- 04/007/1864/2019\r\nRESOLVE:\r\n- Instaurar Procedimento Administrativo para Cancelamento de Inscrição Estadual (PCAN) do contribuinte, abaixo indicado, conforme previsto no art. 62 do Anexo I da Parte II da Resolução SEFAZ nº 720/14, decorrente da constatação do seu enquadramento do art. 44- B, inciso III da Lei nº 2657/96:\r\nCNPJ: 26.267.386/0001-96\r\nInscrição Estadual: 87.231.496\r\nEndereço: Rua Jeronimo Cerqueira n° 26, loja E\r\nNúmero do Processo: E-04/007/1864/2019\r\nA inscrição estadual do contribuinte arrolado fica impedida a partir da data de publicação desta Portaria, conforme determina o inciso XXI do art. 55 do Anexo I da Parte II da Resolução SEFAZ nº 720/14.\r\nO contribuinte terá o prazo de 30 (trinta) dias, contados da data de publicação desta Portaria, para interpor recurso ao Superintendente de Fiscalização.\r\nEsta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 29 de agosto de 2019\r\nRODRIGO SOARES AGUIEIRAS\r\nSuperintendente de Fiscalização\r\nId: 2204532\r\n"
        ],
        "2204533": [
            "2019-08-30 00:00:00",
            " DE AGOSTO DE 2019\r\nINSTAURA PROCEDIMENTO ADMINISTRATIVO PARA CANCELAMENTO DE INSCRIÇÃO ESTADUAL (PCAN).\r\nno uso de suas atribuições legais, e considerando o disposto no art. 62, § 3º, do Anexo I da Parte II da Resolução SEFAZ nº 720/14 e no Processo nº E- 04/007/1750/2019\r\nRESOLVE:\r\n- Instaurar Procedimento Administrativo para Cancelamento de Inscrição Estadual (PCAN) do contribuinte, abaixo indicado, conforme previsto no art. 62 do Anexo I da Parte II da Resolução SEFAZ nº 720/14, decorrente da constatação do seu enquadramento do art. 44- B, inciso III da Lei nº 2657/96:\r\nRazão Social: FAB BRUFE MOVEIS EIRELI ME\r\nCNPJ: 07.074.919/0001-79\r\nInscrição Estadual: 77.923.632\r\nEndereço: Rua Campina Grande, s/n, Lote18, Campo Grande\r\nNúmero do Processo: E-04/007/1750/2019.\r\n- A inscrição estadual do contribuinte arrolado fica impedida a partir da data de publicação desta Portaria, conforme determina o inciso XXI do art. 55 do Anexo I da Parte II da Resolução SEFAZ nº 720/14. \r\n- O contribuinte terá o prazo de 30 (trinta) dias, contados da data de publicação desta Portaria, para interpor recurso ao Superintendente de Fiscalização. \r\n- Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 29 de agosto de 2019\r\nRODRIGO SOARES AGUIEIRAS\r\nSuperintendente de Fiscalização\r\nId: 2204533\r\n"
        ],
        "2204534": [
            "2019-08-30 00:00:00",
            " DE AGOSTO DE 2019\r\nINSTAURA PROCEDIMENTO ADMINISTRATIVO PARA CANCELAMENTO DE INSCRIÇÃO ESTADUAL (PCAN).\r\nno uso de suas atribuições legais e considerando o disposto no art. 62, § 3º, do Anexo I da Parte II da Resolução SEFAZ nº 720/14 e no Processo nº E- 04/007/1757/2019\r\nRESOLVE:\r\n- Instaurar Procedimento Administrativo para Cancelamento de Inscrição Estadual (PCAN) do contribuinte, abaixo indicado, conforme previsto no art. 62 do Anexo I da Parte II da Resolução SEFAZ nº 720/14, decorrente da constatação do seu enquadramento do art. 44- B, inciso III da Lei nº 2657/96:\r\nBEBA LAGOS DISTRIBUICAO DE PRODUTOS EIRELI\r\nCNPJ: 24.513.177/0001-50\r\nInscrição Estadual: 87.128.830\r\nEndereço: Avenida das Américas, n° 20007, bloco 1, sala 231, Recreio dos Bandeirantes\r\nNúmero do Processo: E-04/007/1757/2019.\r\n- A inscrição estadual do contribuinte arrolado fica impedida a partir da data de publicação desta Portaria, conforme determina o inciso XXI do art. 55 do Anexo I da Parte II da Resolução SEFAZ nº 720/14. \r\n- O contribuinte terá o prazo de 30 (trinta) dias, contados da data de publicação desta Portaria, para interpor recurso ao Superintendente de Fiscalização. \r\n- Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 29 de agosto de 2019\r\nRODRIGO SOARES AGUIEIRAS\r\nSuperintendente de Fiscalização\r\nId: 2204534\r\n"
        ],
        "2204535": [
            "2019-08-30 00:00:00",
            " DE AGOSTO DE 2019\r\nAUTORIZA A CONTINUIDADE DAS AÇÕES FISCAIS DE CONTRIBUINTES DE INSPETORIA DIVERSA DE SUA LOTAÇÃOATUAL.\r\nno uso de suas atribuições legais, e tendo em vista a necessidade de organização interna,\r\nRESOLVE:\r\nAutorizar o Auditor Fiscal da Receita Estadual de 1ª Categoria JAYME MASAYOSHI ICHIMURA,Identidade Funcional nº 4344337-0, lotado Posto de Controle Fiscal Levy Gasparian, da Auditoria Fiscal Especializada de Trânsito de Mercadorias e Barreiras Fiscais, da Coordenadoria das Auditorias Fiscais Especializadas, da Superintendência de Fiscalização, da Subsecretaria de Estado de Receita da Secretaria de Estado de Fazenda, a dar prosseguimento às ações fiscais em contribuintes da Auditoria Fiscal Especializada de Comércio Exterior (AFE 02), da Coordenadoria das Auditorias Fiscais Especializadas, da Superintendência de Fiscalização, da Subsecretaria de Estado de Receita, que foram iniciadas por meio dos RAFs: 519161-19 e 521537-03.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, produzindo efeitos a contar de 03/06/2019.\r\nRio de Janeiro, 29 de agosto de 2019\r\nRODRIGO SOARES AGUIEIRAS\r\nSuperintendente de Fiscalização\r\nId: 2204535\r\n"
        ],
        "2204536": [
            "2019-08-30 00:00:00",
            "\r\nAUTORIZA A CONTINUIDADE DAS AÇÕES FISCAIS DE CONTRIBUINTES DE AUDITORIA FISCAL DIVERSA DE SUA LOTAÇÃO ATUAL.\r\nno uso de suas atribuições legais, e tendo em vista a necessidade de organização interna,\r\nE:\r\nAutorizar o Auditor Fiscal da Receita Estadual de 2ª Categoria GUSTAVO CAVALCANTE DE SOUZA DIAS, ID Funcional 4385045-6, lotado na Auditoria Fiscal Especializada de Receitas Não Tributárias de Royalties e de Participações Especiais, da Coordenadoria das Auditorias Fiscais Especializadas, da Superintendência de Fiscalização, da Subsecretaria de Estado de Receita, da Secretaria de Estado de Fazenda, a dar prosseguimento às ações fiscais em contribuintes da Auditoria-Fiscal Especializadas de Petróleo e Combustíveis (AFE04), da Coordenadoria das Auditorias Fiscais Especializadas, da Superintendência de Fiscalização, da Subsecretaria de Receita, da Secretaria de Estado de Fazenda, que foram iniciadas por meio dos RAFs: 52344810, 51832740 e 51972844.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, produzindo efeitos a contar de 06/08/2019. \r\nRio de Janeiro, 29 de agosto de 2019\r\nRODRIGO SOARES AGUIEIRAS\r\nSuperintendente de Fiscalização\r\nId: 2204536\r\n"
        ],
        "2204571": [
            "2019-08-30 00:00:00",
            " \r\nATO DO SUBSECRETÁRIO\r\nOUTRAS PROVIDÊNCIAS. \r\nSUBSECRETÁRIO DE CONTROLE INTERNO E COMPLIANCE DA SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE, no uso de suas atribuições e competências e tendo em vista o disposto no art. 1º da Resolução SES nº 1.776, de 11 de janeiro de 2019; e\r\na ocorrência de uma das condições previstas no art. 2º da Deliberação TCE/RJ nº 279/2017, no que tange à omissão do dever de prestar contas do Contrato n° 394/2007, celebrado entre a antiga SESDEC e a empresa Maquet do Brasil Equipamentos Ltda;\r\nRESOLVE:\r\n- Instaurar Tomada de Contas para apuração dos fatos, tendo em vista o contido nos autos do Processo nº SEI-32/001/007396/2019, visando a identificação dos possíveis responsáveis e a quantificação pecuniária do dano eventualmente ocorrido.\r\n- Designar a Comissão de Tomada de Contas, que será formada pelos servidores Armando Alves Lavouras Júnior - ID Funcional nº 5007688-4 - Presidente da Comissão e Celso Ricardo Soares Guimarães - ID Funcional nº 4216311-0, para realizarem, a partir da publicação desta Portaria.\r\n- Declarar que os servidores relacionados no art. 2º desta Portaria não se encontram impedidos, conforme dispõe o caput e Parágrafo Único do art. 6º da Deliberação TCE-RJ nº 279, de 24 de agosto de 2017, de atuarem no procedimento.\r\n- Os resultados dos trabalhos da Comissão de Tomada de Contas, materializados sob a forma de relatório, serão encaminhados à Subsecretaria de Controle Interno e Compliance/SES.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 19 de agosto de 2019\r\nSubsecretário de Controle Interno e Compliance\r\nId: 2204571\r\n"
        ],
        "2204607": [
            "2019-09-02 00:00:00",
            "SUBSECRETARIA DE ESTADO DE RECEITA\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE FISCALIZAÇÃO\r\nPORTARIA SUFIS Nº 779 DE 29 DE AGOSTO DE 2019\r\nINSTAURA PROCEDIMENTO ADMINISTRATIVO PARA CANCELAMENTO DE INSCRIÇÃO ESTADUAL (PCAN).\r\nno uso de suas atribuições legais e considerando o disposto no art. 62, § 3º, do Anexo I da Parte II da Resolução SEFAZ nº 720/14 e no Processo nº E- 04/033/4/2018\r\nRESOLVE:\r\n- Instaurar Procedimento Administrativo para Cancelamento de Inscrição Estadual (PCAN) do contribuinte, abaixo indicado, conforme previsto no art. 62 do Anexo I da Parte II da Resolução SEFAZ nº 720/14, decorrente da constatação do seu enquadramento do art. 44- B, incisos I e III, c/c o § 1°, alíneas \"a\" e \"b\", da Lei nº 2657/96:\r\nRazão Social: ARL COMERCIAL EIRELI - EPP\r\nCNPJ: 26.083.053/0001-07\r\nInscrição Estadual: 87.396.48-7\r\nEndereço: RUA BEZERRA DE MENEZES 28 \r\nVAZ LOBO - Rio de Janeiro - RJ - BRASIL - 21361-000 \r\nNúmero do Processo: E-04/033/4/2018.\r\nA inscrição estadual do contribuinte arrolado fica impedida a partir da data de publicação desta Portaria, conforme determina o inciso XXI do art. 55 do Anexo I da Parte II da Resolução SEFAZ nº 720/14. \r\n- O contribuinte terá o prazo de 30 (trinta) dias, contado da data de publicação desta Portaria, para interpor recurso ao Superintendente de Fiscalização. \r\nEsta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 29 de agosto de 2019\r\nRODRIGO SOARES AGUIEIRAS\r\nSuperintendente de Fiscalização\r\nId: 2204607\r\n"
        ],
        "2204608": [
            "2019-09-02 00:00:00",
            "PORTARIA SUFIS Nº 780 DE 29 DE AGOSTO DE 2019\r\nINSTAURA PROCEDIMENTO ADMINISTRATIVO PARA CANCELAMENTO DE INSCRIÇÃO ESTADUAL (PCAN).\r\nno uso de suas atribuições legais e considerando o disposto no art. 62, § 3º, do Anexo I da Parte II da Resolução SEFAZ nº 720/14 e no Processo nº E- 04/007/1846//2019\r\nRESOLVE:\r\nInstaurar Procedimento Administrativo para Cancelamento de Inscrição Estadual (PCAN) do contribuinte, abaixo indicado, conforme previsto no art. 62 do Anexo I da Parte II da Resolução SEFAZ nº 720/14, decorrente da constatação do seu enquadramento do art. 44- B, inciso III da Lei nº 2657/96:\r\nRazão Social: ZIBRAS BARRA COMERCIO DE ROUPAS E ARTIGOS DE VESTUARIO LTDA\r\nCNPJ: 10.348.943/0001-63\r\nInscrição Estadual: 78.595.078\r\nEndereço: Avenida das Américas, n° 4666, loja uso comercial (LUC) 244\r\nNúmero do Processo: E-04/007/1846/2019\r\nA inscrição estadual do contribuinte arrolado fica impedida a partir da data de publicação desta Portaria, conforme determina o inciso XXI do art. 55 do Anexo I da Parte II da Resolução SEFAZ nº 720/14.\r\nO contribuinte terá o prazo de 30 (trinta) dias, contado da data de publicação desta Portaria, para interpor recurso ao Superintendente de Fiscalização.\r\nEsta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 29 de agosto de 2019\r\nRODRIGO SOARES AGUIEIRAS\r\nSuperintendente de Fiscalização\r\nId: 2204608\r\n"
        ],
        "2204609": [
            "2019-09-02 00:00:00",
            "PORTARIA SUFIS Nº 781 DE 29 DE AGOSTO DE 2019\r\nINSTAURA PROCEDIMENTO ADMINISTRATIVO PARA CANCELAMENTO DE INSCRIÇÃO ESTADUAL (PCAN).\r\nno uso de suas atribuições legais e considerando o disposto no art. 62, § 3º, do Anexo I da Parte II da Resolução SEFAZ nº 720/14, e no Processo nº E- 04/007/1847//2019\r\nRESOLVE:\r\n- Instaurar Procedimento Administrativo para Cancelamento de Inscrição Estadual (PCAN) do contribuinte, abaixo indicado, conforme previsto no art. 62 do Anexo I da Parte II da Resolução SEFAZ nº 720/14, decorrente da constatação do seu enquadramento do art. 44- B, inciso III da Lei nº 2657/96:\r\nRazão Social: K WAY LOGISTICA EIRELI\r\nCNPJ: 39.385.463/0001-54\r\nInscrição Estadual: 11.260.667\r\nEndereço: Avenida das Américas, n° 2480, Bloco 2, Loja SS101\r\nNúmero do Processo: E-04/007/1847/2019\r\nA inscrição estadual do contribuinte arrolado fica impedida a partir da data de publicação desta Portaria, conforme determina o inciso XXI do art. 55 do Anexo I da Parte II da Resolução SEFAZ nº 720/14.\r\nO contribuinte terá o prazo de 30 (trinta) dias, contado da data de publicação desta Portaria, para interpor recurso ao Superintendente de Fiscalização.\r\nEsta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 29 de agosto de 2019\r\nRODRIGO SOARES AGUIEIRAS\r\nSuperintendente de Fiscalização\r\nId: 2204609\r\n"
        ],
        "2204610": [
            "2019-09-02 00:00:00",
            "PORTARIA SUFIS Nº 782 DE 29 DE AGOSTO DE 2019\r\nINSTAURA PROCEDIMENTO ADMINISTRATIVO PARA CANCELAMENTO DE INSCRIÇÃO ESTADUAL (PCAN).\r\nno uso de suas atribuições legais e considerando o disposto no art. 62, § 3º, do Anexo I da Parte II da Resolução SEFAZ nº 720/14 e no Processo nº E- 04/007/1876//2019\r\nRESOLVE:\r\n- Instaurar Procedimento Administrativo para Cancelamento de Inscrição Estadual (PCAN) do contribuinte, abaixo indicado, conforme previsto no art. 62 do Anexo I da Parte II da Resolução SEFAZ nº 720/14, decorrente da constatação do seu enquadramento do art. 44- A, inciso IV e art. 46 da Lei nº 2657/96, c/c o art. 60, inciso IX, do Anexo I, da Parte II da Resolução SEFAZ nº 720/14.\r\nSTRATU S COMERCIO E INDUSTRIA DE PRODUTOS QUIMICOS LTDA\r\nCNPJ: 27.516.400/0001-00\r\nInscrição Estadual: 82.265.171\r\nEndereço: Avenida Brasil, n°35041, Bangu\r\nNúmero do Processo: E-04/007/1876/2019\r\n- A inscrição estadual do contribuinte arrolado fica impedida a partir da data de publicação desta Portaria, conforme determina o inciso XXI do art. 55 do Anexo I da Parte II da Resolução SEFAZ nº 720/14.\r\n- O contribuinte terá o prazo de 30 (trinta) dias, contado da data de publicação desta Portaria, para interpor recurso ao Superintendente de Fiscalização.\r\nEsta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 29 de agosto de 2019\r\nRODRIGO SOARES AGUIEIRAS\r\nSuperintendente de Fiscalização\r\nId: 2204610\r\n"
        ],
        "2204611": [
            "2019-09-02 00:00:00",
            "DE 29 DE AGOSTO DE 2019\r\nINSTAURA PROCEDIMENTO ADMINISTRATIVO PARA CANCELAMENTO DE INSCRIÇÃO ESTADUAL (PCAN)\r\nno uso de suas atribuições legais e considerando o disposto no art. 62, § 3º, do Anexo I da Parte II da Resolução SEFAZ nº 720/14 e no Processo nº E- 04/023/618/2019,\r\nRESOLVE:\r\nInstaurar Procedimento Administrativo para Cancelamento de Inscrição Estadual (PCAN) do contribuinte, abaixo indicado, conforme previsto no art. 62 do Anexo I da Parte II da Resolução SEFAZ nº 720/14, decorrente da constatação do seu enquadramento no inciso I do art. 44-B da Lei nº 2657/96:\r\nRazão Social: E.S. LACERDA COMÉRCIO DE TECIDOS E PERFUMARIA EIRELI\r\nCNPJ: 31.343.796/0001-09 \r\nInscrição Estadual: 11.229.522 \r\nEndereço: Av Antonio Mario de Azevedo, s/n, km 21 - Campo do Coelho - Nova Friburgo - RJ\r\nNúmero do Processo: E-04/023/618/2019\r\n- A inscrição estadual do contribuinte arrolado fica impedida a partir da data de publicação desta Portaria, conforme determina o inciso XXI do art. 55 do Anexo I da Parte II da Resolução SEFAZ nº 720/14.\r\nO contribuinte terá o prazo de 30 (trinta) dias, contado da data de publicação desta Portaria, para interpor recurso ao Superintendente de Fiscalização.\r\nEsta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 29 de agosto de 2019\r\nRODRIGO SOARES AGUIEIRAS\r\nSuperintendente de Fiscalização\r\nId: 2204611\r\n"
        ],
        "2204637": [
            "2019-09-02 00:00:00",
            " SUBSECRETARIA DE VIGILÂNCIA EM SAÚDE\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA\r\nDA SUPERINTENDENTE\r\nNº 3005 DE 28 DE AGOSTO DE 2019\r\nAUTORIZO VISTO EM PLANTA DO PROJETO BÁSICO DE ARQUITETURA DE ESTABELECIMENTO.\r\nno uso de suas atribuições legais,\r\nCONSIDERANDO:\r\no artigo 2º do Decreto nº 1754, de 14/03/78;\r\no Decreto nº 45.239, de 30/04/2015; e\r\no Decreto nº 45.394, de 02/10/2015,\r\nRESOLVE:\r\nProjeto Básico de Arquitetura de estabelecimento abaixo mencionado:\r\n\r\n\r\n.\r\nEndereço:\r\n.\r\n:\r\n62\r\nProc. nº:\r\n001/10733/2014\r\nAtividade:\r\nTransfusional\r\nProtocolo:\r\n4\r\nigor na data de sua publicação.\r\n9\r\nSuperintendente de Vigilância Sanitária\r\nId: 2204637\r\n"
        ],
        "2204638": [
            "2019-09-02 00:00:00",
            " Nº 3006 DE 28 DE AGOSTO DE 2019\r\n.\r\n, no uso de suas atribuições legais,\r\nCONSIDERANDO:\r\n- o artigo 2º do Decreto nº 1754, de 14/03/78;\r\n- o Decreto nº 45.239, de 30/04/2015; e\r\n- o Decreto nº 45.394, de 02/10/2015,\r\nRESOLVE:\r\n- Cancelar os requerimentos de visto em plantas dos estabelecimentos abaixo mencionados:\r\nEmpresa:\r\nExcellion Serviços Biomédicos S/A.\r\nEndereço:\r\n- RJ.\r\nCNPJ:\r\n04\r\nRequerimento:\r\n. \r\nProc. nº:\r\nE-08/102488/2004\r\nAtividade:\r\nTerapia Celular\r\nMotivo:\r\nEndereço no CNPJ divergir do endereço informado no Formulário de Requerimento de Visto em Plantas.\r\nEmpresa:\r\nServiços de Radioterapia e Isótopos de Niterói Ltda.\r\nEndereço:\r\n- RJ.\r\nCNPJ:\r\n09\r\nRequerimento:\r\n. \r\nProc. nº:\r\nE-08/111454/1675\r\nAtividade:\r\nClínica de Radioterapia sem Internação\r\nMotivo:\r\nCNPJ com situação cadastral inapta.\r\nEmpresa:\r\nInstituto Nacional de Traumatologia e Ortopedia - INTO.\r\nEndereço:\r\nRua Washington Luiz, nº 47 - Centro - Rio de Janeiro - RJ.\r\nCNPJ:\r\n63\r\nRequerimento:\r\n. \r\nProc. nº:\r\nE-08/102335/2004\r\nAtividade:\r\nBanco de Tecidos Músculo -Esqueléticos.\r\nMotivo:\r\nRequerimento nº 00337/2010 de 22/01/2010, em função da mudança de endereço do estabelecimento.\r\n- Determinar o arquivamento do requerimento de Visto em Plantas.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n9\r\nSuperintendente de Vigilância Sanitária\r\nId: 2204638\r\n"
        ],
        "2204639": [
            "2019-09-02 00:00:00",
            " Nº 3007 DE 28 DE AGOSTO DE 2019\r\nE DETERMINA ARQUIVAMENTO.\r\n, no uso de suas atribuições legais,\r\n- o artigo 2º do Decreto nº 1754, de 14/03/78;\r\n- o Decreto nº 45.239, de 30/04/2015; e\r\no Decreto nº 45.394, de 02/10/2015,\r\nRESOLVE:\r\n- Cancelar os processos de Visto em Plantas dos estabelecimentos abaixo mencionados:\r\nEmpresa:\r\n.\r\nEndereço:\r\nRJ. \r\nCNPJ:\r\n0\r\nProc. nº:\r\n101404/2010\r\nMotivo:\r\n.\r\nEmpresa:\r\nCintilab Icaraí Exames Especializados Ltda.\r\nEndereço:\r\n- RJ. \r\nCNPJ:\r\n92\r\nProc. nº:\r\n101317/2010\r\nMotivo:\r\ncom situação cadastral baixada.\r\n- Determinar o arquivamento dos processos de Visto em Plantas.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n9\r\nSuperintendente de Vigilância Sanitária\r\nId: 2204639\r\n"
        ],
        "2204640": [
            "2019-09-02 00:00:00",
            " Nº 3008 DE 28 DE AGOSTO DE 2019\r\nDE VISTO EM PLANTA DE ESTABELECIMENTO E DETERMINA O ARQUIVAMENTO.\r\n, no uso de suas atribuições legais,\r\nCONSIDERANDO:\r\n- o artigo 2º do Decreto nº 1754, de 14/03/78;\r\n- o Decreto nº 45.239, de 30/04/2015; e\r\n- o Decreto nº 45.394, de 02/10/2015,\r\nRESOLVE:\r\n- Indeferir o processo de visto em plantas do estabelecimento abaixo mencionado:\r\nEmpresa:\r\n.\r\nEndereço:\r\n.\r\nCNPJ:\r\n055/0260-17\r\nProc. nº:\r\n100538/2012\r\nMotivo:\r\nCNPJ com situação cadastral baixada por extinção.\r\nDeterminar o arquivamento do processo de Visto em Plantas.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n9\r\nSuperintendente de Vigilância Sanitária\r\nId: 2204640\r\n"
        ],
        "2204641": [
            "2019-09-02 00:00:00",
            " PORTARIA SUVISA Nº 3009 DE 28 DE AGOSTO DE 2019\r\nEDETERMINA O ARQUIVAMENTO.\r\nno uso de suas atribuições legais,\r\nCONSIDERANDO:\r\n- o artigo 2º do Decreto nº 1754, de 14/03/78;\r\n- o Decreto nº 45239, de 30/04/2015; e\r\n- o Decreto nº 45394, de 02/10/2015,\r\n- Indeferir o requerimento de visto em plantas do estabelecimento abaixo mencionado:\r\nEmpresa:\r\n.\r\nEndereço:\r\nRJ. \r\nCNPJ:\r\n01\r\nRequerimento:\r\n. \r\nProc. n°:\r\n357/2005\r\nAtividade:\r\nIndústria, Importadora, Exportadora e Distribuidora de Materiais e Equipamentos Odontológicos.\r\nMotivo:\r\nNão ter cumprido as exigências do Termo de Intimação nº 30224, no prazo estipulado.\r\n- Determinar o arquivamento do requerimento referido no artigo 1º.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n9\r\nSuperintendente de Vigilância Sanitária\r\nId: 2204641\r\n"
        ],
        "2204642": [
            "2019-09-02 00:00:00",
            "PORTARIA SUVISA Nº 3010 DE 28 DE AGOSTO DE 2019\r\nCANCELA A LICENÇA DE FUNCIONAMENTO DE ESTABELECIMENTO E DETERMINA ARQUIVAMENTO DO PROCESSO.\r\nno uso de suas atribuições legais,\r\nCONSIDERANDO:\r\n- o artigo 2º do Decreto nº 1754, de 14/03/78;\r\n- o Decreto nº 45.239, de 30/04/2015; e\r\n- o Decreto nº 45.394, de 02/10/2015,\r\nRESOLVE:\r\n- Cancelar a Licença de Funcionamento do estabelecimento abaixo mencionado:\r\nEmpresa:\r\nOftalmoclinica Icaraí S/C Ltda.\r\nEndereço:\r\n- .\r\nCNPJ:\r\n39\r\nProc. nº:\r\n100.847/2011\r\nAtividade:\r\nHospital Especializado Em Oftalmologia.\r\nMotivo:\r\nSolicitação de baixa de estabelecimento a pedido da empresa através do Requerimento nº de .\r\n- Determinar o arquivamento do processo referido no artigo 1º.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 28 de agosto de 2019\r\n\r\nSuperintendente de Vigilância Sanitária\r\nId: 2204642\r\n"
        ],
        "2204643": [
            "2019-09-02 00:00:00",
            "PORTARIA SUVISA Nº 3011 DE 28 DE AGOSTO DE 2019\r\nCANCELA A LICENÇA DE FUNCIONAMENTO DE ESTABELECIMENTO E DETERMINA ARQUIVAMENTO DO PROCESSO.\r\nno uso de suas atribuições legais e,\r\nCONSIDERANDO:\r\n- o artigo 2º do Decreto nº 1754, de 14/03/78;\r\n- o Decreto nº 45.239, de 30/04/2015; e\r\n- o Decreto nº 45.394, de 02/10/2015,\r\nRESOLVE:\r\n- Cancelar a Licença de Funcionamento do estabelecimento abaixo mencionado:\r\nEmpresa:\r\nOftalmoclinica Icaraí S/C Ltda.\r\nEndereço:\r\n- .\r\nCNPJ:\r\n39\r\nProc. nº:\r\n000.342/2017\r\nAtividade:\r\n.\r\nMotivo:\r\nSolicitação de baixa de estabelecimento a pedido da empresa através do Requerimento nº de .\r\n- Determinar o arquivamento do processo referido no artigo 1º.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 28 de agosto de 2019\r\nSuperintendente de Vigilância Sanitária\r\nId: 2204643\r\n"
        ],
        "2204659": [
            "2019-08-30 00:00:00",
            "CONTROLADORIA GERAL DO ESTADO \r\nGERAL\r\nDISPOE SOBRE A CRIAÇÂO DE COMISSÃO PARA APURAÇÃO DE EVENTUAIS RESPONSABILIDADES ADMINISTRATIVAS DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\nno uso das atribuições legais:\r\n- conferidas pelo inciso XIX do art. 8° da Lei Estadual nº 7.989, de 14 de junho de 2018;\r\n- os artigos 3° e 12 do Decreto Estadual nº 46.366, de 19 de julho de 2018, que regulamentou no âmbito do Poder Executivo Estadual a Lei nº 12.846, de 1º de agosto de 2013, que dispõe sobre a responsabilização de pessoas jurídicas, e\r\n- em especial o art. 11 Decreto Estadual nº 46.366, de 19 de julho de 2018, que atribui o poder a autoridade competente para instauração de PAR, mediante a expedição de Portaria;\r\nRESOLVE:\r\nDesignar André Simões Amorim, Auditor do Estado do RJ, Identidade Funcional nº 5032582-5, Fernando Leite Mascarenhas Timbó,Inspetor de Segurança e Administração Penitenciária do Estado do RJ, Identidade Funcional nº 4388466-0 e Monique Gonçalves Valentini de Oliveira,Inspetor de Segurança e Administração Penitenciária do Estado do RJ, Identidade Funcional nº 4371568-0, para, sob a presidência do primeiro, constituir Comissão de Processo Administrativo de Responsabilização em face da pessoa jurídica Cor e Sabor Distribuidora de Alimentos Ltda., visando à apuração de eventuais responsabilidades administrativas constantes do Processo Administrativo nº E-32/001/416/2019, bem como proceder ao exame dos atos e fatos conexos que emergirem no curso da investigação. \r\nAuditor do Estado do RJ, Identidade Funcional nº 5006788-5, Carlos Eduardo de Lima, Auditor do Estado do RJ, Identidade Funcional nº 2013588-2 e Guilherme Silva Andrada Auditor do Estado do RJ, Identidade Funcional nº 5032576-0 como membros suplentes à Comissão de Processo Administrativo de responsabilização a que se refere o art. 1°.\r\n- Estabelecer o prazo de 180 (cento e oitenta) dias para conclusão dos trabalhos da referida comissão.\r\nEsta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 21 de agosto de 2019\r\nERNARDO SANTOS CUNHA BARBOSA\r\nControlador-Geral do Estado\r\nId: 2204659\r\n"
        ],
        "2204672": [
            "2019-09-02 00:00:00",
            "\r\n\r\nDE AGOSTO DE 2019\r\nE FISCALIZAÇÃO DE CONTRATO. \r\nGERAL DO DEPARTAMENTO DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS DA SECRETARIA DE ESTADO DE TURISMO, no uso das suas atribuições;\r\n- Constituir Comissão para proceder ao acompanhamento do Contrato nº 002/2015 de Prestação de Serviços de aluguel de imóvel, firmado com a BNC PARATY DESENVOLVIMENTO IMOBILIARIO LTDA, Processo nº E-05/001/050/2015.\r\nMEMBROS:\r\nJULIANA DO CARMO FERREIRA AMOEDO CORREA - ASSISTENTE II - ID 44008511 - PRESIDENTE;\r\nELIZABETH AGOSTINHO CORDEIRO - ASSISTENTE - ID. 43473857;\r\nANTONIO CARLOS DE SOUZA ARANTES - ASSISTENTE II - ID. 50364570.\r\n- Designar, como Gestor, o servidor LUIZ CARLOS CASSANO, Diretor de Divisão - ID nº 51015188.\r\n- Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos a 1º de maio de 2019.\r\nRio de Janeiro, 28 de agosto de 2019\r\nRAQUEL MACEDO MENDES\r\nDiretora-Geral de Administração e Finanças\r\nId: 2204672\r\n"
        ],
        "2204683": [
            "2019-09-02 00:00:00",
            "\r\nDEPARTAMENTO GERAL DE ADMINISTRAÇÃO\r\nE FINANÇAS\r\nGERAL\r\nDE AGOSTO DE 2019\r\nE FISCALIZAÇÃO DE CONTRATO. \r\nGERAL DO DEPARTAMENTO DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS DA SECRETARIA DE ESTADO DE TURISMO, no uso das suas atribuições;\r\n- Constituir Comissão para proceder ao acompanhamento do Contrato n° 001/2018 de Prestação de Serviços de Iluminação, firmado com a Empresa LIGHT S.A., processo nº E-005/003/010/2019\r\nMEMBROS:\r\nVANESSA VICENTE GOMES MENDES -Assistente II - ID. 50723367 - PRESIDENTE\r\nANTONIO CARLOS DE SOUZA ARANTES - Assistente II - ID. 50364570;\r\nSÉRGIO PEREIRA VIEIRA - Assistente II - ID. 50990829\r\n- Designa como Gestor do Contrato o servidor LUIZ CARLOS CASSANO, Diretor de Divisão - ID nº 51015188.\r\n- Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos a 1º de maio de 2019.\r\nRio de Janeiro, 28 de agosto de 2019\r\nRAQUEL MACEDO MENDES\r\nDiretora Geral de Administração e Finanças\r\nId: 2204683\r\n"
        ],
        "2204759": [
            "2019-08-30 00:00:00",
            "SUBSECRETARIA DE ESTADO DE RECEITA\r\nDE 2019\r\nDISPÕE SOBRE A HABILITAÇÃO PARA OPERAR O REGIME ADUANEIRO ESPECIAL PREVISTO NA RESOLUÇÃO SEFAZ Nº 78/07.\r\nem consonância com o estabelecido no art. 14 e seu § 2º da Resolução SEFAZ nº 78/07, de 23 de outubro de 2007, \r\nFica habilitada a Empresa SAFRAN HELICOPTER ENGINES INDÚSTRIA E COMÉRCIO DO BRASIL LTDA., Inscrição Estadual nº 77267336, CNPJ nº 48.090.120/0001-53, para operar, em caráter precário, o Regime Aduaneiro Especial de Entreposto Industrial Aeronáutico sob controle informatizado do Estado do Rio de Janeiro (RECOF Aeronáutico-RJ) instituído pelo Decreto nº 37.888, de 29 de junho de 2005.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 29 de agosto de 2019\r\nSuperintendente de Fiscalização\r\nId: 2204759\r\n"
        ],
        "2204807": [
            "2019-09-02 00:00:00",
            " \r\nSUBSECRETARIA MILITAR\r\nATO DO ORDENADOR DE DESPESAS\r\nPORTARIA SSMCC Nº 80 DE 28 DE AGOSTODE 2019\r\nDESIGNA MEMBROS DA COMISSÃO DE FISCALIZAÇÃO DO CONTRATO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\nO ORDENADOR DE DESPESAS DA SUBSECRETARIA MILITAR DO GABINETE DE SEGURANÇA INSTITUCIONAL, no uso de suas atribuições legais e regimentais, \r\nCONSIDERANDO:\r\n- o que preceitua a publicação em Diário Oficial nº 057, de 26 de março de 2019, que trata da nomeação do Subsecretário Militar do Gabinete de Segurança Institucional, no que tange a UG 210600 da Subsecretaria Militar; e\r\n- o disposto nos artigos 6º, 12 e 13 do Decreto Estadual nº 45.600/2016 e o que consta no Processo Administrativo nº E- 13/002/67/2019;\r\nRESOLVE:\r\n- Designar os servidores, a seguir elencados, para compor a Comissão de Fiscalização do Contrato n° 06/2019, celebrado com a empresa Agusta Westland do Brasil Ltda que possui por objeto a prestação de serviço de manutenção do helicóptero AW 109SP GRAND NEW - Prefixo GRJ para atender as necessidades da Subsecretaria Militar do Gabinete de Segurança Institucional cabendo- lhes, além das atribuições que lhe são próprias, a fiscalização e o acompanhamento da execução do referido instrumento:\r\nPRESIDENTE:\r\nÉRIKA DELARMELINA - ID 2449924-2\r\nMEMBROS:\r\nREGINA SILVA DE SANT'ANNA, ID 2471215-9\r\nDJALMA DA CONCEIÇÃO NETO, ID 2452841-2\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 28 de agosto de 2019\r\nOrdenador de Despesas\r\nId: 2204807\r\n"
        ],
        "2204865": [
            "2019-09-02 00:00:00",
            "CONTROLADORIA GERAL DO ESTADO\r\nATOS DO CONTROLADOR-GERAL\r\nPORTARIA CGE Nº 25 DE 26 DE AGOSTO DE 2019\r\nCOMISSÃO DE AVALIAÇÃO DE DESEMPENHO DA CONTROLADORIA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO \r\n, no uso de suas atribuições, conferidas pela Lei nº 7.989, de 14 de junho de 2018 e, tendo em vista o que dispõe no art. 18, do Decreto Estadual nº. 44.912, de 13 de agosto de 2014, e\r\na publicação da Portaria CGE nº 02, de 28 de novembro de 2018, que designou a referida comissão o de Avaliação de Desempenho da Controladoria Geral do Estado do Rio de Janeiro,\r\nRESOLVE:\r\n- Substituir o servidor PEDRO JORGE MARQUES - ID: 41378083, pela servidora SILVIA MARCHON RESENDE - ID. 1958584-5. \r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação. \r\nRio de Janeiro, 26 de agosto de 2019\r\nBERNARDO SANTOS CUNHA BARBOSA\r\nControlador-Geral do Estado\r\nA COMISSÂO DE AVALIAÇÃO DE DESEMPENHO DA CONTROLADORIA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.\r\n, no uso de suas atribuições legais, tendo em vista o que dispõe no art. 5º, do Decreto Estadual nº 42.720, de 26 de novembro de 2010, e\r\na publicação da Portaria CGE nº 003, de 11 de dezembro de 2018, que designou a referida Comissão de Adicional de Qualificação - CAQ da Controladoria Geral do Estado do Rio de Janeiro,\r\nRESOLVE:\r\n- Substituir o servidor PEDRO JORGE MARQUES, ID: 41378083, pela servidora SILVIA MARCHON RESENDE, ID. 1958584- 5. \r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação. \r\nRio de Janeiro, 26 de agosto de 2019\r\nBERNARDO SANTOS CUNHA BARBOSA\r\nControlador-Geral do Estado\r\nId: 2204865\r\n"
        ],
        "2204899": [
            "2019-09-02 00:00:00",
            "JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\nINSTITUI O CÓDIGO DE ÉTICA DA JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - JUCERJA.\r\nO PRESIDENTE DA JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - JUCERJA, no uso das atribuições legais que lhe confere o artigo 23, inciso I, c/c o previsto no artigo 8º, inciso IV, ambos da Lei Federal nº 8.934, de 18 de novembro de 1994, \r\nCONSIDERANDO:\r\n- a Portaria JUCERJA nº 1.693, de 16 de julho de 2019; que instituiu o Programa de Governança e Compliance da JUCERJA, que tem como um dos seus princípios norteadores a integridade na administração pública como forma de atingir a excelência dos serviços prestados à sociedade; \r\na Portaria JUCERJA nº 1664, de 16 de julho de 2019; que constituiu comissão para a criação do código de ética JUCERJA; e\r\n- o Decreto nº 46.745 de 22 de agosto de 2019, que institui o Programa de integridade pública no âmbito da administração direta, autárquica e fundacional do estado do Rio de Janeiro, e dá outras providências;\r\nRESOLVE:\r\nInstituir o Código de Ética da Junta Comercial do Estado do Rio de Janeiro - JUCERJA.\r\nCAPÍTULO I\r\nDISPOSIÇÕES PRELIMINARES\r\n\r\n- O Código de Ética da Junta Comercial do Estado do Rio de Janeiro - JUCERJA, doravante Código, tem a finalidade de assegurar a observância dos princípios constitucionais, em especial os da legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade, transparência e eficiência, de maneira que seja um instrumento de fomento da cultura da integridade e do comportamento ético em todos os níveis organizacionais da JUCERJA.\r\n- Para todos os efeitos, são submetidos a este Código os servidores/participantes/colaboradores, o que envolve o Presidente, o Vice-Presidente, os membros dos órgãos colegiados, os servidores públicos civis integrantes do quadro funcional da autarquia, os ocupantes de cargos em comissão, os servidores requisitados ou cedidos de outros órgãos públicos à JUCERJA.\r\n- Da mesma forma, estão sujeitos a este Código, no que couber, os estagiários, os bolsistas, os terceirizados, os profissionais das empresas prestadoras de serviços, bem como aqueles funcionários integrantes dos quadros de órgãos ou entidades pública ou privada, que por força de Lei, contrato, convênio ou qualquer outro ato jurídico, executem atividades de maneira temporária ou excepcional em nome da ou para a JUCERJA.\r\n- A conduta ética dos servidores/participantes/colaboradores da JUCERJA reger-se-á, especialmente, pelos seguintes princípios:\r\n- assiduidade;\r\n- pontualidade;\r\n- urbanidade;\r\n- discrição;\r\n- boa conduta;\r\n- lealdade e respeito às instituições;\r\n- observância das normas legais e regulamentares;\r\n- respeito à hierarquia administrativa;\r\n- sigilo sobre informação privilegiada de que tenha conhecimento em razão do cargo ou função.\r\nDOS DEVERES E VEDAÇÕES\r\nSEÇÃO I\r\nDOS DEVERES\r\n\r\nSão deveres dos servidores/participantes/colaboradores da JUCERJA:\r\ndesempenhar rigorosamente as atribuições do cargo, função ou emprego que esteja exercendo; \r\nempenhar-se pela rápida solução dos casos que lhe forem apresentados, buscando sempre a que melhor atenda ao interesse público e ao bem comum; \r\ntratar com urbanidade os usuários dos serviços, procurando aperfeiçoar o processo de comunicação e contato com o público; \r\nter consciência de que seu trabalho é regido por valores morais e princípios éticos que se devem concretizar em sua adequada execução; \r\nser assíduo, cortês, ter urbanidade e atenção, respeitando a capacidade e as limitações de todos os usuários dos serviços públicos, sem preconceito ou distinção de raça, sexo, nacionalidade, cor, religião, orientação política e posição social; \r\napresentar-se ao trabalho com vestimentas adequadas ao exercício da função e manter procedimento compatível com a dignidade do serviço público; \r\nobservar as condições diferenciais previstas para pessoas idosas ou portadoras de necessidades especiais; \r\nrespeitar a hierarquia funcional, sem, todavia, deixar de representar, fundamentadamente, contra qualquer prática indevida, ou denunciar procedimentos contrários às normas gerais de conduta previstas em lei ou neste Código; \r\ncomunicar imediatamente a seus superiores todo e qualquer fato ou ato funcional contrário ao interesse público; \r\nobservar as normas de serviço relativas às suas funções, procurando contribuir para o aperfeiçoamento dos métodos de trabalho a fim de assegurar a agilidade e eficiência das decisões; \r\nparticipar dos estudos, reuniões ou seminários destinados ao aprimoramento de seus serviços; \r\nfacilitar as atividades de fiscalização e controle regularmente exercidas, prestando imediatamente todas as informações solicitadas; \r\nexercer com estrita moderação as prerrogativas funcionais, com a consciência de que não são atributos pessoais, mas destinam-se exclusivamente a assegurar a eficiência das determinações ditadas pelo interesse público ou com este, relacionadas. \r\n\r\nÉ vedado aos servidores/participantes/colaboradores da JUCERJA:\r\nusar do cargo, emprego ou função para obter ou permitir que alguém obtenha qualquer tipo de favorecimento; \r\n\r\nusar de informações privilegiadas recebidas no âmbito de seu trabalho em benefício próprio ou de terceiros; \r\n\r\npleitear, solicitar, provocar, sugerir ou aceitar vantagem de qualquer espécie, para si ou para outrem, como condição para a prática de ato funcional, ou como prêmio por havê-lo efetivado ou influenciado outro servidor a praticá-lo; \r\n\r\nser conivente com erro ou conduta infringente deste Código ou do Código de Ética de sua profissão; \r\n\r\ndenegrir deliberadamente a reputação de outro servidor ou de pessoas que dele dependam; \r\n\r\nimpedir, procrastinar ou dificultar o exercício regular de direito por qualquer pessoa, causando dano moral ou material; \r\n\r\nalterar ou deturpar, por qualquer motivo, o teor de documento que tenha de redigir ou analisar, ou de processo que tenha de informar ou instruir; \r\n\r\nretirar do local de trabalho, sem autorização, qualquer documento, livro ou bem considerado como de patrimônio público; \r\n\r\nafastar servidor público de suas tarefas para o atendimento de interesses particulares próprios ou de terceiros; \r\n\r\niludir ou tentar enganar, por qualquer motivo, pessoa que necessite de atendimento em serviços públicos; \r\n\r\ndeixar, deliberadamente, de utilizar os avanços técnicos e científicos pertinentes às suas funções e que esteja obrigado a implementar;\r\n\r\ncomparecer ao serviço embriagado ou assim apresentar-se habitualmente; \r\nreceber salário ou qualquer outra remuneração de fonte privada em desacordo com a lei, nem receber transporte, hospedagem ou quaisquer favores de particulares de forma a permitir situação que possa gerar dúvida sobre a sua probidade ou honorabilidade; \r\naceitar presentes, salvo de autoridades estrangeiras nos casos protocolares; \r\nNão se consideram presentes para fins deste inciso os brindes que; \r\nnão tenham valor comercial;\r\n\r\ndistribuídos por entidades de qualquer natureza a título de cortesia, propaganda, divulgação habitual ou por ocasião de eventos especiais ou datas comemorativas, não ultrapassem o valor unitário de R 100,00 (cem reais); ou\r\nos que, por qualquer razão, não possam ser recusados ou devolvidos sem ônus para o agente público, serão incorporados ao \r\npatrimônio da JUCERJA ou destinados a entidade de caráter cultural ou filantrópico. \r\nprestar informações sobre matéria que; \r\nnão seja da sua competência específica; ou \r\nconstitua privilégio para quem solicita ou que se refira a interesse de terceiro. \r\n\r\n\r\nA Comissão de Ética Setorial da JUCERJA será composta por três membros titulares e por seus respectivos suplentes, todos servidores de cargo efetivo em exercício na autarquia, que não tenham condenação em processo ético ou administrativo disciplinar, em ação de improbidade ou em processo penal por crime contra a Administração Pública, sendo formada no mínimo por dois terços de seus membros dentre os servidores do quadro de pessoal efetivo da JUCERJA.\r\n- Dois terços dos membros da Comissão de Ética deverão ser escolhidos em eleição dentre os servidores em efetivo exercício na JUCERJA, podendo o Presidente delegar a eleição para a formação da lista à associação de representação profissional dos servidores.\r\nOs integrantes da Comissão de Ética serão nomeados pelo Presidente e terão mandato de três anos, permitida uma única recondução. \r\n- Caberá à Comissão de Ética da JUCERJA definir quais dispositivos do presente Código serão aplicáveis aos estagiários, bolsistas, terceirizados, prestadores de serviços e todos aqueles que executem atividades em nome da ou para a JUCERJA. \r\nSão atribuições da Comissão de Ética da JUCERJA: \r\natuar como instância consultiva, em matéria de ética pública, de dirigentes e servidores no âmbito da JUCERJA; \r\naplicar o Código, devendo:\r\n) submeter à Comissão de Ética Pública Estadual propostas para o aperfeiçoamento da legislação pertinente; \r\n) dirimir dúvidas a respeito da interpretação de suas normas e deliberar sobre casos omissos;\r\n) apurar, mediante denúncia ou de ofício, conduta em desacordo com as normas éticas pertinentes; \r\n) acompanhar, avaliar e recomendar, no setor em que atue, o desenvolvimento de ações de disseminação, capacitação e treinamento sobre a conduta ética; \r\n) sugerir à autoridade competente a aplicação de sanção prevista neste Código.\r\nOs trabalhos da Comissão de Ética devem ser desenvolvidos com celeridade e observância dos seguintes princípios: \r\n- proteção à honra e à imagem da pessoa visada pela investigação; \r\n- proteção à identidade do denunciante, que deverá ser mantida sob reserva, se este assim o desejar; \r\n- independência e imparcialidade dos seus membros na apuração dos fatos. \r\nQualquer cidadão, pessoa jurídica de direito privado, associação ou entidade de classe poderá provocar a atuação da Comissão de Ética, visando à apuração de infração ética atribuída a agente público ou a algum setor da JUCERJA.\r\nRessalvadas as competências dispostas no Decreto nº 43.057, de 04 de julho de 2011, e no Decreto 43.582, de 11 de maio de 2012, o procedimento de apuração de ato contrário ao presente Código observará as seguintes normas: \r\na instauração do procedimento, de ofício ou mediante denúncia fundamentada dependerá de decisão colegiada, sendo possível o arquivamento liminar quando não se apresentarem indícios mínimos de seu cabimento; \r\nadmitida a instauração do procedimento promover-se-á a notificação do investigado, mediante Aviso de Recebimento, assegurando-se- lhe o direito de ter vista dos autos no recinto da Comissão; \r\no investigado terá o prazo de 10 (dez) dias, a contar do recebimento da notificação, para se manifestar por escrito e indicar as provas que pretenda produzir; \r\na Comissão deliberará sobre a realização das provas pertinentes, podendo determinar diligências, requisitar documentos e solicitar pareceres; \r\njuntados novos documentos após a resposta inicial o investigado será notificado para nova manifestação no prazo de 05 (cinco) dias; \r\nencerrada a instrução a Comissão decidirá fundamentadamente; \r\n- ao concluir pela configuração de falta ética, a Comissão, considerando a gravidade da conduta e os limites de sua competência, poderá adotar alternada ou conjuntamente, as seguintes providências: \r\n\r\naplicação de pena de censura ética; \r\nrecomendação de abertura de inquérito administrativo; \r\n\r\nproposta de exoneração do cargo ou função; \r\n\r\ndevolução do servidor ao órgão ou empresa de origem. \r\n- configurada a ocorrência de infração administrativa, ilícitos penais ou civis, infração disciplinar ou improbidade administrativa a Comissão de Ética, além das medidas que lhe cabe aplicar, determinará o encaminhamento de cópia dos autos à autoridade competente para a respectiva apuração; \r\n- O procedimento previsto neste artigo terá a chancela de “reservado” até decisão final, e serão sigilosos todos os atos instrutórios, podendo Comissão deliberar sobre a permanência dessas restrições e determinar medidas para garanti-las. \r\nas decisões da Comissão de Ética serão tomadas por voto da maioria de seus membros.\r\nA Comissão de Ética não poderá escusar-se de decidir com fundamento em omissão de normas, podendo supri-la pela aplicação dos princípios gerais de direito e os da legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade e eficiência. \r\nAs decisões da Comissão de Ética serão resumidas em ementas, publicadas sem qualquer dado que possa identificar pessoas submetidas a investigação. \r\n- Os órgãos que compõem a organização administrativa da JUCERJA darão tratamento prioritário às solicitações de documentos necessários à instrução de procedimentos instaurados pela Comissão de Ética. \r\n- As autoridades competentes não poderão alegar sigilo para deixar de prestar informações solicitadas pela Comissão de Ética.\r\nPode ser arguida a suspeição de autoridade ou agente que tenha amizade íntima ou inimizade notória com algum dos interessados ou com os respectivos cônjuges, companheiros, parentes e afins até o terceiro grau.\r\nFica impedido de atuar em processo administrativo o integrante da Comissão de Ética que:\r\n- tenha interesse direto ou indireto na matéria ou na solução do processo; \r\n- seja cônjuge, companheiro, parente ou afim até o terceiro grau de qualquer dos interessados;\r\n- tenha dele participado ou dele venha a participar como perito, testemunha ou representante ou se tais situações ocorrerem quanto ao seu respectivo cônjuge, companheiro, parentes e afins até o terceiro grau; \r\n- esteja litigando judicial ou administrativamente com o interessado ou com o seu respectivo cônjuge, companheiro, parentes e afins até o terceiro grau. \r\nO integrante da Comissão de Ética que incorrer em impedimento tem o dever de comunicar o fato à autoridade competente, abstendo-se de atuar.\r\nA omissão no dever de comunicar o impedimento constitui falta grave, para efeitos disciplinares.\r\nOs suplentes serão convocados para integrar a Comissão de Ética nos casos de ausência, impedimento ou suspeição de quaisquer dos membros titulares.\r\n\r\nObservadas as orientações do sistema jurídico estadual, constará dos editais de licitação, contratos administrativos, convênios ou de quaisquer outros atos jurídicos celebrados com pessoas públicas ou privadas que executem atividades de maneira permanente, temporária ou excepcional para a JUCERJA, cláusula por meio da qual os seus representantes legais e os seus profissionais assumam a obrigação de respeitar o disposto neste Código de Ética.\r\nAplicam-se subsidiariamente a este Código de Ética as normas do Estatuto dos Funcionários Públicos Civis do Poder Executivo do Estado do Rio de Janeiro, o Código de Ética Profissional do Servidor Público Civil do Poder Executivo do Estado do Rio de Janeiro e o Código de Conduta da Alta Administração Estadual.\r\ndata de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 30 de agosto de 2019\r\nPresidente da Junta Comercial do Estado do Rio de Janeiro\r\nId: 2204899\r\n"
        ],
        "2204910": [
            "2019-09-02 00:00:00",
            " \r\nDELEGA COMPETÊNCIA PARA OS FINS QUE MENCIONA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\nA PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO PARA A INFÂNCIA E ADOLESCÊNCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - FIA-RJ, no uso de suas atribuições legais:\r\nE:\r\nDelegar competência à TANIA GIL APARECIDO, Diretora de Promoção Social, Identificação Funcional n° 28651448, na condição de Ordenador de Despesas, praticar nos Termos da Legislação em vigor, todos os atos de gestão administrativa, orçamentária, financeira, contratual e patrimonial na UG 424100, no âmbito da Fundação para a Infância e Adolescência do Estado do Rio de Janeiro, que dizem respeito a:\r\nreceber documentos, intimações, citações e notificações judiciais e/ou extrajudiciais, e todos e quaisquer atos judiciais e/ou extrajudiciais;\r\npraticar atos normativos e ordinários, bem como autorizar sua publicação, relacionados às competências estabelecidas neste artigo;\r\nautorizar a concessão de diárias e adiantamentos, aprovar e impugnar as respectivas prestações de contas, aplicando, se necessário, as penalidades previstas na legislação vigente;\r\nautorizar despesas, bem como a expedição e a assinatura das respectivas Notas de Autorização de Despesas, Emissão de Programação de Notas de Empenho, Reconhecimento de Dívidas, movimentação de recursos financeiros, pagamento de despesas orçamentárias, ordens de pagamento, cheques nominativos e despesas de pessoal;\r\nemitir ordens bancárias e movimentar contas-correntes, inclusive as de recursos oriundos de convênios celebrados por esta Fundação.\r\nDê-se ciência imediata desta Resolução ao Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro e a Secretaria de Estado de Fazenda, nos termos do Parágrafo Único do artigo 289, da Lei nº 287/1979.\r\nEsta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 23 de agosto de 2019\r\nPresidente\r\nId: 2204910\r\n"
        ],
        "2204923": [
            "2019-09-02 00:00:00",
            "\r\nADMITE ALUNOS-RESIDENTES NO PROGRAMA DE RESIDÊNCIA JURÍDICA DA PROCURADORIA GERAL DO ESTADO.\r\nO DIRETOR-GERAL DA ESCOLA SUPERIOR DE ADVOCACIA PÚBLICA DA PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO,no uso de suas atribuições legais, \r\nRESOLVE:\r\nem Exame de Seleção a que se submeteno Programa de Residência Jurídica da Procuradoria Geral do Estado, conforme as Resoluções PGE nº, de \r\nGABRIELLA DESIDERIO DE BRITTO\r\nEVELYN CRISTINA SOUZA DA SILVA\r\nHENRIQUE DEABRA D'ALMEIDA\r\nCAROLINE CORREIA KRUGER\r\nELIS RODRIGUES PORTELA\r\nROWENA PERUCHI MARROQUIO\r\nAs designações dos candidatos para as vagas existentes objetivam atender às necessidades da Procuradoria Geral do Estado. A não-apresentação dos documentos exigidos para a admissão, a recusa do candidato em aceitar a designação ou o não-comparecimento na data marcada pela Escola Superior de Advocacia Pública tornará sem efeito a admissão.\r\nEsta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, sendo as admissões consideradas realizadas na data da assinatura dos respectivos Termos de Compromisso, respeitada a validade neles indicada.\r\nRio de Janeiro, 20 de agosto de 2019\r\nRODRIGO BORGES VALADÃO\r\nDiretor-Geral \r\nId: 2204923\r\n"
        ],
        "2204942": [
            "2019-09-02 00:00:00",
            " \r\nDO RIO DE JANEIRO\r\nPRESIDENTE\r\nDISPÕE SOBRE A DELEGAÇÃO DE COMPETÊNCIA PARA A PRÁTICA DE ATOS DE GESTÃO ORÇAMENTÁRIA, FINANCEIRA, ADMINISTRATIVA.\r\nO PRESIDENTE DO DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - DETRAN/RJ, no uso de sua atribuição legal conferida pelo art. 82, inciso IX e § 1º, da Lei Estadual nº 287, de 04 de dezembro de 1979, e tendo em vista o que consta no Processo Administrativo nº E-12/006/142/2015, \r\nRESOLVE:\r\n- Delegar competência a LAERCIO WILLIAM MELLO DA SILVA, Diretor Geral da Diretoria de Administração e Finanças, ID Funcional nº 50283430-1, para, como ORDENADOR DE DESPESAS, nos limites das dotações orçamentárias e observando a legislação vigente, praticar os atos de gestão orçamentária e financeira, abaixo especificados:\r\nautorizar despesas, bem como a expedição, assinatura e cancelamento das respectivas Notas de Autorização de Despesas, a emissão e cancelamento de Notas de Empenho, emissão e execução de Programação de Desembolso, de Ordens Bancárias, e movimentação de recursos financeiros;\r\nreconhecer dívidas; \r\nautorizar a concessão de adiantamento, aprovar ou impugnar as respectivas prestações de contas;\r\nautorizar a abertura de licitações, aprovar, revogar, anular ou homologar os respectivos resultados, apreciar as petições de terceiros, bem como adjudicar à empresa vencedora o objeto dos certames correspondentes;\r\ndispensar a licitação ou reconhecer os casos de inexigibilidade;\r\nassinar contratos, convênios, acordos, termos de cooperação técnica, aplicar ou relevar penalidades previstas em lei quando se verificar descumprimento de compromisso ou obrigação, inclusive inobservância de prazo, nos casos de fornecimento de material ou prestação de serviços; e\r\nsolicitar abertura de processos administrativos que tratam de atos relacionados com as competências ora delegadas.\r\n- No exercício das competências delegadas, deverão ser observados, rigorosamente, a legislação previdenciária e tributária, os dispositivos legais instituídos pelo Decreto-Lei nº 220, de 18 de julho de 1975, e pelo Decreto nº 2.479, de 08 de março de 1979, bem como toda a legislação pertinente à matéria e aos procedimentos internos deste DETRAN-RJ.\r\n- Da presente Portaria será dado imediato conhecimento ao Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro e à Secretaria de Estado de Fazenda, nos termos do §1º do art. 82 e Parágrafo Único do art. 289 da Lei Estadual nº 287, de 04 de dezembro de 1979.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a contar de 29/08/2019, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 30 de agosto de 2019\r\nPresidente do DETRAN-RJ\r\nId: 2204942\r\n"
        ],
        "2204943": [
            "2019-09-02 00:00:00",
            " CORREGEDORIA\r\nDE SINDICÂNCIA.\r\nDO DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - DETRAN/RJ, no uso de suas atribuições legais, tendo em vista o disposto no Decreto Estadual nº 7.526, de 06 de setembro de 1984, e o que consta no Processo Administrativo nº E-16/096/34/2019, \r\nRESOLVE:\r\n- Instaurar Sindicância, nos termos do art. 1º, do Decreto Estadual nº 7.526, de 06.09.1984 - Manual do Sindicante, para apurar a irregularidade objeto do administrativo em epígrafe.\r\n- Designar o servidor Romulo Sant'ana Gonçalves, ID Funcional nº 44231300, para realização da Sindicância.\r\n- O prazo para apuração dos fatos é de 30 (trinta) dias, a contar da data de publicação da presente Portaria, com a observância do disposto no artigo 317 do Decreto nº 2.479, de 08.03.1979.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 27 de agosto de 2019\r\nCorregedor do DETRAN-RJ\r\nId: 2204943\r\n"
        ],
        "2204979": [
            "2019-09-03 00:00:00",
            "SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA\r\nSUBSECRETARIA DE ESTADO DE RECEITA\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE FISCALIZAÇÃO\r\nPORTARIA SUFIS Nº 785 DE 30 DE AGOSTO DE 2019\r\nINSTAURA PROCEDIMENTO ADMINISTRATIVO PARA CANCELAMENTO DE INSCRIÇÃO ESTADUAL (PCAN).\r\nno uso de suas atribuições legais e considerando o disposto no art. 62, § 3º, do Anexo I, da Parte II da Resolução SEFAZ nº 720/14 e no Processo nº E- 04/016/685/2019\r\nRESOLVE:\r\n- Instaurar Procedimento Administrativo para Cancelamento de Inscrição Estadual (PCAN) do contribuinte, abaixo indicado, conforme previsto no art. 62 do Anexo I, da Parte II da Resolução SEFAZ nº 720/14, decorrente da constatação do seu enquadramento no art. 44- B, inciso III, da Lei nº 2657/96: \r\nRazão Social: PARAMETROS DISTRIBUIDORA DE ALIMENTOS LTDA\r\nCNPJ: 12.229.604/0001-93\r\nInscrição Estadual: 79.116.32-7\r\nEndereço: RUA NICOLAU CHEUEN 105 LOTE 33 - QUADRA 9 JARDIM MERITI - São João de Meriti - RJ - BRASIL - 25525-111\r\nNúmero do Processo: E-04/016/685/2019.\r\n- A inscrição estadual do contribuinte arrolado fica impedida a partir da data de publicação desta Portaria, conforme determina o inciso XXI do art. 55, do Anexo I, da Parte II da Resolução SEFAZ nº 720/14. \r\n- O contribuinte terá o prazo de 30 (trinta) dias, contado da data de publicação desta Portaria, para interpor recurso ao Superintendente de Fiscalização. \r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 30 de agosto de 2019\r\nRODRIGO SOARES AGUIEIRAS\r\nSuperintendente de Fiscalização\r\nId: 2204979\r\n"
        ],
        "2204980": [
            "2019-09-03 00:00:00",
            "SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA\r\nSUBSECRETARIA DE ESTADO DE RECEITA\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE FISCALIZAÇÃO\r\nATO DO SUPERINTENDENTE \r\nDE 30 DE AGOSTO DE 2019\r\nINSTAURA PROCEDIMENTO ADMINISTRATIVO PARA CANCELAMENTO DE INSCRIÇÃO ESTADUAL (PCAN)\r\nno uso de suas atribuições legais e considerando o disposto no art. 62, § 3º, do Anexo I, da Parte II da Resolução SEFAZ nº 720/14 e no Processo nº E- 04/031/100210/2018\r\nRESOLVE:\r\n- Instaurar Procedimento Administrativo para Cancelamento de Inscrição Estadual (PCAN) do contribuinte, abaixo indicado, conforme previsto no art. 62 do Anexo I, da Parte II da Resolução SEFAZ nº 720/14, decorrente da constatação do seu enquadramento do art. 44- B, inciso III da Lei nº 2657/96:\r\nRazão Social: Vanderley R Pereira ME\r\nCNPJ: 27.012.247/0001-84\r\nInscrição Estadual: 87.314.70-7\r\nEndereço: Rua Paulino Fernandes nº 90, quadras 026 lote 142 - Anta - Sapucaia/RJ\r\nNúmero do Processo: E-04/031/100210/2018\r\nA inscrição estadual do contribuinte arrolado fica impedida a partir da data de publicação desta Portaria, conforme determina o inciso XXI do art. 55, do Anexo I, da Parte II da Resolução SEFAZ nº 720/14.\r\n- O contribuinte terá o prazo de 30 (trinta) dias, contado da data de publicação desta Portaria, para interpor recurso ao Superintendente de Fiscalização.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 30 de agosto de 2019\r\nRODRIGO SOARES AGUIEIRAS\r\nSuperintendente de Fiscalização\r\nId: 2204980\r\n"
        ],
        "2205076": [
            "2019-09-02 00:00:00",
            " VICE GOVERNADORIA DO ESTADO\r\nDEPARTAMENTO DE TRÂNSITO DO ESTADO \r\nDO RIO DE JANEIRO\r\nDE 2019\r\nALTERA O ART. 6º DA PORTARIA PRES-DETRAN/RJ Nº 5533, DE 10 DE JANEIRO DE 2019, QUE DISPÕE SOBRE OS PROCEDIMENTOS DE LICENCIAMENTO ANUAL DOS VEICULOS CADASTRADOS NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO SEM VISTORIA VEICULAR, DIVULGA O CALENDARIO REFERENTE AO EXERCICIO DE 2019 E DA OUTRAS PROVIDNCIAS.\r\nPRESIDENTE DO DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - DETRAN-RJ, no uso de suas atribuições legais, e tendo em vista o que consta no Processo Administrativo nº E- 16/005/01/2019,\r\nRESOLVE:\r\n- A presente Portaria altera o art. 6º da Portaria PRES-DETRAN/ RJ nº 5533, de 10 de janeiro de 2019, que dispõe sobre os procedimentos de licenciamento anual dos veículos cadastrados no Estado do Rio de Janeiro sem vistoria veicular, divulga o calendário referente ao exercício de 2019, e dá outras providências.\r\n- O art. 6º da Portaria PRES-DETRAN/RJ nº 5533/2019 passa a vigorar com a seguinte redação:\r\n- O calendário de licenciamento para o exercício de 2019, de acordo com o final da placa de identificação, será o seguinte:\r\n- Final de placa 0 a 2 = até 31/07/2019\r\n- Final de placa 3 e 4 = até 31/08/2019\r\n- Final de placa 5 e 6 = até 30/09/2019- Final de placa 7 a 9 = até 31/10/2019\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 30 de agosto de 2019\r\nMARCELO CORDEIRO BERTOLUCCI\r\nPresidente do Detran-RJ\r\nId: 2205076\r\n"
        ],
        "2205131": [
            "2019-09-03 00:00:00",
            " SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO\r\nDEPARTAMENTO GERAL DE AÇÕES SOCIOEDUCATIVAS\r\nATO DO DIRETOR-GERAL\r\nDIVULGA O RESULTADO DA AVALIAÇÃO PERIÓDICA DE DESEMPENHO, NO ÂMBITO DO DEPARTAMENTO GERAL DE AÇÕES SOCIOEDUCATIVAS. \r\nO DIRETOR-GERAL DO DEPARTAMENTO GERAL DE AÇÕES SOCIOEDUCATIVAS - DEGASEÓrgão do poder executivo do Governo do Estado do Rio de Janeiro, vinculado à Secretaria de Estado de Educação por força do Decreto nº 41.334, de 30 de maio de 2008, publicado no DOERJ, de 02 de junho de 2008, no uso de suas atribuições legais, e conforme o que consta no Processo nº E- 03/022/20/2013,\r\n:\r\n- o Decreto nº 44.912, de 13/08/2014, publicado no DOERJ de 14/08/2014; e\r\n- a Portaria DEGASE Nº 171, de 26/01/2015, publicada no DOERJ de 30/01/2015.\r\nRESOLVE:\r\nTornar público o resultado da Avaliação Periódica de Desempenho, de acordo com o Anexo Único desta Portaria.\r\n- A nota obtida na Avaliação Periódica de Desempenho poderá ser utilizada para evolução funcional do servidor, de acordo com o Art. 21, Caput, da Portaria DEGASE Nº 171, de 26/01/2015, publicada no DOERJ de 30/01/2015\r\n\r\n- O servidor que não concordar com a nota obtida na Avaliação Periódica de Desempenho, poderá solicitar reconsideração contra o resultado da avaliação, no prazo de 15 (quinze) dias corridos, contados a partir da data de sua publicação no DOERJ, junto à Chefia Imediata que deverá responder no prazo de 10 (dez) dias úteis, a contar do seu recebimento. Em caso de indeferimento, o servidor poderá interpor Recurso à Comissão de Avaliação de Desempenho que decidirá no prazo de 15 (quinze) dias, a partir da ciência do servidor. \r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 29 de agosto de 2019\r\nDiretor-Geral\r\nDepartamento Geral de Ações Socioeducativas \r\n\r\nAVALIAÇÃO PERIODICA DE DESEMPENHO 2017\r\nID. FUNCIONAL\r\nNOME DO SERVIDOR\r\nCARGO\r\nNOTA\r\n43331424\r\nALESSANDRA CARDOSO DO SOUTO\r\nAgente de Segurança Socioeducativa\r\n35\r\n50097334\r\nFILIPI MUNIZ SILVA NAVEGANTES\r\nAgente de Segurança Socioedu cativa\r\n25\r\n19857624\r\nLUIS ERNESTO LOPES RIOS\r\nPsicólogo\r\n35\r\n42122279\r\nREINALDO PARANHOS MARTINS PEREIRA\r\nAgente de Segurança Socioeducativa\r\n34\r\nId: 2205131\r\n"
        ],
        "2205132": [
            "2019-09-03 00:00:00",
            " SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO\r\nDEPARTAMENTO GERAL DE AÇÕES SOCIOEDUCATIVAS\r\nATO DO DIRETOR-GERAL\r\nDIVULGA O RESULTADO DA AVALIAÇÃO PERIÓDICA DE DESEMPENHO, NO ÂMBITO DO DEPARTAMENTO GERAL DE AÇÕES SOCIOEDUCATIVAS. \r\nO DIRETOR-GERAL DO DEPARTAMENTO GERAL DE AÇÕES SOCIOEDUCATIVAS - DEGASEÓrgão do poder executivo do Governo do Estado do Rio de Janeiro, vinculado à Secretaria de Estado de Educação por força do Decreto nº 41.334, de 30 de maio de 2008, publicado no DOERJ, de 02 de junho de 2008, no uso de suas atribuições legais, e conforme o que consta no Processo nº E- 03/022/20/2013,\r\n:\r\n- o Decreto nº 44.912, de 13/08/2014, publicado no DOERJ de 14/08/2014;e\r\n- a Portaria DEGASE Nº 171, de 26/01/2015, publicada no DOERJ de 30/01/2015.\r\nRESOLVE:\r\nTornar público o resultado da Avaliação Periódica de Desempenho, de acordo com o Anexo Único desta Portaria.\r\n- A nota obtida na Avaliação Periódica de Desempenho poderá ser utilizada para evolução funcional do servidor, de acordo com o Art. 21, Caput, da Portaria DEGASE Nº 171, de 26/01/2015, publicada no DOERJ de 30/01/2015\r\n\r\n- O servidor que não concordar com a nota obtida na Avaliação Periódica de Desempenho, poderá solicitar reconsideração contra o resultado da avaliação, no prazo de 15 (quinze) dias corridos, contados a partir da data de sua publicação no DOERJ, junto à Chefia Imediata que deverá responder no prazo de 10 (dez) dias úteis, a contar do seu recebimento. Em caso de indeferimento, o servidor poderá interpor Recurso à Comissão de Avaliação de Desempenho que decidirá no prazo de 15 (quinze) dias, a partir da ciência do servidor. \r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 29 de agosto de 2019\r\nDiretor-Geral\r\nDepartamento Geral de Ações Socioeducativas \r\n\r\nAvaliação Periódica de Desempenho 2018\r\nID. FUNCIONAL\r\nNOME DO SERVIDOR\r\nCARGO\r\nNOTA\r\n1.980.752-0\r\nADALBERTO MONTEIRO DOS SANTOS\r\nAgente de Segurança Socioeducativa Masculino\r\n24\r\n1.981.154-3\r\nALLAM CARLOS VITIPO\r\nAgente de Segurança Socioeducativa Masculino\r\n35\r\n1.981.783-5\r\nAQUIMAR CORREA CARVALHO\r\nAuxiliar de Serviços gerais\r\n32\r\n5.023.238-0\r\nBRUNO VICTOR DE ANDRADE\r\nAgente de Segurança Socioeducativa Masculino\r\n34\r\n1.982.125-5\r\nCARLOS HENRIQUE GONÇALVES DE OLIVEIRA\r\nAgente de Segurança Socioeducativa Masculino\r\n35\r\n5.023.259-2\r\nCLAUDIO LOURENÇO SANTANA\r\nAgente de Segurança Socioeducativa Masculino\r\n35\r\n5.017.826-1\r\nCYNTHIA TAVARES PINHEIRO\r\nAgente de Segurança Socioeducativa Feminino\r\n29\r\n5.023.255-0\r\nDOUGLAS FIDELIS PEREIRA\r\nAgente de Segurança Socioeducativa Masculino\r\n30\r\n1.983.593-0\r\nFABIOLA CRISTIANE VIEIRA CAMPOS\r\nTécnico de Enfermagem\r\n24\r\n4.199.205-9\r\nJOSE CLAUDIO EVANGELISTA DIAS\r\nAgente de Segurança Socioeducativa Masculino\r\n27\r\n1.985.391-2\r\nLEANDRO ANDRADE DOS SANTOS\r\nAgente de Segurança Socioeducativa Masculino\r\n27\r\n5.017.978-0\r\nLEONARDO RAMALHO DA SILVA\r\nAgente de Segurança Socioeducativa Masculino\r\n33\r\n1.985.762-4\r\nLUIS ERNESTO LOPES RIOS\r\nPsicólogo\r\n35\r\n1.986.523-6\r\nMARCO AURELIO ROMAR RIBEIRO\r\nAgente de Segurança Socioeducativa Masculino\r\n24\r\n1.986.923-1\r\nMARIA FRANCISCA FONSECA NOVA ALVES\r\nAgente de Segurança Socioeducativa Feminino\r\n34\r\n4.253.618-9\r\nRAUL SILVA D'ALMEIDA\r\nAgente de Segurança Socioeducativa Masculino\r\n34\r\n4.206.034-6\r\nRENATO DE ANDRADE PIMENTA\r\nAgente de Segurança Socioeducativa Masculino\r\n33\r\n5.023.752-7\r\nRUY DE OLIVEIRA GOMES\r\nAgente de Segurança Socioeducativa Masculino\r\n33\r\n5.009.763-6\r\nVIVIANE PALADINO DE MACEDO\r\nAgente de Segurança Socioeducativa Feminino\r\n34\r\n4.198.987-2\r\nWAGNER TADEU LUCIANO DA ROCHA\r\nAgente de Segurança Socioeducativa Masculino\r\n27\r\n0.640.789-7\r\nWANDO ALVES DE OLIVEIRA FILHO\r\nAgente de Segurança Socioeducativa Masculino\r\n34\r\nId: 2205132\r\n"
        ],
        "2205151": [
            "2019-09-03 00:00:00",
            " \r\nATO DO PRESIDENTE\r\nPORTARIA PR/FAETEC Nº 583 DE 23 DE AGOSTO DE 2019\r\nAPROVA REGULAMENTO DO PROGRAMA DE MONITORIA VOLUNTÁRIA DAS UNIDADES DE EDUCAÇÃO SUPERIOR DA FUNDAÇÃO DE APOIO A ESCOLA TÉCNICA - FAETEC\r\nO PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO DE APOIO A ESCOLA TÉCNICA - FAETEC, no usa de suas atribuições legais e considerando o que consta no Processo n° E-26/005/7730/2015, e o que prevê o art. 84, da LDBEN 9394/96 e o Regimento Interno das IES da FAETEC,\r\nAprovar o Regulamento do Programa de Monitoria das Unidades de Educação Superior da Fundação de Apoio à Escola Técnica - FAETEC, conforme Anexo único.\r\nA Vice-presidência Educacional - VPE, a Diretoria de Educação Superior, as Faculdades de Educação Tecnológicas e os Institutos Superiores de Educação zelarão pelo fiel cumprimento do Regulamento do Programa de Monitoria das Instituições de Educação Superior.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 23 de agosto de 2019\r\nROMULO MELLO MASSACESI\r\nPresidente \r\nREGULAMENTO DO PROGRAMA DE MONITORIA VOLUNTÁRIA DAS INSTITUIÇÕES DE EDUCAÇÃO SUPERIOR DA FUNDAÇÃO DE APOIO A ESCOLA TÉCNICA \r\nO presente Regulamento estabelece as finalidades, objetivos, atribuições e normas para o desenvolvimento e operacionalização do Programa de Monitoria Voluntária das Instituições de Ensino Superior - IES da Fundação de Apoio a Escola Técnica - FAETEC.\r\nA Monitoria constitui-se em atividade optativa e voluntária dentro dos cursos de Graduação das Instituições de Educação Superior da Fundação de Apoio a Escola Técnica - FAETEC.\r\nO Programa de Monitoria será desenvolvido como estratégia pedagógica institucional para a melhoria do processo ensino-aprendizagem da Educação Superior.\r\nO Programa de Monitoria tem por finalidade viabilizar o processo de reforço de aprendizagem dos alunos com baixo desempenho acadêmico nas disciplinas especificas, bem como promover a participação dos estudantes regularmente matriculados nos cursos de Graduação das Instituições de Educação Superior da Fundação de Apoio a Escola Técnica - FAETEC no processo educacional por meio do desenvolvimento de atividades relativas ao ensino, pesquisa e extensão, sob orientação/supervisão de um professor.\r\nNos cursos de Graduação, a conclusão da Monitoria poderá:\r\nser computada como carga horaria de Atividades Acadêmica­Cientifico-Culturais - AACC, no limite máximo de 30% (trinta por cento) da carga horaria total de AACC prevista no projeto pedagógico do curso, ou;\r\nconceder ao aluno a um certificado para fins de comprovação curricular e ao Professor Orientador um certificado contendo a relação nominal dos alunos monitores voluntários, orientados por ele, com a indicação do período de execução do programa.\r\nOs objetivos do Programa de Monitoria da Educação Superior da Fundação de Apoio a Escola Técnica - FAETEC são:\r\ndespertar no estudante o interesse pelo ensino, a pesquisa e a extensão e oportunizar a sua participação na vida acadêmica, que o conduzam à formação científica, técnica, cidadã e humanitária;\r\nintensificar a cooperação entre o corpo docente e discente nas atividades de ensino, pesquisa e extensão;\r\npromover melhoria na qualidade de ensino da graduação, articulando teoria e prática, na produção do conhecimento, fortalecendo o processo ensino-aprendizagem por intermédio da ação do Professor-Orientador, que deverá ser um docente da unidade de ensino que esteja ministrando a disciplina na qual o discente for monitor.\r\n- Constituem-se atribuições do Estudante-Monitor:\r\nauxiliar os docentes em tarefas didáticas, compatíveis com o seu grau de conhecimento relacionado a:\r\nassistência aos estudantes que apresente baixo rendimento;\r\npreparação de atividades teóricas e/ou práticas e;\r\nelaboração de material didático complementar\r\n.\r\nzelar pelo patrimônio e nome da instituição, bem como cumprir suas normas internas;\r\nparticipar no apoio ao desenvolvimento de atividades institucionais como semana acadêmica, exposição tecnológica, feira de profissões ou outros eventos promovidos pelas unidades de ensino;\r\nelaborar semestralmente o Relatório das Atividades desenvolvidas.\r\n- Constituem-se atribuições do Professor-Orientador:\r\nparticipar, no âmbito da Coordenação de Curso, da elaboração do Edital do Programa de Monitoria e na seleção de estudantes candidatos;\r\npropor plano de trabalho acadêmico a ser desenvolvido pelo Estudante­ Monitor;\r\nauxiliar o Estudante-Monitor na execução das suas atividades;\r\nacompanhar e avaliar o Estudante-Monitor, preencher o relatório conclusivo no final do ano letivo, e;\r\nanalisar, semestralmente, o Relatório das Atividades desenvolvidas, elaborado pelo Estudante-Monitor em seus aspectos quantitativos e qualitativos.\r\nConstituem-se atribuições da Coordenação de Curso:\r\nencaminhar a Secretaria Acadêmica da unidade de ensino a ficha de frequência mensal dos Estudantes-Monitores;\r\nelaborar edital para seleção de alunos monitores observando o que estabelece este regulamento;\r\nencaminhar a Direção Geral da unidade de ensino o relatório sabre o desenvolvimento e resultados do Programa Monitoria ao final do ano letivo.\r\nCAPÍTULO VI\r\nSão vedadas ao Estudante-Monitor as seguintes atividades:\r\n° - o exercício de atividades técnico-administrativas;\r\na regência de classe, em aulas teóricas e/ou praticas, em substituição ao professor titular da disciplina/unidade curricular;\r\no preenchimento de documentos oficiais, de responsabilidade docente;\r\na correção de prova ou outros trabalhos acadêmicos que impliquem na atribuição de mérito ou julgamento de valor, e;\r\na resolução de listas de exercícios ou outros trabalhos acadêmicos, limitando-se ao auxilio aos estudantes que buscam o apoio da Monitoria.\r\nCAPITULO VII\r\nO numero de vagas, disponíveis para cada componente curricular, no âmbito do Programa de Monitoria, será fixado anualmente pela Direção Geral da unidade de ensino, após decisão do Conselho Acadêmico, em função do numero de estudantes dos cursos Graduação das instituições da Rede da Fundação de Apoio a Escola Técnica - FAETEC.\r\nA Coordenação do Curso será responsável pela distribuição das vagas e observará a seguinte ordem de prioridade:\r\npara as disciplinas/unidades curriculares com elevados índices de retenção; e\r\nà natureza do ensino ministrado, tendo em vista, preferencialmente as atividades práticas;\r\n- O processo de seleção de candidatos ao Programa de Monitoria de cursos de Graduação das instituições de Educação Superior da Fundação de Apoio a Escola Técnica - FAETEC será divulgado por intermédio de Editais publicados regularmente, pelas Direções Gerais das unidades de ensino, no inicio de cada período letivo, após aprovação das respectivas diretorias educacionais da Fundação de Apoio a Escola Técnica - FAETEC.\r\nParágrafo Único - No caso de vacância da vaga de Monitoria, não ocupada por candidatos aprovados que estejam em lista de espera, a Direção Geral da unidade de ensino poderá publicar Edital de Chamada para complementar o tempo de duração da Monitoria que se encerra na publicação do Edital regular, após aprovação das diretorias educacionais da Fundação de Apoio a Escola Técnica - FAETEC.\r\n- Somente poderão candidatar-se a uma vaga no Programa de Monitoria o estudante regularmente matriculado em curso de Graduação de instituições de Educação Superior da Fundação de Apoio a Escola Técnica - FAETEC que:\r\nesteja cursando, no mínimo, o 2° período, no caso dos cursos de graduação;\r\ntenha concluído com aprovação a disciplina/unidade curricular que caracteriza a área da Monitoria voluntaria pretendida;\r\ncomprovem haver compatibilidade entre os horários de suas atividades acadêmicas e os propostos para o desenvolvimento da monitora;\r\nnão tenha sido Estudante-Monitor por um período maior do que 1 (um) ano;\r\nnão tenha desistido da atividade de monitoria anteriormente;\r\nnão esteja respondendo a processos disciplinares.\r\n- A seleção dos Estudantes-Monitores será feita a partir de processo seletivo elaborado pela Coordenação de Curso, sob orientação e supervisão da Direção Geral da Unidade de Ensino.\r\n- O processo de seleção será feito semestralmente e o resultado deverá ser enviado à Diretoria de Educação Superior da Fundação de Apoio a Escola Técnica - FAETEC.\r\n- O Estudante-Monitor exercerá suas atividades sob orientação e supervisão de um Professor-Orientador designado pelo Coordenador do Curso ao qual as disciplinas/unidades curriculares estejam vinculadas.\r\nCaberá ao Professor-Orientador avaliar semestralmente o desempenho do Estudante-Monitor, através de Ficha de Avaliação específica.\r\n- O horário das atividades da Monitoria não poderá, em hipótese alguma, coincidir com suas atividades acadêmicas.\r\n- As atividades de Monitoria obedecerão, em cada período letivo, ao plano elaborado pelo Professor-Orientador e aprovado pelo Coordenador de Curso.\r\na jornada de atividades de monitoria será fixada pelo Professor­ Orientador e aprovada pelo Coordenador do Curso não podendo ser superior a 5 (cinco) horas diárias;\r\no registro das atividades de monitoria deverá ser feito por ficha de controle e acompanhado pelo Professor-Orientador;\r\nserá de responsabilidade do Estudante-Monitor coletar a assinatura de seu Professor - Orientador em sua ficha de controle e entrega-la ao Coordenador do Curso que, ao final da monitoria, entregará toda a documentação do processo de avaliação do estudante.\r\n- O período de Monitoria terá a duração de:\r\n1 (um) semestre letivo, para os cursos superiores, podendo ser prorrogado, por duas vezes, por igual período, mediante solicitação do Coordenador do Curso, com base no parecer do Professor-Orientador e nas fichas de avaliação do Estudante-Monitor, quando couber ao curso de vinculação do candidato;\r\nA prorrogação que trata o caput deste artigo esta condicionada a existência de vaga, conforme definido no art. 11.\r\n- A formalização da Monitoria ocorrerá por meio de Termo de Acordo especifico entre a instituição e o Estudante-Monitor, e mediado pelas Diretoria de Educação Superior -DESUP da Fundação de Apoio a Escola Técnica - FAETEC.\r\no Termo de Acordo poderá ser interrompido por qualquer uma das partes através de manifestação, por escrito, em documento próprio; \r\na não observância do estabelecido no parágrafo anterior par parte do Estudante-Monitor implicará em impedimento definitivo de participação no Programa de Monitoria.\r\nApós o término do período de monitoria, será realizada uma avaliação pelo Professor-Orientador da atividade desenvolvida pelo Estudante-Monitor, que será encaminhada ao Coordenador do Curso.\r\nO Coordenador de Curso deverá enviar à Secretaria Acadêmica um documento contendo as seguintes informações: nome do estudante, matrícula do estudante, disciplina/unidade curricular em que realizou a monitoria voluntária e o período de realização da mesma.\r\nParágrafo único - A atividade de monitoria voluntária deverá constar no Histórico Escolar do estudante.\r\nO Coordenador do Curso encaminhará semestralmente à Direção Geral da Unidade de Ensino um relatório sabre o desenvolvimento e resultados do Programa de Monitoria.\r\nAs Direções Gerais das unidades de ensino encaminharão semestralmente à Diretoria de Educação Superior da Fundação de Apoio a Escola Técnica - FAETEC o relatório conclusivo do Programa de Monitoria em cada Unidade de Ensino.\r\n- Os casos omissos neste Regulamento serão resolvidos pela Diretoria de Educação Superior - DESUP da Fundação de Apoio a Escola Técnica - FAETEC, ouvidas às Direções Gerais das Unidades de Ensino.\r\nId: 2205151\r\n"
        ],
        "2205152": [
            "2019-09-03 00:00:00",
            " \r\nSUBSECRETARIA DE VIGILÂNCIA EM SAÚDE\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA\r\nATO DA SUPERINTENDENTE\r\nPORTARIA Nº 3012 DE 29 DE AGOSTO DE 2019\r\nLICENÇA DE FUNCIONAMENTO DE ESTABELECIMENTO.\r\nno uso de suas atribuições legais, \r\no artigo 2º do Decreto nº 1754, de 14/03/78;\r\no Decreto nº 45239, de 30/04/2015; e\r\no Decreto nº 45394, de 02/10/2015,\r\n:\r\nConceder Revalidação de Licença de Funcionamento ao estabelecimento abaixo mencionado:\r\nEmpresa:\r\nHiper Química do Brasil Indústria e Comércio de Produtos de Limpeza Ltda.\r\nEndereço\r\nRua Manhuaçu, nº 66 - Jardim Gramacho - Duque de Caxias - RJ.\r\nCNPJ:\r\n36.194.025/0001-10\r\nProc. nº\r\nE-08/112844/1998\r\nAtividade:\r\nFabricar e Distribuir Saneantes.\r\nLicença:\r\n9\r\nEmpresa:\r\nKovalent do Brasil Ltda.\r\nEndereço:\r\nRua Cristóvão Sardinha, nº110 - Jardim Bom Retiro - São Gonçalo - RJ. \r\nCNPJ:\r\n04.842.199/0001-56\r\nProc. nº\r\nE-08/100135/2002\r\nAtividade:\r\nFabricação, Importação, Armazenamento, Distribuição e Transporte de Produtos e Regentes para Diagnóstico in vitro.\r\nLicença: \r\n244/2019\r\nEmpresa\r\nFundação Oswaldo Cruz - Instituto de Tecnologia em Fármacos - Farmanguinhos.\r\nEndereço:\r\nAv. Comandante Guaranys, nº 447 - Jacarepaguá - Rio de Janeiro - RJ.\r\nCNPJ:\r\n33.781.055/0049-80\r\nProc. nº\r\nE-08/100562/2005\r\nAtividade:\r\nFabricar, Importar, Exportar e Distribuir Medicamentos sujeitos a Regime Especial de Controle.\r\nLicença:\r\n245/2019\r\nEsta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.\r\n9\r\nSuperintendente de Vigilância Sanitária\r\nId: 2205152\r\n"
        ],
        "2205160": [
            "2019-09-03 00:00:00",
            "SUBSECRETARIA ADJUNTA DE INFRAESTRUTURA\r\nADJUNTO \r\nCOMISSÃO DE SINDICÂNCIA DESTINADA A APURAÇÃO DE RESPONSABILIDADE PARA OS FINS QUE MENCIONA\r\nno uso de suas atribuições legais e considerando o disposto no Decreto nº 45.600, de 16/03/2016 e no Processo Administrativo nº E- 21/121/89/2019, \r\nRESOLVE: \r\nInstituir Comissão de Sindicância destinada a verificar as respectivas responsabilidades funcionais apontadas pelo processo TCE- RJ Nº 103.099-6/19.\r\n- A Comissão de Sindicância, que versa esta portaria, será composta pelos membros abaixo:\r\n- JULIANA DURVAL LIMA - ID: 5012537-0, servidora lotada na Superintendência de Logística, ao qual compete a Presidência da Comissão;\r\n- FÁBIO APPARECIDO CATALÃO - ID: 5009944-2, servidor lotado na Assessoria de Contabilidade;\r\n- FERNANDO MASCARENHAS TIMBÓ - ID: 4388466-0, servidor lotado na Superintendência de Logística;\r\n- FABRÍCIO GONÇALVES SÃO BERNARDO - ID 5029407-5, servidor lotado na Assessoria de Contabilidade;\r\nA Comissão será presidida pelo primeiro dos membros relacionados no artigo anterior.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. \r\nRio de Janeiro, 30 de agosto de 2019\r\nSubsecretário-Adjunto de Infraestrutura\r\nId: 2205160\r\n"
        ],
        "2205163": [
            "2019-09-03 00:00:00",
            "\r\nATO DO PRESIDENTE\r\nPORTARIA PR/FAETEC Nº 584 DE 26 DE AGOSTO DE 2019\r\nAUTORIZA O INSTITUTO SUPERIOR DE EDUCAÇÃO PROFESSOR ALDO MUYLAERT - ISEPAM, A MINISTRAR O CURSO QUE MENCIONA, COM OFERTA A PARTIR DE 03 DE FEVEREIRO DE 2020, PELO PRAZO MÁXIMO DE 5(CINCO) ANOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\nO PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO DE APOIO À ESCOLA TÉCNICA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - FAETEC, no uso de suas atribuições legais, conferida pela legislação em vigor, tendo em vista o disposto no processo administrativo nº E-26/005/103241/2018, \r\nCONSIDERANDO:\r\n- a Resolução Conjunta SEEDUC/SECTIDS/FAETEC nº 1449, de 28 de dezembro de 2017;\r\n- a Portaria FAETEC/PR nº 533, de 21 de setembro de 2018; e\r\n- o Parecer Favorável da Comissão de Vistoria da Inspeção Escolar em 13 de junho de 2019;\r\nRESOLVE:\r\n- Autorizar o INSTITUTO SUPERIOR DE EDUCAÇÃO PROFESSOR ALDO MUYLAERT- ISEPAM, sediado à Avenida Deputado Alair Ferreira nº 37 - Turf Club, Campos dos Goytacazes - RJ, a ministrar o curso do Eixo Informação e Comunicação - Educação Profissional Técnica de Nível Médio em Informática, nas formas Integrada e Subsequente, com capacidade máxima de 120 matrículas por ano no Ensino Médio, eficácia a partir de 03/02/2020 e validade de 5 (anos).\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 26 de agosto de 2019\r\nROMULO MELLO MASSACESI\r\nPresidente\r\nId: 2205163\r\n"
        ],
        "2205170": [
            "2019-09-03 00:00:00",
            " \r\nATO DA PRESIDENTE\r\nDESIGNA AUDITOR TRIBUTÁRIO PARA COMPOR TURMA DE JULGAMENTO DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL E DISPÕE SOBRE A DELEGAÇÃO DE ATRIBUIÇÕES DA PRESIDENTE DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL. \r\n, no uso de suas atribuições, com fundamento nos incisos I, III, VI e XXIX do art. 20 e no art. 79 do Regimento Interno da Junta de Revisão Fiscal, aprovado pela Resolução SER nº 23, de 16 de maio de 2003, considerando a norma contida no caput do art. 3º do Regimento Interno da Junta de Revisão Fiscal, com redação conferida pela Resolução SEFAZ nº 247, de 20 de abril de 2018, considerando a real necessidade de ser assessorada na realização de suas atribuições,\r\n:\r\nFica designada a Auditora Tributária VERA LUCIA MARQUES DE FREITAS, ID Funcional nº 1938316-9, para integrar a 6ª Turma de Julgamento em substituição à Auditora Tributária RENATA CARNEIRO DA SILVA RIBEIRO, ID Funcional nº 4385229-7.\r\nFica designada, como Assessora da Presidência da Junta de Revisão Fiscal, a Auditora Tributária VERA LUCIA MARQUES DE FREITAS, ID Funcional nº 1938316-9.\r\n- Fica a referida Auditora Tributária dispensada, no mês de setembro, das distribuições a que alude o artigo 36 do Regimento Interno da Junta de Revisão Fiscal.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 30 de agosto de 2019\r\nPresidente da Junta de Revisão Fiscal\r\nId: 2205170\r\n"
        ],
        "2205219": [
            "2019-09-03 00:00:00",
            " \r\nDE SEGURANÇA HÍDRICA E \r\nQUALIDADE AMBIENTAL\r\nATO DO DIRETOR\r\nDE 30 DE AGOSTO DE 2019\r\nCRIA COMISSÃO PARA O ACOMPANHAMENTO E FISCALIZAÇÃO DO CONTRATO INEA N° 16/2019, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\nO DIRETOR DE SEGURANÇA HÍDRICA E QUALIDADE AMBIENTAL DO INSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE - INEA, no uso das atribuições previstas na Lei n° 5.101, de 04 de outubro de 2007 e no Decreto Estadual n° 46.619, de 02 de abril de 2019, tendo em vista o que consta no Processo n° E-07/002.103083/2018; \r\n:\r\n- Criar a Comissão de Gestão, Acompanhamento e Fiscalização do Contrato INEA n° 16/2019, firmado com a empresa COHIDRO CONSULTORIA, ESTUDOS E PROJETOS LTDA. \r\n, ID Funcional n° 4316696-2, para a Gestão do Contrato; FERNANDA SPITZ DIASDANIELE PEREIRA BATISTA AMARAL, ID Funcional n° 4461107-2, para a Fiscalização do Contrato e, , ID Funcional n° 4437463-1, como Suplente.\r\n- Esta portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. \r\nRio de Janeiro, 30 de agosto de 2019\r\n\r\nDiretor de Segurança Hídrica e Qualidade Ambiental\r\nId: 2205219\r\n"
        ],
        "2205224": [
            "2019-09-03 00:00:00",
            " \r\nFUNDAÇÃO CENTRO DE CIÊNCIAS E EDUCAÇÃO SUPERIOR Á DISTÂNCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\nDE 28 DE AGOSTO DE 2019.\r\nDELEGA COMPETÊNCIA A SERVIDORES PARA OS FINS QUE MENCIONA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\nO PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO CENTRO DE CIÊNCIAS E EDUCAÇÃO SUPERIOR , no uso de suas atribuições legais, com base no que prevê o art. 26, IV, do Decreto Estadual nº 42.765/10, e com base nos artigos 10 e 15 da Lei Estadual nº 5.427/2019, e tendo em vista o que consta no Processo nº SEI E-26/004/0002841/2019.\r\n\r\n- Delegar competência, com base no § 1º do art. 82 da Lei Estadual nº 287, de 4 de dezembro de 1979, à Diretora de Administração e Finanças CELIA MOREIRA GOMES, ID funcional 576249-9, à Vice Presidente de Educação à Distância MARILVIA DANSA DE ALENCAR, ID funcional nº 641273-4 e à Vice Presidente Científica MONICA SANTOS DAHMOUCHE, ID funcional 4253319-8, para praticar, separadamente ou em conjunto, atos de gestão orçamentária e financeira, no âmbito da Fundação Centro de Ciências e Educação Superior à Distância do Estado do Rio de Janeiro - CECIERJ, que compreendem: \r\n- autorizar Despesas, pagamentos e respectivas emissão de NAD - Nota de Autorização de Despesas, NE - Nota de Empenho, Nota de Liquidação e Programação de Desembolso à conta dos Programas de Trabalho da Fundação Centro de Ciências e Educação Superior à Distância do Estado do Rio de Janeiro - CECIERJ decorrentes da execução de Contratos, Convênios e instrumentos análogos, em vigor, previamente firmados pelo Presidente da Fundação CECIERJ; \r\n- autorizar os Atos de contratação direta, tal como, dispensa ou inexigibilidade de Licitação para fins de posterior ratificação da autoridade superior; \r\n- autorizar despesas diárias e bolsas, informando necessariamente a fonte de recursos, em conformidade com a política de Concessão da Fundação CECIERJ, com observância irrestrita as normas contidas em Editais e demais legislações aplicáveis, seja na esfera estadual ou federal, a que couber;\r\n- autorizar a movimentação de contas bancárias abertas e existentes em nome da Fundação CECIERJ, inclusive de recursos oriundos de Convênios celebrados com a Fundação CECIERJ, nos termos do Código de Administração Financeira e Contabilidade Pública, aprovadas pela Lei Estadual nº 287/79.\r\n- À autoridade delegada nesta Portaria, caberá a aprovação ou impugnação da prestação de contas das despesas por ela autorizadas, observada a legislação correlata e o Parecer da Assessoria de Controle Interno da Fundação CECIERJ. \r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogando expressamente a Portaria Fundação CECIERJ nº 311, de 11 de março de 2015, e demais disposições em contrário, devendo ser dado conhecimento ao TCE, Secretaria de Estado de Fazenda, Controladoria Geral do Estado, Auditoria Geral do Estado e Auditoria Interna.\r\nRio de Janeiro, 28 de agosto de 2019\r\nGILSON ROGRIQUES\r\nPresidente \r\nId: 2205224\r\n"
        ],
        "2205226": [
            "2019-09-03 00:00:00",
            "IMPRENSA OFICIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\nATO DO DIRETOR-PRESIDENTE\r\nDE \r\nO DIRETOR-PRESIDENTE DA IMPRENSA OFICIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO-IO, Empresa Pública vinculada à Secretaria de Estado da Casa Civil e Governança, no uso de suas atribuições legais, e com base no pronunciamento da Auditoria Interna às fls. 102/104 e da Assessoria Jurídica de fls. 106/108,\r\nRESOLVE:\r\nTornar sem efeito a Portaria PR nº 189, de 06/08/2019, publicada no Diário Oficial de 07 de agosto de 2019.\r\n- Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nNiterói, 02 de setembro de 2019\r\nDiretor-Presidente\r\nId: 2205226\r\n"
        ],
        "2205233": [
            "2019-09-04 00:00:00",
            " SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO\r\nSUBSECRETARIA DE GESTÃO DE ENSINO\r\nDA SUBSECRETÁRIA\r\nDE 02 DE SETEMBRO DE 2019\r\nDESIGNA SERVIDOR PARA GERÊNCIA DE CONVÊNIO.\r\nno uso de suas atribuições legais, e tendo em vista o que consta no Processo nº E- 03/001/946/2018; e\r\na Resolução SEEDUC nº 4312, de 19 de junho de 2009, que dispõe sobre normas gerenciais para controle dos instrumentos contratuais e outros,\r\nRESOLVE:\r\n- Designar o servidor MARCELLO OLIVEIRA CORBOLAN, ID. Funcional nº 4347345-8, para Gerente do Convênio nº 10/2018, celebrado com o Município de Trajano de Moraes, em substituição a servidora Rosangela Pimentel Rodrigues Oliveira, ID. Funcional nº 3593722-0.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 02 de setembro de 2019\r\nRAYBOLT\r\nSubsecretária de Gestão de Ensino\r\nDE 02 DE SETEMBRO DE 2019\r\nDESIGNA SERVIDOR PARA GERÊNCIA DE CONVÊNIO.\r\nno uso de suas atribuições legais, e tendo em vista o que consta no Processo nº E- 03/001/948/2018; e\r\na Resolução SEEDUC nº 4312, de 19 de junho de 2009, que dispõe sobre normas gerenciais para controle dos instrumentos contratuais e outros,\r\nRESOLVE:\r\n- Designar o servidor MARCELLO OLIVEIRA CORBOLAN, ID. Funcional nº 4347345-8, para Gerente do Convênio nº 11/2018, celebrado com o Município de Piraí, em substituição a servidora Rosangela Pimentel Rodrigues Oliveira, ID. Funcional nº 3593722-0.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 02 de setembro de 2019\r\nRAYBOLT\r\nSubsecretária de Gestão de Ensino\r\nDE 02 DE SETEMBRO DE 2019\r\nDESIGNA SERVIDOR PARA GERÊNCIA DE CONVÊNIO.\r\nno uso de suas atribuições legais, e tendo em vista o que consta no processo nº E- 03/001/1054/2018; e\r\na Resolução SEEDUC nº 4312, de 19 de junho de 2009, que dispõe sobre normas gerenciais para controle dos instrumentos contratuais e outros,\r\nRESOLVE:\r\n- Designar o servidor MARCELLO OLIVEIRA CORBOLAN, ID. Funcional nº 4347345-8, para Gerente do Convênio nº 13/2018, celebrado com o Município de Rio das Flores, em substituição a servidora Rosangela Pimentel Rodrigues Oliveira, ID. Funcional nº 3593722-0.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 02 de setembro de 2019\r\nRAYBOLT\r\nSubsecretária de Gestão de Ensino\r\nDE 02 DE SETEMBRO DE 2019\r\nDESIGNA SERVIDOR PARA GERÊNCIA DE CONVÊNIO.\r\nno uso de suas atribuições legais, e tendo em vista o que consta no Processo nº E- 03/001/949/2018; e\r\na Resolução SEEDUC nº 4312, de 19 de junho de 2009, que dispõe sobre normas gerenciais para controle dos instrumentos contratuais e outros,\r\nRESOLVE:\r\n- Designar o servidor MARCELLO OLIVEIRA CORBOLAN, ID. Funcional nº 4347345-8, para Gerente do Convênio nº 15/2018, celebrado com o Município de Magé, em substituição a servidora Rosangela Pimentel Rodrigues Oliveira, ID. Funcional nº 3593722-0.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 02 de setembro de 2019\r\nRAYBOLT\r\nSubsecretária de Gestão de Ensino\r\nDE 02 DE SETEMBRO DE 2019\r\nDESIGNA SERVIDOR PARA GERÊNCIA DE CONVÊNIO.\r\nno uso de suas atribuições legais, e tendo em vista o que consta no Processo nº E- 03/001/1012/2018; e\r\na Resolução SEEDUC nº 4312, de 19 de junho de 2009, que dispõe sobre normas gerenciais para controle dos instrumentos contratuais e outros,\r\nRESOLVE:\r\n- Designar o servidor MARCELLO OLIVEIRA CORBOLAN, ID. Funcional nº 4347345-8, para Gerente do Convênio nº 17/2018, celebrado com o Município de Paracambi, em substituição a servidora Rosangela Pimentel Rodrigues Oliveira, ID. Funcional nº 3593722-0.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 02 de setembro de 2019\r\nRAYBOLT\r\nSubsecretária de Gestão de Ensino\r\nDE 02 DE SETEMBRO DE 2019\r\nDESIGNA SERVIDOR PARA GERÊNCIA DE CONVÊNIO.\r\nno uso de suas atribuições legais, e tendo em vista o que consta no processo nº E- 03/001/1001/2018; e\r\na Resolução SEEDUC nº 4312, de 19 de junho de 2009, que dispõe sobre normas gerenciais para controle dos instrumentos contratuais e outros,\r\nRESOLVE:\r\n- Designar o servidor MARCELLO OLIVEIRA CORBOLAN, ID. Funcional nº 4347345-8, para Gerente do Convênio nº 18/2018, celebrado com o Município de Italva, em substituição a servidora Rosangela Pimentel Rodrigues Oliveira, ID. Funcional nº 3593722-0.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 02 de setembro de 2019\r\nRAYBOLT\r\nSubsecretária de Gestão de Ensino\r\nDE 02 DE SETEMBRO DE 2019\r\nDESIGNA SERVIDOR PARA GERÊNCIA DE CONVÊNIO.\r\nno uso de suas atribuições legais, e tendo em vista o que consta no Processo nº E- 03/001/907/2018; e\r\na Resolução SEEDUC nº 4312, de 19 de junho de 2009, que dispõe sobre normas gerenciais para controle dos instrumentos contratuais e outros,\r\nRESOLVE:\r\n- Designar o servidor MARCELLO OLIVEIRA CORBOLAN, ID. Funcional nº 4347345-8, para Gerente do Convênio nº 30/2018, celebrado com o Município de Pinheiral, em substituição a servidora Rosangela Pimentel Rodrigues Oliveira, ID. Funcional nº 3593722-0.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 02 de setembro de 2019\r\nRAYBOLT\r\nSubsecretária de Gestão de Ensino\r\nId: 2205233\r\n"
        ],
        "2205264": [
            "2019-09-04 00:00:00",
            " SECRETARIA DE ESTADO DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO, EMPREGO E RELAÇÕES INTERNAICONAIS\r\nATO DO DIRETOR\r\nA OS FINS QUE MENCIONA.\r\nO DIRETOR DE PESSOAS, TECNOLOGIA E COBRANÇA DA AGÊNCIA DE FOMENTO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO S.A., no uso de suas atribuições legais, especialmente as que lhe foram conferidas pela Portaria AgeRio/PR n° 12/2019, bem como as normas internas aplicáveis,\r\n, matrícula nº 44, do Cargo de Livre Provimento de Chefe de Gabinete, lotada na Área da Presidência - APR.\r\n, matrícula nº 44, para ocupar o cargo de Livre Provimento de Superintendente na Superintendência de Micro e Pequenas Empresas - SUMPE.\r\nmatrícula nº 314, do Cargo de Livre Provimento de Assessor Especial, lotada na Diretoria de Pessoas, Tecnologia da Informação e Cobrança - DPTEC. \r\nCRISTINA GONÇALVES BRUNO, matrícula nº 314, para ocupar o cargo de Livre Provimento de Chefe de Gabinete na Área da Presidência - APR.\r\nmatrícula nº 360, para ocupar o cargo de Livre Provimento de Assessor Especial com lotação inicial na Diretoria de Pessoas, Tecnologia da Informação e Cobrança - DPTEC.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, com efeitos a contar de 02/09/2019.\r\n\r\nRio de Janeiro, 30 de agosto de 2019\r\nGILSON DA SILVA SANTOS\r\nDiretor de Pessoas, Tecnologia e Cobrança.\r\n*Omitida no D.O. de 02/09/2019.\r\nId: 2205264\r\n"
        ],
        "2205322": [
            "2019-09-03 00:00:00",
            " DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS\r\n2019\r\nPERMANENTE CONTRATO QUE MENCIONA.\r\nGERAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS, DA SECRETARIA DE ESTADO DA CASA CIVIL E GOVERNANÇA, no uso de suas atribuições legais, com fundamento no Decreto nº 42.836, de 03 fevereiro de 2011 e Decreto nº 45.600, de 16 de março de 2016, e tendo em vista o consoante no processo administrativo n.º SEI- 12/001/001/019085/2019, e\r\na necessidade, por eficiência, de consolidar o acompanhamento, a fiscalização, a gestão, e execução de contratos.\r\nRESOLVE:\r\n- Instituir e alterar a composição das Comissões de Gestão e Fiscalização Contratuais, constantes ao Processo nº E- 12/001/100049/2018, que versa sobre a Designação de Portaria de Comissão de Gestão e Fiscalização dos Contratos geridos pela Secretaria de Estado da Casa Civil e Governança, tendo em vista a mudança da Gestão Contratual.\r\n- Fica instituída e consolidada a equipe de Gestão e Fiscalização Contratual, designando os servidores abaixo, para, sem prejuízo de suas atribuições, cumprir as determinações contidas no Decreto nº 45.600, de 16 de março de 2016, principalmente o que consta no art. 12 (DA GESTÃO DAS CONTRATAÇÕES) e no art. 13 (DA FISCALIZAÇÃO DAS CONTRATAÇÕES), conforme quadro abaixo:\r\nContrato\r\nEmpresa\r\nGestão\r\nFiscalização\r\n02/2019\r\nP&P Turismo Ltda - EPP\r\nNey Fernando de Mello Neves Filho, ID 1901807-7\r\nMônica Andréia Nascimento Cruz, ID 0418735-9;\r\nCarolina Tinoco, ID 5086493-9; e\r\nAndrea Assis de Brito Gonçalves, ID 5100264-7.\r\n03/2019\r\nTrivale Administração Ltda\r\nNey Fernando de Mello Neves Filho, ID 1901807-7\r\nAntonio Carlos Natalino Nascimento - Id 571471-0;\r\nGiancarlo Sales Teixeira de Oliveira, ID 2588903-6; e\r\nCaio Pimenta Ferreira, ID 5005178-4\r\n06/2019\r\nPro Ar Brasil Comércio e Serviços Eireli\r\nNey Fernando de Mello Neves Filho, ID 1901807-7\r\nPaulo Roberto Vianna Portella, ID 5089238-0; \r\nEdson Barbosa\r\nMoura, ID 2026828-9; e \r\nJosemar Francisco da Silva, ID 5089823-0;\r\n- Fica alterada e consolidada a equipe Gestão e Fiscalização Contratual, designando os servidores abaixo, para, sem prejuízo de suas atribuições, cumprir as determinações contidas no Decreto nº 45.600, de 16 de março de 2016, principalmente o que consta no art. 12 (DA GESTÃO DAS CONTRATAÇÕES) e no art. 13 (DA FISCALIZAÇÃO DAS CONTRATAÇÕES), conforme quadro abaixo:\r\nContrato\r\nEmpresa\r\nAto Alterado\r\nGestão\r\nização\r\n17/2014\r\nInvestiplan Computadores e Sistema de Refrigeração LTDA\r\n144/2017\r\nNey Fernando de Mello Neves Filho, ID 1901807- 7\r\nRamon de Jesus Pinto de Sousa, ID 5004834- 1\r\nRaphael Ferreira Barbosa Aragão, ID 5004411-7; e\r\n, ID 5702178.\r\n23/2014\r\nComércio de Equipamentos para Escritórios Ltda-EPP\r\n144/2017\r\nNey Fernando de Mello Neves Filho, ID 1901807- 7\r\nRamon de Jesus Pinto de Sousa, ID 5004834- 1\r\nRaphael Ferreira Barbosa Aragão, ID 5004411-7; e\r\nAndre Pessino, ID 5702178.\r\n24/2014\r\nLeste & Sudeste Serviços Gerais Ltda\r\n161/2019\r\nNey Fernando de Mello Neves Filho, ID 1901807- 7\r\nLucimar Aparecida Acosta, ID 4198057-3 - Palácio Guanabara;\r\nPaulo Roberto Vianna Portella, ID 5089238-0 - Prédio Anexo;\r\nMaria da Glória Poleto Lopes, ID 2100666-9 - CEPS;\r\nJosé Bonifácio Linhares Magalhães, ID 4219781-3 - APERJ;\r\nMoacyr Munis Lessa, ID 695285-2 - DPERJ; e\r\nMarcelo Motta, ID 5097783-0 - Palácio Laranjeiras.\r\n11/2015\r\nElectron Dalmar Ltda-ME\r\n156/2019\r\nNey Fernando de Mello Neves Filho, ID 1901807- 7\r\nPaulo Roberto Vianna Portella, ID 5089238-0;\r\nEdson Barbosa Moura, ID 2026828-9; e \r\nHerlandson dos Reis Santos Ricci, ID 5027807-0.\r\n01/2016\r\nQuantum Web Tecnologia da Informação Ltda\r\nATO\r\nNey Fernando de Mello Neves Filho, ID 1901807- 7\r\nClaudinéa Silva de Oliveira, ID 501501-8;\r\nDiego Mello Lucena, ID 5015567-9; e\r\nWagner Ferreira Rolon, id 5037619-5.\r\n04/2017\r\nElevadores Otis\r\n156/2019\r\nNey Fernando de Mello Neves Filho, ID 1901807- 7\r\nPaulo Roberto Vianna Portella, ID 5089238-0\r\nEdson Barbosa Moura, ID 2026828-9; e \r\nMauricio Coelho Santos, ID 5017171-2\r\n05/2017\r\nElevadores Otis\r\n156/2019\r\nNey Fernando de Mello Neves Filho, ID 1901807- 7\r\nPaulo Roberto Vianna Portella, ID 5089238-0\r\nEdson Barbosa Moura, ID 2026828-9; e \r\nMauricio Coelho Santos, ID 5017171-2.\r\n05/2018\r\nLibex Serviços e locação Eirelli EPP\r\n165/19\r\nNey Fernando de Mello Neves Filho, ID 1901807- 7\r\nMarcelo Motta - Id 5097783-0;\r\nAntonio Carlos Natalino Nascimento - Id 571471-0; e\r\nCarlos Frederico Hozano Pires Mascarenhas - Id 5097932-9.\r\n018/2018\r\nTechne Engenharia E Sistemas Ltda\r\n162/2019\r\nNey Fernando de Mello Neves Filho, ID 1901807- 7\r\nEgídio Gomes da Silva Neto, ID 4354113-5;\r\nValdeci Pinto da Gama, ID 508711-1;\r\nJuliana D`Escoffier Di Stasio, ID 5007771-6;\r\nSarah Washington Monteiro de Oliveira Kauer, ID 5014995-4;\r\nMárcio Ramos de Souza, ID 4345920-0;\r\nJosé Mansur Filho, ID 4348300-3\r\n03/CC/SSCS/2018\r\nFsb Estratégia Em Comunicação Ltda\r\n158/2019\r\nRoberto Constante Filho, ID 5098074-0\r\nLeonardo Bronze, ID 4385292-0\r\nJanaina Oliveira Neves Harabedian, ID 5101199-9;\r\nVitor de Oliveira José, ID 5095692-2; e\r\nAmanda Moreira Magro Pereira, ID 4270631-9.\r\n05/CC/SSCS/2016\r\nAgência Nacional de Propaganda Ltda\r\n157/2019\r\nMonique Mazzega Maia, ID 5098054- 8\r\nLeonardo Bronze, ID 4385292-0;\r\n06/CC/SSCS/2016\r\nPropeg Comunicação S/A\r\n01/CC/SSCS/2016\r\nComunicação Integrada Ltda\r\nMarcia Bueno Ferreira Natal Batista, ID 1938106-9;\r\n02/CC/SSCS/2016\r\nComunicação Ltda\r\nAglaer Carvalho Giangiarulo de Aguiar, ID 2118847-5; e\r\n004/CC/SSCS/2016\r\nComunicação S/A\r\nAmanda Moreira Magro Pereira, ID 4270631-9.\r\nDesignar o servidor Ney Fernando de Mello Neves Filho, ID 1906807-7, para substituir o Gestor dos Contratos nº 01/CC/SSCS/2016, nº 02/CC/SSCS/2016, nº 04/CC/SSCS/2016, nº 05/CC/SSCS/2016 e nº 06/CC/SSCS/2016, para em casos de possíveis impedimentos e período de gozo de férias, para, sem prejuízo de suas atribuições, cumprir as determinações contidas no art. 12 do Decreto nº 45.600/2016.\r\n- Designar a servidora Beatriz Marcolino Ayres, ID Funcional 5097718-0, para substituir a Gestora do Contrato nº 003/CC/SSCS/2018, para em casos de possíveis impedimentos e período de gozo de férias, para, sem prejuízo de suas atribuições, cumprir as determinações contidas no art. 12 do Decreto nº 45.600/2016.\r\n- Os servidores designados no Art. 2º, Contrato 03/2019, ficam designados para atuarem no Sistema Integrado de Auto Gestão -SIAG de Abastecimento de Frota da TRIVALE.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 02 de setembro de 2019\r\nVIVIANE CARVALHO\r\nDiretora-Geral de Administração e Finanças\r\nId: 2205322\r\n"
        ],
        "2205323": [
            "2019-09-04 00:00:00",
            "SUBSECRETARIA DE GESTÃO DE ENSINO\r\nATOS DA SUBSECRETÁRIA\r\nDE 02 DE SETEMBRO DE 2019\r\nDESIGNA SERVIDOR PARA GERÊNCIA DE CONVÊNIO.\r\nno uso de suas atribuições legais, tendo em vista o que consta no Processo nº E- 03/001/1013/2018;e\r\na Resolução SEEDUC nº 4312, de 19 de junho de 2009, que dispõe sobre normas gerenciais para controle dos instrumentos contratuais e outros,\r\nRESOLVE:\r\n- Designar o servidor MARCELLO OLIVEIRA CORBOLAN, ID. Funcional nº 4347345-8, para Gerente do Convênio nº 16/2018, celebrado com o Município de Três Rios, em substituição a servidora Rosangela Pimentel Rodrigues Oliveira, ID. Funcional nº 3593722-0.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 02 de setembro de 2019\r\nCLAUDIA RAYBOLT\r\nSubsecretária de Gestão de Ensino\r\nDE 02 DE SETEMBRO DE 2019\r\nDESIGNA SERVIDOR PARA GERÊNCIA DE CONVÊNIO.\r\nno uso de suas atribuições legais, tendo em vista o que consta no Processo nº E- 03/001/1053/2018; e\r\na Resolução SEEDUC nº 4312, de 19 de junho de 2009, que dispõe sobre normas gerenciais para controle dos instrumentos contratuais e outros,\r\nRESOLVE:\r\n- Designar o servidor MARCELLO OLIVEIRA CORBOLAN, ID. Funcional nº 4347345-8, para Gerente do Convênio nº 19/2018, celebrado com o Município de Macuco, em substituição a servidora Rosangela Pimentel Rodrigues Oliveira, ID. Funcional nº 3593722-0.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 02 de setembro de 2019\r\nCLAUDIA RAYBOLT\r\nSubsecretária de Gestão de Ensino\r\nDE 02 DE SETEMBRO DE 2019\r\nDESIGNA SERVIDOR PARA GERÊNCIA DE CONVÊNIO.\r\nno uso de suas atribuições legais, tendo em vista o que consta no Processo nº E- 03/001/1055/2018; e\r\na Resolução SEEDUC nº 4312, de 19 de junho de 2009, que dispõe sobre normas gerenciais para controle dos instrumentos contratuais e outros,\r\nRESOLVE:\r\n- Designar o servidor MARCELLO OLIVEIRA CORBOLAN, ID. Funcional nº 4347345-8, para Gerente do Convênio nº 20/2018, celebrado com o Município de Carmo, em substituição a servidora Rosangela Pimentel Rodrigues Oliveira, ID. Funcional nº 3593722-0.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 02 de setembro de 2019\r\nCLAUDIA RAYBOLT\r\nSubsecretária de Gestão de Ensino\r\nId: 2205323\r\n"
        ],
        "2205362": [
            "2019-09-03 00:00:00",
            "IMPRENSA OFICIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\nATO DO DIRETOR-PRESIDENTE\r\nDE 2019\r\nDESIGNA SERVIDORES PARA OS FINS QUE MENCIONA.\r\nO DIRETOR-PRESIDENTE DA IMPRENSA OFICIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO-IO, Empresa Pública vinculada à Secretaria de Estado da Casa Civil e Governança, no uso de suas atribuições legais e, tendo em vista o que consta nos Processos nºs E- 12/079/438/2017 e E-12/079/455/2018,\r\nVITOR BATISTA HERRERIAS, Assessor Jurídico, matr. nº 1855; SÉRGIO GUILHERME POLICIANO PERES SOARES, Assistente de Diretoria, matrícula nº 1848; CARLOS FERNANDO MAGGIOLO XAVIER DE OLIVEIRA, Assessor II, matr. nº 1961, para, sob a presidência do primeiro, constituírem Comissão com o objetivo de fiscalizar o Contrato nº 02/2018 firmado com a Empresa OBERG FERRAZ ADVOGADOS ASSOCIADOS.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nNiterói, 02 de setembro de 2019\r\nJOSÉ CLÁUDIO CARDOSO URURAHY\r\nDiretor-Presidente\r\nId: 2205362\r\n"
        ],
        "2205363": [
            "2019-09-04 00:00:00",
            "CORREGEDORIA TRIBUTÁRIA DE CONTROLE EXTERNO\r\nDO CORREGEDOR-CHEFE\r\nPORTARIA CTCE Nº 842 DE 02 DE SETEMBRO DE 2019\r\nINSTAURA PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR\r\nO CORREGEDOR-CHEFE DA CORREGEDORIA TRIBUTÁRIA DE CONTROLE EXTERNO, no uso de suas atribuições que lhe confere o artigo 104 da Lei Complementar nº 69, de 19 de novembro de 1990, com a redação dada pela Lei Complementar nº 107, de 07 de fevereiro de 2003,\r\nRESOLVE:\r\nInstaurar processo administrativo disciplinar para apuração dos fatos mencionados nos autos do Processo Administrativo Disciplinar nº E-04/084/31/2019, bem como dos fatos conexos, conforme decisão do Colegiado da Corregedoria Tributária de Controle Externo na 360ª Sessão, de 26 de agosto de 2019, publicada no Diário Oficial de 28 de agosto de 2019.\r\n- Designar os Corregedores-Auxiliares LEONARDO AMARO MONTE DE ALMEIDA, ID. 4365326-0;CLAUDIA FALCÃO MOREIRA, ID. 4344242-0, e MAYRA LYGIA ANDERY FANUCHI, ID. 4387062-7, para, sob a presidência do primeiro, integrar a Comissão incumbida de dar cumprimento ao disposto no artigo 1º.\r\nO processo administrativo disciplinar, instaurado por esta Portaria, deverá estar concluído, no prazo de 90 (noventa) dias, com a observância do disposto no artigo 68 do Decreto-Lei nº 220, de 18.7.1975, combinado com o artigo 324 do Decreto nº 2.479, de 08.03.1979.\r\nOs membros da Comissão deverão observar também as disposições estabelecidas na CI CIRCULAR CTCE nº 02/2017, de 08 de agosto de 2017.\r\nFica o Presidente da Comissão, pessoalmente, ou o Corregedor-Auxiliar por ele designado, incumbido de realizar diligências junto aos órgãos da Administração Estadual, notadamente da SEFAZ, independentemente de expedição de ofícios, a fim de obter todas as informações necessárias à instrução do PAD, a que se refere esta Portaria.\r\nNas ausências do Presidente da Comissão Processante, fica o segundo designado no art. 2º desta Portaria, como seu substituto, e o Terceiro designado como substituto nas ausências dos demais.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 02 de setembro de 2019\r\nPAULO ENRIQUE MAINIER DE OLIVEIRA\r\nCorregedor-Chefe\r\nId: 2205363\r\n"
        ],
        "2205364": [
            "2019-09-04 00:00:00",
            "PORTARIA CTCE Nº 843 DE 02 DE SETEMBRO DE 2019\r\nINSTAURA PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR\r\nO CORREGEDOR-CHEFE DA CORREGEDORIA TRIBUTÁRIA DE CONTROLE EXTERNO, no uso de suas atribuições que lhe confere o artigo 104 da Lei Complementar nº 69, de 19 de novembro de 1990, com a redação dada pela Lei Complementar nº 107, de 07 de fevereiro de 2003,\r\nRESOLVE:\r\nInstaurar processo administrativo disciplinar para apuração dos fatos mencionados nos autos do Processo Administrativo Disciplinar nº E-04/084/32/2019, bem como dos fatos conexos, conforme decisão do Colegiado da Corregedoria Tributária de Controle Externo na 360ª Sessão, de 26 de agosto de 2019, publicada no Diário Oficial de 28 de agosto de 2019.\r\nDesignar os Corregedores-Auxiliares LEONARDO AMARO MONTE DE ALMEIDA, ID. 4365326-0;CLAUDIA FALCÃO MOREIRA, ID. 4344242-0, e, RODRIGO TRAVERSO GOMES PEREIRA, ID. 4387053-8, para, sob a presidência do primeiro, integrar a Comissão incumbida de dar cumprimento ao disposto no artigo 1º.\r\nO processo administrativo disciplinar, instaurado por esta Portaria deverá estar concluído no prazo de 90 (noventa) dias, com a observância do disposto no artigo 68 do Decreto-Lei nº 220, de 18.7.1975, combinado com o artigo 324 do Decreto nº 2.479 de 08.03.1979.\r\nOs membros da Comissão deverão observar também as disposições estabelecidas na CI CIRCULAR CTCE nº 02/2017, de 08 de agosto de 2017.\r\nFica o Presidente da Comissão, pessoalmente, ou o Corregedor-Auxiliar por ele designado, incumbido de realizar diligências junto aos órgãos da Administração Estadual, notadamente da SEFAZ, independentemente de expedição de ofícios, a fim de obter todas as informações necessárias à instrução do PAD, a que se refere esta Portaria.\r\n- Nas ausências do Presidente da Comissão Processante, fica o segundo designado no art. 2º desta Portaria, como seu substituto, e o terceiro designado como substituto nas ausências dos demais.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 02 de setembro de 2019\r\nPAULO ENRIQUE MAINIER DE OLIVEIRA\r\nCorregedor-Chefe\r\nId: 2205364\r\n"
        ],
        "2205365": [
            "2019-09-04 00:00:00",
            " SUBSECRETARIA DE ESTADO DE RECEITA\r\nAUTORIZA A CONTINUIDADE DAS AÇÕES FISCAIS DE CONTRIBUINTES DE AUDITORIA FISCAL DIVERSA DE SUA LOTAÇÃO ATUAL.\r\nno uso de suas atribuições legais, e tendo em vista a necessidade de organização interna,\r\nE:\r\nAutorizar o Auditor Fiscal da Receita Estadual de 2ª Categoria MÁRCIA CRISTINA DE ALBUQUERQUE WENDLING-, ID Funcional 50099523, lotado na Auditoria-Fiscal Especializada de Receitas Não Tributárias de Royalties e de Participações Especiais (AFE15), da Coordenadoria das Auditorias Fiscais Especializada, da Superintendência de Fiscalização, da Subsecretaria de Estado de Receita, da Secretaria de Estado de Fazenda, a dar prosseguimento às ações fiscais em contribuintes da Auditoria-Fiscal Especializada de Petróleo e Combustível (AFE04) da Coordenadoria das Auditorias Fiscais Especializada, da Superintendência de Fiscalização, da Subsecretaria de Estado de Receita, da Secretaria de Estado de Fazenda, que foram iniciadas por meio dos RAFs 51388549, 51958113, 52177630, 52453594, 52460173, 51380929, 51825985, 51832652, 51976005 e 51976102.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, produzindo efeitos a contar de 06/08/2019. \r\nRio de Janeiro, 29 de agosto de 2019\r\nRODRIGO SOARES AGUIEIRAS\r\nSuperintendente de Fiscalização\r\nId: 2205365\r\n"
        ],
        "2205366": [
            "2019-09-04 00:00:00",
            " \r\nAUTORIZA A CONTINUIDADE DAS AÇÕES FISCAIS DE CONTRIBUINTES DE AUDITORIA FISCAL DIVERSA DE SUA LOTAÇÃO ATUAL.\r\nno uso de suas atribuições legais, e tendo em vista a necessidade de organização interna,\r\nAutorizar o Auditor Fiscal da Receita Estadual de 2ª Categoria Eduardo Vieira Guedes, ID Funcional 5024779-4, lotado na Auditoria-Fiscal Especializada de Receitas Não-Tributárias de Royalties e Participações Especiais - AFE-15, da Coordenadoria das Auditorias Fiscais Especializadas, da Superintendência de Fiscalização, da Subsecretaria de Estado de Receita, da Secretaria de Estado de Fazenda, a dar prosseguimento às ações fiscais em contribuintes da Auditoria-Fiscal Petróleo e Combustíveis (AFE-04), da Coordenadoria das Auditorias Fiscais Especializadas, da Superintendência de Fiscalização, da Subsecretaria de Estado de Receita, da Secretaria de Estado de Fazenda, que foram iniciadas por meio dos RAFs: 5183042-8, 5195500-8, 5195635-1, 5195644-0, 5195653-8, 5196437-2.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, produzindo efeitos a contar de 06/08/2019. \r\nRio de Janeiro, 22 de agosto de 2019\r\nRODRIGO SOARES AGUIEIRAS\r\nSuperintendente de Fiscalização\r\nId: 2205366\r\n"
        ],
        "2205367": [
            "2019-09-04 00:00:00",
            "DE 29 DE AGOSTO DE 2019\r\nINSTAURA PROCEDIMENTO ADMINISTRATIVO PARA CANCELAMENTO DE INSCRIÇÃO ESTADUAL (PCAN)\r\nno uso de suas atribuições legais, e considerando o disposto no art. 62, § 3º, do Anexo I da Parte II da Resolução SEFAZ nº 720/14 e no Processo nº E- 04/016/939/2019\r\nRESOLVE:\r\nInstaurar Procedimento Administrativo para Cancelamento de Inscrição Estadual (PCAN) do contribuinte, abaixo indicado, conforme previsto no art. 62 do Anexo I da Parte II da Resolução SEFAZ nº 720/14, decorrente da constatação do seu enquadramento no art. 60, inciso IX e inciso II do § 3° da Resolução SEFAZ N°720/2014: \r\nRazão Social: BELMARK INDUSTRIA LTDA\r\nCNPJ: 22.478.735/0001-68\r\nInscrição Estadual: 86.924.95-1\r\nEndereço: RUA OTAVIO PAULINO 10 PARTE \r\nPARQUE TRES CORACOES - Nova Iguaçu - RJ - BRASIL - 26033- 220\r\nNúmero do Processo: E-04/016/939/2019\r\n- A inscrição estadual do contribuinte arrolado fica impedida a partir da data de publicação desta Portaria, conforme determina o inciso XXI do art. 55 do Anexo I da Parte II da Resolução SEFAZ nº 720/14.\r\n- O contribuinte terá o prazo de 30 (trinta) dias, contado da data de publicação desta Portaria, para interpor recurso ao Superintendente de Fiscalização.\r\nEsta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 29 de agosto de 2019\r\nRODRIGO SOARES AGUIEIRAS\r\nSuperintendente de Fiscalização\r\nId: 2205367\r\n"
        ],
        "2205368": [
            "2019-09-04 00:00:00",
            "\r\nINSTAURA PROCEDIMENTO ADMINISTRATIVO PARA CANCELAMENTO DE INSCRIÇÃO ESTADUAL (PCAN)\r\nno uso de suas atribuições legais, e considerando o disposto no art. 62, § 3º, do Anexo I da Parte II da Resolução SEFAZ nº 720/14 e no Processo nº E- 04/033/100/2017,\r\nRESOLVE:\r\n- Instaurar Procedimento Administrativo para Cancelamento de Inscrição Estadual (PCAN) do contribuinte, abaixo indicado, conforme previsto no art. 62 do Anexo I da Parte II da Resolução SEFAZ nº 720/14, decorrente da constatação do seu enquadramento do art. 44- B, incisos I e III, c/c o §1°, alíneas \"a\" e \"b\", da Lei nº 2657/96:\r\nRazão Social: ROQUE & SANTOS INDUSTRIA E COMERCIO DE PLASTICOS LTDA\r\nCNPJ: 23.400.961/0001-99\r\nInscrição Estadual: 87.021.53-0\r\nEndereço: ROD PRESIDENTE DUTRA S/N KM 316 RUA X 3200 \r\nITATIAIA - Itatiaia - RJ - BRASIL - 27580-000 \r\nNúmero do Processo: E-04/033/100/2017\r\nA inscrição estadual do contribuinte arrolado fica impedida a partir da data de publicação desta Portaria, conforme determina o inciso XXI do art. 55 do Anexo I da Parte II da Resolução SEFAZ nº 720/14.\r\n- O contribuinte terá o prazo de 30 (trinta) dias, contado da data de publicação desta Portaria, para interpor recurso ao Superintendente de Fiscalização.\r\n- Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 23 de agosto de 2019\r\nRODRIGO SOARES AGUIEIRAS\r\nSuperintendente de Fiscalização\r\nId: 2205368\r\n"
        ],
        "2205371": [
            "2019-09-04 00:00:00",
            "SUBSECRETARIA DE ESTADO DE RECEITA\r\nINSTAURA PROCEDIMENTO ADMINISTRATIVO PARA CANCELAMENTO DE INSCRIÇÃO ESTADUAL (PCAN)\r\nno uso de suas atribuições legais, e considerando o disposto no art. 62, § 3º, do Anexo I da Parte II da Resolução SEFAZ nº 720/14 e no Processo nº E- 04/033/595/2017,\r\nRESOLVE:\r\n- Instaurar Procedimento Administrativo para Cancelamento de Inscrição Estadual (PCAN) do contribuinte, abaixo indicado, conforme previsto no art. 62 do Anexo I da Parte II da Resolução SEFAZ nº 720/14, decorrente da constatação do seu enquadramento do art. 44- B, incisos I e III, c/c o §1°, alíneas \"a\" e \"b\", da Lei nº 2657/96:\r\nRazão Social: COMERCIAL J C ALIMENTOS E UTENSILIOS EIRELI - ME\r\nCNPJ: 20.500.434/0003-20\r\nInscrição Estadual: 87.302.84-9\r\nEndereço: RUA CASTRO ALVES 49 LOJA A, QUADRA 11, LOTE 19 \r\nCAROLINA - Duque de Caxias - RJ - BRASIL - 25060-000 \r\nNúmero do Processo: E-04/033/595/2017\r\n- A inscrição estadual do contribuinte arrolado fica impedida a partir da data de publicação desta Portaria, conforme determina o inciso XXI do art. 55 do Anexo I da Parte II da Resolução SEFAZ nº 720/14.\r\n- O contribuinte terá o prazo de 30 (trinta) dias, contado da data de publicação desta Portaria, para interpor recurso ao Superintendente de Fiscalização.\r\n- Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 23 de agosto de 2019\r\nRODRIGO SOARES AGUIEIRAS\r\nSuperintendente de Fiscalização\r\nId: 2205371\r\n"
        ],
        "2205372": [
            "2019-09-04 00:00:00",
            " \r\nINSTAURA PROCEDIMENTO ADMINISTRATIVO PARA CANCELAMENTO DE INSCRIÇÃO ESTADUAL (PCAN)\r\nno uso de suas atribuições legais, e considerando o disposto no art. 62, § 3º, do Anexo I da Parte II da Resolução SEFAZ nº 720/14 e no Processo nº E- 04/033/598/2017,\r\nRESOLVE:\r\n- Instaurar Procedimento Administrativo para Cancelamento de Inscrição Estadual (PCAN) do contribuinte, abaixo indicado, conforme previsto no art. 62 do Anexo I da Parte II da Resolução SEFAZ nº 720/14, decorrente da constatação do seu enquadramento do art. 44- B, incisos I e III, c/c o §1°, alíneas \"a\" e \"b\", da Lei nº 2657/96:\r\nRazão Social: METALUC COMERCIO DE METAIS E SUCATAS EIRELI\r\nCNPJ: 23.176.737/0001-65\r\nInscrição Estadual: 86.997.55-0\r\nEndereço: RUA GREGORIO DA FONSECA 49 \r\nCAMPO GRANDE - Rio de Janeiro - RJ - BRASIL - 23052-050 \r\nNúmero do Processo: E-04/033/598/2017\r\n- A inscrição estadual do contribuinte arrolado fica impedida a partir da data de publicação desta Portaria, conforme determina o inciso XXI do art. 55 do Anexo I da Parte II da Resolução SEFAZ nº 720/14.\r\n- O contribuinte terá o prazo de 30 (trinta) dias, contado da data de publicação desta Portaria, para interpor recurso ao Superintendente de Fiscalização.\r\n- Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 23 de agosto de 2019\r\nRODRIGO SOARES AGUIEIRAS\r\nSuperintendente de Fiscalização\r\nId: 2205372\r\n"
        ],
        "2205373": [
            "2019-09-04 00:00:00",
            "\r\nINSTAURA PROCEDIMENTO ADMINISTRATIVO PARA CANCELAMENTO DE INSCRIÇÃO ESTADUAL (PCAN)\r\nno uso de suas atribuições legais, e considerando o disposto no art. 62, § 3º, do Anexo I da Parte II da Resolução SEFAZ nº 720/14 e no Processo nº E- 04/033/637/2017,\r\nRESOLVE:\r\n- Instaurar Procedimento Administrativo para Cancelamento de Inscrição Estadual (PCAN) do contribuinte, abaixo indicado, conforme previsto no art. 62 do Anexo I da Parte II da Resolução SEFAZ nº 720/14, decorrente da constatação do seu enquadramento do art. 44- B, incisos I e III, c/c o §1°, alíneas \"a\" e \"b\", da Lei nº 2657/96:\r\nRazão Social: MIRACABO PAPELARIA E INFORMATICA LIMITADA\r\nCNPJ: 06.321.071/0005-04\r\nInscrição Estadual: 79.425.57-5\r\nEndereço: ROD AMARAL PEIXOTO 4961 LOJA 109 E 110 \r\nNOVO RIO DAS OSTRAS - Rio das Ostras - RJ - BRASIL - 28890- 000 \r\nNúmero do Processo: E-04/033/637/2017\r\n- A inscrição estadual do contribuinte arrolado fica impedida a partir da data de publicação desta Portaria, conforme determina o inciso XXI do art. 55 do Anexo I da Parte II da Resolução SEFAZ nº 720/14.\r\n- O contribuinte terá o prazo de 30 (trinta) dias, contado da data de publicação desta Portaria, para interpor recurso ao Superintendente de Fiscalização.\r\n- Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 23 de agosto de 2019\r\nRODRIGO SOARES AGUIEIRAS\r\nSuperintendente de Fiscalização\r\nId: 2205373\r\n"
        ],
        "2205374": [
            "2019-09-04 00:00:00",
            "\r\nINSTAURA PROCEDIMENTO ADMINISTRATIVO PARA CANCELAMENTO DE INSCRIÇÃO ESTADUAL (PCAN)\r\nno uso de suas atribuições legais, e considerando o disposto no art. 62, § 3º, do Anexo I da Parte II da Resolução SEFAZ nº 720/14 e no Processo nº E- 04/033/642/2017,\r\nRESOLVE:\r\n- Instaurar Procedimento Administrativo para Cancelamento de Inscrição Estadual (PCAN) do contribuinte, abaixo indicado, conforme previsto no art. 62 do Anexo I da Parte II da Resolução SEFAZ nº 720/14, decorrente da constatação do seu enquadramento do art. 44- B, incisos I e III, c/c o §1°, alíneas \"a\" e \"b\", da Lei nº 2657/96:\r\nRazão Social: OCEANIC COMERCIAL EXPORTADORA EIRELI\r\nCNPJ: 24.949.132/0001-22\r\nInscrição Estadual: 87.167.34-8\r\nEndereço: RUA DA QUITANDA 86 SAL 201 \r\nCENTRO - Rio de Janeiro - RJ - BRASIL - 20091-005 \r\nNúmero do Processo: E-04/033/642/2017\r\n- A inscrição estadual do contribuinte arrolado fica impedida a partir da data de publicação desta Portaria, conforme determina o inciso XXI do art. 55 do Anexo I da Parte II da Resolução SEFAZ nº 720/14.\r\n- O contribuinte terá o prazo de 30 (trinta) dias, contado da data de publicação desta Portaria, para interpor recurso ao Superintendente de Fiscalização.\r\n- Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 23 de agosto de 2019\r\nRODRIGO SOARES AGUIEIRAS\r\nSuperintendente de Fiscalização\r\nId: 2205374\r\n"
        ],
        "2205375": [
            "2019-09-04 00:00:00",
            "\r\nINSTAURA PROCEDIMENTO ADMINISTRATIVO PARA CANCELAMENTO DE INSCRIÇÃO ESTADUAL (PCAN)\r\nno uso de suas atribuições legais, e considerando o disposto no art. 62, § 3º, do Anexo I da Parte II da Resolução SEFAZ nº 720/14 e no Processo nº E- 04/033/1299/2016,\r\nRESOLVE:\r\n- Instaurar Procedimento Administrativo para Cancelamento de Inscrição Estadual (PCAN) do contribuinte, abaixo indicado, conforme previsto no art. 62 do Anexo I da Parte II da Resolução SEFAZ nº 720/14, decorrente da constatação do seu enquadramento do art. 44- B, incisos I e III, c/c o §1°, alíneas \"a\" e \"b\", da Lei nº 2657/96:\r\nRazão Social: MEGA COMÉRCIO ATACADISTA DE PRODUTOS QUÍMICOS E PETROQUÍMICOS EIRELI EPP\r\nCNPJ: 17.076.224/0001-80\r\nInscrição Estadual: 79.784.66-4\r\nEndereço: RUA Francisco Fernandes Filho 44 \r\nArsenal - São Gonçalo - RJ - BRASIL - 24751-430 \r\nNúmero do Processo: E-04/033/1299/2016\r\n- A inscrição estadual do contribuinte arrolado fica impedida a partir da data de publicação desta Portaria, conforme determina o inciso XXI do art. 55 do Anexo I da Parte II da Resolução SEFAZ nº 720/14.\r\n- O contribuinte terá o prazo de 30 (trinta) dias, contado da data de publicação desta Portaria, para interpor recurso ao Superintendente de Fiscalização.\r\n- Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 23 de agosto de 2019\r\nRODRIGO SOARES AGUIEIRAS\r\nSuperintendente de Fiscalização\r\nId: 2205375\r\n"
        ],
        "2205376": [
            "2019-09-04 00:00:00",
            " \r\nINSTAURA PROCEDIMENTO ADMINISTRATIVO PARA CANCELAMENTO DE INSCRIÇÃO ESTADUAL (PCAN)\r\nno uso de suas atribuições legais, e considerando o disposto no art. 62, § 3º, do Anexo I da Parte II da Resolução SEFAZ nº 720/14 e no Processo nº E- 04/033/100238/2018,\r\nRESOLVE:\r\n- Instaurar Procedimento Administrativo para Cancelamento de Inscrição Estadual (PCAN) do contribuinte, abaixo indicado, conforme previsto no art. 62 do Anexo I da Parte II da Resolução SEFAZ nº 720/14, decorrente da constatação do seu enquadramento do art. 44- B, incisos I e III, c/c o §1°, alíneas \"a\" e \"b\", da Lei nº 2657/96:\r\nRazão Social: HATALANTA EXPORTACAO E IMPORTACAO EIRELI\r\nCNPJ: 26.741.715/0001-99\r\nInscrição Estadual: 87.283.87-9\r\nEndereço: RUA PEDRO ALVARES CABRAL 1370 \r\nCentro - Nilópolis - RJ - BRASIL - 26520-533 \r\nNúmero do Processo: E-04/033/100238/2018\r\n- A inscrição estadual do contribuinte arrolado fica impedida a partir da data de publicação desta Portaria, conforme determina o inciso XXI do art. 55 do Anexo I da Parte II da Resolução SEFAZ nº 720/14.\r\n- O contribuinte terá o prazo de 30 (trinta) dias, contado da data de publicação desta Portaria, para interpor recurso ao Superintendente de Fiscalização.\r\n- Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 23 de agosto de 2019\r\nRODRIGO SOARES AGUIEIRAS\r\nSuperintendente de Fiscalização\r\nId: 2205376\r\n"
        ],
        "2205377": [
            "2019-09-04 00:00:00",
            " \r\nINSTAURA PROCEDIMENTO ADMINISTRATIVO PARA CANCELAMENTO DE INSCRIÇÃO ESTADUAL (PCAN)\r\nno uso de suas atribuições legais, e considerando o disposto no art. 62, § 3º, do Anexo I da Parte II da Resolução SEFAZ nº 720/14 e no Processo nº E- 04/033/100081/2018,\r\nRESOLVE:\r\n- Instaurar Procedimento Administrativo para Cancelamento de Inscrição Estadual (PCAN) do contribuinte, abaixo indicado, conforme previsto no art. 62 do Anexo I da Parte II da Resolução SEFAZ nº 720/14, decorrente da constatação do seu enquadramento do art. 44- B, incisos I e III, c/c o §1°, alíneas \"a\" e \"b\", da Lei nº 2657/96:\r\nRazão Social: M.D.A-INDUSTRIA E COMERCIO DE PLÁSTICOS - EIRELI\r\nCNPJ: 29.027.199/0001-23\r\nInscrição Estadual: 11.014.11-9\r\nEndereço: RUA PARACATU SN QU 82 LT 11 - PARTE \r\nJARDIM GRAMACHO - Duque de Caxias - RJ - BRASIL - 25055-110 \r\nNúmero do Processo: E-04/033/100081/2018\r\n- A inscrição estadual do contribuinte arrolado fica impedida a partir da data de publicação desta Portaria, conforme determina o inciso XXI do art. 55 do Anexo I da Parte II da Resolução SEFAZ nº 720/14.\r\n- O contribuinte terá o prazo de 30 (trinta) dias, contado da data de publicação desta Portaria, para interpor recurso ao Superintendente de Fiscalização.\r\n- Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 23 de agosto de 2019\r\nRODRIGO SOARES AGUIEIRAS\r\nSuperintendente de Fiscalização\r\nId: 2205377\r\n"
        ],
        "2205378": [
            "2019-09-04 00:00:00",
            " \r\nINSTAURA PROCEDIMENTO ADMINISTRATIVO PARA CANCELAMENTO DE INSCRIÇÃO ESTADUAL (PCAN)\r\nno uso de suas atribuições legais, e considerando o disposto no art. 62, § 3º, do Anexo I da Parte II da Resolução SEFAZ nº 720/14 e no Processo nº E- 04/033/100085/2018,\r\nRESOLVE:\r\n- Instaurar Procedimento Administrativo para Cancelamento de Inscrição Estadual (PCAN) do contribuinte, abaixo indicado, conforme previsto no art. 62 do Anexo I da Parte II da Resolução SEFAZ nº 720/14, decorrente da constatação do seu enquadramento do art. 44- B, incisos I e III, c/c o §1°, alíneas \"a\" e \"b\", da Lei nº 2657/96:\r\nRazão Social: CFL COMERCIAL DE PRODUTOS ALIMENTICIOS E BEBIDAS LTDA ME\r\nCNPJ: 23.416.614/0001-54\r\nInscrição Estadual: 87.034.50-0\r\nEndereço: AV. AUTOMOVEL CLUBE 2697 LOJA 214 \r\nVILAR DOS TELES - São João de Meriti - RJ - BRASIL - 25561-170 \r\nNúmero do Processo: E-04/033/100085/2018\r\n- A inscrição estadual do contribuinte arrolado fica impedida a partir da data de publicação desta Portaria, conforme determina o inciso XXI do art. 55 do Anexo I da Parte II da Resolução SEFAZ nº 720/14.\r\n- O contribuinte terá o prazo de 30 (trinta) dias, contado da data de publicação desta Portaria, para interpor recurso ao Superintendente de Fiscalização.\r\n- Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 23 de agosto de 2019\r\nRODRIGO SOARES AGUIEIRAS\r\nSuperintendente de Fiscalização\r\nId: 2205378\r\n"
        ],
        "2205379": [
            "2019-09-04 00:00:00",
            " \r\nINSTAURA PROCEDIMENTO ADMINISTRATIVO PARA CANCELAMENTO DE INSCRIÇÃO ESTADUAL (PCAN)\r\nno uso de suas atribuições legais, e considerando o disposto no art. 62, § 3º, do Anexo I da Parte II da Resolução SEFAZ nº 720/14 e no Processo nº E- 04/033/854/2016,\r\nRESOLVE:\r\n- Instaurar Procedimento Administrativo para Cancelamento de Inscrição Estadual (PCAN) do contribuinte, abaixo indicado, conforme previsto no art. 62 do Anexo I da Parte II da Resolução SEFAZ nº 720/14, decorrente da constatação do seu enquadramento do art. 44- B, incisos I e III, c/c o §1°, alíneas \"a\" e \"b\", da Lei nº 2657/96:\r\nRazão Social: JOAO CARLOS REGO MENDES DISTRIBUIDORA DE BEBIDAS EIRELI - EPP\r\nCNPJ: 24.468.435/0001-23\r\nInscrição Estadual: 87.126.39-0\r\nEndereço: ETR DOS CAPOES S/N CAMPO NOVO \r\nSAO SABASTIAO - Campos dos Goytacazes - RJ - BRASIL - 28110- 000 \r\nNúmero do Processo: E-04/033/854/2016\r\n- A inscrição estadual do contribuinte arrolado fica impedida a partir da data de publicação desta Portaria, conforme determina o inciso XXI do art. 55 do Anexo I da Parte II da Resolução SEFAZ nº 720/14.\r\n- O contribuinte terá o prazo de 30 (trinta) dias, contado da data de publicação desta Portaria, para interpor recurso ao Superintendente de Fiscalização.\r\n- Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 23 de agosto de 2019\r\nRODRIGO SOARES AGUIEIRAS\r\nSuperintendente de Fiscalização\r\nId: 2205379\r\n"
        ],
        "2205410": [
            "2019-09-04 00:00:00",
            " SUBSECRETARIA DE CONTROLE INTERNO E COMPLIANCE\r\nATOS DO SUBSECRETÁRIO\r\nPORTARIA SCIC/SES Nº 054 DE 29 DE AGOSTO DE 2019\r\nO ADMINISTRATIVO SANCIONATÓRIO Nº E- 08/001/100550/2018.\r\nO SUBSECRETÁRIO DE CONTROLE INTERNO E COMPLIANCE DA SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições, conferidas pela Lei Estadual nº 5.427, de 01 de abril de 2009, e pela Resolução SES nº 1.825, de 26 de março de 2019,\r\nRESOLVE:\r\n, prevista no item 15.7.5, alínea b, do Contrato de Gestão nº 004/2018 no valor de R 5.998,80 (cinco mil novecentos e noventa e oito reais e oitenta centavos) ORGANIZAÇÃO SOCIAL DE SAÚDE INSTITUTO UNIR SAÚDE (OSS UNIR) 5.1 do Anexo I - Termo de Referência do Edital de Seleção nº 003/2017.\r\n- O prazo para apresentação de recurso, previsto no artigo 3º, parágrafo único, da Resolução SES nº 1.825/2019, iniciar-se-á a partir da ciência da decisão pela , por qualquer dos meios previstos no art. 2º da mesma resolução.\r\nEsta portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 29 de agosto de 2019\r\nSubsecretário de Controle Interno e Compliance\r\nId: 2205410\r\n"
        ],
        "2205411": [
            "2019-09-04 00:00:00",
            " \r\nISÃO EM PROCESSO ANCIONATÓRIO Nº E- 08/001/\r\nO SUBSECRETÁRIO DE CONTROLE INTERNO E COMPLIANCE DA SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições conferidas pela Lei Estadual nº 5.427, de 01 de abril de 2009 e da Resolução SES nº 1.825, de 26 de março de 2019,\r\n:\r\n, prevista no subitem 15.7.5, alínea “a”, dos Contratos de Gestão nºs 003/2012 e 009/2012Instituto Data Rio de Administração Pública, pelo descumprimento ao preconizado no \r\nO prazo para apresentação do recurso administrativo, previsto no artigo 3º, parágrafo único, da Resolução SES nº 1.825, de 26 de março de 2019, iniciar-se-á a partir da ciência da decisão pela da Resolução SES nº 1.825/2019.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 30 de agosto de 2019\r\nSubsecretário de Controle Interno e Compliance\r\nId: 2205411\r\n"
        ],
        "2205412": [
            "2019-09-04 00:00:00",
            "\r\nISÃO EM PROCESSO ANCIONATÓRIO Nº E- 08/001/\r\nO SUBSECRETÁRIO DE CONTROLE INTERNO E COMPLIANCE DA SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições conferidas pela Lei Estadual nº 5.427, de 01 de abril de 2009 e da Resolução SES nº 1.825, de 26 de março de 2019,\r\n:\r\n, prevista no subitem 15.7.5, alínea “b”, do Contrato de Gestão nº 003/2018 no valor de R 5.998,80 (cinco mil novecentos e noventa e oito reais e oitenta centavos), pelo descumprimento ao preconizado no item 1, artigo IV do Anexo I do Termo de Referência\r\nO prazo para apresentação do recurso administrativo, previsto no artigo 3º, parágrafo único, da Resolução SES nº 1.825, de 26 de março de 2019, iniciar-se-á a partir da ciência da decisão pela da Resolução SES nº 1.825/2019.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 30 de agosto de 2019\r\nSubsecretário de Controle Interno e Compliance\r\nId: 2205412\r\n"
        ],
        "2205413": [
            "2019-09-04 00:00:00",
            " PORTARIA SCIC/SES Nº 57 DE 30 DE AGOSTO DE 2019\r\nO ADMINISTRATIVO SANCIONATÓRIO Nº E- 08/001/2839/A/2018\r\nO SUBSECRETÁRIO DE CONTROLE INTERNO E COMPLIANCE DA SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições, conferidas pela Lei Estadual nº 5.427, de 01 de abril de 2009, e pela Resolução SES nº 1.825, de 26 de março de 2019,\r\nRESOLVE:\r\n, prevista no item 15.7.5, alínea b, do Contrato de Gestão nº 003/2016, no valor de em face da ORGANIZAÇÃO SOCIAL DE SAÚDE INSTITUTO DE ATENÇÃO BÁSICA E AVANÇADA À SAÚDE (OSS IABAS), pelo descumprimento da alínea “ee”, da Cláusula Primeira (Obrigações da Contratada) do Anexo I (Termo de Referência) do Edital de Seleção nº 04/2016.\r\n- O prazo para apresentação de recurso, previsto no artigo 3º, parágrafo único, da Resolução SES nº 1.825/2019, iniciar-se-á a partir da ciência da decisão pela , por qualquer dos meios previstos no art. 2º da mesma resolução.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 30 de agosto de 2019\r\nSubsecretário de Controle Interno e Compliance\r\nId: 2205413\r\n"
        ],
        "2205414": [
            "2019-09-04 00:00:00",
            " DE 30 DE AGOSTO DE 2019\r\nDISPÕE SOBRE A DECISÃO EM PROCESSO ADMINISTRATIVONº E- 08/001/2838/A/2018\r\nO SUBSECRETÁRIO DE CONTROLE INTERNO E COMPLIANCE DA SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições, conferidas pela Lei Estadual nº 5.427, de 01 de abril de 2009, e pela Resolução SES nº 1.825, de 26 de março de 2019,\r\nRESOLVE:\r\n, prevista no item 15.7.5, alínea a, do Contrato de Gestão nº 003/2017, em face da ORGANIZAÇÃO SOCIAL DE SAÚDE VIVA RIO (OSS VIVA),incisos I e II do artigo 43 do Decreto Estadual nº 43.261, de 27 de outubro de 2011; do Edital de Seleção nº 004/2017, nos itens “iv” e “viii” da Cláusula Primeira e no item 8.3.3, alínea “m”, da Cláusula Oitava, bem como do descumprimento do item 3.7 do Contrato de Gestão nº 003/2017; alíneas “e” e “f” do subitem 8.3.3 do Edital de Seleção nº 004/2017; alínea “k” do subitem 8.3.3 do Edital de Seleção nº 004/2017; alíneas “a” e “b” do subitem 8.1.10 do Edital de Seleção nº 004/2017.\r\n, prevista no item 15.7.5, alínea b, do Contrato de Gestão nº 003/2017, no valor total de em face da , pelo descumprimento da alínea “c” do subitem 8.3.3 do Edital de Seleção nº 004/2017; item 1.10 do anexo 2 do Edital de Seleção nº 004/2017; itens 6.7, 5.1, alínea “e” do subitem 8.1.12 e subitem 8.4.7, constantes no Edital de Seleção nº 004/2017.\r\nO prazo para apresentação de recurso, previsto no artigo 3º, parágrafo único, da Resolução SES nº 1.825/2019, iniciar-se-á a partir da ciência da decisão pela , por qualquer dos meios previstos no art. 2º da mesma resolução.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 30 de agosto de 2019\r\nSubsecretário de Controle Interno e Compliance\r\nId: 2205414\r\n"
        ],
        "2205444": [
            "2019-09-04 00:00:00",
            "DEPARTAMENTO GERAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS\r\nCOMISSÃO PARA ACOMPANHAMENTO DO CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS CELEBRADO ENTRE A SECRETARIA DE ESTADO DE AGRICULTURA, PECUÁRIA, PESCA E ABASTECIMENTO E A EMPRESA P&P TURISMO EIRELI-CONTRATO N° 006/2019 - SEI - 02/007/000443/2019.\r\nGERAL DO DEPARTAMENTO DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS, DA SECRETARIA DE ESTADO DE AGRICULTURA, PECUÁRIA, PESCA E ABASTECIMENTO no uso de suas atribuições legais,\r\n- Constituir comissão para proceder ao acompanhamento e fiscalização do Contrato de Prestação de Serviços celebrado entre a Secretaria de Estado de Agricultura, Pecuária, Pesca e Abastecimento e a Empresa P&P Turismo Eireli. - Contrato nº 006/2019 - SEI- 02/007/000443/2019.\r\nMEMBROS DA COMISSÃO DE ACOMPANHAMENTO E FISCALIZAÇÃO:\r\nPAULO HENRIQUE PEREIRA DE MORAES, Id. Funcional n° 5692016 - Presidente;\r\nVIRGINIO PEREIRA DA SILVA, Id. Funcional nº 42514479;\r\nILSO DA SILVA LOPES, Id. Funcional n° 5692083.\r\nSUBSTITUTOS DA COMISSÃO DE ACOMPANHAMENTO E FISCALIZAÇÃO:\r\nEDESIO DOS SANTOS GOMES, Id. Funcional nº 32198183;\r\nGUSTAVO PEREZ CARDOSO, Id. Funcional nº 20225130;\r\nANDRE SAMPAIO FERREIRA, Id. Funcional nº 42514150.\r\n- Designar, como Gestor do Contrato n° 006/2019, firmado com a Empresa P&P Turismo Eireli o servidor RAFAEL BENDER, Id. Funcional nº 44576340. \r\n- A presente Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, com efeitos a contar de 23/08/2019, momento da publicação do extrato contratual.\r\nNiterói, 03 de setembro de 2019\r\nAROLDO GONÇALVES NETO\r\nDiretor-Geral de Administração e Finanças \r\nDE SETEMBRO DE2019\r\nCOMISSÃO PARA ACOMPANHAMENTO DO CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS CELEBRADO ENTRE A SECRETARIA DE ESTADO DE AGRICULTURA, PECUÁRIA, PESCA E ABASTECIMENTO E A EMPRESA P&P TURISMO EIRELI-CONTRATO N° 00PROCESSO Nº \r\n- Constituir comissão para proceder ao acompanhamento e fiscalização do Contrato de Prestação de Serviços celebrado entre a Secretaria de Estado de Agricultura, Pecuária, Pesca e Abastecimento e a Empresa P&P Turismo Eireli - Contrato Nº 007/2019 - SEI- 02/007/000468/2019.\r\nMEMBROS DA COMISSÃO DE ACOMPANHAMENTO E FISCALIZAÇÃO:\r\nLEONARDO REGO BLANCHART, Id. Funcional nº 5036578-9 - Presidente;\r\nANDRÉ YVES STHESSY OLOUGUIZO TOURE, Id. Funcional nº 5097867-5;\r\nVANILDA CAMPOS DA SILVA, Id. Funcional nº 44601166. \r\nSUBSTITUTOS DA COMISSÃO DE ACOMPANHAMENTO E FISCALIZAÇÃO:\r\nGIOVANNI TOLEDO MONTEIRO, Id. Funcional nº 50990837;\r\nYNGRID RAYANE RIBEIRO DE FREITAS, Id. Funcional nº 50991280;\r\nDANILO ANDRADE MACEDO DA COSTA, Id. Funcional nº 50918192.\r\n- Designar, como Gestor do Contrato n° 007/2019, firmado com a Empresa P&P Turismo Eireli o servidor RAFAEL BENDER, Id. Funcional nº 44576340.\r\n- A presente Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, com efeitos a contar de 23/08/2019, momento da publicação do extrato contratual.\r\nNiterói, 03 de setembro de 2019\r\nAROLDO GONÇALVES NETO\r\nDiretor-Geral de Administração e Finanças \r\nId: 2205444\r\n"
        ],
        "2205453": [
            "2019-09-04 00:00:00",
            "SECRETARIA DE ESTADO INFRAESTRUTURA E OBRAS\r\nINSTITUTO ESTADUAL DE ENGENHARIA E ARQUITETURA\r\nATO DO PRESIDENTE\r\nDESIGNA COMISSÃO PARA ELABORAÇÃO DO PLANO DIRETOR DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO - PDTIC.\r\nO PRESIDENTE DO INSTITUTO ESTADUAL DE ENGENHARIA E ARQUITETURA - IEEA, no uso de suas atribuições legais, tendo em vista o disposto na Resolução SECCG nº 53, de 06/08/2019, Artigo 1º, §§ 1º e 2º, e o constante no processo nº E-17/004/161/2019,\r\nAprovar a elaboração do Plano Diretor de Tecnologia da Informação e Comunicação - PDTIC, para o período de 30/09/2019 a 30/09/2021, nos termos desta Portaria.\r\n- O PDTIC deverá abranger as necessidades e pluralidades de investimentos, alinhar ações de TIC aos objetivos das atividades finalísticas do IEEA.\r\npara compor a Equipe de Elaboração do PDTIC - EqPDTIC, sob a coordenação do primeiro:\r\nALCINA BILIO MERGULHÃO - Id. Funcional nº 41863836\r\nCLÁUDIA LOUREIRO ARGENTO - Id. Funcional nº 41806298\r\nGUSTAVO MACHADO XAVIER- Id. Funcional nº 51016540\r\nELIANE PEREIRA DA SILVA - Id. Funcional nº 43442650\r\nHUGO ALVES MÜLLER - Id. Funcional nº 44381158\r\n- Cabe ao Coordenador a responsabilidade de coordenar a elaboração do PDTIC, orientando para alcance das metas e objetivos do órgão, alinhando as políticas governamentais estratégicas. \r\n- Cabe à Equipe a responsabilidade de cumprir metas e prazos, estabelecidos pela coordenação, para o desenvolvimento do Plano Diretor da Tecnologia da Informação e Comunicação - PDTIC.\r\n(vinte) dias, o Plano de Trabalho para elaboração do PDTIC para aprovação da Presidência do IEEA.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. \r\nRio de Janeiro, 02 de setembro de 2019\r\nPresidente do IEEA\r\nId: 2205453\r\n"
        ],
        "2205532": [
            "2019-09-04 00:00:00",
            "CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DO ESTADO\r\nATO DO COMANDANTE-GERAL\r\nORPO DE BOMBEIROS MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO NECESSÁRIAS AO CUMPRIMENTO DO DECRETO Nº 42, DE 17 DE DEZEMBRO DE 2018; E DÁ PROVIDÊNCIAS.\r\nO COMANDANTE-GERAL DO CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais, e\r\no que preceitua o inciso IV, do art. 3º, do Decreto nº 31.896, de 20 de setembro de 2002; tendo em vista o que preceitua o no art. 69 do Decreto nº 42, de 17 de dezembro de 2018, e o que consta no Processo Administrativo nº E-27/033/001/2019,\r\nE:\r\n- Aprovar, na forma do Anexo Único, as Notas Técnicas (NTs) do Corpo de Bombeiros Militar do Estado do Rio de Janeiro (CBMERJ), regulamentando o Decreto nº 42, de 17 de dezembro de 2018, que dispõe sobre o Código de Segurança Contra Incêndio e Pânico - COSCIP, no âmbito do Estado do Rio de Janeiro.\r\nAs Notas Técnicas, elaboradas e revisadas por comissões normativas do CBMERJ, constituem documentos técnicos que estabelecem os requisitos para o cumprimento do COSCIP, regulamentando as medidas de segurança contra incêndio e pânico, além de procedimentos administrativos para regularização e fiscalização das edificações e áreas de risco.\r\n- A Comissão Permanente de Assuntos Normativos (CPAN) deverá, sob coordenação do Estado-Maior Geral (EMG), avaliar a necessidade de atualização das NTs e, posteriormente, apresentar a nova proposta ao Cel BM Subcomandante-Geral e Chefe do EMG no prazo máximo de 3 (três) anos.\r\n- A CPAN terá caráter permanente e será composta por 3 (três) membros natos e 2 (dois) membros efetivos, sendo:\r\n- membros natos: 1 (um) oficial da 5ª Seção do Estado-Maior Geral (BM/5), 1 (um) oficial da Diretoria Geral de Serviços Técnicos (DGST) e 1 (um) oficial da Diretoria de Diversões Públicas (DDP), integrantes do Serviço de Segurança Contra Incêndio e Pânico do CBMERJ, indicados pelo Chefe ou Diretor competente e designados pelo Cel BM Subcomandante-Geral e Chefe do Estado-Maior Geral com publicação em boletim ostensivo;\r\n- membros efetivos: 2 (dois) oficiais do CBMERJ, designados pelo Cel BM Subcomandante-Geral e Chefe do Estado-Maior Geral com publicação em boletim ostensivo.\r\n- A atualização de cada NT será realizada por uma comissão normativa específica, composta por oficiais do CBMERJ e designada pelo Cel BM Subcomandante-Geral e Chefe do Estado-Maior Geral com publicação em boletim ostensivo.\r\n- A qualquer tempo, em função de possíveis inovações técnicas, o Cel BM Subcomandante-Geral e Chefe do Estado-Maior Geral poderá determinar a revisão ou atualização das NTs.\r\n- As Notas Técnicas aprovadas pela presente Portaria entrarão em vigor na data de suas publicações, revogando todas as disposições em contrário.\r\n- A íntegra das NTs estará disponível no site eletrônico do CBMERJ (http://www.cbmerj.rj.gov.br/notas-tecnicas); na DGST; bem como em todos os outros meios de comunicação no âmbito do CBMERJ.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 03 de setembro de 2019\r\nComandante-Geral do CBMERJ\r\nNOTAS TÉCNICAS DO CBMERJ\r\nGRUPO 1 - GENERALIDADES\r\nProcedimentos administrativos para regularização e fiscalização \r\nTerminologia de segurança contra incêndio e pânico\r\nSímbolos gráficos para projetos de segurança contra incêndio e pânico\r\nClassificação das edificações e áreas de risco quanto ao risco de incêndio\r\nEdificações anteriores - Adequação ao COSCIP\r\nProcesso Administrativo em tramitação por adequação normativa\r\nGRUPO 2 - MEDIDAS DE SEGURANÇA CONTRA INCÊNDIO E PÂNICO\r\nSistema de proteção por extintores de incêndio\r\nSistemas de hidrantes e de mangotinhos para combate a incêndio\r\nSistemas de chuveiros automáticos / sprinklers\r\nConjunto de pressurização para sistemas de combate a incêndio \r\nSinalização de segurança contra incêndio e pânico\r\nIluminação de emergência\r\nSistema de detecção e alarme de incêndio\r\nSaídas de emergência em edificações\r\nPressurização de escada de emergência, elevador de emergência, antecâmaras e áreas de refúgio\r\nPlano de emergência contra incêndio e pânico (PECIP)\r\nBrigadas de incêndio\r\nSistema de proteção contra descargas atmosféricas (SPDA)\r\nSistemas fixos de gases para combate a incêndio\r\nControle de fumaça\r\nHidrante urbano\r\nAcesso de viaturas em edificações\r\nSeparação entre edificações\r\nCompartimentação horizontal e vertical\r\nSegurança estrutural contra incêndio - Resistência ao fogo dos elementos de construção\r\nControle de materiais de acabamento e de revestimento\r\nGRUPO 3 - RISCOS ESPECÍFICOS\r\nCozinha profissional\r\nGás (GLP/GN) - Uso predial\r\nMotogeradores de energia em edificações e áreas de risco\r\nSubestações elétricas\r\nCaldeiras e vasos de pressão\r\nArmazenagem de líquidos inflamáveis e combustíveis\r\nHeliponto e heliporto\r\nGRUPO 4 - EDIFICAÇÕES E ESTRUTURAS ESPECIAIS\r\nQuiosques e áreas para exposição ou venda de produtos e serviços\r\nEdificações destinadas à restrição de liberdade\r\nEdificações tombadas\r\nMunições, explosivos e artefatos pirotécnicos - Fabricação, armazenagem e comércio\r\nGás (GLP/GN) - Manipulação, armazenamento e comercialização\r\nPostos de serviços e abastecimento de veículos\r\nEdificações e estruturas para garagens\r\nPátios para armazenagens diversas\r\nTúneis\r\nCanteiro de obras\r\nGRUPO 5 - REUNIÃO DE PÚBLICO E EVENTOS\r\nCentros esportivos, de eventos e de exibição\r\nEventos pirotécnicos\r\nCarros alegóricos, trios elétricos e carros de som\r\nEventos temporários de reunião de público \r\nAtendimento médico para eventos de reunião de público\r\nId: 2205532\r\n"
        ],
        "2205538": [
            "2019-09-04 00:00:00",
            "VICE-GOVERNADORIA DO ESTADO\r\nFUNDAÇÃO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM\r\nATO DO PRESIDENTE\r\nDISPÕE SOBRE A INSTAURAÇÃO DE SINDICÂNCIA \r\nO PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM DO ESTADO D, no uso das atribuições que lhe confere o art. 85, VI do Regimento Interno do DER- RJ;\r\n:\r\na necessidade de disciplinar procedimento preliminar sumário, instaurada com o fim de investigação de irregularidades funcionais, que procede ao processo administrativo disciplinar, sendo prescindível de observância dos princípios constitucionais do contraditório e da ampla defesa; e\r\n\r\no Ofício da 2° PJCID n° 209/2019 informando o registro MPRJ n° 2019.0057769; \r\n\r\n- Instaurar Sindicância, nos termos do art. 1° do Decreto Estadual n° 7.526, de 06/09/1984 - Manual do Sindicante, para apurar a irregularidade objeto do administrativo em epígrafe.\r\n- Designar a servidora Mônica da Silva Marcondes Porto, ID Funcional 2843114-6, para realização da Sindicância. \r\n- O prazo para apuração fatos e conclusão do procedimento será de 30 (trinta) dias, a contar da data de publicação da presente Portaria, com a observância do disposto no artigo 317 do Decreto n° 2.479, de 08/03/1979.\r\n- Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 16 de agosto de 2019\r\nPresidente \r\nId: 2205538\r\n"
        ],
        "2205551": [
            "2019-09-05 00:00:00",
            "\r\nSUBSECRETARIA DE VIGILÂNCIA EM SAÚDE\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA\r\nDA SUPERINTENDENTE\r\nPORTARIA Nº 3013 DE 02 DE SETEMBRO DE 2019\r\nCONCEDE LICENÇA INICIAL DE FUNCIONAMENTO DE ESTABELECIMENTO.\r\nno uso de suas atribuições legais; \r\nCONSIDERANDO:\r\no artigo 2º do Decreto nº 1754, de 14/03/78;\r\no Decreto nº 45239, de 30/04/2015; e\r\no Decreto nº 45394, de 02/10/2015,\r\n:\r\n- Conceder Licença Inicial de Funcionamento aos estabelecimentos abaixo mencionados:\r\nEmpresa:\r\nD Diagnose Ltda.\r\nEndereço\r\nParte - Rio Comprido - Rio de Janeiro - RJ. \r\nCNPJ:\r\n28.675.056/0002-46\r\nProc. nº:\r\nE-08/001/103.185/2018\r\nAtividade:\r\n.\r\nLicença:\r\n/2019\r\nEmpresa:\r\nCasa de Saúde Santa Rita de Cássia (Hospital de Clínicas Alameda)\r\nEndereço:\r\nAlameda São Boa Ventura, nº 321 - Fonseca - Niterói - RJ.\r\nCNPJ:\r\n30.110.902/0001-41\r\nProc. nº:\r\nE-08/112.242/1990\r\nAtividade:\r\nServiço de Radiologia.\r\nLicença: \r\n247/2019\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n9\r\nSuperintendente de Vigilância Sanitária\r\nId: 2205551\r\n"
        ],
        "2205552": [
            "2019-09-05 00:00:00",
            " PORTARIA Nº 3014 DE 02 DE SETEMBRO DE 2019\r\nCANCELA A LICENÇA DE FUNCIONAMENTO DE ESTABELECIMENTO E DETERMINA ARQUIVAMENTO DO PROCESSO.\r\nno uso de suas atribuições legais;\r\nCONSIDERANDO:\r\no artigo 2º do Decreto nº 1754, de 14/03/78;\r\no Decreto nº 45239, de 30/04/2015; e\r\no Decreto nº 45394, de 02/10/2015,\r\nRESOLVE:\r\n- Cancelar a Licença de Funcionamento dos estabelecimentos abaixo mencionados:\r\nEmpresa:\r\n.\r\nEndereço:\r\n- RJ.\r\nCNPJ:\r\n91\r\nProc. nº:\r\n\r\nAtividade:\r\nArmazenar, Distribuir e Expedir Medicamentos, inclusive os sujeitos ao Regime Especial de Controle.\r\nMotivo:\r\na pedido da empresa através do Requerimento nº .\r\nEmpresa:\r\nSMS Rio Hospital Raphael De Paula Souza.\r\nEndereço:\r\nEstrada de Curicica, nº 2000 - Jacarepaguá - Rio de Janeiro - RJ.\r\nCNPJ:\r\n03.875.134/0001-44\r\nProc. nº:\r\nE-08/101.291/1989\r\nAtividade:\r\nAgência Transfusional\r\nMotivo:\r\nSolicitação de baixa de estabelecimento a pedido da empresa através do Requerimento nº 051./2019.\r\nEmpresa:\r\nCTS - Centro de Transfusão Sangüinea Ltda.\r\nEndereço:\r\n.\r\nCNPJ:\r\n39.466.693/0004-90\r\nProc. nº:\r\nE-08/113.065/1994\r\nAtividade:\r\n.\r\nMotivo:\r\nSolicitação de baixa de estabelecimento a pedido da empresa através do Requerimento nº 051..\r\n\r\nEmpresa:\r\nBraga e Pinheiro Indústria de Aditivos Ltda- Me.\r\nEndereço:\r\nRua Alberto Rangel, s/nº- Sala 24 B- Alto 50 - Mury - Nova Friburgo - RJ.\r\nCNPJ:\r\n08.965.085/0001-54\r\nProc. nº:\r\n/2011\r\nAtividade:\r\nFabricar Cosméticos.\r\nMotivo:\r\nSolicitação de baixa de estabelecimento a pedido da empresa através do Requerimento nº 05.691/2019 de 08/04/2019.\r\n- Determinar o arquivamento dos processos referido no artigo 1º.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 02 de setembro de 2019\r\nSuperintendente de Vigilância Sanitária\r\nId: 2205552\r\n"
        ],
        "2205553": [
            "2019-09-05 00:00:00",
            "PORTARIA Nº 3015 DE 02 DE SETEMBRO DE 2019\r\nALTERA REVALIDAÇÃO DE LICENÇA DE FUNCIONAMENTO DE ESTABELECIMENTO.\r\nno uso de suas atribuições legais; \r\nCONSIDERANDO:\r\no artigo 2º do Decreto nº 1754, de 14/03/78;\r\no Decreto nº 41659, de 23/01/2009;\r\no Decreto nº 45394, de 02/10/2015; e\r\na Portaria nº 2989, de 02/08/2019, publicada no DOE nº 147 de 07/08/2019,\r\nRESOLVE:\r\n- Alterar Revalidação de Licença de Funcionamento do estabelecimento abaixo mencionado, para retificação do nº do processo: \r\nEmpresa:\r\nWhite Martins Gases Industriais Ltda.\r\nEndereço\r\nRua S1, nº 188 - Granja dos Cavaleiros - Macaé - RJ.\r\nCNPJ:\r\n35.820.448/0012-99\r\nProc. nº:\r\nE-08/102.498/2009\r\nAtividade:\r\nEnvasar Gases Medicinais. \r\nLicença:\r\n195/2019\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 02 de setembro de 2019\r\nSuperintendente de Vigilância Sanitária\r\nId: 2205553\r\n"
        ],
        "2205554": [
            "2019-09-05 00:00:00",
            "PORTARIA Nº 3016 DE 02 DE SETEMBRO DE 2019\r\nLICENÇA DE FUNCIONAMENTO DE ESTABELECIMENTO.\r\nno uso de suas atribuições legais;\r\no artigo 2º do Decreto nº 1754, de 14/03/78;\r\no Decreto nº 45239, de 30/04/2015; e\r\no Decreto nº 45394, de 02/10/2015,\r\n:\r\n- Conceder Revalidação de Licença de Funcionamento ao estabelecimento abaixo mencionado:\r\nEmpresa: \r\nHospital Infantil 21 de Julho Ltda.\r\nEndereço:\r\nRua Joaquim dos Santos, nº 265 - Centro - Queimados - RJ.\r\nCNPJ: \r\n00.830.507/0001-72\r\nProc. nº:\r\nE-08/101.258/2000\r\nAtividade:\r\n.\r\nLicença: \r\n9\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n9\r\nSuperintendente de Vigilância Sanitária\r\nId: 2205554\r\n"
        ],
        "2205567": [
            "2019-09-05 00:00:00",
            " SUBSECRETARIA DE ESTADO DE RECEITA\r\nATO DO SUBSECRETÁRIO \r\nCOMPLEMENTA A RELAÇÃO DE ATOS NORMATIVOS RELATIVOS A BENEFÍCIOS FISCAIS DESTINADOS À REINSTITUIÇÃO NOS MOLDES DO ANEXO ÚNICO DO CONVÊNIO ICMS 190/17.\r\nno uso de suas atribuições legais, tendo em vista o disposto no inciso I, da Cláusula Segunda e no Parágrafo Único, da Cláusula Terceira, ambas do Convênio ICMS nº 190/17, de 16 de dezembro de 2017, bem assim a autorização concedida por meio de Resolução CONFAZ, e o contido no Processo nº E-04/058/45/2019,\r\nRESOLVE:\r\nFica publicada relação de atos normativos relativos a benefícios fiscais destinados à reinstituição, vigentes em 8 de agosto de 2017, de que trata o inciso I, da cláusula segunda, combinado com o Parágrafo Único da Cláusula Terceira, ambas do Convênio ICMS 190/17, de 16 de dezembro de 2017, conforme Anexo Único desta Portaria, que constitui o sexto complemento à contida no Anexo Único da Portaria SSER nº 148, de 8 de fevereiro de 2018.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 28 de agosto de 2019\r\nTHOMPSON LEMOS DA SILVA NETO\r\nAuditor Fiscal da Receita Estadual\r\nSubsecretário de Estado de Receita\r\n\r\nANEXO ÚNICO - COMPLEMENTO VI\r\nRELAÇÃO DOS ATOS NORMATIVOS RELATIVOS ÀS ISENÇÕES, AOS INCENTIVOS E AOS BENEFÍCIOS FISCAIS OU FINANCEIROS-FISCAIS DE QUE TRATA O INCISO I DO CAPUT DO ART. 3º DA LEI COMPLEMENTAR Nº 160, DE 7 DE AGOSTO DE 2017.\r\nUNIDADE FEDERADA: RIO DE JANEIRO\r\nDispositivo Específico\r\nData da publicação no DOE\r\nTermo inicial\r\nObservações\r\nItem\r\nAtos\r\nNúmero\r\nEmenta ou assunto\r\n1\r\nDecreto\r\n38.501/05\r\nInstitui o programa REPORTO-RIO que estabelece tratamento \r\ntributário diferenciado para o reequipamento portuário\r\nDiferimento §§ 2º e 3º do art. 3º\r\n11/11/2005\r\n11/11/2005\r\n\r\n2\r\nResolução\r\n1.606/89\r\nSuspende o recolhimento do ICMS na armazenagem,\r\nde derivados de petróleo entre empresas distribuidoras\r\n06/06/1989\r\n06/06/1989\r\nId: 2205567\r\n"
        ],
        "2205590": [
            "2019-09-05 00:00:00",
            " CONTROLADORIA GERAL DO ESTADO \r\nGERAL\r\nE DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\ncom fulcro nos pareceres das Assessorias Jurídicas da Casa Civil e Governança e da Controladoria Geral do Estado (fls. 55/60), tendo em vista o que consta no Processo Administrativo Disciplinar nº E- 03/002/4076/2016,\r\nRESOLVE:\r\nInstaurar Processo Administrativo Disciplinar para apurar 10 (dez) faltas consecutivas, em face deROBSON BERNARDES FREIRE, ID 43659586,Professor Docente I, Nível C, Referência 03, Matrícula nº 3089206-1, Vínculo 2, de acordo com o disposto no art. 52, inciso V, § 1º do Decreto-Lei nº 220/75, disciplinado pelo Regulamento aprovado pelo Decreto nº 2479/1979, com redação alterada pela Lei Complementar nº 85/96.\r\nEstabelece o prazo de 60 (sessenta) dias para conclusão dos trabalhos da comissão.\r\nEsta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de janeiro, 02 de setembro de 2019\r\nControlador-Geral do Estado\r\nE DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\ncom fulcro nos pareceres das Assessorias Jurídicas da Secretaria de Estado da Casa Civil e Governança e da Controladoria Geral do Estado (fls. 88-99), tendo em vista o que consta no Processo Administrativo Disciplinar nº E- 08/0089247/2014,\r\nRESOLVE:\r\nInstaurar Processo Administrativo Disciplinar para apurar 10 (dez) faltas consecutivas em face JORGE ANTONIO MASSEAUX BORTOLAMI, ID 42145422 Técnico de laboratório Matrícula nº 922212-6, Vínculo 1, de acordo com o disposto no art. 52, inciso V, § 1º do Decreto-Lei nº 220/75, disciplinado pelo Regulamento aprovado pelo Decreto nº 2479/1979, com redação alterada pela Lei Complementar nº 85/96.\r\nEstabelece o prazo de 60 (sessenta) dias para conclusão dos trabalhos da comissão.\r\nEsta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de janeiro, 02 de setembro de 2019\r\nControlador-Geral do Estado\r\nE DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS\r\n\r\ncom fulcro nos pareceres das Assessorias Jurídicas da Secretaria de Estado da Casa Civil e Governança e da Controladoria Geral do Estado (fls.76 e seguintes), tendo em vista o que consta no Processo Administrativo Disciplinar nº E-03/010/3532/2017,\r\nRESOLVE:\r\nPAULO FELIPE JUNIOR, ID 43684629, Professor Docente I, 16 horas, Referência D05, Matrícula 956118-4, Vínculo 1, a fim de apurar irregularidades ocorridas no CIEP 299, Júlio Caruso, no âmbito da Secretaria de Estado de Educação.\r\nEstabelece o prazo de 90 (noventa) dias para conclusão dos trabalhos da comissão.\r\nEsta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de janeiro, 02 de setembro de 2019\r\nBERNARDO SANTOS CUNHA BARBOSA\r\nControlador-Geral do Estado\r\n\r\nE DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS\r\n\r\ncom fulcro nos pareceres das Assessorias Jurídicas da Secretaria de Estado da Casa Civil e Governança e da Controladoria Geral do Estado (fls.91 e 102), tendo em vista o que consta no Processo Administrativo Disciplinar nº E- 03/016/2322/2017.\r\nRESOLVE:\r\nFERNANDO ANTÔNIO BARRETO PINTO, ID 42597153, Professor Docente I, Nível C, Referência 6, Matrícula 920394-4, Vínculo 2, a fim de apurar irregularidades ocorridas no CIEP Brizolão Cândido Portinari, no âmbito da Secretaria de Estado de Educação, conforme pronunciamentos às fls. 05/16, 44/48 e 60/64.\r\nEstabelece o prazo de 90 (noventa) dias para conclusão dos trabalhos da comissão.\r\nEsta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de janeiro, 02 de setembro de 2019\r\nBERNARDO SANTOS CUNHA BARBOSA\r\nControlador-Geral do Estado\r\nE DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS\r\n\r\ncom fulcro nos pareceres das Assessorias Jurídicas da Secretaria de Estado da Casa Civil e Governança e da Controladoria Geral do Estado (fls.91 e 103), tendo em vista o que consta no Processo Administrativo Disciplinar nº E- 03/007/4805/2017,\r\nRESOLVE:\r\nInstaurar Processo Administrativo Disciplinar em face de CARLOS BRUNO LIMA DOS SANTOS, ID 43845002, Professor Docente I, Nível C, Referência 4, Matrícula 961149-2, Vínculo 1, a fim de apurar irregularidades ocorridas no Colégio Estadual Deputado Pedro Fernandes, no âmbito da Secretaria de Estado de Educação, conforme pronunciamentos às fls. 03/13, 24/31, 51/55 e 63/65.\r\nEstabelece o prazo de 90 (noventa) dias para conclusão dos trabalhos da comissão.\r\nEsta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de janeiro, 02 de setembro de 2019\r\nBERNARDO SANTOS CUNHA BARBOSA\r\nControlador-Geral do Estado\r\nId: 2205590\r\n"
        ],
        "2205592": [
            "2019-09-05 00:00:00",
            "SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA, TECNOLOGIA \r\nE INOVAÇÃO\r\nFUNDAÇÃO CARLOS CHAGAS FILHO DE AMPARO À PESQUISA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\nATO DO PRESIDENTE\r\nDE 2019\r\nDESIGNA COMISSÃO DE ACOMPANHAMENTO E FISCALIZAÇÃO DA EXECUÇÃO DE CONTRATO\r\nO PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO CARLOS CHAGAS FILHO DE AMPARO A PESQUISA DO ESTADO RIO DE JANEIRO - FAPERJ, no uso de suas atribuições legais, em conformidade com o art. 67 da Lei Federal nº 8.666/93 e tendo em vista o que consta no Processo nº E- 26/003/200/2019,\r\nRESOLVE:\r\nDesignar os servidores, abaixo relacionados, para constituir, sem prejuízo de suas atribuições, a Comissão de Acompanhamento e Fiscalização da Execução do Contrato firmado entre esta Fundação e a Empresa VICMA COMÉRCIO DE EQUIPAMENTOS PARA ESCRITÓRIO LTDA. EPP, a contar da publicação desta Portaria, na seguinte forma:\r\n- ID 4385200-9;\r\n- ID 2714548-4;\r\n- ID 2714537-9.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 02 de setembro de 2019\r\nPresidente\r\nId: 2205592\r\n"
        ],
        "2205646": [
            "2019-09-05 00:00:00",
            " \r\nPESCA E ABASTECIMENTO\r\nDEPARTAMENTO GERAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS\r\nCRIA COMISSÃO PARA ACOMPANHAMENTO DO CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE CELEBRADO ENTRE A SECRETARIA DE ESTADO DE AGRICULTURA, PESCA E ABASTECIMENTO E A EMPRESA SM SOLUÇÕES PARA GESTÃO DA INFORMÇÃO.\r\nGERAL DO DEPARTAMENTO DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS, DA SECRETARIA DE ESTADO DE AGRICULTURA, PECUÁRIA, PESCA E ABASTECIMENTO no uso de suas atribuições legais,\r\n:\r\n- Criar Comissão para proceder ao acompanhamento do Contrato de Prestação de Serviços de nº 05/2019, entre a Secretaria de Estado de Agricultura, Pecuária, Pesca e Abastecimento e a Empresa SM Soluções para Gestão da Informação - Processo nº E- 02/007/809/2019/2019.\r\nGustavo Peres Cardoso, ID Funcional 20225130;\r\nCristina Bastos Marchi, ID Funcional 19319940;\r\nAndré Sampaio Ferreira, ID Funcional 42514150.\r\nSUBSTITUTOS:\r\nJeovane Vieira da Silva, ID Funcional 438995562;\r\nSergio Matta Peres, ID Funcional 269722824;\r\nEdesio dos Santos Gomes ,ID Funcional 32198183.\r\n- Designar, como Gestor do Contrato nº 14/2018, o servidor Marco Aurélio Diniz Brandão.\r\n- Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.\r\nNiterói, 03 de setembro de 2019\r\nAROLDO GONÇALVES NETO\r\nDiretor-Geral de Administração e Finanças\r\nId: 2205646\r\n"
        ],
        "2205664": [
            "2019-09-04 00:00:00",
            "\r\nRETIFICAÇÃO\r\nD.O. DE 03/09/2019\r\nPÁGINA 05 - 1ª COLUNA\r\nATO DA DIRETORA-GERAL\r\nPORTARIA SECCG/DGAF Nº 169 DE 02 DE SETEMBRO DE 2019\r\nINSTITUI E ALTERA AS COMISSÕES PERMANENTES DE GESTÃO E FISCALIZAÇÃO DOS CONTRATOS QUE MENCIONA.\r\nArt. 3º - \r\nOnde se lê:\r\n24/2014\r\nLeste & Sudeste Serviços Gerais Ltda\r\n161/2019\r\nNey Fernando de Mello Neves Filho, ID 1901807- 7\r\nLucimar Aparecida Acosta, ID 4198057-3 - Palácio Guanabara;\r\nPaulo Roberto Vianna Portella, ID 5089238-0 - Prédio Anexo;\r\nMaria da Glória Poleto Lopes, ID 2100666-9 - CEPS;\r\nJosé Bonifácio Linhares Magalhães, ID 4219781-3 - APERJ;\r\nMoacyr Munis Lessa, ID 695285-2 - DPERJ; e\r\nMarcelo Motta, ID 5097783-0 - Palácio Laranjeiras.\r\nLeia-se:\r\n24/2014\r\nLeste & Sudeste Serviços Gerais Ltda\r\n166/2019\r\nNey Fernando de Mello Neves Filho, ID 1901807- 7\r\nLucimar Aparecida Acosta, ID 4198057-3 - Palácio Guanabara;\r\nPaulo Roberto Vianna Portella, ID 5089238-0 - Prédio Anexo;\r\nJosé Bonifácio Linhares Magalhães, ID 4219781-3 - APERJ;\r\nMoacyr Munis Lessa, ID 695285-2 - DPERJ; e\r\nMarcelo Motta, ID 5097783-0 - Palácio Laranjeiras.\r\nOnde se lê:\r\n03/CC/SSCS/2018\r\nFsb Estratégia em Comunicação Ltda\r\n158/2019\r\nRoberto Constante Filho, ID 509874-0\r\nLeonardo Bronze, ID 4385292-0\r\nJanaina Oliveira Neves Harabedian, ID 5101199-9;\r\nVitor de Oliveira José, ID 5095692-2; e\r\nAmanda Moreira Magro Pereira, ID 4270631-9.\r\nLeia-se:\r\n03/CC/SSCS/2018\r\nFsb Estratégia em Comunicação Ltda\r\n158/2019\r\nBibiana Terra Ianni, ID 5101877-2\r\nJanaina Oliveira Neves Harabedian, ID 5101199-9;\r\nVitor de Oliveira José, ID 5095692-2; e\r\nAmanda Moreira Magro Pereira, ID 4270631-9.\r\nOnde se lê:\r\n05/CC/SSCS/2016\r\nAgência Nacional de Propaganda Ltda\r\n157/2019\r\nMonique Mazzega Maia, ID 5098054-8\r\nLeonardo Bronze, ID 4385292-0;\r\n06/CC/SSCS/2016\r\nPropeg Comunicação S/A\r\n01/CC/SSCS/2016\r\nAgência 3 Comunicação Integrada Ltda\r\nMarcia Bueno Ferreira Natal Batista, ID 1938106-9;\r\n02/CC/SSCS/2016\r\nBinder + FC Comunicação Ltda\r\nAglaer Carvalho Giangiarulo de Aguiar, ID 2118847- 5; e\r\n004/CC/SSCS/2016\r\nArtplan Comunicação S/A\r\nAmanda Moreira Magro Pereira, ID 4270631-9.\r\nLeia-se:\r\n05/CC/SSCS/2016\r\nAgência Nacional de Propaganda Ltda\r\n157/2019\r\nMonique Mazzega Maia, ID 5098054-8\r\nMarcia Bueno Ferreira Natal Batista, ID 1938106-9;\r\n06/CC/SSCS/2016\r\nPropeg Comunicação S/A\r\n01/CC/SSCS/2016\r\nAgência 3 Comunicação Integrada Ltda\r\n02/CC/SSCS/2016\r\nBinder + FC Comunicação Ltda\r\nAglaer Carvalho Giangiarulo de Aguiar, ID 2118847- 5; e\r\n004/CC/SSCS/2016\r\nArtplan Comunicação S/A\r\nAmanda Moreira Magro Pereira, ID 4270631-9.\r\nArt. 4º - \r\nOnde se lê: ...Designa o servidor Ney Fernando de Mello Neves Filho, ID. 1906807-7...\r\nLeia-se: ... Designa o servidor Leonardo Bronze, ID. 4385292-0...\r\nId: 2205664\r\n"
        ],
        "2205715": [
            "2019-09-05 00:00:00",
            " RECEITA\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE TRIBUTAÇÃO\r\nFORNECE DADOS PARA O CÁLCULO DO ICMS NAS OPERAÇÕES INTERESTADUAIS COM CAFÉ CRU, NO PERÍODO DE 9 A 15 DE SETEMBRO DE 2019.\r\n, no uso de suas atribuições, tendo em vista o disposto na Cláusula Segunda do Convênio ICMS 15/90, de 30 de maio de 1990,\r\n:\r\n- A base de cálculo do ICMS nas operações interestaduais com café cru, para o período de 9 a 15 de setembro de 2019, em dólares, é a seguinte:\r\nValor da saca de 60 Kg em Dólar\r\nCAFÉ ARÁBICA\r\nCAFÉ CONILLON\r\n000\r\n00\r\nEsta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 04 de setembro de 2019\r\nALBERTO DA SILVA LOPES\r\nSuperintendente de Tributação\r\nId: 2205715\r\n"
        ],
        "2205728": [
            "2019-09-05 00:00:00",
            "CONSELHO ESTADUAL DE EDUCAÇÃO\r\nATO DA PRESIDENTE\r\nHOMOLOGA PARECERES QUE MENCIONA.\r\nA PRESIDENTE DO CONSELHO ESTADUAL DE EDUCAÇÃO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais;\r\nRESOLVE:\r\n- Homologar o Parecer deste Conselho abaixo relacionado:\r\nPARECER CEE Nº 026 N DE 11 DE JUNHO DE 2019\r\no Processo nº E-03/007/105.636/2018, que solicita a Convalidação dos Estudos realizados no Ensino Médio Regular, no ano letivo de 2018, da instituição denominada PIAGET CENTRO EDUCACIONAL, mantida pelo Centro Educacional Piaget LTDA.-ME, CNPJ sob o nº 08.999.560/0001-03, e dá outras providências. VOTO DO RELATOR: Pelo exposto, voto por o pedido de Convalidação dos Estudos dos alunos elencados no presente administrativo que cursaram a Instituição em tela durante o ano letivo de 2018, com base no teor do Parecer CEE/RJ nº 46/2018, aprovado por unanimidade neste Conselho, que assegurou a Convalidação dos Estudos nos anos de 2015, 2016 e 2017 e no Relatório da Diretoria de Inspeção Escolar, já que a listagem dos alunos matriculados nesse ano fora protocolada no período anterior à aprovação do aludido Parecer. Voto ainda por a Convalidação dos Estudos dos alunos que não possuem histórico escolar, considerando:- que a situação desses discentes representa exceção, e não a regra - apenas oito alunos num universo de quase setenta alunos; - a intenção do legislador quando contemplou a possibilidade da regularização da vida escolar de qualquer aluno sem comprovação de escolaridade anterior, vide alínea c, do inciso II do artigo 24 da Lei Federal nº 9394/96; - a boa-fé dos alunos que estudaram em uma escola regular, tendo cumprido a frequência mínima e sendo aprovados, conforme legislação vigente. Por fim, com o objetivo de orientar à Inspeção Escolar em casos análogos aos desses oito (8) alunos, que cursaram o Ensino Médio Regular, na metodologia presencial, obtiveram aprovação e a frequência mínima prevista em lei, que se proceda à Convalidação dos Alunos, tornando este , haja vista que a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional não obsta a classificação sem a comprovação da escolaridade anterior. \r\nPROCESSO Nº E-03/007/105.636/2018 - CENTRO EDUCACIONAL PIAGET LTDA.-ME\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 26 de junho de 2019\r\nMALVINA TANIA TUTTMAN\r\nPresidente\r\n*Republicada por incorreção no original publicada no D.O. de 01/07/2019.\r\nId: 2205728\r\n"
        ],
        "2205733": [
            "2019-09-05 00:00:00",
            "SECRETARIA DE ESTADO DE TRANSPORTES\r\nDEPARTAMENTO DE TRANSPORTES RODOVIÁRIOS\r\nDE 2019 \r\nCONSTITUI GRUPO DE TRABALHO PARA A ELABORAÇÃO DO PLANEJAMENTO ESTRATÉGICO DO DEPARTAMENTO DE TRANSPORTES RODOVIÁRIOS DO ESTADO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - DETRO/RJ PARA O QUADRIÊNIO DE 2020 A 2024. \r\nO PRESIDENTE DO DEPARTAMENTO DE TRANSPORTES RODOVIÁRIOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - DETRO/RJ, no uso de suas atribuições legais, \r\nCONSIDERANDO:\r\n- a necessidade de, com base nas novas diretrizes e no Plano de Governo Estadual, elaborar o Planejamento Estratégicos do DETRO/RJ;\r\n- a necessidade de estabelecer um processo de formulação de estratégicas organizacionais para, sistematicamente, tomar decisões, adotar medidas e avaliar resultados; e\r\n- a necessidade de reestruturar a gestão do DETRO/RJ com vistas a uma melhor prestação de serviços aos usuários do transporte rodoviário intermunicipal no Estado do Rio de Janeiro;\r\nRESOLVE:\r\nConstituir o Grupo de Trabalho para a criação do Plano Estratégico do DETRO/RJ para a quatriênio de 2020 a 2022, formado pelos seguintes membros, sob a coordenação do primeiro:\r\nCarlos Frederico Lobo do Nascimento - ID Funcional nº 4007186-3\r\nRenato Pinha de Faria - ID Funcional nº 5099625-8\r\nDirlemando da Costa Lima - ID Funcional nº 5092275-0\r\nMarcelo Leone Riguetti - ID Funcional nº 4146740-0\r\nA elaboração do Planejamento Estratégico deverá obedecer ao prazo máximo de 180 (cento e oitenta) dias a contar da data de publicação desta Portaria.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 02 de setembro de 2019\r\nCLEBER RIBEIRO AFONSO\r\nPresidente - DETRO/RJ\r\nId: 2205733\r\n"
        ],
        "2205734": [
            "2019-09-05 00:00:00",
            " DE 2019\r\nCOMISSÃO DE VISTORIA PARA AVALIAÇÃO E CONSEQUENTE BAIXA DE BENS PATRIMONIAIS DO DEPARTAMENTO DE TRANSPORTES RODOVIÁRIOS INTERMUNICIPAIS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. \r\n\r\nO PRESIDENTE DO DEPARTAMENTO DE TRANSPORTES RODOVIÁRIOS INTERMUNICIPAIS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais, e considerando o disposto na Lei Estadual nº 6.072, de 03 de novembro de 2011 e o Decreto nº 46.223, de 24 de janeiro de 2018;\r\nRESOLVE:\r\n- Designar para compor a Comissão de Vistoria destinada a avaliação dos bens patrimoniais desta Autarquia, a fim de dar-lhes a destinação de baixa de bens móveis, os seguintes servidores, sob a presidência do primeiro:\r\n1) ROMULO FERREIRA DA SILVA - ID 4345692-8\r\n2) LOURENÇO FERNANDES DE PAULA - ID 4281802-8\r\n3) LIDIANE MICHELLE FILGUEIRAS DIAS - ID 4197903-6\r\n4) CLAUDIA MARIA ORDACGY LAGINESTRA - ID 3239824-7\r\n- A Comissão designada pelo artigo 1º desta Portaria deverá, nos termos da Lei Estadual nº 6.072/11 e o Decreto nº 46.223/18, realizar Vistoria destinada a avaliação dos bens patrimoniais desta Autarquia, a fim de dar-lhes a destinação de baixa de bens móveis.\r\n- Os trabalhos prestados pelos citados servidores não serão remunerados, sendo suas participações consideradas como serviço público relevante.\r\nA Comissão de Vistoria constituída manterá a presente formação, devidamente guardada a possibilidade de eventuais substituições de seus membros, pelo período de 01 (um) ano, quando ocorrerá sua dissolução e posterior reconstituição.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 02 de setembro de 2019\r\nCLEBER RIBEIRO AFONSO\r\nPresidente - DETRO/RJ\r\nId: 2205734\r\n"
        ],
        "2205735": [
            "2019-09-05 00:00:00",
            " DE 2019\r\nCONSTITUI COMISSÃO RESPONSAVEL PELO INVENTÁRIO, AVALIAÇÃO, REAVALIAÇÃO E REDUÇÃO DO VALOR RECUPERÁVEL DO ATIVOS, DEPRECIAÇÃO, AMORTIZAÇÃO E EXAUSTÃO DOS BENS MÓVEIS DO DETRO/RJ.\r\nO PRESIDENTE DO DEPARTAMENTO DE TRANSPORTES RODOVIÁRIOS INTERMUNICIPAIS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais, e considerando o disposto no Decreto nº 44.489, de 25 de novembro de 2013 e na Portaria nº 179, de 27 de março de 2014.\r\nRESOLVE:\r\nConstituir Comissão responsável pelos procedimentos de inventário, avaliação, reavaliação e redução do valor recuperável de ativos, depreciação, amortização e exaustão dos bens móveis do Departamento de Transportes Rodoviários Intermunicipais do Estado do Rio de Janeiro - DETRO/RJ, e designa para sua composição, sob a presidência do primeiro, os seguintes servidores, sendo obrigatoriamente dois deles servidores efetivos:\r\n1) ROMULO FERREIRA DA SILVA - ID 4345692-8\r\n2) LOURENÇO FERNANDES DE PAULA - ID 4281802-8\r\n3 LIDIANE MICHELLE FILGUEIRAS DIAS - ID 4197903-6\r\n4) CLAUDIA MARIA ORDACGY LAGINESTRA - ID 3239824-7\r\nA Comissão designada pelo artigo 1º desta Portaria deverá, nos termos do Decreto nº 44.489, de 25/11/2013 e da Portaria CGE nº 179, de 27/03/2014, realizar levantamento e atualização dos valores dos bens móveis de todas as Unidades de Controle desta Autarquia.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 02 de setembro de 2019\r\nCLEBER RIBEIRO AFONSO\r\nPresidente - DETRO/RJ\r\nId: 2205735\r\n"
        ],
        "2205736": [
            "2019-09-05 00:00:00",
            " DE 2019\r\nCOMISSÃO DE VISTORIA PARA VERIFICAÇÃO DE DISPONIBILIDADE DE BENS PATRIMONIAIS DO DEPARTAMENTO DE TRANSPORTES RODOVIÁRIOS INTERMUNICIPAIS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS,\r\n\r\nO PRESIDENTE DO DEPARTAMENTO DE TRANSPORTES RODOVIÁRIOS INTERMUNICIPAIS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais, e considerando o disposto na Lei Estadual nº 6.072, de 03 de novembro de 2011 e Decreto nº 46.223, de 24 de janeiro de 2018;\r\nRESOLVE:\r\nDesignar para compor a Comissão de Vistoria destinada a verificação de disponibilidade dos bens patrimoniais desta Autarquia, a fim de dar-lhes a destinação adequada, dentre as indicadas pelo Decreto nº 46.223/2018, as quais, movimentação, transferência, alienação e demais formas de disponibilidade de bens móveis, considerados inservíveis para a Administração Pública Estadual, os seguintes servidores, sob a presidência do primeiro:\r\n1) LUIZ CARLOS AUGUSTO DE LUCA - ID 4331926-2\r\n: JOÃO CASSIMIRO ARAUJO - ID 4178501-0\r\n2) ROMULO FERREIRA DA SILVA - ID 4345692-8\r\n: LIDIANE MICHELLE FILGUEIRAS DIAS - ID 4197903-6\r\n3) LOURENÇO FERNANDES DE PAULA - ID 4281802-8\r\nSuplente: CLAUDIA MARIA ORDACGY LAGINESTRA - ID 3239824-7\r\nA referida comissão será designada pelo titular da unidade orçamentária, e composta de 03 (três) servidores, sendo um deles efetivo, cada qual com seu suplente.\r\nA Comissão designada pelo artigo 1º desta Portaria deverá, nos termos da Lei Estadual nº 6.072/11 e o Decreto nº 46.223/18, realizar Vistoria destinada a verificação de disponibilidade dos bens patrimoniais.\r\nOs trabalhos prestados pelos citados servidores não serão remunerados, sendo suas participações consideradas como serviço público relevante.\r\nA Comissão de Vistoria constituída manterá a presente formação, devidamente guardada a possibilidade de eventuais substituições de seus membros, pelo período de 01 (um) ano, quando ocorrerá sua dissolução e posterior reconstituição.\r\nRio de Janeiro, 02 de setembro de 2019\r\nCLEBER RIBEIRO AFONSO\r\nPresidente - DETRO/RJ\r\nId: 2205736\r\n"
        ],
        "2205765": [
            "2019-09-05 00:00:00",
            " \r\nINSTITUI COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO\r\nO DIRETOR-PRESIDENTE DA C0MPANHIA ESTADUAL DE HABITAÇÃO DO RIO DE JANEIRO - CEHAB-RJ, no uso de suas atribuições legais e estatutárias, tendo em vista o Processo nº E- 33/001/545/2019, de 27.05.2019, \r\nRESOLVE:\r\nInstituir a Comissão Permanente de Licitação, em atendimento à Lei nº 13.303/16 e legislação complementar, que será composta dos seguintes embros:\r\nPRESIDENTE\r\nAssessor de Coordenadoria \r\nSECRETÁRIO\r\nAssessor de Coordenadoria\r\nMEMBROS\r\nCESAR ALVES DE SOUZA - Mat. 0844-33 -Auxiliar de Contador \r\nFERNANDO ANTONIO NEVES DE SOUZA - Mat. 9056-58 -Assessor de Coordenadoria\r\nLUIZ CARLOS MAIA PEREIRA - Mat. 1596-20 - Arquiteto\r\nIVO PINTO DA MOITA FILHO - Mat. 0266-62 -Advogado \r\nALOIZIO DIAS - Mat. 0785-49 - Administrador\r\nJULIANA MARIA DA SILVA - Mat. 9269-06 - Assessor de Coordenadoria\r\n:\r\nNEIVA MARIA FERRARI - Mat. 0876-10 - Contador\r\nMat. 0859-10 - Administrador\r\nde 29.05.2019.\r\ne dque os efeitos do presente Ato sejam contados a partir de 01.09.2019, inclusive.\r\nRio de Janeiro, 30 de agosto de 2019\r\nANGELO MONTEIRO PINTO\r\nDiretor-Presidente\r\nId: 2205765\r\n"
        ],
        "2205798": [
            "2019-09-05 00:00:00",
            " \r\nDE 21 DE AGOSTO DE 2019\r\nDESCENTRALIZA A EXECUÇÃO DE CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO, NA FORMA A SEGUIR ESPECIFICADA\r\nO PRESIDENTE DO INSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE - COEXEC/INEA, , o SECRETÁRIO DE ESTADO DA CASA CIVIL E GOVERNANÇA, SUBSECRETÁRIO DE COMUNICAÇÃO SOCIAL, Gabriel Nunes de Aquino, no uso de suas atribuições legais, de acordo com a Lei Estadual nº 8.271, de 27 de dezembro de 2018, que estima receita e fixa despesa do Estado do Rio de Janeiro para o exercício financeiro de 2019, Decreto Estadual nº 46.550, de 01/01/2019, Decreto Estadual nº 46.566, de 01/02/2019, c/c o Decreto Estadual nº 42.436, de 30/04/2010, que Estabelece as Diretrizes da política de Comunicação Social e Normas para a Licitação, Contratação e Execução dos Serviços de Comunicação, no âmbito da Administração Pública Estadual, conforme Processo Administrativo nº E-07/002.8751/2019.\r\nRESOLVEM:\r\n- Descentralizar a execução de crédito orçamentário na forma a seguir especificada:\r\nPrestação de serviços de publicidade legal de interesse do órgão. \r\nEsta Portaria terá vigência de 01/01/2019 até 30/12/2019.\r\n2432 - Instituto Estadual do Ambiente - INEA\r\nUO: 2432 - Instituto Estadual do Ambiente - INEA\r\nUG: 2432.00- Instituto Estadual do Ambiente - INEA\r\nIV - PARA/Executante: 2100 - Secretaria de Estado da Casa Civil e Governança\r\nUO: 210200 - Subsecretaria de Comunicação Social da Casa Civil e Governança - SSCS\r\nUG: 390200 - Subsecretaria de Comunicação Social da Casa Civil e Governança - SSCS\r\nV - CRÉDITO:\r\nP.T. 2432.181220002.2010 \r\nND 3390\r\nFONTE 218\r\nVALOR (R ) 650.000,00\r\n- O executante se obriga a cumprir integralmente o que orienta o art. 10 do Decreto nº 42.436, de 30 de abril de 2010 e o artigo 4º da Instrução Normativa AGE nº 24, de 10 de setembro de 2013, no prazo de 180 (cento e oitenta) dias, a contar do término da vigência desta Portaria, bem como apresentar à Concedente cópia, junto com a Prestação de Contas. \r\n- Fica vedada a emissão de novas notas de crédito no SIAFERIO, em favor do exequente sem o adimplemento da obrigação constante do caput deste artigo.\r\n- Esta Portaria Conjunta entrará em vigor a contar de 1º de janeiro de 2019, revogando as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 21 de agosto de 2019\r\nPresidente\r\nInstituto Estadual do Ambiente - INEA\r\nSecretário de Estado da Casa Civil e Governança\r\nSubsecretário de Comunicação Social da Casa Civil e Governança\r\n*Omitida no D.O. de 22.08.2019.\r\nId: 2205798\r\n"
        ],
        "2205799": [
            "2019-09-05 00:00:00",
            "\r\nATOS DO PRESIDENTE\r\n864 DE 15 DE AGOSTO DE 2019\r\nMEMBROS DA COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO PARA OBRAS E SERVIÇOS DE ENGENHARIA DO INSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n, no uso de suas atribuições legais, e considerando o disposto no art. 51, da Lei Federal n° 8.666, de 21/06/1993,\r\n:\r\n- Excluir e Substituir membros da Comissão Permanente de Licitação para Obras e Serviços de Engenharia do INEA, designada pela Portaria INEA nº 843/2019, publicada no DOERJ de 03/05/2019. \r\nEricka Silva Monteiro, Id Funcional 4462674-6; e substituir pela servidora Renata Ferreira Ramos Ribeiro Larangeira, Id Funcional 51035812.\r\n- O Presidente e os demais membros efetivos da Comissão designados pela Portaria citada no artigo 1º permanecem inalterados.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 15 de agosto de 2019\r\nPresidente\r\n865 DE 15 DE AGOSTO DE 2019\r\nSUBSTITUI O PREGOEIRO SUBSTITUTO E O SUPLENTE DA EQUIPE DE APOIO PARA REALIZAÇÃO DE PREGÕES ELETRÔNICOS E PRESENCIAIS DO INSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n, no uso de suas atribuições legais, e considerando o disposto no inciso IV do artigo 3º da Lei Federal n° 10.520, de 17 de julho de 2002 e no art. 7°, do Decreto Estadual n° 31.863, de 16/09/2002; \r\n\r\n:\r\n- Substituir o Pregoeiro substituto e o suplente da Equipe de Apoio designados pela Portaria INEA nº 844/2019, de 09 de janeiro de 2019, publicado no DOERJ de 03/05/2019. \r\n- Substituir como suplente e Pregoeiro substituto Ericka Silva Monteiro, Id Funcional 4462674-6, pela servidora Renata Ferreira Ramos Ribeiro Laranjeira Id Funcional 51035812 e como Pregoeiro substituto Paulo Cesar Dinis Junior Id Funcional 50846558.\r\n- Os membros da Equipe de Apoio designados pela Portaria citada no artigo 1º permanecem inalterados.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 15 de agosto de 2019\r\nPresidente\r\nId: 2205799\r\n"
        ],
        "2205802": [
            "2019-09-05 00:00:00",
            "SUBSECRETARIA DE GESTÃO DE ENSINO\r\nATO DA SUBSECRETÁRIA\r\nPORTARIA SEEDUC/SUGEN Nº 833 DE 04 DE SETEMBRO DE 2019\r\nCONSTITUI COMISSÃO DE GESTÃO E FISCALIZAÇÃO DE CONTRATO.\r\nno uso de suas atribuições legais, e tendo em vista o que consta no Processo nº E- 03/029/023/2019;\r\nCONSIDERANDO:\r\na Resolução SEEDUC nº 4.312, de 19 de junho de 2009, que dispõe sobre normas gerenciais para controle dos instrumentos contratuais e outros;\r\na Resolução SEEDUC nº 5.087, de 16 de abril de 2014, que estabelece normas internas relativas à gestão e fiscalização dos contratos firmados pela Secretaria de Estado de Educação - SEEDUC;\r\no Decreto n° 45.600, de 16 de março de 2016, que regulamenta a gestão e a fiscalização das contratações da Administração; e\r\na Cláusula Sétima, Parágrafo Primeiro, do Contrato SEEDUC n° 30/2019;\r\nRESOLVE:\r\nDesignar os servidores, abaixo relacionados,Gpara compor Comissão de Fiscalização, objetivando acompanhar e fiscalizar a execução do Contrato SEEDUC nº 30/2019, celebrado entre o Sindicato Nacional dos Editores de Livros - SNEL e esta SEEDUC, cujo objeto é a prestação de serviços de Suporte e Operacionalização na disponibilização de 40.000 de uso exclusivo dos alunos matriculados na Rede Estadual de Ensino Administrada pela Secretaria de Estado de Educação (SEEDUC/RJ).\r\n- ID n° 4.379.965-5;\r\nFiscais: \r\n- ID n° 4.419036-0;\r\n- ID nº 4.176.557-5;\r\n- ID n° 4.006.952-4;\r\nCoordenadores Pedagógicos\r\n\r\n- O Gestor, os Fiscais e os respectivos suplentes ora nomeados deverão observar e cumprir fielmente as regras estabelecidas pelo Decreto Estadual nº 45.600, de 16 de março de 2016, que regulamenta a gestão e a fiscalização das contratações no âmbito do Poder Executivo do Estado do Rio de Janeiro, especialmente, os artigos 12 e 13 da referida norma.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos a contar de 30/08/2019, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 04 de setembro de 2019\r\nCLÁUDIA RAYBOLT\r\nSubsecretária de Gestão de Ensino\r\nId: 2205802\r\n"
        ],
        "2205814": [
            "2019-09-06 00:00:00",
            "\r\nPORTARIA PR/FAETEC Nº 585 DE 02 DE SETEMBRO DE 2019\r\nCOMISSÃO DE ACOMPANHAMENTO, GESTÃO E FISCALIZAÇÃO DOS CONTRATOS QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. \r\n, no uso da atribuição que lhe confere o art. 24°, do Estatuto da Fundação de Apoio à Escola Técnica, aprovado pelo Decreto n° 42.327, de 03 de março de 2010, no cumprimento das obrigações descritas no Decreto nº 45.600, de 16 de março de 2016, que regulamenta a Gestão e Fiscalização das Contratações da Administração Estadual, e tendo em vista o que consta no Processo Administrativo nº E- 26/005/5234/2019,\r\nCONSIDERANDO:\r\n- que a Administração Pública tem o poder-dever de planejar, gerenciar, acompanhar e fiscalizar a atuação da contratada, de modo a garantir o adimplemento do objeto contratado, bem como detectar, antecipadamente, práticas em desconformidades o defeituosas; \r\n- a necessidade de padronização dos procedimentos atinentes à gestão e à fiscalização dos contratos administrativos; \r\n- a importância de propiciar aos agentes públicos, de forma sintetizada e objetiva, orientações de caráter preventivo; e\r\n- o disposto nos artigos 58, inciso III, 67, 73 e 74, todos da Lei nº 8.666/93 e arts. 90, § 3º e 239 da Lei nº 287/79; e Decreto nº 45.600/2016;\r\n- Designar os servidores, abaixo relacionados, para compor a Comissão de Acompanhamento, Gestão e Fiscalização dos Contratos celebrados no âmbito da Fundação de Apoio à Escola Técnica - FAETEC conforme elencado abaixo:\r\nN.º Processo \r\nN.º CT\r\nEmpresa\r\nGestor\r\nE- 26/005/\r\n4808/19\r\n013/2019\r\nÁtrio Rio Service Tecnologia e Serviços LTDA\r\nO presente CONTRATO tem por objeto a contratação em caráter emergencial de prestação de serviços de Gestão Administrativa e Operacional junto a Região Metropolitana, nos moldes preconizados na Consolidação das Leis Trabalhistas - CLT, nas Unidades Escolares, bem como na Administração Geral da FAETEC, com fornecimento de materiais, insumos, equipamentos , uniformes e EPIs quando necessários, sendo adequados à execução dos serviços, conforme especificações e quantitativos estabelecidos no Termo de Referência e PES 0046/2019\r\nAlessandro de Lima Madeira - ID: 5089929- 5\r\nFernando da Silva Mota - ID: 3985605- 4 eamir de Oliveira Trindade - ID: 5023170- 7\r\nE- 26/005/\r\n4809/19\r\n014/2019\r\nAtrio Rio Service Tecnologia e Serviços LTDA\r\nContratação em caráter emergencial de prestação de serviços de Gestão Administrativa e Operacional junto às Regiões Sul Fluminense e Serrana, nos moldes preconizados na Consolidação das Leis Trabalhistas - CLT, nas Unidades Escolares, bem como na Administração Geral da FAETEC, com fornecimento de materiais, insumos, equipamentos, uniformes e EPIs quando necessários, sendo adequados à execução dos serviços, conforme especificações e quantitativos estabelecidos no Termo de Referência e PES 0045/2019. \r\nAlessandro de Lima Madeira - ID: 5089929- 5\r\nFernando da Silva Mota - ID: 3985605- 4 eSamir de Oliveira Trindade - ID: 5023170- 7\r\nE- 26/005\r\n/4810/19\r\n012/2019\r\nPlural Serviços e Tecnologia\r\nCONTRATO tem por objeto Contratação, em caráter Emergencial, de empresa prestadora de serviço em terceirizados, devidamente regularizada, para prestar junto a Região Norte e Noroeste da FAETEC, nos moldes preconizados na CLT, os serviços continuados de Gestão Administrativa e Operacional nas Unidades Escolares, bem como na Administração Geral da FAETEC, com fornecimento de materiais, insumos, equipamentos, uniformes e EPIs, quando necessários, sendo adequados à execução dos serviços, conforme especificações e quantitativos estabelecidos no Termo de Referência, e PES 0044/2019.\r\nAlessandro de Lima Madeira - ID: 5089929- 5\r\nFernando da Silva Mota - iID: 3985605- 4 eSamir de Oliveira Trindade - ID: 5023170- 7\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. \r\nRio de Janeiro, 02 de setembro de 2019\r\nROMULO MELO MASSACESI\r\nPresidente \r\nId: 2205814\r\n"
        ],
        "2205816": [
            "2019-09-06 00:00:00",
            "SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE\r\nSUBSECRETARIA DE CONTROLE INTERNO E COMPLIANCE\r\nRETIFICAÇÃO\r\nD.O. DE 20.08.2019\r\nPÁGINA 31 - 2ª COLUNA\r\nATO DO SUBSECRETÁRIO\r\nPORTARIA SCIC/SES Nº 50 DE 09 DE AGOSTO DE 2019\r\nDISPÕE SOBRE A DECISÃO EM PROCESSO ADMINISTRATIVO SANCIONATÓRIO Nº E- 08/001/7234/2017.\r\nOnde se lê: Art. 2º - Aplicar a sanção administrativa, na espécie MULTA, prevista no subitem 15.7.5, alínea “b”, do Contrato de Gestão nº 021/2012...\r\nLeia-se: Art. 2º - Aplicar a sanção administrativa, na espécie MULTA, prevista no subitem 15.7.5, alínea “b”, do Contrato de Gestão nº 002/2017...\r\nId: 2205816\r\n"
        ],
        "2205844": [
            "2019-09-06 00:00:00",
            "PROCURADORIA GERAL DO ESTADO\r\nCENTRO DE ESTUDOS JURÍDICOS\r\nCRIA O FORUM PERMANENTE DE DIREITO E TECNOLOGIA DA ESCOLA SUPERIOR DE ADVOCACIA PÚBLICA DO ESTADO DA PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. \r\nDIRETOR-GERAL DA ESCOLA SUPERIOR DE ADVOCACIA PÚBLICA DA PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições,\r\n\r\n:\r\n- a competência legal da Procuradoria-Geral do Estado para, na forma do inciso XIV do art. 2º da Lei Complementar nº 15/1980, propor ao Governador, aos órgãos da Administração Pública direta e às entidades da Administração Pública indireta, medidas de caráter jurídico que visem a aperfeiçoar as práticas administrativas;\r\n- as inovações tecnológicas e seus impactos nos mais variados ramos do Direito e da Advocacia Pública têm ganhado cada vez mais importância no cenário nacional; \r\n- a necessidade de capacitação e de reflexão sobre tais inovações, como forma de incremento da eficiência da Administração Pública e da Procuradoria Geral do Estado; e\r\n- os termos do Decreto Estadual nº 21.037, de 05 de dezembro de 1994, que criou a Escola Superior de Advocacia Pública do Estado;\r\n- Criar o Fórum Permanente de Direito e Tecnologia da Escola Superior de Advocacia Pública do Estado da Procuradoria-Geral do Estado do Rio de Janeiro, como plataforma institucional para a realização de capacitação e treinamento dos integrantes do Sistema Jurídico Estadual.\r\n- O Fórum tem como objetivo fomentar a capacitação de agentes internos e externos da PGE por meio da promoção de palestras, treinamentos, cursos, grupos de trabalho e quaisquer outras iniciativas que tenham por finalidade a discussão dos impactos da tecnologia no Direito e na Administração Pública. \r\n- O Fórum será presidido pelo Procurador do Estado MARCO ANTONIO RODRIGUES, e contará com a participação dos seguintes membros:\r\nSERGIO LUIZ BARBOSA NEVES;\r\nTATIANA ESTEVES NATAL;\r\nFLAVIO GUIMARÃES LAURIA;\r\nRODRIGO BORGES VALADÃO;\r\nGABRIEL PACHECO ÁVILA;\r\nPABLO CORTES;\r\nBRUNO LIMA FEIGELSON;\r\nRICARDO DALMASO MARQUES.\r\nEsta Portaria entraraì em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 02 de setembro de 2019\r\nDiretor-Geral da ESAP\r\nId: 2205844\r\n"
        ],
        "2205883": [
            "2019-09-06 00:00:00",
            "JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\nATO DO PRESIDENTE\r\nPORTARIA JUCERJA Nº 1707 DE 30 DE AGOSTO DE 2019\r\nDISPÕE SOBRE MATRÍCULA DE LEILOEIRO PÚBLICO \r\nO PRESIDENTE DA JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - JUCERJA no uso de suas atribuições legais que lhe conferem os artigos 23 e 42 da Lei nº 8.934, de 18/11/1994, regulamentada pelo Decreto nº 1.800, de 30/01/1996, combinados com o Decreto nº 21.981, de 19/10/1932 e IN/DREI nº 17, de 05/12/2013,\r\n:\r\nTornar pública a nomeação do Sr. LEVI VIANNA DA SILVA, como Preposto da Leiloeira Pública PRISCILA LOUZADA VIANNA DA SILVA DA FONSECA, matrícula JUCERJA nº 246, devido ao deferimento em 07/08/2019, por Decisão Singular no Processo nº 00- 2019/467512-2, de 07/08/2019, arquivado como “Documento de Leiloeiro Público” nº 00003713740, em 07/08/2019.\r\nEsta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. \r\nRio de Janeiro, 30 de agosto de 2019\r\nPresidente da Junta Comercial do Estado do Rio de Janeiro\r\nId: 2205883\r\n"
        ],
        "2205884": [
            "2019-09-06 00:00:00",
            "JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\nATO DO PRESIDENTE\r\nPORTARIA JUCERJA Nº 1708 DE 30 DE AGOSTO DE 2019\r\nDISPÕE SOBRE MATRÍCULA DE LEILOEIRO PÚBLICO.\r\nO PRESIDENTE DA JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - JUCERJA no uso de suas atribuições legais que lhe conferem os artigos 23 e 42 da Lei nº 8.934, de 18/11/1994, regulamentada pelo Decreto nº 1.800, de 30/01/1996, combinados com o Decreto nº 21.981, de 19/10/1932 e IN/DREI nº 17, de 05/12/2013,\r\nE:\r\nTornar pública a nomeação do Sr. JOAO MACIEL FERNANDES DE FRANCO, como Leiloeiro Público, devido ao deferimento em 14/08/2019, por Decisão Singular no Processo nº 00-2019/470070-4, de 12/08/2019, arquivado como “Documento de Leiloeiro Público” nº 00003720895, em 14/08/2019.\r\nEsta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. \r\nRio de Janeiro, 30 de agosto de 2019\r\nPresidente da Junta Comercial do Estado do Rio de Janeiro\r\nId: 2205884\r\n"
        ],
        "2205982": [
            "2019-09-06 00:00:00",
            " SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO\r\nSUBSECRETARIA DE GESTÃO DE ENSINO\r\nATOS DA SUBSECRETÁRIA\r\nDE 05 DE SETEMBRO DE 2019\r\nDESIGNA SERVIDOR PARA GERÊNCIA DE CONVÊNIO.\r\nno uso de suas atribuições legais, e tendo em vista o que consta no processo nº E- 03/001/1210/2018;\r\na Resolução SEEDUC nº 4312, de 19 de junho de 2009, que dispõe sobre normas gerenciais para controle dos instrumentos contratuais e outros,\r\nRESOLVE:\r\n- Designar o servidor MARCELLO OLIVEIRA CORBOLAN, ID. Funcional nº 4347345-8, para Gerente do Convênio nº 23/2018, celebrado com o Município de Cambuci, em substituição a servidora Rosangela Pimentel Rodrigues Oliveira, ID. Funcional nº 3593722-0.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 05 de setembro de 2019\r\nCLAUDIA RAYBOLT\r\nSubsecretária de Gestão de Ensino\r\nDE 05 DE SETEMBRO DE 2019\r\nDESIGNA SERVIDOR PARA GERÊNCIA DE CONVÊNIO.\r\nno uso de suas atribuições legais, tendo em vista o que consta no processo nº E- 03/001/1246/2018; e\r\na Resolução SEEDUC nº 4312, de 19 de junho de 2009, que dispõe sobre normas gerenciais para controle dos instrumentos contratuais e outros,\r\nRESOLVE:\r\n- Designar o servidor MARCELLO OLIVEIRA CORBOLAN, ID. Funcional nº 4347345-8, para Gerente do Convênio nº 27/2018, celebrado com o Município de Vassouras, em substituição a servidora Rosangela Pimentel Rodrigues Oliveira, ID. Funcional nº 3593722-0.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 05 de setembro de 2019\r\nCLAUDIA RAYBOLT\r\nSubsecretária de Gestão de Ensino\r\nDE 05 DE SETEMBRO DE 2019\r\nDESIGNA SERVIDOR PARA GERÊNCIA DE CONVÊNIO.\r\nno uso de suas atribuições legais, tendo em vista o que consta no processo nº E- 03/001/1247/2018; e\r\na Resolução SEEDUC nº 4312, de 19 de junho de 2009, que dispõe sobre normas gerenciais para controle dos instrumentos contratuais e outros,\r\nRESOLVE:\r\n- Designar o servidor MARCELLO OLIVEIRA CORBOLAN, ID. Funcional nº 4347345-8, para Gerente do Convênio nº 28/2018, celebrado com o Município de Paraíba do Sul, em substituição a servidora Rosangela Pimentel Rodrigues Oliveira, ID. Funcional nº 3593722-0.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 05 de setembro de 2019\r\nCLAUDIA RAYBOLT\r\nSubsecretária de Gestão de Ensino\r\nDE 05 DE SETEMBRO DE 2019\r\nDESIGNA SERVIDOR PARA GERÊNCIA DE .\r\nno uso de suas atribuições legais, tendo em vista o que consta no processo nº E- 03/001/1553/2019; e\r\na Resolução SEEDUC nº 4312, de 19 de junho de 2009, que dispõe sobre normas gerenciais para controle dos instrumentos contratuais e outros,\r\nRESOLVE:\r\n- Designar o servidor MARCELLO OLIVEIRA CORBOLAN, ID. Funcional nº 4347345-8, para Gerente do Termo de Cooperação nº 23/2019, celebrado entre a empresa ABR Vencer Recursos Humanos e esta SEEDUC, com o objetivo de acompanhamento e fiscalização da execução das ações previstas no plano de trabalho.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 05 de setembro de 2019\r\nCLAUDIA RAYBOLT\r\nSubsecretária de Gestão de Ensino\r\nDE 2019\r\nCONVÊNIO.\r\nno uso de suas atribuições legais, tendo em vista o que consta no processo nº E- 03/001/908/2018; e\r\na Resolução SEEDUC nº 4312, de 19 de junho de 2009, que dispõe sobre normas gerenciais para controle dos instrumentos contratuais e outros,\r\nRESOLVE:\r\n- Designar o servidor MARCELLO OLIVEIRA CORBOLAN, ID. Funcional nº 4347345-8, para Gerente do Convênio nº 29/2018, celebrado com o Município de Tanguá, em substituição a servidora Rosangela Pimentel Rodrigues Oliveira, ID. Funcional nº 3593722-0.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 05 de setembro de 2019\r\nCLAUDIA RAYBOLT\r\nSubsecretária de Gestão de Ensino\r\nDE 05 DE SETEMBRO DE 2019\r\nDESIGNA SERVIDOR PARA GERÊNCIA DE CONVÊNIO.\r\nno uso de suas atribuições legais, tendo em vista o que consta no processo nº E- 03/001/1089/2018; e\r\na Resolução SEEDUC nº 4312, de 19 de junho de 2009, que dispõe sobre normas gerenciais para controle dos instrumentos contratuais e outros,\r\nRESOLVE:\r\n- Designar o servidor MARCELLO OLIVEIRA CORBOLAN, ID. Funcional nº 4347345-8, para Gerente do Convênio nº 21/2018, celebrado com o Município de São Sebastião do Alto, em substituição à servidora Rosangela Pimentel Rodrigues Oliveira, ID. Funcional nº 3593722-0.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 05 de setembro de 2019\r\nCLAUDIA RAYBOLT\r\nSubsecretária de Gestão de Ensino\r\nDE 05 DE SETEMBRO DE 2019\r\nDESIGNA SERVIDOR PARA GERÊNCIA DE CONVÊNIO.\r\nno uso de suas atribuições legais, tendo em vista o que consta no processo nº E- 03/001/10126/2015; e\r\na Resolução SEEDUC nº 4312, de 19 de junho de 2009, que dispõe sobre normas gerenciais para controle dos instrumentos contratuais e outros,\r\nRESOLVE:\r\n- Designar o servidor MARCELLO OLIVEIRA CORBOLAN, ID. Funcional nº 4347345-8, para Gerente do Convênio nº 11/2016, celebrado com o Instituto Interagir - Consultoria de Recursos Humanos Ltda., em substituição a servidora Joyce Marins da Costa, ID. Funcional nº 5027499-6.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 05 de setembro de 2019\r\nCLAUDIA RAYBOLT\r\nSubsecretária de Gestão de Ensino\r\nDE 05 DE SETEMBRO DE 2019\r\nDESIGNA SERVIDOR PARA GERÊNCIA DE CONVÊNIO.\r\nno uso de suas atribuições legais, tendo em vista o que consta no processo nº E- 03/001/1647/2016; e\r\na Resolução SEEDUC nº 4312, de 19 de junho de 2009, que dispõe sobre normas gerenciais para controle dos instrumentos contratuais e outros,\r\nRESOLVE:\r\n- Designar o servidor MARCELLO OLIVEIRA CORBOLAN, ID. Funcional nº 4347345-8, para Gerente do Convênio nº 10/2017, celebrado com o Instituto Capacitare Consultoria Empresarial Ltda., em substituição a servidora Rosangela Pimentel Rodrigues Oliveira, ID. Funcional nº 3593722-0.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 05 de setembro de 2019\r\nCLAUDIA RAYBOLT\r\nSubsecretária de Gestão de Ensino\r\n\r\nDE 05 DE SETEMBRO DE 2019\r\nDESIGNA SERVIDOR PARA GERÊNCIA DE TERMO DE COOPERAÇÃO.\r\nno uso de suas atribuições legais, tendo em vista o que consta no processo nº E- 03/001/1513/2018; e\r\na Resolução SEEDUC nº 4312, de 19 de junho de 2009, que dispõe sobre normas gerenciais para controle dos instrumentos contratuais e outros,\r\nRESOLVE:\r\n- Designar o servidor MARCELLO OLIVEIRA CORBOLAN, ID. Funcional nº 4347345-8, para Gerente do Termo de Cooperação nº 28/2018, celebrado com o Tribunal Regional Federal da 2ª Região, em substituição a servidora Joyce Marins da Costa, ID. Funcional nº 5027499-6.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 05 de setembro de 2019\r\nCLAUDIA RAYBOLT\r\nSubsecretária de Gestão de Ensino\r\nId: 2205982\r\n"
        ],
        "2205995": [
            "2019-09-06 00:00:00",
            "AGÊNCIA REGULADORA DE ENERGIA E SANEAMENTO BÁSICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO \r\nATO DO CONSELHEIRO-PRESIDENTE\r\nDE 2019\r\nDISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE COMISSÃO PARA ESTUDAR A VIABILIDADE TÉCNICA E ECONÔMICA DA IMPLANTAÇÃO DA MODALIDADE PRÉ-PAGO PELA UTILIZAÇÃO E CONSUMO DE GÁS CANALIZADO NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.\r\nO PRESIDENTE DA AGÊNCIA REGULADORA DE ENERGIA E SANEAMENTO BÁSICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - AGENERSA, no uso e suas atribuições legais e regimentais,\r\na nova realidade da indústria do gás no país implementada pelo Governo Federal que visa estabelecer pilares na atuação e harmonização regulatória para crescimento do mercado contando com a diminuição do custo da molécula do gás e do preço final aos usuários;\r\nos esforços do Governo Federal para implantar o modelo de recarga fracionada do Gás Liquefeito de Petróleo - GLP aos consumidores de botijão de gás;\r\na necessidade de fornecimento, principalmente, para população de baixa renda, do acesso ao gás residencial canalizado a custos e condições adequadas a situação social em que se encontram; e\r\nos esforços do Governo do Estado do Rio de Janeiro, através da Secretaria de Estado de Desenvolvimento Econômico, Emprego e Relações Institucionais, e da AGENERSA para implementar a Política de Desenvolvimento do mercado de gás buscando avanços, com regramento regulatório adequado e diminuição do preço final do gás aos usuários;\r\nRESOLVE:\r\nInstituir Comissão a fim de que, no prazo de até 60 (sessenta) dias, elabore estudo sobre a possibilidade, e viabilidade, técnica e econômica, de implantação do modelo de recarga fracionada, mediante pagamento pré-pago, para os usuários do sistema de gás canalizado fornecido pelas Distribuidoras CEG e CEG Rio, no Estado do Rio de Janeiro, para análise do Conselho Diretor da AGENERSA, o qual decidirá sobre a matéria.\r\nA Comissão disposta no artigo 1º, será composta pelos servidores abaixo relacionados, sob a coordenação do primeiro:\r\n- ID Funcional nº 44094574.\r\n- ID Funcional nº 0617766-2.\r\n- ID Funcional nº 0617762-0.\r\n- ID Funcional nº 441489-9.\r\nO prazo de até 60 (sessenta) dias para a entrega dos estudos poderá ser prorrogado, mediante solicitação justificada da Comissão e seus membros ao Conselho Diretor da AGENERSA.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 04 de setembro de 2019\r\nConselheiro-Presidente\r\nId: 2205995\r\n"
        ],
        "2206008": [
            "2019-09-06 00:00:00",
            "\r\nATO DO PRESIDENTE\r\nPORTARIA PR/FAETEC Nº 586 DE 04 DE SETEMBRO DE 2019\r\nAUTORIZA A ESCOLA TÉCNICA ESTADUAL SANTA CRUZ, A MINISTRAR OS CURSOS QUE MENCIONA, COM OFERTA A PARTIR DE 01 DE FEVEREIRO DE 2020, PELO PRAZO MÁXIMO DE 5 (CINCO) ANOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\nO PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO DE APOIO À ESCOLA TÉCNICA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - FAETEC no uso de suas atribuições legais, conferida pela legislação em vigor, tendo em vista o disposto no processo administrativo nº E-26/005/3525/2019,\r\nCONSIDERANDO:\r\n- a Resolução Conjunta SEEDUC/SECTIDS/FAETEC nº 1449, de 28 de dezembro de 2017;\r\n- a Portaria FAETEC/PR nº 533, de 21 de setembro de 2018; e\r\n- o Parecer Favorável da Comissão de Vistoria da Inspeção Escolar em 12 de julho de 2019,\r\nRESOLVE:\r\nESCOLA TÉCNICA ESTADUAL SANTA CRUZ, situado ao Largo do Bodegão, 46, Santa Cruz - RJ a ministrar o curso do Eixo Tecnológico Controle e Processos Industriais - Educação Profissional Técnica de Nível Médio em:\r\n- Mecânica\r\nOferecido nas formas Concomitante e Subsequente, com capacidade máxima de 2.895 matrículas, com eficácia a partir de 01 de fevereiro de 2020 com validade de 05 (cinco) anos.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 04 de setembro de 2019\r\nROMULO MELO MASSACESI\r\nPresidente - FAETEC\r\nId: 2206008\r\n"
        ],
        "2206025": [
            "2019-09-06 00:00:00",
            "\r\nCOMPANHIA ESTADUAL DE HABITAÇÃO DO RIO DE JANEIRO\r\nPRESIDENTE\r\nDE 2019\r\nCOMISSÃO DE INQUÉRITO ADMINISTRATIVO\r\nO DIRETOR-PRESIDENTE DA COMPANHIA ESTADUAL DE HABITAÇÃO DO RIO DE JANEIRO-CEHAB-RJ, no uso de suas atribuições legais e estatutárias, e tendo em vista o contido no Processo nº E-14/001.119.396/2018, de 03/10/2018. \r\nRESOLVE:\r\npara apurar fatos relacionados no parecer exarado pelo Sr. Procurador Corregedor de fls. 31/37, sobretudo em fls. 36, do referido processo, composta dos seguintes membros:\r\nPRESIDENTE\r\nJOSÉ AUGUSTO DE MEIRA LIMA, MAT. 0159-70 - Advogado (01- SJA)\r\nELIZABETH LINS COSTA ALMEIDA CASTRO - MAT. 1545-80 - Advogada (01-CJU)\r\nSONIA BARROS CORTINHAS, MAT. 0958-00 - Agente Administração (01-CJU)\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 03 de setembro de 2019\r\nÂNGELO MONTEIRO PINTO\r\nDiretor-Presidente\r\nId: 2206025\r\n"
        ],
        "2206030": [
            "2019-09-06 00:00:00",
            "SECRETARIA DE ESTADO DE TRANSPORTES\r\nDEPARTAMENTO DE TRANSPORTES RODOVIÁRIOS\r\nDE 2019 \r\nALTERA A COMPOSIÇÃO DA COMISSÃO CONSTITUÍDA PELA PORTARIA DETRO/PRES. Nº 1472, DE 14/06/2019.\r\nO PRESIDENTE DO DEPARTAMENTO DE TRANSPORTES RODOVIÁRIOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - DETRO/RJ, no uso de suas atribuições legais,\r\nRESOLVE:\r\nDesignar o servidor Ricardo de Jesus Pires, Id Funcional n°4342321-3, em substituição a servidora Rosemary Ignacia de Souza, Id Funcional n°4391325, mantidos os demais membros designados pela Portaria DETRO/PRES. Nº 1472, de 14 de junho de 2019.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 04 de setembro de 2019\r\nCLEBER RIBEIRO AFONSO\r\nPresidente - DETRO/RJ\r\nId: 2206030\r\n"
        ],
        "2206031": [
            "2019-09-06 00:00:00",
            "SECRETARIA DE ESTADO DE TRANSPORTES\r\nDEPARTAMENTO DE TRANSPORTES RODOVIÁRIOS\r\nDE 2019 \r\nDESIGNA SERVIDORA PARA EXERCER ATIVIDADE DE SECRETÁRIA SINDICÂNCIA.\r\nDEPARTAMENTO DE TRANSPORTES RODOVIÁRIOS - DETRO/RJ - no uso de suas atribuições legais e conforme o prescrito no art. 4º do Decreto nº 7.526, de 06 setembro 1984, em consonância com o previsto no Decreto nº 41.429, de 11 de agosto de 2008,\r\nRESOLVE:\r\nDesignar a servidora Ana Maria Maia dos Santos Rebello, ID Funcional n° 30006040, para atuar como Secretária na Sindicância objeto do Processo de nº E-10/005/12859/2019. \r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 04 de setembro de 2019\r\nCLEBER RIBEIRO AFONSO\r\nPresidente - DETRO/RJ\r\nId: 2206031\r\n"
        ],
        "2206055": [
            "2019-09-06 00:00:00",
            "SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO\r\nSUBSECRETARIA DE GESTÃO DE ENSINO\r\nATOS DA SUBSECRETÁRIA\r\nPORTARIA SEEDUC/SUGEN N° 843 DE 05 DE SETEMBRO DE 2019\r\nDESIGNA SERVIDOR PARA GERÊNCIA DE CONVÊNIO.\r\nno uso de suas atribuições legais, tendo em vista o que consta no processo nº E- 03/001/1245/2018;e\r\na Resolução SEEDUC nº 4312, de 19 de junho de 2009, que dispõe sobre normas gerenciais para controle dos instrumentos contratuais e outros,\r\nRESOLVE:\r\n- Designar o servidor MARCELLO OLIVEIRA CORBOLAN, ID. Funcional nº 4347345-8, para Gerente do Convênio nº 26/2018, celebrado com o Município de Rio Bonito, em substituição a servidora Rosangela Pimentel Rodrigues Oliveira, ID. Funcional nº 3593722-0.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 05 de setembro de 2019\r\nCLAUDIA RAYBOLT\r\nSubsecretária de Gestão de Ensino\r\nPORTARIA SEEDUC/SUGEN N° 844 DE 05 DE SETEMBRO DE 2019\r\nDESIGNA SERVIDOR PARA GERÊNCIA DE TERMO DE COOPERAÇÃO.\r\nno uso de suas atribuições legais, tendo em vista o que consta no processo nº E- 03/001/100038/2018; e\r\na Resolução SEEDUC nº 4312, de 19 de junho de 2009, que dispõe sobre normas gerenciais para controle dos instrumentos contratuais e outros,\r\nRESOLVE:\r\n- Designar o servidor MARCELLO OLIVEIRA CORBOLAN, ID. Funcional nº 4347345-8, para Gerente do Termo de Cooperação nº 22/2018, celebrado entre a Lidere Agência de Recursos Humanos LTDA e esta SEEDUC, em substituição a servidora Valéria Evangelista do Nascimento, ID. Funcional nº 4047146-2.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 05 de setembro de 2019\r\nCLAUDIA RAYBOLT\r\nSubsecretária de Gestão de Ensino\r\nId: 2206055\r\n"
        ],
        "2206068": [
            "2019-09-09 00:00:00",
            "\r\nDE 2019 \r\nINSTAURA COMISSÃO DE TOMADA DE CONTAS REFERENTE AO PROJETO EXECUTIVO DO SISTEMA DE ILUMINAÇÃO, FORNECIMENTO DE POSTES AUTÔNOMOS ALIMENTADOS POR FONTE RENOVÁVEL E SUAS INSTALAÇÕES NA BR-493 - ARCO METROPLITANO. \r\n, no uso das atribuições e competências que lhe são conferidas pelo disposto no art. 3º, c/c art. 6º, da Deliberação do TCE nº279, de 24/08/2017; e\r\nde Auditoria nº 34/2019, exarado pela Controladoria Geral do Estado;\r\nRESOLVE:\r\n- Instaurar Processo de Tomada de Contas, com finalidade de apurar os fatos referentes ao Projeto Executivo do Sistema de Iluminação do Arco Metropolitano - Contrato SEOBRAS nº 042/2014, com base no Relatório de Auditoria nº 34/2019, de 12 de agosto de 2019.\r\n- Designar a Comissão de Tomada de Contas, que será formada pelos servidores abaixo relacionados para, sob a presidência do primeiro, realizar a partir da publicação desta Portaria no prazo de 30 (trinta) dias, a Tomada de Contas, em conformidade com o disposto na Deliberação do TCE nº279/17. \r\n. EDUARDO CÉZAR SIQUEIRA - ID. Funcional nº 4421575-4 - Presidente.\r\n. FÁTIMA HENRIQUETA DE BARROS - ID. Funcional nº 2850593- 0.\r\n. RAUL CERQUEIRA DE REZENDE - ID. Funcional nº 6235964.\r\n- Declarar que os servidores relacionados no art. 2º desta Portaria, não se encontram impedidos conforme dispõe o Parágrafo Único, do art. 6º da Deliberação do TCE nº 279/17, de atuarem no procedimento.\r\n- Os resultados dos trabalhos da Comissão de Tomada de Contas, materializados sob a forma de relatório, serão encaminhados à Unidade de Controle Interno.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 04 de setembro de 2019\r\nSecretário de Estado de Infraestrutura e Obras \r\nId: 2206068\r\n"
        ],
        "2206086": [
            "2019-09-06 00:00:00",
            " \r\nRIO DE JANEIRO\r\nCORREGEDORIA\r\nDE SINDICÂNCIA.\r\nDO DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - DETRAN/RJ, no uso de suas atribuições legais, tendo em vista o disposto no Decreto Estadual nº 7.526, de 06 de setembro de 1984, e o que consta na CI DETRAN-RJ/DGAF nº 114/2019\r\nRESOLVE:\r\n- Instaurar Sindicância, nos termos do art. 1º, do Decreto Estadual nº 7.526, de 06.09.1984 - Manual do Sindicante, para apurar a irregularidade objeto do administrativo em epígrafe.\r\n- Designar o servidor Diego Rezende Mattar, ID Funcional nº 44232098, para realização da Sindicância.\r\n- O prazo para apuração dos fatos é de 30 (trinta) dias, a contar da data de publicação da presente Portaria, com a observância do disposto no artigo 317 do Decreto nº 2.479, de 08.03.1979.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 29 de agosto de 2019\r\nCorregedor do DETRAN-RJ\r\nId: 2206086\r\n"
        ],
        "2206087": [
            "2019-09-06 00:00:00",
            " CORREGEDORIA\r\nDE SINDICÂNCIA.\r\nDO DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - DETRAN/RJ, no uso de suas atribuições legais, tendo em vista o disposto no Decreto Estadual nº 7.526, de 06 de setembro de 1984, e o que consta no Processo Administrativo nº E-16/060/5460/2019, \r\nRESOLVE:\r\n- Instaurar Sindicância, nos termos do art. 1º, do Decreto Estadual nº 7.526, de 06.09.1984 - Manual do Sindicante, para apurar a irregularidade objeto do administrativo em epígrafe.\r\n- Designar o servidor Walter Amorim de Castro Junior, ID Funcional nº 44232284, para realização da Sindicância.\r\n- O prazo para apuração dos fatos é de 30 (trinta) dias, a contar da data de publicação da presente Portaria, com a observância do disposto no artigo 317 do Decreto nº 2.479, de 08.03.1979.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 30 de agosto de 2019\r\n\r\nCorregedor do DETRAN-RJ\r\nId: 2206087\r\n"
        ],
        "2206153": [
            "2019-09-09 00:00:00",
            "SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA\r\nSUBSECRETARIA DE ESTADO DE RECEITA\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE CADASTRO E INFORMAÇÕES FISCAIS\r\nSUPERINTENDENTE\r\nDE 2019\r\nMODIFICA O ANEXO ÚNICO DA PORTARIA SUCIEF Nº 65/19, QUE DIVULGA OS CÓDIGOS VINCULADOS ÀS NORMAS LISTADAS NO MANUAL DE DIFERIMENTO, AMPLIAÇÃO DE PRAZO DE RECOLHIMENTO, SUSPENSÃO E DE INCENTIVOS E BENEFÍCIOS DE NATUREZA TRIBUTÁRIA, APROVADO PELO DECRETO Nº 27.815/01\r\n, no uso de suas atribuições, considerando as alterações promovidas ao Manual de Diferimento, Ampliação de Prazo de Recolhimento, Suspensão e de Incentivos e Benefícios de Natureza Tributária, aprovado pelo Decreto nº 27.815/01;\r\nE:\r\n- A tabela constante do Anexo Único da Portaria SUCIEF nº 65/19 passa a vigorar com as seguintes alterações:\r\nacréscimo dos seguintes itens:\r\n\r\nData início\r\nRJ818403\r\n38.501 de 2005, §§ 2º e 3º do art. 3º - Diferimento\r\n01/04/2019\r\nDecreto nº 38.501/2005, §§ 2º e 3º do art. 3º\r\nRJ823404\r\nAjuste SINIEF 2 de 2018 - Suspensão\r\n01/04/2019\r\nAjuste SINIEF 02/2018, regulamentado pelo Decreto nº 27.427/00, Livro I, Título IX, Art. 52, inc. II\r\nRJ805402\r\n8.484 de 2019 - Crédito Presumido\r\n01/07/2019\r\nLei nº 8.484/2019; \r\nConvênio ICMS 190/17\r\nRJ802402\r\n8.484 de 2019 - Redução de Base de Cálculo\r\n01/07/2019\r\nLei nº 8.484/2019; \r\nConvênio ICMS 190/17\r\nRJ805406\r\n8.482/2019, art. 1º, inciso V - Crédito Presumido\r\n01/07/2019\r\nLei nº 8.482/2019, art. 1º inciso V; Convênio ICMS 190/17\r\nRJ818407\r\n46.629 de 2019 - Diferimento\r\n01/07/2019\r\nDecreto 46.629/2019\r\nRJ802408\r\n46.680 de 2019 - Redução de Base de Cálculo\r\n01/07/2019\r\nDecreto nº 46.680/2019; Convênio ICMS 190/17\r\nRJ818367\r\n4.531 de 2005\r\n01/04/2019\r\nLei nº 4.531/2005\r\nRJ818367\r\n4.531 de 2005\r\n01/04/2019\r\nLei nº 4.531/2005\r\ninserção de data fim nos seguintes itens:\r\nData início\r\nRJ818059\r\n(...)\r\n(...)\r\n01/04/2019\r\n(...)\r\nRJ823339\r\n(...)\r\n(...)\r\n01/04/2019\r\n(...)\r\nRJ823348\r\n(...)\r\n(...)\r\n01/04/2019\r\n(...)\r\nRJ818395\r\n(...)\r\n(...)\r\n31/07/2019\r\n(...)\r\nRJ802135\r\n(...)\r\n(...)\r\n30/06/2019\r\n(...)\r\nalteração das informações constantes da coluna legislação nos seguintes itens:\r\nData início\r\nRJ802065\r\n(...)\r\n(...)\r\n(...)\r\nConvênio ICMS 33/1993;\r\nincorporado pela Resolução SEEF nº 2.305/1993; \r\nregulamentado, quanto a veículos usados, pelo Decreto nº 27.427/00, Livro XIII, Título II, Capítulo I\r\nRJ803074\r\n(...)\r\n(...)\r\n(...)\r\nConvênio ICMS 38/2001;\r\nResolução SEFAZ nº 20/2019\r\nRJ801074\r\n(...)\r\n(...)\r\n(...)\r\nConvênio ICMS 38/2001;\r\nResolução SEFAZ nº 20/2019.\r\nRJ802132\r\n(...)\r\n(...)\r\n(...)\r\nConvênio ICMS 89/2005, Cláusulas primeira e segunda.\r\n- Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 05 de setembro de 2019\r\nSuperintendente de Cadastro e Informações Fiscais\r\nId: 2206153\r\n"
        ],
        "2206158": [
            "2019-09-09 00:00:00",
            "DEPARTAMENTO DE TRANSPORTES RODOVIÁRIOS\r\nRETIFICAÇÃO\r\nD.O. DE 05.09.2019\r\nPÁGINA 18 - 2ª COLUNA\r\nATO DO PRESIDENTE\r\nPORTARIA DETRO/PRES Nº 1481 DE 02 DE SETEMBRO DE 2019.\r\nDESIGNA SERVIDORES PARA COMPOR COMISSÃO DE VISTORIA PARA AVALIAÇÃO E CONSEQUENTE BAIXA DE BENS PATRIMONIAIS DO DEPARTAMENTO DE TRANSPORTES RODOVIÁRIOS INTERMUNICIPAIS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\nOnde se lê:\r\nArt. 1º - ...\r\n3) LIDIANE MICHELLE FILGUEIRAS DIAS - ID 4197903-6\r\n:\r\n3) LIDIANE MICHELLE FILGUEIRAS - ID 4197903-6\r\nPORTARIA DETRO/PRES Nº 1482 DE 02 DE SETEMBRO DE 2019.\r\nCONSTITUI COMISSÃO RESPONSAVEL PELO INVENTÁRIO, AVALIAÇÃO, REAVALIAÇÃO E REDUÇÃO DO VALOR RECUPERÁVEL DO ATIVOS, DEPRECIAÇÃO, AMORTIZAÇÃO E EXAUSTÃO DOS BENS MÓVEIS DO DETRO/RJ.\r\nOnde se lê:\r\nArt. 1º - ...\r\n3) LIDIANE MICHELLE FILGUEIRAS DIAS - ID 4197903-6\r\nLeia-se:\r\n3) LIDIANE MICHELLE FILGUEIRAS - ID 4197903-6\r\nPORTARIA DETRO/PRES Nº 1483 DE 02 DE SETEMBRO DE 2019.\r\nDESIGNA MEMBROS PARA COMPOR COMISSÃO DE VISTORIA PARA VERIFICAÇÃO DE DISPONIBILIDADE DE BENS PATRIMONIAIS DO DEPARTAMENTO DE TRANSPORTES RODOVIÁRIOS INTERMUNICIPAIS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\nOnde se lê:\r\nArt. 1º - ...\r\n2) ROMULO FERREIRA DA SILVA - ID 4345692-8\r\nSuplente: LIDIANE MICHELLE FILGUEIRAS DIAS - ID 4197903-6\r\nLeia-se:\r\n2) ROMULO FERREIRA DA SILVA - ID 4345692-8\r\nSuplente: LIDIANE MICHELLE FILGUEIRAS - ID 4197903-6\r\nId: 2206158\r\n"
        ],
        "2206204": [
            "2019-09-09 00:00:00",
            " \r\nDELEGA COMPETÊNCIA A SERVIDORES PARA OS FINS QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS\r\nA REITORA DA FUNDAÇÃO CENTRO UNIVERSITÁRIO ESTADUAL DA ZONA OESTE - UEZO, no uso de suas atribuições legais, estatutárias e regimentais,\r\nDelegar competência aos servidores Alexander Machado Cardoso, ID 4319141-0, e Jéssica Manya Bittencourt Dias Vieira, ID 4319174-6, para, sem prejuízo de suas outras atribuições, atuarem como Coordenador e Vice-Coordenadora, respectivamente, de Relações Internacionais da UEZO.\r\n- O Coordenador de Relações Internacionais terá competência para firmar convênios e acordos de cooperações internacionais.\r\n- A Vice-Coordenadora atuará em caso de afastamentos, licenças, férias e outros impedimentos do Coordenador de Relações Internacionais.\r\n- Ficam designados o Coordenador e a Vice-Coordenadora de Relações Internacionais, citados no artigo 1º, como representantes da UEZO na Rede das Assessorias Internacionais das Instituições de Ensino Superior do Estado do Rio de Janeiro - REARI-RJ.\r\n- Quando firmados os convênios e acordos internacionais mencionados no artigo 2º, deverá ser dado conhecimento à Reitoria e às Pró-Reitorias da UEZO.\r\n- Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário, em especial a Portaria UEZO nº 70, de 07 de novembro de 2018.\r\nRio de Janeiro, 27 de agosto de 2019\r\nReitora\r\nId: 2206204\r\n"
        ],
        "2206209": [
            "2019-09-09 00:00:00",
            "SUBSECRETARIA DE VIGILÂNCIA EM SAÚDE\r\nRIA\r\nDETERMINA A INTERDIÇÃO, SUSPENDE A VENDA E USO DE PRODUTOS ALIMENTÍCIO NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.\r\n, no uso de suas atribuições legais,\r\n- as disposições do artigo 10 da Lei nº 6.437, de 20/08/1977, publicada no D.O.U. de 24/08/1977; e\r\n- o Comunicado CVS-27-GT Alimentos/DITEP/SP, de 24/06/2019, publicado no Diário Oficial do Estado de São Paulo de 26/6/2019, que reporta o conteúdo do Boletim de Ocorrência nº 155/2019, do Núcleo de Roubo, Furto, Apropriação Indébita e Recepção de Cargas, da Delegacia Seccional de Polícia de Guarulhos (Demarco), da Polícia Civil do Estado de São Paulo, referente à operação realizada em 11/06/2019, que resultou na interdição em fábrica clandestina de azeite localizada na Avenida São Raimundo, nº 895, Vila Califórnia, São Paulo/SP, a qual envasava óleo vegetal misturado com aromatizante e óleo lampante, e os rotulava/comercializava como azeite de oliva extravirgem com marcas QUINTA LUSITANA, COSTANEIRA, OLIVEIRAS DO CONDE, QUINTA D'OURO E ÉVORA;\r\nRESOLVE:\r\n- Determinar, como medida de interesse sanitário, a interdição, suspensão da venda e uso de todos os lotes do produto azeite de oliva extravirgem identificados com as marcas QUINTA LUSITANA, COSTANEIRA, OLIVEIRAS DO CONDE, QUINTA D'OURO E ÉVORA.\r\n- Determinar a todos os estabelecimentos de comércio e manipulação de alimentos em funcionamento no Estado do Rio de Janeiro, que retirem da exposição ao consumidor todos os lotes do produto AZEITE DE OLIVA EXTRAVIRGEM identificados com as marcas apontadas no art. 1º, os quais deverão ser mantidos segregados no estabelecimento até posterior decisão da Autoridade Sanitária.\r\n- Determinar aos órgãos competentes de Vigilância Sanitária das Secretarias Municipais de Saúde do Estado do Rio de Janeiro, que inspecionem os estabelecimentos de comércio e manipulação de alimentos para verificar o cumprimento do disposto nos artigos 1º e 2º, e registrem o quantitativo dos produtos mantidos em interdição cautelar e a identificação das respectivas notas fiscais de origem.\r\n- O não cumprimento do disposto nesta Portaria configura infração de natureza sanitária com sanções previstas na Lei Federalnº 6437, de 20/08/1977.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 13 de agosto de 2019\r\n\r\nSubsecretária de Vigilância em Saúde\r\nId: 2206209\r\n"
        ],
        "2206210": [
            "2019-09-09 00:00:00",
            " DE 26 DE AGOSTO DE 2019\r\nDETERMINA A INTERDIÇÃO CAUTELAR, SUSPENDE A VENDA E USO DE PRODUTO ALIMENTÍCIO NO ÂMBITO DO ESTADO DE RIO DE JANEIRO\r\n, no uso de suas atribuições legais,\r\n- as disposições do artigo 10 da Lei nº 6.437, de 20/08/1977, publicada no D.O.U. de 24/08/1977; e\r\n- o Laudo de Análise nº 339.1P.0/2019, emitido pelo Laboratório Central Noel Nutels, referente à análise fiscal da amostra coletada pela Vigilância Sanitária do Estado do Rio de Janeiro, do lote 158, data de fabricação 07/06/2019, data de validade 07/03/2020, do produto ÁGUA MINERAL NATURAL SEM GÁS, contendo 1,5 L, marca DA MONTANHA, concessionária pela EMPRESA DE MINERAÇÃO DE ÁGUAS SANT´ANNA LTDA, CNPJ: 04.574.135/0001-11, localizada na Rua Praça Montese, nº 150 - Fonte Sant´Anna - Magé - RJ, por apresentar a amostra analisada resultado insatisfatório quanto ao ensaio microbiológico, por Determinação de Coliformes Totais em 100 ml;\r\nRESOLVE:\r\n- Determinar, como medida de interesse sanitário, a interdição cautelar, suspensão da venda e uso do lote 158, data de fabricação 07/06/2019, data de validade 07/03/2020, do produto ÁGUA MINERAL NATURAL SEM GÁS, contendo 1,5 L, marca DA MONTANHA, concessionária pela EMPRESA DE MINERAÇÃO DE ÁGUAS SANT´ANNA LTDA, CNPJ: 04.574.135/0001-11, localizada na Rua Praça Montese, nº 150 - Fonte Sant´Anna - Magé - RJ, por apresentar a amostra analisada resultado insatisfatório quanto ao ensaio microbiológico, por Determinação de Coliformes Totais em 100 mL.\r\n\r\n- Determinar a todos os estabelecimentos de comércio e manipulação de alimentos em funcionamento no Estado do Rio de Janeiro, que retirem o lote do produto referido no art. 1º da exposição ao consumidor.\r\n- Determinar aos órgãos competentes de Vigilância Sanitária das Secretarias Municipais de Saúde do Estado do Rio de Janeiro, que inspecionem os estabelecimentos de comércio e manipulação de alimentos para verificar o cumprimento do disposto nos artigos 1º e 2º.\r\n\r\nO não cumprimento do disposto nesta Portaria configura infração de natureza sanitária com sanções previstas na Lei Federalnº 6437, de 20/08/1977.\r\n\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 26 de agosto de 2019\r\n\r\nSubsecretária de Vigilância em Saúde\r\nId: 2206210\r\n"
        ],
        "2206211": [
            "2019-09-09 00:00:00",
            "\r\nDETERMINA A INTERDIÇÃO, SUSPENDE A VENDA E USO DE PRODUTO ALIMENTÍCIO NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n, no uso de suas atribuições legais,\r\n- as disposições do artigo 10 da Lei nº 6.437, de 20/08/1977, publicada no D.O.U. de 24/08/1977; e\r\n- o Laudo de Análise nº 312.1P.0/2019, emitido pelo Laboratório Central Noel Nutels, referente à análise fiscal da amostra coletada pela Vigilância Sanitária do Estado do Rio de Janeiro, do lote 006, data de fabricação 25/04/2019, data de validade 25/12/2019, do produto SUCO DE UVA, da marca ALEVIN, produzido por DOPAZO & SILVA SUCOS LTDA, CNPJ: 04.421.518/0001-50, localizada na Estrada da Máquina, nº 45 - São Francisco de Itabapoana - Rio de Janeiro - RJ, por apresentar a amostra analisada resultado insatisfatório quanto ao ensaio de Pesquisa de Corantes Artificiais;\r\nRESOLVE:\r\n- Determinar, como medida de interesse sanitário, a interdição, suspensão da venda e uso do lote 006, data de fabricação 25/04/2019, data de validade 25/12/2019, do produto SUCO DE UVA, da marca ALEVIN, produzido por DOPAZO E SILVA SUCOS LTDA, CNPJ: 04.421.518/0001-50, localizada na Estrada da Máquina, nº 45 - São Francisco de Itabapoana - Rio de Janeiro - RJ, por apresentar a amostra analisada resultado insatisfatório quanto ao ensaio de Pesquisa de Corantes Artificiais.\r\n\r\n- Determinar a todos os estabelecimentos de comércio e manipulação de alimentos em funcionamento no Estado do Rio de Janeiro, que retirem o lote do produto referido no art. 1º da exposição ao consumidor.\r\n- Determinar aos órgãos competentes de Vigilância Sanitária das Secretarias Municipais de Saúde do Estado do Rio de Janeiro, que inspecionem os estabelecimentos de comércio e manipulação de alimentos para verificar o cumprimento do disposto nos artigos 1º e 2º.\r\n\r\n- O não cumprimento do disposto nesta Portaria configura infração de natureza sanitária com sanções previstas na Lei Federalnº 6437, de 20/08/1977.\r\n\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 29 de agosto de 2019\r\n\r\nSubsecretária de Vigilância em Saúde\r\nId: 2206211\r\n"
        ],
        "2206262": [
            "2019-09-09 00:00:00",
            "FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\nHOSPITAL UNIVERSITÁRIO PEDRO ERNESTO\r\n2019\r\nCOMPOSIÇÃO DA COMISSÃO DE FARMÁCIA TERAPÊUTICA DO HUPE.\r\nO DIRETOR GERAL DO HOSPITAL UNIVERSITÁRIO PEDRO ERNESTO DA UERJ, no uso de suas atribuições,\r\nRESOLVE:\r\n- Atualizar a composição da Comissão de Farmácia Terapêutica do HUPE.\r\n- A Comissão é composta pelos servidores, abaixo relacionados:\r\nAna Alice de Almeida Triani - matrícula: 33.774-1\r\nMainara Rangel Oliveira - matrícula: 39.020-3\r\nSuzimar da Silveira Rioja - matrícula: 31.451-8\r\nJosé Antônio Gomes Leite - matrícula: 30.334-7\r\nCarlos Eduardo Sampaio dos Santos - matrícula: 34.032-3\r\nKatia Aparecida A. Coutinho - matrícula: 34.546-2\r\nSheila Mariah de Sá Chaves - matrícula: 35.015-7\r\nRodrigo Lisboa Falcão - matrícula: 37.158-3\r\nAline Marques Gomes - matrícula: 37.524-6\r\nGeisa Maria Souza Nascimento - matrícula: 35.564-4\r\nCamila Souto Oliveira Elias - matrícula: 36.577-5\r\nJosé Antenor Araujo de Andrade - matrícula: 38.157-4\r\nSergio da Cunha - matrícula: 34.185-9\r\nDebora Otero Britto P. Pinheiro - matrícula: 39.549-1\r\nSilvia Thees Castro - matrícula: 36.397-8\r\nLuciene Guardim Bastos Ferreira: - matrícula: 31.470-8\r\nLuciene Carneiro Baracal - matrícula: 38.863-7\r\nRenata Lyrio Rafael Baptista - matrícula: 35.490-2\r\nCristiana Solza - matrícula: 33.438-3\r\nMarco Aurelio Damasceno Silva - matrícula: 34.100-8\r\nSergio Luiz do Logar Mattos - matrícula: 30.232-3\r\nTeresinha Yoshiko Maeda - matrícula: 04.557-5\r\nAlexandre Carlos Gripp - matrícula: 04.659-9\r\nRui de Teófilo e Figueiredo Filho - matrícula: 38.652-4\r\nCelso Mario Costa Lara - matrícula: 35.314-4\r\nRejane Araujo de Souza - matrícula: 30.265-3\r\nFátima Napoleão - matrícula: 34.362-4\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 22 de agosto de 2019\r\nDiretor- Geral do HUPE\r\nId: 2206262\r\n"
        ],
        "2206291": [
            "2019-09-09 00:00:00",
            "JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\nATO DO PRESIDENTE\r\nPORTARIA JUCERJA Nº 1709 DE 05 DE SETEMBRO DE 2019 \r\nDISPÕE SOBRE A HABILITAÇÃO DE TRADUTOR PÚBLICO AD HOC. \r\nO PRESIDENTE DA JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - JUCERJA no uso de suas atribuições legais que lhe conferem os artigos 23 e 42 da Lei nº 8.934, de 18/11/1994, regulamentada pelo Decreto nº 1.800, de 30/01/1996, combinados com a Instrução Normativa - DREI N° 17, de 05/12/2013, e Decreto n° 13.609, de 21/10/1943,\r\nTornar pública a habilitação da Tradutora Pública Ad Hoc , no idioma SUECO, devido ao deferimento em 22/07/2019, por Decisão Singular no processo nº 00-2019/408118-4, de 22/07/2019, arquivado como “Documentos de Tradutor” nº 00003694511, em 22/07/2019 e assinatura do Termo de Compromisso em 08/08/2019.\r\n- Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação. \r\nRio de Janeiro, 05 de setembro de 2019\r\nPresidente \r\nId: 2206291\r\n"
        ],
        "2206303": [
            "2019-09-09 00:00:00",
            " \r\nATOS DA SUBSECRETÁRIA\r\nDE 06 DE SETEMBRO DE 2019\r\nDESIGNA SERVIDOR PARA GERÊNCIA DE CONVÊNIO.\r\nno uso de suas atribuições legais, e tendo em vista o que consta no Processo nº E- 03/001/1691/2019;\r\na Resolução SEEDUC nº 4312, de 19 de junho de 2009, que dispõe sobre normas gerenciais para controle dos instrumentos contratuais e outros,\r\nRESOLVE:\r\n, ID. Funcional nº 4347345-8, para Gerente do Convênio nº 26/2019, celebrado entre a Prefeitura de Arraial do Cabo, através da Secretaria Municipal de Educação de Arraial do Cabo e está SEEDUC, com o objetivo de acompanhamento e fiscalização da execução das ações previstas no plano de trabalho.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 06 de setembro de 2019\r\nCLAUDIA RAYBOLT\r\nSubsecretária de Gestão de Ensino\r\nDE 06 DE SETEMBRO DE 2019\r\nDESIGNA SERVIDOR PARA GERÊNCIA DE CONVÊNIO.\r\nno uso de suas atribuições legais, e tendo em vista o que consta no Processo nº E- 03/001/1665/2019;\r\na Resolução SEEDUC nº 4312, de 19 de junho de 2009, que dispõe sobre normas gerenciais para controle dos instrumentos contratuais e outros,\r\nRESOLVE:\r\n, ID. Funcional nº 4347345-8, para Gerente do Convênio nº 19/2019, celebrado entre a Prefeitura de Miracema, através da Secretaria Municipal de Educação de Miracema e está SEEDUC, com o objetivo de acompanhamento e fiscalização da execução das ações previstas no plano de trabalho.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 06 de setembro de 2019\r\nCLAUDIA RAYBOLT\r\nSubsecretária de Gestão de Ensino\r\nDE 06 DE SETEMBRO DE 2019\r\nDESIGNA SERVIDOR PARA GERÊNCIA DE CONVÊNIO.\r\nno uso de suas atribuições legais, e tendo em vista o que consta no Processo nº E- 03/001/1056/2018;\r\na Resolução SEEDUC nº 4312, de 19 de junho de 2009, que dispõe sobre normas gerenciais para controle dos instrumentos contratuais e outros,\r\nRESOLVE:\r\n, ID. Funcional nº 4347345-8, para Gerente do Convênio nº 12/2018, celebrado com o Município de Bom Jesus do Itabapoana, em substituição a servidora , ID. Funcional nº 3593722-0.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 06 de setembro de 2019\r\nCLAUDIA RAYBOLT\r\nSubsecretária de Gestão de Ensino\r\nDE 06 DE SETEMBRO DE 2019\r\nDESIGNA SERVIDOR PARA GERÊNCIA DE CONVÊNIO.\r\nno uso de suas atribuições legais, e tendo em vista o que consta no Processo nº E- 03/001/1090/2018;\r\na Resolução SEEDUC nº 4312, de 19 de junho de 2009, que dispõe sobre normas gerenciais para controle dos instrumentos contratuais e outros,\r\nRESOLVE:\r\n, ID. Funcional nº 4347345-8, para Gerente do Convênio nº 09/2018, celebrado com o Município de Cardoso Moreira, em substituição a servidora , ID. Funcional nº 3593722-0.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 06 de setembro de 2019\r\nCLAUDIA RAYBOLT\r\nSubsecretária de Gestão de Ensino\r\nDE 06 DE SETEMBRO DE 2019\r\nDESIGNA SERVIDOR PARA GERÊNCIA DE CONVÊNIO.\r\nno uso de suas atribuições legais, e tendo em vista o que consta no Processo nº E- 03/001/1233/2018;\r\na Resolução SEEDUC nº 4312, de 19 de junho de 2009, que dispõe sobre normas gerenciais para controle dos instrumentos contratuais e outros,\r\nRESOLVE:\r\n, ID. Funcional nº 4347345-8, para Gerente do Convênio nº 25/2018, celebrado com o Município de Cantagalo, em substituição a servidora , ID. Funcional nº 3593722-0.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 06 de setembro de 2019\r\nCLAUDIA RAYBOLT\r\nSubsecretária de Gestão de Ensino\r\nDE 06 DE SETEMBRO DE 2019\r\nDESIGNA SERVIDOR PARA GERÊNCIA DE CONVÊNIO.\r\nno uso de suas atribuições legais, e tendo em vista o que consta no Processo nº E- 03/001/1217/2018;\r\na Resolução SEEDUC nº 4312, de 19 de junho de 2009, que dispõe sobre normas gerenciais para controle dos instrumentos contratuais e outros,\r\nRESOLVE:\r\n, ID. Funcional nº 4347345-8, para Gerente do Convênio nº 24/2018, celebrado com o Município de Araruama, em substituição a servidora , ID. Funcional nº 3593722-0.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 06 de setembro de 2019\r\nCLAUDIA RAYBOLT\r\nSubsecretária de Gestão de Ensino\r\nDE 06 DE SETEMBRO DE 2019\r\nDESIGNA SERVIDOR PARA GERÊNCIA DE CONVÊNIO.\r\nno uso de suas atribuições legais, e tendo em vista o que consta no Processo nº E- 03/001/1209/2018;\r\na Resolução SEEDUC nº 4312, de 19 de junho de 2009, que dispõe sobre normas gerenciais para controle dos instrumentos contratuais e outros,\r\nRESOLVE:\r\n, ID. Funcional nº 4347345-8, para Gerente do Convênio nº 22/2018, celebrado com o Município de Barra do Piraí, em substituição a servidora , ID. Funcional nº 3593722-0.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 06 de setembro de 2019\r\nCLAUDIA RAYBOLT\r\nSubsecretária de Gestão de Ensino\r\nDE 06 DE SETEMBRO DE 2019\r\nDESIGNA SERVIDOR PARA GERÊNCIA DE CONVÊNIO.\r\nno uso de suas atribuições legais, e tendo em vista o que consta no processo nº E- 03/001/7925/2014;\r\na Resolução SEEDUC nº 4312, de 19 de junho de 2009, que dispõe sobre normas gerenciais para controle dos instrumentos contratuais e outros,\r\nRESOLVE:\r\n, ID. Funcional nº 4347345-8, para Gerente do Convênio nº 05/2014, celebrado com o Hospital Federal dos Servidores do Estado (HFSE), em substituição a servidora , ID. Funcional nº 5027499-6.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 06 de setembro de 2019\r\nCLAUDIA RAYBOLT\r\nSubsecretária de Gestão de Ensino\r\nId: 2206303\r\n"
        ],
        "2206359": [
            "2019-09-09 00:00:00",
            "SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE\r\nATO DA SUBSECRETARIA\r\nDETERMINA A DESINTERDIÇÃO DA EMPRESA NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.\r\n, no uso de suas atribuições legais;\r\nas disposições do artigo 10, da Lei nº 6.437 de 20/08/1977, publicada no D. O. U. de 24/08/1977;e\r\nRelatório de Reinspeção elaborado pelo Setor Técnico da Coordenação de Vigilância e Fiscalização de Insumos, Medicamentos e Produtos da Superintendência de Vigilância Sanitária desta Subsecretaria de Vigilância em Saúde/SES, após reinspeção sanitária realizada na Empresa ACLIVE DO BRASIL INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA, CNPJ 00.657.861/0001-47, situado na Avenida Governador Leonel Moura Brizola, nº 6820 - São Bento - Duque de Caxias - RJ, que constatou que a empresa reúne condições técnico-operacionais satisfatórias para atividade de fabricar e comercializar as linhas de produtos saneantes:ACLIVE 220, ACLIVE 230, LAVPRE N, LIMPA BORDAS, TUKAR LC; ACLIVE 2100, CLEANWAX, FAST CLEAN, FAST CLEAN P, GREASE OFF, LAVCLEAN, PERGLASS, ACLIVE X4, FAST DRY, FAST DRY P, LAVPRE S, ASSEPTIC C e ACLIVE 1300\r\nTermo de Desinterdição nº 1553, de 19/08/2019, lavrado pelo Setor Técnico da Coordenação de Vigilância e Fiscalização de Insumos, Medicamentos e Produtos da Superintendência de Vigilância Sanitária desta Subsecretaria de Vigilância em Saúde/SES, desinterditando as linhas de fabricação e comercialização dos produtos saneantes: ACLIVE 220, ACLIVE 230, LAVPRE N, LIMPA BORDAS, TUKAR LC; ACLIVE 2100, CLEANWAX, FAST CLEAN, FAST CLEAN P, GREASE OFF, LAVCLEAN, PERGLASS, ACLIVE X4, FAST DRY, FAST DRY P, LAVPRE S, ASSEPTIC C e ACLIVE 1300, fabricado pela empresa ACLIVE DO BRASIL INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA, CNPJ 00.657.861/0001-47, situado na Avenida Governador Leonel Moura Brizola, nº 6820 - São Bento - Duque de Caxias - RJ ,\r\nRESOLVE:\r\nDeterminar, como medida de interesse sanitário, a desinterdição daslinhas de fabricação e comercialização dos produtos saneantes: ACLIVE 220, ACLIVE 230, LAVPRE N, LIMPA BORDAS, TUKAR LC; ACLIVE 2100, CLEANWAX, FAST CLEAN, FAST CLEAN P, GREASE OFF, LAVCLEAN, PERGLASS, ACLIVE X4, FAST DRY, FAST DRY P, LAVPRE S, ASSEPTIC C e ACLIVE 1300, fabricados pela Empresa ACLIVE DO BRASIL INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA, CNPJ 00.657.861/0001-47, situado na Avenida Governador Leonel Moura Brizola, nº 6820 - São Bento - Duque de Caxias - RJ.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, produzindo seus efeitos a contar de 19 de agosto de 2019, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 22 de agosto de 2019\r\nSubsecretária de Vigilância em Saúde\r\nId: 2206359\r\n"
        ],
        "2206378": [
            "2019-09-09 00:00:00",
            "\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\nCORREGEDORIA\r\nPRORROGAÇÃO DA SINDICÂNCIA INSTAURADA PELA PORTARIA Nº .\r\nDO DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - DETRAN/RJ, no uso de suas atribuições legais, tendo em vista o disposto no Decreto Estadual nº 7.526, de 06 de setembro de 1984, e o que consta no Processo Administrativo nº E-16/077/185/2019, \r\nRESOLVE:\r\n- Prorrogar, por 08 (oito) dias, o prazo para ultimação da sindicância instaurada pela Portaria do Corregedor do DETRAN-RJ nº 43/2019, na forma do disposto no art. 13, caput e seu parágrafo único, do Decreto Estadual nº 7.526 de 06/09/1984.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 16 de agosto de 2019\r\nCorregedor do DETRAN-RJ\r\nId: 2206378\r\n"
        ],
        "2206388": [
            "2019-09-09 00:00:00",
            " UNIVERSIDADE ESTADUAL DO NORTE FLUMINENSE\r\nDARCY RIBEIRO\r\nATO DO REITOR\r\nCRIA COMISSÃO DE FISCALIZAÇÃO DO CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE GESTÃO DO ABASTECIMENTO, COM UTILIZAÇÃO DE SOLUÇÃO TECNOLÓGICA E FORNECIMENTO DE COMBUSTÍVEIS ATRAVÉS DE POSTOS CREDENCIADOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\nO REITOR DA UNIVERSIDADE ESTADUAL DO NORTE FLUMINENSE DARCY RIBEIRO no uso de suas atribuições legais e tendo em vista os Processos nºs E-26/009/509/2019 e E- 26/009/943/2019,\r\nRESOLVE:\r\nCriar Comissão para Fiscalização do Contrato nº 009/2019 referente à prestação de serviços de gestão do abastecimento, com utilização de solução tecnológica e fornecimento de combustíveis, firmado entre a Universidade Estadual do Norte Fluminense Darcy Ribeiro - UENF e a Empresa TRIVALE ADMINISTRAÇÃO LTDA.\r\nDesignar os servidores, listados abaixo, para integrar a Comissão prevista no artigo primeiro:\r\n, ID Funcional nº 641152-5 - Presidente;\r\n, ID Funcional nº 641732-9; e\r\n, ID Funcional nº 640018-3;\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogando as disposições em contrário.\r\nCampos dos Goytacazes, 14 de agosto de 2019\r\nLUIS CESAR PASSONI\r\nReitor\r\nId: 2206388\r\n"
        ],
        "2206389": [
            "2019-09-09 00:00:00",
            " EMPRESA DE PESQUISA AGROPECUÁRIA DO\r\n\r\nELABORAÇÃO DE PLANO DIRETOR DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇMPRESA DE PESQUISA AGROPECUÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO-PESAGRO- RIO.\r\n\r\nO PRESIDENTE DA EMPRESA DE PESQUISA AGROPECUÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO-PESAGRO-RIO, no uso de suas atribuições legais, \r\nInstituir Comissão de elaboração do Plano Diretor de Tecnologia da Informação e Comunicação da Empresa de Pesquisa Agropecuária do Estado do Rio de Janeiro-PESAGRO-RIO, para o período de 2020 a 2021, em conformidade com a Resolução SECCG nº 53, de 06 de agosto de 2019.\r\nFicam designados para compor a Comissão de elaboração do Plano de Diretor de Tecnologia da Informação e Comunicação da Empresa de Pesquisa Agropecuária do Estado do Rio de Janeiro-PESAGRO-RIO, nos termos ao art. 1º, desta Portaria, os membros a seguir elencados: \r\nID nº 2522942-7;\r\nID nº2522983-4;\r\nID nº 4346439-4;\r\nID nº 2016951-5;\r\nID nº 2523751-9; e\r\nID nº 2522226-0.\r\nLEYLA DE CARVALHO MARTINS, ID nº 25228617, para substituir os membros da Comissão em seus impedimentos.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nNiterói, 05 de setembro de 2019\r\nNILTON ROCHA LEAL\r\nPresidente \r\nId: 2206389\r\n"
        ],
        "2206411": [
            "2019-09-09 00:00:00",
            " \r\nATO DO COORDENADOR-EXECUTIVO\r\nPORTARIA INEA COEXEC N° 101 DE 06 DE SETEMBRO DE 2019\r\n\r\nCRIA COMISSÃO PARA A GESTÃO E FISCALIZAÇÃO DO CONTRATO INEA N 018/2019, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n, no uso das atribuições previstas na Lei n° 5.101, de 04 de outubro de 2007, e no Decreto Estadual n° 41.628, de 12 de janeiro de 2009, tendo em vista o que consta no Processo n° E-07/002/105780/2018,\r\n:\r\n- Criar a Comissão de Gestão e Fiscalização do Contrato INEA nº 018/2019, firmado com a ORACLE DO BRASIL SISTEMAS LTDA.\r\n- Designar CELSO RICARDO HAROLDO DA SILVA, Id Funcional 4249563-6, para a Gestão do Contrato; ANNA CAROLINA QUEIROZ BORGES, Id Funcional 5088216-3, ISABEL CARVALHO ZANOTELLI, Id Funcional 5086042-9, para a fiscalização, e EDUARDO LAMARCA, Id Funcional 3214574-8, como Suplente.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 06 de setembro de 2019\r\nCoordenador Executivo e de Planejamento \r\nId: 2206411\r\n"
        ],
        "2206412": [
            "2019-09-09 00:00:00",
            " \r\nATO DO PRESIDENTE \r\nPORTARIA INEA PRES Nº 867 DE 05 DE SETEMBRO DE 2019\r\nGRUPO DE TRABALHO PARA \r\n, no uso das atribuições, previstas na Lei nº 5.101, de 04 de outubro de 2007 e no Decreto Estadual nº 46.619, de 03 de abril de 2019 e conforme deliberação do Conselho Diretor deste Instituto, em reunião realizada no dia 23 de agosto de 2019.\r\nRESOLVE:\r\nCriar Grupo de Trabalho para, no prazo de 90 dias, delimitar e elencar as obrigações e o status dos compromissos assumidos pela então Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (SEMADS, atual SEAS) e pelas extintas Fundação Esta dual de Engenharia do Meio Ambiente (FEEMA, atual INEA) e Fundação Instituto Estadual de Florestas (IEF, atual INEA), no Termo de Compromisso de Ajustamento de Conduta Ambiental, celebrado em 20/01/02 entre o Ministério do Meio Ambiente (MMA), o Ministério Público Federal (MPF), o Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (IBAMA), o Estado do Rio de Janeiro, através da então SEMADS, o Ministério Público Estadual (MPE), a extinta FEEMA, a extinta IEF, a Universidade do Estado do Rio de Janeiro (UERJ) e o Município de Angra dos Reis, referente à Ilha Grande.\r\n, id funcional 5087954-5; MARCUS VINÍVIUS NASCIMENTO DOS SANTOSFABIANA DA CRUZ BARRETO MACHADO, id funcional 5098442-0, para, sob a coordenação técnica da primeira, constituir Grupo de Trabalho, para as ações descritas no Art. 1º desta Portaria.\r\nO GT deverá apresentar a conclusão dos trabalhos para o CONDIR e posteriormente para a SEAS.\r\nA Coordenadora do Grupo de Trabalho fica autorizada a solicitar a participação de outros profissionais deste Instituto ou de outros órgãos ou entidades que, por sua experiência nas diversas áreas abrangidas pelo TAC em pauta, possam contribuir para seu acompanhamento e avaliação.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 05 de setembro de 2019\r\nCLAUDIO BARCELOS DUTRA\r\nPresidente do INEA\r\nId: 2206412\r\n"
        ],
        "2206416": [
            "2019-09-09 00:00:00",
            " \r\nDE AGOSTO DE 2019\r\nALTERA A PORTARIA QUE MENCIONA.\r\nno uso de suas atribuições, em atendimento da Lei nº 8.666/93 e ao Decreto Estadual nº 45.600//2016,\r\nRESOLVE:\r\nAlterar a Portaria SE nº 07, de 13 de maio de 2019, publicada no D.O. de 21/05/2019, que instituiu Comissão de Fiscalização do contrato de Adesão nº 011/2019, que tem por objeto a contratação da empresa especializada na locação de veículos blindados, processo administrativo nº E-08/001/643/2019, designando o servidor Vicente Nicolau da Silva, ID nº 5096760-6, em substituição ao servidor Breno Fernandes Pazete, ID nº 5090984-3.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 15 de agosto de 2019\r\nSubsecretária Executiva\r\nId: 2206416\r\n"
        ],
        "2206422": [
            "2019-09-10 00:00:00",
            " SECRETARIA DE ESTADO DA CASA CIVIL E GOVERNANÇA\r\nFUNDAÇÃO CENTRO ESTADUAL DE ESTASTÍSTICAS, \r\nPESQUISAS E FORMAÇÃO DE SERVIDORES \r\nPÚBLICOS DO RIO DE JANEIRO\r\nATO DO PRESIDENTE\r\nPORTARIA CEPERJ/PR Nº 8604 DE 03 DE SETEMBRO DE 2019\r\nDELEGA COMPETÊNCIA PARA OS FINS QUE MENCIONA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS\r\nO PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO CENTRO ESTADUAL DE ESTATÍSTICAS, PESQUISAS E FORMAÇÃO DE SERVIDORES PÚBLICOS DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais e regulamentares,\r\nCONSIDERANDO:\r\n- a necessidade de aperfeiçoamento constante da gestão, contribuindo para o alcance dos objetivos desta Fundação e da Administração Pública;\r\n- a implantação, no âmbito estadual, do Sistema Integrado de Gestão Fiscal - SIGFIS, através da Deliberação TCE nº 281, de 24 de agosto de 2017, tem por objetivo a informatização de todas as etapas do controle das contas públicas;\r\n- que nenhum dos setores da CEPERJ diretamente envolvidos no encaminhamento das informações pelo SIGFIS detém o comando administrativo sobre todos os demais; e tal controle exige informações contábeis, financeiras, orçamentárias, operacionais, bem como sobre atos administrativos, da estrutura organizacional desta Instituição, produzidos por diferentes setores desta Fundação;\r\nRESOLVE:\r\nDelegar competência para o registro e/ou acompanhamento eletrônico das informações da Unidade Gestora CEPERJ, no Sistema Integrado de Gestão Fiscal - SIGFIS, bem como, no Anexo I, designar os servidores responsáveis em cada Diretoria:\r\naos servidores LILIAN SILVA TATO, Id. Funcional nº 3215296-5, ora considerada Administrador do sistema junto ao TCE, e CAIUS VINÍCIUS CASSERES DOS SANTOS, Id. Funcional nº 05702211, como substituto, para informações relativas ao jurisdicionado, e competência, inseridas no módulo CADASTRO; \r\nao Departamento de Recursos Humanos, da Coordenadoria de Gestão de Pessoas, da Diretoria Administrativa e Financeira da CEPERJ, para informações relativas aos cargos, no âmbito das suas respectivas atribuições, inseridas no módulo CADASTRO;\r\n- à Assessoria de Planejamento Estratégico da Presidência, e à Coordenadoria de Gestão Orçamentária e Financeira, da Diretoria Administrativa e Financeira da CEPERJ, para as informações relativas ao fundamento legal do orçamento, órgãos, unidades orçamentárias, programas, projetos/atividades, previsão de receitas e cotações orçamentárias inseridas na tela Orçamento Anual; módulo ORÇAMENTO ANUAL\r\n- à Coordenadoria de Gestão Orçamentária e Financeira, e ao Departamento Administrativo e Financeiro da CEPERJ, para as informações relativas às alterações orçamentárias, inseridas no módulo ORÇAMENTO ANUAL; receita arrecadada e atualização previsão receita, inserida nas telas RECEITA ARRECADADA E ATUALIZAÇÃO PREVISÃO RECEITA;\r\nà Assessoria de Contabilidade Analítica, à Coordenadoria de Gestão Orçamentária e Financeira, bem como ao Departamento Administrativo e Financeiro, da Diretoria Administrativa e Financeira, para as informações relativas à inscrição, movimentação, emissão de empenhos, anulações de liquidações, pagamentos, retenções e comprovação e aprovação de adiantamentos, consignações, alterações orçamentárias, descentralização de créditos, atualização de Previsão de receitas inseridas no módulo EMPENHOS;\r\n- ao Departamento de Recursos Humanos, da Coordenadoria de Gestão de Pessoas, da Diretoria Administrativa e Financeira da CEPERJ, para informações relativas aos atos de pessoal, proventos de aposentadoria, inseridas no módulo ATOS DE PESSOAL;\r\nà Divisão de Compras, bem como, à Coordenadoria Administrativa e Operacional e ao Departamento de Material e Serviços, da Diretoria Administrativa e Financeira da CEPERJ para informações relativas a Contratos e Convênios,receita arrecadada atualização, previsão receita, inserida nas telas RECEITA ARRECADADA E ATUALIZAÇÃO PREVISÃO RECEITA;\r\nquanto aos editais, especialidades e resultados, no âmbito das suas respectivas atribuições, inseridas no módulo CONCURSOS;\r\n- à Assessoria Jurídica da Presidência, para as informações relativas aos convênios, contratos de despesa e contratos de receita, inseridas no módulo ATOS JURÍDICOS;\r\n- À Escola de Gestão e Políticas Públicas, ao Centro de Estatísticas, Estudos e Pesquisas e à Diretoria de Cooperação Técnica e Desenvolvimento Institucional, as informações correspondentes aos Contratos Despesas e Contratos Receitas, vinculados às respectivas Diretorias;\r\nà Coordenadoria Administrativa Operacional, bem como, ao Departamento de Material e Serviços para as informações relativas às licitações homologadas, Atos de Adesão à Ata de Registro de Preço e dispensas/inexigibilidades de tabelas fora do SIAFE-RIO, Termos de Parceria, Pregoeiro, Presidente da comissão Permanente de Licitação, (art. 6º da Deliberação nº 224/04 inseridas no módulo ADJUDICAÇÕES;\r\nà Assessoria de Controle Interno, da Presidência, para as informações relativas às Tomadas de Contas Instauradas inseridas no módulo Tomada de Contas Instauradas;\r\nDa presente Portaria será dado conhecimento imediato ao Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro e à Secretaria de Estado da Casa Civil e Governança.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nALMEIDA NETO\r\nPresidente\r\nANEXO \r\nADMINISTRAÇÃO DO SISTEMA:\r\nResponsável - LILIAN SILVA TATO / Id. Funcional nº 32152965 \r\nSubstituto - CAIUS VINICIUS CASSERES DOS SANTOS / Id. Funcional nº 05702216 \r\nDEPARTAMENTO DE RECURSOS HUMANOS:\r\nResponsável - LILIAN SILVA TATO / Id. Funcional nº 32152965\r\nSubstituto - DELMAR DOS SANTOS / Id. Funcional nº 32152663\r\nASSESSORIA DE PLANEJAMENTO ESTRATÉGICO:\r\nResponsável - ANTONIO CARLOS MOURA CAVALCANTI / Id. Funcional nº 5102871-9\r\nSubstituto - PATRICIA XAVIER SCHROEDER ALVES / Id. Funcional nº 51001802\r\nCOORDENADORIA DE GESTÃO ORÇAMENTÁRIA E FINANCEIRA:\r\nResponsável - GRAÇA MARIA DO NASCIMENTO TAVARES / Id. Funcional nº 32155450\r\nSubstituto - AURIMAR PEREIRA DA SILVA / Id. Funcional nº 20488165\r\nDEPARTAMENTO ADMINISTRATIVO E FINANCEIRO: \r\nResponsável - HUGO GOMES SALGUEIRO DA SILVA / Id. Funcional nº 5070103-7\r\nSubstituto - AURIMAR PEREIRA DA SILVA / Id. Funcional nº 20488165\r\nASSESSORIA DE CONTABILIDADE ANALÍTICA:\r\nResponsável - CAIUS VINICIUS CASSERES DOS SANTOS / Id. Funcional nº 05702216\r\nSubstituto - PEDRO HENRIQUE GUERRA DE ARAUJO / Id. Funcional nº 50943057\r\nDIVISÃO DE COMPRAS:\r\nResponsável - ROSELMA AVILA DOS SANTOS / Id. Funcional nº 2715705-9\r\nSubstituto - SERGIO RENATO PEREIRA DOS SANTOS / Id. Funcional nº 4438053-4\r\nCOORDENADORIA ADMINISTRATIVA OPERACIONAL:\r\nResponsável - ROBERTO RIBEIRO COSTA / Id. Funcional nº 2715544-7\r\nSubstituto - MARCIA CRISTINA CARVALHO SATO / Id. Funcional nº 5100183-7\r\nDEPARTAMENTO DE MATERIAL E SERVIÇOS: \r\nResponsável - ROBERTO RIBEIRO COSTA / Id. Funcional nº 2715544-7\r\nSubstituto - MARCOS FERREIRA / Id. Funcional nº 3215568-9\r\nDIRETORIA DE CONCURSOS E PROCESSOS SELETIVOS:\r\nResponsável - THAMYRES SANTOS DE ANDRADE / Id. Funcional nº 5092693-4\r\nSubstituto - JULIANA ALVES DA SILVA / Id. Funcional nº 5101821-7\r\nASSESSORIA JURÍDICA:\r\nResponsável - CARLOS EDUARDO GONÇALVES DE CARVALHO DE CASTRO / Id. Funcional nº 5098372-5 \r\nSubstituto - VITOR DE MIRANDA PADUA / Id. Funcional nº 4270570- 3\r\nDIVISÃO DE ALMOXARIFADO:\r\nResponsável - JORGE GERALDO VIEIRA / Id. Funcional nº 2715742- 3 \r\nSubstituto - MARCELO REZENDE VIEIRA / Id. Funcional nº 5094732- 0\r\nDIVISÃO DE PATRIMÔNIO:\r\nResponsável - EDGARD LUIZ LUCCHESI / Id. Funcional nº 3215575- 1 \r\nSubstituto - MARCO AURÉLIO DE MORAES GUIMARÃES FILHO / Id. Funcional nº 5095833-0\r\nASSESSORIA DE CONTROLE INTERNO:\r\nResponsável - ROSANIA MARIA MACHADO SILVA / Id. Funcional nº 3153155-5\r\nSubstituto - CARLOS LUIZ DOS SANTOS CARDOSO / Id. Funcional nº 5102869-7\r\nESCOLA DE GESTÃO E POLÍTICAS PÚBLICAS:\r\nResponsável - ANA LUCIA NARCISO PINHO / Id. Funcional nº 1629771-7\r\nSubstituto - DENISE MITIE FUKUDA / Id. Funcional nº 5027907-6\r\nCENTRO DE ESTATÍSTICAS, ESTUDOS E PESQUISAS:\r\nResponsável - JAQUELINE PEREIRA DE OLIVEIRA / Id. Funcional nº 1911707-8\r\nSubstituto - ANGELA MARIA FERREIRA ALCOFRA DOS SANTOS / Id. Funcional nº 3215476-3\r\nDIRETORIA DE COOPERAÇÃO TÉCNICA E DESENVOLVIMENTO INSTITUCIONAL:\r\nResponsável - NATAN MEDEIROS FALBO / Id. Funcional nº 5098338- 5 \r\nSubstituto - DANIEL FELIX TAVARES JUNIOR / Id. Funcional nº 5100080-6 \r\n: Os servidores públicos retro mencionados no Anexo, se reunirão ordinariamente 01(uma) vez por mês para ajustes e controles dos procedimentos de inserção e envio de dados ao TCE RJ, devendo ser lavrada uma ATA que será encaminhada ao Diretor Administrativo e Financeiro.\r\nEsta Publicação é apenas um resumo abreviado do Manual do SIGFIS. A versão completa poderá ser baixada no endereço eletrônico: \r\nHTTP://www.tce.rj.gov.br/web/guest/manuais1\r\nId: 2206422\r\n"
        ],
        "2206423": [
            "2019-09-10 00:00:00",
            "\r\nE DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS\r\nO PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO CENTRO ESTADUAL DE ESTATÍSTICAS, PESQUISAS E FORMAÇÃO DE SERVIDORES PÚBLICOS DO RIO DE JANEIRO - CEPERJ, no uso da de suas atribuições legais e estatutárias,\r\nRESOLVE:\r\n- Revogar, por perda de objeto, Portaria CEPERJ/PR nº 8581, de 28 de maio de 2019, publicada no DOERJ de 03 de junho de 2019.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 05 de setembro de 2019\r\nMARIO DE ARAUJO ALMEIDA NETO\r\nPresidente\r\nId: 2206423\r\n"
        ],
        "2206439": [
            "2019-09-10 00:00:00",
            "FUNDAÇÃO CENTRO ESTADUAL DE ESTATÍSTICAS,\r\nPESQUISAS E FORMAÇÃO DE SERVIDORES\r\nPÚBLICOS DO RIO DE JANEIRO\r\nRETIFICAÇÕES\r\nD.O. DE 05.08.2019\r\nPÁGINA 03 - 1ª COLUNA\r\nATO DO PRESIDENTE\r\nPORTARIA CEPERJ/PR Nº 8598 DE 29 DE JULHO DE 2019\r\nDESIGNA SERVIDORES PARA FINS QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\nArt. 1º\r\nOnde se lê: \r\n...EDGARD LUIZ LUCCHESI, Chefe de Divisão, Id Funcional nº 23215575-1...\r\n... MARCOS FERREIRA, Secretário I, Funcional nº 3215568-9...\r\nLeia-se:\r\n...EDGARD LUIZ LUCCHESI, Chefe de Divisão, Id Funcional nº 3215575-1...\r\n... MARCOS FERREIRA, Chefe de Divisão, Funcional nº 3215568-9...\r\nD.O. DE 21.08.2019\r\nPÁGINA 06 - 3ª COLUNA\r\nATO DO PRESIDENTE\r\nOnde se lê:\r\nPORTARIA CEPERJ/PR N° 8601 DE 12 DE AGOSTO DE 2019\r\nALTERA ARTIGO 1º DA PORTARIA CEPERJ/PR Nº 8576, DE 07 DE MAIO ABRIL DE 2019 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\nArt. 1º\r\nNOME\r\nCARGO\r\nFUNÇÃO NA COMISSÃO\r\nID. FUNCIONAL\r\nVitor de Miranda Pádua\r\nAssistente I - DAS-6\r\nPresidente\r\n3220125-7\r\nLeia-se:\r\nPORTARIA CEPERJ/PR N° 8601 DE 12 DE AGOSTO DE 2019\r\nALTERA ARTIGO 1º DA PORTARIA CEPERJ/PR Nº 8576, DE 07 DE MAIO DE 2019 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\nArt. 1º\r\n\r\nNOME\r\nCARGO\r\nFUNÇÃO NA COMISSÃO\r\nID. FUNCIONAL\r\nVitor de Miranda Pádua\r\nAssistente I - DAS-6\r\nPresidente\r\n4270570-3\r\nId: 2206439\r\n"
        ],
        "2206441": [
            "2019-09-10 00:00:00",
            " SECRETARIA DE ESTADO DE AGRICULTURA, PECUÁRIA, PESCA E ABASTECIMENTO\r\nDEPARTAMENTO GERAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS\r\nCOMISSÃO PARA ACOMPANHAMENTO E FISCALIZAÇÃO D E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. \r\nGERAL DO DEPARTAMENTO DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS, DA SECRETARIA DE ESTADO DE AGRICULTURA, PECUÁRIA, PESCA E ABASTECIMENTO no uso de suas atribuições legais, \r\n- Constituir comissão para proceder ao acompanhamento e fiscalização do Contrato de Prestação de Serviços nº 005/2019, celebrado entre a Secretaria de Estado de Agricultura, Pecuária, Pesca e Abastecimento e a Empresa SM Soluções para Gestão da Informação LTDA - Contrato nº 005/2019 - Proc. nº E-02/007/000809/2019.\r\nMEMBROS DA COMISSÃO DE ACOMPANHAMENTO E FISCALIZAÇÃO:\r\nPAULO HENRIQUE PEREIRA DE MORAES, Id. Funcional n° 5692016 - Presidente;\r\nANDRÉ SAMPAIO FERREIRA, Id. Funcional nº 4251415;\r\nILSO DA SILVA LOPES JÚNIOR, Id. Funcional n° 5692083.\r\nSUBSTITUTOS DA COMISSÃO DE ACOMPANHAMENTO E FISCALIZAÇÃO:\r\nCRISTINA BASTOS MARCHI, Id. Funcional nº 19319940;\r\nGUSTAVO PEREZ CARDOSO, Id. Funcional nº 20225130;\r\nMARCO AURÉLIO DINIZ BRANDÃO, Id. Funcional n° 20227876.\r\n- Designar como Gestor do Contrato nº 005/2019 firmado com a Empresa SM Soluções para Gestão da Informação LTDA o servidor VIRGINIO PEREIRA DA SILVA JÚNIOR, Id. Funcional nº 42514479;\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, com efeitos a partir da vigência do contrato.\r\nNiterói, 03 de setembro de 2019\r\nAROLDO GONÇALVES NETO\r\nDiretor-Geral de Administração e Finanças \r\n*Republicada por incorreção no original publicada no D.O. de 05.09.2019.\r\nId: 2206441\r\n"
        ],
        "2206445": [
            "2019-09-09 00:00:00",
            "IMPRENSA OFICIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\nATOS DO DIRETOR-PRESIDENTE\r\nEXONERA O SERVIDOR QUE MENCIONA.\r\nO DIRETOR-PRESIDENTE DA IMPRENSA OFICIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO-IO, Empresa Pública vinculada à Secretaria de Estado da Casa Civil e Governança, no uso de suas atribuições legais,\r\nRESOLVE:\r\n, matrícula nº 1908, do Cargo de Confiança de Presidente da Comissão Permanente de Licitação, símbolo CC-03, desta Imprensa Oficial do Estado do Rio de Janeiro.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nNiterói, 06 de setembro de 2019 \r\nDiretor-Presidente\r\nId: 2206445\r\n"
        ],
        "2206447": [
            "2019-09-09 00:00:00",
            " DE 2019\r\nDESIGNA SERVIDORES PARA OS FINS QUE MENCIONA.\r\nO DIRETOR-PRESIDENTE DA IMPRENSA OFICIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO-IO, Empresa Pública vinculada à Secretaria de Estado da Casa Civil e Governança, no uso de suas atribuições legais e, tendo em vista o que consta no Decreto nº 46.663/2019 e o artigo 13 da Lei nº 8.429/1992 e no Processo Administrativo nº E- 12/079/647/2019,\r\nRESOLVE:\r\nDesignar os servidores JORGE FONTELES DE MOURA, Assessor de Auditoria, matr. nº 1658, BENY MACHADO BALABRAM, Assistente de Diretoria, matrícula nº 1943, SÉRGIO GUILHERME POLICIANO PERES SOARES, Assistente de Diretoria, matrícula nº 1848, para, sob a presidência do primeiro, constituir Comissão de Sindicância com objetivo de, no prazo de 10 (dez) dias, visando apurar se houve irregularidade e seus desdobramentos que concluam pela instauração de processo administrativo disciplinar pelo manifesto descumprimento do dever funcional de apresentação tempestiva de declaração anual de bens no Sistema de Registro de Bens dos Agentes Públicos - SISPATRI pelos empregados ativos desta Empresa Pública, nos autos do Processo Administrativo nº E-12/079/647/2019.\r\nNiterói, 06 de setembro de 2019 \r\nJOSÉ CLÁUDIO CARDOSO URURAHY\r\nDiretor-Presidente\r\nId: 2206447\r\n"
        ],
        "2206466": [
            "2019-09-10 00:00:00",
            " PESCA E ABASTACIMENTO\r\nEMPRESA DE PESQUISA AGROPECUÁRIA DO\r\nESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\nPARA ELABORAÇÃO DE PLANO DIRETOR DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO DA EMPRESA DE PESQUISA ESTADO DO\r\nPRESIDENTE DA EMPRESA DE PESQUISA AGROPECUÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO -, no uso de suas atribuições legais, \r\n:\r\n\r\nde elaboração do Plano Diretor da Tecnologia da Informação e Comunicação da Empresa de Pesquisa Agropecuária do Estado do Rio de Janeiro - PESAGRO-RIO, para o período de 2020 a 2021, em conformidade com a Resolução SECCG nº 53, de 06 de agosto de 2019.\r\n- Ficam designados para compor a Comissão de elaboração do Plano Diretor de Tecnologia da Informação e Comunicação da Empresa de Pesquisa Agropecuária do Estado do Rio de Janeiro-PESAGRO-RIO, nos termos ao art. 1º desta Portaria, os membros a seguir elencados: \r\nMARIO ANTONIO DA SILVA LOPES ID: 25229427 - COORDENADOR\r\nLUIZ ANTONIO ANTUNES DE OLIVEIRA - ID: 25229834\r\nJOMAR LESSA - ID: 43464394\r\nLUIZ ANTONIO DA SILVA ALVES - ID - 20169515\r\nROSSIANE SOUZA - ID - 25237519\r\nMARIO JOSÉ GOMES SARAIVA - ID - 25222260\r\n- Fica designado o membro LEYLA DE CARVALHO MARTINS, ID nº 25228617, para substituir os membros da Comissão em seus impedimentos.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data da publicação.\r\nNiterói, 05 de setembro de 2019\r\nPresidente\r\nId: 2206466\r\n"
        ],
        "2206486": [
            "2019-09-10 00:00:00",
            "\r\nINSTITUI COMISSÃO PERMANENTE DE FISCALIZAÇÃO DE CONTRATOS DE SERVIÇOS E RECEBIMENTO DE BENS CONTRATADOS, E DÁ OUTRAS PRIVIDÊNCIAS.\r\nPRESIDENTE DO DEPARTAMENTO DE RECURSOS MINERAIS - DRM-RJ, no uso de suas atribuições legais que lhe são conferidas pela legislação em vigor e de acordo com o Processo nº E- 11/004/419/2014,\r\nRESOLVE:\r\nInstituir, na forma do artigo 67, da Lei nº 8.666/93, a Comissão Permanente de Fiscalização de Contratos e Prestação de Serviços e de Recebimento de Bens, composta pelos membros a seguir indicados, conforme a natureza do contrato;\r\npara os contratos que tenham por objeto a aquisição de bens de consumo ou permanente, ou prestação de serviço de segurança patrimonial, limpeza e manutenção, recepção e protocolo, manutenção de veículos de serviço, locação de copiadoras, assim como pequenos reparos para manutenção predial, ficam designados, sob a coordenação do primeiro, as seguintes servidores:\r\nGabriela Maria Alves Luz Pinto, ID nº 502453-6.\r\nLarissa da Costa Barroso, ID nº 5098176-5.\r\n· Rubens Tank, ID nº 3105095-6.\r\npara conferencia e atestação em recebimento de bens de consumo, permanentes, ou prestação de serviços ligados à área de Tecnologia da Informação, ficam designados, sob a coordenação do primeiro, os seguintes servidores:\r\nHélio Edson da Costa Britto Junior, ID nº 5098543-4.\r\n· Yan Ramos dos Santos Aguiar, ID nº5104200-2.\r\npara os contratos afetos à área de Recursos Humanos, ficam designadas, sob a coordenação da primeira, as seguintes servidoras:\r\nLarissa da Silva Castro, ID nº 5098176-5; e \r\n· Caroline Ribeiro Rodrigues, ID nº 5102268-0\r\nA comissão poderá contar com avaliação prévia de titulares das unidades requisitantes dos bens ou serviços, se necessário, para subsidiar a atestação requerida;\r\nA fiscalização das condições de habilitação e qualificação exigidas em contratos continuados, bem como para verificar a regularidade das obrigações e encargos sociais trabalhistas, na forma dos previstos nos respectivos contratos administrativos, são encargos da área de análise de conformidade da Coordenadoria de Finanças;\r\nA Coordenadoria de Finanças poderá dar continuidade às providências de liquidação e pagamento de cobranças, notas fiscais e faturas, atestadas no mínimo pelo coordenador e um dos membros da comissão, e na ausência do primeiro, por todos os demais membros da comissão;\r\nA Administração, no exercício de seu poder discricionário, indicará nova comissão para acompanhamento de atestação do fornecimento ou prestação de serviços que tenham objetos relacionados a obras e serviços de engenharia ou que sejam singulares e complementares às atividades fins da Instituição;\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário, inclusive a Portaria DRM-RJ nº 156/2019.\r\nA área de informática providenciará a publicação na Intranet.\r\nRio de Janeiro, 04 de setembro de 2019.\r\nPresidente \r\nId: 2206486\r\n"
        ],
        "2206571": [
            "2019-09-10 00:00:00",
            "SECRETARIA DE ESTADO DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO, EMPREGO E RELAÇÕES INTERNACIONAIS\r\nJUNTA COMERCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\nATO DO PRESIDENTE\r\nPORTARIA JUCERJA Nº 1710 DE 06 DE SETEMBRO DE 2019\r\nDESIGNA SERVIDOR DA JUCERJA COMO RESPONSÁVEL PELA FISCALIZAÇÃO DE CONTRATO FIRMADO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. \r\nO PRESIDENTE DA JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - JUCERJA, no uso de suas atribuições legais, e respeitando o princípio da publicidade, \r\nRESOLVE: \r\n- Designar responsável, para que na qualidade de representante desta Autarquia, acompanhe e fiscalize a fiel execução do Contrato, a saber:\r\nCONTRATO\r\nE-22/011/380/2019\r\nEmissão de Certificados Digitais Padrão ICP Brasil, incluindo visitas para sua emissão.\r\nFelipe Barreiros dos Santos\r\nID. 4331725-1\r\n- Estabelecer que cópia desta Portaria e respectiva publicação conste do processo acima indicado. \r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. \r\nRio de Janeiro, 06 de setembro de 2019\r\nPresidente \r\nId: 2206571\r\n"
        ],
        "2206580": [
            "2019-09-10 00:00:00",
            "INOVAÇÃO\r\nFUNDAÇÃO UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\nTOR\r\nResolve instaurar sindicância para apurar irregularidades, objeto do Processo nº E-26/007/7180/2019, designando para procedê-la, no prazo de 30(trinta) dias, contados da data da publicação, os seguintes servidores HELENA DE GODOY BERGALLO, matr. nº 32435-3, ROBERTO BARBOSA DE MELO, matr. nº 6995-5 e LEANDRO LUIZ LAURINDO DA SILVA, matr. nº 35515-6, sob a presidente do primeiro.\r\nId: 2206580\r\n"
        ],
        "2206640": [
            "2019-09-10 00:00:00",
            " DO CONTROLADOR GERAL\r\nPORTARIA CGE Nº 35 DE 03 DE SETEMBRO DE 2019\r\nINSTAURA PROCEDIMENTO DISCIPLINAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS\r\n\r\ncom fulcro nos Pareceres das Assessorias Jurídicas da Casa Civil e Governança e da Controladoria Geral do Estado (fls.33 e 38), tendo em vista o que consta no Processo Administrativo Disciplinar nº E-03/008/2151/2017.\r\nRESOLVE:\r\n- Instaurar Processo Administrativo Disciplinar para apurar 10 (dez) faltas consecutivas, em face de MARTA ROSELEA RIBEIRO GOMESID. 5746779, Servente, Matrícula nº 5020216-7, Vínculo I de acordo com o disposto no art. 52, inciso V, § 1º do Decreto-Lei nº 220/75, disciplinado pelo Regulamento aprovado pelo Decreto nº 2479/1979, com redação alterada pela Lei Complementar nº 85/96.\r\n- Estabelece o prazo de 60 (sessenta) dias para conclusão dos trabalhos da comissão.\r\n- Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de janeiro, 03 de setembro de 2019\r\nControlador-Geral do Estado \r\nPORTARIA CGE Nº 36 DE 03 DE SETEMBRO DE 2019\r\nINSTAURA PROCEDIMENTO DISCIPLINAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS\r\n\r\ncom fulcro nos Pareceres das Assessorias Jurídicas da Casa Civil e Governança e da Controladoria Geral do Estado (fls. 193-204), tendo em vista o que consta no Processo Administrativo Disciplinar nº E-03/008/5199/2017.\r\nRESOLVE:\r\nInstaurar Processo Administrativo Disciplinar para apurar irregularidadesno Colégio Estadual Leopoldina da Silveira, no âmbito da Secretaria de Estado de Educação, em face de JHONATAN CHRISTIE BATISTA ROMÃO, Identidade Funcional nº 50345940, Inspetor de Alunos, Matrícula nº 3070416-7, Vínculo 1; TERESA CRISTINA DE SOUZA CRUZ, Identidade Funcional nº 3649521-2, Professor Docente I, Nível D, Referência 08, Matrícula nº 5018309-4, Vínculo 1, ANDERSON BARROS LENCASTRE, Identidade Funcional nº 5569850, Professor Docente I, Nível D, Referência 08, Matrícula nº 5000767-3, Vínculo 1 e Professor Docente I, Nível C, Referência 06, Matrícula nº 837691-5, Vínculo 3, CLAUDIA SAAD FERREIRA, Identidade Funcional nº 32642946, Professo Docente II, Nível D, Referência 09, Vínculo 1, conforme pronunciamentos às fls. 03/17, 50/54, 66/69, 130/148, 166/170 e 171/174.\r\nEstabelece o prazo de 90 (sessenta) dias para conclusão dos trabalhos da comissão.\r\n- Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de janeiro, 03 de setembro de 2019\r\nControlador-Geral do Estado \r\nId: 2206640\r\n"
        ],
        "2206641": [
            "2019-09-10 00:00:00",
            " RETIFICAÇÃO\r\nD.O. DE 19/08/2019\r\nPÁGINA 25 - 1ª COLUNA\r\nATOS DO CONTROLADOR GERAL\r\nONDE SE LÊ:\r\nPORTARIA CGE Nº 18 DE 12 DE AGOSTO DE 2019\r\nINSTARURA PROCEDIEMNTO DISCIPLINAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\nLEIA-SE:\r\nPORTARIA CGE Nº 34 DE 12 DE AGOSTO DE 2019\r\nINSTARURA PROCEDIEMNTO DISCIPLINAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\nId: 2206641\r\n"
        ],
        "2206652": [
            "2019-09-10 00:00:00",
            " SECRETARIA DE ESTADO DA CASA CIVIL E GOVERNANÇA\r\nSUBSECRETARIA DE LOGÍSTICA \r\n\r\nDISPÕE SOBRE A SOLICITAÇÃO DE AUTORIZAÇÃO PRÉVIA PARA A REALIZAÇÃO DE REGISTRO DE PREÇOS E A COMUNICAÇÃO DE ADESÃO A ATAS DE REGISTRO DE PREÇOS, INSTITUINDO OS FORMULÁRIOS RESPECTIVOS.\r\n, no uso de suas atribuições legais, e tendo em vista o disposto no artigo 3º do Decreto Estadual nº 46.591, de 27 de fevereiro de 2019, e nos artigos 4º, 26 e 30 do Decreto Estadual nº 46.751, de 27 de agosto de 2019, e\r\no constante dos autos do Processo nº SEI- 12/001/024462/2019,\r\nO órgão ou entidade do Poder Executivo Estadual interessado na realização de registro de preços, na forma do art. 3º e em atendimento ao § 3º, do art. 4º do Decreto Estadual nº 46.751, de 27 de agosto de 2019, deverá solicitar a autorização prévia da Secretaria de Estado da Casa Civil e Governança - SECCG, através da Subsecretaria de Logística - SUBLOG, mediante o preenchimento e encaminhamento do formulário constante no Anexo I desta Portaria, disponibilizado no portal de Compras Públicas (www.compras.rj.gov.br).\r\nO órgão ou entidade do Poder Executivo Estadual que tiver intenção de aderir a atas de registro de preços, na forma do § 7º, do art. 26 do Decreto nº 46.751, de 27 de agosto de 2019, deverá comunicar sua intenção de adesão à SUBLOG, mediante o preenchimento e encaminhamento do formulário constante no Anexo II desta Portaria, disponibilizado no portal de Compras Públicas (www.compras.rj.gov.br).\r\nOs formulários de autorização e comunicação, de que tratam os artigos 1º e 2º, deverão ser firmados pelo titular de administração e finanças do órgão interessado ou autoridade competente, digitalizados e encaminhados para o endereço eletrônico disponibilizado do portal de Compras Públicas (www.compras.rj.gov.br).\r\n- A autorização será respondida por meio do mesmo endereço eletrônico.\r\n- O formulário de comunicação tem o objetivo de permitir ao Órgão Central a análise da oportunidade e conveniência de futura promoção de registro de preços dos objetos com demandas mais recorrentes.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação e revoga a Portaria SECCG/SUBLOG Nº 001, de 04 de abril de 2019.\r\nSubsecretário de Logística\r\nANEXO I\r\nFORMULÁRIO DE SOLICITAÇÃO DE AUTORIZAÇÃO PRÉVIA PARA A\r\nREALIZAÇÃO DE REGISTRO DE PREÇOS\r\nLocal e data\r\nDe: Órgão solicitante\r\nPara: Subsecretaria de Logística - SECCG/SUBLOG \r\nAssunto: Solicitação de Autorização Prévia para a Realização de Registro de Preços\r\nPrezados Senhores,\r\nEm atendimento ao disposto no § 3º do art. 4º do Decreto Estadual nº 46.751, de 27 de agosto de 2019, vimos solicitar a autorização prévia desta Secretaria para a realização de registro de preços tendo por objeto os seguintes itens:\r\nFamília \r\nEspecificação \r\nCódigo ID\r\nUnidade de Fornecimento\r\nQuantidade\r\nSegue abaixo a justificativa da realização de registro de preços em conformidade ao artigo 3º do Decreto do Decreto Estadual nº 46.751, de 27 de agosto de 2019:\r\nAtenciosamente,\r\nAssinatura\r\nANEXO II\r\nFORMULÁRIO DE COMUNICAÇÃO DE\r\nADESÃO A ATA DE REGISTRO DE PREÇOS\r\nLocal e data\r\nDe: Órgão aderente\r\nPara: Subsecretaria de Logística - SECCG/SUBLOG \r\nAssunto: Comunicação de Adesão a Ata de Registro de Preços\r\nPrezados Senhores,\r\nEm atendimento ao disposto no § 7º, do art. 26º do Decreto Estadual nº 46.751, de 27 de agosto de 2019, vimos comunicar a nossa intenção de adesão à ata de registro de preços de [informar o nome do órgão gerenciador da ata e a respectiva UF], com validade até [especificar a data de vencimento da ata], nos seguintes itens e respectivos quantitativos:\r\nFamília do Catálogo\r\nEspecificação do Objeto\r\nCódigo ID\r\nUnidade de Fornecimento\r\nQuantidade\r\nAtenciosamente,\r\nAssinatura\r\nId: 2206652\r\n"
        ],
        "2206691": [
            "2019-09-10 00:00:00",
            " \r\nDO RIO DE JANEIRO\r\nPRESIDENTE\r\nDISPÕE SOBRE A DELEGAÇÃO DE COMPETÊNCIA PARA A PRÁTICA DE ATOS QUE MENCIONA.\r\nPRESIDENTE DO DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - DETRAN/RJ, no uso de suas atribuições legais, e tendo em vista o que consta no Processo Administrativo nº E- 12/073/101153/2018, \r\nRESOLVE:\r\n- Delegar competência ao Diretor Jurídico, aos Assessores Jurídicos e aos servidores, abaixo relacionados, para proceder à nomeação de prepostos, com a finalidade de representação do DETRAN/RJ em audiências judiciais, assim como o recebimento de citações, intimações e notificações.\r\nANDRIUS SETUBAL DE LUNA FREIRE - ID Funcional nº 5095723-6; BIANCA ARAÚJO AMORIM LUIZ - ID Funcional nº 4463321-1; BRUNA ROCHA NOGUEIRA - ID Funcional nº 5029625-6; CARLOS FELIPE NOGUEIRA PINHO - ID Funcional nº 4400602-0; DANIELE GOTTSCHILD DA COSTA - ID Funcional nº 43475809; EUGENIA VON SPERLING - ID Funcional nº 4193303-6; FELIPE MAGINARIO BENTO - ID Funcional nº 5029727-9; FRANCISCO AUGUSTO BARONE PINHEIRO - ID Funcional nº 4400192-4; JAQUELINE MARQUES DREYFUSS - ID Funcional nº 5024440-0; JOICE GERMANO GONÇALVES - ID Funcional nº 5026365-0; JULIANA COELHO DE SOUZA - ID Funcional nº 4404324-4; LEANDRO E SOUZA PAZ - ID Funcional nº 4400629-2; LEANDRO LOUZADA ROCHA - ID Funcional nº 5029873-9; MARILIA RIBEIRO TOLEDO - ID Funcional nº 2025305-2; MONIQUE CALDEIRA DE OLIVEIRA - ID Funcional nº 4377010-0; SABRINA ALVES DASSIÊ ZARANZA - ID Funcional nº 4379956-6; RENAN SANTOS WILLIAMS - ID Funcional nº 4347406-3; RICARDO ALVES VILLAS BOAS - ID Funcional nº 50351320; RODRIGO SOARES COSTA - ID Funcional nº 5032768-2; e VERONICA FLORES DE OLIVEIRA DAS NEVES - ID Funcional nº 5032100-5.\r\n- O Diretor Jurídico e os demais Assessores Jurídicos somente exercerão as atividades constantes no caput deste artigo em caso de impossibilidade dos demais servidores acima listados.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a contar de 29/08/2019, revogadas as disposições em contrário, em especial a Portaria PRES-DETRAN-RJ nº 5.530/2019.\r\nRio de Janeiro, 06 de setembro de 2019\r\nMARCELO CORDEIRO BERTOLUCCI\r\nPresidente do DETRAN-RJ\r\nId: 2206691\r\n"
        ],
        "2206692": [
            "2019-09-10 00:00:00",
            " \r\nDO RIO DE JANEIRO\r\nPRESIDENTE\r\nDESIGNA GESTOR SUBSTITUTO PARA AS ATIVIDADES GERENCIAIS, TÉCNICAS E OPERACIONAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\nO PRESIDENTE DO DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - DETRAN/RJ, no uso de suas atribuições legais, tendo em vista o que consta no processo administrativo nº E- 12/061/5290/2016, e\r\no disposto no Decreto nº 45.600, de 16 de março de 2016, que regulamenta a gestão e a fiscalização das contratações da administração e altera o Decreto nº 42.301/2010;\r\nRESOLVE:\r\n- Fica designado o servidor Adriano Serrado Rocha, Assistente III, Id. Funcional nº 4379910-8, como Gestor substituto nos casos de férias, licenças e outros eventuais afastamentos do Gestor para o Termo de Cooperação Técnica nº 097/16 firmado entre o DETRAN/RJ e o Município de Rio das Ostras, por intermédio da Secretaria Municipal de Segurança Pública - SESEP. \r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. \r\nRio de Janeiro, 06 de setembro de 2019\r\nMARCELO CORDEIRO BERTOLUCCI\r\nPresidente do DETRAN-RJ\r\nId: 2206692\r\n"
        ],
        "2206709": [
            "2019-09-10 00:00:00",
            "\r\n100 DE 02 DE SETEMBRO DE 2019\r\nSUBSTITUI MEMBROS DA COMISSÃO DE GESTÃO E FISCALIZAÇÃO DO CONTRATO INEA N 009/2018, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\nEXECUTIVO E DE PLANEJAMENTO DO INSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE - INEA, no uso das atribuições previstas na Lei n° 5.101, de 04 de outubro de 2007, e no Decreto Estadual n° 41.628, de 12 de janeiro de 2009, tendo em vista o que consta no Processo n° E-07/002.7548/2017,\r\n:\r\n- Substituir membros da Comissão de Gestão e Fiscalização do Contrato INEA nº 009/2018, firmado com SIDNEIA FERREIRA BREVE, designada pela Portaria INEA/COEXEC nº 076/2019, publicada no DOERJ de 29/03/2019.\r\n- Substituir MARCELO MOREL, Id Funcional 5096477-2 por ANA CAROLINA DE SÁ TÁVORA MAIA, Id funcional 2046375-8, para gestão do contrato e ANDREI VEIGA DOS SANTOSA, Id Funcional 4217930-0 por ILIANA MARIA DAS GRAÇAS SALGADO, Id 4347923- 5, para fiscalização.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 02 de setembro de 2019\r\nCoordenador- Executivo e de Planejamento \r\nId: 2206709\r\n"
        ],
        "2206732": [
            "2019-09-10 00:00:00",
            "\r\nDE 04 DE SETEMBRO DE 2019\r\nADMITE ESTAGIÁRIOS DE CURSO TÉCNICO NA PROCURADORIA DA GERAL DO ESTADO.\r\n, no uso de suas atribuições legais e nos termos da delegação estabelecida pela Resolução PGE nº 3.723, de 02 de março de 2015, considerando o convênio firmado com a Fundação de Apoio à Escola Técnica - FAETEC, para estágio de estudantes do Curso Técnico em Administração, na Procuradoria Geral do Estado.\r\nRESOLVE:\r\nAdmitir os estudantes, abaixo relacionados, para estagiar na Procuradoria Geral do Estado, a contar da assinatura dos respectivos Termos de Compromisso:\r\nTÉCNICO EM ADMINISTRAÇÃO: \r\nISABELLA PAOLA TAVARES CAPUCHINHO\r\nNOEMÍ MARTINS PEREIRA\r\nAs designações dos candidatos para as vagas existentes objetivam atender às necessidades da Procuradoria Geral do Estado. A não-apresentação dos documentos exigidos para a admissão, a recusa do candidato em aceitar a designação ou o não-comparecimento na data marcada pelo Centro de Estudos Jurídicos tornará sem efeito a admissão, nos termos da Resolução PGE nº 1.159/96.\r\nEsta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, sendo as admissões consideradas realizadas na data da assinatura dos respectivos Termos de Compromisso, respeitada a validade neles indicada.\r\nRio de Janeiro, 04 de setembro de 2019\r\nRODRIGO BORGES VALADÃO\r\nProcurador- Chefe do Centro de Estudos Jurídicos\r\nda Procuradoria Geral do Estado\r\nId: 2206732\r\n"
        ],
        "2206733": [
            "2019-09-10 00:00:00",
            "PORTARIA Nº 530 CEJUR/PGE DE 04 DE SETEMBRO DE 2019\r\nADMITE ESTAGIÁRIOS DE ADMINISTRAÇÃO, CIÊNCIAS CONTÁBEIS E INFORMÁTICA NA PROCURADORIA GERAL DO ESTADO.\r\n, no uso de suas atribuições legais, e nos termos da delegação estabelecida pela Resolução PGE nº 3723, de 02 de março de 2015, considerando o convênio firmado com a UNIVERSIDADE ESTÁCIO DE SÁ - UNESA, para estágio de estudantes dos Cursos de Administração, Ciências Contábeis e Informática na Procuradoria Geral do Estado.\r\nRESOLVE:\r\nAdmitir os estudantes, abaixo relacionados, para estagiar na Procuradoria Geral do Estado, a contar da assinatura dos respectivos \r\nADMINISTRAÇÃO:\r\n\r\nCIÊNCIAS CONTÁBEIS:\r\nDANIEL BARROS TOMAZ\r\nGEZIEL NEVES NUNES JUNIOR\r\nAs designações dos candidatos para as vagas objetivam atender às necessidades da Procuradoria Geral do Estado. A não- apresentação dos documentos exigidos para a admissão, a recusa do candidato em aceitar a designação ou o não-comparecimento na data marcada pelo Centro de Estudos Jurídicos tornará sem efeito a admissão, nos termos da Resolução PGE nº 1159/96.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, sendo as admissões consideradas realizadas na data da assinatura dos respectivos Termos de Compromisso, respeitada a validade neles indicada.\r\nRio de Janeiro, 04 de setembro de 2019\r\nRODRIGO BORGES VALADÃO\r\nProcurador- Chefe do Centro de Estudos Jurídicos\r\nda Procuradoria Geral do Estado\r\nId: 2206733\r\n"
        ],
        "2206734": [
            "2019-09-10 00:00:00",
            "\r\nADMITE ESTAGIÁRIO DE ARQUIVOLOGIA NA PROCURADORIA GERAL DO ESTADO.\r\n, no uso de suas atribuições legais, e nos termos da delegação estabelecida pela Resolução PGE nº 3723, de 02 de março de 2015, considerando o convênio firmado com a UNIVERSIDADE FEDERAL FLUMINENSE - UFF, para estágio de estudantes do Curso de Arquivologia, na Procuradoria Geral do Estado\r\n\r\nAdmitir o estudante, abaixo relacionado, para estagiar na Procuradoria Geral do Estado, a contar da assinatura do respectivo TERMO DE COMPROMISSO:\r\nARQUIVOLOGIA:\r\nHIGOR MENEZES VALENTE\r\nA designação do candidato para a vaga existente objetiva atender às necessidades da Procuradoria Geral do Estado. A não- apresentação dos documentos exigidos para a admissão, a recusa do candidato em aceitar a designação ou o não-comparecimento na data marcada pelo Centro de Estudos Jurídicos tornará sem efeito a admissão, nos termos da Resolução PGE nº 1.159/96.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, sendo a admissão considerada realizada na data da assinatura do respectivo Termo de Compromisso, respeitada a validade nele indicada.\r\nRio de Janeiro, 04 de setembro de 2019\r\nRODRIGO BORGES VALADÃO\r\nProcurador- Chefe do Centro de Estudos Jurídicos\r\nda Procuradoria Geral do Estado\r\nId: 2206734\r\n"
        ],
        "2206735": [
            "2019-09-10 00:00:00",
            "CEJUR/PGE DE 04 DE SETEMBRO DE 2019\r\nADMITE ESTAGIÁRIOS DE ADMINISTRAÇÃO NA PROCURADORIA GERAL DO ESTADO.\r\n, no uso de suas atribuições legais, e nos termos da delegação estabelecida pela Resolução PGE nº 3723, de 02 de março de 2015, considerando o convênio firmado com a UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO DE JANEIRO - UFRJ, para estágio de estudantes do Curso de Administração, na Procuradoria Geral do Estado\r\nRESOLVE :\r\nAdmitir o estudante, abaixo relacionado, para estagiar na Procuradoria Geral do Estado, a contar da assinatura do respectivo \r\nADMINISTRAÇÃO:\r\nLUCCAS DIAS ROSA\r\nA designação do candidato para a vaga existente objetiva atender às necessidades da Procuradoria Geral do Estado. A não- apresentação dos documentos exigidos para a admissão, a recusa do candidato em aceitar a designação ou o não-comparecimento na data marcada pelo Centro de Estudos Jurídicos tornará sem efeito a admissão, nos termos da Resolução PGE nº 1.159/96.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, sendo a admissão considerada realizada na data da assinatura do respectivo Termo de Compromisso, respeitada a validade nele indicada.\r\nRio de Janeiro, 04 de setembro de 2019\r\nRODRIGO BORGES VALADÃO\r\nProcurador- Chefe do Centro de Estudos Jurídicos\r\nda Procuradoria Geral do Estado\r\nId: 2206735\r\n"
        ],
        "2206736": [
            "2019-09-10 00:00:00",
            "PORTARIA Nº 533-CEJUR/PGE DE 02 DE SETEMBRO DE 2019\r\nADMITE ESTAGIÁRIOS DE ADMINISTRAÇÃO E PUBLICIDADE E PROPAGANDA NA PROCURADORIA GERAL DO ESTADO.\r\n, no uso de suas atribuições legais, e nos termos da delegação estabelecida pela Resolução PGE nº 3723, de 02 de março de 2015, considerando o convênio firmado com o CENTRO UNIVERSITÁRIO UNICARIOCA - UNICARIOCA, para estágio de estudantes dos Cursos de Administração e Publicidade e Propaganda, na Procuradoria Geral do Estado\r\nRESOLVE:\r\nAdmitir os estudantes, abaixo relacionados, para estagiar na Procuradoria Geral do Estado, a contar da assinatura dos respectivos \r\nADMINISTRAÇÃO:\r\nGIULIA BARROS DOS REIS\r\nPUBLICIDADE E PROPAGANDA:\r\nMILTON BESERRA LOPES DA SILVA\r\nAs designações dos candidatos para as vagas existentes objetivam atender às necessidades da Procuradoria Geral do Estado.\r\nA não-apresentação dos documentos exigidos para a admissão, a recusa do candidato em aceitar a designação ou o não-comparecimento na data marcada pelo Centro de Estudos Jurídicos tornará sem efeito a admissão, nos termos da Resolução PGE nº 1.159/96.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, sendo as admissões consideradas realizadas na data da assinatura dos respectivos Termos de Compromisso, respeitada a validade neles indicada.\r\nRio de Janeiro, 04 de setembro de 2019\r\nRODRIGO BORGES VALADÃO\r\nProcurador- Chefe do Centro de Estudos Jurídicos\r\nda Procuradoria Geral do Estado\r\nId: 2206736\r\n"
        ],
        "2206737": [
            "2019-09-10 00:00:00",
            "PROCURADORIA GERAL DO ESTADO\r\nCENTRO DE ESTUDOS JURÍDÍCOS\r\nATO DO PROCURDOR-GERAL \r\nPORTARIA Nº 534-CEJUR/PGE DE 04 DE AGOSTO DE 2019\r\nADMITE ESTAGIÁRIOS DE DIREITO NA PROCURADORIA GERAL DO ESTADO.\r\nO Procurador-Chefe do Centro de Estudos Jurídicos, no uso de suas atribuições legais e nos termos da delegação estabelecida pela Resolução PGE nº 3.723, de 02 de março de 2015,\r\n\r\nRESOLVE :\r\nSerão designados os candidatos, abaixo relacionados, aprovados em Exame de Seleção a que se submeteram, para admissão no Estágio de Prática Forense e Organização Judiciária da Procuradoria Geral do Estado. As admissões em causa, com fundamento nos Decretos nºs 20.855, de 18.11.94; 22.304, de 27.06.96, e 25.999, de 28.01.2000 e nas Resoluções PGE n.os1.159, de 06.05.96; 4.237, de 25.07.2018 e 4.353, de 08.02.2019, serão consideradas efetuadas na data da assinatura dos respectivos Termos de Compromisso, respeitada a validade neles indicada.\r\nSEDE:\r\nANA PAULA GANDARD VAL QUINTANS\r\nCESAR CHEADE FERNANDES FILHO\r\nISABELLA CHRISTINA SILVA DE AZEVEDO\r\nLEONARDO SIQUEIRA BLASSL\r\nMARCELE DOS SANTOS SILVA LIMA\r\nMAURO SLAMA RIBAS\r\nTHAINA LORRAINE TARANTO DE SOUZA\r\nJENNIFER GABRIELLE DOS SANTOS \r\nMANUELA ARAUJO MESQUITA\r\nMARCELLO LOPES MARIANO\r\n6ª PR- ANGRA DOS REIS\r\nLEANDRO PEREIRA PIMENTA\r\n12ª PR- CABO FRIO\r\nANA CLARA ARAUJO DE ALMEIDA\r\nHELENA CRISTINA BENTO DOS SANTOS \r\nAs designações dos candidatos para as vagas existentes objetivam atender às necessidades da Procuradoria Geral do Estado. A não-apresentação dos documentos exigidos para a admissão, a recusa do candidato em aceitar a designação ou o não-comparecimento na data marcada pelo Centro de Estudos Jurídicos tornará sem efeito a admissão, nos termos do art. 9º da Resolução PGE n.º 1.159/96.\r\nOs candidatos convocados para as Procuradorias Regionais assinarão o Termo de Compromisso no local correspondente à sua designação.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, sendo as admissões consideradas realizadas na data da assinatura dos respectivos Termos de Compromisso, respeitada a validade neles indicada.\r\nRio de Janeiro, 04 de setembro de 2019\r\nRODRIGO BORGES VALADÃO\r\nProcurador- Chefe do Centro de Estudos Jurídicos\r\nda Procuradoria Geral do Estado\r\nId: 2206737\r\n"
        ],
        "2206756": [
            "2019-09-10 00:00:00",
            " \r\nDO RIO DE JANEIRO\r\nPRESIDENTE\r\nDESIGNA GESTOR PARA AS ATIVIDADES GERENCIAIS, TÉCNICAS E OPERACIONAIS QUE COMPÕEM O PROCESSO DE CONTRATAÇÃO; FISCAL E SUPLENTE PARA AS ATIVIDADES RELACIONADAS AO ACOMPANHAMENTO DA EXECUÇÃO DOS OBJETOS DOS INSTRUMENTOS QUE MENCIONA.\r\nO PRESIDENTE DO DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - DETRAN/RJ, no uso de suas atribuições legais, tendo em vista o que consta no Processo Administrativo nº E- 16/060/6364/2019, e\r\no disposto no Decreto nº 45.600, de 16 de março de 2016, que regulamenta a gestão e a fiscalização das contratações da administração e altera o Decreto nº 42.301/2010;\r\nRESOLVE:\r\n- Ficam designados os servidores, elencados abaixo, para exercerem a gestão, a elaboração e a apresentação dos processos de prestação de contas e as atividades de acompanhamento da execução dos objetos dos respectivos contratos relacionados:\r\n\r\nNº Processo \r\nContrato \r\nContratada\r\nGestor \r\nFiscais \r\nE-12/490953/2011\r\n042/12\r\nEmpresa Brasileira de Infraestrutura Aeroportuária-INFRAERO\r\nID 4381084-5 - Assistente III\r\nID 44006268 - Assistente Técnico dministrativo\r\nID 5034731-4 - Chefe de Serviço\r\nID 4379319-3 - Chefe de Unidade\r\nID 5028305-7 - Diretor de Divisão\r\nE-01/400439/2008\r\n001/10\r\nEstado do Rio de Janeiro\r\nID 4381084-5 - Assistente III\r\nID 44006268 - Assistente Técnico Administrativo\r\nAlessandro de Souza GomesID 44231377 - Supervisor Regional\r\nID 50274643 - Dir. Divisão Recursos e Logística\r\nE-12/061/1829/2015 E-01/400435/2008\r\n031A/14\r\nEstado do Rio de Janeiro\r\nID 4381084-5 - Assistente III\r\nID 44006268 - Assistente Técnico Administrativo \r\n, ID 50274643 - Diretor Div. Recursos e Logística\r\nID 44231377 - Supervisor Regional\r\nE-12/416669/2012\r\n099/12\r\nEstado do Rio de Janeiro\r\nID 4381084-5 - Assistente III\r\nID 44006268 - Assistente Técnico Administrativo\r\ne\r\nID 44231377 - Supervisor Regional\r\nID 50274643 - Diretor Div. Recursos e Logística\r\nE-01/400528/2008\r\n015/10\r\nEstado do Rio de Janeiro\r\nID 4381084-5 - Assistente III\r\nID 44006268 - Assistente Técnico Administrativo\r\n, ID 4409192-3 Assistente Técnico Administrativo\r\nID 5025703-0 - Assistente Técnico de Trânsito\r\nE-12/209157/2010\r\n156/12\r\nEstado do Rio de Janeiro\r\nID 4381084-5 - Assistente III\r\nID 44006268 - Assistente Técnico Administrativo\r\n, Recursos e Logística \r\nID 44231377 - Supervisor Regional\r\nE-12/411583/2010\r\n302/10\r\nMunicípio de Araruama\r\nID 4381084-5 - Assistente III\r\nID 44006268 - Assistente Técnico Administrativo\r\nFernando Cesar Rocha dos SantosID 5028305-7 - Diretor de Divisão \r\nID 4379319-3 - Chefe de Unidade\r\nE-12/066/25328/2014\r\n153/17\r\nMunicípio de Cantagalo\r\nID 4381084-5 - Assistente III\r\nID 44006268 - Assistente Técnico Administrativo\r\n, ID 44231377 - Supervisor Regional\r\nSuplente: Vitor Hugo Lages Gondim\r\nID 50274643 - Diretor Div. Recursos e Logística\r\nE-12/043/16/2014\r\n112/15\r\nMunicípio de Cardoso Moreira\r\nID 4381084-5 - Assistente III\r\nID 44006268 - Assistente Técnico Administrativo\r\nVinicius Damasceno Ribeiro FariaID 50287656 - Assistente Téc. de Id. Civil\r\nID 44320604 - Analista de Id. Civil\r\nE-12/043/10/2015\r\n108/15\r\nMunicípio de Engenheiro Paulo de Frontin\r\nID 4381084-5 - Assistente III\r\nID 44006268 - Assistente Técnico Administrativo\r\nVinicius Damasceno Ribeiro FariaID 50287656 - Assistente Téc. de Id. Civil\r\nSuplente: Patrícia Antunes Teixeira\r\nID 44320604 - Analista de Id. Civil\r\nE-12/474733/2009\r\n029/10\r\nMunicípio de Itaguaí\r\nID 4381084-5 - Assistente III\r\nID 44006268 - Assistente Técnico Administrativo\r\n, ID 5034731-4 - Chefe de Serviço\r\nID 4379319-3 - Chefe de Unidade\r\nE-12/412354/2012\r\n143/12\r\nMunicípio de Itaocara\r\nID 4381084-5 - Assistente III\r\nID 44006268 - Assistente Técnico Administrativo\r\nID 50274643 - Diretor Div. Recursos e Logística\r\nID 44231377 - Supervisor Regional\r\nE-12/061/11437/2015\r\n113/15\r\nMunicípio de Mendes\r\nID 4381084-5 - Assistente III\r\nID 44006268 - Assistente Técnico Administrativo\r\ne \r\nID 44231377 - Supervisor Regional\r\nID 50274643 - Diretor Div.. Recursos e Logística\r\nE-12/490475/2010\r\n300/10\r\nMunicípio de Mesquita\r\nID 4381084-5 - Assistente III\r\nID 44006268 - Assistente Técnico Administrativo\r\nID 50298801 - Chefe de Unidade\r\nID 5028305-7 - Diretor de Divisão \r\nE-12/490603/2010\r\n183/10\r\nMunicípio de Miguel Pereira\r\nID 4381084-5 - Assistente III\r\nID 44006268 - Assistente Técnico Administrativo\r\nID 4379319-3 - Chefe de Unidade\r\nID 5028305-7 - Diretor de Divisão\r\nE-12/518403/2009\r\n063/10\r\nMunicípio de Queimados\r\nID 4381084-5 - Assistente III\r\nID 44006268 - Assistente Técnico Administrativo\r\nFernando Cesar Rocha dos SantosID 5028305-7 - Diretor de Divisão\r\nID 4379319-3 - Chefe de Unidade\r\nE-12/061/2215/2018\r\n002/19\r\nMunicípio de Rio das Ostras\r\nID 4381084-5 - Assistente III\r\nID 44006268 - Assistente Técnico Administrativo\r\nID 50298801 - Chefe de Unidade\r\nID 5028305-7 - Diretor de Divisão\r\nE-12/061/12750/2015 E-01/003/81/2014\r\n014A/15\r\nSecretaria de Estado de Planejamento e Gestão - SEPLAG\r\nID 4381084-5 - Assistente III\r\nID 44006268 - Assistente Técnico Administrativo\r\nID 50298801 - Chefe de Unidade\r\nID 5028305-7 - Diretor de Divisão\r\nE-12/006/22/2014\r\n009A/15\r\nSecretaria de Estado de Planejamento e Gestão - SEPLAG\r\nID 4381084-5 - Assistente III\r\nID 44006268 - Assistente Técnico Administrativo\r\n, ID 5034731-4 - Chefe de Serviço\r\nID 4379319-3 - Chefe de Unidade\r\nE-12/20989/SEGAB/2000\r\n095/08\r\nSEBRAE & SEBRAE-RJ\r\nID 41388615 - Assistente III\r\nID 44006268 - Assistente Técnico Administrativo\r\nID: 8745650 - Assistente III \r\nID: 20640048 - Engenheiro\r\nE-12/20989/SEGAB/2000\r\n033/10\r\nServiço Brasileiro de Apoio às Micros e Pequenas Empresas- SEBRAE\r\nID 41388615 - Assistente III\r\nID 44006268 - Assistente Técnico Administrativo \r\nID: 8745650 - Assistente III \r\nID: 20640048 - Engenheiro\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, salvo a nomeação dos fiscais/suplentes: Fernando Cesar Rocha dos Santos, ID 5028305-7, Diretor de Divisão; Ricardo Elias Moreira Castelo, ID 5034731-4, Chefe de Serviço; Igor Carrara Pereira, ID 5029880-1, Chefe de Unidade; e Marcos Leão Felix, ID 4379319-3, Chefe de Unidade; que vigerá em seus efeitos a contar de 1º de julho de 2019, revogadas as disposições em contrário. \r\nRio de Janeiro, 06 de setembro de 2019\r\nMARCELO CORDEIRO BERTOLUCCI\r\nPresidente do DETRAN-RJ\r\nId: 2206756\r\n"
        ],
        "2206757": [
            "2019-09-10 00:00:00",
            "IMPRENSA OFICIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\nATOS DO DIRETOR-PRESIDENTE\r\nDE 2019\r\nDESIGNA SERVIDORES PARA OS FINS QUE MENCIONA.\r\nO DIRETOR-PRESIDENTE DA IMPRENSA OFICIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO-IO, Empresa Pública vinculada à Secretaria de Estado da Casa Civil e Governança, no uso de suas atribuições legais e, tendo em vista o que consta no Processo nº E- 12/079/302/2018,\r\nRESOLVE:\r\nMARIANA GOMES LEÃO, Assessora de Comunicação, matr. 1958; RENATA DE CASTRO PALMIER COSTA, Chefe da Seção de Revisão, matrícula 798; MILTON JOSÉ DE ALMEIDA, Chefe da Seção de Produtos Acabados, matr. 149, para, sob a presidência do primeiro, constituir Comissão com o objetivo de fiscalizar o Contrato nº 08/2018 firmado com a empresa MCAM SERVIÇOS E SOLUÇÕES EM TECNOLOGIA DIGITAL LTDA-EPP.\r\n- Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nNiterói, 09 de setembro de 2019\r\nJOSÉ CLÁUDIO CARDOSO URURAHY\r\nDiretor-Presidente\r\nId: 2206757\r\n"
        ],
        "2206759": [
            "2019-09-10 00:00:00",
            " GERAL\r\nPRORROGA O PRAZO DA COMISSÃO PARA CONCLUSÃO DOS TRABALHOS, CONFORME MENCIONADO. \r\n, no uso das atribuições que lhe confere o art. 14 do Decreto Estadual nº 46.366, de 19 de julho de 2018, que regulamentou a Lei nº 12.846, de 1º de agosto de 2013, que dispõe sobre a responsabilização de pessoas jurídicas,\r\nRESOLVE:\r\nProrrogar, por 180 (cento e oitenta) dias, o prazo para conclusão dos trabalhos da Comissão de Processo Administrativo de Responsabilização nº E-32/001/130/2019, designada pela Portaria nº 01, de 22 de março de 2019, ante as razões apresentadas na CI CPAR-A nº 02, de 05 de setembro de 2019.\r\nEsta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 09 de setembro de 2019\r\nControlador-Geral do Estado\r\nId: 2206759\r\n"
        ],
        "2206803": [
            "2019-09-11 00:00:00",
            "\r\nSUBSTITUI MEMBRO NA COMISSÃO DE ACOMPANHAMENTO DA EXECUÇÃO, DO RECEBIMENTO E DA FISCALIZAÇÃO DO CONTRATO QUE MENCIONA.\r\n, no uso de suas atribuições legais,\r\nRESOLVE:\r\nSubstituir o servidor IVAN FELIPE AMARAL HIDALGO ID Funcional 5028576-9, pela servidora ID Funcional 5036344-1, na Comissão de Acompanhamento da Execução do Recebimento e da Fiscalização do Contrato, instituída pela Portaria relacionada no quadro abaixo:\r\nEMPRESA\r\nCONTRATO\r\nPROCESSO Nº\r\nNº\r\nASSOCIAÇÃO NITEROIENSE DE DEFICIENTES - ANDEF\r\n036/2018\r\n04/056/92/2017\r\n151/2018\r\nA atual Comissão de Acompanhamento e Fiscalização do Contrato que menciona passa a ser SERGIO AUGUSTO DA COSTA NASCIMENTO ID Funcional 617753-0, REINALDO FERNANDES LESSA ID Funcional 4393553-2 e ID Funcional 5036344-1 e como substitutos os servidores GABRIEL REIS DE MELLO ID Funcional 5015989-5, KLEBER SANTOS DE SOUZA ID Funcional 5028615-3 e FRANKLIN DA SILVA FRANCISCO ID Funcional 543423-8.\r\n- Permanece inalterado o gestor do referido contrato.\r\n- Esta portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 03 de setembro de 2019.\r\nDÉBORA PEÇANHA GONÇALVES\r\nDiretora- Geral de Administração e Finanças\r\nId: 2206803\r\n"
        ],
        "2206821": [
            "2019-09-12 00:00:00",
            "\r\n. \r\nSUBSECRETÁRIO DE CONTROLE INTERNO E COMPLIANCE DA SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE, no uso de suas atribuições e competências, e tendo em vista o disposto no art. 1º da Resolução SES nº 1.776, de 11 de janeiro de 2019, e\r\no voto do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, exarado nos autos do Processo TCE/RJ nº 114.046-6/2013,\r\nRESOLVE:\r\n- Instaurar Tomada de Contas Especial para apuração dos fatos, tendo em vista o contido nos autos do Processo nº SEI- 08/001/024803/2019, visando a identificação dos possíveis responsáveis e a quantificação pecuniária do dano eventualmente ocorrido.\r\n- Designar a Comissão de Tomada de Contas, que será formada pelos servidores Celso Ricardo Soares Guimarães - ID Funcional nº 4216311-0- Presidente - Armando Alves Lavouras Júnior - ID Funcional nº 5007688-4, para realizá-la, a partir da publicação desta Portaria.\r\n- Declarar que os servidores relacionados no art. 2º desta Portaria não se encontram impedidos, conforme dispõe o caput e Parágrafo Único do art. 6º da Deliberação TCE-RJ nº 279, de 24 de agosto de 2017, de atuar no procedimento.\r\n- Os resultados dos trabalhos da Comissão de Tomada de Contas, materializados sob a forma de relatório, serão encaminhados à Subsecretaria de Controle Interno e Compliance/SES.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 06 de setembro de 2019\r\nSubsecretário de Controle Interno e Compliance\r\nId: 2206821\r\n"
        ],
        "2206853": [
            "2019-09-11 00:00:00",
            " \r\nSUBSECRETARIA EXECUTIVA DAS CIDADES\r\nDESIGNA SERVIDORES COMO RESPONSÁVEIS PELA FISCALIZAÇÃO DE CONTRATO FIRMADO POR ESTA SECRETARIA DE ESTADO DAS CIDADES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS\r\nno exercício de suas atribuições legais,\r\n- Designar responsáveis para que, na qualidade de representantes desta SECID, acompanhem e fiscalizem a fiel execução do contrato firmado com o Consórcio Inovação e Parcerias, conforme Processo nº SEI-33/018/000.650/19, para prestação de serviços de apoio e análise técnica para estruturação e elaboração de Projetos de Gestão Pública.\r\nGLEISSON ARAÚJO - ID Funcional 5102804-2;\r\nLUCAS LAZZAROTI FERNANDES - ID Funcional 510436-0;\r\nRENATO GAVINHO KASTRUP CARNEIRO ALVES - ID Funcional 5098507-8.\r\n- Estabelecer que cópia desta Portaria e respectiva publicação constem do processo acima indicado.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 02 de setembro de 2019\r\nALEX RIBEIRO GOMES\r\nSubsecretário-Executivo das Cidades\r\nId: 2206853\r\n"
        ],
        "2206922": [
            "2019-09-11 00:00:00",
            "\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE DESPORTOS DO RIO DE JANEIRO\r\nEM EXERCÍCIO, DO SECRETÁRIO E DO SUBSECRETÁRIO \r\nDESCENTRALIZA A EXECUÇÃO DE CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO, NA FORMA A SEGUIR ESPECIFICADA\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE DESPORTOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, THIAGO RIBEIRO DE PAULA, O SECRETÁRIO DE ESTADO DA CASA CIVIL E GOVERNANÇA, JOSÉ LUIZ CARDOSO BSECRETÁRIO DE COMUNICAÇÃO SOCIAL DA CASA CIVIL E GOVERNANÇA, GABRIEL NUNES AQUINOno uso de suas atribuições legais, de acordo com a Lei Estadual nº 8271, de 27 de dezembro de 2018 que estima receita e fixa despesa do Estado do Rio de Janeiro para o exercício financeiro de 2017, o Decreto Estadual nº 46550, de 01/02/2019 c/c o Decreto Estadual nº 42436, de 30/04/2010, que estabelece as Diretrizes da política de comunicação social e Normas para a Licitação, contratação e Execução dos serviços de comunicação, no âmbito da Administração pública Estadual, conforme Processo Administrativo nº E-30/002/93/2019,\r\nDescentralizar a execução do(s) crédito(s) orçamentário(s) na forma a seguir especificada: \r\nDescentralização de crédito orçamentário par atender despesas com publicação de matéria oficial em jornal de grande circulação.\r\nInício 22/08/2019 - término 31/12/2019.\r\n1731- Superintendência de Desportos de Estado do Rio de Janeiro- SUDERJ\r\n- Superintendência de Desportos do Estado do Rio de Janeiro- SUDERJ\r\nuperintendência de Desportos do Estado do Rio de Janeiro - SUDERJ\r\n2100- Secretaria de Estado da Casa Civil e Governança\r\nSubsecretaria de Comunicação Social da Casa Civil e Governança\r\nSubsecretaria de Comunicação Social de Casa Civil e Governança\r\nPT: 1731.27.812.0272.8293 - Operacionalização dos Complexos Esportivos\r\nNATUREZA DE DESPESA: 3390.39.56\r\nFONTE: 100\r\nVALOR: R 10.000,00\r\nO executante se obriga a cumprir integralmente o que orienta o art. 10 do Decreto nº42436, de 30 de abril de 2010 e o art. 4º da Instrução normativa AGE nº 24, de 10 de setembro de 2013, no prazo de 180 (cento oitenta) dias a contar da vigência desta Portaria, bem como apresentar à concedente cópia, junto com a prestação de contas.\r\n- Fica vedada emissão de novas notas de crédito no SIAFE Rio em favor da exequente sem o adimplemento da obrigação constante do caput deste artigo.\r\n- Esta Portaria Conjunta entrará em vigor na data de sua publicação, com efeitos a contar de 22 de agosto de 2019.\r\nRio de Janeiro, 22 de agosto de 2019\r\nPresidente em Exercício \r\nId: 2206922\r\n"
        ],
        "2206934": [
            "2019-09-11 00:00:00",
            "SUBSECRETÁRIO DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO\r\nATO DO SUBSECRETÁRIO\r\nDISPÕE SOBRE A PRORROGAÇÃO DA SINDICÂNCIA INSTAURADA PELA PORTARIA SUBSECPG Nº 75/2019\r\nPLANEJAMENTO E GESTÃO, no uso de suas atribuições legais, que lhe foram conferidas através da Resolução SEELJE n° 169 de 16 de janeiro de 2019 e, em conformidade com o exposto no Processo Administrativo nº E- 30/002/170/2019\r\nRESOLVE:\r\nProrrogar, por 08 (oito) dias, o prazo para ultimação da sindicância, instaurada pela Portaria SUBSECPG nº 75/2019, na forma do disposto no art. 13, caput e seu Parágrafo Único, do Decreto Estadual nº 7.526 de 06/09/1984.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 28 de agosto de 2019\r\nFRANCISCO HARILTON ALVES BANDEIRA\r\nSubsecretário de Estado de Planejamento e Gestão\r\nId: 2206934\r\n"
        ],
        "2206937": [
            "2019-09-11 00:00:00",
            " \r\nATO DO SUBSECRETÁRIO\r\nDISPÕE SOBRE A PRORROGAÇÃO DA SINDICÂNCIA INSTAURADA PELA PORTARIA SUBSECPG Nº 74/2019\r\nPLANEJAMENTO E GESTÃO, no uso de suas atribuições legais, que lhe foram conferidas através da Resolução SEELJE n° 169, de 16 de janeiro de 2019, e em conformidade com o exposto no Processo Administrativo nº E- 30/002/169/2019\r\nRESOLVE:\r\nProrrogar, por 08 (oito) dias, o prazo para ultimação da sindicância instaurada pela Portaria SUBSECPG nº 74/2019, na forma do disposto no art. 13, caput e seu Parágrafo Único, do Decreto Estadual nº 7.526, de 06/09/1984.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 28 de agosto de 2019\r\nFRANCISCO HARILTON ALVES BANDEIRA\r\nSubsecretário de Estado de Planejamento e Gestão\r\nId: 2206937\r\n"
        ],
        "2206955": [
            "2019-09-11 00:00:00",
            "SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA\r\nCOMISSÃO DE ACOMPANHAMENTO DA EXECUÇÃO, DO RECEBIMENTO E DA FISCALIZAÇÃO DO CONTRATO.\r\n, no uso de suas atribuições legais,\r\n- Designar os servidores LÍGIA HELENA DA CRUZ OURIVES ID Funcional 5036156-2, ALEXANDRE ALVES SOARES ID Funcional 5035358-6 e ANA CECÍLIA DE SOUZA ID Funcional 4358108-0, para compor a Comissão de Acompanhamento da Execução, do Recebimento e da Fiscalização do Contrato nº 009/2019, celebrado com a Empresa BVQI DO BRASIL SOCIEDADE CERTIFICADORA LTDA, constante do Processo Administrativo nº SEI-04/080/000012/2019, sob a presidência do primeiro, conforme disposto no Parágrafo Único, do art. 2º da Resolução SEFAZ nº 791, de 25 de setembro de 2014.\r\n- Designar os servidores NEUSA LOURENÇO SILVA ID Funcional 4204055-8, MARIA GISELE BASTOS SOARES DE FARIAS, ID Funcional 4318119-8 e FERNANDO GUSTAVO CAOVILA DE OLIVEIRA ID Funcional 4261140-7, como substitutos dos servidores mencionados no artigo anterior.\r\n- Designar a servidora KASSYA GOTELIP STEVENS ID Funcional 4327571-0 como Gestora do contrato mencionado no artigo 1º, conforme disposto no § 1º, do artigo 3º da Resolução SEFAZ nº 791, de 25 de setembro de 2014.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 23 de agosto de 2019\r\nDÉBORA PEÇANHA GONÇALVES\r\nDiretora-Geral de Administração e Finanças\r\n*Omitida no D.O. de 26/08/2019.\r\nId: 2206955\r\n"
        ],
        "2206956": [
            "2019-09-11 00:00:00",
            "SECRETARIA DE ESTADO DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO, EMPREGO E RELAÇÕES INTERNACIONAIS\r\nJUNTA COMERCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\nATO DO PRESIDENTE\r\n*PORTARIA JUCERJA Nº 1707 DE 30 DE AGOSTO DE 2019 \r\nDISPÕE SOBRE MATRÍCULA DE PREPOSTO DE LEILOEIRO PÚBLICO. \r\nO PRESIDENTE DA JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - JUCERJA no uso de suas atribuições legais que lhe conferem os artigos 23 e 42 da Lei nº 8.934, de 18/11/1994, regulamentada pelo Decreto nº 1.800, de 30/01/1996, combinados com o Decreto nº 21.981, de 19/10/1932 e IN/DREI nº 17, de 05/12/2013,\r\nRESOLVE:\r\n- Tornar pública a nomeação do Sr. LEVI VIANNA DA SILVA, como Preposto da Leiloeira Pública PRISCILA LOUZADA VIANNA DA SILVA DA FONSECA, matrícula JUCERJA nº 246, devido ao deferimento em 07/08/2019, por Decisão Singular no Processo nº 00- 2019/467512-2, de 07/08/2019, arquivado como “Documento de Leiloeiro Público” nº 00003713740, em 07/08/2019.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação. \r\nRio de Janeiro, 30 de agosto de 2019.\r\nPresidente \r\n*Republicada por incorreção no original publicada no D.O. de 06/09/2019.\r\nId: 2206956\r\n"
        ],
        "2206959": [
            "2019-09-11 00:00:00",
            "CONTROLADORIA GERAL DO ESTADO \r\nRETIFICAÇÃO\r\nD.O. DE 05/09/2018\r\nPÁGINA 20 - 3ª COLUNA\r\nATO DO CONTROLADOR-GERAL\r\nPORTARIA CGE Nº 30 DE 02 DE SETEMBRO DE 2019\r\nINSTAURA PROCEDIMENTO DISCIPLINAR, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\nOnde se lê:\r\n...Processo Administrativo Disciplinar nº E-08/008/9247/2014.\r\nLeia-se: ... \r\nProcesso Administrativo Disciplinar nº E-08/008/9347/2014.\r\nId: 2206959\r\n"
        ],
        "2206965": [
            "2019-09-11 00:00:00",
            "\r\nATO DO PRESIDENTE\r\nPORTARIA PR/FAETEC Nº 587 DE 09 DE SETEMBRO DE 2019\r\nINSTITUI COMISSÃO DE ACOMPANHAMENTO, GESTÃO E FISCALIZAÇÃO DOS CONTRATOS QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. \r\n, no uso da atribuição que lhe confere o art. 24°, do Estatuto da Fundação de Apoio à Escola Técnica, aprovado pelo Decreto n° 42.327 de 03 de março de 2010, no cumprimento das obrigações descritas no Decreto nº 45.600, de 16 de março de 2016, que regulamenta a Gestão e Fiscalização das Contratações da Administração Estadual, e tendo em vista o que consta no Processo Administrativo Nº E- 26/005/5274/2019,\r\nCONSIDERANDO:\r\nque a Administração Pública tem o poder-dever de planejar, gerenciar, acompanhar e fiscalizar a atuação da contratada, de modo a garantir o adimplemento do objeto contratado, bem como detectar, antecipadamente, práticas em desconformidades o defeituosas; \r\na necessidade de padronização dos procedimentos atinentes à gestão e à fiscalização dos contratos administrativos; \r\na importância de propiciar aos agentes públicos, de forma sintetizada e objetiva, orientações de caráter preventivo; e\r\n- o disposto nos artigos 58, inciso III, 67, 73 e 74, todos da Lei nº 8.666/93 e arts. 90, § 3º e 239 da Lei nº 287/79; e Decreto nº 45.600/2016.\r\nRESOLVE: \r\n- Designar os servidores, abaixo relacionados, para compor a Comissão de Acompanhamento, Gestão e Fiscalização dos Contratos celebrados no âmbito da Fundação de Apoio à Escola Técnica - FAETEC conforme elencado abaixo:\r\nNº Processo \r\nNº CT\r\nEmpresa\r\nObjeto\r\nGestor\r\nFiscais\r\nE- 26/005/\r\n2104/2019\r\n015/\r\n2019\r\nPEÇA OIL DISTRIBUIDORA LTDA\r\nO Contrato tem por objeto a prestação de serviços de conserto de veículos automotores, por demanda, com fornecimento de peças de reposição e acessórios originais, genuínos ou similares, serviços de lavagem e higienização e ainda borracharia, nos veículos que compõem a frota da Rede FAETEC, conforme PES 0021/2019, Termo de Referência e seus anexos\r\nLuiz Carlos Pimentel Filho - \r\nID.: 4253781-9\r\nSandra Maria Viegas da Silva - ID.: 4212351-8 e Anito de Assis Machado - ID.:4176616- 4. \r\nSuplente - Gilson de Souza Sodré - ID.:2073024- 1\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. \r\nRio de Janeiro, 09 de setembro de 2019\r\nROMULO MELO MASSACESI\r\nPresidente \r\nId: 2206965\r\n"
        ],
        "2206980": [
            "2019-09-11 00:00:00",
            " SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE\r\nFUNDAÇÃO SAÚDE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\nEXECUTIVO\r\nPORTARIA FS/DE Nº 305 DE 09 DE SETEMBRO DE 2019\r\nCRIA, NO ÂMBITO DA FUNDAÇÃO SAÚDE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, SISTEMÁTICA DE PUBLICIZAÇÃO DAS ESCALAS DE SERVIÇOS ASSISTENCIAIS. \r\nEXECUTIVO DA FUNDAÇÃO SAÚDE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais e estatutárias que lhe são conferidas, considerando o que dispõe a Lei nº 5.164/2007, assim como o Estatuto e o Regimento Interno da Fundação Saúde, e tendo em vista o que consta no Processo Administrativo nº E-08/007/00238/2019;\r\n- que a dentre os Princípios norteadores da Administração Pública (Art. 37, caput CRFB/88) está o da PUBLICIDADE;\r\n\r\n- que, segundo a Lei nº 8.080/90, a saúde é um direito fundamental do ser humano, devendo o Estado prover as condições indispensáveis ao seu pleno exercício;\r\n- a necessidade de se dar ampla publicidade das escalas de serviços para o público usuário dos serviços prestados pela FSERJ no âmbito da Política Estadual de Saúde e do Sistema Único de Saúde - SUS, como forma de controle social e uma das condições essenciais ao pleno exercício do direito à saúde;\r\nRESOLVE:\r\nFixar critérios quanto às jornadas de trabalho, elaboração e publicização das escalas de serviços nas Unidades sob Gestão Plena da Fundação Saúde do Rio de Janeiro, com base nas jornadas de trabalho previamente estabelecidas para os profissionais alcançados por esta Portaria.\r\nRIA DE TRABALHO\r\nA carga horária contratual que o empregado público/servidor cedido deverá cumprir quando escalado em regime de escala normal será:\r\npara os Médicos (conforme especialidade), Assistentes Sociais, Biólogos/ Biomédicos/ Farmacêuticos - Análises Clínicas (conforme especialidades), Educadores Físicos, Farmacêuticos, Físicos Nucleares, Fonoaudiólogos, Odontólogos, Psicólogos e Técnicos em Radiologia de 24 (vinte e quatro) horas semanais;\r\npara os Enfermeiros (conforme especialidade), Fisioterapeutas, Químicos, Terapeutas Ocupacionais de 30 (trinta) horas semanais;\r\npara os Nutricionistas, Técnicos de Enfermagem, Técnicos de Farmácia, Técnicos de Laboratório (conforme especialidade), Técnicos em Imobilização Ortopédica e Técnico em Saúde Bucal de 32h30min (trinta e duas horas e trinta minutos) semanais; \r\npara os Engenheiros de Segurança do trabalho e Técnicos em Segurança do trabalho de 40 (quarenta) horas semanais.\r\nDAS ESCALAS DE SERVIÇO\r\nPara a elaboração das escalas de serviço, a chefia imediata deverá observar a carga horária semanal dos empregados públicos/servidores cedidos, visando à adequação da respectiva jornada de trabalho à necessidade do serviço.\r\n- Cabe à chefia imediata a elaboração das escalas de serviço mensais, obedecendo aos critérios estabelecidos nesta Portaria.\r\nPara fins de arquivamento, a chefia deverá, até o dia 15 (quinze) de cada mês, encaminhar a escala do mês subsequente para o RH da Unidade sob Gestão Plena da FSERJ ou Unidade equivalente, após a devida validação pela Diretoria Técnica Assistencial de cada Unidade.\r\n- A elaboração das escalas de serviço dos empregados públicos/servidores cedidos é de responsabilidade solidária dos chefes imediatos e de seus superiores hierárquicos.\r\n- Quando da elaboração das escalas de serviço, a semana deverá ser considerada, como sendo de domingo a sábado, impreterivelmente.\r\n- Quando da elaboração das escalas de serviço, deverá ser respeitado o limite máximo de 44 (quarenta e quatro) horas semanais, nos termos do inciso XIII do art. 7º combinado com art. 39, § 3º, ambos da Constituição Federal de 1988.\r\n- Após a elaboração das escalas de serviço, somente haverá alteração decorrente de afastamentos previstos em lei. Tal alteração deverá ser comunicada até 24 (vinte e quatro) horas pela chefia imediata ao RH da Unidade ou Representante, com a devida justificativa. \r\nQuando o fato ocorrer no final de semana ou em feriado prolongado, a alteração de escala deverá ser apresentada no próximo dia útil;\r\nO servidor poderá solicitar alteração da jornada de trabalho de até 2 (dois) dias no mês corrente, desde que autorizada pela chefia imediata e solicitada a Direção Técnica Assistencial ou equivalente da Unidade com antecedência mínima de 72 (setenta e duas) horas do horário em que estiver escalado, exceto se escalado em locais com serviços ambulatoriais ou sob regulação.\r\na alteração da escala de serviço terá validade a partir da análise dos parâmetros técnicos e legais, e a devida aprovação da Direção Técnica Assistencial da Unidade; \r\na Direção Técnica Assistencial deverá informar a alteração, devidamente autorizada, em até 24 (vinte e quatro) horas ao RH ou equivalente da Unidade para a alteração, da informação a ser publicizada; \r\npara serviços ambulatoriais ou sob regulação, a alteração da escala deverá ser solicitada com, no mínimo, 15 (quinze) dias de antecedência.\r\n- Quando da elaboração da escala de serviço de novo servidor, do retorno de servidor cedido, de servidor requisitado, para ingresso ou retorno de férias ou afastamentos legais do servidor que não possua escala fixa, o critério de contagem adotado será:\r\nA carga horária do servidor será dividida por 7 (sete), multiplicada pelo número de dias necessários para complementar a semana.\r\n- As Unidades manterão nos respectivos locais de trabalho as escalas mensais de serviço, padronizadas pela FSERJ, com a distribuição da jornada de trabalho de cada servidor.\r\n- A escala de serviço deverá ser assinada pela chefia imediata e o superior hierárquico.\r\n- Cabe ao RH de cada Unidade ou equivalente da Unidade controlar as entregas e conferir as informações das escalas de serviço de acordo com os critérios desta Portaria.\r\nDISPOSIÇÕES FINAIS\r\n- Cabe às chefias imediatas, aos gestores, aos sindicatos representantes dos servidores, aos respectivos conselhos de saúde, aos servidores cedidos e aos empregados zelarem pela fiel observância das normas aqui contidas.\r\n- A jornada de trabalho é pessoal e intransferível.\r\n- Será realizada auditoria sistemática e aleatória pelos órgãos de controle interno para observância das regras dispostas nesta Portaria.\r\n- Se constatados indícios de irregularidades, estes serão apurados mediante processo sindicante.\r\n- Fica criada a Comissão Permanente para tratar de assuntos referentes a esta Portaria, com a competência de:\r\nmonitorar, avaliar, responder e propor ações e intervenções em questões pertinentes a esta Portaria;\r\nsubsidiar a DEX-FSERJ na elaboração de normas e manuais pertinentes a esta Portaria;\r\npromover a integração das Unidades da FSERJ para discussão de assuntos referentes a esta Portaria, inclusive propor e realizar treinamento;\r\npropor alterações ou atualizações desta Portaria;\r\nanalisar e avaliar a necessidade de criação ou eliminação de horários disponíveis nesta Portaria.\r\nmonitorar, avaliar e controlar o fiel cumprimento desta Portaria.\r\nA Comissão será composta por:\r\n;\r\n;\r\n;\r\nA Comissão terá, ainda, dois interlocutores em cada Unidade das áreas Técnica e de Recursos Humanos:\r\nOs casos omissos e as dúvidas suscitadas na aplicação da presente Portaria serão dirimidos pela DEX-FSERJ, após avaliação da Comissão Permanente.\r\n- Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogando as disposições em contrário, \r\nRio de Janeiro, 09 de setembro de 2019\r\n\r\nDiretor Executivo - Fundação Saúde\r\nId: 2206980\r\n"
        ],
        "2206990": [
            "2019-09-11 00:00:00",
            "SUBSECRETARIA DE CONTROLE INTERNO E COMPLIANCE\r\nDO SUBSECRETÁRIO\r\nPORTARIA SCIC/SES Nº 59 DE 03 DE SETEMBRO DE 2019\r\nDISPÕE SOBRE A DECISÃO EM PROCESSO ADMINISTRATIVONº E-08/001/2175/2018\r\nO SUBSECRETÁRIO DE CONTROLE INTERNO E COMPLIANCE DA SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições, conferidas pela Lei Estadual nº 5.427, de 01 de abril de 2009, e pela Resolução SES nº 1.825, de 26 de março de 2019,\r\nRESOLVE:\r\n, prevista no item 15.7.5, alínea a, do Contrato de Gestão nº 017/2017, em face da ORGANIZAÇÃO SOCIAL DE SAÚDE INSTITUTO DOS LAGOS RIO (OSS ILR),itens 8.5.1 e 8.5.2; item 8.3.3, alínea “f”; item 8.3.3, alínea “n”; item 8.1.10, alínea a, todos do Edital de Seleção nº 10/2017.\r\n, prevista no item 15.7.5, alínea b, do Contrato de Gestão nº 003/2017, no valor total de R 6.242,25 (seis mil duzentos e quarenta e dois reais e vinte e cinco centavos)INSTITUTO DOS LAGOS RIO (OSS ILR)item 1, alínea g, anexo II; item 8.3.3, alínea “m”, do Termo de Referência anexo, todos do Edital de Seleção 010/2017. \r\nO prazo para apresentação de recurso, previsto no artigo 3º, parágrafo único, da Resolução SES nº 1.825/2019, iniciar-se-á a partir da ciência da decisão pela , por qualquer dos meios previstos no art. 2º da mesma resolução.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 03 de setembro de 2019\r\nSubsecretário de Controle Interno e Compliance\r\nId: 2206990\r\n"
        ],
        "2206991": [
            "2019-09-11 00:00:00",
            "PORTARIA SCIC/SES Nº 60 DE 06 DE SETEMBRO DE 2019\r\nDISPÕE SOBRE A DECISÃO EM PROCESSO ADMINISTRATIVO SANCIONATÓRIO Nº E- 08/001/1066/2018\r\nO SUBSECRETÁRIO DE CONTROLE INTERNO E COMPLIANCE DA SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições, conferidas pela Lei Estadual nº 5.427, de 01 de abril de 2009, e pela Resolução SES nº 1.825, de 26 de março de 2019,\r\nRESOLVE:\r\n, prevista no item 15.7.5, alínea a, do Contrato de Gestão nº 021/2018, em face da ORGANIZAÇÃO SOCIAL INSTITUTO UNIR SAÚDE (OSS UNIR),art. 43, incisos III e VI, do Decreto Estadual nº 43.261/2011 e láusula 12.6 do Contrato de Gestão nº 021/218.\r\n- O prazo para apresentação de recurso, previsto no artigo 3º, parágrafo único, da Resolução SES nº 1.825/2019, iniciar-se-á a partir da ciência da decisão pela , por qualquer dos meios previstos no art. 2º da mesma resolução.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 06 de setembro de 2019\r\nSubsecretário de Controle Interno e Compliance\r\nId: 2206991\r\n"
        ],
        "2206992": [
            "2019-09-11 00:00:00",
            "PORTARIA SCIC/SES Nº 61 DE 06 DE SETEMBRO DE 2019\r\nDISPÕE SOBRE A DECISÃO EM PROCESSO ADMINISTRATIVO SANCIONATÓRIO Nº E- 08/001/103475/2018\r\nO SUBSECRETÁRIO DE CONTROLE INTERNO E COMPLIANCE DA SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições, conferidas pela Lei Estadual nº 5.427, de 01 de abril de 2009, e pela Resolução SES nº 1.825, de 26 de março de 2019,\r\nRESOLVE:\r\n, prevista no item 15.7.5, alínea a, do Contrato de Gestão nº 021/2018, em face da ORGANIZAÇÃO SOCIAL INSTITUTO UNIR SAÚDE (OSS UNIR),artigo 43, incisos III e VI, do Decreto Estadual nº 43.261/2011 e às láusulas 3.27 dos Contratos de Gestão nº 001/2018, 002/2018, 003/2018 e 004/2018.\r\n- O prazo para apresentação de recurso, previsto no artigo 3º, parágrafo único, da Resolução SES nº 1.825/2019, iniciar-se-á a partir da ciência da decisão pela , por qualquer dos meios previstos no art. 2º da mesma resolução.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 06 de setembro de 2019\r\nSubsecretário de Controle Interno e Compliance\r\nId: 2206992\r\n"
        ],
        "2206993": [
            "2019-09-11 00:00:00",
            " 63 DE 06 DE SETEMBRO DE 2019\r\nDISPÕE SOBRE A DECISÃO EM PROCESSO ADMINISTRATIVO SANCIONATÓRIO Nº E- 08/001/539/2018\r\nO SUBSECRETÁRIO DE CONTROLE INTERNO E COMPLIANCE DA SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições, conferidas pela Lei Estadual nº 5.427, de 01 de abril de 2009, e pela Resolução SES nº 1.825, de 26 de março de 2019,\r\nRESOLVE:\r\n, prevista no item 15.7.5, alínea a, do Contrato de Gestão nº 016/2012, em face da HOSPITAL MATERNIDADE THEREZINHA DE JESUS (OSS HMTJ) pelo descumprimento ao anexo 1; anexo 2 do Edital de Seleção e à alínea n do item 7.18; item 7.18, alínea v, do Termo de Referência.\r\n, prevista no subitem 15.7.5, alínea “b”, do Contrato de Gestão nº 016/2012, no valor total de R 10.520,83 (dez mil quinhentos e vinte reais e oitenta e três centavos),OSS HOSPITAL MATERNIDADE THEREZINHA DE JESUS (OSS HMTJ), pelo descumprimento ao \r\nO prazo para apresentação de recurso, previsto no artigo 3º, parágrafo único, da Resolução SES nº 1.825/2019, iniciar-se-á a partir da ciência da decisão pela , por qualquer dos meios previstos no art. 2º da mesma resolução.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 06 de setembro de 2019\r\nSubsecretário de Controle Interno e Compliance\r\nId: 2206993\r\n"
        ],
        "2206994": [
            "2019-09-11 00:00:00",
            "65 DE 06 DE SETEMBRO DE 2019\r\nDISPÕE SOBRE A DECISÃO EM PROCESSO ADMINISTRATIVO SANCIONATÓRIO Nº E- 08/001/1070/2018\r\nO SUBSECRETÁRIO DE CONTROLE INTERNO E COMPLIANCE DA SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições, conferidas pela Lei Estadual nº 5.427, de 01 de abril de 2009, e pela Resolução SES nº 1.825, de 26 de março de 2019,\r\nRESOLVE:\r\n, prevista no item 15.7.5, alínea a, dos Contratos de Gestão nº 001/2018; 002/2018; 003/2018; 004/2018; 004/2018; 020/2018; 021/2018 e 022/2018, em face da ORGANIZAÇÃO SOCIAL DE SAÚDE INSTITUTO UNIR SAÚDEláusula 5ª do Anexo VI do Edital de Seleção nº 003/2017, 009/2018, 010/2018 e 012/2018; item 8.4.11 do Anexo I do Edital de Seleção nº 010/2018;\r\n, prevista no item 15.7.5, alínea b, dos Contratos de Gestão nº 001/2018; 002/2018; 003/2018; 004/2018; 004/2018; 020/2018; 021/2018 e 022/2018, no valor total de R 8.056,70 (oito mil cinquenta e seis reais e setenta centavos), ORGANIZAÇÃO SOCIAL DE SAÚDE INSTITUTO UNIR SAÚDE (OSS UNIR), pelo descumprimento da alínea “c” do item 8.3.3 do Anexo I do Edital de Seleção nº 009/2018 e 010/2018; alínea “c” do item 8.3.3 do Anexo I do Edital de Seleção, que constam tanto no Contrato de Gestão nº 019/2018 quanto no contrato nº 020/2018;\r\nO prazo para apresentação de recurso, previsto no artigo 3º, parágrafo único, da Resolução SES nº 1.825/2019, iniciar-se-á a partir da ciência da decisão pela , por qualquer dos meios previstos no art. 2º da mesma resolução.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 06 de setembro de 2019\r\nSubsecretário de Controle Interno e Compliance\r\nId: 2206994\r\n"
        ],
        "2207014": [
            "2019-09-12 00:00:00",
            " FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\nDA DIRETORA\r\nDIOGO ALVES PEREIRA matrícula nº 35.844-0, para acompanhar e fiscalizar o Termo de Cessão de Uso nº 004/2019 do imóvel situado na Rua Sara, nº 195, Santo Cristo, Rio de Janeiro/RJ, com o Centro Educacional Social Morro do Pinto, em substituição ao designado na Portaria DAF nº33/2019. Proc. UERJ 8025/2000.\r\nANTONIO WILSON DE SOUSA, matrícula nº 37.509-7, para acompanhar e fiscalizar o Termo de Permissão de Uso nº 005/2019 do imóvel situado na Rua Almirante Tamandaré, nº 47, apt. 205 - Flamengo, Rio de Janeiro/RJ, com Tânia Maria Rocha Travassos Colbert. Proc. nº E- 26/007/104025/2018.\r\nId: 2207014\r\n"
        ],
        "2207020": [
            "2019-09-11 00:00:00",
            " \r\nDO RIO DE JANEIRO\r\nATO DO PRESIDENTE\r\nDE 2019\r\nDES GERENCIAIS, TÉCNICAS E OPERACIONAIS QUE COMPÕEM O PROCESSO DE CONTRATAÇÃO DO RELACIONADOS NESTA PORTARIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\nO PRESIDENTE DO DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - DETRAN-RJ, no uso de suas atribuições legais, tendo em vista o que consta no Processo Administrativo nº E- 12/061/1663/2017, e\r\no disposto no Decreto nº 45.600, de 16 de março de 2016, que regulamenta a gestão e a fiscalização das contratações da administração e altera o Decreto nº 42.301/2010;\r\nRESOLVE:\r\nFica designada a servidora Luciana Silva Tamburini, Coordenadora Geral de Educação para o Trânsito, Id. Funcional nº 4347639-2, a gestão dos instrumentos, relacionados abaixo, em substituição a servidora Manoela Ferreira Morgado, Id. Funcional nº 4389825-4:\r\nProcesso\r\nAdministrativo\r\nNº do Instrumento\r\n474798/2009\r\n05\r\nVara de Execuções Penais do ERJ\r\n994/2015\r\n6\r\nSeguradora Líder dos Consórcios do Seguro DPVAT S/A\r\n1/15647/2015\r\n6\r\nstado do RJ\r\nE-12/061/11675/2017\r\n047/18\r\nSecretaria de Estado de Educação\r\nE-12/061/2528/2018\r\n080/18\r\nstado do RJ\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos ao dia 03 de setembro de 2019, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 06 de setembro de 2019\r\nMARCELO CORDEIRO BERTOLUCCI\r\nPresidente do DETRAN-RJ\r\nId: 2207020\r\n"
        ],
        "2207021": [
            "2019-09-11 00:00:00",
            " \r\nDO RIO DE JANEIRO\r\nATO DO PRESIDENTE\r\nDE 2019\r\nDES GERENCIAIS, TÉCNICAS E OPERACIONAIS QUE COMPÕE O PROCESSO DE CONTRATAÇÃO DO OBJETO DO CONVÊNIO Nº 001/18 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\nO PRESIDENTE DO DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - DETRAN-RJ, no uso de suas atribuições legais, e tendo em vista o que consta no Processo Administrativo nº E- 12/006/328/2017, e\r\no disposto no Decreto nº 45.600, de 16 de março de 2016, que regulamenta a gestão e a fiscalização das contratações da administração e altera o Decreto nº 42.301/2010;\r\nRESOLVE:\r\nFica designada a servidora Karina Continentino Porto, Coordenadora de Gestão de Pessoas, Id. Funcional nº 4401495-3, em substituição a servidora Tainah de Oliva Andrade, Id. Funcional nº 5029969-7, a gestão do instrumento relacionado abaixo:\r\nProcesso\r\nAdministrativo\r\nNº do Instrumento\r\n7\r\n8\r\nServiço Social da Indústria - Departamento Regional do Estado do Rio de Janeiro - SESI-RJ\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos ao dia 03 de setembro de 2019, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 06 de setembro de 2019\r\nMARCELO CORDEIRO BERTOLUCCI\r\nPresidente do DETRAN-RJ\r\nId: 2207021\r\n"
        ],
        "2207022": [
            "2019-09-11 00:00:00",
            " \r\nDO RIO DE JANEIRO\r\nATO DO PRESIDENTE\r\nDE 2019\r\nDES GERENCIAIS, TÉCNICAS E OPERACIONAIS QUE COMPÕE O PROCESSO DE CONTRATAÇÃO DOS INSTRUMENTOS RELACIONADOS NESTA PORTARIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\nO PRESIDENTE DO DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - DETRAN-RJ, no uso de suas atribuições legais, e tendo em vista o que consta no Processo Administrativo nº E- 16/060/7359/2019, e\r\no disposto no Decreto nº 45.600, de 16 de março de 2016, que regulamenta a gestão e a fiscalização das contratações da administração e altera o Decreto nº 42.301/2010;\r\nRESOLVE:\r\nFica designada a servidora Manoela Ferreira Morgado, Diretora de Divisão, Id. Funcional nº 4389825-4, em substituição a servidora Priscila Pinheiro Monzato, Id. Funcional nº 0440238-8, a gestão dos instrumentos relacionados abaixo:\r\nProcesso\r\nAdministrativo\r\nNº do Instrumento\r\n9\r\n9\r\nentro de Integração Empresa Escola - CIEE\r\nE-12/061/11378/2017\r\n025//18\r\nFundação Centro Estadual de Estatísticas, Pesquisas\r\ne Formação de Servidores Públicos do Estado do RJ - CEPERJ\r\nE-16/060/2211/2019\r\n056/19\r\nundação para a Infância e Adolescente - FIA\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos ao dia 03 de setembro de 2019, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 06 de setembro de 2019\r\nMARCELO CORDEIRO BERTOLUCCI\r\nPresidente do DETRAN-RJ \r\nId: 2207022\r\n"
        ],
        "2207030": [
            "2019-09-11 00:00:00",
            " \r\nDE 9 DE SETEMBRO DE 2019\r\n\r\nDESCENTRALIZA A EXECUÇÃO DE CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO\r\nO COORDENADOR EXECUTIVO E DE PLANEJAMENTO DO INSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE - INEAE A SECRETÁRIA DE ESTADO DO AMBIENTE E SUSTENTABILIDADE no exercício de suas atribuições legais, de acordo com a Lei nº 8.271, de 27 de dezembro de 2018, que estima a receita e fixa a despesa do Estado do Rio de Janeiro para o exercício financeiro de 2019, o Decreto nº 46.566 de 01 de fevereiro de 2019, que dispõe sobre a Programação Orçamentária e Financeira e Estabelece Normas para a Execução Orçamentária do Poder Executivo para o Exercício de 2019 e o Decreto nº 42.436, de 30 de abril de 2010, que dispõe sobre a Descentralização da Execução Orçamentária.\r\nRESOLVEM:\r\nDescentralizar a execução de crédito orçamentário na forma a seguir especificada:\r\nUNIDADE DE POLÍCIA AMBIENTAL (UPAM) - PAGAMENTO DE GRATIFICAÇÕES - MÊS: AGOSTO.\r\nPROCESSO SEAS Nº E-07/26/85/2019. \r\nInício: data da publicação da Portaria e término: 31/12/2019.\r\n2432 - Instituto Estadual do Ambiente - INEA\r\n2432 - Instituto Estadual do Ambiente - INEA\r\n2432.00 - Instituto Estadual do Ambiente - INEA\r\n\r\n2401 - Secretaria de Estado do Ambiente e Sustentabilidade - SEAS \r\n2401 - Secretaria de Estado do Ambiente e Sustentabilidade- SEAS\r\n2401.00 - Secretaria de Estado do Ambiente e Sustentabilidade- SEAS.\r\nP.T. 2432.18.122.0002.2660 - Pessoal e encargos sociais\r\n3190\r\n218\r\nR 31.532,26\r\nA prestação de contas dos recursos descentralizados, nos termos do Decreto nº 42.436/2010, deverá ser elaborada pelo responsável do setor que acompanhou a execução do objeto da descentralização, acompanhada de toda documentação, conforme previsto na Instrução Normativa AGE nº 24 de 10/09/2013. Quando a prestação de contas final não for encaminhada no prazo determinado ou se forem constatadas quaisquer impropriedades, quando da análise, deverá a concedente notificar, de imediato, a executante, a fim de, no prazo improrrogável de 30 (trinta) dias, sob pena da imediata instauração de tomada de contas, cumprir a obrigação ou sanar as impropriedades.\r\nEsta Portaria Conjunta entrará em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a contar de 1º de janeiro de 2019.\r\nRio de Janeiro, 09 de setembro de 2019.\r\nCoordenador- Executivo e de Planejamento\r\nInstituto Estadual do Ambiente - INEA\r\nSecretária de Estado do Ambiente e Sustentabilidade\r\nDESCENTRALIZA A EXECUÇÃO DE CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO.\r\nO COORDENADOR EXECUTIVO E DE PLANEJAMENTO DO INSTITUTI ESTADUAL DO AMBIENTE - INEA E O SECRETÁRIO DE ESTADO DA POLÍCIA MILITAR- SEPM, no exercício de suas atribuições legais, de acordo com a Lei nº 8.271, de 27 de dezembro de 2018, que estima a receita e fixa a despesa do Estado do Rio de Janeiro para o exercício financeiro de 2019, o Decreto nº 46.566 de 01 de fevereiro de 2019, que dispõe sobre a Programação Orçamentária e Financeira e Estabelece Normas para a Execução Orçamentária do Poder Executivo para o Exercício de 2019 e o Decreto nº. 42.436, de 30 de abril de 2010, que dispõe sobre a Descentralização da Execução Orçamentária.\r\nRESOLVEM: \r\nDescentralizar a execução do crédito orçamentário, na forma a seguir especificada:\r\nUNIDADE DE POLÍCIA AMBIENTAL (UPAM) - PAGAMENTO DE GRATIFICAÇÕES - MÊS: AGOSTO.\r\ninício: a partir da publicação desta portaria - término: 31/12/2019.\r\n2432 - Instituto Estadual do Ambiente - INEA.\r\n2432 - Instituto Estadual do Ambiente - INEA.\r\n2432.00 - Instituto Estadual do Ambiente - INEA.\r\n2611 - Secretaria de Estado da Polícia Militar - SEPM\r\n2611 - Secretaria de Estado da Polícia Militar - SEPM\r\n2611.00 - Secretaria de Estado da Polícia Militar - SEPM\r\nV - CRÉDITO\r\n2432.18.122.0002.2660 - Pessoal e Encargos Sociais\r\nNatureza da Despesa Fonte Valor\r\nA prestação de contas dos recursos descentralizados, nos termos do Decreto nº 42.436/2010, deverá ser elaborada pelo responsável do setor que acompanhou a execução do objeto da descentralização, acompanhada de toda documentação, conforme previsto na Instrução Normativa AGE nº 24 de 10/09/2013. Quando a prestação de contas final não for encaminhada no prazo determinado ou se fo rem constatadas quaisquer impropriedades, quando da análise, deverá a concedente notificar, de imediato, a executante, a fim de, no prazo improrrogável de 30 (trinta) dias, sob pena da imediata instauração de tomada de contas, cumprir a obrigação ou sanar as impropriedades.\r\nEsta Portaria Conjunta entrará em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a contar de 1º de janeiro de 2019.\r\nRio de Janeiro, 09 de setembro de 2019\r\nRICARDO CARDOSO DA SILVA\r\nCoordenador Executivo e de Planejamento \r\nROGÉRIO FIGUEREDO DE LACERDA\r\nSecretário de Estado da Polícia Militar \r\nId: 2207030\r\n"
        ],
        "2207037": [
            "2019-09-11 00:00:00",
            "SECRETARIA DE ESTADO DE ESPORTE LAZER E JUVENTUDE\r\nNTE\r\nREGULAMENTA O PODER DE POLÍCIA SOBRE AS CADEIRAS CATIVAS SEM DIREITO DE USO POR PARTICULARES EM FUNÇÃO DA AUSÊNCIA DE RECADASTRAMENTO DETERMINADO POR EDITAL DE CONVOCAÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\nO PRESIDENTE DA SUPERINTENDÊNCIA DE DESPORTOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - SUDERJ, no uso de suas atribuições legais, tendo em vista o que consta do Processo nº E- 30/002/89/2019,\r\no Parecer nº 01/2000 - MJVS - Marcos Juruena Villela Souto, que se debruçou sobre o regime jurídico das cadeiras cativas;\r\no Parecer nº 32/2007-MJVS - Marcos Juruena Villela Souto, que concluiu pela possibilidade de “suspensão do direito de uso” das cadeiras cativas;\r\no Parecer n° 2/2013 - CRPM - Claudio Roberto Pieruccetti Marques, que aprovou a minuta do Edital de recadastramento dos titulares de cadeiras cativas e o sorteio da nova localização das cadeiras cativas, sendo o recadastramento (fase de habilitação) e o sorteio (fase principal), em tudo semelhantes às fases do procedimento licitatório;\r\na Promoção nº 01/JHP/AJUR/SUDERJ/2016, no sentido da juridicidade da Minuta de Portaria que extinguiu o direito de uso das cadeiras cativas daqueles titulares que não atenderam à convocação para recadastrar e regularizar sua situação no contrato de concessão de uso;\r\na Promoção nº 01/CFL/AJUR/SUDERJ/2019, no sentido da possibilidade da edição de uma Portaria para regulamentar os procedimentos administrativos posteriores à declaração da extinção do direito de uso de cadeiras cativas;\r\na Portaria SUDERJ nº 619/2016, (D.O. de 05/07/2016), consectário do Edital de convocação (D.O. de 18/04/2013), que, por si só, havia imposto como condição para a permanência do direito de uso, o recadastramento dos titulares do contrato de concessão de uso de cadeiras cativas, no prazo fixado no item 2.4.3. do Edital supramencionado;\r\ndeclaração de caducidade do Contrato de Parceria Público - Privada, firmado entre o Estado do Rio de Janeiro, na qualidade de Poder Concedente, a SUDERJ, na qualidade de Interveniente, e Complexo Maracanã Entretenimento S.A. (Consórcio Maracanã), na qualidade de Concessionária, tendo como objeto a contratação, pelo Poder Concedente, do serviço de gestão, operação e manutenção do Maracanã, tendo sido a extinção do contrato de concessão publicada no D.O. de 19/03/2019;\r\no novo termo de permissão de uso do Estádio, e a necessidade de que é dever desta Autarquia, e não dos permissionários, exercer o controle administrativo das cadeiras cativas, inclusive aquelas sem titulares com direito de uso, as quais, por ora, não tem outra destinação que atenda ao interesse público, especialmente por conta da ausência de uma lei que declare extinta a concessão de uso e faça a alienação de novos títulos de cadeiras cativas, mas que já há atos administrativos que declararam extinto o direito de uso da concessão de uso de certas cadeiras cativas arroladas no rol do art. 1º, da Portaria supramencionada; e\r\na possibilidade que está Autarquia tem de vincular o acesso às cadeiras cativas não-recadastradas - ou seja, sem titulares com direito de uso - por meio de ações sociais, a alunos da Escola da Rede Pública Estadual, Associações de Moradores, Associações Desportivas, ao Rio Solidário, de pessoas de baixa renda, jovens, idosos e pessoas com deficiência, para o deleite em eventuais jogos e eventos, visando à concretização do direito fundamental ao desporto e ao lazer, visando à concretização deste direito fundamental insculpido no artigo 217, da Constituição Federal;\r\nInstituir a Presidência desta Autarquia, com eventual auxílio do Setor de Cadeiras Cativas, com a atribuição de possibilitar o acesso no percentual de, por meio de ações sociais, 20 % PcD (pessoas com deficiência), 10 % Associações de Moradores, 10% Associações Desportivas, 20% para a Educação da Rede Pública Estadual de Ensino e 40% para representações, a cadeiras cativas sem titulares com direito de uso vigente.\r\nO acesso dos grupos socialmente vulneráveis mencionados no caput deve se limitar às cadeiras cativas cujos titulares discriminados na Portaria SUDERJ nº 619/2016, publicada no Diário Oficial de 5 de julho de 2016, tiveram extinto o direito de uso.\r\nA Presidência manterá registros específicos, em processos administrativos com objeto próprio de fiscalização, de todas as autoridades e membros do Executivo estadual mencionadas no caput, bem como de todas as pessoas pertencentes a grupos socialmente vulneráveis mencionados no caput, previamente identificados, que ingressem nas referidas cadeiras cativas, seja em dia de jogos, seja em dia de shows, seja em qualquer evento, aberto ou não ao público, seja em dias que o Estádio Jornalista Mário Filho (Maracanã) se encontre fechado.\r\nO Setor de Cadeiras Cativas manterá planilha atualizada contendo toda a relação de titulares de cadeiras cativas com direito de uso e sem direito de uso, de modo que as pessoas beneficiadas pelo caput com o acesso às cadeiras cativas mencionadas no § 1º, devem se valer somente das cadeiras cativas sem direito de uso. \r\nConsiderando que as pessoas beneficiadas com o acesso às cadeiras cativas mencionadas no § 1º, não possuem cartões de acesso, todo o quantitativo de ingressos de quaisquer eventos no Estádio Jornalista Mário Filho (Maracanã) correspondente àquelas cadeiras cativas, deve ser enviado em até 1 (um) dia útil para à Presidência da SUDERJ, para eventual distribuição, de maneira discricionária, porém fundamentada em processos administrativos próprios.\r\nA Presidência dará conhecimento aos Permissionários do Estádio Jornalista Mário Filho de cada uma das autoridades e membros do Poder Executivo do Estado do Rio de Janeiro e de cada uma das pessoas pertencentes a grupos socialmente vulneráveis para fins de rígido controle de acesso às cadeiras cativas sem direito de uso.\r\nA utilização das cadeiras cativas nos dois artigos antecedentes, sem o consentimento da Presidência da SUDERJ, implicará no envio de notícia ao Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro, para averiguação de eventual ato de improbidade administrativa, sem prejuízo da abertura de processo administrativo disciplinar para averiguação de responsabilidade funcional.\r\nA utilização das cadeiras cativas por particulares que tiveram extinto o direito de uso implicará na abertura de processo administrativo, no âmbito da SUDERJ, a fim de apurar eventuais perdas e danos patrimoniais advindos da ocupação da cadeira cativa de modo irregular.\r\nEventual celebração de contratos entre os permissionários do Estádio Jornalista Mário Filho (Maracanã) e terceiros, a fim de realização de qualquer tipo de evento no referido bem imóvel estadual, deve disponibilizar, previamente, à Presidência da SUDERJ, o número total de ingressos necessários e suficientes para o benefício das pessoas mencionadas no caput do art. 1º, permitindo-se o acesso às cadeiras cativas sem titulares com direito de uso.\r\n- A eventual inobservância deste artigo pode implicar, após o devido processo administrativo, em sanções cíveis e administrativas aos permissionários do Estádio Jornalista Mário Filho (Maracanã), bem como a sanções cíveis e administrativas a eventuais terceiros que celebrem contratos com aqueles, de modo que o envio tempestivo do quantitativo de ingressos referentes às cadeiras cativas sem titulares de direito de uso, em qualquer evento, é obrigação que se estende aos terceiros, os quais devem ser previamente notificados pela Presidência da SUDERJ e pelos permissionários.\r\nAs questões controversas decorrentes da interpretação desta Portaria devem ser enviadas para o Setor de Protocolo, dirigidas à Presidência, com eventual manifestação do Departamento Jurídico, previamente à decisão administrativa.\r\nO descumprimento da obrigação de envio, para a Presidência, do total de ingressos referente às cadeiras cativas sem titulares com direito de uso, tanto pelos permissionários quanto por terceiros, ou outra forma de disponibilização de acesso, implicará na instauração de processo na forma da Lei Estadual nº 5.427/2009.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogando-se todas as disposições em sentido contrário, e terá validade até o advento de uma lei que venha a extinguir a concessão de uso de cadeiras cativas não-recadastradas.\r\nRio de Janeiro, 10 de setembro de 2019\r\nPresidente da SUDERJ\r\nId: 2207037\r\n"
        ],
        "2207056": [
            "2019-09-12 00:00:00",
            " SECRETARIA DE ESTADO DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO, EMPREGO E RELAÇÕES INTERNACIONAIS\r\nJUNTA COMERCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO \r\nATO DO PRESIDENTE E DO SECRETÁRIO\r\nDESCENTRALIZA A EXECUÇÃO DE CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO\r\nO PRESIDENTE DA JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - JUCERJA E O SECRETÁRIO DE ESTADO DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO INTERNACIONAISno uso de suas atribuições legais, de acordo com a Lei nº 8.271, de 27 de dezembro de 2018, que aprova o Orçamento Anual do Estado para o Exercício de 2019, o Decreto nº 46.566, de 01 de fevereiro de 2019, que dispõe sobre a Programação Orçamentária e Financeira e estabelece normas para Execução Orçamentária do Poder Executivo para o exercício de 2019 e o Decreto nº 42.436, de 30 de abril de 2010, que dispõe sobre a Descentralização da Execução de Créditos Orçamentários, e dá outras providências, conforme Processo Administrativo n° E-12/174/10/2019,\r\nRESOLVEM:\r\n- Descentralizar a execução de crédito orçamentário na forma a seguir especificada:\r\nGestão do Programa RIO POUPA TEMPO - UNIDADES CANTAGALO E SÃO GONÇALO.\r\nInício: 01/09/2019 - Término: 31/12/2019\r\n: 2232-JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.\r\n-Junta Comercial do Estado do Rio de Janeiro.\r\n-Junta Comercial do Estado do Rio de Janeiro.\r\n: 300100-SECRETARIA DE ESTADO DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO EMPREGO E RELAÇÕES INTERNACIONAIS\r\n- Secretaria de Estado de Desenvolvimento Econômico Emprego e Relações Internacionais\r\n- Secretaria de Estado de Desenvolvimento Econômico Emprego e Relações Internacionais \r\n: PT: 23.422.0397.8061 - Participação no Programa Rio Poupa Tempo/JUCERJA.\r\nNatureza da Despesa Fonte Valor\r\n3390 230 R 2.480.000,00\r\n- Do valor anteriormente estabelecido de R 2.480.000,00 (dois milhões, quatrocentos e oitenta mil reais) serão descentralizados em 4 (quatro) parcelas de R 620.000,00 (seiscentos e vinte mil reais) mensalmente por meio de Notas de Crédito. \r\n- O executante se obriga a cumprir integralmente o que orienta o art. 10 do Decreto nº 42.436, de 30 de abril de 2010 e os artigos 3º e 4º da Instrução Normativa AGE nº 24, de 10 de setembro de 2013, no prazo de 60 (sessenta) dias a contar do término da vigência desta Portaria, bem como apresentar à concedente cópia, junto com a Prestação de Contas.\r\n- Fica vedada a emissão de novas notas de crédito no SIAFE-RIO em favor do executante sem o adimplemento da obrigação constante do caput deste artigo.\r\n- Esta Portaria Conjunta entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 29 de agosto de 2019\r\n\r\nPresidente da Junta Comercial do Estado do Rio de Janeiro - JUCERJA\r\nLUCAS TRISTÃO DO CARMO\r\nSecretário de Estado de Desenvolvimento Econômico, Emprego e Relações Internacionais - SEDEERI\r\nId: 2207056\r\n"
        ],
        "2207122": [
            "2019-09-11 00:00:00",
            " COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO INDUSTRIAL\r\nPRESIDENTE\r\nO COMITÊ ESTATUTÁRIO DE ELEGIBILIDADE, EM CONFORMIDADE COM O §1º, DO ART. 19 DO DECRETO ESTADUAL Nº 46.188/17, QUE REGULAMENTOU, NO ÂMBITO DE ESTADO DO RIO DE JANEIRO, A LEI FEDERAL Nº 13.303/16. \r\nPRESIDENTE DA COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO INDUSTRIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - CODINno uso de suas atribuições legais e em especial nos termos do art. 69 do Estatuto Social em vigor da Companhia, \r\n\r\n- Ficam designados os empregados, abaixo relacionados, para compor o COMITÊ ESTATUTÁRIO DE ELEGIBILIDADE, que exercerá as competências, conforme dispõe o art. 19 do Decreto Estadual nº 46.188/2017:\r\nCARLOS ADRIANO KLAFKE DOS SANTOS - Chefe de Gabinete - Matrícula n° 539 - Id. Funcional n° 5103490-5;\r\nRAFAEL LYRIO OLIVEIRA - Chefe da Assessoria Jurídica - Matrícula n° 533 - Id. Funcional n° 5098134-0;\r\nRENATA NOSRALA PORTAS - Assessora - Matrícula n° 538 - Id. Funcional n° 5103487-5.\r\nOs empregados designados na presente Portaria exercerão suas atividades, sem prejuízo de suas atividades diárias e sem remuneração adicional.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, ficando revogada a Portaria CODIN n° 02, de 30 de janeiro de 2018, publicada no DOERJ de 31 de janeiro de 2018, folha 6, Poder Executivo.\r\nRio de Janeiro, 06 de setembro de 2019\r\nFÁBIO EDUARDO GALVÃO FERREIRA COSTA\r\nDiretor-Presidente\r\nId: 2207122\r\n"
        ],
        "2207131": [
            "2019-09-12 00:00:00",
            "SECRETARIA DE ESTADO DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO, EMPREGO E RELAÇÕE INTERNACIONAIS\r\nJUNTA COMERCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\nATO DO PRESIDENTE\r\nPORTARIA JUCERJA Nº 1711 DE 06 DE SETEMBRO DE 2019 \r\nDISPÕE SOBRE A HABILITAÇÃO DE TRADUTOR PÚBLICO AD HOC. \r\nO PRESIDENTE DA JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - JUCERJA no uso de suas atribuições legais que lhe conferem os artigos 23 e 42 da Lei nº 8.934, de 18/11/1994, regulamentada pelo Decreto nº 1.800, de 30/01/1996, combinados com a Instrução Normativa - DREI n° 17, de 05/12/2013, e Decreto n° 13.609, de 21/10/1943,\r\nRESOLVE:\r\n- Tornar pública a habilitação da Tradutora Pública Ad Hoc ANNA CHRISTINA MARGARETA NYSTROM, no idioma SUECO, nos seguintes Processos: 00-2019/502906-2, de 22/08/2019, deferido por Decisão Singular em 27/08/2019, arquivado como “Documento de Tradutor” nº 00003737041, em 28/08/2019, e assinatura do Termo de Compromisso em 28/08/2019; 00-2019/455513-5, de 01/08/2019, arquivado como “Documento de Tradutor” nº 00003711065, em 05/08/2019, e assinatura do Termo de Compromisso em 28/08/2019; 00-2019/481331-2, de 15/08/2019, arquivado como “Documento de Tradutor” nº 00003723979, em 16/08/2019, e assinatura do Termo de Compromisso em 28/08/2019; 00-2019/470773-3, de 08/08/2019, arquivado com “Documento de Tradutor” nº 00003720980, em 14/08/2019, e assinatura do Termo de Compromisso em 28/08/2019.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. \r\nRio de Janeiro, 06 de setembro de 2019\r\nPresidente \r\nId: 2207131\r\n"
        ],
        "2207189": [
            "2019-09-12 00:00:00",
            "SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE\r\nSUBSECRETARIA DE CONTROLE INTERNO E COMPLIANCE\r\nRETIFICAÇÃO\r\nD.O. DE 04.09.2019\r\nPÁGINA 12 - 2ª COLUNA\r\nATO DO SUBSECRETÁRIO\r\nPORTARIA SCIC/SES Nº 55 DE 30 DE AGOSTO DE 2019\r\nDISPÕE SOBRE A DECISÃO EM PROCESSO ADMINISTRATIVO SANCIONATÓRIO N° E- 08/001/7227/2017.\r\nOnde se lê: Art. 2º - O prazo para apresentação do recurso administrativo, previsto no artigo 3º, Parágrafo Único, da Resolução SES nº 1.825, de 26 de março de 2019, iniciar-se-á a partir da ciência da decisão pela OSS UNIR por qualquer dos meios previstos no art. 2º da Resolução SES nº 1.825/2019.\r\nLeia-se: Art. 2º - O prazo para apresentação do recurso administrativo, previsto no artigo 3º, Parágrafo Único, da Resolução SES nº 1.825, de 26 de março de 2019, iniciar-se-á a partir da ciência da decisão pela OSS IDR por qualquer dos meios previstos no art. 2º da Resolução SES nº 1.825/2019.\r\nId: 2207189\r\n"
        ],
        "2207196": [
            "2019-09-12 00:00:00",
            "SUBSECRETARIA DE VIGILÂNCIA EM SAÚDE\r\nATO DA SUPERINTENDENTE\r\nPORTARIA Nº 3017 DE 09 DE SETEMBRO DE 2019\r\nCANCELA A LICENÇA DE FUNCIONAMENTO DE ESTABELECIMENTO E DETERMINA ARQUIVAMENTO DO PROCESSO.\r\n, no uso de suas atribuições legais;\r\nCONSIDERANDO:\r\no Artigo 2º do Decreto nº 1754 de 14/03/78;\r\no Decreto nº 45239 de 30/04/2015; e\r\no Decreto nº 45394 de 02/10/2015;\r\nRESOLVE:\r\nCancelar a Licença de Funcionamento dos estabelecimentos, abaixo mencionados:\r\nEmpresa:\r\nLtda.\r\nEndereço:\r\nVicente Carvalho.\r\nCNPJ:\r\n4\r\nProc. nº:\r\n2630/2003\r\nAtividade:\r\nde Produtos Saneantes\r\nMotivo:\r\n. \r\nEmpresa:\r\n.\r\nEndereço:\r\nRio de Janeiro - RJ.\r\nCNPJ:\r\n071/0001-75\r\nProc. nº:\r\n100.758/2007\r\nAtividade:\r\n.\r\nMotivo:\r\n.\r\nEmpresa:\r\n.\r\nEndereço:\r\nSão Gonçalo - RJ.\r\nCNPJ:\r\n279/0050-15\r\nProc. nº:\r\n2456/2008\r\nAtividade:\r\nLaboratório de Análises Clínicas\r\nMotivo:\r\n.\r\nEmpresa:\r\nFarmoquímica S/A.\r\nEndereço:\r\nRua Herculano Pinheiro, nº 153 - Armazém 5C - Pavuna - Rio de Janeiro - RJ.\r\nCNPJ:\r\n33.349.473/0013-91\r\nProc. nº:\r\nE-08/001/11684/2014\r\nAtividade:\r\nArmazenar, Distribuir e Expedir Medicamentos, inclusive os sujeitos ao Regime Especial de Controle.\r\nMotivo:\r\nSolicitação de baixa de estabelecimento a pedido da empresa através do Requerimento nº 051.325/2019 e nº 051.327/2019 de 07/06/2019.\r\nDeterminar o arquivamento dos processos referido no artigo 1º,\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 09 de setembro de 2019\r\nSuperintendente de Vigilância Sanitária\r\nId: 2207196\r\n"
        ],
        "2207197": [
            "2019-09-12 00:00:00",
            "SUBSECRETARIA DE VIGILÂNCIA EM SAÚDE\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA\r\nATO DA SUPERINTENDENTE\r\nPORTARIA Nº 3018 DE 10 DE SETEMBRO DE 2019\r\nLICENÇA INICIAL DETERMINA O ARQUIVAMENTO.\r\n, no uso de suas atribuições lega;\r\no Artigo 2º do Decreto nº 1754 de 14/03/78;\r\no Decreto nº 45239 de 30/04/2015; e\r\no Decreto nº 45394 de 02/10/2015;\r\nIndeferir o requerimento de licença inicial de funcionamento dos estabelecimentos, abaixo mencionados:\r\nEmpresa:\r\n.\r\nEndereço:\r\n1292 - Santa Ely - RJ. \r\nCNPJ:\r\n08.772.020/0001-92\r\nRequerimento:\r\n.\r\nProc. n°:\r\n2178/2019\r\nEmpresa:\r\n.\r\nEndereço:\r\nSão Gonçalo - RJ. \r\nCNPJ:\r\n932/0001-70\r\nRequerimento:\r\n.\r\nProc. n°:\r\n2121/2019\r\nEmpresa:\r\nMissão de São Pedro - Hospital maternidade da Aldeia.\r\nEndereço:\r\nSão Pedro da Aldeia - RJ. \r\nCNPJ:\r\n001-63\r\nRequerimento:\r\n.\r\nProc. n°:\r\n2385/2009\r\nEmpresa:\r\nMunicípio de Volta Redonda - Hospital Municipal Munir Rafful.\r\nEndereço:\r\n- RJ. \r\nCNPJ:\r\n43\r\nRequerimento:\r\n.\r\nProc. n°:\r\n001/2185/2019\r\nEmpresa:\r\n.\r\nEndereço:\r\nCasimiro de Abreu - RJ. \r\nCNPJ:\r\n746.928/0001-00\r\nRequerimento:\r\n.\r\nProc. n°:\r\n101.488/2018\r\nEmpresa:\r\n.\r\nEndereço:\r\n- RJ. \r\nCNPJ:\r\n886.725/0003-51\r\nRequerimento:\r\n05/08/2019.\r\nProc. n°:\r\n8066/2015\r\nEmpresa:\r\nProecho Cardiodata Médicos Ltda.\r\nEndereço:\r\nRua Bambina, nº 98 - Botafogo - Rio de Janeiro - RJ. \r\nCNPJ:\r\n24\r\nRequerimento:\r\n.\r\nProc. n°:\r\n102455/2011\r\nDeterminar o arquivamento do processo referido no Artigo 1º.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n19\r\nSuperintendente de Vigilância Sanitária\r\nId: 2207197\r\n"
        ],
        "2207250": [
            "2019-09-12 00:00:00",
            " AGÊNCIA REGULADORA DE ENERGIA E SANEAMENTO BÁSICO\r\nDO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\nATO DO CONSELHEIRO-PRESIDENTE\r\nCONSTITUI GRUPO DE TRABALHO NA FORMA QUE MENCIONA.\r\nDA AGÊNCIA REGULADORA DE ENERGIA E SANEAMENTO BÁSICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - AGENERSA, no uso de suas atribuições legais,\r\n:\r\n- o acordo de interesses assinado entre o Governo do Estado do Rio de Janeiro e a ANEEL; e\r\n- o decidido pelo Conselho-Diretor na Reunião Interna de 03 de setembro de 2019;\r\nRESOLVE:\r\nConstituir Grupo de Trabalho para coordenar, planejar e executar todas as ações administrativas necessárias para fiscalização da Light e da ENEL, na forma do acordo de interesses assinado entre o Governo do Estado do Rio de Janeiro e a ANEEL.\r\nO Grupo de Trabalho será composto pelos servidores, abaixo relacionados, sob a coordenação do primeiro:\r\nWallace Almeida dos Santos, ID Funcional nº 41860349;\r\nCínthia Pitz Pimenta Pinheiro, ID Funcional nº 05630088;\r\nFlavine Meghy Metne Mendes, ID Funcional nº 42182417;\r\nIsabella Peralta Vaz, ID Funcional nº 44147899;\r\nJorge Luiz Gomes Calfo, ID Funcional nº 06177662.\r\nO Grupo de Trabalho deverá manter o processo administrativo atualizado, informando nos autos todos os procedimentos adotados, objetivando centralizar e unificar as informações no processo, dentro dos prazos determinados na legislação vigente.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 10 de setembro de 2019\r\nConselheiro-Presidente\r\nId: 2207250\r\n"
        ],
        "2207254": [
            "2019-09-13 00:00:00",
            "SECRETARIA DE ESTADO DE TRANSPORTES\r\nCOMPANHIA ESTADUAL DE ENGENHARIA\r\nDE TRANSPORTES E LOGÍSTICA\r\nDISPÕE SOBRE A DESIGNAÇÃO DE FUNCIONÁRIOS PARA COMPOR A COMISSÃO DE AVALIAÇÃO AO PROJETO DE GERENCIAMENTO DE BICICLETÁRIOS.\r\nCOMPANHIA ESTADUAL DE ENGENHARIA DE TRANSPORTES E LOGÍSTICA - CENTRAL E O SECRETÁRIO DE ESTADO DE TRANSPORTESno uso de suas atribuições estatutárias,\r\nRESOLVEM:\r\n- Designar os empregados, relacionados abaixo, sob a presidência do primeiro, para constituir a Comissão de Avaliação ao “Projeto de Gerenciamento de Bicicletários”, cujo o objeto é o Gerenciamento de 02 (dois) Bicicletários para implantação do “Projeto Piloto Bicicletas Integradas”, conforme Termo de Referência autorizado por meio do Processo Administrativo nº E-10/006/100501/2018, de acordo com as normas, procedimentos e diretrizes do Banco Mundial.\r\nMAURO SOARES TAVARES, MAT. 03.007.918 / CENTRAL. \r\nMembros \r\nMARIA DA FATIMA A. VASCONCELOS, ID 2708404-3 / SETRANS; \r\nCARLOS MANUEL B. HERRERA ARCE, ID 2712386-3 / SETRANS.\r\nentrará em vigor na data de sua publicação, revogando a Portaria Conjunta CENTRAL/SETRANS nº 01, de 28 de fevereiro de 2019.\r\nRio de Janeiro, 02 de setembro de019\r\nDiretor-Presidente\r\nSecretário de Estado de Transportes\r\nId: 2207254\r\n"
        ],
        "2207278": [
            "2019-09-12 00:00:00",
            " SUBSECRETARIA DE ESTADO DE RECEITA\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE TRIBUTAÇÃO\r\nDIVULGA OS PREÇOS DAS MERCADORIAS DE QUE TRATA O LIVRO IV DO RICMS/2000, PARA VIGORAR A PARTIR DE SETEMBRO.\r\n, no uso das atribuições que lhe confere o artigo 2º da Resolução SEFAZ nº 96, de 19 de dezembro de 2007, e tendo em vista o disposto no Ato COTEPE/PMPF n° 204, de 09 de setembro de 2019,\r\n:\r\nOs preços, a que se refere o artigo 10 do Livro IV do RICMS/2000, para vigorar a partir de 16 de setembro de 2019, são os seguintes:\r\npor litro;\r\ngasolina automotiva premium: R 6,0024 por litro;\r\ndiesel S10: R 3,6520 por litro;\r\ndiesel: R 3,5320 por litro;\r\ngás liquefeito de petróleo (GLP): R 4,9808 por quilograma;\r\nquerosene de aviação (QAV): R 2,4456 por litro;\r\nálcool etílico hidratado combustível (AEHC): R 3,7870 por litro;\r\ngás natural veicular (GNV): R 3,1030 por m³.\r\n- Para efeitos do disposto no inciso I, entende-se por gasolina automotiva aquela obtida após a mistura com álcool etílico anidro carburante (AEAC), no percentual determinado pela autoridade federal competente.\r\nEsta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 11 de setembro de 2019\r\nSuperintendente de Tributação\r\nId: 2207278\r\n"
        ],
        "2207298": [
            "2019-09-12 00:00:00",
            " \r\nPORTARIA PRESI N° 275 DE 10 DE SETEMBRO DE 2019\r\nDISPÕE SOBRE AS FORMAS DE ENTREGAS DE DOCUMENTOS EMITIDOS PELA ADMINISTRAÇÃO AOS USUÁRIOS DA CEASA/RJ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\nA DIRETORA-PRESIDENTE DA CENTRAIS DE ABASTECIMENTO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO S.A - CEASA/RJ no uso de suas atribuições estatuárias,\r\na ausência de norma específica a dispor sobre a forma de entrega de documentos ao usuário da CEASA/RJ (entendendo como tal, todos aqueles que se relacionam com a CEASA/RJ);\r\na necessária e regular instrução do processo administrativo sancionador; \r\na obrigatoriedade de se instaurar a oportunidade do usuário exercer seu pleno direito a ampla defesa e ao contraditório; \r\nque o Princípio do Contraditório e da Ampla Defesa decorre do art. 5º, LV, da Constituição Federal, que determina que “aos litigantes, em processo judicial ou administrativo, e aos acusados em geral são assegurados o contraditório e ampla defesa, com os meios e recursos a ela inerentes”;\r\nque o Contraditório e a Ampla Defesa estão intimamente relacionados com o Princípio do Devido Processo Legal, previsto no art. 5º, LIV, CF, nos seguintes termos: “ninguém será privado da liberdade ou de seus bens sem o devido processo legal”; \r\n- que por esse princípio, a autoridade administrativa deve atuar, material e formalmente, nos termos que o direito determinar, impedindo que o processo de decisão do Poder Público ocorra de maneira arbitrária;\r\nque dessa forma consagra-se a exigência de um processo formal e regular, realizado nos termos de previsão legal, impedindo que a Administração Pública tome qualquer medida contra alguém, atingindo os seus interesses, sem lhe proporcionar o direito ao contraditório e a ampla defesa; e\r\n- por fim, que para o estabelecimento do Contraditório e da Ampla Defesa é imprescindível a devida e regular ciência do particular relacionado ao procedimento.\r\nRESOLVE: \r\nA entrega de todo e qualquer documento relacionado a processo de apuração de sanções por inadimplência ou infração regulamentar/contratual destinado ao usuário da CEASA/RJ, deverá ser efetivada na pessoa do representante legal, no caso da permissão ou autorização de uso, ou na pessoa a quem se identificar como responsável, nas demais situações. \r\nNo ato da entrega do documento acima mencionado, caberá ao servidor da CEASA/RJ, incumbido de tal diligência, solicitar a identificação da pessoa e colher a assinatura na respectiva cópia/via da CEASA/RJ, que deverá, ainda, apor seu nome completo, número do RG/CPF e data do recebimento.\r\nNo caso de recusa do usuário em apor recibo no documento, caberá ao servidor da CEASA/RJ, incumbido de tal mister, ler em voz alta o seu conteúdo e certificar que: “o fulano de tal, representante/responsável pela, tomou conhecimento do conteúdo do documento, mas se recusou a exarar ciente”. Tal certidão deverá ser assinada pelo servidor e por uma testemunha do ato e deverá conter a devida identificação de ambos (nome completo, cargo, matrícula ID, local e data).\r\nNo caso de não localização do usuário, após serem empreendidas três tentativas, que deverão ser certificadas no processo administrativo, caberá a realização da notificação por meio da imprensa oficial, com cópia a ser afixada em mural ou quadro de avisos da Gerência de Mercado da CEASA/RJ.\r\nNo caso de estabelecimento fechado, de suspensão voluntária, de desistência ou encerramento da atividade, por mais de 07 (sete) dias, o que viola o § 3°, do art. 14, do Regulamento do Mercado da CEASA/RJ e acarreta a extinção da permissão/autorização, na forma do art. 8º, inciso V, da Lei nº 6.482/13, há de também notificar o usuário dando-lhe ciência da irregularidade, das penalidades previstas para o caso e do prazo e local para apresentar suas razões de defesa. \r\nNo caso acima, é possível remessa da notificação por carta registrada/AR ao endereço residencial do responsável pela empresa e concomitante por publicação no D.O., contendo no mínimo, o número do processo, nome do permissionário e o motivo. \r\nNa falta de atenção do usuário ou sendo desacolhidas as suas razões de recurso, e dessa decisão também sendo ciente, é de se encaminhar o procedimento de revogação/cassação do Termo de Permissão Remunerada de Uso (TPRU) ou Termo de Autorização Remunerada de Uso (TARU) a Presidência da CEASA/RJ, que, se assim entender, submeterá ao Conselho de Administração da CEASA/RJ.\r\nUma vez cumprida às diligências previstas na presente Portaria, ou seja, obtidos os resultados almejados com a devida notificação do usuário, a cópia/via documento ou seu comprovante de entrega deverá ser juntada ao processo administrativo correspondente.\r\nO empregado da CEASA/RJ, seja ele do quadro ou não, que injustificadamente deixar de cumprir as normas estabelecidas por meio desta Portaria, incorrerá em falta funcional e sujeitar-se-á as penalidades regulamentares e legais.\r\nOs casos, por ventura, não previstos na presente Portaria, serão resolvidos em comum acordo entre os diretores da CEASA/RJ. \r\nCaberá a Chefia de Gabinete da CEASA/RJ a responsabilidade por dar a devida publicidade e divulgação da presente Portaria, perante aos Setores e de todas as Gerências de Unidades da Companhia, bem como aos usuários da CEASA/RJ, no prazo máximo de 05 (cinco) dias da publicação do ato no D.O., cabendo ainda a afixação em quadros de avisos ou similares, em locais apropriados da empresa e disponibilização no portal da CEASA/RJ na internet.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogando as disposições em contrário. \r\nRio de Janeiro, 10 de setembro de 2019\r\nDiretora-Presidente da CEASA/RJ\r\nId: 2207298\r\n"
        ],
        "2207325": [
            "2019-09-12 00:00:00",
            " RECEITA\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE TRIBUTAÇÃO\r\nFORNECE DADOS PARA O CÁLCULO DO ICMS NAS OPERAÇÕES INTERESTADUAIS COM CAFÉ CRU, NO PERÍODO DE 16 A 22 DE SETEMBRO DE 2019.\r\n, no uso de suas atribuições, tendo em vista o disposto na Cláusula Segunda do Convênio ICMS 15/90, de 30 de maio de 1990,\r\n:\r\n- A base de cálculo do ICMS nas operações interestaduais com café cru, para o período de 16 a 22 de setembro de 2019, em dólares, é a seguinte:\r\nValor da saca de 60 Kg em Dólar\r\nCAFÉ ARÁBICA\r\nCAFÉ CONILLON\r\n000\r\n00\r\nEsta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 11 de setembro de 2019\r\nALBERTO DA SILVA LOPES\r\nSuperintendente de Tributação\r\nId: 2207325\r\n"
        ],
        "2207333": [
            "2019-09-12 00:00:00",
            " FUNDAÇÃO CENTRO ESTADUAL DE ESTASTÍSTICAS,\r\nPESQUISAS E FORMAÇÃO DE SERVIDORES \r\nPÚBLICOS DO RIO DE JANEIRO\r\nATO DO PRESIDENTE\r\nPORTARIA CEPERJ/PR nº 8606 DE 10 DE SETEMBRO 2019\r\nPRORROGA O PRAZO QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS\r\nO PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO CENTRO ESTADUAL DE ESTATÍSTICAS, PESQUISAS E FORMAÇÃO DE SERVIDORES PÚBLICOS DO RIO DE JANEIRO - CEPERJ, no uso de suas atribuições legais e estatutárias,\r\nRESOLVE:\r\nFicam prorrogados, por 60 (sessenta) dias, os prazos para a conclusão dos trabalhos das Comissões designadas pelas Portarias CEPERJ/PR nº 8567/2019, e CEPERJ/PR nº 8571/2019.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 10 de setembro de 2019\r\nMARIO DE ARAUJO ALMEIDA NETO\r\nPresidente\r\nId: 2207333\r\n"
        ],
        "2207336": [
            "2019-09-12 00:00:00",
            " \r\nRIO DE JANEIRO\r\nPRESIDENTE\r\nMEMBROS REPRESENTANTES DA SOCIEDADE CIVIL NA COMISSÃO CIDADà PARA A ATUAÇÃO, ÓRGÃO COLEGIADO VINCULADO À COORDENADORIA GERAL DE JULGAMENTO E CONTROLE DE INFRAÇÕES.\r\nO PRESIDENTE DO DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - DETRAN-RJ, no uso de suas atribuições legais, tendo em vista o que consta no Processo Administrativo nº E- 12/412576/2012, e\r\na importância de o DETRAN-RJ contar com a colaboração dos diversos segmentos da Sociedade para a análise e elaboração de pareceres opinando sobre a responsabilidade de condutores em acidentes de trânsito com vítimas graves e/ou fatais, face ao estabelecido no artigo 160, §§ 1º e 2º, do Código de Trânsito Brasileiro e na Resolução nº 300/2008, do Conselho Nacional de Trânsito,\r\nRESOLVE:\r\nDesignar para compor a COMISSÃO DE REPRESENTANTES DA SOCIEDADE CIVIL, denominada COMISSÃO CIDADÃ, para o mandato nos anos 2019/2020, os seguintes membros indicados pelos entes representados:\r\nDETRAN/RJ\r\nTitular: Emanuel Mendes Alves\r\nSuplente: Lourdes Almeida Senna\r\nConselho Estadual de Trânsito - CETRAN/RJ\r\nTitular: Antônio Sérgio de Azevedo Damasceno\r\nSuplente: José Walter de Oliveira Junior\r\nOrdem dos Advogados do Brasil - OAB/RJ\r\nTitular: Armando Silva de Souza\r\nSuplente: Tamima de Souza\r\nPolícia Rodoviária Federal - 5ªSRPRF/RJ\r\nTitular: André Luiz Azevedo\r\nSuplente: Emilio Ângelo Benetti de Oliveira \r\nFederação Interestadual dos Trabalhadores de Transportes Rodoviários do Estado do Rio de Janeiro - FITTR\r\nTitular: Winston das Neves Ramos\r\nSuplente: Elias Soares Ramos\r\nClube de Engenharia\r\nTitular: Márcio Queiroz Ribeiro \r\nSuplente: Alcebíades Fonseca\r\nPolícia Militar do Estado do Rio de Janeiro - PMERJ\r\nTitular: Ten. PM Fernando dos Santos Machado \r\nSuplente: Ten. PM Felipe Esteves Gonçalves Viana\r\nFederação das Empresas de Transporte de Passageiros do Estado do Rio de Janeiro\r\nTitular: Guilherme Wilson da Conceição\r\nSuplente: Daniel Kneip Buissa\r\nONG Trânsito Amigo\r\nTitular: Maria Aparecida Silveira Torres\r\nSuplente: Gabriel Figueiredo Padilla\r\nCorpo de Bombeiros Militar do Estado do Rio de Janeiro\r\nTitular: Ten-Cel BM Alexandre Lemos Carneiro\r\nSuplente: Cap BM Nilsen Ramil Bonifácio de Oliveira\r\nAssociação Brasileira de Imprensa - ABI\r\nTitular: Domingos João Meireles\r\nSuplente: Jansen dos Santos Oliveira\r\nSociedade Brasileira de Ortopedia e Traumatologia\r\nTitular: Dr. Tito Henrique de Noronha Rocha\r\nSuplente: Dr. Marcelo Bragança dos reis\r\nCoordenadoria Geral da Operação Lei Seca\r\nTitular: Major PM Vitor Schmitt Moreira\r\nSuplente: Inspetor PC Rodrigo Nader C. Freitas\r\nSecretaria de Estado de Polícia Civil\r\nTitular: Delegado de Polícia Civil Alessandro Thiers Pinho Alonso\r\nO representante titular do CETRAN/RJ exercerá a função de Presidente da Comissão e, na sua ausência, será substituído pelo representante titular do DETRAN/RJ.\r\nA organização TRÂNSITO AMIGO integrará a Comissão Cidadã, na qualidade de entidade representativa da sociedade ligada às vítimas de trânsito.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 06 de setembro de 2019\r\nMARCELO CORDEIRO BERTOLUCCI\r\nPresidente do DETRAN-RJ\r\nId: 2207336\r\n"
        ],
        "2207337": [
            "2019-09-12 00:00:00",
            " \r\nPRESIDENTE\r\nDESIGNA GESTOR PARA AS ATIVIDADES GERENCIAIS, TÉCNICAS E OPERACIONAIS QUE COMPÕEM O PROCESSO DE CONTRATAÇÃO DOS OBJETOS DOS CONTRATOS RELACIONADOS NESTA PORTARIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\nO PRESIDENTE DO DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - DETRAN/RJ, no uso de suas atribuições legais, tendo em vista o que consta no Processo Administrativo nº E- 12/061/2786/2018, e\r\no disposto no Decreto nº 45.600, de 16 de março de 2016, que regulamenta a gestão e a fiscalização das contratações da administração e altera o Decreto nº 42.301/2010;\r\nRESOLVE:\r\n- Fica designada ao servidor Rodrigo Freitas Thomé, Diretor Geral da Diretoria de Tecnologia da Informação e Comunicação, Id. Funcional nº 5104409-9, em substituição ao servidor Hugo da Costa Silva, Id. Funcional nº 5028499-1, a gestão dos instrumentos relacionados abaixo, assim como a elaboração e a apresentação dos processos de prestação de contas:\r\nProcesso Administrativo\r\n\r\nParte\r\nE-12/415158/2012\r\n065/13\r\n2R Datatel Teleinformática Ltda.\r\nE-12/006/100144/2018\r\n006/18\r\nATP Tecnologia e Produtos S/A.\r\nE-12/061/4345/2017\r\n171/17\r\nClaro S/A.\r\nE-12/006/79/2018\r\n001/18\r\nCompanhia Brasileira de Tecnologia e Inovação S/A.\r\nE-12/061/4371/2014\r\n004/15\r\nData Corpore Serviços de Telecomunicações e Informática Ltda.\r\nE-12/136/100014/2019\r\n020/19\r\nFuture Technologies Informática Ltda.\r\nE-12/006/95/2018\r\n003/18\r\nHD Soluções e Sistemas Ltda.\r\nE-12/063/4970/2018.\r\n002/18\r\nInfosolo Informática S/A.\r\nE-12/061/3020/2014\r\n078/15\r\nM.I. Montreal Informática S/A.\r\nE-12/006/125/2018\r\n004/18\r\nM.I. Montreal Informática S/A.\r\nE-12/136/6/2018\r\n008/18\r\nMinistério Público do Estado do RJ\r\nE-12/136/11/2017\r\n125/18\r\nMPE Comércio de Equipamentos para Informática e Soluções Ltda.\r\nE-12/136/32/2015\r\n097/15\r\nOI Móvel S/A\r\n\r\nE-12/136/3/2015\r\n029/16\r\nRede Segura Tecnologia e Prestação de Serviços Ltda.\r\nE-12/006/94/2018 \r\nE-09/487/30/2018\r\n006/18\r\nSecretaria de Estado de Segurança - SESEG\r\nE-12/136/6/2017\r\n035/17\r\nSoftware AG Brasil Informática e Serviços Ltda.\r\nE-12/136/20/2017\r\n039/18\r\nSoftware AG Brasil Informática e Serviços Ltda.\r\nE-12/006/100063/2018\r\n005/18\r\nZignet Soluções de Pagamento Eireli.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a contar de 04 de setembro de 2019, revogados as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 10 de setembro de 2019\r\nMARCELO CORDEIRO BERTOLUCCI\r\nPresidente do DETRAN-RJ\r\nId: 2207337\r\n"
        ],
        "2207338": [
            "2019-09-12 00:00:00",
            " \r\nDO RIO DE JANEIRO\r\nPRESIDENTE\r\nDESIGNA GESTOR SUBSTITUTO PARA AS ATIVIDADES GERENCIAIS, TÉCNICAS E OPERACIONAIS QUE COMPÕEM O PROCESSO DE CONTRATAÇÃO; FISCAL E SUPLENTE PARA AS ATIVIDADES RELACIONADAS AO ACOMPANHAMENTO DA EXECUÇÃO DOS OBJETOS DOS INSTRUMENTOS QUE MENCIONA.\r\nO PRESIDENTE DO DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - DETRAN/RJ, no uso de suas atribuições legais, tendo em vista o que consta no Processo Administrativo nº E- 16/060/7744/2019, e\r\no disposto no Decreto nº 45.600 de 16 de março de 2016, que regulamenta a gestão e a fiscalização das contratações da administração e altera o Decreto nº 42.301/2010;\r\nRESOLVE:\r\nFica designado o servidor Marcelo Dayvidson Porto Ferreira, Id Funcional 4423131-8, Assistente III, para atuar como gestor substituto em caso de férias, licenças e outros eventuais afastamentos do gestor para os instrumentos relacionados nesta Portaria:\r\nFicam designados os servidores na forma abaixo para exercerem as atividades de fiscais e fiscal substituto em caso de férias, licenças e outros eventuais afastamentos:\r\n\r\nProcesso Administrativo\r\nInstrumento\r\nParte\r\nFiscais\r\nFiscal Substituto\r\nE-16/060/1425/2019\r\n039/19\r\nCentro de Integração Empresa Escola - CIEE\r\n: Vinícius Augusto de Souza Melo, ID 5032420-9 - Assistente Téc. de Trânsito; Luciana de Souza da Costa, ID 5029890-9 - Assistente Téc. de Trânsito, Monica Dias Lopes da Silva; ID 5027940-8 - Assistente Téc. de Administração\r\n- Assistente III\r\nE-12/061/11378/2017\r\n025/18\r\nFundação Centro Estadual de Estatísticas, Pesquisas e Formação de Servidores Públicos do Estado do RJ - CEPERJ\r\nBruno Silva do NascimentoID 5029642-6 - Assistente Téc. de Trânsito\r\n- Assistente III\r\nE-16/060/2211/2019\r\n056/19\r\nFundação para a Infância e Adolescência - FIA\r\nVinícius Augusto de Souza MeloID 5027940-8 - Assistente Téc. de Administração\r\n- Assistente III\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 10 de setembro de 2019\r\nMARCELO CORDEIRO BERTOLUCCI\r\nPresidente do DETRAN-RJ\r\nId: 2207338\r\n"
        ],
        "2207348": [
            "2019-09-12 00:00:00",
            "\r\nRIO DE JANEIRO\r\nRETIFICAÇÃO\r\nD.O. DE 26.08.2019\r\nª COLUNA\r\nATO DO PRESIDENTE\r\n*PORTARIA IPEM/GAPRE Nº 943 DE 14 DE AGOSTO DE 2019\r\nDISPÕE SOBRE A REGULAMENTAÇÃO DA CONCESSÃO DA GRATIFICAÇAO POR DESEMPENHO E PRODUTIVIDADE (GDP) DO INSTITUTO DE PESOS E MEDIDAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - IPEM/RJ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\nArt. 2º - A GDP só poderá ser paga aos servidores que encontrem lotados e em efetivo exercício no IPEM-RJ, ativos, efetivos ou não estáveis ou não.\r\nOnde se lê:\r\n§ 3º- No caso da concessão de férias, licença para tratamento de saúde, e por motivo de doença em pessoa da família, deverá o cálculo da GDP ser feito na forma dos demais meses, levando em conta que tais períodos não são considerados como períodos de afastamento, na forma do disposto no estatuto dos servidores públicos do Estado do Rio de Janeiro, observados os demais requisitos expressos nessa Portaria.\r\nLeia-se:\r\n§ 3º- No caso da concessão de férias, deverá o cálculo da GDP ser feito na forma dos demais meses, levando em conta que tal período não é considerado como período de afastamento, na forma do disposto no estatuto dos servidores públicos do Estado do Rio de Janeiro, observados os demais requisitos expressos nessa Portaria. \r\nId: 2207348\r\n"
        ],
        "2207350": [
            "2019-09-12 00:00:00",
            "\r\n102 DE 10 DE SETEMBRO DE 2019\r\nSUBSTITUI MEMBROS DA COMISSÃO DE GESTÃO E FISCALIZAÇÃO DO CONTRATO INEA N 011/2019, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\nO COORDENADOR EXECUTIVO E DE PLANEJAMENTO DO INSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE - INEA, no uso das atribuições previstas na Lei n° 5.101, de 04 de outubro de 2007, e no Decreto Estadual n° 41.628, de 12 de janeiro de 2009, tendo em vista o que consta no Processo n° E-07/002/5017/2019,\r\n:\r\n- Substituir membros da Comissão de Gestão e Fiscalização do Contrato INEA nº 011/2019, firmado com TRIVALE ADMINISTRAÇÃO LTDA., designada pela Portaria INEA/COEXEC n. 089/2019, publicada no DOERJ de 26/06/2019.\r\n- Substituir SERGIO DONATO FILIPPELLI, Id Funcional 2145457-4 por THAISSA FERNANDA DA PAIXÃO, Id Funcional 5090675-5, para fiscalização do Contrato.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 10 de setembro de 2019\r\nCoordenador Executivo e de Planejamento\r\nId: 2207350\r\n"
        ],
        "2207412": [
            "2019-09-16 00:00:00",
            " \r\nUNIDADE EXECUTORA DO PROGRAMA DE SANEAMENTO AMBIENTAL DOS MUNICÍPIOS DO ENTORNO \r\nEXECUTIVO\r\nDE 26.06.2019ALTEROU A DESIGNAÇÃO DA COMISSÃO DE ACOMPANHAMENTO E FISCALIZAÇÃO DO CONTRATO SEA/UEPSAM Nº 010/2014PARA OS FINS QUE MENCIONA.\r\nO COORDENADOR-EXECUTIVO DO PROGRAMA DE SANEAMENTO AMBIENTAL DOS MUNICÍPIOS DO ENTORNO DA BAÍA DE GUANABARA, no uso de suas atribuições legais, previstas no art. 7 do Decreto n° 42.931, de 18 de abril de 2011, que dispõe sobre o referido programa, com base na Resolução SEAS n° 29, de 1º de agosto de 2019, e ainda conforme as disposições do Processo nº E- 07/615/2012,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n- Substituir o servidor Rivamar da Costa Muniz, ID. Funcional nº 50979973, pelo servidor Emerson Romão da Silva, ID Funcional nº 51042509 - na Comissão de Acompanhamento e Fiscalização do Contrato SEA/UEPSAM nº 010/2014.\r\n- Após as modificações dos artigos anteriores, a Comissão de Acampamento e Fiscalização do Contrato SEA/UEPSAM nº 010/2014, passa a ser composta pelos seguintes membros, sob a presidência do primeiro:\r\nRoberto Lourenço de Almeida, ID. Funcional nº 50979548;\r\nEmerson Romão da Silva - ID. Funcional nº 51042509;\r\nLuiz Clarckson Lebreiro ID Funcional nº 5050-6;\r\nJoão Leandro de Oliveira Filho ID Funcional nº 50068660.\r\n° - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, retroagindo os seus efeitos a contar de 2 de setembro de 2019, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 09 de setembro de 2019\r\nCoordenador-Executivo \r\nId: 2207412\r\n"
        ],
        "2207413": [
            "2019-09-16 00:00:00",
            " \r\nDE 26.06.2019A COMISSÃO DE ACOMPANHAMENTO E FISCALIZAÇÃO DO CONTRATO SEA/UEPSAM Nº 002/2015 PARA OS FINS QUE MENCIONA.\r\nO COORDENADOR-EXECUTIVO DO PROGRAMA DE SANEAMENTO AMBIENTAL DOS MUNICÍPIOS DO ENTORNO DA BAÍA DE GUANABARA, no uso de suas atribuições legais, previstas no art. 7° do Decreto nº 42.931, de 18 de abril de 2011, que dispõe sobre o referido programa, com base na Resolução SEAS nº 29, de 01 de agosto de 2019, e ainda conforme as disposições do Processo nº E- 07/000.600/2012,\r\nRESOLVE:\r\n- Substituir o servidor Rivamar da Costa Muniz, ID. Funcional nº 50979973, pelo servidor Emerson Romão da Silva, ID. Funcional nº 51042509 - na Comissão de Acompanhamento e Fiscalização do Contrato SEA/UEPSAM nº 002/2015.\r\n° - Após as modificações dos artigos anteriores, a Comissão de Acompanhamento e Fiscalização do Contrato SEA/UEPSAM nº 002/2015, passa a ser composta pelos seguintes membros, sob a presidência do primeiro:\r\nRoberto Lourenço de Almeida, ID. Funcional nº 50979548;\r\nEmerson Romão da Silva - ID. Funcional nº 51042509;\r\nLuiz Clarckson Lebreiro - ID. Funcional nº 5050-6;\r\nJoão Leandro de Oliveira Filho - ID. Funcional nº 50068660.\r\n° - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, retroagindo os seus efeitos a contar de 2 de setembro de 2019, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 09 de setembro de 2019\r\nCoordenador-Executivo \r\nId: 2207413\r\n"
        ],
        "2207414": [
            "2019-09-16 00:00:00",
            "\r\nDE 26.06.2019ALTEROU A DESIGNAÇÃO DA COMISSÃO DE ACOMPANHAMENTO E FISCALIZAÇÃO DO CONTRATO SEA/UEPSAM Nº 26/2012, PARA OS FINS QUE MENCIONA.\r\nO COORDENADOR-EXECUTIVO DO PROGRAMA DE SANEAMENTO AMBIENTAL DOS MUNICÍPIOS DO ENTORNO DA BAÍA DE GUANABARA, no uso de suas atribuições legais, previstas no art. 7 do Decreto n° 42.931, de 18 de abril de 2011, que dispõe sobre o referido programa, com base na Resolução SEAS n° 29, de 01 de agosto de 2019, e ainda conforme as disposições do Processo nº E- 07/000/013/2012,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n- Substituir o membro Rivamar da Costa Muniz, ID. Funcional nº 50979973, pelo servidor Emerson Romão da Silva, ID. Funcional nº 51042509 - na Comissão de Acompanhamento e Fiscalização do Contrato SEA/UEPSAM nº 026/2012.\r\n- Após as modificações dos artigos anteriores, a Comissão de Acompanhamento e Fiscalização do Contrato SEA/UEPSAM nº 026/2012, passa a ser composta pelos seguintes membros, sob a presidência do primeiro.\r\nRoberto Lourenço de Almeida, ID. Funcional nº 50979548;\r\nEmerson Romão da Silva - ID. Funcional nº 51042509;\r\nJoão Leandro de Oliveira Filho, ID. Funcional nº 50068660.\r\n° - Esta portaria entrará em vigor na data de sua publicação, retroagindo os seus efeitos a contar de 2 de setembro de 2019, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 09 de setembro de 2019\r\nCoordenador-Executivo \r\nId: 2207414\r\n"
        ],
        "2207415": [
            "2019-09-16 00:00:00",
            "\r\n22 QUE DESIGNOU A COMISSÃO DE ACOMPANHAMENTO E FISCALIZAÇÃO DO CONTRATO SEA/UEPSAM Nº 005/2015, PARA OS FINS QUE MENCIONA.\r\nO COORDENADOR-EXECUTIVO DO PROGRAMA DE SANEAMENTO AMBIENTAL DOS MUNICÍPIOS DO ENTORNO DA BAÍA DE GUANABARA, no uso de suas atribuições legais, previstas no art. 7º do Decreto n° 42.931, de 18 de abril de 2011, que dispõe sobre o referido programa, com base na Resolução SEAS n° 29, de 1º de agosto de 2019, e ainda conforme as disposições do Processo nº E- 07/013/009/2015,\r\nRESOLVE:\r\n- Substituir o membro Rivamar da Costa Muniz - ID. Funcional nº 50979973 - pelo servidor Emerson Romão da Silva - ID. Funcional nº 51042509 - na Comissão de Acompanhamento e Fiscalização do Contrato SEA/UEPSAM nº 005/2015. \r\n- Após as modificações dos artigos anteriores, a Comissão de Acompanhamento e Fiscalização do Contrato SEA/UEPSAM nº 005/2015, passa a ser composta pelos seguintes membros, sob a presidência do primeiro:\r\nRoberto Lourenço de Almeida - ID. Funcional nº 50979248;\r\nEmerson Romão da Silva - ID. Funcional nº 51042509;\r\nJoão Leandro de Oliveira Filho - ID. Funcional nº 5006866-0.\r\nEm caso de impedimento, atuará em substituição a quaisquer dos membros - Frederico Menezes Coelho, ID. Funcional nº 50854771.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, retroagindo os seus efeitos a contar de 02 de setembro de 2019, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 09 de setembro de 2019\r\nCoordenador Executivo \r\nId: 2207415\r\n"
        ],
        "2207434": [
            "2019-09-13 00:00:00",
            " \r\nUNIDADE EXECUTORA DO PROGRAMA DE SANEAMENTO AMBIENTAL DOS MUNICÍPIOS DO ENTORNO \r\nEXECUTIVO\r\nQUE DESIGNOU A COMISSÃO DE ACOMPANHAMENTO E FISCALIZAÇÃO DO CONTRATO SEA/UEPSAM Nº , PARA OS FINS QUE MENCIONA.\r\nO COORDENADOR-EXECUTIVO DO PROGRAMA DE SANEAMENTO AMBIENTAL DOS MUNICÍPIOS DO ENTORNO DA BAÍA DE GUANABARA, no uso de suas atribuições legais, previstas no art. 7 do Decreto n° 42.931, de 18 de abril de 2011, que dispõe sobre o referido programa, com base na Resolução SEAS n° 29, de 1º de agosto de 2019, e ainda conforme as disposições do Processo nº E- 07/013/97/2014,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n- Substituir o membro Rivamar da Costa Muniz - ID. Funcional nº 50979973 pelo servidor Emerson Romão da Silva - ID. Funcional nº 51042509 - na Comissão de Acompanhamento e Fiscalização do Contrato SEA/UEPSAM nº 007/2015.\r\n- Substituir o membro Bianca Freitas Ferreira - ID. Funcional nº 5006862-8 pela servidora Elisângela Vieira Alves da Silva - ID. Funcional nº 2028792-5, na Comissão de Acompanhamento e Fiscalização do Contrato SEA/UEPSAM nº 007/2015.\r\n° - Após as modificações dos artigos anteriores, a Comissão de Acompanhamento e Fiscalização do Contrato SEA/UEPSAM nº 007/2015, passa a ser composta pelos seguintes membros, sob a presidência do primeiro:\r\nRoberto Lourenço de Almeida - ID. Funcional nº 50979548;\r\nEmerson Romão da Silva - ID. Funcional nº 51042509;\r\nElisângela Vieira Alves da Silva - ID. Funcional nº 2028792-5.\r\n° - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, retroagindo os seus efeitos a contar de 02 de setembro de 2019, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 09 de setembro de 2019\r\n\r\nCoordenador-Executivo \r\nId: 2207434\r\n"
        ],
        "2207435": [
            "2019-09-13 00:00:00",
            "\r\nQUE DESIGNOU A COMISSÃO DE ACOMPANHAMENTO E FISCALIZAÇÃO DO CONTRATO SEA/UEPSAM Nº 012/2015, PARA OS FINS QUE MENCINA\r\nEXECUTIVO DO PROGRAMA DE SANEAMENTO AMBIENTAL DOS MUNICÍPIOS DO ENTORNO DA BAÍA DE GUANABARA, no uso de suas atribuições legais, previstas no art. 7º do Decreto nº 42.931, de 18 de abril de 2011, que dispõe sobre o referido programa, com base na resolução SEAS nº 29, de 01 de agosto de 2019, e ainda conforme as disposições do Processo nº E- 07/013/42/2015,\r\nRESOLVE:\r\nSubstituir o membro Rivamar da Costa Muniz - ID. Funcional nº 50979973, pelo servidor Emerson Romão da Silva - ID. Funcional nº 51042509, na Comissão de Acompanhamento e Fiscalização do Contrato SEA/UEPSAM nº 012/2015. \r\n- Após as modificações dos artigos anteriores, a Comissão de Acompanhamento e Fiscalização do Contrato SEA/UEPSAM nº 012/2015, passa a ser composta pelos seguintes membros, sob a presidência do primeiro:\r\nRoberto Lourenço de Almeida - ID. Funcional nº 50979248;\r\nEmerson Romão da Silva - ID. Funcional nº 51042509;\r\nJoão Leandro de Oliveira Filho - ID. Funcional nº 5006866-0.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, retroagindo os seus efeitos a contar de 2 de setembro de 2019, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 09 de setembro de 2019\r\nCoordenador-Executivo \r\nId: 2207435\r\n"
        ],
        "2207436": [
            "2019-09-13 00:00:00",
            "\r\nQUE DESIGNOU A COMISSÃO DE ACOMPANHAMENTO E FISCALIZAÇÃO DO CONTRATO SEA/UEPSAM Nº PARA OS FINS QUE MENCIONA\r\nEXECUTIVO DO PROGRAMA DE SANEAMENTO AMBIENTAL DOS MUNICÍPIOS DO ENTORNO DA BAÍA DE GUANABARA, no uso de suas atribuições legais, prevista no art.7º do Decreto nº 42.931 de 18 de abril de 2011, que dispõe sobre o referido programa, com base na Resolução SEAS nº 29 de 1º de agosto de 2019, e ainda conforme as disposições do Processo nº E- 07/013/38/2015,\r\nRESOLVE:\r\nSubstituir o membro Rivamar da Costa Muniz - ID. Funcional nº 50979973- pelo servidor Emerson Romão da Silva - ID. Funcional nº 51042509 - na Comissão de Acompanhamento e Fiscalização do Contrato SEA/UEPSAM nº 013/2015.\r\n- Após as modificações dos artigos anteriores, a Comissão de Acompanhamento e Fiscalização do Contrato SEA/UEPSAM nº 013/2015, passa a ser composta pelos seguintes membros, sob a presidência do primeiro:\r\nRoberto Lourenço de Almeida - ID. Funcional nº 50979248;\r\nEmerson Romão da Silva - ID. Funcional nº 51042509;\r\nJoão Leandro de Oliveira Filho - ID. Funcional nº 5006866-0.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, retroagindo os seus efeitos a contar de 02 de setembro de 2019, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 09 de setembro de 2019\r\nCoordenador-Executivo \r\nId: 2207436\r\n"
        ],
        "2207437": [
            "2019-09-13 00:00:00",
            "\r\nQUE ALTEROU A DESIGNAÇÃO DA COMISSÃO DE SINDICÂNCIA DESTINADA A ANÁLISE DE EXERCÍCIOS ANTERIORES - DEA\r\nO COORDENADOR-EXECUTIVO DO PROGRAMA DE SANEAMENTO AMBIENTAL DOS MUNICÍPIOS DO ENTORNO DA BAÍA DE GUANABARA, no uso de suas atribuições legais, previstas no art.7° do Decreto nº 42.931, de 18 de abril de 2011, que dispõe sobre o referido programa, com base na Resolução SEAS nº 29, de 1º de agosto de 2019 e, ainda conforme as disposições do Processo nº E- 07/028/6/2019,\r\nSubstituir o membro Rivamar da Costa Muniz, ID Funcional nº 50979973, pelo servidor Emerson Romão da Silva, ID Funcional nº 51042509, na Comissão de Sindicância da Análise e Exercícios Anteriores - DEA.\r\nSubstituir o membro Frederico Menezes Coelho, ID Funcional nº 50854771, pelo servidor João Leandro de Oliveira Filho, ID Funcional nº 50068660, na Comissão de Sindicância da Análise e Exercícios Anteriores - DEA.\r\nApós as modificações dos artigos anteriores, a Comissão de Sindicância da Análise e Exercícios Anteriores - DEA, passa a ser composta pelos seguintes membros, sob a presidência do primeiro:\r\nRoberto Lourenço de Almeida - ID Funcional nº 50979248;\r\nEmerson Romão da Silva - ID Funcional nº 51042509;\r\nBianca Freitas Ferreira - ID Funcional nº 500854771.\r\n° - Em caso de impedimento, atuará em substituição a quaisquer dos membros, João Leandro de Oliveira Filho, ID Funcional nº 50068660.\r\n° - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, retroagindo os seus efeitos a contar de 02 de setembro de 2019, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 09 de setembro de 2019\r\nCoordenador-Executivo \r\nId: 2207437\r\n"
        ],
        "2207495": [
            "2019-09-12 00:00:00",
            "IMPRENSA OFICIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\nATO DO DIRETOR-PRESIDENTE\r\n2019\r\nNOMEIA SERVIDOR PARA OS FINS QUE MENCIONA.\r\nO DIRETOR-PRESIDENTE DA IMPRENSA OFICIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO-IO, Empresa Pública vinculada à Secretaria de Estado da Casa Civil e Governança, no uso de suas atribuições legais,\r\nRESOLVE:\r\npara exercer o Cargo de Confiança de Agente de Certificação, símbolo CC-12, desta Imprensa Oficial do Estado do Rio de Janeiro.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nNiterói, 11 de setembro de 2019 \r\nJOSÉ CLÁUDIO CARDOSO URURAHY\r\nDiretor-Presidente\r\nId: 2207495\r\n"
        ],
        "2207523": [
            "2019-09-13 00:00:00",
            "SECRETARIA DE ESTADO DE INFRAESTRUTURA E OBRAS\r\nEMPRESA DE OBRAS PÚBLICAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\nPRESIDENTE\r\nPORTARIA EMOP/PRES Nº 183 DE 12 DE SETEMBRO DE 2019\r\n\r\nTOR DE \r\nO DIRETOR-PRESIDENTE DA EMPRESA DE OBRAS PÚBLICAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - EMOP, no uso de suas atribuições legais,\r\nESOLVE:\r\nFERNANDO LUIZ DE FRANÇA, ID nº 3232466-9, nos impedimentos temporários e ausências, nos termos do § 3º, do art. 36, do Estatuto Social desta Empresa, o Diretor de Obras, Filho, ID nº 2850515-8.\r\nA presente Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas todas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 12 de setembro de 2019\r\nDiretor- Presidente\r\nId: 2207523\r\n"
        ],
        "2207524": [
            "2019-09-13 00:00:00",
            "SECRETARIA DE ESTADO DE INFRAESTRUTURA E OBRAS\r\nEMPRESA DE OBRAS PÚBLICAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\nPRESIDENTE\r\nPORTARIA EMOP/PRES Nº 184 DE 12 DE SETEMBRO DE 2019\r\nSUBSTITUI INTEGRANTES DA COMISSÃO DE GESTÃO E FISCALIZAÇÃO DE SERVIÇOS DE ELABORAÇÃO DE PROJETOS E ORÇAMENTOS.\r\nO DIRETOR-PRESIDENTE DA EMPRESA DE OBRAS PÚBLICAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - EMOP, no uso de suas atribuições legais, e\r\nos motivos expostos pela Diretoria de Planejamento e Projetos referentes aos integrantes da Comissão constituída pela Portaria PRES/EMOP nº 128/2019, de 06/08/2019.\r\nRESOLVE: \r\nSubstituir, na equipe designada pela Portaria EMOP/PRES nº 128/2019, de 06/08/2019 para gestão e fiscalização dos serviços de elaboração de projeto executivo de arquitetura, projetos complementares, incluindo aprovações nos órgãos competentes, licença ambiental e orçamento da obra de reforma com modificações e acréscimo do imóvel da FIA - Edson Arantes do Nacimento (Pelezinho), para implantação do CENSE de Niterói e do CENSE de São Gonçalo (unidades do DEGASE), objeto do Processo nº E-17/002/100.377/2018 e do Contrato nº 002/2019, os servidores a seguir:\r\nGestora do Contrato:\r\nHelena Regina de Oliveira Telles, ID nº 2852774-7, substituindo Camila Steckert Vitto, ID nº 4421562-2\r\nRolf Huhod Júnior, ID nº 2851934-5, substituindo Camila Steckert Vitto, ID nº 4421562-2\r\n\r\nDanielle Malvaris Ribeiro, ID nº 4270562-2, substituindo Mônica Helena Zimmermann de Oliveira\r\nA presente Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas todas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 12 de setembro de 2019\r\nDiretor-Presidente\r\nId: 2207524\r\n"
        ],
        "2207529": [
            "2019-09-13 00:00:00",
            "\r\nATO DA SUBSECRETÁRIA\r\nPORTARIA SEEDUC/SUGEN N° 853 \r\nDE 11 DE SETEMBRO DE 2019\r\nDESIGNA SERVIDOR PARA GERÊNCIA DE TERMO DE COOPERAÇÃO.\r\n, no uso de suas atribuições legais, e tendo em vista o que consta no Processo nº E- 03/001/001/968/2019;\r\na Resolução SEEDUC nº 4312, de 19 de junho de 2009, que dispõe sobre normas gerenciais para controle dos instrumentos contratuais e outros,\r\nRESOLVE:\r\n, ID. Funcional nº 4176557-5, para Gerente do Termo de Cooperação nº 24/2019, celebrado entre o Instituto Alana e está SEEDUC, que tem por objeto o desenvolvimento do Projeto Criativos da Escola, pelo ALANA, na Rede Estadual de Educação do Rio de Janeiro, com o objetivo de encorajar crianças e jovens a transformarem suas realidades, reconhecendo-os como protagonistas de suas próprias histórias de mudança, principalmente, envolvendo-os e mobilizando-os nas ações que se referem à premiação Desafio Criativos da Escola.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 11 de setembro de 2019\r\nCLAUDIA RAYBOLT\r\nSubsecretária de Gestão de Ensino\r\nId: 2207529\r\n"
        ],
        "2207543": [
            "2019-09-13 00:00:00",
            " \r\nATO DO PRESIDENTE\r\nPORTARIA PR/FAETEC Nº 588 DE 10 DE SETEMBRO DE 2019\r\nINSTITUI COMISSÃO DE ACOMPANHAMENTO, GESTÃO E FISCALIZAÇÃO DOS CONTRATOS QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. \r\n, no uso da atribuição que lhe confere o art. 24°, do Estatuto da Fundação de Apoio à Escola Técnica, aprovado pelo Decreto n° 42.327 de 03 de março de 2010, no cumprimento das obrigações descritas no Decreto nº 45.600, de 16 de março de 2016, que regulamenta a Gestão e Fiscalização das Contratações da Administração Estadual, e tendo em vista o que consta no Processo Administrativo nº E- 26/005/5343/2019;\r\nCONSIDERANDO:\r\nque a Administração Pública tem o poder-dever de planejar, gerenciar, acompanhar e fiscalizar a atuação da contratada, de modo a garantir o adimplemento do objeto contratado, bem como detectar, antecipadamente, práticas em desconformidades o defeituosas; \r\na necessidade de padronização dos procedimentos atinentes à gestão e à fiscalização dos contratos administrativos; \r\na importância de propiciar aos agentes públicos, de forma sintetizada e objetiva, orientações de caráter preventivo; e\r\no disposto nos artigos 58, inciso III, 67, 73 e 74, todos da Lei nº 8.666/93 e arts. 90, § 3º e 239 da Lei nº 287/79; e Decreto nº 45.600/2016.\r\nRESOLVE: \r\nDesignar os servidores, abaixo relacionados, para compor a Comissão de Acompanhamento, Gestão e Fiscalização dos Contratos celebrados no âmbito da Fundação de Apoio à Escola Técnica - FAETEC conforme elencado abaixo:\r\n\r\nN.º Processo \r\nN.º CT\r\nEmpresa\r\nObjeto\r\nGestor\r\nFiscais\r\nE-26/005/\r\n2085/2019\r\n009\r\n/2019\r\nSindicato das Empresas de Transporte d Volta Redonda -\r\nSINDPASS\r\nO presente CONTRATO tem por objeto aquisição de Vale-Transporte Eletrônico, para funcionários da FAETEC Dos Municípios de Barra Mansa, Volta Redonda, Resende, Barra do Piraí, Angra dos Reis, Paraty, Rio Claro, Valença, Vassouras, Paulo de Frontein, Pinheiral, Mendes, Quatis, Itatiaia e Porto Real, na forma constante do processo administrativo nºE-26/005/2085/2019.\r\nBeatriz Greco Guimarães - Id: 4411830-9\r\nAlexander Moraes Correa - Id: 4416039-9 e e Paula Inacio - Id: 5036850-8\r\nSuplente: Débora Basilio Gaspar - Id: 4434137-7\r\nE-26/005/\r\n1934/2019\r\n008/\r\n2019\r\nFederação das Empresas de Transportes do Rio De Janeiro - FETRANSPOR\r\nO presente CONTRATO tem por objeto aquisição de Vale-Transporte Eletrônico, para funcionários da FAETEC, na forma constante do processo administrativo nºE- 26/005/1934/2019.\r\nBeatriz Greco Guimarães - Id: 4411830-9\r\nAlexander Moraes Correa - Id: 4416039-9 e Matheus França e Paula Inacio - Id: 5036850-8\r\nSuplente: Débora Basilio Gaspar - Id: 4434137-7\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. \r\nRio de Janeiro, 10 de setembro de 2019\r\nROMULO MELO MASSACESI\r\nPresidente \r\nId: 2207543\r\n"
        ],
        "2207557": [
            "2019-09-13 00:00:00",
            " \r\nATO DO PRESIDENTE\r\nPORTARIA PR/FAETEC Nº 589 DE 10 DE SETEMBRO DE 2019\r\nINSTITUI COMISSÃO DE ACOMPANHAMENTO, GESTÃO E FISCALIZAÇÃO DOS CONTRATOS QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. \r\n, no uso da atribuição que lhe confere o art. 24°, do Estatuto da Fundação de Apoio à Escola Técnica, aprovado pelo Decreto n° 42.327 de 03 de março de 2010, no cumprimento das obrigações descritas no Decreto nº 45.600, de 16 de março de 2016, que regulamenta a Gestão e Fiscalização das Contratações da Administração Estadual, e tendo em vista o que consta no Processo Administrativo nº E-26/005/5333/2019;\r\nCONSIDERANDO:\r\nque a Administração Pública tem o poder-dever de planejar, gerenciar, acompanhar e fiscalizar a atuação da contratada, de modo a garantir o adimplemento do objeto contratado, bem como detectar, antecipadamente, práticas em desconformidades o defeituosas; \r\na necessidade de padronização dos procedimentos atinentes à gestão e à fiscalização dos contratos administrativos; \r\na importância de propiciar aos agentes públicos, de forma sintetizada e objetiva, orientações de caráter preventivo;e\r\no disposto nos artigos 58, inciso III, 67, 73 e 74, todos da Lei nº 8.666/93 e arts. 90, § 3º e 239 da Lei nº 287/79; e Decreto nº 45.600/2016;\r\nRESOLVE: \r\nDesignar os servidores, abaixo relacionados, para compor a Comissão de Acompanhamento, Gestão e Fiscalização dos Contratos celebrados no âmbito da Fundação de Apoio à Escola Técnica - FAETEC conforme elencado abaixo:\r\n\r\nN.º Processo \r\nN.º CT\r\nEmpresa\r\nObjeto\r\nGestor\r\nFiscais\r\nE-26/005/\r\n3386/2019\r\n010/\r\n2019\r\nTrivale Administração LTDA\r\nO presente CONTRATO tem por objeto a prestação de serviços de gestão do abastecimento, com utilização de solução tecnológica, e fornecimento de combustível através de postos credenciados para atender as necessidades dos órgãos e entidades da administração estadual do Rio de Janeiro, na forma do Termo de Referência e do instrumento convocatório.\r\nLuiz Carlos Pimentel Filho \r\nId.: 4253781-9\r\na Silva - Id.: 4212351-8\r\ne Assis Machado - Id.: 4176616-4\r\ne Souza Sodré - Id.:2073024-1\r\nE-26/005/\r\n84/2018\r\n006/\r\n2018\r\nLibex Serviços e Locações \r\nEIRELI EPP\r\nO presente contrato tem por objeto a contratação de empresa especializada, devidamente regularizada em prestação de serviços de locação de veículos, para as atividades internas e externas da Fundação de Apoio à Escola Técnica do Estado do Rio de Janeiro - FAETEC, conforme Proposta Detalhe (ANEXO I), Termo de Referência (ANEXO III) e do instrumento convocatório\r\nLuiz Carlos Pimentel Filho \r\nId.: 4253781-9\r\na Silva - Id.: 4212351-8\r\ne Assis Machado - Id.: 4176616-4\r\ne Souza Sodré - Id.:2073024-1\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. \r\nRio de Janeiro, 10 de setembro de 2019\r\nROMULO MELO MASSACESI\r\nPresidente \r\nId: 2207557\r\n"
        ],
        "2207608": [
            "2019-09-13 00:00:00",
            " \r\nATO DO PRESIDENTE\r\nPORTARIA PR/FAETEC Nº 590 DE 10 DE SETEMBRO DE 2019\r\nINSTITUI COMISSÃO DE ACOMPANHAMENTO, GESTÃO E FISCALIZAÇÃO DOS CONTRATOS QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n, no uso de suas atribuições legais:\r\nCONSIDERANDO:\r\nque a Fundação de Apoio à Escola Técnica, enquanto ente da Administração Pública Fundacional tem o poder-dever de planejar, gerenciar, acompanhar e fiscalizar a atuação das contratadas nos fornecimentos de gêneros alimentícios, de modo a garantir o adimplemento do objeto contratado, bem como identificar, com antecedência, atuações distintas no todo ou parcialmente falhas;\r\no disposto nos artigos 67, caput, 73, II b e 74 todos da lei 8.666/93; e\r\no disposto no Decreto 45.600/2016;\r\nRESOLVE:\r\nDesignar para Gestora dos Contratos 005, 007 e 011/2019, cujo objeto é a aquisição de gêneros alimentícios para compor a merenda escolar das escolas estaduais da rede FAETEC a servidora Patrícia Cristina Sampaio Coutinho, ID nº 5035832-4 e para serem FISCAIS DE CONTRATO na categoria TÉCNICO as servidoras abaixo relacionadas:\r\nFISCAL DE CONTRATO- TÉCNICO / FORMAL\r\nNome\r\nID / Matrícula\r\nAdriana de Andrade Gomes \r\n43759122\r\nAngela Luiza do N. Ferreira \r\n43766650\r\nJuliana Módolo Duran, \r\n43542409\r\nPaloma Legal da Silva \r\n43577741\r\nPilar Silva Raphael Mataratzis\r\n44583494\r\nSuely da Conceição Cal\r\n20875452\r\nValéria de Amorim Machado Rezende\r\n20885571\r\nLote I - Regiões: Metropolitana I, Baixada Litorânea e Norte\r\nE-26/005/103894/2018 - Contrato: 007/2019 - Pregão: 001/2019 - Empresa: Reforço de Gêneros Alimentícios Ltda.- Objeto: contratação de Empresa especializada, devidamente regularizada, para o fornecimento de gêneros alimentícios junto à Fundação de Apoio à Escola Técnica do Estado do Rio de Janeiro - FAETEC, para as Unidades de ensino de educação básica, que compreende as Regiões Metropolitana I, Baixada Litorânea e Norte.\r\nFISCAL DE CONTRATO OPERACIONAL (administrativo)\r\nID / Matrícula\r\nFISCAL DE CONTRATO OPERACIONAL (administrativo)\r\nID / Matrícula\r\nUnidade Escolar\r\nMaria Luiziara Goiana De Souza\r\n2084357\r\nCácio Ferreira Faria\r\n220777-7\r\nBarreto\r\n\r\nGlória Maria de Sousa dos Santos\r\n227038-7\r\nCecília Ribeiro Voietta\r\n226989-2\r\nBacaxá\r\nSilvia Adriana Pinheiro de Campos\r\n276870-3/331675-9\r\nVictória F. Carógio Manhães\r\n222643-9\r\nAntonio Sarlo\r\nLeandra Lucia Espinosa Gomes\r\n222703-1/\r\n2079075-9\r\nCláudia Gomes Fernandes\r\n41449851\r\nJoão Barcelos\r\nPaula Silvianna M. Figueiredo\r\n4429470-0\r\nMirian Carvalho de A. Barreto\r\n4010226-1\r\nISEPAM\r\nLote II - Regiões: Metropolitana II e Médio Paraíba\r\nProcesso: E-26/005/103895/2018 - Contrato: 005/2019 - Pregão: 002/2019 - Empresa: Comercial Milano Brasil Ltda - Objeto: contratação de Empresa especializada, devidamente regularizada, para o fornecimento de gêneros alimentícios junto à Fundação de Apoio à Escola Técnica do Estado do Rio de Janeiro - FAETEC, para as Unidades de ensino de educação básica, que compreende as Regiões Metropolitana II e Médio Paraíba\r\nFISCAL DE CONTRATO OPERACIONAL (administrativo)\r\nID / Matrícula\r\nFISCAL DE CONTRATO OPERACIONAL (administrativo)\r\nID / Matrícula\r\nUnidade Escolar\r\nPaulo Eduardo Oliveira Gimenez\r\n576578-1\r\nCláudia Borva F. Neto\r\n5536103\r\nVolta Redonda\r\nSérgio Drummond Madureira Carvalho\r\n224985-2\r\nRenata S. Galdino\r\n2249852\r\nAdolpho Bloch\r\nAnderson De Souza Villa Rodrigues\r\n224775-7 / 226337-4\r\nAlexandre dos Santos Monteiro\r\n2232106\r\nJuscelino Kubistschek\r\nFernando Vilar Filho\r\n4126811-3\r\nUbiratan De Castro\r\n2231165\r\nFerreira Viana\r\nCristiane De Oliveira Diniz Nunes\r\n5011026-1\r\nNadir Barreto Troiano\r\n2232007\r\nCreche\r\nVanusa Ferreira Dos Santos\r\n2230241/\r\n2072707\r\nCristiane De Oliveira Siva\r\n5011026-1\r\nEducação Infantil\r\nVera Lucia Petrungaro Torres\r\n2561264\r\nMauro Sabino Roberto\r\n2206985\r\n1º Segmento\r\nMonica Dos Santos Lorena\r\n4010550-4\r\nLuiza Maria Pinto Marques Machado\r\n2252906\r\n2º Segmento\r\nIII\r\nE-26/005/103896/2018 - Contrato: 011/2019 - Pregão: 003/2019 - Empresa: Ermar Alimentos Ltda - Objeto: contratação de Empresa especializada, devidamente regularizada, para o fornecimento de gêneros alimentícios junto à Fundação de Apoio à Escola Técnica do Estado do Rio de Janeiro - FAETEC, para as Unidades de ensino de educação básica, que compreende a Região Metropolitana III\r\nFISCAL DE CONTRATO OPERACIONAL (administrativo)\r\nID / Matrícula\r\nFISCAL DE CONTRATO OPERACIONAL (administrativo)\r\nID / Matrícula\r\nUnidade Escolar\r\nClaudia V. Nascimento \r\n8230450\r\nEliane Leite da Silva\r\n20936744\r\nMarechal Hermes\r\nMônica I. Ribeiro\r\n43501788\r\nSérgio Henrique da C. Rodrigues\r\n42495750\r\nSanta Cruz\r\nAline Aguiar Costa\r\n119.858-9\r\nFátima Maria Pego Justiano da Costa\r\n2231900\r\nCreche Casa da Criança\r\nPaulo Sérgio Dos Santos \r\n2210094\r\nRosangela Francisca Santos\r\n8229122\r\nFundamental República\r\nVera Lucia Ferreira Lima\r\n220070-7\r\nMarcia Macedo do Nascimento \r\n2258143\r\nFavo de Mel\r\nAndré Luís F. Martins \r\n2230613\r\nEliana de Oliveira Souto\r\n2250231\r\nETE República\r\nSeilma Brito Silva\r\n2208924\r\nNúbia Regina dos S. Vasconcelos\r\n5781078\r\nResidência\r\n\r\nA designação de Fiscais Técnicos e Fiscais Administrativos se dá pela impossibilidade de destinar os profissionais técnicos com dedicação exclusiva, embora a necessidade de fiscalização seja diária, conforme prevê o § ,3º do art 6º, do Decreto nº 45.600/2016, possibilitando desta forma uma interação que não trará prejuízo aos atos de fiscalização tampouco a Administração Pública.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 10 de setembro de 2019\r\nROMULO MELO MASSACESI\r\nPresidente \r\nId: 2207608\r\n"
        ],
        "2207684": [
            "2019-09-16 00:00:00",
            " CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DO ESTADO\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\nPORTARIA CBMERJ Nº 1073 DE 03 DE SETEMBRO DE 2019\r\nALTERA, SEM AUMENTO DE DESPESA, A COMISSÃO GESTORA DO FUNDO DE SAÚDE DO CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (CBMERJ), E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\nO COMANDANTE-GERAL DO CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o art. 10 da Lei nº 250, de 02 de julho de 1979, considerando o art. 48, § 2º, da Lei nº 3.189, de 22 de fevereiro de 1999, que institui o Fundo Único de Previdência Social do Estado do Rio de Janeiro - RIOPREVIDÊNCIA, e dá outras providências, e tendo em vista o que consta do Processo nº E-27/029/003/2019,\r\nRESOLVE:\r\n- Alterar, sem aumento de despesa, a Comissão Gestora do Fundo de Saúde do Corpo de Bombeiros Militar do Estado do Rio de Janeiro (CBMERJ), subordinada ao Gabinete do Comandante Geral do CBMERJ, passando a mesma a ser composta pelos seguintes membros natos:\r\n- Diretor Geral de Saúde;\r\n- Diretor Geral de Odontologia;\r\n- Subdiretor Geral de Saúde;\r\n- Subdiretor Geral de Odontologia.\r\n- A Presidência da Comissão Gestora será exercida pelo Diretor Geral de Saúde do CBMERJ.\r\n- A Comissão Gestora do Fundo de Saúde apenas poderá se reunir e deliberar havendo a presença da totalidade de seus membros.\r\n- As reuniões ordinárias da Comissão Gestora serão semestrais e destinadas a acompanhar, e se for o caso, alterar o planejamento das ações de saúde do CBMERJ.\r\n- O Presidente da Comissão Gestora poderá, a qualquer momento, convocar reunião extraordinária.\r\n- Todas as reuniões da Comissão Gestora deverão constar no Livro de Atas.\r\n- Os recursos destinados ao Fundo de Saúde, serão os estabelecidos na Lei do Orçamento Anual, devendo ser operacionalizados na forma da legislação vigente.\r\n- Os recursos do Fundo de Saúde serão distribuídos de acordo com a decisão da Comissão Gestora.\r\n- O novo Presidente da Comissão Gestora do Fundo de Saúde/CBMERJ deverá apresentar ao Comandante Geral, no prazo de 180 (cento e oitenta) dias, a partir da publicação da presente Portaria, a proposta do respectivo Regimento Interno, bem como proposta de atualização da Resolução SEDEC nº 011, de 11 de outubro de 2011, para fins de aprovação.\r\n- A presente Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, ficando revogada a Portaria CBMERJ nº 329, de 05 de maio de 2004.\r\nRio de Janeiro, 03 de setembro de 2019\r\nComandante-Geral do CBMERJ\r\nId: 2207684\r\n"
        ],
        "2207688": [
            "2019-09-16 00:00:00",
            " CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DO ESTADO \r\nATO DO COMANDANTE-GERAL\r\nSEM AUMENTO DE DESPESAS, O REGIMENTO INTERNO DA SECRETARIA DAS COMISSÕES DE PROMOÇÕES (SCP) DO CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (CBMERJ) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\nO COMANDANTE-GERAL DO CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o art. 10 da Lei nº 250, de 02 de julho de 1979, considerando a estrutura organizacional do CBMERJ, aprovada pelo Decreto n° 43.200, de 15 de setembro de 2011, com modificações posteriores, e tendo em vista o que consta no Processo nº E-27/023/16/2019,\r\nRESOLVE:\r\nAprovar, na forma dos Anexos I e II, o Regimento Interno da Secretaria das Comissões de Promoções (SCP) do Corpo de Bombeiros Militar do Estado do Rio de Janeiro (CBMERJ).\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 28 de agosto de 2019\r\nROBERTO ROBADEY COSTA JUNIOR\r\nComandante-Geral do CBMERJ\r\nREGIMENTO INTERNO DA SECRETARIA DAS COMISSÕES DE PROMOÇÕES DO CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DO \r\nESTADO DO RIO DE JANEIRO \r\nTÍTULO I \r\nDAS DISPOSIÇÕES PRELIMINARES \r\nCAPÍTULO ÚNICO\r\nA Secretaria das Comissões de Promoções (SCP) do Corpo de Bombeiros Militar do Estado do Rio de Janeiro (CBMERJ) tem por finalidade precípua auxiliar o Comando-Geral do CBMERJ, dentro da sua esfera de competência, nos assuntos relacionados às promoções de Oficiais e Praças.\r\nA SCP é um órgão integrante da estrutura organizacional do Comando-Geral do CBMERJ.\r\nTÍTULO II \r\nDA ESTRUTURA E ATRIBUIÇÕES\r\nCAPÍTULO I\r\nDA ESTRUTURA \r\nA SCP tem a seguinte estrutura:\r\nDiretor;\r\nSubdiretor;\r\nSCP/1 - Seção de Promoção de Oficiais;\r\nSCP/2 - Seção de Promoção de Praças; e\r\nSCP/3 - Seção Administrativa.\r\nCAPÍTULO II\r\nDAS ATRIBUIÇÕES\r\nDas Atribuições Orgânicas\r\nAs Seções, que integram a estrutura da SCP, possuem as seguintes atribuições:\r\nà SCP/1 compete: \r\nassessorar o Diretor da SCP nos assuntos relacionados à promoção de oficiais;\r\ncumprir, sob a supervisão do Diretor da SCP, as determinações relacionadas à promoção de oficiais, proferidas pelo Comandante-Geral e pelo Chefe do Estado-Maior Geral (EMG);\r\ncontrolar o almanaque dos oficiais considerando os Quadros de Organização em vigor;\r\nelaborar anteprojetos de atos oficiais relacionados à promoção de oficiais, em apoio à 1ª Seção do EMG;\r\nexaminar, sob o aspecto técnico-formal, anteprojetos de atos oficiais relacionados à promoção de oficiais;\r\nanalisar e solucionar, sob a supervisão do Diretor da SCP, processos, documentos, requerimentos e outras demandas relacionadas à promoção de oficiais;\r\nelaborar despachos, estatísticas, gráficos, normas, notas, ofícios, pareceres, planos, quadros, relatórios, sumários e outros documentos relacionados à promoção de oficiais;\r\nrealizar apresentações, estudos, levantamentos, pesquisas, planejamentos e outros trabalhos relacionados à promoção de oficiais;\r\natuar proativamente na busca de informações, identificação, análise e solução de problemas e formulação de propostas relacionadas à promoção de oficiais; e\r\nresponder pelos demais deveres relacionados à promoção de oficiais.\r\nà SCP/2 compete:\r\nassessorar o Diretor da SCP nos assuntos relacionados à promoção de praças;\r\ncumprir, sob a supervisão do Diretor da SCP, as determinações relacionadas à promoção de praças proferidas pelo Comandante-Geral e pelo Chefe do EMG;\r\nelaborar anteprojetos de atos oficiais relacionados à promoção de praças;\r\nexaminar, sob o aspecto técnico-formal, anteprojetos de atos oficiais relacionados à promoção de praças, em apoio à 1ª Seção do EMG;\r\nanalisar e solucionar, sob a supervisão do Diretor da SCP, processos, documentos, requerimentos e outras demandas relacionadas à promoção de praças;\r\nelaborar despachos, estatísticas, gráficos, normas, notas, ofícios, pareceres, planos, quadros, relatórios, sumários e outros documentos relacionados à promoção de praças;\r\nrealizar apresentações, estudos, levantamentos, pesquisas, planejamentos e outros trabalhos relacionados à promoção de praças;\r\natuar de forma proativa na busca de informações, identificação, análise e solução de problemas e formulação de propostas relacionadas à promoção de praças; e\r\nresponder pelos demais deveres relacionados à promoção de praças.\r\nà SCP/3 compete:\r\nassessorar o Diretor da SCP nos assuntos relacionados ao expediente;\r\ncumprir, sob a supervisão do Diretor da SCP, as determinações relacionadas ao expediente, proferidas pelo Comandante-Geral, pelo Chefe do EMG e pelo Subchefe do EMG Administrativo;\r\nelaborar, divulgar, executar e controlar o fluxograma de documentos e processos;\r\nresponder pelos serviços de atendimento ao público, protocolo e secretaria;\r\ncientificar diária e tempestivamente o Diretor da SCP sobre publicações, documentos, processos, e-mails, telefonemas, mensagens, ocorrências e demais assuntos de relevância;\r\nresponder pela entrega e retirada de documentos e processos;\r\nresponder pela elaboração, divulgação, controle, arquivo e demais assuntos relacionados às escalas de expediente administrativo, de serviço de prontidão no QCG e outras envolvendo o pessoal da SCP;\r\nresponder pelos assuntos, expedientes e serviços relacionados ao pessoal da SCP, tais como assentamentos, exclusão e inclusão no estado efetivo, férias, licenças, inspeções de saúde, ingresso em Quadros de Acesso e Plano de Chamada;\r\nauxiliar o Diretor da SCP no trato de assuntos, expedientes e serviços relacionados a procedimentos apuratórios e disciplinares;\r\nresponder pelo arquivo físico e digital, ostensivo e reservado;\r\nretirar e controlar os materiais e/ou serviços necessários à SCP fornecidos pelos órgãos competentes da Secretaria de Estado de Defesa Civil e do Corpo de Bombeiros Militar;\r\nresponder pela apresentação, conservação, limpeza, modificação, regularização, segurança e demais assuntos relacionados aos espaços físicos, instalações prediais, claviculário, aparelhos, equipamentos, móveis, viaturas e outros bens materiais sob a responsabilidade da SCP;\r\nresponder pelos assuntos, expedientes e serviços relacionados à informática, incluindo backup, digitalização, rede, webmail, agenda eletrônica, sistema de protocolo, sistema UPO e sítio da SCP na internet e registro em sistema corporativo específico;\r\nanalisar e solucionar, sob a supervisão do Diretor da SCP, processos, documentos e outras demandas relacionadas ao expediente;\r\nelaborar despachos, estatísticas, gráficos, normas, notas, ofícios, pareceres, planos, quadros, relatórios, sumários e outros documentos relacionados ao expediente;\r\nelaborar, confeccionar e apostilar cartas patentes e respectivas certidões de cartas patentes, bem como realizar o devido controle e registro internos;\r\nrealizar apresentações, estudos, levantamentos, pesquisas, planejamentos e outros trabalhos relacionados ao expediente;\r\natuar de forma proativa na busca de informações, identificação, análise e solução de problemas e formulação de propostas relacionadas ao expediente; e\r\nresponder pelos demais deveres relacionados ao expediente.\r\nSeção II\r\nDas Atribuições Funcionais\r\nSubseção I\r\nDo Diretor da SCP\r\nO cargo de Diretor da SCP será exercido por um Oficial Superior do Quadro de Oficiais Combatentes.\r\nAo Diretor da SCP compete:\r\nresponder, perante o Comando-Geral pela apresentação, organização e pelo funcionamento da SCP;\r\ndespachar, informar e assessorar ordinariamente o Comando-Geral acerca dos assuntos de relevância de que tiver conhecimento;\r\nsupervisionar a execução, pelas Seções, das atribuições legais da SCP, definidas neste Regimento Interno, observadas as diretrizes estabelecidas pelo Comando-Geral;\r\nsupervisionar as atividades realizadas no âmbito da SCP;\r\nsolicitar a disponibilização de recursos, a aquisição de materiais e a contratação de serviços necessários à SCP aos órgãos competentes da Secretaria de Estado de Defesa Civil e do Corpo de Bombeiros Militar;\r\ninteragir com os Chefes das Seções da SCP a fim de obter ou oferecer auxílio para a execução de tarefas;\r\ndesignar, assim como dispensar, o pessoal para o exercício de cargos especificados no âmbito da SCP;\r\nreceber e despachar todos os documentos, processos e demais demandas encaminhados à SCP;\r\nexaminar e, se for o caso, assinar e autorizar a expedição dos documentos elaborados pela SCP;\r\nverificar o fiel cumprimento das suas determinações;\r\nzelar pela disciplina e hierarquia;\r\ncumprir e fazer cumprir as disposições deste Regimento Interno e demais normas institucionais e legais aplicáveis; e\r\nresponder pelos demais encargos relacionados ao cargo.\r\nSubseção II\r\nDo Subdiretor da SCP\r\nO cargo de Subdiretor será exercido, preferencialmente, por um Oficial Superior do Quadro de Oficiais Combatentes, que deverá ser mais antigo ou superior em relação aos Oficiais que estiverem chefiando as Seções.\r\nAo Subdiretor compete:\r\nauxiliar o Diretor no cumprimento das suas atribuições, em particular no que concerne à apresentação, organização e funcionamento da SCP;\r\nsubstituir o Diretor, quando for necessário;\r\ncoordenar e controlar as atividades realizadas no âmbito da SCP;\r\nintermediar as relações profissionais do pessoal com o Diretor;\r\ndespachar diária e tempestivamente com o Diretor as publicações, documentos, processos, e-mails, telefonemas, mensagens, ocorrências e demais assuntos de relevância e monitorar o processamento até a solução final;\r\nconferir os documentos elaborados pelas Seções, submetê-los ao exame e eventual assinatura do Diretor, entregá-los à Seção Administrativa para a devida destinação e informar o Diretor acerca da conclusão;\r\ncomunicar imediatamente ao Diretor as ocorrências de relevância que ultrapassem a sua competência de resolução;\r\nrealizar o serviço de tesouraria;\r\napresentar ao Diretor as necessidades da SCP quanto a recursos, materiais e serviços;\r\nzelar pela disciplina e hierarquia;\r\ncumprir e fazer cumprir as disposições deste Regimento Interno e demais normas institucionais e legais aplicáveis; e\r\nresponder pelos demais encargos relacionados ao cargo.\r\nSubseção III\r\nDo Chefe de Seção\r\nO cargo de Chefe de Seção será exercido, preferencialmente, por um Oficial Superior ou Intermediário do Quadro de Oficiais Combatentes ou Administrativos.\r\nAo Chefe de Seção compete:\r\nresponder, perante o Diretor, pela apresentação, organização e funcionamento da Seção;\r\nexecutar, ou determinar a execução, e controlar as atribuições e atividades de competência da Seção;\r\nreceber do Subdiretor documentos, processos e outras demandas despachados com o Diretor, elaborar e assinar os documentos de pro cessamento correspondentes e entregá-los ao Subdiretor para submetê-los ao exame e eventual assinatura do Diretor e posterior destinação;\r\nanalisar e solucionar documentos, processos e outras demandas, quando por necessidade do serviço e por determinação do Diretor;\r\ncomunicar imediatamente ao Diretor as ocorrências de relevância que ultrapassem a sua competência de resolução;\r\ninteragir com os Chefes das demais Seções a fim de obter ou oferecer auxílio para a execução de tarefas;\r\napresentar ao Diretor as necessidades da Seção quanto a recursos, materiais e serviços;\r\nzelar pela disciplina e hierarquia; \r\ncumprir e fazer cumprir as disposições deste Regimento Interno e demais normas institucionais e legais aplicáveis; e\r\nresponder pelos demais encargos relacionados ao cargo.\r\nSubseção IV\r\nDo Adjunto de Seção\r\nO cargo de Adjunto de Seção será exercido por um Oficial do Quadro de Oficiais Combatentes ou Administrativos.\r\nAo Adjunto compete:\r\nauxiliar o Chefe de Seção no cumprimento das suas atribuições, em particular no que concerne à apresentação, à organização e ao funcionamento da Seção;\r\nsubstituir o Chefe de Seção, quando for necessário;\r\ncoordenar e controlar as atividades realizadas no âmbito da Seção;\r\ndespachar diária e tempestivamente com o Chefe de Seção as publicações, documentos, processos, e-mails, telefonemas, mensagens, ocorrências e demais assuntos de relevância e monitorar o processamento até a solução final;\r\ncomunicar imediatamente ao Chefe de Seção as ocorrências de relevância que ultrapassem a sua competência;\r\napresentar ao Chefe de Seção as necessidades quanto a recursos, materiais e serviços referentes à Seção;\r\ncumprir e fazer cumprir as disposições deste Regimento Interno e demais normas institucionais e legais aplicáveis; e\r\nresponder pelos demais encargos relacionados ao cargo.\r\nTÍTULO III \r\nDISPOSIÇÕES GERAIS, TRANSITÓRIAS E FINAIS\r\nOs casos omissos serão resolvidos e regulados pelo Comandante-Geral do CBMERJ.\r\n- Em complemento às prescrições contidas neste Regimento Interno, a SCP, em caso de necessidade, poderá elaborar as suas Normas Gerais de Ação (NGA).\r\n\r\nId: 2207688\r\n"
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        "2207719": [
            "2019-09-19 00:00:00",
            " CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DO ESTADO \r\nATO DO COMANDANTE-GERAL\r\nAPROVA O REGIMENTO INTERNO DA DIRETORIA GERAL DE COMANDO E CONTROLE OPERACIONAL (DGCCO) DO CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (CBMERJ) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\nO COMANDANTE-GERAL DO CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso da atribuição que lhe confere o art. 10 da Lei nº 250, de 2 de julho de 1979, considerando a Estrutura Organizacional do CBMERJ, aprovada pelo Decreto nº 43.200, de 15 de setembro de 2011, com modificações posteriores, e tendo em vista o que consta no Processo nº E-27/025/1/2019,\r\nRESOLVE:\r\n- Aprovar, na forma dos Anexos I e II, o Regimento Interno da DGCCO do Corpo de Bombeiros Militar do Estado do Rio de Janeiro (CBMERJ).\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 10 de setembro de 2019\r\nComandante-Geral do CBMERJ\r\nREGIMENTO INTERNO DA DIRETORIA GERAL DE COMANDO E CONTROLE OPERACIONAL (DGCCO) DO CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\nTÍTULO I\r\nDISPOSIÇÕES GERAIS\r\nCAPÍTULO I\r\nDA FINALIDADE E SUBORDINAÇÃO\r\nA Diretoria Geral de Comando e Controle Operacional (DGCCO) é um órgão de Direção Setorial do CBMERJ, criada na Estrutura Básica da Corporação, pelo Decreto nº 43.200 de 15 de setembro de 2011 e encontra-se subordinada ao Subcomando-Geral do CBMERJ, nos termos do Decreto nº 44.564, de 15 de janeiro de 2014.\r\nA DGCCO tem por finalidade planejar, coordenar, monitorar e controlar as atividades operacionais, no âmbito do CBMERJ, com o objetivo de otimizar o emprego dos sistemas, dos recursos humanos e operacionais, bem como buscar a excelência da qualidade dos atendimentos prestados à população em todo o território do Estado do Rio de Janeiro.\r\nA DGCCO é o órgão de direção setorial responsável, na estrutura organizacional do CBMERJ, por emanar doutrina de Comando e Controle de Operações.\r\nCAPÍTULO II\r\nDA CONCEITUAÇÃO\r\nPara efeito deste Regimento Interno, os termos e expressões abaixo tem as seguintes conceituações:\r\nSistemas Operacionais: conjuntos de elementos interconectados com um objetivo comum;\r\nElementos de um sistema: todas as Pessoas, Órgãos, Unidades de Bombeiro Militar, Divisões, Subdivisões, Seções e Assessorias que de alguma forma realizam troca de informação, energia ou matéria com o sistema;\r\nElos: são elementos de um Sistema Operacional pertencentes à estrutura administrativa dos Centros;\r\nElo Central: é o elemento do sistema que executa as atividades essenciais e normais para as quais o sistema se constitui;\r\nElo Normativo: é o elemento do sistema que define, padroniza, sistematiza e estabelece os procedimentos atinentes às atividades do sistema; estabelece fluxos de informação, visando subsidiar os processos de decisão e a coordenação das atividades; e fomenta a geração e disseminação de tecnologias e instrumentais metodológicos destinados ao planejamento, execução e controle das atividades do sistema;\r\nGovernança: constitui-se na aplicação de mecanismos de liderança, estratégia e controle postos para avaliar, direcionar e monitorar a atuação das Divisões, Subdivisões e Assessorias subordinadas, com vistas à condução de ações que sejam de interesse da DGCCO e da Corporação;\r\nSubordinados Administrativamente ao Diretor da DGCCO: qualquer pessoa, Centro, Divisão, Subdivisão ou Assessoria que estiverem previstos neste Regimento Interno na estrutura orgânica da DGCCO.\r\nTÍTULO II\r\nDA ORGANIZAÇÃO E ATRIBUIÇÕES\r\nCAPÍTULO I\r\nDA ORGANIZAÇÃO\r\nA DGCCO tem sob sua subordinação os seguintes Centros:\r\nCentro de Operações do Corpo de Bombeiros Militar do Estado do Rio de Janeiro (COCBMERJ);\r\nCentro de Operações de Atendimento Pré-Hospitalar (COAPH).\r\nA DGCCO possui a seguinte estrutura organizacional:\r\nDireção:\r\nDivisão Administrativa (DAd):\r\nSubdivisão de Secretaria (SubDSec);\r\nSubdivisão de Justiça e Disciplina (SubDJD).\r\nDivisão de Inteligência (DInt):\r\nSubdivisão de Processamento (SubDProc);\r\nSubdivisão de Doutrina (SubDDout);\r\nSubdivisão de Análise Estatística (SubDAnEst).\r\nDivisão de Tecnologia da Informação (DTI):\r\nSubdivisão de Suporte de Sistemas (SubDSupSist);\r\nSubdivisão de Análise, Manutenção e Desenvolvimento de Sistemas (SubDAMDSist).\r\nSubdireção; e\r\nAssessorias:\r\nAssessoria de Fomento de Projetos (AssFP);\r\nTesouraria.\r\nCAPÍTULO II\r\nCompete à DGCCO:\r\nrepresentar os interesses do CBMERJ, tratados nesta Portaria, junto a qualquer organização de direito público ou de direito privado, naquilo que couber ou for determinado pelo Comando da Corporação;\r\nemanar e difundir a Doutrina de Comando e Controle Operacional no CBMERJ;\r\ncoordenar a Integração entre os Centros de Operações subordinados (COCBMERJ e COAPH);\r\nrepresentar o CBMERJ no CICC (Centro Integrado de Comando e Controle);\r\npromover a Interoperabilidade entre as diversas agências e órgãos governamentais;\r\nassessorar o Comandante-Geral nos assuntos relativos à Comando e Controle de todas as operações no âmbito do CBMERJ;\r\nassessorar a Diretoria-Geral de Ensino e Instrução (DGEI) no processo de seleção, treinamento, reciclagem e avaliação técnico-profissional dos militares do CBMERJ que exercem atividades de Comando e Controle operacional;\r\npropor a ativação de estruturas de Comando e Controle e/ou Recursos (Centros de Operações ou de Apoio, Posto de Comando Avançado) a serem empenhados nas operações no âmbito do CBMERJ;\r\nestabelecer hierarquização entre as estruturas de Comando e Controle e/ou Recursos, a serem adotadas em operações planejadas ou não;\r\navaliar e promover a efetividade dos Sistemas operacionais adotados pelos Centros Subordinados;\r\nsugerir ao Comando-Geral a utilização de novos equipamentos e tecnologias, para monitoramento e controle em comunicações, de forma a assegurar o cumprimento das missões;\r\nbuscar o intercâmbio com outras Agências do Sistema Integrado de Comando e Controle, a fim de otimizar a operacionalidade do CBMERJ;\r\nsolicitar aos diversos órgãos do CBMERJ manifestação técnica, quando necessária, com o fim de auxiliar os processos de gestão;\r\nestabelecer rotinas e procedimentos, propondo ao Estado-Maior- Geral (EMG), normas, manuais e ações referentes à sua área de atuação, que visem o aperfeiçoamento das ações de Comando e Controle das Operações;\r\npropor ações que visem o Equilíbrio Operacional e a Realocação de Recursos na malha operacional do CBMERJ.\r\n- Compete à Direção da DGCCO assessorar o Comando da Corporação nos assuntos referentes à Comando e Controle das Operações, com vistas à gestão operacional no âmbito do CBMERJ.\r\nCompete ao Diretor da DGCCO:\r\nexercer a direção da DGCCO;\r\ndirigir, orientar, coordenar e fiscalizar os trabalhos desenvolvidos pela DGCCO e em Comando e Controle, no âmbito do CBMERJ;\r\nassessorar o Comando-Geral nos assuntos relativos à Comando e Controle;\r\nprestar contas relativas a verbas recebidas, conforme legislação em vigor;\r\npropiciar aos Centros subordinados todos os meios necessários para o fiel cumprimento de suas missões;\r\nassegurar às Divisões todos os meios necessários para o desempenho de suas atividades;\r\nestabelecer um plano de gestão estratégica alinhado com o do CBMERJ, solicitando sua aprovação junto ao Comando da Corporação;\r\npropor ao Subcomandante-Geral, quando necessário, alterações nos procedimentos operacionais padrão;\r\nsugerir a criação, implantação, ativação ou aquisição de recursos operacionais ao Subcomandante-Geral;\r\ncoordenar as atividades operacionais, ordinárias ou não, através dos Centros de Operações subordinados.\r\nA função de Diretor-Geral da DGCCO é privativa de Coronel BM do Quadro de Oficiais Combatentes.\r\nCompete à Subdireção da DGCCO auxiliar e assessorar o Diretor da DGCCO nas atividades desenvolvidas.\r\nCompete ao Subdiretor da DGCCO:\r\nexercer a Subdireção da DGCCO;\r\nsubstituir, eventualmente, o Diretor da DGCCO no seu impedimento;\r\ndirigir, orientar, coordenar e fiscalizar os trabalhos desenvolvidos que lhe forem imputados pelo Diretor;\r\nzelar pela justiça e disciplina do efetivo da DGCCO.\r\nCompete à Assessoria de Fomento de Projetos (AssFP):\r\nassessorar na elaboração e atualização periódica do planejamento estratégico da DGCCO;\r\nimplantar e realizar a gestão do planejamento estratégico da DGCCO;\r\nchecar e avaliar o cumprimento das metas estratégicas da DGCCO e dos Centros Subordinados;\r\nmanter portfólio de projetos estratégicos, visando fornecer informações rápidas sobre as iniciativas estratégicas em curso, supervisionando a gestão destas iniciativas;\r\npromover a divulgação de ações e resultados referentes ao planejamento estratégico.\r\nCompete à Tesouraria:\r\nrealizar a aquisição de materiais de consumo e outros, para suprir as necessidades da atividade meio e aprovisionamento;\r\ncontrolar as verbas destinadas à DGCCO, confeccionando e encaminhando os balancetes à Diretoria Geral de Finanças, conforme legislação em vigor.\r\nCompete ao Tesoureiro exercer a chefia da Tesouraria da DGCCO.\r\nCompete à Divisão Administrativa (DAd) a governança das atividades exercidas pelas Subdivisões subordinadas.\r\nCompete à Subdivisão de Justiça e Disciplina (SubDJD), conforme orientação da Direção, gerenciar os assuntos relativos à manutenção da hierarquia e disciplina.\r\nCompete à Subdivisão de Secretaria (SubDSec) a execução dos serviços inerentes à confecção, trâmite, controle e arquivamento de documentações em geral, controle de pessoal, controle de patrimônio e apoio a serviço social.\r\nCompete à Divisão de Inteligência (DInt):\r\nanalisar os dados recebidos da DTI e dos Centros Subordinados, transformando-os em informação, objetivando a produção de conhecimentos, com vistas à melhoria constante dos Sistemas Operacionais;\r\nassessorar o Diretor no acompanhamento dos projetos da DGCCO, obtendo dados e informações que permitam sua análise, geração de conhecimento e sua divulgação estratégica, retroalimentando a sistemática de projetos da DGCCO;\r\ncoordenar cursos de capacitação e atualização para os militares envolvidos nas operações de Comando e Controle, sejam elas no âmbito do COCBMERJ ou COAPH, bem como para os militares que prestam serviços nas Subseções de Controle Operacional (SsCO) das Unidades de Bombeiro-Militar (UBMs), visando uma padronização dos procedimentos;\r\navaliar as sugestões de customizações propostas pelos Centros Subordinados, verificando possíveis impactos causados a fim de aumentar a eficácia do serviço;\r\nelaborar Requisições de customizações dos Sistemas em uso, encaminhando-as à DTI;\r\nalimentar o sítio eletrônico da DGCCO com vídeos tutoriais e apostilas, a fim de difundir doutrina e procedimentos para alinhar as metodologias de trabalho;\r\nrealizar a governança das atividades exercidas pelas Subdivisões subordinadas.\r\nCompete à Subdivisão de Processamento (SubDProc) receber as demandas geradas por relatos de problemas ou de melhoria de funcionamento dos sistemas operacionais, buscando informações e gerando conhecimentos para a constante melhoria da doutrina aplicada neles, os quais deverão ser passados para a Subdivisão de Doutrina (SubDDout).\r\nCompete à Subdivisão de Doutrina (SubDDout) receber o conhecimento passado pela Subdivisão de Processamento (SubDProc), gerando, com base neste conhecimento, nova doutrina ou modificações na doutrina existente, planejando de forma estratégica sua disseminação e capitaneando sua execução.\r\nCompete à Subdivisão de Análise Estatística (SubDAnEst) elaborar as estatísticas de interesse estratégico da DGCCO, analisando os dados encontrados e gerando informação, a fim de retroalimentar o Sistema de Comando e Controle Operacional, tornando-o cada vez mais eficiente e eficaz.\r\nCompete à Divisão de Tecnologia da Informação (DTI):\r\nassessorar na elaboração, execução, implantação, monitoramento e suporte do Planejamento Estratégico de Tecnologia da Informação (PETI) e das Políticas de Tecnologia da Informação (PTI), em conformidade com os objetivos e metas da DGCCO;\r\ngarantir que implementações de mudanças no ambiente de produção somente sofram alterações, através do documento de REQUISIÇÃO, devidamente autorizado pelo Diretor da DGCCO;\r\nassessorar nos assuntos afetos à Tecnologia da Informação (TI), gerenciando a execução dos serviços junto aos fornecedores (terceirizados) e usuários dos sistemas, detectando eventuais falhas de funcionamento e/ou erros, adotando as providências cabíveis e reportando os incidentes ao Diretor da DGCCO;\r\ncontrolar, monitorar, medir, analisar e avaliar as mudanças realizadas nos sistemas;\r\npromover a interação entre os setores internos no âmbito da DGCCO, COCBMERJ, COAPH e DInt, determinando as comunicações relevantes para utilização correta dos sistemas de TI;\r\ngarantir que os dados dos sistemas computacionais estejam à disposição apenas para pessoas autorizadas;\r\nparticipar do planejamento das contratações de TI no âmbito da DGCCO; \r\nrealizar a governança das atividades exercidas pelas Subdivisões subordinadas.\r\nCompete à Subdivisão de Suporte a Sistemas (SubDSupSist) atender aos chamados gerados pelas UBMs ou pelos usuários do sistema, no âmbito do COCBMERJ e COAPH, relacionados às configurações, registros das ocorrências de incidentes detectados pelos usuários, bem como apoiar no gerenciamento das ocorrências anormais que possam causar interrupções nas operações dos sistemas.\r\nÀ Subdivisão de Análise, Manutenção e Desenvolvimento de Sistemas (SubDAMDSist) compete analisar os documentos de REQUISIÇÃO recebidos da DInt, realizando as customizações, parametrizações e desenvolvimento de novas funcionalidades nos sistemas informatizados.\r\nSão atribuições dos Chefes de Divisões, Subdivisões, Seções e Assessorias:\r\nexercer a chefia, orientando, coordenando e controlando as atividades de competência das mesmas;\r\nproduzir informações, realizar estudos de situação, apresentar propostas, elaborar planos e ordens e supervisionar a execução destes;\r\nresponder, perante o Diretor da DGCCO, pelo funcionamento da respectiva Divisão, Subdivisão ou Assessorias sob sua responsabilidade;\r\ndesignar o pessoal classificado na respectiva Divisão, Subdivisão ou Assessorias sob sua responsabilidade para o exercício de funções;\r\nrelacionar-se com os demais Chefes de Divisões, Subdivisões e Assessorias da DGCCO, para obtenção de auxílio nas suas tarefas;\r\nredigir os expedientes referentes aos assuntos da respectiva Divisão, Subdivisão ou Assessorias sob sua responsabilidade, sempre que determinado;\r\nelaborar proposta de Normas Gerais de Ação (NGA) de sua Divisão, Subdivisão ou Assessorias, a fim de ser aprovada pelo Diretor da DGCCO.\r\nTÍTULO III\r\nDAS DISPOSIÇÕES FINAIS\r\nOs casos omissos neste Regimento Interno serão resolvidos pelo Comandante-Geral do CBMERJ.\r\nORGANOGRAMA DA DIRETORIA GERAL DE COMANDO E CON TROLE OPERACIONAL\r\nId: 2207719\r\n"
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        "2207726": [
            "2019-09-16 00:00:00",
            " CORREGEDORIA GERAL DO ESTADO\r\nGERAL\r\nDISPÕE SOBRE COMISSÃO DE SINDICÂNCIA.\r\n, no uso de suas atribuições legais, \r\nRESOLVE:\r\nFica o servidor JOEL FERNANDES BARBOSA, Identidade Funcional nº 19430736, dispensado da função de membro da Comissão de Sindicância que tramita sob os autos nº E-32/001/351/2019 (Portaria nº 01/2019).\r\nDesignar o servidor RODRIGO XAVIER DOS SANTOS PINTO, Identidade Funcional nº 5015507-5, para integrar, como membro, a Comissão de Sindicância, a que se refere o artigo 1º da presente Portaria, em substituição ao servidor JOEL FERNANDES BARBOSA.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 12 de setembro de 2019\r\nCorregedor- Geral\r\nId: 2207726\r\n"
        ],
        "2207759": [
            "2019-09-16 00:00:00",
            "SECRETARIA DE ESTADO DE TRANSPORTES\r\nDEPARTAMENTO DE TRANSPORTES RODOVIÁRIOS\r\nDE 2019\r\nEXTINGUE SUBUNIDADE DE CONTROLE PATRIMONIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\nO PRESIDENTE DO DEPARTAMENTO DE TRANSPORTES RODOVIÁRIOS INTERMUNICIPAIS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais, e considerando o disposto na Lei Estadual nº 6.072 de 03 de novembro de 2011 e o Decreto nº 46.223, de 24 de janeiro de 2018;\r\nRESOLVE:\r\nExtinguir a subunidade de Bens Móveis denominada patrimonialmente, POSTO BARRA DO PIRAI - Código 18.\r\nNão existem bens Móveis na Subunidade a serem transferidos.\r\nEsta portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 11 de setembro de 2019\r\nCLEBER RIBEIRO AFONSO\r\nPresidente\r\nId: 2207759\r\n"
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        "2207760": [
            "2019-09-16 00:00:00",
            " SECRETARIA DE ESTADO DE TRANSPORTES\r\nDEPARTAMENTO DE TRANSPORTES RODOVIÁRIOS\r\nDE 2019\r\nEXTINGUE SUBUNIDADE DE CONTROLE PATRIMONIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\nO PRESIDENTE DO DEPARTAMENTO DE TRANSPORTES RODOVIÁRIOS INTERMUNICIPAIS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais, e considerando o disposto na Lei Estadual nº 6.072 de 03 de novembro de 2011 e o Decreto nº 46.223, de 24 de janeiro de 2018;\r\nRESOLVE:\r\nExtinguir a subunidade de Bens Móveis denominada patrimonialmente, PACRE VII - VASSOURAS - Código 19.\r\nO bem Móvel, Aparelho de Ar Condicionado, tipo Sprinter, 12.000 BTU/H, número de inventário 19-002, foi transferido para a Subunidade - 8º ANDAR - 3.\r\nA servidora AMELIA MACHADO DE OLIVEIRA, Id. Funcional nº 5098888-3, está automaticamente dispensada da função de encarregado.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 11 de setembro de 2019\r\nCLEBER RIBEIRO AFONSO\r\nPresidente\r\nId: 2207760\r\n"
        ],
        "2207762": [
            "2019-09-13 00:00:00",
            "SECRETARIA DE ESTADO DE ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA\r\nATO DO PRESIDENTE\r\nDEFINE OS NÍVEIS, A CAPACITAÇÃO E A REMUNERAÇÃO DOS INTERNOS NO REGIME ABERTO, PAD (PRISÃO ALBERGUE DOMICILIAR) E EGRESSOS, ESTABELECE PERCENTUAL DE GERENCIAMENTO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\nno uso de suas atribuições legais,\r\n- o disposto no art. 29 da Lei Federal nº 7.210, de 11 de julho de 1984, Lei de Execução Penal, que determina a fixação da remuneração do preso mediante prévia tabela; \r\n- o Decreto-Lei nº 360, de 22 de setembro de 1977, que autorizou a instituição da Fundação Santa Cabrini;\r\n- o Decreto Estadual nº 41.306, de 14 de maio de 2008, no Decreto Estadual nº 41.425, de 06 de agosto de 2008 e no Decreto Estadual nº 45.244, de 07 de maio de 2015 e alterações posteriores, definem o Estatuto e Estrutura Organizacional da Fundação Santa Cabrini;\r\n- o art. 34 da Lei Federal nº 7.210, de 11 de julho de 1984, Lei de Execução Penal, e no art. 3º, inciso II, item 1 do Decreto-Lei nº 360, de 22 de setembro de 1977, que estabelecem o gerenciamento do trabalho do preso e sua remuneração; e \r\n- o constante do Processo Administrativo nº E-21/089/1791/2019;\r\nO Trabalho remunerado dos presos e egressos do sistema penal do Estado do Rio de Janeiro, nos Regimes Fechado, Semiaberto e Aberto, em PAD (Prisão Albergue Domiciliar) e Egressos, gerenciados pela Fundação Santa Cabrini, será realizado nos termos da tabela constante do Anexo, que é parte integrante da presente Portaria, consoante os níveis e a capacitação abaixo especificados:\r\n).\r\nExercício de atividade laboral realizada por quem tem experiência inferior a 6 (seis) meses na atividade, ou não tem nenhuma experiência.\r\nClassificação: Nível II (N II).\r\nExercício de atividade laboral realizada por quem tem entre 6 (seis) meses e 12 (doze) meses de experiência na atividade; ou mesmo com prazo de experiência inferior, mas com capacidade laboral reconhecida.\r\nClassificação: Nível III (N IIII).\r\nExercício de atividade laboral realizada por quem tem entre 12 (doze) meses e 18 (dezoito) meses de experiência na atividade; ou mesmo com prazo de experiência inferior, mas com capacidade laboral reconhecida.\r\nClassificação: Nível IV (N IV).\r\nExercício de atividade laboral realizada por quem tem acima de 18 (dezoito) meses de experiência na atividade; ou mesmo com prazo de experiência inferior, mas com capacidade laboral reconhecida.\r\nA Tabela de Classificação e Remuneração das atividades dos presos e egressos gerenciados pela Fundação Santa Cabrini, anteriores a presente Portaria, continuam a disciplinar os contratos celebrados até a presente data.\r\nA adequação dos contratos celebrados anteriormente à presente Portaria, aos novos critérios de classificação poderá ser feita, em comum acordo entre os contratantes, por meio de Termo Aditivo.\r\n- Os valores constantes da Tabela de Classificação e Remuneração das atividades dos presos e egressos gerenciados pela Fundação Santa Cabrini será atualizada anualmente com base na correção do salário mínimo nacional. \r\n- Em razão do gerenciamento do trabalho dos presos e egressos do Sistema Penitenciário do Estado do Rio de Janeiro, a Fundação Santa Cabrini é remunerada pelo percentual de 15% (quinze por cento) incidente sobre o valor da remuneração da folha de pagamento dos internos, excluídos os valores referentes aos auxílios alimentação e transporte ou qualquer outro benefício.\r\n- Caso não seja custeado diretamente, seja nos regimes semiaberto, aberto, PAD (Prisão Albergue Domiciliar) e Egressos, nos termos do art. 36 da Lei Federal nº 7.210, de 11 de julho de 1984, Lei de Execução Penal, quem contratar os serviços da Fundação Santa Cabrini, para Gerenciamento do Trabalho dos Presos e Egressos deverá arcar, a título de auxílio alimentação, com a importância mínima de R 12,00 (doze reais) ao dia, por dia trabalhado.\r\n- Caso não seja custeado diretamente, seja no regime semiaberto ou aberto, em PAD (Prisão Albergue Domiciliar) e Egressos, nos termos do art. 36 da Lei Federal nº 7.210, de 11 de julho de 1984, Lei de Execução Penal, quem contratar os serviços da Fundação Santa Cabrini, para Gerenciamento do Trabalho dos Presos e egressos deverá arcar, a título de auxílio transporte, com a importância mínima de R 8,10 (oito reais e dez centavos) ao dia, por dia trabalhado.\r\nEsta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. \r\nRio de Janeiro, 12 de setembro de 2019\r\nPresidente\r\nAberto, PAD (Prisão Albergue Domiciliar) e Egressos.\r\nCLASSIFICAÇÃO\r\nVALOR REMUNERAÇÃO (R )\r\nNÍVEL I (N I)\r\n998,00\r\nNÍVEL II (N II)\r\n1.122,75\r\nNÍVEL III (N III)\r\n1.247,50\r\nNÍVEL IV (N IV)\r\n1.497,00\r\nId: 2207762\r\n"
        ],
        "2207804": [
            "2019-09-16 00:00:00",
            " SECRETARIA DE ESTADO DE ESPORTE, LAZER E JUVENTUDE\r\n\r\nEGULAMENTA A SOLICITAÇÃO DE INGRESSOS DA PORTARIA SUDERJ Nº 32 DE 10 DE SETEMBRO DE 2019.\r\nO PRESIDENTE DA SUPERINTENDÊCIA DE DESPORTOS DO RIO DE JANEIRO- SUDERJ, no uso de suas atribuições legais, e tendo em vista o que consta no Processo nº E-30/002/89/2019,\r\no Parecer nº 01/2000 - MJVS - Marcos Juruena Villela Souto, que se debruçou sobre o regime jurídico das cadeiras cativas;\r\no Parecer nº 32/2007-MJVS - Marcos Juruena Villela Souto, que concluiu pela possibilidade de “suspensão do direito de uso” das cadeiras cativas;\r\n- o Parecer n° 2/2013 - CRPM - Claudio Roberto Pieruccetti Marques, que aprovou a minuta do edital de recadastramento dos titulares de cadeiras cativas e o sorteio da nova localização das cadeiras cativas, sendo o recadastramento (fase de habilitação) e o sorteio (fase principal), em tudosemelhantes às fases do procedimento licitatório;\r\na Promoção nº 01/JHP/AJUR/SUDERJ/2016, no sentido da juridicidade da Minuta de Portaria que extinguiu o direito de uso das cadeiras cativas daqueles titulares que não atenderam à convocação para recadastrar e regularizar sua situação no contrato de concessão de uso;\r\na Promoção nº 01/CFL/AJUR/SUDERJ/2019, no sentido da possibilidade da edição de uma Portaria para regulamentar os procedimentos administrativos posteriores à declaração da extinção do direito de uso de cadeiras cativas;\r\na Portaria SUDERJ nº 619/2016, (D.O. de 05/07/2016), consectário do Edital de convocação (D.O. de 18/04/2013), que, por si só, havia imposto como condição para a permanência do direito de uso, o recadastramento dos titulares do contrato de concessão de uso de cadeiras cativas, no prazo fixado no item 2.4.3. do Edital supramencionado;\r\na declaração de caducidade do Contrato de Parceria Público - Privada, firmado entre o Estado do Rio de Janeiro, na qualidade de Poder Concedente, a SUDERJ, na qualidade de Interveniente, e Complexo Maracanã Entretenimento S.A. (Consórcio Maracanã), na qualidade de Concessionária, tendo como objeto a contratação, pelo Poder Concedente, do serviço de gestão, operação e manutenção do Maracanã, tendo sido a extinção do contrato de concessão publicada no D.O. de 19/03/2019;\r\no novo termo de permissão de uso do Estádio, e a necessidade de que é dever desta Autarquia, e não dos permissionários, exercer o controle administrativo das cadeiras cativas, inclusive aquelas sem titulares com direito de uso, as quais, por ora, não tem outra destinação que atenda ao interesse público, especialmente por conta da ausência de uma lei que declare extinta a concessão de uso e faça a alienação de novos títulos de cadeiras cativas, mas que já há atos administrativos que declararam extinto o direito de uso da concessão de uso de certas cadeiras cativas arroladas no rol do art. 1º da portaria supramencionada; \r\ne\r\na possibilidade que está Autarquia tem de vincular o acesso às cadeiras cativas não-recadastradas - ou seja, sem titulares com direito de uso - por meio de ações sociais, a alunos da Escola da Rede Pública Estadual, Associações de Moradores, Associações Desportivas, ao Rio Solidário, de pessoas de baixa renda, jovens, idosos e pessoas com deficiência, para o deleite em eventuais jogos e eventos, visando à concretização do direito fundamental ao desporto e ao lazer, visando à concretização deste direito fundamental insculpido no artigo 217, da Constituição Federal;\r\nConforme art. 1º, da Portaria SUDERJ nº 32 Instituiu a Presidência desta Autarquia, com eventual auxílio do Setor de Cadeiras Cativas, com a atribuição de possibilitar o acesso no percentual de, por meio de ações sociais, 20 % PcD (pessoas com deficiência), 10 % Associações de Moradores, 10% Associações Desportivas, 20% para a Educação da Rede Pública Estadual de Ensino, a cadeiras cativas sem titulares com direito de uso vigente, as solicitações serão feitas para esta Superintendência através de Ofícios com até 05 (cinco) dias de antecedência do dia do jogo, para que possa ser solicitado os ingressos junto ao permissionário do Estádio.\r\n- Os ingressos que se refere aos 40% para representações no Art. 1º da Portaria SUDERJ nº 32, serão solicitados junto a Secretaria de Estado de Governo e Relações Institucionais - SEGOV através de Ofícios em até 8(oito) dias de antecedência do jogo a ser realizado.\r\na Secretaria de Estado de Governo e Relações Institucionais - SEGOV repassara a esta Superintendência em até 5 (cinco) dias de antecedência do dia do jogo, a relação de ingressos para que possa ser solicitado junto ao permissionário do Estádio.\r\n\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 12 de setembro de 2019\r\nPresidente \r\nId: 2207804\r\n"
        ],
        "2207805": [
            "2019-09-16 00:00:00",
            "SECRETARIA DE ESTADO DE TRANSPORTES\r\nDE 2019 \r\nPRORROGA O PRAZO DOS CARTÕES DE IDENTIFICAÇÃO DOS PERMISSIONÁRIOS E MOTORISTA AUXILIARES E VEÍCULOS DO SERVIÇOS DE TRANSPORTE COMPLEMENTAR INTERMUNICIPAL DE PASSAGEIROS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO ENGLOBANDO TODAS AS SUAS REGIÕES.\r\nO PRESIDENTE DO DEPARTAMENTO DE TRANSPORTES RODOVIÁRIOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - DETRO/RJ, no uso de suas atribuições legais e considerando o Decreto nº 40.872/2007 e a Portaria DETRO/Pres. nº 1464 de 07 de maio de 2019, que prorrogou todas as Permissões até o dia 31/12/19, e\r\nos princípios constitucionais da legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade e eficiência, que regem a Administração Pública, nos termos do caput do art. 37, da Constituição Federal; - que está Autarquia dispõe de autonomia para prática de seus atos, sendo observadas para a edição desta Portaria a oportunidade e a conveniência;\r\nCartões de Identificação dos Permissionários, Motoristas Auxiliares e Veículos, devidamente cadastrados no serviço de transporte complementar intermunicipal de passageiros no Estado do Rio de Janeiro em vigor, até o dia 31 de dezembro de 2019. \r\nOs casos omissos, bem como as dúvidas surgidas na aplicação desta portaria de prorrogação, serão dirimidos pela Diretoria Técnica-Operacional, sem prejuízo das disposições previstas no Decreto Estadual nº 40.872/2007. \r\nO DETRO/RJ, por estrita conveniência da Administração, por interesse público ou determinação legal, poderá alterar ou revogar a presente norma ou expedir atos que a complemente.\r\n\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 11 de setembro de 2019\r\nCLEBER RIBEIRO AFONSO\r\nPresidente\r\nId: 2207805\r\n"
        ],
        "2207828": [
            "2019-09-16 00:00:00",
            " SECRETARIA DE ESTADO DE DESENVOLVIMENTO \r\nECONÔMICO, EMPREGO E RELAÇÕES\r\nINTERNACIONAIS- SEDEERI\r\nDESIGNA COMISSÃO DE FISCALIZAÇÃO E GESTOR DO CONTRATO NA FORMA QUE MENCIONA.\r\nA PRESIDENTE DA LOTERIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - LOTERJ, no uso de suas atribuições que lhe confere o art. 5º, Decreto-Lei nº 138, de 23 de junho de 1975, combinado com o Inciso XIII, art. 4º, do Decreto nº 11.269, de 04 de maio de 1988, o disposto no § 1º, do art. 82, da Lei nº 287, de 04 de dezembro de 1979, com suas respectivas alterações, tendo em vista os termos do Processo nº E-22/006/203/2019,\r\no disposto no art. 58, inciso III, c/c o art. 67 da Lei Federal 8.666/93;\r\no disposto no decreto nº 45.600, de 16 de março de 2016, que regulamenta a gestão e a fiscalização das contratações da administração e altera o Decreto nº 42.301/2010; e\r\no disposto na Cláusula Sétima do Contrato nº 002/2019.\r\nRESOLVE:\r\n, Id. Funcional nº 6189172, , Id. Funcional nº 6189717 e , Id. Funcional nº 50979981, como membros da Comissão de Acompanhamento da Execução, do Recebimento e da Fiscalização do Contrato nº 002/2019, firmado entre a Loteria do Estado do Rio de Janeiro - LOTERJ e a Empresa TRIVALE ADMINISTRAÇÃO LTDA., cujo objeto é a Prestação de serviços de gestão do abastecimento, com utilização de solução tecnológica, e fornecimento de combustíveis através de postos credenciados para atender as necessidades dos Órgãos e Entidades da Administração Estadual do Rio de Janeiro, na forma do Termo de Referência Anexo I e do instrumento convocatório, nos termos da Cláusula Primeira do citado instrumento contratual.\r\nDesignar, como Gestor do Contrato nº 002/2019, o servidor , Id. Funcional nº 6189296, e como Gestor Suplente o servidor , Id. Funcional nº 50214136.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos a 12 de junho de 2019.\r\nRio de Janeiro, 16 de julho de 2019\r\nKELLY MATTOS\r\nPresidente\r\nId: 2207828\r\n"
        ],
        "2207907": [
            "2019-09-16 00:00:00",
            "UNIVERSIDADE ESTADUAL DO NORTE FLUMINENSE\r\nDARCY RIBEIRO\r\nDOS MEMBROS DA COMISSÃO CENTRAL DE CARREIRA TÉCNICO ADMINISTRATIVA DA UENF.\r\nO REITOR DA UNIVERSIDADE ESTADUAL DO NORTE FLUMINENSE DARCY RIBEIRO - UENF, no uso de suas atribuições legais, de acordo com o Regimento Geral da UENF, e tendo em vista o Processo nº E-26/009/616/2018,\r\nRESOLVE:\r\nDesignar os servidores, abaixo relacionados, para compor a Comissão Central de Carreira Técnico-Administrativa da UENF para o mandato de 03 (três) anos;\r\nPresidente: \r\nProf. JOSÉ FREDERICO STRAGGIOTTI SILVA, ID Funcional nº 641250-5\r\nMembros Titulares:\r\nProfª. VIRGÍNIA SILVA CARVALHO, ID Funcional nº 4284277-8;\r\nProfª. ILANA ROSENTAL ZALMON, ID Funcional nº 641246-7;\r\nProfª. ANA MARIA SILVA DE SENNA, ID Funcional nº 4180827-4;\r\nFERNANDA DA SILVA SIQUEIRA, ID Funcional nº 4384010-8 - Profissional de Nível Superior;\r\nJOSÉ HIGINO GOMES DE SOUSA, ID Funcional nº 641555-5 - Profissional de Nível Superior; e\r\nBRUNO DE SOUZA BARCELOS, ID Funcional nº 4205930-5 - Profissional de Nível Médio.\r\nMembros Suplentes:\r\nProfª. LUCIANE SOARES DA SILVA, ID Funcional nº 4387411-8;\r\nProf. REGINALDO DA SILVA FONTES, ID Funcional nº 641280-7;\r\nProf. FRANCIMAR FERNANDES GOMES, ID Funcional nº 642824-0;\r\nARTHUR RODRIGUES STILBEN, ID Funcional nº 4440830-7 - Profissional de Nível Superior;\r\nLAÉRCIO LOPES MARTINS, ID Funcional nº 4402823-7 - Profissional de Nível Superior; e\r\nTÁRCIO PEIXOTO DEROSSI, ID Funcional nº 4440392-5 - Profissional de Nível Médio.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogando as disposições em contrário.\r\nCampos dos Goytacazes, 12 de setembro de 2019\r\nOLNEY VIEIRA DA MOTTA\r\nReitor em Exercício\r\nE 12 DE SETEMBRO DE 2019\r\nDISPÕE SOBRE A DESIGNAÇÃO DOS MEMBROS DA COMISSÃO SETORIAL DE CARREIRA TÉCNICO ADMINISTRATIVA DA REITORIA DA UENF E SEUS RESPECTIVOS ÓRGÃOS EXECUTIVOS, AUXILIARES E SUPLEMENTARES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\nO REITOR DA UNIVERSIDADE ESTADUAL DO NORTE FLUMINENSE DARCY RIBEIRO - UENF, no uso de suas atribuições legais, de acordo com o Regimento Geral da UENF, e tendo em vista o Processo nº E-26/009/617/2018,\r\nRESOLVE:\r\nDesignar os servidores, abaixo relacionados, para compor a Comissão Setorial de Carreira Técnico-Administrativa da Reitoria da UENF e seus respectivos Órgãos Executivos, Auxiliares e Suplementares para o mandato de 03 (três) anos;\r\nPresidente: \r\nProf. OLNEY VIEIRA DA MOTTA, ID Funcional nº 642042-7.\r\nMembros Titulares:\r\nProfª. ADRIANA JARDIM DE ALMEIDA, ID Funcional nº 642225-0;\r\nProf. CARLOS MAURÍCIO FONTES VIEIRA, ID Funcional nº 642167- 9;\r\nPAULO ROBERTO MOREIRA, ID Funcional nº 641399-4 - Profissional de Nível Superior; e\r\nLUIZ HENRIQUE GOMES MORAES, ID Funcional nº 4347410-1, Profissional de Nível Médio;\r\nMembros Suplentes:\r\nProf. ALCIMAR DAS CHAGAS RIBEIRO, ID Funcional nº 4145051-5;\r\nProfª. ANA BÁRBARA FREITAS RODRIGUES GODINHO, ID Funcional nº 642179-2; \r\nMARCO ANTÔNIO DE SOUZA MOREIRA, ID Funcional nº 639976-2, Profissional de Nível Superior; e\r\nMAYRA SANTANA SIQUEIRA, ID Funcional nº 4201839-0, Profissional de Nível Médio.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogando as disposições em contrário.\r\nCampos dos Goytacazes, 12 de setembro de 2019\r\nOLNEY VIEIRA DA MOTTA\r\nReitor em Exercício\r\nId: 2207907\r\n"
        ],
        "2207920": [
            "2019-09-16 00:00:00",
            " \r\nDE 21 DE AGOSTO DE 2019\r\nDESCENTRALIZA A EXECUÇÃO DE CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO\r\nClaudio Barcelos Dutra SECRETÁRIO DE ESTADO DA CASA CIVIL E GOVERNANÇA, SUBSECRETÁRIO DE COMUNICAÇÃO SOCIAL, Gabriel Nunes de Aquino, no uso de suas atribuições legais, de acordo com a Lei Estadual nº 8.271, de 27 de dezembro de 2018, que estima receita e fixa despesa do Estado do Rio de Janeiro para o exercício financeiro de 2019, Decreto Estadual nº 46.550, de 01/01/2019, Decreto Estadual nº 46.566, de 01/02/2019, c/c Decreto Estadual nº 42.436, de 30/04/2010, que Estabelece as Diretrizes da política de Comunicação Social e Normas para a Licitação, Contratação e Execução dos Serviços de Comunicação, no âmbito da Administração pública Estadual, conforme Processo Administrativo nº E-07/002.8751/2019,\r\nRESOLVEM:\r\n- Descentralizar a execução de crédito orçamentário na forma a seguir especificada:\r\nPrestação de serviços de comunicação digital de interesse do órgão. \r\nEsta Portaria terá vigência de 01/01/2019 até 30/12/2019.\r\n2432 - Instituto Estadual do Ambiente - INEA\r\nInstituto Estadual do Ambiente - INEA.\r\n- Instituto Estadual do Ambiente - INEA.\r\nIV - PARA/Executante: 2100 - Secretaria de Estado da Casa Civil e Governança\r\n- Subsecretaria de Comunicação Social da Secretaria de Estado da Casa Civil e Governança - SSCS.\r\nSubsecretaria de Comunicação Social da Secretaria de Estado da Casa Civil e Governança - SSCS.\r\nV - CRÉDITO:\r\nP.T. 2432.181220002.2010 \r\nND 3390\r\nFONTE 218\r\nVALOR: R 650.000,00\r\n- O executante se obriga a cumprir integralmente o que orienta o art. 10 do Decreto nº 42.436, de 30 de abril de 2010 e o artigo 4º da Instrução Normativa AGE nº 24, de 10 de setembro de 2013, no prazo de 180 (cento e oitenta) dias, a contar do término da vigência desta Portaria Conjunta, bem como apresentar à Concedente cópia, junto com a Prestação de Contas. \r\nFica vedada a emissão de novas notas de crédito no SIAFERIO em favor do exequente sem o adimplemento da obrigação constante do caput deste artigo.\r\n- Esta Portaria Conjunta entrará em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a contar de 01 de janeiro de 2019, revogando as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 21 de agosto de 2019\r\nPresidente do INEA\r\nSecretário de Estado da Casa Civil e Governança\r\nSubsecretário de Comunicação Social\r\n*Republicada por incorreção no original publicada no D.O. de 05/09/2019.\r\nId: 2207920\r\n"
        ],
        "2207943": [
            "2019-09-17 00:00:00",
            " SUBSECRETARIA DE VIGILÂNCIA EM SAÚDE\r\nATO DA SUBSECRETARIA\r\nDETERMINA O DESCARTE DE 15 TALÕES TIPO “A” COM NUMERAÇÃO DE 33-B022.401 À 33-B022.700.\r\nno uso de suas atribuições legais,\r\nCONSIDERANDO:\r\nas disposições do artigo 10 da Lei nº 6.437, de 20/08/1977, publicada no D.O.U. de 24/08/1977; e\r\n- em função de erro no preenchimento dos Talões tipo “A”, o Hospital Mário Kroeff, inscrito no CNPJ sob o 33.816.794/0002-04, situado na Rua Magé - N° 326 Penha Circular - Rio de Janeiro - RJ, CEP: 21020-130, restituiu para a Superintendência de Vigilância Sanitária, 15 talões com numeração de 33-B022.401 à 33-B022.700, para descarte,\r\n- Determinar como medida de interesse sanitário o descarte de 15talões com numeração de 33-B022.401 à 33-B022.700.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, produzindo seus efeitos a contar de 12 de setembro de 2019.\r\nRio de Janeiro, 12 de setembro de 2019\r\nSubsecretária de Vigilância em Saúde\r\nId: 2207943\r\n"
        ],
        "2207954": [
            "2019-09-17 00:00:00",
            "SUBSECRETARIA DE PLANEJAMENTO E AÇÕES ESTRATÉGICAS\r\nDE SETEMBRO DE 2019\r\nDESIGNA SERVIDOR PARA GERÊNCIA DE CONVÊNIO.\r\nA SUBSECRETÁRIA DE PLANEJAMENTO E AÇÕES ESTRATÉGICAS, no uso de suas atribuições legais, tendo em vista o decidido no Processo Administrativo n° E-03/001/9923/2015 e considerando a Resolução SEEDUC n° 4.312, de 19 de junho de 2009 que estabelece normas gerenciais para controle dos instrumentos contratuais e outros,\r\nRESOLVE: \r\n- Designar ELIS SENNA DIÓGENES BRASILIENSE ID: 5014036-1, como Gestora do Termo de Cooperação nº 25/2019, celebrado entre o Governo do Estado do Rio de Janeiro, por intermédio da Secretaria de Estado de Educação, e ASSUPERO Ensino Superior LTDA, entidade mantenedora da Universidade Paulista - UNIP, objetivando o desenvolvimento de um programa de estágio curricular para estudantes dos cursos de Licenciaturas da UNIP, em unidades escolares da Rede Pública Estadual de Ensino, subordinadas à SEEDUC, nos termos do Processo Administrativo nº E-03/001/9923/2015.\r\n- Caberá à gerência o acompanhamento das ações previstas no convênio pactuado.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 13 de setembro de 2019\r\nSubsecretária de Planejamento e Ações Estratégicas\r\nId: 2207954\r\n"
        ],
        "2207963": [
            "2019-09-17 00:00:00",
            "SECRETARIA DE ESTADO DA CASA CIVIL E GOVERNANÇA\r\nFUNDAÇÃO CENTRO ESTADUAL DE ESTATÍSTICAS,\r\nPESQUISAS E FORMAÇÃO DE SERVIDORES\r\nPÚBLICOS DO RIO DE JANEIRO\r\nRETIFICAÇÃO\r\nD.O. DE 10.09.2019\r\nPÁGINA 08 - 1ª COLUNA\r\nATO DO PRESIDENTE\r\nPORTARIA CEPERJ/PR Nº 8605 DE 05 DE SETEMBRO DE 2019\r\nREVOGA PORTARIA QUE MENCIONA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\nArt. 1º -\r\nOnde se lê: \r\n...Portaria CEPERJ/PR Nº 8581, de 28 de maio de 2019...\r\nLeia-se:\r\n...Portaria CEPERJ/PR Nº 8581, de 29 de maio de 2019...\r\nId: 2207963\r\n"
        ],
        "2207970": [
            "2019-09-17 00:00:00",
            " GABINETE DE SEGURANÇA INSTITUCIONAL\r\nDE DESPESAS\r\nPORTARIA SSMGSI Nº 81 DE 13 DE SETEMBRO DE 2019\r\nESIGNA MEMBROS DA COMISSÃO DE FISCALIZAÇÃO DO CONTRATO N° 008/2018, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\nO SUBSECRETÁRIO MILITAR DO GABINETE DE SEGURANÇA INSTITUCIONAL, no uso de suas atribuições legais e regimentais, \r\nCONSIDERANDO:\r\n- o que preceitua a publicação em Diário Oficial nº 057, de 26 de março de 2019, que trata da nomeação do Subsecretário Militar do Gabinete de Segurança Institucional, no que tange a UG 210600 da Subsecretaria Militar, e\r\n- o disposto nos artigos 6º, 12 e 13 do Decreto Estadual nº 45.600/2016 e o que consta no Processo Administrativo nº E- 13/002/100.056/2018,\r\nRESOLVE:\r\n- Designar os servidores, a seguir elencados, para compor a Comissão de Fiscalização do Contrato n° 008/2018, celebrado com a Empresa Mapfre Seguros Gerais S/A que possui por objeto a prestação de serviço de seguros gerais para atender as necessidades da Subsecretaria Militar do Gabinete de Segurança Institucional cabendo- lhes, além das atribuições que lhes são próprias, a fiscalização e o acompanhamento da execução do referido instrumento:\r\nPRESIDENTE:\r\nÉRIKA DELARMELINA - ID 2449924-2\r\nMEMBROS:\r\nJOÃO LUIZ TORRES - ID 1959775-4\r\nLUCIA DAMIANA DE SOUZA BARBOSA - ID 8891117\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação e produzindo seus efeitos a contar de 01 de junho de 2019.\r\nRio de Janeiro,13 de setembro de 2019\r\n- Cel PM\r\nSubsecretário Militar\r\nDE SETEMBRO DE 2019\r\nESIGNA MEMBROS DA COMISSÃO DE FISCALIZAÇÃO DO CONTRATO 005/2019 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\nO ORDENADOR DE DESPESAS DA SUBSECRETARIA MILITAR DO GABINETE DE SEGURANÇA INSTITUCIONAL, no uso de suas atribuições legais e regimentais, \r\nCONSIDERANDO:\r\n- o que preceitua a publicação em Diário Oficial nº 057, de 26 de março de 2019, que trata da nomeação do Subsecretário Militar do Gabinete de Segurança Institucional, no que tange a UG 210600 da Subsecretaria Militar; e\r\n- o disposto nos artigos 6º, 12 e 13 do Decreto Estadual nº 45.600/2016 e o que consta no Processo Administrativo nº E- 13/002/519/2019,\r\nRESOLVE:\r\n- Designar os servidores, a seguir elencados, para compor a Comissão de Fiscalização do Contrato n° 005/2019, celebrado com a Empresa Trivale Administração Ltda. que possui por objeto a prestação de serviço de gestão de abastecimento para atender as necessidades da Subsecretaria Militar do Gabinete de Segurança Institucional cabendo-lhes, além das atribuições que lhe são próprias, a fiscalização e o acompanhamento da execução do referido instrumento:\r\n\r\nFÁBIO PEREIRA RODRIGUES - ID 612028-8\r\nMEMBROS:\r\nMARTA CRISTIANE M. PERES DE SOUZA, ID 575213-4\r\nRENATO CARLOS DOS SANTOS, ID 2376467-8\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação e produzindo seus efeitos a contar de 17 de julho de 2019.\r\nRio de Janeiro,13 de setembro de 2019\r\n- Cel PM\r\nSubsecretário Militar\r\nId: 2207970\r\n"
        ],
        "2208005": [
            "2019-09-16 00:00:00",
            " SECRETARIA DE ESTADO DA CASA CIVIL E GOVERNANÇA\r\nSUBSECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO\r\nDIRETORIA GERAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS\r\nALTERA A COMISSÃO PERMANENTE DE FISCALIZAÇÃO DO CONTRATO QUE MENCIONA.\r\nGERAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS, DA SECRETARIA DE ESTADO DA CASA CIVIL E GOVERNANÇA, no uso de suas atribuições legais, com fundamento no Decreto nº 42.836, de 03 fevereiro de 2011 e Decreto nº 45.600, de 16 de março de 2016, e tendo em vista o consoante no Processo Administrativo nº SEI- 12/001/001/010985/2019, e\r\na necessidade, por eficiência, de consolidar o acompanhamento, a fiscalização, a gestão, e execução de contratos.\r\nRESOLVE:\r\n- Alterar a composição da Comissão, instituída pela Portaria DGAF nº 169, de 03.09.2019, destinada à Gestão e Fiscalização, do Contrato nº 03/CC/SSCS/2018, de Assessoria de Imprensa da contratada FSB ESTRATÉGIA EM COMUNICAÇÃO LTDA, referente ao Processo nº E-12/002/351/2017, e dos Contratos de Propaganda e Publicidade nº 01/CC/SSCS/2016 da AGÊNCIA 3 COMUNICAÇÃO INTEGRADA LTDA, nº 02/CC/SSCS/2016 da Agência BINDER + FC COMUNICAÇÃO LTDA, nº 004/CC/SSCS/2016 da Agência ARTPLAN COMUNICAÇÃO S/A, nº 05/CC/SSCS/2016 da Agência AGÊNCIA NACIONAL DE PROPAGANDA LTDA e nº 06/CC/SSCS/2016 da AGÊNCIA PROPEG COMUNICAÇÃO S/A.\r\n- Fica instituída e consolidada a equipe de Fiscalização Contratual do Contrato nº 03/CC/SSCS/2018, designando os servidores, abaixo, para, sem prejuízo de suas atribuições, cumprir as determinações contidas no Decreto nº 45.600, de 16 de março de 2016, principalmente o que consta no art. 13 (DA FISCALIZAÇÃO DAS CONTRATAÇÕES).\r\nJANAINA OLIVEIRA NEVES HARABEDIAN, ID 5101199-9;\r\nVITOR DE OLIVEIRA JOSÉ, ID 5095692-2; e\r\nJAMILY NORMANDO AMARAL, ID 5097699-0.\r\n- Fica instituída e consolidada a equipe de Fiscalização Contratual dos Contratos nº 01/CC/SSCS/2016, nº 02/CC/SSCS/2016, nº 004/CC/SSCS/2016, nº 05/CC/SSCS/2016 e nº 06/CC/SSCS/2016, designando os servidores, abaixo, para, sem prejuízo de suas atribuições, cumprir as determinações contidas no Decreto nº 45.600, de 16 de março de 2016, principalmente o que consta no art. 13 (DA FISCALIZAÇÃO DAS CONTRATAÇÕES).\r\nMARCIA BUENO FERREIRA NATAL BATISTA, ID 1938106-9; \r\nAGLAER CARVALHO GIANGIARULO DE AGUIAR, ID 2118847-5; e \r\nCARLA VELHO AZEVEDO, ID 5101877-2.\r\n- Fica designada e consolidada como Gestora dos Contratos nº 01/CC/SSCS/2016, nº 02/CC/SSCS/2016, nº 004/CC/SSCS/2016, nº 05/CC/SSCS/2016 e nº 06/CC/SSCS/2016, a servidora Monique Mazzega Maia, ID 5098054-8, para, sem prejuízo de suas atribuições, cumprir as determinações contidas no Decreto nº 45.600, de 16 de março de 2016, principalmente o que consta no art. 12 (DA GESTÃO DAS CONTRATAÇÕES).\r\n- Designar a servidora Beatriz Marcolino Ayres, ID Funcional 5097718-0, para substituir a Gestora do Contrato nº 003/CC/SSCS/2018, para em casos de possíveis impedimentos e período de gozo de férias, para, sem prejuízo de suas atribuições, cumprir as determinações contidas no art. 12 do Decreto nº 45.600/2016.\r\n- Designar o servidor Leonardo Bronze, ID 4385292-0, para substituir o Gestor dos Contratos nº 01/CC/SSCS/2016, nº 02/CC/SSCS/2016, nº 004/CC/SSCS/2016, nº 05/CC/SSCS/2016 e nº 06/CC/SSCS/2016, em casos de possíveis impedimentos e período de gozo de férias, para, sem prejuízo de suas atribuições, cumprir as determinações contidas no art. 12 do Decreto nº 45.600/2016.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 10 de setembro de 2019\r\nVIVIANE CARVALHO\r\nDiretora Geral de Administração e Finanças\r\nId: 2208005\r\n"
        ],
        "2208056": [
            "2019-09-17 00:00:00",
            "SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA \r\nFUNDO ÚNICO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL \r\nDO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\nATO DO DIRETOR-PRESIDENTE\r\nPORTARIA RIOPREVIDÊNCIA/PRE N°364 \r\nDE 29 DE AGOSTO DE 2019.\r\nDELEGAÇÃO DE PODERES PARA RECEBIMENTO DE MANDADOS E OUTRAS COMUNICAÇÕES JUDICIAIS.\r\nO DIRETOR-PRESIDENTE DO FUNDO ÚNICO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - RIOPREVIDÊNCIA, no uso das atribuições que lhe confere o inciso II do Regimento Interno.\r\n:\r\nGerente de Governança Corporativa, ALESSANDRA BALDNER PONTES, receber todas as espécies de mandados e de quaisquer outras comunicações judiciais, na forma do art. 12, da Lei Estadual nº 3.189/1999, e do art. 6º I e II, do Regimento Interno.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 29 de agosto de 2019\r\nSERGIO AURELIANO MACHADO DA SILVA\r\nDiretor-Presidente\r\nId: 2208056\r\n"
        ],
        "2208059": [
            "2019-09-17 00:00:00",
            "SUBSECRETARIA DE VIGILÂNCIA EM SAÚDE\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA\r\nATO DA SUPERINTENDENTE\r\nLICENÇA DE FUNCIONAMENTO DE ESTABELECIMENTO.\r\nno uso de suas atribuições legais, \r\no Artigo 2º do Decreto nº 1754 de 14/03/78;\r\no Decreto nº 45239 de 30/04/2015; e\r\no Decreto nº 45394 de 02/10/2015;\r\nConceder Revalidação de Licença de Funcionamento aos estabelecimentos abaixo mencionados:\r\nEmpresa: \r\nIdeal Bequem Equipamentos Ltda.\r\nEndereço:\r\nRua Ana Neri, nº 612 - São Francisco Xavier - Rio de Janeiro - RJ.\r\nCNPJ: \r\n02.954.575/0001-79\r\nProc. nº:\r\nE-08/101332/2003\r\nAtividade:\r\nFabricar, Armazenar, Embalar, Reembalar, Transportar e Distribuir Produtos Correlatos (CLASSES I e II)\r\nLicença:\r\n9\r\nEmpresa\r\nSilimed Indústria de Implantes de Silicone.\r\nEndereço:\r\nRua Furquim Mendes, nº 275 - Vigário Geral - Rio de Janeiro - RJ.\r\nCNPJ:\r\n29.503.802/0007-91\r\nProc. nº:\r\nE-08/100765/2002\r\nAtividade:\r\n.\r\nLicença:\r\n250/2019\r\nEmpresa: \r\nGuerbet Produtos Radiológicos Ltda.\r\nEndereço:\r\nEstrada dos Bandeirantes, nº 1700, Galpão - Jacarepaguá - Rio de Janeiro - RJ.\r\nCNPJ:\r\n42.180.406/0003-05\r\nProc. nº:\r\nE-08/101564/2012\r\nAtividade:\r\nArmazenar e Expedir Medicamentos e Armazenar Insumos Farmacêuticos. \r\nLicença:\r\n9\r\nEmpresa:\r\nGuerbet Produtos Radiológicos Ltda\r\nEndereço:\r\nRua André Rocha, nº 3000 - Jacarepaguá - Rio de Janeiro - RJ.\r\nCNPJ:\r\n42.180.406/0001-43\r\nProc. nº:\r\nE-08/108.784/1972\r\nAtividade:\r\nFabricar, Armazenar, Embalar, Importar e Exportar Medicamentos e Importar e Armazenar Insumos Farmacêuticos.\r\nLicença:\r\n252/2019\r\nEmpresa: \r\nSurgitêxtil Indústria Têxtil Ltda.\r\nEndereço:\r\nRua José Félix, nº 38 - Riachuelo - Rio de Janeiro - RJ. \r\nCNPJ:\r\n22.128.362/0001-03\r\nProc. nº:\r\nE-08/001/506/2016\r\nAtividade:\r\nArmazenar, Distribuir, Embalar, Expedir, Fabricar e Reembalar Produtos . \r\nLicença:\r\n9\r\nEmpresa:\r\nEthnos Indústria e Comércio de Produtos Ortopédicos Ltda.\r\nEndereço\r\nRua Quinze de Novembro, nº 469 - Vila São Luiz - Duque de Caxias RJ.\r\nCNPJ:\r\n08.198.611/0001-06\r\nProc. nº:\r\nE-08/100405/2010\r\nAtividade:\r\nFabricar, Importar, Exportar, Armazenar, Distribuir, Expedir e Embalar Produtos para a Saúde, classe I.\r\nLicença:\r\n254/2019\r\nEmpresa:\r\nEthnos Indústria e Comércio de Produtos Ortopédicos Ltda.\r\nEndereço\r\nRua Quinze de Novembro, nº 469 - Vila São Luiz - Duque de Caxias RJ.\r\nCNPJ:\r\n08.198.611/0001-06\r\nProc. nº:\r\nE-08/100405/2010\r\nAtividade:\r\nOrtopedia Técnica.\r\nLicença:\r\n255/2019\r\nEsta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.\r\n9\r\nSuperintendente de Vigilância Sanitária\r\nId: 2208059\r\n"
        ],
        "2208060": [
            "2019-09-17 00:00:00",
            "SECRETARIA DE ESTADO DE DESENVOLVIMENTO \r\nATO DA PRESIDENTE\r\nDESIGNA COMISSÃO DE FISCALIZAÇÃO E GESTOR DO CONTRATO NA FORMA QUE MENCIONA.\r\nA PRESIDENTE DA LOTERIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - LOTERJ, no uso de suas atribuições que lhe confere o art. 5º, Decreto-Lei nº 138, de 23 de junho de 1975, combinado com o Inciso XIII, art. 4º, do Decreto nº 11.269, de 04 de maio de 1988, o disposto no § 1º, do art. 82 da Lei nº 287, de 04 de dezembro de 1979, com suas respectivas alterações, tendo em vista os termos do processo nº E-22/006/312/2019,\r\n:\r\n- o disposto no art. 58, inciso III, c/c o art. 67 da Lei Federal nº 8.666/93; \r\n- o disposto no Decreto nº 45.600, de 16 de março de 2016, que regulamenta a gestão e a fiscalização das contratações da administração e altera o Decreto nº 42.301/2010; e\r\no disposto na Cláusula Sétima do Contrato nº 003/2019.\r\n, Id. Funcional nº 6188974, , Id. Funcional nº 6189172 e , Id. Funcional nº 6189717, como membros da Comissão de Acompanhamento da Execução, do Recebimento e da, firmado entre a Loteria do Estado do Rio de Janeiro - LOTERJ e o CENTRO DE TECNOLOGIA DE INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, cujo objeto é a prestação de Controle e Acompanhamento de processos e documentos, considerando-se o desenvolvimento, manutenção e compartilhamento de Softwares necessários à execução do SISTEMA DE CONTROLE DE PROCESSOS - UPO na forma da Proposta de Prestação de Serviços nº 039/2019 conforme Cláusula Primeira (do Objeto e do Regime de Execução.\r\ndo Contrato nº 003/2019, o servidor , Id. Funcional nº 50214136, e como Gestor Suplente o servidor , Id. Funcional nº 6189296.\r\n- Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 12 de setembro de 2019\r\nKELLY MATTOS\r\nPresidente\r\nId: 2208060\r\n"
        ],
        "2208097": [
            "2019-09-17 00:00:00",
            "JUNTA DE REVISÃO FISCAL\r\nATO DO PRESIDENTE\r\nESTABELECE NOVA COMPOSIÇÃO DE TURMA DE JULGAMENTO DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL.\r\n\r\n, no uso de suas atribuições, com fundamento no inciso III, do art. 20, do Regimento Interno da Junta de Revisão Fiscal, aprovado pela Resolução SER nº 023, de 16 de maio de 2003, considerando o Processo nº SEI- 04/073/000159/2019 e a necessidade de garantir o regular funcionamento da 1ª Turma de Julgamento da Junta de Revisão Fiscal,\r\n\r\n:\r\n, ID Funcional nº 1939841-7, transferido da 8ª para a 1ª Turma de Julgamento, com validade a contar de 12 de setembro de 2019, em substituição ao Auditor Tributário , ID Funcional nº 4365314-6.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 12 de setembro de 2019\r\nPresidente da Junta de Revisão Fiscal\r\nId: 2208097\r\n"
        ],
        "2208117": [
            "2019-09-17 00:00:00",
            "\r\nATO DA PRESIDENTE\r\n448 DE 12 DE SETEMBRO DE 2019\r\nDELEGA COMPETÊNCIA PARA A PRÁTICA DOS ATOS DE GESTÃO ADMINISTRATIVA, ORÇAMENTÁRIA E FINANCEIRA NO ÂMBITO DA FUNDAÇÃO PARA A INFÂNCIA E ADOLESCÊNCIA-FIA/RJ.\r\nA PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO PARA A INFÂNCIA E ADOLESCÊNCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - FIA-RJno uso de suas atribuições legais, e de acordo com o disposto nos artigos 82, inciso VII e § 1º, e 289, da Lei nº 287, de 04/12/1979.\r\nRESOLVE:\r\n, Diretor de Administração e Finanças, Identificação Funcional n° 1940417-4, na condição de Ordenador de Despesa, para praticar, nos termos da legislação em vigor, atos de gestão administrativa, orçamentária, financeira, contratual e Patrimonial, na UG 424100 - FIA/RJ, no âmbito da Fundação para Infância e Adolescência do Estado do Rio de Janeiro, tais como:\r\nautorizar a realização de despesas, a emissão das respectivas Notas de Autorização de Despesa - NAD e Notas de Empenho - NE, pagamento de despesas orçamentárias, emissão e cancelamento de nota de empenho, bem como os procedimentos de pagamento e de emissão de Programação de Desembolso - PD, Reconhecimento de Dívida, Movimentação de Recurso Financeiro e despesas de pessoal; \r\nemitir ordens bancárias e movimentar contas-correntes, inclusive as de recursos oriundos de convênios celebrados por esta Fundação para Infância e Adolescência;\r\nautorizar a concessão de diárias e adiantamentos, aprovar e impugnar as respectivas prestações de contas, aplicando, se necessário, as penalidades previstas na legislação vigente;\r\nautorizar a abertura de licitação, revogação, anulação, contratação direta por dispensa ou inexigibilidade de licitação, assinar editais e alterações, atuando como autoridade superior nos casos de recursos, impugnação de editais, bem como em quaisquer atos que se fizerem necessários; \r\naplicar ou relevar as penalidades pecuniárias previstas na legislação, quando se verificar o descumprimento e obrigação contratual ou inobservância de prazos, nos casos de fortalecimento de material ou de prestação de serviços;\r\nadotar e determinar medidas referentes à administração de bens patrimoniais móveis;\r\npraticar atos normativos e ordinatórios, relacionados às competências estabelecidas neste Artigo;\r\nreceber intimações, citações e notificações judiciais e/ou extrajudiciais, e todos e quaisquer atos judiciais e/ou extrajudiciais;\r\nautorizar, perante a Receita Federal e INSS, o encaminhamento da Guia de Reconhecimento do FGTS e de Informações à Previdência Social - GEFIP dos servidores desta pasta;\r\nrepresentar a Presidente junto ao Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro - TCE/RJ, conforme estabelecido pela Deliberação TCE/RJ nº 261/2014, de 02/12/2014.\r\n\r\nDê-se ciência imediata desta Resolução ao Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro e à Secretaria de Estado de Fazenda, nos termos do Parágrafo Único do artigo 289, da Lei 287/1979.\r\nEsta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 12 de setembro de 2019\r\nPresidente\r\nId: 2208117\r\n"
        ],
        "2208160": [
            "2019-09-17 00:00:00",
            " \r\nDO RIO DE JANEIRO\r\nPRESIDENTE\r\nALTERA A COMPOSIÇÃO DA COMISSÃO ESPECIAL DE LEILÃO.\r\nPRESIDENTE DO DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - DETRAN/RJ, no uso de suas atribuições legais, e tendo em vista o que consta no Processo Administrativo n° E- 12/061/7648/2014;\r\nRESOLVE:\r\nAlterar a composição da Comissão Especial de Leilão, que passa a ter os seguintes membros:\r\nPresidente: \r\nThaysa Christine Rocha da Silva, ID Funcional: 5031333-9;\r\nMembros Supervisores:\r\nAdriano Serrado Rocha, ID Funcional: 4379910-8;\r\nEdsomar Freitas Morais, ID Funcional: 5018508-0; \r\nGabriel Sousa Mattos, ID Funcional: 5098935-9;\r\nMembros Vistoriadores: \r\nAndré Luiz Ferreira Costa, ID Funcional: 5028185-2;\r\nAlexandre Afonso de Sousa, ID Funcional: 4378692-8;\r\nElzo Santos de Oliveira, ID Funcional: 5030917-8;\r\nÉrica Aparecida do Carmo Pereira, ID: Funcional: 5029757-0;\r\nFabiola Souza de Oliveira, ID Funcional: 4363916-0;\r\nFelipe José Santos Fabião, ID Funcional: 50309242-1;\r\nGabriel Viana de Freitas, ID Funcional: 5028360-0;\r\nGuilherme Walter S. de Lemos, ID Funcional: 5026157-6;\r\nIuri de Carvalho Antunes, ID Funcional: 4423016-8;\r\nJose Fabiano C. D. Junior, ID Funcional: 4379794-6;\r\nMarcílio Portela da Silva, ID Funcional: 5028944-6; \r\nSecretário: \r\nSérgio Alan Fernandes Silva de Abrantes, ID Funcional: 4400657-8;\r\nMembros:\r\nBruna Regis Ianneli, ID Funcional: 50258257;\r\nCassia Maria Ferreira Garcia, ID Funcional: 50350641;\r\nClaudia Cristina Aiello Salvador, ID Funcional: 50350137;\r\nDiego Rezende De Almeida, ID Funcional: 44000847;\r\nEliane Barbosa Gomes, ID Funcional: 50326198;\r\nElizabeth Pinto Loureiro, ID Funcional: 44000189;\r\nJonny Alves De Arruda, ID Funcional: 50327615;\r\nJuliana André Casaes, ID Funcional: 50298585;\r\nLeonardo Gaio Larocca, ID Funcional: 44006365;\r\nMarcela Correa Pires De Oliveira, ID Funcional: 43811388;\r\nMarcelo Macedo Pitanga, ID Funcional: 50321765;\r\nMargarete Dos Santos Conde, ID Funcional: 43795455;\r\nMaria Judith Da Silva D Almeida, ID Funcional: 44002912;\r\nMarlos Wilson de Franca Gonçalves, ID Funcional: 50350145;\r\nNathalia Chaves Lopes, ID Funcional: 44003129;\r\nPriscilla Dutton De V. B. De Freitas, ID Funcional: 50284410;\r\nRichelli Do Nascimento Silva, ID Funcional: 50310925;\r\nRodrigo Fernandes De Campo, ID Funcional: 43347061;\r\nRodrigo Luiz Ferreira De Oliveira, ID Funcional: 50313703;\r\nRodrigo Suares De Barros, ID Funcional: 50314181;\r\nSandro De Souza Mendes, ID Funcional: 44003803;\r\nVanessa Correa De Aguiar, ID Funcional: 50350781;\r\nVictor Hugo Soares Quirino, ID Funcional: 44161204;\r\nVinicius Gonçalves Macedo, ID Funcional: 50350293;\r\nViviane Cristina Vieira Gomes, ID Funcional: 50324250;\r\nOs atos anteriormente praticados pelos membros e presidente desta Comissão de Leilão, aqui discriminados, encontram-se convalidados para todos os efeitos. \r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. \r\nRio de Janeiro, 16 de setembro de 2019\r\nMARCELO CORDEIRO BERTOLUCCI\r\nPresidente do DETRAN-RJ\r\nId: 2208160\r\n"
        ],
        "2208180": [
            "2019-09-17 00:00:00",
            " \r\nDO RIO DE JANEIRO\r\nPRESIDENTE\r\nISPÕE SOBRE A DELEGAÇÃO DE COMPETÊNCIA A SERVIDORES DA COORDENADORIAGERAL DE JULGAMENTO E CONTROLE DE INFRAÇÕES - CJC PARA ASSINATURA DE ATOS QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\nPRESIDENTE DO DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - DETRAN/RJ, no uso de suas atribuições legais, e tendo em vista o contido no Processo Administrativo nº E- 12/490890/2011,\r\nRESOLVE:\r\n- Delegar competência aos servidores Hugo Leonan Amaral da Silva, Id. Funcional nº 5028501-7, Ana Paula Rocha Ribeiro, Id. Funcional nº 5025632-7, Chislaine Barbosa Chi, Id. Funcional nº 4179272- 6, Daniel Berrelho Bernini, Id. Funcional nº 4400050-2, Emanuel Mendes Alves, Id. Funcional nº 5035059-5, e Victor Ferreira Perrout Mendonça, Id. Funcional nº 5029958-1, para, sem prejuízo de suas atribuições, assinar Atos do Presidente referente às decisões da Coordenadoria-Geral de Julgamento e Controle de Infrações - CJC, e das Comissões a ela vinculadas.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, com validade a contar de 29 de agosto de 2019, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 16 de setembro de 2019\r\nMARCELO CORDEIRO BERTOLUCCI\r\nPresidente do DETRAN-RJ\r\nId: 2208180\r\n"
        ],
        "2208198": [
            "2019-09-18 00:00:00",
            "SUBSECRETARIA DE ESTADO DE RECEITA\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE TRIBUTAÇÃO\r\nDIVULGA OS PREÇOS DAS MERCADORIAS DE QUE TRATA O LIVRO IV DO RICMS/2000, PARA VIGORAR A PARTIR DE 16 DE SETEMBRO DE 2019.\r\n, no uso das atribuições que lhe confere o artigo 2º da Resolução SEFAZ nº 96, de 19 de dezembro de 2007, e tendo em vista o disposto no Ato COTEPE/PMPF n° 20, de 9 de setembro de 2019,\r\n:\r\nOs preços a que se refere o artigo 10, do Livro IV do RICMS/2000, para vigorar a partir de 16 de setembro de 2019, são os seguintes:\r\npor litro;\r\n- gasolina automotiva premium: R 6,0024 por litro;\r\n- diesel S10: R 3,6520 por litro;\r\n- diesel: R 3,5320 por litro;\r\n- gás liquefeito de petróleo (GLP): R 4,9808 por quilograma;\r\n- querosene de aviação (QAV): R 2,4456 por litro;\r\n- álcool etílico hidratado combustível (AEHC): R 3,7670 por litro;\r\n- gás natural veicular (GNV): R 3,1030 por m³.\r\n- Para efeitos do disposto no inciso I, entende-se por gasolina automotiva aquela obtida após a mistura com álcool etílico anidro carburante (AEAC), no percentual determinado pela autoridade federal competente.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 11 de setembro de 2019\r\nSuperintendente de Tributação\r\n*Republicada por incorreção no original publicada no D.O. de 11.09.2019.\r\nId: 2208198\r\n"
        ],
        "2208210": [
            "2019-09-18 00:00:00",
            "SECRETARIA DE ESTADO DE TRANSPORTES\r\n\r\nDE DE 2019. \r\nCONSTITUI GRUPO DE TRABALHO PARA A ELABORAÇÃO DO PLANEJAMENTO ESTRATÉGICO DO DEPARTAMENTO DE TRANSPORTES RODOVIÁRIOS DO ESTADO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - DETRO/RJ PARA O QUADRIÊNIO DE 2020 A 2024. \r\nO PRESIDENTE DO DEPARTAMENTO DE TRANSPORTES RODOVIÁRIOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - DETRO/RJ, no uso de suas atribuições legais, \r\nCONSIDERANDO:\r\na necessidade de, com base nas novas diretrizes e no Plano de Governo Estadual, elaborar o Planejamento Estratégicos do DETRO/RJ;\r\na necessidade de estabelecer um processo de formulação de estratégicas organizacionais para, sistematicamente, tomar decisões, adotar medidas e avaliar resultados; e\r\na necessidade de reestruturar a gestão do DETRO/RJ com vistas a uma melhor prestação de serviços aos usuários do transporte rodoviário intermunicipal no Estado do Rio de Janeiro;\r\nRESOLVE:\r\nConstituir o Grupo de Trabalho para a criação do Plano Estratégico do DETRO/RJ para a quatriênio de 2020 a 2024, formado pelos seguintes membros, sob a coordenação do primeiro:\r\nCARLOS FREDERICO LOBO DO NASCIMENTO - ID Funcional nº 4007186-3;\r\nRENATO PINHA DE FARIA - ID Funcional nº 5099625-8;\r\nDILERMANDO DA COSTA LIMA - ID Funcional nº 5098627-9; e\r\nMARCELO LEONE RIGUETTI - ID Funcional nº 4146740-0\r\nA elaboração do Planejamento Estratégico deverá obedecer ao prazo máximo de 180 (cento e oitenta) dias a contar da data de publicação desta Portaria.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 02 de setembro de 2019\r\nCLEBER RIBEIRO AFONSO\r\nPresidente\r\n*Republicada por incorreções no original publicada no D.O. de 05/09/2019.\r\nId: 2208210\r\n"
        ],
        "2208216": [
            "2019-09-18 00:00:00",
            " SUBSECRETARIA DE ESTADO DE INTELIGÊNCIA\r\nATO DO SUBSECRETÁRIO\r\n9 DE 04 DE SETEMBRO DE 2019\r\nREGULA O 13º CURSO DE ANÁLISE DE INTELIGÊNCIA DE SEGURANÇA PÚBLICA (13º CAISP/2019), NO ÂMBITO DA SECRETARIA DE ESTADO DE POLÍCIA CIVIL (SEPOL), E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\nO SUBSECRETÁRIO DE ESTADO DE INTELIGÊNCIA DA SECRETARIA DE ESTADO DE POLÍCIA CIVIL, no uso de suas atribuições, devidamente autorizado pelo Secretário de Estado de Polícia Civil, tendo em vista a necessidade de uniformizar a atuação das Agências de Inteligência de Segurança Pública (AISP) que atuam, direta ou indiretamente, na Inteligência de Segurança Pública (ISP), formando, especializando e treinando os servidores nelas lotados e, ainda, o que consta no Decreto nº 46.544, de 01 de janeiro de 2019, no Decreto nº 46.601, de 18 de março de 2019, no Decreto nº 46.633, de 04 de abril de 2019, no Decreto nº 45.126, de 13 de Janeiro de 2015, na Resolução SESEG nº 737, de 30 de dezembro de 2013 e na Resolução SEPOL nº 006, de 26 de fevereiro de 2019,\r\nRESOLVE:\r\n- Será realizado, no âmbito da Escola de Inteligência de Segurança Pública do Estado do Rio de Janeiro (ESISPERJ/SSINTE/SEPOL), o 13º Curso de Análise de Inteligência de Segurança Pública (13º CAISP/2019).\r\n- O objetivo do 13º CAISP/2019 é especializar o profissional de inteligência em análise com vistas à produção de conhecimento de Inteligência de Segurança Pública (ISP).\r\n- A Direção do 13º CAISP/2019 será constituída:\r\n- Diretora da ESISPERJ: ZORAIA SAINT'CLAIR BRANCO, Delegado de Polícia SEPOL;\r\n- Supervisores do curso: \r\n- MARIA DI LUCA MARTINO DE AGUIAR, Comissário de Polícia SEPOL;\r\n- MARA MARGARETH TORRES FEITOSA, Subten CBMERJ;\r\n- CÉLIA CRISTINA PEREIRA DA SILVA VEIGA, 2º Sgt SEPM.\r\n- Coordenador do Curso: \r\n- CARLOS ANDRÉ TEIXEIRA DE ABREU CONTREIRAS ESTEVES, Inspetor de Polícia SEPOL.\r\n- Auxiliar de Coordenação: \r\n- LUCIANA DE OLIVEIRA SILVA, Subten SEPM. \r\n- Monitor do Curso: \r\n- SÉRGIO LUIZ CAVALCANTE HENRIQUES JÚNIOR, Cb SEPM.\r\n- O 13º CAISP/2019 será realizado na Sala 348 (Sala de Aula 2), da ala par do 3º andar do prédio da Central do Brasil, localizado na Praça Cristiano Ottoni, s/nº, Centro, Rio de Janeiro/RJ, CEP 20221-250, sob as seguintes condições:\r\n- Período e duração: de 07 a 18 de outubro de 2019 (2 semanas).\r\n- Carga horária: 80 horas/aula (h/a);\r\n- Dias e horários de funcionamento: de segunda a sexta-feira, das 09h às 17h (8h/a por dia).\r\n- O 13º CAISP/2019 terá o seguinte conteúdo programático:\r\n- Atividades Disciplinares (70h/a)\r\n- Fundamentos Teóricos da Inteligência de Segurança Pública\r\n- Fundamentos da Produção de Conhecimento de ISP\r\n- Técnicas Acessórias de ISP \r\n- Emprego da Análise em ISP\r\n- Atividades Complementares (10h/a)\r\n- Abertura\r\n- Instruções pedagógicas\r\n- Avaliação do desempenho discente\r\n- Avaliação do curso\r\n- Encerramento\r\n- Haverá 35 (trinta e cinco) vagas, a serem distribuídas mediante convite aos órgãos contemplados.\r\n- O oferecimento das vagas será concretizado por meio de ofício da ESISPERJ/SSINTE/SEPOL, atendidos os seguintes prazos:\r\n- Para resposta ao convite: até 23 de setembro de 2019. Esse procedimento possibilitará à ESISPERJ dispor de tempo útil para o remanejamento das vagas;\r\n- Para as indicações dos candidatos: até 30 de setembro de 2019, mediante o envio de uma Ficha de Indicação de Candidato (FIC).\r\n- Não será considerada nenhuma proposta de substituição da pessoa já indicada a partir de 04 de outubro de 2019.\r\n- O Curso será realizado com prejuízo do serviço, nos dias e horários das aulas, quando os alunos deverão permanecer integralmente à disposição da ESISPERJ/SSINTE/SEPOL.\r\n- A matrícula será realizada pela ESISPERJ/SSINTE/SEPOL.\r\n- A ESISPERJ/SSINTE/SEPOL não dispõe de alojamentos. \r\n- As AISP devem observar a importância da indicação de mulheres.\r\n- São requisitos indispensáveis para a indicação dos candidatos:\r\n- Possuírem o Curso de Inteligência de Segurança Pública (CISP) ou similar (de acordo com avaliação da ESISPERJ/SSINTE/SEPOL);\r\n- Estarem desempenhando funções no setor de produção de conhecimento da AI, seja no ramo da Inteligência, seja no da Contrainteligência; e\r\na\r\n- Possuírem sólidos conhecimentos de informática.\r\n- Os órgãos e as entidades ao indicarem seus servidores, deverão realizar, previamente, levantamento sobre os candidatos, devendo ser indicados somente os que não possuam quaisquer irregularidades que venham a desabonar sua conduta.\r\n- A ESISPERJ/SSINTE/SEPOL poderá realizar Levantamento de Dados Biográficos dos indicados, reservando-se o direito de não os matricular ou de desligá-los durante o curso.\r\n- Não serão matriculados aqueles que, por imputação incompatível com a função pública, a critério da ESISPERJ/SSINTE/SEPOL:\r\n- Estiverem respondendo a Averiguação, Sindicância e/ou Inquérito;\r\n- Estiverem respondendo a Processo Criminal; ou,\r\n- Tenham sido condenados por alguma infração penal dolosa.\r\n- A avaliação do aluno será realizada por dois parâmetros: a frequência e o aproveitamento.\r\n- A frequência é obrigatória e a falta por atraso será computada a partir dos 15 minutos iniciais de cada tempo de aula.\r\n- Em caso de falta às aulas por atraso serão descontados 0,07 pontos na avaliação final. \r\n- A verificação do aproveitamento será realizada por meio de Trabalho Final de Curso (TFC), sobre o conteúdo programático das aulas ministradas, valendo de 0 a 10 pontos.\r\n- A média necessária para aprovação no CAISP é 5,0.\r\nA avaliação final será calculada pela fórmula: Nota do TFC - (nº falta X 0,07).\r\n- Após o final do curso, a ESISPERJ/SSINTE/SEPOL publicará a listagem dos aprovados no curso no Boletim Informativo da SEPOL.\r\n- Será desligado do 13º CAISP/2019, a critério da Direção, o aluno que:\r\n- Ultrapassar 8h/a de faltas justificadas, ou seja, 10% (dez por cento) da carga horária total do Curso;\r\n- Não realizar a avaliação;\r\n- Assumir comportamento e/ou atitude incompatível com os valores, princípios e características de ISP.\r\nA justificativa da falta será precedida de solicitação escrita do aluno, dirigida à Direção da ESISPERJ/SSINTE/SEPOL, que decidirá sobre seu deferimento.\r\n- É expressamente proibido o uso de aparelhos eletrônicos, tais como telefone celular, smartwatch, dentre outros, durante as aulas, sob pena de desligamento. \r\n. - Os alunos aprovados no 13º CAISP/2019 deverão ser, prioritariamente, indicados para integrar as AISP do SISPERJ.\r\n. - Os casos omissos serão resolvidos pela Direção do 13º CAISP/2019.\r\n. - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 04 de setembro de 2019\r\nFLAVIO MARCOS AMARAL DE BRITO\r\nSubsecretário de Estado de Inteligência da SEPOL\r\nId: 2208216\r\n"
        ],
        "2208265": [
            "2019-09-17 00:00:00",
            "SUBSECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO\r\nDIRETORIA GERAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS\r\n2019.\r\nALTERA A COMISSÃO PERMANENTE DE FISCALIZAÇÃO DO CONTRATO QUE MENCIONA.\r\nGERAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS DA SECRETARIA DE ESTADO DA CASA CIVIL E GOVERNANÇA, no uso de suas atribuições legais, com fundamento no Decreto nº 42.836, de 03 fevereiro de 2011 e Decreto nº 45.600, de 16 de março de 2016, e tendo em vista o consoante no Processo Administrativo nº SEI- 12/001/010985/2019 e o Processo nº E-12/002/351/2017, e\r\n, a necessidade, por eficiência, de consolidar o acompanhamento, a fiscalização, a gestão, e execução de contratos,\r\nRESOLVE:\r\n- Alterar a composição da Comissão, instituída pela Portaria DGAF nº 169, de 03.09.2019, destinada ao Gestão e Fiscalização, do Contrato nº 03/CC/SSCS/2018, de Assessoria de Imprensa da contratada FSB ESTRATÉGIA EM COMUNICAÇÃO LTDA, referente ao Processo nº E-12/002/351/2017.\r\n- Fica instituída e consolidada a equipe de Fiscalização Contratual do Contrato nº 03/CC/SSCS/2018, designando os servidores abaixo, para, sem prejuízo de suas atribuições, cumprir as determinações contidas no Decreto nº 45.600, de 16 de março de 2016, principalmente o que consta no art. 13 (DA FISCALIZAÇÃO DAS CONTRATAÇÕES).\r\nJANAINA OLIVEIRA NEVES HARABEDIAN, ID 5101199-9;\r\nVITOR DE OLIVEIRA JOSÉ, ID 5095692-2; e\r\nJAMILY NORMANDO AMARAL, ID 5097699-0.\r\n- Fica designada e consolidada como Gestora, a servidora Bibiana Terra Ianni, ID 5101877-2, para, sem prejuízo de suas atribuições, cumprir as determinações contidas no Decreto nº 45.600, de 16 de março de 2016, principalmente o que consta no art. 12 (DA GESTÃO DAS CONTRATAÇÕES).\r\n- Designar a servidora Beatriz Marcolino Ayres, ID Funcional 5097718-0, para substituir a Gestora do Contrato nº 003/CC/SSCS/2018, para em casos de possíveis impedimentos e período de gozo de férias, para, sem prejuízo de suas atribuições, cumprir as determinações contidas no art. 12 do Decreto nº 45.600/2016.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 10 de setembro de 2019\r\nVIVIANE CARVALHO\r\nDiretora-Geral de Administração e Finanças\r\n*Omitida no D.O. de 16.09.2019.\r\nId: 2208265\r\n"
        ],
        "2208266": [
            "2019-09-17 00:00:00",
            "SUBSECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO\r\nDIRETORIA GERAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS\r\n2019\r\nALTERA A COMISSÃO PERMANENTE DE FISCALIZAÇÃO DO CONTRATO QUE MENCIONA.\r\nGERAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS DA SECRETARIA DE ESTADO DA CASA CIVIL E GOVERNANÇA, no uso de suas atribuições legais, com fundamento no Decreto nº 42.836, de 03 fevereiro de 2011 e Decreto nº 45.600, de 16 de março de 2016, e tendo em vista o consoante no Processo Administrativo nº SEI- 12/001/010985/2019 e o Processo nº E-12/002/351/2017, e\r\n, a necessidade, por eficiência, de consolidar o acompanhamento, a fiscalização, a gestão, e execução de contratos,\r\nRESOLVE:\r\n- Alterar a composição da Comissão instituída pela Portaria DGAF nº 169, de 03.09.2019, destinada ao Gestão e Fiscalização, dos Contratos de Propaganda e Publicidade nº 01/CC/SSCS/2016 da AGÊNCIA 3 COMUNICAÇÃO INTEGRADA LTDA, nº 02/CC/SSCS/2016 da Agência BINDER + FC COMUNICAÇÃO LTDA, nº 004/CC/SSCS/2016 da Agência ARTPLAN COMUNICAÇÃO S/A, nº 05/CC/SSCS/2016 da Agência AGÊNCIA NACIONAL DE PROPAGANDA LTDA e nº 06/CC/SSCS/2016 da AGÊNCIA PROPEG COMUNICAÇÃO S/A.\r\n- Fica instituída e consolidada a equipe de Fiscalização Contratual dos Contratos, designando os servidores abaixo, para, sem prejuízo de suas atribuições, cumprir as determinações contidas no Decreto nº 45.600, de 16 de março de 2016, principalmente o que consta no art. 13 (DA FISCALIZAÇÃO DAS CONTRATAÇÕES).\r\nMARCIA BUENO FERREIRA NATAL BATISTA, ID 1938106-9; \r\nAGLAER CARVALHO GIANGIARULO DE AGUIAR, ID 2118847-5; e \r\nCARLA VELHO AZEVEDO, ID 5101877-2.\r\n- Fica designada e consolidada, como Gestora dos Contratos, a servidora Monique Mazzega Maia, ID 5098054-8, para, sem prejuízo de suas atribuições, cumprir as determinações contidas no Decreto nº 45.600, de 16 de março de 2016, principalmente o que consta no art. 12 (DA GESTÃO DAS CONTRATAÇÕES).\r\n- Designar o servidor Leonardo Bronze, ID 4385292-0, para substituir o Gestor dos Contratos, em casos de possíveis impedimentos e período de gozo de férias, para, sem prejuízo de suas atribuições, cumprir as determinações contidas no art. 12 do Decreto nº 45.600/2016.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 10 de setembro de 2019\r\nVIVIANE CARVALHO\r\nDiretora Geral de Administração e Finanças\r\n*Republicada por incorreção no original publicada no D.O. de 16.09.2019.\r\nId: 2208266\r\n"
        ],
        "2208278": [
            "2019-09-18 00:00:00",
            "\r\nDO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\nPRESIDENTE E DO PRESIDENTE\r\nDESCENTRALIZA A EXECUÇÃO DE CRÉDITOS ORÇAMENTÁRIOS NA FORMA QUE ESPECIFICA.\r\nO DIRETOR-PRESIDENTE DA COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO INDUSTRIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - CODIN E O PRESIDENTE DO CENTRO DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - PRODERJ, no uso de suas atribuições legais, de acordo com a Lei nº 8.271, de 27 de dezembro de 2018, que aprova o Orçamento Anual do Estado para o exercício de 2019, Decreto nº 46.566, de 01 de fevereiro de 2019, que dispõe sobre a Programação Orçamentária e Financeira e estabelece normas para execução orçamentária do Poder Executivo para o exercício de 2019 e o Decreto nº 42.436, de 30 de abril de 2010, que dispõe sobre a descentralização da execução de créditos orçamentários, constante do Processo nº E-11/003/139/2014,\r\nRESOLVEM:\r\nDescentralizar a execução dos créditos orçamentários, na forma a seguir especificada:\r\nAtender as despesas de disponibilização e manutenção para a CODIN, do Link de 2 MB / INFOVIA, para pagamentos das faturas dos meses dezembro/2017 a dezembro/2018.\r\n01/01/2019 - Término: 31/10/2019.\r\nIII - De/Concedente:\r\nCompanhia de Desenvolvimento Industrial do Estado do Rio de Janeiro - CODIN.\r\nCompanhia de Desenvolvimento Industrial do Estado do Rio de Janeiro - CODIN.\r\nCentro de Tecnologia da Informação e Comunicação do Estado do Rio de Janeiro.\r\nCentro de Tecnologia da Informação e Comunicação do Estado do Rio de Janeiro - PRODERJ.\r\nCentro de Tecnologia da Informação e Comunicação do Estado do Rio de Janeiro - PRODERJ.\r\nV - CRÉDITO:\r\nPT: 2271.221220002.8021\r\nModalidade de Aplicação\r\nFonte\r\nValor\r\n3390\r\n100\r\nR 54.068,46\r\nA prestação de contas dos recursos de descentralização a teor do Decreto nº 42.436/2010, deverá ser acompanhada de parecer elaborado pelo Setor de Controle Interno do Órgão Executante, opinando quanto à regularidade da despesa, observando, no que couber, as disposições contidas na Instrução Normativa AGE/SEFAZ nº 24, de 10/09/2013.\r\nEsta Portaria Conjunta entrará em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a data de 01/01/2019.\r\nRio de Janeiro, 14 de agosto de 2019\r\nFÀBIO EDUARDO GALVÃO FERREIRA COSTA\r\nDiretor-Presidente da CODIN\r\nPresidente do PRODERJ\r\nId: 2208278\r\n"
        ],
        "2208295": [
            "2019-09-18 00:00:00",
            "\r\nE DESENVOLVIMENTO URBANO\r\n\r\nATO DO SUBSECRETÁRIO-EXECUTIVO E DA PRESIDENTE\r\nECUÇÃO DE CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO EXECUTIVO\r\nno exercício de suas atribuições legais, que lhe confere a Resolução SEAS nº 04, de 22 de janeiro de 2019, E A PRESIDENTE DO DEPARTAMENTO DE RECURSOS MINERAIS de acordo com a Lei nº 8.271, de 27 de dezembro de 2018, que estima a receita e fixa a despesa do Estado do Rio de Janeiro para o exercício financeiro de 2019, o Decreto nº 46.566, de 01 de fevereiro de 2019, que dispõe sobre a Programação Orçamentária e Financeira e Estabelece Normas para a Execução Orçamentária do Poder Executivo para o Exercício de 2019 e o Decreto nº 42.436, de 30 de abril de 2010, que dispõe sobre a descentralização da execução orçamentária,\r\nRESOLVEM:\r\n- Descentralizar a execução de crédito orçamentário na forma a seguir especificada:\r\n: Atualização da Cartografia de Risco a Escorregamentos nos Municípios Fluminenses. Processo FECAM SEI- 07/026/002084/2019.\r\n30/08/2019 até 31/12/2019.\r\n: 2401 - Secretaria de Estado do Ambiente e Sustentabilidade - SEAS.\r\nFundo Estadual de Conservação Ambiental e Desenvolvimento Urbano - FECAM.\r\nFundo Estadual de Conservação Ambiental e Desenvolvimento Urbano - FECAM.\r\n: Departamento de Recursos Minerais - DRM.\r\nDepartamento de Recursos Minerais - DRM.\r\nDepartamento de Recursos Minerais - DRM.\r\nP.T. 2404.18.542.0193.5452 - Desenvolvimento dos Instrumentos de Gestão Ambiental.\r\nND 4490\r\nFONTE:104\r\nR 2.500.000,00\r\n- A prestação de contas dos recursos descentralizados, nos termos do Decreto nº 42.436/2010, deverá ser elaborada pelo responsável do setor que acompanhou a execução do objeto da descentralização, acompanhada de toda documentação, conforme previsto na Instrução Normativa AGE nº 24, de 10/09/2013. Quando a prestação de contas final não for encaminhada no prazo determinado ou se forem constatadas quaisquer impropriedades, quando da análise, deverá a concedente notificar, de imediato, a executante, a fim de, no prazo improrrogável de 30 (trinta) dias, sob pena da imediata instauração de tomada de contas, cumprir a obrigação ou sanar as impropriedades.\r\n- Esta Portaria Conjunta entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 30 de agosto de 2019\r\nSubsecretário Executivo da SEAS\r\nPresidente do Departamento de Recursos Minerais \r\nId: 2208295\r\n"
        ],
        "2208297": [
            "2019-09-18 00:00:00",
            " SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA, TECNOLOGIA\r\nE INOVAÇÃO\r\nDO\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\nATO DO PRESIDENTE\r\nDESIGNA SERVIDORES PARA COMPOR COMISSÃO DE FISCALIZAÇÃO DO CONTRATO Nº 003/2019, CELEBRADO ENTRE O IPEM/RJ E A EMPRESA SIMPRESS COMÉRCIO, LOCAÇÃO E SERVIÇOS LTDA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\nO PRESIDENTE DO INSTITUTO DE PESOS E MEDIDAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - IPEM/RJ, no uso de suas atribuições le gais e institucionais e tendo em vista o disposto no Decreto nº 45.600, de 16 de março de 2016, que regulamenta a gestão e a fiscalização das contratações da administração,\r\nRESOLVE:\r\nDesignar servidores para o acompanhamento, gestão e fiscalização do Contrato nº 003/2019, celebrado entre o Instituto de Pesos e Medidas do Estado do Rio de Janeiro e a Empresa SIMPRESS COMÉRCIO, LOCAÇÃO E SERVIÇOS LTDA, por meio do Processo nº E-22/003/184/2019, que tem como objeto a contratação de serviços de outsourcing de impressão.\r\nDesignar o servidor CARLOS ALBERTO COLONEZI COSTA JUNIOR, Superintendente de Departamento, ID Funcional nº 4427948- 5, para Gestão do Contrato nº 003/2019 e a fiscalização caberá aos servidores, a saber:\r\n- EDILSON DA SILVA GONÇALVES NETO, Assessor, ID Funcional nº 4386999-8;\r\n- DOUGLAS FREIRE ARAUJO, Gerente de Divisão, ID Funcional nº 5097181-6.\r\nCaberão ao Gestor e aos Fiscais da Comissão os atos concernentes ao acompanhamento da execução do contrato.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 13 de setembro de 2019\r\nPresidente \r\nId: 2208297\r\n"
        ],
        "2208304": [
            "2019-09-18 00:00:00",
            "SUBSECRETARIA DE ESTADO DE RECEITA\r\nDO SUPERINTENDENTE \r\nINSTAURA PROCEDIMENTO ADMINISTRATIVO PARA CANCELAMENTO DE INSCRIÇÃO ESTADUAL (PCAN)\r\nno uso de suas atribuições legais,, e considerando o disposto nos art. 62, §3º, do Anexo I da Parte II da Resolução SEFAZ nº 720/2014 e no Processo Administrativo nº E-04/091/277/2019,\r\nRESOLVE:\r\n- Instaurar Procedimento Administrativo para Cancelamento de Inscrição Estadual (PCAN) do contribuinte, abaixo indicado, conforme previsto no artigo 62 do Anexo I da Parte II da Resolução SEFAZ nº 720/2014, decorrente da constatação do seu enquadramento no inciso IV do artigo 44-A da Lei nº 2.657/96 c/c o inciso IX do art. 60 e com o art. 61 do Anexo I da Parte II da Resolução SEFAZ nº 720/2014:\r\n\r\nSWEET DREAMS IND COM DE PROD ALIMENTÍCIOS E DOCES EM GERAL LTDA\r\nCNPJ: 40.417.024/0001-65\r\nInscrição Estadual: 79.616.273\r\nEndereço: Rua Álvaro Miranda 726 - FF1 E 8 ALOE8 - Inhaúma\r\n- A inscrição estadual do contribuinte arrolado está impedida desde 15 de março de 2017, já tendo havido subsunção ao que determina o inciso XXI do art. 55 do Anexo I da Parte II da Resolução SEFAZ nº 720/2014.\r\n- O contribuinte terá prazo de 30 (trinta) dias, contado da data de publicação desta Portaria, para interpor recurso ao Superintendente de Fiscalização.\r\n- Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 16 de setembro de 2019\r\nRODRIGO SOARES AGUIEIRAS\r\nSuperintendente de Fiscalização\r\nId: 2208304\r\n"
        ],
        "2208305": [
            "2019-09-18 00:00:00",
            "\r\nINSTAURA PROCEDIMENTO ADMINISTRATIVO PARA CANCELAMENTO DE INSCRIÇÃO ESTADUAL (PCAN)\r\nno uso de suas atribuições legais e considerando o disposto nos art. 62, §3º, do Anexo I da Parte II da Resolução SEFAZ nº 720/2014 e no Processo Administrativo nº E-04/091/276/2019,\r\nRESOLVE:\r\n- Instaurar Procedimento Administrativo para Cancelamento de Inscrição Estadual (PCAN) do contribuinte, abaixo indicado, conforme previsto no artigo 62 do Anexo I da Parte II da Resolução SEFAZ nº 720/2014, decorrente da constatação do seu enquadramento no inciso IV do artigo 44-A da Lei nº 2.657/96, c/c o inciso IX do art. 60 e com o art. 61 do Anexo I da Parte II da Resolução SEFAZ nº 720/2014:\r\n\r\nEUROPANE INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE PÃES EIRELI\r\nCNPJ: 17.276.362/0001-02\r\nInscrição Estadual: 79.832.669\r\nEndereço: Estrada do Timbó, 135 - Higienópolis\r\n- A inscrição estadual do contribuinte arrolado fica impedida a partir da publicação desta Portaria, conforme determina o inciso XXI do art. 55 do Anexo I da Parte II da Resolução SEFAZ nº 720/2014.\r\n- O contribuinte terá prazo de 30 (trinta) dias, contado da data de publicação desta Portaria, para interpor recurso ao Superintendente de Fiscalização.\r\n- Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 16 de setembro de 2019\r\nRODRIGO SOARES AGUIEIRAS\r\nSuperintendente de Fiscalização\r\nId: 2208305\r\n"
        ],
        "2208306": [
            "2019-09-18 00:00:00",
            "\r\nINSTAURA PROCEDIMENTO ADMINISTRATIVO PARA CANCELAMENTO DE INSCRIÇÃO ESTADUAL (PCAN)\r\nno uso de suas atribuições legais, e considerando o disposto no art. 62, § 3º, do Anexo I da Parte II da Resolução SEFAZ nº 720/14 e no Processo abaixo discriminado,\r\nRESOLVE:\r\n- Instaurar Procedimento Administrativo para Cancelamento de Inscrição Estadual (PCAN) do contribuinte, abaixo indicado, conforme previsto no art. 62, do Anexo I da Parte II da Resolução SEFAZ nº 720/14, decorrente da constatação do seu enquadramento no inciso III do art. 44-B da Lei nº 2.657/96:\r\n\r\nRazão Social: KAISSARA ALIMENTOS EIRELLI\r\nCNPJ: 33.631.751/0001-65\r\nInscrição Estadual: 11.434.983\r\nEndereço: RUA DA SOJA, 84 - SALA 201\r\nNúmero do Processo: E-04/223/82/2019\r\n- A inscrição estadual do contribuinte arrolado fica impedida a partir da data de publicação desta Portaria, conforme determina o inciso XXI do art. 55 do Anexo I da Parte II da Resolução SEFAZ nº 720/14.\r\n- O contribuinte terá o prazo de 30 (trinta) dias, contado da data de publicação desta Portaria, para interpor recurso ao Superintendente de Fiscalização.\r\n- Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 16 de setembro de 2019\r\nRODRIGO SOARES AGUIEIRAS\r\nSuperintendente de Fiscalização\r\nId: 2208306\r\n"
        ],
        "2208307": [
            "2019-09-18 00:00:00",
            "\r\nINSTAURA PROCEDIMENTO ADMINISTRATIVO PARA CANCELAMENTO DE INSCRIÇÃO ESTADUAL (PCAN)\r\nno uso de suas atribuições legais, e considerando o disposto nos art. 62, §3º, do Anexo I da Parte II da Resolução SEFAZ nº 720/2014 e no Processo Administrativo nº E-04/091/282/2019,\r\nRESOLVE:\r\n- Instaurar Procedimento Administrativo para Cancelamento de Inscrição Estadual (PCAN) do contribuinte, abaixo indicado, conforme previsto no artigo 62 do Anexo I da Parte II da Resolução SEFAZ nº 720/2014, decorrente da constatação do seu enquadramento no inciso IV do artigo 44-A da Lei nº 2.657/96, c/c o inciso IX do art. 60, c/c o inciso II do §3º do art. 60 e com o art. 61 todos do Anexo I da Parte II da Resolução SEFAZ nº 720/2014:\r\n\r\nMONTERREY DO BRASIL COMERCIO DE SORVETES LTDA\r\nCNPJ: 18.413.548/0054-30\r\nInscrição Estadual: 86.976.072\r\nEndereço: RUA ASSIS CARNEIRO 557 - PIEDADE\r\n- A inscrição estadual do contribuinte arrolado fica impedida a partir da publicação desta Portaria, conforme determina o inciso XXI do art. 55 do Anexo I da Parte II da Resolução SEFAZ nº 720/2014.\r\n- O contribuinte terá prazo de 30 (trinta) dias, contado da data de publicação desta Portaria, para interpor recurso ao Superintendente de Fiscalização.\r\n- Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 16 de setembro de 2019\r\nRODRIGO SOARES AGUIEIRAS\r\nSuperintendente de Fiscalização\r\nId: 2208307\r\n"
        ],
        "2208316": [
            "2019-09-18 00:00:00",
            "CENTRO DE ESTUDOS JURÍDÍCOS\r\nADMITE ALUNOS-RESIDENTES NO PROGRAMA DE RESIDÊNCIA JURÍDICA DA PROCURADORIA GERAL DO ESTADO.\r\nO DIRETOR-GERAL DA ESCOLA SUPERIOR DE ADVOCACIA PÚBLICA DA PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais, \r\nE:\r\nAdmitir os candidatos, abaixo relacionados, aprovados em Exame de Seleção a que se submeteram no Programa de Residência Jurídica da Procuradoria Geral do Estado, conforme as Resoluções PGE nºs 2.483, de 28.05.2008, 4.068, de 12.05.2017, e 4.402, de 29.05.2019: \r\nBruna Pereira Bastos \r\nCarlos Eduardo de Resende Chamberlini \r\nNewton Almeida da Silva Junior \r\nLuisa Monteiro Chaloub \r\nMayra Lopes Ferreira Rodrigues Lima\r\nGiulia Gonzalez Prieto Torres \r\nLuis Felipe Alves da Rosa\r\nJuliana de Jesus Nogueira \r\nElisa do Vale Loback Cordeiro\r\nMaria Eduarda Wanderley V. do Nascimento\r\nBrunno Philippe Werneck Soares \r\nLaylla Ripardo Rodrigues \r\nGabriel de Castro Aleixo \r\nRodrigo dos Santos Moraes \r\nBrunno Monteiro Santos \r\nLuiza Scalzer Saroldi Coelho \r\nMarcelo Calaza Alves de Vasconcellos\r\nGiuliana Suarez Villela \r\nLaís Araújo de Salles Cunha\r\nAs designações dos candidatos para as vagas existentes objetivam atender às necessidades da Procuradoria Geral do Estado. A não-apresentação dos documentos exigidos para a admissão, a recusa do candidato em aceitar a designação ou o não-comparecimento na data marcada pela Escola Superior de Advocacia Pública tornará sem efeito a admissão.\r\nEsta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, sendo as admissões consideradas realizadas na data da assinatura dos respectivos Termos de Compromisso, respeitada a validade neles indicada.\r\nRio de Janeiro, 13 de setembro de 2019\r\nRODRIGO BORGES VALADÃO\r\nDiretor-Geral da ESAP/PGE-RJ\r\nId: 2208316\r\n"
        ],
        "2208317": [
            "2019-09-18 00:00:00",
            "\r\nADMITE ESTAGIÁRIO DE DIREITO NA PROCURADORIA DA CAPITAL FEDERAL.\r\n, no uso de suas atribuições legais e nos termos da delegação estabelecida pela Resolução PGE nº 3723, de 02 de março de 2015, considerando o convênio firmado com o INSTITUTO DE EDUCAÇÃO SUPERIOR DE BRASÍLIA - IESB, para estágio de estudante de Direito na Procuradoria Geral do Estado,\r\n:\r\nAdmitir o estudante, abaixo mencionado, para estagiar na Procuradoria da Capital Federal, a contar da assinatura do respectivo Termo de Compromisso:\r\nTARSIS FERNANDES PERES\r\nA designação do candidato para a vaga objetiva atender à necessidade da Procuradoria Geral do Estado. A não-apresentação dos documentos exigidos para a admissão, a recusa do candidato em aceitar a designação ou o não-comparecimento na data marcada pelo Centro de Estudos Jurídicos tornará sem efeito a admissão, nos termos da Resolução PGE nº 1159/96.\r\nEsta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, sendo a admissão considerada realizada na data da assinatura do respectivo Termo de Compromisso, respeitada a validade nele indicada.\r\nRio de Janeiro, 13 de setembro de 2019\r\nRODRIGO BORGES VALADÃO\r\nProcurador- Chefe do Centro de Estudos Jurídicos\r\nId: 2208317\r\n"
        ],
        "2208318": [
            "2019-09-18 00:00:00",
            "\r\nADMITE ESTAGIÁRIOS DE DIREITO NA PROCURADORIA GERAL DO ESTADO\r\nno uso de suas atribuições legais e nos termos da delegação estabelecida pela Resolução PGE nº 3.723, de 02 de março de 2015, \r\nSerão designados os candidatos, abaixo relacionados, aprovados em Exame de Seleção a que se submeteram, para admissão no Estágio de Prática Forense e Organização Judiciária da Procuradoria Geral do Estado. As admissões em causa, com fundamento nos Decretos nºs 20.855, de 18.11.94; 22.304, de 27.06.96, e 25.999, de 28.01.2000 e nas Resoluções PGE nºs 1.159, de 06.05.96; 4.245, de 02.08.2018; 4.275, de 09.10.2018; 4.276, de 09.10.2018; 4.353, de 08.02.2019 e 4.360, de 26.02.2019, serão consideradas efetuadas na data da assinatura dos respectivos Termos de Compromisso, respeitada a validade neles indicada.\r\nSEDE:\r\nALLAN FRANÇA DA SILVA\r\nJULIA MEINERS DE OLIVEIRA\r\nTHAIS LIMA ALVES\r\nVICTOR HUGO PEREIRA DOS SANTOS \r\n5ª PR- VOLTA REDONDA\r\nLYDIELLE CARLA DOS SANTOS\r\n7ª PR- PETRÓPOLIS\r\nMANOEL DIAS DA SILVA JUNIOR\r\n10ª PR- CAMPOS DOS GOYTACAZES\r\nKARINA CORREA DE SOUZA\r\nLAURA HENRIQUES AMARAL\r\nTHAIS PAES PINTO\r\n11ª PR- ITAPERUNA:\r\nKARINE CORREA DE OLIVEIRA\r\nAs designações dos candidatos para as vagas existentes objetivam atender às necessidades da Procuradoria Geral do Estado. A não-apresentação dos documentos exigidos para a admissão, a recusa do candidato em aceitar a designação ou o não-comparecimento na data marcada pelo Centro de Estudos Jurídicos tornará sem efeito a admissão, nos termos do art. 9º da Resolução PGE nº 1.159/96.\r\nOs candidatos convocados para as Procuradorias Regionais assinarão o Termo de Compromisso no local correspondente à sua designação.\r\nEsta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, sendo as admissões consideradas realizadas na data da assinatura dos respectivos Termos de Compromisso, respeitada a validade neles indicada.\r\nRio de Janeiro, 13 de setembro de 2019\r\nRODRIGO BORGES VALADÃO\r\nProcurador-Chefe do Centro de Estudos Jurídicos\r\nId: 2208318\r\n"
        ],
        "2208319": [
            "2019-09-18 00:00:00",
            "\r\nADMITE ESTAGIÁRIOS DE ADMINISTRAÇÃO, CIÊNCIAS CONTÁBEIS, GESTÃO DE RECURSOS HUMANOS E INFORMÁTICA NA PROCURADORIA GERAL DO ESTADO.\r\n, no uso de suas atribuições legais e nos termos da delegação estabelecida pela Resolução PGE nº 3723, de 02 de março de 2015, considerando o convênio firmado com a UNIVERSIDADE ESTÁCIO DE SÁ - UNESA, para estágio de estudantes dos Cursos de Administração, Ciências Contábeis, Gestão de Recursos Humanos e Informática e na Procuradoria Geral do Estado,\r\n:\r\nAdmitir os estudantes, abaixo relacionados, para estagiar na Procuradoria Geral do Estado, a contar da assinatura dos respectivos Termos de Compromisso:\r\nADMINISTRAÇÃO:\r\nCLARICE BRAGA BRITTO DA SILVA\r\nRAFAEL FERREIRA DE SOUZA\r\nCIÊNCIAS CONTÁBEIS:\r\nALBERTO PERDIGÃO TEIXEIRA FILHO\r\nGESTÃO DE RECURSOS HUMANOS:\r\nKÉSSYA GOMES DOS SANTOS\r\nINFORMÁTICA:\r\nLUAN BRAGA DO NASCIMENTO\r\nAs designações dos candidatos para as vagas objetivam atender às necessidades da Procuradoria Geral do Estado. A não- apresentação dos documentos exigidos para a admissão, a recusa do candidato em aceitar a designação ou o não-comparecimento na data marcada pelo Centro de Estudos Jurídicos tornará sem efeito a admissão, nos termos da Resolução PGE nº 1159/96.\r\nEsta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, sendo as admissões consideradas realizadas na data da assinatura dos respectivos Termos de Compromisso, respeitada a validade neles indicada.\r\nRio de Janeiro, 13 de setembro de 2019\r\nRODRIGO BORGES VALADÃO\r\nProcurador- Chefe do Centro de Estudos Jurídicos\r\nId: 2208319\r\n"
        ],
        "2208320": [
            "2019-09-18 00:00:00",
            "\r\nADMITE ESTAGIÁRIOS DE ARQUITETURA E CIÊNCIAS CONTÁBEIS NA PROCURADORIA GERAL DO ESTADO.\r\n, no uso de suas atribuições legais e nos termos da delegação estabelecida pela Resolução PGE nº 3723, de 02 de março de 2015, considerando o convênio firmado com a UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO DE JANEIRO - UFRJ, para estágio de estudantes dos Cursos de Arquitetura e Informática, na Procuradoria Geral do Estado,\r\n:\r\nAdmitir os estudantes, abaixo relacionados, para estagiar na Procuradoria Geral do Estado, a contar da assinatura dos respectivos Termo de Compromisso:\r\nARQUITETURA:\r\nANA CAROLINA XAVIER SOARES\r\nCIÊNCIAS CONTÁBEIS:\r\nNATHALIA LETICIA ROSARIO DE CARVALHO SILVA\r\nCIÊNCIAS ECONÔMICAS:\r\nLUCIANA FREITAS DE ANDRADE\r\nAs designações dos candidatos para as vagas objetivam atender às necessidades da Procuradoria Geral do Estado. A não- apresentação dos documentos exigidos para a admissão, a recusa do candidato em aceitar a designação ou o não-comparecimento na data marcada pelo Centro de Estudos Jurídicos tornará sem efeito a admissão, nos termos da Resolução PGE nº 1159/96.\r\nEsta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, sendo as admissões consideradas realizadas na data da assinatura dos respectivos Termos de Compromisso, respeitada a validade neles indicada.\r\nRio de Janeiro, 13 de setembro de 2019\r\nRODRIGO BORGES VALADÃO\r\nProcurador- Chefe do Centro de Estudos Jurídicos\r\nId: 2208320\r\n"
        ],
        "2208321": [
            "2019-09-18 00:00:00",
            "\r\nADMITE ESTAGIÁRIO DE ARQUIVOLOGIA NA PROCURADORIA GERAL DO ESTADO.\r\nno uso de suas atribuições legais, e nos termos da delegação estabelecida pela Resolução PGE nº 3723, de 02 de março de 2015, considerando o convênio firmado com a UNIVERSIDADE FEDERAL FLUMINENSE - UFF, para estágio de estudantes dos Cursos de Arquivologia, Biblioteconomia, Ciências Contábeis e Informática na Procuradoria Geral do Estado,\r\nRESOLVE:\r\nAdmitir os estudantes, abaixo relacionados, para estagiar na Procuradoria Geral do Estado, a contar da assinatura dos respectivos Termo de Compromisso:\r\nARQUIVOLOGIA:\r\nKARLA DANIELLE BARBOZA OLIVEIRA\r\nBIBLIOTECONOMIA:\r\nLUDMILLA DE SOUZA BIANCARDI\r\nCIÊNCIAS CONTÁBEIS:\r\nBRENNO PHILLIPE MIRANDA BOTÃO\r\nINFORMÁTICA:\r\nMOISÉS GOMES DE CARVALHO\r\nAs designações dos candidatos para as vagas objetivam atender às necessidades da Procuradoria Geral do Estado. A não- apresentação dos documentos exigidos para a admissão, a recusa do candidato em aceitar a designação ou o não-comparecimento na data marcada pelo Centro de Estudos Jurídicos tornará sem efeito a admissão, nos termos da Resolução PGE nº 1159/96.\r\nEsta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, sendo as admissões consideradas realizadas na data da assinatura dos respectivos Termos de Compromisso, respeitada a validade neles indicada.\r\nRio de Janeiro, 13 de setembro de 2019\r\nRODRIGO BORGES VALADÃO\r\nProcurador- Chefe do Centro de Estudos Jurídicos\r\nId: 2208321\r\n"
        ],
        "2208322": [
            "2019-09-18 00:00:00",
            "\r\nADMITE ESTAGIÁRIOS DE CURSO TÉCNICO NA PROCURADORIA GERAL DO ESTADO. \r\n, no uso de suas atribuições legais, e nos termos da delegação estabelecida pela Resolução PGE nº 3723, de 02 de março de 2015, considerando o convênio firmado com o CENTRO FEDERAL DE EDUCAÇÃO TECNOLÓGICA CELSO SUCKOW DA FONSECA - CEFET, para estágio de estudantes do Curso de Administração, na Procuradoria Geral do Estado,\r\n:\r\n- Admitir os estudantes, abaixo relacionados, para estagiar na Procuradoria Geral do Estado, a contar da assinatura dos respectivos Termos de Compromisso:\r\nTÉCNICO EM ADMINISTRAÇÃO:\r\nVICTOR HUGO BELISARIO ARANHA\r\nLUAN JONATHAN MATOS DO NASCIMENTO\r\nMAGNO MARINHO PEREIRA\r\nISABELA DIAS DE LIMA\r\nAs designações dos candidatos para as vagas existentes objetivam atender às necessidades da Procuradoria Geral do Estado. A não-apresentação dos documentos exigidos para a admissão, a recusa do candidato em aceitar a designação ou o não-comparecimento na data marcada pelo Centro de Estudos Jurídicos tornará sem efeito a admissão, nos termos da Resolução PGE nº 1.159/96.\r\nEsta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, sendo as admissões consideradas realizadas na data da assinatura dos respectivos Termos de Compromisso, respeitada a validade neles indicada.\r\nRio de Janeiro, 13 de setembro de 2019\r\nRODRIGO BORGES VALADÃO\r\nProcurador-Chefe do Centro de Estudos Jurídicos\r\nId: 2208322\r\n"
        ],
        "2208323": [
            "2019-09-18 00:00:00",
            "\r\nNA PROCURADORIA DA GERAL DO ESTADO.\r\n, no uso de suas atribuições legais, e nos termos da delegação estabelecida pela Resolução PGE nº 3.723, de 02 de março de 2015, considerando o convênio firmado com a FUNDAÇÃO DE APOIO À ESCOLA TÉCNICA - FAETEC, para estágio de estudantes do Curso Técnico em Administração, na Procuradoria Geral do Estado,\r\n:\r\nAdmitir os estudantes, abaixo relacionados, para estagiar na Procuradoria Geral do Estado, a contar da assinatura dos respectivos Termos de Compromisso:\r\nTÉCNICO EM ADMINISTRAÇÃO: \r\nNATALIA RODRIGUES DIOGO\r\nROBERT DA SILVA GANGA\r\nSABRINA ALVES DOS SANTOS\r\nRAYANE APARECIDA CARDOSO PEREIRA\r\nJULIANA DE FRANÇA PEREIRA\r\nVITOR HUGO BERBETH DE BRITO\r\nPOLLYANA VIANA DE OLIVEIRA PINTO\r\nNATACHA MARTINS MENDES\r\nDIANA RAMOS RANGEL MACHADO\r\nCLAIRE LIRA MARTINS\r\nAs designações dos candidatos para as vagas existentes objetivam atender às necessidades da Procuradoria Geral do Estado. A não-apresentação dos documentos exigidos para a admissão, a recusa do candidato em aceitar a designação ou o não-comparecimento na data marcada pelo Centro de Estudos Jurídicos tornará sem efeito a admissão, nos termos da Resolução PGE nº 1.159/96.\r\nEsta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, sendo as admissões consideradas realizadas na data da assinatura dos respectivos Termos de Compromisso, respeitada a validade neles indicada.\r\nRio de Janeiro, 13 de setembro de 2019\r\nRODRIGO BORGES VALADÃO\r\nProcurador- Chefe do Centro de Estudos Jurídicos\r\nId: 2208323\r\n"
        ],
        "2208324": [
            "2019-09-18 00:00:00",
            "\r\nADMITE ESTAGIÁRIOS DE ADMINISTRAÇÃO NA PROCURADORIA GERAL DO ESTADO.\r\n, no uso de suas atribuições legais, e nos termos da delegação estabelecida pela Resolução PGE nº 3723, de 02 de março de 2015, considerando o convênio firmado com o CENTRO UNIVERSITÁRIO UNICARIOCA - UNICARIOCA, para estágio de estudantes do Curso de Administração, na Procuradoria Geral do Estado,\r\n:\r\nAdmitir o estudante, abaixo mencionado, para estagiar na Procuradoria Geral do Estado, a contar da assinatura do respectivo Termo de Compromisso:\r\nADMINISTRAÇÃO:\r\nTALITA OLIMPIO GOMES\r\nA designação do candidato para a vaga objetiva atender à necessidade da Procuradoria Geral do Estado. A não-apresentação dos documentos exigidos para a admissão, a recusa do candidato em aceitar a designação ou o não-comparecimento na data marcada pelo Centro de Estudos Jurídicos tornará sem efeito a admissão, nos termos da Resolução PGE nº 1159/96.\r\nEsta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, sendo a admissão considerada realizada na data da assinatura do respectivo Termo de Compromisso, respeitada a validade nele indicada.\r\nRio de Janeiro, 13 de setembro de 2019\r\nRODRIGO BORGES VALADÃO\r\nProcurador- Chefe do Centro de Estudos Jurídicos\r\nId: 2208324\r\n"
        ],
        "2208325": [
            "2019-09-18 00:00:00",
            "\r\nADMITE ESTAGIÁRIO DE INFORMÁTICA NA PROCURADORIA GERAL DO ESTADO.\r\n, no uso de suas atribuições legais, e nos termos da delegação estabelecida pela Resolução PGE nº 3723, de 02 de março de 2015, considerando o convênio firmado com a UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - UERJ para estágio de estudantes do Curso de Informática, na Procuradoria Geral do Estado,\r\nAdmitir os estudantes, abaixo relacionados, para estagiar na Procuradoria Geral do Estado, a contar da assinatura do respectivo Termo de Compromisso:\r\nINFORMÁTICA:\r\nARTHUR AMARAL DE ROSEN\r\nKAYLAN ROCHA FREITAS ROSA\r\n- As designações dos candidatos para as vagas existentes objetivam atender às necessidades da Procuradoria Geral do Estado. A não-apresentação dos documentos exigidos para a admissão, a recusa do candidato em aceitar a designação ou o não-comparecimento na data marcada pelo Centro de Estudos Jurídicos tornará sem efeito a admissão, nos termos da Resolução PGE nº 1.159/96.\r\nEsta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, sendo as admissões consideradas realizadas na data da assinatura dos respectivos Termos de Compromisso, respeitada a validade neles indicada.\r\nRio de Janeiro, 13 de setembro de 2019\r\nRODRIGO BORGES VALADÃO\r\nProcurador-Chefe do Centro de Estudos Jurídicos\r\nId: 2208325\r\n"
        ],
        "2208407": [
            "2019-09-18 00:00:00",
            " AUTARQUIA DE PROTEÇÃO E DEFESA DO CONSUMIDOR\r\nDO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\nPRESIDENTE\r\nDE SETEMBRO DE 2019\r\nDESIGNA SERVIDORES PARA COMPOR A COMISSÃO DE FISCALIZAÇÃO DOS CONTRATOSDA AUTARQUIA DE PROTEÇÃO E DEFESA DO CONSUMIDOR DO ESTADO DO IO DE JANEIRO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\nO DIRETOR-PRESIDENTE DA AUTARQUIA DE PROTEÇÃO E DEFESA DO CONSUMIDOR DO ESTADO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais, em conformidade com o disposto no art. 67, da Lei nº 8.666/93, e o contido no Decreto nº 3.149/80, bem como em atendimento a Resolução PGE n° 4.345/2019, tendo em vista o disposto no Processo Administrativo nº E-15/002/185/2019,\r\nRESOLVE:\r\nDesignar os servidores, abaixo, para compor a Comissão de Fiscalização dos contratos relacionados, conforme se segue:\r\n- VABRAD ADMINISTRAÇÃO E PARTICIPAÇÕES LTDA\r\nIram Barros, ID. nº 5033738-8;\r\nEdnewton S. das Virgens, ID. nº 5013026-9;\r\nPaola Lomeu Ferreira, ID. nº 5024219-9; e\r\nRoberto Doutel Link, ID. nº 5103597-9 (substituto)\r\nCONTRATO nº 01/2017- VÊNUS WORLD COMÉRCIO DE EQUIPAMENTOS\r\nVitor de Freitas Santos Gomes, ID. nº 5103591-0;\r\nIram Barros, ID. nº 5033738-8;\r\nPaola Lomeu Ferreira, ID. nº 5024219-9; e\r\nRoberto Doutel Link, ID. nº 5103597-9 (substituto)\r\nCONTRATO nº 02/2017- MICROCIS CONSULTORIA INFORMÁTICA E SERVIÇOS EIRELI\r\nVitor de Freitas Santos Gomes, ID. nº 5103591-0;\r\nIram Barros, ID. nº 5033738-8;\r\nPaola Lomeu Ferreira, ID. nº 5024219-9; e\r\nRoberto Doutel Link, ID. nº 5103597-9 (substituto)\r\nCONTRATO nº 03/2017- LÓGICA TECNOLOGIA LTDA\r\nVitor de Freitas Santos Gomes, ID. nº 5103591-0;\r\nIram Barros, ID. nº 5033738-8;\r\nPaola Lomeu Ferreira, ID. nº 5024219-9; e\r\nRoberto Doutel Link, ID. nº 5103597-9 (substituto).\r\nCONTRATO nº 01/2019 - P&P TURISMO\r\nRoberto Doutel Link, ID. nº 5103597-9;\r\nVitor de Freitas Santos Gomes, ID. nº 5103591-0;\r\nPaola Lomeu Ferreira, ID. nº 5024219-9; e\r\nIram Barros, ID. nº 5033738-8 (substituto).\r\nLEO S.A.\r\nJean Jefferson Paiva dos Santos, ID nº 5097916-7;\r\nRoberto Doutel Link, ID. nº 5103597-9; \r\nVitor de Freitas Santos Gomes, ID. nº 5103591-0; e\r\nPaola Lomeu Ferreira, ID. nº 5024219-9 (substituta).\r\nDa presente Portaria será dado imediato conhecimento ao Egrégio Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, de Estado e à Secretaria de Estado da Fazenda.\r\nEsta Portaria revoga as disposições em contrário da Portaria PROCON-RJ nº 104/2019.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 12 de setembro de 2019\r\nCÁSSIO DA CONCEIÇÃO COELHO\r\nDiretor-Presidente \r\nId: 2208407\r\n"
        ],
        "2208459": [
            "2019-09-18 00:00:00",
            " \r\nDO RIO DE JANEIRO\r\nATO DO PRESIDENTE\r\nDE JULHO DE 2019\r\nDISPÕE SOBRE A INCLUSÃO DO INCISO “VI” E PARÁGRAFO ÚNICO NO ART. 4º E ALTERAÇÃO DO ART. 5º DA PORTARIA PRES- DETRAN-RJ Nº 5334 DE 05 DE ABRIL DE 2018.\r\nO PRESIDENTE DO DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - DETRAN/RJ, no uso de suas atribuições legais, tendo em vista a publicação da Portaria PRES-DETRAN-RJ nº 5334, de 05 de abril de 2018, suas retificações e o que consta no processo administrativo nº E-16/060/3891/2019,\r\nRESOLVE:\r\nIncluir o Inciso “VI” no Art. 4º da Portaria PRES-DETRAN/RJ Nº 5334, de 05 de abril de 2018, que passará a ter a seguinte redação:\r\nVI - Ascendentes de 1º grau, desde que dependentes diretos junto ao Imposto de Renda, mediante a comprovação anual.\r\ntende-se como ascendentes de 1º grau pai ou mãe, equiparando-se ao pai e à mãe, o padrasto e a madrasta.\r\nAlterar o caput do Art. 5º da Portaria PRES-DETRAN-RJ Nº 5334, de 05 de abril de 2018, que passará a ter a seguinte redação:\r\nArt. 5º - Para fazer jus à percepção do auxílio-saúde, o servidor deverá solicitar o cadastramento do benefício por meio de requerimento próprio, na forma estabelecida no Anexo I desta Portaria, e caso possua dependentes, cópia do comprovante de dependência, como certidão de nascimento de filhos, certidão de casamento ou escritura pública de união estável para cônjuges e companheiros, documento de identificação com foto do servidor, extrato e recibo da Declaração de Imposto de Renda para ascendentes de 1º grau e nos casos de equiparação de padrasto e madrasta, certidão de casamento ou escritura pública de união estável, dentre outros, nos termos do rol descrito no art. 4º.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 26 de julho de 2019\r\nLUIZ CARLOS DAS NEVES\r\nPresidente DO DETRAN-RJ\r\n*Republicada por incorreções no original publicada no D.O. de 30/07/2019.\r\nId: 2208459\r\n"
        ],
        "2208460": [
            "2019-09-18 00:00:00",
            " \r\nDO RIO DE JANEIRO\r\nCORREGEDORIA\r\nDE SINDICÂNCIA.\r\nDO DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - DETRAN/RJ, no uso de suas atribuições legais, tendo em vista o disposto no Decreto Estadual nº 7.526, de 06 de setembro de 1984, e o que consta no Processo Administrativo nº E-16/077/231/2019, \r\nRESOLVE:\r\n- Instaurar Sindicância, nos termos do art. 1º, do Decreto Estadual nº 7.526, de 06.09.1984 - Manual do Sindicante, para apurar a irregularidade objeto do administrativo em epígrafe.\r\n, ID Funcional nº 44232284, para realização da Sindicância.\r\n- O prazo para apuração dos fatos é de 30 (trinta) dias, a contar da data de publicação da presente Portaria, com a observância do disposto no artigo 317 do Decreto nº 2.479, de 08.03.1979.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 13 de setembro de 2019\r\n\r\nCorregedor Substituto \r\nId: 2208460\r\n"
        ],
        "2208461": [
            "2019-09-18 00:00:00",
            "\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\nCORREGEDORIA\r\nDE SINDICÂNCIA.\r\nDO DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - DETRAN/RJ, no uso de suas atribuições legais, tendo em vista o disposto no Decreto Estadual nº 7.526, de 06 de setembro de 1984, e o que consta no Processo Administrativo nº E-16/077/232/2019, \r\nRESOLVE:\r\n- Instaurar Sindicância, nos termos do art. 1º, do Decreto Estadual nº 7.526, de 06.09.1984 - Manual do Sindicante, para apurar a irregularidade objeto do administrativo em epígrafe.\r\n, ID Funcional nº 44232098, para realização da Sindicância.\r\n- O prazo para apuração dos fatos é de 30 (trinta) dias, a contar da data de publicação da presente Portaria, com a observância do disposto no artigo 317 do Decreto nº 2.479, de 08.03.1979.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 13 de setembro de 2019\r\nCorregedor Substituto \r\nId: 2208461\r\n"
        ],
        "2208462": [
            "2019-09-18 00:00:00",
            "\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\nCORREGEDORIA\r\nDE SINDICÂNCIA.\r\nDO DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - DETRAN/RJ, no uso de suas atribuições legais, tendo em vista o disposto no Decreto Estadual nº 7.526, de 06 de setembro de 1984, e o que consta no Processo Administrativo nº E-16/077/233/2019, \r\nRESOLVE:\r\n- Instaurar Sindicância, nos termos do art. 1º, do Decreto Estadual nº 7.526, de 06.09.1984 - Manual do Sindicante, para apurar a irregularidade objeto do administrativo em epígrafe.\r\n, ID Funcional nº 44091974, para realização da Sindicância.\r\n- O prazo para apuração dos fatos é de 30 (trinta) dias, a contar da data de publicação da presente Portaria, com a observância do disposto no artigo 317 do Decreto nº 2.479, de 08.03.1979.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 13 de setembro de 2019\r\nCorregedor Substituto Eventual \r\nId: 2208462\r\n"
        ],
        "2208463": [
            "2019-09-18 00:00:00",
            "\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\nCORREGEDORIA\r\nDE SINDICÂNCIA.\r\nDO DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - DETRAN/RJ, no uso de suas atribuições legais, tendo em vista o disposto no Decreto Estadual nº 7.526, de 06 de setembro de 1984, e o que consta no Processo Administrativo nº E-16/077/234/2019, \r\nRESOLVE:\r\n- Instaurar Sindicância, nos termos do art. 1º, do Decreto Estadual nº 7.526, de 06.09.1984 - Manual do Sindicante, para apurar a irregularidade objeto do administrativo em epígrafe.\r\n, ID Funcional nº 43840612, para realização da Sindicância.\r\n- O prazo para apuração dos fatos é de 30 (trinta) dias, a contar da data de publicação da presente Portaria, com a observância do disposto no artigo 317 do Decreto nº 2.479, de 08.03.1979.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 13 de setembro de 2019\r\nCorregedor Substituto \r\nId: 2208463\r\n"
        ],
        "2208508": [
            "2019-09-19 00:00:00",
            " SECRETARIA DE ESTADO DE CULTURA E ECONOMIA CRIATIVA\r\nFUNDAÇÃO ANITA MANTUANO DE ARTES\r\nDO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\nALTERA, EM PARTE, A PORTARIA FUNARJ Nº 538, DE 10 DE JULHO DE 2015, DESIGNANDO NOVO ENCARREGADO PELOS BENS PATRIMONIAIS DA SUBUNIDADE INFORMÁTICA DA FUNDAÇÃO ANITA MANTUANO DE ARTES DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - FUNARJ. \r\nO PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO ANITA MANTUANO DE ARTES DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - FUNARJ, no uso de suas atribuições legais, e considerando o que consta do Processo nº E- 18/002/746/2019,\r\nE:\r\n- Alterar, em parte, o disposto no art. 1º da Portaria FUNARJ nº 538, de 10 de julho de 2015, para designar o encarregado pelos bens patrimoniais da Subunidade Informática, FERNANDO FRÓES PEREIRA TRINDADE, identidade funcional 5028169-0, em substituição a DANIEL ALEXANDRE MOTTA CORREIA, identidade funcional 4322758-9.\r\nDa presente Portaria será dado conhecimento imediato ao Egrégio Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro e à Secretaria de Estado de Fazenda.\r\nEsta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a contar de 08 de agosto de 2019, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de janeiro, 16 de setembro de 2019\r\nJOSÉ ROBERTO GIFFORD MONTEIRO\r\nPresidente\r\nPORTARIA FUNARJ N° 721 DE 16 de SETEMBRO de 2018\r\nNº 683 DE 11 DE FEVEREIRO DE 2019 QUE DESIGNA SERVIDOR PARA OS FINS QUE MENCIONA.\r\n\r\nO PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO ANITA MANTUANO DE ARTES DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - FUNARJ, suas atribuições, conforme Decreto de 02/09/2019, publicado no D.O. de 03/09/2019, às fls. 02, e tendo em vista o que consta no Processo nº E-18/002/748/2019,\r\nAlterar o disposto no artigo 1º da Portaria de nº 683, de 11 de fevereiro de 2019, substituindo o servidor ALEXANDRE MAGNO GUIMARÃES MOREIRA, ID. Funcional de nº 3226892-0, por JOSÉ MARIA RENDEIRO CORREA BRAGA, ID. Funcional de nº 2051073-0, como Gerente Executivo do Convênio 18/001/2015, firmado entre a Fundação e a Associação de Músicos, Docentes e Amigos da Escola de Música Villa-Lobos, cabendo ao mesmo todas as atribuições dos incisos I ao VI, do art. 13 do Decreto Estadual de nº 41.528/2008.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, com efeito a contar de 16 de setembro de 2019, revogadas as disposições em contrário. \r\nRio de janeiro, 16 de setembro de 2019\r\nJOSÉ ROBERTO GIFFORD MONTEIRO\r\nPresidente\r\nDE 01 DE FEVEREIRO DE 2019, QUE DESIGNA SERVIDOR PARA OS FINS QUE MENCIONA.\r\nO PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO ANITA MANTUANO DE ARTES DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - FUNARJ, no uso de suas atribuições, conforme Decreto de 02/09/2019, publicado no D.O. de 03/09/2019, às fls. 02, e tendo em vista o que consta no Processo nº E-18/002/747/2019,\r\nAlterar o disposto no artigo 1º da Portaria de nº 682, de 01 de fevereiro de 2019, substituindo o servidor ALDO MUSSI LOPES TEIXEIRA, ID. Funcional nº 4270979-2, por JOÃO GUILHERME RIPPER VIANNA, ID. Funcional de nº 4189773-0, como Gerente Executivo do Convênio 18/002/2015, firmado entre a Fundação e a Associação de Amigos da Sala Cecília Meireles, cabendo ao mesmo todas as atribuições dos incisos I ao VI, do art. 13 do Decreto Estadual de nº 41.528/2008.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, com efeito a contar de 16 de setembro de 2019, revogadas as disposições em contrário. \r\nRio de janeiro, 16 de setembro de 2019\r\nJOSÉ ROBERTO GIFFORD MONTEIRO\r\nPresidente\r\nId: 2208508\r\n"
        ],
        "2208591": [
            "2019-09-19 00:00:00",
            " SUBSECRETARIA DE ESTADO DE RECEITA\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE FISCALIZAÇÃO\r\nATO DO SUPERINTENDENTE\r\nDIVULGA REATIVAÇÃO DA INSCRIÇÃO ESTADUAL OBJETO DO PROCEDIMENTO DE CANCELAMENTO DE INSCRIÇÃO INSTAURADO PELA PORTARIA SUFIS \r\nno uso de suas atribuições legais considerando o disposto nos art. 65, § 4º, do Anexo I da Parte II da Resolução SEFAZ nº 720/2014, na Portaria SUFIS nº 593/2019 e o constante do Processo nº E-04/091/94/2019,e tendo em vista terem sido superadas as razões que motivaram a instauração do Procedimento de Cancelamento de Inscrição Estadual,\r\nRESOLVE:\r\n- Ficar divulgada a reativação, em 26/08/2019, da inscrição estadual do contribuinte abaixo identificado:\r\nEDUCAR MELHOR DISTRIBUIDORA DE EXEMPLARES EIRELI \r\nCNPJ: 21.804.440/0001-71\r\nInscrição Estadual: 86.871.530\r\nEndereço: Avn Pastor Martin Luther King Jr, 126, Bloco 09, Sala 1305, Torre 2, Del Castilho\r\nEsta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 17 de setembro de 2019\r\nRODRIGO SOARES AGUIEIRAS\r\nSuperintendente de Fiscalização\r\nId: 2208591\r\n"
        ],
        "2208593": [
            "2019-09-18 00:00:00",
            "\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\nPRESIDENTE\r\nVEDA A INDICAÇÃO DE PESSOAS PARA SEREM CONTRATADAS PELAS EMPRESAS TERCEIRIZADAS QUE POSSUEM VÍNCULO CONTRATUAL COM ESTA AUTARQUIA.\r\nO PRESIDENTE DO DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - DETRAN/RJ, no uso de suas atribuições legais, e tendo em vista o contido no Processo Administrativo nº E- 16/005/240/2019, e\r\no estrito rigor e obediência aos princípios da moralidade, eficiência, impessoalidade e isonomia, no âmbito da Administração Pública, bem como, para que prevaleça uma conduta ética e imparcial na gestão interna deste DETRAN-RJ,\r\nRESOLVE:\r\n- Fica vedado, a esta Administração e seus servidores, a indicação de pessoas para trabalharem nas empresas contratadas para o fornecimento de mão-de-obra terceirizada.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 17 de setembro de 2019\r\nMARCELO CORDEIRO BERTOLUCCI\r\nPresidente do DETRAN-RJ\r\nId: 2208593\r\n"
        ],
        "2208636": [
            "2019-09-19 00:00:00",
            " SECRETARIA DE ESTADO DE TRANSPORTES\r\nCOMPANHIA ESTADUAL DE ENGENHARIA\r\nDE TRANSPORTES E LOGÍSTICA\r\nTORNA SEM EFEITO A PORTARIA CONJUNTA CENTRAL/SETRANS Nº003/2019.\r\nCOMPANHIA ESTADUAL DE ENGENHARIA DE TRANSPORTES E LOGÍSTICA - CENTRAL E O SECRETÁRIO DE ESTADO DE TRANSPORTES no uso de suas atribuições legais, e\r\nas informações contidas no Processo Administrativo nº E-10/006/000.162/2019,\r\nRESOLVEM:\r\n- Tornar sem efeito a Portaria Conjunta CENTRAL/SETRANS nº 003, de 21 de maio de 2019, publicada no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro de 23 de maio de 2019 (Parte I, página 21).\r\n\r\nentrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 09 de setembro de 2019\r\nDiretor-Presidente\r\n\r\nSecretário de Estado de Transportes\r\nId: 2208636\r\n"
        ],
        "2208715": [
            "2019-09-19 00:00:00",
            "\r\nDELEGA COMPETÊNCIA A SERVIDOR PARA OS FINS QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS\r\nA REITORA DA FUNDAÇÃO CENTRO UNIVERSITÁRIO ESTADUAL DA ZONA OESTE - UEZO, no uso de suas atribuições legais, estatutárias e regimentais,\r\n- Designar, a contar de 09.09.2019, sem aumento de despesa, o servidor Thiago Salles Ignatowski, Coordenador de Áreas, Id Funcional 50888544, Advogado, registrado na Ordem dos Advogados do Brasil sob o número 196.982, portador do CPF nº 101.751.497-63, para responder pelo expediente da Assessoria Jurídica da UEZO, incluindo a emissão de pareceres, durante as férias, licenças ou outros impedimentos legais do Assessor Jurídico, Felipe Bastos Coelho, Id Funcional 50875760.\r\n- Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário, retroagindo seus efeitos a contar de 09.09.2019.\r\nRio de Janeiro, 16 de setembro de 2019\r\nReitora\r\nId: 2208715\r\n"
        ],
        "2208716": [
            "2019-09-19 00:00:00",
            "\r\nATO DO SUBSECRETÁRIO \r\nDE 2019\r\nALTERA A PORTARIA SSER Nº 195/2019, QUE DISPÕE SOBRE A BASE DE CÁLCULO DA SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA DO ICMS NAS OPERAÇÕES COM BEBIDAS ALCOÓLICAS, EXCETO CERVEJA E CHOPE\r\nno uso de suas atribuições legais e tendo em vista o disposto no § 4º, do artigo 1º, e no artigo 6º, da Resolução SEFAZ nº 358 de 13 de dezembro de 2018, considerando os dados constantes de pesquisa de preços regulamentar,\r\nPassam a vigorar, com os valores abaixo, os itens indicados do Anexo Único da Portaria SSER nº 195/219 de 08 de julho de 2019:\r\ndo inciso I - APERITIVO, AMARGO, BITTER E SIMILARES (CEST 02.001.00)\r\nITEM\r\nMARCA\r\nEMBALAGEM\r\nPREÇO FINAL (R ) EMBALAGEM NÃO RETORNÁVEL\r\nPREÇO FINAL (R ) EMBALAGEM RETORNÁVEL\r\n1.36\r\nArriba Mexicale\r\nde 671 a 760 ml\r\n19,80\r\ndo inciso VIII - GIM (gin) E GENEBRA - (CEST 02.008.00)\r\nITEM\r\nMARCA\r\nEMBALAGEM\r\nPREÇO FINAL (R )\r\n8.29\r\nIntencion\r\nde 761 a 1000 ml\r\n14,90\r\ndo inciso XVIII - VODKA (CEST 02.018.00)\r\nITEM\r\nMARCA\r\nEMBALAGEM\r\nPREÇO FINAL (R )\r\n18.64\r\nIntencion\r\nde 361 a 520 ml\r\n6,14\r\n18.65\r\nIntencion\r\nde 761 a 1000 ml\r\n15,88\r\n18.66\r\nKorolewa\r\nde 1501 a 2500 ml\r\n14,98\r\ndo inciso XXII - SANGRIA E COQUETÉIS (CEST 02.023.00)\r\nITEM\r\nMARCA\r\nEMBALAGEM\r\nPREÇO FINAL (R ) EMBALAGEM NÃO RETORNÁVEL\r\nPREÇO FINAL (R ) EMBALAGEM RETORNÁVEL\r\n22.34\r\nCapricho\r\nde 761 a 1000 ml\r\n6,98\r\n22.35\r\nMaster Gold\r\nde 761 a 1000 ml\r\n8,99\r\n22.36\r\nRayslof\r\nde 761 a 1000 ml\r\n11,00\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, produzindo efeitos a contar de 01/08/2019.\r\nRio de Janeiro, 17 de setembro de 2019\r\nTHOMPSON LEMOS DA SILVA NETO\r\nAuditor Fiscal da Receita Estadual\r\nSubsecretário de Estado de Receita\r\nId: 2208716\r\n"
        ],
        "2208721": [
            "2019-09-19 00:00:00",
            " \r\nDE 2019\r\nACRESCENTA MERCADORIAS AO ANEXO ÚNICO DA PORTARIA SSER Nº 171/2018, QUE DISPÕE SOBRE A BASE DE CÁLCULO DA SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA DO ICMS NAS OPERAÇÕES COM CERVEJA, CHOPE, REFRIGERANTES, ÁGUA MINERAL E BEBIDA ISOTÔNICA E ENERGÉTICA.\r\nno uso de suas atribuições legais e tendo em vista o disposto no § 4º, do artigo 1º, e no artigo 6º, da Resolução SEFAZ nº 358, de 13 de dezembro de 2018,\r\nRESOLVE:\r\nAo Anexo Único da Portaria SSER nº 171, de 19 de dezembro de 2018, ficam acrescentadas as seguintes mercadorias:\r\nAo inciso I - CERVEJAS\r\n1.4 - Outras Marcas\r\nSubitem\r\nMarca\r\nVolume (ml)\r\nAlumínio Descartável\r\nLata\r\nVidro Descartável\r\nVidro/Pet Retornável\r\n1.4.254\r\nChope Prussia Bier New England American IPA\r\nBarril (R /l)\r\n32,00\r\n1.4.255\r\nChope Prussia Bier Sazonal\r\nBarril (R /l)\r\n21,00\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, produzindo seus efeitos a partir de 01 de outubro de 2019.\r\nRio de Janeiro, 17 de setembro de 2019\r\nTHOMPSON LEMOS DA SILVA NETO\r\nSubsecretário de Estado de Receita\r\nId: 2208721\r\n"
        ],
        "2208725": [
            "2019-09-19 00:00:00",
            "VICE-GOVERNADORIA DO ESTADO\r\n\r\nDE \r\nCONSTITUI COMISSÃO E DESIGNA PREGOEIRO E SERVIDORES PARA COMPOR EQUIPE DE PREGÃO ELETRÔNICO E PRESENCIAL DA FUNDAÇÃO LEÃO XIII\r\nno uso das suas atribuições constitucionais legais e na forma da Lei Federal n° 10.520/2002 e posteriores regulamentações,\r\n- Constituir a Comissão de Pregão da Fundação Leão XIII para atuar nos procedimentos licitatórios desta modalidade, nas espécies em trâmites nesta Autarquia. \r\n- Designar os servidores, a seguir elencados, para compor a Comissão de que trata esta Portaria: \r\n) PREGOEIRA TITULAR\r\nSÔNIA MARIA TRINDADE, ID Funcional n° 2012465-1\r\n) MEMBROS:\r\nROSINERY SOARES MIRANDA MENDES, ID Funcional n° 2012546-\r\nBRUNA JULIANE SILVA MARTINS VILELA, ID Funcional N°5099468-\r\nRITA DE CASSIA GOUVEIA DE SOUZA, ID Funcional n° 5094161-5\r\n- Fica designado o servidor ROSINERY SOARES MIRANDA MENDES, ID Funcional n° 2012546-1, como substituto da Pregoeira titular em seus eventuais impedimentos legais.\r\n- Os servidores indicados na presente Portaria exercerão mandato no prazo de 01 (um) ano contado da sua publicação.\r\n°- Será dado imediato conhecimento desta Portaria ao Egrégio Tribunal de Contas e à Secretaria de Estado de Fazenda, nos termos da Legislação em vigor.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 16 de setembro de 2019\r\nPresidente \r\nId: 2208725\r\n"
        ],
        "2208726": [
            "2019-09-19 00:00:00",
            "\r\nATO DO PRESIDENTE\r\n\r\nDE \r\nDISPÕE SOBRE A INSTAURAÇÃO DE SINDICÂNCIA E DESIGNA SERVIDORES PARA PROCEDÊ-LA NO ÂMBITO DA FUNDAÇÃO LEÃO XIII.\r\nno uso das suas atribuições legais, tendo em vista o disposto no Decreto Estadual n° 7.526, de 06 de setembro de 1984;\r\n\r\na obrigação da Administração Pública em apurar a existência de eventuais irregularidades em atos administrativos por ela formalizados;\r\na suposta existência de prejuízo à Fundação Leão XIII no âmbito de contratos firmados em administrações passadas, relativas ao projeto “Novo Olhar”; e\r\na repercussão da denominada “operação catarata”, deflagrada pela Secretaria de Estado de Policia Civil e Ministério Público do RJ, que apontaram, no âmbito do projeto Novo Olhar, o eventual descumprimento dos anteriores contratos firmados com a Fundação Leão XIII, além de supostas irregularidades na distribuição de óculos aos seus destinatários;\r\nInstaurar a presente Sindicância Administrativa para apurar eventual dano ao erário público.\r\nPara cumprir o disposto no artigo anterior, fica constituída uma Comissão de Sindicância composta pelos seguintes servidores, sob a presidência do primeiro:\r\n- Id. Funcional n ° 503689- 3;\r\n- Id. Funcional n° 5091683-1; e\r\n- Id. Funcional n° 5094499-1.\r\n- O prazo para apuração dos fatos é de 30 (trinta) dias, a contar da data de publicação da presente Portaria, com a observância do disposto no artigo 317, do Decreto n° 2.479, de 08.03.1979.\r\n°- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 17 de setembro de 2019\r\nPresidente \r\nId: 2208726\r\n"
        ],
        "2208728": [
            "2019-09-19 00:00:00",
            "\r\nATO DO DIRETOR\r\nA OS FINS QUE MENCIONA.\r\nO DIRETOR DE PESSOAS, TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E COBRANÇA DAAGÊNCIA DE FOMENTO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO no uso de suas atribuições legais, especialmente as que lhe foram conferidas pela Portaria AGERIO/PR n° 12/2019, bem como as normas internas aplicáveis,\r\n, matrícula nº 249, lotado na Gerência Executiva Jurídica Consultiva - GEJUC, para exercer o cargo em comissão de Assistente - CCDAL-5, no Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro - TCE, por 2 (dois) anos, a contar de 01 de outubro de 2019, conforme a Resolução de Diretoria 505/2019. \r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de janeiro,17 de setembro de 2019\r\nGILSON DA SILVA SANTOS\r\nDiretor\r\nId: 2208728\r\n"
        ],
        "2208747": [
            "2019-09-19 00:00:00",
            "\r\nDESIGNA SERVIDOR PARA OS FINS QUE MENCIONA\r\nA REITORA DA FUNDAÇÃO CENTRO UNIVERSITÁRIO ESTADUAL DA ZONA OESTE - UEZO, no uso de suas atribuições legais, de acordo com a Lei Estadual nº 5.380 de 16 de janeiro de 2009, artigos 162 a 170 da Lei nº 287/79, Lei nº 6.072/2011 e demais legislações vigentes,\r\nDesignar, a contar de 01.08.2019, o servidor PEDRO BALDEZ DE SOUZA, Coordenador de Áreas, ID nº 4414889-5, responsável pelo controle de Bens Patrimoniais da UEZO, para que sob a subordinação da Pró-reitoria de Administração e Finanças - PROADFI, responda pelas seguintes atribuições:\r\nOrganizar, planejar e controlar o histórico e a movimentação de Bens Patrimoniais da UEZO;\r\nManter atualizado o inventário de bens permanentes quanto a localização, especificação e características de aquisição;\r\nManter atualizada a relação dos agentes patrimoniais designados por Portarias;\r\nComunicar imediatamente à Pró-reitoria de Administração e Finanças - PROADFI a ocorrência que tenha verificado envolvendo bens patrimoniais especialmente quanto a perda, furto ou desvio ainda que não comunicado pelo agente patrimonial responsável;\r\nVerificar, periodicamente, se os bens permanentes acham-se protegidos contra a ação do tempo e que não estejam submetidos a exposição e tratamento que lhes possam reduzir a vida útil;\r\nExigir a prestação de contas dos agentes patrimoniais obedecendo a periodicidade e forma em que as normas e legislação dispuserem denunciando à Auditoria Interna em casos de descumprimento para a devida abertura de Tomada de Contas;\r\nPropor a autoridade superior expedição de normas sobre procedimentos administrativos e operacionais de Bens Patrimoniais no âmbito da UEZO;\r\nOrientar aos agentes patrimoniais sobre procedimentos e responsabilidades definidas na legislação vigente;\r\nManter-se atualizado quanto a legislação que trata de Controle de Bens Patrimoniais;\r\nControlar a frequência e atividades dos servidores sob sua subordinação, comunicando qualquer ocorrência em desacordo com os princípios legais;\r\nDesempenhar outras atribuições inerentes a responsabilidade de controle de bens patrimoniais ainda que não descritas nesta Portaria.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário, em especial, a Portaria UEZO nº 497 de 05 de setembro de 2014.\r\nRio de Janeiro, 16 de setembro de 2019\r\nReitora\r\nId: 2208747\r\n"
        ],
        "2208763": [
            "2019-09-19 00:00:00",
            " RECEITA\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE TRIBUTAÇÃO\r\nATO DO SUPERINTENDENTE\r\nFORNECE DADOS PARA O CÁLCULO DO ICMS NAS OPERAÇÕES INTERESTADUAIS COM CAFÉ CRU, NO PERÍODO DE 23 A 29 DE SETEMBRO DE 2019.\r\n, no uso de suas atribuições, tendo em vista o disposto na Cláusula Segunda do Convênio ICMS 15/90, de 30 de maio de 1990,\r\n\r\n- A base de cálculo do ICMS nas operações interestaduais com café cru, para o período de 23 a 29 de setembro de 2019, em dólares, é a seguinte:\r\nValor da saca de 60 Kg em Dólar\r\nCAFÉ ARÁBICA\r\nCAFÉ CONILLON\r\n000\r\n00\r\nEsta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 18 de setembro de 2019\r\nSuperintendente de Tributação\r\nId: 2208763\r\n"
        ],
        "2208793": [
            "2019-09-19 00:00:00",
            " \r\nDO RIO DE JANEIRO\r\nPRESIDENTE\r\nDESIGNA FISCAL SUBSTITUTO PARA AS ATIVIDADES RELACIONADAS AO ACOMPANHAMENTO DA EXECUÇÃO DO OBJETO DO TERMO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA Nº 053/2017.\r\nO PRESIDENTE DO DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - DETRAN/RJ, no uso de suas atribuições legais, e tendo em vista o contido no Processo Administrativo nº E- 12/007/35/2017, e\r\no disposto no Decreto nº 45.600, de 16 de março de 2016, que regulamenta a gestão e a fiscalização das contratações da administração e altera o Decreto nº 42.301/2010;\r\nRESOLVE:\r\n- Fica designada a servidora Natália Oliveira da Silva de Sá, Assistente Técnico de Identificação Civil, ID Funcional nº 5028392-8, como Fiscal Substituto, em substituição a Kátia Regina Paresqui Correa, Assistente Técnico de Identificação Civil, ID Funcional nº 5028326-0, para atuar na fiscalização do Termo de Cooperação Técnica nº 053/2017, firmado entre o DETRAN/RJ e o Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro, por intermédio da Secretaria de Estado de Segurança.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 17 de setembro de 2019\r\nMARCELO CORDEIRO BERTOLUCCI\r\nPresidente do DETRAN-RJ\r\nId: 2208793\r\n"
        ],
        "2208794": [
            "2019-09-19 00:00:00",
            " \r\nDO RIO DE JANEIRO\r\nPRESIDENTE\r\nGESTOR PARA AS ATIVIDADES GERENCIAIS, TÉCNICAS E OPERACIONAIS QUE COMPÕEM O PROCESSO DE CONTRATAÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\nO PRESIDENTE DO DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - DETRAN/RJ, no uso de suas atribuições legais, e tendo em vista o contido no Processo Administrativo nº E- 16/060/333/2019,\r\nRESOLVE:\r\n- Fica designada ao servidor Marcus Antonio de Freitas Moreira, Diretor Geral de Apoio Operacional, ID Funcional nº 4347641-4, a gestão dos instrumentos, relacionados abaixo, assim como a elaboração e a apresentação dos processos de prestação de contas, em substituição aos servidores Elvira Gomes Santos Rocha, ID Funcional nº 4193016-9, e Diego Campos Assad das Neves, ID Funcional nº 5093465-1:\r\nProcesso Administrativo nº\r\nNº do Instrumento\r\nParte\r\nE-12/061/874/2015\r\n089/15\r\nAtrio Rio Service Tecnologia e Serviço Ltda\r\nE-12/061/2059/2013\r\n159/13\r\nFórmula Serviços e Construções Ltda\r\nE-12/061/8196/2016\r\n001/17\r\nImprensa Oficial do Estado do Rio de Janeiro\r\nE-12/061/4821/2018\r\n118/18\r\nTelemar Norte Leste S.A.\r\nE-16/060/3787/2019\r\n058/19\r\nTrivale Administração Ltda\r\nE-12/061/10221/2013\r\n046/14\r\nVox Tecnologia da Informação Ltda\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos ao dia 3 de setembro de 2019, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 17 de setembro de 2019\r\nMARCELO CORDEIRO BERTOLUCCI\r\nPresidente do DETRAN-RJ\r\nId: 2208794\r\n"
        ],
        "2208797": [
            "2019-09-19 00:00:00",
            "FUNDAÇÃO CENTRO ESTADUAL DE ESTASTÍSTICAS, \r\nPESQUISAS E FORMAÇÃO DE SERVIDORES \r\nPÚBLICOS DO RIO DE JANEIRO\r\nATO DO PRESIDENTE\r\nPORTARIA CEPERJ/PR Nº 8607 DE 17 DE SETEMBRO DE 2019\r\nPRORROGA O PRAZO QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS\r\nO PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO CENTRO ESTADUAL DE ESTATÍSTICAS, PESQUISAS E FORMAÇÃO DE SERVIDORES PÚBLICOS DO RIO DE JANEIRO - CEPERJ, no uso da de suas atribuições legais e estatutárias,\r\nFica prorrogado, por 60 (sessenta) dias, o prazo para a conclusão dos trabalhos da Comissão designada pela Portaria CEPERJ/PR nº 8568/2019, de 10 de abril de 2019.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a contar de 13 de setembro de 2019.\r\nRio de Janeiro, 17 de setembro de 2019\r\nMARIO DE ARAUJO ALMEIDA NETO\r\nPresidente\r\nId: 2208797\r\n"
        ],
        "2208847": [
            "2019-09-19 00:00:00",
            "SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO\r\nA PRESIDENTE DO CONSELHO ESTADUAL DE EDUCAÇÃO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais;\r\nRESOLVE:\r\nHomologar o Parecer deste Conselho abaixo relacionados:\r\nReconhece o Curso Superior de ARQUEOLOGIA ofertado pela UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - UERJ, com endereço de funcionamento localizado à Rua São Francisco Xavier nº 524, Maracanã, Rio de Janeiro/RJ, até o próximo ciclo avaliativo dos Indicadores de Qualidade da Educação Superior da área deste. VOTO D Reconheço o CURSO SUPERIOR DE ARQUEOLOGIA ofertado pela UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - UERJ, com endereço de funcionamento localizado à Rua São Francisco Xavier nº 524, Maracanã, Rio de Janeiro/RJ, com prazo de validade até a próxima divulgação dos Indicadores de Qualidade da Educação Superior do Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira - INEP dá área do Curso, a partir da publicação deste Parecer no D.O. e determino as seguintes providências: 1. Após a homologação e publicação deste Parecer, a Instituição deve providenciar a atualização do Ato de Reconhecimento do Curso junto ao sistema E-MEC; 2. A instituição deverá protocolar o pedido de Renovação de Reconhecimento em até 60 (sessenta) dias após a divulgação dos Indicadores de Qualidade da Educação Superior do Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira - INEP. \r\nUNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - UERJ\r\nDE 2019.\r\nAutoriza, em Grau de Recurso, a mudança de endereço da ESCOLA CAMPOS DO SABER LTDA.-EPP, inscrita sob CNPJ no 04.195.220/0001-79, da Rua Alexandre Calaza nº 180, Vila Isabel, Rio de Janeiro, para a da Rua Alexandre Calaza nº 62, Vila Isabel, Rio de Janeiro, com capacidade máxima de 134 alunos, em dois turnos e dá outras providências. Com base no Artigo 1º, da Deliberação CEE nº 360/2016, que altera o Artigo 27, da Deliberação CEE nº 316/2010, o pedido pode ser instruído com “Consulta Prévia de Local expedido pela autoridade municipal”. Dessa forma, para o efetivo início das atividades, é necessária a apresentação do Alvará Provisório ou Definitivo. Assim, para que a representante legal possa ter o Alvará provisório ou definitivo, faz-se necessário a aprovação do órgão competente. Diante do exposto, vota este relator no sentido de autorizar, em Grau de Recurso, a mudança de endereço da Escola Campos do Saber Ltda.-EPP, inscrita sob CNPJ no 04.195.220/0001- 79, da Rua Alexandre Calaza nº 180, Vila Isabel, Rio de Janeiro, para a da Rua Alexandre Calaza nº 62, Vila Isabel, Rio de Janeiro, com capacidade máxima de 134 alunos, em dois turnos. Esta autorização condiciona a representante legal a apresentar à Secretaria de Estado de Educação o Alvará provisório ou definitivo, tão logo o mesmo seja emitido pela municipalidade, a fim de integrar o processo em tela.\r\nESCOLA CAMPOS DO SABER LTDA. - EPP\r\nDE 2019.\r\nDefere o Reconhecimento do Curso de ENGENHARIA DA COMPUTAÇÃO, do INSTITUTO POLITÉCNICO DE FRIBURGO - IPRJ, localizado no Campus Regional de Nova Friburgo à Rua Bonfim nº 25 - parte, Campus UERJ, Nova Friburgo - RJ, com base na Deliberação CEE nº 325/2013 e no Relatório Favorável da Comissão Verificadora, até o próximo ciclo avaliativo dos Indicadores de Qualidade da Educação Superior do Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira - INEP da área deste, e dá outras providências. Considerando a Deliberação CEE nº 325/2012 e a conclusão da Comissão Verificadora, Defiro o a Renovação do Reconhecimento do Curso de Engenharia da Computação, do Instituto Politécnico de Friburgo - IPRJ, localizado no Campus Regional de Nova Friburgo à Rua Bonfim nº 25 - parte, Campus UERJ, Nova Friburgo, RJ, com base nas Deliberação CEE nº 325/2013 e no Relatório Favorável da Comissão Verificadora, até o próximo ciclo avaliativo dos Indicadores de Qualidade da Educação Superior do Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira - INEP. Este Parecer entrará em vigor partir de sua publicação no Diário Oficial.\r\nE-26/007/9.597/2016 - UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - UERJ\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 18 de setembro de 2019\r\nMALVINA TANIA TUTTMAN\r\nPresidente\r\nId: 2208847\r\n"
        ],
        "2208868": [
            "2019-09-20 00:00:00",
            " SECRETARIA DE ESTADO DE AGRICULTURA, PECUÁRIA, PESCA E \r\nDO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\nPRESIDENTE\r\nDE 13/09/2019\r\n014 DE 13 DE SETEMBRO DE 2019\r\nA REDE BENS MÓVEIS-REDEBENS DA FIPERJ.\r\nPRESIDENTE DA FUNDAÇÃO INSTITUTO DE PESCA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - FIPERJ, no uso de suas atribuições legais;\r\n- o disposto no art.4º do Decreto Estatual nº 45.171/15, de 04 de março de 2015, que criou a Rede de Gestores de Bens Móveis - REDEBENS, no âmbito da Administração Pública Estatual; e\r\n- a necessidade de padronização e aplicação de normas e procedimentos referentes ao controle, a segurança e a conservação dos bens móveis da FIPERJ;\r\n- Indicar o servidor JOSÉ ROBERTO DOS SANTOS, ID Funcional: 5098840-9, CPF nº 052.959.307-69, Chefe de Operações, email: frotafiperj@gmail.com, Telefone: (21) 2705-1477, na qualidade de Gestor de Bens Móveis da FIPERJ, para compor a Rede de Bens Móveis Integrantes do Patrimônio público do Poder Executivo- REDEBENS. \r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogando todas as disposições em contrário.\r\nNiterói, 13 de setembro de 2019\r\nDiretor-Presidente\r\nId: 2208868\r\n"
        ],
        "2208906": [
            "2019-09-20 00:00:00",
            "SUBSECRETARIA DE ESTADO DE RECEITA\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE FISCALIZAÇÃO\r\nDO SUPERINTENDENTE\r\nDISPÕE SOBRE A DELEGAÇÃO DE COMPETÊNCIA PARA OS FINS QUE MENCIONA.\r\nno uso de suas atribuições legais,\r\nRESOLVE:\r\n- Ficar delegada competência à Auditora Fiscal da Receita Estadual ANDREA ARAUJO DE SOUZA DANTAS, matrícula nº 0966030- 9, para a prática dos seguintes atos referentes à autorização e fiscalização de eventos:\r\ndeferir os pedidos de autorização de funcionamento provisório;\r\nrecepcionar e visar os pedidos de dispensa de emissão de documentação fiscal e de diferimento do imposto;\r\nsolicitar e recepcionar outros documentos afins às obrigações principal e acessória relacionada à realização e participação em eventos;\r\nfiscalizar as operações de interesse do ICMS no âmbito de eventos e demais atribuições relacionadas ao segmento de eventos.\r\nEsta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 18 de setembro de 2019\r\nRODRIGO SOARES AGUIEIRAS\r\nSuperintendente de Fiscalização\r\nId: 2208906\r\n"
        ],
        "2208907": [
            "2019-09-20 00:00:00",
            "\r\nDISPÕE SOBRE A DELEGAÇÃO DE COMPETÊNCIA EM DECORRÊNCIA DA NECESSIDADE DE COMPATIBILIZAR OS RECURSOS HUMANOS E MATERIAIS DISPONÍVEIS.\r\nno uso de suas atribuições legais,\r\nRESOLVE:\r\n- O Auditor Fiscal Chefe poderá delegar competência aos Auditores Fiscais da Receita Estadual do Estado do Rio de Janeiro, lotados na respectiva Auditoria Fiscal, que terão a atribuição de controle, supervisão e assessoramento, sem aumento de despesa, ressalvado as matérias de competência exclusiva do Auditor Fiscal Chefe e Subchefe da Auditoria Fiscal, bem como a hipótese de impedimento legal.\r\n- O Auditor Fiscal Chefe deverá encaminhar solicitação à Superintendência de Fiscalização, com vistas a promover a necessária publicidade ao ato, para os fins a que menciona, devendo informar os dados funcionais dos Auditores Fiscais designados (nome, ID e matrícula), e os atos que serão objeto de delegação.\r\nEsta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 18 de setembro de 2019\r\nRODRIGO SOARES AGUIEIRAS\r\nSuperintendente de Fiscalização\r\nId: 2208907\r\n"
        ],
        "2208908": [
            "2019-09-20 00:00:00",
            " \r\nDISPÕE SOBRE A DELEGAÇÃO DE COMPETÊNCIA PARA OS FINS QUE MENCIONA.\r\nno uso de suas atribuições legais,\r\nRESOLVE:\r\n- Ficar delegada competência aos Agentes de Fazenda GILSON DE OLIVEIRA RAMOS, matrícula nº 0195527-7, e LUIZ ANTONIO SOARES, matrícula nº 0198842-7, para a prática dos seguintes atos referentes à autorização e fiscalização de eventos:\r\ndeferir os pedidos de autorização de funcionamento provisório;\r\nrecepcionar e visar os pedidos de dispensa de emissão de documentação fiscal e de diferimento do imposto;\r\n1solicitar documentos pertinentes às obrigações do promotor e dos participantes dos eventos.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a contar de 01/07/2019.\r\nRio de Janeiro, 18 de setembro de 2019\r\nRODRIGO SOARES AGUIEIRAS\r\nSuperintendente de Fiscalização\r\nId: 2208908\r\n"
        ],
        "2208912": [
            "2019-09-20 00:00:00",
            "\r\nPORTARIA Nº 22 DE 28 DE AGOSTO DE 2019\r\nDESIGNA SERVIDOR PARA FISCALIZAÇÃO DE CONTRATO.\r\nno uso de suas atribuições,\r\nRESOLVE:\r\nde AdesãoSEI-08/001/010457/2019 (SEI 1087817 e 1130277)aquisição de 72 (setenta e duas) Ambulâncias Padrão SAMU 192, conforme especificações estabelecidas na Ata de Registro de Preço nº 84/2018 - Pregão Eletrônico SRP nº 44/2018a servidora Barbara Alcântara de Souza de Almeida Silva ID 32311150, e em atendimento ao Decreto Estadual nº 45.600/2016,ficam designados os substitutos: Luiz Carlos Thiengo, ID 43408494 e Juliana Ignácio Guilherme, ID 43850227, e fica designado o gestor Eduardo Lenini da Silva Santana, ID 43396151. O recebimento do objeto será efetuado por três agentes entre os acima designados.\r\nPortaria entrará em vigor na data de sua publicação, produzindo seus efeitos a contar de e revogadas as disposições em contrário.\r\n9\r\nMARIA THEREZA LOPES DE AZEVEDO\r\nSubsecretária Executiva de Estado de Saúde\r\nId: 2208912\r\n"
        ],
        "2208955": [
            "2019-09-19 00:00:00",
            " \r\nRIO DE JANEIRO\r\nPRESIDENTE\r\nDETERMINA PROCEDIMENTO ESPECÍFICO PARA AS NOMEAÇÕES AOS CARGOS DESTE DETRAN-RJ.\r\nO PRESIDENTE DO DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - DETRAN/RJ, no uso de suas atribuições legais, e tendo em vista o contido no Processo Administrativo nº E- 16/005/241/2019,\r\nRESOLVE:\r\n- As nomeações para os cargos de Vice-Presidente, Diretor Geral, Assessor-Chefe, Coordenador Geral, Diretor de Divisão, Chefe de Serviço e demais cargos deste Departamento de Trânsito, deverão ser submetidos ao exame prévio da Corregedoria e de seu Núcleo de Inteligência, ambos desta Autarquia, e/ou dos demais Órgãos afins.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 18 de setembro de 2019\r\nMARCELO CORDEIRO BERTOLUCCI\r\nPresidente do DETRAN-RJ\r\nId: 2208955\r\n"
        ],
        "2209019": [
            "2019-09-20 00:00:00",
            "PROCURADORIA-GERAL DO ESTADO\r\nCENTRO DE ESTUDOS JURÍDICOS\r\nRETIFICAÇÃO\r\nD.O. DE 10.09.2019\r\nPÁGINA 22 - 2ª COLUNA\r\nATO DO PROCURADOR-GERAL\r\nONDE SE LÊ: \r\nPORTARIA Nº 534-CEJUR/PGE DE 04 DE AGOSTO DE 2019\r\nADMINTE ESTAGIÁRIOS DE DIREITO NA PROCURADORIA GERAL DO ESTADO.\r\nLEIA-SE:\r\nPORTARIA Nº 534-CEJUR/PGE DE 04 DE SETEMBRO DE 2019\r\nADMINTE ESTAGIÁRIOS DE DIREITO NA PROCURADORIA GERAL DO ESTADO.\r\nId: 2209019\r\n"
        ],
        "2209038": [
            "2019-09-20 00:00:00",
            "SECRETARIA DE ESTADO DE TRANSPORTES\r\nDEPARTAMENTO DE TRANSPORTES RODOVIÁRIOS\r\nATO DO PRESIDENTE\r\nINTERROMPE A SINDICÂNCIA PARA FINS QUE MENCIONA.\r\nDEPARTAMENTO DE TRANSPORTES RODOVIÁRIOS - DETRO/RJno uso de suas atribuições legais, e conforme o prescrito no art. 4º do Decreto nº 7.526, de 06 setembro 1984, em consonância com o previsto no Decreto nº 41.429, de 11 de agosto de 2008,\r\nRESOLVE:\r\n- Interromper a sindicância estabelecida através da Portaria DETRO/PRES. Nº 1479, publicada no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro de 28 de agosto de 2019, que tem como objetivo apurar os fatos objeto do processo de nº E-10/005/12859/2019, para o devido encaminhamento dos autos para nova análise da Assessoria Jurídica.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, com validade a contar de 18 de setembro de 2019, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 18 de setembro de 2019\r\nCLEBER RIBEIRO AFONSO\r\nPresidente - DETRO/RJ\r\nId: 2209038\r\n"
        ],
        "2209046": [
            "2019-09-20 00:00:00",
            "SECRETARIA DE ESTADO DE AMBIENTE E SUSTENTABILIDADE \r\nDE SETEMBRO DE 2019\r\nALTERA A COMPOSIÇÃO DA COMISSÃO DE AVALIAÇÃO PARA A CONCESSÃO DE ADICIONAL DE QUALIFICAÇÃO - CAQ CRIADO PELA PORTARIA PRES/ITERJ Nº 134, DE 17/03/2015, PUBLICADA NO DOERJ DE 23/03/2015.\r\nA PRESIDENTE DO INSTITUTO DE TERRAS E CARTOGRAFIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - ITERJ, DA SECRETARIA DE ESTADO DE HABITAÇÃO - SEH, no uso das suas atribuições que lhe confere o inciso II, artigo 12, do Decreto nº 26.818, de 31 de julho de 2000 e tendo em vista o que consta no Processo Administrativo nº E- 19/014/603/2012.\r\nRESOLVE:\r\n- Substituir as servidoras Alessandra de Brito Monteiro, Id. Funcional nº 4400521-0 e Madlene Maria Provençano do Outeiro, Id. Funcional nº 1940035-7 na Comissão de Avaliação para a Concessão de Adicional de Qualificação.\r\nDesignar os servidores, abaixo nomeados, para integrar a atual Comissão de Avaliação para a Concessão de Adicional de Qualificação - CAQ, aos servidores do ITERJ, sob a coordenação do primeiro e em eventual impedimento ou ausência de um dos membros efetivos, fica indicados os membros suplentes correspondentes. \r\nMEMBROS EFETIVOS\r\nMEMBROS SUPLENTES\r\nSoniarlei Vieira Leite, Id. 5097936- 1\r\nLuiz Cláudio Vieira, Id. 2052863-9\r\nJosé Jeovan dos Santos, Id.562699-4\r\nMônica Maria dos Santos Martire, Id. 5097703-2\r\nMaria Carolina Amendolara, Id. 4436063-0\r\nKiara Cristina Cosme, Id. 5097702- 4\r\nÁlvaro Mendes Ferreira, Id. 5073670-1\r\nAntônio Renato Cardoso da Cunha. Id. 4179266-1\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, ficando revogada a Portaria PRES/ITERJ nº 134, DE 17/03/2015 e demais disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 16 de setembro de 2019\r\nPresidente \r\nId: 2209046\r\n"
        ],
        "2209051": [
            "2019-09-20 00:00:00",
            "SECRETARIA DE ESTADO DE DESENVOLVIMENTO \r\nDESIGNA COMISSÃO DE FISCALIZAÇÃO E GESTOR DO CONTRATO NA FORMA QUE MENCIONA.\r\nA PRESIDENTE DA LOTERIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - LOTERJ, no uso de suas atribuições que lhe confere o art. 5º, Decreto-Lei nº 138, de 23 de junho de 1975, combinado com o inciso XIII, art. 4º, do Decreto nº 11.269, de 04 de maio de 1988, o disposto no § 1º, do art. 82 da Lei nº 287, de 04 de dezembro de 1979, com suas respectivas alterações, tendo em vista os termos do Processo nº E-22/006/421/2019, e\r\no disposto no art. 58, inciso III, c/c art. 67 da Lei Federal 8.666/93; o disposto no Decreto nº 45.600, de 16 de março de 2016, que regulamenta a gestão e a fiscalização das contratações da administração e altera o Decreto nº 42.301/2010; o disposto na Cláusula Sétima do Contrato nº 005/2019.\r\nRESOLVE:\r\n, Id. Funcional nº 6189342, , Id. Funcional nº 6189393 e , Id. Funcional nº 50845144, como membros da Comissão de Acompanhamento da Execução, do Recebimento e da Fiscalização do Contrato nº 005/2019, firmado entre a Loteria do Estado do Rio de Janeiro - LOTERJ e INDÚSTRIA GRÁFICA BRASILEIRA LTDA., cujo objeto é a contratação de empresa especializada na prestação de serviços de impressão gráfica para bilhetes de na forma do Termo de Referência, conforme Cláusula Primeira (do Objeto e do Regime de Execução).\r\nDesignar, como Gestor do Contrato nº 005/2019, o servidor , Id. Funcional nº 6189032, e como Gestor Suplente o servidor FRANCISCO LUIZ ZURITA COELHO, Id. Funcional nº 6188842.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 17 de setembro de 2019\r\nKELLY MATTOS\r\nPresidente\r\nId: 2209051\r\n"
        ],
        "2209077": [
            "2019-09-20 00:00:00",
            "\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\nCORREGEDORIA\r\nPRORROGAÇÃO DA SINDICÂNCIA INSTAURADA PELA PORTARIA Nº .\r\nDO DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - DETRAN/RJ, no uso de suas atribuições legais, tendo em vista o disposto no Decreto Estadual nº 7.526, de 06 de setembro de 1984, e o que consta no Processo Administrativo nº E-16/096/13/2019, \r\nRESOLVE:\r\n- Prorrogar, por 08 (oito) dias, o prazo para ultimação da sindicância instaurada pela Portaria do Corregedor do DETRAN-RJ nº 43/2019, na forma do disposto no art. 13, caput e seu parágrafo único, do Decreto Estadual nº 7.526 de 06/09/1984.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 13 de setembro de 2019\r\nCorregedor Substituto do DETRAN-RJ\r\nId: 2209077\r\n"
        ],
        "2209099": [
            "2019-09-20 00:00:00",
            "\r\nINOVAÇÃO\r\nUNIVERSIDADE ESTADUAL DO NORTE FLUMINENSE\r\nDARCY RIBEIRO\r\nATO DO REITOR\r\n\r\nDISPÕE OS PROCEDIMENTOS INTERNOS DESTINADOS À IMPLANTAÇÃO DO PROCESSO ADMINISTRATIVO ELETRÔNICO ATRAVÉS DO SEI-RJ.\r\nO REITOR DA UNIVERSIDADE ESTADUAL DO NORTE FLUMINENSE DARCY RIBEIRO - UENF, no uso de suas atribuições conferidas pelo art. 87, inciso VI, do Regimento Geral da UENF, e considerando o disposto no Decreto nº 46.730, de 09 de agosto de 2019, que dispõe sobre a implantação do SEI-RJ, e tendo em vista o Processo nº E-26/009/101154/2018,\r\nRESOLVE:\r\nDeterminar a realização do curso de capacitação para a utilização do SEI-RJ por todos os servidores da UENF.\r\nO curso será realizado à distância, em até 90 (noventa) dias, contados da comunicação do respectivo endereço eletrônico, que será oportunamente feita na página oficial da Reitoria.\r\nO servidor deverá entregar o comprovante de conclusão do curso na Gerência de Recursos Humanos.\r\nPara fins de implantação do SEI-RJ, no âmbito desta UENF, cada órgão ou setor da UENF deverá indicar, em até 15 (quinze) dias, um servidor que ficará responsável pelo contato com a Comissão de Implantação do SEI-RJ, bem como pelo mapeamento das rotinas que serão convertidas em processo administrativo eletrônico.\r\nA indicação referida neste artigo será feita diretamente à Comissão de Implantação do SEI-RJ da UENF, no seguinte endereço de correio eletrônico: juridico@uenf.br.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.\r\nCampos dos Goytacazes, 17 de setembro de 2019\r\nLUIS CESAR PASSONI\r\nReitor\r\nId: 2209099\r\n"
        ],
        "2209113": [
            "2019-09-23 00:00:00",
            " \r\nINOVAÇÃO\r\nCENTRO DE CIÊNCIAS E EDUCAÇÃO SUPERIOR A DISTÂNCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\nATO DO PRESIDENTE\r\nDE 2019\r\nINSTAURA SINDICÂNCIA EM CUMPRIMENTO DO INCISO II, DO ART. 14, DO DECRETO Nº 41.880/2009\r\nO PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO CENTRO DE CIÊNCIAS E EDUCAÇÃO SUPERIOR A DISTÂNCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - CECIERJ, no uso de suas atribuições legais, tendo em vista o que dispõe o Decreto nº 41.880, de 25/05/2009, sobre as atribuições e os procedimentos para a Programação e Execução Orçamentária e Financeira do Estado do Rio de Janeiro, e dá outras providências, o Decreto Estadual n° 7.526, de 06 de setembro de 1984 - Manual do Sindicante, e o que consta do Processo nº E-26/004/ 162 /2019,\r\nRESOLVE:\r\nInstaurar Sindicância, nos termos do Inciso II, do art. 14, do Decreto nº 41.880, de 25 de maio de 2009, para apurar a possível responsabilidade das pessoas que promoveram as despesas de exercícios anteriores pendentes de pagamento, competência do ano de 2018, conforme noticiam os autos. \r\n- Designar Comissão de Sindicância a ser composta pelos servidores, abaixo relacionados, sob a presidência do primeiro:\r\n- PAULO ROBERTO DE OLIVEIRA FERRAZ - ID Funcional nº 1958634-5\r\n- VANESSA ESTEVAM GOMES - ID Funcional nº 5029270-6\r\n- MARCIA VALÉRIA DA SILVA, ID Funcional nº 4325423-3.\r\nO prazo para apuração das irregularidades é de 30 (trinta) dias, a contar da data de publicação da presente Portaria.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 16 de setembro de 2019\r\nPresidente \r\nId: 2209113\r\n"
        ],
        "2209136": [
            "2019-09-23 00:00:00",
            "SUBSECRETARIA ADJUNTA DE INFRAESTRUTURA\r\nDE 2019\r\nDE 18 DE JULHO DE 2019 QUE CRIOU COMISSÃO ESPECIAL DE FISCALIZAÇÃO DA PRESTAÇÃO DO SERVIÇO DE ALIMENTAÇÃO PREPARADA PARA AS UNIDADES PRISIONAIS, HOSPITALARES, ADMINISTRATIVAS E CANTINAS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\nSECRETARIA DE ESTADO DE ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA, no uso de suas atribuições legais, considerando o disposto no Decreto nº 45.600, de 16/03/2016, e tendo em vista o que consta no Processo nº E-21/005/20/2019,\r\n- que a Administração Pública tem o poder-dever de planejar, gerenciar, acompanhar e fiscalizar a atuação da contratada, de modo a garantir o adimplemento do objeto contratado, bem como detectar, antecipadamente, práticas em desconformidades ou defeituosas; \r\n- a necessidade de padronização dos procedimentos atinentes à gestão e à fiscalização dos contratos administrativos; \r\n- a importância de propiciar aos agentes públicos, de forma sintetizada e objetiva, orientações de caráter preventivo; e\r\n- o disposto nos arts. 67, 73 e 74 da Lei Federal nº 8.666, de 21 de junho de 1993, e no art. 239 da Lei Estadual nº 287, de 04 de dezembro de 1979;\r\n- Criar Comissão Especial de Fiscalização, no âmbito da Secretaria de Estado de Administração Penitenciária, com o objetivo de fiscalizar a prestação do serviço de fornecimento de refeições completas (almoço e jantar), e de desjejum, lanche noturno e kit lanche para as unidades prisionais, hospitalares, administrativas e cantinas;\r\nSerá permitido, à Comissão no exercício das atividades de fiscalização, a utilização de câmeras fotográficas, equipamentos de filmagem ou dispositivos similares, podendo realizar filmagem e registro fotográfico nas dependências das Unidades descritas no artigo 1º, não havendo a necessidade de autorização prévia. \r\n- A Comissão de que trata esta Portaria será constituída pelos seguintes membros da Secretaria de Estado de Administração Penitenciária:\r\nAndré Luiz Teixeira do Carmo - ID 5082745-6\r\nRaimundo Nonato Martins Junior - ID 5000196-5\r\nCláudio Grund - ID 5082748-0\r\nRoberto Correa de Lima - ID 5012889-2\r\nMarcos André Lima de Azevedo - ID 4321182-8;\r\n- Serão membros titulares da referida Comissão os servidores constantes nos incisos I, II, III, IV e V e, presidente, o servidor constante no inciso I.\r\nVerificar a conformidade da prestação de serviço de acordo com o contrato e o termo de referência;\r\nVistoriar as instalações das cozinhas onde são preparadas as refeições, verificando se estão devidamente aparelhadas para o fornecimento das refeições;\r\nVerificar se os serviços prestados estão de acordo com os padrões técnicos recomendados e se o quadro de pessoal técnico operacional e administrativo é qualificado e em número suficiente de forma a atender o cumprimento das obrigações contratuais;\r\nVerificar se os empregados estão dentro do padrão de higiene recomendado pela legislação vigente, fazendo uso dos uniformes e equipamentos de proteção individual específico para o desempenho das funções;\r\nSupervisionar, nas etapas de distribuição e entrega, a qualidade, a quantidade, a apresentação, as condições de temperatura e a aceitação das refeições fornecidas;\r\nVerificar a qualidade dos alimentos fornecidos e, em caso de suspeita de deterioração ou contaminação desses alimentos, os mesmos deverão ser suspensos do consumo e substituídos;\r\nVerificar se o cardápio estabelecido previamente está sendo executado com fidelidade;\r\nVerificar se a contratada está apresentando, mensalmente, ao Serviço de Nutrição da SEAP, os cardápios elaborados e assinados pelo Responsável Técnico (RT) da empresa;\r\nComunicar por escrito à Contratada qualquer falha ou deficiência do serviço, exigindo a imediata correção;\r\nDeflagrar os procedimentos de fiscalização ao adimplemento do objeto contratado, a serem executados pelo fiscal do contrato;\r\nObservar as condições de higiene, saneamento, armazenamento e exposição de alimentos fornecidos nas cantinas, bem como se os preços dos produtos estão de acordo com o previsto no instrumento convocatório;\r\nExigir, quando for o caso, vestuário adequado aos funcionários que elaboram e fornecem produtos e observar as condições e itens de segurança (fornecimento de gás, água, ventilação), aparelhos eletro-eletrônicos e outros;\r\nAnalisar os casos de necessidade de acréscimos ou supressões do objeto, controlando os respectivos limites e encaminhar à autoridade competente para decisão;\r\nComunicar à autoridade competente as irregularidades cometidas pela contratada, sugerindo, quando for o caso, a imposição de sanções contratuais e/ou administrativas, conforme previsão contida no Edital e/ou instrumento contratual ou na legislação de regência;\r\nSolicitar aos supervisores/encarregados da Contratada o reparo e/ou correção de eventual imperfeição na execução dos serviços envolvidos;\r\nDesempenhar outras atribuições que lhes forem determinadas pela Subsecretaria Adjunta de Infraestrutura;\r\nOutros assuntos atinentes ao tema que a Comissão Especial julgar relevante;\r\nA Comissão de que trata esta Portaria atuará de forma solidária e independente à Comissão de Fiscalização criada pela Portaria SEAP/CG nº 04, de 19/06/2019, sem prejuízo das atribuições conferidas ao gestor e fiscais designados na referida Portaria;\r\n- Fica vedada a atestação de notas fiscais relacionadas à prestação do serviço de fornecimento de refeições completas (almoço e jantar), e de desjejum, lanche noturno e kit lanche, pela Comissão de que trata esta Portaria;\r\n- As dúvidas ou os casos omissos serão encaminhados à apreciação do Subsecretário Adjunto de Infraestrutura;\r\n- Caso haja a necessidade de apreciação técnica profissional, a comissão poderá requerer auxílio complementar técnico com os fins de apuração e conclusão objetiva; \r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, fica revogada a PORTARIA SEAP/IE N° 43, de 18 de julho de 2019, bem como as disposições em contrário.\r\nefeitos desta Portaria contar-se-ão de 26/07/2019.\r\nRio de Janeiro, 17 de setembro de 2019\r\nSubsecretário-Adjunto de Infraestrutura\r\nId: 2209136\r\n"
        ],
        "2209187": [
            "2019-09-23 00:00:00",
            "\r\nATO DA SUPERINTENDENTE\r\nCONCEDE REVALIDAÇÃO DE LICENÇA DE FUNCIONAMENTO DE ESTABELECIMENTO.\r\n\r\nno uso de suas atribuições legais, \r\no artigo 2º do Decreto nº 1754, de 14/03/78;\r\no Decreto nº 45.239, de 30/04/2015; e\r\no Decreto nº 45.394, de 02/10/2015;\r\n\r\n- Conceder Revalidação de Licença de Funcionamento aos estabelecimentos abaixo mencionados:\r\nEmpresa:\r\nSanta Casa de Misericórdia de Campos dos Goytacazes.\r\nEndereço:\r\nAvenida Pelinca nº 116, Centro - Campos dos Goytacazes - RJ.\r\nCNPJ:\r\n28.963.981/0001-91\r\nProc. nº:\r\nE-08/001/101516/2005\r\nAtividade:\r\nHospital com Internação\r\nLicença:\r\n256/2019\r\n- Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 18 de setembro de 2019\r\nSuperintendente de Vigilância Sanitária\r\nId: 2209187\r\n"
        ],
        "2209207": [
            "2019-09-23 00:00:00",
            "\r\nRETIFICAÇÃO\r\nD.O DE 19.09.2019\r\nPÁGINA 7 - 1ª COLUNA \r\nATO DO PRESIDENTE\r\nPORTARIA FLXIII PRES/GAB Nº 427 DE 16 DE SETEMBRO DE 2019\r\nCONSTITUI COMISSÃO E DESIGNA PREGOEIRO E SERVIDORES PARA COMPOR EQUIPE DE PREGÃO ELETRÔNICO E PRESENCIAL DA FUNDAÇÃO LEÃO XIII.\r\nArt. 1º -\r\nROSINERY SOARES MIRANDA MENDES, ID Funcional nº 2012546 -\r\nROSINERY SOARES MIRANDA MENDES, ID Funcional n° 2012546-1\r\nBRUNA JULIANE SILVA MARTINS VILELA, ID Funcional nº 5099468-\r\nBRUNA JULIANE SILVA MARTINS VILELA, ID Funcional n° 5099468-9\r\nId: 2209207\r\n"
        ],
        "2209244": [
            "2019-09-23 00:00:00",
            "\r\nCOMPANHIA ESTADUAL DE HABITAÇÃO DO RIO DE JANEIRO\r\nPRESIDENTE\r\nDE 2019\r\nDESIGNA GERENTE E FISCAL DO CONTRATO Nº 016/2019\r\nO DIRETOR-PRESIDENTE DA COMPANHIA ESTADUAL DE HABITAÇÃO DO RIO DE JANEIRO - CEHAB-RJ, no uso de suas atribuições legais e estatutárias, e tendo em vista a CI/CEHAB/02-DPO nº 039, de 11.09.2019, \r\nRESOLVE:\r\nLUIZ HENRIQUE MENDES SOARES, mat. 1115, CREA nº 1981117104 e MAURO FLORET RIBEIRO, matr. 1805, CREA nº 48724-D, Engenheiros do Quadro Permanente da CEHAB- RJ, na qualidade de Gerente e de Fiscal, respectivamente do Contrato nº 016/2019, que tem por objeto a execução de SERVIÇOS CONTÍNUOS DE CONSERVAÇÃO (Conjunto Residencial Oswaldo Santarsieri Médici/Município de Petrópolis), na forma da proposta-detalhe e do instrumento convocatório da Licitação n° 001/2019, realizada por meio do Processo Administrativo nº E-33/013/9/2019, de conformidade com a Deliberação de Diretoria nº 001, de 22/01/2009, no seu art. 2º, publicada no D.O. de 05/02/2009 \r\nEsta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos a contar de 19 de setembro de 9019.\r\nRio de Janeiro, 19 de setembro de 2019\r\nÂNGELO MONTEIRO PINTO\r\nDiretor-Presidente\r\nId: 2209244\r\n"
        ],
        "2209256": [
            "2019-09-23 00:00:00",
            "FUNDAÇÃO SAÚDE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\nDETERMINA A INSTAURAÇÃO DE SINDICÂNCIA PARA APURAÇÃO DE FATOS, PARA OS FINS QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\nEXECUTIVO DA FUNDAÇÃO SAÚDE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais e estatutárias que lhe são conferidas, e considerando os fatos constantes no Processo nº E-08/007/1865/2019,\r\nInstaurar Sindicância Administrativa para apuração dos fatos narrados no Ofício da 1ª PJCID nº 703/2019, e para isso designando o Sr. Antônio Alberto Marinho Nigro Filho, ID 565117-4, como encarregado do feito.\r\nConceder o prazo de 30 (trinta) dias corridos, a contar da data da publicação em D.O., para concluir os trabalhos e emitir o relatório final para à Diretoria Executiva, podendo solicitar prorrogação pelo prazo de 08 (oito) dias, com apresentação de justificativa para o pedido.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 19 de setembro de 2019\r\nDiretor- Executivo - Fundação Saúde\r\nId: 2209256\r\n"
        ],
        "2209263": [
            "2019-09-20 00:00:00",
            " DIRETORIA GERAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS\r\nALTERA A COMPOSIÇÃO DA COMISSÃO DE FISCALIZAÇÃO DO CONTRATO N° 007/2018, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\nGERAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS DA SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA, TECNOLOGIA E INOVAÇÃO, no uso de suas atribuições legais, \r\n\r\n- que a Administração Pública tem o poder-dever de planejar, gerenciar, acompanhar e fiscalizar a atuação da contratada, de modo a garantir o adimplemento do objeto contratado, bem como detectar, antecipadamente, práticas em desconformidades o defeituosas;\r\n- a necessidade de padronização dos procedimentos atinentes à gestão e à fiscalização dos contratos administrativos;\r\n- a importância de propiciar aos agentes públicos, de forma sintetizada e objetiva, orientações de caráter preventivo; e\r\n- o disposto nos arts. 58, inciso III, 67, 73 e 74 da Lei 8.666/93 e arts. 90, § 3º e 239 da Lei nº 287/79; e Decreto 45.600/2016;\r\n:\r\n- Alterar a Comissão para Acompanhamento, Gestão e Fiscalização do Contrato nº 007/2018, celebrado entre a Secretaria de Estado de Ciência, Tecnologia e Inovação e a TELEMAR NORTE LESTE S.A, referente ao Processo Administrativo nº E- 26/015/1097/2018, ficando composta pelos seguintes servidores:\r\nGESTOR:\r\nTARIMAR GOMES CUNHA - ID. 4270500-2;\r\nFISCAIS:\r\nERIKA SILVA PACHECO DE ALMEIDA - ID. 5074245-0;\r\nANDERSON CESAR SOARES MAIA - ID. 4320781-2;\r\nALINE COUCEIRO DOS SANTOS - ID. 4276228-6.\r\n- A Comissão terá incumbência de controlar, fiscalizar e atestar os serviços mensalmente e apresentar, relatório sucinto sobre a qualidade e a regularidade do serviço, em observância ao instrumento contratual.\r\n- Cópia do relatório emitido pela Comissão de Fiscalização, com ciência do Titular da área responsável pelo contrato, deverá ser enviada para Coordenadoria de Contratos e Convênios, para integração do processo administrativo afim.\r\nCaberá ao Gestor e aos Fiscais da Comissão os atos concernentes ao acompanhamento da execução do contrato, além do previsto nos artigos 12 e 13 do Decreto Estadual n° 45.600/2016, incumbindo-lhe:\r\nverificar se a execução do contrato está sendo realizada em conformidade com o objeto do mesmo;\r\nanotar, em registro próprio, todas as ocorrências relacionadas com a execução do contrato, determinando o que for necessário à regularização das faltas ou impropriedades observadas;\r\n- adotar, no limite de sua competência, as providências que julgar necessárias à preservação dos interesses do Estado, promovendo a atestação dos documentos fiscais e praticando os demais atos indispensáveis à boa e regular execução do contrato sob sua responsabilidade;\r\n- solicitar a seus superiores, em tempo hábil, para a adoção das medidas cabíveis, as providências que ultrapassarem a competência da Comissão.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data da sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 19 de setembro de 2019\r\nDiretor Geral de Administração e Finanças\r\n\r\nALTERA A COMPOSIÇÃO DA COMISSÃO DE FISCALIZAÇÃO DO CONTRATO N° 007/2017, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\nO DIRETOR GERAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS DA SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA, TECNOLOGIA E INOVAÇÃO, no uso de suas atribuições legais, \r\n- que a Administração Pública tem o poder-dever de planejar, gerenciar, acompanhar e fiscalizar a atuação da contratada, de modo a garantir o adimplemento do objeto contratado, bem como detectar, antecipadamente, práticas em desconformidades o defeituosas;\r\n- a necessidade de padronização dos procedimentos atinentes à gestão e à fiscalização dos contratos administrativos;\r\n- a importância de propiciar aos agentes públicos, de forma sintetizada e objetiva, orientações de caráter preventivo; e\r\n- o disposto nos arts. 58, inciso III, 67, 73 e 74 da Lei nº 8.666/93 e arts. 90, § 3º e 239 da Lei nº 287/79; e Decreto nº 45.600/2016;\r\n\r\n:\r\n- Alterar a Comissão para Acompanhamento, Gestão e Fiscalização do Contrato nº 007/2017, celebrado entre a Secretaria de Estado de Ciência, Tecnologia e Inovação e a CLARO S.A., referente ao Processo Administrativo nº E-26/001/1803/2017, ficando composta pelos seguintes servidores:\r\nGESTOR:\r\nTARIMAR GOMES CUNHA - ID. 4270500-2;\r\nFISCAIS:\r\nANDERSON CESAR SOARES MAIA - ID. 4320781-2;\r\nDIEGO FERNANDES JUNGER - ID. 5098503-5;\r\nKRISTINA BOUSKELA SVENSJO - ID. 5091685-8.\r\n- A Comissão terá incumbência de controlar, fiscalizar e atestar os serviços mensalmente e apresentar, relatório sucinto sobre a qualidade e a regularidade do serviço, em observância ao instrumento contratual.\r\n- Cópia do relatório emitido pela Comissão de Fiscalização, com ciência do Titular da área responsável pelo contrato, deverá ser enviada para Coordenadoria de Contratos e Convênios, para integração do processo administrativo afim.\r\nCaberá ao Gestor e aos Fiscais da Comissão os atos concernentes ao acompanhamento da execução do contrato, além do previsto nos artigos 12 e 13 do Decreto Estadual n° 45.600/2016, incumbindo-lhe:\r\nverificar se a execução do contrato está sendo realizada em conformidade com o objeto do mesmo;\r\nanotar, em registro próprio, todas as ocorrências relacionadas com a execução do contrato, determinando o que for necessário à regularização das faltas ou impropriedades observadas;\r\n- adotar, no limite de sua competência, as providências que julgar necessárias à preservação dos interesses do Estado, promovendo a atestação dos documentos fiscais e praticando os demais atos indispensáveis à boa e regular execução do contrato sob sua responsabilidade;\r\n- solicitar a seus superiores, em tempo hábil, para a adoção das medidas cabíveis, as providências que ultrapassarem a competência da Comissão.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 19 de setembro de 2019\r\nDiretor- Geral de Administração e Finanças\r\nId: 2209263\r\n"
        ],
        "2209265": [
            "2019-09-20 00:00:00",
            " \r\nRIO DE JANEIRO\r\nATO DO PRESIDENTE\r\nDE 2019\r\nDA PORTARI DE JANEIRO DE 2019, QUE DISPÕE SOBRE APROVAÇÃO DO REGIMENTO INTERNO DO DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - DETRAN/RJ\r\nO PRESIDENTE DO DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - DETRAN-RJ, no uso de suas atribuições legais, e tendo em vista o que consta no Processo Administrativo nº E- 12/006/100064/2018,\r\nRESOLVE:\r\nA presente Portaria altera os artigos 24, 25, 27 e 81 da Portaria PRES-DETRAN/RJ nº 5548, de 23 de janeiro de 2019, que dispõe sobre aprovação do regimento interno do departamento de trânsito do estado do rio de janeiro - DETRAN/RJ, e dá outras providências.\r\nO art. 24 da Portaria PRES-DETRAN/RJ nº 5548/2019 passa a vigorar com a seguinte redação:\r\nArt. 24 - Compete à Vice-Presidência o apoio ao Presidente na condução e supervisão dos assuntos do DETRAN-RJ, a representação e substituição e coordenação das atividades, quando designadas pelo Presidente. \r\nAlterar os incisos I, II e III do art. 25 da Portaria PRES- DETRAN/RJ nº 5548/2019, passando a vigorar com a seguinte redação:\r\nI - prestar apoio e assistência ao Presidente na administração do DETRAN-RJ e na condução dos assuntos administrativos e operacionais da Autarquia, quando designado pelo Presidente;\r\nII - representar e substituir o Presidente, quando designado;\r\nIII - desempenhar outras atividades afins, quando atribuídas pelo Presidente;\r\nAlterar o inciso XIV e incluir o inciso XV ao art. 27 da Portaria PRES-DETRAN/RJ nº 5548/2019, passando a vigorar com a seguinte redação:\r\nXIV - Examinar e manifestar nos processos de contratação, convênios, acordos e ajustes com terceiros, além dos processos de pagamento;\r\nXV - desempenhar outras atribuições afins.\r\nAlterar o art. 81 da Portaria PRES-DETRAN/RJ nº 5548/2019, passando a vigorar com a seguinte redação:\r\nArt. 81 - São atribuições do Assessor-Chefe da Assessoria de Controle Interno:\r\nI - coordenar a formulação da política de controle interno, a implementação e o funcionamento do respectivo sistema no âmbito do DETRAN-RJ, em articulação com as unidades responsáveis pela gestão orçamentário-financeira e pelo sistema de informações contábeis;\r\nII - promover a avaliação do cumprimento das metas previstas no Plano Plurianual do Estado do Rio de Janeiro quanto à execução dos programas de trabalho e do orçamento do DETRAN-RJ;\r\nIII - promover e acompanhar o desenvolvimento de ações de fiscalização e auditagem visando comprovar a legalidade e avaliar os resultados, quanto à eficiência, à eficácia e à economicidade da gestão orçamentária, financeira e patrimonial e dos demais processos de trabalho da entidade, bem como exercer o controle das operações de crédito, avais e garantias; \r\nIV - fiscalizar, fazer fiscalizar a celebração e manifestar nas contratações, convênios, acordos e ajustes com terceiros, bem como dos direitos e haveres do DETRAN-RJ;\r\nV - fiscalizar e manifestar nos processos de pagamentos;\r\nVI - promover e coordenar a elaboração da prestação de contas anual do DETRAN-RJ, em articulação com os órgãos afins;\r\nVII - instaurar tomada de contas sempre que julgar necessário;\r\nVIII - assegurar as medidas necessárias para o apoio ao controle externo no exercício de sua missão institucional;\r\nIX - analisar e aprovar o plano anual de auditoria da Autarquia;\r\nX - promover medidas visando avaliar e atestar a segurança e confiabilidade dos controles contábeis, orçamentários, financeiros, patrimoniais, operacionais, de pessoal e demais processos administrativos;\r\nXI - fazer orientar os órgãos auditados, visando à prevenção e correção de falhas;\r\nXII - sugerir a realização de treinamentos técnicos na área contábil, orçamentária e financeira e na de direito administrativo, com vistas ao aperfeiçoamento geral dos trabalhos da área;\r\nXIII - coordenar a formulação de normas e procedimentos para o planejamento, a execução e a avaliação do sistema de controle interno do DETRAN-RJ, referentes a cada área de atuação da Autarquia, em consonância com as normas emanadas pelo órgão central de controle do Governo do Estado do Rio de Janeiro e pelo Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro e acompanhar a sua implementação pelas demais unidades administrativas do DETRAN-RJ;\r\nXIV - coordenar a avaliação sistemática de normas e mecanismos de controle interno do DETRAN-RJ, com vistas à sua atualização e ao seu aperfeiçoamento;\r\nXV - orientar e dirigir estudos técnicos, análises e pesquisas na área de controle interno, com vistas ao aprimoramento de sua gestão;\r\nXVI - assegurar a organização e manutenção atualizada do arquivo de documentos e da legislação de interesse das funções de controle interno do DETRAN-RJ;\r\nXVII - desenvolver ações de apoio ao controle externo exercido pelos órgãos competentes;\r\nXVIII - promover ações visando conscientizar e capacitar os servidores para o cumprimento das normas, rotinas e procedimentos de controle interno;\r\nXIX - dar ciência aos órgãos de controle externo de qualquer irregularidade ou ilegalidade, sob pena de responsabilidade solidária;\r\nXX - desempenhar outras competências afins.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 19 de setembro de 2019\r\nMARCELO CORDEIRO BERTOLUCCI\r\nPresidente do DETRAN-RJ\r\nId: 2209265\r\n"
        ],
        "2209297": [
            "2019-09-23 00:00:00",
            "\r\nEMPRESA DE OBRAS PÚBLICAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\nACOMPANHAMENTO E FISCALIZAÇÃODO CONTRATO Nº 003/2019\r\nO DIRETOR-PRESIDENTE DA EMPRESA DE OBRAS PÚBLICAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIO - EMOP, no uso de suas atribuições legais,\r\n- Instituir comissão composta pelos servidores: ANA LUCIA TEIXEIRA TAVARES, ID 2849925-5, CARLOS ALBERTO ALVES DA SILVA, ID 2849205-6 e ROSANA CARLA ALVAREZ BASTOS, ID 0623571-9, para proceder ao acompnhamento e fiscalização do Contrato nº 003/2019, celebrado com a Emprensa Oficial do Estado do Rio de Janeiro, constante do Processo nº E-17/002/000.747/19, cujo objeto é a Prestação de Serviços com publicação dos expedientes desta empresa, no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro - Parte I (Poder Executivo e Parte V (Publicações a Pedico) \r\n- A presente Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas todas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 20 de setembro de 2019\r\nDiretor-Presidente\r\nId: 2209297\r\n"
        ],
        "2209413": [
            "2019-09-23 00:00:00",
            "\r\nCOMPANHIA ESTADUAL DE HABITAÇÃO DO RIO DE JANEIRO\r\nATO DO PRESIDENTE\r\n2019\r\nDESIGNA GERENTE E FISCAL DO CONTRATO Nº 01\r\nHABITAÇÃO DO RIO DE JANEIRO - CEHAB-RJ, no uso de suas atribuições legais e estatutárias, e tendo em vista a CI/CEHAB/02-DPO nº 040, de 11.09.2019,\r\nRESOLVE:\r\nRÔMULO KELLER RODRIGUES, mat. nº 9280, CREA nº 1984107556, Assessor de Coordenadoria e ANTONIO EDUARDO NORONHA PEREIRA, matr. nº 09275, CREA-RJ nº 1783- D , Assessor de Coordenadoria, na qualidade de Gerente e de Fiscal, respectivamente do Contrato, nº 018/2019, que tem por objeto a execução de obras de CONCLUSÃO da Infraestrutura (Conjunto Habitacional Nova Conquista - Itatiaia), na forma da proposta-detalhe e do instrumento convocatório da Licitação n° 002/2019, realizada por meio do Processo Administrativo nº E-33/013/14/2019, de conformidade com a Deliberação de Diretoria nº 001, de 22/01/2009, no seu art. 2º, publicada no D.O. de 05/02/2009.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, com efeitos a contar de 19.09.2019.\r\nRio de Janeiro, 19 de setembro de 2019\r\nÂNGELO MONTEIRO PINTO\r\nDiretor-Presidente\r\nId: 2209413\r\n"
        ],
        "2209423": [
            "2019-09-23 00:00:00",
            "PORTARIA Nº 15 DE 14 DE AGOSTO DE 2019\r\nDESIGNA FISCAL DE CONTRATO.\r\nno uso de suas atribuições,\r\nRESOLVE:\r\ncomo responsável pelo acompanhamento e fiscalização do Contrato nº 015/2019, E-08/001/4889/2017, que tem por objeto a prestação de serviços de manutenção predial, do Hospital Estadual Eduardo Rabelo a servidora AMANDA LOUBACH THIAGODecreto Estadual nº 45.600/16, ficam designados os RICARDO LUIZ CAMPOS DE CABRAL, ID 21206171, e fica designado a gestora , ID 5095352-4, da AMANDA LOUBACH THIAGODecreto Estadual nº 45.600/16, ficam designados os THIAGO RICARDO DE MOURA, ID 5100673-1, e fica designado a gestora ID 5095352-4, do Instituto Nacional de Dermatologia Sanitária a servidora m atendimento ao Decreto Estadual nº 45.600/16, ficam designados os MARCO ANTÔNIO SOUSAREBECCA OLIVEIRA VARGA, ID 5095352-4. O recebimento do objeto será efetuado por três agentes entre os acima designados.\r\nPortaria entrará em vigor na data de sua publicação, produzindo seus efeitos a contar de revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 14 de agosto de 2019\r\nMARIA THEREZA LOPES DE AZEVEDO\r\nExecutiva de Estado de Saúde\r\nId: 2209423\r\n"
        ],
        "2209424": [
            "2019-09-23 00:00:00",
            "PORTARIA Nº 16 DE 14 DE AGOSTO DE 2019\r\nDESIGNA FISCAL DE CONTRATO.\r\nno uso de suas atribuições,\r\nRESOLVE:\r\ncomo responsável pelo acompanhamento e fiscalização do Contrato nº 016/2019, E-08/001/4889/2017, que tem por objeto a prestação de serviços de manutenção predial, do Hospital Estadual Tavares de Macedo - HETM a servidora AMANDA LOUBACH THIAGO, ID 5097405-0, e em atendimento ao Decreto Estadual nº 45.600/16, ficam designados os substitutos: MARCOS ANTONIO ROCHA LOPESMAICO CAMPOS DO CARMOREBECCA OLIVEIRA VARGA, ID 5095352-4, da Superintendência de Perícias Médicas e Saúde Ocupacional a servidora CAROLINA MELLO DA COSTA VIDAL, ID 4178592-4, e em atendimento ao Decreto Estadual nº 45.600/16, ficam designados os substitutos: ERICA MARIA PINHEIRO DE OLIVEIRAREBECCA OLIVEIRA VARGA, ID 5095352-4, do Rio Farmes Central a servidora , ID 4178592-4, e em atendimento ao Decreto Estadual nº 45.600/16, ficam designados os substitutos: DIAMANTINO LUIZ DIAS NETOREBECCA OLIVEIRA VARGACAROLINA MELLO DA COSTA VIDAL, ID 4178592-4, e em atendimento ao Decreto Estadual nº 45.600/16, ficam designados os substitutos: MAURÍCIO PINHEIRO VASCONCELLOSREBECCA OLIVEIRA VARGA, ID 5095352-4, da Secretaria de Estado de Saúde - SES/RJ a servidora PAULA CRISTINE SEABRA SIGGELKOW, ID 5009087-9, e em atendimento ao Decreto Estadual nº 45.600/16, fica designado o substituto: ANSELMO SOUZA DOS SANTOSREBECCA OLIVEIRA VARGAPAULA CRISTINE SEABRA SIGGELKOW, ID 5009087-9, e em atendimento ao Decreto Estadual nº 45.600/16, ficam designados os substitutos: ALEKSANDER ARAÚJO VERÍSSIMO DE SOUZAREBECCA OLIVEIRA VARGA, ID 5095352-4, da Unidade Ana Neri a servidora , ID 5009087-9, e em atendimento ao Decreto Estadual nº 45.600/16, ficam designados os substitutos: ANA LUCIA ROSA JACONIASNI FERREIRA, ID 39711811, e fica designado a gestora , ID 5095352-4, do PAM Cavalcanti o servidor , ID 42521440, e em atendimento ao Decreto Estadual nº 45.600/16, ficam designados os substitutos: PAULO ANTÔNIO GUERREIRO FILHO, ID 21151148, e fica designado a gestora , ID 5095352-4, do PAM Coelho Neto o servidor , ID 42521440, e em atendimento ao Decreto Estadual nº 45.600/16, ficam designados os substitutos: FRANCISCO MOTA DA SILVAREBECCA OLIVEIRA VARGA, ID 5095352-4. O recebimento do objeto será efetuado por três agentes entre os acima designados.\r\nPortaria entrará em vigor na data de sua publicação, produzindo seus efeitos a contar de revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 14 de agosto de 2019\r\nMARIA THEREZA LOPES DE AZEVEDO\r\nExecutiva de Estado de Saúde\r\nId: 2209424\r\n"
        ],
        "2209425": [
            "2019-09-23 00:00:00",
            " PORTARIA Nº 20 DE 19 DE AGOSTO DE 2019.\r\nDESIGNA FISCAL DE CONTRATO\r\nno uso de suas atribuições,\r\nRESOLVE:\r\ncomo responsável pelo acompanhamento e fiscalização do Contrato nº 027/2019, E- 08/001/100165/2018, que tem por objeto a contratação de empresa especializada para prestação de serviços técnicos para adequação, testes e licenciamentos junto aos órgãos competentes da estação de tratamento de esgoto do Hospital Regional do Médio Paraíba, a servidora m atendimento ao substitutos: CLÁUDIA MARIA FREITAS DE AMORIMREBECCA OLIVEIRA VARGAS, ID 5095352-4. O recebimento do objeto será efetuado por três agentes entre os acima designados.\r\nPortaria entrará em vigor na data de sua publicação, produzindo seus efeitos a contar de revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 19 de agosto de 2019\r\nMARIA THEREZA LOPES DE AZEVEDO\r\nExecutiva de Estado de Saúde\r\nId: 2209425\r\n"
        ],
        "2209426": [
            "2019-09-23 00:00:00",
            " PORTARIA Nº 23 DE 30 DE AGOSTO DE 2019\r\nALTERA A PORTARIA QUE MENCIONA\r\nno uso de suas atribuições8.666/93 e ao Decreto Estadual nº 45.600/16,\r\nRESOLVE:\r\nde 13 de maio de 2019, publicada no D.O. de 21/05/2019, que instituiu fiscalização do Contrato de Adesão nº 011/2019, que tem por objeto a contratação de empresa especializada na locação de veículos blindados, Processo Administrativo FERNANDO CRISTÓVÃO PEREIRA GOMES - ID: 2021024-8, em substituição do servidor - ID: 4211487-0.\r\nPortaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 30 de agosto de 2019\r\nMARIA THEREZA LOPES DE AZEVEDO\r\nExecutiva de Estado de Saúde\r\nId: 2209426\r\n"
        ],
        "2209427": [
            "2019-09-23 00:00:00",
            "PORTARIA Nº 024 DE 09 DE SETEMBRO DE 2019\r\nDESIGNA FISCAL DE CONTRATO.\r\nno uso de suas atribuições,\r\nRESOLVE:\r\nRICARDO LUIZ CAMPOS DE CABRAL MARCELO DE ABREU PACHECO - ID: 5094961-6 na Fiscalização do Contrato nº 049/2018, E-08/001/4586/2017.\r\nPortaria entrará em vigor na data de sua publicação, produzindo seus efeitos a contar de 09 de setembro de 2019 e revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 09 de setembro de 2019\r\nMARIA THEREZA LOPES DE AZEVEDO\r\nExecutiva de Estado de Saúde\r\nId: 2209427\r\n"
        ],
        "2209428": [
            "2019-09-23 00:00:00",
            "PORTARIA Nº 028 DE 19 DE SETEMBRO DE 2019\r\nDESIGNA FISCAL DE CONTRATO.\r\nno uso de suas atribuições,\r\nRESOLVE:\r\nNAIANA FERREIRA TRINDADE DO CARMO JULIANA MAIA GALVÃO na Fiscalização do Contrato nº 034/2018, .\r\nPortaria entrará em vigor na data de sua publicação, produzindo seus efeitos a contar de 19 de setembro de 2019 revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 19 de setembro de 2019\r\nMARIA THEREZA LOPES DE AZEVEDO\r\nExecutiva de Estado de Saúde\r\nId: 2209428\r\n"
        ],
        "2209431": [
            "2019-09-23 00:00:00",
            " SUBSECRETARIA EXECUTIVA\r\nPORTARIA Nº 13 DE 14 DE AGOSTO DE 2019\r\nDESIGNA FISCAL DE CONTRATO\r\nno uso de suas atribuições,\r\nRESOLVE:\r\ncomo responsável pelo acompanhamento e fiscalização da Contratação nº 2019002046, ProcessoE- 08/001/102297/2018, que tem por objeto a confecção de capas de processo, ao servidor CLAUDIO MADUREIRA DA COSTA, ID 866.181-1, e em atendimento ao Decreto Estadual nº 45.600/16, ficam designados os substitutos: CONCEIÇÃO MARIA F. HERNANDES QUINTANS, ID 164.772-6 e CARLOS ALBERTO PEREIRA, ID 197.947-5, e fica designado o Gestor PEDRO PAULO GOMES, ID 3021921-6. O recebimento do objeto será efetuado por três agentes entre os acima designados\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, produzindo seus efeitos a contar de 14 de agosto de 2019, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 14 de agosto de 2019\r\nMARIA THEREZA LOPES DE AZEVEDO\r\nSubsecretária-Executiva de Estado de Saúde\r\nId: 2209431\r\n"
        ],
        "2209432": [
            "2019-09-23 00:00:00",
            "PORTARIA Nº 26 DE 18 DE SETEMBRO DE 2019\r\nDESIGNA FISCAL DE CONTRATO.\r\nno uso de suas atribuições,\r\nRESOLVE:\r\ncomo responsável pelo acompanhamento e fiscalização doSEI- 08/001/004986/2019 (SEI 1268965 e 1269089 prestação de serviços de gestão do abastecimento, com utilização de solução tecnológica, e fornecimento de combustível através de postos credenciados para atender as necessidades dos órgãos e entidades da Administração Estadual do Rio de JaneiroLUIZ CARLOS THIENGO SANTANADecreto Estadual nº 45.600/2016,ANDRÉ DE MIRANDA PINTOGILBERTO DA SILVA JUSTOJULIANA IGNÁCIO GUILHERME. O recebimento do objeto será efetuado por três agentes entre os acima designados.\r\nPortaria entrará em vigor na data de sua publicação, produzindo seus efeitos a contar de erevogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 18 de setembro de 2019\r\nMARIA THEREZA LOPES DE AZEVEDO\r\nExecutiva de Estado de Saúde\r\nId: 2209432\r\n"
        ],
        "2209433": [
            "2019-09-23 00:00:00",
            "PORTARIA Nº 027 DE 18 DE SETEMBRO DE 2019\r\nDESIGNA FISCAL DE CONTRATO.\r\nno uso de suas atribuições,\r\nRESOLVE:\r\ncomo responsável pelo acompanhamento e fiscalização doE- 08/001/5260/2017telecomunicações relacionado ao Lote de Serviços de Acesso Móvel - Modem 3G/4G ID e fica designada a, ID agentes entre os acima designados.\r\nPortaria entrará em vigor na data de sua publicação, produzindo seus efeitos a contar de revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 18 de setembro de 2019\r\nMARIA THEREZA LOPES DE AZEVEDO\r\nExecutiva de Estado de Saúde\r\nId: 2209433\r\n"
        ],
        "2209441": [
            "2019-09-23 00:00:00",
            " \r\nDO RIO DE JANEIRO\r\nRETIFICAÇÃO\r\nD.O. DE 20.09.2019\r\nPÁGINA 02 - 2ª COLUNA\r\nATO DO PRESIDENTE\r\nOnde se lê: \r\nPORTARIA PRES-DETRAN/RJ Nº 5548\r\nDE 19 DE SETEMBRO DE 2019\r\nALTERA OS ARTIGOS 24, 25, 27 E 81 DA PORTARIA PRES-DETRAN/RJ Nº. 5548, DE 23 DE JANEIRO DE 2019, QUE DISPÕE SOBRE APROVAÇÃO DO REGIMENTO INTERNO DO DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - DETRAN/RJ.\r\nLeia-se: \r\nPORTARIA PRES-DETRAN/RJ Nº 5722\r\nDE 19 DE SETEMBRO DE 2019\r\nALTERA OS ARTIGOS 24, 25, 27 E 81 DA PORTARIA PRES-DETRAN/RJ Nº. 5548, DE 23 DE JANEIRO DE 2019, QUE DISPÕE SOBRE APROVAÇÃO DO REGIMENTO INTERNO DO DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - DETRAN/RJ.\r\nId: 2209441\r\n"
        ],
        "2209450": [
            "2019-09-23 00:00:00",
            " CENTRO DE ESTUDOS JURÍDÍCOS\r\nPORTARIA Nº 544-CEJUR/PGE DE 19 DE SETEMBRO DE 2019\r\nADMITE ESTAGIÁRIOS DE ADMINISTRAÇÃO NA PROCURADORIA GERAL DO ESTADO.\r\n, no uso de suas atribuições legais, e nos termos da delegação estabelecida pela Resolução PGE nº 3723, de 02 de março de 2015, considerando o convênio firmado com a PONTIFÍCIA UNIVERSIDADE CATÓLICA DO RIO DE JANEIRO - PUC, para estágio de estudantes do Curso de Administração, na Procuradoria Geral do Estado,\r\nAdmitir o estudante, abaixo relacionado, para estagiar na Procuradoria Geral do Estado, a contar da assinatura do respectivo Termo de Compromisso:\r\nADMINISTRAÇÃO:\r\nJOÃO VICTOR MENEZES LEMGRUBER\r\nA designação do candidato para a vaga objetiva atender à necessidade da Procuradoria Geral do Estado. A não-apresentação dos documentos exigidos para a admissão, a recusa do candidato em aceitar a designação ou o não-comparecimento na data marcada pelo Centro de Estudos Jurídicos tornará sem efeito a admissão, nos termos da Resolução PGE nº 1159/96.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, sendo a admissão considerada realizada na data da assinatura do respectivo Termo de Compromisso, respeitada a validade nele indicada.\r\nRio de Janeiro, 19 de setembro de 2019\r\nRODRIGO BORGES VALADÃO\r\nProcurador- Chefe do Centro de Estudos Jurídicos\r\nda Procuradoria Geral do Estado\r\nId: 2209450\r\n"
        ],
        "2209533": [
            "2019-09-23 00:00:00",
            " \r\nATO DO GESTOR E DO PRESIDENTE\r\nDESCENTRALIZA A EXECUÇÃO DO CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO NA FORMA QUE ESPECIFICA.\r\nO GESTOR DO FUNDO ESPECIAL DE ADMINISTRAÇÃO FAZENDÁRIA E O PRESIDENTE DO CENTRO DE TECNOLOGIA DE INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - PRODERJ, no uso de suas atribuições legais, de acordo com a Lei 8271, de 27 de dezembro de 2018, que estima a receita e fixa a despesa do Estado do Rio de Janeiro para o exercício financeiro de 2019, o Decreto nº 46.566, de 01 de fevereiro de 2019, que dispõe sobre a Programação Orçamentária e Financeira e estabelece normas para execução orçamentária do Poder Executivo para o exercício de 2019 e o Decreto 42.436, de 30 de abril de 2010, que dispõe sobre a descentralização da execução de crédito orçamentário, e o que consta do Processo nº E-04/182.248/2018,\r\nRESOLVEM: \r\nDescentralizar a execução do crédito orçamentário na forma a seguir especificada:\r\nPrestação de serviços de comunicação de dados de longa distância (WAN), conexão internet para a rede governo e serviços complementares de tecnologia da informação e comunicação, referente ao período de 20/01/2019 a 23/06/2019.\r\nAté dezembro de 2019.\r\n2061 - Fundo Especial de Administração Fazendária.\r\nFundo Especial de Administração Fazendária.\r\n- Centro de Tecnologia de Informação e Comunicação do Estado do Rio de Janeiro - PRODERJ.\r\nCentro de Tecnologia de Informação e Comunicação do Estado do Rio de Janeiro - PRODERJ.\r\n- Centro de Tecnologia de Informação e Comunicação do Estado do Rio de Janeiro - PRODERJ.\r\nV - CRÉDITO:\r\n2061.04.123.0054.8103 - Gestão de Tecnologia da Informação e Comunicação\r\n3.3.90 \r\n100\r\nR 2.672.405,12\r\nA prestação de contas dos recursos descentralizados, nos termos do Decreto nº 42.436/2010, deverá ser acompanhada de parecer elaborado pelo Controle Interno do Órgão Executante, opinando quanto à regularidade da despesa, nos termos do art.16, inciso V do Decreto 43.463, de 14/02/2012, e atender as disposições contidas nas Instruções Normativas AGE/SEFAZ nº 24, de 10/09/2013 com alterações promovidas pelas Instruções Normativas AGE/SEFAZ nº 25, de 31/01/2014 e nº 27, de 14/04/2014.\r\nEsta Portaria Conjunta entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 16 de setembro de 2019\r\nGestor do FAF\r\nPresidente do Centro de Tecnologia de Informação e \r\nComunicação do Estado do Rio de Janeiro \r\nId: 2209533\r\n"
        ],
        "2209545": [
            "2019-09-24 00:00:00",
            "\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\nRETIFICAÇÃO\r\nD.O. DE 20/09/2019\r\nPÁGINA 13 - 3ª COLUNA\r\nATO DO DIRETOR PRESIDENTE \r\nPORTARIA FIPERJ Nº 14 DE 13 DE SETEMBRO DE 2019\r\nDESIGNA SERVIDOR PARA INTEGRAR A REDE BENS MÓVEIS-REDEBENS DA FIPERJ.\r\nOnde se lê: Art. 1º - Indicar o servidor JOSÉ ROBERTO DOS SANTOS...\r\nLeia-se: Art. 1º - Indicar o servidor JOSÉ ROBERTO DOS SANTOS CLEMENTE...\r\nId: 2209545\r\n"
        ],
        "2209554": [
            "2019-09-24 00:00:00",
            " \r\n\r\nDIVULGA O RESULTADO DA AVALIAÇÃO PERIÓDICA DE DESEMPENHO NO ÂMBITO DA CONTROLADORIA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.\r\nno uso de suas atribuições legais e regulamentares,\r\n- a Lei nº 6.601, de 28 de novembro de 2013;\r\n- a Lei 7.989, de 14 de junho de 2018;\r\n- o Decreto nº 44.912, de 13 de agosto de 2014, alterado pelo Decreto nº 45.152, de 09 de fevereiro de 2015;\r\n- a Resolução SEPLAG nº 1.244, de 26 de novembro de 2014, alterada pela Resolução SEPLAG nº 1.430, de 14 de janeiro de 2016; \r\n- a Resolução SEFAZ nº 888, de 07 de maio de 2015; e\r\n- a Resolução CGE nº 08, de 27 de novembro de 2018;\r\n- Tornar público o resultado da Avaliação Periódica de Desempenho, etapa 2018, de acordo com o Anexo Único desta portaria.\r\n- A nota obtida na avaliação de desempenho poderá ser utilizada para:\r\nevolução funcional do servidor, de acordo com a legislação vigente;\r\n- pagamento de Gratificação de Desempenho de Atividade - GDA, de acordo com a legislação específica para cada carreira.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 18 de setembro de 2019\r\n\r\nCoordenadora de Recursos Humanos\r\nANEXO ÚNICO\r\n\r\nCONTROLADORIA GERAL DO ESTADO\r\nID FUNC.\r\nNOME\r\nPONTOS 2018\r\nGDA TOTAL %\r\n5762910\r\nADEILDA DE CASTRO BARBOSA\r\n32\r\n60\r\n\r\n20135769\r\nADEMIR RODRIGUES CESAR\r\n32\r\n100\r\n50255118\r\nADRIANO LUIZ PINA MOTTA\r\n31\r\n100\r\n19583796\r\nAFRANIO LEITE DA SILVA\r\n32\r\n100\r\n20464673\r\nAILSON FERREIRA DA SILVA\r\n33\r\n60\r\n6136869\r\nALAN VENIZ VARGAS\r\n32\r\n100\r\n19439253\r\nALBA VALÉRIA ALMEIDA BARBOSA\r\n32\r\n60\r\n99000179\r\nALBERTO SÁ SPINELLI\r\n31\r\n100\r\n19583818\r\nALCINDO FERNANDES\r\n33\r\n100\r\n44267126\r\nALEXANDER BENTO REZENDE\r\n31\r\n100\r\n19610157\r\nALEXANDRE MOTA BARBOSA\r\n32\r\n100\r\n50067796\r\nALLAN COSTA DOS REIS\r\n31\r\n100\r\n32188927\r\nALMIR MONTEIRO DA COSTA\r\n31\r\n60\r\n19438338\r\nALVARO BEZERRA DA SILVA\r\n32\r\n100\r\n44120575\r\nANA CRISTINA ESTULA\r\n32\r\n100\r\n50256084\r\nANA CRISTINA FORTUNATO CIPRIANO\r\n33\r\n100\r\n40636836\r\nANA LUIZA PEREIRA LIMA\r\n33\r\n100\r\n50066226\r\nANDRE LEMGRUBER ASTH\r\n32\r\n100\r\n6079571\r\nANDRÉ PEREIRA DE SOUSA\r\n33\r\n60\r\n50325825\r\nANDRÉ SIMÕES AMORIM\r\n32\r\n100\r\n19439326\r\nANDREA ANDRADE LENGRUBER\r\n32\r\n100\r\n19428022\r\nANDREA RAYOL DA COSTA\r\n33\r\n60\r\n50154729\r\nANDREIA OLIVEIRA TREIN\r\n32\r\n100\r\n50189484\r\nANDREZA DOS REIS SANTOS\r\n31\r\n60\r\n19583931\r\nANGELA ALVES RAMIRES\r\n32\r\n100\r\n19438443\r\nANGELA MARIA LOPES DIAS\r\n32\r\n100\r\n50154885\r\nANGELO NUNES GOMES\r\n31\r\n100\r\n43318207\r\nANTONIO CARLOS MARINS DE SOUZA JUNIOR\r\n32\r\n100\r\n50059106\r\nANTÔNIO CECILIANO NETO\r\n33\r\n100\r\n44150075\r\nANTONIO DE SOUSA JUNIOR\r\n31\r\n100\r\n20121946\r\nAURENY MARTINS DE CARVALHO\r\n33\r\n60\r\n50154753\r\nBARBARA CRISTINA FERNANDES BENTO\r\n32\r\n100\r\n50154699\r\nBRUNO CAMPOS PEREIRA\r\n33\r\n100\r\n50067826\r\nBRUNO LOPES BONFANTE NUNES\r\n32\r\n100\r\n19584067\r\nCARLA MEIRE GOULART REYNER\r\n33\r\n100\r\n19430060\r\nCARLOS ADALBERTO PINHEIRO PRATA\r\n31\r\n100\r\n50325817\r\nCARLOS ALBERTO DINUCCI DE MELLO\r\n32\r\n100\r\n32449038\r\nCARLOS ALBERTO GOMES DA SILVA \r\n32\r\n100\r\n19584180\r\nCARLOS ALBERTO RANGEL SERRA\r\n32\r\n100\r\n19439431\r\nCARLOS ANTÔNIO RIBEIRO GOMES\r\n32\r\n100\r\n50154710\r\nCARLOS CESAR DOS SANTOS SOARES\r\n33\r\n100\r\n20135882\r\nCARLOS EDUARDO DE LIMA\r\n31\r\n100\r\n32153350\r\nCARLOS HENRIQUE DOS SANTOS MARCHON LEAO\r\n32\r\n100\r\n19587228\r\nCARLOS HENRIQUE SANTOS REZENDE\r\n33\r\n60\r\n19436300\r\nCARLOS HENRIQUE SODRÉ COUTINHO\r\n32\r\n100\r\n50256238\r\nCARLOS ROBERTO MELO DE SOUSA\r\n31\r\n100\r\n50325701\r\nCARLOS ROBERTO PINTO ALVES\r\n31\r\n100\r\n19438516\r\nCARLOS RODRIGUEZ LAGO\r\n32\r\n100\r\n19596235\r\nCARMELIO CESAR DE ANDRADE SILVA\r\n31\r\n100\r\n50255100\r\nCATIA DOS SANTOS SINGELO\r\n32\r\n100\r\n32130333\r\nCELIA REGINA DE QUEIROZ RIBEIRO\r\n32\r\n100\r\n20715684\r\nCELSO DE BRITO BORBA\r\n33\r\n100\r\n30002940\r\nCELSO SANTOS DE OLIVEIRA\r\n30\r\n90\r\n25300547\r\nCID DO CARMO JUNIOR\r\n33\r\n100\r\n50154982\r\nCINTIA RANGEL MOREIRA\r\n32\r\n100\r\n19438630\r\nCLAUDIA BARRETO DOS SANTOS\r\n32\r\n100\r\n19584253\r\nCLAUDIO DOS SANTOS AGLIO\r\n26\r\n80\r\n19439555\r\nCLAUDIO SILVA DE PAIVA\r\n32\r\n100\r\n50060783\r\nCLAYTON CASSIUS DA SILVEIRA PEREIRA\r\n32\r\n60\r\n19436530\r\nCLEVER MAIA LAMEIRA\r\n32\r\n100\r\n19442769\r\nCONCEIÇÃO DE MARIA REZENDE VÉRAS\r\n32\r\n60\r\n19439733\r\nCRISTINA HELENA MARCELINO\r\n32\r\n100\r\n43716865\r\nDAIQUE ALEXANDRE NONATO DE SOUZA\r\n33\r\n60\r\n20136153\r\nDAMIÃO JOSÉ DA SILVA\r\n33\r\n60\r\n50154788\r\nDANIELLE RANGEL PINHEIRO CARVALHO\r\n31\r\n100\r\n50255444\r\nDANILLO DE CASTRO BRITO\r\n32\r\n100\r\n19199058\r\nDAVI DE BRITO DANTAS\r\n32\r\n100\r\n19314574\r\nDAVI LOPES DE SOUZA\r\n33\r\n100\r\n19439857\r\nDAYSE DO ESPÍRITO SANTO PINTO\r\n33\r\n100\r\n50154907\r\nDEBORA TAVARES DA SILVA LIMA\r\n32\r\n100\r\n19436653\r\nDENISE CARVALHO DE FREITAS\r\n33\r\n100\r\n19436726\r\nDENISE GOMES VALERIO\r\n32\r\n100\r\n20122039\r\nDINIZ DE OLIVEIRA NUNES\r\n32\r\n100\r\n19438745\r\nDIONE HELENA LOPES DE CERQUEIRA LIMA\r\n33\r\n100\r\n19584482\r\nDOMINGOS BAETA FELIX\r\n32\r\n100\r\n19436831\r\nDOMINGOS SAVIOS FILGUEIRAS DE LIMA\r\n32\r\n100\r\n19314760\r\nEDMILSON DE ARAUJO MARQUES\r\n31\r\n100\r\n19430132\r\nEDUARDO LURNEL GONÇALVES\r\n32\r\n60\r\n44284624\r\nEDUARDO MOURA DE OLIVEIRA\r\n32\r\n100\r\n19436955\r\nEDUARDO SERGIO DA COSTA\r\n32\r\n100\r\n50154796\r\nEDUARDO WAGA\r\n31\r\n100\r\n50154842\r\nELAYNE CONCEIÇÃO ALPARONE GIRÃO\r\n31\r\n100\r\n50256165\r\nELIANE MARIA DA SILVA MIRANDA\r\n31\r\n100\r\n19584504\r\nELIANE MORAES MAGALHAES\r\n31\r\n100\r\n43544703\r\nELISABETE MACHADO\r\n32\r\n60\r\n19591357\r\nELIZABETH MAURO\r\n33\r\n60\r\n32149336\r\nELVECIO VITAL DA SILVA\r\n33\r\n100\r\n44120672\r\nESTÉFANO BEZERRA DA SILVA\r\n32\r\n100\r\n8722560\r\nESTELA GONÇALVES GOMES\r\n33\r\n60\r\n32163843\r\nEUGENIO MANUEL DA SILVA MACHADO\r\n33\r\n100\r\n20351224\r\nEVERALDO ANTONIO DA SILVA CRUZ\r\n32\r\n60\r\n50059149\r\nFABIO BOGOSSIAN\r\n31\r\n100\r\n50059181\r\nFÁBIO GALVÃO PUCCIONE\r\n31\r\n60\r\n19404174\r\nFABRÍCIO SILVA QUIROGA\r\n33\r\n100\r\n50154761\r\nFERNANDA CALIL TANNUS DE OLIVEIRA\r\n31\r\n100\r\n44558090\r\nFERNANDA TEODORO LEITE\r\n32\r\n100\r\n20257722\r\nFERNANDO FARIA CORDEIRO\r\n31\r\n60\r\n19439962\r\nFLORISETE VASCONCELOS DE OLIVEIRA\r\n33\r\n100\r\n31531067\r\nFRANCISCO CARLOS RODRIGUES COELHO\r\n33\r\n60\r\n19430361\r\nFRANCISCO PEREIRA IGLESIAS\r\n33\r\n100\r\n50255266\r\nFRANK DE FRANCA OMENA\r\n31\r\n100\r\n50150049\r\nGABRIELE CRISTINA DA SILVA\r\n33\r\n100\r\n50154931\r\nGILLIARDE FIRME ARAUJO\r\n33\r\n100\r\n19195834\r\nGILSON MAGRINI\r\n32\r\n100\r\n50059009\r\nGINA DE CASSIA AIRES GOMES FAUSTINO\r\n32\r\n100\r\n20392230\r\nGLAUCIA MONICA OLIVEIRA NASCIMENTO\r\n33\r\n100\r\n50154893\r\nGLORIA ISIS DE CARVALHO SOUZA\r\n31\r\n100\r\n19428219\r\nGOMERCINDO RAPHAEL FILHO\r\n33\r\n60\r\n43590560\r\nGRACIELE ALVES DA SILVA MENDES\r\n32\r\n100\r\n50154710\r\nGUILHERME BREDERODE RODRIGUES\r\n33\r\n100\r\n50325760\r\nGUILHERME SILVA ANDRADA\r\n31\r\n100\r\n50154869\r\nGUSTAVO BISPO DA SILVA\r\n33\r\n100\r\n50060830\r\nHUGO FREIRE LOPES MOREIRA\r\n33\r\n100\r\n50150499\r\nIAN DIAS VELOSO DE ALMEIDA\r\n32\r\n100\r\n50067745\r\nIGOR DE OLIVEIRA CUNHA\r\n33\r\n60\r\n44120621\r\nILMA PERFEITO CARNEIRO\r\n32\r\n100\r\n50063642\r\nINAH SÁ BARRETTO PARAISO\r\n33\r\n60\r\n19440022\r\nISMAR CABRAL DA CONCEIÇÃO \r\n32\r\n100\r\n50325868\r\nIURI BRAUN\r\n33\r\n100\r\n44558279\r\nIVANILMA RIBEIRO MACHADO\r\n32\r\n100\r\n50059084\r\nIZA CLEA CARDOSO SANTOS\r\n31\r\n60\r\n19435363\r\nIZABEL CRISTINA DE A. F. PIMENTA\r\n32\r\n60\r\n50154800\r\nJAIME ALMEIDA PAULA\r\n33\r\n100\r\n19584857\r\nJAIR SÁ DE JESUS\r\n31\r\n100\r\n19584920\r\nJAIRO DE SOUZA DANTAS\r\n30\r\n60\r\n50149830\r\nJANAINA F. L. JAPOR COELHO\r\n32\r\n100\r\n19404247\r\nJANETE SABBAD\r\n32\r\n60\r\n19430558\r\nJOÃO BATISTA M. LOPES\r\n32\r\n60\r\n19585055\r\nJOAO CARLOS DE MARINS MUNIZ\r\n31\r\n100\r\n50072064\r\nJOAO FELIPE ANCHIETA ROCHA\r\n32\r\n100\r\n19493924\r\nJOÃO ISMAEL ADVINCOLA COELHO\r\n31\r\n60\r\n20132565\r\nJOAO ROBERTO PIZZO\r\n32\r\n100\r\n19430736\r\nJOEL FERNANDES BARBOSA\r\n31\r\n100\r\n19404352\r\nJOILSON DIAS DE CARVALHO\r\n31\r\n60\r\n32193440\r\nJORGE ADALBERTO MARTINS JOSÉ\r\n31\r\n60\r\n39238555\r\nJORGE DA CUNHA LOPES\r\n32\r\n60\r\n19589549\r\nJORGE JOSE DOS SANTOS VIANNA\r\n26\r\n80\r\n50059092\r\nJORGE NEI MANCINI DOS SANTOS\r\n32\r\n100\r\n19428448\r\nJOSÉ CARLOS LIMA RIBEIRO\r\n33\r\n60\r\n19438869\r\nJOSE ENIO PINTO DO PRADO\r\n33\r\n60\r\n19585179\r\nJOSÉ HERALDO P. PASSOS\r\n31\r\n100\r\n8722749\r\nJOSÉ INÁCIO FERREIRA\r\n33\r\n100\r\n19586418\r\nJOSE MUCIO GUSMAO PORTO\r\n32\r\n100\r\n19624166\r\nJOSÉ ROBERTO CABRAL DE MENDONÇA\r\n33\r\n100\r\n20396244\r\nJOSE VALTER CAVALCANTE\r\n31\r\n100\r\n50154818\r\nJOSE VINICIUS MELLO COUTINHO\r\n32\r\n100\r\n19590555\r\nJOSÉ WELLINGTON VERÍSSIMO LUSTOSA\r\n33\r\n100\r\n19435479\r\nJOSEILSON LISBOA DA SILVA\r\n33\r\n100\r\n50067630\r\nJOYCE BORGES DO COUTO RAPOSO\r\n31\r\n100\r\n30004438\r\nJOZINEIDE ALVES DA SILVA\r\n33 \r\n60\r\n20135955\r\nKATIA MARA PINTO DO NASCIMENTO\r\n31\r\n100\r\n19430850\r\nKATIA SOARES DE MATTOS ARAUJO\r\n32\r\n60\r\n50149687\r\nKELLY CRISTINA DE MATOS PAULA\r\n31\r\n100\r\n19431058\r\nLÉA MARIA BRAGA\r\n31\r\n100\r\n43474225\r\nLEANDRO MOREIRA CORREA\r\n33\r\n100\r\n50059076\r\nLEANDRO PAES SOARES\r\n32\r\n100\r\n50150162\r\nLEONARDO BASTOS SANTOS\r\n33\r\n100\r\n50256190\r\nLEONARDO DE SOUZA RODRIGUES\r\n31\r\n60\r\n50255436\r\nLEONARDO SCALZER ALVES\r\n32\r\n100\r\n19431171\r\nLEONEL CARVALHO PEREIRA\r\n33\r\n100\r\n32160348\r\nLILIAN LIMA ALVES\r\n32\r\n100\r\n19437340\r\nLIZIA PEREIRA PEIXOTO\r\n32\r\n100\r\n50158058\r\nLOECI DAMASCENO DE QUADROS\r\n32\r\n100\r\n50255410\r\nLUANI DOS SANTOS PAPAE FERNANDES\r\n32\r\n100\r\n20136048\r\nLUCIA ROSADO RIBEIRO\r\n31\r\n100\r\n5789486\r\nLUCIANA AVALLONE DA COSTA\r\n32\r\n100\r\n50149750\r\nLUCIANA RAMOS AVELINO DE SOUZA\r\n32\r\n100\r\n50336061\r\nLUCIANO BATISTA VILHETE\r\n31\r\n100\r\n19429665\r\nLUIS ALFREDO RIBEIRO\r\n32\r\n60\r\n19438931\r\nLUIZ ANTÔNIO DE SOUZA\r\n32\r\n100\r\n19440251\r\nLUIZ ANTÔNIO PIRES DE OLIVEIRA\r\n32\r\n100\r\n19596359\r\nLUIZ CARLOS FERREIRA DOS REIS\r\n33\r\n100\r\n19437412\r\nLUIZ CARLOS MEDEIROS DA SILVA\r\n33\r\n100\r\n19428626\r\nLUIZ FELIPE MARTINS CORREA\r\n32\r\n100\r\n19404476\r\nLUIZ GUSTAVO GARCIA DE JUSUS\r\n32\r\n60\r\n50065033\r\nLUIZ RICARDO CALIXTO\r\n32\r\n100\r\n19585314\r\nLUZIA GIL HERMES FARIA\r\n31\r\n100\r\n44120605\r\nMAGALY DE ALMEIDA ALVES DA SILVA\r\n33\r\n100\r\n19437528\r\nMAGNO TARCISIO DE SÁ\r\n31\r\n100\r\n50154923\r\nMARCELLE MEDEIROS DE SOUZA\r\n32\r\n100\r\n19431350\r\nMARCELLO ROBERTO CAMPOS\r\n31\r\n100\r\n19440448\r\nMARCELO BRANCO DE OLIVEIRA\r\n31\r\n100\r\n50167847\r\nMARCELO DE MEDEIROS SILVA\r\n31\r\n100\r\n50067885\r\nMARCELO IRAN BERTOLLA GAYA\r\n33\r\n100\r\n44120583\r\nMARCELO J. WALTHER DE ALMEIDA\r\n33\r\n100\r\n19362277\r\nMARCIO ALEXANDRE BARBOSA\r\n31\r\n100\r\n50155210\r\nMÁRCIO PEREIRA CAMPOS\r\n33\r\n60\r\n50067702\r\nMARCIO ROMANO\r\n32\r\n100\r\n32155034\r\nMARCO AGOSTINI\r\n33\r\n60\r\n19585420\r\nMARCO AURÉLIO ABREU GUEDES\r\n33\r\n100\r\n32190662\r\nMARCOS ANDRÉ HAUAJI LEAL\r\n32\r\n60\r\n19357630\r\nMARCUS VINICIUS B. COSTA\r\n33\r\n100\r\n32194960\r\nMARIA DA GLORIA PARANHOS DE OLIVEIRA CARNEVAL\r\n32\r\n100\r\n19381131\r\nMARIA DAS GRAÇAS ANDRADE\r\n33\r\n60\r\n32155263\r\nMARIO LUIZ BAGGIO\r\n33\r\n60\r\n19591659\r\nMARIO MÁRCIO DE SOUZA NUNES\r\n32\r\n100\r\n8722676\r\nMARIO SERGIO DE FARIA\r\n33\r\n100\r\n19434677\r\nMARLETE PEIXOTO MEDEIROS\r\n32\r\n100\r\n19345614\r\nMAURO SANTOS DE ARAUJO\r\n33\r\n100\r\n50150308\r\nMERIELE DOS SANTOS CONCEIÇÂO LISBOA\r\n32\r\n100\r\n19585543\r\nMONICA DA SILVA COELHO LEITE\r\n32\r\n100\r\n19585616\r\nMURILO CESAR LUIZ ALVES\r\n31\r\n100\r\n50325744\r\nMYRLA RAIANNE FERREIRA DOS SANTOS\r\n32\r\n100\r\n50325809\r\nNARA DOS ANJOS BAINHA\r\n31\r\n100\r\n19431651\r\nNESTOR LIMA DE ANDRADE\r\n33\r\n100\r\n19439024\r\nNILSA LOPES DE OLIVEIRA\r\n33\r\n100\r\n8194300\r\nNILTON DE PAIVA FILHO\r\n33\r\n60\r\n50325728\r\nNIRMO ANTONIO ARAUJO FILHO\r\n32\r\n100\r\n19435738\r\nOSWALDO GOMES DE SOUZA\r\n32\r\n100\r\n19429010\r\nOTILIA CUSTODIO FERNANDES\r\n33\r\n100\r\n19588143\r\nPAULO ANTÔNIO FERREIRA BUHRING\r\n32\r\n100\r\n44320680\r\nPAULO ROBERTO DIAS CHAN\r\n33\r\n100\r\n19362765\r\nPAULO ROBERTO PEREIRA LOURO\r\n33\r\n60\r\n41378083\r\nPEDRO JORGE MARQUES\r\n31\r\n100\r\n50255339\r\nPEDRO LUIZ PIRES VIEIRA JUNIOR\r\n31\r\n60\r\n50149792\r\nRAFAELA O. DA SILVA\r\n32\r\n60\r\n41994329\r\nRAFAELLA GHAZI\r\n32\r\n100\r\n19586531\r\nRAIMUNDO JOSE REIS FERREIRA\r\n31\r\n100\r\n19437757\r\nRAMON SIQUEIRA CARDOSO\r\n32\r\n100\r\n50257137\r\nRAPHAEL ZUZA NIETO\r\n32\r\n100\r\n29114284\r\nREGINA CELIA VIEIRA FERREIRA\r\n33\r\n100\r\n50155016\r\nRENATA ONORATO DO NASCIMENTO\r\n33\r\n100\r\n42849853\r\nRENATO FERREIRA COSTA\r\n32\r\n100\r\n50150456\r\nRENATO MARTINEZ GERACI\r\n32\r\n100\r\n19437943\r\nROBERTO FORESTIERI JUNIOR\r\n32\r\n100\r\n29114357\r\nROBSON RAMOS OLIVEIRA\r\n33\r\n100\r\n19404581\r\nRODINALVA GOMES RODRIGUES\r\n33\r\n60\r\n50155075\r\nRODRIGO XAVIER DOS SANTOS PINTO\r\n32\r\n100\r\n19426275\r\nROGERIO SEABRA DE CARVALHO BARROS\r\n31\r\n100\r\n19435843\r\nRONALD MÁRCIO GUEDES RODRIGUES\r\n33\r\n100\r\n19431848\r\nROSANGELA DIAS MARINHO\r\n33\r\n100\r\n19435916\r\nROSE RAMOS DO NASCIMENTO\r\n32\r\n100\r\n19525818\r\nROSEMAR DE JESUS COSTA\r\n33\r\n100\r\n19585721\r\nRUBENS DE SOUZA JUNIOR\r\n31\r\n100\r\n19436050\r\nRUI CESAR DOS SANTOS CHAGAS\r\n32\r\n100\r\n19439130\r\nSANDRA REGINA LOPES DE OLIVEIRA\r\n31\r\n100\r\n19440677\r\nSELVI MENDONÇA\r\n32\r\n100\r\n19590253\r\nSERGIO MANUEL DA FONSECA CLERIGO\r\n33\r\n100\r\n19429843\r\nSERGIO MAURICIO NUNES TAVARES\r\n33\r\n60\r\n19444141\r\nSERGIO MURILO RAMOS FONSECA\r\n32\r\n60\r\n43154204\r\nSÉRGIO PIRES TEIXEIRA MENDES\r\n31\r\n100\r\n20351046\r\nSHIRLEY BENTO DE SOUZA\r\n32\r\n100\r\n19438141\r\nSIDNEY MEDINA\r\n32\r\n100\r\n19585845\r\nSILVIA MARCHON REZENDE\r\n31\r\n100\r\n19438214\r\nSILVIA MARTUSCELLI DA CAMARA\r\n32\r\n100\r\n20122934\r\nSIMONE DE LIMA SOUZA\r\n30\r\n90\r\n50262769\r\nSIMONE MOREIRA\r\n33\r\n100\r\n44120591\r\nSTEPHANIE GUIMARÃES DA SILVA\r\n33\r\n100\r\n50154915\r\nSUELEN APARECIDA RODRIGUES DE OLIVEIRA\r\n32\r\n100\r\n20393571\r\nSYLVIA REGINA ZANELLA\r\n31\r\n60\r\n50325876\r\nTATIANA TEIXEIRA GOMES\r\n31\r\n100\r\n19436165\r\nTEREZA FRANCISCA D NASCIMENTO\r\n32\r\n100\r\n50155008\r\nTHAIS ALESSANDRA DAMASCENO CORREA\r\n33\r\n100\r\n19611862\r\nTHELMA REGINA A SANTOS DA SILVA\r\n32\r\n100\r\n50059114\r\nTHIAGO COUTO LAGE\r\n33\r\n100\r\n50059050\r\nTHIAGO JUSTINO DE SOUZA\r\n32\r\n100\r\n44120710\r\nTHIAGO PAULO RANGEL\r\n33\r\n100\r\n50065912\r\nURSULA BONOMO ABELHA\r\n33\r\n100\r\n32166141\r\nVALERIA DE MORAES BARBOSA\r\n33\r\n60\r\n19585950\r\nVALÉRIA ESTEVAN DA GRAÇA\r\n33\r\n100\r\n50059122\r\nVICTOR MARCELL ALMEIDA DE MELO\r\n31\r\n100\r\n50255169\r\nVICTOR OLIVEIRA DA SILVA ASSIS\r\n31\r\n60\r\n50255177\r\nVICTOR ROSA DE SOUZA\r\n32\r\n100\r\n50059068\r\nVIVIANE MIRANDA SILVA DO NASCIMENTO\r\n32\r\n100\r\n19372655\r\nWAGNER MONTAVÃO\r\n33\r\n60\r\n50149717\r\nWALLACE POLYDORO CARVALHO\r\n32\r\n60\r\n32162022\r\nWALTER JOBE\r\n31\r\n100\r\n50326660\r\nWELLINGTON TEIXEIRA BEZERRA\r\n33\r\n60\r\n19432160\r\nWELSON BAPTISTA DE SALLES JUNIOR\r\n33\r\n100\r\n50255134\r\nYURI DA PENHA SOARES DOS SANTOS\r\n32\r\n100\r\n\r\nId: 2209554\r\n"
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        "2209564": [
            "2019-09-24 00:00:00",
            "SECRETARIA DE ESTADO DE OBRAS\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\nPRESIDENTE\r\nPRESIDENTE DA EMPRESA DE OBRAS PÚBLICAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - EMOP, no uso de suas atribuições legaise estatutárias,\r\nRESOLVE:\r\nInstituir Comissão de Sindicância composta pelos servidores, sob a presidência do primeiro: LETÍCIA PELOSI MARTINS, ID Funcional nº 5092454-8 (DAF), FRANCISCO JOSÉ DUARTE LOPES, matrícula nº 354.211-5 (ACONT); e VERÔNICA NASCIMENTO DOS SANTOS, ID Funcional nº 508.9518-4 (ASJUR), para fins de atendimento aos preceitos do Decreto nº 46.654, de 10 de maio de 2019, em seu inciso II, § 1º do art. 1º, que estabelece como requisito para pagamento de Despesas de Exercícios Anteriores (DEA) relatório com parecer conclusivo de comissão de sindicância que examine os fatos que deram origem as mesmas\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, produzindo seus efeitos a contar da data de sua assinatura, ficando revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 20 de setembro de 2019\r\nDiretor-Presidente\r\nId: 2209564\r\n"
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        "2209575": [
            "2019-09-23 00:00:00",
            "SECRETARIA DE ESTADO DE TRANSPORTES\r\nATUALIZA E ALTERA A PORTARIA DETRO/PRES Nº 1204/2015, QUE MODIFICA A PORTARIA DETRO/PRES Nº 1042/2011 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\nO PRESIDENTE DO DEPARTAMENTO DE TRANSPORTES RODOVIÁRIOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - DETRO/RJ - no uso de suas atribuições legais e com fundamento no art. 2º, da Lei nº 1.221, de 06 de novembro de 1987 e art. 1º do Decreto nº 3.893, de 22 de janeiro de 1981, \r\nCONSIDERANDO:\r\n- a necessidade de se buscar uma solução adequada da atualização da Portaria DETRO/PRES nº 1042/2011, tendo em vista a nova realidade econômico e financeira que o Estado do Rio de Janeiro vem enfrentando;\r\n\r\n- que o gestor público necessita ter visão quanto as consequências práticas de eventual decisão, inclusive de natureza técnica e econômica;\r\n- os princípios da razoabilidade e proporcionalidade; e\r\n- a necessidade de atualização da Portaria DETRO/PRES nº 1204/2015, que modifica a Portaria DETRO/PRES nº 1042/2011;\r\nRESOLVE:\r\n- O art. 1º, §1º, da Portaria DETRO/PRES nº 1204/2015, que modifica a Portaria DETRO/PRES nº 1042/2011, passa a vigorar com as seguintes alterações:\r\n“§ 1º - O proprietário do veículo deverá ser empresa de locação de bens com sede no Estado do Rio de Janeiro e estar submetida ao mesmo controle societário do possuidor, nos termos da legislação comercial, exceto as empresas de fretamento contínuo e eventual exclusivamente nas hipóteses em que se tratar de contrato de leasing operacional; ”\r\nA Portaria DETRO/PRES nº 1042/2011, art. 2º, item 4, passa a vigorar com a seguinte redação:\r\n“4- Termo de responsabilidade civil solidária entre as duas empresas por danos oriundos da operação dos veículos objetos do contrato, exceto as empresas de fretamento contínuo e eventual exclusivamente nas hipóteses em que se tratar de contrato de leasing operacional e que obrigatoriamente apresentem apólice de seguro nos termos descritos na Portaria DETRO/PRES nº 790/2006 e suas alterações.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. \r\nRio de Janeiro, 20 de setembro de 2019\r\nCLEBER RIBEIRO AFONSO\r\nPresidente\r\nId: 2209575\r\n"
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        "2209626": [
            "2019-09-24 00:00:00",
            "\r\nPORTARIA Nº 14 DE 02 DE AGOSTO DE 2019\r\nDESEGNA FISCAL DE CONTRATO.\r\nno uso de suas atribuições e\r\nRESOLVE:\r\ncomo responsável pelo acompanhamento e fiscalização donº 08/001/006998/2019, que tem por objeto a contratação de empresa especializada para prestação de serviços técnicos para prestação de serviços tecnológicos especializados em tecnologia da informação e infraestrutura (Lote 01 e Lote 02), ao servidor Robson Gomes Junior, ID 5099507-3Decreto Estadual nº 45.600/16, ficam designados os substitutos: Elenilson da Nóbrega Gomes, ID 4417003-3 e Carlos Eduardo de Oliveira Fernandes, ID 5035431-0, e fica designado a gestora Roberta Barbosa Chaves Direito, ID 607539- 8. O recebimento do objeto será efetuado por três agentes entre os acima designados.\r\nPortaria entrará em vigor na data de sua publicação, produzindo seus efeitos a contar de e revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 02 de agosto de 2019\r\nSubsecretária Executiva de Estado de Saúde\r\nId: 2209626\r\n"
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        "2209641": [
            "2019-09-24 00:00:00",
            " \r\nATO DO PRESIDENTE\r\nPORTARIA PR/FAETEC Nº 591 DE 18 DE SETEMBRO DE 2019\r\nINSTITUI COMISSÃO DE ACOMPANHAMENTO, GESTÃO E FISCALIZAÇÃO DOS CONTRATOS QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. \r\n, no uso da atribuição que lhe confere o art. 24°, do Estatuto da Fundação de Apoio à Escola Técnica, aprovado pelo Decreto n° 42.327 de 03 de março de 2010, no cumprimento das obrigações descritas no Decreto nº 45.600, de 16 de março de 2016, que regulamenta a Gestão e Fiscalização das Contratações da Administração Estadual, e tendo em vista o que consta no processo administrativo nº E- 26/005/5382/2019;\r\nCONSIDERANDO:\r\nque a Administração Pública tem o poder-dever de planejar, gerenciar, acompanhar e fiscalizar a atuação da contratada, de modo a garantir o adimplemento do objeto contratado, bem como detectar, antecipadamente, práticas em desconformidades o defeituosas; \r\na necessidade de padronização dos procedimentos atinentes à gestão e à fiscalização dos contratos administrativos; \r\na importância de propiciar aos agentes públicos, de forma sintetizada e objetiva, orientações de caráter preventivo; e\r\no disposto nos artigos 58, inciso III, 67, 73 e 74, todos da Lei nº 8.666/93 e arts. 90, § 3º e 239 da Lei nº 287/79; e Decreto nº 45.600/2016.\r\n- Designar os servidores, abaixo relacionados, para compor a Comissão de Acompanhamento, Gestão e Fiscalização dos Contratos celebrados no âmbito da Fundação de Apoio à Escola Técnica - FAETEC conforme elencado abaixo:\r\n\r\nN.º Processo \r\nN.º CT\r\nEmpresa\r\nObjeto\r\nGestor\r\nFiscais\r\nE-26/005/\r\n3607/2017\r\n005/2018\r\nKIOTO AMBIENTAL LTDA\r\nO presente contrato tem por objeto a contratação de empresa especializada devidamente regularizada para prestar junto à Fundação de Apoio à Escola Técnica do Estado do Rio de Janeiro - FAETEC, serviços de coleta de Resíduos Sólidos, Urbanos, Industriais e Especiais, conforme Proposta Detalhe (ANEXO I), Termo de Referência (ANEXO III) e do instrumento convocatório.\r\nALESSANDRO DE LIMA MADEIRA -\r\nID:5089929-5\r\nJOZIAS SILVEIRA FERREIRA - ID: 2075147-8 \r\nPAULO CÉSAR MONTEIRO DOMINGUES - ID: 559486-3\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. \r\nRio de Janeiro, 18 de setembro de 2019\r\nROMULO MELO MASSACESI\r\nPresidente \r\nPORTARIA PR/FAETEC Nº 592 DE 18 DE SETEMBRO DE 2019\r\nINSTITUI COMISSÃO DE ACOMPANHAMENTO, GESTÃO E FISCALIZAÇÃO DOS CONTRATOS QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. \r\n, no uso da atribuição que lhe confere o art. 24°, do Estatuto da Fundação de Apoio à Escola Técnica, aprovado pelo Decreto n° 42.327 de 03 de março de 2010, no cumprimento das obrigações descritas no Decreto nº 45.600, de 16 de março de 2016, que regulamenta a Gestão e Fiscalização das Contratações da Administração Estadual, e tendo em vista o que consta no processo administrativo nº E- 26/005/5466/2019;\r\nCONSIDERANDO:\r\nque a Administração Pública tem o poder-dever de planejar, gerenciar, acompanhar e fiscalizar a atuação da contratada, de modo a garantir o adimplemento do objeto contratado, bem como detectar, antecipadamente, práticas em desconformidades o defeituosas; \r\na necessidade de padronização dos procedimentos atinentes à gestão e à fiscalização dos contratos administrativos; \r\na importância de propiciar aos agentes públicos, de forma sintetizada e objetiva, orientações de caráter preventivo;\r\n- o disposto nos artigos 58, inciso III, 67, 73 e 74, todos da Lei nº 8.666/93 e arts. 90, § 3º e 239 da Lei nº 287/79; e Decreto nº 45.600/2016.\r\nRESOLVE: \r\n- Designar os servidores abaixo relacionados para compor a Comissão de Acompanhamento, Gestão e Fiscalização dos Contratos celebrados no âmbito da Fundação de Apoio à Escola Técnica - FAETEC conforme elencado abaixo:\r\n\r\nN.º Processo \r\nN.º CT\r\nEmpresa\r\nObjeto\r\nGestor\r\nFiscais\r\nE-26\r\n/005/\r\n101476/2018\r\n021/\r\n2018\r\nDADY ILHA SOLUÇÕES INTEGRADAS LTDA\r\nO presente contrato tem por objeto a contratação de empresa especializada devidamente regularizada para prestar serviços de Reprografia, com disponibilização de equipamentos, incluindo a prestação de serviços de suporte e manutenção preventiva e corretiva com fornecimento de peças, suprimentos (todos os consumíveis necessários), inclusive papel A4, A3 e Ofício 2 e Rolo para Plotter, contemplando Hardware e Software, para essa função e disponibilizando atendimento telefônico, conforme as quantidades no Termo de referência.\r\nJOSÉ LUIZ GARCIA DA COSTA - ID: 578421-2\r\nRAFAEL MOURA PETERSEN - ID: 4416234-0\r\nEDUARDO GONÇALVES DOS SANTOS - ID: 4412639-5\r\nSUPLENTE: DARLAN CESAR TEIXEIRA - ID: 4439554-0\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. \r\nRio de Janeiro, 18 de setembro de 2019\r\nROMULO MELO MASSACESI\r\nPresidente \r\nId: 2209641\r\n"
        ],
        "2209666": [
            "2019-09-24 00:00:00",
            "\r\nATO DO PRESIDENTE\r\nPORTARIA JUCERJA Nº 1712 DE 20 DE SETEMBRO DE 2019\r\nALTERA PORTARIA JUCERJA Nº 1640, DE 16 DE JANEIRO DE 209, QUE DELEGA COMPETÊNCIA DE ORDENADOR DE DESPESA E DE PAGAMENTO E DÁ OTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\nO PRESIDENTE DA JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no exercício de suas atribuições legais e tendo em vista o disposto no inciso IX, do artigo 82, da Lei Estadual nº 287, de 04 de dezembro de 1979, e no § 1º, do mesmo preceito legal,\r\nRESOLVE:\r\nAlterar o art. 1º da Portaria JUCERJA n° 1640/2019, excluindo o servidor Antônio Florêncio de Queiroz Junior - ID. nº 4176555-9 e incluindo Alexandre Pereira Velloso, Vice-Presidente - ID. nº 5089543-5.\r\nEsta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 20 de setembro de 2019\r\nPresidente da Junta Comercial do Estado do Rio de Janeiro\r\nId: 2209666\r\n"
        ],
        "2209702": [
            "2019-09-24 00:00:00",
            "AUTARQUIA DE PROTEÇÃO E DEFESA DO CONSUMIDOR\r\nDO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\nATO DO DIRETOR-PRESIDENTE\r\nDE SETEMBRO DE 2019\r\nDESIGNA MEMBROS PARA A COMISSÃO DE GESTÃO DE DOCUMENTOS DA AUTARQUIA DE PROTEÇÃO E DEFESA DO CONSUMIDOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - PROCONRJ. \r\nO DIRETOR-PRESIDENTE DA AUTARQUIA DE PROTEÇÃO E DEFESA DO CONSUMIDOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - , no uso das atribuições que lhe são conferidas pela Lei Estadual nº 5.738, de 07 de julho de 2010, tendo em vista o Processo Administrativo n° E-22/013/125/2019,\r\nCONSIDERANDO:\r\n- a necessidade de manter atualizada e ativa a Comissão de Gestão de Documento, conforme parágrafo único do art. 10, do Decreto Estadual nº 43.871, de 08 de outubro de 2012, que dispõe sobre a criação do sistema de arquivos do Estado do Rio de Janeiro - SIARQ-RJ e dá outras providências; e\r\n- o § 2º, do art. 2º, do Decreto nº 42.002, de 24 de agosto de 2009, que estabelece a forma como a Comissão será composta;\r\nRESOLVE:\r\nDesignar os servidores, abaixo, para compor a Comissão de Gestão de Documentos, sem prejuízo das suas funções:\r\nIGOR PASSINHO DA SILVA, ID Funcional: 5024205-9 \r\nLUIZA FERREIRA DA SILVA, ID Funcional: 5091573-8\r\nPRISCILA FERREIRA GOMES, ID Funcional: 5024222-9\r\nCLARISSA CRUZ DA SILVA - ID. Funcional 5012985-6\r\nA Presidência da Comissão será exercida por Igor Passinho da Silva.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas todas as disposições em contrário, em especial a Portaria PROCON-RJ nº 64, de 26 de janeiro de 2016.\r\nRio de Janeiro, 19 de setembro de 2019\r\nDiretor-Presidente do PROCON-RJ\r\nId: 2209702\r\n"
        ],
        "2209780": [
            "2019-09-25 00:00:00",
            " \r\nESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\nPRE Nº 746 DE 16 DE SETEMBRO DE 2019\r\nDESIGNA SERVIDORES PARA INTEGRAR COMISSÃO DE VISTORIA E BAIXA DE BENS PATRIMONIAIS.\r\nO PRESIDENTE DO CENTRO DE TECNOLOGIA DE INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais, tendo em vista o constante do Processo nº E- 12/211/939/2019 e, de acordo com o disposto no artigo 75º do Decreto nº 46.223, de 24 de janeiro de 2018,\r\n- Designar os servidores PAULO CESAR DA SILVA BARBOSA, Técnico de Suporte, Computador e Processamento, ID 28200047, LUIZ HENRIQUE PEREIRA SCHUWENK DE AGUIAR, ID 28225710 e JORGE LUIZ ROSA DA SILVA, Servente, ID 28226380, para, sob a presidência do primeiro, integrar a Comissão responsável pelo processo destinado à vistoria e baixa definitiva dos bens patrimoniais, no prazo de 30 (trinta) dias.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 16 de setembro de 2019\r\nGUILHERME TELLES RIBEIRO\r\nPresidente \r\nId: 2209780\r\n"
        ],
        "2209784": [
            "2019-09-25 00:00:00",
            " \r\nESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\nATO DO PRESIDENTE\r\nPORTARIA PRODERJ / PRE Nº 747\r\nDE 16 DE SETEMBRO DE 2019\r\nDESIGNA SERVIDORES PARA INTEGRAR COMISSÃO DE VISTORIA E BAIXA DE BENS PATRIMONIAIS.\r\nO PRESIDENTE DO CENTRO DE TECNOLOGIA DE NFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais, tendo em vista o constante do processo nº E- 12/211/916/2019 e, de acordo com o disposto no artigo 75 do Decreto nº 46.223, de 24 de janeiro de 2018:\r\n- Designar os servidores Paulo Cesar da Silva Barbosa, Técnico de Suporte, Computador e Processamento, ID 28200047, Luiz Henrique Pereira Schuwenk de Aguiar, ID 28225710 e Paulo Maurício Ribeiro Lima, Técnico de Suporte, Computador e Processamento, ID 8907234, para, sob a presidência do primeiro, integrar a Comissão responsável pelo processo destinado à vistoria e baixa definitiva dos bens patrimoniais, no prazo de 30 (trinta) dias.\r\n- Esta portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 16 de setembro de 2019\r\nGUILHERME TELLES RIBEIRO\r\nPresidente do PRODERJ\r\nId: 2209784\r\n"
        ],
        "2209787": [
            "2019-09-25 00:00:00",
            " SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE\r\nSUBSECRETARIA DE CONTROLE INTERNO E COMPLIANCE\r\nATO DO SUBSECRETÁRIO\r\nISÃO EM PROCESSO ANCIONATÓRIO Nº E- 08/001/.\r\nO SUBSECRETÁRIO DE CONTROLE INTERNO E COMPLIANCE DA SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições conferidas pela Lei Estadual nº 5.427, de 01 de abril de 2009 e da Resolução SES nº 1.825, de 26 de março de 2019,\r\n:\r\nAplicar a sanção administrativa, na espécie MULTA, prevista no subitem 15.7.5, alínea “b”, do Contrato de Gestão nº 001/2017no valor de R 8.160,00 (oito mil cento e sessenta reais) em face da ORGANIZAÇÃO SOCIAL DE SAÚDE CRUZ VERMELHA BRASILEIRA (OSS CVB), pelo descumprimento ao preconizado no item 12.6 do referido Contrato de Gestão nº 001/2017 e art. 43, III e VI do Decreto Estadual nº 43.261/2011.\r\nO prazo para apresentação do recurso administrativo, previsto no artigo 3º, Parágrafo Único, da Resolução SES nº 1.825, de 26 de março de 2019, iniciar-se-á a partir da ciência da decisão pela OSS CVBda Resolução SES nº 1.825/2019.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 13 de setembro de 2019\r\nSubsecretário de Controle Interno e Compliance\r\nId: 2209787\r\n"
        ],
        "2209799": [
            "2019-09-25 00:00:00",
            "\r\nCENTRO DE TECNOLOGIA DE INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\nPORTARIA PRODERJ/PRE Nº 748 DE 16 DE SETEMBRO DE 2019\r\nDESIGNA SERVIDORES PARA INTEGRAR COMISSÃO DE VISTORIA E BAIXA DE BENS PATRIMONIAIS.\r\nO PRESIDENTE DO CENTRO DE TECNOLOGIA DE INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais, tendo em vista o constante do Processo nº E- 12/211/945/2019 e, de acordo com o disposto no artigo 75º do Decreto nº 46.223, de 24 de janeiro de 2018:\r\nRESOLVE:\r\n- Designar os servidores PAULO CESAR DA SILVA BARBOSA, Técnico de Suporte, Computador e Processamento, ID 28200047, LUIZ HENRIQUE PEREIRA SCHUWENK DE AGUIAR, ID 28225710 e JORGE LUIZ ROSA DA SILVA, Servente, ID 28226380, para, sob a presidência do primeiro, integrar a Comissão responsável pelo processo destinado à vistoria e baixa definitiva dos bens patrimoniais, no prazo de 30 (trinta) dias.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 16 de setembro de 2019\r\nGUILHERME TELLES RIBEIRO\r\nPresidente \r\nId: 2209799\r\n"
        ],
        "2209800": [
            "2019-09-25 00:00:00",
            " \r\nCENTRO DE TECNOLOGIA DE INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\nDESIGNA SERVIDORES PARA INTEGRAR COMISSÃO DE VISTORIA E BAIXA DE BENS PATRIMONIAIS.\r\nO PRESIDENTE DO CENTRO DE TECNOLOGIA DE INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais, tendo em vista o constante do Processo nº E- 12/211/917/2019 e, de acordo com o disposto no artigo 75º do Decreto nº 46.223, de 24 de janeiro de 2018:\r\nRESOLVE:\r\n- Designar os servidores PAULO CESAR DA SILVA BARBOSA, Técnico de Suporte, Computador e Processamento, ID 28200047, LUIZ HENRIQUE PEREIRA SCHUWENK DE AGUIAR, ID 28225710 e PAULO MAURÍCIO RIBEIRO LIMA, Técnico de Suporte, Computador e Processamento, ID 8907234, para, sob a presidência do primeiro, integrar a Comissão responsável pelo processo destinado à vistoria e baixa definitiva dos bens patrimoniais, no prazo de 30 (trinta) dias.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 16 de setembro de 2019\r\nGUILHERME TELLES RIBEIRO\r\nPresidente \r\nId: 2209800\r\n"
        ],
        "2209803": [
            "2019-09-25 00:00:00",
            " \r\nDESIGNA SERVIDORES PARA INTEGRAR COMISSÃO DE VISTORIA E BAIXA DE BENS PATRIMONIAIS.\r\nO PRESIDENTE DO CENTRO DE TECNOLOGIA DE INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais, tendo em vista o constante do processo nº E- 12/211/940/2019 e, de acordo com o disposto no artigo 75º, do Decreto nº 46.223, de 24 de janeiro de 2018,\r\nPAULO CESAR DA SILVA BARBOSA, Técnico de Suporte, Computador e Processamento, ID nº 28200047, , ID nº 28225710 e , Servente, ID nº 28226380, para, sob a presidência do primeiro, integrar a Comissão responsável pelo processo destinado à vistoria e baixa definitiva dos bens patrimoniais, no prazo de 30 (trinta) dias.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 17 de setembro de 2019\r\nGUILHERME TELLES RIBEIRO\r\nPresidente \r\nId: 2209803\r\n"
        ],
        "2209806": [
            "2019-09-25 00:00:00",
            " \r\nTADO DO RIO DE JANEIRO\r\nATO DO PRESIDENTE\r\nPORTARIA PRODERJ/PRE Nº 751 DE 17 DE SETEMBRO DE 2019\r\nDESIGNA SERVIDORES PARA INTEGRAR COMISSÃO DE VISTORIA E BAIXA DE BENS PATRIMONIAIS.\r\nno uso de suas atribuições legais, tendo em vista o constante do Processo nº E- 12/211/959/2019 e, de acordo com o disposto no artigo 75º, do Decreto nº 46.223, de 24 de janeiro de 2018,\r\nRESOLVE:\r\nPAULO CESAR DA SILVA BARBOSA, Técnico de Suporte, Computador e Processamento, ID nº 28200047, , ID nº 28225710 e , Técnico de Suporte, Computador e Processamento, ID nº 8907234, para, sob a presidência do primeiro, integrar a Comissão responsável pelo processo destinado à vistoria e baixa definitiva dos bens patrimoniais, no prazo de 30 (trinta) dias.\r\nEsta Portaria entrará em vigor a contar da data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 17 de setembro de 2019\r\nGUILHERME TELLES RIBEIRO\r\nPresidente \r\nId: 2209806\r\n"
        ],
        "2209830": [
            "2019-09-25 00:00:00",
            "\r\nEMPRESA DE OBRAS PÚBLICAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\nRESPONSABILIDADE PELA INTEGRAÇÃO COM A OUVIDORIA E TRANSPARÊNCIA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIROE DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. \r\nPRESIDENTE DA EMPRESA DE OBRAS PÚBLICAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - EMOP, no uso de suas atribuições legais e estatutárias,\r\n- as atribuições dispostas no Estatuto Social da EMOP;\r\n- o disposto no inciso XXXIII, do artigo 5º, da CRFB/1988;\r\n- o que determinam as Leis Federais nº 12.527/2011, 12.846/2013, 13.460/2017, 13.709/2018 e 13.726/2018;\r\n- o que disciplina a Lei Estadual nº 7.989/2018;\r\n- o que dispõem os Decretos Estaduais nº 46.475/2018 e 46.622/2019; e\r\n- as orientações da Ouvidoria e Transparência Geral do Estado do Rio de Janeiro;\r\n- Designar a Coordenadoria Jurídica e de Compliance - COJUR como responsável pela integração de informações, procedimentos e orientações entre a EMOP e a Ouvidoria e Transparência Geral do Estado do Rio de Janeiro.\r\n- Além dos procedimentos quanto à estruturação e implantação do Programa de Integridade da EMOP, a COJUR será responsável pelo recebimento, tratamento e resposta das solicitações de acesso à informação formuladas pelo cidadão, nos termis da legislação vigente, até a regular criação e instalação da Ouvidoria no âmbito desta empresa.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições contrárias.\r\nRio de Janeiro, 19 de setembro de 2019\r\nDiretor-Presidente\r\nId: 2209830\r\n"
        ],
        "2209847": [
            "2019-09-24 00:00:00",
            "VICE GOVERNADORIA DO ESTADO\r\nDEPARTAMENTO DE TRÂNSITO DO ESTADO \r\nDO RIO DE JANEIRO\r\nPRESIDENTE\r\nDISPÕE SOBRE A DELEGAÇÃO DE COMPETÊNCIA PARA A PRÁTICA DE ATOS DE GESTÃO ORÇAMENTÁRIA, FINANCEIRA, ADMINISTRATIVA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n, no uso de sua atribuição legal conferida pelo art. 82, inciso IX e § 1º, da Lei Estadual nº 287, de 04 de dezembro de 1979, e tendo em vista o que consta no Processo Administrativo nº E-12/006/142/2015,\r\nRESOLVE:\r\nDelegar competência a ANTONIO CARLOS DOS SANTOS, Diretor-Geral da Diretoria de Administração e Finanças, ID Funcional nº 5104112-0, para, como ORDENADOR DE DESPESAS, nos limites das dotações orçamentárias e observando a legislação vigente, praticar os atos de gestão orçamentária e financeira, abaixo especificados:\r\n- autorizar despesas, bem como a expedição, assinatura e cancelamento das respectivas Notas de Autorização de Despesas, a emissão e cancelamento de Notas de Empenho, emissão e execução de Programação de Desembolso, de Ordens Bancárias, e movimentação de recursos financeiros;\r\n- reconhecer dívidas;\r\n- autorizar a concessão de adiantamento, aprovar ou impugnar as respectivas prestações de contas;\r\n- autorizar a abertura de licitações, aprovar, revogar, anular ou homologar os respectivos resultados, apreciar as petições de terceiros, bem como adjudicar à empresa vencedora o objeto dos certames correspondentes;\r\n- dispensar a licitação ou reconhecer os casos de inexigibilidade;\r\n- assinar contratos, convênios, acordos, termos de cooperação técnica, aplicar ou relevar penalidades previstas em lei quando se verificar descumprimento de compromisso ou obrigação, inclusive inobservância de prazo, nos casos de fornecimento de material ou prestação de serviços; e\r\n- solicitar abertura de processos administrativos que tratam de atos relacionados com as competências ora delegadas.\r\nNo exercício das competências delegadas, deverão ser observados, rigorosamente, a legislação previdenciária e tributária, os dispositivos legais instituídos pelo Decreto-Lei nº 220, de 18 de julho de 1975, e pelo Decreto nº 2.479, de 08 de março de 1979, bem como toda a legislação pertinente à matéria e aos procedimentos internos deste DETRAN-RJ.\r\nDa presente Portaria será dado imediato conhecimento ao Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro e à Secretaria de Estado de Fazenda, nos termos do §1º, do art. 82 e Parágrafo Único do art. 289 da Lei Estadual nº 287, de 04 de dezembro de 1979.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a contar de 19/09/2019, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 23 de setembro de 2019\r\nMARCELO CORDEIRO BERTOLUCCI\r\nPresidente \r\nId: 2209847\r\n"
        ],
        "2209850": [
            "2019-09-25 00:00:00",
            " INSTITUTO DE PESOS E MEDIDAS DO ESTADO\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\nATO DO PRESIDENTE\r\nSUBSTITUI SERVIDOR DESIGNADO NA PORTARIA IPEM/GAPRE Nº 920, DE 06/06/2019 - RESPONSÁVEL PELA ÁREA DE PATRIMÔNIO.\r\nO PRESIDENTE DO INSTITUTO DE PESOS E MEDIDAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - IPEM/RJ, no uso de suas atribuições legais e institucionais,\r\nRESOLVE:\r\nSubstituir a servidora Louize Santos Oldrini de Lima Costa, ID. Funcional nº 5100181-0, designada através da Portaria IPEM/GAPRE nº 920, de 06 de junho de 2019, das responsabilidades do Setor de Patrimônio da Diretoria de Administração e Finanças do Instituto de Pesos e Medidas do Estado do Rio de Janeiro - IPEM/RJ, pelo servidor Gilmar da Cruz Evora ID Funcional nº 4433295-5.\r\n\r\nFica revogada a Portaria IPEM/GAPRE nº 920, de 06/06/2019.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a contar de 05 de setembro de 2019.\r\nRio de Janeiro, 20 de setembro de 2019\r\nPresidente - IPEM/RJ\r\nId: 2209850\r\n"
        ],
        "2209851": [
            "2019-09-25 00:00:00",
            " INSTITUTO DE PESOS E MEDIDAS DO ESTADO\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\nATO DO PRESIDENTE\r\nDELEGA COMPETÊNCIA DE ORDENADOR DE DESPESAS E DE PAGAMENTOS DO IPEM/RJ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\nO PRESIDENTE DO INSTITUTO DE PESOS E MEDIDAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - IPEM/RJ, no uso de suas atribuições legais e institucionais e tendo em vista o disposto no inciso IX do artigo 82 da Lei nº 287, de 04.12.79 e no § 1º do mesmo preceito legal,\r\nRESOLVE:\r\nDelegar competência a SERGIO DE ABREU COSTENPLATEID Funcional nº 3252285-1, Chefe de Gabinete do Instituto de Pesos e Medidas do Estado do Rio de Janeiro - IPEM/RJ para, como ordenador de despesas e de pagamento, na ausência do Presidente, praticar os seguintes atos de gestão orçamentária e financeira, nos termos da legislação vigente conforme abaixo discriminados:\r\nautorizar despesas, emitir nota de empenho, movimentar recursos financeiros, efetuar pagamentos, emitir ordens bancárias e ordens de pagamentos;\r\nautorizar a concessão de adiantamentos e diárias, aprovando ou impugnando as respectivas prestações de contas.\r\nrequisitar transporte aéreo de passageiro ou de carga, após autorização de viagem pelo Presidente;\r\naprovar escalas de férias e administrar a frequência dos servidores.\r\nDa presente Portaria será dado conhecimento imediato ao Instituto Nacional de Metrologia, Qualidade e Tecnologia - INMETRO, ao Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro e à Secretaria de Estado de Fazenda do Rio de Janeiro, nos termos do parágrafo único do art. 289, da Lei nº 287, de 04.12.1979.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 20 de setembro de 2019\r\n\r\nPresidente - IPEM/RJ\r\nId: 2209851\r\n"
        ],
        "2209852": [
            "2019-09-25 00:00:00",
            " INSTITUTO DE PESOS E MEDIDAS DO ESTADO\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\nATO DO PRESIDENTE\r\nPORTARIA IPEM/GAPRE Nº 948 DE 20 DE SETEMBRO DE 2019\r\nSUBSTITUI MEMBROS DA COMISSÃO DE GESTÃO E FISCALIZAÇÃO DO CONTRATO Nº 002/2019, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\nO PRESIDENTE DO INSTITUTO DE PESOS E MEDIDAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - IPEM/RJ, no uso de suas atribuições legais e institucionais e tendo em vista o que consta no Processo n° E- 22/003/209/2019,\r\n:\r\n- Substituir membros da Comissão de Gestão e Fiscalização do Contrato nº 002/2019, firmado com a Empresa P&P TURISMO LTDA, que tem como objeto a prestação de serviços de agência de viagem, designada pela Portaria IPEM/GAPRE nº 939, de 01/08/2019, publicada no DOERJ de 06/08/2019.\r\n- Substituir THIAGO DE SOUZA SANTANA, ID Funcional nº 5097961-2, por ELLEN PEREIRA DOS SANTOS, ID Funcional nº 4464433-7, para fiscalização do Contrato.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 20 de setembro de 2019.\r\n\r\nPresidente - IPEM/RJ\r\nId: 2209852\r\n"
        ],
        "2209853": [
            "2019-09-25 00:00:00",
            " \r\nFUNDO ESTADUAL DE CONSERVAÇÃO AMBIENTEAL E DESENVOLVIMENTO URBANO\r\nORÇAMENTÁRIO.\r\nEXECUTIVO DA SECRETARIA DE ESTADO DO AMBIENTE E SUSTENTABILIDADE no exercício de suas atribuições legais, que lhe confere a Resolução SEAS nº 04, de 22 de janeiro de 2019 E O PRESIDENTE DO INSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE de acordo com a Lei nº 8.271, de 27 de dezembro de 2018, que estima a receita e fixa a despesa do Estado do Rio de Janeiro para o exercício financeiro de 2019, o Decreto nº 46.566, de 01 de fevereiro de 2019, que dispõe sobre a Programação Orçamentária e Financeira e Estabelece Normas para a Execução Orçamentária do Poder Executivo para o Exercício de 2019 e o Decreto nº 42.436, de 30 de abril de 2010, que dispõe sobre a Descentralização da Execução Orçamentária,\r\nRESOLVEM:\r\n- Descentralizar a execução de crédito orçamentário na forma a seguir especificada:\r\n: Projeto Executivo e Obras para Recuperação de Ponte sobre o Córrego no Parque Imbuí, Teresópolis - RJ.\r\n: Nº E-07/002.103315/2018\r\n: Esta Portaria Conjunta terá vigência de 12/09/2019 até 31/12/2019.\r\n: 2401 - Secretaria de Estado do Ambiente e Sustentabilidade-SEAS \r\n- Fundo Estadual de Conservação Ambiental e Desenvolvimento Urbano - FECAM\r\n- Fundo Estadual de Conservação Ambiental e Desenvolvimento Urbano - FECAM\r\n: 2432 - Instituto Estadual do Ambiente - INEA\r\n- Instituto Estadual do Ambiente - INEA\r\n- Instituto Estadual do Ambiente - INEA\r\n:\r\nP.T. 2404.18.541.0193.3979 - Cidades Sustentáveis.\r\nND 4490\r\nFONTE:104\r\nVALOR R 32.975,97\r\n- A prestação de contas dos recursos descentralizados, nos termos do Decreto nº 42.436/2010, deverá ser elaborada pelo responsável do setor que acompanhou a execução do objeto da descentralização, acompanhada de toda documentação, conforme previsto na Instrução Normativa AGE nº 24, de 10/09/2013. Quando a prestação de contas final não for encaminhada no prazo determinado ou se forem constatadas quaisquer impropriedades, quando da análise, deverá a concedente notificar, de imediato, a executante, a fim de, no prazo improrrogável de 30 (trinta) dias, sob pena da imediata instauração de tomada de contas, cumprir a obrigação ou sanar as impropriedades.\r\n- Esta Portaria Conjunta entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 12 de setembro de 2019\r\nSubsecretário-Executivo \r\nSecretaria de Estado do Ambiente e Sustentabilidade -SEAS\r\nPresidente do Instituto Estadual do Ambiente\r\nId: 2209853\r\n"
        ],
        "2209867": [
            "2019-09-25 00:00:00",
            "FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\nATO DO REITOR\r\n, no uso de suas atribuições, e considerando o disposto nos Decretos Estaduais n°s 31863/2002 e 31864/2002, o § 4º, do art. 51, da Lei Federal nº 8.666/93, na Lei Federal nº 12.462/2011, na Lei Federal n° 10.520/2002 e o AEDA n° 012/REITORIA/2008,\r\nConstituir COMISSÃO PERMANENTE DE PREGÃO E DE RDC, com atribuição de promover a realização, o julgamento e a adjudicação das licitações para atender as diversas unidades da UERJ.\r\nA Comissão de Pregão será composta pelos seguintes servidores:\r\nPREGOEIROS TITULARES:\r\nCASSIA BARBOSA SILVA - matr. 30.315-6;\r\nFABIANA ALMEIDA CRUZ - matr.37.976-8;\r\nPEDRO DE CARVALHO AUGUSTO -matr. 36.189-9; e\r\nMICHELLE ALMEIDA FERNANDES - matr. 37.311-8.\r\nII - PREGOEIROS SUBSTITUTOS:\r\nFÁBIO TOMAZ AMÂNDULA - matr. 33.563-8;\r\nMANUEL ALVES NETO - matr. 6.868-4;\r\nMARCELA VASCONCELOS VENTURA - matr. 35.444-9;\r\nEDSON TELLES DO NASCIMENTO - 32.999-5; e\r\nADILSON DOS SANTOS - matr. 32.832-8.\r\nIII - EQUIPE DE APOIO:\r\nFRANCISCO JOSÉ MAGALHÃES PINHEIRO - matr. 26.477-0;\r\nFERNANDA BARROSO TEIXEIRA - matr. 38.025-3;\r\nDIEGO FERREIRA DA SILVA - matr. 38.079-0;\r\nCAIO ALBERTO ALVES BARBOSA FREIRE - matr. 31.094-6;\r\nANDRÉA DE SOUZA TELES - matr. 34.673-4;\r\nELIZABETE PEREIRA DOS SANTOS - matr. 4.205-1;\r\nJÉSSICA RASINHAS DE OLIVEIRA SILVA - matr. 35.708-7;\r\nJOCELY OTTONI GONÇALVES - matr. 6.170-5;\r\nROSANGELA ROSA PENA - matr. 34.088-5; e\r\nROBERTO BARBOSA MARQUES - matr. 37.233-4.\r\nCLAUDIA PEREIRA DUARTE SILVA - matr. 34.084-4;\r\nDENISE PAULINO FELIZARDO - matr. 6.005-3;\r\nADRIANE MORAIS - matr. 7.330-4;\r\nPEDRO IVO DE OLIVEIRA ANNIBAL matr. 36.692-2;\r\nJOÃO DE MELLO TELES - matr. 34.222-04;\r\nJOSÉ ROBERTO MOREIRA THOMAZ - matr. 7.256-1;\r\nMARIAH NASCIMENTO SILVEIRA - matr. 38.289-5; e\r\nPRISCILA RODRIGUES DUARTE ERCOLE - matr. 36.304-4.\r\nAs licitações na modalidade de Pregão serão presididas pelos devidamente qualificados para o exercício da função.\r\nNo impedimento dos Pregoeiros Titulares, as licitações serão presididas pelos .\r\n, serão processadas e julgadas por no mínimo 3 (três) servidores efetivos, e presididas por servidor qualificado como Pregoeiro.\r\nOs servidores indicados na presente Portaria exercerão mandato pelo prazo de 01(um) ano.\r\nNos casos em que considerar necessário, os Pregoeiros poderão solicitar a designação de um ou mais especialistas que, comprovadamente de conhecimento técnico, respaldem o julgamento das propostas dos licitantes.\r\nA homologação do julgamento e a aprovação da licitação são de exclusiva competência do Ordenador de Despesa.\r\nPor força de um volume considerável de licitações, se for o caso, poderá a Diretoria de Administração Financeira determinar a realização de certames simultaneamente, indicando, dentre os servidores que compõem esta Comissão de Pregão, aqueles que irão promover cada licitação.\r\nDa presente Portaria será dado imediato conhecimento ao Egrégio Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro e aos órgãos de controle interno.\r\nEsta Portaria entrará em vigor nesta data, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de janeiro, 16 de setembro de 2019\r\nVICE-REITORA\r\n*Omitida no D.O. de 17.09.2019.\r\nId: 2209867\r\n"
        ],
        "2209894": [
            "2019-09-25 00:00:00",
            " DEPARTAMENTO GERAL DE AÇÕES SOCIOEDUCATIVAS\r\nATO DO DIRETOR-GERAL\r\nDIVULGA O RESULTADO DA AVALIAÇÃO PERIÓDICA DE DESEMPENHO, NO ÂMBITO DO DEPARTAMENTO GERAL DE AÇÕES SOCIOEDUCATIVAS. \r\nO DIRETOR-GERAL DO DEPARTAMENTO GERAL DE AÇÕES SOCIOEDUCATIVAS - DEGASEÓrgão do poder executivo do Governo do Estado do Rio de Janeiro, vinculado à Secretaria de Estado de Educação por força do Decreto nº 41.334, de 30 de maio de 2008, publicado no DOERJ, de 02 de junho de 2008, no uso de suas atribuições legais, e conforme o que consta no Processo nº E- 03/022/20/2013,\r\n:\r\n- o Decreto nº 44.912, de 13/08/2014, publicado no DOERJ de 14/08/2014; e\r\n- a Portaria DEGASE Nº 171, de 26/01/2015, publicada no DOERJ de 30/01/2015.\r\nRESOLVE:\r\nTornar público o resultado da Avaliação Periódica de Desempenho, de acordo com o Anexo Único desta Portaria.\r\n- A nota obtida na Avaliação Periódica de Desempenho poderá ser utilizada para evolução funcional do servidor, de acordo com o Art. 21, Caput, da Portaria DEGASE Nº 171, de 26/01/2015, publicada no DOERJ de 30/01/2015\r\n\r\n- O servidor que não concordar com a nota obtida na Avaliação Periódica de Desempenho, poderá solicitar reconsideração contra o resultado da avaliação, no prazo de 15 (quinze) dias corridos, contados a partir da data de sua publicação no DOERJ, junto à Chefia Imediata que deverá responder no prazo de 10 (dez) dias úteis, a contar do seu recebimento. Em caso de indeferimento, o servidor po derá interpor Recurso à Comissão de Avaliação de Desempenho que decidirá no prazo de 15 (quinze) dias, a partir da ciência do servidor. \r\n-Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 12 de setembro de 2019\r\nDiretor-Geral\r\nDepartamento Geral de Ações Socioeducativas - DEGASE\r\nAnexo Único\r\n7\r\nID. FUNCIONAL\r\nNOME DO SERVIDOR\r\nCARGO\r\nNOTA\r\n5.015.609-8\r\nCARLOS ANTONIO RIBEIRO MONTEIRO\r\nAgente de Segurança Socioeducativa\r\n35\r\nId: 2209894\r\n"
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        "2209895": [
            "2019-09-25 00:00:00",
            " SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO\r\nDEPARTAMENTO GERAL DE AÇÕES SOCIOEDUCATIVAS\r\nATO DO DIRETOR-GERAL\r\nDIVULGA O RESULTADO DA AVALIAÇÃO PERIÓDICA DE DESEMPENHO, NO ÂMBITO DO DEPARTAMENTO GERAL DE AÇÕES SOCIOEDUCATIVAS. \r\nO DIRETOR-GERAL DO DEPARTAMENTO GERAL DE AÇÕES SOCIOEDUCATIVAS - DEGASEÓrgão do poder executivo do Governo do Estado do Rio de Janeiro, vinculado à Secretaria de Estado de Educação por força do Decreto nº 41.334, de 30 de maio de 2008, publicado no DOERJ, de 02 de junho de 2008, no uso de suas atribuições legais, e conforme o que consta no Processo nº E- 03/022/20/2013,\r\n:\r\n- o Decreto nº 44.912, de 13/08/2014, publicado no DOERJ de 14/08/2014;\r\n- a Portaria DEGASE Nº 171, de 26/01/2015, publicada no DOERJ de 30/01/2015.\r\nRESOLVE:\r\nTornar público o resultado da Avaliação Periódica de Desempenho, de acordo com o Anexo Único desta Portaria.\r\n- A nota obtida na Avaliação Periódica de Desempenho poderá ser utilizada para evolução funcional do servidor, de acordo com o Art. 21, Caput, da Portaria DEGASE Nº 171, de 26/01/2015, publicada no DOERJ de 30/01/2015\r\n\r\n- O servidor que não concordar com a nota obtida na Avaliação Periódica de Desempenho, poderá solicitar reconsideração contra o resultado da avaliação, no prazo de 15 (quinze) dias corridos, contados a partir da data de sua publicação no DOERJ, junto à Chefia Imediata que deverá responder no prazo de 10 (dez) dias úteis, a contar do seu recebimento. Em caso de indeferimento, o servidor poderá interpor Recurso à Comissão de Avaliação de Desempenho que decidirá no prazo de 15 (quinze) dias, a partir da ciência do servidor. \r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 12 de setembro de 2019\r\nDiretor-Geral\r\nDepartamento Geral de Ações Socioeducativas - DEGASE\r\nAvaliação Periódica de Desempenho 2018\r\nID. FUNCIONAL\r\nNOME DO SERVIDOR\r\nCARGO\r\nNOTA\r\n1.985.835-3\r\nLUIZ CARLOS SANTOS\r\nAgente de Segurança Socioeducativa Masculino\r\n30\r\n1.987.024-8\r\nMARIA REGINA ALT\r\nArtífice de Cestaria\r\n35\r\n1.988.047-2\r\nREGINA COELI DE JESUS\r\nPedagogo\r\n34\r\n1.988.393-5\r\nRODRIGO DA ROCHA PERES GARCIA\r\nAgente de Segurança Socioeducativa Masculino\r\n34\r\n5.005.133-4\r\nANDRESSA BORGES DA SILVA\r\nAssistente Social\r\n36\r\n5.009.632-0\r\nSORAYA ANUDA PINHEIRO\r\nAgente de Segurança Socioeducativa Feminino\r\n26\r\n5.009.646-0\r\nFABIO RIBEIRO DA SILVA\r\nAgente de Segurança Socioeducativa Masculino\r\n35\r\n5.015.609-8\r\nCARLOS ANTONIO RIBEIRO MONTEIRO\r\nAgente de Segurança Socioeducativa Masculino\r\n34\r\n5.017.938-1\r\nRONEI DA SILVA PAES\r\nAgente de Segurança Socioeducativa Masculino\r\n36\r\n5.023.165-0\r\nANTONIO FELIPE DOS SANTOS ALVES\r\nAgente de Segurança Socioeducativa Masculino\r\n33\r\n5.642.078- \r\nRONALDO NEVES DE OLIVEIRA\r\nAgente de Segurança Socioeducativa Masculino\r\n35\r\nId: 2209895\r\n"
        ],
        "2209896": [
            "2019-09-25 00:00:00",
            " SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO\r\nDEPARTAMENTO GERAL DE AÇÕES SOCIOEDUCATIVAS\r\nATO DO DIRETOR-GERAL\r\nDIVULGA O RESULTADO DA AVALIAÇÃO PERIÓDICA DE DESEMPENHO, NO ÂMBITO DO DEPARTAMENTO GERAL DE AÇÕES SOCIOEDUCATIVAS. \r\nO DIRETOR-GERAL DO DEPARTAMENTO GERAL DE AÇÕES SOCIOEDUCATIVAS - DEGASEÓrgão do poder executivo do Governo do Estado do Rio de Janeiro, vinculado à Secretaria de Estado de Educação por força do Decreto nº 41.334, de 30 de maio de 2008, publicado no DOERJ, de 02 de junho de 2008, no uso de suas atribuições legais, e conforme o que consta no Processo nº E- 03/022/20/2013,\r\n:\r\n- o Decreto nº 44.912, de 13/08/2014, publicado no DOERJ de 14/08/2014; e\r\n- a Portaria DEGASE Nº 171, de 26/01/2015, publicada no DOERJ de 30/01/2015.\r\nRESOLVE:\r\nTornar público o resultado da Avaliação Periódica de Desempenho, de acordo com o Anexo Único desta Portaria.\r\n- A nota obtida na Avaliação Periódica de Desempenho poderá ser utilizada para evolução funcional do servidor, de acordo com o Art. 21, Caput, da Portaria DEGASE Nº 171, de 26/01/2015, publicada no DOERJ de 30/01/2015\r\n\r\n- O servidor que não concordar com a nota obtida na Avaliação Periódica de Desempenho, poderá solicitar reconsideração contra o resultado da avaliação, no prazo de 15 (quinze) dias corridos, contados a partir da data de sua publicação no DOERJ, junto à Chefia Imediata que deverá responder no prazo de 10 (dez) dias úteis, a contar do seu recebimento. Em caso de indeferimento, o servidor poderá interpor Recurso à Comissão de Avaliação de Desempenho que decidirá no prazo de 15 (quinze) dias, a partir da ciência do servidor. \r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 16 de setembro de 2019\r\nDiretor-Geral\r\nDepartamento Geral de Ações Socioeducativas - DEGASE\r\nAnexo Único\r\n2018\r\nFUNCIONAL\r\nNOME DO SERVIDOR\r\nCARGO\r\nNOTA\r\n5.023.575-3\r\nADRIANO FARIA LEAL\r\nAgente de Segurança Socioeducativa Masculino\r\n31\r\n1.981.592-1\r\nANGELA MARIA DE AZEVEDO CARDOSO\r\nAssistente Social\r\n28\r\n1.981.711-8\r\nANTONIO DE SOUZA\r\nAgente de Segurança Socioeducativa Masculino\r\n30\r\n4.344.957-3\r\nCARLOS AUGUSTO DOS SANTOS BRUSTH\r\nAgente de Segurança Socioeducativa Masculino\r\n30\r\n4.253.170-5\r\nCARLOS CRISTINO RUTIS\r\nAgente de Segurança Socioeducativa Masculino\r\n28\r\n5.782.260- \r\nCELSO GRACIANO BARBOSA\r\nAgente de Segurança Socioeducativa Masculino\r\n28\r\n5.023.773-0\r\nEDUARDO LUIZ VIEIRA NEVES\r\nAgente de Segurança Socioeducativa Masculino\r\n27\r\n5.642.434- \r\nJORGE SANDRO DE CAMPOS RAMIREZ\r\nAgente de Segurança Socioeducativa Masculino\r\n32\r\n4.253.413-5\r\nMAURO JOSE DOS SANTOS COSTA\r\nAgente de Segurança Socioeducativa Masculino\r\n28\r\n4.230.642-6\r\nMAXWELL VAZ ROCHA\r\nAgente de Segurança Socioeducativa Masculino\r\n27\r\n1.987.362-0\r\nMIQUEIAS NUNES DA SILVA\r\nAgente de Segurança Socioeducativa Masculino\r\n33\r\n1.987.645-9\r\nNILTON RAMIREZ DA SILVA\r\nAgente de Segurança Socioeducativa Masculino\r\n31\r\n5.009.337-1\r\nOLDRICH TOMAZ DE ALMEIDA WAIT\r\nAgente de Segurança Socioeducativa Masculino\r\n32\r\n5.023.196-0\r\nPABLO ROMEIRO MOREIRA\r\nAgente de Segurança Socioeducativa Masculino\r\n29\r\n5.009.349-5\r\nRAFAEL DE OLIVEIRA DA SILVA\r\nAgente de Segurança Socioeducativa Masculino\r\n28\r\n2.448.534-9\r\nRANDOLPHO MORENO ARAUJO SANTOS\r\nAgente de Segurança Socioeducativa Masculino\r\n24\r\n4.370.660-6\r\nRAPHAEL DE FREITAS MARTINHO\r\nAgente de Segurança Socioeducativa Masculino\r\n26\r\n4.253.648-0\r\nRICARDO DE OLIVEIRA GOMES\r\nAgente de Segurança Socioeducativa Masculino\r\n30\r\n4.352.017-0\r\nRICARDO NORONHA DA FONSECA\r\nAgente de Segurança Socioeducativa Masculino\r\n24\r\n1.988.337-4\r\nROBERTO WALDBACH ARAGAO\r\nAgente de Segurança Socioeducativa Masculino\r\n30\r\n5.009.575-7\r\nROMULO ABREU DE SOUZA\r\nAgente de Segurança Socioeducativa Masculino\r\n31\r\n2.036.850-0\r\nRONALD DA SILVA SOUZA\r\nTécnico de Enfermagem\r\n27\r\n5.023.224-0\r\nRUI SERGIO MACHADO\r\nAgente de Segurança Socioeducativa Masculino\r\n30\r\n5.018.044-4\r\nSERGIO RODRIGUES DA COSTA JUNIOR\r\nAgente de Segurança Socioeducativa Masculino\r\n28\r\n5.023.276-2\r\nTHIAGO D'ESTE DA SILVA\r\nAgente de Segurança Socioeducativa Masculino\r\n30\r\n5.009.106-9\r\nVERONICA DE MELLO SOARES FRAUCHES\r\nOdontólogo\r\n29\r\n5.017.900-4\r\nVINICIUS COSTA ALMEIDA\r\nAgente de Segurança Socioeducativa Masculino\r\n27\r\n5.015.630-6\r\nVITOR CABRAL DA CUNHA\r\nAgente de Segurança Socioeducativa Masculino\r\n24\r\n5.023.766-7\r\nWAGNER FLORIDO DE AZEVEDO\r\nAgente de Segurança Socioeducativa Masculino\r\n28\r\n5.023.263-0\r\nYVES YULLE MESQUITA PUELLO\r\nAgente de Segurança Socioeducativa Masculino\r\n29\r\nId: 2209896\r\n"
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        "2209897": [
            "2019-09-25 00:00:00",
            " DEPARTAMENTO GERAL DE AÇÕES SOCIOEDUCATIVAS\r\nATO DO DIRETOR-GERAL\r\nDIVULGA O RESULTADO DA AVALIAÇÃO PERIÓDICA DE DESEMPENHO, NO ÂMBITO DO DEPARTAMENTO GERAL DE AÇÕES SOCIOEDUCATIVAS. \r\nO DIRETOR-GERAL DO DEPARTAMENTO GERAL DE AÇÕES SOCIOEDUCATIVAS - DEGASEÓrgão do poder executivo do Governo do Estado do Rio de Janeiro, vinculado à Secretaria de Estado de Educação por força do Decreto nº 41.334, de 30 de maio de 2008, publicado no DOERJ, de 02 de junho de 2008, no uso de suas atribuições legais, e conforme o que consta no Processo nº E- 03/022/20/2013,\r\n:\r\n- o Decreto nº 44.912, de 13/08/2014, publicado no DOERJ de 14/08/2014; e\r\n- a Portaria DEGASE Nº 171, de 26/01/2015, publicada no DOERJ de 30/01/2015;\r\nRESOLVE:\r\nTornar público o resultado da Avaliação Periódica de Desempenho, de acordo com o Anexo Único desta Portaria.\r\n- A nota obtida na Avaliação Periódica de Desempenho poderá ser utilizada para evolução funcional do servidor, de acordo com o Art. 21, Caput, da Portaria DEGASE Nº 171, de 26/01/2015, publicada no DOERJ de 30/01/2015\r\n\r\n- O servidor que não concordar com a nota obtida na Avaliação Periódica de Desempenho, poderá solicitar reconsideração contra o resultado da avaliação, no prazo de 15 (quinze) dias corridos, contados a partir da data de sua publicação no DOERJ, junto à Chefia Imediata que deverá responder no prazo de 10 (dez) dias úteis, a contar do seu recebimento. Em caso de indeferimento, o servidor poderá interpor Recurso à Comissão de Avaliação de Desempenho que decidirá no prazo de 15 (quinze) dias, a partir da ciência do servidor. \r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 16 de setembro de 2019\r\nDiretor-Geral\r\nDepartamento Geral de Ações Socioeducativas - DEGASE\r\nAvaliação Periódica de Desempenho 2017\r\nID. FUNCIONAL\r\nNOME DO SERVIDOR\r\nCARGO\r\nNOTA\r\n50095757\r\nROMULO ABREU DE SOUZA\r\nAgente de Segurança Socioeducativa\r\n31\r\nId: 2209897\r\n"
        ],
        "2209898": [
            "2019-09-25 00:00:00",
            " DEPARTAMENTO GERAL DE AÇÕES SOCIOEDUCATIVAS\r\nATO DO DIRETOR-GERAL\r\nDIVULGA O RESULTADO DA AVALIAÇÃO PERIÓDICA DE DESEMPENHO, NO ÂMBITO DO DEPARTAMENTO GERAL DE AÇÕES SOCIOEDUCATIVAS. \r\nO DIRETOR-GERAL DO DEPARTAMENTO GERAL DE AÇÕES SOCIOEDUCATIVAS - DEGASEÓrgão do poder executivo do Governo do Estado do Rio de Janeiro, vinculado à Secretaria de Estado de Educação por força do Decreto nº 41.334, de 30 de maio de 2008, publicado no DOERJ, de 02 de junho de 2008, no uso de suas atribuições legais, e conforme o que consta no Processo E- 03/022/20/2013,\r\n:\r\n- o Decreto nº 44.912, de 13/08/2014, publicado no DOERJ de 14/08/2014; e\r\n- a Portaria DEGASE Nº 171, de 26/01/2015, publicada no DOERJ de 30/01/2015;\r\nRESOLVE:\r\nTornar público o resultado da Avaliação Periódica de Desempenho, de acordo com o Anexo Único desta Portaria.\r\n- A nota obtida na Avaliação Periódica de Desempenho poderá ser utilizada para evolução funcional do servidor, de acordo com o Art. 21, Caput, da Portaria DEGASE Nº 171, de 26/01/2015, publicada no DOERJ de 30/01/2015\r\n\r\n- O servidor que não concordar com a nota obtida na Avaliação Periódica de Desempenho, poderá solicitar reconsideração contra o resultado da avaliação, no prazo de 15 (quinze) dias corridos, contados a partir da data de sua publicação no DOERJ, junto à Chefia Imediata que deverá responder no prazo de 10 (dez) dias úteis, a contar do seu recebimento. Em caso de indeferimento, o servidor poderá interpor Recurso à Comissão de Avaliação de Desempenho que decidirá no prazo de 15 (quinze) dias, a partir da ciência do servidor. \r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 12 de setembro de 2019\r\nDiretor-Geral\r\nDepartamento Geral de Ações Socioeducativas - DEGASE\r\nAnexo Único\r\nID. FUNCIONAL\r\nNOME DO SERVIDOR\r\nCARGO\r\nNOTA\r\n19889135\r\nSERGIO BARBOZA DA SILVA\r\nAgente Socioeducativo Masculino\r\n35\r\n\r\nId: 2209898\r\n"
        ],
        "2210006": [
            "2019-09-25 00:00:00",
            "\r\nSUBSECRETARIA DA RECEITA\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE TRIBUTAÇÃO\r\nALTERA A PORTARIA SUT Nº 204, DE 24 DE JANEIRO DE 2019, E RATIFICA AS ALTERAÇÕES PROMOVIDAS PELA CELT/SUT NO MANUAL DE DIFERIMENTO, AMPLIAÇÃO DE PRAZO DE RECOLHIMENTO, SUSPENSÃO E DE INCENTIVOS E BENEFÍCIOS DE NATUREZA TRIBUTÁRIA APROVADO PELO DECRETO Nº 27.815/2001. \r\n\r\n, no uso de suas atribuições, e considerando o disposto no art. 2º do Decreto nº 27.815, de 24 de janeiro de 2001, e no art. 1º da Resolução SEFCON nº 5.720, de 9 de fevereiro de 2001,\r\n\r\nRESOLVE:\r\nFica alterado o § 1º, do art. 2º da Portaria SUT nº 204, de 24 de janeiro de 2019, que passa a ter a seguinte redação:\r\n“Art. 2º (...)\r\n§ 1º - As alterações e retificações referidas no caput serão ratificadas por meio de Portaria SUT.\r\n(...)”\r\nFicam ratificadas as alterações e retificações promovidas no Manual de Diferimento, Ampliação de Prazo de Recolhimento, Suspensão e de Incentivos e Benefícios de Natureza Tributária, aprovado pelo Decreto nº 27.815, de 24 de janeiro de 2001, por meio da;\r\n- Atualização CELT-MB nº 01/2019, de 30 de abril de 2019;\r\n- Atualização CELT-MB nº 02/2019, de 16 de maio de 2019;\r\n- Atualização CELT-MB nº 03/2019, de 17 de maio de 2019;\r\n- Atualização CELT-MB nº 04/2019, de 19 de julho de 2019;\r\n- Atualização CELT-MB nº 05/2019, de 16 de agosto de 2019;\r\n- Atualização CELT-MB nº 06/2019, de 4 de setembro de 2019.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 24 de setembro de 2019\r\nEDUARDO DOS SANTOS MELO\r\nSuperintendente de Tributação\r\nId: 2210006\r\n"
        ],
        "2210013": [
            "2019-09-25 00:00:00",
            "VICE-GOVERNADORIA DO ESTADO\r\nFUNDAÇÃO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM\r\nDESIGNA SERVIDORES PARA INTEGRAR A COMISSÃO DE LICITAÇÕES PARA OBRAS E SERVIÇOS DE ENGENHARIA DA FUNDAÇÃO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.\r\nO PRESIDENTE EM EXERCÍCIO DA FUNDAÇÃO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais,\r\nRESOLVE: \r\n- Designar os servidores, abaixo relacionados, sob a presidência do primeiro, para integrar a Comissão de Licitações de acordo com a Lei Federal n° 8.666 de 1993.\r\nMEMBROS EFETIVOS:\r\nBRUNO SILVA COSTA - matrícula 13/91.198-2 - ID: 51.02178-1;\r\nLUIZ HENRIQUE LOFIEGO - matrícula 13/90961 - ID: 545541-3\r\nBRUNO VALE FERREIRA - matrícula 13/71.041-8 - ID: 43.77320-6\r\nSUPLENTES:\r\nPRISCILLA FORMOSO DA CUNHA - matrícula 13/71.013-7 - ID: 43.73761-7\r\nNILTON DE SOUZA LIMA - matrícula 13/71.039 - ID: 2076771-4\r\nortaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 24 de setembro de 2019\r\nPresidente em Exercício\r\nId: 2210013\r\n"
        ],
        "2210018": [
            "2019-09-25 00:00:00",
            " \r\nINOVAÇÃO \r\nDISTÂNCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\nATO DO PRESIDENTE \r\nDE 2019\r\nDISPÕE SOBRE A ABERTURA DE SINDICÂNCIA PARA APURAR OS FATOS DESCRITOS NO PROCESSO Nº SEI-26/004/00255/2019.\r\nO PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO CENTRO DE CIÊNCIAS E EDUCAÇÃO SUPERIOR À DISTÂNCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - CECIERJno uso de suas atribuições legais, \r\n:\r\n- o disposto no Decreto Estadual n° 7.526, de 06 de setembro de 1984 - Manual do Sindicante; e\r\n- o constante dos autos do processo nº SEI-26/004/002515/2019.\r\n\r\nInstaurar Sindicância para apurar os fatos descritos no administrativo em epígrafe.\r\n- Designar Comissão de Sindicância composta pelos servidores, abaixo relacionados, sob a presidência do primeiro:\r\nMARCELO PEREIRA DA CONCEIÇÃO - ID Funcional n° 5032511-6;\r\nBERILIO JOSÉ DA SILVA MELLO - ID Funcional nº 5029080-8; e\r\nLEILA RAMIREZ SOARES DE ALENCAR - ID Funcional nº 437998-3.\r\n- O prazo para apuração das irregularidades é de 30 (trinta) dias, contados da data de publicação desta Portaria.\r\n- Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 11 de setembro de 2019\r\nUES\r\nPresidente \r\nId: 2210018\r\n"
        ],
        "2210032": [
            "2019-09-25 00:00:00",
            "\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\nATO DO PRESIDENTE\r\nDE 2019\r\nDISPÔE SOBRE A DELEGAÇÃO DE COMPETÊNCIA PARA A PRÁTICA DOS ATOS QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\nO PRESIDENTE DO DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - DETRAN-RJ, no uso de suas atribuições legais, e tendo em vista o que consta no Processo Administrativo nº E- 12/073/101153/2018.\r\nRESOLVE:\r\nDelegar competência ao Diretor Jurídico, aos Assessores Jurídicos e aos servidores, abaixo relacionados, para proceder à nomeação de prepostos, com a finalidade de representação do DETRAN-RJ em audiências judiciais, assim como para o recebimento de citações, intimações e notificações:\r\nSERVIDOR\r\nID. FUNCIONAL\r\nAndrius Setubal de Luna Freire\r\n5095723-6\r\nBianca Araújo Amorim Luiz\r\n4463321-1\r\nBruna Rocha Nogueira\r\n5029625-6\r\nCarlos Felipe Nogueira Pinho\r\n4400602-0\r\nDaniel Henrique Titan de Souza\r\n5032606-6\r\nDaniele Gottschild da Costa\r\n43475809\r\nEugenia Von Sperling\r\n303-6\r\nFelipe Maginario Bento\r\n5029727-9\r\nFrancisco Augusto Barone Pinheiro\r\n4400192-4\r\nJaqueline Marques Dreyfuss\r\n5024440-0\r\nJoice Germano Gonçalves\r\n5026365-0\r\nJuliana Coelho de Souza\r\n4404324-4\r\nLeandro e Souza Paz\r\n4400629-2\r\nLeandro Louzada Rocha\r\n5029873-9\r\nLivian Bertoldo de Carvalho Moreira\r\n4400627-6\r\nMarilia Ribeiro Toledo\r\n2025305-2\r\nMonique Caldeira de Oliveira\r\n4377010-0\r\nSabrina Alves Dassiê Zaranza\r\n4379956-6\r\nRenan Santos Williams\r\n4347406-3\r\nRicardo Alves Villas Boas\r\n5035132-0\r\nRodrigo Soares Costa\r\n5032768-2\r\nVeronica Flores de Oliveira das Neves\r\n5032100-5\r\nO Diretor Jurídico e os demais Assessores Jurídicos somente exercerão as atividades constantes no caput deste artigo em caso de impossibilidade dos demais servidores listados.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a contar de 29/08/2019, revogadas as disposições em contrário, em especial a Portaria PRES-DETRAN-RJ Nº 5.530/2019 e a Portaria PRES-DETRAN-RJ Nº 5.707/2019.\r\nRio de Janeiro, 23 de setembro de 2019\r\nMARCELO CORDEIRO BERTOLUCCI\r\nPresidente do DETRAN-RJ\r\nId: 2210032\r\n"
        ],
        "2210044": [
            "2019-09-25 00:00:00",
            "AGRICULTURA, PECUARIA, PESCA E ABASTECIMENTO\r\nDE SETEMBRO DE 2019\r\nDISPÔE SOBRE A REVOGAÇÃO DO TERMO DE PERMISSÃO REMUNERADA DE USO Nº \r\nA DIRETORA-PRESIDENTE DA CENTRAIS DE ABASTECIMENTO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO S.A. - CEASA/RJ, no uso de suas atribuições legais,\r\n:\r\no que consta no Processo Administrativo nº E-06/002/1226/2013;\r\nque a empresa permissionária KARAPITO DA BEIRA MAR COMÉRCIO DE ALIMENTOS LTDA., ocupante do Pavilhão 44, boxes 22, 24 e 25 a 29, Irajá apresenta débitos desde o ano de 2018;\r\no cumprimento das etapas para cobrança contida na Portaria DIREX n° 001/2017, na forma da manifestação da ASJUR de fls. 250/257;\r\nque foram observados os Princípios Constitucionais do Contraditório e da Ampla Defesa; e\r\nque o Conselho de Administração da CEASA/RJ, em reunião realizada no dia 25/07/2019 (fls. 259/268), deliberou pela revogação da permissão outorgada, em virtude da inadimplência;\r\nRESOLVE:\r\n- Revogar o Termo de Permissão Remunerada de Uso n° 330/2013 de 25/11/2013, outorgado a empresa permissionária KARAPITO DA BEIRA MAR COMÉRCIO DE ALIMENTOS LTDA., ocupante do Pavilhão 44, boxes 22, 24 e 25 a 29, Irajá.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 20 de setembro de 2019\r\nDiretora-Presidente\r\nId: 2210044\r\n"
        ],
        "2210045": [
            "2019-09-25 00:00:00",
            " AGRICULTURA, PECUARIA, PESCA E ABASTECIMENTO\r\nDE 23 DE SETEMBRO DE 2019\r\nDISPÔE SOBRE A REVOGAÇÃO DO TERMO DE PERMISSÃO REMUNERADA DE USO Nº 365/2013, DE 02/12/2013. \r\nA DIRETORA-PRESIDENTE DA CENTRAIS DE ABASTECIMENTO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO S.A. - CEASA/RJ, no uso de suas atribuições legais,\r\n: \r\no que consta no Processo Administrativo nº E-06/002/801/2013;\r\nque a empresa permissionária E. RAMOS DOS SANTOS BAR E LANCHONETE, ocupante do Pavilhão 75, Módulo 05, Irajá apresenta débitos desde o ano de 2018;\r\no cumprimento das etapas para cobrança contida na Portaria DIREX n° 001/2017, na forma da manifestação da ASJUR de fls. 240/243;\r\nque foram observados os Princípios Constitucionais do Contraditório e da Ampla Defesa; e\r\nque o Conselho de Administração da CEASA/RJ, em reunião realizada no dia 25/07/2019 (fls. 268/277), deliberou pela revogação da permissão outorgada, em virtude da inadimplência; \r\nRESOLVE:\r\n- Revogar o Termo de Permissão Remunerada de Uso n° 365/2013 de 02/12/2013, outorgado a empresa permissionária E. RAMOS DOS SANTOS BAR E LANCHONETE, ocupante do Pavilhão 75, Módulo 05, Irajá. \r\n- Determinar à Diretoria Operacional que notifique o ocupante do local para que desocupe o imóvel descrito, no prazo de 15 (quinze) dias, a contar da publicação da presente Portaria, na forma do art. 26, caput, da Lei nº 6.482/2013.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 23 de setembro de 2019\r\nDiretora-Presidente\r\nId: 2210045\r\n"
        ],
        "2210084": [
            "2019-09-26 00:00:00",
            " VICE-GOVERNADORIA DO ESTADO\r\nATO DO PRESIDENTE\r\nDE \r\nESTABELECE A COMPETÊNCIA PARA RECEBIMENTO DOS MANDADOS E EXPEDIENTES JUDICIAIS, BEM COMO, OFÍCIOS, INTIMAÇÕES, NOTIFICAÇÕES E DEMAIS PROCEDIMENTOS EXPEDIDOS PELO MINISTÉRIO PÚBLICO E DEF\r\nno uso de suas atribuições, e\r\na necessidade de uma comunicação ágil e eficiente com o Poder Judiciário, Ministério Público e Defensoria Pública;\r\n- Delegar competências aos servidores, abaixo relacionados, para receberem os mandados e expedientes judiciais, bem como demais procedimentos expedidos pelos Ministérios Públicos Federal e Estadual endereçados à Fundação Leão XIII:\r\nPABLO CÉSAR COSTA- Id. Funcional n° 50942786\r\nMAISA DE OLIVEIRA PIRES RODRIGUES- Id. Funcional n° 50368931\r\nRODRIGO VIANA DA CUNHA - Id. Funcional n° 50944991\r\nO local para recebimento das ordens judiciais, demandas e notificações a que se refere ao artigo I será na Coordenadoria Jurídica - 16° andar.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 24 de setembro de 2019\r\n\r\nPresidente \r\nId: 2210084\r\n"
        ],
        "2210091": [
            "2019-09-26 00:00:00",
            " \r\n\r\nNSTITUI COMISSÃO E DESIGNA SERVIDORES PARA OS FINS QUE MENCIONA.\r\nGERAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS DA SECRETARIA DE ESTADO DE GOVERNO E RELAÇÕES INSTITUCIONAIS, no uso das atribuições previstas na Lei Federal nº 8.666/1993, de 21 de junho de 1993 e no Decreto Estadual nº 42.301, de 12 de fevereiro de 2010, tendo em vista o que consta do Processo Administrativo nº SEI-15/001/001481/2019,\r\nRESOLVE:\r\n- Designar os servidores EDNOMOR DA SILVA FERREIRA, ID Funcional nº 5088668-1, MARIA PAULA FARIA MODESTO ARRAES, ID Funcional n 5080027-2, PAULO CESAR DUARTE OLIVEIRA, ID Funcional nº 5097744-0, para constituir a atual Comissão de Acompanhamento e Fiscalização do Contrato nº 005/2019.\r\nº - Em eventual impedimento ou ausência de um dos Fiscais, fica indicado como suplente o servidor DAYSE NUNES DOS SANTOS, ID Funcional nº 4430096-4.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 24 de setembro de 2019\r\nTHIAGO PAULO RANGEL\r\nDiretor-Geral de Administração e Finanças\r\nId: 2210091\r\n"
        ],
        "2210120": [
            "2019-09-26 00:00:00",
            " SUBSECRETARIA DE VIGILÂNCIA EM SAÚDE\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA\r\nATO DA SUPERINTENDENTE\r\nCONCEDE LICENÇA INICIAL DE FUNCIONAMENTO DE ESTABELECIMENTO.\r\nno uso de suas atribuições legais;,\r\nCONSIDERANDO:\r\no artigo 2º do Decreto nº 1754, de 14/03/78;\r\no Decreto nº 45239, de 30/04/2015; e\r\no Decreto nº 45394, de 02/10/2015;\r\n:\r\nConceder Licença Inicial de Funcionamento aos estabelecimentos abaixo mencionados:\r\nEmpresa:\r\nHearst Laboratórios do Brasil Ltda\r\nEndereço\r\n- RJ. \r\n\r\nCNPJ:\r\n6\r\nProc. nº:\r\n/2018\r\nAtividade:\r\nFabricar Cosméticos e Produtos de Higiene Pessoal.\r\nLicença:\r\n/2019\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n9\r\nSuperintendente de Vigilância Sanitária\r\nId: 2210120\r\n"
        ],
        "2210142": [
            "2019-09-26 00:00:00",
            " \r\nPORTARIA PRODERJ/PRE Nº 753 DE 19 DE SETEMBRO DE 2019\r\nEQUIPE DE ELABORAÇÃO DO PDTIC, PARA O PERÍODO DE 2019 A 2021.\r\nO PRESIDENTE DO CENTRO DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - PRODERJ, no uso das atribuições legais, \r\n:\r\n- a necessidade de revisão do Plano Diretor de Tecnologia e Comunicação - PDTIC, para o período de 2019 a 2021, nos termos desta Portaria; e\r\n- a Resolução SECCG nº 53, de 06 de agosto de 2019,\r\nRESOLVE:\r\n- Designar os seguintes servidores para compor a Equipe de Elaboração da revisão do PDTIC-EqPDTIC:\r\n- CARLOS ROBERTO GONÇALVES VIANA FILHO, ID nº 4345916- 1, Coordenador;\r\n- MARCELO ROBERTO GIFFORD MONTEIRO, ID nº 2825683-2;\r\n- MARCO AURÉLIO M. XAVIER DE SOUZA, ID nº 2823047-7;\r\n- HENRIQUE NASCIMENTO DOS SANTOS, ID nº 4256645-2;\r\n- MARY DE PAULA FERREIRA, ID nº 4372007-2;\r\n- WALTER PADRÃO DE BRITO, ID nº 4345928-5;\r\n- RICARDO LEITE OTTATI, ID nº 5102075-0, na qualidade de representante da DIT - Diretoria de Infraestrutura e Tecnologia;\r\n- LÚCIA TAVARES NAZARETH, ID nº 4354136-4, e RICARDO DUARTE THOMÉ, ID 4347475-6, na qualidade de representantes da DSI - Diretoria de Sistemas e Informações;\r\n- THIAGO AUGUSTO SOARES, ID nº 05100079-2, na qualidade de representante da DAF - Diretoria de Administração e Finanças.\r\n- Cabe ao Coordenador à responsabilidade de organizar as atividades, o controle, a análise e o planejamento do fluxo de atividades inerentes à equipe de elaboração do PDTIC.\r\n- Cabe a Equipe a responsabilidade de desenvolver o fluxo das atividades definidas pelo Coordenador.\r\n- A Equipe designada apresentou, até a segunda quinzena do corrente, o Plano de Trabalho para a revisão do PDTIC para aprovação da Presidência do PRODERJ.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 19 de setembro de 2019\r\nGUILHERME TELLES RIBEIRO\r\nPresidente \r\nId: 2210142\r\n"
        ],
        "2210194": [
            "2019-09-26 00:00:00",
            " CNICA\r\nDO PRESIDENTE\r\nPORTARIA PR/FAETEC Nº 593 DE 23 DE SETEMBRO DE 2019\r\nINSTITUI COMISSÃO DE ACOMPANHAMENTO, GESTÃO E FISCALIZAÇÃO DOS CONTRATOS QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. \r\n, no uso da atribuição que lhe confere o art. 24, do Estatuto da Fundação de Apoio à Escola Técnica, aprovado pelo Decreto n° 42.327, de 03 de março de 2010, no cumprimento das obrigações descritas no Decreto nº 45.600, de 16 de março de 2016, que regulamenta a Gestão e Fiscalização das Contratações da Administração Estadual, e tendo em vista o que consta no Processo Administrativo nº E- 26/005/5504/2019;\r\n:\r\nque a Administração Pública tem o poder-dever de planejar, gerenciar, acompanhar e fiscalizar a atuação da contratada, de modo a garantir o adimplemento do objeto contratado, bem como detectar, antecipadamente, práticas em desconformidades o defeituosas; \r\na necessidade de padronização dos procedimentos atinentes à gestão e à fiscalização dos contratos administrativos; \r\na importância de propiciar aos agentes públicos, de forma sintetizada e objetiva, orientações de caráter preventivo; e\r\no disposto nos artigos 58, inciso III, 67, 73 e 74, todos da Lei nº 8.666/93 e arts. 90, § 3º e 239 da Lei nº 287/79; e Decreto nº 45.600/2016.\r\nRESOLVE: \r\nDesignar os servidores, abaixo relacionados, para compor a Comissão de Acompanhamento, Gestão e Fiscalização dos Contratos celebrados no âmbito da Fundação de Apoio à Escola Técnica - FAETEC conforme elencado abaixo:\r\n\r\nNº Processo \r\nNº CT\r\nEmpresa\r\nObjeto\r\nGestor\r\nFiscais\r\nE-26/005/\r\n377/2018\r\n013/\r\n2018\r\nCLARO\r\n\r\nS/A\r\nO Contrato tem por objeto a prestação de serviços relacionados a Serviços de Comunicação Multimídia - SCM, conforme o Termo de Referência - Anexo I e o Lote II. 1.1 - São partes integrantes deste instrumento, para todos os fins de direito: o Edital de Licitação, o Termo de Referência (Anexo I); Proposta de Preços (Anexo II); Relação de Órgãos Participantes (Anexo III) e a Ata de Registro de Preços (Anexo IV), assim como o incluso anexo.\r\nJosé Luiz Garcia da Costa - ID: 578421-2\r\nRafael Moura Petersen - ID:4416234-0 Eduardo Gonçalves dos Santos - ID:4412639-5\r\nSuplente: Darlan César Teixeira - ID: 4439554-0 \r\nE-26/005/\r\n100261/\r\n2018\r\n024/\r\n2018\r\nTELEMAR NORTE LESTE \r\nS/A\r\nrelacionados a Serviços de Telefonia Fixa Comutada STFC, para Rede FAETEC. \r\nPaulo César Monteiro Domingues - ID: 559486-3\r\nJozias Silveira Ferreira - ID: 2075147- 8José Luiz Garcia da Costa - ID: 578421-2\r\nSuplente: Alessandro de Lima Madeira - ID:5089929-5\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. \r\nRio de Janeiro, 23 de setembro de 2019\r\nROMULO MELO MASSACESI\r\nPresidente \r\nId: 2210194\r\n"
        ],
        "2210204": [
            "2019-09-26 00:00:00",
            " RECEITA\r\nFORNECE DADOS PARA O CÁLCULO DO ICMS NAS OPERAÇÕES INTERESTADUAIS COM CAFÉ CRU, NO PERÍODO DE 30 DE SETEMBRO A 6 DE OUTUBRO DE 2019.\r\n, no uso de suas atribuições, tendo em vista o disposto na Cláusula Segunda do Convênio ICMS 15/90, de 30 de maio de 1990,\r\n:\r\n- A base de cálculo do ICMS nas operações interestaduais com café cru, para o período de 30 de setembro a 6 de outubro de 2019, em dólares, é a seguinte:\r\nValor da saca de 60 Kg em Dólar\r\nCAFÉ ARÁBICA\r\nCAFÉ CONILLON\r\n000\r\n00\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 25 de setembro de 2019\r\nSuperintendente de Tributação\r\nId: 2210204\r\n"
        ],
        "2210238": [
            "2019-09-26 00:00:00",
            "\r\nDE 2019\r\nATRIBUI DENOMINAÇÃO AOS BOXES E ÁREAS QUE MENCIONA NO MERCADO DOPRODUTOR DE PATY DO ALFERES.\r\nCENTRAIS DE ABASTECIMENTO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO S.A.- CEASA /RJno uso de suas atribuições estatutárias,\r\nCONSIDERANDO:\r\na necessidade de regulamentação, ordenação e melhoria na denominação/identificação das áreas da CEASA/RJ; e\r\no que consta do processo administrativo nº E-06/002/137/2014.\r\nRESOLVE:\r\n- Atribuir nova denominação para os boxes e áreas localizadas no Mercado do Produtor de Paty do Alferes.\r\nDeterminar que as novas denominações obedeçam ao constante no Anexo da presente Portaria.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, e torna sem efeito a PORTARIA CEASA-RJ Nº 59, DE 27 DE FEVEREIRO DE 2019.\r\nRio de Janeiro, 23 de setembro de 2019.\r\nDiretora- Presidente\r\nANEXO \r\nRAZÃO SOCIAL\r\nMETRAGEM\r\n(M²)\r\nNOVA DENOMINAÇÃO PAVILHÃO E BOX\r\nAGROFERRAGENS ARCOZELO LTDA\r\n108,00\r\nPAVILHÃO A\r\nLJ. 1,3.5,7\r\nJORGE GERALDO FERNANDES RIBEIRO\r\n13,40\r\nPAVILHÃO A\r\nLJ. 2\r\nU.S. FERNANDES LTDA\r\n202,00\r\nPAVILHÃO A\r\nLJ. 4,6,8\r\nU.S. FERNANDES LTDA\r\n27,50\r\nPAVILHÃO A\r\nLJ. 9\r\nU.S. FERNANDES LTDA\r\n182,50\r\nPAVILHÃO A\r\nLJ. 10,12,14\r\nPAULO NEMÉSIO DE PAULA FILHO\r\n26,70\r\nPAVILHÃO A\r\nLJ. 11\r\nREGINAGRO PRODUTOS P/ A LAVOURA LTDA\r\n54,20\r\nPAVILHÃO A\r\nLJ. 13,15\r\nGERÊNCIA\r\n65,80\r\nPAVILHÃO A\r\nLJ. 16\r\nU.S. FERNANDES LTDA\r\n27,00\r\nPAVILHÃO A\r\nLJ. 17\r\nBANCO DE ALIMENTOS\r\n69,60\r\nPAVILHÃO A\r\nLJ. 18,19,20\r\nALLAN DA SILVEIRA INÁCIO\r\n23,20\r\nPAVILHÃO A\r\nLJ. 21\r\nALOJAMENTO RESIDENTE\r\n74,00\r\nPAVILHÃO \r\nÁREA 22\r\nDEPÓSITO\r\n4,75\r\nPAVILHÃO \r\nÁREA 23\r\nDEPÓSITO\r\nPAVILHÃO \r\nÁREA 24\r\nALMOXARIFADO\r\nPAVILHÃO \r\nÁREA 25\r\nOFICINA\r\nPAVILHÃO \r\nÁREA 26\r\nVAGA\r\n89,61\r\nPAVILHÃO B \r\nMOD. 1\r\nREGINAGRO PRODUTOS P/ A LAVOURA LTDA\r\n144,00\r\nPAVILHÃO B \r\nMOD. 2\r\nU.S. FERNANDES LTDA\r\n273,00\r\nPAVILHÃO B \r\nMOD. 3,4\r\nVAGA\r\n80,50\r\nPAVILHÃO B \r\nMOD. 5\r\nVAGA\r\n344,57\r\nPAVILHÃO B \r\nMOD. 6\r\nAGROPECUÁRIA MARTINS LTDA\r\n343,00\r\nPAVILHÃO C \r\nMOD. 1,2,3,4\r\nAGROFERRAGENS ARCOZELO LTDA\r\n657,00\r\nPAVILHÃO D\r\nU.S. FERNANDES LTDA\r\n633,50\r\nPAVILHÃO E\r\nMOD. 1,2\r\nADEMILSON MARTINS DA SILVA\r\n680,00\r\nPAVILHÃO E\r\nMOD. 3 \r\nVAGA\r\n449,82\r\nPAVILHÃO F\r\nMOD. 01\r\nELVIS VILLELA DUARTE (LACRADA)\r\n470,00\r\nPAVILHÃO F\r\nMOD. 2\r\nVAGA\r\n295,65\r\nPAVILHÃO F\r\nMOD. 3\r\nVAGA\r\n677,25\r\nPAVILHÃO F\r\nMOD. 4\r\nOBRA PRIMA MATERIAIS DE CONSTRUÇÃO\r\n225,00\r\nPAVILHÃO F\r\nMOD. 5\r\nVAGA\r\n120,72\r\nPAVILHÃO F\r\nMOD. 6\r\nDETRAN\r\n170,00\r\nPAVILHÃO F\r\nMOD. 7\r\nDPP DINÂMICA PLACAS E PUBLICIDADE LTDA\r\n14,40\r\nPAVILHÃO F\r\nMOD. 08\r\nSECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE\r\n220,00\r\nPAVILHÃO F\r\nMOD. 09\r\nSECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA\r\nPAVILHÃO F\r\nMOD. 10\r\nL. LEBRE\r\n536,00\r\nPAVILHÃO G\r\nId: 2210238\r\n"
        ],
        "2210240": [
            "2019-09-26 00:00:00",
            "\r\nPORTARIA Nº 21 DE 26 DE AGOSTO DE 2019\r\nDESGINA FISCAL DE CONTRATO.\r\nno uso de suas atribuições,\r\nRESOLVE:\r\nDesignar como responsável pelo acompanhamento e fiscalização do Contrato nº 030/2019, E-08/001/402/2017, que tem por objeto a emissão e fornecimento de vale-transporte eletrônico, para o Conselho Estadual de Saúde, ao servidor DANIEL SPIRIN REYNALDODecreto Estadual nº 45.600/16, fica designad BORGESestor FLÁVIO CAMPOS DA SILVA, 5088741-6. O recebimento do objeto será efetuado por três agentes entre os acima designados.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, produzindo seus efeitos a contar de 26 de agosto de 2019 revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 26 de agosto de 2019\r\nSubsecretária - Executiva \r\nId: 2210240\r\n"
        ],
        "2210241": [
            "2019-09-26 00:00:00",
            "\r\nno uso de suas atribuições, e tendo em vista o disposto no artigo 67, da Lei nº 8.666/93,\r\nRESOLVE:\r\nJOSEANE BELIZÁRIO DE SOUZAVIRGÍLIO DA SILVA CAMPOS BRUM, ID nº 50923242, na Fiscalização do Contrato nº 054/2016, Processo nº E-08/008/856/2013.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, produzindo seus efeitos a contar de 17 de setembro de 2019, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 17 de setembro de 2019 \r\nMARIA THEREZA LOPES DE AZEVEDO\r\nSubsecretária - Executiva \r\nId: 2210241\r\n"
        ],
        "2210243": [
            "2019-09-26 00:00:00",
            " \r\nno uso de suas atribuições, e tendo em vista o disposto no artigo 67, da Lei nº 8.666/93,\r\nRESOLVE:\r\nDesignar como responsável pelo acompanhamento e fiscalização da Contratação nº 2019003633, Processo nº E- 08/001/1773/2017, que tem por objeto a contratação de empresa para aquisição de material permanente (placa de circuito impresso inverter, transistor IGBT, centelhador e tubo de raio-x), a servidora JULIANA e em atendimento ao Decreto Estadual nº 45.600/16, fica designada a substituta: ROSANGELA MIRANDA, ID nº 50816446, e fica designada a Gestora Juliana Ribeiro Oliveira, ID nº 5008833-5. O recebimento do objeto será efetuado por três agentes entre os acima designados.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, produzindo seus efeitos a contar de 20 de setembro de 2019, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 20 de setembro de 2019 \r\nMARIA THEREZA LOPES DE AZEVEDO\r\nSubsecretária-Executiva \r\nId: 2210243\r\n"
        ],
        "2210245": [
            "2019-09-26 00:00:00",
            " SUBSECRETARIA DE ESTADO DE RECEITA\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE TRIBUTAÇÃO\r\nATO DO SUPERINTENDENTE\r\nDIVULGA OS PREÇOS DAS MERCADORIAS DE QUE TRATA O LIVRO IV DO RICMS/2000, PARA VIGORAR A PARTIR DE OUTUBRO.\r\n, no uso das atribuições que lhe confere o artigo 2º da Resolução SEFAZ nº 96, de 19 de dezembro de 2007, e tendo em vista o disposto no Ato COTEPE/PMPF n° 22, de 23 de setembro de 2019,\r\nOs preços a que se refere o artigo 10 do Livro IV do RICMS/2000, para vigorar a partir de 1º de outubro de 2019, são os seguintes:\r\npor litro;\r\nII- gasolina automotiva premium: R 6,0024 por litro;\r\nIII - diesel S10: R 3,6520 por litro;\r\nIV - diesel: R 3,5320 por litro;\r\nV - gás liquefeito de petróleo (GLP): R 4,9808 por quilograma;\r\nVI - querosene de aviação (QAV): R 2,4456 por litro;\r\nVII - álcool etílico hidratado combustível (AEHC): R 3,7670 por litro;\r\nVIII - gás natural veicular (GNV): R 3,1030 por m³.\r\n- Para efeitos do disposto no inciso I, entende-se por gasolina automotiva aquela obtida após a mistura com álcool etílico anidro carburante (AEAC), no percentual determinado pela autoridade federal competente.\r\nEsta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 25 de setembro de 2019\r\nSuperintendente deTributação\r\nId: 2210245\r\n"
        ],
        "2210246": [
            "2019-09-26 00:00:00",
            "CONSELHO ESTADUAL DE EDUCAÇÃO\r\nDESIGNA MEMBROS PARA O FIM QUE MENCIONA.\r\nA PRESIDENTE DO CONSELHO ESTADUAL DE EDUCAÇÃO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições, tendo em vista o disposto no inciso IV, do art. 10 da Lei nº 9.394, de 20/12/1996, e considerando as disposições da Comissão de Inclusão e Diversidade do Conselho Estadual de Educação do Rio de Janeiro com relação aos membros para integrar a Comissão Verificadora para atuar no Processo nº E-03/003/1648/2017,\r\nRESOLVE:\r\n- Designar os Professores Inspetores Escolares: MARILUCE DA SILVA MARTINS, ID nº 3252427-7; MARCIO DE OLIVEIRA MONTEIRO, ID nº 4326699-1; FÁTIMA AZEREDO ROCHA PICANÇO, ID nº 3399443-9, para, sob a presidência do primeiro, verificar as condições de funcionamento do NÚCLEO EDUCACIONAL INTEGRADO PRÉ-PROFISSIONALIZANTE - NEIPP, da Escola Especial Recriar Nadyr Rodrigues de Oliveira, mantida pela Associação dos Pais e Amigos dos Excepcionais de Itaperuna/RJ (APAE), localizada à Rua José Pereira de Medeiros nº 471, CEHAB, Itaperuna/RJ, CEP 28.300-001, relativo à autorização do Curso de Ensino Fundamental (fase I a V), na modalidade Educação de Jovens e Adultos (EJA), para a oferta de Educação Especial.\r\n- A Comissão Verificadora, ora designada, disporá de 30 (trinta) dias, a contar da data do término da verificação, para emissão de Relatório Técnico Conclusivo.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 23 de setembro de 2019\r\nPresidente\r\nDESIGNA MEMBROS PARA O FIM QUE MENCIONA.\r\nPRESIDENTE DO CONSELHO ESTADUAL DE EDUCAÇÃO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições, tendo em vista o disposto no inciso IV, do art. 10 da Lei nº 9.394, de 20/12/1996, e considerando as disposições da Comissão de Inclusão e Diversidade do Conselho Estadual de Educação do Rio de Janeiro com relação aos membros para integrar a Comissão Verificadora para atuar no Processo nº E-03/003/1065/2015,\r\nRESOLVE:\r\n- Designar os Professores Inspetores Escolares: MARILUCE DA SILVA MARTINS, ID nº 3252427-7; MARCIO DE OLIVEIRA MONTEIRO, ID nº 4326699-1; FÁTIMA AZEREDO ROCHA PICANÇO, ID nº 3399443-9, para, sob a presidência do primeiro, verificar as condições de funcionamento da APAE DE SÃO JOSÉ DE UBÁ, mantida pela ASSOCIAÇÃO DE PAIS E AMIGOS DOS EXCEPCIONAIS DE SÃO JOSÉ DE UBÁ (APAE), localizada à Rua Roque Rosa Vieira nº 14, Centro de São José de Ubá, RJ, CEP: 28.455-000, relativo à autorização dos Cursos de Ensino Fundamental anos iniciais (1º ao 5º ano) e Ensino Fundamental, na modalidade Educação de Jovens e Adultos (EJA - fase I a V), para a oferta de Educação Especial.\r\n- A Comissão Verificadora, ora designada, disporá de 30 (trinta) dias, a contar da data do término da verificação, para emissão de Relatório Técnico Conclusivo.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 23 de setembro de 2019\r\nPresidente\r\nId: 2210246\r\n"
        ],
        "2210302": [
            "2019-09-26 00:00:00",
            "UNIVERSIDADE ESTADUAL DO NORTE FLUMINENSE\r\nDARCY RIBEIRO\r\nATO DO REITOR\r\nCRIA COMISSÃO DE FISCALIZAÇÃO DO CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇO DE USO E IMPLANTAÇÃO, SUPORTE E MANUTENÇÃO DA PLATAFORMA STELLA EXPERTA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\nO REITOR DA UNIVERSIDADE ESTADUAL DO NORTE FLUMINENSE DARCY RIBEIRO no uso de suas atribuições legais, e tendo em vista os Processos nºs E-26/009/101029/2018 e E- 26/009/1159/2019,\r\nRESOLVE:\r\nCriar Comissão para Fiscalização do Contrato nº 008/2019 referente à prestação de serviços de implantação, suporte e manutenção da Plataforma Stella Experta, firmado entre a Universidade Estadual do Norte Fluminense Darcy Ribeiro - UENF e a Empresa TEKIS TECNOLOGIAS AVANÇADAS LTDA.\r\nDesignar os servidores, listados abaixo, para integrar a Comissão prevista no artigo primeiro:\r\n, ID Funcional nº 641334-0 - Presidente;\r\n, ID Funcional nº 641299-8; e\r\n, ID Funcional nº 640672-6.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogando as disposições em contrário.\r\nCampos dos Goytacazes, 16 de setembro de 2019\r\nLUIS CESAR PASSONI\r\nReitor\r\nId: 2210302\r\n"
        ],
        "2210319": [
            "2019-09-26 00:00:00",
            "\r\nATO DO PRESIDENTE\r\nPORTARIA INEA PRES Nº 868 DE 25 DE SETEMBRO DE 2019\r\nCRIA GRUPO DE TRABALHO PARA ELABORAR A INSTRUÇÃO TÉCNICA, ANALISAR O ESTUDO DE IMPACTO AMBIENTAL (EIA) E SEU RELATÓRIO DE IMPACTO AMBIENTAL (RIMA) E ACOMPANHAR O PROCESSO DE LICENCIAMENTO AMBIENTAL, REFERENTE À IMPLANTAÇÃO DO AUTÓDROMO INTERNACIONAL DO RIO DE JANEIRO, SOB A RESPONSABILIDADE DA PREFEITURA DA CIDADE DO RIO DE JANEIRO.\r\n, no uso das atribuições, previstas na Lei nº 5.101, de 04 de outubro de 2007 e no Decreto Estadual nº 46.619, de 03 de abril de 2019 e conforme deliberação do Conselho Diretor deste Instituto, em reunião realizada no dia 13 de setembro de 2019.\r\nRESOLVE:\r\nCriar Grupo de Trabalho para elaborar a Instrução Técnica, analisar o Estudo de Impacto Ambiental (EIA) e seu Relatório de Impacto Ambiental (RIMA) e acompanhar o processo de licenciamento ambiental, referente à implantação do Autódromo Internacional do Rio de Janeiro, sob a responsabilidade da Prefeitura da Cidade do Rio de Janeiro.\r\n, id funcional nº 4437499-2; , id funcional nº 4199514-7; , Id funcional nº 5095004-5; , Id funcional nº 4315394-1; e , Id funcional nº 4347952-9, para, sob a coordenação técnica do primeiro, constituir o Grupo de Trabalho, para as ações descritas no art. 1º ,desta Portaria, conforme Processo Administrativo N° E-07/002.9280/19,\r\nO Coordenador do Grupo de Trabalho fica autorizado a solicitar a participação de outros profissionais deste Instituto ou de outros órgãos ou entidades que, por sua experiência nas diversas áreas abrangidas pelo estudo em pauta, possam contribuir para o aperfeiçoamento do trabalho.\r\nO Grupo de Trabalho deverá emitir a Instrução Técnica específica para elaboração do EIA/RIMA no prazo de 45 (quarenta e cinco) dias, a partir da publicação desta.\r\nO prazo previsto neste artigo ficará suspenso durante o tempo em que a realização de vistoria ou a entrega de documentos dependerem da interessada.\r\nA Procuradoria do INEA indicará membro para acompanhar, em caráter eventual e consultivo, o presente Grupo de Trabalho.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário, em especial a Portaria INEA/PRES nº 421, de 05/03/2013, publicada no D.O. de 07/03/2013. \r\nRio de Janeiro, 25 de setembro de 2019\r\nCLAUDIO BARCELOS DUTRA\r\nPresidente \r\nId: 2210319\r\n"
        ],
        "2210337": [
            "2019-09-27 00:00:00",
            "SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA\r\nSUBSECRETARIA DE ESTADO DE RECEITA\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE CADASTRO E INFORMAÇÕES FISCAIS\r\nATO DO SUPERINTENDENTE\r\nDE 25 DE SETEMBRO DE 2019\r\nRESOLUÇÃO SEFAZ NDE FEVEREIRO DE 2014.\r\n, no uso de suas atribuições legais, considerando as competências atribuídas pela Resolução 89, de 30 de junho de 2017 e o disposto no Processo nº SEI-04/106/02364/2019,\r\nRESOLVE:\r\nFica acrescentado o inciso II, do item 9.18, do tópico 9 da tabela “Normas Relativas à EFD” de que trata o inciso III, do art. 11, do Anexo VII, da Parte II da Resolução SEFAZ n° 720, de 4 de fevereiro de 2014, passando a vigorar com a seguinte redação:\r\nProcedimento\r\nVigência da Norma\r\nInício\r\nTérmino\r\n9.18\r\n(...)\r\n(...)\r\nII - No caso de recebimento em devolução de mercadoria cuja saída tenha ocorrido com o aproveitamento do benefício fiscal na forma do , o contribuinte deverá escriturar o documento fiscal de devolução segundo as regras comuns de escrituração bem como estornar o crédito presumido apropriado quando da saída original da mercadoria devolvida mediante escrituração do registro C197 da seguinte forma:\r\n(para o inciso II)\r\na) no campo COD_AJ: preencher com o código RJ50080001;\r\nb) no campo VL_ICMS: preencher com o valor do crédito presumido a ser estornado, proporcionalmente à mercadoria devolvida;\r\nc) no campo DESCR_COMPL_AJ: preencher com o código da Tabela 5.2 do Manual de Orientação do Leiaute da EFD ICMS/IPI, correspondente à combinação norma e espécie, indicado no campo COD_INF_ADIC do registro E115, que permitiu a aplicação do crédito presumido na saída original da mercadoria.\r\n\r\nFicam acrescentados os incisos II e III do item 9.20 e o inciso II do item 9.21 do tópico 9, da tabela “Normas Relativas à EFD” de que trata o inciso III, do art. 11, do Anexo VII, da Parte II da Resolução SEFAZ n° 720, de 4 de fevereiro de 2014, passando a vigorar com a seguinte redação:\r\nProcedimento\r\nVigência da Norma\r\nInício\r\nTérmino\r\n9.20\r\n(...)\r\n(...)\r\nII - No caso de recebimento em devolução de mercadoria cuja saída original tenha sido desonerada total ou parcialmente na forma do , o contribuinte deverá escriturar o documento fiscal de devolução segundo as regras comuns de escrituração bem como:\r\nabater o valor desonerado informado no documento fiscal da remessa original da mercadoria devolvida mediante escrituração no registro C197 da seguinte forma:\r\n(para os II e III)\r\ni) no campo COD_AJ: preencher com o código RJ90980000 em caso de ICMS próprio ou código RJ91980000 em caso de ICMS-ST;\r\nii) no campo VL_OUTROS: o valor do ICMS desonerado preenchido no documento fiscal da remessa original, proporcional às mercadorias devolvidas;\r\niii) no campo DESCR_COMPL_AJ: preencher com o código da Tabela 5.2 do Manual de Orientação do Leiaute da EFD ICMS/IPI, correspondente à combinação norma e espécie, indicado no campo COD_INF_ADIC do registro E115 e no documento fiscal da remessa original da mercadoria devolvida.\r\nIII - aproveitar como crédito o valor anteriormente estornado em função do que trata o inciso I, referente à mercadoria devolvida, quando o benefício fiscal incidente na saída original da mercadoria tiver sido uma isenção ou não incidência e não for amparado também por inexigibilidade de estorno de crédito, mediante escrituração no registro C197 da seguinte forma:\r\na) no campo COD_AJ: preencher com o código RJ10080001;\r\nb) no campo VL_ICMS: preencher com o valor do crédito anteriormente estornado em função do que trata o inciso II do caput, proporcional às mercadorias devolvidas;\r\nc) no campo DESCR_COMPL: preencher com o código da Tabela 5.2 do Manual de Orientação do Leiaute da EFD ICMS/IPI, correspondente à combinação norma e espécie, indicado no campo COD_INF_ADIC do registro E115 e no documento fiscal da remessa original da mercadoria devolvida.\r\n9.21\r\nI - (...)\r\n(...)\r\nII - No caso de recebimento em devolução de mercadoria cuja saída tenha ocorrido com o aproveitamento do benefício fiscal na forma do , o contribuinte deverá escriturar o documento fiscal de devolução segundo as regras comuns de escrituração bem como abater o valor diferido informado no documento fiscal da remessa original da mercadoria devolvida mediante escrituração no registro C197 da seguinte forma:\r\n01/10/2019 (para o inciso II)\r\nI - no campo COD_AJ: preencher com o código RJ90980001;\r\nII - no campo VL_OUTROS: o valor do ICMS diferido preenchido no documento fiscal da remessa original, proporcional às mercadorias devolvidas;\r\nIII - DESCR_COMPL_AJ: preencher com o código da Tabela 5.2 do Manual de Orientação do Leiaute da EFD ICMS/IPI, correspondente à combinação norma e espécie, indicado no campo COD_INF_ADIC do registro E115 e no documento fiscal da remessa original da mercadoria devolvida.\r\nFica determinada a data de 30/09/2019, como término da vigência da norma estabelecida no item 9.23 da “Tabela Normas Relativas à EFD” de que trata o inciso III, do art. 11 do Anexo VII, Parte II, Resolução SEFAZ n° 720, de 4 de fevereiro de 2014.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, produzindo efeitos a partir de 01/10/2019.\r\nRio de Janeiro, 25 de setembro de 2019\r\nSuperintendente de Cadastro e Informações Fiscais\r\nId: 2210337\r\n"
        ],
        "2210429": [
            "2019-09-27 00:00:00",
            "SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA, TECNOLOGIA E INOVAÇÃO\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\nDO PRESIDENTE\r\nDE 24 DE SETEMBRO DE 2019\r\nSUBSTITUI RESPONSÁVEL PELA OUVIDORIA DO INSTITUTO DE PESOS E MEDIDAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - IPEM/RJ.\r\nO PRESIDENTE DO INSTITUTO DE PESOS E MEDIDAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - IPEM/RJ, no uso de suas atribuições legais e institucionais, \r\nRESOLVE:\r\nSubstituir o servidor THIAGO DE SOUZA SANTANA, ID Funcional nº 5097961-2, designado através da Portaria IPEM/GAPRE nº 927, de 10 de junho de 2019, pelo servidor THIAGO SANTOS FERREIRA, ID Funcional nº 5103907-9, como responsável pela Ouvidoria deste Instituto.\r\nFica revogada a Portaria IPEM/GAPRE nº 927, de 10/06/2019.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação. \r\nRio de Janeiro, 24 de setembro de 2019\r\nPresidente \r\nId: 2210429\r\n"
        ],
        "2210430": [
            "2019-09-27 00:00:00",
            "\r\nDELEGA COMPETÊNCIA DE ORDENADOR DE DESPESAS E DE PAGAMENTOS DO IPEM/RJ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\nO PRESIDENTE DO INSTITUTO DE PESOS E MEDIDAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - IPEM/RJ, no uso de suas atribuições legais e institucionais e tendo em vista o disposto no inciso IX, do artigo 82 da Lei nº 287, de 04.12.79 e no §1º do mesmo preceito legal,\r\nRESOLVE:\r\nDelegar competência a FABIO HENRIQUE ESTEVAO DA SILVAID Funcional nº 5102061-0, Diretor da Diretoria de Administração e Finanças do Instituto de Pesos e Medidas do Estado do Rio de Janeiro - IPEM/RJ para, como ordenador de despesas e de pagamento, na ausência do Presidente, praticar os seguintes atos de gestão orçamentária e financeira, nos termos da legislação vigente conforme abaixo discriminados:\r\nautorizar despesas, emitir nota de empenho, movimentar recursos financeiros, efetuar pagamentos, emitir ordens bancárias e ordens de pagamentos;\r\nautorizar a concessão de adiantamentos e diárias, aprovando ou impugnando as respectivas prestações de contas;\r\nrequisitar transporte aéreo de passageiro ou de carga, após autorização de viagem pelo Presidente;\r\naprovar escalas de férias e administrar a frequência dos servidores.\r\nDa presente Portaria será dado conhecimento imediato ao Instituto Nacional de Metrologia, Qualidade e Tecnologia - INMETRO, ao Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro e à Secretaria de Estado de Fazenda do Rio de Janeiro, nos termos do Parágrafo Único do art. 289, da Lei nº 287, de 04.12.1979.\r\nFica revogada a Portaria IPEM/GAPRE nº 931, de 02/07/2019.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 24 de setembro de 2019\r\nPresidente \r\nId: 2210430\r\n"
        ],
        "2210443": [
            "2019-09-27 00:00:00",
            "SUBSECRETARIA DE ESTADO DE RECEITA\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE CADASTRO E INFORMAÇÕES FISCAIS\r\nDISPÕE SOBRE A LOTAÇÃO DOS SERVIDORES DA SUPERINTENDÊNCIA DE CADASTRO E INFORMAÇÕES FISCAIS.\r\nSUPERINTENDENTE DE CADASTRO E INFORMAÇÕES FISCAIS, no uso de suas atribuições, tendo em vista o disposto nos incisos I e II, do art. 4º do Regimento Interno da Secretaria de Estado de Fazenda, aprovado pela Resolução SEFAZ nº 48, de 18 de junho de 2019,\r\nRESOLVE:\r\n- A lotação dos servidores da Superintendência de Cadastro e Informações Econômico-Fiscais, entre os órgãos componentes de sua estrutura, observará a seguinte distribuição:\r\n) ALINOR DE ALMEIDA, I.D. nº 1.939.185-4;\r\n- CADCIF:\r\n) ADRIANE BOSCO TEIXEIRA DOS SANTOS, I.D. nº 5.006.397-9;\r\n) ALDETE DE CARVALHO BRANDÃO, I.D. nº 4.331.191-1;\r\n) GILLIATT ROSAS JUNIOR, I.D. nº 1.938.811-0;\r\n) LUCIANA DE SOUZA, I.D. nº 4.331.200-4;\r\n) OLGA ELIETE BELEM, I.D. nº 4.331.234-9;\r\n) PEDRO GONÇALVES DINIZ FILHO, I.D. nº 1.942.604-6;\r\nIII - NA COORDENADORIA DE DECLARAÇÕES E INFORMAÇÕES ECONÔMICO-FISCAIS - CIEF:\r\n) DANIELLE KATHARINA KRANZL CAPUTO DE SÁ, I.D. nº 4.427.300-2;\r\n) ELISABETE REIS LANA, I.D. n.º 1.939.537-0;\r\n) FELIPE GOMES CIPRIANI SILVA, I.D. nº 4.385.136-3;\r\n) LUÍZA ROSSI DE SOUZA, I.D. nº 4.365.044-9;\r\n) RAFAEL MANDARINO DE CARVALHO PEREIRA, I.D. nº 4.344.288-9;\r\n) VERA LUCIA ARIAS DE SOUZA, I.D. nº 1.938.304-5;\r\nDE DOCUMENTOS FISCAIS ELETRÔNICOS - CDFE:\r\n) CRISTIANE CHAVES CALAZANS ROSAS, I.D. nº 4.344.303-6;\r\n) CRISTIANE MOYSES BARBOZA, I.D. nº 4.412.074-5;\r\n) FLAVIA GOUVEIA DA COSTA TEIXEIRA, I.D. nº 4.385.051-0;\r\n) REGIANE NAVAS DELGADO, I.D. nº 4.385.026-0;\r\n) THIAGO RUIZ LOPES, I.D. nº 5.029.002-9;\r\n) BERNARDO LUIZ ORGLER, I.D. nº 4.428.445-4;\r\n) CARLOS ALBERTO SUZIN LOPES, I.D. nº 1.942.307-1;\r\n) CARMEN MARIA DURAN MONTEIRO, I.D. nº 1.942.176-1;\r\n) KARINA DE LIMA MIGUEZ BIGLER TEODORO, I.D. nº 4.344.351- 6;\r\n) LEONARDO SILVEIRA CARNEIRO DA CUNHA, I.D. nº 4.417.334- 2;\r\n) MARCELO BOTTINO RUA, I.D. nº 1.950.821-2;\r\n) RODRIGO FERREIRA DE QUEIROZ I.D. nº 5.019.086-5.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, com efeitos a contar de 05 de agosto de 2019.\r\n.\r\nRio de Janeiro, 25 de setembro de 2019\r\nSuperintendente de Cadastro e Informações Fiscais\r\nId: 2210443\r\n"
        ],
        "2210561": [
            "2019-09-27 00:00:00",
            "\r\nE ABASTACIMENTO\r\nEMPRESA DE PESQUISA AGROPECUÁRIA DO\r\nESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\nPORTARIA PESAGRO-RIO Nº 35 DE 26 DE SETEMBRO DE 2019\r\nMARÇO DE 2019. \r\nO PRESIDENTE DA EMPRESA DE PESQUISA AGROPECUÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais, \r\nRESOLVE:\r\nMARCELLO DE ARAÚJO BARRETO, em substituição ao empregado JORGE ALEXANDRE.\r\nDeterminar que o Departamento de Administração cumpra as medidas necessárias ao fiel cumprimento deste ato.\r\nEsta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nNiterói, 26 de setembro de 2019\r\nNILTON ROCHA LEAL\r\nPresidente\r\nId: 2210561\r\n"
        ],
        "2210591": [
            "2019-09-27 00:00:00",
            ",\r\nPESCA E ABASTACIMENTO\r\nEMPRESA DE PESQUISA AGROPECUÁRIA DO\r\nESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\nDE 2019\r\n\r\n\r\nO PRESIDENTE DA EMPRESA DE PESQUISA AGROPECUÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais, \r\nRESOLVE:\r\n, , em substituição ao empregado FABIO LOPES DA SILVA.\r\nDeterminar que o Departamento de Administração cumpra as medidas necessárias ao fiel cumprimento deste ato.\r\n- Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nNiterói, 18 de junho de 2019\r\nNILTON ROCHA LEAL\r\nPresidente\r\nOmitida no D.O. de 19/06/2019.\r\nId: 2210591\r\n"
        ],
        "2210597": [
            "2019-09-27 00:00:00",
            " AGÊNCIA REGULADORA DE ENERGIA E SANEAMENTO BÁSICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\nATO DO CONSELHEIRO-PRESIDENTE \r\nDISPÕE SOBRE O GRUPO DE TRABALHO, INSTITUÍDO PELA PORTARIA AGENERSA Nº 590/2019.\r\nDA AGÊNCIA REGULADORA DE ENERGIA E SANEAMENTO BÁSICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - AGENERSA, no uso de suas atribuições legais, tendo em vista o que consta no Processo nº E-22/007.579/2019,\r\nRESOLVE:\r\nAlterar a composição do Grupo de Trabalho, instituído pela Portaria AGENERSA nº 590/2019, para apresentar estudo acerca do estabelecimento de prazos máximos para atendimento da CEDAE aos serviços e reclamações efetuadas pelos usuários, que passa a constar da seguinte forma, sob a coordenação do primeiro:\r\nAGENERSA\r\nWALLACE ALMEIDA DOS SANTOS, ID nº 41860349\r\nJOHN CHARLES HENNEY, ID nº 21463352\r\nWASHINGTON LUIZ DE SOUZA MONTEIRO, ID nº 50182463\r\nCEDAE\r\nSYLVANA S. MOREIRA AZULAY\r\nJOSÉ FERNANDO MOTTA\r\nProrrogar, por mais 30 (trinta) dias, o prazo estabelecido no art. 1º, da Portaria AGENERSA Nº 590/2019, a contar da publicação desta.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 25 de setembro de 2019\r\nConselheiro-Presidente\r\nId: 2210597\r\n"
        ],
        "2210603": [
            "2019-09-27 00:00:00",
            "\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\nATO DO PRESIDENTE\r\nDE 2019\r\nGESTOR E GESTOR SUBSTITUTO PARA AS ATIVIDADES GERENCIAIS, TÉCNICAS E OPERACIONAIS QUE COMPÕEM O PROCESSO DE CONTRATAÇÃO OBJETOADOS N E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS\r\nO PRESIDENTE DO DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - DETRAN/RJ, no uso de suas atribuições legais, tendo em vista o que consta no Processo Administrativo nº E- 12/061/63/2019, e\r\no disposto no Decreto nº 45.600, de 16 de março de 2016, que regulamenta a gestão e a fiscalização das contratações da administração e altera o Decreto nº 42.301/2010;\r\nRESOLVE:\r\n- Fica designada ao servidor Gabriel Pinton, Diretor de Identificação Civil, Id. Funcional nº 5010926-0, em substituição ao servidor Alexandre Bastos Mattioli, Id. Funcional nº 4347442-0, a gestão dos instrumentos relacionados abaixo, assim como a elaboração e a apresentação dos processos de prestação de contas:\r\nNº do Processo Administrativo\r\nNº do Instrumento\r\nE-12/043/43/2013\r\n129/15\r\nAssociação dos Registradores Civis das Pessoas Naturais do Estado do Rio de Janeiro e Corregedoria Geral da Justiça do Estado do Rio de Janeiro\r\nE-12/043/3/2018\r\n081/18\r\nDefensoria Pública do Estado do Rio de Janeiro\r\nE-12/043/1/2018\r\n073/18\r\nEstado do Rio de Janeiro\r\nE-12/007/6/2018\r\n009/18\r\nJunta Comercial do Estado do Rio de Janeiro\r\nE-12/007/59/2017\r\n030/18\r\nM.I. Montreal Informática S.A.\r\nE-12/007/63/2017\r\n028/17\r\nMinistério Público do Estado do Rio de Janeiro\r\nE- 12/007/100009/2018\r\n115/18\r\nNiterói Transporte e Trânsito S.A.\r\nE-12/167/507/2016\r\n108/18\r\nPolícia Civil do Estado do Rio de Janeiro\r\nE- 12/006/100102/2018\r\n117/18\r\nPolícia Civil do Estado do Rio de Janeiro\r\nE-12/061/5857/2017\r\n2017\r\n058/17\r\nSecretaria de Estado da Administração Penitenciária\r\nE-12/061/3659/2016\r\nE-09/002/12/2015\r\n045/16\r\nSecretaria de Estado de Segurança e Subsecretaria Militar da Secretaria de Estado da Casa Civil\r\nE-12/007/20/2016\r\n133/16\r\nSecretaria de Estado de Transportes\r\nE-12/043/11/2017\r\n052/17\r\nTransportes Emergente Ltda\r\nE- 12/066/80184/2013\r\n051A/15\r\nTribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro e a Associação dos Registradores Civis das Pessoas Naturais do Estado do Rio de Janeiro\r\nE-12/007/55/2015\r\n148/15\r\nTribunal Superior Eleitoral \r\nE-12/007/49/2015\r\n177/17\r\nUnião por intermédio da Secretaria da Receita Federal do Brasil\r\nE-12/007/48/2015\r\n176/17\r\nUnião por intermédio da Secretaria da Receita Federal do Brasil\r\nE-12/043/40/2013\r\n010/14\r\nValid Soluções e Serviços de Segurança em Meios de Pagamento e Identificação S.A.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos ao dia 23 de setembro de 2019, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 24 de setembro de 2019\r\nMARCELO CORDEIRO BERTOLUCCI\r\nPresidente do DETRAN-RJ\r\nId: 2210603\r\n"
        ],
        "2210604": [
            "2019-09-27 00:00:00",
            "\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\nATO DO PRESIDENTE\r\nDE 2019\r\nPARA AS ATIVIDADES RELACIONADAS AO ACOMPANHAMENTO DA EXECUÇÃO DO OBJETO DO CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS Nº 001/2017.\r\nO PRESIDENTE DO DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - DETRAN/RJ, no uso de suas atribuições legais, tendo em vista o que consta no Processo Administrativo nº E- 16/060/333/2019, e\r\no disposto no Decreto nº 45.600, de 16 de março de 2016, que regulamenta a gestão e a fiscalização das contratações da administração e altera o Decreto nº 42.301/2010;\r\nRESOLVE:\r\n- Ficam designados os servidores, elencados abaixo, para exercerem as atividades de acompanhamento da execução do objeto do respectivo contrato:\r\nQuadro de Fiscais\r\nE- 12/061/8196/2016\r\n001/17\r\nImprensa Oficial do Estado do RJ\r\nAdilson de Jesus Oliveira, Diretor de Divisão, ID 44015640;\r\nTaiane Ben Salermo, Assistente III, ID 51048108;\r\nAlessandra Pereira Granja, Assistente III, ID 43474020;\r\nAnderson Macedo dos Santos Silva, Assistente III, ID 2041384-0.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 24 de setembro de 2019\r\nMARCELO CORDEIRO BERTOLUCCI\r\nPresidente do DETRAN-RJ\r\nId: 2210604\r\n"
        ],
        "2210611": [
            "2019-09-30 00:00:00",
            "SECRETARIA DE ESTADO DE INFRAESTRUTURA E OBRAS\r\nEMPRESA DE OBRAS PÚBLICAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\nATO DO DIRETOR PRESIDENTE\r\nPORTARIA EMOP/PRES Nº 190 DE 26 DE SETEMBRO DE 2019\r\nS PORTARIAS EMOP/PRES nºs 74, 75 E 76, TODAS DATADAS DE 07 DE JUNHO DE 2019.\r\nO DIRETOR PRESIDENTE DA EMPRESA DE OBRAS PÚBLICAS DO, no uso de suas atribuições legais, e\r\nos motivos expostos na CI EMOP/DPP nº 264, de 25/09/2019, \r\nRESOLVE:\r\n- Tornar sem efeito as Portaria PRES/EMOP nºs 74, 75 e 76, todas datadas de 07 de junho de 2019 e publicadas no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro de 13/06/2019, referentes a designação do Engenheiro RICARDO PROTECTOR, ID 4421556-2, em substituição ao Engenheiro MARLLON DA SILVA NOGUEIRA, ID 4436892-5, para acompanhamento e fiscalização de contratos de serviços (projetos de instalações) a seguir:\r\n- Portaria EMOP/PRES nº 74 - Contrato nº 039/2018 - Serviços de elaboração de projeto executivo de arquitetura, projetos complementares, incluindo aprovações nos órgãos competentes, licença ambiental e orçamento da obra de reforma com modificações no C.E. Santos Dias, no Município de São Gonçalo.\r\n- Portaria EMOP/PRES nº 75 - Contrato nº 023/2018 - Serviços de elaboração de projeto executivo de arquitetura, projetos complementares, incluindo aprovações nos órgãos competentes, licença ambiental e orçamento da obra de reforma com modificações no C.E. Profª Maria Nazareth Cavalcanti Silva, no Município do Rio de Janeiro.\r\n- Portaria EMOP/PRES nº 76 - Contrato nº 020/2018 - Serviços de elaboração de projetos executivos e orçamento para construção do prédio sede da Defensoria Pública de Campos dos Goytacazes, no Munícipio de Campos dos Goytacazes\r\n- A presente Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos a contar de 08/06/2019, revogadas todas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 26 de setembro de 2019\r\nMARCO DE OLIVEIRA VARGAS FRANCISCO\r\nPresidente\r\nId: 2210611\r\n"
        ],
        "2210635": [
            "2019-09-30 00:00:00",
            " \r\nDESIGNA MEMBROS DA COMISSÃO DE ACOMPANHAMENTO DA EXECUÇÃO, DO RECEBIMENTO E DA FISCALIZAÇÃO DO CONTRATO\r\n, no uso de suas atribuições legais,\r\n- Designar os servidores SÉRGIO AUGUSTO DA COSTA NASCIMENTO, ID Funcional 617753-0, como Fiscal Técnico, IZABEL CRISTINA BESSA,ID Funcional 5007693-0, como Fiscal Administrativo, NATÁLIA DOS SANTOS PEREIRA, ID Funcional 5028106-2, como Fiscal Operacional do Edifício Sede da SEFAZ, ANDRESSA SALES DE CARVALHO, ID Funcional 5016093-1, Fiscal Operacional do Edifício Estácio de Sá e demais unidades da Capital e ERITON FERNANDES RAMOS, ID Funcional 5093451-1, como Fiscal Operacional das Unidades do Interior e Postos de Controle Interestaduais, para compor a Comissão de Acompanhamento da Execução, do Recebimento e da Fiscalização do Contrato nº 022/2019, celebrado com a empresa CNS NACIONAL DE SERVIÇOS LTDA, constante do Processo Administrativo nºSEI-04/177/000483/2019, conforme disposto no Decreto nº 45.600, de 16 de março de 2016.\r\n- Designar os servidores EDNA MEDEIROS DE SOUZA, ID Funcional 5005247-0, NÉLIO DOS SANTOS CARVALHO, ID Funcional 5087758-5, RAIMUNDO CÉSAR ARAÚJO PIMENTA, ID Funcional 4348608-8, GABRIEL REIS DE MELLO, ID Funcional 5015989-5 e MARIANA LUCAS SERAFIM, ID Funcional 5036344-1, como substitutos dos respectivos servidores mencionados no artigo anterior.\r\n- Designar o servidor BRUNO DA SILVA VALVERDE, ID Funcional 5010514-8, como Gestor do contrato mencionado no artigo 1º, conforme disposto no § 1º, do artigo 3º da Resolução SEFAZ nº 791, de 25 de setembro de 2014.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, com efeitos a contar de 20 de agosto de 2019.\r\nRio de Janeiro, 24 de setembro de 2019\r\nDÉBORA PEÇANHA GONÇALVES\r\nDiretora-Geral de Administração e Finanças\r\nId: 2210635\r\n"
        ],
        "2210636": [
            "2019-09-30 00:00:00",
            " \r\nDESIGNA MEMBROS DA COMISSÃO DE ACOMPANHAMENTO DA EXECUÇÃO, DO RECEBIMENTO E DA FISCALIZAÇÃO CONTRATO\r\n, no uso de suas atribuições legais,\r\n- Designar os servidores IZABEL CRISTINA BESSA, ID Funcional 5007693-0, como Fiscal Técnico, NATÁLIA DOS SANTOS PEREIRA,ID Funcional 5028106-2, como Fiscal Administrativo e ERITON FERNANDES RAMOS, ID Funcional 5093451-1, como Fiscal Operacional, para compor a Comissão de Acompanhamento da Execução, do Recebimento e da Fiscalização dos Contratos nº 020/2019 e 021/2019, celebrado com respectivamente com as Empresas ESPECIALY TERCEIRIZAÇÃO EIRELI e LIDERANÇA LIMPEZA E CONSERVAÇÃO LTDA, constante do Processo Administrativo nº SEI- 04/172/000057/2019, conforme disposto no Decreto nº 45.600, de 16 de março de 2016.\r\n- Designar os servidores ANDRESSA SALES DE CARVALHO, ID Funcional 6016093-1, EDNA MEDEIROS DE SOUZA, ID Funcional 5005247-0 e NÉLIO DOS SANTOS CARVALHO, ID Funcional 5087758-5, como substitutos dos respectivos servidores mencionados no artigo anterior.\r\n- Designar o servidor BRUNO DA SILVA VALVERDE, ID Funcional 5010514-8, como Gestor do contrato mencionado no artigo 1º, conforme disposto no § 1º, do artigo 3º da Resolução SEFAZ nº 791, de 25 de setembro de 2014.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, com efeitos a contar de 20 de agostos de 2019.\r\nRio de Janeiro, 24 de setembro de 2019\r\nDÉBORA PEÇANHA GONÇALVES\r\nDiretora-Geral de Administração e Finanças\r\nId: 2210636\r\n"
        ],
        "2210702": [
            "2019-09-27 00:00:00",
            "SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA, TECNOLOGIA E INOVAÇÃO\r\nINSTITUTO DE PESOS E MEDIDAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\nATO DO PRESIDENTE\r\nPORTARIA IPEM/GAPRE Nº 945 DE 19 DE SETEMBRO DE 2019\r\nPORTARIA IPEM/GAPRE Nº 941, DE 09 DE AGOSTO DE 2019E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\nO PRESIDENTE DO INSTITUTO DE PESOS E MEDIDAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - IPEM/RJ, no uso de suas atribuições legais e institucionais e tendo em vista o disposto no Decreto nº 45.600, de 16 de março de 2016, que regulamenta a gestão e a fiscalização das contratações da administração,\r\nALTERAR a Portaria IPEM/GAPRE nº 941, de 09 de agosto de 2019, que designou responsáveis para que, na qualidade de representantes desta Autarquia, acompanhem e fiscalizem a fiel execução dos contratos a seguir especificados:\r\nPARTE\r\nRESPONSÁVEL A SER SUBSTITUÍDO\r\nRESPONSÁVEL\r\nATO DE DESIGNAÇÃO\r\nCaberj Integral Saúde S/A\r\nE-11/005/210/2016\r\nRafael Manhente de Maria, ID Funcional nº 4406163-3\r\nLarissa Alcantara Lavrador, ID Funcional nº 44379480\r\nPORTARIA IPEM GAPRE Nº 941\r\nGreen Card S/A Refeições, Comércio e Serviços\r\nE-12/171/404/2017\r\nFundação para Infância e Adolescência\r\nE-12/171/375/2017\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a contar de 27 de agosto de 2019.\r\nRio de Janeiro, 19 de setembro de 2019\r\nALEXANDRE VALLE\r\nPresidente\r\nId: 2210702\r\n"
        ],
        "2210727": [
            "2019-09-30 00:00:00",
            " SECRETARIA DE ESTADO DE CULTURA E ECONOMIA CRIATIVA\r\nFUNDAÇÃO ANITA MANTUANO DE ARTES \r\nDO ESTADO DO RIO DE JANEIRO \r\nATO DO PRESIDENTE E DO SECRETÁRIO\r\nDESCENTRALIZA A EXECUÇÃO DE CRÉDITOS ORÇAMENTÁRIOSQUE ESPECIFICA\r\nFUNDAÇÃO ANITA MANTUANO DE ARTES DO EESTADO , no uso de suas atribuições legais, de acordo com a Lei Estadual nº 8.271, de 27 de dezembro de 2018, que estima a receita e fixa a despesa do Estado do Rio de Janeiro para o Exercício Financeiro de 2019, Decreto Estadual n° 46.566/2019, que dispõe sobre a programação orçamentária e financeira e o Decreto Estadual n° 42.436, de 30/04/2010, que dispõe sobre a Descentralização da Execução de Crédito Orçamentário e o que consta do Processo Administrativo nº E-18/001/64/2017, E- 18/001/267/2018 e E-18/002/820/2017,\r\n\r\n:\r\n- Descentralizar a execução do crédito orçamentário na forma a seguir especificada:\r\n: Aditivo do contrato de prestação de serviço de limpeza - Contrato nº 009/2017.\r\na partir da emissão da Nota de Crédito - 31.10.2017.\r\nFundação Anita Mantuano de Artes do Estado do Rio de Janeiro - FUNARJ\r\nFundação Anita Mantuano de Artes do Estado do Rio de Janeiro - FUNARJ\r\nFundação Anita Mantuano de Artes do Estado do Rio de Janeiro - FUNARJ\r\nSecretaria de Estado de Cultura e Economia Criativa - SECEC\r\nde Estado de Cultura e Economia Criativa - SECEC\r\n- Secretaria de Estado de Cultura e Economia Criativa - SECEC\r\n:\r\n\r\n: 100 e/ou 230, conforme disponibilidade.\r\n: R 635.241,16 (seiscentos e trinta cinco mil duzentos e quarenta um reais e dezesseis centavos)\r\n- A prestação de contas dos recursos descentralizados nesta Resolução Conjunta deverá ser acompanhada DE PARECER ELABORADO PELO Controle Interno do Órgão Executante opinando quanto a regularidade da despesa nos termos do inciso V, art. 16 do Decreto nº 43.463, de 14/02/2012 e, observando as disposições da Instrução Normativa AGE/SEFAZ Nº 24, de 10/09/2013.\r\n- Esta Portaria Conjunta entrará em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a 01 de janeiro de 2019, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 25 de setembro de 2019\r\nPresidente da FUNARJ\r\nSecretário de Estado de Cultura e Economia Criativa\r\nId: 2210727\r\n"
        ],
        "2210729": [
            "2019-09-30 00:00:00",
            " SECRETARIA DE ESTADO DE AGRICULTURA, PECUÁRIA, PESCA E ABASTECIMENTO\r\nATOS DO DIRETOR-PRESIDENTE\r\nPARA OS FINS QUE MENCIONA\r\nPRESIDENTE DA FUNDAÇÃO INSTITUTO DE PESCA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - FIPERJ, no uso de suas atribuições legais;\r\nRESOLVE:\r\n- Criar Grupo de Trabalho (GT) para discussão e elaboração de Termo de Cooperação, intercâmbio e outras avenças entre a FIPERJ e as Universidades de Lorraine, na França e UTAD - Universidade de Trás- os- Montes e Alto Douro, em Portugal. \r\n- O Grupo de trabalho (GT) será composto pelos membros abaixo relacionados, sob a coordenação do primeiro.\r\n- ANDRÉ LUIZ MEDEIRO DE SOUZA, Id. Funcional: 5034821-3\r\n- MARCIA ROCHA SILVA, Id. Funcional: 4463944-9\r\n- GISELE ELLER AMORIM DIAS, Id. Funcional: 4463337-8\r\n- FLÁVIA ALINE ANDRADE CALIXTO, Id. Funcional: 4360617-2\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nNiterói, 19 de setembro de 2019\r\nDiretor-Presidente\r\nPORTARIA FIPERJ Nº 17 DE 19 DE SETEMBRO DE 2019\r\nPARA OS FINS QUE MENCIONA\r\nPRESIDENTE DA FUNDAÇÃO INSTITUTO DE PESCA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - FIPERJ, no uso de suas atribuições legais;\r\nRESOLVE:\r\n- Criar Grupo de Trabalho (GT) para a definição de temas, painéis, expositores, local e data do 1º Simpósio Fluminense de Aquicultura e Pesca. \r\n- O Grupo de trabalho (GT) será composto pelos membros abaixo relacionados, sob a coordenação do primeiro.\r\n- FLÁVIA ALINE ANDRADE CALIXTO, Id. Funcional: 4360617-2\r\n- JULIANA DE LIMA BRANDÃO GUIMARÃES, Id. Funcional: 4434855-0\r\n- ANDRÉ LUIZ MEDEIRO DE SOUZA, Id. Funcional: 5034821-3\r\n- PEDRO VIEIRA ESTEVES, Id. Funcional: 4434198-9\r\n- CARLA CAROLINA DIAS UZEDO RIBEIRO, Id. Funcional: 5034142- 1\r\n- FRANCYNE CAROLINA DOS SANTOS VIEIRA, Id. Funcional: 4319079-0\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nNiterói, 19 de setembro de 2019\r\nDiretor-Presidente\r\nPARA OS FINS QUE MENCIONA\r\nPRESIDENTE DA FUNDAÇÃO INSTITUTO DE PESCA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - FIPERJ, no uso de suas atribuições legais;\r\nRESOLVE:\r\n- Criar Grupo de Trabalho (GT) para a realização de Curso de Tecnologia do Pescado. \r\n- O Grupo de trabalho (GT) será composto pelos membros abaixo relacionados, sob a coordenação do primeiro.\r\n- JULIANA DE LIMA BRANDÃO GUIMARÃES, Id. Funcional: 4434855-0\r\n- CARLOS EDUARDO RIBEIRO COUTINHO, Id. Funcional: 4434206- 3\r\n- MARCIA ROCHA SILVA, Id. Funcional: 4463944-9\r\n- ANDRÉ LUIZ MEDEIRO DE SOUZA, Id. Funcional: 5034821-3\r\n- FLÁVIA ALINE ANDRADE CALIXTO, Id. Funcional: 4360617-2\r\n- CARLOS EDUARDO DE FREITAS GUIMARÃES FILHO, Id. Funcional: 4465983-0\r\n- LETÍCIA HITOMI NOGAMI, Id. Funcional: 4440894-3\r\n- LUIS BERNABÉ CASTILLO GRANADO, Id. Funcional: 4177057-9\r\n- ANDERSON BARROS TEIXEIRA PINTO, Id. Funcional: 4197357-7\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nNiterói, 19 de setembro de 2019\r\nDiretor-Presidente\r\nPORTARIA FIPERJ Nº 19 DE 20 DE SETEMBRO DE 2019\r\nPARA OS FINS QUE MENCIONA\r\nPRESIDENTE DA FUNDAÇÃO INSTITUTO DE PESCA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - FIPERJ, no uso de suas atribuições legais;\r\nRESOLVE:\r\n- Criar Grupo de Trabalho (GT) para a realização de Curso de Aquicultura\r\n- O Grupo de trabalho (GT) será composto pelos membros abaixo relacionados, sob a coordenação do servidor Rodrigo Takata, Id: 4460137-9\r\nRODRIGO TAKATA, Id. Funcional:4460137-9\r\n- MURILO ANTONIO OLIVEIRA THULLER, Id. Funcional: 5034134-0\r\n- MARCELO DUARTE PONTES, Id. Funcional: 4434192-0\r\n- FILIPI PEREIRA SOARES, Id. Funcional: 4431477-9\r\n- BRUNO RIBEIRO PLASTINA, Id. Funcional: 4344305-2\r\n- FELIPE SCHWAHOFER LANDUCI, Id. Funcional:4434236-5\r\n- GUILHERME BÚRIGO ZANETTE, Id. Funcional: 4434203-9\r\n- ALINE THOMASI DA SILVA, Id. Funcional: 5034809-4\r\n- PAULO MÁRCIO SANTOS COSTA, Id. Funcional: 4463808-6\r\n- JANDYR DE ALMEIDA RODRIGUES FILHO, Id. Funcional: 5034119- 7\r\n- RAMOM BRUM DE MORAIS E SILVA, Id. Funcional: 4206436-8\r\n- MARCELO MAIA PEREIRA, Id. Funcional:4465488-0\r\n- ANDREA BAMBOZZI FERNANDES, Id. Funcional: 4463399-8\r\n\r\n- MARCELO MENEZES DE BRITTO PEREIRA, Id. Funcional: 4204141-4\r\n- LUIZ HENRIQUE SOUSA SALGAdo, Id. Funcional: 4409330-6\r\n- EVERTON GUSTAVO NUNES DOS SANTOS, Id. Funcional:4463925-2\r\n- MARIA EUGÊNIA MEIRELLES, Id. Funcional: 5034135-9\r\n- MICHELINE LEITE MARCON FERREIRA, Id. Funcional:4434197-0\r\n- HENRIQUE RHAMNUSIA DE LIMA, Id. Funcional: 4463951-1\r\n- AMARO VALENTE GOMES JUNIOR, Id. Funcional:2695693\r\n-SILVIO AKIRA UEHRA, ID. FUNCIONAL: 5036009-4\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nNiterói, 20 de setembro de 2019\r\nDiretor-Presidente\r\nId: 2210729\r\n"
        ],
        "2210755": [
            "2019-09-30 00:00:00",
            "SECRETARIA DE ESTADO DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO, EMPREGO E RELAÇÕES INTERNACIONAIS\r\nJUNTA COMERCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\nATO DO PRESIDENTE\r\nPORTARIA JUCERJA Nº 1713 DE 24 DE SETEMBRO DE 2019 \r\nDISPÕE SOBRE A HABILITAÇÃO DE TRADUTOR PÚBLICO AD HOC. \r\nO PRESIDENTE DA JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - JUCERJA no uso de suas atribuições legais que lhe conferem os artigos 23 e 42 da Lei nº 8.934, de 18/11/1994, regulamentada pelo Decreto nº 1.800, de 30/01/1996, combinados com a Instrução Normativa - DREI n° 17, de 05/12/2013, e Decreto n° 13.609, de 21/10/1943,\r\nRESOLVE:\r\n- Tornar pública a habilitação da Tradutora Pública Ad Hoc ANNA CHRISTINA MARGARETA NYSTROM, no idioma SUECO, devido ao deferimento por Decisão Singular nos Processos nºs 00- 2019/516884-4, de 28/08/2019, e 00-2019/533479-5, de 05/09/2019, arquivados, respectivamente, como “Documentos de Tradutor” nº 00003738093, em 28/08/2019, e 00003753164, em 09/09/2019, e assinatura dos Termos de Compromisso em 11/09/2019.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação. \r\nRio de Janeiro, 24 de setembro de 2019.\r\nPresidente \r\nId: 2210755\r\n"
        ],
        "2210769": [
            "2019-09-30 00:00:00",
            "\r\n2019\r\nDESIGNA COMISSÃO PARA ELABORAÇÃO DO PLANO DIRETOR DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO PDTIC.\r\n, no uso de suas atribuições legais, tendo em vista o disposto na Resolução SECCG nº 53, de 06/08/2019, artigo 1º, §§ 1º e 2º,\r\n:\r\n- Aprovar a elaboração do Plano Diretor de Tecnologia da Informação e Comunicação - PDTIC, para o período de 30/09/2019 a 30/09/2021, nos termos desta Portaria.\r\n- O PDTIC deverá abranger as necessidades e pluralidades de investimentos, alinhar ações de Tecnologia da Informação e Comunicação aos objetivos das atividades finalísticas da SEINFRA.\r\n- Designar os servidores, abaixo relacionados, para compor a Equipe de Elaboração do PDTIC - EqPDTIC:\r\nTHIAGO LUIZ CARREIRO ROCHA - Id. Funcional 4458288-9, Coordenador\r\nCLÁUDIO HENRIQUE MIGUEZ OLIVEIRA - Id. Funcional 5098299- 0 \r\nCARLOS EDUARDO FERNANDEZ SOARES - Id. Funcional 5099976-1\r\nMARCIA DE ALMEIDA CAODURO - Id. Funcional 2562287-0\r\nLETICIA BORGES AMADO - Id. Funcional 4436864-0\r\nRAFAEL MELLO DE LUCENA - Id. Funcional 4420087-0\r\nSIMONE SOUZA DE MESQUITA VERLINGUE DE MENDONÇA - Id. Funcional 4414221-8\r\nANA MARIA VEIGA NUNES DIAS - Id. Funcional 5093665-4\r\nCaberá ao Coordenador a responsabilidade de orientar para alcance das metas, dos objetivos do órgão, bem como coordenar a elaboração do PDTIC, alinhando as políticas governamentais estratégicas.\r\n- Caberá à Equipe a responsabilidade de cumprir metas e prazos, estabelecidos pela coordenação, para o desenvolvimento do Plano Diretor da Tecnologia da Informação e Comunicação - PDTIC.\r\n- A Equipe designada deverá apresentar, em 10 (dez) dias, o Plano de Trabalho para elaboração do PDTIC para aprovação do Secretário da SEINFRA.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 26 de setembro de 2019\r\nSecretário de Estado de Infraestrutura e Obras\r\nId: 2210769\r\n"
        ],
        "2210775": [
            "2019-09-27 00:00:00",
            "SUBSECRETARIA DA RECEITA\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE TRIBUTAÇÃO\r\nPORTARIA SUT Nº 260 DE 26 DE SETEMBRO DE2019\r\nRATIFICA AS ALTERAÇÕES PROMOVIDAS PELA CELT/SUT NO MANUAL DE DIFERIMENTO, AMPLIAÇÃO DE PRAZO DE RECOLHIMENTO, SUSPENSÃO E DE INCENTIVOS E BENEFÍCIOS DE NATUREZA TRIBUTÁRIA APROVADO PELO DECRETO Nº 27.815/2001. \r\n\r\n, no uso de suas atribuições, e considerando o disposto no art. 2º do Decreto nº 27.815, de 24 de janeiro de 2001, e no art. 1º da Resolução SEFCON nº 5.720, de 9 de fevereiro de 2001,\r\n\r\nRESOLVE:\r\nFicam ratificadas as alterações e retificações promovidas no Manual de Diferimento, Ampliação de Prazo de Recolhimento, Suspensão e de Incentivos e Benefícios de Natureza Tributária, aprovado pelo Decreto nº 27.815, de 24 de janeiro de 2001, por meio da:\r\n- Atualização CELT-MB nº 07/2019, de 24 de setembro de 2019.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 26 de setembro de 2019\r\nEDUARDO DOS SANTOS MELO\r\nSuperintendente de Tributação\r\nId: 2210775\r\n"
        ],
        "2210784": [
            "2019-09-27 00:00:00",
            "SUBSECRETARIA DE ESTADO DE RECEITA\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE TRIBUTAÇÃO\r\nRATIFICA AS ALTERAÇÕES PROMOVIDAS PELA CELT/SUT NO MANUAL DE DIFERIMENTO, AMPLIAÇÃO DE PRAZO DE RECOLHIMENTO, SUSPENSÃO E DE INCENTIVOS E BENEFÍCIOS DE NATUREZA TRIBUTÁRIA APROVADO PELO DECRETO Nº 27.815/2001. \r\n\r\n, no uso de suas atribuições, e considerando o disposto no art. 2º do Decreto nº 27.815, de 24 de janeiro de 2001, e no art. 1º da Resolução SEFCON nº 5.720, de 09 de fevereiro de 2001,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n- Fica ratificada a alteração promovida pela Atualização CELT- MB nº 07/19, vigente a partir de 24.09.2019, no Manual de Diferimento, Ampliação de Prazo de Recolhimento, Suspensão e de Incentivos e Benefícios de Natureza Tributária, aprovado pelo Decreto nº 27.815, de 24 de janeiro de 2001, abaixo elencada:\r\n“Cultura.\r\nConvênio ICMS 27/2006.\r\nIncorporado e regulamentado pelo Decreto nº 46.538/2018.\r\nCrédito presumido.\r\nPrazo 31/10/2020”\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 26 de setembro de 2019\r\nEDUARDO DOS SANTOS MELO\r\nSuperintendente de Tributação\r\nId: 2210784\r\n"
        ],
        "2210812": [
            "2019-09-30 00:00:00",
            " \r\nDE 23 DE SETEMBRO DE 2019\r\nDISPÔE SOBRE A REVOGAÇÃO DO TERMO DE PERMISSÃO REMUNERADA DE USO Nº 738, DE 01/10/2015\r\nA DIRETORA-PRESIDENTE DA CENTRAIS DE ABASTECIMENTO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO S.A. - CEASA/RJ, no uso de suas atribuições legais,\r\n:\r\no que consta nos Processos Administrativos nº E-06/002/1005/2013 e nº E-02/004/627/2017;\r\n- que a empresa permissionária JOVAL DE IRAJÁ AUTO PEÇAS LTDA, ocupante do Pavilhão 74, Box 06, Irajá apresenta débitos relacionados à tarifa de ressarcimento, sendo a penalidade de suspensão das atividades aplicada em 2017;\r\n- o cumprimento das etapas para cobrança contida na Portaria DIREX n° 001/2017, na forma da manifestação da ASJUR de fls. 160 do Processo Administrativo nº E-02/004/627/2017;\r\n- que foram observados os Princípios Constitucionais do Contraditório e da Ampla Defesa; e\r\n- que o Conselho de Administração da CEASA/RJ, em reunião realizada no dia 25/07/2019 (fls. 168/177 do Processo Administrativo nº E-02/004/627/2017 e fls. 312/321 do Processo Administrativo nº E- 06/002/1005/2013) deliberou pela revogação da permissão outorgada, em virtude da inadimplência; \r\nRESOLVE:\r\nRevogar o Termo de Permissão Remunerada de Uso n° 738, de 01/10/2015, outorgado à empresa permissionária JOVAL DE IRAJÁ AUTO PEÇAS LTDA, ocupante do Pavilhão 74, Módulo 06, Irajá. \r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 23 de setembro de 2019\r\nDiretora-Presidente\r\nId: 2210812\r\n"
        ],
        "2210817": [
            "2019-09-30 00:00:00",
            " SECRETARIA DE ESTADO DE ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA\r\nADJUNTO\r\nDE 18 DE JULHO DE 2019QUE CRIOU COMISSÃO ESPECIAL DE FISCALIZAÇÃO DA PRESTAÇÃO DO SERVIÇO DE ALIMENTAÇÃO PREPARADA PARA AS UNIDADES PRISIONAIS, HOSPITALARES, ADMINISTRATIVAS E CANTINAS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\nO SUBSECRETÁRIO ADJUNTO DE INFRAESTRUTURA DA SECRETARIA DE ESTADO DE ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA, no uso de suas atribuições legais, considerando o disposto no Decreto nº 45.600, de 16/03/2016, e tendo em vista o que consta no Processo nº E-21/005/20/2019.\r\nCONSIDERANDO: \r\n- que a Administração Pública tem o poder-dever de planejar, gerenciar, acompanhar e fiscalizar a atuação da contratada, de modo a garantir o adimplemento do objeto contratado, bem como detectar, antecipadamente, práticas em desconformidades ou defeituosas; \r\n- a necessidade de padronização dos procedimentos atinentes à gestão e à fiscalização dos contratos administrativos; \r\n- a importância de propiciar aos agentes públicos, de forma sintetizada e objetiva, orientações de caráter preventivo; e\r\n- o disposto nos arts. 67, 73 e 74 da Lei Federal nº 8.666, de 21 de junho de 1993, e no art. 239 da Lei Estadual nº 287, de 04 de dezembro de 1979;\r\nRESOLVE:\r\n- Criar Comissão Especial de Fiscalização, no âmbito da Secretaria de Estado de Administração Penitenciária, com o objetivo de fiscalizar a prestação do serviço de fornecimento de refeições completas (almoço e jantar), e de desjejum, lanche noturno e kit lanche para as unidades prisionais, hospitalares, administrativas e cantinas;\r\nSerá permitido, à Comissão no exercício das atividades de fiscalização, a utilização de câmeras fotográficas, equipamentos de filmagem ou dispositivos similares, podendo realizar filmagem e registro fotográfico nas dependências das Unidades descritas no artigo 1º, não havendo a necessidade de autorização prévia. \r\n- A Comissão de que trata esta Portaria será constituída pelos seguintes membros da Secretaria de Estado de Administração Penitenciária:\r\nAndré Luiz Teixeira do Carmo - ID 5082745-6 \r\nII. Raimundo Nonato Martins Junior - ID 5000196-5\r\nIII. Cláudio Grund - ID 5082748-0\r\nIV. Roberto Correa de Lima - ID 5012889-2\r\nV. Marcos André Lima de Azevedo - ID 4321182-8;\r\n- Serão membros titulares da referida Comissão os servidores constantes nos incisos I, II, III, IV e V e, como presidente, o servidor constante no inciso I. \r\nverificar a conformidade da prestação de serviço de acordo com o contrato e o termo de referência;\r\nvistoriar as instalações das cozinhas onde são preparadas as refeições, verificando se estão devidamente aparelhadas para o fornecimento das refeições;\r\nverificar se os serviços prestados estão de acordo com os padrões técnicos recomendados e se o quadro de pessoal técnico operacional e administrativo é qualificado e em número suficiente de forma a atender o cumprimento das obrigações contratuais;\r\nverificar se os empregados estão dentro do padrão de higiene recomendado pela legislação vigente, fazendo uso dos uniformes e equipamentos de proteção individual específico para o desempenho das funções;\r\nsupervisionar, nas etapas de distribuição e entrega, a qualidade, a quantidade, a apresentação, as condições de temperatura e a aceitação das refeições fornecidas;\r\nverificar a qualidade dos alimentos fornecidos e, em caso de suspeita de deterioração ou contaminação desses alimentos, os mesmos deverão ser suspensos do consumo e substituídos;\r\nverificar se o cardápio estabelecido previamente está sendo executado com fidelidade;\r\nverificar se a contratada está apresentando, mensalmente, ao Serviço de Nutrição da SEAP, os cardápios elaborados e assinados pelo Responsável Técnico (RT) da empresa;\r\ncomunicar por escrito à Contratada qualquer falha ou deficiência do serviço, exigindo a imediata correção;\r\ndeflagrar os procedimentos de fiscalização ao adimplemento do objeto contratado, a serem executados pelo fiscal do contrato;\r\nobservar as condições de higiene, saneamento, armazenamento e exposição de alimentos fornecidos nas cantinas, bem como se os preços dos produtos estão de acordo com o previsto no instrumento convocatório;\r\nexigir, quando for o caso, vestuário adequado aos funcionários que elaboram e fornecem produtos e observar as condições e itens de segurança (fornecimento de gás, água, ventilação), aparelhos eletro-eletrônicos e outros;\r\nanalisar os casos de necessidade de acréscimos ou supressões do objeto, controlando os respectivos limites e encaminhar à autoridade competente para decisão;\r\ncomunicar à autoridade competente as irregularidades cometidas pela contratada, sugerindo, quando for o caso, a imposição de sanções contratuais e/ou administrativas, conforme previsão contida no Edital e/ou instrumento contratual ou na legislação de regência;\r\nsolicitar aos supervisores/encarregados da Contratada o reparo e/ou correção de eventual imperfeição na execução dos serviços envolvidos;\r\ndesempenhar outras atribuições que lhes forem determinadas pela Subsecretaria Adjunta de Infraestrutura;\r\noutros assuntos atinentes ao tema que a Comissão Especial julgar relevante;\r\nA Comissão de que trata esta Portaria atuará de forma solidária e independente à Comissão de Fiscalização criada pela Portaria SEAP/CG nº 04, de 19/06/2019, sem prejuízo das atribuições conferidas ao gestor e fiscais designados na referida Portaria;\r\n- Fica vedada a atestação de notas fiscais relacionadas à prestação do serviço de fornecimento de refeições completas (almoço e jantar), e de desjejum, lanche noturno e kit lanche, pela Comissão de que trata esta Portaria;\r\n- As dúvidas ou os casos omissos serão encaminhados à apreciação do Subsecretário Adjunto de Infraestrutura;\r\n- Caso haja a necessidade de apreciação técnica profissional, a comissão poderá requerer auxílio complementar técnico com os fins de apuração e conclusão objetiva; \r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, ficando revogada a PORTARIA SEAP/IE N° 43, de 18 de julho de 2019, bem como as disposições em contrário.\r\nefeitos desta Portaria contar-se-ão de 26/07/2019.\r\nRio de Janeiro, 17 de setembro de 2019\r\nSubsecretário Adjunto de Infraestrutura\r\n*Republicada por incorreção no original publicada no D.O. de 23.09.2019.\r\nId: 2210817\r\n"
        ],
        "2210829": [
            "2019-09-30 00:00:00",
            " ATO DO SECRETÁRIO\r\nDESIGNA SERVIDOR PARA A FUNÇÃO DE GERENCIADOR DO SISTEMA INTEGRADO DE GESTÃO DE AQUISIÇÕES - SIGA DA SECRETARIA DE ESTADO DE ESPORTE LAZER E JUVENTUDE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS\r\nO SUBSECRETÁRIO DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO DA SECRETARIA DE ESTADO DE ESPORTE, LAZER E JUVENTUDE, no uso das atribuições que lhe foram conferidas através da Resolução SEELJE n° 169, de 16 de janeiro de 2019, considerando o disposto no art. 5° do Decreto nº 42.301, de 12 de fevereiro de 2010 e o constante dos autos do Processo nº SEI-30/001/028095/2019,\r\n- Designar o servidor Filipe Alves da Silva Mendes, ID: 43986463, sem prejuízo a suas atribuições, como Gerenciador do Sistema Integrado de Gestão de Aquisições - SIGA no âmbito da Secretaria de Estado de Esporte, Lazer e Juventude, cabendo-lhe as atribuições básicas previstas no Decreto n° 42.301, de 12 de fevereiro de 2010.\r\nO Gerenciador do Sistema Integrado de Gestão de Aquisições - SIGA no âmbito da Secretaria de Estado de Esporte, Lazer e Juventude será substituído em suas faltas e impedimentos legais pela servidora Bruna Munhoz da Gama, ID: 50895788.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 26 de setembro de 2019\r\nSubsecretário de Estado de Planejamento e Gestão\r\nId: 2210829\r\n"
        ],
        "2210850": [
            "2019-09-30 00:00:00",
            " FUNDAÇÃO SAÚDE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\nEXECUTIVO\r\nELETRÔNICO E PRESENCIALA FUNDAÇÃO SAÚDE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.\r\nDA FUNDAÇÃO SAÚDE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais, considerando o que dispõe a Lei nº 5.164, de 17 de dezembro de 2007, regulamen tada pelo Decreto nº 43.214, de 28 de setembro de 2011 e demais alterações, assim como as competências estabelecidas no Estatuto e Regimento Interno da Fundação e o Contrato de Gestão assinado com a Secretaria de Estado de Saúde,\r\nRESOLVE:\r\n- Designar servidores para compor a Comissão de Pregão Eletrônico e Presencial, para a realização de processos de licitação na modalidade pregão eletrônico e presencial, atendendo aos ditames da Lei nº 10.520/02, Decretos Estaduais n°s 31.863/02, 31.864/02 e 42.301/10, seguindo conforme abaixo:\r\n:\r\nI - Pregoeiro:\r\nDeyve Frota Leal dos Santos - ID: 4343593-9\r\n:\r\nLuciano Mauricio Zanganelli - ID: 3215052-0\r\nIII - Membros da Equipe de Apoio:\r\nFernando Luiz Silva - ID: 5075734-2\r\nRenata da Frota Raposo - ID: 5082541-0\r\n:\r\nI - Pregoeiro:\r\nFernando Luiz Silva - ID: 5075734-2\r\nII - Pregoeiro Substituto:\r\nDeyve Frota Leal dos Santos - ID: 4343593-9\r\nIII - Membros da Equipe de Apoio:\r\nLuciano Mauricio Zanganelli - ID: 3215052-0\r\nCarla da Silva Carvalho - ID: 5099053-5\r\n:\r\nI - Pregoeiro:\r\nLuciano Mauricio Zanganelli - ID: 3215052-0\r\nII - Pregoeiro Substituto:\r\nFernando Luiz Silva - ID: 5075734-2\r\nIII - Membros da Equipe de Apoio:\r\nDeyve Frota Leal dos Santos - ID: 4343593-9\r\nPatrícia Barreto Medina - ID: 5104473-0\r\n- Os referidos servidores deverão desenvolver em conformidade com a legislação pertinente, o trabalho técnico da Coordenação de Licitação.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições anteriores.\r\nRio de Janeiro, 26 de setembro de 2019\r\n\r\nDiretor- Executivo \r\nId: 2210850\r\n"
        ],
        "2210866": [
            "2019-09-30 00:00:00",
            "OBRAS\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\nPRESIDENTE\r\nPORTARIA EMOP/PRES Nº 191 DE 23 DE SETEMBRO DE 2019\r\nINSTITUI COMISSÃO PARA ACOMPANHAMENTO E FISCALIZAÇÃO DE SERVIÇOS\r\nO DIRETOR-PRESIDENTE DA EMPRESA DE OBRAS PÚBLICAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - EMOP, no uso de suas atribuições legais,\r\nInstituir comissão composta pelos servidores Marlon da Silva Nogueira, ID nº 4436892-5, Thiago Frauches dos Santos, ID nº 5103453-0 e Sidney Vianna Natal, ID nº 2849932-8, para proceder o acompanhamento e a fiscalização dos serviços de recuperação do sistema de ar condicionado central localizado no 4º andar do prédio sede da EMOP da marca Hitachi, do modelo RCU 15IAS, composto de uma central de água gelada (CAG) e francoils instalados em 2 (duas) casas de máquinas, celebrado com a empresa Stander Comércio Serviços de Refrigeração Ltda - EPP, objeto do Processo nº E- 17/002/000.528/2019.\r\nA presente Portaria entrará em vigor na data de sua publicação. revogadas todas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro 23 de setembro de 2019\r\nDiretor-Presidente\r\nId: 2210866\r\n"
        ],
        "2210937": [
            "2019-09-30 00:00:00",
            " \r\nDO RIO DE JANEIRO\r\nATO DO PRESIDENTE\r\nDE 2019\r\nGESTOR PARA AS ATIVIDADES GERENCIAIS, TÉCNICAS E OPERACIONAIS QUE COMPÕE O PROCESSO DE CONTRATAÇÃO DE LOCAÇÃO Nº 047/2017\r\nPRESIDENTE DO DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - DETRAN/RJ, no uso de suas atribuições legais, tendo em vista o que consta no Processo Administrativo nº E- 16/060/6364/2019, e\r\no disposto no Decreto nº 45.600, de 16 de março de 2016, que regulamenta a gestão e a fiscalização das contratações da administração e altera o Decreto nº 42.301/2010;\r\nRESOLVE:\r\n- Fica designada a servidora Jennyfer Araujo Pereira, Diretora da Divisão de Patrimônio, Id. Funcional nº 5011393-3, como Gestora do Contrato de Locação nº 047/17, firmado com a Norte Sul Sociedade Civil de Empreendimentos Ltda & outros.\r\n\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, com efeitos a contar de 17 de setembro de 2019, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 26 de setembro de 2019\r\nMARCELO CORDEIRO BERTOLUCCI\r\nPresidente do DETRAN-RJ\r\nId: 2210937\r\n"
        ],
        "2210983": [
            "2019-09-30 00:00:00",
            " JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\nDE 26 DE SETEMBRO DE 2019\r\nINSTITUI O GRUPO DE TRABALHO PLANO DIRETOR DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO DA JUCERJA.\r\nO PRESIDENTE DA JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - JUCERJA, no uso das atribuições legais que lhe confere o artigo 23, inciso I, c/c o previsto no artigo 8º, inciso IV, ambos da Lei Federal nº 8.934 de 18 de novembro de 1994;\r\nCONSIDERANDO: \r\ninstituído pela Portaria JUCERJA Nº 1693, de 16 de julho de 2019; e\r\n- a Resolução SECCG nº 53, de 06 de agosto de 2019, que instituiu o Plano Diretor de Tecnologia da Informação e Comunicação - PDTIC;\r\n: \r\n- Instituir o Grupo de Trabalho Plano Diretor de Tecnologia da Informação e Comunicação - GT PDTIC.\r\n- Para efeitos desta Portaria, considera-se:\r\n- Grupo de Trabalho: conjunto de profissionais responsáveis pela elaboração do Plano Diretor de Tecnologia e Comunicação da JUCERJA.\r\n- O GT PDTIC terá a seguinte composição:\r\n\r\nCharles Santos de Andrade\r\nDaniel L. de M. Lima\r\nFelipe Barreiros dos Santos\r\nOyhama Hora de Menezes\r\nAssessoria de Comunicação\r\nMaria Alice Nunes de Campos \r\nRodrigo Intrieri Diniz Borges\r\nThiago Gomes Dias\r\nAssessoria de Planejamento e Gestão \r\nAna Lucia de Oliveira\r\nA Presidência do GT PDTIC será exercida pelo Superintendente de Informática, com as seguintes competências:\r\n- Presidir as reuniões do GT; \r\n- Representar o GT PDTIC em reuniões e demais eventos que tenham como tema assuntos relativos ao programa; \r\n- Assinar requerimentos, avaliações, relatórios, atas de reunião e demais documentos produzidos no decorrer do exercício das atividades do GT PDTIC;\r\n- Orientar os integrantes do GT PDTIC no desenvolvimento das fases do programa.\r\n- Compete ao GT PDTIC a elaboração do Plano Diretor de Tecnologia da Informação e Comunicação da JUCERJA, observando as orientações dispostas na Resolução SECCG nº 53/19, tais como:\r\n- Adotar o Plano como instrumento de planejamento de tecnologia da informação e comunicação - TIC para atender as necessidades da JUCERJA por um período de 2 (dois anos);\r\n- O Plano deverá estar em conformidade com os objetivos e metas da JUCERJA;\r\n- Organizar o Plano em quatro fases: preparação, diagnóstico, planejamento e controle e monitoramento, conforme definidas nos artigos 5º, 6º, 7º e 8º da Resolução SECCG nº 53/19;\r\n- Encaminhar o Plano à Subsecretaria de Tecnologia de Informação e Comunicação até o dia 30 de setembro;\r\n- O prazo de publicação do Plano é o dia 30 de outubro.\r\nserá exercida por servidor escolhido entre os membros do grupo, por votação durante a primeira reunião a ser realizada após a publicação desta portaria, com as seguintes competências:\r\n- Encaminhar a pauta, a documentação, os materiais de discussão e os registros das reuniões aos membros do GT; \r\n- Comunicar aos membros do GT a data, hora e local das reuniões ordinárias ou a convocação para as reuniões extraordinárias; \r\n- Elaborar e disponibilizar as atas, depois de aprovadas, em sítio eletrônico ou, quando for confidencial, encaminhá-la aos membros.\r\n- A participação no GT PDTIC será considerada prestação de serviço público relevante, não remunerada.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação. \r\nRio de Janeiro, 26 de setembro de 2019\r\nVitor Hugo Feitosa Gonçalves\r\nPresidente da Junta Comercial do Estado do Rio de Janeiro\r\nId: 2210983\r\n"
        ],
        "2210991": [
            "2019-10-01 00:00:00",
            " SUBSECRETARIA EXECUTIVA\r\nPORTARIA SEEDUC/SUBEX Nº 312 DE 27 DE SETEMBRO DE 2019\r\nCONSTITUI COMISSÃO DE GESTÃO E FISCALIZAÇÃO DE CONTRATO. \r\nno uso de suas atribuições legais, e tendo em vista o que consta no Processo nº E-03/001/1286/2019,\r\n:\r\n- a Resolução SEEDUC nº 4312, de 19 de junho de 2009, que dispõe sobre normas gerenciais para controle dos instrumentos contratuais e outros;\r\n- a Resolução SEEDUC nº 5087, de 16 de abril de 2014, que estabelece normas internas relativas à gestão e fiscalização dos contratos firmados pela Secretaria de Estado de Educação - SEEDUC;\r\n- o Decreto n° 45.600, de 16 de março de 2016, que regulamenta a gestão e a fiscalização das contratações da Administração; e\r\n\r\n- a Cláusula Sétima, § 1º do Contrato SEEDUC n° 18/2019,\r\nRESOLVE:\r\nDesignar os servidores, abaixo relacionados, para compor a nova Comissão de Fiscalização, objetivando acompanhar e fiscalizar a execução do Contrato SEEDUC nº 18/2019, celebrado entre a Empresa INSTITUTO BRASILEIRO DE AÇÕES, PESQUISAS E ESTUDOS SOCIAIS - IBRAPES e esta SEEDUC, cujo objeto é a prestação de serviços de Interpretação de Língua Brasileira de Sinais - LIBRAS. \r\n: PEDRO JEVEAUX AZEVEDO SILVA - ID n° 5011429-8\r\n: ROSALINA MARTA FERREIRA OLIVEIRA - ID nº 4379965-5\r\n: RODRIGO PAZ DOS SANTOS - ID n° 5036623-8 e NATASHA AFONSO COIMBRA - ID nº 5027055-9\r\n: MÔNICA REGINA SILVA MONTE - ID nº 3331177-3 e MACIEL DA SILVA ALMEIDA - ID nº 2013436-3 \r\n: DIRETORES REGIONAIS ADMINISTRATIVOS\r\n: DIRETORES DAS UNIDADES ESCOLARES\r\n- Nas Unidades Escolares da Rede Estadual de Ensino em que não houver Diretores Adjuntos designados, seja pela inexistência da função, seja por sua vacância, a suplência dos Fiscais Locais recairá sobre os Coordenadores Pedagógicos designados para aquelas respectivas unidades de ensino.\r\n- O Gestor, os suplentes e os Fiscais ora designados deverão observar e cumprir fielmente as regras estabelecidas pelo Decreto Estadual nº 45.600, de 16 de março de 2016, que regulamenta a gestão e a fiscalização das contratações no âmbito do Poder Executivo do Estado do Rio de Janeiro, especialmente, os artigos 12 e 13 da referida norma.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, com seus efeitos retroativos a contar de 01/09/2019, revogadas as disposições em contrário, em especial à Portaria SEEDUC/SUBEX nº 301 de 11/07/2019, publicada em 15/07/2019. \r\nRio de Janeiro, 27 de setembro de 2019\r\nJOÃO MARCOS BORGES MATTOS\r\nSubsecretário-Executivo\r\nPORTARIA SEEDUC/SUBEX Nº 313 DE 27 DE SETEMBRO DE 2019\r\nCONSTITUI COMISSÃO DE GESTÃO E FISCALIZAÇÃO DE CONTRATO. \r\nno uso de suas atribuições legais, e tendo em vista o que consta no Processo nº E-03/001/1287/2019,\r\n:\r\n- a Resolução SEEDUC nº 4312, de 19 de junho de 2009, que dispõe sobre normas gerenciais para controle dos instrumentos contratuais e outros;\r\n- a Resolução SEEDUC nº 5087, de 16 de abril de 2014, que estabelece normas internas relativas à gestão e fiscalização dos contratos firmados pela Secretaria de Estado de Educação - SEEDUC;\r\n- o Decreto n° 45.600, de 16 de março de 2016, que regulamenta a gestão e a fiscalização das contratações da Administração; e\r\n- a Cláusula Sétima, § 1º do Contrato SEEDUC n° 19/2019,\r\nRESOLVE:\r\nDesignar os servidores, abaixo relacionados, para compor a nova Comissão de Fiscalização, objetivando acompanhar e fiscalizar a execução do Contrato SEEDUC nº 19/2019, celebrado entre a Empresa INSTITUTO BRASILEIRO DE AÇÕES, PESQUISAS E ESTUDOS SOCIAIS - IBRAPES e esta SEEDUC, cujo objeto é a prestação de serviços de apoio para atendimento aos alunos com deficiência. \r\n: PEDRO JEVEAUX AZEVEDO SILVA - ID n° 5011429-8\r\n: ROSALINA MARTA FERREIRA OLIVEIRA - ID nº 4379965-5\r\n: RODRIGO PAZ DOS SANTOS - ID n° 5036623-8 e NATASHA AFONSO COIMBRA - ID nº 5027055-9\r\n: MÔNICA REGINA SILVA MONTE - ID nº 3331177-3 e MACIEL DA SILVA ALMEIDA - ID nº 2013436-3 \r\n: DIRETORES REGIONAIS ADMINISTRATIVOS\r\n: DIRETORES DAS UNIDADES ESCOLARES\r\n- Nas Unidades Escolares da Rede Estadual de Ensino em que não houver Diretores Adjuntos designados, seja pela inexistência da função, seja por sua vacância, a suplência dos Fiscais Locais recairá sobre os Coordenadores Pedagógicos designados para aquelas respectivas unidades de ensino.\r\n- O Gestor, os suplentes e os Fiscais ora designados deverão observar e cumprir fielmente as regras estabelecidas pelo Decreto Estadual nº 45.600, de 16 de março de 2016, que regulamenta a gestão e a fiscalização das contratações no âmbito do Poder Executivo do Estado do Rio de Janeiro, especialmente, os artigos 12 e 13 da referida norma.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, com seus efeitos retroativos a contar de 01/09/2019, revogadas as disposições em contrário, em especial à Portaria SEEDUC/SUBEX nº 302 de 16/07/2019, publicada em 18/07/2019. \r\nRio de Janeiro, 27 de setembro de 2019\r\nJOÃO MARCOS BORGES MATTOS\r\nSubsecretário-Executivo\r\nPORTARIA SEEDUC/SUBEX Nº 314 DE 27 DE SETEMBRO DE 2019\r\nCONSTITUI COMISSÃO DE GESTÃO E FISCALIZAÇÃO DE CONTRATO.\r\nno uso de suas atribuições legais, e tendo em vista o que consta no Processo nº E-03/001/1998/2019,\r\nCONSIDERANDO:\r\na Resolução SEEDUC nº 4.312, de 19 de junho de 2009, que dispõe sobre normas gerenciais para controle dos instrumentos contratuais e outros;\r\na Resolução SEEDUC nº 5.087, de 16 de abril de 2014, que estabelece normas internas relativas à gestão e fiscalização dos contratos firmados pela Secretaria de Estado de Educação - SEEDUC;\r\no Decreto n° 45.600, de 16 de março de 2016, que regulamenta a gestão e a fiscalização das contratações da Administração; e\r\na Cláusula Sétima, § 1º do Contrato SEEDUC n° 31/2019,\r\nRESOLVE:\r\nDesignar os servidores, abaixo relacionados, para compor Comissão de Fiscalização, objetivando acompanhar e fiscalizar a execução do Contrato SEEDUC nº 31/2019, celebrado entre a Empresa Rio de Janeiro Serviços e Comércio Ltda. e esta SEEDUC, cujo objeto é a contratação em caráter emergencial de serviço de porteiro/vigia nas Unidades Escolares da Rede Pública Estadual de Ensino, situadas no município de Nova Friburgo, no Estado do Rio de Janeiro.\r\n: PEDRO JEVEAUX A. SILVA - ID n° 5011429-8;\r\n: ROBERTO CARVALHO DE AZEVEDO - ID n° 4257074-3;\r\n: ANDRÉA MONTEIRO DA SILVA DE ARAÚJO - ID n° 3658593-9;\r\n: DIRETORES REGIONAIS ADMINISTRATIVOS;\r\n: DIRETORES DAS UNIDADES ESCOLARES;\r\n- Nas Unidades Escolares da Rede Estadual de Ensino em que não houver Diretores Adjuntos designados, seja pela inexistência da função, seja por sua vacância, a suplência dos Fiscais Locais recairá sobre os Coordenadores Pedagógicos designados para aquelas respectivas unidades de ensino.\r\n- O Gestor e os Fiscais ora designados deverão observar e cumprir fielmente as regras estabelecidas pelo Decreto Estadual nº 45.600, de 16 de março de 2016, que regulamenta a gestão e a fiscalização das contratações no âmbito do Poder Executivo do Estado do Rio de Janeiro, especialmente, os artigos 12 e 13 da referida norma.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos a contar de 16 de setembro de 2019, revo gadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 27 de setembro de 2019\r\nJOÃO MARCOS BORGES MATTOS\r\nSubsecretário-Executivo\r\nId: 2210991\r\n"
        ],
        "2210996": [
            "2019-10-01 00:00:00",
            "SUBSECRETARIA DE ESTADO DE RECEITA\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE CADASTRO E INFORMAÇÕES FISCAIS\r\nATO DO SUPERINTENDENTE\r\nDE 25 DE SETEMBRO DE 2019\r\nRESOLUÇÃO SEFAZ NDE FEVEREIRO DE 2014.\r\n, no uso de suas atribuições legais, considerando as competências atribuídas pela Resolução 89, de 30 de junho de 2017 e o disposto no Processo nº SEI-04/106/02364/2019,\r\nRESOLVE:\r\nFica acrescentado o inciso II, do item 9.18 do tópico 9 da tabela “Normas Relativas à EFD” de que trata o inciso III, do art. 11, do Anexo VII da Parte II da Resolução SEFAZ n° 720, de 4 de fevereiro de 2014, passando a vigorar com a seguinte redação:\r\nProcedimento\r\nVigência da Norma\r\nInício\r\nTérmino\r\n9.18\r\n(...)\r\n(...)\r\nII - No caso de recebimento em devolução de mercadoria cuja saída tenha ocorrido com o aproveitamento do benefício fiscal na forma do , o contribuinte deverá escriturar o documento fiscal de devolução segundo as regras comuns de escrituração bem como estornar o crédito presumido apropriado quando da saída original da mercadoria devolvida mediante escrituração do registro C197 da seguinte forma:\r\n(para o inciso II)\r\na) no campo COD_AJ: preencher com o código RJ50080001;\r\nb) no campo VL_ICMS: preencher com o valor do crédito presumido a ser estornado, proporcionalmente à mercadoria devolvida;\r\nc) no campo DESCR_COMPL_AJ: preencher com o código da Tabela 5.2 do Manual de Orientação do Leiaute da EFD ICMS/IPI, correspondente à combinação norma e espécie, indicado no campo COD_INF_ADIC do registro E115, que permitiu a aplicação do crédito presumido na saída original da mercadoria.\r\n\r\nFicam acrescentados os incisos II e III, do item 9.20 e o inciso II do item 9.21 do tópico 9 da tabela “Normas Relativas à EFD” de que trata o inciso III, do art. 11 do Anexo VII, da Parte II da Resolução SEFAZ n° 720, de 4 de fevereiro de 2014, passando a vigorar com a seguinte redação:\r\nProcedimento\r\nVigência da Norma\r\nInício\r\nTérmino\r\n9.20\r\n(...)\r\n(...)\r\nII - No caso de recebimento em devolução de mercadoria cuja saída original tenha sido desonerada total ou parcialmente na forma do , o contribuinte deverá escriturar o documento fiscal de devolução segundo as regras comuns de escrituração bem como:\r\nabater o valor desonerado informado no documento fiscal da remessa original da mercadoria devolvida mediante escrituração no registro C197 da seguinte forma:\r\n(para os II e III)\r\ni) no campo COD_AJ: preencher com o código RJ90980000 em caso de ICMS próprio ou código RJ91980000 em caso de ICMS-ST;\r\nii) no campo VL_OUTROS: o valor do ICMS desonerado preenchido no documento fiscal da remessa original, proporcional às mercadorias devolvidas;\r\niii) no campo DESCR_COMPL_AJ: preencher com o código da Tabela 5.2 do Manual de Orientação do Leiaute da EFD ICMS/IPI, correspondente à combinação norma e espécie, indicado no campo COD_INF_ADIC do registro E115 e no documento fiscal da remessa original da mercadoria devolvida.\r\nIII - aproveitar como crédito o valor anteriormente estornado em função do que trata o inciso I, referente à mercadoria devolvida, quando o benefício fiscal incidente na saída original da mercadoria tiver sido uma isenção ou não incidência e não for amparado também por inexigibilidade de estorno de crédito, mediante escrituração no registro C197 da seguinte forma:\r\na) no campo COD_AJ: preencher com o código RJ10080001;\r\nb) no campo VL_ICMS: preencher com o valor do crédito anteriormente estornado em função do que trata o inciso II do caput, proporcional às mercadorias devolvidas;\r\nc) no campo DESCR_COMPL: preencher com o código da Tabela 5.2 do Manual de Orientação do Leiaute da EFD ICMS/IPI, correspondente à combinação norma e espécie, indicado no campo COD_INF_ADIC do registro E115 e no documento fiscal da remessa original da mercadoria devolvida.\r\n9.21\r\nI - (...)\r\n(...)\r\nII - No caso de recebimento em devolução de mercadoria cuja saída tenha ocorrido com o aproveitamento do benefício fiscal na forma do , o contribuinte deverá escriturar o documento fiscal de devolução segundo as regras comuns de escrituração bem como abater o valor diferido informado no documento fiscal da remessa original da mercadoria devolvida mediante escrituração no registro C197 da seguinte forma:\r\n01/10/2019 (para o inciso II)\r\nno campo COD_AJ: preencher com o código RJ90980001;\r\nno campo VL_OUTROS: o valor do ICMS diferido preenchido no documento fiscal da remessa original, proporcional às mercadorias devolvidas;\r\nDESCR_COMPL_AJ: preencher com o código da Tabela 5.2 do Manual de Orientação do Leiaute da EFD ICMS/IPI, correspondente à combinação norma e espécie, indicado no campo COD_INF_ADIC do registro E115 e no documento fiscal da remessa original da mercadoria devolvida.\r\nFica determinada a data de 30/09/2019 como término da vigência da norma estabelecida no item 9.23, da “Tabela Normas Relativas à EFD” de que trata o inciso III, do art. 11 do Anexo VII, Parte II, Resolução SEFAZ n° 720, de 4 de fevereiro de 2014.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação produzindo efeitos a partir de 01/10/2019.\r\nRio de Janeiro, 25 de setembro de 2019\r\nSuperintendente de Cadastro e Informações Fiscais\r\n*Republicada por incorreções no original publicada no D.O. de 27 de setembro de 2019.\r\nId: 2210996\r\n"
        ],
        "2211052": [
            "2019-10-01 00:00:00",
            "SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE\r\nFUNDAÇÃO SAÚDE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n2019\r\nDETERMINA A INSTAURAÇÃO DE SINDICÂNCIA PARA APURAÇÃO DE FATOS, PARA OS FINS QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\nEXECUTIVO DA FUNDAÇÃO SAÚDE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais e estatutárias, que lhe são conferidas e considerando os fatos constantes no Processo de contratação emergencial nº E-08/007/1809/2019,\r\n- Instaurar Sindicância Administrativa para apuração dos fatos e para isso designando o Sr. ANTÔNIO ALBERTO MARINHO NIGRO FILHO - ID. 565117-4, como encarregado do feito.\r\n- Conceder o prazo de 30 (trinta) dias corridos a contar da data da publicação em D.O, para concluir os trabalhos e emitir o relatório final para envio à Diretoria Executiva, podendo solicitar prorrogação de prazo por mais 08 (oito) dias, com apresentação de justificativa para o pedido.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 27 de setembro de 2019\r\nDiretor-Executivo \r\nId: 2211052\r\n"
        ],
        "2211074": [
            "2019-10-01 00:00:00",
            " SECRETARIA DE ESTADO DE TRANSPORTES\r\nATO DO PRESIDENTE\r\nPORTARIA DETRO/PRES. Nº 1490 DE 17 DE SETEMBRO DE 2019\r\nESTABELECE PROCEDIMENTO PARA RESPOSTA DAS RECLAMAÇÕES PROCESSADAS PELA OUVIDORIA DO DETRO/RJ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\nO PRESIDENTE DO DEPARTAMENTO DE TRANSPORTES RODOVIÁRIOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - DETRO/RJ, no uso de suas atribuições legais, com fundamento no art. 2º, II da Lei nº 1.221, de 06 de novembro de 1987 e, tendo em vista adequação da Lei Federal nº 13.460 de 26 de junho de 2017, que dispõe sobre participação, proteção e defesa dos direitos do usuário dos serviços públicos da administração pública;\r\nCONSIDERANDO: \r\no Decreto nº 46.622, de 03 de abril de 2019, que regulamenta a participação, proteção e defesa dos direitos do usuário dos serviços públicos da administração pública estadual, direta e indireta, de que trata a Lei Federal nº 13.460/2017, e institui a Rede de Ouvidorias e Transparência do Poder Executivo do Estado do Rio de Janeiro;\r\na necessidade de dar legalidade às atividades inerentes à Ouvidoria já desenvolvidas pelos servidores do DETRO/RJ;\r\na importância da Ouvidoria no processo de recebimento e equacionamento das reclamações emanadas dos usuários dos serviços de transporte coletivo rodoviário intermunicipal, fundamental para garantir a adequada prestação do serviço público;\r\no elevado número de permissionárias e concessionárias de transporte coletivo intermunicipal de passageiros por ônibus, além dos permissionários do serviço de transporte complementar, que não respondem ou respondem de forma inadequada aos procedimentos abertos pela Ouvidoria; e\r\no direito de acesso à informação previsto no art. 5º, incisos XIV e LX da Constituição da República Federativa do Brasil de 1988, bem como os demais procedimentos pertinentes à Transparência, referentes à Lei Federal nº 12.527, de 18 de novembro de 2011.\r\nRESOLVE: \r\nA OUVIDORIA do DETRO/RJ encaminhará automaticamente, por meio de novo sistema, às permissionárias e concessionárias dos serviços de transporte coletivo intermunicipal de passageiros por ônibus (doravante denominadas, nesta Portaria, apenas “permissionárias e concessionárias por ônibus”), além dos permissionários do serviço de transporte complementar (doravante denominados, nesta Portaria, apenas “permissionários de vans”), as reclamações recebidas dos clientes destes serviços. \r\nAs permissionárias e concessionárias por ônibus e os permissionários por vans deverão informar, através do endereço eletrônico novaouvidoria@detro.rj.gov.br, seu e-mail oficial de registro para o primeiro cadastro no sistema. Este endereço eletrônico de registro será utilizado para que as permissionárias e concessionárias por ônibus e os permissionários de vans gerem um login e senha no novo sistema. \r\nAs permissionárias e concessionárias por ônibus e os permissionários de vans deverão encaminhar o endereço de e-mail em até 10 (dez) dias corridos, após a data da publicação dessa portaria.\r\n\r\nToda comunicação entre o DETRO/RJ as permissionárias e concessionárias por ônibus e os permissionários de vans, referente às reclamações processadas pela OUVIDORIA, ocorrerá por meio eletrônico, via sistema. \r\nAs permissionárias e concessionárias por ônibus e os permissionários de vans deverão responder as reclamações repassadas pela Ouvidoria do DETRO/RJ no prazo máximo de 10 (dez) dias úteis, contado a partir da data do cadastro da reclamação registrada pelo usuário do transporte intermunicipal no novo sistema.\r\nAs respostas deverão ser enviadas pelo novo sistema da Ouvidoria e deverão conter, de forma objetiva, as explicações relevantes e pertinentes ao fato gerador da reclamação, sendo desconsideradas respostas não conclusivas ou que não informem as medidas adotadas para solucionar a questão reclamada.\r\nÉ de inteira responsabilidade das permissionárias e concessionárias por ônibus e dos permissionários de vans acessar o sistema da Ouvidoria do DETRO/RJ (disponível no site www.detro.rj.gov.br), onde estarão cadastrados, gerando login e senha no primeiro acesso. \r\nAs permissionárias e concessionárias por ônibus e os permissionários de vans serão notificadas por e-mail a cada reclamação registrada para que acessem o sistema da OUVIDORIA do DETRO/RJ. \r\nO descumprimento dos prazos previstos nesta Portaria por parte de qualquer permissionária e concessionária por ônibus e de permissionário de van constituirá infração administrativa com pena (multa) prevista, respectivamente, no artigo 4º, alínea 4.1 do Decreto nº3.893/81, alterado pelo Decreto nº45.589, de 16 de dezembro de 2016 (Código Disciplinar que acompanha o Regulamento do Transporte Rodoviário Intermunicipal de Passageiros) e no artigo 42, alínea 1.1.4 do Decreto nº40.872, de 01 de agosto de 2007 (Código Disciplinar do Serviço de Transporte Complementar).\r\nO novo sistema da Ouvidoria começará a ser utilizado dentro de 20 (vinte) dias corridos, após a publicação desta Portaria. \r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário, em especial a Portaria DETRO/PRES Nº 1004, de 22 de setembro de 2010.\r\nRio de Janeiro, 17 de setembro de 2019\r\nPresidente\r\nId: 2211074\r\n"
        ],
        "2211142": [
            "2019-10-01 00:00:00",
            "\r\nATOS DA SUBSECRETÁRIA\r\nPORTARIA SEEDUC/SUGEN N° 854 DE 30 DE SETEMBRO DE 2019\r\nDESIGNA SERVIDOR PARA GERÊNCIA DE CONVÊNIO.\r\nno uso de suas atribuições legais, e tendo em vista o que consta no Processo nº E- 03/001/9512/2014; e\r\n:\r\na Resolução SEEDUC nº 4312, de 19 de junho de 2009, que dispõe sobre normas gerenciais para controle dos instrumentos contratuais e outros,\r\nRESOLVE:\r\nDesignar o servidor MARCELLO OLIVEIRA CORBOLAN, ID. Funcional nº 4347345-8, para Gerente do Convênio nº 09/2015, celebrado com o Serviço de Apoio Empresa Escola - SAEE, em substituição a servidora Joyce Marins da Costa, ID. Funcional nº 5027499- 6.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 30 de setembro de 2019\r\nCLAUDIA RAYBOLT\r\nSubsecretária de Gestão de Ensino\r\nPORTARIA SEEDUC/SUGEN N° 855 DE 30 DE SETEMBRO DE 2019\r\nDESIGNA SERVIDOR PARA GERÊNCIA DE CONVÊNIO.\r\nno uso de suas atribuições legais, e tendo em vista o que consta no Processo nº E- 03/001/8179/2015; e\r\n:\r\na Resolução SEEDUC nº 4312, de 19 de junho de 2009, que dispõe sobre normas gerenciais para controle dos instrumentos contratuais e outros,\r\nRESOLVE:\r\n, ID. Funcional nº 4347345-8, para Gerente do Convênio nº 04/2016, celebrado com o Centro Educacional de Trabalho e Estágio Remunerado - CETER, em substituição a servidora Joyce Marins da Costa, ID. Funcional nº 5027499-6.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 30 de setembro de 2019\r\nCLAUDIA RAYBOLT\r\nSubsecretária de Gestão de Ensino\r\nPORTARIA SEEDUC/SUGEN N° 856 DE 30 DE SETEMBRO DE 2019\r\nDESIGNA SERVIDOR PARA GERÊNCIA DE CONVÊNIO.\r\nno uso de suas atribuições legais, e tendo em vista o que consta no Processo nº E- 03/001/9570/2014; e\r\n:\r\na Resolução SEEDUC nº 4312, de 19 de junho de 2009, que dispõe sobre normas gerenciais para controle dos instrumentos contratuais e outros,\r\nRESOLVE:\r\n, ID. Funcional nº 4347345-8, para Gerente do Convênio nº 02/2015, celebrado com a Agência de Integração Empresa Escola LTDA - AGIEL, em substituição ao servidor Fernando Alves Correia.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 30 de setembro de 2019\r\nCLAUDIA RAYBOLT\r\nSubsecretária de Gestão de Ensino\r\nPORTARIA SEEDUC/SUGEN N° 857 DE 30 DE SETEMBRO DE 2019\r\nDESIGNA SERVIDOR PARA GERÊNCIA DE CONVÊNIO.\r\nno uso de suas atribuições legais, e tendo em vista o que consta no Processo nº E- 03/001/5352/2014; e\r\n:\r\na Resolução SEEDUC nº 4312, de 19 de junho de 2009, que dispõe sobre normas gerenciais para controle dos instrumentos contratuais e outros,\r\nRESOLVE:\r\n, ID. Funcional nº 4347345-8, para Gerente do Convênio nº 03/2014, celebrado com o Hospital Federal de Bonsucesso, em substituição a servidora Joyce Marins da Costa, ID. Funcional nº 5027499-6.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 30 de setembro de 2019\r\nCLAUDIA RAYBOLT\r\nSubsecretária de Gestão de Ensino\r\nId: 2211142\r\n"
        ],
        "2211150": [
            "2019-10-01 00:00:00",
            " OBRAS\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\nATO DO DIRETOR PRESIDENTE\r\nPORTARIA EMOP/PRES Nº 192 DE 30 DE SETEMBRO DE 2019\r\nINSTITUI COMISSÃO TÉCNICA PARA EMISSÃO DE LAUDO CONCLUSIVO.\r\nO DIRETOR-PRESIDENTE DA EMPRESA DE OBRAS PÚBLICAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - EMOP, no uso de suas atribuições legais,\r\nInstituir comissão composta pelos servidores: José Emygdio de Oliveira Filho, ID nº 2852905-7, Danielle Malvaris Ribeiro, ID nº 4270562-2 e Marco Aurélio Marques Correa, ID nº 2850469-0, para emitir laudo conclusivo sobre as condições da estrutura d edificação da estrutura da edificação onde funciona o Museu Ciência e Vida. Localizado na Rua Ailton da Costa, equina com a Avenida Brigadeiro Lima e Silva, no bairro Jardim Vinte e cinco de Agosto, no Município de Duque de Caxias, constante do Processo nº E- 17/002/000.891/2019.\r\n- Fica estabelecido o prazo de 20 (vinte) dias, a contar da data da publicação desta, para conclusão do laudo.\r\nA presente Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas todas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro 30 de setembro de 2019\r\nDiretor-Presidente\r\nId: 2211150\r\n"
        ],
        "2211191": [
            "2019-10-01 00:00:00",
            " SECRETARIA DE ESTADO DE DESENVOLVIMENTO \r\nATO DO PRESIDENTE\r\nAPROVA A ELABORAÇÃO DO PLANO DIRETOR DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO-PDTIC PARA PERÍODO DE 2020 A 2021 E DESIGNA A EQUIPE RESPONSÁVEL E SEU COORDENADOR.\r\nA PRESIDENTE DA LOTERIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - LOTERJ, tendo em vista o disposto na Resolução SECCG nº 53, de 06/08/2019, Artigo 1º, §§ 1º e 2º, e o constante no Processo nº E- 12/006/439/2019,\r\nRESOLVE:\r\nAprovar a elaboração do Plano Diretor de Tecnologia da Informação e Comunicação- PDTIC para o período de 2020 a 2021, nos termos desta Portaria.\r\nO PDTIC deverá abranger as necessidades e pluralidade de investimentos, alinhar ações de TIC aos objetivos das atividades finalísticas da LOTERJ.\r\nDesignar os seguintes servidores para compor a Equipe de Elaboração do PDTIC - EqPDTIC, sob a coordenação do primeiro:\r\nWILSON EMANUEL DE ALMEIDA HOWARD - Id. Funcional nº 6189598. \r\nFLAVIA FARES MARINHO ALVES- Id. Funcional nº 50977920.\r\nFELIPE CARVALHO REBELO DA SILVA - Id. Funcional nº 50214322.\r\n- JÚLIO FRANCISCO QUIRINO DUTRA - Id. Funcional nº 6189261.\r\n\r\nMAURO EDI GONÇALVES DE OLIVEIRA JUNIOR - Id. nº 50201000.\r\nJOSÉ JORGE NUNES SIMAS- Id. nº 43190855.\r\nPAULO CRESPO TEIXEIRA- Id. nº 27143341.\r\nANTÔNIO DE SOUSA JUNIOR- Id. nº 44150075.\r\nRAQUEL SILVA REIS - Id. nº 4438940-0.\r\nCabe ao Coordenador a responsabilidade de coordenar a elaboração do PDTIC, orientando para alcance das metas e objetivos do órgão, alinhando as políticas governamentais estratégicas. \r\nCabe à Equipe a responsabilidade de cumprir metas e prazos, estabelecidos pela coordenação, para o desenvolvimento do Plano Diretor da Tecnologia da Informação e Comunicação - PDTIC. \r\nA Equipe designada deverá apresentar, em 20 (vinte) dias, o Plano de Trabalho para elaboração do PDTIC para aprovação da Presidência da LOTERIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO- LOTERJ.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 27 de setembro de 2019\r\nKELLY MATTOS\r\nPresidente\r\nId: 2211191\r\n"
        ],
        "2211201": [
            "2019-10-01 00:00:00",
            " SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO\r\nDEPARTAMENTO GERAL DE AÇÕES SOCIOEDUCATIVAS\r\nATO DO DIRETOR-GERAL\r\nDIVULGA O RESULTADO DA AVALIAÇÃO PERIÓDICA DE DESEMPENHO, NO ÂMBITO DO DEPARTAMENTO GERAL DE AÇÕES SOCIOEDUCATIVAS. \r\nO DIRETOR-GERAL DO DEPARTAMENTO GERAL DE AÇÕES SOCIOEDUCATIVAS - DEGASEÓrgão do poder executivo do Governo do Estado do Rio de Janeiro, vinculado à Secretaria de Estado de Educação por força do Decreto nº 41.334, de 30 de maio de 2008, publicado no DOERJ, de 02 de junho de 2008, no uso de suas atribuições legais, e conforme o que consta no Processo nº E- 03/022/20/2013,\r\n:\r\n- o Decreto nº 44.912, de 13/08/2014, publicado no DOERJ de 14/08/2014;\r\n- a Portaria DEGASE Nº 171, de 26/01/2015, publicada no DOERJ de 30/01/2015.\r\nRESOLVE:\r\nTornar público o resultado da Avaliação Periódica de Desempenho, de acordo com o Anexo Único desta Portaria.\r\n- A nota obtida na Avaliação Periódica de Desempenho poderá ser utilizada para evolução funcional do servidor, de acordo com o Art. 21, Caput, da Portaria DEGASE Nº 171, de 26/01/2015, publicada no DOERJ de 30/01/2015\r\n\r\n- O servidor que não concordar com a nota obtida na Avaliação Periódica de Desempenho, poderá solicitar reconsideração contra o resultado da avaliação, no prazo de 15 (quinze) dias corridos, contados a partir da data de sua publicação no DOERJ, junto à Chefia Imediata que deverá responder no prazo de 10 (dez) dias úteis, a contar do seu recebimento. Em caso de indeferimento, o servidor poderá interpor Recurso à Comissão de Avaliação de Desempenho que decidirá no prazo de 15 (quinze) dias, a partir da ciência do servidor. \r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 26 de setembro de 2019\r\nDiretor-Geral\r\nDepartamento Geral de Ações Socioeducativas - DEGASE\r\nAnexo Único\r\nAVALIAÇÃO PERIODICA DE DESEMPENHO 2016\r\nID. FUNCIONAL\r\nNOME DO SERVIDOR\r\nCARGO\r\nNOTA\r\n50155865\r\nJORGE LUIS ALMEIDA DA SILVA\r\nAgente de Segurança Socioeducativa\r\n36\r\nId: 2211201\r\n"
        ],
        "2211211": [
            "2019-10-01 00:00:00",
            "\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\nRETIFICAÇÃO\r\nD.O. DE 27.09.2019\r\nPÁGINA 20 - 3ª COLUNA\r\nATO DO PRESIDENTE\r\nOnde se lê: \r\nPORTARIA PRES-DETRAN/RJ Nº 5725\r\nDE 24 DE SETEMBRO DE 2019\r\nDESIGNA GESTOR E GESTOR SUBSTITUTO PARA AS ATIVIDADES GERENCIAIS, TÉCNICAS E OPERACIONAIS QUE COMPÕEM O PROCESSO DE CONTRATAÇÃO DOS OBJETOS DOS CONTRATOS RELACIONADOS NESTA PORTARIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\nLeia-se: \r\nPORTARIA PRES-DETRAN/RJ Nº 5725\r\nDE 24 DE SETEMBRO DE 2019\r\nDESIGNA GESTOR PARA AS ATIVIDADES GERENCIAIS, TÉCNICAS E OPERACIONAIS QUE COMPÕEM O PROCESSO DE CONTRATAÇÃO DOS OBJETOS DOS CONTRATOS RELACIONADOS NESTA PORTARIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\nId: 2211211\r\n"
        ],
        "2211212": [
            "2019-10-01 00:00:00",
            "\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\nATO DO PRESIDENTE\r\nDE 2019\r\nDISPÕE SOBRE A DELEGAÇÃO DE COMPETÊNCIA A SERVIDOR PARA ASSINATURA DE ATOS QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\nO PRESIDENTE DO DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - DETRAN/RJ, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o que consta no Processo Administrativo nº E- 12/006/38/2015; \r\nCONSIDERANDO:\r\n- a necessidade de cancelamento de registros, quando constatadas, em processo administrativo, irregularidades na expedição de documento de habilitação;\r\n- a determinação de cassação do documento de habilitação de condutor condenado, judicialmente, por delito de trânsito, além da submissão a novos exames, como condição ao restabelecimento do direito de dirigir;\r\n- a necessidade de agilizar o trâmite processual em casos de aplicação de penalidade, apreensão e cancelamento da Carteira Nacional de Habilitação - CNH; e\r\n- ser a Diretoria de Habilitação o setor técnico para constatar irregularidades na expedição da Carteira Nacional de Habilitação - CNH.\r\nRESOLVE:\r\nDelegar competência ao Titular da Diretoria de Habilitação do Departamento de Trânsito do Estado do Rio de Janeiro, para instruir os processos e assinar os atos de:\r\nI - apreensão e cancelamento de documento de habilitação, nos termos do art. 263, § 1° do Código de Trânsito Brasileiro;\r\nII - cassação de documento de habilitação na hipótese prevista no art. 263, inciso III, respeitado o disposto no art. 160, caput, ambos do Código de Trânsito Brasileiro.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a 23 de setembro de 2019, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 27 de setembro de 2019\r\nMARCELO CORDEIRO BERTOLUCCI\r\nPresidente do DETRAN-RJ\r\nId: 2211212\r\n"
        ],
        "2211216": [
            "2019-10-02 00:00:00",
            " \r\nDIVULGA O RESULTADO DA AVALIAÇÃO PERIÓDICA DE DESEMPENHO, NO ÂMBITO DO DEPARTAMENTO GERAL DE AÇÕES SOCIOEDUCATIVAS. \r\nO DIRETOR-GERAL DO DEPARTAMENTO GERAL DE AÇÕES SOCIOEDUCATIVAS - DEGASEÓrgão do poder executivo do Governo do Estado do Rio de Janeiro, vinculado à Secretaria de Estado de Educação por força do Decreto nº 41.334, de 30 de maio de 2008, publicado no DOERJ, de 02 de junho de 2008, no uso de suas atribuições legais, e conforme o que consta no Processo nº E- 03/022/20/2013,\r\n:\r\n- o Decreto nº 44.912, de 13/08/2014, publicado no DOERJ de 14/08/2014; e\r\n- a Portaria DEGASE nº 171, de 26/01/2015, publicada no DOERJ de 30/01/2015;\r\nRESOLVE:\r\nTornar público o resultado da Avaliação Periódica de Desempenho, de acordo com o Anexo Único desta Portaria.\r\n- A nota obtida na Avaliação Periódica de Desempenho poderá ser utilizada para evolução funcional do servidor, de acordo com o art. 21, Caput, da Portaria DEGASE nº 171, de 26/01/2015, publicada no DOERJ de 30/01/2015\r\n\r\n- O servidor que não concordar com a nota obtida na Avaliação Periódica de Desempenho, poderá solicitar reconsideração contra o resultado da avaliação, no prazo de 15 (quinze) dias corridos, contados a partir da data de sua publicação no DOERJ, junto à Chefia Imediata que deverá responder no prazo de 10 (dez) dias úteis, a contar do seu recebimento. Em caso de indeferimento, o servidor poderá interpor Recurso à Comissão de Avaliação de Desempenho que decidirá no prazo de 15 (quinze) dias, a partir da ciência do servidor. \r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 26 de setembro de 2019\r\nDiretor-Geral\r\n\r\nAVALIAÇÃO PERIODICA DE DESEMPENHO 2017\r\nID. FUNCIONAL\r\nNOME DO SERVIDOR\r\nCARGO\r\nNOTA\r\n50155865\r\nJORGE LUIS ALMEIDA DA SILVA\r\nAgente de Segurança Socioeducativa\r\n36\r\nId: 2211216\r\n"
        ],
        "2211217": [
            "2019-10-02 00:00:00",
            " \r\nDIVULGA O RESULTADO DA AVALIAÇÃO PERIÓDICA DE DESEMPENHO, NO ÂMBITO DO DEPARTAMENTO GERAL DE AÇÕES SOCIOEDUCATIVAS. \r\nO DIRETOR-GERAL DO DEPARTAMENTO GERAL DE AÇÕES SOCIOEDUCATIVAS - DEGASEÓrgão do poder executivo do Governo do Estado do Rio de Janeiro, vinculado à Secretaria de Estado de Educação por força do Decreto nº 41.334, de 30 de maio de 2008, publicado no DOERJ, de 02 de junho de 2008, no uso de suas atribuições legais, e conforme o que consta no Processo nº E- 03/022/20/2013,\r\n:\r\n- o Decreto nº 44.912, de 13/08/2014, publicado no DOERJ de 14/08/2014; e\r\n- a Portaria DEGASE nº 171, de 26/01/2015, publicada no DOERJ de 30/01/2015;\r\nRESOLVE:\r\nTornar público o resultado da Avaliação Periódica de Desempenho, de acordo com o Anexo Único desta Portaria.\r\n- A nota obtida na Avaliação Periódica de Desempenho poderá ser utilizada para evolução funcional do servidor, de acordo com o art. 21, Caput, da Portaria DEGASE nº 171, de 26/01/2015, publicada no DOERJ de 30/01/2015\r\n\r\n- O servidor que não concordar com a nota obtida na Avaliação Periódica de Desempenho, poderá solicitar reconsideração contra o resultado da avaliação, no prazo de 15 (quinze) dias corridos, contados a partir da data de sua publicação no DOERJ, junto à Chefia Imediata que deverá responder no prazo de 10 (dez) dias úteis, a contar do seu recebimento. Em caso de indeferimento, o servidor poderá interpor Recurso à Comissão de Avaliação de Desempenho que decidirá no prazo de 15 (quinze) dias, a partir da ciência do servidor. \r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 26 de setembro de 2019\r\nDiretor-Geral\r\n\r\nAvaliação Periódica de Desempenho 2018\r\nID. FUNCIONAL\r\nNOME DO SERVIDOR\r\nCARGO\r\nNOTA\r\n1.985.686-5\r\nLUCIANO FERNANDES DE PAULA\r\nAgente de Segurança Socioeducativa \r\n27\r\n4.355.863-1\r\nMARCIA FERREIRA DA SILVA\r\nTécnico de Enfermagem\r\n31\r\n5.026.291-2\r\nFERNANDO GALENO DA SILVA\r\nAgente de Segurança Socioeducativa \r\n34\r\n5.017.802-4\r\nLUCAS ARAUJO CARVALHO\r\nAssistente Social\r\n35\r\n\r\n5.009.727-0\r\nNOEMI RAMOS DE OLIVEIRA\r\nAgente de Segurança Socioeducativa \r\n35\r\n5.009.576-5\r\nSASHA YLIA BENTES VELHO DA SILVA\r\nAgente de Segurança Socioeducativa \r\n35\r\n5.023.291-6\r\nARIANA LOPES DE MELO\r\nAgente de Segurança Socioeducativa \r\n36\r\n4.252.796-1\r\nCLAUDEMIR SAGATERIO\r\nAgente de Segurança Socioeducativa \r\n36\r\nId: 2211217\r\n"
        ],
        "2211225": [
            "2019-10-01 00:00:00",
            " \r\nPORTARIA INEA COEXEC N° 103 DE 30 DE SETEMBRO DE 2019\r\n\r\nCRIA COMISSÃO PARA A GESTÃO E FISCALIZAÇÃO DO CONTRATO INEA N 029/2019, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n, no uso das atribuições previstas na Lei n° 5.101, de 04 de outubro de 2007, no Decreto Estadual n° 41.628, de 12 de janeiro de 2009, e na Portaria INEA/PRES nº 822, de 03 de janeiro de 2019, tendo em vista o que consta no Processo n° E-07/002/8134/2019,\r\n:\r\n- Criar a Comissão de Gestão e Fiscalização do Contrato INEA nº 029/2019, firmado com a empresa P&P TURISMO EIRELI.\r\n- Designar Leonardo Resende Gonçalves, Id Funcional 4271868-6, para a Gestão do Contrato; Ana Claudia Neves de Sá, Id Funcional 4252383-4, Gabriela Carrero Ribeiro, Id Funcional 5095619- 1, para a Fiscalização, e Marcia Regina Gomes Silva, Id Funcional 435154-7, como Suplente.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 30 de setembro de 2019\r\nCoordenado- Executivo e de Planejamento\r\nId: 2211225\r\n"
        ],
        "2211277": [
            "2019-10-02 00:00:00",
            " \r\nNA COMISSÃO DE ACOMPANHAMENTO DA EXECUÇÃO, DO RECEBIMENTO E DA FISCALIZAÇÃO DO CONTRATO QUE MENCIONA.\r\nno uso de suas atribuições legais,\r\nSubstituir as servidoras HERMELINDA CRISTINA ARAUJO PORTO, ID Funcional 5028941-1 e JAQUELINE DA SILVA CARVALHO, ID Funcional 5091112-0, pelos servidores LUCINEIA RODRIGUES SANTOS FREITAS, ID Funcional 5094747-8 e GEOVANE DA SILVA GOMES, ID Funcional 5093133-4, como substituto na Comissão de Acompanhamento da Execução do Recebimento e da Fiscalização do Contrato, instituída pela Portaria relacionada no quadro abaixo:\r\n\r\nEMPRESA\r\nCONTRATO\r\nPROCESSO Nº\r\nNº\r\nTELEMAR NORTE LESTE S.A. \r\n009/2018\r\nE-04/182/182/2017\r\n18\r\nA atual Comissão de Acompanhamento e Fiscalização do Contrato que menciona passa a ser CÉSAR RODRIGUES SILVA, ID Funcional 4318482-0, JHONI MATEUS TORRES DA SILVA, ID Funcional 5008160-8 e CARLOS ALBERTO GOMES DOS SANTOS, ID Funcional 4362237-2 e como substitutos os servidores LUCINEIA RODRIGUES SANTOS FREITAS, ID Funcional 5094747-8, BRUNO DA SILVA VALVERDE, ID Funcional 5010514-0 e GEOVANE DA SILVA GOMES, ID Funcional 5093133-4.\r\n- Permanece inalterado o Gestor do referido contrato.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 27 de setembro de 2019\r\nDÉBORA PEÇANHA GONÇALVES\r\nDiretora-Geral de Administração e Finanças\r\nId: 2211277\r\n"
        ],
        "2211294": [
            "2019-10-02 00:00:00",
            "SUBSECRETARIA DE CONTROLE INTERNO E COMPLIANCE\r\nDO SUBSECRETÁRIO\r\nDISPÕE SOBRE A DECISÃO EM PROCESSO ADMINISTRATIVONº E- 08/001/\r\nO SUBSECRETÁRIO DE CONTROLE INTERNO E COMPLIANCE DA SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições, conferidas pela Lei Estadual nº 5.427, de 01 de abril de 2009, e pela Resolução SES nº 1.825, de 26 de março de 2019,\r\nRESOLVE:\r\nArt. 1º - Aplicar a sanção administrativa, na espécie MULTA, prevista no item 15.7.5, alínea b, do Contrato de Gestão nº 001/2018, no valor total de R 5.998,82 (cinco mil novecentos e noventa e oito reais e oitenta e dois centavos) em face da ORGANIZAÇÃO SOCIAL DE SAÚDE INSTITUTO UNIR SAÚDE (OSS UNIR), pelo descumprimento do item 5.1 do Anexo I do Termo de Referência do Contrato de Gestão nº 001/2018.\r\nO prazo para apresentação de recurso, previsto no artigo 3º, Parágrafo Único, da Resolução SES nº 1.825/2019, iniciar-se-á a partir da ciência da decisão pela OSS UNIR, por qualquer dos meios previstos no art. 2º da mesma Resolução.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 06 de setembro de 2019\r\nSubsecretário de Controle Interno e Compliance\r\nId: 2211294\r\n"
        ],
        "2211295": [
            "2019-10-02 00:00:00",
            " 2019\r\nDISPÕE SOBRE A DECISÃO EM PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº E- 08/001/1281/2019\r\nO SUBSECRETÁRIO DE CONTROLE INTERNO E COMPLIANCE DA SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições, conferidas pela Lei Estadual nº 5.427, de 01 de abril de 2009, e pela Resolução SES nº 1.825, de 26 de março de 2019,\r\nRESOLVE:\r\n- Aplicar a sanção administrativa, na espécie ADVERTÊNCIA, prevista no item 15.7.5, alínea a, do Contrato de Gestão nº 003/2018, em face da ORGANIZAÇÃO SOCIAL DE SAÚDE INSTITUTO UNIR SAÚDE, pelo descumprimento dos itens 3.22; 3.4; 3.5 e 3.7 do Contrato de Gestão nº 003/2018.\r\nAplicar a sanção administrativa, na espécie MULTA, prevista no item 15.7.5, alínea b, do Contrato de Gestão nº 003/2018 no valor de R 53.959,41 (cinquenta e três mil novecentos e cinquenta e nove reais e quarenta e um centavos) em face da ORGANIZAÇÃO SOCIAL DE SAÚDE INSTITUTO UNIR SAÚDE (OSS UNIR), pelo descumprimento dos incisos I e II, do artigo 1º da Resolução SES nº 1.556/2017.\r\n- O prazo para apresentação de recurso, previsto no art. 3º, Parágrafo Único, da Resolução SES nº 1.825/2019, iniciar-se-á a partir da ciência da decisão pela OSS UNIR, por qualquer dos meios previstos no art. 2º da mesma Resolução.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 13 de setembro de 2019\r\nSubsecretário de Controle Interno e Compliance\r\nId: 2211295\r\n"
        ],
        "2211296": [
            "2019-10-02 00:00:00",
            "\r\nISÃO EM PROCESSO ANCIONATÓRIO Nº E- 08/001/.\r\nO SUBSECRETÁRIO DE CONTROLE INTERNO E COMPLIANCE DA SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições conferidas pela Lei Estadual nº 5.427, de 01 de abril de 2009 e da Resolução SES nº 1.825, de 26 de março de 2019,\r\n:\r\nAplicar a sanção administrativa, na espécie MULTA, prevista no subitem 15.7.5, alínea “b”, do Contrato de Gestão nº 009/2012, no valor de R 8.425,00 (oito mil quatrocentos e vinte e cinco reais), em face da OSS Instituto Data Rio de Administração Pública (OSS IDR), pelo descumprimento ao preconizado nos itens 3.1, 3.8 e 3.39 e item 5.1 do Termo de Referência, Anexo I do Edital de Seleção nº 001/2012 e à Portaria nº 2.648, de 7 de novembro de 2011, revogada pela Portaria nº 342, de 4 de março de 2013, do Ministério da Saúde.\r\nO prazo para apresentação do recurso administrativo, previsto no art. 3º, Parágrafo Único, da Resolução SES nº 1.825, de 26 de março de 2019, iniciar-se-á a partir da ciência da decisão pela OSS IDRda Resolução SES nº 1.825/2019.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 13 de setembro de 2019\r\nSubsecretário de Controle Interno e Compliance\r\nId: 2211296\r\n"
        ],
        "2211297": [
            "2019-10-02 00:00:00",
            " 2019\r\nDISPÕE SOBRE A DECISÃO EM PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº E- 08/001/\r\nO SUBSECRETÁRIO DE CONTROLE INTERNO E COMPLIANCE DA SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições, conferidas pela Lei Estadual nº 5.427, de 01 de abril de 2009, e pela Resolução SES nº 1.825, de 26 de março de 2019,\r\nRESOLVE:\r\n- Aplicar a sanção administrativa, na espécie ADVERTÊNCIA, prevista no item 15.7.5, alínea “a”, do Contrato de Gestão nº 004/2014, em face da ORGANIZAÇÃO SOCIAL DE SAÚDE INSTITUTO SÓCRATES GUANAES (OSS ISG), pelo descumprimento do item 4, subitem 4.2.8, do Termo de Referência do Edital de Seleção nº 002/2014.\r\nAplicar a sanção administrativa, na espécie MULTA, prevista no item 15.7.5, alínea “b”, do Contrato de Gestão nº 004/2014, no valor de R 87.383,03 (oitenta e sete mil trezentos e oitenta e três reais e três centavos), em face da ORGANIZAÇÃO SOCIAL DE SAÚDE INSTITUTO SÓCRATES GUANAES (OSS ISG), pelo descumprimento dos itens 4.3.20 e 4.3.28 do Termo de Referência do Edital de Seleção nº 002/2014.\r\n- O prazo para apresentação de recurso, previsto no art. 3º, Parágrafo Único, da Resolução SES nº 1.825/2019, iniciar-se-á a partir da ciência da decisão pela OSS ISG, por qualquer dos meios previstos no art. 2º da mesma Resolução.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 19 de setembro de 2019\r\nSubsecretário de Controle Interno e Compliance\r\nId: 2211297\r\n"
        ],
        "2211298": [
            "2019-10-02 00:00:00",
            "\r\nDISPÕE SOBRE A DECISÃO EM PROCESSO ADMINISTRATIVONº E- 08/001/4871\r\nO SUBSECRETÁRIO DE CONTROLE INTERNO E COMPLIANCE DA SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições, conferidas pela Lei Estadual nº 5.427, de 01 de abril de 2009, e pela Resolução SES nº 1.825, de 26 de março de 2019,\r\nRESOLVE:\r\n- Aplicar a sanção administrativa, na espécie MULTA, prevista no item 15.7.5, alínea b, do Contrato de Gestão nº 014/2012, em face da ORGANIZAÇÃO SOCIAL DE SAÚDE INSTITUTO DOS LAGOS RIO (ILR), no valor de R 8.955,00 (oito mil novecentos e cinquenta e cinco reais), pelo descumprimento dos dos itens 3.1, 3.8 e 3.39 e do Contrato de Gestão nº 014/2012, e item 5.1 do Termo de Referência, Anexo I do Edital de Seleção nº 003/2012 e à Portaria nº 2.648, de 7 de novembro de 2011, revogada pela Portaria nº 342, de 4 de março de 2013, do Ministério da Saúde.\r\n- O prazo para apresentação de recurso, previsto no art. 3º, Parágrafo Único, da Resolução SES nº 1.825/2019, iniciar-se-á a partir da ciência da decisão pela OSS ILR, por qualquer dos meios previstos no art. 2º da mesma Resolução.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 19 de setembro de 2019\r\nSubsecretário de Controle Interno e Compliance\r\nId: 2211298\r\n"
        ],
        "2211299": [
            "2019-10-02 00:00:00",
            " 2019\r\nDISPÕE SOBRE A DECISÃO EM PROCESSO ADMINISTRATIVO SEI- 08/001/005960/2019\r\nO SUBSECRETÁRIO DE CONTROLE INTERNO E COMPLIANCE DA SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições, conferidas pela Lei Estadual nº 5.427, de 01 de abril de 2009, e pela Resolução SES nº 1.825, de 26 de março de 2019,\r\nRESOLVE:\r\n- Aplicar a sanção administrativa, na espécie ADVERTÊNCIA, prevista no item 15.7.5, alínea “a”, do Contrato de Gestão nº 003/2018, em face da ORGANIZAÇÃO SOCIAL DE SAÚDE INSTITUTO UNIR SAÚDE (OSS UNIR), pelo descumprimento das alíneas “a” e “b” do item 3 do Anexo X do Edital de Seleção nº 003/2017, do item 3.41 do Contrato de Gestão nº 003/2018, bem como do art. 4º da Resolução SES nº 1.334, de janeiro de 2016, c/c o art. 1º da ResoluçãoSES nº 1.650, de 28 de fevereiro de 2018.\r\nO prazo para apresentação de recurso, previsto no art. 3º, Parágrafo Único, da Resolução SES nº 1.825/2019, iniciar-se-á a partir da ciência da decisão pela OSS UNIR, por qualquer dos meios previstos no art. 2º da mesma Resolução.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 27 de setembro de 2019\r\nSubsecretário de Controle Interno e Compliance\r\nId: 2211299\r\n"
        ],
        "2211354": [
            "2019-10-02 00:00:00",
            "FUNDAÇÃO SAÚDE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\nDIRETORIA EXECUTIVA\r\nEXECUTIVO\r\nDESIGNA SERVIDORES PARA OS FINS QUE MENCIONA.\r\nEXECUTIVO DA FUNDAÇÃO DE SAÚDE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais, que lhe são conferidas,\r\nRESOLVE:\r\n- Designar STEFANNIE BILLWILLER, Gerente de Demandas Externas, ID Funcional: 5075243-0 e PAULA DE CÁSSIA DA SILVA CRUZ, Gerente de Recursos Humanos, ID Funcional: 5105268-7, para substituir ANA MARGARETH MOREIRA MENDES CONSENZA, Diretora Jurídica, ID Funcional n° 2450154-4, a contar de 27/09/2019, nos afastamentos eventuais e previstos na legislação vigente, com vistas ao desempenho das atividades necessárias ao funcionamento da Diretória Jurídica, quanto aos assuntos competentes às respectivas gerências jurídicas.\r\n- Designar TATIANA DOS SANTOS FERREIRA, Coordenadora Jurídica de Contratos e Convênios, ID Funcional: 5032855-7, para substituir ANA MARGARETH MOREIRA MENDES CONSENZA, Diretora Jurídica, ID Funcional n° 2450154-4, a contar de 27/09/2019, nos afastamentos eventuais e previstos na legislação vigente, com vistas ao desempenho das atividades administrativas necessárias ao funcionamento da Diretoria Jurídica.\r\n- A autoridade delegante poderá avocar, a qualquer momento, a decisão do assunto objeto de delegação, sem que tal ato implique em revogação parcial ou total desta Portaria.\r\nEsta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de janeiro, 30 de setembro de 2019\r\nDiretor-Executivo\r\nId: 2211354\r\n"
        ],
        "2211390": [
            "2019-10-02 00:00:00",
            "AGÊNCIA REGULADORA DE ENERGIA E SANEAMENTO BÁSICO\r\nDO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\nATO DO CONSELHEIRO-PRESIDENTE\r\nCONSTITUI GRUPO DE TRABALHO NA FORMA QUE MENCIONA.\r\nDA AGÊNCIA REGULADORA DE ENERGIA E SANEAMENTO BÁSICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - AGENERSA, no uso de suas atribuições legais,\r\n:\r\n- o acordo de interesses assinado entre o Governo do Estado do Rio de Janeiro e a ANEEL; e\r\n-o decidido pelo Conselho-Diretor na Reunião Interna de 18 de setembro de 2019;\r\nRESOLVE:\r\nConstituir Grupo de Trabalho para coordenar, planejar e executar todas as ações administrativas necessárias para fiscalização da Light e da ENEL, na forma do acordo de interesses assinado entre o Governo do Estado do Rio de Janeiro e a ANEEL.\r\nO Grupo de Trabalho será composto pelos servidores abaixo relacionados, sob a coordenação do primeiro:\r\nJorge Luiz Gomes Calfo, ID Funcional nº 06177662;\r\nAlexandre de Carvalho Pereira, ID Funcional nº 44171625;\r\nCínthia Pitz Pimenta Pinheiro, ID Funcional nº 05630088;\r\nIsabella Peralta Vaz, ID Funcional nº 44147899;\r\nMarco Antônio de Souza Junior, ID Funcional nº 51021340;\r\nMaria Clara Canedo de Magalhães, ID Funcional nº 42738580.\r\nO Grupo de Trabalho deverá manter o Processo Administrativo nº E-12/003.186/2013, atualizado, informando nos autos todos os procedimentos adotados, objetivando centralizar e unificar as informações no processo, conforme legislação vigente.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogando a Portaria AGENERSA nº 596/2019.\r\nRio de Janeiro, 30 de setembro de 2019\r\nConselheiro-Presidente\r\nId: 2211390\r\n"
        ],
        "2211400": [
            "2019-10-01 00:00:00",
            "SECRETARIA DE ESTADO DE ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA\r\nATO DO PRESIDENTE E DO REITOR\r\nPORTARIA CONJUNTA FSC/UERJ Nº 03\r\nDE 23 DE SETEMBRO DE 2019\r\nDESCENTRALIZA A EXECUÇÃO DO CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO NA FORMA QUE ESPECIFICA.\r\nO PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO SANTA CABRINI - FSC E O REITOR DA UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - UERJ, no uso de suas atribuições legais, de acordo com a Lei Estadual nº 8.271 de 27 de dezembro de 2018, Lei Orçamentária Anual - LOA 2019, o Decreto 46.566, de 01 de fevereiro de 2019 que Dispõe sobre a Programação Orçamentária e Financeira, estabelece normas para execução orçamentária do Poder Executivo para o Exercício de 2019 de 30 de abril de 2010, que dispõe sobre a Descentralização da Execução de Créditos Orçamentários, e o que consta no Processo Administrativo ,\r\n:\r\nDescentralizar a execução do crédito orçamentário na forma a seguir especificada:\r\nFortalecimento e apoio nas ações de Gestão e Monitoramento do Programa de Gestão do Trabalho Prisional englobando a prestação de serviços de apoio técnico e logístico\r\n: Início 01/04/2019 - Término 31/12/2019\r\n2541 - Fundação Santa Cabrini\r\n- Fundação Santa Cabrini - FSC\r\n- Fundação Santa Cabrini - FSC\r\n: 4043 - Fundação Universidade do Estado do Rio de Janeiro - UERJ\r\n- Fundação Universidade do Estado do Rio de Janeiro - UERJ\r\n- Fundação Universidade do Estado do Rio de Janeiro - UERJ\r\nPT - 2541.06.122.0002.2016 - Manutenção, Atividades Operacionais/Administrativas.\r\nNatureza da Despesa: 3390.00\r\nFonte: 230\r\nValor: R 1.200.000,00\r\n- Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, com efeitos a contar de 24 de setembro de 2019.\r\nJaneiro, 23 de setembro de 2019\r\nPresidente da Fundação Santa Cabrini\r\nReitor da Universidade do Estado do Rio de Janeiro\r\nId: 2211400\r\n"
        ],
        "2211413": [
            "2019-10-02 00:00:00",
            "\r\nADOLESCENTES EM CONFLITO COM A LEI EM INTERNAÇÃO HOSPITALAR QUE AINDA NÃO INGRESSARAM NO DEPARTAMENTO GERAL DE AÇÕES SOCIOEDUCATIVAS. \r\nO DIRETOR-GERAL DO DEPARTAMENTO GERAL DE AÇÕES SOCIOEDUCATIVAS - DEGASEÓrgão do Poder Executivo do Governo do Estado do Rio de Janeiro, vinculado à Secretaria de Estado de Educação por força do Decreto nº 41.334, de 30 de maio de 2008, publicado no D.O. de 02 de junho de 2008, no uso de suas atribuições legais, e conforme o que consta no Processo nº E- 03/022/103/2019,\r\na Política Nacional de Atenção Integral à Saúde de Adolescentes em Conflito com a Lei em Regime de Internação Provisória (PNAISARI), Portaria 1.082/2014, Anexo XVII da Portaria de Consolidação Nº 02, de 28 de setembro de 2017, que define as diretrizes e estabelece novos critérios e fluxos para adesão e operacionalização da atenção integral à saúde de adolescentes em situação de privação de liberdade, em unidades de internação, de internação provisória e de semiliberdade;\r\no artigo 46, inciso IV, da Lei nº 12.594/2012, que institui o Sistema Nacional Atendimento Socioeducativo (SINASE), o adolescente que apresentar doença grave o torne incapaz de submeter-se ao cumprimento da medida socioeducativa deverá ter sua medida extinta pela autoridade judiciária competente;\r\no artigo 112, da Lei nº 8.069/1990, que dispõe sobre o Estatuto da Criança e do Adolescente, verificada a prática de ato infracional, a autoridade competente poderá aplicar ao adolescente medida socioeducativa que levará em conta a sua capacidade em cumpri-la, garantindo aos adolescentes portadores de doença ou deficiência mental tratamento, individual e especializado, em local adequado às suas condições;\r\nque o DEGASE possui estrutura básica de saúde composta por um consultório odontológico, um posto de enfermagem e um consultório multiprofissional, com mobiliário, equipamento e insumos necessários à atenção básica dos adolescentes;\r\nque as Unidades Socioeducativas não possuem leito de repouso, nem insumos hospitalares, não contando com Unidades Clínicas de Pronto Atendimento e Equipe de Saúde 24h ou Hospital; e\r\nque a ambiência da Unidade Socioeducativa é organizada em alojamentos, onde o adolescente é acomodado com outros jovens. \r\nRESOLVE:\r\no Fluxo para adolescentes em conflito com a lei em internação hospitalar, que ainda não ingressaram no Departamento Geral de Ações Socioeducativas\r\nFica determinado que, quando da notícia de adolescente apreendido, a quem se atribua autoria de ato infracional, e em situação de internação hospitalar, a unidade denominada Centro de Socioeducação - CENSE Professor GELSO DE CARVALHO AMARAL (CENSE GCA), após ter sido notificada pela Polícia Civil, acionará imediatamente a equipe de saúde (enfermeiro) para a realização de uma visita hospitalar, quando se tratar de adolescentes da Comarca da Capital.\r\n\r\nNos casos de adolescentes de Comarcas do Interior, o CENSE GCA comunicará a Coordenação de Saúde Integral/DEGASE para que adote as providências junto à equipe de saúde da unidade socioeducativa da região.\r\n\r\nA Unidade CENSE GCA disponibilizará telefone de contato para que a Polícia Civil informe acerca de adolescente apreendido em situação de internação hospitalar.\r\nFica como referência o telefone da Direção da Unidade, no horário de expediente, bem como o telefone da sala de operações em funcionamento em regime de plantão, 24 horas.\r\nA equipe de saúde da Unidade CENSE GCA, no momento da visita hospitalar, avaliará as condições de saúde do adolescente antes da entrada no DEGASE, verificando se o seu estado clínico permite o ingresso em uma unidade socioeducativa para cumprimento da medida, seja ela cautelar ou definitiva.\r\nA equipe de saúde acompanhará a evolução clínica do caso, com periodicidade diária e/ou semanal, até a alta hospitalar.\r\nCaso o adolescente seja considerado incapaz para o cumprimento da medida socioeducativa, a equipe de saúde do DEGASE elaborará um parecer ao judiciário informando as condições de saúde do adolescente.\r\nCaso o adolescente esteja apto ao cumprimento da medida, após a alta hospitalar e o recebimento da ordem judicial, a unidade CENSE GCA, no âmbito de sua Área de Abrangência, realizará a transferência do adolescente para o DEGASE. \r\nNo caso de adolescentes das comarcas do Interior, após alta hospitalar e o recebimento da Ordem Judicial,a Unidade Socioeducativa da região será a responsável pela realização da transferência para o DEGASE.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 09 de setembro de 2019\r\nDiretor-Geral\r\nId: 2211413\r\n"
        ],
        "2211414": [
            "2019-10-02 00:00:00",
            " SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO\r\nDEPARTAMENTO GERAL DE AÇÕES SOCIOEDUCATIVAS\r\nINSTITUI GRUPO DE TRABALHO PARA ELABORAÇÃO DE PROPOSTA QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. \r\nO DIRETOR-GERAL DO DEPARTAMENTO GERAL DE AÇÕES SOCIOEDUCATIVAS-DEGASE, Órgão do Poder Executivo do Governador do Estado do Rio de Janeiro, vinculado à Secretaria de Estado de Educação, por força do Decreto nº 41.334/2008, publicado no D.O. de 02/06/2008, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela legislação em vigor, através do Decreto nº 18.493, de 26 de janeiro de 1993, e o que consta no Processo nº E-03/022/87/2019.\r\n\r\nprimeiro, deverá apresentar estudo técnico sobre a criação da Coordenação de Meio Ambiente - CMA na estrutura organizacional deste Órgão.\r\n\r\nILDEMAR MOTA GOIS, ID Funcional nº 4206013-3;\r\nnº 3458203-7;\r\nLENNON DE SOUZA MARCOS DA SILVA, ID Funcional nº 5023280-0;\r\nMAÍSON BELO DA SILVA, ID Funcional nº 5017928-4.\r\n\r\nO estudo técnico objeto do caput do artigo 1º, deverá ser apresentado à Chefia de Gabinete/DEGASE, no prazo de 45 (quarenta e cinco) dias, prorrogável por igual período.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação. \r\nRio de Janeiro, 03 de setembro de 2019\r\nMÁRCIO DE ALMEIDA ROCHA\r\nDiretor-Geral \r\nId: 2211414\r\n"
        ],
        "2211424": [
            "2019-10-02 00:00:00",
            "SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE\r\nFUNDAÇÃO SAÚDE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\nEXECUTIVO\r\nDETERMINA A APURAÇÃO DE FATOS POR EMPREGADO DA FUNDAÇÃO SAÚDE, PARA OS FINS QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\nXECUTIVO DA FUNDAÇÃO SAÚDE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais e estatutárias que lhe são conferidas e considerando os fatos constantes no Processo de contratação emergencial nº E-08/007/1108/2019.\r\nInstaurar Sindicância Administrativa para apuração dos fatos narrados no Ofício SES GS/CS n°012/2017 e para isso designando o Sr. Antônio Alberto Marinho Nigro Filho - ID. nº 565117-4, como encarregado do feito.\r\nConceder o prazo de 30 (trinta) dias corridos a contar da data da publicação em D.O, para concluir os trabalhos e emitir o relatório final para envio à Diretoria Executiva, podendo solicitar prorrogação de prazo, por mais 08 (oito) dias, com apresentação de justificativa para o pedido.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data da publicação. \r\nRio de Janeiro, 30 de setembro de 2019\r\nDiretor- Executivo \r\nId: 2211424\r\n"
        ],
        "2211449": [
            "2019-10-02 00:00:00",
            " SECRETARIA DE ESTADO DE DESENVOLVIMENTO \r\nDESIGNA COMISSÃO DE FISCALIZAÇÃO E GESTOR DO CONTRATO NA FORMA QUE MENCIONA.\r\nA PRESIDENTE DA LOTERIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - LOTERJ, no uso de suas atribuições que lhe confere o art. 5º, Decreto-Lei nº 138, de 23 de junho de 1975, combinado com o Inciso XIII, art. 4º, do Decreto nº 11.269, de 04 de maio de 1988, o disposto no § 1º, do art. 82 da Lei nº 287, de 04 de dezembro de 1979, com suas respectivas alterações, tendo em vista os termos do processo nº E-22/006/388/2019,\r\n:\r\no disposto no art. 58, inciso III, c/c o art. 67 da Lei Federal nº 8.666/93;\r\n- o disposto no Decreto nº 45.600, de 16 de março de 2016, que regulamenta a gestão e a fiscalização das contratações da administração e altera o Decreto nº 42.301/2010; e\r\n- o disposto na Cláusula Sétima do Contrato nº 004/2019.\r\n, Id. Funcional nº 6189717, , Id. Funcional nº 6189172 e , Id. Funcional nº 6189423, como membros da Comissão de Acompanhamento da Execução, do Recebimento e da Fiscalização do Contrato nº 004, firmado entre a Loteria do Estado do Rio de Janeiro - LOTERJ e KIOTO AMBIENTAL LTDA., cujo objeto é a prestação de serviços continuados de coleta, transporte e destinação adequada de lixo extraordinário comum nas dependências da LOTERJ, na forma do Termo de Referência, conforme Cláusula Primeira (do Objeto e do Regime de Execução) do citado instrumento contratual.\r\nFabio da Silva Cabral o servidor , Id. Funcional nº 6189296.\r\n- Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 26 de setembro de 2019.\r\nKELLY MATTOS\r\nPresidente\r\nId: 2211449\r\n"
        ],
        "2211454": [
            "2019-10-02 00:00:00",
            "\r\nUNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\nDA PRESIDENTE E DO REITOR\r\nDE 2019\r\nDESCENTRALIZA A EXECUÇÃO DE CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO PARA UERJ, NA FORMA QUE MENCIONA.\r\nA PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO PARA A INFÂNCIA E ADOLESCÊNCIA - FIA/RJ e o REITOR DA UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais, de acordo com a Lei nº 8.271 de 27 de dezembro de 2018, que estima a receita e fixa a despesa do Estado do Rio de Janeiro para o exercício financeiro de 2019; com o Decreto nº 46.566 de 01 de fevereiro de 2019, que dispõe sobre a programação orçamentaria e financeira e estabelece normas para a execução orçamentaria do Poder Executivo para o exercício de 2019; o Decreto nº 42.436 de 30 de abril de 2010, e a Instrução Normativa AGE nº 24 de 10 de setembro de 2013, que estabelece normas de organização e apresentação de prestação de contas de descentralização de créditos orçamentários no âmbito do Poder Executivo Estadual e dá outras providências e tendo em vista o que consta no Processo nº E-31/005/350/2019.\r\nRESOLVEM:\r\nDescentralizar a execução de crédito orçamentário, na forma a seguir especificada:\r\n: Apoio Técnico à Execução Conjunta do Programa de Trabalho Protegido na Adolescência - PTPA\r\n: A contar da data da sua publicação até 31/12/2019.\r\n: 49650 - FUNDO ESTADUAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL - FEAS\r\n424100 - Fundação para a Infância e Adolescência-FIA/RJ\r\n49412 - Fundação para a Infância e Adolescência-FIA/RJ \r\n: 40430 - FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n404300- Fundação Universidade do Estado do Rio de Janeiro\r\n40430 - Fundação Universidade do Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\n- 49650.08.243.0112.4176 - Proteção a Crianças e Adolescentes em Situação de Vulnerabilidade Social\r\n3390\r\n122\r\nR 1.141.893,30 (hum milhão, cento e quarenta e um mil oitocentos e noventa e três reais e trinta centavos).\r\nO executante se obriga a cumprir integralmente o artigo 12, do Decreto nº 42.436 de 30 de abril de 2010, publicado no D.O. de 03.05.2010, bem como os artigos 3º e 5º da Instrução Normativa AGE nº 24 de 10 de setembro de 2013, publicada no D.O. de 12.09.2013.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, produzindo efeitos a contar de 01 de setembro de 2019, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 12 de setembro de 2019\r\nPresidente da Fundação para a Infância e Adolescência\r\nRUY GARCIA MARQUES \r\nReitor da Universidade do Estado do Rio de Janeiro\r\nDE MAIO DE 2019, QUE COMISSÃO DE ACOMPANHAMENTO E FISCALIZAÇÃO DO CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE TELEFONIA FIXA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\nA PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO PARA A INFÂNCIA E ADOLESCÊNCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO- FIA/RJ, no uso de suas atribuições legais, e tendo em vista o Processo nº E- 31/005/264/2019, \r\nRESOLVE:\r\nAlterar a Comissão para Acompanhamento e Fiscalização de , com a Empresa TELEMAR NORTE LESTE S/A.\r\nFERNANDA DE MELLO NASCIMENTOELIZABETE TAMBURINI PORTO CERQUEIRA, ID. Funcional nº 2050698-8, na referida Comissão.\r\nEsta Portaria entrará na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 01 de outubro de 2019\r\nPresidente\r\nPORTARIA/FIA-RJ/P Nº 452 DE 01 DE OUTUBRO DE 2019\r\nDE JUNHO DE 2019, QUE COMISSÃO DE ACOMPANHAMENTO E FISCALIZAÇÃO DO CONTRATO DE AQUISIÇÃO DE GÁS OXIGÊNIO MEDICINAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\nA PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO PARA A INFÂNCIA E ADOLESCÊNCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO- FIA/RJ, no uso de suas atribuições legais, e tendo em vista o Processo nº E- 31/005/297/2019, \r\nRESOLVE:\r\nAlterar a Comissão para Acompanhamento e Fiscalização do Contrato de Aquisição de Gás Oxigênio Medicinal, com a Empresa WHITE MARTINS GASES INDUSTRIAIS LTDA.\r\nSONIA SUELY DOS SANTOS BITTENCOURTELIZABETE TAMBURINI PORTO CERQUEIRA, ID. Funcional nº 2050698-8, na referida Comissão.\r\nEsta Portaria entrará na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 01 de outubro de 2019\r\nPresidente\r\nId: 2211454\r\n"
        ],
        "2211459": [
            "2019-10-02 00:00:00",
            " DEPARTAMENTO DE TRANSPORTES RODOVIÁRIOS\r\nATO DO PRESIDENTE\r\nPORTARIA DETRO/PRES. Nº 1494 DE 27 DE SETEMBRO DE 2019\r\nFINS QUE MENCIONA\r\nDEPARTAMENTO DE TRANSPORTES RODOVIÁRIOS - DETRO/RJ - no uso de suas atribuições legais, e conforme o prescrito no art. 4º do Decreto nº 7.526, de 06 setembro 1984, em consonância com o previsto no Decreto nº 41.429, de 11 de agosto de 2008,\r\nRESOLVE:\r\nArt. 1º - Instaurar sindicância para apurar os fatos objeto do Processo nº E-10/005/13743/2019, designando para procedê-la o servidor KLEBER DA FONSECA LOPES, ID 2689443-2.\r\n- Fixar em 30 (trinta) dias o prazo para a conclusão da sindicância.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 27 de setembro de 2019\r\nPresidente DETRO/RJ\r\nId: 2211459\r\n"
        ],
        "2211501": [
            "2019-10-02 00:00:00",
            "\r\nATO DO DIRETOR-PRESIDENTE \r\nDE 01/10/2019 \r\nEXONERA Camila Ribeiro dos Santos, RG 20.287.616-5 DETRAN/RJ, matrícula 032-3, com validade a contar de 01 de outubro de 2019, do cargo de provimento por livre admissão e demissão de Assistente em Previdência Complementar da Fundação de Previdência Complementar do Estado do Rio de Janeiro - RJPrev, previsto no Anexo II do Decreto nº 43.658/2012.\r\nId: 2211501\r\n"
        ],
        "2211518": [
            "2019-10-02 00:00:00",
            "\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\nCORREGEDORIA\r\nDE SINDICÂNCIA.\r\nDO DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - DETRAN/RJ, no uso de suas atribuições legais, tendo em vista o disposto no Decreto Estadual nº 7.526, de 06 de setembro de 1984, e o que consta no Processo Administrativo nº E-16/077/147/2019, \r\nRESOLVE:\r\n- Instaurar Sindicância, nos termos do art. 1º, do Decreto Estadual nº 7.526, de 06.09.1984 - Manual do Sindicante, para apurar a irregularidade objeto do administrativo em epígrafe.\r\n, ID Funcional nº 50264524, para realização da Sindicância.\r\n- O prazo para apuração dos fatos é de 30 (trinta) dias, a contar da data de publicação da presente Portaria, com a observância do disposto no artigo 317 do Decreto nº 2.479, de 08.03.1979.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 20 de setembro de 2019\r\nCorregedor Interino - DETRAN-RJ\r\nId: 2211518\r\n"
        ],
        "2211519": [
            "2019-10-02 00:00:00",
            "\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\nCORREGEDORIA\r\nDE SINDICÂNCIA.\r\nDO DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - DETRAN/RJ, no uso de suas atribuições legais, tendo em vista o disposto no Decreto Estadual nº 7.526, de 06 de setembro de 1984, e o que consta no Processo Administrativo nº E-16/077/12/2019, \r\nRESOLVE:\r\n- Instaurar Sindicância, nos termos do art. 1º, do Decreto Estadual nº 7.526, de 06.09.1984 - Manual do Sindicante, para apurar a irregularidade objeto do administrativo em epígrafe.\r\n, ID Funcional nº 44091974, para realização da Sindicância.\r\n- O prazo para apuração dos fatos é de 30 (trinta) dias, a contar da data de publicação da presente Portaria, com a observância do disposto no artigo 317 do Decreto nº 2.479, de 08.03.1979.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 20 de setembro de 2019\r\nCorregedor Interino - DETRAN-RJ\r\nId: 2211519\r\n"
        ],
        "2211520": [
            "2019-10-02 00:00:00",
            "\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\nCORREGEDORIA\r\n73\r\nDE SINDICÂNCIA.\r\nDO DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - DETRAN/RJ, no uso de suas atribuições legais, tendo em vista o disposto no Decreto Estadual nº 7.526, de 06 de setembro de 1984, e o que consta no Processo Administrativo nº E-16/070/14/2019, \r\nRESOLVE:\r\n- Instaurar Sindicância, nos termos do art. 1º, do Decreto Estadual nº 7.526, de 06.09.1984 - Manual do Sindicante, para apurar a irregularidade objeto do administrativo em epígrafe.\r\n, ID Funcional nº 50264796, para realização da Sindicância.\r\n- O prazo para apuração dos fatos é de 30 (trinta) dias, a contar da data de publicação da presente Portaria, com a observância do disposto no artigo 317 do Decreto nº 2.479, de 08.03.1979.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 20 de setembro de 2019\r\nCorregedor Interino - DETRAN-RJ\r\nId: 2211520\r\n"
        ],
        "2211521": [
            "2019-10-02 00:00:00",
            " \r\nDO RIO DE JANEIRO\r\nCORREGEDORIA\r\nDE SINDICÂNCIA.\r\nDO DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - DETRAN/RJ, no uso de suas atribuições legais, tendo em vista o disposto no Decreto Estadual nº 7.526, de 06 de setembro de 1984, e o que consta no Processo Administrativo nº E-16/077/120/2019, \r\nRESOLVE:\r\n- Instaurar Sindicância, nos termos do art. 1º, do Decreto Estadual nº 7.526, de 06.09.1984 - Manual do Sindicante, para apurar a irregularidade objeto do administrativo em epígrafe.\r\n, ID Funcional nº 50264796, para realização da Sindicância.\r\n- O prazo para apuração dos fatos é de 30 (trinta) dias, a contar da data de publicação da presente Portaria, com a observância do disposto no artigo 317 do Decreto nº 2.479, de 08.03.1979.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 20 de setembro de 2019\r\nCorregedor Interino - DETRAN-RJ\r\nId: 2211521\r\n"
        ],
        "2211522": [
            "2019-10-02 00:00:00",
            " SECRETARIA DE ESTADO DE CULTURA E ECONOMIA CRIATIVA FUNDAÇÃO THEATRO MUNICIPAL\r\nDESCENTRALIZA A EXECUÇÃO DE CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO NA FORMA A SEGUIR ESPECIFICA.\r\nEATRO MUNICIPAL DO RIO DE JANEIRO - FTM/RJDE ESTADO DE CULTURA E ECONOMIA CRIATIVA, no uso de suas atribuições legais, de acordo com a Lei Estadual n° 8.271, de 27 de dezembro de 2018, publicada no D.O. de 27 de dezembro de 2018, que estiva a receita e fixa despesa do Estado do Rio de Janeiro para o Exercício financeiro de 2019, o Decreto Estadual n° 46.566/2019 que dispõe sobre a programação orçamentária e financeira e o Decreto n° 42.436, de 30/04/2010, que sobre a Descentralização da execução de Crédito Orçamentário e o que consta do Processo Administrativo n° E- 18/001/64/2017, E-18/001/267/2018 e E-18/005/557/2017.\r\nRESOLVEM:\r\nDescentralizar a execução de crédito orçamentário na forma a seguir especificada:\r\nAditivo do contrato de prestação de serviço de limpeza - Contrato n° 010/2017.\r\n- Data início a partir da emissão da Nota de Crédito - Término: 31.10.2019\r\n- Fundação Teatro Municipal do Rio de janeiro - FTM/RJ.\r\n1543.00 FTM/RJ\r\n1543.00 FTM/RJ\r\n1501 - Secretaria de Estado de Cultura e Economia Criativa - SECEC\r\n15010 - Secretaria de Estado de Cultura e Economia Criativa - SECEC\r\n150100 - Secretaria de Estado de Cultura e Economia Criativa - SECEC\r\n\r\n13.122.0002.2016 \r\n3.3.90\r\n100 e/ou 230, conforme disponibilidade.\r\n(um milhão, sessenta e dois mil setecentos e trinta e três reais e noventa e dois centavos). \r\nA PRESTAÇÃO DE CONTAS DOS RECURSOS DESCENTRALIZADOS NESTA Resolução Conjunta deverá ser acompanhada de parecer elaborado pelo Controle Interno do Órgão executante opinando quanto à regularidade da despesa nos termos do inciso V, art. 16, do Decreto nº 43.463 de 14/02/2012 e, observando as disposições da Instrução Normativa AGE/SEFAZ N° 24 de 10/09/2013.\r\nEsta Portaria Conjunta entrará em vigor na data de sua publicação, com efeitos a contar de 1° de janeiro de 2019, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 27 de setembro de 2019\r\nPresidente FTM/RJ\r\nSecretário de Estado de Cultura e Economia Criativa\r\nId: 2211522\r\n"
        ],
        "2211603": [
            "2019-10-03 00:00:00",
            "\r\nRIO DE JANEIRO\r\nATOS DO DIRETOR PRESIDENTE\r\nPORTARIA EMOP/PRES Nº 195 DE 01 DE OUTUBRO DE 2019\r\nSUBSTITUI INTEGRANTES DA COMISSÃO DE GESTÃO E FISCALIZAÇÃO DE SERVIÇOS DE ELABORAÇÃO DE PROJETOS E ORÇAMENTO.\r\nO DIRETOR PRESIDENTE DA EMPRESA DE OBRAS PÚBLICAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - EMOP, no uso de suas atribuições legais, e\r\no exposto na CI EMOP/DPP nº 283, de 30/09/2019,\r\nSubstituir, na equipe designada pela Portaria EMOP/PRES nº 107, de 18/09/2018, para gestão e fiscalizar os serviços de elaboração de projeto executivo de arquitetura, projetos complementares, incluindo aprovações nos órgãos competentes, licença ambiental e orçamento da obra de reforma com modificações no C.E. Dom Hélder Câmara, objeto do Processo nº E-17/002/000.406/2018 e do Contrato nº 024/2018, os servidores a seguir:\r\nProjeto de Estrutura:\r\nDanielle Malvaris Ribeiro, Engenheira, ID 4270562-2, substituindo Mônica Helena Z. de Oliveira, Engenheira, ID 4430105-7.\r\nEsta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas todas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 01 de outubro de 2019\r\nDiretor-Presidente\r\nPORTARIA EMOP/PRES Nº 196 DE 01 DE OUTUBRO DE 2019\r\nSUBSTITUI INTEGRANTE DA COMISSÃO DE GESTÃO E FISCALIZAÇÃO DE SERVIÇOS DE ELABORAÇÃO DE PROJETO EXECUTIVO E ORÇAMENTO.\r\nO DIRETOR-PRESIDENTE DA EMPRESA DE OBRAS PÚBLICAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - EMOP, no uso de suas atribuições legais, e\r\no exposto na CI EMOP/DPP nº 284, de 30/09/2019;\r\nSubstituir, na equipe designada pela Portaria EMOP/PRES nº 78, de 05/07/2018, para gestão e fiscalizar os serviços de elaboração de projeto executivo e orçamento da obra de construção do prédio sede da Defensoria Pública em Santa Cruz, no Município do Rio de Janeiro, objeto do Processo nº E-17/002/000.204/2018 e do Contrato nº 021/2018, os servidores a seguir:\r\nProjeto de Estrutura:\r\nVerônica Tavares de Oliveira, Engenheira, ID 5102642-2, substituindo Mônica Helena Z. de Oliveira, Engenheira, ID 4430105-7.\r\nEsta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas todas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 01 de outubro de 2019\r\nMARCO DE OLIVEIRA VARGAS FRANCISCO\r\nDiretor Presidente\r\nPORTARIA EMOP/PRES Nº 197 DE 01 DE OUTUBRO DE 2019\r\nSUBSTITUI INTEGRANTES DA COMISSÃO DE GESTÃO E FISCALIZAÇÃO DE SERVIÇOS DE ELABORAÇÃO DE PROJETOS EXECUTIVO DE ARQUITETURA.\r\nO DIRETOR-PRESIDENTE DA EMPRESA DE OBRAS PÚBLICAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - EMOP, no uso de suas atribuições legais e\r\no exposto na CI EMOP/DPP nº 285, de 30/09/2019,\r\nSubstituir, na equipe designada pela Portaria EMOP/PRES nº 133/2018, de 22/11/2018, para gestão e fiscalização dos serviços de elaboração de projeto executivo de arquitetura, projetos complementares, incluindo aprovações nos órgãos competentes, licença ambiental e orçamento da obra de reforma com modificações no C.E. Santos Dias, objeto do Processo nº E-17/002/100.039/2018 e do Contrato nº 039/2018, os servidores a seguir:\r\n:\r\nDanielle Malvaris Ribeiro, Engenheira, ID 4270562-2, substituindo Mônica Helena Z. de Oliveira, Engenheira, ID 4430105-7\r\nProjeto de Arquitetura\r\nFrancisco Garcia do Amaral, Arquiteto, ID 2852801-8, substituindo Carolina Cortat Luiz, Arquiteta, ID 4364664-6\r\nEsta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas todas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 01 de outubro de 2019\r\nMARCO DE OLIVEIRA VARGAS FRANCISCO\r\nDiretor Presidente\r\nPORTARIA EMOP/PRES Nº 198 DE 01 DE OUTUBRO DE 2019\r\nSUBSTITUI INTEGRANTES DA COMISSÃO DE GESTÃO E FISCALIZAÇÃO DE SERVIÇOS DE ELABORAÇÃO DE PROJETOS EXECUTIVO DE ARQUITETURA.\r\nO DIRETOR-PRESIDENTE DA EMPRESA DE OBRAS PÚBLICAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - EMOP, no uso de suas atribuições legais, e\r\no exposto na CI EMOP/DPP nº 286, de 30/09/2019, \r\nSubstituir, na equipe designada pela Portaria EMOP/PRES nº 106, de 18/09/2018 para gestão e fiscalização dos serviços de elaboração de projeto executivo de arquitetura, projetos complementares, incluindo aprovações nos órgãos competentes, licença ambiental e orçamento da obra de reforma com modificações no C.E. Profª Maria Nazareth Cavalcanti Silva, objeto do Processo nº E- 17/002/000.409/2018 e do Contrato nº 023/2018, os servidores a seguir:\r\nProjeto de Estrutura:\r\nJosé Emygdio de Oliveira Filho, Engenheiro, ID 2852905-7, substituindo Mônica Helena Z. de Oliveira, Engenheira, ID 4430105-7\r\nProjeto de Arquitetura\r\nMaria Christina Lustosal, Arquiteta, ID 2852831-0, substituindo Thaissa de Oliveira Fernandes, Arquiteta, ID 4436865-8\r\nEsta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas todas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 01 de outubro de 2019\r\nMARCO DE OLIVEIRA VARGAS FRANCISCO\r\nDiretor Presidente\r\nSUBSTITUI INTEGRANTES DA COMISSÃO DE GESTÃO E FISCALIZAÇÃO DE CONTRATO.\r\nO DIRETOR-PRESIDENTE DA EMPRESA DE OBRAS PÚBLICAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - EMOP, no uso de suas atribuições legais,\r\nSubstituir, na equipe designada pela Portaria EMOP/PRES nº 80/ 2018 de 05/07/2018 responsável pela gestão e fiscalização da execução do contrato referente à obra de Construção de Módulo de Internação Definitiva no CENSE Irmã Assuncion de La Gandara Ustara, unidade do DEGASE, localizada no Município de Volta Redonda, objeto do Processo nº E-17/002/000153/2018, o servidor Rafael Gianni Di Vaio, ID nº 2850582-4, pelo servidor Felipe Oliveira Vilela, ID nº 1933491-5. \r\nEsta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas todas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 01 de outubro de 2019\r\nMARCO DE OLIVEIRA VARGAS FRANCISCO\r\nDiretor Presidente\r\nSUBSTITUI INTEGRANTES DA COMISSÃO DE GESTÃO E FISCALIZAÇÃO DE CONTRATO.\r\nO DIRETOR-PRESIDENTE DA EMPRESA DE OBRAS PÚBLICAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - EMOP, no uso de suas atribuições legais,\r\nSubstituir, na equipe designada pela Portaria EMOP/PRES nº 87/2018, de 19/07/2018, responsável pela gestão e fiscalização da execução do contrato referente à obra de Construção de Módulo de Internação Provisória no CENSE Irmã Assuncion de La Gandara Ustara, unidade do DEGASE, localizada no Município de Volta Redonda, objeto do Processo nº E-17/002/000294/2018, o servidor Rafael Gianni Di Vaio, ID nº 2850582-4, pelo servidor Felipe Oliveira Vilela, ID nº 1933491-5. \r\nEsta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas todas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 01 de outubro de 2019\r\nMARCO DE OLIVEIRA VARGAS FRANCISCO\r\nDiretor Presidente\r\nId: 2211603\r\n"
        ],
        "2211617": [
            "2019-10-03 00:00:00",
            "\r\nDESIGNA SERVIDORES SUBSTITUTOS PARA COMPOR A COMISSÃO DE FISCALIZAÇÃO DO CONTRATO Nº 030/2017 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\nO COMANDANTE-GERAL DA POLICIA MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais, e\r\na necessidade de designar servidores substitutos da Comissão de Fiscalização dos Contratos nº 030/2017, na forma do inciso IV, do artigo 6º, do Decreto nº 45.600, de 16/03/2016 e o que consta do Processo Administrativo nº E-09/115/152/2016,\r\nRESOLVE:\r\n- Designar os servidores MAJ PM RG 60.907, ALEXSANDER PEREIRA DE ALMEIDA, CPF 035.648.837-38, 2º SGT PM RG 60.772, FABIO DE SALES TORRES, CPF 004.944.907-99 e CAP PM RG 81.573, ANDERSON SEREJO CUNHA, CPF 052.140.317-00, para substituir os servidores 1º TEN PM DENT RG 90.244, JOYCE LIMA DARWIN, CPF 102.888.827-92 e MAJ PM DENT RG 76.806, JULIANA PAIVA M. FERREIRA ,CPF 028.501.107-45, na comissão de fiscalização do objeto do contrato nº 030/2017, tendo como contratada a Empresa KIOTO AMBIENTAL LTDA CNPJ 098.423.108/0001-61, devendo acompanhar e fiscalizar a execução deste contrato e seus aditivos.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação. \r\nRio de Janeiro, 24 de setembro de 2019\r\nROGÉRIO FIGUEREDO DE LACERDA - CEL PM\r\nComandante-Geral \r\nId: 2211617\r\n"
        ],
        "2211618": [
            "2019-10-03 00:00:00",
            "\r\nESIGNA SERVIDOR SUBSTITUTO PARA COMPOR A COMISSÃO DE FISCALIZAÇÃO DOS CONTRATOS Nº 030/2017 E Nº 031/2017 DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\nCOMANDANTE-GERAL DA POLICIA MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais, e\r\na necessidade de designar servidores substitutos da Comissão de Fiscalização dos Contratos nº 030/2017 e nº 031/2017 na forma do inciso IV, do artigo 6º, do Decreto nº 45.600, de 16/03/2016 e o que consta do Processo Administrativo nº E- 09/115/152/2016,\r\nRESOLVE:\r\n- Designar o servidor MAJ PM RG 63.398 PABLO CARVALHO DE SOUZA, CPF: 054.422.027-70, para substituir o servidor MAJ PM RG 60.901, FABRICIO ANTUNES LUMAR, CPF 078.622.877-62, na comissão de fiscalização do objeto do Contrato nº 030/2017, tendo como contratada a Empresa KIOTO AMBIENTAL LTDA CNPJ 098.423.108/0001-61, devendo acompanhar e fiscalizar a execução deste contrato e seus aditivos.\r\n- Designar o servidor MAJ PM RG 63.398, PABLO CARVALHO DE SOUZA, CPF: 054.422.027-70 para substituir o servidor MAJ PM RG 60.901, FABRICIO ANTUNES LUMAR, CPF 078.622.877-62, na comissão de fiscalização do objeto do Contrato nº 031/2017, tendo como contratada a Empresa SERVIOESTE RIO DE JANEIRO LTDACNPJ 14.470.588/0001-51, devendo acompanhar e fiscalizar a execução deste contrato e seus aditivos.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação. \r\nRio de Janeiro, 24 de setembro de 2019\r\nROGÉRIO FIGUEREDO DE LACERDA - CEL PM\r\nComandante-Geral \r\nId: 2211618\r\n"
        ],
        "2211619": [
            "2019-10-03 00:00:00",
            " \r\nDESIGNA SERVIDOR SUBSTITUTO PARA COMPOR A COMISSÃO DE FISCALIZAÇÃO DO CONTRATO Nº 030/2017 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS\r\nO COMANDANTE-GERAL DA POLICIA MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais, e\r\na necessidade de designar servidores substitutos da Comissão de Fiscalização do Contrato nº 030/2017, na forma do inciso IV, do artigo 6º, do Decreto nº 45.600, de 16/03/2016 e o que consta do Processo Administrativo nº E-09/115/152/2016,\r\nRESOLVE:\r\n- Designar a servidora 2° SGT PM RG 64.358, CYNTHIA CONCEIÇÃO SILVA, CPF 025.408377-35 para substituir o servidor MAJ PM RG 76.596, AURÉLIO FLORÊNCIO DA SILVA, CPF 996.236.507-44, na comissão de fiscalização do objeto do Contrato nº 030/2017, tendo como contratada a Empresa KIOTO AMBIENTAL LTDA CNPJ 098.423.108/0001-61, devendo acompanhar e fiscalizar a execução deste contrato e seus aditivos.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação. \r\nRio de Janeiro, 24 de setembro de 2019\r\nROGÉRIO FIGUEREDO DE LACERDA - CEL PM\r\nComandante-Geral \r\nId: 2211619\r\n"
        ],
        "2211624": [
            "2019-10-03 00:00:00",
            " SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA, TECNOLOGIA\r\nE INOVAÇÃO\r\nDISPENSA E DESIGNA SERVIDORES PARA OS FINS QUE MENCIONA\r\nA REITORA DA FUNDAÇÃO CENTRO UNIVERSITÁRIO ESTADUAL DA ZONA OESTE - UEZO, no uso de suas atribuições legais, estatutárias e regimentais,\r\n- o que consta no Processo nº E-26/002/100280/2018;\r\n- o disposto na Lei Federal nº 8.666/93, de 21 de junho de 1993; e\r\n- o disposto no Decreto nº 45.600, de 16 de março de 2016;\r\n- Dispensar, a contar de 04/09/2019, o servidor EMERSON AZEVEDO DOS SANTOS, ID 4460694-0, da função de substituto na Comissão Fiscalizadora do Contrato nº 001/2019 - firmado entre a UEZO e a Empresa ICR COMERCIO ATACADISTA DE PRODUTOS LTDA-EPP, designando em seu lugar a servidora PATRÍCIA ALMEIDA DO NASCIMENTO, ID 4404833-5.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário, retroagindo os efeitos a contar de 04.09.2019.\r\nRio de Janeiro, 30 de setembro de 2019\r\nReitora\r\nDISPENSA E DESIGNA SERVIDORES PARA OS FINS QUE MENCIONA \r\nA REITORA DA FUNDAÇÃO CENTRO UNIVERSITÁRIO ESTADUAL DA ZONA OESTE - UEZO, no uso de suas atribuições legais, estatutárias e regimentais,\r\n- a Lei nº 287, de 04 de dezembro de 1979; e\r\n- o Processo nº E-26/002/060/2015;\r\n- Dispensar e designar servidores das funções de suplente da Subunidade de Bens Móveis listada abaixo:\r\n\r\nCOSEA\r\nTHIAGO PAULO RANGEL\r\n4412071-0\r\nMARGARETE CUNHA DOS SANTOS MARQUES\r\n4380904-9\r\n23/09/2019\r\nPROPESQ SECRETARIA\r\nRONALDO FIGUEIRÓ PORTELLA PEREIRA\r\n4402768-0\r\nJESSICA MANYA BITTENCOURT DIAS VIEIRA\r\n4319174-6\r\n23/09/2019\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 30 de setembro de 2019\r\nReitora\r\nId: 2211624\r\n"
        ],
        "2211638": [
            "2019-10-03 00:00:00",
            "SUBSECRETARIA DE VIGILÂNCIA EM SAÚDE\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA\r\nATO DA SUPERINTENDENTE\r\n*PORTARIA Nº 3021 DE 23 DE SETEMBRO DE 2019\r\nCONCEDE LICENÇA INICIAL DE FUNCIONAMENTO DE ESTABELECIMENTO.\r\nno uso de suas atribuições legais; \r\nCONSIDERANDO:\r\no artigo 2º do Decreto nº 1754, de 14/03/78;\r\no Decreto nº 45239, de 30/04/2015; e\r\no Decreto nº 45394, de 02/10/2015,\r\n:\r\nConceder Licença Inicial de Funcionamento aos estabelecimentos abaixo mencionados:\r\nEmpresa:\r\nHearst Laboratórios do Brasil Ltda.\r\nEndereço\r\n- RJ. \r\nCNPJ:\r\n6\r\nProc. nº:\r\n/2018\r\nAtividade:\r\nFabricar Cosméticos e Produtos de Higiene Pessoal.\r\nLicença:\r\n/2019\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n9\r\nSuperintendente de Vigilância Sanitária\r\nRepublicada por incorreção no original publicada no D.O. de 26/09/2019.\r\nId: 2211638\r\n"
        ],
        "2211639": [
            "2019-10-03 00:00:00",
            "SUBSECRETARIA DE VIGILÂNCIA EM SAÚDE\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA\r\nATO DA SUPERINTENDENTE\r\nPORTARIA Nº 3022 DE 01 DE OUTUBRO DE 2019\r\nCONCEDE LICENÇA INICIAL DE FUNCIONAMENTO DE ESTABELECIMENTO.\r\nno uso de suas atribuições legais,\r\nCONSIDERANDO:\r\no artigo 2º do Decreto nº 1754, de 14/03/78;\r\no Decreto nº 45239, de 30/04/2015;e\r\no Decreto nº 45394, de 02/10/2015,\r\nConceder Licença Inicial de Funcionamento ao estabelecimento abaixo mencionado:\r\nEmpresa:\r\nRenalth Produtos e Serviços Médicos Ltda\r\nEndereço\r\n- SãoJ.\r\nCNPJ:\r\n07.311.402/0001-56\r\nProc. nº:\r\nE-08/001/002.154/2019\r\nAtividade:\r\nUnidades Hospitalares Para Atendimento Leito.\r\nLicença:\r\n/2019\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n9\r\nSuperintendente de Vigilância Sanitária\r\nId: 2211639\r\n"
        ],
        "2211664": [
            "2019-10-03 00:00:00",
            " SUBSECRETARIA DE GESTÃO DE ENSINO\r\nATOS DA SUBSECRETÁRIA\r\nDE 01 DE OUTUBRO DE 2019\r\nDESIGNA SERVIDOR PARA GERÊNCIA DE CONVÊNIO.\r\nno uso de suas atribuições legais, e tendo em vista o que consta no Processo nº E- 03/001/10525/2014; e\r\na Resolução SEEDUC nº 4312, de 19 de junho de 2009, que dispõe sobre normas gerenciais para controle dos instrumentos contratuais e outros,\r\nRESOLVE:\r\n- Designar o servidor MARCELLO OLIVEIRA CORBOLAN, ID. Funcional nº 4347345-8, para Gerente do Convênio SEEDUC nº 05/2015, celebrado com a VIVA RIO, em substituição à servidora Joyce Marins da Costa, ID. Funcional nº 5027499-6.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 01 de outubro de 2019\r\nCLAUDIA RAYBOLT\r\nSubsecretária de Gestão de Ensino\r\nPORTARIA SEEDUC/SUGEN N° 859 DE 01 DE OUTUBRO DE 2019\r\nDESIGNA SERVIDOR PARA GERÊNCIA DE CONVÊNIO.\r\nno uso de suas atribuições legais, e tendo em vista o que consta no Processo nº E- 03/001/814/2019; e\r\na Resolução SEEDUC nº 4312, de 19 de junho de 2009, que dispõe sobre normas gerenciais para controle dos instrumentos contratuais e outros,\r\nRESOLVE:\r\n- Designar o servidor MARCELLO OLIVEIRA CORBOLAN, ID. Funcional nº 4347345-8, para Gerente do Convênio nº 13/2019, celebrado com o Município de Natividade, em substituição à servidora Rosangela Pimentel Rodrigues Oliveira, ID. Funcional nº 3593722-0.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 01 de outubro de 2019\r\nCLAUDIA RAYBOLT\r\nSubsecretária de Gestão de Ensino\r\nPORTARIA SEEDUC/SUGEN N° 860 DE 01 DE OUTUBRO DE 2019\r\nDESIGNA SERVIDOR PARA GERÊNCIA DE CONVÊNIO.\r\nno uso de suas atribuições legais, e tendo em vista o que consta no Processo nº E- 03/001/8767/2014; e\r\na Resolução SEEDUC nº 4312, de 19 de junho de 2009, que dispõe sobre normas gerenciais para controle dos instrumentos contratuais e outros,\r\nRESOLVE:\r\n- Designar o servidor MARCELLO OLIVEIRA CORBOLAN, ID. Funcional nº 4347345-8, para Gerente do Convênio nº 15/2015, celebrado com o PTZ Kriativa Recursos Humanos Ltda, em substituição a servidora Joyce Marins da Costa, ID. Funcional nº 5027499-6.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 01 de outubro de 2019\r\nCLAUDIA RAYBOLT\r\nSubsecretária de Gestão de Ensino\r\nId: 2211664\r\n"
        ],
        "2211667": [
            "2019-10-03 00:00:00",
            " \r\nPESQUISA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\nESCENTRALIZA A EXECUÇÃO DE CRÉDITOS ORÇAMENTÁRIOS NA FORMA QUE ESPECIFICA.\r\nPRESIDENTE DA FUNDAÇÃO CARLOS CHAGAS FILHO DE AMPARO À PESQUISA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - FAPERJ EMPRESA DE PESQUISA AGROPECUÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais, de acordo com a Lei Estadual nº 8.271, de 27 de dezembro de 2018, que Estima a Receita e Fixa a Despesa do Estado do Rio de Janeiro para o exercício financeiro de 2019, O Decreto nº 46.566, de 01 de fevereiro de 2019, que dispões sobre a programação orçamentária e financeira e estabelece normas para a execução orçamentária do Poder Executivo para o exercício de 2019, e o Decreto n° 42.436, de 30 de abril de 2010, que dispõe sobre a descentralização da execução dos créditos orçamentários, e a Instrução Normativa AGE nº 24, de 10 de setembro de 2013, que estabelece normas de organização e apresentação das prestações de conta de descentralização de créditos orçamentários, e o que consta do Processo nº E- 26/003/325/2019,\r\nRESOLVEM:\r\n- Descentralizar a execução dos créditos orçamentários, na forma a seguir especificada:\r\n- Apoiar na operacionalização e implementação dos projetos de Pesquisa e Desenvolvimento para execução e aprimoramento das Atividades e Projetos para desenvolvimento do Setor Agropecuário do Estado do Rio de Janeiro. \r\n\r\n- Data de Início: 01/01/2019 - Data de Término: 31/12/2019.\r\n4041 - Fundação Carlos Chagas Filho de Amparo à Pesquisa do Estado do Rio de Janeiro - FAPERJ.\r\nFundação Carlos Chagas Filho de Amparo à Pesquisa do Estado do Rio de Janeiro - FAPERJ.\r\nFundação Carlos Chagas Filho de Amparo à Pesquisa do Estado do Rio de Janeiro - FAPERJ.\r\n: 1354 - Empresa de Pesquisa Agropecuária do Estado do Rio de Janeiro - PESAGRO-RIO\r\n- Empresa de Pesquisa Agropecuária do Estado do Rio de Janeiro - PESAGRO-RIO.\r\nEmpresa de Pesquisa Agropecuária do Estado do Rio de Janeiro - PESAGRO-RIO.\r\nV - CRÉDITO:\r\nPT: 4041.19.571.0127.2224 - Apoio à Pesquisa na Administração Pública\r\nElemento de Despesa - Fonte - Valor (R )\r\n3390 - 100 - 500.000,00.\r\nTotal: 500.000,00.\r\n- A emissão da respectiva Nota de Crédito no SiafeRio ficará condicionada a existência de dotação orçamentária disponível no programa de trabalho, elemento de despesa e fonte, acima referidas.\r\n- O executante se obriga a cumprir integralmente o que orienta o art. 10 do Decreto nº 42.436, de 30 de abril de 2010, e os artigos 3º e 4º da Instrução Normativa AGE nº 24, de 10 de setembro de 2013, no prazo de 60 (sessenta) dias a contar do término da vigência desta Portaria Conjunta, bem como apresentar a concedente cópia, junto coma Prestação de Contas.\r\n- Fica vedada a emissão de novas notas de crédito no SiafeRio em favor do executante sem o adimplemento da obrigação constante do caput deste artigo.\r\n- Esta Portaria Conjunta entra em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 30 de setembro de 2019\r\nPresidente da FAPERJ\r\nPresidente da PESAGRO-RIO\r\nId: 2211667\r\n"
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            "2019-10-02 00:00:00",
            " \r\nATO DA COORDENADORA\r\n\r\nDIVULGA O RESULTADO DA AVALIAÇÃO PERIÓDICA DE DESEMPENHO NO ÂMBITO DA CONTROLADORIA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.\r\nno uso de suas atribuições legais e regulamentares,\r\n- a Lei nº 6.601, de 28 de novembro de 2013;\r\n- a Lei 7.989, de 14 de junho de 2018;\r\n- o Decreto nº 44.912, de 13 de agosto de 2014, alterado pelo Decreto nº 45.152, de 09 de fevereiro de 2015;\r\n- a Resolução SEPLAG nº 1.244, de 26 de novembro de 2014, alterada pela Resolução SEPLAG nº 1.430, de 14 de janeiro de 2016;\r\n- a Resolução SEFAZ nº 888, de 07 de maio de 2015; e\r\n- a Resolução CGE nº 08, de 27 de novembro de 2018;\r\n- Tornar público o resultado da Avaliação Periódica de Desempenho, etapa 2018, de acordo com o Anexo Único desta Portaria.\r\n- A nota obtida na avaliação de desempenho poderá ser utilizada para:\r\nevolução funcional do servidor, de acordo com a legislação vigente;\r\n- pagamento de Gratificação de Desempenho de Atividade - GDA, de acordo com a legislação específica para cada carreira.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 18 de setembro de 2019\r\n\r\nCoordenadora de Recursos Humanos\r\nANEXO ÚNICO\r\n\r\nCONTROLADORIA GERAL DO ESTADO\r\nID FUNC.\r\nNOME\r\nPONTOS 2018\r\nGDA TOTAL %\r\n5762910\r\nADEILDA DE CASTRO BARBOSA\r\n32\r\n60\r\n\r\n20135769\r\nADEMIR RODRIGUES CESAR\r\n32\r\n100\r\n50255118\r\nADRIANO LUIZ PINA MOTTA\r\n31\r\n100\r\n19583796\r\nAFRANIO LEITE DA SILVA\r\n32\r\n100\r\n20464673\r\nAILSON FERREIRA DA SILVA\r\n33\r\n60\r\n6136869\r\nALAN VENIZ VARGAS\r\n32\r\n100\r\n19439253\r\nALBA VALÉRIA ALMEIDA BARBOSA\r\n32\r\n60\r\n99000179\r\nALBERTO SÁ SPINELLI\r\n31\r\n100\r\n19583818\r\nALCINDO FERNANDES\r\n33\r\n100\r\n44267126\r\nALEXANDER BENTO REZENDE\r\n31\r\n100\r\n19610157\r\nALEXANDRE MOTA BARBOSA\r\n32\r\n100\r\n50067796\r\nALLAN COSTA DOS REIS\r\n31\r\n100\r\n32188927\r\nALMIR MONTEIRO DA COSTA\r\n31\r\n60\r\n19438338\r\nALVARO BEZERRA DA SILVA\r\n32\r\n100\r\n44120575\r\nANA CRISTINA ESTULA\r\n32\r\n100\r\n50256084\r\nANA CRISTINA FORTUNATO CIPRIANO\r\n33\r\n100\r\n40636836\r\nANA LUIZA PEREIRA LIMA\r\n33\r\n100\r\n50066226\r\nANDRE LEMGRUBER ASTH\r\n32\r\n100\r\n6079571\r\nANDRÉ PEREIRA DE SOUSA\r\n33\r\n60\r\n50325825\r\nANDRÉ SIMÕES AMORIM\r\n32\r\n100\r\n19439326\r\nANDREA ANDRADE LENGRUBER\r\n32\r\n100\r\n19428022\r\nANDREA RAYOL DA COSTA\r\n33\r\n60\r\n50154729\r\nANDREIA OLIVEIRA TREIN\r\n32\r\n100\r\n50189484\r\nANDREZA DOS REIS SANTOS\r\n31\r\n60\r\n19583931\r\nANGELA ALVES RAMIRES\r\n32\r\n100\r\n19438443\r\nANGELA MARIA LOPES DIAS\r\n32\r\n100\r\n50154885\r\nANGELO NUNES GOMES\r\n31\r\n100\r\n43318207\r\nANTONIO CARLOS MARINS DE SOUZA JUNIOR\r\n32\r\n100\r\n50059106\r\nANTÔNIO CECILIANO NETO\r\n33\r\n100\r\n44150075\r\nANTONIO DE SOUSA JUNIOR\r\n31\r\n100\r\n20121946\r\nAURENY MARTINS DE CARVALHO\r\n33\r\n60\r\n50154753\r\nBARBARA CRISTINA FERNANDES BENTO\r\n32\r\n100\r\n50154699\r\nBRUNO CAMPOS PEREIRA\r\n33\r\n100\r\n50067826\r\nBRUNO LOPES BONFANTE NUNES\r\n32\r\n100\r\n19584067\r\nCARLA MEIRE GOULART REYNER\r\n33\r\n60\r\n19430060\r\nCARLOS ADALBERTO PINHEIRO PRATA\r\n31\r\n100\r\n50325817\r\nCARLOS ALBERTO DINUCCI DE MELLO\r\n32\r\n100\r\n32449038\r\nCARLOS ALBERTO GOMES DA SILVA \r\n32\r\n100\r\n19584180\r\nCARLOS ALBERTO RANGEL SERRA\r\n32\r\n100\r\n19439431\r\nCARLOS ANTÔNIO RIBEIRO GOMES\r\n32\r\n100\r\n50154710\r\nCARLOS CESAR DOS SANTOS SOARES\r\n33\r\n100\r\n20135882\r\nCARLOS EDUARDO DE LIMA\r\n31\r\n100\r\n32153350\r\nCARLOS HENRIQUE DOS SANTOS MARCHON LEAO\r\n32\r\n100\r\n19587228\r\nCARLOS HENRIQUE SANTOS REZENDE\r\n33\r\n60\r\n19436300\r\nCARLOS HENRIQUE SODRÉ COUTINHO\r\n32\r\n100\r\n50256238\r\nCARLOS ROBERTO MELO DE SOUSA\r\n31\r\n100\r\n50325701\r\nCARLOS ROBERTO PINTO ALVES\r\n31\r\n100\r\n19438516\r\nCARLOS RODRIGUEZ LAGO\r\n32\r\n100\r\n19596235\r\nCARMELIO CESAR DE ANDRADE SILVA\r\n31\r\n100\r\n50255100\r\nCATIA DOS SANTOS SINGELO\r\n32\r\n100\r\n32130333\r\nCELIA REGINA DE QUEIROZ RIBEIRO\r\n32\r\n100\r\n20715684\r\nCELSO DE BRITO BORBA\r\n33\r\n100\r\n30002940\r\nCELSO SANTOS DE OLIVEIRA\r\n30\r\n60\r\n25300547\r\nCID DO CARMO JUNIOR\r\n33\r\n100\r\n50154982\r\nCINTIA RANGEL MOREIRA\r\n32\r\n100\r\n19438630\r\nCLAUDIA BARRETO DOS SANTOS\r\n32\r\n100\r\n19584253\r\nCLAUDIO DOS SANTOS AGLIO\r\n26\r\n80\r\n19439555\r\nCLAUDIO SILVA DE PAIVA\r\n32\r\n100\r\n50060783\r\nCLAYTON CASSIUS DA SILVEIRA PEREIRA\r\n32\r\n60\r\n19436530\r\nCLEVER MAIA LAMEIRA\r\n32\r\n100\r\n19442769\r\nCONCEIÇÃO DE MARIA REZENDE VÉRAS\r\n32\r\n60\r\n19439733\r\nCRISTINA HELENA MARCELINO\r\n32\r\n100\r\n43716865\r\nDE SOUZA\r\n33\r\n60\r\n20136153\r\nDAMIÃO JOSÉ DA SILVA\r\n33\r\n60\r\n50154788\r\nDANIELLE RANGEL PINHEIRO CARVALHO\r\n31\r\n100\r\n50255444\r\nDANILLO DE CASTRO BRITO\r\n32\r\n100\r\n19199058\r\nDAVI DE BRITO DANTAS\r\n32\r\n100\r\n19314574\r\nDAVI LOPES DE SOUZA\r\n33\r\n100\r\n19439857\r\nDAYSE DO ESPÍRITO SANTO PINTO\r\n33\r\n100\r\n50154907\r\nDEBORA TAVARES DA SILVA LIMA\r\n32\r\n100\r\n19436653\r\nDENISE CARVALHO DE FREITAS\r\n33\r\n100\r\n19436726\r\nDENISE GOMES VALERIO\r\n32\r\n100\r\n20122039\r\nDINIZ DE OLIVEIRA NUNES\r\n32\r\n100\r\n19438745\r\nDIONE HELENA LOPES DE CERQUEIRA LIMA\r\n33\r\n100\r\n19584482\r\nDOMINGOS BAETA FELIX\r\n32\r\n100\r\n19436831\r\nDOMINGOS SAVIOS FILGUEIRAS DE LIMA\r\n32\r\n100\r\n19314760\r\nEDMILSON DE ARAUJO MARQUES\r\n31\r\n100\r\n19430132\r\nEDUARDO LURNEL GONÇALVES\r\n32\r\n60\r\n44284624\r\nEDUARDO MOURA DE OLIVEIRA\r\n32\r\n100\r\n19436955\r\nEDUARDO SERGIO DA COSTA\r\n32\r\n100\r\n50154796\r\nEDUARDO WAGA\r\n31\r\n100\r\n50154842\r\nELAYNE CONCEIÇÃO ALPARONE GIRÃO\r\n31\r\n100\r\n19623771\r\nELEN MARCIA GENERINE AZAMBUJA\r\n-\r\n60\r\n50256165\r\nELIANE MARIA DA SILVA MIRANDA\r\n31\r\n100\r\n19584504\r\nELIANE MORAES MAGALHAES\r\n31\r\n100\r\n43544703\r\nELISABETE MACHADO\r\n32\r\n60\r\n19591357\r\nELIZABETH MAURO\r\n33\r\n100\r\n32149336\r\nELVECIO VITAL DA SILVA\r\n33\r\n100\r\n44120672\r\nESTÉFANO BEZERRA DA SILVA\r\n32\r\n100\r\n8722560\r\nESTELA GONÇALVES GOMES\r\n33\r\n60\r\n32163843\r\nEUGENIO MANUEL DA SILVA MACHADO\r\n33\r\n100\r\n20351224\r\nEVERALDO ANTONIO DA SILVA CRUZ\r\n32\r\n60\r\n50059149\r\nFABIO BOGOSSIAN\r\n31\r\n100\r\n50059181\r\nFÁBIO GALVÃO PUCCIONE\r\n31\r\n60\r\n19404174\r\nFABRÍCIO SILVA QUIROGA\r\n33\r\n100\r\n50154761\r\nFERNANDA CALIL TANNUS DE OLIVEIRA\r\n31\r\n100\r\n44558090\r\nFERNANDA TEODORO LEITE\r\n32\r\n100\r\n20257722\r\nFERNANDO FARIA CORDEIRO\r\n31\r\n60\r\n19439962\r\nFLORISETE VASCONCELOS DE OLIVEIRA\r\n33\r\n100\r\n31531067\r\nFRANCISCO CARLOS RODRIGUES COELHO\r\n33\r\n60\r\n\r\n19430361\r\nFRANCISCO PEREIRA IGLESIAS\r\n33\r\n100\r\n50255266\r\nFRANK DE FRANCA OMENA\r\n31\r\n100\r\n50150049\r\nGABRIELE CRISTINA DA SILVA\r\n33\r\n100\r\n50154931\r\nGILLIARDE FIRME ARAUJO\r\n33\r\n100\r\n19195834\r\nGILSON MAGRINI\r\n32\r\n100\r\n50059009\r\nGINA DE CASSIA AIRES GOMES FAUSTINO\r\n32\r\n100\r\n20392230\r\nGLAUCIA MONICA OLIVEIRA NASCIMENTO\r\n33\r\n100\r\n50154893\r\nGLORIA ISIS DE CARVALHO SOUZA\r\n31\r\n100\r\n19428219\r\nGOMERCINDO RAPHAEL FILHO\r\n33\r\n60\r\n43590560\r\nGRACIELE ALVES DA SILVA MENDES\r\n32\r\n100\r\n50154710\r\nGUILHERME BREDERODE RODRIGUES\r\n33\r\n100\r\n50325760\r\nGUILHERME SILVA ANDRADA\r\n31\r\n100\r\n50154869\r\nGUSTAVO BISPO DA SILVA\r\n33\r\n60\r\n50060830\r\nHUGO FREIRE LOPES MOREIRA\r\n33\r\n100\r\n50150499\r\nIAN DIAS VELOSO DE ALMEIDA\r\n32\r\n100\r\n50067745\r\nIGOR DE OLIVEIRA CUNHA\r\n33\r\n60\r\n44120621\r\nILMA PERFEITO CARNEIRO\r\n32\r\n100\r\n50063642\r\nINAH SÁ BARRETTO PARAISO\r\n33\r\n60\r\n19440022\r\nISMAR CABRAL DA CONCEIÇÃO \r\n-\r\n60\r\n50325868\r\nIURI BRAUN\r\n33\r\n60\r\n44558279\r\nIVANILMA RIBEIRO MACHADO\r\n32\r\n100\r\n50059084\r\nIZA CLEA CARDOSO SANTOS\r\n31\r\n60\r\n19435363\r\nIZABEL CRISTINA DE A. F. PIMENTA\r\n32\r\n60\r\n50154800\r\nJAIME ALMEIDA PAULA\r\n33\r\n100\r\n19584857\r\nJAIR SÁ DE JESUS\r\n31\r\n100\r\n19584920\r\nJAIRO DE SOUZA DANTAS\r\n30\r\n60\r\n50149830\r\nJANAINA F. L. JAPOR COELHO\r\n32\r\n100\r\n19404247\r\nJANETE SABBAD\r\n32\r\n60\r\n19430558\r\nJOÃO BATISTA M. LOPES\r\n32\r\n60\r\n19585055\r\nJOAO CARLOS DE MARINS MUNIZ\r\n31\r\n100\r\n50072064\r\nJOAO FELIPE ANCHIETA ROCHA\r\n32\r\n100\r\n19493924\r\nJOÃO ISMAEL ADVINCOLA COELHO\r\n31\r\n60\r\n20132565\r\nJOAO ROBERTO PIZZO\r\n32\r\n100\r\n19430736\r\nJOEL FERNANDES BARBOSA\r\n31\r\n100\r\n19404352\r\nJOILSON DIAS DE CARVALHO\r\n31\r\n60\r\n32193440\r\nJORGE ADALBERTO MARTINS JOSÉ\r\n31\r\n60\r\n39238555\r\nJORGE DA CUNHA LOPES\r\n32\r\n60\r\n19589549\r\nJORGE JOSE DOS SANTOS VIANNA\r\n26\r\n80\r\n50059092\r\nJORGE NEI MANCINI DOS SANTOS\r\n32\r\n100\r\n19428448\r\nJOSÉ CARLOS LIMA RIBEIRO\r\n33\r\n60\r\n19438869\r\nJOSE ENIO PINTO DO PRADO\r\n33\r\n60\r\n19585179\r\nJOSÉ HERALDO P. PASSOS\r\n31\r\n100\r\n8722749\r\nJOSÉ INÁCIO FERREIRA\r\n33\r\n100\r\n19586418\r\nJOSE MUCIO GUSMAO PORTO\r\n32\r\n100\r\n19624166\r\nJOSÉ ROBERTO CABRAL DE MENDONÇA\r\n33\r\n100\r\n20396244\r\nJOSE VALTER CAVALCANTE\r\n31\r\n100\r\n50154818\r\nJOSE VINICIUS MELLO COUTINHO\r\n32\r\n100\r\n19590555\r\nJOSÉ WELLINGTON VERÍSSIMO LUSTOSA\r\n33\r\n100\r\n19435479\r\nJOSEILSON LISBOA DA SILVA\r\n33\r\n100\r\n50067630\r\nJOYCE BORGES DO COUTO RAPOSO\r\n31\r\n100\r\n30004438\r\nJOZINEIDE ALVES DA SILVA\r\n33\r\n60\r\n20135955\r\nKATIA MARA PINTO DO NASCIMENTO\r\n31\r\n100\r\n19430850\r\nKATIA SOARES DE MATTOS ARAUJO\r\n32\r\n60\r\n50149687\r\nKELLY CRISTINA DE MATOS PAULA\r\n31\r\n100\r\n19431058\r\nLÉA MARIA BRAGA\r\n31\r\n100\r\n43474225\r\nLEANDRO MOREIRA CORREA\r\n33\r\n100\r\n50059076\r\nLEANDRO PAES SOARES\r\n32\r\n100\r\n50150162\r\nLEONARDO BASTOS SANTOS\r\n33\r\n100\r\n50067710\r\nLEONARDO DA SILVA MORAIS\r\n-\r\n60\r\n50256190\r\nLEONARDO DE SOUZA RODRIGUES\r\n31\r\n60\r\n50255436\r\nLEONARDO SCALZER ALVES\r\n32\r\n100\r\n19431171\r\nLEONEL CARVALHO PEREIRA\r\n33\r\n60\r\n32160348\r\nLILIAN LIMA ALVES\r\n32\r\n100\r\n19437340\r\nLIZIA PEREIRA PEIXOTO\r\n32\r\n100\r\n50158058\r\nLOECI DAMASCENO DE QUADROS\r\n32\r\n100\r\n50255410\r\nLUANI DOS SANTOS PAPAE FERNANDES\r\n32\r\n100\r\n20136048\r\nLUCIA ROSADO RIBEIRO\r\n31\r\n100\r\n5789486\r\nLUCIANA AVALLONE DA COSTA\r\n32\r\n100\r\n50149750\r\nLUCIANA RAMOS AVELINO DE SOUZA\r\n32\r\n100\r\n50336061\r\nLUCIANO BATISTA VILHETE\r\n31\r\n100\r\n19429665\r\nLUIS ALFREDO RIBEIRO\r\n32\r\n60\r\n19438931\r\nLUIZ ANTÔNIO DE SOUZA\r\n32\r\n60\r\n19440251\r\nLUIZ ANTÔNIO PIRES DE OLIVEIRA\r\n32\r\n100\r\n19596359\r\nLUIZ CARLOS FERREIRA DOS REIS\r\n33\r\n100\r\n19437412\r\nLUIZ CARLOS MEDEIROS DA SILVA\r\n-\r\n60\r\n19532245\r\nLUIZ ENRIQUE MARTINELLI \r\n- \r\n60\r\n19428626\r\nLUIZ FELIPE MARTINS CORREA\r\n32\r\n100\r\n19404476\r\nSUS\r\n32\r\n60\r\n50065033\r\nLUIZ RICARDO CALIXTO\r\n32\r\n100\r\n19585314\r\nLUZIA GIL HERMES FARIA\r\n31\r\n100\r\n44120605\r\nMAGALY DE ALMEIDA ALVES DA SILVA\r\n33\r\n100\r\n19437528\r\nMAGNO TARCISIO DE SÁ\r\n31\r\n100\r\n50154923\r\nMARCELLE MEDEIROS DE SOUZA\r\n32\r\n100\r\n19431350\r\nMARCELLO ROBERTO CAMPOS\r\n31\r\n100\r\n19440448\r\nMARCELO BRANCO DE OLIVEIRA\r\n31\r\n100\r\n50167847\r\nMARCELO DE MEDEIROS SILVA\r\n31\r\n100\r\n50067885\r\nMARCELO IRAN BERTOLLA GAYA\r\n33\r\n100\r\n44120583\r\nMARCELO J. WALTHER DE ALMEIDA\r\n33\r\n100\r\n19362277\r\nMARCIO ALEXANDRE BARBOSA\r\n31\r\n100\r\n50155210\r\nMÁRCIO PEREIRA CAMPOS\r\n33\r\n60\r\n50067702\r\nMARCIO ROMANO\r\n32\r\n100\r\n32155034\r\nMARCO AGOSTINI\r\n33\r\n60\r\n19585420\r\nMARCO AURÉLIO ABREU GUEDES\r\n33\r\n100\r\n32190662\r\nMARCOS ANDRÉ HAUAJI LEAL\r\n32\r\n60\r\n19357630\r\nMARCUS VINICIUS B. COSTA\r\n33\r\n100\r\n32194960\r\nMARIA DA GLORIA PARANHOS DE OLIVEIRA CARNEVAL\r\n32\r\n60\r\n19381131\r\nMARIA DAS GRAÇAS ANDRADE\r\n33\r\n60\r\n32155263\r\nMARIO LUIZ BAGGIO\r\n33\r\n60\r\n19591659\r\nMARIO MÁRCIO DE SOUZA NUNES\r\n32\r\n60\r\n8722676\r\nMARIO SERGIO DE FARIA\r\n33\r\n60\r\n19434677\r\nMARLETE PEIXOTO MEDEIROS\r\n32\r\n100\r\n19345614\r\nMAURO SANTOS DE ARAUJO\r\n33\r\n100\r\n50150308\r\nMERIELE DOS SANTOS CONCEIÇÂO LISBOA\r\n-\r\n60\r\n19440553\r\nMIGUEL JERÔNIMO MIRANDA ROSA\r\n-\r\n60\r\n19585543\r\nMONICA DA SILVA COELHO LEITE\r\n32\r\n100\r\n19585616\r\nMURILO CESAR LUIZ ALVES\r\n31\r\n100\r\n\r\n50325744\r\nMYRLA RAIANNE FERREIRA DOS SANTOS\r\n32\r\n100\r\n50325809\r\nNARA DOS ANJOS BAINHA\r\n31\r\n100\r\n19431651\r\nNESTOR LIMA DE ANDRADE\r\n33\r\n100\r\n19439024\r\nNILSA LOPES DE OLIVEIRA\r\n33\r\n100\r\n8194300\r\nNILTON DE PAIVA FILHO\r\n33\r\n60\r\n50325728\r\nNIRMO ANTONIO ARAUJO FILHO\r\n32\r\n100\r\n19236255\r\nORLANDO ALVES DA ROCHA\r\n-\r\n60\r\n19435738\r\nOSWALDO GOMES DE SOUZA\r\n32\r\n100\r\n19429010\r\nOTILIA CUSTODIO FERNANDES\r\n33\r\n100\r\n19588143\r\nPAULO ANTÔNIO FERREIRA BUHRING\r\n32\r\n60\r\n44320680\r\nPAULO ROBERTO DIAS CHAN\r\n33\r\n100\r\n19362765\r\nPAULO ROBERTO PEREIRA LOURO\r\n33\r\n60\r\n41378083\r\nPEDRO JORGE MARQUES\r\n31\r\n100\r\n50255339\r\nPEDRO LUIZ PIRES VIEIRA JUNIOR\r\n31\r\n60\r\n50149792\r\nRAFAELA O. DA SILVA\r\n32\r\n60\r\n41994329\r\nRAFAELLA GHAZI\r\n32\r\n100\r\n19586531\r\nRAIMUNDO JOSE REIS FERREIRA\r\n31\r\n100\r\n19437757\r\nRAMON SIQUEIRA CARDOSO\r\n32\r\n60\r\n50257137\r\nRAPHAEL ZUZA NIETO\r\n32\r\n100\r\n29114284\r\nREGINA CELIA VIEIRA FERREIRA\r\n33\r\n100\r\n50155016\r\nRENATA ONORATO DO NASCIMENTO\r\n33\r\n100\r\n42849853\r\nRENATO FERREIRA COSTA\r\n32\r\n100\r\n50150456\r\nRENATO MARTINEZ GERACI\r\n32\r\n100\r\n19437943\r\nROBERTO FORESTIERI JUNIOR\r\n32\r\n100\r\n29114357\r\nROBSON RAMOS OLIVEIRA\r\n33\r\n100\r\n19404581\r\nRODINALVA GOMES RODRIGUES\r\n33\r\n60\r\n50155075\r\nRODRIGO XAVIER DOS SANTOS PINTO\r\n32\r\n100\r\n19426275\r\nROGERIO SEABRA DE CARVALHO BARROS\r\n31\r\n100\r\n19435843\r\nRONALD MÁRCIO GUEDES RODRIGUES\r\n33\r\n100\r\n19431848\r\nROSANGELA DIAS MARINHO\r\n33\r\n100\r\n19435916\r\nROSE RAMOS DO NASCIMENTO\r\n32\r\n100\r\n19525818\r\nROSEMAR DE JESUS COSTA\r\n33\r\n60\r\n19585721\r\nRUBENS DE SOUZA JUNIOR\r\n31\r\n100\r\n19436050\r\nRUI CESAR DOS SANTOS CHAGAS\r\n32\r\n100\r\n19439130\r\nSANDRA REGINA LOPES DE OLIVEIRA\r\n31\r\n100\r\n19440677\r\nSELVI MENDONÇA\r\n32\r\n100\r\n19590253\r\nSERGIO MANUEL DA FONSECA CLERIGO\r\n33\r\n100\r\n19429843\r\nSERGIO MAURICIO NUNES TAVARES\r\n33\r\n60\r\n19444141\r\nSERGIO MURILO RAMOS FONSECA\r\n32\r\n60\r\n43154204\r\nSÉRGIO PIRES TEIXEIRA MENDES\r\n31\r\n100\r\n20351046\r\nSHIRLEY BENTO DE SOUZA\r\n32\r\n100\r\n19438141\r\nSIDNEY MEDINA\r\n32\r\n100\r\n19585845\r\nSILVIA MARCHON REZENDE\r\n31\r\n60\r\n19438214\r\nSILVIA MARTUSCELLI DA CAMARA\r\n32\r\n100\r\n20122934\r\nSIMONE DE LIMA SOUZA\r\n30\r\n90\r\n50262769\r\nSIMONE MOREIRA\r\n33\r\n100\r\n44120591\r\nSTEPHANIE GUIMARÃES DA SILVA\r\n33\r\n100\r\n50154915\r\nSUELEN APARECIDA RODRIGUES DE OLIVEIRA\r\n32\r\n100\r\n20393571\r\nSYLVIA REGINA ZANELLA\r\n31\r\n60\r\n50325876\r\nTATIANA TEIXEIRA GOMES\r\n31\r\n100\r\n19436165\r\nTEREZA FRANCISCA D NASCIMENTO\r\n32\r\n100\r\n50155008\r\nTHAIS ALESSANDRA DAMASCENO CORREA\r\n33\r\n100\r\n19611862\r\nTHELMA REGINA A SANTOS DA SILVA\r\n32\r\n100\r\n50059114\r\nTHIAGO COUTO LAGE\r\n33\r\n100\r\n50059050\r\nTHIAGO JUSTINO DE SOUZA\r\n32\r\n100\r\n44120710\r\nTHIAGO PAULO RANGEL\r\n33\r\n100\r\n50065912\r\nURSULA BONOMO ABELHA\r\n33\r\n100\r\n32166141\r\nVALERIA DE MORAES BARBOSA\r\n33\r\n60\r\n19585950\r\nVALÉRIA ESTEVAN DA GRAÇA\r\n33\r\n100\r\n50059122\r\nVICTOR MARCELL ALMEIDA DE MELO\r\n31\r\n100\r\n50255169\r\nVICTOR OLIVEIRA DA SILVA ASSIS\r\n31\r\n60\r\n50255177\r\nVICTOR ROSA DE SOUZA\r\n32\r\n100\r\n50059068\r\nVIVIANE MIRANDA SILVA DO NASCIMENTO\r\n32\r\n100\r\n19372655\r\nWAGNER MONTAVÃO\r\n33\r\n60\r\n50149717\r\nWALLACE POLYDORO CARVALHO\r\n32\r\n60\r\n32162022\r\nWALTER JOBE\r\n31\r\n100\r\n50326660\r\nWELLINGTON TEIXEIRA BEZERRA\r\n33\r\n60\r\n19432160\r\nWELSON BAPTISTA DE SALLES JUNIOR\r\n33\r\n100\r\n50255134\r\nYURI DA PENHA SOARES DOS SANTOS\r\n32\r\n100\r\n*Republicada por incorreção no original publicada no D.O. de 24/09/2019.\r\n\r\nId: 2211669\r\n"
        ],
        "2211674": [
            "2019-10-03 00:00:00",
            "FUNDAÇÃO MUSEU DA IMAGEM E DO SOM\r\nATO DA PRESIDENTE\r\nOUTUBRO DE 2019\r\nDESIGNA SERVIDORES PARA OS FINS QUE MENCIONA.\r\n\r\nA PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO MUSEU DA IMAGEM E DO SOM - FMIS, no exercício de suas atribuições legais,\r\nRESOLVE:\r\n- Designar os servidores, abaixo, para, sob a coordenação geral do primeiro, integrar a Comissão Permanente de Vistoria de Bens Móveis de Acervo desta Fundação, a fim de constatar a disponibilidade e/ou incorporação de bens, nas Sedes da FMIS e providenciar os Termos de Vistoria e Termos de Baixa de vida útil.\r\nVIVIAN FAVA PATERNOT, ID 44249969;\r\nELIANE VILELA ANTUNES, ID 43599788;\r\nMARIA HELENA CARDOSO DE OLIVEIRA, ID 50869485;\r\nPEDRO HENRIQUE SANTOS DIAS, ID 44229453.\r\n- Os bens cuja disponibilidade for constatada nos termos referidos do art. 1º deverão permanecer sob a guarda e responsabilidade dos respectivos gestores até a sua baixa definitiva.\r\n- A Comissão Permanente de Vistoria promoverá cuidadoso exame pericial dos materiais, devendo, sempre que julgar conveniente, solicitar laudo técnico de servidor qualificado ou entidade devidamente credenciada.\r\n- A conclusão dos trabalhos deverá ser apresentada à Diretoria Técnica da FMIS, que após análise e parecer, encaminhará a Presidência para aprovação.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. \r\nRio de Janeiro, 01 de outubro de 2019\r\nCLARA MARIA PAULINO CÁO\r\nPresidente\r\nId: 2211674\r\n"
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        "2211706": [
            "2019-10-03 00:00:00",
            "DEPARTAMENTO GERAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS\r\nCOMISSÃO PARA ACOMPANHAMENTO E FISCALIZAÇÃO DO CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS CELEBRADO ENTRE A SECRETARIA DE ESTADO DE AGRICULTURA, PECUÁRIA, PESCA E ABASTECIMENTO E A EMPRESA SR ENGENHARIA E COMÉRCIO DE ELÉTRICA EIRELI - EPP-CONTRATO Nº\r\nGERAL DO DEPARTAMENTO DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS, DA SECRETARIA DE ESTADO DE AGRICULTURA, PECUÁRIA, PESCA E ABASTECIMENTO no uso de suas atribuições legais, \r\n- Constituir comissão para proceder ao acompanhamento e fiscalização do Contrato de Prestação de Serviços para a Reforma Complementar no Palácio Euclides da Cunha celebrado entre a Secretaria de Estado de Agricultura, Pecuária, Pesca e Abastecimento e a Empresa SR ENGENHARIA E COMÉRCIO DE ELÉTRICA EIRELI-EPP. - Contrato Nº 008/2019 - SEI-02/007/000467/2019.\r\nE ACOMPANHAMENTO E FISCALIZAÇÃO\r\nANDRÉ DO AMARAL RAGONI, Id. Funcional n° 44321724;\r\nRALPH MACIEL MANSUR, Id. Funcional nº 50213342;\r\nWELBER DUTRA BORGES, Id. Funcional n° 20347669.\r\nSUBSTITUTOS DA COMISSÃO DE ACOMPANHAMENTO E FISCALIZAÇÃO\r\nJEOVANE VIEIRA DA SILVA, Id. Funcional nº 43899552;\r\nMARCO ANTONIO BARBI, Id. Funcional nº 50823884;\r\nSERGIO MATTA PERES, Id. Funcional nº 269722824.\r\n- Designar como Gestor do Contrato nº 008/2019, firmado com a Empresa SR ENGENHARIA E COMÉRCIO DE ELÉTRICA EIRELI- EPP, a servidora DANIELA KARINA DA SILVA VERÇOSA, Id. Funcional nº 50074504.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, com efeitos a partir da vigência do contrato. \r\nNiterói, 01 de outubro de 2019\r\nDiretora-Geral de Administração e Finanças \r\nId: 2211706\r\n"
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        "2211728": [
            "2019-10-03 00:00:00",
            " SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO\r\nDEPARTAMENTO GERAL DE AÇÕES SOCIOEDUCATIVAS\r\nINSTITUI GRUPO DE TRABALHO PARA ELABORAÇÃO DE PROPOSTA QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. \r\nO DIRETOR-GERAL DO DEPARTAMENTO GERAL DE AÇÕES SOCIOEDUCATIVAS-DEGASE, Órgão do Poder Executivo do Governador do Estado do Rio de Janeiro, vinculado à Secretaria de Estado de Educação, por força do Decreto nº 41.334/2008, publicado no DOERJ, de 02/06/2008, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela legislação em vigor, através do Decreto nº 18.493, de 26 de janeiro de 1993, e o que consta no Processo nº E-03/022/87/2019.\r\n:\r\n- INSTITUIR Grupo de Trabalho que deverá apresentar estudo técnico sobre a implantação do Sistema de Gestão Ambiental - SIGA nas Unidades do DEGASE. \r\nILDEMAR MOTA GOIS, ID Funcional: 4206013-3;\r\n3458203-7;\r\nLENNON DE SOUZA MARCOS DA SILVA, ID Funcional: 5023280-0;\r\n\r\nO estudo técnico objeto do caput do artigo 1º deverá ser apresentado à Chefia de Gabinete/DEGASE, no prazo de 45 (quarenta e cinco) dias, prorrogável por igual período.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação. \r\nRio de Janeiro, 03 de setembro de 2019\r\nDiretor-Geral do Departamento Geral de Ações Socioeducativas\r\n*Republicada por incorreção no original publicada no D.O. de 02/10/2019.\r\nId: 2211728\r\n"
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        "2211740": [
            "2019-10-03 00:00:00",
            " \r\nATO DA PRESIDENTE\r\nALTERA A PORTARIA JRF Nº 123 DE 30 DE AGOSTO DE 2019, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. \r\n, no uso de suas atribuições, com fundamento nos incisos I, VI e XXIX do art. 20 do Regimento Interno da Junta de Revisão Fiscal, aprovado pela Resolução SER nº 023, de 16 de maio de 2003, considerando a necessidade de ser assessorada na realização de suas atribuições e visando preservar o regular funcionamento da 6ª Turma de Julgamento da Junta de Revisão Fiscal,\r\n:\r\nFica alterado o Parágrafo Único do artigo 2º da Portaria JRF nº 123, de 30 de agosto de 2019, que passa a vigorar com a seguinte redação:\r\nPARÁGRAFO ÚNICO - Fica a referida Auditora Tributária dispensada das distribuições a que alude o artigo 36 do Regimento Interno da Junta de Revisão Fiscal e, enquanto perdurar a dispensa de distribuição, fica a 6ª Turma de Julgamento da Junta de Revisão Fiscal autorizada a pautar dois processos por sessão.\r\nFica revogada a Portaria JRF nº 119, de 03 de junho de 2019.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 01 de outubro de 2019\r\nPresidente da Junta de Revisão Fiscal\r\nId: 2211740\r\n"
        ],
        "2211771": [
            "2019-10-03 00:00:00",
            " \r\nDISTÂNCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\nATO DO PRESIDENTE\r\n2019\r\nCRIA O SISTEMA DE DESCENTRALIZAÇÃO DE RECURSOS NOS ÓRGÃOS A QUE MENCIONA\r\nNCIA E EDUCAÇÃO SUPERIOR NCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - CECIERJ, no uso de suas atribuições legais, com base no que prevê o Decreto n° 36.589, de 16 de novembro de 2004, que cria o Sistema Descentralizado de Recursos, o Decreto Estadual nº 42.765, de 16 de novembro de 2004, que aprovou o Regimento Interno da Fundação CECIERJ, e o que consta do Processo nº SEI- 26/004/003181/2019,\r\nCriar o Sistema Descentralizado de Recursos - SIDES destinado à descentralização de recursos financeiros para os órgãos componentes da estrutura da Fundação Centro de Ciências e Educação Superior à Distância do Estado do Rio de Janeiro que, não possuindo dotações orçamentárias próprias, necessitem de soluções rápidas para realização de suas atividades, visando ao aprimoramento dos serviços à comunidade.\r\nSão objetivos do SIDES - CECIERJ:\r\ndescentralizar ações e recursos financeiros para os órgãos componentes da estrutura do CECIERJ;\r\ndotar as Unidades Escolares e demais órgãos do CECIERJ de meios eficientes, capazes de proporcionar maior êxito na gestão e nas realizações das metas previstas;\r\nminimizar a ocorrência de entraves administrativos e burocráticos, de modo a permitir a utilização racional dos recursos financeiros, com o objetivo de consolidar sua gestão democrática, observados os princípios da legalidade, moralidade e eficiência que regem a administração pública;\r\noferecer condições e sistemáticas adequadas aos órgãos aqui discriminados, para que desempenhem suas atividades de forma eficaz.\r\n- Os recursos serão utilizados exclusivamente para atender as despesas relativas a:\r\naquisição de material de consumo e prestação de pequenos serviços necessários às atividades administrativas e de ensino;\r\nreparos, manutenção, bem como, melhoria e adaptação nas áreas físicas das unidades escolares;\r\nrealização de atividades meio necessárias ao funcionamento de ensino;\r\naquisição de material escolar e manutenção de programas de transporte escolar;\r\nmerenda escolar;\r\nrecuperação, manutenção e reparos em aparelhos, equipamentos e laboratórios;\r\naquisição de periódicos, livros para bibliotecas, fitas de vídeos, etc.;\r\ndespesas com congressos, seminários e eventos, realizados ou não pelas Unidades Escolares, também aos sábados, domingos e feriados;\r\ndespesas com viagens em decorrência de trabalhos escolares a serem realizados com a participação do corpo docente, discente e demais funcionários;\r\naquisição de insumos necessários as atividades específicas desenvolvidas pelo CECIERJ;\r\ndespesas que exijam ações imediatas, para a solução de problemas que possam acarretar prejuízos às Unidades Escolares e aos seus usuários.\r\nA entrega do numerário inicial e os ressuprimentos do SIDES seguintes serão feitos por meio de Ordem Bancária para conta corrente, aberta exclusivamente para esse fim, no Banco BRADESCO, com a denominação CECIERJ/ Nome do órgão da Estrutura (ex: Polo Niterói) - CNPJ 35.854.884/0001-26, e será movimentada nos termos da legislação em vigor, através de Cartões de Débitos, pelo Gestor designado por Portaria da Presidência do CECIERJ.\r\n- As contas correntes a que se refere este artigo não integram as disponibilidades do CECIERJ.\r\nPara aplicação dos recursos financeiros, de que trata esta Portaria, ficam estabelecidos os procedimentos constantes no Anexo Único.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogada as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 27 de setembro de 2019\r\nPresidente\r\nOs cálculos dos valores destinados aos órgãos da estrutura do CECIERJ, definidos em seu Regimento Interno, serão distribuídos preliminarmente de acordo com o número de matrículas e o Projeto Pedagógico, levando-se em conta as possibilidades orçamentárias do CECIERJ;\r\nPara efeito do prazo de utilização dos recursos serão considerados os 4(quatro) trimestres letivos, sendo a apresentação dos comprovantes realizada 30(trinta) dias após o encerramento de cada semestre.\r\nConsiderando-se que o objetivo do gasto é o fator mais importante do dispêndio, as prestações de contas podem ser realizadas independentemente da utilização total dos recursos, devendo, neste caso, constar o extrato e conciliação da conta bancária, acompanhados de justificativa pela não utilização.\r\nTodos os procedimentos necessários ao fornecimento de merenda escolar, caso se aplique, devem ser atendidos prioritariamente com qualquer recurso existente, excetuando-se aquele vinculado à destinação especifica, financiado por outra fonte não estatal.\r\nÉ obrigatória a adesão dos gestores aos programas governamentais existentes ou que venham a ser instituídos;\r\n- Para efeito de utilização dos recursos de manutenção das unidades entende-se como pequenos reparos os destinados ao atendimento de conserto, substituição ou instalação de bomba d'água; toda e qualquer revisão elétrica, incluindo substituição de lâmpadas, interruptores, bocais, reatores, quadro de força, troca de transformadores e demais acessórios elétricos, reparos na iluminação externa, instalação de células fotoelétricas; reparos, adaptação e instalação de caixa de descarga externa, registro, sifão, vaso e demais acessórios hidro-sanitários, inclusive fixação de aparelhos elétricos e hidro-sanitários, reparos e substituição de telhas quebradas, pequenos telhados e madeiramento; reparos e substituição de fechaduras, substituição e fixação de vidros, limpeza de fossa, de caixa de gordura, caixa d'água e cisterna; pintura e reparos na pintura, substituição e reparos no emboço e na alvenaria; reparos e substituição de esquadrias de alumínio, madeira ou ferro; reparos e substituição de pisos e azulejos; limpeza em geral e capina de terreno, recuperação e manutenção de equipamentos das quadras esportivas; bibliotecas e auditórios; instalação de filtros d'água, construção de pequenos muros de alvenaria, cercas, grades, telas, aramados, desde que não envolva cálculo estrutural.\r\nA Prestação de Contas de Contas deve ser apresentada até 30(trinta) dias após o término de cada trimestre mesmo que este não acompanhe, por qualquer motivo, o ano civil.\r\nA Prestação de Contas do último trimestre deverá ser acompanhada de relatório das atividades da unidade gestora do SIDES, que servirá como referencial para o planejamento das mesmas no ano letivo seguinte.\r\nA Prestação de Contas, com as peças que devem instruí-la, deverá ser encaminhada à Auditoria Interna do CECIERJ, para fins de exame e manifestação quanto à regularidade das contas objetivando a aprovação/impugnação do Ordenador de Despesa;\r\nDeverão constar da Prestação de Contas:\r\nExpediente encaminhando a Prestação de Contas\r\n) Balancete de Prestação de Contas\r\nRelação de documentos comprobatórios\r\nextrato de conciliação bancária\r\ntermo de transferência e entrega de bens\r\nCaberá a Auditoria Interna da Fundação CECIERJ elaborar e apresentar Manual de Prestação de Contas dos recursos SIDES, bem como, orientar a aplicação dos recursos descentralizados de modo a satisfazer a legislação vigente aplicável de acordo com a natureza da despesa. \r\nA Auditoria Interna devolverá a prestação de contas, quantas vezes forem necessárias até sanar as incorreções apresentadas pela Unidade Gestora, caso em que, dependendo da gravidade da infração e a critério do Presidente do CECIERJ, poderá haver interrupção de repasse de novos valores para a Unidade infratora até que as falhas sejam sanadas.\r\nNão serão aceitos tíquetes de caixa;\r\nPara efeito de comprovante fiscal só serão aceitas as primeiras vias das Notas Fiscais ou documento equivalente, que devem ser atestados por 2(duas) pessoas, devidamente identificadas, que não o Gestor.\r\nOs comprovantes de reparos de móveis e equipamentos devem mencionar o número de inventário do bem.\r\nNão será necessário inventariar os utensílios de cozinha de pequeno porte, como talheres, abridores de latas, panelas, pratos e travessas, mesmo que de metal, bem como ferramentas de pequeno porte tais como chave de parafuso, de grifo, alicates, tesouras de escritório e, ainda, quadro de giz quando colocado na edificação e não puder ser removido sem dano.\r\nEntendem-se abrangido pelo item anterior os livros usados como material didático ou de uso de Unidades Escolares não pertencentes à Biblioteca, como também peças e acessórios de substituição ou reposição como cartucho de impressoras, disquetes, fitas de vídeo, pen drive, além de utensílios de limpeza tais como pás de lixo, vassouras, rodos e, ainda, motores e rolamentos de bombas d'água, de ar condicionado, de veículos e outras peças acessórias e assemelhadas.\r\nId: 2211771\r\n"
        ],
        "2211775": [
            "2019-10-03 00:00:00",
            " SUPERINTENDÊNCIA DE FISCALIZAÇÃO\r\nRETIFICAÇÃO\r\nD.O. DE 05.06.2019\r\nPÁGINA 09 - 2ª COLUNA\r\nATO DA SUPERINTENDÊNCIA \r\nPORTARIA SUFIS N° 629 DE 04 DE JUNHO DE 2019\r\nINSTAURA PROCEDIMENTO ADMINISTRATIVO PARA CANCELAMENTO DE INSCRIÇÃO ESTADUAL (PCAN).\r\nOnde se lê: Art.1º - Instaurar Procedimento Administrativo para Cancelamento de Inscrição Estadual (PCAN) do contribuinte, abaixo indicado, conforme previsto no art. 62 do Anexo I da Parte II da Resolução SEFAZ nº 720/14, decorrente da constatação do seu enquadramento do art. 44-B, inciso III da Lei nº 2657/96:\r\nLeia-se: Art. 1° - Instaurar Procedimento Administrativo para Cancelamento de Inscrição Estadual (PCAN) do contribuinte, abaixo indicado, conforme previsto no art. 62 do Anexo I da Parte II da Resolução SEFAZ nº 720/14, decorrente da constatação do seu enquadramento do art. 44-B, inciso II, da Lei nº 2657/96:\r\nId: 2211775\r\n"
        ],
        "2211776": [
            "2019-10-03 00:00:00",
            " SUPERINTENDÊNCIA DE FISCALIZAÇÃO\r\nRETIFICAÇÃO\r\nD.O. DE 05.06.2019\r\nPÁGINA 09 - 3ª COLUNA\r\nATO DA SUPERINTENDÊNCIA\r\nPORTARIA SUFIS N° 630 DE 04 DE JUNHO DE 2019\r\nINSTAURA PROCEDIMENTO ADMINISTRATIVO PARA CANCELAMENTO DE INSCRIÇÃO ESTADUAL (PCAN).\r\nOnde se lê: Art. 1º - Instaurar Procedimento Administrativo para Cancelamento de Inscrição Estadual (PCAN) dos contribuintes abaixo indicados, conforme previsto no art. 62 do Anexo I da Parte II da Resolução SEFAZ nº 720/14, decorrente da constatação do seu enquadramento do art. 44-B, inciso I, da Lei nº 2657/96:\r\nLeia-se: Art. 1° - Instaurar Procedimento Administrativo para Cancelamento de Inscrição Estadual (PCAN) do contribuinte, abaixo indicado, conforme previsto no art. 62 do Anexo I da Parte II da Resolução SEFAZ nº 720/14, decorrente da constatação do seu enquadramento do art. 44-B, inciso II, da Lei nº 2657/96:\r\nId: 2211776\r\n"
        ],
        "2211777": [
            "2019-10-03 00:00:00",
            " SUPERINTENDÊNCIA DE FISCALIZAÇÃO\r\nRETIFICAÇÃO\r\nD.O. DE 05.06.2019\r\nPÁGINA 09 - 3ª COLUNA\r\nATO DA SUPERINTENDÊNCIA\r\nPORTARIA SUFIS N° 631 DE 04 DE JUNHO DE 2019\r\nINSTAURA PROCEDIMENTO ADMINISTRATIVO PARA CANCELAMENTO DE INSCRIÇÃO ESTADUAL (PCAN).\r\nOnde se lê: Art. 1º - Instaurar Procedimento Administrativo para Cancelamento de Inscrição Estadual (PCAN) dos contribuintes abaixo indicados, conforme previsto no art. 62 do Anexo I da Parte II da Resolução SEFAZ nº 720/14, decorrente da constatação do seu enquadramento do art. 44-B, inciso I, da Lei nº 2657/96:\r\nLeia-se: Art. 1° - Instaurar Procedimento Administrativo para Cancelamento de Inscrição Estadual (PCAN) do contribuinte, abaixo indicado, conforme previsto no art. 62 do Anexo I da Parte II da Resolução SEFAZ nº 720/14, decorrente da constatação do seu enquadramento do art. 44-B, inciso II, da Lei nº 2657/96:\r\nId: 2211777\r\n"
        ],
        "2211827": [
            "2019-10-03 00:00:00",
            " GABINETE DE \r\nSEGURANÇA INSTITUCIONAL\r\nDE DESPESAS\r\nPORTARIA SSMGSI Nº 83 DE 29 DE SETEMBRO DE 2019\r\nDESIGNA MEMBROS DA COMISSÃO DE FISCALIZAÇÃO DO CONTRATO 006/2019 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\nO ORDENADOR DE DESPESAS DA SUBSECRETARIA MILITAR DO GABINETE DE SEGURANÇA INSTITUCIONAL, no uso de suas atribuições legais e regimentais, \r\nCONSIDERANDO:\r\n- o que preceitua a publicação em Diário Oficial nº 057, de 26 de março de 2019, que trata da nomeação do Subsecretário Militar do Gabinete de Segurança Institucional, no que tange a UG 210600 da Subsecretaria Militar; e\r\n- o disposto nos artigos 6º, 12 e 13 do Decreto Estadual nº 45.600/2016 e o que consta no Processo Administrativo nº E- 13/002/67/2019;\r\nRESOLVE:\r\n- Designar os servidores, a seguir elencados, para compor a Comissão de Fiscalização do Contrato n° 006/2019, celebrado com a empresa Agusta Westland do Brasil Ltda, que possui por objeto a prestação de serviço de manutenção do helicóptero AW 109SP GRAND NEW - Prefixo GRJ para atender as necessidades da Subsecretaria Militar do Gabinete de Segurança Institucional cabendo- lhes, além das atribuições que lhe são próprias, a fiscalização e o acompanhamento da execução do referido instrumento:\r\nPRESIDENTE:\r\nÉRIKA DELARMELINA - ID 2449924-2\r\nMEMBROS:\r\nANTÔNIO CARLOS PÊGO - ID 3220567-8\r\nDJALMA DA CONCEIÇÃO NETO, ID 2452841-2\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 29 de setembro de 2019\r\nCel PM\r\nOrdenador de Despesas \r\nId: 2211827\r\n"
        ],
        "2211831": [
            "2019-10-03 00:00:00",
            " DE SERVIÇOS PÚBLICOS CONCEDIDOS DE TRANSPORTES AQUAVIÁRIOS, FERROVIÁRIOS E METROVIÁRIOS E DE RODOVIAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\nPRESIDENTE\r\nCONSTITUI COMISSÃO PARA ACOMPANHAR E FISCALIZAR A EXECUÇÃO DO CONTRATO Nº 02/2016\r\nPRESIDENTE DA AGÊNCIA REGULADORA DE SERVIÇOS PÚBLICOS CONCEDIDOS DE TRANSPORTES AQUAVIÁRIOS, FERROVIÁRIOS E METROVIÁRIOS E DE RODOVIAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - AGETRANSP, no uso de suas atribuições legais e regimentais e o quanto consta do processo nº E- 12/004.265/2016,\r\nRESOLVE:\r\nConstituir Comissão com finalidade de acompanhar e fiscalizar a execução do Contrato nº 02/2016, firmado com a empresa Sodexo Pass do Brasil e Comércio S.A., a ser composta pelos seguintes servidores:\r\nDEBORAH B. D. T. MENEZES, ID 50840282 - Gestora do Contrato;\r\n2- KÁTIA ROGNONI, ID 32162375 - Fiscal do Contrato;\r\n3- IASMIN SANTANA DE FIGUEIREDO, ID 50903594 - Fiscal do Contrato.\r\n- Fica designada a servidora Kátia Rognoni, ID funcional 32162375, como substituta da Gestora do Contrato em caso de férias, licenças e outros eventuais afastamentos.\r\nOs servidores, acima indicados, deverão observar fielmente as atribuições acometidas às respectivas funções nos termos do Decreto nº 45.600, de 16 de março de 2016.\r\n- Revogar a PORTARIA AGETRANSP nº 258, de 22 de janeiro de 2019.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 02 de outubro de 2019\r\nConselheiro- Presidente \r\nId: 2211831\r\n"
        ],
        "2211850": [
            "2019-10-03 00:00:00",
            " \r\nPORTARIA INEA COEXEC N° 104 DE 01 DE OUTUBRO DE 2019\r\nCRIA COMISSÃO PARA A GESTÃO E FISCALIZAÇÃO DO CONTRATO INEA N 025/2019, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n, no uso das atribuições previstas na Lei n° 5.101, de 04 de outubro de 2007, no Decreto Estadual n° 41.628, de 12 de janeiro de 2009, e na Portaria INEA/PRES nº 822, de 03 de janeiro de 2019, tendo em vista o que consta no Processo n° E-07/002/4667/2019,\r\n- Criar a Comissão de Gestão e Fiscalização do Contrato INEA nº 025/2019, firmado com a empresa ELEVADORES IVIMAIA LTDA EPP.\r\n, Id Funcional nº 4347924-3, para a Gestão do Contrato; ROBERTA DE SOUZA LOPESWENDEL LUIZ FERNANDES FERREIRASANDOR, Id Funcional nº 2146865-6, como Suplente.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 01 de outubro de 2019\r\nCoordenador Executivo e de Planejamento\r\nId: 2211850\r\n"
        ],
        "2211852": [
            "2019-10-03 00:00:00",
            "\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\nATO DO PRESIDENTE\r\nDE 2019\r\nDESIGNA GESTOR E GESTOR SUBSTITUTO PARA AS ATIVIDADES GERENCIAIS, TÉCNICAS E OPERACIONAIS QUE COMPÕEM O PROCESSO DE CONTRATAÇÃO; FISCAL E SUPLENTE PARA AS ATIVIDADES RELACIONADAS AO ACOMPANHAMENTO DA EXECUÇÃO DO OBJETO DOS CONVÊNIOS QUE MENCIONA.\r\nPRESIDENTE DO DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - DETRAN/RJ, no uso de suas atribuições legais, tendo em vista o que consta no Processo Administrativo nº E- 12/061/3529/2016, \r\nCONSIDERANDO:\r\n- o disposto no Decreto nº 45.600 de 16 de março de 2016, que regulamenta a gestão e a fiscalização das contratações da administração e altera o Decreto nº 42.301/2010; e\r\n- que o objeto dos instrumentos relacionados abaixo trata de viabilizar a realização de leilões, a regularização dos veículos leiloados e a prensagem de veículos considerados irrecuperáveis; \r\nRESOLVE:\r\n- Ficam designados os servidores Thaysa Christine Rocha da Silva, Presidente da Comissão de Leilão, Id. Funcional nº 5031333-9, como gestora dos instrumentos relacionados nesta Portaria e Adriano Serrado Rocha, Assistente III, Id. Funcional nº 4379910-8, como Gestor substituto em caso de férias, licenças e outros eventuais afastamentos.\r\n- Ficam designados os servidores Gabriel Sousa Mattos, Assistente III, Id. Funcional nº 5098935-9, como Fiscal e Sérgio Alan Fernandes Silva de Abrantes, Assistente Técnico Administrativo, Id. Funcional nº 4400657-8, como suplente, sendo responsáveis pelas atividades relacionadas ao acompanhamento da execução dos instrumentos elencados: \r\nProcesso Administrativo\r\nNº do Instrumento\r\nParte\r\nE-16/117/770/2019\r\n078/19\r\nDepartamento de Estradas e Rodagem do Estado do Rio de Janeiro - DER-RJ\r\nE-16/117/686/2019\r\n089/19\r\nDepartamento de Transportes Rodoviários - DETRO/RJ\r\nE-12/061/2200/2016\r\n082/17\r\nMunicípio de Angra dos Reis\r\nE-12/061/5289/2016\r\n038/18\r\nMunicípio de Cabo Frio\r\nE-12/061/2201/2016\r\n110/17\r\nMunicípio de Campos dos Goytacazes\r\nE-12/061/7649/2014\r\n132/14\r\nMunicípio de Casimiro de Abreu\r\nE-12/061/2199/2016\r\n113/18\r\nMunicípio de Duque de Caxias\r\nE-12/132/105294/2018\r\n129/18\r\nMunicípio de Iguaba Grande\r\nE-12/061/11367/2017\r\n041/18\r\nMunicípio de Mangaratiba\r\nE-12/132/2055/2015\r\n065/16\r\nMunicípio de Mesquita\r\nE-12/064/6074/2014\r\n110/15\r\nMunicípio de Miracema\r\nE-12/132/2043/2015\r\n109/15\r\nMunicípio de Nilópolis\r\nE-12/061/2748/2017\r\n051/17\r\nMunicípio de Niterói\r\nE-12/061/7446/2016\r\n040/17\r\nMunicípio de Nova Friburgo\r\nE-12/061/8985/2014\r\n129/14\r\nMunicípio de Paraty\r\nE-12/061/4776/2014\r\n133/14\r\nMunicípio de Petrópolis\r\nE-12/061/3963/2014\r\n054/15\r\nMunicípio de Pinheiral\r\nE-12/132/2047/2015\r\n134/15\r\nMunicípio de Queimados\r\nE-12/061/5290/2016\r\n097/16\r\nMunicípio de Rio das Ostras\r\nE-12/061/8882/2014\r\n130/14\r\nMunicípio de Rio de Janeiro\r\nE-12/061/10297/2014\r\n136/15\r\nMunicípio de São Gonçalo\r\nE-12/132/2053/2015\r\n022/16\r\nMunicípio de Seropédica\r\nE-12/061/101674/2018\r\n093/19\r\nMunicípio de Teresópolis\r\nE-12/061/8238/2014\r\n131/14\r\nMunicípio de Volta Redonda\r\nE-12/006/100083/2018\r\n109/18\r\nPolícia Civil do Estado do Rio de Janeiro\r\nE-12/132/930/2015\r\n087/15\r\nPolícia Rodoviária Federal - 5ª SR-PRF/RJ\r\n- Os servidores, relacionados nesta Portaria, ocuparão as designações aqui descritas para os Termos de Cooperação Técnica que vierem a ser publicados, desde que o objeto se assemelhe ao descrito acima.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 30 de setembro de 2019\r\nMARCELO CORDEIRO BERTOLUCCI\r\nPresidente do DETRAN-RJ\r\nId: 2211852\r\n"
        ],
        "2211853": [
            "2019-10-03 00:00:00",
            " \r\nDO RIO DE JANEIRO\r\nATO DO PRESIDENTE\r\nDE 2019\r\nGESTOR PARA AS ATIVIDADES GERENCIAIS, TÉCNICAS E OPERACIONAIS QUE COMPÕEM O PROCESSO DE CONTRATAÇÃO RELACION E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS\r\nPRESIDENTE DO DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - DETRAN/RJ, no uso de suas atribuições legais, tendo em vista o que consta no Processo Administrativo nº E- 12/061/5990/2016, e\r\no disposto no Decreto nº 45.600, de 16 de março de 2016, que regulamenta a gestão e a fiscalização das contratações da administração e altera o Decreto nº 42.301/2010;\r\nRESOLVE:\r\n- Fica designada ao servidor Roberto Tavares Duarte, Diretor Geral de Habilitação, Id. Funcional nº 2061852-2, em substituição ao servidor Jivago de Almeida Moraes, Id. Funcional nº 4365143-7, a gestão dos instrumentos, relacionados abaixo, assim como a elaboração e a apresentação dos processos de prestação de contas:\r\nProcesso Administrativo\r\nNº do Instrumento\r\n2\r\n57/13\r\nNiteroiense dos Deficientes Físicos - ANDEF\r\n333/2013\r\n/18\r\ndo Estado do RJ\r\nE-12/061/6177/2013\r\n4\r\nSunrise Eventos, Transporte e Locação de Banheiros Quìmicos Ltda.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos ao dia 23 de setembro de 2019, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 01 de outubro de 2019\r\nMARCELO CORDEIRO BERTOLUCCI\r\nPresidente do DETRAN-RJ\r\nId: 2211853\r\n"
        ],
        "2211873": [
            "2019-10-03 00:00:00",
            "SUBSECRETARIA DE ESTADO DE RECEITA\r\nRESTABELECE O CREDENCIAMENTO DE DISTRIBUIDORA DE COMBUSTÍVEL.\r\n, no uso de suas atribuições legais,\r\n- Tornar público o RESTABELECIMENTO do credenciamento aprovado pelo Processo nº E-04/037/100223//2018 - PORTARIA SUFIS nº 357, de 11.01.2019 (D.O. de 14.01.2019), em decorrência do parecer da Assessoria Jurídica de Fazenda, constante no Processo nº SEI-04/037/002730/2019.\r\n- Fica o contribuinte abaixo designado:\r\nINSCRIÇÃO ESTADUAL: 11.209.106\r\nCNPJ: 05.411.176/0003-11\r\nPARANAPANEMA DISTRIBUIDORA DE COMBUSTÍVEIS LTDA.\r\nENDEREÇO: Rod. Washington Luiz, 2550 bl 02, sala 929 - Parque Duque, Duque de Caxias, RJ CEP: 25.085-009\r\nDATA DOS EFEITOS: a partir da data da publicação desta Portaria.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, produzindo efeitos contra terceiros para todos os fins legais.\r\nRio de Janeiro, 02 de outubro de 2019\r\nAuditor Fiscal da Receita EstadualSubsecretário de Estado de Receita\r\nId: 2211873\r\n"
        ],
        "2211987": [
            "2019-10-04 00:00:00",
            "SUBSECRETARIA DE ESTADO DE RECEITA\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE FISCALIZAÇÃO\r\nATO DO SUPERINTENDENTE\r\nAUTORIZA A CONTINUIDADE DAS AÇÕES FISCAIS DE CONTRIBUINTES DE INSPETORIA DIVERSA DE SUA LOTAÇÃO.\r\nno uso de suas atribuições legais e tendo em vista a necessidade de organização interna,\r\nRESOLVE:\r\n- Autorizar o Auditor Fiscal da Receita Estadual de 1ª Categoria Claudia Hermida Trilles, ID Funcional 1953692-5, lotado na Auditoria Fiscal Regional de Petrópolis, da Coordenadoria das Auditorias Fiscais Regionais, da Superintendência de Fiscalização, da Subsecretaria de Estado de Receita, da Secretaria de Estado de Fazenda, a dar prosseguimento às ações fiscais em contribuintes da Auditoria-Fiscal Regional de Niterói (AFR 33.01), da Coordenadoria das Auditorias Fiscais Regionais, da Superintendência de Fiscalização, da Subsecretaria de Receita, da Secretaria de Estado de Fazenda, que foram iniciadas por meio dos RAFs: 523875-19, 522663-86, 522807-32, 524135-38.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, produzindo efeitos a contar de 13/09/2019.\r\nRio de Janeiro, 26 de setembro de 2019\r\nRODRIGO SOARES AGUIEIRAS\r\nSuperintendente de Fiscalização\r\nId: 2211987\r\n"
        ],
        "2212017": [
            "2019-10-04 00:00:00",
            "SECRETARIA DE ESTADO DE OBRAS\r\nEMPRESA DE OBRAS PÚBLICAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\nPORTARIA EMOP/PRES Nº 203 DE 03 DE OUTUBRO DE 2019\r\nDESIGNA SERVIDORES PARA COMPOR A EQUIPE DE ELABORAÇÃO DO PDTIC EMOP.\r\nO DIRETOR- PRESIDENTE DA EMPRESA DE OBRAS PÚBLICAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - EMOP, no uso de suas atribuições legais, e, o qual concluiu pelo enquadramento da EMOP à Resolução SECCG nº 53, de 06/07/2019 publicada no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro de 07/08/2019, que determinou a instituição do Plano Diretor de Tecnologia da Informação e Comunicação - PDTIC, (07/10 e 13) bem como a manifestação do Gestor da Área de Tecnologia da Informação às folhas 14, no E-17/002/000.859/2019.\r\nRESOLVE: \r\nDesignar para constituir a equipe de trabalho para elaboração do Plano Diretor de Tecnologia da Informação e Comunicação - PDTIC EMOP, para o período de 2019 a 2021, como instrumento de planejamento e gestão dos recursos e processos de Tecnologia da Informação e Comunicação - TIC, no âmbito do poder público executivo da administração direta e indireta do Estado do Rio de Janeiro.\r\nBruno Cezar Espíndola Teixeira, ID nº 5092330-7.\r\nThiago Abi-Ramia Barbosa Marini, ID nº 5089322-0;\r\nSérgio Azevedo da Silva, ID nº 5093817-7;\r\nBruno Barreto Callegario, ID nº 5089319-0; e\r\nLuiz Affonso Castro Martins Marques, ID 2583286-4.\r\nA presente Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas todas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 03 de outubro de 2019.\r\nMARCO DE OLIVEIRA VARGAS FRANCISCO\r\nDiretor Presidente\r\nId: 2212017\r\n"
        ],
        "2212105": [
            "2019-10-04 00:00:00",
            " FUNDAÇÃO THEATRO MUNICIPAL\r\n\r\nFINS QUE MENCIONA.\r\nO PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO TEATRO MUNICIPAL DO RIO DE JANEIRO - FTM/RJ, no uso de suas atribuições legais; e tendo em vista o que consta no Processo Administrativo nº E-18/005/ 297/2019, e\r\no disposto no Decreto n° 45.600, de 16 de março de 2016, que regulamenta a gestão e a fiscalização das contratações da administração, nos arts. 67, 73 e 74 da Lei Federal n° 8.666, de 21/06/1993 e no art. 239 da Lei Estadual n° 287, de 04/12/1979.\r\n:\r\n- Designar para compor Comissão de Fiscalização do Contrato n° 018/2019, com o objetivo de proceder ao acompanhamento da execução, recebimento e fiscalização do Instrumento Contratual da empresa PROVAC TERCEIRIZAÇÃO DE MÃO-DE-OBRA LTDA, os servidores abaixo:\r\n, ID n° 4323187-0, \r\n, ID n° 4435706-0, \r\n, ID N° 4322942-5. \r\nFica designada a servidora CRISANE MARCIA DALKOL KATONA, ID n° 5027516-0, como Gestora do presente contrato.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 02 de outubro de 2019\r\nALDO MUSSI LOPES TEIXEIRA\r\nPresidente da FTM/RJ\r\nId: 2212105\r\n"
        ],
        "2212159": [
            "2019-10-04 00:00:00",
            "\r\nDE DESPESAS\r\nDE SETEMBRO DE 2019\r\nDESIGNA MEMBROS DA COMISSÃO DE FISCALIZAÇÃO DO 2º TERMO ADITIVO CONTRATO N° 006/2018, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\nO ORDENADOR DE DESPESAS DA SUBSECRETARIA MILITAR DO GABINETE DE SEGURANÇA INSTITUCIONAL, no uso de suas atribuições legais e regimentais, \r\nCONSIDERANDO:\r\n- o que preceitua a publicação em Diário Oficial nº 057, de 26 de março de 2019, que trata da nomeação do Subsecretário Militar do Gabinete de Segurança Institucional, no que tange a UG 210600 da Subsecretaria Militar; e\r\n- o disposto nos artigos 6º, 12 e 13 do Decreto Estadual nº 45.600/2016 e o que consta nos Processos Administrativos nºs E- 13/002/100.002/2018 e SEI-39/001/028598/2019;\r\nRESOLVE:\r\n- Designar os servidores, a seguir elencados, para compor a Comissão de Fiscalização do 2º Termo Aditivo ao Contrato n° 06/2018, celebrado com a Empresa LIDER TÁXI AÉREO S/A - AIR BRASIL, que possui por objeto a prestação de serviço de manutenção de aeronaves para atender as necessidades da Subsecretaria Militar do Gabinete de Segurança Institucional cabendo-lhes, além das atribuições que lhe são próprias, a fiscalização e o acompanhamento da execução do referido instrumento:\r\n- ID Funcional 1959775-4,\r\nMEMBROS:\r\n, ID Funcional 2930962-0\r\nJESUS DE CASTRO, ID Funcional 2426726-0\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, \r\nproduzindo seus efeitos a contar de 06 de setembro de 2019.\r\nRio de Janeiro, 30 de setembro de 2019\r\nId: 2212159\r\n"
        ],
        "2212161": [
            "2019-10-04 00:00:00",
            "SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE\r\nFUNDAÇÃO SAÚDE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\nDETERMINA A INSTAURAÇÃO DE SINDICÂNCIA PARA APURAÇÃO DE FATOS, PARA OS FINS QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\nEXECUTIVO DA FUNDAÇÃO SAÚDE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais e estatutárias, que lhe são conferidas e considerando os fatos constantes no Processo de contratação emergencial nº E-08/007/714/2018,\r\n- Instaurar Sindicância Administrativa para apuração dos fatos, e para isso, designando os Srs. ANTÔNIO ALBERTO MARINHO NIGRO FILHO, ID. 565.117-4 e CAMILLA MENEZES GOMES DA SILVA, ID. 5.005.281-4, para que, sob a presidência do primeiro, sejam os encarregados pelo feito. \r\n°- Conceder o prazo de 30 (trinta) dias corridos a contar do primeiro dia útil do recebimento desta, para concluir os trabalhos e emitir o relatório final para envio à Direção Executiva, podendo solicitar prorrogação de prazo, por mais 08 (oito) dias, com apresentação de justificativa para o pedido.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação. \r\nRio de Janeiro, 03 de outubro de 2019\r\nDiretor-Executivo \r\nId: 2212161\r\n"
        ],
        "2212180": [
            "2019-10-04 00:00:00",
            " SECRETARIA DE ESTADO DA CASA CIVIL E GOVERNANÇA\r\nESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\nATO DO PRESIDENTE\r\nPORTARIA PRODERJ/PRE Nº 754 DE 25 DE SETEMBRO DE 2019\r\nINSTITUI A COMISSÃO DE TOMADA DE CONTAS ESPECIAL E DESIGNA SERVIDORES PARA A COMPOSIÇÃO.\r\nO PRESIDENTE DO PRODERJ - CENTRO DE TECNOLOGIA DE INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais, que lhe conferem o inciso IV, do art. 42. do Decreto nº 41.797, de 02 de abril de 2009,\r\nCONSIDERANDO:\r\no estabelecido no inciso III, do artigo 8º da Lei Complementar nº 63, de 01 de agosto de 1990;\r\na deliberação TCE-RJ nº 279, de 24 de agosto de 2017, que dispõe sobre a instauração e a organização de procedimentos de Tomada de Contas no âmbito da Administração Pública Direta e Indireta, estadual e municipal, e disciplina seu encaminhamento ao Tribunal de Contas; \r\nas determinações contidas no Processo TCE-RJ nº 102.800-8/2015;\r\no Termo de Instauração de Tomada de Contas Especial, consoante o Processo nº E-12/211/927/2019; e\r\na necessidade de instituição de Comissão específica, formada por servidores públicos, titulares de cargos ou empregos públicos, de provimento efetivo, para formação, condução e instrução dos procedimentos de Tomada de Contas, conforme estabelecido no art. 6º da supracitada Deliberação;\r\nRESOLVE:\r\ninstituir no âmbito do PRODERJ, a Comissão de Tomada de Contas Especial - TCE, com vistas à apuração de possível dano ao erário e identificação de responsáveis, quanto às irregularidades no Contrato nº 38/2010 e no seu 1º Termo Aditivo, celebrados com a Sociedade Empresária Allen Rio Serviços e Comércio de Produtos de Informática Ltda., oriundo da Adesão ao item Consultoria do Lote 1 - Fornecimento de Licenças de Uso de Software, do Registro de Preços efetuado através do Pregão Eletrônico nº 009/2009;\r\nFicam designados os servidores abaixo relacionados para compor a Comissão de Tomada de Contas Especial, que será presidida pelo primeiro, substituído pelo segundo nas ausências e impedimentos:\r\nJORGE LUIZ MAGALHÃES, ID nº 876360-7; \r\nMARCOS AURÉLIO M. XAVIER DE SOUZA, ID nº 2823047-7;\r\nJOSE PAULO TELLES PIRES DE FARIA, ID nº 2821156-1;\r\nA Comissão ficará desde logo autorizada a praticar todos os atos necessários ao desempenho de suas funções.\r\nOs membros da Comissão desenvolverão os trabalhos sem prejuízo de suas funções rotineiras.\r\nA Comissão deverá elaborar documentação, com fiel observância da relação dos documentos e informações exigidas a sua organização e processamento da Tomada de Contas, conforme Deliberação TCE-RJ nº 279, de 24 de agosto de 2017.\r\nFica concedido o prazo de 30 (trinta) dias para a conclusão dos trabalhos, a contar da data de publicação desta Portaria.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 25 de setembro de 2019\r\nGUILHERME TELLES RIBEIRO\r\nPresidente \r\nId: 2212180\r\n"
        ],
        "2212185": [
            "2019-10-04 00:00:00",
            " \r\nCOMISSÃO DE SINDICÂNCIA PERMANENTE, PARA APURAR DESPESAS DE EXERCÍCIOS ANTERIORES, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. \r\nO PRESIDENTE DO PRODERJ - CENTRO DE TECNOLOGIA DE INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais,\r\n\r\nConstituir Comissão de Sindicância Permanente, para apuração de responsabilidade dos pagamentos de DEA - Despesas de Exercícios Anteriores, junto a operadora OI/Telemar.\r\nFicam designados para compor a Comissão de Sindicância Permanente, para apuração de responsabilidade dos pagamentos de DEA - Despesas de Exercícios Anteriores, junto a operadora OI/Telemar, sob a presidência do primeiro, os seguintes membros:\r\nHENRIQUE NASCIMENTO DOS SANTOS - ID nº 004256645-2;\r\nELPÍDIO MIGUEL DA SILVA FILHO - ID nº 004345828-9;\r\nTHIAGO AUGUSTO SOARES - ID nº 005100079-2.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 01 de outubro de 2019\r\nGUILHERME TELLES RIBEIRO\r\nPresidente \r\nId: 2212185\r\n"
        ],
        "2212198": [
            "2019-10-04 00:00:00",
            " VICE-GOVERNADORIA DO ESTADO\r\nFUNDAÇÃO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM\r\nCONSTITUI COMISSÃO TÉCNICA ESPECIAL, PARA OS FINS QUE MENCIONA. \r\nO PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições legais. \r\nRESOLVE:\r\n\r\nDesignar para integrar a Comissão Técnica Especial de Assessoramento à Comissão de Licitações (CLC), destinada a realizar análise das Propostas Técnicas e de Preços e julgamento final da licitação da Concorrência ALC nº12/2019, referente ao Processo Administrativo nº E-16/002/004652/2019 os Membros, abaixo relacionados, e sob a Presidência do primeiro:\r\nPriscilla Formoso da Cunha - matr. nº 13/71013-7- ID nº 4373761-7; \r\nMarcia Maria Rodrigues Mattos - matr. nº 13/91102-4 - ID nº 2840493- 9; e\r\nDanieli Gomes de Oliveira Santiago matr. nº 13/71002-0 - ID nº 4373112-0.\r\nMonica da Silva Marcondes Porto - matr. nº13/91100-8 - ID nº 2843114-6 ,\r\nWalquíria Leonardo Bastos - matr.nº13/71027-7- ID nº4373490-1\r\nDa presente Portaria será dado conhecimento imediato ao Egrégio Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 30 de setembro de 2019\r\nPresidente \r\nId: 2212198\r\n"
        ],
        "2212199": [
            "2019-10-04 00:00:00",
            " \r\nCONSTITUI COMISSÃO TÉCNICA ESPECIAL, PARA OS FINS QUE MENCIONA. \r\nO PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições legais. \r\nRESOLVE:\r\n\r\nDesignar para integrar a Comissão Técnica Especial de Assessoramento à Comissão de Licitações (CLC), destinada a realizar análise das Propostas Técnicas e de Preços e julgamento final da licitação da Concorrência ALC nº 11/2019, referente ao Processo Administrativo nº E-16/002/004082/2019 os Membros, abaixo relacionados, sob a Presidência do primeiro:\r\nPriscilla Formoso da Cunha - matr. nº 13/71013-7- ID. nº 4373761-7;\r\nMonica da Silva Marcondes Porto - matr. nº 13/91100-8 ID nº 2843114-6; e\r\nLuiz Roberto Pereira da Silva - matr. nº 13/360153-1- ID nº 4383286- 5.\r\nMartha Bandeira de Mello da Silva - matr. nº 13/56024-3 -ID nº 2848704-4;\r\nMarcia Maria Rodrigues Mattos -matr. nº 13/91102-4 - ID nº 2840493- 9.\r\nDa presente Portaria será dado conhecimento imediato ao Egrégio Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 30 de setembro de 2019\r\nPresidente \r\nId: 2212199\r\n"
        ],
        "2212200": [
            "2019-10-04 00:00:00",
            " \r\n\r\nCONSTITUI COMISSÃO TÉCNICA ESPECIAL, PARA OS FINS QUE MENCIONA. \r\nO PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições legais. \r\nRESOLVE:\r\n\r\nDesignar para integrar a Comissão Técnica Especial de Assessoramento à Comissão de Licitações (CLC), destinada a realizar análise das Propostas Técnicas e de Preços e julgamento final da licitação da Concorrência ALC nº 09/2019, referente ao Processo Administrativo nº E-16/002/003807/2019 os Membros, abaixo relacionados, sob a Presidência do primeiro:\r\nMonica da Silva Marcondes Porto - matr. nº 13/91100-8 ID. nº 2843114-6;\r\nMarcia Maria Rodrigues Mattos -matr. nº 13/91102-4 - ID. nº2840493- 9; e\r\nLuiz Roberto Pereira da Silva matr. nº 13/360153-1 - ID. nº 4383286- 5.\r\nPriscilla Formoso da Cunha - matr. nº 13/71013-7- ID nº 4373761-7;\r\nMartha Bandeira de Mello da Silva - matr. nº 13/56024-3 - ID. nº 2848704-4.\r\nDa presente Portaria será dado conhecimento imediato ao Egrégio Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 30 de setembro de 2019\r\n\r\nPresidente \r\nId: 2212200\r\n"
        ],
        "2212201": [
            "2019-10-04 00:00:00",
            " \r\nCONSTITUI COMISSÃO TÉCNICA ESPECIAL, PARA OS FINS QUE MENCIONA. \r\nO PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições legais. \r\nRESOLVE:\r\n\r\nDesignar para integrar a Comissão Técnica Especial de Assessoramento à Comissão de Licitações (CLC), destinada a realizar análise das Propostas Técnicas e de Preços e julgamento final da licitação da Concorrência ALC nº 08/2019, referente ao Processo Administrativo nº E-16/002/003734/2019 os Membros abaixo relacionados e sob a Presidência do primeiro:\r\nnº 13/71013-7- ID nº 4373761-7;\r\nMarcia Maria Rodrigues Mattos -matr. nº 13/91102-4 - ID nº2840493- 9; e\r\nDanieli Gomes de Oliveira Santiago matr. nº 13/71002-0- ID nº4373112-0.\r\nWalquíria Leonardo Bastos - matr. nº 13/71027-7 ID nº4373490-1;\r\nMonica da Silva Marcondes Porto - matr. nº 13/91100-8 ID nº 2843114-6.\r\nDa presente Portaria será dado conhecimento imediato ao Egrégio Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 30 de setembro de 2019\r\nPresidente \r\nId: 2212201\r\n"
        ],
        "2212202": [
            "2019-10-04 00:00:00",
            " \r\nCONSTITUI COMISSÃO TÉCNICA ESPECIAL, PARA OS FINS QUE MENCIONA. \r\nO PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições legais. \r\nRESOLVE:\r\n\r\nDesignar para integrar a Comissão Técnica Especial de Assessoramento à Comissão de Licitações (CLC), destinada a realizar análise das Propostas Técnicas e de Preços e julgamento final da licitação da Concorrência ALC n° 07/2019, referente ao Processo Administrativo nº E-16/002/001717/2019 os Membros abaixo relacionados e sob a Presidência do primeiro:\r\nMonica da Silva Marcondes Porto - matr. nº 13/91100-8 - ID nº 2843114-6;\r\nWalquíria Leonardo Bastos- matr. nº 13/71027-7- ID nº 4373490-1; e\r\nMartha Bandeira de Mello da Silva - matr. nº 13/56024-3- ID nº 2848704-4.\r\nPriscilla Formoso da Cunha - matr. nº 13/71013-7- ID nº 4373761-7;\r\nDanieli Gomes de Oliveira Santiago matr. nº 13/71002-0 - ID. nº 4373112-0.\r\nDa presente Portaria será dado conhecimento imediato ao Egrégio Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 30 de setembro de 2019\r\nPresidente \r\nId: 2212202\r\n"
        ],
        "2212203": [
            "2019-10-04 00:00:00",
            " \r\n\r\nCONSTITUI COMISSÃO TÉCNICA ESPECIAL, PARA OS FINS QUE MENCIONA. \r\nO PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições legais. \r\nRESOLVE:\r\n\r\nDesignar para integrar a Comissão Técnica Especial de Assessoramento à Comissão de Licitações (CLC), destinada a realizar análise das Propostas Técnicas e de Preços e julgamento final da licitação da Concorrência ALC nº06/2019, referente ao Processo Administrativo E-16/002/001483/2019 os Membros, abaixo relacionados, sob a Presidência do primeiro:\r\nPriscilla Formoso da Cunha - matr. nº 13/71013-7- ID nº 4373761-7;\r\nMonica da Silva Marcondes Porto - matr. nº 13/91100-8 - ID nº 2843114-6; e\r\nLuiz Roberto Pereira da Silva - matr. nº 13/360153-1- ID nº 4383286- 5.\r\nMartha Bandeira de Mello da Silva - matr. nº 13/56024-3 - ID nº 2848704-4.; e\r\nMarcia Maria Rodrigues Mattos -matr. nº 1391102-4 - ID nº 2840493- 9.\r\n\r\nDa presente Portaria será dado conhecimento imediato ao Egrégio Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 30 de setembro de 2019\r\nPresidente \r\nId: 2212203\r\n"
        ],
        "2212204": [
            "2019-10-04 00:00:00",
            " \r\nCONSTITUI COMISSÃO TÉCNICA ESPECIAL, PARA OS FINS QUE MENCIONA. \r\nO PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições legais. \r\nRESOLVE:\r\n\r\nDesignar para integrar a Comissão Técnica Especial de Assessoramento à Comissão de Licitações (CLC), destinada a realizar análise das Propostas Técnicas e de Preços e julgamento final da licitação da Concorrência ALC nº 03/2019, referente ao Processo Administrativo nº E-16/002/004179/2019 os Membros, abaixo relacionados, sob a Presidência do primeiro:\r\nPriscilla Formoso da Cunha - matr. nº 13/71013-7- ID nº 4373761-7;\r\nMarcia Maria Rodrigues Mattos -matr. nº 13/91102-4 - ID nº 2840493- 9;\r\nDanieli Gomes de Oliveira Santiago matr. nº13/71002-0-ID nº4373112- 0.\r\nMonica da Silva Marcondes Porto - matr. nº 13/91100-8 - ID nº 2843114-6; e\r\nWalquíria Leonardo Bastos -matr. nº 1371027-7- ID nº 4373490-1\r\n\r\nDa presente Portaria será dado conhecimento imediato ao Egrégio Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 30 de setembro de 2019\r\nPresidente \r\nId: 2212204\r\n"
        ],
        "2212219": [
            "2019-10-04 00:00:00",
            "\r\nATO DO PRESIDENTE\r\nPORTARIA INEA PRES Nº 869 DE 02 DE OUTUBRO DE 2019\r\nDESIGNA MEMBROS PARA COMPOR A COMISSÃO INTERNA DE PREVENÇÃO DE ACIDENTES NO INSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE COM MEMBROS ELEITOS E DESIGNADOS PARA O PERÍODO DE 2019/2020.\r\n, no uso das atribuições, previstas na Lei nº 5.101, de 04 de outubro de 2007, no Decreto Estadual nº 46.619, de 03 de abril de 2019 e conforme deliberação do Conselho Diretor deste Instituto em reunião realizada no dia 20 de setembro de 2019, no Processo Administrativo nº E-07/002.7725/2019.\r\nCONSIDERANDO:\r\n- a Norma Regulamentadora do Ministério do Trabalho nº 05 que dispõe sobre a constituição de Comissão Interno de Prevenção de acidentes (CIPA);\r\n- a eleição realizada nos dias 29 e 30 de agosto e 2 e 3 de setembro para escolha dos representantes dos empregados na CIPA; e\r\n- a designação pelo INEA dos membros representantes do empregador;\r\nRESOLVE:\r\nDesignar membros para compor a Comissão Interna de Prevenção de Acidentes (CIPA), no Instituto Estadual do Ambiente (INEA), com membros eleitos e designados para o período de 2019/2020, conforme quadro abaixo.\r\nMEMBROS DESIGNADOS PARA A CIPA - SEDE AVENIDA VENEZUELA\r\nSEDE\r\nSERVIDOR/ID\r\nFUNÇÃO NA CIPA\r\nAvenida Venezuela\r\nEdson Eduardo Teixeira - 4347948-0\r\nPresidente\r\nAvenida Venezuela\r\nMarcelo Ceolin Victor de Souza - id funcional 4348047-0\r\nSuplente Presidente\r\nAvenida Venezuela\r\nMaria das Graças Guimarães Coelho - id funcional 4461202-8\r\nVice-Presidente\r\nAvenida Venezuela\r\nDaniel Marzullo Pinto - id funcional 4461105-6\r\nSuplente Vice Presidente\r\nMEMBROS DESIGNADOS PARA A CIPA - SEDE AVENIDA MARECHAL FLORIANO\r\nSEDE\r\nSERVIDOR/ID\r\nFUNÇÃO NA CIPA\r\nAvenida Marechal Floriano\r\nAdemir da Silva Amorim - id funcional 2148076-1\r\nPresidente\r\nAvenida Marechal Floriano\r\nWashington de Oliveira Silva - id funcional 1934885-1\r\nSuplente Presidente\r\nAvenida Marechal Floriano\r\nLuiz Constantino da Silva Junior - id funcional 4461193-5\r\nVice-Presidente\r\nAvenida Marechal Floriano\r\nRaphael Logato de Oliveira - id funcional 4461229-0\r\nSuplente Vice Presidente\r\nMEMBROS DESIGNADOS PARA A CIPA - UNIDADES DESCENTRALIZADAS\r\nUNIDADE\r\nSERVIDOR/ID\r\nFUNÇÃO NA CIPA\r\nGerências de Análises Laboratoriais - GELAB\r\nMaria do Carmo Coelho de Castro Neiva - 4347960-0\r\nDesignado\r\nSuperintendência Regional Baía da Guanabara-SUPBG\r\nAmanda Rodrigues de Carvalho Pinto - id funcional 4461090-0\r\nDesignado\r\nSuperintendência Regional da Baía da Ilha Grande-SUPBIG\r\nSidnei da Costa Machado - id funcional 2149535-1\r\nDesignado\r\nSuperintendência Regional Médio Paraíba do Sul-SUPMEP\r\nEleandro Machado Walverde - id funcional 4347919-7\r\nDesignado\r\nSuperintendência Regional Macaé e das Ostras-SUPMA\r\nMagno Grativol Peixoto - id funcional 4379688- 5\r\nDesignado\r\nSuperintendência Regional de Piabanha- SUPPIB\r\nDebora Cristina Barcellos Pacheco - id funcional 4354389-8\r\nDesignado\r\nSuperintendência Regional Lagos de São João-SUPLAJ\r\nMirian Branco Barbosa - 4347972- 3\r\nDesignado\r\nSuperintendência Regional de Rio Dois Rios - SUPRID\r\nAna Claudia Ghizi de Mello - id funcional 4347750-0\r\nDesignado\r\nSuperintendência Regional Baixo Paraíba do Sul-SUPBAP\r\nDavi Pinto Cherene Viana - id funcional 4351483-9\r\nDesignado\r\nAPA da Bacia do Rio Guandu- APAGDU\r\nAnderson da Silva Braga - id funcional 2869351-5\r\nDesignado\r\nParque Estadual da Lagoa do Açu- PELAG\r\nAmanda Carneiro de Oliveira - id funcional 4347784-4\r\nDesignado\r\nParque Estadual Cunhambebe- PEC\r\nGilson Honório Gomes - id funcional 2868995- 0\r\nDesignado\r\nParque Estadual da Ilha Grande- PEIG\r\nRodolfo Pellegrini Coutinho- id funcional 4436044-4\r\nDesignado\r\nFloresta Estadual José Zago - FLOE\r\nÂngelo Roberto Zago - id funcional 4267310-0\r\nDesignado\r\nParque Estadual dos Três Picos- PETP\r\nLuiz Vicente Marinho Lutz - id funcional 1932773-0\r\nDesignado\r\nMonumento Natural Estadual da Serra da Beleza- MONASBEL\r\nJean Fábio de Carvalho - id funcional 2690624-4\r\nDesignado\r\nAPA do Alto Iguaçu- APAIGU\r\nCarlos Castilho Luciano - id funcional 2869164- 4\r\nDesignado\r\nAPA de Massambaba- APAMAS/ APA da Serra de Sapiatiba- APASES/ APA do Pau Brasil- APABR/ Parque Estadual da Costa do Sol- PECS\r\nSergio Ricardo Rocha Soares - id funcional 2150426-1\r\nDesignado\r\nAPA Macaé de Cima/ APAMC\r\nRicardo Augusto de Almeida Voivodic - id funcional 4344525-0\r\nDesignado\r\nReserva Ecológica Estadual da Juatinga- REEJ\r\nDébora Yamane Furquim Campos - id funcional 4347938-3\r\nDesignado\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário, em especial a Portaria INEA/PRES nº 797, de 24/09/2018, publicada no Diário Oficial do Estado, de 27/09/2018, e republicada no D.O. de 04/10/2018.\r\nRio de Janeiro, 02 de outubro de 2019\r\nCLAUDIO BARCELOS DUTRA\r\nPresidente do INEA\r\nId: 2212219\r\n"
        ],
        "2212232": [
            "2019-10-04 00:00:00",
            "FUNDAÇÃO CENTRO ESTADUAL DE ESTATÍSTICAS, PESQUISAS\r\nPRESIDENTE\r\nPORTARIA CEPERJ/PR N° 8609 DE 02 DE OUTUBRO DE 2019\r\nREPUBLICA O ÍNDICE FINAL DE CONSERVAÇÃO AMBIENTAL, RELATIVO AO ICMS ECOLÓGICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - ANO FISCAL 2020, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\nO PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO CENTRO ESTADUAL DE ESTATÍSTICAS, PESQUISAS E FORMAÇÃO DE SERVIDORES PÚBLICOS DO RIO DE JANEIRO (CEPERJ), em obediência aos Decretos n° 41.844, datado de 04 de maio de 2009; e n° 45.704, datado de 04 de julho de 2016. \r\nRESOLVE:\r\nRepublicar o Índice Final de Conservação Ambiental (IFCA), relativo ao ICMS ECOLÓGICO do Estado do Rio de Janeiro - ano fiscal 2020, publicado no D.O. de 16/08/2019;\r\nMunícipio\r\nIrMA\r\n(1)\r\nIrTE\r\n(2)\r\nIrDL\r\n(3)\r\nIrRV\r\n(4)\r\nIrAP\r\n(5)\r\nIrAPM\r\n(6)\r\nÍndice Final de Conservação Ambiental\r\nAngra dos Reis\r\n0,00000\r\n0,00292\r\n0,02239\r\n0,00000\r\n0,05521\r\n0,00194\r\n2,5110\r\nAperibé\r\n0,00000\r\n0,00000\r\n0,01832\r\n0,00000\r\n0,00038\r\n0,00230\r\n0,4006\r\nAraruama\r\n0,03988\r\n0,07161\r\n0,00000\r\n0,00000\r\n0,00945\r\n0,00042\r\n2,1751\r\nAreal\r\n0,00000\r\n0,00000\r\n0,01425\r\n0,00000\r\n0,00530\r\n0,03235\r\n0,7668\r\nArmação dos Búzios\r\n0,00000\r\n0,06314\r\n0,01628\r\n0,00000\r\n0,01724\r\n0,04066\r\n2,5749\r\nArraial do Cabo\r\n0,00000\r\n0,03580\r\n0,01221\r\n0,00000\r\n0,00897\r\n0,00545\r\n1,3323\r\nBarra do Piraí\r\n0,00090\r\n0,00000\r\n0,02035\r\n0,00000\r\n0,00124\r\n0,00000\r\n0,4607\r\nBarra Mansa\r\n0,00000\r\n0,00000\r\n0,01425\r\n0,02948\r\n0,00117\r\n0,00525\r\n0,5218\r\nBelford Roxo\r\n0,00000\r\n0,00286\r\n0,00000\r\n0,00000\r\n0,00281\r\n0,00000\r\n0,1585\r\nBom Jardim\r\n0,00000\r\n0,00000\r\n0,00000\r\n0,00000\r\n0,00000\r\n0,00000\r\n0,0000\r\nBom Jesus do Itabapoana\r\n0,00000\r\n0,00000\r\n0,00611\r\n0,00000\r\n0,00002\r\n0,00014\r\n0,1242\r\nCabo Frio\r\n0,00000\r\n0,01566\r\n0,01221\r\n0,00000\r\n0,00884\r\n0,00116\r\n0,8862\r\nCachoeiras de Macacu\r\n0,21843\r\n0,02532\r\n0,03053\r\n0,00000\r\n0,03668\r\n0,01032\r\n4,7148\r\nCambuci\r\n0,00000\r\n0,00000\r\n0,00000\r\n0,00000\r\n0,00150\r\n0,00918\r\n0,1367\r\nCampos dos Goytacazes\r\n0,00000\r\n0,03267\r\n0,02442\r\n0,00000\r\n0,00433\r\n0,00028\r\n1,3003\r\nCantagalo\r\n0,00000\r\n0,00000\r\n0,02455\r\n0,00000\r\n0,00001\r\n0,00007\r\n0,4920\r\nCarapebus\r\n0,00000\r\n0,02038\r\n0,00611\r\n0,00000\r\n0,01881\r\n0,00631\r\n1,2637\r\nCardoso Moreira\r\n0,00000\r\n0,00000\r\n0,01628\r\n0,00000\r\n0,00008\r\n0,00048\r\n0,3328\r\nCarmo\r\n0,00000\r\n0,00000\r\n0,01221\r\n0,00000\r\n0,00226\r\n0,01381\r\n0,4499\r\nCasimiro de Abreu\r\n0,00000\r\n0,03138\r\n0,01221\r\n0,01238\r\n0,04858\r\n0,00031\r\n2,6856\r\nComendador Levy Gasparian\r\n0,00000\r\n0,00000\r\n0,00000\r\n0,00000\r\n0,00000\r\n0,00000\r\n0,0000\r\nConceição de Macabu\r\n0,00000\r\n0,00000\r\n0,00000\r\n0,00000\r\n0,00869\r\n0,04622\r\n0,7289\r\nCordeiro\r\n0,00000\r\n0,00404\r\n0,01221\r\n0,00000\r\n0,00000\r\n0,00000\r\n0,3250\r\nDuas Barras\r\n0,00000\r\n0,00000\r\n0,01221\r\n0,00000\r\n0,00086\r\n0,00488\r\n0,3192\r\nDuque de Caxias\r\n0,00000\r\n0,00052\r\n0,01628\r\n0,00000\r\n0,03525\r\n0,00213\r\n1,6242\r\nEngenheiro Paulo de Frontin\r\n0,00000\r\n0,00000\r\n0,01425\r\n0,00000\r\n0,00750\r\n0,00084\r\n0,5625\r\nGuapimirim\r\n0,03017\r\n0,00000\r\n0,00000\r\n0,00000\r\n0,03518\r\n0,01628\r\n1,7146\r\nIguaba Grande\r\n0,00000\r\n0,07161\r\n0,01221\r\n0,00000\r\n0,00373\r\n0,00147\r\n1,8238\r\nItaboraí\r\n0,01093\r\n0,00039\r\n0,00611\r\n0,00000\r\n0,00377\r\n0,00000\r\n0,3748\r\nItaguaí\r\n0,00000\r\n0,00000\r\n0,01628\r\n0,00000\r\n0,00983\r\n0,01899\r\n0,8504\r\nItalva\r\n0,00000\r\n0,00000\r\n0,00000\r\n0,00000\r\n0,00000\r\n0,00000\r\n0,0000\r\nItaocara\r\n0,00000\r\n0,00000\r\n0,01628\r\n0,00000\r\n0,00000\r\n0,00000\r\n0,3257\r\nItaperuna\r\n0,00000\r\n0,00051\r\n0,00611\r\n0,00000\r\n0,00054\r\n0,00331\r\n0,1817\r\nItatiaia\r\n0,00000\r\n0,00000\r\n0,00000\r\n0,00000\r\n0,04102\r\n0,00000\r\n1,4766\r\nJaperi\r\n0,00000\r\n0,00000\r\n0,01628\r\n0,02948\r\n0,00781\r\n0,01131\r\n0,8560\r\nLaje do Muriaé\r\n0,00000\r\n0,00000\r\n0,01221\r\n0,00000\r\n0,00209\r\n0,01278\r\n0,4346\r\nMacaé\r\n0,00000\r\n0,01691\r\n0,01425\r\n0,00000\r\n0,00783\r\n0,04086\r\n1,2727\r\nMacuco\r\n0,00000\r\n0,00312\r\n0,01221\r\n0,05896\r\n0,00377\r\n0,02303\r\n0,9444\r\nMagé\r\n0,00000\r\n0,00169\r\n0,01498\r\n0,00000\r\n0,02862\r\n0,03282\r\n1,6591\r\nMangaratiba\r\n0,00000\r\n0,00869\r\n0,00000\r\n0,00000\r\n0,05033\r\n0,00159\r\n1,9999\r\nMaricá\r\n0,00000\r\n0,01093\r\n0,00000\r\n0,00000\r\n0,02292\r\n0,12278\r\n2,1488\r\nMendes\r\n0,00000\r\n0,00000\r\n0,01425\r\n0,00000\r\n0,00040\r\n0,00044\r\n0,3034\r\nMesquita\r\n0,00000\r\n0,01801\r\n0,01628\r\n0,05896\r\n0,01509\r\n0,08100\r\n2,2530\r\nMiguel Pereira\r\n0,06336\r\n0,02045\r\n0,03053\r\n0,01474\r\n0,02736\r\n0,02128\r\n2,9034\r\nMiracema\r\n0,00000\r\n0,01777\r\n0,01832\r\n0,00000\r\n0,00234\r\n0,01428\r\n0,9344\r\nNatividade\r\n0,00000\r\n0,00000\r\n0,00611\r\n0,00000\r\n0,00115\r\n0,00703\r\n0,2269\r\nNilópolis\r\n0,00000\r\n0,00000\r\n0,00000\r\n0,05896\r\n0,00000\r\n0,00000\r\n0,2948\r\nNiterói\r\n0,00000\r\n0,03949\r\n0,02239\r\n0,02948\r\n0,03383\r\n0,09096\r\n3,4217\r\nNova Friburgo\r\n0,00000\r\n0,03276\r\n0,01221\r\n0,08844\r\n0,02913\r\n0,00417\r\n2,4280\r\nNova Iguaçu\r\n0,00000\r\n0,00578\r\n0,00000\r\n0,00000\r\n0,04302\r\n0,03517\r\n1,9808\r\nParacambi\r\n0,00000\r\n0,00000\r\n0,00814\r\n0,05896\r\n0,02510\r\n0,00734\r\n1,4272\r\nParaíba do Sul\r\n0,00000\r\n0,00000\r\n0,01115\r\n0,00000\r\n0,00377\r\n0,02240\r\n0,5603\r\nParaty\r\n0,00000\r\n0,00491\r\n0,00916\r\n0,00000\r\n0,05965\r\n0,00001\r\n2,4288\r\nPaty do Alferes\r\n0,00000\r\n0,00228\r\n0,01425\r\n0,00000\r\n0,00425\r\n0,02597\r\n0,7174\r\nPetrópolis\r\n0,00000\r\n0,03106\r\n0,00000\r\n0,00000\r\n0,03723\r\n0,00173\r\n1,9771\r\nPinheiral\r\n0,00000\r\n0,00000\r\n0,00611\r\n0,05896\r\n0,00010\r\n0,00000\r\n0,4206\r\nPiraí\r\n0,09595\r\n0,01343\r\n0,01628\r\n0,00000\r\n0,00510\r\n0,00002\r\n1,7374\r\nPorciúncula\r\n0,00000\r\n0,00000\r\n0,00000\r\n0,00000\r\n0,00069\r\n0,00401\r\n0,0608\r\nPorto Real\r\n0,00000\r\n0,02458\r\n0,00000\r\n0,05896\r\n0,00012\r\n0,00000\r\n0,7907\r\nQuatis\r\n0,00000\r\n0,00000\r\n0,00000\r\n0,02948\r\n0,00018\r\n0,00045\r\n0,1578\r\nQueimados\r\n0,00000\r\n0,00542\r\n0,00407\r\n0,00000\r\n0,00512\r\n0,01106\r\n0,4737\r\nQuissamã\r\n0,00000\r\n0,06612\r\n0,01221\r\n0,00000\r\n0,01448\r\n0,00901\r\n2,1688\r\nResende\r\n0,00000\r\n0,02886\r\n0,00407\r\n0,00000\r\n0,01639\r\n0,00315\r\n1,2769\r\nRio Bonito\r\n0,04922\r\n0,00000\r\n0,01221\r\n0,00000\r\n0,01163\r\n0,00544\r\n1,2041\r\nRio Claro\r\n0,33978\r\n0,00000\r\n0,00204\r\n0,00000\r\n0,01767\r\n0,02394\r\n4,2899\r\nRio das Flores\r\n0,00000\r\n0,00000\r\n0,00000\r\n0,00000\r\n0,00000\r\n0,00000\r\n0,0000\r\nRio das Ostras\r\n0,00000\r\n0,00742\r\n0,00611\r\n0,05896\r\n0,01253\r\n0,00374\r\n1,0499\r\nRio de Janeiro\r\n0,00000\r\n0,02272\r\n0,02239\r\n0,02948\r\n0,01270\r\n0,00571\r\n1,5581\r\nSanta Maria Madalena\r\n0,00000\r\n0,01086\r\n0,02239\r\n0,02948\r\n0,00900\r\n0,00054\r\n1,1412\r\nSanto Antônio de Pádua\r\n0,00000\r\n0,00179\r\n0,03363\r\n0,00000\r\n0,00027\r\n0,00165\r\n0,7330\r\nSão Fidélis\r\n0,00000\r\n0,00000\r\n0,00000\r\n0,00000\r\n0,00113\r\n0,00000\r\n0,0408\r\nSão Francisco de Itabapoana\r\n0,00000\r\n0,00000\r\n0,00000\r\n0,00000\r\n0,00092\r\n0,00000\r\n0,0331\r\nSão Gonçalo\r\n0,00000\r\n0,00138\r\n0,02239\r\n0,02948\r\n0,00757\r\n0,02196\r\n1,0927\r\nSão João da Barra\r\n0,00000\r\n0,00000\r\n0,01628\r\n0,00000\r\n0,00323\r\n0,00000\r\n0,4418\r\nSão João de Meriti\r\n0,00000\r\n0,00000\r\n0,00000\r\n0,00000\r\n0,00011\r\n0,00070\r\n0,0105\r\nSão José de Ubá\r\n0,00000\r\n0,00751\r\n0,02850\r\n0,00000\r\n0,00049\r\n0,00297\r\n0,7644\r\nSão José do Vale do Rio Preto\r\n0,00000\r\n0,00000\r\n0,01221\r\n0,00000\r\n0,00785\r\n0,04771\r\n0,9561\r\nSão Pedro da Aldeia\r\n0,00000\r\n0,06156\r\n0,02442\r\n0,00000\r\n0,00256\r\n0,00111\r\n1,8221\r\nSão Sebastião do Alto\r\n0,00000\r\n0,01487\r\n0,00000\r\n0,00000\r\n0,00001\r\n0,00006\r\n0,2983\r\nSapucaia\r\n0,00000\r\n0,03237\r\n0,02035\r\n0,05896\r\n0,00480\r\n0,02928\r\n1,7855\r\nSaquarema\r\n0,00000\r\n0,02430\r\n0,00407\r\n0,02948\r\n0,00899\r\n0,01561\r\n1,1788\r\nSeropédica\r\n0,00000\r\n0,00000\r\n0,00000\r\n0,08844\r\n0,00469\r\n0,00654\r\n0,6698\r\nSilva Jardim\r\n0,15138\r\n0,05419\r\n0,01221\r\n0,00000\r\n0,05284\r\n0,00000\r\n4,7443\r\nSumidouro\r\n0,00000\r\n0,00000\r\n0,00611\r\n0,00000\r\n0,00002\r\n0,00000\r\n0,1227\r\nTanguá\r\n0,00000\r\n0,00000\r\n0,01221\r\n0,00000\r\n0,00042\r\n0,00255\r\n0,2825\r\nTeresópolis\r\n0,00000\r\n0,00000\r\n0,00000\r\n0,00000\r\n0,01921\r\n0,00868\r\n0,7698\r\nTrajano de Moraes\r\n0,00000\r\n0,00000\r\n0,01425\r\n0,00000\r\n0,00020\r\n0,00000\r\n0,2920\r\nTrês Rios\r\n0,00000\r\n0,00000\r\n0,02243\r\n0,00000\r\n0,00197\r\n0,01167\r\n0,6246\r\nValença\r\n0,00000\r\n0,00000\r\n0,00204\r\n0,00000\r\n0,00105\r\n0,00003\r\n0,0786\r\nVarre-Sai\r\n0,00000\r\n0,00000\r\n0,01498\r\n0,00000\r\n0,00024\r\n0,00031\r\n0,3109\r\nVassouras\r\n0,00000\r\n0,00340\r\n0,03053\r\n0,05896\r\n0,00065\r\n0,00000\r\n0,9969\r\nVolta Redonda\r\n0,00000\r\n0,02657\r\n0,00814\r\n0,02948\r\n0,00017\r\n0,00061\r\n0,8533\r\nSomatório\r\n1,0000\r\n1,0000\r\n1,0000\r\n1,0000\r\n1,0000\r\n1,0000\r\n100,0000\r\nLegenda:\r\n(1) IrMA - Índice Relativo de Mananciais de Abastecimento.\r\n(2) IrTE - Índice Relativo de Tratamento de Esgoto.\r\n(3) IrDL - Índice Relativo de Destinação Final de Resíduos Sólidos Urbanos.\r\n(4) IrRV - Índice Relativo de Remediação dos Vazadouros.\r\n(5) IrAP - Índice Relativo de Área Protegida.\r\n(6) IrAPM - Índice Relativo de Área Protegida Municipal.\r\nO Índice Final de Conservação Ambiental foi calculado pela Fundação CEPERJ a partir de dados fornecidos pela Secretaria de Estado do Ambiente e Sustentabilidade (SEAS) e pelo Instituto Estadual do Ambiente (INEA). De acordo com o Decreto n° 45.691, de 15/06/2016, todos os municípios estão habilitados a receber recursos do ICMS ECOLÓGICO, no ano fiscal de 2020, EXCETO os municípios de Bom Jardim, Comendador Levy Gasparian, Rio das Flores.\r\nInformar que a memória de cálculo do Índice Final de Conservação Ambiental ora publicado, com os respectivos valores, estarão disponíveis no sitio eletrônico: www.ceperj.rj.gov.br. \r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 02 de outubro de 2019\r\nMARIO DE ARAUJO ALMEIDA NETO\r\nPresidente\r\nId: 2212232\r\n"
        ],
        "2212249": [
            "2019-10-04 00:00:00",
            "SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE\r\nFUNDAÇÃO SAÚDE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\nEXECUTIVO\r\n2019\r\nDESIGNA COMISSÃO PERMANENTE DE DESFAZIMENTO DE BENS MÓVEIS DA FUNDAÇÃO SAÚDE DO ESTADO DO RIO DE JANEIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\npor delegação de competência conferida através do Decreto nº 46.544 de 01/01/2019, Anexo II, no exercício de suas atribuições legais, considerando o que dispõe a Lei nº 5.164, de 17 de dezembro de 2007, regulamentada pelo Decreto nº 43.214, de 28 de setembro de 2011, combinada com a Lei estatal nº 6.304, de 28 agosto de 2012, assim como as competências estabelecidas no Estatuto e Regimento Interno da Fundação,\r\nRESOLVE:\r\no nome do servidor ID. nº 4428122-6 UALDO JOSÉ DA SILVA pelo servidor ID. nº 194356-4 MAURO SANTOS DE ARAUJO para compor a Comissão Permanente de Desfazimento de Bens Móveis da Fundação Saúde. \r\nA comissão, então, ficará composta pelos membros abaixo:\r\nCARLA DA SILVA CARVALHO ID. nº 5099053-5 - Presidente; \r\nMAURO SANTOS DE ARAUJO ID. nº 194356-4 - Membro;\r\nFELIPE MATIAS DA SILVA ID. nº 5099548-0 - Membro; e\r\nIZABELA CONCEIÇÃO DA SILVA ID. nº 4391187-0 - Membro. \r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 03 de outubro de 2019\r\nDiretor- Executivo \r\nId: 2212249\r\n"
        ],
        "2212287": [
            "2019-10-07 00:00:00",
            "\r\nSUBSECRETARIA DE VIGILÂNCIA EM SAÚDE\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA\r\nDA SUPERINTENDENTE\r\nNº 3023 DE 02 DE OUTUBRO DE 2019\r\nCONCEDE LICENÇA INICIAL DE FUNCIONAMENTO DE ESTABELECIMENTO.\r\nno uso de suas atribuições legais,\r\nCONSIDERANDO:\r\no artigo 2º do Decreto nº 1754 de 14/03/78;\r\no Decreto nº 45239 de 30/04/2015; e\r\no Decreto nº 45394 de 02/10/2015,\r\n:\r\nConceder Licença Inicial de Funcionamento aos estabelecimentos, abaixo mencionados:\r\nEmpresa:\r\nFundação Municipal de Saúde\r\nEndereço\r\nAvenida Machado, s/nº - Barreto - Niterói - RJ.\r\nCNPJ:\r\n32.556.060/0033-69\r\nProc. nº:\r\nE-08/001/002.196/2019\r\nAtividade:\r\nAgência Transfusional.\r\nLicença:\r\n/2019\r\nEmpresa:\r\nRicardo Rodrigues e Marenizia B.S. Rodrigues Consult. Ltda.\r\nEndereço\r\n712 - Vital Brasil - Niterói - RJ.\r\nCNPJ:\r\n29.366.549/0001-86\r\nProc. nº:\r\nE-08/001/002.157/2019\r\nAtividade:\r\nHospital com internação\r\nLicença:\r\n260/2019\r\nEmpresa:\r\nMaternidade Dr. Mario Niajar.\r\nEndereço\r\n324 - Alcântara - São Gonçalo - RJ.\r\nCNPJ:\r\n28.636.579/0023-08\r\nProc. nº:\r\nE-08/001/002.141/2019\r\nAtividade:\r\nHospitais e Clínicas com internação\r\nLicença:\r\n/2019\r\nEmpresa:\r\nSanta Casa de Misericórdia de Barra Mansa\r\nEndereço\r\n- Barra Mansa - RJ.\r\nCNPJ:\r\n28.683.712/0001-71\r\nProc. nº:\r\nE-08/001/002.119/2019\r\nAtividade:\r\nLaboratórios de Análises Clínicas\r\nLicença:\r\n/2019\r\nEsta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.\r\n9\r\nSuperintendente de Vigilância Sanitária\r\nId: 2212287\r\n"
        ],
        "2212288": [
            "2019-10-07 00:00:00",
            "PORTARIA SUVISA Nº 3024 DE 02 DE OUTUBRO DE 2019\r\nLICENÇA DE FUNCIONAMENTO DE ESTABELECIMENTO.\r\nno uso de suas atribuições legais,\r\no artigo 2º do Decreto nº 1754, de 14/03/78;\r\no Decreto nº 45.239, de 30/04/2015; e\r\no Decreto nº 45.394, de 02/10/2015,\r\n:\r\nConceder Revalidação de Licença de Funcionamento aos estabelecimentos, abaixo mencionados:\r\nEmpresa: \r\nSicor-Rio Serviço Integrado do Coração Ltda.\r\nEndereço:\r\nNiterói - RJ\r\nCNPJ: \r\n39.831.128/0004-85\r\nProc. nº:\r\nE-08/001/101.652/2001\r\nAtividade:\r\nHospital com Internação\r\nLicença: \r\n9\r\nEmpresa:\r\nCNJ Japeri Centro Nefrológico Ltda.\r\nEndereço\r\nAvenida Genésio Pereira Vilela, s/nº - Lote 1 e 2, Quadra 01 - Engenheiro Pedreira - Japeri - RJ.\r\nCNPJ:\r\n09.587.807/0001-47\r\nProc. nº:\r\nE-08/100010/2008\r\nAtividade:\r\nServiço de Diálise e Nefrologia.\r\nLicença:\r\n264/2019\r\nEmpresa:\r\nAssociação de Proteção à Maternidade e à Infância de Resende.\r\nEndereço:\r\n- RJ.\r\nCNPJ:\r\n31.460.108/0001-90\r\nProc. nº:\r\nE-08/113.144/1975\r\nAtividade:\r\n.\r\nLicença: \r\n265/2019\r\nEmpresa: \r\nPró-Saúde Associação Beneficente de Assistência Social - Hospital Estadual do Cérebro Paulo Niemeyer.\r\nEndereço:\r\nRua do Resende, nº 156 - Centro - Rio de Janeiro - RJ.\r\nCNPJ:\r\n24.232.886/0140-36\r\nProc. nº:\r\nE-08/001/008.675/2013\r\nAtividade:\r\nHospital com Internação.\r\nLicença: \r\n266/2019\r\nEmpresa: \r\na Cidade Vassourassia Teixeira Leite\r\nEndereço:\r\n110 - Madruga - Vassouras .\r\nCNPJ:\r\n32.410.615/0001-82\r\nProc. nº:\r\nE-08/001/107.108/1975\r\nAtividade:\r\n.\r\nLicença: \r\n/2019\r\nEmpresa: \r\nHospital Nossa Senhora da Saúde da Beneficiência Portuguesa de Teresópolis.\r\nEndereço:\r\nRua Jose Maria de Araújo Regadas, nº 300 - Ermitage - Teresópolis RJ.\r\nCNPJ:\r\n32.185.605/0001-90\r\nProc. nº:\r\nE-08/118.650/1975\r\nAtividade:\r\nais e Clínicas com Internação.\r\nLicença: \r\n/2019\r\nEmpresa: \r\nClissil - Clinica São Silvestre Ltda.\r\nEndereço:\r\n940 - Nova Cidade - São Gonçalo - R.\r\nCNPJ:\r\n30.594.865/0001-94\r\nProc. nº:\r\nE-08/001/116.977/1975\r\nAtividade:\r\n.\r\nLicença: \r\n/2019\r\nEmpresa\r\n.\r\nEndereço:\r\nRua Nossa Senhora das Graças, nº 235 - São Geraldo - Volta Redonda - RJ. \r\nCNPJ:\r\n29.063.294/0001-82\r\nProc. nº:\r\nE-08/100.216/1976\r\nAtividade:\r\nHospital com Internação. \r\nLicença:\r\n9\r\nEmpresa\r\n.\r\nEndereço:\r\nEstrada de Cananeia, nº 1935 - Cananeia - Vassouras - RJ.\r\nCNPJ:\r\n29.081.924/0001-41\r\nProc. nº:\r\nE-08/101.601/2002\r\nAtividade:\r\nHospital com Internação. \r\nEmpresa\r\n271/2019\r\nEmpresa\r\nSanatórios Oswaldo Cruz Ltda S/C.\r\nEndereço:\r\nas - Petrópolis - RJ.\r\nCNPJ:\r\n31.141.856/0001-00\r\nProc. nº:\r\nE-08/111.873/201975\r\nAtividade:\r\nHospital com Internação. \r\nEmpresa\r\n/2019\r\nEmpresa: \r\nInstituto de Urologia e Nefrologia de Volta Redonda Ltda.\r\nEndereço:\r\nRua Vinte e Um, nº 430 - Vila Santa Cecília - Volta Redonda - RJ. \r\nCNPJ:\r\n03.987.875/0001-17\r\nProc. nº:\r\nE-08/116.416/1995\r\nAtividade:\r\nServiço de Diálise e Nefrologia\r\nLicença: \r\n273/2019\r\nEsta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.\r\n9\r\nSuperintendente de Vigilância Sanitária\r\nId: 2212288\r\n"
        ],
        "2212289": [
            "2019-10-07 00:00:00",
            "\r\nLICENÇA DE FUNCIONAMENTO DE ESTABELECIMENTO.\r\nno uso de suas atribuições legais,\r\no artigo 2º do Decreto nº 1754, de 14/03/78;\r\no Decreto nº 45.239, de 30/04/2015; e\r\no Decreto nº 45.394, de 02/10/2015,\r\n:\r\nConceder Revalidação de Licença de Funcionamento aos estabelecimentos, abaixo mencionados:\r\nEmpresa: \r\nCasa de Saúde Nossa Senhora Auxiliadora S/A.\r\nEndereço:\r\nSanta Rosa - Niterói - RJ\r\nCNPJ: \r\n30.063.564/0001-34\r\nProc. nº:\r\nE-08/101.650/2009\r\nAtividade:\r\nRadiodiagnóstico e Diagnóstico por Imagem\r\nLicença: \r\n9\r\nEmpresa:\r\nHemocentro São Lucas - Terapia Celular. \r\nEndereço\r\nRua Bambina, nº 98 - Botafogo - Rio de Janeiro - RJ.\r\nCNPJ:\r\n57.001.604/0049-14\r\nProc. nº:\r\nE-08/001/101.092/2018\r\nAtividade:\r\nAgência Transfusional\r\nLicença:\r\n275/2019\r\nEmpresa: \r\nHospital Unimed Resende.\r\nEndereço:\r\nRua Elza da Silva Duarte, nº 71 - Campo do Manejo - Resende - RJ. \r\nCNPJ:\r\n68.709.211/0002-12\r\nProc. nº:\r\nE-08/001/6535/2014\r\nAtividade:\r\nAgência Transfusional.\r\nLicença: \r\n276/2019\r\nEmpresa: \r\nNeotin Neonatal Terapia Intensiva S.A.\r\nEndereço:\r\n325 - São Francisco - Niterói - RJ.\r\nCNPJ:\r\n00.247.125/0002-00\r\nProc. nº:\r\nE-08/001/101.465/2011\r\nAtividade:\r\n.\r\nLicença: \r\n/2019\r\nEmpresa:\r\nBanco de Sêmen do Rio de Janeiro Ltda.\r\nEndereço\r\nAvenida Presidente Vargas, nº 690, salas 2109, 2110 e 2111 - Centro - Rio de Janeiro - RJ\r\nCNPJ:\r\n22.107.844/0001-79\r\nProc. nº:\r\nE-08/001/4788/2015\r\nAtividade:\r\nBanco de Células e Tecidos Germinativos. \r\nLicença:\r\n278/2019\r\nEmpresa\r\nServiço Autônomo Hospitalar\r\nEndereço:\r\nRua Nossa Senhora das Graças, nº 235 - São Geraldo - Volta Redonda - RJ. \r\nCNPJ:\r\n29.063.294/0001-82\r\nProc. nº:\r\nE-08/101.704/2009\r\nAtividade:\r\nNúcleo de Hemoterapia\r\nLicença:\r\n279/2019\r\nEmpresa:\r\nCDR - Clínica de Doenças Renais Ltda.\r\nEndereço\r\nAvenida Tenente José Eduardo, nº 585, parte - Ano Bom - Barra Mansa - RJ.\r\nCNPJ:\r\n29.473.196/0027-52\r\nProc. nº:\r\nE-08/101.798/2002\r\nAtividade:\r\nServiço de Diálise e Nefrologia.\r\nLicença:\r\n280/2019\r\nEmpresa:\r\nHospital Universitário Antônio Pedro.\r\nEndereço:\r\nRua Marquês do Paraná, nº 303 - Centro - Niterói - RJ.\r\nCNPJ:\r\n28.523.215/0003-78\r\nProc. nº:\r\nE-08/109.045/1988\r\nAtividade:\r\n.\r\nLicença: \r\n9\r\nEmpresa\r\nHospital São Vicente de Paulo.\r\nEndereço:\r\nRua Gonçalves Crespo, nº 430 - Tijuca - Rio de Janeiro - RJ.\r\nCNPJ:\r\n18.010.750/0001-00\r\nProc. nº:\r\nE-08/001/013.685/2014\r\nAtividade:\r\nServiço de Radioterapia\r\nLicença:\r\n282/2019\r\nEmpresa: \r\nClínica de Hemoterapia Ltda.\r\nEndereço:\r\nRua Dr. Nilo Peçanha, nº 389 - Estrela do Norte - São Gonçalo - RJ. \r\nCNPJ:\r\n30.142.590/0006-62\r\nProc. nº:\r\nE-08/101875/2000\r\nAtividade:\r\nAgência Transfusional. \r\nLicença:\r\n283/2019\r\nEmpresa\r\nCentro de Diagnóstico Por Imagem Fátima Ltda.\r\nEndereço:\r\n1465, Parte - Centro - Nova Iguaçu - RJ.\r\nCNPJ:\r\n39.487.798/0001-83\r\nProc. nº:\r\nE-08/110.213/1998\r\nAtividade:\r\n. \r\nEmpresa\r\n/2019\r\nEmpresa:\r\nCentro de Nefrologia de Nova Friburgo S/C.\r\nEndereço\r\nRua General Osório, nº 324 - Centro - Nova Friburgo - RJ.\r\nCNPJ:\r\n02.152.491/0001-11\r\nProc. nº:\r\nE-08/109.897/1998\r\nAtividade:\r\nServiços de Diálise e Nefrologia.\r\nLicença:\r\n285/2019\r\nEmpresa:\r\ni Ltda.\r\nEndereço:\r\n214 - Santa Rosa - Niterói - RJ. \r\nCNPJ:\r\n00.095.394/0001-09\r\nProc. nº:\r\nE-08/112.484/1994\r\nAtividade:\r\n.\r\nLicença: \r\n9\r\nEmpresa:\r\nMaternidade E A Infância De Quatis.\r\nEndereço:\r\n297 - Centro - Quatis - RJ. \r\nCNPJ:\r\n29.445.632/0001-40\r\nProc. nº:\r\nE-08/101.454/2007\r\nAtividade:\r\nHospitais e Clínicas com Internação.\r\nLicença: \r\n287/2019\r\nEmpresa:\r\nCentro de Nefrologia Mageense Ltda.\r\nEndereço:\r\n571 - Centro - Mage - RJ. \r\nCNPJ:\r\n00.935.358/0001-06\r\nProc. nº:\r\nE-08/101.740/2000\r\nAtividade:\r\n.\r\nLicença: \r\n288/2019\r\nEmpresa:\r\nHospital Jardim Amália Ltda.\r\nEndereço:\r\n70 -Jardim Amália - Volta Redonda - R. \r\nCNPJ:\r\n32.513.459/0001-85\r\nProc. nº:\r\n109.357/1975\r\nAtividade:\r\nServiços de Radioterapia.\r\nLicença: \r\n289/2019\r\nEmpresa:\r\nClínica Materno - Infantil Domingos Lourenço Ltda.\r\nEndereço:\r\n230/232 - Centro - Nilopolis - RJ. \r\nCNPJ:\r\n08.026.117/0001-56\r\nProc. nº:\r\nE-08/001/102.058/2006\r\nAtividade:\r\nHospitais e Clínicas com Internação.\r\nLicença: \r\n290/2019\r\nEmpresa:\r\ncleo de Hemoterapia Municipal de Resende.\r\nEndereço:\r\n800 - Jardim Jalisco - Resende - RJ. \r\nCNPJ:\r\n11.800.731/0001-38\r\nProc. nº:\r\nE-08/102.466/1993\r\nAtividade:\r\n.\r\nLicença: \r\n9\r\nEmpresa\r\nHospital Municipal Dr. Nelson de Sá Earp.\r\nEndereço:\r\nRua Paulino Afonso, nº 455 - Centro - Petrópolis - RJ. \r\nCNPJ:\r\n31.153.067/0001-90\r\nProc. nº:\r\nE-08/116194/1975\r\nAtividade:\r\nHospitais e Clínicas com Internação.\r\nLicença:\r\n292/2019\r\nEsta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.\r\n9\r\nSuperintendente de Vigilância Sanitária\r\nId: 2212289\r\n"
        ],
        "2212290": [
            "2019-10-07 00:00:00",
            "PORTARIA SUVISA Nº 3026 DE 03 DE OUTUBRO DE 2019\r\nCONCEDE LICENÇA INICIAL DE FUNCIONAMENTO DE ESTABELECIMENTO.\r\nno uso de suas atribuições legais,\r\nCONSIDERANDO:\r\no artigo 2º do Decreto nº 1754, de 14/03/78;\r\no Decreto nº 45.239, de 30/04/2015; e\r\no Decreto nº 45.394, de 02/10/2015,\r\n:\r\nConceder Licença Inicial de Funcionamento aos estabelecimentos, abaixo mencionados:\r\nEmpresa:\r\nB.N. Bizet Eireli-Me.\r\nEndereço\r\n- RJ.\r\nCNPJ:\r\n74\r\nProc. nº:\r\n001/1556/2017\r\nAtividade:\r\nFabricar, Distribuir, Embalar, Reembalar, Fracionar Cosméticos e Produtos de Higiene Pessoal.\r\nLicença:\r\n/2019\r\nEmpresa:\r\nLife Hair Indústria e Distribuidora de Cosméticos e Produtos de Beleza Ltda- Me.\r\nEndereço\r\n- - RJ.\r\nCNPJ:\r\n88\r\nProc. nº:\r\n5720/2016\r\nAtividade:\r\nFabricar Cosméticos e Produtos de Higiene Pessoal.\r\nLicença:\r\n/2019\r\nEmpresa:\r\nÉvora Comércio e Serviços de Equipamentos Médicos e Odontológicos Ltda.\r\nEndereço\r\nJacarepaguá - Rio de Janeiro - RJ.\r\nCNPJ:\r\n69\r\nProc. nº:\r\n/2019\r\nAtividade:\r\nArmazenar, Distribuir, Embalar, Expedir, Fabricar e Reembalar Produtos Correlatos\r\nLicença:\r\n2019\r\nEsta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.\r\n9\r\nSuperintendente de Vigilância Sanitária\r\nId: 2212290\r\n"
        ],
        "2212344": [
            "2019-10-04 00:00:00",
            " VICE-GOVERNADORIA DO ESTADO\r\nATO DO PRESIDENTE\r\nINSTITUI AS COMISSÕES DE ACOMPANHAMENTO E FISCALIZAÇÃO DA EXECUÇÃO DOS CONTRATOS QUE MENCIONA\r\n, no uso de suas atribuições legais e em conformidade com o disposto na Lei Federal n° 8.666/1993 e demais legislações aplicáveis à matéria.\r\n- Instituir a Comissão de Acompanhamento e Fiscalização da execução dos contratos, em conformidade com o art. 67 da Lei Federal n° 8.666/93 e Decreto Estadual n° 45.600, de 16 de março de 2016. \r\n- Ficam designados para compor a Comissão de Fiscalização da execução dos contratos os seguintes servidores, abaixo relacionados:\r\nGESTORES E FISCAIS DE CONTRATOS\r\n\r\nEMPRESA\r\nGESTOR\r\nID\r\nFISCAL\r\nID\r\nCONTRATO N°\r\nFUNDAÇÃO SANTA CABRINI\r\nMauro Sergio Barcellos da Silva\r\n5626633-0\r\nJefferson Carvalho\r\n2131953-7\r\n008/2019\r\nJoão Batista C. dos Santos\r\n4372909-6\r\nE-16/004/439/2019\r\nCONTRATO N°\r\nCLARO S/A\r\nCarlos Eduardo Dos Santos Bahiense\r\n5093054-0\r\nMauro Sergio Barcellos da Silva\r\n5626633-0\r\n006/2017\r\nRafael Medina Barroso Leite\r\n5094578-5\r\nE-26/013/784/2017\r\nCONTRATO N°\r\nAssociação Casa do Pai\r\nAlex Campos da Soares\r\n2139087-8\r\nCarlos Alberto Neves Fonseca\r\n2137514-3\r\nTermo de Cooperação Técnica sem repasses financeiros\r\nentre a FLXIII e a Ass. Casa do Pai- Prog de Assist. Integral\r\nJosenias Campos da Silva\r\n2132306-2\r\nProcesso E-26/013/347/2017\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 02 de outubro de 2019\r\nPresidente da Fundação Leão XIII\r\nId: 2212344\r\n"
        ],
        "2212372": [
            "2019-10-07 00:00:00",
            " LOTERIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\nATO DA PRESIDENTE\r\nPORTARIA LOTERJ/GP Nº 434 DE 19 DE SETEMBRO DE 2019\r\nREGULAMENTA CRITÉRIOS E PROCEDIMENTOS PARA PROGRESSÃO FUNCIONAL DOS SERVIDORES DO QUADRO EFETIVO DA LOTERIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - LOTERJ.\r\nA PRESIDENTE DA LOTERIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais, considerando a necessidade de regulamentação do artigo 17 da Lei nº 4.799, de 29 de junho de 2006, com nova redação dada pela Lei nº 8.397, de 17 de maio de 2019 e considerando o previsto no Decreto nº 44.912, de 13 de agosto de 2014, alterado pelo Decreto nº 45.152, de 09 de fevereiro de 2015.\r\nRESOLVE:\r\nCAPÍTULO I - DA AVALIAÇÃO PERIÓDICA DE DESEMPENHO\r\n- O processo de Avaliação Periódica de Desempenho do servidor será realizado por etapas anuais de avaliação, a serem aplicadas pela chefia imediata, com supervisão do Serviço de Pessoal desta LOTERJ.\r\nA avaliação de desempenho compreenderá o período de 12 (doze) meses e se realizará anualmente a partir da data em que o servidor completar cada ano do interstício.\r\nO servidor que não permanecer em efetivo exercício no mesmo setor durante todo o período de avaliação será avaliado pela chefia imediata de onde estiver lotado no momento da aplicação da avaliação.\r\nCaso o servidor avaliado esteja desempenhando suas atividades há menos de 6 meses no setor em que estiver lotado no momento da aplicação da avaliação, o avaliador \r\ndeverá solicitar ao chefe imediato anterior do seu avaliado informações para subsidiar a sua avaliação.\r\nCaso o chefe imediato anterior do servidor avaliado não esteja mais na LOTERJ, o responsável pela avaliação deverá solicitar informações a Comissão de Avaliação e Desempenho.\r\nQuando for iniciada a etapa de avaliação, o servidor estável que estiver afastado a mais de 180 dias corrido não será avaliado, ficando a sua avaliação postergada até a próxima etapa anual em que esteja no desempenho regular de suas funções.\r\nA Avaliação Periódica de Desempenho para fins de progressão funcional far-se-á através de formulário próprio, contido no Anexo I, devendo a chefia imediata do servidor fazê-lo em até 5 (cinco) dias úteis a contar da data do período previsto no §1º do artigo 1º desta portaria.\r\nO Serviço de Pessoal da LOTERJ deverá prover a relação de servidores, bem como disponibilizar o formulário de avaliação para as chefias imediatas.\r\nDecorrido o prazo previsto no caput deste artigo, na hipótese do chefe imediato não realizar a Avaliação Periódica de Desempenho, sem justificativa expressa, considerar-se-á o desempenho do servidor excelente, obtendo nota máxima no período avaliado.\r\nO Serviço de Pessoal da LOTERJ poderá prover o disposto no §1º deste artigo por meio de correio eletrônico.\r\nA Avaliação Periódica de Desempenho será efetivada mediante apuração dos seguintes fatores: \r\nProdutividade;\r\nQualidade;\r\nPró-atividade;\r\nOrganização/Planejamento;\r\nCapacidade de Realização;\r\nConhecimento Técnico;\r\nAprendizagem;\r\nDisseminação de Conhecimento; \r\nTrabalho em Equipe;\r\nRelacionamento Interpessoal;\r\nDisciplina;\r\nZelo;\r\nAssiduidade e Pontualidade.\r\n- Para cada fator de avaliação, deverá ser atribuída uma nota de 1 a 4 correspondendo aos seguintes conceitos:\r\n4 = ÓTIMO\r\n3 = BOM\r\n2 = INSUFICIENTE\r\n1 = RUIM\r\n- A atribuição de 1 a 4 pontos para cada fator resultará em uma nota final na avaliação que varia entre 13 e 52 pontos.\r\nCAPÍTULO II - DA RECONSIDERAÇÃO E DO RECURSO\r\nEm cada etapa do processo de Avaliação Periódica de Desempenho, o servidor poderá solicitar reconsideração contra o resultado da avaliação, justificando sua solicitação, no prazo de 15 (quinze) dias corridos, contados a partir da data de sua ciência, junto ao Setor de Pessoal, que receberá e juntará ao processo o pedido de reconsideração e encaminhará à Chefia imediata do Servidor, a qual deverá responder no prazo de 05 (cinco) dias úteis, a contar de seu recebimento. \r\nO pedido de reconsideração deverá ser realizado através do formulário contido no Anexo II desta Portaria.\r\n- Caso a Chefia imediata do servidor não se manifeste dentro do prazo determinado no caput deste artigo, caberá ao Serviço de Pessoal certificar a ausência de manifestação do pedido de reconsideração, dando ciência ao Servidor.\r\n\r\n- O Serviço de Pessoal poderá prover o disposto no §1º deste artigo por meio de correio eletrônico.\r\nPoderá interpor recurso junto à Comissão de Avaliação de Desempenho, após qualquer uma das etapas de avaliação, o servidor que tiver seu pedido de reconsideração indeferido pela chefia imediata, justificando sua solicitação, no prazo máximo de 15 (quinze) dias úteis da ciência do indeferimento.\r\nNa hipótese prevista no §2º do artigo 5º, o prazo de 15 (quinze) dias úteis para o servidor interpor recurso junto à Comissão de Avaliação de Desempenho se iniciará após ciência deste referente à certificação da ausência de manifestação do pedido de reconsideração.\r\n- O pedido de recurso deverá ser realizado através do formulário contido no Anexo III desta Portaria.\r\nA Comissão de Avaliação de Desempenho deverá analisar e decidir sobre o recurso no prazo máximo de 5 (cinco) dias úteis, a contar da data de recebimento do pedido de recurso.\r\nO Serviço de Pessoal desta LOTERJ poderá prover o disposto no §2º deste artigo por meio de correio eletrônico.\r\nDos pedidos de reconsideração e recurso não poderá decorrer qualquer redução na nota obtida pelo servidor.\r\nCAPÍTULO III - DO RESULTADO\r\n- Caberá ao Serviço de Pessoal da LOTERJ publicar no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, a lista com os nomes dos servidores aptos e inaptos para progressão funcional, em até 60 (sessenta) dias após o servidor completar o critério temporal previsto art. 17, da Lei nº 4.799/2006, salvo se, por motivo justo e devidamente consignado no processo administrativo em que realizada a progressão funcional, não for possível à Administração Pública concluí-la nesse período.\r\nOs servidores da LOTERJ serão considerados aptos e poderão progredir se obtiverem nota final igual ou superior a 60% do total de pontos atribuíveis no conjunto de avaliações a que tenha sido submetido. \r\nOs efeitos financeiros relativos à progressão funcional ocorrerão a partir do primeiro dia subsequente à data em que o servidor houver completado o critério temporal, conforme Parágrafo Único, do art. 17, da Lei 4.799/2006.\r\nO servidor que não atingir o desempenho satisfatório para progressão permanecerá no mesmo padrão da classe que se encontra até que a média dos resultados das avaliações de desempenho seja considerada satisfatória.\r\nO servidor considerado inapto deverá participar de cursos de capacitação dentro de sua área de atuação a fim de melhorar o seu desempenho na próxima avaliação e obter a nota final necessária para estar apto à progressão funcional.\r\nCAPÍTULO IV - DA COMISSÃO DE AVALIAÇÃO DE DESEMPENHO\r\n- Fica instituída no âmbito desta Autarquia, sem aumento de despesa e sem prejuízo das suas atribuições, a Comissão de Avaliação de Desempenho composta por 03 (três) membros titulares e 2 (dois) suplentes, todos servidores efetivos lotados e em exercício na LOTERJ, sendo ao menos um dos titulares de nível hierárquico superior ao do avaliado.\r\n- Os membros da Comissão de Avaliação de Desempenho serão designados pelo (a) Presidente da LOTERJ, sendo, obrigatoriamente, 2 titulares e 1 suplente representantes dos servidores por estes escolhidos.\r\nAs decisões da Comissão de Avaliação de Desempenho serão aprovadas pela maioria simples de seus membros.\r\nSerá vedada a participação na Comissão de Avaliação de Desempenho de servidores em período de estágio probatório.\r\nO membro da Comissão de Avaliação de Desempenho não poderá julgar o recurso interposto por servidor que:\r\ntenha sido por ele avaliado;\r\nseja cônjuge, parente consanguíneo ou afim, em linha reta ou colateral, até terceiro grau na forma da legislação vigente.\r\nOs mandatos serão de 02 (dois) anos, com possibilidade de uma recondução por igual período.\r\nCAPÍTULO V - DAS DISPOSIÇÕES TRANSITÓRIAS\r\n- O servidor que já tenha cumprido 5 (cinco) anos em um mesmo padrão de vencimento poderá progredir mediante 1 (uma) avaliação de desempenho, conforme estabelecido pelo caput do art. 2º, da Lei nº 8.397/2019, a ser realizada em até 60 (sessenta) dias, a contar da publicação desta portaria.\r\nO servidor que não tenha cumprido o tempo estabelecido no caput deste artigo poderá progredir após cumprir o tempo remanescente necessário, mediante correspondente avaliação periódica de desempenho, conforme estabelecido pelo Parágrafo Único, do art. 2º da Lei nº 8.397/2019.\r\nO servidor que se enquadre no caput deste artigo e que já tenha passado por pelo menos um processo de avaliação especial de desempenho no período e tendo obtido nota final de acordo com o previsto no art. 9º desta portaria, poderá ter o resultado aproveitado.\r\nCaso o servidor não se enquadre no previsto no §2º deste artigo, poderá progredir mediante 1 (uma) avaliação de desempenho, conforme estipulado no caput deste artigo.\r\nCAPÍTULO VI - DAS DISPOSIÇÕES FINAIS\r\nServidores cedidos da LOTERJ exercendo suas funções em outros Órgãos ou entidades da Administração Pública farão jus à Progressão Funcional conforme os critérios estabelecidos nesta Portaria.\r\nOs servidores na condição prevista no caput deste artigo deverão ser avaliados por sua Chefia Imediata nestes Órgãos ou entidades em que estiverem atuando, por meio do formulário constante do anexo I que deverão ser remetidos devidamente preenchidos e assinados ao Serviço de Pessoal da LOTERJ.\r\nOs servidores, na condição prevista no caput deste artigo, que não concordarem com o resultado da avaliação, poderão interpor reconsideração e recurso, conforme estipulado no Capítulo II desta portaria.\r\nAs avaliações realizadas no período de estágio probatório poderão ser aproveitadas, no que couber, para a primeira progressão funcional.\r\nSerá promovida a responsabilidade de quem tiver dado causa a qualquer atraso injustificado.\r\n\r\nEsta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 19 de setembro de 2019\r\nKELLY MATTOS\r\nPresidente\r\nId: 2212372\r\n"
        ],
        "2212373": [
            "2019-10-07 00:00:00",
            "ANEXO I\r\nFICHA DE AVALIAÇÃO - CHEFIA IMEDIATA\r\nNome do servidor:\r\nID Funcional do servidor:\r\nEtapa de Avaliação:\r\nLotação:\r\nCargo:\r\nNome do avaliador:\r\nID Funcional do Avaliador:\r\nFatores\r\n-4\r\n-3\r\n-2\r\n-1\r\n\r\nExecuta grande volume de trabalho em pouco tempo.\r\nExecuta um volume de trabalho satisfatório dentro do prazo estabelecido.\r\nExecuta volume de trabalho satisfatório, mas fora do prazo estabelecido.\r\nExecuta pouco volume de trabalho e, com frequência, não cumpre os prazos.\r\nVolume de trabalho realizado em determinado tempo.\r\nQualidade:\r\nDesempenha suas tarefas com excelente qualidade.\r\nApresenta suas tarefas com exatidão satisfatória.\r\nApresenta erros na realização das tarefas.\r\nOcorrem significativos erros no desempenho de suas tarefas.\r\nGrau de exatidão, correção e clareza nos trabalhos executados.\r\nPró-Atividade:\r\nTem excelente desempenho em equipe e sempre se oferece para ajudar os colegas.\r\nTrabalha bem em equipe, com urbanidade e espírito de equipe.\r\nDesmotiva-se quando a equipe de trabalho não apresenta uma solução, de acordo com o que queria impor.\r\nRaramente trabalha bem em equipe ou se dispõe a ajudar os colegas.\r\n“Prontifica-se a auxiliar e ser auxiliado nas demandas laborais”. Tem interesse, entusiasmo e determinação na execução de suas atividades. É pró-ativo.\r\nOrganização/ Planejamento:\r\nEstá sempre procurando novos projetos e identificando situações imprevistas.\r\nFrequentemente procura desenvolver novos projetos e identifica situações imprevistas.\r\nRaramente busca novos projetos e identifica situações imprevistas.\r\nNão propõe novos projetos e não identifica situações imprevistas.\r\nCapacidade de identificar novas tarefas, projetos e problemas e se prontificar a assumi-los. Adota atitudes cabíveis, mesmo frente a situações mais complexas e distintas de sua rotina.\r\nCapacidade de realização: \r\nTem ótima capacidade de concretizar as tarefas de maneira objetiva e efetiva.\r\nRealiza as tarefas de forma objetiva e satisfatória.\r\nTem dificuldade na concretização das tarefas.\r\nFrequentemente não realiza as tarefas cotidianas.\r\nde efetivaçãodas tarefas.\r\nConhecimento do Técnico: \r\nApresenta conhecimento amplo sobre o trabalho.\r\nApresenta conhecimento satisfatório sobre o trabalho.\r\nÀs vezes lhe faltam Conhecimentos sobre o trabalho.\r\nFrequentemente demonstra ter pouco conhecimento sobre o trabalho.\r\n''Expertise”, perícia na função exercida. Conhece os procedimentos, normas e padrões internos necessários para exercer suas atividades\r\nAprendizagem: \r\nDemonstra facilidade em aprender e dominar rapidamente novos métodos de trabalho.\r\nAprende normalmente novos métodos de trabalho.\r\nÀs vezes apresenta dificuldade em aprender novos métodos de trabalho.\r\nNormalmente apresenta dificuldades no aprendizado de novos métodos de trabalho.\r\nFacilidade de aprender novos métodos de trabalho.\r\nCapacidade de lidar com as mudanças no ambiente de trabalho, sem prejudicar o desempenho das atividades.\r\nDisseminação de Conhecimento:\r\nEstá sempre atualizado e em busca de ampliar e disseminar seus conhecimentos práticos e técnicos.\r\nMantém-se atualizado em relação às normas e procedimentos, buscando disseminá-los.\r\nEventualmente está desatualizado em relação às normas e procedimentos, não se preocupando em disseminá-los.\r\nHabitualmente está desatualizado em relação às normas e procedimentos, tampouco busca capacitar-se e disseminar o que sabe .\r\nBusca de autodesenvolvimento por meio de capacitação, conhecimento da legislação, instruções, normas e procedimentos.\r\nTrabalho em equipe:\r\nTrabalha com habilidade para colaborar de forma prática.\r\nApresenta aptidão para colaborar na proporção necessária de seu conhecimento técnico.\r\nNão costuma colaborar bem em equipe ou ajudar os colegas, sem que chamado a participar.\r\nRaramente aceita opinião divergente.\r\nPresteza e capacidade de ajudar os colegas de equipe.\r\nInterage com os demais membros da equipe e sabe ouvir e respeitar posições contrárias. Busca alternativas e exercício de atitude cooperativa.\r\nRelacionamento Interpessoal:\r\nSempre se relaciona muito bem com os colegas e superiores contribuindo para o bom ambiente de trabalho.\r\nSe relaciona bem com os colegas e os superiores, e não costuma se envolver em conflitos.\r\nSe relaciona pouco com os colegas e superiores, às vezes, se envolve em conflitos.\r\nNão se relaciona bem com os colegas e os superiores e frequentemente se envolve em conflitos.\r\nCapacidade de se relacionar bem com os colegas, promovendo um bom ambiente de trabalho.\r\nTem maturidade, estabilidade e inteligência emocional no relacionamento com seus pares, superiores, colaboradores e com o público\r\nDisciplina: \r\nSempre cumpre com respeito e dedicação as orientações que lhe são transmitidas.\r\nCumpre com respeito e dedicação as ordens que lhe são transmitidas.\r\nÀs vezes apresenta dificuldade em lidar com seu superior hierárquico e em cumprir suas ordens.\r\nRaramente cumpre as ordens e com frequência se insurge contra seu superior hierárquico.\r\nCapacidade de respeitar e cumprir ordens que\r\nlhe são transmitidas.\r\nZelo:\r\nCuidar de fazer sua tarefa com a maior perfeição possível, para construir uma imagem excelente para a Autarquia.\r\nAplicar a extensão do trabalho necessária para alcançar os objetivos inclusive com sua apresentação pessoal.\r\nPouco preparado para a atitude que surge de acordo com o ambiente ou mesmo com a responsabilidade\r\nRaramente cuida de fazer suas tarefas com zelo.\r\nter uma atitude dentro dos melhores princípios éticos seja estes princípios definidos por um organismo profissional e/ou pelas melhores práticas de gestão da Autarquia\r\nAssiduidade e pontualidade:\r\nApresenta ótimos índices de assiduidade no trabalho e é pontual nos compromissos.\r\nÉ geralmente pontual nos compromissos e raramente falta ao trabalho, sendo as raras ausências motivadas de forma razoável.\r\nEventualmente falta ao trabalho sem apresentar motivação razoável e frequentemente não é pontual nos compromissos.\r\nApresenta faltas constantes, não motivadas de forma razoável e costuma não ser pontual nos compromissos.\r\nCumpre a jornada de trabalho pré- estabelecida tanto no aspecto horário como em frequência, de forma a desenvolver plena e satisfatoriamente suas atribuições. Estar e ser presente.\r\nAssinatura da Chefia Imediata: __________________________________________\r\n\r\nAssinatura do Servidor: ________________________________________________\r\n\r\nData _____/_____/______\r\nId: 2212373\r\n"
        ],
        "2212374": [
            "2019-10-07 00:00:00",
            "ANEXO II\r\n\r\n\r\nFORMULÁRIO DE PEDIDO DE RECONSIDERAÇÃO\r\n\r\n1. Identificação do servidor:\r\nNome:\r\nID Funcional do servidor:\r\nEtapa de Avaliação:\r\nLotação:\r\nCargo:\r\nNome do avaliador:\r\n2. Manifestação do servidor\r\nPor intermédio deste documento venho requerer ao meu Chefe Imediato, responsável pela minha Avaliação de Desempenho, RECONSIDERAÇÃO da nota que obtive, conforme ciência em ____ de ________________ de _______, com base nas seguintes justificativas: (Descrever o motivo da não concordância com a nota obtida, apontando o fator de avaliação)\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\nNestes termos, pede deferimento.\r\n\r\nRio de Janeiro, ____/____/______.\r\n\r\n_________________________________________________\r\n\r\nAssinatura do Servidor Avaliado\r\n(Carimbo)\r\n3. Análise da Chefia Imediata\r\n(Se houver alteração na nota, indicar o fator de avaliação)\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n4. Conclusão\r\n( ) Pedido deferido\r\n( ) Pedido parcialmente deferido\r\n( ) Pedido indeferido\r\nNota final do servidor após a análise do pedido de reconsideração:\r\n\r\nRio de Janeiro, ______ de _______________ de _________.\r\n\r\n__________________________________________\r\nAssinatura da Chefia Imediata\r\n(Carimbo)\r\nId: 2212374\r\n"
        ],
        "2212375": [
            "2019-10-07 00:00:00",
            " ANEXO III\r\n\r\n\r\nFORMULÁRIO DE RECURSO\r\n\r\n1. Identificação do servidor\r\nNome:\r\nID Funcional:\r\nCargo:\r\nLotação:\r\nNome do avaliador:\r\nID Funcional:\r\nCiclo Avaliativo:\r\n2. Manifestação do servidor\r\nPor intermédio deste documento venho interpor à Comissão de Avaliação de Desempenho, RECURSO do resultado preliminar que obtive minha Avaliação de Desempenho, conforme ciência em ____ de ________________ de ________, com base nas seguintes justificativas: (Descrever o motivo da não concordância com a nota obtida, apontando o fator de avaliação)\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\nNestes termos, pede deferimento.\r\n\r\nRio de Janeiro, ____/____/______.\r\n\r\n_________________________________________________\r\nAssinatura do Servidor Avaliado\r\n(Carimbo)\r\n\r\n\r\n3. Análise da Comissão de Avaliação de Desempenho\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n4. Conclusão\r\n( ) Pedido deferido\r\n( ) Pedido parcialmente deferido\r\n( )Pedido indeferido\r\nNota final do servidor após a análise do pedido de recurso:\r\nRio de Janeiro,____/____/_______\r\n________________________________________________________\r\nMembro da Comissão de Avaliação de Desempenho\r\n(Carimbo)\r\n________________________________________________________\r\nMembro da Comissão de Avaliação de Desempenho\r\n(Carimbo)\r\n________________________________________________________\r\nMembro da Comissão de Avaliação de Desempenho\r\n(Carimbo)\r\nId: 2212375\r\n"
        ],
        "2212455": [
            "2019-10-07 00:00:00",
            " \r\nCNICA\r\nDE 20 DE SETEMBRO DE 2019\r\nDESCENTRALIZA A EXECUÇÃO DE CRÉDITOS ORÇAMENTÁRIOS DA FUNDAÇÃO DE APOIO À ESCOLA TÉCNICA - FAETEC PARA O CENTRO DE TECNOLOGIA DE INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - PRODERJ.\r\nO PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO DE APOIO À ESCOLA TÉCNICA - FAETEC E O PRESIDENTE DO CENTRO DE TECNOLOGIA DE INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - PRODERJ, no uso de suas atribuições legais, de acordo com a Lei nº 4.780, de 23 de junho de 2006, que modifica o dispositivo da Lei nº 622, de 02 de dezembro de 1982, Lei nº 8.271, de 27 de dezembro de 2018, que aprova o Orçamento Anual do Estado para o exercício de 2018, o Decreto nº 46.566, de 01 de fevereiro de 2019, que dispõe sobre a Programação Orçamentária e Financeira do Estado para o exercício de 2019, o Decreto nº 42.436, de 30 de abril de 2010, que dispõe sobre a Descentralização da Execução de Créditos Orçamentários; e o que consta no processo nº E-26/005/5328/2019,\r\nRESOLVEM:\r\n- Descentralizar a execução do crédito orçamentário na forma a seguir especificada:\r\n: Pagamento de Despesa do Exercício de 2019, dos links de dados da rede do INFOVIA, através do contrato existente entre o PRODERJ/Governo do Estado do Rio de Janeiro e a Empresa OI - TELEMAR. Valor: R 132.210,47 (cento e trinta e dois mil duzentos e dez reais e quarenta e sete centavos).\r\n: \r\nData de Início: 01/01/2019\r\nTérmino: 19/01/2019\r\nIII - DE: Concedente: \r\n- Fundação de Apoio à Escola Técnica - FAETEC\r\n- Fundação de Apoio à Escola Técnica - FAETEC\r\n- Fundação de Apoio à Escola Técnica - FAETEC \r\nIV - PARA: Executante: \r\n- Centro de Tecnologia de Informação e Comunicação do Estado do Rio de Janeiro - PRODERJ.\r\n- Centro de Tecnologia de Informação e Comunicação do Estado do Rio de Janeiro - PRODERJ.\r\n- Centro de Tecnologia de Informação e Comunicação do Estado do Rio de Janeiro - PRODERJ.\r\nV - CRÉDITO: \r\nPT: 12.122.0002.8021\r\nNatureza da Despesa-3.3.90.39.58\r\nFonte -100\r\nValor R 132.210,47\r\n- O Executante se obriga a cumprir integralmente o que orienta o Art. 12 do Decreto nº 42.436, 30 de abril de 2010, publicado no D.O., de 03 de maio de 2010, no prazo de 30 (trinta) dias a contar do término da vigência desta Resolução.\r\n- Esta Portaria Conjunta entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. \r\nRio de Janeiro, 20 de setembro de 2019\r\nROMULO MASSACESSI\r\nPresidente da Fundação de Apoio à Escola Técnica \r\nGUILHERME TELLES RIBEIRO\r\nPresidente do Centro de Tecnologia de Informação e Comunicação do Estado do Rio de Janeiro \r\nDE 20 DE SETEMBRO DE 2019\r\nDESCENTRALIZA A EXECUÇÃO DE CRÉDITOS ORÇAMENTÁRIOS DA FUNDAÇÃO DE APOIO À ESCOLA TÉCNICA - FAETEC PARA O CENTRO DE TECNOLOGIA DE INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - PRODERJ.\r\nO PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO DE APOIO À ESCOLA TÉCNICA - FAETEC E O PRESIDENTE DO CENTRO DE TECNOLOGIA DE INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - PRODERJ, no uso de suas atribuições legais, de acordo com a Lei nº 4.780, de 23 de junho de 2006, que modifica o dispositivo da Lei nº 622, de 02 de dezembro de 1982, Lei nº 8.271, de 27 de dezembro de 2018, que aprova o Orçamento Anual do Estado para o exercício de 2018, o Decreto nº 46.566, de 01 de fevereiro de 2019, que dispõe sobre a Programação Orçamentária e Financeira do Estado para o exercício de 2019, o Decreto nº 42.436, de 30 de abril de 2010, que dispõe sobre a Descentralização da Execução de Créditos Orçamentários; e o que consta no processo nº E-26/005/5105/2019,\r\nRESOLVEM:\r\n- Descentralizar a execução do crédito orçamentário na forma a seguir especificada:\r\n: Pagamento de Despesa do Exercício de 2019, dos links de dados da rede do INFOVIA, através do contrato existente entre o PRODERJ/Governo do Estado do Rio de Janeiro e a Empresa OI - TELEMAR. Valor: R 991.263,13 (novecentos e noventa e um mil duzentos e sessenta e três reais e treze centavos).\r\nII - VIGÊNCIA: \r\nData de Início: 20/01/2019 \r\nTérmino: 23/06/2019\r\nIII - DE: Concedente: \r\n- Fundação de Apoio à Escola Técnica - FAETEC\r\n- Fundação de Apoio à Escola Técnica - FAETEC\r\n- Fundação de Apoio à Escola Técnica - FAETEC \r\nIV - PARA: Executante: \r\nCentro de Tecnologia de Informação e Comunicação do Estado do Rio de Janeiro - PRODERJ.\r\n- Centro de Tecnologia de Informação e Comunicação do Estado do Rio de Janeiro - PRODERJ.\r\n- Centro de Tecnologia de Informação e Comunicação do Estado do Rio de Janeiro - PRODERJ.\r\nV - CRÉDITO: \r\nPT: 12.122.0002.8021\r\nNatureza da Despesa-3.3.90.39.58\r\nFonte - 100\r\nValor R 991.263,13\r\n- O Executante se obriga a cumprir integralmente o que orienta o Art. 12 do Decreto nº 42.436, 30 de abril de 2010, publicado no D.O., de 03 de maio de 2010, no prazo de 30 (trinta) dias a contar do término da vigência desta Resolução.\r\n- Esta Portaria Conjunta entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. \r\nRio de Janeiro, 20 de setembro de 2019\r\nROMULO MASSACESSI\r\nPresidente da Fundação de Apoio à Escola Técnica \r\nGUILHERME TELLES RIBEIRO\r\nPresidente do Centro de Tecnologia de Informação e Comunicação do Estado do Rio de Janeiro\r\nDE 20 DE SETEMBRO DE 2019\r\nDESCENTRALIZA A EXECUÇÃO DE CRÉDITOS ORÇAMENTÁRIOS DA FUNDAÇÃO DE APOIO À ESCOLA TÉCNICA - FAETEC PARA O CENTRO DE TECNOLOGIA DE INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - PRODERJ.\r\nO PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO DE APOIO À ESCOLA TÉCNICA - FAETEC E O PRESIDENTE DO CENTRO DE TECNOLOGIA DE INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - PRODERJ, no uso de suas atribuições legais, de acordo com a Lei nº 4.780, de 23 de junho de 2006, que modifica o dispositivo da Lei nº 622, de 02 de dezembro de 1982, Lei nº 8.271, de 27 de dezembro de 2018, que aprova o Orçamento Anual do Estado para o exercício de 2018, o Decreto nº 46.566, de 01 de fevereiro de 2019, que dispõe sobre a Programação Orçamentária e Financeira do Estado para o exercício de 2019, o Decreto nº 42.436, de 30 de abril de 2010, que dispõe sobre a Descentralização da Execução de Créditos Orçamentários; e o que consta no processo nº E-26/005/5329/2019,\r\nRESOLVEM:\r\n- Descentralizar a execução do crédito orçamentário na forma a seguir especificada:\r\n: Pagamento de Despesa do Exercício de 2019, dos links de dados da rede do INFOVIA, através do contrato existente entre o PRODERJ/Governo do Estado do Rio de Janeiro e a Empresa OI - TELEMAR. Valor: R 39.382,02 (trinta e nove mil trezentos e oitenta e dois reais e dois centavos).\r\n: \r\nData de Início: 24/06/2019 \r\nTérmino: 30/06/2019\r\nIII - DE: Concedente: \r\n- Fundação de Apoio à Escola Técnica - FAETEC\r\n- Fundação de Apoio à Escola Técnica - FAETEC\r\n- Fundação de Apoio à Escola Técnica - FAETEC \r\nIV - PARA: Executante: \r\n- Centro de Tecnologia de Informação e Comunicação do Estado do Rio de Janeiro - PRODERJ.\r\n- Centro de Tecnologia de Informação e Comunicação do Estado do Rio de Janeiro - PRODERJ.\r\n- Centro de Tecnologia de Informação e Comunicação do Estado do Rio de Janeiro - PRODERJ.\r\nV - CRÉDITO: \r\nPT: 12.122.0002.8021\r\nNatureza da Despesa - 3.3.90.39.58\r\nFonte- 100\r\nValor R 39.382,02\r\n- O Executante se obriga a cumprir integralmente o que orienta o Art. 12 do Decreto nº 42.436, de 30 de abril de 2010, publicado no D.O., de 03 de maio de 2010, no prazo de 30 (trinta) dias a contar do término da vigência desta Resolução.\r\n- Esta Portaria Conjunta entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. \r\nRio de Janeiro, 20 de setembro de 2019\r\nROMULO MASSACESSI\r\nPresidente da Fundação de Apoio à Escola Técnica \r\nGUILHERME TELLES RIBEIRO\r\nPresidente do Centro de Tecnologia de Informação e Comunicação do Estado do Rio de Janeiro \r\nId: 2212455\r\n"
        ],
        "2212487": [
            "2019-10-07 00:00:00",
            "CONTROLADORIA GERAL DO ESTADO \r\nPORTARIA CGE Nº 41 DE 23 DE SETEMBRO DE 2019\r\nINSTAURA PROCEDIMENTO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR DECORRENTE DO PROCESSO E-08/008/9011/2014.\r\nno uso de suas atribuições legais,\r\no que preceitua a Lei Estadual nº 7.989/18, de 14 de junho de 2018, que atribuiu, à CGE, responsabilidades conforme explicitado, principalmente, nos incisos XXII e XXIII do Art. 8º; e\r\no que consta no Processo nº E-08/008/9011/2014;\r\npara apurar 10 (dez) faltas consecutivasVALDIR MOREIRA , IDENTIDADE FUNCIONAL Nº42156785, AUXILIAR DE ENFERMAGEM , CLASSE B, MATRÍCULA Nº 922510-3, VÍNCULO 1 ,de acordo com o disposto no art. 52, inciso V, § 1º do Decreto-Lei nº 220/75, disciplinado pelo Regulamento aprovado pelo Decreto nº 2479/1979, com redação alterada pela Lei Complementar nº 85/96.\r\nEstabelece o prazo de 60 (sessenta) dias para a conclusão dos trabalhos da comissão.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de janeiro 23 de setembro de 2019\r\nControlador-Geral do Estado\r\nPORTARIA CGE Nº 42 DE 30 DE SETEMBRO DE 2019\r\nINSTAURA PROCEDIMENTO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR DECORRENTE DO PROCESSO E-03/008/4573/2015.\r\nno uso de suas atribuições legais,\r\no que preceitua a Lei Estadual nº 7.989/18, de 14 de junho de 2018, que atribuiu, à CGE, responsabilidades conforme explicitado, principalmente, nos incisos XXII e XXIII do Art. 8º; e\r\no que consta no Processo nº E-03/008/4573/2015.\r\npara apurar 20 (vinte) faltas interpoladas, compreendidas no período de 12 (doze) meses, em face de OZEAS DE OLIVEIRA ARAUJO, IDENTIDADE FUNCIONAL Nº 3657701-4, PROFESSOR DOCENTE I, NÍVEL D, REFERÊNCIA 7, VÍNCULO 1, de acordo com disposto no art. 52, inciso VI, do Decreto-Lei nº 220/1975, disciplinado pelo Regulamento aprovado pelo Decreto nº 2479/1979, com redação alterada pela Lei Complementar nº 85/1996.\r\nEstabelece o prazo de 90 (noventa) dias para a conclusão dos trabalhos da comissão.\r\nEsta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de janeiro, 30 de setembro de 2019\r\nControlador-Geral do Estado\r\nPORTARIA CGE Nº 43 DE 30 DE SETEMBRO DE 2019 \r\nINSTAURA PROCEDIMENTO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR DECORRENTE DO PROCESSO E-08/008/102655/2018.\r\n, no uso de suas atribuições legais,\r\nCONSIDERANDO:\r\no que preceitua a Lei Estadual nº 7.989/18, de 14 de junho de 2018, que atribuiu, à CGE, responsabilidades conforme explicitado, principalmente, nos incisos XXII e XXIII do Art. 8º; e\r\no que consta no Processo nº E-08/008/102655/2018.\r\npara apurar 20 (vinte) faltas interpoladas, no período compreendido de 12 meses, em face de , IDENTIDADE FUNCIONAL N.º 3197886-0, MATRÍCULA Nº 296216-5, AUXILIAR OPERACIONAL DE SERVIÇOS DE SAÚDE, VÍNCULO 1, de acordo com o disposto no art. 52, inciso VI, do Decreto-Lei nº 220/1975, disciplinado peloRegulamento aprovado pelo Decreto nº 2479/1979.\r\nEstabelece o prazo de 90 (noventa) dias para conclusão dos trabalhos da comissão.\r\n.\r\nEsta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de janeiro, 30 de setembro de 2019\r\nControlador-Geral do Estado\r\nDE 30 DE SETEMBRO DE 2019 \r\nINSTAURA PROCEDIMENTO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR DECORRENTE DO PROCESSO E-03/011/4098/2014.\r\n, no uso de suas atribuições legais,\r\no que preceitua a Lei Estadual nº 7.989/18, de 14 de junho de 2018, que atribuiu, à CGE, responsabilidades conforme explicitado, principalmente, nos incisos XXII e XXIII do Art. 8º; e\r\no que consta no Processo nº E-03/011/4098/2014.\r\npara apurar 10 (dez) faltas consecutivas em face de JOEL LAMAS, IDENTIDADE FUNCIONAL Nº , PROFESSOR DOCENTE I, NÍVEL C, REFERÊNCIA 3, MATRÍCULA Nº 973203-3, VÍNCULO 1, de acordo com disposto no art. 52, inciso V, § 1º, do Decreto-Lei nº 220/1975, disciplinado pelo Regulamento aprovado pelo Decreto nº 2479/1979, com redação alterada pela Lei Complementar nº 85/1996.\r\nEstabelece o prazo de 60 (sessenta) dias para a conclusão dos trabalhos da comissão.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de janeiro, 30 de setembro de 2019\r\nControlador-Geral do Estado\r\nId: 2212487\r\n"
        ],
        "2212504": [
            "2019-10-07 00:00:00",
            " INSTITUTO DE PESOS E MEDIDAS DO ESTADO\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\nPORTARIA IPEM/GAPRE Nº 951 DE 04 DE OUTUBRO DE 2019\r\nDESIGNA COMISSÃO PARA ELABORAÇÃO DO PLANO DIRETOR DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO - PDTIC.\r\nO PRESIDENTE DO INSTITUTO DE PESOS E MEDIDAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - IPEM/RJ, no uso de suas atribuições legais e institucionais, tendo em vista o disposto na Resolução SECCG nº 53, de 06/08/2019, Artigo 1º, 88, 1º e 2º, e o constante no Processo nº E-26/018/151/2019.\r\nRESOLVE:\r\nAprovar a elaboração do Plano Diretor de Tecnologia da Informação e Comunicação - PDTIC para o período de 30/10/2019 a 30/10/2021, nos termos desta Portaria.\r\nO PDTIC deverá abranger as necessidades e pluralidades de investimentos, alinhar ações de TIC aos objetivos das atividades finalísticas do IPEM/RJ.\r\nDesignar os seguintes servidores para compor a Equipe de Elaboração do PDTIC - EgEPDTIC, sob a coordenação do primeiro:\r\nCARLOS ALBERTO COLONEZI COSTA JUNIOR - ID. Funcional nº 4427948-5.\r\nRAFAEL MANHENTE DE MARIA - ID. Funcional nº 4406163-3.\r\nADEMIR DOS SANTOS PAIXÃO FILHO - ID. Funcional nº 4406888-3.\r\nALEXANDRE DE ALBUQUERQUE SA - ID. Funcional nº 4413719- 2.\r\nSERGIO MACEDO DA COSTA - ID. Funcional nº 2817084-9\r\nCabe ao Coordenador a responsabilidade de coordenar a elaboração do PDTIC, orientando para alcance das metas e objetivos do órgão, alinhando as políticas governamentais estratégicas.\r\nCabe à Equipe a responsabilidade de cumprir metas e prazos, estabelecidos pela coordenação, para o desenvolvimento do Plano Diretor da Tecnologia da Informação e Comunicação - PDTIC.\r\nA Equipe designada deverá apresentar, em 20 dias, o Plano de Trabalho para elaboração do PDTIC para aprovação da Presidência do IPEM/RJ.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 04 de outubro de 2019\r\nALEXANDRE VALLE\r\nPresidente\r\nId: 2212504\r\n"
        ],
        "2212508": [
            "2019-10-07 00:00:00",
            "AGÊNCIA REGULADORA DE ENERGIA E SANEAMENTO BÁSICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO \r\nATO DO CONSELHEIRO-PRESIDENTE\r\nSUBSTITUI SERVIDOR NAS COMISSÕES INSTITUÍDAS PELAS PORTARIAS QUE MENCIONA.\r\nDA AGÊNCIA REGULADORA DE ENERGIA E SANEAMENTO BÁSICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - AGENERSA, no uso de suas atribuições legais, e regimentais.\r\nRESOLVE:\r\nDesignar a servidora Claudia Castro Rodrigues, ID Funcional nº 42517745, em substituição a ex-servidora Divania Ferreira e Silva, ID Funcional n° 50970321- exonerada em 01 de agosto de 2019, para integrar a Comissão de Fiscalização do Contrato AGENERSA nº 002/2017, que tem por objeto à prestação de Serviços de Link de Internet, constituída pela Portaria AGENERSA nº 522, de 17 de julho de 2017, com vigência a partir de 08 de novembro de 2018, continuando vigente, a Portaria AGENERSA nº 573, de 27 de dezembro de 2018, publicada em 10 de janeiro de 2018, para os demais integrantes. \r\nDesignar a servidora Claudia Castro Rodrigues, ID Funcional nº 42517745, em substituição a ex-servidora Divania Ferreira e Silva, ID Funcional n° 50970321- exonerada em 01 de agosto de 2019, para integrar a Comissão de Fiscalização do Contrato AGENERSA nº 006/2018, que tem por objeto à prestação de Serviços de Impressão Corporativa Gerenciada, constituída pela Portaria AGENERSA nº 554, de 21 de maio de 2018, com vigência a partir de 08 de novembro de 2018, continuando vigente, a Portaria AGENERSA nº 573, de 27 de dezembro de 2018, publicada em 10 de janeiro de 2018, para os demais integrantes. \r\nDesignar a servidora Margarida Caseira Sanches, ID Funcional nº 08764484, em substituição a ex-servidora Divania Ferreira e Silva, ID Funcional n° 50970321- exonerada em 01 de agosto de 2019, para integrar a Comissão de Fiscalização do Contrato AGENERSA nº 010/2018, que tem por objeto a Prestação de Serviços de Telefonia Fixa Comutada - STFC, constituída pela Portaria AGENERSA nº 560, de 18 de julho de 2016, com vigência a partir de 08 de novembro de 2018, continuando vigente, a Portaria AGENERSA nº 573, de 27 de dezembro de 2018, publicada em 10 de janeiro de 2018, para os demais integrantes.\r\nDesignar a servidora Claudia Castro Rodrigues, ID Funcional nº 42517745, em substituição a ex-servidora Divania Ferreira e Silva, ID Funcional n° 50970321- exonerada em 01 de agosto de 2019, para integrar a Comissão de Fiscalização do Contrato AGENERSA nº 001/2019, que tem por objeto a prestação de serviços de Teleatendimento Call Center, constituída pela Portaria AGENERSA nº 580, de 30 de abril de 2019, com vigência em 03 de maio de 2019.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 30 de setembro de 2019\r\nConselheiro-Presidente\r\nId: 2212508\r\n"
        ],
        "2212509": [
            "2019-10-07 00:00:00",
            " AGÊNCIA REGULADORA DE ENERGIA E SANEAMENTO BÁSICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO \r\nATO DO CONSELHEIRO-PRESIDENTE\r\nDESIGNA SERVIDOR PARA RESPONDER PELO EXPEDIENTE DA SECRETARIA EXECUTIVA.\r\nO CONSELHEIRO-PRESIDENTE DA AGÊNCIA REGULADORA DE ENERGIA E SANEAMENTO BÁSICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - AGENERSA, no uso de suas atribuições legais e regimentais; e\r\na necessidade de assegurar o funcionamento contínuo e eficiente dos órgãos públicos, visando dar continuidade nas tarefas desenvolvidas pelos respectivos órgãos;\r\nRESOLVE:\r\n, Chefe de Gabinete, ID Funcional nº 20541368, para responder, sem prejuízos de suas atribuições, pelo expediente da Secretaria Executiva nas eventuais faltas e impedimentos legais da Secretária Executiva, Cínthia Pitz Pimenta Pinheiro, ID Funcional nº 05630088.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogando a Portaria AGENERSA nº 584/2019.\r\nRio de Janeiro, 03 de outubro de 2019\r\nConselheiro-Presidente\r\nId: 2212509\r\n"
        ],
        "2212510": [
            "2019-10-07 00:00:00",
            " ATO DO CONSELHEIRO-PRESIDENTE\r\nDESIGNA SUBSTITUTO PARA RESPONDER PELA CHEFIA DE GABINETE.\r\nO CONSELHEIRO PRESIDENTE INTERINO DA AGÊNCIA REGULADORA DE ENERGIA E SANEAMENTO BÁSICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - AGENERSA, no uso de suas atribuições legais e regimentais, e\r\na necessidade de assegurar o funcionamento contínuo e eficiente da AGENERSA, visando dar continuidade nas tarefas desenvolvidas.\r\nRESOLVE:\r\n, Assessor de Conselheiro, ID Funcional nº 44147899, para sem prejuízo de suas atribuições, responder pelo expediente da Chefia de Gabinete desta Agência Reguladora, nas eventuais faltas e impedimentos da Chefe de Gabinete CAROL BASTOS REIS, ID Funcional nº 20541368.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogando a PORTARIA AGENERSA Nº 591/2019.\r\nRio de Janeiro, 03 de outubro de 2019.\r\nConselheiro-Presidente\r\nId: 2212510\r\n"
        ],
        "2212538": [
            "2019-10-07 00:00:00",
            "\r\nPORTARIA Nº 19 DE 20 DE AGOSTO DE 2019\r\nDESIGNA FISCAL DE CONTRATO\r\nno uso de suas atribuições,\r\nRESOLVE:\r\nDesignar como responsável pelo acompanhamento e fiscalização doE- 08/001/prestação de serviços de LUIZ CARLOS THIENGO SANTANA, e em atendimento ao ficam designados os 50904531, MARCIO ANDERSON 6108717 e GIL CARLOS LUDGERIOestora JANE SOARES. O recebimento do objeto será efetuado por agentes entre os acima designados.\r\nPortaria entrará em vigor na data de sua publicação, produzindo seus efeitos a contar de revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 20 de agosto de 2019\r\nSubsecretária Executiva de Estado de Saúde\r\nId: 2212538\r\n"
        ],
        "2212540": [
            "2019-10-07 00:00:00",
            " DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO DO ESTADO \r\nDO RIO DE JANEIRO\r\nATO DO PRESIDENTE\r\nDE DE 2019\r\nDESIGNA GESTOR PARA AS ATIVIDADES GERENCIAIS, TÉCNICAS E OPERACIONAIS QUE COMPÕEM O PROCESSO DE CONTRATAÇÃO DOS OBJETOS DOS CONTRATOS RELACIONADOS NESTA PORTARIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\nPRESIDENTE DO DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - DETRAN/RJ, no uso de suas atribuições legais, tendo em vista o que consta no Processo Administrativo nº E- 12/061/2786/2018, e\r\no disposto no Decreto nº 45.600 de 16 de março de 2016, que regulamenta a gestão e a fiscalização das contratações da administração e altera o Decreto nº 42.301/2010;\r\nRESOLVE:\r\nFica designado o servidor Pedro Paulo Thompsom de Vasconcellos, Diretor Geral da Diretoria de Tecnologia da Informação e Comunicação, Id. Funcional nº 6068260, para substituir o servidor Rodrigo Freitas Thomé, Id. Funcional nº 5104409-9, na gestão dos instrumentos, relacionados abaixo, assim como a elaboração e a apresentação dos processos de prestação de contas:\r\n\r\nProcesso Administrativo\r\nNº do Contrato\r\nParte\r\nE-12/415158/2012\r\n065/13\r\n2R Datatel Teleinformática Ltda.\r\nE-12/006/100144/2018\r\n006/18\r\nATP Tecnologia e Produtos S/A.\r\nE-12/061/4345/2017\r\n171/17\r\nClaro S/A.\r\nE-12/006/79/2018\r\n001/18\r\nCompanhia Brasileira de Tecnologia e Inovação S/A.\r\nE-12/061/4371/2014\r\n004/15\r\nData Corpore Serviços de Telecomunicações e Informática Ltda.\r\nE-12/006/95/2018\r\n003/18\r\nHD Soluções e Sistemas Ltda.\r\nE-12/063/4970/2018.\r\n002/18\r\nInfosolo Informática S/A.\r\nE-12/061/3020/2014\r\n078/15\r\nM.I. Montreal Informática S/A.\r\nE-12/006/125/2018\r\n004/18\r\nM.I. Montreal Informática S/A.\r\nE-12/136/6/2018\r\n008/18\r\nMinistério Público do Estado do RJ\r\nE-12/136/11/2017\r\n125/18\r\nMPE Comércio de Equipamentos para Informática e Soluções Ltda.\r\nE-12/136/32/2015\r\n097/15\r\nOI Móvel S/A\r\n\r\nE-12/136/3/2015\r\n029/16\r\nRede Segura Tecnologia e Prestação de Serviços Ltda.\r\nE-12/006/94/2018 \r\nE-09/487/30/2018\r\n006/18\r\nSecretaria de Estado de Segurança\r\nE-12/136/6/2017\r\n035/17\r\nSoftware AG Brasil Informática e Serviços Ltda.\r\nE-12/136/20/2017\r\n039/18\r\nSoftware AG Brasil Informática e Serviços Ltda.\r\nE-12/006/100063/2018\r\n005/18\r\nZignet Soluções de Pagamento Eireli.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos ao dia 23 de setembro de 2019, revogando as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 04 de outubro de 2019\r\nMARCELO CORDEIRO BERTOLUCCI\r\nPresidente \r\nId: 2212540\r\n"
        ],
        "2212574": [
            "2019-10-08 00:00:00",
            "SUBSECRETARIA DE CONTROLE INTERNO E COMPLIANCE\r\nDO SUBSECRETÁRIO\r\nDISPÕE SOBRE A DECISÃO EM PROCESSO ADMINISTRATIVO E- 08/001/1092/2019\r\nO SUBSECRETÁRIO DE CONTROLE INTERNO E COMPLIANCE DA SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE, no uso de suas atribuições, conferidas pela Lei Estadual nº 5.427, de 01 de abril de 2009, e pela Resolução SES nº 1.825, de 26 de março de 2019,\r\nRESOLVE:\r\nAplicar a sanção administrativa, na espécie ADVERTÊNCIA, prevista no item 15.7.5, alínea “a”, do Contrato de Gestão nº 017/2018, em face da ORGANIZAÇÃO SOCIAL DE SAÚDE INSTITUTO UNIR SAÚDE (OSS UNIR), pelo descumprimento do item 1, “iv” do Termo de Referência, Anexo I do Edital de Seleção nº 004/2018; art. 230, IX, XIII, XVIII, XXII, do Código de Trânsito Brasileiro e item 3.1, “g” do Termo de Referência, Anexo I do Edital de Seleção nº 004/2018; item 8.1.10 do Edital de Seleção nº 004/2018.\r\nAplicar a sanção administrativa, na espécie MULTA, prevista no item 15.7.5, alínea “b”, do Contrato de Gestão nº 017/2018, em face da ORGANIZAÇÃO SOCIAL DE SAÚDE INSTITUTO UNIR SAÚDE (OSS UNIR), no valor de R 16.640,06 (dezesseis mil seiscentos e quarenta reais e seis centavos), pelo descumprimento do item 5.1, do Termo de Referência, Anexo I do Edital de Seleção nº 004/2018; item 8.4.11 do Termo de Referência, Anexo I do Edital de Seleção nº 004/2018; Portaria SVS/MS nº 453, de 1 de junho de 1998; item 2.2 do Anexo II - Exames Complementares e Grades de Medicamentos, do Edital de Seleção nº 004/2018.\r\nO prazo para apresentação de recurso, previsto no artigo 3º, parágrafo único, da Resolução SES nº 1.825/2019, iniciar-se-á a partir da ciência da decisão pela OSS UNIR, por qualquer dos meios previstos no art. 2º da mesma resolução.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 27 de setembro de 2019\r\nSubsecretário de Controle Interno e Compliance\r\nId: 2212574\r\n"
        ],
        "2212575": [
            "2019-10-08 00:00:00",
            "\r\nDISPÕE SOBRE A DECISÃO EM PROCESSO ADMINISTRATIVO SEI- 08/001/007818/2019\r\nO SUBSECRETÁRIO DE CONTROLE INTERNO E COMPLIANCE DA SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE, no uso de suas atribuições, conferidas pela Lei Estadual nº 5.427, de 01 de abril de 2009, e pela Resolução SES nº 1.825, de 26 de março de 2019,\r\nRESOLVE:\r\n- Aplicar a sanção administrativa, na espécie ADVERTÊNCIA, prevista no item 15.7.5, alínea “a”, do Contrato de Gestão nº 001/2018, em face da ORGANIZAÇÃO SOCIAL DE SAÚDE INSTITUTO UNIR SAÚDE (OSS UNIR), pelo descumprimento das alíneas “a” e “b” do item 3 do Anexo X do Edital de Seleção nº 003/2017, do item 3.41 do Contrato de Gestão nº 001/2018, bem como do art. 4º da Resolução SES nº 1.334, de janeiro de 2016, c/c o art. 1º da Resolução SES nº 1.650, de 28 de fevereiro de 2018.\r\nO prazo para apresentação de recurso, previsto no artigo 3º, parágrafo único, da Resolução SES nº 1.825/2019, iniciar-se-á a partir da ciência da decisão pela OSS UNIR, por qualquer dos meios previstos no art. 2º da mesma resolução.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 01 de outubro de 2019\r\nSubsecretário de Controle Interno e Compliance\r\nId: 2212575\r\n"
        ],
        "2212576": [
            "2019-10-08 00:00:00",
            "\r\nDISPÕE SOBRE A DECISÃO EM PROCESSO ADMINISTRATIVO SEI- 08/001/006119/2019\r\nO SUBSECRETÁRIO DE CONTROLE INTERNO E COMPLIANCE DA SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE, no uso de suas atribuições, conferidas pela Lei Estadual nº 5.427, de 01 de abril de 2009, e pela Resolução SES nº 1.825, de 26 de março de 2019,\r\nRESOLVE:\r\n- Aplicar a sanção administrativa, na espécie ADVERTÊNCIA, prevista no item 15.7.5, alínea “a”, do Contrato de Gestão nº 002/2018, em face da ORGANIZAÇÃO SOCIAL DE SAÚDE INSTITUTO UNIR SAÚDE (OSS UNIR), pelo descumprimento das alíneas “a” e “b” do item 3 do Anexo X do Edital de Seleção nº 003/2017; do item 3.41 do Contrato de Gestão nº 002/2018, bem como do art. 4º da Resolução SES nº 1.334, de janeiro de 2016, c/c ao art. 1º da Resolução SES nº 1.650, de 28 de fevereiro de 2018.\r\nO prazo para apresentação de recurso, previsto no artigo 3º, parágrafo único, da Resolução SES nº 1.825/2019, iniciar-se-á a partir da ciência da decisão pela OSS UNIR, por qualquer dos meios previstos no art. 2º da mesma resolução.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 01 de outubro de 2019\r\nSubsecretário de Controle Interno e Compliance\r\nId: 2212576\r\n"
        ],
        "2212577": [
            "2019-10-08 00:00:00",
            "\r\nDISPÕE SOBRE A DECISÃO EM PROCESSO ADMINISTRATIVO E- 08/001/7712/2017\r\nCOMPLIANCE DAno uso de suas atribuições, conferidas pela Lei Estadual nº 5.427, de 01 de abril de 2009, e pela Resolução SES nº 1.825, de 26 de março de 2019,\r\nRESOLVE:\r\n- Aplicar a sanção administrativa, na espécie MULTA, prevista no item 15.7.5, alínea “b”, do Contrato de Gestão nº 003/2016, no valor de R 82.497,18 (oitenta e dois mil quatrocentos e noventa e sete reais e dezoito centavos) em face da ORGANIZAÇÃO SOCIAL DE SAÚDE Instituto de Atenção Básica e Avançada à Saúde (OSS IABAS), pelo descumprimento das cláusulas 3.7, 3.8, item (viii), 3.7, item (ii), 3.14, 3.19, 3.20, 3.21, 3.22 e 3.23, do Contrato de Gestão nº 003/2016.\r\nO prazo para apresentação de recurso, previsto no artigo 3º, Parágrafo Único, da Resolução SES nº 1.825/2019, iniciar-se-á a partir da ciência da decisão pela OSS IABAS, por qualquer dos meios previstos no art. 2º da mesma resolução.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 03 de outubro de 2019\r\nSubsecretário de Controle Interno e Compliance\r\nId: 2212577\r\n"
        ],
        "2212578": [
            "2019-10-08 00:00:00",
            "\r\nDISPÕE SOBRE A DECISÃO EM PROCESSO ADMINISTRATIVO E- 08/001/874/2018\r\nO SUBSECRETÁRIO DE CONTROLE INTERNO E COMPLIANCE DA SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições, conferidas pela Lei Estadual nº 5.427, de 01 de abril de 2009, e pela Resolução SES nº 1.825, de 26 de março de 2019,\r\nRESOLVE:\r\n- Aplicar a sanção administrativa, na espécie MULTA, prevista no item 15.7.5, alínea “b”, do Contrato de Gestão nº 032/2012, no valor de R 16.000,00 (dezesseis mil reais) em face da ORGANIZAÇÃO SOCIAL DE SAÚDE HOSPITAL MATERNIDADE THEREZINHA DE JESUS (OSS HMTJ), pelo descumprimento do item 3.6, alíneas “q” e “r”, do Termo de Referência do Edital de Seleção nº 010/2012; das cláusulas 3.3 e 12.6 do Contrato de Gestão nº 032/2012 e at. 45, do Decreto nº 43.261, de 27 de outubro de 2011.\r\nO prazo para apresentação de recurso, previsto no artigo 3º, Parágrafo Único, da Resolução SES nº 1.825/2019, iniciar-se-á a partir da ciência da decisão pela OSS HMTJ, por qualquer dos meios previstos no art. 2º da mesma resolução.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 03 de outubro de 2019\r\nSubsecretário de Controle Interno e Compliance\r\nId: 2212578\r\n"
        ],
        "2212626": [
            "2019-10-08 00:00:00",
            "SECRETARIA DE ESTADO DE CULTURA DE ECONOMIA CRIATIVA\r\nFUNDAÇÃO MUSEU DA IMAGEM E DO SOM\r\nATO DA PRESIDENTE\r\nPORTARIA FMIS Nº 391 DE 04 DE OUTUBRO DE 2019\r\nDESIGNA SERVIDORES PARA OS FINS QUE MENCIONA.\r\n\r\nA PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO MUSEU DA IMAGEM E DO SOM - FMIS, no exercício de suas atribuições legais,\r\nRESOLVE:\r\n- Instituir Comissão de Sindicância, para no prazo de 30 dias, contados da data da publicação, apurar responsabilidades dos fatos que deram origem a Pagamento de Despesas Anteriores - Processo nº E-18/003/84/2018. \r\nTANIA MARIA FARIAS DE SANTANA, ID 32240561\r\nAMANDA GONÇALVES TEIXEIRA, ID 43882803\r\nBRUNA CAROLINE SILVA BAIA CHIARELLI, ID 5099680-0\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. \r\nRio de Janeiro, 04 de outubro de 2019\r\nCLARA MARIA PAULINO CÁO\r\nPresidente\r\nId: 2212626\r\n"
        ],
        "2212627": [
            "2019-10-08 00:00:00",
            "\r\nATO DO PROCURADOR-CHEFE\r\nADMITE ESTAGIÁRIOS DE DIREITO NA PROCURADORIA GERAL DO ESTADO.\r\n, no uso de suas atribuições legais e nos termos da delegação estabelecida pela Resolução PGE nº 3.723, de 02 de março de 2015, \r\n- Serão designados os candidatos, abaixo relacionados, aprovados em Exame de Seleção a que se submeteram, para admissão no Estágio de Prática Forense e Organização Judiciária da Procuradoria Geral do Estado. As admissões em causa, com fundamento nos Decretos nºs 20.855, de 18.11.94; 22.304, de 27.06.96, e 25.999, de 28.01.2000 e nas Resoluções PGE nºs 1.159, de 06.05.96; 4.237, de 25.07.2018; 4.245, de 02.08.2018; 4.353, de 08.02.2019; e 4.360, de 26.02.2019, serão consideradas efetuadas na data da assinatura dos respectivos Termos de Compromisso, respeitada a validade neles indicada.\r\nSEDE\r\nAMANDA MELO DE SOUSA\r\nANA CAROLINA GOMES SEIXAS\r\nANA CLARA CABRAL DE MELLO AMIL\r\nANA LUISA IANNI BARBOSA\r\nANA LUIZA CARVALHO SILVEIRA\r\nANA PAULA DE SOUZA PEREIRA\r\nBEATRIZ DE OLIVEIRA DIAS\r\nCAROLINE COSTA BARRETO DA SILVA\r\nCAROLINE MONTEIRO DE CARVALHO\r\nCAROLLINE STEMBACK NUNES\r\nDAVID FERNANDEZ ELGARTEN ROCHA\r\nDENISE GABRIELA AVORI GALAN\r\nDOUGLAS LEITE DOS SANTOS DE ASSIS\r\nEDSON VICTOR DA SILVA MORAIS\r\nELIZA SILVA DE ARAUJO\r\nENRICO FLAMMINI TRINDADE\r\nFELIPE LACERDA GONCALVES\r\nGABRIEL BARRETO FIGUEIRA\r\nGABRIEL DA ROCHA RIBEIRO\r\nGABRIEL FERREIRA MELO DA SILVA\r\nGABRIEL MENDES DE ANDRADE PINHO\r\nGABRIELA BARRETO AMANCIO COSTA\r\nGIANNE GLORIA LIMA FERREIRA\r\nGIOVANNA DE FIGUEIREDO ALVES\r\nGUILHERME DE AZEVEDO PINTO\r\nGUILHERME TEMPERINI SOUSA\r\nHINGRID ANDRADE DA SILVA\r\nISABELA SALES MARINHO FALCAO\r\nISABELLE CORDEIRO MARTINS DA SILVA\r\nISADORA AZEVEDO MOSCOSO SILVA CRUZ\r\nJAQUELINE MENDONCA RIO BRANCO\r\nJEFFERSON DE OLIVEIRA PEREIRA\r\nJESSICA DO VALE SILVA\r\nJOAO VICTOR THOMAZ MEDINA\r\nJOCHEN FERREIRA FILHO\r\nJULIA PEREIRA SARRAF CAMACHO\r\nJULIANA DUTRA SINGUI\r\nKAIO BRANDAO LOPES LINS\r\nLARISSA GABRIELLA VIEIRA DE LUCENA\r\nLAYSA CONCEICAO ANACLETO GONCALVES\r\nLEON CABRAL COSER\r\nLEONARDO AUGUSTO SALLES PESTANA\r\nLETICIA ELISABETY FORTE DA SILVA\r\nLETICIA MARIA DA SILVA DUARTE\r\nLOUISE COSTA PEREIRA\r\nLUCAS MUNIZ BATISTA\r\nLUISA GABRIELA BENTO RIBEIRO\r\nMARCUS VINICIUS DA SILVA GOMES NEVES\r\nMARIA LUIZA MIRANDA ALEXANDRE\r\nMARIA PAULA DA CRUZ PACHECO\r\nMARISSOL BORGES OLIVEIRA\r\nMARLON RODRIGUES DE SOUZA\r\nMATEUS WILLIANS GOMES DA SILVA\r\nMATHEUS HENRIQUE VILARINHO RIBEIRO\r\nMATHEUS VIEIRA QUINTANILHA DE AGUIAR\r\nMURILO OBERDAN DOS SANTOS GOUVEIA\r\nNICOLAU DE ALBERNAZ MALDONADO\r\nPATRICK DA SILVA COSTA\r\nPEDRO AUGUSTO SETTA DIAS\r\nPEDRO DANIEL DE FARIA BRAVO\r\nPEDRO FERNANDES SOARES\r\nPEDRO PAULO AZEREDO MOTA\r\nRAPHAEL DE HOLANDA RIBEIRO\r\nRAPHAEL DE OLIVEIRA CONDE\r\nROBERTO DE SOUZA COUTO JUNIOR\r\nRODRIGO CASSIANO DOS REIS\r\nSAMUEL BERTHE PALATNIC\r\nTAINAH TURTURRO DE MORAES BACELLAR\r\nUANDERSON LUIS DA SILVA COSTA\r\nVITORIA MARTINS PINTO\r\nVIVIANE GOULART DA SILVEIRA TINOCO\r\nWAGNER SANT'ANA BARROSO FILHO\r\n1ª PR- NITERÓI\r\nISABELLA DUARTE DAL PAI\r\n2ª PR- DUQUE DE CAXIAS\r\nJOAO VITOR LIMA DO ESPIRITO SANTO\r\n3ª PR- NOVA IGUAÇU\r\nMARCOS VINICIUS OLIVEIRA DE SOUSA\r\n4ª PR- BARRA DO PIRAÍ\r\nANA LUIZA MACEDO DE LACERDA\r\n6ª PR- ANGRA DOS REIS\r\nAMANDA CARREA STEIN VIANA\r\nGABRIEL DOS SANTOS COSTA\r\n7ª PR- PETRÓPOLIS\r\nGRACE MARIA CORREA\r\n- As designações dos candidatos para as vagas existentes objetivam atender às necessidades da Procuradoria Geral do Estado. A não-apresentação dos documentos exigidos para a admissão, a recusa do candidato em aceitar a designação ou o não-comparecimento na data marcada pelo Centro de Estudos Jurídicos tornará sem efeito a admissão, nos termos do art. 9º da Resolução PGE nº 1.159/96.\r\nº - Os candidatos convocados para as Procuradorias Regionais assinarão o Termo de Compromisso no local correspondente à sua designação.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, sendo as admissões consideradas realizadas na data da assinatura dos respectivos Termos de Compromisso, respeitada a validade neles indicada.\r\nRio de Janeiro, 04 de outubro de 2019\r\nRODRIGO BORGES VALADÃO\r\nProcurador- Chefe do Centro de Estudos Jurídicos\r\nda Procuradoria Geral do Estado\r\nId: 2212627\r\n"
        ],
        "2212697": [
            "2019-10-08 00:00:00",
            "\r\nUNIDADE EXECUTORA DO PROGRAMA DE SANEAMENTO AMBIENTAL DOS MUNICÍPIOS DO ENTORNO\r\nDA BAIA DE GUANABARA \r\nEXECUTIVO\r\nCOMISSÃO DE ACOMPANHAMENTO E FISCALIZAÇÃO DAS OBRAS DE EXECUÇÃO DA COMPLEMENTAÇÃO DO TRATAMENTO SECUNDÁRIO DO TRONCO COLETOR DE ESGOTO FARIA TIMBÓ, PARA OS FINS QUE MENCIONA.\r\nO COORDENADOR-EXECUTIVO DO PROGRAMA DE SANEAMENTO AMBIENTAL DOS MUNICÍPIOS DO ENTORNO DA BAÍA DE GUANABARA, no uso de suas atribuições legais, previstas no art.7°, do Decreto nº 42.931, de 18 de abril de 2011, que dispõe sobre o referido programa, com base na Resolução SEAS nº 29, de 1º de agosto de 2019 e, ainda conforme as disposições do Processo nº E- 07/001.238/6/2012. \r\na Comissão de Acompanhamento e Fiscalização das obras de execução da complementação do tratamento secundário do tronco coletor de esgoto Faria Timbó passa a ser composta pelos seguintes membros, sob a presidência do primeiro:\r\nID Funcional nº 50979248;\r\nID Funcional nº 51042509; e\r\nID Funcional nº 5006866-0\r\n° - Esta portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 03 de outubro de 2019\r\nCoordenador-Executivo \r\nId: 2212697\r\n"
        ],
        "2212728": [
            "2019-10-08 00:00:00",
            " \r\nPORTARIA FIPERJ Nº 20 DE 02 DE OUTUBRO DE 2019\r\n\r\nPARA OS FINS QUE MENCIONA\r\nPRESIDENTE DA FUNDAÇÃO INSTITUTO DE PESCA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - FIPERJ, no uso de suas atribuições legais;\r\nRESOLVE:\r\nCriar Grupo de Trabalho (GT) para a definição de temas, painéis, expositores, local e data do 1º Simpósio Fluminense de Aquicultura e Pesca. \r\n- O Grupo de trabalho (GT) será composto pelos membros abaixo relacionados, sob a coordenação do primeiro.\r\nFlávia Aline Andrade Calixto, Id. Funcional nº 4360617-2;\r\nJuliana de Lima Brandão Guimarães, Id. Funcional nº4434855-0;\r\nAndré Luiz Medeiro de Souza, Id. Funcional nº 5034821-3;\r\nPedro Vieira Esteves, Id. Funcional nº 4434198-9;\r\nCarla Carolina Dias Uzedo Ribeiro, Id. Funcional nº 5034142-1;\r\nFrancyne Carolina dos Santos Vieira, Id. Funcional nº 4319079-0;\r\nLuana Prestrelo Palmeira, Id. Funcional nº 5036347-6; e\r\nRaquel Renno Mascarenhas Martins Ingleto Id. Funcional nº 4417636- 8.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nNiterói, 02 de outubro de 2019.\r\nDiretor-Presidente\r\nPORTARIA FIPERJ Nº 21 DE 02 DE OUTUBRO DE 2019\r\n\r\nPARA OS FINS QUE MENCIONA\r\nO DIRETOR PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO INSTITUTO DE PESCA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - FIPERJ, no uso de suas atribuições legais;\r\nRESOLVE:\r\nCriar Grupo de Trabalho (GT) para a realização de Curso de Aquicultura\r\nO Grupo de trabalho (GT) será composto pelos membros abaixo relacionados, sob a coordenação do servidor Rodrigo Takata, Id: nº 4460137-9\r\n\r\nRodrigo Takata, Id. Funcional nº 4460137-9;\r\nMurilo Antonio Oliveira Thuller, Id. Funcional nº 5034134-0;\r\nMarcelo Duarte Pontes, Id. Funcional nº 4434192-0; e\r\nFilipi Pereira Soares, Id. Funcional nº4431477-9.\r\nBruno Ribeiro Plastina, Id. Funcional nº 4344305-2;\r\nFelipe Schwahofer Landuci, Id. Funcional nº 4434236-5;\r\nGuilherme Búrigo Zanette, Id. Funcional nº 4434203-9;\r\nAline Thomasi da Silva, Id. Funcional nº 5034809-4; e\r\nPaulo Márcio Santos Costa, Id. Funcional nº 4463808-6.\r\nJandyr de Almeida Rodrigues Filho, Id. Funcional nº 5034119-7;\r\nRamom Brum de Morais e Silva, Id. Funcional nº 4206436-8; e\r\nAna Carolina Prado Valladares da Rocha, Id. Funcional nº 4464047- 1. \r\nMarcelo Maia Pereira, Id. Funcional nº4465488-0;\r\nAndrea Bambozzi Fernandes, Id. Funcional: 4463399-8.\r\nMarcelo Menezes de Britto Pereira, Id. Funcional nº 4204141-4;\r\nThiago Mendes de Freitas, Id. Funcional nº 4463871-0.\r\nLuiz Henrique Sousa Salgado, Id. Funcional nº 4409330-6;\r\nHelaine dos Reis Flor, Id. Funcional: 4434202-0.\r\nEverton Gustavo Nunes dos Santos, Id. Funcional nº 4463925-2;\r\nMaria Eugênia Meirelles, Id. Funcional: 5034135-9.\r\nMicheline Leite Marcon Ferreira, Id. Funcional:4434197-0;\r\nHenrique Rhamnusia de Lima, Id. Funcional: 4463951-1.\r\nAmaro Valente Gomes Junior, Id. Funcional nº2695693;\r\nSilvio Akira Uehra, Id. Funcional nº 5036009-4.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nNiterói, 02 de outubro de 2019\r\nDiretor-Presidente\r\nPORTARIA FIPERJ Nº 22 DE 03 DE OUTUBRO DE 2019\r\n\r\nPARA OS FINS QUE MENCIONA\r\nO DIRETOR PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO INSTITUTO DE PESCA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - FIPERJ, no uso de suas atribuições legais;\r\nRESOLVE:\r\nCriar Grupo de Trabalho (GT) sobre aquicultura nas cavas de extração de areia\r\nO Grupo de trabalho (GT) será composto pelos membros abaixo relacionados, sob a coordenação do primeiro servidor. \r\n\r\nSERVIDORES\r\nID. Funcional\r\nAndrea Bambozzi Fernandes\r\n44633998\r\nMarcia Rocha Silva\r\n44639449\r\nCarlos Eduardo Ribeiro Coutinho\r\n44342063\r\nRodrigo Takata\r\n44601379\r\nMarcelo Duarte Pontes\r\n44341920\r\nMurilo Antonio Oliveira Thuller\r\n50341340\r\nMicheline Leite Marcon Ferreira\r\n44341970\r\nEverton Gustavo Nunes Dos Santos\r\n44639252\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nNiterói, 03 de outubro de 2019\r\nDiretor-Presidente\r\nId: 2212728\r\n"
        ],
        "2212746": [
            "2019-10-08 00:00:00",
            " \r\n105 DE 04 DE OUTUBRO DE 2019\r\nSUBSTITUI MEMBRO DA COMISSÃO DE GESTÃO E FISCALIZAÇÃO DO CONTRATO INEA N 029/2019, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\nno uso das atribuições previstas na Lei n° 5.101, de 04 de outubro de 2007, no Decreto Estadual n° 41.628, de 12 de janeiro de 2009, e na Portaria INEA/PRES nº 822, de 03 de janeiro de 2019, tendo em vista o que consta no Processo n° E-07/002/8134/2019.\r\nSubstituir o membro da Comissão de Gestão e Fiscalização do Contrato INEA n. 029/2019, firmado com P&P TURISMO EIRELI, designada pela Portaria INEA/COEXEC n. 103/2019, publicada no D.O. de 01/10/2019.\r\nSubstituir o membro Marcia Regina Gomes Silva, Id Funcional nº 435154-7, por Paulo Sergio Costa, Id Funcional nº 3216983- 3, como suplente da comissão.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 04 de outubro de 2019\r\nRicardo Cardoso da Silva\r\nCoordenador Executivo e de Planejamento\r\nId: 2212746\r\n"
        ],
        "2212755": [
            "2019-10-08 00:00:00",
            "\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\nATO DO PRESIDENTE\r\nDE 2019\r\nESIGNA MOTORISTAS PARA ATUAR EM OPERAÇÕES ESPECIAIS DE FISCALIZAÇÃO\r\nPRESIDENTE DO DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - DETRAN/RJ, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o que consta no Processo Administrativo nº E- 16/060/8414/2019,\r\nque, o artigo 49 da Lei nº 4.781/2006 autoriza o Presidente do DETRAN-RJ a conferir retribuição aos servidores que participarem de Operações Especiais de Fiscalização.\r\nRESOLVE:\r\nDesignar os servidores abaixo relacionados para participarem de Operações Especiais de Fiscalização realizadas pelo Departamento de Trânsito do Estado do Rio de Janeiro - DETRAN-RJ:\r\nNome\r\nId. Funcional\r\nLeandro Santos Faria\r\n4400271-8\r\nSergio Ponte de Borborema\r\n4380265-6\r\nMozart Lyra Oliveira do Nascimento\r\n4403166-1\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 04 de outubro de 2019\r\nMARCELO CORDEIRO BERTOLUCCI\r\nPresidente do DETRAN-RJ\r\nId: 2212755\r\n"
        ],
        "2212756": [
            "2019-10-08 00:00:00",
            "\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\nATO DO PRESIDENTE\r\nDE 2019\r\nDELEGAÇÃO DE COMPETÊNCIA PARA AQUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\nPRESIDENTE DO DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - DETRAN/RJ, no uso de suas atribuições legais, tendo em vista o que consta no Processo Administrativo nº E- 16/005/247/2019; \r\nRESOLVE:\r\nDelegar competência à Maiara Cardoso de Miranda, Id. Funcional nº 5032262-1, Assessora, da Diretoria-Geral de Administração e Finanças, para assinar despachos de mero expediente aos demais setores do DETRAN-RJ.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogando as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 04 de outubro de 2019\r\nMARCELO CORDEIRO BERTOLUCCI\r\nPresidente do DETRAN-RJ\r\nId: 2212756\r\n"
        ],
        "2212769": [
            "2019-10-08 00:00:00",
            " \r\nE INOVAÇÃO\r\nDIRETORIA GERAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS\r\nPORTARIA DGAF Nº 18 DE 02 DE OUTUBRO DE 2019\r\nALTERA A COMPOSIÇÃO DA COMISSÃO DE FISCALIZAÇÃO DO CONTRATO N° 007/2017, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\nGERAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS DA SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA, TECNOLOGIA E INOVAÇÃO, no uso de suas atribuições legais, \r\n- que a Administração Pública tem o poder-dever de planejar, gerenciar, acompanhar e fiscalizar a atuação da contratada, de modo a garantir o adimplemento do objeto contratado, bem como detectar, antecipadamente, práticas em desconformidades o defeituosas;\r\n- a necessidade de padronização dos procedimentos atinentes à gestão e à fiscalização dos contratos administrativos;\r\n- a importância de propiciar aos agentes públicos, de forma sintetizada e objetiva, orientações de caráter preventivo; e\r\n- o disposto nos arts. 58, inciso III, 67, 73 e 74 da Lei nº 8.666/93, e arts. 90, § 3º e 239 da Lei nº 287/79; e Decreto nº 45.600/2016;\r\n:\r\n- Alterar a Comissão para Acompanhamento, Gestão e Fiscalização do Contrato nº 007/2017, celebrado entre a SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA, TECNOLOGIA E INOVAÇÃO e a CLARO S.A., referente ao Processo Administrativo nº E-26/001/1803/2017, ficando composta pelos seguintes servidores:\r\nGESTOR:\r\nTARIMAR GOMES CUNHA - ID. 4270500-2.\r\nFISCAIS:\r\nANDERSON CESAR SOARES MAIA - ID. 4320781-2;\r\nANDRESSA CRISTINA DA SILVA GONDIM - ID. 4411150-9;\r\nÉRIKA SILVA PACHECO DE ALMEIDA- ID. 5074245-0.\r\n- A Comissão terá incumbência de gerir, acompanhar, controlar, fiscalizar e atestar os serviços mensalmente e apresentar, relatório sucinto sobre a qualidade e a regularidade do serviço, em observância ao instrumento contratual, conforme modelo previsto no Anexo desta Portaria.\r\n- O relatório, de que trata o caput deste artigo, deverá conter, no mínimo, as informações que constam do modelo previsto no Anexo desta Portaria.\r\nCaberá ao gestor e aos fiscais da comissão os atos concernentes ao acompanhamento da execução do contrato, conforme previsto no Decreto Estadual n° 45.600/2016.\r\nO agente público responde civil, penal e administrativamente pelo exercício irregular das atribuições que lhe são confiadas, estando sujeito às penalidades previstas nas normas em vigor.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 02 de outubro de 2019\r\nDiretor Geral de Administração e Finanças\r\nNTO \r\nINTRODUÇÃO\r\nO presente relatório foi elaborado pela Comissão de Gestão, Acompanhamento e Fiscalização designada através da Portaria nº {NÚMERO/ANO} de {XX de XXXXX de 20XX} para, no âmbito do Contrato nº {NÚMERO/ANO}, firmado entre a Secretaria de Estado de Ciência, Tecnologia e Inovação - SECTI, denominada e {informar o nome da Contratada}, CNPJ nº [...], denominada , GERIR, ACOMPANHAR e FISCALIZAR a execução do objeto contratual, qual seja, {Informar o objeto conforme Contrato}, cujo período de vigência é de {DIA/MÊS/ANO até DIA/MÊS/ANO}.\r\nDESENVOLVIMENTO (EXECUÇÃO DO CONTRATO)\r\nO presente relatório se refere ao acompanhamento e fiscalização da execução do contrato durante o mês de {MÊS/ANO} e tem como objetivo ATESTAR a execução da respectiva etapa contratual e aprovar o encaminhamento do processo para o pagamento da Nota Fiscal nº [...], referente à competência {MÊS/ANO}, apresentada como anexo a este Relatório, autuada na folha ___.\r\nRegistro de Ocorrências\r\nDurante a execução do contrato, esta comissão, através de seu Gestor e Fiscais, identificou as seguintes ocorrências que julgamos pertinente apontar:\r\n{A comissão deverá descrever as ocorrências pertinentes que afetem a execução do objeto do contrato}\r\nDocumentação de Regularidade Fiscal e Trabalhista\r\nEm prosseguimento, apresentamos a relação dos documentos previstos na Cláusula XXX do Contrato nº {NÚMERO/ANO}, que atestam a regularidade fiscal e trabalhista da , atestados e conferidos com os originais pelos fiscais do contrato, que se encontram anexados ao presente relatório, conforme quadro abaixo:\r\nCertidões Federais\r\nDocumentação\r\nFls.\r\nValidade até\r\nObs.\r\nCertidões Municipais do Município da Sede da Contratada\r\nDocumentação\r\nFls.\r\nValidade\r\nObs.\r\nRegularidade Trabalhistas\r\nDocumentação\r\nFls.\r\nValidade até\r\nObs.\r\n{Inserir as certidões exigidas nos termos contratuais}\r\nSaldo Contratual\r\nPara o necessário acompanhamento do saldo contratual e cumprimento das obrigações decorrentes da execução da etapa contratual a que se refere o presente relatório, apresentamos abaixo os valores executados até a data da emissão deste relatório, no quadro a seguir:\r\nSaldo Inicial do Contrato\r\nSaldo Empenhado\r\nSaldo Liquidado\r\nSaldo Pago\r\nSaldo a Executar\r\nR \r\nR \r\nR \r\nR \r\nR \r\nCONCLUSÃO\r\nDo acima exposto, ATESTAMOS a execução INTEGRAL e SATISFATÓRIA da etapa do contrato referente à prestação dos serviços [...], relativos à competência {Mês/Ano} e APROVAMOS o encaminhamento para autorização do pagamento da Nota Fiscal nº [...] a qual se refere o presente relatório.\r\nRio de Janeiro, 02 de outubro de 2019\r\nDO CONTRATO\r\nID. FUNCIONAL\r\nID. FUNCIONAL\r\nID. FUNCIONAL\r\nDe acordo.\r\nID. FUNCIONAL\r\nId: 2212769\r\n"
        ],
        "2212770": [
            "2019-10-08 00:00:00",
            " \r\nE INOVAÇÃO\r\nDIRETORIA GERAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS\r\nDE 02 DE OUTUBRO DE 2019\r\nALTERA A COMPOSIÇÃO DA COMISSÃO DE FISCALIZAÇÃO DO CONTRATO N° 24/2016, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\nGERAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS DA SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA, TECNOLOGIA E INOVAÇÃO, no uso de suas atribuições legais, \r\n- que a Administração Pública tem o poder-dever de planejar, gerenciar, acompanhar e fiscalizar a atuação da contratada, de modo a garantir o adimplemento do objeto contratado, bem como detectar, antecipadamente, práticas em desconformidades o defeituosas;\r\n- a necessidade de padronização dos procedimentos atinentes à gestão e à fiscalização dos contratos administrativos; e\r\n- a importância de propiciar aos agentes públicos, de forma sintetizada e \r\n- o disposto nos arts. 58, inciso III, 67, 73 e 74 da Lei nº 8.666/93, e arts. 90, § 3º e 239 da Lei nº 287/79; e Decreto nº 45.600/2016;\r\n\r\n:\r\n- Alterar a Comissão para Acompanhamento, Gestão e Fiscalização do Contrato nº 024/2016, celebrado entre a SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA, TECNOLOGIA E INOVAÇÃO e a MAC ID COMÉRCIO SERVIÇOS, referente ao processo administrativo nº E- 23/001/287/2016, ficando composta pelos seguintes servidores:\r\nGESTOR:\r\nTARIMAR GOMES CUNHA - ID. 4270500-2;\r\nFISCAIS:\r\nADGUIMAR FREITAS BORGES - ID. 726841-6;\r\nGILBERTO BISPO DE ROMA JUNIOR - ID. 571580-6;\r\nALINE COUCEIRO DOS SANTOS- ID. 4276228-6\r\n- A Comissão terá incumbência de gerir, acompanhar, controlar, fiscalizar e atestar os serviços mensalmente e apresentar, relatório sucinto sobre a qualidade e a regularidade do serviço, em observância ao instrumento contratual, conforme modelo previsto no Anexo desta Portaria.\r\n- O relatório de que trata o caput deste artigo deverá conter, no mínimo, as informações que constam do modelo previsto no Anexo desta Portaria.\r\nCaberá ao gestor e aos fiscais da comissão os atos con cernentes ao acompanhamento da execução do contrato, conforme previsto no Decreto Estadual n° 45.600/2016.\r\nO agente público responde civil, penal e administrativamente pelo exercício irregular das atribuições que lhe são confiadas, estando sujeito às penalidades previstas nas normas em vigor.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 02 de outubro de 2019\r\nDiretor Geral de Administração e Finanças\r\nANEXO \r\nRELATÓRIO DA COMISSÃO DE GESTÃO, ACOMPANHAMENTO E FISCALIZAÇÃO DE CONTRATOS.\r\nINTRODUÇÃO\r\nO presente relatório foi elaborado pela Comissão de Gestão, Acompanhamento e Fiscalização designada através da Portaria nº {NÚMERO/ANO} de {XX de XXXXX de 20XX} para, no âmbito do Contrato nº {NÚMERO/ANO}, firmado entre a Secretaria de Estado de Ciência, Tecnologia e Inovação - SECTI, denominada e {informar o nome da Contratada}, CNPJ nº [...], denominada , GERIR, ACOMPANHAR e FISCALIZAR a execução do objeto contratual, qual seja, {Informar o objeto conforme Contrato}, cujo período de vigência é de {DIA/MÊS/ANO até DIA/MÊS/ANO}.\r\nDESENVOLVIMENTO (EXECUÇÃO DO CONTRATO)\r\nO presente relatório se refere ao acompanhamento e fiscalização da execução do contrato durante o mês de {MÊS/ANO} e tem como objetivo ATESTAR a execução da respectiva etapa contratual e aprovar o encaminhamento do processo para o pagamento da Nota Fiscal nº [...], referente à competência {MÊS/ANO}, apresentada como anexo a este Relatório, autuada na folha ___.\r\nRegistro de Ocorrências\r\nDurante a execução do contrato, esta comissão, através de seu Gestor e Fiscais, identificou as seguintes ocorrências que julgamos pertinente apontar:\r\n{A comissão deverá descrever as ocorrências pertinentes que afetem a execução do objeto do contrato}\r\nDocumentação de Regularidade Fiscal e Trabalhista\r\nEm prosseguimento, apresentamos a relação dos documentos previstos na Cláusula XXX do Contrato nº {NÚMERO/ANO}, que atestam a regularidade fiscal e trabalhista da , atestados e conferidos com os originais pelos fiscais do contrato, que se encontram anexados ao presente relatório, conforme quadro abaixo:\r\n\r\nCertidões Federais\r\nDocumentação\r\nFls.\r\nValidade até\r\nObs.\r\nCertidões Municipais do Município da Sede da Contratada\r\nDocumentação\r\nFls.\r\nValidade\r\nObs.\r\n\r\nRegularidade Trabalhistas\r\nDocumentação\r\nFls.\r\nValidade até\r\nObs.\r\n{Inserir as certidões exigidas nos termos contratuais}\r\nSaldo Contratual\r\nPara o necessário acompanhamento do saldo contratual e cumprimento das obrigações decorrentes da execução da etapa contratual a que se refere o presente relatório, apresentamos abaixo os valores executados até a data da emissão deste relatório, no quadro a seguir:\r\nSaldo Inicial do Contrato\r\nSaldo Empenhado\r\nSaldo Liquidado\r\nSaldo Pago\r\nSaldo a Executar\r\nR \r\nR \r\nR \r\nR \r\nR \r\nCONCLUSÃO\r\nDo acima exposto, ATESTAMOS a execução INTEGRAL e SATISFATÓRIA da etapa do contrato referente à prestação dos serviços [...], relativos à competência {Mês/Ano} e APROVAMOS o encaminhamento para autorização do pagamento da Nota Fiscal nº [...] a qual se refere o presente relatório.\r\nRio de Janeiro, 02 de outubro de 2019\r\nDO CONTRATO\r\nID. FUNCIONAL\r\nDO CONTRATO\r\nID. FUNCIONAL\r\nDO CONTRATO\r\nID. FUNCIONAL\r\nDe acordo.\r\nID. FUNCIONAL\r\nId: 2212770\r\n"
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        "2212771": [
            "2019-10-08 00:00:00",
            " \r\nE INOVAÇÃO\r\nDIRETORIA GERAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS\r\nPORTARIA DGAF Nº 20 DE 02 DE OUTUBRO DE 2019\r\nALTERA A COMPOSIÇÃO DA COMISSÃO DE FISCALIZAÇÃO DO CONTRATO N° 001/2019, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\nO DIRETOR GERAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS DA SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA, TECNOLOGIA E INOVAÇÃO, no uso de suas atribuições legais, \r\nCONSIDERANDO:\r\n- que a Administração Pública tem o poder-dever de planejar, gerenciar, acompanhar e fiscalizar a atuação da contratada, de modo a garantir o adimplemento do objeto contratado, bem como detectar, antecipadamente, práticas em desconformidades o defeituosas;\r\n- a necessidade de padronização dos procedimentos atinentes à gestão e à fiscalização dos contratos administrativos;\r\n- a importância de propiciar aos agentes públicos, de forma sintetizada e objetiva, orientações de caráter preventivo; e\r\n- o disposto nos arts. 58, inciso III, 67, 73 e 74 da Lei 8.666/93, e arts. 90, § 3º e 239 da Lei nº 287/79; e Decreto nº 45.600/2016;\r\n\r\n:\r\n- Alterar a Comissão para Acompanhamento, Gestão e Fiscalização do Contrato nº 001/2019, celebrado entre a SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA, TECNOLOGIA E INOVAÇÃO e a FUNDAÇÃO SANTA CABRINI, referente ao Processo Administrativo nº E- 26/016/391/2019, ficando composta pelos seguintes servidores:\r\nGESTOR:\r\nANDERSON CESAR SOARES MAIA - ID. 4320781-2;\r\nFISCAIS:\r\nADGUIMAR FREITAS BORGES - ID. 726841-6;\r\nJESIANE VALESCA CARDOSO GALDIANO DA SILVA - ID. 4343264-6;\r\nGILBERTO BISPO DE ROMA JUNIOR- ID. 571580-6\r\n- A Comissão terá incumbência de gerir, acompanhar, controlar, fiscalizar e atestar os serviços mensalmente e apresentar, relatório sucinto sobre a qualidade e a regularidade do serviço, em observância ao instrumento contratual, conforme modelo previsto no Anexo desta Portaria.\r\n- O relatório de que trata o caput deste artigo deverá conter, no mínimo, as informações que constam do modelo previsto no Anexo desta Portaria.\r\nCaberá ao gestor e aos fiscais da comissão os atos concernentes ao acompanhamento da execução do contrato, conforme previsto no Decreto Estadual n° 45.600/2016.\r\nO agente público responde civil, penal e administrativamente pelo exercício irregular das atribuições que lhe são confiadas, estando sujeito às penalidades previstas nas normas em vigor.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data da sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 02 de outubro de 2019\r\nDiretor- Geral de Administração e Finanças\r\nANEXO \r\nRELATÓRIO DA COMISSÃO DE GESTÃO, ACOMPANHAMENTO E FISCALIZAÇÃO DE CONTRATOS.\r\nINTRODUÇÃO\r\nO presente relatório foi elaborado pela Comissão de Gestão, Acompanhamento e Fiscalização designada através da Portaria nº {NÚMERO/ANO} de {XX de XXXXX de 20XX} para, no âmbito do Contrato nº {NÚMERO/ANO}, firmado entre a Secretaria de Estado de Ciência, Tecnologia e Inovação - SECTI, denominada e {informar o nome da Contratada}, CNPJ nº [...], denominada , GERIR, ACOMPANHAR e FISCALIZAR a execução do objeto contratual, qual seja, {Informar o objeto conforme Contrato}, cujo período de vigência é de {DIA/MÊS/ANO até DIA/MÊS/ANO}.\r\nDESENVOLVIMENTO (EXECUÇÃO DO CONTRATO)\r\nO presente relatório se refere ao acompanhamento e fiscalização da execução do contrato durante o mês de {MÊS/ANO} e tem como objetivo ATESTAR a execução da respectiva etapa contratual e aprovar o encaminhamento do processo para o pagamento da Nota Fiscal nº [...], referente à competência {MÊS/ANO}, apresentada como anexo a este Relatório, autuada na folha ___.\r\nRegistro de Ocorrências\r\nDurante a execução do contrato, esta comissão, através de seu Gestor e Fiscais, identificou as seguintes ocorrências que julgamos pertinente apontar:\r\n{A comissão deverá descrever as ocorrências pertinentes que afetem a execução do objeto do contrato}\r\nDocumentação de Regularidade Fiscal e Trabalhista\r\nEm prosseguimento, apresentamos a relação dos documentos previstos na Cláusula XXX do Contrato nº {NÚMERO/ANO}, que atestam a regularidade fiscal e trabalhista da , atestados e conferidos com os originais pelos fiscais do contrato, que se encontram anexados ao presente relatório, conforme quadro abaixo:\r\nCertidões Federais\r\nDocumentação\r\nFls.\r\nValidade até\r\nObs.\r\nCertidões Municipais do Município da Sede da Contratada\r\nDocumentação\r\nFls.\r\nValidade\r\nObs.\r\nRegularidade Trabalhistas\r\nDocumentação\r\nFls.\r\nValidade até\r\nObs.\r\n{Inserir as certidões exigidas nos termos contratuais}\r\nSaldo Contratual\r\nPara o necessário acompanhamento do saldo contratual e cumprimento das obrigações decorrentes da execução da etapa contratual a que se refere o presente relatório, apresentamos abaixo os valores executados até a data da emissão deste relatório, no quadro a seguir:\r\nSaldo Inicial do Contrato\r\nSaldo Empenhado\r\nSaldo Liquidado\r\nSaldo Pago\r\nSaldo a Executar\r\nR \r\nR \r\nR \r\nR \r\nR \r\nCONCLUSÃO\r\nDo acima exposto, ATESTAMOS a execução INTEGRAL e SATISFATÓRIA da etapa do contrato referente à prestação dos serviços [...], relativos à competência {Mês/Ano} e APROVAMOS o encaminhamento para autorização do pagamento da Nota Fiscal nº [...] a qual se refere o presente relatório.\r\nRio de Janeiro, 02 de outubro de 201\r\nDO CONTRATO\r\nID. FUNCIONAL\r\nDO CONTRATO\r\nID. FUNCIONAL\r\nDO CONTRATO\r\nID. FUNCIONAL\r\nDe acordo.\r\nDO CONTRATO\r\nID. FUNCIONAL\r\nId: 2212771\r\n"
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            "2019-10-08 00:00:00",
            "\r\nE INOVAÇÃO\r\nDIRETORIA GERAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS\r\nPORTARIA DGAF Nº 21 DE 02 DE OUTUBRO DE 2019\r\nALTERA A COMPOSIÇÃO DA COMISSÃO DE FISCALIZAÇÃO DO CONTRATO N° 006/2017, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\nGERAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS DA SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA, TECNOLOGIA E INOVAÇÃO, no uso de suas atribuições legais, \r\nCONSIDERANDO:\r\n- que a Administração Pública tem o poder-dever de planejar, gerenciar, acompanhar e fiscalizar a atuação da contratada, de modo a garantir o adimplemento do objeto contratado, bem como detectar, antecipadamente, práticas em desconformidades o defeituosas;\r\n- a necessidade de padronização dos procedimentos atinentes à gestão e à fiscalização dos contratos administrativos;\r\n- a importância de propiciar aos agentes públicos, de forma sintetizada e objetiva, orientações de caráter preventivo; e\r\n- o disposto nos arts. 58, inciso III, 67, 73 e 74 da Lei nº 8.666/93, e arts. 90, § 3º e 239 da Lei nº 287/79; e Decreto nº 45.600/2016;\r\n\r\n:\r\n- Alterar a Comissão para Acompanhamento, Gestão e Fiscalização do Contrato nº 006/2017, celebrado entre a SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA, TECNOLOGIA E INOVAÇÃO e a P&P VIAGENS E TURISMOS LTDA, referente ao Processo Administrativo nº E-26/001/2104/2017, ficando composta pelos seguintes servidores:\r\nGESTOR:\r\nELÇO LUÍS FONTES PADILHA - ID. 5097634-6;\r\nFISCAIS:\r\nLETÍCIA MORAES GALVÃO PORTO - ID. 5011640-1;\r\nALINE COUCEIRO DOS SANTOS - ID. 4276228-6;\r\nKRISTINA BOUSKELA SVENSJO- ID. 5091685-8;\r\n- A Comissão terá incumbência de gerir, acompanhar, controlar, fiscalizar e atestar os serviços mensalmente e apresentar, relatório sucinto sobre a qualidade e a regularidade do serviço, em observância ao instrumento contratual, conforme modelo previsto no Anexo desta Portaria.\r\n- O relatório de que trata o caput deste artigo deverá conter, no mínimo, as informações que constam do modelo previsto no Anexo desta Portaria.\r\nCaberá ao gestor e aos fiscais da comissão os atos concernentes ao acompanhamento da execução do contrato, conforme previsto no Decreto Estadual n° 45.600/2016.\r\nO agente público responde civil, penal e administrativamente pelo exercício irregular das atribuições que lhe são confiadas, estando sujeito às penalidades previstas nas normas em vigor.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data da sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 02 de outubro de 2019\r\nDiretor Geral de Administração e Finanças\r\nANEXO \r\nRELATÓRIO DA COMISSÃO DE GESTÃO, ACOMPANHAMENTO E FISCALIZAÇÃO DE CONTRATOS.\r\nINTRODUÇÃO\r\nO presente relatório foi elaborado pela Comissão de Gestão, Acompanhamento e Fiscalização designada através da Portaria nº {NÚMERO/ANO} de {XX de XXXXX de 20XX} para, no âmbito do Contrato nº {NÚMERO/ANO}, firmado entre a Secretaria de Estado de Ciência, Tecnologia e Inovação - SECTI, denominada e {informar o nome da Contratada}, CNPJ nº [...], denominada , GERIR, ACOMPANHAR e FISCALIZAR a execução do objeto contratual, qual seja, {Informar o objeto conforme Contrato}, cujo período de vigência é de {DIA/MÊS/ANO até DIA/MÊS/ANO}.\r\nDESENVOLVIMENTO (EXECUÇÃO DO CONTRATO)\r\nO presente relatório se refere ao acompanhamento e fiscalização da execução do contrato durante o mês de {MÊS/ANO} e tem como objetivo ATESTAR a execução da respectiva etapa contratual e aprovar o encaminhamento do processo para o pagamento da Nota Fiscal nº [...], referente à competência {MÊS/ANO}, apresentada como anexo a este Relatório, autuada na folha ___.\r\nRegistro de Ocorrências\r\nDurante a execução do contrato, esta comissão, através de seu Gestor e Fiscais, identificou as seguintes ocorrências que julgamos pertinente apontar:\r\n{A comissão deverá descrever as ocorrências pertinentes que afetem a execução do objeto do contrato}\r\nDocumentação de Regularidade Fiscal e Trabalhista\r\nEm prosseguimento, apresentamos a relação dos documentos previstos na cláusula XXX do Contrato nº {NÚMERO/ANO}, que atestam a regularidade fiscal e trabalhista da , atestados e conferidos com os originais pelos fiscais do contrato, que se encontram anexados ao presente relatório, conforme quadro abaixo:\r\nCertidões Federais\r\nDocumentação\r\nFls.\r\nValidade até\r\nObs.\r\nCertidões Municipais do Município da Sede da Contratada\r\nDocumentação\r\nFls.\r\nValidade\r\nObs.\r\nRegularidade Trabalhistas\r\nDocumentação\r\nFls.\r\nValidade até\r\nObs.\r\n{Inserir as certidões exigidas nos termos contratuais}\r\nSaldo Contratual\r\nPara o necessário acompanhamento do saldo contratual e cumprimento das obrigações decorrentes da execução da etapa contratual a que se refere o presente relatório, apresentamos abaixo os valores executados até a data da emissão deste relatório, no quadro a seguir:\r\nSaldo Inicial do Contrato\r\nSaldo Empenhado\r\nSaldo Liquidado\r\nSaldo Pago\r\nSaldo a Executar\r\nR \r\nR \r\nR \r\nR \r\nR \r\nCONCLUSÃO\r\nDo acima exposto, ATESTAMOS a execução INTEGRAL e SATISFATÓRIA da etapa do contrato referente à prestação dos serviços [...], relativos à competência {Mês/Ano} e APROVAMOS o encaminhamento para autorização do pagamento da Nota Fiscal nº [...] a qual se refere o presente relatório.\r\nRio de Janeiro, 02 de outubro de 2019\r\nID. FUNCIONAL\r\nID. FUNCIONAL\r\nID. FUNCIONAL\r\nDe acordo.\r\nID. FUNCIONAL\r\nId: 2212772\r\n"
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            "2019-10-08 00:00:00",
            " \r\nE INOVAÇÃO\r\nDIRETORIA GERAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS\r\nPORTARIA DGAF Nº 22 DE 02 DE OUTUBRO DE 2019\r\nALTERA A COMPOSIÇÃO DA COMISSÃO DE FISCALIZAÇÃO DO CONTRATO N° 003/2018, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\nO DIRETOR GERAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS DA SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA, TECNOLOGIA E INOVAÇÃO, no uso de suas atribuições legais, \r\nCONSIDERANDO:\r\n- que a Administração Pública tem o poder-dever de planejar, gerenciar, acompanhar e fiscalizar a atuação da contratada, de modo a garantir o adimplemento do objeto contratado, bem como detectar, antecipadamente, práticas em desconformidades o defeituosas;\r\n- a necessidade de padronização dos procedimentos atinentes à gestão e à fiscalização dos contratos administrativos;\r\n- a importância de propiciar aos agentes públicos, de forma sintetizada e objetiva, orientações de caráter preventivo; e\r\n- o disposto nos arts. 58, inciso III, 67, 73 e 74 da Lei nº 8.666/93, e arts. 90, § 3º e 239 da Lei nº 287/79; e Decreto nº 45.600/2016;\r\n\r\n:\r\n- Alterar a Comissão para Acompanhamento, Gestão e Fiscalização do Contrato nº 003/2018, celebrado entre a SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA, TECNOLOGIA E INOVAÇÃO e a INVESTIPLAN COMPUTADORES E SISTEMAS, referente ao Processo Administrativo nº E-26/015/317/2018, ficando composta pelos seguintes servidores:\r\nGESTOR:\r\nBRUNO SILVA CARAM - ID. 4366805-4;\r\nFISCAIS:\r\nGILBERTO BISPO DE ROMA JUNIOR - ID. 571580-6;\r\nALINE COUCEIRO DOS SANTOS - ID. 4276228-6;\r\nANDRESSA CRISTINA DA SILVA GONDIM- ID. 4411150-9;\r\n- A Comissão terá incumbência de gerir, acompanhar, controlar, fiscalizar e atestar os serviços mensalmente e apresentar, relatório sucinto sobre a qualidade e a regularidade do serviço, em observância ao instrumento contratual, conforme modelo previsto no Anexo desta Portaria.\r\n- O relatório de que trata o caput deste artigo deverá conter, no mínimo, as informações que constam do modelo previsto no Anexo desta Portaria.\r\nCaberá ao gestor e aos fiscais da comissão os atos concernentes ao acompanhamento da execução do contrato, conforme previsto no Decreto Estadual n° 45.600/2016.\r\nO agente público responde civil, penal e administrativamente pelo exercício irregular das atribuições que lhe são confiadas, estando sujeito às penalidades previstas nas normas em vigor.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data da sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 02 de outubro de 2019\r\nDiretor Geral de Administração e Finanças\r\nANEXO I\r\nRELATÓRIO DA COMISSÃO DE GESTÃO, ACOMPANHAMENTO E FISCALIZAÇÃO DE CONTRATOS.\r\nINTRODUÇÃO\r\nO presente relatório foi elaborado pela Comissão de Gestão, Acompanhamento e Fiscalização designada através da Portaria nº {NÚMERO/ANO} de {XX de XXXXX de 20XX} para, no âmbito do Contrato nº {NÚMERO/ANO}, firmado entre a Secretaria de Estado de Ciência, Tecnologia e Inovação - SECTI, denominada e {informar o nome da Contratada}, CNPJ nº [...], denominada , GERIR, ACOMPANHAR e FISCALIZAR a execução do objeto contratual, qual seja, {Informar o objeto conforme Contrato}, cujo período de vigência é de {DIA/MÊS/ANO até DIA/MÊS/ANO}.\r\nDESENVOLVIMENTO (EXECUÇÃO DO CONTRATO)\r\nO presente relatório se refere ao acompanhamento e fiscalização da execução do contrato durante o mês de {MÊS/ANO} e tem como objetivo ATESTAR a execução da respectiva etapa contratual e aprovar o encaminhamento do processo para o pagamento da Nota Fiscal nº [...], referente à competência {MÊS/ANO}, apresentada como anexo a este Relatório, autuada na folha ___.\r\nRegistro de Ocorrências\r\nDurante a execução do contrato, esta comissão, através de seu Gestor e Fiscais, identificou as seguintes ocorrências que julgamos pertinente apontar:\r\n{A comissão deverá descrever as ocorrências pertinentes que afetem a execução do objeto do contrato}\r\nDocumentação de Regularidade Fiscal e Trabalhista\r\nEm prosseguimento, apresentamos a relação dos documentos previstos na cláusula XXX do Contrato nº {NÚMERO/ANO}, que atestam a regularidade fiscal e trabalhista da , atestados e conferidos com os originais pelos fiscais do contrato, que se encontram anexados ao presente relatório, conforme quadro abaixo:\r\nCertidões Federais\r\nDocumentação\r\nFls.\r\nValidade até\r\nObs.\r\nCertidões Municipais do Município da Sede da Contratada\r\nDocumentação\r\nFls.\r\nValidade\r\nObs.\r\nRegularidade Trabalhistas\r\nDocumentação\r\nFls.\r\nValidade até\r\nObs.\r\n{Inserir as certidões exigidas nos termos contratuais}\r\nSaldo Contratual\r\nPara o necessário acompanhamento do saldo contratual e cumprimento das obrigações decorrentes da execução da etapa contratual a que se refere o presente relatório, apresentamos abaixo os valores executados até a data da emissão deste relatório, no quadro a seguir:\r\nSaldo Inicial do Contrato\r\nSaldo Empenhado\r\nSaldo Liquidado\r\nSaldo Pago\r\nSaldo a Executar\r\nR \r\nR \r\nR \r\nR \r\nR \r\nCONCLUSÃO\r\nDo acima exposto, ATESTAMOS a execução INTEGRAL e SATISFATÓRIA da etapa do contrato referente à prestação dos serviços [...], relativos à competência {Mês/Ano} e APROVAMOS o encaminhamento para autorização do pagamento da Nota Fiscal nº [...] a qual se refere o presente relatório.\r\nRio de Janeiro, 02 de outubro de 2019\r\nDO CONTRATO\r\nID. FUNCIONAL\r\nDO CONTRATO\r\nID. FUNCIONAL\r\nDO CONTRATO\r\nID. FUNCIONAL\r\nDe acordo.\r\nDO CONTRATO\r\nID. FUNCIONAL\r\nId: 2212773\r\n"
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            "2019-10-08 00:00:00",
            " \r\nE INOVAÇÃO\r\nDIRETORIA GERAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS\r\nPORTARIA DGAF Nº 23 DE 02 DE OUTUBRO DE 2019\r\nALTERA A COMPOSIÇÃO DA COMISSÃO DE FISCALIZAÇÃO DO CONTRATO N° 007/2018, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\nGERAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS DA SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA, TECNOLOGIA E INOVAÇÃO, no uso de suas atribuições legais, \r\n- que a Administração Pública tem o poder-dever de planejar, gerenciar, acompanhar e fiscalizar a atuação da contratada, de modo a garantir o adimplemento do objeto contratado, bem como detectar, antecipadamente, práticas em desconformidades o defeituosas;\r\n- a necessidade de padronização dos procedimentos atinentes à gestão e à fiscalização dos contratos administrativos;\r\na importância de propiciar aos agentes públicos, de forma sintetizada e objetiva, orientações de caráter preventivo; e\r\n- o disposto nos arts. 58, inciso III, 67, 73 e 74 da Lei nº 8.666/93, e arts. 90, § 3º e 239 da Lei nº 287/79; e Decreto nº 45.600/2016;\r\n\r\n:\r\n- Alterar a Comissão para Acompanhamento, Gestão e Fiscalização do Contrato nº 007/2018, celebrado entre a SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA, TECNOLOGIA E INOVAÇÃO e a TELEMAR NORTE LESTE S/A, referente ao Processo Administrativo nº E- 26/015/1097/2018, ficando composta pelos seguintes servidores:\r\nGESTOR:\r\nTARIMAR GOMES CUNHA - ID. 4270500-2;\r\nFISCAIS:\r\nANDERSON CESAR SOARES MAIA - ID. 4320781-2;\r\nJESIANE VALESCA CARDOSO GALDIANO DA SILVA - ID. 4343264-6;\r\nERIKA SILVA PACHECO DE ALMEIDA- ID. 5074245-0;\r\n- A Comissão terá incumbência de gerir, acompanhar, controlar, fiscalizar e atestar os serviços mensalmente e apresentar, relatório sucinto sobre a qualidade e a regularidade do serviço, em observância ao instrumento contratual, conforme modelo previsto no Anexo desta Portaria.\r\n- O relatório de que trata o caput deste artigo deverá conter, no mínimo, as informações que constam do modelo previsto no Anexo desta Portaria.\r\nCaberá ao gestor e aos fiscais da comissão os atos concernentes ao acompanhamento da execução do contrato, conforme previsto no Decreto Estadual n° 45.600/2016.\r\nO agente público responde civil, penal e administrativamente pelo exercício irregular das atribuições que lhe são confiadas, estando sujeito às penalidades previstas nas normas em vigor.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 02 de outubro de 2019\r\nDiretor Geral de Administração e Finanças\r\nANEXO \r\nRELATÓRIO DA COMISSÃO DE GESTÃO, ACOMPANHAMENTO E FISCALIZAÇÃO DE CONTRATOS.\r\nINTRODUÇÃO\r\nO presente relatório foi elaborado pela Comissão de Gestão, Acompanhamento e Fiscalização designada através da Portaria nº {NÚMERO/ANO} de {XX de XXXXX de 20XX} para, no âmbito do Contrato nº {NÚMERO/ANO}, firmado entre a Secretaria de Estado de Ciência, Tecnologia e Inovação - SECTI, denominada e {informar o nome da Contratada}, CNPJ nº [...], denominada , GERIR, ACOMPANHAR e FISCALIZAR a execução do objeto contratual, qual seja, {Informar o objeto conforme Contrato}, cujo período de vigência é de {DIA/MÊS/ANO até DIA/MÊS/ANO}.\r\nDESENVOLVIMENTO (EXECUÇÃO DO CONTRATO)\r\nO presente relatório se refere ao acompanhamento e fiscalização da execução do contrato durante o mês de {MÊS/ANO} e tem como objetivo ATESTAR a execução da respectiva etapa contratual e aprovar o encaminhamento do processo para o pagamento da Nota Fiscal nº [...], referente à competência {MÊS/ANO}, apresentada como anexo a este Relatório, autuada na folha ___.\r\nRegistro de Ocorrências\r\nDurante a execução do contrato, esta comissão, através de seu Gestor e Fiscais, identificou as seguintes ocorrências que julgamos pertinente apontar:\r\n{A comissão deverá descrever as ocorrências pertinentes que afetem a execução do objeto do contrato}\r\nDocumentação de Regularidade Fiscal e Trabalhista\r\nEm prosseguimento, apresentamos a relação dos documentos previstos na cláusula XXX do Contrato nº {NÚMERO/ANO}, que atestam a regularidade fiscal e trabalhista da , atestados e conferidos com os originais pelos fiscais do contrato, que se encontram anexados ao presente relatório, conforme quadro abaixo:\r\nCertidões Federais\r\nDocumentação\r\nFls.\r\nValidade até\r\nObs.\r\nCertidões Municipais do Município da Sede da Contratada\r\nDocumentação\r\nFls.\r\nValidade\r\nObs.\r\nRegularidade Trabalhistas\r\nDocumentação\r\nFls.\r\nValidade até\r\nObs.\r\n{Inserir as certidões exigidas nos termos contratuais}\r\nSaldo Contratual\r\nPara o necessário acompanhamento do saldo contratual e cumprimento das obrigações decorrentes da execução da etapa contratual a que se refere o presente relatório, apresentamos abaixo os valores executados até a data da emissão deste relatório, no quadro a seguir:\r\nSaldo Inicial do Contrato\r\nSaldo Empenhado\r\nSaldo Liquidado\r\nSaldo Pago\r\nSaldo a Executar\r\nR \r\nR \r\nR \r\nR \r\nR \r\nCONCLUSÃO\r\nDo acima exposto, ATESTAMOS a execução INTEGRAL e SATISFATÓRIA da etapa do contrato referente à prestação dos serviços [...], relativos à competência {Mês/Ano} e APROVAMOS o encaminhamento para autorização do pagamento da Nota Fiscal nº [...] a qual se refere o presente relatório.\r\nRio de Janeiro, 02 de outubro de 2019\r\nDO CONTRATO\r\nID. FUNCIONAL\r\nDO CONTRATO\r\nID. FUNCIONAL\r\nDO CONTRATO\r\nID. FUNCIONAL\r\nDe acordo.\r\nDO CONTRATO\r\nID. FUNCIONAL\r\nId: 2212774\r\n"
        ],
        "2212783": [
            "2019-10-08 00:00:00",
            " DE ESTADO DE CIÊNCIA, TECNOLOGIA E INOVAÇÃO\r\nDIRETORIA GERAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS\r\nPORTARIA DGAF Nº 24 DE 02 DE OUTUBRO DE 2019\r\nALTERA A COMPOSIÇÃO DA COMISSÃO DE FISCALIZAÇÃO DO CONTRATO N° 002/2019, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\nGERAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS DA SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA, TECNOLOGIA E INOVAÇÃO, no uso de suas atribuições legais, \r\nCONSIDERANDO:\r\n- que a Administração Pública tem o poder-dever de planejar, gerenciar, acompanhar e fiscalizar a atuação da contratada, de modo a garantir o adimplemento do objeto contratado, bem como detectar, antecipadamente, práticas em desconformidades o defeituosas;\r\n- a necessidade de padronização dos procedimentos atinentes à gestão e à fiscalização dos contratos administrativos;\r\n- a importância de propiciar aos agentes públicos, de forma sintetizada e objetiva, orientações de caráter preventivo; e\r\n- o disposto nos arts. 58, inciso III, 67, 73 e 74 da Lei nº 8.666/93 e arts. 90, § 3º e 239 da Lei nº 287/79; e Decreto nº 45.600/2016;\r\n\r\n:\r\n- Alterar a Comissão para Acompanhamento, Gestão e Fiscalização do Contrato nº 002/2019, celebrado entre a SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA, TECNOLOGIA E INOVAÇÃO e a NORTESUL TRANSPORTES E SERVIÇOS, referente ao Processo Administrativo nº E-26/016/278/2019, ficando composta pelos seguintes servidores:\r\nGESTOR:\r\nBRUNO SILVA CARAM - ID. 4366805-4;\r\nFISCAIS:\r\nEGLAIA DA SILVA AGUIAR - ID. 4329088-4;\r\nKRISTINA BOUSKELA SVENSJO - ID. 5091685-8;\r\nRAFAEL ALVES DE SOUZA - ID. 5099554-5;\r\n- A Comissão terá incumbência de gerir, acompanhar, controlar, fiscalizar e atestar os serviços mensalmente e apresentar, relatório sucinto sobre a qualidade e a regularidade do serviço, em observância ao instrumento contratual, conforme modelo previsto no Anexo desta Portaria.\r\n- O relatório de que trata o caput deste artigo deverá conter, no mínimo, as informações que constam do modelo previsto no Anexo I desta Portaria.\r\nCaberá ao gestor e aos fiscais da comissão os atos concernentes ao acompanhamento da execução do contrato, conforme previsto no Decreto Estadual n° 45.600/2016.\r\nO agente público responde civil, penal e administrativamente pelo exercício irregular das atribuições que lhe são confiadas, estando sujeito às penalidades previstas nas normas em vigor.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 02 de outubro de 2019\r\nDiretor- Geral de Administração e Finanças\r\nRELATÓRIO DA COMISSÃO DE GESTÃO, ACOMPANHAMENTO E FISCALIZAÇÃO DE CONTRATOS.\r\nINTRODUÇÃO\r\nO presente relatório foi elaborado pela Comissão de Gestão, Acompanhamento e Fiscalização designada através da Portaria nº {NÚMERO/ANO} de {XX de XXXXX de 20XX} para, no âmbito do Contrato nº {NÚMERO/ANO}, firmado entre a Secretaria de Estado de Ciência, Tecnologia e Inovação - SECTI, denominada e {informar o nome da Contratada}, CNPJ nº [...], denominada , GERIR, ACOMPANHAR e FISCALIZAR a execução do objeto contratual, qual seja, {Informar o objeto conforme Contrato}, cujo período de vigência é de {DIA/MÊS/ANO até DIA/MÊS/ANO}.\r\nDESENVOLVIMENTO (EXECUÇÃO DO CONTRATO)\r\nO presente relatório se refere ao acompanhamento e fiscalização da execução do contrato durante o mês de {MÊS/ANO} e tem como objetivo ATESTAR a execução da respectiva etapa contratual e aprovar o encaminhamento do processo para o pagamento da Nota Fiscal nº [...], referente à competência {MÊS/ANO}, apresentada como anexo a este Relatório, autuada na folha ___.\r\nRegistro de Ocorrências\r\nDurante a execução do contrato, esta comissão, através de seu Gestor e Fiscais, identificou as seguintes ocorrências que julgamos pertinente apontar:\r\n{A comissão deverá descrever as ocorrências pertinentes que afetem a execução do objeto do contrato}\r\nDocumentação de Regularidade Fiscal e Trabalhista\r\nEm prosseguimento, apresentamos a relação dos documentos previstos na Cláusula XXX do Contrato nº {NÚMERO/ANO}, que atestam a regularidade fiscal e trabalhista da , atestados e conferidos com os originais pelos fiscais do contrato, que se encontram anexados ao presente relatório, conforme quadro abaixo:\r\nCertidões Federais\r\nDocumentação\r\nFls.\r\nValidade até\r\nObs.\r\nCertidões Municipais do Município da Sede da Contratada\r\nDocumentação\r\nFls.\r\nValidade\r\nObs.\r\nRegularidade Trabalhistas\r\nDocumentação\r\nFls.\r\nValidade até\r\nObs.\r\n{Inserir as certidões exigidas nos termos contratuais}\r\nSaldo Contratual\r\nPara o necessário acompanhamento do saldo contratual e cumprimento das obrigações decorrentes da execução da etapa contratual a que se refere o presente relatório, apresentamos abaixo os valores executados até a data da emissão deste relatório, no quadro a seguir:\r\nSaldo Inicial do Contrato\r\nSaldo Empenhado\r\nSaldo Liquidado\r\nSaldo Pago\r\nSaldo a Executar\r\nR \r\nR \r\nR \r\nR \r\nR \r\nCONCLUSÃO\r\nDo acima exposto, ATESTAMOS a execução INTEGRAL e SATISFATÓRIA da etapa do contrato referente à prestação dos serviços [...], relativos à competência {Mês/Ano} e APROVAMOS o encaminhamento para autorização do pagamento da Nota Fiscal nº [...] a qual se refere o presente relatório.\r\nRio de Janeiro, 02 de outubro de 2019\r\nID. FUNCIONAL\r\nID. FUNCIONAL\r\nID. FUNCIONAL\r\nDe acordo.\r\nID. FUNCIONAL\r\nId: 2212783\r\n"
        ],
        "2212784": [
            "2019-10-08 00:00:00",
            "\r\nE INOVAÇÃO\r\nDIRETORIA GERAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS\r\nPORTARIA DGAF Nº 25 DE 02 DE OUTUBRO DE 2019\r\nALTERA A COMPOSIÇÃO DA COMISSÃO DE FISCALIZAÇÃO DO CONTRATO N° 003/2019, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\nGERAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS DA SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA, TECNOLOGIA E INOVAÇÃO, no uso de suas atribuições legais, \r\nCONSIDERANDO:\r\n- que a Administração Pública tem o poder-dever de planejar, gerenciar, acompanhar e fiscalizar a atuação da contratada, de modo a garantir o adimplemento do objeto contratado, bem como detectar, antecipadamente, práticas em desconformidades o defeituosas;\r\n- a necessidade de padronização dos procedimentos atinentes à gestão e à fiscalização dos contratos administrativos;\r\n- a importância de propiciar aos agentes públicos, de forma sintetizada e objetiva, orientações de caráter preventivo; e\r\n§ 3º e 239 da Lei nº 287/79; e Decreto 45.600/2016;\r\n\r\n:\r\n- Alterar a Comissão para Acompanhamento, Gestão e Fiscalização do Contrato nº 003/2019, celebrados entre a SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA, TECNOLOGIA E INOVAÇÃO e a INTERFACE SERVIÇOS ESPECIALIZADOS LTDA, referente ao Processo Administrativo nº E-26/016/278/2019, ficando composta pelos seguintes servidores:\r\nGESTOR:\r\nBRUNO SILVA CARAM - ID. 4366805-4;\r\nFISCAIS:\r\nEGLAIA DA SILVA AGUIAR - ID. 4329088-4;\r\nKRISTINA BOUSKELA SVENSJO - ID. 5091685-8;\r\nRAFAEL ALVES DE SOUZA - ID. 5099554-5;\r\n- A Comissão terá incumbência de gerir, acompanhar, controlar, fiscalizar e atestar os serviços mensalmente e apresentar, relatório sucinto sobre a qualidade e a regularidade do serviço, em observância ao instrumento contratual, conforme modelo previsto no Anexo desta Portaria.\r\n- O relatório de que trata o caput deste artigo deverá conter, no mínimo, as informações que constam do modelo previsto no Anexo I desta Portaria.\r\nCaberá ao gestor e aos fiscais da comissão os atos concernentes ao acompanhamento da execução do contrato, conforme previsto no Decreto Estadual n° 45.600/2016.\r\nO agente público responde civil, penal e administrativamente pelo exercício irregular das atribuições que lhe são confiadas, estando sujeito às penalidades previstas nas normas em vigor.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data da sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 02 de outubro de 2019\r\nDiretor Geral de Administração e Finanças\r\nANEXO \r\nRELATÓRIO DA COMISSÃO DE GESTÃO, ACOMPANHAMENTO E FISCALIZAÇÃO DE CONTRATOS.\r\nINTRODUÇÃO\r\nO presente relatório foi elaborado pela Comissão de Gestão, Acompanhamento e Fiscalização designada através da Portaria nº {NÚMERO/ANO} de {XX de XXXXX de 20XX} para, no âmbito do Contrato nº {NÚMERO/ANO}, firmado entre a Secretaria de Estado de Ciência, Tecnologia e Inovação - SECTI, denominada e {informar o nome da Contratada}, CNPJ nº [...], denominada , GERIR, ACOMPANHAR e FISCALIZAR a execução do objeto contratual, qual seja, {Informar o objeto conforme Contrato}, cujo período de vigência é de {DIA/MÊS/ANO até DIA/MÊS/ANO}.\r\nDESENVOLVIMENTO (EXECUÇÃO DO CONTRATO)\r\nO presente relatório se refere ao acompanhamento e fiscalização da execução do contrato durante o mês de {MÊS/ANO} e tem como objetivo ATESTAR a execução da respectiva etapa contratual e aprovar o encaminhamento do processo para o pagamento da Nota Fiscal nº [...], referente à competência {MÊS/ANO}, apresentada como anexo a este Relatório, autuada na folha ___.\r\nRegistro de Ocorrências\r\nDurante a execução do contrato, esta comissão, através de seu Gestor e Fiscais, identificou as seguintes ocorrências que julgamos pertinente apontar:\r\n{A comissão deverá descrever as ocorrências pertinentes que afetem a execução do objeto do contrato}\r\nDocumentação de Regularidade Fiscal e Trabalhista\r\nEm prosseguimento, apresentamos a relação dos documentos previstos na cláusula XXX do Contrato nº {NÚMERO/ANO}, que atestam a regularidade fiscal e trabalhista da , atestados e conferidos com os originais pelos fiscais do contrato, que se encontram anexados ao presente relatório, conforme quadro abaixo:\r\nCertidões Federais\r\nDocumentação\r\nFls.\r\nValidade até\r\nObs.\r\nCertidões Municipais do Município da Sede da Contratada\r\nDocumentação\r\nFls.\r\nValidade\r\nObs.\r\nRegularidade Trabalhistas\r\nDocumentação\r\nFls.\r\nValidade até\r\nObs.\r\n{Inserir as certidões exigidas nos termos contratuais}\r\nSaldo Contratual\r\nPara o necessário acompanhamento do saldo contratual e cumprimento das obrigações decorrentes da execução da etapa contratual a que se refere o presente relatório, apresentamos abaixo os valores executados até a data da emissão deste relatório, no quadro a seguir:\r\nSaldo Inicial do Contrato\r\nSaldo Empenhado\r\nSaldo Liquidado\r\nSaldo Pago\r\nSaldo a Executar\r\nR \r\nR \r\nR \r\nR \r\nR \r\nCONCLUSÃO\r\nDo acima exposto, ATESTAMOS a execução INTEGRAL e SATISFATÓRIA da etapa do contrato referente à prestação dos serviços [...], relativos à competência {Mês/Ano} e APROVAMOS o encaminhamento para autorização do pagamento da Nota Fiscal nº [...] a qual se refere o presente relatório.\r\nRio de Janeiro, 02 de outubro de 2019\r\nDO CONTRATO\r\nID. FUNCIONAL\r\nID. FUNCIONAL\r\nDO CONTRATO\r\nID. FUNCIONAL\r\nDe acordo.\r\nID. FUNCIONAL\r\nId: 2212784\r\n"
        ],
        "2212789": [
            "2019-10-09 00:00:00",
            " SECRETARIA DE ESTADO DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL E \r\nDIREITOS HUMANOS\r\nPORTARIA/FIA-RJ/P Nº 453 DE 07 DE OUTUBRO DE 2019\r\nCRIA COMISSÃO DE ACOMPANHAMENTO E FISCALIZAÇÃO DO CONTRATO DE AQUISIÇÃO DE ENVELOPES, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\nA PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO PARA A INFÂNCIA E ADOLESCÊNCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO- FIA/RJ, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o Processo nº E- 31/005/486/2019, \r\nRESOLVE:\r\n- Criar Comissão para Acompanhamento e Fiscalização do Contrato de Aquisição de Envelopes.\r\n- Designar os servidores GUSTAVO FONSECA DE SOUZA, ID. Funcional nº 1479612-7, JORGE AMÉRICO FERNANDES, ID Funcional nº 2854793-4 e ELIZABETE TAMBURINI PORTO CERQUEIRA, ID. Funcional nº 2050698-8, para sob a presidência do primeiro, compor a Comissão prevista no art. 1º.\r\n- Fica designado a servidora MARCIA DA CUNHA CHACTOURA OLIVEIRA, ID. Funcional nº 2854531-1, como Gestor do presente Contrato. \r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 07 de outubro de 2019\r\nPresidente\r\nId: 2212789\r\n"
        ],
        "2212799": [
            "2019-10-08 00:00:00",
            " \r\nDO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nESIGNA SERVIDORES PARA O EXERCICIO DE GESTÂO E FISCALIZAÇÂO DO CONTRATO Nº 01, CELEBRADO ENTRE A SUPERINTENDÊNCIA DE DESPORTOS DO ESTADO DO RIOA EMPRESA DE SÁ CONSTRUÇÕES E SERVIÇOS LTDA. \r\nO PRESIDENTE DA SUPERINTENDÊNCIA DE DESPORTOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIROno uso de suas atribuições legais e tendo em vista o que consta no Processo nº E- 30/002/026/2019,\r\nDesignar os servidores, abaixo relacionados, para exercerem as funções de gestor e fiscal do contrato nº 01/2019, de prestação de serviços continuados de limpeza, conservação predial, higienização, desinfecção, dedetização e manutenção preventiva e corretivas dos sistemas de filtragem, aquecimento e tratamento químico e físico das piscinas, nas diversas unidades e imóveis ocupados pela SEELJE e SUDERJ. \r\n\r\nADELSON FERREIRA DE ARAÚJO, Adm de Estádio, ID 5101815-2 - GESTOR \r\nPHILIPE DAVID CLARKE, Adm de Estádio ID 5076949-9 - FISCAL \r\nCESAR CARDOSO LOPES, Assistente, ID 5087155-2 - FISCAL\r\nLUIZ GUSTAVO DE CARVALHO DA SILVA, Adm, ID 4384592-4 - FISCAL\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação\r\n\r\nRio de Janeiro 04 de outubro de 2019\r\nPresidente em Exercício/SUDERJ \r\n\r\nId: 2212799\r\n"
        ],
        "2212865": [
            "2019-10-09 00:00:00",
            "\r\nPORTARIA DETRO/PRES. Nº 1493 DE 23 DE SETEMBRO DE 2019\r\nALTERA A PORTARIA DETRO/PRES. Nº 1456, DE 13 DE MARÇO DE 2019 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\nO PRESIDENTE DO DEPARTAMENTO DE TRANSPORTES RODOVIÁRIOS INTERMUNICIPAIS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais e considerando o disposto no Decreto nº 46.223, de 24 de janeiro de 2018 e na Instrução Normativa AGE nº 41, de 26 de dezembro de 2017,\r\nE: \r\nAlterar a Portaria DETRO/PRES. nº 1456, de 13 de março de 2019, publicada no Diário Oficial de 21 de março de 2019, designando os servidores para a função de Encarregados responsáveis pela guarda dos bens móveis alocados nas respectivas Subunidades do DETRO/RJ, conforme o quadro a seguir:\r\nCÓDIGO\r\nSUBUNIDADE\r\nENCARREGADO\r\nID FUNCIONAL\r\n01\r\n06º ANDAR\r\nWANESSA TAVEIRA MACEDO\r\n4347116-1\r\n02\r\n07º ANDAR\r\nJOÃO JOSÉ SAMPAIO PEREIRA\r\n4342462-7\r\n03\r\n08º ANDAR \r\nJOACY REIS DE OLIVEIRA\r\n5084577-2\r\n04\r\n09º ANDAR\r\nDEYSE DE OLIVEIRA BRAGA\r\n4266780-1\r\n05\r\n10º ANDAR\r\nSEBASTIÃO XAVIER\r\n3213852-0\r\n06\r\n11º ANDAR\r\nKLEBER DA FONSECA LOPES\r\n2689443-2\r\n07\r\n12º ANDAR\r\nANGÉLICA CRISTIANE CARDOSO RIBEIRO\r\n2045665-4\r\n08\r\nUNICOP I - NOVO RIO\r\nPEDRO ERNESTO SANTOS COUTINHO\r\n3213795-8\r\n09\r\nUNICOP II - NITERÓI\r\nVAGNER DO NASCIMENTO FRANÇA\r\n5099072-1\r\n10\r\nUNICOP III - NOVA IGUAÇU\r\nMATHEUS DIAS DE LIMA\r\n5098266-4\r\n11\r\nPACRE I - VOLTA REDONDA\r\nJOSÉ WILLIAM DE SEIXAS LANDIM\r\n5098891-3\r\n12 \r\nPACRE II - CABO FRIO\r\nWIRLEY NICKOLAS VERISSIMO TAHIM\r\n5098229-0\r\n13\r\nPACRE III - CAMPOS DOS GOYTACAZES\r\nROBERT NEWTON DE ANGELO\r\n5102800-0\r\n14\r\nPACRE IV - ITAPERUNA\r\nBRUNO BARBOSA MARTINS\r\n5103770-0\r\n15\r\nPACRE V - NOVA FRIBURGO\r\nPERICLES DE OLIVEIRA OLEGARIO\r\n5099495-6\r\n16\r\nPACRE VI - TERESÓPOLIS\r\nMARCELO ROBERTO FERNANDES\r\n5098061-0\r\n17\r\nPOSTO DE VISTORIA ITABORAI\r\nMARCOS AURÉLIO DIAS\r\n4374051-9\r\nAos Encarregados de Subunidades competem as atribuições disposta no Decreto nº 46.223, de 24 de janeiro de 2018, e na Instrução Normativa AGE nº 41, de 26 de dezembro de 2017 \r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. \r\nRio de Janeiro, 23 de setembro de 2019\r\nPresidente\r\nId: 2212865\r\n"
        ],
        "2212871": [
            "2019-10-09 00:00:00",
            "SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE\r\nSUBSECRETARIA DE VIGILÂNCIA EM SAÚDE\r\nLICENÇA DE FUNCIONAMENTO DE ESTABELECIMENTO.\r\nno uso de suas atribuições legais,\r\no artigo 2º do Decreto nº 1.754, de 14/03/78;\r\no Decreto nº 45.239, de 30/04/2015;e\r\no Decreto nº 45.394, de 02/10/2015,\r\n:\r\n- Conceder Revalidação de Licença de Funcionamento aos estabelecimentos, abaixo mencionados:\r\nEmpresa:\r\nNefro Queimados - Centro Nefrológico de Queimados Ltda\r\nEndereço\r\nRua Manuel Augusto Muguet, nº 64 - Lote 20 - Centro - Queimados - RJ.\r\nCNPJ:\r\n11.393.966/0001-52\r\nProc. nº:\r\nE-08/102460/2010\r\nAtividade:\r\nClínicas de Terapia Renal Substitutiva\r\nLicença:\r\n9\r\nEmpresa:\r\nCasa de Saúde Santa Lúcia Ltda.\r\nEndereço:\r\nAvenida Santa Maria, nº 107 - Camarão - São Gonçalo - RJ. \r\nCNPJ:\r\n31.684.384/0001-32\r\nProc. nº:\r\nE-08/110992/1975\r\nAtividade:\r\nHospital e Clinicas com Internação. \r\nLicença: \r\n297/2019\r\nEmpresa:\r\nInstituto Estadual de Hematologia Arthur de Siqueira Cavalcanti.\r\nEndereço\r\nRua Frei Caneca, nº 08 - Centro - Rio de Janeiro - RJ.\r\nCNPJ:\r\n42.498.717/0010-46\r\nProc. nº:\r\nE-08/100.193/2002\r\nAtividade:\r\nLaboratório de Histocompatibilidade Tipo II. \r\nLicença:\r\n298/2019\r\nEmpresa:\r\nBanco de Sangue Santa Teresa S/C Ltda\r\nEndereço:\r\nRua Paulino Afonso, nº 477 - Centro - Petrópolis - RJ.\r\nCNPJ:\r\n03.007.588/0001-01\r\nProc. Nº:\r\nE-08/104.999/1983\r\nAtividade:\r\nNúcleo de Hemoterapia\r\nLicença: \r\n9\r\nEmpresa:\r\nMerck S/A. \r\nEndereço:\r\nEstrada dos Bandeirantes, nº 1099 - Jacarepaguá - Rio de Janeiro - RJ.\r\nCNPJ:\r\n33.069.212/0001-84\r\nProc. nº:\r\nE-08/100.743/2008\r\nAtividade:\r\nFabricar e Exportar Saneantes. \r\nLicença:\r\n300/2019\r\nEmpresa: \r\nInstituto de Nefrologia da Região dos Lagos.\r\nEndereço:\r\nRua Expedicionário da Pátria, nº 415 - São Cristóvão - Cabo Frio - RJ.\r\nCNPJ:\r\n30.173.157/0001-80\r\nProc. nº:\r\nE-08/116416/1995\r\nAtividade:\r\nClínicas de Terapia Renal Substitutiva\r\nLicença: \r\n301/2019\r\nEmpresa: \r\nClínica Nefrológica Ltda.\r\nEndereço:\r\nRua Custódio de Oliveira, nº 172 - Alcântara - São Gonçalo - RJ.\r\nCNPJ:\r\n29.541.604/0003-99\r\nProc. nº:\r\nE-08/104733/1996\r\nAtividade:\r\nClínicas de Terapia Renal Substitutiva\r\nLicença: \r\n302/2019\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n9\r\nSuperintendente de Vigilância Sanitária\r\nId: 2212871\r\n"
        ],
        "2212887": [
            "2019-10-09 00:00:00",
            "\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\nATO DA DIRETORA-PRESIDENTE\r\nINSTITUI, SEM AUMENTO DE DESPESAS, NO ÂMBITO DO INSTITUTO DE SEGURANÇA PÚBLICA, GRUPO DE TRABALHO PARAANALISAR PROPOSTA DE MINUTA DE ATO NORMATIVO PARA READEQUAÇÃOA LEGISLAÇÃO ATINENTE AO SISTEMA DE METAS E ACOMPANHAMENTO DE RESULTADOS, À NOVA ESTRUTURA DO PODER EXECUTIVO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.\r\nA DIRETORA-PRESIDENTE DO INSTITUTO DE SEGURANÇA PÚBLICA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - , no uso das atribuições legais e conforme estabelecido no inciso V, art. 3° do Decreto n° 26.324, de 17 de maio de 2000;\r\n- a extinção da Secretaria de Estado de Segurança - SESEG, através da publicação do Decreto Estadual nº 46.544, de 01 de janeiro de 2019;\r\n- a transferência da gestão e o aprimoramento do Sistema de Metas e Acompanhamento de Resultados - SIM, instituído pelo Decreto nº 41.931, de 25 de junho de 2009, da Secretaria de Estado da Polícia Militar - SEPM para o Instituto de Segurança Pública - RIOSEGURANÇA- ISP; e\r\n- a necessidade de adequar os atos normativos atinentes ao Sistema de Metas e Acompanhamento de Resultados - SIM à nova estrutura do Poder Executivo do Estado do Rio de Janeiro;\r\nRESOLVE:\r\n- Fica instituído, sem aumento de despesa, no âmbito do Instituto de Segurança Pública - RIOSEGURANÇA, Grupo de Trabalho (GT) para, no prazo inicial de 30 (trinta) dias prorrogável, em caso de necessidade, por igual período, analisar proposta de minuta de ato normativo para readequação da legislação atinente ao programa de metas, à nova estrutura do Poder Executivo do Estado do Rio de Janeiro, em conjunto com as Secretarias de Estado de Polícia Civil e de Polícia Militar.\r\n- O Grupo de Trabalho será coordenado pelo Instituto de Segurança Pública e será composto pelos seguintes representantes:\r\ndo Instituto de Segurança Pública - RIOSEGURANÇA-ISP:\r\nJosé Augusto da Conceição Pereira, Especialista em Políticas Públicas e Gestão Governamental - SIM/ISP; e Rosangela Feliciano Guimarães de Campos, Assessora SIM/ISP.\r\nda Secretaria de Estado de Polícia Civil - SEPOL:\r\nDelegado de Polícia Marcus Castro Nunes Maia, Assessor Especial da SSGA.\r\nda Secretaria de Estado de Polícia Militar - SEPM:\r\nCapitão PM Luiz Augusto Vieira de Oliveira, Chefe do Escritório de Gestão da Qualidade; e Tenente Coronel PM Marcio Augusto de Andrade Tobias, chefe da PM3.\r\nAo final dos trabalhos, o GT deverá apresentar minuta de ato normativo a ser submetido à Assessoria Jurídica da Secretaria de Estado da Casa Civil e Governança para análise e deliberação.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. \r\nRio de Janeiro, 07 de outubro de 2019\r\nADRIANA PEREIRA MENDES\r\nDiretora-Presidente do Instituto de Segurança Pública\r\nId: 2212887\r\n"
        ],
        "2212906": [
            "2019-10-09 00:00:00",
            " AGÊNCIA REGULADORA DE ENERGIA E SANEAMENTO BÁSICO\r\nDO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\nATO DO CONSELHEIRO-PRESIDENTE\r\nALTERA A COMPOSIÇÃO DA COMISSÃO INSTITUÍDA PELA PORTARIA AGENERSA Nº 595/2019.\r\nDA AGÊNCIA REGULADORA DE ENERGIA E SANEAMENTO BÁSICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - AGENERSA, no uso de suas atribuições legais, tendo em vista o que consta no Processo nº E-22/007.596/2019,\r\nRESOLVE:\r\n- Alterar a composição da Comissão, instituída pela Portaria AGENERSA nº 595/2019, para elaborar estudo sobre a possibilidade e viabilidade, técnica e econômica, de implantação do modelo de recarga fracionada, mediante pagamento pré-pago, para os usuários do sistema de gás canalizado fornecido pelas Distribuidoras CEG e CEG RIO, no Estado do Rio de Janeiro, para análise do Conselho Diretor da AGENERSA, o qual decidirá sobre a matéria, sob a coordenação do primeiro:\r\nAGENERSA\r\nBruna Duarte Teixeira Martins - ID Funcional nº 44094574;\r\nJorge Luiz Gomes Calfo - ID Funcional nº 0617766-2;\r\nFábio Cortes do Nascimento - ID Funcional nº 0617762-0;\r\nIsabella Peralta Vaz - ID Funcional nº 441489-9.\r\nCONCESSIONÁRIAS CEG E CEG RIO\r\nLeonardo Loureiro;\r\nJuliana Kulhen.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 07 de outubro de 2019\r\nConselheiro-Presidente\r\nId: 2212906\r\n"
        ],
        "2212907": [
            "2019-10-09 00:00:00",
            "\r\nPRESIDENTE\r\nDELEGA DCOMPETÊNCIA PARA PRATICAR ATOS QUE MENCIONA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\nno uso de suas atribuições legais,\r\n- o disposto no § 1º do art. 82 da Lei Estadual nº 287, de 04 de dezembro de 1979 - Código de Administração Financeira do Estado do Rio de Janeiro;\r\n- o Parágrafo Único do art. 35 do Regulamento a que se refere o Decreto nº 3.149, de 28 de abril de 1980; e \r\n- o constante do Processo Administrativo nº E-21/089/691/2019;\r\nRESOLVE:\r\nDelegar competência como Ordenador de Despesas no âmbito da Fundação Santa Cabrini ao servidor LUIZ ANTÔNIO DA CRUZ PINHEIRO - ID 5527732, Diretor de Administração e Finanças para praticar atos de gestão orçamentária e financeira, tais como:\r\nautorizar despesas por intermédio da expedição e assinatura das respectivas Notas de Autorização - NAD's, emissão de Notas de Empenho, movimentação de todas as contas bancárias abertas e existentes em nome desta Fundação, e recursos financeiros em geral, inclusive os oriundos de convênios celebrados nos termos do Código de Administração Financeira e Contabilidade Pública, aprovado pela Lei Estadual nº 287, de 04 de dezembro de 1979, em geral;\r\nautorizar a concessão de adiantamentos e de diárias, aprovando ou impugnando as respectivas prestações de contas;\r\nautorizar, em conjunto com o Titular, abertura, aprovação, adjudicação, homologação, revogação, anulação, dispensa e inexigibilidade de licitação, bem como os correspondentes atos de alteração, observadas as disposições legais;\r\nautorizar e assinar acordos, convênios, contratos e reconhecimento de dívida, assim como aplicar penalidades previstas em lei quando verificado descumprimento de obrigação contratual;\r\nem conjunto com o Titular despesas de pessoal referentes a diárias, passagens aéreas e de carga.\r\nOs atos praticados com fundamento no inciso III do artigo anterior devem observar o previsto no art. 26 da Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993.\r\nDa presente Portaria dar-se-à ciência ao colendo Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro e à Secretaria de Estado de Fazenda, nos termos do art. 289, Parágrafo Único da Lei Estadual nº 287, de 04 de dezembro de 1979.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a contar de 01 de outubro de 2019, fica revogadaa Portaria FSC nº 324 de 30 de abril de 2019, publicada no D.O. de 03 de maio de 2019, pág-12.\r\nRio de Janeiro, 03 de outubro de 2019\r\nTERESA CRISTINA FRANCO COSENTINO\r\nVice-Presidente da Fundação Santa Cabrini\r\nId: 2212907\r\n"
        ],
        "2212981": [
            "2019-10-09 00:00:00",
            " UNIVERSIDADE ESTADUAL DO NORTE FLUMINENSE\r\nDARCY RIBEIRO\r\nATO DO REITOR\r\nDISPÕE SOBRE A SOLICITAÇÃO OU AUTORIZAÇÃO DE OBRAS E SERVIÇOS NA INFRAESTRUTURA FÍSICA DOS CAMPI DA UENF.\r\nO REITOR DA UNIVERSIDADE ESTADUAL DO NORTE FLUMINENSE DARCY RIBEIRO, no uso de suas atribuições conferidas pelo art. 87, inciso VI, do Regimento Geral da UENF, e considerando o dis posto no art. 5º, incisos I e IV, da Resolução CONSUNI nº 001/2008, que dispõe sobre a estruturação da Prefeitura da UENF, e tendo em vista o Processo nº E-26/009/930/2017,\r\nRESOLVE:\r\nA execução de qualquer obra, serviço de engenharia ou quaisquer outras ações que envolvam a infraestrutura física da UENF será regulada por esta Portaria.\r\nPara os fins desta Portaria considera-se:\r\nConstrução - obra de uma nova edificação, que irá ocupar uma área livre do terreno, onde não há nenhuma construção prévia;\r\nReforma/adequação - obra executada numa edificação já existente, com manutenção ou não das características e condições originais, sem que haja aumento da área construída;\r\nAmpliação - obra realizada em uma edificação existente que sofrerá acréscimo na área construída, sem a intervenção nas áreas já edificadas;\r\nReforma e ampliação - obra realizada em uma edificação existente, que sofrerá acréscimo na área construída, com a intervenção nas áreas já edificadas;\r\nServiços - atividades realizadas sobre a infraestrutura física da UENF, tais como demolição, conserto, instalação, montagem, operação, conservação, reparação, adaptação, manutenção e serviços técnico-profissionais da espécie.\r\nA gerência, o acompanhamento e a fiscalização dos eventos previstos nos incisos I, II e IV do artigo anterior será, necessariamente, da Prefeitura da UENF.\r\nEm até 30 dias contados da publicação desta Portaria, a Prefeitura da UENF baixará norma interna para uniformizar o procedimento de solicitação e autorização das intervenções mencionadas no art. 2º, desta Portaria.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.\r\nCampos dos Goytacazes, 04 de outubro de 2019\r\nLUIS CESAR PASSONI\r\nReitor\r\nId: 2212981\r\n"
        ],
        "2213005": [
            "2019-10-09 00:00:00",
            " SECRETARIA DE ESTADO DE TRANSPORTES\r\nDEPARTAMENTO DE TRANSPORTES RODOVIÁRIOS\r\nATO DO PRESIDENTE\r\nPORTARIA DETRO/PRES. Nº 1495 DE 04 DE OUTUBRO DE 2019\r\nDESIGNA FISCAL E SUPLENTE. \r\nO PRESIDENTE DO DEPARTAMENTO DE TRANSPORTES RODOVIARIOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - DETRO/RJ, no uso de suas atribuições legais, e\r\no disposto no Decreto n° 45.600, de 16 de março de 2016, que regulamenta a gestão e fiscalização das contratações da administração e altera o Decreto n° 42.301/2010, \r\nRESOLVE:\r\nFicam designados no anexo desta Portaria, os servidores que exercem a função de Gestores e Fiscais de contratos nos respectivos contratos e processos administrativos.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 04 de outubro de 2019\r\nPresidente DETRO/RJ\r\nANEXO \r\nPROCESSO N°\r\nCONTRATO N°\r\nCONTRATADA\r\nFISCAL\r\nGESTOR\r\nE-10/005/9593/2013\r\n001/14\r\nBraga e Novaes Locadora de Veículos Ltda EPP\r\nYerson de Oliveira Neto; Cargo Corregedor Geral; Id Funcional n°5105348-9\r\nDaniel Cezar Costa; Cargo: Chefe de Serviço; Id Funcional nº 4381335-6\r\nE-10/005/4404/2019\r\n021/19\r\nMonitore Segurança Patrimonial Ltda\r\nYerson de Oliveira Neto; Cargo Corregedor Geral; Id Funcional n°5105348-9\r\nRomulo Ferreira da Silva; Cargo: Chefe de Serviço; Id Funcional nº 4345692-8\r\nId: 2213005\r\n"
        ],
        "2213007": [
            "2019-10-09 00:00:00",
            "SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO\r\nDEPARTAMENTO GERAL DE AÇÕES SOCIOEDUCATIVAS\r\nUNIDADE QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. \r\nO DIRETOR-GERAL DO DEPARTAMENTO GERAL DE AÇÕES SOCIOEDUCATIVAS - DEGASE, Órgão do poder executivo do Governo do Estado do Rio de Janeiro, vinculado à Secretaria de Estado de Educação por força do Decreto nº 41.334, de 30 de maio de 2008, publicado no DOERJ, de 02 de junho de 2008, no uso de suas atribuições legais, \r\n:\r\nInformar a Capacidade Máxima das unidades socioeducativas, abaixo mencionadas, no Anexo Único, distribuídas pelas regiões do Estado do Rio de Janeiro, em atenção Decisão do STF exarada no HC nº143988/ES AgR. \r\nEsta Portaria entrará em vigor entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 09 de setembro de 2019\r\nDiretor-Geral do Departamento Geral de Ações Socioeducativas\r\nUnidade Socioeducativa\r\nMedida Socioeducativa (Capacidade) \r\nInternação Provisória\r\nInternação Definitiva\r\n- CENSE Dom Bosco\r\n8\r\n8\r\n- CENSE Ilha\r\n8\r\n*************\r\nEscola João Luiz Alves - EJLA\r\n****************\r\n51\r\nCentro de Atendimento - CAI Belford Roxo\r\n************************\r\n3\r\nCentro de Socioeducação - CENSE Nova Friburgo\r\n20\r\n0\r\nCentro de Socioeducação - CENSE Professora Marlene Alves\r\n20\r\n76\r\nIrmã Asunción de La Gándara Ustara \r\n30\r\n60\r\nCentro de Socioeducação - CENSE Professor Antonio Carlos Gomes da Costa\r\n16\r\n28\r\nUnidade Socioeducativa\r\nMedida Socioeducativa (Capacidade) \r\nAcautelamento\r\nCentro de Socioeducação - CENSE Professor Gelso de Carvalho Amaral \r\n31\r\nCentro de Socioeducação - CENSE Professor Gelso de Carvalho Amaral\r\n100\r\nCentro de Socioeducação - CENSE Barreto\r\n16\r\nId: 2213007\r\n"
        ],
        "2213009": [
            "2019-10-09 00:00:00",
            "SUBSECRETARIA DE VIGILÂNCIA EM SAÚDE\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA\r\nATO DA SUPERINTENDENTE\r\nALTERA REVALIDAÇÃO DE LICENÇA DE FUNCIONAMENTO DE ESTABELECIMENTO.\r\nno uso de suas atribuições legais,\r\nCONSIDERANDO:\r\no Artigo 2º do Decreto nº 1754, de 14/03/78;\r\no Decreto nº 41659, de 23/01/2009;\r\no Decreto nº 45394, de 02/10/2015; e\r\n- a Portaria nº 3024, de 02/10/2019, publicada no D.O. de 07/10/2019;\r\nRESOLVE:\r\nAlterar Revalidação de Licença de Funcionamento do estabelecimento, abaixo mencionado, para retificação do nº do processo: \r\nEmpresa\r\nSanatórios Oswaldo Cruz Ltda S/C.\r\nEndereço:\r\nRua Rodolfo Figueira de Mello, nº 06 - Correas - Petrópolis - RJ.\r\nCNPJ:\r\n31.141.856/0001-00\r\nProc. nº\r\nE-08/111.873/1975\r\nAtividade:\r\nHospital com Internação. \r\nEmpresa\r\n272/2019\r\nEsta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 07 de outubro de 2019\r\nSuperintendente de Vigilância Sanitária\r\nId: 2213009\r\n"
        ],
        "2213010": [
            "2019-10-09 00:00:00",
            "\r\nSUBSECRETARIA DE VIGILÂNCIA EM SAÚDE\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA\r\nATO DA SUPERINTENDENTE\r\nPORTARIA SUVISA Nº 3029 DE 07 DE OUTUBRO DE 2019\r\nCONCEDE LICENÇA INICIAL DE FUNCIONAMENTO DE ESTABELECIMENTO.\r\nno uso de suas atribuições legais,\r\nCONSIDERANDO:\r\no Artigo 2º do Decreto nº 1754, de 14/03/78;\r\no Decreto nº 45239, de 30/04/2015; e\r\no Decreto nº 45394, de 02/10/2015;\r\n:\r\nConceder Licença Inicial de Funcionamento ao estabelecimento, abaixo mencionado:\r\nEmpresa:\r\nRadio Serra Serviços Médicos Ltda.\r\nEndereço\r\nParte - Morin - Petrópolis - RJ.\r\nCNPJ:\r\n03.324.979/0001-41\r\nProc. nº\r\nE-08/001/006.834/2014\r\nAtividade:\r\n.\r\nLicença:\r\n/2019\r\nEsta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.\r\n9\r\nSuperintendente de Vigilância Sanitária\r\nId: 2213010\r\n"
        ],
        "2213012": [
            "2019-10-09 00:00:00",
            "\r\nDE 2019\r\nDISPÔE SOBRE A REVOGAÇÃO DO TERMO DE PERMISSÃO REMUNERADA DE USO Nº 472/2014 de 30/01/2014 e de nº 644/2014, DE 06/08/2014.\r\nA DIRETORA-PRESIDENTE DA CENTRAIS DE ABASTECIMENTO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO S. A. - CEASA/RJ, no uso de suas atribuições legais;\r\no que consta no Processo Administrativo nº E- 06/002/979/2013, considerando que a empresa permissionária KARAPITO DA BEIRA COMÉRCIO DE ALIMENTOS LTDA, ocupante do Pavilhão 61, originariamente área de expansão com 4.037,00 ² e Pavilhão 61, originariamente área de expansão com 2.386,00m², Irajá, apresenta débitos desde o ano de 2018;\r\no cumprimento das etapas para cobrança contida na Portaria DIREX n° 001/2017, na forma da manifestação da ASJUR de fls. 251/253; considerando que foram observados os Princípios Constitucionais do Contraditório e da Ampla Defesa; considerando que o Conselho de Administração da CEASA/RJ, em reunião realizada no dia 25/07/2019 (fls. 255/264), deliberou pela revogação da permissão outorgada, em virtude da inadimplência; \r\nRESOLVE:\r\n- Revogar os Termos de Permissão Remunerada de Uso n° 472/2014 de 30/01/2014 e o de nº 644/2014 de 06/08/2014, outorgados a empresa permissionária KARAPITO DA BEIRA COMÉRCIO DE ALIMENTOS LTDA, ocupante do Pavilhão 61, originariamente área de expansão com 4.037,00 ² e Pavilhão 61, originariamente área de expansão com 2.386,00m², Irajá. \r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 02 de outubro de 2019\r\nDiretora-Presidente\r\nId: 2213012\r\n"
        ],
        "2213031": [
            "2019-10-09 00:00:00",
            " SUBSECRETARIA DE ESTADO DE RECEITA\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE FISCALIZAÇÃO\r\nATO DO SUPERINTENDENTE DE FISCALIZAÇÃO\r\nINSTAURA PROCEDIMENTO ADMINISTRATIVO PARA CANCELAMENTO DE INSCRIÇÃO ESTADUAL (PCAN)\r\nno uso de suas atribuições legais, e considerando o disposto no art. 62, § 3º, do Anexo I da Parte II da Resolução SEFAZ nº 720/14 e no Processo abaixo discriminado,\r\nRESOLVE:\r\nInstaurar Procedimento Administrativo para Cancelamento de Inscrição Estadual (PCAN) dos contribuintes, abaixo indicados, conforme previsto no art. 62, do Anexo I da Parte II da Resolução SEFAZ nº 720/14, decorrente da constatação do seu enquadramento no inciso III do art. 44-B da Lei nº 2.657/96:\r\n\r\nRazão Social: F. BOZZA COMÉRCIO DE PRODUTOS ALIMENTÍCIOS\r\nCNPJ: 34.298.526/0001-11\r\nInscrição Estadual nº 11.497.390\r\nEndereço: R. IVONE MARCONDES DE OLIVEIRA, S/N QUADRA 45 LOTE 26\r\nNúmero do Processo: E-04/223/102/2019\r\nRazão Social: RESERVA COMERCIO EXTERIOR EIRELI\r\nCNPJ: 26.522.208/0001-64\r\nInscrição Estadual nº 11.188.150\r\nEndereço: AVN NOVA RESENDE, 320, SALA 412\r\nNúmero do Processo: E-04/223/100/2019\r\nRazão Social: COMERCIAL ALIMENTICIA PORTO REAL EIRELI\r\nCNPJ: 32.161.677/0001-06\r\nInscrição Estadual nº 11.323.936\r\nEndereço: RUA FERNANDO BERNARDELLI, 0673 SALA 103 CENTRO PORTO REAL RJ\r\nNúmero do Processo: E-04/223/91/2019\r\nA inscrição estadual do contribuinte arrolado fica impedida a partir da data de publicação desta Portaria, conforme determina o inciso XXI do art. 55 do Anexo I da Parte II da Resolução SEFAZ nº 720/14.\r\nO contribuinte terá prazo de 30 (trinta) dias, contado da data de publicação desta Portaria, para interpor recurso ao Superintendente de Fiscalização.\r\nEsta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 26 de setembro de 2019\r\nRODRIGO SOARES AGUIEIRAS\r\nSuperintendente de Fiscalização\r\nId: 2213031\r\n"
        ],
        "2213032": [
            "2019-10-09 00:00:00",
            "SUBSECRETARIA DE ESTADO DE RECEITA\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE FISCALIZAÇÃO\r\nATO DO SUPERINTENDENTE\r\nDE 2019\r\nAUTORIZA A CONTINUIDADE DAS AÇÕES FISCAIS DE CONTRIBUINTES DE INSPETORIA DIVERSA DE SUA LOTAÇÃO.\r\nno uso de suas atribuições legais, e tendo em vista a necessidade de organização interna,\r\nRESOLVE:\r\n- Autorizar o Auditor Fiscal da Receita Estadual de 1ª Categoria , ID Funcional nº 4323009-1, lotado na Auditoria Fiscal de Veículos e Material Viário (AFE12), da Coordenadoria das Auditorias Fiscais Especializadas, da Superintendência de Fiscalização, da Subsecretaria de Estado de Receita, da Secretaria de Estado de Fazenda, a dar prosseguimento às ações fiscais em contribuintes da Auditoria-Fiscal Especializada de Petróleo e Combustível (AFE04-), da Coordenadoria das Auditorias Fiscais Especializadas, da Superintendência de Fiscalização, da Subsecretaria de Receita, da Secretaria de Estado de Fazenda, que foram iniciadas por meio dos RAFs: 518309-89, 518247-20, 519553-82, 519560-87, 519561-75, 519562-63, 519768-30 e 521854-74.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, produzindo efeitos retroativos a contar de 06/08/2019.\r\nRio de Janeiro, 02 de outubro de 2019\r\nRODRIGO SOARES AGUIEIRAS\r\nSuperintendente de Fiscalização\r\nId: 2213032\r\n"
        ],
        "2213084": [
            "2019-10-09 00:00:00",
            " \r\nDESIGNA SERVIDORES PARA OS FINS QUE MENCIONA\r\nA REITORA DA FUNDAÇÃO CENTRO UNIVERSITÁRIO ESTADUAL DA ZONA OESTE - UEZO, em exercício, no uso de suas atribuições legais, estatutárias e regimentais,\r\no que consta no Processo E-26/002/117/2019; e\r\no disposto na Lei Federal nº 8.666/93 de 21/06/93;\r\n, ID 41930304, , ID nº 43691404, e , ID nº 44594682, como responsáveis pela fiscalização e acompanhamento do contrato nº 006/2019, realizado entre a Fundação Centro Universitário Estadual da Zona Oeste - UEZO, e a Empresa FRONT ESTRUTURAS EIRELLI EPP, em atenção aos preceitos do art. 58, inciso III, c/c o art. 67, caput, da Lei nº 8.666/93 e o disposto no § 1º, da Cláusula Sétima do contrato.\r\nMARIA DE FÁTIMA, ID. nº 05771641, para atuar em caso de férias, licenças e outros eventuais afastamentos, em cumprimento ao inciso IV, § 1º, do art. 6º, do Decreto Estadual nº 45.600/2016.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 08 de outubro de 2019\r\nReitora em exercício\r\nDESIGNA SERVIDORES PARA OS FINS QUE MENCIONA\r\nA REITORA DA FUNDAÇÃO CENTRO UNIVERSITÁRIO ESTADUAL DA ZONA OESTE - UEZO, em exercício, no uso de suas atribuições legais, estatutárias e regimentais,\r\n\r\no que consta no Processo E-26/002/117/2019; e\r\no disposto na Lei Federal nº 8.666/93 de 21/06/93;\r\n, ID nº 41930304, , ID nº 43691404, e , ID nº 44594682, como responsáveis pela fiscalização e acompanhamento do contrato nº 006/2019, realizado entre a Fundação Centro Universitário Estadual da Zona Oeste - UEZO, e a Empresa TABATA PALOMA SILVA DOS SANTOS 11619277786, em atenção aos preceitos do art. 58, inciso III, c/c o art. 67, caput, da Lei nº 8.666/93 e o disposto no § 1º, o da cláusula sétima do contrato.\r\nMARIA DE FÁTIMA, ID nº 05771641, para atuar em caso de férias, licenças e outros eventuais afastamentos, em cumprimento ao inciso IV, § 1º, do art. 6º, do Decreto Estadual nº 45.600/2016.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 08 de outubro de 2019\r\nReitora em exercício\r\nId: 2213084\r\n"
        ],
        "2213105": [
            "2019-10-09 00:00:00",
            "IMPRENSA OFICIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\nATO DO DIRETOR-PRESIDENTE\r\nEXONERA O SERVIDOR QUE MENCIONA.\r\nO DIRETOR-PRESIDENTE DA IMPRENSA OFICIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO-IO, Empresa Pública vinculada à Secretaria de Estado da Casa Civil e Governança, no uso de suas atribuições legais,\r\nRESOLVE:\r\nMARIA DENISE CORDOVIL MUGA, matrícula 1924, do Cargo de Confiança de Secretária da Presidência, símbolo CC-05, desta Imprensa Oficial do Estado do Rio de Janeiro.\r\n- Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nNiterói, 08 de outubro de 2019 \r\nDiretor-Presidente\r\nId: 2213105\r\n"
        ],
        "2213108": [
            "2019-10-09 00:00:00",
            "\r\nPORTARIA CEE Nº 3745 DE 08 DE OUTUBRO DE 2019\r\nHOMOLOGA PARECERES QUE MENCIONA.\r\nA PRESIDENTE DO CONSELHO ESTADUAL DE EDUCAÇÃO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais;\r\nRESOLVE:\r\n- Homologar o Parecer deste Conselho abaixo relacionados:\r\nDá provimento, com base na análise processual, manifestação da ASJUR/SEEDUC, Deliberação CEE nº 316/2010 e tendo em vista o cumprimento da legislação em vigor, à solicitação de funcionamento do CENTRO EDUCACIONAL MORAES MELLO LTDA.-ME, inscrito no CNPJ sob o nº 13.779.386/0001-23, mantenedor da instituição de ensino privado de Educação Básica, de mesmo nome, localizada à Avenida José de Alencar nº 1.440, Centro, Sumidouro, RJ, CEP: 28.637- 000, para os cursos de Ensino Fundamental - Anos Iniciais (1º ao 5º ano), a partir de 01/02/2012, devendo a Inspeção Escolar convalidar a vida escolar dos alunos matriculados. VOTO DA RELATORA: Dá provimento, com base na análise processual, manifestação da ASJUR/SEEDUC, Deliberação CEE nº 316/2010 e tendo em vista o cumprimento da legislação em vigor, à solicitação de funcionamento do Centro Educacional Moraes Mello Ltda.-ME, inscrito no CNPJ sob o nº 13.779.386/0001-23, mantenedor da instituição de ensino privado de Educação Básica, de mesmo nome, localizado na Avenida José de Alencar nº 1.440, Centro, Sumidouro, RJ, CEP: 28.637-000, para os cursos de Ensino Fundamental - Anos Iniciais (1º ao 5º ano), a partir de 01/02/2012, devendo a Inspeção Escolar convalidar a vida escolar dos alunos matriculados. \r\nPROCESSO Nº E-03/10500962/2011 - CENTRO EDUCACIONAL MORAES MELLO LTDA.-ME\r\nPARECER CEE Nº 47 DE 10 DE SETEMBRO DE 2019.\r\nAutoriza, considerando a Deliberação CEE nº 354/2016 e 367/2018 (atual), a FUNDAÇÃO ROBERTO MARINHO para o funcionamento de 07 (sete) Classes Descentralizadas, com 14 (catorze) turmas, localizadas no Complexo da Maré, Rio de Janeiro, RJ, na oferta de Ensino Fundamental (2º segmento) e Ensino Médio, na Modalidade de Educação de Jovens e Adultos, sob a Tecnologia Telecurso, a saber: 1) Associação de Moradores de Marcilio Dias, Avenida Lobo Júnior nº 83, Penha Circular, RJ, Conjunto Marcílio Dias (EF - 2º segmento e EM); 2) Associação de Moradores e Amigos do Conjunto Esperança, Rua Manoel Falcão A. Maranhão nº 133-215, Manguinhos, RJ (EM); 3) Associação Pró-Melhoramento do Parque Rubens Vaz, Rua João Araújo nº 117, Rubens Vaz, Maré (EF - 2º segmento); 4) Associação de Moradores Conselho de Moradores da Vila dos Pinheiros, Via A-1, nº 135, Vila dos Pinheiros, Maré, RJ (EF-2º segmento e EM); 5) Paróquia Sagrada Família, Rua Tancredo Neves, s/nº, Nova Holanda, Maré, RJ (EM); 6) Lona Cultural Herbert Vianna (Biblioteca), Rua Ivanildo Alves, s/nº, Nova Maré, RJ (EM); 7) Espaço Redes da Maré, Rua Sargento Silva Nunes, nº 1012/1014, Nova Holanda, RJ (EF - 2º segmento e EM), cabendo à Inspeção Escolar o acompanhamento das classes descentralizadas. VOTO DA RELATORA: Após análise dos documentos apresentados no presente processo, considerando que: a) a Fundação Roberto Marinho apresentou a documentação necessária ao pleito; b) a Fundação cumpriu com as exigências realizadas; c) a Fundação Roberto Marinho apresentou fotos do local e os espaços atendem à capacidade de matrícula; d) os componentes curriculares e carga horária estão dentro das normas legais e os professores qualificados, bem como a equipe técnica-administrativo-pedagógica; e) a proposta teve aprovação na Câmara Básica; Autoriza, considerando as Deliberações CEE nº 354/2016 e 367/2018 (atual), a Fundação Roberto Marinho para o funcionamento de 07 (sete) Classes Descentralizadas, com 14 (catorze) turmas, localizadas no Complexo da Maré, Rio de Janeiro, RJ, na oferta de Ensino Fundamental (2º segmento) e Ensino Médio, na Modalidade de Educação de Jovens e Adultos, sob a Tecnologia Telecurso, a saber: 1) Associação de Moradores Marcilio Dias, Avenida Lobo Júnior, nº 83, Penha Circular, RJ, Conjunto Marcílio Dias (EF - 2º segmento e EM); 2) Associação de Moradores e Amigos do Conjunto Esperança, Rua Manoel Falcão A. Maranhão nº 133-215, Manguinhos, RJ (EM); 3) Associação Pró-Melhoramento do Parque Rubens Vaz, Rua João Araújo nº 117, Rubens Vaz, Maré, RJ (EF - 2º segmento); 4) Associação de Moradores Conselho de Moradores da Vila dos Pinheiros, Via A-1 nº 135, Vila dos Pinheiros, Maré, RJ (EF - 2º segmento e EM); 5) Paróquia Sagrada Família, Rua Tancredo Neves, s/nº, Nova Holanda, Maré, RJ (EM); 6) Lona Cultural Herbert Vianna (Biblioteca), Rua Ivanildo Alves, s/nº, Nova Maré, RJ (EM); 7) Espaço Redes da Maré, Rua Sargento Silva Nunes nº 1012/1014, Nova Holanda, RJ (EF - 2º segmento e EM), cabendo à Inspeção Escolar o acompanhamento das Classes Descentralizadas.\r\nPROCESSO Nº E-03/007/101.169/2018 - FUNDAÇÃO ROBERTO MARINHO\r\nPARECER CEE Nº 49 DE 10 DE SETEMBRO DE 2019.\r\nIndefere o pedido de funcionamento do Ensino Fundamental (6º ao 9º ano), em Grau de Recurso, do INSTITUTO EDUCACIONAL CRISAN LTDA.-ME, inscrito no CNPJ nº 06.028.098/0001-71, com endereço à Rua Buriti Bravo nº 255, Loteamento 16810, Quadra 54, LT. 30, Guaratiba, Município do Rio de Janeiro, RJ. VOTO DA RELATORA: Diante do exposto e não tendo sido cumpridas as exigências legais, previstas na legislação vigente, tendo o estabelecimento de ensino recebido vários Pareceres Desfavoráveis emitidos por diferentes Comissões Verificadoras, vota esta Relatora pelo Indeferimento ao pedido de funcionamento do Ensino Fundamental de 6º ao 9ª ano, em Grau de interposição de Recurso, do INSTITUTO EDUCACIONAL CRISAN EIRELI-ME, com endereço à Rua Buriti Bravo nº 255, Loteamento 16810, Quadra 54, LT. 30, Guaratiba, Município do Rio de Janeiro, RJ.\r\nPROCESSO Nº E-03/11.204.539/2009 - INSTITUTO EDUCACIONAL CRISAN LTDA.-ME\r\nDE 10 DE SETEMBRO DE 2019.\r\nIndefere a solicitação de mudança de endereço solicitado por Andrea Santiago de Oliveira, Representante Legal da Pessoa Jurídica denominada COLÉGIO SANTIAGO EIRELI-ME, inscrito no CNPJ nº 03.786.583/0001-16, que requer mudança de endereço para Avenida Heliópolis nº 830, Heliópolis, município de Belford Roxo, RJ. VOTO DA RELATORA: Por todo exposto acima e não tendo cumpridas as exigências, em Grau de Recurso, vota esta relatora pelo Indeferimento à solicitação de mudança de endereço, através da Representante Legal da Pessoa Jurídica Andréa Santiago de Oliveira, do COLÉGIO SANTIAGO EIRELI-ME, inscrito no CNPJ nº 03.786.583/0001-16, para a Avenida Heliópolis nº 830, Heliópolis, Município de Belford Roxo, RJ.\r\nPROCESSO Nº E-03/014/3.320/2017 - COLÉGIO SANTIAGO EIRELI- ME.\r\nPARECER CEE Nº 52 DE 10 DE SETEMBRO DE 2019.\r\nDefere sob a égide da Deliberação CEE nº 316/2010, em Grau de Recurso, a mudança de endereço, o CENTRO EDUCACIONAL NOSSOS PASSOS LTDA.-ME da Rua Dois nº 23, Vila das Amendoeiras, para a Avenida Antônio Luiz da Silveira, nº 519 - Fundos, ambas na localidade de Travessão de Campos, no Município de Campos dos Goytacazes/RJ. VOTO DA RELATORA: Após análise do processo, em Grau de Recurso, tendo a Representante Legal cumprido as exigências, no que se refere à Deliberação CEE 316/2010, vota esta relatora pelo Deferimento da Mudança de endereço do Centro Educacional Nossos Passos, para a Avenida Antônio Luiz da Silveira nº 519, fundos, na localidade de Travessão de Campos, Município de Campos dos Goytacazes, RJ, CEP: 28175-000. \r\nPROCESSO Nº E-03/004/4.418/2017 - CENTRO EDUCACIONAL NOSSOS PASSOS LTDA.-ME\r\nPARECER CEE Nº 54 DE 01 DE OUTUBRO DE 2019.\r\nINDEFERE o pedido de autorização para funcionamento e oferta presencial das turmas do 1º ao 5º ano do Ensino Fundamental presencial CENTRO EDUCACIONAL LOPES DE OLIVEIRA LTDA.-ME, nome fantasia C.E.L.O EL-ELYON, inscrito sob o CNPJ 10.984.087/0001-32, localizado à Rua Dom Joaquim nº 21, Quadra 7, Senador Vasconcelos, Rio de Janeiro e dá outras providências. VOTO DO RELATOR: Tendo em vista o não cumprimento na íntegra das exigências, vota este relator no sentido de indeferir o pedido de autorização para funcionamento e oferta presencial das turmas do 1º ao 5º ano do Ensino Fundamental presencial do Centro Educacional Lopes de Oliveira LTDA.-ME, nome fantasia C.E.L.O EL-ELYON, inscrito sob o CNPJ 10.984.087/0001-32, localizado à Rua Dom Joaquim nº 21, Quadra 7, Senador Vasconcelos, Rio de Janeiro. A listagem de alunos que eventualmente tenham sido matriculados no Ensino Fundamental deve ser encaminhada imediatamente, após tomada de ciência, para a Inspeção Escolar, para convalidação e acompanhamento em casos de transferência que venham a ocorrer para o próximo ano letivo.\r\nPROCESSO Nº E-03/008/4.674/2017 e E-03/008/3.638/2015 - CENTRO EDUCACIONAL LOPES DE OLIVEIRA LTDA.-ME\r\nDE 01 DE OUTUBRO DE 2019.\r\nAUTORIZA, em Grau de Recurso, a oferta do Ensino Médio regular do COLÉGIO COELHO NETO LTDA.-ME, inscrito sob o CNPJ nº 13.859.347/0001-36, localizado à Rua Barra Mansa nº 127, Coelho Neto, Rio de Janeiro, RJ, com, capacidade máxima de 602 alunos do Ensino Fundamental e Ensino Médio em dois turnos e dá outras providências. VOTO DO RELATOR: Com base no Artigo 1o da Deliberação CEE no 360/2016, que altera o Artigo 27 da Deliberação CEE no 316/2010, o pedido pode ser instruído com “Consulta Prévia de Local expedido pela autoridade municipal”. No caso, a escola já possui autorização retroativa a 2011 para funcionamento do Ensino Fundamental, faltando apenas a autorização para o Ensino Médio. Dessa forma, vota este relator no sentido de autorizar, em Grau de Recurso, a oferta de Ensino Médio regular Colégio Coelho Neto LTDA.-ME, inscrito sob o CNPJ n. 13.859.347/0001-36, localizado à Rua Barra Mansa nº 127, Coelho Neto, Rio de Janeiro, RJ. O Ensino Fundamental, autorizado pelo Parecer CEE no 004/2017 e o Ensino Médio possuem, somados, capacidade máxima de 602 alunos em dois turnos. A oferta de ensino médio será retroativa à autorização de funcionamento dada pelo Parecer CEE no 004/2017, 07 de fevereiro de 2011, tendo em vista o decurso de prazo. A Representante Legal deverá dar entrada, em posse da autorização, no pedido de Alvará Definitivo, e o mesmo deverá ser apresentado à Inspeção Escolar para constar deste processo, tão logo seja emitido, sob pena de perda de autorização.\r\nPROCESSO Nº E-03/10.202.519/2011 - COLÉGIO COELHO NETO LTDA.-ME\r\nPARECER CEE Nº 56 DE 01 DE OUTUBRO DE 2019.\r\nAutoriza, em Grau de Recurso, o funcionamento do CENTRO EDUCACIONAL GONÇALVES OLIVEIRA LTDA.-ME - Colégio Bom Pastor - com oferta de Ensino Fundamental presencial (1o ao 9o ano), com capacidade máxima de 388 alunos em dois turnos, com eficácia a partir de 01 de fevereiro de 2016. VOTO DO RELATOR: Diante dos fatos, tendo o Representante Legal cumprido todas as exigências, vota este relator por autorizar, em Grau de Recurso, o funcionamento do Centro Educacional Gonçalves Oliveira LTDA.-ME - Colégio Bom Pastor - inscrito sob o CNPJ nº 22.988.078/0001-07, localizado à Rua da Maçonaria, 217, Centro, Três Rios, RJ, com oferta de Ensino Fundamental presencial (1o ao 9o ano), com capacidade máxima de 388 alunos em dois turnos, com eficácia a partir de 01 de fevereiro de 2016. PROCESSO Nº E-03/011/26/2016 - COLÉGIO CENTRO EDUCACIONAL GONÇALVES OLIVEIRA LTDA.-ME \r\nDE 01 DE OUTUBRO DE 2019.\r\nConvalida os estudos de Ensino Médio de Guilherme Nunes De Andrade, realizados no Colégio Joan Miró, no ano de 2005. VOTO DO RELATOR: O presente caso (solicitação de documento de escola extinta), apesar de estar amplamente normatizado por atos deste Colegiado e, por suas características fáticas e documentais ter amparada a garantia de acesso ao documento nos termos deste mesmo conjunto normativo, a questão vem, em tramitação atípica, a este CEE para manifestação. Verifica-se às fls. 20, que o Órgão Central de Inspeção Escolar, na pessoa de seu gestor, solicita análise do pleito com base nos artigos 8º e 10º da Deliberação CEE nº 366/2017, donde destaca “(...) que seja indicada de acordo com o Artigo 8º uma Certidão a ser expedida”. Sobre o mérito da questão em particular, posto às fls. 20 do p.a. pelo já citado órgão, cabe destacar que não constitui atribuição deste Colegiado definir a forma da Certidão, mas sim ao próprio Órgão de Inspeção Escolar da Secretaria de Estado de Educação, como definido pela Deliberação CEE nº 366/2017 e, ainda, regulamentado expressamente nos termos do Parecer CEE nº 84 N/2018. Prerrogativa essa, inclusive, já adotada pelo Órgão Central de Inspeção Escolar no exercício de seus deveres legais, conforme atesta, por exemplo, a publicação em Diário Oficial de 26 de dezembro de 2018, página 40, 3ª coluna. Apesar de o processo possuir uma tramitação atípica, realizada sob a forma de consulta a ser respondida oportunamente, e não como recurso do interessado frente a uma negativa do Órgão de Inspeção Escolar, como determina a legislação em vigor. Este Colegiado, no uso legítimo de sua discricionariedade, entende que o eventual prejuízo na vida acadêmica em nível superior do interessado pela ausência desta documentação justifica tanto a excepcionalidade na tramitação, quanto a sua urgência. A decisão pelo reconhecimento expresso da regularidade dos estudos do requerente fundamenta-se no compromisso do Poder Público Fluminense em convalidar atos que, quando invalidados, trariam mais prejuízos ao interesse público do que sua manutenção (Lei nº 5.427/2009, Art. 52, Parágrafo Único, Inciso III). Nesse sentido, determino que o Órgão Central de Inspeção Escolar, no cumprimento do seu dever de decidir, previsto no artigo 44 da Lei Estadual nº 5.427/2009, proceda imediatamente com a convalidação dos estudos do interessado e emissão da respectiva Certidão, obedecida as formas definidas pela legislação em vigor.\r\nPROCESSO Nº 05/SEEDUC/GNA/05/2019 - GUILHERME NUNES DE ANDRADE\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 08 de outubro de 2019\r\nMALVINA TANIA TUTTMAN\r\nPresidente\r\nQUE MENCIONA.\r\nA PRESIDENTE DO CONSELHO ESTADUAL DE EDUCAÇÃO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais;\r\nRESOLVE:\r\n- Homologar a Deliberação deste Conselho.\r\nE 01 DE OUTUBRO DE 2019.\r\nESTABELECE NORMAS PARA O CREDENCIAMENTO DE ESCOLAS BILÍNGUES E INTERNACIONAIS DE EDUCAÇÃO BÁSICA, PERTENCENTES AO SISTEMA DE ENSINO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.\r\nA PRESIDENTE DO CONSELHO ESTADUAL DE EDUCAÇÃO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais, que lhe são conferidas pelo inciso II, do art. 5º, da Lei Estadual nº 4.528, de 28 de março de 2005, com fundamento na Lei Federal nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996 e, \r\nCONSIDERANDO: \r\no Parecer CNE/CEB nº 26/2001, que reconheceu a competência concorrente dos Conselhos Estaduais para legislar sobre estabelecimentos de ensino que oferecem ou pretendem oferecer Curso Experimental Bilíngue; \r\na necessidade de adequação da norma às especificidades que caracterizam as Escolas Bilíngues e Internacionais;\r\na globalização e a importância de uma perspectiva escolar multicultural e multilíngue.\r\nDELIBERA:\r\nCAPÍTULO I\r\nDISPOSIÇÕES GERAIS\r\nA Escola Bilíngue usa o currículo brasileiro e é o ambiente em que se falam duas línguas, onde ambas são vivenciadas por meio de experiências culturais, em diferentes contextos de aprendizado e em um número diversificado de componentes curriculares, de forma que o aluno incorpore o novo código como segunda língua ao longo do tempo.\r\nA Escola Internacional deve atender aos preceitos da legislação educacional brasileira, bem como refletir currículo obrigatório de outro(s) país(es), além de prestar contas a órgãos internacionais, emitindo, ao final do curso, dupla certificação.\r\nCAPÍTULO II\r\nCONCEPÇÃO\r\nA Escola Bilíngue deve ter como concepção: “manter a identidade cultural brasileira e oferecer a possibilidade do domínio da língua estrangeira”.\r\nA concepção da Escola Internacional é: “manter a identidade cultural dos estrangeiros residentes no país e proporcionar o pluralismo de ideias e o intercâmbio cultural”.\r\nCAPÍTULO III\r\nDO CREDENCIAMENTO E DA AVALIAÇÃO INSTITUCIONAL\r\n- A instituição de Educação Básica que pretenda ofertar ensino com características de Escola Bilíngue ou Internacional, em consonância com o seu Projeto Político Pedagógico (PPP), deve:\r\napresentar Matriz Curricular com carga horária, dias letivos e componentes curriculares que atendam aos preceitos da legislação vigente, complementadas com a carga horária que contemple o ensino em Língua Estrangeira (L2) adotada, conforme esta Deliberação, especificando os caminhos e as estratégias para a efetivação do bilinguismo; \r\npossuir um ambiente intercultural que favoreça a imersão na língua e nas Culturas Nacional e Estrangeira, para desenvolver as habilidades que levem os alunos a se apropriarem dos códigos e culturas, constituindo novos conhecimentos;\r\nparticipar das entidades que promovem e estudam o bilinguismo;\r\npossuir um corpo docente brasileiro com a devida habilitação para os componentes curriculares que lecionem, assim como, professores que ministrem componentes curriculares na L2, com licenciatura no componente curricular a ser ministrado e habilitação ou proficiência na língua estrangeira adotada, neste caso com certificação que a comprove;\r\noferecer oportunidades de intercâmbio mediante sedes existentes e/ou convênios firmados no exterior: \r\naos discentes do Ensino Médio;\r\nao corpo docente.\r\nPara ser considerada Escola Bilíngue, além de atender aos requisitos contidos no artigo anterior, a unidade de ensino deverá: \r\n- possuir, obrigatoriamente, componentes curriculares (e/ou) atividades na língua estrangeira adotada, de no mínimo duas horas diárias;\r\n- oferecer, até último ano do Ensino Médio, exames de proficiência na L2 adotada.\r\nAs instituições credenciadas como Bilíngues deverão, nos 6 (seis) meses subsequentes à Certificação referente à conclusão do Ensino Médio, encaminhar ao Conselho Estadual de Educação do Rio de Janeiro a lista dos alunos concluintes do Ensino Médio com os documentos comprobatórios da realização dos exames de L2. \r\nAs instituições que não respeitarem o prazo máximo previsto na alínea anterior ou, as que 70% (setenta porcento) dos estudantes não atinjam o nível avançado da L2 após a conclusão do Ensino Médio (média dos últimos dois anos), perderão imediatamente a condição de Escola Bilíngue. Neste caso, o processo será remetido ao órgão próprio do sistema para suspensão do Ato de Credenciamento. \r\nO resultado da escola não compromete a Certificação de Conclusão do Ensino Médio dos estudantes, incidindo unicamente na perda do Credenciamento de Escola Bilíngue.\r\nPara fins de aferição de nível avançado de L2, serão aceitas as Classificações “C1 e C2” do Quadro Europeu Comum de Referência para Línguas (Common European Framework of Reference for Languages - CEFR), que são padrões internacionalmente reconhecidos para atestar a proficiência em um idioma. Os critérios para determinar os níveis de Classificação de cada Certificação se encontram estabelecidos nos Quadros I e II no anexo.\r\nAs escolas que ofertarem como L2 um idioma que não esteja no quadro do CERF, devem anexar Declaração do respectivo Consulado ou Embaixada, informando quais os exames de proficiência reconhecidos pelo país, assim como o Grau Mínimo requerido para ser considerado fluente. \r\nPara ser considerada Escola Internacional, além de atender aos requisitos contidos no Artigo 5º, a unidade de ensino deverá: \r\npossibilitar a Dupla Certificação dos alunos: uma reconhecida pela Secretaria Estadual de Educação do Rio de Janeiro, e outra reconhecida por Órgãos Internacionais (AdvancED, IB e outros), que fiscalizam o funcionamento da instituição e renovam periodicamente a sua certificação. \r\nter na composição de sua Equipe Técnico-Administrativa, um Diretor, nos termos da legislação vigente e um Diretor Internacional.\r\nos Cargos de Direção poderão ser exercidos pela mesma pessoa, desde que cumpra todas as exigências de Certificações. \r\nAs propostas pedagógicas, quer seja instituição Escola Bilíngue ou Internacional, devem ter em comum a Comunicação e o uso das Linguagens por meio da Língua Portuguesa e de outra, de forma a fortalecer a Cultura e a Comunicação dos países envolvidos. \r\nAs instituições, ao estabelecerem suas ofertas no PPP, com base no Regimento Escolar, explicitados na Matriz Curricular, farão registros escolares nos Relatórios Finais, que comporão os Históricos Escolares dos alunos, como retrato das ofertas que realizaram, conforme determina o Artigo 13 da Constituição Federal, tudo em Língua Portuguesa.\r\nA instituição escolar que ofertar o Ensino Bilíngue ou Internacional deverá prever no Regimento Escolar e na Proposta Curricular os dispositivos das Normas Educacionais vigentes. \r\nCAPÍTULO IV\r\nDISPOSIÇÕES FINAIS\r\nA solicitação de funcionamento de Escolas Bilíngues ou Internacionais deve ser encaminhada ao Presidente do Conselho Estadual de Educação do Rio de Janeiro (CEE-RJ), comprovando ser autorizada para oferta da Educação Básica, de acordo com as normas estabelecidas pelo CEE-RJ, em especial às determinações contidas nesta Deliberação. A solicitação deve ser acompanhada, também, do Regimento Escolar registrado, do Projeto Político Pedagógico e dos Atos Autorizativos da instituição. \r\napós a aprovação do funcionamento pelo CEE-RJ, o processo será encaminhado ao Órgão próprio da Secretaria Estadual de Educação para a expedição do competente Ato de Credenciamento.\r\nO Credenciamento de Escola Bilíngue e Internacional será concedido, em caráter experimental, desde que atendidos os termos desta Deliberação e da Deliberação que fixa normas para autorização e encerramento de funcionamento de instituições de ensino presencial da Educação Básica, conforme determina o Artigo 81, da Lei Federal nº 9.394/1996 - LDB, por um período de 5 (cinco) anos, podendo ser renovada, ou inferior a esse período, por decisão do Conselho Pleno. \r\nAs escolas devem entrar com pedido de renovação do Credenciamento até 180 (cento e oitenta) dias antes do vencimento do Credenciamento.\r\nFica dispensada para fins de comprovação de escolaridade no âmbito do Sistema de Ensino do Estado do Rio de Janeiro, manifestação prévia do Poder Público sobre documentos de conclusão do Ensino Médio, ou equivalente, oriundos de países signatários de acordos culturais, bastando para tanto tradução juramentada ou apostilamento, nos termos da legislação em vigor.\r\nA tramitação dos processos das Escolas Bilíngues e Internacionais obedecerá aos mesmos prazos definidos na Deliberação que estabelece normas para autorização das instituições de ensino presencial da Educação Básica. \r\nAs instituições que protocolaram pedido com base na Deliberação CEE nº 341/2013, poderão solicitar a análise e pronunciamento com base nesta Deliberação. \r\nEsta Deliberação entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário, especialmente a Deliberação CEE nº 341/2013. \r\nA Câmara de Educação Básica acompanha o voto do Relator.\r\nRio de Janeiro, 03 de setembro de 2019\r\n- Presidente\r\nAbgail Rosa Amim\r\nAlessandro Sathler Leal da Silva\r\nDelmo Ernesto Morani - ad hoc\r\nFátima Bayma de Oliveira - ad hoc\r\nFernando Mendes Leite - Relator\r\nHenrique Zaremba da Câmara\r\nMarcelo Siqueira Maia Vinagre Mocarzel\r\nPedro Paulo de Bragança Pimentel Junior\r\nRicardo Motta Miranda - ad hoc\r\nCONCLUSÃO DO PLENÁRIO\r\nSALA DAS SESSÕES, no Rio de Janeiro, em 01 de outubro de 2019\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 08 de outubro de 2019\r\nMALVINA TANIA TUTTMAN\r\nPresidente\r\nId: 2213108\r\n"
        ],
        "2213121": [
            "2019-10-09 00:00:00",
            " \r\nFUNDAÇÃO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM\r\nCRÉDITO ORÇAMENTÁRIO NA FORMA A SEGUIR ESPECIFICADA \r\nO PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM DO ESTADO DO RIO DE JANEIROPRESIDENTE DO CENTRO DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - PRODERJ, no uso de suas atribuições legais, de acordo com a Lei Estadual nº 8.271, de 27 de dezembro de 2018, que estima a Receita e fixa a despesa do Estado do Rio de Janeiro para o exercício financeiro de 2019, o Decreto nº 46.566, de 01 de fevereiro de 2019, que dispõe sobre a Programação Orçamentária e Financeira e Estabelece Normas para Execução Orçamentária do Poder Executivo para o exercício de 2019 e o Decreto n° 42.436, de 30 de abril de 2010 que dispõe sobre a Descentralização da Execução de Créditos Orçamentários constante do Processo n° E-16/002/005565/2019. \r\nRESOLVEM:\r\n- Descentralizar a execução do crédito orçamentário na forma a seguir especificada:\r\nAtender as despesas de disponibilização e manutenção para o DER-RJ de links de comunicação de dados (OI/TELEMAR).\r\n30/09/2019 - término 31/12/2019 \r\nFundação Departamento de Estradas de Rodagem do Estado do Rio de Janeiro.\r\n08410 - Fundação Departamento de Estradas de Rodagem do Estado do Rio de Janeiro\r\n044100 - Fundação Departamento de Estradas de Rodagem do Estado do Rio de Janeiro.\r\nCentro de Tecnologia da Informação e Comunicação do Estado do Rio de Janeiro\r\nCentro de Tecnologia da Informação e Comunicação do Estado do Rio de Janeiro - PRODERJ\r\n: 403200 - Centro de Tecnologia da Informação e Comunicação do Estado do Rio de Janeiro - PRODERJ\r\n: \r\n26.122.0002.8021\r\nModalidade de Aplicação\r\nFonte\r\nValor (R )\r\n3390\r\n100\r\n639.338,69\r\nTOTAL\r\nA Prestação de Contas dos recursos de descentralização a teor do Decreto n° 42.436/2010 deverá ser acompanhada de parecer elaborado pelo Setor de Controle Interno do órgão executante, opinando quanto a regularidade da despesa, observando no que couber as disposições contidas na Instrução Normativa AGE/SEFAZ n° 24, de 10/06/2013. \r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 30 de setembro de 2019\r\nPresidente do DER-RJ \r\nPresidente do Centro de Tecnologia de Informação e Comunicação do Estado do Rio de Janeiro - PRODERJ \r\nId: 2213121\r\n"
        ],
        "2213143": [
            "2019-10-10 00:00:00",
            " VICE-GOVERNADORIA DO ESTADO\r\nINSTITUI O RECADASTRAMENTO ANUAL E REGULAMENTA A CONCESSÃO DO VALE TRANSPORTE AOS SERVIDORES DA FUNDAÇÃO LEÃO XIII.\r\nno uso de suas atribuições legais, e tendo em vista o que consta no Processo n° E- 16/004/1573/2019,\r\n- o dever da Administração Pública em zelar e manter os dados dos servidores atualizados, seja para fins cadastrais, seja para concessão de benefícios de forma adequada;\r\n- a obrigação de exercer controle dos gastos com pessoal; e\r\n- a necessidade de garantirmos aos nossos servidores, condições adequadas de locomoção residência-trabalho-residência;\r\n- Determinar o recadastramento de todos os servidores que possuem vale transporte nesta Fundação.\r\n- O recadastramento ocorrerá de 10/10 a 30/11/2019, repetindo- se anualmente no mesmo período, por meio de preenchimento do formulário previsto no Anexo I desta Portaria, que deverá estar acompanhado do comprovante de residência atual, em nome do servidor, sendo aceito apenas o comprovante que se referir a um dos últimos 3 (três) meses anteriores a dezembro/2019, sendo remetido da seguinte forma:\r\n- Os servidores lotados em unidades administrativas vinculadas à diretoria de Promoção Social da Região Metropolitana, à Diretoria de Promoção Social do Interior e à Diretoria de Assistência Especializada deverão fazer a entrega da documentação nas respectivas Diretorias, que cuidará de remetê-las ao Departamento de Recursos Humanos- DRH;\r\n- Os servidores lotados em unidades administrativas da Sede deverão entregar a documentação diretamente no DRH.\r\n- Caso o servidor não possua comprovante de residência em seu nome, deverá preencher além do Anexo I, o Anexo III (Declaração de Residência).\r\n- Qualquer mudança nos dados do servidor deve ser comunicada, imediatamente, ao DRH, para as devidas anotações e registros sistêmicos, bem como eventual necessidade de alteração de valor, quando for o caso, na concessão do vale transporte.\r\n- O servidor que não efetivar o recadastramento de que se trata esta Portaria, no prazo previsto no § 1°, do art.1°, sem apresentação de uma justa causa, poderá ser submetido a processo administrativo para aplicação das sanções administrativas previstas em lei.\r\n°- A concessão do vale transporte aos servidores em exercício nesta Fundação obedecerá ao descrito nesta Portaria.\r\n- Para a concessão inicial do benefício, o servidor deverá apresentar a mesma documentação relacionada no art.1° desta Portaria.\r\n- O servidor que optar pelo não recebimento do vale transporte deverá remeter ao DRH o Anexo II desta Portaria, devidamente datado e assinado.\r\n- Não fará jus ao vale transporte o servidor que se encontre nas condições abaixo elencadas:\r\n- nos afastamentos, ainda que considerados de efetivo exercício, decorrentes de férias, licença, afastamento a qualquer título, ou falta, ainda que justificada ou abonada, exceto quando em trabalho externo, treinamento regularmente instituído e autorizado pela FLXIII, participação em júri ou outro afastamento obrigatório por lei;\r\n- nos casos em que a Fundação proporcione meios próprios ao servidor para atendimento em seu deslocamento diário da residência ao trabalho e retorno à residência;\r\n- nos casos em que o servidor esteja cedido a esta Fundação e já receba benefício igual ou semelhante em seu órgão de origem.\r\n- Identificado qualquer uso indevido do vale transporte concedido, o fato será imediatamente notificado ao superior hierárquico do servidor e ao Presidente para que seja instaurado processo administrativo para apurar as responsabilidades e aplicar as penalidades previstas na legislação, observando-se o contraditório e a ampla defesa.\r\n- Os casos omissos serão resolvidos pelo Titular da Fundação, ouvida, preliminarmente, a Diretoria de Administração e Finanças, com o apoio técnico do Departamento de Recursos Humanos.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 07 de outubro de 2019\r\nPresidente \r\nId: 2213143\r\n"
        ],
        "2213168": [
            "2019-10-10 00:00:00",
            " SECRETARIA DE ESTADO DA CASA CIVIL E GOVERNANÇA\r\nFUNDAÇÃO CENTRO ESTADUAL DE ESTASTÍSTICAS, \r\nPESQUISAS E FORMAÇÃO DE SERVIDORES \r\nPÚBLICOS DO RIO DE JANEIRO\r\nDO PRESIDENTE\r\nCOMISSÃO DE GESTÃO DE PRESTADORES DE SERVIÇOS EVENTUAIS PARA ATUAÇÃO EM PROVAS DE CONCURSOS E PROCESSOS SELETIVOS\r\nO PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO CENTRO ESTADUAL DE ESTATÍSTICAS, PESQUISAS E FORMAÇÃO DE SERVIDORES PÚBLICOS, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pelo art. 12, do Estatuto da Fundação CEPERJ, aprovado pelo Decreto nº 42.298, de 11 de fevereiro de 2010; \r\n- as competências estatutárias e regimentais da Fundação CEPERJ, promovidas através da Diretoria de Concursos e Processos Seletivos - DCPS, no tocante à realização de concursos públicos e processos seletivos para a administração pública direta, autárquica, fundacional e para empresas públicas e sociedades de economia mista do Estado do Rio de Janeiro;\r\n- a necessidade de contratação de prestadores de serviços exclusivamente relacionados à realização das provas dos concursos e processos seletivos organizados por esta Fundação, em todas as suas etapas, inclusive a capacitação prévia para desempenhar tal atividade, em razão da quantidade necessária para a mobilização de todos os postos de trabalho não ser compatível com a quantidade de pessoas disponíveis;\r\n- a natureza eventual do serviço, que não oferece vínculos empregatícios entre os prestadores e a Fundação CEPERJ;\r\n- todos os princípios da Administração Pública, em especial a impessoalidade e a eficiência, nas contratações de prestadores de serviços. Levando-se em conta também a transparência nos processos públicos; e\r\n- o constante dos autos do Processo nº SEI-12/218/000006/2019,\r\nRESOLVE:\r\n- Instituir a Comissão de Gestão de Prestadores de Serviços Eventuais da Fundação CEPERJ e designar os servidores abaixo re lacionados:\r\n\r\nNOME\r\nID FUNCIONAL\r\nCARGO\r\nFUNÇÃO\r\nSolange Maria do Nascimento\r\n2715673-7\r\nCoordenadora de Operações\r\nPresidente da Comissão\r\nRosangela Saraiva Pinto\r\n2715507-2\r\nChefe do Departamento de Conferência e Publicação\r\nMembro\r\nAna Caline Batista Borges Duarte\r\n5100482-8\r\nChefe de Divisão de Apoio ao Candidato\r\nMembro\r\n-São considerados Prestadores de Serviços Eventuais - PSEs, para os fins de que se trata esta Portaria, pessoas previamente cadastradas e selecionadas, que serão contratadas, sem vínculos empregatícios, para atuar em provas de concursos e processos seletivos organizados pela Fundação CEPERJ, nas funções de coordenador geral, coordenador setorial, executor, itinerante, fiscal, apoio de escola e porteiro de escola.\r\n- Cabe ao presidente da Comissão de Gestão de Prestadores de Serviços Eventuais, cumprir e fazer cumprir todas as atribuições da comissão, assim como fazer a ligação com a Coordenadoria de Operações-COOPE e com a Diretoria de Concursos e Processos Seletivos-DCPS.\r\n- São atribuições da Comissão de Gestão de Prestadores de Serviços Eventuais da Fundação CEPERJ:\r\nconhecer as atribuições, direitos e obrigações dos prestadores de serviços eventuais;\r\n- \r\n- representar a DCPS nas tratativas com a Assessoria de Tecnologia da Informação-ATI e com a Assessoria de Comunicação e Editoração- ACE, ambas da Fundação CEPERJ, no sentido de viabilizar os meios para o processamento do cadastro e a manutenção do banco de dados de PSEs;\r\n- \r\n- acompanhar o cadastramento dos PSEs e promover soluções para eventuais falhas, assim como possíveis aprimoramentos no site, no sistema de cadastro e no banco de dados da Fundação CEPERJ;\r\n- \r\n- selecionar, de acordo com as regras estabelecidas por Edital de Chamada Pública específico, os PSEs que farão parte do banco de dados da Fundação CEPERJ;\r\n- realizar todos os processos, tarefas, atividades e entregas relacionados ao cadastramento dos PSEs para que todas as fases ocorram dentro dos prazos estabelecidos no cronograma do Edital de Chamada Pública específico;\r\n- analisar e responder os recursos interpostos por candidatos considerados inaptos ao cadastramento;\r\n- manter atualizadas as informações relativas ao cadastro de PSEs, disponíveis no site da Fundação CEPERJ;\r\n- \r\n- planejar, executar, controlar e avaliar os eventos de capacitação dos PSEs em conjunto com a Escola de Gestão e Políticas Públicas- EGPP da Fundação CEPERJ;\r\n- \r\n- identificar, junto à Coordenadoria de Operações-COOPE, a quantidade necessária de PSEs, de acordo com a demanda do certame específico e auxiliar na distribuição, conforme as respectivas funções, de acordo com os locais de prova demarcados;\r\n- \r\n- auxiliar a DCPS/COOPE na convocação dos PSEs, obedecendo aos meios, critérios e prazos estabelecidos no Edital de Chamada Pública específico;\r\n- \r\n- assessorar a DCPS/COOPE com os trâmites e documentos relativos às contratações dos PSEs;\r\n- \r\n- auxiliar no correto preenchimento e assinatura do Contrato de Prestação de Serviço Eventual, Termo de Confiabilidade e Declaração de Ausência de Parentesco;\r\n- \r\n- providenciar o provimento de todo o material necessário para a execução das atividades para as quais os PSEs foram contratados;\r\n- \r\n- acompanhar a realização dos trabalhos dos PSEs, antes, durante e após a aplicações das provas de concursos e processos seletivos;\r\n- realizar a avaliação da atuação dos PSEs durante a capacitação e na realização das provas, reportando à DCPS/COOPE qualquer anormalidade para imediata solução;\r\n- \r\n- verificar a necessidade de reposição de PSEs em razão de falta ou insuficiência na referida avaliação;\r\n- providenciar a devida e correta assinatura das Folhas de Frequência, tanto da capacitação quanto da atuação nos locais de provas;\r\n- \r\n- providenciar a devida exclusão do PSEs do banco de dados da Fundação CEPERJ, nos casos previstos em Edital de Chamada Pública específico ou pro solicitação do próprio PSE;\r\n- auxiliar na conferência e encaminhamento da documentação neces sária ao pagamento dos PSEs;\r\n- auxiliar, em assuntos diretamente relacionados aos PSEs, nos processos de Prestação de Contas e de Roteiro Padrão de Projeto;\r\n- \r\n- elaborar e providenciar a publicação de Edital de Chamada Pública para seleção e composição de cadastro de PSEs, que se tornarão aptos a serem convocados para atuação em concursos e processos seletivos, sempre que for necessário;\r\n- \r\n- reportar à Coordenadoria de Operações-COOPE e à Diretoria de Concursos e Processos Seletivos-DCPS, sempre que for solicitado ou a qualquer tempo, toda e qualquer situação que exigir tomada de decisão por parte dos gestores destas unidades administrativas.\r\n- A Gestão de Prestadores de Serviços Eventuais é um processo contínuo, realizado de acordo com as diretrizes estabelecidas pela CEPERJ/DCPS, com o objetivo de atender às necessidades dos concursos e processos seletivos, de acordo com os desenvolvimentos das áreas de conhecimento e grupos de processos a que se relaciona, dentro das boas práticas de gerenciamento de projetos adotadas pela Fundação CEPERJ;\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 08 de outubro de 2019\r\nMARIO DE ARAUJO ALMEIDA NETO\r\nPresidente\r\nId: 2213168\r\n"
        ],
        "2213169": [
            "2019-10-10 00:00:00",
            "PORTARIA CEPERJ/PR Nº 8611 DE 08 DE OUTUBRO 2019\r\nDISPÕE SOBRE A INSTITUIÇÃO E DESIGNAÇÃO DA COMISSÃO DE GESTÃO DE PROFISSIONAIS DE BANCAS EXAMINADORAS PARA ATUAÇÃO EM CONCURSOS E PROCESSOS SELETIVOS ORGANIZADOS PELA FUNDAÇÃO CEPERJ\r\nO PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO CENTRO ESTADUAL DE ESTATÍSTICAS, PESQUISAS E FORMAÇÃO DE SERVIDORES PÚBLICOS, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pelo art. 12 do Estatuto da Fundação CEPERJ, aprovado pelo Decreto nº 42.298, de 11 de fevereiro de 2010, \r\n:\r\n- as competências estatutárias e regimentais da Fundação CEPERJ, promovidas através da Diretoria de Concursos e Processos Seletivos - DCPS, no tocante à realização de Concursos Públicos e Processos Seletivos para a administração pública direta, autárquica, fundacional e para empresas públicas e sociedades de economia mista do Estado do Rio de Janeiro;\r\n- a necessidade de contratação de profissionais de bancas examinadoras para prestação de serviços especializados, exclusivamente relacionados à realização de concursos e processos seletivos organizados por esta Fundação, em todas as suas etapas;\r\n- a natureza eventual do serviço, que não oferece vínculos empregatícios entre os profissionais e a Fundação CEPERJ;\r\n- todos os princípios da Administração Pública, em especial a impessoalidade e a eficiência, nas contratações de prestadores de serviços. Levando-se em conta também a transparência nos processos públicos; e\r\n- o constante dos autos do Processo nº SEI-12/218/000093/2019; \r\nRESOLVE:\r\n- Instituir a Comissão de Gestão de Profissionais de Bancas Examinadoras e designar os servidores abaixo relacionados: \r\nID FUNCIONAL\r\nMadelon Faleh\r\n034118024- 64\r\n5099746-7\r\nCoordenadora Pedagógica\r\nPresidente da Comissão\r\nAndréa Cavalcante\r\n028588857- 96\r\n5098206-0\r\nAssessora \r\nMembro\r\nMariana Felizardo\r\n112231447- 71\r\n5102320-2\r\nAssistente II\r\nMembro\r\n- São considerados Profissionais de Bancas Examinadoras- PBEs, para os fins de que se trata esta Portaria, pessoas previamente cadastradas e selecionadas, que serão contratadas, sem vínculos empregatícios, para as atividades diretamente relacionadas aos conteúdos pedagógicos das provas dos concursos e processos seletivos organizados pela Fundação CEPERJ, ou seja: elaboração de conteúdo programático; elaboração, análise técnica, revisão ortográfica e correção de questões objetivas, discursivas e redações; análise e resposta a recursos; elaboração e aplicação de prova oral, prática, psicológica e de capacidade física; elaboração, aplicação, dinamização e correção de testes e entrevistas.\r\n- Cabe ao presidente da Comissão de Gestão de Avaliação de Professores, cumprir e fazer cumprir todas as atribuições da comissão, assim como fazer a ligação com a Coordenadoria Pedagógica- COPED e com a Diretoria de Concursos e Processos Seletivos- DCPS;\r\n- São atribuições da Comissão de Gestão de Profissionais de Bancas Examinadoras da Fundação CEPERJ:\r\n) conhecer as atribuições, direitos e obrigações dos profissionais de bancas examinadoras;\r\n) representar a DCPS nas tratativas com a Assessoria de Tecnologia da Informação-ATI e com a Assessoria de Comunicação Social-ACE, ambas da Fundação CEPERJ, no sentido de viabilizar os meios para o processamento do cadastro e a manutenção do banco de dados de PBEs;\r\n) acompanhar o cadastramento dos PBEs e promover soluções para eventuais falhas, assim como possíveis aprimoramentos no site, no sistema de cadastro e no banco de dados da Fundação CEPERJ;\r\n) selecionar, de acordo com as regras estabelecidas por Edital de Chamada Pública específico, os PBEs que farão parte do banco de dados da Fundação CEPERJ;\r\n) realizar todos os processos, tarefas, atividades e entregas relacionados ao cadastramento dos PBEs, para que todas as fases ocorram dentro dos prazos estabelecidos no cronograma do Edital de Chamada Pública específico;\r\n) analisar e responder os recursos interpostos por candidatos considerados preliminarmente inaptos ao cadastramento;\r\n) manter atualizadas as informações relativas ao cadastro de PBEs, disponíveis no site da Fundação CEPERJ;\r\nh) planejar, executar, controlar e avaliar a participação dos PBEs em reuniões de trabalho e em todas as atividades para as quais foram contratados;\r\n) identificar a quantidade necessária de PBEs, de acordo com a demanda do certame específico e providenciar todos os subsídios necessários para a realização das atividades correlatas, de acordo com as áreas de conhecimento exploradas no certame;\r\n) realizar a convocação dos PBEs, obedecendo aos meios, critérios e prazos estabelecidos no Edital de Chamada Pública específico;\r\n) assessorar a DCPS/COPED com os trâmites e documentos relativos às contratações dos PBEs;\r\n) auxiliar no correto preenchimento e assinatura do Contrato de Prestação de Serviço Eventual, Termo de Confiabilidade e Declaração de Ausência de Parentesco;\r\n) providenciar o provimento de todo o material necessário para a execução das atividades para as quais os PBEs foram contratados;\r\n) acompanhar a realização dos trabalhos dos PBEs, antes, durante e após a elaboração e processamento das questões de provas para os concursos e os processos seletivos;\r\n) realizar a avaliação da atuação dos PBEs durante o planejamento e a realização das atividades, reportando à DCPS/COPED qualquer anormalidade para imediata solução;\r\n) verificar a necessidade de reposição de PBEs em razão de falta ou insuficiência na referida avaliação;\r\n) providenciar a devida exclusão do PBEs do banco de dados da Fundação CEPERJ, nos casos previstos em Edital de Chamada Pública específico;\r\n) auxiliar na conferência e encaminhamento da documentação necessária ao pagamento dos PBEs;\r\n) auxiliar, em assuntos diretamente relacionados aos PBEs, nos processos de Prestação de Contas e de Roteiro Padrão de Projetos;\r\n) elaborar e providenciar a publicação de Edital de Chamada Pública para seleção e composição de cadastro de PBEs que se tornarão aptos a serem convocados para atuação em concursos e processos seletivos, sempre que for necessário;\r\n) reportar à Coordenadoria Pedagógica-COPED e à Diretoria de Concursos e Processos Seletivos-DCPS, sempre que for solicitado ou a qualquer tempo, toda e qualquer situação que exigir tomada de decisão por parte dos gestores destas unidades administrativas.\r\nA Gestão de Profissionais de Bancas Examinadoras é um processo contínuo, realizado de acordo com as diretrizes estabelecidas pala CEPERJ/DCPS, com o objetivo de atender às necessidades dos concursos e processos seletivos, de acordo com os desenvolvimentos das áreas de conhecimento e grupos de processos a que se relaciona, dentro das boas práticas de gerenciamento de projetos adotadas pela Fundação CEPERJ.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 08 de outubro de 2019\r\nMARIO DE ARAUJO ALMEIDA NETO\r\nPresidente\r\nId: 2213169\r\n"
        ],
        "2213170": [
            "2019-10-10 00:00:00",
            "PORTARIA CEPERJ/PR Nº 8612 DE 08 DE OUTUBRO 2019\r\nINSTAURA SINDICÂNCIA PARA APURAR IRREGULARIDADES.\r\nO PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO CENTRO ESTADUAL DE ESTATÍSTICAS, PESQUISAS E FORMAÇÃO DE SERVIDORES PÚBLICOS DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais e estatutárias, e do que lhe confere o artigo 4º do Manual do Sindicante, aprovado pelo Decreto nº 7.526, de 06 de setembro de 1984,\r\nRESOLVE:\r\n- Instaurar sindicância para apurar irregularidade objeto do Processo nº E-04/168/511/2017.\r\n- Para constituir a Comissão de Sindicância ficam designados, sob a presidência do primeiro, os servidores abaixo elencados:\r\n- ANDERSON MONTEZE, Diretor de Diretoria, ID 51006944, presidente da comissão;\r\n- ANDRÉA COELHO AGUIAR, Coordenadora, ID 51040514, vice- presidente da comissão;\r\n- LISS DE FÁTIMA FRANÇOISE MOREIRA GRILHO FAULHAUBER, Assistente II, ID 50995626, secretária da comissão.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 08 de outubro de 2019\r\nMARIO DE ARAUJO ALMEIDA NETO\r\nPresidente\r\nId: 2213170\r\n"
        ],
        "2213249": [
            "2019-10-10 00:00:00",
            " CIDADES\r\nCOMPANHIA ESTADUAL DE HABITAÇÃO DO RIO DE JANEIRO\r\nDESCENTRALIZA A EXECUÇÃO DO CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO, PARA ATENDER DESPESAS COM SERVIÇOS DE COMUNICAÇÃO DE DADOS - LINKS E CONCENTRADORAS MPLS.\r\nPRESIDENTE DA COMPANHIA ESTADUAL DE HABITAÇÃO DO RIO DE JANEIRO - CEHAB/RJ PRESIDENTE DO CENTRO DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - PRODERJ, no uso de suas atribuições legais, de acordo com a Lei Estadual nº8.271, de 27 de dezembro de 2018, que estima a Receita e Fixa as Despesas, Estabelece Normas para a Execução Orçamentária do Poder Executivo do Estado do Rio de Janeiro para o exercício financeiro de 2019, Decreto Estadual nº 46.550, de 01/02/2019, que dispõe sobre a Programação Orçamentária e Financeira e estabelece Normas para Execução Orçamentária do Poder Executivo para o exercício de 2019, e o Decreto nº 42.436, de 30/04/2010, que dispõe sobre a descentralização da execução de crédito orçamentário, e dá outras providências, e conforme o que consta do Processo nº E-17/008/259/2019,\r\nRESOLVEM:\r\n- Descentralizar a execução do crédito orçamentário na forma a seguir especificada:\r\n: Serviços de Comunicação de Dados - Links e Concentradoras MPLS.\r\n: Data de início: A partir da Emissão da Nota de Crédito. Término: 31/12/2019.\r\n: 1971 - COMPANHIA ESTADUAL DE HABITAÇÃO DO RIO DE JANEIRO - CEHAB.\r\nCOMPANHIA ESTADUAL DE HABITAÇÃO DO RIO DE JANEIRO - CEHAB.\r\nCOMPANHIA ESTADUAL DE HABITAÇÃO DO RIO DE JANEIRO - CEHAB.\r\n: 4032 - Centro de Tecnologia da Informação e Comunicação do Estado do Rio de Janeiro- PRODERJ.\r\nCentro de Tecnologia da Informação do Estado do Rio de Janeiro - PRODERJ.\r\nCentro de Tecnologia da Informação do Estado do Rio de Janeiro - PRODERJ.\r\n: Programa de Trabalho: 53720.16.122.0002.2010- Prestação de Serviços entre Órgãos Estaduais.\r\nNatureza da Despesa 3391 \r\nFonte: 100\r\nValor: R 60.378,12 (sessenta mil trezentos e setenta e oito reais e doze centavos).\r\n- As Notas de Crédito (NC) serão emitidas, pelo Concedente, no início de cada trimestre.\r\n- O executante se obriga a cumprir integralmente o que orienta o art. 12 do Decreto nº 42.436/2010, no prazo de 30 (trinta) dias, a contar do término da vigência desta Portaria, e a Instituição Normativa AGE nº 24, de 10/09/2013, que estabelece normas de organização e apresentação das prestações de contas de descentralização de créditos orçamentários.\r\n- Esta Portaria Conjunta entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 02 de outubro de 2019\r\nDiretor-Presidente da CEHAB-RJ \r\nPresidente do PRODERJ \r\nId: 2213249\r\n"
        ],
        "2213250": [
            "2019-10-10 00:00:00",
            " CIDADES\r\nCOMPANHIA ESTADUAL DE HABITAÇÃO DO RIO DE JANEIRO\r\nDESCENTRALIZA A EXECUÇÃO DO CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO, PARA A CONTRATAÇÃO DE SERVIÇOS PARA UP GRADE DO LINK DE DADOS COM \r\nPRESIDENTE DA COMPANHIA ESTADUAL DE HABITAÇÃO DO RIO DE JANEIRO - CEHAB/RJ PRESIDENTE DO CENTRO DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - PRODERJ, no uso de suas atribuições legais, de acordo com a Lei Estadual nº 8.271, de 27 de dezembro de 2018, que Estima a Receita e Fixa as Despesas, Estabelece Normas para a Execução Orçamentária do Poder Executivo do Estado do Rio de Janeiro para o exercício financeiro de 2019, Decreto Estadual nº 46.550, de 01/02/2019, que dispõe sobre a Programação Orçamentária e Financeira e estabelece Normas para Execução Orçamentária do Poder Executivo para o exercício de 2019, e o Decreto nº 42.436, de 30/04/2010, que dispõe sobre a descentralização da execução de crédito orçamentário e dá outras providências, e conforme o que consta do Processo nº E-33/001/1000/2019,\r\nRESOLVEM:\r\n- Descentralizar a execução do crédito orçamentário na forma a seguir especificada: \r\n: Contratação de serviços para Up Grade do atual Link de Dados com o PRODERJ.\r\n: Data de início: A partir da Emissão da Nota de Crédito. Término: Dezembro/2019.\r\n: 1971 - COMPANHIA ESTADUAL DE HABITAÇÃO DO RIO DE JANEIRO - CEHAB.\r\nCOMPANHIA ESTADUAL DE HABITAÇÃO DO RIO DE JANEIRO - CEHAB.\r\n- COMPANHIA ESTADUAL DE HABITAÇÃO DO RIO DE JANEIRO - CEHAB.\r\n: 4032 - Centro de Tecnologia da Informação e Comunicação do Estado do Rio de Janeiro- PRODERJ.\r\nCentro de Tecnologia da Informação do Estado do Rio de Janeiro - PRODERJ.\r\nCentro de Tecnologia da Informação do Estado do Rio de Janeiro - PRODERJ.\r\n: Programa de Trabalho: 53720.16.122.0002.2010- Prestação de Serviços entre Órgãos Estaduais:\r\nNatureza da Despesa 3391 \r\nFonte: 100\r\nValor: R 60.781,50 (sessenta mil setecentos e oitenta e um reais e cinquenta centavos)\r\n- As Notas de Crédito (NC) serão emitidas, pelo Concedente, no início de cada trimestre.\r\n- O executante se obriga a cumprir integralmente o que orienta o art. 12 do Decreto nº 42.436/2010, no prazo de 30 (trinta) dias, a contar do término da vigência desta Portaria Conjunta, e a Instituição Normativa AGE nº 24, de 10/09/2013, que estabelece normas de organização e apresentação das prestações de contas de descentralização de créditos orçamentários.\r\n- Esta Portaria Conjunta entrará em vigor na data de sua publicação ,revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 02 de outubro de 2019\r\nDiretor-Presidente da CEHAB-RJ\r\nPresidente do PRODERJ \r\nId: 2213250\r\n"
        ],
        "2213255": [
            "2019-10-10 00:00:00",
            " SUBSECRETARIA DE ESTADO DE RECEITA\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE FISCALIZAÇÃO\r\nINSTAURA PROCEDIMENTO ADMINISTRATIVO PARA CANCELAMENTO DE INSCRIÇÃO ESTADUAL (PCAN)\r\nno uso de suas atribuições legais e considerando o disposto no art. 62, § 3º, do Anexo I da Parte II da Resolução SEFAZ nº 720/14 e no Processo nº E- 04/044/17/2019,\r\nRESOLVE:\r\nInstaurar Procedimento Administrativo para Cancelamento de Inscrição Estadual (PCAN) do contribuinte, abaixo indicado, conforme previsto no art. 62 do Anexo I da Parte II da Resolução SEFAZ nº 720/14, decorrente da constatação do seu enquadramento do art. 44- B, inciso III da Lei nº 2657/96:\r\n\r\nRazão Social: JONARDY DISTRIBUIDORA DE BEBIDAS LTDA\r\nCNPJ: 08.647.462/0001-07\r\nInscrição Estadual: 78.366.346\r\nEndereço: Rua Belmiro dos Santos, 26, loja 3 - Parque Sayonara (Vila Inhomirim) - Magé- RJ, CEP: 25.935-020\r\nNúmero do Processo: E-04/044/17/2019\r\n- A inscrição estadual do contribuinte arrolado fica impedida a partir da data de publicação desta Portaria, conforme determina o inciso XXI do art. 55 do Anexo I da Parte II da Resolução SEFAZ nº 720/14.\r\n- O contribuinte terá o prazo de 30 (trinta) dias, contado da data de publicação desta Portaria, para interpor recurso ao Superintendente de Fiscalização.\r\n- Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 08 de outubro de 2019\r\nRODRIGO SOARES AGUIEIRAS\r\nSuperintendente de Fiscalização\r\nId: 2213255\r\n"
        ],
        "2213256": [
            "2019-10-10 00:00:00",
            " \r\nINSTAURA PROCEDIMENTO ADMINISTRATIVO PARA CANCELAMENTO DE INSCRIÇÃO ESTADUAL (PCAN)\r\nno uso de suas atribuições legais, e considerando o disposto no art. 62, § 3º, do Anexo I da Parte II da Resolução SEFAZ nº 720/14 e no Processo nº E- 04/013/322/2019,\r\nRESOLVE:\r\n- Instaurar Procedimento Administrativo para Cancelamento de Inscrição Estadual (PCAN) do contribuinte, abaixo indicados, conforme previsto no art. 62 do Anexo I da Parte II da Resolução SEFAZ nº 720/14, decorrente da constatação do seu enquadramento no inciso III do art. 44B da Lei nº 2657/96 c/c o art. 60, inciso III do Anexo I da Parte II da Resolução SEFAZ nº 720/14:\r\nRazão Social: DORAL-AR COMERCIO DE IMPORTAÇÃO E IMPORTAÇAO LTDA \r\nCNPJ: 20.266.527/0001-70\r\nInscrição Estadual 86.701.596\r\nEndereço: Rua Primeiro de Março, 21 Pav.3 Centro/RJ. CEP: 20010- 00\r\nNúmero do Processo: E-04/006/239/2019\r\n- A inscrição estadual do contribuinte arrolado fica impedida a partir da publicação desta Portaria, conforme determina o inciso XXI do art. 55 do Anexo I da Parte II da Resolução SEFAZ nº 720/2014.\r\n- O contribuinte terá prazo de 30 (trinta) dias, contado da data de publicação desta Portaria, para interpor recurso ao Superintendente de Fiscalização.\r\n- Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 27 de setembro de 2019\r\nRODRIGO SOARES AGUIEIRAS\r\nSuperintendente de Fiscalização\r\nId: 2213256\r\n"
        ],
        "2213257": [
            "2019-10-10 00:00:00",
            " \r\nINSTAURA PROCEDIMENTO ADMINISTRATIVO PARA CANCELAMENTO DE INSCRIÇÃO ESTADUAL (PCAN)\r\nno uso de suas atribuições legais, e considerando o disposto no art. 62, § 3º, do Anexo I da Parte II da Resolução SEFAZ nº 720/14 e no Processo nº E- 04/013/322/2019,\r\nRESOLVE:\r\n- Instaurar Procedimento Administrativo para Cancelamento de Inscrição Estadual (PCAN) do contribuinte, abaixo indicados, conforme previsto no art. 62 do Anexo I da Parte II da Resolução SEFAZ nº 720/14, decorrente da constatação do seu enquadramento no inciso III do art. 44B da Lei nº 2657/96, c/c o art. 60, inciso III do Anexo I da Parte II da Resolução SEFAZ nº 720/14:\r\nRazão Social: PROQUIM PRODUTOS QUIMICOS E AGRICOLAS LTDA\r\nCNPJ: 25.297.926/0001-11\r\nInscrição Estadual 87.240.975\r\nEndereço: Rua Primeiro de Março, 21 Pav.3 Centro/RJ. CEP: 20010- 00\r\nNúmero do Processo: E-04/006/242/2019\r\n- A inscrição estadual do contribuinte arrolado fica impedida, a partir da publicação desta Portaria, conforme determina o inciso XXI do art. 55 do Anexo I da Parte II da Resolução SEFAZ nº 720/2014.\r\n- O contribuinte terá prazo de 30 (trinta) dias, contado da data de publicação desta Portaria, para interpor recurso ao Superintendente de Fiscalização.\r\n- Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 27 de setembro de 2019\r\nRODRIGO SOARES AGUIEIRAS\r\nSuperintendente de Fiscalização\r\nId: 2213257\r\n"
        ],
        "2213258": [
            "2019-10-10 00:00:00",
            "\r\nINSTAURA PROCEDIMENTO ADMINISTRATIVO PARA CANCELAMENTO DE INSCRIÇÃO ESTADUAL (PCAN)\r\nno uso de suas atribuições legais, e considerando o disposto no art. 62, § 3º, do Anexo I da Parte II da Resolução SEFAZ nº 720/14 e no Processo nº E- 04/013/322/2019,\r\nRESOLVE:\r\n- Instaurar Procedimento Administrativo para Cancelamento de Inscrição Estadual (PCAN) do contribuinte, abaixo indicados, conforme previsto no art. 62 do Anexo I da Parte II da Resolução SEFAZ nº 720/14, decorrente da constatação do seu enquadramento no inciso III do art. 44B da Lei nº 2657/96, c/c o art. 60, inciso III do Anexo I da Parte II da Resolução SEFAZ nº 720/14:\r\nRazão Social: SONORA SUL COMERCIAL QUIMICA LTDA\r\nCNPJ: 08.542.167/0001-96\r\nInscrição Estadual 78.236.817\r\nEndereço: Rua General Pratti de Aguiar, 402, Jardim Brasilia, Resende /RJ. CEP: 27514-080\r\nNúmero do Processo: E-04/006/243/2019\r\n- A inscrição estadual do contribuinte arrolado fica impedida, a partir da publicação desta Portaria, conforme determina o inciso XXI do art. 55 do Anexo I da Parte II da Resolução SEFAZ nº 720/2014.\r\n- O contribuinte terá prazo de 30 (trinta) dias, contado da data de publicação desta Portaria, para interpor recurso ao Superintendente de Fiscalização.\r\n- Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 27 de setembro de 2019\r\nRODRIGO SOARES AGUIEIRAS\r\nSuperintendente de Fiscalização\r\nId: 2213258\r\n"
        ],
        "2213259": [
            "2019-10-10 00:00:00",
            "\r\nINSTAURA PROCEDIMENTO ADMINISTRATIVO PARA CANCELAMENTO DE INSCRIÇÃO ESTADUAL (PCAN)\r\nno uso de suas atribuições legais, e considerando o disposto no art. 62, § 3º, do Anexo I da Parte II da Resolução SEFAZ nº 720/14 e no Processo nº E- 04/013/322/2019,\r\nRESOLVE:\r\n- Instaurar Procedimento Administrativo para Cancelamento de Inscrição Estadual (PCAN) do contribuinte, abaixo indicados, conforme previsto no art. 62 do Anexo I da Parte II da Resolução SEFAZ nº 720/14, decorrente da constatação do seu enquadramento no inciso III do art. 44B da Lei nº 2657/96, c/c o art. 60, inciso III do Anexo I da Parte II da Resolução SEFAZ nº 720/14:\r\nRazão Social: FV DE SOUZA ASTOR CHEMICAL QUIMICA\r\nCNPJ: 20.226.364/0001-00\r\nInscrição Estadual 86.695.758\r\nEndereço: Rua Primeiro de Março, 21 Pav.3 Centro/RJ. CEP: 20010- 00\r\nNúmero do Processo: E-04/006/241/2019\r\n- A inscrição estadual do contribuinte arrolado fica impedida, a partir da publicação desta Portaria, conforme determina o inciso XXI do art. 55 do Anexo I da Parte II da Resolução SEFAZ nº 720/2014.\r\n- O contribuinte terá prazo de 30 (trinta) dias, contado da data de publicação desta Portaria, para interpor recurso ao Superintendente de Fiscalização.\r\n- Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 27 de setembro de 2019\r\nRODRIGO SOARES AGUIEIRAS\r\nSuperintendente de Fiscalização\r\nId: 2213259\r\n"
        ],
        "2213260": [
            "2019-10-10 00:00:00",
            "\r\nINSTAURA PROCEDIMENTO ADMINISTRATIVO PARA CANCELAMENTO DE INSCRIÇÃO ESTADUAL (PCAN)\r\nno uso de suas atribuições legais e considerando o disposto no art. 62, § 3º, do Anexo I da Parte II da Resolução SEFAZ nº 720/14 e no Processo nº E- 04/013/322/2019,\r\nRESOLVE:\r\n- Instaurar Procedimento Administrativo para Cancelamento de Inscrição Estadual (PCAN) do contribuinte, abaixo indicado, conforme previsto no art. 62 do Anexo I da Parte II da Resolução SEFAZ nº 720/14, decorrente da constatação do seu enquadramento no inciso III do art. 44B da Lei nº 2657/96, c/c o art. 60, inciso III do Anexo I da Parte II da Resolução SEFAZ nº 720/14:\r\nRazão Social: FOXQUIM PRODUTOS QUIMICOS LTDA \r\nCNPJ: 28.037.394/0001-71\r\nInscrição Estadual 87.412.040\r\nEndereço: Rua Primeiro de Março, 21 Pav.3 Centro/RJ. CEP: 20010- 00\r\nNúmero do Processo: E-04/006/240/2019\r\n- A inscrição estadual do contribuinte arrolado fica impedida a partir da publicação desta Portaria, conforme determina o inciso XXI do art. 55 do Anexo I da Parte II da Resolução SEFAZ nº 720/2014.\r\n- O contribuinte terá prazo de 30 (trinta) dias, contado da data de publicação desta Portaria, para interpor recurso ao Superintendente de Fiscalização.\r\n- Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 27 de setembro de 2019\r\nRODRIGO SOARES AGUIEIRAS\r\nSuperintendente de Fiscalização\r\nId: 2213260\r\n"
        ],
        "2213261": [
            "2019-10-10 00:00:00",
            "\r\nINSTAURA PROCEDIMENTO ADMINISTRATIVO PARA CANCELAMENTO DE INSCRIÇÃO ESTADUAL (PCAN)\r\nno uso de suas atribuições legais, e considerando o disposto no art. 62, § 3º, do Anexo I da Parte II da Resolução SEFAZ nº 720/14 e no processo abaixo discriminado,\r\nRESOLVE:\r\n- Instaurar Procedimento Administrativo para Cancelamento de Inscrição Estadual (PCAN) do contribuinte, abaixo indicado, conforme previsto no art. 62, do Anexo I da Parte II da Resolução SEFAZ nº 720/14, decorrente da constatação do seu enquadramento no inciso II, alínea a do art. 44-A e inciso I do art. 44-B combinado com o § 1, todos da Lei nº 2.657/96 e parte II, Anexo I, art. 60, I e V, ambos da Resolução SEFAZ n° 720, de 04.02.2014.\r\n\r\nRazão Social: J D KOLOR INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE TINTAS LTDA\r\nCNPJ: 68.658.806/0001-05\r\nInscrição Estadual: 84.804.99-1\r\nEndereço: Rua Barbosa Rodrigues n°1 - Parque Duque - Duque de Caxias \r\nNúmero do Processo: E-04/223/103/2019\r\n- A inscrição estadual do contribuinte arrolado fica impedida, a partir da publicação desta Portaria, conforme determina o inciso XXI do art. 55 do Anexo I da Parte II da Resolução SEFAZ nº 720/2014.\r\n- O contribuinte terá prazo de 30 (trinta) dias, contado da data de publicação desta Portaria, para interpor recurso ao Superintendente de Fiscalização.\r\n- Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 27 de setembro de 2019\r\nRODRIGO SOARES AGUIEIRAS\r\nSuperintendente de Fiscalização\r\nId: 2213261\r\n"
        ],
        "2213317": [
            "2019-10-10 00:00:00",
            " VICE-GOVERNADORIA DO ESTADO\r\nATO DO PRESIDENTE\r\nDESIGNA MEMBROS DA COMISSÃO DE ACOMPANHAMENTO DA EXECUÇÃO E DA FISCALIZAÇÃO DO TERMO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA ENTRE A FUNDAÇÃO LEÃO XIII E A CRUZ VERMELHA BRASILEIRA - FILIAL DO MUNICÍPIO DE MARICÁ.\r\n, no uso de suas atribuições legais, tendo em vista que consta no Processo Administrativo n° E-26/013/100415/2018,\r\n, matrícula nº 001807195-0 e , ID nº 2143136-1, para compor a Comissão de Acompanhamento da Execução e da Fiscalização do Termo de Cooperação Técnica celebrado entre a FUNDAÇÃO LEÃO XIII E A CRUZ VERMELHA BRASILEIRA-FILIAL DO MUNICÍPIO DEMARICÁ.\r\ndo contrato mencionado em conformidade com o artigo 67, da Lei Federal nº 8.666/93.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nCessar os efeitos da Portaria FLXIII n° 404 DE 21 DE FEVEREIRO DE 2019, publicada no D.O. de 26.02.2019.\r\nRio de Janeiro, 04 de outubro de 2019\r\nPresidente \r\nId: 2213317\r\n"
        ],
        "2213324": [
            "2019-10-10 00:00:00",
            " SUBSECRETARIA DE ESTADO DE INTELIGÊNCIA\r\nATO DO SUBSECRETÁRIO\r\nº CURSO DE BUSCA ELETRÔNICA (14º CBE/2019), NO ÂMBITO DA SECRETARIA DE ESTADO DE POLÍCIA CIVIL (SEPOL), E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\nO SUBSECRETÁRIO DE ESTADO DE INTELIGÊNCIA DA SECRETARIA DE ESTADO DE POLÍCIA CIVIL, no uso de suas atribuições, devidamente autorizado pelo Secretário de Estado de Polícia Civil, tendo em vista a necessidade de uniformizar a atuação das Agências de Inteligência de Segurança Pública (AISP) que atuam, direta ou indiretamente, na Inteligência de Segurança Pública (ISP), formando, especializando e treinando os servidores nelas lotados e, ainda, o que consta no Decreto nº 46.544, de 01 de janeiro de 2019, no Decreto nº 46.601, de 18 de março de 2019, no Decreto nº 46.633, de 04 de abril de 2019, no Decreto nº 45.126, de 13 de Janeiro de 2015, na Resolução SESEG nº 737, de 30 de dezembro de 2013 e na Resolução SEPOL nº 006, de 26 de fevereiro de 2019,\r\nRESOLVE:\r\n- Será realizado, no âmbito da Escola de Inteligência de Segurança Pública do Estado do Rio de Janeiro (ESISPERJ/SSINTE/SEPOL), o 14º Curso de Busca Eletrônica (14º CBE/2019).\r\n- O objetivo do 14º CBE/2019 é especializar o profissional de inteligência para utilização e gestão de sistemas de interceptação telefônica.\r\n- A Direção do 14º CBE/2019 será constituída:\r\nDIRETORA DA ESISPERJ: \r\nZORAIA SAINT'CLAIR BRANCO, Delegado de Polícia SEPOL;\r\nMARIA DI LUCA MARTINO DE AGUIAR, Comissário de Polícia SEPOL;\r\nMARA MARGARETH TORRES FEITOSA, Subten CBMERJ;\r\nCÉLIA CRISTINA PEREIRA DA SILVA VEIGA, 2º Sgt SEPM.\r\nMIGUEL ANGELO DUARTE TICOM, Comissário de Polícia SEPOL;\r\nSILDE MONTEIRO DE ALBUQUERQUE, Oficial de Cartório Policial - SEPOL.\r\nLUCIANA DE OLIVEIRA SILVA, Subten SEPM. \r\nALEX LEANDRO SILVA SARDINHA, 2º Sgt PM;\r\nALEXSANDRO ESTEVES MARTINS, 2º Sgt PM;\r\nLEANDRO GOMES SIMÃO, 2º Sgt PM;\r\nCLAUDIO RENATO CRUZ ANDREATA, CB PM;\r\nSÉRGIO LUIZ CAVALCANTE HENRIQUES JÚNIOR, Cb SEPM.\r\n- O 14º CBE/2019 será realizado na Sala 348 (Sala de Aula 2), da ala par do 3º andar do prédio da Central do Brasil, localizado na Praça Cristiano Ottoni, s/nº, Centro, Rio de Janeiro/RJ, CEP 20221-250, sob as seguintes condições:\r\n- Período e duração: de 29 de outubro a 04 de novembro de 2019 (1 semana);\r\n- Carga horária: 40 horas/aula (h/a);\r\nde segunda a sexta-feira, das 09h às 17h (8h/a por dia).\r\n- O 14º CBE/2019 terá o seguinte conteúdo programático:\r\n- Atividades Disciplinares (33h/a)\r\nFundamentos teóricos da inteligência de sinais\r\nAções de busca de sinais\r\n- Atividades Complementares (7h/a)\r\nAbertura\r\nInstruções pedagógicas e normas da Escola\r\nAvaliação de desempenho discente\r\nAvaliação do curso\r\nEncerramento\r\n- Haverá 25 (vinte e cinco) vagas, a serem distribuídas mediante convite aos órgãos contemplados.\r\n- O oferecimento das vagas será concretizado por meio de ofício da ESISPERJ/SSINTE/SEPOL, atendidos os seguintes prazos:\r\n- Para as indicações dos candidatos: até 16 de outubro de 2019, mediante o envio de uma Ficha de Indicação de Candidato (FIC). Esse procedimento possibilitará à ESISPERJ dispor de tempo útil para o remanejamento das vagas.\r\n- Não será considerada nenhuma proposta de substituição da pessoa já indicada a partir do 7º dia antes do início do curso: no caso do 14º CBE/2019, a partir de 22 de outubro de 2019.\r\n- O Curso será realizado com prejuízo do serviço, nos dias e horários das aulas, quando os alunos deverão permanecer integralmente à disposição da ESISPERJ/SSINTE/SEPOL.\r\n- A matrícula será realizada pela ESISPERJ/SSINTE/SEPOL.\r\n-A ESISPERJ/SSINTE/SEPOL não dispõe de alojamentos. \r\n- As AISP devem observar a importância da indicação de mulheres.\r\n- São requisitos indispensáveis para a indicação dos candidatos:\r\n- Possuírem o Curso de Inteligência de Segurança Pública (CISP) ou similar (de acordo com avaliação da ESISPERJ/SSINTE/SEPOL);\r\n- Estarem desempenhando funções no setor de produção de conhecimentos da AI, seja no ramo da Inteligência, seja no da Contrainteligência; e\r\n- Possuírem sólidos conhecimentos de Informática.\r\n- Os órgãos e as entidades ao indicarem seus servidores, deverão realizar, previamente, levantamento sobre os candidatos, devendo ser indicados somente os que não possuam quaisquer irregularidades que venham a desabonar sua conduta.\r\n- A ESISPERJ/SSINTE/SEPOL poderá realizar Levantamento de Dados Biográficos dos indicados, reservando-se o direito de não os matricular ou de desligá-los durante o curso.\r\n- Não serão matriculados aqueles que, por imputação incompatível com a função pública, a critério da ESISPERJ/SSINTE/SEPOL:\r\nEstiverem respondendo a Averiguação, Sindicância e/ou Inquérito;\r\nEstiverem respondendo a Processo Criminal; ou,\r\nTenham sido condenados por alguma infração penal dolosa.\r\n- A avaliação do aluno será realizada por dois parâmetros: a frequência e o aproveitamento.\r\n° - A frequência é obrigatória e a falta por atraso será computada a partir dos 15 minutos iniciais de cada tempo de aula.\r\n° - Em caso de falta às aulas por atraso serão descontados 0,07 pontos na avaliação final. \r\n° - A verificação do aproveitamento será realizada por meio de Trabalho Final de Curso (TFC), sobre o conteúdo programático das aulas ministradas, valendo de 0 a 10 pontos.\r\n° - A média necessária para aprovação no CBE é 5,0.\r\n° - A avaliação final será calculada pela fórmula: Nota do TFC - (nº falta X 0,07).\r\n- Após o final do curso, a ESISPERJ/SSINTE/SEPOL publicará a listagem dos aprovados no curso no Boletim Informativo da SEPOL.\r\n- Será desligado do 14º CBE/2019, a critério da Direção, o aluno que:\r\n- Ultrapassar 4h/a de faltas justificadas, ou seja, 10% (dez por cento) da carga horária total do Curso;\r\n- Não realizar a avaliação;\r\nAssumir comportamento e/ou atitude incompatível com os valores, princípios e características de ISP.\r\n- A justificativa da falta será precedida de solicitação escrita do aluno, dirigida à Direção da ESISPERJ/SSINTE/SEPOL, que decidirá sobre seu deferimento.\r\n- É expressamente proibido o uso de aparelhos eletrônicos, tais como telefone celular, smartwatch, dentre outros, durante as aulas, sob pena de desligamento. \r\n- Os alunos aprovados no 14º CBE/2019 deverão ser, prioritariamente, indicados para integrar as AISP do SISPERJ.\r\n- Os casos omissos serão resolvidos pela Direção do 14º CBE/2019.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 02 de outubro de 2019\r\nFLAVIO MARCOS AMARAL DE BRITO\r\nSubsecretário de Estado de Inteligência da SEPOL\r\nId: 2213324\r\n"
        ],
        "2213364": [
            "2019-10-10 00:00:00",
            " \r\nATO DO PRESIDENTE\r\nDE 2019\r\nDESIGNA GESTOR PARA AS ATIVIDADES GERNCIAIS, TÉCNICAS E OPERACIONAIS QUE COMPÕEM O PROCESSO DE CONTRATAÇÃO DOS OBJETOS DOS CONTRATOS RELACIONADOS NESTA PORTARIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\nO PRESIDENTE DO DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - DETRAN/RJ, no uso de suas atribuições legais, tendo em vista o que consta no Processo Administrativo nº E- 12/061/104617/2018, e\r\no disposto no Decreto nº 45.600 de 16 de março de 2016, que regulamenta a gestão e a fiscalização das contratações da administração e altera o Decreto nº 42.301/2010;\r\nRESOLVE:\r\nFica designada à servidora Sheila Cardoso de Andrade, Diretora Geral de Registro de Veículos, Id. Funcional nº 4401410-4, em substituição à servidora Bruna Moreira Duralde Imbuzeiro, Id. Funcional nº 4374761-2, a gestão dos instrumentos relacionados abaixo, assim como a elaboração e a apresentação dos processos de prestação de contas:\r\n\r\nNº do Processo Administrativo\r\nNº do Instrumento\r\nParte\r\nE-12/061/10278/2017\r\n014/18\r\n3D Administradora Ltda.\r\nE-12/061/101677/2018\r\n097/18\r\n3F Participações Eireli.\r\nE-12/061/5583/2017\r\n032/18\r\nAlmir Alves Teixeira\r\nE-12/061/17217/2015\r\n095/16\r\nAntônio José Ramos Freire\r\nE-12/061/3196/2017\r\n089/18\r\nAssociação dos Lojistas do Shopping Estrada\r\nE-12/006/10/2018\r\n027/18\r\nAssociação dos Notários e Registradores do Estado do RJ.\r\nE-12/061/6324/2017\r\n015/18\r\nCompanhia de Desenvolvimento Industrial do Estado do RJ.\r\nE-12/006/294/2013\r\n197/13\r\nConsórcio Emplaca Rio III\r\nE-12/061/5080/2017\r\n056/17\r\nEMBASIL - Embalagens Siderúrgicas Ltda.\r\nE-12/061/6663/2017\r\n018/18\r\nEspólio de Jarjura Deccache\r\nE-12/006/5/2018\r\n003/18\r\nInstituto Estadual do Ambiente \r\nE-12/061/5475/2013\r\n023/14\r\nMunicípio de Arraial do Cabo\r\nE-12/265005/2012\r\n043/17\r\nTribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro \r\nE-12/061/2016/2016\r\n051/16\r\nVigo Empreendimentos Imobiliários Ltda.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos ao dia 2 de outubro de 2019, revogados as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 08 de outubro de 2019\r\nMARCELO CORDEIRO BERTOLUCCI\r\nPresidente \r\nId: 2213364\r\n"
        ],
        "2213365": [
            "2019-10-10 00:00:00",
            " \r\nATO DO PRESIDENTE\r\nDE 2019\r\nQUE COMPÕE O PROCESSO DE CONTRATAÇÃO; FISCAL E SUPLENTE PARA AS ATIVIDADES RELACIONADAS AO ACOMPANHAMENTO DA EXECUÇÃO DO OBJETO \r\n, no uso de suas atribuições legais, tendo em vista o que consta no Processo Administrativo nº E- 16/060/4192/2019, e\r\no disposto no Decreto nº 45.600 de 16 de março de 2016, que regulamenta a gestão e a fiscalização das contratações da administração e altera o Decreto nº 42.301/2010;\r\nRESOLVE:\r\nFicam designados os servidores, elencados abaixo, para exercerem a gestão, a fiscalização e as atividades de acompanhamento da execução do objeto do respectivo contrato relacionado:\r\nProcesso Administrativo\r\nContrato\r\nParte\r\nGestor\r\nFiscais\r\nGestor: Fernando Menezes, ID 4333847-0, \r\nLeonardo Souza da Cruz, ID 50321986, \r\nAssistente Técnico de Trânsito\r\nCoordenador de Fiscalização\r\nGiuliano Nasser de Oliveira, ID 50261436, \r\nE-12/061/10138/2016\r\n014/17\r\nSuperplan Administração de Bens Imóveis e Participações Ltda\r\nGestor Substituto: Artur José Machado \r\nAssistente Técnico de Trânsito\r\nGonçalves, ID 4333867-4, Chefe de Serviço\r\nGisele dos Santos Giglio, ID 44230141, \r\nAssistente Técnico de Trânsito, como suplente.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, com efeitos a contar de 20/09/2019, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 07 de outubro de 2019\r\nMARCELO CORDEIRO BERTOLUCCI\r\nPresidente \r\nId: 2213365\r\n"
        ],
        "2213366": [
            "2019-10-10 00:00:00",
            "\r\nATO DO PRESIDENTE\r\nDE 2019\r\nRECONDUZ SERVIDOR PARA ATIVIDADES DE LICENCIAMENTO DE VEÍCULOS.\r\nO PRESIDENTE DO DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - DETRAN/RJ, no uso de suas atribuições legais, tendo em vista o que consta no Processo Administrativo nº E- 16/056/1827/2019; \r\nRESOLVE:\r\nFica designada, pelo prazo de 01 (um) ano, a servidora, abaixo, para o exercício de atividades de licenciamento de veículos:\r\nMARIZE SANTOS DA SILVA - ID Funcional nº 44232420\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 09 de outubro de 2019\r\nMARCELO CORDEIRO BERTOLUCCI\r\nPresidente \r\nId: 2213366\r\n"
        ],
        "2213367": [
            "2019-10-10 00:00:00",
            "\r\nATO DO PRESIDENTE\r\nDE 2019\r\nALTERA A COMPOSIÇÃO DA COMISSÃO DE INVENTÁRIO DE BENS MÓVEIS.\r\nO PRESIDENTE DO DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - DETRAN/RJ, no uso de suas atribuições legais, tendo em vista o que consta no Processo Administrativo nº E- 12/061/8224/2014; \r\nRESOLVE:\r\nAlterar a composição da Comissão de Inventário de Bens Móveis da Portaria PRES-DETRAN/RJ nº 5438, de 17 de setembro de 2018, da seguinte forma:\r\nIncluir o servidor ROBERTO SCHEMID ABOGAMEM DA CUNHA, ID Funcional nº 43338500, em substituição ao servidor MARCIO LEITE ASSUNÇÃO, ID Funcional nº 50140841;\r\nExcluir a servidora JAQUELINE FRANCIS ARAÚJO, ID Funcional nº 44001274.\r\nOs atos anteriormente praticados pelos membros e presidente desta Comissão, aqui discriminados, encontram-se convalidados para todos os efeitos.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 09 de outubro de 2019\r\nMARCELO CORDEIRO BERTOLUCCI\r\nPresidente do DETRAN-RJ\r\nId: 2213367\r\n"
        ],
        "2213401": [
            "2019-10-10 00:00:00",
            "\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\nRETIFICAÇÃO\r\nD.O. DE 08/10/2019 \r\nPÁGINA 19 - 1ª COLUNA\r\nATO DO PRESINDENTE EM EXERCÍCIO\r\nPORTARIA SUDERJ Nº 34 DE 04 DE OUTUBRO DE 2019\r\nDESIGNA SERVIDORES PARA O EXERCICIO DE GESTÂO E FISCALIZAÇÃO DO CONTRATO Nº 01/2019, CELEBRADO ENTRE A SUPERINTENDÊNCIA DE DESPORTOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E A EMPRESA DE SÁ CONSTRUÇÕES E SERVIÇOS LTDA.\r\nArt. 1º - \r\nOnde se lê: ... Contrato nº 01/2019... \r\nLeia-se: ... Contrato nº 04/2019... \r\n\r\n\r\n\r\n\r\nId: 2213401\r\n"
        ],
        "2213408": [
            "2019-10-10 00:00:00",
            " SUBSECRETARIA EXECUTIVA\r\nDESIGNA SERVIDORES PARA COMPOSIÇÃO DO COMITÊ DE ELABORAÇÃO DO PLANO DIRETOR DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO - PDTIC DA SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO - SEEDUC. \r\nno uso de suas atribuições legais, \r\nCONSIDERANDO:\r\na Resolução SECCG nº 53, de 06 de agosto de 2019, que instituiu o Plano Diretor de Tecnologia da Informação e Comunicação - PDTIC como instrumento de planejamento e gestão dos recursos e processos de Tecnologia da Informação e Comunicação - TIC no âmbito da Administração Pública Direta e Indireta do Estado do Rio de Janeiro;\r\no art. 5º, inciso IX, da Resolução SECCG nº 53, de 06 de agosto de 2019, que dispõe sobre a identificação dos responsáveis pela elaboração do PDTIC; e\r\no Decreto n° 46.631, de 04 de abril de 2019, que regulamenta o envio de informações sobre contratações na área de tecnologia da informação e comunicação, bem como as alterações promovidas pelo Decreto nº 46.726, de 07 de agosto de 2019; \r\nRESOLVE:\r\nDesignar os servidores listados no Anexo Único para a composição do Comitê de Elaboração do Plano Diretor de Tecnologia da Informação e Comunicação - PDTIC da Secretaria de Estado de Educação - SEEDUC, em atendimento ao estabelecido no art. 5º, inciso IX, da Resolução SECCG nº 53, de 06 de agosto de 2019.\r\nCaberá ao Coordenador indicado a responsabilidade de organizar as atividades, bem como promover o controle, a análise e o planejamento do fluxo de atividades inerentes à equipe de elaboração do PDTIC.\r\nCaberá aos demais membros da equipe integrante do Comitê a responsabilidade pelo desenvolvimento do fluxo das atividades definidas pelo Coordenador.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 09 de outubro de 2019\r\nJOÃO MARCOS BORGES MATTOS\r\nSubsecretário Executivo\r\n\r\nServidor\r\nID Funcional\r\nRodrigo Lugarinho Pimentel (Coordenador)\r\n4326571-5\r\nAlexandre Vivas Barreto\r\n5019101-2\r\nAnderson da Costa Campos\r\n5091409-0\r\nCarlos Rodrigo Damaso de Almeida\r\n5027445-7\r\nCleber de Lira Farias\r\n5027577-1\r\nDouglas Gonçalves\r\n5027303-5\r\nÉrika Menezes Bizoni\r\n5011784-0\r\nHelio Giovani Andrade Neves\r\n5027285-3\r\nMarcelo Pinto da Silva\r\n5102451-9\r\nRita de Cassia do Nascimento Miranda\r\n5013938-9\r\nId: 2213408\r\n"
        ],
        "2213414": [
            "2019-10-11 00:00:00",
            "SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE ARRECADAÇÃO\r\nINFORMA OS VALORES VENAIS PARA CÁLCULO DO IPVA REFERENTE AO EXERCÍCIO DE 2019, RELATIVAMENTE ÀS MARCAS/MODELOS QUE ESPECIFICA\r\n, no uso de suas atribuições legais,\r\nCONSIDERANDO:\r\n- o disposto no Parágrafo Único, do artigo 12 da Resolução SEFAZ nº 978, de 26 de fevereiro de 2016, e\r\n- o que consta do Processo nº E-04/042/004725/2019,\r\nRESOLVE:\r\n- Informar os valores venais utilizados, no exercício de 2019, como base de cálculo do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) para os veículos cujos códigos e descrições das marcas/modelos constam do anexo Único a esta Portaria.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 09 de outubro de 2019\r\nEVANILTON BRANDÃO DA SILVA\r\nSuperintendente de Arrecadação\r\nANEXO ÚNICO\r\nVALORES VENAIS PARA VEÍCULOS AUTOMOTORES TERRESTRES PARA CÁLCULO DE IPVA REFERENTE AO EXERCÍCIO DE 2019\r\nValores expressos em reais (R )\r\nTC = Tipo de combustível; G = Gasolina; D = Diesel.\r\nCÓDIGO\r\nMARCA/MODELO\r\nTC\r\nANO FABRIC.\r\nVALOR VENAL\r\n11279\r\nHARLEY DAVIDSON / FLHXSE\r\nG\r\n2018\r\n126.072\r\n47911\r\nI / VESPA GTS300IE\r\nG\r\n2017\r\n31.180\r\n117745\r\nVW/NOVO VOYAGE 1.0 CITY\r\nG\r\n2011\r\n19.629\r\n134742\r\nI/MAZDA 5\r\nG\r\n2011\r\n86.579\r\n148945\r\nI / LEXUS ES300H\r\nG\r\n2018\r\n222.542\r\n157307\r\nI/BMW 630I GRAN TURISMO\r\nG\r\n2018\r\n484.699\r\n158200\r\nI / BMW 328XI\r\nG\r\n2007\r\n61.690\r\n161957\r\nI / M.BENZ A250TURBOSPORT\r\nG\r\n2018\r\n177.644\r\n163801\r\nI / BMW 530E\r\nG\r\n2018\r\n289.764\r\n201438\r\nI / BMW X5 XDRIVE35I\r\nG\r\n2018\r\n351.367\r\n204131\r\nFIAT / DUCATO AMBULANCIA\r\nD\r\n2018\r\n110.798\r\n204145\r\nFIAT / DUCATO MARIMAR AMB\r\nD\r\n2017\r\n84.708\r\n204145\r\nFIAT / DUCATO MARIMAR AMB\r\nD\r\n2018\r\n101.342\r\n211537\r\nCAOACHERY / TIGGO 5X TXS\r\nG\r\n2018\r\n82.452\r\n223359\r\nI / SUZUKI VITARA 4ALL SE\r\nG\r\n2018\r\n77.011\r\n223757\r\nI / TOYOTA HILUX SWSRXA4FD\r\nD\r\n2017\r\n207.848\r\n224837\r\nLR / DISC SPT P240 SE 7L\r\nG\r\n2017\r\n193.447\r\n224880\r\nLR / DISC SPT P240FF SE 7L\r\nG\r\n2018\r\n206.494\r\n241409\r\nBMW / X4 XDRIVE30I\r\nG\r\n2018\r\n277.119\r\n311086\r\nM.BENZ / ATEGO 1726 CL\r\nD\r\n2018\r\n208.375\r\n335903\r\nI / KENWORTH T 800 GVHV 57\r\nD\r\n2017\r\n214.200\r\n335904\r\nI / KENWORTH T-800 TRACTOR\r\nD\r\n2016\r\n201.251\r\n346561\r\nI / MB 415SPRINTER REV AMB\r\nD\r\n2018\r\n91.561\r\n347402\r\nI / PEUGEOT BOXER BUSIN L3\r\nD\r\n2018\r\n70.464\r\n350639\r\nIVECO / TECTOR 240E22\r\nD\r\n2018\r\n158.387\r\n409433\r\nAGRALE / ITALBUS NASCERE R\r\nD\r\n2018\r\n232.665\r\n409438\r\nM.BENZ / ITALBUS NASCERR\r\nD\r\n2018\r\n271.550\r\n416656\r\nMPOLO / VOLARE ACCESS EM\r\nD\r\n2018\r\n183.623\r\n417581\r\nM.BENZ / NEOBUS SPECTRUM R\r\nD\r\n2018\r\n282.327\r\n464414\r\nM.BENZ / MASCA GRANVIA O\r\nD\r\n2018\r\n180.485\r\n501108\r\nCASE/M.A.580 L\r\nD\r\n2012\r\n108.562\r\n514011\r\nMR / JCB 422 ZX\r\nD\r\n2018\r\n259.654\r\n800645\r\nM.BENZ / ACCELO815 AU M.CM\r\nD\r\n2017\r\n112.005\r\n804700\r\nI / M.BENZ 415ECOXTECUM.CM\r\nD\r\n2018\r\n93.808\r\nId: 2213414\r\n"
        ],
        "2213423": [
            "2019-10-11 00:00:00",
            "VICE-GOVERNADORIA DO ESTADO\r\nFUNDAÇÃO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM\r\nPORTARIA PRE-DER/RJ Nº 32 DE 09 DE OUTUBRO DE 2019\r\n\r\nCOMISSÃO DE SINDICÃNCIA DESTINADA A REALIZAR LEVANTAMENTO DE DEA-2018.\r\nO PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições legais. \r\nRESOLVE:\r\n\r\nDesignar os servidores, abaixo relacionados, para integrar a Comissão de Sindicância, sob a presidência do primeiro, destinada a realizar levantamento de obrigações a pagar de 2018, ainda não reconhecidas ou reconhecidas e não registradas orçamentariamente pelo DER-RJ e, apurar os procedimentos administrativos realizados.\r\nAURÉLIO VOGAS BARRETO - ID Funcional n° 4425961-1\r\nCARLOS HENRIQUE BORSATO GUIMARÃES - ID Funcional n° 5101192-1\r\nCARLOS ALBERTO LEITE CHARLES - ID Funcional n° 2844785-9 \r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 09 de outubro de 2019\r\nPresidente \r\nId: 2213423\r\n"
        ],
        "2213428": [
            "2019-10-11 00:00:00",
            " SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE\r\nCONTROLE INTERNO E COMPLIANCE\r\n\r\nSUBSECRETÁRIO DE CONTROLE INTERNO E COMPLIANCE DA SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE, no uso de suas atribuições e competências, e tendo em vista o disposto no art. 1º da Resolução SES nº 1.776, de 11 de janeiro de 2019, e\r\na determinação do Egrégio Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro - TCE-RJ pelo voto GC-1 90209/2016, do Conselheiro José Gomes Graciosa, Processo TCE-RJ nº 104.281- 0/2010,\r\n:\r\n- Instaurar Tomada de Contas Especial para apuração dos fatos, tendo em vista o contido nos autos do Processo nº SEI- 08/001/033624/2019, visando a identificação dos possíveis responsáveis e a quantificação pecuniária do dano eventualmente ocorrido em decorrência da execução do contrato nº 372/2007, firmado com a Empresa Interativa Service Ltda.\r\n- Designar a Comissão de Tomada de Contas, que será formada pelos servidores CELSO RICARDO SOARES GUIMARÃES - ID Funcional nº 4216311-0 (Presidente da Comissão) e ARMANDO ALVES LAVOURAS JÚNIOR - ID Funcional nº 5007688-4, para realizarem, a partir da publicação desta Portaria.\r\n- Declarar que os servidores relacionados no art. 2º desta Portaria não se encontram impedidos, conforme dispõe o caput e Parágrafo Único do art. 6º da Deliberação TCE-RJ nº 279, de 24 de agosto de 2017, de atuarem no procedimento.\r\n- Os resultados dos trabalhos da Comissão de Tomada de Contas, materializados sob a forma de relatório, serão encaminhados à Subsecretaria de Controle Interno e Compliance/SES.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 08 de outubro de 2019\r\nSubsecretário de Controle Interno e Compliance\r\nId: 2213428\r\n"
        ],
        "2213432": [
            "2019-10-11 00:00:00",
            " SECRETARIA DE ESTADO DE AGRICULTURA, PECUÁRIA, PESCA E ABASTECIMENTO\r\nPORTARIA FIPERJ Nº 17 DE 19 DE SETEMBRO DE 2019\r\n\r\nPARA OS FINS QUE MENCIONA\r\nPRESIDENTE DA FUNDAÇÃO INSTITUTO DE PESCA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - FIPERJ, no uso de suas atribuições legais;\r\nRESOLVE:\r\n- Criar Grupo de Trabalho (GT) para a definição de temas, painéis, expositores, local e data do 1º Simpósio Fluminense de Aquicultura e Pesca. \r\n- O Grupo de trabalho (GT) será composto pelos membros, abaixo relacionados, sob a coordenação do primeiro.\r\nFLÁVIA ALINE ANDRADE CALIXTO, Id. Funcional: 4360617-2\r\nJULIANA DE LIMA BRANDÃO GUIMARÃES, Id. Funcional: 4434855- 0\r\nANDRÉ LUIZ MEDEIROS DE SOUZA, Id. Funcional: 5034821-3\r\nPEDRO VIEIRA ESTEVES, Id. Funcional: 4434198-9\r\nCARLA CAROLINA DIAS UZEDO RIBEIRO, Id. Funcional: 5034142-1\r\nFRANCYNE CAROLINA DOS SANTOS VIEIRA, Id. Funcional: 4319079-0\r\nLUANA PRESTELO PALMEIRA, Id.Funcional 5036347-6\r\nRAQUEL RENNÓ MASCARENHAS MARTINS, Id.Funcional 4417636- 8\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nNiterói, 19 de setembro de 2019.\r\nDiretor-Presidente\r\n*Republicada por incorreções no original publicada no D.O. de 30/09/2019.\r\nPARA OS FINS QUE MENCIONA\r\nPRESIDENTE DA FUNDAÇÃO INSTITUTO DE PESCA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - FIPERJ, no uso de suas atribuições legais;\r\nRESOLVE:\r\n- Criar Grupo de Trabalho (GT) para a realização de Curso de Aquicultura.\r\n- O Grupo de trabalho (GT) será composto pelos membros abaixo relacionados, sob a coordenação do servidor RODRIGO TAKATA, Id: 4460137-9\r\nPsicultura Continental \r\nRODRIGO TAKATA, Id. Funcional:4460137-9\r\nMURILO ANTONIO OLIVEIRA THULLER, Id. Funcional: 5034134-0\r\nMARCELO DUARTE PONTES, Id. Funcional: 4434192-0\r\nFILIPI PEREIRA SOARES, Id. Funcional: 4431477-9\r\nMaricultura\r\nBRUNO RIBEIRO PLASTINA, Id. Funcional: 4344305-2\r\nFELIPE SCHWAHOFER LANduci, Id. Funcional:4434236-5\r\nGUILHERME BÚRIGO ZANETTE, Id. Funcional: 4434203-9\r\nALINE THOMASI DA SILVA, Id. Funcional: 5034809-4\r\nPAULO MÁRCIO SANTOS COSTA, Id. Funcional: 4463808-6\r\nPeixes Nativos\r\nJANDYR DE ALMEIDA RODRIGUES FILHO, Id. Funcional: 5034119- 7\r\nRAMOM BRUM DE MORAIS E SILVA, Id. Funcional: 4206436-8\r\nANA CAROLINA PRADO VALLADARES da Rocha, Id.Funcional 4464047-1\r\nRã\r\nMARCELO MAIA PEREIRA, Id. Funcional:4465488-0\r\nANDREA BAMBOZZI FERNANDES, Id. Funcional: 4463399-8\r\nTruta\r\nMARCELO MENEZES DE BRITTO PEREIRA, Id. Funcional: 4204141- 4\r\n- THIAGO MENDES DE FREITAS, Id.Funcional 4463871-0\r\nCarcino\r\nLUIZ HENRIQUE SOUSA SALGado, Id. Funcional: 4409330-6\r\nHELAINE DOS REIS FLOR, Id.Funcional 4434202-0\r\nOrnamental\r\nEVERTON GUSTAVO NUNES DOS SANTOS, Id. Funcional:4463925- 2\r\nMARIA EUGÊNIA MEIRELLES, Id. Funcional: 5034135-9\r\nLegislação\r\nMICHELINE LEITE MARCON FERREIRA, Id. Funcional:4434197-0\r\nHENRIQUE RHAMNUSIA DE LIMA, Id. Funcional: 4463951-1\r\nTopografia\r\nAMARO VALENTE GOMES JUNIOR, Id. Funcional:2695693\r\nSILVIO AKIRA UEHRA, Id. Funcional: 5036009-4\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nNiterói, 20 de setembro de 2019\r\nDiretor-Presidente\r\n*Republicada por incorreções no original publicada no D.O. de 30/09/2019.\r\nId: 2213432\r\n"
        ],
        "2213436": [
            "2019-10-11 00:00:00",
            "SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA\r\nSUBSECRETARIA DE RECEITA\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE CADASTRO E INFORMAÇÕES FISCAIS\r\nATO DO SUPERINTENDENTE\r\nDIVULGA REGRAS DE VALIDAÇÃO DE DOCUMENTOS FISCAIS ELETRÔNICOS, DE IMPLEMENTAÇÃO FACULTATIVA, ADOTADAS PELO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.\r\nO SUPERINTENDENTE DE CADASTRO E INFORMAÇÕES FISCAIS, no uso de suas atribuições legais, considerando as competências atribuídas pela Resolução SEFAZ nº 48, de 18 de junho de 2019, o disposto na documentação técnica de documentos fiscais eletrônicos publicadas pelo ENCAT (Encontro Nacional dos Coordenadores e Administradores Tributários Estaduais) e o disposto no Processo nº SEI- 04/106/002493/2019,\r\nRESOLVE:\r\nDivulgar, nas tabelas abaixo, por tipo de documento fiscal eletrônico, as regras de validação de implementação facultativas adotadas pelo Estado do Rio de Janeiro, identificadas pelo código (Msg) de rejeição: \r\n- Nota Fiscal Eletrônica (NF-e), modelo 55, inclusive na modalidade avulsa (NFA-e): \r\nMsg\r\nDescrição Erro\r\nObservações \r\n245\r\nRejeição: CNPJ Emitente não cadastrado\r\n\r\n246\r\nRejeição: CNPJ Destinatário não cadastrado\r\n\r\n267\r\nRejeição: Chave de Acesso referenciada inexistente [nRef: xxx]\r\n\r\n268\r\nRejeição: NF Complementar referencia uma outra NF-e Complementar\r\n\r\n317\r\nRejeição: NF modelo 1 referenciada com data de emissão inválida [nOcor:nnn]\r\n\r\n322\r\nRejeição: NF de produtor referenciada com data de emissão inválida [nOcor:nnn] \r\n\r\n340\r\nRejeição: Não informado o grupo de exportação indireta no item\r\n\r\n342\r\nRejeição: Chave de Acesso informada na Exportação Indireta com DV inválido\r\n\r\n343\r\nRejeição: Modelo da NF-e informada na Exportação Indireta diferente de 55\r\n\r\n344\r\nRejeição: Duplicidade de NF-e informada na Exportação Indireta (Chave de Acesso informada mais de uma vez)\r\n\r\n345\r\nRejeição: Chave de Acesso informada na Exportação Indireta não consta como NF- e referenciada\r\n\r\n346\r\nRejeição: Somatório das quantidades informadas na Exportação Indireta não corresponde a quantidade total do item\r\n\r\n350\r\nRejeição: Número RECOPI inválido\r\n\r\n351\r\nRejeição: Valor do ICMS da Operação no CST=51 difere do produto BC e Alíquota\r\n\r\n352\r\nRejeição: Valor do ICMS Diferido no CST=51 difere do produto Valor ICMS Operação e percentual diferimento\r\n\r\n353\r\nRejeição: Valor do ICMS no CST=51 não corresponde a diferença do ICMS operação e ICMS diferido\r\n\r\n357\r\nRejeição: Chave de Acesso do grupo de Exportação Indireta inexistente [nRef: xxx]\r\n\r\n358\r\nRejeição: Chave de Acesso do grupo de Exportação Indireta cancelada ou denegada [nRef: xxx]\r\n\r\n362\r\nRejeição: Venda de combustível sem informação do Transportador\r\n375\r\nRejeição: NF-e com lançamento relativo a Cupom Fiscal referencia uma NFC-e [nItem:nnn]\r\n\r\n392\r\nRejeição: Não informados os dados da operação de pagamento por cartão de crédito / débito\r\n\r\n417\r\nRejeição: Total do ICMS superior ao valor limite estabelecido\r\nValor limite de R 5.000.000.000,00\r\n418\r\nRejeição: Total do ICMS ST superior ao valor limite estabelecido\r\nValor limite de R 5.000.000.000,00\r\n450\r\nRejeição: Modelo da NF-e diferente de 55\r\n\r\n479\r\nRejeição: Data de Emissão anterior a data de credenciamento ou anterior a Data de Abertura do estabelecimento\r\n\r\n480\r\nRejeição: Código Município do Emitente diverge do cadastrado na UF\r\n\r\n482\r\nRejeição: Código do Município do Destinatário diverge do cadastrado na UF\r\n\r\n504\r\nRejeição: Data de Entrada/Saída posterior ao permitido\r\n\r\n505\r\nRejeição: Data de Entrada/Saída anterior ao permitido\r\n\r\n506\r\nRejeição: Data de Saída menor que a Data de Emissão\r\n\r\n510\r\nRejeição: Operação com Exterior e Código País destinatário é 1058 (Brasil) ou não informado\r\n\r\n511\r\nRejeição: Não é de Operação com Exterior e Código País destinatário difere de 1058 (Brasil)\r\n\r\n512\r\nRejeição: CNPJ do Local de Retirada inválido\r\n\r\n514\r\nRejeição: CNPJ do Local de Entrega inválido\r\n\r\n518\r\nRejeição: CFOP de entrada para NF-e de saída\r\n\r\n519\r\nRejeição: CFOP de saída para NF-e de entrada\r\n\r\n520\r\nRejeição: CFOP de Operação com Exterior e UF destinatário difere de “EX”\r\n\r\n521\r\nRejeição: CFOP de Operação Estadual e UF do emitente difere da UF do destinatário para destinatário contribuinte do ICMS\r\n\r\n522\r\nRejeição: Chave de Acesso referenciada com UF inválida[nOcor:nnn]\r\n\r\n522\r\nRejeição: Chave de Acesso referenciada com UF inválida[nOcor:nnn] \r\n\r\n523\r\nRejeição: CFOP não é de Operação Estadual e UF emitente igual à UF destinatário\r\n\r\n524\r\nRejeição: Chave de Acesso referenciada com Ano-Mês inválido[nOcor:nnn]\r\n\r\n524\r\nRejeição: Chave de Acesso referenciada com Ano-Mês inválido[nOcor:nnn]\r\n\r\n524\r\nRejeição: Chave de Acesso referenciada com Ano-Mês inválido[nOcor:nnn]\r\n\r\n524\r\nRejeição: Chave de Acesso referenciada com Ano-Mês inválido[nOcor:nnn]\r\n\r\n525\r\nRejeição: CFOP de Importação e não informado dados da DI\r\n\r\n527\r\nRejeição: Operação de Exportação com informação de ICMS incompatível\r\n\r\n528\r\nRejeição: Valor do ICMS difere do produto BC e Alíquota\r\n\r\n530\r\nRejeição: Operação com tributação de ISSQN sem informar a Inscrição Municipal\r\n\r\n531\r\nRejeição: Total da BC ICMS difere do somatório dos itens\r\n\r\n532\r\nRejeição: Total do ICMS difere do somatório dos itens\r\n\r\n533\r\nRejeição: Total da BC ICMS-ST difere do somatório dos itens\r\n\r\n534\r\nRejeição: Total do ICMS-ST difere do somatório dos itens\r\n\r\n535\r\nRejeição: Total do Frete difere do somatório dos itens\r\n\r\n536\r\nRejeição: Total do Seguro difere do somatório dos itens\r\n\r\n537\r\nRejeição: Total do Desconto difere do somatório dos itens\r\n\r\n538\r\nRejeição: Total do IPI difere do somatório dos itens\r\n\r\n539\r\nRejeição: Duplicidade de NF-e com diferença na Chave de Acesso [chNFe: 99999999999999999999999999999999999999999999][nRec:999999999999999] \r\n\r\n: Na resposta assíncrona, a SEFAZ pode devolver o nREC - Número do Recibo do Lote caso tenha condições.\r\n540\r\nRejeição: CPF do Local de Retirada inválido\r\n\r\n541\r\nRejeição: CPF do Local de Entrega inválido\r\n\r\n547\r\nRejeição: Dígito Verificador da Chave de Acesso da NF-e Referenciada inválido\r\n\r\n547\r\nRejeição: Chave de Acesso referenciada com Dígito Verificador inválido [nOcor:nnn] \r\n\r\n548\r\nRejeicao: CNPJ da NF referenciada invalido\r\n\r\n549\r\nRejeição: CNPJ da NF referenciada de produtor inválido.\r\n\r\n550\r\nRejeição: CPF da NF referenciada de produtor inválido.\r\n\r\n551\r\nRejeição: IE da NF referenciada de produtor inválido.\r\n\r\n552\r\nRejeição: Chave de Acesso referenciada com CNPJ inválido[nOcor:nnn]\r\n\r\n552\r\nRejeição: Chave de Acesso referenciada com CNPJ inválido [nOcor:nnn] \r\n\r\n558\r\nRejeição: Data de entrada em contingência posterior a data de recebimento\r\n\r\n560\r\nRejeição: CNPJ base/CPF do emitente difere do CNPJ base/CPF da primeira NF-e do lote recebido\r\n\r\n560\r\nRejeição: CNPJ Base/CPF do emitente difere do CNPJ Base/CPF da primeira NF-e do lote recebido\r\n\r\n564\r\nRejeição: Total do Produto / Serviço difere do somatório dos itens\r\n\r\n569\r\nRejeição: Data de entrada em contingência muito atrasada\r\n\r\n590\r\nRejeição: Informado CST para emissor do Simples Nacional (CRT=1)\r\n\r\n591\r\nRejeição: Informado CSOSN para emissor que nãoé do Simples Nacional (CRT diferente de 1) \r\n\r\n592\r\nRejeição: A NF-e deve ter pelo menos um item de produto sujeito ao ICMS.\r\n\r\n597\r\nRejeição: CFOP de Importação e não informado dados de IPI\r\n\r\n599\r\nRejeição: CFOP de Importação e não informado dados de II\r\n\r\n601\r\nRejeição: Total do II difere do somatório dos itens\r\n\r\n602\r\nRejeição: Total do PIS difere do somatório dos itens sujeitos ao ICMS\r\n\r\n603\r\nRejeição: Total da COFINS difere do somatório dos itens sujeitos ao ICMS\r\n\r\n604\r\nRejeição: Total do vOutro difere do somatório dos itens\r\n\r\n605\r\nRejeição: Total do vServ difere do somatório do vProd dos itens sujeitos ao ISSQN\r\n\r\n606\r\nRejeição: Total do vBC do ISS difere do somatório dos itens\r\n\r\n607\r\nRejeição: Total do ISS difere do somatório dos itens\r\n\r\n608\r\nRejeição: Total do PIS difere do somatório dos itens sujeitos ao ISSQN\r\n\r\n609\r\nRejeição: Total da COFINS difere do somatório dos itens sujeitos ao ISSQN\r\n\r\n610\r\nRejeição: Total da NF difere do somatório dos Valores compõe o valor Total da NF.\r\n\r\n623\r\nRejeição: CPF Destinatário não cadastrado\r\n\r\n625\r\nRejeição: Inscrição SUFRAMA deve ser informada na venda com isenção para ZFM\r\n\r\n626\r\nRejeição: CFOP de operação isenta para ZFM diferente do previsto\r\n\r\n627\r\nRejeição: O valor do ICMS desonerado deve ser informado\r\n\r\n628\r\nRejeição: Total da NF superior ao valor limite estabelecido pela SEFAZ [Limite]\r\nValor limite de R R 5.500.000.000,00 \r\n629\r\nRejeição: Valor do Produto difere do produto Valor Unitário de Comercialização e Quantidade Comercial\r\n\r\n630\r\nRejeição: Valor do Produto difere do produto Valor Unitário de Tributação e Quantidade Tributável\r\n\r\n635\r\nRejeição: NF-e com mesmo número e série já transmitida e aguardando processamento\r\n\r\n656\r\nRejeição: Consumo indevido pelo aplicativo da empresa [det: Quantidade de rejeições encontradas: XXX, Inutilização: ID_INUT]\r\nAplica-se apenas o bloqueio temporário\r\n656\r\nRejeição: Consumo indevido pelo aplicativo da empresa [det: Quantidade de rejeições encontradas: XXX, NF-e: ID_EVENTO]\r\nAplica-se apenas o bloqueio temporário\r\n656\r\nRejeição: Consumo indevido pelo aplicativo da empresa [det: Número máximo de consultas excedido (10) para a NF-e: CHAVE_ACESSO]\r\nAplica-se apenas o bloqueio temporário\r\n656\r\nRejeição: Consumo indevido pelo aplicativo da empresa [det: Número máximo de consultas excedido (40) para o recibo: NUM_RECIBO]\r\nAplica-se apenas o bloqueio temporário\r\n656\r\nRejeição: Consumo indevido pelo aplicativo da empresa [det: Quantidade de rejeições encontradas: XXX, NF-e: CHAVE_ACESSO]\r\nAplica-se apenas o bloqueio temporário\r\n656\r\nRejeição: Consumo indevido pelo aplicativo da empresa [det: DESC_ERRO ]\r\nAplica-se apenas o bloqueio temporário\r\n660\r\nRejeição: CFOP de Combustível e não informado grupo de combustível da NF-e\r\n663\r\nRejeição: Alíquota do ICMS com valor superior a 4 por cento na operação de saída interestadual com produtos importados\r\n\r\n678\r\nRejeição: NF referenciada com UF diferente da NF-e complementar\r\n\r\n679\r\nRejeição: Chave de Acesso referenciada com Modelo inválido[nOcor:nnn] \r\n\r\n679\r\nRejeição: Chave de Acesso referenciada com Modelo inválido[nOcor:nnn]\r\n\r\n680\r\nRejeição: Chave de Acesso referenciada em duplicidade na NF-e [nOcor:nnn]\r\n\r\n680\r\nRejeição: Chave de Acesso referenciada em duplicidade na NF-e [nOcor:nnn] \r\n\r\n681\r\nRejeição: Duplicidade de NF Modelo 1 referenciada (CNPJ, Modelo, Série e Número)\r\n\r\n682\r\nRejeição: Duplicidade de NF de Produtor referenciada (IE, Modelo, Série e Número) [nOcor: 999]\r\n\r\n683\r\nRejeição: Chave de Acesso referenciada com Número inválido[nOcor:nnn]\r\n\r\n683\r\nRejeição: Chave de Acesso referenciada com Número inválido[nOcor:nnn]\r\n\r\n684\r\nRejeição: Duplicidade de Cupom Fiscal referenciado (Modelo, Número de Ordem e COO) [nOcor: 999]\r\n\r\n685\r\nRejeição: Total do Valor Aproximado dos Tributos difere do somatório dos itens\r\n\r\n686\r\nRejeição: NF Complementar referencia uma NF-e cancelada\r\n\r\n687\r\nRejeição: NF Complementar referencia uma NF-e denegada\r\n\r\n688\r\nRejeição: NF referenciada de Produtor com IE inexistente [nRef: xxx]\r\n\r\n689\r\nRejeição: NF referenciada de Produtor com IE não vinculada ao CNPJ/CPF informado [nRef: xxx]\r\n\r\n771\r\nRejeição: Informado idEstrangeiro em operação interestadual\r\n\r\n795\r\nRejeição: Total do ICMS desonerado difere do somatório dos itens\r\n\r\n805\r\nRejeição: A SEFAZ do destinatário não permite Contribuinte Isento de Inscrição Estadual\r\n\r\n863\r\nRejeição: Total do IPI devolvido difere do somatório dos itens\r\n\r\n865\r\nRejeição: Total dos pagamentos menor que o total da nota\r\n\r\n866\r\nRejeição: Ausência de troco quando o valor dos pagamentos informados for maior que o total da nota\r\n\r\n904\r\nRejeição: Informado indevidamente campo valor de pagamento\r\n\r\n923\r\nRejeição: Referenciado documento de operação interna em operação interestadual ou com o exterior\r\n\r\n924\r\nRejeição: Informado Cupom Fiscal referenciado\r\n\r\n928\r\nRejeição: Informado código de benefício fiscal paraCST sem benefício fiscal [nItem: nnn]\r\nAplica-se aos CST 20,30, 40, 70 e 90.\r\n929\r\nRejeição: Informado CST de diferimento sem asinformações de diferimento [nItem: nnn]\r\n\r\n930\r\ninformado o código de benefício fiscal [nItem: nnn]\r\nAplica-se aos CST 20,30, 40, 70 e 90. \r\n931\r\nRejeição: Informado código de benefício fiscal incompatível com CST e UF [nItem: nnn]\r\nAplica-se aos CST 20,30, 40, 70 e 90.\r\n932\r\nRejeição: Informada modalidade de determinação da BC da ST como MVA e não informado o campo pMVAST [nItem: nnn]\r\n\r\n933\r\nRejeição: Informada modalidade de determinação da BC da ST diferente de MVA e informado o campo pMVAST [nItem: nnn]\r\n934\r\ndesonerado ou o Motivo de desoneração [nItem:nnn]\r\nAplica-se aos CST 20, 40, 70\r\n935\r\nRejeição: Valor total da Base de Cálculo superior ao valor limite estabelecido [Valor Limite: R XXX.XXX,XX] (valor definido pela UF)\r\nValor limite de R 5.500.000.000,00\r\n- Nota Fiscal de Consumidor Eletrônica (NFC-e), modelo 65: \r\nMsg\r\nDescrição Erro\r\nObservações\r\n245\r\nRejeição: CNPJ Emitente não cadastrado\r\n\r\n391\r\nRejeição: Não informados os dados do cartão de crédito / débito nas Formas de Pagamento da Nota Fiscal\r\n\r\n392\r\nRejeição: Não informados os dados da operação de pagamento por cartão de crédito / débito\r\n\r\n417\r\nRejeição: Total do ICMS superior ao valor limite estabelecido\r\nValor limite de R 200.000,00\r\n479\r\nRejeição: Data de Emissão anterior a data de credenciamento ou anterior a Data de Abertura do estabelecimento\r\n\r\n480\r\nRejeição: Código Município do Emitente diverge do cadastrado na UF\r\n\r\n482\r\nRejeição: Código do Município do Destinatário diverge do cadastrado na UF\r\n\r\n511\r\nRejeição: Não é de Operação com Exterior e Código País destinatário difere de 1058 (Brasil)\r\n\r\n512\r\nRejeição: CNPJ do Local de Retirada inválido\r\n\r\n514\r\nRejeição: CNPJ do Local de Entrega inválido\r\n\r\n528\r\nRejeição: Valor do ICMS difere do produto BC e Alíquota\r\n\r\n530\r\nRejeição: Operação com tributação de ISSQN sem informar a Inscrição Municipal\r\n\r\n531\r\nRejeição: Total da BC ICMS difere do somatório dos itens\r\n\r\n532\r\nRejeição: Total do ICMS difere do somatório dos itens\r\n\r\n535\r\nRejeição: Total do Frete difere do somatório dos itens\r\n\r\n536\r\nRejeição: Total do Seguro difere do somatório dos itens\r\n\r\n537\r\nRejeição: Total do Desconto difere do somatório dos itens\r\n\r\n539\r\nRejeição: Duplicidade de NF-e com diferença na Chave de Acesso [chNFe: 99999999999999999999999999999999999999999999][nRec:999999999999999] \r\n\r\n: Na resposta assíncrona, a SEFAZ pode devolver o nREC - Número do Recibo do Lote caso tenha condições.\r\n540\r\nRejeição: CPF do Local de Retirada inválido\r\n\r\n541\r\nRejeição: CPF do Local de Entrega inválido\r\n\r\n558\r\nRejeição: Data de entrada em contingência posterior a data de recebimento\r\n\r\n560\r\nRejeição: CNPJ base/CPF do emitente difere do CNPJ base/CPF da primeira NF-e do lote recebido\r\n\r\n564\r\nRejeição: Total do Produto / Serviço difere do somatório dos itens\r\n\r\n569\r\nRejeição: Data de entrada em contingência muito atrasada\r\n\r\n590\r\nRejeição: Informado CST para emissor do Simples Nacional (CRT=1)\r\n\r\n591\r\nRejeição: Informado CSOSN para emissor que nãoé do Simples Nacional (CRT diferente de 1) \r\n\r\n602\r\nRejeição: Total do PIS difere do somatório dos itens sujeitos ao ICMS\r\n\r\n603\r\nRejeição: Total da COFINS difere do somatório dos itens sujeitos ao ICMS\r\n\r\n604\r\nRejeição: Total do vOutro difere do somatório dos itens\r\n\r\n605\r\nRejeição: Total do vServ difere do somatório do vProd dos itens sujeitos ao ISSQN\r\n\r\n606\r\nRejeição: Total do vBC do ISS difere do somatório dos itens\r\n\r\n607\r\nRejeição: Total do ISS difere do somatório dos itens\r\n\r\n608\r\nRejeição: Total do PIS difere do somatório dos itens sujeitos ao ISSQN\r\n\r\n609\r\nRejeição: Total da COFINS difere do somatório dos itens sujeitos ao ISSQN\r\n\r\n610\r\nRejeição: Total da NF difere do somatório dos Valores compõe o valor Total da NF.\r\n\r\n627\r\nRejeição: O valor do ICMS desonerado deve ser informado\r\n\r\n629\r\nRejeição: Valor do Produto difere do produto Valor Unitário de Comercialização e Quantidade Comercial\r\n\r\n630\r\nRejeição: Valor do Produto difere do produto Valor Unitário de Tributação e Quantidade Tributável\r\n\r\n635\r\nRejeição: NF-e com mesmo número e série já transmitida e aguardando processamento\r\n\r\n656\r\nRejeição: Consumo indevido pelo aplicativo da empresa [det: Quantidade de rejeições encontradas: XXX, Inutilização: ID_INUT]\r\nAplica-se apenas o bloqueio temporário\r\n656\r\nRejeição: Consumo indevido pelo aplicativo da empresa [det: Quantidade de rejeições encontradas: XXX, NF-e: ID_EVENTO]\r\nAplica-se apenas o bloqueio temporário\r\n656\r\nRejeição: Consumo indevido pelo aplicativo da empresa [det: Número máximo de consultas excedido (10) para a NF-e: CHAVE_ACESSO]\r\nAplica-se apenas o bloqueio temporário\r\n656\r\nRejeição: Consumo indevido pelo aplicativo da empresa [det: Número máximo de consultas excedido (40) para o recibo: NUM_RECIBO]\r\nAplica-se apenas o bloqueio temporário\r\n656\r\nRejeição: Consumo indevido pelo aplicativo da empresa [det: Quantidade de rejeições encontradas: XXX, NF-e: CHAVE_ACESSO]\r\nAplica-se apenas o bloqueio temporário\r\n656\r\nRejeição: Consumo indevido pelo aplicativo da empresa [det: DESC_ERRO ]\r\nAplica-se apenas o bloqueio temporário\r\n685\r\nRejeição: Total do Valor Aproximado dos Tributos difere do somatório dos itens\r\n\r\n714\r\nRejeição: NFC-e com opção de contingência inválida (tpEmis=2, 4 (a critério da UF) ou 5) \r\n\r\n751\r\nRejeição: NFC-e com valor total superior ao permitido para destinatário não identificado (Nome) [Limite]\r\n\r\n752\r\nRejeição: NFC-e com valor total superior ao permitido para destinatário não identificado(Endereço) [Limite]\r\n\r\n775\r\nRejeição: Modelo da NFC-e diferente de 65\r\n\r\n795\r\nRejeição: Total do ICMS desonerado difere do somatório dos itens\r\n\r\n865\r\nRejeição: Total dos pagamentos menor que o total da nota\r\n\r\n866\r\nRejeição: Ausência de troco quando o valor dos pagamentos informados for maior que o total da nota\r\n\r\n878\r\nRejeição: Endereço do site da UF da Consulta por chave de acesso diverge do previsto\r\n\r\n904\r\nRejeição: Informado indevidamente campo valor de pagamento\r\n\r\n928\r\nRejeição: Informado código de benefício fiscal paraCST sem benefício fiscal [nItem: nnn]\r\nAplica-se aos CST 20,30, 40, 70 e 90. \r\n930\r\ninformado o código de benefício fiscal [nItem: nnn]\r\nAplica-se aos CST 20,30, 40, 70 e 90. \r\n931\r\nRejeição: Informado código de benefício fiscal incompatível com CST e UF [nItem: nnn]\r\nAplica-se aos CST 20,30, 40, 70 e 90. \r\n934\r\ndesonerado ou o Motivo de desoneração [nItem:nnn]\r\nAplica-se aos CST 20, 40 e 70. \r\n935\r\nRejeição: Valor total da Base de Cálculo superior ao valor limite estabelecido [Valor Limite: R XXX.XXX,XX] (valor definido pela UF)\r\n- Conhecimento de Transporte Eletrônico (CT-e), modelo 57:\r\nMsg\r\nDescrição Erro\r\nObservações\r\n230\r\nRejeição: IE do emitente não cadastrada\r\n\r\n232\r\nRejeição: IE do destinatário não informada\r\n\r\n421\r\nRejeição: IE do remetente não cadastrada \r\n\r\n422\r\nRejeição: IE do remetente não vinculada ao CNPJ\r\n\r\n426\r\nRejeição: IE do destinatário não cadastrada\r\n\r\n427\r\nRejeição: IE do destinatário não vinculada ao CNPJ\r\n\r\n434\r\nRejeição: IE do expedidor não cadastrada\r\n\r\n435\r\nRejeição: IE do expedidor não vinculada ao CNPJ \r\n\r\n442\r\nRejeição: IE do recebedor não cadastrada\r\n\r\n443\r\nRejeição: IE do recebedor não vinculada ao CNPJ\r\n\r\n489\r\nRejeição: IE do tomador não cadastrada\r\n\r\n490\r\nRejeição: IE do tomador não vinculada ao CNPJ\r\n\r\n652\r\nRejeição: NF-e não pode estar cancelada ou denegada\r\n\r\n661\r\nRejeição: NF-e inexistente na base de dados da SEFAZ\r\n\r\n662\r\nRejeição: NF-e com diferença de Chave de Acesso\r\n\r\n690\r\nRejeição: CT-e multimodal referenciado inexistente na base de dados da SEFAZ [chCTe: 99999999999999999999999999999999999999999999]\r\n\r\n691\r\nRejeição: CT-e multimodal referenciado existe com diferença de chave de acesso[chCTe: 99999999999999999999999999999999999999999999][nProt:999999999999999][dhAut: AAAA-MM-DDTHH:MM:SS TZD]\r\n\r\n692\r\nRejeição: CT-e multimodal referenciado não pode estar cancelado ou denegado [chCTe:99999999999999999999999999999999999999999999]\r\n\r\n709\r\nRejeição: CT-e da Ferrovia de Origem referenciado inexistente na base de dados da SEFAZ\r\n\r\n710\r\nRejeição: CT-e da Ferrovia de Origem referenciado existe com diferença de chave de acesso \r\n\r\n711\r\nRejeição: CT-e da Ferrovia de Origem referenciado não pode estar cancelado ou denegado \r\n\r\n716\r\nRejeição: IE do Remetente não informada\r\n\r\n717\r\nRejeição: IE do Expedidor não informada\r\n\r\n718\r\nRejeição: IE do Recebedor não informada\r\n\r\n719\r\nRejeição: IE do Tomador não informada\r\n\r\n722\r\nRejeição: Tomador do serviço deve ser remetente ou destinatário para CT-e Globalizado \r\n\r\n723\r\nRejeição: CT-e Globalizado deve conter apenas NF-e nos documentos transportados \r\n\r\n724\r\nRejeição: CT-e Globalizado deve conter NF-e com CNPJ diferentes para múltiplos remetentes\r\n\r\n725\r\nRejeição: Razão Social do Remetente do CT-e Globalizado inválido\r\n\r\n726\r\nRejeição: Razão Social do Destinatário do CT-e Globalizado inválido\r\n\r\n727\r\nRejeição: CNPJ do remetente do CT-e Globalizado deve ser o mesmo do emitente do CT-e\r\n\r\n728\r\nRejeição: CNPJ do destinatário do CT-e Globalizado deve ser o mesmo do emitente do CT-e\r\n\r\n729\r\nRejeição: NF-e de múltiplos emitentes informadas nos documentos transportados sem indicador de CT-e\r\nGlobalizado\r\n\r\n730\r\nRejeição: Razão Social inválida para remetente/destinatário sem indicador de CT-e Globalizado\r\n\r\n737\r\nRejeição: O CT-e globalizado deve conter pelo menos 5 NF-e para o mesmo emitente \r\n\r\n743\r\nRejeição: CT-e Globalizado não pode ser utilizado para operação interestadual\r\n\r\n744\r\nRejeição: CT-e Globalizado para tomador remetente com NF-e de emitentes diferentes\r\n\r\n748\r\nRejeição: CT-e referenciado em documentos anteriores inexistente na base de dados da SEFAZ\r\n\r\n749\r\nRejeição: CT-e referenciado em documentos anteriores existe com diferença de chave de acesso\r\n\r\n750\r\nRejeição: CT-e referenciado em documentos anteriores não pode estar cancelado ou denegado\r\n\r\n832\r\nRejeição: Município de início e fim de prestação do CT-e de subcontratação devem ser iguais ao CT-e\r\nsubcontratado \r\n\r\n836\r\nRejeição: CNPJ do desenvolvedor do sistema inválido (zerado ou dígito inválido) \r\n\r\n861\r\nRejeição: NF-e em duplicidade no evento comprovante de entrega \r\n\r\n863\r\nRejeição: NF-e já possui comprovante de entrega para este CT-e\r\n\r\n864\r\nRejeição: NF-e não possui relação com este CT-e\r\n\r\n- Conhecimento de Transporte Eletrônico Outros Serviços (CT-e OS), modelo 67:\r\nMsg\r\nDescrição Erro\r\nObservações\r\n230\r\nRejeição: IE do emitente não cadastrada\r\n\r\n489\r\nRejeição: IE do tomador não cadastrada\r\n\r\n490\r\nRejeição: IE do tomador não vinculada ao CNPJ \r\n\r\n719\r\nRejeição: IE do Tomador não informada\r\n\r\n- Manifesto Eletrônico de Documentos Fiscais (MDF-e), modelo 58:\r\nMsg\r\nDescrição Erro\r\nObservações\r\n230\r\nRejeição: IE do emitente não cadastrada\r\n\r\n673\r\nRejeição: CT-e informado não pode estar cancelado/denegado na base da SEFAZ\r\n[chCTe: XXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXX]\r\n\r\n675\r\nRejeição: NF-e informada não existe na base de dados da SEFAZ\r\n[chNFe: XXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXX]\r\n\r\n676\r\nRejeição: NF-e informada com diferença de chave de acesso\r\n[chNFe: XXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXX]\r\n\r\n677\r\nRejeição: NF-e informada não pode estar cancelada/denegada na base da SEFAZ\r\n[chNFe: XXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXX]\r\n\r\n713\r\nRejeição: CNPJ do desenvolvedor do sistema inválido (zerado ou dígito inválido)\r\n\r\n- Bilhete de Passagem Eletrônico (BP-e), modelo 63:\r\nMsg\r\nDescrição Erro\r\nObservações\r\n230\r\nRejeição: IE do emitente não cadastrada\r\n\r\n510\r\nRejeição: CNPJ do responsável técnico inválido (zerado ou dígito inválido)\r\n\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 09 de outubro de 2019\r\nALINOR DE ALMEIDA\r\nSuperintendente de Cadastro e Informações Fiscais\r\nId: 2213436\r\n"
        ],
        "2213439": [
            "2019-10-11 00:00:00",
            "SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA, TECNOLOGIA E INOVAÇÃO\r\nFUNDAÇÃO CARLOS CHAGAS FILHO DE AMPARO À PESQUISA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\nATO DO PRESIDENTE\r\nDE 2019\r\nDESIGNA COMISSÃO DE ACOMPANHAMENTO E FISCALIZAÇÃO DA EXECUÇÃO DE CONTRATO\r\nO PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO CARLOS CHAGAS FILHO DE AMPARO A PESQUISA DO ESTADO RIO DE JANEIRO - FAPERJ, no uso de suas atribuições legais, em conformidade com o art. 67 da Lei Federal nº 8.666/93 e tendo em vista, o que consta no Processo nº E-26/003.000206/2019,\r\nRESOLVE:\r\nDesignar os servidores, abaixo relacionados, para constituir, sem prejuízo de suas atribuições, a Comissão de Acompanhamento e Fiscalização da Execução do Contrato firmado entre esta Fundação e a Fundação Santa Cabrini, a contar da publicação desta Portaria, na seguinte forma:\r\n\r\nAnalista Técnico de Estudos e Pesquisa - ID 4385200-9;\r\nII - MEMBROS:\r\nAnalista Técnico de Estudos e Pesquisas, ID 4385148-7;\r\n- ROBERTA CASTRO GARCIA MARQUES ULM DE FREITAS, Assistente de Estudos e Pesquisas, ID 4432343-3.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 08 de outubro de 2019\r\nPresidente\r\nId: 2213439\r\n"
        ],
        "2213443": [
            "2019-10-11 00:00:00",
            " ECRETARIA DE ESTADO DE AGRICULTURA, PECUÁRIA, PESCA E ABASTECIMENTO\r\nDO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\nRETIFICAÇÕES\r\nD.O. DE 30/09/2019\r\nPÁGINA 27 - 3ª COLUNA\r\nATOS DO DIRETOR- PRESIDENTE \r\nPORTARIA FIPERJ Nº 16 DE 19 DE SETEMBRO DE 2019\r\nCRIA CRUPO DE TRABALHO PARA FINS QUE MENCIONA.\r\nArt. 2º -\r\nOnde se lê: \r\nANDRÉ LUIZ MEDEIRO DE SOUZA. Id. Funcional 5034821-3\r\nLeia-se:\r\nANDRÉ LUIZ MEDEIROS DE SOUZA. Id. Funcional 5034821-3\r\nPÁGINA 28 - 1ª COLUNA\r\nPORTARIA FIPERJ Nº 18 DE 19 DE SETEMBRO DE 2019\r\nCRIA CRUPO DE TRABALHO PARA FINS QUE MENCIONA.\r\nArt. 2º -\r\nOnde se lê: \r\nANDRÉ LUIZ MEDEIRO DE SOUZA. Id. Funcional 5034821-3\r\nLeia-se:\r\nANDRÉ LUIZ MEDEIROS DE SOUZA. Id. Funcional 5034821-3\r\nD.O. DE 08/10/2019\r\nPÁGINA 18 - 3ª COLUNA\r\nATO DO DIRETOR-PRESIDENTE \r\nPORTARIA FIPERJ Nº 20 DE 02 DE OUTUBRO DE 2019\r\nCRIA CRUPO DE TRABALHO PARA FINS QUE MENCIONA.\r\nArt. 2º -\r\nOnde se lê: \r\nANDRÉ LUIZ MEDEIRO DE SOUZA. Id. Funcional 5034821-3 \r\nRAQUEL RENNO MASCARENHAS MARTINS INGLETO. Id. Funcional 4417636-8\r\nLeia-se:\r\nANDRÉ LUIZ MEDEIROS DE SOUZA. Id. Funcional 5034821-3 \r\nRAQUEL RENNÓ MASCARENHAS MARTINS. Id. Funcional 4417636-8\r\nId: 2213443\r\n"
        ],
        "2213467": [
            "2019-10-11 00:00:00",
            " SECRETARIA DE ESTADO DE ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA\r\nFUNDAÇÃO SANTA CABRINI\r\nATO DA VICE-PRESIDENTE E DO REITOR\r\nBRO DE 2019\r\nDESCENTRALIZA A EXECUÇÃO DO CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO E FINANCEIRO NA FORMA QUE ESPECIFICA.\r\nA VICE-PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO SANTA CABRINI - FSC E O REITOR DA UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - UERJ, no uso de suas atribuições legais, de acordo com a Lei Estadual nº 8.271, de 27 de dezembro de 2018, Lei Orçamentária Anual - LOA 2019, o Decreto nº 46.566, de 01 de fevereiro de 2019 que Dispõe sobre a Programação Orçamentária e Financeira, estabelece normas para execução orçamentária do Poder Executivo para o Exercício de 2019, e dá outras providências e o Decreto nº 42.436, de 30 de abril de 2010, que dispõe sobre a Descentralização da Execução de Créditos Orçamentários, e o que consta no Processo Administrativo nº E-21/089/504/2019,\r\nRESOLVEM:\r\nDescentralizar a execução do crédito orçamentário na forma a seguir especificada:\r\nFortalecimento e apoio nas ações de Gestão e Monitoramento do Programa de Gestão do Trabalho Prisional englobando a prestação de serviços de apoio técnico e logístico.\r\nData de Início 01/04/2019 - Término 31/12/2019.\r\n2541 - Fundação Santa Cabrini\r\n- Fundação Santa Cabrini - FSC\r\n- Fundação Santa Cabrini - FSC\r\n4043 - Fundação Universidade do Estado do Rio de Janeiro\r\n- Fundação Universidade do Estado do Rio de Janeiro - UERJ\r\n- Fundação Universidade do Estado do Rio de Janeiro - UERJ\r\nPT - 2541.06.122.0002.2016 - Manutenção, Atividades Operacionais/Administrativas.\r\nNatureza da Despesa: 3390.00\r\nFonte: 230\r\nValor: R 1.200.000,00 (um milhão e duzentos mil reais).\r\nEsta Portaria Conjunta entrará em vigor na data de sua publicação, com efeitos a contar de 01 de outubro de 2019, anulada a Portaria Conjunta FSC/UERJ nº 03, de 23 de setembro de 2019, D.O. de 01.10.2019.\r\nRio de Janeiro, 01 de outubro de 2019\r\nVice-Presidente da Fundação Santa Cabrini\r\nReitor da Universidade do Estado do Rio de Janeiro\r\nId: 2213467\r\n"
        ],
        "2213505": [
            "2019-10-11 00:00:00",
            "\r\nATO DO SUBSECRETÁRIO\r\nALTERA A COMISSÃO DE ACOMPANHAMENTO DA EXECUÇÃO, DO RECEBIMENTO E DA FISCALIZAÇÃO DE CONTRATO QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. \r\nO SUBSECRETÁRIO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO DA SECRETARIA DE ESTADO DE ESPORTE, no uso das suas atribuições legais que lhe foram conferidas através da Resolução SEELJE n° 169, de 16 de janeiro de 2019, considerando o disposto na Resolução SEELJE n° 145, de 29 de março de 2017, tendo em vista o que consta no Processo n° E-30/001/621/2015;\r\nRESOLVE:\r\nAlterar a Comissão constituída pela Portaria SUBSECPG nº 65, de 13 de maio de 2019, de Acompanhamento da Execução do Recebimento e da Fiscalização do Contrato nº 016/2016, celebrado com a Sucesso Empreendimento, passando a ser composta pelos seguintes servidores: \r\nMargaret Souza da Silva - ID nº 4263095-9;\r\nCarla Beatriz da Silva - ID nº 5082917-3;\r\nVitor Hugo Moreira Leite - ID nº 5015241-6.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 08 de outubro de 2019\r\nFRANCISCO HARILTON ALVES BANDEIRA\r\nSubsecretário de Planejamento e Gestão\r\nId: 2213505\r\n"
        ],
        "2213510": [
            "2019-10-11 00:00:00",
            " SUBSECRETARIA DE ESTADOD DE PLANEJAMENTO E GESTÃO\r\nATO DO SUBSECRETÁRIO\r\nDE 08 DE OUTUBRO DE 2019\r\nALTERA A COMISSÃO DE ACOMPANHAMENTO DA EXECUÇÃO, DO RECEBIMENTO E DA FISCALIZAÇÃO DE CONTRATO QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. \r\nO SUBSECRETÁRIO DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO DA SECRETARIA DE ESTADO DE ESPORTE LAZER E JUVENTUDE, no uso das suas atribuições legais que lhe foram conferidas através da Resolução SEELJE n° 169, de 16 de janeiro de 2019, considerando o disposto na Resolução SEELJE n° 145, de 29 de março de 2017, tendo em vista o que consta no Processo n° E- 30/001/1122/2015;\r\nRESOLVE:\r\nAlterar a Comissão constituída pela Portaria SUBSECPG nº 048, de 07 de fevereiro de 2019, de Acompanhamento da Execução, do Recebimento e da Fiscalização do Contrato nº 001/2016, celebrado com a Data Corpore, passando a ser composta pelos seguintes servidores: \r\n\r\nMATHEUS ESTEVES RODRIGUES FERREIRA - ID nº 5072272-7\r\nCARLA BEATRIZ DA SILVA - ID nº 5082917-3\r\nMARGARET SOUZA DA SILVA - ID nº 4263095-9\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 08 de outubro de 2019\r\nFRANCISCO HARILTON ALVES BANDEIRA\r\nSubsecretário de Estado de Planejamento e Gestão\r\nId: 2213510\r\n"
        ],
        "2213518": [
            "2019-10-11 00:00:00",
            "\r\nATO DO SUBSECRETÁRIO\r\nALTERA A COMISSÃO DE ACOMPANHAMENTO DA EXECUÇÃO, DO RECEBIMENTO E DA FISCALIZAÇÃO DE CONTRATO QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. \r\nO SUBSECRETÁRIO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO DA SECRETARIA DE ESTADO DE ESPORTE LAZER E JUVENTUDE, no uso das suas atribuições legais que lhe foram conferidas através da Resolução SEELJE n° 169 de 16 de janeiro de 2019, considerando o disposto na Resolução SEELJE n° 145 de 29 de março de 2017, tendo em vista o que consta no processo n° E-30/001/216/2015;\r\nRESOLVE:\r\nAlterar a Comissão constituída pela Portaria SUBSECPG nº 049 de 07 de Fevereiro de 2019, de Acompanhamento da Execução do Recebimento e da Fiscalização do Contrato nº 002/2016, celebrado com a Innovation, passando a ser composta pelos seguintes servidores: \r\nMatheus Esteves Rodrigues Ferreira - ID nº 5072272-7\r\nCarla Beatriz da Silva - ID nº 5082917-3\r\nMargaret Souza da Silva - ID nº 4263095-9\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 08 de outubro de 2019\r\nFRANCISCO HARILTON ALVES BANDEIRA\r\nSubsecretário de Planejamento e Gestão\r\nId: 2213518\r\n"
        ],
        "2213520": [
            "2019-10-11 00:00:00",
            "\r\nATO DO SUBSECRETÁRIO\r\nDE 08 DE OUTUBRO DE 2019\r\nALTERA A COMISSÃO DE ACOMPANHAMENTO DA EXECUÇÃO, DO RECEBIMENTO E DA FISCALIZAÇÃO DE CONTRATO QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. \r\nO SUBSECRETÁRIO DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO DA SECRETARIA DE ESTADO DE ESPORTE LAZER E JUVENTUDE, no uso das suas atribuições legais que lhe foram conferidas através da Resolução SEELJE n° 169, de 16 de janeiro de 2019, considerando o disposto na Resolução SEELJE n° 145, de 29 de março de 2017, tendo em vista o que consta no Processo n° E- 30/001/444/2015;\r\nRESOLVE:\r\nAlterar a Comissão constituída pela Portaria SUBSECPG nº 047, de 07 de fevereiro de 2019, de Acompanhamento da Execução do Recebimento e da Fiscalização do Contrato nº 008/2015, celebrado com a Wp Sistemas Reprograficos E Imp Ltda-me, passando a ser composta pelos seguintes servidores: \r\n\r\nMATHEUS ESTEVES RODRIGUES FERREIRA - ID nº 5072272-7\r\nCARLA BEATRIZ DA SILVA - ID Nº 5082917-3\r\nMARGARET SOUZA DA SILVA - ID Nº 4263095-9\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 08 de outubro de 2019\r\nFRANCISCO HARILTON ALVES BANDEIRA\r\nSubsecretário de Estado de Planejamento e Gestão\r\nId: 2213520\r\n"
        ],
        "2213521": [
            "2019-10-11 00:00:00",
            " \r\nDESENVOLVIMENTO URBANO\r\nATO DO SUBSECRETÁRIO EXECUTIVO E DO PRESIDENTE\r\n\r\nORÇAMENTÁRIO.\r\nO SUBSECRETÁRIO EXECUTIVO DA SECRETARIA DE ESTADO DO AMBIENTE E SUSTENTABILIDADE no exercício de suas atribuições legais, que lhe confere a Resolução SEAS nº 04, de 22 de janeiro de 2019, E O PRESIDENTE DO INSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE de acordo com a Lei nº 8.271, de 27 de dezembro de 2018, que estima a receita e fixa a despesa do Estado do Rio de Janeiro para o exercício financeiro de 2019, o Decreto nº 46.566, de 01 de fevereiro de 2019, que dispõe sobre a Programação Orçamentária e Financeira e Estabelece Normas para a Execução Orçamentária do Poder Executivo para o Exercício de 2019 e o Decreto nº 42.436, de 30 de abril de 2010, que dispõe sobre a descentralização da execução orçamentária,\r\nRESOLVEM:\r\n- Descentralizar a execução de crédito orçamentário na forma a seguir especificada:\r\nProjeto Executivo e Obras para Contenção de Margens do Canal Jacatirão, Trecho Rua do Chumbo, Município de Duque de Caxias - RJ.\r\nPROCESSO FECAM: E-07/001/621/2013 PROCESSO INEA: E- 07/002.3776/2019\r\nEsta Portaria Conjunta terá vigência de 04/10/2019 até 31/12/2019.\r\n2401 - Secretaria de Estado do Ambiente e Sustentabilidade-SEAS. \r\nFundo Estadual de Conservação Ambiental e Desenvolvimento Urbano - FECAM.\r\nFundo Estadual de Conservação Ambiental e Desenvolvimento Urbano - FECAM.\r\n2432 - Instituto Estadual do Ambiente - INEA.\r\nInstituto Estadual do Ambiente - INEA.\r\nInstituto Estadual do Ambiente - INE.\r\nV - CRÉDITO:\r\nP.T.: 2404.18.544.0190.3978 - Melhoria da Infraestrutura Hidráulica dos Corpos Hídricos/FECAM.\r\n4490\r\n104\r\nR 769.895,30\r\nA prestação de contas dos recursos descentralizados, nos termos do Decreto nº 42.436/2010, deverá ser elaborada pelo responsável do setor que acompanhou a execução do objeto da descentralização, acompanhada de toda documentação, conforme previsto na Instrução Normativa AGE nº 24, de 10/09/2013. Quando a prestação de contas final não for encaminhada no prazo determinado ou se forem constatadas quaisquer impropriedades, quando da análise, deverá a concedente notificar, de imediato, a executante, a fim de, no prazo improrrogável de 30 (trinta) dias, sob pena da imediata instauração de tomada de contas, cumprir a obrigação ou sanar as impropriedades.\r\nEsta Portaria Conjunta entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 04 de outubro de 2019\r\nSubsecretário Executivo\r\nPresidente do Instituto Estadual do Ambiente\r\nId: 2213521\r\n"
        ],
        "2213522": [
            "2019-10-11 00:00:00",
            " \r\nORÇAMENTÁRIO.\r\nO SUBSECRETÁRIO EXECUTIVO DA SECRETARIA DE ESTADO DO AMBIENTE E SUSTENTABILIDADE no exercício de suas atribuições legais, que lhe confere a Resolução SEAS nº 04, de 22 de janeiro de 2019, E O PRESIDENTE DO INSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE de acordo com a Lei nº 8.271, de 27 de dezembro de 2018, que estima a receita e fixa a despesa do Estado do Rio de Janeiro para o exercício financeiro de 2019, o Decreto nº 46.566, de 01 de fevereiro de 2019, que dispõe sobre a Programação Orçamentária e Financeira e Estabelece Normas para a Execução Orçamentária do Poder Executivo para o Exercício de 2019 e o Decreto nº 42.436, de 30 de abril de 2010, que dispõe sobre a descentralização da execução orçamentária,\r\nRESOLVEM:\r\nDescentralizar a execução de crédito orçamentário na forma a seguir especificada:\r\nProjeto Básico e Executivo de Reforma dos Equipamentos de Controle de Vazão e cheias, na Baixada Fluminense, Região Metropolitana do Rio de Janeiro.\r\nPROCESSO FECAM: E-07/001/621/2013 PROCESSO INEA: E- 07/002.1341/2019.\r\nEsta Portaria Conjunta terá vigência de 04/10/2019 até 31/12/2019.\r\n2401 - Secretaria de Estado do Ambiente e Sustentabilidade-SEAS. \r\nFundo Estadual de Conservação Ambiental e Desenvolvimento Urbano - FECAM.\r\nFundo Estadual de Conservação Ambiental e Desenvolvimento Urbano - FECAM.\r\n2432 - Instituto Estadual do Ambiente - INEA.\r\nInstituto Estadual do Ambiente - INEA.\r\n- Instituto Estadual do Ambiente - INEA.\r\nV - CRÉDITO:\r\nP.T.: 2404.18.544.0190.3978 - Melhoria da Infraestrutura Hidráulica dos Corpos Hídricos/FECAM.\r\n4490\r\n104\r\nR 527.490,54\r\nA prestação de contas dos recursos descentralizados, nos termos do Decreto nº 42.436/2010, deverá ser elaborada pelo responsável do setor que acompanhou a execução do objeto da descentralização, acompanhada de toda documentação, conforme previsto na Instrução Normativa AGE nº 24 de 10/09/2013. Quando a prestação de contas final não for encaminhada no prazo determinado ou se forem constatadas quaisquer impropriedades, quando da análise, deverá a concedente notificar, de imediato, a executante, a fim de, no prazo improrrogável de 30 (trinta) dias, sob pena da imediata instauração de tomada de contas, cumprir a obrigação ou sanar as impropriedades.\r\nEsta Portaria Conjunta entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 04 de outubro de 2019\r\nSubsecretário Executivo \r\nPresidente do Instituto Estadual do Ambiente-INEA\r\nId: 2213522\r\n"
        ],
        "2213532": [
            "2019-10-10 00:00:00",
            " SECRETARIA DE ESTADO DA CASA CIVIL E GOVERNANÇA\r\nSUBSECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO\r\nE GESTÃO E FISCALIZAÇÃO DO CONTRATO \r\nA DIRETORA-GERAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS, DA SECRETARIA DE ESTADO DA CASA CIVIL E GOVERNANÇA, no uso de suas atribuições legais, com fundamento no Decreto nº 42.836, de 03 fevereiro de 2011 e Decreto nº 45.600, de 16 de março de 2016, e tendo em vista o consoante no Processo Administrativo nº SEI- 12/001/019085/2019, e\r\na necessidade, por eficiência, de consolidar o acompanhamento, a fiscalização, a gestão, e execução de contratos;\r\n- Alterar a composição da Comissão de Gestão e Fiscalização Contratual do Contrato nº 003/CC/SSCS/2019, celebrado com a empresa FSB Estratégia em Comunicação Ltda.\r\n- Fica instituída e consolidada a equipe de Fiscalização Contratual, designando os servidores abaixo, para, sem prejuízo de suas atribuições, cumprir as determinações contidas no Decreto nº 45.600, de 16 de março de 2016, principalmente o que consta no art. 13 (DA FISCALIZAÇÃO DAS CONTRATAÇÕES).\r\nVITOR DE OLIVEIRA JOSÉ, ID Funcional 5095692-2;\r\nJANAINA OLIVEIRA NEVES HARABEDIAN, ID Funcional 5101199-9 e\r\nMARIA SILVANA DE FREITAS, ID Funcional 50821156.\r\n- Fica designada e consolidada como Gestora a servidora Jamily Normando Amaral, ID Funcional 5097699-0, para, sem prejuízo de suas atribuições, cumprir as determinações contidas no Decreto nº 45.600, de 16 de março de 2016, principalmente o que consta no art. 12 (DA GESTÃO DAS CONTRATAÇÕES).\r\n- Designar a servidora Beatriz Marcolino Ayres, ID Funcional 5097718-0, para substituir a Gestora em casos de possíveis impedimentos e período de gozo de férias, para, sem prejuízo de suas atribuições, cumprir as determinações contidas no art. 12 do Decreto nº 45.600/2016.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogada as demais disposições em especial à Portaria SECCG/DGAF nº 171, de 10 de setembro de 2019.\r\nRio de Janeiro, 07 de outubro de 2019\r\nVIVIANE CARVALHO\r\nDiretora-Geral de Administração e Finanças\r\nALTERA A COMISSÃO PERMANENTE DE GESTÃO E FISCALIZAÇÃO DO CONTRATO QUE MENCIONA\r\nA DIRETORA-GERAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS DA SECRETARIA DE ESTADO DA CASA CIVIL E GOVERNANÇA, no uso de suas atribuições legais, com fundamento no Decreto nº 42.836, de 03 fevereiro de 2011 e Decreto nº 45.600, de 16 de março de 2016, e tendo em vista o consoante no Processo Administrativo nº SEI- 12/001/019085/2019, e\r\na necessidade, por eficiência, de consolidar o acompanhamento, a fiscalização, a gestão, e execução de contratos;\r\n- Alterar a composição da Comissão de Gestão e Fiscalização Contratual do Contrato nº 11/2015, celebrado com a empresa Electron Dalmar Ltda-ME..\r\n- Fica instituída e consolidada a equipe de Fiscalização Contratual, designando os servidores abaixo, para, sem prejuízo de suas atribuições, cumprir as determinações contidas no Decreto nº 45.600, de 16 de março de 2016, principalmente o que consta no art. 13 (DA FISCALIZAÇÃO DAS CONTRATAÇÕES).\r\nPAULO ROBERTO VIANNA PORTELLA, ID 5089238-0;\r\nEDSON BARBOSA MOURA, ID 2026828-9; e\r\nMAURICIO COELHO SANTOS, ID 5017171-2.\r\n- Fica designado e consolidado como Gestor o servidor Ney Fernando de Mello Neves Filho, ID 1906807-7, para, sem prejuízo de suas atribuições, cumprir as determinações contidas no Decreto nº 45.600, de 16 de março de 2016, principalmente o que consta no art. 12 (DA GESTÃO DAS CONTRATAÇÕES).\r\n- Designar o servidor Pedro Henrique Lima de Souza, ID 5011643-6, para substituir o Gestor em casos de possíveis impedimentos e período de gozo de férias, para, sem prejuízo de suas atribuições, cumprir as determinações contidas no art. 12 do Decreto nº 45.600/2016.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogada as demais disposições em especial à Portaria SECCG/DGAF nº 169, de 02 de setembro de 2019.\r\nRio de Janeiro, 07 de outubro de 2019\r\nVIVIANE CARVALHO\r\nDiretora-Geral de Administração e Finanças\r\nId: 2213532\r\n"
        ],
        "2213595": [
            "2019-10-11 00:00:00",
            " SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA\r\nSUBSECRETARIA DE ESTADO DE RECEITA\r\nJUNTA DE REVISÃO FISCAL\r\nATO DO PRESIDENTE\r\nDISPÕE SOBRE A DISPENSA DE DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSO A AUDITOR TRIBUTÁRIO E AUTORIZA A 5ª TURMA DE JULGAMENTO DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL A PAUTAR DOIS PROCESSOS POR SESSÃO.\r\n\r\n, no uso de suas atribuições, com fundamento nos incisos I, III e X do art. 20, do Regimento Interno da Junta de Revisão Fiscal, aprovado pela Resolução SER nº 023, de 16 de maio de 2003; e visando preservar o regular funcionamento da 5ª Turma de Julgamento da Junta de Revisão Fiscal, cujo integrante foi deslocado para a Superintendência de Fiscalização, da Subsecretaria de Estado de Receita, da Secretaria de Estado de Fazenda, conforme ato do Secretário de Estado de Fazenda publicado no Diário Oficial do Estado de 08 de outubro de 2019; e considerando o contido no Processo nº SEI-04/196/000611/2019,\r\nPoderá ser dispensado das distribuições de processos a que alude o artigo 36, do Regimento Interno da Junta de Revisão Fiscal, aprovado pela Resolução SER nº 023, de 16 de maio de 2003, o Auditor Tributário , ID nº 4385227-0, durante a vigência do deslocamento.\r\nFica a 5ª Turma de Julgamento da Junta de Revisão Fiscal autorizada a pautar dois processos por sessão durante a vigência do deslocamento.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 09 de outubro de 2019\r\nPresidente da Junta de Revisão Fiscal\r\nId: 2213595\r\n"
        ],
        "2213597": [
            "2019-10-11 00:00:00",
            "SUBSECRETARIA DE ESTADO DE RECEITA\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE FISCALIZAÇÃO\r\nRETIFICAÇÃO\r\nD.O. DE 20.09.2019\r\nPÁGINA 04 - 1ª COLUNA\r\nATO DO SUPERINTENDENTE \r\nPORTARIA SUFIS N° 804 DE 18 DE SETEMBRO DE 2019\r\nDISPÕE SOBRE A DELEGAÇÃO DE COMPETÊNCIA PARA OS FINS QUE MENCIONA.\r\nOnde se lê:\r\nArt. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.\r\nLeia-se:\r\nArt. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a contar de 01/07/2019.\r\nId: 2213597\r\n"
        ],
        "2213615": [
            "2019-10-11 00:00:00",
            "\r\nSUBSTITUI MEMBRO NA COMISSÃO DE ACOMPANHAMENTO DA EXECUÇÃO, DO RECEBIMENTO E DA FISCALIZAÇÃO DO CONTRATO QUE MENCIONA.\r\n, no uso de suas atribuições legais,\r\nID Funcional nº 4365371-5, pelo servidor SAMUEL AUGUSTO DE SOUZA ID Funcional nº 5075518-8, na Comissão de Acompanhamento da Execução do Recebimento e da Fiscalização do Contrato, instituída pela Portaria relacionada no quadro abaixo:\r\nEMPRESA\r\nCONTRATO\r\nPROCESSO Nº\r\nNº\r\nBANCO DO BRADESCO S.A.\r\n003/2018\r\nE- 04/176/002/2017\r\n139/2018\r\nA atual Comissão de Acompanhamento e Fiscalização do Contrato que menciona, passa a ser ID Funcional nº 1941095-6 e ID Funcional nº 4427302-9, e como substitutos os servidores JOCILIANE REPULA , ID Funcional nº 1939026-2.,\r\nPermanece o Gestor do referido contrato.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 08 de outubro de 2019\r\nCARLOS BRUNO CAVALCANTI VINHAIS\r\nDiretor-Geral de Administração e Finanças\r\nId: 2213615\r\n"
        ],
        "2213616": [
            "2019-10-11 00:00:00",
            " \r\nSUBSTITUI MEMBRO NA COMISSÃO DE ACOMPANHAMENTO DA EXECUÇÃO, DO RECEBIMENTO E DA FISCALIZAÇÃO DO CONTRATO QUE MENCIONA.\r\n, no uso de suas atribuições legais,\r\nID Funcional nº 4365371-5, pelo servidor SAMUEL AUGUSTO DE SOUZA ID Funcional nº 5075518-8, na Comissão de Acompanhamento da Execução do Recebimento e da Fiscalização do Contrato, instituída pela Portaria relacionada no quadro abaixo:\r\n\r\nEMPRESA\r\nCONTRATO\r\nPROCESSO Nº\r\nNº\r\nBANCO DO BRASIL S/A\r\n032/2018\r\nE-04/176/001/2018\r\n136/2019\r\nA atual Comissão de Acompanhamento e Fiscalização do Contrato que menciona passa a ser ID Funcional nº 1940306-2 e ID Funcional nº 5075518-8 e como substitutos os servidores ID Funcional nº 1941095-6.\r\nPermanece inalterado o Gestor do referido contrato.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 08 de outubro de 2019\r\nDiretor-Geral de Administração e Finanças\r\nId: 2213616\r\n"
        ],
        "2213617": [
            "2019-10-11 00:00:00",
            "\r\nSUBSTITUI MEMBRO COMO SUBSTITUTO NA COMISSÃO DE ACOMPANHAMENTO DA EXECUÇÃO, DO RECEBIMENTO E DA FISCALIZAÇÃO DO CONTRATO QUE MENCIONA.\r\nno uso de suas atribuições legais,\r\nID Funcional nº 4365371-5, pelo servidor SAMUEL AUGUSTO DE SOUZA ID Funcional nº 5075518-8, como substituto na Comissão de Acompanhamento da Execução do Recebimento e da Fiscalização do Contrato, instituída pela Portaria relacionada no quadro abaixo:\r\nEMPRESA\r\nCONTRATO\r\nPROCESSO Nº\r\nNº\r\nBANCO INTER S.A.\r\n008/2019\r\nSEI- 04/176/000011/2019\r\n1790/2019\r\nA atual Comissão de Acompanhamento e Fiscalização do Contrato que menciona passa a ser ID Funcional nº 1941813-2, ID Funcional nº 1941095-6 e ID Funcional nº 4417358-0 e como substitutos os servidores SERGIO PINTO WEBERAUGUSTO DE SOUZA FILHO ID Funcional nº 5075518-8, ID Funcional nº 4365371-5 e ID Funcional nº 1939026-2.\r\n- Permanece inalterado o gestor do referido contrato.\r\n- Esta portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 08 de outubro de 2019\r\nCARLOS BRUNO CAVALCANTI VINHAIS\r\nDiretor-Geral de Administração e Finanças\r\nId: 2213617\r\n"
        ],
        "2213618": [
            "2019-10-11 00:00:00",
            "\r\nSUBSTITUI MEMBRO COMO SUBSTITUTO NA COMISSÃO DE ACOMPANHAMENTO DA EXECUÇÃO, DO RECEBIMENTO E DA FISCALIZAÇÃO DO CONTRATO QUE MENCIONA.\r\nno uso de suas atribuições legais,\r\nID Funcional nº 4365371-5, pelo servidor SAMUEL AUGUSTO DE SOUZA ID Funcional nº 5075518-8, como substituto na Comissão de Acompanhamento da Execução do Recebimento e da Fiscalização do Contrato, instituída pela Portaria relacionada no quadro abaixo:\r\nEMPRESA\r\nCONTRATO\r\nPROCESSO Nº\r\nNº\r\nBANCO COOPERATIVO DO BRASIL S.A. - BANCOOB\r\n013/2018\r\nE- 04/176/002/2018\r\n115/2018\r\nA atual Comissão de Acompanhamento e Fiscalização do Contrato que menciona passa a ser ID Funcional nº 1940306-2, ID Funcional nº 1941095-6 e ID Funcional nº 1939026-2 e como substitutos os servidores DIEGO RANGEL RIBEIRO ID Funcional nº 1941813-2.\r\n- Permanece inalterado o gestor do referido contrato.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 08 de outubro de 2019\r\nCARLOS BRUNO CAVALCANTI VINHAIS\r\nDiretor-Geral de Administração e Finanças\r\nId: 2213618\r\n"
        ],
        "2213625": [
            "2019-10-11 00:00:00",
            "\r\nÇÃO DE CRÉDITOS DA FUNDAÇÃO LEÃO XIII, PARA O CENTRO DE TECNOLOGIA DE INFORMAÇÃO E COMUNICAÃO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\nPRESIDENTE DO CENTRODE TECNOLOGIA DE INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO DO ESTADO DO, no uso de suas atribuições legais, de acordo com a Lei n° 4.780, de 23 de junho de 2006, que modifica o dispositivo da Lei n°622, de 02 de dezembro de 1982, Lei n° 8.271, de 27 de dezembro de 2018, que aprova o Orçamento Anual do Estado para o exercício de 2019, o Decreto n° 46.566, de 01 de fevereiro de 2019, que dispõe sobre a Programação Orçamentária e Financeira do Estado para o exercício de 2019, o Decreto n° 42.436, de 30 de abril de 2010, que dispõe sobre a descentralização da Execução de Créditos Orçamentários, constante do Processo nº E-16/004/1685/2019,\r\nDescentralizar a execução de crédito orçamentário na forma a seguir especificada:\r\n: Pagamento de Despesa do período de 01 de janeiro a 19 de janeiro de 2019, do link de dados da rede do PRODERJ n° RJO 8768630, através do contrato , existente entre o PRODERJ/Governo do Estado do Rio de Janeiro e a Empresa Telemar Norte Leste S/A-Valor: R 4.293,65 (quatro mil duzentos e noventa e três reais e sessenta e cinco centavos)\r\nData de início: 01/01/2019 Término:19/01/2019\r\nConcedente:.\r\n- Fundação Leão XIII.\r\n- Fundação Leão XIII.\r\n:\r\n- Centro de Tecnologia e Informação e Comunicação do Estado do Rio de Janeiro-PRODERJ.\r\n- Centro de Tecnologia e Informação e Comunicação do Estado do Rio de Janeiro-PRODERJ.\r\n- Centro de Tecnologia e Informação e Comunicação do Estado do Rio de Janeiro-PRODERJ.\r\n3242.08.122.0002.8021 - (Serviços de Utilidade Pública) \r\nND\r\nFonte\r\nValor (R )\r\n3390.39.58\r\n100\r\n4.293,65\r\nO Executante se obriga a cumprir integralmente o que orienta o art.12, do Decreto n° 42.436, de 30 de abril de 2010, publicado no D.O, de 03 de maio de 2010, no prazo de 30 (trinta) dias a contar do término da vigência desta Resolução.\r\nEsta Portaria Conjunta entrará em vigor na data de sua publicação, retroagindo os efeitos financeiros a contar de 01 de janeiro de 2019, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 09 de outubro de 2019\r\nPresidente\r\n\r\nPresidente \r\n*Omitida no D.O. de 10.10.2019.\r\nÃO DE CRÉDITOS ORÇAMENTÁRIOS DA FUNDAÇÃO LEÃO XIII, PARA O CENTRO DE TECNOLOGIA DE INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO-PRODERJ.\r\nE O PRESIDENTE DO CENTRO DE TECNOLOGIA DE INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO DO ESTADO DO RIO DE, no uso de suas atribuições legais, de acordo com a Lei n° 4.780, de 23 de junho de 2006, que modifica o dispositivo da Lei n°622, de 02 de dezembro de 1982, Lei n° 8.271, de 27 de dezembro de 2018, que aprova o Orçamento Anual do Estado para o exercício de 2019, o Decreto n° 46.566, de 01 de fevereiro de 2019, que dispõe sobre a Programação Orçamentária e Financeira do Estado para o exercício de 2019, o Decreto n° 42.436, de 30 de abril de 2010, que dispõe sobre a descentralização da Execução de Créditos Orçamentários, constante do Processo nº E-16/004/1686/2019.\r\nDescentralizar a execução de crédito orçamentário na forma a seguir especificada:\r\nPagamento de Despesa do período de 20 de janeiro a 23 de junho de 2019, do link de dados da rede do PRODERJ n° RJO 8768630 - Valor: R 71.567,53 (setenta e um mil, quinhentos e sessenta e sete reais e cinquenta e três centavos).\r\nData de início: 20/01/2019 Término: 23/06/2019\r\nFundação Leão XIII.\r\nFundação Leão XIII.\r\nCentro de Tecnologia e Informação e Comunicação do Estado do Rio de Janeiro-PRODERJ. Centro de Tecnologia e Informação e Comunicação do Estado do Rio de Janeiro-PRODERJ\r\n.\r\nCentro de Tecnologia e Informação e Comunicação do Estado do Rio de Janeiro-PRODERJ.\r\n3242.08.122.0002.8021 - (Serviços de Utilidade Pública) \r\nND\r\nFonte\r\nValor (R )\r\n3390.39.58\r\n100\r\n53\r\nO Executante se obriga a cumprir integralmente o que orienta o art.12, do Decreto n° 42.436, de 30 de abril de 2010, publicado no D.O, de 03 de maio de 2010, no prazo de 30 (trinta) dias a contar do término da vigência desta Resolução.\r\nEsta Portaria Conjunta entrará em vigor na data de sua publicação, retroagindo os efeitos financeiros a conar de 20 de janeiro de 2019, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 09 de outubro de 2019\r\nPresidente\r\n\r\nPresidente\r\n*Omitida no D.O. de 10.10.2019.\r\nO DE CRÉDITOS ORÇAMENTÁRIOS DA FUNDAÇÃO LEÃO XIII, PARA O CENTRO DE TECNOLOGIA DE INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO-PRODERJ.\r\n, E O PRESIDENTE DO CENTRO DE TECNOLOGIA DE INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO- PRODERJ, no uso de suas atribuições legais, de acordo com a Lei n° 4.780, de 23 de junho de 2006, que modifica o dispositivo da Lei n°622, de 02 de dezembro de 1982, Lei n° 8.271, de 27 de dezembro de 2018, que aprova o Orçamento Anual do Estado para o exercício de 2019, o Decreto n° 46.566, de 01 de fevereiro de 2019, que dispõe sobre a Programação Orçamentária e Financeira do Estado para o exercício de 2019, o Decreto n° 42.436, de 30 de abril de 2010, que dispõe sobre a descentralização da Execução de Créditos Orçamentários, constante do Processo nº E-16/004/1687/2019.\r\n- Descentralizar a execução de crédito orçamentário na forma a seguir especificada:\r\nPagamento de Despesa do período de 24 de junho a 31 de dezembro de 2019, do link de dados da rede do PRODERJ n° RJO 8768630, através do contrato , existente entre o PRODERJ/Governo do Estado do Rio de Janeiro e a Empresa Telemar Norte Leste S/A-Valor: R 90.337,64 (noventa mil trezentos e trinta e sete reais e sessenta e quatro centavos)\r\nData de início: 24/06/2019 Término: 31/12/2019\r\nFundação Leão XIII.\r\nFundação Leão XIII.\r\nCentro de Tecnologia e Informação e Comunicação do Estado do Rio de Janeiro-PRODERJ.\r\nCentro de Tecnologia e Informação e Comunicação do Estado do Rio de Janeiro-PRODERJ.\r\nCentro de Tecnologia e Informação e Comunicação do Estado do Rio de Janeiro-PRODERJ.\r\nPT: 3242.08.122.0002.8021 - (Serviços de Utilidade Pública) \r\nND\r\nFonte\r\nValor (R )\r\n3390.39.58\r\n100\r\n90.337,64\r\nO Executante se obriga a cumprir integralmente o que orienta o art.12, do Decreto n° 42.436, de 30 de abril de 2010, publicado no D.O, de 03 de maio de 2010, no prazo de 30 (trinta) dias a contar do término da vigência desta Resolução.\r\nEsta Portaria Conjunta entrará em vigor na data de sua publicação, retroagindo os efeitos financeiros a contar de 24 de junho de 2019, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 09 de outubro de 2019\r\nPresidente \r\nPresidente\r\n*Omitida no D.O. de 10.10.2019.\r\nDESIGNA SUBSTITUTO IMEDIATO PARA RESPONDER PELA COORDENADORIA JURÍDICA DA FUNDAÇÃO LEÃO XIII.\r\n, no uso de suas atribuições legais, \r\nCUNHA, ID. nº 5094499-1, para sem prejuízos das suas atribuições, substituir eventualmente, o Coordenador Jurídico, nas suas faltas e impedimentos eventuais.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 09 de outubro de 2019\r\nPresidente\r\n*Omitida no D.O. de 10.10.2019.\r\nId: 2213625\r\n"
        ],
        "2213636": [
            "2019-10-11 00:00:00",
            " PROCURADORIA GERAL DO ESTADO\r\nCENTRO DE ESTUDOS JURÍDÍCOS\r\nESCOLA SUPERIOR DE ADVOCACIA PÚBLICA\r\nATO DO DIRETOR-GERAL\r\nPORTARIA Nº 10 - ESAP/PGE DE 30 DE SETEMBRO DE 2019\r\nADMITE ALUNOS-RESIDENTES NO PROGRAMA DE RESIDÊNCIA JURÍDICA DA PROCURADORIA GERAL DO ESTADO.\r\nO DIRETOR-GERAL DA ESCOLA SUPERIOR DE ADVOCACIA PÚBLICA DA PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais, \r\n- Admitir os candidatos, abaixo relacionados, aprovados em Exame de Seleção a que se submeteram no Programa de Residência Jurídica da Procuradoria Geral do Estado, conforme as Resoluções PGE nºs 2.483, de 28.05.2008, 4.068, de 12.05.2017, e 4.402, de 29.05.2019: \r\nISABELLE ARAÚJO DE MEDEIROS\r\nTHALES PINTO FREITAS\r\nArt. 2º - As designações dos candidatos para as vagas existentes objetivam atender às necessidades da Procuradoria Geral do Estado. A não-apresentação dos documentos exigidos para a admissão, a recusa do candidato em aceitar a designação ou o não-comparecimento na data marcada pela Escola Superior de Advocacia Pública tornará sem efeito a admissão.\r\nEsta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, sendo as admissões consideradas realizadas na data da assinatura dos respectivos Termos de Compromisso, respeitada a validade neles indicada.\r\nRio de Janeiro, 30 de setembro de 2019\r\nRODRIGO BORGES VALADÃO\r\nDiretor-Geral da ESAP/PGE-RJ\r\nId: 2213636\r\n"
        ],
        "2213656": [
            "2019-10-11 00:00:00",
            " VICE-GOVERNADORIA DO ESTADO\r\nSINDICÂNCIA E DESIGNA SERVIDORES PARA PROCEDÊ-LA NO ÂMBITO DA FUNDAÇÃO LEÃO XIII.\r\n, no uso de suas atribuições legais, tendo em vista o disposto no Decreto Estadual n° 7.526, de 06 de setembro de 1984, e o que consta no Processo Administrativo n° E-16/004/1181/2019.\r\n- Determinar a instauração de Sindicância para apurar fatos e responsabilidades objeto dos Administrativos nºs E-23/200144/2002; E- 23/200186/2005; E-23/200314/2010 e E-23/003/728/2014, nos termos do Art.1°, do Decreto Estadual n° 7.526, de 06/09/1984-Manual do Sindicante. \r\n- Para cumprir o disposto no artigo anterior, fica constituída uma Comissão de Sindicância composta pelos seguintes servidores, sob a presidência do primeiro: \r\n- O prazo para apuração dos fatos é de 30 (trinta) dias, a contar da data de publicação da presente Portaria, com a observância do disposto no artigo 317 do Decreto n° 2.479, de 08.03.1979.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 08 de outubro de 2019\r\nPresidente da Fundação Leão XIII\r\nId: 2213656\r\n"
        ],
        "2213665": [
            "2019-10-11 00:00:00",
            " \r\nDO PRESIDENTE\r\nPORTARIA INEA PRES Nº 870 DE 09 DE OUTUBRO DE 2019\r\nE DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n, no uso das atribuições, previstas na Lei 5.101, de 04 de outubro de 2007 e no Decreto Estadual 46.619, de 03 de abril de 2019, e conforme deliberação do Conselho Diretor deste Instituto, em reunião realizada no dia 04 de outubro de 2019, conforme processo administrativo nº E-07/002.1380/2018.\r\nRESOLVE:\r\nAlterar Grupo de Trabalho (GT) criado pela Portaria INEA/PRES nº 840, de 10/04/2019, publicada em 12/04/2019, para acompanhar e avaliar o cumprimento do Termo de Ajustamento de Conduta (TAC.INEA.07/2018), celebrado no dia 19 de setembro de 2018, e publicado no Diário Oficial de 25 de setembro de 2018, entre a então SEA, o INEA, a Comissão Estadual de Controle Ambiental (CECA) e a Companhia Siderúrgica Nacional (CSN), Unidade Presidente Vargas (UPV).\r\nExcluir a servidora Lilian Cavalcanti Gonçalves, id funcional 5082606-9.\r\nManter inalteradas as demais cláusulas instituídas pela Portaria INEA/PRES n° 840, de 10/04/2019, publicada no DOERJ nº 70, em 12/04/2019, página 28.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 09 de outubro de 2019.\r\nCLAUDIO BARCELOS DUTRA\r\nPresidente do INEA\r\nPORTARIA INEA PRES Nº 871 DE 09 DE OUTUBRO DE 2019\r\nE DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n, no uso das atribuições, previstas na Lei 5.101, de 04 de outubro de 2007 e no Decreto Estadual 46.619, de 03 de abril de 2019 e conforme deliberação do Conselho Diretor deste Instituto, em reunião realizada no dia 04 de outubro de 2019.\r\nRESOLVE:\r\nCriar Grupo de Trabalho (GT) para elaborar Instrução Técnica e proceder à análise e acompanhamento do Estudo de Impacto Ambiental (EIA) e do seu Relatório de Impacto Ambiental (RIMA), referente ao projeto do Sistema de Transmissão Lagos-Macaé, previsto para ser implantado nos Municípios de Rio das Ostras e Macaé, sob a responsabilidade da empresa Transmissora Lagos SPE S.A..\r\nid funcional nº 4315394-1; id funcional nº 4199514-7; , id funcional 5103589-8; , id funcional 4461178-1; , id funcional 5101412-2 e , id funcional 5084650-7, para, sob a coordenação técnica da primeira, constituírem o GT, para as ações descritas no Art. 1º desta Portaria, conforme processo administrativo n° E-07/002.3041/2019.\r\nA Coordenadora do Grupo de Trabalho fica autorizada a solicitar a participação de outros profissionais deste Instituto ou de outros órgãos ou entidades que, por sua experiência nas diversas áreas abrangidas pelo estudo em pauta, possam contribuir para o aperfeiçoamento do trabalho.\r\n- O Grupo de Trabalho deverá emitir a Instrução Técnica específica para elaboração do EIA/RIMA no prazo de 45 (quarenta e cinco) dias, a partir da publicação desta.\r\n- O prazo previsto neste artigo ficará suspenso durante o tempo em que a realização de vistoria ou a entrega de documentos dependerem da interessada.\r\nA Procuradoria do INEA indicará membro para acompanhar, em caráter eventual e consultivo, o presente Grupo de Trabalho.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 09 de outubro de 2019.\r\nCLAUDIO BARCELOS DUTRA\r\nPresidente do INEA\r\n‘PORTARIA INEA PRES Nº 872 DE 09 DE OUTUBRO DE 2019.\r\nE DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\nO PRESIDENTE DO CONSELHO DIRETOR DO INSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE, reunido no dia 04 de outubro de 2019, no uso das atribuições legais que lhe confere a Lei Estadual nº 5.101, de 04 de outubro de 2007, o Decreto Estadual n° 46.619, de 02 de abril de 2019, na forma que orienta o Parecer RD n.º 02/2009, da Procuradoria do INEA e conforme processo administrativo E- 07/506.369/2011,\r\nCONSIDERANDO:\r\n- o disposto no art. 3º, §§ 1º e 2º da Resolução INEA nº 06, de 17 de junho de 2009, e \r\n- a Lei nº 3.467, de 14 de setembro de 2000 - Dispõe sobre as sanções administrativas derivadas de condutas lesivas ao meio ambiente no Estado do Rio de Janeiro, e dá outras providências;\r\nRESOLVE: \r\n- Indicar, na forma do Anexo desta Portaria, os servidores da presidência, das Superintendências, da DISEQ, da DIBAPE, da DIRAM e DILAM, competentes para a lavratura de autos de constatação, medidas cautelares e demais instrumentos administrativos inerentes ao exercício do poder de polícia ambiental.\r\n- Compete à Gerência de Gestão de Pessoas (GEGP) atualizar o Anexo desta Portaria, incluindo e excluindo servidores com o Poder de Polícia Ambiental, com base nas manifestações apresentadas pela Presidência, Superintendências e Diretorias, encaminhando a atualização para a Corregedoria deste Instituto, para manifestação de que os servidores constantes do referido anexo, indicados pelos órgãos do Instituto, não respondem e nem foram apenados nos últimos 5 anos e, após atualização, a GEGP deverá enviar o anexo à Presidência para as demais providências, ou seja, para a deliberação do CONDIR e em seguida para publicação.\r\n- A Presidência do INEA encaminhará o Anexo, citado no caput, contendo a lista atualizada dos servidores com Poder de Polícia Ambiental, para a Gerência de Publicações e Acervo Técnico (GEPAT) para que seja disponibilizado periodicamente no site do INEA (www.inea.rj.gov.br) e uma vez por ano, será publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, ficando revogada a Portaria INEA/PRES nº 800, de 04 de outubro de 2018, e demais disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 09 de outubro de 2019.\r\nCLAUDIO BARCELOS DUTRA\r\nPresidente do INEA\r\n\r\nANEXO - PORTARIA DE PODER DE POLÍCIA\r\nPRESIDÊNCIA - PRES\r\nNOME\r\nID FUNCIONAL\r\nCARGO\r\nBreno Maurício Pantoja da Silva\r\n44374992\r\nChefe de Serviço\r\nCláudia Semis Vitorio Gomes\r\n21483060\r\nEngenheiro\r\nFátima de Freitas Lopes Soares\r\n21511730\r\nAssessor II\r\nFlávia de Carvalho Dias Monteiro\r\n43153941\r\nChefe de Serviço\r\nFlávia de Oliveira Teixeira \r\n5809266\r\nCoordenador \r\nJoão Carlos Gomes do Nascimento\r\n42715547\r\nCoordenador\r\nClaudia Graça\r\n26924153\r\nServidor à disposição\r\nSandra Cristina Pinheiro da Silva\r\n42614678\r\nGeógrafo\r\nMaria Helena da Costa Chianca\r\n44232101\r\nOuvidor\r\nViviane de Moraes Freitas Ribeiro\r\n41995147\r\nServidor à disposição\r\nDIRETORIA DE BIODIVERSIDADE , ÁREAS PROTEGIDAS E ECOSSISTEMAS - DIBAPE\r\nNOME\r\nID FUNCIONAL\r\nCARGO\r\nAdauberto Pizzo Carvalho\r\n32144644\r\nServidor à disposição\r\nAdilson Chott Silva\r\n28691873\r\nAssistente Operacional\r\nAdriana Fontes\r\n50885545\r\nChefe de Unidade \r\nAmanda Carneiro de Oliveira\r\n43477844\r\nTécnico Florestal\r\nAna Carolina Corrêa de Sá Távora Maia\r\n20463758\r\nChefe de Unidade\r\nAna Carolina Marques de Oliveira\r\n43743072\r\nBiólogo\r\nAnderson Ferreira Reis\r\n20848641\r\nChefe de Unidade\r\nAndré Pontes de Andrade Costa \r\n44426615\r\nTécnico Engenharia Civil\r\nAndrea Yuri Takitani \r\n44610920\r\nMédico Veterinário\r\nAndrei Veiga dos Santos\r\n42179300\r\nGerente\r\nAngelo Roberto Zago\r\n42673100\r\nServidor à disposição\r\nArilza Toscano Mainiere\r\n21456801\r\nBióloga\r\nBarbara Lucia de Souza Santos\r\n51010119\r\nChefe de Serviço\r\nBruno Felipe de Oliveira\r\n51011818\r\nChefe de Unidade\r\nBruno Cid Crespo Guimarães\r\n50948504\r\nAdjunto II\r\nCaren Cristine da Silva Pereira \r\n43645836\r\nEngenheiro Hidráulico\r\nCarlos Antonio Faria Valente\r\n5896827\r\nServidor à disposição\r\nCarlos Augusto de Souza Barbosa\r\n21471932\r\nAssistente Operacional\r\nCarlos Dário de Castro Moreira\r\n42709180\r\nChefe de Unidade\r\nCarlos Eduardo dos Santos Diniz\r\n37342266\r\nBiólogo\r\nCarlos Eduardo Nascimento de Alcântara\r\n61444489\r\nServidor à disposição\r\nCarlos Henrique Martins Gomes\r\n43154751\r\nChefe de Unidade \r\nCarlos José de Aráujo Pontes\r\n26465256\r\nChefe de Serviço\r\nClarice Costa Gomes Pinto\r\n43378455\r\nAdjunto II\r\nCláudia Marins Alves\r\n43479251\r\nMeteorologista\r\nCláudio da Silva Barcellos\r\n29131766\r\nChefe de Unidade\r\nCristiana Pompeo do Amaral Mendes\r\n41522362\r\nChefe de Unidade \r\nDébora Rocha Aguiar Veras\r\n44611145\r\nBiólogo\r\nDeise de Oliveira Delfino\r\n43908691\r\nBiólogo\r\nDiana Levacov\r\n43479103\r\nBiólogo\r\nEdson da Silva Gomes\r\n41700493\r\nServidor à disposição\r\nEduardo de Oliveira\r\n26396955\r\nServidor à disposição\r\nEduardo Ildefonso Lardosa\r\n21476268\r\nBiólogo \r\nEduardo Pinheiro Antunes\r\n44597150\r\nChefe de Unidade \r\nÉrica Sodré Fagundes de Brito\r\n43722237\r\nChefe de Unidade \r\nFelipe Silva Lima Queiróz\r\n44003013\r\nAdjunto II\r\nFelippe Pereira Silva de Andrade\r\n43669328\r\nTécnico Florestal\r\nFlávio Dias Wanderley Valente\r\n43479162\r\nEngenheiro Florestal \r\nGeisy Leopoldo Barbosa\r\n43169872\r\nBiólogo\r\nGilson Honório Gomes\r\n2868995\r\nTécnico Administrativo\r\nGilson Soares de Souza\r\n21480052\r\nTécnico Ambiental\r\nGuilherme Eduardo da Luz\r\n44233264\r\nAdjunto II\r\nHugo Batista de Carvalho\r\n51015358\r\nChefe de Unidade \r\nIgor Silva de Souza\r\n51023776\r\nChefe de Unidade\r\nIliana Maria das Graças Salgado\r\n43479235\r\nBiólogo\r\nIsabela Bernardes Lima\r\n50869655\r\nChefe de Unidade \r\nJean Fábio de Carvalho \r\n26906244\r\nAuxiliar Operacional\r\nJhonatan Ferrarez de Barros\r\n44092814\r\nAdjunto II\r\nJoão Rafael Gomes de Almeida e Marins\r\n44549849\r\nAdjunto I\r\nJorge dos Santos Mesquita\r\n41700550\r\nServidor à disposição\r\nJosemar de Aguiar Moreira\r\n50772392\r\nChefe de Unidade\r\nJúlia Kishida Bochner\r\n43479359\r\nEngenheiro Florestal \r\nLeonardo Moraes da Silva\r\n51010151\r\nChefe de Unidade\r\nLiane da Cruz Cordeiro Moreira\r\n43745679\r\nBiólogo\r\nLuana Almeida Bianquini\r\n43539343\r\nEngenheiro Florestal \r\nLúcia Regina Teixeira Mendes\r\n20461844\r\nGeógrafo\r\nLúcio Heron Pereira da Costa\r\n43622348\r\nChefe de Unidade\r\nLuiz Dias da Mota Lima\r\n43479677\r\nEngenheiro Agrônomo\r\nManuela Torres Tambellini\r\n43676995\r\nGerente\r\nMarcelo Morel\r\n50984772\r\nChefe de Unidade \r\nMárcia Ferreira Tavares\r\n43614876\r\nBiólogo\r\nMárcio de Azevedo Beranger\r\n43480497\r\nDiretor\r\nMárcio Ferreira de Souza\r\n41427106\r\nAdjunto I\r\nMarcos Albuquerque Zappa\r\n44611994\r\nEngenheiro Ambiental\r\nMarcos Alexandre Martins Ozório \r\n6110800\r\nServidor à disposição\r\nMarcus Vinicius Furtado de Souza Pereira \r\n42700019\r\nServidor à disposição\r\nMargaret kalid\r\n43670245\r\nAdjunto II\r\nMaria Manoela Alves Lopes\r\n20463570\r\nAdjunto II\r\nMaurício Costa de Castro\r\n18743374\r\nChefe de Unidade \r\nMaurício Habib dos Reis\r\n51015390\r\nChefe de Unidade\r\nMayara Barroso de Faria\r\n51007703\r\nChefe de Unidade \r\nMirian Nunes Botelho\r\n44612044\r\nEngenheiro Florestal \r\nNatalie Chagas Lourenço\r\n44281080\r\nChefe de Unidade \r\n\r\nNicolas Menezes Pena\r\n50983954\r\nAdjunto II\r\nOctacílio da Conceição Junior\r\n41700329\r\nServidor à disposição\r\nPatrícia Rosa Martines Napoleão\r\n43480098\r\nGeógrafo\r\nPriscila Diniz Barros Almeida\r\n43763260\r\nBiólogo\r\nRaphael Logato de Oliveira\r\n44612290\r\nBiólogo\r\nRicardo Augusto de Almeida Voivodic\r\n43445250\r\nGeógrafo\r\nRicardo de Miranda Wagner\r\n43645658\r\nChefe de Unidade\r\nRodrigo de Melo Campos\r\n31512640\r\nGeógrafo\r\nSérgio Ricardo Rocha Soares\r\n21504261\r\nBiólogo\r\nSilvia Marie Ikemoto\r\n43791450\r\nGerente\r\nSylvio Rímolo Queiróz\r\n6124097\r\nServidor à disposição\r\nTaís Cabral Maia\r\n43851940\r\nChefe de Unidade\r\nThiago Bastos de Faria Mancebo\r\n50933388\r\nChefe de Unidade\r\nVanessa Conceição Coelho Teixeira\r\n43743188\r\nBiólogo\r\nVânia Maria Coelho da Silva\r\n32144156\r\nChefe de Unidade \r\nVictor Abreu de Araújo\r\n44612427\r\nTécnico Florestal \r\nVinícius Nunes Ribeiro de Melo\r\n44359845\r\nChefe de Unidade\r\nVitor Pinto Fernandes\r\n51007681\r\nChefe de Unidade\r\nWashington de Oliveira Silva\r\n19348851\r\nVeterinário\r\nDIRETORIA DE LICENCIAMENTO AMBIENTAL -DILAM\r\nNOME\r\nID FUNCIONAL\r\nCARGO\r\nAcácio Barbosa Silva\r\n50813153\r\nAdjunto I\r\nAlana da Costa D' Lauro Pedreira\r\n50856243\r\nAdjunto II\r\nAlexandre Cruz \r\n43514529\r\nGeólogo \r\nAna Carolina Cabral Miranda\r\n44614896\r\nAdjunto II\r\nAnderson Morais Alves de Lima\r\n50879561\r\nAdjunto II\r\nAngele Dias Vieira Corrêa\r\n42764270\r\nAdjunto II\r\nCamilla Nunes da Conceição\r\n43683800\r\nAssessor III\r\nCarla de Assunção Signorelli\r\n50846507\r\nAdjunto II\r\nCarlos Rafael dos Santos Linhares\r\n43306381\r\nAdjunto II\r\nCláudia Araújo de Abreu\r\n20515243\r\nAdjunto I\r\nCristiane Andrade Lima\r\n44611021\r\nEngenheiro Químico\r\nCristiane Fernandes Nunes Moragas Madeira\r\n43669034\r\nGerente\r\nDaniel Marzullo Pinto\r\n44611056\r\nEngenheiro Ambiental\r\nDaniela de Lima Moraes\r\n51014149\r\nAdjunto II\r\nDayana Martins Nunes\r\n50860925\r\nAdjunto II\r\nDécio da Silva Bastos Junior\r\n21482861\r\nTécnico Ambiental\r\nDeise Novais Alves\r\n44249446\r\nChefe de Serviço\r\nDouglas da Silva Moraes do Nascimento\r\n43479146\r\nTécnico em Química\r\nEdson Cardoso Alves\r\n21508089\r\nTécnico em Química\r\nErica Ramos Cardoso\r\n50732692\r\nAdjunto II\r\nÉrika Lorena de Oliveira Carvalho Ribeiro\r\n44626800\r\nAdjunto II\r\nFabiane Martins Borges \r\n43479391\r\nTécnico em Química\r\nFábio Sendim Manoel\r\n51015323\r\nAdjunto II\r\nFernanda de Andrade Lima\r\n44432291\r\nAdjunto II\r\nFernanda Vianna Amaral de Souza Cruz Buenaga\r\n50812912\r\nAdjunto II\r\nFernando Braile Junior \r\n50822640\r\nAdjunto II\r\nFernando Fedeli\r\n42491592\r\nChefe de Serviço\r\nFlávia Glória de Lemos Silva\r\n50813072\r\nAdjunto II\r\nGiselle Rodrigues de Oliveira\r\n42086710\r\nAdjunto II\r\nGuilherme de Almeida Nunes\r\n50846388\r\nAdjunto II\r\nGustavo da Silva Mendes\r\n50822624\r\nAdjunto II\r\nHeloísa Barros Bastos\r\n44611471\r\nEngenheiro Químico\r\nHenrique Nunes do Espírito Santo\r\n32199244\r\nEngenheiro\r\nIngrid de Carvalho Lage\r\n51042010\r\nAdjunto II\r\nIngrid Rosa do Espírito Santo \r\n43593852\r\nEngenheiro Químico\r\nJéssica Fernanda de Oliveira Nicodeno\r\n50368435\r\nAssessor III\r\nJoão Carlos de Azevedo Ferreira \r\n21482977\r\nTécnico Ambiental\r\nJosé Alencar Soares Sampaio\r\n21477060\r\nEngenheiro\r\nJosé Quirino Matos \r\n21478317\r\nEngenheiro\r\nJuliana de Paula Cavalcante\r\n44248920\r\nChefe de Serviço\r\nJuliane Alves Cardoso\r\n50854216\r\nAdjunto I\r\nJúlio Cesar Bento de Carvalho \r\n5590205\r\nChefe de Serviço\r\nkayo Vinicius Machado Romay\r\n50824805\r\nAssessor Técnico\r\nKarina de Souza Gomes\r\n50933540\r\nAdjunto II\r\nLidiane Cristine da Silva\r\n50950045\r\nAdjunto II\r\nLirien Dias de Santana\r\n44611781\r\nTécnico Ambiental\r\nLívia Maria de Freitas da Cunha \r\n43999107\r\nChefe de Serviço\r\nLuana Santos do Rosário \r\n50066625\r\nGeógrafo\r\nLuciene Bernardo Peixoto\r\n50813129\r\nAdjunto II\r\nLuiz Freire da Costa e Silva\r\n50755510\r\nAdjunto II\r\nMaicon Guerra de Miranda\r\n44623577\r\nQuímico\r\nMaíra Vieira Zani\r\n44653255\r\nAdjunto II\r\nMarcela Viegas Portella Lemos\r\n50914197\r\nAdjunto II\r\nMarcelo André Cordeiro da Silva\r\n44611986\r\nEngenheiro Mecânico\r\nMarcelo Soares Velloso\r\n44375000\r\nAdjunto II\r\nMaria Alice Sudré do Prado\r\n26906015\r\nChefe de Serviço\r\nMaria Fernanda Nery Leite\r\n50868047\r\nAdjunto II\r\nMário Rogério Leste\r\n43479847\r\nEngenheiro Civil \r\nMarlene Mendlowicz\r\n21480958\r\nEngenheiro\r\nMarlon Giovanni Lopes Alvarez\r\n50731653\r\nChefe de Serviço\r\nMauro Sergio Vieira de Carvalho\r\n44104987\r\nAdjunto II\r\nMax Vinícius da Silva Freitas dos Reis\r\n44584849\r\nGerente\r\nMichelle de Oliveira Ribeiro\r\n43479529\r\nEngenheiro Florestal \r\nMônica Stefanelli Rubim \r\n20380437\r\nAssessor III\r\nMylena Pereira Muniz\r\n50973584\r\nAdjunto II\r\nNathalia Gomes Gouveia\r\n50874322\r\nAdjunto II\r\nNathália Vilela Santana Ferrão\r\n44314868\r\nChefe de Serviço\r\nNayane Rodrigues Bellot de Almeida \r\n44328915\r\nGerente\r\nNizara Ratiere dos Santos Sanches\r\n44146850\r\nAdjunto II\r\nOsmar de Oliveira Dias Filho\r\n42597706\r\nGerente\r\nPamela da Silva Oliveira \r\n44007140\r\nChefe de Serviço\r\nPatrícia Suane de Souza\r\n51014122\r\nAdjunto II\r\nPaula de Carvalho Reinol\r\n44342888\r\nAdjunto II\r\nPaulo José Poggi da Silva Pereira \r\n43673392\r\nAdjunto II\r\nRafael Freitas da Cunha\r\n50988581\r\nAdjunto II\r\nRaoni Oliveira de Souza Cardoso\r\n44280009\r\nAdjunto II\r\nRaphael José Martins de Castro\r\n50813269\r\nAdjunto II\r\nRaquel Simões Selos \r\n44612311\r\nEngenheiro Sanitarista\r\nRhayana de Carvalho Mello\r\n50841734\r\nAssessor III\r\nRicardo Bezz dos Santos \r\n21479410\r\nEngenheiro\r\nRicardo Moreira Bastos \r\n21479534\r\nEngenheiro\r\nRoberta Lins Fagundes \r\n43669611\r\nAdjunto II \r\nRobson de Souza Santiago\r\n50826085\r\nAssessor III\r\nRomulo Miranda Pires\r\n42681944\r\nAssessor III\r\nSamuel Muylaert Camargo da Silva\r\n44623755\r\nEngenheiro Ambiental\r\nSheila Pereira Jaguary Silva \r\n43722741\r\nAdjunto II\r\nSolange Francisca Campos\r\n26904810\r\nAdjunto II\r\nSonia Maria Ribeiro Salgado\r\n21476810\r\nTécnico Administrativo\r\nTamyris Marques Miranda\r\n50841718\r\nAdjunto II\r\nTania Maria Costa da Silva\r\n21465037\r\nTécnico Administrativo\r\nTatiana Faria Pereira \r\n44375050\r\nAdjunto II\r\nTatiane Ramos Lima \r\n42162890\r\nAdjunto II\r\nVlamir Fortes de Azevedo\r\n43480667\r\nEngenheiro Agrônomo\r\nDIRETORIA DE RECUPERAÇÃO AMBIENTAL - DIRAM\r\nNOME\r\nID FUNCIONAL\r\nCARGO\r\nAndré Luiz Moreira Conceição\r\n50860364\r\nGerente\r\nJorge Chaves Junior\r\n6123759\r\nDiretor\r\nJoão Vicente de Mattos Rocha\r\n50954733\r\nGerente\r\nJosé Edson Falcão de Farias Junior\r\n20282141\r\nEngenheiro Hidráulico\r\nFabiana da Cruz Barreto Machado\r\n50984420\r\nAssessor Técnico\r\nEdmilson Justino\r\n20514786\r\nGerente\r\nCarlos José Ramos de Jesus Santos\r\n43460992\r\nGerente\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA GERAL DAS REGIONAIS - SUPGER\r\nNOME\r\nID FUNCIONAL\r\nCARGO\r\nVanessa Riccioppo de Moraes\r\n50977954\r\nSuperintendente\r\nVanessa dos Santos Messias\r\n50730312\r\nChefe de Serviço\r\nVitor Emanoel da Silva Nacif\r\n51035138\r\nChefe de Serviço\r\nSUPERINTENDÊNCIA REGIONAL BAIXO PARAÍBA DO SUL - SUPBAP\r\nNOME\r\nID FUNCIONAL\r\nCARGO\r\nAlan Carlos Vieira Vargas\r\n28694619\r\nEngenheiro\r\nAlcindo da Silva Neto \r\n43514464\r\nQuímico \r\nCassiano Peixoto Maciel\r\n43514669\r\nTécnico em Laboratório\r\nDavi Pinto Cherene Viana\r\n43514839\r\nEngenheiro Florestal \r\nEduardo Buchaul de Azevedo \r\n6421229\r\nEngenheiro Agrônomo \r\nEnilson Queiróz Pessanha \r\n21499845\r\nTécnico Ambiental \r\nJosé Fernando Lisbôa\r\n41785819\r\nEngenheiro de Petróleo\r\nJosé Paulo Malta Mirinha \r\n43479308\r\nEngenheiro de Minas \r\nLeonardo Bernardo Campaneli da Silva \r\n41867963\r\nBiólogo\r\nMaxoel Barros Costa \r\n6404928\r\nBiólogo\r\nMicaela Nicolite\r\n6428797\r\nBiólogo\r\nNatalicia da Silva Tavares Paes \r\n21500622\r\nTécnico em Laboratório \r\nRené Justen \r\n21499721\r\nEngenheiro \r\nRonaldo de Souza Poly\r\n21500029\r\nTécnico Ambiental \r\nSergio Luiz Abreu de Souza \r\n41451694\r\nGeólogo\r\nTalita Barbosa Gomes\r\n50860585\r\nAdjunto II\r\nVerônica Moraes de Oliveira Pinto\r\n51039168\r\nSuperintendente\r\nSUPERINTENDÊNCIA REGIONAL BAÍA GUANABARA - SUPBG\r\nNOME\r\nID FUNCIONAL\r\nCARGO\r\nAmanda Rodrigues de Carvalho Pinto \r\n44610904\r\nGeógrafo\r\nAnna Carolina de Alcantara Ribeiro\r\n50971425\r\nAdjunto II\r\nCarlos Afonso Pereira Rosa\r\n50991817\r\nCoordenador Técnico Regional\r\nDouglas Ruas dos Santos\r\n50213229\r\nSuperintendente\r\nFabio Ricardo Fontes Lemos\r\n5942489\r\nChefe de Serviço\r\nFernanda de Oliveira Grelle\r\n51002752\r\nAdjunto II\r\nIsabella Sousa de Oliveira\r\n50929526\r\nAdjunto II\r\nJoão Arthur de Oliveira Carvalho\r\n21480354\r\nBiólogo\r\nJosé Carlos Gonçalves Lima \r\n21479941\r\nTécnico em Química\r\nMarcelo Braga Vidinha \r\n20513976\r\nChefe de Serviço\r\nPaulo Renato Torres Soares\r\n21477256\r\nEngenheiro\r\nRui Maria Grabowsky Nunes \r\n20819617\r\nEngenheiro Civil\r\nSUPERINTENDÊNCIA REGIONAL BAÍA ILHA GRANDE - SUPBIG\r\nNOME\r\nID FUNCIONAL\r\nCARGO\r\nAgatha Fernanda dos Santos Francisco\r\n50943987\r\nAssessor III\r\nAlexandre Rodrigues de Britto\r\n21501963\r\nBiólogo\r\nAna Paula Guimarães de Araújo\r\n44714297\r\nAssessor III\r\nArnoldo de Azevedo Santos\r\n21495289\r\nTécnico Ambiental\r\nDavi Victor Fontes Melo da Silva\r\n50882490\r\nAdjunto I\r\nFernando Ildefonso Lardosa\r\n32144571\r\nCoordenador Técnico Regional\r\nFlávia Osório José\r\n50879545\r\nAdjunto II\r\nMônica de Almeida e Silva Affonso Filha\r\n6235735 \r\nAdjunto I\r\nRafael Cunha dos Santos \r\n44663749\r\nChefe de Serviço\r\nSidnei da Costa Machado\r\n21495351\r\nEngenheiro\r\nVictor Fausto Okumura\r\n44183968\r\nChefe de Serviço\r\nViviane Thaísa Santos de Oliveira\r\n51015382\r\nAdjunto I\r\nSUPERINTENDÊNCIA REGIONAL LAGOS SÃO JOÃO - SUPLAJ\r\nNOME\r\nID FUNCIONAL\r\nCARGO\r\nAndre Luiz Quintanilha\r\n5094476\r\nAdjunto II\r\nCarlos Eduardo dos Santos Marchon Leão\r\n28694066\r\nEngenheiro\r\nCarlos Henrique Teles Tibao \r\n43479189\r\nGeógrafo \r\nCharles Silva Barbosa\r\n50875248\r\nAdjunto II\r\nDiogo Roberto de Oliveira\r\n44611234\r\nAdministrador\r\nElisabete Helena Goeldner de Almeida \r\n21490848\r\nBiólogo\r\nHerllaine de Almeida Rangel\r\n43389031\r\nQuímico\r\nJosélio Feitosa de Vasconcelos Aquino\r\n21501734\r\nTécnico em Computação \r\nJosias Rocha de Medeiros\r\n50927159\r\nAssessor III\r\nJussara Ribeiro Nogueira \r\n21483361\r\nBiólogo\r\nLorena Costa Procópio\r\n43731635\r\nEngenheiro Sanitarista\r\nMiriam Branco Barbosa \r\n43479723\r\nTécnico em Laboratório \r\nPaulo Ayrton Lopes de Araújo\r\n21480460\r\nTécnico em Laboratório\r\nPeterson Cardoso de Oliveira\r\n51039095\r\nAdjunto I\r\nRicardo Leal Ferreira Issa\r\n28685644\r\nAuxiliar Operacional \r\nSérgio Leonardo de Araújo Chouin Varejão\r\n43931863\r\nServidor à disposição\r\nSkamara Cristiane Evangelista da Silva \r\n21504563\r\nQuímico \r\nValdemir Dias da Silva \r\n44413238\r\nSuperintendente\r\nYan Freitas Soares Antunes\r\n51034638\r\nAdjunto II\r\nSUPERINTENDÊNCIA REGIONAL MACAÉ E DAS OSTRAS - SUPMA\r\nNOME\r\nID FUNCIONAL\r\nCARGO\r\nAugusto Martins Machado \r\n43538401\r\nGeólogo \r\nCarlos Fellipe de Siqueira Jaccoud\r\n43477917\r\nEngenheiro Florestal \r\nDayse Machado dos Santos Portugal \r\n43748929\r\nBiólogo\r\nJussara Corrêa de Aguiar \r\n44416130\r\nAssessor II\r\nKarla Magnelli Mangiovacchi Rezende \r\n43717306\r\nQuímico\r\nLaila Huttner Bekai \r\n44623550\r\nTécnico Ambiental \r\nLeonardo Silva Fernandes\r\n42713579\r\nBiólogo\r\nMagno Grativol Peixoto\r\n43796885\r\nEngenheiro Florestal \r\nMarcus Vinicius da Conceição Cabral \r\n44623593\r\nEngenheiro Ambiental \r\nPedro Fernandes\r\n50899546\r\nAdjunto I\r\nSUPERINTENDÊNCIA REGIONAL MÉDIO PARAÍBA DO SUL - SUPMEP\r\nNOME\r\nID FUNCIONAL\r\nCARGO\r\nAlessandro Prudente de Souza \r\n43556809\r\nTécnico em Química \r\nAline Fernandes dos Santos\r\n43614817\r\nQuímico\r\nAline Guedes Pinheiro \r\n434 77704\r\nArquiteto\r\nAnderson Silva Azevedo\r\n50851934\r\nAssessor III\r\nAndréia Moraes da Silva \r\n43514600\r\nTécnico em Laboratório\r\nCaio Garani Raposo\r\n50981641\r\nAdjunto II\r\nCláudio de Luca Ferraz Gonçalves \r\n21497516\r\nEngenheiro\r\nDaniela Vidal Vasconcelos\r\n50978632\r\nSuperintendente\r\nDomingos Andrade Baumgratz\r\n21497265\r\nBiólogo\r\nEleandro Machado Walverde\r\n43479197\r\nEngenheiro Químico\r\nFlávio de Paula\r\n50990934\r\nChefe de Serviço\r\nIngrid Fernandes Sant'Anna \r\n43479120\r\nQuímico\r\nJosé Mauro Lima da Silva \r\n42543347\r\nQuímico \r\nLeonardo Martins Sena \r\n43479650\r\nTécnico em Laboratório \r\nMaíra Pereira de Carvalho \r\n43480411\r\nTécnico Florestal\r\nMarcia Martins dos Santos\r\n44585420\r\nAdjunto II\r\nMiguel Archanjo da Rosa\r\n21478724\r\nEngenheiro \r\nMirian Menezes dos Santos\r\n50860500\r\nAdjunto II\r\nPaulo Cesar Ferreira da Silva \r\n42006902\r\nGeógrafo \r\nSandra Cristina Mitsue \r\n43480268\r\nBiólogo \r\nSUPERINTENDÊNCIA REGIONAL PIABANHA - SUPPIB\r\nNOME\r\nID FUNCIONAL\r\nCARGO\r\nCamila Serena de Souza Pinto\r\n50864491\r\nAdjunto II\r\nDébora Cristina Barcellos Pacheco \r\n43543898\r\nTécnico em Laboratório \r\nEdmardo de Oliveira Campbell Junior\r\n50977113\r\nSuperintendente\r\nFernanda Pedroza da Rocha Santos \r\n43744575\r\nBiólogo \r\nFlávia Gutman Barbosa Gomes \r\n43479855\r\nEngenheiro Químico \r\nGuilherme Alves Cardoso Moreira\r\n43514995\r\nGeógrafo \r\nHugo José de Oliveira Zoffoli\r\n44611544\r\nEngenheiro Agrônomo\r\nLucas Amorim de Lima\r\n50755455\r\nAdjunto II\r\nLuis André Maurício Carvalho\r\n50782088\r\nAdjunto II\r\nNatália Rodrigues Gomes\r\n43669530\r\nAdvogado\r\nRamon Camargo Santiago \r\n43768075\r\nBiólogo\r\n\r\nRenato Stefani Massa \r\n43480152\r\nBiólogo \r\nSuzana Gabriela Matias do Nascimento\r\n50995448\r\nAdjunto II\r\nSylvia Regina Moreira Lima\r\n43480527\r\nFarmacêutico\r\nValério Winter \r\n41788168\r\nGeógrafo \r\nSUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DE DOIS RIOS - SUPRID\r\nNOME\r\nID FUNCIONAL\r\nCARGO\r\nAlessandra Assunção Alves Brito dos Santos \r\n43556698\r\nArquiteto\r\nAna Cláudia Ghizi de Mello\r\n43477500\r\nBiólogo\r\nAlexandre Ornellas do Valle\r\n43787193\r\nEngenheiro Químico\r\nCarlos Eduardo Veiga de Oliveira \r\n21497931\r\nEngenheiro \r\nEdmilson Ferreira Maia \r\n21498733\r\nTécnico em Laboratório \r\nFlávia Lucia Monteiro\r\n50943855\r\nAdjunto II\r\nFrancisco Adriano Estebanez Gomes \r\n28695127\r\nAdministrador \r\nLeonardo Ivan Debosssan\r\n50977989\r\nChefe de Serviço\r\nLuany Leal da Silva \r\n43480080\r\nEngenheiro Florestal \r\nPaula Pimentel Lomanto\r\n50860569\r\nAdjunto II\r\nRamon Pittizer Moreira\r\n51020475\r\nAdjunto II\r\nRicardo Jacintho de Arruda \r\n43825265\r\nQuímico \r\nTiago Afonso Santos Lepore \r\n42779049\r\nQuímico \r\nVinicius Toledo Araújo \r\n43480489\r\nTécnico Florestal \r\nDIRETORIA DE SEGURANÇA HÍDRICA E QUALIDADE AMBIENTAL - DISEQ\r\nNOME\r\nID FUNCIONAL\r\nCARGO\r\nAdilson Rodrigues Penha\r\n21510636\r\nTécnico Ambiental\r\nÁgatha Weinberg\r\n50354361\r\nAdjunto II\r\nAna Carolina Leite Bellot de Almeida\r\n44343043\r\nChefe de Serviço\r\nAndré Leone Riguetti\r\n21512051\r\nAssessor III\r\nAnna Karolina de Oliveira Amaro\r\n43477674\r\nTécnico em Laboratório\r\nArthur Nascimento Junior\r\n25628860\r\nQuímico\r\nCarolina Mendes Coimbra\r\n44259026\r\nChefe de Serviço\r\nCláudio Monteiro de Araújo\r\n21508151\r\nAdjunto I\r\nCosme Ferreira Rodrigues\r\n21511250\r\nTécnico Ambiental\r\nEduardo Alves Chagas \r\n40114376\r\nTécnico Ambiental\r\nFábio Mostacato Bastos \r\n44611277\r\nBiólogo \r\nFelipe Freitas dos Reis\r\n43479669\r\nTécnico em Laboratório\r\nFellipe de Oliveira Pinto\r\n44611404\r\nEstatístico \r\nFernanda Spitz Dias\r\n44623631\r\nEngenheiro Hidráulico\r\nFernando Pedro Corvino\r\n43702732\r\nFarmacêutico\r\nGiselle da Silva Costa\r\n51029952\r\nAdjunto II\r\nGiselle Fundão de Menezes Lousada\r\n43477925\r\nEngenheiro Hidráulico\r\nJéssica da Silva Soares dos Santos\r\n51014190\r\nAdjunto I\r\nJéssica de Oliveira Santos\r\n50773933\r\nAdjunto I\r\nJoão Anulino Franco Neto\r\n21509921\r\nTécnico em Computação\r\nJosé Péricles de Morais Filho\r\n21503451\r\nPsicólogo\r\nJuliana Pereira Hypólito\r\n44623658\r\nGeólogo\r\nLarissa Ferreira da Costa\r\n44612525\r\nEngenheiro Civil\r\nLeonardo Daemon d'Oliveira Silva\r\n43479570\r\nBiólogo \r\nLeonardo Fidalgo Telles Rodrigues\r\n21513040\r\nChefe de Serviço\r\nLilian Pereira Machado\r\n31604382\r\nEngenheiro Químico \r\nLuana de Jesus Mendes dos Reis\r\n43645739\r\nQuímico\r\nLuciana Maria Baptista Ventura\r\n43364195\r\nEngenheiro Químico \r\nMárcia Chaves de Souza \r\n43581056\r\nChefe de Serviço \r\nMaurício Francisco Soares\r\n21511969\r\nServidor à disposição\r\nMichelle Branco Ramos\r\n43748899\r\nQuímico \r\nMoema Versiani Acselrad\r\n32228651\r\nEngenheiro Ambiental\r\nPaulo Cesar Nogueira Pinto\r\n21494363\r\nEngenheiro\r\nPedro Henrique Rocha Valle\r\n44382731\r\nGerente\r\nRafael Barbosa Campos \r\n44612281\r\nEngenheiro Químico \r\nRaquel Emerick Pereira Mencarini\r\n43558062\r\nQuímico\r\nRenata da Matta dos Santos\r\n42765757\r\nQuímico\r\nRenato Vieira da Silva\r\n43265006\r\nQuímico \r\nRodrigo Bianchini Greco Alves\r\n43765920\r\nEngenheiro Sanitarista\r\nUrbano Francisco Dutra Filho\r\n21506477\r\nTécnico em Laboratório\r\n\r\nVanessa Schinaider do Amaral Pereira Gonçalves\r\n43829104\r\nEngenheiro Hidráulico\r\nId: 2213665\r\n"
        ],
        "2213678": [
            "2019-10-11 00:00:00",
            " VICE-GOVERNADORIA DO ESTADO\r\nINSTITUI O RECADASTRAMENTO ANUAL E REGULAMENTA A CONCESSÃO DO VALE TRANSPORTE AOS SERVIDORES DA FUNDAÇÃO LEÃO XIII.\r\nno uso de suas atribuições legais, e tendo em vista o que consta no Processo n° E- 16/004/1573/2019,\r\n- o dever da Administração Pública em zelar e manter os dados dos servidores atualizados, seja para fins cadastrais, seja para concessão de benefícios de forma adequada;\r\n- a obrigação de exercer controle dos gastos com pessoal; e\r\n- a necessidade de garantirmos aos nossos servidores, condições adequadas de locomoção residência-trabalho-residência,\r\n- Determinar o recadastramento de todos os servidores que possuem vale transporte nesta Fundação.\r\n- O recadastramento ocorrerá de 10/10 a 30/11/2019, repetindo- se anualmente no mesmo período, por meio de preenchimento do formulário previsto no Anexo I desta Portaria, que deverá estar acompanhado do comprovante de residência atual, em nome do servidor, sendo aceito apenas o comprovante que se referir a um dos últimos 3 (três) meses anteriores a dezembro/2019, sendo remetido da seguinte forma:\r\n- Os servidores lotados em unidades administrativas vinculadas à diretoria de Promoção Social da Região Metropolitana, à Diretoria de Promoção Social do Interior e à Diretoria de Assistência Especializada deverão fazer a entrega da documentação nas respectivas Diretorias, que cuidará de remetê-las ao Departamento de Recursos Humanos- DRH;\r\n- Os servidores lotados em unidades administrativas da Sede deverão entregar a documentação diretamente no DRH.\r\n- Caso o servidor não possua comprovante de residência em seu nome, deverá preencher além do Anexo I, o Anexo III (Declaração de Residência);\r\n- Qualquer mudança nos dados do servidor deve ser comunicada, imediatamente, ao DRH, para as devidas anotações e registros sistêmicos, bem como eventual necessidade de alteração de valor, quando for o caso, na concessão do vale transporte.\r\n- O servidor que não efetivar o recadastramento de que se trata esta Portaria, no prazo previsto no § 1°, do art.1°, sem apresentação de uma justa causa, poderá ser submetido a processo administrativo para aplicação das sanções administrativas previstas em lei.\r\n°- A concessão do vale transporte aos servidores em exercício nesta Fundação obedecerá ao descrito nesta Portaria.\r\n- Para a concessão inicial do benefício, o servidor deverá apresentar a mesma documentação relacionada no art. 1° desta Portaria.\r\n- O servidor que optar pelo não recebimento do vale transporte deverá remeter ao DRH o Anexo II desta Portaria, devidamente datado e assinado.\r\n- Não fará jus ao vale transporte o servidor que se encontre nas condições abaixo elencadas:\r\n- nos afastamentos, ainda que considerados de efetivo exercício, decorrentes de férias, licença, afastamento a qualquer título, ou falta, ainda que justificada ou abonada, exceto quando em trabalho externo, treinamento regularmente instituído e autorizado pela FLXIII, participação em júri ou outro afastamento obrigatório por lei;\r\n- nos casos em que a Fundação proporcione meios próprios ao servidor para atendimento em seu deslocamento diário da residência ao trabalho e retorno a residência;\r\n- nos casos em que o servidor esteja cedido a esta Fundação e já receba benefício igual ou semelhante em seu órgão de origem.\r\n- Identificado qualquer uso indevido do vale transporte concedido, o fato será imediatamente notificado ao superior hierárquico do servidor e ao Presidente para que seja instaurado processo administrativo para apurar as responsabilidades e aplicar as penalidades previstas na legislação, observando-se o contraditório e a ampla defesa.\r\n- Os casos omissos serão resolvidos pelo Titular da Fundação, ouvida, preliminarmente, a Diretoria de Administração e Finanças, com o apoio técnico do Departamento de Recursos Humanos.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 07 de outubro de 2019\r\nPresidente \r\nINTERESSADO em receber o Vale Transporte a contar de ___/___/___, e ciente de minha participação referente ao desconto do percentual de 6% (seis por cento), sobre o salário em meu contracheque, nos termos da Lei n° 7.418, de 16.12.1985, alterada pela Lei n° 7.619, de 30.09.1987, forneço abaixo as informações necessárias:\r\n\r\nNome\r\nMatr.\r\nID\r\nCPF\r\nIdentidade/Órgão Expedidor\r\nData Nascimento\r\nLotação\r\nCÓD. U.A.\r\nEndereço Residencial\r\nNº\r\nComplemento\r\nBairro\r\nMunicípio\r\nEstado\r\nCEP\r\nTRANSPORTE UTILIZADO\r\nTipo de Transporte: (Ônibus - O), (Metrô - M), (Barcas - B), (Trem -T).\r\nDias trabalhados por semana: (05) dias úteis\r\nTRABALHO (A)\r\nRESIDÊNCIA (B)\r\nTOTAL (A+B)\r\nTIPO:\r\nO/M/B/T\r\nEMPRESA/LINHA/Nº LINHA\r\nR \r\nTIPO:\r\nO/M/B/T\r\nEMPRESA/LINHA/Nº LINHA\r\nR \r\nR \r\n\r\nTOTAL DIÁRIO\r\nComprometo-me a utilizar o Valor Transporte, exclusivamente para os deslocamentos (residência/trabalho/residência), bem como manter atualizadas as informações acima, sendo expressão da verdade. Estou ciente, bem como minha chefia imediata, que a informação incorreta ou o uso indevido do benefício constituirá falta grave, ensejando punição, nos termos da legislação em vigor.\r\nÉ de minha inteira responsabilidade os dados acima fornecidos, bem como estou ciente que a presente solicitação somente terá validade se acompanhada do respectivo comprovante de residência atualizado (conta de luz, água, aluguel, telefone, gás ou similar) ou da Declaração de Residência, firmada pelo próprio servidor.\r\nEm___/___/___ \r\n____________________\r\nAssinatura do Servidor\r\n_____________________\r\nAssinatura da Chefia imediata ou superior\r\nOPÇÃO PELO NÃO REEBIMENTO DO VALE TRANSPORTE\r\nNome\r\nMatr.\r\nID\r\nCPF\r\nIdentidade/Órgão Expedidor\r\nDeclaro que não tenho interesse na percepção do Vale Transporte.\r\nEm___/___/___ \r\n____________________\r\nAssinatura do Servidor\r\nDECLARAÇÃO DE RESIDÊNCIA(ESTE FORMULÁRIO SERÁ UTILIZADO PARA OS CASOS EM QUE O REQUERENTE NÃO POSSUA COMPROVANTE DE RESIDÊNCIA EM SEU NOME)\r\nID FUNCIONAL: ____________ UNIDADE DE LOTAÇÃO:___________ \r\nDADOS PESSOAIS\r\nNOME COMPLETO:\r\nNOME SOCIAL:\r\nRG: \r\nORG. EXP: \r\nDATA EXP: \r\nUF:\r\nCPF: \r\nNACIONALIDADE: \r\nNATURALIDADE:\r\nEMAIL\r\nTEL FIXO ( )\r\nTEL CELULAR ( )\r\nNA FALTA DE DOCUMENTO PARA COMPROVAÇÃO DE RESIDÊNCIA EM MEU NOME DECLARO, JUNTO ESTE ÓRGÃO ESTADUAL, SOB AS PENAS DA LEI (ART. 2º, DA LEI FEDERAL Nº 7.115/83), QUE RESIDO NO ENDEREÇO ABAIXO:\r\nENDEREÇO: \r\nNº\r\nCOMPL:\r\nBAIRRO:\r\nCIDADE:\r\nUF:\r\nCEP:\r\nTEL ( )\r\nCELULAR ( )\r\nEVENTUAL FALSIDADE NA PRESENTE DECLARAÇÃO PODERÁ CARACTERIZAR O CRIME PREVISTO NO ART. 299, DO CÓDIGO PENAL.\r\nAFIRMO SEREM VERDADEIRAS AS INFORMAÇÕES PRESTADAS ACIMA.\r\nEM ____/____/____\r\nASSINATURA DO SERVIDOR\r\n“Art. 299 - Omitir, em documento público ou particular, declaração que dele devia constar, ou nele inserir ou fazer inserir declaração falsa ou diversa da que devia ser escrita, com o fim de prejudicar direito, criar obrigação ou alterar a verdade sobre fato juridicamente relevante. Pena - reclusão, de um a cinco anos, e multa, se o documento é público, e reclusão de um a três anos, e multa, se o documento é particular. \r\nParágrafo Único - Se o agente é funcionário público, e comete o crime prevalecendo-se do cargo, ou se a falsificação ou alteração é de assentamento de registro civil, aumenta-se a pena de sexta parte.”\r\n*Republicada por incorreção no original publicada no D.O. de 10.10.2019.\r\nId: 2213678\r\n"
        ],
        "2213690": [
            "2019-10-14 00:00:00",
            " SUBSECRETARIA DE ESTADO DE RECEITA\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE TRIBUTAÇÃO\r\nFORNECE DADOS PARA O CÁLCULO DO ICMS NAS OPERAÇÕES INTERESTADUAIS COM CAFÉ CRU, NO PERÍODO DE 14 A 20 DE OUTUBRO DE 2019.\r\n, no uso de suas atribuições, tendo em vista o disposto na Cláusula Segunda do Convênio ICMS 15/90, de 30 de maio de 1990,\r\n:\r\n- A base de cálculo do ICMS nas operações interestaduais com café cru, para o período de 14 a 20 de outubro de 2019, em dólares, é a seguinte:\r\nValor da saca de 60 Kg em Dólar\r\nCAFÉ ARÁBICA\r\nCAFÉ CONILLON\r\nUS 114,5000\r\nUS 76,0000\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 10 de outubro de 2019\r\nEDUARDO DOS SANTOS MELO\r\nSuperintendente de Tributação\r\nId: 2213690\r\n"
        ],
        "2213771": [
            "2019-10-14 00:00:00",
            "SUBSECRETARIA DE ESTADO DE RECEITA\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE TRIBUTAÇÃO\r\nDIVULGA OS PREÇOS DAS MERCADORIAS DE QUE TRATA O LIVRO IV DO RICMS/2000, PARA VIGORAR A PARTIR DE OUTUBRO.\r\n, no uso das atribuições que lhe confere o artigo 2º da Resolução SEFAZ nº 96, de 19 de dezembro de 2007, e tendo em vista o disposto no Ato COTEPE/PMPF n° 23, de 9 de outubro de 2019,\r\n:\r\nOs preços a que se refere o artigo 10 do Livro IV do RICMS/2000, para vigorar a partir de 16 de outubro de 2019, são os seguintes:\r\npor litro;\r\ngasolina automotiva premium: R 5,6893 por litro;\r\ndiesel S10: R 3,7710 por litro;\r\ndiesel: R 3,6570 por litro;\r\ngás liquefeito de petróleo (GLP): R 4,8731 por quilograma;\r\nquerosene de aviação (QAV): R 2,4456 por litro;\r\nálcool etílico hidratado combustível (AEHC): R 3,8240 por litro;\r\ngás natural veicular (GNV): R 3,0300 por m³.\r\nPara efeitos do disposto no inciso I, entende-se por gasolina automotiva aquela obtida após a mistura com álcool etílico anidro carburante (AEAC), no percentual determinado pela autoridade federal competente.\r\nEsta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 10 de outubro de 2019\r\nSuperintendente de Tributação\r\nId: 2213771\r\n"
        ],
        "2213784": [
            "2019-10-11 00:00:00",
            " CORREGEDORIA GERAL\r\nATO DA CORREGEDORA-GERAL\r\nDISPÕE SOBRE A INSTAURAÇÃO DE SINDICÂNCIA E DESIGNAÇÃO DE COMISSÃO SINDICANTE.\r\nA CORREGEDORA-GERAL DA SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe são conferidas, em especial pelos arts. 1º e 4º do Manual do Sindicante, aprovado e instituído pelo Decreto nº 7.526, de 06 de setembro de 1984,\r\nRESOLVE:\r\nInstaurar Sindicância para apuração de eventual acumulação ilícita de cargos envolvendo a servidora TANIA TALIA MAZZEO NORTE, designando para procedê-la, no prazo de 30 (trinta) dias, os servidores BERNARD GAMA BOTELHO - ID Funcional nº 51031930-1, FELIPPE DE JESUS OLIVEIRA - ID Funcional nº 5090700-0 e MARCELO DE CASTRO LACERDA - ID Funcional nº 3008615-9, todos lotados na Secretaria de Estado de Saúde, sob a presidência do primeiro e secretariado do segundo.\r\nOs servidores, ora designados, ficam dispensados de suas atividades normais nos dias de coleta de provas em geral, bem como para elaboração de relatório final.\r\nEsta portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 10 de outubro de 2019\r\nCorregedora-Geral\r\nId: 2213784\r\n"
        ],
        "2213884": [
            "2019-10-14 00:00:00",
            " SECRETARIA DE ESTADO DE DESENVOLVIMENTO \r\nDESCENTRALIZA A EXECUÇÃO DE CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO DA LOTERIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - LOTERJ PARA O CENTRO DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - PRODERJ, NA FORMA QUE ESPECIFICA.\r\nPRESIDENTE DA LOTERIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - LOTERJ PRESIDENTE DO CENTRO DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - PRODERJ, no uso de suas atribuições legais, \r\nCONSIDERANDO:\r\na Lei nº 8.271, de 27 de dezembro de 2018, que estima Receita e fixa a Despesa do Estado do Rio de Janeiro para o exercício financeiro de 2019;\r\no Decreto Estadual nº 42.436, de 30 de abril de 2010, que dispõe sobre a Descentralização da Execução de Créditos Orçamentários;\r\nas diretrizes constantes do Decreto 31.896/2002, que dispões sobre a uniformização dos atos oficiais, estabelecendo normas sobre as categorias dos documentos oficiais; e\r\no constante no Processo Administrativo nº E-22/006/313/2019. \r\nDescentralizar a execução de crédito orçamentário na forma a seguir especificada:\r\nDescentralização de crédito orçamentário ao CENTRO DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - PRODERJ, para atender as despesas dos serviços a seguir:\r\nTransmissão de dados- Links- Infovia II:\r\nVPN VIP MPLS- 10 Mbps;\r\nInício: 20/07/2019 Término: 20/12/2019.\r\n3034 - LOTERIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - LOTERJ.\r\n- LOTERJ\r\n- LOTERJ\r\n21350 - CENTRO DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - PRODERJ\r\n- PRODERJ\r\n- PRODERJ\r\nCRÉDITO:\r\n3034.23.122.002.2010\r\n33.90.39\r\n230\r\nR 39.998,75 (trinta e nove mil novecentos e noventa e oito reais e setenta e cinco centavos).\r\nO executante se obriga a cumprir integralmente o art. 12 do Decreto nº 42.436, de 30 de abril de 2010, publicado no DOERJ de 03.05.2010, bem como os artigos 3º ao 5º da Instrução Normativa AGE nº 24 de 10 de setembro de 2013, publicada no DOERJ de 12.09.2013, no prazo de 60 (sessenta) dias após do término da vigência desta Portaria.\r\nFica vedada a emissão de novas notas de crédito no em favor do executante sem o adimplemento da obrigação constante do caput deste artigo.\r\nEsta Portaria Conjunta entrará em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a contar de 20 de julho de 2019, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 10 de setembro de 2019\r\nPresidente da LOTERJ\r\nGUILHERME TELLES RIBEIRO\r\nPresidente do PRODERJ\r\nId: 2213884\r\n"
        ],
        "2213895": [
            "2019-10-14 00:00:00",
            " \r\nINSTITUTO DE TERRAS E CARTOGRAFIA DO ESTADO\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\nATO DA PRESIDENTE\r\nALTERA A PORTARIA PRES/ITERJ Nº , QUE DESIGNOU SERVIDORES PARA COMPOR A COMISSÃO DE GESTÃO DE DOCUMENTOS NO ÂMBITO DO ITERJ E D OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\nPRESIDENTE DO INSTITUTO DE TERRAS E CARTOGRAFIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, DA SECRETARIA DE ESTADO DO AMBIENTE E SUSTENTABILIDADEno uso das atribuições legais;\r\nCONSIDFERANDO:\r\n- as determinações do Decreto nº 42.002 de 2009, que dispõe sobre avaliação de documentos no âmbito Executivo Estadual;\r\n- as orientações do Manual de Gestão de Documentos do Poder Executivo do Estado do Rio de Janeiro, aprovado pelo Decreto nº 44.012 de 2013; e\r\n- as alterações no quadro de servidores deste Instituto,\r\nRESOLVE:\r\nAlterar a composição da Comissão de Gestão de Documentos no âmbito do Instituto de Terras e Cartografia do Estado do Rio de Janeiro, designando, sem prejuízo de suas atribuições básicas, os seguintes servidores, sob a presidência do primeiro e suplência do segundo:\r\nNATACHA SILVA FONSECA - ID Funcional 4436059-2;\r\nCAMILA VIEIRA RIOS - ID Funcional 4436061-4;\r\nROBERTA DE JESUS SÁ - ID Funcional 4436060-6;\r\nLUCIA BEZERRA DE MELO - ID Funcional 4365712-5;\r\nEDSON RODRIGUES PEREIRA JUNIOR - ID Funcional 4436046-0;\r\nGISELE DE ALBUQUERQUE FERRET - ID Funcional 4436018-5;\r\nÁLVORO MENDES FERREIRA - ID Funcional 5073670-1. \r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário, em especial a Portaria PRES/ITERJ nº 112, de 09 de julho de 2013 e a Portaria PRES/ITERJ nº 099, de 14 de novembro de 2012.\r\nRio de Janeiro, 04 de outubro de 2019\r\nPresidente do ITERJ\r\nId: 2213895\r\n"
        ],
        "2213898": [
            "2019-10-14 00:00:00",
            "SECRETARIA DE ESTADO DE TRANSPORTES\r\nDEPARTAMENTO DE TRANSPORTES RODOVIÁRIOS\r\nATO DO PRESIDENTE\r\nPORTARIA DETRO/PRES. Nº 1496 DE 08 DE OUTUBRO DE 2019\r\nCONSTITUI COMISSÃO PARA AVALIAÇÃO DAS PORTARIAS EM VIGOR E AQUELAS A SEREM EMITIDAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\nO PRESIDENTE DO DEPARTAMENTO DE TRANSPORTES RODOVIÁRIOS INTERMUNICIPAIS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais, e considerando o disposto na Lei Estadual nº 6.072, de 03 de novembro de 2011 e o Decreto nº 46.223, de 24 de janeiro de 2018;\r\nRESOLVE:\r\n- Designar para compor a Comissão para avaliação das Portarias em vigor e aquelas a serem emitidas, sob a presidência do primeiro:\r\nFLAVIO MATTOS DE OLIVEIRA - ID 5097763-6\r\nRENATO PINHA DE FARIA - ID 5099625-8\r\n) SERGIO NUNO FIGUEIRÓ - ID 2689491-2\r\n) JULIANA GOMES PINTO - ID 5092803-1\r\n- A Comissão irá analisar as Portarias em vigor, onde poderá sugerir a revogação ou atualização do ato.\r\n- Os trabalhos prestados pelos citados servidores não serão remunerados, sendo suas participações consideradas como serviço público relevante.\r\nA Comissão constituída manterá a presente formação, devidamente guardada a possibilidade de eventuais substituições de seus membros, pelo período de 01 (um) ano, quando ocorrerá sua dissolução e posterior reconstituição.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 08 de outubro de 2019\r\nPresidente DETRO/RJ\r\nId: 2213898\r\n"
        ],
        "2213910": [
            "2019-10-14 00:00:00",
            "SUBSECRETARIA DE VIGILÂNCIA EM SAÚDE\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA\r\nATOS DA SUPERINTENDENTE\r\nLICENÇA DE FUNCIONAMENTO DE ESTABELECIMENTO.\r\nno uso de suas atribuições legais,\r\no Artigo 2º do Decreto nº 1754, de 14/03/78;\r\no Decreto nº 45239, de 30/04/2015; e\r\no Decreto nº 45394, de 02/10/2015,\r\n:\r\nConceder Revalidação de Licença de Funcionamento ao estabelecimento, abaixo mencionado:\r\nEmpresa:\r\nCentro Ortopédico São Lucas Ltda.\r\nEndereço\r\n- RJ.\r\nCNPJ:\r\n091.722/0001-60\r\nProc. nº\r\n105.502/1976\r\nAtividade:\r\nHospital com Internação\r\nLicença:\r\n9\r\nEsta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.\r\n9\r\nSuperintendente de Vigilância Sanitária\r\nId: 2213910\r\n"
        ],
        "2213911": [
            "2019-10-14 00:00:00",
            "PORTARIA SUVISA Nº 3031 DE 08 DE OUTUBRO DE 2019\r\nDE VISTO EM PLANTA E DETERMINA ARQUIVAMENTO.\r\n, no uso de suas atribuições legais,\r\nCONSIDERANDO:\r\n- o Artigo 2º do Decreto nº 1754, de 14/03/78;\r\n- o Decreto nº 45239, de 30/04/2015; e\r\no Decreto nº 45394, de 02/10/2015,\r\nRESOLVE:\r\nCancelar os processos de Visto em Plantas dos estabelecimentos abaixo mencionados:\r\nEmpresa:\r\n.\r\nEndereço:\r\nBarra Mansa RJ. \r\nCNPJ:\r\n37\r\nProc. nº\r\n1210/2019\r\nMotivo:\r\nSolicitação de arquivamento por duplicidade de processo de visto em planta. \r\nEmpresa:\r\n.\r\nEndereço:\r\n- RJ. \r\nCNPJ:\r\n08\r\nProc. nº\r\n102568/2010\r\nMotivo:\r\nSolicitação a pedido da empresa através da carta da empresa de 0/2019.\r\nEmpresa:\r\nClínica de Radioterapia Osolando J. Machado Ltda.\r\nEndereço:\r\n- Rio de Janeiro - RJ. \r\nCNPJ:\r\n99\r\nProc. nº\r\n/2010\r\nMotivo:\r\nSolicitação a pedido da empresa através da carta da empresa de 09/09/2019.\r\nDeterminar o arquivamento do processo de Visto em Plantas.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n9\r\nSuperintendente de Vigilância Sanitária\r\nId: 2213911\r\n"
        ],
        "2213912": [
            "2019-10-14 00:00:00",
            "\r\nAUTORIZO VISTO EM PLANTA DO PROJETO BÁSICO DE ARQUITETURA DE ESTABELECIMENTO.\r\nno uso de suas atribuições legais,\r\nCONSIDERANDO:\r\no Artigo 2º do Decreto nº 1754, de 14/03/78;\r\no Decreto nº 45239, de 30/04/2015; e\r\no Decreto nº 45394, de 02/10/2015,\r\nRESOLVE:\r\nProjeto Básico de Arquitetura de estabelecimento abaixo mencionado:\r\n\r\n.\r\nEndereço:\r\n- .\r\n:\r\n30\r\nProc. nº\r\n49/2018\r\nAtividade:\r\nMedicina Nuclear\r\nProtocolo:\r\n8\r\nEsta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.\r\n9\r\nSuperintendente de Vigilância Sanitária\r\nId: 2213912\r\n"
        ],
        "2213913": [
            "2019-10-14 00:00:00",
            " PORTARIA SUVISA Nº 3033 DE 10 DE OUTUBRO DE 2019\r\nno uso de suas atribuições legais,\r\nCONSIDERANDO:\r\no Artigo 2º do Decreto nº 1754, de 14/03/78;\r\no Decreto nº 45239, de 30/04/2015; e\r\no Decreto nº 45394, de 02/10/2015,\r\n:\r\nConceder Licença Inicial de Funcionamento aos estabelecimentos abaixo mencionados:\r\nEmpresa:\r\nMalayka Produtos De Beleza Ltda.\r\nEndereço\r\nRua Arnaldo Tavares, nº 505 / Casa 01 - Nova Cidade - Nilópolis - RJ.\r\nCNPJ:\r\n30.668.469/0001-64\r\nProc. nº\r\nE-08/001/103.029/2018\r\nAtividade:\r\nProdutos De Higiene Pessoal\r\nLicença:\r\n/2019\r\nEmpresa:\r\nGlaxosmithkline Brasil Ltda.\r\nEndereço\r\nRJ.\r\nCNPJ:\r\n33.247.743/0044-50\r\nProc. nº\r\nE-08/001/100.513/2018\r\nAtividade:\r\nArmazenar e Expedir Medicamentos sujeitos a Controle Especial.\r\nLicença:\r\n306/2019\r\nEsta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.\r\n9\r\nSuperintendente de Vigilância Sanitária\r\nId: 2213913\r\n"
        ],
        "2213927": [
            "2019-10-14 00:00:00",
            "SUBSECRETARIA DE ESTADO DE RECEITA\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE FISCALIZAÇÃO\r\nATOS DO SUPERINTENDENTE\r\nPORTARIA SUFIS Nº 817 DE 11 DE OUTUBRO DE 2019\r\nAUTORIZA A CONTINUIDADE DAS AÇÕES FISCAIS DE CONTRIBUINTES DE INSPETORIA DIVERSA DE SUA LOTAÇÃO ATUAL.\r\nno uso de suas atribuições legais, e tendo em vista a necessidade de organização interna,\r\nRESOLVE:\r\nAutorizar o Auditor Fiscal da Receita Estadual de 2ª Categoria , ID Funcional 4427346-0, lotado na Superintendência de Fiscalização, da Subsecretaria de Estado de Receita, da Secretaria de Estado de Fazenda, a dar prosseguimento às ações fiscais em contribuintes da Auditoria-Fiscal de Produtos Alimentícios (AFE-10) da Coordenadoria das Auditorias Fiscais Especializadas, da Superintendência de Fiscalização, da Subsecretaria de Receita, da Secretaria de Estado de Fazenda, que foram iniciadas por meio dos RAFs 51145655, 51932150, 52008518, 52116950, 52322106, 52150500.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, produzindo efeitos a contar de 01/08/2019.\r\nRio de Janeiro, 11 de outubro de 2019\r\nRODRIGO SOARES AGUIEIRAS\r\nSuperintendente de Fiscalização\r\nId: 2213927\r\n"
        ],
        "2213928": [
            "2019-10-14 00:00:00",
            " DE 11 DE OUTUBRO DE 2019\r\nINSTAURA PROCEDIMENTO ADMINISTRATIVO PARA CANCELAMENTO DE INSCRIÇÃO ESTADUAL (PCAN)\r\nno uso de suas atribuições legais, e considerando o disposto no art. 62, § 3º, do Anexo I da Parte II da Resolução SEFAZ nº 720/14 e no Processo nº E- 04/014/0928/2019,\r\nRESOLVE:\r\n- Instaurar Procedimento Administrativo para Cancelamento de Inscrição Estadual (PCAN) do contribuinte, abaixo indicado, conforme previsto no art. 62 do Anexo I da Parte II da Resolução SEFAZ nº 720/14, decorrente da constatação do seu enquadramento do art. 44- B, inciso III da Lei nº 2657/96:\r\n\r\nRazão Social: D S DE SOUZA MARMORARIA \r\nCNPJ: 33.441.055/0001-96\r\nInscrição Estadual nº 11.417.574 \r\nEndereço: RUA 21 DE ABRIL, SN QUADRA: RUA MINICRIS-SANTA CLARA-SÃO FRENCISCO DE ITABAPOANA\r\nNúmero do Processo: E-04/014/0928/2019\r\n- A inscrição estadual do contribuinte arrolado fica impedida a partir da data de publicação desta Portaria, conforme determina o inciso XXI do art. 55 do Anexo I da Parte II da Resolução SEFAZ nº 720/14.\r\n- O contribuinte terá o prazo de 30 (trinta) dias, contado da data de publicação desta Portaria, para interpor recurso ao Superintendente de Fiscalização.\r\n- Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 11 de outubro de 2019\r\nRODRIGO SOARES AGUIEIRAS\r\nSuperintendente de Fiscalização\r\nId: 2213928\r\n"
        ],
        "2213929": [
            "2019-10-14 00:00:00",
            " DE 11 DE OUTUBRO DE 2019\r\nINSTAURA PROCEDIMENTO ADMINISTRATIVO PARA CANCELAMENTO DE INSCRIÇÃO ESTADUAL (PCAN)\r\nno uso de suas atribuições legais, e considerando o disposto no art. 62, § 3º, do Anexo I da Parte II da Resolução SEFAZ nº 720/14 e no Processo abaixo discriminado,\r\nRESOLVE:\r\n- Instaurar Procedimento Administrativo para Cancelamento de Inscrição Estadual (PCAN) dos contribuintes abaixo indicados, conforme previsto no art. 62, do Anexo I da Parte II da Resolução SEFAZ nº 720/14, decorrente da constatação do seu enquadramento no inciso III do art. 44-B da Lei nº 2.657/96:\r\n\r\nRazão Social: ALE D\" AGOSTINO FERRAGENS, METAIS E PLASTICOS EIRELI\r\nCNPJ: 34.292.401/0001-84\r\nInscrição Estadual nº 11.496.750 \r\nEndereço: RUA ARY NOVAES DE ABREU, 281 CHACARAS PINHAO - TANGUÁ, RJ \r\nNúmero do Processo nº E-04/224/95/2019\r\n- A inscrição estadual do contribuinte arrolado fica impedida a partir da data de publicação desta Portaria, conforme determina o inciso XXI do art. 55 do Anexo I da Parte II da Resolução SEFAZ nº 720/14.\r\n- O contribuinte terá prazo de 30 (trinta) dias, contado da data de publicação desta Portaria, para interpor recurso ao Superintendente de Fiscalização.\r\n- Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 11 de outubro de 2019\r\nRODRIGO SOARES AGUIEIRAS\r\nSuperintendente de Fiscalização\r\nId: 2213929\r\n"
        ],
        "2213930": [
            "2019-10-14 00:00:00",
            "\r\nINSTAURA PROCEDIMENTO ADMINISTRATIVO PARA CANCELAMENTO DE INSCRIÇÃO ESTADUAL (PCAN)\r\nno uso de suas atribuições legais, e considerando o disposto no art. 62, § 3º, do Anexo I da Parte II da Resolução SEFAZ nº 720/14 e no Processo abaixo discriminado,\r\nRESOLVE:\r\nInstaurar Procedimento Administrativo para Cancelamento de Inscrição Estadual (PCAN) dos contribuintes abaixo indicados, conforme previsto no art. 62, do Anexo I da Parte II da Resolução SEFAZ nº 720/14, decorrente da constatação do seu enquadramento no inciso III do art. 44-B da Lei nº 2.657/96:\r\n\r\nRazão Social: TOTAL CLEAN INDUSTRIA LTDA \r\nCNPJ: 09.309.362/0002-14\r\nInscrição Estadual nº 11.501.125\r\nEndereço: RUA LATERAL, 0 JARDIM ITAMBI (ITAMBI) - ITABORAÍ RJ 24.868-352 \r\nNúmero do Processo: E-04/079/2117/2019\r\n- A inscrição estadual do contribuinte arrolado fica impedida a partir da data de publicação desta Portaria, conforme determina o inciso XXI do art. 55 do Anexo I da Parte II da Resolução SEFAZ nº 720/14.\r\n- O contribuinte terá prazo de 30 (trinta) dias, contado da data de publicação desta Portaria, para interpor recurso ao Superintendente de Fiscalização.\r\n- Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 11 de outubro de 2019\r\nRODRIGO SOARES AGUIEIRAS\r\nSuperintendente de Fiscalização\r\nId: 2213930\r\n"
        ],
        "2213931": [
            "2019-10-14 00:00:00",
            "\r\nINSTAURA PROCEDIMENTO ADMINISTRATIVO PARA CANCELAMENTO DE INSCRIÇÃO ESTADUAL (PCAN)\r\nno uso de suas atribuições legais, e considerando o disposto no art. 62, § 3º, do Anexo I da Parte II da Resolução SEFAZ nº 720/14 e no Processo abaixo discriminado,\r\nRESOLVE:\r\n- Instaurar Procedimento Administrativo para Cancelamento de Inscrição Estadual (PCAN) dos contribuintes abaixo indicados, conforme previsto no art. 62, do Anexo I da Parte II da Resolução SEFAZ nº 720/14, decorrente da constatação do seu enquadramento no inciso III do art. 44-B da Lei nº 2.657/96:\r\n\r\nRazão Social: SMART CLUB E-COMMERCE EIRELI\r\nCNPJ: 18.021.211/0001-76\r\nInscrição Estadual nº 79.902.79-9\r\nEndereço: AV RIO BRANCO 156 LOJA A STAND 51 CENTRO - RJ\r\nNúmero do Processo: E-04/223/41/201\r\n- A inscrição estadual do contribuinte arrolado fica impedida a partir da data de publicação desta Portaria, conforme determina o inciso XXI do art. 55 do Anexo I da Parte II da Resolução SEFAZ nº 720/14.\r\n- O contribuinte terá prazo de 30 (trinta) dias, contado da data de publicação desta Portaria, para interpor recurso ao Superintendente de Fiscalização.\r\nEsta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 11 de outubro de 2019\r\nRODRIGO SOARES AGUIEIRAS\r\nSuperintendente de Fiscalização\r\nId: 2213931\r\n"
        ],
        "2213932": [
            "2019-10-14 00:00:00",
            " \r\nINSTAURA PROCEDIMENTO ADMINISTRATIVO PARA CANCELAMENTO DE INSCRIÇÃO ESTADUAL (PCAN)\r\nno uso de suas atribuições legais, e considerando o disposto no art. 62, § 3º, do Anexo I da Parte II da Resolução SEFAZ nº 720/14 e nos Processos abaixo discriminados,\r\nRESOLVE:\r\n- Instaurar Procedimento Administrativo para Cancelamento de Inscrição Estadual (PCAN) dos contribuintes abaixo indicados, conforme previsto no art. 62, do Anexo I da Parte II da Resolução SEFAZ nº 720/14, decorrente da constatação do seu enquadramento no inciso III do art. 44-B da Lei nº 2.657/96:\r\n\r\nRazão Social: JSF METAIS EIRELI\r\nCNPJ: 33.577.512/0001-74\r\nInscrição Estadual nº 11.42971-8\r\nEndereço: R ANHANGUERA 9 COMENDADOR SOARES NOVA IGUACU RJ\r\nNúmero do Processo: E-04/224/62/2019\r\nRazão Social: DISCOVERY 4000 COMERCIO E DISTRIBUIDORA EIRELI ME\r\nCNPJ: 24.878.599/0001-29\r\nInscrição Estadual nº 87.169.78-2\r\nEndereço: AV TANCREDO NEVES 515 SALA 101 CIDADE JARDIM MARAJOARA JAPERI RJ\r\nNúmero do Processo: E-04/223/32/2019\r\nRazão Social: BIG NEW RECICLAVEL DE PRODUTOS EIRELI\r\nCNPJ: 32.677.697/0001-26\r\nInscrição Estadual nº 11.357.56-3\r\nEndereço: R RAUL RANGEL 121 CB CENTRO ITAGUAI RJ\r\nNúmero do Processo: E-04/223/57/2019\r\nRazão Social: HULE COMERCIO E SERVICOS EIRELI EPP\r\nCNPJ: 22.914.420/0001-16\r\nInscrição Estadual nº 86.976.90-0\r\nEndereço: R HILARIO ETTORE 353 FR. F5 - SL.05; GL 2; CENTRO PORTO REAL RJ\r\nNúmero do Processo: E-04/223/34/2019\r\nRazão Social: JKB COMERCIO E DIST DE PROD ALIMENT EIRELI\r\nCNPJ: 31.671.541/0001-75\r\nInscrição Estadual nº 11.399.26-6\r\nEndereço: R PREFEITO ASSUMPCAO 250 CENTRO ITATIAIA RJ\r\nNúmero do Processo: E-04/223/36/2019\r\nRazão Social: JD COMERCIO ATACAD DE ALIM E BEB EM GERAL LTDA\r\nCNPJ: 32.526.775/0001-91\r\nInscrição Estadual nº 11.346.26-0\r\nEndereço: R DOUTOR JOAO CABRAL FLECHA 264 PARAISO RESENDE RJ\r\nNúmero do Processo: E-04/223/35/2019\r\nRazão Social: ANGELPLAST COMERCIAL DE MATERIAIS PLASTICOS EIRELI\r\nCNPJ: 32.564.995/0001-00\r\nInscrição Estadual nº: 11.348.12-2\r\nEndereço: R TOPAZIOS 00027 LOJA A ROCHA MIRANDA RIO DE JANEIRO RJ\r\nNúmero do Processo: E-04/223/58/2019\r\nRazão Social: L S SIQUEIRA DIST DE BEBIDAS E ALIM\r\nCNPJ: 31.190.969/0001-04\r\nInscrição Estadual nº 11.215.17-3\r\nEndereço: R CAPITAO CRUZ 00556 CORDOVIL RIO DE JANEIRO RJ\r\nNúmero do Processo: E-04/223/53/2019\r\nRazão Social: DINANTES RECICLAGEM E COM DE RESIDUOS\r\nCNPJ: 33.163.255/0001-24\r\nInscrição Estadual nº 11.404.67-7\r\nEndereço: R OTRANTO 00990 APT 102 VIGARIO GERAL RIO DE JANEIRO RJ\r\nNúmero do Processo: E-04/223/54/2019\r\nRazão Social: FABIANA VAZ DOS SANTOS OLIVEIRA\r\nCNPJ: 19.506.521/0001-43\r\nInscrição Estadual nº 11.031.52-8\r\nEndereço: EST SAO LOURENCO 31 LOJA A CHACARA RIO PETROPOLIS DQ DE CAXIAS RJ\r\nNúmero do Processo: E-04/223/78/2019\r\n- A inscrição estadual do contribuinte arrolado fica impedida a partir da data de publicação desta Portaria, conforme determina o inciso XXI do art. 55 do Anexo I da Parte II da Resolução SEFAZ nº 720/14.\r\n- O contribuinte terá prazo de 30 (trinta) dias, contado da data de publicação desta Portaria, para interpor recurso ao Superintendente de Fiscalização.\r\n- Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 11 de outubro de 2019\r\nRODRIGO SOARES AGUIEIRAS\r\nSuperintendente de Fiscalização\r\nId: 2213932\r\n"
        ],
        "2213933": [
            "2019-10-14 00:00:00",
            " \r\nDECLARAÇÃO DE CANCELAMENTO DE INSCRIÇÃO ESTADUAL.\r\nno uso de suas atribuições legais, e considerando o disposto nos art. 66 do Anexo I da Parte II da Resolução SEFAZ nº 720/2014, na Resolução SER nº 038, de 18.07.2003, na Portaria SUFIS nº 304/2018 e o constante do Processo nº E-04/033/624/2017, no qual foram observadas todas as formalidades exigidas pela legislação e garantidos ao contribuinte a ampla defesa e o direito ao contraditório,\r\nRESOLVE:\r\n- Cancelar a inscrição estadual abaixo indicada em razão do enquadramento do contribuinte nos incisos I e III do art. 44-B da Lei nº 2657/96, c/c o art. 60, incisos I e III do Anexo I da Parte II da Resolução 720/2014.\r\nRazão Social: Distribuidora Comercial Couto Vieira Ltda\r\nCNPJ: 26.670.995/0001-91\r\nInscrição nº 87.271.838\r\nEndereço: Rua General Magalhães Barata, 206, loja A , Jardim América, Rio de Janeiro ,RJ CEP 21240-070\r\nData dos efeitos do cancelamento: 06/12/2016, conforme art. 61, § 4º, I, do Anexo I da Parte II da Resolução SEFAZ nº 720/14.\r\n- Declara a inidoneidade dos documentos fiscais emitidos pelo contribuinte acima relacionado, a partir da respectiva data de início dos efeitos do cancelamento da inscrição estadual, conforme o disposto no Inciso XVI, do art. 24, do livro VI, do Decreto nº 27.427/2000.\r\nO contribuinte que tenha efetuado registros com base nos documentos acima mencionados deverá adotar, no prazo de 30 (trinta) dias, as providências previstas na legislação em vigor, inclusive o estorno dos créditos decorrentes.\r\n- Decorrido o prazo previsto neste artigo, o contribuinte, que não providenciar o seu cumprimento, sujeitar-se-á às sanções legais pertinentes.\r\n- Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 11 outubro de 2019\r\nRODRIGO SOARES AGUIEIRAS\r\nSuperintendente de Fiscalização\r\nId: 2213933\r\n"
        ],
        "2213952": [
            "2019-10-14 00:00:00",
            "RIO ESTADUAL \r\nAPROVA A ELABORAÇÃO DO PLANO DIRETOR DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO E DESIGNA A EQUIPE RESPONSÁVEL E SEU COORDENADOR.\r\nDA FUNDAÇÃO CENTRO UNIVERSITÁRIO ESTADUAL DA ZONA OESTE, no uso de suas atribuições legais, estatutárias e regimentais,\r\n- o que consta no Processo nº E-26/002/117/2019; e\r\n- o disposto na Lei Federal nº 8.666, de 21/06/93;\r\n- Aprovar a elaboração do Plano Diretor de Tecnologia da Informação e Comunicação da UEZO (PDTICUEZO) para o período de 01/01/2020 a 31/12/2020 nos termos desta Portaria.\r\nO PDTIC deverá abranger os serviços de Tecnologia da Informação e Comunicação para a comunidade acadêmica da UEZO e sociedade.\r\n- Ficam designados os servidores abaixo para compor a Equipe de Elaboração do PDTIC (EqEPDTIC):\r\nMárcio Martins Mafra (Coordenador) - Id. Funcional nº 43884172;\r\nVânia Lúcia Muniz de Pádua - Id. Funcional 42531659;\r\nEdmilson Monteiro de Souza - Id. Funcional 41930304;\r\nAlexander Machado Cardoso - Id. Funcional 43191410;\r\nDario Nepomuceno da Silva Neto - Id. Funcional 42801354;\r\nAlexandre Cézar Nascimento dos Santos - Id. Funcional 41391080.\r\n- Cabe ao Coordenador a responsabilidade de coordenar a equipe para elaboração do Plano Diretor na área da Tecnologia da Informação e Comunicação da UEZO (PDTICUEZO) a partir da avaliação e identificação de soluções tecnológicas, planejamento de projetos e entendimento das necessidades da comunidade acadêmica.\r\n- Cabe à equipe a responsabilidade de elaborar um plano de Gestão e Governança de TIC para UEZO, com base no Guia de Elaboração do PDTIC 1.0. \r\n- As atribuições da equipe serão as seguintes:\r\ngarantir o alinhamento dos objetivos do PDTIC ao planejamento institucional da UEZO;\r\nampliar a escuta às áreas demandantes de soluções de TIC e à comunidade atendida;\r\nampliar a participação da Alta Administração na elaboração do PDTICUEZO.\r\nA Equipe designada deverá apresentar, em 30 dias, o Plano de Trabalho para elaboração do PDTICUEZO para aprovação da reitoria.\r\n- Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 09 de outubro de 2019\r\nReitora em exercício\r\nId: 2213952\r\n"
        ],
        "2213953": [
            "2019-10-14 00:00:00",
            "RIO ESTADUAL \r\nINSTAURA SINDICÂNCIA E DESIGNA SERVIDORES PARA PROCEDÊ-LA\r\nA REITORA DA FUNDAÇÃO CENTRO UNIVERSITÁRIO ESTADUAL DA ZONA OESTE - UEZO, em exercício, no uso de suas atribuições legais, estatutárias e regimentais, e\r\no Processo nº E-26/002/654/2019;\r\nDeterminar a instauração de sindicância para apurar fatos constantes do Processo nº E-26/002/654/2019.\r\nPara cumprir o disposto no artigo anterior, fica constituída uma Comissão de Sindicância composta pelos seguintes servidores, sob a presidência do primeiro:\r\nCarlos Alberto Alves Lemos- Id. Funcional 42801826;\r\nWilma Clemente de Lima Pinto - Id. Funcional 42801583;\r\nSamir Santos Costa - Id. Funcional 44601344.\r\nPara bem cumprir as suas atribuições, a Comissão de Sindicância terá acesso a toda documentação necessária à elucidação dos fatos, bem como deverá colher todas as provas que entender pertinentes.\r\nA Comissão de Sindicância terá o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir da data de publicação no órgão oficial, para conclusão dos trabalhos, prorrogáveis por mais 08 (oito) dias.\r\nEsta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 11 de outubro de 2019\r\nReitora em exercício\r\nId: 2213953\r\n"
        ],
        "2213961": [
            "2019-10-14 00:00:00",
            " AGÊNCIA REGULADORA DE ENERGIA E SANEAMENTO BÁSICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO \r\nATO DO CONSELHEIRO-PRESIDENTE\r\nGRUPO DE TRABALHO QUE MENCIONA.\r\nDA AGÊNCIA REGULADORA DE ENERGIA E SANEAMENTO BÁSICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - AGENERSA, no uso de suas atribuições legais, e\r\no decidido pelo Conselho-Diretor na Reunião Interna de 08 de outubro de 2019,\r\nRESOLVE:\r\nInstituir Grupo de Trabalho para realização de estudos para consolidar as Instruções Normativas da AGENERSA.\r\nO Grupo de Trabalho será integrado pelos servidores abaixo relacionados, sob a coordenação do primeiro:\r\nYUBIRAJARA CORRÊA FILHO, ID Funcional nº 51051958;\r\nMARIANA THOMSON PARISE, ID Funcional nº 51000830; e\r\nCLAUDIA CASTRO RODRIGUES, ID Funcional nº 42517745.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 10 de outubro de 2019\r\nConselheiro-Presidente\r\nId: 2213961\r\n"
        ],
        "2213970": [
            "2019-10-14 00:00:00",
            " \r\nATO DO COORDENADOR EXECUTIVO E DE PLANEJAMENTO\r\nE DA SECRETÁRIA \r\nDE 09 DE OUTUBRO DE 2019\r\nDESCENTRALIZA A EXECUÇÃO DE CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO\r\nO COORDENADOR EXECUTIVO E DE PLANEJAMENTO DO INSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE - INEAE A SECRETÁRIA DE ESTADO DO AMBIENTE E SUSTENTABILIDADE no exercício de suas atribuições legais, de acordo com a Lei nº 8.271, de 27 de dezembro de 2018, que estima a receita e fixa a despesa do Estado do Rio de Janeiro para o exercício financeiro de 2019, o Decreto nº 46.566, de 01 de fevereiro de 2019, que dispõe sobre a Programação Orçamentária e Financeira e Estabelece Normas para a Execução Orçamentária do Poder Executivo para o Exercício de 2019 e o Decreto nº 42.436, de 30 de abril de 2010, que dispõe sobre a Descentralização da Execução Orçamentária.\r\nRESOLVEM:\r\n- Descentralizar a execução de crédito orçamentário na forma a seguir especificada:\r\nI - OBJETO: UNIDADE DE POLÍCIA AMBIENTAL (UPAM) - PAGAMENTO DE GRATIFICAÇÕES - MÊS: SETEMBRO\r\nPROCESSO SEAS: E-07/26/85/2019 \r\nInício: data da publicação da portaria e término: 31/12/2019\r\n: 2432 - Instituto Estadual do Ambiente - INEA\r\nUO: 2432 - Instituto Estadual do Ambiente - INEA\r\nUG: 2432.00 - Instituto Estadual do Ambiente - INEA\r\n\r\n2401 - Secretaria de Estado do Ambiente e Sustentabilidade - SEAS \r\nUO: 2401 - Secretaria de Estado do Ambiente e Sustentabilidade- SEAS\r\nUG: 2401.00 - Secretaria de Estado do Ambiente e Sustentabilidade- SEAS\r\nV - CRÉDITO:\r\nP.T. 2432.18.122.0002.2660 - Pessoal e encargos sociais\r\nND 3190\r\nFONTE: 230\r\nVALOR R 32.500,00\r\n- A prestação de contas dos recursos descentralizados, nos termos do Decreto nº 42.436/2010, deverá ser elaborada pelo responsável do setor que acompanhou a execução do objeto da descentralização, acompanhada de toda documentação, conforme previsto na Instrução Normativa AGE nº 24 de 10/09/2013. Quando a prestação de contas final não for encaminhada no prazo determinado ou se forem constatadas quaisquer impropriedades, quando da análise, deverá a concedente notificar, de imediato, a executante, a fim de, no prazo improrrogável de 30 (trinta) dias, sob pena da imediata instauração de tomada de contas, cumprir a obrigação ou sanar as impropriedades.\r\n- Esta Portaria Conjunta entrará em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a contar de 1º de janeiro de 2019.\r\nRio de Janeiro, 09 de outubro de 2019\r\nCoordenador Executivo e de Planejamento\r\nSecretária de Estado do Ambiente e Sustentabilidade\r\nATO DO COORDENADOR EXECUTIVO E DE PLANEJAMENTO\r\nDESCENTRALIZA A EXECUÇÃO DE CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO\r\nO COORDENADOR EXECUTIVO E DE PLANEJAMENTO DO INSTITUTI ESTADUAL DO AMBIENTE - INEA E O SECRETÁRIO DE ESTADO DA POLÍCIA MILITAR- SEPM, no exercício de suas atribuições legais, de acordo com a Lei nº 8.271, de 27 de dezembro de 2018, que estima a receita e fixa a despesa do Estado do Rio de Janeiro para o exercício financeiro de 2019, o Decreto nº 46.566, de 01 de fevereiro de 2019, que dispõe sobre a Programação Orçamentária e Financeira e Estabelece Normas para a Execução Orçamentária do Poder Executivo para o Exercício de 2019 e o Decreto nº 42.436, de 30 de abril de 2010, que dispõe sobre a Descentralização da Execução Orçamentária.\r\nDescentralizar a execução do crédito orçamentário, na forma a seguir especificada:\r\n: UNIDADE DE POLÍCIA AMBIENTAL (UPAM) - PAGAMENTO DE GRATIFICAÇÕES - MÊS: SETEMBRO\r\ninício: a partir da publicação desta portaria - término: 31/12/2019.\r\n2432 - Instituto Estadual do Ambiente - INEA.\r\nUO - 2432 - Instituto Estadual do Ambiente - INEA.\r\nUG - 2432.00 - Instituto Estadual do Ambiente - INEA.\r\n2611 - Secretaria de Estado da Polícia Militar - SEPM\r\nUO - 2611 - Secretaria de Estado da Polícia Militar - SEPM\r\nUG - 2611.00 - Secretaria de Estado da Polícia Militar - SEPM\r\nV - CRÉDITO\r\nPT: 2432.18.122.0002.2660 - Pessoal e Encargos Sociais\r\nNatureza da Despesa Fonte Valor\r\n3190 230 R 191.218,63\r\nA prestação de contas dos recursos descentralizados, nos termos do Decreto nº 42.436/2010, deverá ser elaborada pelo responsável do setor que acompanhou a execução do objeto da descentralização, acompanhada de toda documentação, conforme previsto na Instrução Normativa AGE nº 24, de 10/09/2013. Quando a prestação de contas final não for encaminhada no prazo determinado ou se forem constatadas quaisquer impropriedades, quando da análise, deverá a concedente notificar, de imediato, a executante, a fim de, no prazo improrrogável de 30 (trinta) dias, sob pena da imediata instauração de tomada de contas, cumprir a obrigação ou sanar as impropriedades.\r\nEsta Portaria Conjunta entrará em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a contar de 1º de janeiro de 2019.\r\nRio de Janeiro, 09 de outubro de 2019\r\nRICARDO CARDOSO DA SILVA\r\nCoordenador Executivo e de Planejamento \r\nROGÉRIO FIGUEREDO DE LACERDA\r\nSecretário de Estado da Polícia Militar \r\nId: 2213970\r\n"
        ],
        "2213974": [
            "2019-10-14 00:00:00",
            "SUBSECRETARIA DE ESTADO DE RECEITA\r\nATO DO SUPERINTENDENTE \r\nPORTARIA SUT Nº 263 DE 10 DE OUTUBRO DE 2019\r\nTORNA NULA A PORTARIA SUT Nº 261, DE 26 DE SETEMBRO DE 2019, PUBLICADA NO D DE 27 DE SETEMBRO DE 2019, PÁGINA 22, QUE RATIFICA AS ALTERAÇÕES PROMOVIDAS PELA CELT/SUT NO MANUAL DE DIFERIMENTO, AMPLIAÇÃO DE PRAZO DE RECOLHIMENTO, SUSPENSÃO E DE INCENTIVOS E BENEFÍCIOS DE NATUREZA TRIBUTÁRIA.\r\n, no uso de suas atribuições previstas no art. 2º, do Decreto nº 27.815, de 24 de janeiro de 2001, no art. 1º, da Resolução SEFCON nº 5.720, de 09 de fevereiro de 2001, \r\nCONSIDERANDO:\r\nque a sistemática de atualização do Manual de diferimento, ampliação de prazo de recolhimento, suspensão e de incentivos e benefícios de natureza tributária foi alterada pela Portaria SUT nº 204, de 24 de janeiro de 2019;\r\nque o conteúdo da Portaria SUT nº 261, de 26 de setembro de 2019, já se encontra albergado pela Portaria SUT nº 260, de 26 de setembro de 2019; e\r\nque foi publicada outra Portaria SUT nº 261, de 4 de outubro de 2019, que “Fornece dados para o cálculo do ICMS nas operações interestaduais com café cru, no período de 07 a 13 de outubro de 2019”;\r\nRESOLVE:\r\nTornar nula a Portaria SUT nº 261, de 26 de setembro de 2019, publicada no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro de 27 de setembro de 2019, página 22, que ratifica as alterações promovidas pela CELT/SUT no Manual de diferimento, ampliação de prazo de recolhimento, suspensão e de incentivos e benefícios de natureza tributária, aprovado pelo Decreto nº 27.815/2001.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, produzindo efeitos retroativos à 27 de setembro de 2019.\r\nde 2019\r\nEDUARDO DOS SANTOS MELO\r\nSuperintendente de Tributação\r\nId: 2213974\r\n"
        ],
        "2214022": [
            "2019-10-15 00:00:00",
            "SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE\r\nCONTROLE INTERNO E COMPLIANCE\r\nDE 04 DE OUTUBRO DE 2019\r\nO ADMINISTRATIVO SANCIONATÓRIO Nº E- 08/001/100551/2018.\r\nO SUBSECRETÁRIO DE CONTROLE INTERNO E COMPLIANCE DA SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições, conferidas pela Lei Estadual nº 5.427, de 01 de abril de 2009, e pela Resolução SES nº 1.825, de 26 de março de 2019,\r\nRESOLVE:\r\n, prevista no item 15.7.5, alínea b, do Contrato de Gestão nº 002/2018 no valor de R 5.998,80 (cinco mil novecentos e noventa e oito reais e oitenta centavos) em face da ORGANIZAÇÃO SOCIAL DE SAÚDE INSTITUTO UNIR SAÚDE (OSS UNIR), pelo descumprimento do item 5.1 do Anexo I - Termo de Referência do Edital de Seleção nº 003/2017.\r\nO prazo para apresentação de recurso, previsto no artigo 3º, Parágrafo Único, da Resolução SES nº 1.825/2019, iniciar-se-á a partir da ciência da decisão pela , por qualquer dos meios previstos no art. 2º da mesma Resolução.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 04 de outubro de 2019\r\nSubsecretário de Controle Interno e Compliance\r\nId: 2214022\r\n"
        ],
        "2214023": [
            "2019-10-15 00:00:00",
            " \r\nCONTROLE INTERNO E COMPLIANCE\r\nDE 09 DE OUTUBRO DE 2019\r\nO ADMINISTRATIVO SANCIONATÓRIO Nº E- 08/001/764/2019\r\nO SUBSECRETÁRIO DE CONTROLE INTERNO E COMPLIANCE DA SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições, conferidas pela Lei Estadual nº 5.427, de 01 de abril de 2009, e pela Resolução SES nº 1.825, de 26 de março de 2019,\r\nRESOLVE:\r\n, prevista no item 15.7.5, alínea “a”, do Contrato de Gestão nº 001/2018, em face da ORGANIZAÇÃO SOCIAL DE SAÚDE INSTITUTO UNIR SAÚDE (OSS UNIR), pelo descumprimento do art. 43, incisos I, II, III, do Decreto nº 43.261/2011 e arts. 1º e 2º, da Resolução nº 1.650, de 28 de fevereiro de 2018.\r\n, prevista no item 15.7.5, alínea “b”, do Contrato de Gestão nº 001/2018 no valor de R 14.397,16 (quatorze mil trezentos e noventa e sete reais e dezesseis centavos), em face da ORGANIZAÇÃO SOCIAL DE SAÚDE INSTITUTO UNIR SAÚDE (OSS UNIR), pelo descumprimento da cláusula 3.15 e 3.36 do Contrato de Gestão nº 001/2018; art. 29 da Lei nº 10.833/03; Lei Complementar nº 116, de 31 de julho de 2003; Lei nº 10.833, de 2003 com alteração dada pela Lei nº 13.137, de 2015; arts. 79, 112 e 129 da IN/RFB 970, de 13 de novembro de 2009; cláusula 1.1 do Contrato de Gestão nº 001/2018; do art. 1º da Resolução SES nº 1.334, de 27 de janeiro de 2019 e item 8.4.16 do Termo de Referência, Anexo I do Edital de Seleção nº 003/2017 e ao Parágrafo Único, do art. 44, do Decreto nº 43.261/2011.\r\nO prazo para apresentação de recurso, previsto no artigo 3º, Parágrafo Único, da Resolução SES nº 1.825/2019, iniciar-se-á a partir da ciência da decisão pela , por qualquer dos meios previstos no art. 2º da mesma Resolução.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 09 de outubro de 2019\r\nSubsecretário de Controle Interno e Compliance\r\nId: 2214023\r\n"
        ],
        "2214044": [
            "2019-10-15 00:00:00",
            " SECRETARIA DE ESTADO DE AGRICULTURA, PECUÁRIA, PESCA E ABASTECIMENTO\r\nEMPRESA DE ASSISTÊNCIA TÉCNICA E EXTENSÃO\r\nRURAL DO RIO DE JANEIRO\r\nDE SETEMBRO DE 2019\r\nDISPÕE SOBRE A NORMATIZAÇÃO DE OPERAÇÃO DAS MÁQUINAS, VEÍCULOS E IMPLEMENTOS, BENS DE PROPRIEDADE OU USO DA EMATER-RIO, NOS SERVIÇOS DE RECUPERAÇÃO E MANUTENÇÃO DAS ESTRADAS VICINAIS\r\nRESIDENTE DA EMPRESA DE ASSISTÊNCIA TÉCNICA E EXTENSÃO RURAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - EMATER-RIO, no uso de suas atribuições legais, com base no inciso III, do art. 33 do Estatuto Social, e\r\no que estabelece o Decreto nº 42.244, de 15 de janeiro de 2010, a Resolução SEAPEC n° 85, de 09 de dezembro de 2016 e a Lei nº 8467, de 15 de julho de 2019,\r\nRESOLVE:\r\n- Ficam aprovadas as normas e procedimentos para o deslocamento, operação, manutenção e guarda das máquinas, veículos ou implementos, sob a administração da EMATER-RIO, para a execução dos serviços de recuperação e manutenção de estradas vicinais, no âmbito do Estado do Rio de Janeiro.\r\n- Qualquer uso ou operação de conjunto de máquinas, veículos ou implementos (Patrulha Motomecanizada), pela EMATER-RIO, será precedido das seguintes etapas:\r\n- Seleção e priorização dos Municípios, por região da EMATER-Rio;\r\n- Elaboração de Projeto Técnico para cada Município;\r\n- Homologação e priorização das estradas a serem trabalhadas;\r\n- Celebração do Termo de Cooperação e\r\n- Capacitação dos operadores.\r\n- A seleção e priorização dos municípios, a serem beneficiados com os serviços de recuperação e manutenção das estradas vicinais, de que trata o item I do art. 2º, obedecerão aos seguintes critérios:\r\n- a relevância do setor agropecuário do município, em relação aos demais municípios que compõem a região da EMATER-RIO;\r\n- o critério de priorização dos municípios que fazem parte das regiões Sul e Norte, se dará pela quantificação da produção agropecuária, considerando que estas regiões se caracterizam por concentração da pecuária e atividades de grandes culturas. Nos municípios das regiões Serrana, Noroeste e Centro o critério de priorização será o número de produtores rurais, considerando a concentração de agricultores familiares e pequenos produtores nestas regiões. As consultas poderão ser realizada por meio planilha de ranqueamento disponibilizado no site da EMATER-RIO (Anexo I);\r\n- a base de dados relativa aos dois critérios de priorização será oriunda dos levantamentos realizados pela EMATER-RIO;\r\n- a priorização das estradas a serem trabalhadas nos municípios se dará pelos mesmos critérios estabelecidos por região e condições das estradas de escoamento da produção rural do município;\r\n- Os benefícios gerados para as comunidades locais.\r\n- O Projeto Técnico, de que trata o item II, do art. 2º desta Portaria, será devidamente elaborado e assinado por profissional (is) da EMATER-RIO. \r\n- O Projeto Técnico será composto dos seguintes itens, conforme Anexo II (disponibilizado no site da EMATER-RIO):\r\nI - Identificação do Município\r\nII - Identificação do Responsável Técnico pelo Projeto\r\nIII - Caracterização Geral do Município\r\nIV - Caracterização da Produção Rural do Município\r\nV - Diagnóstico/Justificativa da Intervenção nas Estradas Vicinais\r\nVI - Principais Parcerias Envolvidas\r\nVII - Resultados Previstos\r\nVIII - Seleção e Caracterização das Estradas\r\nIX - Serviços Programados Por Estrada\r\nX - Cronogramas Físico e Financeiro\r\nXI - Identificações dos Equipamentos e Custo de Operação\r\nXII - Georreferenciamento das Estradas\r\n- A homologação e priorização das estradas vicinais a serem trabalhadas em cada município, devidamente detalhadas conforme item 8 do Parágrafo Único, do art. 4º desta Portaria, será pactuada entre a EMATER-RIO, a Prefeitura Municipal, o Conselho Municipal de Desenvolvimento Rural, quando existir, e demais órgãos parceiros que, ativamente, estiverem envolvidos no Projeto Técnico.\r\n- Atendido o que estabelece o art. 5º desta Portaria, a EMATER-RIO cuidará da elaboração, assinatura, publicação e acompanhamento do Termo de Cooperação, atendendo aos requisitos do Decreto nº 42.244, de 2010.\r\n- Celebrado o Termo de Cooperação, a EMATER-RIO deslocará para o município a patrulha motomecanizada, em condição operacional e dimensionada conforme o item 11, do art. 4º desta Portaria, e realizará a capacitação dos operadores das máquinas e veículos, em ambiente e condições disponibilizados pela Prefeitura Municipal ou outro parceiro envolvido.\r\n- Independentemente da fase de execução do Projeto Técnico, nenhum operador de máquina ou veículo poderá usar o equipamento sem a devida e prévia capacitação por parte da EMATER-RIO.\r\n- Cumpridas todas as etapas de que trata o art. 2º desta Portaria, se dará início à execução dos serviços programados, por especificidade de estrada vicinal, nos locais e ordem de prioridades pactuadas, conforme art. 5º desta Portaria.\r\n- As orientações técnicas de execução dos serviços serão prestadas por técnicos da EMATER-RIO, conforme a necessidade de cada estrada.\r\n- A operação, manutenção, guarda e segurança dos equipamentos, bem como as garantias e condições de trabalho dos operadores será de responsabilidade da Prefeitura Municipal, arcando inclusive com os custos decorrentes.\r\n- A supervisão e acompanhamento dos serviços em execução, compreendendo a operação, manutenção e guarda dos equipamentos serão exercidas por técnicos da EMATER-RIO, e será objeto de relatório em DIÁRIO DE OBRAS, elaborado pelo Gerente do Projeto Técnico e enviado à Coordenadoria de Engenharia Rural.\r\nAs intercorrências que se verificarem no decorrer da execução dos serviços, serão relatadas pelo Responsável Técnico do Projeto no DIÁRIO DE OBRAS, avaliados os impactos e tomadas providências de possíveis ajustes no Termo de Cooperação.\r\n- As manutenções corretivas e preventivas nas máquinas, veículos e implementos seguirão as recomendações dos manuais dos fabricantes e serão acompanhadas por técnicos da EMATER-RIO.\r\n- Qualquer alteração no Projeto Técnico deverá ser comunicada previamente à Coordenadoria de Engenharia Rural para a obtenção da devida autorização e posterior ajuste, se necessário, no Termo de Cooperação.\r\n- Concluída a execução dos serviços programados, total ou parcialmente, de acordo com o Projeto Técnico, o Gerente do Projeto Técnico atestará esta etapa e elaborará um relatório final, contendo, dentre outros elementos, a origem e destino dos recursos utilizados, serviços realizados em cada estrada, constantes no DIÁRIO DE OBRAS, registros fotográficos da execução dos trabalhos nas estradas vicinais (antes e depois), depoimento dos beneficiados e parecer conclusivo.\r\n- Atestado a conclusão dos serviços programados no município, a EMATER-RIO emitirá um laudo individual das condições de entrega das máquinas, veículos e implementos e programará o devido recolhimento.\r\n- A avaliação de resultados será apurada pela EMATER-RIO, através de metodologia por ela desenvolvida, e disponibilizada em seu site, juntamente com o relatório de conclusão do Termo de Cooperação.\r\n- O fluxograma das etapas descritas nesta Portaria e respectivos responsáveis encontram-se demonstrados no Anexo III (disponibilizado no site da EMATER-RIO).\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nNiterói, 23 de setembro de 2019\r\nDiretor-Presidente\r\n\r\nId: 2214044\r\n"
        ],
        "2214045": [
            "2019-10-15 00:00:00",
            "EMPRESA DE ASSISTÊNCIA TÉCNICA E EXTENSÃO\r\nRURAL DO RIO DE JANEIRO\r\nPRESIDENTE\r\nDE SETEMBRO DE 2019\r\nESTABELECE NORMAS PARA RESSARCIMENTO DE SERVIÇOSPRESTADOS E COMERCIALIZAÇÃO DE PRODUTOS NO ÂMBITO DA EMATER-RIO.\r\n, usando das atribuições que lhes são conferidas pelo artigo 32, dos Estatutos sociais da Empresa, aprovado pelo Decreto nº 14.836, de 29 de maio de 1990;\r\n- os termos dos artigos 70 e 165 da Constituição da República Federativa do Brasil de 1988;\r\n- os termos da Lei Complementar nº 101/2.000, que estabelece normas de finanças públicas voltadas para a responsabilidade na gestão fiscal, em especial, na sua Seção II - Da Renúncia De Receita - do Capítulo III - Da Receita Pública;\r\n- os termos do artigo 254, inciso I da Constituição do Estado do Rio de Janeiro de 1989;\r\n- a necessidade de fortalecimento da Receita da Empresa na rubrica de custeio; e\r\n- a necessidade de implementar o processo de divulgação dos serviços prestados pela EMATER-RIO;\r\nImplantar Sistema de Cobrança por Serviços prestados a título de ressarcimento de custo e estimular o lançamento de outros produtos e serviços como fonte não somente da receita, mas também, como estratégia de divulgação dos serviços prestados pela EMATER- RIO.\r\nServiços e produtos possíveis de ressarcimento ou venda:\r\n- produtos oriundos do Estabelecimento Agrícola de Italva (E.A.I), Usina de Calcário e Centros de Treinamentos (CENTERJ): Leite, Mudas, Sementes, Calcário e outros;\r\n- projetos diversos, inclusive de Engenharia, para grandes produtores, Instituições Públicas ou Privadas;\r\n- perícia Judicial em qualquer parte do Estado do Rio de Janeiro;\r\n- dados estatísticos sobre produção, produtos, rebanhos, área agrícola e outros; \r\n- artigos técnicos, revistas, jornal, livros, apostilas, boletins, folders, folhetos, vídeos, direitos de imagens e outros;\r\n- cursos técnicos, presencial e/ou à distância, sobre criações, culturas, administração rural, agroindústria e outros;\r\n- locação dos espaços dos CENTERJs e de seus outros imóveis para fins de treinamentos, exposições e outros;\r\n- vistorias, laudos periciais e fitossanitários, elaboração e supervisão de projetos de crédito rural, elaboração/atualização de cadastros e/ou geomapas para contratação/renovação de crédito rural;\r\n- emissão de boletim de produção;\r\n- serviços de manutenção e recuperação de estradas vicinais; \r\n- insumos, equipamentos e máquinas de seus Postos de Venda;\r\n- consultorias;\r\n- serviços relativos ao CAR (Cadastro Ambiental Rural), PRA (Programa de Regularização Ambiental), PRAD (Plano de Recuperação de Área Degradada), Comunicados de Atividades - INEA (Comunicação de Implantação de Projetos Agropecuários em Zona Rural), LAS (Licenciamento Ambiental Simplificado), CNARH (Cadastro Nacional de Usuários de Recursos Hídricos), REGLA (Sistema Federal de Regulação de Usos) da ANA (Agência Nacional de Águas) e similares; \r\n- laudos de interpretação de análise de solo;\r\n- receita agronômica;\r\n- elaboração de contratos agrários (parceria, arrendamento);\r\n- serviços relativos ao atesto para fins de eletrificação rural, aposentadoria rural e posse de imóvel rural; \r\n- serviços de clínica veterinária.\r\nPara efeito de ressarcimento de serviços técnicos serão considerados os custos da hora técnica por atividade com base nos salários pagos pela empresa (vide tabela anexa). \r\nA forma de recolhimento será estabelecida pela Coordenadoria Financeira (COFIN) e Assessoria de Contabilidade Analítica (ASCOA).\r\nO valor de venda dos produtos ofertados será estabelecido segundo os seus custos de produção, a locação dos bens imóveis segundo os preços praticados no local, a locação dos bens móveis segundo os custos de manutenção e depreciação e dos serviços de crédito rural segundo as normas do Manual de Crédito Rural / Banco Central (MCR/BACEN).\r\nAs normas ora estabelecidas serão aplicadas sem prejuízos à prestação de serviço de assistência técnica e extensão rural gratuitos, a benefício dos pequenos e médios produtores, aos trabalhadores rurais, suas famílias e suas organizações, conforme preceitua a Constituição do Estado do Rio de Janeiro de 1989 em seu artigo 254, inciso I. \r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a contar de 23 de setembro de 2019, revogadas as disposições em contrário.\r\nNiterói, 24 de setembro de 2019\r\nDiretor-Presidente\r\nANEXO\r\nCusto estimado da hora técnica do extensionista da EMATER- RIO\r\nAtuação Profissional\r\nValor da Hora Técnica - R \r\nExtensionista\r\n80,00\r\nNota: O valor previsto na tabela poderá ser revisto e atualizado de acordo com a necessidade da EMATER-RIO e aprovado pela Diretoria Executiva (DIREX).\r\nId: 2214045\r\n"
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        "2214059": [
            "2019-10-17 00:00:00",
            " SUBSECRETARIA EXECUTIVA\r\nATOS DO SUBSECRETÁRIO\r\nCONSTITUI COMISSÃO DE GESTÃO E FISCALIZAÇÃO DE CONTRATO. \r\nno uso de suas atribuições legais, e tendo em vista o que consta no Processo nº E-03/001/1567/2018;\r\nCONSIDERANDO:\r\n- a Resolução SEEDUC nº 4312, de 19 de junho de 2009, que dispõe sobre normas gerenciais para controle dos instrumentos contratuais e outros;\r\n- a Resolução SEEDUC nº 5087, de 16 de abril de 2014, que estabelece normas internas relativas à gestão e fiscalização dos contratos firmados pela Secretaria de Estado de Educação - SEEDUC;\r\n- o Decreto n° 45.600 de 16 de março de 2016, que regulamenta a gestão e a fiscalização das contratações da Administração; e\r\n- a Cláusula Sétima, Parágrafo Primeiro, do Contrato SEEDUC n° 08/2018.\r\nRESOLVE:\r\n- Substituir e designar os servidores, abaixo relacionados, para compor a Comissão Gestora do Contrato SEEDUC nº 08/2018, celebrado entre a empresa AGILE CORP SERVIÇOS ESPECIALIZADOS LTDA. e esta SEEDUC:\r\nRosalina Marta Ferreira Oliveira - ID n° 4379965-5\r\nSuplente: Pedro Jeveaux Azevedo Silva - ID n° 5011429-8\r\nFiscais Centrais: \r\nFelipe José de Oliveira Pavão - ID n° 5027193-8\r\nMônica Regina Silva Monte - ID nº 3331177-3, em substituição a Márcio Henrique Fonseca - ID nº 4280165-6\r\nSuplentes:\r\nMaciel da Silva Almeida - ID n° 2013436-3\r\nNatasha Afonso Coimbra - ID nº 5027055-9\r\n: Diretores Regionais Administrativos\r\n: Coordenadores de Infraestrutura das Diretorias Regionais Administrativas\r\n: Diretores das Unidades Escolares\r\n: Diretores Adjuntos das Unidades Escolares\r\n- Nas Unidades Escolares da Rede Estadual de Ensino em que não houver Diretores Adjuntos designados, seja pela inexistência da função, seja por sua vacância, a suplência dos Fiscais Locais recairá sobre os Coordenadores Pedagógicos designados para aquelas respectivas unidades de ensino.\r\n- O gestor, os suplentes e os fiscais ora designados deverão observar e cumprir fielmente as regras estabelecidas pelo Decreto Estadual nº 45.600, de 16 de março de 2016, que regulamenta a gestão e a fiscalização das contratações no âmbito do Poder Executivo do Estado do Rio de Janeiro, especialmente, os artigos 12 e 13 da referida norma.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, com seus efeitos retroativos a contar de 01/10/2019, revogadas as disposições em contrário, em especial a Portaria SEEDUC/SUBEX nº 276, de 09/05/2019, publicada em 15/05/2019.\r\nRio de Janeiro, 11 de outubro de 2019\r\nJOÃO MARCOS BORGES MATTOS\r\nSubsecretário Executivo\r\nCONSTITUI COMISSÃO DE GESTÃO E FISCALIZAÇÃO DE CONTRATO. \r\nno uso de suas atribuições legais, e tendo em vista o que consta no Processo nº E-03/001/1568/2018;\r\nCONSIDERANDO: \r\n- a Resolução SEEDUC nº 4312, de 19 de junho de 2009, que dispõe sobre normas gerenciais para controle dos instrumentos contratuais e outros;\r\na Resolução SEEDUC nº 5087, de 16 de abril de 2014, que estabelece normas internas relativas à gestão e fiscalização dos contratos firmados pela Secretaria de Estado de Educação - SEEDUC;\r\no Decreto n° 45.600, de 16 de março de 2016, que regulamenta a gestão e a fiscalização das contratações da Administração; e\r\n- a Cláusula Sétima, Parágrafo Primeiro, do Contrato SEEDUC n° 09/2018.\r\nSubstituir e designar os servidores, abaixo relacionados, para compor a Comissão Gestora do Contrato SEEDUC nº 09/2018, celebrado entre a empresa AGILE CORP SERVIÇOS ESPECIALIZADOS LTDA. e esta SEEDUC:\r\n: Rosalina Marta Ferreira Oliveira - ID n° 4379965-5\r\n: Pedro Jeveaux Azevedo Silva - ID n° 5011429-8\r\nFelipe José de Oliveira Pavão - ID n° 5027193-8\r\nMônica Regina Silva Monte - ID nº 3331177-3, em substituição a Márcio Henrique Fonseca - ID nº 4280165-6\r\nSuplentes: \r\nMaciel da Silva Almeida - ID n° 2013436-3\r\nNatasha Afonso Coimbra - ID nº 5027055-9\r\n: Diretores Regionais Administrativos\r\n: Coordenadores de Infraestrutura das Diretorias Regionais Administrativas\r\n: Diretores das Unidades Escolares\r\n: Diretores Adjuntos das Unidades Escolares\r\n- Nas Unidades Escolares da Rede Estadual de Ensino em que não houver Diretores Adjuntos designados, seja pela inexistência da função, seja por sua vacância, a suplência dos Fiscais Locais recairá sobre os Coordenadores Pedagógicos designados para aquelas respectivas unidades de ensino.\r\n- O gestor, os suplentes e os fiscais ora designados deverão observar e cumprir fielmente as regras estabelecidas pelo Decreto Estadual nº 45.600, de 16 de março de 2016, que regulamenta a gestão e a fiscalização das contratações no âmbito do Poder Executivo do Estado do Rio de Janeiro, especialmente, os artigos 12 e 13 da referida norma.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, com seus efeitos retroativos a contar de 01/10/2019, revogadas as disposições em contrário, em especial a Portaria SEEDUC/SUBEX nº 277, de 09/05/2019, publicada em 15/05/2019. \r\nRio de Janeiro, 11 de outubro de 2019\r\nJOÃO MARCOS BORGES MATTOS\r\nSubsecretário Executivo\r\nCONSTITUI COMISSÃO DE GESTÃO E FISCALIZAÇÃO DE CONTRATO. \r\nno uso de suas atribuições legais, e tendo em vista o que consta no Processo nº E-03/001/1569/2018;\r\nCONSIDERANDO:\r\n- a Resolução SEEDUC nº 4312, de 19 de junho de 2009, que dispõe sobre normas gerenciais para controle dos instrumentos contratuais e outros;\r\na Resolução SEEDUC nº 5087, de 16 de abril de 2014, que estabelece normas internas relativas à gestão e fiscalização dos contratos firmados pela Secretaria de Estado de Educação - SEEDUC;\r\no Decreto n° 45.600, de 16 de março de 2016, que regulamenta a gestão e a fiscalização das contratações da Administração; e\r\n- a Cláusula Sétima, Parágrafo Primeiro, do Contrato SEEDUC n° 10/2018.\r\nSubstituir e designar os servidores, abaixo relacionados, para compor a Comissão Gestora do Contrato SEEDUC nº 10/2018, celebrado entre a empresa AGILE CORP SERVIÇOS ESPECIALIZADOS LTDA. e esta SEEDUC:\r\nPedro Jeveaux Azevedo Silva - ID n° 5011429-8\r\n: Rosalina Marta Ferreira Oliveira - ID n° 4379965-5\r\nFiscais Centrais: \r\nFelipe José de Oliveira Pavão - ID n° 5027193-8\r\nMônica Regina Silva Monte - ID nº 3331177-3, em substituição a Márcio Henrique Fonseca - ID nº 4280165-6\r\nSuplentes: \r\nMaciel da Silva Almeida - ID n° 2013436-3\r\nNatasha Afonso Coimbra - ID nº 5027055-9\r\n: Diretores Regionais Administrativos\r\n: Coordenadores de Infraestrutura das Diretorias Regionais Administrativas\r\n: Diretores das Unidades Escolares\r\n: Diretores Adjuntos das Unidades Escolares\r\n- Nas Unidades Escolares da Rede Estadual de Ensino em que não houver Diretores Adjuntos designados, seja pela inexistência da função, seja por sua vacância, a suplência dos Fiscais Locais recairá sobre os Coordenadores Pedagógicos designados para aquelas respectivas unidades de ensino.\r\n- O gestor, os suplentes e os fiscais ora designados deverão observar e cumprir fielmente as regras estabelecidas pelo Decreto Estadual nº 45.600, de 16 de março de 2016, que regulamenta a gestão e a fiscalização das contratações no âmbito do Poder Executivo do Estado do Rio de Janeiro, especialmente, os artigos 12 e 13 da referida norma.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, com seus efeitos retroativos a contar de 01/10/2019, revogadas as disposições em contrário, em especial a Portaria SEEDUC/SUBEX nº 278, de 09/05/2019, publicada em 15/05/2019. \r\nRio de Janeiro, 11 de outubro de 2019\r\nJOÃO MARCOS BORGES MATTOS\r\nSubsecretário Executivo\r\nCONSTITUI COMISSÃO DE GESTÃO E FISCALIZAÇÃO DE CONTRATO. \r\nno uso de suas atribuições legais, e tendo em vista o que consta no Processo nº E-03/001/1571/2018;\r\nCONSIDERANDO:\r\n- a Resolução SEEDUC nº 4312, de 19 de junho de 2009, que dispõe sobre normas gerenciais para controle dos instrumentos contratuais e outros;\r\n- a Resolução SEEDUC nº 5087, de 16 de abril de 2014, que estabelece normas internas relativas à gestão e fiscalização dos contratos firmados pela Secretaria de Estado de Educação - SEEDUC;\r\n- o Decreto n° 45.600, de 16 de março de 2016, que regulamenta a gestão e a fiscalização das contratações da Administração; e\r\n- a Cláusula Sétima, Parágrafo Primeiro, do Contrato SEEDUC n° 11/2018.\r\nRESOLVE:\r\nSubstituir e designar os servidores, abaixo relacionados, para compor a Comissão Gestora do Contrato SEEDUC nº 11/2018, celebrado entre a empresa AGILE CORP SERVIÇOS ESPECIALIZADOS LTDA. e esta SEEDUC:\r\n: Rosalina Marta Ferreira Oliveira - ID n° 4379965-5\r\nPedro Jeveaux Azevedo Silva - ID n° 5011429-8\r\nFiscais Centrais: \r\nFelipe José de Oliveira Pavão - ID n° 5027193-8\r\nMônica Regina Silva Monte - ID nº 3331177-3, em substituição a Márcio Henrique Fonseca - ID nº 4280165-6\r\n\r\nMaciel da Silva Almeida - ID n° 2013436-3\r\nNatasha Afonso Coimbra - ID nº 5027055-9\r\n: Diretores Regionais Administrativos\r\n: Coordenadores de Infraestrutura das Diretorias Regionais Administrativas\r\n: Diretores das Unidades Escolares\r\n: Diretores Adjuntos das Unidades Escolares\r\n- Nas Unidades Escolares da Rede Estadual de Ensino em que não houver Diretores Adjuntos designados, seja pela inexistência da função, seja por sua vacância, a suplência dos Fiscais Locais recairá sobre os Coordenadores Pedagógicos designados para aquelas respectivas unidades de ensino.\r\n- O gestor, os suplentes e os fiscais ora designados deverão observar e cumprir fielmente as regras estabelecidas pelo Decreto Estadual nº 45.600, de 16 de março de 2016, que regulamenta a gestão e a fiscalização das contratações no âmbito do Poder Executivo do Estado do Rio de Janeiro, especialmente, os artigos 12 e 13 da referida norma.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, com seus efeitos retroativos a contar de 01/10/2019, revogadas as disposições em contrário, em especial a Portaria SEEDUC/SUBEX nº 279 de 09/05/2019, publicada em 15/05/2019. \r\nRio de Janeiro, 11 de outubro de 2019\r\nJOÃO MARCOS BORGES MATTOS\r\nSubsecretário Executivo\r\nCONSTITUI COMISSÃO DE GESTÃO E FISCALIZAÇÃO DE CONTRATO. \r\nno uso de suas atribuições legais, e tendo em vista o que consta no Processo nº E-03/001/1572/2018;\r\nCONSIDERANDO:\r\n- a Resolução SEEDUC nº 4312, de 19 de junho de 2009, que dispõe sobre normas gerenciais para controle dos instrumentos contratuais e outros;\r\na Resolução SEEDUC nº 5087, de 16 de abril de 2014, que estabelece normas internas relativas à gestão e fiscalização dos contratos firmados pela Secretaria de Estado de Educação - SEEDUC;\r\no Decreto n° 45.600, de 16 de março de 2016, que regulamenta a gestão e a fiscalização das contratações da Administração; e\r\n- a Cláusula Sétima, Parágrafo Primeiro, do Contrato SEEDUC n° 12/2018.\r\nRESOLVE:\r\nSubstituir e designar os servidores, abaixo relacionados, para compor a Comissão Gestora do Contrato SEEDUC nº 12/2018, celebrado entre a empresa AGILE CORP SERVIÇOS ESPECIALIZADOS LTDA. e esta SEEDUC:\r\nPedro Jeveaux Azevedo Silva - ID n° 5011429-8\r\nRosalina Marta Ferreira Oliveira - ID n° 4379965-5\r\nFiscais Centrais: \r\nFelipe José de Oliveira Pavão - ID n° 5027193-8\r\nMônica Regina Silva Monte - ID nº 3331177-3, em substituição a Márcio Henrique Fonseca - ID nº 4280165-6\r\nSuplentes: \r\nMaciel da Silva Almeida - ID n° 2013436-3\r\nNatasha Afonso Coimbra - ID nº 5027055-9\r\n: Diretores Regionais Administrativos\r\n: Coordenadores de Infraestrutura das Diretorias Regionais Administrativas\r\n: Diretores das Unidades Escolares\r\n: Diretores Adjuntos das Unidades Escolares\r\n- Nas Unidades Escolares da Rede Estadual de Ensino em que não houver Diretores Adjuntos designados, seja pela inexistência da função, seja por sua vacância, a suplência dos Fiscais Locais recairá sobre os Coordenadores Pedagógicos designados para aquelas respectivas unidades de ensino.\r\n- O gestor, os suplentes e os fiscais ora designados deverão observar e cumprir fielmente as regras estabelecidas pelo Decreto Estadual nº 45.600, de 16 de março de 2016, que regulamenta a gestão e a fiscalização das contratações no âmbito do Poder Executivo do Estado do Rio de Janeiro, especialmente, os artigos 12 e 13 da referida norma.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, com seus efeitos retroativos a contar de 01/10/2019, revogadas as disposições em contrário, em especial a Portaria SEEDUC/SUBEX nº 280, de 09/05/2019, publicada em 15/05/2019. \r\nRio de Janeiro, 11 de outubro de 2019\r\nJOÃO MARCOS BORGES MATTOS\r\nSubsecretário Executivo\r\nCONSTITUI COMISSÃO DE GESTÃO E FISCALIZAÇÃO DE CONTRATO. \r\nno uso de suas atribuições legais, e tendo em vista o que consta no Processo nº E-03/001/24/2019;\r\nCONSIDERANDO:\r\n- a Resolução SEEDUC nº 4312, de 19 de junho de 2009, que dispõe sobre normas gerenciais para controle dos instrumentos contratuais e outros;\r\n- a Resolução SEEDUC nº 5087, de 16 de abril de 2014, que estabelece normas internas relativas à gestão e fiscalização dos contratos firmados pela Secretaria de Estado de Educação - SEEDUC;\r\n- o Decreto n° 45.600, de 16 de março de 2016, que regulamenta a gestão e a fiscalização das contratações da Administração; e\r\n- a Cláusula Sétima, Parágrafo Primeiro, do Contrato SEEDUC n° 01/2019.\r\nRESOLVE:\r\n- Substituir e designar os servidores, abaixo relacionados, para compor a Comissão Gestora do Contrato SEEDUC nº 01/2019, celebrado entre a empresa . e esta SEEDUC:\r\n: Pedro Jeveaux Azevedo Silva - ID n° 5011429-8\r\n: Rosalina Marta Ferreira Oliveira - ID n° 4379965-5\r\nFiscais Centrais: \r\nMaciel da Silva Almeida - ID n° 2013436-3\r\nMônica Regina Silva Monte - ID nº 3331177-3, em substituição a Márcio Henrique Fonseca - ID nº 4280165-6\r\nSuplentes: \r\nFelipe José de Oliveira Pavão - ID nº 5027193-8\r\nRodrigo Paz dos Santos - ID nº 5036623-8\r\n: Diretores Regionais Administrativos\r\n: Coordenadores de Infraestrutura das Diretorias Regionais Administrativas\r\n: Diretores das Unidades Escolares\r\n: Diretores Adjuntos das Unidades Escolares\r\n- Nas Unidades Escolares da Rede Estadual de Ensino em que não houver Diretores Adjuntos designados, seja pela inexistência da função, seja por sua vacância, a suplência dos Fiscais Locais recairá sobre os Coordenadores Pedagógicos designados para aquelas respectivas unidades de ensino.\r\n- O gestor, os suplentes e os fiscais ora designados deverão observar e cumprir fielmente as regras estabelecidas pelo Decreto Estadual nº 45.600, de 16 de março de 2016, que regulamenta a gestão e a fiscalização das contratações no âmbito do Poder Executivo do Estado do Rio de Janeiro, especialmente, os artigos 12 e 13 da referida norma.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, com seus efeitos retroativos a contar de 01/10/2019, revogadas as disposições em contrário, em especial a Portaria SEEDUC/SUBEX nº 289 de 09/05/2019, publicada em 15/05/2019. \r\nRio de Janeiro, 11 de outubro de 2019\r\nJOÃO MARCOS BORGES MATTOS\r\nSubsecretário Executivo\r\nCONSTITUI COMISSÃO DE GESTÃO E FISCALIZAÇÃO DE CONTRATO. \r\nno uso de suas atribuições legais, e tendo em vista o que consta no Processo nº E-03/001/25/2019;\r\na Resolução SEEDUC nº 4312, de 19 de junho de 2009, que dispõe sobre normas gerenciais para controle dos instrumentos contratuais e outros;\r\na Resolução SEEDUC nº 5087, de 16 de abril de 2014, que estabelece normas internas relativas à gestão e fiscalização dos contratos firmados pela Secretaria de Estado de Educação - SEEDUC;\r\n- o Decreto n° 45.600, de 16 de março de 2016, que regulamenta a gestão e a fiscalização das contratações da Administração; e\r\n- a Cláusula Sétima, Parágrafo Primeiro, do Contrato SEEDUC n° 02/2019.\r\nRESOLVE:\r\nSubstituir e designar os servidores, abaixo relacionados, para compor a Comissão Gestora do Contrato SEEDUC nº 02/2019, celebrado entre a empresa AGILE CORP SERVIÇOS ESPECIALIZADOS LTDA. e esta SEEDUC:\r\n: Rosalina Marta Ferreira Oliveira - ID n° 4379965-5\r\nPedro Jeveaux Azevedo Silva - ID n° 5011429-8\r\nFiscais Centrais: \r\nMaciel da Silva Almeida - ID n° 2013436-3\r\nFelipe José de Oliveira Pavão - ID n° 5027193-8\r\nSuplentes: \r\nMônica Regina Silva Monte - ID nº 3331177-3, em substituição a Márcio Henrique Fonseca - ID nº 4280165-6\r\nRodrigo Paz dos Santos - ID nº 5036623-8\r\n: Diretores Regionais Administrativos\r\n: Coordenadores de Infraestrutura das Diretorias Regionais Administrativas\r\n: Diretores das Unidades Escolares\r\n: Diretores Adjuntos das Unidades Escolares\r\n- Nas Unidades Escolares da Rede Estadual de Ensino em que não houver Diretores Adjuntos designados, seja pela inexistência da função, seja por sua vacância, a suplência dos Fiscais Locais recairá sobre os Coordenadores Pedagógicos designados para aquelas respectivas unidades de ensino.\r\n- O gestor, os suplentes e os fiscais ora designados deverão observar e cumprir fielmente as regras estabelecidas pelo Decreto Estadual nº 45.600, de 16 de março de 2016, que regulamenta a gestão e a fiscalização das contratações no âmbito do Poder Executivo do Estado do Rio de Janeiro, especialmente, os artigos 12 e 13 da referida norma.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, com seus efeitos retroativos a contar de 01/10/2019, revogadas as disposições em contrário, em especial a Portaria SEEDUC/SUBEX nº 290, de 09/05/2019, publicada em 15/05/2019. \r\nRio de Janeiro, 11 de outubro de 2019\r\nJOÃO MARCOS BORGES MATTOS\r\nSubsecretário Executivo\r\nCONSTITUI COMISSÃO DE GESTÃO E FISCALIZAÇÃO DE CONTRATO. \r\nno uso de suas atribuições legais, e tendo em vista o que consta no Processo nº E-03/001/26/2019;\r\nCONSIDERANDO:\r\na Resolução SEEDUC nº 4312, de 19 de junho de 2009, que dispõe sobre normas gerenciais para controle dos instrumentos contratuais e outros;\r\na Resolução SEEDUC nº 5087, de 16 de abril de 2014, que estabelece normas internas relativas à gestão e fiscalização dos contratos firmados pela Secretaria de Estado de Educação - SEEDUC;\r\no Decreto n° 45.600, de 16 de março de 2016, que regulamenta a gestão e a fiscalização das contratações da Administração; e\r\na Cláusula Sétima, Parágrafo Primeiro, do Contrato SEEDUC n° 03/2019.\r\nRESOLVE:\r\nSubstituir e designar os servidores, abaixo relacionados, para compor a Comissão Gestora do Contrato SEEDUC nº 03/2019, celebrado entre a empresa AGILE CORP SERVIÇOS ESPECIALIZADOS LTDA. e esta SEEDUC:\r\nRosalina Marta Ferreira Oliveira - ID n° 4379965-5\r\nPedro Jeveaux Azevedo Silva - ID n° 5011429-8\r\nFiscais Centrais: \r\nMaciel da Silva Almeida - ID n° 2013436-3\r\nFelipe José de Oliveira Pavão - ID n° 5027193-8\r\nSuplentes: \r\nMônica Regina Silva Monte - ID nº 3331177-3, em substituição a Márcio Henrique Fonseca - ID nº 4280165-6\r\nRodrigo Paz dos Santos - ID nº 5036623-8\r\n: Diretores Regionais Administrativos\r\n: Coordenadores de Infraestrutura das Diretorias Regionais Administrativas\r\n: Diretores das Unidades Escolares\r\n: Diretores Adjuntos das Unidades Escolares\r\n- Nas Unidades Escolares da Rede Estadual de Ensino em que não houver Diretores Adjuntos designados, seja pela inexistência da função, seja por sua vacância, a suplência dos Fiscais Locais recairá sobre os Coordenadores Pedagógicos designados para aquelas respectivas unidades de ensino.\r\n- O gestor, os suplentes e os fiscais ora nomeados deverão observar e cumprir fielmente as regras estabelecidas pelo Decreto Estadual nº 45.600, de 16 de março de 2016, que regulamenta a gestão e a fiscalização das contratações no âmbito do Poder Executivo do Estado do Rio de Janeiro, especialmente, os artigos 12 e 13 da referida norma.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, com seus efeitos retroativos a contar de 01/10/2019, revogadas as disposições em contrário, em especial a Portaria SEEDUC/SUBEX nº 291 de 09/05/2019, publicada em 15/05/2019.\r\nRio de Janeiro, 11 de outubro de 2019\r\nJOÃO MARCOS BORGES MATTOS\r\nSubsecretário Executivo\r\nCONSTITUI COMISSÃO DE GESTÃO E FISCALIZAÇÃO DE CONTRATO. \r\nno uso de suas atribuições legais, e tendo em vista o que consta no Processo nº E-03/001/27/2019;\r\nCONSIDERANDO:\r\n- a Resolução SEEDUC nº 4312, de 19 de junho de 2009, que dispõe sobre normas gerenciais para controle dos instrumentos contratuais e outros;\r\n- a Resolução SEEDUC nº 5087, de 16 de abril de 2014, que estabelece normas internas relativas à gestão e fiscalização dos contratos firmados pela Secretaria de Estado de Educação - SEEDUC;\r\n- o Decreto n° 45.600, de 16 de março de 2016, que regulamenta a gestão e a fiscalização das contratações da Administração; e\r\n- a Cláusula Sétima, Parágrafo Primeiro, do Contrato SEEDUC n° 04/2019.\r\nRESOLVE:\r\nSubstituir e designar os servidores, abaixo relacionados, para compor a Comissão Gestora do Contrato SEEDUC nº 04/2019, celebrado entre a empresa . e esta SEEDUC:\r\nPedro Jeveaux Azevedo Silva - ID n° 5011429-8\r\nRosalina Marta Ferreira Oliveira - ID n° 4379965-5\r\nFiscais Centrais: \r\nMaciel da Silva Almeida - ID n° 2013436-3\r\nMônica Regina Silva Monte - ID nº 3331177-3, em substituição a Márcio Henrique Fonseca - ID nº 4280165-6\r\nSuplentes: \r\nFelipe José de Oliveira Pavão - ID nº 5027193-8\r\nRodrigo Paz dos Santos - ID nº 5036623-8\r\n: Diretores Regionais Administrativos\r\n: Coordenadores de Infraestrutura das Diretorias Regionais Administrativas\r\n: Diretores das Unidades Escolares\r\n: Diretores Adjuntos das Unidades Escolares\r\n- Nas Unidades Escolares da Rede Estadual de Ensino em que não houver Diretores Adjuntos designados, seja pela inexistência da função, seja por sua vacância, a suplência dos Fiscais Locais recairá sobre os Coordenadores Pedagógicos designados para aquelas respectivas unidades de ensino.\r\n- O gestor, os suplentes e os fiscais ora designados deverão observar e cumprir fielmente as regras estabelecidas pelo Decreto Estadual nº 45.600, de 16 de março de 2016, que regulamenta a gestão e a fiscalização das contratações no âmbito do Poder Executivo do Estado do Rio de Janeiro, especialmente, os artigos 12 e 13 da referida norma.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, com seus efeitos retroativos a contar de 01/10/2019, revogadas as disposições em contrário, em especial a Portaria SEEDUC/SUBEX nº 292 de 09/05/2019, publicada em 15/05/2019.\r\nRio de Janeiro, 11 de outubro de 2019\r\nJOÃO MARCOS BORGES MATTOS\r\nSubsecretário Executivo\r\nCONSTITUI COMISSÃO DE GESTÃO E FISCALIZAÇÃO DE CONTRATO. \r\nno uso de suas atribuições legais, e tendo em vista o que consta no Processo nº E-03/001/28/2019;\r\nCONSIDERANDO:\r\na Resolução SEEDUC nº 4312, de 19 de junho de 2009, que dispõe sobre normas gerenciais para controle dos instrumentos contratuais e outros;\r\na Resolução SEEDUC nº 5087, de 16 de abril de 2014, que estabelece normas internas relativas à gestão e fiscalização dos contratos firmados pela Secretaria de Estado de Educação - SEEDUC; \r\no Decreto n° 45.600 de 16 de março de 2016, que regulamenta a gestão e a fiscalização das contratações da Administração; e\r\n- a Cláusula Sétima, Parágrafo Primeiro, do Contrato SEEDUC n° 05/2019.\r\nRESOLVE:\r\nSubstituir e designar os servidores, abaixo relacionados, para compor a Comissão Gestora do Contrato SEEDUC nº 05/2019, celebrado entre a empresa . e esta SEEDUC:\r\nPedro Jeveaux Azevedo Silva - ID n° 5011429-8\r\nRosalina Marta Ferreira Oliveira - ID n° 4379965-5\r\nFiscais Centrais: \r\nMaciel da Silva Almeida - ID n° 2013436-3\r\nMônica Regina Silva Monte - ID nº 3331177-3, em substituição a Márcio Henrique Fonseca - ID nº 4280165-6\r\nSuplentes: \r\nFelipe José de Oliveira Pavão - ID nº 5027193-8\r\nRodrigo Paz dos Santos - ID nº 5036623-8\r\n: Diretores Regionais Administrativos\r\n: Coordenadores de Infraestrutura das Diretorias Regionais Administrativas\r\n: Diretores das Unidades Escolares\r\n: Diretores Adjuntos das Unidades Escolares\r\n- Nas Unidades Escolares da Rede Estadual de Ensino em que não houver Diretores Adjuntos designados, seja pela inexistência da função, seja por sua vacância, a suplência dos Fiscais Locais recairá sobre os Coordenadores Pedagógicos designados para aquelas respectivas unidades de ensino.\r\n- O gestor, os suplentes e os fiscais ora designados deverão observar e cumprir fielmente as regras estabelecidas pelo Decreto Estadual nº 45.600, de 16 de março de 2016, que regulamenta a gestão e a fiscalização das contratações no âmbito do Poder Executivo do Estado do Rio de Janeiro, especialmente, os artigos 12 e 13 da referida norma.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, com seus efeitos retroativos a contar de 01/10/2019, revogadas as disposições em contrário, em especial a Portaria SEEDUC/SUBEX nº 293 de 09/05/2019, publicada em 15/05/2019. \r\nRio de Janeiro, 11 de outubro de 2019\r\nJOÃO MARCOS BORGES MATTOS\r\nSubsecretário Executivo\r\n\r\nCONSTITUI COMISSÃO DE GESTÃO E FISCALIZAÇÃO DE CONTRATO. \r\nno uso de suas atribuições legais, e tendo em vista o que consta no Processo nº E-03/001/29/2019;\r\nCONSIDERANDO:\r\n- a Resolução SEEDUC nº 4312, de 19 de junho de 2009, que dispõe sobre normas gerenciais para controle dos instrumentos contratuais e outros;\r\n- a Resolução SEEDUC nº 5087, de 16 de abril de 2014, que estabelece normas internas relativas à gestão e fiscalização dos contratos firmados pela Secretaria de Estado de Educação - SEEDUC;\r\n- o Decreto n° 45.600, de 16 de março de 2016, que regulamenta a gestão e a fiscalização das contratações da Administração; e\r\n- a Cláusula Sétima, Parágrafo Primeiro, do Contrato SEEDUC n° 06/2019.\r\nRESOLVE:\r\nSubstituir e designar os servidores, abaixo relacionados, para compor a Comissão Gestora do Contrato SEEDUC nº 06/2019, celebrado entre a empresa PRM SERVIÇOS E MÃO DE OBRA ESPECIALIZADA EIRELI. e esta SEEDUC:\r\n: Rosalina Marta Ferreira Oliveira - ID n° 4379965-5\r\n: Pedro Jeveaux Azevedo Silva - ID n° 5011429-8\r\nFiscais Centrais: \r\nMaciel da Silva Almeida - ID n° 2013436-3\r\nFelipe José de Oliveira Pavão - ID n° 5027193-8\r\nSuplentes: \r\nMônica Regina Silva Monte - ID nº 3331177-3, em substituição a Márcio Henrique Fonseca - ID nº 4280165-6\r\nRodrigo Paz dos Santos - ID nº 5036623-8\r\n: Diretores Regionais Administrativos\r\n: Coordenadores de Infraestrutura das Diretorias Regionais Administrativas\r\n: Diretores das Unidades Escolares\r\n: Diretores Adjuntos das Unidades Escolares\r\n- Nas Unidades Escolares da Rede Estadual de Ensino em que não houver Diretores Adjuntos designados, seja pela inexistência da função, seja por sua vacância, a suplência dos Fiscais Locais recairá sobre os Coordenadores Pedagógicos designados para aquelas respectivas unidades de ensino.\r\n- O gestor, os suplentes e os fiscais ora designados deverão observar e cumprir fielmente as regras estabelecidas pelo Decreto Estadual nº 45.600, de 16 de março de 2016, que regulamenta a gestão e a fiscalização das contratações no âmbito do Poder Executivo do Estado do Rio de Janeiro, especialmente, os artigos 12 e 13 da referida norma.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, com seus efeitos retroativos a contar de 01/10/2019, revogadas as disposições em contrário, em especial a Portaria SEEDUC/SUBEX nº 294 de 09/05/2019, publicada em 15/05/2019.\r\nRio de Janeiro, 11 de outubro de 2019\r\nJOÃO MARCOS BORGES MATTOS\r\nSubsecretário Executivo\r\nCONSTITUI COMISSÃO DE GESTÃO E FISCALIZAÇÃO DE CONTRATO. \r\nno uso de suas atribuições legais, e tendo em vista o que consta no Processo nº E-03/001/30/2019;\r\n:\r\n- a Resolução SEEDUC nº 4312, de 19 de junho de 2009, que dispõe sobre normas gerenciais para controle dos instrumentos contratuais e outros;\r\n- a Resolução SEEDUC nº 5087, de 16 de abril de 2014, que estabelece normas internas relativas à gestão e fiscalização dos contratos firmados pela Secretaria de Estado de Educação - SEEDUC;\r\n- o Decreto n° 45.600 de 16 de março de 2016, que regulamenta a gestão e a fiscalização das contratações da Administração; e \r\n- a Cláusula Sétima, Parágrafo Primeiro, do Contrato SEEDUC n° 07/2019.\r\nRESOLVEM:\r\nSubstituir e designar os servidores, abaixo relacionados, para compor a Comissão Gestora do Contrato SEEDUC nº 07/2019, celebrado entre a empresa . e esta SEEDUC:\r\nPedro Jeveaux Azevedo Silva - ID n° 5011429-8\r\n: Rosalina Marta Ferreira Oliveira - ID n° 4379965-5\r\nMaciel da Silva Almeida - ID n° 2013436-3\r\nMônica Regina Silva Monte - ID nº 3331177-3, em substituição a Márcio Henrique Fonseca - ID nº 4280165-6\r\n: \r\nFelipe José de Oliveira Pavão - ID nº 5027193-8\r\nRodrigo Paz dos Santos - ID nº 5036623-8\r\n: Diretores Regionais Administrativos\r\n: Coordenadores de Infraestrutura das Diretorias Regionais Administrativas\r\n: Diretores das Unidades Escolares\r\n: Diretores Adjuntos das Unidades Escolares\r\n- Nas Unidades Escolares da Rede Estadual de Ensino em que não houver Diretores Adjuntos designados, seja pela inexistência da função, seja por sua vacância, a suplência dos Fiscais Locais recairá sobre os Coordenadores Pedagógicos designados para aquelas respectivas unidades de ensino.\r\n- O gestor, os suplentes e os fiscais ora designados deverão observar e cumprir fielmente as regras estabelecidas pelo Decreto Estadual nº 45.600, de 16 de março de 2016, que regulamenta a gestão e a fiscalização das contratações no âmbito do Poder Executivo do Estado do Rio de Janeiro, especialmente, os artigos 12 e 13 da referida norma.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, com seus efeitos retroativos a contar de 01/10/2019, revogadas as disposições em contrário, em especial a Portaria SEEDUC/SUBEX nº 295 de 09/05/2019, publicada em 15/05/2019. \r\nRio de Janeiro, 11 de outubro de 2019\r\nJOÃO MARCOS BORGES MATTOS\r\nSubsecretário Executivo\r\nCONSTITUI COMISSÃO DE GESTÃO E FISCALIZAÇÃO DE CONTRATO. \r\nno uso de suas atribuições legais, e tendo em vista o que consta no Processo nº E-03/001/31/2019;\r\n:\r\n- a Resolução SEEDUC nº 4312, de 19 de junho de 2009, que dispõe sobre normas gerenciais para controle dos instrumentos contratuais e outros;\r\n- a Resolução SEEDUC nº 5087, de 16 de abril de 2014, que estabelece normas internas relativas à gestão e fiscalização dos contratos firmados pela Secretaria de Estado de Educação - SEEDUC;\r\n- o Decreto n° 45.600, de 16 de março de 2016, que regulamenta a gestão e a fiscalização das contratações da Administração; e\r\n- a Cláusula Sétima, Parágrafo Primeiro, do Contrato SEEDUC n° 08/2019.\r\nRESOLVE:\r\nSubstituir e designar os servidores, abaixo relacionados, para compor a Comissão Gestora do Contrato SEEDUC nº 08/2019, celebrado entre a empresa . e esta SEEDUC:\r\nPedro Jeveaux Azevedo Silva - ID n° 5011429-8\r\n: Rosalina Marta Ferreira Oliveira - ID n° 4379965-5\r\nFiscais Centrais: \r\nMaciel da Silva Almeida - ID n° 2013436-3\r\nMônica Regina Silva Monte - ID nº 3331177-3, em substituição a Márcio Henrique Fonseca - ID nº 4280165-6\r\nFelipe José de Oliveira Pavão - ID nº 5027193-8\r\nRodrigo Paz dos Santos - ID nº 5036623-8\r\n: Diretores Regionais Administrativos\r\n: Coordenadores de Infraestrutura das Diretorias Regionais Administrativas\r\n: Diretores das Unidades Escolares\r\n: Diretores Adjuntos das Unidades Escolares\r\n- Nas Unidades Escolares da Rede Estadual de Ensino em que não houver Diretores Adjuntos designados, seja pela inexistência da função, seja por sua vacância, a suplência dos Fiscais Locais recairá sobre os Coordenadores Pedagógicos designados para aquelas respectivas unidades de ensino.\r\n- O gestor, os suplentes e os fiscais ora designados deverão observar e cumprir fielmente as regras estabelecidas pelo Decreto Estadual nº 45.600, de 16 de março de 2016, que regulamenta a gestão e a fiscalização das contratações no âmbito do Poder Executivo do Estado do Rio de Janeiro, especialmente, os artigos 12 e 13 da referida norma.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, com seus efeitos retroativos a contar de 01/10/2019, revogadas as disposições em contrário, em especial a Portaria SEEDUC/SUBEX nº 296 de 09/05/2019, publicada em 15/05/2019.\r\nRio de Janeiro, 11 de outubro de 2019\r\nJOÃO MARCOS BORGES MATTOS\r\nSubsecretário Executivo\r\nCONSTITUI COMISSÃO DE GESTÃO E FISCALIZAÇÃO DE CONTRATO. \r\nno uso de suas atribuições legais, e tendo em vista o que consta no Processo nº E-03/001/32/2019;\r\n:\r\n- a Resolução SEEDUC nº 4312, de 19 de junho de 2009, que dispõe sobre normas gerenciais para controle dos instrumentos contratuais e outros;\r\n- a Resolução SEEDUC nº 5087, de 16 de abril de 2014, que estabelece normas internas relativas à gestão e fiscalização dos contratos firmados pela Secretaria de Estado de Educação - SEEDUC;\r\n- o Decreto n° 45.600, de 16 de março de 2016, que regulamenta a gestão e a fiscalização das contratações da Administração; e\r\n- a Cláusula Sétima, Parágrafo Primeiro, do Contrato SEEDUC n° 09/2019.\r\nRESOLVE:\r\nSubstituir e designar os servidores, abaixo relacionados, para compor a Comissão Gestora do Contrato SEEDUC nº 09/2019, celebrado entre a empresa SOLUÇÕES SERVIÇOS TERCEIRIZADOS EIRELI e esta SEEDUC:\r\nRosalina Marta Ferreira Oliveira - ID n° 4379965-5\r\n: Pedro Jeveaux Azevedo Silva - ID n° 5011429-8\r\nFiscais Centrais:\r\nMaciel da Silva Almeida - ID n° 2013436-3\r\nFelipe José de Oliveira Pavão - ID n° 5027193-8\r\nSuplentes: \r\nMônica Regina Silva Monte - ID nº 3331177-3, em substituição a Márcio Henrique Fonseca - ID nº 4280165-6\r\nRodrigo Paz dos Santos - ID nº 5036623-8\r\n: Diretores Regionais Administrativos\r\n: Coordenadores de Infraestrutura das Diretorias Regionais Administrativas\r\n: Diretores das Unidades Escolares\r\n: Diretores Adjuntos das Unidades Escolares\r\n- Nas Unidades Escolares da Rede Estadual de Ensino em que não houver Diretores Adjuntos designados, seja pela inexistência da função, seja por sua vacância, a suplência dos Fiscais Locais recairá sobre os Coordenadores Pedagógicos designados para aquelas respectivas unidades de ensino.\r\n- O gestor, os suplentes e os fiscais ora designados deverão observar e cumprir fielmente as regras estabelecidas pelo Decreto Estadual nº 45.600, de 16 de março de 2016, que regulamenta a gestão e a fiscalização das contratações no âmbito do Poder Executivo do Estado do Rio de Janeiro, especialmente, os artigos 12 e 13 da referida norma.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, com seus efeitos retroativos a contar de 01/10/2019, revogadas as disposições em contrário, em especial a Portaria SEEDUC/SUBEX nº 297 de 09/05/2019, publicada em 15/05/2019. \r\nRio de Janeiro, 11 de outubro de 2019\r\nJOÃO MARCOS BORGES MATTOS\r\nSubsecretário Executivo\r\nCONSTITUI COMISSÃO DE GESTÃO E FISCALIZAÇÃO DE CONTRATO. \r\nno uso de suas atribuições legais, e tendo em vista o que consta no Processo nº E-03/001/33/2019;\r\nCONSIDERANDO:\r\n- a Resolução SEEDUC nº 4312, de 19 de junho de 2009, que dispõe sobre normas gerenciais para controle dos instrumentos contratuais e outros;\r\n- a Resolução SEEDUC nº 5087, de 16 de abril de 2014, que estabelece normas internas relativas à gestão e fiscalização dos contratos firmados pela Secretaria de Estado de Educação - SEEDUC;\r\n- o Decreto n° 45.600, de 16 de março de 2016, que regulamenta a gestão e a fiscalização das contratações da Administração; e\r\n- a Cláusula Sétima, Parágrafo Primeiro, do Contrato SEEDUC n° 10/2019.\r\nRESOLVE:\r\nSubstituir e designar os servidores, abaixo relacionados, para compor a Comissão Gestora do Contrato SEEDUC nº 10/2019, celebrado entre a empresa PRM SERVIÇOS E MÃO DE OBRA ESPECIALIZADA EIRELI e esta SEEDUC:\r\n: Rosalina Marta Ferreira Oliveira - ID n° 4379965-5\r\n: Pedro Jeveaux Azevedo Silva - ID n° 5011429-8\r\nFiscais Centrais: \r\nMaciel da Silva Almeida - ID n° 2013436-3\r\nFelipe José de Oliveira Pavão - ID n° 5027193-8\r\nMônica Regina Silva Monte - ID nº 3331177-3, em substituição a Márcio Henrique Fonseca - ID nº 4280165-6\r\nRodrigo Paz dos Santos - ID nº 5036623-8\r\n: Diretores Regionais Administrativos\r\n: Coordenadores de Infraestrutura das Diretorias Regionais Administrativas\r\n: Diretores das Unidades Escolares\r\n: Diretores Adjuntos das Unidades Escolares\r\n- Nas Unidades Escolares da Rede Estadual de Ensino em que não houver Diretores Adjuntos designados, seja pela inexistência da função, seja por sua vacância, a suplência dos Fiscais Locais recairá sobre os Coordenadores Pedagógicos designados para aquelas respectivas unidades de ensino.\r\n- O gestor, os suplentes e os fiscais ora designados deverão observar e cumprir fielmente as regras estabelecidas pelo Decreto Estadual nº 45.600, de 16 de março de 2016, que regulamenta a gestão e a fiscalização das contratações no âmbito do Poder Executivo do Estado do Rio de Janeiro, especialmente, os artigos 12 e 13 da referida norma.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, com seus efeitos retroativos a contar de 01/10/2019, revogadas as disposições em contrário, em especial a Portaria SEEDUC/SUBEX nº 298 de 09/05/2019, publicada em 15/05/2019. \r\nRio de Janeiro, 11 de outubro de 2019\r\nJOÃO MARCOS BORGES MATTOS\r\nSubsecretário Executivo\r\nCONSTITUI COMISSÃO DE GESTÃO E FISCALIZAÇÃO DE CONTRATO. \r\nno uso de suas atribuições legais, e tendo em vista o que consta no Processo nº E-03/001/34/2019;\r\nCONSIDERANDO:\r\n- a Resolução SEEDUC nº 4312, de 19 de junho de 2009, que dispõe sobre normas gerenciais para controle dos instrumentos contratuais e outros;\r\n- a Resolução SEEDUC nº 5087, de 16 de abril de 2014, que estabelece normas internas relativas à gestão e fiscalização dos contratos firmados pela Secretaria de Estado de Educação - SEEDUC;\r\n- o Decreto n° 45.600, de 16 de março de 2016, que regulamenta a gestão e a fiscalização das contratações da Administração; e\r\n- a Cláusula Sétima, Parágrafo Primeiro, do Contrato SEEDUC n° 11/2019.\r\nRESOLVE:\r\nSubstituir e designar os servidores, abaixo relacionados, para compor a Comissão Gestora do Contrato SEEDUC nº 11/2019, celebrado entre a empresa AGILE CORP SERVIÇOS ESPECIALIZADOS LTDA. e esta SEEDUC:\r\nRosalina Marta Ferreira Oliveira - ID n° 4379965-5\r\nPedro Jeveaux Azevedo Silva - ID n° 5011429-8\r\nFiscais Centrais: \r\nMaciel da Silva Almeida - ID n° 2013436-3\r\nFelipe José de Oliveira Pavão - ID n° 5027193-8\r\n: \r\nMônica Regina Silva Monte - ID nº 3331177-3, em substituição a Márcio Henrique Fonseca - ID nº 4280165-6\r\nRodrigo Paz dos Santos - ID nº 5036623-8\r\n: Diretores Regionais Administrativos\r\n: Coordenadores de Infraestrutura das Diretorias Regionais Administrativas\r\n: Diretores das Unidades Escolares\r\n: Diretores Adjuntos das Unidades Escolares\r\n- Nas Unidades Escolares da Rede Estadual de Ensino em que não houver Diretores Adjuntos designados, seja pela inexistência da função, seja por sua vacância, a suplência dos Fiscais Locais recairá sobre os Coordenadores Pedagógicos designados para aquelas respectivas unidades de ensino.\r\n- O gestor, os suplentes e os fiscais ora designados deverão observar e cumprir fielmente as regras estabelecidas pelo Decreto Estadual nº 45.600, de 16 de março de 2016, que regulamenta a gestão e a fiscalização das contratações no âmbito do Poder Executivo do Estado do Rio de Janeiro, especialmente, os artigos 12 e 13 da referida norma.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, com seus efeitos retroativos a contar de 01/10/2019, revogadas as disposições em contrário, em especial a Portaria SEEDUC/SUBEX nº 299 de 09/05/2019, publicada em 15/05/2019.\r\nRio de Janeiro, 11 de outubro de 2019\r\nJOÃO MARCOS BORGES MATTOS\r\nSubsecretário Executivo\r\nCONSTITUI COMISSÃO DE GESTÃO E FISCALIZAÇÃO DE CONTRATO. \r\nno uso de suas atribuições legais, e tendo em vista o que consta no Processo nº E-03/001/35/2019;\r\nCONSIDERANDO:\r\n- a Resolução SEEDUC nº 4312, de 19 de junho de 2009, que dispõe sobre normas gerenciais para controle dos instrumentos contratuais e outros;\r\n- a Resolução SEEDUC nº 5087, de 16 de abril de 2014, que estabelece normas internas relativas à gestão e fiscalização dos contratos firmados pela Secretaria de Estado de Educação - SEEDUC;\r\no Decreto n° 45.600, de 16 de março de 2016, que regulamenta a gestão e a fiscalização das contratações da Administração; e\r\n- a Cláusula Sétima, Parágrafo Primeiro, do Contrato SEEDUC n° 12/2019.\r\nRESOLVEM:\r\nSubstituir e designar os servidores, abaixo relacionados, para compor a Comissão Gestora do Contrato SEEDUC nº 12/2019, celebrado entre a empresa SOLUÇÕES SERVIÇOS TERCEIRIZADOS EIRELI e esta SEEDUC:\r\nPedro Jeveaux Azevedo Silva - ID n° 5011429-8\r\n: Rosalina Marta Ferreira Oliveira - ID n° 4379965-5\r\nFiscais Centrais: \r\nMaciel da Silva Almeida - ID n° 2013436-3\r\nMônica Regina Silva Monte - ID nº 3331177-3, em substituição a Márcio Henrique Fonseca - ID nº 4280165-6\r\nSuplentes: \r\nFelipe José de Oliveira Pavão - ID nº 5027193-8\r\nRodrigo Paz dos Santos - ID nº 5036623-8\r\n: Diretores Regionais Administrativos\r\n: Coordenadores de Infraestrutura das Diretorias Regionais Administrativas\r\n: Diretores das Unidades Escolares\r\n: Diretores Adjuntos das Unidades Escolares\r\n- Nas Unidades Escolares da Rede Estadual de Ensino em que não houver Diretores Adjuntos designados, seja pela inexistência da função, seja por sua vacância, a suplência dos Fiscais Locais recairá sobre os Coordenadores Pedagógicos designados para aquelas respectivas unidades de ensino.\r\n- O gestor, os suplentes e os fiscais ora designados deverão observar e cumprir fielmente as regras estabelecidas pelo Decreto Estadual nº 45.600, de 16 de março de 2016, que regulamenta a gestão e a fiscalização das contratações no âmbito do Poder Executivo do Estado do Rio de Janeiro, especialmente, os artigos 12 e 13 da referida norma.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, com seus efeitos retroativos a contar de 01/10/2019, revogadas as disposições em contrário, em especial a Portaria SEEDUC/SUBEX nº 300 de 09/05/2019, publicada em 15/05/2019. \r\nRio de Janeiro, 11 de outubro de 2019\r\nJOÃO MARCOS BORGES MATTOS\r\nSubsecretário Executivo\r\nId: 2214059\r\n"
        ],
        "2214077": [
            "2019-10-15 00:00:00",
            " SUBSECRETARIA DE ESTADO DE RECEITA\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE FISCALIZAÇÃO\r\nDO SUPERINTENDENTE\r\nPORTARIA SUFIS Nº 824 DE 11 DE OUTUBRO DE 2019\r\nDECLARA CANCELAMENTO DE INSCRIÇÃO ESTADUAL.\r\nno uso de suas atribuições legais, e considerando o disposto nos art. 66 do Anexo I, da Parte II da Resolução SEFAZ nº 720/2014, na Resolução SER nº 038, de 18.07.2003, na Portaria SUFIS nº 706/2019 e o constante do Processo nº E-04/195/21/2019, no qual foram observadas todas as formalidades exigidas pela legislação e garantidos ao contribuinte a ampla defesa e o direito ao contraditório,\r\nRESOLVE:\r\n- Cancelar a inscrição estadual, abaixo indicada, em razão do enquadramento do contribuinte no inciso II, do art. 44-B da Lei nº 2657/96, c/c o inciso II, do art. 60, do Anexo I da Parte II da Resolução 720/2014:\r\nRazão Social: ALMIX LOGÍSTICA DISTRIBUIDORA LTDA.\r\nCNPJ: 15.283.446/0001-48\r\nInscrição Estadual: 79.633.364\r\nEndereço: Rua Elias Francisco Paris, 728 A, Parte, Jardim Vinte e Cinco de Agosto, Duque de Caxias-RJ\r\nData dos efeitos do cancelamento: 15/03/2012, conforme art. 61, § 4º, I, do Anexo I da Parte II da Resolução SEFAZ nº 720/14.\r\n- Declarar a inidoneidade dos documentos fiscais emitidos pelo contribuinte acima relacionado, a partir da respectiva data de início dos efeitos do cancelamento da inscrição estadual, conforme o disposto no Inciso XVI, do art. 24, do livro VI, do Decreto nº 27.427/2000.\r\n- O contribuinte que tenha efetuado registros com base nos documentos acima mencionados deverá adotar, no prazo de 30 (trinta) dias, as providências previstas na legislação em vigor, inclusive o estorno dos créditos decorrentes.\r\n- Decorrido o prazo previsto neste artigo, o contribuinte, que não providenciar o seu cumprimento, sujeitar-se-á às sanções legais pertinentes.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 11 de outubro de 2019\r\nRODRIGO SOARES AGUIEIRAS\r\nSuperintendente de Fiscalização\r\nId: 2214077\r\n"
        ],
        "2214078": [
            "2019-10-15 00:00:00",
            "\r\nDECLARA CANCELAMENTO DE INSCRIÇÃO ESTADUAL.\r\nno uso de suas atribuições legais, e considerando o disposto nos art. 66, do Anexo I, da Parte II da Resolução SEFAZ nº 720/2014, na Resolução SER nº 038, de 18.07.2003, na Portaria SUFIS nº 745/2019 e o constante do Processo nº E-04/195/22/2019, no qual foram observadas todas as formalidades exigidas pela legislação e garantidos ao contribuinte a ampla defesa e o direito ao contraditório,\r\nRESOLVE:\r\n- Cancelar a inscrição estadual, abaixo indicada, em razão do enquadramento do contribuinte no inciso I, do art. 44-B da Lei nº 2657/96, c/c o inciso I do art. 60, inciso I, do Anexo I, da Parte II da Resolução 720/2014:\r\nRazão Social: JP DOS SANTOS FERREIRA COMÉRCIO ATACADISTA DE PRODUTOS ALIMENTÍCIOS EM GERAL ME.\r\nCNPJ: 31.406.857/0001-30\r\nInscrição Estadual: 11.235.255\r\nEndereço: Rua Coronel Francisco Soares, nº 119, Centro, Nova Iguaçu - RJ\r\nData dos efeitos do cancelamento: 04/09/2018, conforme art. 61, § 4º, I, do Anexo I da Parte II da Resolução SEFAZ nº 720/14.\r\n- Declara a inidoneidade dos documentos fiscais emitidos pelo contribuinte acima relacionado, a partir da respectiva data de início dos efeitos do cancelamento da inscrição estadual, conforme o disposto no Inciso XVI, do art. 24, do livro VI, do Decreto nº 27.427/2000.\r\n- O contribuinte que tenha efetuado registros com base nos documentos acima mencionados deverá adotar, no prazo de 30 (trinta) dias, as providências previstas na legislação em vigor, inclusive o estorno dos créditos decorrentes.\r\n- Decorrido o prazo previsto neste artigo, o contribuinte, que não providenciar o seu cumprimento, sujeitar-se-á às sanções legais pertinentes.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 11 de outubro de 2019\r\nRODRIGO SOARES AGUIEIRAS\r\nSuperintendente de Fiscalização\r\nId: 2214078\r\n"
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        "2214079": [
            "2019-10-15 00:00:00",
            "PORTARIA SUFIS Nº 826 DE 11 DE OUTUBRO DE 2019\r\nDECLARA CANCELAMENTO DE INSCRIÇÃO ESTADUAL.\r\nno uso de suas atribuições legais, e considerando o disposto nos art. 66, do Anexo I, da Parte II da Resolução SEFAZ nº 720/2014, na Resolução SER nº 038, de 18.07.2003, na Portaria SUFIS nº 706/2019 e o constante do Processo nº E-04/195/21/2019, no qual foram observadas todas as formalidades exigidas pela legislação e garantidos ao contribuinte a ampla defesa e o direito ao contraditório,\r\nRESOLVE:\r\n- Cancelar a inscrição estadual, abaixo indicada, em razão do enquadramento do contribuinte no inciso II, do art. 44-B, da Lei nº 2657/96, c/c o inciso II, do art. 60, do Anexo I, da Parte II da Resolução 720/2014:\r\nRazão Social: WINNERS DISTRIBUIDOR DE ALIMENTOS EIRELI.\r\nCNPJ: 29.170.730/0001-12\r\nInscrição Estadual: 11.005.527\r\nEndereço: Rua do Arroz, 90 salas 318, Penha Circular, Rio de Janeiro, RJ\r\nData dos efeitos do cancelamento: 01/12/2017, conforme art. 61, § 4º, I, do Anexo I da Parte II da Resolução SEFAZ nº 720/14.\r\n- Declarar a inidoneidade dos documentos fiscais emitidos pelo contribuinte acima relacionado, a partir da respectiva data de início dos efeitos do cancelamento da inscrição estadual, conforme o disposto no Inciso XVI, do art. 24, do livro VI, do Decreto nº 27.427/2000.\r\n- O contribuinte que tenha efetuado registros com base nos documentos acima mencionados deverá adotar, no prazo de 30 (trinta) dias, as providências previstas na legislação em vigor, inclusive o estorno dos créditos decorrentes.\r\n- Decorrido o prazo previsto neste artigo, o contribuinte, que não providenciar o seu cumprimento, sujeitar-se-á às sanções legais pertinentes.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 11 de outubro de 2019\r\nRODRIGO SOARES AGUIEIRAS\r\nSuperintendente de Fiscalização\r\nId: 2214079\r\n"
        ],
        "2214080": [
            "2019-10-15 00:00:00",
            "DE 11 DE OUTUBRO DE 2019\r\nCANCELAMENTO DE INSCRIÇÃO ESTADUAL.\r\nno uso de suas atribuições conferidas pelo art. 66, do Anexo I, da Parte II da Resolução SEFAZ nº 720/2014, na Resolução SER nº038, de 18.07.2003, na Portaria SUFIS nº 598/2019 e o constante do Processo nº E- 04/038/010/2019, no qual foram observadas todas formalidades exigidas pela legislação e garantidos ao contribuinte a ampla defesa e o direito ao contraditório,\r\nRESOLVE:\r\n- Cancelar a inscrição estadual, abaixo indicada, em razão do enquadramento do contribuinte no inciso I do artigo 44-B da Lei nº 2657/96:\r\nRazão Social: BCN INDÚSTRIA COM. IMP. EXP. PROD. AÇO E TRANSPORTES LTDA\r\nCNPJ nº 05.169.892/0004-15\r\nInscrição Estadual: 79.516.252\r\nEndereço: Rod. RJ 145 S/Nº, KM 100 - Manoel Duarte, Rio das Flores, RJ\r\nBase Legal: Inciso I do art. 44-B da Lei n.º 2.657/96, c/c o art. 60, inciso I do Anexo I da Parte II da Resolução nº 720/2014\r\nData dos efeitos do cancelamento: 21/10/2011\r\n- Declarar a inidoneidade dos documentos fiscais emitidos pelo contribuinte acima relacionado, a partir da respectiva data de início dos efeitos do cancelamento da inscrição estadual, conforme o disposto no Inciso XVI, do art. 24, do livro VI, do Decreto nº 27.427/2000.\r\n- O contribuinte que tenha efetuado registros com base nos documentos acima mencionados deverá adotar, no prazo de 30 (trinta) dias, as providências previstas na legislação em vigor, inclusive o estorno dos créditos decorrentes.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 11 de outubro de 2019\r\nRODRIGO SOARES AGUIEIRAS\r\nSuperintendente de Fiscalização\r\nId: 2214080\r\n"
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        "2214155": [
            "2019-10-14 00:00:00",
            " \r\nRELAÇÕES INSTITUCIONAIS\r\nCORREGEDORIA\r\n\r\n\r\nNA FORMA QUE MENCIONA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. \r\nO CORREGEDOR DA SECRETARIA DE ESTADO DE GOVERNO E RELAÇÕES INSTITUCIONAIS, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pelo art. 4º, do Manual de Sindicante, aprovado pelo Decreto nº 7.526, de 06 de setembro de 1984,e como consta no Processo nº SEI-15/001/031381/2019,\r\nDesignar a servidora Erika Fabiana de Alcantara Monteiro de Carvalho, Identidade Funcional nº 2409681-4, para atuar como Sindicante, com a finalidade de apurar os fatos descritos no Processo nº E-15/186/2008.\r\nA Sindicância instaurada terá o prazo de 30 (trinta) dias, prorrogável uma vez por até 8 (oito) dias, em caso de força maior.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 11 de outubro de 2019\r\nCorregedor \r\nNA FORMA QUE MENCIONA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. \r\nO CORREGEDOR DA SECRETARIA DE ESTADO DE GOVERNO E RELAÇÕES INSTITUCIONAIS, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pelo art. 4º, do Manual de Sindicante, aprovado pelo Decreto nº 7.526, de 06 de setembro de 1984, e como consta no Processo nº\r\nDesignar a servidora Erika Fabiana de Alcantara Monteiro de Carvalho, Identidade Funcional nº 2409681-4, para atuar como Sindicante no presente auto, com a finalidade de apurar o fato descrito no Processo nº SEI-15/001/027885/2019.\r\nA Sindicância instaurada terá o prazo de 30 (trinta) dias, prorrogável uma vez por até 8 (oito) dias em caso de força maior.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 11 de outubro de 2019\r\n\r\n\r\nCorregedor \r\nId: 2214155\r\n"
        ],
        "2214210": [
            "2019-10-15 00:00:00",
            "SUBSECRETARIA DE ESTADO DE RECEITA\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE FISCALIZAÇÃO\r\nRETIFICAÇÃO\r\nD.O. DE 20.09.2019\r\nPÁGINA 04 - 1ª COLUNA\r\nATO DA SUPERINTENDÊNCIA \r\nPORTARIA SUFIS N° 804 DE 18 DE SETEMBRO DE 2019\r\nDISPÕE SOBRE A DELEGAÇÃO DE COMPETÊNCIA PARA OS FINS QUE MENCIONA.\r\nArt. 1º\r\nOnde se lê:\r\nos pedidos de autorização de funcionamento provisório;\r\nrecepcionar e visar os pedidos de dispensa de emissão de - documentação fiscal e de diferimento do imposto;\r\nsolicitar e recepcionar outros documentos afins às obrigações principal e acessória relacionada à realização e participação em eventos;\r\nfiscalizar as operações de interesse do ICMS no âmbito de eventos e demais atribuições relacionadas ao segmento de eventos.\r\nLeia-se:\r\nos pedidos de autorização de funcionamento provisório; \r\nrecepcionar e visar os pedidos de dispensa de emissão de documentação fiscal e de diferimento do imposto; \r\nsolicitar e recepcionar outros documentos afins às obrigações principal e acessória relacionada à realização e participação em eventos; \r\nfiscalizar as operações de interesse do ICMS no âmbito de eventos e demais atribuições relacionadas ao segmento de eventos;\r\nrecepcionar e visar documentos relativos ao pagamento do ICMS devido nas arrematações de mercadorias em leilão da RECEITA FEDERAL DO BRASIL, bem como fiscalizar as operações referentes a estas arrematações e autuar por infrações a elas correspondentes, quando for o caso.\r\nId: 2214210\r\n"
        ],
        "2214225": [
            "2019-10-15 00:00:00",
            " INSTUTO DE ASSISTÊNCIA DOS SERVIDORES DO\r\nATOS DO PRESIDENTE \r\nDE 11 DE OUTUBRO DE 2019\r\n\r\nCIA PARA AUTORIZAÇÃO DE DESPESA .\r\n\r\nno uso de suas atribuições legais conferidas pelo Ato do Governador de 01.01.2019, publicado no D.O. de 01.01.2019,\r\nRESOLVE:\r\n- Delegar competência a IAMARA DE MOURA SILVA, Diretora de Apoio Técnico, do Instituto de Assistência dos Servidores do Estado do Rio de Janeiro - IASERJ, da Secretaria de Estado de Saúde - SES, para como Ordenadora de Despesa, praticar os seguintes atos de gestão administrativo e financeiro no âmbito do IASERJ: \r\nautorizar despesas, emissão de notas de autorização de despesas - NADs, notas de empenho, ordens bancárias, ordens de pagamento, movimentação de contas bancárias de recursos financeiros em geral;\r\nautorizar a concessão de adiantamentos, aprovar ou impugnar as respectivas prestações de contas, assinar cheques nominativos;\r\nreconhecer dívidas, inscrições e reinscrições de restos a pagar;\r\nfirmar, autorizar e/ou dispensar a elaboração de contratos, convênios, termos aditivos e ajuste de contas e quitação;\r\nautorizar a liberação de cauções ou quaisquer outras modalidade de garantias.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 11 de outubro de 2019\r\nPresidente do IASERJ\r\nDE 11 DE OUTUBRO DE 2019\r\n\r\nDELEGA COMPETÊNCIA AO SERVIDOR QUE MENCIONA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nno uso da atribuição que lhe conferem o dispositivo no inciso VII e § 1º do art. 82 da Lei Estadual nº 287, de 14.12.1979 e no Parágrafo Único do art. 35 do Regulamento a que se refere o Decreto nº 3149, de 28.04.1980, considerando o Decreto Estadual nº 40.517, de 12.01.2007, e tendo em vista o Ato de 10.10.2019, publicado no D.O. de 10.10.2019,\r\nRESOLVE:\r\n- Delegar competência a IAMARA DE MOURA SILVA, Diretora de Apoio Técnico, do Instituto de Assistência dos Servidores do Estado do Rio de Janeiro - IASERJ, da Secretaria de Estado de Saúde - SES, para praticar os atos inerentes à Administração do mencionado Instituto, conforme art. 72 da Resolução nº 500/1989, que aprovou o Regime Interno do Instituto de Assistência dos Servidores do Estado do Rio de Janeiro - IASERJ, publicado no D.O. de 10.10.2019; \r\nDa presente Portaria será dado conhecimento imediato ao Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro e à Secretaria de Estado de Fazenda.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário, produzindo efeito a contar de 10.10.2019.\r\nRio de Janeiro, 11 de outubro de 2019\r\nPresidente do IASERJ\r\nId: 2214225\r\n"
        ],
        "2214226": [
            "2019-10-15 00:00:00",
            "SECRETARIA DE ESTADO DE ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA\r\nSUBSECRETARIA ADJUNTA DE INFRAESTRUTURA\r\nCOMISSÃO DE SINDICÂNCIA DESTINADA A APURAÇÃO DE RESPONSABILIDADE PARA OS FINS QUE MENCIONA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n, no uso de suas atribuições legais, considerando o disposto no Decreto nº 45.600, de 16/03/2016, e no Processo Administrativo nº E- 21/121/89/2019, \r\n- Instituir Comissão de Sindicância destinada a verificar as respectivas responsabilidades funcionais apontadas pelo processo TCE- RJ Nº 103.099-6/19.\r\n- A Comissão de Sindicância que versa esta Portaria será composta pelos seguintes membros:\r\nJULIANA DURVAL LIMA - ID: 5012537-0, servidora lotada na Superintendência de Logística, ao qual compete a Presidência da Comissão;\r\nFÁBIO APPARECIDO CATALÃO - ID: 5009944-2, servidor lotado na Assessoria de Contabilidade;\r\n- JACKSON SANTANNA - ID: 5027832-0, servidor lotado na Coordenação de Material;\r\nFABRÍCIO GONÇALVES SÃO BERNARDO - ID 5029407-5, servidor lotado na Assessoria de Contabilidade.\r\n- A Comissão será presidida pelo primeiro dos membros relacionados no artigo anterior.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições contidas na PortariaSEAPIE nº 45, de 30/08/2019, publicada no DOERJ de 03/09/2019. \r\nRio de Janeiro, 10 de outubro de 2019\r\nSubsecretário Adjunto de Infraestrutura\r\nId: 2214226\r\n"
        ],
        "2214255": [
            "2019-10-15 00:00:00",
            "\r\nATO DO PRESIDENTE\r\nDE 2019\r\nDISPÕE SOBRE NORMAS PARA EXPEDIÇÃO DE CARTEIRAS DE IDENTIDADE VÁLIDA EM TODO O TERRITÓRIO NACIONAL, E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.\r\nO PRESIDENTE DO DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - DETRAN/RJ, no uso de suas atribuições legais e, tendo em vista o que consta no Processo Administrativo nº E- 16/072/2742/2019;\r\nCONSIDERANDO:\r\n- o Decreto Federal nº 20.910/1932, que estabelece em seu artigo 6º o prazo prescricional de 01 (um) ano, a contar da data do ato para reclamações administrativas; e\r\n- a possibilidade de ocorrência de erro material quando da inclusão de dados biográficos, biométricos ou cartorários nos documentos de identidade emitidos;\r\nRESOLVE:\r\nA correção de quaisquer erros materiais verificados no documento de identidade, ocasionado pela Autarquia, será realizada sem ônus para o usuário, desde que reclamado no prazo máximo de 01 (um) ano a contar do recebimento do documento.\r\nO documento com incorreção deverá ser devolvido ao DETRAN-RJ para fins de eliminação.\r\nO direito prescreverá ao ser atingido o prazo de mencionado no art. 1º.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 11 de outubro de 2019\r\nMARCELO CORDEIRO BERTOLUCCI\r\nPresidente do DETRAN-RJ\r\nId: 2214255\r\n"
        ],
        "2214256": [
            "2019-10-15 00:00:00",
            "\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\nCORREGEDORIA\r\nDE SINDICÂNCIA.\r\nDO DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - DETRAN/RJ, no uso de suas atribuições legais, tendo em vista o disposto no Decreto Estadual nº 7.526, de 06 de setembro de 1984, e o que consta no Processo Administrativo nº E-12/073/2000/2018, \r\nRESOLVE:\r\n- Instaurar Sindicância, nos termos do art. 1º, do Decreto Estadual nº 7.526, de 06.09.1984 - Manual do Sindicante, para apurar a irregularidade objeto do administrativo em epígrafe.\r\n- Designar o servidor Glauco La Macchia da Silva, ID Funcional nº 43338895, para realização da Sindicância.\r\n- O prazo para apuração dos fatos é de 30 (trinta) dias, a contar da data de publicação da presente Portaria, com a observância do disposto no artigo 317 do Decreto nº 2.479, de 08.03.1979.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 11 de outubro de 2019\r\nCorregedora\r\nId: 2214256\r\n"
        ],
        "2214269": [
            "2019-10-15 00:00:00",
            "UNIVERSIDADE ESTADUAL DO NORTE FLUMINENSE\r\nDARCY RIBEIRO\r\nATO DO REITOR\r\nSUBSTITUI MEMBROS DA COMISSÃO INTERNA DE BIOSSEGURANÇA - CIBio DA UNIVERSIDADE ESTADUAL DO NORTE FLUMINENSE DARCY RIBEIRO - UENF.\r\nO REITOR DA UNIVERSIDADE ESTADUAL DO NORTE FLUMINENSE DARCY RIBEIRO - UENF, no uso de suas atribuições legais, e tendo em vista a Resolução CONSUNI nº 002/2009 e a CI CIBio nº 018/2019, e tendo em vista o Processo nº E-26/009/1450/2019,\r\nRESOLVE:\r\n- Substituir membros da Comissão Interna de Biossegurança - CIBio da Universidade Estadual do Norte Fluminense Darcy Ribeiro - UENF, instituída pela Portaria Reitoria nº 17, de 21 de julho de 2015 e modificada pelas Portarias Reitoria nº 31, de 14 de outubro de 2015, nº 23, de 13 de outubro de 2016 e nº 35, de 30 de novembro de 2018.\r\nComo Membro Efetivo Interno:\r\nEULOGIO CARLOS QUEIROZ DE CARVALHO, ID Funcional nº 641494-0, por ADRIANA JARDIM DE ALMEIDA, ID Funcional nº 642225-0;\r\nComo Membro Suplente Interno:\r\nADRIANA JARDIM DE ALMEIDA, ID Funcional nº 642225-0, por EULOGIO CARLOS QUEIROZ DE CARVALHO, ID Funcional nº 641494- 0.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.\r\nCampos dos Goytacazes, 10 de outubro de 2019\r\nLUIS CESAR PASSONI\r\nReitor\r\nId: 2214269\r\n"
        ],
        "2214312": [
            "2019-10-16 00:00:00",
            "SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE\r\nCONTROLE INTERNO E COMPLIANCE\r\n81 DE 11 DE SETEMBRO DE 2019\r\nDISPÕE SOBRE A DECISÃO EM PROCESSO ADMINISTRATIVO SANCIONATÓRIO Nº E- 08/001/100044/2018.\r\nO SUBSECRETÁRIO DE CONTROLE INTERNO E COMPLIANCE DA SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições conferidas pela Lei Estadual nº 5.427, de 01 de abril de 2009 e da Resolução SES nº 1.825, de 26 de março de 2019,\r\nRESOLVE:\r\n, prevista no subitem 15.7.5, alínea “a”, dos Contratos de Gestão nº 001/2016, 002/2016 e 005/2016, em face da ORGANIZAÇÃO SOCIAL DE SAÚDE pelo descumprimento do art. 43, I, III, VI, do Decreto Estadual nº 43.261/2011.\r\nO prazo para apresentação do recurso administrativo, previsto no artigo 3º, parágrafo único, da Resolução SES nº 1.825, de 26 de março de 2019, iniciar-se-á a partir da ciência da decisão pela da Resolução SES nº 1.825/2019.\r\nEsta portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 11 de outubro de 2019\r\nSubsecretário de Controle Interno e Compliance\r\nId: 2214312\r\n"
        ],
        "2214313": [
            "2019-10-16 00:00:00",
            "SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE\r\nCONTROLE INTERNO E COMPLIANCE\r\nPORTARIA SCIC/SES Nº82 DE 11 DE OUTUBRO DE 2019\r\nDISPÕE SOBRE A DECISÃO EM PROCESSO ADMINISTRATIVO SANCIONATÓRIO E- 08/001/560/2018\r\nO SUBSECRETÁRIO DE CONTROLE INTERNO E COMPLIANCE DA SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições, conferidas pela Lei Estadual nº 5.427, de 01 de abril de 2009, e pela Resolução SES nº 1.825, de 26 de março de 2019,\r\nRESOLVE:\r\n, prevista no item 15.7.5, alínea “b”, do Contrato de Gestão nº 003/2016, no valor de em face da ORGANIZAÇÃO SOCIAL DE SAÚDE INSTITUTO DE ATENÇÃO BÁSICA E AVANÇADA À SAÚDE (OSS IABAS)descumprimento do Termo de Referência - Obrigações da Contratada, alíneas “a” e “b” (TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO), do Edital de Seleção Pública nº 04/2016.\r\nO prazo para apresentação de recurso, previsto no artigo 3º, parágrafo único, da Resolução SES nº 1.825/2019, iniciar-se-á a partir da ciência da decisão pela , por qualquer dos meios previstos no art. 2º da mesma resolução.\r\nEsta portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 11 de outubro de 2019\r\nSubsecretário de Controle Interno e Compliance\r\nId: 2214313\r\n"
        ],
        "2214323": [
            "2019-10-15 00:00:00",
            "EMPRESA DE PESQUISA AGROPECUÁRIA DO\r\nESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nCOMISSÃO DE GESTÃO E FISCALIZAÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. \r\nO PRESIDENTE DA EMPRESA DE PESQUISA AGROPECUÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - PESAGRO-RIO, no uso de suas atribuições legais; \r\nCONSIDERANDO:\r\n- Instituir Comissão destinada a fiscalizar a execução do Contrato de Fornecimento firmado com a DATAMED LTDA.\r\nDesignar os servidores, abaixo relacionados, para compor a referida Comissão.\r\nGestor: AGOSTINHO JORGE DOS REIS CAMARGO - ID 25238558;\r\nFISCAIS SERGIO TRABALHI CAMARGO FILHO - ID 2526276-9;\r\nMARILUCI SUDO MARTELLETO - ID 4402682-0.\r\nSuplente: MARIA LUIZA DE ARAUJO - ID 25258630.\r\nDar ciência desta portaria a empresa contratada.\r\nEsta portaria entrará em Vigor na data de sua publicação.\r\nNiterói, 03 de outubro de 2019\r\nNILTON ROCHA LEAL\r\nPresidente\r\nId: 2214323\r\n"
        ],
        "2214325": [
            "2019-10-15 00:00:00",
            "EMPRESA DE PESQUISA AGROPECUÁRIA DO\r\nESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\nCOMISSÃO DE GESTÃO E FISCALIZAÇÃO \r\nO PRESIDENTE DA EMPRESA DE PESQUISA AGROPECUARIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - PESAGRO-RIO, no uso de suas atribuições legais;\r\nCONSIDERANDO:\r\n- o Decreto nº 45.600, de 16 de março de 2016;\r\n- a CI.PESAGRO - RIO/GCC 021/2019 e a CI PESAGRIO-RIO/DT Nº 71/2019; e\r\n- a Cláusula III, parágrafo primeiro, do Primeiro Termo Aditivo;\r\nRESOLVE\r\n- Instituir Comissão destinada a fiscalizar a execução do ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA Nº 007/17.\r\nGestores: WALDO MORENO GONÇALVES - ID 2523355-6,\r\nMAIRA HALFEN TEIXEIRA LIBERAL - ID 2523604-0.\r\nFiscais: NEWTON MORENO VIDAL - ID 2523590-7,\r\nCESAR LIMA DA COSTA - ID 2523604-0.\r\nDar Ciência desta Portaria a empresa contratada.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nNiterói, 02 de outubro de 2019\r\nNILTON ROCHA LEAL\r\nPresidente\r\nId: 2214325\r\n"
        ],
        "2214327": [
            "2019-10-15 00:00:00",
            "EMPRESA DE PESQUISA AGROPECUÁRIA DO\r\nESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n\r\nDESIGNA EMPREGADOS PARA CONSTITUIR COMISSÃO DE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. \r\nO PRESIDENTE DA EMPRESA DE PESQUISA AGROPECUARIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - PESAGRO-RIO, no uso de suas atribuições que lhe confere o art. 4º, do Manual do Sindicante, aprovado pelo Decreto nº 7.526, de setembro de 1984,\r\nCONSIDERANDO:\r\n- a Notificação nº 2019/043715, de 03/07/2019 do Conselho Regional de Contabilidade do Estado do Rio de Janeiro - CRC/RJ; e\r\n- o Processo Administrativo nº E-02/003/174/2019, de 10/07/2019;\r\nRESOLVE:\r\nDesignar os empregados, abaixo relacionados, para, sob a presidência do primeiro, constituir COMISÃO DE SINDICÂNCIA para apurar as responsabilidades objeto da Notificação nº 2019/043715:\r\nLUIS ANTONIO DA SILVA ALVES - ID 2016951-5;\r\nÂNGELA MARIA BASTOS BONVINI - ID 2022326-9\r\nRAQUEL MULLER SOARES - ID 4362309-3.\r\nA Comissão deverá apresentar relatório conclusivo no prezo de 30 (trinta) dias de acordo com o previsto no Manual do Sindicante, aprovado pelo Decreto nº 7.526, de 06/09/19/1984.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nNiterói, 02 de outubro de 2019\r\nNILTON ROCHA LEAL\r\nPresidente\r\nId: 2214327\r\n"
        ],
        "2214348": [
            "2019-10-16 00:00:00",
            " SECRETARIA DE ESTADO DE POLÍCIA CIVIL\r\nDO SECRETÁRIO E DO DIRETOR-PRESIDENTE\r\nDESCENTRALIZA A EXECUÇÃO DO CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO PARA A EMPRESA DE OBRAS PÚBLICAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\nDIRETOR- PRESIDENTE DA EMPRESA DE OBRAS PÚBLICAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais, de acordo com a Lei Estadual nº 8.271, de 27 de dezembro de 2018, que “Estima a Receita e Fixa a Despesa do Estado do Rio de Janeiro para o Exercício Financeiro de 2019”, o Decreto nº 46.566, de 01 de fevereiro de 2019, que “Dispõe sobre a Programação Orçamentária e Financeira, Estabelece Normas para a Execução Orçamentária do Poder Executivo para o Exercício de 2019'' e o Decreto nº 42.436, de 30 de abril de 2010, que “Dispõe sobre a Descentralização da Execução de Créditos Orçamentários e dá outras providências”, e conforme o que consta do Processo nº E-36/068/119/2019,\r\n- Descentralizar a execução do crédito orçamentário na forma a seguir especificada:\r\n: Serviços de reparos - Preservando as Unidades de Polícia Civil na região da 10ª DEMAN (Zona Sul e Central).\r\n:\r\n: A partir da emissão da Nota de Descentralização de Crédito \r\n: 31/12/2019\r\n: 5201 - Secretaria de Estado de Polícia Civil\r\n- Fundo Estadual de Investimentos e Ações de Segurança Pública e Desenvolvimento Social - FISED\r\n- Secretaria de Estado de Polícia Civil - SEPOL\r\n: 0701 - Empresa de Obras Públicas do Estado do Rio de Janeiro\r\n- Empresa de Obras Públicas do Estado do Rio de Janeiro - EMOP\r\n- Empresa de Obras Públicas do Estado do Rio de Janeiro - EMOP\r\n: \r\nPROGRAMA DE TRABALHO \r\nND\r\nFR\r\n51660.1.06.181.0070.5578\r\nApoio a Programas e Projetos da Polícia Civil - FISED\r\n4490\r\n103\r\n3.099.294,39\r\n- A liberação financeira desses recursos será realizada através do SIAFE-Rio, conforme estabelecido no art. 3º do Decreto nº 46.566, de 01 de fevereiro de 2019. \r\n- Serão descentralizados os valores de R 766.765,43 no exercício de 2019 e R 2.332.528,96, o no exercício de 2020.\r\n- A prestação de contas dos recursos descentralizados dar-se- á:\r\n- Conforme determina o art. 12 do Decreto nº 42.436, de 30 de abril de 2010.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. \r\nRio de Janeiro, 09 de outubro de 2019\r\nSecretário de Estado de Polícia Civil\r\nDiretor-Presidente da Empresa de Obras Públicas\r\ndo Estado do Rio de Janeiro\r\nDESCENTRALIZA A EXECUÇÃO DO CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO PARA A EMPRESA DE OBRAS PÚBLICAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\nDIRETOR- PRESIDENTE DA EMPRESA DE OBRAS PÚBLICAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais, de acordo com a Lei Estadual nº 8.271, de 27 de dezembro de 2018, que “Estima a Receita e Fixa a Despesa do Estado do Rio de Janeiro para o Exercício Financeiro de 2019”, o Decreto nº 46.566, de 01 de fevereiro de 2019, que “Dispõe sobre a Programação Orçamentária e Financeira, Estabelece Normas para a Execução Orçamentária do Poder Executivo para o Exercício de 2019'' e o Decreto nº 42.436, de 30 de abril de 2010, que “Dispõe sobre a Descentralização da Execução de Créditos Orçamentários e dá outras providências”, e conforme o que consta do Processo nº E-36/068/117/2019,\r\n- Descentralizar a execução do crédito orçamentário na forma a seguir especificada:\r\n: Reforma parcial da 125ª Delegacia Policial - São Pedro da Aldeia.\r\n:\r\n: A partir da emissão da Nota de Descentralização de Crédito \r\n: 31/12/2019\r\n: 5201 - Secretaria de Estado de Polícia Civil\r\n- Fundo Estadual de Investimentos e Ações de Segurança Pública e Desenvolvimento Social - FISED\r\n- Secretaria de Estado de Polícia Civil - SEPOL\r\n: 0701 - Empresa de Obras Públicas do Estado do Rio De Janeiro\r\n- Empresa de Obras Públicas do Estado do Rio de Janeiro - EMOP\r\n- Empresa de Obras Públicas do Estado do Rio de Janeiro - EMOP\r\n: \r\nPROGRAMA DE TRABALHO\r\nND\r\nFR\r\n51660.1.06.181.0070.5578\r\nApoio a Programas e Projetos da Polícia Civil - FISED\r\n4490\r\n103\r\n126.607,39\r\n- A liberação financeira desses recursos será realizada através do SIAFE-Rio, conforme estabelecido no art. 3º do Decreto nº 46.566, de 01 de fevereiro de 2019. \r\n- A prestação de contas dos recursos descentralizados dar-se- á:\r\n- Conforme determina o art. 12 do Decreto nº 42.436, de 30 de abril de 2010.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. \r\nRio de Janeiro, 09 de outubro de 2019\r\nSecretário de Estado de Polícia Civil\r\nDiretor-Presidente da Empresa de Obras Públicas \r\ndo Estado do Rio de Janeiro\r\nDESCENTRALIZA A EXECUÇÃO DO CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO PARA A EMPRESA DE OBRAS PÚBLICAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\nDIRETOR- PRESIDENTE DA EMPRESA DE OBRAS PÚBLICAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais, de acordo com a Lei Estadual nº 8.271 de 27 de dezembro de 2018, que “Estima a Receita e Fixa a Despesa do Estado do Rio de Janeiro para o Exercício Financeiro de 2019”, o Decreto nº 46.566, de 01 de fevereiro de 2019, que “Dispõe sobre a Programação Orçamentária e Financeira, Estabelece Normas para a Execução Orçamentária do Poder Executivo para o Exercício de 2019'' e o Decreto nº 42.436, de 30 de abril de 2010, que “Dispõe sobre a Descentralização da Execução de Créditos Orçamentários e dá outras providências”, e conforme o que consta do Processo nº E-36/068/117/2019,\r\n- Descentralizar a execução do crédito orçamentário na forma a seguir especificada:\r\n: Reforma parcial da 89ª Delegacia Policial - Resende.\r\n:\r\nA partir da emissão da Nota de Descentralização de Crédito \r\n31/12/2019\r\n: 5201 - Secretaria de Estado de Polícia Civil\r\n- Fundo Estadual de Investimentos e Ações de Segurança Pública e Desenvolvimento Social - FISED\r\n- Secretaria de Estado de Polícia Civil - SEPOL\r\n: Executante: 0701 - Empresa de Obras Públicas do Estado do Rio De Janeiro\r\n- Empresa de Obras Públicas do Estado do Rio de Janeiro - EMOP\r\n- Empresa de Obras Públicas do Estado do Rio de Janeiro - EMOP\r\n:\r\n51660.1.06.181.0070.5578\r\nApoio a Programas e Projetos da Polícia Civil FISED\r\n4490\r\n103\r\n270.003,06\r\n- A liberação financeira desses recursos será realizada através do SIAFE-Rio, conforme estabelecido no art. 3º do Decreto nº 46.566, de 01 de fevereiro de 2019.\r\n- A prestação de contas dos recursos descentralizados dar-se- á:\r\n- Conforme determina o art. 12 do Decreto nº 42.436, de 30 de abril de 2010.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. \r\nRio de Janeiro, 09 de outubro de 2019\r\nSecretário de Estado de Polícia Civil\r\nDiretor-Presidente da Empresa de Obras Públicas\r\ndo Estado do Rio de Janeiro\r\nDE 09 DE OUTUBRO DE 2019\r\nDESCENTRALIZA A EXECUÇÃO DO CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO PARA A EMPRESA DE OBRAS PÚBLICAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\nDIRETOR- PRESIDENTE DA EMPRESA DE OBRAS PÚBLICAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais, de acordo com a Lei Estadual nº 8.271 de 27 de dezembro de 2018, que “Estima a Receita e Fixa a Despesa do Estado do Rio de Janeiro para o Exercício Financeiro de 2019”, o Decreto nº 46.566, de 01 de fevereiro de 2019, que “Dispõe sobre a Programação Orçamentária e Financeira, Estabelece Normas para a Execução Orçamentária do Poder Executivo para o Exercício de 2019'' e o Decreto nº 42.436, de 30 de abril de 2010, que “Dispõe sobre a Descentralização da Execução de Créditos Orçamentários e dá outras providências”, e conforme o que consta do Processo nº E-36/068/81/2019,\r\n- Descentralizar a execução do crédito orçamentário na forma a seguir especificada:\r\n: Reforma parcial da cobertura do bloco 1 ao 5 da Cidade da Polícia.\r\n:\r\nA partir da emissão da Nota de Descentralização de Crédito \r\n31/12/2019\r\n: 5201 - Secretaria de Estado de Polícia Civil\r\n- Secretaria de Estado de Polícia Civil - SEPOL\r\n- Secretaria de Estado de Polícia Civil - SEPOL\r\n: 0701 - Empresa de Obras Públicas do Estado do Rio De Janeiro\r\n- Empresa de Obras Públicas do Estado do Rio de Janeiro - EMOP\r\n- Empresa de Obras Públicas do Estado do Rio de Janeiro - EMOP\r\n:\r\nPROGRAMA DE TRABALHO\r\nND\r\nFR\r\n51660. 1.06.181.0070.5578\r\nApoio a Programas e Projetos da Polícia Civil - FISED\r\n4490\r\n103\r\n402.798,43\r\n- A liberação financeira desses recursos será realizada através do SIAFE-Rio, conforme estabelecido no art. 3º do Decreto nº 46.566, de 01 de fevereiro de 2019.\r\n- A prestação de contas dos recursos descentralizados dar-se-á:\r\n- Conforme determina o art. 12 do Decreto nº 42.436, de 30 de abril de 2010.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 09 de outubro de 2019\r\nSecretário de Estado de Polícia Civil\r\nMARCO DE OLIVEIRA VARGAS FRANCISCO\r\nDiretor-Presidente da Empresa de Obras Públicas do Estado do Rio de Janeiro\r\nDESCENTRALIZA A EXECUÇÃO DO CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO PARA A EMPRESA DE OBRAS PÚBLICAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\nDIRETOR- PRESIDENTE DA EMPRESA DE OBRAS PÚBLICAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais, de acordo com a Lei Estadual nº 8.271 de 27 de dezembro de 2018, que “Estima a Receita e Fixa a Despesa do Estado do Rio de Janeiro para o Exercício Financeiro de 2019”, o Decreto nº 46.566, de 01 de fevereiro de 2019, que “Dispõe sobre a Programação Orçamentária e Financeira, Estabelece Normas para a Execução Orçamentária do Poder Executivo para o Exercício de 2019'' e o Decreto nº 42.436, de 30 de abril de 2010, que “Dispõe sobre a Descentralização da Execução de Créditos Orçamentários e dá outras providências”, e conforme o que consta do Processo nº E-36/068/122/2019,\r\n- Descentralizar a execução do crédito orçamentário na forma a seguir especificada:\r\n: Reforma parcial do Posto de Polícia Técnico e Científica - PRPTC - Santo Antônio de Pádua, conforme proposta P058/2019\r\n:\r\nA partir da emissão da Nota de Descentralização de Crédito \r\n31/12/2019\r\n: 5201 - Secretaria de Estado de Polícia Civil\r\n- Secretaria de Estado de Polícia Civil - SEPOL\r\n- Secretaria de Estado de Polícia Civil - SEPOL\r\n: 0701 - Empresa de Obras Públicas do Estado do Rio De Janeiro\r\n- Empresa de Obras Públicas do Estado do Rio de Janeiro - EMOP\r\n- Empresa de Obras Públicas do Estado do Rio de Janeiro - EMOP\r\n:\r\n52010.06.181.070.8250\r\nOperacionalização da Polícia Técnico- Científica\r\n4490\r\n100\r\n379.050,78\r\n- A liberação financeira desses recursos será realizada através do SIAFE-Rio, conforme estabelecido no art. 3º do Decreto nº 46.566, de 01 de fevereiro de 2019.\r\n- A prestação de contas dos recursos descentralizados dar-se-á:\r\n- Conforme determina o art. 12 do Decreto nº 42.436, de 30 de abril de 2010.\r\n- Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 09 de outubro de 2019\r\nSecretário de Estado de Polícia Civil\r\nDiretor-Presidente da Empresa de Obras Públicas \r\ndo Estado do Rio de Janeiro\r\nDESCENTRALIZA A EXECUÇÃO DO CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO PARA A EMPRESA DE OBRAS PÚBLICAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\nDIRETOR- PRESIDENTE DA EMPRESA DE OBRAS PÚBLICAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais, de acordo com a Lei Estadual nº 8.271 de 27 de dezembro de 2018, que “Estima a Receita e Fixa a Despesa do Estado do Rio de Janeiro para o Exercício Financeiro de 2019”, o Decreto nº 46.566, de 01 de fevereiro de 2019, que “Dispõe sobre a Programação Orçamentária e Financeira, Estabelece Normas para a Execução Orçamentária do Poder Executivo para o Exercício de 2019'' e o Decreto nº 42.436, de 30 de abril de 2010, que “Dispõe sobre a Descentralização da Execução de Créditos Orçamentários e dá outras providências”, e conforme o que consta do Processo nº E-36/301/107/2019,\r\n- Descentralizar a execução do crédito orçamentário na forma a seguir especificada:\r\n: Reforma parcial do Posto de Polícia Técnico e Científica - PRPTC - São Gonçalo, conforme proposta P118/2019\r\n:\r\nA partir da emissão da Nota de Descentralização de Crédito \r\n31/12/2019\r\n: Concedente: 5201 - Secretaria de Estado de Polícia Civil\r\n- Secretaria de Estado de Polícia Civil - SEPOL\r\n- Secretaria de Estado de Polícia Civil - SEPOL\r\n: 0701 - Empresa de Obras Públicas do Estado do Rio De Janeiro\r\n- Empresa de Obras Públicas do Estado do Rio de Janeiro - EMOP\r\n- Empresa de Obras Públicas do Estado do Rio de Janeiro - EMOP\r\n:\r\nOperacionalização da Polícia Técnico-Científica\r\n4490\r\n100\r\n721.293,03\r\n- A liberação financeira desses recursos será realizada através do SIAFE-Rio, conforme estabelecido no art. 3º do Decreto nº 46.566, de 01 de fevereiro de 2019.\r\n- Serão descentralizados os valores de R 285.848,42 no exercício de 2019 e R 435.444,61 no exercício de 2020.\r\n- A prestação de contas dos recursos descentralizados dar-se- á:\r\n- Conforme determina o art. 12 do Decreto nº 42.436, de 30 de abril de 2010.\r\n- Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 09 de outubro de 2019\r\nSecretário de Estado de Polícia Civil\r\nDiretor-Presidente da Empresa de Obras Públicas\r\ndo Estado do Rio de Janeiro\r\nDESCENTRALIZA A EXECUÇÃO DO CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO PARA A EMPRESA DE OBRAS PÚBLICAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\nDIRETOR- PRESIDENTE DA EMPRESA DE OBRAS PÚBLICAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais, de acordo com a Lei Estadual nº 8.271 de 27 de dezembro de 2018, que “Estima a Receita e Fixa a Despesa do Estado do Rio de Janeiro para o Exercício Financeiro de 2019”, o Decreto nº 46.566, de 01 de fevereiro de 2019, que “Dispõe sobre a Programação Orçamentária e Financeira, Estabelece Normas para a Execução Orçamentária do Poder Executivo para o Exercício de 2019'' e o Decreto nº 42.436, de 30 de abril de 2010, que “Dispõe sobre a Descentralização da Execução de Créditos Orçamentários e dá outras providências”, e conforme o que consta do Processo nº E-36/301/117/2019,\r\n- Descentralizar a execução do crédito orçamentário na forma a seguir especificada:\r\n: Reforma parcial do Posto de Polícia Técnico e Científica - PRPTC - Nova Friburgo, conforme proposta nº P125/2019\r\n:\r\nData de Início: A partir da emissão da Nota de Descentralização de Crédito \r\nTérmino: 31/12/2019\r\n: 5201 - Secretaria de Estado de Polícia Civil\r\n- Secretaria de Estado de Polícia Civil - SEPOL\r\n- Secretaria de Estado de Polícia Civil - SEPOL\r\n: 0701 - Empresa de Obras Públicas do Estado do Rio De Janeiro\r\n- Empresa de Obras Públicas do Estado do Rio de Janeiro - EMOP\r\n- Empresa de Obras Públicas do Estado do Rio de Janeiro - EMOP\r\n:\r\nPROGRAMA DE TRABALHO\r\n52010.06.181.070.8250\r\nOperacionalização da Polícia Técnico-Científica\r\n4490\r\n100\r\n78.124,10\r\n- A liberação financeira desses recursos será realizada através do SIAFE-Rio, conforme estabelecido no art. 3º do Decreto nº 46.566, de 01 de fevereiro de 2019. \r\n- A prestação de contas dos recursos descentralizados dar-se- á:\r\n- Conforme determina o art. 12 do Decreto nº 42.436, de 30 de abril de 2010.\r\n- Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. \r\nRio de Janeiro, 11 de outubro de 2019\r\nSecretário de Estado de Polícia Civil\r\nDiretor-Presidente da Empresa de Obras Públicas \r\ndo Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nDESCENTRALIZA A EXECUÇÃO DO CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO PARA A EMPRESA DE OBRAS PÚBLICAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\nDIRETOR- PRESIDENTE DA EMPRESA DE OBRAS PÚBLICAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais, de acordo com a Lei Estadual nº 8.271 de 27 de dezembro de 2018, que “Estima a Receita e Fixa a Despesa do Estado do Rio de Janeiro para o Exercício Financeiro de 2019”, o Decreto nº 46.566, de 01 de fevereiro de 2019, que “Dispõe sobre a Programação Orçamentária e Financeira, Estabelece Normas para a Execução Orçamentária do Poder Executivo para o Exercício de 2019'' e o Decreto nº 42.436, de 30 de abril de 2010, que “Dispõe sobre a Descentralização da Execução de Créditos Orçamentários e dá outras providências”, e conforme o que consta do Processo nº E-36/301/115/2019,\r\n- Descentralizar a execução do crédito orçamentário na forma a seguir especificada:\r\n: Reforma parcial do Posto de Polícia Técnico e Científica - PRPTC - Cabo Frio, conforme proposta nº P096/2019\r\n:\r\n: A partir da emissão da Nota de Descentralização de Crédito \r\n: 31/12/2019\r\n: 5201 - Secretaria de Estado de Polícia Civil\r\n- Secretaria de Estado de Polícia Civil - SEPOL\r\n- Secretaria de Estado de Polícia Civil - SEPOL\r\n: 0701 - Empresa de Obras Públicas do Estado do Rio De Janeiro\r\n- Empresa de Obras Públicas do Estado do Rio de Janeiro - EMOP\r\n- Empresa de Obras Públicas do Estado do Rio de Janeiro - EMOP\r\n:\r\n52010.06.181.070.8250\r\nOperacionalização da Polícia Técnico- Científica\r\n4490\r\n100\r\n41.392,65\r\n- A liberação financeira desses recursos será realizada através do SIAFE-Rio, conforme estabelecido no art. 3º do Decreto nº 46.566, de 01 de fevereiro de 2019. \r\n- A prestação de contas dos recursos descentralizados dar-se- á:\r\n- Conforme determina o art. 12 do Decreto nº 42.436, de 30 de abril de 2010.\r\n- Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. \r\nRio de Janeiro, 11 de outubro de 2019\r\nMARCUS VINICIUS BRAGA\r\nSecretário de Estado de Polícia Civil\r\nMARCO DE OLIVEIRA VARGAS FRANCISCO\r\nDiretor-Presidente da Empresa de Obras Públicas \r\ndo Estado do Rio de Janeiro\r\nDESCENTRALIZA A EXECUÇÃO DO CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO PARA A EMPRESA DE OBRAS PÚBLICAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\nDIRETOR- PRESIDENTE DA EMPRESA DE OBRAS PÚBLICAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais, de acordo com a Lei Estadual nº 8.271 de 27 de dezembro de 2018, que “Estima a Receita e Fixa a Despesa do Estado do Rio de Janeiro para o Exercício Financeiro de 2019”, o Decreto nº 46.566, de 01 de fevereiro de 2019, que “Dispõe sobre a Programação Orçamentária e Financeira, Estabelece Normas para a Execução Orçamentária do Poder Executivo para o Exercício de 2019'' e o Decreto nº 42.436, de 30 de abril de 2010, que “Dispõe sobre a Descentralização da Execução de Créditos Orçamentários e dá outras providências”, e conforme o que consta do Processo nº E-36/301/108/2019,\r\n- Descentralizar a execução do crédito orçamentário na forma a seguir especificada:\r\n: Reforma parcial do Posto de Polícia Técnico e Científica - PRPTC - Duque de Caxias, conforme proposta P098/2019\r\n:\r\n: A partir da emissão da Nota de Descentralização de Crédito \r\n: 31/12/2019\r\n: 5201 - Secretaria de Estado de Polícia Civil\r\n- Secretaria de Estado de Polícia Civil - SEPOL\r\n- Secretaria de Estado de Polícia Civil - SEPOL\r\nEmpresa de Obras Públicas do Estado do Rio De Janeiro\r\n- Empresa de Obras Públicas do Estado do Rio de Janeiro - EMOP\r\n- Empresa de Obras Públicas do Estado do Rio de Janeiro - EMOP\r\n:\r\n52010.06.181.070.8250\r\nOperacionalização da Polícia Técnico-Científica\r\n4490\r\n100\r\n794.341,52\r\n- A liberação financeira desses recursos será realizada através do SIAFE-Rio, conforme estabelecido no art. 3º do Decreto nº 46.566, de 01 de fevereiro de 2019. \r\n- Serão descentralizados os valores de R 409.880,22 no exercício de 2019 e R 384.461,30 no exercício de 2020.\r\n- A prestação de contas dos recursos descentralizados dar-se- á:\r\n- Conforme determina o art. 12 do Decreto nº 42.436, de 30 de abril de 2010.\r\n- Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. \r\nRio de Janeiro, 11 de outubro de 2019\r\nSecretário de Estado de Polícia Civil\r\nDiretor-Presidente da Empresa de Obras Públicas \r\ndo Estado do Rio de Janeiro\r\nDESCENTRALIZA A EXECUÇÃO DO CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO PARA A EMPRESA DE OBRAS PÚBLICAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.\r\nDIRETOR- PRESIDENTE DA EMPRESA DE OBRAS PÚBLICAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais, de acordo com a Lei Estadual nº 8.271 de 27 de dezembro de 2018, que “Estima a Receita e Fixa a Despesa do Estado do Rio de Janeiro para o Exercício Financeiro de 2019”, o Decreto nº 46.566, de 01 de fevereiro de 2019, que “Dispõe sobre a Programação Orçamentária e Financeira, Estabelece Normas para a Execução Orçamentária do Poder Executivo para o Exercício de 2019'' e o Decreto nº 42.436, de 30 de abril de 2010, que “Dispõe sobre a Descentralização da Execução de Créditos Orçamentários e dá outras providências”, e conforme o que consta do Processo nº E-36/301/116/2019,\r\n- Descentralizar a execução do crédito orçamentário na forma a seguir especificada:\r\n: Reforma parcial do Posto de Polícia Técnico e Científica - PRPTC - Itaperuna, conforme proposta nº P119/2019\r\n:\r\n: A partir da emissão da Nota de Descentralização de Crédito \r\n: 31/12/2019\r\n: 5201 - Secretaria de Estado de Polícia Civil\r\n- Secretaria de Estado de Polícia Civil - SEPOL\r\n- Secretaria de Estado de Polícia Civil - SEPOL\r\n: 0701 - Empresa de Obras Públicas do Estado do Rio De Janeiro\r\n- Empresa de Obras Públicas do Estado do Rio de Janeiro - EMOP\r\n- Empresa de Obras Públicas do Estado do Rio de Janeiro - EMOP\r\n:\r\nPROGRAMA DE TRABALHO\r\nND\r\nFR\r\n52010.06.181.070.8250\r\nOperacionalização da Polícia Técnico-Científica\r\n4490\r\n100\r\n1.070.874,63\r\n- A liberação financeira desses recursos será realizada através do SIAFE-Rio, conforme estabelecido no art. 3º do Decreto nº 46.566, de 01 de fevereiro de 2019.\r\n- Serão descentralizados os valores de R 409.609,55 no exercício de 2019 e R 661.265,08 no exercício de 2020.\r\n- A prestação de contas dos recursos descentralizados dar-se- á:\r\n- Conforme determina o art. 12 do Decreto nº 42.436, de 30 de abril de 2010.\r\n- Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. \r\nRio de Janeiro, 11 de outubro de 2019\r\nSecretário de Estado de Polícia Civil\r\nDiretor-Presidente da Empresa de Obras Públicas\r\ndo Estado do Rio de Janeiro\r\nDESCENTRALIZA A EXECUÇÃO DO CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO PARA A EMPRESA DE OBRAS PÚBLICAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\nDIRETOR- PRESIDENTE DA EMPRESA DE OBRAS PÚBLICAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais, de acordo com a Lei Estadual nº 8.271 de 27 de dezembro de 2018, que “Estima a Receita e Fixa a Despesa do Estado do Rio de Janeiro para o Exercício Financeiro de 2019”, o Decreto nº 46.566, de 01 de fevereiro de 2019, que “Dispõe sobre a Programação Orçamentária e Financeira, Estabelece Normas para a Execução Orçamentária do Poder Executivo para o Exercício de 2019'' e o Decreto nº 42.436, de 30 de abril de 2010, que “Dispõe sobre a Descentralização da Execução de Créditos Orçamentários e dá outras providências”, e conforme o que consta do Processo nº E-36/301/114/2019,\r\n- Descentralizar a execução do crédito orçamentário na forma a seguir especificada:\r\n: Reforma parcial do Posto de Polícia Técnico e Científica - PRPTC - Três Rios, conforme proposta nº P131/2019\r\n:\r\n: A partir da emissão da Nota de Descentralização de Crédito \r\n: 31/12/2019\r\n: 5201 - Secretaria de Estado de Polícia Civil\r\n- Secretaria de Estado de Polícia Civil - SEPOL\r\n- Secretaria de Estado de Polícia Civil - SEPOL\r\n: 0701 - Empresa de Obras Públicas do Estado do Rio De Janeiro\r\n- Empresa de Obras Públicas do Estado do Rio de Janeiro - EMOP\r\n- Empresa de Obras Públicas do Estado do Rio de Janeiro - EMOP\r\n:\r\nPROGRAMA DE TRABALHO\r\nND\r\nFR\r\n52010.06.181.070.8250\r\nOperacionalização da Polícia Técnico-Científica\r\n4490\r\n100\r\n236.038,18\r\n- A liberação financeira desses recursos será realizada através do SIAFE-Rio, conforme estabelecido no art. 3º do Decreto nº 46.566, de 01 de fevereiro de 2019.\r\n- A prestação de contas dos recursos descentralizados dar-se- á:\r\n- Conforme determina o art. 12 do Decreto nº 42.436, de 30 de abril de 2010.\r\n- Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. \r\nRio de Janeiro, 11 de outubro de 2019\r\nSecretário de Estado de Polícia Civil\r\nDiretor-Presidente da Empresa de Obras Públicas \r\ndo Estado do Rio de Janeiro\r\nDESCENTRALIZA A EXECUÇÃO DO CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO PARA A EMPRESA DE OBRAS PÚBLICAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\nDIRETOR- PRESIDENTE DA EMPRESA DE OBRAS PÚBLICAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais, de acordo com a Lei Estadual nº 8.271 de 27 de dezembro de 2018, que “Estima a Receita e Fixa a Despesa do Estado do Rio de Janeiro para o Exercício Financeiro de 2019”, o Decreto nº 46.566, de 01 de fevereiro de 2019, que “Dispõe sobre a Programação Orçamentária e Financeira, Estabelece Normas para a Execução Orçamentária do Poder Executivo para o Exercício de 2019'' e o Decreto nº 42.436, de 30 de abril de 2010, que “Dispõe sobre a Descentralização da Execução de Créditos Orçamentários e dá outras providências”, e conforme o que consta do Processo nº E-36/301/110/2019,\r\n- Descentralizar a execução do crédito orçamentário na forma a seguir especificada:\r\n: Reforma parcial do Necrotério de Duque de Caxias, conforme proposta nº P100/2019\r\n: \r\n: A partir da emissão da Nota de Descentralização de Crédito \r\n: 31/12/2019\r\n: 5201 - Secretaria de Estado dDe Polícia Civil\r\n- Secretaria de Estado de Polícia Civil - SEPOL\r\n- Secretaria de Estado de Polícia Civil - SEPOL\r\n: 0701 - Empresa de Obras Públicas do Estado do Rio De Janeiro\r\n- Empresa de Obras Públicas do Estado do Rio de Janeiro - EMOP\r\n- Empresa de Obras Públicas do Estado do Rio de Janeiro - EMOP\r\n: \r\nPROGRAMA DE TRABALHO \r\nND\r\nFR\r\n52010.06.181.070.8250\r\nOperacionalização da Polícia Técnico-Científica\r\n4490\r\n100\r\n495.778,22\r\n- A liberação financeira desses recursos será realizada através do SIAFE-Rio, conforme estabelecido no art. 3º do Decreto nº 46.566, de 01 de fevereiro de 2019. \r\n- A prestação de contas dos recursos descentralizados dar-se- á:\r\n- Conforme determina o art. 12 do Decreto nº 42.436, de 30 de abril de 2010.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. \r\nRio de Janeiro, 11 de outubro de 2019\r\nSecretário de Estado de Polícia Civil\r\nDiretor-Presidente da Empresa de Obras Públicas\r\ndo Estado do Rio de Janeiro\r\nNº 13\r\nDESCENTRALIZA A EXECUÇÃO DO CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO PARA A EMPRESA DE OBRAS PÚBLICAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.\r\nDIRETOR- PRESIDENTE DA EMPRESA DE OBRAS PÚBLICAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais, de acordo com a Lei Estadual nº 8.271 de 27 de dezembro de 2018, que “Estima a Receita e Fixa a Despesa do Estado do Rio de Janeiro para o Exercício Financeiro de 2019”, o Decreto nº 46.566, de 01 de fevereiro de 2019, que “Dispõe sobre a Programação Orçamentária e Financeira, Estabelece Normas para a Execução Orçamentária do Poder Executivo para o Exercício de 2019'' e o Decreto nº 42.436, de 30 de abril de 2010, que “Dispõe sobre a Descentralização da Execução de Créditos Orçamentários e dá outras providências”, e conforme o que consta do Processo nº E-36/301/100/2019,\r\n- Descentralizar a execução do crédito orçamentário na forma a seguir especificada:\r\n: Serviços de reparos - Preservando as Unidades de Polícia Civil: ICCE, IMLAP, IIFP, ACADEPOL e Prédio Sede SEPOL.\r\n:\r\n: A partir da emissão da Nota de Descentralização de Crédito \r\n: 31/12/2019\r\nCivil\r\n- Fundo Estadual de Investimentos e Ações de Segurança Pública e Desenvolvimento Social - FISED\r\n- Secretaria de Estado de Polícia Civil - SEPOL\r\n: 0701 - Empresa de Obras Públicas do Estado do Rio De Janeiro\r\n- Empresa de Obras Públicas do Estado do Rio de Janeiro - EMOP\r\n- Empresa de Obras Públicas do Estado do Rio de Janeiro - EMOP\r\n:\r\nPROGRAMA DE TRABALHO\r\nND\r\nFR\r\n51660.1.06.181.0070.5578\r\nApoio a Programas e Projetos da Polícia Civil - FISED\r\n4490\r\n103\r\n2.999.881,13\r\n- A liberação financeira desses recursos será realizada através do SIAFE-Rio, conforme estabelecido no art. 3º do Decreto nº 46.566, de 01 de fevereiro de 2019.\r\n- Os demais valores não constantes no plano de trabalho em anexo deverão ser objeto de descentralização no exercício de 2020.\r\n- A prestação de contas dos recursos descentralizados dar-se- á:\r\n- Conforme determina o art. 12 do Decreto nº 42.436, de 30 de abril de 2010.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. \r\nRio de Janeiro, 11 de outubro de 2019\r\nSecretário de Estado de Polícia Civil\r\nDiretor-Presidente da Empresa de Obras Públicas\r\ndo Estado do Rio de Janeiro\r\nDESCENTRALIZA A EXECUÇÃO DO CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO PARA A EMPRESA DE OBRAS PÚBLICAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO DA POLÍCIA CIVIL e o DIRETOR- PRESIDENTE DA EMPRESA DE OBRAS PÚBLICAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais, de acordo com a Lei Estadual nº 8.271 de 27 de dezembro de 2018, que “Estima a Receita e Fixa a Despesa do Estado do Rio de Janeiro para o Exercício Financeiro de 2019”, o Decreto nº 46.566, de 01 de fevereiro de 2019, que “Dispõe sobre a Programação Orçamentária e Financeira, Estabelece Normas para a Execução Orçamentária do Poder Executivo para o Exercício de 2019'' e o Decreto nº 42.436, de 30 de abril de 2010, que “Dispõe sobre a Descentralização da Execução de Créditos Orçamentários e dá outras providências”, e conforme o que consta do Processo nº E-36/301/109/2019,\r\n- Descentralizar a execução do crédito orçamentário na forma a seguir especificada:\r\n: Reforma parcial do Posto de Polícia Técnico e Científica - PRPTC - Nova Iguaçu, conforme proposta nº P097/2019\r\n: \r\n: A partir da emissão da Nota de Descentralização de Crédito \r\n: 31/12/2019\r\n: 5201 - Secretaria de Estado de Polícia Civil\r\n- Secretaria de Estado de Polícia Civil - SEPOL\r\n- Secretaria de Estado de Polícia Civil - SEPOL\r\n: 0701 - Empresa de Obras Públicas do Estado do Rio De Janeiro\r\n- Empresa de Obras Públicas do Estado do Rio de Janeiro - EMOP\r\n- Empresa de Obras Públicas do Estado do Rio de Janeiro - EMOP\r\n: \r\nPROGRAMA DE TRABALHO\r\nND\r\nFR\r\n52010.06.181.070.8250\r\nOperacionalização da Polícia Técnico- Científica\r\n4490\r\n100\r\n400.285,43\r\n- A liberação financeira desses recursos será realizada através do SIAFE-Rio, conforme estabelecido no art. 3º do Decreto nº 46.566, de 01 de fevereiro de 2019. \r\n- Serão descentralizados os valores de R 196.299,97 no exercício de 2019 e R 203.985,46 no exercício de 2020.\r\n- A prestação de contas dos recursos descentralizados dar-se- á:\r\n- Conforme determina o art. 12 do Decreto nº 42.436, de 30 de abril de 2010.\r\n- Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. \r\nRio de Janeiro, 11 de outubro de 2019\r\nSecretário de Estado de Polícia Civil\r\nDiretor-Presidente da Empresa de Obras Públicas \r\ndo Estado do Rio de Janeiro\r\nId: 2214348\r\n"
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        "2214357": [
            "2019-10-16 00:00:00",
            " SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE\r\nFUNDAÇÃO SAÚDE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\nATO DO DIRETOR-EXECUTIVO E DO PRESIDENTE\r\nDESCENTRALIZA A EXECUÇÃO DO CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO NA FORMA QUE ESPECIFICA.\r\nEXECUTIVO DA FUNDAÇÃO SAÚDE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO O PRESIDENTE DO CENTRO DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - PRODERJ, no uso de suas atribuições legais, de acordo com a Lei Estadual nº 8.271, de 28 de dezembro de 2018, que estima Receita e fixa despesa do Estado do Rio de Janeiro para exercício financeiro de 2019, o Decreto nº 46.566, de 01 de fevereiro de 2019, que dispõe sobre a programação orçamentária e financeira e estabelece normas para a execução orçamentária do Poder Executivo para exercício de 2019 e o Decreto nº 42.436, de 30 de abril de 2010, publicado no D.O de 03 de maio de 2010 que dispõe sobre a descentralização da execução de Crédito Orçamentários,\r\nRESOLVEM:\r\nDescentralizar a execução do crédito orçamentário na forma a seguir especificada:\r\n: Prestação de serviços relacionados à implantação da Rede de Comunicação de Dados do Governo do Estado do Rio de Janeiro - INFOVIA.RJ 2.0, para disponibilização de 02 (dois) Links MPLS IP Connect de 10 MB, 08 (oito) Links INFOVIA 2.0 MPLS VPNVIP de 10 MB, e 10 (dez) CPE´s.\r\n: Início 01/01/2019 Término: 31/12/2019\r\n: 2942 - Fundação Saúde do Estado do Rio de Janeiro\r\n- Fundação Saúde do Estado do Rio de Janeiro - FS \r\n- Fundação Saúde do Estado do Rio de Janeiro - FS \r\n: Centro de Tecnologia da Informação e Comunicação do Estado do Rio de Janeiro - PRODERJ \r\n- Centro de Tecnologia da Informação e Comunicação do Estado do Rio de Janeiro - PRODERJ \r\n- Centro de Tecnologia da Informação e Comunicação do Estado do Rio de Janeiro - PRODERJ\r\n: \r\nPT: 2942.10.302.0319.2010\r\nMA: 3390\r\nFonte: 223\r\n: R 88.869,64 (oitenta e oito mil oitocentos e sessenta e nove reais e sessenta e quatro centavos).\r\n: R 1.066.435,68 (um milhão, sessenta e seis mil quatrocentos e trinta e cinco reais e sessenta e oito centavos).\r\n\r\n- Sem prejuízo do controle e fiscalização devidos pelo Órgão Executante, a execução do objeto previsto no art. 1° será fiscalizada pelo Órgão Concedente por meio dos servidores abaixo designados:\r\n- ROGÉRIO FERREIRA PEREIRA - Id. Funcional: n° 4417813-1;\r\n- ANTÔNIO FERREIRA DE ALBUQUERQUE FILHO - Id. Funcional: n° 4421313-1;\r\n- O executante se obriga a cumprir integralmente o que orienta o art.12 do Decreto nº 42.436, de 30 de abril de 2010, publicado no D.O de 03.05.2010, no prazo de 30 (trinta) dias a contar do término da vigência desta Portaria.\r\n- A prestação de contas dos recursos descentralizados, nos termos do Decreto n° 42.436/2010, deverá ser acompanhada de parecer elaborado pela Auditoria Interna, Controle Interno ou outro setor equivalente do órgão executante, opinando quanto à regularidade da despesa, observando, no que couber, às disposições contidas na Instrução Normativa AGE/SEFAZ n° 04, de 23/07/2008.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, com efeitos a contar de 01 de janeiro de 2019, revogadas as disposições em contrário. \r\nRio de Janeiro, 07 de outubro de 2019\r\nDiretor-Executivo\r\nFundação Saúde do Estado do Rio de Janeiro\r\nPresidente do PRODERJ\r\nId: 2214357\r\n"
        ],
        "2214389": [
            "2019-10-16 00:00:00",
            "FUNDAÇÃO CENTRO ESTADUAL DE ESTATÍSTICAS,\r\nPESQUISAS E FORMAÇÃO DE SERVIDORES\r\nPÚBLICOS DO RIO DE JANEIRO\r\nINSTAURA SINDICÂNCIA PARA APURAR IRREGULARIDADES.\r\nO PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO CENTRO ESTADUAL DE ESTATÍSTICAS, PESQUISAS E FORMAÇÃO DE SERVIDORES PÚBLICOS DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais e estatutárias, e do que lhe confere o artigo 4º do Manual do Sindicante, aprovado pelo Decreto nº 7.526, de 06 de setembro de 1984,\r\nRESOLVE:\r\n- Instaurar Sindicância para apurar irregularidade objeto do Processo nº E-04/168/511/2017.\r\n- Para constituir a Comissão de Sindicância ficam designados, sob a presidência do primeiro, os servidores abaixo elencados:\r\nANDERSON MONTEZE, Diretor de Diretoria, ID 51006944, Presidente da Comissão;\r\nANDRÉA COELHO AGUIAR, Coordenadora, ID 51040514, Vice- Presidente da Comissão;\r\nLISS DE FÁTIMA FRANÇOISE MOREIRA GRILHO FAULHAUBER, Assistente II, ID 50995626, Secretária da Comissão.\r\nOs servidores, ora designados, terão o prazo de 30 (trinta) dias, contados da data da publicação, para apresentar parecer conclusivo.\r\nEsta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 08 de outubro de 2019\r\nMARIO DE ARAUJO ALMEIDA NETO\r\nPresidente\r\n*Republicada por incorreção no original publicada no D.O. de 10/10/2019.\r\nId: 2214389\r\n"
        ],
        "2214391": [
            "2019-10-16 00:00:00",
            " DE 11 DE OUTUBRO 2019\r\nAPROVA A ELABORAÇÃO DO PLANO DIRETOR DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO - PDTIC E DESIGNA A EQUIPE RESPONSÁVEL E SEU COORDENADOR.\r\nO PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO CENTRO ESTADUAL DE ESTATÍSTICAS, PESQUISAS E FORMAÇÃO DE SERVIDORES PÚBLICOS DO RIO DE JANEIRO - CEPERJ, no uso da de suas atribuições legais e estatutárias, e com base na Resolução SECCG nº 53, de 06 de agosto de 2019,\r\nAprovar a elaboração do Plano Diretor de Tecnologia da Informação e Comunicação - PDTIC para o período de 15 de outubro de 2019 a 30 de outubro de 2019, nos termos desta Portaria.\r\nO PDTIC deverá abranger a Fundação CEPERJ.\r\nDesignar os seguintes servidores para compor a Equipe de Elaboração do PDTIC - EqEPDTIC:\r\nNélio Gomes Silva, Assessor Chefe, Id. Funcional nº 5103135-3 - Coordenador;\r\nDaniel Felix Tavares Júnior, Coordenador, Id. Funcional nº 5100080-6;\r\nNatan Medeiros Falbo, Chefe de Departamento, Id. Funcional nº 5098338-5.\r\nCabe ao Coordenador a responsabilidade de exercer Coordenar a EqEPDTIC durante a elaboração do documento.\r\nCabe à Equipe a responsabilidade de exercer coletar as informações e promover a elaboração do PDTIC.\r\nA Equipe designada deverá apresentar, em 15 dias, o Plano de Trabalho para elaboração do PDTIC para aprovação da Presidência.\r\nEsta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 11 de outubro de 2019\r\nMARIO DE ARAUJO ALMEIDA NETO\r\nPresidente\r\nId: 2214391\r\n"
        ],
        "2214395": [
            "2019-10-15 00:00:00",
            " SECRETARIA DE ESTADO DE GOVERNO \r\nE RELAÇÕES INSTITUCIONAIS\r\nCORREGEDORIA\r\n\r\nINSTAURA SINDICÂNCIA NA FORMA QUE MENCIONA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nO CORREGEDOR DA SECRETARIA DE ESTADO DE GOVERNO E RELAÇÕES INSTITUCIONAIS, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pelo art. 4º, do Manual de Sindicante, aprovado pelo Decreto nº 7.526, de 06 de setembro de 1984,\r\n\r\n\r\nDesignar a servidora ERIKA FABIANA DE ALCANTARA MONTEIRO DE CARVALHO, Identidade Funcional nº 2409681-4, para atuar como Sindicante, com a finalidade de apurar os fatos descritos no Processo nº SEI-15/001/035421/2019.\r\n\r\nA Sindicância instaurada terá o prazo de 30 (trinta) dias, prorrogável uma vez por até 8 (oito) dias, em caso de força maior.\r\n\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 14 de outubro de 2019\r\n\r\nCorregedor\r\nId: 2214395\r\n"
        ],
        "2214407": [
            "2019-10-16 00:00:00",
            "GERAL DO ESTADO\r\nCENTRO DE ESTUDOS JURÍDICOS\r\nRETIFICAÇÕES\r\nD.O. DE 18.09.2019\r\nPÁGINA 54 - 1ª COLUNA\r\nATOS DO PROCURADOR-CHEFE\r\nOnde se lê: \r\nPORTARIA Nº 538 DE 13 DE SETEMBRO DE 2019\r\nADMITE ESTAGIÁRIOS DE ARQUITETURA E CIÊNCIAS CONTÁBEIS NA PROCURADORIA GERAL DO ESTADO.\r\nLeia-se:\r\nPORTARIA Nº 538 DE 13 DE SETEMBRO DE 2019\r\nADMITE ESTAGIÁRIOS DE ARQUITETURA, CIÊNCIAS CONTÁBEIS E CIÊNCIAS ECONÔMICAS NA PROCURADORIA GERAL DO ESTADO.\r\nOnde se lê: O PROCURADOR-CHEFE DO CENTRO DE ESTUDOS JURÍDICOSDO ESTADO, ... para estágio de estudantes dos Cursos de Arquitetura e Informática...\r\nLeia-se: O PROCURADOR-CHEFE DO CENTRO DE ESTUDOS JURÍDICOSDO ESTADO, ... para estágio de estudantes dos Cursos de Arquitetura, Ciências Contábeis e Ciências Econômicas...\r\nOnde se lê: \r\nPORTARIA Nº 539 DE 13 DE SETEMBRO DE 2019\r\nADMITE ESTAGIÁRIO DE ARQUIVOLOGIA NA PROCURADORIA GERAL DO ESTADO.\r\nLeia-se:\r\nPORTARIA Nº 539 DE 13 DE SETEMBRO DE 2019\r\nADMITE ESTAGIÁRIOS DE ARQUIVOLOGIA, BIBLIOTECONOMIA, CIÊNCIAS CONTÁBEIS E INFORMÁTICA NA PROCURADORIA GERAL DO ESTADO.\r\nId: 2214407\r\n"
        ],
        "2214419": [
            "2019-10-16 00:00:00",
            " \r\nSUBSECRETARIA DE VIGILÂNCIA EM SAÚDE\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA\r\nDE 11 DE OUTUBRO DE 2019\r\nINDEFERE O PROCESSO DE VISTO EM PLANTA DE ESTABELECIMENTO E DETERMINA O ARQUIVAMENTO.\r\n, no uso de suas atribuições legais,\r\n- o Artigo 2º do Decreto nº 1754, de 14/03/78;\r\n- o Decreto nº 45239, de 30/04/2015; e\r\n- o Decreto nº 45394, de 02/10/2015,\r\nIndeferir o processo de visto em plantas do estabelecimento, abaixo mencionado:\r\n\r\nEmpresa:\r\nRDE Equipamentos Científicos Ltda.\r\nEndereço:\r\nRua Emílio de Menezes, nº 69 - Quintino Bocaiúva - Rio de Janeiro - RJ.\r\nCNPJ:\r\n40.188.609/0001-50\r\nProc. nº:\r\nE-08/102502/2009\r\nMotivo:\r\nProcesso encontra-se encerrado e arquivado.\r\nDeterminar o arquivamento do processo de Visto em Plantas.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 11 de outubro de 2019\r\nSuperintendente de Vigilância Sanitária\r\nId: 2214419\r\n"
        ],
        "2214433": [
            "2019-10-16 00:00:00",
            " SUBSECRETARIA DE VIGILÂNCIA EM SAÚDE\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA\r\nDA SUPERINTENDENTE\r\nDE 11 DE OUTUBRO DE 2019\r\nCANCELA A LICENÇA DE FUNCIONAMENTO DE ESTABELECIMENTO E DETERMINA ARQUIVAMENTO DO PROCESSO.\r\nno uso de suas atribuições legais,\r\nCONSIDERANDO:\r\no artigo 2º do Decreto nº 1754, de 14/03/78;\r\no Decreto nº 45.239, de 30/04/2015; e\r\no Decreto nº 45.394, de 02/10/2015,\r\nRESOLVE:\r\nCancelar a Licença de Funcionamento dos estabelecimentos, abaixo mencionados:\r\n\r\nEmpresa:\r\n.\r\nEndereço:\r\n- RJ.\r\nCNPJ:\r\n01-43\r\nProc. nº:\r\n\r\nAtividade:\r\n.\r\nMotivo:\r\nCNPJ com situação cadastral inapta.\r\nEmpresa:\r\nRede D`Or São Luiz S/A.\r\nEndereço:\r\nRua Figueiredo Magalhães, nº 875, parte - Copacabana - Rio de Janeiro - RJ.\r\nCNPJ:\r\n06.047.087/0009-96\r\nProc. nº:\r\nE-08/001/2639/2017\r\nAtividade:\r\nAgência Transfusional.\r\nMotivo:\r\nSolicitação de baixa de estabelecimento a pedido da empresa através do Requerimento nº 052.006/2018 de 08/10/2018.\r\nDeterminar o arquivamento dos processos referido no artigo 1º.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 11 de outubro de 2019\r\nSuperintendente de Vigilância Sanitária\r\nId: 2214433\r\n"
        ],
        "2214434": [
            "2019-10-16 00:00:00",
            " DE OUTUBRO DE 2019\r\nCONCEDE LICENÇA INICIAL DE FUNCIONAMENTO DE ESTABELECIMENTO.\r\nno uso de suas atribuições legais,\r\nCONSIDERANDO:\r\no artigo 2º do Decreto nº 1754, de 14/03/78;\r\no Decreto nº 45.239, de 30/04/2015; e\r\no Decreto nº 45.394, de 02/10/2015,\r\nRESOLVE:\r\nConceder Licença Inicial de Funcionamento aos estabelecimentos, abaixo mencionados:\r\nEmpresa:\r\nHospital Infantil Darcy Souza Vargas.\r\nEndereço\r\nSão Gonçalo - RJ.\r\n\r\nCNPJ:\r\n28.636.579/0022-27\r\nProc. nº:\r\nE-08/001/002.204/2019\r\nAtividade:\r\nHospitais e Clínicas com Internação\r\nLicença:\r\n307/2019\r\nEmpresa:\r\nSerum Hematologia e Hemoterapia Ltda.\r\nEndereço\r\n204 - Gávea - Rio de Janeiro - RJ.\r\nCNPJ:\r\n31.601.909/0022-53\r\nProc. nº:\r\nE-08/001/002.192/2019\r\nAtividade:\r\nAgência Transfusional.\r\nLicença:\r\n308/2019\r\nEmpresa:\r\nnicas Rio Mar Barra Ltda.\r\nEndereço\r\n555 - Barra Da Tijuca - Rio de Janeiro - RJ.\r\nCNPJ:\r\n32.154.700/0001-27\r\nProc. nº:\r\nE-08/001/002.176/2019\r\nAtividade:\r\nAgência Transfusional.\r\nLicença:\r\n309/2019\r\nEmpresa:\r\nHemocentro São Lucas - Terapia Celular\r\nEndereço\r\n36 - Taquara - Rio de Janeiro - RJ.\r\nCNPJ:\r\n57.001.604/0050-58\r\nProc. nº:\r\nE-08/001/002.161/2019\r\nAtividade:\r\nAgência Transfusional.\r\nLicença:\r\n310/2019\r\nEmpresa:\r\nHemafarma Comércio e Indústria Farmacêutica Ltda.\r\nEndereço\r\nRJ.\r\nCNPJ:\r\n30.332.829/0005-86 \r\nProc. nº:\r\nE-08/001/001.586/2019\r\nAtividade:\r\nArmazenar, Embalar e Expedir Medicamentos. \r\nLicença:\r\n311/2019\r\nEsta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.\r\nJaneiro, 14 de outubro de 2019\r\nSuperintendente de Vigilância Sanitária\r\nId: 2214434\r\n"
        ],
        "2214435": [
            "2019-10-16 00:00:00",
            " DE OUTUBRO DE 2019\r\nCONCEDE REVALIDAÇÃO DE LICENÇA DE FUNCIONAMENTO DE ESTABELECIMENTO.\r\nno uso de suas atribuições legais,\r\no artigo 2º do Decreto nº 1754, de 14/03/78;\r\no Decreto nº 45.239, de 30/04/2015; e\r\no Decreto nº 45.394, de 02/10/2015,\r\nRESOLVE:\r\nConceder Revalidação de Licença de Funcionamento aos estabelecimentos, abaixo mencionados:\r\nEmpresa:\r\nCasa de Saúde Nossa Senhora Auxiliadora S/A.\r\nEndereço\r\n157 - Santa Rosa - Niterói - RJ.\r\nCNPJ:\r\n30.063.564/0001-34 \r\nProc. nº:\r\nE-08/001/111.203/1975 \r\nAtividade:\r\nHospital com Internação\r\nLicença:\r\n312/2019\r\nEmpresa:\r\nH.S. Cor Serviços de Hemodinâmica de Duque de Caxias Ltda.\r\nEndereço\r\nParte - Jardim Vinte e Cinco de Agosto - Duque de Caxias - RJ.\r\nCNPJ:\r\n08.562.523/0001-33 \r\nProc. nº:\r\nE-08/001/101.722/2012\r\nAtividade:\r\nHospital com Internação\r\nLicença:\r\n313/2019\r\nEmpresa:\r\nnica São Gonçalo Ltda - Hospital Icaraí.\r\nEndereço\r\n233 - Centro - Niterói - RJ.\r\nCNPJ:\r\n31.671.480/0003-08 \r\nProc. nº:\r\nE-08/001/102.830/2010\r\nAtividade:\r\nHospital e Clínica com Internação\r\nLicença:\r\n314/2019\r\nEmpresa:\r\nCasa de Saúde e Maternidade Belford Roxo Ltda.\r\nEndereço\r\nAv. Benjamim Pinto Dias, nº 1000 - Centro - Belford Roxo - RJ.\r\nCNPJ:\r\n30.753.792/0001-36 \r\nProc. nº:\r\nE-08/001/107.110/1975\r\nAtividade:\r\nHospital com Internação\r\nLicença:\r\n315/2019\r\nEmpresa:\r\nHospital Municipal Angela Maria Simões Menezes.\r\nEndereço\r\n1292 - Santa Ely - Casimiro De Abreu - RJ.\r\nCNPJ:\r\n08.772.020/0001-92 \r\nProc. nº:\r\nE-08/001/001.584/2016\r\nAtividade:\r\nHospital com Internação\r\nLicença:\r\n316/2019\r\nEmpresa:\r\nrita Pai José Cambinda - Hospital e Maternidade Maria de Nazaré.\r\nEndereço\r\n115 - Matadouro - Barra do Pira - RJ.\r\nCNPJ:\r\n28.574.523/0001-60 \r\nProc. nº:\r\nE-08/111.731/1975\r\nAtividade:\r\nHospital com Internação\r\nLicença:\r\n317/2019\r\nEmpresa:\r\nMarcinichen Farmacêutica Ltda.\r\nEndereço\r\n791 - Lote 12, Quadra Q -B/parte - Cidade Universitária - Ilha do Governador - Rio de Janeiro - RJ.\r\nCNPJ:\r\n02.310.701/0001-52\r\nProc. nº:\r\nE-08/102.731/2019\r\nAtividade:\r\nFabricar Cosméticos, Produtos de Higiene e Perfume.\r\nLicença:\r\n318/2019\r\nEmpresa:\r\nHospital da Mulher Heloneida Studart.\r\nEndereço\r\nLote 1745 - Parque José Bonifácio - São João de Meriti - RJ.\r\nCNPJ:\r\n42.498.717/0106-22 \r\nProc. nº:\r\nE-08/001/100.480/2010\r\nAtividade:\r\nHospital com Internação\r\nLicença:\r\n319/2019\r\nEmpresa: \r\nCentro de Terapia Renal de Araruama Ltda.\r\nEndereço:\r\nRua Pedro Pereira de Souza, s/nº - Centro - Araruama - RJ.\r\nCNPJ:\r\n09.218.020/0001-08\r\nProc. nº:\r\nE-08/101781/2008\r\nAtividade:\r\nServiços de Diálise e Nefrologia. \r\nLicença: \r\n320/2019\r\nEmpresa\r\nIndústria Frontinense de Látex S/A.\r\nEndereço:\r\nRua Major Tofani, nº 20 - Borracha - Engenheiro Paulo de Frontin - RJ.\r\nCNPJ:\r\n32.407.538/0001-01\r\nProc. nº:\r\nE-08/112620/1988\r\nAtividade:\r\nFabricar, Importar, Embalar, Expedir, Armazenar, Distribuir, Transportar e Exportar Produtos para Saúde.\r\nLicença:\r\n321/2019\r\nEsta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.\r\nJaneiro, 14 de outubro de 2019\r\nSuperintendente de Vigilância Sanitária\r\nId: 2214435\r\n"
        ],
        "2214436": [
            "2019-10-16 00:00:00",
            " DE OUTUBRO DE 2019\r\nCONCEDE REVALIDAÇÃO DE LICENÇA DE FUNCIONAMENTO DE ESTABELECIMENTO.\r\nno uso de suas atribuições legais,\r\no artigo 2º do Decreto nº 1754, de 14/03/78;\r\no Decreto nº 45239, de 30/04/2015; e\r\no Decreto nº 45394, de 02/10/2015,\r\nRESOLVE:\r\nConceder Revalidação de Licença de Funcionamento aos estabelecimentos, abaixo mencionados:\r\nEmpresa:\r\nUniversidade Federal do Rio de Janeiro/IPPMG.\r\nEndereço\r\nAvenida Brigadeiro Trompowsky, s/nº - Cidade Universitária - Ilha do Fundão - Rio de Janeiro - RJ.\r\nCNPJ:\r\n33.663.683/0026-74 \r\nProc. nº:\r\nE-08/101.187/1989 \r\nAtividade:\r\nAgência Transfusional\r\nLicença:\r\n322/2019\r\nEmpresa:\r\nHEMODINIL - Centro de Hemodiálise e Diagnósticos Ltda.\r\nEndereço\r\nEstrada General Mena Barreto, nº 433 - Centro - Nilópolis - RJ. \r\nCNPJ:\r\n07.388.632/0001-13\r\nProc. nº:\r\nE-08/001/7347/2013\r\nAtividade:\r\nServiços de Diálise e Nefrologia.\r\nLicença:\r\n323/2019\r\nEmpresa:\r\nFundacao Jose Kezen.\r\nEndereço\r\nAv Joao Jasbic, s/nº - Aeroporto - Santo Antonio de Padua - RJ.\r\nCNPJ:\r\n05.797.356/0001-11 \r\nProc. nº:\r\nE-08/001/006.365/2014\r\nAtividade:\r\nHospital com Internação\r\nLicença:\r\n324/2019\r\nEmpresa:\r\nFundação Oswaldo Cruz - Instituto Fernandes Figueira. \r\nEndereço:\r\nAvenida Rui Barbosa, nº 716 - 2º andar - Flamengo - Rio de Janeiro - RJ \r\nCNPJ:\r\n33.781.055/0002-16\r\nProc. nº:\r\nE-08/109265/1988\r\nAtividade:\r\nAgência Transfusional\r\nLicença:\r\n325/2019\r\nEmpresa:\r\nHospital Serrano Ltda.\r\nEndereço\r\nRua General Osório, Nº 276 - Centro - Nova Friburgo - RJ.\r\nCNPJ:\r\n39.179.825/0001-50\r\nProc. nº:\r\nE-08/001/111.777/1997\r\nAtividade:\r\nHospital Com Internação\r\nLicença:\r\n326/2019\r\nEmpresa:\r\nAlko do Brasil Indústria e Comércio Ltda.\r\nEndereço\r\nRua Marapendi, nº 360 - Jacarepaguá - Rio de Janeiro - RJ.\r\nCNPJ:\r\n32.137.424/0001-99\r\nProc. nº:\r\nE-08/100.299/2007\r\nAtividade:\r\nDistribuir, Exportar, Fabricar e Importar Medicamentos.\r\nLicença:\r\n327/2019\r\nEmpresa: \r\nSicor-Rio Serviço Integrado do Coração Ltda.\r\nEndereço:\r\nNiterói - RJ\r\nCNPJ: \r\n39.831.128/0004-85\r\nProc. nº:\r\nE-08/101.654/2001\r\nAtividade:\r\nLaboratórios de Pesquisa e Anatomia Patológica intra- hospitalar\r\nLicença: \r\n328/2019\r\nEmpresa:\r\nAlvotex Indústria e Comércio Ltda\r\nEndereço\r\nRua Conde de Leopoldina, nº 384 - São Cristóvão - Rio de Janeiro - RJ.\r\nCNPJ:\r\n04.587.378/0001-94\r\nProc. nº:\r\nE-08/101801/2011\r\nAtividade:\r\nFabricar Saneantes Domissanitários \r\nLicença:\r\n329/2019\r\nEmpresa:\r\nHospital Alcides Carneiro.\r\nEndereço\r\nRua Vigário Corrêa, nº 1345 - Corrêas - Petrópolis - RJ.\r\nCNPJ:\r\n29.138.344/0015-49\r\nProc. nº:\r\nE-08/101.702/2003\r\nAtividade:\r\nAgência Transfusional.\r\nLicença:\r\n330/2019\r\nEmpresa: \r\nSiliplast Química Indústria E Comércio Ltda.\r\nEndereço:\r\nRua Damas Batista, Nº 415 - Jardim Tropical - Nova Iguaçú - RJ.\r\nCNPJ:\r\n05.418.930/0001-83\r\nProc. nº:\r\nE-08/100.712/2003\r\nAtividade:\r\nFabricar Saneantes Domissanitários. \r\nLicença: \r\n331/2019\r\nEmpresa\r\nHospital Universitário Gaffrée e Guinle.\r\nEndereço:\r\nRua Mariz e Barros, nº 775 - Tijuca - Rio de Janeiro - RJ.\r\nCNPJ:\r\n34.023.077/0002-80\r\nProc. nº:\r\nE-08/100.016/1990\r\nAtividade:\r\nAgência Transfusional.\r\nLicença:\r\n332/2019\r\nEsta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.\r\nJaneiro, 14 de outubro de 2019\r\nSuperintendente de Vigilância Sanitária\r\nId: 2214436\r\n"
        ],
        "2214441": [
            "2019-10-16 00:00:00",
            "\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\nDESCENTRALIZA A EXECUÇÃO DE CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO, NA FORMA QUE MENCIONA. \r\nO PRESIDENTE DA SUPERINTENDÊNCIA DE DESPORTOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIROE O SECRETÁRIO DE ESTADO DE ESPORTE - SEELJE, FELIPE BORNIER, no uso de suas atribuições legais, de acordo com a Lei nº 8.271, de 27 de dezembro de 2018, que estima a receita e fixa a despesa do Estado do Rio de Janeiro para o exercício financeiro de 2019, o decreto Estadual nº46.566, de 01 de fevereiro de 2019, que dispõe sobre a programação orçamentaria e financeira e estabelece normas para a Execução orçamentaria do poder Executivo para exercício de 2019, e o Decreto Estadual nº 42.436, de 30 de abril de 2010, e instrução normativa AGE nº 24, de 10/09/2013, que dispõe sobre a descentralização e a prestação de contas da execução dos créditos orçamentários e dá outras providência, e o Processo nº E- 30/001/556/2019,\r\nDescentralizar a execução do crédito orçamentário, na forma a seguir especificada\r\nSUDERJ.\r\ninício: 01/01/2019 - término: 31/12/2019.\r\nSuperintendência de Desportos do Estado do Rio de Janeiro.\r\n1731 - Superintendência de Desportos do Estado do Rio de Janeiro.\r\n173100 - Superintendência de Desportos do Estado do Rio de Janeiro.\r\nEsporte, Lazer eJuventude \r\n: 1701 - Secretaria de Estado de Esporte, Lazer e Juventude - SEELJE\r\n: 170100- Secretaria de Estado de Esporte, Lazer e Juventude - SEELJE.\r\nV - CRÉDITO:\r\nPT: 1731.27.812.0272.8293 - Operacionalização dos Complexo Esportivos.\r\nNatureza da Despesas: 3390\r\nFonte: 230\r\nValor: R 106.542,00\r\nOutubro\r\novembro\r\nezembro\r\nTotal\r\nR 88.785,00\r\nR 8.878,50\r\nR 8.878,50\r\nR 106.542,00\r\n\r\nA prestação de contas dos recursos descentralizados, a teor do Decreto nº42.436/10, deverá ser acompanhada de parecer elaborado pelo setor de controle interno do órgão executante, comprovando quanto à regularidade da despesa, observando, no que couberem, as disposições contidas na instrução Normativa AGE/SEFAZ nº 24, de 10/09/2013, sendo condicionante para a liberação dos próximos recursos.\r\n\r\ndescentralizados, em conformidade com o art. 12 do Decreto nº 42.436, de 30/04/2010, a contar do término da vigência desta portaria conjunta, em atendimento às disposições contidas no art. 6º da Instrução Normativa AGE nº 24, de 10/09/2013.\r\nFica vedada a emissão de novas notas de crédito no SIAFE-RIO, em favor do executante sem o adimplemento da obrigação constante do caput deste artigo.\r\nEsta Portaria Conjunta entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro 14 de outubro de 2019\r\nPresidente da Superintendência de \r\nDesportos do Rio de Janeiro em Exercício\r\nFELIPE BORNIER\r\nSecretário de Estado de Esporte Lazer e Juventude\r\nId: 2214441\r\n"
        ],
        "2214447": [
            "2019-10-16 00:00:00",
            " \r\nDO RIO DE JANEIRO\r\nDESCENTRALIZA A EXECUÇÃO DE CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO, NA FORMA QUE MENCIONA. \r\nO PRESIDENTE DA SUPERINTENDÊNCIA DE DESPORTOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIROE O SECRETÁRIO DE ESTADO DE ESPORTE - SEELJE, FELIPE BORNIER, no uso de suas atribuições legais, de acordo com a Lei nº 8.271, de 27 de dezembro de 2018,que estima a receita e fixa a despesa do Estado do Rio de Janeiro para o exercício financeiro de 2019, o decreto Estadual nº 46.566, de 01 de fevereiro de 2019, que dispõe sobre a programação orçamentaria e financeira e estabelece normas para a Execução orçamentaria do poder Executivo para exercício de 2019, e o Decreto Estadual nº 42.436, de 30 de abril de 2010, e instrução normativa AGE nº 24 de 10/09/2013, que dispõe sobre a descentralização e a prestação de contas da execução dos créditos orçamentários, e dá outras providência, e o Processo nº E- 30/001/216/2019 e E-30/001/44/2015;\r\nDescentralizar a execução do crédito orçamentário, na forma a seguir especificada\r\nSUDERJ.\r\ninício: 01/01/2019 - término: 31/12/2019.\r\nsuperintendência de desportos do Estado do Rio de Janeiro.\r\nSuperintendência de Desportos do Estado do Rio de Janeiro.\r\n- Superintendência de Desportos do Estado do Rio de Janeiro.\r\nEsporte, Lazer eJuventude \r\n- Secretaria de Estado de Esporte, Lazer e Juventude - SEELJE.\r\nSecretaria de Estado de Esporte, Lazer e Juventude - SEELJE.\r\nV - CRÉDITO:\r\nPT: 1731.27.812.0272.8293 - Operacionalização dos Complexo Esportivos.\r\nNatureza da Despesas: 3390\r\nFonte: 230\r\nValor: R 40.043,76 \r\nOutubro\r\nNovembro \r\nDezembro \r\nTotal\r\nR 33.369,80 \r\nR 3.336,98 \r\nR 3.336,98 \r\nR 40.043,76\r\nA prestação de contas dos recursos descentralizados, a teor do Decreto nº 42.436/10, deverá ser acompanhada de parecer elaborado pelo setor de controle interno do órgão executante, comprovando quanto à regularidade da despesa, observando, no que couberem, as disposições contidas na instrução Normativa AGE/SEFAZ nº 24, de 10/09/2013, sendo condicionante para a liberação dos próximos recursos.\r\n\r\ndescentralizados, em conformidade com o art. 12 do Decreto nº 42.436, de 30/04/2010, a contar do término da vigência desta portaria conjunta, em atendimento às disposições contidas no art. 6º da Instrução Normativa AGE nº 24, de 10/09/2013.\r\nFica vedada a emissão de novas notas de crédito no SIAFE-RIO, em favor do executante sem o adimplemento da obrigação constante do caput deste artigo.\r\nEsta Portaria Conjunta entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro 14 de outubro de 2019\r\nPresidente da Superintendência de \r\nDesportos do Rio de Janeiro em Exercício\r\nFELIPE BORNIER\r\nSecretário de Estado de Esporte Lazer e Juventude\r\nId: 2214447\r\n"
        ],
        "2214456": [
            "2019-10-16 00:00:00",
            " COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO INDUSTRIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\nPRESIDENTE E DO PRESIDENTE\r\nN° 04\r\nCRÉDITOS ORÇAMENTÁRIOS NA FORMA QUE ESPECIFICA.\r\nO DIRETOR-PRESIDENTE DA COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO INDUSTRIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - CODIN E O PRESIDENTE DO CENTRO DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - PRODERJ, no uso de suas atribuições legais, de acordo com a Lei nº 8.271, de 27 de dezembro de 2018, que aprova o Orçamento Anual do Estado para o exercício de 2019, Decreto nº 46.566, de 01 de fevereiro de 2019, que dispõe sobre a Programação Orçamentária e Financeira e estabelece normas para execução orçamentária do Poder Executivo para o exercício de 2019 e o Decreto nº 42.436, de 30 de abril de 2010, que dispõe sobre a descentralização da execução de créditos orçamentários, constante do Processo nº E-11/003/139/2014,\r\nRESOLVEM:\r\nDescentralizar a execução dos créditos orçamentários, na forma a seguir especificada:\r\n- Atender as despesas de disponibilização e manutenção para a CODIN, do Link de 2 MB / INFOVIA, para pagamentos das faturas dos meses janeiro/2019 a dezembro/2019.\r\n10/10/2019 - Término: 31/12/2019.\r\nConcedente:\r\n- Companhia de Desenvolvimento Industrial do Estado do Rio de Janeiro - CODIN.\r\n- Companhia de Desenvolvimento Industrial do Estado do Rio de Janeiro - CODIN.\r\n- Centro de Tecnologia da Informação e Comunicação do Estado do Rio de Janeiro.\r\nCentro de Tecnologia da Informação e Comunicação do Estado do Rio de Janeiro - PRODERJ.\r\nCentro de Tecnologia da Informação e Comunicação do Estado do Rio de Janeiro - PRODERJ.\r\nV - CRÉDITO:\r\nPT: 2271.221220002.8021\r\nModalidade de Aplicação\r\nFonte\r\nValor\r\n3390\r\n100\r\nR 50.130,00\r\nA prestação de contas dos recursos de descentralização a teor do Decreto nº 42.436/2010 deverá ser acompanhada de parecer elaborado pelo Setor de Controle Interno do Órgão Executante, opinando quanto à regularidade da despesa, observando, no que couber, as disposições contidas na Instrução Normativa AGE/SEFAZ nº 24, de 10/09/2013.\r\n- Esta Portaria Conjunta entrará em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a contar de 10/10/2019.\r\nRio de Janeiro, 10 de outubro de 2019\r\nBIO EDUARDO GALVÃO FERREIRA COSTA\r\nDiretor-Presidente da CODIN\r\nGUILHERME TELLES RIBEIRO\r\nPresidente do PRODERJ\r\nId: 2214456\r\n"
        ],
        "2214467": [
            "2019-10-16 00:00:00",
            "\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\nDESCENTRALIZA A EXECUÇÃO DE CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO, NA FORMA QUE MENCIONA. \r\nO PRESIDENTE DA SUPERINTENDÊNCIA DE DESPORTOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIROE O SECRETÁRIO DE ESTADO DE ESPORTEno uso de suas atribuições legais, de acordo com a Lei nº 8.271, de 27 de dezembro de 2018, que estima a receita e fixa a despesa do Estado do Rio de Janeiro para o exercício financeiro de 2019, o decreto Estadual nº 46.566, de 01 de fevereiro de 2019, que dispõe sobre a programação orçamentaria e financeira e estabelece normas para a Execução orçamentaria do Poder Executivo para exercício de 2019, e o Decreto Estadual nº 42.436, de 30 de abril de 2010, e instrução normativa AGE nº 24, de 10/09/2013, que dispõe sobre a descentralização e a prestação de contas da execução dos créditos orçamentários, e dá outras providência, e o Processo nº E-30/001/621/2015,\r\nDescentralizar a execução do crédito orçamentário, na forma a seguir especificada\r\nSUDERJ.\r\ninício: 01/01/2019 - término: 31/12/2019.\r\nSuperintendência de Desportos do Estado do Rio de Janeiro.\r\nSuperintendência de Desportos do Estado do Rio de Janeiro.\r\n- Superintendência de Desportos do Estado do Rio de Janeiro.\r\nEsporte, Lazer eJuventude \r\n- Secretaria de Estado de Esporte, Lazer e Juventude - SEELJE\r\nSecretaria de Estado de Esporte, Lazer e Juventude - SEELJE.\r\nV - CRÉDITO:\r\nPT: 1731.27.812.0272.8293 - Operacionalização dos Complexo Esportivos.\r\nNatureza da Despesas: 3390\r\nFonte: 230\r\nValor: R 312.163,74\r\nOutubro \r\nNovembro \r\nDezembro \r\nTotal\r\nR 259.979,02 \r\nR 26.092,36 \r\n26.092,36 \r\n312.163,74\r\nA prestação de contas dos recursos descentralizados, a teor do Decreto nº 42.436/10, deverá ser acompanhada de parecer elaborado pelo setor de controle interno do órgão executante, comprovando quanto à regularidade da despesa, observando, no que couberem, as disposições contidas na instrução Normativa AGE/SEFAZ nº 24, de 10/09/2013, sendo condicionante para a liberação dos próximos recursos.\r\n\r\ndescentralizados, em conformidade com o art. 12 do Decreto nº 42.436 de 30/04/2010, a contar do término da vigência desta Portaria Conjunta, em atendimento às disposições contidas no art. 6º da Instrução Normativa AGE nº 24, de 10/09/2013.\r\nFica vedada a emissão de novas notas de crédito no SIAFE-RIO, em favor do executante sem o adimplemento da obrigação constante do caput deste artigo.\r\nEsta Portaria Conjunta entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro 14 de outubro de 2019\r\nPresidente da Superintendência de \r\nDesportos do Rio de Janeiro em Exercício\r\nFELIPE BORNIER\r\nSecretário de Estado de Esporte Lazer e Juventude\r\nId: 2214467\r\n"
        ],
        "2214497": [
            "2019-10-16 00:00:00",
            " FIA DO ESTADO \r\nATO DO PRESIDENTE\r\n11 DE OUTUBRO DE 2019\r\nALTERA A PORTARIA PRES/ITERJ Nº 172/2018, QUE DESIGNA ENCARREGADO PELO CONTROLE PATRIMONIAL DA SUBUNIDADE DIRETORIA DE CADASTRO E CARTOGRAFIA E ÁREAAS COMUNS, 3º ANDAR DO ITERJ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\nO PRESIDENTE DO INSTITUTO DE TERRAS E CARTOGRAFIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, DA SECRETARIA DE ESTADO DO AMBIENTE E SUSTENTABILIDADEno uso das atribuições legais que lhe confere o inciso II do artigo 12 do Decreto nº 26.818, de 31 de julho de 2000 e considerando o disposto no Decreto nº 46.223, de 24 de janeiro de 2018,\r\nRESOLVE:\r\nFica alterado o art. 10 da Portaria PRES/ITERJ nº 172, de 05/09/2018, designando os servidores Leandro Ferreira da Silva, ID Funcional nº 2052738-1 e Bruno Pereira Justino, ID Funcional nº 5097942-6, como Encarregados do Controle Patrimonial de Bens da Subunidade Diretoria de Cadastro e Cartografia, em substituição a servidora Mariana de Oliveira Rodrigues, ID Funcional nº 4436147-5, com atribuições dispostas no art. 3º da Portaria PRES/ITERJ nº 121 de 04 de setembro de 2014.\r\n\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação. \r\nRio de Janeiro, 11 de outubro de 2019\r\nPresidente do ITERJ\r\n\r\nDESCENTRALIZA A EXECUÇÃO DO CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO PARA O CENTRO DE TECNOLOGIA DE INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - PRODERJ.\r\nA PRESIDENTE DO INSTITUTO DE TERRAS E CARTOGRAFIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - ITERJ E O PRESIDENTE DO CENTRO DE TECNOLOGIA DE INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - PRODERJ, no uso de suas atribuições legais, de acordo com a Lei nº 4.780, de 23 de junho de 2006, que modifica o dispositivo da Lei nº 622, de 02 de dezembro de 1982, Lei nº 8.271, de 27 de dezembro de 2018, que aprova o Orçamento Anual do Estado para o exercício de 2019, o Decreto nº 46.566, de 01 de fevereiro de 2019, que dispõe sobre a Programação Orçamentária e Financeira do Estado para o exercício de 2019, o Decreto nº 42.436, de 30 de abril de 2010, que dispõe sobre a descentralização da execução de créditos orçamentários;\r\nRESOLVEM:\r\n- Descentralizar a execução do crédito orçamentário na forma a seguir especificada:\r\n: Pagamento de Despesas dos links de dados da rede do Infovia II, através do contrato existente entre o PRODERJ/Governo do Estado do Rio de Janeiro e a Empresa OI - TELEMAR. Valor: R 34.801,18 (trinta e quatro mil oitocentos e um reais e dezoito centavos).\r\n: A partir da data da publicação / Término: 31/12/2019.\r\n2433 - INSTITUTO DE TERRAS E CARTOGRAFIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - ITERJ.\r\nInstituto de Terras e Cartografia do Estado do Rio de Janeiro - ITERJ.\r\nInstituto de Terras e Cartografia do Estado do Rio de Janeiro - ITERJ.\r\n21350 - CENTRO DE TECNOLOGIA DE INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - PRODERJ.\r\nCentro de Tecnologia de Informação e Comunicação do Estado do Rio de Janeiro - PRODERJ.\r\nCentro de Tecnologia de Informação e Comunicação do Estado do Rio de Janeiro - PRODERJ.\r\n: \r\nPROGRAMA DE TRABALHO: 24330.21.122.0002.8021;\r\nNATUREZA DA DESPESA: 3390\r\nFONTE DE RECURSOS: 100\r\nValor: R 34.801,18 (trinta e quatro mil oitocentos e um reais e dezoito centavos).\r\n- A liberação financeira desses recursos será realizada através do SIAFE-Rio, conforme estabelecido nos arts. 12 e 23 do Decreto nº 46.566, de 01 de fevereiro de 2019. \r\n- A prestação de contas dos recursos descentralizados dar-se- á:\r\n- Conforme determina o art. 12 do Decreto nº 42.436, de 30 de abril de 2010, e as disposições contidas na IN nº 24, de 10 de setembro de 2013.\r\n- Esta Portaria Conjunta entrará em vigor na data de sua publicação, ficando revogadas as disposições em contrário, produzindo seus efeitos a contar de 02 de janeiro de 2019.\r\nRio de Janeiro, 08 de outubro de 2019\r\nCLÁUDA FRANCO CORRÊA\r\nPresidente do Instituto de Terras e Cartografia do\r\nEstado do Rio de Janeiro\r\nGUILHERME TELLES RIBEIRO\r\nCentro de Tecnologia de Informação\r\ne Comunicação do Estado do Rio de Janeiro\r\nId: 2214497\r\n"
        ],
        "2214498": [
            "2019-10-16 00:00:00",
            "\r\nPORTARIA PRE Nº 756 DE 08 DE OUTUBRO DE 2019\r\nCRIA COMISSÃO DE SINDICÂNCIA PARA APURAR OS FATOS OCORRIDOS NA GERÊNCIA ADMINISTRATIVA E DÁ OUTRAS PROVIDENCIA. \r\nO PRESIDENTE DO PRODERJ - CENTRO DE TECNOLOGIA DE INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais,\r\nConstituir Comissão de Sindicância para apurar os fatos ocorridos na Gerência Administrativa, no dia 16/09/2019.\r\nFicam designados para compor a Comissão de Sindicância para apurar os fatos ocorridos na Gerência Administrativa, no dia 16/09/2019, sob a presidência do primeiro, os seguintes membros:\r\nLUIZ HENRIQUE PEREIRA SCHUWENK DE AGUIAR - ID nº 0028215710;\r\nALEXANDRE CORREA CORDEIRO - ID nº 50233890;\r\nELPÍDIO MIGUEL DA SILVA FILHO - ID nº 004345828-9.\r\n- Fica concedido o prazo de 30 (trinta) dias para a conclusão dos trabalhos, a contar da data de publicação desta Portaria.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação. \r\nRio de Janeiro, 08 de outubro de 2019\r\nGUILHERME TELLES RIBEIRO\r\nPresidente do PRODERJ\r\nId: 2214498\r\n"
        ],
        "2214547": [
            "2019-10-16 00:00:00",
            "\r\nDE SEGURANÇA HÍDRICA E\r\nQUALIDADE AMBIENTAL\r\nATO DO DIRETOR\r\nPORTARIA INEA DISEQ N° 10 DE 15 DE OUTUBRO DE 2019\r\nCRIA COMISSÃO PARA O ACOMPANHAMENTO E FISCALIZAÇÃO DO CONTRATO INEA N° 33/2019, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\nO DIRETOR DE SEGURANÇA HÍDRICA E QUALIDADE AMBIENTAL DO INSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE - INEA, no uso das atribuições previstas na Lei n° 5.101, de 04 de outubro de 2007, e no Decreto Estadual n° 46.619, de 02 de abril de 2019, tendo em vista o que consta no Processo n° E-07/002.103083/2018; \r\n:\r\n- Criar a Comissão de Gestão, Acompanhamento e Fiscalização do Contrato INEA n° 33/2019, firmado com a empresa SISTEMA METEOROLÓGICO DO PARANÁ - SIMEPAR. \r\n, ID Funcional n° 4376592-0, para a Gestão do Contrato; CINTHIA AVELLAR MARTINSTAYANE CORDEIRO PALMA DE HOLANDA, ID Funcional n° 5084204-8, para a Fiscalização do Contrato e, , ID Funcional n° 2151304-0, como Suplente.\r\n- Esta portaria entrará em vigor na data de sua publicação. \r\nRio de Janeiro, 15 de outubro de 2019\r\nDiretor de Segurança Hídrica e Qualidade Ambiental\r\nId: 2214547\r\n"
        ],
        "2214553": [
            "2019-10-16 00:00:00",
            "\r\nATO DO PRESIDENTE\r\nDE 2019\r\nDESIGNA GESTOR PARA AS ATIVIDADES GERENCIAIS, TÉCNICAS E OPERACIONAIS QUE COMPÕE O PROCESSO DE CONTRATAÇÃO DOS OBJETOS DOS INSTRUMENTOS RELACIONADOS NESTA PORTARIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\nO PRESIDENTE DO DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - DETRAN/RJ, no uso de suas atribuições legais, tendo em vista o que consta no Processo Administrativo nº E- 12/061/4080/2017, e\r\no disposto no Decreto nº 45.600, de 16 de março de 2016, que regulamenta a gestão e a fiscalização das contratações da administração e altera o Decreto nº 42.301/2010;\r\nRESOLVE:\r\n- Fica designada ao servidor Robson Fernandes Pereira Neves, Diretor de Divisão, Id. Funcional 5026468-0, em substituição a Andrei Magalhães Marinho, Id. Funcional nº 4400039-1, a gestão dos instrumentos, relacionados abaixo, assim como a elaboração e a apresentação dos processos de Prestação de Contas:\r\nProcesso Administrativo nº\r\nnº\r\nParte\r\nE-12/061/902/2014\r\n123/14\r\nArgopar - It Participações S/A, CPS Consultoria Empresarial Ltda e CMSoluções Empreendimentos Imobiliários Ltda. \r\nE-12/061/9600/2014\r\n006/15\r\nBemax Participações Ltda. \r\nE-12/413236/2012\r\n196/13\r\nBNI - Banco de Negócios Imobiliários Ltda & Gama Brasil Construções, Participações e Administração Ltda - ME. \r\nE-12/061/1099/2017\r\n031/17\r\nCondomínio Città Améric a\r\nE-12/061/3951/2013\r\n011/16\r\nCondomínio Civil Boulevard Rio Shopping\r\nE-12/061/13454/2015\r\n020/17\r\nCondomínio Civil Voluntário do Parque Shopping Sulacap\r\nE-12/061/1155/2016\r\n072/16\r\nConsórcio West Shopping Rio (Vinci Renda/IPS/Vinci Real/JSR Shopping/Octávio Fernandes e Fernando Azevedo de Araújo)\r\nE-12/006/439/2013\r\n110/14\r\nEcia-Americas Serviços e Construções S/A\r\nE-12/061/5014/2014\r\n019/15\r\nElieci Pedro da Silva\r\nE-12/061/4730/2017\r\n144/17\r\nEngemaco Participações Ltda.\r\nE-12/043/27/2015\r\n010/16\r\nJosé Fernando Pinto\r\nE-12/061/11548/2017\r\n044/18\r\nJosé Gonçalves\r\nE-12/006/438/2013\r\n114/14\r\nJSR Shopping Ltda e BRMALLS Participações S.A. \r\nE-12/061/14835/2015\r\n017/16\r\nLeonardo Macedo de Oliveira\r\nE-12/061/9243/2015\r\n090/15\r\nPatiomix Resende Shopping Center SPE Ltda. \r\nE-12/061/4690/2016\r\n004/17\r\nPaulo Roberto Alves Moreno\r\nE-12/061/12413/2015\r\n030/16\r\nRaposim Participações Ltda. \r\nE-12/061/12599/2014\r\n092/15\r\nShopping Patiomix Costa Verde\r\nE-12/061/10728/2015\r\n006/17\r\nTammo Nikolas Schlottke\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos ao dia 10 de outubro de 2019, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 11 de outubro de 2019\r\nMARCELO CORDEIRO BERTOLUCCI\r\nPresidente do DETRAN-RJ\r\nId: 2214553\r\n"
        ],
        "2214555": [
            "2019-10-16 00:00:00",
            "\r\nRETIFICAÇÃO\r\nD.O. DE 15/10/2019\r\nPÁGINA 6 - 1ª COLUNA\r\nATO DO CORREGEDOR\r\nPORTARIA SEGOV/CRGD Nº 03 DE 11 DE OUTUBRO DE 2019\r\nINSTAURA SINDICÂNCIA NA FORMA QUE MENCIONA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\nOnde se lê:\r\nArt. 1º - ... Processo nº SEI-15/001/035421/2019.\r\nLeia-se:\r\nArt. 1º - ... Processo nº SEI-15/001/035460/2019.\r\n\r\n\r\nId: 2214555\r\n"
        ],
        "2214557": [
            "2019-10-16 00:00:00",
            "SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA \r\nSUBSECRETARIA DE ESTADO DE RECEITA\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE TRIBUTAÇÃO\r\nRETIFICAÇÃO\r\nD.O. DE 04.10.2019\r\nPÁGINA 1 - 2ª COLUNA\r\nATO DO SUPERINTENDENTE\r\nPORTARIA SUT Nº 261 DE 03 DE OUTUBRO DE 2019\r\nFORNECE DADOS PARA O CÁLCULO DO ICMS NAS OPERAÇÕES INTERESTADUAIS COM CAFÉ CRU, NO PERÍODO DE 7 A 13 DE OUTUBRO DE 2019.\r\nOnde se lê:\r\nArt. 1° - A base de cálculo do ICMS nas operações interestaduais com café cru, para o período de 7 a 6 de outubro de 2019, em dólares, é a seguinte:\r\nLeia-se:\r\nArt. 1° - A base de cálculo do ICMS nas operações interestaduais com café cru, para o período de 7 a 13 de outubro de 2019, em dólares, é a seguinte:\r\nId: 2214557\r\n"
        ],
        "2214582": [
            "2019-10-17 00:00:00",
            "SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA, TECNOLOGIA \r\nE INOVAÇÃO\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\nATO DO PRESIDENTE\r\nDESIGNA RESPONSÁVEL PELA OUVIDORIA DO INSTITUTO DE PESOS E MEDIDAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - IPEM/RJ. \r\nO PRESIDENTE DO INSTITUTO DE PESOS E MEDIDAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - IPEM/RJ, no uso de suas atribuições legais e institucionais,\r\nRESOLVE:\r\nDesignar o servidor THIAGO SANTOS FERREIRA, ID Funcional nº 5103907-9, para responder, sem prejuízo de suas funções, como responsável pela Ouvidoria, do Instituto de Pesos e Medidas do Estado do Rio de Janeiro - IPEM/RJ.\r\nO Ouvidor será substituído, em seus impedimentos legais e eventuais, pelo servidor LEONARDO ANTUNES XAVIER, ID Funcional nº 5087175-7.\r\n- Ficam revogadas as Portarias IPEM/GAPRE nºs 927, de 10/06/2019, e 940, de 06/08/2019.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 14 de outubro de 2019.\r\nPresidente - IPEM/RJ\r\nId: 2214582\r\n"
        ],
        "2214615": [
            "2019-10-16 00:00:00",
            "SECRETARIA DE ESTADO DA CASA CIVIL E GOVERNANÇA\r\nFUNDAÇÃO CENTRO ESTADUAL DE ESTASTÍSTICAS,\r\nPESQUISAS E FORMAÇÃO DE SERVIDORES\r\nPÚBLICOS DO RIO DE JANEIRO\r\nATO DO PRESIDENTE\r\n2019\r\nDIVULGA EDITAL DE CHAMADA PÚBLICA PARA SELEÇÃO E COMPOSIÇÃO DE CADASTRO DE PRESTADORES DE SERVIÇOS EVETUAIS, SEM VÍNCULO EMPREGATÍCIO, QUE SE TORNARÃO APTOS A SEREM CONVOCADOS PARA ATUAÇÃO EM CONCURSOS E PROCESSOS SELETIVOS ORGANIZADOS PELA FUNDAÇÃO CEPERJ. \r\nO PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO CENTRO ESTADUAL DE ESTATÍSTICAS, PESQUISAS E FORMAÇÃO DE SERVIDORES PÚBLICOS, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pelo art. 12, do Estatuto da Fundação CEPERJ, aprovado pelo Decreto nº 42.298, de 11 de fevereiro de 2010, \r\n:\r\n- as competências estatutárias e regimentais da Fundação CEPERJ, promovidas através da Diretoria de Concursos e Processos Seletivos - DCPS, no tocante à realização de concursos públicos e processos seletivos para a administração pública direta, autárquica, fundacional e para empresas públicas e sociedades de economia mista do Estado do Rio de Janeiro;\r\n- as leis e demais ordenamentos jurídicos que regem as relações de trabalho entre a Fundação CEPERJ e prestadores de serviços exclusivamente relacionados à realização das provas dos concursos e processos seletivos organizados por esta Fundação;\r\n- todos os princípios da Administração Pública, em especial a impessoalidade e a eficiência, nas contratações de prestadores de serviços. Levando-se em conta também a transparência nos processos públicos;\r\n- a necessidade de contratação de prestadores de serviços específicos para a realização de provas, em todas as suas etapas, inclusive capacitação prévia, em razão da quantidade necessária para a mobilização de todos os postos de trabalho não ser compatível com a quantidade de pessoas disponíveis; e\r\n- o constante dos autos do Processo nº SEI-12/218/000006/2019,\r\nRESOLVE:\r\nCHAMADA PÚBLICA Nº 02/2019 - CEPERJ, para seleção e composição de cadastro de Prestadores de Serviços Eventuais, sem vínculo empregatício, que se tornarão aptos a serem convocados para atuação em concursos e processos seletivos organizados pela Fundação CEPERJ.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nMARIO DE ARAUJO ALMEIDA NETO\r\nPresidente\r\n\r\nId: 2214615\r\n"
        ],
        "2214617": [
            "2019-10-17 00:00:00",
            "SECRETARIA DE ESTADO DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO, EMPREGO E RELAÇÕES INTERNACIONAIS\r\nJUNTA COMERCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\nATO DO PRESIDENTE\r\nPORTARIA JUCERJA Nº 1715 DE 14 DE OUTUBRO DE 2019 \r\nDISPÕE SOBRE A HABILITAÇÃO DE TRADUTOR PÚBLICO AD HOC. \r\nO PRESIDENTE DA JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - JUCERJA no uso de suas atribuições legais que lhe conferem os artigos 23 e 42 da Lei nº 8.934, de 18/11/1994, regulamentada pelo Decreto nº 1.800, de 30/01/1996, combinados com a Instrução Normativa - DREI n° 17, de 05/12/2013, e Decreto n° 13.609, de 21/10/1943,\r\nRESOLVE:\r\n- Tornar pública a habilitação da Tradutora Pública Ad Hoc , no idioma SUECO, nos seguintes Processos: 00-2019/588215-6, de 27/09/2019, deferido por Decisão Singular em 01/10/2019, arquivado como “Documento de Tradutor” nº 00003778291, em 01/10/2019, e assinatura do Termo de Compromisso em 02/10/2019; 00-2019/578877-0, de 27/09/2019, arquivado como “Documento de Tradutor” nº 00003778153, em 01/10/2019, e assinatura do Termo de Compromisso em 02/10/2019; 00-2019/581325-1, de 27/09/2019, arquivado como “Documento de Tradutor” nº 00003778268, em 01/10/2019, e assinatura do Termo de Compromisso em 02/10/2019; 00-2019/553401-8, de 13/09/2019, arquivado com “Documento de Tradutor” nº 00003761840, em 17/09/2019, e assinatura do Termo de Compromisso em 19/09/2019.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. \r\nRio de Janeiro, 14 de outubro de 2019\r\nPresidente \r\nId: 2214617\r\n"
        ],
        "2214626": [
            "2019-10-16 00:00:00",
            " SECRETARIA DE ESTADO DA CASA CIVIL E GOVERNANÇA\r\nSUBSECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO\r\nDIRETORIA GERAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS\r\nATO DA DIRETORA-GERAL\r\nPERMANENTE DQUE MENCIONA\r\nA DIRETORA-GERAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS, DA SECRETARIA DE ESTADO DA CASA CIVIL E GOVERNANÇA, no uso de suas atribuições legais, com fundamento no Decreto nº 42.836, de 03 fevereiro de 2011 e Decreto nº 45.600, de 16 de março de 2016, e tendo em vista o consoante no Processo Administrativo nº SEI- 12/001/009057/2019, e\r\na necessidade, por eficiência, de consolidar o acompanhamento, a fiscalização, a gestão, e execução de contratos;\r\nRESOLVE:\r\n- Instituir e consolidar a composição da Comissão de Gestão e Fiscalização da ATA de Registro de Preços nº 001/2019, celebrado com a Empresa M L DISTRIBUIDORA DE ALIMENTOS E BEBIDAS LTDA.\r\n- Fica instituída e consolidada a equipe de Fiscalização, designando os servidores abaixo, para, sem prejuízo de suas atribuições, cumprir as determinações contidas no Decreto nº 45.600, de 16 de março de 2016, principalmente o que consta no art. 13 (DA FISCALIZAÇÃO DAS CONTRATAÇÕES):\r\nGABRIEL LOPES MOREIRA, ID 4279859-0;\r\nJOÃO CARLOS MARQUES SALDANHA, ID 4173944-2; e\r\nPHYERRE BAPTISTA PESSOA, ID 5100051-2.\r\n- Fica designado e consolidado como Gestor o servidor NEY FERNANDO DE MELLO NEVES FILHO, ID Funcional 1906807-7, para, sem prejuízo de suas atribuições, cumprir as determinações contidas no Decreto nº 45.600, de 16 de março de 2016, principalmente o que consta no art. 12 (DA GESTÃO DAS CONTRATAÇÕES).\r\n- Designar o servidor PEDRO HENRIQUE LIMA DE SOUZA, ID 5011643-6, para substituir o Gestor em casos de possíveis impedimentos e período de gozo de férias, para, sem prejuízo de suas atribuições, cumprir as determinações contidas no art. 12 do Decreto nº 45.600/2016.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 01 de outubro de 2019\r\nVIVIANE CARVALHO\r\nDiretora-Geral de Administração e Finanças\r\n*Omitida no D.O. de 02.10.2018.\r\nId: 2214626\r\n"
        ],
        "2214633": [
            "2019-10-17 00:00:00",
            "IMPRENSA OFICIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\nATO DO DIRETOR-PRESIDENTE\r\nDE 2019\r\nDESIGNA SERVIDORES PARA OS FINS QUE MENCIONA.\r\nO DIRETOR-PRESIDENTE DA IMPRENSA OFICIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO-IO, Empresa Pública, vinculada à Secretaria de Estado da Casa Civil e Governança, no uso de suas atribuições legais e, tendo em vista o que consta no Processo nº E- 12/079/510/2019,\r\nRESOLVE:\r\nSÉRGIO ANDRÉ CLEMENTINO DE CASTRO PESSOA, Chefe do Serviço de Atividades Auxiliares, matr. 1947; JOSÉ PAULO PEREIRA, Chefe da Seção de Transportes, matrícula 553; MIGUEL RIBEIRO BAPTISTA, Chefe da Seção de Apoio Administrativo, matr. 658, para, sob a presidência do primeiro, constituir Comissão com o objetivo de fiscalizar o Contrato nº 12/2019 firmado com a empresa Trivale Administração LTDA.\r\n- Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nNiterói, 15 de outubro de 2019\r\nDiretor-Presidente\r\nId: 2214633\r\n"
        ],
        "2214686": [
            "2019-10-16 00:00:00",
            " \r\nDO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\nATO DO DIRETOR-PRESIDENTE\r\nPORTARIA PROCON/RJ N° 118 DE 27 DE SETEMBRO DE 2019\r\nDESIGNA SERVIDOR PARA SUBSTITUIR A DIRETORA DE FISCALIZAÇÃO EM EVENTUAIS IMPEDIMENTOS OU SUSPEIÇÕES\r\nO DIRETOR-PRESIDENTE DA AUTARQUIA DE PROTEÇÃO E DEFESA DO CONSUMIDOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - PROCON, no uso de suas atribuições legais definidas na Lei Estadual n° 5.738, de 07 de junho de 2010, que dispõe sobre a criação da Autarquia de Proteção e Defesa do Consumidor do Estado do Rio de Janeiro, e do Decreto Estadual n° 43.400 de 06 de janeiro de 2012, tendo em vista o que consta nos autos do Processo Administrativo n° E-22/013/166/2019,\r\n:\r\nque, nos termos do art. 17 da Lei Estadual nº 5.427/2009, fica impedido de atuar em processo administrativo o servidor ou autoridade que: tenha interesse direto ou indireto na matéria ou na solução do processo; seja cônjuge, companheiro, parente ou afim até o terceiro grau de qualquer dos interessados; tenha dele participado ou dele venha a participar como perito, testemunha ou representante ou se tais situações ocorrerem quanto a qualquer das pessoas indicadas no artigo anterior; esteja litigando judicial ou administrativamente com o interessado ou com qualquer das pessoas indicadas no artigo anterior.\r\nque subsidiariamente se aplica aos eventuais impedimentos e suspeições a Lei nº 9.874/99, em virtude de essa lei nortear toda a Administração Pública, servindo como parâmetro para todos os Entes Federativos, e\r\nque o princípio da imparcialidade deve, pois, ser observado por toda a Administração Pública brasileira, e em todas as suas esferas e poderes,\r\nRESOLVE:\r\n- A Diretora de Fiscalização poderá de ofício ou a requerimento se afastar do processo caso, a seu juízo, não venha a reunir condição plena de imparcialidade, seja por motivo de impedimento ou suspeição.\r\nPoderá o servidor ou autoridade competente declarar-se suspeito por motivo de foro íntimo, sem necessidade de declarar suas razões.\r\n- A exceção de suspeição pode ser arguida até a decisão final sobre a matéria, depois do que o defeito deixa de produzir qualquer consequência jurídica no processo administrativo.\r\n- Em eventuais impedimentos ou suspeições da Diretora de Fiscalização, fica designado, sem prejuízo das suas atribuições, o servidor FLÁVIO JOSÉ FERREIRA DA SILVA, ID 41373049, para atuar no feito com o fim de estabelecer o processo sancionatório e proferir a decisão de 1ª Instância, nos termos do art. 18, inciso VII, do Decreto Estadual n° 43.400/2012.\r\n- Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 27 de setembro de 2019\r\nDiretor-Presidente\r\nId: 2214686\r\n"
        ],
        "2214741": [
            "2019-10-17 00:00:00",
            "INSTITUTO DE PESOS E MEDIDAS DO ESTADO\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\nATO DO PRESIDENTE\r\nDESIGNA SERVIDORES PARA COMPOR COMISSÃO DE FISCALIZAÇÃO DO CONTRATO Nº 004/2019, CELEBRADO ENTRE O IPEM/RJ E A EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELÉGRAFOS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\nO PRESIDENTE DO INSTITUTO DE PESOS E MEDIDAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - IPEM/RJ, no uso de suas atribuições legais e institucionais e, tendo em vista o disposto no Decreto nº 45.600, de 16 de março de 2016, que regulamenta a gestão e a fiscalização das contratações da administração,\r\nRESOLVE:\r\nDesignar servidores para o acompanhamento, gestão e fiscalização do Contrato nº 004/2019, celebrado entre o Instituto de Pesos e Medidas do Estado do Rio de Janeiro e a Empresa BRASILEIRA DE CORREIOS E TELÉGRAFOS, por meio do Processo nº E- 22/003/528/2019, que tem como objeto a contratação de prestação de serviços pelos Correios.\r\nDesignar o servidor MARIA LUIZA QUEIROZ BOTELHO DA SILVA, Secretária, ID Funcional nº 4275337, para Gestão do Contrato nº 004/2019 e a fiscalização caberá aos servidores, a saber:\r\nHILARIO MOREIRA ROMERO, Assistente Administrativo, ID Funcional nº 4439925-1;\r\nTANIA SILVA, Auxiliar Administrativo, ID Funcional nº 2816774-0.\r\nCaberão ao Gestor e aos Fiscais da Comissão os atos concernentes ao acompanhamento da execução do contrato.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 11 de outubro de 2019\r\nPresidente\r\nId: 2214741\r\n"
        ],
        "2214753": [
            "2019-10-17 00:00:00",
            "SECRETARIA DE ESTADO DE ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA\r\nSUBSECRETARIA ADJUNTA DE INFRAESTRUTURA\r\nALTERA A COMPOSIÇÃO DA COMISSÃO DE FISCALIZAÇÃO DA PRESTAÇÃO DE SERVIÇO DE MONITORAMENTO ELETRÔNICO DE APENADOS, DERIVADA DO CONTRATO Nº 002/2015, CELEBRADO ENTRE A SEAP E A EMPRESA SPACECOMM MONITORAMENTO S/A, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\nO SUBSECRETÁRIO ADJUNTO DE TRATAMENTO PENITENCIÁRIO, no uso de suas atribuições constitucionais e legais, tendo em vista o que consta no Decreto nº 45.600, de 16/03/2016, \r\n- que a Administração Pública tem o poder-dever de planejar, gerenciar, acompanhar e fiscalizar a atuação da contratada, de modo a garantir o adimplemento do objeto contratado, bem como detectar, antecipadamente, práticas em desconformidades ou defeituosas; \r\n- a necessidade de padronização dos procedimentos atinentes à gestão e à fiscalização dos contratos administrativos; \r\n- a importância de propiciar aos agentes públicos, de forma sintetizada e objetiva, orientações de caráter preventivo; e \r\n- o disposto nos arts. 67, 73 e 74 da Lei Federal nº 8.666, de 21 de junho de 1993, e no art. 239 da Lei Estadual nº 287, de 04 de dezembro de 1979;\r\n- Alterar a composição da Comissão criada pela Portaria SEAP/TP nº 38, de 26/06/2019, publicada no DOERJ de 04/07/2019, para o acompanhamento, gestão e fiscalização da prestação do serviço de monitoramento eletrônico de apenados, derivada do Contrato nº 002/2015, celebrado pela Secretaria de Estado de Administração Penitenciária com a empresa SPACECOM MONITORAMENTO S/A, por meio do Processo nº E-21/001/20/2015.\r\n- Designar Alex Sandro Xavier Fraga, ID: 19653441, Coordenador de Patronatos e de Acompanhamento das Penas e Medidas Alternativas, para função de Gestor Titular, e César Violante de Carvalho, ID: 20057075, Diretor do Patronato Central Magarinos Torres, para função de Gestor Substituto; e a fiscalização caberá aos seguintes servidores:\r\nLima, ID. 42696461, Diretor da Divisão de Monitoração Eletrônica; \r\nIgor Rodrigues de Carvalho, ID: 43181899, Chefe do Serviço de Apoio Técnico;\r\nOctacílio de Souza Dias, ID: 50002082, Inspetor de Segurança e Administração Penitenciária;\r\nDaniel Rodrigues Teixeira, ID 41961790, Inspetor de Segurança e Administração Penitenciária;\r\nLeandro Ribeiro Peres, ID. 50008374, Inspetor de Segurança e Administração Penitenciária;\r\nPriscilla de Melo Costa, Id: 43383106, Inspetora de Segurança e Administração Penitenciária;\r\n- Caberá ao Gestor e aos Fiscais da Comissão, além do que constam nos artigos 12 e 13 do Decreto nº 45.600/2016, os atos concernentes ao acompanhamento da execução do serviço prestado, incumbindo-lhe: \r\n- verificar se a execução do serviço está sendo realizada em conformidade com o objeto do contrato que o originou;\r\n- anotar, em registro próprio, todas as ocorrências relacionadas com a execução da prestação do serviço, determinando o que for necessário à regularização das faltas ou impropriedades observadas; \r\n- adotar, no limite de sua competência, as providências que julgar necessárias à preservação dos interesses do Estado, promovendo a atestação dos documentos fiscais e praticando os demais atos indispensáveis à boa e regular execução do contrato sob sua responsabilidade;\r\n\r\n- solicitar a seus superiores, em tempo hábil, para a adoção das medidas cabíveis, as providências que ultrapassarem a competência da Comissão. \r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. \r\nRio de Janeiro, 04 de outubro de 2019\r\nJOSÉ PERROTA DE CARVALHO\r\nSubsecretário Adjunto de Tratamento Penitenciário\r\nId: 2214753\r\n"
        ],
        "2214760": [
            "2019-10-17 00:00:00",
            "SECRETARIA DE ESTADO DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO, EMPREGO E RELAÇÕES INTERNACIONAIS\r\nATO DO DIRETOR\r\nA OS FINS QUE MENCIONA.\r\nO DIRETOR DE PESSOAS, TECNOLOGIA E COBRANÇA DA AGÊNCIA DE FOMENTO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO S.A., no uso de suas atribuições legais, especialmente as que lhe foram conferidas pela Portaria AgeRio/PR n° 12/2019, bem como as normas internas aplicáveis,\r\n, matrícula nº 361, para o Cargo de Livre Provimento de Consultor Técnico II com lotação inicial na Gerência Executiva de Implantação de TI - GEITI.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, com efeitos a contar de 14/10/2019.\r\nRio de Janeiro, 14 de outubro de 2019\r\nGILSON DA SILVA SANTOS\r\nDiretor de Pessoas, Tecnologia e Cobrança\r\nId: 2214760\r\n"
        ],
        "2214790": [
            "2019-10-17 00:00:00",
            " SECRETARIA DE ESTADO DE ESPORTE, LAZER E JUVENTUDE\r\nSUBSECRETARIA DE PLANEJAMENTO E GESTÃO\r\nRETIFICAÇÃO\r\nD.O. DE 04/07/2019\r\nPÁGINA 24 - 2ª COLUNA\r\nATO DO SUBSECRETÁRIO\r\nPORTARIA SEELJE/SUBSECPG Nº 72 DE 25 DE JUNHO DE 2019\r\nCONSTIUI COMISSÃO DE ACOMPANHAMENTO DA EXECUÇÃO, DO RECEBIMENTO E DA FISCALIZAÇÃO CONTRATO QUE MENCIONA E DÁ OUTRASW PROVIDÊNCIAS.\r\nArt. 1º - \r\nOnde se lê:\r\nPresidente: Vanessa da Conceição Gonçalves, ID Funcional 5089071-6;\r\nLeia-se:\r\nPresidente: Vanessa Fabiane Ferreira, ID Funcional 5098539-6;\r\nId: 2214790\r\n"
        ],
        "2214806": [
            "2019-10-17 00:00:00",
            " \r\nRIO DE JANEIRO\r\nATO DO PRESIDENTE\r\nDE 2019\r\n, FISCAL E SUPLENTE PARA AS ATIVIDADES RELACIONADAS AO ACOMPANHAMENTO DA EXECUÇÃO DO CONVÊNIO Nº 007/18\r\nO PRESIDENTE DO DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - DETRAN/RJ, no uso de suas atribuições legais, tendo em vista o que consta no processo administrativo nº E- 12/071/127/2017, e\r\no disposto no Decreto nº 45.600, de 16 de março de 2016, que regulamenta a gestão e a fiscalização das contratações da administração e altera o Decreto nº 42.301/2010;\r\nRESOLVE:\r\n- Fica designada a servidora Barbara Schelbe, Corregedora, Id. Funcional 5105526-0, a gestão do instrumento mencionado nesta Portaria.\r\n- Ficam designados os servidores Alexandre Rodrigues Dias, Coordenador, Id. Funcional 571361-7, como Fiscal, e Alexandre Seppa Pinheiro, Coordenador, Id. Funcional 5713285, como suplente, sendo responsáveis pelas atividades relacionadas ao acompanhamento da execução do Convênio nº 007/18, firmado com o Ministério Público do Estado do RJ.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, com efeitos a contar de 23/09/2019, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 14 de outubro de 2019\r\nMARCELO CORDEIRO BERTOLUCCI\r\nPresidente do DETRAN-RJ\r\nId: 2214806\r\n"
        ],
        "2214807": [
            "2019-10-17 00:00:00",
            " \r\nDISPÕE SOBRE A DECISÃO EM PROCESSO ADMINISTRATIVO. PROC. Nº\r\nDA SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições, conferidas pela Lei Estadual nº 5.427, de 01 de abril de 2009, e pela Resolução SES nº 1.825, de 26 de março de 2019,\r\nRESOLVE:\r\n- Aplicar a sanção administrativa, na espécie MULTA, prevista no item 15.7.5, alínea “b”, do Contrato de Gestão nº 004/2017, em face da ORGANIZAÇÃO SOCIAL DE SAÚDE INSTITUTO DOS LAGOS RIO (OSS ILR), no valor de R 94.400,00 (noventa e quatro mil e quatrocentos reais), pelo descumprimento do item 1 (OBJETO), alínea “v” e item 3.9.2 (RECURSOS HUMANOS), do Termo de Referência ao 1º Termo Aditivo do Contrato nº 004/2017\r\n- O prazo para apresentação de recurso, previsto no artigo 3º, Parágrafo Único, da Resolução SES nº 1.825/2019, iniciar-se-á a partir da ciência da decisão pela OSS ILR, por qualquer dos meios previstos no art. 2º da mesma resolução.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 15 de outubro de 2019\r\nSubsecretário de Controle Interno e Compliance\r\nId: 2214807\r\n"
        ],
        "2214809": [
            "2019-10-17 00:00:00",
            "\r\nDISPÔE SOBRE A REVOGAÇÃO DO TERMO DE PE MENCIONADO.\r\nA DIRETORA-PRESIDENTE DA CENTRAIS DE ABASTECIMENTO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO S. A. - CEASA/RJ, no uso de suas atribuições legais,\r\n:\r\no que consta no Processo Administrativo nº E-06/002/501/2013;\r\n- que o permissionário THIAGO CHAGAS LISBOA, ex-ocupante do Pavilhão B, Loja 06, Mercado do Produtor de Paty do Alferes apresenta débitos desde o ano de 2015;\r\n- o que não houve a conclusão do processo de regularização; \r\n- a manifestação da GMERC VI às fls. 01 do anexo VIII que informa que o permissionário retirou todos os seus pertences da área e que o mesmo comunicou que estaria indo embora e que iria procurar a DIFIN para quitar seus débitos; \r\n- o cumprimento das etapas para cobrança contida na Portaria DIREX n° 001/2017, na forma da manifestação da ASJUR de fls. 121/123;\r\n- que foram observados os Princípios Constitucionais do Contraditório e da Ampla Defesa; e\r\n- que o Conselho de Administração da CEASA/RJ, em reunião realizada no dia 25/07/2019 (fls. 151/160), deliberou pela revogação da permissão outorgada, em virtude da inadimplência;\r\nRESOLVE:\r\nRevogar o Termo de Permissão Remunerada de Uso n° 4.185 de 21/08/2000, outorgado à permissionária U.S. FERNANDES E CIA LTDA (ex- ocupante Thiago Chagas Lisboa), do Pavilhão B, Loja 06, Mercado do Produtor de Paty do Alferes. \r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 08 de outubro de 2019\r\nDiretora-Presidente\r\nId: 2214809\r\n"
        ],
        "2214810": [
            "2019-10-17 00:00:00",
            " CONSELHO ESTADUAL DE EDUCAÇÃO\r\nQUE MENCIONA\r\nA PRESIDENTE DO CONSELHO ESTADUAL DE EDUCAÇÃO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais;\r\nRESOLVE:\r\n- Homologar a Deliberação deste Conselho.\r\n\r\nESTABELECE NORMAS PARA O CREDENCIAMENTO DE ESCOLAS BILÍNGUES E INTERNACIONAIS DE EDUCAÇÃO BÁSICA, PERTENCENTES AO SISTEMA DE ENSINO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.\r\nA PRESIDENTE DO CONSELHO ESTADUAL DE EDUCAÇÃO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais, que lhe são conferidas pelo inciso II do art. 5º da Lei Estadual nº 4.528, de 28 de março de 2005, com fundamento na Lei Federal nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996 e, \r\nCONSIDERANDO: \r\n- o Parecer CNE/CEB nº 26/2001, que reconheceu a competência concorrente dos Conselhos Estaduais para legislar sobre estabelecimentos de ensino que oferecem ou pretendem oferecer Curso Experimental Bilíngue; \r\n- a necessidade de adequação da norma às especificidades que caracterizam as Escolas Bilíngues e Internacionais;\r\n- a globalização e a importância de uma perspectiva escolar multicultural e multilíngue.\r\nDELIBERA:\r\nCAPÍTULO I\r\nDISPOSIÇÕES GERAIS\r\n- A Escola Bilíngue usa o currículo brasileiro e é o ambiente em que se falam duas línguas, onde ambas são vivenciadas por meio de experiências culturais, em diferentes contextos de aprendizado e em um número diversificado de componentes curriculares, de forma que o aluno incorpore o novo código como segunda língua ao longo do tempo.\r\n- A Escola Internacional deve atender aos preceitos da legislação educacional brasileira, bem como refletir currículo obrigatório de outro(s) país(es), além de prestar contas a órgãos internacionais, emitindo, ao final do curso, dupla certificação.\r\nCAPÍTULO II\r\nCONCEPÇÃO\r\n- A Escola Bilíngue deve ter como concepção: “manter a identidade cultural brasileira e oferecer a possibilidade do domínio da língua estrangeira”.\r\n- A concepção da Escola Internacional é: “manter a identidade cultural dos estrangeiros residentes no país e proporcionar o pluralismo de ideias e o intercâmbio cultural”.\r\nCAPÍTULO III\r\nDO CREDENCIAMENTO E DA AVALIAÇÃO INSTITUCIONAL\r\n- A instituição de Educação Básica que pretenda ofertar ensino com características de Escola Bilíngue ou Internacional, em consonância com o seu Projeto Político Pedagógico (PPP), deve:\r\n- apresentar Matriz Curricular com carga horária, dias letivos e componentes curriculares que atendam aos preceitos da legislação vigente, complementadas com a carga horária que contemple o ensino em Língua Estrangeira (L2) adotada, conforme esta Deliberação, especificando os caminhos e as estratégias para a efetivação do bilinguismo; \r\n- possuir um ambiente intercultural que favoreça a imersão na língua e nas Culturas Nacional e Estrangeira, para desenvolver as habilidades que levem os alunos a se apropriarem dos códigos e culturas, constituindo novos conhecimentos;\r\n- participar das entidades que promovem e estudam o bilinguismo;\r\n- possuir um corpo docente brasileiro com a devida habilitação para os componentes curriculares que lecionem, assim como, professores que ministrem componentes curriculares na L2, com licenciatura no componente curricular a ser ministrado e habilitação ou proficiência na língua estrangeira adotada, neste caso com certificação que a comprove;\r\n- oferecer oportunidades de intercâmbio mediante sedes existentes e/ou convênios firmados no exterior: \r\naos discentes do Ensino Médio;\r\nao corpo docente.\r\n- Para ser considerada Escola Bilíngue, além de atender aos requisitos contidos no artigo anterior, a unidade de ensino deverá: \r\n- possuir, obrigatoriamente, componentes curriculares (e/ou) atividades na língua estrangeira adotada, de no mínimo duas horas diárias;\r\n- oferecer, até último ano do Ensino Médio, exames de proficiência na L2 adotada.\r\n- As instituições credenciadas como Bilíngues deverão, nos 6 (seis) meses subsequentes à Certificação referente à conclusão do Ensino Médio, encaminhar ao Conselho Estadual de Educação do Rio de Janeiro a lista dos alunos concluintes do Ensino Médio com os documentos comprobatórios da realização dos exames de L2.\r\n- As instituições que não respeitarem o prazo máximo previsto na alínea anterior ou, as que 70% (setenta porcento) dos estudantes não atinjam o nível avançado da L2 após a conclusão do Ensino Médio (média dos últimos dois anos), perderão imediatamente a condição de Escola Bilíngue. Neste caso, o processo será remetido ao órgão próprio do sistema para suspensão do Ato de Credenciamento. \r\n- O resultado da escola não compromete a Certificação de Conclusão do Ensino Médio dos estudantes, incidindo unicamente na perda do Credenciamento de Escola Bilíngue.\r\n- Para fins de aferição de nível avançado de L2, serão aceitas as Classificações “C1 e C2” do Quadro Europeu Comum de Referência para Línguas (Common European Framework of Reference for Languages - CEFR), que são padrões internacionalmente reconhecidos para atestar a proficiência em um idioma. Os critérios para determinar os níveis de Classificação de cada Certificação se encontram estabelecidos nos Quadros I e II no anexo.\r\n- As escolas que ofertarem como L2 um idioma que não esteja no quadro do CERF, devem anexar Declaração do respectivo Consulado ou Embaixada, informando quais os exames de proficiência reconhecidos pelo país, assim como o Grau Mínimo requerido para ser considerado fluente. \r\n- Para ser considerada Escola Internacional, além de atender aos requisitos contidos no Artigo 5º, a unidade de ensino deverá: \r\n- possibilitar a Dupla Certificação dos alunos: uma reconhecida pela Secretaria Estadual de Educação do Rio de Janeiro, e outra reconhecida por Órgãos Internacionais (AdvancED, IB e outros), que fiscalizam o funcionamento da instituição e renovam periodicamente a sua certificação. \r\n- ter na composição de sua Equipe Técnico-Administrativa, um Diretor, nos termos da legislação vigente e um Diretor Internacional.\r\n: os Cargos de Direção poderão ser exercidos pela mesma pessoa, desde que cumpra todas as exigências de Certificações. \r\n- As propostas pedagógicas, quer seja instituição Escola Bilíngue ou Internacional, devem ter em comum a Comunicação e o uso das Linguagens por meio da Língua Portuguesa e de outra, de forma a fortalecer a Cultura e a Comunicação dos países envolvidos. \r\n- As instituições, ao estabelecerem suas ofertas no PPP, com base no Regimento Escolar, explicitados na Matriz Curricular, farão registros escolares nos Relatórios Finais, que comporão os Históricos Escolares dos alunos, como retrato das ofertas que realizaram, conforme determina o Artigo 13 da Constituição Federal, tudo em Língua Portuguesa.\r\n- A instituição escolar que ofertar o Ensino Bilíngue ou Internacional deverá prever no Regimento Escolar e na Proposta Curricular os dispositivos das Normas Educacionais vigentes. \r\nCAPÍTULO IV\r\nDISPOSIÇÕES FINAIS\r\n- A solicitação de funcionamento de Escolas Bilíngues ou Internacionais deve ser encaminhada ao Presidente do Conselho Estadual de Educação do Rio de Janeiro (CEE-RJ), comprovando ser autorizada para oferta da Educação Básica, de acordo com as normas estabelecidas pelo CEE-RJ, em especial às determinações contidas nesta Deliberação. A solicitação deve ser acompanhada, também, do Regimento Escolar registrado, do Projeto Político Pedagógico e dos Atos Autorizativos da instituição. \r\n: após a aprovação do funcionamento pelo CEE-RJ, o processo será encaminhado ao Órgão próprio da Secretaria Estadual de Educação para a expedição do competente Ato de Credenciamento.\r\n- O Credenciamento de Escola Bilíngue e Internacional será concedido, em caráter experimental, desde que atendidos os termos desta Deliberação e da Deliberação que fixa normas para autorização e encerramento de funcionamento de instituições de ensino presencial da Educação Básica, conforme determina o Artigo 81 da Lei Federal nº 9.394/1996 - LDB, por um período de 5 (cinco) anos, podendo ser renovada, ou inferior a esse período, por decisão do Conselho Pleno. \r\n: As escolas devem entrar com pedido de renovação do Credenciamento até 180 (cento e oitenta) dias antes do vencimento do Credenciamento.\r\n- Fica dispensada para fins de comprovação de escolaridade no âmbito do Sistema de Ensino do Estado do Rio de Janeiro, manifestação prévia do Poder Público sobre documentos de conclusão do Ensino Médio, ou equivalente, oriundos de países signatários de acordos culturais, bastando para tanto tradução juramentada ou apostilamento, nos termos da legislação em vigor.\r\n- A tramitação dos processos das Escolas Bilíngues e Internacionais obedecerá aos mesmos prazos definidos na Deliberação que estabelece normas para autorização das instituições de ensino presencial da Educação Básica. \r\n- As instituições que protocolaram pedido com base na Deliberação CEE nº 341/2013, poderão solicitar a análise e pronunciamento com base nesta Deliberação. \r\n- Esta Deliberação entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário, especialmente a Deliberação CEE nº 341/2013. \r\nCONCLUSÃO DA CÂMARA DE EDUCAÇÃO BÁSICA \r\nA Câmara de Educação Básica acompanha o voto do Relator.\r\nRio de Janeiro, 03 de setembro de 2019.\r\n- Presidente\r\nAbgail Rosa Amim\r\nAlessandro Sathler Leal da Silva\r\nDelmo Ernesto Morani - ad hoc\r\nFátima Bayma de Oliveira - ad hoc\r\nFernando Mendes Leite - Relator\r\nHenrique Zaremba da Câmara\r\nMarcelo Siqueira Maia Vinagre Mocarzel\r\nPedro Paulo de Bragança Pimentel Junior\r\nRicardo Motta Miranda - ad hoc\r\nCONCLUSÃO DO PLENÁRIO\r\nSALA DAS SESSÕES, no Rio de Janeiro, em 01 de outubro de 2019.\r\nANEXO ÚNICO\r\nLÍNGUA INGLESA:\r\n\r\nC1\r\nC2\r\nACTFL\r\nAdvanced High\r\nSuperior\r\nCLB\r\n09--10\r\n11--12\r\nILR\r\n3\r\n4\r\nCambridge Exams\r\nCPE 180 to 199 / CAE grade B or C / FCE grade A 180 to 190\r\nCAE 200 - 230\r\nIELTS\r\n6.5-7.5\r\n8.0-9.0\r\nTOEFL\r\niBT 110-120\r\nTOEIC Listening\r\n490-495\r\nTOEIC Reading\r\n455-495\r\nPTE General level\r\n4\r\n5\r\nPTE Academic\r\n76-84\r\n85+\r\nBEC\r\nHigher\r\nCity and Guilds\r\nExpert\r\nMastery\r\nNQF\r\nLevel 4-6\r\nLevel 7-8\r\niTEP\r\n5-5.5\r\n6\r\n\r\nLÍNGUAS ESPANHOLA, FRANCESA, ALEMÃ E ITALIANA:\r\nC1 ou C2 de Acordo com o CERF\r\nDELE - Diploma de Español como Lengua Extranjera\r\nDELF - Diplome d'Études em Langue Française\r\nDALF - Diplome Approfondi de Langue Française\r\nGoethe-Zertifikat\r\nTestDaF - Test Deutsch als Fremdsprache\r\nCELI - Certificato di Conoscenza della Lingua Italiana\r\nCILS - Certificazione di Italiano come Lingua Straniera\r\nIT - Certificato di italiano come Lingua Straniera\r\nPLIDA - Progetto Lingua Italiana Dante Alighieri\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 08 de outubro de 2019.\r\nMALVINA TANIA TUTTMAN\r\n\r\n*Republicada por incorreções no original publicada no D.O. de 09/10/2019.\r\nId: 2214810\r\n"
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        "2214811": [
            "2019-10-17 00:00:00",
            " CONSELHO ESTADUAL DE EDUCAÇÃO\r\nQUE MENCIONA.\r\nA PRESIDENTE DO CONSELHO ESTADUAL DE EDUCAÇÃO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais;\r\nRESOLVE:\r\n- Homologar a Deliberação deste Conselho.\r\nINSTITUI A IMPLANTAÇÃO DO DOCUMENTO DE ORIENTAÇÃO CURRICULAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - EDUCAÇÃO INFANTIL E ENSINO FUNDAMENTAL (DOC-RJ), DEFININDO PRINCÍPIOS E REFERÊNCIAS CURRICULARES PARA AS INSTITUIÇÕES DE EDUCAÇÃO BÁSICA QUE INTEGRAM O SISTEMA ESTADUAL DE ENSINO DO RIO DE JANEIRO.\r\nA PRESIDENTE DO CONSELHO ESTADUAL DE EDUCAÇÃO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais, tendo em vista o disposto na Constituição Federal, na Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (Lei nº 9.394/1996), no Plano Nacional de Educação (Lei nº 13.0005/2014), na Resolução CNE/CEB nº 04/2010, que define as Diretrizes Curriculares Nacionais Gerais para a Educação Básica e na Resolução CNE/CP nº 02/2017, que institui e orienta a implantação da Base Nacional Comum Curricular (BNCC), Lei Estadual nº 4528/2005, que estabelece as diretrizes para a organização do sistema de ensino do Estado do Rio de Janeiro e a Deliberação CEE nº 355/2016, que estabelece normas para regulamentar o atendimento educacional especializado no sistema de ensino do Estado do Rio de Janeiro e,\r\n:\r\n- os princípios da educação e do ensino, expressos nos Artigos 205 e 206 da Constituição Federal, bem como os marcos legais que definem como competência do órgão próprio do sistema estadual de ensino a normatização da Base Nacional Comum Curricular no âmbito do território do estado do Rio de Janeiro e o que estabelece a Meta 7 do Plano Nacional de Educação (Lei nº 13.0005/2014); \r\n- a Lei Estadual nº 5.427/2009, em especial seus Artigos 28, 30 e 31, que destacam a importância de realização de audiências públicas em assunto de interesse geral; \r\n- a premissa de que as escolas já possuem currículo e que ele é vivo, construído no cotidiano e não se reduz a documentos e prescrições vindos de nenhuma outra esfera; \r\n- o Art. 3º da Lei de Diretrizes de Bases da Educação Nacional que insta sobre a necessidade de preservação da autonomia dos docentes e gestores escolares, quando cita a garantia da pluralidade de ideias e concepções pedagógicas; \r\n- os Artigos 12, 13 e 14 da Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional, e a necessidade de fortalecer os Projetos Políticos Pedagógicos das escolas como instrumentos coletivos, democraticamente construídos pela comunidade escolar e que refletem a proposta educacional da escola;\r\n- a política curricular como orientadora das práticas, nunca sendo usada para censurar, limitar, perseguir e responsabilizar docentes e gestores escolares;\r\n- a premissa de que as escolas já possuem currículo e que ele é vivo, construído no cotidiano e não se reduz a documentos e prescrições vindos de nenhuma outra esfera;\r\n- a premência de uma visão democrática, inclusiva, que respeite a diversidade e pluralidade, em todas as suas formas e manifestações, tratando a escola como lócus da educação, da cultura, da ciência, da convivência pacífica, da formação cidadã e da luta contra todas as formas de preconceitos, discriminação, desigualdade e injustiça;\r\n- a necessidade de uma concepção de avaliação formativa, diagnóstica e processual, com fins de acompanhamento e superação das dificuldades pedagógicas, voltada para o aprendizado e desenvolvimento do educando, abandonando a ênfase do caráter classificatório e hierarquizante;\r\n- a busca incessável por uma educação de qualidade referenciada em princípios éticos, humanistas e de justiça social, levando em conta os distintos contextos sociais, políticos, econômicos e culturais;\r\n- o princípio da laicidade da educação pública e a possibilidade de as escolas privadas definirem-se como confessionais, sempre ancoradas no que estiver previsto em seus Projetos Político Pedagógicos e na legislação competente;\r\n- a necessidade de valorização dos profissionais da educação, com garantia de condições de trabalho adequadas, de formas de ascensão profissional e de oportunidades de formação inicial e continuada, conforme previsto no ordenamento legislativo nacional;\r\n- o princípio constitucional da gestão democrática, destacando a participação da comunidade escolar nos processos decisórios e a constituição, nas escolas e redes, de Conselhos, Fóruns e Grêmios; \r\n- o respeito aos espaços educativos, à educação não formal e às distintas formas de ensinar e aprender, inclusive por meios virtuais e tecnológicos;\r\n- o compromisso com as particularidades das modalidades de ensino previstas em lei, em especial a educação de jovens e adultos, educação especial, educação profissional e técnica de nível médio, educação escolar indígena, educação do campo, educação escolar quilombola e educação a distância, assim como outras formas de oferta que cumpram seu papel na sociedade; \r\n- o trabalho realizado pelos redatores, articuladores, coordenadores, ancorados pela Secretaria de Estado de Educação (SEEDUC) e União de Dirigentes Municipais de Educação do Rio de Janeiro (Undime- RJ);\r\n- que o CEE-RJ, visando que as suas Deliberações possam ser legitimadas como coletivas, constituiu um Grupo Gestor de Assessoramento em fevereiro de 2019 para apoiar a análise do Documento Curricular, formado pelas representações da Associação Brasileira de Currículo (ABdC), a Associação Nacional pela Formação dos Profissionais da Educação (Anfope), a Associação Nacional de Política e Administração da Educação (Anpae) e a Associação Nacional de Pós- Graduação e Pesquisa em Educação (ANPEd), com a imprescindível colaboração da União Nacional dos Conselhos Municipais de Educação do Rio de Janeiro (Uncme-RJ), do Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro (MPRJ) e do Grupo Articulador de Fortalecimento dos Conselhos Escolares do Rio de Janeiro (Gafce-RJ) ;\r\n- a Carta de Princípios para Subsidiar o Documento Curricular do Estado do Rio de Janeiro, elaborada pelo Fórum Estadual de Educação do Rio de Janeiro e as análises dos leitores da proposta preliminar do Documento de Orientação Curricular do Estado do Rio de Janeiro;\r\n- que a análise do documento entregue pela SEEDUC ao CEE-RJ foi realizada inicialmente pelos professores especialistas indicados pelo Grupo Gestor de Assessoramento ao CEE-RJ e pelo próprio CEE-RJ, a partir de critérios como experiência profissional em sala de aula em escolas públicas e privadas, e apresentada no Seminário “Documento Curricular/SEEDUC: contribuições críticas de especialistas”, integrando a 1780º Sessão do Conselho Pleno; \r\n- as fundamentais contribuições ocorridas no decorrer das audiências públicas realizadas nos municípios do estado, tendo como polos as cidades de Niterói (21/05/2019), Volta Redonda (23/05/2019), Macaé (29/05/2019) e Rio de Janeiro (06/06/2019), com a presença representativa de trinta e oito (38) municípios; \r\n- o relatório avaliativo elaborado pelo CEE-RJ a partir de todas as contribuições anteriormente explicitadas, e analisado pela SEEDUC, que incorporou as sugestões e reapresentou ao Conselho Estadual de Educação uma nova versão, analisada em conjunto com o CEE-RJ e representantes do Grupo Gestor; \r\n- que todo o processo desenvolvido foi analisado e aprovado no decorrer do processo pelo CEE-RJ, em suas reuniões plenárias; \r\n- que o CEE-RJ se sente fortalecido em sua função educativa com as parcerias que se estabeleceram nesse fundamental processo de construção coletiva,\r\nDELIBERA:\r\n- Fica instituído, por meio da presente Deliberação, o Documento de Orientação Curricular do Estado do Rio de Janeiro - Educação Infantil e Ensino Fundamental (DOC-RJ), definindo princípios e referências curriculares para as instituições de educação básica que integram o sistema estadual de ensino do Rio de Janeiro.\r\n: aos sistemas de ensino municipais do estado do Rio de Janeiro será facultada a construção de documento próprio. \r\n- No âmbito do sistema estadual de ensino, compreende-se currículo como experiências escolares que se desdobram em torno do conhecimento, permeadas pelas relações sociais, articulando vivências e saberes dos estudantes com os conhecimentos historicamente acumulados e contribuindo para construir as identidades dos educandos, de acordo com as Diretrizes Curriculares Nacionais da Educação Básica.\r\n- De acordo com a Base Nacional Comum Curricular, os currículos escolares, no âmbito do estado do Rio de Janeiro, devem possibilitar o(a) aluno(a) a: \r\n- Valorizar e utilizar os conhecimentos historicamente construídos sobre o mundo físico, social, cultural e digital para entender e explicar a realidade, continuar aprendendo e colaborar para a construção de uma sociedade justa, democrática e inclusiva.\r\n- Exercitar a curiosidade intelectual e recorrer à abordagem própria das ciências, incluindo a investigação, a reflexão, a análise crítica, a imaginação e a criatividade, para investigar causas, elaborar e testar hipóteses, formular e resolver problemas e criar soluções (inclusive tecnológicas) com base nos conhecimentos das diferentes áreas.\r\n- Valorizar e fruir as diversas manifestações artísticas e culturais, das locais às mundiais, e também participar de práticas diversificadas da produção artístico-cultural.\r\n- Utilizar diferentes linguagens - verbal (oral ou visual-motora, como Libras, e escrita), corporal, visual, sonora e digital -, bem como conhecimentos das linguagens artística, matemática e científica, para se expressar e partilhar informações, experiências, ideias e sentimentos em diferentes contextos e produzir sentidos que levem ao entendimento mútuo.\r\n- Compreender, utilizar e criar tecnologias digitais de informação e comunicação de forma crítica, significativa, reflexiva e ética nas diversas práticas sociais (incluindo as escolares) para se comunicar, acessar e disseminar informações, produzir conhecimentos, resolver problemas e exercer protagonismo e autoria na vida pessoal e coletiva.\r\n- Valorizar a diversidade de saberes e vivências culturais e apropriar-se de conhecimentos e experiências que lhe possibilitem entender as relações próprias do mundo do trabalho e fazer escolhas alinhadas ao exercício da cidadania e ao seu projeto de vida, com liberdade, autonomia, consciência crítica e responsabilidade.\r\n- Argumentar com base em fatos, dados e informações confiáveis, para formular, negociar e defender ideias, pontos de vista e decisões comuns que respeitem e promovam os direitos humanos, a consciência socioambiental e o consumo responsável em âmbito local, regional e global, com posicionamento ético em relação ao cuidado de si mesmo, dos outros e do planeta.\r\n- Conhecer-se, apreciar-se e cuidar de sua saúde física e emocional, compreendendo-se na diversidade humana e reconhecendo suas emoções e as dos outros, com autocrítica e capacidade para lidar com elas.\r\n- Exercitar a empatia, o diálogo, a resolução de conflitos e a cooperação, fazendo-se respeitar e promovendo o respeito ao outro e aos direitos humanos, com acolhimento e valorização da diversidade de indivíduos e de grupos sociais, seus saberes, identidades, culturas e potencialidades, sem preconceitos de qualquer natureza.\r\n- Agir pessoal e coletivamente com autonomia, responsabilidade, flexibilidade, resiliência e determinação, tomando decisões com base em princípios éticos, democráticos, inclusivos, sustentáveis e solidários.\r\n- De modo a garantir a pluralidade, a diversidade e a inclusão, as instituições de ensino públicas e privadas poderão adaptar os objetivos de aprendizagem, as competências específicas de área, as competências específicas de componente e as habilidades à realidade local, ao perfil sociocultural dos educandos e às diferenças entre os indivíduos, sem que se deixe de cumprir a legislação de forma ampla.\r\n: a adaptação do DOC-RJ para os alunos com deficiência, com transtornos globais do desenvolvimento e com altas habilidades/superdotação deverá ser feita a partir dos princípios do atendimento educacional especializado e da terminalidade específica, nos termos na Deliberação CEE nº 355/2016.\r\n- Fica a critério de cada instituição de ensino, de modo a garantir a melhor aprendizagem dos educandos, o ordenamento dos objetivos de aprendizagem e desenvolvimento e das unidades temáticas, dentro de cada ano letivo, sendo admitidas formas inter, multi e transdisciplinares para se trabalhar as áreas do conhecimento e os campos de experiência.\r\n- Na parte diversificada dos currículos escolares devem constar conhecimentos referentes ao estado do Rio de Janeiro e suas localidades, sua história e geografia regionais, sua cultura e sua gente, bem como conhecimentos próprios devidamente selecionados pela comunidade escolar.\r\n: a parte diversificada pode ser organizada em temas gerais, na forma de eixos temáticos, selecionados pelas escolas, de forma contextualizada, transversal e transdisciplinar, incluindo o estudo de outras línguas. \r\n- A fim de garantir a unidade da educação básica, o DOC-RJ da Educação Infantil e do Ensino Fundamental deverá ser revisado em um prazo de cinco (05) anos. \r\n: a SEEDUC deverá apresentar ao CEE-RJ relatório avaliativo sobre a implementação do DOC-RJ, dentro do prazo previsto no caput do artigo. \r\n- Caberá ao CEE-RJ, no âmbito de suas competências, resolver as questões suscitadas pela presente norma. \r\n- Esta Deliberação entrará em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.\r\nCONCLUSÃO DA CÂMARA DE EDUCAÇÃO BÁSICA \r\nA Câmara de Educação Básica acompanha o voto dos Relatores:\r\nRio de Janeiro, 08 de outubro de 2019\r\n- Presidente e Relatora\r\nAbigail Rosa Amim\r\nAlessandro Sathler Leal da Silva\r\nAntônio Charbel José Zaib - ad hoc\r\nDelmo Ernesto Morani - ad hoc\r\nElizangela Nascimento de Lima Silva\r\nFátima Bayma de Oliveira - ad hoc\r\nFernando Mendes Leite\r\nFlávia Monteiro de Barros Araújo\r\nHenrique Zaremba da Câmara\r\nJose Carlos da Silva Portugal\r\nMarcelo Siqueira Maia Vinagre Mocarzel - Relator\r\nMaria Beatriz Leal da Silva\r\nPedro Paulo de Bragança Pimentel Junior\r\nRicardo Motta Miranda - ad hoc\r\nRicardo Tonassi Souto - ad hoc\r\nRobson Terra Silva - ad hoc\r\nCONCLUSÃO DO PLENÁRIO\r\nSALA DAS SESSÕES, no Rio de Janeiro, em 08 de outubro de 2019.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 16 de outubro de 2019\r\nMALVINA TANIA TUTTMAN\r\nPresidente\r\nId: 2214811\r\n"
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        "2214819": [
            "2019-10-17 00:00:00",
            " \r\nPRESIDENTE\r\nDE 09 DE OUTUBRO DE 2019\r\nRECONHECE COMO RESERVA PARTICULAR DO PATRIMÔNIO NATURAL, EM CARÁTER PROVISÓRIO, A RPPN NÃO PENSEI, SITUADA NO MUNICÍPIO DE SANTA MARIA MADALENA- RIO DE JANEIRO.\r\nPRESIDENTE DO INSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE - INEA/RJ, no uso de suas atribuições legais, \r\n:\r\no disposto no art. 21 da Lei Federal n° 9.985, de 18 de outubro de 2000, que institui o Sistema Nacional de Unidades de Conservação - SNUC;\r\no Decreto Estadual n° 40.909, de 17 de agosto de 2007, que dispõe sobre a Reserva Particular do Patrimônio Natural - RPPN, unidade de conservação de proteção integral, no território do estado do Rio de Janeiro; \r\no disposto na Resolução da Secretaria de Estado do Ambiente n° 38, de 30 de novembro de 2007, que regulamentou o Decreto supracitado; e\r\na documentação constante do Procedimento Administrativo INEA/RJ n° E-07/002.2088/2018\r\n:\r\nReconhecer, como Reserva Particular do Patrimônio Natural - RPPN Não Pensei, área de 9,99 hectares, de propriedade de José Carlos Lopes Neves, Tania Cristina da Silva Neves e Adenilza da Silva que integra o imóvel denominado Não Pensei, localizado no Município de Santa Maria Madalena, registrado no Cartório Oficio Único de Santa Maria Madalena / RJ matrícula/registro: 4245\r\nO reconhecimento de que trata esta Portaria possui caráter provisório, estando o reconhecimento definitivo condicionado ao gravame de perpetuidade no Cartório de Registro de Imóveis competente, conforme o estabelecido no artigo 3º, inciso VII do Decreto Estadual nº 40.909/2007.\r\n- A RPPN acima qualificada tem seus limites descritos a partir do levantamento topográfico realizado, conforme memorial descritivo constante no Procedimento Administrativo INEA/RJ n° E- 07/002.2088/2018.\r\n- A RPPN será administrada pela proprietária, que será responsável pelo cumprimento das exigências contidas na Lei Federal n° 9.985/2000, no Decreto Estadual n° 40.909/2007 e na Resolução SEA n° 38/2007, devendo proceder, no prazo de 60 (sessenta) dias, à averbação do respectivo Termo de Compromisso no Cartório de Registro Geral de Imóveis competente, quando então estará apto a receber o reconhecimento definitivo.\r\nAs condutas e atividades lesivas a esta RPPN sujeitarão os responsáveis às penalidades e sanções administrativas, civis e penais cabíveis.\r\n- Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 09 de outubro de 2019\r\nPresidente\r\nPORTARIA INEA/PRES RJ Nº 874 DE 09 DE OUTUBRO DE 2019\r\nRECONHECE COMO RESERVA PARTICULAR DO PATRIMÔNIO NATURAL, EM CARÁTER PROVISÓRIO, A RPPN RAIBERT, SITUADA NO MUNICÍPIO DE NOVA FRIBURGO - RIO DE JANEIRO.\r\nO PRESIDENTE DO INSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE - INEA/RJ, no uso de suas atribuições legais, \r\n:\r\no disposto no art. 21 da Lei Federal n° 9.985, de 18 de outubro de 2000, que institui o Sistema Nacional de Unidades de Conservação - SNUC;\r\no Decreto Estadual n° 40.909, de 17 de agosto de 2007, que dispõe sobre a Reserva Particular do Patrimônio Natural - RPPN, unidade de conservação de proteção integral, no território do estado do Rio de Janeiro; \r\no disposto na Resolução da Secretaria de Estado do Ambiente n° 38, de 30 de novembro de 2007, que regulamentou o Decreto supracitado; e\r\na documentação constante do Procedimento Administrativo INEA/RJ n° E-07/002.30161/2018\r\n:\r\nReconhecer, como Reserva Particular do Patrimônio Natural - RPPN Raibert, área de 7,374 hectares, de propriedade de Cesar Raibert Valverde, que integra o imóvel denominado Sítio Shangrilá, localizado no Município de Nova Friburgo, registrado no Cartório do 5º distrito de Nova Friburgo/ RJ matrícula/registro: 4478\r\nO reconhecimento de que trata esta Portaria possui caráter provisório, estando o reconhecimento definitivo condicionado ao gravame de perpetuidade no Cartório de Registro de Imóveis competente, conforme o estabelecido no artigo 3º, inciso VII do Decreto Estadual nº 40.909/2007.\r\n- A RPPN acima qualificada tem seus limites descritos a partir do levantamento topográfico realizado, conforme memorial descritivo constante no Procedimento Administrativo INEA/RJ n° E- 07/002.30161/2018.\r\n- A RPPN será administrada pela proprietária, que será responsável pelo cumprimento das exigências contidas na Lei Federal n° 9.985/2000, no Decreto Estadual n° 40.909/2007 e na Resolução SEA n° 38/2007, devendo proceder, no prazo de 60 (sessenta) dias, à averbação do respectivo Termo de Compromisso no Cartório de Registro Geral de Imóveis competente, quando então estará apto a receber o reconhecimento definitivo.\r\nAs condutas e atividades lesivas a esta RPPN sujeitarão os responsáveis às penalidades e sanções administrativas, civis e penais cabíveis.\r\n- Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 09 de outubro de 2019\r\nPresidente\r\nPORTARIA INEA/PRES RJ Nº 875 DE 09 DE OUTUBRO DE 2019\r\nRECONHECE COMO RESERVA PARTICULAR DO PATRIMÔNIO NATURAL, EM CARÁTER PROVISÓRIO, A RPPN PERTINHO DO CÉU, SITUADA NO MUNICÍPIO DE MANGARATIBA - RIO DE JANEIRO.\r\nA PRESIDENTE DO INSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE - INEA/RJ, no uso de suas atribuições legais, \r\no disposto no art. 21 da Lei Federal n° 9.985, de 18 de outubro de 2000, que institui o Sistema Nacional de Unidades de Conservação - SNUC;\r\no Decreto Estadual n° 40.909, de 17 de agosto de 2007, que dispõe sobre a Reserva Particular do Patrimônio Natural - RPPN, unidade de conservação de proteção integral, no território do estado do Rio de Janeiro; \r\no disposto na Resolução da Secretaria de Estado do Ambiente -SEA n° 38, de 30 de novembro de 2007, que regulamentou o Decreto supracitado; e\r\na documentação constante do Procedimento Administrativo INEA/RJ n° E-07/002.9553/2017\r\n:\r\nReconhecer, como Reserva Particular do Patrimônio Natural - RPPN Pertinho do Céu, área de 18,9 hectares, de propriedade de Luciano Antunes de Barros, Edson Antunes de Barros e Clarisse Antunes de Barros, que integra o imóvel denominado Sítio Ventania, localizado no Município de Mangaratiba, registrado no Cartório do Ofício Único de Mangaratiba/ RJ matrícula/registro: 1524.\r\nO reconhecimento de que trata esta Portaria possui caráter provisório, estando o reconhecimento definitivo condicionado ao gravame de perpetuidade no Cartório de Registro de Imóveis competente, conforme o estabelecido no artigo 3º, inciso VII do Decreto Estadual nº 40.909/2007.\r\n- A RPPN acima qualificada tem seus limites descritos a partir do levantamento topográfico realizado, conforme memorial descritivo constante no procedimento administrativo INEA/RJ n° E- 07/002.9553/2017.\r\n- A RPPN será administrada pela proprietária, que será responsável pelo cumprimento das exigências contidas na Lei Federal n° 9.985/2000, no Decreto Estadual n° 40.909/2007 e na Resolução SEA n° 38/2007, devendo proceder, no prazo de 60 (sessenta) dias, à averbação do respectivo Termo de Compromisso no Cartório de Registro Geral de Imóveis competente, quando então estará apto a receber o reconhecimento definitivo.\r\nAs condutas e atividades lesivas a esta RPPN sujeitarão os responsáveis às penalidades e sanções administrativas, civis e penais cabíveis.\r\n- Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 09 de outubro de 2019.\r\nPresidente \r\nDE OUTUBRO DE 2019\r\nRECONHECE COMO RESERVA PARTICULAR DO PATRIMÔNIO NATURAL, EM CARÁTER PROVISÓRIO, A RPPN BARRA DE SANTANA SITUADA NO MUNICÍPIO DE SANTA MARIA MADALENA - RIO DE JANEIRO.\r\nO PRESIDENTE DO INSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE - INEA/RJ, no uso de suas atribuições legais, \r\no disposto no art. 21 da Lei Federal n° 9.985, de 18 de outubro de 2000, que institui o Sistema Nacional de Unidades de Conservação - SNUC;\r\no Decreto Estadual n° 40.909, de 17 de agosto de 2007, que dispõe sobre a Reserva Particular do Patrimônio Natural - RPPN, unidade de conservação de proteção integral, no território do estado do Rio de Janeiro; \r\no disposto na Resolução da Secretaria de Estado Ambiente - SEA n° 38, de 30 de novembro de 2007, que regulamentou o Decreto supracitado; e\r\n- a documentação constante do Procedimento Administrativo INEA/RJ n° E-07/002.2091/20178\r\n:\r\nReconhecer, como Reserva Particular do Patrimônio Natural - RPPN Barra de Santana, área de 7,67 hectares, de propriedade de José Carlos Lopes Neves, Adenilza da Silva Neves e Tânia Cristina da Silva Neves que integra parte do imóvel denominado Sítio Barra de Santana, localizado no Município de Santa Maria Madalena, registrado no Ofício de Único de Santa Maria Madalena- RJ - matrícula/registro: 274.\r\nO reconhecimento de que trata esta Portaria possui caráter provisório, estando o reconhecimento definitivo condicionado ao gravame de perpetuidade no Cartório de Registro de Imóveis competente, conforme o estabelecido no artigo 3º, inciso VII do Decreto Estadual nº 40.909/2007.\r\n- A RPPN acima qualificada tem seus limites descritos a partir do levantamento topográfico realizado, conforme memorial descritivo constante no Procedimento Administrativo INEA/RJ n° E- 07/002.2091/2018\r\n- A RPPN será administrada pelo proprietário, que será responsável pelo cumprimento das exigências contidas na Lei Federal n° 9.985/2000, no Decreto Estadual n° 40.909/2007 e na Resolução SEA n° 38/2007, devendo proceder, no prazo de 60 (sessenta) dias, à averbação do respectivo Termo de Compromisso no Cartório de Registro Geral de Imóveis competente, quando então estará apto a receber o reconhecimento definitivo.\r\nAs condutas e atividades lesivas a esta RPPN sujeitarão o responsável às penalidades e sanções administrativas, civis e penais cabíveis.\r\n- Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 09 de outubro de 2019\r\nPresidente\r\nDE 09 OUTUBRO DE 2019\r\nRECONHECE COMO RESERVA PARTICULAR DO PATRIMÔNIO NATURAL, EM CARÁTER PROVISÓRIO, A RPPN CANTO DA CORUJA SITUADA NO MUNICÍPIO DE NOVA FRIBURGO - RIO DE JANEIRO.\r\nO PRESIDENTE DO INSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE - INEA/RJ, no uso de suas atribuições legais, \r\no disposto no art. 21 da Lei Federal n° 9.985, de 18 de outubro de 2000, que institui o Sistema Nacional de Unidades de Conservação - SNUC;\r\no Decreto Estadual n° 40.909, de 17 de agosto de 2007, que dispõe sobre a Reserva Particular do Patrimônio Natural - RPPN, unidade de conservação de proteção integral, no território do estado do Rio de Janeiro; \r\no disposto na Resolução da Secretaria de Estado Ambiente - SEA n° 38, de 30 de novembro de 2007, que regulamentou o Decreto supracitado; e\r\n- a documentação constante do Procedimento Administrativo INEA/RJ n° E-07/002.13285/2017.\r\n:\r\nReconhecer, como Reserva Particular do Patrimônio Natural - RPPN Canto da Coruja, área de 2,40 hectares, de propriedade de Bernardo Furrer, que integra parte do imóvel denominado Sítio Canto da Coruja, localizado no Município de Nova Friburgo, registrado no 1º Ofício de Nova Friburgo- RJ - matrícula/registro: 15.463.\r\nO reconhecimento de que trata esta Portaria possui caráter provisório, estando o reconhecimento definitivo condicionado ao gravame de perpetuidade no Cartório de Registro de Imóveis competente, conforme o estabelecido no artigo 3º, inciso VII do Decreto Estadual nº 40.909/2007.\r\n- A RPPN acima qualificada tem seus limites descritos a partir do levantamento topográfico realizado, conforme memorial descritivo constante no procedimento administrativo INEA/RJ n° E- 07/002.13285/2017.\r\n- A RPPN será administrada pelo proprietário, que será responsável pelo cumprimento das exigências contidas na Lei Federal n° 9.985/2000, no Decreto Estadual n° 40.909/2007 e na Resolução SEA n° 38/2007, devendo proceder, no prazo de 60 (sessenta) dias, à averbação do respectivo Termo de Compromisso no Cartório de Registro Geral de Imóveis competente, quando então estará apto a receber o reconhecimento definitivo.\r\nAs condutas e atividades lesivas a esta RPPN sujeitarão o responsável às penalidades e sanções administrativas, civis e penais cabíveis.\r\n- Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 09 de outubro de 2019\r\nPresidente\r\nPORTARIA INEA/PRES RJ Nº 878 DE 09 DE OUTUBRO DE 2019\r\nRECONHECE COMO RESERVA PARTICULAR DO PATRIMÔNIO NATURAL, EM CARÁTER PROVISÓRIO, A RPPN BUGIOS DA BOA ESPERANÇA II, SITUADA NO MUNICÍPIO DE MIRACEMA - RIO DE JANEIRO.\r\nA PRESIDENTE DO INSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE - INEA/RJ, no uso de suas atribuições legais, \r\no disposto no art. 21 da Lei Federal n° 9.985, de 18 de outubro de 2000, que institui o Sistema Nacional de Unidades de Conservação - SNUC;\r\no Decreto Estadual n° 40.909, de 17 de agosto de 2007, que dispõe sobre a Reserva Particular do Patrimônio Natural - RPPN, unidade de conservação de proteção integral, no território do estado do Rio de Janeiro; \r\no disposto na Resolução da Secretaria de Estado do Ambiente n° 38, de 30 de novembro de 2007, que regulamentou o Decreto supracitado; e\r\n- a documentação constante do Procedimento Administrativo INEA/RJ n° E-07/002.7421/2017\r\n:\r\nReconhecer, como Reserva Particular do Patrimônio Natural - RPPN Bugios da Boa Esperança II, área de 6,47 hectares, de propriedade de Carlos Heitor de Paula Bruno, que integra o imóvel denominado Fazenda Boa Esperança- Gleba 02, localizado no Município de Miracema, registrado no Cartório do 2º Ofício de Miracema/ RJ matrícula/registro: 481.\r\nO reconhecimento de que trata esta Portaria possui caráter provisório, estando o reconhecimento definitivo condicionado ao gravame de perpetuidade no Cartório de Registro de Imóveis competente, conforme o estabelecido no artigo 3º, inciso VII do Decreto Estadual nº 40.909/2007.\r\n- A RPPN acima qualificada tem seus limites descritos a partir do levantamento topográfico realizado, conforme memorial descritivo constante no procedimento administrativo INEA/RJ n° E- 07/002.7421/2017.\r\n- A RPPN será administrada pela proprietária, que será responsável pelo cumprimento das exigências contidas na Lei Federal n° 9.985/2000, no Decreto Estadual n° 40.909/2007 e na Resolução SEA n° 38/2007, devendo proceder, no prazo de 60 (sessenta) dias, à averbação do respectivo Termo de Compromisso no Cartório de Registro Geral de Imóveis competente, quando então estará apto a receber o reconhecimento definitivo.\r\nAs condutas e atividades lesivas a esta RPPN sujeitarão os responsáveis às penalidades e sanções administrativas, civis e penais cabíveis.\r\n- Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 09 de outubro de 2019\r\nPresidente\r\nPORTARIA INEA/PRES RJ Nº 879 DE 09 DE OUTUBRO DE 2019\r\nRECONHECE COMO RESERVA PARTICULAR DO PATRIMÔNIO NATURAL, EM CARÁTER PROVISÓRIO, A RPPN REFÚGIO ECOLÓGICO FAZENDA GATO DO MATO NO MUNICÍPIO DE SANTA MARIA MADALENA - RIO DE JANEIRO.\r\nO PRESIDENTE DO INSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE - INEA/RJ, no uso de suas atribuições legais, \r\no disposto no art. 21 da Lei Federal n° 9.985, de 18 de outubro de 2000, que institui o Sistema Nacional de Unidades de Conservação - SNUC;\r\no Decreto Estadual n° 40.909, de 17 de agosto de 2007, que dispõe sobre a Reserva Particular do Patrimônio Natural - RPPN, unidade de conservação de proteção integral, no território do estado do Rio de Janeiro; \r\no disposto na Resolução da Secretaria de Estado do Ambiente n° 38, de 30 de novembro de 2007, que regulamentou o Decreto supracitado; e\r\na documentação constante do Procedimento Administrativo INEA/RJ n° E-07/002.11448/2017\r\n:\r\nReconhecer, como Reserva Particular do Patrimônio Natural - RPPN Refúgio Ecológico Fazenda Gato do Mato, área de 52,238 hectares, de propriedade de Bruno Bazzanella e Claudia dos Santos, que integra o imóvel denominado Fazenda Bella Vista e Fazenda Vista Alegre, localizado no Município de Santa Maria Madalena, registrado no Cartório do Oficio Único de Santa Maria Madalena/ RJ matrículas/registro: 464 e 465\r\nO reconhecimento de que trata esta Portaria possui caráter provisório, estando o reconhecimento definitivo condicionado ao gravame de perpetuidade no Cartório de Registro de Imóveis competente, conforme o estabelecido no artigo 3º, inciso VII do Decreto Estadual nº 40.909/2007.\r\n- A RPPN acima qualificada tem seus limites descritos a partir do levantamento topográfico realizado, conforme memorial descritivo constante no Procedimento Administrativo INEA/RJ n° E- 07/002.11448/2018.\r\n- A RPPN será administrada pela proprietária, que será responsável pelo cumprimento das exigências contidas na Lei Federal n° 9.985/2000, no Decreto Estadual n° 40.909/2007 e na Resolução SEA n° 38/2007, devendo proceder, no prazo de 60 (sessenta) dias, à averbação do respectivo Termo de Compromisso no Cartório de Registro Geral de Imóveis competente, quando então estará apto a receber o reconhecimento definitivo.\r\nAs condutas e atividades lesivas a esta RPPN sujeitarão os responsáveis às penalidades e sanções administrativas, civis e penais cabíveis.\r\n- Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 09 de outubro de 2019\r\nPresidente\r\nPORTARIA INEA/PRES RJ Nº 880 DE 09 DE OUTUBRO DE 2019\r\nRECONHECE COMO RESERVA PARTICULAR DO PATRIMÔNIO NATURAL, EM CARÁTER PROVISÓRIO, A RPPN CONDE RECREIO NO MUNICÍPIO DE MIRACEMA - RIO DE JANEIRO.\r\nO PRESIDENTE DO INSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE - INEA/RJ, no uso de suas atribuições legais, \r\n:\r\no disposto no art. 21 da Lei Federal n° 9.985, de 18 de outubro de 2000, que institui o Sistema Nacional de Unidades de Conservação - SNUC;\r\no Decreto Estadual n° 40.909, de 17 de agosto de 2007, que dispõe sobre a Reserva Particular do Patrimônio Natural - RPPN, unidade de conservação de proteção integral, no território do estado do Rio de Janeiro; \r\no disposto na Resolução da Secretaria de Estado do Ambiente n° 38, de 30 de novembro de 2007, que regulamentou o Decreto supracitado; e\r\na documentação constante do Procedimento Administrativo INEA/RJ n° E-07/002.107844/2018.\r\n:\r\nReconhecer, como Reserva Particular do Patrimônio Natural - RPPN Conde Recreio, área de 34,458 hectares, de propriedade de Sylthes Maria da Silva Freire Bruno, que integra o imóvel denominado Conde Recreio Estrada Nova, localizado no Município de Miracema, registrado no Cartório de Miracema/ RJ matrículas/registro: 4351.\r\nO reconhecimento de que trata esta Portaria possui caráter provisório, estando o reconhecimento definitivo condicionado ao gravame de perpetuidade no Cartório de Registro de Imóveis competente, conforme o estabelecido no artigo 3º, inciso VII do Decreto Estadual nº 40.909/2007.\r\n- A RPPN acima qualificada tem seus limites descritos a partir do levantamento topográfico realizado, conforme memorial descritivo constante no Procedimento Administrativo INEA/RJ n° E- 07/002.107844/2018.\r\n- A RPPN será administrada pela proprietária, que será responsável pelo cumprimento das exigências contidas na Lei Federal n° 9.985/2000, no Decreto Estadual n° 40.909/2007 e na Resolução SEA n° 38/2007, devendo proceder, no prazo de 60 (sessenta) dias, à averbação do respectivo Termo de Compromisso no Cartório de Registro Geral de Imóveis competente, quando então estará apto a receber o reconhecimento definitivo.\r\nAs condutas e atividades lesivas a esta RPPN sujeitarão os responsáveis às penalidades e sanções administrativas, civis e penais cabíveis.\r\n- Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 09 de outubro de 2019\r\nPresidente\r\nDE OUTUBRO DE 2019\r\nRECONHECE COMO RESERVA PARTICULAR DO PATRIMÔNIO NATURAL, EM CARÁTER PROVISÓRIO, A RPPN TERRAS FRIAS NO MUNICÍPIO DE SANTA MARIA MADALENA - RIO DE JANEIRO.\r\nO PRESIDENTE DO INSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE - INEA/RJ, no uso de suas atribuições legais, \r\n:\r\no disposto no art. 21 da Lei Federal n° 9.985, de 18 de outubro de 2000, que institui o Sistema Nacional de Unidades de Conservação - SNUC;\r\n- o Decreto Estadual n° 40.909, de 17 de agosto de 2007, que dispõe sobre a Reserva Particular do Patrimônio Natural - RPPN, unidade de conservação de proteção integral, no território do estado do Rio de Janeiro; \r\no disposto na Resolução da Secretaria de Estado do Ambiente n° 38, de 30 de novembro de 2007, que regulamentou o Decreto supracitado; e\r\na documentação constante do Procedimento Administrativo INEA/RJ n° E-07/002.06096/2018.\r\n:\r\nReconhecer, como Reserva Particular do Patrimônio Natural - RPPN Terras Frias, área de 3,561 hectares, de propriedade de Antônio Carlos Pontes Rocha e Maria Claudia Mansur Rocha, que integra o imóvel denominado Sítio Marimbondo, localizado no Município de Santa Maria Madalena, registrado no Cartório de Santa Maria Madalena/ RJ- Ofício Único matrículas/registro: 1587.\r\nO reconhecimento de que trata esta Portaria possui caráter provisório, estando o reconhecimento definitivo condicionado ao gravame de perpetuidade no Cartório de Registro de Imóveis competente, conforme o estabelecido no artigo 3º, inciso VII do Decreto Estadual nº 40.909/2007.\r\n- A RPPN acima qualificada tem seus limites descritos a partir do levantamento topográfico realizado, conforme memorial descritivo constante no Procedimento Administrativo INEA/RJ n° E- 07/002.06096/2018.\r\n- A RPPN será administrada pela proprietária, que será responsável pelo cumprimento das exigências contidas na Lei Federal n° 9.985/2000, no Decreto Estadual n° 40.909/2007 e na Resolução SEA n° 38/2007, devendo proceder, no prazo de 60 (sessenta) dias, à averbação do respectivo Termo de Compromisso no Cartório de Registro Geral de Imóveis competente, quando então estará apto a receber o reconhecimento definitivo.\r\nAs condutas e atividades lesivas a esta RPPN sujeitarão os responsáveis às penalidades e sanções administrativas, civis e penais cabíveis.\r\n- Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 09 de outubro de 2019\r\nPresidente\r\nId: 2214819\r\n"
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        "2214829": [
            "2019-10-17 00:00:00",
            "AGÊNCIA REGULADORA DE ENERGIA E SANEAMENTO \r\nBÁSICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\nATOS DO CONSELHEIRO-PRESIDENTE\r\nDA AGÊNCIA REGULADORA DE ENERGIA E SANEAMENTO BÁSICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - AGENERSA, no uso de suas atribuições legais e regimentais, e\r\na necessidade de assegurar o funcionamento contínuo e eficiente dos órgãos públicos, visando dar continuidade nas tarefas desenvolvidas pelos respectivos órgãos,\r\nRESOLVE:\r\n- Designar o servidor Alessandro Mathera, ID Funcional n° 06177441, para substituir o servidor Odair Vilela da Silva, ID Funcional nº 51056216, como responsável pela Assessoria de Informática, da Agência Reguladora de Energia e Saneamento Básico do Estado do Rio de Janeiro, em seus impedimentos legais e eventuais.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, cessados os efeitos da Portaria AGENERSA nº 571, de 27 de dezembro de 2018, publicada no D.O. de 10 de janeiro de 2019.\r\nRio de Janeiro, 15 de outubro de 2019\r\nConselheiro-Presidente\r\nDE 15 DE OUTUBRO DE 2019\r\nSUBSTITUI SERVIDORES E GESTOR NAS COMISSÕES INSTITUÍDAS PELAS PORTARIAS QUE MENCIONA.\r\nDA AGÊNCIA REGULADORA DE ENERGIA E SANEAMENTO BÁSICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - AGENERSA, no uso de suas atribuições legais e regimentais,\r\nRESOLVE:\r\n- Designar o servidor Odair Vilela da Silva, ID Funcional nº 51056216, em substituição ao servidor Alessandro Mathera, ID Funcional n° 06177441, como Gestor de Contratos, referentes à Informática: no Contrato AGENERSA nº 002/2017, que tem por objeto a prestação de serviços de link de internet, designado através da Portaria AGENERSA nº 522, de 17 de julho de 2017; no Contrato AGENERSA nº 006/2018, que tem por objeto à prestação de serviços de Impressão Corporativa Gerenciada, designado pela Portaria AGENERSA nº 554, de 21 de maio de 2018; no Contrato AGENERSA nº 010/2018, que tem por objeto a Prestação de Serviços de Telefonia Fixa Comutada - STFC, designado pela Portaria AGENERSA nº 560, de 18 de julho de 2018 e no Contrato AGENERSA nº 001/2019, que tem por objeto a prestação de serviços de Teleatendimento Call Center, constituída pela Portaria AGENERSA nº 580, de 30 de abril de 2019.\r\nDesignar o servidor Odair Vilela da Silva, ID Funcional nº 51056216, como Presidente da Comissão de Normatização Computacional no âmbito da Agência Reguladora de Energia e Saneamento Básico do Estado do Rio de Janeiro - AGENERSA, instituída pela Portaria AGENERSA nº 449/2015, integrada pela Portaria AGENERSA nº 573/2018, em substituição ao servidor Alessandro Mathera, ID Funcional nº 06177441 e designar o servidor Alessandro Mathera, ID Funcional nº 06177441, como membro em substituição a ex-servidora Divania Ferreira e Silva, ID Funcional n° 50970321.\r\nDesignar o servidor Odair Vilela da Silva, ID Funcional nº 51056216, como coordenador do Grupo de Trabalho instituído pela Portaria AGENERSA nº 547/2018, integrada pela Portaria AGENERSA nº 573/2018, para coordenar as ações necessárias para implementar o Sistema Eletrônico de Informações (SEI-RJ) no âmbito da AGENERSA, em substituição ao servidor Alessandro Mathera, ID Funcional nº 06177441 e designar o servidor Alessandro Mathera, ID Funcional nº 06177441, como membro em substituição a ex servidora Divania Ferreira e Silva, ID Funcional n° 50970321.\r\nDesignar o servidor Odair Vilela da Silva, ID Funcional nº 51056216, como responsável pela execução e atualização dos dados no Sistema Integrado de Gestão Fiscal - SIGFIS, em substituição ao servidor Alessandro Mathera, ID Funcional nº 06177441, designado pela Portaria AGENERSA nº 573/2018.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 15 de outubro de 2019\r\nLUIGI EDUARDO TROISI\r\nConselheiro-Presidente\r\nDE 15 DE OUTUBRO DE 2019\r\nSUBSTITUI GESTOR DE CONTRATOS DE INFORMÁTICA DA AGENERSA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\nDA AGÊNCIA REGULADORA DE ENERGIA E SANEAMENTO BÁSICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - AGENERSA, no uso de suas atribuições legais e regimentais.\r\no princípio da segregação de funções, a necessidade de designação de Gestores e Fiscais de Contratos Administrativos, no âmbito da AGENERSA, para representar a Administração Superior, perante o contratado, \r\nRESOLVE:\r\n- Designar, como Gestor de Contratos Administrativos, referente à compra de material e prestação de serviços de informática, o servidor Odair Vilela da Silva, ID Funcional nº 51056216 em substituição ao servidor Alessandro Mathera, ID Funcional n° 06177441.\r\n- Cabe ao Gestor de Contratos da AGENERSA coordenar o controle individualizado dos contratos, o controle dos prazos e das alterações dos instrumentos contratuais e da atuação do contratado, a comunicação com os órgãos orçamentários e financeiros e a remessa com a antecedência necessária para a atuação do jurídico setorial e da Auditoria Interna, e para as decisões administrativas da autoridade superior, devendo orientar os fiscais dos contratos sobre o atesto das notas fiscais, zelando pelo cumprimento das cláusulas contratuais, inclusive pela sugestão de aplicação de penalidades, no sentido de garantir a adequada execução dos contratos sob sua responsabilidade, especial no Decreto nº 45.600, de 16 de março de 2016.\r\n- Fica revogada a Portaria AGENERSA nº 572, de 27 de dezembro de 2018, publicada em 10 de janeiro de 2019. \r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 15 de outubro de 2019\r\nLUIGI EDUARDO TROISI\r\nConselheiro-Presidente\r\nId: 2214829\r\n"
        ],
        "2214830": [
            "2019-10-17 00:00:00",
            "VICE-GOVERNADORIA DO ESTADO\r\nFUNDAÇÃO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM\r\nPORTARIA PRE-DER/RJ Nº 34 DE 16 DE OUTUBRO DE 2019\r\n\r\nDA COMISSÃO DE PREGÃO E DA FUNDAÇÃO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM - DER-RJ.\r\nO PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM DO ESTADO DO RIO DE JANEIRno uso das atribuições que lhe confere a legislação em vigor, \r\n\r\nDesignar os servidores, abaixo relacionados, para compor a Comissão de Pregão Presencial do DER/RJ, com mandato de 1 (um) ano, tendo em vista o que dispõe o Decreto n° 42.301, de 12 de fevereiro de 2010.\r\nPREGOEIRO DER/RJ:\r\nMÔNICA CRISTINA CARNEIRO DA HORA, matrícula 13/70310, ID Funcional 2848055-4.\r\nEQUIPE DE APOIO:\r\nANA CRISTINA OLIVEIRA LIMA, matrícula 13/70400, ID Funcional 2826407-0; \r\nPAULO ROBERTO LOPES MOREIRA, matrícula 13/56136, ID Funcional 2840398-3; e\r\nBRUNO VALE FERREIRA, matrícula 13/71041, ID Funcional 4377320- 6.\r\nSUPLENTE:\r\nNILDA FAUSTINO DOS SANTOS DANTAS, matrícula 13/55566, ID Funcional 2846146-0;\r\nROBERTA HEINEN LIMA, matrícula 13/91159-4, ID Funcional 5099059-4; e,\r\nBRUNO VALE FERREIRA, matrícula 13/71041-8, ID Funcional 4377320-6.\r\n- Da presente Portaria será dado conhecimento imediato ao Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro e à Secretaria de Estado de Fazenda.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 16 de outubro de 2019\r\nPresidente \r\nId: 2214830\r\n"
        ],
        "2214840": [
            "2019-10-18 00:00:00",
            " \r\nDIVULGA RELAÇÃO ATUALIZADA DE AUDITORES TRIBUTÁRIOS.\r\n, no uso de suas atribuições, e de acordo com o disposto no § 2º, do art. 1º do Decreto nº 33.069, de 29 de abril de 2003, inserido pelo Decreto nº 45.249, de 13 de maio de 2015,\r\nRESOLVE:\r\n- Os servidores designados para a função de Auditor Tributário da Junta de Revisão Fiscal, efetivo ou suplente, são os relacionados nos Anexos I e II a esta Portaria. \r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 16 de outubro de 2019\r\nPresidente da Junta de Revisão Fiscal\r\nANEXO I\r\nAUDITORES FISCAIS DESIGNADOS PARA A FUNÇÃO DE AUDITOR TRIBUTÁRIO (EFETIVO)\r\nNome\r\nID\r\nADMARDO AUGUSTO DE AZEVEDO SILVA\r\n1952364-5\r\n25/09/2013\r\n26/09/2013\r\nALEX GABRIEL SIVERIS DA ROSA\r\n4384135-0\r\n21/07/2015\r\n22/07/2015\r\nALEXANDRE MARCOS PARAVIZO\r\n4384069-8\r\n25/09/2013\r\n26/09/2013\r\nALINE COUTINHO DA CUNHA\r\n4365066-0\r\n01/11/2013\r\n/11/2013 \r\nANDRE COUTINHO DE BARROS\r\n4365076-7\r\n28/05/2019\r\n29/05/2019\r\nANDRE OLIVEIRA CARDOSO DA SILVA\r\n1939457-8\r\n25/09/2013\r\n26/09/2013\r\nANTONIO HENRIQUE FIORINI COUTINHO\r\n1950117-0\r\n25/09/2013\r\n26/09/2013\r\nBRUNO VELLOSO DURÃO\r\n4323002-4\r\n01/11/2013\r\n5/11/2013\r\nDAVID MEYER PAZUELLO\r\n1939494-2\r\n25/09/2013\r\n26/09/2013\r\nEDUARDO RODRIGO DE SOUZA FERREIRA\r\n4365038-4\r\n25/09/2013\r\n26/09/2013\r\nELIANE PISSINATTI BARBOSA DA SILVA\r\n4365329-4\r\n25/09/2013\r\n26/09/2013\r\nFLÁVIA TORQUETTI MAGALHAES\r\n4365045-7\r\n25/09/2013\r\n26/09/2013\r\nFRANCIS PACHECO RODRIGUES\r\n4344314-1\r\n25/09/2013\r\n26/09/2013\r\nGABRIELA BERRO MARINS\r\n4365036-8\r\n25/09/2013\r\n26/09/2013\r\nGABRIELA CAMPREGHER DA SILVA\r\n5006231-0\r\n28/05/2019\r\n29/05/2019\r\nJADER HONÓRIO CORREA DE OLIVEIRA\r\n4344819-4\r\n01/11/2013\r\n05/11/2013 \r\nJOSE ROBERTO RAPOSO MATHIAS\r\n1950264-8\r\n25/09/2013\r\n26/09/2013\r\nKATYA FARIAS FRATTE\r\n1939643-0\r\n25/09/2013\r\n26/09/2013\r\nLELYANE VILLAR MEDEIROS DAMASCENO\r\n1939655-4\r\n25/09/2013\r\n26/09/2013\r\nLEONARDO FRANCESCO DE OLIVEIRA COSENZA\r\n4344353-2\r\n25/09/2013\r\n26/09/2013\r\nLEONARDO POGGIALI DE SOUSA\r\n4323045-8\r\n25/09/2013\r\n26/09/2013\r\nLEONARDO XAVIER ANTONACCIO\r\n4322961-1\r\n28/05/2019\r\n29/05/2019\r\nLUIS PEDRO MARTELO TEIXEIRA \r\n4322947-6\r\n25/09/2013\r\n26/09/2013\r\nMARCELO HABIB CARVALHO\r\n4323204-3\r\n21/07/2015\r\n22/07/2015\r\nMARCELO MAIA NORO\r\n1939685-6\r\n25/09/2013\r\n26/09/2013\r\nMARGARETE GONÇALVES BARSANI\r\n1952834-5\r\n25/09/2013\r\n26/09/2013\r\nMARIA RITA DE BARROS FERREIRA\r\n1941832-9\r\n25/09/2013\r\n26/09/2013\r\nMARLYUS JEFERTON DA SILVA DOMINGOS\r\n4385227-0\r\n01/11/2013\r\n05/11/2013 \r\nMICHEL SCAPINI DE CARVALHO\r\n4365207-7\r\n25/09/2013\r\n26/09/2013\r\nMICHELE DE SOUZA RIBEIRO\r\n4384242-9\r\n25/09/2013\r\n26/09/2013\r\nOTAVIO JAQUES SALLES COSTA\r\n1939765-8\r\n25/09/2013\r\n26/09/2013\r\nRACHEL CARVALHO DA SILVA CARL\r\n4385208-4\r\n25/09/2013\r\n26/09/2013\r\nRAFAEL SOARES PACHECO\r\n1945852-5\r\n25/09/2013\r\n26/09/2013\r\nRENATA CARNEIRO DA SILVA RIBEIRO\r\n4385229-7\r\n28/05/2019\r\n29/05/2019\r\nSERGIO HENRIQUE ASSAD DOS SANTOS\r\n1939834-4\r\n25/09/2013\r\n26/09/2013\r\nSERGIO LOPES MACEDO\r\n1939841-7\r\n25/09/2013\r\n26/09/2013\r\nSILVIA REGINA DE SOUZA LEMOS\r\n1942257-1\r\n25/09/2013\r\n26/09/2013\r\nVERA LUCIA MARQUES DE FREITAS\r\n1938316-9\r\n25/09/2013\r\n26/09/2013\r\nNome\r\nID\r\nALEXANDRE AUGUSTO CHAVES VELOSO\r\n4427387-8\r\n44.790/14 (art. 1º)\r\n14/05/2014\r\nANA CRISTINA NEVES DE ARAÚJO\r\n5006384-7\r\n44.790/14 (art. 1º)\r\n14/05/2014\r\nDE HOLANDA\r\n5000383-6\r\n44.790/14 (art. 1º)\r\n14/05/2014\r\nGUSTAVO DE OLIVEIRA RISSARDI\r\n4427320-7\r\n44.790/14 (art. 1º)\r\n14/05/2014\r\nJAILTON MIRANDA DE LIMA\r\n1938673-7\r\n44.790/14 (art. 1º)\r\n14/05/2014\r\nLUIZ CEZAR MORETZSOHN ROCHA\r\n5006128-3\r\n44.790/14 (art. 1º)\r\n14/05/2014\r\nPAULO ROBERTO CAMPOS MACHADO\r\n1938956-6\r\n44.790/14 (art. 1º)\r\n14/05/2014\r\nId: 2214840\r\n"
        ],
        "2214846": [
            "2019-10-17 00:00:00",
            "VICE-GOVERNADORIA DO ESTADO\r\nFUNDAÇÃO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM\r\nDE 16 DE OUTUBRO DE 2019\r\n\r\nDA COMISSÃO DE PREGÃO PRESENCIAL DA FUNDAÇÃO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM - DER-RJ.\r\nO PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM DO ESTADO DO RIO DE JANEIR, no uso das atribuições que lhe confere a legislação em vigor, \r\n\r\nDesignar os servidores, abaixo relacionados, para compor a Comissão de Pregão Presencial do DER/RJ, com mandato de 1 (um) ano, tendo em vista o que dispõe o Decreto n° 42.301, de 12 de fevereiro de 2010.\r\nPREGOEIRO DER/RJ:\r\nMÔNICA CRISTINA CARNEIRO DA HORA, matrícula 13/70310, ID Funcional 2848055-4.\r\nEQUIPE DE APOIO:\r\nANA CRISTINA OLIVEIRA LIMA, matrícula 13/70400, ID Funcional 2826407-0; \r\nPAULO ROBERTO LOPES MOREIRA, matrícula 13/56136, ID Funcional 2840398-3;e,\r\nBRUNO VALE FERREIRA, matrícula 13/71041, ID Funcional 4377320- 6.\r\nSUPLENTE:\r\nNILDA FAUSTINO DOS SANTOS DANTAS, matrícula 13/55566, ID Funcional 2846146-0;\r\nROBERTA HEINEN LIMA, matrícula 13/91159-4, ID Funcional 5099059-4; e,\r\nBRUNO VALE FERREIRA, matrícula 13/71041-8, ID Funcional 4377320-6.\r\n- Da presente Portaria, será dado conhecimento imediato ao Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, à Secretaria de Estado de Fazenda.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 16 de outubro de 2019\r\nPresidente \r\nId: 2214846\r\n"
        ],
        "2214901": [
            "2019-10-18 00:00:00",
            " \r\nSUBSECRETARIA DE VIGILÂNCIA EM SAÚDE\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA\r\nDA SUPERINTENDENTE\r\nLICENÇA DE FUNCIONAMENTO DE ESTABELECIMENTO.\r\nno uso de suas atribuições legais,\r\no artigo 2º do Decreto nº 1754, de 14/03/78;\r\no Decreto nº 45.239, de 30/04/2015; e\r\no Decreto nº 45.394, de 02/10/2015,\r\n:\r\nConceder Revalidação de Licença de Funcionamento aos estabelecimentos, abaixo mencionados:\r\nEmpresa:\r\nHospital de Cantagalo.\r\nEndereço\r\na Miguel Santos, nº 25 - Centro - Cantagalo - RJ. \r\nCNPJ:\r\n29.236.841/0001-84\r\n\r\nProc. nº:\r\nE-08/001/103.611/1999\r\nAtividade:\r\n.\r\nLicença:\r\n/2019\r\nEmpresa:\r\nDistribuidora Montenegro Açúcar, Álcool e Cereais Ltda.\r\nEndereço\r\nAvenida Calombé, nº 1312 - Figueiras - Duque de Caxias - RJ.\r\nCNPJ:\r\n\r\nProc. nº:\r\nE-08/101.281/2002\r\nAtividade:\r\nFabricante de Saneantes Domissanitários\r\nLicença:\r\n4/2019\r\n:\r\n.\r\n:\r\n.\r\nCnpj:\r\n08.850.962/0002-22\r\n. Nº:\r\n-08/001.452/2013\r\n:\r\n.\r\n: \r\n335/2019\r\nEmpresa:\r\nConfiance Medical Produtos Médicos S.A.\r\nEndereço\r\nPaulo de Frontin, nº 161 - Estácio - Rio de Janeiro - RJ.\r\nCNPJ:\r\n\r\nProc. nº:\r\nE-08/102.442/2004\r\nAtividade:\r\nReembalar, Fabricar, Importar, Embalar, Exportar, Armazenar, Distribuir e Expedir Produtos para Saúde.\r\nLicença:\r\n6/2019\r\n\r\nEmpresa:\r\nSpice Indústria Química Ltda.\r\nEndereço\r\n.\r\nCNPJ:\r\n17.701.516/0004-09\r\nProc. nº:\r\nE-08/001/014.530/2013\r\nAtividade:\r\nImportar Insumos sujeitos a regime especial de controle.\r\nLicença:\r\n7/2019\r\nEmpresa: \r\nFundação Oswaldo Cruz - Fiocruz.\r\nEndereço:\r\n4365 - Manguinhos - Rio de Janeiro - RJ\r\nCNPJ: \r\n33.781.055/0001-35\r\nProc. nº:\r\nE-08/100.091/2010\r\nAtividade:\r\nDistribuir, Transportar e Expedir Produtos para Saúde.\r\nLicença: \r\n8/2019\r\nEmpresa:\r\nHospital da Mulher Heloneida Studart.\r\nEndereço\r\nLote 1745 - Parque José Bonifácio - São João de Meriti - RJ.\r\nCNPJ:\r\n42.498.717/0106-22 \r\nProc. nº:\r\nE-08/001/101.645/2010\r\nAtividade:\r\nAgência Transfusional.\r\nLicença:\r\n339/2019\r\nEmpresa:\r\nHospital Estadual Azevedo Lima.\r\nEndereço\r\nRua Teixeira de Freitas, nº 30 - Fonseca - Niteroi - RJ.\r\nCNPJ:\r\n42.498.717/0006-60\r\nProc. nº:\r\n\r\nAtividade:\r\n.\r\nLicença:\r\n/2019\r\nEmpresa: \r\nLaboratórios B. Braun S.A.\r\nEndereço:\r\nSão Gonçalo - RJ.\r\nCNPJ:\r\n31.673.254/0010-95\r\nProc. nº:\r\nE-08/001/011.653/2014\r\nAtividade:\r\n. \r\nLicença: \r\n/2019\r\nEmpresa\r\nSuelym Indústria e Comércio de Cosméticos Ltda Epp.\r\nEndereço:\r\nRua Francisco Teixeira, nº 90 / Lote 73 Galpão - Eng. Belford - São João de Meriti - RJ.\r\nCNPJ:\r\n00.152.968/0001-33\r\nProc. nº:\r\nE-08/013.124/2015\r\nAtividade:\r\nFabricar, Armazenar, Distribuir, Embalar e Reembalar Cosméticos, produtos de Higiene e Perfumes.\r\nLicença:\r\n2/2019\r\nEmpresa\r\nLaboratórios B. Braun S.A.\r\nEndereço:\r\nAvenida Eugênio Borges, nº 1092 / Avenida Jequitibá nº 09 - Arsenal - São Gonçalo - RJ.\r\nCNPJ:\r\n31.673.254/0001-02\r\nProc. nº:\r\nE-08/112.874/1975\r\nAtividade:\r\nFabricar, Importar, Armazenar e Distribuir Medicamentos sujeitos a Regime Especial de Controle; Importar Insumos Farmacêuticos sujeitos a Regime Especial de Controle.\r\nLicença:\r\n343/2019\r\nEmpresa\r\nLaboratórios B. Braun S.A.\r\nEndereço:\r\nAvenida Eugênio Borges, nº 1092 / Avenida Jequitibá nº 09 - Arsenal - São Gonçalo - RJ.\r\nCNPJ:\r\n31.673.254/0001-02\r\nProc. nº:\r\nE-08/112.874/1975\r\nAtividade:\r\nFabricar, Armazenar, Embalar, Reembalar, Importar, Exportar e Distribuir Medicamentos; e Importar Insumos Farmacêuticos.\r\nLicença:\r\n/2019\r\nEsta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.\r\n9\r\nSuperintendente de Vigilância Sanitária\r\nId: 2214901\r\n"
        ],
        "2214902": [
            "2019-10-18 00:00:00",
            "\r\nTORNA SEM EFEITO O ATO DA LICENÇA DE FUNCIONAMENTO DE ESTABELECIMENTO.\r\nno uso de suas atribuições legais,\r\nCONSIDERANDO:\r\n;\r\ne\r\n,\r\nRESOLVE: \r\nLicença de Funcionamento do estabelecimentonº de . \r\nEmpresa:\r\nGlaxosmithkline Brasil Ltda.\r\nEndereço\r\nRua Bocácio, nº 471 - Galpão - Chácara Rio-Petrópolis - Duque de Caxias RJ.\r\nCNPJ:\r\n33.247.743/0044-50\r\nProc. nº:\r\nE-08/001/100.513/2018\r\nAtividade:\r\nArmazenar e Expedir Medicamentos sujeitos a Controle Especial.\r\nLicença:\r\n306/2019\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, produzindo seus efeitos a contar de 14 de outubro de 2019, e revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 15 de outubro de 2019\r\nSuperintendente de Vigilância Sanitária\r\nId: 2214902\r\n"
        ],
        "2214945": [
            "2019-10-18 00:00:00",
            "SECRETARIA DE ESTADO DE TRANSPORTES\r\nDEPARTAMENTO DE TRANSPORTES RODOVIÁRIOS\r\nATO DO PRESIDENTE\r\nPORTARIA DETRO/PRES. Nº 1497 DE 11 DE OUTUBRO DE 2019\r\nDISPÕE SOBRE A DESIGNAÇÃO DE SERVIDOR PARA ATUAR NOS SERVIÇOS DO SISTEMA E-PROC.\r\nO PRESIDENTE DO DEPARTAMENTO DE TRANSPORTES RODOVIÁRIOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - DETRO/RJ - no uso de suas atribuições legais, bem como com fundamento no art. 2º, II, da Lei nº 1.221, de 06 de novembro de 1987 e, considerando a necessidade de adoção das melhores práticas de gestão eficiente;\r\n:\r\n- a Lei nº 11.419, de 19 de novembro de 2006;\r\n- a necessidade da construção e viabilização de instrumentos para aplicação dos princípios de transparência ativa previstos na Lei Federal n° 12.527, de 18 de novembro de 2011 - Lei de Acesso à Informação;\r\n- os princípios da transparência, finalidade, razoabilidade, eficiência, celeridade, publicidade, participação e interesse público, aos quais os processos administrativos devem obedecer, segundo definido pela Lei Estadual nº 5.427, de 01 de abril de 2009; e\r\n- a busca constante pela efetiva aplicação dos princípios da publicidade, da eficiência e da economicidade;\r\nRESOLVE:\r\n- Designar a servidora MAYRA GOMES RODRIGUES ALVES, ID Funcional nº 50990586, para atuar nos serviços do Sistema e-Proc, sendo qualificada, neste ato, como AUTORIDADE desta Autarquia para os fins que ela menciona.\r\nNos eventuais impedimentos a servidora designada pelo art. 1º desta Portaria, será substituído pelo servidor ROBSON DA SILVA CLAUDINO, ID Funcional n° 50974386.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 11 de outubro de 2019\r\nCLEBER RIBEIRO AFONSO\r\nPresidente \r\nId: 2214945\r\n"
        ],
        "2214985": [
            "2019-10-18 00:00:00",
            " VICE-GOVERNADORIA DO ESTADO\r\nATOS DO PRESIDENTE\r\nDE \r\nCRIA COMISSÃO DE TOMADA DE CONTAS PARA OS FINS QUE NOS TERMOS DA DELIBERAÇÃO TCE/RJ N°\r\n, no uso de suas atribuições legais, e \r\nque compete ao titular de cada unidade jurisdicionada a instauração de tomada de contas para apurar a responsabilidade de pessoa física, órgão ou entidade que deixarem de prestar contas e das que derem causa a perda, extravio ou outra irregularidade de que resulte, ou possa resultar dano, ao erário, devidamente quantificado,\r\n- Fica criada Comissão para Instauração de Tomada de Contas, formada por servidores púbicos, titulares de cargo ou emprego público.\r\nCompete à Comissão a formação, condução e instrução do procedimento com vistas a adotar providências, em caráter de urgência, para apuração dos fatos decorrentes do Contrato n° 003/2014, celebrado com a empresa Investiplan Computadores e Sistema de Refrigeração Ltda, promovendo a identificação dos responsáveis e quantificação pecuniária do dano nos casos previstos na legislação em vigor, em atendimento ao voto do Conselheiro Substituto do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, contido no Processo TCE/RJ n° 108.168-8/14. \r\nOs membros desta comissão não poderão estar envolvidos com os fatos a serem apurados, possuir qualquer interesse no resultado e nem mesmo integrar o quadro de servidores dos órgãos de controle interno, devendo, para tanto, firmar declaração específica.\r\n- Ficam designados para compor a referida Comissão os seguintes servidores:\r\nMONICA ELISE REBOUÇAS GOMES-Id. Funcional n° 5080289-5\r\nMEMBROS EFETIVOS\r\nLUCIANA CABISIERI MACEDO-Id. Funcional n° 4279676-8\r\nPAULO ROBERTO FRANCISCO DA SILVA- Id. Funcional n° 4315481- 6\r\nMEMBROS SUPLENTES\r\nRICARDO DAVID SELEM - Id. Funcional n° 2132355-0\r\nCINDY CRYSTI FERNANDES DA SILVA- Id. Funcional n° 4434551-8\r\nEm caso de impedimento do Presidente da Comissão, a Tomada de Contas será presidida por um dos membros efetivos.\r\nA comissão atuará em consonância com as orientações e determinações contidas na Deliberação TCE/RJ n° 279, de 24 de agosto de 2017 e anexos.\r\nDa presente Portaria será dado imediato conhecimento aos órgãos de controle e ao Egrégio Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 16 de outubro de 2019\r\nPresidente da Fundação Leão XIII\r\nNº 440 DE 16 DE OUTUBRO DE 2019\r\nCRIA COMISSÃO DE TOMADA DE CONTAS PARA OS FINS QUE NOS TERMOS DA DELIBERAÇÃO TCE/RJ N° 279/2017.\r\n, no uso de suas atribuições legais, e \r\nque compete ao titular de cada unidade jurisdicionada a instauração de tomada de contas para apurar a responsabilidade de pessoa física, órgão ou entidade que deixarem de prestar contas e das que derem causa a perda, extravio ou outra irregularidade de que resulte, ou possa resultar, dano, ao erário, devidamente quantificado,\r\n- Fica criada Comissão para instauração de Tomada de Contas, formada por servidores púbicos, titulares de cargo ou emprego público.\r\nCompete à Comissão a formação, condução e instrução do procedimento com vistas a adotar providências, em caráter de urgência, para apuração dos fatos decorrentes a ausência de prestação de contas de Bens Patrimoniais do exercício de 2017, e o contido nos Processos nºs E-16/004/417/2019 e E-16/004/807/2019, promovendo a identificação dos responsáveis e quantificação pecuniária do dano nos casos previstos na legislação. \r\nOs membros desta comissão não poderão estar envolvidos com os fatos a serem apurados, possuir qualquer interesse no resultado e nem mesmo integrar o quadro de servidores dos órgãos de controle interno, devendo, para tanto, firmar declaração específica.\r\n- Ficam designados para compor a referida Comissão os seguintes servidores:\r\nPRESIDENTE\r\nMONICA ELISE REBOUÇAS GOMES-Id. Funcional n° 5080289-5\r\nMEMBROS EFETIVOS\r\nLUCIANA CABISIERI MACEDO-Id. Funcional n° 4279676-8\r\nPAULO ROBERTO FRANCISCO DA SILVA- Id. Funcional n° 4315481- 6\r\nMEMBROS SUPLENTES\r\nRICARDO DAVID SELEM - Id. Funcional n° 2132355-0\r\nCINDY CRYSTI FERNANDES DA SILVA- Id. Funcional n° 4434551-8\r\nEm caso de impedimento do Presidente da Comissão, a Tomada de Contas será presidida por um dos membros efetivos.\r\nA comissão atuará em consonância com as orientações e determinações contidas na Deliberação TCE/RJ n° 279, de 24 de agosto de 2017 e anexos.\r\nDa presente Portaria será dado imediato conhecimento aos órgãos de controle e ao Egrégio Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 16 de outubro de 2019\r\nPresidente da Fundação Leão XIII\r\nPORTARIA FLXIII PRES/GAB Nº 441 DE 16 DE OUTUBRO DE 2019\r\nCRIA COMISSÃO DE TOMADA DE CONTAS PARA OS FINS QUE MENCIONA, NOS TERMOS DA DELIBERAÇÃO TCE/RJ N° 279/2017.\r\n, no uso de suas atribuições legais, e \r\nque compete ao titular de cada unidade jurisdicionada a instauração de tomada de contas para apurar a responsabilidade de pessoa física, órgão ou entidade que deixarem de prestar contas e das que derem causa a perda, extravio ou outra irregularidade de que resulte, ou possa resultar, dano, ao erário, devidamente quantificado,\r\n- Fica criada Comissão para instauração de Tomada de Contas, formada por servidores púbicos, titulares de cargo ou emprego público.\r\nCompete à Comissão a formação, condução e instrução do procedimento com vistas a adotar providências, em caráter de urgência, para apuração dos fatos decorrentes a ausência de prestação de contas do exercício financeiro de 2017, e o contido nos Processo nºs E- 16/004/411/2019 e E-16/004/808/2019, promovendo a identificação dos responsáveis e quantificação pecuniária do dano nos casos previstos na legislação. \r\nOs membros desta comissão não poderão estar envolvidos com os fatos a serem apurados, possuir qualquer interesse no resultado e nem mesmo integrar o quadro de servidores dos órgãos de controle interno, devendo, para tanto, firmar declaração específica.\r\n- Ficam designados para compor a referida Comissão os seguintes servidores:\r\nPRESIDENTE\r\nMONICA ELISE REBOUÇAS GOMES-Id. Funcional n° 5080289-5\r\nMEMBROS EFETIVOS\r\nLUCIANA CABISIERI MACEDO-Id. Funcional n° 4279676-8\r\nPAULO ROBERTO FRANCISCO DA SILVA- Id. Funcional n° 4315481- 6\r\nMEMBROS SUPLENTES\r\nRICARDO DAVID SELEM - Id. Funcional n° 2132355-0\r\nCINDY CRYSTI FERNANDES DA SILVA- Id. Funcional n° 4434551-8\r\nEm caso de impedimento do Presidente da Comissão, a Tomada de Contas será presidida por um dos membros efetivos.\r\nA comissão atuará em consonância com as orientações e determinações contidas na Deliberação TCE/RJ n° 279, de 24 de agosto de 2017 e anexos.\r\nDa presente Portaria será dado imediato conhecimento aos órgãos de controle e ao Egrégio Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 16 de outubro de 2019\r\nPresidente da Fundação Leão XIII\r\nId: 2214985\r\n"
        ],
        "2214992": [
            "2019-10-18 00:00:00",
            " SUBSECRETARIA DE GESTÃO DE ENSINO\r\nPORTARIA SEEDUC/SUGEN N° 861 DE 17 DE OUTUBRO DE 2019\r\nDESIGNA SERVIDOR PARA GERÊNCIA DE PROGRAMA.\r\nno uso de suas atribuições legais, e\r\na Resolução SEEDUC nº 4312, de 19 de junho de 2009, que dispõe sobre normas gerenciais para controle dos instrumentos contratuais e outros,\r\nRESOLVE:\r\n- Designar a servidora ADRIANA ABREU DA SILVA, ID. Funcional nº 3499408-4, para gerência e acompanhamento das ações do Programa Dinheiro Direto na Escola - PDDE EMERGENCIAL, em substituição ao servidor Jarbas Leonel Porfírio de Moura.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 17 de outubro de 2019\r\nCLAUDIA RAYBOLT\r\nSubsecretária de Gestão de Ensino\r\nPORTARIA SEEDUC/SUGEN N° 862 DE 17 DE OUTUBRO DE 2019\r\nDESIGNA SERVIDOR PARA GERÊNCIA DE CONVÊNIO.\r\nno uso de suas atribuições legais, e tendo em vista o que consta no Processo nº E- 03/001/2022/2019; e\r\na Resolução SEEDUC nº 4312, de 19 de junho de 2009, que dispõe sobre normas gerenciais para controle dos instrumentos contratuais e outros,\r\nRESOLVE:\r\n- Designar o servidor MARCELLO OLIVEIRA CORBOLAN, ID. Funcional nº 4347345-8, para Gerente do Convênio nº 27/2019, celebrado entre a Prefeitura Municipal de Campos dos Goytacazes e esta SEEDUC, com o objetivo de acompanhamento e fiscalização da execução das ações previstas no plano de trabalho.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 17 de outubro de 2019\r\nCLAUDIA RAYBOLT\r\nSubsecretária de Gestão de Ensino\r\nPORTARIA SEEDUC/SUGEN N° 863 DE 17 DE OUTUBRO DE 2019\r\nDESIGNA SERVIDOR PARA GERÊNCIA DE CONVÊNIO.\r\nno uso de suas atribuições legais, e tendo em vista o que consta no Processo nº E- 03/029/26/2019;\r\na Resolução SEEDUC nº 4312, de 19 de junho de 2009, que dispõe sobre normas gerenciais para controle dos instrumentos contratuais e outros,\r\nRESOLVE:\r\n- Designar o servidor MARCELLO OLIVEIRA CORBOLAN, ID. Funcional nº 4347345-8, para Gerente do Convênio nº 20/2019, celebrado entre a Prefeitura Municipal de Macaé e esta SEEDUC, com o objetivo de acompanhamento e fiscalização da execução das ações previstas no plano de trabalho.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 17 de outubro de 2019\r\nCLAUDIA RAYBOLT\r\nSubsecretária de Gestão de Ensino\r\nPORTARIA SEEDUC/SUGEN N° 864 DE 17 DE OUTUBRO DE 2019\r\nDESIGNA SERVIDOR PARA GERÊNCIA DE CONVÊNIO.\r\nno uso de suas atribuições legais, e tendo em vista o que consta no Processo nº E- 03/001/1765/2019; e\r\na Resolução SEEDUC nº 4312, de 19 de junho de 2009, que dispõe sobre normas gerenciais para controle dos instrumentos contratuais e outros,\r\nRESOLVE:\r\n- Designar o servidor MARCELLO OLIVEIRA CORBOLAN, ID. Funcional nº 4347345-8, para Gerente do Convênio nº 21/2019, celebrado entre a Prefeitura Municipal de Iguaba Grande e esta SEEDUC, com o objetivo de acompanhamento e fiscalização da execução das ações previstas no plano de trabalho.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 17 de outubro de 2019\r\nCLAUDIA RAYBOLT\r\nSubsecretária de Gestão de Ensino\r\nPORTARIA SEEDUC/SUGEN N° 865 DE 17 DE OUTUBRO DE 2019\r\nDESIGNA SERVIDOR PARA GERÊNCIA DE .\r\nno uso de suas atribuições legais, e tendo em vista o que consta no Processo nº E- 03/015/286/2019; e\r\na Resolução SEEDUC nº 4312, de 19 de junho de 2009, que dispõe sobre normas gerenciais para controle dos instrumentos contratuais e outros,\r\nRESOLVE:\r\n- Designar o servidor MARCELLO OLIVEIRA CORBOLAN, ID. Funcional nº 4347345-8, para Gerente do Termo de Cooperação nº 26/2019, celebrado entre a empresa LIVSTAR e esta SEEDUC, com o objetivo de acompanhamento e fiscalização da execução das ações previstas no plano de trabalho.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 17 de outubro de 2019\r\nCLAUDIA RAYBOLT\r\nSubsecretária de Gestão de Ensino\r\nId: 2214992\r\n"
        ],
        "2215024": [
            "2019-10-18 00:00:00",
            " DEPARTAMENTO GERAL DE AÇÕES SOCIOEDUCATIVAS\r\nATO DO DIRETOR-GERAL\r\nDIVULGA O RESULTADO DA AVALIAÇÃO PERIÓDICA DE DESEMPENHO, NO ÂMBITO DO DEPARTAMENTO GERAL DE AÇÕES SOCIOEDUCATIVAS. \r\nO DIRETOR-GERAL DO DEPARTAMENTO GERAL DE AÇÕES SOCIOEDUCATIVAS - DEGASEÓrgão do poder executivo do Governo do Estado do Rio de Janeiro, vinculado à Secretaria de Estado de Educação por força do Decreto nº 41.334, de 30 de maio de 2008, publicado no DOERJ de 02 de junho de 2008, no uso de suas atribuições legais, e conforme o que consta no Processo nº E- 03/022/20/2013,\r\n:\r\n- o Decreto nº 44.912, de 13/08/2014, publicado no DOERJ de 14/08/2014; e\r\n- a Portaria DEGASE nº 171, de 26/01/2015, publicada no DOERJ de 30/01/2015;\r\n\r\nTornar público o resultado da Avaliação Periódica de Desempenho, de acordo com o Anexo Único desta Portaria\r\n- A nota obtida na Avaliação Periódica de Desempenho poderá ser utilizada para evolução funcional do servidor, de acordo com o art. 21, caput, da Portaria DEGASE nº 171, de 26/01/2015, publicada no DOERJ de 30/01/2015. \r\n- O servidor que não concordar com a nota obtida na Avaliação Periódica de Desempenho, poderá solicitar reconsideração contra o resultado da avaliação, no prazo de 15 (quinze) dias corridos, contados a partir da data de sua publicação no DOERJ, junto à Chefia Imediata que deverá responder no prazo de 10 (dez) dias úteis, a contar do seu recebimento. Em caso de indeferimento, o servidor poderá interpor Recurso à Comissão de Avaliação de Desempenho que decidirá no prazo de 15 (quinze) dias, a partir da ciência do servidor. \r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 09 de outubro de 2019\r\nDiretor-Geral do DEGASE\r\n\r\nAvaliação Periódica de Desempenho 2018\r\nID. FUNCIONAL\r\nNOME DO SERVIDOR\r\nCARGO\r\nNOTA\r\n5.009.586-2\r\nALBANISIO ALEXANDRE RIBEIRO\r\nAgente de Segurança Socioeducativa \r\n34\r\n1.989.814-2\r\nWILDE DA FONSECA MEDEIROS\r\nAgente de Segurança Socioeducativa \r\n27\r\nId: 2215024\r\n"
        ],
        "2215027": [
            "2019-10-18 00:00:00",
            "SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE\r\nISÃO EM PROCESSO ANCIONATÓRIO Nº E- 08/001/.\r\nO SUBSECRETÁRIO DE CONTROLE INTERNO E COMPLIANCE DA SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições conferidas pela Lei Estadual nº 5.427, de 01 de abril de 2009 e da Resolução SES nº 1.825, de 26 de março de 2019,\r\n:\r\nAplicar a sanção administrativa, na espécie ADVERTÊNCIA, prevista no subitem 15.7.5, alínea “a”, dos Contratos de Gestão nº 001/2016, 002/2016 e 001/2017, em face da ORGANIZAÇÃO SOCIAL DE SAÚDE CRUZ VERMELHA BRASILEIRA (OSS CVB) pelo descumprimento do art. 43, I, III, VI, do Decreto Estadual nº 43.261/2011.\r\nO prazo para apresentação do recurso administrativo, previsto no artigo 3º, Parágrafo Único, da Resolução SES nº 1.825, de 26 de março de 2019, iniciar-se-á a partir da ciência da decisão pela OSS CVB por qualquer dos meios previstos no art. 2º da Resolução SES nº 1.825/2019.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 11 de outubro de 2019\r\nSubsecretário de Controle Interno e Compliance\r\n*Republicada por incorreção no original publicada no D.O. de 16/10/2019.\r\nId: 2215027\r\n"
        ],
        "2215055": [
            "2019-10-18 00:00:00",
            "VICE-GOVERNADORIA DO ESTADO\r\nFUNDAÇÃO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM\r\n34 DE 16 DE OUTUBRO DE 2019\r\nALTERA A COMPOSIÇÃO DA COMISSÃO DE PREGÃO ELETRÔNICO DA FUNDAÇÃO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM - DER-RJ.\r\nO PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM DO ESTADO DO RIO DE JANEIR, no uso das atribuições que lhe confere a legislação em vigor, \r\n\r\nDesignar os servidores, abaixo relacionados, para compor a Comissão de Pregão Eletrônico do DER/RJ, com mandato de 1 (um) ano, tendo em vista o que dispõe o Decreto n° 42.301, de 12 de fevereiro de 2010.\r\nPREGOEIRO DER/RJ:\r\nMÔNICA CRISTINA CARNEIRO DA HORA, matrícula 13/70310, ID Funcional 2848055-4.\r\nEQUIPE DE APOIO:\r\nANA CRISTINA OLIVEIRA LIMA, matrícula 13/70400, ID Funcional 2826407-0; \r\nPAULO ROBERTO LOPES MOREIRA, matrícula 13/56136, ID Funcional 2840398-3; e\r\nBRUNO VALE FERREIRA, matrícula 13/71041, ID Funcional 4377320- 6.\r\nSUPLENTE:\r\nNILDA FAUSTINO DOS SANTOS DANTAS, matrícula 13/55566, ID Funcional 2846146-0;\r\nROBERTA HEINEN LIMA, matrícula 13/91159-4, ID Funcional 5099059-4; e,\r\nBRUNO VALE FERREIRA, matrícula 13/71041-8, ID Funcional 4377320-6.\r\n- Da presente Portaria, será dado conhecimento imediato ao Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, à Secretaria de Estado de Fazenda.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 16 de outubro de 2019\r\nPresidente \r\n*Republicada por incorreção no original publicada no D.O. de 17/10/2019.\r\nId: 2215055\r\n"
        ],
        "2215065": [
            "2019-10-18 00:00:00",
            "\r\nINSTITUI COMISSÃO PARA OS FINS QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\nno uso das atribuições legais que lhe foram delegadas pela Resolução SECEC nº 051, de 11/10/2019, e considerando o disposto no Decreto nº 45.600, de 16/03/2016 e Instrução Normativa SECEC/GAB nº 01, de 10 de setembro de 2019,\r\nRESOLVE:\r\n- Instituir a Comissão de Fiscalização do Contrato nº 02/2019, com o objetivo de proceder ao acompanhamento da execução, recebimento e fiscalização do Instrumento Contratual celebrado entre esta Secretaria e a empresa RIVAN CONSTRUTORA LTDA, os servidores:\r\nMarcos Cesar da Silva Manso - ID 623030-5\r\nMembros:\r\nVinicius Reis Azevedo - ID 5097945-0\r\nMarcelo Pereira de Medeiros - ID 5102453-5\r\nSubstituto:\r\nIngrid Fernanda de Feitas Viter - ID 5099117-5\r\n- Fica designado o servidor Rodrigo Gimenez Scott, ID - 5094407-0, como Gestor do presente Contrato.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições contrários.\r\nRio de Janeiro, 15 de outubro de 2019\r\nSubsecretário de Planejamento e Gestão\r\nId: 2215065\r\n"
        ],
        "2215066": [
            "2019-10-18 00:00:00",
            "\r\nDESIGNA PREGOEIRO E EQUIPE DE APOIO, PARA A MODALIDADE DE LICITAÇÃO DENOMINADA PREGÃO, NAS FORMAS ELETRÔNICA E PRESENCIAL, NO ÂMBITO DA LOTERIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO- LOTERJ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\nA PRESIDENTE DA LOTERIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - LOTERJ, no uso de suas atribuições legais,\r\nCONSIDERANDO:\r\n- o que preceitua o Decreto Estadual nº 43.692, de 30 de julho de 2012;\r\n- o que regulamenta a Resolução SEPLAG nº 429, de 11 de janeiro de 2011;\r\n- o que determina o art. 7º do Decreto Estadual nº 31.863, de 16 de setembro de 2002, c/c os §§ 2º, 3º e 4º do art. 26, do Decreto nº 42.301, de 12 de fevereiro de 2010;\r\n- o disposto na Resolução SEPLAG nº 141, de 18 de fevereiro de 2010;\r\n- os reflexos da Lei Federal nº 8.666, de 21 de junho de 1993 e suas alterações; e\r\n- os termos constantes do Processo Administrativo nº E- 22/006/472/2019;\r\nRESOLVE:\r\nDesignar os servidores, abaixo relacionados, para praticar os atos inerentes à modalidade de Pregão, nas formas Eletrônica e Presencial, no âmbito da Loteria do Estado do Rio de Janeiro - LOTERJ, com mandato de 01 (um) ano, na forma seguinte:\r\nPREGOEIRO:\r\nFÁBIO DA SILVA CABRAL- ID Funcional nº 50214136\r\nPREGOEIRO SUBSTITUTO:\r\nRITA LUZINETE DE OLIVEIRA COSTA- ID Funcional nº 6189008\r\nEQUIPE DE APOIO:\r\nCYBELLE BOLLER GOMES- ID Funcional nº 41429451\r\nMARIA LUIZA SAMPAIO RIBEIRO- ID Funcional nº 6189210\r\nARINETE MACHADO- ID Funcional n° 50282794\r\nDa presente Portaria será dado conhecimento imediato ao Egrégio Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro-TCE/RJ e à Secretaria de Estado de Fazenda - SEFAZ.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 15 de outubro de 2019\r\nKELLY MATTOS\r\nPresidente\r\nId: 2215066\r\n"
        ],
        "2215077": [
            "2019-10-18 00:00:00",
            " \r\nATOS DO SUBSECRETÁRIO \r\nINSTITUI COMISSÃO PARA OS FINS QUE MENCIONA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. \r\nno uso das atribuições legais que lhe foram delegadas pela Resolução SECEC nº 051, de 11/10/2019, e considerando o disposto no Decreto nº 45.600, de 16/03/2016 e Instrução Normativa SECEC/GAB nº 01, de 10 de setembro de 2019,\r\nRESOLVE:\r\n- Instituir Comissão de Fiscalização do Contrato nº 03/2019, com o objetivo de proceder ao acompanhamento da execução, recebimento e fiscalização do Instrumento Contratual celebrado entre esta Secretaria e a empresa CENTRO DE INTEGRAÇÃO EMPRESA ESCOLA DO RIO DE JANEIRO - CIEE, com os seguintes servidores:\r\nDiogo Lopes Pereira Pinho - ID - 4428071-2\r\nMembros:\r\nWillian Fenton - ID - 5102518-3\r\nSueli Moreira Marques - ID - 2038407-6\r\nSubstituto:\r\nSoraya Velloso de Oliveira - ID - 5097944-2\r\n- Fica designado a servidora Rafaela de Assumpção Santos - ID - 5099571-5, como Gestora do presente Contrato.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições contrárias.\r\nRio de Janeiro, 15 de outubro de 2019\r\nSubsecretário de Planejamento e Gestão\r\nId: 2215077\r\n"
        ],
        "2215083": [
            "2019-10-18 00:00:00",
            "\r\nINSTITUI COMISSÃO PARA OS FINS QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. \r\nno uso das atribuições legais que lhe foram delegadas pela Resolução SECEC nº 051, de 11/10/2019, e considerando o disposto no Decreto nº 45.600, de 16/03/2016 e Instrução Normativa SECEC/GAB nº 01, de 10 de setembro de 2019,\r\nRESOLVE:\r\n- Instituir a Comissão de Fiscalização do Contrato nº 01/2019, com o objetivo de proceder ao acompanhamento da execução, recebimento e fiscalização do Instrumento Contratual celebrado entre esta Secretaria e a empresa TRIVALE ADMINISTRAÇÃO LTDA., os servidores:\r\nFabio Henrique Pigliasco Ferreira - ID - 5001410-5\r\nMembros:\r\nRisonaldo Fernandes da Silva - ID - 5034877-9\r\nDiogo Lopes Pereira Pinho - ID - 4428071-2 \r\nSubstituto:\r\nSoraya Velloso de Oliveira - ID - 5097944-2\r\n- Fica designado o servidor Rodrigo Gimenez Scott, ID - 5094407-0, como Gestor do presente Contrato.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições contrárias.\r\nRio de Janeiro, 15 de outubro de 2019\r\nSubsecretário de Planejamento e Gestão\r\nId: 2215083\r\n"
        ],
        "2215088": [
            "2019-10-18 00:00:00",
            "\r\nREVOGA PORTARIA E INSTITUI COMISSÃO PARA OS FINS QUE MENCIONA.\r\nno uso das atribuições legais que lhe foram delegadas pela Resolução SECEC nº 051, de 11/10/2019, e considerando o disposto no Decreto nº 45.600, de 16/03/2016 e Instrução Normativa SECEC/GAB nº 01, de 10 de setembro de 2019,\r\nRESOLVE:\r\n- Revogar a Portaria SSPG nº 186, de 06/02/2019 e instituir a Comissão de Fiscalização do Contrato nº 06/2016, com o objetivo de proceder ao acompanhamento da execução, recebimento e fiscalização do Instrumento Contratual celebrado entre esta Secretaria e a empresa ARTES COM FLORES PAISAGISMO & ARRANJOS FLORAIS LTDA - ME, os servidores:\r\nMarcos Cesar da Silva Manso - ID - 623430-5\r\nMembros:\r\nElias Batista dos Santos Junior - ID - 5089735-7\r\nAdriana Bossie dos Reis - ID - 5105374-8\r\n\r\nSubstituto:\r\nAlana Teixeira Ferrigno - ID - 509205-8\r\n- Fica designado o servidor Rodrigo Gimenez Scott, ID - 5094407-0, como Gestor do presente Contrato.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 15 de outubro de 2019\r\nSubsecretário de Planejamento e Gestão\r\nId: 2215088\r\n"
        ],
        "2215093": [
            "2019-10-18 00:00:00",
            "\r\nREVOGA PORTARIA E INSTITUI COMISSÃO PARA OS FINS QUE MENCIOMA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\nno uso das atribuições legais que lhe foram delegadas pela Resolução SECEC nº 051, de 11/10/2019, e considerando o disposto no Decreto nº 45.600, de 16/03/2016 e Instrução Normativa SECEC/GAB nº 01, de 10 de setembro de 2019,\r\nRESOLVE:\r\n- Revogar a Portaria SSPG nº 198, de 14/02/2019 e instituir a Comissão de Fiscalização do Contrato nº 02/2017, com o objetivo de proceder ao acompanhamento da execução, recebimento e fiscalização do Instrumento Contratual celebrado entre esta Secretaria e a EMPRESA BRASILEIRA DE ENGENHARIA E COMÉRCIO S/A - EBEC, os servidores:\r\nRisonaldo Fernandes da Silva - ID 5034877-9\r\nMembros:\r\nPaulo Marcos Martins leite - ID 5093859-2\r\nFábio Henrique Pigliasco Ferreira - ID 5001410-5\r\n\r\nSubstituto:\r\nElias Batista dos Santos Junior - ID 5089735-7\r\n- Fica designado o servidor Rodrigo Gimenez Scott, ID - 5094407-0, como Gestor do presente Contrato.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições contrárias.\r\nRio de Janeiro, 15 de outubro de 2019\r\nSubsecretário de Planejamento e Gestão\r\nId: 2215093\r\n"
        ],
        "2215094": [
            "2019-10-18 00:00:00",
            " FUNDAÇÃO PARA A INFÂNCIA E ADOLESCÊNCIA\r\nÃO DE ACOMPANHAMENTO E FISCALIZAÇÃO DLOCAÇÃO DE BENS MÓVEIS PARA EVENTOS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\nPRESIDENTE DA FUNDAÇÃO PARA A INFÂNCIA E ADOLESCÊNCIAno uso de suas atribuições legais, e tendo em vista o Processo nº E- 31/005/493/2019,\r\nRESOLVE:\r\n- Criar Comissão para fiscalização para acompanhamento e Fiscalização do Contrato de Locação de Bens Móveis para Eventos.\r\n- Designar os servidores GUSTAVO FONSECA DE SOUZA, ID. Funcional nº 4385279-3, VERA MARIA MACHADO MEDEIROS, ID. Funcional nº 2854367-0, e ELIZABETE TAMBURINI PORTO CERQUEIRA, ID. Funcional nº 2050698-8 e, para, sob a presidência do primeiro, compor a Comissão prevista no art. 1º.\r\n- Fica designado o servidor ALINE RAMOS BULÉ ID. Funcional nº 510258-3, como Gestor do presente Contrato.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 16 de outubro de 2019\r\nANA LUCIA MANTUANO NOGUEIRA\r\nPresidente\r\nDE 16 DE OUTUBRO DE 2019\r\nÃO DE ACOMPANHAMENTO E FISCALIZAÇÃO DO CONTRATO, DE AQUISIÇÃO DE , E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\nA PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO PARA A INFÂNCIA E ADOLESCÊNCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - FIA-RJno uso de suas atribuições legais, e tendo em vista o Processo nº E- 31/005/492/2019,\r\nRESOLVE:\r\n- Criar Comissão para fiscalização para acompanhamento e Fiscalização do Contrato de Aquisição de Medicamentos.\r\n- Designar os servidores ALINE RAMOS BULÉ, ID. Funcional nº 510258-3, GUSTAVO FONSECA DE SOUZA, ID. Funcional nº 4385279-3, e NILSON LIMA DE OLIVEIRA, ID. Funcional nº 4418292- 9 e, para, sob a presidência do primeiro, compor a Comissão prevista no art. 1º.\r\n- Fica designado o servidor MARCIA DA CUNHA CHACTOURA OLIVEIRA ID. Funcional nº 2854531-1, como Gestor do presente Contrato.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 16 de outubro de 2019\r\nANA LUCIA MANTUANO NOGUEIRA\r\nPresidente\r\nPORTARIA FIA-RJ/P Nº 456 DE 16 DE OUTUBRO DE 2019\r\nÃO DE ACOMPANHAMENTO E FISCALIZAÇÃO DO CONTRATO, DE AQUISIÇÃO DE ÁGUA MINERAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\nA PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO PARA A INFÂNCIA E ADOLESCÊNCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - FIA-RJno uso de suas atribuições legais, e tendo em vista o Processo nº E- 31/005/296/2019,\r\nRESOLVE:\r\n- Criar Comissão para fiscalização para acompanhamento e Fiscalização do Contrato de Aquisição de Agua Mineral.\r\n- Designar os servidores ALINE RAMOS BULÉ, ID. Funcional nº 510258-3, GUSTAVO FONSECA DE SOUZA, ID. Funcional nº 4385279-3, e ALCIRES ALVES FERREIRA, ID. Funcional nº 0623299- 0 e, para, sob a presidência do primeiro, compor a Comissão prevista no art. 1º.\r\nID. Funcional nº 2854943-0, como Gestor do presente Contrato.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 16 de outubro de 2019\r\nPresidente\r\nId: 2215094\r\n"
        ],
        "2215100": [
            "2019-10-18 00:00:00",
            "\r\n\r\nno uso das atribuições legais que lhe foram delegadas pela Resolução SECEC nº 051, de 11/10/2019, e considerando o disposto no Decreto nº 45.600, de 16/03/2016 e Instrução Normativa SECEC/GAB nº 01, de 10 de setembro de 2019,\r\nRESOLVE:\r\n- Revogar a Portaria SSPG nº 205, de 13/05/2019 e instituir a Comissão de Fiscalização do Contrato nº 9912348858/2018, com o objetivo de proceder ao acompanhamento da execução, recebimento e fiscalização do Instrumento Contratual celebrado entre esta Secretaria e a EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELÉGRAFOS - EBCT, os servidores:\r\nRisonaldo Fernandes da Silva - ID 5034877-9\r\nMembros:\r\nPaulo Damásio Maia de Moura - ID 5099945-1\r\nFernando Jorge de Moura - ID 2013477-0\r\nSubstituto:\r\nPaulo Marcos Martins leite - ID 5093859-2\r\n- Fica designado o servidor Rodrigo Gimenez Scott, ID - 5094407-0, como Gestor do presente Contrato.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições contrárias.\r\nRio de Janeiro, 15 de outubro de 2019\r\nSubsecretário de Planejamento e Gestão\r\nId: 2215100\r\n"
        ],
        "2215107": [
            "2019-10-18 00:00:00",
            "VICE-GOVERNADORIA DO ESTADO\r\nFUNDAÇÃO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM\r\nDESIGNA SERVIDOR PARA RESPONDER PELAS ATIVIDADES DE OUVIDORIA E TRANSPARÊNCIA NO ÂMBITO DA FUNDAÇÃO DER/RJ\r\nO PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - DER-RJno uso de suas atribuições legais, bem como o conteúdo do Processo nº E-16/002/ 007550/2019, \r\n: \r\n- a Lei n° 12.527, de 18 de novembro de 2011, que regula o acesso a informações previsto no inciso XXXIII do art. 5°, no inciso II do § 3° do art. 37 e no § 2° do art. 216 da Constituição Federal; altera a Lei n° 8.112, de 11 de dezembro de 1990; revoga a Lei n° 11.111, de 5 de maio de 2005, e dispositivos da Lei n° 8.159, de 8 de janeiro de 1991;\r\n- a Lei n° 13.460, de 26 de junho de 2017, que dispõe sobre participação, proteção e defesa dos direitos do usuário dos serviços públicos da administração pública;\r\n- a Lei nº 7.989 de 14 de junho de 2018, trata do Sistema de Controle Interno do Poder Executivo do Estado do Rio de Janeiro - SICIERJ, com as suas finalidades, macrofunções, atividades, organização, estrutura e competências, da criação da Controladoria Geral do Estado do Rio de Janeiro - CGE, do Fundo de Aprimoramento do Controle Interno - FACI-RJ, e da organização das carreiras de Controle Interno, para os fins previstos no inciso XXX do artigo 77 da Constituição Estadual; \r\n- o Decreto n° 46.475, de 25 de outubro de 2018, que dispõe sobre o acesso a informações previsto no inciso XXXIII, do caput do artigo 5°, no inciso II, do §3° do artigo 37, e no §2°, do artigo 2016, todos da Constituição da República, e dá outras providências;\r\n- o Decreto n° 46.622, de 03 de abril de 2019, que regulamenta a Lei Federal nº 13.460/2017;\r\n- a Resolução CGE nº 13, de 02 de maio de 2019, que estabelece orientações para a atuação das unidades da Rede de ouvidorias e Transparência do Poder Executivo Estadual; e\r\n- a Resolução CGE nº 37, de 07 de agosto de 2019, que estabelece orientações para a atuação das unidades da Rede de ouvidorias e Transparência do Poder Executivo Estadual;\r\n: \r\n- Designar a servidora ELIZABETH PARUCKER RANGEL, Assistente, Id Funcional nº 5104205-3, lotada no Gabinete da Presidência, para, sem prejuízos de suas demais atribuições, responder pelas atividades de Ouvidoria e Transparência no âmbito desta Fundação. \r\nnas Leis n° 7.989, de 14 de junho de 2018, que dispõe sobre a criação da controladoria Geral do Estado do Rio de Janeiro; Lei n° 13.460, de 26 de junho de 2017, que dispõe sobre participação, proteção e defesa dos direitos do usuário dos serviços públicos da administração pública, Lei n° 12.527, de 18 de novembro de 2011, que regula o acesso a informação no âmbito da Administração Pública, bem como, demais Notas Técnicas e Instruções Normativas editadas pela Controladoria Geral do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nOs casos omissos nessa Portaria serão submetidos para deliberação do Presidente desta Fundação.\r\nEsta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogando dispositivos em contrário. \r\nRio de Janeiro, 16 de outubro de 2019\r\nPresidente \r\nId: 2215107\r\n"
        ],
        "2215123": [
            "2019-10-18 00:00:00",
            "\r\nSOBRE COMPLEMENTAÇÃO DE DESCENTRALIZAÇÃO DE CRÉDITO PARA FINS QUE MENCIONA, E OUTRAS PROVID\r\nO PRESIDENTE DO CONSELHO GESTOR DO FUNDO ESTADUAL DE HABITAÇÃO DE INTERESSE SOCIAL E A SECRETÁRIA DE ESTADO DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL E DIREITOS HUMANOS no uso de suas atribuições legais, de acordo com a Lei Estadual nº 7.063, de 30 de setembro de 2015, que altera a redação da Lei Estadual nº 4.962, de 20 de dezembro de 2006, o Decreto nº 45.410, de 15 de outubro de 2015, que cria a Unidade Orçamentária do Fundo Estadual de Habitação de Interesse Social - FEHIS, o Decreto nº 46.743, de 19 de agosto de 2019, que altera sem aumento de despesa a Estrutura Organizacional da Secretaria de Estado das Cidades, e dá outras providências, tais como a vinculação do Fundo Estadual de Habitação de Interesse Social - FEHIS conforme disposto no item 7.1, a Lei Estadual nº 8.271, de 27 de dezembro de 2018, que Estima a Receita e Fixa Despesa do Estado do Rio de Janeiro para o exercício financeiro de 2019, o Decreto nº 46.566, de 01 de fevereiro de 2019, que dispõe sobre a Programação Orçamentária e Financeira, estabelece normas para a execução orçamentária do Poder Executivo para o exercício de 2019, e dá outras providências, o Decreto nº 42.436, de 30 de abril de 2010, que dispõe sobre a descentralização da execução de créditos orçamentários e dá outras Providências, a Instrução Normativa nº 24, de 10 de setembro de 2013, que estabelece normas para a prestação de contas de descentralizações e conforme o que consta dos autos do Processo nº SEI- 31/003/000919/2019,\r\nRESOLVEM:\r\n- Descentralizar a execução do crédito orçamentário em complementação a Portaria Conjunta FEHIS/SEDSODH nº 001, de 08 de fevereiro de 2019, na forma a seguir:\r\n- Atender as despesas oriundas da concessão de aluguel social.\r\n- Esta Portaria Conjunta tem como vigência a data de sua publicação com término em 31/12/2019.\r\n: 07610 - Fundo Estadual de Habitação de Interesse Social - FEHIS. \r\nUO: 07610 - UG: 196200.\r\n: \r\n49000 - Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social e Direitos Humanos - SEDSODH. \r\nUO 49000 - UG 320100. \r\nPROGRAMA DE TRABALHO: \r\n0761.08.244.019.1579 - Concessão de Aluguel Social \r\nND: 3390 \r\nFR: 122\r\nVALOR: R 6.930.000,00 (seis milhões, novecentos e trinta mil reais)\r\nA liberação financeira desses recursos será realizada através do SIAFE-RIO, conforme estabelecido nos arts. 12 e 23, do Decreto nº 46.566, de 01 de fevereiro de 2019.\r\nA prestação de contas dos recursos descentralizados dar-se á: \r\nConforme determina o art. 12, do Decreto nº 42.436, de 30 de abril de 2010 e as disposições contidas na IN nº 24, de 10 de setembro de 2013.\r\nEsta Portaria Conjunta entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 11 de outubro de 2019\r\nPresidente do Conselho Gestor\r\nSecretária de Estado de Desenvolvimento Social e \r\nDireitos Humanos em exercício\r\nId: 2215123\r\n"
        ],
        "2215126": [
            "2019-10-18 00:00:00",
            "À\r\nINSTAURA SINDICÂNCIA EM CUMPRIMENTO DO INCISO II, DO ART. 14, DO DECRETO Nº 41.880/2009\r\nO PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO CENTRO DE CIÊNCIAS E EDUCAÇÃO SUPERIOR DISTÂNCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - CECIERJ, no uso de suas atribuições legais, tendo em vista que dispõe o Decreto nº 41.880, de 25/05/2009, e o Decreto Estadual n° 7.526, de 06 de setembro de 1984 - Manual do Sindicante, e o que consta do Processo nº E-26/004/253 /2019,\r\nRESOLVE:\r\nInstaurar Sindicância, nos termos do inciso II, do art. 14, do Decreto nº 41.880, de 25 de maio de 2009, para apurar a possível responsabilidade das pessoas que promoveram as despesas de exercícios anteriores pendentes de pagamento, competência do ano de 2018, conforme noticiam os autos. \r\n- Designar Comissão de Sindicância, a ser composta pelos servidores, abaixo relacionados, sob a presidência do primeiro:\r\nPAULO ROBERTO DE OLIVEIRA FERRAZ - ID Funcional 1958634- 5;\r\nKHELMA VIGORITO CONSTANCIO - ID Funcional 2528315-7;\r\nMARCIA VALÉRIA DA SILVA - ID Funcional 4325423-3.\r\nO prazo para apuração das irregularidades é de 30 (trinta) dias, a contar da data de publicação da presente Portaria.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 17 de outubro de 2019\r\nPresidente \r\nId: 2215126\r\n"
        ],
        "2215136": [
            "2019-10-18 00:00:00",
            "\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\nRETIFICAÇÃO\r\nD.O. DE 17.10.2019\r\nPÁGINA 15 - 2ª COLUNA\r\nATO DO PRESIDENTE\r\nPORTARIA PRES-DETRAN/RJ Nº 5740\r\nDE 14 DE OUTUBRO DE 2019\r\nDESIGNA GESTOR, FISCAL E SUPLENTE PARA AS ATIVIDADES RELACIONADAS AO ACOMPANHAMENTO DA EXECUÇÃO DO CONVÊNIO Nº 007/18.\r\nOnde se lê: Art. 1º - ...Barbara Schelbe...\r\nLeia-se: Art. 1º - ...Barbara Schelble...\r\nId: 2215136\r\n"
        ],
        "2215140": [
            "2019-10-18 00:00:00",
            "\r\nREVOGA PORTARIA E INSTITUI COMISSÃO PARA OS FINS QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PRIVIDÊNCIAS. \r\nno uso das atribuições legais que lhe foram delegadas pela Resolução SECEC nº 051, de 11/10/2019, e considerando o disposto no Decreto nº 45.600, de 16/03/2016 e Instrução Normativa SECEC/GAB nº 01, de 10 de setembro de 2019,\r\nRESOLVE:\r\n- Revogar a Portaria SSPG nº 194, de 06/02/2019 e instituir a Comissão de Fiscalização do Contrato nº 04/2017, com o objetivo de proceder ao acompanhamento da execução, recebimento e fiscalização do Instrumento Contratual celebrado entre esta Secretaria e a empresa P & P TURISMO LTDA - ME, os servidores:\r\nCarla Maria Cascão Paes de Andrade - ID 2023205-5\r\nMembros:\r\nThaiana Saldanha Bello - ID 5100487-9\r\nSoraya Velloso de Oliveira - ID 5097944-2\r\nSubstituto:\r\nDiogo Lopes Pereira Pinho - ID 4428071-2\r\n- Fica designado o servidor Rodrigo Gimenez Scott, ID - 5094407-0, como Gestor do presente Contrato.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições contrárias.\r\nRio de Janeiro, 16 de outubro de 2019\r\nSubsecretário de Planejamento e Gestão\r\nId: 2215140\r\n"
        ],
        "2215145": [
            "2019-10-18 00:00:00",
            " FUNDAÇÃO CENTRO ESTADUAL DE ESTASTÍSTICAS, \r\nPESQUISAS E FORMAÇÃO DE SERVIDORES PÚBLICOS \r\nDO RIO DE JANEIRO\r\nATO DO PRESIDENTE\r\nDE CHAMADA PÚBLICA PARA SELEÇÃO E COMPOSIÇÃO DE CADASTRO DE PROFISSIONAIS DE BANCAS EXAMINADORAS, SEM VÍNCULO EMPREGATÍCIO, QUE SE TORNARÃO APTOS A SEREM CONVOCADOS PARA ATUAÇÃO EM CONCURSOS E PROCESSOS SELETIVOS ORGANIZADOS PELA FUNDAÇÃO CEPERJ \r\nO PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO CENTRO ESTADUAL DE ESTATÍSTICAS, PESQUISAS E FORMAÇÃO DE SERVIDORES PÚBLICOS, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pelo art. 12, do Estatuto da Fundação CEPERJ, aprovado pelo Decreto nº 42.298, de 11 de fevereiro de 2010,\r\nCONSIDERANDO:\r\n- as competências estatutárias e regimentais da Fundação CEPERJ, promovidas através da Diretoria de Concursos e Processos Seletivos - DCPS, no tocante à realização de concursos públicos e processos seletivos para a administração pública direta, autárquica, fundacional e para empresas públicas e sociedades de economia mista do Estado do Rio de Janeiro;\r\n- as leis e demais ordenamentos jurídicos que regem as relações de trabalho entre a Fundação CEPERJ e prestadores de serviços exclusivamente relacionados à elaboração e processamento de questões das provas relativas aos concursos e processos seletivos organizados por esta Fundação;\r\n- todos os princípios da Administração Pública, em especial a impessoalidade e a eficiência, nas contratações de prestadores de serviços. Levando-se em conta também a transparência nos processos de contratações públicas;\r\n- a necessidade de contratação de prestadores de serviços específicos para a elaboração, revisão, correção, respostas a recursos e outros procedimentos ligados diretamente às questões de provas e títulos, em todas as suas etapas, inclusive reuniões prévias; em razão da quantidade e da qualidade necessária para o atendimento de demandas gerais e específicas de diversas áreas do conhecimento exploradas em concursos públicos e processos seletivos, não serem compatíveis com os recursos humanos hoje disponíveis; e\r\n- o constante dos autos do Processo nº SEI-12/218/000093/2019,\r\nAprovar o Edital de Chamada Pública nº 03/2019, para seleção e composição de cadastro de Profissionais de Bancas Examinadoras, sem vínculo empregatício, que se tornarão aptos a serem convocados para atuação em concursos e processos seletivos organizados pela Fundação CEPERJ.\r\nEsta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 16 de outubro de 2019\r\nMARIO DE ARAUJO ALMEIDA NETO\r\nPresidente\r\nId: 2215145\r\n"
        ],
        "2215159": [
            "2019-10-18 00:00:00",
            "\r\n\r\nno uso das atribuições legais que lhe foram delegadas pela Resolução SECEC nº 051, de 11/10/2019, e considerando o disposto no Decreto nº 45.600, de 16/03/2016 e Instrução Normativa SECEC/GAB Nº 01, de 10 de setembro de 2019,\r\nRESOLVE:\r\n- Revogar a Portaria SSPG nº 199, de 14/02/2019 e Instituir a Comissão de Fiscalização do Contrato nº 05/2017, com o objetivo de proceder ao acompanhamento da execução, recebimento e fiscalização do Instrumento Contratual celebrado entre esta Secretaria e a empresa T & S LOCAÇÃO DE MÃO DE OBRA EM GERAL EIRELLI, os servidores:\r\nRisonaldo Fernandes da Silva - ID 5034877-9\r\nMembros:\r\nPaulo Marcos Martins leite - ID 5093859-2\r\nFábio Henrique Pigliasco Ferreira - ID 5001410-5\r\nSubstituto:\r\nElias Batista dos Santos Junior - ID 5089735-7\r\n- Fica designado o servidor Rodrigo Gimenez Scott, ID - 5094407-0, como Gestor do presente Contrato.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições contrárias.\r\nRio de Janeiro, 16 de outubro de 2019\r\nSubsecretário de Planejamento e Gestão\r\nId: 2215159\r\n"
        ],
        "2215186": [
            "2019-10-21 00:00:00",
            " \r\nDE 26 DE JULHO DE 2019.\r\nno uso de suas atribuições legais e regulamentares,\r\n:\r\nArt. 1º - Substituir o Auditor Fiscal da Receita Estadual LUIS ARMANDO OLIVEIRA FRAGA - ID Funcional 4365371-5 pela Auditora Fiscal da Receita Estadual Elaine YOKO HASHIMOTO DOS SANTOS - ID Funcional 5028511-4, na atribuição de realizar o bloqueio do valor do ICMS restituído previsto no artigo 19 da Resolução SEFAZ nº 191, de 27 de dezembro de 2017 no sistema do Simples Nacional.\r\n- Os contribuintes do ICMS que comprovem a condição de estarem incluídos no Simples Nacional recolherão as taxas de serviços estaduais referentes à administração fazendária, com desconto de 70% previsto na Lei nº 5.147/2001, conforme valores constantes do Anexo VIII desta Portaria.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 14 de outubro de 2019\r\nEVANILTON BRANDÃO DA SILVA\r\nSuperintendente de Arrecadação \r\nId: 2215186\r\n"
        ],
        "2215217": [
            "2019-10-21 00:00:00",
            " VICE-GOVERNADORIA DO ESTADO\r\nFUNDAÇÃO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM\r\nPRESIDÊNCIA\r\nATO DO PRESIDENTE\r\nPORTARIA PRE-DER/RJ Nº 033 DE 15 DE OUTUBRO DE 2019 \r\n\r\nDISPÕE SOBRE A DESIGNAÇÃO DE AGENTES DO DETRAN-RJ PARA ATUAREM COMO AGENTES DE TRÂNSITO RODOVIÁRIOS. \r\n, no uso das atribuições legais, bem como conteúdo do Processo n° SEI- 15/000490/2019, e \r\nCONSIDERANDO:\r\n\r\n- o Termo de Cooperação Técnica n° 001/2019, celebrado entre Secretaria de Governo e Relações Institucionais - SEGOV, a Fundação Departamento de Estradas e Rodagem - DER-RJ e o Departamento de Trânsito do Estado do Estado do Rio de Janeiro - DETRAN-RJ,\r\nRESOLVE:\r\nDesignar, como Agentes de Trânsito Rodoviários, os Agentes do Departamento de Trânsito do Estado do Rio de Janeiro - DETRAN-RJ integrantes do Anexo desta Portaria.\r\nAs autuações lavradas nas rodovias deverão utilizar obrigatoriamente as faixas sequenciais atribuídas ao DER-RJ.\r\nO Presidente do DER-RJ poderá, a seu critério exclusivo e a qualquer tempo, revogar as designações concedidas, constantes da relação anexa.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 15 de outubro de 2019.\r\nPresidente \r\nNOME\r\nID\r\nAdilson Barbosa de Oliveira \r\n44091796\r\nAlexander Bento de Souza \r\n44230974\r\nAlice Konstandt Terra de Vellasco\r\n44176988\r\nAmanda Muniz Bastos de Oliveira\r\n50349457\r\nAna Otilia Sobras Moreira\r\n50314254\r\nAnderson Nascimento Claro\r\n44230915\r\nAnderson Pacheco Nogueira\r\n50295829\r\nAndre Filiphe Souza de Brito\r\n50349618\r\nAndre Luiz Santos de Oliveira\r\n50349686\r\nBeatriz Gomes de Souza\r\n50257129\r\n\r\nBruno Luiz Oliveira Silva\r\n44230338\r\nCeliane Azevedo \r\n50296710\r\nChristianne Franco de A. Bernardes\r\n17179653\r\nCristiano Pieper \r\n50260588\r\nDanielle Nascimento da S. Chamarelli\r\n43940277\r\nDouglas Amorim de Jesus \r\n43798870\r\nEderson Antonio Durval dos Passos\r\n50255720\r\nEverton da Silva Rodrigues\r\n50326244\r\nFabiano de Oliveira Melo\r\n50350765\r\nFabio Crespo de Oliveira\r\n44001568\r\nFelipe Alexandre Faria \r\n43810683\r\nGiuliano Nasser de Oliveira\r\n50261436\r\nIsangela de Souza Werdam Pimenta \r\n44002785\r\nJoice do Carmo Ávila Rodrigues \r\n50263609\r\nJoice Germano Gonçalves \r\n50263650\r\nJosé Eduardo Gomes Portugal \r\n50264036\r\nJulio Cesar Duarte Simoes Soares\r\n6175449\r\nKarine de Souza Ventura\r\n44230710\r\nLucas Raniere Muniz Alonso \r\n50734890\r\nMarcelo Cabral de Oliveira\r\n44002475\r\nRodrigo Porto Rocha\r\n50260251\r\nRicardo Pereira Dinis\r\n50310739\r\nSergio Alan F.S. de Abrantes\r\n44006578\r\nThays Chagas Barreto \r\n50308122\r\nThiago de Abreu Martins \r\n44003773\r\nId: 2215217\r\n"
        ],
        "2215222": [
            "2019-10-21 00:00:00",
            "\r\nCENTRO DE TECNOLOGIA DE INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\nÇÃO DE SINDICÂNCIA.\r\nO PRESIDENTE DO CENTRO DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - PRODERJ, no uso das atribuições legais, tendo em vista o disposto no Decreto Estadual nº 7.526, de 06 de setembro de 1984, e o que consta no Processo Administrativo nº E-12/078/3088/2014, \r\nRESOLVE:\r\nInstaurar sindicância, de acordo com o Decreto nº 7.526/84, de 06 de setembro de 1984, para apurar a irregularidade objeto do administrativo em epígrafe.\r\n- Para cumprir o disposto no artigo anterior, fica constituída uma Comissão de Sindicância composta pelos seguintes servidores, sob a presidência do primeiro:\r\nJORGE LUIZ MAGALHAES COSTA; ID funcional nº 000876360-7;\r\nTHALES RODRIGUES AZEVEDO, ID funcional nº 002825448-1;\r\nANDRE LUIS TOFFANO COSTA, ID funcional nº002824844-9.\r\n- O prazo para apuração dos fatos é de 30 (trinta) dias, a contar da data de publicação da presente Portaria, com observância do disposto no artigo 317 do Decreto nº 2.479, de 08.03.1979.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 14 de outubro de 2019\r\nGUILHERME TELLES RIBEIRO\r\nPresidente \r\nId: 2215222\r\n"
        ],
        "2215223": [
            "2019-10-21 00:00:00",
            " 14 DE OUTUBRO DE 2019\r\nDELEGA COMPETÊNCIA PARA A PRÁTICA DE AUTORIZAÇÃO DE DESPESAS E DOS DEMAIS ATOS DE GESTÃO QUE MENCIONA.\r\nO PRESIDENTE DO CENTRO DE TECNOLOGIA DE INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - PRODERJ no uso de suas atribuições legais, que lhe conferem o art. 11 da Lei nº 5.427, de 01 de abril de 2009, e tendo em vista o disposto no art. 12, caput, § 1º e 2º da mesma Lei, e, ainda, o inc. XXII, do art. 42, Decreto n° 41.797, de 02 de abril de 2009,\r\nRESOLVE:\r\n- Fica delegada competência a BRUNO DA PENHA LEMOS, ID. nº 4318058-2, Vice-Presidente do Centro de Tecnologia de Informação e Comunicação do Estado do Rio de Janeiro - PRODERJ, para, como Ordenador de Despesas, praticar, nos termos da Legislação vigente, todos os atos de gestão orçamentária, financeira e técnica, tais como:\r\n) autorização de despesas, bem como, autorização das respectivas NAD's, emissão e cancelamento de Notas de Empenho, movimentação de recursos financeiros em geral, emissão de ordens bancárias, ordens de pagamento e cheques nominativos;\r\n) autorizar a abertura de Licitações, aprovar, revogar e anular, conforme o caso, os respectivos resultados, e adjudicar à empresa ou empresas vencedoras o objeto dos respectivos contratos, na forma da legislação pertinente;\r\n) dispensar a licitação ou reconhecer a sua inexigibilidade, nos casos previstos em Lei, e nos limites por ela fixados;\r\n) aplicação ou relevância, conforme o caso, das penalidades administravas e pecuniárias prevista em Lei, quando se verificar descumprimento de obrigação contratual, inclusive inobservância de prazo, nos casos de fornecimento de material ou prestação de serviços;\r\n) autorização de concessão de diárias de alimentação ou alimentação e pousada, dentro e fora dos limites do Estado, obedecidos os limites fixados por legislação própria;\r\n) requisição de transporte aéreo de passageiros e cargas;\r\n) assinatura de Contratos, Convênios, Acordos, Termos Aditivos, Termos de Ajustes, Apostilas;\r\n) Aprovação de Termo de Referência ou Projeto Básico;\r\n) receber intimações, citações e notificações judiciais e/ou extrajudiciais, e todos e quaisquer atos judiciais e/ou extrajudiciais;\r\n- Os atos praticados por delegação de competência deverão indicar esta situação nos seus fundamentos, nos termos do § 3º, do art. 12 da Lei nº 5.427, de 2009. \r\n- Da presente Portaria será dado imediato conhecimento ao TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO e a SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA, nos termos do Parágrafo Único, do art. 289, da Lei nº 287, de 04 de dezembro de 1979.\r\n- Da presente Portaria será dada ciência imediata a Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro, nos termos do Decreto Lei nº 10.443, de 09 de setembro de 1987. \r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, com validade a contar de 15 de agosto de 2019, revogando-se as disposições anteriores.\r\nRio de Janeiro, 14 de outubro de 2019\r\nGUILHERME TELLES RIBEIRO\r\nPresidente \r\nId: 2215223\r\n"
        ],
        "2215224": [
            "2019-10-21 00:00:00",
            "/PRE Nº 759 DE 14 DE OUTUBRO DE 2019\r\nDELEGA COMPETÊNCIA PARA A PRÁTICA DE ATOS DE GESTÃO DE PESSOAL, AUTORIZAÇÃO DE DESPESAS E PARA A PRÁTICADOS DEMAIS ATOS DE GESTÃO QUE MENCIONA.\r\nO PRESIDENTE DO CENTRO DE TECNOLOGIA DE INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - PRODERJ, no uso de suas atribuições legais, que lhe conferem o art. 11 da Lei nº 5.427, de 01 de abril de 2009, e tendo em vista o disposto no art. 12, caput, § 1º e 2º da mesma Lei, e, ainda, o inc. XXII, do art. 42, Decreto n° 41.797, de 02 de abril de 2009,\r\nRESOLVE:\r\n- Fica delegada competência a MARCO ANTONIO DE ANDRADE, ID. Nº 4284601-3, Vice-Presidente do Centro de Tecnologia de Informação e Comunicação do Estado do Rio de Janeiro - PRODERJ, para, como Ordenador de Despesas, praticar, nos termos da Legislação vigente, atos de gestão orçamentária e financeira e todos os atos de gestão de pessoal, tais como:\r\n) autorização a concessão de adiantamentos, aprovar ou impugnar, conforme o caso, prestação de contas e inventários de bens móveis patrimoniais;\r\n) autorização de concessão de diárias de alimentação ou alimentação e pousada, dentro e fora dos limites do Estado, obedecidos os limites fixados por legislação própria;\r\nrequisição de transporte aéreo de passageiros e cargas;\r\n) aposentadoria;\r\nabono de permanência\r\nafastamento para pleito eletivo;\r\n) afastamento para estágio probatório;\r\n) afastamento para mandato legislativo ou executivo;\r\n) ajuda de custos e indenização de transporte;\r\n) ato de investidura;\r\n) aplicação de penalidades e revisão;\r\n) fixação e refixação de proventos;\r\n) licença sem vencimentos para trato de interesse particular;\r\n) licença sem vencimentos para acompanhar o cônjuge;\r\n) exoneração de cargo efetivo;\r\n) assinatura de Contratos, Convênios, Acordos, Termos Aditivos, Termos de Ajustes, Apostilas;\r\n) Aprovação de Termo de Referência ou Projeto Básico;\r\n) receber intimações, citações e notificações judiciais e/ou extrajudiciais e todos e quaisquer atos judiciais e/ou extrajudiciais. \r\n- Os atos praticados por delegação de competência deverão indicar esta situação nos seus fundamentos, nos termos do § 3º, do art. 12 da Lei nº 5.427, de 2009. \r\n- Da presente Portaria será dado imediato conhecimento ao TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO e a SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA, nos termos do Parágrafo Único, do art. 289, da Lei nº 287, de 04 de dezembro de 1979.\r\n- Da presente Portaria será dada ciência imediata a Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro, nos termos do Decreto Lei nº 10.443, de 09 de setembro de 1987. \r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, com validade a contar de 20 de setembro de 2019, revogando-se as disposições anteriores.\r\nRio de Janeiro, 14 de outubro de 2019\r\nGUILHERME TELLES RIBEIRO\r\nPresidente \r\nId: 2215224\r\n"
        ],
        "2215225": [
            "2019-10-21 00:00:00",
            "PORTARIA PRODERJ/PRE Nº 760 DE 14 DE OUTUBRO DE 2019\r\nDELEGA COMPETÊNCIA PARA A PRÁTICA DE ATOS DE GESTÃO PESSOAL, AUTORIZAÇÃO DE DESPESAS E PARA A PRÁTICA DOS DEMAIS ATOS DE GESTÃO QUE MENCIONA.\r\nO PRESIDENTE DO CENTRO DE TECNOLOGIA DE INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais, que lhe conferem o art. 11 da Lei nº 5.427, de 01 de abril de 2009, e tendo em vista o disposto no art. 12, caput, § 1º e 2º da mesma Lei, e, ainda, o inc. XXII, do art. 42, Decreto n° 41.797, de 02 de abril de 2009,\r\nRESOLVE:\r\n- Fica delegada a competência a RODRIGO TORREIRA FERNANDES DA ROCHA, ID. n° 5075782-2, Diretor de Administração e Finanças do Centro de Tecnologia de Informação e Comunicação do Estado do Rio de Janeiro - PRODERJ, para, como Ordenador de Despesas, praticar, nos termos da legislação vigente, todos os atos de gestão orçamentária e financeira, e todos os atos de gestão de pessoal, tais como:\r\nAutorização de concessão de diárias de alimentação ou alimentação e pousada, dentro e fora dos limites do Estado, obedecidos os limites fixados por legislação própria;\r\nRequisição de transporte aéreo de passageiros e cargas;\r\nAposentadoria;\r\nAbono de Permanência;\r\nAfastamento para pleito eletivo;\r\nAfastamento para estágio probatório;\r\nAfastamento para mandato legislativo ou executivo;\r\nAjuda de custos e indenização de transportes;\r\nAto de investidura;\r\nAplicação de penalidades e revisão;\r\nFixação e refixação de proventos;\r\nLicença sem vencimentos para trato de interesse particular;\r\nLicença sem vencimentos para acompanhar o cônjuge;\r\nExoneração de cargo efetivo;\r\nAssinatura de Contratos, Convênios, Acordos, Termos Aditivos, Termos de Ajustes, Apostilas;\r\nReceber intimações, citações e notificações judiciais e/ou extrajudiciais, e todos e quaisquer atos judiciais e/ou extrajudiciais.\r\n- Os atos praticados por delegação de competência deverão indicar esta situação nos seus fundamentos, nos termos do § 3º, do art. 12 da Lei nº 5.427, de 2009. \r\n- Da presente Portaria será dado imediato conhecimento ao TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO e a SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA, nos termos do Parágrafo Único, do art. 289, da Lei nº 287, de 04 de dezembro de 1979.\r\n- Da presente Portaria, será dada ciência imediata à Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro nos termos do Decreto Lei nº 10.443, de 09 de setembro de 1987. \r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, com validade a contar de 13 de agosto de 2019, revogando-se as disposições anteriores. \r\nRio de Janeiro, 14 de outubro de 2019\r\nGUILHERME TELLES RIBEIRO\r\nPresidente \r\nId: 2215225\r\n"
        ],
        "2215226": [
            "2019-10-21 00:00:00",
            "/PRE Nº 761 DE 14 DE OUTUBRO DE 2019\r\nDELEGA COMPETÊNCIA PARA A PRÁTICA DE ATOS DE GESTÃO QUE MENCIONA.\r\nO PRESIDENTE DO CENTRO DE TECNOLOGIA DE INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais, que lhe conferem o art. 11 da Lei nº 5.427, de 01 de abril de 2009, e tendo em vista o disposto no art. 12, caput, § 1º e 2º da mesma Lei e, ainda, o inc. XXII, do art. 42, Decreto n° 41.797, de 02 de abril de 2009,\r\nRESOLVE:\r\n- Fica delegada a competência a ALEXANDRE SELEM GOMES, ID. n° 2818536-6, Assessor Especial do Centro de Tecnologia de Informação e Comunicação do Estado do Rio de Janeiro - PRODERJ, para os atos de gestão, tais como, emissão, recebimento, tramitação, respostas e assinaturas de comunicações internas e externas, de cunho institucional desta Autarquia.\r\n- Ficam excluídos desta delegação os demais atos de gestão que tenham sido objeto de outorga para outros gestores deste órgão.\r\n- Os atos praticados por delegação de competência deverão indicar esta situação nos seus fundamentos, nos termos do § 3º, do art. 12 da Lei nº 5.427, de 2009. \r\n- Da presente Portaria, será dada ciência imediata à Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro nos termos do Decreto nº 10.443, de 09 de setembro de 1987. \r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, com validade a contar de 13 de setembro de 2019.\r\nRio de Janeiro, 14 de outubro de 2019\r\nGUILHERME TELLES RIBEIRO\r\nPresidente \r\nId: 2215226\r\n"
        ],
        "2215241": [
            "2019-10-18 00:00:00",
            "IMPRENSA OFICIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\nATOS DO DIRETOR-PRESIDENTE\r\n2019\r\nNOMEIA SERVIDOR PARA OS FINS QUE MENCIONA.\r\nO DIRETOR-PRESIDENTE DA IMPRENSA OFICIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO-IO, Empresa Pública, vinculada à Secretaria de Estado da Casa Civil e Governança, no uso de suas atribuições legais,\r\nRESOLVE:\r\nNomear RAIENE DOS SANTOS MARTINS para exercer o Cargo de Confiança de Secretária da Presidência, símbolo CC-05, desta Imprensa Oficial do Estado do Rio de Janeiro.\r\n- Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nNiterói, 17 de outubro de 2019\r\nDiretor-Presidente\r\nPORTARIA PR-Nº 221 DE 17 DE OUTUBRO DE 2019\r\nEXONERA O SERVIDOR QUE MENCIONA.\r\nO DIRETOR-PRESIDENTE DA IMPRENSA OFICIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO-IO, Empresa Pública, vinculada à Secretaria de Estado da Casa Civil e Governança, no uso de suas atribuições legais,\r\nRESOLVE:\r\nExonerar BENY MACHADO BALABRAM, matrícula 1943, do Cargo de Confiança de Assistente de Diretoria, símbolo CC-03, desta Imprensa Oficial do Estado do Rio de Janeiro.\r\n- Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nNiterói, 17 de outubro de 2019\r\nFRANCISCO VIÉGAS\r\nDiretor-Presidente\r\nId: 2215241\r\n"
        ],
        "2215243": [
            "2019-10-21 00:00:00",
            " RIO ESTADUAL \r\nDESIGNA SERVIDORES PARA OS FINS QUE MENCIONA\r\nA REITORA DA FUNDAÇÃO CENTRO UNIVERSITÁRIO ESTADUAL DA ZONA OESTE - UEZO, no uso de suas atribuições legais, estatutárias e regimentais,\r\n- o que consta no Processo nº E-26/002/100281/2018; e\r\n- o disposto na Lei Federal nº 8.666, de 21/06/93;\r\n- Designar os servidores Patrícia Almeida do Nascimento, ID 4404833-5, Eliandro Joaci de Lima, ID 4269284-9, e Amada Zambrana Coronado, ID 4408980-5, como responsáveis pela fiscalização e acompanhamento do contrato nº 004/2019, realizado entre a Fundação Centro Universitário Estadual da Zona Oeste - UEZO, e a empresa Comercial Cedro Eireli, em atenção aos preceitos do art. 58, inciso III c/c art. 67, caput, da Lei nº 8.666/93 e o disposto no parágrafo primeiro da cláusula sétima do contrato.\r\n- Fica designada como substituta a servidora Claudia Cristina Hastenreiter da Costa Nascimento, ID 50929291, para atuar em caso de férias, licenças e outros eventuais afastamentos, em cumprimento ao inciso IV, § 1º do art. 6º do Decreto Estadual nº 45.600/2016.\r\n- Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 17 de outubro de 2019\r\nReitora\r\nId: 2215243\r\n"
        ],
        "2215285": [
            "2019-10-21 00:00:00",
            "\r\nCOMPANHIA ESTADUAL DE HABITAÇÃO DO RIO DE JANEIRO\r\nRETIFICAÇÕES\r\nD.O.DE 10.10.2019\r\nPÁGINA 18 - 2ª COLUNA\r\nATO DO DIRETOR-PRESIDENTE E PRESIDENTE\r\nPORTARIA CONJUNTA CEHAB/PRODERJ Nº 01\r\nDE 02 DE OUTUBRO DE 2019\r\nDESCENTRALIZA A EXECUÇÃO DO CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO, PARA ATENDER DESPESAS COM SERVIÇOS DE COMUNICAÇÃO DE DADOS - LINKS E CONCENTRADORAS MPLS.\r\nArt. 1º -\r\nV -Crédito\r\nOnde se lê: \r\nNatureza da Despesa: 3391\r\nLeia-se:\r\nNatureza da Despesa: 3390\r\nPÁGINA 18 - 3ª COLUNA\r\nATO DO DIRETOR-PRESIDENTE E PRESIDENTE\r\nPORTARIA CONJUNTA CEHAB/PRODERJ Nº 02 \r\nDE 02 DE OUTUBRO DE 2019\r\nDESCENTRALIZA A EXECUÇÃO DO CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO, PARA A CONTRATAÇÃO DE SERVIÇOS PARA UP GRADE DO LINK DE DADOS COM O PRODERJ\r\nArt. 1º -\r\nV -Crédito\r\nOnde se lê: \r\nNatureza da Despesa: 3391\r\nLeia-se:\r\nNatureza da Despesa: 3390\r\nId: 2215285\r\n"
        ],
        "2215353": [
            "2019-10-21 00:00:00",
            "\r\nDESCENTRALIZA A EXECUÇÃO DO CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO PARA A EMPRESA DE OBRAS PÚBLICAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\nDIRETOR- PRESIDENTE DA EMPRESA DE OBRAS PÚBLICAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais, de acordo com a Lei Estadual nº 8.271 de 27 de dezembro de 2018, que “Estima a Receita e Fixa a Despesa do Estado do Rio de Janeiro para o Exercício Financeiro de 2019”, o Decreto nº 46.566, de 01 de fevereiro de 2019, que “Dispõe sobre a Programação Orçamentária e Financeira, Estabelece Normas para a Execução Orçamentária do Poder Executivo para o Exercício de 2019'' e o Decreto nº 42.436, de 30 de abril de 2010, que “Dispõe sobre a Descentralização da Execução de Créditos Orçamentários e Dá Outras Providências”, e conforme o que consta do Processo nº E-36/068/122/2019.\r\n- Descentralizar a execução do crédito orçamentário na forma a seguir especificada:\r\n: Reforma parcial do Posto de Polícia Técnico e Científica - PRPTC - Santo Antônio de Pádua, conforme proposta P058/2019\r\n:\r\nA partir da emissão da Nota de Descentralização de Crédito \r\n31/12/2019\r\n5201 - SECRETARIA DE ESTADO DE POLÍCIA CIVIL\r\n- Secretaria de Estado de Polícia Civil - SEPOL\r\n- Secretaria de Estado de Polícia Civil - SEPOL\r\n0701 - EMPRESA DE OBRAS PÚBLICAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n- Empresa de Obras Públicas do Estado do Rio de Janeiro - EMOP\r\n- Empresa de Obras Públicas do Estado do Rio de Janeiro - EMOP\r\n:\r\n52010.06.181.070.8250\r\nOperacionalização da Polícia Técnico- Científica\r\n4490\r\n100\r\n379.050,78\r\n- A liberação financeira desses recursos será realizada através do SIAFE-Rio, conforme estabelecido no art. 3º do Decreto nº 46.566, de 01 de fevereiro de 2019.\r\n- A prestação de contas dos recursos descentralizados dar-se- á:\r\n- Conforme determina o art. 12 do Decreto nº 42.436, de 30 de abril de 2010.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 09 de outubro de 2019\r\nSecretário de Estado de Polícia Civil\r\nDiretor-Presidente da Empresa de Obras Públicas do Estado \r\ndo Rio de Janeiro\r\nRepublicada por incorreção no original publicada no D.O.' de 16.10.2019.\r\nDESCENTRALIZA A EXECUÇÃO DO CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO PARA A EMPRESA DE OBRAS PÚBLICAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\nDIRETOR- PRESIDENTE DA EMPRESA DE OBRAS PÚBLICAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais, de acordo com a Lei Estadual nº 8.271, de 27 de dezembro de 2018, que “Estima a Receita e Fixa a Despesa do Estado do Rio de Janeiro para o Exercício Financeiro de 2019”, o Decreto nº 46.566, de 01 de fevereiro de 2019, que “Dispõe sobre a Programação Orçamentária e Financeira, Estabelece Normas para a Execução Orçamentária do Poder Executivo para o Exercício de 2019'' e o Decreto nº 42.436, de 30 de abril de 2010, que “Dispõe sobre a Descentralização da Execução de Créditos Orçamentários e Dá Outras Providências”, e conforme o que consta do Processo nº E-36/301/107/2019.\r\n- Descentralizar a execução do crédito orçamentário na forma a seguir especificada:\r\n: Reforma parcial do Posto de Polícia Técnico e Científica - PRPTC - São Gonçalo, conforme proposta P118/2019\r\n:\r\nA partir da emissão da Nota de Descentralização de Crédito \r\n31/12/2019\r\n5201 - SECRETARIA DE ESTADO DE POLÍCIA CIVIL\r\n- Secretaria de Estado de Polícia Civil - SEPOL\r\n- Secretaria de Estado de Polícia Civil - SEPOL\r\n0701 - EMPRESA DE OBRAS PÚBLICAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n- Empresa de Obras Públicas do Estado do Rio de Janeiro - EMOP\r\n- Empresa de Obras Públicas do Estado do Rio de Janeiro - EMOP\r\n:\r\nOperacionalização da Polícia Técnico-Científica\r\n4490\r\n100\r\n721.293,03\r\n- A liberação financeira desses recursos será realizada através do SIAFE-Rio, conforme estabelecido no art. 3º do Decreto nº 46.566 de 01 de fevereiro de 2019.\r\n- Serão descentralizados os valores de R 285.848,42 no exercício de 2019 e R 435.444,61 no exercício de 2020.\r\n- A prestação de contas dos recursos descentralizados dar-se- á:\r\n- Conforme determina o art. 12 do Decreto nº 42.436 de 30 de abril de 2010.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 09 de outubro de 2019\r\nSecretário de Estado de Polícia Civil\r\nDiretor-Presidente da Empresa de Obras Públicas do Estado \r\ndo Rio de Janeiro\r\nRepublicada por incorreção no original publicada no D.O. de 16.10.2019.\r\nDESCENTRALIZA A EXECUÇÃO DO CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO PARA A EMPRESA DE OBRAS PÚBLICAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\nDIRETOR- PRESIDENTE DA EMPRESA DE OBRAS PÚBLICAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais, de acordo com a Lei Estadual nº 8.271 de 27 de dezembro de 2018, que “Estima a Receita e Fixa a Despesa do Estado do Rio de Janeiro para o Exercício Financeiro de 2019”, o Decreto nº 46.566, de 01 de fevereiro de 2019, que “Dispõe sobre a Programação Orçamentária e Financeira, Estabelece Normas para a Execução Orçamentária do Poder Executivo para o Exercício de 2019'' e o Decreto nº 42.436 de 30 de abril de 2010, que “Dispõe sobre a Descentralização da Execução de Créditos Orçamentários e Dá Outras Providências”, e conforme o que consta do processo nº E-36/301/117/2019.\r\n- Descentralizar a execução do crédito orçamentário na forma a seguir especificada:\r\n: Reforma parcial do Posto de Polícia Técnico e Científica - PRPTC - Nova Friburgo, conforme proposta nº P125/2019\r\n:\r\nData de Início: A partir da emissão da Nota de Descentralização de Crédito \r\nTérmino: 31/12/2019\r\n5201 - SECRETARIA DE ESTADO DE POLÍCIA CIVIL\r\n- Secretaria de Estado de Polícia Civil - SEPOL\r\n- Secretaria de Estado de Polícia Civil - SEPOL\r\n0701 - EMPRESA DE OBRAS PÚBLICAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n- Empresa de Obras Públicas do Estado do Rio de Janeiro - EMOP\r\n- Empresa de Obras Públicas do Estado do Rio de Janeiro - EMOP\r\n:\r\nPROGRAMA DE TRABALHO\r\n52010.06.181.070.8250\r\nOperacionalização da Polícia Técnico-Científica\r\n4490\r\n100\r\n78.124,10\r\n- A liberação financeira desses recursos será realizada através do SIAFE-Rio, conforme estabelecido no art. 3º do Decreto nº 46.566 de 01 de fevereiro de 2019. \r\n- A prestação de contas dos recursos descentralizados dar-se- á:\r\n- Conforme determina o art. 12 do Decreto nº 42.436 de 30 de abril de 2010.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. \r\nRio de Janeiro, 11 de outubro de 2019\r\nSecretário de Estado de Polícia Civil\r\nDiretor-Presidente da Empresa de Obras Públicas do Estado\r\ndo Rio de Janeiro\r\nRepublicada por incorreção no original publicada no D.O. de 16.10.2019.\r\nDESCENTRALIZA A EXECUÇÃO DO CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO PARA A EMPRESA DE OBRAS PÚBLICAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\nDIRETOR- PRESIDENTE DA EMPRESA DE OBRAS PÚBLICAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais, de acordo com a Lei Estadual nº 8.271 de 27 de dezembro de 2018, que “Estima a Receita e Fixa a Despesa do Estado do Rio de Janeiro para o Exercício Financeiro de 2019”, o Decreto nº 46.566, de 01 de fevereiro de 2019, que “Dispõe sobre a Programação Orçamentária e Financeira, Estabelece Normas para a Execução Orçamentária do Poder Executivo para o Exercício de 2019'' e o Decreto nº 42.436 de 30 de abril de 2010, que “Dispõe sobre a Descentralização da Execução de Créditos Orçamentários e Dá Outras Providências”, e conforme o que consta do processo nº E-36/301/115/2019.\r\n- Descentralizar a execução do crédito orçamentário na forma a seguir especificada:\r\n: Reforma parcial do Posto de Polícia Técnico e Científica - PRPTC - Cabo Frio, conforme proposta nº P096/2019\r\n:\r\n: A partir da emissão da Nota de Descentralização de Crédito \r\n: 31/12/2019\r\n5201 - SECRETARIA DE ESTADO DE POLÍCIA CIVIL\r\n- Secretaria de Estado de Polícia Civil - SEPOL\r\n- Secretaria de Estado de Polícia Civil - SEPOL\r\n0701 - EMPRESA DE OBRAS PÚBLICAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n- Empresa de Obras Públicas do Estado do Rio de Janeiro - EMOP\r\n- Empresa de Obras Públicas do Estado do Rio de Janeiro - EMOP\r\n:\r\n52010.06.181.070.8250\r\nOperacionalização da Polícia Técnico- Científica\r\n4490\r\n100\r\n41.392,65\r\n- A liberação financeira desses recursos será realizada através do SIAFE-Rio, conforme estabelecido no art. 3º do Decreto nº 46.566 de 01 de fevereiro de 2019. \r\n- A prestação de contas dos recursos descentralizados dar-se- á:\r\n- Conforme determina o art. 12 do Decreto nº 42.436 de 30 de abril de 2010.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. \r\nRio de Janeiro, 11 de outubro de 2019\r\nMARCUS VINICIUS BRAGA\r\nSecretário de Estado de Polícia Civil\r\nMARCO DE OLIVEIRA VARGAS FRANCISCO\r\nDiretor-Presidente da Empresa de Obras Públicas do Estado\r\ndo Rio de Janeiro\r\nRepublicada por incorreção no original publicada no D.O. de 16.10.2019.\r\nDESCENTRALIZA A EXECUÇÃO DO CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO PARA A EMPRESA DE OBRAS PÚBLICAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\nDIRETOR- PRESIDENTE DA EMPRESA DE OBRAS PÚBLICAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais, de acordo com a Lei Estadual nº 8.271 de 27 de dezembro de 2018, que “Estima a Receita e Fixa a Despesa do Estado do Rio de Janeiro para o Exercício Financeiro de 2019”, o Decreto nº 46.566, de 01 de fevereiro de 2019, que “Dispõe sobre a Programação Orçamentária e Financeira, Estabelece Normas para a Execução Orçamentária do Poder Executivo para o Exercício de 2019'' e o Decreto nº 42.436 de 30 de abril de 2010, que “Dispõe sobre a Descentralização da Execução de Créditos Orçamentários e Dá Outras Providências”, e conforme o que consta do processo nº E-36/301/108/2019.\r\n- Descentralizar a execução do crédito orçamentário na forma a seguir especificada:\r\n: Reforma parcial do Posto de Polícia Técnico e Científica - PRPTC - Duque de Caxias, conforme proposta P098/2019\r\n:\r\n: A partir da emissão da Nota de Descentralização de Crédito \r\n: 31/12/2019\r\n5201 - SECRETARIA DE ESTADO DE POLÍCIA CIVIL\r\n- Secretaria de Estado de Polícia Civil - SEPOL\r\n- Secretaria de Estado de Polícia Civil - SEPOL\r\n0701 - EMPRESA DE OBRAS PÚBLICAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n- Empresa de Obras Públicas do Estado do Rio de Janeiro - EMOP\r\n- Empresa de Obras Públicas do Estado do Rio de Janeiro - EMOP\r\n:\r\n52010.06.181.070.8250\r\nOperacionalização da Polícia Técnico-Científica\r\n4490\r\n100\r\n794.341,52\r\n- A liberação financeira desses recursos será realizada através do SIAFE-Rio, conforme estabelecido no art. 3º do Decreto nº 46.566 de 01 de fevereiro de 2019. \r\n- Serão descentralizados os valores de R 409.880,22 no exercício de 2019 e R 384.461,30 no exercício de 2020.\r\n- A prestação de contas dos recursos descentralizados dar-se- á:\r\n- Conforme determina o art. 12 do Decreto nº 42.436 de 30 de abril de 2010.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. \r\nRio de Janeiro, 11 de outubro de 2019\r\nSecretário de Estado de Polícia Civil\r\nDiretor-Presidente da Empresa de Obras Públicas do Estado\r\ndo Rio de Janeiro\r\nRepublicada por incorreção no original publicada no D.O. de 16.10.2019.\r\nDESCENTRALIZA A EXECUÇÃO DO CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO PARA A EMPRESA DE OBRAS PÚBLICAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.\r\nDIRETOR- PRESIDENTE DA EMPRESA DE OBRAS PÚBLICAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais, de acordo com a Lei Estadual nº 8.271, de 27 de dezembro de 2018, que “Estima a Receita e Fixa a Despesa do Estado do Rio de Janeiro para o Exercício Financeiro de 2019”, o Decreto nº 46.566, de 01 de fevereiro de 2019, que “Dispõe sobre a Programação Orçamentária e Financeira, Estabelece Normas para a Execução Orçamentária do Poder Executivo para o Exercício de 2019'' e o Decreto nº 42.436 de 30 de abril de 2010, que “Dispõe sobre a Descentralização da Execução de Créditos Orçamentários e Dá Outras Providências”, e conforme o que consta do processo nº E-36/301/116/2019.\r\n- Descentralizar a execução do crédito orçamentário na forma a seguir especificada:\r\n: Reforma parcial do Posto de Polícia Técnico e Científica - PRPTC - Itaperuna, conforme proposta nº P119/2019\r\n:\r\n: A partir da emissão da Nota de Descentralização de Crédito \r\n: 31/12/2019\r\n5201 - SECRETARIA DE ESTADO DE POLÍCIA CIVIL\r\n- Secretaria de Estado de Polícia Civil - SEPOL\r\n- Secretaria de Estado de Polícia Civil - SEPOL\r\n0701 - EMPRESA DE OBRAS PÚBLICAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n- Empresa de Obras Públicas do Estado do Rio de Janeiro - EMOP\r\n- Empresa de Obras Públicas do Estado do Rio de Janeiro - EMOP\r\n:\r\nPROGRAMA DE TRABALHO\r\nND\r\nFR\r\n52010.06.181.070.8250\r\nOperacionalização da Polícia Técnico-Científica\r\n4490\r\n100\r\n1.070.874,63\r\n- A liberação financeira desses recursos será realizada através do SIAFE-Rio, conforme estabelecido no art. 3º do Decreto nº 46.566 de 01 de fevereiro de 2019.\r\n- Serão descentralizados os valores de R 409.609,55 no exercício de 2019 e R 661.265,08 no exercício de 2020.\r\n- A prestação de contas dos recursos descentralizados dar-se- á:\r\n- Conforme determina o art. 12 do Decreto nº 42.436 de 30 de abril de 2010.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. \r\nRio de Janeiro, 11 de outubro de 2019\r\nSecretário de Estado de Polícia Civil\r\nDiretor-Presidente da Empresa de Obras Públicas \r\ndo Estado do Rio de Janeiro\r\nRepublicada por incorreção no original publicada no D.O. de 16.10.2019.\r\nDESCENTRALIZA A EXECUÇÃO DO CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO PARA A EMPRESA DE OBRAS PÚBLICAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\nDIRETOR- PRESIDENTE DA EMPRESA DE OBRAS PÚBLICAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais, de acordo com a Lei Estadual nº 8.271 de 27 de dezembro de 2018, que “Estima a Receita e Fixa a Despesa do Estado do Rio de Janeiro para o Exercício Financeiro de 2019”, o Decreto nº 46.566, de 01 de fevereiro de 2019, que “Dispõe sobre a Programação Orçamentária e Financeira, Estabelece Normas para a Execução Orçamentária do Poder Executivo para o Exercício de 2019'' e o Decreto nº 42.436 de 30 de abril de 2010, que “Dispõe sobre a Descentralização da Execução de Créditos Orçamentários e Dá Outras Providências”, e conforme o que consta do processo nº E-36/301/114/2019.\r\n- Descentralizar a execução do crédito orçamentário na forma a seguir especificada:\r\n: Reforma parcial do Posto de Polícia Técnico e Científica - PRPTC - Três Rios, conforme proposta nº P131/2019\r\n:\r\n: A partir da emissão da Nota de Descentralização de Crédito \r\n: 31/12/2019\r\n5201 - SECRETARIA DE ESTADO DE POLÍCIA CIVIL\r\n- Secretaria de Estado de Polícia Civil - SEPOL\r\n- Secretaria de Estado de Polícia Civil - SEPOL\r\n0701 - EMPRESA DE OBRAS PÚBLICAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n- Empresa de Obras Públicas do Estado do Rio de Janeiro - EMOP\r\n- Empresa de Obras Públicas do Estado do Rio de Janeiro - EMOP\r\n:\r\nPROGRAMA DE TRABALHO\r\nND\r\nFR\r\n52010.06.181.070.8250\r\nOperacionalização da Polícia Técnico-Científica\r\n4490\r\n100\r\n236.038,18\r\n- A liberação financeira desses recursos será realizada através do SIAFE-Rio, conforme estabelecido no art. 3º do Decreto nº 46.566 de 01 de fevereiro de 2019.\r\n- A prestação de contas dos recursos descentralizados dar-se- á:\r\n- Conforme determina o art. 12 do Decreto nº 42.436 de 30 de abril de 2010.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. \r\nRio de Janeiro, 11 de outubro de 2019\r\nSecretário de Estado de Polícia Civil\r\nDiretor-Presidente da Empresa de Obras Públicas do Estado\r\ndo Rio de Janeiro\r\nRepublicada por incorreção no original publicada no D.O. de 16.10.2019.\r\nDESCENTRALIZA A EXECUÇÃO DO CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO PARA A EMPRESA DE OBRAS PÚBLICAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO DA POLÍCIA CIVIL e o DIRETOR- PRESIDENTE DA EMPRESA DE OBRAS PÚBLICAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais, de acordo com a Lei Estadual nº 8.271 de 27 de dezembro de 2018, que “Estima a Receita e Fixa a Despesa do Estado do Rio de Janeiro para o Exercício Financeiro de 2019”, o Decreto nº 46.566, de 01 de fevereiro de 2019, que “Dispõe sobre a Programação Orçamentária e Financeira, Estabelece Normas para a Execução Orçamentária do Poder Executivo para o Exercício de 2019'' e o Decreto nº 42.436 de 30 de abril de 2010, que “Dispõe sobre a Descentralização da Execução de Créditos Orçamentários e Dá Outras Providências”, e conforme o que consta do processo nº E-36/301/109/2019.\r\n- Descentralizar a execução do crédito orçamentário na forma a seguir especificada:\r\n: Reforma parcial do Posto de Polícia Técnico e Científica - PRPTC - Nova Iguaçu, conforme proposta nº P097/2019\r\n: \r\n: A partir da emissão da Nota de Descentralização de Crédito \r\n: 31/12/2019\r\n5201 - SECRETARIA DE ESTADO DE POLÍCIA CIVIL\r\n- Secretaria de Estado de Polícia Civil - SEPOL\r\n- Secretaria de Estado de Polícia Civil - SEPOL\r\n0701 - EMPRESA DE OBRAS PÚBLICAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n- Empresa de Obras Públicas do Estado do Rio de Janeiro - EMOP\r\n- Empresa de Obras Públicas do Estado do Rio de Janeiro - EMOP\r\n: \r\nPROGRAMA DE TRABALHO\r\nND\r\nFR\r\n52010.06.181.070.8250\r\nOperacionalização da Polícia Técnico- Científica\r\n4490\r\n100\r\n400.285,43\r\n- A liberação financeira desses recursos será realizada através do SIAFE-Rio, conforme estabelecido no art. 3º do Decreto nº 46.566 de 01 de fevereiro de 2019. \r\n- Serão descentralizados os valores de R 196.299,97 no exercício de 2019 e R 203.985,46 no exercício de 2020.\r\n- A prestação de contas dos recursos descentralizados dar-se- á:\r\n- Conforme determina o art. 12 do Decreto nº 42.436 de 30 de abril de 2010.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. \r\nRio de Janeiro, 11 de outubro de 2019\r\nSecretário de Estado de Polícia Civil\r\nDiretor-Presidente da Empresa de Obras Públicas do Estado \r\ndo Rio de Janeiro\r\nRepublicada por incorreção no original publicada no D.O. de 16.10.2019.\r\nId: 2215353\r\n"
        ],
        "2215355": [
            "2019-10-21 00:00:00",
            "SUBSECRETARIA DE VIGILÂNCIA EM SAÚDE\r\nDE 10 DE OUTUBRO DE 2019\r\nDETERMINA A INTERDIÇÃO CAUTELAR, SUSPENDE A VENDA E USO DE PRODUTO ALIMENTÍCIO NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.\r\n, no uso de suas atribuições legais,\r\nCONSIDERANDO:\r\n- as disposições do artigo 10 da Lei nº 6.437, de 20/08/1977, publicada no D.O.U. de 24/08/1977; e\r\n- o Laudo de Análise nº 1258.1P.0/2018, emitido pelo Laboratório Central Noel Nutels, referente à análise fiscal da amostra coletada pelo Governo do Estado do Rio de Janeiro - SES da Superintendência da Vigilância Sanitária, do lote SM09L18, data de fabricação 20/01/2018, data de validade 20/01/2020, do produto AZEITE DE OLIVA TIPO ÚNICO EXTRA PREMIUM, marca SERRA DE MONTEJUNTO, importado e distribuído por PORTO VALÊNCIA COMÉRCIO INTERNACIONAL LTDA-ME, CNPJ: 17.026.694/0001-39, localizada na Rua Diamante, nº 860 B - São Joaquim - Contagem - Minais Gerais - MG, por apresentar a amostra analisada resultados insatisfatórios quanto aos ensaios de Análise de Índice de Refração e Índice de Iodo (WIJS),\r\nRESOLVE:\r\nDeterminar, como medida de interesse sanitário, a interdição cautelar, suspensão da venda e uso do lote SM09L18, data de fabricação 20/01/2018, data de validade 20/01/2020, do produto AZEITE DE OLIVA TIPO ÚNICO EXTRA PREMIUM, marca SERRA DE MONTEJUNTO, importado e distribuído por PORTO VALÊNCIA COMÉRCIO INTERNACIONAL LTDA-ME, CNPJ: 17.026.694/0001-39, localizada na Rua Diamante, nº 860 B - São Joaquim - Contagem - Minais Gerais - MG, por apresentar a amostra analisada resultados insatisfatórios quanto aos ensaios de Análise de Índice de Refração e Índice de Iodo (WIJS).\r\nDeterminar a todos os estabelecimentos de comércio e manipulação de alimentos em funcionamento no Estado do Rio de Janeiro, que retirem o lote do produto referido no art. 1º da exposição ao consumidor.\r\nDeterminar aos órgãos competentes de Vigilância Sanitária das Secretarias Municipais de Saúde do Estado do Rio de Janeiro, que inspecionem os estabelecimentos de comércio e manipulação de alimentos para verificar o cumprimento do disposto nos artigos 1º e 2º.\r\nO não cumprimento do disposto nesta Portaria configura infração de natureza sanitária com sanções previstas na Lei Federalnº 6437, de 20/08/1977.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 10 de outubro de 2019\r\nSubsecretária de Vigilância em Saúde\r\nId: 2215355\r\n"
        ],
        "2215363": [
            "2019-10-21 00:00:00",
            " ATO DO SECRETÁRIO\r\nDE 17 DE OUTUBRO DE 2019\r\nDESIGNA COMISSÃO PARA VERIFICAÇÃO E CERTIFICAÇÃO DAS CONDIÇÕES DE INSTRUÇÃO DOS PROCESSOS ADMINISTRATIVOS A SEREM TRANSFERIDOS EM DEFINITIVO A OUTROS ORGANISMOS DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA E OS QUE SE JULGAREM NECESSÁRIOS, MEDIANTE ENCAMINHAMENTO.\r\n, no uso de suas atribuições legais;\r\n:\r\n- Designar os servidores, abaixo relacionados, para compor a Comissão para verificação e certificação das condições de instrução dos processos administrativos a serem transferidos em definitivo a outros organismos da Administração Pública e os que se julgarem necessários, mediante encaminhamento, sob a presidência do primeiro:\r\n- ARI LONGO PEREIRA - ID nº 5098328-8;\r\n- CLÁUDIA MARIA DA COSTA - ID nº 5034113-8;\r\n- FILIPE RIBEIRO DE SOUZA - ID nº 5015831-7;\r\n- NILSON MARCOS PEREIRA DE SOUZA - ID nº 1919762-4; e\r\nREBECCA BELARMINO CORDEIRO - ID nº 5083501-7.\r\n- A Comissão designada terá o prazo máximo de 3 (três) dias úteis, contados do seu recebimento, para verificar e certificar as condições dos processos administrativos a serem transferidos a outros organismos da Administração Pública e os que se julgarem necessários, mediante encaminhamento.\r\n- Caso a Comissão encontre eventuais irregularidades deverá essa, imediatamente, comunicar a autoridade competente, recomendando a medida cabível a ser adotada. \r\n- Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 17 de outubro de 2019\r\nSecretário de Estado de Infraestrutura e Obras \r\nId: 2215363\r\n"
        ],
        "2215364": [
            "2019-10-21 00:00:00",
            " ATO DO SECRETÁRIO\r\nPORTARIA SEINFRA Nº 09 DE 17 DE OUTUBRO DE 2019\r\nDESIGNA COMISSÃO DE SINDICÂNCIA REFERENTE AO PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº E-17/000.871/2012, OBRAS DE COMPLEMENTAÇÃO DA ROCINHA - PAC I.\r\n, no uso das atribuições e competências legais;\r\nRESOLVE:\r\n- Designar Comissão de Sindicância referente ao Processo Administrativo nº E-17/000.871/2012, Obras de Complementação da Rocinha - PAC I, que será formada pelos servidores abaixo relacionados para, sob a presidência do primeiro:\r\n\r\nAri Longo Pereira - ID nº 5098328-8;\r\n- Cláudia Maria da Costa - ID nº 5034113-8;\r\n- Filipe Ribeiro de Souza - ID nº 5015831-7;\r\n- Nilson Marcos Pereira de Souza - ID nº 1919762-4; e\r\n- Rebecca Belarmino Cordeiro - ID nº 5083501-7.\r\n- Os resultados dos trabalhos da Comissão de Sindicância, materializados sob a forma de relatório, serão encaminhados à Chefia de Gabinete.\r\n- Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 17 de outubro de 2019\r\nSecretário de Estado de Infraestrutura e Obras\r\nId: 2215364\r\n"
        ],
        "2215371": [
            "2019-10-21 00:00:00",
            " AGÊNCIA REGULADORA DE ENERGIA E SANEAMENTO BÁSICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\nATO DO CONSELHEIRO-PRESIDENTE\r\nGRUPO DE TRABALHO QUE MENCIONA.\r\nDA AGÊNCIA REGULADORA DE ENERGIA E SANEAMENTO BÁSICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - AGENERSA, no uso de suas atribuições legais, e\r\no decidido pelo Conselho-Diretor na Reunião Interna de 15 de outubro de 2019,\r\nRESOLVE:\r\nInstituir Grupo de Trabalho para realização de estudos para que, no prazo de 40 (quarenta) dias, elabore Instrução Normativa regulamentando a Lei Estadual nº 3.878/2002, dispondo sobre a forma como as concessionárias e prestadoras de serviços públicos do Estado Rio de Janeiro estarão obrigadas a manter escritório de atendimento aos usuários em todos os municípios do Estado, desde que prestem serviços nos respectivos municípios, na forma do TAC assinado entre o Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro, a Defensoria do Estado do Rio de Janeiro e a AGENERSA.\r\nO Grupo de Trabalho será integrado pelos servidores, abaixo relacionados, sob a coordenação do primeiro:\r\nROOSEVELT BRASIL FONSECA, ID Funcional nº 44082940;\r\nMARIA CLARA CANEDO DE MAGALHÃES, ID Funcional nº 42738580;\r\nJORGE LUIZ GOMES CALFO, ID Funcional nº 06177662;\r\nLUIZ CARLOS MIRANDA, ID Funcional nº 43265200;\r\nYUBIRAJARA CORRÊA FILHO, ID Funcional nº 51051958.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 17 de outubro de 2019\r\nConselheiro-Presidente\r\nId: 2215371\r\n"
        ],
        "2215413": [
            "2019-10-21 00:00:00",
            "SUBSECRETARIA DE ESTADO DE RECEITA\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE FISCALIZAÇÃO\r\nATOS DO SUPERINTENDENTE \r\nDE OUTUBRO DE 2019\r\nINSTAURA PROCEDIMENTO ADMINISTRATIVO PARA CANCELAMENTO DE INSCRIÇÃO ESTADUAL (PCAN)\r\nno uso de suas atribuições legais, e considerando o disposto no art. 62, § 3º, do Anexo I da Parte II da Resolução SEFAZ nº 720/14 e no Processo abaixo discriminado,\r\n\r\n- Instaurar Procedimento Administrativo para Cancelamento de Inscrição Estadual (PCAN) dos contribuintes, abaixo indicados, conforme previsto no art. 62, do Anexo I da Parte II da Resolução SEFAZ nº 720/14, decorrente da constatação do seu enquadramento no inciso III do art. 44-B da Lei nº 2.657/96:\r\n\r\nJFS COMERCIO ATACADISTA DE PRODUTOS QUIMICOS EIRELI\r\nCNPJ: 33.836.125/0001-05\r\nInscrição Estadual nº 11.453.180\r\nEndereço: V 5 PROJETADA n° 1480, DISTRITO INDUSTRIAL, SAO JOAO DA BARRA RJ\r\nNúmero do Processo: E-04/192/11/2019\r\nA inscrição estadual do contribuinte arrolado fica impedida a partir da data de publicação desta Portaria, conforme determina o inciso XXI do art. 55 do Anexo I da Parte II da Resolução SEFAZ nº 720/14.\r\n- O contribuinte terá o prazo de 30 (trinta) dias, contado da data de publicação desta Portaria, para interpor recurso ao Subsecretário-Adjunto de Fiscalização.\r\nRio de Janeiro, 18 de outubro de 2019\r\nRODRIGO SOARES AGUIEIRAS\r\nSuperintendente de Fiscalização\r\nId: 2215413\r\n"
        ],
        "2215414": [
            "2019-10-21 00:00:00",
            " DE OUTUBRO DE 2019\r\nINSTAURA PROCEDIMENTO ADMINISTRATIVO PARA CANCELAMENTO DE INSCRIÇÃO ESTADUAL (PCAN)\r\nno uso de suas atribuições legais, e considerando o disposto no art. 62, § 3º, do Anexo I da Parte II da Resolução SEFAZ nº 720/14 e no Processo abaixo discriminado,\r\n\r\n- Instaurar Procedimento Administrativo para Cancelamento de Inscrição Estadual (PCAN) dos contribuintes, abaixo indicados, conforme previsto no art. 62, do Anexo I da Parte II da Resolução SEFAZ nº 720/14, decorrente da constatação do seu enquadramento no inciso III do art. 44-B da Lei nº 2.657/96:\r\n\r\nCNPJ: 09.309.362/0002-14\r\nInscrição Estadual nº 11.501.125\r\nEndereço: RUA LATERAL, 0 JARDIM ITAMBI (ITAMBI) - ITABORAÍ RJ 24.868-352 Número do Processo: E-04/079/2117/2019\r\nA inscrição estadual do contribuinte arrolado fica impedida a partir da data de publicação desta Portaria, conforme determina o inciso XXI do art. 55 do Anexo I da Parte II da Resolução SEFAZ nº 720/14.\r\n- O contribuinte terá o prazo de 30 (trinta) dias, contado da data de publicação desta Portaria, para interpor recurso ao Subsecretário-Adjunto de Fiscalização.\r\nRio de Janeiro, 18 de outubro de 2019\r\nRODRIGO SOARES AGUIEIRAS\r\nSuperintendente de Fiscalização\r\nId: 2215414\r\n"
        ],
        "2215415": [
            "2019-10-21 00:00:00",
            " DE OUTUBRO DE 2019\r\nINSTAURA PROCEDIMENTO ADMINISTRATIVO PARA CANCELAMENTO DE INSCRIÇÃO ESTADUAL (PCAN)\r\nno uso de suas atribuições legais, e considerando o disposto no art. 62, § 3º, do Anexo I da Parte II da Resolução SEFAZ nº 720/14 e no Processo abaixo discriminado,\r\n- Instaurar Procedimento Administrativo para Cancelamento de Inscrição Estadual (PCAN) dos contribuintes, abaixo indicados, conforme previsto no art. 62, do Anexo I da Parte II da Resolução SEFAZ nº 720/14, decorrente da constatação do seu enquadramento no inciso III do art. 44-B da Lei nº 2.657/96:\r\n\r\nCNPJ: 21.119.061/0002-23\r\nInscrição Estadual nº 11.290.55-8\r\nEndereço: ROD RJ 230, KM 06 QD03 LOTE 03,04,05 USINA SANTA ISABEL BOM JESUS DO ITABAPOANA RJ\r\nNúmero do Processo: E-04/046/65/2019\r\nA inscrição estadual do contribuinte arrolado fica impedida a partir da data de publicação desta Portaria, conforme determina o inciso XXI do art. 55 do Anexo I da Parte II da Resolução SEFAZ nº 720/14.\r\n- O contribuinte terá o prazo de 30 (trinta) dias, contado da data de publicação desta Portaria, para interpor recurso ao Subsecretário-Adjunto de Fiscalização.\r\n\r\nRio de Janeiro, 18 de outubro de 2019\r\nRODRIGO SOARES AGUIEIRAS\r\nSuperintendente de Fiscalização\r\nId: 2215415\r\n"
        ],
        "2215416": [
            "2019-10-21 00:00:00",
            " DE OUTUBRO DE 2019\r\nINSTAURA PROCEDIMENTO ADMINISTRATIVO PARA CANCELAMENTO DE INSCRIÇÃO ESTADUAL (PCAN)\r\nno uso de suas atribuições legais, e considerando o disposto no art. 62, § 3º, do Anexo I da Parte II da Resolução SEFAZ nº 720/14 e no Processo abaixo discriminado,\r\n- Instaurar Procedimento Administrativo para Cancelamento de Inscrição Estadual (PCAN) dos contribuintes, abaixo indicados, conforme previsto no art. 62, do Anexo I da Parte II da Resolução SEFAZ nº 720/14, decorrente da constatação do seu enquadramento no inciso III do art. 44-B da Lei nº 2.657/96:\r\n\r\nCNPJ: 30.914.804/0001-67\r\nInscrição Estadual nº 11.191.53-3\r\nEndereço: EST SANTA LUZIA S/N LOTE 26 VILA ISABEL TRES RIOS RJ\r\nNúmero do Processo: E-04/225/15/2019\r\nA inscrição estadual do contribuinte arrolado fica impedida a partir da data de publicação desta Portaria, conforme determina o inciso XXI do art. 55 do Anexo I da Parte II da Resolução SEFAZ nº 720/14.\r\n- O contribuinte terá o prazo de 30 (trinta) dias, contado da data de publicação desta Portaria, para interpor recurso ao Subsecretário-Adjunto de Fiscalização.\r\nRio de Janeiro, 18 de outubro de 2019\r\nRODRIGO SOARES AGUIEIRAS\r\nSuperintendente de Fiscalização\r\nId: 2215416\r\n"
        ],
        "2215417": [
            "2019-10-21 00:00:00",
            " DE OUTUBRO DE 2019\r\nINSTAURA PROCEDIMENTO ADMINISTRATIVO PARA CANCELAMENTO DE INSCRIÇÃO ESTADUAL (PCAN)\r\nno uso de suas atribuições legais, e considerando o disposto no art. 62, § 3º, do Anexo I da Parte II da Resolução SEFAZ nº 720/14 e no Processo abaixo discriminado,\r\n\r\n- Instaurar Procedimento Administrativo para Cancelamento de Inscrição Estadual (PCAN) dos contribuintes, abaixo indicados, conforme previsto no art. 62, do Anexo I da Parte II da Resolução SEFAZ nº 720/14, decorrente da constatação do seu enquadramento no inciso III do art. 44-B da Lei nº 2.657/96:\r\n\r\n\r\nCNPJ: 20.386.238/0001-04\r\nInscrição Estadual nº 11.277.51-9\r\nEndereço: R PROJETADA S/N NOVA BOM JESUS BOM JESUS DO ITABAPOANA RJ\r\nNúmero do Processo: E-04/046/66/2019\r\nA inscrição estadual do contribuinte arrolado fica impedida a partir da data de publicação desta Portaria, conforme determina o inciso XXI do art. 55 do Anexo I da Parte II da Resolução SEFAZ nº 720/14.\r\n- O contribuinte terá o prazo de 30 (trinta) dias, contado da data de publicação desta Portaria, para interpor recurso ao Subsecretário-Adjunto de Fiscalização.\r\nRio de Janeiro, 18 de outubro de 2019\r\nRODRIGO SOARES AGUIEIRAS\r\nSuperintendente de Fiscalização\r\nId: 2215417\r\n"
        ],
        "2215418": [
            "2019-10-21 00:00:00",
            " DE OUTUBRO DE 2019\r\nINSTAURA PROCEDIMENTO ADMINISTRATIVO PARA CANCELAMENTO DE INSCRIÇÃO ESTADUAL (PCAN)\r\nno uso de suas atribuições legais, e considerando o disposto no art. 62, § 3º, do Anexo I da Parte II da Resolução SEFAZ nº 720/14 e no Processo abaixo discriminado,\r\n- Instaurar Procedimento Administrativo para Cancelamento de Inscrição Estadual (PCAN) dos contribuintes, abaixo indicados, conforme previsto no art. 62, do Anexo I da Parte II da Resolução SEFAZ nº 720/14, decorrente da constatação do seu enquadramento no inciso III do art. 44-B da Lei nº 2.657/96:\r\n\r\nVERDES CAMPOS DISTRIBUIDORA E SERVICOS EIRELI\r\nCNPJ: 33.638.084/0001-42\r\nInscrição Estadual nº 11.435.31-9\r\nEndereço: R VISCONDE DE QUISSAMA 1489 GALPAO A CENTRO QUISSAMA RJ\r\nNúmero do Processo: E-04/192/12/2019\r\nA inscrição estadual do contribuinte arrolado fica impedida a partir da data de publicação desta Portaria, conforme determina o inciso XXI do art. 55 do Anexo I da Parte II da Resolução SEFAZ nº 720/14.\r\n- O contribuinte terá o prazo de 30 (trinta) dias, contado da data de publicação desta Portaria, para interpor recurso ao Subsecretário-Adjunto de Fiscalização.\r\n\r\nRio de Janeiro, 18 de outubro de 2019\r\nRODRIGO SOARES AGUIEIRAS\r\nSuperintendente de Fiscalização\r\nId: 2215418\r\n"
        ],
        "2215419": [
            "2019-10-21 00:00:00",
            " DE OUTUBRO DE 2019\r\nINSTAURA PROCEDIMENTO ADMINISTRATIVO PARA CANCELAMENTO DE INSCRIÇÃO ESTADUAL (PCAN)\r\nno uso de suas atribuições legais, e considerando o disposto no art. 62, § 3º, do Anexo I da Parte II da Resolução SEFAZ nº 720/14 e no Processo abaixo discriminado,\r\n\r\n- Instaurar Procedimento Administrativo para Cancelamento de Inscrição Estadual (PCAN) dos contribuintes, abaixo indicados, confor me previsto no art. 62, do Anexo I da Parte II da Resolução SEFAZ nº 720/14, decorrente da constatação do seu enquadramento no inciso III do art. 44-B da Lei nº 2.657/96:\r\n\r\nCNPJ: 34.213.624/0001-09\r\nInscrição Estadual nº 11.489.12-5\r\nEndereço: EST AGUA BRANCA 03551 PADRE MIGUEL RIO DE JANEIRO RJ\r\nNúmero do Processo: E-04/224/96/2019\r\nA inscrição estadual do contribuinte arrolado fica impedida a partir da data de publicação desta Portaria, conforme determina o inciso XXI do art. 55 do Anexo I da Parte II da Resolução SEFAZ nº 720/14.\r\n- O contribuinte terá o prazo de 30 (trinta) dias, contado da data de publicação desta Portaria, para interpor recurso ao Subsecretário-Adjunto de Fiscalização.\r\nRio de Janeiro, 18 de outubro de 2019\r\nRODRIGO SOARES AGUIEIRAS\r\nSuperintendente de Fiscalização\r\nId: 2215419\r\n"
        ],
        "2215455": [
            "2019-10-21 00:00:00",
            "PORTARIA PRODERJ / PRE Nº 762 DE 17 DE OUTUBRO DE 2019\r\nDELEGA COMPETÊNCIA PARA O RECEBIMENTO DE CITAÇÕES, INTIMAÇÕES E NOTIFICAÇÕES JUDICIAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\nO PRESIDENTE DO CENTRO DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - PRODERJ, no uso de suas atribuições legais, conferidas pelo Decreto nº 41.797, de 02 de abril de 2009,\r\n\r\n- a necessidade de racionalizar o recebimento das citações, intimações e notificações judiciais no âmbito desta Autarquia; e\r\n- a necessidade de garantir o cumprimento tempestivo das decisões judiciais;\r\n- Fica delegada a competência a Assessora-Chefe da Assessoria Jurídica do Centro de Tecnologia da Informação e Comunicação do Estado do Rio de Janeiro - PRODERJ, Ialuny Nakano Araújo, ID nº 5105783-2, para receber citações, intimações e notificações judiciais. \r\n\r\n- Na ausência, afastamento ou impedimento da Assessora- Chefe da Assessoria Jurídica, ficam designados os servidores Felipe da Fonseca Assumpção, ID nº 5105423-0 e Juliana Loiola Bittencourt Azevedo, ID nº 5105778-6 para receberem citações, intimações e notificações judiciais.\r\n- Dá presente Portaria será providenciado imediato conhecimento à Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro, nos termos da Lei Complementar nº 15, de 25 de novembro de 1980.\r\n- A presente Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se todas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 17 de outubro de 2019\r\nGUILHERME TELLES RIBEIRO\r\nPresidente do PRODERJ\r\nId: 2215455\r\n"
        ],
        "2215456": [
            "2019-10-21 00:00:00",
            " DE OUTUBRO DE 2019\r\nINSTAURA PROCEDIMENTO ADMINISTRATIVO PARA CANCELAMENTO DE INSCRIÇÃO ESTADUAL (PCAN)\r\nno uso de suas atribuições legais, e considerando o disposto no art. 62, § 3º, do Anexo I da Parte II da Resolução SEFAZ nº 720/14 e no Processo abaixo discriminado,\r\n\r\n- Instaurar Procedimento Administrativo para Cancelamento de Inscrição Estadual (PCAN) dos contribuintes abaixo indicados, conforme previsto no art. 62, do Anexo I da Parte II da Resolução SEFAZ nº 720/14, decorrente da constatação do seu enquadramento no inciso III do art. 44-B da Lei nº 2.657/96:\r\n\r\nJ P DOS SANTOS FERREIRA COM ATAC DE PROD ALIM GERAL\r\nCNPJ: 31.406.857/0001-30\r\nInscrição Estadual nº 11.235.25-5\r\nEndereço: RUA CORONEL FRANCISCO SOARES 119 NOVA IGUAÇU CENTRO RJ\r\nNúmero do Processo: E-04/223/50/2019\r\nA inscrição estadual do contribuinte arrolado fica impedida a partir da data de publicação desta Portaria, conforme determina o inciso XXI do art. 55 do Anexo I da Parte II da Resolução SEFAZ nº 720/14.\r\n- O contribuinte terá o prazo de 30 (trinta) dias, contado da data de publicação desta Portaria, para interpor recurso ao Subsecretário-Adjunto de Fiscalização.\r\n\r\nRio de Janeiro, 18 de outubro de 2019\r\nRODRIGO SOARES AGUIEIRAS\r\nSuperintendente de Fiscalização\r\nId: 2215456\r\n"
        ],
        "2215457": [
            "2019-10-21 00:00:00",
            " DE OUTUBRO DE 2019\r\nINSTAURA PROCEDIMENTO ADMINISTRATIVO PARA CANCELAMENTO DE INSCRIÇÃO ESTADUAL (PCAN)\r\nno uso de suas atribuições legais, e considerando o disposto no art. 62, § 3º, do Anexo I da Parte II da Resolução SEFAZ nº 720/14 e no Processo abaixo discriminado,\r\n\r\n- Instaurar Procedimento Administrativo para Cancelamento de Inscrição Estadual (PCAN) dos contribuintes abaixo indicados, conforme previsto no art. 62, do Anexo I da Parte II da Resolução SEFAZ nº 720/14, decorrente da constatação do seu enquadramento no inciso III do art. 44-B da Lei nº 2.657/96:\r\n\r\nCNPJ: 33.269.724/0001-94\r\nInscrição Estadual nº 11.404.88-0\r\nEndereço: AVN DOUTOR PEDRO JORGE 672 QUEIMADOS CENTRO RJ\r\nNúmero do Processo: E-04/223/51/2019\r\nA inscrição estadual do contribuinte arrolado fica impedida a partir da data de publicação desta Portaria, conforme determina o inciso XXI do art. 55 do Anexo I da Parte II da Resolução SEFAZ nº 720/14.\r\n- O contribuinte terá o prazo de 30 (trinta) dias, contado da data de publicação desta Portaria, para interpor recurso ao Subsecretário-Adjunto de Fiscalização.\r\n\r\nRio de Janeiro, 18 de outubro de 2019\r\nRODRIGO SOARES AGUIEIRAS\r\nSuperintendente de Fiscalização\r\nId: 2215457\r\n"
        ],
        "2215458": [
            "2019-10-21 00:00:00",
            " DE OUTUBRO DE 2019\r\nINSTAURA PROCEDIMENTO ADMINISTRATIVO PARA CANCELAMENTO DE INSCRIÇÃO ESTADUAL (PCAN)\r\nno uso de suas atribuições legais, e considerando o disposto no art. 62, § 3º, do Anexo I da Parte II da Resolução SEFAZ nº 720/14 e no Processo abaixo discriminado,\r\n\r\n- Instaurar Procedimento Administrativo para Cancelamento de Inscrição Estadual (PCAN) dos contribuintes abaixo indicados, conforme previsto no art. 62, do Anexo I da Parte II da Resolução SEFAZ nº 720/14, decorrente da constatação do seu enquadramento no inciso III do art. 44-B da Lei nº 2.657/96:\r\n\r\nCNPJ: 32.112.870/0001-49\r\nInscrição Estadual nº 11.306.75-6 \r\nEndereço: RUA SÃO JOSÉ 35 LOJ 202, 204, 205, 206, 214, 225, 226 CENTRO RJ\r\nNúmero do Processo: E-04/224/90/2019\r\nA inscrição estadual do contribuinte arrolado fica impedida a partir da data de publicação desta Portaria, conforme determina o inciso XXI do art. 55 do Anexo I da Parte II da Resolução SEFAZ nº 720/14.\r\n- O contribuinte terá o prazo de 30 (trinta) dias, contado da data de publicação desta Portaria, para interpor recurso ao Subsecretário-Adjunto de Fiscalização.\r\nRio de Janeiro, 18 de outubro de 2019\r\nRODRIGO SOARES AGUIEIRAS\r\nSuperintendente de Fiscalização\r\nId: 2215458\r\n"
        ],
        "2215459": [
            "2019-10-21 00:00:00",
            "\r\nDISPÕE SOBRE A INSTAURAÇÃO DE SINDICÂNCIA E DESIGNAÇÃO DE COMISSÃO SINDICANTE.\r\nA CORREGEDORA-GERAL DA SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe são conferidas, em especial pelos arts. 1º e 4º do Manual do Sindicante, aprovado e instituído pelo Decreto nº 7.526, de 06 de setembro de 1984,\r\nRESOLVE:\r\nInstaurar Sindicância para apuração de eventual acumulação ilícita de cargos envolvendo a servidora TANIA TALIA MAZZEO NORTE, designando para procedê-la, no prazo de 30 (trinta) dias, os servidores BERNARD GAMA BOTELHO - ID funcional nº 51031930-1, FELIPPE DE JESUS OLIVEIRA - ID funcional nº 5090700-0 e MARCELO CASTRO DE LACERDA - ID funcional nº 3008615-9, todos lotados na Secretaria de Estado de Saúde, sob a presidência do primeiro e secretariado do segundo.\r\nOs servidores ora designados ficam dispensados de suas atividades normais nos dias de coleta de provas em geral, bem como para elaboração de relatório final.\r\nEsta portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 10 de outubro de 2019\r\nCorregedora Geral\r\n*Republicada por incorreção no original publicada no D.O. de 11.10.2019.\r\nId: 2215459\r\n"
        ],
        "2215472": [
            "2019-10-21 00:00:00",
            "\r\nCOORDENADORIA EXECUTIVA E DE PLANEJAMENTO\r\n\r\nPORTARIA INEA COEXEC N° 106 DE 16 DE OUTUBRO DE 2019\r\nCRIA COMISSÃO PARA A GESTÃO E FISCALIZAÇÃO DO CONTRATO INEA N 023/2019, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n, no uso das atribuições previstas na Lei n° 5.101, de 04 de outubro de 2007, no Decreto Estadual n° 41.628, de 12 de janeiro de 2009, e na Portaria INEA/PRES nº 822, de 03 de janeiro de 2019, tendo em vista o que consta no Processo n° E-07/002/7433/2019,\r\n:\r\n- Cria a Comissão de Gestão e Fiscalização do Contrato INEA nº 023/2019, firmado com Bernardo da Silva Campos.\r\n- Designar Ester Caetano Vianna de Mello, Id Funcional 4347924-3, para a Gestão do Contrato; Jonathan Chaia Ramos, Id Funcional 5073536-5, Hortência Mesquita Freitas, Id Funcional 5034755-1, para a Fiscalização, e Leticia Oliveira Teixeira, Id Funcional 5103534-0, como Suplente.\r\n- Esta Portaria retroagirá seus efeitos a 19/09/2019, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 16 de outubro de 2019\r\nCoordenador-Executivo e de Planejamento\r\nId: 2215472\r\n"
        ],
        "2215482": [
            "2019-10-21 00:00:00",
            "\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\nCORREGEDORIA\r\nE SINDICÂNCIA.\r\nDO DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - DETRAN/RJ, no uso de suas atribuições legais, e\r\no disposto no Decreto Estadual nº 7.526/1984 e o que consta no Processo Administrativo nº E-16/060/7320/2019,\r\nRESOLVE:\r\n- Instaurar Sindicância para apurar possível irregularidade objeto do processo supracitado.\r\n- Designar a servidora Natália Araújo Miller Fernandes Vianna, Id. Funcional nº 42615577, para a realização da Sindicância.\r\n- O prazo de conclusão das investigações é de 30 (trinta) dias, a contar da data de publicação da presente Portaria, conforme artigo 317 do Decreto nº 2.479/1979.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 18 de outubro de 2019\r\nBÁRBARA SCHELBLE\r\nCorregedora\r\nId: 2215482\r\n"
        ],
        "2215533": [
            "2019-10-22 00:00:00",
            " FUNDAÇÃO CENTRO ESTADUAL DE ESTASTÍSTICAS, \r\nPESQUISAS E FORMAÇÃO DE SERVIDORES\r\nPÚBLICOS DO RIO DE JANEIRO\r\nATO DO PRESIDENTE\r\nSUBSTITUI MEMBRO DA COMISSÃO DESIGNADA PELA PORTARIA CEPERJ/PR Nº 8598 DE 29 DE JULHO DE 2019 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS\r\nO PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO CENTRO ESTADUAL DE ESTATÍSTICAS, PESQUISAS E FORMAÇÃO DE SERVIDORES PÚBLICOS DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais e estatutárias,\r\nRESOLVE:\r\nFica substituído o servidor MARCOS FERREIRA, Chefe de Divisão, Id. Funcional nº 3215568-9, por MARCIA CRISTINA CARVALHO SATO, Secretário I, Id. Funcional nº 5100183-7 na Equipe de Apoio da Comissão de Pregão designada pelo art. 1º da Portaria CEPERJ/PR nº 8598, de 29 de julho de 2019.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 17 de outubro de 2019\r\nMARIO DE ARAUJO ALMEIDA NETO\r\nPresidente\r\nId: 2215533\r\n"
        ],
        "2215554": [
            "2019-10-22 00:00:00",
            " SECRETARIA DE ESTADO DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO, EMPREGO E RELAÇÕES INTERNACIONAIS\r\nJUNTA COMERCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\nPORTARIA JUCERJA Nº 1716 DE 18 DE OUTUBRO DE 2019\r\nINSTITUI O GRUPO DE TRABALHO PLANEJAMENTO ESTRATÉGICO DA JUCERJA.\r\nO PRESIDENTE DA JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - JUCERJA, no uso das atribuições legais que lhe confere o artigo 23, inciso I, c/c o previsto no artigo 8º, inciso IV, ambos da Lei Federal nº 8.934, de 18 de novembro de 1994,\r\nCONSIDERANDO: \r\n- a necessidade de implementação do Planejamento Estratégico na JUCERJA, definindo a sua missão e visão, seus valores e objetivos;\r\n- as diretrizes do Planejamento Estratégico do Governo do Estado do Rio de Janeiro emanadas pela Secretaria de Estado da Casa Civil e Governança - SECCG;\r\n- as orientações para a elaboração do Planejamento Estratégico do Governo do Estado do Rio de Janeiro apresentadas pela Secretaria de Estado de Desenvolvimento Econômico, Emprego e Relações Internacionais - SEDEERI; \r\n- que o Planejamento Estratégico é imprescindível para o fortalecimento da organização, constituindo-se em instrumento efetivo para o alcance dos objetivos e das metas da instituição; e\r\n- o Programa de Governança e Compliance instituído pela Portaria JUCERJA nº 1693, de 16 de julho de 2019;\r\n:\r\n- Instituir o Grupo de Trabalho Planejamento Estratégico. \r\n- Para os efeitos desta Portaria, considera-se:\r\n- Grupo de Trabalho - GT: conjunto de profissionais responsáveis pela execução de projeto inerente ao contexto organizacional, exercendo atividades em busca de objetivos e metas previamente definidos. \r\n- O GT Planejamento Estratégico será composto por um representante das áreas a seguir, com exceção da Superintendência de Registro de Comércio que terá dois representantes:\r\nROSANGELA DIAS MARINHO - ID 1943184-8\r\nALINE SOARES PEIXOTO - ID 4345873-4\r\nGABRIELLA SOUSA MEDEIROS - ID 5098070-0\r\nRICARDO ALVES DA SILVA - ID 4147518-6\r\nADRIANA CLARO RIBEIRO AMARAL - ID 4361563-5\r\nRUI CESAR DOS SANTOS CHAGAS - ID 1943605-0\r\nMARIANA DE SOUZA VIEIRA PINHEIRO - ID 5085505-0 \r\nTHIAGO GOMES DIAS - ID 4359451-4\r\nANA LÚCIA DE OLIVEIRA - ID 4325966-9\r\nA participação do servidor no GT Planejamento Estratégico decorre de indicação do responsável da área.\r\n- O GT Planejamento Estratégico será presidido pela Assessora de Planejamento e Gestão, com as seguintes competências: \r\n- Presidir as reuniões do Grupo de Trabalho; \r\n- Representar o Grupo de Trabalho em reuniões e demais eventos que tenham como tema assuntos relativos ao GT Planejamento Estratégico da JUCERJA;\r\n- Assinar requerimentos, avaliações, relatórios, atas de reunião e demais documentos produzidos no decorrer do exercício das atividades do GT Planejamento Estratégico;\r\n- Designar um membro para a Secretaria do GT, que terá as seguintes competências:\r\n- Encaminhar a pauta, a documentação, os materiais de discussão e os registros das reuniões aos membros do GT Planejamento Estratégico; \r\n- Comunicar aos membros do GT Planejamento Estratégico a data, hora e local das reuniões ordinárias ou a convocação para as reuniões extraordinárias; \r\n- Elaborar e disponibilizar as atas, depois de aprovadas, em sítio eletrônico ou, quando for confidencial, encaminhá-la aos membros. \r\n- São competências do Grupo de Trabalho Planejamento Estratégico: \r\n- Elaborar, monitorar e avaliar o Planejamento Estratégico da JUCERJA;\r\n- Incentivar, apoiar e promover iniciativas voltadas para o desenvolvimento dos recursos internos e externos da JUCERJA, definidas pela Coordenação do GT, zelando pela aproximação e valorização dos setores, de maneira transparente, em equipe e levantando dados setoriais; \r\n- Elaborar pesquisas, estudos e relatórios para o auxílio da Assessoria de Planejamento e Gestão, elencando qualidades e competências do setor, identificando insumos e serviços dentro do macro objetivos, visando sempre a eficiência dos serviços prestados pela JU CERJA.\r\n- A participação no GT Planejamento Estratégico será considerada prestação de serviço público relevante, não remunerada. \r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 18 de outubro de 2019\r\nPresidente \r\nId: 2215554\r\n"
        ],
        "2215617": [
            "2019-10-22 00:00:00",
            " \r\nDESCENTRALIZA A EXECUÇÃO DO CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO PARA A EMPRESA DE OBRAS PÚBLICAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\nDIRETOR- PRESIDENTE DA EMPRESA DE OBRAS PÚBLICAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais, de acordo com a Lei Estadual nº 8.271, de 27 de dezembro de 2018, que “Estima a Receita e Fixa a Despesa do Estado do Rio de Janeiro para o Exercício Financeiro de 2019”, o Decreto nº 46.566, de 01 de fevereiro de 2019, que “Dispõe sobre a Programação Orçamentária e Financeira, Estabelece Normas para a Execução Orçamentária do Poder Executivo para o Exercício de 2019'' e o Decreto nº 42.436 de 30 de abril de 2010, que “Dispõe sobre a Descentralização da Execução de Créditos Orçamentários, e dá Outras Providências”, e conforme o que consta do Processo nº E-36/068/89/2019,\r\n- Descentralizar a execução do crédito orçamentário na forma a seguir especificada:\r\n: Reforma parcial do Instituto Médico Legal Afrânio Peixoto - IMLAP\r\n:\r\n: A partir da emissão da Nota de Descentralização de Crédito\r\n: 31/12/2019\r\n: 5201 - SECRETARIA DE ESTADO DE POLÍCIA CIVIL\r\n- Secretaria de Estado de Polícia Civil - SEPOL\r\n- Secretaria de Estado de Polícia Civil - SEPOL\r\n: 0701 - EMPRESA DE OBRAS PÚBLICAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n- Empresa de Obras Públicas do Estado do Rio de Janeiro - EMOP\r\n- Empresa de Obras Públicas do Estado do Rio de Janeiro - EMOP\r\n:\r\nPROGRAMA DE TRABALHO \r\nND\r\nFR \r\n52010.06.181.070.8250 \r\nOperacionalização da Polícia Técnico-Científica\r\n4490\r\n100\r\n1.857.776,06\r\n\r\n- A liberação financeira desses recursos será realizada através do SIAFE-Rio, conforme estabelecido no art. 3º do Decreto nº 46.566, de 01 de fevereiro de 2019. \r\n- Serão descentralizados os valores de R 311.734,82 no exercício de 2019 e R 1.546.041,24 no exercício de 2020.\r\n- A prestação de contas dos recursos descentralizados dar-se- á:\r\n- Conforme determina o art. 12 do Decreto nº 42.436, de 30 de abril de 2010.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. \r\nRio de Janeiro, 21 de outubro de 2019\r\nSecretário de Estado de Polícia Civil\r\n\r\nDiretor-Presidente da Empresa de Obras Públicas\r\ndo Estado do Rio de Janeiro\r\nId: 2215617\r\n"
        ],
        "2215627": [
            "2019-10-22 00:00:00",
            " SUBSECRETARIA DE ESTADO DE RECEITA\r\nATO DO SUBSECRETÁRIO\r\nACRESCENTA MERCADORIAS AO ANEXO ÚNICO DA PORTARIA SSER Nº 195/2019, QUE DISPÕE SOBRE A BASE DE CÁLCULO DA SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA DO ICMS NAS OPERAÇÕES COM BEBIDAS ALCOÓLICAS EXCETO CERVEJA E CHOPE.\r\n, no uso de suas atribuições legais, e tendo em vista o disposto no § 4º, do artigo 1º e no artigo 6º da Resolução SEFAZ nº 358, de 13 de dezembro de 2018, \r\nRESOLVE:\r\n- Ao Anexo Único da Portaria SSER nº 195, de 08 de julho de 2019, fica acrescentada a seguinte mercadoria:\r\n\r\n\r\nITEM\r\nMARCA\r\nEMBALAGEM\r\nPREÇO FINAL (R ) EMBALAGEM NÃO RETORNÁVEL\r\nPREÇO FINAL (R ) EMBALAGEM RETORNÁVEL\r\n22.59\r\nJunim (Sabores)\r\nde 361 a 520 ml\r\n3,00\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, com efeitos a partir de 01 de novembro de 2019.\r\nRio de Janeiro, 16 de outubro de 2019\r\nTHOMPSON LEMOS DA SILVA NETO\r\nAuditor Fiscal da Receita Estadual\r\nSubsecretário de Estado de Receita\r\nId: 2215627\r\n"
        ],
        "2215629": [
            "2019-10-22 00:00:00",
            "\r\nATO DA SUBSECRETÁRIA\r\n\r\nDE \r\nDESIGNA SERVIDOR PARA GERÊNCIA DE CONVÊNIO.\r\nA SUBSECRETÁRIA DE PLANEJAMENTO E AÇÕES ESTRATÉGICAS, no uso de suas atribuições legais, tendo em vista o decidido no Processo Administrativo n° E-03/001/1188/2019 e considerando a Resolução SEEDUC n° 4.312, de 19 de junho de 2009 que estabelece normas gerenciais para controle dos instrumentos contratuais e outros, \r\nRESOLVE: \r\nDesignar ELIS SENNA DIÓGENES BRASILIENSE ID. 5014036-1, como Gestora do Termo de Cooperação nº 28/2019, celebrado entre o Governo do Estado do Rio de Janeiro, por intermédio da Secretaria de Estado de Educação, Instituto de Pesquisa da Zona Oeste - IPEZO, objetivando o desenvolvimento de um programa de estágio curricular para estudantes dos cursos de Licenciaturas da Universidade Castelo Branco - UCB, em unidades escolares da Rede Pública Estadual de Ensino, subordinadas à SEEDUC, nos termos do Processo Administrativo nº E-03/001/1188/2019.\r\n°- Caberá à gerência o acompanhamento das ações previstas no convênio pactuado.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 18 de outubro de 2019\r\nSubsecretária de Planejamento e Ações Estratégicas\r\nPORTARIA SEEDUC/SUBPAE N° 05 \r\nDE 18 DE OUTUBRO DE 2019\r\nDESIGNA SERVIDOR PARA GERÊNCIA DE .\r\nA SUBSECRETÁRIA DE PLANEJAMENTO E AÇÕES ESTRATÉGICAS, no uso de suas atribuições legais, tendo em vista o decidido no processo administrativo n° E-03/001/5241/2016 e considerando a Resolução SEEDUC n° 4.312, de 19 de junho de 2009 que estabelece normas gerenciais para controle dos instrumentos contratuais e outros, \r\nRESOLVE: \r\nDesignar, CAMÉLIA AMORIM SILVA, ID: 5031831-4 como Gestora do Termo de Cooperação nº 27/2019, celebrado entre o Governo do Estado do Rio de Janeiro, por intermédio da Secretaria de Estado de Educação, Universidade de Franca- UNIFRAN, objetivando o desenvolvimento de um programa de estágio curricular para estudantes dos cursos de Licenciaturas da UNIFRAN, em unidades escolares da Rede Pública Estadual de Ensino, subordinadas à SEEDUC, nos termos do processo administrativo E-03/001/5241/2016.\r\n°- Caberá à gerência o acompanhamento das ações previstas no convênio pactuado.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 18 de outubro de 2019\r\nANNA PAULA VELASCO VALENTIM\r\nSubsecretária de Planejamento e Ações Estratégicas\r\nId: 2215629\r\n"
        ],
        "2215638": [
            "2019-10-22 00:00:00",
            " AGRICULTURA, PECUARIA, PESCA E ABASTECIMENTO\r\nDE 17 DE OUTUBRO DE 2019\r\nCRIA O PROGRAMA DE ADIMPLÊNCIA DOS DÉBITOS ORIUNDOS DA TARIFA DE USO DE PERMISSÃO OU AUTORIZAÇÃO DE USO DO PAVILHÃO 51 - CAIXOTARIA - CEASA/RJ.\r\nDAS CENTRAIS DE ABASTECIMENTO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO S.A. - CEASA/RJ, no uso de suas atribuições estatutárias;\r\n- a grave crise econômica que assola este país, com mais ênfase o Estado do Rio de Janeiro, como é notória, o que torna as atividades de menor poder econômico mais vulnerável;\r\n- a dependência da atividade de recuperação e comercialização de caixas de madeira para embalagens de frutas e legumes a outras atividades que impactam na comercialização;\r\n- que o grande interesse da CEASA/RJ é evitar a inadimplência e incentivar a adimplência de seus permissionários e aqueles que tenham dívidas;\r\n- o elevado índice de inadimplência e os resultados infrutíferos das ações de cobrança;\r\n- a necessidade de criação de norma especifica para a concessão de parcelamento de débitos para os permissionários/autorizatários do Pavilhão “51” da CEASA-RJ;\r\n- a necessidade de manter o fluxo de caixa da empresa para fins de planejamento em questão; e\r\n- enfim, ao que restou decidido pelo Conselho de Administração desta CEASA-RJ, em reunião realizada em 25 de julho de 2019, cuja Ata encontra-se inclusa às fls. 05/13 nos autos do Processo Administrativo n° E-02/004/1243/2019, ou seja, autorização para instauração do Programa de Adimplência dos Débitos dos Permissionários/Autorizatários do Pavilhão 51 (CAIXOTARIA); \r\nRESOLVE:\r\n- Criar o Programa de Adimplência dos Débitos dos Permissionários/Autorizatários do Pavilhão 51 (CAIXOTARIA) com a fixação de parâmetros especiais para o parcelamento das dívidas oriundas das permissões ou autorizações de uso em até 60 (sessenta) meses.\r\nde 10 de . \r\nFica premonitoriamente notificado o permissionário/autorizatário que a não adesão ao programa até o prazo assinalado no § 1º deste artigo, acarretará a perda da permissão ou autorização de uso por motivo de inadimplência. \r\nCompreende como o montante da dívida a parcelar à consolidação do valor de todos os créditos da CEASA relativos à tarifa de uso, incluindo o principal, penalidades e juros, tudo monetariamente atualizado de acordo IGP-M da FGV ou outro índice que vier a substituí-lo. \r\nCabe ao Diretor de Orçamento e Finanças da CEASA-RJ autorizar o parcelamento dos créditos consolidados na forma do § 1º, em até 60 (sessenta) parcelas mensais e sucessivas, observando que o valor mínimo da parcela não seja inferior a R 100,00 (cem reais). \r\nO requerimento de parcelamento deverá ser dirigido à Diretoria de Orçamento e Finanças/DIR0F-CEASA/RJ, contendo os dados completos do permissionário/autorizatário, inclusive telefone e e- mail para contato.\r\n- O interessado deverá preencher o requerimento e protocolizá-lo perante o protocolo central da CEASA-RJ (Edifício sede) e em até a data de 10 de janeiro de 2020 e deverá acompanhar sua tramitação pessoalmente e, se for aprovado, celebrar, ato contínuo, o termo de parcelamento.\r\nA formalização do parcelamento da dívida será realizada por meio de instrumento particular de confissão de dívida e parcelamento de débito (Instrumento Particular de Confissão de Dívida e Parcelamento de Débito) já adotado nesta CEASA-RJ. \r\nNão serão objeto de parcelamento as obrigações decorrentes da tarifa de serviços (ressarcimento), de garantia contratual e as de primeira tarifa de alterações societárias realizadas. \r\nAs prestações relacionadas ao parcelamento serão corrigidas mensalmente pelo IGPM ou outro índice que venha a substituí-lo e incidência de juros de 1% ao mês. \r\nA inadimplência de uma das parcelas, por mais de 30 (trinta) dias ensejará a perda imediata do parcelamento e o vencimento antecipado das parcelas vincendas, sem prejuízo das medidas administrativas previstas no TPRU ou TARU, Regulamento de Mercado e na Lei nº 6.482/13 e judiciais cabíveis. \r\n- O parcelamento será cancelado de pleno direito, sem a necessidade de intimação para ciência ao requerente.\r\nJuntamente com as prestações do parcelamento deverão ser pagos os débitos oriundos do Termo de Permissão Remunerada de Uso (TPRU) ou Autorização de Uso do mês em curso, inclusive com seus encargos. \r\nUm novo acordo de parcelamento somente será permitido para o mesmo permissionário após a quitação do parcelamento anterior.\r\nFica vedado o re-parcelamento do débito inicial.\r\nCancelado o parcelamento por inadimplência, o Permissionário ou Autorizatário se sujeitará ao procedimento de cobrança previsto no item IV em diante da Portaria DIREX n° 001, de 10/05/2017. \r\n\r\nA falta de pagamento de quaisquer parcelas consecutivas ou não, na data aprazada, sem prejuízo do previsto no artigo anterior (caput), gerará multa equivalente a 2% (dois por cento) do valor devido, além da incidência de juros de mora de 1% (um por cento) ao mês e atualização monetária.\r\n- A área financeira da CEASA-RJ deverá adotar as medidas para implantação das disposições constantes nesta Portaria e atentar para a correta instrução do procedimento administrativo correspondente, com todos os documentos devidamente preenchidos na forma prevista nesta Portaria.\r\n- A Diretoria Operacional e de Gestão das Unidades de Abastecimento da CEASA-RJ deverá dar ampla divulgação a presente Portaria perante aos permissionários/autorizatários instalados no denominado Pavilhão 51 (Caixotaria), usando de todos os meios disponíveis, inclusive a ciência pessoal para a garantia do sucesso do programa, chamado a atenção especial para o prazo concedido a adesão. \r\n- Toda a forma de divulgação deverá ser comprovada nos autos.\r\n\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 17 de outubro de 2019\r\nDiretora-Presidente\r\nId: 2215638\r\n"
        ],
        "2215639": [
            "2019-10-22 00:00:00",
            " \r\nSIGNA SERVIDOR PARA OS FINS QUE MENCIONA\r\nPRESIDENTE DO DEPARTAMENTO DE RECURSOS MINERAIS - DRM-RJ, no uso de suas atribuições legais, e considerando o Processo nº E-07/025/273/2019,\r\nRESOLVE:\r\n- Designar o servidor ELENILSON DA CONCEIÇÃO MARTINS, ID n° 20455364, Coordenador, Símbolo DAS 7, desta Autarquia, para que sem prejuízo das suas funções, responder pelo Setor Contábil da Coordenadoria de Finanças da Diretoria de Administração e Finanças deste Departamento de Recursos Minerais - DRM-RJ;\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nNiterói, 18 de outubro de 2019\r\nPresidente \r\nId: 2215639\r\n"
        ],
        "2215640": [
            "2019-10-22 00:00:00",
            " \r\nPRESIDENTE\r\nDELEGA COMPETÊNCIA PARA EXERCER AS ATIVIDADES DE ORDENADOR DE DESPESA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS\r\nPRESIDENTE DO DEPARTAMENTO DE RECURSOS MINERAIS - DRM-RJ, no uso de suas atribuições legais, e considerando o Processo nº E-07/025/272/2019,\r\nRESOLVE:\r\n- Delegar competência ao Diretor de Administração e Finanças, MARCELO REZENDE ANTOUN, ID nº 32165153 e Coordenador de Finanças, ELENILSON DA CONCEIÇÃO MARTINS, ID n° 20455364, para, como Ordenadores de Despesa, praticarem, nos termos da legislação vigente, todos os atos de gestão orçamentária e financeira, compreendendo:\r\n- autorizar despesas, emissão de notas de autorização de despesas - NAD´s, notas de empenho, ordens bancárias, ordens de pagamento, movimentação de contas bancárias e recursos financeiros em geral;\r\n- autorizar a concessão de adiantamentos, aprovar ou impugnar as respectivas prestações de contas, assinarem cheques nominativos e autorizar execução da Programação de Desembolso - PD;\r\n- autorizar despesas relativas a diárias e passagens, dispêndio de pessoal em geral e demais pagamentos do DRM-RJ;\r\n- autorizar a abertura de licitações, aprovarem seus resultados, apreciar os recursos dos licitantes e petições, adjudicarem o objeto do certame, assim como revogá-los ou anulá-los;\r\n- dispensar licitações ou reconhecer a sua inexigibilidade nos casos previstos em Lei;\r\n- firmar acordos, contratos, convênios e os respectivos termos aditivos, anulá-los, rescindi-los ou denunciá-los, assim como aplicar as penalidades previstas na legislação, quando verificado o descumprimento de obrigação, inclusive inobservância de prazos;\r\n- assinar apostilas declaratórias, bem como autorizar a publicação em órgãos oficiais de atos do DRM-RJ;\r\n- aprovar apostilas de fixação de proventos instruídos pelo SRH;\r\n- Da presente Portaria será dado imediato conhecimento ao Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro e a Secretaria de Estado de Fazenda, na forma do Parágrafo Único, do art. 289 do Código de Administração Financeira e Contabilidade Pública do Estado do Rio de Janeiro, Lei nº 287, de 04 de dezembro de 1979.\r\n- A presente Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nNiterói, 18 de outubro de 2019\r\nPresidente \r\nId: 2215640\r\n"
        ],
        "2215655": [
            "2019-10-22 00:00:00",
            "\r\nINSTITUI COMISSÃO PERMANENTE PARA VISTORIA, BAIXA, REAVALIAÇÃO E INVENTÁRIO DE BENS MÓVEIS E DESIGNA SERVIDORES PARA PROCEDÊ-LA\r\nA REITORA DA FUNDAÇÃO CENTRO UNIVERSITÁRIO ESTADUAL DA ZONA OESTE - UEZO, em exercício, no uso de suas atribuições legais, estatutárias e regimentais, e \r\n- o Decreto Estadual nº 46.223/2018\r\n- Instituir Comissão Permanente para realizar vistoria, baixa, reavaliação e inventário dos bens móveis da UEZO.\r\nA Comissão deverá realizar as atividades pertinentes aos procedimentos estabelecidos acima observando a legislação vigente que trata da gestão dos bens móveis do Estado do Rio de Janeiro.\r\n- A Comissão será composta pelos servidores, abaixo relacionados, sob a presidência do primeiro:\r\n\r\nPedro Baldez de Souza - Id. Funcional nº 4414889-5;\r\nGilberto Jorge da Cruz Araújo - Id. Funcional nº 4252844-5;\r\nDermeval Teodoro Junior - Id. Funcional nº 43883966;\r\nElieu Santiago Jacintho - Id. Funcional nº 43481752;\r\nJaudo Otaciano dos Santos - Id. Funcional nº 44618514.\r\n- Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário, em especial as Portarias UEZO/Reitoria nºs 255/2013, 604/2015, 628/2016, 637/2016, 667/2016, 682/2016, 729/2017 e 012/2018.\r\nRio de Janeiro, 15 de outubro de 2019.\r\nReitora em exercício\r\nDELEGA COMPETÊNCIA À SERVIDORA PARA OS FINS QUE MENCIONA\r\nA REITORA DA FUNDAÇÃO CENTRO UNIVERSITÁRIO ESTADUAL DA ZONA OESTE - UEZO, em exercício, no uso de suas atribuições legais, estatutárias e regimentais,\r\nArt. 1º - Delegar competência à Coordenadora de Ingresso, Professora Alessandra Micherla Rodrigues do Nascimento, ID 43504361, para responder pelo expediente da Pró-reitoria de Graduação, no período de 04.11.2019 a 08.11.2019.\r\n- Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 16 de outubro de 2019\r\nReitora em exercício\r\nId: 2215655\r\n"
        ],
        "2215667": [
            "2019-10-22 00:00:00",
            " AGRICULTURA, PECUARIA, PESCA E ABASTECIMENTO\r\nPORTARIA CEASA-RJ N° 294 DE 16 DE OUTUBRO DE 2019\r\nDESIGNA COMISSÃO PARA ACOMPANHAMENTO DO SEGUNDO TERMO ADITIVO AO CONTRATO 008/2017, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\nA DIRETORA-PRESIDENTE DA CENTRAIS DE ABASTECIMENTO DO ESTADO DO RIO DE no uso de suas atribuições estatutárias, \r\nRESOLVE:\r\n- Designar LEILA REGINA GUIMARÃES, ID 5036470-7, BRUNA ANDRADE DE ALMEIDA, ID 5088218-0 e LUCIO ALBANO DA COSTA FILHO, ID 2808824-7, para, sob a presidência do primeiro, constituir comissão para acompanhar a execução e fiscalização do Segundo Termo Aditivo ao contrato nº 008/2017, celebrado com a Empresa P&P TURISMO LTDA EPP, conforme consta Processo nº E- 02/004/579/2017.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, e torna sem efeito a Portaria/PRESI n° 171, de 12 de setembro de 2017.\r\nRio de Janeiro, 16 de outubro de 2019.\r\nDiretora-Presidente\r\nId: 2215667\r\n"
        ],
        "2215717": [
            "2019-10-22 00:00:00",
            " \r\nGERAL\r\nCONSTITUI COMISSÃO DE RECEBIMENTO DOS BENS MÓVEIS TRANSFERIDOS DA SEFAZ PARA A CGE.\r\n, no uso das atribuições conferidas pela Lei nº 7.989, de 14 de junho de 2018 e tendo em vista o disposto no Decreto nº 46.223, de 24 de janeiro de 2018,\r\n\r\nConstituir Comissão de Recebimento do objeto do Termo de Transferência de Bem Móvel firmado entre a Secretaria de Estado de Fazenda e a Controladoria Geral do Estado em 23/09/2019, constante do Processo Administrativo nº E-32/001/616/2019, designando para sua composição, sob a presidência do primeiro, os seguintes servidores:\r\nLEANDRA RODRIGUES DA SILVA - ID: 4319092-8;\r\nALINE RODRIGUES DE CASTRO - ID: 5090041-2;\r\nVALDYLANE ASSIS DE OLIVEIRA - ID: 500414-0;\r\nFLÁVIA CRISÓSTOMO BANDEIRA - ID: 4343291-3;\r\nRAFAEL MACHADO GECELE CASTRO - ID: 4404335-0;\r\nA Comissão de Recebimento constituída no Art. 1º terá o prazo de 30 (trinta) dias, a partir da data da publicação, para concluir os trabalhos.\r\nEsta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 16 de outubro de 2019\r\nBERNARDO SANTOS CUNHA BARBOSA\r\nControlador-Geral do Estado\r\nId: 2215717\r\n"
        ],
        "2215730": [
            "2019-10-22 00:00:00",
            " \r\nFUNDO ESTADUAL DE CONSERVAÇÃO AMBIENTEAL E DESENVOLVIMENTO URBANO\r\n\r\nEXECUTIVO E DO PRESIDENTE\r\nDE 2019\r\nORÇAMENTÁRIO.\r\nno exercício de suas atribuições legais, que lhe confere a Resolução SEAS nº 04, de 22 de janeiro de 2019 de acordo com a Lei nº 8.271, de 27 de dezembro de 2018, que estima a receita e fixa a despesa do Estado do Rio de Janeiro para o exercício financeiro de 2019, o Decreto nº 46.566, de 01 de fevereiro de 2019, que dispõe sobre a Programação Orçamentária e Financeira e Estabelece Normas para a Execução Orçamentária do Poder Executivo para o Exercício de 2019 e o Decreto nº 42.436, de 30 de abril de 2010, que dispõe sobre a Descentralização da Execução Orçamentária.\r\nRESOLVEM:\r\n- Descentralizar a execução de crédito orçamentário, na forma a seguir especificada:\r\nProjeto Executivo e Implantação de obras para adequação e ampliação da Estação de Tratamento de Esgoto Sanitário na localidade Ermitage, Município de Teresópolis-RJ.\r\nPROCESSO FECAM nº E-07/001/100099/18 OCESSO INEA nº E- 07/002.101885/18\r\nEsta Portaria Conjunta terá vigência de 15/10/2019 até 31/12/2019.\r\n: 2401 - Secretaria de Estado do Ambiente e Sustentabilidade-SEAS \r\nUO: 2404 - Fundo Estadual de Conservação Ambiental e Desenvolvimento Urbano - FECAM\r\nUG: 240400 - Fundo Estadual de Conservação Ambiental e Desenvolvimento Urbano - FECAM\r\n: 2432 - Instituto Estadual do Ambiente - INEA\r\nUO: 2432 - Instituto Estadual do Ambiente - INEA\r\nUG: 243200 - Instituto Estadual do Ambiente - INEA\r\nV - CRÉDITO:\r\nP.T. 2404.17.5120.162.3977- Intervenções de Saneamento Ambiental no Estado do RJ\r\nND 4490\r\nFONTE:104\r\nVALOR R 310.717,57\r\n- A prestação de contas dos recursos descentralizados, nos termos do Decreto n.º 42.436/2010, deverá ser elaborada pelo responsável do setor que acompanhou a execução do objeto da descentralização, acompanhada de toda documentação, conforme previsto na Instrução Normativa AGE nº 24 de 10/09/2013. Quando a prestação de contas final não for encaminhada no prazo determinado ou se forem constatadas quaisquer impropriedades, quando da análise, deverá a concedente notificar, de imediato, a executante, a fim de, no prazo improrrogável de 30 (trinta) dias, sob pena da imediata instauração de tomada de contas, cumprir a obrigação ou sanar as impropriedades.\r\n- Esta Portaria Conjunta entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 15 de outubro de 2019\r\nSubsecretário-Executivo da\r\nSecretaria de Estado do Ambiente e Sustentabilidade\r\nPresidente do Instituto Estadual do Ambiente\r\nId: 2215730\r\n"
        ],
        "2215732": [
            "2019-10-23 00:00:00",
            " SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA\r\n*PORTARIA SUAR Nº 030 DE 14 DE OUTUBRO DE 2019\r\nALTERA A PORTARIA SUAR Nº 028, DE 26 DE JULHO DE 2019.\r\n, no uso de suas atribuições legais e regulamentares,\r\n:\r\n- Substituir o Auditor Fiscal da Receita Estadual LUIS ARMANDO OLIVEIRA FRAGA - ID Funcional 4365371-5 pela Auditora Fiscal da Receita ESTADUAL ELAINE YOKO HASHIMOTO DOS SANTOS - ID Funcional 5028511-4, na atribuição de realizar o bloqueio do valor do ICMS restituído previsto no artigo 19 da Resolução SEFAZ nº 191, de 27 de dezembro de 2017 no sistema do Simples Nacional.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 14 de outubro de 2019\r\nEVANILTON BRANDÃO DA SILVA\r\nSuperintendente de Arrecadação\r\n*Republicada por incorreção no original publicada no D.O. de 21/10/2019.\r\nId: 2215732\r\n"
        ],
        "2215746": [
            "2019-10-22 00:00:00",
            " \r\nDO RIO DE JANEIRO\r\nATO DO PRESIDENTE\r\nDE 2019\r\nALTERA A PORTARIA PRES-DETRAN-RJ N° 4.057, DE 03 DE JULHO DE 2009, QUE INSTITUI A COMISSÃO DE DESENVOLVIMENTO FUNCIONAL, PREVISTA NA LEI ESTADUAL Nº 4.781, DE 23 DE JUNHO DE 2006 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. \r\nPRESIDENTE DO DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - DETRAN-RJ, no uso de suas atribuições legais, e tendo em vista o que consta no Processo Administrativo nº E- 12/517372/2009.\r\n- Alterar o disposto nos arts. 2° e 3°, da Portaria PRES-DETRAN-RJ n° 4057, de 03/07/2009, que passarão a ter a seguinte redação: \r\n- A Comissão de Desenvolvimento Funcional será constituída por 05 (cinco) membros titulares e por 04 (quatro) suplentes, designados pelo Presidente do DETRAN/RJ.\r\n- São membros titulares da Comissão de Desenvolvimento Funcional:\r\nI. O titular da Chefia de Gabinete, na qualidade de Presidente;\r\nII. O titular da Assessoria de Planejamento; \r\nIII. O titular da Coordenadoria de Gestão de Pessoas;\r\nIV. O titular da Divisão de Benefício e Segurança, da Coordenadoria de Gestão de Pessoas;\r\nV. O titular da Divisão de Formação e Qualificação, da Diretoria de Administração e Finanças.\r\n- São membros suplentes da Comissão de Desenvolvimento Funcional: \r\nI. Um representante da Presidência; \r\nII. Um representante da Coordenadoria de Gestão de Pessoas; \r\nIII. Um representante da Divisão de Desenvolvimento Funcional, da Coordenadoria de Gestão de Pessoas; \r\nIV. Um representante da Divisão de Formação e Qualificação, da Diretoria de Administração e Finanças.\r\n- Na eventual ausência do titular da Chefia de Gabinete, a Presidência da Comissão será exercida por servidor designado pelo Presidente do DETRAN/RJ.\r\n- Em caso de impedimento eventual de um ou mais membros titulares, os suplentes serão convocados pelo Presidente da Comissão.\r\n- A Comissão de Desenvolvimento Funcional se reunirá:\r\nEm caráter ordinário, sempre no final de cada mês, entre os dias 25 e 30, por meio de convocação de seu Presidente ou da maioria de seus membros;\r\nEm caráter extraordinário, sempre que houver necessidade para tratar de assuntos urgentes ou havendo aumento significativo da demanda dos processos referentes às competências da Comissão;\r\nPara deliberação dos processos as decisões se darão por maioria simples dos componentes.”\r\n- Eventuais dúvidas jurídicas serão submetidas, pela Presidência da Comissão, à apreciação da Diretoria Jurídica deste DETRAN- RJ. \r\n- Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário, em especial a Portaria PRES- DETRAN-RJ nº 4.578 de 04/03/2015.\r\nRio de Janeiro, 21 de outubro de 2019\r\nMARCELO CORDEIRO BERTOLUCCI\r\nPresidente do DETRAN-RJ\r\nId: 2215746\r\n"
        ],
        "2215747": [
            "2019-10-22 00:00:00",
            " \r\nDO RIO DE JANEIRO\r\nATO DO PRESIDENTE\r\nDE 2019\r\nDESIGNA GESTOR SUBSTITUTO PARA AS ATIVIDADES GERENCIAIS, TÉCNICAS E OPERACIONAIS; FISCAL SUBSTITUTO PARA AS ATIVIDADES RELACIONADAS AO ACOMPANHAMENTO DA EXECUÇÃO DOS OBJETOS DOS INSTRUMENTOS RELACIONADOS NESTA PORTARIA.\r\nPRESIDENTE DO DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - DETRAN/RJ, no uso de suas atribuições legais, tendo em vista o que consta no Processo Administrativo nº E- 12/061/1663/2017, e\r\no disposto no Decreto nº 45.600, de 16 de março de 2016, que regulamenta a gestão e a fiscalização das contratações da administração e altera o Decreto nº 42.301/2010;\r\nRESOLVE:\r\n- Fica designado o servidor Antonio Carlos da Costa Andrade, Assistente Técnico de Trânsito, Id. Funcional 4378623-5, para atuar como Gestor substituto nos casos de férias, licenças e outros eventuais afastamentos para os instrumentos relacionados abaixo:\r\nProcesso\r\nAdministrativo\r\nNº do\r\nContrato\r\nParte\r\n\r\nE-12/061/15647/2015\r\n084/16\r\nPolícia Civil do Estado do Rio de Janeiro\r\nE-12/061/2528/2018\r\n080/18\r\nPolícia Militar do Estado do Rio de Janeiro\r\nE-12/061/11675/2017\r\n047/18\r\nSecretaria de Estado de Educação\r\nE-12/061/994/2015\r\n009/16\r\nSeguradora Líder dos Consórcios do Seguro DPVAT S.A. - Seguradora Líder\r\nE-12/474798/2009\r\n037/05\r\nVara de Execuções Penais do Estado do RJ (TJ)\r\n- Fica designada a servidora Sabrina Demétrio de Souza de Menezes, Analista Documental, Id. Funcional 43814522, em substituição a servidora Danielle de Matos Brilhantino, Assistente I, Id. Funcional 44014821, para atuar como fiscal suplente nos casos de férias, licenças e outros eventuais afastamentos dos fiscais para o Convênio 009/16 firmado com a Seguradora Líder dos Consórcios do Seguro DPVAT S/A.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 21 de outubro de 2019\r\nMARCELO CORDEIRO BERTOLUCCI\r\nPresidente do DETRAN-RJ\r\nId: 2215747\r\n"
        ],
        "2215748": [
            "2019-10-22 00:00:00",
            "\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\nATO DO PRESIDENTE\r\nDE 2019\r\nDESIGNA GESTOR SUBSTITUTO PARA AS ATIVIDADES GERENCIAIS, TÉCNICAS E OPERACIONAIS QUE COMPÕEM O PROCESSO DE CONTRATAÇÃO; FISCAL E SUPLENTE PARA AS ATIVIDADES RELACIONADAS AO ACOMPANHAMENTO DA EXECUÇÃO DO OBJETO DO CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS Nº 059/2017 \r\nPRESIDENTE DO DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - DETRAN/RJ, no uso de suas atribuições legais, tendo em vista o que consta no Processo Administrativo nº E- 12/061/100206/2018, e\r\no disposto no Decreto nº 45.600, de 16 de março de 2016, que regulamenta a gestão e a fiscalização das contratações da administração e altera o Decreto nº 42.301/2010;\r\n- Fica designada a servidora Luana da Cruz de Gois, Assistente Técnico de Trânsito, Id. Funcional 5032210-9, como Gestora substituta em caso de férias, licenças e outros eventuais afastamentos do gestor.\r\n- Ficam designados os servidores Roberto Lanzellotti, Chefe de Serviço de Acervo Documental, Id. Funcional nº 4400347-1 e Carolina Moraes Franklin, Chefe de Serviço de Movimentação de Acervo, Id. Funcional nº 4283684-0, como fiscais e Jhones Pereira de Souza Silva, Chefe de Serviço de Administração e Infraestrutura, Id. Funcional nº 4401459-7, como suplente, para atuar na fiscalização do Contrato de Prestação de Serviços nº 059/2017, firmado entre o DETRAN/RJ e a Myriad - Tecnologia e Informação S/A - Em Recuperação Judicial. \r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 21 de outubro de 2019\r\nMARCELO CORDEIRO BERTOLUCCI\r\nPresidente do DETRAN-RJ\r\nId: 2215748\r\n"
        ],
        "2215814": [
            "2019-10-23 00:00:00",
            "\r\nCNICA\r\nDE 11 DE OUTUBRO DE 2019.\r\nDESCENTRALIZA A EXECUÇÃO DE CRÉDITOS ORÇAMENTÁRIOS DA FUNDAÇÃO DE APOIO À ESCOLA TÉCNICA - FAETEC PARA O CENTRO DE TECNOLOGIA DE INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - PRODERJ.\r\nO PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO DE APOIO À ESCOLA TÉCNICA - FAETEC E O PRESIDENTECENTRO DE TECNOLOGIA DE INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - PRODERJ, no uso de suas atribuições legais, de acordo com a Lei nº 4.780, de 23 de junho de 2006, que modifica o dispositivo da Lei nº 622, de 02 de dezembro de 1982, Lei n.º 8.271, de 27 de dezembro de 2018, que aprova o Orçamento Anual do Estado para o exercício de 2018, o Decreto nº 46.566, de 01 de fevereiro de 2019, que dispõe sobre a Programação Orçamentária e Financeira do Estado para o exercício de 2019, o Decreto nº 42.436, de 30 de abril de 2010, que dispõe sobre a descentralização da execução de créditos orçamentários; e o que consta no Processo nº E-26/005/5513/2019,\r\nRESOLVEM:\r\n- Descentralizar a execução do crédito orçamentário na forma a seguir especificada:\r\n: Pagamento de Despesa do Exercício de 2019, dos links de dados da rede do INFOVIA, através do contrato existente entre o PRODERJ/Governo do Estado do Rio de Janeiro e a Empresa OI - TELEMAR. Valor: R 1.015.109,93 (um milhão, quinze mil cento e nove reais e noventa e três centavos).\r\n: Data de Início: 01/07/2019 - Término: 31/12/2019.\r\nFundação de Apoio à Escola Técnica - FAETEC.\r\n- Fundação de Apoio à Escola Técnica - FAETEC.\r\nFundação de Apoio à Escola Técnica - FAETEC. \r\nCentro de Tecnologia de Informação e Comunicação do Estado do Rio de Janeiro - PRODERJ.\r\n- Centro de Tecnologia de Informação e Comunicação do Estado do Rio de Janeiro - PRODERJ.\r\n- Centro de Tecnologia de Informação e Comunicação do Estado do Rio de Janeiro - PRODERJ.\r\n: \r\nPT: 12.122.0002.8021\r\nNatureza da Despesa: 3.3.90.39.58\r\nFonte: 100\r\nValor: R 1.015.109,93\r\n- O Executante se obriga a cumprir integralmente o que orienta o Art. 12 do Decreto nº 42.436, 30 de abril de 2010, publicado no D.O. de 03 de maio de 2010, no prazo de 30 (trinta) dias, a contar do término da vigência desta Portaria Conjunta.\r\n- Esta Portaria Conjunta entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. \r\nRio de Janeiro, em 11 de outubro de 2019.\r\nROMULO MASSACESSI\r\nPresidente da Fundação de Apoio à Escola Técnica\r\nGUILHERME TELLES RIBEIRO\r\nPresidente do Centro de Tecnologia de Informação e \r\nComunicação do Estado do Rio de Janeiro\r\nId: 2215814\r\n"
        ],
        "2215817": [
            "2019-10-23 00:00:00",
            " SUBSECRETARIA DE ESTADO DE RECEITA\r\nSUFIS QUE MENCIONA\r\nno uso de suas atribuições legais, \r\nRESOLVE:\r\n- Tornar sem efeito a Portaria SUFIS nº 835/2019, publicada no D.O. de 21/10/2019, tendo em vista a ocorrência de duplicidade. \r\n- Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 21 de outubro 2019\r\nRODRIGO SOARES AGUIEIRAS\r\nSuperintendente de Fiscalização\r\nId: 2215817\r\n"
        ],
        "2215826": [
            "2019-10-23 00:00:00",
            "\r\nFUNDAÇÃO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM\r\nCRÉDITO ORÇAMENTÁRIO NA FORMA A SEGUIR ESPECIFICADA \r\nO PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM DO ESTADO DO RIO DE JANEIROPRESIDENTE DO CENTRO DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - PRODERJ, no uso de suas atribuições legais, de acordo com a Lei Estadual nº 8.271, de 27 de dezembro de 2018, que estima a Receita e fixa a despesa do Estado do Rio de Janeiro para o exercício financeiro de 2019, o Decreto nº 46.566, de 01 de fevereiro de 2019, que dispõe sobre a Programação Orçamentária e Financeira e Estabelece Normas para Execução Orçamentária do Poder Executivo para o exercício de 2019 e o Decreto n° 42.436, de 30 de abril de 2010 que dispõe sobre a Descentralização da Execução de Créditos Orçamentários constante do Processo n° E-16/002/005565/2019. \r\n- Descentralizar a execução do crédito orçamentário na forma a seguir especificada:\r\n: Atender as despesas de disponibilização e manutenção para o DER-RJ de links de comunicação de dados (OI/TELEMAR), referente a Despesas de Exercícios Anteriores - DEA do Mês de Dezembro/2017 e do período de agosto/2018 a dezembro/2018.\r\n21/10/2019 - término 31/12/2019 \r\nFundação Departamento de Estradas de Rodagem do Estado do Rio de Janeiro.\r\n- Fundação Departamento de Estradas de Rodagem do Estado do Rio de Janeiro.\r\n- Fundação Departamento de Estradas de Rodagem do Estado do Rio de Janeiro.\r\n: Centro de Tecnologia da Informação e Comunicação do Estado do Rio de Janeiro.\r\nCentro de Tecnologia da Informação e Comunicação do Estado do Rio de Janeiro - PRODERJ\r\n- Centro de Tecnologia da Informação e Comunicação do Estado do Rio de Janeiro - PRODERJ\r\n: \r\n26.122.0002.8021\r\nModalidade de Aplicação\r\nFonte\r\nValor (R )\r\n3390\r\n100\r\n00.969,89\r\nTOTAL\r\nA Prestação de Contas dos recursos de descentralização a teor do Decreto n° 42.436/2010 deverá ser acompanhada de parecer elaborado pelo Setor de Controle Interno do órgão executante, opinando quanto a regularidade da despesa, observando no que couber as disposições contidas na Instrução Normativa AGE/SEFAZ - n° 24, de 10/09/2013. \r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 21 de outubro de 2019\r\nPresidente do DER-RJ \r\nPresidente do Centro de Tecnologia de Informação e Comunicação do Estado do Rio de Janeiro - \r\nId: 2215826\r\n"
        ],
        "2215854": [
            "2019-10-23 00:00:00",
            " SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE\r\nDISPÕE SOBRE A DECISÃO EM PROCESSO ADMINISTRATIVO SNº E- 08/001/4757/2014\r\nO SUBSECRETÁRIO DE CONTROLE INTERNO E COMPLIANCE DA SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE, no uso de suas atribuições, conferidas pela Lei Estadual nº 5.427, de 01 de abril de 2009, e pela Resolução SES nº 1.825, de 26 de março de 2019,\r\nRESOLVE:\r\nAplicar a sanção administrativa, na espécie MULTA, prevista no item 15.7.5, alínea b, do Contrato de Gestão nº 028/2012, no valor de R 8.955,00 (oito mil novecentos e cinquenta e cinco reais), em face da ORGANIZAÇÃO SOCIAL DE SAÚDE VIVA RIO (OSS VIVA), pelo descumprimento dos itens 3.1, 3.8 e 3.39 do Contrato de Gestão nº 028/2012, e item 5.1 do Termo de Referência, Anexo I do Edital de Seleção nº 001/2012 e à Portaria nº 2.648, de 07 de novembro de 2011, revogada pela Portaria nº 342, de 4 de março de 2013, do Ministério da Saúde.\r\n- O prazo para apresentação de recurso, previsto no artigo 3º, Parágrafo Único, da Resolução SES nº 1.825/2019, iniciar-se-á a partir da ciência da decisão pela OSS VIVA, por qualquer dos meios previstos no art. 2º da mesma resolução.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 14 de outubro de 2019\r\nSubsecretário de Controle Interno e Compliance\r\nId: 2215854\r\n"
        ],
        "2215871": [
            "2019-10-23 00:00:00",
            "\r\nESTRATÉGICAS\r\nATO DA SUBSECRETÁRIA\r\nPORTARIA SEEDUC/SUBPAE N° 06 DE 21 DE OUTUBRO DE 2019\r\nDESIGNA SERVIDOR PARA GERÊNCIA DE CONVÊNIO.\r\nA SUBSECRETÁRIA DE PLANEJAMENTO E AÇÕES ESTRATÉGICAS, no uso de suas atribuições legais, e tendo em vista o que consta no Processo nº SEI-03/029/001540/2019; e\r\na Resolução SEEDUC n° 4312, de 19 de junho de 2009, que dispõe sobre normas gerenciais para controle dos instrumentos contratuais e outros, \r\nRESOLVE: \r\nDesignar o servidor EDUARDO BATISTA GOMES CHAVES, ID. Funcional nº 4278395-0, para Gerente do Convênio nº 883295/2019, celebrado entre o Instituto de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira - INEP e esta SEEDUC, com o objetivo de acompanhamento e fiscalização da execução das ações previstas no plano de trabalho.\r\n° - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 21 de outubro de 2019\r\nSubsecretária de Planejamento e Ações Estratégicas\r\nId: 2215871\r\n"
        ],
        "2215909": [
            "2019-10-23 00:00:00",
            " \r\nATO DO PRESIDENTE\r\nPORTARIA PR/FAETEC Nº 554 DE 27 DE NOVEMBRO DE 2018\r\nESTABELECE NORMAS E PROCEDIMENTOS PARA CONFECÇÃO E EXPEDIÇÃO DE CERTIFICADOS DE ENSINO FUNDAMENTAL E ENSINO MÉDIO (REGULAR E EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS), ESPECIALIZAÇÃO TÉCNICA DE NÍVEL MÉDIO E DIPLOMAS DA EDUCAÇÃO PROFISSIONAL TÉCNICA DE NÍVEL MÉDIO, PROEJA E DO CURSO NORMAL DE NÍVEL MÉDIO, DA FUNDAÇÃO DE APOIO À ESCOLA TÉCNICA DO RIO DE JANEIRO - FAETEC.\r\nO PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO DE APOIO À ESCOLA TÉCNICA DO RIO DE JANEIRO - FAETEC, no uso de suas atribuições legais, que lhe são conferidas pela legislação em vigor, tendo em vista o Processo Administrativo nº E-26/31.735/2010, \r\nCONSIDERANDO:\r\na documentação escolar emitida pelas Unidades de Ensino da Rede FAETEC, que se consolidará sob o amparo da Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional - nº 9394/96 e respectivas Deliberações CEE nº 289/04, CEE nº320/2011 e CEE nº 357/2016; e\r\nque os certificados e diplomas expedidos por cada unidade de ensino da Rede FAETEC têm validade em todo território nacional.\r\nRESOLVE:\r\nEstabelecer normas e procedimentos para confecção e expedição de certificados e diplomas, conforme modelos em anexo, por parte da Rede FAETEC, para a emissão destes documentos a todos os alunos que, comprovadamente, concluírem com êxito os seguintes cursos:\r\n- ENSINO FUNDAMENTAL: (ANEXO I)\r\na) Regular;\r\nEducação de Jovens e Adultos (EJA) \r\n- ENSINO MÉDIO: (ANEXO II)\r\n) Regular \r\n) Educação de Jovens e Adultos (EMEJA);\r\n- EDUCAÇÃO PROFISSIONAL TÉCNICA DE NÍVEL MÉDIO (ANEXO ):\r\nIntegrado;\r\n) Concomitância interna ou externa;\r\nEducação de Jovens e Adultos (PROEJA);\r\nSubsequente. \r\n- ESPECIALIZAÇÃO PROFISSIONAL TÉCNICA DE NÍVEL MÉDIO (ANEXO IV)\r\n- CURSO NORMAL DE NÍVEL MÉDIO (ANEXO V).\r\n- Ao setor responsável da FAETEC caberá a confecção de certificados e diplomas e o controle na liberação do formulário padrão dos cursos relacionados no art.1º.\r\nI - Os certificados e diplomas confeccionados pelo setor responsável da FAETEC serão impressos em formulários na dimensão de 297mm x 210mm (tipo A4), formato reconhecido internacionalmente, obedecendo ao modelo padrão adotado - anverso e verso, conforme legislação vigente.\r\n- No certificado e/ou diploma confeccionados pelo setor responsável da FAETEC, o nome completo do concluinte não poderá estar abreviado e o número de identificação civil será o da cédula de identidade, com o nome do órgão expedidor e a unidade da federação pela qual foi expedida. O número do CPF no certificado e/ou diploma será obrigatório para concluintes a partir do ano de 2009.\r\nàs unidades da Rede FAETEC a expedição de certificados do Ensino Fundamental Regular.\r\nA listagem nominal de alunos concluintes deve ser elaborada pela secretaria escolar de cada unidade de ensino sempre que os alunos concluírem o curso, respeitando-se a legislação vigente, as normas emanadas pela Imprensa Oficial do Estado do Rio de Janeiro, quando couber, e as especificidades dos níveis e modalidades de ensino, em suas formas de organização oferecidas nos processos seletivos da Rede FAETEC.\r\nFica dispensado de Publicação em Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro - DOERJ, os alunos concluintes a partir de 15/08/2016, conforme previsto na Deliberação CEE nº 357/2016.\r\nA confecção da listagem nominal de alunos concluintes respeitará o prazo estabelecido na legislação vigente, a contar da data da conclusão integral da matriz curricular, incluindo, se for o caso, o estágio profissional supervisionado.\r\nA listagem nominal de alunos concluintes tem por finalidade oficializar e legitimar a conclusão dos estudos conforme legislação vigente e deve obedecer às seguintes normas:\r\n- A formatação da listagem será em papel na dimensão de 297mm x 210mm (tipo A4) em 2 (duas) vias, conforme procedimentos emanados pela Rede FAETEC. \r\n- As listagens nominais de alunos concluintes dos cursos oferecidos pelas unidades de ensino deverão ser assinadas pelo Diretor/Coordenador da unidade de ensino, Secretário Escolar e autenticadas pelo Inspetor Escolar. Na ausência do Diretor/Coordenador, a Diretoria, à qual a unidade de ensino está vinculada, poderá assinar.\r\n- As listagens nominais dos alunos concluintes, depois de autenticadas pelo Inspetor Escolar e assinadas pelo Diretor e Secretário Escolar, deverão ser enviadas, imediatamente, pelas unidades de ensino, por meio de mídia digital e impresso original em duas vias, à Diretoria a qual estiver vinculada, para que esta remeta ao setor responsável da Rede FAETEC, que providenciará a confecção dos Diplomas e/ou Certificados, ou a publicação no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, quando couber, atendendo aos procedimentos emanados pela Rede FAETEC.\r\n- A unidade de ensino terá que disponibilizar, na própria instituição, os arquivos escolares nos termos dos artigos 2º, 4º e 5º da Deliberação CEE n° 239/99, para verificação por parte do Inspetor Escolar.\r\n- Após publicação da listagem nominal de concluintes no DOERJ, quando couber, o Secretário Escolar observará a exatidão dos dados enviados por meio eletrônico com os publicados, a fim de verificar sua veracidade.\r\n- Verificada a exatidão, as listagens nominais de concluintes serão arquivadas em acervo próprio, na secretaria escolar da Unidade de Ensino.\r\n- Na ocorrência de qualquer incorreção na publicação da listagem nominal de concluintes o Diretor/Coordenador e o Secretário Escolar, em até 72 (setenta e duas) horas a partir da identificação do erro, deverão encaminhar expediente impresso e em mídia digital, a devida retificação à Diretoria a qual a unidade de ensino está vinculada, a fim de que sejam providenciados os procedimentos para nova publicação pelo setor responsável.\r\nOs prazos para expedição de documentos estão assim disciplinados:\r\n- Deverão ser expedidos os certificados e diplomas, respeitando-se o prazo estabelecido no art.4° desta Portaria.\r\n- As certidões de conclusão de curso, declarações de escolaridade e históricos escolares dos alunos concluintes, deverão ser expedidos pelas unidades de ensino no prazo máximo de 20 (vinte) dias úteis, a contar da conclusão do curso, em atendimento a Lei Estadual n° 3.690/2001.\r\n- As unidades de ensino deverão expedir os documentos de conclusão de curso, logo que os alunos concluírem todo o itinerário acadêmico previsto na matriz curricular, sem a necessidade de requerimento por parte do aluno.\r\nO Diretor/Coordenador da unidade de ensino e o Secretário Escolar são responsáveis pela expedição de certificados, diplomas, certidões, declarações e históricos expedidos, bem como pela guarda dos arquivos escolares que comprovem a expedição desses documentos.\r\nPara garantia de validade em todo o território nacional, bem como da legitimidade e veracidade do documento, todos os Certificados/Diplomas deverão ter, obrigatoriamente, as assinaturas com aposição de carimbo do Diretor/Coordenador da unidade de ensino, Secretário Escolar e Inspetor Escolar. Na ausência do Diretor/Coordenador, o responsável pela Diretoria, a qual a unidade de ensino está vinculada, poderá assinar.\r\nA Inspeção Escolar é responsável pela regularidade e autenticidade das listagens de concluintes, dos certificados e diplomas expedidos pelas unidades de ensino da Rede FAETEC nos casos de documentos referentes à Educação Básica e Educação Profissional Técnica de Nível Médio.\r\n- Para procedimento de regularização e autenticação de documentos, é necessário que conste na pasta de cada aluno, arquivada na unidade de ensino, fotocópia legível e autenticada por servidor público dos seguintes documentos:\r\nCertidão de nascimento ou casamento;\r\nCédula de identidade;\r\n) CPF;\r\nMatriz curricular na qual o aluno ingressou;\r\nFicha individual do aluno de desempenho escolar por série/etapa/módulo;\r\nFicha de matrícula;\r\nFicha de Avaliação e Frequência de Estágio, Ficha de Acompanhamento das Reuniões de Estágio, Relatório de Estágio e Termo de Compromisso, todos datados, aprovados e assinados pelo Coordenador Técnico do curso, quando for o caso;\r\nDocumentos pertinentes à validação de estágio como Aluno-Trabalhador, quando for o caso;\r\nTermo de Opção de Estágio, quando for o caso;\r\nj) Histórico escolar do Ensino Fundamental, do Ensino Médio e da Educação Profissional Técnica de nível médio, conforme o caso;\r\nCertificado de conclusão do Ensino Médio e/ou Educação Profissional Técnica de Nível Médio, conforme o caso;\r\nDiário Oficial com a publicação do concluinte, conforme o caso;\r\nm) Listagem nominal de concluintes, conforme o caso.\r\n- A matriz curricular correspondente ao ingresso do aluno na unidade de ensino deve acompanhar-lhe em toda a trajetória escolar, não se admitindo mudança de matriz curricular, salvo por ajuste curricular em função de transferência de curso, unidade de ensino, reingresso, migração de matriz curricular ou alteração na legislação educacional em vigor.\r\n- O Certificado e/ou Diploma de cursos oferecidos nas unidades de ensino da Rede FAETEC somente terão validade nacional se registrados pela unidade de ensino em livro próprio, assinado pelo Diretor/Coordenador, pelo Secretário Escolar e pela Inspeção Escolar, devidamente organizado por curso, com Termo de Abertura e Encerramento, com folhas obrigatoriamente numeradas e rubricadas.\r\n- Do Livro de Registro de Expedição de Certificado e Diploma deverá constar:\r\n- Nome completo do aluno;\r\n- Nacionalidade;\r\n- Naturalidade;\r\n- Data de nascimento;\r\n- Número da cédula de identidade, órgão emissor, data e unidade federativa;\r\n- Filiação;\r\n- Especificação do curso concluído;\r\n- Data da conclusão do curso;\r\n- Número de registro;\r\n- Data da publicação no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, quando for o caso; \r\n- Assinatura do concluinte;\r\n- Assinatura do Diretor/Coordenador, do Secretário escolar e do Inspetor Escolar e aposição de carimbo contendo seus respectivos nomes por extenso, número de matrícula e demais dados necessários à identificação do servidor.\r\n- Somente será expedido diploma de Educação Profissional Técnica de nível médio, após apresentação ou emissão do certificado de conclusão do Ensino Médio e do estágio supervisionado, se este for obrigatório, com aprovação do setor competente da unidade de ensino. Deverão constar ainda, no verso do diploma, o ano da conclusão do Ensino Médio, o nome da instituição de ensino anterior e a localidade.\r\n- Para os alunos que ingressaram na forma da concomitância interna com a Educação Profissional Técnica de nível médio, a Secretaria Escolar expedirá o Certificado de conclusão do Ensino Médio.\r\n- Para a expedição do Certificado do curso de especialização técnica de nível médio, será exigida a apresentação do diploma do curso técnico, pré-requisito para realização da especialização, e deverão constar também, no verso do certificado, o ano da conclusão do curso técnico ou equivalente, o nome da instituição de Ensino Médio, sua localidade, a data da publicação e cópia do DOERJ, quando for o caso.\r\nA data a ser inserida no diploma da Educação Profissional Técnica de nível médio, aferindo a conclusão do curso, será a da conclusão integral da matriz curricular. \r\n- Nos casos em que o aluno estiver matriculado nos cursos técnicos oferecidos na forma de concomitância externa, a data de conclusão da Educação Profissional para emissão do Diploma será igual ou posterior à conclusão do Ensino Médio.\r\nNo diploma da Educação Profissional Técnica de nível médio, subsequente ao Ensino Médio, e no certificado de Especialização de Nível Técnico, deverão ser apostilados no verso do Diploma/Certificado o ano da conclusão e o nome da instituição do Ensino Médio e técnico, respectivamente.\r\nOcorrendo perda ou extravio do Certificado/Diploma, o aluno ou seu responsável legal, deverá solicitar formalmente por meio de requerimento próprio na unidade de ensino em que estudou, uma 2ª Via, constando os motivos e as devidas comprovações pelas quais o mesmo solicita tal documento. Deverá constar no espaço reservado “observações” do livro de registro a informação “2ª VIA”, bem como no certificado/diploma, no canto superior do anverso.\r\n- Em se tratando de documento registrado no MEC, ou a extinta DAT, o registro da 2ª via será efetuado nos termos desta Portaria, assentando-se em observação, o registro primitivo no MEC ou na extinta DAT.\r\n- A partir da publicação desta norma, os Certificados/Diplomas emitidos sob solicitação de 2ª via serão expedidos sem a obrigatoriedade de publicação em DOERJ.\r\nOs diplomas da educação profissional técnica de nível médio, dos alunos matriculados a partir de 02/01/2009, terão validade nacional sempre que seus planos de curso estiverem inseridos no Cadastro Nacional de Cursos de Educação Profissional de Nível Técnico - SISTEC, ou similar, conforme artigo 36-D da Lei nº 9394/96, com nova redação dada pela Lei nº 11.741/2008 e a Resolução CNE/CEB nº 3/2009.\r\n- Os planos de curso são prerrogativa e responsabilidade da diretoria a que a unidade de ensino está vinculada, sendo coerentes com os respectivos projetos pedagógicos, submetidos à aprovação dos órgãos competentes dos sistemas de ensino.\r\n- Os Diplomas expedidos de alunos com matrícula até o ano de 2008, sem o código do SISTEC, estão condicionados à regularização dos cursos pelo Conselho Estadual de Educação ou por órgão próprio do sistema de ensino que tenham recebido delegação para sua competência.\r\n- A confecção e a expedição de Certificados e Diplomas de ex-alunos que concluíram seus cursos anteriores à FAETEC dar-se-á em conformidade com esta Portaria, inclusive com a utilização de listagem nominal e formulário atual, quando couber.\r\n- É prevista a expedição de certificação parcial, após requerimento do interessado que se desligou de seu curso, quando autorizada na matriz curricular, levando-se em consideração o itinerário formativo para cada curso técnico de nível médio.\r\nsó será concedida nos casos em que o aluno solicitar desligamento do seu curso, sendo de responsabilidade exclusiva das Unidades de Ensino. \r\n- A Presidência da FAETEC poderá designar servidor, com formação de acordo com a legislação em vigor para, em caráter de urgência, assinar documentação pertinente, quando se configurar impedimento legal do Diretor/Coordenador ou Secretário Escolar da unidade de ensino, em conformidade com as disposições previstas no Estatuto dos Servidores Públicos e na legislação educacional em vigor.\r\n- A Presidência da FAETEC poderá realizar auditorias que julgar necessárias nas unidades de ensino, com vistas à observância da lisura e autenticidade da documentação expedida.\r\n- Os Certificados emitidos para os cursos de Qualificação Profissional e Formação Continuada terão normatização específica.\r\n- Os casos omissos serão resolvidos pela Presidência da FAETEC.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor a partir da data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário, em especial a Portaria FAETEC nº 163, de 14 de abril de 2004.\r\nRio de Janeiro, 27 de novembro de 2018\r\nROMULO MELO MASSACESI\r\nPresidente \r\n*Republicada por incorreção no original publicada no D.O. de 30/11/2018. \r\nId: 2215909\r\n"
        ],
        "2215912": [
            "2019-10-23 00:00:00",
            " \r\nSUBSECRETARIA DE VIGILÂNCIA EM SAÚDE\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA\r\nATO DA SUPERINTENDENTE\r\nPORTARIA Nº 3041 DE 21 DE OUTUBRO DE 2019\r\nCONCEDE LICENÇA INICIAL DE FUNCIONAMENTO DE ESTABELECIMENTO.\r\nno uso de suas atribuições legais, \r\nCONSIDERANDO:\r\no Artigo 2º do Decreto nº 1754, de 14/03/78;\r\no Decreto nº 45239, de 30/04/2015; e\r\no Decreto nº 45394, de 02/10/2015,\r\nConceder Licença Inicial de Funcionamento ao estabelecimento, abaixo mencionado:\r\nEmpresa:\r\nHospital Estadual Azevedo Lima.\r\nEndereço\r\n30 - Fonseca - Niteroi - RJ.\r\nCNPJ:\r\n42.498.717/0006-60\r\nProc. nº\r\n\r\nAtividade:\r\n.\r\nLicença:\r\n/2019\r\nEsta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.\r\n9\r\nSuperintendente de Vigilância Sanitária\r\nId: 2215912\r\n"
        ],
        "2215944": [
            "2019-10-23 00:00:00",
            " CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DO ESTADO \r\nATO DO COMANDANTE-GERAL\r\nAPROVA O DISTINTIVO DA 4ª SEÇÃO DO ESTADO-MAIOR GERAL (BM/4) DO CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (CBMERJ) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\nO COMANDANTE-GERAL DO CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso da atribuição que lhe confere o art. 10 da Lei nº 250, de 02 de julho de 1979, considerando o que prescreve o art. 9º, III, do Regulamento de Uniformes do CBMERJ, aprovado pelo Decreto nº 39.034, de 21 de março de 2006, e o que consta do Processo nº E-27/032/1/2019,\r\nCriar o distintivo da 4ª Seção do Estado-Maior Geral (BM/4), do Corpo de Bombeiros Militar do Estado do Rio de Janeiro (CBMERJ), na forma do Anexo.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação. \r\nRio de Janeiro, 17 de outubro de 2019\r\nROBERTO ROBADEY COSTA JÚNIOR\r\nANEXO ÚNICO À PORTARIA CBMERJ Nº 1078 DE 17 DE OUTUBRO DE 2019.\r\nI - Descrição Heráldica do Símbolo da 4ª Seção do Estado-Maior Geral:\r\n- O distintivo da 4ª Seção do Estado-Maior Geral será constituído da seguinte forma: \r\n- O Símbolo da Logística representa o armazenamento, distribuição e manutenção de materiais de uma determinada organização. Cabe à BM/4 o planejamento e elaboração das diretrizes referentes à política de Apoio Logístico da Corporação; o planejamento do consumo e distribuição dos diversos itens de suprimento além de deter responsabilidade sobre o Sistema de Controle de Materiais (SISCOM).\r\n- O Símbolo da Estatística representa a importância da matemática para as ciências estatísticas, através do Somatório e da Integral. Cabe à BM/4 apoiar administrativamente o Comando-Geral do CBMERJ, a Chefia e as Subchefias do EMG do CBMERJ. Tudo isso, no sentido de planejar, levantar, compilar e informar as diretrizes referentes à política de Registros Estatísticos da Corporação, a serem controladas pelo Comandante Geral. Além disso, acompanhar os processos de elaboração e tratamento dos dados estatísticos operacionais originados no sistema da DGCCO no assessoramento das decisões do Comando.\r\n- Haverá uma faixa em fundo vermelho com 10 mm de altura, seguindo a largura do distintivo, onde será inscrita a abreviatura da 4ª Seção do Estado-Maior Geral (BM/4), em letras bastão na fonte tipo Arial na cor amarela, com dimensões que permitam ajustar a identificação do prefixo da OBM;\r\n- Os símbolos internos da BM/4 serão na coloração azul safira e terão as medidas longitudinais de 15 mm de altura e 15 mm de largura, observadas as devidas proporções entre as dimensões das figuras que compõem o conjunto e as linhas que contornarão os desenhos do conjunto serão tênues e douradas.\r\nII - Desenho do Distintivo da 4ª Seção do Estado-Maior Geral:\r\nFigura 01\r\nId: 2215944\r\n"
        ],
        "2215968": [
            "2019-10-23 00:00:00",
            " SECRETARIA DE ESTADO DE ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA\r\nSUBSECRETARIA ADJUNTA DE TRATAMENTO PENITENCIÁRIO\r\nADJUNTO\r\nALTERA A COMPOSIÇÃO DA COMISSÃO DE FISCALIZAÇÃO DO CONVÊNIO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA Nº 003/ 635/2018 QUE ENTRE SI FAZEM O TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E A SECRETARIA DE ESTADO DE ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA ACERCA DAS ATIVIDADES DESENVOLVIDAS NAS CENTRAIS DE PENAS E MEDIDAS ALTERNATIVAS DO TRIBUNAL, BEM COMO À VARA DE EXECUÇÕES PENAIS, POR MEIO DE EQUIPE MULTIDISCIPLINAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n, no uso de suas atribuições legais e considerando disposto na Lei 13019, de 31/07/2014, \r\n- que a Administração Pública tem o poder-dever de planejar, gerenciar, acompanhar e fiscalizar a atuação da contratada, de modo a garantir o adimplemento do objeto contratado, bem como detectar, antecipadamente, práticas em desconformidades ou defeituosas; \r\n- a necessidade de padronização dos procedimentos atinentes à gestão e à fiscalização dos contratos administrativos; \r\n- a importância de propiciar aos agentes públicos, de forma sintetizada e objetiva, orientações de caráter preventivo; e \r\n- o disposto nos arts. 67, 73 e 74 da Lei Federal nº 8.666, de 21 de junho de 1993, e no art. 239 da Lei Estadual nº 287, de 04 de dezembro de 1979;\r\nCriar a Comissão para o acompanhamento, gestão e fiscalização do Convênio de Cooperação Técnica nº 003/635/2018, celebrado entre a Secretaria de Estado de Administração Penitenciária e Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro, por meio do Processo nº E-14/001.106136/2018.\r\nDesignar o servidor FATIMA ELISABETH DE SOUZA SILVA, ID: 1994077-7 (Psicóloga, Diretora da 1ª Central de Acompanhamento das Penas e Medidas Alternativas) para, sem prejuízo de suas funções, atuar como Gestor do Convênio e QUÊNIA CRISTINA PESSOA, ID: 50125575 (ISAP, Subdiretora da Central de Acompanhamento das Penas e Medidas Alternativas), para a função de Gestor do Convênio Substituto.\r\nCaberá a Fiscalização aos servidores Marcelo Alves Freire, ID: 20387156 (ISAP, Chefe de Serviço de Administração da Central de Acompanhamento das Penas e Medidas Alternativas) / Substituto: Alex Sandro Xavier Fraga, ID: 19653441 (ISAP, Coordenador de Patronatos e de Acompanhamento das Penas e Medidas Alternativas); Renata da Costa Souza, ID: 41960300 (ISAP, Diretora da Divisão de Penas Alternativas, da Coordenação de Patronatos e de Acompanhamento das Penas e Medidas Alternativas) / Substituto: Ronaldo Guilherme Pinto da Conceição, ID: 19974817 (ISAP); Adilson Pinheiro de Souza, ID: 43811436 (ISAP, Chefe de Serviço de Classificação e Tratamento, da Central de Acompanhamento das Penas e Medidas Alternativas) / Substituto: Jacqueline dos Santos Costa, ID: 50000730 (ISAP), sem prejuízo de suas funções, subordinados a Subsecretaria Adjunta de Tratamento Penitenciário.\r\nCaberá ao Gestor do Convênio e aos fiscais da Comissão, além dos atos concernentes ao acompanhamento da execução do Convênio de Cooperação Técnica e sem prejuízo das obrigações previstas no art. 61 da Lei nº 13019/2014: \r\nacompanhar e fiscalizar a execução da parceria;\r\ninformar ao seu superior hierárquico a existência de fatos que comprometam ou possam comprometer as atividades ou metas da parceria e de indícios de irregularidades na gestão dos recursos, bem como as providências adotadas ou que serão adotadas para sanar os problemas detectados; \r\nemitir parecer técnico conclusivo de análise da prestação de contas final, com base no relatório técnico de monitoramento e avaliação de que trata o art. 59 desta Lei;\r\ndisponibilizar materiais e equipamentos tecnológicos necessários às atividades de monitoramento e avaliação.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogando-se a Portaria SEAPTP nº 35, de 08 de maio de 2019. \r\n\r\nRio de Janeiro, 17 de outubro de 2019\r\nSubsecretário Adjunto de Tratamento Penitenciário\r\nId: 2215968\r\n"
        ],
        "2215985": [
            "2019-10-23 00:00:00",
            " \r\nINSTAURA PROCEDIMENTO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR DECORRENTE DO PROCESSO \r\n, no uso de suas atribuições legais,\r\nCONSIDERANDO:\r\n- o que preceitua a Lei Estadual nº 7.989, de 14 de junho de 2018, que atribuiu, à CGE, responsabilidades conforme explicitado, principalmente, nos incisos XXII e XXIII do art. 8º; e\r\n- pelo o que consta no Processo nº E-03/007/5019/2015;\r\n:\r\nInstaurar procedimento administrativo disciplinar para apuração de possíveis irregularidades, em face LUCI JANE GOMES DE SOUZA, ID 3607534-5, PROFESSOR DOCENTE I, VINCULO 1, REFERÊNCIA 7, NÍVEL C, MATRÍCULA 5011512-0, ocorridas no CE Prof. José de Souza Marques, no âmbito da Secretaria de Estado de Educação.\r\nEstabelece o prazo de 90 (noventa) dias para conclusão dos trabalhos da comissão.\r\n- Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de janeiro, 22 outubro de 2019\r\nControlador Geral do Estado\r\nId: 2215985\r\n"
        ],
        "2215999": [
            "2019-10-23 00:00:00",
            "VICE-GOVERNADORIA DO ESTADO\r\nFUNDAÇÃO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM\r\nALTERA A COMPOSIÇÃO DA COMISSÃO DE PREGÃO ELETRÔNICO DA FUNDAÇÃO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM - DER-RJ.\r\nO PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM DO ESTADO DO RIO DE JANEIR no uso das atribuições que lhe confere a legislação em vigor, \r\n\r\nDesignar os servidores, abaixo relacionados, para compor a Comissão de Pregão Eletrônico do DER/RJ, com mandato de 1 (um) ano, tendo em vista o que dispõe o Decreto n° 42.301, de 12 de fevereiro de 2010.\r\nPREGOEIRO DER/RJ:\r\n, matrícula 13/70310, ID Funcional 2848055-4.\r\nEQUIPE DE APOIO:\r\n, matrícula 13/70400, ID Funcional 2826407-0; \r\n, matrícula 13/56136, ID Funcional 2840398-3; e\r\n, matrícula 13/55927-8, ID Funcional 2045851-7.\r\nSUPLENTE:\r\n, matrícula 13/55566, ID Funcional 2846146-0;\r\n, matrícula 13/91159-4, ID Funcional 5099059-4; e\r\n, matrícula 13/71041-8, ID Funcional 4377320-6.\r\n- Da presente Portaria será dado conhecimento imediato ao Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro e à Secretaria de Estado de Fazenda.\r\n- A presente Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 16 de outubro de 2019\r\nPresidente \r\n*Republicada por incorreção no original publicada no D.O. de 17/10/2019.\r\nId: 2215999\r\n"
        ],
        "2216000": [
            "2019-10-23 00:00:00",
            "VICE-GOVERNADORIA DO ESTADO\r\nFUNDAÇÃO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM\r\nDA COMISSÃO DE PREGÃO PRESENCIAL DA FUNDAÇÃO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM - DER-RJ.\r\nO PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM DO ESTADO DO RIO DE JANEIRno uso das atribuições que lhe confere a legislação em vigor, \r\n\r\nDesignar os servidores, abaixo relacionados, para compor a Comissão de Pregão Presencial do DER/RJ, com mandato de 1 (um) ano, tendo em vista o que dispõe o Decreto n° 42.301, de 12 de fevereiro de 2010.\r\nPREGOEIRO DER/RJ:\r\n, matrícula 13/70310, ID Funcional 2848055-4.\r\nEQUIPE DE APOIO:\r\n, matrícula 13/70400, ID Funcional 2826407-0; \r\n, matrícula 13/56136, ID Funcional 2840398-3; e\r\n, matrícula 13/55927-8, ID Funcional 2045851-7.\r\nSUPLENTE:\r\n, matrícula 13/55566, ID Funcional 2846146-0;\r\n, matrícula 13/91159-4, ID Funcional 5099059-4; e\r\n, matrícula 13/71041-8, ID Funcional 4377320-6.\r\n- Da presente Portaria será dado conhecimento imediato ao Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro e à Secretaria de Estado de Fazenda.\r\n- A presente Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 16 de outubro de 2019\r\nPresidente \r\n*Republicada por incorreção no original publicada no D.O. de 17/10/2019.\r\nId: 2216000\r\n"
        ],
        "2216002": [
            "2019-10-23 00:00:00",
            " CONSELHO ESTADUAL DE EDUCAÇÃO\r\nDESIGNA MEMBROS PARA O FIM QUE MENCIONA.\r\nA PRESIDENTE DO CONSELHO ESTADUAL DE EDUCAÇÃO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições, tendo em vista o disposto no inciso IV, do art. 10 da Lei nº 9.394, de 20/12/96, e considerando as disposições da Câmara Conjunta de Educação Superior e Educação Profissional do Conselho Estadual de Educação do Rio de Janeiro com relação aos membros para integrar a Comissão Verificadora para atuar no Processo nº E-03/023/100013/2018, autuado em 25/07/2018,\r\nRESOLVE:\r\n- Designar o Conselheiro RICARDO TONASSI SOUTO; o Professor BENAIA SOBREIRA DE JESUS LIMA, Mestrado em Matemática Aplicada e Computacional pela Universidade Estadual de Campinas; e a Professora SORAYA MARIA OLIVEIRA FREITAS, ID nº 548078-7, para, sob a presidência do primeiro, verificar as condições de funcionamento da FACULDADE PROFESSOR MIGUEL ÂNGELO DA SILVA SANTOS-FEMASS, localizado na Rua Aluísio da Silva Gomes, nº 50, Granja dos Cavaleiros, no Município de Macaé, RJ, relativo ao Reconhecimento do CURSO DE LICENCIATURA EM MATEMÁTICA.\r\n- A Comissão Verificadora, ora designada, disporá de 30 (trinta) dias, a contar da data do término da verificação, para emissão de Relatório Técnico Conclusivo.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 16 de outubro de 2019\r\nPresidente\r\n*Omitido no D.O. de 17/10/2019.\r\nId: 2216002\r\n"
        ],
        "2216038": [
            "2019-10-23 00:00:00",
            " \r\nAPROVA O REGIMENTO INTERNO DO CENTRO DE OPERAÇÕES DO CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (COCBMERJ) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\nO COMANDANTE-GERAL DO CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso da atribuição que lhe confere o art. 10 da Lei nº 250, de 2 de julho de 1979, considerando a Estrutura Organizacional do CBMERJ, aprovada pelo Decreto nº 43.200, de 15 de setembro de 2011, com modificações posteriores, e tendo em vista o que consta no Processo nº E-27/025/2/2019,\r\nAprovar, na forma dos Anexos I e II, respectivamente, o Regimento Interno e o Organograma do COCBMERJ, do Corpo de Bombeiros Militar do Estado do Rio de Janeiro (CBMERJ).\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nde 2019\r\nROBERTO ROBADEY COSTA JÚNIOR\r\n1077 DE 15 DE OUTUBRO DE 2019.\r\nREGIMENTO INTERNO DO CENTRO DE OPERAÇÕES DO CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (COCBMERJ)\r\nTÍTULO I\r\nDISPOSIÇÕES GERAIS\r\nCAPÍTULO I\r\nDA FINALIDADE E SUBORDINAÇÃO\r\nO Centro de Operações do Corpo de Bombeiros (COCBMERJ) é um órgão de execução do Corpo de Bombeiros Militar do Estado do Rio de Janeiro (CBMERJ) e encontra-se subordinado à Diretoria-Geral de Comando e Controle Operacional (DGCCO), nos termos do Decreto nº 44.564, de 15 de janeiro de 2014.\r\nO COCBMERJ tem por finalidade monitorar, apoiar, coordenar e controlar todas as atividades operacionais realizadas pelas Unidades de Bombeiro Militar (UBMs) em suas diversas missões, bem como manter o equilíbrio na distribuição de viaturas operacionais em todo o território do Estado do Rio de Janeiro visando o fiel cumprimento das atribuições previstas na Constituição Estadual.\r\nCAPÍTULO II\r\nDA CONCEITUAÇÃO\r\nA organização, as atribuições e os serviços operacionais do COCBMERJ serão baseados em Sistemas Operacionais, que são conjuntos de elementos interconectados com um objetivo comum.\r\n\r\nOs Elementos de um Sistema Operacional que constarem na estrutura administrativa do COCBMERJ serão chamados de Elos. Para cada um dos Sistemas Operacionais serão definidos alguns Elos específicos. Esses elos podem ser do tipo Central ou Normativo.\r\nO Elo Central é o elemento do sistema que executa as atividades essenciais e normais para as quais o sistema se constitui.\r\nO Elo Normativo é o elemento do sistema que:\r\ndefine, padroniza, sistematiza e estabelece os procedimentos atinentes às atividades do sistema; \r\nestabelece fluxos de informação entre as unidades integrantes do sistema, visando subsidiar os processos de decisão e a coordenação das atividades;\r\nfomenta a geração e disseminação de tecnologias e instrumental metodológicos destinados ao planejamento, execução e controle das atividades do sistema. \r\nSerão considerados Elementos do sistema todas as pessoas, Órgãos, UBMs, Divisões, Subdivisões e Seções, que de alguma forma realizam troca de informação, energia ou matéria com o sistema.\r\nA organização, as atribuições e os serviços operacionais do COCBMERJ serão baseados em 3 (três) sistemas:\r\nSistema 193;\r\nSistema de Controle;\r\nSistema de Gestão das Operações.\r\nO Sistema 193 é aquele que tem a finalidade de receber as chamadas de socorro e, quando couber, criar o aviso de socorro, preferencialmente georreferenciado e passá-los para o Sistema de Controle.\r\nO Elo Central do Sistema 193 é a Central 193;\r\nO Elo Normativo do Sistema 193 é a Subdivisão do Sistema 193.\r\nO Sistema de Controle é o elo entre o COCBMERJ e as unidades operacionais e tem a finalidade de monitorar, apoiar, coordenar e controlar todas as operações de bombeiro militar no âmbito do Estado do Rio de Janeiro, desde o recebimento do aviso criado pelo Sistema 193, passando pela sua transformação em evento até o desfecho da operação. \r\nO Elo Central do Sistema de Controle é a Central de Controle;\r\nO Elo Normativo do Sistema de Controle é a Subdivisão do Sistema de Controle.\r\nO Sistema de Controle deverá informar ao Sistema de Gestão das Operações, imediatamente, toda e qualquer intercorrência fora da normalidade do desenvolvimento do socorro, ou mesmo a possibilidade de que esta venha a ocorrer.\r\nO Sistema de Gestão das Operações é responsável por cuidar das operações de socorro do CBMERJ e dos meios a serem utilizados pela Corporação de forma global, realizando intervenções pontuais, quando necessário, para dar mais eficiência e eficácia às operações.\r\nO Elo Central do Sistema de Gestão das Operações é o Superior de Dia.\r\nO Elo Normativo do Sistema de Gestão das Operações é a Subdivisão do Sistema de Gestão das Operações.\r\nPara efeitos deste Regimento Interno, entende-se por:\r\nGovernança, como sendo a aplicação de mecanismos de liderança, estratégia e controle postos para avaliar, direcionar e monitorar a atuação das Divisões, Subdivisões e Seções subordinadas, com vistas à condução de ações que sejam de interesse do COCBMERJ e da Corporação;\r\nSocorros com intercorrências fora da normalidade, como sendo aqueles Eventos a serem definidos em Normas Gerais de Ação (NGA) pelo Diretor do COCBMERJ;\r\nSubordinados administrativamente ao Diretor do COCBMERJ, qualquer pessoa, Divisões, Subdivisões e Seções que estiverem previstos neste Regimento como sendo da estrutura orgânica do COCBMERJ.\r\nTÍTULO II\r\nDA ORGANIZAÇÃO, ATRIBUIÇÕES E SERVIÇOS OPERACIONAIS\r\nCAPÍTULO I\r\nDA ORGANIZAÇÃO\r\nO COCBMERJ possui a seguinte estrutura organizacional:\r\nDireção;\r\nDivisões;\r\nSubdivisões;\r\nSeções.\r\nPertencem à Direção do COCBMERJ:\r\nSubdireção;\r\nTesouraria.\r\nA Direção está estruturada sobre as seguintes divisões:\r\nDivisão Administrativa (DAd);\r\nDivisão de Sistemas Operacionais (DSistOp);\r\nDivisão de Fomento e Difusão de Doutrina (DFDDout). \r\nA Divisão Administrativa (DAd) compreende as seguintes Subdivisões:\r\nSubdivisão de Manutenção e Transporte (SubD MnTp);\r\nSubdivisão de Justiça e Disciplina (SubD JD);\r\nSubdivisão de Secretaria (SubD Sec).\r\nA Divisão de Sistemas Operacionais (DSistOp) compreende as seguintes Subdivisões:\r\nSubdivisão Sistema 193 (SubD Sist 193), que compreende as seguintes Seções:\r\nSeção de Recrutamento e Reciclagem (SRR);\r\nSeção de Controle de Qualidade (SCQ).\r\nSubdivisão Sistema de Controle (SubD SistC);\r\nSubdivisão Sistema de Gestão de Operações (SubD SisGeO).\r\nA Divisão de Fomento e Difusão de Doutrina (DFDDout) compreende as seguintes Subdivisões:\r\nSubdivisão de Fomento (SubD Fom);\r\nSubdivisão de Difusão (SubD Dif).\r\nCAPÍTULO II\r\nDAS ATRIBUIÇÕES\r\nCompete ao COCBMERJ:\r\nrepresentar os interesses do CBMERJ, tratados nesta Portaria, junto a qualquer organização de direito público ou de direito privado, naquilo que couber ou for determinado pelo Comando da Corporação;\r\nassessorar a DGCCO no planejamento, criação e avaliação da doutrina de Comando e Controle Operacional do CBMERJ;\r\nassessorar, através da DGCCO, a Diretoria-Geral de Ensino e Instrução (DGEI) no processo de seleção, treinamento, reciclagem e avaliação técnico-profissional dos militares do CBMERJ que exercem atividades de Comando e Controle Operacional.\r\nOs serviços operacionais do COCBMERJ funcionarão de forma permanente, 24 horas por dia, durante todos os dias da semana.\r\nO COCBMERJ atuará em todo o Estado do Rio de Janeiro.\r\nCompete ao Diretor do COCBMERJ:\r\nexercer a direção do COCBMERJ;\r\nmanter-se informado das atividades e necessidades do CBMERJ no que tange às operações de socorro em andamento;\r\ndirigir, orientar, coordenar e fiscalizar os trabalhos desenvolvidos; \r\napoiar e orientar-se junto à DGEI, quanto à realização de cursos e estágios; \r\n- assessorar o Comando da Corporação na aquisição de bens e serviços afetos diretamente à atividade de socorro;\r\nbuscar o intercâmbio com outras Agências, a fim de otimizar a operacionalidade do CBMERJ;\r\nprestar contas relativas a verbas recebidas, conforme legislação em vigor;\r\nassegurar às Divisões todos os meios necessários para o desempenho das atividades;\r\nestabelecer um plano de gestão estratégica alinhado com o do CBMERJ, solicitando sua aprovação junto ao Comando da Corporação;\r\ncumprir o plano de gestão estratégica, aprovado junto ao Comando da Corporação.\r\nÀ Direção do COCBMERJ compete assessorar, através da DGCCO, o Comando do CBMERJ nos assuntos referentes ao Comando e Controle das operações, com vistas ao melhor emprego dos meios utilizados durante as atividades de socorro. \r\n\r\nCompete ao Subdiretor do COCBMERJ:\r\nexercer a Subdireção do COCBMERJ;\r\nsubstituir, eventualmente, o Diretor no seu impedimento;\r\ndirigir, orientar, coordenar e fiscalizar os trabalhos desenvolvidos que lhe forem imputados pelo Diretor;\r\nzelar pela justiça e disciplina do efetivo.\r\nÀ Subdireção do COCBMERJ compete auxiliar e assessorar o Diretor nas atividades desenvolvidas.\r\nÀ Tesouraria compete:\r\na aquisição de materiais de consumo e outros para suprir as necessidades da atividade meio e aprovisionamento;\r\no controle de verbas destinadas ao COCBMERJ; \r\nelaborar e encaminhar os balancetes à Diretoria Geral de Finanças, conforme legislação em vigor.\r\nCompete ao Tesoureiro exercer a chefia da Tesouraria do COCBMERJ.\r\nÀ Divisão Administrativa (DAd) compete a governança das atividades exercidas pelas Subdivisões subordinadas.\r\nÀ Subdivisão de Justiça e Disciplina (SubD JD) compete, conforme orientação da Direção do Centro, gerenciar os assuntos relativos à manutenção da hierarquia e disciplina;\r\nÀ Subdivisão de Manutenção e Transporte (SubD MnTp) compete as atividades administrativas de controle de manutenção de viaturas, equipamentos motomecanizados e transporte de pessoal.\r\n'\r\nÀ Subdivisão de Secretaria (SubD Sec) compete a execução dos serviços inerentes à confecção, trâmite, controle e arquivamento de documentações em geral, controle de pessoal, controle de patrimônio e apoio a serviço social.\r\nÀ Divisão Sistemas Operacionais (DSistOp) compete informar à Divisão de Fomento e Difusão de Doutrina (DFDDout) os relatos de problemas ou de melhoria de funcionamento dos Sistemas Operacionais gerados pelas Subdivisões dos Sistemas Operacionais e realizar a governança das atividades exercidas pelas Subdivisões subordinadas.\r\nà Subdivisão do Sistema 193 (SubD Sist 193) compete assegurar às Seções subordinadas todos os meios necessários para o desempenho das atividades operacionais.\r\nà Seção de Controle de Qualidade (SCQ) compete a permanente busca por melhoria das atividades do sistema, desde o atendimento das chamadas, passando pela criação dos avisos, preferencialmente, georreferenciados, até a recepção deste por parte da Central de Controle.\r\nà Seção de Recrutamento e Reciclagem (SRR) compete recrutar, selecionar, capacitar e reciclar os operadores da Central 193.\r\nà Subdivisão do Sistema de Controle (SubD SistC) compete assegurar aos operadores do sistema todos os meios necessários para o desempenho dos serviços operacionais do sistema; \r\nà Subdivisão do Sistema de Gestão de Operações (SubD SisGeO) compete assegurar aos operadores deste sistema todos os meios necessários o desempenho dos serviços operacionais do sistema.\r\nÀ Divisão de Fomento e Difusão de Doutrina (DFDDout) compete:\r\nreceber da Divisão de Sistemas Operacionais os relatos de problemas ou de melhoria de funcionamento dos Sistemas Operacionais gerados pelas Subdivisões Subordinadas;\r\nassessorar o Diretor no acompanhamento dos projetos do COCBMERJ, obtendo dados e informações que permitam sua análise, geração de conhecimento e sua divulgação estratégica, retroalimentando a sistemática de projetos do Centro;\r\nrealizar a governança das atividades exercidas pelas Subdivisões subordinadas.\r\nÀ Subdivisão de Fomento (SubD Fom) compete receber as demandas geradas por relatos de problemas ou de melhoria de funcionamento dos sistemas operacionais, buscando informações e gerando conhecimentos para a constante melhoria da doutrina neles aplicada, os quais deverão ser transmitidos à Subdivisão de Difusão.\r\nÀ Subdivisão de Difusão (SubD Dif) compete receber o conhecimento gerado pela Subdivisão de Fomento, ministrando, com base neste conhecimento, nova doutrina ou modificações pertinentes, planejando de forma estratégica sua disseminação e capitaneando sua execução.\r\nSão atribuições dos Chefes de Divisões, Subdivisões e Seções:\r\nexercer a chefia, orientando, coordenando e controlando as atividades de competência das mesmas;\r\nproduzir informações, realizar estudos de situação, apresentar propostas, elaborar planos e ordens e supervisionar a execução destes; \r\nresponder, perante o Diretor, pelo funcionamento de sua Divisão, Subdivisão e Seção;\r\ndesignar o pessoal classificado na sua Divisão, Subdivisão e Seção, para o exercício de funções;\r\nrelacionar-se com os demais Chefes de Divisão, Subdivisão e Seção, para obtenção de auxílio nas suas tarefas; \r\nredigir os expedientes referentes aos assuntos de sua Divisão, Subdivisão e Seção, sempre que assim for determinado; \r\nzelar pela sinergia dos sistemas que integram sua Divisão, Subdivisão ou Seção e sua integração com os demais sistemas, através da busca e análise permanente de dados, gerando informação com vistas à melhoria de funcionamento dos sistemas;\r\nelaborar proposta de Normas Gerais de Ação (NGA) de sua Divisão, Subdivisão e Seção, a fim de ser aprovada pelo Diretor.\r\n\r\nCAPÍTULO III\r\nDOS SERVIÇOS OPERACIONAIS\r\nOs serviços operacionais de oficiais no COCBMERJ serão realizados por:\r\num Tenente-Coronel do Quadro de Oficiais Combatentes (QOC) cumprindo o serviço de Superior de Dia do CBMERJ;\r\num Major QOC cumprindo o serviço de Coordenador de Operações do CBMERJ;\r\num Major QOC cumprindo o serviço de Chefe da Central de Controle do COCBMERJ; \r\num Oficial Intermediário ou Subalterno QOC, do Quadro de Oficiais Administrativos (QOA) ou do Quadro de Oficiais Especialistas (QOE) cumprindo serviço de Supervisor da Central 193.\r\nO Diretor editará Normas Gerais de Ação definindo atribuições concernentes às competências impostas a cada um dos serviços citados neste artigo.\r\nOutros serviços poderão funcionar no COCBMERJ:\r\nna Central 193:\r\nAuxiliar do Supervisor;\r\nOperador 193.\r\nna Central de Controle:\r\nAuxiliar do Chefe da Central de Controle;\r\nControlador de Área.\r\nA critério do Diretor, outros serviços poderão ser criados, a fim de suprir as necessidades para o bom funcionamento dos sistemas.\r\nO Diretor editará Normas Gerais de Ação definindo atribuições concernentes às competências impostas a cada um dos serviços citados neste artigo, ou que venham a ser criados para suprir as necessidades de bom funcionamento dos sistemas.\r\nTÍTULO III\r\nDAS DISPOSIÇÕES FINAIS\r\nOs casos omissos no presente Regimento Interno serão resolvidos pelo Comandante-Geral do CBMERJ.\r\n\r\nORGANOGRAMA DO COCBMERJ\r\nFigura 01\r\nId: 2216038\r\n"
        ],
        "2216048": [
            "2019-10-24 00:00:00",
            "SUBSECRETARIA DE ESTADO DE RECEITA\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE FISCALIZAÇÃO\r\nDE OUTUBRO DE 2019\r\nINSTAURA PROCEDIMENTO ADMINISTRATIVO PARA CANCELAMENTO DE INSCRIÇÃO ESTADUAL (PCAN)\r\nno uso de suas atribuições legais e considerando o disposto no art. 62, § 3º, do Anexo I da Parte II da Resolução SEFAZ nº 720/14 e no Processo abaixo discriminado,\r\nE: \r\n\r\n- Instaurar Procedimento Administrativo para Cancelamento de Inscrição Estadual (PCAN) do contribuinte, abaixo indicado, conforme previsto no art. 62, do Anexo I da Parte II da Resolução SEFAZ nº 720/14, decorrente da constatação do seu enquadramento no inciso III do art. 44-B da Lei nº 2.657/96:\r\n\r\nCNPJ: 33.441.055/0001-96\r\nInscrição Estadual: 11.417.57-4\r\nEndereço: RUA 21 DE ABRIL, SN, QUADRARUA MINICRIS SANTA CLARA SAO FRANCISCO DE ITABAPOANA RJ\r\nNúmero do Processo: E-04/192/13/2019\r\nA inscrição estadual do contribuinte arrolado fica impedida a partir da data de publicação desta Portaria, conforme determina o inciso XXI do art. 55 do Anexo I da Parte II da Resolução SEFAZ nº 720/14.\r\n- O contribuinte terá o prazo de 30 (trinta) dias, contado da data de publicação desta Portaria, para interpor recurso ao Subsecretário-Adjunto de Fiscalização.\r\nRio de Janeiro, 22 de outubro de 2019\r\nRODRIGO SOARES AGUIEIRAS\r\nSuperintendente de Fiscalização\r\nId: 2216048\r\n"
        ],
        "2216117": [
            "2019-10-24 00:00:00",
            "SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA, TECNOLOGIA E INOVAÇÃO\r\nDESCENTRALIZA A EXECUÇÃO DE CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO NA FORMA A SEGUIR ESPECIFICADA\r\nA REITORA DA FUNDAÇÃO CENTRO UNIVERSITÁRIO ESTADUAL DA ZONA OESTE - UEZO, EM EXERCÍCIO, PRESIDENTE DO CENTRO DE TECNOLOGIA DE INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - PRODERJ, no uso de suas atribuições legais, de acordo com a Lei nº 4.780, de 23 de junho de 2006, que modifica o dispositivo da Lei nº 622, de 02 de dezembro de 1982, Lei nº 8.271, de 27 de dezembro de 2018, que aprova o Orçamento Anual do Estado para o exercício de 2019, o Decreto nº 46.566, de 01 de fevereiro de 2019, que dispõe sobre a Programação Orçamentária e Financeira do Estado para o exercício de 2019, e o Decreto nº 42.436, de 30 de abril de 2010, que dispõe sobre a Descentralização da Execução de Créditos Orçamentários,\r\nDescentralizar a execução do crédito orçamentário na forma a seguir especificada:\r\n: Pagamento de despesa com os links de dados da rede da UEZO, através do contrato existente entre o PRODERJ/Governo do Estado do Rio de Janeiro e a empresa Oi - TELEMAR.\r\n02/01/2019 a 31/12/2019\r\n40470 - Fundação Centro Universitário Estadual da Zona Oeste;\r\nFundação Centro Universitário Estadual da Zona Oeste\r\nFundação Centro Universitário Estadual da Zona Oeste\r\n: 21350 - Centro de Tecnologia de Informação e Comunicação do Estado do Rio de Janeiro - PRODERJ\r\n- Centro de Tecnologia de Informação e Comunicação do Estado do Rio de Janeiro - PRODERJ\r\n- Centro de Tecnologia de Informação e Comunicação do Estado do Rio de Janeiro - PRODERJ\r\nPT- 4047.12.122.0002.8021 - Pagamento de despesas de serviços de utilidade pública\r\nModalidade de Despesa\r\nFonte\r\nValor (R )\r\n3390\r\n100\r\nA prestação de contas dos recursos descentralizados obedecerá ao que determina o art. 12 do Decreto nº 42.436, de 30 de abril de 2010 e Instrução Normativa AGE nº 24, de 10 de setembro de 2013.\r\nEsta Portaria Conjunta entrará em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a contar de janeiro do presente exercício, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 10 de outubro de 2019\r\nReitora em exercício da UEZO\r\nPresidente do PRODERJ\r\nDESCENTRALIZA A EXECUÇÃO DE CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO NA FORMA A SEGUIR ESPECIFICADA\r\nA REITORA DA FUNDAÇÃO CENTRO UNIVERSITÁRIO ESTADUAL DA ZONA OESTE - UEZO, EM EXERCÍCIO, PRESIDENTE DO CENTRO DE TECNOLOGIA DE INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - PRODERJ, no uso de suas atribuições legais, de acordo com a Lei nº 4.780, de 23 de junho de 2006, que modifica o dispositivo da Lei nº 622, de 02 de dezembro de 1982, Lei nº 8.271, de 27 de dezembro de 2018, que aprova o Orçamento Anual do Estado para o exercício de 2019, o Decreto nº 46.566, de 01 de fevereiro de 2019, que dispõe sobre a Programação Orçamentária e Financeira do Estado para o exercício de 2019, o Decreto nº 42.436, de 30 de abril de 2010, que dispõe sobre a Descentralização da Execução de Créditos Orçamentários e o que consta do Processo nº E-26/002/711/19,\r\nDescentralizar a execução do crédito orçamentário na forma a seguir especificada:\r\n: Pagamento de despesa de exercícios anteriores - DEA, dos links de dados da rede da UEZO, através do contrato existente entre o PRODERJ/Governo do Estado do Rio de Janeiro e a Empresa Oi - TELEMAR.\r\n02/01/2019 a 31/12/2019\r\n40470 - Fundação Centro Universitário Estadual da Zona Oeste;\r\nFundação Centro Universitário Estadual da Zona Oeste\r\nFundação Centro Universitário Estadual da Zona Oeste\r\n: 21350 - Centro de Tecnologia de Informação e Comunicação do Estado do Rio de Janeiro - PRODERJ\r\n- Centro de Tecnologia de Informação e Comunicação do Estado do Rio de Janeiro - PRODERJ\r\n- Centro de Tecnologia de Informação e Comunicação do Estado do Rio de Janeiro - PRODERJ\r\nde utilidade pública\r\nModalidade de Despesa\r\nFonte\r\nValor (R )\r\n3390\r\n100\r\nA prestação de contas dos recursos descentralizados obedecerá ao que determina o art. 12 do Decreto nº 42.436, de 30 de abril de 2010 e Instrução Normativa AGE nº 24, de 10 de setembro de 2013.\r\nEsta Portaria Conjunta entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 10 de outubro de 201.\r\nReitora em exercício da UEZO\r\nPresidente do PRODERJ\r\nId: 2216117\r\n"
        ],
        "2216124": [
            "2019-10-24 00:00:00",
            " CONTROLE INTERNO E COMPLIANCE\r\nPORTARIA SCIC/SES Nº 084/2019 DE 14 DE OUTUBRO DE 2019\r\nO ADMINISTRATIVO SANCIONATÓRIO Nº E- 08/001/542/2018\r\nO SUBSECRETÁRIO DE CONTROLE INTERNO E COMPLIANCE DA SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições, conferidas pela Lei Estadual nº 5.427, de 01 de abril de 2009, e pela Resolução SES nº 1.825, de 26 de março de 2019,\r\nRESOLVE:\r\nAplicar a sanção administrativa, na espécie ADVERTÊNCIA, prevista no item 15.7.5, alínea a, do Contrato de Gestão nº 002/2016, em face da ORGANIZAÇÃO SOCIAL DE SAÚDE CRUZ VERMELHA BRASILEIRA, pelo descumprimento do artigo 43, inciso I do Decreto nº 43.261/2011 e itens 3.41 do Contrato de Gestão, 12.1 e 12.6 do Termo de Referência do Edital de Seleção 003/2016.\r\n- Aplicar a sanção administrativa, na espécie MULTA, prevista no item 15.7.5, alínea b, do Contrato de Gestão nº 002/2016 no valor de R 8.400,00 (oito mil e quatrocentos reais) em face da ORGANIZAÇÃO SOCIAL DE SAÚDE CRUZ VERMELHA BRASILEIRA (OSS CVB), pelo descumprimento dos itens 4.3.3, alínea “j”; 4.4.7 e 6.7 do Termo de Referência do Edital de Seleção 003/2016.\r\n- O prazo para apresentação de recurso, previsto no artigo 3º, Parágrafo Único, da Resolução SES nº 1.825/2019, iniciar-se-á a partir da ciência da decisão pela OSS CVB, por qualquer dos meios previstos no art. 2º da mesma Resolução.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 14 de outubro de 2019\r\nSubsecretário de Controle Interno e Compliance\r\nId: 2216124\r\n"
        ],
        "2216131": [
            "2019-10-24 00:00:00",
            "SECRETARIA DE ESTADO DE TRANSPORTES\r\nENTES\r\nDE 16 DE OUTUBRO DE 2019\r\nDESCENTRALIZA A EXECUÇÃO DO CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO NA FORMA QUE ESPECIFICA.\r\nDEPARTAMENTO DE TRANSPORTES RODOVIÁRIO DETRO/RJ E O PRESIDENTE DO CENTRO DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - PRODERJ no uso de suas atribuições legais, de acordo com a Lei nº 8.271, de 27 de dezembro de 2018, que estima a receita e fixa a despesa do Estado do Rio de Janeiro para o exercício financeiro de 2019, Decreto nº 46.566, de 01 de fevereiro de 2019, que dispõe sobre a Programação Orçamentária e Financeira, estabelece normas para a execução orçamentária do poder executivo para o exercício de 2019 e o Decreto nº 42.436, de 30 de abril de 2010, que dispõe sobre a Descentralização da Execução Orçamentária e da Instrução Normativa AGE nº 24, de 10/09/13, que dispõe sobre a descentralização e prestação de contas da execução dos créditos orçamentários e dá outras providências tendo em vista o que consta no Processo nº E-10/005/17384/2109,\r\n:\r\n- Descentralizar a execução do crédito orçamentário na forma a seguir especificada:\r\n: Contratação de Serviços de Comunicação de Dados, utilizando Tecnologia MPLS de 100 Mbps, para interligar o DETRO a INFOVIA.RJ 2.0. \r\n: Data de Início: 01/01/2019 Término: 31/12/2019\r\n: 3133 - Departamento de Transportes Rodoviários - DETRO/RJ\r\n- Departamento de Transportes Rodoviários \r\n- Departamento de Transportes Rodoviários \r\n: 21350 - Centro de Tecnologia da Informação e Comunicação do Estado do Rio de Janeiro - PRODERJ\r\n- Centro de Tecnologia da Informação e Comunicação do Estado do Rio de Janeiro - PRODERJ\r\n- Centro de Tecnologia da Informação e Comunicação do Estado do Rio de Janeiro - PRODERJ\r\n: PT: 3133.26.122.0002.2010\r\n\r\nNatureza da Despesa\r\nFonte\r\nValor (R )\r\n3390\r\n230\r\n104.366,75\r\n- O executante se obriga a cumprir integralmente o que orienta o art. 12 do Decreto nº 42.436/2010, no prazo de 60 (sessenta) dias a contar do término da vigência desta Portaria.\r\n- Esta Portaria Conjunta entrará em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a contar de 01/01/2019.\r\nRio de Janeiro, 16 de outubro de 2019\r\nPresidente do DETRO/RJ \r\n\r\nGUILHERME TELLES RIBEIRO\r\nPresidente do PRODERJ\r\nA CONJUNTA DETRO/PRODERJ Nº 004\r\nDE 16 DE OUTUBRO DE 2019\r\nDESCENTRALIZA A EXECUÇÃO DO CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO NA FORMA QUE ESPECIFICA.\r\nDEPARTAMENTO DE TRANSPORTES RODOVIÁRIODETRO/RJ E O PRESIDENTE DO CENTRO DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - PRODERJ no uso de suas atribuições legais, de acordo com a Lei nº 8.271, de 27 de dezembro de 2018, que estima a receita e fixa a despesa do Estado do Rio de Janeiro para o exercício financeiro de 2019, Decreto nº 46.566, de 01 de fevereiro de 2019, que dispõe sobre a Programação Orçamentária e Financeira, estabelece normas para a execução orçamentária do poder executivo para o exercício de 2019 e o Decreto nº 42.436, de 30 de abril de 2010, que dispõe sobre a Descentralização da Execução Orçamentária e da Instrução Normativa AGE nº 24, de 10/09/13, que dispõe sobre a descentralização e prestação de contas da execução dos créditos orçamentários, e dá outras providências tendo em vista o que consta no Processo nº E-10/005/17404/2019,\r\n:\r\n- Descentralizar a execução do crédito orçamentário na forma a seguir especificada:\r\n: Contratação de Serviços de Comunicação de Dados, utilizando Tecnologia MPLS de 100 Mbps, para interligar o DETRO a INFOVIA.RJ 2.0. no exercício de 2017 e 2018.\r\n: Data de Início: 01/01/2019 Término: 31/12/2019\r\n: 3133 - Departamento de Transportes Rodoviários - DETRO/RJ\r\n- Departamento de Transportes Rodoviários \r\n- Departamento de Transportes Rodoviários\r\n\r\n: 21350 - Centro de Tecnologia da Informação e Comunicação do Estado do Rio de Janeiro - PRODERJ\r\n- Centro de Tecnologia da Informação e Comunicação do Estado do Rio de Janeiro - PRODERJ\r\n- Centro de Tecnologia da Informação e Comunicação do Estado do Rio de Janeiro - PRODERJ\r\n: PT: 3133.26.122.0002.2010 \r\nNatureza da Despesa\r\nFonte\r\nValor (R )\r\n3390\r\n230\r\n265.357,02\r\n- O executante se obriga a cumprir integralmente o que orienta o art. 12 do Decreto nº 42.436/2010, no prazo de 60 (sessenta) dias a contar do término da vigência desta Portaria.\r\n- Esta Portaria Conjunta entrará em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a contar de 01/01/2019.\r\nRio de Janeiro, 16 de outubro de 2019\r\nPresidente do DETRO/RJ \r\n\r\nGUILHERME TELLES RIBEIRO\r\nPresidente do PRODERJ\r\nId: 2216131\r\n"
        ],
        "2216135": [
            "2019-10-24 00:00:00",
            "SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA, TECNOLOGIA E INOVAÇÃO\r\nFUNDAÇÃO CENTRO DE CIÊNCIAS E EDUCAÇÃO SUPERIOR A DISTÂNCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\nORÇAMENTÁRIO NA FORMA QUE ESPECIFICA.\r\nPRESIDENTE DA FUNDAÇÃO CENTRO DE CIÊNCIAS E EDUCAÇÃO SUPERIOR À DISTÂNCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - CECIERJ, GILSON CARLOS RODRIGUES PAULINOSUBSECRETÁRIO DE COMUNICAÇÃO SOCIAL, GABRIEL NUNES AQUINO ,DA CASA CIVIL E GOVERNANÇA, ANDRÉ LUIZ DANTAS FERREIRA, no uso de suas atribuições legais, de acordo com a Lei Estadual nº 8.271, de 27 de dezembro de 2018, que estima a Receita e fixa a Despesa do Estado do Rio de Janeiro para o exercício de 2019, o Decreto Estadual nº 46.550, de 1º de janeiro de 2019, que Estabelece as Diretrizes da Política de Comunicação Social e Normas de Licitação, Contratação e Execução dos Serviços de Comunicação, no âmbito da Administração Pública Estadual, o Decreto n° 46.566, de 1º de fevereiro de 2019, e o Decreto 42.436, de 30 de abril de 2010, que dispõe sobre a Descentralização da Execução de Créditos Orçamentários, a Instrução Normativa AGE nº 24, de 10 de setembro de 2013, e o que consta no Processo nº SEI-26/004/002385/2019, \r\n\r\n- Descentralizar a execução de crédito orçamentário, na forma a seguir especificada:\r\n: Prestação de serviços de publicidade de utilidade pública das ações de conteúdo relacionado com a Campanha de Divulgação do Vestibular CEDERJ 2020-1, de interesse do órgão.\r\n: Data de Início: A contar da data de sua publicação - Data de Término: 31/12/2019.\r\n: 4046 - Fundação Centro de Ciências e Educação Superior à Distância do Estado do Rio de Janeiro -CECIERJ:\r\n- Fundação Centro de Ciências e Educação Superior à Distância do Estado do Rio de Janeiro- CECIERJ\r\n- Fundação Centro de Ciências e Educação Superior à Distância do Estado do Rio de Janeiro -CECIERJ\r\n: 2100 -Secretaria de Estado da Casa Civil e Governança\r\n-Subsecretaria de Comunicação Social da Casa Civil e Governança - SSCS\r\n-Subsecretaria de Comunicação Social da Casa Civil e Governança - SSCS\r\nCRÉDITO:\r\nPT: 4046.12.364.0371.2828\r\nNatureza da Despesa: 3390.39\r\nFonte de Recurso: 100\r\nValor: R 178.136,00 (cento e setenta e oito mil cento e trinta e seis reais)\r\nPT: 4046.12.364.0371.2828\r\nNatureza da Despesa: 3390.39\r\nFonte de Recurso: 230\r\nValor: R 100.000,00 (cem mil reais) \r\n- O executante se obriga a cumprir integralmente o que orienta o art. 10 do Decreto n° 42.436, de 30 de abril de 2010, publicado no Diário Oficial de 3 de maio de 2010, e o art. 4º da Instrução Normativa AGE nº 24, de 10 de setembro de 2013, para a apresentação de Prestação de Contas final do total dos recursos recebidos, no prazo de 180 (cento e oitenta) dias, a contar do término de vigência desta Portaria, bem como apresentar cópia à Concedente, junto com a Prestação de Contas.\r\n- Fica vedada a emissão de novas notas de crédito, no SIAFE-RIO, em favor da exequente sem o adimplemento da obrigação constante do caput deste artigo. \r\n- Esta Portaria Conjunta entrará em vigor, na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 07 de outubro de 2019\r\nGILSON RODRIGUES\r\nPresidente da Fundação CECIERJ\r\nGABRIEL NUNES AQUINO\r\nSubsecretário de Comunicação Social\r\nANDRÉ LUIZ DANTAS FERREIRA\r\nSecretário de Estado da Casa Civil e Governança\r\n\r\nId: 2216135\r\n"
        ],
        "2216151": [
            "2019-10-24 00:00:00",
            "\r\nDESIGNA SERVIDORES PARA OS FINS QUE MENCIONA\r\nA REITORA DA FUNDAÇÃO CENTRO UNIVERSITÁRIO ESTADUAL DA ZONA OESTE - UEZO, no uso de suas atribuições legais, estatutárias e regimentais,\r\n- o que consta no Processo nº E-26/002/684/2019;e\r\n- o disposto na Lei Federal nº 8.666/93, de 21/06/93;\r\n- Designar os servidores Edmilson Monteiro de Souza, ID 41930304, Ida Carolina Neves Direito, ID 43691404, e Renata Angeli, ID 44594682, como responsáveis pela fiscalização e acompanhamento do Contrato nº 008/2019, realizado entre a Fundação Centro Universitário Estadual da Zona Oeste - UEZO, e a empresa Advanced Emergências Médicas Ltda., em atenção aos preceitos do art. 58, inciso III, c/c o art. 67, caput, da Lei nº 8.666/93 e o disposto no Parágrafo Primeiro da Cláusula Sétima do contrato.\r\n- Fica designada como substituta a servidora Maria de Fátima Paulino Maciel, ID 05771641, para atuar em caso de férias, licenças e outros eventuais afastamentos, em cumprimento ao inciso IV, § 1º do art. 6º do Decreto Estadual nº 45.600/2016.\r\n- Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 21 de outubro de 2019\r\nReitora\r\nId: 2216151\r\n"
        ],
        "2216183": [
            "2019-10-24 00:00:00",
            "\r\nVIDORES PARA A PRÁTICANCIONA\r\nno uso das atribuições legais que lhe foram delegadas pela Resolução SECEC nº 051, de 11/10/2019, e considerando o disposto no Decreto nº 45.600, de 16/03/2016 e Instrução Normativa SECEC/GAB nº 01, de 10 de setembro de 2019,\r\nRESOLVE:\r\n- Instituir a Comissão de Fiscalização do Contrato nº 04/2019, com o objetivo de proceder ao acompanhamento da execução, recebimento e fiscalização do Instrumento Contratual celebrado entre esta Secretaria e a empresa o CROW SERVIÇOS DE ELEVADORES LTDA-ME, os servidores:\r\nMarcos Cesar da Silva Manso - ID 623030-5\r\nMembros:\r\nMarcelo Pereira de Medeiros - ID 5102453-5\r\nPaulo Marcos Martins Leite - ID 5093859-2\r\nSubstituto:\r\nElias Batista dos Santos Junior - ID 5089735-7\r\n- Fica designado o servidor Rodrigo Gimenez Scott, ID - 5094407-0, como Gestor do presente Contrato.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições contrárias.\r\nRio de Janeiro, 22 de outubro de 2019\r\nSubsecretário de Planejamento e Gestão\r\nId: 2216183\r\n"
        ],
        "2216191": [
            "2019-10-24 00:00:00",
            "SECRETARIA DE ESTADO DE CULTURA E ECONOMIA CRIATIVA\r\nSUBSECRETARIA DE PLANEJAMENTO E GESTÃO\r\nATO DO SUBSECRETÁRIO\r\n\r\nno uso das atribuições legais que lhe foram delegadas pela Resolução SECEC nº 051, de 11/10/2019, e considerando o disposto no Decreto nº 45.600, de 16/03/2016 e Instrução Normativa SECEC/GAB nº 01, de 10 de setembro de 2019,\r\nRESOLVE:\r\n- Revogar a Portaria SSPG nº 203, de 02/05/2019 e instituir a Comissão de Fiscalização do Contrato nº 03/2018, com o objetivo de proceder ao acompanhamento da execução, recebimento e fiscalização do Instrumento Contratual celebrado entre esta Secretaria e a TELEMAR NORTE LESTE S.A., os servidores:\r\nFábio Henrique Pigliasco Ferreira - ID 5001410-5\r\nMembros:\r\nPaulo Marcos Martins leite - ID 5093859-2\r\nElias Batista dos Santos Junior - ID 5089735-7\r\nSubstituto:\r\nRisonaldo Fernandes da Silva - ID 5034877-9\r\n- Fica designado o servidor Rodrigo Gimenez Scott, ID - 5094407-0, como Gestor do presente Contrato.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrários.\r\nRio de Janeiro, 22 de outubro de 2019\r\nSubsecretário de Planejamento e Gestão\r\nId: 2216191\r\n"
        ],
        "2216231": [
            "2019-10-24 00:00:00",
            " SECRETARIA DE ESTADO DE INFRAESTRUTURA E OBRAS\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\nPRESIDENTE\r\nCOORDENADOR DO CONTRATO DE OBRAS.\r\nO DIRETOR-PRESIDENTE DA EMPRESA DE OBRAS PÚBLICAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - EMOP, no uso de suas atribuições legais,\r\nE:\r\nSubstituir o engenheiro civil, José Carlos Cochofel France, ID Funcional 2850483-6, designado através da Portaria nº 135/2018, como Coordenador do Contrato nº 040/2018, referente à obra de Conclusão da reforma geral com modificações, no Colégio Estadual Paulo de Frontin, localizado no Município do Rio de Janeiro, objeto do Processo nº E-17/002/000327/2018, pelo arquiteto Carlos Eduardo Durão Magalhães, ID Funcional 3232298-4. \r\nEsta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas todas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 23 de outubro de 2019\r\nDiretor-Presidente\r\n\r\n\r\nSUBSTITUI COORDENADOR DO CONTRATO DE OBRAS.\r\nO DIRETOR-PRESIDENTE DA EMPRESA DE OBRAS PÚBLICAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - EMOP, no uso de suas atribuições legais,\r\nVE:\r\nSubstituir o engenheiro civil, José Carlos Cochofel France, ID Funcional 2850483-6, designado através da Portaria nº 80/2018, como Coordenador do Contrato nº 015/2018, referente à obra de Construção de Módulo de Internação Provisória no CENSE Irmã Assuncion de La Gandara Ustara, unidade do DEGASE, localizada no município de Volta Redonda, objeto do Processo nº E-17/002/000294/2018, pelo servidor arquiteto Carlos Eduardo Durão Magalhães, ID Funcional 3232298-4. \r\nEsta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas todas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 23 de outubro de 2019\r\nDiretor-Presidente\r\n\r\nSUBSTITUI COORDENADOR DO CONTRATO DE OBRAS.\r\nO DIRETOR-PRESIDENTE DA EMPRESA DE OBRAS PÚBLICAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - EMOP, no uso de suas atribuições legais,\r\nE:\r\n- Substituir o engenheiro civil, José Carlos Cochofel France, ID Funcional 2850483-6, designado através da Portaria nº 80/2018, como Coordenador do Contrato nº 009/2018, referente à obra de Construção de Módulo de Internação Definitiva no CENSE Irmã Assuncion de La Gandara Ustara, unidade do DEGASE, localizada no município de Volta Redonda, objeto do Processo nº E-17/002/000153/2018, pelo servidor arquiteto Carlos Eduardo Durão Magalhães, ID Funcional 3232298-4. \r\nEsta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas todas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 23 de outubro de 2019\r\nDiretor-Presidente\r\n\r\nDESIGNA GESTOR E COORDENADOR DE CONTRATO DE OBRAS.\r\nO DIRETOR-PRESIDENTE DA EMPRESA DE OBRAS PÚBLICAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - EMOP, no uso de suas atribuições legais,\r\nE:\r\nDesigna o engenheiro civil, Roberto Doyle Maia Neto, ID Funcional 2850471-2, como GESTOR e o arquiteto Carlos Eduardo Durão Magalhães, ID Funcional 3232298-4, como COORDENADOR do contrato nº 069/2014, referente à obra de Construção do bloco de enfermarias, reforma e adaptação dos laboratórios, auditório, refeitório e cozinha no Instituto Estadual do Cérebro “Paulo Niemeyer”, localizado no Município do Rio de Janeiro, objeto do Processo nº E- 17/002/002636/2013.\r\nEsta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, re vogadas todas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 23 de outubro de 2019\r\nDiretor-Presidente\r\n\r\nId: 2216231\r\n"
        ],
        "2216247": [
            "2019-10-24 00:00:00",
            " DE SERVIÇOS PÚBLICOS CONCEDIDOS DE TRANSPORTES AQUAVIÁRIOS, FERROVIÁRIOS E METROVIÁRIOS E DE RODOVIAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\nPRESIDENTE\r\nCONSTITUI GRUPO DE TRABALHO PARA APRESENTAÇÃO DE PROPOSTA DE REGULAMENTAÇÃO E PROCEDIMENTOS PARA AVALIAÇÃO DAS APÓLICES DE SEGUROS CONTRATADAS PELAS CONCESSIONÁRIAS REGULADAS PELA AGETRANSP.\r\nPRESIDENTE DA AGÊNCIA REGULADORA DE SERVIÇOS PÚBLICOS CONCEDIDOS DE TRANSPORTES AQUAVIÁRIOS, FERROVIÁRIOS E METROVIÁRIOS E DE RODOVIAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - AGETRANSP, no uso de suas atribuições legais e regimentais, e na forma do deliberado pelo Conselho Diretor na 11ª Reunião Interna Ordinária, realizada em 03/09/2019, \r\nRESOLVE:\r\n- Constituir Grupo de Trabalho para elaboração e apresentação de proposta de regulamentação e procedimentos para avaliação das apólices de seguros contratadas pelas Concessionárias sob regulação desta Agência Reguladora. \r\n- Designar para integrar o Grupo de Trabalho, sob a coordenação do Gerente da Câmara de Política Econômica e Tarifária, os membros abaixo relacionados:\r\nRICARDO TRIGO - ID Funcional 50236172\r\nSELMA BARBOSA FONSECA - ID Funcional 6177352\r\nMÁRIO EDUARDO MACÊDO MOURA NETO - ID Funcional 50932918\r\nDANIEL SILVA PEREIRA - ID Funcional 50903969\r\nROBERTO SZTERENZEJER - ID Funcional 4273660-9\r\n- O Grupo de Trabalho instituído pela presente Portaria terá o prazo de 45 (quarenta e cinco) dias para apresentação de proposta ao Conselho Diretor.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 22 de outubro de 2019\r\nConselheiro-Presidente\r\nPORTARIA AGETRANSP N º 280 DE 22 DE OUTUBRO DE 2019\r\nCONSTITUI GRUPO DE TRABALHO PARA APROFUNDAMENTO NA ANÁLISE DAS RECEITAS ACESSORIAS AUFERIDAS PELAS CONCESSIONÁRIAS SOB REGULAÇÃO DA AGETRANSP.\r\nPRESIDENTE DA AGÊNCIA REGULADORA DE SERVIÇOS PÚBLICOS CONCEDIDOS DE TRANSPORTES AQUAVIÁRIOS, FERROVIÁRIOS E METROVIÁRIOS E DE RODOVIAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - AGETRANSP, no uso de suas atribuições legais e regimentais, e na forma do deliberado pelo Conselho Diretor na 11ª Reunião Interna Extraordinária, realizada em 06/08/2019; \r\nRESOLVE:\r\n- Constituir Grupo de Trabalho para aprofundamento na análise das disposições contratuais que tratam das receitas não tarifárias no âmbito dos contratos de concessão afetos a esta Agência Reguladora, de modo a conferir maior controle destas receitas.\r\n- Designar para integrar o Grupo de Trabalho, sob a coordenação da gerência da Câmara de Política Econômica Tarifária, os membros abaixo relacionados:\r\nRICARDO TRIGO - ID Funcional 50236172\r\nSELMA BARBOSA FONSECA - ID Funcional 6177352 \r\nMÁRIO EDUARDO MACÊDO MOURA NETO - ID Funcional 50932918\r\nDANIEL SILVA PEREIRA - ID Funcional 50903969\r\nJOSÉ ROBERTO SILVA GOMES - ID Funcional 27127648\r\n- O Grupo de Trabalho instituído pela presente Portaria terá o prazo de 45 (quarenta e cinco) dias para apresentação de proposta ao Conselho Diretor de como estimular, incrementar e aumentar a exploração das receitas acessórias, inclusive de aperfeiçoamento das cláusulas contratuais que tratam do tema.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 22 de outubro de 2019\r\nConselheiro-Presidente\r\nId: 2216247\r\n"
        ],
        "2216254": [
            "2019-10-24 00:00:00",
            " FUNDAÇÃO CENTRO ESTADUAL DE ESTASTÍSTICAS, \r\nPESQUISAS E FORMAÇÃO DE SERVIDORES PÚBLICOS \r\nDO RIO DE JANEIRO\r\nPORTARIA CEPERJ/PR N° 8619 DE 21 DE OUTUBRO DE 2019\r\nSUBSTITUI MEMBRO DA COMISSÃO DESIGNADA PELA PORTARIA CEPERJ/PR Nº 8615 DE 15 DE OUTUBRO DE 2019 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\nO PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO CENTRO ESTADUAL DE ESTATÍSTICAS, PESQUISAS E FORMAÇÃO DE SERVIDORES PÚBLICOS DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais e estatutárias,\r\nRESOLVE:\r\n- Fica substituído o servidor RENATA DANTAS D'ALMEIDA, Secretário II, Id. Funcional nº 5104048-8, por LARISSA NEVES DE LIMA, Secretário I, Id. Funcional nº 5100203-5, na Comissão, instituída pela Portaria CEPERJ nº 8615/2019, para apurar irregularidades, designada pelo art. 4º do Manual do Sindicante, aprovado pelo Decreto nº 7.526, de 06 de setembro de 1984. \r\n- Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 21 de outubro de 2019\r\nMARIO DE ARAUJO ALMEIDA NETO\r\nPresidente\r\nId: 2216254\r\n"
        ],
        "2216287": [
            "2019-10-24 00:00:00",
            " VICE-GOVERNADORIA DO ESTADO\r\nATO DO PRESIDENTE\r\nCOMISSÃO DE SELEÇÃO DESTINADA A JULGAR O CHAMAMENTO PÚBLICO N° 002/2019 DA FUNDAÇÃO LEÃO XIII E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS\r\n, no uso de suas atribuições legais, considerando o disposto na Lei Federal n° 13.019, alterada pela Lei n° 13.204, bem como o que consta no Processo Administrativo n° E-16/004/1734/2019,\r\n- Determinar a instauração de comissão de seleção destinada à análise e julgamento do Chamamento Público n° 002/2019, objeto do Processo Administrativo nº E-16/004/1734/2019.\r\n- Para cumprir o disposto no artigo anterior, fica constituída a Comissão de Seleção e Avaliação, designando para compô-la, sem prejuízo de suas funções, os seguintes servidores: \r\nPRESIDENTE:\r\nASTRID DE SOUZA BRASIL NUNES- Id. Funcional n° 20134134\r\nMEMBROS EFETIVOS:\r\nVIVIAN ALMEIDA DE FRAGA- Id. Funcional n° 50983814\r\nPABLO CESAR COSTA- Id. Funcional n° 50942786\r\nNAIRA ARAÚJO PEREIRA- Id. Funcional n° 50979760\r\nANA CLAUDIA DE ALCANTARA ALBINO DE MORAES- Id. Funcional n° 50996142\r\nKARINE FERREIRA COSTA- Id. Funcional n° 43985351\r\nMIRTES DO NASCIMENTO MEDEIROS- Id. Funcional n° 50996150\r\nMEMBROS SUPLENTES:\r\nOCTAVIO VIDAL DA SILVEIRA- Id. Funcional n° 20256787\r\nPAULA TRAVASSOS DE LIMA- Id. Funcional n° 30677920\r\n- A Comissão de Seleção aqui instaurada terá prazo de duração de 180 (cento e oitenta) dias ou até finalizado o processo seletivo do Chamamento Público n° 002/2019, objeto do Processo Administrativo nº E-16/004/1734/2019.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 22 de outubro de 2019\r\nPresidente da Fundação Leão XIII\r\nId: 2216287\r\n"
        ],
        "2216356": [
            "2019-10-24 00:00:00",
            "FUNDAÇÃO CARLOS CHAGAS FILHO DE AMPARO À PESQUISA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\nATO DO PRESIDENTE\r\nINSTAURA SINDICÂNCIA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\nO PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO CARLOS CHAGAS FILHO DE AMPARO A PESQUISA DO ESTADO RIO DE JANEIRO - FAPERJno uso de suas atribuições legais e tendo em vista, o que consta no Processo nº E-26/003.000310/2019,\r\nRESOLVE:\r\nInstaurar Sindicância para, no prazo de 30 (trinta) dias, emitir parecer conclusivo sobre o serviço fornecido pela OI Telemar e faturas pendentes de pagamento.\r\nDesignar para, sob a presidência do primeiro, compor a Comissão de Sindicância, consoante os termos do art. 1º desta Portaria, os seguintes servidores:\r\nJulia Cristina de Freitas Soares - ID 4336644-9;\r\nHeloisa Tavares Martins - ID 641127-4;\r\nPatrícia Coimbra Antonio - ID 4390959-0.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 22 de outubro de 2019\r\nPresidente\r\nId: 2216356\r\n"
        ],
        "2216399": [
            "2019-10-24 00:00:00",
            " FUNDAÇÃO CENTRO ESTADUAL DE ESTASTÍSTICAS,\r\nPESQUISAS E FORMAÇÃO DE SERVIDORES PÚBLICOS \r\nDO RIO DE JANEIRO\r\nATO DO PRESIDENTE\r\nDE 21 DE OUTUBRO 2019\r\nE DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS\r\nO PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO CENTRO ESTADUAL DE ESTATÍSTICAS, PESQUISAS E FORMAÇÃO DE SERVIDORES PÚBLICOS DO RIO DE JANEIRO - CEPERJ, no uso da de suas atribuições legais e estatutárias,\r\n- Ficam prorrogados, por mais 60 (sessenta) dias, o prazo para a conclusão dos trabalhos da Comissão designada pela Portaria CEPERJ/PR nº 8576/2019, publicada no DOERJ de 09 de maio de 2019, com as alterações promovidas pela Portaria nº 8601/2019, publicada no DOERJ de 12 agosto de 2019.\r\n- Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 21 de outubro de 2019\r\nMARIO DE ARAUJO ALMEIDA NETO\r\nPresidente\r\nId: 2216399\r\n"
        ],
        "2216400": [
            "2019-10-24 00:00:00",
            "EMPRESA DE ASSISTÊNCIA TÉCNICA E EXTENSÃO\r\nATO DO DIRETOR-PRESIDENTE\r\nO DE 2019\r\nELEGA COMPETÊNCIA PARA OS FINS QUE ENCIONA. \r\n, usando das atribuições que lhe confere o inciso IX do artigo 82 da Lei Estadual nº 287, de 04 de dezembro de 1979, e tendo em vista o disposto do § 1º do mesmo preceito legal, \r\nRESOLVE: \r\n- Delegar competência prevista no § 1º do caput do art. 82, da Lei Estadual nº 287, de 04 de dezembro de 1979, a Diretora de Administração e Finanças, Sra. MAGDA RENATA REGO SANTOS, na qualidade de Ordenador de Despesas desta Empresa, para exercer os seguintes atos de Gestão Orçamentária e Financeira: \r\nautorizar despesas, bem como a expedição e cancelamento das respectivas NADs, emissão e cancelamento de Notas de Empenho, movimentação de recursos financeiros, pagamento de despesas, reconhecimento de dívidas, emissão de ordens bancárias e ordens de pagamento de cheques nominativos; \r\nautorizar a concessão de adiamentos, aprovar ou impugnar prestação de contas de adiantamento, quando for o caso, na forma e nos limites da Legislação em vigor, bem como as despesas referentes a diárias e passagens;\r\nassinar cheques e autorizar a movimentação de todas as contas bancárias abertas e existentes em nome da EMATER-RIO, inclusive as de recursos oriundos de convênios celebrados por esta Empresa e as dos fundos fixo, nos termos do Código de Administração Financeira e Contabilidade Pública, aprovado pela Lei Estadual nº 287/79; \r\naplicar ou relevar, conforme o caso, as penalidades pecuniárias previstas em Lei, quando se verificar descumprimento da obrigação contratual, inclusive inobservância de prazo, nos casos de fornecimento de material ou prestação de serviços; \r\n- autorizar abertura de Licitações aprová-las, revogá-las ou anulá- las, conforme o caso, homologar e adjudicar o seu objeto à firma (s) vencedora (s), na forma da legislação vigente; \r\ndispensar a licitação ou reconhecer a sua inexigibilidade, nos casos previstos em lei, e ainda; \r\n- Da presente Portaria será dada ciência ao Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro e à Secretaria de Estado de Fazenda, nos termos do Parágrafo Único do art. 289 da Lei nº 287, de 04 de dezembro de 1979. \r\n- Fica revogada a Portaria PRESI/EMATER-RIO nº 009, de 10 de janeiro de 2019, publicada no DOERJ de 14 de janeiro de 2019.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação. \r\nRio de Janeiro, 22 de outubro de 2019\r\nDiretora-Presidente da EMATER-RIO\r\nId: 2216400\r\n"
        ],
        "2216481": [
            "2019-10-24 00:00:00",
            "\r\nATO DO COMANDANTE-GERAL\r\nFIXA OS PRAZOS DE PAGAMENTO DA TAXA DE PREVENÇÃO E EXTINÇÃO DE INCÊNDIO, REFERENTE AO EXERCÍCIO 2019, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\nO COMANDANTE-GERAL DO CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais, de acordo com os Decretos estaduais nº 23.695, de 06 de novembro de 1997 e nº 45.382, de 22 de setembro de 2015, e tendo em vista o que consta do Processo SEI-27/019/000443/2019.\r\nE:\r\n- A arrecadação da Taxa de Serviços Estaduais relativa à Prevenção e Extinção de Incêndio referente ao exercício de 2019, prevista no Código Tributário Estadual, Decreto-Lei nº 05, de 15 de março de 1975, será realizada de acordo com os respectivos vencimentos, constantes no Anexo desta Portaria.\r\n- O lançamento da taxa será procedido por autoridade fiscal da Secretaria de Estado de Fazenda, a partir dos dados fornecidos pelo CBMERJ à SEFAZ, em mídia gravada, nos autos do processo em epígrafe, obedecendo aos valores em reais (R ), referentes ao exercício 2019, conforme determinados na Portaria SUAR nº 024, de 26 de dezembro de 2018.\r\n- A partir das informações prestadas, o CBMERJ providenciará a criação, manutenção e checagem da base de dados utilizada para cálculo da taxa, bem como a disponibilização dos respectivos documentos de arrecadação para os contribuintes.\r\n- O controle dos pagamentos será procedido pelo Fundo Especial do Corpo de Bombeiros FUNESBOM, conjuntamente com a SEFAZ.\r\n- O recolhimento da taxa é anual, em valor único ou em parcelas, obedecidas as datas limites fixadas de acordo com o algarismo final do número CBMERJ, sem o dígito verificador, constante no documento de arrecadação.\r\n- Em caso de parcelamento, o recolhimento será efetuado em 05 (cinco) cotas iguais e sucessivas, sendo que nenhuma parcela poderá ter valor inferior a R 100,00 (cem reais).\r\n- O produto da multiplicação do valor de cada parcela pelo número de parcelas não poderá ser maior que o valor original da taxa e, sendo menor, a diferença será acrescida na primeira parcela.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 22 de outubro de 2019\r\nComandante-Geral do Corpo de Bombeiros Militar \r\ndo Estado do Rio de Janeiro\r\nANEXO\r\nFinal\r\nCota Única ou\r\n1ª Recobrança\r\n2ª Recobrança\r\n3ª Recobrança\r\n4ª Recobrança\r\n1ª Parcela\r\n0\r\n16/03/2020\r\n13/04/2020\r\n11/05/2020\r\n15/06/2020\r\n13/07/2020\r\n1\r\n2\r\n17/03/2020\r\n14/04/2020\r\n12/05/2020\r\n16/06/2020\r\n14/07/2020\r\n3\r\n4\r\n18/03/2020\r\n15/04/2020\r\n13/05/2020\r\n17/06/2020\r\n15/07/2020\r\n5\r\n6\r\n19/03/2020\r\n16/04/2020\r\n14/05/2020\r\n18/06/2020\r\n16/07/2020\r\n7\r\n8\r\n20/03/2020\r\n17/04/2020\r\n15/05/2020\r\n19/06/2020\r\n17/07/2020\r\n9\r\nÁrea Construída\r\nValor (R )\r\nA\r\nAté 50m² (*)\r\n32,15\r\nA\r\nAté 50m²\r\n64,30\r\nB\r\nAté 80m²\r\n80,38\r\nB\r\nAté 80m²\r\n96,45\r\nC\r\nAté 120m²\r\n96,45\r\nC\r\nAté 120m²\r\n192,90\r\nD\r\nAté 200m²\r\n128,60\r\nD\r\nAté 200m²\r\n540,12\r\nE\r\nAté 300m²\r\n160,75\r\nE\r\nAté 300m²\r\n707,30\r\nF\r\nMais de 300m²\r\n192,90\r\nF\r\nAté 500m²\r\n900,20\r\n(*) Não há incidência da taxa sobre casas.\r\nG\r\nAté 1.000m²\r\n1.607,51\r\nH\r\nAcima de 1.000m²\r\n1.929,01\r\nId: 2216481\r\n"
        ],
        "2216535": [
            "2019-10-24 00:00:00",
            "\r\nDISPÕE SOBRE APROVAÇÃO DA ALTERAÇÃO DO REGULAMENTO DO PLANO DE BENFÍCIOS RJPREV-\r\nO DIRETOR-PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO DE PREVIDÊNCIA COMPLEMENTAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - RJPREV, em cumprimento ao § 3º, do art. 34 da Lei nº 6.243, de 21 de maio de 2012, do artigo 75 do Regulamento e, ainda de acordo com a Portaria PREVIC/DILIC Nº 905, de 16 de outubro de 2019, publicada no Diário Oficial da União de 21 de outubro de 2019, que aprova as alterações propostas ao Regulamento do Plano de Benefícios RJPREV-CD conforme Processo nº E-04/163/14/2018,\r\n- Estabelecer o início da vigência das alterações no Plano de Benefícios RJPREV-CD, inscrito no Cadastro Nacional de Planos de Benefícios sob o nº 2013.0013-47, com data marco de 24 de outubro de 2019.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 23 de outubro de 2019\r\nRODRIGO RIBEIRO DA LUZ\r\nDiretor-Presidente\r\nRJPrev\r\nId: 2216535\r\n"
        ],
        "2216564": [
            "2019-10-24 00:00:00",
            " SECRETARIA DE ESTADO DA CASA CIVIL E GOVERNANÇA\r\nIMPRENSA OFICIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\nATOS DO DIRETOR-PRESIDENTE\r\nEXONERA O SERVIDOR QUE MENCIONA.\r\nO DIRETOR-PRESIDENTE DA IMPRENSA OFICIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO-IO, Empresa Pública vinculada à Secretaria de Estado da Casa Civil e Governança, no uso de suas atribuições legais,\r\nRESOLVE:\r\n, matrícula nº 1575, do Cargo de Confiança de Assessora da Presidência, símbolo CC-02, desta Imprensa Oficial do Estado do Rio de Janeiro.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nNiterói, 23 de outubro de 2019 \r\nDiretor-Presidente\r\nPORTARIA PR-Nº 223 DE 23 DE OUTUBRO DE 2019\r\nEXONERA O SERVIDOR QUE MENCIONA.\r\nO DIRETOR-PRESIDENTE DA IMPRENSA OFICIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO-IO, Empresa Pública vinculada à Secretaria de Estado da Casa Civil e Governança, no uso de suas atribuições legais,\r\nRESOLVE:\r\n, matrícula nº 1928, do Cargo de Confiança de Chefe do Serviço de Documentação, símbolo CC-04, desta Imprensa Oficial do Estado do Rio de Janeiro.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nNiterói, 23 de outubro de 2019. \r\nFRANCISCO VIÉGAS\r\nDiretor-Presidente\r\nPORTARIA PR-Nº 224 DE 23 DE OUTUBRO DE 2019\r\nNOMEIA SERVIDOR PARA OS FINS QUE MENCIONA.\r\nO DIRETOR-PRESIDENTE DA IMPRENSA OFICIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO-IO, Empresa Pública vinculada à Secretaria de Estado da Casa Civil e Governança, no uso de suas atribuições legais,\r\nRESOLVE:\r\n, matrícula nº 1928, para exercer o Cargo de Confiança de Assessora da Presidência, símbolo CC-02, desta Imprensa Oficial do Estado do Rio de Janeiro.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nNiterói, 23 de outubro de 2019 \r\nFRANCISCO VIÉGAS\r\nDiretor-Presidente\r\nId: 2216564\r\n"
        ],
        "2216613": [
            "2019-10-25 00:00:00",
            " SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA, TECNOLOGIA E INOVAÇÃO\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\nATO DO PRESIDENTE\r\nPORTARIA IPEM/GAPRE Nº 954 DE 22 DE OUTUBRO DE 2019\r\nSUBSTITUI SERVIDOR DESIGNADO NA PORTARIA IPEM/GAPRE Nº 906, DE 13/02/2019, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\nO PRESIDENTE DO INSTITUTO DE PESOS E MEDIDAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - IPEM/RJ, no uso de suas atribuições legais, \r\n:\r\n- Substituir servidor designado na Portaria IPEM/GAPRE nº 906, de 13/02/2019, publicada no DOERJ de 18/02/2019, para compor Comissão de Destruição de Produtos ou Instrumentos Apreendidos nas Ações de Fiscalização do Instituto.\r\n- Substituir LUCIMAR TUDINHO DOS SANTOS, ID Funcional nº 4183414-3, por MARIANA BARBOSA DA HORA, ID Funcional nº 4420121-4.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 22 de outubro de 2019\r\nPresidente \r\nId: 2216613\r\n"
        ],
        "2216619": [
            "2019-10-25 00:00:00",
            " SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE\r\nCONTROLE INTERNO E COMPLIANCE\r\nSECRETÁRIO\r\n2019\r\nDE QUE DESIGNA AUDITORES , PARA EXERCER A FUNÇÃO DE AUDITOR DO SISTEMA ÚNICO DE SAÚDE - SUS.\r\nCONTROLE INTERNO E COMPLIANCE DA SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhes são conferidas pela legislação em vigor, e \r\no estabelecido no § 2º, art. 6º da Lei Federal nº 8689 de 27 de julho de 1993, regulamentada pelo Decreto Federal nº 1651, de 28 de setembro de 1995 e o art. 42 da Lei Complementar Federal nº 141, de 13 de janeiro de 2012,\r\nRESOLVE:\r\nDesignar os profissionais, abaixo relacionados, lotados na Auditoria SUS da Subsecretaria de Controle Interno e Compliance da Secretaria de Estado de Saúde para exercerem a função de Auditores do Sistema de Único de Saúde - SUS no Estado:\r\n\r\nMATRICULA\r\nID FUNCIONAL\r\nNOME\r\nCARGO\r\n2072775\r\n32113862\r\nAFONSO EMANUEL LAGES DA SILVA\r\nMÉDICO\r\n9231481\r\n42161401\r\nALESSANDRA RIBEIRO DA CUNHA\r\nAUXILIAR ADMINISTRATIVO\r\n8519878\r\n30935075\r\nANA PAULA ALVES DA SILVA NUNES\r\nENFERMEIRO\r\n9230459\r\n42162777\r\nBORIS DO CARMO BLUTZTEIN\r\nANALISTA ADMINISTRATIVO EM SAÚDE\r\n11688959\r\n30688256\r\nCARLOS ALBERTO DA SILVA E SOUZA\r\nENFERMEIRO\r\n9232794\r\n4215652\r\nCARLOS HENRIQUE PINGITORE\r\nANALISTA ADMINISTRATIVO EM SAÚDE\r\n2973592\r\n31472540\r\nCAROLINA RODRIGUES GOMES\r\nFARMACÊUTICO\r\n866661-2\r\n31521240\r\nJAILIR RICARDO VALENTE COSTA\r\nANALISTA ADMINISTRATIVO EM SAÚDE\r\n\r\n8032179\r\n30038278\r\nJOSE SANTANA VIEIRA DE MELO\r\nANALISTA ADMINISTRATIVO EM SAÚDE\r\n865351-1\r\n3158477-2\r\nLUCIENE LIMA CAMPOS\r\nMÉDICO\r\n2071645\r\n30041252\r\nLUIS ANTONIO LUCIANO DOS SANTOS\r\nMÉDICO\r\n9686031\r\n32227175\r\nMARCIA REGINA DA SILVA DE MESQUITA\r\nMÉDICO\r\n924092-0\r\n4250246-2\r\nLIO FERREIRA BRASIL DA SILVA\r\nANALISTA ADMINISTRATIVO EM SAÚDE\r\n2974491\r\n30441943\r\nMARIA DE FATIMA DOS SANTOS\r\nENFERMEIRO\r\n2860989\r\n30046068\r\nMARIZA CECILIA DO ESPIRITO SANTO\r\nMÉDICO\r\n2073641\r\n30045371\r\nNEIDE DA COSTA REIS\r\nENFERMEIRO\r\n8501736\r\n30806518\r\nNILSON BAPTISTA DOS SANTOS FILHO\r\nMÉDICO\r\n8505091\r\n30539544\r\nSERGIO LUIZ SOARES DE OLIVEIRA\r\nENFERMEIRO\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário, em especial a Portaria SCIC/SES n° 31/2019.\r\nRio de Janeiro, 24 de outubro de 2019\r\nSubsecretário de Controle Interno e Compliance\r\nId: 2216619\r\n"
        ],
        "2216623": [
            "2019-10-25 00:00:00",
            " SECRETARIA DE ESTADO DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO, EMPREGO E RELAÇÕES INTERNACIONAIS\r\nDE SERVIÇOS PÚBLICOS CONCEDIDOS DE TRANSPORTES AQUAVIÁRIOS, FERROVIÁRIOS E METROVIÁRIOS E DE RODOVIAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\nPARA COORDENAR, PLANEJAR E EXECUTAR TODAS AS AÇÕES ADMINISTRATIVAS NECESSÁRIAS, ELABORAÇÃO DO REGIMENTO INTERNO DA ESCOLA DE REGULAÇÃO DAS AGÊNCIAS REGULADORAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO “AGETRANSP E AGENERSA”.\r\nPRESIDENTE DA AGÊNCIA REGULADORA DE ENERGIA E SANEAMENTO BÁSICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - AGENERSA E O CONSELHEIROPRESIDENTE DA AGÊNCIA REGULADORA DE SERVIÇOS PÚBLICOS CONCEDIDOS DE TRANSPORTES AQUAVIÁRIOS, FERROVIÁRIOS E METROVIÁRIOS E DE RODOVIAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - AGETRANSP, no uso de suas atribuições legais e regimentais, e\r\no disposto no Decreto Estadual nº 45.000, de 15 de outubro de 2014, que cria a Escola de Regulação das Agências Reguladoras do Estado do Rio de Janeiro \"AGETRANSP e AGENERSA\", estabelecendo em seu art. 2º que o Regimento Interno da mesma será aprovado por ato conjunto dos Conselhos Diretores das duas Agências;\r\nRESOLVEM:\r\n- Constituir Grupo de Trabalho para coordenar, planejar e executar todas as ações administrativas necessárias, para elaboração do Regimento Interno da Escola de Regulação das Agências Reguladoras do Estado do Rio de Janeiro \"AGETRANSP e AGENERSA”, que será aprovado por ato conjunto dos Conselhos Diretores.\r\n- Designar para integrar o Grupo de Trabalho os servidores, abaixo relacionados:\r\nPELA AGÊNCIA REGULADORA DE SERVIÇOS PÚBLICOS CONCEDIDOS DE TRANSPORTES AQUAVIÁRIOS, FERROVIÁRIOS E METROVIÁRIOS E DE RODOVIAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO \r\nMURILO PROVENÇANO DOS REIS LEAL, ID Funcional nº 50738283\r\nIVANA CUNHA JUNQUEIRA, ID Funcional nº 43254039\r\nMÁRIO EDUARDO MACÊDO MOURA NETO - ID Funcional nº 50932918\r\nPELA AGÊNCIA REGULADORA DE ENERGIA E SANEAMENTO BÁSICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - AGENERSA\r\nLUIGI EDUARDO TROISI, ID Funcional nº 44299605\r\nCÍNTHIA PITZ PIMENTA PINHEIRO, ID Funcional nº 05630088\r\nFLAVINE MEGHY METNE MENDES, ID Funcional nº 42182417\r\n- Fica fixado o prazo de 30 (trinta) dias, para conclusão dos trabalhos e apresentação da proposta final aos Conselhos Diretores de ambas as Agências Reguladoras, podendo o referido prazo ser prorrogado por igual período.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogando a Portaria Conjunta AGENERSA/AGETRANSP Nº 024, de 23/10/2014.\r\nRio de Janeiro, 23 de outubro de 2019\r\nMURILO LEAL\r\nConselheiro-Presidente da AGETRANSP\r\nConselheiro-Presidente da AGENERSA\r\nId: 2216623\r\n"
        ],
        "2216651": [
            "2019-10-25 00:00:00",
            "SECRETARIA DE ESTADO DE CULTURA E ECONOMIA CRIATIVA\r\nATO DO SUBSECRETÁRIO \r\n\r\nno uso das atribuições legais que lhe foram delegadas pela Resolução SECEC nº 051, de 11/10/2019, e considerando o disposto no Decreto nº 45.600, de 16/03/2016 e Instrução Normativa SECEC/GAB nº 01, de 10 de setembro de 2019,\r\nRESOLVE:\r\n- Revogar a Portaria SSPG nº 214, de 15/10/2019, e instituir a Comissão de Fiscalização do Contrato nº 9912348858/2018, com o objetivo de proceder ao acompanhamento da execução, recebimento e fiscalização do Instrumento Contratual celebrado entre esta Secretaria e a EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELÉGRAFOS - EBCT, os servidores:\r\nRisonaldo Fernandes da Silva - ID 5034877-9\r\nMembros:\r\nFernando Jorge de Moura - ID 2013477-0\r\nPaulo Marcos Martins leite - ID 5093859-2\r\nSubstituto:\r\nElias Batista dos Santos Junior - ID 5089735-7\r\n- Fica designado o servidor Rodrigo Gimenez Scott, ID - 5094407-0, como Gestor do presente Contrato.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições contrárias.\r\nRio de Janeiro, 23 de outubro de 2019\r\nSubsecretário de Planejamento e Gestão\r\nId: 2216651\r\n"
        ],
        "2216652": [
            "2019-10-25 00:00:00",
            " ATO DO SUBSECRETÁRIO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO\r\n\r\nno uso das atribuições legais que lhe foram delegadas pela Resolução SECEC nº 051, de 11/10/2019, e \r\no disposto no Decreto nº 45.600, de 16/03/2016 e Instrução Normativa SECEC/GAB nº 01, de 10 de setembro de 2019,\r\nRESOLVE:\r\n- Revogar a Portaria SSPG nº 197, de 14/02/2019 e instituir a Comissão de Fiscalização do Contrato nº 05/2016, com o objetivo de proceder ao acompanhamento da execução, recebimento e fiscalização do Instrumento Contratual celebrado entre esta Secretaria e a Empresa ZIULEO COPY COMÉRCIO E SERVIÇOS LTDA, os servidores:\r\nCRISTIANO COSTA VIEIRA - ID - 5098739-9\r\nBRUNO VENTURA DOS SANTOS - ID - 5099949-4\r\nLUCAS BUNN GAVIÃO - ID - 5098742-9\r\nELIAS BATISTA DOS SANTOS JUNIOR - ID - 5089735-7\r\n- Fica designado o servidor RODRIGO GIMENEZ SCOTT, ID - 5094407-0, como Gestor do presente Contrato.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições contrárias.\r\nRio de Janeiro, 23 de outubro de 2019\r\nSubsecretário de Planejamento e Gestão\r\nId: 2216652\r\n"
        ],
        "2216691": [
            "2019-10-25 00:00:00",
            " FUNDAÇÃO SAÚDE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\nDETERMINA A INSTAURAÇÃO DE SINDICÂNCIA PARA APURAÇÃO DE FATOS PARA OS FINS QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\nEXECUTIVO DA FUNDAÇÃO SAÚDE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais e estatutárias que lhe são conferidas e considerando os fatos constantes no Processo nº E-08/007/1995/2019;\r\n- Instaurar Sindicância Administrativa para apuração dos fatos narrados na CI FS/DE/CONTROL nº 058/2019 e, para isso, designando o Sr. ANDRÉ DUARTE DA SILVA - ID 5103022-5 como encarregado do feito.\r\n- Conceder o prazo de 30 (trinta) dias corridos a contar da data da publicação em D.O, para concluir os trabalhos e emitir o relatório final para envio à Diretoria Executiva, podendo solicitar prorrogação de prazo por mais 08 (oito) dias, com apresentação de justificativa para o pedido.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação. \r\nRio de Janeiro, 24 de outubro de 2019\r\n\r\nDiretor-Executivo\r\nId: 2216691\r\n"
        ],
        "2216694": [
            "2019-10-25 00:00:00",
            " SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE\r\nFUNDAÇÃO SAÚDE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\nEXECUTIVO\r\n/2019 DE 24 DE OUTUBRO DE 2019\r\nDETERMINA A INSTAURAÇÃO DE SINDICÂNCIA PARA APURAÇÃO DE FATOS, PARA OS FINS QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\nEXECUTIVO DA FUNDAÇÃO SAÚDE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais e estatutárias que lhe são conferidas e considerando os fatos constantes Processo nº E-08/007/1954/2019.\r\nRESOLVE:\r\n- Instaurar Sindicância Administrativa para apuração dos fatos narrados na CI FS/DE/CONTROL nº 054/2019 e, para isso, designando o Sr. André Duarte da Silva - ID 5103022-5, como encarregado do feito.\r\n- Conceder o prazo de 30 (trinta) dias corridos a contar da data da publicação em D.O., para concluir os trabalhos e emitir o relatório final para envio à Diretoria Executiva, podendo solicitar prorrogação de prazo por mais 08 (oito) dias, com apresentação de justificativa para o pedido.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação. \r\nRio de Janeiro, 24 de outubro de 2019\r\n\r\nDiretor- Executivo \r\nId: 2216694\r\n"
        ],
        "2216708": [
            "2019-10-25 00:00:00",
            "SECRETARIA DE ESTADO DA CASA CIVIL E GOVERNANÇA\r\nSUBSECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO\r\nDIRETORIA GERAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS\r\nATO DA DIRETORA-GERAL\r\nE GESTÃO E FISCALIZAÇÃO \r\nA DIRETORA-GERAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS, DA SECRETARIA DE ESTADO DA CASA CIVIL E GOVERNANÇA, no uso de suas atribuições legais, com fundamento no Decreto nº 42.836, de 03 fevereiro de 2011 e Decreto nº 45.600, de 16 de março de 2016, e tendo em vista o consoante no Processo Administrativo nº SEI- 12/001/009057/2019, e\r\na necessidade, por eficiência, de consolidar o acompanhamento, a fiscalização, a gestão, e execução de contratos;\r\nRESOLVE:\r\n- Alterar e consolidar a composição da Comissão de Gestão e Fiscalização da ATA de Registro de Preços nº 001/2019, celebrado com a Empresa M L DISTRIBUIDORA DE ALIMENTOS E BEBIDAS LTDA, instituída através da Portaria SECCG/DGAF nº 172/2019.\r\n- Fica instituída e consolidada a equipe de Fiscalização, designando os servidores abaixo, para, sem prejuízo de suas atribuições, cumprir as determinações contidas no Decreto nº 45.600, de 16 de março de 2016, principalmente o que consta no art. 13 (DA FISCALIZAÇÃO DAS CONTRATAÇÕES):\r\nMARCELO RAEDER GABRIEL, ID 4322644-7;\r\nPHYERRE BAPTISTA PESSOA, ID 5100051-2, e\r\nID 5097685-0.\r\n- Fica mantido e consolidado como Gestor o servidor NEY FERNANDO DE MELLO NEVES FILHO, ID Funcional 1906807-7, para, sem prejuízo de suas atribuições, cumprir as determinações contidas no Decreto nº 45.600, de 16 de março de 2016, principalmente o que consta no art. 12 (DA GESTÃO DAS CONTRATAÇÕES).\r\n- Fica mantido e consolidado o servidor PEDRO HENRIQUE LIMA DE SOUZA, ID 5011643-6, para substituir o Gestor em casos de possíveis impedimentos e período de gozo de férias, para, sem prejuízo de suas atribuições, cumprir as determinações contidas no art. 12 do Decreto nº 45.600/2016.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 24 de outubro de 2019\r\nVIVIANE CARVALHO\r\nDiretora-Geral de Administração e Finanças\r\nId: 2216708\r\n"
        ],
        "2216712": [
            "2019-10-25 00:00:00",
            "AGRICULTURA, PECUARIA, PESCA E ABASTECIMENTO\r\nDE 2019\r\nDESIGNA COMISSÃO PARA ACOMPANHAMENTO DA EXECUÇÃO E FISCALIZAÇÃO DO TERCEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 007/2016, QUE CELEBRAM ENTRE SI A CEASA-RJ E A EMPRESA DBS AIR REFRIGERAÇÃO LTDA-ME.\r\nDAS CENTRAIS DE ABASTECIMENTO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO S.A. - CEASA/RJ, no uso de suas atribuições estatutárias, \r\nRESOLVE:\r\nDesignar CARLOS EDUARDO LEGAL FERREIRA, ID 2815491-6, VANDERLEI VENTUROTTI DE ALMEIDA, ID 2808854-9 e MARCIO DE OLIVEIRA DOS SANTOS, ID 5101581-1, para, sob a presidência do primeiro, constituir comissão para acompanhar a execução e fiscalização do Terceiro Termo Aditivo ao Contrato nº 007/2016, que celebram entre si a CEASA-RJ e a Empresa DBS AIR REFRIGERAÇÃO LTDA-ME, no Processo Administrativo nº E- 06/002/186/2016.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 22 de outubro de 2019\r\nDiretora-Presidente\r\nId: 2216712\r\n"
        ],
        "2216715": [
            "2019-10-25 00:00:00",
            "\r\nDE 2019\r\nDESIGNA COMISSÃO PARA ACOMPANHAMENTO DA EXECUÇÃO E FISCALIZAÇÃO DO TERCEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 007/2017, QUE CELEBRAM ENTRE SI A CEASA-RJ E A EMPRESA PEÇAS OIL DISTRIBUIDORA LTDA-EPP.\r\nDAS CENTRAIS DE ABASTECIMENTO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO S.A. - CEASA/RJ, no uso de suas atribuições estatutárias, \r\nRESOLVE:\r\nDesignar Julio Cesar Flutuoso, ID. 2809298-8, Jocemar Soares, ID 2810067-0 e Vanderlei Venturotti de Almeida, ID 2808854-9, para, sob a presidência do primeiro, constituir comissão para acompanhar a execução e fiscalização do Segundo Termo Aditivo ao Contrato nº 007/2017, que celebram entre si a CEASA-RJ e a empresa PEÇAS OIL DISTRIBUIDORA LTDA-EPP, no Processo Administrativo nº E-02/004/86/2017.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 22 de outubro de 2019\r\nDiretora-Presidente\r\nId: 2216715\r\n"
        ],
        "2216718": [
            "2019-10-25 00:00:00",
            "\r\nDE 2019\r\nDESIGNA COMISSÃO PARA ACOMPANHAMENTO DA EXECUÇÃO E FISCALIZAÇÃO DO TERCEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 003/2016, QUE CELEBRAM ENTRE SI A CEASA-RJ E A EMPRESAPARIS CAR 551 COMERCIO E SERVIÇOS AUTOMOTORES LTDA\r\nDAS CENTRAIS DE ABASTECIMENTO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO S.A. - CEASA/RJ, no uso de suas atribuições estatutárias, \r\nRESOLVE:\r\nDesignar Julio Cesar Flutuoso, ID. 2809298-8, Jocemar Soares, ID 2810067-0 e Vanderlei Venturotti de Almeida, ID 2808854-9, para sob a presidência do primeiro constituir comissão para acompanhar a execução e fiscalização do Segundo Termo Aditivo ao Contrato nº 003/2016, que celebram entre si a CEASA-RJ e a empresa PARIS CAR 551 COMERCIO E SERVIÇOS AUTOMOTORES LTDA, no Processo Administrativo nº E-06/002/118/2016.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 22 de outubro de 2019\r\nDiretora-Presidente\r\nId: 2216718\r\n"
        ],
        "2216771": [
            "2019-10-25 00:00:00",
            " SECRETARIA DE ESTADO DE CULTURA E ECONOMIA CRIATIVA\r\nFUNDAÇÃO ANITA MANTUANO DE ARTES\r\nDO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\nATO DO PRESIDENTE\r\nDESIGNA SERVIDOR PARA FISCAL DO CONTRATO CELEBRADO PELA FUNARJ/RJ.\r\nO PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO ANITA MANTUANO DE ARTES DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - FUNARJ/RJ, no uso de suas atribuições legais; e\r\no disposto no Decreto n° 45.600, de 16 de março de 2016, que regulamenta a gestão e a fiscalização das contratações da administração, nos arts.67, 73 e 74 da Lei Federal n° 8.666, de 21/06/1993, e no art.239 da Lei Estadual n° 287 de 04/12/1979,\r\n:\r\nDesignar os servidores WALDEMIR D'AVILA PEIXOTO, ID 568905-8, DAVISON CLAUDIO GOMES DE ARAUJO, ID 44225750 e RAFAEL OLIVEIRA DE SANT`ANNA, ID 51056992 como Fiscais e suplentes, respectivamente, para atuar na fiscalização do contrato FUNARJ/RJ n° 006/2018, com a empresa EFEITO CADASTRAL E IMOBILIÁRIA LTDA. \r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 09 de outubro de 2019\r\nJOSÉ ROBERTO GIFFORD\r\nPresidente\r\nId: 2216771\r\n"
        ],
        "2216775": [
            "2019-10-25 00:00:00",
            " ATOS DO CONTROLADOR-GERAL\r\nPORTARIA CGE Nº 47 DE 23 DE OUTUBRO DE 2019.\r\nINSTAURA PROCEDIMENTO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR DECORRENTE DO PROCESSO E-03/016/3690/2017.\r\n, no uso de suas atribuições legais,\r\n- o que preceitua a Lei Estadual nº 7.989, de 14 de junho de 2018, que atribuiu à CGE, responsabilidades conforme explicitado, principalmente, nos incisos XXII e XXIII do art. 8º; e\r\n- pelo o que consta no Processo nº E-03/016/3690/2017;\r\n:\r\nInstaurar procedimento administrativo disciplinar para apuração de possíveis irregularidades, em face ROBSON IRIS ESPOSITO, Identidade Funcional nº 44180985, Professor Docente I, Nível D, Referência 05, Matrícula 30367114, vínculo 2, ocorridas no Colégio Estadual Assis Chateaubriand, da Secretaria de Estado de Educação, conforme pronunciamentos de fls. 05/06, 63/67 e 85/87.\r\nEstabelece o prazo de 90 (noventa) dias para conclusão dos trabalhos da comissão.\r\nEsta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 23 de outubro de 2019\r\nControlador Geral do Estado \r\nINSTAURA PROCEDIMENTO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR DECORRENTE DO PROCESSO E-12/011/1056/2014.\r\n, no uso de suas atribuições legais,\r\n- o que preceitua a Lei Estadual nº 7.989, de 14 de junho de 2018, que atribuiu, à CGE, responsabilidades conforme explicitado, principalmente, nos incisos XXII e XXIII do art. 8º; e\r\n- pelo o que consta no Processo nº E-12/011/1056/2014;\r\n:\r\nInstaurar procedimento administrativo disciplinar para apuração de possíveis irregularidades, em face JOSELETE DOS SANTOS MATIAS, Identidade Funcional nº 43793061, Assistente Técnico de Trânsito, Matrícula 0003563-4, Vínculo 1, ocorridas no Colégio Estadual Assis Chateaubriand, da Secretaria de Estado de Educação, conforme pronunciamentos de fls. 05/06, 63/67 e 85/87.\r\nEstabelece o prazo de 90 (noventa) dias para conclusão dos trabalhos da comissão.\r\nEsta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de janeiro, 23 de outubro de 2019\r\nControlador Geral do Estado\r\nINSTAURA PROCEDIMENTO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR DECORRENTE DO PROCESSO E-26/004/1236/2017.\r\n, no uso de suas atribuições legais,\r\n- o que preceitua a Lei Estadual nº 7.989, de 14 de junho de 2018, que atribuiu, à CGE, responsabilidades conforme explicitado, principalmente, nos incisos XXII e XXIII do art. 8º; e\r\n- o que consta no Processo nº E-26/004/1236/2017;\r\n:\r\nInstaurar procedimento administrativo disciplinar para apuração de possíveis irregularidades, em face DIOGENES IVO FERNANDES DE SOUSA SILVA, Identidade Funcional nº 50277588, Técnico Executivo, matrícula nº 3062513-1, vínculo 1, no âmbito da Assessoria Jurídica da CECIERJ, conforme pronunciamentos de fls. 03/05 e 598/612.\r\nEstabelece o prazo de 90 (noventa) dias para conclusão dos trabalhos da comissão.\r\nEsta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de janeiro, 23 de outubro de 2019\r\nControlador Geral do Estado\r\nId: 2216775\r\n"
        ],
        "2216786": [
            "2019-10-25 00:00:00",
            "\r\n\r\nDE \r\nCRIA COMISSÃO DE TOMADA DE CONTAS PARA OS FINS QUE NOS TERMOS DA DELIBERAÇÃO TCE/RJ N° 279/2017.\r\nno uso das suas atribuições legais, e\r\nque compete ao titular de cada unidade jurisdicionada a Instauração de tomada de contas para apurar a responsabilidade de pessoa física, órgão ou entidade que deixarem de prestar contas e das que derem causa a perda, extravio ou outra irregularidade de que resulte, ou possa resultar, dano, ao erário, devidamente quantificado,\r\n- Fica criada Comissão de instauração de Tomada de Contas, formada por servidores públicos, titulares de cargo ou emprego público.\r\nCompete à Comissão a formação, condução e instrução do procedimento com vistas a adotar providências, em caráter de urgência, para apuração dos fatos decorrentes do Contrato n° 003/2014, celebrado com a empresa Investiplan Computadores e Sistema de Refrigeração Ltda, promovendo a identificação dos responsáveis e quantificação pecuniária do dano nos casos previstos na legislação em vigor, em atendimento ao voto do Conselheiro Substituto do Tribunal de Contas do Estado Do Rio de Janeiro, contido no Processo TCE/RJ n° 108.168-8/14. \r\nOs membros desta comissão não poderão estar envolvidos com os fatos a serem apurados, possuir qualquer interesse no resultado e nem mesmo integrar o quadro de servidores dos órgãos de controle interno, devendo, para tanto, firmar declaração específica.\r\n- Ficam designados para compor a referida Comissão os seguintes servidores: \r\nCÁSSIA PINHEIRO MENDES- Id. Funcional n° 039253040\r\nMEMBROS EFETIVOS\r\nEDVALDO MOTTA RANGEL- Id. Funcional n° 21324247\r\nCINDY CRYSTI FERNANDES DE SENA- Id. Funcional n° 44345518\r\nMEMBROS SUPLENTES\r\nMARIA DALVA NUNES DE MELLO- Id. Funcional n° 21320535\r\nSONIA MARIA TRINDADE- Id. Funcional n° 20124651\r\n- Em caso de impedimento do Presidente da Comissão, a Tomada de Contas será presidida por um dos membros efetivos.\r\n- A Comissão atuará em consonância com as orientações e determinações contidas na Deliberação TCE/RJ n° 279, de 24 de agosto de 2017 e anexos.\r\n°- Da presente Portaria será dado imediato conhecimento aos órgãos de controle e ao Egrégio Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, cessando os efeitos da Portaria PRES/GAB n° 439, de 16 de outubro de 2019, publicada no D.O. de 18/10/2019.\r\nRio de Janeiro, 23 de outubro de 2019\r\nPresidente da Fundação Leão XIII\r\nId: 2216786\r\n"
        ],
        "2216791": [
            "2019-10-25 00:00:00",
            "EMPRESA DE ASSISTÊNCIA TÉCNICA E EXTENSÃO\r\nRETIFICAÇÃO\r\nD.O DE 24/10/2019\r\nPÁGINA 33 - 3ª COLUNA\r\nATO DO DIRETOR-PRESIDENTE\r\nPORTARIA PRESI/EMATER-RIO Nº 323\r\nDE 22 DE OUTUBRO DE 2019\r\nDELEGA COMPETÊNCIA PARA OS FINS QUE MENCIONA. \r\nOnde se lê: Art. 3º - Fica revogada a Portaria PRESI/EMATER-RIO nº 009, de 10 de janeiro de 2019, publicada no DOERJ de 14 de janeiro de 2019.\r\nLeia-se: Art. 3º - Fica revogada a Portaria PRESI/EMATER-RIO nº 153, de 22 de julho de 2019, publicada no DOERJ de 26 de julho de 2019.\r\nId: 2216791\r\n"
        ],
        "2216819": [
            "2019-10-25 00:00:00",
            " INSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE\r\nE ECOSSISTEMAS\r\nDO DIRETOR\r\nPORTARIA INEA/DIBAPE Nº 120 DE 10 DE OUTUBRO DE 2019\r\nESTABELECE A COMPOSIÇÃO DO CONSELHO DELIBERATIVO DA RESERVA EXTRATIVISTA MARINHA DE ITAIPU\r\nO DIRETOR DE BIODIVERSIDADE ÁREAS PROTEGIDAS E ECOSSISTEMAS DO INSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE - INEA/RJ, no uso de suas atribuições, que lhe confere o Decreto Estadual nº 46.619, de 02 de abril de 2019,\r\nCONSIDERANDO:\r\n- a Lei Federal nº 9.985, de 18 de julho de 2000, que institui o Sistema Nacional de Unidades de Conservação da Natureza, regulamentada pelo Decreto nº 4.340, de 22 de agosto de 2002, que define as competências dos conselhos de unidade de conservação;\r\n- a Portaria IEF/RJ nº 260/2008, que estabelece diretrizes e procedimentos para composição e funcionamento dos conselhos das unidades de conservação administradas pelo Instituto Estadual do Ambiente (INEA), órgão sucessor do extinto IEF/RJ; e\r\n- o Decreto Estadual nº 44.417, de 30 de setembro de 2013, que criou a Reserva Extrativista Marinha Estadual de Itaipu.\r\nRESOLVE:\r\nEstabelecer a composição do Conselho Deliberativo da Reserva Extrativista Marinha de Itaipu (RESEX Itaipu) com a finalidade de contribuir com ações voltadas à sua proteção e efetiva implantação.\r\nEstabelecer a composição do Conselho Deliberativo da RESEX Itaipu, com a participação dos seguintes órgãos públicos, da sociedade civil organizada e da população tradicional beneficiária, estes últimos representando modalidades de pesca:\r\nDos Órgãos Públicos:\r\nInstituto Estadual do Ambiente (INEA);\r\nCapitania dos Portos do Rio de Janeiro;\r\n. Fundação Instituto de Pesca do Estado do Rio de Janeiro (FIPERJ);\r\n. Museu de Arqueologia de Itaipu;\r\n. Parque Estadual da Serra da Tiririca - PESET;\r\n. Prefeitura de Niterói - Secretaria de Meio Ambiente, Recursos Hídricos e Sustentabilidade (SMARHS);\r\n. Universidade Federal do Estado do Rio de Janeiro (UNIRIO);\r\n. Universidade Federal Fluminense (UFF);\r\nDa Sociedade Civil Organizada\r\nAssociação da Comunidade Tradicional do Morro da Peça - Duna Grande (ACODUNA);\r\nAssociação de Amigos e Moradores de Itaipu (AMAITA);\r\n. Associação de Comerciantes e Moradores da Praia de Itaipu (ACOMPI);\r\n. Associação de Surfe de Niterói;\r\nAssociação de Sitiantes Tradicionais da Serra da Tiririca (ASTSET);\r\nAssociação Livre de Pescadores e Amigos da Praia de Itaipu (ALPAPI);\r\nInstituto Meros do Brasil;\r\n. Laje Caiçara;\r\nOrdem dos Advogados do Brasil (OAB/RJ) - 16ª Subseção;\r\nPastoral da Pesca;\r\nDa população tradicional beneficiária, segundo modalidades de pesca:\r\nRepresentante da Modalidade Arrastão de Canoa de Piratininga, sendo um titular e um suplente;\r\nRepresentante da Modalidade de Arrasto de Praia de Itaipu, sendo um titular e um suplente;\r\n. Representante da Modalidade de Arrasto de Praia de Piratininga, sendo um titular e um suplente;\r\nRepresentante da Modalidade Mergulho de Itaipu, sendo um titular e um suplente;\r\n. Representante da Modalidade de Mergulho de Piratininga, sendo um titular e um suplente;\r\n. Representante da Modalidade de Mergulho de Compressor de Itaipu, sendo um titular e um suplente;\r\nRepresentante da Modalidade de Pesca de Linha de Itaipu, sendo um titular e um suplente;\r\nRepresentante da Modalidade de Pesca Marisqueira de Itaipu, sendo um titular e um suplente;\r\nRepresentante da Modalidade de Rede de Espera de Fundo de Itaipu, sendo um titular e um suplente;\r\nRepresentante da Modalidade de Rede de Espera de Superfície de Itaipu, sendo um titular e um suplente;\r\nXI. Representante da Modalidade de Rede de Espera de Piratininga, sendo um titular e um suplente;\r\nXII. Representante da Modalidade de Tarrafa de Piratininga, sendo um titular e um suplente;\r\nO Conselho Deliberativo será presidido pelo Chefe da RESEX Itaipu, ou servidor oficialmente designado à gestão desta Unidade de Conservação.\r\nO mandato dos conselheiros será de 02 (dois) anos, renovável por igual período.\r\n- As atividades exercidas pelos conselheiros não serão remuneradas, sendo consideradas de relevante interesse público.\r\nAs entidades participantes terão o prazo de 40 (quarenta) dias, contados da publicação desta Portaria, para indicar formalmente seus representantes, efetivos e suplentes, no Conselho.\r\nAs atribuições dos membros, a organização e forma de funcionamento do Conselho Deliberativo da RESEX Itaipu serão fixadas em Regimento Interno a ser aprovado pelos seus membros, no prazo de 120 (cento e vinte) dias, contados da publicação desta Portaria.\r\nToda e qualquer proposta de alteração na composição do Conselho deverá ser registrada em Ata de Reunião e submetida à análise do INEA-RJ.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 10 de outubro de 2019\r\nMÁRCIO DE AZEVEDO BERANGER\r\nDiretor de Biodiversidade, Áreas Protegidas e Ecossistemas\r\nInstituto Estadual do Ambiente\r\nPORTARIA INEA/DIBAPE Nº 121 DE 10 DE OUTUBRO DE 2019\r\nESTABELECE A COMPOSIÇÃO DO CONSELHO CONSULTIVO DA ÁREA DE PROTEÇÃO AMBIENTAL DE MACAÉ DE CIMA \r\nO DIRETOR DE BIODIVERSIDADE, ÁREAS PROTEGIDAS E ECOSSISTEMAS DO INSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE - INEA/RJ, no uso de suas atribuições, que lhe confere o Decreto Estadual nº 46.619, de 02 de abril de 2019;\r\nCONSIDERANDO:\r\n- a Lei Federal nº 9.985, de 18 de julho de 2000, que institui o Sistema Nacional de Unidades de Conservação da Natureza, regulamentada pelo Decreto nº 4.340, de 22 de agosto de 2002, que define as competências dos conselhos de unidade de conservação;\r\n- a Portaria IEF/RJ nº 260/2008, que estabelece diretrizes e procedimentos para composição e funcionamento dos conselhos das unidades de conservação administradas pelo Instituto Estadual do Ambiente (INEA), órgão sucessor do extinto IEF/RJ;\r\n- o Decreto Estadual n° 29.213, de 14 de setembro de 2001, que cria a Área de Proteção Ambiental de Macaé de Cima (APAMC);e\r\n- a Resolução INEA/DIBAP nº 101, de 19 de novembro de 2014, que aprova o Plano de Manejo da Área de Proteção Ambiental de Macaé de Cima (APAMC);\r\nRESOLVE:\r\n- Estabelecer a composição do Conselho Consultivo da Área de Proteção Ambiental de Macaé de Cima (APAMC) com a finalidade de contribuir com ações voltadas à sua proteção e efetiva implantação.\r\n- O conselho terá a participação de representantes dos seguintes órgãos públicos e entidades da sociedade civil:\r\n. Instituto Estadual do Ambiente (Inea);\r\n. Associação das Famílias de Agricultores de São Pedro da Serra - AFASPS;\r\nAssociação de Moradores e Amigos de Lumiar - AMA Lumiar;\r\n. Associação de Moradores e Amigos de São Pedro da Serra - AMASPS;\r\n. Associação dos Amigos do Rio Bonito;\r\n. Associação dos Criadores e Promotores de Saberes e Práticas Sustentáveis - Casa dos Saberes;\r\n. Associação Macaé de Cima; \r\n. Centro Federal de Educação Tecnológica Celso Suckow da Fonseca (CEFET-RJ - Campus Nova Friburgo);\r\nColégio Estadual Carlos Maria Marchon;\r\nColégio Estadual José Martins da Costa;\r\n. Comitê de Bacia Hidrográfica dos Rios Macaé e das Ostras;\r\nXII.OAB-RJ Subseção Nova Friburgo;\r\nParóquia de São Sebastião de Lumiar;\r\n. Prefeitura Municipal de Nova Friburgo;\r\nReserva Particular do Patrimônio Natural (RPPN) Reserva Ecológica do Rio Bonito e Lumiar;\r\nXVI. Universidade Federal do Rio de Janeiro (UFRJ).\r\nO Conselho Consultivo será presidido pelo Chefe da APAMC, ou servidor oficialmente designado à gestão desta Unidade de Conservação.\r\n- O mandato dos conselheiros será de 2 (dois) anos, renovável por igual período.\r\nAs atividades exercidas pelos conselheiros não serão remuneradas, sendo consideradas de relevante interesse público.\r\n- As entidades participantes terão o prazo de 40 (quarenta) dias, contados da publicação desta Portaria, para indicar formalmente seus representantes, efetivos e suplentes, no Conselho.\r\nAs atribuições dos membros, a organização e forma de funcionamento do Conselho Consultivo da APAMC serão definidos em Regimento Interno a ser aprovado pelos seus membros no prazo de 120 (cento e vinte) dias, contados da publicação desta Portaria.\r\nToda e qualquer proposta de alteração na composição do Conselho deve ser registrada em Ata de Reunião e submetida à análise do INEA-RJ.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 10 de outubro de 2019\r\nMARCIO DE AZEVEDO BERANGER\r\nDiretor de Biodiversidade, Áreas Protegidas e Ecossistemas\r\nInstituto Estadual do Ambiente\r\nId: 2216819\r\n"
        ],
        "2216852": [
            "2019-10-25 00:00:00",
            " \r\n\r\nSOBRE DESCENTRALIZAÇÃO A EXECUÇÃO PARA INSTITUTO DE TERRAS E CARTOGRAFIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.\r\nO PRESIDENTE DO CONSELHO GESTOR DO FUNDO ESTADUAL DE HABITAÇÃO DE INTERESSE PRESIDENTE DO INSTITUTO DE TERRAS E CARTOGRAFIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais, de acordo com a Lei Estadual nº 7.063, de 30 de setembro de 2015, que altera a redação da Lei Estadual nº 4.962, de 20 de dezembro de 2006, o Decreto nº 45.410, de 15 de outubro de 2015, que cria a Unidade Orçamentária do Fundo Estadual de Habitação de Interesse Social - FEHIS, o Decreto nº 46.544, de 01 de janeiro de 2019, que cria a Secretaria de Estado das Cidades e vincula o FEHIS e outras indiretas a esta Secretaria de Estado das Cidades, a Lei Estadual nº 8.271, de 27 de dezembro de 2018, que estima a receita e fixa a despesa do Estado do Rio de Janeiro para o exercício financeiro de 2019, o Decreto nº 46.566, de 03 de março de 2019, que dispõe sobre a Programação Orçamentária e Financeira, Estabelece Normas para a Execução Orçamentária do Poder Executivo para o exercício de 2019, o Decreto nº 42.436 de 30 de abril de 2010, que dispõe sobre a descentralização da execução de créditos orçamentários e dá outras providências, a Instrução Normativa nº 24, de 10 de setembro de 2013, que estabelece normas para prestação de contas de descentralizações; e\r\no constante dos autos do Processo nº SEI- 33/018/001288/2019,\r\nRESOLVE:\r\nDescentralizar a execução do crédito orçamentário na forma a seguir especificada.\r\nAtender as despesas com:\r\nprestação de serviços de cadastro socioeconômico e topografia, visando à regularização fundiária de interesse social do assentamento rural denominado Campo Alegre, localizado nos municípios de Nova Iguaçu e Queimados;\r\nprestação de serviços de topografia, visando à regularização fundiária de interesse social da comunidade urbana denominada Morro do Estado, situada no Município de Carmo;\r\naquisição de material de consumo a ser empregado em atividades finalísticas deste Instituto, notadamente a impressão e entrega de títulos.\r\n\r\n: A partir da data da publicação / Término: 31/12/2019;\r\n\r\n0761 - FUNDO ESTADUAL DE HABITAÇÃO DE INTERESSE SOCIAL - FEHIS.\r\nUO: 53610 - UG: 196200.\r\n\r\n2433 - INSTITUTO DE TERRAS E CARTOGRAFIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - ITERJ.\r\nUO: 2433 - UG: 133100.\r\n\r\nPROGRAMA DE TRABALHO: 53610.21.631.0052.2710 - Regularização Fundiária de Interesse Social\r\nNATUREZA DA DESPESA: 3390 \r\nFONTE DE RECURSOS: 122\r\nVALOR: R 900.000,00 (novecentos mil reais)\r\n- A liberação financeira desses recursos será realizada através do SIAFE-Rio, conforme estabelecido nos arts. 12 e 23 do Decreto nº 46.566, de 01 de fevereiro de 2019.\r\n- A prestação de contas dos recursos descentralizados dar-se- á conforme determina o art. 12 do Decreto nº 42.436, de 30 de abril de 2010, e as disposições contidas na Instrução Normativa nº 24, de 10 de setembro de 2013.\r\nEsta Portaria Conjunta entrará em vigor na data de sua pu blicação, ficando revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 22 de outubro de 2019\r\nPresidente do Conselho Gestor\r\n\r\nPresidente do Instituto de Terras e Cartografia \r\ndo Estado do Rio de Janeiro\r\nId: 2216852\r\n"
        ],
        "2216862": [
            "2019-10-29 00:00:00",
            "\r\nJANEIRO\r\nINSTITUI O CALENDÁRIO DE REUNIÕES ORDINÁRIAS DO CONSELHO ESTADUAL DE JUVENTUDE DO RIO DE JANEIRO - COJUERJ, PARA O ANO DE 2019.\r\nO CONSELHO ESTADUAL DE JUVENTUDE DO RIO DE JANEIRO - COJUERJ, no uso das competências que lhe são conferidas pela Lei n° 3.480/2000, e Decreto estadual n° 46.157/2017, \r\nInstituir o Calendário de Reuniões Ordinárias do Conselho Estadual de Juventude - COJUERJ, para o ano de 2019, aprovado na 1º reunião Ordinária do referido conselho, realizada no dia 19 de agosto de 2019, com as seguintes datas:\r\n2º Reunião Ordinária - 10 de setembro de 2019\r\n3° Reunião Ordinária - 08 de outubro de 2019\r\n4° Reunião Ordinária - 12 de novembro de 2019 \r\n5° Reunião Ordinária - 10 de dezembro de 2019\r\nEsta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo os seus efeitos desde 19 de agosto de 2019.\r\nRio de Janeiro, 19 de agosto de 2019\r\nMAICON CRUZ\r\nPresidente do COJUERJ\r\nId: 2216862\r\n"
        ],
        "2216995": [
            "2019-10-29 00:00:00",
            " SECRETARIA DE ESTADO DA CASA CIVIL E GOVERNANÇA\r\nSUBSECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO\r\nDIRETORIA GERAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS\r\n\r\nDE 2019\r\n\r\nDE GESTÃO, FISCALIZAÇÃO E ACOMPANHAMENTO, PARA OS FINS QUE MENCIONA, E INDICA SEUS MEMBROS.\r\nGERAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS, DA SECRETARIA DE ESTADO DA CASA CIVIL E GOVERNANÇA, no uso de suas atribuições legais, com fundamento no Decreto nº 42.836, de 03 fevereiro de 2011 e Decreto nº 45.600, de 16 de março de 2016, e tendo em vista o consoante nos Processos Administrativos nºs SEI- 12/001/017918/2019 e SEI-12/00101985/2019; e\r\na necessidade, por eficiência, de consolidar o acompanhamento, a fiscalização, a gestão, e execução de contratos;\r\nRESOLVE:\r\n- Fica alterada e consolidada a Comissão de Fiscalização do Contrato nº 0004/2019, celebrado com a empresa ELEMMAX ELEVADORES LTDA; do Contrato nº 0005/2019, celebrado com a empresa ELEVADORES IVIMAIA LTDA - EPP, e do Contrato nº 0011/2015, celebrado com a empresa ELECTRON DALMAR LTDA-ME, instituídas pela Portaria SECCG/DGAF nº 168/2019 e pela Portaria SECCG/DGAF nº169/2019, respectivamente.\r\nreferente aos Processos nºs SEI-12/001/001145/2019 e SEI-12/00101985/2019, que versa sobre prestação de serviços de manutenção corretiva e preventiva a equipamentos de transporte vertical, e Manutenção de Equipamento de Geração de Energia Diesel, designando os servidores, abaixo, para, sem prejuízo de suas atribuições, cumprir as determinações contidas no Decreto nº 45.600, de 16 de março de 2016, principalmente o que consta no art. 13 (DA FISCALIZAÇÃO DAS CONTRATAÇÕES):\r\nPAULO ROBERTO VIANNA PORTELLA - ID: 5089238-0;\r\nEDSON BARBOSA MOURA - ID: 2026828-9; e\r\nRAFAEL RUEB - ID: 5098973-1.\r\n- Mantem como Gestor o servidor Ney Fernando de Mello Neves Filho, ID 1906807-7, para, sem prejuízo de suas atribuições, cumprir as determinações contidas no Decreto nº 45.600, de 16 de março de 2016, principalmente o que consta no art. 12 (DA GESTÃO DAS CONTRATAÇÕES).\r\n- Mantem a designação do servidor Pedro Henrique Lima de Souza, ID 5011643-6, para substituir o Gestor dos Contratos em casos de possíveis impedimentos e período de gozo de férias, para, sem prejuízo de suas atribuições, cumprir as determinações contidas no art. 12 do Decreto nº 45.600/2016.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 24 de outubro de 2019\r\nDiretora-Geral de Administração e Finanças\r\nId: 2216995\r\n"
        ],
        "2217028": [
            "2019-10-25 00:00:00",
            " \r\nPESCA E ABASTACIMENTO\r\nEMPRESA DE PESQUISA AGROPECUÁRIA DO\r\nESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n\r\nMARCELO GIGLIO, DIRETOR DE ADMINISTRAÇÃO, PARA, COMO ORDENADOR DE DESPESAS, PRATICAR NOS TERMOS DA LEGISLAÇÃO VIGENTE, TODOS OS ATOS DE GESTÃO ORÇAMENTÁRIA E FINANCEIRA. \r\nPRESIDENTE DA EMPRESA DE PESQUISA AGROPECUÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - PESAGRO-RIO, no uso de suas atribuições legais; e\r\no art. 82, inciso IX e § 1° da Lei nº 287, de 04 de dezembro de 1979,\r\n- Delegar competência ao MARCELO GIGLIO, Diretor de Administração, ID 4193271-4, para, como Ordenador de Despesas, praticar, nos termos da legislação vigente, todos os atos de gestão orçamentária e financeira, compreendendo:\r\n- autorização de despesas, reconhecimento de dívidas, emissão de Notas de Empenho, movimentação de recursos financeiros, pagamento de despesas orçamentárias, emissão de ordens bancárias, de ordens de pagamento e de cheques nominativos;\r\n- concessão de adiantamento e diárias e aprovação ou impugnação das respectivas prestações de contas;\r\n- aprovação, homologação, adjudicação dos resultados das licitações, bem como sua anulação, em caso de ilegalidade, autorizando sua abertura e declarando dispensa ou inexigibilidade de licitação, com base na legislação em vigor;\r\n- requisição de transporte aéreo de passageiros em conformidade com as normas vigentes;\r\n- assinatura de acordos, convênios, contratos e ajustes, obedecido o disposto na letra “f”, do inciso IV do art. 30 do Estatuto Social da PESAGRO, bem como aplicação de penalidades pecuniárias previstas em lei, quando verificado o descumprimento de obrigação contratual ou seu relevamento;\r\n- designação de servidores, inclusive como substitutos de titulares de órgãos da estrutura para as respectivas áreas de atuação, bem como sua devolução para o órgão de origem, quando cedidos;\r\n- autorização de publicação, em órgãos oficiais, de matéria referente à Empresa.\r\n- Da presente Portaria será dado conhecimento imediato ao Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro e à Secretaria de Estado de Fazenda, nos termos do Parágrafo Único, do art. 289 do Código de Administração Financeira e Contabilidade Pública do Estado do Rio de Janeiro. \r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a contar de 18 de outubro de 2019, ficando revogadas as disposições em contrário, em especial a Portaria nº 03/2019. \r\nRio de Janeiro, 22 de outubro de 2019\r\nPAULO RENATO MARQUES\r\nPresidente\r\nId: 2217028\r\n"
        ],
        "2217029": [
            "2019-10-29 00:00:00",
            " \r\nE INOVAÇÃO\r\nDIRETORIA GERAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS\r\nDESIGNA SERVIDOR PARA OS FINS QUE MENCIONA.\r\nGERAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS DA SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA, TECNOLOGIA E INOVAÇÃO, no uso de suas atribuições legais, e conforme indicado no Processo Administrativo nº E-26/016/180/2019, e\r\no disposto no Decreto Estadual nº 44. 879/2014,\r\n:\r\nDesignar o servidor LUCAS DO MONTI NASCIMENTO CUNHA, ID Funcional nº 5098197-8, Gerente Técnico do Termo de Cooperação Geral, nº 25100.19/0017-9, firmado entre a Empresa Brasileira de Pesquisa Agropecuária - Centro Nacional de Pesquisa em Solos - Embrapa Solos - CNPS: 00.348.003/0012-73 e a Secretaria de Estado de Ciência, Tecnologia e Inovação - SECTI - CNP: 27.865.021/0001-26, cujo objeto é o estabelecimento de condições básicas de cooperação, para uma parceria institucional, entre as partes, buscando a promoção da Ciência, Tecnologia e Inovação no Estado do Rio de Janeiro, com vistas a estruturação de uma Rede de Inovação Tecnológica, com ênfase no desenvolvimento sustentável da agropecuária e da agroindústria fluminense. \r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 16 de outubro de 2019\r\nDiretor-Geral de Administração e Finanças\r\nId: 2217029\r\n"
        ],
        "2217056": [
            "2019-10-29 00:00:00",
            "SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO\r\nDEPARTAMENTO GERAL DE AÇÕES SOCIOEDUCATIVAS\r\nATO DO DIRETOR-GERAL\r\nUNIDADE SOCIOEDUCATIVA QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\nO DIRETOR-GERAL DO DEPARTAMENTO GERAL DE AÇÕES SOCIOEDUCATIVAS - DEGASEÓrgão do poder executivo do Governo do Estado do Rio de Janeiro, vinculado à Secretaria de Estado de Educação, por força do Decreto nº 41.334, de 30 de maio de 2008, publicado no D.O. de 02 de junho de 2008, no uso de suas atribuições legais, com fulcro no disposto no art. 227 da Constituição da República, nos incisos III, XIII e XIV do art. 94 da Lei nº 8.069/90,\r\nRESOLVE:\r\npelo prazo de 06 (seis) meses, a execução das medidas socioeducativas de Internação Provisória e Definitiva pela Unidade Socioeducativa denominada Centro de Socioeducação (CENSE) Dom Bosco, conforme estabelecido no artigo 1º da Portaria DEGASE nº 656, de 26/04/2019, publicada no DOERJ de 26/04/2019.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, com validade a contar de 26 de outubro de 2019.\r\nRio de Janeiro, 26 de outubro de 2019\r\nDiretor-Geral do Departamento Geral de Ações Socioeducativas\r\nId: 2217056\r\n"
        ],
        "2217145": [
            "2019-10-29 00:00:00",
            " \r\n-RJ/P Nº 457 DE 25 DE OUTUBRO DE 2019\r\nALTERA A PORTARIA FIA-RJ/P Nº 408, DE 12 DE JUNHO DE 2018. \r\nA PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO PARA A INFÂNCIA E ADOLESCÊNCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - FIA - RJ, no uso de suas atribuições legais e de acordo com os procedimentos a serem adotados na execução de convênios, definidos pelo Decreto Estadual nº 44.879/2014,\r\nRESOLVE:\r\nAlterar o Gerente Executivo do convênio do Programa de Atenção à Criança e ao Adolescente com Deficiência e do Programa de Reinserção Familiar, da Fundação para a Infância e Adolescência - FIA/RJ, constituída pela Portaria FIARJ/P nº 408, de 12 de junho de 2018, publicado no D.O. de 15 de junho de 2018, com o objetivo de substituir a servidora KÁTHIA DE ARAUJO NICOMEDES, com Id. Funcional nº 5093830-4, pela servidora STEPHANIE CARDOSO DE FIGUEIREDO, com Id. Funcional nº 5105755-7, a fim de atender aos preceitos estabelecidos pelo art. 21, incisos e demais dispositivos de pertinência da citada função, disciplinados pelo Decreto Estadual nº 44.879/2014.\r\nEsta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a data de 07 de outubro de 2019. \r\nRio de Janeiro, 25 de outubro de 2019\r\nANA LUCIA MANTUANO NOGUEIRA\r\nPresidente\r\nId: 2217145\r\n"
        ],
        "2217165": [
            "2019-10-29 00:00:00",
            "EMPRESA DE ASSISTÊNCIA TÉCNICA E EXTENSÃO\r\nRURAL DO RIO DE JANEIRO\r\nPRESIDENTE\r\nDE 2019\r\nFEITOS DAS PORTARIAS N°S 277 E 279 DE 2019. \r\n, usando das atribuições que lhe confere o inciso V do artigo 32 do Estatuto Social da Empresa,\r\n:\r\na alteração dos Membros da Diretoria Executiva, e\r\n- a prerrogativa, de acordo com sua oportunidade e conveniência, rever os atos administrativos que influenciam as atividades operacionais da Empresa,\r\nRESOLVE:\r\n- Suspender, por 60 (sessenta) dias, os efeitos das Portarias PRESI EMATER-RIO nºs 277 e 279/2019, ambas publicadas no DOERJ de 15 de outubro de 2019.\r\n- Esta Portaria entra em vigor a contar da data de sua publicação, revogadas as disposições do contrário.\r\nNiterói, 24 de outubro de 2019\r\nDiretora-Presidente da EMATER-RIO\r\nId: 2217165\r\n"
        ],
        "2217166": [
            "2019-10-29 00:00:00",
            "SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE\r\nFUNDAÇÃO SAÚDE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\nDETERMINA A INSTAURAÇÃO DE SINDICÂNCIA PARA APURAÇÃO DE FATOS, PARA OS FINS QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\nEXECUTIVO DA FUNDAÇÃO SAÚDE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais e estatutárias que lhe são conferidas e considerando os fatos constantes Processo nº E-08/007/714/2018,\r\n- Instaurar Sindicância Administrativa para apuração dos fatos narrados e para isso, designando o Srs. Camilla Menezes Gomes da Silva - ID 5005281-4 e Wanderson Costa dos Santos - ID 5105260-1, para que sobre a presidência da primeira, como encarregado do feito.\r\n- Conceder o prazo de 30 (trinta) dias corridos, a contar da data da publicação no D.O, para concluir os trabalhos e emitir o relatório final para envio à Diretoria Executiva, podendo solicitar prorrogação de prazo por mais 08 (oito) dias, com apresentação de justificativa para o pedido.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação. \r\nRio de Janeiro, 24 de outubro de 2019\r\nDiretor- Executivo \r\nId: 2217166\r\n"
        ],
        "2217173": [
            "2019-10-29 00:00:00",
            "SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE\r\nFUNDAÇÃO SAÚDE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\nEXECUTIVO\r\nDE OUTUBRO DE 2019\r\nDETERMINA A INSTAURAÇÃO DE SINDICÂNCIA PARA APURAÇÃO DE FATOS, PARA OS FINS QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\nEXECUTIVO DA FUNDAÇÃO SAÚDE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais e estatutárias que lhe são conferidas e considerando os fatos constantes Processo nº E-08/007/3530/2017.\r\n- Instaurar Sindicância Administrativa para apuração dos fatos narrados e para isso, designando o Srs. Camilla Menezes Gomes da Silva - ID 5005281-4, como encarregado do feito.\r\n- Conceder o prazo de 30 (trinta) dias corridos a contar da data da publicação em D.O., para concluir os trabalhos e emitir o relatório final para envio à Diretoria Executiva, podendo solicitar prorrogação de prazo por mais 08 (oito) dias, com apresentação de justificativa para o pedido.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data da publicação. \r\nRio de Janeiro, 22 de outubro de 2019\r\nDiretor- Executivo \r\nId: 2217173\r\n"
        ],
        "2217188": [
            "2019-10-29 00:00:00",
            "SUBSECRETARIA DE ESTADO DE RECEITA\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE TRIBUTAÇÃO\r\nATO DO SUPERINTENDENTE\r\nFORNECE DADOS PARA O CÁLCULO DO ICMS NAS OPERAÇÕES INTERESTADUAIS COM CAFÉ CRU, NO PERÍODO DE 28 DE OUTUBRO A 03 DE NOVEMBRO DE 2019.\r\n, no uso de suas atribuições, tendo em vista o disposto na Cláusula Segunda do Convênio ICMS 15/90, de 30 de maio de 1990,\r\n:\r\n- A base de cálculo do ICMS nas operações interestaduais com café cru, para o período de 28 de outubro a 03 de novembro de 2019, em dólares, é a seguinte:\r\nValor da saca de 60 Kg em Dólar\r\nCAFÉ ARÁBICA\r\nCAFÉ CONILLON\r\n,5000\r\n000\r\nEsta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 25 de outubro de 2019\r\nEDUARDO DOS SANTOS MELO\r\nSuperintendente de Tributação\r\nId: 2217188\r\n"
        ],
        "2217237": [
            "2019-10-30 00:00:00",
            " SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA\r\nSUBSECRETARIA DE RECEITA\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE CADASTRO E INFORMAÇÕES FISCAIS\r\nATO DO SUPERINTENDENTE\r\nDE OUTUBRO DE 2019\r\nMODIFICA O ANEXO ÚNICO DA PORTARIA SUCIEF Nº 65/19, QUE DIVULGA OS CÓDIGOS VINCULADOS ÀS NORMAS LISTADAS NO MANUAL DE DIFERIMENTO, AMPLIAÇÃO DE PRAZO DE RECOLHIMENTO, SUSPENSÃO E DE INCENTIVOS E BENEFÍCIOS DE NATUREZA TRIBUTÁRIA, APROVADO PELO DECRETO Nº 27.815/01.\r\n, no uso de suas atribuições, considerando as alterações promovidas ao Manual de Diferimento, Ampliação de Prazo de Recolhimento, Suspensão e de Incentivos e Benefícios de Natureza Tributária, aprovado pelo Decreto nº 27.815/01;\r\n- A tabela constante do Anexo Único da Portaria SUCIEF nº 65/19, passa a vigorar com as seguintes alterações:\r\nI - acréscimo dos seguintes itens:\r\nCódigo\r\nDescrição\r\nData início\r\nData fim\r\nLegislação\r\nRJ801100\r\nConvênio ICMS 58 de 1999 - Isenção\r\n01/04/2019\r\nConvênio ICMS 58/1999; Decreto nº 26.139/2000\r\nRJ802409\r\nConvênio 6 de 2009 - Redução de Base de Cálculo\r\n01/04/2019\r\nConvênio ICMS 6/2009\r\nRJ818410\r\nAjuste SINIEF 13 de 2017 - Diferimento\r\n01/04/2019\r\nAjuste SINIEF 13/2017\r\nRJ818411\r\nDecreto 46793 de 2019 - Diferimento\r\n01/11/2019\r\nDecreto nº 46.793/2019\r\nRJ805411\r\nDecreto 46793 de 2019 - Crédito Presumido\r\n01/11/2019\r\nDecreto nº 46.793/2019\r\nRJ802411\r\nDecreto 46793 de 2019 - Redução de Base de Cálculo\r\n01/11/2019\r\nDecreto nº 46.793/2019\r\nII - inserção de data fim nos seguintes itens:\r\nCódigo\r\nDescrição\r\nData início\r\nData fim\r\nLegislação\r\nRJ819152\r\n(...)\r\n(...)\r\n31/08/2019\r\n(...)\r\nRJ819401\r\n(...)\r\n(...)\r\n31/08/2019\r\n(...)\r\nRJ818397\r\n(...)\r\n(...)\r\n30/09/2019\r\n(...)\r\nRJ801397\r\n(...)\r\n(...)\r\n30/09/2019\r\n(...)\r\nRJ801398\r\n(...)\r\n(...)\r\n30/09/2019\r\n(...)\r\nRJ820382\r\n(...)\r\n(...)\r\n30/09/2019\r\n(...)\r\nRJ818299\r\n(...)\r\n(...)\r\n30/09/2019\r\n(...)\r\nIII - exclusão, tendo em vista duplicidade no original, do item: \r\nCódigo\r\nDescrição\r\nData início\r\nData fim\r\nLegislação\r\nRJ818367\r\nLei nº 4.531 de 2005\r\n01/04/2019\r\nLei nº 4.531/2005\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 25 de outubro de 2019\r\nIDA\r\nSuperintendente de Cadastro e Informações Fiscais\r\nId: 2217237\r\n"
        ],
        "2217257": [
            "2019-10-30 00:00:00",
            " SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE\r\nSUBSECRETARIA DE CONTROLE INTERNO E COMPLIANCE\r\nRETIFICAÇÃO\r\nD.O. DE 05/07/2019\r\nPÁGINA 13 - 2ª COLUNA\r\nATO DO SUBSECRETÁRIO\r\nPORTARIA SCIC/SES Nº 36 DE 25 DE JUNHO DE 2019\r\nINSTAURA TOMADA DE CONTAS ESPECIAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\nOnde se lê:\r\nArt. 1º - Instaurar Tomada de Contas para apuração dos fatos, identificação dos responsáveis e quantificação pecuniária do dano evetualmente ocorrido em decorrência do Contrato nº 202/2008, firmado com entre a Secretaria de Estado de Saúde - SES a Empresa de Serviços Trade Building Engenharia e Serviços Ltda.\r\nLeia-se:\r\nArt. 1º - Instaurar Tomada de Contas Especial para apuração dos fatos, visando a identificação dos possíveis responsáveis e a quantificação pecuniária do dano eventualmente ocorrido em decorrência dos Contratos nºs 193/2008, 196/2008, 198/2008, 200/2008 e 203/2008, firmados entre a Secretaria de Estado de Saúde - SES e as empresas de serviços, respectivamente, Construir Arquitetura e Serviços Ltda., LHM AR Condicionado Ltda., Navele Empreendimentos e Serviços Ltda., RGI Comércio e Representações Ltda. e Lubru Construções Ltda.\r\nId: 2217257\r\n"
        ],
        "2217304": [
            "2019-10-29 00:00:00",
            " \r\nDIRETORIA GERAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS\r\n\r\nALTERA A COMPOSIÇÃO DA COMISSÃO PARA O ACOMPANHAMENTO E FISCALIZAÇÃO DOS CONTRATOS DE CONCESSIONÁRIAS, CRIADO PELA PORTARIA SEGOV/DGAF Nº64, DE 26.06.2019\r\nO DIRETOR-GERAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS DA SECRETARIA DE ESTADO DE GOVERNO E RELAÇÕES INSTITUCIONAIS, no uso das atribuições previstas na Lei Federal nº 8.666, de 21 de junho de 1993 e no Decreto Estadual nº 45.600, de 16 de março de 2016,\r\nSubstituir os servidores FERNANDA BORBA RODRIGUES SOARES - ID. 5094390-1, BRENEY GONCALVES PEREIRA - ID. 5035254-7, PAULO CESAR DUARTE OLIVEIRA, ID Funcionai nº 5097744-0 e MARCELA ALVES DE SOUZA, ID Funcional nº 4274528- 4, na Comissão de Fiscalização dos contratos firmados com esta Secretaria de Governo, sendo:\r\nOi Telemar Norte Leste S/A\r\nClaro S/A\r\nEmpresa Brasileira de Correios e Telégrafos\r\nAmpla Energia e Serviços S/A\r\n\r\nDesignar os servidores GUSTAVO DE MELO HAMMES, ID Funcional nº 4268619-9, DAVY CAMILO COELHO, ID Funcional nº 40835902 e RENATO FLORIANO CARVALHO, ID Funcional nº 4407051-9, para, sob a coordenação do primeiro, constituir a atual Comissão para atestar a execução dos serviços prestados pelas Concessionárias.\r\nEm eventual impedimento ou ausência de um dos fiscais, fica indicado como suplente o servidor IGOR ALEXSANDER GEORGE OLIVEIRA DO NASCIMENTO, ID Funcional nº 4095887-9.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, com efeitos a contar de 28 de outubro de 2019, ficando revogada a Portaria SEGOV/DGAF nº 64, de 26/06/2019, e demais disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 25 de outubro de 2019\r\n\r\nDiretor-Geral de Administração e Finanças\r\nId: 2217304\r\n"
        ],
        "2217305": [
            "2019-10-29 00:00:00",
            " \r\nALTERA A COMPOSIÇÃO DA COMISSÃO PARA O ACOMPANHAMENTO E FISCALIZAÇÃO DO CONTRATO SEGOV Nº CRIADO PELA PORTARIA SEGOV/DGAF Nº 65 DE 26.06.2019 \r\nGERAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS DA SECRETARIA DE ESTADO DE GOVERNO E RELAÇÕES INSTITUCIONAIS, no uso das atribuições previstas na Lei Federal nº 8.666/1993, de 21 de junho de 1993 e no Decreto Estadual nº 45.600, de 16 de março de 2016, tendo em vista o que consta do Processo Administrativo nº SEI-15/001/002389/2019,\r\n- Substituir os servidores FERNANDA BORBA RODRIGUES SOARES - ID. 5094390-1, LOHANNA COSTA DE AQUINO - ID. 4460037-2, BRENEY GONCALVES PEREIRA - ID. 5035254-7 e MARCELA ALVES DE SOUZA, ID Funcional nº 4274528-4, na Comissão de Fiscalização do Contrato nº 002/2019.\r\n- Designar os servidores DIACOMO VINICIUS ANGIOLETTI - ID. 5105469-8, SOLANGE MONTEIRO FIORILO - ID. 5012633-4 e, CAMILA FARIA DE LARA FROTES - ID. 4426888-2, para, sob a coordenação do primeiro, constituir a atual Comissão de Acompanhamento e Fiscalização do Contrato nº 002/2019.\r\nº - Em eventual impedimento ou ausência de um dos fiscais, fica indicado como suplente a servidora DAYSE NUNES DOS SANTOS, ID Funcional nº 976.456-4.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, com efeitos a contar de 28 de outubro de 2019, ficando revogada a Portaria SEGOV/DGAF nº 65, de 26 de junho de 2019, e demais disposições em contrário. \r\nRio de Janeiro, 25 de outubro de 2019\r\n\r\nDiretor-Geral de Administração e Finanças \r\nId: 2217305\r\n"
        ],
        "2217335": [
            "2019-10-30 00:00:00",
            " SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO\r\nCONSELHO ESTADUAL DE EDUCAÇÃO\r\nDA PRESIDENTE\r\nHOMOLOGA PARECERES QUE MENCIONA.\r\nA PRESIDENTE DO CONSELHO ESTADUAL DE EDUCAÇÃO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais;\r\nRESOLVE:\r\n- Homologar os Pareceres deste Conselho abaixo relacionados:\r\nPARECER CEE Nº 59 DE 01 DE OUTUBRO DE 2019.\r\nAUTORIZA, em grau de recurso, o funcionamento dos cursos de Educação Profissional Técnica de Nível Médio, nas formas concomitante, integrada e subsequente no Eixo Tecnológico Ambiente e Saúde: Técnico em Enfermagem; Eixo Tecnológico Infraestrutura: Técnico em Edificações; Eixo Tecnológico Gestão e Negócios: Técnico em Administração; Eixo Tecnológico Informação e Comunicação: Técnico em Informática; Eixo Tecnológico Controle e Processos Industriais: Técnico em Eletrotécnica, no CEAd - Centro de Estudos Avançados em Administração, mantenedor do CTA - Centro de Tecnologia Aplicada, em sua filial localizada na Rua Rio da Prata nº 391, PARTE, Bangu, Rio de Janeiro - RJ, pelo prazo de 05 (cinco) anos, nos termos dos arts. 47 e 50 da Deliberação CEE nº 316/2010. VOTO DO RELATOR: Diante do exposto, vota este Relator, no sentido de autorizar, em grau de recurso, pelo prazo de 05 (cinco) anos, o funcionamento dos cursos de Educação Profissional Técnica de Nível Médio, nas formas concomitante, integrada e subsequente, no Eixo Tecnológico Ambiente e Saúde: Eixo Tecnológico Ambiente e Saúde: Técnico em Enfermagem; Eixo Tecnológico Infraestrutura: Técnico em Edificações; Eixo Tecnológico Gestão e Negócios: Técnico em Administração; Eixo Tecnológico Informação e Comunicação: Técnico em Informática; Eixo Tecnológico Controle e Processos Industriais: Técnico em Eletrotécnica, no CEAd - Centro de Estudos Avançados em Administração, mantenedor CTA - Centro de Tecnologia Aplicada, localizado na filial da Rua Rio da Prata nº 391, PARTE, Bangu, Rio de Janeiro, RJ, nos termos dos arts. 47 e 50 da Deliberação CEE nº 316/2010, com capacidade máxima de matrículas de 1.130 alunos. \r\nPROCESSO Nº: E-03/008/100.652/2018 - CEAD - CENTRO DE ESTUDOS AVANÇADOS EM EDUCAÇÃO \r\nPARECER CEE Nº 060 (N) DE 10 DE SETEMBRO DE 2019.\r\nResponde à consulta do ÓRGÃO DE INSPEÇÃO ESCOLAR, a respeito de transferência de mantença de Instituição de Ensino credenciada para a oferta de etapas da Educação Básica. VOTO DO RELATOR: Após análise dos documentos apresentados no presente processo, considerando que:- o Processo foi instruído e analisado em consonância com o que determina a Deliberação CEE nº 316/2010;- embora o pleito da requerente esteja amparado no que estabelece o art. 62 daquela norma, recebeu parecer denegatório emitido pelo órgão próprio da SEEDUC; - que a matéria vem requerendo manifestação normativa deste Colegiado para nortear a atuação da Inspeção Escolar em situações da espécie;- que o Decreto nº 9.235, de 15 de dezembro de 2017, regula adequadamente a matéria no que se refere à situações análogas em instituições de ensino superior;- que a Deliberação CEE nº 316/2010 não normatiza de maneira abrangente as diversas situações em que a solicitação de transferência de mantença venha a ocorrer, não tendo previsto as demais variáveis em que tais demandas possam ocorrer. Vota este relator por determinar ao Órgão de Inspeção Escolar que dê provimento ao pleito do Requerente, devendo este complementar a instrução do processo com os documentos a que se referem os Incisos I, II e III do art. 62 da Deliberação CEE nº 316/2010, para fins de prosseguimento. O presente Parecer tem caráter Normativo, devendo ser publicado em sua íntegra e estendido aos demais pleitos da espécie, aplicando-se adicionalmente aos que não se enquadrarem na situação de compartilhamento de endereço. Nas situações em que se pretenda a Mudança de Endereço da mantida, aplique-se o disposto no art. 61 da Deliberação CEE nº 316/2010, no que couber, até que norma específica venha a ser expedida por este Colegiado.\r\nPROCESSO Nº E-03/005/3904/2017 - COLÉGIO EQUIPE GRAU\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 22 de outubro de 2019\r\nMALVINA TANIA TUTTMAN\r\nPresidente\r\n\r\nHOMOLOGA PARECER QUE MENCIONA.\r\nA PRESIDENTE DO CONSELHO ESTADUAL DE EDUCAÇÃO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais;\r\nRESOLVE:\r\n- Homologar o Parecer deste Conselho abaixo relacionado:\r\nPARECER CEE Nº 08 DE 30 DE JANEIRO DE 2018\r\nAUTORIZA, em grau de recurso, o funcionamento dos cursos de Educação Profissional Técnica de Nível Médio, nas formas concomitante e subsequente no Eixo Tecnológico Ambiente e Saúde: Técnico em Enfermagem, Eixo Tecnológico Segurança: Técnico em Segurança do Trabalho; Eixo Tecnológico Gestão e Negócios: Técnico em Administração; Eixo Tecnológico Controle e Processos Industriais: Técnico em Eletrotécnica, Eixo Tecnológico Informação e Comunicação: Técnico em Informática, no CEAd - Centro de Estudos Avançados em Administração, mantenedor CTA - Centro de Tecnologia Aplicada, localizado na Rua Ibitiúva nº 151, Padre Miguel, RJ, pelo prazo de 05 (cinco) anos, nos termos do art. 53 da Deliberação CEE nº 316/2010. VOTO DO RELATOR: Diante do exposto, vota este Relator, no sentido de autorizar, em grau de recurso, pelo prazo de 05 (cinco) anos, o funcionamento dos cursos de Educação Profissional Técnica de Nível Médio, nas formas concomitante e subsequente, no Eixo Tecnológico Ambiente e Saúde: Técnico em Enfermagem; Eixo Tecnológico Segurança: Técnico em Segurança do Trabalho; Eixo Tecnológico Gestão e Negócios: Técnico em Administração; Eixo Tecnológico Controle e Processos Industriais: Técnico em Eletrotécnica, e Eixo Tecnológico Informação e Comunicação: Técnico em Informática, no CEAd - Centro de Estudos Avançados em Administração, mantenedor do CTA - Centro de Tecnologia Aplicada, localizado na Rua Ibitiúva nº 151, Padre Miguel, RJ, nos termos do art. 53 da Deliberação CEE nº 316/2010.\r\nProcesso nº E-03/008/3398/2013 - CENTRO DE ESTUDOS AVANÇADOS EM ADMINISTRAÇÃO - CEAD.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 26 de fevereiro de 2018\r\nMALVINA TANIA TUTTMAN\r\nPresidente\r\n*Republicada por incorreções no original publicada no D.O. de 28/02/2018.\r\nId: 2217335\r\n"
        ],
        "2217375": [
            "2019-10-30 00:00:00",
            "\r\nSUBSECRETARIA DE VIGILÂNCIA EM SAÚDE\r\nATO DA SUPERINTENDENTE\r\nDE OUTUBRO DE 2019\r\nAUTORIZO VISTO EM PLANTA DO PROJETO BÁSICO DE ARQUITETURA DE ESTABELECIMENTO.\r\nno uso de suas atribuições legais, \r\no Artigo 2º do Decreto nº 1754 de 14/03/78;\r\no Decreto nº 45239 de 30/04/2015; e\r\no Decreto nº 45394 de 02/10/2015,\r\nAutorizo o Visto em Planta do Projeto Básico de Arquitetura de estabelecimento, abaixo mencionado:\r\nEmpresa:\r\nHospital Central da Polícia Militar.\r\nEndereço:\r\nRua Estácio de Sá, nº 20 - Estácio - Rio de Janeiro - RJ.\r\nCNPJ:\r\n06.906.162/0001-70\r\nProc. nº:\r\nE-08/001/8119/2019\r\nAtividade:\r\nAgência Transfusional\r\nProtocolo:\r\n05/06/2019\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 25 de outubro de 2019\r\nSuperintendente de Vigilância Sanitária\r\nId: 2217375\r\n"
        ],
        "2217382": [
            "2019-10-30 00:00:00",
            " \r\nPORTARIA PRESI N° 298, DE 23 DE OUTUBRO DE 2019\r\nTORNA SEM EFEITO A PORTARIA CEASA Nº 107\r\nA DIRETORA-PRESIDENTE DA CENTRAIS DE ABASTECIMENTO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO S.A. - CEASA/RJ, no uso de suas atribuições estatutárias: \r\n- o que consta no Processo Administrativo nº E-06/002/1263/2013;\r\n- que o Conselho de Administração, em reunião realizada no dia 25/07/2019, deliberou por tornar sem efeito a revogação da permissão de uso outorgada à empresa SB ESTACIONAMENTOS DE VEÍCULOS LTDA., Pavilhão W, módulo “C”, Unidade II, São Gonçalo, Colubandê; e\r\n- que ficou deliberado pelo Conselho de Administração a anulação da revogação e a condução de celebração do termo de acordo em que a permissionária, dentro do prazo de 06 (seis) meses realize a edificação da área, dando a ela a finalidade constante originariamente do TPRU,\r\nRESOLVE:\r\nTornar sem efeito a PORTARIA CEASA Nº 107, de 25/10/2018, que revogou o Termo de Permissão Remunerada de Uso n° 313, de 18/03/2014, outorgado à empresa permissionária SB ESTACIONAMENTOS DE VEÍCULOS LTDA. e determinar à reabertura do Pavilhão W, módulo “C”, área com 2.672,00m², Unidade II, São Gonçalo, Colubandê e a retirada do lacre. \r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 23 de outubro de 2019\r\n\r\nDiretora-Presidente \r\nId: 2217382\r\n"
        ],
        "2217390": [
            "2019-10-30 00:00:00",
            "SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE\r\nFUNDAÇÃO SAÚDE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\nDETERMINA A INSTAURAÇÃO DE SINDICÂNCIA PARA APURAÇÃO DE FATOS, PARA OS FINS QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\nO DIRETOR EXECUTIVO DA FUNDAÇÃO SAÚDE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais e estatutárias que lhe são conferidas e considerando os fatos constantes no Processo nº E-08/007/1147/2017.\r\nInstaurar Sindicância Administrativa para apuração dos fatos e para isso, designando o Sr. Wanderson Costa dos Santos - ID nº 5105260-1, como encarregado do feito.\r\nConceder o prazo de 30 (trinta) dias corridos a contar da data da publicação em D.O. para concluir os trabalhos e emitir o relatório final para envio à Diretoria Executiva, podendo solicitar prorrogação de prazo por mais 08 (oito) dias, com apresentação de justificativa para o pedido.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data da publicação. \r\nRio de Janeiro, 22 de outubro de 2019\r\nDiretor- Executivo \r\nId: 2217390\r\n"
        ],
        "2217408": [
            "2019-10-30 00:00:00",
            "SUBSECRETARIA DE VIGILÂNCIA EM SAÚDE\r\nATO DA SUPERINTENDENTE\r\nPORTARIA SUVISA Nº 3042 DE 24 DE OUTUBRO DE 2019\r\nDETERMINA ARQUIVAMENTO DE PROCESSO.\r\nno uso de suas atribuições legais, \r\nCONSIDERANDO:\r\no Artigo 2º do Decreto nº 1754 de 14/03/78;\r\no Decreto nº 41659 de 23/01/2009; e\r\no Decreto nº 45394 de 02/10/2015;\r\nRESOLVE:\r\nDeterminar o arquivamento dos processos abaixo mencionados:\r\n;\r\n;\r\n;\r\n;\r\n;\r\nProcesso n°: E-08/001/102567/2018;\r\nProcesso n°: E-08/001/100982/2018;\r\nProcesso n°: E-08/001/100699/2018;\r\nProcesso n°: E-08/001/100965/2018;\r\nProcesso n°: E-08/001/100700/2018;\r\nProcesso n°: E-08/001/101038/2018;\r\nProcesso n°: E-08/001/101487/2018;\r\nProcesso n°: E-08/001/101037/2018;\r\nProcesso n°: E-08/001/101459/2018; e\r\n.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 24 de outubro de 2019\r\nSuperintendente de Vigilância Sanitária\r\nId: 2217408\r\n"
        ],
        "2217425": [
            "2019-10-30 00:00:00",
            " \r\nSUBSECRETARIA ADJUNTA DE INFRAESTRUTURA\r\nDE 24 DE OUTUBRO DE 2019\r\nALTERA A COMPOSIÇÃO DA COMISSÃO DE FISCALIZAÇÃO DOS TERMOS DE PERMISSÃO DE USO DAS CANTINAS, LOCALIZADAS NAS UNIDADES PRISIONAIS E HOSPITALARES, DA SECRETARIA DE ESTADO DE ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA, REVOGANDO A PORTARIA SEAPIE Nº 11, DE 21/11/2016, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n, no uso de suas atribuições constitucionais e legais, tendo em vista o que consta no Decreto nº 45.600, de 16/03/2016, \r\n- que a Administração Pública tem o poder-dever de planejar, gerenciar, acompanhar e fiscalizar a atuação da contratada, de modo a garantir o adimplemento do objeto contratado, bem como detectar, antecipadamente, práticas em desconformidades ou defeituosas; \r\n- a necessidade de padronização dos procedimentos atinentes à gestão e à fiscalização dos contratos administrativos; \r\n- a importância de propiciar aos agentes públicos, de forma sintetizada e \r\nobjetiva, orientações de caráter preventivo; e \r\n- o disposto nos arts. 67, 73 e 74 da Lei Federal nº 8.666, de 21 de junho de 1993, e no art. 239 da Lei Estadual nº 287, de 04 de dezembro de 1979;\r\n- Alterar a composição da Comissão de Fiscalização criada pela Portaria SEAPIE nº 11, de 21/11/2016, publicada no DOERJ de 28/11/2016, para o acompanhamento, gestão e fiscalização dos Termos de Permissão de Uso das Cantinas, localizadas nas Unidades Prisionais e Hospitalares, da Secretaria de Estado de Administração Penitenciária, tendo em vista o contido nos autos do processo nº SEI- 21/036/002067/2019.\r\n- Designar Edson Oliveira Gomes ID: 4214740-9, Diretor da Divisão de Patrimônio, para função de Gestor titular, e Maitê Cruz Almeida, ID: 5101864-0, Ajudante I, para função de Gestora substituta; e a fiscalização caberá aos seguintes servidores:\r\nAndré Luiz Teixeira do Carmo, ID. 5082745-6, Inspetor de Segurança e Administração Penitenciária; \r\nRaimundo Nonato Martins Junior, ID: 5000196-5, Inspetor de Segurança e Administração Penitenciária;\r\nRoberto Correa de Lima, ID: 5012889-2, Inspetor de Segurança e Administração Penitenciária;\r\nCláudio Grund, ID 5082748-0, Inspetor de Segurança e Administração Penitenciária;\r\nAlexandre Soares Lapa, ID. 50826743, Inspetor de Segurança e Administração Penitenciária;\r\n- Caberá ao gestor e aos fiscais da Comissão, além do que constam nos artigos 12 e 13 do Decreto nº 45.600/2016, os atos concernentes ao acompanhamento da execução do serviço prestado, incumbindo-lhe: \r\n- verificar se a execução do serviço está sendo realizada em conformidade com o objeto do contrato que o originou;\r\n- anotar, em registro próprio, todas as ocorrências relacionadas com a execução da prestação do serviço, determinando o que for necessário à regularização das faltas ou impropriedades observadas; \r\n- adotar, no limite de sua competência, as providências que julgar necessárias à preservação dos interesses do Estado, promovendo a atestação dos documentos fiscais e praticando os demais atos indispensáveis à boa e regular execução do contrato sob sua responsabilidade; \r\n- solicitar a seus superiores, em tempo hábil, para a adoção das medidas cabíveis, as providências que ultrapassarem a competência da Comissão. \r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições contidas na Portaria SEAPIE nº 11, de 21/11/2016, publicada no DOERJ de 28/11/2016. \r\nRio de Janeiro, 24 de outubro de 2019\r\nSubsecretário-Adjunto de Infraestrutura\r\nId: 2217425\r\n"
        ],
        "2217480": [
            "2019-10-30 00:00:00",
            "AUTARQUIA DE PROTEÇÃO E DEFESA DO CONSUMIDOR\r\nATO DO DIRETOR-PRESIDENTE\r\nDE 2019\r\nDESIGNA MEMBROS PARA O GRUPO DE TRABALHO COM ATRIBUIÇÃO ESPECÍFICA ELABORAÇÃO DO PLANO DIRETOR DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO - PDTIC DA AUTARQUIA DE PROTEÇÃO E DEFESA DO CONSUMIDOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RJ. \r\nO DIRETOR-PRESIDENTE DA AUTARQUIA DE PROTEÇÃO E DEFESA DO CONSUMIDOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO -PROCON-RJ, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela Lei Estadual nº 5.738, de 07 de julho de 2010, tendo em vista a Resolução SECCG N° 53, de 06 de agosto de 2019, \r\nRESOLVE:\r\nDesignar os servidores, abaixo, para compor o Grupo de Trabalho com atribuição específica para elaboração do Plano Diretor de Tecnologia da Informação e Comunicação - PDTIC, com prazo para conclusão dos trabalhos na data de 30 de outubro de 2019, sem prejuízo das suas funções:\r\nFRANCISCO SAINT CLAIR DE SOUSA NETO, ID Funcional: 5018105-0\r\nALENA MOURA CRUZ CELLES CORDEIRO, ID Funcional: 5024236- 9\r\nROGÉRIO CUPTI DE MEDEIROS JUNIOR, ID Funcional: 5076188-9\r\nCARLOS VAGNER MORAES SANT'ANA, ID Funcional: 5022825-0\r\nJULIANA BASTOS FRANÇA DAVID, ID Funcional: 5105200-8\r\nO Grupo de Trabalho será coordenado por Francisco Saint Clair de Sousa Neto.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 29 de outubro de 2019\r\nDiretor-Presidente \r\nId: 2217480\r\n"
        ],
        "2217481": [
            "2019-10-30 00:00:00",
            " ‘INSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE\r\nDO PRESIDENTE\r\nPORTARIA INEA PRES Nº 882 DE 29 DE OUTUBRO DE 2019\r\nCRIA GRUPO DE TRABALHO PARA ELABORAR DIAGNÓSTICO DO SISTEMA DE RADIOCOMUNICAÇÃO DE EMERGÊNCIA.\r\n, no uso das atribuições, previstas na Lei nº 5.101, de 04 de outubro de 2007 e no Decreto Estadual nº 46.619, de 03 de abril de 2019, conforme deliberação do Conselho Diretor deste Instituto, em reunião realizada no dia 18 de outubro de 2019.\r\nRESOLVE\r\nCriar Grupo de Trabalho para elaborar diagnóstico do Sistema de Radiocomunicação de Emergência.\r\nO Grupo de Trabalho terá por objeto, no prazo de 30 dias a contar da publicação dessa Portaria no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro (DOERJ):\r\nApresentar Diagnóstico da Situação Atual;\r\n- Criar um Plano de Gestão Integrada;\r\n- Desenvolver um Plano para Capacitação no Uso;\r\n- Criar um Plano de Manutenção Preventiva e Corretiva.\r\nid funcional 4459432-1; ANDREI VEIGA DOS SANTOS, id funcional 4217930-0, para, sob a coordenação técnica do primeiro, constituir o Grupo de Trabalho para as ações descritas no Art. 1º desta Portaria, conforme Processo Administrativo n° E-07/002.10424/2019.\r\nO Coordenador do Grupo de Trabalho fica autorizado a solicitar a participação de outros profissionais deste Instituto ou de outros órgãos ou entidades que, por sua experiência nas diversas áreas abrangidas pelo estudo em pauta, possam contribuir para o aperfeiçoamento do trabalho.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 29 de outubro de 2019\r\nCARLOS HENRIQUE NETTO VAZ\r\nPresidente \r\nPORTARIA INEA PRES Nº 883 DE 29 DE OUTUBRO DE 2019\r\nCRIADO PELA PORTARIA INEA/PRES Nº 750, DE 06/02/2017, ALTERADA PELA PORTARIA INEA/PRES Nº 789, DE 09/07/2018, VISANDO À REVISÃO DO PLANO DE ALINHAMENTO DE ORLA (P.A.O.) E DA FAIXA MARGINAL DE PROTEÇÃO DA LAGOA DE ITAIPU.\r\n, no uso das atribuições, previstas na Lei nº 5.101, de 04 de outubro de 2007 e no Decreto Estadual nº 46.619, de 03 de abril de 2019 e conforme deliberação do Conselho Diretor deste Instituto, em reunião realizada no dia 18 de outubro de 2019, conforme Processo Administrativo nº E-07/002.16341/2014.\r\nRESOLVE:\r\nAlterar Grupo de Trabalho criado pela Portaria INEA/PRES nº 750, 06/02/2017, alterada pela Portaria INEA/PRES nº 789, de 09/07/2018, visando à revisão do Plano de Alinhamento de Orla (PAO) e da Faixa Marginal de Proteção da Lagoa de Itaipu.\r\nSubstituir a servidora Ana Carolina Cabral Miranda, id funcional nº 4461489-6, pelo servidor Guilherme de Almeida Nunes, id funcional nº 5084638-8, na coordenação do Grupo de Trabalho.\r\nExcluir os servidores Clarissa de Oliveira Corrêa, id funcional nº 4426265-5, e Leonardo Tristão Chargel nº 5070314-5.\r\nManter a servidora Ana Carolina Cabral Miranda, id funcional nº 4461489-6.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 29 de outubro de 2019\r\nCARLOS HENRIQUE NETTO VAZ\r\nPresidente \r\nId: 2217481\r\n"
        ],
        "2217497": [
            "2019-10-31 00:00:00",
            "SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA\r\nSUBSECRETARIA DE ESTADO DE RECEITA\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE FISCALIZAÇÃO\r\nPORTARIA SUFIS N° 839 DE 29 DE OUTUBRO DE 2019\r\nINSTAURA PROCEDIMENTO ADMINISTRATIVO PARA CANCELAMENTO DE INSCRIÇÃO ESTADUAL (PCAN).\r\nno uso de suas atribuições legais, e considerando o disposto no art. 62, § 3º do Anexo I, da Parte II da Resolução SEFAZ nº 720/14 e no Processo abaixo discriminado,\r\nRESOLVE: \r\n- Instaura Procedimento Administrativo para Cancelamento de Inscrição Estadual (PCAN) dos contribuintes abaixo indicados, conforme previsto no art. 62, do Anexo I da Parte II da Resolução SEFAZ nº 720/14, decorrente da constatação do seu enquadramento no inciso I, do art. 44-B da Lei nº 2.657/96:\r\n\r\nRazão Social: GASPAR DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS QUÍMICOS LTDA. \r\nCNPJ: 20.236.206/000203\r\nInscrição Estadual: 87.261.92-1\r\nEndereço: Rua Barão de Mauá nº 401 Lote 30 Quadra 02 - Parque do Imperador - Magé \r\nNúmero do Processo: E-04/224/53/2019\r\nRazão Social: GASPAR DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS QUÍMICOS LTDA. \r\nCNPJ: 20.236.206/000122\r\nInscrição Estadual: 86.685.90-6\r\nEndereço: Rua Barão de Mauá nº 401 Lote 30 Quadra 02 - Parque do Imperador - Magé \r\nNúmero do Processo: E-04/224/54/2019\r\nA inscrição estadual do contribuinte arrolado fica impedida a partir da data de publicação desta Portaria, conforme determina o inciso XXI, do art. 55, do Anexo I da Parte II da Resolução SEFAZ nº 720/14.\r\n- O contribuinte terá o prazo de 30 (trinta) dias, contado da data de publicação desta Portaria, para interpor recurso ao Subsecretário-Adjunto de Fiscalização. \r\nRio de Janeiro, 29 de outubro de 2019\r\nRODRIGO SOARES AGUIEIRAS\r\nSuperintendente de Fiscalização\r\nId: 2217497\r\n"
        ],
        "2217548": [
            "2019-10-31 00:00:00",
            "SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA\r\nSUBSECRETARIA DE ESTADO DE RECEITA\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE TRIBUTAÇÃO\r\nDIVULGA OS PREÇOS DAS MERCADORIAS DE QUE TRATA O LIVRO IV DO RICMS/2000, PARA VIGORAR A PARTIR DE NOVEMBRO.\r\n, no uso das atribuições que lhe confere o artigo 2º da Resolução SEFAZ nº 96, de 19 de dezembro de 2007, e tendo em vista o disposto no Ato COTEPE/PMPF n° 24, de 24 de outubro de 2019,\r\n:\r\nOs preços a que se refere o artigo 10 do Livro IV do RICMS/2000, para vigorar a partir de 1º de novembro de 2019, são os seguintes:\r\npor litro;\r\n- gasolina automotiva premium: R 5,4855 por litro;\r\n- diesel S10: R 3,7980 por litro;\r\n- diesel: R 3,6790 por litro;\r\n- gás liquefeito de petróleo (GLP): R 4,8615 por quilograma;\r\n- querosene de aviação (QAV): R 2,4456 por litro;\r\n- álcool etílico hidratado combustível (AEHC): R 3,8640 por litro;\r\n- gás natural veicular (GNV): R 3,1100 por m³.\r\n- Para efeitos do disposto no inciso I, entende-se por gasolina automotiva aquela obtida após a mistura com álcool etílico anidro carburante (AEAC), no percentual determinado pela autoridade federal competente.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 29 de outubro de 2019\r\nSuperintendente de Tributação\r\nId: 2217548\r\n"
        ],
        "2217592": [
            "2019-10-31 00:00:00",
            "\r\nSUBSECRETARIA DE CONTROLE INTERNO E COMPLIANCE\r\nSO ADMINISTRATIVO SANCIONATÓRIO Nº E- 08/001/100161/2018\r\nO SUBSECRETÁRIO DE CONTROLE INTERNO E COMPLIANCE DA SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições, conferidas pela Lei Estadual nº 5.427, de 01 de abril de 2009, e pela Resolução SES nº 1.825, de 26 de março de 2019,\r\nRESOLVE:\r\nAplicar a sanção administrativa, na espécie ADVERTÊNCIA, prevista no item 15.7.5, alínea a, do Contrato de Gestão nº 002/2016, em face da ORGANIZAÇÃO SOCIAL DE SAÚDE CRUZ VERMELHA BRASILEIRA - RS (OSS CVB), pelo descumprimento do artigo 43, incisos III e VI, do Decreto Estadual nº 43.261/2011; da cláusula 12.6 do Contrato de Gestão nº 002/2016 e do item 4.1.13 do Termo de Referência do Edital de Seleção nº 03/2016.\r\n- Aplicar a sanção administrativa, na espécie MULTA, prevista no item 15.7.5, alínea b, do Contrato de Gestão nº 002/2016, no valor de R 1.050,00 (mil e cinquenta reais), em face da ORGANIZAÇÃO SOCIAL DE SAÚDE CRUZ VERMELHA BRASILEIRA -pelo descumprimento dos itens 3.4 a 3.6 da Portaria do Ministério da Saúde MS/SVS nº 453/98.\r\n- O prazo para apresentação de recurso, previsto no artigo 3º, Parágrafo Único, da Resolução SES nº 1.825/2019, iniciar-se-á a partir da ciência da decisão pela OSS CVB, por qualquer dos meios previstos no art. 2º da mesma resolução.\r\nEsta portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 22 de outubro de 2019\r\nSubsecretário de Controle Interno e Compliance\r\nId: 2217592\r\n"
        ],
        "2217593": [
            "2019-10-31 00:00:00",
            "\r\nDISPÕE SOBRE A DECISÃO EM PROCESSO ADMINISTRATIVO SANCIONATÓRIO Nº E- 08/001/4758/2014\r\nO SUBSECRETÁRIO DE CONTROLE INTERNO E COMPLIANCE DA SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições, conferidas pela Lei Estadual nº 5.427, de 01 de abril de 2009, e pela Resolução SES nº 1.825, de 26 de março de 2019,\r\nRESOLVE:\r\nAplicar a sanção administrativa, na espécie MULTA, prevista no item 15.7.5, alínea b, do Contrato de Gestão nº 027/2012, no valor de R 8.955,00 (oito mil, novecentos e cinquenta e cinco reais), em face da ORGANIZAÇÃO SOCIAL DE SAÚDE VIVA RIO (OSS VIVA), pelo descumprimento dos itens 3.1, 3.8 e 3.39 do Contrato de Gestão nº 027/2012, e item 5.1 do Termo de Referência, Anexo I do Edital de Seleção nº 001/2012 e à Portaria nº 2.648, de 7 de novembro de 2011, revogada pela Portaria nº 342, de 4 de março de 2013, do Ministério da Saúde.\r\n- O prazo para apresentação de recurso, previsto no artigo 3º, Parágrafo Único, da Resolução SES nº 1.825/2019, iniciar-se-á a partir da ciência da decisão pela OSS VIVA, por qualquer dos meios previstos no art. 2º da mesma Resolução.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 22 de outubro de 2019\r\nSubsecretário de Controle Interno e Compliance\r\nId: 2217593\r\n"
        ],
        "2217594": [
            "2019-10-31 00:00:00",
            "\r\nDISPÕE SOBRE A DECISÃO EM PROCESSO ADMINISTRATIVO SANCIONATÓRIO Nº E- 08/001/4760/2014\r\nO SUBSECRETÁRIO DE CONTROLE INTERNO E COMPLIANCE DA SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições, conferidas pela Lei Estadual nº 5.427, de 01 de abril de 2009, e pela Resolução SES nº 1.825, de 26 de março de 2019,\r\nRESOLVE:\r\nAplicar a sanção administrativa, na espécie MULTA, prevista no item 15.7.5, alínea b, do Contrato de Gestão nº 029/2012, no valor de R 15.160,00 (quinze mil, cento e sessenta reais), em face da ORGANIZAÇÃO SOCIAL DE SAÚDE VIVA RIO (OSS VIVA), pelo descumprimento dos itens 3.1, 3.8 e 3.39 do Contrato de Gestão nº 029/2012, e item 5.1 do Termo de Referência, Anexo I do Edital de Seleção nº 001/2012 e à Portaria nº 2.648, de 7 de novembro de 2011, revogada pela Portaria nº 342, de 4 de março de 2013, do Ministério da Saúde.\r\n- O prazo para apresentação de recurso, previsto no artigo 3º, parágrafo único, da Resolução SES nº 1.825/2019, iniciar-se-á a partir da ciência da decisão pela OSS VIVA, por qualquer dos meios previstos no art. 2º da mesma Resolução.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 24 de outubro de 2019\r\nSubsecretário de Controle Interno e Compliance\r\nId: 2217594\r\n"
        ],
        "2217595": [
            "2019-10-31 00:00:00",
            " \r\nDISPÕE SOBRE A DECISÃO EM PROCESSO ADMINISTRATIVO SANCIONATÓRIO Nº E- 08/001/4765/2014\r\nO SUBSECRETÁRIO DE CONTROLE INTERNO E COMPLIANCE DA SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições, conferidas pela Lei Estadual nº 5.427, de 01 de abril de 2009, e pela Resolução SES nº 1.825, de 26 de março de 2019,\r\nRESOLVE:\r\n- Aplicar a sanção administrativa, na espécie MULTA, prevista no item 15.7.5, alínea “b”, do Contrato de Gestão nº 002/2013 no valor de R 7.722,04 (sete mil setecentos e vinte e dois reais e quatro centavos) em face da ORGANIZAÇÃO SOCIAL DE SAÚDE INSTITUTO DATA RIO DE ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA (OSS IDR), pelo descumprimento dositens 3.1, 3.8 e 3.39 do Contrato de Gestão nº 002/2013 e item 5.1 do Termo de Referência, Anexo I do Edital de Seleção nº 005/2012 e à Portaria nº 2.648, de 7 de novembro de 2011, revogada pela Portaria nº 342, de 4 de março de 2013, do Ministério da Saúde.\r\n- O prazo para apresentação de recurso, previsto no artigo 3º, Parágrafo Único, da Resolução SES nº 1.825/2019, iniciar-se-á a partir da ciência da decisão pela OSS IDR, por qualquer dos meios previstos no art. 2º da mesma Resolução.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 24 de outubro de 2019\r\nSubsecretário de Controle Interno e Compliance\r\nId: 2217595\r\n"
        ],
        "2217628": [
            "2019-10-31 00:00:00",
            " VICE-GOVERNADORIA DO ESTADO\r\nATO DO PRESIDENTE\r\n\r\nDE \r\nESPECIAL NOS TERMOS DA DELIBERAÇÃO TCE/RJ N° \r\n, no uso de suas atribuições legais, e \r\nque compete ao titular de cada unidade jurisdicionada a Instauração de tomada de contas para apurar a responsabilidade de pessoa física, órgão ou entidade que deixarem de prestar contas e das que derem causa a perda, extravio ou outra irregularidade de que resulte, ou possa resultar dano, ao erário, devidamente quantificado,\r\n.\r\n- Fica criada Comissão para Instauração de Tomada de Contas, formada por servidores púbicos, titulares de cargo ou emprego público.\r\nCompete à Comissão a formação, condução e instrução do procedimento com vistas a adotar providências, em caráter de urgência, para apuração dos fatos, promovendo a identificação dos responsáveis e quantificação pecuniária do dano nos casos previstos na legislação. \r\nOs membros desta comissão não poderão estar envolvidos com os fatos a serem apurados, possuir qualquer interesse no resultado e nem mesmo integrar o quadro de servidores dos órgãos de controle interno, devendo, para tanto, firmar declaração específica.\r\n- Ficam designados para compor a referida Comissão os seguintes servidores:\r\nCASSIA PINHEIRO MENDES - Id. Funcional n° 039253040\r\nMEMBROS EFETIVOS\r\nEDVALDO MOTTA RANGEL - Id. Funcional n° 21324247\r\nCINDY CRYSTI FERNANDES DE SENA - Id. Funcional n° 44345518\r\nMEMBROS SUPLENTES\r\nMARIA DALVA NUNES DE MELLO - Id. Funcional n° 21320535\r\nSONIA MARIA TRINDADE - Id. Funcional n° 20124651\r\nEm caso de impedimento do Presidente da Comissão, a Tomada de Contas será presidida por um dos membros efetivos.\r\nA comissão atuará em consonância com as orientações e determinações contidas na Deliberação TCE/RJ n°279, de 24 de agosto de 2017 e anexos.\r\nDa presente Portaria será dado imediato conhecimento aos órgãos de controle e ao Egrégio Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nCessar os efeitos das Portarias PRES/GAB n°s 440,441 de 16 de outubro de 2019, publicado no D.O. de 18/10/2019.\r\nRio de Janeiro, 29 de outubro de 2019\r\nPresidente \r\nId: 2217628\r\n"
        ],
        "2217652": [
            "2019-10-30 00:00:00",
            " \r\nE INOVAÇÃO\r\nDIRETORIA GERAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS\r\nA COMPOSIÇÃO DA COMISSÃO DE FISCALIZAÇÃO DO CONTRATO N° 00/2019, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\nO DIRETOR GERAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS DA SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA, TECNOLOGIA E INOVAÇÃO, no uso de suas atribuições legais, \r\n- que a Administração Pública tem o poder-dever de planejar, gerenciar, acompanhar e fiscalizar a atuação da contratada, de modo a garantir o adimplemento do objeto contratado, bem como detectar, antecipadamente, práticas em desconformidades o defeituosas;\r\n- a necessidade de padronização dos procedimentos atinentes à gestão e à fiscalização dos contratos administrativos;\r\n- a importância de propiciar aos agentes públicos, de forma sintetizada e objetiva, orientações de caráter preventivo; e\r\n- o disposto nos arts. 58, inciso III, 67, 73 e 74 da Lei nº 8.666/93 e arts. 90, § 3º e 239 da Lei nº 287/79; e Decreto nº 45.600/2016;\r\n:\r\n- Instituir a Comissão para Acompanhamento, Gestão e Fiscalização do Contrato nº 004/2019, celebrado entre a SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA, TECNOLOGIA E INOVAÇÃO e a TRIVALE ADMINISTRAÇÃO LTDA, referente ao Processo Administrativo nº SEI- 26/016/001058/2019, ficando composta pelos seguintes servidores:\r\nGestor:\r\nBRUNO SILVA CARAM - ID. 4366805-4;\r\nFiscais:\r\nEGLAIA DA SILVA AGUIAR - ID. 4329088-4;\r\nKRISTINA BOUSKELA SVENSJO - ID. 5091685-8;\r\nRAFAEL ALVES DE SOUZA - ID. 5099554-5.\r\n- A Comissão terá incumbência de gerir, acompanhar, controlar, fiscalizar e atestar os serviços mensalmente e apresentar, relatório sucinto sobre a qualidade e a regularidade do serviço, em observância ao instrumento contratual, conforme modelo previsto no Anexo I desta Portaria.\r\n- O relatório, de que trata o caput deste artigo, deverá conter, no mínimo, as informações que constam do modelo previsto no Anexo desta Portaria.\r\nCaberá ao Gestor e aos Fiscais da comissão os atos concernentes ao acompanhamento da execução do contrato, conforme previsto no Decreto Estadual n° 45.600/2016.\r\nO agente público responde civil, penal e administrativamente pelo exercício irregular das atribuições que lhe são confiadas, estando sujeito às penalidades previstas nas normas em vigor.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 29 de outubro de 2019\r\nDiretor Geral de Administração e Finanças\r\n\r\nNTO E FISCALIZAÇÃO DE CONTRATOS\r\nINTRODUÇÃO\r\nO presente relatório foi elaborado pela Comissão de Gestão, Acompanhamento e Fiscalização designada através da Portaria nº {NÚMERO/ANO} de {XX de XXXXX de 20XX} para, no âmbito do Contrato nº {NÚMERO/ANO}, firmado entre a Secretaria de Estado de Ciência, Tecnologia e Inovação - SECTI, denominada e {informar o nome da Contratada}, CNPJ nº [...], denominada , GERIR, ACOMPANHAR e FISCALIZAR a execução do objeto contratual, qual seja, {Informar o objeto conforme Contrato}, cujo período de vigência é de {DIA/MÊS/ANO até DIA/MÊS/ANO}.\r\nDESENVOLVIMENTO (EXECUÇÃO DO CONTRATO)\r\nO presente relatório se refere ao acompanhamento e fiscalização da execução do contrato durante o mês de {MÊS/ANO} e tem como objetivo ATESTAR a execução da respectiva etapa contratual e aprovar o encaminhamento do processo para o pagamento da Nota Fiscal nº [...], referente à competência {MÊS/ANO}, apresentada como anexo a este Relatório, autuada na folha ___.\r\nRegistro de Ocorrências\r\nDurante a execução do contrato, esta comissão, através de seu Gestor e Fiscais, identificou as seguintes ocorrências que julgamos pertinente apontar:\r\n{A comissão deverá descrever as ocorrências pertinentes que afetem a execução do objeto do contrato}\r\nDocumentação de Regularidade Fiscal e Trabalhista\r\nEm prosseguimento, apresentamos a relação dos documentos previstos na cláusula XXX do Contrato nº {NÚMERO/ANO}, que atestam a regularidade fiscal e trabalhista da , atestados e conferidos com os originais pelos fiscais do contrato, que se encontram anexados ao presente relatório, conforme quadro abaixo:\r\n\r\nCertidões Federais\r\nDocumentação\r\nFls.\r\nValidade até\r\nObs.\r\nCertidões Municipais do Município da Sede da Contratada\r\nDocumentação\r\nFls.\r\nValidade\r\nObs.\r\nRegularidade Trabalhistas\r\n\r\nDocumentação\r\nFls.\r\nValidade até\r\nObs.\r\n{Inserir as certidões exigidas nos termos contratuais}\r\nSaldo Contratual\r\nPara o necessário acompanhamento do saldo contratual e cumprimento das obrigações decorrentes da execução da etapa contratual a que se refere o presente relatório, apresentamos abaixo os valores executados até a data da emissão deste relatório, no quadro a seguir:\r\nSaldo Inicial do Contrato\r\nSaldo Empenhado\r\nSaldo Liquidado\r\nSaldo Pago\r\nSaldo a Executar\r\nR \r\nR \r\nR \r\nR \r\nR \r\nCONCLUSÃO\r\nDo acima exposto, ATESTAMOS a execução INTEGRAL e SATISFATÓRIA da etapa do contrato referente à prestação dos serviços [...], relativos à competência {Mês/Ano} e APROVAMOS o encaminhamento para autorização do pagamento da Nota Fiscal nº [...] a qual se refere o presente relatório.\r\nRio de Janeiro, xx de xxxxxxxx de 2019\r\nDO CONTRATO\r\nID. FUNCIONAL\r\nDO CONTRATO\r\nID. FUNCIONAL\r\nDO CONTRATO\r\nID. FUNCIONAL\r\nDe acordo.\r\nDO CONTRATO\r\nID. FUNCIONAL\r\nId: 2217652\r\n"
        ],
        "2217699": [
            "2019-10-31 00:00:00",
            " DE ESTADO DE RECEITA\r\nACRESCENTA MERCADORIAS AO ANEXO ÚNICO DA PORTARIA SSER Nº 171/2018, QUE DISPÕE SOBRE A BASE DE CÁLCULO DA SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA DO ICMS NAS OPERAÇÕES COM CERVEJA, CHOPE, REFRIGERANTES, ÁGUA MINERAL E BEBIDA ISOTÔNICA E ENERGÉTICA.\r\n, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o disposto no § 4º do artigo 1º e no artigo 6º da Resolução SEFAZ nº 358, de 13 de dezembro de 2018, \r\nRESOLVE:\r\n- Ao Anexo Único da Portaria SSER nº 171 de 19 de dezembro de 2018, ficam acrescentadas as seguintes mercadorias:\r\n- ao inciso I - CERVEJAS\r\n1.1 - AMBEV\r\nSubitem\r\nMarca\r\nVolume (ml)\r\nAlumínio Descartável\r\nLata\r\nVidro Descartável\r\nVidro/Pet Retornável\r\n1.1.164\r\nBeck's (Nacional)\r\nDe 361 a 660\r\n6,62\r\n1.1.165\r\nBrahma Gold\r\nAté 350\r\n2,73\r\n3,01\r\n1.1.166\r\nBrahma Gold\r\nDe 361 a 660\r\n6,30\r\n1.1.167\r\nBud Light\r\nAté 350\r\n3,29\r\n1.1.168\r\nBudweiser (Pack 6 unidades)\r\nAté 350\r\n19,00\r\n1.1.169\r\nStella Artois (Pack 6 unidades)\r\nAté 350\r\n16,70\r\n1.1.170\r\nStella Artois Low Gluten\r\nAté 350\r\n3,49\r\n1.1.171\r\nColorado Lager\r\nAté 350\r\n3,90\r\n1.1.172\r\nWals (Outras)\r\nAté 360\r\n3,90\r\n1.4 - Outras Marcas\r\nSubitem\r\nMarca\r\nVolume (ml)\r\nAlumínio Descartável\r\nLata\r\nVidro Descartável\r\nVidro/Pet Retornável\r\n1.4.256\r\nCerveja Bodebrown Atomga\r\naté 350\r\n15,91\r\n1.4.257\r\nCerveja Bodebrown Atomga\r\nde 661 a 750\r\n42,00\r\n1.4.258\r\nChope Bodebrown Atomga\r\nBarril (R /l)\r\n23,00\r\n1.4.259\r\nCerveja Bodebrown Hop Weiss\r\naté 350\r\n14,00\r\n1.4.260\r\nChope Bodebrown Hop Weiss\r\nBarril (R /l)\r\n18,60\r\n1.4.261\r\nCerveja Bodebrown Hair of the Bode\r\naté 350\r\n17,00\r\n1.4.262\r\nChope Bodebrown Hair of the Bode\r\nBarril (R /l)\r\n23,00\r\n1.4.263\r\nCerveja Bodebrown Curitiba Pale Ale\r\naté 350\r\n13,00\r\n1.4.264\r\nChope Bodebrown Curitiba Pale Ale\r\nBarril (R /l)\r\n13,00\r\n1.4.265\r\nCerveja Bodebrown Mago de Houblon\r\naté 350\r\n14,00\r\n1.4.266\r\nChope Bodebrown Mago de Houblon\r\nBarril (R /l)\r\n22,69\r\n1.4.267\r\nCerveja Bodebrown Tripel Montfort\r\naté 350\r\n14,00\r\n1.4.268\r\nCerveja Bodebrown Tripel Montfort\r\nde 661 a 750\r\n42,00\r\n1.4.269\r\nChope Bodebrown Tripel Montfort\r\nBarril (R /l)\r\n22,69\r\n1.4.270\r\nCerveja Bodebrown Obscena\r\naté 350\r\n13,00\r\n1.4.271\r\nChope Bodebrown Obscena\r\nBarril (R /l)\r\n22,69\r\n1.4.272\r\nCerveja Bodebrown Blanche de Curitiba\r\naté 350\r\n13,00\r\n1.4.273\r\nCerveja Bodebrown Blanche de Curitiba\r\nde 351 a 500\r\n12,70\r\n1.4.274\r\nChope Bodebrown Blanche de Curitiba\r\nBarril (R /l)\r\n14,00\r\n1.4.275\r\nCerveja Bodebrown Perigosa Baby\r\naté 350\r\n13,00\r\n1.4.276\r\nCerveja Bodebrown Perigosa Baby\r\nde 351 a 500\r\n12,70\r\n1.4.277\r\nChope Bodebrown Perigosa Baby\r\nBarril (R /l)\r\n22,69\r\n1.4.278\r\nCerveja Stone Bodebrown Cacau IPA\r\naté 350\r\n14,00\r\n1.4.279\r\nChope Stone Bodebrown Cacau IPA\r\nBarril (R /l)\r\n22,69\r\n1.4.280\r\nCerveja Bodebrown Perigosa IPA\r\naté 350\r\n14,00\r\n1.4.281\r\nChope Bodebrown Perigosa IPA\r\nBarril (R /l)\r\n22,69\r\n1.4.282\r\nCerveja Bodebrown Wee Heavy\r\naté 350\r\n14,00\r\n1.4.283\r\nCerveja Bodebrown Wee Heavy\r\nde 661 a 750\r\n42,00\r\n1.4.284\r\nChope Bodebrown Wee Heavy\r\nBarril (R /l)\r\n23,00\r\n1.4.285\r\nCerveja Bodebrown Session IPA Bala de Banana\r\nde 351 a 500\r\n14,00\r\n1.4.286\r\nChope Bodebrown Session IPA Bala de Banana\r\nBarril (R /l)\r\n14,90\r\n1.4.287\r\nCerveja Bodebrown Regina Sour\r\nde 661 a 750\r\n42,00\r\n1.4.288\r\nChope Bodebrown Regina Sour\r\nBarril (R /l)\r\n20,00\r\n1.4.289\r\nCerveja Bodebrown Bancha Sour\r\nde 661 a 750\r\n32,00\r\n1.4.290\r\nChope Bodebrown Bancha Sour\r\nBarril (R /l)\r\n20,00\r\n1.4.291\r\nCerveja Bodebrown 4 Bles\r\nde 661 a 750\r\n91,00\r\n1.4.292\r\nChope Bodebrown 4 Bles\r\nBarril (R /l)\r\n75,00\r\n1.4.293\r\nCerveja Bodebrown Encantadas IPA\r\naté 350\r\n13,00\r\n1.4.294\r\nChope Bodebrown Encantadas IPA\r\nBarril (R /l)\r\n12,00\r\n1.4.295\r\nCerveja Bodebrown Spekullas\r\nde 661 a 750\r\n32,00\r\n1.4.296\r\nChope Bodebrown Spekullas\r\nBarril (R /l)\r\n22,69\r\n1.4.297\r\nCerveja Bodebrown Fibra de Heróis\r\naté 350\r\n12,60\r\n1.4.298\r\nChope Bodebrown Fibra de Heróis\r\nBarril (R /l)\r\n14,00\r\n1.4.299\r\nCerveja Bodebrown do Amor\r\nde 661 a 750\r\n49,00\r\n1.4.300\r\nChope Bodebrown do Amor\r\nBarril (R /l)\r\n23,00\r\n1.4.301\r\nCerveja Bodebrown Gol de Bicicleta\r\naté 350\r\n13,00\r\n1.4.302\r\nCerveja Bodebrown Gol de Bicicleta\r\nde 351 a 500\r\n12,60\r\n1.4.303\r\nChope Bodebrown Gol de Bicicleta\r\nBarril (R /l)\r\n12,00\r\n1.4.304\r\nCerveja Bodebrown Exball IPA\r\naté 350\r\n13,00\r\n1.4.305\r\nCerveja Bodebrown Exball IPA\r\nde 351 a 500\r\n12,60\r\n1.4.306\r\nChope Bodebrown Exball IPA\r\nBarril (R /l)\r\n12,00\r\n1.4.307\r\nCerveja Bodebrown St Arnould 6, 8 e 10\r\naté 350\r\n15,91\r\n1.4.308\r\nCerveja Bodebrown St Arnould 10\r\nde 661 a 750\r\n42,00\r\n1.4.309\r\nChope Bodebrown St Arnould 6, 8 e 10\r\nBarril (R /l)\r\n22,69\r\n1.4.310\r\nCerveja Bodebrown Trooper\r\nde 351 a 500\r\n12,70\r\n1.4.311\r\nChope Bodebrown Trooper\r\nBarril (R /l)\r\n14,90\r\n1.4.312\r\nCerveja Bodebrown Saison Apricot Tonight\r\naté 350\r\n13,00\r\n1.4.313\r\nChope Bodebrown Saison Apricot Tonight\r\nBarril (R /l)\r\n22,69\r\n1.4.314\r\nCerveja Bodebrown Cacau Wee\r\naté 350\r\n14,85\r\n1.4.315\r\nCerveja Bodebrown Cacau Wee\r\nde 351 a 500\r\n15,00\r\n1.4.316\r\nCerveja Bodebrown Cacau Wee\r\nde 661 a 750\r\n32,00\r\n1.4.317\r\nChope Bodebrown Cacau Wee\r\nBarril (R /l)\r\n22,69\r\n1.4.318\r\nCerveja Bodebrown Brut IPA\r\nde 661 a 750\r\n32,00\r\n1.4.319\r\nChope Bodebrown Brut IPA\r\nBarril (R /l)\r\n22,69\r\nao inciso III - Energéticos\r\nSubitem\r\nMarca\r\nVolume (ml)\r\nLata\r\nPET\r\n3.1.53\r\nVulcano Energy Drink\r\nDe 251 a 500\r\n4,99\r\n\r\n3.1.54\r\nEnergético Paranight\r\nDe 251 a 500\r\n\r\n4,05\r\n3.1.55\r\nEnergético Paranight\r\nDe 661 a 1200\r\n\r\n5,20\r\n3.1.56\r\nEnergético Paranight\r\nDe 1751 a 2499\r\n\r\n8,10\r\n- Esta Portaria entrará em vigor a partir de 01 de novembro de 2019.\r\nRio de Janeiro, 24 de outubro de 2019\r\nTHOMPSON LEMOS DA SILVA NETO\r\nSubsecretário de Estado de Receita\r\nId: 2217699\r\n"
        ],
        "2217712": [
            "2019-10-31 00:00:00",
            " OBRAS\r\nEMPRESA DE OBRAS PÚBLICAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\nATO DO DIRETOR-PRESIDENTE\r\nPORTARIA EMOP/PRES Nº 228 DE 29 DE OUTUBRO DE 2019\r\nDESIGNA SERVIDORES PARA COMPOR A COMISSÃO DE PREGÃO ELETRÔNICO, DE QUE TRATAM OS DECRETOS Nºs 31.863/02, 31.864/02 E 40.697/07, E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\nPRESIDENTE DA EMPRESA DE OBRAS PÚBLICAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - EMOP, no uso de suas atribuições legais, e,\r\nos §§ 3º e 4º, do artigo 7º do Decreto nº 31.863 de 16/09/02, \r\nRESOLVE:\r\n- Ficam designados para compor a Comissão de Pregão Eletrônico, de que tratam os Decretos nºs 31.863/02, 31.864/02 e 40.697/07, com mandado de 01 (um) ano, os servidores a seguir relacionados:\r\nDENISE APARECIDA DE CASTRO OLIVEIRA, ID Funcional nº 4432295-0\r\n:\r\nFRANCITONIO DA SILVA OLIVEIRA, ID 5092435-4\r\nANA LÚCIA TEIXEIRA TAVARES, ID 2849925-5\r\n- Fica designada a servidora MÔNICA DE ARAÚJO CATALDO, ID 0623603-0, como substituta do Pregoeiro titular em seus impedimentos.\r\n- Fica designada a servidora MARIA DA GRAÇAS RIBEIRO, ID 2849592-6, como substituto de qualquer membro da equipe de apoio em seus impedimentos.\r\n- A presente Portaria será dado conhecimento ao Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro e à Secretaria de Estado da Casa Civil e Governança.\r\n- A presente Portaria entrará em vigor na data de sua publicação no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro.\r\nRio de Janeiro, 29 de outubro de 2019\r\nMARCO DE OLIVEIRA VARGAS FRANCISCO\r\nPresidente\r\nId: 2217712\r\n"
        ],
        "2217727": [
            "2019-10-31 00:00:00",
            " SUBSECRETARIA DE VIGILÂNCIA EM SAÚDE\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA\r\nDA SUPERINTENDENTE\r\nPORTARIA SUVISA Nº 3044 DE 29 DE OUTUBRO DE 2019\r\nALTERA REVALIDAÇÃO DE LICENÇA DE FUNCIONAMENTO DE ESTABELECIMENTO.\r\nno uso de suas atribuições legais;\r\nCONSIDERANDO:\r\no artigo 2º do Decreto nº 1754, de 14/03/78;\r\no Decreto nº 41659, de 23/01/2009;\r\no Decreto nº 45394, de 02/10/2015; e\r\na Portaria nº 2993, de 07/08/2019, publicada no D.O. de 14/08/2019,\r\nRESOLVE:\r\nAlterar Revalidação de Licença de Funcionamento do estabelecimento, abaixo mencionado, para inclusão de atividades: \r\nEmpresa:\r\nVigodent S/A Indústria e Comércio.\r\nEndereço:\r\nRua Pesqueira, nº 46 - Bonsucesso - Rio de Janeiro - RJ. \r\nCNPJ:\r\n33.425.331/0005-56\r\nProc. nº:\r\nE-08/101.780/2011\r\nAtividade:\r\nProdutos orrelatos.\r\nLicença:\r\n199/2019\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 29 de outubro de 2019\r\nSuperintendente de Vigilância Sanitária\r\nId: 2217727\r\n"
        ],
        "2217728": [
            "2019-10-31 00:00:00",
            " PORTARIA SUVISA Nº 3045 DE 29 DE OUTUBRO DE 2019\r\nALTERA REVALIDAÇÃO DE LICENÇA DE FUNCIONAMENTO DE ESTABELECIMENTO.\r\nno uso de suas atribuições legais e,\r\nCONSIDERANDO:\r\no artigo 2º do Decreto nº 1754, de 14/03/78;\r\no Decreto nº 41659, de 23/01/2009;\r\no Decreto nº 45394, de 02/10/2015; e\r\na Portaria nº 3039, de 15/10/2019, publicada no D.O. de 18/10/2019;\r\nAlterar Revalidação de Licença de Funcionamento do estabelecimento, abaixo mencionado, para retificação do endereço:\r\nEmpresa: \r\nLaboratórios B. Braun S.A.\r\nEndereço:\r\n- Guaxindiba - São Gonçalo - RJ.\r\nCNPJ:\r\n31.673.254/0010-95\r\nProc. nº:\r\nE-08/001/011.653/2014\r\nAtividade:\r\nArmazenar, Distribuir, Expedir, Importar e Exportar Produtos para a Saúde. \r\nLicença: \r\n341/2019\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 29 de outubro de 2019\r\nSuperintendente de Vigilância Sanitária\r\nId: 2217728\r\n"
        ],
        "2217729": [
            "2019-10-31 00:00:00",
            " PORTARIA SUVISA Nº 3046 DE 29 DE OUTUBRO DE 2019\r\nDETERMINA ARQUIVAMENTO DE PROCESSO.\r\nno uso de suas atribuições legais;\r\nCONSIDERANDO:\r\no artigo 2º do Decreto nº 1754, de 14/03/78;\r\no Decreto nº 45239, de 30/04/2015; e\r\no Decreto nº 45394, de 02/10/2015;\r\na Resolução SES nº 1058, de 06/11/2014, publicada no D.O de 07/11/2014, que define competências das Ações de Vigilância Sanitária no Âmbito do Estado do Rio de Janeiro, e dá outras providências,\r\nRESOLVE:\r\nreferente Santo Antônio de Pádua:\r\nProc. n°:\r\n822/1976\r\nEmpresa:\r\nSEMEC Dr. João Tadeu Serviços Médicos Complementares Ltda.\r\n\r\nCNPJ:\r\n26\r\nEndereço:\r\nSanto Antônio de Pádua RJ.\r\nAtividade:\r\n.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 29 de outubro de 2019\r\nSuperintendente de Vigilância Sanitária\r\nId: 2217729\r\n"
        ],
        "2217730": [
            "2019-10-31 00:00:00",
            " PORTARIA SUVISA Nº 3047 DE 29 DE OUTUBRO DE 2019\r\nDETERMINA ARQUIVAMENTO DE PROCESSO.\r\nno uso de suas atribuições legais;\r\nCONSIDERANDO:\r\no artigo 2º do Decreto nº 1754, de 14/03/78;\r\no Decreto nº 45239, de 30/04/2015; \r\no Decreto nº 45394, de 02/10/2015; e\r\na Resolução SES nº 1058, de 06/11/2014, publicada em D.O de 07/11/2014, que define competências das Ações de Vigilância Sanitária no Âmbito do Estado do Rio de Janeiro, e dá outras providências,\r\nRESOLVE:\r\nabaixo mencionado, referente ao estabelecimento situado no Município Rio de Janeiro:\r\nProc. n°:\r\n001/3315/2014\r\nEmpresa:\r\n.\r\nCNPJ:\r\n00\r\nEndereço:\r\nRio de Janeiro - RJ.\r\nAtividade:\r\n. \r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 29 de outubro de 2019\r\nSuperintendente de Vigilância Sanitária\r\nId: 2217730\r\n"
        ],
        "2217761": [
            "2019-10-31 00:00:00",
            "\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nPERMANENTE DE TOMADA DE CONTAS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\nDA SUPERINTENDÊNCIA DE DESPORTOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIROno uso de suas atribuições legais, e tendo em vista o disposto na Deliberação do TCE nº 279, de 24 de agosto de 2017 e instrução normativa AGE 22/2013:\r\nConstituir a Comissão Permanente de Tomada de Contas, nos termos da Deliberação TCE nº 279/2017 e Instrução Normativa AGE 22/2013. \r\n\r\nA Comissão Permanente de Tomada de Contas será composta pelos seguintes servidores: \r\n\r\nMatheus Alucio Ramalho. ID. nº 5090844-8;\r\nAbelad Paiva de Abreu. ID. nº 4316979-1;\r\nFernando Ferreira Dias junior. ID. nº 4349396-3; e\r\nLucimar de Oliveira Bastos. ID. nº 4271230-0.\r\nOs resultados das atividades desenvolvidas, no âmbito da comissão, serão consolidados e irão compor o relatório final a ser encaminhado ao titular da pasta. \r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro 29 de outubro de 2019\r\nPresidente em Exercício\r\n\r\nId: 2217761\r\n"
        ],
        "2217783": [
            "2019-10-31 00:00:00",
            "EMPRESA DE PESQUISA AGROPECUÁRIA DO\r\nESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\nCOMISSÃO DE FISCALIZAÇÃO PARA O CONTRATO DE AQUISIÃO DE EQUIPAMENTOS: CABINES DE SEGURANÇA BIOLÓGICA PARA O CEPGM E CEPQA, NA FORMA DO TERMO DE REFERÊNCIA, DESIGNA MEMBROS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. \r\n\r\nO PRESIDENTE DA EMPRESA DE PESQUISA AGROPECUÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - PESAGRO-RIO, no uso de suas atribuições legais; considerando o Processo nº E- 02/003/142/2019, em especial o parecer da Assessoria Jurídica às fls. 412/413, referente a aquisição de equipamentos: cabines de segurança biológica, previstas no Plano de Trabalho do Convênio nº 776802/2012, conforme Termo de Referência - fls. 40 a 52; o Edital de Pregão Eletrônico nº 003/19 cujo resultado da licitação foi homologado em favor das Empresas FILTERFLUX EQUIPAMENTOS PARA LABORATÓRIO LTDA-EPP e LUTECH INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE EQUIPAMENTOS E MOBILIÁRIO PARA LABORATÓRIOS EIRELI; a necessidade do cumprimento do item 18.2 do Edital.\r\nInstituir Comissão destinada a acompanhar e fiscalizar a contratação, sem ônus para o Estado e sem prejuízos para as suas respectivas atribuições.\r\nDesignar os servidores, abaixo relacionados, para compor a referida Comissão:\r\nNOME ID \r\n- ROSSIANE DE MOURA SOUZA 25224476 GESTOR \r\n- ELIANE RODRIGUES 25237519 MEMBRO\r\n- MARCOS ARANOVICH 25237268 MEMBRO\r\nDeterminar a publicação desta Portaria no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro. \r\nDar ciência desta Portaria a empresa contratada.\r\n- Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.\r\nNiterói, 29 de outubro de 2019\r\nPresidente\r\nId: 2217783\r\n"
        ],
        "2217785": [
            "2019-10-31 00:00:00",
            "SECRETARIA DE ESTADO DE INFRAESTRUTURA E OBRAS\r\nINSTITUTO ESTADUAL DE ENGENHARIA E ARQUITETURA\r\nATO DO PRESIDENTE\r\nREVOGA PORTARIA Nº 083, DE 23 DE NOVEMBRO DE 2018.\r\nO PRESIDENTE DO INSTITUTO ESTADUAL DE ENGENHARIA E ARQUITETURA - IEEA, no uso de suas atribuições legais, e tendo em vista o que consta no processo nº E-17/004/100133/2018,\r\nRESOLVE:\r\nRevogar a Portaria nº 083, de 23 de novembro de 2018, que criou Grupo de Trabalho para Elaboração de Propostas de Assessoramento de Planejamento Territorial - PPT, publicada no Diário Oficial de 28 de novembro de 2018.\r\n\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 30 de outubro de 2019\r\nALEXANDRE BICKEL LEITE\r\nPresidente \r\nId: 2217785\r\n"
        ],
        "2217786": [
            "2019-10-31 00:00:00",
            "SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE\r\nFUNDAÇÃO SAÚDE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\nDETERMINA A INSTAURAÇÃO DE SINDICÂNCIA PARA APURAÇÃO DE FATOS, PARA OS FINS QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\nO DIRETOR EXECUTIVO DA FUNDAÇÃO SAÚDE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais e estatutárias que lhe são conferidas e considerando os fatos constantes no Processo Administrativo nº E-08/007/1735/2019,\r\nInstaurar Sindicância Administrativa para apuração dos fatos narrados no Ofício SES/AO/SGAIS nº 230/2019, consoante CI FS/DE/CONTROL nº 50/2019 e, para isso, designando o Sr. Antônio Alberto Marinho Nigro Filho - ID nº 565.117-4, como encarregado do feito.\r\nConceder o prazo de 30 (trinta) dias corridos a contar da data da publicação em D.O. para concluir os trabalhos e emitir o relatório final para envio à Diretoria Executiva, podendo solicitar prorrogação de prazo por mais 08 (oito) dias, com apresentação de justificativa para o pedido.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação. \r\nRio de Janeiro, 29 de outubro de 2019\r\nDiretor- Executivo \r\nId: 2217786\r\n"
        ],
        "2217789": [
            "2019-10-31 00:00:00",
            " SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA\r\nNA COMISSÃO DE ACOMPANHAMENTO DA EXECUÇÃO, DO RECEBIMENTO E DA FISCALIZAÇÃO DO CONTRATO QUE MENCIONA.\r\n, no uso de suas atribuições legais,\r\nSubstituir o servidor LUIS ARMANDO OLIVEIRA FRAGA ID Funcional nº 4365371-5, pelo servidor DIOGO RANGEL RIBEIRO ID Funcional nº 4427302-9, na Comissão de Acompanhamento da Execução do Recebimento e da Fiscalização do Contrato nº 016/2017 celebrado com o BANCO BRADESCO S.A. instituída pela Portaria SUPAFI nº 125/2018, constante do Processo Administrativo nºE- 04/115/29/2017, a contar de 09 de setembro de 2019.\r\nSubstituir o servidor CARLOS BRUNO CAVALCANTI VINHAIS ID Funcional nº 3009036-9 ,pelo servidor RAFAEL JANUZZI SOARES ID Funcional nº 5000677-0, na Comissão de Acompanhamento da Execução do Recebimento e da Fiscalização do Contrato nº 016/2017 celebrado com o BANCO BRADESCO S.A. instituída pela Portaria SUPAFI nº 125/2018 constante do Processo Administrativo nº E-04/115/29/2017, a contar de 02 de outubro de 2019.\r\nA atual Comissão de Acompanhamento e Fiscalização do Contrato nº 016/2017 celebrado com o BANCO BRADESCO S.A., passa a RAFAEL JANUZZI SOARES ID Funcional nº 5000677-0, DIOGO RANGEL RIBEIRO ID nº Funcional 4427302-9 e ELVÉCIO VITAL DA SILVA ID Funcional nº 3214933-6.\r\nPermanece o Gestor do referido contrato.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 30 de outubro de 2019\r\nCARLOS BRUNO CAVALCANTI VINHAIS\r\nDiretor-Geral de Administração e Finanças\r\nId: 2217789\r\n"
        ],
        "2217836": [
            "2019-10-31 00:00:00",
            " \r\nPORTARIA Nº 546-CEJUR/PGE DE 11 DE OUTUBRO DE 2019\r\nADMITE ESTAGIÁRIOS DE CURSO TÉCNICO NA PROCURADORIA DA GERAL DO ESTADO.\r\nO PROCURADOR-CHEFE DO CENTRO DE ESTUDOS JURÍDICOS, no uso de suas atribuições legais, e nos termos da delegação estabelecida pela Resolução PGE nº 3.723, de 02 de março de 2015, considerando o convênio firmado com a FUNDAÇÃO DE APOIO À ESCOLA TÉCNICA - FAETEC, para estágio de estudantes do Curso Técnico em Administração, na Procuradoria Geral do Estado,\r\nAdmitir os estudantes, abaixo relacionados, para estagiar na Procuradoria Geral do Estado, a contar da assinatura dos respectivos Termos de Compromisso:\r\nTÉCNICO EM ADMINISTRAÇÃO: \r\nBEATRIZ LUIZ DA SILVA VALADARES\r\nJOÃO VICTOR LUCIO RAMOS\r\nAs designações dos candidatos para as vagas existentes objetivam atender às necessidades da Procuradoria Geral do Estado. A não-apresentação dos documentos exigidos para a admissão, a recusa do candidato em aceitar a designação ou o não-comparecimento na data marcada pelo Centro de Estudos Jurídicos tornará sem efeito a admissão, nos termos da Resolução PGE nº 1.159/96.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, sendo as admissões consideradas realizadas na data da assinatura dos respectivos Termos de Compromisso, respeitada a validade neles indicada.\r\nRio de Janeiro, 11 de outubro de 2019\r\nRODRIGO BORGES VALADÃO\r\nProcurador- Chefe do Centro de Estudos Jurídicos\r\nda Procuradoria Geral do Estado\r\nId: 2217836\r\n"
        ],
        "2217837": [
            "2019-10-31 00:00:00",
            "PORTARIA Nº 547-CEJUR/PGE DE 11 DE OUTUBRO DE 2019\r\nADMITE ESTAGIÁRIOS DE CURSO TÉCNICO NA PROCURADORIA GERAL DO ESTADO. \r\n, no uso de suas atribuições legais e nos termos da delegação estabelecida pela Resolução PGE nº 3723, de 02 de março de 2015, considerando o convênio firmado com o CENTRO FEDERAL DE EDUCAÇÃO TECNOLÓGICA CELSO SUCKOW DA FONSECA - CEFET, para estágio de estudantes do Curso de Administração, na Procuradoria Geral do Estado,\r\nAdmitir os estudantes, abaixo relacionados, para estagiar na Procuradoria Geral do Estado, a contar da assinatura dos respectivos Termos de Compromisso:\r\nTÉCNICO EM ADMINISTRAÇÃO:\r\nAMANDA GOULART DA COSTA PEREIRA\r\nMATHEUS LUIZ FRANCO GUEDES DA SILVA\r\nAs designações dos candidatos para as vagas existentes objetivam atender às necessidades da Procuradoria Geral do Estado. A não-apresentação dos documentos exigidos para a admissão, a recusa do candidato em aceitar a designação ou o não-comparecimento na data marcada pelo Centro de Estudos Jurídicos tornará sem efeito a admissão, nos termos da Resolução PGE nº 1.159/96.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, sendo as admissões consideradas realizadas na data da assinatura dos respectivos Termos de Compromisso, respeitada a validade neles indicada.\r\nRio de Janeiro, 11 de outubro de 2019\r\nRODRIGO BORGES VALADÃO\r\nProcurador- Chefe do Centro de Estudos Jurídicos\r\nda Procuradoria Geral do Estado\r\nId: 2217837\r\n"
        ],
        "2217838": [
            "2019-10-31 00:00:00",
            " \r\nADMITE ESTAGIÁRIO DE PRODUÇÃO EDITORIAL NA PROCURADORIA GERAL DO ESTADO.\r\n, no uso de suas atribuições legais, e nos termos da delegação estabelecida pela Resolução PGE nº 3723, de 02 de março de 2015, considerando o convênio firmado com a UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO DE JANEIRO - UFRJ, para estágio de estudantes do Curso de Produção Editorial, na Procuradoria Geral do Estado,\r\nRESOLVE:\r\nAdmitir o estudante, abaixo relacionado, para estagiar na Procuradoria Geral do Estado, a contar da assinatura do respectivo Termo de Compromisso:\r\nPRODUÇÃO EDITORIAL:\r\nTAISA SILVA DE ALCANTARA\r\nA designação do candidato para a vaga objetiva atender às necessidades da Procuradoria Geral do Estado. A não-apresentação dos documentos exigidos para a admissão, a recusa do candidato em aceitar a designação ou o não-comparecimento na data marcada pelo Centro de Estudos Jurídicos tornará sem efeito a admissão, nos termos da Resolução PGE nº 1159/96.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, sendo a admissão considerada realizada na data da assinatura do respectivo Termo de Compromisso, respeitada a validade nele indicada.\r\nRio de Janeiro, 11 de outubro de 2019\r\nRODRIGO BORGES VALADÃO\r\nProcurador- Chefe do Centro de Estudos Jurídicos\r\nda Procuradoria Geral do Estado\r\nId: 2217838\r\n"
        ],
        "2217839": [
            "2019-10-31 00:00:00",
            " \r\nADMITE ESTAGIÁRIO DE ARQUIVOLOGIA NA PROCURADORIA GERAL DO ESTADO.\r\n, no uso de suas atribuições legais, e nos termos da delegação estabelecida pela Resolução PGE nº 3723, de 02 de março de 2015, considerando o convênio firmado com a UNIVERSIDADE FEDERAL FLUMINENSE - UFF, para estágio de estudante do Curso de Arquivologia na Procuradoria Geral do Estado,\r\nAdmitir o estudante, abaixo relacionado, para estagiar na Procuradoria Geral do Estado, a contar da assinatura do respectivo Termo de Compromisso:\r\nARQUIVOLOGIA:\r\nTHOMAS REI MACHADO\r\nA designação do candidato para a vaga objetiva atender às necessidades da Procuradoria Geral do Estado. A não-apresentação dos documentos exigidos para a admissão, a recusa do candidato em aceitar a designação ou o não-comparecimento na data marcada pelo Centro de Estudos Jurídicos tornará sem efeito a admissão, nos termos da Resolução PGE nº 1159/96.\r\nEsta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, sendo a admissão considerada realizada na data da assinatura do respectivo Termo de Compromisso, respeitada a validade nele indicada.\r\nRio de Janeiro, 11 de outubro de 2019\r\nRODRIGO BORGES VALADÃO\r\nProcurador- Chefe do Centro de Estudos Jurídicos\r\nda Procuradoria Geral do Estado\r\nId: 2217839\r\n"
        ],
        "2217840": [
            "2019-10-31 00:00:00",
            " PORTARIA Nº 550-CEJUR/PGE DE 11 DE OUTUBRO DE 2019\r\nADMITE ESTAGIÁRIO DE ADMINISTRACÃO NA PROCURADORIA GERAL DO ESTADO.\r\nO PROCURADOR-CHEFE DO CENTRO DE ESTUDOS JURÍDICOS, no uso de suas atribuições legais, e nos termos da delegação estabelecida pela Resolução PGE nº 3723, de 02 de março de 2015, considerando o convênio firmado com a UNIVERSIDADE FEDERAL RURAL DO RIO DE JANEIRO - UFRRJ, para estágio de estudantes dos Cursos de Administração, na Procuradoria Geral do Estado\r\nRESOLVE:\r\nAdmitir o estudante, abaixo relacionado, para estagiar na Procuradoria Geral do Estado, a contar da assinatura do respectivo Termo de Compromisso:\r\nADMINISTRAÇÃO:\r\nGUILHERME CARVALHO BATISTA DE OLIVEIRA\r\nA designação do candidato para a vaga existente objetiva atender às necessidades da Procuradoria Geral do Estado. A não- apresentação dos documentos exigidos para a admissão, a recusa do candidato em aceitar a designação ou o não-comparecimento na data marcada pelo Centro de Estudos Jurídicos tornará sem efeito a admissão, nos termos da Resolução PGE nº 1.159/96.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, sendo a admissão considerada realizada na data da assinatura do respectivo Termo de Compromisso, respeitada a validade nele indicada.\r\nRio de Janeiro, 11 de outubro de 2019\r\nRODRIGO BORGES VALADÃO\r\nProcurador- Chefe do Centro de Estudos Jurídicos\r\nda Procuradoria Geral do Estado\r\nId: 2217840\r\n"
        ],
        "2217861": [
            "2019-11-01 00:00:00",
            "SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA\r\nSUBSTITUI MEMBRO NA COMISSÃO DE ACOMPANHAMENTO DA EXECUÇÃO, DO RECEBIMENTO E DA FISCALIZAÇÃO DO CONTRATO QUE MENCIONA.\r\n, no uso de suas atribuições legais,\r\nSubstituir o servidor LUIS ARMANDO OLIVEIRA FRAGA ID Funcional 4365371-5, pelo servidor SAMUEL AUGUSTO DE SOUZA FILHO ID Funcional 5075518-8, na Comissão de Acompanhamento da Execução do Recebimento e da Fiscalização do Contrato, instituída pela Portaria relacionada no quadro abaixo:\r\nEMPRESA\r\nCONTRATO\r\nPROCESSO Nº\r\nNº\r\nBANCO DO BRASIL S/A\r\n032/2018\r\nE- 04/176/001/2018\r\n8\r\n- A atual Comissão de Acompanhamento e Fiscalização do Contrato que menciona passa a ser ELAINE YOKO HASHIMOTO DOS SANTOS, ID Funcional 5028511-4, DENIS FEITOZA PACHECO, ID Funcional 1940306-2 e SAMUEL AUGUSTO DE SOUZA FILHO, ID Funcional 5075518-8 e como substitutos os servidores DIOGO RANGEL RIBEIRO, ID Funcional 4427302-9, LAERTE DO VALLE AMARAL CAMARGO, ID Funcional 1939026-2 e PAULO CESAR LOPES TAVORA, ID Funcional 1941095-6.\r\n- Permanece inalterado o Gestor do referido contrato.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 08 de outubro de 2019\r\nDiretor-Geral de Administração e Finanças\r\n*Republicada por incorreções no original, publicada no D.O. de 11/10/2019.\r\nId: 2217861\r\n"
        ],
        "2217866": [
            "2019-11-01 00:00:00",
            " SECRETARIA DE ESTADO DE DEFESA CIVIL\r\nRIO DE JANEIRO\r\nATO DO COMANDANTE-GERAL\r\nREGULAMENTA, NA FORMA DO ANEXO, A PRESTAÇÃO DE TAREFA POR TEMPO CERTO (PTTC), APLICÁVEL A MILITARES DA RESERVA REMUNERADA E, EXCEPCIONALMENTE, A MILITARES REFORMADOS DO CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.\r\nO COMANDANTE-GERAL DO CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições constitucionais e legais, tendo em vista o que preceitua a Lei Estadual nº 5.271, de 25 de junho de 2008, e o que consta no Processo nº E- 27/001/038/2019,\r\nRESOLVE:\r\n- Regulamentar, na forma do Anexo, a Prestação de Tarefa por Tempo Certo (PTTC), aplicável a militares da Reserva Remunerada e, excepcionalmente, a militares Reformados do Corpo de Bombeiros Militar do Estado do Rio de Janeiro (CBMERJ).\r\nFicam revogadas as disposições em contrário ao regulamento de que trata o artigo anterior, especialmente a Portaria CBMERJ nº 664, de 05 de outubro de 2011.\r\nOs militares inativos que se encontram no exercício da Prestação de Tarefa por Tempo Certo, enquanto não forem exonerados, estarão sob as determinações da Portaria CBMERJ nº 664, de 05 de outubro de 2011, inclusive para fins de prorrogação de nomeação.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 30 de outubro de 2019\r\nROBERTO ROBADEY COSTA JÚNIOR\r\nComandante-Geral\r\nCAPÍTULO I\r\nA Prestação de Tarefa por Tempo Certo (PTTC) é a execução temporária de atividades de natureza militar, de interesse da Corporação, pelo militar inativo nas condições e prazos estabelecidos neste Regulamento.\r\nA Prestação de Tarefa por Tempo Certo é uma medida de gestão de pessoal, destinada a aumentar a flexibilidade do emprego de pessoal no CBMERJ, seja pela necessidade de suprir deficiência temporária no quantitativo de efetivo ou a fim de permitir a execução de atividades, de natureza de Bombeiro Militar, por militares possuidores de larga experiência profissional e reconhecida competência técnico- administrativa.\r\n- A contratação de militares prestadores de tarefa por tempo certo tem caráter voluntário e temporário, devidamente justificadas pela necessidade de serviço, a serem exercidas, exclusivamente na atividade-meio da Corporação, por militares inativos habilitados ou disponíveis para o seu exercício, nomeados após processo seletivo calcado nos princípios da legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade, eficiência e transparência.\r\nPara fins exclusivos de aplicação da Lei nº 5271, de 25 de junho de 2008, considera-se como atividade-meio da Corporação, as atividades nas áreas de correição, prisional, inteligência, comando e controle operacional, condução e operação de viaturas, serviços técnicos, saúde em geral, ensino e instrução, banda sinfônica, rancho, defesa civil, recolhimento de cadáveres, desastres nucleares e meio ambientes, assim como todas as outras não relacionadas, diretamente, com a missão institucional do CBMERJ no que concerne à prestação de socorro.\r\nEm caráter excepcional, em complementação ao parágrafo anterior, outros serviços de atendimento à população, de menor complexidade, assim expressamente reconhecidas pelo Estado-Maior Geral da Corporação poderão ser considerados como atividade-meio da Corporação.\r\nA critério do Comandante-Geral do CBMERJ e por indicação do órgão interessado, a PTTC poderá ser autorizada no âmbito da Secretaria de Estado de Defesa Civil (SEDEC).\r\nCAPÍTULO II\r\n- A PTTC, aplicável a militares da Reserva Remunerada e, excepcionalmente, a militares reformados do Corpo de Bombeiros Militar do Estado do Rio de Janeiro (CBMERJ), prevista na Lei Estadual nº 5.271, de 25 de junho de 2008, fica regulamentada de acordo com as disposições contidas no presente Anexo.\r\nA PTTC a que se refere o caput deste artigo será de 40 (quarenta) horas semanais, devendo a distribuição da carga horária adequar-se à realidade, rotina e necessidade do setor onde o inativo esteja empregado.\r\n- Não poderão exercer a Prestação de Tarefa por Tempo Certo os Bombeiros Militares:\r\nque estejam no exercício de cargo em comissão, inclusive no âmbito da SEDEC ou CBMERJ;\r\n. que se encontram reformados por força de decisão judicial ou em processo administrativo disciplinar;\r\n. reformados por incapacidade física definitiva e considerados inválidos, impossibilitado total e permanentemente para qualquer trabalho, não podendo prover os meios de subsistência;\r\n. que estiverem respondendo judicial ou administrativamente na qualidade de acusado ou indiciado, ou ainda tenham sido condenados em processo que venha ferir a honra pessoal, o pundonor bombeiro militar ou o decoro da classe;\r\n. praças classificados no comportamento “insuficiente” ou “mau” quando da passagem para a inatividade.\r\n- A excepcionalidade para contratação do inativo reformado que trata o caput deste artigo, só será admitida desde que reste incontestável, inequívoca e comprovadamente evidenciada a sua melhor qualificação, somada ou não, as demais qualidades em seu favor que possam justificar a contratação em detrimento de bombeiro militar da reserva remunerada.\r\nCAPÍTULO III\r\n- Fica instituída a Comissão Especial para Contratação de Inativos (CECIn) com, para que, sob a presidência do Chefe de Gabinete do Comando-Geral, possa deliberar, analisar e julgar todos os processos de avaliação e seleção com vistas à nomeação, prorrogação e exoneração de todos os militares inativos que porventura venham se inscrever para a Prestação de Tarefa por Tempo Certo, no âmbito do CBMERJ.\r\n- Serão membros efetivos da referida Comissão, além do seu Presidente:\r\nDiretor-Geral de Pessoal;\r\n- Diretor-Geral de Finanças;\r\n- Diretor de Inativos e Pensionistas;\r\nDiretor-Geral de Saúde; e\r\n01 (um) Oficial Superior representante do Estado-Maior Geral da Corporação.\r\n- A designação dos membros da CECIn será publicada no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro (DOERJ) e, no caso de haver qualquer alteração na sua composição, esta deverá ser republicada. \r\n- A CECIn deverá registrar em ata, conforme Apêndice VII, todas as deliberações relativas a cada processo de militar inativo (seleção, nomeação, prorrogação de nomeação e exoneração), referentes à PTTC (lotação, regime de trabalho), devendo a referida ata ser publicada no Boletim Ostensivo da Corporação.\r\n- O processo documental ao qual se refere o parágrafo anterior, ficará arquivado na Diretoria de Inativos e Pensionistas (DIP).\r\nCompetirá CECIn: \r\naprovar o Edital de Processo Seletivo, elaborado pela DGP, o qual deverá estar de acordo com o modelo estabelecido pelo Estado-Maior Geral da Corporação - EMG;\r\nhomologar os laudos elaborados pela DIP com resultado da avaliação individual dos voluntários interessados, nos termos do Capítulo VI;\r\nelaborar o resultado parcial com a avaliação individual do voluntário; \r\nreceber recursos protocolados tempestivamente na DIP, juntamente com a manifestação previa da DIP sobre o mérito e demais considerações apresentadas em sede recursal; \r\njulgar os recursos recebidos;\r\nelaborar o resultado final com a avaliação individual do voluntário; \r\nproduzir relatórios contendo a ata das reuniões, listas de presença, lista de selecionados com os dados pessoais dos voluntários, registro dos trabalhos da Comissão durante todo o processo e relatório final quando da conclusão do processo;\r\nzelar pela fiel observância das leis, normas complementares e premissas do Comando da Corporação em todas as fases do processo seletivo e no curso da PTTC;\r\nanalisar os pedidos de prorrogações realizados pelas Organizações de Bombeiros Militares (OBM); e\r\nanalisar os pedidos e ocorrências que ensejam exoneração.\r\nCAPÍTULO IV\r\nO efetivo fixado para a PTTC deverá estar de acordo com o previsto no art. 5º, da Lei Estadual nº 5.271, de 25 de junho de 2008.\r\n- A OBM interessada na utilização de inativos para PTTC encaminhará ao Comando-Geral, observando-se a cadeia de comando, solicitação para abertura de vagas em sua respectiva OBM. \r\n- O expediente com a solicitação de que trata este artigo deverá conter, além da justificativa da necessidade que subsidiará a contratação, também:\r\nidentificação do setor onde o inativo será empregado (Apêndice I), com a descrição da tarefa principal a ser desempenhada;\r\nindicação justificada dos requisitos objetivos mínimos desejáveis que o militar inativo voluntário deva preencher, observando-se, caso haja, as premissas que o EMG da Corporação tenha editado para alguma função específica, ou seja, registrar de forma precisa os requi sitos de Formação Escolar,Formação Acadêmica, Formação Complementar e Experiências profissionais necessários ao bom desempenho da tarefa.\r\nA estimativa inicial de vagas disponíveis por OBM deverá ser publicada com o Edital de abertura do processo seletivo, contudo o Comandante-Geral, por necessidade de serviço e/ou adequação orçamentária e financeira, poderá alterar ou remanejar o quantitativo de vagas inicialmente previstas no edital.\r\n- Após concluído o processo seletivo, os Bombeiros Militares inativos que não foram eliminados comporão o Cadastro de Reservas para PTTC.\r\n- Para nomeações, utilizando-se o cadastro de reservas, deverá:\r\n- o resultado final do processo seletivo ter sido publicado em menos de 04 (quatro) anos da data de nomeação;\r\n- ser obedecido a ordem final de classificação, de acordo com a função que se pretende preencher; e\r\n- ser apresentado novo atestado médico, expedido a menos de 30 dias, comprovando que encontra-se em condições físicas e psicológicas satisfatórias ao desempenho da atividade para o qual se voluntariou.\r\n- O cadastro de reservas de que trata este artigo servirá para atender eventual remanejamento de vagas, demanda superveniente das OBMs ou vacâncias oriundas de exoneração. \r\n- Compete ao inativo inscrito no Cadastro de Reservas manter atualizado, na DIP, o seu endereço físico e eletrônico para eventual notificação quanto à possibilidade de nomeação.\r\nCAPÍTULO V\r\n- A Prestação da Tarefa por Tempo Certo terá a duração inicial de 03 (três) anos, podendo ser prorrogada por até 2 (dois) períodos iguais e consecutivos.\r\n- Findo o prazo de Prestação da Tarefa por Tempo Certo definido no caput deste artigo, o militar inativo não mais poderá ser reconduzido, salvo depois de decorrido um novo prazo de 20 (vinte) meses de intervalo e mediante aprovação em novo processo seletivo. \r\n- Em nenhuma hipótese será permitido ao inativo, prestador de tarefa por tempo certo, ultrapassar, de qualquer modo, período superior a 09 (nove) anos consecutivos de prestação de tarefa por tempo certo.\r\nCAPÍTULO VI\r\nO processo seletivo simplificado para atuação na PTTC será realizado conforme as disposições da Lei Estadual nº 5.271, de 25 de junho de 2008, as deste Regulamento e demais prescrições específicas do Edital.\r\nOs critérios de seleção estabelecidos no Edital não poderão ser alterados ao longo do processo, salvo o quantitativo de vagas disponíveis, nos termos do Capítulo IV deste Regulamento.\r\n- As funções dos militares inativos serão equivalentes ao posto ou graduação, da seguinte forma:\r\n- para a função de Assessor, os Oficiais inativos;\r\n- para a função de Assistente, os Subtenentes ou Sargentos inativos;\r\n- para a função de Auxiliar, os Cabos ou Soldados inativos.\r\nPara os fins do disposto neste Regulamento são adotados os seguintes conceitos:\r\nformação escolar - ensino médio: consiste na formação de ensino médio (antigo segundo grau), etapa final da educação básica, de formação geral ou técnica;\r\nformação acadêmica: consiste na formação de educação superior, ou seja, a graduação, o tecnólogo, a pós-graduação lato sensu (especialização) ou a pós-graduação stricto sensu (mestrado, doutorado ou o pós-doutorado);\r\nformação complementar: consiste nos cursos de extensão de até 359h (trezentas e cinquenta e nove horas);\r\nexperiência profissional: consiste no histórico das experiências de trabalho desenvolvidas pelos profissionais, com nomenclatura da instituição, do cargo e/ou função e do período de atuação. \r\nA pós-graduação lato sensu consiste no programa de especialização e incluem os cursos designados como MBA (Master Business Administration), com duração mínima de 360h (trezentas e sessenta horas), enquanto a pós-graduação stricto sensu consiste no programa de mestrado, doutorado e pós-doutorado abertos a candidatos diplomados em cursos superiores de graduação.\r\n- Os bombeiros militares inativos interessados em participar do processo seletivo para o PTTC deverão, no prazo estabelecido no edital, se manifestar promovendo o requerimento de inscrição.\r\n- O requerimento de inscrição será realizado em formulário específico (Apêndice V), contendo no mínimo:\r\ndeclaração do seu currículo, através da identificação pessoal, experiência profissional, formação escolar, acadêmica, profissional e complementar;\r\nindicação da(s) opção(es) de OBM para Prestação da Tarefa por Tempo Certo;\r\nindicação expressa da função, dentre as descritas no edital, que pretende concorrer a uma vaga; \r\ndocumento de identificação pessoal com foto (cópia);\r\ndocumento com numeração do CPF (cópia); \r\nboletim que comprove a situação atual da inatividade (cópia);\r\natestado médico, expedido a menos de 30 dias, comprovando que encontra-se em condições físicas e psicológicas satisfatórias ao desempenho da atividade para o qual está se voluntariando;\r\ncomprovante de residência;\r\ncomprovante, considerados válidos pelo edital, da experiência profissional, formação escolar, acadêmica, profissional e complementar declarada no seu currículo.\r\nSerá considerada como experiência profissional a comprovação de atividade realizada por, pelo menos, 06 (seis) meses consecutivos, devendo o edital regular as faixas de pontuação conforme os períodos de experiência profissional.\r\nSomente serão pontuadas as informações devidamente comprovadas e que estejam de acordo com as especificidades da função e os critérios estabelecidos pelo edital.\r\n- As informações fornecidas pelos inativos, no requerimento de inscrição, são de inteira responsabilidade do candidato, reservando-se a CECIn o direito de excluí-lo da seleção se a documentação for apresentada com dados parciais, incorretos ou inconsistentes em qualquer fase da seleção.\r\n- Verificada, a qualquer tempo, a ocorrência de fraude ou falsidade em informação ou em documentação apresentada pelo candidato, a exigência será considerada como não satisfeita e sem efeito o ato praticado em consequência de sua apresentação ou juntada, aplicando-se, concomitantemente, as medidas administrativas pertinentes, dando-se também conhecimento do fato à autoridade competente para fins de análise criminal, bem como, desencadeada a responsabilização cível, se couber.\r\n- A título de preservar a melhor instrução do processo, o CBMERJ poderá solicitar, a qualquer tempo, documentos e informações adicionais.\r\n- O não cumprimento integral das determinações constantes no presente, ou do Edital de abertura do processo seletivo, implicará na eliminação do candidato do processo seletivo.\r\n- Será eliminado do processo de seleção o candidato nos seguintes casos: \r\nquando, de conhecimento público, o candidato apresentar conduta que atente contra a moralidade, ou seja, incompatível com os princípios da Administração Pública;\r\nquando o candidato não cumprir todos os requisitos deste Regulamento e os demais requisitos mínimos informados no Edital; \r\nquando o candidato não cumprir os prazos e fases previstos no cronograma do edital.\r\n- Competirá à DIP, após o término do período de inscrições:\r\n- instruir cada inscrição com laudo informando se há impedimento na contratação do militar inativo inscrito, especialmente em relação ao § 2º, do artigo 2º do presente Regulamento;\r\navaliar toda a documentação apresentada no momento da inscrição, nos termos deste Regulamento e do edital, com vistas a observar o preenchimento dos requisitos objetivos;\r\natribuir nota objetiva, conforme critérios e valores numéricos preestabelecidos no edital. \r\n- Caso haja algum impedimento na contratação do militar inscrito, especialmente em relação ao § 2º, do artigo 2º, do presente Regulamento ou o não atendimento aos requisitos mínimos previstos no edital, a DIP deverá anexar o referido parecer à ficha de inscrição do militar e arquivar o processo, considerando o militar eliminado previamente do processo seletivo. Devendo na divulgação do resultado constar o nome do militar eliminado e a fundamentação legal para a sua exclusão do processo seletivo.\r\nO indeferimento da inscrição, com base no inciso III, § 2º do art. 1° deste Regulamento, poderá ser fundamentado em inspeção de saúde especifica, ou em peças do processo de reserva remunerada e reforma, ou ainda por isenção de Imposto de Renda (IRFP) constante do contracheque.\r\nNão incidindo nenhum impedimento e preenchido todos os requisitos mínimos, caberá a DIP elaborar laudo com resultado da avaliação individual do currículo do interessado, conforme os critérios preestabelecidos no edital para a função a qual se candidatou. Após deverá submetê-los à CECIn para homologação, que poderá, se for o caso, justificadamente, promover as devidas retificações para fins da publicação do resultado parcial.\r\n- No caso de empate, adotar-se-ão, sequencialmente, a partir do laudo do candidato, homologado pela CECIn, os seguintes critérios de desempate: \r\nmaior pontuação na experiência profissional; \r\nmaior pontuação na formação acadêmica;\r\nmenor tempo de inatividade;\r\n- idade mais elevada.\r\nA CECIn providenciará a publicação, em DOERJ, do resultado parcial da seleção com a relação do nome dos candidatos e a respectiva pontuação em ordem decrescente, devendo constar, com a indicação do motivo, os candidatos eventualmente eliminados do processo seletivo.\r\n- Contra o resultado parcial do processo seletivo, o voluntário não selecionado ou que questione a pontuação que lhe for atribuída, poderá interpor recurso, fundamentando suas razões, no prazo e forma estabelecido no Edital.\r\nSomente serão aceitos os recursos interpostos pessoalmente pelo candidato ou por seu representante, sendo, neste caso, obrigatória a apresentação do formulário (Apêndice VI) devidamente assinado pelo candidato. \r\nCompete à DIP receber, manifestar-se preliminarmente e após encaminhar os recursos à CECIn.\r\n- Compete à CECIn analisar, conhecer e julgar os recursos interpostos.\r\n- Julgados os recursos, com a finalização do processo de seleção, a CECIn deverá tornar público, em DOERJ, o resultado final no processo seletivo simplificado.\r\nO processo seletivo simplificado transcorrerá, no mínimo, de acordo com as seguintes fases: \r\n\r\nFase 1\r\nDGP\r\nFase 2\r\nAnálise da adequação orçamentária e financeira da minuta Edital do processo seletivo.\r\nDGF\r\nFase 3\r\nAprovação do edital e sua publicação\r\nCECIn\r\nFase 4\r\nInscrição dos inativos interessados em participar do processo seletivo para PTTC \r\nCandidato (Militar Inativo) / DIP\r\nFase 5\r\nAnálise dos critérios mínimos exigidos - caráter eliminatório.\r\nDIP\r\nFase 6\r\nAvaliação e valoração da documentação comprobatória, conferindo-lhes a pontuação segundo os critérios objetivos constantes no edital - caráter classificatório\r\nDIP\r\nFase 7\r\nAnálise, eventual retificação e aprovação dos laudos emitidos pela DIP\r\nCECIn\r\nFase 8\r\nDivulgação do resultado parcial\r\nCECIn\r\nFase 9\r\nApresentação de recurso\r\nCandidato (Militar Inativo) / DIP\r\nFase 10\r\nManifestação prévia quanto ao mérito e demais questões trazidas no recurso\r\nDIP\r\nFase 11\r\nJulgamento dos recursos\r\nDIP\r\nFase 12\r\nDivulgação do resultado final\r\nCECIn\r\nFase 13\r\nNomeação\r\nCECIn\r\n\r\n- O candidato que manifestar o interesse em desistir do processo seletivo, em qualquer fase, será automaticamente excluído do processo.\r\nCAPÍTULO VII\r\n- A nomeação, após o regular processo seletivo simplificado, possui caráter sui generis, de modo voluntário e temporário, assemelhando-se às nomeações para cargo em comissão, cuja finalidade está voltada ao exercício de atividades descritas nos parágrafos 3° e 4°, do artigo 1° deste Regulamento.\r\n- Após a finalização do processo de seleção, a CECIn encaminhará o processo de seleção dos candidatos listados dentro do número de vagas oferecidos para cada OBMs, à Assessoria Jurídica da SEDEC para emissão do competente parecer jurídico sobre os aspectos formais da indicação à PTTC.\r\nNo caso de não comparecimento no dia, hora e local designado para nomeação o militar inativo faltoso será automaticamente excluído do processo seletivo, sendo indicado militar substituto do cadastro de reservas, nos termos do art. 8° deste Regulamento.\r\nA data de início do desempenho da Prestação de Tarefa por Tempo Certo pelo militar inativo nomeado deverá constar no Ato de nomeação publicado em Diário Oficial do Estado.\r\n- As nomeações para a PTTC condicionam-se:\r\n- a aceitação prévia e voluntária, por parte do militar inativo;\r\n- ao cumprimento, pelo militar inativo nomeado, do regime de trabalho ou expediente estabelecido pela OBM, na qual for nomeado para prestar a tarefa;\r\n- a seleção no processo seletivo simplificado, com a devida publicação do resultado no DOERJ;\r\n- ao parecer favorável da Assessoria Jurídica da SEDEC, quanto aos aspectos formais da indicação à prestação de serviços por tempo certo;\r\n- ao cumprimento das demais exigências da presente regulamentação e no Edital;\r\n- a publicação, em DOERJ, do Ato de nomeação por parte do Comandante-Geral do CBMERJ.\r\nCAPÍTULO VIII\r\n- A OBM que desejar prorrogar a nomeação do militar inativo deverá solicitar a referida prorrogação, conforme consta no Apêndice VIII, à CECIn, na pessoa de seu presidente, com no mínimo 60 (sessenta) dias antes do término da nomeação ou prorrogação a que se referir, devendo obrigatoriamente ser acompanhada dos seguintes documentos:\r\n- justificativa para a prorrogação \r\n- cópia autêntica dos Cartões de Frequência; \r\n- comprovação do gozo de férias;\r\n- Termo de Aceitação assinado pelo inativo (Apêndice II);\r\n- Ficha de Avaliação de Desempenho (Apêndice III);\r\n- Atestado Médico expedido a menos de 30 dias\r\n- A proposta de prorrogação deverá ser processada e atender, no que couber, aos mesmos procedimentos elencados no Capítulo VII do presente.\r\nCaso seja prorrogada a nomeação do militar inativo, a CECIn deverá providenciar a elaboração do ato de prorrogação da nomeação pelo Comandante-Geral do CBMERJ.\r\nCAPÍTULO IX\r\n- O militar inativo nomeado, ou que teve prorrogada a sua Prestação de Tarefa por Tempo Certo, poderá ser exonerado nos seguintes casos:\r\n- a pedido, neste caso o militar inativo deverá notificar à administração com, no mínimo, 30 (trinta) dias de antecedência.\r\n- ex officio:\r\n) por término do período de nomeação ou prorrogação;\r\n) por cessarem os motivos de sua nomeação ou por interesse da Corporação, a qualquer tempo;\r\n) por motivo de ordem moral, disciplinar ou penal, a qualquer tempo;\r\n) quando julgado incapaz definitivamente para o serviço nomeado, ou ficar afastado por mais de 120 dias a cada 12 meses, por motivo de saúde;\r\n) quando for enquadrado no parágrafo único, do artigo 37, da presente regulamentação;\r\n) quando atingir o limite previsto no § 2º, do artigo 9º, da presente regulamentação;\r\n) por falta de desempenho/produtividade no exercício da função.\r\n- O militar inativo somente torna-se dispensado de suas funções com a publicação do Ato de exoneração, salvo se houver autorização da CECIn. A não observância deste parágrafo poderá importar na abertura de processo administrativo disciplinar.\r\nmilitar inativo exonerado poderá, a critério da CECIn e atendendo as premissas do Comando-Geral da corporação, ser ocupada pelos candidatos do Cadastro de Reservas, conforme artigo 8° deste Regulamento. \r\nCAPÍTULO X\r\nDO PAGAMENTO DE ADICIONAL DE PRÓ-LABORE E BENEFÍCIOS\r\n- O militar da Reserva Remunerada e, excepcionalmente, o reformado poderá prestar tarefa por tempo certo no CBMERJ, mediante recebimento de adicional “Pró-Labore”, correspondente ao posto ou graduação do militar, de acordo com o Anexo da Lei Estadual nº 5.271, de 25 de junho de 2008, quando nomeado para esse fim.\r\n- Adicional 'Pro Labore' integral quando houver concluído mensalmente toda a jornada de trabalho regulamentar.\r\n- O militar inativo nomeado também fará jus aos seguintes benefícios:\r\n- adicional de férias, correspondente a 1/3 do adicional de “Pró-Labore”;\r\n- décimo terceiro salário correspondente ao adicional de “Pró-Labore”.\r\n- O referido adicional tem caráter indenizatório, não se incorpora aos proventos de inatividade e não incidindo contribuições previdenciárias.\r\nCom a publicação da nomeação ou prorrogação de nomeação, a CECIn providenciará a devida comunicação à Diretoria-Geral de Finanças para que esta efetive, para o respectivo período, o lançamento do adicional de “Pró-Labore”, em folha de pagamento específica.\r\nCom a publicação da exoneração, a Diretoria-Geral de Finanças deverá, imediatamente e independente de qualquer comunicação, efetivar a exclusão do lançamento do adicional de “Pró-Labore”, em folha de pagamento específica.\r\nAlém do “Pró-Labore” previsto na Lei Estadual nº 5.271, de 25 de junho de 2008, a nomeação não deverá acarretar ônus de qualquer outra natureza para o Estado, inclusive em decorrência de mudança de residência ou da necessidade do deslocamento do militar inativo nomeado.\r\nCAPÍTULO XI\r\n- O acompanhamento do desempenho do trabalho realizado pelo militar inativo nomeado é atribuição do Comandante, do Chefe ou do Diretor da OBM onde o mesmo exercer suas atividades, devendo controlar seu Cartão de Frequência Mensal, bem com elaborar as folhas de alterações semestrais.\r\nToda documentação citada neste artigo, e demais informações relevantes no curso da prestação de tarefa por tempo certo, deverão ser primeiramente encaminhada à CECIn, na pessoa do seu presidente, que decidirá da necessidade de convocar reunião extraordinária da CECIn ou encaminhamento à DIP para fins de controle e arquivamento em pasta específica do militar inativo.\r\nCompete ao Comandante, o Chefe ou o Diretor da OBM, onde o militar inativo prestar a sua tarefa, verificar a incidência nos casos previstos no inciso II do artigo 26.\r\nEm qualquer caso cabe às autoridades mencionadas no artigo anterior solicitar a CECIn, na pessoa de seu presidente, a qualquer tempo e com a devida justificativa, a exoneração do militar inativo.\r\nCaberá em última análise à CECIn decidir sobre as solicitações de que trata este artigo. \r\nCAPÍTULO XII\r\n- O militar inativo nomeado deverá utilizar traje condizente com a natureza de suas atividades, a ser regulado pelo Comandante- Geral do CBMERJ.\r\nEm quaisquer hipóteses dos trajes possíveis, será obrigatório o uso de identificação, no mínimo com o posto ou a graduação, seguido de abreviaturas indicativas de sua situação de inatividade, sucedido pelo seu nome e demais informações que sejam necessárias à plena identificação do militar e sua condição de prestador de tarefa por tempo certo.\r\n- As férias serão concedidas pelo Comandante, pelo Chefe ou pelo Diretor da OBM onde o militar inativo prestará a tarefa após os 12 (doze) meses iniciais de atividade, e as seguintes, obrigatoriamente, após o período de prorrogação.\r\n- Não poderá haver acúmulo de férias regulamentares.\r\n- O militar inativo nomeado fará jus às férias remuneradas de 30 (trinta) dias.\r\n- O Comandante, o Chefe ou o Diretor deverá informar à DGF, com antecedência de 40 (quarenta) dias, as férias do militar inativo para o pagamento deste benefício.\r\n- O Comandante, o Chefe ou o Diretor deverá informar à DIP o mês em que o militar inativo gozou férias, bem como o período correspondente.\r\n- O militar inativo exercendo a Prestação de Tarefa por Tempo Certo terá direito aos seguintes períodos de afastamento total de serviço, nos prazos estabelecidos em legislação específica:\r\n- luto;\r\n- núpcias;\r\n- férias regulamentares;\r\n- paternidade;\r\n- dispensa por prescrição médica;\r\n- licença especial para os adotantes.\r\n- Os afastamentos em virtude de dispensa por prescrição médica, quando superiores a 30 (trinta) dias e até 120 (cento e vinte) dias, pelo período de 12 meses, poderão resultar em exoneração, ficando a critério de conveniência da CECIn, ouvido o Comandante, o Chefe ou o Diretor do militar inativo.\r\n- Ao militar inativo nomeado para a PTTC será vedado:\r\n- concorrer à substituição temporária;\r\n- ser transferido para outra OBM da qual for nomeado, como se na ativa estivesse;\r\n- ser desviado da tarefa ou aproveitado no exercício de atividade diversa da especificada no ato de nomeação para tal fim;\r\n- exercer a sua tarefa fora da estrutura organizacional do CBMERJ, ressalvado o disposto no § 5º, do artigo 1° deste Regulamento.\r\n- É obrigatório o preenchimento diário de assinatura no Cartão de Frequência Mensal, conforme consta no Apêndice IV, por parte do militar inativo nomeado.\r\nCAPÍTULO XIII\r\n- Os militares da Reserva Remunerada e, excepcionalmente, os reformados nomeados para a Prestação de Tarefa por Tempo Certo obedecerão, no que for pertinente a esta situação, as disposições previstas na Lei Estadual nº 880, de 25 de julho de 1985 (Estatuto dos Bombeiros Militares).\r\n- Será de responsabilidade da DIP o arquivamento de inscrições, seleções e demais atos correlatos, assim como os processos de nomeação, prorrogação e exoneração.\r\n- As inscrições que ainda não foram submetidas à apreciação da CECIn deverão ser descartadas, devendo o militar inativo interessado se enquadrar às determinações da presente Portaria.\r\n- A competência para aplicar as prescrições do Decreto nº 3.767, de 4 de dezembro de 1980 - RDCBMERJ, originaria e inicialmente incumbe ao Comandante, o Chefe ou o Diretor do militar inativo, sem prejuízo das demais autoridades elencadas nos itens 1 a 4 do artigo 10 do citado regulamento.\r\n- Os Apêndices (modelos) mencionados no presente Regulamento deverão ser publicados e atualizados em Boletim Ostensivo da Corporação, pelo do Gabinete do Comando-Geral, após a publicação deste Regulamento.\r\nId: 2217866\r\n"
        ],
        "2217883": [
            "2019-11-01 00:00:00",
            "SECRETARIA DE ESTADO DE CULTURA E ECONOMIA CRIATIVA\r\nFUNDAÇÃO ANITA MANTUANO DE ARTES\r\nDESIGNA SERVIDOR PARA FISCAL DO CONTRATO CELEBRADO PELA FUNARJ/RJ.\r\nO PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO ANITA MANTUANO DE ARTES DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - FUNARJ/RJ, no uso de suas atribuições legais; e\r\no disposto no Decreto n° 45.600, de 16 de março de 2016, que regulamenta a gestão e a fiscalização das contratações da administração, nos arts. 67, 73 e 74 da Lei Federal n° 8.666, de 21/06/1993 e no art. 239 da Lei Estadual n° 287, de 04/12/1979;\r\n:\r\nDesignar os servidores WALDEMIR D'AVILA PEIXOTO, ID 568905-8, DAVISON CLAUDIO GOMES DE ARAUJO, ID 44225750 e RAFAEL OLIVEIRA DE SANT`ANNA, ID 51056992, como Fiscais e suplentes, respectivamente, para atuarem na fiscalização do contrato FUNARJ/RJ n° 004/2018, com a empresa BRAGA & NOVAES LOCADORA DE VEÍCULOS LTDA-EPP, que tem por objeto a prestação de serviços de locação de veículos.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 30 de outubro de 2019\r\nJOSÉ ROBERTO GIFFORD\r\nPresidente\r\nId: 2217883\r\n"
        ],
        "2217950": [
            "2019-10-31 00:00:00",
            " SECRETARIA DE ESTADO DE INFRAESTRUTURA E OBRAS\r\nINSTITUTO ESTADUAL DE ENGENHARIA E ARQUITETURA\r\nATO DO PRESIDENTE\r\nCRIA NOVO LOGOTIPO DO INSTITUTO ESTADUAL DE ENGENHARIA E ARQUITETURA - IEEA. \r\nO PRESIDENTE DO INSTITUTO ESTADUAL DE ENGENHARIA E ARQUITETURA - IEEA, no uso de suas atribuições legais, de acordo com a autorização dada pela Subsecretaria de Comunicação Social da Secretaria de Estado da Casa Civil e Governança, e tendo em vista o que consta no Processo nº E-17/004/141/2019,\r\nRESOLVE:\r\nCriar o novo logotipo do INSTITUTO ESTADUAL DE ENGENHARIA E ARQUITETURA - IEEA, conforme e de acordo com as características e modelo constante do anexo desta Portaria.\r\nO novo logotipo será usado de acordo com o Manual da Marca e Decreto Estadual nº 46.753, de 28/08/2019, publicado no Diário Oficial de 29/08/2019.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 23 de outubro de 2019\r\nALEXANDRE BICKEL LEITE\r\nPresidente\r\nDESCRIÇÃO ICONOGRÁFICA\r\nLOGOTIPO - IEEA\r\nO novo logotipo compõe-se de duas cores que estão presentes na bandeira do Estado do Rio de Janeiro, Azul e Prata. A cor Azul simboliza justiça, lealdade, saber, perseverança e vigilância. A cor Prata é associada com prestígio, prosperidade, eloquência, verdade, paciência, reflexão, organização, responsabilidade e modernidade.\r\nINSERIR EPS\r\nId: 2217950\r\n"
        ],
        "2217967": [
            "2019-11-01 00:00:00",
            "\r\n, QUE DESIGN PELO CONTROLE PATRIMONIAL DA SUBUNIDADE E D OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\nO PRESIDENTE DO INSTITUTO DE TERRAS E CARTOGRAFIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, DA SECRETARIA DE ESTADO DO AMBIENTE E SUSTENTABILIDADEno uso das atribuições legais que lhe confere o inciso II do artigo 12 do Decreto nº 26.818, de 31 de julho de 2000, e considerando o disposto no Decreto nº 46.223, de 24 de janeiro de 2018,\r\nRESOLVE:\r\nFica alterado o art. 1º da Portaria PRES/ITERJ nº 148, de 09/03/2017, designando-se a servidora Maria da Graça Figueira Maffei, ID Funcional nº 4315886-2, como Encarregada do Controle Patrimonial de Bens da Subunidade Chefia de Gabinete, Presidência, Copa da presidência e Auditório, em substituição a servidora Daiana de Silveira da Silva, ID Funcional nº 4419520-6, com atribuições dispostas no art. 3º da Portaria PRES/ITERJ nº 121 de 04 de setembro de 2014.\r\nFica alterada Portaria PRES/ITERJ nº 192, de 11/04/2019, designando-se a servidora Lucia Bezerra de Melo, ID Funcional nº 4365712-5, como Encarregada do Controle Patrimonial de Bens da Subunidade Protocola, em substituição a servidora Maria da Graça Figueira Maffei, ID Funcional nº 4315886-2, com atribuições dispostas no art. 3º da Portaria PRES/ITERJ nº 121 de 04 de setembro de 2014. \r\n\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação. \r\nRio de Janeiro, 29 de outubro de 2019\r\nPresidente do ITERJ\r\nId: 2217967\r\n"
        ],
        "2217971": [
            "2019-10-31 00:00:00",
            " SECRETARIA DE ESTADO DE ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA\r\nFUNDAÇÃO SANTA CABRINI\r\nA DIVISÃO DO SERVIÇO SOCIAL, DO SERVIÇO DE ALOCAÇÃO DE MÃO DE OBRA, DA COORDENADORIA GERAL DE ATENDIMENTO DE APENADOS E DE QUALIFICAÇÃO PROFISSIONAL, DA FOLHA DE PAGAMENTO, DO PECÚLIO E DO CENTRO DE QUALIFICAÇÃO PROFISSIONAL E PRODUÇÃO DA DIRETORIA DE PRODUÇÃO E COMERCIALIZAÇÃO PARA A VICE-PRESIDÊNCIA DA FUNDAÇÃO SANTA CABRINI OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n, no uso de suas atribuições legais,\r\nCONSIDERANDO:\r\n- o que determina o inciso I, artigo 18, do Decreto nº 41.425, de 06 de agosto de 2008, que alterou e consolidou o Estatuto da Fundação Santa Cabrini - FSC;\r\n- visando dar maior celeridade nos procedimentos e processos à promoção e gerenciamento do trabalho prisional remunerado, atividade fim exercida pela Fundação Santa Cabrini; e\r\n- o disposto no Processo Administrativo nº E-21/089/182/2019;\r\nRESOLVE:\r\nTransferir a Divisão do Serviço Social, o Serviço de Alocação de Mão de Obra, a Coordenadoria Geral de Atendimento de Apenados e de Qualificação Profissional, a Folha de Pagamento, o Pecúlio e o Centro de Qualificação Profissional e Produção da Diretoria de Produção e Comercialização para a Vice-Presidência da Fundação Santa Cabrini. \r\nA expedição de ofício à instituição bancária para obtenção de saldo de pecúlio do preso bem como as demais providencias de ordem orçamentária e financeira permanecem sob a responsabilidade da Diretoria de Administração e Finanças.\r\n- O ofício, de que trata o caput, deverá ser solicitado pelo Serviço de Pecúlio, mediante Comunicação Interna. \r\n- Ficam mantidas as demais disposições referentes aos Serviços de que trata esta Portaria.\r\n- Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a contar de 03 de outubro de 2019, revogando a Portaria FSC/PRESI nº 326/2019, publicado no D.O. de 09 de julho de 2019. \r\nRio de Janeiro, 03 de outubro de 2019\r\nVice-Presidente da Fundação Santa Cabrini\r\nId: 2217971\r\n"
        ],
        "2218078": [
            "2019-11-01 00:00:00",
            "VICE-GOVERNADORIA DO ESTADO\r\nDESCENTRALIZA A EXECUÇÃO DE CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO NA FORMA QUE ESPECIFICA.\r\nREITOR DA UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais, de acordo com a Lei n° 8.271, de 27 de dezembro de 2018, publicada no D.O. de 28 de dezembro de 2018, que estima a receita e fixa a despesa do Estado do Rio de Janeiro para o exercício financeiro de 2019, o Decreto n° 46.566, de 01 de fevereiro de 2019, publicado no D.O. de 04 de fevereiro de 2019, que dispõe sobre a Programação Orçamentária e Financeira e estabelece Normas para a Execução Orçamentária do Poder Executivo para o exercício de 2019, o Decreto Estadual n° 42.436, de 30/04/2010, publicado em 03 de maio de 2010, que dispõe sobre a Descentralização da Execução de Créditos Orçamentários, e conforme consta no Processo Administrativo n° E-16/004/1610/2019.\r\n- Descentralizar a execução de crédito orçamentário na forma a seguir especificada:\r\n: Provimento de apoio operacional para execução do Projeto de Abordagem Social, conforme condições estabelecidas no Plano de Trabalho.\r\n: Data de início: 01/10/2019 Término: 31/12/2019\r\n:\r\n-Fundação Leão XIII\r\nUO: 08411 - Fundação Leão XIII.\r\n.\r\n:\r\n- Universidade do Estado do Rio de Janeiro\r\n- Universidade do Estado do Rio de Janeiro \r\n- Universidade do Estado do Rio de Janeiro\r\n:\r\nPT: 08.122.002.2220 \r\nND\r\nFonte\r\nValor (R )\r\n3390.39\r\n100\r\n744.871,14\r\n- O Executante se obriga a cumprir integralmente a Instrução Normativa AGE n° 24, de 10 de setembro de 2013, publicada no D.O. de 12 de setembro de 2013 que estabelece normas de organização e apresentação das prestações de contas de descentralização de créditos orçamentários no âmbito do Poder Executivo Estadual, com as alterações produzidas pelas Instruções Normativas AGE n° 25, de 31 de janeiro de 2014, publicada no D.O. de 04 de fevereiro de 2014 e AGE n° 27, de 14 de abril de 2014, publicada no D.O. de 15 de abril de 2014.\r\n- Esta Portaria Conjunta entrará em vigor na data de sua publicação, retroagindo os seus efeitos à 01 de outubro de 2019.\r\nRio de Janeiro, 22 de outubro de 2019\r\nPresidente \r\nReitor\r\nId: 2218078\r\n"
        ],
        "2218165": [
            "2019-11-01 00:00:00",
            " SECRETARIA DE ESTADO DO AMBIENTE\r\nFUNDO ESTADUAL DE CONSERVAÇÃO AMBIENTEAL E DESENVOLVIMENTO URBANO\r\nDE 29 DE OUTUBRO DE 2019\r\nDESCENTRALIZA A EXECUÇÃO DE CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO. \r\nno exercício de suas atribuições legais, que lhe confere a Resolução SEAS nº 04 de 22 de janeiro de 2019 de acordo com a Lei nº 8.271, de 27 de dezembro de 2018, que estima a receita e fixa a despesa do Estado do Rio de Janeiro para o exercício financeiro de 2019, o Decreto nº 46.566, de 01 de fevereiro de 2019, que dispõe sobre a Programação Orçamentária e Financeira e Estabelece Normas para a Execução Orçamentária do Poder Executivo para o Exercício de 2019 e o Decreto nº 42.436, de 30 de abril de 2010, que dispõe sobre a Descentralização da Execução Orçamentária.\r\nRESOLVEM:\r\n- Descentralizar a execução de crédito orçamentário na forma a seguir especificada:\r\nOperação da Sala de Situação do INEA com serviço de Monitoramento Hidrometeorológico e Alerta de Cheias.\r\nE- 07/002.5515/2019.\r\nEsta Portaria Conjunta terá vigência de 29/10/2019 até 31/12/2019.\r\n: 2401 - Secretaria de Estado do Ambiente e Sustentabilidade-SEAS \r\nUO: 2404 - Fundo Estadual de Conservação Ambiental e Desenvolvimento Urbano - FECAM\r\nUG: 240400 - Fundo Estadual de Conservação Ambiental e Desenvolvimento Urbano - FECAM\r\n: 2432 - Instituto Estadual do Ambiente - INEA\r\nUO: 2432 - Instituto Estadual do Ambiente - INEA\r\nUG: 243200 - Instituto Estadual do Ambiente - INEA\r\nV - CRÉDITO:\r\nP.T. 2404.18.541.0193.3979 - Monitoramento Ambiental do Estado do Rio de Janeiro\r\nND 4490\r\nFONTE:104\r\n148.231,34\r\n- A prestação de contas dos recursos descentralizados, nos termos do Decreto nº 42.436/2010, deverá ser elaborada pelo responsável do setor que acompanhou a execução do objeto da descentralização, acompanhada de toda documentação, conforme previsto na Instrução Normativa AGE nº 24, de 10/09/2013. Quando a prestação de contas final não for encaminhada no prazo determinado ou se forem constatadas quaisquer impropriedades, quando da análise, deverá a concedente notificar, de imediato, a executante, a fim de, no prazo improrrogável de 30 (trinta) dias, sob pena da imediata instauração de tomada de contas, cumprir a obrigação ou sanar as impropriedades.\r\n- Esta Portaria Conjunta entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 29 de outubro de 2019\r\nSubsecretário-Executivo\r\nSecretaria de Estado do Ambiente e Sustentabilidade \r\nPresidente do Instituto Estadual do Ambiente\r\nId: 2218165\r\n"
        ],
        "2218188": [
            "2019-11-01 00:00:00",
            "\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\nPRESIDENTE\r\nPARA AS ATIVIDADES GERENCIAIS, TÉCNICAS E OPERACIONAIS QUE COMPÕEM O PROCESSO DE CONTRATAÇÃO E SUPLENTE RELACIONADAS AO ACOMPANHAMENTO DA EXECUÇÃO DO CON\r\nPRESIDENTE DO DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - DETRAN/RJ, no uso de suas atribuições legais, tendo em vista o que consta no Processo Administrativo nº E- 16/060/6364/2019, e\r\no disposto no Decreto nº 45.600, de 16 de março de 2016, que regulamenta a gestão e a fiscalização das contratações da administração e altera o Decreto n° 42.301/2010,\r\nRESOLVE:\r\n- Fica designada a servidora Jennyfer de Araújo Pereira, Diretora da Divisão de Patrimônio, Id. Funcional nº 5011393-3, como Gestora do instrumento relacionado nesta Portaria e Raphael de Lima Heizer, Assistente Técnico Administrativo, Id. Funcional nº 4381084-5, como gestor substituto em caso de férias, licenças e outros eventuais afastamentos.\r\n- Ficam designados os servidores Karla Vargas Garcia, Coordenadora Geral RENACH/REFOR, Id. Funcional nº 5026260-2, como fiscal e Presidente da Comissão de Fiscalização, Cibele Lapa da Silva Paranhos, Assistente III, Id. Funcional nº 4138861-5, como fiscal e Franco Saija, Assistente III, Id. Funcional nº 8745650, como suplente, sendo responsáveis pelas atividades relacionadas ao acompanhamento da execução do Contrato de Locação nº 047/2017, firmado com a Norte Sul Sociedade Civil de Empreendimentos Ltda & Outros.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. \r\nRio de Janeiro, 30 de outubro de 2019\r\nPresidente \r\nId: 2218188\r\n"
        ],
        "2218205": [
            "2019-11-01 00:00:00",
            "SUBSECRETARIA DE ESTADO DE RECEITA\r\nFORNECE DADOS PARA O CÁLCULO DO ICMS NAS OPERAÇÕES INTERESTADUAIS COM CAFÉ CRU, NO PERÍODO DE 04 A 10 DE NOVEMBRO DE 2019.\r\n, no uso de suas atribuições, tendo em vista o disposto na Cláusula Segunda do Convênio ICMS 15/90, de 30 de maio de 1990,\r\nA base de cálculo do ICMS nas operações interestaduais com café cru, para o período de 04 a 10 de novembro de 2019, em dólares, é a seguinte:\r\nValor da saca de 60 Kg em Dólar\r\nCAFÉ ARÁBICA\r\nCAFÉ CONILLON\r\n000\r\n000\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 31 de outubro de 2019\r\nEDUARDO DOS SANTOS MELO\r\nSuperintendente de Tributação\r\nId: 2218205\r\n"
        ],
        "2218207": [
            "2019-11-01 00:00:00",
            " SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE\r\nDE 21 DE OUTUBRO DE 2019\r\nDETERMINA A INTERDIÇÃO CAUTELAR, SUSPENDE A VENDA E USO DE PRODUTO ALIMENTÍCIO NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.\r\n, no uso de suas atribuições legais, \r\nas disposições do artigo 10, da Lei nº 6.437 de 20/08/1977, publicada no D. O. U. de 24/08/1977;e\r\no Laudo de Análise nº 701.1P.0/2019, emitido pelo Laboratório Central Noel Nutels, referente à análise fiscal da amostra coletada pela Vigilância Sanitária do Município de Belford Roxo, do lote 356_L06JUN18GRTU, data de fabricação 03/07/2019, data de validade 02/07/2021, do produto AZEITE DE OLIVA TIPO ÚNICO, marca FIGUEIRA DA FOZ, envasador por REAL OLIVA INDÚSTRIA DE ALIMENTOS EIRELI, CNPJ: 25.117.307/0001-06, localizada na Rodovia Presidente Dutra, s/nº - KM 288, galpão g3 - Pombal - Barra Mansa - RJ, por apresentar a amostra analisada resultados insatisfatórios quanto aos ensaios de Análise de Índice de Refração, Índice de Iodo (WIJS) e Análise de Rotulagem.\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nDeterminar, como medida de interesse sanitário, a interdição cautelar, suspensão da venda e uso do lote 356_L06JUN18GRTU, data de fabricação 03/07/2019, data de validade 02/07/2021, do produto AZEITE DE OLIVA TIPO ÚNICO, marca FIGUEIRA DA FOZ, envasador por REAL OLIVA INDÚSTRIA DE ALIMENTOS EIRELI, CNPJ: 25.117.307/0001-06, localizada na Rodovia Presidente Dutra, s/nº - KM 288, galpão g3 - Pombal - Barra Mansa - RJ, por apresentar a amostra analisada resultados insatisfatórios quanto aos ensaios de Análise de Rotulagem, Índice de Refração, Índice de Iodo (WIJS) e Análise de Rotulagem.\r\n\r\nDeterminar a todos os estabelecimentos de comércio e manipulação de alimentos em funcionamento no Estado do Rio de Janeiro, que retirem o lote do produto referido no art. 1º, da exposição ao consumidor.\r\n\r\nDeterminar aos órgãos competentes de Vigilância Sanitária das Secretarias Municipais de Saúde do Estado do Rio de Janeiro, que inspecionem os estabelecimentos de comércio e manipulação de alimentos para verificar o cumprimento do disposto nos artigos 1º e 2º.\r\n\r\nO não cumprimento do disposto nesta Portaria configura infração de natureza sanitária com sanções previstas na Lei Federalnº 6437 de 20/08/1977.\r\n\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 21 de outubro de 2019\r\n\r\nSubsecretária de Vigilância em Saúde\r\nId: 2218207\r\n"
        ],
        "2218208": [
            "2019-11-01 00:00:00",
            " SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE\r\nDE 22 DE OUTUBRO DE 2019\r\nDETERMINA A INTERDIÇÃO CAUTELAR, SUSPENDE A VENDA E USO DE PRODUTO ALIMENTÍCIO NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.\r\n, no uso de suas atribuições legais, \r\nas disposições do artigo 10, da Lei nº 6.437 de 20/08/1977, publicada no D. O. U. de 24/08/1977; e\r\no Laudo de Análise nº 545.1P.0/2019, emitido pelo Laboratório Central Noel Nutels, referente à análise fiscal da amostra coletada pela Vigilância Sanitária do Estado do Rio de Janeiro, do lote 10/05/2019, data de fabricação NÃO CONSTA, data de validade 10/05/2021, do produto LEITE DE COCO, contendo 500 ML, marca MAIS COCO, fabricado pela indústria SOCOCO S/A INDÚSTRIAS ALIMENTÍCIAS, CNPJ: 12.285.276/0001-42, localizada na Avenida Gustavo Paiva, nº 2541 - Mangabeiras - Maceió - Alagoas - AL, por apresentar a amostra analisada resultado insatisfatório quanto ao ensaio microbiológico, quando a Contagem de Coliformes a 45 0C; \r\n\r\nDeterminar, como medida de interesse sanitário, a interdição cautelar, suspensão da venda e uso do lote 10/05/2019, data de fabricação NÃO CONSTA, data de validade 10/05/2021, do produto LEITE DE COCO, contendo 500 ML, marca MAIS COCO, fabricado pela indústria SOCOCO S/A INDÚSTRIAS ALIMENTÍCIAS, CNPJ: 12.285.276/0001-42, localizada na Avenida Gustavo Paiva, nº 2541 - Mangabeiras - Maceió - Alagoas - AL, por apresentar a amostra analisada resultado insatisfatório quanto ao ensaio microbiológico, quando a Contagem de Coliformes a 45 0C. \r\nDeterminar a todos os estabelecimentos de comércio e manipulação de alimentos em funcionamento no Estado do Rio de Janeiro, que retirem o lote do produto referido no art. 1º, da exposição ao consumidor. \r\nDeterminar aos órgãos competentes de Vigilância Sanitária das Secretarias Municipais de Saúde do Estado do Rio de Janeiro, que inspecionem os estabelecimentos de comércio e manipulação de alimentos para verificar o cumprimento do disposto nos artigos 1º e 2º. \r\nO não cumprimento do disposto nesta Portaria configura infração de natureza sanitária com sanções previstas na Lei Federalnº 6437 de 20/08/1977. \r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 22 de outubro de 2019\r\n\r\nSubsecretária de Vigilância em Saúde\r\n\r\nId: 2218208\r\n"
        ],
        "2218268": [
            "2019-11-04 00:00:00",
            " SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA\r\nDESIGNA MEMBROS DA COMISSÃO DE ACOMPANHAMENTO DA EXECUÇÃO, DO RECEBIMENTO E DA FISCALIZAÇÃO DO CONTRATO.\r\n, no uso de suas atribuições legais,\r\n- Designar os servidores FRANKLIN DA SILVA FRANCISCO, ID Funcional 543423-8, ERITON FERNANDES RAMOS,ID Funcional 5093451-1 e KLEBER SANTOS DE SOUZA, ID Funcional 5028615-3, para compor a Comissão de Acompanhamento da Execução, do Recebimento e da Fiscalização do Contrato nº 031/2019, celebrado com o locador LEONEL DE ALMEIDA BASTOS, constante do Processo Administrativo nºE-04/172/100081/2018, sob a presidência do primeiro, conforme disposto no Parágrafo Único, do art. 2º da Resolução SEFAZ nº 791, de 25 de setembro de 2014.\r\n- Designar os servidores SERGIO AUGUSTO DA COSTA NASCIMENTO, ID Funcional 617753-0, GABRIEL REIS DE MELLO, ID Funcional 5015989-5 e MARIANA LUCAS SERAFIM, ID Funcional 5036344-1, como substitutos dos servidores mencionados no artigo anterior.\r\n- Designar a servidora KASSYA GOTELIP STEVENS, ID Funcional 4327571-0 como Gestora do contrato mencionado no artigo 1º, conforme disposto no § 1º, do artigo 3º da Resolução SEFAZ nº 791, de 25 de setembro de 2014.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 30 de outubro de 2019\r\nCARLOS BRUNO CAVALCANTI VINHAIS\r\nDiretor-Geral \r\nId: 2218268\r\n"
        ],
        "2218269": [
            "2019-11-04 00:00:00",
            " VICE-GOVERNADORIA DO ESTADO\r\nFUNDAÇÃO LEÃO XIII\r\nATO DO PRESIDENTE\r\nRECEBIMENTO, ACOMPANHAMENTO E FISCALIZAÇÃO DA EXECUÇÃO DOS CONTRATOS QUE MENCIONA\r\n, no uso de suas atribuições legais, e em conformidade com o disposto na Lei Federal n° 8.666/1993 e demais legislações aplicáveis à matéria,\r\nRESOLVE:\r\n- Instituir a Comissão de Recebimento, Acompanhamento e Fiscalização da execução dos contratos, em conformidade com o art. 67 da Lei Federal n° 8.666/93 e Decreto Estadual n° 45.600, de 16 de março de 2016.\r\n- Ficam designados para compor a Comissão de Fiscalização da execução dos contratos, os seguintes servidores mencionados:\r\nGESTORES E FISCAIS DE CONTRATOS\r\nN°\r\nEMPRESA\r\nGESTOR\r\nID\r\nFISCAL\r\nID\r\nE-16/004/522/2019\r\nECOLD CLIMATIZAÇÃO E SERV. DE ENGENHARIA LTDA\r\nMAURO SÉRGIO BARCELLOS DA SILVA\r\n5626633-0\r\nRAFAEL MEDINA BARROSO LEITE\r\n5094578-5\r\n: Empenho 2019NE00329\r\nSERGIO ROBERTO DE O. AZEVEDO\r\n2134745-0\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 31 de outubro de 2019\r\n\r\nPresidente \r\nId: 2218269\r\n"
        ],
        "2218281": [
            "2019-11-04 00:00:00",
            "\r\nPESCA E ABASTECIMENTO\r\nAUTORIZAÇÃO DE DESPESAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\nO DIRETOR PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO INSTITUTO DE PESCA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - FIPERJ, no uso de suas atribuições legais; e\r\no disposto no art. 82, inciso IX da Lei nº 287, de 04 de dezembro de 1979;\r\nRESOLVE:\r\nDelegar competência ao Diretor de Administração e Finanças GLAUCO SOUZA BARRADAS, ID Funcional 2581435-4, para na qualidade de ORDENADOR DE DESPESAS, autorizar, transferir e movimentar recursos financeiros à conta de Programas de Trabalho das Unidades Orçamentárias que integram a estrutura desta Fundação.\r\nA presente delegação possibilitará ao indicado no art. 1º desta Portaria, competência para praticar todos os atos de gestão orçamentária, financeira e patrimonial, de acordo com a Lei nº 287, de 04/12/1979, que aprovou o Código de Administração Financeira e Contabilidade Pública e também para:\r\nautorizar abertura de licitações, assinar Editais, aprovar os respectivos resultados e adjudicar os objetos do certame, bem como anulá- los e revoga-los;\r\ndispensar licitações e reconhecer os casos de inexigibilidade;\r\nautorizar a emissão de Notas de Empenho, emitir Ordens de Pagamento e cheques nominativos, bem como movimentar contas e transferências financeiras, em nome da Fundação;\r\naplicar ou relevar as penalidades pecuniárias ou não previstas em Lei, quando verificado descumprimento de obrigações contratuais, inclusive inobservância de prazos, nos casos de fornecimento de materiais, prestações de serviços e execuções de obras;\r\nautorizar a concessão de adiantamento e aprovar ou impugnar as respectivas prestações de contas;\r\nreconhecer dívidas;\r\nfazer suprimento de fluxos ou dispêndio de recursos;\r\nassinar contratos, convênios, contratos de repasse, termo de cooperação técnica, termo de cessão de usos de bens, ajustes e acordos, inclusive de natureza trabalhistas.\r\nDa presente Portarias será dado conhecimento ao Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro e à Secretaria de Estado de Fazenda, conforme dispõe o Parágrafo Único do art. 289, da Lei nº 287 de 04/12/1979.\r\nEsta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogando todas as disposições em contrário.\r\nNiterói, 29 de outubro de 2019\r\nDiretor- Presidente\r\nId: 2218281\r\n"
        ],
        "2218329": [
            "2019-11-01 00:00:00",
            "\r\n\r\n\r\n\r\nINSTAURA SINDICÂNCIA NA FORMA QUE MENCIONA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nO CORREGEDOR DA SECRETARIA DE ESTADO DE GOVERNO E RELAÇÕES INSTITUCIONAIS, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pelo art.4º, do Manual de Sindicante, aprovado pelo Decreto nº 7.526, de 06 de setembro de 1984,\r\n\r\n\r\nDesignar a servidora Paula Jaqueline Voss Rocha, Identidade Funcional nº 4336824-7, para atuar como Sindicante, com a finalidade de apurar os fatos descritos no Proc. nº SEI-15/001/039703/2019.\r\n\r\nA Sindicância instaurada terá o prazo de 30 (trinta) dias, prorrogável uma vez por até 8 (oito) dias, em caso de força maior.\r\n\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 31 de outubro de 2019\r\n\r\nCorregedor\r\nId: 2218329\r\n"
        ],
        "2218331": [
            "2019-11-04 00:00:00",
            "AGÊNCIA REGULADORA DE ENERGIA E SANEAMENTO \r\nBÁSICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\nATO DO CONSELHEIRO-PRESIDENTE\r\nDESIGNA SERVIDOR NA FORMA QUE MENCIONA.\r\nDA AGÊNCIA REGULADORA DE ENERGIA E SANEAMENTO BÁSICO DO ESTADO DO RIO DE JANE\r\n, no uso de suas atribuições legais, e\r\no decidido pelo Conselho-Diretor na Reunião Interna de 29 de outubro de 2019,\r\nRESOLVE:\r\nDesignar o servidor Wallace Almeida dos Santos, ID Funcional nº 41860349, para integrar o Grupo de Trabalho constituído pela Portaria AGENERSA nº 607/2019, para realização de estudos para que, no prazo de 40 (quarenta) dias, elabore Instrução Normativa regulamentando a Lei Estadual nº 3.878/2002, dispondo sobre a forma como as concessionárias e prestadoras de serviços públicos do Estado Rio de Janeiro estarão obrigadas a manter escritório de atendimento aos usuários em todos os municípios do Estado, desde que prestem serviços nos respectivos municípios, na forma do TAC assinado entre o Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro, a Defensoria do Estado do Rio de Janeiro e a AGENERSA.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 31 de outubro de 2019\r\nConselheiro-Presidente\r\nId: 2218331\r\n"
        ],
        "2218379": [
            "2019-11-04 00:00:00",
            "\r\nPORTARIA/FIA-RJ/P Nº 458 DE 31 DE OUTUBRO DE 2019\r\nCRIA COMISSÃO DE ACOMPANHAMENTO E FISCALIZAÇÃO DO CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\nA PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO PARA A INFÂNCIA E ADOLESCÊNCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais, e tendo em vista o processo nº E- 31/005/501/2019, \r\n- Criar Comissão para Acompanhamento e Fiscalização do Contrato de Prestação de Serviços da Fundação Santa Cabrini.\r\nDesignar os servidores ALINE RAMOS BULÉ, ID Funcional nº 510258-3, CLAUDIO XAVIER DA SILVA, ID. Funcional nº 5090516- 3 e ELIZABETE TAMBURINI PORTO CERQUEIRA, ID. Funcional nº 2050698-8, para, sob a presidência do primeiro, compor a Comissão prevista no art. 1º.\r\nFica designado o servidor MOYSÉS GOMES DA SILVA, ID. Funcional nº 2854943-0, como Gestor do presente Contrato. \r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 31 de outubro de 2019\r\nPresidente\r\nPORTARIA/FIA-RJ/P Nº 459 DE 31 DE OUTUBRO DE 2019\r\nCRIA COMISSÃO DE ACOMPANHAMENTO E FISCALIZAÇÃO DO CONTRATO DE PUBLICAÇÕES, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\nA PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO PARA A INFÂNCIA E ADOLESCÊNCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais, e tendo em vista o processo nº E- 31/005/503/2019, \r\n- Criar Comissão para Acompanhamento e Fiscalização do Contrato para publicações em Diário Oficial, com a Imprensa Oficial do Estado do Rio de Janeiro.\r\n- Designar os servidores SHEILA LIMA DOS SANTOS, ID. Funcional nº 4333462-8, GUSTAVO FONSECA DE SOUZA, ID. Funcional nº 179612-7 e ISABELLE CAROLINA CARVALHO FARIAS, ID. Funcional nº 4383438-8, para sob a presidência do primeiro, compor a Comissão prevista no art. 1º.\r\n- Fica designado o servidor ALINE RAMOS BULÉ, ID Funcional nº 510258-3, como Gestor do presente Contrato. \r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 31 de outubro de 2019\r\nPresidente\r\nId: 2218379\r\n"
        ],
        "2218429": [
            "2019-11-04 00:00:00",
            "SUBSECRETARIA DE ESTADO DE RECEITA\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE FISCALIZAÇÃO\r\nRETIFICAÇÃO\r\nD.O. DE 31.10.2019\r\nPÁGINA 11 - 1ª COLUNA\r\nATO DO SUPERINTENDÊNCIA \r\nOnde se lê: \r\nPORTARIA SUFIS N° 839 DE 29 DE OUTUBRO DE 2019\r\nINSTAURA ROCEDIMENTO ADMINISTRASTIVO PARA CANCELAMENTO DE INSCRIÇÃO ESTADUAL (PCAN).\r\nLeia-se:\r\nPORTARIA SUFIS N° 860 DE 29 DE OUTUBRO DE 2019\r\nINSTAURA ROCEDIMENTO ADMINISTRASTIVO PARA CANCELAMENTO DE INSCRIÇÃO ESTADUAL (PCAN).\r\nId: 2218429\r\n"
        ],
        "2218446": [
            "2019-11-04 00:00:00",
            "FUNDAÇÃO CENTRO ESTADUAL DE ESTASTÍSTICAS, \r\nPESQUISAS E FORMAÇÃO DE SERVIDORES\r\nPÚBLICOS DO RIO DE JANEIRO\r\n2019\r\nSUBSTITUI SERVIDOR PARA A FUNÇÃO DE GESTOR DE BENS MÓVEIS DESIGNADO PELA PORTARIA CEPERJ/PR Nº 8537 DE 27 DE FEVEREIRO DE 2018\r\nO PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO CENTRO ESTADUAL DE ESTATÍSTICAS, PESQUISAS E FORMAÇÃO DE SERVIDORES PÚBLICOS DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais e estatutárias,\r\nRESOLVE:\r\nFica substituído o servidor FLÁVIO DE ANDRADE PINTO, Id. Funcional nº 5030269-8, por MARCO AURÉLIO DE MORAES GUIMARÃES FILHO, Secretário I, Id. Funcional nº 5095833-0, designado como substituto do Gestor pelo art. 2º, da Portaria CEPERJ nº 8537, de 27 de fevereiro de 2018.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 29 de outubro de 2019\r\n\r\nPresidente\r\nId: 2218446\r\n"
        ],
        "2218457": [
            "2019-11-04 00:00:00",
            " AGÊNCIA REGULADORA DE ENERGIA E SANEAMENTO BÁSICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO \r\nATO DO CONSELHEIRO-PRESIDENTE\r\nDESIGNA SERVIDORES PARA COMPOR COMISSÃO DE FISCALIZAÇÃO E O GESTOR DO INSTRUMENTO CONTRATUAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\nDA AGÊNCIA REGULADORA DE ENERGIA E SANEAMENTO BÁSICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - AGENERSA, no uso de suas atribuições legais e regimentais e considerando o disposto no Processo Administrativo nº E- 22/007/514/2019:\r\nRESOLVE:\r\nFicam designados para compor a Comissão de Acompanhamento e Fiscalização do que tem por objeto a Aquisição de Papel Toalha e Papel Higiênico:\r\nPresidente:\r\nRAFAEL LEMOS DA COSTA, ID nº 50748840\r\nMembros:\r\nMARCIA FRANCISCA BORGES, ID nº 42166217\r\nMARCO AURÉLIO PINHEIRO DOS SANTOS, ID nº 5072305\r\n- Ficou designada como Gestor dos Contratos, a Superintendente Administrativa, ELIANA AFONSO DE AMORIM, ID nº 44115393, conforme o disposto na Portaria AGENERSA nº 474, de 12 de abril de 2016. \r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação. \r\nRio de Janeiro, 31 de outubro de 2019\r\nConselheiro-Presidente\r\nId: 2218457\r\n"
        ],
        "2218480": [
            "2019-11-04 00:00:00",
            "SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA, TECNOLOGIA \r\nE INOVAÇÃO\r\nUNIVERSIDADE ESTADUAL DO NORTE FLUMINENSE\r\nDARCY RIBEIRO\r\nRETIFICAÇÃO\r\n9\r\nª COLUNA\r\nATO DO REITOR\r\nPORTARIA REITORIA N° 41 DE 04 DE OUTUBRO DE 2019 \r\nDISPÕE SOBRE A SOLICITAÇÃO OU AUTORIZAÇÃO DE OBRAS E SERVIÇOS NA INFRAESTRUTURA FÍSICA DOS CAMPI DA UENF.\r\nOnde se lê: \r\nArt. 3º - A gerência, o acompanhamento e a fiscalização dos eventos previstos nos incisos I, II e IV do artigo anterior será, necessariamente, da Prefeitura da UENF.\r\nLeia-se:\r\nArt. 3º - A gerência, o acompanhamento e a fiscalização dos eventos previstos nos incisos I, III e IV do artigo anterior será, necessariamente, da Prefeitura da UENF.\r\nId: 2218480\r\n"
        ],
        "2218487": [
            "2019-11-04 00:00:00",
            "\r\nPORTARIA CEASA-RJ N° 305, DE 01 DE NOVEMBRO DE 2019\r\nDESIGNA COMISSÃO PARA ACOMPANHAMENTO DO SEGUNDO TERMO ADITIVO AO CONTRATO , E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\nA DIRETORA-PRESIDENTE DA CENTRAIS DE ABASTECIMENTO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO no uso de suas atribuições estatutárias, \r\nRESOLVE:\r\nDesignar Seigner Afonso da Silva, ID 2022798-1, Carlos Fernando Moutinho Silva, ID 2809491-3 e Marcio de Oliveira dos Santos, ID 5101581-4, para, sob a presidência do primeiro, constituir comissão para acompanhar a execução e fiscalização do Segundo Termo Aditivo ao Contrato nº 010/2019, celebrado com a empresa VICMA COMÉRCIO DE EQUIPAMENTOS PARA ESCRITÓRIO LTDA EPP, conforme consta Processo nº E-02/004/100007/2018.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, tornando sem efeito a Portaria/PRESI n° 266, de 26 de agosto de 2019.\r\nRio de Janeiro, 01 de novembro de 2019\r\nDiretora-Presidente\r\nId: 2218487\r\n"
        ],
        "2218489": [
            "2019-11-04 00:00:00",
            "SECRETARIA DE ESTADO DO AMBIENTE\r\nFUNDO ESTADUAL DE CONSERVAÇÃO AMBIENTEAL E DESENVOLVIMENTO URBANO\r\nOUTUBRO DE 2019\r\nDESCENTRALIZA A EXECUÇÃO DE CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO. \r\nO SUBSECRETÁRIO EXECUTIVO DA SECRETARIA DE ESTADO DO AMBIENTE E SUSTENTABILIDADE no exercício de suas atribuições legais, que lhe confere a Resolução SEAS nº 04 de 22 de janeiro de 2019 E O SECRETÁRIO DE ESTADO DE TRANSPORTES de acordo com a Lei nº 8.271, de 27 de dezembro de 2018, que estima a receita e fixa a despesa do Estado do Rio de Janeiro para o exercício financeiro de 2019, o Decreto nº 46.566 de 01 de fevereiro de 2019, que dispõe sobre a Programação Orçamentária e Financeira e Estabelece Normas para a Execução Orçamentária do Poder Executivo para o Exercício de 2019 e o Decreto nº 42.436, de 30 de abril de 2010, que dispõe sobre a Descentralização da Execução Orçamentária.\r\nRESOLVEM:\r\nDescentralizar a execução de crédito orçamentário na forma a seguir especificada:\r\nRevisão dos Projetos de Reforma da Rede Aérea e da Via Permanente do Sistema de Bondes de Santa Teresa\r\nPROCESSO FECAM: E-07/001/278/2014\r\nEsta Portaria Conjunta terá vigência de 25/10/2019 até 31/12/2019.\r\n2401 - Secretaria de Estado do Ambiente e Sustentabilidade-SEAS \r\n2404 - Fundo Estadual de Conservação Ambiental e Desenvolvimento Urbano - FECAM\r\n240400 - Fundo Estadual de Conservação Ambiental e Desenvolvimento Urbano - FECAM\r\n3101 - Secretaria de Estado de Transportes\r\nSecretaria de Estado de Transportes\r\nSecretaria de Estado de Transportes\r\nV - CRÉDITO:\r\nP.T. 2404.18.453.0104.3944 - Transportes sobre Trilhos\r\n\r\n\r\nND 4490\r\nFONTE:104\r\nVALOR R 300.000,00\r\nA prestação de contas dos recursos descentralizados, nos termos do Decreto nº 42.436/2010, deverá ser elaborada pelo responsável do setor que acompanhou a execução do objeto da descentralização, acompanhada de toda documentação, conforme previsto na Instrução Normativa AGE nº 24 de 10/09/2013. Quando a prestação de contas final não for encaminhada no prazo determinado ou se forem constatadas quaisquer impropriedades, quando da análise, deverá a concedente notificar, de imediato, a executante, a fim de, no prazo improrrogável de 30 (trinta) dias, sob pena da imediata instauração de tomada de contas, cumprir a obrigação ou sanar as impropriedades.\r\nEsta Portaria Conjunta entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 25 de outubro de 2019\r\nSubsecretário Executivo \r\nSecretaria de Estado do Ambiente e Sustentabilidade \r\nSecretário de Estado de Transportes\r\nId: 2218489\r\n"
        ],
        "2218512": [
            "2019-11-05 00:00:00",
            "SECRETARIA DE ESTADO DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO, EMPREGO E RELAÇÕES INTERNACIONAIS\r\nJUNTA COMERCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\nATO DO PRESIDENTE\r\nPORTARIA JUCERJA Nº 1717 DE 31 DE OUTUBRO DE 2019 \r\nDISPÕE SOBRE A HABILITAÇÃO DE TRADUTOR PÚBLICO AD HOC. \r\nO PRESIDENTE DA JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - JUCERJA no uso de suas atribuições legais que lhe conferem os artigos 23 e 42 da Lei nº 8.934, de 18/11/1994, regulamentada pelo Decreto nº 1.800, de 30/01/1996, combinados com a Instrução Normativa - DREI n° 17, de 05/12/2013, e Decreto n° 13.609, de 21/10/1943,\r\nRESOLVE:\r\n- Tornar pública a habilitação da Tradutora Pública Ad Hoc ANNA CHRISTINA MARGARETA NYSTROM, no idioma SUECO, devido ao deferimento em 03/10/2019, por Decisão Singular no Processo nº 00-2019/587367-0, de 02/10/2019, arquivado como “Documentos de Tradutor” n. 00003780134, em 03/10/2019 e assinatura do Termo de Compromisso em 16/10/2019.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação. \r\nRio de Janeiro, 31 de outubro de 2019\r\nPresidente \r\nId: 2218512\r\n"
        ],
        "2218520": [
            "2019-11-05 00:00:00",
            "SUBSECRETARIA DE ESTADO DE RECEITA\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE FISCALIZAÇÃO\r\nPORTARIA SUFIS Nº 840 DE 31 DE OUTUBRO DE 2019\r\nINSTAURA PROCEDIMENTO ADMINISTRATIVO PARA CANCELAMENTO DE INSCRIÇÃO ESTADUAL (PCAN).\r\nno uso de suas atribuições legais, e considerando o disposto no art. 62, § 3º, do Anexo I da Parte II da Resolução SEFAZ nº 720/14 e no Processo nº E- 04/033/100210/2018,\r\nRESOLVE:\r\n- Instaurar Procedimento Administrativo para Cancelamento de Inscrição Estadual (PCAN) do contribuinte abaixo indicado, conforme previsto no art. 62 do Anexo I da Parte II da Resolução SEFAZ nº 720/14, decorrente da constatação do seu enquadramento do art. 44- B, incisos I e III, c/c o §1°, alíneas \"a\" e \"b\", da Lei nº 2657/96:\r\nCNPJ: 29.324.189/0001-50\r\nInscrição Estadual: 11.163.21-1\r\nEndereço: RUA DA CONCEICAO 101 SALA: 228 PARTE - CENTRO - Niterói - RJ - BRASIL - 24020-086 \r\nNúmero do Processo: E-04/033/100210/2018.\r\n- A inscrição estadual do contribuinte arrolado fica impedida a partir da data de publicação desta Portaria, conforme determina o inciso XXI do art. 55 do Anexo I da Parte II da Resolução SEFAZ nº 720/14.\r\n- O contribuinte terá o prazo de 30 (trinta) dias contados da data de publicação desta Portaria, para interpor recurso ao Superintendente de Fiscalização.\r\n- Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 31 de outubro de 2019\r\nRODRIGO SOARES AGUIEIRAS\r\nSuperintendente de Fiscalização\r\nId: 2218520\r\n"
        ],
        "2218521": [
            "2019-11-05 00:00:00",
            "DE 31 DE OUTUBRO DE 2019\r\nINSTAURA PROCEDIMENTO ADMINISTRATIVO PARA CANCELAMENTO DE INSCRIÇÃO ESTADUAL (PCAN).\r\nno uso de suas atribuições legais, e considerando o disposto no art. 62, § 3º, do Anexo I da Parte II da Resolução SEFAZ nº 720/14, e no Processo nº E- 04/033/100190/2018,\r\nRESOLVE:\r\n- Instaurar Procedimento Administrativo para Cancelamento de Inscrição Estadual (PCAN) do contribuinte, abaixo indicado, conforme previsto no art. 62 do Anexo I da Parte II da Resolução SEFAZ nº 720/14, decorrente da constatação do seu enquadramento do art. 44- B, incisos I e III, c/c o §1°, alíneas \"a\" e \"b\", da Lei nº 2657/96:\r\nCNPJ: 08.594.432/0001-80\r\nInscrição Estadual: 78.237.63-5\r\nEndereço: RUA CORCOVADO 0114 PARTE - CABIUNAS - Macaé - RJ - BRASIL - 27977-335 \r\nNúmero do Processo: E-04/033/100190/2018\r\n- A inscrição estadual do contribuinte arrolado fica impedida a partir da data de publicação desta Portaria, conforme determina o inciso XXI do art. 55 do Anexo I da Parte II da Resolução SEFAZ nº 720/14.\r\n- O contribuinte terá o prazo de 30 (trinta) dias contados da data de publicação desta Portaria, para interpor recurso ao Superintendente de Fiscalização.\r\n- Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 31 de outubro de 2019\r\nRODRIGO SOARES AGUIEIRAS\r\nSuperintendente de Fiscalização\r\nId: 2218521\r\n"
        ],
        "2218522": [
            "2019-11-05 00:00:00",
            "DE 31 DE OUTUBRO DE 2019\r\nINSTAURA PROCEDIMENTO ADMINISTRATIVO PARA CANCELAMENTO DE INSCRIÇÃO ESTADUAL (PCAN).\r\nno uso de suas atribuições legais, e considerando o disposto no art. 62, § 3º, do Anexo I da Parte II da Resolução SEFAZ nº 720/14 e no Processo nº E- 04/033/100222/2018,\r\nRESOLVE:\r\n- Instaurar Procedimento Administrativo para Cancelamento de Inscrição Estadual (PCAN) do contribuinte, abaixo indicado, conforme previsto no art. 62 do Anexo I da Parte II da Resolução SEFAZ nº 720/14, decorrente da constatação do seu enquadramento do art. 44- B, incisos I e III, c/c o §1°, alíneas \"a\" e \"b\", da Lei nº 2657/96:\r\nCNPJ: 24.091.091/0001-86\r\nInscrição Estadual: 87.093.33-6\r\nEndereço: ROD BR 101 S/N KM 207 - PARQUE INDUSTRIAL - Casimiro de Abreu - RJ - BRASIL - 28860-000 \r\nNúmero do Processo: E-04/033/100222/2018.\r\n- A inscrição estadual do contribuinte arrolado fica impedida a partir da data de publicação desta Portaria, conforme determina o inciso XXI do art. 55 do Anexo I da Parte II da Resolução SEFAZ nº 720/14.\r\n- O contribuinte terá o prazo de 30 (trinta) dias contados da data de publicação desta Portaria, para interpor recurso ao Superintendente de Fiscalização.\r\nEsta Portaria entra em vigor na data de sua publicação\r\nRio de Janeiro, 31 de outubro de 2019\r\nRODRIGO SOARES AGUIEIRAS\r\nSuperintendente de Fiscalização\r\nId: 2218522\r\n"
        ],
        "2218523": [
            "2019-11-05 00:00:00",
            "PORTARIA SUFIS Nº 843 DE 31 DE OUTUBRO DE 2019\r\nINSTAURA PROCEDIMENTO ADMINISTRATIVO PARA CANCELAMENTO DE INSCRIÇÃO ESTADUAL (PCAN).\r\nno uso de suas atribuições legais, e considerando o disposto no art. 62, § 3º, do Anexo I da Parte II da Resolução SEFAZ nº 720/14 e no Processo nº E- 04/033/100341/2018,\r\nRESOLVE:\r\n- Instaurar Procedimento Administrativo para Cancelamento de Inscrição Estadual (PCAN) do contribuinte, abaixo indicado, conforme previsto no art. 62 do Anexo I da Parte II da Resolução SEFAZ nº 720/14, decorrente da constatação do seu enquadramento do art. 44- B, incisos I e III, c/c o §1°, alíneas \"a\" e \"b\", da Lei nº 2657/96:\r\nCNPJ: 31.565.588/0001-54\r\nInscrição Estadual: 11.251.94-3\r\nEndereço: ROD RJ 166 9 LOJA:9 ZONA RURAL - São José de Ubá - RJ - BRASIL - 28455-000 \r\nNúmero do Processo: E-04/033/100341/2018\r\n- A inscrição estadual do contribuinte arrolado fica impedida a partir da data de publicação desta Portaria, conforme determina o inciso XXI do art. 55 do Anexo I da Parte II da Resolução SEFAZ nº 720/14.\r\n- O contribuinte terá o prazo de 30 (trinta) dias contados da data de publicação desta Portaria, para interpor recurso ao Superintendente de Fiscalização.\r\n- Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 31 de outubro de 2019\r\nRODRIGO SOARES AGUIEIRAS\r\nSuperintendente de Fiscalização\r\nId: 2218523\r\n"
        ],
        "2218524": [
            "2019-11-05 00:00:00",
            "PORTARIA SUFIS Nº 844 DE 31 DE OUTUBRO DE 2019\r\nINSTAURA PROCEDIMENTO ADMINISTRATIVO PARA CANCELAMENTO DE INSCRIÇÃO ESTADUAL (PCAN).\r\nno uso de suas atribuições legais, e considerando o disposto no art. 62, § 3º, do Anexo I da Parte II da Resolução SEFAZ nº 720/14 e no Processo nº E- 04/033/100437/2018,\r\nRESOLVE:\r\n- Instaurar Procedimento Administrativo para Cancelamento de Inscrição Estadual (PCAN) do contribuinte, abaixo indicado, conforme previsto no art. 62 do Anexo I da Parte II da Resolução SEFAZ nº 720/14, decorrente da constatação do seu enquadramento do art. 44- B, incisos I e III, c/c o §1°, alíneas \"a\" e \"b\", da Lei nº 2657/96:\r\nRazão Social: COMERCIAL FLOR DE LYS EIRELI\r\nCNPJ: 25.404.359/0001-55\r\nInscrição Estadual: 87.197.14-0\r\nEndereço: AVN AUTOMOVEL CLUBE 2697 LOJA 214 -VILAR DOS TELES - São João de Meriti - RJ - BRASIL - 25561-170 \r\nNúmero do Processo: E-04/033/100437/2018\r\n- A inscrição estadual do contribuinte arrolado fica impedida a partir da data de publicação desta Portaria, conforme determina o inciso XXI do art. 55 do Anexo I da Parte II da Resolução SEFAZ nº 720/14.\r\n- O contribuinte terá o prazo de 30 (trinta) dias contados da data de publicação desta Portaria, para interpor recurso ao Superintendente de Fiscalização.\r\n- Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 31 de outubro de 2019\r\nRODRIGO SOARES AGUIEIRAS\r\nSuperintendente de Fiscalização\r\nId: 2218524\r\n"
        ],
        "2218525": [
            "2019-11-05 00:00:00",
            "\r\nAUTORIZA A CONTINUIDADE DAS AÇÕES FISCAIS DE CONTRIBUINTES DE AUDITORIA FISCAL DIVERSA DE SUA LOTAÇÃO ATUAL.\r\nno uso de suas atribuições legais, e tendo em vista a necessidade de organização interna,\r\nRESOLVE:\r\n- Autorizar o Auditor Fiscal da Receita Estadual de 1ª Categoria Ismael Paes Pontes, ID Funcional 1940792-0, lotado na Auditoria Fiscal Regional Petrópolis, da Coordenadoria das Auditorias Fiscais Regionais, da Superintendência de Fiscalização, da Subsecretaria de Estado de Receita, da Secretaria de Estado de Fazenda, a dar prosseguimento às ações fiscais em contribuintes da Auditoria-Fiscal Especializada de Veículos e Material Viário (AFE 12), da Coordenadoria das Auditorias Fiscais Especializadas, da Superintendência de Fiscalização, da Subsecretaria de Receita, da Secretaria de Estado de Fazenda, que foram iniciadas por meio dos RAFs:523613-70, 523614- 08, 525299-53, 517396-07 e 517391-56.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, produzindo efeitos a contar de 17/09/2019.\r\nRio de Janeiro, 31 de outubro de 2019.\r\nRODRIGO SOARES AGUIEIRAS\r\nSuperintendente de Fiscalização\r\nId: 2218525\r\n"
        ],
        "2218526": [
            "2019-11-05 00:00:00",
            " PORTARIA SUFIS N° 846 DE 31 DE OUTUBRO DE 2019\r\nINSTAURA PROCEDIMENTO ADMINISTRATIVO PARA CANCELAMENTO DE INSCRIÇÃO ESTADUAL (PCAN)\r\nno uso de suas atribuições legais, e considerando o disposto no art. 62, § 3º, do Anexo I da Parte II da Resolução SEFAZ nº 720/14 e no Processo nº E- 04/033/100331/2018,\r\nRESOLVE:\r\n- Instaurar Procedimento Administrativo para Cancelamento de Inscrição Estadual (PCAN) do contribuinte, abaixo indicado, conforme previsto no art. 62 do Anexo I da Parte II da Resolução SEFAZ nº 720/14, decorrente da constatação do seu enquadramento do art. 44- B, incisos I e III, c/c o §1°, alíneas \"a\" e \"b\", da Lei nº 2657/96:\r\nRazão Social: SERRANA COMERCIO DE ALIMENTOS EIRELI\r\nCNPJ: 28.482.055/0001-02\r\nInscrição Estadual: 87.418.59-6\r\nEndereço: RUA PASTOR CASSIANO 133 \r\nBARRA DO IMBUI - Teresópolis - RJ - BRASIL - 25963-006\r\nNúmero do Processo: E-04/033/100331/2018\r\n- A inscrição estadual do contribuinte arrolado fica impedida a partir da data de publicação desta Portaria, conforme determina o inciso XXI do art. 55 do Anexo I da Parte II da Resolução SEFAZ nº 720/14.\r\n- O contribuinte terá prazo de 30 (trinta) dias contados da data de publicação desta Portaria, para interpor recurso ao Superintendente de Fiscalização.\r\n- Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 31 de outubro de 2019\r\nRODRIGO SOARES AGUIEIRAS\r\nSuperintendente de Fiscalização\r\nId: 2218526\r\n"
        ],
        "2218527": [
            "2019-11-05 00:00:00",
            " PORTARIA SUFIS N° 847 DE 31 DE OUTUBRO DE 2019\r\nINSTAURA PROCEDIMENTO ADMINISTRATIVO PARA CANCELAMENTO DE INSCRIÇÃO ESTADUAL (PCAN)\r\nno uso de suas atribuições legais, e considerando o disposto no art. 62, § 3º, do Anexo I da Parte II da Resolução SEFAZ nº 720/14 e no Processo nº E- 04/033/100415/2018,\r\nRESOLVE:\r\n- Instaurar Procedimento Administrativo para Cancelamento de Inscrição Estadual (PCAN) do contribuinte, abaixo indicado, conforme previsto no art. 62 do Anexo I da Parte II da Resolução SEFAZ nº 720/14, decorrente da constatação do seu enquadramento do art. 44- B, incisos I e III, c/c o §1°, alíneas \"a\" e \"b\", da Lei nº 2657/96:\r\nRazão Social: RV COMERCIO ATACADISTA DE RESIDUOS EIRELI\r\nCNPJ: 31.598.242/0001-52\r\nInscrição Estadual: 11.254.84-5\r\nEndereço: ETR VICINAL SAO ROMAO 5 LOJA:5 \r\nZONA RURAL - São José de Ubá - RJ - BRASIL - 28455-000\r\nNúmero do Processo: E-04/033/100415/2018\r\n- A inscrição estadual do contribuinte arrolado fica impedida a partir da data de publicação desta Portaria, conforme determina o inciso XXI do art. 55 do Anexo I da Parte II da Resolução SEFAZ nº 720/14.\r\n- O contribuinte terá prazo de 30 (trinta) dias contados da data de publicação desta Portaria, para interpor recurso ao Superintendente de Fiscalização.\r\n- Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 31 de outubro de 2019\r\nRODRIGO SOARES AGUIEIRAS\r\nSuperintendente de Fiscalização\r\nId: 2218527\r\n"
        ],
        "2218528": [
            "2019-11-05 00:00:00",
            " PORTARIA SUFIS N° 848 DE 31 DE OUTUBRO DE 2019\r\nINSTAURA PROCEDIMENTO ADMINISTRATIVO PARA CANCELAMENTO DE INSCRIÇÃO ESTADUAL (PCAN)\r\nno uso de suas atribuições legais, e considerando o disposto no art. 62, § 3º, do Anexo I da Parte II da Resolução SEFAZ nº 720/14 e no Processo nº E- 04/033/100338/2018,\r\nRESOLVE:\r\n- Instaurar Procedimento Administrativo para Cancelamento de Inscrição Estadual (PCAN) do contribuinte, abaixo indicado, conforme previsto no art. 62 do Anexo I da Parte II da Resolução SEFAZ nº 720/14, decorrente da constatação do seu enquadramento do art. 44- B, incisos I e III, c/c o §1°, alíneas \"a\" e \"b\", da Lei nº 2657/96:\r\nRazão Social: ZITO PRODUTOS QUIMICOS EIRELI\r\nCNPJ: 32.389.447/0001-90\r\nInscrição Estadual: 83.832.56-8\r\nEndereço: ROD BR 101 - KM 207 SN KM:207/208 \r\nPARQUE INDUSTRIAL - Casimiro de Abreu - RJ - BRASIL - 28860- 000 \r\nNúmero do Processo: E-04/033/100338/2018\r\n- A inscrição estadual do contribuinte arrolado fica impedida a partir da data de publicação desta Portaria, conforme determina o inciso XXI do art. 55 do Anexo I da Parte II da Resolução SEFAZ nº 720/14.\r\n- O contribuinte terá prazo de 30 (trinta) dias contado da data de publicação desta Portaria, para interpor recurso ao Superintendente de Fiscalização.\r\n- Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 31 de outubro de 2019\r\nRODRIGO SOARES AGUIEIRAS\r\nSuperintendente de Fiscalização\r\nId: 2218528\r\n"
        ],
        "2218529": [
            "2019-11-05 00:00:00",
            " PORTARIA SUFIS N° 849 DE 31 DE OUTUBRO DE 2019\r\nINSTAURA PROCEDIMENTO ADMINISTRATIVO PARA CANCELAMENTO DE INSCRIÇÃO ESTADUAL (PCAN)\r\nno uso de suas atribuições legais, e considerando o disposto no art. 62, § 3º, do Anexo I da Parte II da Resolução SEFAZ nº 720/14 e no Processo nº E- 04/033/100429/2018,\r\nRESOLVE:\r\n- Instaurar Procedimento Administrativo para Cancelamento de Inscrição Estadual (PCAN) do contribuinte, abaixo indicado, conforme previsto no art. 62 do Anexo I da Parte II da Resolução SEFAZ nº 720/14, decorrente da constatação do seu enquadramento do art. 44- B, incisos I e III, c/c o §1°, alíneas \"a\" e \"b\", da Lei nº 2657/96:\r\nRazão Social: TRAC PRODUTOS QUIMICOS LTDA\r\nCNPJ: 08.883.807/0001-21\r\nInscrição Estadual: 78.425.91-1\r\nEndereço: RUA ITACOLOMI 213 PARTE \r\nCABIUNAS - Macaé - RJ - BRASIL - 27977-340\r\nNúmero do Processo: E-04/033/100429/2018\r\n- A inscrição estadual do contribuinte arrolado fica impedida a partir da data de publicação desta Portaria, conforme determina o inciso XXI do art. 55 do Anexo I da Parte II da Resolução SEFAZ nº 720/14.\r\n- O contribuinte terá prazo de 30 (trinta) dias contados da data de sua publicação desta Portaria, para interpor recurso ao Superintendente de Fiscalização.\r\n- Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 31 de outubro de 2019\r\nRODRIGO SOARES AGUIEIRAS\r\nSuperintendente de Fiscalização\r\nId: 2218529\r\n"
        ],
        "2218530": [
            "2019-11-05 00:00:00",
            " PORTARIA SUFIS N° 850 DE 31 DE OUTUBRO DE 2019\r\nINSTAURA PROCEDIMENTO ADMINISTRATIVO PARA CANCELAMENTO DE INSCRIÇÃO ESTADUAL (PCAN)\r\nno uso de suas atribuições legais e considerando o disposto no art. 62, § 3º, do Anexo I da Parte II da Resolução SEFAZ nº 720/14 e no Processo nº E- 04/033/100430/2018,\r\nRESOLVE:\r\n- Instaurar Procedimento Administrativo para Cancelamento de Inscrição Estadual (PCAN) do contribuinte, abaixo indicado, conforme previsto no art. 62 do Anexo I da Parte II da Resolução SEFAZ nº 720/14, decorrente da constatação do seu enquadramento do art. 44- B, incisos I e III, c/c o §1°, alíneas \"a\" e \"b\", da Lei nº 2657/96:\r\nRazão Social: PETRICAS DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS DE LIMPEZA LTDA\r\nCNPJ: 31.258.640/0001-20\r\nInscrição Estadual: 11.220.87-8\r\nEndereço: ETR DO GALINHEIRO 1009 \r\nZONA RURAL - São João da Barra - RJ - BRASIL - 28200-000\r\nNúmero do Processo: E-04/033/100430/2018\r\n- A inscrição estadual do contribuinte arrolado fica impedida a partir da data de publicação desta Portaria, conforme determina o inciso XXI do art. 55 do Anexo I da Parte II da Resolução SEFAZ nº 720/14.\r\n- O contribuinte terá prazo de 30 (trinta) dias contados da data de publicação desta Portaria, para interpor recurso ao Superintendente de Fiscalização.\r\n- Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 31 de outubro de 2019\r\nRODRIGO SOARES AGUIEIRAS\r\nSuperintendente de Fiscalização\r\nId: 2218530\r\n"
        ],
        "2218531": [
            "2019-11-05 00:00:00",
            "DE 31 DE OUTUBRO DE 2019\r\nINSTAURA PROCEDIMENTO ADMINISTRATIVO PARA CANCELAMENTO DE INSCRIÇÃO ESTADUAL (PCAN)\r\nno uso de suas atribuições legais, e considerando o disposto no art. 62, § 3º, do Anexo I da Parte II da Resolução SEFAZ nº 720/14 e no Processo abaixo discriminado,\r\nE: \r\n\r\nInstaurar Procedimento Administrativo para Cancelamento de Inscrição Estadual (PCAN) do contribuinte, abaixo indicado, conforme previsto no art. 62, do Anexo I da Parte II da Resolução SEFAZ nº 720/14, decorrente da constatação do seu enquadramento no inciso III do art. 44-B da Lei nº 2.657/96:\r\n\r\nALE COMERCIAL DE FERRAGENS E METAL\r\nCNPJ: 32.816.061/0001-18\r\nInscrição Estadual: 11.369.34-0\r\nEndereço: EST DO COELHO S/N LOTE 05 QUADRA3 COELHO SAO GONCALO RJ\r\nNúmero do Processo: E-04/223/39/2019\r\nA inscrição estadual do contribuinte arrolado fica impedida a partir da data de publicação desta Portaria, conforme determina o inciso XXI do art. 55 do Anexo I da Parte II da Resolução SEFAZ nº 720/14.\r\n- O contribuinte terá o prazo de 30 (trinta) dias contado da data de publicação desta Portaria, para interpor recurso ao Subsecretário-Adjunto de Fiscalização.\r\n- Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 31 de outubro de 2019\r\nRODRIGO SOARES AGUIEIRAS\r\nSuperintendente de Fiscalização\r\nId: 2218531\r\n"
        ],
        "2218532": [
            "2019-11-05 00:00:00",
            "PORTARIA SUFIS N° 852 DE 31 DE OUTUBRO DE 2019\r\nINSTAURA PROCEDIMENTO ADMINISTRATIVO PARA CANCELAMENTO DE INSCRIÇÃO ESTADUAL (PCAN)\r\nno uso de suas atribuições legais, e considerando o disposto no art. 62, § 3º, do Anexo I da Parte II da Resolução SEFAZ nº 720/14 e no Processo abaixo discriminado,\r\nRESOLVE:\r\n- Instaurar Procedimento Administrativo para Cancelamento de Inscrição Estadual (PCAN) do contribuinte, abaixo indicado, conforme previsto no art. 62, do Anexo I da Parte II da Resolução SEFAZ nº 720/14, decorrente da constatação do seu enquadramento no inciso III do art. 44-B da Lei nº 2.657/96:\r\n\r\nRazão Social: LIDER RIO INDUSTRIAL EIRELI\r\nCNPJ: 10.440.802/0001-76\r\nInscrição Estadual: 78.631.43-0\r\nEndereço: RUA LINCE, 8 LOTE: 8; QUADRA 87 PARQUE GUANDU - JAPERI RJ \r\nNúmero do Processo: E-04/223/33/2019\r\n- A inscrição estadual do contribuinte arrolado fica impedida a partir da data de publicação desta Portaria, conforme determina o inciso XXI do art. 55 do Anexo I da Parte II da Resolução SEFAZ nº 720/14.\r\n- O contribuinte terá prazo de 30 (trinta) dias contados da data de publicação desta Portaria, para interpor recurso ao Superintendente de Fiscalização.\r\n- Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 31 de outubro de 2019\r\nRODRIGO SOARES AGUIEIRAS\r\nSuperintendente de Fiscalização\r\nId: 2218532\r\n"
        ],
        "2218533": [
            "2019-11-05 00:00:00",
            "PORTARIA SUFIS N° 853 DE 31 DE OUTUBRO DE 2019\r\nINSTAURA PROCEDIMENTO ADMINISTRATIVO PARA CANCELAMENTO DE INSCRIÇÃO ESTADUAL (PCAN)\r\nno uso de suas atribuições legais, e considerando o disposto no art. 62, § 3º, do Anexo I da Parte II da Resolução SEFAZ nº 720/14 e no Processo nº E- 04/033/100481/2018,\r\nRESOLVE:\r\n- Instaurar Procedimento Administrativo para Cancelamento de Inscrição Estadual (PCAN) do contribuinte, abaixo indicado, conforme previsto no art. 62 do Anexo I da Parte II da Resolução SEFAZ nº 720/14, decorrente da constatação do seu enquadramento do art. 44- B, inciso III, c/c o §1º, alíneas \"a\" e \"b\", da Lei nº 2657/96:\r\nRazão Social: A F PROVEDOR DE INTERNET DE COELHO NETO LTDA ME\r\nCNPJ: 08.938.603/0001-40\r\nInscrição Estadual: 11.445.57-8\r\nEndereço: AVENIDA DOS ITALIANOS, 1450\r\nCOELHO NETO - RIO DE JANEIRO - RJ - Brasil - 21.510-101;\r\nNúmero do Processo: E-04/091/316/2019\r\n- A inscrição estadual do contribuinte arrolado fica impedida a partir da data de publicação desta Portaria, conforme determina o inciso XXI do art. 55 do Anexo I da Parte II da Resolução SEFAZ nº 720/14.\r\n- O contribuinte terá prazo de 30 (trinta) dias contados da data de publicação desta Portaria, para interpor recurso ao Superintendente de Fiscalização.\r\n- Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 31 de outubro de 2019\r\nRODRIGO SOARES AGUIEIRAS\r\nSuperintendente de Fiscalização\r\nId: 2218533\r\n"
        ],
        "2218534": [
            "2019-11-05 00:00:00",
            "\r\nAUTORIZA A CONTINUIDADE DAS AÇÕES FISCAIS DE CONTRIBUINTES DE AUDITORIA FISCAL DIVERSA DE SUA LOTAÇÃO ATUAL.\r\nno uso de suas atribuições legais, e tendo em vista a necessidade de organização interna,\r\nRESOLVE:\r\nAutorizar o Auditor Fiscal da Receita Estadual de 3ª CategoriaPEDRO SERPA FILHO, ID Funcional nº 5028510-6, lotado na Auditoria Fiscal Regional - Petrópolis (AFR 39.01), da Coordenadoria das Auditorias Fiscais Regionais, da Superintendência de Fiscalização, da Subsecretaria de Receita, da Secretaria de Estado de Fazenda, a dar prosseguimento às ações fiscais em contribuintes da Auditoria-Fiscal Especializada de Bebidas (AFE-11), da Coordenadoria das Auditorias Fiscais Especializadas, da Superintendência de Fiscalização, da Subsecretaria de Receita, da Secretaria de Estado de Fazenda, que foram iniciadas por meio dos RAFs: 519089-23; 519092-65; 519229- 17; 519959-88; 519985-32; 519992-37; 520006-23; 522785-70; 523674-01; 524128-33; 524129-21 e 524130-87.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, produzindo efeitos a contar de 16/10/2019.\r\nRio de Janeiro, 31 de outubro de 2019\r\nRODRIGO SOARES AGUIEIRAS\r\nSuperintendente de Fiscalização\r\nId: 2218534\r\n"
        ],
        "2218535": [
            "2019-11-05 00:00:00",
            "\r\nDECLARA CANCELAMENTO DE INSCRIÇÃO ESTADUAL.\r\nno uso de suas atribuições legais, e considerando o disposto nos art. 66 do Anexo I da Parte II da Resolução SEFAZ nº 720/2014, na Resolução SER nº 38, de 18.07.2003, na Portaria SUFIS nº 392/2019, e o constante do Processo nº E-04/033/13/2018, no qual foram observadas todas as formalidades exigidas pela legislação e garantidos ao contribuinte a ampla defesa e o direito ao contraditório,\r\nRESOLVE:\r\n- Cancelar a inscrição estadual, abaixo indicada, em razão do enquadramento do contribuinte nos incisos I e III do art. 44-B da Lei nº 2.657/96, c/c o art. 60, inciso III do Anexo I da Parte II da Resolução 720/2014:\r\nRazão Social: VABIENE COMERCIAL DE APARAS METAIS PAPEIS E PLASTICOS LTDA\r\nCNPJ: 26.253.976/0001-60\r\nInscrição Estadual: 87.229.26-2\r\nEndereço: RUA DEZENOVE DE OUTUBRO 34, BONSUCESSO - Rio de Janeiro - RJ - BRASIL - 21040-110. \r\nData dos efeitos do cancelamento: 27/09/2016, conforme art. 61, § 4º, I, do Anexo I da Parte II da Resolução SEFAZ nº 720/14.\r\n- Declarar a inidoneidade dos documentos fiscais emitidos pelo contribuinte acima relacionado, a partir da respectiva data de início dos efeitos do cancelamento da inscrição estadual, conforme o disposto no Inciso XVI, do art. 24, do livro VI, do Decreto nº 27.427/2000.\r\n- O contribuinte que tenha efetuado registros com base nos documentos acima mencionados deverá adotar, no prazo de 30 (trinta) dias, as providências previstas na legislação em vigor, inclusive o estorno dos créditos decorrentes.\r\n- Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 31 de outubro de 2019\r\nRODRIGO SOARES AGUIEIRAS\r\nSuperintendente de Fiscalização\r\nId: 2218535\r\n"
        ],
        "2218536": [
            "2019-11-05 00:00:00",
            "\r\nDECLARAÇÃO DE CANCELAMENTO DE INSCRIÇÃO ESTADUAL.\r\nno uso de suas atribuições legais, e considerando o disposto nos art. 66 do Anexo I da Parte II da Resolução SEFAZ nº 720/2014, na Resolução SER nº 038, de 18.07.2003, na Portaria SUFIS nº 227/2018 e o constante do Processo nº E-04/033/100110/2018, no qual foram observadas todas as formalidades exigidas pela legislação e garantidos ao contribuinte a ampla defesa e o direito ao contraditório,\r\nRESOLVE:\r\n- Cancelar a inscrição estadual, abaixo indicada, em razão do enquadramento do contribuinte nos incisos I e III do art. 44-B da Lei nº 2.657/96, c/c o art. 60, inciso III do Anexo I da Parte II da Resolução 720/2014:\r\nRazão Social: APC COMERCIO DE SUCATAS E PRODUTOS METALURGICOS E SIDERURGICOS EIRELI\r\nCNPJ: 29.013.980/0001-49\r\nInscrição Estadual: 87.468.925\r\nEndereço: RUA ACIR RIBEIRO DA SILVA, 761 USINA SANTA ISABEL, BOM JESUS DO ITABAPOANA RJ 28.360-000;\r\nData dos efeitos do cancelamento: 09/11/2017, conforme art. 61, § 4º, I, do Anexo I da Parte II da Resolução SEFAZ nº 720/14.\r\n- Declara a inidoneidade dos documentos fiscais emitidos pelo contribuinte acima relacionado, a partir da respectiva data de início dos efeitos do cancelamento da inscrição estadual, conforme o disposto no Inciso XVI, do art. 24, do livro VI, do Decreto nº 27.427/2000.\r\n- O contribuinte que tenha efetuado registros com base nos documentos acima mencionados deverá adotar, no prazo de 30 (trinta) dias, as providências previstas na legislação em vigor, inclusive o estorno dos créditos decorrentes.\r\n- Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 31 de outubro de 2019\r\nRODRIGO SOARES AGUIEIRAS\r\nSuperintendente de Fiscalização\r\nId: 2218536\r\n"
        ],
        "2218537": [
            "2019-11-05 00:00:00",
            "\r\nDECLARA CANCELAMENTO DE INSCRIÇÃO ESTADUAL.\r\nno uso de suas atribuições legais, e considerando o disposto nos art. 66 do Anexo I da Parte II da Resolução SEFAZ nº 720/2014, na Resolução SER nº 038, de 18.07.2003, na Portaria SUFIS nº 229/2018 e o constante do Processo nº E-04/033/100112//2018, no qual foram observadas todas as formalidades exigidas pela legislação e garantidos ao contribuinte a ampla defesa e o direito ao contraditório,\r\nRESOLVE:\r\n- Cancelar a inscrição estadual, abaixo indicada, em razão do enquadramento do contribuinte nos incisos I e III do art. 44-B da Lei nº 2.657/96, c/c o art. 60, inciso III do Anexo I da Parte II da Resolução 720/2014:\r\nRazão Social: VANESSA SANTOS AGAPITO XAVIER\r\nCNPJ: 24.067.254/0001-95\r\nInscrição Estadual: 11.082.874\r\nEndereço: RUA OUTORGAR, 29 QUADRA C, LOTEAMENTO MADEAN - RIO DE JANEIRO RJ 23.585-760;\r\nData dos efeitos do cancelamento: 24/02/2018, conforme art. 61, § 4º, I, do Anexo I da Parte II da Resolução SEFAZ nº 720/14.\r\n- Declarar a inidoneidade dos documentos fiscais emitidos pelo contribuinte acima relacionado, a partir da respectiva data de início dos efeitos do cancelamento da inscrição estadual, conforme o disposto no Inciso XVI, do art. 24, do livro VI, do Decreto nº 27.427/2000.\r\n- O contribuinte que tenha efetuado registros com base nos documentos acima mencionados deverá adotar, no prazo de 30 (trinta) dias, as providências previstas na legislação em vigor, inclusive o estorno dos créditos decorrentes.\r\n- Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 31 de outubro de 2019\r\nRODRIGO SOARES AGUIEIRAS\r\nSuperintendente de Fiscalização\r\nId: 2218537\r\n"
        ],
        "2218538": [
            "2019-11-05 00:00:00",
            "\r\nDECLARA CANCELAMENTO DE CRIÇÃO ESTADUAL.\r\nno uso de suas atribuições legais, e considerando o disposto nos art. 66 do Anexo I da Parte II da Resolução SEFAZ nº 720/2014, na Resolução SER nº 038, de 18.07.2003, na Portaria SUFIS nº 232/2018 e o constante do Processo nº E-04/033/100117/2018, no qual foram observadas todas as formalidades exigidas pela legislação e garantidos ao contribuinte a ampla defesa e o direito ao contraditório,\r\nRESOLVE:\r\n- Cancelar a inscrição estadual, abaixo indicada, em razão do enquadramento do contribuinte nos incisos I e III do art. 44-B da Lei nº 2.657/96, c/c o art. 60, inciso III do Anexo I da Parte II da Resolução 720/2014:\r\nRazão Social: BOX220 MATERIAL DE CONSTRUCAO EIRELI\r\nCNPJ: 24.377.591/0001-89\r\nInscrição Estadual: 87.115.933 \r\nEndereço: ETR DO ENGENHO DAGUA, 1330 BOX 220, ANIL - RIO DE JANEIRO RJ 22.765-240;\r\nData dos efeitos do cancelamento: 14/03/2016, conforme art. 61, § 4º, I, do Anexo I da Parte II da Resolução SEFAZ nº 720/14.\r\n- Declarar a inidoneidade dos documentos fiscais emitidos pelo contribuinte acima relacionado, a partir da respectiva data de início dos efeitos do cancelamento da inscrição estadual, conforme o disposto no Inciso XVI, do art. 24, do livro VI, do Decreto nº 27.427/2000.\r\n- O contribuinte que tenha efetuado registros com base nos documentos acima mencionados deverá adotar, no prazo de 30 (trinta) dias, as providências previstas na legislação em vigor, inclusive o estorno dos créditos decorrentes.\r\n- Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 31 de outubro de 2019\r\nRODRIGO SOARES AGUIEIRAS\r\nSuperintendente de Fiscalização\r\nId: 2218538\r\n"
        ],
        "2218539": [
            "2019-11-05 00:00:00",
            "\r\nDECLARAÇÃO DE CANCELAMENTO DE INSCRIÇÃO ESTADUAL.\r\nno uso de suas atribuições legais, e considerando o disposto nos art. 66 do Anexo I da Parte II da Resolução SEFAZ nº 720/2014, na Resolução SER nº 038, de 18.07.2003, na Portaria SUFIS nº 226/2018 e o constante do Processo nº E-04/033/100109//2018, no qual foram observadas todas as formalidades exigidas pela legislação e garantidos ao contribuinte a ampla defesa e o direito ao contraditório,\r\nRESOLVE:\r\n- Cancelar a inscrição estadual, abaixo indicada, em razão do enquadramento do contribuinte nos incisos I e III do art. 44-B da Lei nº 2.657/96, c/c o art. 60, inciso III do Anexo I da Parte II da Resolução 720/2014:\r\nRazão Social: REGILUCE OLIVEIRA MIRANDA RODRIGUES COM E SERV DE INFORMATICA ME\r\nCNPJ: 18.612.896/0001-25\r\nInscrição Estadual: 79.979.376\r\nEndereço: RUA DO ROSARIO, 157 STD 04, CENTRO - RIO DE JANEIRO RJ 20.041-005;\r\nData dos efeitos do cancelamento: 05/08/2013, conforme art. 61, § 4º, I, do Anexo I da Parte II da Resolução SEFAZ nº 720/14.\r\n- Declara a inidoneidade dos documentos fiscais emitidos pelo contribuinte acima relacionado, a partir da respectiva data de início dos efeitos do cancelamento da inscrição estadual, conforme o disposto no Inciso XVI, do art. 24, do livro VI, do Decreto nº 27.427/2000.\r\n- O contribuinte que tenha efetuado registros com base nos documentos acima mencionados deverá adotar, no prazo de 30 (trinta) dias, as providências previstas na legislação em vigor, inclusive o estorno dos créditos decorrentes.\r\n- Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 31 de outubro de 2019\r\nRODRIGO SOARES AGUIEIRAS\r\nSuperintendente de Fiscalização\r\nId: 2218539\r\n"
        ],
        "2218541": [
            "2019-11-05 00:00:00",
            " SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE\r\nPORTARIA Nº 3048 DE 01 DE NOVEMBRO DE 2019\r\nLICENÇA DE FUNCIONAMENTO DE ESTABELECIMENTO.\r\nno uso de suas atribuições legais,\r\no artigo 2º do Decreto nº 1754, de 14/03/78;\r\no Decreto nº 45239, de 30/04/2015;e\r\no Decreto nº 45394, de 02/10/2015;\r\n:\r\n- Conceder Revalidação de Licença de Funcionamento aos estabelecimentos, abaixo mencionados:\r\nEmpresa:\r\nde Santa Catarina - Hospital Santa Teresa.\r\nEndereço\r\nRua Paulino Afonso, nº 477 - Centro - Petrópolis - RJ. \r\nCNPJ:\r\n60.922.168/0004-29\r\nProc. nº:\r\nE-08/109.031/1975\r\nAtividade:\r\nHospital com Internação.\r\nLicença:\r\n9\r\nEmpresa:\r\nAssociação da Casa de Caridade de Conservatória - Hospital Gustavo Monteiro Junior\r\nEndereço\r\nRua Oswaldo Fonseca, Nº 02 - Conservatória - Valenca - RJ. \r\nCNPJ:\r\n32.352.809/0001-79\r\nProc. nº:\r\nE-08/113.521/1975\r\nAtividade:\r\nHospital com Internação.\r\nLicença:\r\n9\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n9\r\nSuperintendente de Vigilância Sanitária\r\nId: 2218541\r\n"
        ],
        "2218553": [
            "2019-11-04 00:00:00",
            "FUNDO ESTADUAL DE CONSERVAÇÃO AMBIENTAL E DESENVOLVIMENTO URBANO\r\nRETIFICAÇÃO\r\nD.O. DE 01/11/2019\r\nPÁGINA 24 - 3ª COLUNA\r\nATO DO SECRETÁRIO-EXECUTIVO E DO PRESIDENTE\r\nPORTARIA CONJUNTA FECAM/INEA Nº 46\r\nDE 29 DE NOVEMBRO DE 2019\r\nDESCENTRALIZA A EXECUÇÃO DE CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO.\r\nArt. 1°- ...\r\nV- CRÉDITO\r\nOnde se lê: \r\nP.T. 2404.18.541.0193.3979 - Monitoramento Ambiental do Estado do Rio de Janeiro.\r\nLeia-se:\r\nP.T.2404.18.542.0193.1526 - Monitoramento da Qualidade Ambiental.\r\nId: 2218553\r\n"
        ],
        "2218555": [
            "2019-11-05 00:00:00",
            " SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE\r\nFUNDAÇÃO SAÚDE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\nEXECUTIVO\r\nDESIGNA OS SERVIDORES RESPONSÁVEIS PARA UTILIZAÇÃO DOS CERTIFICADOS DIGITAIS DA FUNDAÇÃO SAÚDE E DÁ OUTRAS DISPOSIÇÕES\r\nO DIRETOR-EXECUTIVO DA FUNDAÇÃO SAÚDE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais, e estatutárias que lhe são conferidas,\r\na aquisição pela Fundação Saúde do Estado do Rio de Janeiro, de 5 (cinco) Certificados Digitais na versão e-CPF TOKEN A3, objetivando conferir maior controle e agilidade às operações junto aos sistemas de órgãos externos;\r\n- Designar os servidores GUTEMBERG RODRIGUES VICENTE, ID. 51003414; ROSENITA GUEDES MACHADO, ID. 44342250; OSEAS MELO MESQUITA, ID. 51022567; LUCIANO MAURICIO ZANGANELLI, ID. 32150520; e MAURO SANTOS DE ARAUJO, ID. 19435614, como responsáveis, para apor assinatura digital, por meio de Certificados Digitais (e-CPF Token 3), a documentos gerados ou inseridos nos sistemas de informação indicados no Anexo desta Portaria, administrados por órgãos ou entidades públicas federais e estaduais.\r\n- No exercício desta designação, deverão ser observados com rigor toda a normatização pertinente à matéria, e procedimentos internos exarados pela Fundação Saúde. \r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nNOME\r\nCPF\r\nLOTAÇÃO\r\nSISTEMAS\r\nGUTEMBERG RODRIGUES VICENTE\r\n834.165.957-34\r\nDAF - Coordenação de Contratos \r\n(TCE-RJ) e SEI.RJ\r\nROSENITA GUEDES MACHADO\r\n861.668.837-49\r\nDAF - Gerência Financeira\r\n(RFB) e SEI.RJ\r\nOSEAS MELO MESQUITA\r\n072.575.837-65\r\nDRH - Coordenação de Pagamento\r\n(Ministério da Economia) e SEI.RJ\r\nLUCIANO MAURICIO ZANGANELLI\r\n426.916.727-00\r\nDAF - Coordenação de Licitação\r\n(TCE-RJ) e SEI.RJ\r\nMAURO SANTOS DE ARAUJO\r\n873.270.747-91\r\nDEX - Auditoria Interna\r\n(RFB) e SEI.RJ\r\nRio de Janeiro, 30 de outubro de 2019\r\nDiretor-Executivo \r\nId: 2218555\r\n"
        ],
        "2218583": [
            "2019-11-05 00:00:00",
            "SUBSECRETARIA DE ESTADO DE RECEITA\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE FISCALIZAÇÃO\r\nDO SUPERINTENDENTE \r\nINSTAURA PROCEDIMENTO ADMINISTRATIVO PARA CANCELAMENTO DE INSCRIÇÃO ESTADUAL (PCAN)\r\nno uso de suas atribuições legais e considerando o disposto no art. 60, inciso II, do Anexo I da Parte II da Resolução SEFAZ nº 720/14 e no Processo nº E- 04/037/135/2019,\r\nRESOLVE:\r\n- Instaurar Procedimento Administrativo para Cancelamento de Inscrição Estadual (PCAN) do contribuinte abaixo indicado, conforme previsto no art. 62, do Anexo I, da Parte II da Resolução SEFAZ nº 720/14, decorrente da constatação do seu enquadramento na hipótese prevista no inciso III, do artigo 60, do Anexo I, da Parte II da Resolução nº 720/2014 e nos incisos I e III, do art. 44-B, e nas alíneas “a” e “b”, do § 1°, do art. 44-B da Lei nº 2657/96.\r\nRazão Social: QUIMI CLEAN BRASIL TINTAS, SOLVENTES E PRODUTOS DE LIMPEZA LTDA\r\nCNPJ: 26.767.581/0001-85\r\nInscrição Estadual: 87.287.041\r\nEndereço: Estrada Venâncio Pereira Veloso, 1790 - Lote 06 a 18 QUADRA 06 - Jardim Primavera - Duque de Caxias - RJ CEP 25213- 010\r\nNúmero do Processo: E-04/037/135/2019\r\n- A inscrição estadual do contribuinte arrolado fica impedida a partir da data de publicação desta Portaria, conforme determina o inciso XXI, do art. 55, do Anexo I, da Parte II da Resolução SEFAZ nº 720/14.\r\n- O contribuinte terá prazo de 30 (trinta) dias, contado da data de publicação desta Portaria, para interpor recurso ao Superintendente de Fiscalização.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 29 de outubro de 2019\r\nRODRIGO SOARES AGUIEIRAS\r\nSuperintendente de Fiscalização\r\nId: 2218583\r\n"
        ],
        "2218584": [
            "2019-11-05 00:00:00",
            "\r\nINSTAURA PROCEDIMENTO ADMINISTRATIVO PARA CANCELAMENTO DE INSCRIÇÃO ESTADUAL (PCAN)\r\nno uso de suas atribuições legais e considerando o disposto no art. 60, inciso II, do Anexo I, da Parte II da Resolução SEFAZ nº 720/14 e no Processo nº E- 04/037/033/2019,\r\nRESOLVE:\r\n- Instaurar Procedimento Administrativo para Cancelamento de Inscrição Estadual (PCAN) do contribuinte abaixo indicado, conforme previsto no art. 62, do Anexo I, da Parte II da Resolução SEFAZ nº 720/14, decorrente da constatação do seu enquadramento no art. 44- B, incisos I e III e alíneas “a” e “b”, do § 1°, do art. 44-B da Lei nº 2657/96.\r\nRazão Social: MEGA & MOURA INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE PLÁSTICOS LTDA\r\nCNPJ: 21.496.920/0002-01\r\nInscrição Estadual: 87.037.886\r\nEndereço: Rodovia Presidente Dutra, Km 316, Centro - Itatiaia - RJ - CEP 27580-000\r\nNúmero do Processo: E-04/037/033/2019\r\n- A inscrição estadual do contribuinte arrolado fica impedida a partir da data de publicação desta Portaria, conforme determina o inciso XXI, do art. 55, do Anexo I, da Parte II da Resolução SEFAZ nº 720/14.\r\n- O contribuinte terá prazo de 30 (trinta) dias, contado da data de publicação desta Portaria, para interpor recurso ao Superintendente de Fiscalização.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 29 de outubro de 2019\r\nRODRIGO SOARES AGUIEIRAS\r\nSuperintendente de Fiscalização\r\nId: 2218584\r\n"
        ],
        "2218585": [
            "2019-11-05 00:00:00",
            "VICE-GOVERNADORIA DO ESTADO\r\nFUNDAÇÃO LEÃO XIII\r\nRETIFICAÇÃO\r\nD.O DE 31.10.2019\r\nPÁGINA 7 - 2ª COLUNA \r\nPORTARIA FLXIII PRES/GAB Nº 445 DE 29 DE OUTUBRO DE 2019\r\nCRIA COMISSÃO DE TOMADA DE CONTAS ESPECIAL PARA OS FINS QUE MENCIONA, NOS TERMOS DA DELIBERAÇÃO TCE/RJ N° 279/2017.\r\nArt. 7º - \r\nOnde se lê:\r\n...Portarias PRES/GAB n° 440, 441 de 16 de outubro de 2019, publicado no D.O. em 18.10.2019. \r\nLeia-se:\r\n...Portarias PRES/GAB n° 439, 440, 441 de 16 de outubro de 2019, publicado no D.O em 18.10.2019.\r\nId: 2218585\r\n"
        ],
        "2218606": [
            "2019-11-05 00:00:00",
            "SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA\r\nSUBSECRETARIA DE ESTADO DE RECEITA\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE FISCALIZAÇÃO\r\nATO DO SUPERINTENDENTE \r\nALTERA A PORTARIA SAF Nº 639/2010, QUE DISPÕE SOBRE PROCEDIMENTOS A SEREM ADOTADOS PELAS REPARTIÇÕES FAZENDÁRIAS RELATIVOS À COMUNICAÇÃO DE OPÇÃO PELO TRATAMENTO TRIBUTÁRIO DIFERENCIADO ESTABELECIDO NA LEI Nº 5.636/2010\r\nno uso da competência estabelecida pelo inciso V, do art. 5º do Anexo IV ao Regimento Interno da SEFAZ, aprovado pela Resolução SEFAZ nº 48, de 18 de junho de 2019, e ainda o que consta no Processo nº E- 04/173038/2010, e\r\na orientação contida no ofício SEFAZ/SUFAJUR Nº 05, de 1º de outubro de 2018, quanto à adoção da nova interpretação do Parágrafo Único, do art. 14 da Lei nº 5.636/2010 pela Procuradoria-Geral do Estado do Rio de Janeiro pelo Parecer nº 01/2018- GUB, o qual concluiu que o Parecer nº 02/2010 ASC incorria em interpretação contra legem;\r\nRESOLVE:\r\n- Ficam revogados os § 2º e 3º, do art. 1º da Portaria SAF nº 639, de 9 de abril de 2010.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos à 29 de dezembro de 2010.\r\nRio de Janeiro, 31 de outubro de 2019\r\nRODRIGO SOARES AGUIEIRAS\r\nSuperintendente de Fiscalização\r\nId: 2218606\r\n"
        ],
        "2218614": [
            "2019-11-05 00:00:00",
            "\r\nE DESENVOLVIMENTO URBANO\r\nEXECUTIVO E DO PRESIDENTE\r\nDESCENTRALIZA A EXECUÇÃO DE CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO. \r\nEXECUTIVO DA SECRETARIA DE ESTADO DO AMBIENTE E SUSTENTABILIDADE no exercício de suas atribuições legais, que lhe confere a Resolução SEAS nº 04, de 22 de janeiro de 2019, E O PRESIDENTE DO INSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTEde acordo com a Lei nº 8.271, de 27 de dezembro de 2018, que estima a receita e fixa a despesa do Estado do Rio de Janeiro para o exercício financeiro de 2019, o Decreto nº 46.566, de 01 de fevereiro de 2019, que dispõe sobre a Programação Orçamentária e Financeira e Estabelece Normas para a Execução Orçamentária do Poder Executivo para o Exercício de 2019 e o Decreto nº 42.436, de 30 de abril de 2010, que dispõe sobre a Descentralização da Execução Orçamentária,\r\nRESOLVEM:\r\nDescentralizar a execução de crédito orçamentário na forma a seguir especificada:\r\n: Serviço de Manutenção de Corpos Hídricos na Região Hidrográfica do Médio Paraíba do Sul (RH III) Estado do Rio de Janeiro.\r\nProcesso FECAM nº E-07/000.169/2011 e Processo INEA nº E- 07/002.1995/2019.\r\nEsta Portaria Conjunta terá vigência de 23/10/2019 até 31/12/2019.\r\n2401 - Secretaria de Estado do Ambiente e Sustentabilidade - SEAS.\r\nFundo Estadual de Conservação Ambiental e Desenvolvimento Urbano - FECAM.\r\nFundo Estadual de Conservação Ambiental e Desenvolvimento Urbano - FECAM.\r\n2432 - Instituto Estadual do Ambiente - INEA.\r\nInstituto Estadual do Ambiente - INEA.\r\nInstituto Estadual do Ambiente - INEA.\r\nV - CRÉDITO:\r\nP.T. 2404.18.544.0190.3978 - Programa Rio Limpo.\r\n4490\r\n104\r\nR 368.427,56\r\nA prestação de contas dos recursos descentralizados, nos termos do Decreto nº 42.436/2010, deverá ser elaborada pelo responsável do setor que acompanhou a execução do objeto da descentralização, acompanhada de toda documentação, conforme previsto na Instrução Normativa AGE nº 24, de 10/09/2013. Quando a prestação de contas final não for encaminhada no prazo determinado ou se forem constatadas quaisquer impropriedades, quando da análise, deverá a concedente notificar, de imediato, a executante, a fim de, no prazo improrrogável de 30 (trinta) dias, sob pena da imediata instauração de tomada de contas, cumprir a obrigação ou sanar as impropriedades.\r\nEsta Portaria Conjunta entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 23 de outubro de 2019\r\nSubsecretário-Executivo\r\nPresidente do Instituto Estadual do Ambiente\r\nId: 2218614\r\n"
        ],
        "2218615": [
            "2019-11-05 00:00:00",
            "\r\nOUTUBRO DE 2019\r\nDESCENTRALIZA A EXECUÇÃO DE CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO. \r\nEXECUTIVO DA SECRETARIA DE ESTADO DO AMBIENTE E SUSTENTABILIDADE no exercício de suas atribuições legais, que lhe confere a Resolução SEAS nº 04, de 22 de janeiro de 2019, E O PRESIDENTE DO INSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE de acordo com a Lei nº 8.271, de 27 de dezembro de 2018, que estima a receita e fixa a despesa do Estado do Rio de Janeiro para o exercício financeiro de 2019, o Decreto nº 46.566, de 01 de fevereiro de 2019, que dispõe sobre a Programação Orçamentária e Financeira e Estabelece Normas para a Execução Orçamentária do Poder Executivo para o Exercício de 2019 e o Decreto nº 42.436, de 30 de abril de 2010, que dispõe sobre a descentralização da execução orçamentária,\r\nRESOLVEM:\r\nDescentralizar a execução de crédito orçamentário na forma a seguir especificada:\r\nServiço de Manutenção de Corpos Hídricos na Região Hidrográfica do Baixo Paraíba do Sul e Itabapoana (RH IX) - Estado do Rio de Janeiro. Processo FECAM nº E-07/000.169/2011 Processo INEA nº E-07/002.1997/2019.\r\nEsta Portaria Conjunta terá vigência de 23/10/2019 até 31/12/2019.\r\n2401 - Secretaria de Estado do Ambiente e Sustentabilidade - SEAS. \r\nFundo Estadual de Conservação Ambiental e Desenvolvimento Urbano - FECAM.\r\nFundo Estadual de Conservação Ambiental e Desenvolvimento Urbano - FECAM.\r\n2432 - Instituto Estadual do Ambiente - INEA.\r\nInstituto Estadual do Ambiente - INEA.\r\nInstituto Estadual do Ambiente - INEA.\r\nV - CRÉDITO:\r\nP.T. 2404.18.544.0190.3978 - Programa Rio Limpo\r\n4490\r\nFONTE:104\r\n497.529,36\r\nA prestação de contas dos recursos descentralizados, nos termos do Decreto nº 42.436/2010, deverá ser elaborada pelo responsável do setor que acompanhou a execução do objeto da descentralização, acompanhada de toda documentação, conforme previsto na Instrução Normativa AGE nº 24, de 10/09/2013. Quando a prestação de contas final não for encaminhada no prazo determinado ou se forem constatadas quaisquer impropriedades, quando da análise, deverá a concedente notificar, de imediato, a executante, a fim de, no prazo improrrogável de 30 (trinta) dias, sob pena da imediata instauração de tomada de contas, cumprir a obrigação ou sanar as impropriedades.\r\nEsta Portaria Conjunta entrará em vigor na data de sua publicação. \r\nRio de Janeiro, 23 de outubro de 2019\r\nJOSÉ MAURO DE FARIAS JUNIOR\r\nSubsecretário-Executivo\r\nCARLOS HENRIQUE NETTO VAZ\r\nPresidente do Instituto Estadual do Ambiente\r\nId: 2218615\r\n"
        ],
        "2218616": [
            "2019-11-05 00:00:00",
            "\r\nDESCENTRALIZA A EXECUÇÃO DE CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO. \r\nEXECUTIVO DA SECRETARIA DE ESTADO DO AMBIENTE E SUSTENTABILIDADE no exercício de suas atribuições legais, que lhe confere a Resolução SEAS nº 04, de 22 de janeiro de 2019, E O PRESIDENTE DO INSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE de acordo com a Lei nº 8.271, de 27 de dezembro de 2018, que estima a receita e fixa a despesa do Estado do Rio de Janeiro para o exercício financeiro de 2019, o Decreto nº 46.566, de 01 de fevereiro de 2019, que dispõe sobre a Programação Orçamentária e Financeira e Estabelece Normas para a Execução Orçamentária do Poder Executivo para o exercício de 2019 e o Decreto nº 42.436, de 30 de abril de 2010, que dispõe sobre a descentralização da execução Orçamentária,\r\nRESOLVEM:\r\nDescentralizar a execução de crédito orçamentário na forma a seguir especificada:\r\nServiços de Manutenção de Corpos Hídricos nas Regiões Hidrográficas da Baía da Ilha Grande (RH I) - e Guandu (RH II) - Estado do Rio de Janeiro. Processo FECAM nº E-07/000.169/2011 Processo INEA nº E-07/002.924/2019.\r\nEsta Portaria Conjunta terá vigência de 23/10/2019 até 31/12/2019.\r\n2401 - Secretaria de Estado do Ambiente e Sustentabilidade-SEAS.\r\nFundo Estadual de Conservação Ambiental e Desenvolvimento Urbano - FECAM.\r\nFundo Estadual de Conservação Ambiental e Desenvolvimento Urbano - FECAM.\r\n2432 - Instituto Estadual do Ambiente - INEA.\r\n- Instituto Estadual do Ambiente - INEA.\r\n- Instituto Estadual do Ambiente - INEA.\r\nV - CRÉDITO:\r\nP.T. 2404.18.544.0190.3978 - Programa Rio Limpo\r\n4490\r\n104\r\n1.107.067,24\r\nA prestação de contas dos recursos descentralizados, nos termos do Decreto nº 42.436/2010, deverá ser elaborada pelo responsável do setor que acompanhou a execução do objeto da descentralização, acompanhada de toda documentação, conforme previsto na Instrução Normativa AGE nº 24, de 10/09/2013. Quando a prestação de contas final não for encaminhada no prazo determinado ou se forem constatadas quaisquer impropriedades, quando da análise, deverá a concedente notificar, de imediato, a executante, a fim de, no prazo improrrogável de 30 (trinta) dias, sob pena da imediata instauração de tomada de contas, cumprir a obrigação ou sanar as impropriedades.\r\nEsta Portaria Conjunta entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 23 de outubro de 2019\r\nJOSÉ MAURO DE FARIAS JUNIOR\r\nSubsecretário-Executivo\r\nCARLOS HENRIQUE NETTO VAZ\r\nPresidente do Instituto Estadual do Ambiente\r\nId: 2218616\r\n"
        ],
        "2218617": [
            "2019-11-05 00:00:00",
            "\r\nDESCENTRALIZA A EXECUÇÃO DE CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO. \r\nEXECUTIVO DA SECRETARIA DE ESTADO DO AMBIENTE E SUSTENTABILIDADE no exercício de suas atribuições legais, que lhe confere a Resolução SEAS nº 04, de 22 de janeiro de 2019, E O PRESIDENTE DO INSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE de acordo com a Lei nº 8.271, de 27 de dezembro de 2018, que estima a receita e fixa a despesa do Estado do Rio de Janeiro para o exercício financeiro de 2019, o Decreto nº 46.566 de 01 de fevereiro de 2019, que dispõe sobre a Programação Orçamentária e Financeira e Estabelece Normas para a Execução Orçamentária do Poder Executivo para o exercício de 2019 e o Decreto nº 42.436, de 30 de abril de 2010, que dispõe sobre a descentralização da execução orçamentária,\r\nRESOLVEM:\r\nDescentralizar a execução de crédito orçamentário na forma a seguir especificada:\r\nServiço de Manutenção de Corpos Hídricos nas Regiões Hidrográficas Piabanha (RH IV) e Rio dois Rios (RH VII) - Estado do Rio de Janeiro. Processo FECAM nº E-07/000.169/2011 e Processo INEA nº E-07/002.914/2019.\r\nEsta Portaria Conjunta terá vigência de 23/10/2019 até 31/12/2019.\r\n2401 - Secretaria de Estado do Ambiente e Sustentabilidade-SEAS.\r\nFundo Estadual de Conservação Ambiental e Desenvolvimento Urbano - FECAM.\r\nFundo Estadual de Conservação Ambiental e Desenvolvimento Urbano - FECAM.\r\n2432 - Instituto Estadual do Ambiente - INEA.\r\nInstituto Estadual do Ambiente - INEA.\r\nInstituto Estadual do Ambiente - INEA.\r\nV - CRÉDITO:\r\nP.T. 2404.18.544.0190.3978 - Programa Rio Limpo.\r\nND 4490\r\nFONTE:104\r\n,57\r\nA prestação de contas dos recursos descentralizados, nos termos do Decreto nº 42.436/2010, deverá ser elaborada pelo responsável do setor que acompanhou a execução do objeto da descentralização, acompanhada de toda documentação, conforme previsto na Instrução Normativa AGE nº 24, de 10/09/2013. Quando a prestação de contas final não for encaminhada no prazo determinado ou se forem constatadas quaisquer impropriedades, quando da análise, deverá a concedente notificar, de imediato, a executante, a fim de, no prazo improrrogável de 30 (trinta) dias, sob pena da imediata instauração de tomada de contas, cumprir a obrigação ou sanar as impropriedades.\r\nEsta Portaria Conjunta entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 23 de outubro de 2019\r\nJOSÉ MAURO DE FARIAS JUNIOR\r\nSubsecretário-Executivo\r\nCARLOS HENRIQUE NETTO VAZ\r\nPresidente do Instituto Estadual do Ambiente\r\nId: 2218617\r\n"
        ],
        "2218619": [
            "2019-11-05 00:00:00",
            "\r\nDESCENTRALIZA A EXECUÇÃO DE CRÉDITOS ORÇAMENTÁRIOS DO INSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE PARA O CENTRO DE TECNOLOGIA DE INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - PRODERJ.\r\nO PRESIDENTE DO INSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE E O PRESIDENTECENTRO DE TECNOLOGIA DE INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - PRODERJ, no uso de suas atribuições legais, de acordo com Lei nº 8.271, de 27 de dezembro de 2018, que aprova o Orçamento Anual do Estado para o exercício de 2019, o Decreto nº 46.566, de 01 de fevereiro de 2019, que dispõe sobre a Programação Orçamentária e Financeira do Estado para o exercício de 2019, o Decreto nº 42.436, de 30 de abril de 2010, que dispõe sobre a descentralização da execução de créditos orçamentários;\r\nRESOLVEM:\r\n- Descentralizar a execução do crédito orçamentário na forma a seguir especificada:\r\n: Pagamento referente às despesas de 2019 com os links de dados da rede do Instituto Estadual do Ambiente, através do contrato existente entre o PRODERJ/Governo do Estado do Rio de Janeiro e a Empresa OI - TELEMAR. Valor: R 243.620,37Processo nº E-07/002.10616/2019.\r\n: Data de Início: 02/01/2019 - Término: 31/12/2019.\r\nInstituto Estadual do Ambiente - INEA.\r\nInstituto Estadual do Ambiente - INEA.\r\nInstituto Estadual do Ambiente - INEA.\r\nCentro de Tecnologia de Informação e Comunicação do Estado do Rio de Janeiro - PRODERJ.\r\n- Centro de Tecnologia de Informação e Comunicação do Estado do Rio de Janeiro - PRODERJ.\r\n- Centro de Tecnologia de Informação e Comunicação do Estado do Rio de Janeiro - PRODERJ.\r\n: \r\nPT: 2432.18.122.0002.2010\r\nNatureza da Despesa Fonte Valor ( R )\r\n3390 218 243.620,37\r\n- O Executante se obriga a cumprir integralmente o que orienta o art. 12 do Decreto nº 42.436, 30 de abril de 2010, publicado no D.O. de 03 de maio de 2010, no prazo de 30 (trinta) dias a contar do término da vigência desta Resolução.\r\n- Esta Portaria Conjunta entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. \r\nRio de Janeiro, 30 de outubro de 2019\r\nPresidente do Instituto Estadual do Ambiente\r\nGUILHERME TELLES RIBE\r\nPresidente do Centro de Tecnologia de Informação\r\ne Comunicação do Estado do Rio de Janeiro\r\nId: 2218619\r\n"
        ],
        "2218670": [
            "2019-11-05 00:00:00",
            " SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE\r\nEXECUTIVO\r\nESTABELECE AS NORMAS, ROTINAS E PROCEDIMENTOS A SEREM OBSERVADOS NO USO DOS CERTIFICADOS DIGITAIS DA FUNDAÇÃO SAÚDE E DÁ OUTRAS DISPOSIÇÕES\r\nO DIRETOR-EXECUTIVO DA FUNDAÇÃO SAÚDE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais e estatutárias que lhe são conferidas,\r\na implementação da MP Nº 2.200-2 de 24 de agosto de 2001, que confere a mesma validade jurídica aos documentos assinados digitalmente, dos equivalentes em papel assinados de próprio punho;\r\na aquisição, pela Fundação Saúde do Estado do Rio de Janeiro, de 5 (cinco) Certificados Digitais na versão e-CPF TOKEN A3, contratada com base nas legislações e normas em vigor para prestação de serviços de certificação digital; e\r\na disponibilização dos Certificados Digitais na versão e-CPF TOKEN A3, aos servidores designados pelo Diretor Executivo da Fundação Saúde, objetivando conferir maior controle e agilidade às operações junto aos sistemas de órgãos externos,\r\nEstabelecer normas, rotinas e procedimentos a serem observados no emprego da Assinatura Digital, nos atos praticados junto à Receita Federal do Brasil - RFB; Tribunal de Contas do Estado - TCE (e-TCE); Acesso.gov (SICAF); COMPRASNET; Conectividade Social; Caged (Ministério da Economia); SEI.RJ; bem como nos demais acessos que se façam necessários à realização das atividades inerentes à função dos servidores designados.\r\nPara efeitos do que trata esta Portaria, ficam estabelecidos os seguintes conceitos e definições:\r\nTitular: Fundação Saúde do Estado do Rio de Janeiro, pessoa jurídica de direito privado.\r\nRepresentante: Dr. Carlos Adolfo Barreira Pinto Calçada, Diretor Executivo da Fundação Saúde do Estado do Rio de Janeiro, designado pelo Decreto de 01 de janeiro de 2019.\r\nResponsável: servidores designados pelo Diretor Executivo, portadores dos Certificados Digitais da FSERJ e suas chaves privadas.\r\nO emprego da assinatura digital deverá ser documentado a cada ocorrência, cuja responsabilidade pela produção e conservação do registro de utilização do dispositivo compete ao usuário Responsável, o qual deverá observar os procedimentos básicos de:\r\ngravar em pasta individual e específica da rede virtual da FSERJ, até o 5º (quinto) dia útil de cada mês, relatório individual mensal de uso da respectiva assinatura digital;\r\ngravar em pasta individual e específica da rede virtual da FSERJ os recibos e comprovantes de geração ou envio de documentação digitalmente assinada no próprio dia em que forem emitidos;\r\ncarregar no respectivo processo do Sistema Eletrônico de Informações - SEI os documentos assinados digitalmente e pertinentes ao processo.\r\nCada pasta individual e específica da rede virtual referida neste artigo será criada pela Gerência de TI, que tomará providências para manter o acesso a ela disponível, exclusivamente, ao servidor Responsável por seu uso, para arquivamento de documentos, bem como, para consulta, ao seu respectivo Diretor, ao Diretor Executivo da FSERJ, e à Auditoria Interna da FSERJ.\r\nA Auditória Interna da FSERJ ficará responsável por elaborar o Cartão de Autógrafos, no qual deverão ser apostas as assinaturas físicas de todos os usuários do dispositivo, mantendo-o arquivado, sob seus cuidados, para eventuais auditorias. \r\nOs usuários farão uso das respectivas assinaturas digitais nos distintos sistemas afetos às funções por eles desempenhadas e indicados no Anexo desta Portaria, cabendo a cada um deles reportar e motivar em pormenores, no supracitado relatório individual mensal de uso da assinatura digital, seu uso eventual em sistema alheio àquelas funções.\r\nPara a hipótese de emprego da assinatura digital em sistema alheio às funções dos usuários designados, é exigida a autorização expressa do respectivo Diretor, a qual deverá ser mantida a cópia digitalizada, arquivada na respectiva pasta na rede virtual.\r\nCompete à Auditoria Interna da FSERJ, a adoção das medidas necessárias para a fiscalização e controle do fiel cumprimento às determinações estabelecidas nesta Portaria;\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 05 de novembro de 2019\r\nDiretor-Executivo \r\nANEXO\r\nSISTEMAS ATRIBUÍDOS AOS SERVIDORES DESIGNADOS\r\nCONFORME SETOR\r\nSetor\r\nSistemas\r\nDAF - Coordenação de Contratos\r\ne-TCE (TCE-RJ) e SEI.RJ\r\nDAF - Gerência Financeira\r\ne-CAC (RFB) e SEI.RJ\r\nDRH - Coordenação de Pagamento\r\nConectividade Social (Caixa Econômica Federal); e-TCE (TCE-RJ), e-CAC (RFB); Caged (Ministério da Economia) e SEI.RJ\r\nDAF - Coordenação de Licitação\r\ne-TCE (TCE-RJ) e SEI.RJ\r\nDEX - Auditoria Interna\r\ne-TCE (TCE-RJ); e-CAC (RFB) e SEI.RJ\r\nId: 2218670\r\n"
        ],
        "2218691": [
            "2019-11-05 00:00:00",
            "\r\nDESIGNA MEMBROS DA COMISSÃO DE ACOMPANHAMENTO DA EXECUÇÃO, DO RECEBIMENTO E DA FISCALIZAÇÃO DO CONTRATO.\r\n, no uso de suas atribuições legais,\r\nRESOLVE:\r\n- Designar os servidores SERGIO AUGUSTO DA COSTA NASCIMENTO ID Funcional 617753-0, KLEBER SANTOS DE SOUZA ID Funcional 5028615-3 e LUIZ CARLOS DA SILVA MARTINS ID Funcional 5078113-8, para compor a Comissão de Acompanhamento da Execução, do Recebimento e da Fiscalização dos Contratos nº 026/2019 e 027/2019, celebrado com as empresas PRO-AR DO BRASIL COMÉRCIO E SERVIÇOS EIRELIECOLD CLIMITIZAÇÃO E SERVIÇOS DE ENGENHARIA LTDA, constante do processo administrativo nºE-04/056/50/2017, sob a presidência do primeiro, conforme disposto no parágrafo único do art. 2º da Resolução SEFAZ nº 791, de 25 de setembro de 2014.\r\nID Funcional 5093451-1, JOEL ALMEIDA PEREIRA, ID Funcional 5075641-9 e MARINHO BATISTA LIMA ID Funcional 5094652-8, como substitutos dos servidores mencionados no artigo anterior.\r\n- Designar a servidora KASSYA GOTELIP STEVENS ID Funcional 4327571-0, como Gestora do contrato mencionado no artigo 1º, conforme disposto no § 1º do artigo 3º da Resolução SEFAZ nº 791, de 25 de setembro de 2014.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 04 de novembro de 2019\r\nCARLOS BRUNO CAVALCANTI VINHAIS\r\nDiretor Geral de Administração e Finanças\r\nId: 2218691\r\n"
        ],
        "2218692": [
            "2019-11-05 00:00:00",
            " CONTROLADORIA GERAL DO ESTADO \r\n\r\nPORTARIA CGE N 51 DE 30 DE OUTUBRO DE 2019\r\nPROCEDIMENTO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR DECORRENTE DO PROCESSO\r\nem exercício, no uso de suas atribuições legais,\r\no que preceitua a Lei Estadual nº 7.989/18, de 14 de junho de 2018, que atribuiu, à CGE, responsabilidades conforme explicitado, principalmente, nos incisos XXII e XXIII do art. 8º; e\r\npelo o que consta no Processo nº E-10/005/14329/2017.\r\nInstaurar procedimento administrativo disciplinar para apuração de possíveis irregularidades, em face JOSÉ LUIZ DAMACENO CAPILLA JUNIOR, Id Funcional nº 43366201, Agente Auxiliar de Transportes, Matrícula nº 3401030-6, Vínculo 1, ocorridas no âmbito do DETRO/RJ, conforme pronunciamentos de fls. 03/04, 15/20, 46/48, 49/50 e 52/59.\r\n\r\nEstabelece o prazo de 90 (noventa) dias para conclusão dos trabalhos da comissão.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de janeiro, 30 de outubro de 2019\r\nADEMIR RODRIGUES CESAR\r\nCONTROLADOR-GERAL DO ESTADO EM EXECÍCIO\r\nPORTARIA CGE N 52 DE 30 DE OUTUBRO DE 2019\r\nINSTAURA PROCEDIMENTO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR DECORRENTE DO PROCESSOE-10/005/14329/2017.\r\nem exercício, no uso de suas atribuições legais,\r\no que preceitua a Lei Estadual nº 7.989/18, de 14 de junho de 2018, que atribuiu, à CGE, responsabilidades conforme explicitado, principalmente, nos incisos XXII e XXIII do art. 8º; e\r\npelo o que consta no Processo nº E-03/002/6293/2017;\r\nRESOLVE:\r\nInstaurar procedimento administrativo disciplinar para apuração de possíveis irregularidades, em face de MARCELO HENRIQUE FARIAS NEVES - ID. 41377680, Professor Docente I, Referência 6 Nível C, Matrícula nº 0916241-3 e DE OLIVEIRA - ID. nº 32537557, SERVENTE, Matrícula nº 50210418, C.E JOÃO DE OLIVEIRA BOTAS, no âmbito da Secretaria de Estado de Educação. \r\nEstabelece o prazo de 90 (noventa) dias para conclusão dos trabalhos da comissão.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de janeiro, 30 de outubro de 2019\r\nADEMIR RODRIGUES CESAR\r\nCONTROLADOR-GERAL DO ESTADO EM EXECÍCIO\r\nPORTARIA CGE N 53 DE 30 DE OUTUBRO DE 2019\r\nINSTAURA PROCEDIMENTO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR DECORRENTE DO PROCESSOE-10/005/14329/2017.\r\nem exercício, no uso de suas atribuições legais,\r\nCONSIDERANDO:\r\no que preceitua a Lei Estadual nº 7.989/18, de 14 de junho de 2018, que atribuiu, à CGE, responsabilidades conforme explicitado, principalmente, nos incisos XXII e XXIII do art. 8º; e\r\npelo o que consta no Processo nº E-03/001/10432/2014.\r\nRESOLVE:\r\nprocedimento administrativo disciplinar para apuração de possíveis irregularidades, em face TANIA CRISTINA DO SANTOS MACHADO - ID. nº 561540-2, Professor Docente I, Referência D, Nível 7, Vínculo 3, Matrícula nº 0870086-6, WILSON DOS SANTOS SABADIN - ID. nº 3501274-9, Professor Docente I, Referência C, Nível 6, Vínculo 1, Matrícula nº 870002-3, LUCELI DE FATIMA FERRAZ - ID. nº 3327323-5, Professor Docente I, Referência D, Nível 8, Vínculo 1, Matrícula nº 832011-1, ERIKA SILVA MACHADO DE ABREU - ID. nº 32531630, Professor Docente I, Referência D, Nível 8, Vínculo 1, Matrícula nº 831609-3 E IARA DA SILVA DE OLIVEIRA E SOUZA - ID. nº 33980470, Professor Docente II, Referência D, Nível 9, Vínculo 1, Matrícula nº 5020686-1, no âmbito da Secretaria de Estado de Educação, no CIEP 207 - Gilson Amado. \r\nEstabelece o prazo de 90 (noventa) dias para conclusão dos trabalhos da comissão.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de janeiro, 30 de outubro de 2019\r\nADEMIR RODRIGUES CESAR\r\nCONTROLADOR-GERAL DO ESTADO EM EXECÍCIO\r\nId: 2218692\r\n"
        ],
        "2218778": [
            "2019-11-05 00:00:00",
            "\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\nCORREGEDORIA\r\nE SINDICÂNCIA.\r\nDO DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - DETRAN/RJ, no uso de suas atribuições legais,\r\no disposto no Decreto Estadual nº 7.526/1984 e o que consta no Processo Administrativo nº E-16/096/33/2019,\r\nRESOLVE:\r\n- Instaurar Sindicância para apurar possível irregularidade objeto do processo supracitado.\r\n- Designar a servidora Natália Araújo Miller Fernandes Vianna, Id. Funcional nº 42615577, para a realização da Sindicância.\r\n- O prazo de conclusão das investigações é de 30 (trinta) dias, a contar da data de publicação da presente Portaria, conforme artigo 317 do Decreto nº 2.479/1979.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 29 de outubro de 2019\r\nBÁRBARA SCHELBLE\r\nCorregedora- DETRAN-RJ\r\nId: 2218778\r\n"
        ],
        "2218779": [
            "2019-11-05 00:00:00",
            " \r\nDO RIO DE JANEIRO\r\nCORREGEDORIA\r\nE SINDICÂNCIA.\r\nDO DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - DETRAN/RJ, no uso de suas atribuições legais, e\r\no disposto no Decreto Estadual nº 7.526/1984 e o que consta no Processo Administrativo nº E-16/007/89/2019,\r\nRESOLVE:\r\n- Instaurar Sindicância para apurar possível irregularidade objeto do processo supracitado.\r\n- Designar a servidora Tatiana Torres Fonseca, Id. Funcional nº 50264524, para a realização da Sindicância.\r\n- O prazo de conclusão das investigações é de 30 (trinta) dias, a contar da data de publicação da presente Portaria, conforme artigo 317 do Decreto nº 2.479/1979.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 29 de outubro de 2019\r\nBÁRBARA SCHELBLE\r\nCorregedora-DETRAN-RJ\r\nId: 2218779\r\n"
        ],
        "2218874": [
            "2019-11-06 00:00:00",
            " CNICA\r\nDESCENTRALIZA A EXECUÇÃO DE CRÉDITOS ORÇAMENTÁRIOS DA FUNDAÇÃO DE APOIO À ESCOLA TÉCNICA - FAETEC PARA O CENTRO DE TECNOLOGIA DE INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - PRODERJ.\r\nO PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO DE APOIO À ESCOLA TÉCNICA - FAETEC E O PRESIDENTECENTRO DE TECNOLOGIA DE INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - PRODERJ, no uso de suas atribuições legais, de acordo com a Lei nº 4.780, de 23 de junho de 2006, que modifica o dispositivo da Lei nº 622, de 02 de dezembro de 1982, Lei nº 8.271, de 27 de dezembro de 2018, que aprova o Orçamento Anual do Estado para o exercício de 2018, o Decreto nº 46.566, de 01 de fevereiro de 2019, que dispõe sobre a Programação Orçamentária e Financeira do Estado para o exercício de 2019, o Decreto nº 42.436, de 30 de abril de 2010, que dispõe sobre a descentralização da execução de créditos orçamentários;\r\nRESOLVEM:\r\n- Descentralizar a execução do crédito orçamentário na forma a seguir especificada:\r\n: Pagamento de Despesa de Exercícios anteriores, dos links de dados da rede do INFOVIA, através do contrato existente entre o PRODERJ/Governo do Estado do Rio de Janeiro e a Empresa OI - TELEMAR. Valor: R 1.935.950,08 (um milhão, novecentos e trinta e cinco mil, novecentos e cinquenta reais e oito centavos).\r\n: Data de Início: 01/07/2018 - Término: 31/12/2018.\r\nFundação de Apoio à Escola Técnica - FAETEC.\r\n- Fundação de Apoio à Escola Técnica - FAETEC.\r\nFundação de Apoio à Escola Técnica - FAETEC.\r\nCentro de Tecnologia de Informação e Comunicação do Estado do Rio de Janeiro - PRODERJ.\r\n- Centro de Tecnologia de Informação e Comunicação do Estado do Rio de Janeiro - PRODERJ.\r\n- Centro de Tecnologia de Informação e Comunicação do Estado do Rio de Janeiro - PRODERJ.\r\n: \r\nPT: 12.122.0002.8021\r\nNatureza da Despesa: 3.3.90\r\nFonte: 100\r\nValor: R 1.935.950,08\r\n- O Executante se obriga a cumprir integralmente o que orienta o art. 12 do Decreto nº 42.436, 30 de abril de 2010, publicado no D.O. de 03 de maio de 2010, no prazo de 30 (trinta) dias, a contar do término da vigência desta Portaria Conjunta.\r\n- Esta Portaria Conjunta entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. \r\nRio de Janeiro, 30 de outubro de 2019\r\nROMULO MASSACESSI\r\nPresidente da Fundação de Apoio à Escola Técnica\r\nGUILHERME TELLES RIBEIRO\r\nPresidente do Centro de Tecnologia de Informação e Comunicação \r\ndo Estado do Rio de Janeiro\r\nId: 2218874\r\n"
        ],
        "2218901": [
            "2019-11-06 00:00:00",
            " SECRETARIA DE ESTADO DA CASA CIVIL E GOVERNANÇA\r\nSUBSECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO\r\nDIRETORIA GERAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS\r\nATO DA DIRETORA-GERAL\r\nE GESTÃO E FISCALIZAÇÃO \r\nA DIRETORA-GERAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS DA SECRETARIA DE ESTADO DA CASA CIVIL E GOVERNANÇA, no uso de suas atribuições legais, com fundamento no Decreto nº 42.836, de 03 fevereiro de 2011 e Decreto nº 45.600, de 16 de março de 2016, normatizado pela Resolução Casa Civil nº 428 de 30 de setembro de 2016, e tendo em vista o consoante no Processo Administrativo nº E- 12/207/2054/2019, e\r\na necessidade, por eficiência, de consolidar o acompanhamento, a fiscalização, a gestão, e execução de contratos;\r\nRESOLVE:\r\n- Instituir e consolida a composição da Comissão de Gestão e Fiscalização do Contrato nº 0008/2019, celebrado com a EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELÉGRAFOS.\r\n- Fica instituída e consolidada a Equipe de Fiscalização, designando os servidores, abaixo, para, sem prejuízo de suas atribuições, cumprir as determinações contidas no Decreto nº 45.600, de 16 de março de 2016, principalmente o que consta no art. 13 (DA FISCALIZAÇÃO DAS CONTRATAÇÕES):\r\nQUELI CRISTINA DO NASCIMENTO, ID 5005233-0;\r\nLUIZ HENRIQUE VON RANDOW, ID 5025328-0, e\r\nSÉRGIO LUIZ GONÇALVES, ID 1961835-2.\r\n- Fica consolidado como Gestor o servidor Ney Fernando de Mello Neves Filho, ID Funcional 1906807-7, para, sem prejuízo de suas atribuições, cumprir as determinações contidas no Decreto nº 45.600, de 16 de março de 2016, principalmente o que consta no art. 12 (DA GESTÃO DAS CONTRATAÇÕES).\r\n- Fica consolidado, o servidor Pedro Henrique Lima de Souza, ID 5011643-6, para substituir o Gestor em casos de possíveis impedimentos e período de gozo de férias, para, sem prejuízo de suas atribuições, cumprir as determinações contidas no art. 12 do Decreto nº 45.600/2016.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 04 de novembro de 2019\r\nVIVIANE CARVALHO\r\nDiretora-Geral de Administração e Finanças\r\nId: 2218901\r\n"
        ],
        "2218906": [
            "2019-11-05 00:00:00",
            "IMPRENSA OFICIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\nBRO 2019\r\nO DIRETOR-PRESIDENTE DA IMPRENSA OFICIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - IO, Empresa Pública vinculada à Secretaria de Estado da Casa Civil e Governança, no uso de suas atribuições legais,\r\nE:\r\nExonerar WAGNER AZEVEDO COE, matrícula 1959, do Cargo de Confiança de Gerente de Agência, símbolo CC-04, desta Imprensa Oficial do Estado do Rio de Janeiro.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nNiterói, 04 de novembro de 2019\r\nFRANCISCO VIÉGAS\r\nDiretor-Presidente\r\n2019\r\n\r\nO DIRETOR-PRESIDENTE DA IMPRENSA OFICIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Empresa Pública vinculada à Secretaria de Estado da Casa Civil e Governança, no uso de suas atribuições legais,\r\nE:\r\nNomear JOÃO ALBERTO AMARAL LOPES para exercer o Cargo de Confiança de Gerente de Agência, símbolo CC-04, desta Imprensa Oficial do Estado do Rio de Janeiro, anteriormente ocupado por Wagner Azevedo Coe.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nNiterói, 04 de novembro de 2019\r\nFRANCISCO VIÉGAS\r\nDiretor-Presidente\r\n2019\r\nO DIRETOR-PRESIDENTE DA IMPRENSA OFICIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - IO, Empresa Pública vinculada à Secretaria de Estado da Casa Civil e Governança, no uso de suas atribuições legais,\r\nExonerar JORGE ROBERTO RODRIGUES DA SILVA SANTOS, matrícula 1964, do Cargo de Confiança de Supervisor, símbolo CC-11, desta Imprensa Oficial do Estado do Rio de Janeiro.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nNiterói, 04 de novembro de 2019.\r\nFRANCISCO VIÉGAS\r\nDiretor-Presidente\r\n2019\r\n\r\nO DIRETOR-PRESIDENTE DA IMPRENSA OFICIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - IO, Empresa Pública vinculada à Secretaria de Estado da Casa Civil e Governança, no uso de suas atribuições legais,\r\nE:\r\nNomear JAQUELINE SANTOS RICARDO, para exercer o Cargo de Confiança de Supervisor, símbolo CC-11, desta Imprensa Oficial do Estado do Rio de Janeiro, anteriormente ocupado por Jorge Roberto Rodrigues da Silva Santos.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nNiterói, 04 de novembro de 2019\r\nFRANCISCO VIÉGAS\r\nDiretor-Presidente\r\nPORTARIA PR-Nº 231 DE 04 DE NOVEMBRO 2019\r\n\r\nO DIRETOR-PRESIDENTE DA IMPRENSA OFICIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - IO, Empresa Pública vinculada à Secretaria de Estado da Casa Civil e Governança, no uso de suas atribuições legais,\r\nE:\r\nNomear MARIA CLARA SIQUEIRA DA SILVA DE AZEVEDO para exercer o Cargo de Confiança de Agente de Certificação, símbolo CC-12, desta Imprensa Oficial do Estado do Rio de Janeiro.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nNiterói, 04 de novembro de 2019\r\nFRANCISCO VIÉGAS\r\nDiretor-Presidente\r\nId: 2218906\r\n"
        ],
        "2218912": [
            "2019-11-05 00:00:00",
            " SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO\r\nDEPARTAMENTO GERAL DE AÇÕES SOCIOEDUCATIVAS\r\nATO DO DIRETOR-GERAL\r\nDE NOVEMBRO DE 2019\r\nREGULAMENTA O REGIME DE ADICIONAL DE SERVIÇO NO ÂMBITO DO DEPARTAMENTO GERAL DE AÇÕES SOCIOEDUCATIVAS - DEGASE DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. \r\nO DIRETOR-GERAL DO DEPARTAMENTO GERAL DE AÇÕES SOCIOEDUCATIVASÓrgão da estrutura do Poder Executivo do Governo do Estado do Rio de Janeiro, vinculado à Secretaria de Estado de Educação por força do Decreto nº 41.334, de 30 de maio de 2008, publicado no DOERJ de 02 de junho de 2008, no uso de suas atribuições legais e Regulamentares, e o que consta no Processo nº E-03/022/81/2019,\r\n:\r\n- a necessidade de regulamentação do Regime de Adicional de Serviço - RAS DEGASE, com o estabelecimento de parâmetros para disciplinar à percepção de gratificação de encargos especiais pelos Agentes de Segurança Socioeducativa possam, em sistema de turnos de escalas diferenciadas, sem prejuízo da escala regular de serviço, participar de programas de atendimento às necessidades temporárias de recursos humanos deste Departamento;\r\n- o disposto no Processo nº E-03/022/81/2019;\r\n- a necessidade de regulamentação do Regime Adicional de Serviço (RAS), na forma da Lei nº 6.162, de 09 de fevereiro de 2012, alterada pela Lei nº 8.475, de 18 de julho de 2019, que visa suprir as necessidades de recursos humanos, instituindo o Regime Adicional de Serviço (RAS) para que os Agentes de Segurança Socioeducativa em efetivo exercício possam, em sistema de turnos de escalas diferenciadas, sem prejuízo da escala regular de serviço, participar de programas de atendimento as necessidades temporárias de recursos humanos desta Secretaria;\r\n- o substancial aumento de efetivo no Sistema Socioeducativo, bem como a necessidade emergencial de composição de servidores para lotação em Unidades Socioeducativas, com inauguração iminente e futuras unidades, além do necessário reforço nas existentes quando houver lacunas em suas lotações; e\r\n- que a participação de Agentes de Segurança Socioeducativa no Regime Adicional de Serviço (RAS) tem o caráter de voluntariedade;\r\n:\r\n- Os procedimentos administrativos no âmbito do Departamento Geral de Ações Socioeducativas, vinculados ao Regime Adicional de Serviço (RAS DEGASE), passam a ser regulados pela presente Portaria.\r\n- Observado o intervalo mínimo de 08 (oito) horas de repouso entre os serviços, os Agentes de Segurança Socioeducativa ativos, aptos e lotados nas Unidades Socioeducativas e Administrativas deste Departamento, poderão desenvolver suas atividades em Regime Adicional de Serviços/RAS, na seguinte forma.\r\n- Servidores que estiverem trabalhando em regime de expediente poderão compor o RAS somente em finais de semana, pontos facultativos e feriados.\r\n- Servidores que estiverem trabalhando em regime de escala regular de serviço de 24 (vinte e quatro) horas de atividades por 72 (setenta e duas) horas de descanso, poderão compor o RAS na segunda folga.\r\nEm nenhuma hipótese o RAS poderá ser realizado por servidores de outras carreiras ou em regime de contrato temporário.\r\nEm nenhuma hipótese poderão realizar o RAS, os servidores à disposição de outros órgãos, readaptados, com redução de carga horária, afastados de serviço por qualquer motivo, bem como àqueles que estiverem respondendo Processo Judicial ou Processo Administrativo Disciplinar que incompatibilize o exercício de suas funções.\r\nOs turnos adicionais de serviço estão limitados a 96 (horas) adicionais por mês, observado o intervalo mínimo de 08 (oito) horas de repouso entre os serviços.\r\nServidores em gozo de férias e licença especial poderão realizar o RAS observados a carga horária máxima do cargo e o limite de horas adicionais previstas na presente Portaria.\r\nPara fins de habilitação à realização do RAS, o servidor deverá efetuar pré-inscrição através de formulário online e, para tal, deverá observar os critérios estabelecidos nesta Portaria.\r\nO servidor para participar do RAS deverá fazer inclusão dos dados pessoais em banco de dados próprio, atualizando suas informações de forma a viabilizar um contato imediato, para comunicações e eventuais alterações, bem como deverá expressar de forma inequívoca sua desistência em participar do RAS, para fins de exclusão do banco de dados através do correio eletrônico ras@novodegase.rj.gov.br.\r\nNo ato da inscrição o servidor utilizará, obrigatoriamente, o e- mail institucional no ato do seu cadastramento.\r\nNo ato da inscrição, deverá o servidor escolher a unidade de interesse para a realização do RAS, observado o quantitativo de vagas disponibilizadas pela CSINT.\r\nOs Agentes de Segurança Socioeducativa que trabalham em regime de expediente diário poderão compor o Regime de Adicional de Serviço somente em finais de semana, pontos facultativos e feriados, excetuando quando em gozo de férias ou licença especial;\r\nExcepcionalmente e por necessidade de Serviço, poderá a CSINT alterar o local de realização do serviço a que se refere esta Portaria.\r\nO servidor inscrito e habilitado ao RAS deverá observar o calendário mensal de abertura e encerramento das inscrições ao RAS, assim como a escala de trabalho a ser publicado em local a ser previamente divulgado pela COORH.\r\nA escala dos servidores inscritos e habilitados à realização do RAS seguirá ordem de inscrição e dar-se-á de forma automática, via sistema de informação.\r\nA escala dos Agentes de Segurança Socioeducativa habilitados ao RAS, observará proporcionalidade de gênero do quadro de servidores estatutários da categoria.\r\n- Para fins de aplicação do RAS em Unidades Administrativas, será necessária a solicitação ao Coordenador de Recursos Humanos, em formulário próprio e o deferimento do Diretor-Geral do Departamento, devendo ser manifestado o tipo de atividade, bem como o quantitativo de servidores a serem empregados.\r\nCumprido os procedimentos estabelecidos na presente Portaria, o servidor será convocado através de publicação no sitio institucional com o prazo mínimo de 48 (quarenta e oito) horas de antecedência, salvo extrema necessidade, através dos contatos disponibilizados no cadastro.\r\nSerá considerada como desistência, a não observância da escala publicada no sitio institucional e/ou impossibilidade de contato por telefone/celular e outros meios de comunicação disponibilizados pelo servidor para tal fim ou a inércia do escalado em retornar mensagem de e-mail, confirmando o conhecimento do dia/hora/local de aplicação do RAS.\r\nOs prazos para inscrição, desistência, realocação, divulgação e recurso serão divulgados no sitio institucional.\r\nCompete ao AGENTE DE SEGURANÇA SOCIOEDUCATIVA\r\nRealizar o RAS DEGASE observando o total das horas habilitadas à realização do RAS, nos dias, horários, e nos postos designados pela CSINT e escalados através do sistema informatizado operado pela COORH.\r\nComunicar imediatamente a COORH a impossibilidade de realização do RAS DEGASE em casos que a carga horária mensal venha a ultrapassar 96 (noventa e seis) horas efetivas de turnos adicionais a cada 30 (trinta) dias, observado o intervalo mínimo de 8 (oito) horas de repouso entre os serviços, sob risco de incorrer em falta disciplinar que poderá acarretar na sua exclusão do cadastro do RAS DEGASE, sem prejuízo da responsabilização administrativa junto à Corregedoria deste Departamento, salvo em gozo de férias e licença especial.\r\nVEDADO ao servidor inscrito e habilitado ao RAS DEGASE indicar outro para cumprir a jornada de trabalho em seu lugar em caso de impossibilidade em cumprir a escala prevista. \r\nManifestar, através do correio eletrônico ras@novodegase.rj.gov.br o desejo de realizar o RAS DEGASE durante o gozo de férias ou licença especial, assim como as demais questões pertinentes ao RAS DEGASE, observado os demais critérios.\r\nObservar fielmente o início da jornada estabelecida e permanecer na unidade até o término do período de horas habilitas previstas neste regulamento, sob pena de exclusão do cadastro do RAS DEGASE. \r\nCaberá a CSINT informar à COORH as alterações supracitadas para divulgação aos Servidores em canal a ser amplamente divulgado. \r\nCompete ao GESTOR DA UNIDADE ADMINISTRATIVA em que o servidor realize o Regime de Adicional de Serviço.\r\nDefinir e escalar os Agentes de Segurança Socioeducativa que realizarão o RAS nos postos de trabalho da unidade.\r\nOrientar os servidores oriundos de outras unidades administrativas acerca da rotina e fluxos da unidade.\r\nZelar para que qualquer evento que implique no descumprimento desta Portaria seja registrado em livro próprio e seja comunicado formalmente a CSINT e Corregedoria.\r\nZelar pela realização integral do RAS no período definido de horas.\r\nRecomendar por escrito e de forma fundamentada à Comissão de Ética a não escalação do Servidor para cumprir o RAS na Unidade Administrativa de sua competência por inobservância da rotina e/ou fluxo da unidade.\r\nAtualizar a escala regular de serviço toda vez que efetuar alterações que afetem a escalação do Servidor, junto a ASIGI - Assistência Técnica de Identificação e Gerenciamento de Informações, gestora da base de dados.\r\nINTELIGÊNCIA:\r\nElaborar a escala mensal de serviços adicionais a serem realizados, por unidade, com observância no período habilitatório e observadas às escalas definidas. \r\nPromover os ajustes e remanejamentos necessários nas vagas do RAS DEGASE entre as unidades realizadoras do referido adicional.\r\nAtualizar prontamente à COORH o quantitativo de vagas, por unidade, disponibilizadas a realização do RAS.\r\nInformar prontamente através do correio eletrônico ras@novodegase.rj.gov.br as alterações de lotação de servidor que esteja contemplado nesta Portaria, sem prejuízo do encaminhamento ordinário à COORH.\r\nCompete à ASSISTÊNCIA TÉCNICA DE IDENTIFICAÇÃO E GERENCIAMENTO DE INFORMAÇÕES:\r\nInstituir e atualizar as ferramentas de controle a realização do RAS, com base nas normas e escalas determinadas, objetivando a eficiência e lisura do processo;\r\nPrestar assessoramento técnico as coordenações diretamente envolvidas com a realização do RAS, observadas as práticas tecnológicas, a fim de garantir a observância dos critérios estabelecidos; \r\nFornecer correio eletrônico institucional aos servidores que desejem se habilitar a realização do RAS.\r\nCompete à COORDENAÇÃO DE RECURSOS HUMANOS:\r\nEfetivar a escala mensal em sistema de rodízio aos Agentes de Segurança Socioeducativa habilitados, observadas as necessidades indicadas pela CSINT para a realização do RAS DEGASE;\r\nObservar fielmente os critérios estabelecidos nesta regulamentação;\r\nComunicar aos servidores, direção de unidade, a CSINT e a Corregedoria os servidores escalados para a realização do RAS DEGASE;\r\nVerificar os casos e condições de habilitação/inabilitação ao RAS DEGASE como redução de carga horária, readaptações e demais situações impeditivas previstas nesta Portaria.\r\nRealizar efetivo controle dos serviços adicionais realizados pelos servidores;\r\nEncaminhar o controle de realização de adicionais remunerados à Secretaria de Estado de Educação, observados os prazos, para efetivação do pagamento do adicional realizado.\r\nInabilitar junto à base de dados os servidores que possuam impedimentos informados pela Corregedoria ou por outros setores do Departamento.\r\nEncaminhar ao Diretor-Geral solicitação de realização de RAS em unidade administrativa para a devida apreciação.\r\nEncaminhar os questionamentos recebidos através do correio eletrônico ras@novodegase.rj.gov.br para o setor pertinente prestar os devidos esclarecimentos.\r\nCompete à CORREGEDORIA:\r\nEncaminhar mensalmente à COORH, observados os prazos previstos nesta Portaria, os impedimentos relativos aos servidores que estiverem respondendo processo administrativo disciplinar (PAD) que incompatibilize o exercício de suas funções.\r\nApurar as faltas e questões disciplinares tratadas nesta Portaria.\r\nO servidor escalado ao RAS que obtiver falta injustificada deixará de ser escalado pelo prazo de 3 (três) meses consecutivos.\r\nA justificativa de falta deverá ser comunicada pelo servidor à direção da unidade no prazo máximo de 48 (quarenta e oito) horas para o início do serviço previamente escalado, sem prejuízo das comprovações documentais oficiais.\r\nO adicional será pago mediante o cumprimento integral do período de 6 (seis), 8 (oito) e 12 (doze) horas.\r\nA CSINT com anuência da Direção-Geral, definirá o quantitativo de RAS realizados nas unidades administrativas do Departamento previstas neste artigo mediante necessidade Institucional.\r\nA gratificação por adicional realizado será paga de acordo com a tabela abaixo, à vista da classificação funcional dos agentes de segurança socioeducativa da duração efetiva do turno adicional.\r\nNível\r\nTurno de 6 horas efetivas de trabalho\r\nTurno de 08 horas efetivas de trabalho\r\nTurno de 12 horas efetivas de trabalho\r\nA\r\nR 166,55\r\nR 222,06\r\n333,09\r\n- O quantitativo mensal de servidores utilizados no RAS, não poderá ultrapassar o limite de despesa definido pelo Governador do Estado, de acordo com a disponibilidade orçamentária e financeira necessária para o pagamento da gratificação de encargos especiais.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, sendo os casos omissos solucionados pelo Titular da Pasta.\r\nRio de Janeiro, 04 de novembro de 2019\r\nMÁRCIO DE ALMEIDA ROCHA\r\nDiretor-Geral \r\nId: 2218912\r\n"
        ],
        "2218913": [
            "2019-11-05 00:00:00",
            "SUBSECRETARIA DE ESTADO DE RECEITA\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE FISCALIZAÇÃO\r\nRETIFICAÇÃO\r\nD.O. DE 04.11.2019\r\nPÁGINA 06 - 1ª COLUNA\r\nATO DO SUPERINTENDÊNCIA \r\nOnde se lê: \r\nPORTARIA SUFIS N° 860 DE 29 DE OUTUBRO DE 2019\r\nINSTAURA ROCEDIMENTO ADMINISTRASTIVO PARA CANCELAMENTO DE INSCRIÇÃO ESTADUAL (PCAN).\r\nLeia-se:\r\nPORTARIA SUFIS N° 860 DE 29 DE OUTUBRO DE 2019\r\nINSTAURA PROCEDIMENTO ADMINISTRASTIVO PARA CANCELAMENTO DE INSCRIÇÃO ESTADUAL (PCAN).\r\nId: 2218913\r\n"
        ],
        "2218933": [
            "2019-11-06 00:00:00",
            " OBRAS\r\nEMPRESA DE OBRAS PÚBLICAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\nPRESIDENTE\r\nO DIRETOR-PRESIDENTE DA EMPRESA DE OBRAS PÚBLICAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - EMOP, no uso de suas atribuições legais,\r\nInstituir Comissão de Sindicância composta pelos servidores: José Carlos Pinto dos Santos, Id Funcional nº 275429-1, Denise de Souza Mendes, Id Funcional nº 2023665-4 e Sergio Marques Fabiano Alves, Id Funcional nº 2850324-4, para, sob a presidência do primeiro, apurar eventual responsabilidade dos agentes públicos que tenham, por omissão, prejudicado a prestação eficiente de serviço público, no que tange o planejamento e execução da obra de reforma e construção da Academia de Bombeiro Militar Dom Pedro II, objeto do Processo nº E-174/002/000.149/2014.\r\nO relatório da sindicância deverá ser apresentado no prazo de 30 (trinta) dias corridos a contar da presente data.\r\nEsta Portaria entra em vigor na data de sua publicação no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 04 de novembro de 2019\r\nDiretor-Presidente\r\nId: 2218933\r\n"
        ],
        "2218947": [
            "2019-11-06 00:00:00",
            "SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE\r\nFUNDAÇÃO SAÚDE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\nDETERMINA A INSTAURAÇÃO DE SINDICÂNCIA PARA APURAÇÃO DE FATOS, PARA OS FINS QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\nEXECUTIVO DA FUNDAÇÃO SAÚDE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais e estatutárias, que lhe são conferidas e considerando os fatos constantes no Processo de Contratação Emergencial nº E-08/007/1253/2019,\r\n- Instaurar Sindicância Administrativa para apuração dos fatos narrados no Processo administrativo nº E-08/007/477/2019, consoante CI FS/DE/CONTROL n°032/2019 e, para isso designando o Sr. ANDRÉ DUARTE DA SILVA, ID. 5103022-5, para, sob a presidência do primeiro, sejam os encarregados pelo feito. \r\n°- Conceder o prazo de 30 (trinta) dias corridos a contar do primeiro dia útil do recebimento desta, para concluir os trabalhos e emitir o relatório final para envio à Direção Executiva, podendo solicitar prorrogação de prazo por mais 08 (oito) dias, com apresentação de justificativa para o pedido.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data da publicação. \r\nRio de Janeiro, 29 de outubro de 2019\r\nDiretor-Executivo \r\nId: 2218947\r\n"
        ],
        "2218958": [
            "2019-11-06 00:00:00",
            "SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE\r\nFUNDAÇÃO SAÚDE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\nDETERMINA A INSTAURAÇÃO DE SINDICÂNCIA PARA APURAÇÃO DE FATOS, PARA OS FINS QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\nEXECUTIVO DA FUNDAÇÃO SAÚDE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais e estatutárias que lhe são conferidas e considerando os fatos constantes Processo nº E-08/007/101531/2018.\r\nInstaurar Sindicância Administrativa para apuração dos fatos narrados no Ofício CPRJ nº 222/2018, consoante CI FS/DRH n°1456/2018e, para isso, designando o Sr. ANDRÉ DUARTE DA SILVA - ID nº 5103022-5 como encarregado do feito.\r\nConceder o prazo de 30 (trinta) dias corridos a contar da data da publicação em D.O. para concluir os trabalhos e emitir o relatório final para envio à Diretoria Executiva, podendo solicitar prorrogação de prazo por mais 08 (oito) dias, com apresentação de justificativa para o pedido.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data da publicação. \r\nRio de Janeiro, 29 de outubro de 2019\r\nDiretor- Executivo \r\nId: 2218958\r\n"
        ],
        "2218963": [
            "2019-11-06 00:00:00",
            " \r\nATO DO PRESIDENTE\r\nPORTARIA PR/FAETEC Nº 594 DE 04 DE NOVEMBRO DE 2019\r\nAUTORIZA O CENTRO DE EDUCAÇÃO TECNOLÓGICA E PROFISSIONALIZANTE - CETEP PARACAMBI, A MINISTRAR OS CURSOS QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\nO PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO DE APOIO À ESCOLA TÉCNICA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - FAETEC no uso de suas atribuições legais, conferida pela legislação em vigor, tendo em vista o disposto no processo administrativo nº E-26/005/102194/2018, \r\nCONSIDERANDO:\r\n- a Resolução Conjunta SEEDUC/SECTIDS/FAETEC nº 1449, de 28 de dezembro de 2017;\r\n- a Portaria FAETEC/PR nº 533, de 21 de setembro de 2018; e\r\n- o Parecer Favorável da Comissão de Vistoria da Inspeção Escolar em 29 de novembro de 2018,\r\nRESOLVE:\r\nCENTRO DE EDUCAÇÃO TECNOLÓGICA E PROFISSIONALIZANTE - CETEP PARACAMBI, sediado à Rua Pedro II, s/nº, Fábrica, Paracambi -RJ a ministrar o curso do Eixo Tecnológico Ambiente e Saúde - Educação Profissional Técnica de Nível Médio em:\r\n- Meio Ambiente\r\nOferecidos nas formas Concomitante e Subsequente, com capacidade máxima de 465 matrículas, e eficácia a partir de 03 de fevereiro de 2020 com validade de 05 anos.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 04 de novembro de 2019\r\nROMULO MELO MASSACESI\r\nPresidente \r\nId: 2218963\r\n"
        ],
        "2218967": [
            "2019-11-06 00:00:00",
            " SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA\r\nDESIGNA MEMBROS DA COMISSÃO DE ACOMPANHAMENTO DA EXECUÇÃO, DO RECEBIMENTO E DA FISCALIZAÇÃO DO CONTRATO.\r\n, no uso de suas atribuições legais,\r\n- Designar os servidores FRANKLIN DA SILVA FRANCISCO, ID Funcional 543423-8, ERITON FERNANDES RAMOS,ID Funcional 5093451-1 e KLEBER SANTOS DE SOUZA, ID Funcional 5028615-3, para compor a Comissão de Acompanhamento da Execução, do Recebimento e da Fiscalização do Contrato nº 032/2019, celebrado com a CONCESSIONÁRIA AEROPORTO RIO DE JANEIRO S/A, constante do Processo Administrativo nºE-04/071/71/2015, sob a presidência do primeiro, conforme disposto no Parágrafo Único, do art. 2º da Resolução SEFAZ nº 791, de 25 de setembro de 2014.\r\n- Designar os servidores SERGIO AUGUSTO DA COSTA NASCIMENTO, ID Funcional 617753-0, GABRIEL REIS DE MELLO, ID Funcional 5015989-5 e MARIANA LUCAS SERAFIM, ID Funcional 5036344-1, como substitutos dos servidores mencionados no artigo anterior.\r\n- Designar a servidora KASSYA GOTELIP STEVENS, ID Funcional 4327571-0, como Gestora do contrato mencionado no artigo 1º, conforme disposto no § 1º, do artigo 3º da Resolução SEFAZ nº 791, de 25 de setembro de 2014.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 04 de novembro de 2019\r\nCARLOS BRUNO CAVALCANTI VINHAIS\r\nDiretor-Geral de Administração e Finanças\r\nId: 2218967\r\n"
        ],
        "2218976": [
            "2019-11-06 00:00:00",
            "SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO\r\nSUBSECRETARIA DE GESTÃO ADMINISTRATIVA\r\nATO DO SUBSECRETÁRIO\r\nDE NOVEMBRO DE 2019\r\nDESIGNA SERVIDORES PARA ACOMPANHAR A DESCENTRALIZAÇÃO DE CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO PARA A EMPRESA DE OBRAS PÚBLICAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO \r\nno uso de suas atribuições legais, e tendo em vista o que consta nos processos de descentralização de recursos para execução de Serviços de Engenharia e Obras pela Empresa de Obras Públicas do Estado do Rio de Janeiro - EMOP, objeto do Processo nº SEI-03/001/023224/2019, \r\n- as Resoluções Conjuntas SEEDUC/EMOP, que descentralizam a execução de crédito orçamentário para a EMOP; \r\n- o art. 3º ou 4º das Resoluções Conjuntas SEEDUC/EMOP, que indica a Subsecretaria de Infraestrutura e Tecnologia - SUBIT da SEEDUC como a responsável por acompanhar as Descentralizações dos Recursos, objeto do inciso I, art. 1º, e o cumprimento das disposições referentes à prestação de contas dos recursos descentralizados, conforme o art. 2º ou 3º, todos, também das referidas Resoluções; e \r\n- finalmente, que as atribuições funcionais da extinta Subsecretaria de Infraestrutura e Tecnologia - SUBIT passaram para a competência da atual Subsecretaria de Gestão Administrativa - SUBAD, após reestruturação orgânica interna desta Pasta; \r\n- Regulamentar as Resoluções Conjuntas SEEDUC/EMOP no que lhe compete, designando os servidores CARLOS ALEXANDRE LIMA NOGUEIRA, ID Funcional nº 4317961-4, a sua suplente CLAUDIA LOPES CUNHA, ID Funcional nº 5007815-1, e MAURO LUÍS VASQUES MOREIRA, ID Funcional nº 5102010-6, e seu suplente CAIO CESAR KIEBITZ MARTINS, ID Funcional nº 5027059-1, para acompanharem as Descentralizações dos Recursos, objeto do inciso I, do art. 1º, bem como pela verificação do cumprimento da prestação de contas, conforme art. 2º ou 3º, todos, daquelas Resoluções Conjuntas SEEDUC/EMOP. \r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogando todas as disposições em contrário, em especial, a Portaria SEEDUC/SUBIT nº 425, de 18 de setembro de 2018. \r\nRio de Janeiro, 05 de novembro de 2019\r\nSubsecretário de Gestão Administrativa\r\nId: 2218976\r\n"
        ],
        "2218977": [
            "2019-11-06 00:00:00",
            " \r\nATO DO PRESIDENTE\r\nPORTARIA FAETEC Nº 595 DE 04 DE NOVEMBRO DE 2019\r\nA DISTRIBUIÇÃO DA CARGA HORÁRIA DOS CARGOS DAS CARREIRAS DOCENTE E ESPECIALISTA TÉCNICO-PEDAGÓGICO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\nO PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO DE APOIO À ESCOLA TÉCNICA - FAETEC, no uso de suas atribuições legais, tendo em vista o que consta no Anexo I da Lei nº 6.720, de 24 de março de 2014 e no Processo nº E-26/37.097/2007,\r\nCONSIDERANDO:\r\n- a necessidade do adequado dimensionamento da oferta de educação profissional, técnica e tecnológica, básica e superior, aos recursos da Rede FAETEC; e\r\n- a necessidade de estabelecer critérios e normas que regulamentem a alocação dos docentes, dando garantia e governança quanto à aplicação efetiva da carga horária plena do servidor;\r\nRESOLVE:\r\nA distribuição da carga horária semanal de trabalho dos cargos das carreiras docente e especialista técnico-pedagógico, sem prejuízo da qualidade da atividade educacional a ser desenvolvida no âmbito das unidades de ensino da FAETEC, dar-se-á da seguinte forma:\r\npara o cargo de Professor de Ensino Superior FAETEC 40 horas, a carga horária será de 20 (vinte) horas/aulas semanais dedicadas a atividades de regência e 20 (vinte) horas semanais dedicadas a planejamento e complementação pedagógica, incluindo 2 (duas) horas de reunião semanal obrigatória com a equipe de coordenação;\r\nA carga horária semanal para o Professor de Ensino Superior FAETEC 40 horas deverá ser distribuída em, no mínimo, 3 (três) dias;\r\nA função de orientação de TCC - Trabalho de Conclusão de Curso deve ser presencial, sendo considerada como parte integrante da carga horária de efetiva regência, cuja distribuição deve obedecer ao limite de até 2 (dois) discentes para cada hora, podendo atender até 8 (oito) alunos orientandos, o que implica em, no máximo, 4 (quatro) horas semanais para orientação.\r\npara o cargo de Professor de Ensino Superior FAETEC 20 horas, a carga horária será de 10 (dez) horas/aulas semanais dedicadas a atividades de regência e 10 (dez) horas semanais dedicadas a planejamento e complementação pedagógica, incluindo 2 (duas) horas de reunião semanal obrigatória com a equipe de coordenação.\r\nA carga horária semanal para o Professor de Ensino Superior FAETEC 20 horas deverá ser distribuída em, no mínimo, 2 (dois) dias;\r\nA função de orientação de TCC - Trabalho de Conclusão de Curso deve ser presencial, sendo considerada como parte integrante da carga horária de efetiva regência, cuja distribuição deve obedecer ao limite de até 2 (dois) discentes para cada hora, podendo atender até 4 (quatro) alunos orientandos, o que implica em, no máximo, 2 (duas) horas semanais para orientação.\r\npara o cargo de Professor FAETEC I 40 horas, a carga horária será de 24 (vinte e quatro) horas/aulas semanais dedicadas a atividades de regência e 16 (dezesseis) horas semanais destinadas a planejamento e complementação pedagógica, incluindo 4 (quatro) horas de reunião semanal obrigatória com a equipe de coordenação.\r\nA carga horária semanal para o Professor FAETEC I 40 horas deverá ser distribuída em, no mínimo, 3 (três) dias.\r\npara o cargo de Professor FAETEC I 20 horas, a carga horária será de 12 (doze) horas/aulas semanais dedicadas a atividades de regência e 08 (oito) horas semanais destinadas a planejamento e complementação pedagógica, incluindo 4 (quatro) horas de reunião semanal obrigatória com a equipe de coordenação.\r\nA carga horária semanal para o Professor FAETEC I 20 horas deverá ser distribuída em, no mínimo, 2 (dois) dias.\r\npara o cargo de Instrutor para Disciplinas Profissionalizantes I, a carga horária será de 40 horas, sendo 24 (vinte e quatro) horas/aulas semanais ministrando e assessorando a prática profissional docente e 16 (dezesseis) horas semanais destinadas a planejamento e complementação pedagógica, incluindo as 4 (quatro) horas de reunião semanal obrigatória com a equipe de coordenação.\r\nA carga horária semanal para o Instrutor de Disciplinas Profissionalizantes I deverá ser distribuída em, no mínimo, 3 (três) dias.\r\npara o cargo de Inspetor Escolar 40 horas, a carga horária será de 24 (vinte e quatro) horas semanais de efetiva inspeção escolar e 16 (dezesseis) horas semanais destinadas a planejamento e complementação pedagógica, incluindo 4 (quatro) horas de reunião semanal obrigatória;\r\nA carga horária semanal para o Inspetor Escolar deverá ser distribuída em, no mínimo, 3 (três) dias.\r\npara o cargo de Orientador Educacional 40 horas, a carga horária será de 24 (vinte e quatro) horas semanais de efetiva orientação e 16 (dezesseis) horas semanais destinadas a planejamento e complementação pedagógica, incluindo 4 (quatro) horas de reunião semanal obrigatória;\r\nA carga horária semanal para o Orientador Educacional deverá ser distribuída em, no mínimo, 3 (três) dias.\r\npara o cargo de Supervisor Educacional 40 horas, a carga horária será de 24 (vinte e quatro) horas semanais de efetiva supervisão e 16 (dezesseis) horas semanais destinadas a planejamento e complementação pedagógica, incluindo 4 (quatro) horas de reunião semanal obrigatória;\r\nA carga horária semanal para o Supervisor Educacional deverá ser distribuída em, no mínimo, 3 (três) dias.\r\npara o cargo de Professor FAETEC II 25 horas (cargo em extinção), a carga horária será de 16 (dezesseis) horas semanais dedicadas a atividades de regência e de 9 (nove) horas semanais destinadas a planejamento e complementação pedagógica, incluindo 4 (quatro) horas de reunião semanal obrigatória com a equipe de coordenação;\r\nA carga horária semanal para o Professor FAETEC II 25 horas deverá ser distribuída em, no mínimo, 3 (três) dias.\r\npara o cargo de Professor FAETEC II 40 horas (cargo em extinção), a carga horária será de 22,5 horas semanais dedicadas a atividades de regência e 17,5 horas semanais destinadas a planejamento e complementação pedagógica, incluindo as 4 (quatro) horas de reunião semanal obrigatória com a equipe de coordenação;\r\nA carga horária semanal para o Professor FAETEC II 40 horas deverá ser distribuída em, no mínimo, 5 (cinco) dias.\r\nPara os efeitos desta Portaria, considerar-se-á:\r\na hora/aula de 50 (cinquenta) minutos para os turnos matutino e vespertino, e 40 (quarenta) minutos para o noturno, na educação básica, técnica e profissionalizante;\r\na hora/aula de 50 (cinquenta) minutos, em qualquer turno, para a educação superior -licenciatura;\r\na hora/aula de 50 (cinquenta) minutos, para os turnos matutino e vespertino, e 45 (quarenta e cinco) minutos para o noturno, na educação superior - tecnólogo;\r\na complementação pedagógica como o período de trabalho destinado à reunião semanal obrigatória, à elaboração, preparação e avaliação de projetos, provas, trabalhos, pesquisas e extensão, ao planejamento de cursos e de aulas, aos registros documentais e de diários de classe, à participação em feiras, seminários, atualização, formação continuada, especialização etc., promovidas ou reconhecidas no âmbito da FAETEC.\r\nA carga horária diária dos profissionais relacionados nesta Portaria não deverá ultrapassar o limite de 8 (oito) horas, conforme preconiza o Art. 83-VIII da Constituição do Estado do Rio de Janeiro.\r\nNa Educação Infantil e nos Anos Iniciais do Ensino Fundamental, a distribuição da carga horária do Professor FAETEC I 40 horas deverá ser, obrigatoriamente, de 5 (cinco) dias por semana na Unidade Educacional.\r\nA carga horária semanal dedicada à atividade de regência da carreira docente não ocupada, total ou parcialmente, tendo por base a(s) matriz(es) curricular(es) da Unidade Escolar, será considerada livre (excedente) e sua alocação dar-se-á da seguinte forma:\r\ndocente com excedente de carga horária, que possua habilitação em outra(s) disciplina(s) que apresente carência de docente na própria unidade de lotação, poderá atuar na mesma, mediante comprovação de sua formação junto à Diretoria Pedagógica a qual estiver vinculado;\r\no(s) Professor(es) FAETEC I e o(s) Professor(es) de Ensino Superior poderão atuar com o excedente de carga horária nos diferentes Níveis de Ensino, desde que possua(m) formação compatível com a disciplina que apresentar carência e atenda as necessidades da Diretoria pertinente, em consonância com a legislação vigente;\r\na Direção / Coordenação da Unidade Escolar deverá identificar o(s) docente(s) que se encontra(m) com carga horária livre total ou parcial, tendo por base a matriz curricular, e encaminhá-los à Diretoria pertinente, especificando a carga horária excedente, para atuação em outra Unidade Escolar que apresente a respectiva carência, observado o critério de data de início de exercício mais recente na Unidade de lotação.\r\na Divisão de Recursos Humanos providenciará as informações necessárias à relotação dos docentes com carga horária livre total ou parcial. Nos casos em que mais de um docente estiver com carga horária livre na mesma disciplina, os critérios para proceder à convocação de relotação são:\r\n\r\na data de nascimento mais recente;\r\nA Vice-Presidência Educacional, com base nas informações prestadas pela Divisão de Recursos Humanos, deverá determinar a esta a relotação do servidor.\r\nO docente que não se apresentar no prazo máximo de 3 (três) dias úteis a contar da data da sua convocação, terá sua relotação efetuada;\r\nA não apresentação do docente na Unidade Escolar de destino, a contar de sua relotação, acarretará no lançamento do código de falta no Mapa de Controle de Frequência - MCF.\r\nA cada período letivo a FAETEC expedirá Orientações aos Gestores das Unidades Escolares apresentando prazos, formulários, procedimentos e fluxos correspondentes.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as Portarias FAETEC/PR nº 357/2012, FAETEC/PR nº 445/2015, e demais disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 04 de novembro de 2019\r\nROMULO MELLO MASSACESI\r\nPresidente da FAETEC\r\nId: 2218977\r\n"
        ],
        "2219029": [
            "2019-11-06 00:00:00",
            "FUNDAÇÃO CENTRO ESTADUAL DE ESTASTÍSTICAS, \r\nPESQUISAS\r\nE FORMAÇÃO DE SERVIDORES PÚBLICOS DO RIO DE JANEIRO\r\nATO DO PRESIDENTE\r\nDESIGNA GESTOR, PARA AS ATIVIDADES RELACIONADAS AO ACOMPANHAMENTO DA EXECUÇÃO DO OBJETO DO CONTRATO Nº 001/2019.\r\nPRESIDENTE DA FUNDAÇÃO CENTRO ESTADUAL DE ESTATÍSTICAS, PESQUISAS E FORMAÇÃO DE SERVIDORES PÚBLICOS DO RIO DE JANEIRO - FUNDAÇÃO CEPERJ, no uso de suas atribuições legais, tendo em vista o que consta no Processo Administrativo nº E-12/218/257/2019, e\r\no disposto no Decreto nº 45.600, de 16 de março de 2016, que regulamenta a gestão e fiscalização das contratações da administração e altera o Decreto nº 42.301/2010,\r\nRESOLVE:\r\n, Chefe da Divisão de Apoio e Logística, Id. Funcional nº 3215568-9, a gestão do instrumento relacionado nesta Portaria assim como a elaboração e a apresentação do processo de prestação de contas.\r\nProcesso Administrativo\r\nInstrumento\r\nParte\r\nE-12/218/628/2019\r\n001/2018\r\nMicrocis Consultoria Informática e Serviços Ltda.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 05 de novembro de 2019\r\nMARIO DE ARAUJO ALMEIDA NETO\r\nPresidente\r\nId: 2219029\r\n"
        ],
        "2219031": [
            "2019-11-06 00:00:00",
            "INSTITUTO DE PESOS E MEDIDAS DO ESTADO\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\nDO PRESIDENTE\r\nPORTARIA IPEM/GAPRE Nº 957 DE 31 DE OUTUBRO DE 2019\r\nCONSTITUI COMISSÃO E DESIGNA PREGOEIRO E SERVIDORES PARA COMPOR EQUIPE DE PREGÃO ELETRÔNICO, PRESENCIAL E DEMAIS MODALIDADES, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\nO PRESIDENTE DO INSTITUTO DE PESOS E MEDIDAS DO ESTADO DO RIO DE JANEI no uso de suas atribuições legais e na forma da Lei Federal n° 10.520/2002 e posteriores regulamentações,\r\nRESOLVE:\r\nConstituir a Comissão de Pregão do Instituto de Pesos e Medidas do Estado do Rio de Janeiro para atuar nos procedimentos licitatórios desta modalidade, nas espécies eletrônico, presencial e demais modalidades, em trâmite nesta Autarquia.\r\nDesignar os servidores, a seguir elencados, para compor a Comissão, de que trata esta Portaria:\r\nPREGOEIRA TITULAR: \r\nLUCINEIA DE ANDRADE ARCANJO, ID Funcional nº 4434553-4.\r\nMEMBROS:\r\nMILANA AGHARA CONDE SOARES LEITE, ID Funcional nº 4360624-5;\r\nSAMUEL SODRÉ DA SILVA, ID Funcional nº 0619108-8;\r\nRAFAEL MANHENTE DE MARIA, ID Funcional nº 4406163-3;\r\nJOSÉ FRANCISCO CHAO CABANAS, ID Funcional nº 1907914-1.\r\nFica designada a servidora MILANA AGHARA CONDE SOARES LEITE, ID Funcional nº 4360624-5, como substituta da Pregoeira titular em seus eventuais impedimentos legais e eventuais.\r\nOs servidores indicados na presente Portaria exercerão mandato pelo prazo de 01 (um) ano contado da sua publicação.\r\nSerá dado imediato conhecimento desta Portaria ao Egrégio Tribunal de Contas e à Secretaria de Estado de Fazenda, nos termos da legislação em vigor.\r\nFica revogada a Portaria IPEM/GAPRE nº 915, de 02/04/2019.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 31 de outubro de 2019\r\nPresidente\r\nId: 2219031\r\n"
        ],
        "2219032": [
            "2019-11-06 00:00:00",
            "INSTITUTO DE PESOS E MEDIDAS DO ESTADO\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\nATO DO PRESIDENTE\r\nPORTARIA IPEM/GAPRE Nº 958 DE 31 DE OUTUBRO DE 2019\r\nSERVIDORES PARA COMPOR COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. \r\nO PRESIDENTE DO INSTITUTO DE PESOS E MEDIDAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - IPEM/RJ, no uso de suas atribuições legais, e nos termos do § 4º, do art. 51, da Lei Federal nº 8666/1993, Decreto Estadual nº 31.863/2002 e Decreto Estadual nº 42.301/2010,\r\nRESOLVE:\r\nDesignar servidores deste Instituto de Pesos e Medidas do Estado do Rio de Janeiro - IPEM/RJ para compor a Comissão Permanente de Licitação, sob a Presidência do primeiro: \r\nLUCINEIA DE ANDRADE ARCANJO, ID Funcional nº 4434553-4;\r\nMILANA AGHARA CONDE SOARES LEITE, ID Funcional nº 4360624- 5;\r\nSAMUEL SODRÉ DA SILVA, ID Funcional nº 06119108-8;\r\nRAFAEL MANHENTE DE MARIA, ID Funcional nº 4406163-3; e\r\nJOSÉ FRANCISCO CHAO CABANAS, ID Funcional nº 1907914-1.\r\nOs servidores designados na presente Portaria exercerão mandato pelo prazo de 01 (um) ano.\r\nO Presidente será substituído, em seus impedimentos legais e eventuais, pela servidora MILANA AGHARA CONDE SOARES LEITE, ID Funcional nº 4360624-5.\r\nSerá dado imediato conhecimento desta Portaria ao Egrégio Tribunal de Contas e à Secretaria de Estado de Fazenda do Estado do Rio de Janeiro, nos termos da legislação em vigor.\r\nFica revogada a Portaria IPEM/GAPRE nº 916 de 02/04/2019.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 31 de outubro de 2019\r\nPresidente\r\nId: 2219032\r\n"
        ],
        "2219062": [
            "2019-11-06 00:00:00",
            "\r\nDE 2019\r\nDESIGNA COMISSÃO PARA ACOMPANHAMENTO DA EXECUÇÃO E FISCALIZAÇÃO DO TERCEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 007/2016, QUE CELEBRAM ENTRE SI A CEASA-RJ E A EMPRESA DBS AIR REFRIGERAÇÃO LTDA-ME.\r\nDAS CENTRAIS DE ABASTECIMENTO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO S.A. - CEASA/RJ, no uso de suas atribuições estatutárias, \r\nRESOLVE:\r\nDesignar CARLOS EDUARDO LEGAL FERREIRA, ID nº 2815491-6, CARLOS MARCIO SEGUI SCHEER, ID. nº 5102660-0 e MARCIO DE OLIVEIRA DOS SANTOS, ID nº 5101581-1, para, sob a presidência do primeiro, constituir comissão para acompanhar a execução e fiscalização do Terceiro Termo Aditivo ao Contrato nº 007/2016, que celebram entre si a CEASA-RJ e a Empresa DBS AIR REFRIGERAÇÃO LTDA-ME, no Processo Administrativo nº E- 06/002/186/2016.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua assinatura, e tornar sem efeito a Portaria Presi nº 295, de 22 de outubro de 2019.\r\nRio de Janeiro, 04 de novembro de 2019\r\nDiretora-Presidente\r\nId: 2219062\r\n"
        ],
        "2219065": [
            "2019-11-06 00:00:00",
            "\r\nDO PROCURADOR-CHEFE\r\nADMITE ESTAGIÁRIO DE ADMINISTRAÇÃO E CIÊNCIAS CONTÁBEIS NA PROCURADORIA GERAL DO ESTADO.\r\nno uso de suas atribuições legais, e nos termos da delegação estabelecida pela Resolução PGE nº 3723, de 02 de março de 2015, considerando o convênio firmado com a Faculdade Presbiteriana Mackenzie Rio, para estágio de estudantes dos Cursos de Administração e Ciências Contábeis na Procuradoria Geral do Estado,\r\n\r\nAdmitir os estudantes, abaixo relacionados, para estagiar na Procuradoria Geral do Estado, a contar da assinatura dos respectivos Termos de Compromisso:\r\nADMINISTRAÇÃO:\r\nVANESSA LEITE DE MOURA\r\nCIÊNCIAS CONTÁBEIS:\r\nWALLACE LUIS DE ALMEIDA SANTOS\r\nAs designações dos candidatos para as vagas objetivam atender às necessidades da Procuradoria Geral do Estado. A não- apresentação dos documentos exigidos para a admissão, a recusa do candidato em aceitar a designação ou o não-comparecimento na data marcada pelo Centro de Estudos Jurídicos tornará sem efeito a admissão, nos termos da Resolução PGE nº 1159/96.\r\n- Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, sendo as admissões consideradas realizadas na data da assinatura dos respectivos Termos de Compromisso, respeitada a validade neles indicada.\r\nRio de Janeiro, 04 de novembro de 2019\r\nRODRIGO BORGES VALADÃO\r\nProcurador-Chefe do Centro de Estudos Jurídicos\r\nda Procuradoria Geral do Estado\r\nId: 2219065\r\n"
        ],
        "2219066": [
            "2019-11-06 00:00:00",
            " \r\nADMITE ESTAGIÁRIOS DE CURSO TÉCNICO NA PROCURADORIA GERAL DO ESTADO. \r\n, no uso de suas atribuições legais, e nos termos da delegação estabelecida pela Resolução PGE nº 3723, de 02 de março de 2015, considerando o convênio firmado com o CENTRO FEDERAL DE EDUCAÇÃO TECNOLÓGICA CELSO SUCKOW DA FONSECA - CEFET, para estágio de estudantes do Curso de Administração, na Procuradoria Geral do Estado,\r\n\r\n- Admitir os estudantes, abaixo relacionados, para estagiar na Procuradoria Geral do Estado, a contar da assinatura dos respectivos Termos de Compromisso:\r\nTÉCNICO EM ADMINISTRAÇÃO:\r\nBRUNO DOS SANTOS GOMES\r\nVICTORIA DOS SANTOS SILVA\r\n- As designações dos candidatos para as vagas existentes objetivam atender às necessidades da Procuradoria Geral do Estado. A não-apresentação dos documentos exigidos para a admissão, a recusa do candidato em aceitar a designação ou o não-comparecimento na data marcada pelo Centro de Estudos Jurídicos tornará sem efeito a admissão, nos termos da Resolução PGE nº 1.159/96.\r\n- Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, sendo as admissões consideradas realizadas na data da assinatura dos respectivos Termos de Compromisso, respeitada a validade neles indicada.\r\nRio de Janeiro, 04 de novembro de 2019\r\nRODRIGO BORGES VALADÃO\r\nProcurador-Chefe do Centro de Estudos Jurídicos\r\nda Procuradoria Geral do Estado\r\nId: 2219066\r\n"
        ],
        "2219067": [
            "2019-11-06 00:00:00",
            " PORTARIA Nº 553-CEJUR/PGE DE 04 DE NOVEMBRO DE 2019\r\nADMITE ESTAGIÁRIO DE CURSO TÉCNICO NA PROCURADORIA DA GERAL DO ESTADO.\r\nno uso de suas atribuições legais, e nos termos da delegação estabelecida pela Resolução PGE nº 3.723, de 02 de março de 2015, considerando o convênio firmado com a FUNDAÇÃO DE APOIO À ESCOLA TÉCNICA - FAETEC, para estágio de estudantes do Curso Técnico em Informática, na Procuradoria Geral do Estado,\r\nAdmitir o estudante, abaixo mencionado, para estagiar na Procuradoria Geral do Estado, a contar da assinatura do respectivo Termo de Compromisso:\r\nTÉCNICO EM INFORMÁTICA: \r\nTAUANE NASCIMENTO VALLE DE CASTRO\r\nA designação do candidato para a vaga existente objetiva atender às necessidades da Procuradoria Geral do Estado. A não- apresentação dos documentos exigidos para a admissão, a recusa do candidato em aceitar a designação ou o não-comparecimento na data marcada pelo Centro de Estudos Jurídicos tornará sem efeito a admissão, nos termos da Resolução PGE nº 1.159/96.\r\n- Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, sendo a admissão considerada realizada na data da assinatura do respectivo Termo de Compromisso, respeitada a validade nele indicada.\r\nRio de Janeiro, 04 de novembro de 2019\r\nRODRIGO BORGES VALADÃO\r\nProcurador- Chefe do Centro de Estudos Jurídicos\r\nda Procuradoria Geral do Estado\r\nId: 2219067\r\n"
        ],
        "2219068": [
            "2019-11-06 00:00:00",
            "PORTARIA Nº 554-CEJUR/PGE DE 04 DE NOVEMBRO DE 2019\r\nADMITE ESTAGIÁRIO DE LETRAS NA PROCURADORIA GERAL DO ESTADO.\r\nno uso de suas atribuições legais, e nos termos da delegação estabelecida pela Resolução PGE nº 3723, de 02 de março de 2015, considerando o convênio firmado com a UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - UERJ, para estágio de estudantes dos Cursos de Letras, na Procuradoria Geral do Estado,\r\n- Admitir o estudante, abaixo mencionado, para estagiar na Procuradoria Geral do Estado, a contar da assinatura do respectivo Termo de Compromisso:\r\nLETRAS:\r\nFERNANDA ALVES AVELINO\r\nA designação do candidato para a vaga existente objetiva atender às necessidades da Procuradoria Geral do Estado. A não- apresentação dos documentos exigidos para a admissão, a recusa do candidato em aceitar a designação ou o não-comparecimento na data marcada pelo Centro de Estudos Jurídicos tornará sem efeito a admissão, nos termos da Resolução PGE nº 1.159/96.\r\nEsta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, sendo a admissão considerada realizada na data da assinatura do respectivo Termo de Compromisso, respeitada a validade nele indicada.\r\nRio de Janeiro, 04 de novembro de 2019\r\nRODRIGO BORGES VALADÃO\r\nProcurador-Chefe do Centro de Estudos Jurídicos\r\nda Procuradoria Geral do Estado\r\nId: 2219068\r\n"
        ],
        "2219069": [
            "2019-11-06 00:00:00",
            "\r\nADMITE ESTAGIÁRIOS DE ARQUIVOLOGIA E LETRAS NA PROCURADORIA GERAL DO ESTADO.\r\n, no uso de suas atribuições legais, e nos termos da delegação estabelecida pela Resolução PGE nº 3723, de 02 de março de 2015, considerando o convênio firmado com a UNIVERSIDADE FEDERAL FLUMINENSE - UFF, para estágio de estudantes dos Cursos de Arquivologia e Letras na Procuradoria Geral do Estado,\r\n- Admitir os estudantes, abaixo relacionados, para estagiar na Procuradoria Geral do Estado, a contar da assinatura dos respectivos Termos de Compromisso:\r\nARQUIVOLOGIA:\r\nDANIELLA MOURA FIGUEIREDO\r\nLETRAS:\r\nPRISCILA MADEIRA SOARES\r\nAs designações dos candidatos para as vagas objetivam atender às necessidades da Procuradoria Geral do Estado. A não- apresentação dos documentos exigidos para a admissão, a recusa do candidato em aceitar a designação ou o não-comparecimento na data marcada pelo Centro de Estudos Jurídicos tornará sem efeito a admissão, nos termos da Resolução PGE nº 1159/96.\r\nEsta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, sendo as admissões consideradas realizadas na data da assinatura dos respectivos Termos de Compromisso, respeitada a validade neles indicada.\r\nRio de Janeiro, 04 de novembro de 2019\r\nRODRIGO BORGES VALADÃO\r\nProcurador-Chefe do Centro de Estudos Jurídicos\r\nda Procuradoria Geral do Estado\r\nId: 2219069\r\n"
        ],
        "2219070": [
            "2019-11-06 00:00:00",
            "PORTARIA Nº 556-CEJUR/PGE DE 04 DE NOVEMBRO DE 2019\r\nADMITE ESTAGIÁRIO DE GESTÃO PÚBLICA NA PROCURADORIA GERAL DO ESTADO.\r\nno uso de suas atribuições legais, e nos termos da delegação estabelecida pela Resolução PGE nº 3723, de 02 de março de 2015, considerando o convênio firmado com a UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO DE JANEIRO - UFRJ, para estágio de estudantes do Curso de Gestão Pública, na Procuradoria Geral do Estado,\r\nAdmitir o estudante, abaixo mencionado, para estagiar na Procuradoria Geral do Estado, a contar da assinatura do respectivo Termo de Compromisso:\r\nGESTÃO PÚBLICA:\r\nKATARINA LIMA MEDEIROS\r\nA designação do candidato para a vaga objetiva atender às necessidades da Procuradoria Geral do Estado. A não-apresentação dos documentos exigidos para a admissão, a recusa do candidato em aceitar a designação ou o não-comparecimento na data marcada pelo Centro de Estudos Jurídicos tornará sem efeito a admissão, nos termos da Resolução PGE nº 1159/96.\r\n- Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, sendo a admissão considerada realizada na data da assinatura do respectivo Termo de Compromisso, respeitada a validade nele indicada.\r\nRio de Janeiro, 04 de novembro de 2019\r\nRODRIGO BORGES VALADÃO\r\nProcurador-Chefe do Centro de Estudos Jurídicos\r\nda Procuradoria Geral do Estado\r\nId: 2219070\r\n"
        ],
        "2219071": [
            "2019-11-06 00:00:00",
            " PORTARIA Nº 557-CEJUR/PGE DE 04 DE NOVEMBRO DE 2019\r\nADMITE ESTAGIÁRIO DE ADMINISTRACÃO NA PROCURADORIA GERAL DO ESTADO.\r\n, no uso de suas atribuições legais, e nos termos da delegação estabelecida pela Resolução PGE nº 3723, de 02 de março de 2015, considerando o convênio firmado com a UNIVERSIDADE FEDERAL RURAL DO RIO DE JANEIRO - UFRRJ, para estágio de estudantes dos Cursos de Administração, na Procuradoria Geral do Estado\r\nAdmitir o estudante, abaixo relacionado, para estagiar na Procuradoria Geral do Estado, a contar da assinatura do respectivo Termo de Compromisso:\r\nADMINISTRAÇÃO:\r\nJESSICA DOS SANTOS ALBINO\r\n- A designação do candidato para a vaga existente objetiva atender às necessidades da Procuradoria Geral do Estado. A não- apresentação dos documentos exigidos para a admissão, a recusa do candidato em aceitar a designação ou o não-comparecimento na data marcada pelo Centro de Estudos Jurídicos tornará sem efeito a admissão, nos termos da Resolução PGE nº 1.159/96.\r\n- Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, sendo a admissão considerada realizada na data da assinatura do respectivo Termo de Compromisso, respeitada a validade nele indicada.\r\nRio de Janeiro, 04 de novembro de 2019\r\nRODRIGO BORGES VALADÃO\r\nProcurador-Chefe do Centro de Estudos Jurídicos\r\nda Procuradoria Geral do Estado\r\nId: 2219071\r\n"
        ],
        "2219072": [
            "2019-11-06 00:00:00",
            "PORTARIA Nº 558-CEJUR/PGE DE 04 DE NOVEMBRO DE 2019\r\nPROCURADORIA GERAL DO ESTADO\r\nno uso de suas atribuições legais, e nos termos da delegação estabelecida pela Resolução PGE nº 3.723, de 02 de março de 2015, \r\nSerão designados os candidatos, abaixo relacionados, aprovados em Exame de Seleção a que se submeteram, para admissão no Estágio de Prática Forense e Organização Judiciária da Procuradoria Geral do Estado. As admissões em causa, com fundamento nos Decretos nºs 20.855, de 18.11.94; 22.304, de 27.06.96, e 25.999, de 28.01.2000 e nas Resoluções PGE nºs 1.159, de 06.05.96; 4.353, de 08.02.2019 e 4.360, de 26.02.2019, serão consideradas efetuadas na data da assinatura dos respectivos Termos de Compromisso, respeitada a validade neles indicada.\r\nSEDE\r\nRICARDO NELSON BAPTISTA CHAVES\r\nRAYSSA ALVES SANTOS\r\nALESSANDRA MENDES DE CARVALHO\r\nMARCELLE DA COSTA LOUREIRO\r\nEDUARDO DOS SANTOS ALVES\r\nLEONARDO RODRIGUES RIBEIRO\r\nSIMONE APARECIDA IOVANOVICH COUTINHO\r\nBIANCA SILVEIRA CASTANHEIRA DE AZEVEDO\r\nROSANE DOS SANTOS LOPES\r\nCLAUDINE PAULA SILVA DE ARAUJO\r\nEDUARDO JORGE DE OLIVEIRA\r\nALESSANDRA DUARTE LOUREIRO\r\nRAFAEL BOTELHO LIMA\r\nLARAH DA SILVA E SILVA DE CASTRO RAMOS\r\nTHAISA DE OLIVEIRA SANTOS\r\nRAMON MARTINS FERRO\r\nADRIANO OLIVEIRA FARIAS\r\nKARIS TROCILO CARNEIRO\r\nMARIANA CORREA DE OLIVEIRA CARLOU\r\nLUIZA CAROLINA DE ALMEIDA QUINTINO\r\nBRUNA PIRES GUASTI\r\nIAGO SILBERNAGEL VALIM\r\nFABIANA E SILVA DO NASCIMENTO\r\nLIGIA ZAMLUTI PUELLO\r\nTHAIS CALIXTO GRACINDO MARQUES\r\nCAIO GUERRA ROQUE\r\nTHAYANE RIBEIRO PERES COUTINHO\r\nGABRIEL RIBEIRO BARROS\r\nAMANDA FREITAS DOMINGUEZ\r\nGABRIELA DA SILVA SANTOS\r\nARYANE COSTA DA SILVA\r\nLARISSA ZILLE DOS SANTOS GAMELAS\r\nLETICIA CONDE CAMARA\r\nCANDICE FERNANDES SUZANO\r\n1ª PR- NITERÓI\r\nPEDRO MOREIRA ALONSO\r\nROBERTA VIANA DE SOUZA\r\nARTHUR VIEIRA MARTINS\r\n2ª PR- DUQUE DE CAXIAS\r\nANA FLAVIA DA SILVA \r\n3ª PR- NOVA IGUAÇU\r\nTHAIZA NUNES SOARES\r\n7ª PR- PETRÓPOLIS\r\nLEONIR GUERRA PEIXE\r\nGUILHERME IORAS MIRANDA BASILIO\r\n13ª PR- SÃO GONÇALO\r\nMARCUS VINICIUS DA CONCEIÇÃO LESSA\r\nRAISSA DE ALMEIDA DANTAS\r\nAs designações dos candidatos para as vagas existentes objetivam atender às necessidades da Procuradoria Geral do Estado. A não-apresentação dos documentos exigidos para a admissão, a recusa do candidato em aceitar a designação ou o não-comparecimento na data marcada pelo Centro de Estudos Jurídicos tornará sem efeito a admissão, nos termos do art. 9º da Resolução PGE nº 1.159/96.\r\nOs candidatos convocados para as Procuradorias Regionais assinarão o Termo de Compromisso no local correspondente à sua designação.\r\nEsta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, sendo as admissões consideradas realizadas na data da assinatura dos respectivos Termos de Compromisso, respeitada a validade neles indicada.\r\nRio de Janeiro, 04 de novembro de 2019\r\nProcurador-Chefe do Centro de Estudos Jurídicos\r\nda Procuradoria Geral do Estado\r\nId: 2219072\r\n"
        ],
        "2219073": [
            "2019-11-06 00:00:00",
            "\r\nPORTARIA Nº 11 - ESAP/PGE DE 25 DE OUTUBRO DE 2019\r\nADMITE ALUNOS-RESIDENTES NO PROGRAMA DE RESIDÊNCIA JURÍDICA DA PROCURADORIA GERAL DO ESTADO.\r\nO DIRETOR-GERAL DA ESCOLA SUPERIOR DE ADVOCACIA PÚBLICA DA PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais, \r\nAdmitir os candidatos, abaixo relacionados, aprovados em Exame de Seleção a que se submeteram no Programa de Residência Jurídica da Procuradoria Geral do Estado, conforme as Resoluções PGE nºs 2.483, de 28.05.2008, 4.068, de 12.05.2017, e 4.402, de 29.05.2019: \r\nÚRSULA JANOT DE MATTOS BRAGA\r\nLISIANE CRISTINA PEREIRA DA SILVA\r\nWILLIAM VENTURA DOS ANJOS\r\nCAROLINA CRESPO CARVALHO\r\nAs designações dos candidatos para as vagas existentes objetivam atender às necessidades da Procuradoria Geral do Estado. A não-apresentação dos documentos exigidos para a admissão, a recusa do candidato em aceitar a designação ou o não-comparecimento na data marcada pela Escola Superior de Advocacia Pública tornará sem efeito a admissão.\r\n- Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, sendo as admissões consideradas realizadas na data da assinatura dos respectivos Termos de Compromisso, respeitada a validade neles indicada.\r\nRio de Janeiro, 25 de outubro de 2019\r\nRODRIGO BORGES VALADÃO\r\nDiretor-Geral da ESAP/PGE-RJ\r\nId: 2219073\r\n"
        ],
        "2219087": [
            "2019-11-06 00:00:00",
            " \r\nINOVAÇÃO\r\nDO NORTE FLUMINENSE\r\nDARCY RIBEIRO\r\nDO REITOR\r\nCRIA COMISSÃO DE FISCALIZAÇÃO DO CONTRATO DE AQUISIÇÃO DE GRUPO DE GERADORES E INSTALAÇÃO E DÀ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\nO REITOR DA UNIVERSIDADE ESTADUAL DO NORTE FLUMINENSE DARCY RIBEIRO - UENF, no uso de suas atribuições legais, e tendo em vista os Processos nºs E-26/009/317/2019 e E- 26/009/1819/2019,\r\nRESOLVE:\r\nCriar Comissão para Fiscalização do Contrato nº 11/2019 referente à aquisição de grupo de geradores, firmado entre a Universidade Estadual do Norte Fluminense Darcy Ribeiro - UENF e a Empresa RODOAGRO MOTORES GERADORES E REPRESENTAÇÃO LTDA - EPP.\r\nDesignar os servidores, listados abaixo, para integrar a Comissão prevista no artigo primeiro:\r\nPAULO CÉSAR GOMES DE OLIVEIRA, ID Funcional nº 4211347-4 - Presidente;\r\nELISOMAR MIRANDA BATISTA, ID Funcional nº 639997-5; e\r\nADEMIR CARLOS RIBEIRO FILHO, ID Funcional nº 641793-0.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogando as disposições em contrário.\r\nCampos dos Goytacazes, 31 de outubro de 2019\r\nLUIS CESAR PASSONI\r\nReitor\r\nDESIGNA MEMBROS PARA COMPOR A COMISSÃO PRÓPRIA DE AVALIAÇÃO DA UNIVERSIDADE ESTADUAL DO NORTE FLUMINENSE DARCY RIBEIRO - UENF.\r\nO REITOR DA UNIVERSIDADE ESTADUAL DO NORTE FLUMINENSE DARCY RIBEIRO - UENF, no uso de suas atribuições legais, e tendo em vista a Resolução CONSUNI nº 05/2018 e o Processo nº E- 26/009/1574/2019,\r\nRESOLVE:\r\nDesignar os membros, abaixo listados, para compor a Comissão Própria de Avaliação da UENF:\r\nCoordenadora:\r\nHELENA KIYOMI HOKAMURA, ID Funcional nº 4180836-3 - Presidente;\r\nDocentes:\r\nVICTOR MARTIN QUINTANA FLORES, ID Funcional nº 641532-6 - Titular;\r\nSÉRGIO LUIS CARDOSO, ID Funcional nº 4145089-2 - Titular;\r\nMARIA EUGÊNIA FERREIRA TOTTI, ID Funcional nº 641326-9 - Suplente;\r\nTécnicos lotados nos Centros:\r\nANA PAULA RIBEIRO COSTA ERTHAL, ID Funcional nº 642658-1 - Titular;\r\nISRAEL ANDRADE ESQUEF, ID Funcional nº 641551-2 - Titular;\r\nLUCIANA AZEVEDO BAHIA VIANNA FRAZÃO TEIXEIRA, ID Funcional nº 641330-7 - Suplente;\r\nFELLIPE LUNA DA SILVEIRA, ID Funcional nº 641387-0 - Suplente;\r\nTécnicos lotados em outras instâncias administrativas:\r\nLUCAS MURARA FRANCELINO, ID Funcional nº 4431313-6 - Titular;\r\nLUIZ HENRIQUE GOMES MORAES, ID Funcional nº 4347410-1 - Suplente;\r\nDiscentes da graduação:\r\nLETÍCIA DA SILVA DINIZ, matrícula nº 00116120387 - Titular;\r\nPAULO WÍCTOR TAVARES VIANA, matrícula nº 00119140333 - Suplente;\r\nDiscentes da pós-graduação:\r\nLUCAS DE OLIVEIRA CARNEIRO, matrícula nº 201822120003 - Titular;\r\nMAYARA SILVA PINTO, matrícula nº 201914120005 - Suplente;\r\nRepresentante da sociedade civil organizada:\r\nFRANCISCO ANTÔNIO ALVES, CPF nº 472.532.077-34 - Titular;\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.\r\nCampos dos Goytacazes, 31 de outubro de 2019\r\nLUIS CESAR PASSONI\r\nReitor\r\nId: 2219087\r\n"
        ],
        "2219093": [
            "2019-11-06 00:00:00",
            "INSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE\r\nDO PRESIDENTE\r\nPORTARIA INEA SEI Nº 884 DE 04 DE NOVEMBRO DE 2019\r\nDELEGA COMPETÊNCIA PARA A PRÁTICA, COMO ORDENADOR DE DESPESAS, DE ATOS DE GESTÃO ORÇAMENTÁRIA, FINANCEIRA E PATRIMONIAL NO ÂMBITO DO INSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE - INEA E DO FUNDO ESTADUAL DE RECURSOS HÍDRICOS - FUNDRHI. \r\nno uso de suas atribuições legais, com base no § 1º, do art. 82, combinado com o Parágrafo Único do art. 289, da Lei Estadual nº 287, de 04/12/1979, \r\nRESOLVE:\r\nDelegar competência a FERNANDO GOUVEIA DE HOLANDA, Diretor-Adjunto da Diretoria de Gente e Gestão, ID Funcional nº 4355791-0, para, praticar, como Ordenador de Despesa, nos termos da legislação em vigor, atos de gestão orçamentária, financeira e patrimonial, no âmbito do Instituto Estadual do Ambiente - INEA e do Fundo Estadual de Recursos Hídricos - FUNDRHI, a saber: \r\nautorizar despesas, bem como a expedição e a assinatura das respectivas Notas de Autorização de Despesas, emissão de Notas de Empenho, Reconhecimentos de Dívidas, movimentação de recursos financeiros em geral, pagamentos de despesas orçamentárias, emissão de ordens bancárias, ordens de pagamentos e cheques nominativos; \r\nautorizar a concessão de adiantamentos e diárias, aprovar e impugnar as respectivas prestações de contas; \r\nautorizar licitações, assinar editais e alterações, homologar os respectivos resultados, inclusive aceitação de objeto de contrato, bem como dispensá-las quando for o caso, atuando como autoridade superior nos casos de recursos, impugnação de editais, bem como em quaisquer atos que se fizerem necessários; \r\ndispensar licitação ou reconhecer sua inexigibilidade; \r\naplicar as penalidades previstas em lei, quando se verificar ilícitos administrativos, descumprimento de obrigação contratual ou quaisquer descumprimentos de obrigações de administrado para com a Administração, na forma de resolução própria; \r\nautorizar, assinar e rescindir contratos, nos casos permitidos em lei;\r\nautorizar a saída de viaturas do território do Estado, à ofício. \r\nSeja dado conhecimento imediato desta Portaria ao Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro e a Secretaria de Estado de Fazenda e Planejamento. \r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a contar de 10 de outubro de 2019, revogando-se Portaria INEA nº 822 de 03 de janeiro de 2019.\r\nRio de janeiro,04 de novembro de 2019\r\nCARLOS HENRIQUE NETTO VAZ\r\nPresidente do INEA\r\nPORTARIA INEA SEI Nº 885 DE 04 DE NOVEMBRO DE 2019\r\nDELEGA COMPETÊNCIA PARA A PRÁTICA, COMO ORDENADOR DE DESPESAS, DE ATOS DE GESTÃO ORÇAMENTÁRIA, FINANCEIRA E PATRIMONIAL NO ÂMBITO DO INSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE - INEA E DO FUNDO ESTADUAL DE RECURSOS HÍDRICOS - FUNDRHI. \r\nno uso de suas atribuições legais, com base no § 1º, do art. 82, combinado com o Parágrafo Único do art. 289, da Lei Estadual nº 287, de 04/12/1979, \r\nRESOLVE: \r\nDelegar competência a ARMANDO COSTA JUNIOR, Diretor de Recuperação Ambiental, ID Funcional nº 5105994-0, para, praticar, como Ordenador de Despesas, nos termos da legislação em vigor, atos de gestão orçamentária, financeira e patrimonial, no âmbito do Instituto Estadual do Ambiente - INEA e do Fundo Estadual de Recursos Hídricos - FUNDRHI, a saber: \r\nautorizar despesas, bem como a expedição e a assinatura das respectivas Notas de Autorização de Despesas, emissão de Notas de Empenho, Reconhecimentos de Dívidas, movimentação de recursos financeiros em geral, pagamentos de despesas orçamentárias, emissão de ordens bancárias, ordens de pagamentos e cheques nominativos; \r\nautorizar a concessão de adiantamentos e diárias, aprovar e impugnar as respectivas prestações de contas; \r\nautorizar licitações, assinar editais e alterações, homologar os respectivos resultados, inclusive aceitação de objeto de contrato, bem como dispensá-las quando for o caso, atuando como autoridade superior nos casos de recursos, impugnação de editais, bem como em quaisquer atos que se fizerem necessários; \r\ndispensar licitação ou reconhecer sua inexigibilidade; \r\naplicar as penalidades previstas em lei, quando se verificar ilícitos administrativos, descumprimento de obrigação contratual ou quaisquer descumprimentos de obrigações de administrado para com a Administração, na forma de resolução própria; \r\nautorizar, assinar e rescindir contratos, nos casos permitidos em lei;\r\nautorizar a saída de viaturas do território do Estado, à ofício. \r\nSeja dado conhecimento imediato desta Portaria ao Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro e a Secretaria de Estado de Fazenda e Planejamento. \r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro,04 de novembro de 2019\r\nCARLOS HENRIQUE NETTO VAZ\r\nPresidente do INEA\r\nId: 2219093\r\n"
        ],
        "2219164": [
            "2019-11-07 00:00:00",
            " SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO\r\nCONSELHO ESTADUAL DE EDUCAÇÃO\r\nDESIGNA MEMBROS PARA O FIM QUE MENCIONA.\r\nA PRESIDENTE DO CONSELHO ESTADUAL DE EDUCAÇÃO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições, tendo em vista o disposto no inciso IV, do art. 10 da Lei nº 9.394, de 20/12/1996, e considerando as disposições da Câmara Conjunta de Educação Superior e Educação Profissional do Conselho Estadual de Educação do Rio de Janeiro com relação aos membros para integrar a Comissão Verificadora para atuar no Processo nº E-03/004/2137/2017,\r\nRESOLVE:\r\n- Designar o Conselheiro RICARDO TONASSI SOUTO; o Professor BENAIA SOBREIRA DE JESUS LIMA, ID. 423726951 - SSPMA e a Professora SORAYA MARIA DE OLIVEIRA FREITAS, ID. 548078- 7, para sob a Presidência do primeiro, verificar as condições de funcionamento da ETC - Escola Técnica Campos, localizado na Av. Sete de Setembro, nº 03 - Centro, Campos dos Goytacazes - Rio de Janeiro, relativo ao Credenciamento de Cursos na Modalidade EAD.\r\nA Comissão Verificadora, ora designada, disporá de 30 (trinta) dias, a contar da data do término da verificação, para emissão de Relatório Técnico Conclusivo.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 05 de novembro de 2019\r\nMALVINA TANIA TUTTMAN\r\nPresidente\r\nHOMOLOGA PARECER QUE MENCIONA.\r\nA PRESIDENTE DO CONSELHO ESTADUAL DE EDUCAÇÃO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais;\r\nRESOLVE:\r\n- Homologar o Parecer deste Conselho abaixo relacionado:\r\nPARECER CEE Nº 060 (N) DE 08 DE OUTUBRO DE 2019\r\nResponde à consulta do ÓRGÃO DE INSPEÇÃO ESCOLAR, a respeito de transferência de mantença de Instituição de Ensino credenciada para a oferta de etapas da Educação Básica.\r\nHISTÓRICO\r\nTrata-se de solicitação de manifestação deste colegiado, em caráter normativo, a respeito de pleito apresentado pelo Colégio Equipe Grau, Instituição de Ensino mantida por Colégio Ser e Crescer de Nova Iguaçu Ltda., o qual pretende obter autorização de transferência de mantença para a entidade mantenedora COLÉGIO EQUIPE SEC LTDA.-EPP, ambas estabelecidas à Rua Juiz Antonio Belot de Souza nº 25, Lote 17 - Centro - Nova Iguaçu - RJ. No âmbito do Processo nº E-03/005/3904/2017, em que solicita a transferência de mantença. O Requerente solicita, também, a mudança de endereço, tendo esta recebido Parecer Conclusivo Favorável emitido pela Comissão de Professores Inspetores Escolares designada pela CRIE da Metropolitana I que destaca em seu parecer que a mudança de endereço solicitada representava apenas a alteração do portão de entrada da unidade escolar, uma vez que se trata da mesma estrutura física, não tendo ocorrido, de fato, mudança do local físico da oferta.\r\nA interessada apresentou a documentação da entidade mantenedora, pretendente à receptora da mantença.\r\nA Diretoria do Órgão de Inspeção Escolar, às fls 58, manifesta entendimento pela impossibilidade de atendimento do pleito no que se refere à transferência de mantença, entendendo que o mesmo não se enquadra no que estabelece o art. 59 da Deliberação CEE nº 316/2010. Faz juntada do Parecer CEE nº 200/2015, no qual este colegiado conclui pela impossibilidade de autorizar pleito de transferência de mantença apresentado no Processo nº E-03/023/26/2014 e solicita manifestação deste CEE quanto ao requerido, uma vez que o referido Parecer nº 200/2015 não é normativo, solicitando ainda que a manifestação do Colegiado tenha caráter normativo objetivando nortear solicitações da espécie. É o histórico.\r\nANÁLISE\r\nA transferência de mantença de instituição de ensino vem, de longa data, carecendo de posicionamento mais claro deste colegiado. Ocorre que a dinâmica das relações econômicas não raro produz situações não previstas no ordenamento normativo, trazendo insegurança jurídica a atividades cujas características não se inserem de forma clara no arcabouço legal. A atividade privada no segmento educação, em todos os seus níveis e modalidades, prevista no art. 209 da Constituição Federal, resultou em números superlativos com impacto extraordinário na economia do país, na formação de nossas crianças e jovens, na geração de empregos, cumprindo de forma complementar, obrigações absolutamente impossíveis de serem assumidas pelo setor público. A exemplo, com base em dados de 2015, o setor privado contava com 41.400 estabelecimentos de ensino sendo que, no ensino básico, com mais de 39.000. Ainda, com base em dados de 2015, mantinha 2.451.485 empregos, participação de 1,4% no PIB, com arrecadação em serviços de R 111,387 bilhões, desonerando o setor público de investimentos dessa ordem, na medida em que fica desobrigado de dar atendimento a cerca de 9.000.000 de alunos só na educação básica.\r\nUma atuação de tal magnitude comporta uma gama de situações típicas das atividades econômicas as quais impõem aos órgãos normativos e de controle, agilidade e capacidade de compreensão do ambiente dos negócios de forma a acompanhar as cada vez mais velozes transformações típicas do mundo corporativo.\r\nNo caso em questão, a SEEDUC acosta ao Processo, o Parecer CEE nº 200/2015, denegatório de transferência de mantença de cursos, tomando-o por base para a decisão também denegatória do pleito sob análise. Ocorre que, a demanda a que se refere o Processo nº E- 03/005/3904/2017 trata de transferência de Entidade Mantida, ao passo que o Parecer CEE nº 200/2015, nega provimento à pretensão de transferência de mantença de cursos e não da Entidade Mantenedora como um todo, não se aplicando por analogia, portanto, à espécie, como pretendido por aquele órgão. \r\nA Deliberação CEE nº 316/2010, em seu artigo 62, regula a transferência de mantença nas situações em que as duas mantenedoras, cedente e cessionária, compartilhem o mesmo endereço, situação na qual rigorosamente se enquadra a pretensão da Recorrente, não havendo razão para que lhe seja negado o pleito.\r\nAdemais e além, o Decreto nº 9.235, de 15 de dezembro de 2017, trata, em seus artigos 35 a 38, da transferência de mantença de instituições privadas de ensino superior, não sendo minimamente razoável que não se aplique, por analogia, o mesmo entendimento nas situações de transferência de mantença das instituições de ensino voltadas para a educação básica.\r\nVOTO DO RELATOR\r\nApós análise dos documentos apresentados no presente processo, considerando que:\r\n- o Processo foi instruído e analisado em consonância com o que determina a Deliberação CEE nº 316/2010;\r\n- embora o pleito da requerente esteja amparado no que estabelece o art. 62 daquela norma, recebeu parecer denegatório emitido pelo órgão próprio da SEEDUC;\r\n- que a matéria vem requerendo manifestação normativa deste Colegiado para nortear a atuação da Inspeção Escolar em situações da espécie;\r\n- que o Decreto nº 9.235, de 15 de dezembro de 2017, regula adequadamente a matéria no que se refere à situações análogas em instituições de ensino superior;\r\n- que a Deliberação CEE nº 316/2010 não normatiza de maneira abrangente as diversas situações em que a solicitação de transferência de mantença venha a ocorrer, não tendo previsto as demais variáveis em que tais demandas possam ocorrer.\r\nVota este relator por determinar ao Órgão de Inspeção Escolar que dê provimento ao pleito do Requerente, devendo este complementar a instrução do processo com os documentos a que se referem os Incisos I, II e III do art. 62 da Deliberação CEE nº 316/2010, para fins de prosseguimento. O presente Parecer tem caráter Normativo, devendo ser publicado em sua íntegra e estendido aos demais pleitos da espécie, aplicando-se adicionalmente aos que não se enquadrarem na situação de compartilhamento de endereço. Nas situações em que se pretenda a Mudança de Endereço da mantida, aplique-se o disposto no art. 61 da Deliberação CEE nº 316/2010, no que couber, até que norma específica venha a ser expedida por este Colegiado.\r\nCONCLUSÃO DA COMISSÃO\r\nA Comissão Permanente de Legislação e Normas acompanha, por unanimidade, o voto do Relator.\r\nRio de Janeiro, 10 de setembro de 2019\r\nMarcelo Gomes da Rosa - Presidente\r\nAlessandro Sathler Leal da Silva\r\nDelmo Ernesto Morani - Relator\r\nFatima Bayma de Oliveira\r\nHenrique Zaremba da Câmara\r\nJosé Carlos da Silva Portugal\r\nMarcelo Siqueira Maia Vinagre Mocarzel\r\nMaria Celi Chaves Vasconcelos\r\nMaria Isabel de Castro de Souza\r\nPedro Paulo de Bragança Pimentel Junior\r\nRicardo Motta Miranda\r\nRicardo Tonassi Souto\r\nCONCLUSÃO DO PLENÁRIO\r\nO presente Parecer foi aprovado por unanimidade.\r\nSALA DAS SESSÕES, no Rio de Janeiro, 08 de outubro de 2019\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 22 de outubro de 2019\r\nMALVINA TANIA TUTTMAN\r\nPresidente\r\n*Republicada por incorreções no original publicada no D.O. de 30/10/2019.\r\nId: 2219164\r\n"
        ],
        "2219186": [
            "2019-11-07 00:00:00",
            " \r\nDESIGNA SERVIDORES PARA COMPOR COMISSÃO DE FISCALIZAÇÃO DO CONTRATO Nº 04/2019, CELEBRADO ENTRE A SEAP E EMPRESA EKO AMBIENTAL SERVIÇOS E EMPREENDIMENTOS LTDA. ME, E DO CONTRATO Nº 05/2019, CELEBRADO ENTRE A SEAP E A EMPRESA FGC PAVIMENTAÇÃO E CONSTRUÇÃO CIVIL EIRELI, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\nO SUBSECRETÁRIO ADJUNTO DE INFRAESTRUTURA, DA SECRETARIA DE ESTADO DE ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA, no uso de suas atribuições legais, considerando o disposto no Decreto nº 45.600, de 16/03/2016, e tendo em vista o que consta no Processo nº E-21/009/099/2016,\r\n- que a Administração Pública tem o poder-dever de planejar, gerenciar, acompanhar e fiscalizar a atuação da contratada, de modo a garantir o adimplemento do objeto contratado, bem como detectar, antecipadamente, práticas em desconformidades ou defeituosas; \r\n- a necessidade de padronização dos procedimentos atinentes à gestão e à fiscalização dos contratos administrativos; \r\n- a importância de propiciar aos agentes públicos, de forma sintetizada e objetiva, orientações de caráter preventivo; e\r\n- o disposto nos arts. 67, 73 e 74 da Lei Federal nº 8.666, de 21 de junho de 1993, e no art. 239 da Lei Estadual nº 287, de 04 de dezembro de 1979;\r\n- Designar servidores para compor comissão para o acompanhamento, gestão e fiscalização do contrato nº 04/2019, celebrado com a empresa Eko Ambiental Serviços e Empreendimentos Ltda. Me., e do contrato nº 05/2019, celebrado com a Empresa FGC Pavimentação e Construção Civil Eireli, por meio do Processo nº E- 21/009/099/2016, que tem como objeto a prestação de serviços de coleta, transporte e destinação final de resíduos sólidos (lixo extraordinário), nas Unidades Prisionais e Administrativas que integram a Secretaria de Estado de Administração Penitenciária, localizadas no Estado do Rio de Janeiro.\r\n- Designar ALEX CRUS CARDOSO, ID. 570305-0, Inspetor de Segurança e Administração Penitenciária, para a função de Gestor Titular; ANDRÉ LUIZ TEIXEIRA DO CARMO, ID. 5082745-6, Inspetor de Segurança e Administração Penitenciária, para a função de Gestor Substituto; e a Fiscalização caberá aos servidores de cada Unidade Prisional e Administrativa, relacionados no Anexo I desta Portaria;\r\n- Caberá ao gestor e aos fiscais da Comissão os atos concernentes ao acompanhamento da execução do contrato, além do previsto nos artigos 12 e 13 do Decreto Estadual nº 45.600/2016, incumbindo-lhe:\r\n- verificar se a execução do contrato está sendo realizada em conformidade com o objeto do mesmo;\r\n- anotar, em registro próprio, todas as ocorrências relacionadas com a execução do contrato, determinando o que for necessário à regularização das faltas ou impropriedades observadas; \r\n- adotar, no limite de sua competência, as providências que julgar necessárias à preservação dos interesses do Estado, promovendo a atestação dos documentos fiscais e praticando os demais atos indispensáveis à boa e regular execução do contrato sob sua responsabilidade; \r\n- solicitar a seus superiores, em tempo hábil, para a adoção das medidas cabíveis, as providências que ultrapassarem a competência da Comissão. \r\n- Fica sob a responsabilidade da Unidade Prisional ou Administrativa:\r\n- Manter, sempre, no mínimo, dois membros da comissão fiscalizadora em condições de analisar, conferir e atestar as notas fiscais dos contratos relacionados;\r\n- Sempre que houver alteração nos cargos/funções, indicar os dados completos dos servidores substitutos, através de correspondência interna à Coordenação de Contratos e Convênios, no prazo de 48h da comunicação do afastamento ou impedimento (férias, licenças, transferências, dentre outros motivos);\r\n- Providenciar a substituição imediata de servidor nomeado que se achar impedido na forma do art. 10 do Decreto Estadual nº 45.600, de 16 de março de 2016, à Coordenação de Contratos e Convênios, bem como daquele que for transferido de unidade.\r\n- O agente público em situação de impedimento fica obrigado a comunicá-lo aos seus superiores imediatamente, a fim de que seja providenciada a designação de outro agente público.\r\n- Enquanto não for publicada em DOERJ a substituição dos membros da comissão fiscal, ficam os servidores vinculados à atividade de acompanhamento e controle da execução contratual.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a contar de 12/08/2019, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 31 de outubro de 2019\r\nSubsecretário Adjunto de Infraestrutura\r\n\r\n\r\nJanete Dias Pires\r\n1977614-4\r\nDiretora\r\nSebastião Almada Fonseca\r\n1996382-3\r\nChefe do Setor de Manutenção\r\nLuiz Calos Dourado da Silva\r\n1977812-0\r\nSubdiretor\r\nClaudio Cesár de Paiva\r\n2000.981-0\r\nChefe de Segurança\r\nVicente de Paulo Souza\r\n2006203-6\r\nAdministrador\r\nNatalie Freitas Pinnock\r\n1992175-6\r\nISAP\r\n\r\nMarcio Felipe Pombo Siqueira\r\n43546137\r\nDiretor\r\nRaphael Quintanilha Celano\r\n43227643\r\nChefe de Segurança\r\nAlexandre Rocha Figueiredo \r\n19713736\r\nSubdiretor\r\nBreno Slade Faria\r\n17991986\r\nResponsável pelo Setor de Bens Patrimoniais\r\nLuci Mary Muniz Pereira\r\n41962869\r\nChefe Administrativo\r\nMárcio Borges de Freitas\r\n43928692\r\nAuxiliar da Seção de Guarda de Bens e Valores\r\n\r\n\r\nNeylo Martins Oliveira\r\n1967205-5\r\nDiretor\r\nRobson Ferreira Santos\r\n4196077-7\r\nChefe do Serviço de Perícias\r\nMarcello Louzada Ribeiro\r\n4269795-6\r\nSubdiretor\r\nAna Paula Da Costa Oliveira\r\n4336755-0\r\nAgente de Pessoal\r\nElias Clemente De Almeida Lima\r\n1974803-5\r\nChefe de Segurança\r\nEdson Locádio\r\n5085353-8\r\nChefe da Seção de Zeladoria\r\n\r\nRodrigo Érico de CamposRodrigo Érico de Campos\r\n43716059\r\nDiretor\r\nPaulo Gomes\r\n20107366\r\nChefe da Manutenção\r\nJorge Antonio das Chagas Campos\r\n43376304\r\nSubdiretor\r\nFlávio Francisco de Oliveira\r\n19941048\r\nAuxiliar da Manutenção\r\nLuciane Araújo da Silva\r\n41962206\r\nChefe de Administração\r\nMarcelo Martins Abreu\r\n19960484\r\nChefe de Custódia\r\n\r\nMarco Antonio da Silva Xavier \r\n43823904\r\nDiretor\r\nAngelo Roberto de Souza \r\n19926740\r\nChefe da Zeladoria\r\nEduardo Bruno Martins Pereira\r\n50127179\r\nSubdiretor\r\nRicardo Ramos Alves \r\n50065777\r\nChefe de Segurança\r\nAdriana Magalhães da Costa Santana \r\n19913583\r\nAdministrador\r\nDaiane Oliveira de Carvalho Monteiro \r\n43714811\r\nChefe de Núcleo\r\n\r\nAlexandre Ferreira dos Santos\r\n19926030\r\nDiretor\r\nLuis Claudio Faria\r\n43376355\r\nChefe de Zeladoria\r\nRodrigo Pimenta de Matos\r\n43369928\r\nSubdiretor\r\nSamuel Alexandre Costa Dantas\r\n50279696\r\nAuxiliar da Segurança\r\nKaren Marinho Rodrigues\r\n43935869\r\nChefe de Administração\r\nTalvane Gomes Moraes\r\n43269010\r\nChefe da Custódia\r\n\r\nMarcos Paulo Atan de Araújo\r\n4336872-7\r\nDiretor\r\nFranklin Marcos da Silva\r\n4183472-0\r\nChefe de Segurança\r\nFábio Panza Ferreira da Silva\r\n5027781-2\r\nSubdiretor\r\nVitor Cirino Souza\r\n5030262-0\r\nAuxiliar Administrativo\r\nMarcello Lessa de Araújo\r\n4320725-1\r\nChefe de Administração\r\nDavid de Oliveira Arruda\r\n4394661-5\r\nAgente de Núcleo\r\n\r\nDarlan Carlos Lapa Coelho\r\n4321183-6\r\nDiretor\r\nUilson José dos Santos\r\n5013301-2\r\nChefe de Segurança\r\nEric Cavatti da Silveira\r\n4269699-2\r\nSubdiretor\r\nCleber Rodrigues Ferreira\r\n5091156-2\r\nAdministração\r\nDaniele de Oliveira dos Santos Freire\r\n4381901-0\r\nChefe da Administração\r\nRogério Maia Escovedo\r\n1996315-7\r\nChefe de Zeladoria\r\n\r\nRodrigo Carvalho Gueiros \r\n4382370-0\r\nDiretor\r\nFábio Moraes de Mattos\r\n5012732-2\r\nChefe de Segurança\r\nSidônio Augusto Pacheco\r\n4393180-4\r\nSubdiretor\r\nLeonardo Salvarani Cabral\r\n2010395-6\r\nChefe de Classificação\r\nLilian A. Ferreira Alvarez\r\n4323499-2\r\nChefe da Administração\r\nPaulo Cezar Rodrigues\r\n5002385-3\r\nChefe de Zeladoria\r\n\r\nEliel Ogawa de Figueiredo Junior\r\n4321167-9\r\nDiretor\r\nTércio da Rocha Oliveira\r\n5029462-8\r\nChefe de Classificação\r\nHugo de Oliveira Marçal\r\n2010232-1\r\nSubdiretor\r\nCarlos Guilherme de Oliveira Junior\r\n4276290-0\r\nChefe de Segurança\r\nLarissa Teixeira da Silva\r\n5029613-2\r\nChefe da Administração\r\nEduardo Figueiredo Freire\r\n5012720-9\r\nAgente de Núcleo\r\n\r\nJoseph Garcia Panema\r\n19665067\r\nDiretor\r\nArtur Freire Souto\r\n50297716\r\nChefe de Segurança\r\nRodrigo Fernandes\r\n41960785\r\nSubdiretor\r\nSaulo Lizardo Batista\r\n20372949\r\nResponsável Setor de Bens Patrimoniais\r\nAdriano Soares da Silva\r\n50910329\r\nChefe da Administração\r\nJosias Do Val Santos\r\n19958854\r\nChefe de Custódia\r\n\r\nRogério Ferreira da Rocha\r\n41961560\r\nDiretor\r\nRubem Braz Malhado\r\nRenato Esperança Santana\r\n43815235\r\nSubdiretor\r\nPaulo Henrique Gonçalves\r\n43369200\r\nChefe Zeladoria\r\nFábio de Melo Simão\r\n50011545\r\nChefe de Administração\r\nAlexandre Bernardino da Silva\r\n43717535\r\nZeladoria\r\n\r\nINSTITUTO PENAL CÂNDIDO MENDES / SEAP-CM\r\n\r\nPaulo Roberto Santos Ramos\r\n4196151-0\r\nDiretora\r\nWillian dos Reis\r\n1999372-2\r\nChefe de Classificação\r\nMarcos Gomes Rocha\r\n4318265-8\r\nSubdiretora\r\nHelmar Silva de Andrade\r\n4258664-0\r\nChefe de Segurança\r\nAna Regina Farias Resende\r\n5000103-5\r\nChefe de Administração\r\nJosé Luis Barbosa Pires\r\n2000322-6\r\nChefe de zeladoria\r\nINSTITUTO PENAL OSCAR STEVENSON / SEAP-OS\r\n\r\nSilvana Silvino Cristino Renzler Fraga\r\n50000799\r\nDiretora\r\nSylvia Regina Vieira Borges\r\n20081847\r\nChefe de Segurança\r\nCristiani Côco Valle\r\n50000780\r\nSubdiretora\r\nFrancisco Vanderley Lima\r\n19083874\r\nChefe de Classificação\r\nNatália Luíza Pinto dos Santos\r\n43935010\r\nChefe de Administração\r\nDouglas de Almeida\r\n50277472\r\nAux. Administrativo\r\n\r\nMarco Aurélio de Oliveira Rosa \r\n570819-2\r\nDiretor\r\nCristiano de Almeida Gonçalves\r\n5000882-0\r\nChefe de Segurança\r\nRenato da Cruz de Lima\r\n4253133-0\r\nSubdiretor\r\nRicardo Luiz Dias da Cunha\r\n4281604-1\r\nAgente de Núcleo\r\nJacqueline Cristina Costa Porto\r\n4253133\r\nChefe de Administração\r\nFábio André Campos Moraes\r\n2000143-6\r\nChefe de Custódia\r\nPRESÍDIO JOSÉ FREDERICO MARQUES / SEAP-FM\r\n\r\nAnderson Leone Teixeira\r\n4196166-8\r\nDiretor\r\nMarcos Zanoni V. dos Santos Junior\r\n5000310-0\r\nChefe de Segurança\r\nLuiz Antônio Paixão\r\n1997352-7\r\nSubdiretor\r\nGeraldo Luis Dias de Castro\r\n1995512-0\r\nAuxiliar de Segurança\r\nSimone Alves Barbosa\r\n1992442-9\r\nChefe de Administração\r\nFabricio Penna Bertolossi\r\n4338328-9\r\nAuxiliar de Segurança\r\nPRESÍDIO EVARISTO DE MORAES / SEAP-EM\r\n\r\nSandro Faria Gimenes\r\n1967815-0\r\nDiretor\r\nFábio Luis da Silva Polidoro\r\n4354709-5\r\nChefe de Classificação\r\nWilson de Araújo Carvalho\r\n5002886-3\r\nSubdiretor\r\nMarcos Paulo Almeida Severino\r\n4418129-9\r\nChefe de Segurança\r\nAndreia Soares Merendaz\r\n5002381-0\r\nChefe de Administração\r\nJorge Guimarães da Costa\r\n2002236-0\r\nChefe de Zeladoria\r\nPRESÍDIO ARY FRANCO / SEAP-AF\r\n\r\nAlonso Lima Sales Junior\r\n4196234-6\r\nDiretor\r\nSimone do N. Dias de Oliveira\r\n564257-4\r\nAgente de Núcleo\r\nJoão Henrique Marques da Silva\r\n4371460-9\r\nSubdiretor\r\nThiago Chermont Menezes Silva\r\n5022901-0\r\nChefe de Segurança\r\nBrenyo Peçanha Gomes\r\n1999956-9\r\nChefe de Administração\r\nAngelise da Costa Torres\r\n4196031-9\r\nChefe de Classificação\r\n\r\nDimas Pereira dos Santos \r\n4371616-4\r\nDiretor\r\nMauro dos Santos Silva \r\n4321198-4\r\nChefe do Setor de Manutenção\r\nRaphael Moraes Machado \r\n4371566-4\r\nSubdiretor\r\nEliezer da Silva Corrêa \r\n5010588-4\r\nChefe de Segurança\r\nMarcelo das Chagas Neves \r\n5000234-1\r\nAdministrador\r\nAnderson Luis Pereira\r\n5091085-0\r\nAuxiliar de Segurança\r\n\r\nGláucio Gomes Ferreira\r\n24765406\r\nDiretor\r\n\r\nRonaldo Monteiro Perri \r\n20072945\r\nChefe de Segurança\r\nCristiano Joelson de Carvalho Baptista\r\n43547362\r\nSubdiretor\r\nMárcio Ricardo Maia \r\n05708184\r\nChefe de Classificação\r\nEliane Nascimento da Cruz Galvão \r\n41960270\r\nChefe de Administração\r\nSueli Salviete das Chagas\r\n43546579\r\nChefe de Núcleo\r\n\r\nHeriberto Fernando Rodrigues Maggessi\r\n2002093-7\r\nDiretor\r\nEdmax Souza de Sales\r\n4198836-1\r\nChefe de Segurança\r\nEdson da Silva Souza\r\n4336983-9\r\nSubdiretor\r\nAntônio Carlos da Silva Junior\r\n4269762-0\r\nChefe Zeladoria\r\nTalita Souza Santana\r\n5009818-7\r\nChefe de Administração\r\nMerlyn Mana\r\n1671608-6\r\nChefe de Classificação\r\n\r\nOswaldo Fernandes de Oliveira\r\n43930301\r\nDiretor\r\nAnderson Luiz Lirio da Cunha Alves\r\n50753703\r\nChefe de Segurança\r\nBernardo Iglesias Dias dos Passos\r\n43209696\r\nSubdiretor\r\nRafael Medeiros de Sant'Anna\r\n50011804\r\nResponsável pelo Setor de Bens Patrimoniais\r\nGisele da Silva dos Santos\r\n43714595\r\nChefe da Administração\r\nWagner Barros de Moura\r\n50826921\r\nChefe de Custódia\r\n\r\n\r\nCarlos Rogério Campos\r\n2038851-9\r\nDiretor\r\nSérgio Luis Caven Gomes\r\n5000149-3\r\nChefe de Segurança\r\nRégis Fortunato de Abreu\r\n1991045-2\r\nSubdiretor\r\nLuís André Roleiro\r\n50279696\r\nChefe de Zeladoria\r\nMarcelo Andrade de Araújo\r\n203533-0\r\nChefe de Administração\r\nRafael Grigorovski Tavares\r\n43269010\r\nChefe da Custódia\r\n\r\nAugusto Cesar Cabral Pires\r\n5707706\r\nDiretor\r\n\r\nAntonio Carlos Ribeiro\r\n1978442-2\r\nChefe Zeladoria\r\nMarcos Paulo Monteiro Coelho\r\n5000247-3\r\nSubdiretor\r\nEmmanuel Leonardo F. Pinto\r\n4269975-4\r\nISAP\r\nNatasha Machado Ribeiro\r\n5000063-2\r\nChefe de Administração\r\nLuiz Henrique Miranda Martins\r\n43211852\r\nISAP\r\n\r\nFernando César Pires Ferreira\r\n19903723\r\nDiretor\r\nSérgio Gustavo Fernandes de Souza\r\n50102753\r\nZeladoria\r\nMichael Martins Alvarenga\r\n19802765\r\nSubdiretor\r\nFábio de Assis Toti\r\n50099485\r\nZeladoria\r\nLuís Gustavo Palácios\r\n43718299\r\nChefe do Administrativo\r\nAndré Marcelo Ramos Francisco\r\n43825320\r\nZeladoria\r\n\r\nLetícia Freitas Pessanha Areas Ferramenta\r\n50125400\r\nDiretora\r\nAdriana Paiva Pereira\r\n42702780\r\nChefe de Segurança\r\nLúcia Cristina de Souza Azevedo Santos\r\n43367801\r\nSubdiretora\r\nPatrícia Sigaud de Oliveira Henriques\r\n50007009\r\nChefe de Bens e Valores\r\nSolange Santos Silvano\r\n43935958\r\nChefe de Administração\r\nYasmim Oliveira Sales Nani\r\n50125770\r\nChefe de Classificação\r\n\r\nCarlos Alexandre Marins d Carvalho\r\n20029934\r\nDiretor\r\nRicardo de Oliveira Caetano\r\n50012134\r\nChefe de Segurança\r\nAmaro Luiz Martins da Silva\r\n43714846\r\nSubdiretor\r\nJosé Renato Soares Pessanha\r\n50753673\r\nChefe de Classificação\r\nEdelmo César Pontes\r\n43929303\r\nChefe do Administrativo\r\nJosé Roberto Leitão Maues\r\n43547613\r\nChefe de Zeladoria\r\n\r\nIgor Bicaco João\r\n50282131\r\nDiretor\r\nDário Ladeira dos Passos\r\n20019815\r\nChefe de Segurança\r\nDavi de Oliveira Rodrigues\r\n50169394\r\nSubdiretor\r\nHermelindo Souza Júnior\r\n42190592\r\nChefe de Classificação\r\nLuís Augusto Ferreira da Silva\r\n50827537\r\nChefe do Administrativo\r\nJúlio César Pestana Aguiar\r\n43182933\r\nChefe de Zeladoria\r\n\r\nAndré Luiz Monjardim Pinto\r\n2008444-7\r\nDiretor\r\nSérgio Batista Torrentes\r\n4197454-9\r\nChefe de Classificação\r\nManoel Lino da Conceição Neto\r\n1998592-4\r\nSubdiretor\r\nPedro Vargas Vasconcelos Junior \r\n1980418-0\r\nChefe de Segurança\r\nJoelson Rodrigues Benevides\r\n1998394-8\r\nChefe de Administração\r\nHideraldo Kalled Ferreira da Silva\r\n2005785-7\r\nChefe de Manutenção\r\n\r\nDemétrio Pereira Martins Junior\r\n42699924\r\nDiretor\r\nMichel Freitas Ignácio\r\n43825184\r\nChefe de Segurança\r\nAffonso Mattos Silva Filho\r\n19793928\r\nSubdiretor\r\nAlexandre Cleiton dos S. Marques\r\n43215327\r\nChefe Classificação\r\nAlexandre Franco do Amaral\r\n43209416\r\nChefe da Administração\r\nLuis Antonio de Oliveira\r\n43369472\r\nChefe de Manutenção\r\n\r\nGabriely Baptista Lehmann\r\n50131443\r\nDiretora\r\nMara Quelen Xavier Campos\r\n43818633\r\nAuxiliar de Administração\r\nMaria Aparecida dos Santos\r\n50125494\r\nSubdiretora\r\nCamilla Sabino Cardoso\r\n50105679\r\nAuxiliar de Segurança\r\nLaís Rocha de Miranda\r\n15770141\r\nChefe de Administração\r\nNorberto dos Santos S. Arruda\r\n20025742\r\nChefe de Manutenção\r\n\r\nAna Gabriela Rosa Maia\r\n41962060\r\nDiretora\r\nMario Samuel da Silva Pereira\r\n20053550\r\nChefe de Zeladoria\r\nJoyce dos Santos Verneck\r\n19632444\r\nSubdiretora\r\nGilcimar Barbosa dos Santos\r\n50104381\r\nAuxiliar de Zeladoria\r\nGlauciane Nogueira de Oliveira\r\n43714722\r\nChefe de Administração\r\nMonica de Campos Affonso\r\n42191866\r\nChefe de Segurança\r\n\r\n\r\nRaquel Thomé Santos Silva dos Passos\r\n4371591-5\r\nDiretora\r\nPatrícia Marques Moncalvo\r\n50006800\r\nChefe de Segurança\r\nAna Paula Barbosa\r\n43717616\r\nSubdiretora\r\nTárssia Gomes Queiroz\r\n50000721\r\nAux. de Administração\r\nAndréa Lacerda Negreiros Menezes\r\n43306640\r\nChefe De Administração\r\nClaudia Passos Pinna\r\n43755674\r\nAgente de Núcleo\r\n\r\nMarcos da Silva Freitas\r\n2002475-4\r\nDiretor\r\nMarcos Aurélio dos Santos Ramos\r\n4371471-4\r\nChefe de Segurança\r\nLuciano Torres de Medeiros\r\n5000932-0\r\nSubdiretor\r\nJorge Tiago Fernandes dos Santos\r\n5029972-7\r\nChefe de Custódia\r\nLeonardo Pio de Freitas\r\n5012805-1\r\nChefe de Administração\r\nLeonardo Bruno Alves de Araújo\r\n4371532-0\r\nChefe de Núcleo\r\n\r\nWashington Antônio Rodrigues Silva\r\n4269810-3\r\nDiretor\r\nWalace Mello da Silva \r\n4382221-5\r\nChefe de Segurança\r\nCarlos Max Souza da Cunha Junior\r\n4393657-1\r\nSubdiretor\r\nFabiana Santana de Azevedo Amorim\r\n4336756-9\r\nAuxiliar Administrativo\r\nFelipe dos Reis Andre\r\n5029885-6\r\nChefe de Administração\r\nLuciano Prieto Damasceno da Silva\r\n4382375-0\r\nAgente de Núcleo\r\n\r\nSamuel Souza de Araujo\r\n19677839\r\nDiretor\r\nWallace Costa de Moraes\r\n5708435\r\nChefe de Manutenção\r\nRoberto Nunes dos Santos\r\n43211704\r\nSubdiretor\r\nNassau De Moraes\r\n19946643\r\nAux. Manutenção\r\nRenata Francis de Oliveira\r\n43866000\r\nChefe de Administração\r\nFabio Alessandro Borges De Tavares\r\n19929463\r\nChefe de Bens e Valores\r\n\r\nIvan Silva Junior\r\n19639651\r\nDiretor\r\nWellington da Costa Moreira \r\n50129368\r\nChefe de Segurança\r\nRogério Mesquita da Silva\r\n43927831\r\nSubdiretor\r\nCelso Salgueiro da Silva \r\n19952716\r\nChefe de Zeladoria\r\nTaiza Max Andrade\r\n50125664\r\nAdministrador\r\nVander Ferreira da Silva \r\n50009184\r\nAuxiliar de Zeladoria\r\n\r\nVictor Barbosa da Silva\r\n1991236-6\r\nDiretor\r\nCláudio de Souza Julio\r\n2000992-5\r\nAgente de Núcleo\r\nLincoln Areas dos Santos\r\n2006878-6\r\nSubdiretor\r\nLuciano Soares Lazari\r\n1990655-2\r\nChefe de Classificação\r\nAnderson Martins Dutra\r\n1974573-7\r\nChefe da Administração\r\nÍtalo Carvalho dos Santos\r\n4354683-8\r\nChefe de Custódia\r\n\r\nSilvio Pinho Floriano \r\n19988524\r\nDiretor\r\nGrabriel Barbosa Salles \r\n05931509\r\nChefe de Segurança\r\nNewton Douglas da Silva Nascimento \r\n43209564\r\nSubdiretor\r\nCarlos Roberto Mathias da Silva\r\n50211986\r\nChefe de Custódia\r\nRudiard Pimenta de Mello \r\n50229001\r\nAdministrador\r\nAnderson Costa Pinto \r\n42530539\r\nChefe de Manutenção\r\n\r\nRoderjan Lucas de Andrade\r\n5001197-8\r\nDiretor\r\nLeonardo Andrade de Amorim\r\n5030034-2\r\nChefe de Turma\r\nLuciano Reis de Aguiar Cardoso\r\n4341246-7\r\nSubdiretor\r\nRodrigo Soares Camelo\r\n5009769-8\r\nChefe de Turma\r\nThais Alcantara Cardoso\r\n5009821-7\r\nChefe do Serviço de Administração\r\nDaniel Gonçalves de Oliveira\r\n4321199-2\r\nChefe de Turma\r\n\r\nUbiratan Huguenin de Oliveira \r\n4252594\r\nDiretor\r\nVagner Jardim Dias \r\n41962559\r\nAuxiliar da segurança\r\nLuciano de Mendonça Marques \r\n43547400\r\nSubdiretor\r\nBruno Santos de Oliveira \r\n43547303\r\nZeladoria\r\nRafael Salles Ferreira \r\n50102125\r\nChefe de Segurança\r\nHumberto Soares P. da Silva \r\n19983271\r\nSubchefe do serviço de Administração\r\n\r\nDierlan Verly \r\n2010022-1\r\nDiretor\r\nMarcia Fátima Spargoli Escolastico \r\n4371.450-1\r\nChefe de Classificação\r\n\r\nJoão Henrique Miranda dos Santos \r\n5010013-0\r\nSubdiretor\r\nIvan de Matos Braga \r\n2192.396-5\r\nChefe de Segurança\r\nCarlos Alexandre Cirto Martins \r\n1998086-8\r\nChefe de Administração\r\nJosé Dionísio da Silva \r\n1995.802-1\r\nChefe de Zeladoria\r\n\r\nFabiano Gomes Gonçalves\r\n4337444-1\r\nDiretor\r\nÍtalo Bruno Tavares Rodrigues\r\n4382057-3\r\nChefe de Segurança\r\nAlexandre da Silva Santos\r\n4336929-4\r\nSubdiretor\r\nJosé Heleno dos Santos\r\n5022803-0\r\nChefe de Manutenção\r\nPablo Mendes Gomes\r\n4252784-8\r\nChefe de Administração\r\nMauro Dornellas Machado\r\n4336775-5\r\nChefe de Guarda de Bens e Valores\r\n\r\nMarcelo Coelho Gomes Accacio\r\n50132881\r\nDiretor\r\nSandra Regina Pereira Lavor\r\n43368387\r\nChefe de Administração\r\nDiogo Nogueira Pereira \r\n43718612\r\nSubdiretor\r\nVagner de Azevedo Silva \r\n42524830\r\nChefe da Seção IV de Turmas\r\nSilvio dos Santos Nogueira \r\n43369553\r\nChefe do Serviço de Segurança e Disciplina\r\nEvaldo da Silva\r\n19797745\r\nChefe da Seção III de Turmas\r\n\r\nAnderson R. Marckesan\r\n43207081\r\nDiretor\r\nBruno Henrique R. Baldi\r\n50227408\r\nSetor de Portaria\r\nGeorge Michel C. Vieira Ferreira\r\n43208789\r\nSubdiretor\r\nFabrício Toso Rubim\r\n50212117\r\nChefe de Bens e Valores\r\nKesya Matos Pereira da Cruz\r\n50097989\r\nChefe de Administração\r\nJoão Roberto de C. Passos\r\n50001825\r\nChefe do setor de Zeladoria\r\n/ SEAP-JP \r\n\r\nAlexander Souza de Faria\r\n43181970\r\nDiretor\r\nTaylor Vidal Bruno\r\n43369162\r\nChefe de Segurança e Disciplina\r\nAlfredo Ferreira de Souza Filho\r\n19783841\r\nSubdiretor\r\nRodrigo Candido Monteiro\r\n50102478\r\nAuxiliar de Serviço de Segurança e Disciplina\r\nGraciele Alves Baraúna\r\n43933947\r\nChefe de Administração\r\nGilber de Souza Cardoso,\r\n43816360\r\nChefe de Setor de Zeladoria\r\n\r\nEduardo Ribeiro de Carvalho\r\n4253088-1\r\nDiretor\r\nFabio Luiz Gonçalves de Moura\r\n1995462-0\r\nChefe de Zeladoria\r\nAlexandre de Carlos Faria Macedo\r\n1965379-4\r\nSubdiretor\r\nCarlos Henrique Turso Marques\r\n5012625-3\r\nAuxiliar Zeladoria\r\nMarcela Barbosa Corrêa\r\n2007906-0\r\nChefe de Administração\r\nAlexandre Filgueira Mendonça\r\n5013150-8\r\nSindicante\r\n\r\nAlonço Lima Sales Junior\r\n4196234-6\r\nDiretor\r\nCelso Guilhermino da Silva\r\n2008554-0\r\nChefe do Setor Manutenção\r\nJoão Henrique Marques da Silva\r\n4371460-9\r\nSubdiretor\r\nMarcelo ferreira Geraldo\r\n5022881-1\r\nAux. Setor de Manutenção\r\nRoberto Costa da Silva\r\n2009456-6\r\nChefe do Serv. Administração\r\nSamuel Faustino Machado\r\n2474518-9\r\nChefe Setor Bens e Valores\r\n\r\nViviane Alves P. Souza Costa\r\n43819338\r\nDiretora\r\nAnderessa dos S. F. Francisco\r\n50000705\r\nChefe de Classificação\r\nKarinni Souza de Sá\r\n19919646\r\nSubdiretora\r\nCátia Bezerra Cavalcante\r\n41974573\r\nAdministração\r\nIsabel Gomes Ribeiro\r\n43714293\r\nChefe de Segurança\r\nSolange Coelho Ferreira de Rezende\r\n20081545\r\nAdministração\r\n\r\nPereira\r\n43694845\r\nDiretor\r\nNascimento Simões Amaral\r\n50295969\r\nAdministração\r\nFilho\r\n50002236\r\nSubdiretor\r\nFreitas Campos\r\n43929605\r\nOperacional\r\nAquino Filho\r\n50001990\r\nChefe da Administração\r\nde Araújo \r\n20076574\r\nAdministração\r\n\r\nAna Carolina Oliveira da Silva\r\n43818692\r\nDiretor\r\nFlávia Duarte de Souza Ribeiro\r\n50096849\r\nISAP\r\nKelly Pontes de C. do A. Ferreira\r\n50097970\r\nSubdiretor\r\nFlávia Viana Mendes de Menezes\r\n50125303\r\nISAP\r\nJosé João Brum da Silva\r\n5708010\r\nISAP\r\n-\r\n-\r\n-\r\n\r\n\r\nLeonardo Rodrigues Braga\r\n4382546-0\r\nDiretor\r\nPedro Rodrigues Braga\r\n4321201-8\r\nChefe De Segurança\r\nFábio Jose Torres Gouvea\r\n4392903-6\r\nSubdiretor\r\nValesca Soares Souza\r\n4196205-2\r\nISAP\r\nAndréa Aparecida Lima De Andrade\r\n1963484-6\r\nChefe De Administração\r\nCleber Dos Santos Salazar\r\n5000293-7\r\nISAP\r\n\r\nCesar Violante de Carvalho\r\n2005707-5\r\nDiretor\r\nFlavia Borges dos Santos\r\n2007715-7\r\nChefe do Serviço de Classificação\r\nFabricio Alves Costa\r\n1965984-9\r\nSubdiretor\r\nCarlos Eduardo Santos da Silva\r\n1978534-8\r\nChefe Do Serviço de Arquivo\r\nJefferson Gomes da Silva\r\n2911476-4\r\nChefe do Serviço de Administração\r\nMarcilio da Cunha Lima\r\n1997463-9\r\nAgente de Núcleo\r\n\r\nPAIVA\r\n20065469\r\nCoordenador\r\nTAVARES FERREIRA\r\n19917430\r\nChefe Administração\r\nJUNIOR\r\n43596690\r\nSubcoordenador\r\nDE PAULA\r\n43546358\r\nISAP\r\n50002379\r\nChefe Grupamento de Portaria Unificada\r\nSOUZA DA COSTA\r\n41925173\r\nISAP\r\n\r\nAlexandre Dias da Silva\r\n61.082\r\n2º SGT PM\r\nVitor Cristiano Soares Amite\r\n61.824\r\nCB PM\r\nEuclides Correa da Silva\r\n70.730\r\n3º SGT PM\r\nBruno da Silva Santos\r\n97.819\r\nCB PM\r\nMarcio Leandro de Oliveira\r\n83.482\r\n3º SGT PM\r\nFabricio Fortunato Rebeque\r\n99.558\r\nCB PM\r\nId: 2219186\r\n"
        ],
        "2219206": [
            "2019-11-06 00:00:00",
            "SUBSECRETARIA DE ESTADO DE RECEITA\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE FISCALIZAÇÃO\r\nDE OUTUBRO DE 2019\r\nINSTAURA PROCEDIMENTO ADMINISTRATIVO PARA CANCELAMENTO DE INSCRIÇÃO ESTADUAL (PCAN)\r\nno uso de suas atribuições legais, e considerando o disposto no art. 62, § 3º, do Anexo I da Parte II da Resolução SEFAZ nº 720/14 e no Processo abaixo discriminado,\r\nE: \r\n\r\n- Instaurar Procedimento Administrativo para Cancelamento de Inscrição Estadual (PCAN) dos contribuintes, abaixo indicados, conforme previsto no art. 62, do Anexo I da Parte II da Resolução SEFAZ nº 720/14, decorrente da constatação do seu enquadramento no inciso III do art. 44-B da Lei nº 2.657/96:\r\n\r\nCNPJ: 33.441.055/0001-96\r\nInscrição Estadual: 11.417.57-4\r\nEndereço: RUA 21 DE ABRIL, SN, QUADRARUA MINICRIS SANTA CLARA SAO FRANCISCO DE ITABAPOANA RJ\r\nNúmero do Processo: E-04/192/13/2019\r\nA inscrição estadual do contribuinte arrolado fica impedida a partir da data de publicação desta Portaria, conforme determina o inciso XXI do art. 55 do Anexo I da Parte II da Resolução SEFAZ nº 720/14.\r\n- O contribuinte terá o prazo de 30 (trinta) dias, contado da data de publicação desta Portaria, para interpor recurso ao Superintendente de Fiscalização.\r\n- Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 22 de outubro de 2019\r\nRODRIGO SOARES AGUIEIRAS\r\nSuperintendente de Fiscalização\r\n*Republicada por incorreção no original publicada no D.O. de 24.10.2019.\r\nId: 2219206\r\n"
        ],
        "2219207": [
            "2019-11-06 00:00:00",
            "SUBSECRETARIA DE ESTADO DE RECEITA\r\nDE 29 DE OUTUBRO DE 2019\r\nINSTAURA PROCEDIMENTO ADMINISTRATIVO PARA CANCELAMENTO DE INSCRIÇÃO ESTADUAL (PCAN)\r\nno uso de suas atribuições legais, e considerando o disposto no art. 62, § 3º, do Anexo I da Parte II da Resolução SEFAZ nº 720/14 e no Processo abaixo discriminado,\r\nE: \r\n- Instaurar Procedimento Administrativo para Cancelamento de Inscrição Estadual (PCAN) dos contribuintes, abaixo indicados, conforme previsto no art. 62, do Anexo I da Parte II da Resolução SEFAZ nº 720/14, decorrente da constatação do seu enquadramento no inciso I do art. 44-B da Lei nº 2.657/96:\r\n\r\nGASPAR DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS QUÍMICOS LTDA. \r\nCNPJ: 20.236.206/000203\r\nInscrição Estadual: 87.261.92-1\r\nEndereço: Rua Barão de Mauá nº 401 Lote 30 Quadra 02 - Parque do Imperador - Magé \r\nNúmero do Processo: E-04/224/53/2019\r\nGASPAR DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS QUÍMICOS LTDA. \r\nCNPJ: 20.236.206/000122\r\nInscrição Estadual: 86.685.90-6\r\nEndereço: Rua Barão de Mauá nº 401 Lote 30 Quadra 02 - Parque do Imperador - Magé \r\nNúmero do Processo: E-04/224/54/2019\r\nA inscrição estadual do contribuinte arrolado fica impedida a partir da data de publicação desta Portaria, conforme determina o inciso XXI do art. 55 do Anexo I da Parte II da Resolução SEFAZ nº 720/14.\r\n- O contribuinte terá o prazo de 30 (trinta) dias, contado da data de publicação desta Portaria, para interpor recurso ao Superintendente de Fiscalização.\r\n- Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 29 de outubro de 2019\r\nRODRIGO SOARES AGUIEIRAS\r\nSuperintendente de Fiscalização\r\n*Republicada por incorreção no original publicada no D.O. de 31.10.2019.\r\nId: 2219207\r\n"
        ],
        "2219210": [
            "2019-11-06 00:00:00",
            " SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO\r\nDEPARTAMENTO GERAL DE AÇÕES SOCIOEDUCATIVAS\r\nATO DO DIRETOR-GERAL\r\nDISPÕE SOBRE REGRAS E PROCEDIMENTOS PARA EMISSÃO PELO DEPARTAMENTO GERAL DE AÇÕES SOCIOEDUCATIVAS DE AUTORIZAÇÃO DE PORTE DE ARMA DE FOGO DE USO PERMITIDO, CATEGORIA DEFESA PESSOAL, PARA OS INTEGRANTES DA CARREIRA DE AGENTE DE SEGURANÇA SOCIOEDUCATIVA.\r\nDO DEPARTAMENTO GERAL DE AÇÕES SOCIOEDUCATIVAS -Órgão do Poder Executivo do Governo do Estado do Rio de Janeiro, vinculado à Secretaria de Estado de Educação, por força do Decreto nº 41.334, de 30 de maio de 2008, publicado no D.O. de 02 de junho de 2008, no uso de suas atribuições legais, e tendo em vista o disposto na Lei nº 8.400, de 23 de maio de 2019, regulamentada pelo Decreto nº 46.818, de 01 de novembro de 2019, publicado no DOERJ de 04/11/2019, \r\nEsta Portaria dispõe sobre regras e procedimentos para a emissão pelo Departamento Geral de Ações Socioeducativas - DEGASE de autorização de porte de arma de fogo de uso permitido, categoria defesa pessoal, para os integrantes da carreira de Agente de Segurança Socioeducativa. \r\nA autorização, conforme o disposto no Decreto nº 46.818, de 01/11/2019, permite que os integrantes do quadro efetivo de agentes de segurança socioeducativa do DEGASE portem arma de fogo de sua propriedade e fora de serviço, nos termos da Lei nº 8.400, de 23 de maio de 2019.\r\nA autorização de porte de arma de fogo de uso permitido será registrada no corpo da identidade funcional, com validade dentro dos limites do Estado do Rio de Janeiro, observados os seguintes requisitos:\r\nsubmissão ao regime de dedicação exclusiva;\r\nsubmissão à formação funcional, com comprovação de capacidade técnica e aptidão psicológica; e\r\nsubordinação a mecanismos de fiscalização e de controle interno.\r\nO atendimento dos requisitos para a emissão da autorização de porte de arma será verificado pela Coordenação de Segurança e Inteligência do DEGASE por meio da análise dos documentos de que trata o art. 8º.\r\nApós a análise da regularidade do procedimento e cumprimento do disposto no parágrafo anterior, a Coordenação de Segurança e Inteligência (CSINT) encaminhará o procedimento ao Diretor Geral do DEGASE.\r\nO Diretor-Geral do DEGASE, a partir de todos os elementos reunidos, incluindo o relatório conclusivo apresentado pela Coordenação de Inteligência (CSINT), decidirá acerca da autorização de porte de arma de fogo.\r\nPoderá o Diretor-Geral do Departamento Geral de Ações Socioeducativas, se entender necessário, determinar a oitiva da Corregedoria do DEGASE (CODEG), acerca do requerimento de porte de arma.\r\nSe ocorrer fato superveniente que afaste quaisquer dos requisitos descritos no caput do art. 2º será obrigatória a imediata apresentação da identidade funcional para as adequações necessárias.\r\nA submissão a regime de dedicação exclusiva será configurada a partir do registro, na Coordenação de Recursos Humanos do DEGASE, de declaração do integrante da Carreira de Agente de Segurança Socioeducativa de que não possui qualquer outro vínculo profissional, permanente ou provisório, comprometendo-se a não realizar qualquer tipo de atividade ou serviço remunerado para instituição pública ou privada durante o período de validade da autorização solicitada.\r\nA comprovação da capacidade técnica para o manuseio de arma de fogo será atestada por instrutor de armamento e tiro creden ciado pela Polícia Federal, ou, ainda, por profissional integrante dos quadros de outra instituição, mediante a celebração de convênio com o DEGASE.\r\nA comprovação da aptidão psicológica para o manuseio de arma de fogo será atestada por psicólogo credenciado pela Polícia Federal, ou, ainda, por profissional integrante dos quadros de outra instituição, mediante a celebração de convênio com o DEGASE.\r\nEm caso de inaptidão psicológica, o interessado poderá ser submetido a novo teste, respeitado o interstício de 90 (noventa) dias após a data de conhecimento do resultado.\r\nCaberá à Corregedoria do DEGASE (CODEG) monitorar o cumprimento das regras e procedimentos relacionados ao porte de arma de fogo dos integrantes da Carreira de Agente de Segurança Socioeducativa, nos termos desta Portaria. \r\nO integrante da Carreira de Agente de Segurança Socioeducativa poderá requerer, à Coordenação de Segurança e Inteligência do DEGASE (CSINT) a emissão de autorização de porte de arma de fogo por meio da apresentação dos seguintes documentos:\r\nficha de identificação, preenchida com seus dados pessoais e funcionais, devidamente assinada; \r\nfotografia no formato de 3 (três) centímetros por 4 (quatro) centímetros, tirada há no máximo um ano;\r\nprotocolo de registro na COORH do DEGASE da declaração de sujeição ao regime de dedicação exclusiva de que trata o art. 3º;\r\nlaudo de capacidade técnica de que trata o art. 4º;\r\nlaudo de aptidão psicológica de que trata o art. 5º; \r\noriginal e cópia do certificado de registro de arma de fogo - CRAF; e\r\nNota fiscal ou documento que comprove a aquisição de arma de fogo.\r\nCaberá à Corregedoria do DEGASE (CODEG) identificar se há algum procedimento em trâmite envolvendo o integrante da carreira de Agente de Segurança Socioeducativa que possa obstar a concessão da autorização.\r\nA Coordenação de Recursos Humanos do DEGASE entregará o documento de identificação funcional contendo a autorização para porte de arma de fogo, categoria defesa pessoal, ao integrante da Carreira de Agente de Segurança Socioeducativa após anotação em seus assentamentos funcionais e assinatura de termo de recebimento. \r\nO Diretor-Geral do DEGASE poderá determinar que o possuidor de autorização de porte de arma de fogo submeta-se a nova avaliação de aptidão técnica ou psicológica, a qualquer tempo, por meio de decisão fundamentada em processo administrativo, garantido o contraditório e ampla defesa ao servidor. \r\nCaso o integrante da Carreira de Agente de Segurança Socioeducativa dificulte ou se recuse a se submeter à nova avaliação, deverá ser aberto processo para revogação da autorização de porte de arma de fogo, nos termos do art. 13.\r\nEm caso de perda, extravio, furto ou roubo da identidade funcional, bem como de sua recuperação, o integrante da Carreira de Agente de Segurança Socioeducativa é obrigado a comunicar imediatamente o fato à unidade policial mais próxima e enviar cópia do boletim de ocorrência à chefia da unidade de lotação que a encaminhará à Coordenação de Recursos Humanos para que conste de seus assentamentos funcionais.\r\nOs integrantes da Carreira de Agente de Segurança Socioeducativa que estiverem de licença médica para tratamento de saúde por motivo de enfermidade relacionada a transtornos psiquiátricos ou psicológicos deverão apresentar sua identidade funcional para que sejam realizadas as devidas alterações. \r\nA entrega da identidade funcional de que trata o caput será feita à chefia da unidade de lotação do servidor, que encaminhará o documento ao respectivo setor responsável, para as devidas providências. \r\nA autorização para o porte de arma poderá ser revogada cautelarmente ou em definitivo, em processo administrativo específico, nas hipóteses de descumprimento de dispositivos legais pertinentes ou perda da capacidade técnica ou psicológica nos termos desta Portaria.\r\nEm caso de proibição ou suspensão do porte de arma de fogo, nas hipóteses previstas nesta Portaria ou em outras normas que regulamentem a matéria, deverá ser emitida nova carteira funcional para o Agente de Segurança Socioeducativa, sem a autorização do porte.\r\nA decisão cautelar ou definitiva será editada pelo Corregedor do DEGASE garantida a ampla defesa do integrante da Carreira de Agente de Segurança Socioeducativa.\r\nOs integrantes da Carreira de Agente de Segurança Socioeducativa ao ingressar na Unidade portando arma de fogo deverá, obrigatoriamente, realizar o seu desmuniciamento em local indicado pelo DEGASE, observado os procedimentos de segurança.\r\n- Após o desmuniciamento, a arma deverá ser acautelada, juntamente com as munições, em espaço adequado e destinado para a custódia das armas de fogo, onde o servidor preencherá os dados relativos ao armamento e o acautelamento.\r\nO emprego indevido de arma de fogo pelo integrante da Carreira de Agente de Segurança Socioeducativa implicará em responsabilização civil, criminal e administrativa, nos termos da legislação vigente.\r\nEsta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 04 de novembro de 2019\r\nMÁRCIO DE ALMEIDA ROCHA\r\nDiretor-Geral do Departamento Geral de Ações Socioeducativas\r\nId: 2219210\r\n"
        ],
        "2219212": [
            "2019-11-07 00:00:00",
            "SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE\r\nSUBSECRETARIA DE CONTROLE INTERNO E COMPLIANCE\r\n\r\nDISPÕE SOBRE A DECISÃO EM PROCESSO ANº E- 08/001/100701/2018\r\nO SUBSECRETÁRIO DE CONTROLE INTERNO E COMPLIANCE DA SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições, conferidas pela Lei Estadual nº 5.427, de 01 de abril de 2009, e pela Resolução SES nº 1.825, de 26 de março de 2019,\r\nRESOLVE:\r\nAplicar a sanção administrativa, na espécie MULTA, prevista no item 15.7.5, alínea b, do Contrato de Gestão nº 002/2016, no valor de R 6.300,00 (seis e trezentos reais) em face da ORGANIZAÇÃO SOCIAL DE SAÚDE CRUZ VERMELHA BRASILEIRA - RS (OSS CVB), pelo descumprimento do Parágrafo Único do artigo 3º daResolução SES nº 1755, de 14 de novembro de 2018.\r\n- O prazo para apresentação de recurso, previsto no artigo 3º, Parágrafo Único, da Resolução SES nº 1.825/2019, iniciar-se-á a partir da ciência da decisão pela OSS CVB, por qualquer dos meios previstos no art. 2º da mesma resolução.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 01 de novembro de 2019\r\nSubsecretário de Controle Interno e Compliance\r\nId: 2219212\r\n"
        ],
        "2219213": [
            "2019-11-07 00:00:00",
            "SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE\r\nSUBSECRETARIA DE CONTROLE INTERNO E COMPLIANCE\r\nO ADMINISTRATIVO SANCIONATÓRIO Nº E- 08/001/4873/2014\r\nO SUBSECRETÁRIO DE CONTROLE INTERNO E COMPLIANCE DA SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE, no uso de suas atribuições, conferidas pela Lei Estadual nº 5.427, de 01 de abril de 2009, e pela Resolução SES nº 1.825, de 26 de março de 2019,\r\nRESOLVE:\r\nAplicar a sanção administrativa, na espécie MULTA, prevista no item 15.7.5, alínea “b”, do Contrato de Gestão nº 022/2012, no valor de R 8.955,00 (oito mil novecentos e cinquenta e cinco reais), em face da ORGANIZAÇÃO SOCIAL DE SAÚDE INSTITUTO LAGOS RIO (OSS ILR), pelo descumprimento dos itens 3.1, 3.8 e 3.39 do Contrato de Gestão nº 022/2012 e item 5.1 do Termo de Referência, Anexo I do Edital de Seleção nº 001/2012 e à Portaria nº 2.648, de 7 de novembro de 2011, revogada pela Portaria nº 342, de 4 de março de 2013, do Ministério da Saúde.\r\n- O prazo para apresentação de recurso, previsto no artigo 3º, Parágrafo Único, da Resolução SES nº 1.825/2019, iniciar-se-á a partir da ciência da decisão pela OSS ILR, por qualquer dos meios previstos no art. 2º da mesma resolução.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 01 de novembro de 2019\r\nSubsecretário de Controle Interno e Compliance\r\nId: 2219213\r\n"
        ],
        "2219223": [
            "2019-11-07 00:00:00",
            "SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA, TECNOLOGIA E INOVAÇÃO\r\nDESCENTRALIZA A EXECUÇÃO DE CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO, NA FORMA A SEGUIR ESPECIFICADA.\r\nPRESIDENTE DA FUNDAÇÃO CENTRO DE CIÊNCIAS E EDUCAÇÃO SUPERIOR DISTÂNCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - CECIERJ, SECRETÁRIO DE ESTADO DA CASA CIVIL E GOVERNANÇA, , e o SUBSECRETÁRIO DE COMUNICAÇÃO SOCIAL, Gabriel Nunes Aquino, no uso de suas atribuições legais, de acordo com a Lei Estadual nº 8.271, de 27 de dezembro de 2018, que estima a receita e fixa despesa do Estado do Rio de Janeiro para o exercício financeiro de 2019, Decreto Estadual nº 46.550, de 01/01/2019, Decreto Estadual nº 46.566, de 01/02/2019, que dispões sobre a Programação Orçamentária e Financeira, estabelece normas para a Execução Orçamentária do Poder Executivo para o exercício de 2019, Decreto Estadual nº 42.436, de 30/04/2010, que dispõe sobre a descentralização da execução de créditos orçamentários, a Instruções Normativas AGE nº 24, de 10 de setembro de 2013 e AGE nº 25, de 31 de janeiro de 2014, conforme Processo Administrativo nº SEI-26/004/003830/2019,\r\n- Descentralizar a execução de crédito orçamentário na forma a seguir especificada.\r\nPrestação de serviços de publicidade legal e institucional de interesse do órgão.\r\n: A contar da data de publicação até 31/12/2019.\r\n4046 - Fundação Centro de Ciência e Educação a Distância do Estado do Rio de Janeiro- CECIERJ.\r\n- Fundação Centro de Ciência e Educação a Distância do Estado do Rio de Janeiro- CECIERJ.\r\n- Fundação Centro de Ciência e Educação a Distância do Estado do Rio de Janeiro- CECIERJ.\r\n2100 - Secretaria de Estado de Casa Civil e Governança.\r\nSubsecretaria de Comunicação Social - SSCS.\r\nSubsecretaria de Comunicação Social - SSCS.\r\n4046.12.122.0002.2016\r\n3390.39\r\n100\r\nR 45.000,00 (quarenta e cinco mil reais).\r\n- O executante se obriga a cumprir integralmente o que orienta o art. 10 do decreto nº 42.436, de 30 de abril de 2010 e o artigo 4º da Instrução Normativa AGE nº 24, de 10 de setembro de 2013, no prazo de 60 (sessenta) dias, a contar do término da vigência desta Portaria, bem como apresentar à Concedente cópia, junto com a Prestação de Contas. \r\n- Fica vedada a emissão de novas notas de crédito no SIAFERIO em favor do executante sem o adimplemento da obrigação constante do caput deste artigo.\r\n- Esta Portaria Conjunta entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. \r\n\r\nRio de Janeiro, 01 de novembro de 2019\r\nPresidente da Fundação CECIERJ\r\n\r\nSecretário de Estado da Casa Civil e Governança\r\n\r\nSubsecretário de Comunicação Social\r\nId: 2219223\r\n"
        ],
        "2219236": [
            "2019-11-06 00:00:00",
            " SUBSECRETARIA DE ESTADO DE RECEITA\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE FISCALIZAÇÃO\r\nINSTAURA PROCEDIMENTO ADMINISTRATIVO PARA CANCELAMENTO DE INSCRIÇÃO ESTADUAL (PCAN)\r\nno uso de suas atribuições legais, e considerando o disposto no art. 60, inciso II, do Anexo I da Parte II da Resolução SEFAZ nº 720/14 e no Processo nº E- 04/037/135/2019,\r\nRESOLVE:\r\n- Instaurar Procedimento Administrativo para Cancelamento de Inscrição Estadual (PCAN) do contribuinte, abaixo indicado, conforme previsto no art. 62 do Anexo I da Parte II da Resolução SEFAZ nº 720/14, decorrente da constatação do seu enquadramento na hipótese prevista no inciso III, do artigo 60, do Anexo I da Parte II da Resolução nº 720/2014 e nos incisos I e III do art. 44-B, e nas alíneas “a” e “b”, do §1°, do art. 44-B da Lei nº 2657/96.\r\nRazão Social: QUIMI CLEAN BRASIL TINTAS, SOLVENTES E PRODUTOS DE LIMPEZA LTDA\r\nCNPJ: 26.767.581/0001-85\r\nInscrição Estadual: 87.287.041\r\nEndereço: Estrada Venâncio Pereira Veloso, 1790 - Lote 06 a 18 QUADRA 06 - Jardim Primavera - Duque de Caxias - RJ CEP 25213- 010\r\nNúmero do Processo: E-04/037/135/2019\r\n- A inscrição estadual do contribuinte arrolado fica impedida a partir da data de publicação desta Portaria, conforme determina o inciso XXI do art. 55 do Anexo I da Parte II da Resolução SEFAZ nº 720/14.\r\n- O contribuinte terá prazo de 30 (trinta) dias, contado da data de publicação desta Portaria, para interpor recurso ao Superintendente de Fiscalização.\r\n- Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 31 de outubro de 2019\r\nRODRIGO SOARES AGUIEIRAS\r\nSuperintendente de Fiscalização\r\n*Republicada por incorreção no original publicada no D.O. de 05/11/2019.\r\nId: 2219236\r\n"
        ],
        "2219237": [
            "2019-11-06 00:00:00",
            " SUBSECRETARIA DE ESTADO DE RECEITA\r\nATO DO SUPERINTENDENTE \r\nINSTAURA PROCEDIMENTO ADMINISTRATIVO PARA CANCELAMENTO DE INSCRIÇÃO ESTADUAL (PCAN)\r\nno uso de suas atribuições legais e considerando o disposto no art. 60, inciso II, do Anexo I da Parte II da Resolução SEFAZ nº 720/14 e no Processo nº E- 04/037/033/2019,\r\nRESOLVE:\r\n- Instaurar Procedimento Administrativo para Cancelamento de Inscrição Estadual (PCAN) do contribuinte abaixo indicado, conforme previsto no art. 62 do Anexo I da Parte II da Resolução SEFAZ nº 720/14, decorrente da constatação do seu enquadramento no art. 44- B, incisos I e III e alíneas “a” e “b”, do §1°, do art. 44-B da Lei nº 2657/96.\r\nRazão Social: MEGA & MOURA INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE PLÁSTICOS LTDA\r\nCNPJ: 21.496.920/0002-01\r\nInscrição Estadual: 87.037.886\r\nEndereço: Rodovia Presidente Dutra, Km 316, Centro - Itatiaia - RJ - CEP 27580-000\r\nNúmero do Processo: E-04/037/033/2019\r\n- A inscrição estadual do contribuinte arrolado fica impedida a partir da data de publicação desta Portaria, conforme determina o inciso XXI do art. 55 do Anexo I da Parte II da Resolução SEFAZ nº 720/14.\r\n- O contribuinte terá prazo de 30 (trinta) dias, contado da data de publicação desta Portaria, para interpor recurso ao Superintendente de Fiscalização.\r\n- Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 31 de outubro de 2019\r\nRODRIGO SOARES AGUIEIRAS\r\nSuperintendente de Fiscalização\r\n*Republicada por incorreção no original publicada no D.O. de 05/11/2019.\r\nId: 2219237\r\n"
        ],
        "2219256": [
            "2019-11-07 00:00:00",
            "FUNDAÇÃO SAÚDE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\nDIRETORIA EXECUTIVA\r\nATO DO DIRETOR-EXECUTIVO\r\nPORTARIA FS Nº 387 DE 05 DE NOVEMBRO DE 2019\r\nDESIGNA COMISSÃO ESPECIAL PARA ELABORAÇÃO DE EDITAL, CONTEÚDO PROGRAMÁTICO, ENTRE OUTROS OBJETOS PARA CONCURSO SIMPLIFICADO DA FUNDAÇÃO SAÚDE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, AUTORIZADO PELO DECRETO Nº 46.809 DE 29 DE OUTUBRO DE 2019.\r\nO DIRETOR-EXECUTIVO DA FUNDAÇÃO SAÚDE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais, considerando o que dispõe a Lei nº 5.164, de 17 de dezembro de 2007, regulamentada pelo Decreto nº 43.214, de 28 de setembro de 2011, e demais alterações, bem como as competências estabelecidas no Estatuto e no Regimento Interno da Fundação Saúde do Estado do Rio de Janeiro,\r\nRESOLVE:\r\n- Designar os membros para compor Comissão Especial para elaboração de Edital para Concurso Simplificado da Fundação Saúde, em diferentes grupos, conforme abaixo:\r\nPresidente da Comissão:\r\nVERA LUCIA NEVES MARRA, ID 3121398-7\r\nMembros:\r\nMARCIA MARIA VILLA NOVA DA SILVA, ID 3122536-5\r\nISABELLE CAVALCANTE MURY, ID 4454703-0\r\nANA PAULA DE ALMEIDA QUEIROZ, ID 3123772-0\r\nMILENA SIQUEIRA ELIAS, ID 5085615-4\r\nComissão II:\r\nPresidente da Comissão:\r\nGLEIDSON MONTEIRO BARROS DA SILVA, ID 5081204-1\r\nMembros\r\nGABRIEL MAGALHAES DE SOUZA, ID 5102253-2\r\nMICHELE VIEIRA DE OLIVEIRA NASCIMENTO, ID 4191884-3\r\nJULIANA MIGUEL MOURA NEVES, ID 5009109-3\r\n- Compete à Comissão I a responsabilidade pela elaboração do conteúdo programático, o quadro de atribuições e qualificação mínima de cada cargo/especialidade do edital.\r\n- Compete à Comissão II a responsabilidade pela elaboração do regulamento, projeto básico e edital do concurso.\r\n- Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 05 de novembro de 2019\r\nCARLOS ADOLFO BARREIRA PINTO CALÇADA\r\nDiretor-Executivo\r\nId: 2219256\r\n"
        ],
        "2219257": [
            "2019-11-06 00:00:00",
            " IMPRENSA OFICIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\nBRO 2019\r\nO DIRETOR-PRESIDENTE DA IMPRENSA OFICIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - IO, Empresa Pública vinculada à Secretaria de Estado da Casa Civil e Governança, no uso de suas atribuições legais,\r\nE:\r\nExonerar JOAQUIM DIAS VARGAS, matrícula 1944, do Cargo de Confiança de Chefe do Serviço de Comercialização do Diário Oficial, símbolo CC-04, desta Imprensa Oficial do Estado do Rio de Janeiro.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nNiterói, 05 de novembro de 2019\r\nFRANCISCO VIÉGAS\r\nDiretor-Presidente\r\n2019\r\n\r\nO DIRETOR-PRESIDENTE DA IMPRENSA OFICIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - IO, Empresa Pública vinculada à Secretaria de Estado da Casa Civil e Governança, no uso de suas atribuições legais,\r\nE:\r\nNomear RODRIGO MARQUES PINHO, para exercer o Cargo de Confiança de Chefe do Serviço de Comercialização do Diário Oficial, símbolo CC-04, desta Imprensa Oficial do Estado do Rio de Janeiro, anteriormente ocupado por Joaquim Dias Vargas.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nNiterói, 05 de novembro de 2019\r\nFRANCISCO VIÉGAS\r\nDiretor-Presidente\r\n2019\r\n\r\nO DIRETOR-PRESIDENTE DA IMPRENSA OFICIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - IO, Empresa Pública vinculada à Secretaria de Estado da Casa Civil e Governança, no uso de suas atribuições legais,\r\nE:\r\nNomear JOÃO ROBERTO AMARAL LOPES, para exercer o Cargo de Confiança de Gerente de Agência, símbolo CC-04, desta Imprensa Oficial do Estado do Rio de Janeiro, anteriormente ocupado por Wagner Azevedo Coe.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nNiterói, 04 de novembro de 2019\r\nFRANCISCO VIÉGAS\r\nDiretor-Presidente\r\n*Republicada por incorreção no original publicada no D.O. de 05/11/2019.\r\nId: 2219257\r\n"
        ],
        "2219307": [
            "2019-11-07 00:00:00",
            " SECRETARIA DE ESTADO DE POLÍCIA CIVIL\r\nSUBSECRETARIA DE ESTADO DE INTELIGÊNCIA\r\nATO DO SUBSECRETÁRIO\r\nPORTARIA SSINTE/SEPOL Nº 11 DE 25 DE OUTUBRO DE 2019\r\nº CURSO DE CONTRAINTELIGÊNCIA DE SEGURANÇA PÚBLICA(6º CCISP/2019), NO ÂMBITO DA SUBSECRETARIA DE INTELIGÊNCIA (SSINTE) DA SECRETARIA DE ESTADO DE POLÍCIA CIVIL (SEPOL), E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\nO SUBSECRETÁRIO DE ESTADO DE INTELIGÊNCIA DA SECRETARIA DE ESTADO DE POLÍCIA CIVIL, no uso de suas atribuições, devidamente autorizado pelo Secretário de Estado de Polícia Civil, tendo em vista a necessidade de uniformizar a atuação das Agências de Inteligência de Segurança Pública (AISP) que atuam, direta ou indiretamente, na Inteligência de Segurança Pública (ISP), formando, especializando e treinando os servidores nelas lotados e, ainda, o que consta no Decreto nº 46.544, de 01 de janeiro de 2019, no Decreto nº 46.601, de 18 de março de 2019, no Decreto nº 46.633, de 04 de abril de 2019, no Decreto nº 45.126, de 13 de Janeiro de 2015, na Resolução SESEG nº 737, de 30 de dezembro de 2013 e na Resolução SEPOL nº 006, de 26 de fevereiro de 2019,\r\nRESOLVE:\r\n- Será realizado, pela Escola de Inteligência de Segurança Pública do Estado do Rio de Janeiro (ESISPERJ/SSINTE/SEPOL), o 6º Curso de Contrainteligência de Segurança Pública (6º CCISP/2019).\r\n- O objetivo do 6º CCISP/2019 é especializar o profissional de inteligência para atividade no ramo de Contrainteligência de Segurança Pública.\r\n- A Direção do 6º CCISP/2019 será constituída:\r\n: \r\nSAINT'CLAIR BRANCO, Delegado de Polícia SEPOL.\r\n: \r\n- MARIA DI LUCA MARTINO DE AGUIAR, Comissário de Polícia SEPOL;\r\n- MARA MARGARETH TORRES FEITOSA, Subten CBMERJ;\r\n- CÉLIA CRISTINA PEREIRA DA SILVA Veiga, 2º Sgt SEPM.\r\n: \r\n- PÉRSIO ROVERO GARCIA, Inspetor de Polícia SEPOL;\r\n- ANDERSON SANTOS DE ALMEIDA, Major BM RR.\r\n\r\n- SÉRGIO LUIZ CAVALCANTE HENRIQUES JÚNIOR, Cb SEPM.\r\n- O 6º CCISP/2019 será realizado na Sala 348 (Sala de Aula 2), da ala par do 3º andar do prédio da Central do Brasil, localizado na Praça Cristiano Ottoni, s/nº, Centro, Rio de Janeiro/RJ, CEP 20221-250, sob as seguintes condições:\r\n- Período e duração: de 18 a 25 de novembro de 2019 (1 semana);\r\n- Carga horária: 40 horas/aula (h/a);\r\nde segunda a sexta-feira, das 09h às 17h (8h/a por dia).\r\n- O 6º CCISP/2019 terá o seguinte conteúdo programático:\r\nI - Atividades Disciplinares (32h/a)\r\n- Fundamentos da Inteligência de Segurança Pública\r\n- Fundamentos da Contrainteligência\r\n- Atividades Multidisciplinares\r\nII - Atividades Complementares (8h/a)\r\n- Abertura\r\n- Instruções pedagógicas\r\n- Avaliação do desempenho discente\r\n- Avaliação do curso\r\n- Encerramento\r\n- Haverá 35 (trinta e cinco) vagas.\r\n- O oferecimento das vagas será concretizado por meio de ofício da ESISPERJ/SSINTE/SEPOL diretamente para os órgãos previamente contemplados até 08 de novembro de 2019, mediante o envio da Ficha de Indicação de Candidato (FIC) por meio eletrônico.\r\n- Não será considerada nenhuma proposta de substituição da pessoa já indicada a partir do 5º dia antes do início do curso: no caso do 6º CCISP/2019, a partir de 12 de novembro de 2019.\r\n- O Curso será realizado com prejuízo do serviço, nos dias e horários das aulas, constantes do artigo 4º desta Portaria, razão pela qual, os alunos deverão permanecer integralmente à disposição da ESISPERJ/SSINTE/SEPOL.\r\n- A matrícula será realizada pela ESISPERJ/SSINTE/SEPOL, mediante o envio da Ficha de Indicação de Candidato (FIC) preenchida, e será comunicada aos contemplados por meio eletrônico e telefonema.\r\n- A ESISPERJ/SSINTE/SEPOL não dispõe de alojamentos.\r\n- As AISP's devem observar a importância da indicação de mulheres.\r\n- São requisitos indispensáveis para a indicação dos candidatos:\r\nI - Possuírem o Curso de Inteligência de Segurança Pública (CISP) ou similar (de acordo com avaliação da ESISPERJ/SSINTE/SEPOL);\r\nII - Estarem desempenhando funções no setor de produção de conhecimentos da AI, seja no ramo da Inteligência, seja no da Contrainteligência.\r\n- Os órgãos e as entidades, ao indicarem seus servidores, deverão realizar, previamente, levantamento sobre os candidatos, devendo ser indicados somente os que não possuam quaisquer irregularidades que inviabilize a indicação.\r\nA SSINTE/SEPOL poderá realizar Levantamento de Dados Biográficos dos indicados, reservando o direito a ESISPERJ/SSINTE/SEPOL de não os matricular ou de desligá-los durante o curso.\r\n- Não serão matriculados aqueles que, por imputação incompatível com a função pública, a critério da ESISPERJ/SSINTE/SEPOL:\r\n- Estiverem respondendo a Averiguação, Sindicância e/ou Inquérito;\r\n- Estiverem respondendo a Processo Criminal; ou,\r\n- Tenham sido condenados por alguma infração penal dolosa.\r\n- A avaliação do aluno será realizada por dois parâmetros: a frequência e o aproveitamento.\r\n- A frequência é obrigatória e a falta por atraso será computada a partir dos 15 minutos iniciais de cada tempo de aula.\r\n° - Em caso de falta às aulas por atraso serão descontados 0,07 pontos na avaliação final.\r\n- A verificação do aproveitamento será realizada por meio de Trabalho Final de Curso (TFC), sobre o conteúdo programático das aulas ministradas, valendo de 0 a 10 pontos.\r\n- A média necessária para aprovação no CCISP é 5,0.\r\n- A avaliação final será calculada pela fórmula: Nota do TFC - (nº falta X 0,07).\r\n- Após o final do curso, a ESISPERJ/SSINTE/SEPOL publicará a listagem dos aprovados no curso no Boletim Informativo da SEPOL.\r\n- Será desligado do 6º CCISP/2019, a critério da Direção, o aluno que:\r\n- Ultrapassar 8h/a de faltas justificadas, ou seja, 10% (dez por cento) da carga horária total do Curso;\r\n- Não realizar a avaliação;\r\n- Assumir comportamento e/ou atitude incompatível com os valores, princípios e características de ISP.\r\n- A justificativa da falta será precedida de solicitação escrita do aluno, dirigida à Direção da ESISPERJ/SSINTE/SEPOL, que decidirá sobre seu deferimento.\r\n- É expressamente proibido o uso de aparelhos eletrônicos, tais como telefone celular, smartwatch, dentre outros, durante as aulas, sob pena de desligamento. \r\n- Os alunos aprovados no 6º CCISP/2019 deverão ser, prioritariamente, indicados para integrar as AISP do SISPERJ.\r\n- Os casos omissos serão resolvidos pela Direção do 6º CCISP/2019.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 25 de outubro de 2019\r\nFLAVIO MARCOS AMARAL DE BRITO\r\nSubsecretário de Estado de Inteligência \r\nId: 2219307\r\n"
        ],
        "2219313": [
            "2019-11-07 00:00:00",
            " SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE\r\nSUBSECRETARIA DE VIGILÂNCIA EM SAÚDE\r\nATO DA SUPERINTENDENTE\r\nPORTARIA Nº 3049 DE 04 DE NOVEMBRO DE 2019\r\nLICENÇA DE FUNCIONAMENTO DE ESTABELECIMENTO.\r\nno uso de suas atribuições legais, \r\no Artigo 2º do Decreto nº 1754, de 14/03/78;\r\no Decreto nº 45239, de 30/04/2015; e\r\no Decreto nº 45394, de 02/10/2015,\r\n:\r\nConceder Revalidação de Licença de Funcionamento aos estabelecimentos, abaixo mencionados:\r\n\r\nEmpresa:\r\nSetre Servicos de Tratamento e Reabilitacao Especializada Ltda.\r\nEndereço\r\nRua Martins Torres, nº 98 - Santa Rosa - Niteroi - RJ. \r\nCNPJ:\r\n39.490.024/0001-01\r\n:\r\nE-08/001/100.314/2003\r\nAtividade:\r\nClínicas com Internação.\r\nLicença:\r\n348/2019\r\nEmpresa:\r\nCordeiro de Medeiros Indústria e Comércio Ltda.\r\nEndereço\r\nVigário Geral- Rio de Janeiro- RJ\r\nCNPJ:\r\n34.028.795/0001-68\r\n:\r\nE-08/001/102.626/1999\r\nAtividade:\r\nFabricar Saneantes Domissanitário.\r\nLicença:\r\n349/2019\r\nEmpresa:\r\nnicas de Juscelino Ltda - Hospital das Clinica Nova Iguaçu.\r\nEndereço\r\nRua Gervasio, nº 06 - Juscelino - Mesquita - RJ.\r\nCNPJ:\r\n86.703.105/0001-22\r\nProc. nº:\r\nE-08/100.855/1996\r\nAtividade:\r\n.\r\nLicença:\r\n350/2019\r\nEmpresa:\r\nHemocentro São Lucas Terapia Celular\r\nEndereço\r\nRa 04 - Botafogo - Rio de Janeiro - RJ.\r\nCNPJ:\r\n57.001.604/0039-42\r\nProc. nº:\r\nE-08/001/004.320/2015\r\nAtividade:\r\nAgência Transfusional\r\nLicença:\r\n351/2019\r\nEmpresa:\r\n.\r\nEndereço\r\n138 - Centro - São Gonçalo - RJ.\r\nCNPJ:\r\n30.142.590/0007-43\r\nProc. nº:\r\nE-08/101.841/2000\r\nAtividade:\r\nAgência Transfusional\r\nLicença:\r\n352/2019\r\nEmpresa:\r\nClínica de Hemoterapia Ltda - Casa de Saúde São José dos Lírios.\r\nEndereço\r\nParte - Zé Garoto - São Gonçalo - RJ.\r\nCNPJ:\r\n30.142.590/0013-91\r\nProc. nº:\r\nE-08/100.024/2012\r\nAtividade:\r\nAgência Transfusional\r\nLicença:\r\n353/2019\r\nEmpresa:\r\nClínica de Hemoterapia Ltda.\r\nEndereço\r\nAvenida Marques de Paraná, nº 233 / Parte - Centro - Niteroi - RJ.\r\nCNPJ:\r\n30.142.590/0012-00\r\nProc. nº:\r\nE-08/102.180/2010\r\nAtividade:\r\nAgência Transfusional\r\nLicença:\r\n354/2019\r\nEmpresa:\r\nUTR - Unidade de Terapia Renal S/C Ltda\r\nEndereço\r\n.\r\nCNPJ:\r\n03.596.846/0001-24\r\nProc. nº:\r\n763/2005\r\nAtividade:\r\nServiços de Diálise e Nefrologia\r\nLicença:\r\n355/2019\r\nEmpresa:\r\nPinus Indústria Química e Farmacêutica.\r\n\r\nEndereço\r\nRua André Rocha, nº 2330 - Jacarepaguá - Rio de Janeiro - RJ.\r\nCNPJ:\r\n28.938.645/0001-99\r\nProc. nº:\r\nE-08/107.988/1985\r\nAtividade:\r\nFabricar Medicamentos.\r\nLicença:\r\n356/2019\r\nEmpresa:\r\nDiagnósticos Da América S.A.\r\nEndereço\r\nLoja B - Leblon - Rio de Janeiro - RJ.\r\nCNPJ:\r\n61.486.650/0812-48\r\nProc. nº:\r\nE-08/001/001.657/2018\r\nAtividade:\r\nServiços de Medicina Nuclear\r\nLicença:\r\n357/2019\r\nEmpresa:\r\nInstituto Biochimico Indústria Farmacêutica Ltda.\r\nEndereço\r\nRodovia Presidente Dutra, Km 310, s/nº - Penedo - Itatiaia - RJ.\r\nCNPJ:\r\n33.258.401/0004-48\r\nProc. nº:\r\n341/2011\r\nAtividade:\r\nArmazenar, Distribuir, Embalar, Importar, Produzir e Reembalar Medicamentos sujeitos ao Regime especial de Controle.\r\nLicença:\r\n/2019\r\nEsta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.\r\n9\r\nSuperintendente de Vigilância Sanitária\r\nId: 2219313\r\n"
        ],
        "2219314": [
            "2019-11-07 00:00:00",
            " SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE\r\nSUBSECRETARIA DE VIGILÂNCIA EM SAÚDE\r\nATO DA SUPERINTENDENTE\r\nLICENÇA DE FUNCIONAMENTO DE ESTABELECIMENTO.\r\nno uso de suas atribuições legais,\r\no Artigo 2º do Decreto nº 1754, de 14/03/78;\r\no Decreto nº 45239, de 30/04/2015; e\r\no Decreto nº 45394, de 02/10/2015,\r\n:\r\nConceder Revalidação de Licença de Funcionamento aos estabelecimentos, abaixo mencionados:\r\nEmpresa:\r\nInstituto Biochimico Indústria Farmacêutica Ltda.\r\nEndereço\r\nRodovia Presidente Dutra, Km 310, s/nº - Penedo - Itatiaia - RJ.\r\nCNPJ:\r\n33.258.401/0004-48\r\nProc. nº:\r\nE-08/101.341/2011\r\nAtividade:\r\nFabricar, Importar, Exportar e Transportar Medicamentos.\r\nLicença:\r\n/2019\r\nEmpresa: \r\nProdutos Roche Químicos e Farmacêuticos S/A.\r\n\r\nEndereço:\r\nEstrada dos Bandeirantes, nº 2020 - Jacarepaguá - Rio de Janeiro - RJ.\r\nCNPJ:\r\n33.009.945/0023-39\r\nProc. nº:\r\n182/1978\r\nAtividade:\r\nFabricar, Exportar e Importar Medicamentos sujeitos a Regime Especial de Controle; e Importar Insumos Farmacêuticos sujeitos a Regime Especial de Controle. \r\nLicença:\r\n/2019\r\nEmpresa: \r\nProdutos Roche Químicos e Farmacêuticos S/A.\r\nEndereço:\r\nEstrada dos Bandeirantes, nº 2020 - Jacarepaguá - Rio de Janeiro - RJ.\r\nCNPJ:\r\n33.009.945/0023-39\r\nProc. nº:\r\nE-08/109.182/1978\r\nAtividade:\r\nFabricar, Distribuir, Exportar e Importar Medicamentos; e Importar Insumos Farmacêuticos. \r\nLicença:\r\n/2019\r\nEmpresa:\r\nAssociação Congregação de Santa Catarina.\r\nEndereço\r\nRua Judith Mauricio de Paula, nº 40 - Lucas - Teresópolis - RJ.\r\nCNPJ:\r\n60.922.168/0010-77\r\nProc. nº:\r\nE-08/001/101.799/1976\r\nAtividade:\r\n.\r\nLicença:\r\n/2019\r\nEmpresa:\r\nMerck S/A. \r\nEndereço:\r\nEstrada dos Bandeirantes, nº 1700 / Galpão 03, Armzém 108 a 113 - Taquara - Rio de Janeiro - RJ. \r\nCNPJ:\r\n33.069.212/0012-37\r\nProc. nº:\r\nE-08/100.782/2012\r\nAtividade:\r\n\r\nLicença:\r\n/2019\r\nEmpresa:\r\nMerck S/A. \r\nEndereço:\r\nEstrada dos Bandeirantes, nº 1700 / Galpão 03, Armzém 108 a 113 - Taquara - Rio de Janeiro - RJ. \r\nCNPJ:\r\n33.069.212/0012-37\r\nProc. nº:\r\nE-08/100.782/2012\r\nAtividade:\r\nArmazenar e Expedir Medicamentos. \r\nLicença:\r\n/2019\r\nEmpresa:\r\nMerck S/A. \r\nEndereço:\r\nEstrada dos Bandeirantes, nº 1099 - Jacarepaguá - Rio de Janeiro - RJ. \r\nCNPJ:\r\n33.069.212/0001-84\r\nProc. nº:\r\nE-08/111.539/1975\r\nAtividade:\r\nFabricar, Distribuir, Importar, Exportar, Embalar e Reembalar Medicamentos; e Importar Insumos Farmacêuticos. \r\nLicença:\r\n/2019\r\nEmpresa:\r\nMerck S/A. \r\nEndereço:\r\nEstrada dos Bandeirantes, nº 1099 - Jacarepaguá - Rio de Janeiro - RJ. \r\nCNPJ:\r\n33.069.212/0001-84\r\nProc. nº:\r\nE-08/111.539/1975\r\nAtividade:\r\nFabricar, Distribuir, Importar, Exportar, Embalar e Reembalar Medicamentos sujeitos a Regime Especial de Controle; e Importar Insumos Farmacêuticos sujeitos a Regime Especial de Controle. \r\nLicença:\r\n/2019\r\n\r\nEmpresa:\r\nMerck S/A. \r\nEndereço:\r\nEstrada dos Bandeirantes, nº 1099 - Jacarepaguá - Rio de Janeiro - RJ. \r\nCNPJ:\r\n33.069.212/0001-84\r\nProc. nº:\r\nE-08/001/003.500/2016\r\nAtividade:\r\nFabricar, Importar, Exportar e Embalar Insumo Farmacêutico não ativo. \r\nLicença:\r\n/2019\r\nEsta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.\r\n9\r\nSuperintendente de Vigilância Sanitária\r\nId: 2219314\r\n"
        ],
        "2219315": [
            "2019-11-07 00:00:00",
            " SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE\r\nSUBSECRETARIA DE VIGILÂNCIA EM SAÚDE\r\nATO DA SUPERINTENDENTE\r\nPORTARIA Nº 3051 DE 05 DE NOVEMBRO DE 2019\r\nno uso de suas atribuições legais, \r\nCONSIDERANDO:\r\no Artigo 2º do Decreto nº 1754, de 14/03/78;\r\no Decreto nº 45239, de 30/04/2015; e\r\no Decreto nº 45394, de 02/10/2015,\r\n:\r\nConceder Licença Inicial de Funcionamento aos estabelecimentos, abaixo mencionados:\r\nEmpresa:\r\nInstituto Vital Brazil S/A.\r\nEndereço\r\n.\r\nCNPJ:\r\n30.064.034/0001-00\r\nProc. nº:\r\n\r\nAtividade:\r\n.\r\nLicença:\r\n/2019\r\nEmpresa:\r\nHemocentro São Lucas Terapia Celular\r\nEndereço\r\n.\r\nCNPJ:\r\n57.001.604/0034-38\r\nProc. nº:\r\nE-08/001/001.323/2018\r\nAtividade:\r\n.\r\nLicença:\r\n369/2019\r\n\r\nEsta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.\r\n9\r\nSuperintendente de Vigilância Sanitária\r\nId: 2219315\r\n"
        ],
        "2219320": [
            "2019-11-07 00:00:00",
            " SECRETARIA DE ESTADO DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO, \r\nATO DO PRESIDENTE\r\nPORTARIA DRM-RJ Nº 161/19 DE 05 DE NOVEMBRO DE 2019\r\nINSTITUI COMISSÃO E DESIGNA SERVIDORES PARA OS FINS QUE MENCIONA\r\nO PRESIDENTE DO DEPARTAMENTO DE RECURSOS MINERAIS - DRM-RJ, no uso de suas atribuições legais que lhe são conferidas pela legislação em vigor, e tendo em vista o que consta dos Processos nºs E-11/004/229/2015 e E-11/004/280/2015, \r\nRESOLVE:\r\n- Instituir Comissão destinada a acompanhar e fiscalizar a execução do Contrato nº 004/15, que tem como objeto a prestação de serviços de Agência de Viagens consistindo em: reserva, marcação, emissão e entrega de bilhete no âmbito nacional e internacional e demais serviços correlatos, de acordo com a cláusula sétima, § 1º do Contrato nº 004/15, firmado entre o DRM-RJ e a Empresa P&P Turismo Ltda - ME:\r\nFicam designados para compor a referida Comissão os servidores, abaixo relacionados:\r\n- LARISSA DA COSTA BARROSO, ID nº 5098176-5 - Auxiliar de Gabinete\r\n- RUBENS TANK, ID nº 3105095-6 - Ajudante I; e\r\n- FLÁVIA RODRIGUES MARTINS DE PAIVA, ID nº 5098139-0 - Auxiliar de Gabinete.\r\n- Os profissionais designados atestarão as faturas, bem como emitirão Relatório de Acompanhamento e Fiscalização.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 05 de novembro de 2019\r\nPresidente \r\nId: 2219320\r\n"
        ],
        "2219345": [
            "2019-11-07 00:00:00",
            " \r\nATO DA SUBSECRETÁRIA \r\nDE 23 DE OUTUBRO DE 2019\r\n, no uso de suas atribuições legais:\r\nRESOLVE:\r\nDivulgar, para efeito de controle e lotação, relação dos servidores com exercício na Subsecretaria de Contabilidade Geral. \r\n- GAB/SUBCONT\r\nID Func.\r\nNome\r\nCargo Efetivo\r\nCargo em Comissão\r\n44120591\r\nStephanie Guimarães da Silva\r\nAuditor do Estado\r\nSubsecretária Geral\r\n19314574\r\nDavid Lopes de Souza\r\nAuditor do Estado\r\nAssessor\r\n50154931\r\nGiliarde Firme Araujo\r\nAuditor do Estado\r\nAssessor\r\n44061544\r\nMaria Antonietta D`Elia Campos*\r\n-\r\nAssistente II\r\n- SUCAS\r\nID Func.\r\nNome\r\nCargo Efetivo\r\nCargo em Comissão\r\n44120583\r\nMarcelo Jandussi Walther de Almeida\r\nAuditor do Estado\r\nSuperintendente \r\n- CCAM\r\nID Func.\r\nNome\r\nCargo Efetivo\r\nCargo em Comissão\r\n41994329\r\nRafaella Ghazi\r\nAuditor do Estado\r\nCoordenador \r\n50150499\r\nIan Dias Veloso de Almeida\r\nAuditor do Estado\r\nAssistente\r\n50149830\r\nJanaina Francisco Lara Camelo Japor Coelho\r\nAuditor do Estado\r\nAssistente\r\n20323239\r\nCarlos Oliveira Soares*\r\n-\r\nAssistente II\r\n- COAI\r\nID Func.\r\nNome\r\nCargo Efetivo\r\nCargo em Comissão\r\n19195834\r\nGilson Magrani\r\nAuditor do Estado\r\nCoordenador\r\n19428626\r\nLuiz Felipe Martins Correa\r\nAuditor do Estado\r\nAssistente\r\n- COCON\r\nID Func.\r\nNome\r\nCargo Efetivo\r\nCargo em Comissão\r\n44120575\r\nAna Cristina Estula\r\nAuditor do Estado\r\nCoordenador\r\n19362277\r\nMárcio Alexandre Barbosa\r\nAuditor do Estado\r\nAssistente\r\n50149687\r\nKelly Cristina de Matos Paula\r\nAuditor do Estado\r\nAssistente\r\nSuperintendência de Normas Técnicas - SUNOT\r\nID Func.\r\nNome\r\nCargo Efetivo\r\nCargo em Comissão\r\n50154710\r\nCarlos Cesar dos Santos Soares\r\nAuditor do Estado\r\nSuperintendente\r\n- COPRON\r\nID Func.\r\nNome\r\nCargo Efetivo\r\nCargo em Comissão\r\n5103846-3\r\nLeonardo Francisco da Silva*\r\n-\r\nAssistente \r\n4417787-9\r\nJaime Rodrigues da Silveira*\r\n-\r\nAssistente\r\n5105799-9\r\nHenrique Suathê Esteves\r\n-\r\nAssistente II\r\n- COAT\r\nID Func.\r\nNome\r\nCargo Efetivo\r\nCargo em Comissão\r\n50154788\r\nDanielle Rangel Pinheiro Carvalho\r\nAuditor do Estado\r\nCoordenador\r\n19199058\r\nDavid de Brito Dantas\r\nAuditor do Estado\r\nAssistente\r\n50155008\r\nThais Alessandra Damasceno Corrêa\r\nAuditor do Estado\r\nAssistente\r\n50960300\r\nGabriel Jônatas Fernandes Policarpo*\r\n-\r\nAssistente II\r\n51038587\r\nCamila Cristina dos Santos Araújo*\r\n-\r\nAssistente \r\n- COARC\r\nID Func.\r\nNome\r\nCargo Efetivo\r\nCargo em Comissão\r\n44320680\r\nPaulo Roberto Dias Chan\r\nAuditor do Estado\r\nCoordenador\r\n43154204\r\nSergio Pires Teixeira Mendes\r\nAuditor do Estado\r\nAssistente\r\n51049317\r\nLeandro Firmido da Silva\r\n-\r\nAssistente II\r\n- COINC\r\nID Func.\r\nNome\r\nCargo Efetivo\r\nCargo em Comissão\r\n50155016\r\nRenata Onorato do Nascimento\r\nAuditor do Estado\r\nCoordenador\r\n44120605\r\nMagaly de Almeida Alves da Silva\r\nAuditor do Estado\r\nAssistente\r\n- SUDEC\r\nID Func.\r\nNome\r\nCargo Efetivo\r\nCargo em Comissão\r\n19435843\r\nRonald Márcio Guedes Rodrigues\r\nAuditor do Estado\r\nSuperintendente\r\n\r\n- CGORF\r\nID Func.\r\nNome\r\nCargo Efetivo\r\nCargo em Comissão\r\n42849853\r\nRenato Ferreira Costa\r\nAuditor do Estado\r\nCoordenador\r\n50255118\r\nAdriano Luiz Pina Mota\r\nAuditor do Estado\r\nAssistente \r\n19432160\r\nWelson Baptista de S. Júnior\r\nAuditor do Estado\r\nAssistente\r\n43184634\r\nAna Cristina dos Santos Camello*\r\n-\r\nAssistente II\r\n50960989\r\nYago Barros Barbosa*\r\n-\r\nAssistente II\r\n- CCBAL\r\nID Func.\r\nNome\r\nCargo Efetivo\r\nCargo em Comissão\r\n20715684\r\nCelso de Brito Borba\r\nAuditor do Estado\r\nCoordenador\r\n50067630\r\nJoyce Borges do Couto Raposo\r\nAuditor do Estado\r\nAssistente\r\n50154842\r\nElayne Conceição Alparone Girão\r\nAuditor do Estado\r\nAssistente \r\n44023014\r\nClaudia Gomes Bosco*\r\n-\r\nAssistente II\r\n43184626\r\nGaldina Marques de Matos*\r\n-\r\nAssistente II\r\n* Servidores Extraquadro\r\nEsta portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 23 de outubro de 2019\r\nSTEPHANIE GUIMARÃES DA SILVA\r\nSubsecretária de Contabilidade Geral \r\nId: 2219345\r\n"
        ],
        "2219346": [
            "2019-11-07 00:00:00",
            " AGÊNCIA REGULADORA DE ENERGIA E SANEAMENTO BÁSICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO \r\nPORTARIA AGENERSA Nº 610 DE 01 DE NOVEMBRO DE 2019\r\nDESIGNA SERVIDOR PARA RESPONDER PELO EXPEDIENTE DA CÂMARA DE ENERGIA.\r\nO CONSELHEIRO-PRESIDENTE DA AGÊNCIA REGULADORA DE ENERGIA E SANEAMENTO BÁSICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - AGENERSA, no uso de suas atribuições legais e regimentais; e\r\na necessidade de assegurar o funcionamento contínuo e eficiente dos órgãos públicos, visando dar continuidade nas tarefas desenvolvidas pelos respectivos órgãos;\r\nALEXANDRE DE CARVALHO PEREIRA, ID Funcional nº 44171625, para substituir Jorge Luiz Gomes Calfo, ID Funcional nº 06177662, Gerente da Câmara de Energia da Agência Reguladora de Energia e Saneamento Básico do Estado do Rio de Janeiro, em seus impedimentos legais e eventuais.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, cessados os efeitos da Portaria AGENERSA nº 473/2016.\r\nRio de Janeiro, 01 de novembro de 2019\r\nConselheiro-Presidente \r\nId: 2219346\r\n"
        ],
        "2219353": [
            "2019-11-07 00:00:00",
            "SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE\r\nFUNDAÇÃO SAÚDE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\nDIRETORIA EXECUTIVA\r\nEXECUTIVO\r\nDISPÕE SOBRE O PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO PARA CONTRATAÇÃO DE PESSOAL POR PRAZO DETERMINADO, COM VISTAS À SELEÇÃO DE PROFISSIONAIS DE NÍVEIS SUPERIOR E MÉDIO TÉCNICO, ATRAVES DE CONTRATO ADMINISTRATIVO, MEDIANTE A APLICAÇÃO DE PROVAS E AVALIAÇÃO DE TÍTULOS, PARA EXERCÍCIO NAS UNIDADES GERIDAS E APOIADAS PELA FUNDAÇÃO DE SAÚDE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.\r\nDIRETOR-EXECUTIVO DA FUNDAÇÃO SAÚDE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhes são conferidas pela legislação em vigor, tendo em vista o disposto no artigo 37, inciso IX, da Constituição da República, no artigo 77, inciso XI, da Constituição do Estado do Rio de Janeiro, na Lei nº 6.901, de 02/10/2014, o que consta do Processo Administrativo nº E-08/007/100058/2018 e na Lei Estadual nº 5.164, de 2007 e, considerando a premência de sanar os problemas no setor hospitalar do Sistema de Saúde no Estado do Rio de Janeirotorna pública a realização de Processo Seletivo Simplificado, com vistas à contratação temporária de Níveis Superior e Médio Técnico, mediante a aplicação de Provas Objetivas e Avaliação de Títulos e Experiência Profissional, para exercício no âmbito da Fundação Saúde de acordo com a autorização do Decreto Estadual n° 46.809, de 31.10.2019.\r\nDAS DISPOSIÇÕES GERAIS:\r\n1.1. O Processo Seletivo Simplificado será regido por este Regulamento e pelo respectivo Edital, a ser oportunamente publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, e realizar-se-á com vistas à contratação temporária de profissionais de nível Superior e de nível Médio Técnico, tendo em vista o disposto no artigo 37, inciso IX, da Constituição da República, no artigo 77, inciso XI, da Constituição do Estado do Rio de Janeiro, na Lei nº 6.901, de 02/10/2014, o que consta do Processo Administrativo nº E-08/007/100058/2018, na Lei Estadual nº 5.164/2007 e na autorização governamental contida no Decreto Estadual n° 46.809 de 31.10.2019.\r\n1.2. As vagas da presente seleção não guardam qualquer relação com as vagas oferecidas em Processo Seletivo Simplificados ou Concursos Públicos anteriores desta Fundação, pois todos já tiveram sua validade expirada.\r\n1.3. O Processo Seletivo será organizado e realizado por instituição especializada, contratada pela FSERJ especialmente para este fim.\r\n1.4. O prazo de validade do Processo Seletivo Simplificado será de 02 (dois) anos, contado da data da publicação de sua homologação.\r\nDAS VAGAS:\r\n2.1. Serão oferecidas vagas para contratação temporária de acordo com o Decreto Estadual n° 46.809, de 31.10.2019 e o quadro abaixo:\r\nCargo\r\nTotal\r\nAssistentes Sociais\r\n24\r\nBiólogos\r\n25\r\nEnfermeiros\r\n251\r\nEngenheiro de Segurança do Trabalho\r\n01\r\nFarmacêuticos\r\n36\r\nFísico Nuclear\r\n01\r\nFonoaudiólogos\r\n09\r\nMédicos\r\n549\r\nNutricionistas\r\n14\r\nOdontólogos\r\n04\r\nPsicólogos\r\n10\r\nQuímicos\r\n03\r\nTécnicos de Enfermagem\r\n747\r\nTécnicos de Farmácia\r\n44\r\nTécnicos de Laboratório\r\n67\r\nTécnicos em Saúde Bucal\r\n06\r\n2.1.1. Os cargos de Biólogo, Enfermeiro, Médico e Técnico em Laboratório terão suas especialidades definidas através do Edital de seleção. \r\n2.1.2. Será observada a reserva de vagas a candidatos portadores de deficiência, candidatos negros e índios, e candidatos com hipossuficiência econômica de acordo com as disposições das Leis Estaduais n°s 2298/94, 6.067/11 e 7.747/17 e respectivas alterações e nos termos deste Regulamento.\r\n2.1.3. Se, na apuração do número de vagas reservadas aos portadores de deficiência, negros e índios e com hipossuficiência econômica, resultar número decimal igual ou maior do que 0,5 (meio), adotar-se-á o número inteiro imediatamente superior; se menor do que 0,5 (meio), adotar-se-á o número inteiro imediatamente inferior.\r\n2.1.4. Os candidatos aprovados além do número de vagas previstos no Edital irão compor cadastro de reserva que poderá ser utilizado, durante o prazo de validade da seleção, no caso de desistência de candidato, inclusive no decorrer do contrato ou para substituição temporária nos casos de licenças e afastamentos legais de funcionários temporários já contratados, observadas a dotação orçamentária, a reserva de vagas, a necessidade do serviço e a conveniência e oportunidade da Administração.\r\n:\r\n3.1. O Processo Seletivo Simplificado será composto pelas seguintes etapas:\r\n3.1.1. Primeira Etapa: Provas Objetivas, de caráter eliminatório e classificatório, para todos os profissionais.\r\n3.1.2. Segunda Etapa: Avaliação de Títulos e Experiência Profissional, de caráter estritamente classificatório, somente para as vagas de Nível Superior.\r\n3.2. Os critérios de pontuação para eliminação de candidatos, bem como da pontuação para avaliação de títulos e sua forma de pontuação serão definidos no Edital de abertura da seleção.\r\nDAS INSCRIÇÕES:\r\n4.1. As inscrições serão feitas pela internet, através do sítio da instituição contratada, respeitado as normas estabelecidas nesta resolução e no edital de abertura das inscrições.\r\n4.2. Para os candidatos que não tiverem possibilidade de acesso à internet será disponibilizado Posto de Inscrição Presencial, que funcionará no período de inscrição.\r\n4.3. O valor da taxa de inscrição não será devolvido em qualquer hipótese, salvo em caso de cancelamento do certame por conveniência da Administração Pública.\r\n4.4. A formalização da inscrição implicará a aceitação, pelo candidato, das regras e das condições estabelecidas no Edital e neste Regulamento.\r\n4.5. As informações e eventuais documentos fornecidos pelo candidato serão considerados de inteira responsabilidade deste.\r\nDA RESERVA DE VAGAS PARA CANDIDATOS COM DEFICIÊNCIA\r\n5.1. Considerando o Decreto nº 46.809, de 29 de outubro de 2019 e em cumprimento à Lei Estadual nº 2.298, de 08 de julho de 1994, com redação alterada pela Lei Estadual nº 2.482, de 14 de dezembro de 1995, fica reservado aos candidatos portadores de deficiência o percentual de 5% (cinco por cento) das vagas oferecidas, durante o prazo de validade do Processo Seletivo Simplificado.\r\n5.2. Para fazer jus à reserva de vaga de que trata o subitem 5.1, o candidato deverá declarar expressamente a deficiência de que é portador no ato de inscrição e obrigatoriamente apresentar, para avaliação, laudo médico original (ou cópia autenticada), cuja data não seja anterior em mais de 90 (noventa) dias à data do término das inscrições.\r\n5.3. O candidato com deficiência aprovado no Processo Seletivo Simplificado será submetido à perícia médica, a ser realizada pela instituição promotora do certame, com vista à confirmação da deficiência declarada e à análise de compatibilidade da deficiência com as atribuições do cargo pretendido.\r\n5.4. O candidato comparecerá à perícia médica munido de laudo circunstanciado que ateste a espécie e o grau de deficiência, com expressa referência ao código correspondente da Classificação Internacional de Doenças (CID), bem como a provável causa da deficiência.\r\n5.5. O candidato não sendo considerado pessoa com deficiência, após realizada a perícia médica, concorrerá em igualdade de condições com os demais candidatos. \r\n5.6. Se não existirem candidatos na condição de pessoa com deficiência aprovados na perícia médica serão convocados os demais candidatos aprovados, observada a listagem de classificação de todos os candidatos por especialidade.\r\n5.6.1. Os candidatos aprovados para as vagas reservadas nos termos da lei, convocados concomitantemente por mais de uma via para o provimento dos cargos, deverão manifestar opção por uma delas.\r\nDA RESERVA DE VAGAS PARA CANDIDATOS NEGROS E ÍNDIOS\r\n6.1. Serão reservadas 20% (vinte por cento) do quantitativo total de vagas de cada cargo oferecido no edital ou das que surgirem no prazo de validade do Processo Seletivo Simplificado para candidatos negros e índios, nos termos, da Lei Estadual n° 6.067/2011 e do Decreto Estadual nº 43.007, de 06 de junho de 2011.\r\n6.2. É considerado negro ou índio, o candidato que assim se declare no momento da inscrição no Processo Seletivo Simplificado, conforme quesito de cor ou raça utilizado pela Fundação Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística - IBGE.\r\n6.2.1. Os candidatos que se autodeclararam negros ou índios serão submetidos, obrigatoriamente antes da homologação do resultado final no Processo Seletivo Simplificado, ao procedimento de verificação da condição declarada para concorrer às vagas reservadas aos candidatos negros e índios, nos termos do edital.\r\n6.2.2. Para o procedimento de verificação, o candidato que se autodeclarou negro ou índio deverá se apresentar à comissão avaliadora, nos termos do edital.\r\n6.2.3. A autodeclaração na condição de candidato negro ou índio é facultativa, ficando o candidato submetido às regras gerais estabelecidas caso não opte pela reserva de vagas.\r\n6.2.4. O candidato que tenha o enquadramento como negro ou índio indeferido figurará apenas na lista de classificação geral.\r\n6.2.5. Não havendo candidatos negros ou índios aprovados, as vagas reservadas para esta condição serão revertidas para o cômputo geral de vagas do Processo Seletivo Simplificado, sendo preenchidas pelos demais candidatos de acordo com a ordem de classificação.\r\n6.2.6. Os candidatos aprovados para as vagas reservadas nos termos da lei, convocados concomitantemente por mais de uma via para o provimento dos cargos, deverão manifestar opção por uma delas.\r\nDA RESERVA DE VAGAS PARA POPULAÇÃO HIPOSSUFICIENTE:\r\n7.1. Serão reservadas 10% (dez por cento) do quantitativo total de vagas de cada cargo oferecido no edital ou das que surgirem no prazo de validade do Processo Seletivo Simplificado para candidatos com hipossuficiência econômica, nos termos, da Lei Estadual n° 7.747/2017.\r\n7.2. Será considerado com hipossuficiência econômica o candidato que comprovar possuir renda familiar per capita de até meio salário mínimo e que assim o declare no momento da inscrição no Processo Seletivo Simplificado.\r\n7.2.1. O Edital de abertura do Processo Seletivo Simplificado irá dispor a respeito dos procedimentos e documentos necessários para comprovar o direito à vaga reservada aos hipossuficientes perante a instituição contratada pela Fundação Saúde para a realização do certame. A autodeclaração na condição de candidato negro ou índio é facultativa, ficando o candidato submetido às regras gerais estabelecidas caso não opte pela reserva de vagas.\r\n7.2.2. O candidato que tenha o enquadramento como hipossuficiente indeferido figurará apenas na lista de classificação geral.\r\n7.2.3. Não havendo candidatos com hipossuficiência econômica aprovados, as vagas reservadas para esta condição serão revertidas para o cômputo geral de vagas do Processo Seletivo Simplificado, sendo preenchidas pelos demais candidatos de acordo com a ordem de classificação.\r\n7.2.4. Os candidatos aprovados para as vagas reservadas nos termos da lei, convocados concomitantemente por mais de uma via para o provimento dos cargos, deverão manifestar opção por uma delas.\r\nDA APROVAÇÃO E DA CLASSIFICAÇÃO FINAL:\r\n8.1. Os resultados da primeira e segunda etapa e o resultado final do Processo Seletivo Simplificado, com a respectiva classificação, serão publicados pela Fundação Saúde no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro.\r\n8.2. Para os candidatos às vagas de nível médio técnico, o resultado final da primeira etapa representará o Resultado Final do Processo Seletivo Simplificado.\r\n8.3. Os critérios de aprovação e da pontuação das provas, inclusive da Avaliação de Títulos e Experiência Profissional, serão estabelecidos no edital de abertura de inscrições.\r\n8.4. Na hipótese de igualdade na nota final dos aprovados, para as vagas de Nível Médio Técnico, terá preferência na classificação, sucessivamente, o candidato que:\r\nI - tiver maior idade dentre os candidatos idosos maiores de 60 (sessenta) anos, na forma do parágrafo único do artigo 27 e do artigo 1° da Lei n° 10.741/2003;\r\nII - obtiver maior nota em Conhecimentos Específicos;\r\nIII - obtiver maior nota em Conhecimentos sobre SUS;\r\nIV - obtiver maior nota em Português;\r\nV - tiver maior idade dentre os candidatos menores de 60 (sessenta) anos.\r\n8.5. Na hipótese de igualdade na nota final dos aprovados, para as vagas de nível superior, terá preferência na classificação, sucessivamente, o candidato que:\r\nI - tiver maior idade dentre os candidatos idosos maiores de 60 (sessenta) anos, na forma do parágrafo único do artigo 27 e do artigo 1° da Lei n° 10.741/2003;\r\nII - obtiver maior nota na Avaliação de Títulos e Experiência Profissional;\r\nIII - obtiver maior nota na Prova Objetiva;\r\nIV - obtiver maior nota em Conhecimentos Específicos;\r\nV - tiver maior idade dentre os candidatos menores de 60 (sessenta) anos.\r\nDA HOMOLOGAÇÃO DO RESULTADO FINAL\r\n9.1. A homologação do resultado final do Processo Seletivo Simplificado será publicada pela Fundação Saúde no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro.\r\n9.2. O prazo de validade do Processo Seletivo Simplificado será de 02 (dois) anos, contado após a homologação do resultado final classificatório da seleção.\r\n9.3. O candidato aprovado e classificado de acordo com as regras estabelecidas e obedecendo à ordem de classificação no Resultado Final do Processo Seletivo Simplificado, será contratado mediante contrato administrativo com duração de 02 (dois) anos, prorrogável por 01 (um) ano.\r\nDAS EXIGÊNCIAS PARA A NOMEAÇÃO:\r\n10.1. Os candidatos habilitados serão nomeados obedecida a ordem de classificação por cargo e especialidade.\r\n10.2. Antes da nomeação o candidato deverá submeter-se a exame de saúde, que requisitará os exames necessários para formação do laudo.\r\n10.2.1. Os exames de saúde não poderão ser realizados por profissional que tenha relação de parentesco até o terceiro grau com candidato.\r\n10.2.2. O não comparecimento do candidato aos exames de saúde importará em desistência do Processo Seletivo Simplificado.\r\n10.2.3. O exame de saúde apurará a higidez física e mental do candidato, detectando as deficiências que possam incapacitá-lo ao exercício da função.\r\n10.2.4. Junta médica elaborará laudo de cada candidato, considerando-o apto ou não para o exercício da função.\r\n10.2.5. Os laudos, sigilosos e fundamentados, concluirão pela aptidão ou inaptidão do candidato.\r\n10.3. São requisitos indispensáveis para a posse:\r\nI - ser aprovado no Processo Seletivo Simplificado;\r\nII - ser brasileiro ou gozar das prerrogativas previstas no artigo 12 da Constituição Federal;\r\nIII - encontrar-se no pleno exercício de seus direitos civis e políticos.\r\n10.4. Quando da posse do candidato classificado, serão exigidos os seguintes documentos:\r\nI - Carteira de Identidade;\r\nII - CPF;\r\nIII - Comprovante de residência;\r\nIV - Título de Eleitor ou Certificado de regularidade eleitoral;\r\nV - Comprovante de votação das últimas eleições;\r\nVI - PIS/PASEP;\r\nVII - Comprovante de Naturalização ou RNE (para estrangeiros);\r\nVIII - Certificado de Reservista ou Carta Patente (para os candidatos do sexo masculino);\r\nIX - Comprovante de escolaridade exigida para o cargo pleiteado, com a apresentação do diploma ou certificado, conforme o caso, devidamente reconhecido (para candidatos estrangeiros deverão apresentar o diploma ou certificado devidamente revalidado no Brasil); \r\nX - Prova do registro profissional, quando exigido para o cargo;\r\nXI - Declaração de ciência dos normativos vigentes na Fundação Saúde do Estado do Rio de Janeiro.\r\nDAS DISPOSIÇÕES FINAIS:\r\n11.1. Correrão por conta exclusiva do candidato quaisquer despesas decorrentes da participação em todas as etapas e procedimentos do Processo Seletivo Simplificado de que trata este Regulamento, tais como gastos com documentação, material, exames, viagem, alimentação, alojamento, transporte ou ressarcimento de outras despesas.\r\n11.2. Todos os documentos do Processo Seletivo Simplificado, após a homologação do resultado, ficarão sob a guarda da Diretoria de Recursos Humanos.\r\n11.3. A instituição contratada tomará as devidas providências ao cumprimento deste Regulamento, com as adaptações que se fizerem necessárias; do Edital, e, em especial, à manutenção do sigilo e a não identificação das provas até a correção e divulgação do resultado.\r\n11.4. O candidato habilitado, aceitando a nomeação, poderá ser alocado em qualquer das unidades geridas ou apoiadas pela Fundação Saúde do Estado do Rio de Janeiro, podendo ser realocado, no decorrer do contrato, para outra unidade conforme interesse da Administração.\r\n11.5. O Edital disporá sobre a jornada de trabalho de cada categoria, bem como sua escala semanal de serviço.\r\n11.6. Os profissionais habilitados, sendo designados pela Administração, deverão assumir a Responsabilidade Técnica pelos trabalhos desenvolvidos nas unidades sem que isso implique em ônus para a Administração, não cabendo recusa.\r\n11.7. O candidato admitido pela Fundação Saúde fará jus ao vale- transporte no âmbito da Região Metropolitana do Estado do Rio de Janeiro para utilização no trajeto ida e volta ao trabalho, nos exatos termos da Lei nº 5.628/09.\r\n11.8. A realização do Processo Seletivo Simplificado será precedida de disponibilidade orçamentária para cobrir as despesas com o provimento dos cargos. \r\n11.9. As demais disposições relativas ao certame estarão dispostas no Edital do Processo Seletivo Simplificado para o qual será dada ampla divulgação.\r\nRio de Janeiro, 05 de novembro de 2019\r\nDiretor-Executivo - Fundação Saúde\r\nId: 2219353\r\n"
        ],
        "2219354": [
            "2019-11-07 00:00:00",
            " \r\nATO DO SUBSECRETÁRIO\r\nDE 2019\r\nDISPÕE SOBRE A DECISÃO EM PROCESSO ADMINISTRATIVOSEI- 08/001/012197/2019\r\nO SUBSECRETÁRIO DE CONTROLE INTERNO E COMPLIANCE DA SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições, conferidas pela Lei Estadual nº 5.427, de 01 de abril de 2009, e pela Resolução SES nº 1.825, de 26 de março de 2019,\r\nRESOLVE:\r\n, prevista no item 15.7.5, alínea “a”, do Contrato de Gestão nº 016/2017, em face da ORGANIZAÇÃO SOCIAL DE SAÚDE INSTITUTO DOS LAGOS RIO, pelo descumprimento do item 8.5.3 do Termo de Referência do Edital de Seleção nº 010/2017.\r\n, prevista no item 15.7.5, alínea “b”, do Contrato de Gestão nº 016/2017, em face da ORGANIZAÇÃO SOCIAL DE SAÚDE INSTITUTO DOS LAGOS RIOR 5.201,87 (cinco mil duzentos e um reais e oitenta e sete centavos)pelo descumprimento dos itens 8.3.3, 8.5.1, 8.5.2, do Termo de Referência do Edital de Seleção nº 010/2017.\r\nO prazo para apresentação de recurso, previsto no artigo 3º, Parágrafo Único, da Resolução SES nº 1.825/2019, iniciar-se-á a partir da ciência da decisão pela , por qualquer dos meios previstos no art. 2º, da mesma Resolução.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 17 de outubro de 2019\r\nSubsecretário de Controle Interno e Compliance\r\nId: 2219354\r\n"
        ],
        "2219355": [
            "2019-11-07 00:00:00",
            " SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE\r\nDE 2019\r\nO ADMINISTRATIVO SANCIONATÓRIO SEI- 08/001/005943/2019\r\nDA SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições, conferidas pela Lei Estadual nº 5.427, de 01 de abril de 2009, e pela Resolução SES nº 1.825, de 26 de março de 2019,\r\nRESOLVE:\r\n, prevista no item 15.7.5, alínea “, do Contrato de Gestão nº 022/2018 no valor de R 1.028,94 (mil vinte e oito reais e noventa e quatro centavos)ORGANIZAÇÃO SOCIAL DE SAÚDE INSTITUTO UNIR SAÚDE (OSS UNIR), pelo descumprimento do item 8.7.14 do Anexo I, e das alíneas “a” e “b” do item 3 do Anexo X, ambos do Edital de Seleção nº 012/2018; do item 3.39, 3.48 e 14.2 do Contrato de Gestão nº 022/2018, bem como do art. 4º da Resolução SES nº 1.334, de janeiro de 2016 c/c art. 1º da Resolução SES nº 1.650, de 28 de fevereiro de 2018.\r\n- O prazo para apresentação de recurso, previsto no artigo 3º, parágrafo único, da Resolução SES nº 1.825/2019, iniciar-se-á a partir da ciência da decisão pela , por qualquer dos meios previstos no art. 2º da mesma resolução.\r\nEsta portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 24 de outubro de 2019\r\nId: 2219355\r\n"
        ],
        "2219366": [
            "2019-11-07 00:00:00",
            " \r\nDO RIO DE JANEIRO\r\nPRESIDENTE\r\nA ESTRUTURA DA EQUIPE DE ELABORAÇÃO DO PLANO DIRETOR DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO - EQEPDTIC - DO DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\nPRESIDENTE DO DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - DETRAN/RJ, no uso de suas atribuições legais.\r\n:\r\n- a implantação, pela Autarquia, de práticas que favorecem a governança e a gestão da Tecnologia da Informação e Comunicação;\r\n- a necessidade de aperfeiçoamento da análise, implementação e controle das ações destinadas à consecução das diretrizes e objetivos estratégicos institucionais e nacionais; e\r\n- a Resolução SECCG N º 53, de 06 de agosto de 2019, \r\nRESOLVE:\r\n- Aprovar a elaboração do Plano Diretor de Tecnologia da Informação e Comunicação - PDTIC para o período de 2019 a 2020, nos termos desta Portaria.\r\nO PDTIC deverá abranger toda Autarquia.\r\nDefinir a Equipe de Elaboração do PDTIC - EqEPDTIC:\r\nI. José Paulo de Mello Gomes, ID 5032693-7, representante da Diretoria de Tecnologia da Informação e Comunicação, no papal de Coordenador;\r\nII. Alexandre Szalai de Moura Gonçalves, ID 5031697-4, representante da Presidência da Autarquia;\r\nIII. Thiago Salim Ramos Castanheira, ID 4423371-0, representante da Diretoria de Registro de Veículos;\r\nIV. Guilherme Guidini Brivio, ID 4401354-0, representante da Diretoria de Habilitação;\r\nV. Ricardo Tristão Borges, ID 04179278-5, representante da Diretoria de Identificação Civil;\r\nVI. Aline Ferreira dos Santos, ID 4381071-3, representante da Diretoria Geral de Administração e Finanças.\r\nCabe ao Coordenador a responsabilidade de exercer a coordenação da equipe de elaboração do PDTIC, garantindo que os objetivos do documento estejam de acordo com a estratégia da Autarquia.\r\nEsta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 31 de outubro de 2019 \r\nPresidente \r\nId: 2219366\r\n"
        ],
        "2219367": [
            "2019-11-07 00:00:00",
            "\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\nPRESIDENTE\r\nDESIGNA GESTOR PARA AS ATIVIDADES GERENCIAIS, TÉCNICAS E OPERACIONAIS QUE COMPÕE O PROCESSO DE CONTRATAÇÃO DO OBJETO DOS CONTRATOS RELACIONADOS NESTA PORTARIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS\r\nPRESIDENTE DO DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - DETRAN/RJ, no uso de suas atribuições legais, tendo em vista o que consta no Processo Administrativo nº E- 16/060/5/2019, e\r\no disposto no Decreto nº 45.600, de 16 de março de 2016, que regulamenta a gestão e a fiscalização das contratações da administração e altera o Decreto nº 42.301/2010;\r\nRESOLVE:\r\n- Fica designada ao servidor Ulisses Lopes Barato, Assessor- Chefe da Assessoria de Engenharia do DETRAN/RJ, Id. Funcional nº 5105868-5, em substituição à servidora Miriam Gabriela Contage Gleitzmann, Id. Funcional nº 4412265-9, a gestão dos instrumentos, relacionados abaixo, assim como a elaboração e a apresentação dos processos de prestação de contas:\r\nNº do Processo Administrativo\r\nNº do Instrumento\r\nParte\r\nE-12/006/354/2017\r\n048/18\r\nCidade Nova Soluções Prediais SPE S.A.\r\nE-12/061/5034/2017\r\n005/19\r\nClima'air Reformas, Manutenção e Locação de Equipamentos Ltda. \r\nE-12/006/193/2015\r\n057/16\r\nFundação Getúlio Vargas\r\nE-12/061/11670/2015\r\n016/17\r\nVortex Energy Indústria Com. e Serviços Ltda.-ME\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos ao dia 17 de outubro de 2019, revogadas as disposições em contrário. \r\nRio de Janeiro, 05 de novembro de 2019 \r\nPresidente \r\nId: 2219367\r\n"
        ],
        "2219368": [
            "2019-11-07 00:00:00",
            "\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\nPRESIDENTE\r\nISPÕE SOBRE A DELEGAÇÃO DE COMPETÊNCIA PARA A PRÁTICA DOS ATOS QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS\r\nPRESIDENTE DO DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - DETRAN/RJ, no uso de suas atribuições legais, tendo em vista o que consta no Processo Administrativo nº E- 16/056/1981/2019, \r\nRESOLVE:\r\n- Delegar competência ao servidor NELSON GODÁ FERNANDES, Assessor I, Id. Funcional nº 4374399-4, para sem prejuízo de suas atribuições, praticar, individualmente, os atos da Diretoria de Registro de Veículos abaixo especificados, observando a legislação vigente:\r\nI. assinar despachos de mero expediente;\r\nII. assinar ofícios;\r\nIII. assinar Correspondência Interna; e \r\nIV. assinar atos relacionados à gestão de pessoal dos servidores.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. \r\nRio de Janeiro, 05 de novembro de 2019 \r\nPresidente \r\nId: 2219368\r\n"
        ],
        "2219369": [
            "2019-11-07 00:00:00",
            "\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\nPRESIDENTE\r\nGESTOR E GESTOR SUBSTITUTO PARA AS ATIVIDADES GERENCIAIS, TÉCNICAS E OPERACIONAIS QUE COMPÕE O PROCESSO DE CONTRATAÇÃO DA EXECUÇÃO DO OBJETO DO TERMO DE PERMISSÃO DE USO Nº 129/2004.\r\nO PRESIDENTE DO DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - DETRAN/RJ, no uso de suas atribuições legais, tendo em vista o que consta no Processo Administrativo nº E- 01/4157/2003, e \r\no disposto no Decreto nº 45.600, de 16 de março de 2016, que regulamenta a gestão e a fiscalização das contratações da administração e altera o Decreto nº 42.301/2010;\r\n: \r\n- Fica designado o servidor, Franco Saija, Assistente III, Identidade Funcional nº 8745650, como Gestor, e a servidora Julia Saidy Lins, Assistente Técnico Administrativo, Identidade Funcional 4400626- 8, como Gestora substituta, nos casos de férias, licenças e outros eventuais afastamentos, do Termo de Permissão de Uso nº 129/2004, firmado com o GRES Unidos de Vila Isabel.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. \r\nRio de Janeiro, 05 de novembro de 2019\r\nPresidente \r\nId: 2219369\r\n"
        ],
        "2219371": [
            "2019-11-07 00:00:00",
            "FUNDAÇÃO CENTRO ESTADUAL DE ESTASTÍSTICAS, PESQUISAS\r\nE FORMAÇÃO DE SERVIDORES PÚBLICOS DO RIO DE JANEIRO\r\nATO DO PRESIDENTE\r\nDESIGNA GESTOR, PARA AS ATIVIDADES RELACIONADAS AO ACOMPANHAMENTO DA EXECUÇÃO DO OBJETO DO CONTRATO Nº 001/2019\r\nPRESIDENTE DA FUNDAÇÃO CENTRO ESTADUAL DE ESTATÍSTICAS, PESQUISAS E FORMAÇÃO DE SERVIDORES PÚBLICOS DO RIO DE JANEIRO - FUNDAÇÃO CEPERJ, no uso de suas atribuições legais, tendo em vista o que consta no Processo Administrativo nº E-12/218/257/2019, e\r\no disposto no Decreto nº 45.600, de 16 de março de 2016, que regulamenta a gestão e fiscalização das contratações da administração e altera o Decreto nº 42.301/2010,\r\n, Chefe da Divisão de Apoio e Logística, Id. Funcional nº 3215568-9, a gestão do instrumento relacionado nesta Portaria assim como a elaboração e a apresentação do processo de prestação de contas.\r\nProcesso Administrativo\r\nInstrumento\r\nParte\r\nE-12/218/628/2019\r\n001/2018\r\nLTDA\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 05 de novembro de 2019\r\nMARIO DE ARAUJO ALMEIDA NETO\r\nPresidente\r\n*Republicada por incorreção no original publicada no D.O. de 06/11/2019.\r\nId: 2219371\r\n"
        ],
        "2219401": [
            "2019-11-07 00:00:00",
            "\r\nINOVAÇÃO\r\nUNIVERSIDADE ESTADUAL DO NORTE FLUMINENSE\r\nDARCY RIBEIRO\r\nRETIFICAÇÃO\r\nD.O. DE 16.09.2019\r\nPÁGINA 20 - 1ª COLUNA\r\nATOS DO REITOR EM EXERCÍCIO\r\nPORTARIA REITORIA N° 38 DE 12 DE SETEMBRO DE 2019\r\nDISPÕE SOBRE A DESIGNAÇÃO DOS MEMBROS DA COMISSÃO CENTRAL DE CARREIRA TÉCNICO ADMINISTRATIVA DA UENF.\r\nArt. 1º - ...\r\nOnde se lê: \r\nFERNANDA DA SILVA SIQUEIRA, ID Funcional nº 4384010-8 - Profissional de Nível Superior;\r\nLeia-se: \r\nFERNANDA DA SILVA DE SIQUEIRA, ID Funcional nº 4384010-8 - Profissional de Nível Superior;\r\nId: 2219401\r\n"
        ],
        "2219406": [
            "2019-11-07 00:00:00",
            " SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA\r\nDESIGNA MEMBROS DA COMISSÃO DE ACOMPANHAMENTO DA EXECUÇÃO, DO RECEBIMENTO E DA FISCALIZAÇÃO DO CONTRATO\r\n, no uso de suas atribuições legais,\r\n\r\nMARTINS ID Funcional nº 5078113-8, para compor a Comissão de Acompanhamento da Execução, do Recebimento e da Fiscalização dos Contratos nº 026/2019 e 027/2019, celebrado com as Empresas PRO- AR DO BRASIL COMÉRCIO E SERVIÇOS EIRELI e ECOLD CLIMITIZAÇÃO E SERVIÇOS DE ENGENHARIA LTDA, constante do Processo Administrativo nºE-04/056/50/2017, sob a presidência do primeiro, conforme disposto no Parágrafo Único, do art. 2º ,da Resolução SEFAZ nº 791, de 25 de setembro de 2014.\r\nID Funcional nº 5093451-1, , ID Funcional nº 5075641-9 e ID Funcional nº 5094652-8, como substitutos dos servidores mencionados no artigo anterior.\r\nID Funcional 4327571-0, como Gestora do contrato mencionado no artigo 1º, conforme disposto no § 1º, do artigo 3º, da Resolução SEFAZ nº 791, de 25 de setembro de 2014.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 04 de novembro de 2019\r\nCARLOS BRUNO CAVALCANTI VINHAIS\r\nDiretor Geral de Administração e Finanças\r\n*Omitida no D.O. de 06/11/2019.\r\nId: 2219406\r\n"
        ],
        "2219417": [
            "2019-11-08 00:00:00",
            "CENTRAIS DE ABASTECIMENTO DO ESTADO DO \r\nRIO DE JANEIRO S.A.\r\nRETIFICAÇÃO \r\nD.O. DE 30/10/2019\r\nPÁGINA 15 - 1ª COLUNA \r\nATO DO PRESIDENTE\r\nPORTARIA PRESI Nº 298 DE 23 DE OUTUBRO DE 2019\r\nTORNA SEM EFEITO A PORTARIA CEASA Nº 107 DE 25/10/2018.\r\nOnde se lê:\r\no que consta no Processo Administrativo nº E-06/002/1263/2013;\r\nLeia-se:\r\no que consta no Processo Administrativo nº E-06/002/1262/2013;\r\nId: 2219417\r\n"
        ],
        "2219422": [
            "2019-11-08 00:00:00",
            "CONTROLADORIA GERAL DO ESTADO\r\nPRORROGA O PRAZO DA COMISSÃO PARA CONCLUSÃO DOS TRABALHOS JUNTO AO PAR Nº E-32PORTARIA Nº 03, DE 20 DE MAIO DE 2019.\r\n, no uso das atribuições que lhe confere o art. 14 do Decreto Estadual nº 46.366, de 19 de julho de 2018, que regulamentou a Lei nº 12.846, de 1º de agosto de 2013, que dispõe sobre a responsabilização de pessoas jurídicas,\r\nRESOLVE:\r\nProrrogar, por 180 (cento e oitenta) dias, o prazo para conclusão dos trabalhos da Comissão de Processo Administrativo de Responsabilização nº E-32/001/339/2019, designada pela Portaria nº 03, de 20 de maio de 2019, ante as razões apresentadas na CI CPAR-B nº 01/2019, de 05 de novembro de 2019.\r\nEsta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 05 de novembro de 2019\r\nDRIGUES CESAR\r\nControlador-Geral em Exercício\r\nId: 2219422\r\n"
        ],
        "2219487": [
            "2019-11-08 00:00:00",
            " SECRETARIA DE ESTADO DE CULTURA E ECONOMIA CRIATIVA\r\nFUNDAÇÃO ANITA MANTUANO DE ARTES\r\nDO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\nPORTARIA FUNARJ Nº 725 DE 04 DE NOVEMBRO DE 2019\r\nALTERA, EM PARTE, A PORTARIA FUNARJ Nº 720, DE 16 DE SETEMBRO DE 2019, DESIGNANDO NOVO ENCARREGADO PELOS BENS PATRIMONIAIS DA SUBUNIDADE INFORMÁTICA DA FUNDAÇÃO ANITA MANTUANO DE ARTES DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - FUNARJ. \r\nO PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO ANITA MANTUANO DE ARTES DO ESTADO DO RIO DE, no uso de suas atribuições legais, e, considerando o que consta do Processo nº E - 18/002/746/2019,\r\nRESOLVE:\r\n- Alterar, em parte, o disposto no art. 1º da Portaria FUNARJ nº 720, de 16 de setembro de 2019, para designar o encarregado pelos bens patrimoniais da Subunidade Informática, DANIEL ALEXANDRE MOTTA CORREIA, Identidade Funcional 4322758-9, em substituição a FERNANDO FRÓES PEREIRA TRINDADE, Identidade Funcional 5028169-0.\r\n- Da presente Portaria será dado conhecimento imediato ao Egrégio Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro e à Secretaria de Estado de Fazenda.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, com efeitos a contar de 09 de outubro de 2019, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nJaneiro, 04 de novembro de 2019\r\nJOSE ROBERTO GIFFORD MONTEIRO\r\nPresidente\r\nId: 2219487\r\n"
        ],
        "2219488": [
            "2019-11-08 00:00:00",
            " SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO\r\nDEPARTAMENTO GERAL DE AÇÕES SOCIOEDUCATIVAS\r\nATO DO DIRETOR-GERAL\r\nDIVULGA O RESULTADO DA AVALIAÇÃO PERIÓDICA DE DESEMPENHO, NO ÂMBITO DO DEPARTAMENTO GERAL DE AÇÕES SOCIOEDUCATIVAS. \r\nO DIRETOR-GERAL DO DEPARTAMENTO GERAL DE AÇÕES SOCIOEDUCATIVAS - DEGASEÓrgão do poder executivo do Governo do Estado do Rio de Janeiro, vinculado à Secretaria de Estado de Educação por força do Decreto nº 41.334, de 30 de maio de 2008, publicado no DOERJ, de 02 de junho de 2008, no uso de suas atribuições legais, e conforme o que consta no Processo nº E- 03/022/20/2013,\r\n:\r\n- o Decreto nº 44.912, de 13/08/2014, publicado no DOERJ de 14/08/2014; e\r\n- a Portaria DEGASE nº 171, de 26/01/2015, publicada no DOERJ de 30/01/2015.\r\nRESOLVE:\r\nTornar público o resultado da Avaliação Periódica de Desempenho, de acordo com o Anexo Único desta Portaria.\r\n- A nota obtida na Avaliação Periódica de Desempenho poderá ser utilizada para evolução funcional do servidor, de acordo com o art. 21, Caput, da Portaria DEGASE nº 171, de 26/01/2015, publicada no DOERJ de 30/01/2015\r\n\r\n- O servidor que não concordar com a nota obtida na Avaliação Periódica de Desempenho, poderá solicitar reconsideração contra o resultado da avaliação, no prazo de 15 (quinze) dias corridos, contados a partir da data de sua publicação no DOERJ, junto à Chefia Imediata que deverá responder no prazo de 10 (dez) dias úteis, a contar do seu recebimento. Em caso de indeferimento, o servidor poderá interpor Recurso à Comissão de Avaliação de Desempenho que decidirá no prazo de 15 (quinze) dias, a partir da ciência do servidor. \r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 30 de outubro de 2019\r\nDiretor-Geral\r\n\r\nAPD 2018\r\nID. FUNCIONAL\r\nNOME DO SERVIDOR\r\nCARGO\r\nNOTA\r\n1.982.205-7\r\nCARLOS WILSON RIBEIRO FERNANDES\r\nAgente de Segurança Socioeducativa Masculino\r\n35\r\n\r\nId: 2219488\r\n"
        ],
        "2219513": [
            "2019-11-08 00:00:00",
            " DE NOVEMBRO DE 2019\r\nDE 11 DE OUTUBRO DE 2019\r\n\r\nVERNO E RELAÇÕES INSTITUCIONAIS, no uso de suas atribuições,\r\nRESOLVE:\r\nDesignar a Comissão de Sindicância composta pelos servidores Paula Jaqueline Voss Rocha, Identidade Funcional nº 4336824- 7, Antonio Alexandre da Silva Ferreira, Identidade Funcional nº 5022321-6 e Samuel Reis, Identidade Funcional nº 5094688-9, sob a presidência da primeira, em substituição à servidora Erika Fabiana de Alcantara Monteiro de Carvalho, Identidade Funcional nº 2409681-4, para atuar no Processo nº E-15/186/2008.\r\nA Sindicância terá o prazo de 30 (trinta) dias, prorrogável uma vez por até 8 (oito) dias em caso de força maior.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, ficando revogada a Portaria SEGOV/CRGD nº 01, de 11 de outubro de 2019, e demais disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 06 de novembro de 2019\r\nFABIO MARCELO ANDRADE\r\nCorregedor\r\nId: 2219513\r\n"
        ],
        "2219514": [
            "2019-11-08 00:00:00",
            " \r\n\r\nA PORTARIA SEGOV/CRGD Nº 02 DE 11 DE OUTUBRO DE 2019.\r\nVERNO E RELAÇÕES INSTITUCIONAIS, no uso de suas atribuições,\r\n\r\nDesignar a Comissão de Sindicância composta pelos servidores Paula Jaqueline Voss Rocha, Identidade Funcional nº 4336824- 7, Antonio Alexandre da Silva Ferreira, Identidade Funcional nº 5022321-6 e Samuel Reis, Identidade Funcional nº 5094688-9, sob a presidência da primeira, em substituição a servidora Erika Fabiana de Alcantara Monteiro de Carvalho, Identidade Funcional nº 2409681-4, para atuar no Processo nº SEI-15/001/027885/2019.\r\nA Sindicância terá o prazo de 30 (trinta) dias, prorrogável uma vez por até 8 (oito) dias em caso de força maior.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, ficando revogada a Portaria SEGOV/CRGD nº 02, de 11 de outubro de 2019, e demais disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 06 de novembro de 2019\r\nCorregedor\r\nId: 2219514\r\n"
        ],
        "2219532": [
            "2019-11-07 00:00:00",
            " \r\nPESCA E ABASTACIMENTO\r\nEMPRESA DE PESQUISA AGROPECUÁRIA DO\r\nESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\nISCALIZAÇÃO PARA O CONTRATO DE AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTOS AGRÍCOLAS PARA O CEPH, NA FORMA DO TERMO DE REFERÊNCIA - FLS. 07 A 13. \r\nPRESIDENTE DA EMPRESA DE PESQUISA AGROPECUÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO -, no uso de suas atribuições legais;\r\nCONSIDERANDO:\r\n- o Processo nº E-02/003/100044/2018, em especial o parecer da Assessoria Jurídica às fls. 813/814, referente a aquisição de equipamentos agrícolas, previstos no Plano de Trabalho do Convênio nº 736979/2010, conforme Termo de Referência - fls. 07 a 13;\r\n- o Edital do Pregão Eletrônico nº 002/19 cujo resultado da licitação foi homologado em favor da empresa AGROVETERINÁRIA RM EIRELI; e\r\n- a necessidade do cumprimento do item 18.2 do Edital;\r\nRESOLVE:\r\n- Instituir Comissão destinada a acompanhar e fiscalizar a contratação, sem ônus para o Estado e sem prejuízos para as suas respectivas atribuições.\r\nDesignar os servidores, abaixo relacionados, para compor a referida Comissão:\r\nEISER LUIZ DA COSTA FELIPPE - ID: 26969050 - GESTOR \r\nDANIEL VASCONCELLOS DA S. DIAS - ID: 50980351 - MEMBRO\r\nMARIA FERNANDA DE ALBUQUERQUE COSTA FONSECA - ID: 2526467-2 - MEMBRO \r\n- Dar ciência desta Portaria a empresa contratada.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nNiterói, 31 de outubro de 2019\r\nPresidente\r\nId: 2219532\r\n"
        ],
        "2219555": [
            "2019-11-08 00:00:00",
            "IAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\nATO DO DIRETOR-PRESIDENTE\r\nCRIA A COMISSÃO ESPECIAL DE VALORIZAÇÃO DOS SERVIDORES DA CODIN/RJ (CEVS) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\nO DIRETOR-PRESIDENTE DA COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO INDUSTRI no uso de suas atribuições legais e em especial nos termos do inciso XIII do artigo 47 do Estatuto Social em vigor da Companhia,\r\n:\r\n- a necessidade de motivação e valorização dos servidores da CODIN/RJ;\r\n- a necessidade de desenvolver estudos e projetos destinados a atender as demandas dos servidores da CODIN/RJ; e\r\n- a existência de profissionais da CODIN/RJ com perfil adequado para atuarem no desenvolvimento dos projetos citados;\r\nRESOLVE:\r\nSem prejuízo de suas atuais funções, a CEVS tem a finalidade de desenvolver, internamente, projetos que fomente a melhoria nas condições de trabalho e auxiliem no desenvolvimento dos servidores da CODIN/RJ.\r\nA Comissão Especial de Valorização dos Servidores da CODIN/RJ (CEVS) deverá reportar-se, mensalmente, ou sempre quando requerido pela Presidência desta CODIN/RJ, as atividades realizadas no período, bem como as dificuldades encontradas para realização dos objetivos previstos no artigo 1º desta portaria.\r\nOs componentes da Comissão Especial de Valorização dos Servidores da CODIN/RJ (CEVS) não farão jus a remuneração adicional, sendo composta por:\r\nTITULARES:\r\nAdriana Raeder Gabriel - Id. Funcional nº 5103488-3;\r\nGabriela Vergette da Costa - Id. Funcional nº 5101437-8;\r\nMaria da Glória Roussoulières Lello - Id. Funcional nº 5103486-7 (Coordenadora);\r\nMaria Izete de Oliveira - Id. Funcional nº 2706364-0;\r\nMaria Martha de Magalhães Gameiro - Id. Funcional nº 2706955-9.\r\nSUPLENTES:\r\nCelso Tadeu de Mesquita - Id. Funcional nº 2706893-5;\r\nDinéa Azevedo Lopes de Albuquerque - Id. Funcional nº 2027297-9;\r\nGlória Olga G. Simões Lopes Fernandes - Id. Funcional nº 2706548- 0.\r\nA Comissão Especial de Valorização dos Servidores da CODIN/RJ (CEVS) poderá, mediante convite do seu coordenador, requisitar auxílio de entidades governamentais, entidades de classe e empresas que possuam pertinência com os projetos conduzidos pelo Grupo.\r\nEsta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 04 de novembro de 2019\r\nFÁBIO EDUARDO GALVÃO FERREIRA COSTA\r\nDiretor-Presidente\r\nId: 2219555\r\n"
        ],
        "2219580": [
            "2019-11-08 00:00:00",
            " \r\nRECEITA\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE TRIBUTAÇÃO\r\nFORNECE DADOS PARA O CÁLCULO DO ICMS NAS OPERAÇÕES INTERESTADUAIS COM CAFÉ CRU, NO PERÍODO DE 11 A 17 DE NOVEMBRO DE 2019.\r\n, no uso de suas atribuições, tendo em vista o disposto na Cláusula Segunda do Convênio ICMS 15/90, de 30 de maio de 1990,\r\n:\r\n- A base de cálculo do ICMS nas operações interestaduais com café cru, para o período de 11 a 17 de novembro de 2019, em dólares, é a seguinte:\r\nValor da saca de 60 Kg em Dólar\r\nCAFÉ ARÁBICA\r\nCAFÉ CONILLON\r\n000\r\n00\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 7 de novembro de 2019\r\nSuperintendente de Tributação\r\nId: 2219580\r\n"
        ],
        "2219600": [
            "2019-11-08 00:00:00",
            "\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\nATO DO PRESIDENTE\r\nPORTARIA IPEM/GAPRE Nº 955 DE 04 DE NOVEMBRO DE 2019\r\nCRIA COMISSÃO DE SERVIDORES PARA ANALISAR E APRESENTAR PROPOSTA AO PLANO DE CARGOS E SALÁRIOS DO QUADRO DE PESSOAL DO IPEM/RJ.\r\nO PRESIDENTE DO INSTITUTO DE PESOS E MEDIDAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - IPEM/RJ, no uso de suas atribuições legais, \r\nCONSIDERANDO:\r\na necessidade de revisar a situação funcional dos servidores do IPEM/RJ, órgão transformado em Autarquia pela Lei nº 2.534, de 08 de abril de 1996, regulamentado pelo Decreto nº 22.491, de 11 de setembro de 1996;\r\na necessidade de reestruturação das carreiras do seu quadro de pessoal;\r\na necessidade do IPEM/RJ adequar seu quadro de pessoal às suas tarefas atuais e futuras; e\r\nOf. Nº 012/2019 / SindIPEM-RJ, de 08 de outubro de 2019;\r\nRESOLVE:\r\nCriar comissão para analisar e apresentar uma proposta de adequação ao Plano de Cargos e Salários do quadro de pessoal do Instituto de Pesos e Medidas do Estado do Rio de Janeiro - IPEM/RJ.\r\nDesignar para integrar a Comissão os seguintes servidores:\r\nThiago Santos Ferreira, ID Funcional nº 5103907-9;\r\nEunice Lourenço de Mattos, ID Funcional nº 2027145-0;\r\nAlexandre de Albuquerque Sá, ID Funcional nº 4413719-2;\r\nJanini de Fatima Botelho, ID Funcional nº 4409522-8;\r\nNathalie Borges Nascimento Carvalho, ID Funcional nº 4412441-4; e\r\nCatarina Silvia Bendelak, ID Funcional nº 2816965-4. \r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 04 de novembro de 2019\r\nPresidente \r\nId: 2219600\r\n"
        ],
        "2219618": [
            "2019-11-08 00:00:00",
            "\r\nESTADUAL DA ZONA OESTE - UEZO\r\nDISPENSA E DESIGNA SERVIDORES PARA OS FINS QUE MENCIONA\r\nA REITORA DA FUNDAÇÃO CENTRO UNIVERSITÁRIO ESTADUAL DA ZONA OESTE - UEZO, no uso de suas atribuições legais, estatutárias e regimentais, \r\nCONSIDERANDO:\r\nLei nº 287 de 04 de dezembro de 1979, e\r\no Processo nº E-26/002/060/2015,\r\nDispensar e designar servidores das funções de suplente da Subunidade de Bens Móveis listada abaixo:\r\nSUBUNIDADE\r\nSERVIDOR DISPENSADO\r\nSERVIDOR SUBSTITUTO\r\nA CONTAR DE \r\nCOIN\r\nEDMILSON MONTEIRO DE SOUZA\r\n4193030- 4\r\nMAURÍCIO QUELHAS ANTOLIN\r\n4390920- 5\r\n21.10. 2019\r\nCOESTE\r\nRAQUEL SILVA DE MAGALHÃES\r\n4350436- 1\r\nALESSANDRA MICHERLA RODRIGUES DO NASCIMENTO\r\n4350436- 1\r\n21.10. 2019\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 1º de novembro de 2019\r\nReitora\r\nId: 2219618\r\n"
        ],
        "2219620": [
            "2019-11-08 00:00:00",
            "INSTITUTO DE PESOS E MEDIDAS DO ESTADO\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\nATO DO PRESIDENTE\r\nPORTARIA IPEM/GAPRE Nº 956 DE 04 DE NOVEMBRO DE 2019\r\nCRIA COMISSÃO DE SERVIDORES PARA REFORMULAR MINUTA DE REGIMENTO INTERNO DO IPEM/RJ.\r\nO PRESIDENTE DO INSTITUTO DE PESOS E MEDIDAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - IPEM/RJ, no uso de suas atribuições legais, e tendo em vista o que consta no Processo nº E- 11/005/981/2015, e\r\nCONSIDERANDO:\r\n- Of. Nº 012/2019 / SindIPEM-RJ, de 08 de outubro de 2019.\r\nRESOLVE:\r\nCriar comissão para reformular a minuta de proposta de Regimento Interno do Instituto de Pesos e Medidas do Estado do Rio de Janeiro - IPEM/RJ.\r\nDesignar para integrar a Comissão os seguintes servidores:\r\nThiago Santos Ferreira, ID Funcional nº 5103907-9;\r\nEunice Lourenço de Mattos, ID Funcional nº 2027145-0;\r\nAlexandre de Albuquerque Sá, ID Funcional nº 4413719-2;\r\nJanini de Fatima Botelho, ID Funcional nº 4409522-8;\r\nNathalie Borges Nascimento Carvalho, ID Funcional nº 4412441-4; e\r\nCatarina Silvia Bendelak, ID Funcional nº 2816965-4. \r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 04 de novembro de 2019\r\nPresidente \r\nId: 2219620\r\n"
        ],
        "2219633": [
            "2019-11-08 00:00:00",
            "AUTARQUIA DE PROTEÇÃO E DEFESA DO CONSUMIDOR\r\nATO DO DIRETOR-PRESIDENTE\r\nDE 2019\r\nORGANOGRAMA DA AUTARQUIA DE PROTEÇÃO E DEFESA DO CONSUMIDOR LEI ESTADUAL Nº 5.738/2010, AO DECRETO ESTADUAL Nº 43.400/19, AO DECRETO ESTADUAL Nº 46.237/18, AO DECRETO Nº 43.463/2012 E À LEI ESTADUAL Nº 6.007/2011.\r\nDA AUTARQUIA DE PROTEÇÃO E DEFESA DO CONSUMIDOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - PROCON/RJ, no uso de suas atribuições legais definidas na Lei Estadual nº 5.738 de 07 de junho de 2010, que dispõe sobre a criação da Autarquia de Proteção e Defesa do Consumidor e do Decreto nº 43.400 de 06 de janeiro de 2012,\r\nque o Organograma estabelece a Estrutura Organizacional da Autarquia de Proteção e Defesa do Consumidor PROCON-RJ, a qual, até a presente data, não conta com regulamentação específica; que a existência de um Organograma se impõe como necessidade para possibilitar a aderência plena ao Sistema Eletrônico de Informações - SEI, de modo a implementar a tramitação eletrônica nos feitos do PROCON-RJ nos termos do artigo 9º, do Decreto Estadual nº 46.730, de 08 de agosto de 2019; considerando que a implementação do Organograma é necessária ao fiel cumprimento de todos os atos normativos mencionados;\r\n:\r\nFica instituído o Organograma que estabelece a Estrutura Organizacional da Autarquia de Proteção e Defesa do Consumidor PROCON-RJ.\r\nA Estrutura Organizacional será aquela constante do Anexo desta Deliberação.\r\nEsta Deliberação entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro,06 de novembro de 2019\r\nCÁSSIO DA CONCEICÃO COELHO\r\nDiretor-Presidente\r\nESTRUTURA ORGANIZACIONAL DA AUTARQUIA DE PROTEÇÃO E DEFESA DO CONSUMIDOR\r\n1. GABINETE DO DIRETOR PRESIDENTE \r\n1.1 Órgãos de Representação, Assessoria e Assistência do Diretor Presidente\r\n1.1.1 Chefia de Gabinete \r\n1.1.2 Assessoria Jurídica da Presidência\r\n1.1.3 Assessoria Administrativa\r\n1.1.4 Assessoria Institucional\r\n1.1.5 Assessoria de Comunicação \r\n1.2 Órgãos de Controle\r\n1.2.1 Ouvidoria \r\n1.2.2 Unidade de Controle Interno \r\n1.2.3 Corregedoria\r\n2. COMISSÕES PERMANENTES\r\n2.1 Comissão de Gestão de Carreiras \r\n2.2 Comissão de Licitações \r\n2.2.1 Comissão de Licitação\r\n2.2.2 Comissão de Pregão\r\n2.3 Comissão de Ética Setorial \r\n2.4 Comissão de Gestão de Documentos \r\n2.5 Comissão Setorial de Avaliação Especial de Desempenho \r\n2.6 Comissão de Avaliação de Bens Móveis \r\n2.7 Comissão de Adicional de Qualificação \r\n3. ÓRGÃOS SUPERIORES\r\n3.1 Conselho de Administração \r\n3.2 Diretoria Executiva\r\n4. DIRETORIA EXECUTIVA \r\n4.1 Diretor Presidente \r\n4.2 Diretoria de Ação Regional \r\n4.2.1 Setor de Convênios\r\n4.2.2 Coordenadoria Geral \r\n4.2.2.1 Coordenadoria Regional I \r\n4.2.2.2 Coordenadoria Regional II\r\n4.2.2.3 Coordenadoria Regional III \r\n4.2.2.4 Coordenadoria Regional IV \r\n4.2.2.5 Coordenadoria Regional V \r\n4.2.2.6 Coordenadoria Regional VI \r\n4.2.2.7 Coordenadoria Regional VII\r\n4.2.2.8 Coordenadoria Regional VIII \r\n4.2.2.9 Coordenadoria Regional IX\r\n4.2.2.10 Coordenadoria Regional X \r\n4.3 Diretoria de Atendimento ao Consumidor\r\n4.3.1 Departamento de Atendimento Presencial \r\n4.3.1.1 Serviço de Atendimento ao Consumidor \r\n4.3.1.2 Serviço de Conciliação\r\n4.3.2 Departamento de Atendimento Virtual\r\n4.3.2.1 Serviço de Atendimento Online\r\n4.3.2.2 Serviço de Atendimento Telefônico 151\r\n4.4 Diretoria de Fiscalização \r\n4.4.1 Departamento de 1ª Instância Administrativa e Julgamento \r\n4.4.2 Departamento de Fiscalização e Logística \r\n4.4.2.1 Serviço de Planejamento e Logística \r\n4.5 Diretoria Jurídica \r\n4.5.1 Assessoria Jurídica \r\n4.5.2 Departamento de Dívida Ativa \r\n4.5.2.1 Serviço de Cobrança \r\n4.5.3 Departamento de 2ª Instância Administrativa e Julgamento\r\n4.6 Diretoria de Estudos e Pesquisas \r\n4.6.1 Departamento de Estudos e Pesquisas \r\n4.6.1.1 Serviço de Pesquisas e Comportamento Social \r\n4.6.2 Departamento de Projetos Educacionais e Institucionais \r\n4.6.2.1 Serviço de Atividades Educativas e Capacitação \r\n4.7 Diretoria de Administração e Finanças \r\n4.7.1 Unidade de Contabilidade \r\n4.7.2 Setor de Licitação e Contratos\r\n4.7.3 Assessoria Financeira \r\n4.7.4 Assessoria de Planejamento e Orçamento \r\n4.7.5 Departamento de Administração \r\n4.7.5.1 Setor de Informática\r\n4.7.5.2 Divisão de Patrimônio e Almoxarifado \r\n4.7.5.3 Assessoria de Recursos Humanos \r\n4.7.5.4 Serviços Gerais \r\n4.7.5.5 Serviço de Transportes \r\n4.7.6 Departamento Cartorário\r\n4.7.6.1 Serviço de Protocolo \r\n4.7.6.2 Serviços de Registro e Requerimentos\r\n4.7.6.3 Serviço de Documentação\r\nId: 2219633\r\n"
        ],
        "2219646": [
            "2019-11-08 00:00:00",
            "SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE\r\nDELEGA COMPETÊNCIA PARA PRÁTICA DE ATOS QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\nEXECUTIVO DA FUNDAÇÃO DE SAÚDE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais e estatutárias,\r\n- o que dispõe o inciso IX, §1°, do art. 82 da Lei n° 287/79 - Código de Administração Financeira do Estado do Rio de Janeiro, e tendo em vista o exposto no art. 14 do Decreto-Lei n° 239/75 e no art. 10 da Lei Estadual n° 5.427/2009, assim como o Estatuto e o Regimento Interno desta Fundação; e\r\n- a necessidade de agilizar o processamento dos expedientes administrativos de rotina relativos aos procedimentos financeiros e de pagamentos licitatórios;\r\n- Delegar ao Diretor de Recursos Humanos, cargo atualmente ocupado por ANTONIO CARLOS ROSA, ID nº 3220882-0, competência para praticar, como Ordenador de Despesas, atos de gestão orçamentária e financeira das despesas classificadas como custo com pessoal no âmbito da Fundação Saúde, a saber:\r\n- autorizar despesas, bem como a expedição e assinatura das respectivas Notas de Autorização de Despesas, emissão de Notas de Empenho, reconhecimento de dívidas, movimentação de recursos financeiros, pagamento de despesas orçamentárias, emissão de ordens bancárias, ordens de pagamento e cheques nominativos;\r\n- pagamento de salários;\r\n- pagamento de encargos trabalhistas;\r\n- faturas de serviços de benefícios concedidos aos profissionais;\r\n- pagamento de rescisões trabalhistas;\r\n- pagamento de diárias;\r\n- pagamento de vale transporte;\r\n- assinar acordos, convênios, contratos e congêneres, definidos no\r\nParágrafo Único, do art. 2º, da Lei Federal nº 8.666/93, bem como aplicar as penalidades previstas em lei, quando verificado o descumprimento de compromisso ou obrigação, nos casos de fornecimento, aquisição ou prestação de serviço.\r\n- Seja dado conhecimento imediato desta Portaria ao Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro e à Secretaria de Estado de Fazenda.\r\n- A autoridade delegante poderá avocar, a qualquer momento, a decisão do assunto objeto de delegação, sem que tal ato implique revogação parcial ou total desta Portaria.\r\n\r\n- Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos a contar de 01 de novembro de 2019, ficando revogadas as disposições em contrário. \r\nRio de Janeiro, 07 de novembro de 2019\r\nDiretor-Executivo\r\nId: 2219646\r\n"
        ],
        "2219648": [
            "2019-11-08 00:00:00",
            " VICE-GOVERNADORIA DO ESTADO\r\nRETIFICAÇÃO\r\nD.O. DE 01.11.2019\r\nPÁGINA 2 - 2ª Coluna \r\nATO DO PRESIDENTE E DO REITOR\r\nPORTARIA CONJUNTA FLXIII/UERJ Nº 443 \r\nDE 22 DE OUTUBRO DE 2019\r\nDESCENTRALIZA A EXECUÇÃO DE CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO na forma que especifica.\r\nArt. 1º\r\nV - CRÉDITO\r\nOnde se lê: PT: 08.122.002.2220\r\nLeia-se: PT 08.244.0118.2220\r\nId: 2219648\r\n"
        ],
        "2219657": [
            "2019-11-08 00:00:00",
            " \r\nE INOVAÇÃO\r\nDARCY RIBEIRO\r\n01\r\nDE 04 DE OUTUBRO DE 2019.\r\nDESCENTRALIZA A EXECUÇÃO DE CRÉDITOS ORÇAMENTÁRIOS NA FORMA QUE ESPECÍFICA.\r\nO REITOR DA UNIVERSIDADE ESTADUAL DO NORTE FLUMINENSE DARCY RIBEIRO - UENF E O PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO CARLOS CHAGAS FILHO DE AMPARO À PESQUISA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - FAPERJ, no uso das suas atribuições legais, de acordo com a Lei Estadual n° 8.271, de 27 de dezembro de 2018, que estima a receita e fixa a despesa do Estado do Rio de Janeiro para o exercício financeiro de 2019, o Decreto n° 46.566, de 01 de fevereiro de 2019, que dispõe sobre a programação orçamentária e financeira e estabelece normas para execução orçamentária do Poder Executivo para exercício de 2018 e o Decreto n° 42.436, de 30 de abril de 2010 que dispõe sobre a descentralização da execução dos créditos orçamentários e a Instrução Normativa AGE n° 24, de 10 de setembro de 2013, que estabelece normas de organização e apresentação das prestações de conta de descentralização de créditos orçamentários e o que consta no Processo nº E-26/009/1378/2019,\r\nRESOLVEM:\r\nDescentralizar a execução dos créditos orçamentários na forma a seguir especificada: \r\nApoiar a operacionalização e implementação dos projetos visando a recuperação de infraestrutura predial de apoio à pesquisa da UENF. \r\nData de Início: 01/11/2019; Data de término: 31/12/2019\r\nUniversidade Estadual do Norte Fluminense Darcy Ribeiro - UENF.\r\nUniversidade Estadual do Norte Fluminense Darcy Ribeiro - UENF.\r\nUniversidade Estadual do Norte Fluminense Darcy Ribeiro - UENF.\r\nFundação Carlos Chagas Filho de Amparo à Pesquisa do Estado do Rio de Janeiro - FAPERJ.\r\n- Fundação Carlos Chagas Filho de Amparo à Pesquisa do Estado do Rio de Janeiro - FAPERJ.\r\n- Fundação Carlos Chagas Filho de Amparo à Pesquisa do Estado do Rio de Janeiro - FAPERJ.\r\nCRÉDITO: \r\n- Expansão da infraestrutura dos campi da UENF.\r\nElemento de Despesa\r\nFonte\r\nValor\r\n449051\r\n100\r\n3.505.330,24\r\nTOTAL\r\n3.505.330,24\r\nA emissão da respectiva nota de crédito no SiafeRio ficará condicionada a existência de dotação orçamentária disponível no programa de trabalho, elemento de despesa e fonte acima referidas.\r\nO executante se obriga a cumprir integralmente o que orienta o art. 10 do Decreto n° 42.436, de 30 de abril de 2010 e os arts. 3° e 4° da Instrução Normativa AGE n° 24, de 10 de setembro de 2013, no prazo de 60 (sessenta) dias, a contar do término de vigência desta Portaria, bem como apresentar à concedente a cópia, junto com a Prestação de Contas.\r\nFica vedada a emissão de novas notas de crédito no SiafeRio, em favor do executante sem adimplemento da obrigação constante do caput deste artigo.\r\nEsta Portaria Conjunta entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 04 de outubro de 2019\r\nLUIS CESAR PASSONI\r\nReitor da UENF\r\nJERSON LIMA DA SILVA\r\nPresidente da FAPERJ\r\nId: 2219657\r\n"
        ],
        "2219693": [
            "2019-11-08 00:00:00",
            "IAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\nDELEGA COMPETÊNCIA DE ORDENADOR DE DESPESAS E DE PAGAMENTO DA COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO INDUSTRIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - CODIN E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\nPRESIDENTE DA COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO INDUSTRIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - CODINno uso de suas atribuições legais, estatutárias e tendo em vista o disposto no inciso IX do artigo 82 da Lei n° 287, de 04.12.79 e no § 1° do mesmo preceito legal,\r\nDelegar competência aos Diretores, abaixo mencionados, para exercerem, por delegação, a função de Ordenador de Despesas e pagamentos nos termos da legislação em vigor, em razão de sua nomeação:\r\nMÁRIO FRANCO REIS - Diretor de Administração e Finanças - matricula nº 547 - Id. Funcional nº 5106081-7;\r\nRAPHAEL MALEQUE FELICIO - Diretor de Competividade Econômica - Tributária - matricula nº 545 - Id. Funcional nº 5106105-8;\r\nJORGE FERNANDES DA CUNHA FILHO - Diretor de Desenvolvimento Industrial - matricula nº 157-8 - Id. Funcional nº 2706921-4.\r\nDa presente Portaria será dado conhecimento imediato ao Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro e à Auditoria Geral do Estado do Rio de Janeiro, nos termos do Parágrafo Único do art. 289, da Lei n° 287, de 04.12.1979.\r\nEsta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 04 de novembro de 2019\r\nFÁBIO EDUARDO GALVÃO FERREIRA COSTA\r\nDiretor- Presidente\r\nId: 2219693\r\n"
        ],
        "2219724": [
            "2019-11-08 00:00:00",
            "INSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE\r\nATO DO PRESIDENTE\r\nPORTARIA INEA/PRES Nº 886 DE 05 DE NOVEMBRO DE 2019\r\nDESIGNA SUBSTITUTO DO PRESIDENTE DO INSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTEINEA, EM SEUS IMPEDIMENTOS E AUSÊNCIAS.\r\nO PRESIDENTE DO INSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE - INEA, no uso das atribuições previstas na Lei nº 5.101, de 04 de outubro de 2007, no Decreto Estadual nº 46.619, de 02 de abril de 2019, conforme Processo Administrativo nº E-07/002.7068/2019.\r\nRESOLVE: \r\nDesignar o Diretor de Recuperação Ambiental (DIRAM), Armando Costa Junior, id. funcional 5105994-0, como substituto do Presidente do Instituto, em seus impedimentos e ausências, na forma prevista no art. 15, Seção II - Da Presidência, Capítulo II - Da Estrutura Organizacional, Anexo I - Regulamento do INEAdo Decreto Estadual nº 46.619, de 02 de abril de 2019.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na da data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário, em especial a Portaria INEA/PRES nº 857, de 04/07/2019, publicada em 05/07/2019.\r\nRio de Janeiro, 05 de novembro de 2019\r\nCARLOS HENRIQUE NETTO VAZ\r\nPresidente do INEA\r\nId: 2219724\r\n"
        ],
        "2219752": [
            "2019-11-08 00:00:00",
            " \r\nE INOVAÇÃO\r\nDIRETORIA GERAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS\r\nDESIGNA SERVIDOR PARA OS FINS QUE MENCIONA.\r\nO DIRETOR GERAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS DA SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA, TECNOLOGIA E INOVAÇÃO, no uso de suas atribuições legais, e conforme indicado no Processo Administrativo nº E-26/016/581/2019, e\r\no disposto no Decreto Estadual nº 44. 879/2014,\r\n\r\n:\r\nDesignar o servidor VINÍCIUS BOECHAT TINOCO, ID Funcional nº 4378051-2, Gerente Técnico do Acordo de Cooperação Técnica, nº 5, firmado entre a Secretaria de Estado de Ciência, Tecnologia e Inovação - SECTI - CNPJ: 27.865.021/0001-26 e a Secretaria de Estado de Cultura e Economia Criativa - SECEC - CNP: 28.001.394/0001-11, cujo objeto é mútua cooperação técnica entre a SECTI e a SECEC para formulação de políticas públicas que possibilitem a melhor institucionalização e o aperfeiçoamento de gestão de projetos, programas e ações que visem a aproximação entre as áreas de tecnologia e inovação (TI) e economia criativa (EC), no âmbito do Estado do Rio de Janeiro, através do compartilhamento de dados, informações, conhecimento e expertise em suas respectivas áreas de atuação. \r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 07 de novembro de 2019\r\nDiretor- Geral de Administração e Finanças\r\nId: 2219752\r\n"
        ],
        "2219776": [
            "2019-11-11 00:00:00",
            " \r\nNA COMISSÃO DE ACOMPANHAMENTO DA EXECUÇÃO, DO RECEBIMENTO E DA FISCALIZAÇÃO DO CONTRATO QUE MENCIONA.\r\n, no uso de suas atribuições legais,\r\nSubstituir o servidor LINCON CARDIANO DOS SANTOS, ID Funcional 4392876-5, pelo servidor GABRIEL COUTO LEITÃO, ID Funcional 5087248-6, na Comissão de Acompanhamento da Execução do Recebimento e da Fiscalização do Contrato, instituída pela Portaria mencionada no quadro abaixo:\r\n\r\nEMPRESA\r\nNº\r\nPROCESSO Nº\r\nNº\r\nEXTREME DIGITAL CONSULTORIA LTDA\r\n008/2018\r\nE-04/109/4/2017\r\n8\r\nSubstituir o servidor GABRIEL COUTO LEITÃO, ID Funcional 5087248-6, pelo servidor ERICK RODRIGO ALVES RIBEIRO, ID Funcional 5103473-5, como substituto na Comissão de Acompanhamento da Execução do Recebimento e da Fiscalização do Contrato, instituída pela Portaria SUPAFI nº 106/2018.\r\n- A atual Comissão de Acompanhamento e Fiscalização do Contrato que menciona passa a ser GABRIEL COUTO LEITÃO, ID Funcional 5087248-6, IAN BASTOS DE ALMEIDA, ID Funcional 4318176-7 e DIOGO DA SILVA MACRUF, ID Funcional 5093064-8 e como respectivos substitutos os servidores GABRIEL DA MOTTA COSTA, ID Funcional 5017540-8, TIRSO ARAÚJO DE ANDRADE, ID Funcional 5086232-4 e ERICK RODRIGO ALVES RIBEIRO ID Funcional 5103473-5.\r\n- Permanece inalterado o Gestor do referido contrato.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 06 de novembro de 2019\r\nDiretor- Geral de Administração e Finanças\r\nId: 2219776\r\n"
        ],
        "2219777": [
            "2019-11-11 00:00:00",
            " \r\nSUBSTITUI MEMBRO NA COMISSÃO DE ACOMPANHAMENTO DA EXECUÇÃO, DO RECEBIMENTO E DA FISCALIZAÇÃO DO CONTRATO QUE MENCIONA.\r\n, no uso de suas atribuições legais,\r\nSubstituir o servidor LINCON CARDIANO DOS SANTOS, ID Funcional 4392876-5, pela servidora ELLEN GRIGA SANTUCCI, ID Funcional 5093987-4, na Comissão de Acompanhamento da Execução do Recebimento e da Fiscalização do Contrato, instituída pela Portaria mencionada no quadro abaixo:\r\n\r\nEMPRESA\r\nNº\r\nPROCESSO Nº\r\nNº\r\nEXTREME DIGITAL CONSULTORIA LTDA\r\n027/2018\r\nE-04/109/18/2017\r\n/2019\r\n- A atual Comissão de Acompanhamento e Fiscalização do Contrato que menciona passa a ser ESTHER PARRINI HOFFMAN, ID Fun cional 619448-6, JOÃO CARLOS DA SILVA, ID Funcional 4318097- 3 e ELLEN GRIGA SANTUCCI, ID Funcional 5093987-4, e como substitutos os servidores PAULO ROBERTO DOS SANTOS, ID Funcional 5097611-7, PEDRO PAULO TAVARES DA SILVA, ID Funcional 5089848-5 e MÁRCIA VALÉRIA DE MIRANDA, ID Funcional 2823116-3.\r\n- Permanece inalterado o Gestor do referido contrato.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 06 de novembro de 2019\r\nDiretor-Geral de Administração e Finanças\r\nId: 2219777\r\n"
        ],
        "2219778": [
            "2019-11-11 00:00:00",
            "\r\nSUBSTITUI MEMBRO NA COMISSÃO DE ACOMPANHAMENTO DA EXECUÇÃO, DO RECEBIMENTO E DA FISCALIZAÇÃO DO CONTRATO QUE MENCIONA.\r\n, no uso de suas atribuições legais,\r\nSubstituir o servidor LINCON CARDIANO DOS SANTOS, ID Funcional 4392876-5, pela servidora ELLEN GRIGA SANTUCCI, ID Funcional 5093987-4, na Comissão de Acompanhamento da Execução do Recebimento e da Fiscalização do Contrato, instituída pela Portaria mencionada no quadro abaixo:\r\nEMPRESA\r\nNº\r\nPROCESSO Nº\r\nNº\r\nGLS ENGENHARIA E CONSULTORIA LTDA\r\n040/2015\r\nE- 04/056.1385/2014\r\n5\r\nA atual Comissão de Acompanhamento e Fiscalização do Contrato que menciona passa a ser ELLEN GRIGA SANTUCCI, ID Funcional 5093987-4, MARIA LÚCIA SILVA, ID Funcional 1907605-3, LINO OLIVEIRA SOBRAL, ID Funcional 5089489-7 e PEDRO HENRIQUE SOUSA DO COUTO, ID Funcional 5094643-3, e como substitutos os servidores GISELA ALVES ARAÚJO DE SOUZA, ID Funcional 5017540-8, JONATHAN BRUCE PARKER, ID Funcional 5081850-3, DAVID CARVALHO FONSECA, ID Funcional 5085141-1 e PAULO MARCELO DA ROCHA SILVA, ID Funcional 4323383-0.\r\n- Permanece inalterado o Gestor do referido contrato.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 06 de novembro de 2019\r\nDiretor-Geral de Administração e Finanças\r\nId: 2219778\r\n"
        ],
        "2219779": [
            "2019-11-11 00:00:00",
            "\r\nSUBSTITUI MEMBRO NA COMISSÃO DE ACOMPANHAMENTO DA EXECUÇÃO, DO RECEBIMENTO E DA FISCALIZAÇÃO DO CONTRATO QUE MENCIONA.\r\n, no uso de suas atribuições legais,\r\nSubstituir o servidor LINCON CARDIANO DOS SANTOS, ID Funcional 4392876-5, pela servidora ELLEN GRIGA SANTUCCI, ID Funcional 5093987-4, na Comissão de Acompanhamento da Execução do Recebimento e da Fiscalização do Contrato, instituída pela Portaria mencionada no quadro abaixo:\r\nEMPRESA\r\nNº\r\nPROCESSO Nº\r\nNº\r\nINFOTEC CONSULTORIA E PLANEJAMENTO LTDA\r\n042/2014\r\nE- 04/056.1514/2013\r\n1425/2015\r\n- A atual Comissão de Acompanhamento e Fiscalização do Contrato que menciona passa a ser DIOGO CARTOXO NUNES BATISTA, ID Funcional nº 4392876-5, ELLEN GRIGA SANTUCCI, ID Funcional 5093987-4 e ALEXANDRE ALVES DA SILVA, ID Funcional nº 5092616-0 e como substitutos os servidores ELEANDERSON TEIXEIRA DA VITÓRIA, ID Funcional nº 5085141-1, GISELA ALVES ARAÚJO DE SOUZA, ID Funcional nº 5096208-6 e GABRIEL COUTO LEITÃO ID Funcional nº 5087248-6.\r\n- Permanece inalterado o Gestor do referido contrato.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 06 de novembro de 2019\r\nDiretor- Geral de Administração e Finanças\r\nId: 2219779\r\n"
        ],
        "2219780": [
            "2019-11-11 00:00:00",
            "\r\nSUBSTITUI MEMBRO COMO SUBSTITUTO NA COMISSÃO DE ACOMPANHAMENTO DA EXECUÇÃO, DO RECEBIMENTO E DA FISCALIZAÇÃO DO CONTRATO QUE MENCIONA.\r\nno uso de suas atribuições legais,\r\nSubstituir o servidor LINCON CARDIANO DOS SANTOS, ID Funcional 4392876-5, pelo servidor GABRIEL COUTO LEITÃO, ID Funcional 5087248-6, como substituto na Comissão de Acompanhamento da Execução do Recebimento e da Fiscalização do Contrato, instituída pela Portaria relacionada no quadro abaixo:\r\nEMPRESA\r\nNº\r\nPROCESSO Nº\r\nNº\r\nTIM S.A.\r\n036/2014\r\nE- 04/056/450/2013\r\n17\r\n- A atual Comissão de Acompanhamento e Fiscalização do Contrato que menciona passa a ser PAULO MARCELO ROCHA SILVA, ID Funcional 4323383-0, MARIA LÚCIA SILVA, ID Funcional 1907605-3 e LINO OLIVEIRA SOBRAL, ID Funcional 5089489-7 e como substitutos os servidores RAFAEL BARBOSA DE SOUZA, ID Funcional 5025488-0, GABRIEL COUTO LEITÃO, ID Funcional 5087248-6 e PEDRO HENRIQUE SOUSA DO COUTO, ID Funcional 5094646-3.\r\n- Permanece inalterado o gestor do referido contrato.\r\n- Esta portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 06 de novembro de 2019\r\nCARLOS BRUNO CAVALCANTI VINHAIS\r\nDiretor- Geral de Administração e Finanças\r\nId: 2219780\r\n"
        ],
        "2219781": [
            "2019-11-11 00:00:00",
            " \r\nSUBSTITUI MEMBRO COMO SUBSTITUTO NA COMISSÃO DE ACOMPANHAMENTO DA EXECUÇÃO, DO RECEBIMENTO E DA FISCALIZAÇÃO DO CONTRATO QUE MENCIONA.\r\nno uso de suas atribuições legais,\r\nSubstituir o servidor LINCON CARDIANO DOS SANTOS, ID Funcional 4392876-5, pela servidora GISELA ALVES ARÁUJO DE SOUZA, ID Funcional 5096208-6, como substituto na Comissão de Acompanhamento da Execução do Recebimento e da Fiscalização do Contrato, instituída pela Portaria mencionada no quadro abaixo:\r\nEMPRESA\r\nNº\r\nPROCESSO Nº\r\nNº\r\nINVESTIPLAN COMPUTADORES E SISTEMAS DE REFRIGERAÇÃO LTDA\r\n022/2018\r\nE-04/056/109/2015\r\n8\r\nA atual Comissão de Acompanhamento e Fiscalização do Contrato que menciona passa a ser ALEXANDRE ALVES DA SILVA, ID Funcional 5092616-0, DIOGO CARTAXO NUNES BATISTA, ID Funcional 5094452-5 e JHONI MATEUS TORRES DA SILVA, ID Funcional 5008160-8, e como substitutos os servidores GISELA ALVES ARÁUJO DE SOUZA, ID Funcional 5096208-6, ELLEN GRICA SANTUCCI, ID Funcional 5093987-4 e GEOVANE DA SILVA GOMES ID Funcional 5093133-4.\r\n- Permanece inalterado o Gestor do referido contrato.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 06 de novembro de 2019\r\nCARLOS BRUNO CAVALCANTI VINHAIS\r\nDiretor- Geral de Administração e Finanças\r\nId: 2219781\r\n"
        ],
        "2219782": [
            "2019-11-11 00:00:00",
            " \r\nSUBSTITUI MEMBRO NA COMISSÃO DE ACOMPANHAMENTO DA EXECUÇÃO, DO RECEBIMENTO E DA FISCALIZAÇÃO DO CONTRATO QUE MENCIONA.\r\n, no uso de suas atribuições legais,\r\nSubstituir o servidor LINCON CARDIANO DOS SANTOS, ID Funcional 4392876-5, pela servidora ELLEN GRIGA SANTUCCI, ID Funcional 5093987-4, na Comissão de Acompanhamento da Execução do Recebimento e da Fiscalização do Contrato, instituída pela Portaria relacionada no quadro abaixo:\r\nEMPRESA\r\nNº \r\nPROCESSO Nº\r\nNº\r\nORACLE DO BRASIL SISTEMAS LTDA\r\n013/2017\r\nE-04/056/53/2016\r\n012/2017\r\n- A atual Comissão de Acompanhamento e Fiscalização do Contrato que menciona passa a ser ESTHER PARRINI HOFFMAN, ID Funcional 619448-6, TIRSO ARAÚJO DE ANDRADE, ID Funcional 5086232-4 e ELLEN GRIGA SANTUCCI ID Funcional 5093987-4, e como substitutos os servidores JOÃO CARLOS DA SILVA, ID Funcional 4318097-3, GABRIEL COUTO LEITÃO, ID Funcional 5087248-6, e MARIA LÚCIA SILVA, ID Funcional 1907605-3.\r\n- Permanece inalterado o Gestor do referido contrato.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 06 de novembro de 2019\r\nDiretor- Geral de Administração e Finanças\r\nId: 2219782\r\n"
        ],
        "2219783": [
            "2019-11-11 00:00:00",
            " \r\nSUBSTITUI MEMBRO COMO SUBSTITUTO NA COMISSÃO DE ACOMPANHAMENTO DA EXECUÇÃO, DO RECEBIMENTO E DA FISCALIZAÇÃO DO CONTRATO QUE MENCIONA.\r\nno uso de suas atribuições legais,\r\nSubstituir o servidor LINCON CARDIANO DOS SANTOS, ID Funcional 4392876-5, pelo servidor ERICK DA SILVA VEIGA, ID Funcional 5102267-2, como substituto na Comissão de Acompanhamento da Execução do Recebimento e da Fiscalização do Contrato, instituída pela Portaria mencionada no quadro abaixo:\r\nEMPRESA\r\nNº\r\nPROCESSO Nº\r\nNº\r\n2R DATATEL TELEINFORMÁTICA LTDA\r\n11/2018\r\nE-04/109/024/2017\r\n/2018\r\nA atual Comissão de Acompanhamento e Fiscalização do Contrato que menciona passa a ser MARIA LÚCIA SILVA, ID Funcional 1907605-3, PAULO MARCELO DA ROCHA SILVA, ID Funcional 4323383-0 e GABRIEL DA MOTTA COSTA ID Funcional 5017540-8, e como substitutos os servidores FELIPE FREITAS DOS SANTOS, ID Funcional 5088556-1, ERICK DA SILVA VEIGA, ID Funcional 5102267-2 e RAFAEL BARBOSA DE SOUZA, ID Funcional 5025488-0.\r\n- Permanece inalterado o Gestor do referido contrato.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 06 de novembro de 2019\r\nCARLOS BRUNO CAVALCANTI VINHAIS\r\nDiretor- Geral de Administração e Finanças\r\nId: 2219783\r\n"
        ],
        "2219784": [
            "2019-11-11 00:00:00",
            " \r\nNA COMISSÃO DE ACOMPANHAMENTO DA EXECUÇÃO, DO RECEBIMENTO E DA FISCALIZAÇÃO DO CONTRATO QUE MENCIONA.\r\n, no uso de suas atribuições legais,\r\nSubstituir o servidor LINCON CARDIANO DOS SANTOS, ID Funcional 4392876-5, pelo servidor GABRIEL COUTO LEITÃO, ID Funcional 5087248-6, na Comissão de Acompanhamento da Execução do Recebimento e da Fiscalização do Contrato, instituída pela Portaria mencionada no quadro abaixo:\r\nEMPRESA\r\nNº\r\nPROCESSO Nº\r\nNº\r\nINGRAM MICRO INFORMÁTICA LTDA\r\n025/2017\r\nE-04/109.021/2017\r\n7\r\nSubstituir o servidor GABRIEL COUTO LEITÃO, ID Funcional 5087248-6, pelo servidor DIOGO DA SILVA MACRUF, ID Funcional 5093064-8, como substituto na Comissão de Acompanhamento da Execução do Recebimento e da Fiscalização do Contrato, instituída pela Portaria SUPAFI nº 053/2017.\r\n- A atual Comissão de Acompanhamento e Fiscalização do Contrato que menciona passa a ser IAN BASTOS DE ALMEIDA, ID Funcional 4318176-7, GABRIEL COUTO LEITÃO, ID Funcional 5087248- 6 e MARCELO REBEQUE PEREIRA, ID Funcional 5037442-7 e como substitutos os servidores MARIA LÚCIA SILVA, ID Funcional 1907605-3; DIOGO DA SILVA MACRUF ID Funcional 5093064-8 e TIRSO ARAÚJO DE ANDRADE, ID Funcional 5086232- 4.\r\n- Permanece inalterado o Gestor do referido contrato.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 06 de novembro de 2019\r\nDiretor-Geral de Administração e Finanças\r\nId: 2219784\r\n"
        ],
        "2219802": [
            "2019-11-11 00:00:00",
            "\r\nCOORDENADORIA EXECUTIVA E DE PLANEJAMENTO\r\nATO DO COORDENADOR-EXECUTIVO\r\n107 DE 07 DE NOVEMBRO DE 2019\r\nDESIGNA MEMBROS PARA COMISSÃO DE GESTÃO E FISCALIZAÇÃO DE CONTRATOS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\nEXECUTIVO E DE PLANEJAMENTO DO INSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE - INEA, no uso das atribuições previstas na Lei n° 5.101, de 04 de outubro de 2007, e no Decreto Estadual n° 41.628, de 12 de janeiro de 2009, \r\n:\r\n- Designar membros para compor a Comissão de Gestão e Fiscalização dos Contratos relacionados abaixo:\r\nNº \r\nEMPRESA\r\nGESTOR\r\nFISCAIS\r\nSUPLENTE\r\n32/2014\r\nMASTERVIG EXPRESS CENTRAL DE SERVIÇOS\r\nMárcio Anciães Ferreira ID 28685539\r\nThaissa Fernanda Ferreira da Paixão ID 5090675 e Geovani Braga Pereira da Costa ID 50990748\r\nAdilson Martins Noronha ID 21452660\r\n11/2019\r\nTRIVALE ADMINISTRAÇÃO LTDA\r\nMárcio Anciães Ferreira ID 28685539\r\nThaissa Fernanda Ferreira da Paixão ID 5090675 e Geovani Braga Pereira da Costa ID 50990748\r\nAdilson Martins Noronha ID 21452660\r\n24/2016\r\nTICKET SOLUÇÕES\r\nMárcio Anciães Ferreira ID 28685539\r\nThaissa Fernanda Ferreira da Paixão ID 5090675 e Geovani Braga Pereira da Costa ID 50990748\r\nAdilson Martins Noronha ID 21452660\r\n43/2018\r\nLIBEX SERVIÇOS E LOCAÇÕES DE VEÍCULOS\r\nMárcio Anciães Ferreira ID 28685539\r\nThaissa Fernanda Ferreira da Paixão ID 5090675 e Geovani Braga Pereira da Costa ID 50990748\r\nAdilson Martins Noronha ID 21452660\r\n19/2017\r\nHORIZONTE 16 LOCADORA DE VEÍCULOS\r\nMárcio Anciães Ferreira ID 28685539\r\nThaissa Fernanda Ferreira da Paixão ID 5090675 e Geovani Braga Pereira da Costa ID 50990748\r\nAdilson Martins Noronha ID 21452660\r\n02/2017\r\nCOMERCIAL MILANO\r\nMárcio Anciães Ferreira ID 28685539\r\nWilliam dos Santos Campos ID 5097369-0 e Maria das Dores Nascimento da Silva ID 44140916\r\nJeovan Xavier de Sousa ID 42759293\r\n21/2018\r\nEMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELÉGRAFOS\r\nMárcio Anciães Ferreira ID 28685539\r\nWilliam dos Santos Campos ID 5097369-0 e Maria das Dores Nascimento da Silva ID 44140916\r\nJeovan Xavier de Sousa ID 42759293\r\n34/2015\r\nRIO DE JANEIRO SERVIÇO E COMERCIO LTDA -ME\r\nMárcio Anciães Ferreira ID 28685539\r\nRoberta de Souza Lopes ID 43176615 e Sandor Luiz Caetano ID 21468656\r\nWendel Luiz Fernandes Ferreira ID 5103455-0\r\n23/2015\r\nRIO DE JANEIRO SERVIÇO E COMERCIO LTDA -ME\r\nMárcio Anciães Ferreira ID 28685539\r\nRoberta de Souza Lopes ID 43176615 e Sandor Luiz Caetano ID 21468656\r\nWendel Luiz Fernandes Ferreira ID 5103455-0\r\n31/2017\r\nRIO DE JANEIRO SERVIÇO E COMERCIO LTDA -ME\r\nMárcio Anciães Ferreira ID 28685539\r\nRoberta de Souza Lopes ID 43176615 e Sandor Luiz Caetano ID 21468656\r\nWendel Luiz Fernandes Ferreira ID 5103455-0\r\n40/2017\r\nFLEX ASSESSORIA E ZELADORA\r\nMárcio Anciães Ferreira ID 28685539\r\nRoberta de Souza Lopes ID 43176615 e Sandor Luiz Caetano ID 21468656\r\nWendel Luiz Fernandes Ferreira ID 5103455-0\r\n23/2018\r\nTELEMAR\r\nMárcio Anciães Ferreira ID 28685539\r\nRoberta de Souza Lopes ID 43176615 e Sandor Luiz Caetano ID 21468656\r\nWendel Luiz Fernandes Ferreira ID 5103455-0\r\n09/2017\r\nRODOCON CONSTRUÇÕES RODOVIÁRIAS LTDA\r\nMárcio Anciães Ferreira ID 28685539\r\nRoberta de Souza Lopes ID 43176615 e Sandor Luiz Caetano ID 21468656\r\nWendel Luiz Fernandes Ferreira ID 5103455-0\r\n54/2018\r\nAMBIENTAL SERVIÇOS ESPECIALIZADOS LTDA\r\nMárcio Anciães Ferreira ID 28685539\r\nRoberta de Souza Lopes ID 43176615 e Sandor Luiz Caetano ID 21468656\r\nWendel Luiz Fernandes Ferreira ID 5103455-0\r\n53/2018\r\nECOLÓGICA IMUNIZAÇÕES E SERVIÇOS\r\nMárcio Anciães Ferreira ID 28685539\r\nRoberta de Souza Lopes ID 43176615 e Sandor Luiz Caetano ID 21468656\r\nWendel Luiz Fernandes Ferreira ID 5103455-0\r\n16/2018\r\nINTERÁGUA QUÍMICA LTDA\r\nMárcio Anciães Ferreira ID 28685539\r\nRoberta de Souza Lopes ID 43176615 e Sandor Luiz Caetano ID 21468656\r\nWendel Luiz Fernandes Ferreira ID 5103455-0\r\n25/2019\r\nELEVADORES IVIMAIA\r\nMárcio Anciães Ferreira ID 28685539\r\nRoberta de Souza Lopes ID 43176615 e Sandor Luiz Caetano ID 21468656\r\nWendel Luiz Fernandes Ferreira ID 5103455-0\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, retroagirá seus efeitos a contar de 01/11/2019, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 07 de novembro de 2019\r\nCoordenador-Executivo e de Planejamento\r\nId: 2219802\r\n"
        ],
        "2219828": [
            "2019-11-11 00:00:00",
            " VICE-GOVERNADORIA DO ESTADO\r\nFUNDAÇÃO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM\r\nATO DO PRESIDENTE\r\nDISPÕE SOBRE A DESIGNAÇÃO DE POLICIAIS MILITARES DO BPRV PARA ATUAREM COMO AGENTES DE TRÂNSITO RODOVIÁRIOS.\r\nO PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - DER-RJ, no uso de suas atribuições legais, bem como o conteúdo do Processo nº E-09/069/48/2017, e\r\no Convênio nº 03/2019, celebrado em 13/04/2019 entre o ESTADO DO RIO DE JANEIRO, por intermédio da SECRETARIA DE ESTADO DE POLÍCIA MILITAR e a Fundação Departamento de Estradas de Rodagem - DER-RJ, \r\nRESOLVE:\r\n- Designar, como Agentes de Trânsito Rodoviários, os policiais militares lotados no Batalhão de Polícia Rodoviária - BRPV integrantes do Anexo desta Portaria. \r\n- O Presidente do DER-RJ poderá, a seu critério exclusivo e a qualquer tempo, revogar as designações concedidas, constantes da relação anexa. \r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas todas as disposições em contrário. \r\nRio de Janeiro, 07 de novembro de 2019\r\nPresidente DER/RJ\r\n\r\nGH\r\nRG\r\nID. FUNC.\r\nNOME\r\nCPF\r\n2º SGT PM\r\n71390\r\n23792787\r\nWAGNER OLIVEIRA DE SOUZA\r\n5237567711\r\nCB PM\r\n94052\r\n44204892\r\nNATHAN DE AZEVEDO FREIRE\r\n13335357752\r\n2º SGT PM\r\n67351\r\n22039511\r\nMARCIO PINTO DE SOUZA\r\n4508922716\r\n2º SGT PM\r\n75730\r\n22034560\r\nALEX SANDRO PEREIRA LOPES\r\n4196420729\r\nCB PM\r\n93640\r\n44196938\r\nLINCONL ROBERTO B CHAGAS\r\n11194750745\r\nSD PM\r\n103392\r\n50303872\r\nJONI RICARDO DOS SANTOS PRATES\r\n9901092752\r\n2º SGT PM\r\n74401\r\n24852147\r\nGEOVANE DA SILVA FERREIRA\r\n7227201732\r\n2º SGT PM\r\n72516\r\n23979968\r\nDOUGLAS SILVA DE ÁVILA\r\n8082239760\r\n2º SGT PM\r\n80387\r\n5956358\r\nLEANDRO DA SILVA OLIVEIRA\r\n8371413700\r\n2º SGT PM\r\n64882\r\n24757950\r\nLUIZ HENRIQUE VIEIRA DOS SANTOS\r\n1586239759\r\nCB PM\r\n90569\r\n44042310\r\nFLAVIO MARINS DE MENDONÇA\r\n5186700746\r\nASP PM\r\n106436\r\n50896415\r\nRAFAEL VELOSO DE OLIVEIRA\r\n11755010770\r\n2º SGT PM\r\n76165\r\n22329625\r\nFABIANO RODRIGUES PINTO\r\n8495171767\r\nCB PM\r\n95672\r\n44260067\r\nLIVIO RODRIGO DA SILVA FRANCO\r\n10184777720\r\n3º SGT PM\r\n84512\r\n42702003\r\nMARCUS VINICIUS FERREIRA BELIENE\r\n7554393766\r\nSD PM\r\n102812\r\n50286838\r\nFABIO MARQUES RAMOS\r\n12094190765\r\nCB PM\r\n91666\r\n44102780\r\nRAPHAEL DE ARAUJO MAGALDI\r\n9205181765\r\n2º SGT PM\r\n74228\r\n22843264\r\nROGÉRIO DE F ENCARNAÇÃO FILHO\r\n8308709702\r\nCB PM\r\n98963\r\n50144340\r\nTHIAGO MAIA WERBERG\r\n10922900795\r\nCB PM\r\n99741\r\n50170660\r\nJEFFERSON PORTELA DUTRA\r\n11898899789\r\nSD PM\r\n102076\r\n50247883\r\nTHIAGO DE SOUZA RIBEIRO\r\n10765120704\r\nSD PM\r\n102641\r\n50272233\r\nMAYCON JULIAO DA SILVA\r\n10805704701\r\nSD PM\r\n103549\r\n50306316\r\nRAFAEL MOREIRA DA MOTA\r\n11947904701\r\nCB PM\r\n87086\r\n43680364\r\nJEFFERSON COURA GARNIER\r\n12423243723\r\nSD PM\r\n104266\r\n50319213\r\nVANESSA DE FREITAS CARVALHO\r\n11986674789\r\nCB PM\r\n85370\r\n43276601\r\nLINCOLN EDUARDO DE ASSIS MEIRA\r\n10069565732\r\nCB PM\r\n85808\r\n43301134\r\nDIEGO ADONIAS DA SILVA\r\n9498278784\r\nCB PM\r\n88376\r\n43828477\r\nMICHAEL DAVID SANTOS DE OLIVEIRA\r\n10809513773\r\n3º SGT PM\r\n83739\r\n42683459\r\nMAXWELL DE ASSIS MEIRA\r\n8628281711\r\nSD PM\r\n106649\r\n50953052\r\nMAYARA CARVALHO CONTILHO\r\n12868203752\r\nCB PM\r\n99735\r\n50163639\r\nRENATO MEDEIROS DOS SANTOS\r\n9888319701\r\nCB PM\r\n86936\r\n43698751\r\nJOAO MARCOS SILVA DOS SANTOS\r\n8147201702\r\n1º SGT PM\r\n59852\r\n25073133\r\nALEXANDRE NUNES PEREIRA\r\n914845705\r\n2º SGT PM\r\n65927\r\n22698329\r\nALEXANDRE COSTA RIBEIRO\r\n7131162779\r\n1º SGT PM\r\n60345\r\n22674160\r\nLENILSON CELESTINO\r\n185851754\r\nCB PM\r\n83202\r\n42650607\r\nGILMAR DE PAULA LIMA\r\n3786332797\r\n2º SGT PM\r\n70857\r\n21947635\r\nLUCIANO NASCIMENTO PEREIRA\r\n7248749761\r\nCB PM\r\n91821\r\n44104448\r\nROBSON APARECIDO RIBEIRO DOS SANTOS\r\n10613278763\r\nCB PM\r\n86262\r\n43687792\r\nRENNAN SANT'ANNA DA SILVA\r\n11921758759\r\n2º SGT PM\r\n80599\r\n41835476\r\nCRISTIANE GUIMARÃES VIEIRA\r\n7719735781\r\nCAP PM\r\n82520\r\n42564158\r\nPAULO FERNANDES DA SILVA JUNIOR\r\n10550766707\r\nMAJ PM\r\n80504\r\n5957087\r\nFRANCISCO DE ASSIS CANELLA SEIXAS\r\n10236521705\r\n2º SGT PM\r\n67728\r\n21864896\r\nLEANDRO DE OLIVEIRA ANTONIO\r\n7959859752\r\nCB PM\r\n99631\r\n50162497\r\nLINCOLN ALVES LACERDA\r\n9441071765\r\nCAP PM\r\n80910\r\n41893042\r\nFILIPE PIRES DOS SANTOS\r\n9918461764\r\n2º SGT PM\r\n79618\r\n5948746\r\nCARLOS RENATO RAMOS DA SILVA\r\n2632803730\r\nSD PM\r\n106664\r\n50953257\r\nDIEGO RAMOS DA CRUZ\r\n11617042722\r\nSD PM\r\n106729\r\n50954377\r\nLINNEKER SANTOS COSTA DA SILVA\r\n12057535754\r\nSD PM\r\n106726\r\n50958968\r\nWEVERSON FERNANDES SAITO\r\n12478827727\r\n2º SGT PM\r\n68569\r\n21956421\r\nMARCELLO PINHO SODRÉ\r\n7868821744\r\nCB PM\r\n87226\r\n43699839\r\nLEANDRO PIRES MARTINS\r\n9348749722\r\n2º SGT PM\r\n74371\r\n24806056\r\nALEX JACINTO RAMOS\r\n3447530774\r\n1º SGT PM\r\n63297\r\n22524657\r\nPAULO FERNANDO FREITAS DA CONCEIÇÃO\r\n3444548788\r\nCB PM\r\n72388\r\n21796270\r\nLEANDRO IVO GUIMARÃES CARNEIRO\r\n7425442736\r\n2º SGT PM\r\n69867\r\n23159928\r\nMARCELO LEÃO PEDROSA\r\n1372174710\r\nId: 2219828\r\n"
        ],
        "2219832": [
            "2019-11-11 00:00:00",
            " SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE\r\nSUBSECRETARIA DE CONTROLE INTERNO E COMPLIANCE\r\nATO DO SUBSCRETÁRIO\r\nO ADMINISTRATIVO SANCIONATÓRIO Nº E- 08/001/101860/2018\r\nO SUBSECRETÁRIO DE CONTROLE INTERNO E COMPLIANCE DA SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições, conferidas pela Lei Estadual nº 5.427, de 01 de abril de 2009, e pela Resolução SES nº 1.825, de 26 de março de 2019,\r\nRESOLVE:\r\nAplicar a sanção administrativa, na espécie ADVERTÊNCIA, prevista no item 15.7.5, alínea “a”, do Contrato de Gestão nº 013/2017, em face da ORGANIZAÇÃO SOCIAL DE SAÚDE HOSPITAL PSIQUIÁTRICO ESPÍRITA MAHATMA GANDHI (OSS MAHATMA), pelo descumprimento do item 8.1.1, do Termo de Referência do Contrato nº 013/2017.\r\n- Aplicar a sanção administrativa, na espécie MULTA, prevista no item 15.7.5, alínea “b”, do Contrato de Gestão nº 013/2017, no valor de R 11.549,67 (onze mil quinhentos e quarenta e nove reais e sessenta e sete centavos) em face da ORGANIZAÇÃO SOCIAL DE SAÚDE HOSPITAL PSIQUIÁTRICO ESPÍRITA MAHATMA GANDHI (OSS MAHATMA), pelo descumprimento dos itens (i), (iv), da Resolução SES nº 1.334/2016, ao item 3.7 e termo de Gestão, item 1, (iv), (viii), item 8.3 m e item 8.3.3 do Contrato de Gestão 013/2017; item 5.1, 6.1, 11.11, todos do Contrato de Gestão nº 013/2017 e itens do Termo de Referência do Contrato: 8.4, 11.13, ANEXO VII, item 1, “f”; Termo de Referência no item 1 (iv), (viii) e 8.3.3.\r\n- O prazo para apresentação de recurso, previsto no artigo 3º, parágrafo único, da Resolução SES nº 1.825/2019, iniciar-se-á a partir da ciência da decisão pela OSS MAHATMA, por qualquer dos meios previstos no art. 2º da mesma resolução.\r\nEsta portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 04 de novembro de 2019\r\nSubsecretário de Controle Interno e Compliance\r\nId: 2219832\r\n"
        ],
        "2219833": [
            "2019-11-11 00:00:00",
            "SECRETARIA DE ESTADO DE CULTURA E ECONOMIA CRIATIVA\r\nFUNDAÇÃO ANITA MANTUANO DE ARTES\r\nDESIGNA SERVIDOR PARA COORDENAR À AREA MUSEOLÓGICA DOS MUSEUS QUE INTEGRAM A ESTRUTURA DA FUNARJ.\r\nO PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO ANITA MANTUANO DE ARTES DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - FUNARJ/RJ, no uso de suas atribuições legais;\r\n:\r\nque o que dispõe o Estatuto desta Fundação, conforme Decreto nº 16.733, de 31 de julho de 1991, que dispõe da FUNARJ para disciplinar a atuação da política de funcionamento dos espaços culturais que integram a sua estrutura, em especial, das atividades ligadas à área de Museologia, Documentação, Pesquisa, Museografia e Educação nos Museus;\r\nque compete também a esta Fundação, elaborar, planos, medidas e projetos de forma integrada a fim de assegurar maior eficácia de suas ações; e\r\nfinalmente, que compete a esta Fundação definir a organização, preservação, segurança, inventário, pesquisa e documentação dos museus da FUNARJ e suas respectivas coleções;\r\nRESOLVE:\r\nDesignar o servidor JORGE DOUGLAS ALVES FASOLATO, Id Funcional 5091065-5para desempenhar as funções de Coordenação Geral das Ações e Atividades dos Museus que integram a estrutura da FUNARJ. \r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 05 de novembro de 2019\r\nJOSÉ ROBERTO GIFFORD\r\nPresidente\r\nId: 2219833\r\n"
        ],
        "2219875": [
            "2019-11-11 00:00:00",
            " SECRETARIA DE ESTADO DE CULTURA DE ECONOMIA \r\nCRIATIVA\r\nFUNDAÇÃO MUSEU DA IMAGEM E DO SOM\r\nATO DA PRESIDIENTE\r\nINSTITUI O PROGRAMA DE SERVIÇO VOLUNTÁRIO NAS SEDES DA FUNDAÇÃO MUSEU DA IMAGEM E DO SOM, SUPERVISIONADA PELA SECRETARIA DE ESTADO DE CULTURA E ECONOMIA CRIATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, DISCIPLINANDO E APROVANDO CRITÉRIOS PARA A PARTICIPAÇÃO NO PROGRAMA.\r\nA PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO MUSEU DA IMAGEM E DO SOM - FMIS, no uso de suas atribuições, conforme artigo 20 do Decreto 1959, publicado no D.O. de 24/12/1993, fls. 03, tendo em vista o que consta no Processo nº E-18/003/44/2019, em atenção a vista a Lei Federal n° 9.068, de 18 fevereiro de 1998, Lei Estadual nº 3.912 de 25 de julho de 2002, e com a Resolução SECEC nº 46, de 19 de setembro de 2019,\r\nRESOLVE:\r\nCAPÍTULO I - DAS DEFINIÇÕES\r\n\r\n- Considera-se, para fins desta Portaria, Serviço Voluntário a atividade não remunerada, prestada de livre e espontânea vontade por pessoa física no âmbito da FMIS que tenha objetivos cívicos, culturais, educacionais, científicos, recreativos ou de assistência à pessoa. \r\n- Consideram-se organizações promotoras as entidades públicas da administração direta e indireta, de direito público ou privado legalmente constituídas.\r\n- Esta Portaria se aplica a todas as unidades da Fundação Museu da Imagem e do Som - FMIS.\r\n- As atividades exercidas pelo voluntário não poderão, de qualquer forma, decorrer de relação de trabalho, subordinado ou autônomo, ou de qualquer relação de conteúdo patrimonial com a organização promotora.\r\nO serviço voluntário não é remunerado, não gerando contrapartida em benefício de qualquer espécie.\r\n- As atividades desempenhadas pelo voluntário deverão se revestir de interesse social e comunitário.\r\n- O interessado em aderir ao Programa de Serviço Voluntário da FMIS deverá formalizar requerimento acompanhado de Curriculum Vitae que será submetido à Presidência desta Fundação para análise e aprovação.\r\n- No que diz respeito às atividades desempenhadas pelos voluntários, deverão ser observados os princípios da complementaridade, gratuidade, responsabilidade e convergência.\r\n- O princípio da complementaridade pressupõe que o voluntário não deve substituir os recursos humanos considerados necessários à realização das atividades das organizações promotoras, estatutariamente definidas.\r\nO princípio da gratuidade pressupõe que o voluntário não seja remunerado, nem receba subvenções ou donativos, pelo exercício do trabalho voluntário.\r\n- O princípio da responsabilidade reconhece que o voluntário é responsável pelo exercício da atividade que se comprometeu a realizar, dadas as expectativas criadas aos destinatários do trabalho voluntário. \r\n- O princípio da convergência determina a harmonização da ação do voluntário com a cultura e com os objetivos institucionais da entidade promotora.\r\n- A carga horária de trabalho voluntário não poderá exceder 20 (vinte) horas semanais\r\nAs atividades desempenhadas pelo voluntário deverão possuir caráter eminentemente complementar, não podendo, o voluntário, exercer atividades típicas de servidor.\r\nº - O voluntário deverá ter, no mínimo, 16 (dezesseis) anos completos, no momento da adesão do serviço voluntário, conforme disposto na Lei Estadual nº 3.912 de 25 de julho de 2002.\r\n- O Início do trabalho voluntário se dará somente após assinatura do Termo de Adesão (Anexo 1), que deverá ser assinado anualmente. \r\nCAPÍTULO III - DOS DIREITOS DO VOLUNTÁRIO\r\nSão direitos do voluntário:\r\ndispor de um cartão de identificação de voluntário;\r\nexercer o seu trabalho voluntário em condições de higiene e segurança;\r\nestabelecer com a FMIS um programa de voluntariado que regule as suas relações mútuas e o conteúdo, natureza e duração do trabalho voluntário que vai realizar; \r\n- ser ouvido, quando da tomada de decisões que afetem o desenvolvimento do trabalho voluntário;\r\nexcepcionalmente ser reembolsado das importâncias despendidas no exercício de uma atividade programada pela Fundação, desde que inadiáveis e devidamente justificadas, dentro dos limites eventualmente estabelecidos.\r\n- As eventuais importâncias que venham a ser despendidas pelo trabalhador voluntário, nos termos do inciso VI deste artigo, deverão ser previamente autorizadas expressamente pela fundação, sob pena de não haver reembolso.\r\n- As importâncias despendidas pelo trabalhador voluntário no exercício de uma atividade programada pela fundação a que se referem o inciso VI e o § 1° deste artigo, não abarcam despesas com transporte e alimentação.\r\nCAPÍTULO IV - DOS DEVERES DO VOLUNTÁRIO\r\n- São deveres do voluntário:\r\nobservar os princípios deontológicos que regem a atividade desem penhada pelo voluntário, principlamente no que tange a vida privada de todos aqueles que dela se beneficiam;\r\nobservar e respeitar as normas que regulam o funcionamento da FMIS e dos respectivos programas e projetos;\r\natuar de forma diligente, isenta e solidária, mantendo comportamento compatível com o decoro e principios;\r\nzelar pela boa utilização dos recursos materiais e dos bens, equipamentos e utensílios postos ao seu dispor;\r\ncolaborar com os profissionais da organização promotora, respeitando as suas opções e seguindo as suas orientações técnicas;\r\nnão assumir o papel de representante da da Fundação sem o conhecimento e prévia autorização desta;\r\ngarantir a regularidade do exercício do trabalho de acordo com o programa estabelecido junto à organização promotora;\r\n- utilizar devidamente a identificação como voluntário no exercício de sua atividade.\r\nTRABALHO VOLUNTÁRIO\r\n- O voluntário que pretenda interromper ou cessar o trabalho deve nformar a fundação com antecedência mínima de 3 (tres) dias.\r\n- A organização promotora pode dispensar a colaboração do voluntário a título temporário ou definitivo sempre que a alteração dos objetivos ou das práticas institucionais o justifique. \r\n- A FMIS pode determinar a suspensão ou a cessação da colaboração do voluntário em todos ou em alguns domínios de atividade no caso de descumprimento grave e reiterado do programa de voluntariado por parte do voluntário.\r\n- O desligamento do voluntário pode se dar a qualquer tempo por iniciativa da fundação ou do voluntário. \r\nPara o cancelamento do termo de adesão é necessário o preenchimento do termo de desligamento (Anexo II), assinado pelo voluntário e pelo coordenador do programa de voluntários, devidamente justificado.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 07 de novembro de 2019\r\nCLARA PAULINO CÁO\r\nPresidente \r\nANEXO I\r\nTERMO DE ADESÃO DO PRESTADOR DE SERVIÇO VOLUNTÁRIO\r\nTermo de adesão que celebra _____________________ com a Fundação Museu da Imagem e do Som - FMIS, para prestação de serviço voluntário, nos termos da Lei nº 9.608 de 18 de fevereiro de 1998 e suas alterações, bem como da Lei nº 3.912 de 25 de julho de 2002 e RESOLUÇÃO SECEC nº 46 de 19 de setembro de 2019.\r\n\r\nPelo presente termo de adesão, _____________________ natural de ______________ , estado civil________________ , RG nº________, CPF nº _______________ residente ____________________, na cidade estado de ______________, compromete-se a prestar serviço voluntário à Fundação Museu da Imagem e do Som - FMIS, de acordo com as condições seguintes:\r\nO prestador do serviço voluntário exercerá suas atividades junto a unidade da Fundação Anita Museu da Imagem e do Som - FMIS, submetido a uma jornada semanal de ____ (________) horas.\r\nA atividade a ser exercida pelo prestador de serviço voluntário consistirá no Projeto __________________________________________________________. sob a coordenação de __________________________.\r\nAs atividades realizadas pelo prestador de serviço voluntário não serão remuneradas e não gerarão vínculo empregatício ou funcional com a FMIS, nem qualquer obrigação de natureza trabalhista, previdenciária ou afim e não poderá ser contrapartida de algum benefício. \r\nO prestador de serviço voluntário não poderá votar nem ser votado para quaisquer cargos de administração ou representação no âmbito da FMIS. \r\nO prestador de serviço voluntário, durante o período de realização de suas atividades, deverá observar e cumprir a legislação federal e estadual e as normas internas da FMIS, sob pena de desligamento das atividades, sendo assegurado, em todos os casos, o direito a ampla defesa. \r\nDeclaro que estou ciente e aceito os termos do presente termo de adesão e da Lei do Serviço Voluntário nº 9.608, de 18 de fevereiro de 1998, Lei nº 3.912 de 25 de julho de 2002 e Resolução SECEC nº 46 de 19 de setembro de 2019.\r\nRio de Janeiro, __ de _______________ de 20__.\r\n______________________ __________________________________\r\nVoluntário Coordenador do Programa de Serviço Voluntário\r\n_____________________________\r\nCLARA PAULINO CÁO\r\nPresidente\r\nFundação Museu da Imagem e do Som\r\nANEXO II\r\nTERMO DE DESLIGAMENTO DO VOLUNTÁRIO\r\nNome do voluntário:___________________\r\nIdentidade: _________________\r\nCPF: ____________________\r\nEndereço:____________________________________________ \r\nCidade:_______________ UF:____ CEP:__________\r\nTelefone: _____________\r\nE-mail:___________________\r\nA FMIS solicita o cancelamento do Termo de Adesão e desligamento da prestação de serviço voluntário, de _________________________ a partir desta data, por iniciativa de________________________________.\r\nJustificativa:_______________________________________________________\r\nRio de Janeiro, ___ de ____________ de 20___.\r\n______________________ __________________________________\r\nVoluntário Coordenador do Programa de Serviço Voluntário\r\n_____________________________\r\nCLARA PAULINO CÁO\r\nPresidente\r\nFundação Museu da Imagem e do Som\r\nId: 2219875\r\n"
        ],
        "2219909": [
            "2019-11-11 00:00:00",
            "\r\nEMPRESA DE OBRAS PÚBLICAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\nR A COMISSÃO DE ENCERRAMENTO DO EXERCÍICIO DE 2019. \r\nPRESIDENTE DA EMPRESA DE OBRAS PÚBLICAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - EMOP, no uso de suas atribuições legais, e\r\no exposto na CI EMOP/AUDIT nº 66, DE 06/11/2019.\r\nRESOLVE: \r\n, ID Funcional nº 4198598-2 (AUDIT), , ID Funcional nº 2853406-9 (DEFIN) e FRANCISCO JOSE DUARTE LOPES, ID Funcional nº 4426246-9 (ACONT), para, sob a presidência do primeiro, constituir comissão com a incumbência de formalizar o encerramento do exercício de 2019.\r\nA presente Portaria entra em vigor na data de sua publicação no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 07 de novembro de 2019\r\nPresidente\r\nId: 2219909\r\n"
        ],
        "2219941": [
            "2019-11-11 00:00:00",
            " SECRETARIA DE ESTADO DAS CIDADES\r\nDE 06 DE NOVEMBRO DE 2019\r\nQUE MENCIONA\r\nno exercício de suas atribuições legais, \r\nRESOLVE:\r\n- Delegar competência ao Assessor MARCUS VINICIUS BRIGIDO COSTA - Id Funcional nº 01935763-0, CRC-RJ 067009-01, para exercer todas as atividades inerentes à Coordenação de Contabilidade desta Secretaria de Estado das Cidades.\r\n- Estabelecer que da presente Portaria seja dado conhecimento imediato a Subsecretaria de Contabilidade Geral do Estado, da Secretaria de Estado de Fazenda, via comunica SIAFE-RIO.\r\n\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a contar de 05 de novembro de 2019.\r\nRio de Janeiro, 06 de novembro de 2019.\r\nALEX RIBEIRO GOMES\r\nSubsecretário-Executivo\r\nId: 2219941\r\n"
        ],
        "2219977": [
            "2019-11-11 00:00:00",
            "\r\nATO DO PRESIDENTE\r\nPORTARIA PR/FAETEC Nº 597 DE 08 DE NOVEMBRO DE 2019\r\nINSTITUI COMISSÃO DE ACOMPANHAMENTO, GESTÃO E FISCALIZAÇÃO DOS CONTRATOS QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. \r\n, no uso da atribuição que lhe confere o art. 24°, do Estatuto da Fundação de Apoio à Escola Técnica, aprovado pelo Decreto n° 42.327 de 03 de março de 2010, no cumprimento das obrigações descritas no Decreto nº 45.600, de 16 de março de 2016, que regulamenta a Gestão e Fiscalização das Contratações da Administração Estadual, e tendo em vista o que consta no Processo Administrativo nº E- 26/005/6431/2019;\r\nque a Administração Pública tem o poder-dever de planejar, gerenciar, acompanhar e fiscalizar a atuação da contratada, de modo a garantir o adimplemento do objeto contratado, bem como detectar, antecipadamente, práticas em desconformidades o defeituosas;\r\n\r\na necessidade de padronização dos procedimentos atinentes à gestão e à fiscalização dos contratos administrativos; \r\na importância de propiciar aos agentes públicos, de forma sintetizada e objetiva, orientações de caráter preventivo; e\r\no disposto nos artigos 58, inciso III, 67, 73 e 74, todos da Lei nº 8.666/93 e arts. 90, § 3º e 239 da Lei nº 287/79; e Decreto nº 45.600/2016.\r\nDesignar os servidores, abaixo relacionados, para compor a Comissão de Acompanhamento, Gestão e Fiscalização dos Contratos celebrados no âmbito da Fundação de Apoio à Escola Técnica - FAETEC conforme elencado abaixo:\r\nEmpresa: P&P TURISMO EIRELI - EPP\r\nOBJETO\r\nGESTOR\r\nO presente CONTRATO tem por objeto a prestação de Serviços de Agência de Viagens, consistindo em: reserva, marcação, emissão, endosso e entrega de bilhetes de passagens aéreas no âmbito nacional e internacional; reserva em hotéis e demais serviços correlatos, para atender às necessidades dos órgãos e entidades da administração pública do Estado do Rio de Janeiro, em conformidade com a descrição contida no Termo de Referência e na Ata de Registro de Preços nº 001/2019, ambos partes integrantes do documento Editalício e deste Contrato. \r\nVERA LUCIA DE OLIVEIRA NASCIMENTO - ID: 2071718- 0\r\nALESSANDRA SOARES DE LIMA - ID: 5098378-4 e BRUNO TEIXEIRA DA SILVA - ID: 5104817-5\r\n: FERNANDO DA SILVA MOTA - ID: 3985605-4\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. \r\nRio de Janeiro, 08 de novembro de 2019\r\nROMULO MELO MASSACESI\r\nPresidente \r\nId: 2219977\r\n"
        ],
        "2219984": [
            "2019-11-11 00:00:00",
            " \r\nDE 06 DE NOVEMBRO DE 2019\r\nCONSTITUI COMISSÃO DE INVENTÁRIO PARA REALIZAR INVENTÁRIO GERAL NO ALMOXARIFADO CENTRAL DA FIA/RJ\r\nA PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO PARA A INFÂNCIA E ADOLESCÊNCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - FIAno uso de suas atribuições legais, e com fulcro no que consta no Processo Administrativo nº E-31/005/533/2019,\r\nRESOLVE:\r\nConstituir Comissão para realizar levantamento físico completo dos bens patrimoniais em uso e os existentes no Almoxarifado, visando dar cumprimento ao que dispõe o Decreto nº 46.816 de 01 de novembro de 2019 do encerramento do Exercício Financeiro de 2019.\r\n, ID. Funcional nº 2854176-6, , ID. Funcional nº 2854542-7, , ID. Funcional nº 2855055-2, para, sob a presidência do primeiro, compor a Comissão.\r\nDeterminar o período de 16/12/2019 a 20/12/2019, para a realização e conclusão dos trabalhos, com a entrega do relatório final.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua assinatura, revogando-se as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 06 de novembro de 2019\r\nPresidente\r\nId: 2219984\r\n"
        ],
        "2219994": [
            "2019-11-11 00:00:00",
            " \r\nDESCENTRALIZA A EXECUÇÃO DE CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO NA FORMA QUE ESPECIFICA.\r\nA REITORA DA FUNDAÇÃO CENTRO UNIVERSITÁRIO ESTADUAL DA ZONA OESTE - UEZO, e o PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO CARLOS CHAGAS FILHO DE AMPARO À PESQUISA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - FAPERJ, no uso de suas atribuições legais, de acordo com a Lei Estadual nº 8.271, de 27 de dezembro de 2018, que estima a receita e fixa a despesa do Estado do Rio de Janeiro para o exercício financeiro de 2019, o Decreto Estadual nº 46.566, de 01 de fevereiro de 2019, que dispõe sobre a programação orçamentária e financeira e estabelece normas para a execução orçamentária do Poder Executivo para o Exercício de 2019 e o Decreto nº 42.436, de 30 de abril de 2010, que dispõe sobre a descentralização da execução de créditos orçamentários e a Instrução Normativa AGE Nº 24, de 10 de setembro de 2013, que estabelece normas de organização e apresentação das prestações de contas de descentralização de créditos orçamentários e o que consta no Processo nº E- 26/002/773/2019,\r\nArt. 1º - Descentralizar a execução do crédito orçamentário na forma a seguir especificada:\r\n: Promover o desenvolvimento da infraestrutura de pesquisa e pós-graduação da UEZO.\r\n: Data de início: 05/11/2019 Data de término: 31/12/2019\r\n/ Concedente: Fundação Centro Universitário Estadual da Zona Oeste;\r\n4047 - Fundação Centro Universitário Estadual da Zona Oeste\r\n4047.00 - Fundação Centro Universitário Estadual da Zona Oeste\r\n/ Executante: Fundação Carlos Chagas Filho de Amparo à Pesquisa do Estado do Rio de Janeiro - FAPERJ;\r\n: 4041 - Fundação Carlos Chagas Filho de Amparo à Pesquisa do Estado do Rio de Janeiro - FAPERJ\r\n4041.00 - Fundação Carlos Chagas Filho de Amparo à Pesquisa do Estado do Rio de Janeiro - FAPERJ\r\nV - CRÉDITO:\r\nPT: 12.364.0380.2831 - Apoio ao Ensino, Pesquisa, Extensão e Inovação na UEZO\r\n\r\nModalidade de Despesa\r\nFonte\r\nValor (R )\r\n3390\r\n100\r\n2.160.000,00\r\n4490\r\n100\r\n1.840.000,00\r\n- A emissão da respectiva Nota de Crédito no SiafeRio ficará condicionada a existência de dotação orçamentária disponível no programa de trabalho, elemento de despesa e fonte acima referidos.\r\nO executante se obriga a cumprir integralmente o que orienta o art. 10 do Decreto nº 42.436, de 30 de abril de 2010 e os artigos 3º e 4º da Instrução Normativa AGE Nº 24, de 10 de setembro de 2013 no prazo de 60 (sessenta) dias a contar do término da vigência desta Portaria, bem como, apresentar à concedente cópia, junto com a Prestação de Contas.\r\nFica vedada a emissão de novas Notas de Crédito no SiafeRio, em favor do executante sem o adimplemento da obrigação constante do caput deste artigo.\r\nEsta Portaria Conjunta entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 05 de novembro de 2019\r\nReitora da UEZO\r\nPresidente da FAPERJ\r\nId: 2219994\r\n"
        ],
        "2219997": [
            "2019-11-11 00:00:00",
            "SUBSECRETARIA DE ESTADO DE RECEITA\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE FISCALIZAÇÃO\r\nATO DO SUPERINTENDENTE \r\nBRO DE 2019\r\nINSTAURA PROCEDIMENTO ADMINISTRATIVO PARA CANCELAMENTO DE INSCRIÇÃO ESTADUAL (PCAN)\r\nno uso de suas atribuições legais, e considerando o disposto no art. 62, § 3º, do Anexo I da Parte II, da Resolução SEFAZ nº 720/14 e no Processo nº E- 04/025/368/2019,\r\nRESOLVE: \r\n\r\nInstaurar Procedimento Administrativo para Cancelamento de Inscrição Estadual (PCAN) do contribuinte, abaixo indicado, conforme previsto no art. 62, do Anexo I, da Parte II, da Resolução SEFAZ nº 720/14, decorrente da constatação do seu enquadramento no art. 44- A, inciso II, alínea “e”, da Lei nº 2657/96 combinado com o art. 60, inciso VII, do Anexo , da Parte II, da Resolução SEFAZ nº 720/14:\r\n\r\nJ P R S COMERCIAL E DISTRIBUIDORA LTDA.\r\n05.003.845/0001-54\r\n77.359.753\r\nRua Máximo de Souza Mendes, nº 53 - Bairro Clube dos Duzentos - Sapucaia / RJ\r\nProcesso nº E-04/031/000.305/2019\r\nA inscrição estadual do contribuinte arrolado fica impedida, a partir da data de publicação desta Portaria, conforme determina o inciso XXI, do art. 55, do Anexo I, da Parte II, da Resolução SEFAZ nº 720/14.\r\nO contribuinte terá o prazo de 30 (trinta) dias, contado da data de publicação desta Portaria, para interpor recurso ao Superintendente de Fiscalização.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 08 de novembro de 2019\r\nRODRIGO SOARES AGUIEIRAS\r\nSuperintendente de Fiscalização\r\nId: 2219997\r\n"
        ],
        "2219998": [
            "2019-11-11 00:00:00",
            " SUBSECRETARIA DE ESTADO DE RECEITA\r\nATO DO SUPERINTENDENTE \r\nBRO DE 2019\r\nINSTAURA PROCEDIMENTO ADMINISTRATIVO PARA CANCELAMENTO DE INSCRIÇÃO ESTADUAL (PCAN)\r\nno uso de suas atribuições legais, e considerando o disposto no art. 62, § 3º, do Anexo I da Parte II, da Resolução SEFAZ nº 720/14 e no Processo abaixo discriminado,\r\nRESOLVE: \r\n\r\nInstaurar Procedimento Administrativo para Cancelamento de Inscrição Estadual (PCAN) dos contribuintes, abaixo indicados, conforme previsto no art. 62, do Anexo I, da Parte II, da Resolução SEFAZ nº 720/14, decorrente da constatação do seu enquadramento no inciso III, do art. 44-B, da Lei nº 2.657/96:\r\n\r\nGAZOTTI COMÉRCIO ATACADISTA\r\n33.723.932/0001-11\r\n11.443.257\r\nRUA CORONEL JOÃO VALÉRIO, 282 - CENTRO - MAGÉ\r\nE-04/225/9/2019\r\nFASHION BOX COM VAR ROUP E ACES CAFET E ORG FEST RECEP LT.\r\n08.194.790/0001-03\r\n78.147.750\r\nAVENIDA ALFREDO BALTAZAR DA SILVEIRA, 520, LOJA 247B, RECREIO\r\nE-04/224/135/2019\r\nA inscrição estadual do contribuinte arrolado fica impedida a partir da data de publicação desta Portaria, conforme determina o inciso XXI do art. 55 do Anexo I da Parte II da Resolução SEFAZ nº 720/14.\r\nO contribuinte terá o prazo de 30 (trinta) dias, contado da data de publicação desta Portaria, para interpor recurso ao Superintendente de Fiscalização.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação\r\nRio de Janeiro, 08 de novembro de 2019.\r\nRODRIGO SOARES AGUIEIRAS\r\nSuperintendente de Fiscalização\r\nId: 2219998\r\n"
        ],
        "2219999": [
            "2019-11-11 00:00:00",
            " SUBSECRETARIA DE ESTADO DE RECEITA\r\nATO DO SUPERINTENDENTE \r\nBRO DE 2019\r\nINSTAURA PROCEDIMENTO ADMINISTRATIVO PARA CANCELAMENTO DE INSCRIÇÃO ESTADUAL (PCAN)\r\nno uso de suas atribuições legais, e considerando o disposto no art. 62, § 3º, do Anexo I, da Parte II, da Resolução SEFAZ nº 720/14 e no Processo abaixo discriminado,\r\nRESOLVE: \r\n\r\nInstaurar Procedimento Administrativo para Cancelamento de Inscrição Estadual (PCAN) dos contribuintes, abaixo indicados, conforme previsto no art. 62, do Anexo I da Parte II da Resolução SEFAZ nº 720/14, decorrente da constatação do seu enquadramento no inciso III, do art. 44-B, da Lei nº 2.657/96:\r\n\r\nCOLUZ 3000 COMERCIO DE FERRAGENS EIRELI\r\n33.545.404/0001-10\r\n11.426.60-3\r\nRUA ALEXANDRE MUNIZ 59, RAUL VEIGA, SÃO GONÇALO, RJ\r\nE-04/224/142/2019\r\nA inscrição estadual do contribuinte arrolado fica impedida a partir da data de publicação desta Portaria, conforme determina o inciso XXI, do art. 55, do Anexo I da Parte II da Resolução SEFAZ nº 720/14.\r\nO contribuinte terá o prazo de 30 (trinta) dias, contado da data de publicação desta Portaria, para interpor recurso ao Superintendente de Fiscalização.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação\r\nRio de Janeiro, 08 de novembro de 2019\r\nRODRIGO SOARES AGUIEIRAS\r\nSuperintendente de Fiscalização\r\nId: 2219999\r\n"
        ],
        "2220000": [
            "2019-11-11 00:00:00",
            " UBSECRETARIA DE ESTADO DE RECEITA\r\nATO DO SUPERINTENDENTE \r\nBRO DE 2019\r\nINSTAURA PROCEDIMENTO ADMINISTRATIVO PARA CANCELAMENTO DE INSCRIÇÃO ESTADUAL (PCAN)\r\nno uso de suas atribuições legais, e considerando o disposto no art. 62, § 3º, do Anexo I da Parte II, da Resolução SEFAZ nº 720/14 e no Processo abaixo discriminado,\r\nRESOLVE: \r\n\r\nInstaurar Procedimento Administrativo para Cancelamento de Inscrição Estadual (PCAN) dos contribuintes, abaixo indicados, conforme previsto no art. 62, do Anexo I, da Parte II, da Resolução SEFAZ nº 720/14, decorrente da constatação do seu enquadramento no inciso I, do art. 44-B da Lei nº 2.657/96:\r\n\r\nLIW TIMAN COMERCIO E DISTRIBUIÇÃO EIRELI\r\n34.676.921/0001-90\r\n11.550.15-0\r\nEst. do Cambongo s/n, lote 4, quadra 15, São Vicente, Belford Roxo RJ\r\nE-04/224/143/2019\r\nA inscrição estadual do contribuinte arrolado fica impedida a partir da data de publicação desta Portaria, conforme determina o inciso XXI, do art. 55, do Anexo I, da Parte II, da Resolução SEFAZ nº 720/14.\r\nO contribuinte terá o prazo de 30 (trinta) dias, contado da data de publicação desta Portaria, para interpor recurso ao Superintendente de Fiscalização.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação\r\nRio de Janeiro, 08 de novembro de 2019\r\nRODRIGO SOARES AGUIEIRAS\r\nSuperintendente de Fiscalização\r\nId: 2220000\r\n"
        ],
        "2220001": [
            "2019-11-11 00:00:00",
            " SUBSECRETARIA DE ESTADO DE RECEITA\r\nATO DO SUPERINTENDENTE \r\nDE 2019\r\nINSTAURA PROCEDIMENTO ADMINISTRATIVO PARA CANCELAMENTO DE INSCRIÇÃO ESTADUAL (PCAN)\r\nno uso de suas atribuições legais, e considerando o disposto no art. 62, § 3º, do Anexo I da Parte II, da Resolução SEFAZ nº 720/14 e no Processo nº E- 04/038/135//2019,\r\nRESOLVE:\r\nInstaurar Procedimento Administrativo para Cancelamento de Inscrição Estadual (PCAN) do contribuinte, abaixo indicado, conforme previsto no art. 62, do Anexo I, da Parte II, da Resolução SEFAZ nº 720/14, decorrente da constatação do seu enquadramento no inciso I do art. 60, do Anexo I, da Parte II, da Resolução SEFAZ nº 720/14:\r\nMETALFERJ INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE METAIS S/A\r\n11.393.695/0001-35\r\n79.646.962\r\nRUA 13 DE JUNHO 250 GALPAO A DISTRITO INDUSTRIAL DE PINHERAL - Pinheiral - RJ - BRASIL - 27197-000\r\nProcesso nº: E-04/038/135//2019\r\nA inscrição estadual do contribuinte arrolado fica impedida a partir da data de 14 de agosto de 2012, data da concessão da inscrição, conforme Art. 61, § 4º, inciso I, do Anexo I, da Parte II, da Resolução SEFAZ nº 720/14, nos termos do art. 44-B da Lei nº 2.657/96.\r\nO contribuinte terá o prazo de 30 (trinta) dias, contado da data de publicação desta Portaria, para interpor recurso ao Superintendente de Fiscalização.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 08 de novembro de 2019\r\nRODRIGO SOARES AGUIEIRAS\r\nSuperintendente de Fiscalização\r\nId: 2220001\r\n"
        ],
        "2220002": [
            "2019-11-11 00:00:00",
            " \r\nDISPÕE SOBRE NORMAS E PROCEDIMENTOS PARA A MOVIMENTAÇÃO DE SERVIDORES EFETIVOS DOCENTES E ESPECIALISTAS TÉCNICO-PEDAGÓGICOS, NO ÂMBITO DA FUNDAÇÃO DE APOIO À ESCOLA TÉCNICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\nO PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO DE APOIO À ESCOLA TÉCNICA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO no uso das atribuições legais que lhes são conferidas pela legislação em vigor, e observando o que consta no Processo Administrativo nº E- 26/005/6074/2019,\r\nEstabelecer normas e procedimentos relativos à movimentação de servidores efetivos Docentes e Especialistas Técnico-Peda gógicos no âmbito da rede FAETEC, independente da região, ou da função referente ao cargo, para a qual prestou concurso.\r\nOs interessados em participar do processo de movimentação dos servidores deverão cumprir os requisitos a seguir:\r\n- Poderão participar do processo de movimentação os servidores ocupantes de cargo efetivo de Professor FAETEC II 25h ou 40 h, Professor FAETEC I 20h ou 40 h, Professor de Ensino Superior FAETEC 20h ou 40h, Instrutor para Disciplinas Profissionalizantes I, Orientador Educacional e Supervisor Educacional.\r\n- Não poderão participar do processo de movimentação os servidores que se encontrarem afastados da função para gozo de licenças de quaisquer naturezas.\r\n- Excepcionalmente, o docente poderá solicitar movimentação para atuação em disciplina diversa daquela de ingresso do concurso público, desde que comprove formação acadêmica junto à Diretoria Pedagógica à qual a unidade pretendida esteja vinculada, no período estabelecido no art. 2º, § 3º - I.\r\n- para comprovação da formação acadêmica referida no § 3º do art. 2º, o docente deverá apresentar original e cópia do diploma de graduação e/ou da pós-graduação ou histórico escolar, no período de 18/11/2019 a 21/11/2019, conforme o cronograma a ser disponibilizado na página principal da FAETEC (www.faetec.rj.gov.br), na Diretoria Pedagógica a qual a unidade pretendida está vinculada para análise e deferimento, em conformidade com a legislação vigente;\r\no servidor que não apresentar a documentação exigida no período determinado no art. 2º, § 3º - I, estará automaticamente excluído deste processo;\r\ncaso a documentação apresentada não esteja em consonância com a legislação vigente, o servidor terá a sua inscrição indeferida.\r\nExcepcionalmente, o(s) Professor(es) FAETEC I e o(s) Professor(es) de Ensino Superior poderão atuar nos diferentes Níveis de Ensino, desde que possua(m) formação compatível com a disciplina que apresentar carência, em consonância com a legislação vigente.\r\no professor que solicitar movimentação para a Educação Superior deverá comprovar ter, no mínimo, como Formação Acadêmica, Pós- Graduação Lato Sensu na área de conhecimento pretendida;\r\na documentação de comprovação da Pós-Graduação, original e cópia, deverá ser apresentada na Diretoria de Educação Superior no período de 18/11/2019 a 21/11/2019;\r\no docente ocupante do cargo de Professor FAETEC I 20h ou 40h que, por ventura, tenha deferida sua movimentação com carga horária integral para uma unidade da Educação Superior, lavrará a ciência de que, nesta condição, os dias de efetivo exercício na unidade não serão computados para efeitos de Aposentadoria Especial para Docentes, de que trata o art.40, § 5º,da CRFB/88, a saber “Os requisitos de idade e de tempo de contribuição serão reduzidos em cinco anos, em relação ao disposto no § 1º, III, a, para o professor que comprove exclusivamente tempo de efetivo exercício das funções de Magistério na Educação Infantil e no Ensino Fundamental e Médio.” (Redação dada pela Emenda Constitucional nº 20, de 15/12/98);\r\nO professor movimentado cumprirá sua carga horária conforme o estabelecido na Portaria PR/FAETEC nº595, de 04 de novembro de 2019.\r\nDA INSCRIÇÃO:\r\nOs interessados em participar do processo de movimentação dos servidores deverão realizar sua inscrição através de formulário de solicitação, disponível na página principal da FAETEC (www.faetec.rj.gov.br) até o dia 18/11/2019, às 12h.\r\nOs interessados deverão indicar a unidade pretendida de destino e a carga horária (integral ou parcial) de sua matrícula, de acordo com o quadro de vagas apresentado.\r\nSó será considerada uma solicitação por matrícula do servidor.\r\nDO RESULTADO:\r\nNa ocorrência de mais de um Requerimento de Solicitação para Movimentação de servidores de mesmo cargo para uma mesma unidade, na mesma disciplina, observar-se-ão os seguintes critérios de desempate:\r\nConcursado para a disciplina da vaga pretendida;\r\nResultado da Avaliação de Desempenho Funcional;\r\nData de admissão mais antiga na FAETEC;\r\nData de nascimento mais antigo.\r\nA análise das solicitações dos requerimentos de inscrição, bem como a elaboração dos resultados, será realizada pelas Diretorias Pedagógicas (DDE/DESUP).\r\nO resultado do processo de movimentação dos servidores será divulgado no dia 22/11/2019, na página principal da FAETEC (www.faetec.rj.gov.br).\r\nDAS DISPOSIÇÕES GERAIS:\r\nA movimentação de servidores não acarretará em alteração de cargo ou carga horária para o qual os mesmos prestaram concurso.\r\nO servidor cuja movimentação for deferida iniciará suas atividades no ano letivo de 2020, conforme o Calendário Acadêmico.\r\nOs casos omissos serão resolvidos pela Presidência da FAETEC.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário, sobretudo a Portaria FAETEC Nº 467 de 17 de janeiro de 2017.\r\nRio de Janeiro, 07 de novembro de 2019\r\nROMULO MELLO MASSACESI\r\nPresidente \r\nId: 2220002\r\n"
        ],
        "2220003": [
            "2019-11-11 00:00:00",
            " JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\nATO DO PRESIDENTE, DO SECRETÁRIO E DO SUBSECRETÁRIO\r\nDESCENTRALIZA A EXECUÇÃO DE CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO, NA FORMA A SEGUIR ESPECIFICADA\r\nO PRESIDENTE DA JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - JUCERJA, VITOR HUGO FEITOSA GONÇALVES, SECRETÁRIO DE ESTADO DA CASA CIVIL E GOVERNANÇA, ANDRÉ LUIS DANTAS FERREIRA SUBSECRETÁRIO DE COMUNICAÇÃO SOCIAL - SSCS/SECCG, no uso de suas atribuições legais, de acordo com a Lei Estadual nº 8.271, de 27 de dezembro de 2018, que estima receita e fixa despesa do Estado do Rio de Janeiro para o exercício financeiro de 2019, Decreto Estadual nº 46.550, de 01/01/2019, Decreto Estadual nº 46.566, de 01/02/2019 c/c Decreto Estadual nº 42.436, de 30/04/2010, que Estabelece as Diretrizes da Política de Comunicação Social e Normas para a Licitação, Contratação e Execução dos Serviços de Comunicação, no âmbito da Administração Pública Estadual, conforme Processo Administrativo nº E-22/011/101/2019,\r\n:\r\nDescentralizar a execução de crédito orçamentário na forma a seguir especificada:\r\nPrestação de Serviços de Publicidade Legal de interesse do Órgão.\r\nEsta Portaria terá vigência de 21/10/2019 até 31/12/2019.\r\n223200 - Junta Comercial do Estado do Rio de Janeiro - JUCERJA\r\n30390 - JUCERJA\r\n223200 - JUCERJA\r\n2100 - Secretaria de Estado da Casa Civil e Governança\r\n210200 - SSCS\r\n390200 - SSCS\r\n\r\n2232.2312200022.016\r\n3390.39\r\n230\r\n50.000,00 (cinquenta mil reais)\r\nO executante se obriga a cumprir integralmente o que orienta o art. 10, do Decreto nº 42.436, de 30 de abril de 2010 e o artigo 4º, da Instrução Normativa AGE nº 24, de 10 de setembro de 2013, no prazo de 180 (cento e oitenta) dias a contar do término da vigência desta Portaria, bem como apresentar à Concedente cópia, junto com a Prestação de Contas.\r\nEsta Portaria Conjunta entrará em vigor na data de sua publicação, com efeitos a contar de 21 de outubro de 2019, revogando as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 21 de outubro de 2019\r\nPresidente da Junta Comercial do Estado do Rio de Janeiro \r\nSecretário de Estado da Casa Civil e Governança\r\nSubsecretário de Comunicação Social da Casa Civil e Governança\r\n*Omitida no D.O. de 22/10/2019.\r\nId: 2220003\r\n"
        ],
        "2220005": [
            "2019-11-11 00:00:00",
            "\r\nDESIGNA MEMBROS DA COMISSÃO DE ACOMPANHAMENTO DA EXECUÇÃO, DO RECEBIMENTO E DA FISCALIZAÇÃO DO CONTRATO.\r\n, no uso de suas atribuições legais,\r\nRESOLVE:\r\n- Designar os servidores SERGIO AUGUSTO DA COSTA NASCIMENTO, ID Funcional 617753-0, FRANKLIN DA SILVA FRANCISCO, ID Funcional 543423-8 e ERITON FERNANDES RAMOS,ID Funcional 5093451-1, para compor a Comissão de Acompanhamento da Execução, do Recebimento e da Fiscalização do Contrato nº 030/2019, celebrado com a empresa RESGATE FIRE MATERIAIS DE COMBATE A INCÊNCIO EIRELI - EPP, constante do Processo Administrativo nºE-04/172/25/2018, sob a presidência do primeiro, conforme disposto no parágrafo único do art. 2º da Resolução SEFAZ nº 791, de 25 de setembro de 2014.\r\n- Designar os servidores KLEBER SANTOS DE SOUZA, ID Funcional 5028615-3, LUIZ CARLOS DA SILVA MARTINS, ID Funcional 5078113-8 e JOEL ALMEIDA PEREIRA, ID Funcional 5075641-9, como substitutos dos servidores mencionados no artigo anterior.\r\n- Designar o servidor HÉLIO JOAQUIM DA CUNHA JUNIOR, ID Funcional 2849555-1, como Gestor do contrato mencionado no artigo 1º, conforme disposto no § 1º do artigo. 3º da Resolução SEFAZ nº 791, de 25 de setembro de 2014.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 08 de novembro de 2019\r\nCARLOS BRUNO CAVALCANTI VINHAIS\r\nDiretor-Geral de Administração e Finanças\r\nId: 2220005\r\n"
        ],
        "2220015": [
            "2019-11-11 00:00:00",
            "SUBSECRETARIA DE ESTADO DE RECEITA\r\nATO DO SUPERINTENDENTE\r\nDE 2019\r\nDIVULGA REATIVAÇÃO DA INSCRIÇÃO ESTADUAL OBJETO DO PROCEDIMENTO DE CANCELAMENTO DE INSCRIÇÃO INSTAURADO PELA PORTARIA Nº 550/2019\r\nno uso de suas atribuições legais considerando o disposto nos art. 65, § 4º, do Anexo I, da Parte II, da Resolução SEFAZ nº 720/2014, na Portaria SUFIS nº 550/2019, e o constante do Processo nº E-04/024/407//2019, e tendo em vista terem sido superadas as razões que motivaram a instauração do Procedimento de Cancelamento de Inscrição Estadual,\r\nFica divulgada a reativação, em 05/11/2019, da inscrição estadual do contribuinte abaixo identificado:\r\nERR GORDURA VEGETAL LTDA\r\n31.410.768/0001-67\r\n11.237.24-0\r\nEstr. de Adrianopolis, 190 fundos: R Robert Kennedy 121Tres Corações - Nova Iguaçu RJ 26.041-271\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 08 de novembro de 2019\r\nRODRIGO SOARES AGUIEIRAS\r\nSuperintendente de Fiscalização\r\nId: 2220015\r\n"
        ],
        "2220024": [
            "2019-11-11 00:00:00",
            "SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA \r\nFUNDO ÚNICO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO\r\n2019.\r\nDESCENTRALIZA A EXECUÇÃO DE CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO NA FORMA A SEGUIR ESPECIFICADA.\r\nO DIRETOR-PRESIDENTE DO FUNDO ÚNICO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - RIOPREVIDÊNCIAe o PRESIDENTE DO CENTRO DE TECNOLOGIA DE INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - PRODERJ, no uso de suas atribuições legais, de acordo a Lei Estadual nº 8.271, de 27 de dezembro de 2018, que estima a receita e fixa a despesa do Estado do Rio de Janeiro para o exercício financeiro de 2019, o Decreto nº 46.566, de 01 de fevereiro de 2019, que dispõe sobre a programação orçamentária e financeira, estabelece normas para a execução orçamentária do poder executivo para o exercício de 2019 e dá outras providências e o Decreto nº 42.436, de 30 de abril de 2010, publicado em 03 de maio de 2010, que dispõe sobre a descentralização da execução de créditos orçamentários, tendo em vista o que consta no Processo nº E-04/161/1577/2019.\r\nRESOLVEM:\r\nArt. 1º - Descentralizar a execução de crédito orçamentário na forma a seguir mencionada: \r\n: Ressarcimento pela efetiva utilização e continuidade de serviço de Links redundantes do CENTRO DE TECNOLOGIA DE INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO -PRODERJ.\r\nEsta Portaria terá vigência de 01/01/2019 até 31/12/2019.\r\n- Fundo Único de Previdência Social do Estado do Rio de Janeiro - RIOPREVIDÊNCIA\r\nRIOPREVIDÊNCIA\r\nRIOPREVIDÊNCIA\r\n/ EXECUTANTE: 21350- Centro de Tecnologia de Informação e Comunicação do Estado do Rio de Janeiro - PRODERJ.\r\n- Centro de Tecnologia de Informação e Comunicação do Estado do Rio de Janeiro - PRODERJ.\r\n- Centro de Tecnologia de Informação e Comunicação do Estado do Rio de Janeiro - PRODERJ.\r\nV - CRÉDITO:\r\n\r\nNATUREZA DA DESPESA\r\nFONTE\r\nVALOR (R )\r\n3.3.90.39.58.\r\n231\r\n612.254,62\r\nO executante se obriga a cumprir integralmente o que orienta o art. 10 do Decreto nº 42.436, de 30 de abril de 2010 e os artigos 3º e 4º da Instrução Normativa AGE nº 24, de 10 de setembro de 2013, no prazo de 60 (sessenta) dias a contar do término da vigência desta Portaria, bem como apresentar à concedente cópia, junto com a Prestação de Contas.\r\n: Fica vedada a emissão de novas notas de crédito no SIAFE em favor de executante sem o adimplemento da obrigação constante do caput deste artigo. \r\n- Esta Portaria Conjunta entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a contar de 01/01/2019, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 08 de novembro de 2019\r\nSERGIO AURELIANO MACHADO DA SILVA\r\nDiretor-Presidente \r\nPresidente \r\nId: 2220024\r\n"
        ],
        "2220058": [
            "2019-11-11 00:00:00",
            " \r\nDO RIO DE JANEIRO\r\nPRESIDENTE\r\nDESIGNA GESTOR E GESTOR SUBSTITUTO PARA AS ATIVIDADES GERENCIAIS, TÉCNI CAS E OPERACIONAIS QUE COMPÕEM O PROCESSO DE CONTRATAÇÃO; FISCAL E SUPLENTE PARA AS ATIVIDADES RELACIONADAS AO ACOMPANHAMENTO DA EXECUÇÃO DO OBJETO DOS CONTRATOS QUE MENCIONA\r\nO PRESIDENTE DO DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - DETRAN/RJ, no uso de suas atribuições legais, tendo em vista o que consta no Processo Administrativo nº E- 12/061/3821/2016, e \r\no disposto no Decreto nº 45.600, de 16 de março de 2016, que regulamenta a gestão e a fiscalização das contratações da administração e altera o Decreto nº 42.301/2010;\r\n: \r\n- Ficam designados os servidores, elencados abaixo, para exercerem a gestão, a elaboração e a apresentação dos processos de prestação de contas e as atividades de acompanhamento da execu ção dos objetos dos respectivos contratos relacionados:\r\nNº Processo\r\nContrato\r\nContratada\r\nGestor\r\nFiscais\r\nE-12/061/11494/2017\r\n040/18\r\nEmpresa Brasileira de Correios e Telégrafos - EBCT\r\nGestor: Hugo Leonan Amaral da\r\nFiscais: Marcos Vinicius Patricio Couto, Assistente I, Id. 4380232-0 (Presidente)\r\nSilva, Coordenador, ID 5028501-7 \r\nFlavio Augusto Fernandez Leal,Assistente Técnico de Trânsito, Id. 4409154-0 e \r\nGestor Substituto: Ana Paula Rocha Ribeiro, Assessor I, \r\nMarcia Lemos Anavante Goncalves, Assistente Técnico Administrativo, Id 4379863-2\r\nID Funcional 5025632-7\r\nCristiane Beatriz de Lima Telles, Assistente Técnico de Trânsito, Id. 5025775-7 (suplente)\r\nE-12/061/4921/2017\r\n060/18\r\nServiço Federal de Processamos de Dados - SERPRO\r\nGestor: Hugo Leonan Amaral da Silva,Coordenador,\r\nFiscais: Marcos Vinicius Patricio Couto, Assistente I, Id. 4380232-0\r\nID 5028501-7, Gestor Substituto: Ana Paula Rocha \r\nFlavio Augusto Fernandez Leal, Assistente Técnico de Trânsito, Id. 4409154-0, Marcia Lemos\r\nRibeiro, Assessor I, ID Funcional 5025632-7\r\nAnavante Gonçalves, Assistente Técnico Administrativo, Id 4379863- 2 (suplente)\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. \r\nRio de Janeiro, 05 de novembro de 2019\r\nPresidente do DETRAN/RJ\r\nId: 2220058\r\n"
        ],
        "2220059": [
            "2019-11-11 00:00:00",
            " \r\nDO RIO DE JANEIRO\r\nCORREGEDORIA\r\nPARA REALIZAÇÃO D.\r\nDO DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - DETRAN/RJ, no uso de suas atribuições legais, e\r\no disposto no Decreto Estadual nº 7.526/1984 e o que consta no Processo Administrativo nº E-16/077/75/2019,\r\nRESOLVE:\r\n- Instaurar Comissão de Sindicância para apurar possível irregularidade objeto do processo supracitado.\r\n- Designar os servidores Glauco La Macchia da Silva, ID Funcional nº 43338895, Presidente da Comissão, Natália Araújo Miller Fernandes Vianna, Id. Funcional nº 42615577, e Leticia Cavalcante Salles, ID Funcional nº 43339310, para a realização da Sindicância.\r\n- O prazo de conclusão das investigações é de 30 (trinta) dias, a contar da data de publicação da presente Portaria, conforme artigo 317 do Decreto nº 2.479/1979.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 31 de outubro de 2019\r\nBÁRBARA SCHELBLE\r\nCorregedora - DETRAN-RJ\r\nId: 2220059\r\n"
        ],
        "2220085": [
            "2019-11-11 00:00:00",
            "FUNDAÇÃO CENTRO ESTADUAL DE ESTASTÍSTICAS, \r\nPESQUISAS\r\nE FORMAÇÃO DE SERVIDORES PÚBLICOS DO RIO DE JANEIRO\r\nATO DO PRESIDENTE\r\nPRORROGA O PRAZO QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS\r\nO PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO CENTRO ESTADUAL DE ESTATÍSTICAS, PESQUISAS E FORMAÇÃO DE SERVIDORES PÚBLICOS DO RIO DE JANEIRO - CEPERJ, no uso da de suas atribuições legais e estatutárias,\r\nRESOLVE:\r\nFica prorrogado, por 30 (trinta) dias, o prazo para a conclusão dos trabalhos da Comissão designada pela Portaria CEPERJ/PR nº 8567/2019.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 07 de novembro de 2019\r\nMARIO DE ARAUJO ALMEIDA NETO\r\nPresidente\r\nId: 2220085\r\n"
        ],
        "2220103": [
            "2019-11-12 00:00:00",
            "\r\nAUTORIZA AQUISIÇÃO DO MEDICAMENTO NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.\r\nno uso de suas atribuições legais,\r\n- o artigo 25º da Portaria SVS/MS nº 344, de 12/05/98 publicada no DOU de 01/02/1999;\r\n- o Requerimento nº 001/34521/2019, protocolado em 10/10/2019 no estabelecimento Hospital Central da Polícia Militar, CNPJ: 06.906.162/0001-70, localizada na Rua Estácio de Sá, nº 20 Estácio - Rio de Janeiro - RJ, solicitando a autorização de aquisição de medicamento à base de Misoprostol de 25 mcg e 200 mcg; e\r\n- o Parecer Técnico da Coordenação de Vigilância e Fiscalização de Serviço de Saúde, da Superintendência de Vigilância Sanitária desta Secretaria de Estado de Saúde;\r\nAutorizar a aquisição de 300 comprimidos de medicamento à base de Misoprostol de 25 mcg e 300 comprimidos de medicamento à base de Misoprostol 200 mcg, para utilização pelo estabelecimento situado à Rua Estácio de Sá, nº 20 Estácio - Rio de Janeiro - RJ.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 07 de novembro de 2019\r\nSuperintendente de Vigilância Sanitária\r\nId: 2220103\r\n"
        ],
        "2220122": [
            "2019-11-12 00:00:00",
            "SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE\r\nPORTARIA Nº 009 DE 27 DE MAIO DE 2019\r\nALTERA A PORTARIA SE Nº 02 DE 13 DE MAIO DE 2019.\r\n, no uso de suas atribuições, e tendo em vista o disposto no artigo 67 da Lei 8.666/93,\r\nRESOLVE:\r\nAlterar a Portaria SE nº 02 de 13 de maio de 2019, publicada no D.O. de 18/05/2019, que instituiu Comissão para Fiscalização do Contrato de Adesão nº 065/2018, que tem por objeto a prestação de serviço de telefonia fixa comutada - STFC Lote I, Processo Administrativo nº E-08/001/7672/2017, designando a servidora - ID. nº 4385022-7, em substituição da servidora - ID. nº 4215672-6.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 27 de maio de 2019\r\nMARIA THEREZA LOPES DE AZEVEDO\r\nSubsecretária Executiva de Estado de Saúde\r\nId: 2220122\r\n"
        ],
        "2220215": [
            "2019-11-12 00:00:00",
            "SUPERINTENDÊNCIA DE FISCALIZAÇÃO\r\nRETIFICAÇÃO\r\nD.O. DE 15.10.2019\r\nPÁGINA 06 - 1ª COLUNA\r\nATO DA SUPERINTENDÊNCIA \r\n824\r\n11 DE OUTUBRO DE 2019\r\nDECLARA CANCELAMENTO DE INSCRIÇÃO ESTADUAL.\r\nOnde se lê:\r\nO SUPERINTENDENTE DE FISCALIZAÇÃO, no uso de suas atribuições legais, e considerando o disposto nos art. 66 do Anexo I da Parte II da Resolução SEFAZ nº 720/2014, na Resolução SER nº 038, de 18.07.2003, na Portaria SUFIS nº 706/2019 e o constante do Processo nº E-04/195/21/2019, no qual foram observadas todas as formalidades exigidas pela legislação e garantidos ao contribuinte a ampla defesa e o direito ao contraditório.\r\nLeia-se:\r\nO SUPERINTENDENTE DE FISCALIZAÇÃO, no uso de suas atribuições legais, e considerando o disposto nos art. 66 do Anexo I da Parte II da Resolução SEFAZ nº 720/2014, na Resolução SER nº 038, de 18.07.2003, na Portaria SUFIS nº 734/2019 e o constante do Processo nº E-04/195/21/2019, no qual foram observadas todas as formalidades exigidas pela legislação e garantidos ao contribuinte a ampla defesa e o direito ao contraditório.\r\nId: 2220215\r\n"
        ],
        "2220269": [
            "2019-11-12 00:00:00",
            "VICE-GOVERNADORIA DO ESTADO\r\nDESCENTRALIZA A EXECUÇÃO DE CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO NA FORMA A SEGUIR ESPECIFICADA.\r\nO PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO LEÃO XIII, SECRETÁRIO DE ESTADO DA CASA CIVIL E O SUBSECRETÁRIO DE COMUNICAÇÃO SOCIAL DA CASA CIVIL E GOVERNANÇA no uso de suas atribuições legais, de acordo com a Lei Estadual n° 8.271, de 27 de dezembro de 2018, que aprova o Orçamento Anual do Estado para o exercício de 2019, Decreto n° 46.566, de 1° de fevereiro de 2019, que dispõe sobre a Programação Orçamentária e Financeira e estabelece normas para execução orçamentária do poder executivo para o exercício de 2019 e o Decreto n° 42.436 , de 30 de abril de 2010, que dispõe sobre a descentralização da execução de créditos orçamentários, o Decreto n° 46.550, de 1° de janeiro de 2019, que estabelece as diretrizes da Política de Comunicação Social e Normas para Licitação , Contratação e Execução dos serviços de comunicação, no âmbito da Administração Pública Estadual, constante do Processo nº E-16/004/765/2019.\r\n- Descentralizar a execução de Crédito Orçamentário na forma a seguir especificada.\r\nDescentralização de Credito Orçamentário à Subsecretaria de Comunicação Social da Secretaria de Estado da Casa Civil e Governança. Para atender as despesas com publicidade de matéria legal, constante do processo E-16/004/765/2019. \r\nEsta Portaria terá vigência 21/10/2019 até 31/12/2019\r\n\r\n324200-FUNDAÇÃO LEÃO XIII\r\n08411-FUNDAÇÃO LEÃO XIII\r\n324200-FUNDAÇÃO LEÃO XIII\r\n21000-Secretaria de Estado da Casa Civil e Governança\r\n210200- Subsecretaria de Comunicação Social da Casa Civil e Governança-SSCS\r\n390200- Subsecretaria de Comunicação Social da Casa Civil e Governança-SSCS\r\nV-CRÉDITO:\r\n3242.08.122.0002.2016-(Manutenção de Atividades Operacionais/Administrativas)\r\nND\r\nFonte\r\nValor (R )\r\n3390.39.00\r\n100\r\n10.000,00\r\nA prestação de contas dos recursos de descentralização a teor do Decreto n° 42.436, de 30 de abril de 2010 deverá ser acompanhada de parecer elaborado pelo setor de Controle Interno do Órgão Executante, opinando quanto à regularidade da despesa, observando, no que couberem as disposições contidas na Instrução Normativa AGE/SEFAZ, N° 24 de 10/09/2013, no prazo de 180(cento e oitenta) dias, a contar do término da vigência desta Portaria Conjunta, bem como apresentar à Concedente, junto com cópia da prestação de contas.\r\nFica vedada a emissão de novas notas de crédito no Siafe-Rio em favor do executante sem o adimplemento da obrigação constante do caput deste artigo.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação retroagindo os efeitos financeiros a partir de 21 de outubro de 2019, revogando as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 21 de outubro de 2019\r\nPresidente \r\nSecretário de Estado da Casa Civil e Governança\r\nSubsecretário de Comunicação Social\r\n*Omitida no D.O. de 22/10/2019.\r\nId: 2220269\r\n"
        ],
        "2220273": [
            "2019-11-12 00:00:00",
            "DE SERVIÇOS PÚBLICOS CONCEDIDOS DE TRANSPORTES AQUAVIÁRIOS, FERROVIÁRIOS E METROVIÁRIOS E DE RODOVIAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\nPRESIDENTE\r\nCOMISSÃO DE PREGÃO ELETRÔNICO E PRESENCIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. \r\nPRESIDENTE DA AGÊNCIA REGULADORA DE SERVIÇOS PÚBLICOS CONCEDIDOS DE TRANSPORTES AQUAVIÁRIOS, FERROVIÁRIOS E METROVIÁRIOS E DE RODOVIAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - AGETRANSP, no uso de suas atribuições legais e, considerando o disposto no § 2º do art. 26, do Decreto nº 42.301, de 12/02/2010, combinado com o inciso X do art. 18 do Decreto 42.888, de 18/03/2011, e com o inciso X do art. 15 do Regimento Interno,\r\nRESOLVE:\r\n- Constituir Comissão de Pregão Eletrônico e Presencial da AGETRANSP, com os servidores, abaixo relacionados:\r\nPregoeira: Deborah Brito D'Almeida Telles de Menezes - ID Funcional 50840282\r\nEquipe de Apoio:\r\nKatia Rognoni, ID Funcional 32162375\r\nJaime Silva Mendes do Santos - ID Funcional 43317081\r\nPregoeira Substituta: Claudia de Campos Jorge - ID Funcional 43569064\r\n- Dê-se conhecimento ao Tribunal de Contas do Estado e à Secretaria de Estado de Fazenda.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário, especialmente a Portaria AGETRANSP Nº 239, 20 de outubro de 2018.\r\nRio de Janeiro, 10 de novembro de 2019\r\nConselheiro- Presidente\r\nId: 2220273\r\n"
        ],
        "2220283": [
            "2019-11-12 00:00:00",
            "SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE\r\nFUNDAÇÃO SAÚDE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\nDIRETORIA EXECUTIVA\r\nEXECUTIVO\r\n2019\r\nDESIGNA FUNCIONÁRIO PARA PRESIDIR OS TRABALHOS DA COMISSÃO ELEITORAL DE QUE TRATA A PORTARIA de 13 de janeiro de \r\nEXECUTIVO DA FUNDAÇÃO SAÚDE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais e estatutárias que lhe são conferidas \r\nRESOLVE:\r\n- Designar como Presidente da Comissão Eleitoral, de que trata a Portaria FS/DE nº 34/2016, o servidor Gleidson Monteiro Barros da Silva, Gerente de Desenvolvimento de Pessoas, da Diretoria de Recursos Humanos, ID Funcional 5081204-1.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, ficando revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 08 de novembro de 2019\r\nDiretor Executivo - Fundação Saúde\r\nId: 2220283\r\n"
        ],
        "2220284": [
            "2019-11-12 00:00:00",
            " VICE-GOVERNADORIA DO ESTADO\r\nFUNDAÇÃO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM\r\nATO DO PRESIDENTE\r\nDESCENTRALIZA A EXECUÇÃO DE CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO NA FORMA A SEGUIR ESPECIFICADA.\r\nO PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - DER-RJ E O REITOR DA UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - UERJ, no exercício de suas atribuições legais, de acordo com a Lei Estadual nº 8.271, de 27 de dezembro de 2018, que estima a Receita e Fixa a Despesa do Estado do Rio de Janeiro para o exercício financeiro de 2019, o Decreto nº 46.566, de 01 de fevereiro de 2019, que dispõe sobre a Programação Orçamentária e Financeira e Estabelece Normas para a Execução Orçamentária do Poder Executivo para o exercício de 2019 o Decreto n° 42.436, de 30 de abril de 2010, que dispõe sobre a Descentralização da Execução de Orçamentária constante e conforme Processo n° E-16/002/002732/2019. \r\n- Descentralizar a execução de crédito orçamentário na forma a seguir especificada:\r\nAssessoramento técnico na área de engenharia, envolvendo estudos e pesquisas.\r\n30/10/2019 - Término 31/12/2019\r\n\r\n08410 - Fundação Departamento de Estradas de Rodagem do Estado do Rio de Janeiro.\r\n044100 - Fundação Departamento de Estradas de Rodagem do Estado do Rio de Janeiro.\r\n08410 - Fundação Departamento de Estradas de Rodagem do Estado do Rio de Janeiro.\r\n40430 - Fundação Universidade do Estado do Rio de Janeiro - UERJ.\r\n404300 - Fundação Universidade do Estado do Rio de Janeiro - UERJ.\r\n40430 - Fundação Universidade do Estado do Rio de Janeiro - UERJ.\r\n\r\nPrograma de Trabalho\r\nModalidade de Despesa\r\nFonte\r\nValor (R )\r\n0841.26.451.0017.3122\r\nExecução de Obras Civis, Urbanização.\r\n4490\r\n100\r\n408.199,92\r\nA prestação de contas dos recursos de descentralizados, nos termos do Decreto n° 42.436/2010, deverá ser acompanhada de parecer elaborado pela Assessoria de Controle Interno do Órgão Executante, opinando quanto à regularidade de Despesa, observando, no que couber as disposições contidas na Instrução Normativa AGE/SEFAZ N° 24, de 10 de setembro de 2013. \r\nEsta Portaria Conjunta entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 30 de outubro de 2019\r\nURUAN CINTRA DE ANDRADE\r\nPresidente \r\nRUY GARCIA MARQUES\r\nReitor \r\nId: 2220284\r\n"
        ],
        "2220307": [
            "2019-11-12 00:00:00",
            " SUBSECRETARIA DE ESTADO DE RECEITA\r\nDIVULGA OS PREÇOS DAS MERCADORIAS DE QUE TRATA O LIVRO IV DO RICMS/2000, PARA VIGORAR A PARTIR DE NOVEMBRO.\r\n, no uso das atribuições que lhe confere o artigo 2º, da Resolução SEFAZ nº 96, de 19 de dezembro de 2007, e tendo em vista o disposto no Ato COTEPE/PMPF n° 26, de 8 de novembro de 2019,\r\nOs preços a que se refere o artigo 10, do Livro IV do RICMS/2000, para vigorar a partir de 16 de novembro de 2019, são os seguintes:\r\npor litro;\r\ngasolina automotiva premium: R 5,5755 por litro;\r\ndiesel S10: R 3,7980 por litro;\r\ndiesel R 3,6790 por litro;\r\ngás liquefeito de petróleo (GLP): R 4,8823 por quilograma;\r\nquerosene de aviação (QAV): R 2,4456 por litro;\r\nálcool etílico hidratado combustível (AEHC): R 3,9010 por litro;\r\ngás natural veicular (GNV): R 3,1260 por m³.\r\nPara efeitos do disposto no inciso I, entende-se por gasolina automotiva aquela obtida após a mistura com álcool etílico anidro carburante (AEAC), no percentual determinado pela autoridade federal competente.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 11 de novembro de 2019\r\nSuperintendente de Tributação\r\nId: 2220307\r\n"
        ],
        "2220323": [
            "2019-11-12 00:00:00",
            "\r\nTECNOLOGIA E INOVAÇÃO \r\nFUNDAÇÃO CARLOS CHAGAS FILHO DE AMPARO À PESQUISA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nATO DO PRESIDENTE E REITOR\r\nDE 25 DE SETEMBRO DE 2019.\r\nDESCENTRALIZA A EXECUÇÃO DE CRÉDITOS ORÇAMENTÁRIOS NA FORMA QUE ESPECIFICA.\r\nO PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO CARLOS CHAGAS FILHO DE AMPARO À PESQUISA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - FAPERJ REITOR DA UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - UERJ no uso de suas atribuições legais, de acordo com a Lei Estadual nº 8271, de 27 de dezembro de 2018, que Estima a Receita e Fixa a Despesa do Estado do Rio de Janeiro para o exercício financeiro de 2019, o Decreto nº 46.566 de 01 de fevereiro de 2019, que dispõe sobre a programação orçamentária e financeira e estabelece normas para a execução orçamentária do Poder Executivo para exercício de 2018 e o Decreto n° 42.436, de 30 de abril de 2010, que dispõe sobre a descentralização da execução dos créditos orçamentários e a Instrução Normativa AGE nº 24, de 10 de setembro de 2013, que estabelece normas de organização e apresentação das prestações de conta de descentralização de créditos orçamentários e o que consta do Processo nº E-26/003.000276 /2019.\r\nRESOLVEM:\r\nDescentralizar a execução dos créditos orçamentários, na forma a seguir especificada:\r\n- Reestruturação do Prédio do Programa Startup Rio\r\n\r\n- Data de Início: - 31 / 10 /2019\r\nData de Término: 31/12/2019\r\n- Fundação Carlos Chagas Filho de Amparo à Pesquisa do Estado do Rio de Janeiro - FAPERJ.\r\n- Fundação Carlos Chagas Filho de Amparo à Pesquisa do Estado do Rio de Janeiro - FAPERJ.\r\n- Fundação Carlos Chagas Filho de Amparo à Pesquisa do Estado do Rio de Janeiro - FAPERJ.\r\nUniversidade do Estado do Rio de Janeiro - UERJ\r\n- Universidade do Estado do Rio de Janeiro - UERJ\r\n- Universidade do Estado do Rio de Janeiro - UERJ\r\nCRÉDITO:\r\n- Manutenção Administrativa da FAPERJ \r\nElemento de Despesa\r\nFonte\r\nValor (R )\r\n3390\r\n100\r\n320.000,00\r\nTOTAL\r\n320.000,00\r\nficará condicionada a existência de dotação orçamentária disponível no programa de trabalho, elemento de despesa e fonte, acima referidas.\r\nO executante se obriga a cumprir integralmente o que orienta o art. 10, do Decreto nº 42.436, de 30 de abril de 2010 e o artigo 3º e 4º da Instrução Normativa AGE Nº 24, de 10 de setembro de 2013, no prazo de 60 (sessenta) dias a contar do término da vigência desta Portaria, bem como apresentar a concedente cópia, junto com a Prestação de Contas.\r\nFica vedada a emissão de novas notas de crédito no , em favor do executante sem o adimplemento da obrigação constante do caput deste artigo.\r\nEsta Portaria Conjunta entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 25 de setembro de 2019\r\nPresidente \r\n\r\nReitor da Universidade do Estado do Rio de Janeiro \r\nId: 2220323\r\n"
        ],
        "2220327": [
            "2019-11-12 00:00:00",
            "SUPERINTENDÊNCIA DE FISCALIZAÇÃO\r\nRETIFICAÇÃO\r\nD.O. DE 14.10.2019\r\nPÁGINA 07 - 3ª COLUNA \r\nATO DA SUPERINTENDÊNCIA\r\nPORTARIA SUFIS N° 823 DE 11 DE OUTUBRO DE 2019\r\nDECLARAÇÃO DE CANCELAMENTO DE INSCRIÇÃO ESTADUAL.\r\nOnde se lê: O SUPERINTENDENTE DE FISCALIZAÇÃO, ... na Portaria SUFIS nº 304/2018...\r\nLeia-se: O SUPERINTENDENTE DE FISCALIZAÇÃO, ... na Portaria SUFIS nº 28, de 30 de agosto de 2017...\r\nId: 2220327\r\n"
        ],
        "2220334": [
            "2019-11-12 00:00:00",
            "VICE-GOVERNADORIA DO ESTADO\r\nFUNDAÇÃO LEÃO XIII\r\nATO DO PRESIDENTE\r\nRECEBIMENTO, ACOMPANHAMENTO E FISCALIZAÇÃO DA EXECUÇÃO DOS CONTRATOS QUE MENCIONA\r\n, no uso de suas atribuições legais, e em conformidade com o disposto na Lei Federal n° 8.666/1993, e demais legislações aplicáveis à matéria,\r\nRESOLVE:\r\n- Instituir a Comissão de Recebimento, Acompanhamento e Fiscalização da execução dos contratos, em conformidade com o art. 67 da Lei Federal n° 8.666/93 e Decreto Estadual n° 45.600 de 16 de março de 2016.\r\n- Ficam designados para compor a Comissão de Fiscalização/Recebimento da execução dos contratos, os seguintes servidores mencionados:\r\nGESTORES E FISCAIS DE CONTRATOS\r\nPROCESSO N°\r\nEMPENHO/CONTRATO\r\nOBJETO/SERVIÇO\r\nGestor\r\nE- 16/004/1168/2019\r\n2019NE00349\r\nAquisição de máquinas de lavar\r\nMauro Sergio Barcellos da Silva\r\nSergio Roberto de Oliveira Azevedo\r\nID. 2134745-0\r\nID. 5626633- 0\r\nRafael Medina Barroso Leite\r\nID. 5094578-5\r\n,E- 16/004/1369/2019\r\n2019NE00348\r\nAquisição de No-break\r\nCarlos Eduardo dos Santos Bahiense\r\nMauro Sergio Barcellos da Silva\r\nID. 5626633-0\r\nID 5093054-0\r\nSergio Roberto de Oliveira Azevedo\r\nID. 2134745-0\r\nE- 16/004/971/2019\r\n009/2019\r\nContratação de empresa especializada em prest. de serv. continuados de manut. predial prev. e corretiva\r\nCelso Evaristo da Silva\r\nMauro Sergio Barcellos da Silva\r\nID. 5626633-0\r\nID. 2134043- 9\r\nRafael Medina Barroso Leite\r\nID. 5094578-5\r\nE- 16/004/1516/2019\r\n2019NE00352\r\nAquisição de capas de processo\r\nMauro Sergio Barcellos da Silva\r\nJefferson Carvalho\r\nID. 2131953-7\r\nID. 5626633- 0\r\nRafael Medina Barroso Leite\r\nID. 5094578-5\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 07 de novembro de 2019\r\nPresidente da Fundação Leão XIII\r\nId: 2220334\r\n"
        ],
        "2220349": [
            "2019-11-12 00:00:00",
            "\r\nADJUNTO E DO SECRETÁRIO\r\nDESCENTRALIZA A EXECUÇÃO DE CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO\r\nADJUNTO DE GENTE E GESTÃO DO INSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE - INEA E O SECRETÁRIO DE ESTADO DA POLÍCIA MILITAR- SEPM, no exercício de suas atribuições legais, de acordo com a Lei nº 8.271, de 27 de dezembro de 2018, que estima a receita e fixa a despesa do Estado do Rio de Janeiro para o exercício financeiro de 2019, o Decreto nº 46.566, de 01 de fevereiro de 2019, que dispõe sobre a Programação Orçamentária e Financeira e Estabelece Normas para a Execução Orçamentária do Poder Executivo para o Exercício de 2019 e o Decreto nº 42.436, de 30 de abril de 2010, que dispõe sobre a Descentralização da Execução Orçamentária.\r\nDescentralizar a execução do crédito orçamentário, na forma a seguir especificada:\r\n: Pagamento das gratificações referente ao mês de outubro da Unidade de Polícia Ambiental - UPAM. Processo nº E- 07/002.1490/2018\r\n\r\ninício: a partir da publicação desta portaria - término: 31/12/2019.\r\n2432 - Instituto Estadual do Ambiente - INEA.\r\nUO - 2432 - Instituto Estadual do Ambiente - INEA.\r\nUG - 2432.00 - Instituto Estadual do Ambiente - INEA.\r\n2611 - Secretaria de Estado da Polícia Militar - SEPM\r\nUO - 2611 - Secretaria de Estado da Polícia Militar - SEPM\r\nUG - 2611.00 - Secretaria de Estado da Polícia Militar - SEPM\r\nV - CRÉDITO\r\nPT: 2432.18.122.0002.2660 - Pessoal e Encargos Sociais\r\nNatureza da Despesa Fonte Valor\r\n3190 230 R 185.797,20\r\nA prestação de contas dos recursos descentralizados, nos termos do Decreto nº 42.436/2010, deverá ser elaborada pelo responsável do setor que acompanhou a execução do objeto da descentralização, acompanhada de toda documentação, conforme previsto na Instrução Normativa AGE nº 24, de 10/09/2013. Quando a prestação de contas final não for encaminhada no prazo determinado ou se forem constatadas quaisquer impropriedades, quando da análise, deverá a concedente notificar, de imediato, a executante, a fim de, no prazo improrrogável de 30 (trinta) dias, sob pena da imediata instauração de tomada de contas, cumprir a obrigação ou sanar as impropriedades.\r\nEsta Portaria Conjunta entrará em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a contar de 01 de janeiro de 2019.\r\nRio de Janeiro, 07 de novembro de 2019\r\nFERNANDO GOUVEIA DE HOLANDA\r\nDiretor Adjunto de Gente e Gestão\r\nInstituto Estadual do Ambiente - INEA\r\nROGÉRIO FIGUEREDO DE LACERDA\r\nSecretário de Estado da Polícia Militar - SEPM\r\nADJUNTO E DA SECRTÁRIA\r\nDE 07 DE NOVEMBRO DE 2019\r\nDESCENTRALIZA A EXECUÇÃO DE CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO\r\nADJUNTO DE GENTE E GESTÃO DO INSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE - INEAE A SECRETÁRIA DE ESTADO DO AMBIENTE E SUSTENTABILIDADE- SEAS, no exercício de suas atribuições legais, de acordo com a Lei nº 8.271, de 27 de dezembro de 2018, que estima a receita e fixa a despesa do Estado do Rio de Janeiro para o exercício financeiro de 2019, o Decreto nº 46.566, de 01 de fevereiro de 2019, que dispõe sobre a Programação Orçamentária e Financeira e Estabelece Normas para a Execução Orçamentária do Poder Executivo para o Exercício de 2019 e o Decreto nº 42.436, de 30 de abril de 2010, que dispõe sobre a Descentralização da Execução Orçamentária.\r\nRESOLVEM:\r\n- Descentralizar a execução de crédito orçamentário na forma a seguir especificada:\r\nPagamento das gratificações referente ao mês de outubro da Unidade de Polícia Ambiental - UPAM. Processo INEA E- 07/002.1490/2018; Processo SEAS E-07/26/85/2019. \r\nInício: data da publicação da portaria e término: 31/12/2019\r\n: 2432 - Instituto Estadual do Ambiente - INEA\r\nUO: 2432 - Instituto Estadual do Ambiente - INEA\r\nUG: 2432.00 - Instituto Estadual do Ambiente - INEA\r\n\r\n2401 - Secretaria de Estado do Ambiente e Sustentabilidade - SEAS \r\nUO: 2401 - Secretaria de Estado do Ambiente e Sustentabilidade- SEAS\r\nUG: 2401.00 - Secretaria de Estado do Ambiente e Sustentabilidade- SEAS\r\nND: 3190\r\nFONTE: 230\r\nVALOR: R 32.500,00\r\nV - CRÉDITO:\r\nP.T. 2432.18.122.0002.2660 - Pessoal e encargos sociais\r\n- A prestação de contas dos recursos descentralizados, nos termos do Decreto nº 42.436/2010, deverá ser elaborada pelo responsável do setor que acompanhou a execução do objeto da descentralização, acompanhada de toda documentação, conforme previsto na Instrução Normativa AGE nº 24, de 10/09/2013. Quando a prestação de contas final não for encaminhada no prazo determinado ou se forem constatadas quaisquer impropriedades, quando da análise, deverá a concedente notificar, de imediato, a executante, a fim de, no prazo improrrogável de 30 (trinta) dias, sob pena da imediata instauração de tomada de contas, cumprir a obrigação ou sanar as impropriedades.\r\n- Esta Portaria Conjunta entrará em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a contar de 01 de janeiro de 2019.\r\nRio de Janeiro, 07 de novembro de 2019\r\nDiretor- Adjunto de Gente e Gestão \r\nInstituto Estadual do Ambiente\r\nSecretária de Estado do Ambiente e Sustentabilidade\r\nId: 2220349\r\n"
        ],
        "2220350": [
            "2019-11-12 00:00:00",
            "\r\nRETIFICAÇÃO\r\nD.O. DE 11/11/2019\r\nPÁGINA 34 - 3ª COLUNA\r\nATO DO COORDENADOR EXECUTIVO E \r\nDE PLANEJAMENTO\r\nPORTARIA INEA COEXEC N. 107 DE 07 DE NOVEMBRO DE 2019\r\nDESIGNA MEMBROS PARA COMISSÃO DE GESTÃO E FISCALIZAÇÃO DE CONTRATOS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\nArt. 1º\r\nOnde se lê: GESTOR: Márcio Anciães Ferreira ID 28685539\r\nLeia-se: GESTOR: Márcio Anciães Ferreira ID 28685529\r\nId: 2220350\r\n"
        ],
        "2220483": [
            "2019-11-12 00:00:00",
            "ASSESSORIA DE EMPRESAS EM LIQUIDAÇÃO\r\nPORTARIA CONJUNTA FLUMITRENS “EM LIQUIDAÇÃO”, METRÔ “EM LIQUIDAÇÃO”,\r\nDE 05 DE NOVEMBRO DE 2019\r\nESSORA SUBSTITUTA PARA REPRESENTAR CONCESSORES PARCIAIS NO SIGRH.\r\nO LIQUIDANTE DA COMPANHIA FLUMINENSE DE TRENS URBANOS - FLUMITRENS - “Em Liquidação” e da COMPANHIA DO METROPOLITANO DO RIO DE JANEIRO - METRÔ - “Em Liquidação”, em conjunto com o LIQUIDANTE DA COMPANHIA DE TRANSPORTES COLETIVOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - CTC-RJ “Em Liquidação” e da EMPRESA ESTADUAL DE VIAÇÃO - SERVE “Em Liquidação”, no uso das atribuições legais que lhes confere a Lei Federal nº 6.404, de 15/12/1976, tendo em vista o disposto no Decreto nº 45.600, de 16/03/2016,\r\nCONSIDERANDO:\r\n- a necessidade de designação de colaborador substituto para representar os Liquidantes das Companhias METRÔ “Em Liquidação”, CTC-RJ “Em Liquidação” e SERVE “Em Liquidação” como Concessores Parciais no SIGRH; e\r\n- o Acordo de Cooperação Técnica e Apoio Recíproco nº 01/2017, de 04/07/2017, publicado no DOERJ de 02/08/2017, com o objeto da Mútua Cooperação e Apoio Recíproco entre os Partícipes,\r\nRESOLVEM:\r\n- Designar, com fulcro no § 6º, do art. 35, do Regulamento aprovado pelo Decreto nº 2.479, de 08/03/1979, com a redação dada pelo Decreto nº 25.299, de 19/05/1999, a Assessora de RH VALDENICE ALVES DA SILVA DE PAULA, matrícula nº 99000517, para, sem prejuízo de suas atribuições, responder, interinamente, pelas atividades de Recursos Humanos das Companhias METRÔ “Em Liquidação”, CTC-RJ “Em Liquidação” e SERVE “Em Liquidação”, vinculadas à Secretaria de Estado da Casa Civil e Governança.\r\n- Esta Portaria Conjunta entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 05 de novembro de 2019\r\nLiquidante - FLUMITRENS E/L e METRÔ E/L\r\nJOSÉ LUÍS DE PAIVA DURÃO\r\nLiquidante - CTC-RJ E/L e SERVE E/L\r\nId: 2220483\r\n"
        ],
        "2220535": [
            "2019-11-13 00:00:00",
            " SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE\r\nFUNDAÇÃO SAÚDE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\nPORTARIA FS/DE nº 386 DE 05 DE NOVEMBRO DE 2019\r\nDETERMINA A INSTAURAÇÃO DE SINDICÂNCIA PARA APURAÇÃO DE FATOS, PARA OS FINS QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\nO DIRETOR EXECUTIVO DA FUNDAÇÃO SAÚDE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais, e estatutárias que lhe são conferidas e considerando os fatos constantes Processo nº E-08/007/101531/2018.\r\nRESOLVE:\r\nInstaurar Sindicância Administrativa para apuração dos fatos narrados na CI DJU/DE/FS nº 196/2019 e, para isso, designando o Sr. Antônio Alberto Marinho Nigro Filho - ID. nº 565117-4 como encarregado do feito.\r\n° - Conceder o prazo de 30 (trinta) dias corridos a contar da data da publicação em D.O, para concluir os trabalhos e emitir o relatório final para envio à Diretoria Executiva, podendo solicitar prorrogação de prazo por mais 08 (oito) dias, com apresentação de justificativa para o pedido.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 05 de novembro de 2019\r\nCARLOS ADOLFO BARREIRA PINTO CALÇADA\r\nDiretor-Executivo \r\nDETERMINA A INSTAURAÇÃO DE SINDICÂNCIA PARA APURAÇÃO DE FATOS, PARA OS FINS QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\nEXECUTIVO DA FUNDAÇÃO SAÚDE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais e estatutárias que lhe são conferidas, e considerando os fatos constantes Processo nº E-08/007/2008/2019.\r\nInstaurar Sindicância Administrativa para apuração dos fatos narrados na CI IETAP/SND nº 017/2019 e, para isso, designando o Sr. André Duarte da Silva - ID nº 5103022-5, como Encarregado do feito.\r\nConceder o prazo de 30 (trinta) dias corridos a contar da data da publicação em D.O, para concluir os trabalhos e emitir o relatório final para envio à Diretoria Executiva, podendo solicitar prorrogação de prazo por mais 08 (oito) dias, com apresentação de justificativa para o pedido.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação. \r\nRio de Janeiro, 08 de novembro de 2019\r\nDiretor- Executivo \r\nPORTARIA FS/DE nº 394 DE 08 DE NOVEMBRO DE 2019\r\nDETERMINA A INSTAURAÇÃO DE SINDICÂNCIA PARA APURAÇÃO DE FATOS, PARA OS FINS QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\nO DIRETOR- EXECUTIVO DA FUNDAÇÃO SAÚDE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais, e estatutárias que lhe são conferidas e considerando os fatos constantes Processo nº E-08/007/399/2019.\r\nRESOLVE:\r\nInstaurar Sindicância Administrativa para apuração dos fatos narrados na CI FS/DAF/CCTR nº 343/2019 e, para isso, designando o Sra. Camilla Menezes Gomes da Silva - ID. nº 5005281-4, como Encarregado do feito.\r\nConceder o prazo de 30 (trinta) dias corridos a contar da data da publicação em D.O, para concluir os trabalhos e emitir o relatório final para envio à Diretoria Executiva, podendo solicitar prorrogação de prazo por mais 08 (oito) dias, com apresentação de justificativa para o pedido.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação. \r\nRio de Janeiro, 08 de novembro de 2019\r\nCARLOS ADOLFO BARREIRA PINTO CALÇADA\r\nDiretor- Executivo \r\nId: 2220535\r\n"
        ],
        "2220566": [
            "2019-11-13 00:00:00",
            "SUBSECRETARIA MILITAR DO GABINETE DE SEGURANÇA INSTITUCIONAL\r\nATO DO ORDENADOR DE DESPESAS\r\nDESIGNA MEMBROS DA COMISSÃO DE FISCALIZAÇÃO DO CONTRATO N° 007/2019, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\nO ORDENADOR DE DESPESAS DA SUBSECRETARIA MILITAR DO GABINETE DE SEGURANÇA INSTITUCIONAL, no uso de suas atribuições legais e regimentais, \r\n- o que preceitua a publicação em Diário Oficial nº 057, de 26 de março de 2019, que trata da nomeação do Subsecretário Militar do Gabinete de Segurança Institucional, no que tange a UG 210600 da Subsecretaria Militar; e\r\n- o disposto nos artigos 6º, 12 e 13 do Decreto Estadual nº 45.600/2016 e o que consta nos Processos Administrativos nºs E- 04/208/15/2018 e E-13/002/781/2019;\r\n- Designar os servidores, a seguir elencados, para compor a Comissão de Fiscalização do Contrato n° 007/2019, celebrado com a Empresa P&P TURISMO EIRELI EPP, que possui por objeto a prestação de serviço de agência de viagem para atender as necessidades da Subsecretaria Militar do Gabinete de Segurança Institucional cabendo-lhes, além das atribuições que lhe são próprias, a fiscalização e o acompanhamento da execução do referido instrumento:\r\nPRESIDENTE:\r\nFAUSTO CASTRO DE ARAÚJO NETO - ID 2415132-7\r\nMEMBROS:\r\nADRIANO SILVA DOS SANTOS, ID 0559789-7\r\nANDREA TEIXEIRA PEREIRA, ID 2491682-5\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, e produzindo seus efeitos a contar de 12 de setembro de 2019.\r\nRio de Janeiro, 08 de novembro de 2019\r\n- Cel PM\r\nSubsecretário Militar\r\nId: 2220566\r\n"
        ],
        "2220601": [
            "2019-11-13 00:00:00",
            "IMPRENSA OFICIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\nDESIGNA SERVIDORES PARA OS FINS QUE MENCIONA\r\nO DIRETOR-PRESIDENTE DA IMPRENSA OFICIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO-IO, Empresa Pública vinculada à Secretaria de Estado da Casa Civil e Governança, no uso de suas atribuições legais, e tendo em vista o que consta no Processo nº E- 12/079/0280/2019,\r\nRESOLVE:\r\n, Chefe do Centro de Processamento de Dados, matr. 1939, OLIVEIRACOUTINHO BENTO, Chefe de Seção de Programação Visual, matr. nº1526, para, sob a presidência do primeiro, constituir Comissão com o objetivo de fiscalizar o Contrato nº 14/2019, firmado com a Empresa GNSYSTEMS INFORMÁTICA LTDA-ME.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 12 de novembro de 2019\r\nVIÉGAS\r\nDiretor-Presidente\r\nId: 2220601\r\n"
        ],
        "2220607": [
            "2019-11-13 00:00:00",
            " \r\nDESCENTRALIZA A EXECUÇÃO DE CRÉDITOS ORÇAMENTÁRIOSAUTARQUIA DE PROTEÇÃO E DEFESA DO CONSUMIDOR - PROCON/RJ,PARA O CENTRO DE TECNOLOGIA DE INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - PRODERJ.\r\nPRESIDENTE DA AUTARQUIA DE PROTEÇÃO E DEFESA DO CONSUMIDOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - PROCON/RJ E O PRESIDENTECENTRO DE TECNOLOGIA DE INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - PRODERJ, no uso de suas atribuições legais, de acordo com a Lei nº 4.780, de 23 de junho de 2006, que modifica o dispositivo da Lei nº 622, de 02 de dezembro de 1982, Lei nº 8.271, de 27 de dezembro de 2018, que aprova o Orçamento Anual do Estado para o exercício de 2018, o Decreto nº 46.566, de 01 de fevereiro de 2019, que dispõe sobre a Programação Orçamentária e Financeira do Estado para o exercício de 2019, o Decreto nº 42.436, de 30 de abril de 2010, que dispõe sobre a Descentralização da Execução de Créditos Orçamentários e o que consta do Processo nº E-22/013/116/2019.\r\nRESOLVEM:\r\n- Descentralizar a execução do crédito orçamentário na forma a seguir especificada:\r\n: Pagamento de Despesa, dos links de dados da rede da Autarquia de Proteção e Defesa do Consumidor do Estado do Rio de Janeiro - PRODERJ TELEMAR.\r\n: Data de Início: 02/01/2019 Término: 28/06/2019.\r\n\r\nAutarquia de Proteção e Defesa do Consumidor do Estado do Rio de Janeiro - PROCON/RJ \r\n- Autarquia de Proteção e Defesa do Consumidor do Estado do Rio de Janeiro - PROCON/RJ \r\nAutarquia de Proteção e Defesa do Consumidor do Estado do Rio de Janeiro - PROCON/RJ\r\nExecutante: \r\nCentro de Tecnologia de Informação e Comunicação do Estado do Rio de Janeiro - PRODERJ.\r\n- Centro de Tecnologia de Informação e Comunicação do Estado do Rio de Janeiro - PRODERJ.\r\n- Centro de Tecnologia de Informação e Comunicação do Estado do Rio de Janeiro - PRODERJ.\r\n: \r\nNatureza da Despesa\r\nFonte\r\nValor (R )\r\n0\r\n100\r\n64.153,32\r\n: 1431.14.122.0002.8021\r\n\r\n- O executante se obriga a cumprir integralmente o que orienta o art. 12 do Decreto nº 42.436, de 30 de abril de 2010 e os artigos 3º, 4º e 5º da Instrução Normativa AGE nº 24, de 10 de setembro de 2013, no prazo de 180 (cento e oitenta) dias a contar do término da vigência desta Portaria Conjunta, bem como apresentar à Concedente cópia, junto com a Prestação de Contas. \r\n- Fica vedada a emissão de novas notas de crédito no SIAFE-RIO em favor do exequente sem o adimplemento da obrigação constante do caput deste artigo.\r\n- Esta Portaria Conjunta entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 07 de outubro de 2019\r\nCASSIO DA CONCEIÇÃO COELHO\r\nDiretor- Presidente da Autarquia de Proteção e Defesa do Consumidor do Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nPresidente do Centro de Tecnologia de Informação e Comunicação do Estado do Rio de Janeiro\r\nId: 2220607\r\n"
        ],
        "2220640": [
            "2019-11-13 00:00:00",
            "\r\nSUBSTITUI FUNCIONÁRIO NA COMISSÃO PARA FISCALIZAÇÃO DOS CONTRATOS CELEBRADOS PELA CEASA-RJ COM EMPRESAS PRESTADORAS DOS SERVIÇOS OPERACIONAIS DOS MERCADOS DE IRAJÁ E SÃO GONÇALO, A PARTIR DE 30 DE ABRIL DE 2018.\r\nNTO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO,no uso de suas atribuições legais, e considerando o término do acordo judicial com a Associação Comercial dos Produtores e Usuários da CEASA-ACEGRI na data de 29/04/2018, tendo como consequência a imediata retomada da gestão dos serviços operacionais dos Mercados de Irajá e São Gonçalo, \r\nRESOLVE:\r\nSubstituir a empregada Rozana Moreira Pereira de Lima, ID 4189070-1, por Marcio de Oliveira dos Santos, ID 5101581-1, na Comissão Fiscalizadora dos contratos de prestação dos serviços de Controle de Pragas, Portaria, Segurança e Vigilância Armada, Brigada de Incêndio, CFTV Monitoramento, Estação de Tratamento de Esgoto, Manutenção Predial de Irajá, Varrição e Coleta da Unidade de Irajá, Limpeza de Banheiro, Gerenciamento de Contratos, Monitoramento de Subestação Elétrica, Manutenção Predial de São Gonçalo, Limpeza e Coleta de São Gonçalo e Segurança e Vigilância Armada de São Gonçalo composta pelos empregados Jorge Lucio, MAT.001572-7, Antônio Carlos dos Santos Rodrigues, MAT 001151-0, Manoel Antônio Vieira Soares, ID 2810739-0 e André dos Santos Dias, ID 2810580-0, sob a presidência deste último.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, produzindo seus efeitos a contar de sua assinatura, tornando sem efeito a Portaria/PRESI n° 35, de 30 de abril de 2019.\r\nRio de Janeiro, 08 de novembro de 2019\r\nDiretora-Presidente\r\nId: 2220640\r\n"
        ],
        "2220660": [
            "2019-11-14 00:00:00",
            "SECRETARIA DE ESTADO DAS CIDADES\r\nSUBSECRETARIA EXECUTIVA\r\nDE 11 DE NOVEMBRO DE 2019\r\nITUI COMISSÃO DE FISCALIZAÇÃO DE EXECUÇÃOUTRAS PROVIDÊNCIAS\r\n, no uso das atribuições legais, tendo em vista o disposto no Decreto nº 45.600, de 16 de março de 2016, \r\nCONSIDERANDO:\r\n- que a Administração Pública tem o poder-dever de planejar, gerenciar, acompanhar e fiscalizar a atuação da contratada, de modo a garantir do adimplemento do objeto contratado, bem como detectar, antecipadamente, práticas em desconformidade ou defeituosas; e\r\n- o disposto nos arts. 67, 73 e 74, da Lei Federal n° 8666, de 21 de junho de 1993, e no art. 239 da Lei Estadual n° 287, de 04 de dezembro de 1979;\r\nRESOLVE:\r\n- Instituir Comissão, a seguir especificada, para o acompanhamento e fiscalização do Contrato n° 002/2019, celebrado entre esta Secretaria de Estado das Cidades e o Consórcio Inovação e Parcerias, por meio do Processo nº SEI-33/018/000650/2019, que tem como objeto a prestação de serviços de apoio e análise técnica para estruturação e elaboração de projetos da gestão pública:\r\nODAIR JOSÉ DOS SANTOS, ID Funcional 5104709-8;\r\nANTONIO LUIZ MILLEN MARTINS, ID Funcional 2050516-7;\r\nGERSON JUNIO PONCIANO DE OLIVEIRA MAGALHÃES, ID Funcional 5103615-0.\r\n\r\nBRUNO LIMA DUARTE, ID Funcional 5105119-2.\r\n- Designar GLEISSON OLIVEIRA DE ARAÚJO, ID Funcional 5102804-2, para a função de Gestor do contrato.\r\n- Caberá ao gestor e aos fiscais os atos concernentes ao acompanhamento do contrato e da sua execução, além dos previstos no Decreto Estadual nº 45.600/2016. \r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a contar de 01 de outubro de 2019 e revogadas as disposições em contrário, em especial a Portaria SECID/SUBEXEC SEI nº 001/2019.\r\nRio de Janeiro, 11 de novembro de 2019\r\nSubsecretário-Executivo \r\nId: 2220660\r\n"
        ],
        "2220661": [
            "2019-11-14 00:00:00",
            " \r\nATO DO PRESIDENTE\r\nPORTARIA PR/FAETEC Nº 598 DE 08 DE NOVEMBRO DE 2019\r\nINSTITUI COMISSÃO DE ACOMPANHAMENTO, GESTÃO E FISCALIZAÇÃO DOS CONTRATOS QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. \r\n, no uso da atribuição que lhe confere o art. 24°, do Estatuto da Fundação de Apoio à Escola Técnica, aprovado pelo Decreto n° 42.327, de 03 de março de 2010, no cumprimento das obrigações descritas no Decreto nº 45.600, de 16 de março de 2016, que regulamenta a Gestão e Fiscalização das Contratações da Administração Estadual, e tendo em vista o que consta no Processo Administrativo nº E- 26/005/6432/2019;\r\nCONSIDERANDO:\r\n-que a Administração Pública tem o poder-dever de planejar, gerenciar, acompanhar e fiscalizar a atuação da contratada, de modo a garantir o adimplemento do objeto contratado, bem como detectar, antecipadamente, práticas em desconformidades o defeituosas; \r\n- a necessidade de padronização dos procedimentos atinentes à gestão e à fiscalização dos contratos administrativos; \r\n- a importância de propiciar aos agentes públicos, de forma sintetizada e objetiva, orientações de caráter preventivo; e\r\n- o disposto nos artigos 58, inciso III, 67, 73 e 74, todos da Lei nº 8.666/93 e arts. 90, § 3º e 239 da Lei nº 287/79; e Decreto nº 45.600/2016;\r\n- Designar os servidores, abaixo relacionados, para compor a Comissão de Acompanhamento, Gestão e Fiscalização dos Contratos celebrados no âmbito da Fundação de Apoio à Escola Técnica - FAETEC conforme elencado abaixo:\r\n\r\nOBJETO\r\nGESTOR\r\nFISCAIS\r\nServiços de publicação na parte I - Poder Executivo do Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, de Atos Administrativos e de Pessoal, Portarias, Avisos, Editais e demais matérias de interesse e responsabilidade desta Fundação de Apoio à Escola Técnica - FAETEC.\r\nFERNANDO DA SILVA MOTA - ID: 3985605-4\r\nVERA LUCIA DE OLIVEIRA NASCIMENTO - ID: 2071718-0 E BRUNO TEIXEIRA DA SILVA - ID: 5104817-5\r\n: ALESSANDRA SOARES DE LIMA - ID: 5098378- 4\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. \r\nRio de Janeiro, 08 de novembro de 2019\r\nROMULO MELO MASSACESI\r\nPresidente \r\nId: 2220661\r\n"
        ],
        "2220693": [
            "2019-11-14 00:00:00",
            " SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE\r\nALTERA FISCALIZAÇÃO DE CONTRATO.\r\n, no uso de suas atribuições, e tendo em vista o disposto no artigo 67 da Lei nº 8.666/93,\r\nRESOLVE:\r\n- Alterar a Portaria SE nº 02, de 13 de maio de 2019, publicado no D.O. de 18/05/2019, que instituiu Comissão para fiscalização do Contrato de Adesão nº 065/2018, que tem por objeto a pres tação de serviço de telefonia fixa comutada - STFC Lote I, Processo Administrativo nº E-08/001/7672/2017, designando a servidora JULIANA IGNÁCIO GUILHERME, ID: 4385022-7, em substituição da servidora Wania Morais da Silva, ID: 4215672-6.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 27 de maio de 2019.\r\nMARIA THEREZA LOPES DE AZEVEDO\r\nExecutiva \r\n*Omitida no D.O. de 29.05.2019\r\n** Republicada por incorreção no original publicada no D.O. de 12.11.2019.\r\nId: 2220693\r\n"
        ],
        "2220694": [
            "2019-11-14 00:00:00",
            " FUNDAÇÃO CENTRO ESTADUAL DE ESTASTÍSTICAS, \r\nPESQUISAS\r\nE FORMAÇÃO DE SERVIDORES PÚBLICOS DO RIO DE JANEIRO\r\nATO DO PRESIDENTE\r\nE DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS\r\nO PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO CENTRO ESTADUAL DE ESTATÍSTICAS, PESQUISAS E FORMAÇÃO DE SERVIDORES PÚBLICOS DO RIO DE JANEIRO - CEPERJ, no uso de suas atribuições legais e estatutárias,\r\n- Fica prorrogado, por 30 (trinta) dias, o prazo para a conclusão dos trabalhos da Comissão designada pela Portaria CEPERJ/PR nº 8568/2019, de 10 de abril de 2019.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a contar de 12 de novembro de 2019.\r\nRio de Janeiro, 11 de novembro de 2019\r\nMARIO DE ARAUJO ALMEIDA NETO\r\nPresidente\r\nId: 2220694\r\n"
        ],
        "2220772": [
            "2019-11-13 00:00:00",
            "\r\nATO DO PRESIDENTE\r\nBRO DE 2019.\r\nDELEGA COMPETÊNCIA PARA PRATICAR ATOS QUE MENCIONA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\nno uso de suas atribuições legais,\r\n- o disposto no § 1º do art. 82 da Lei Estadual nº 287, de 04 de dezembro de 1979 - Código de Administração Financeira do Estado do Rio de Janeiro;\r\n- o Parágrafo Único do art. 35 do Regulamento a que se refere o Decreto nº 3.149 de 28 de abril de 1980; e \r\n- o constante do Processo Administrativo nº E-21/089/691/2019,\r\nRESOLVE:\r\nDelegar competência como Ordenador de Despesas, no âmbito da Fundação Santa Cabrini, ao servidor LUIZ ANTÔNIO DA CRUZ PINHEIRO - ID 5527732, Diretor de Administração e Finanças para praticar atos de gestão orçamentária e financeira, tais como:\r\ndespesas por intermédio da expedição e assinatura das respectivas Notas de Autorização - NAD's, emissão de Notas de Empenho, movimentação de todas as contas bancárias abertas e existentes em nome desta Fundação, e recursos financeiros em geral, inclusive os oriundos de convênios celebrados nos termos do Código de Administração Financeira e Contabilidade Pública, aprovado pela Lei Estadual nº 287, de 04 de dezembro de 1979 em geral;\r\na concessão de adiantamentos e de diárias, aprovando ou impugnando as respectivas prestações de contas;\r\nautorizar em conjunto com o Titular abertura, aprovação, adjudicação, homologação, revogação, anulação, dispensa e inexigibilidade de licitação, bem como os correspondentes atos de alteração, observadas as disposições legais;\r\nautorizar e assinar acordos, convênios, contratos e reconhecimento de dívida, assim como aplicar penalidades previstas em lei quando verificado descumprimento de obrigação contratual;\r\nem conjunto com o Titular despesas de pessoal referentes a diárias, passagens aéreas e de carga.\r\nOs atos praticados com fundamento no inciso III do artigo anterior devem observar o previsto no art. 26 da Lei nº 8.666 de 21 de junho de 1993.\r\nDa presente Portaria dar-se-à ciência ao colendo Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro e à Secretaria de Estado de Fazenda, nos termos do art. 289, Parágrafo Único da Lei Estadual nº 287, de 04 de dezembro de 1979.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a contar de 01 de novembro de 2019, revogando-se a Portaria FSC/VICE-PRES nº 330, de 03 de outubro de 2019, D.O. de 09 de outubro de 2019.\r\nRio de Janeiro, 01 de novembro de 2019\r\nDARCY LUIZ MOREIRA DA SILVA AZEVEDO\r\nPresidente da Fundação Santa Cabrini\r\nId: 2220772\r\n"
        ],
        "2220799": [
            "2019-11-14 00:00:00",
            " SUBSECRETARIA DE ESTADO DE RECEITA\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE FISCALIZAÇÃO\r\nPUBLICADA \r\nno uso de suas atribuições legais, por força de decisão judicial liminar concedida no mandado de segurança nº 0322465-92.2018.8.19.0001,\r\nRESOLVE:\r\n- Tornar sem efeito a retificação publicada no D.O. de 4/11/2019, página 6, 1ª coluna.\r\n- Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 12 de novembro de 2019\r\nRODRIGO SOARES AGUIEIRAS\r\nSuperintendente de Fiscalização\r\nId: 2220799\r\n"
        ],
        "2220800": [
            "2019-11-14 00:00:00",
            "SUBSECRETARIA DE ESTADO DE RECEITA\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE FISCALIZAÇÃO\r\nATO DO SUPERINTENDENTE\r\nDECLARA O CANCELAMENTO DE INSCRIÇÃO ESTADUAL E A INIDONEIDADE DOS DOCUMENTOS FISCAIS.\r\nno uso das atribuições conferidas pelo art. 66, do Anexo I, da Parte II, da Resolução SEFAZ nº 720, de 04 de fevereiro de 2014, e pelo art. 1º, da Resolução SER nº 038, de 18 de julho de 2003, e em decorrência do procedimento administrativo instaurado por meio da Portaria SUFIS nº 66, de 25 de outubro de 2017, constante do Processo Administrativo nº E- 04/034/3940/2017, no qual foram observadas todas as formalidades exigidas pela legislação e garantido ao contribuinte o direito à ampla defesa e contraditório,\r\nRESOLVE:\r\n- Declarar o cancelamento da seguinte inscrição estadual, com fulcro no art. 66, do Anexo I, da Parte II, da Resolução SEFAZ nº 720, de 04 de fevereiro de 2014:\r\nRazão Social: Invert Comércio de Cereias Ltda ME\r\nCNPJ: 26.089.650/0001-49\r\nInscrição: 87.211.584\r\nEndereço: Rua Marechal Floriano, 637, Centro, Sapucaia, RJ, CEP 25880-000\r\nFundamento legal para o cancelamento: inciso I e III do art. 44-B da Lei nº 2657/96, c/c o art. 60, inciso I e III do Anexo I da Parte II da Resolução 720/2014.\r\nOs efeitos do cancelamento da inscrição estadual retroagirão à data de 02 de setembro de 2016, por força do art. 61, § 4º, I, do Anexo I, da Parte II, da Resolução SEFAZ n° 720, de 04 de fevereiro de 2014.\r\nDeclarar a inidoneidade dos documentos fiscais emitidos, desde a data indicada no Parágrafo Único do artigo anterior, pelo detentor da inscrição estadual nº 87.211.584, com apoio no art. 24, XVI, do livro VI, do Decreto nº 27.427, de 17 de novembro de 2000.\r\nO contribuinte que tenha efetuado registros com base nos documentos fiscais acima mencionados e não adotar as providências previstas na legislação em vigor, inclusive o estorno dos créditos decorrentes, sujeitar-se-á às sanções legais pertinentes.\r\n- Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 12 de novembro de 2019\r\nRODRIGO SOARES AGUIEIRAS\r\nSuperintendente de Fiscalização\r\nId: 2220800\r\n"
        ],
        "2220840": [
            "2019-11-14 00:00:00",
            "SECRETARIA DE ESTADO DE DESENVOLVIMENTO \r\nATO DA PRESIDENTE, DO SECRETÁRIO E DO SUBSECRETÁRIO\r\nDE 08 DE NOVEMBRO DE 2019\r\nDESCENTRALIZA A EXECUÇÃO DE CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO, NA FORMA A SEGUIR ESPECIFICADA:\r\nA PRESIDENTE DA LOTERIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - LOTERJ, KELLY CHRISTIAN SILVEIRA DE MATTOS, SECRETÁRIO DE ESTADO DA CASA CIVIL E GOVERNANÇA - SECCG, ANDRÉ LUIZ DANTAS FERREIRA SUBSECRETÁRIO DE COMUNICAÇÃO SOCIAL - SSCS, GABRIEL NUNES AQUINO, no uso de suas atribuições legais, de acordo com a Lei Estadual nº 8.271, de 27 de dezembro de 2018, que estima receita e fixa despesa do Estado do Rio de Janeiro para o exercício financeiro de 2019, Decreto Estadual nº 46.550, de 01/01/2019, Decreto Estadual nº 46.566, de 01/02/2019 c/c Decreto Estadual nº 42.436, de 30/04/2010, que Estabelece as Diretrizes da política de Comunicação Social e Normas para a Licitação, Contratação e Execução dos Serviços de Comunicação, no âmbito da Administração pública Estadual, conforme Processo Administrativo SEI nº 22/006/000764/2019.\r\n:\r\nDescentralizar a execução de crédito orçamentário na forma a seguir especificada:\r\nPrestação de serviços de publicidade e propaganda de utilidade pública de interesse do órgão.\r\na contar da data de sua publicação até 31/12/2019.\r\n3034 - Loteria do Estado do Rio de Janeiro - LOTERJ.\r\n30340 - Loteria do Estado do Rio de Janeiro - LOTERJ.\r\n203100 - Loteria do Estado do Rio de Janeiro - LOTERJ.\r\n2100 - Secretaria de Estado da Casa Civil e Governança.\r\n210200 - Subsecretaria de Comunicação Social da Casa Civil e Governança - SSCS.\r\n390200 - Subsecretaria de Comunicação Social da Casa Civil e Governança - SSCS.\r\n23. 122. 0002. 2016\r\n33.90.00\r\n230\r\nR 1.000.000,00 (hum milhão de reais)\r\nO executante se obriga a prestar contas dos recursos descentralizados em conformidade com o art. 12, do Decreto nº 42.436, de 30 de abril de 2010 e o artigo 4º, da instrução Normativa AGE nº 24, de 10 de setembro de 2013, no prazo de 180 (cento e oitenta) dias a contar do término da vigência desta Portaria.\r\nFica vedada a emissão de novas notas de crédito no SIAFE-Rio em favor do exequente sem o adimplemento da obrigação constante do caput deste artigo.\r\nEsta Portaria Conjunta entrará em vigor a contar da data de sua publicação, revogando as disposições em contrário.\r\nLoteria do Estado do Rio de Janeiro\r\nSecretário de Estado da Casa Civil e Governança\r\nSubsecretário de Comunicação Social da Casa Civil e Governança\r\nId: 2220840\r\n"
        ],
        "2220857": [
            "2019-11-18 00:00:00",
            "\r\nALTERA A COMPOSIÇÃO DA COMISSÃO DE FISCALIZAÇÃO DO ACORDO DE COOPERAÇÃO Nº 07/2016, QUE VISA A IMPLANTAÇÃO DOS CASAMENTOS COLETIVOS NAS UNIDADES PRISIONAIS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E ATENDIMENTO A TODOS OS INSPETORES PENITENCIÁRIOS TOTALMENTE GRATUITO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\nADJUNTO DE TRATAMENTO PENITENCIÁRIO, no uso de suas atribuições legais, e considerando disposto na Lei nº 13.019, de 31/07/2014, \r\n- que a Administração Pública tem o poder-dever de planejar, gerenciar, acompanhar e fiscalizar a atuação da contratada, de modo a garantir o adimplemento do objeto contratado, bem como detectar, antecipadamente, práticas em desconformidades ou defeituosas; \r\n- a necessidade de padronização dos procedimentos atinentes à gestão e à fiscalização dos contratos administrativos; \r\n- a importância de propiciar aos agentes públicos, de forma sintetizada e objetiva, orientações de caráter preventivo; e \r\n- o disposto nos arts. 67, 73 e 74 da Lei Federal nº 8.666, de 21 de junho de 1993, e no art. 239 da Lei Estadual nº 287, de 04 de dezembro de 1979;\r\nCriar a Comissão para o acompanhamento, gestão e fiscalização do Acordo de Cooperação nº 07/2016, celebrado entre a Secretaria de Estado de Administração Penitenciária e a Instituto Nacional de Desenvolvimento Humano - INADH, por meio do processo nº E-21/026/189/2016.\r\nDesignar o servidor ANTÔNIO MIGUEL, ID: 1979511-4 - Diretor da Divisão de Ensino Profissionalizante, para, sem prejuízo de suas funções, atuar como Gestor do Acordo de Cooperação e Simone Viegas Rocha, ID: 5002376-4 - Diretora da Divisão de Educação, Esporte e Cultura, para a função de Gestor do Acordo de Cooperação Substituto.\r\nCaberá a fiscalização aos servidores Karla de Deus Gama, ID: 2007825-0- ISAP/ Substituto: Geovani Barbosa de Lima, ID: 5034578-8 Coordenador de Inserção Social; Andrea Hiath, ID: 1249093-8-ISAP / Substituto: Marcos Aurélio de Macedo Nóbrega, ID: 4393191-0 - ISAP; Reynaldo Rodrigues Trindade, ID: 1996269-0 - ISAP / Substituto: Lucilene Luzia Lacerda Mendes, ID: 4196042-4 - ISAP, sem prejuízo de suas funções, subordinados à Subsecretaria Adjunta de Tratamento Penitenciário.\r\nCaberá ao Gestor do Acordo e aos Fiscais da Comissão, além dos atos concernentes ao acompanhamento da execução do Acordo de Cooperação e sem prejuízo das obrigações previstas no art. 61 da Lei nº 13.019/2014: \r\n- acompanhar e fiscalizar a execução da parceria;\r\n- informar ao seu superior hierárquico a existência de fatos que comprometam ou possam comprometer as atividades ou metas da parceria e de indícios de irregularidades na gestão dos recursos, bem como as providências adotadas ou que serão adotadas para sanar os problemas detectados; \r\n- emitir parecer técnico conclusivo de análise da prestação de contas final, com base no relatório técnico de monitoramento e avaliação de que trata o art. 59 desta Lei; \r\n- disponibilizar materiais e equipamentos tecnológicos necessários às atividades de monitoramento e avaliação. \r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. \r\nRio de Janeiro, 05 de novembro de 2019\r\nSubsecretário-Adjunto de Tratamento Penitenciário\r\nId: 2220857\r\n"
        ],
        "2220858": [
            "2019-11-18 00:00:00",
            " \r\nA COMISSÃO DE FISCALIZAÇÃO DO ACORDO DE COOPERAÇÃO Nº 06/2016, QUE VISA A IMPLANTAÇÃO DO CURSO DE BARBEIRO NAS UNIDADES PRISIONAIS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\nO SUBSECRETARIO ADJUNTO DE TRATAMENTO PENITENCIÁRIO, no uso de suas atribuições legais, e considerando disposto na Lei nº 13.019, de 31/07/2014, \r\n- que a Administração Pública tem o poder-dever de planejar, gerenciar, acompanhar e fiscalizar a atuação da contratada, de modo a garantir o adimplemento do objeto contratado, bem como detectar, antecipadamente, práticas em desconformidades ou defeituosas;\r\n- a necessidade de padronização dos procedimentos atinentes à gestão e à fiscalização dos contratos administrativos; \r\n- a importância de propiciar aos agentes públicos, de forma sintetizada e objetiva, orientações de caráter preventivo; e \r\n- o disposto nos arts. 67, 73 e 74 da Lei Federal nº 8.666, de 21 de junho de 1993, e no art. 239 da Lei Estadual nº 287, de 04 de dezembro de 1979;\r\nCriar a Comissão para o acompanhamento, gestão e fiscalização do Acordo de Cooperação nº 06/2016 celebrado entre a Secretaria de Estado de Administração Penitenciária e a Instituto Nacional de Desenvolvimento Humano - INADH, por meio do processo nº E-21/026/188/2016.\r\nDesignar o servidor ANTÔNIO MIGUEL, ID: 1979511-4 - Diretor da Divisão de Ensino Profissionalizante, para, sem prejuízo de suas funções, atuar como Gestor do Acordo de Cooperação e Simone Viegas Rocha, ID: 5002376-4 -Diretora da Divisão de Educação, Esporte e Cultura, para a função de Gestor do Acordo de Cooperação Substituto.\r\nCaberá a fiscalização aos servidores Karla de Deus Gama, ID: 2007825-0 - ISAP / Substituto: Geovani Barbosa de Lima, ID: 5034578-8- Coordenador de Inserção Social; Andrea Hiath, ID: 1249093-8 - ISAP / Substituto: Marcos Aurélio de Macedo Nóbrega, ID: 4393191-0 - ISAP; Reynaldo Rodrigues Trindade, ID: 1996269-0 - ISAP / Substituto: Lucilene Luzia Lacerda Mendes, ID: 4196042-4 - ISAP, sem prejuízo de suas funções, subordinados à Subsecretaria Adjunta de Tratamento Penitenciário.\r\nCaberá ao Gestor do Acordo e aos fiscais da Comissão, além dos atos concernentes ao acompanhamento da execução do Acordo de Cooperação e sem prejuízo das obrigações previstas no art. 61 da Lei nº 13.019/2014: \r\nacompanhar e fiscalizar a execução da parceria;\r\n- informar ao seu superior hierárquico a existência de fatos que comprometam ou possam comprometer as atividades ou metas da parceria e de indícios de irregularidades na gestão dos recursos, bem como as providências adotadas ou que serão adotadas para sanar os problemas detectados; \r\n- emitir parecer técnico conclusivo de análise da prestação de contas final, com base no relatório técnico de monitoramento e avaliação de que trata o art. 59 desta Lei;\r\n\r\n- disponibilizar materiais e equipamentos tecnológicos necessários às atividades de monitoramento e avaliação.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogando-se a Portaria SEAPTP Nº 25, de 13 de novembro de 2018. \r\nRio de Janeiro, 05 de novembro de 2019 \r\nSubsecretário-Adjunto de Tratamento Penitenciário\r\n\r\nId: 2220858\r\n"
        ],
        "2220891": [
            "2019-11-14 00:00:00",
            " \r\nE INOVAÇÃO \r\nDISTÂNCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\nATO DO PRESIDENTE \r\nDE 2019\r\nALTERA A PORTARIA FUNDAÇÃO CECIERJ Nº 453, DE 09/07/2019. PARA SUBSTITUIR SERVIDOR, NA FORMA QUE MENCIONA. \r\nO PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO CENTRO DE CIÊNCIAS E EDUCAÇÃO SUPERIOR A DISTÂNCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais, \r\no disposto no Decreto nº 46.028, de 23/06/2017, que criou a REDEPAT, o Decreto nº 46.299, de 04/05/2018, que criou o Sistema Estadual de Gestão de Patrimônio Imóvel - SIGEPAT, e o que consta no Processo nº E-26/004/100808/2018;\r\nRESOLVE:\r\nSubstituir o suplente de Gestor de Bens Imóveis, de que trata o art. 2º da Portaria nº 453, de 09 de julho de 2019, DANIEL SIMÕES CANDIDO GOMES, ID Funcional nº 5098150-1 pelo servidor THIAGO ALVES BARREIRA, ID Funcional nº 5087930-8, da Fundação CECIERJ, de que trata o Decreto nº 46.299, de 04/05/2018, que criou o Sistema Estadual de Gestão de Patrimônio Imóvel - SIGEPAT, sem aumento de despesa.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 05 de novembro de 2019\r\nGILSON RODRIGUES\r\nPresidente da Fundação CECIERJ\r\nId: 2220891\r\n"
        ],
        "2220894": [
            "2019-11-14 00:00:00",
            " ARQUIVO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\nGERAL\r\nPORTARIA APERJ Nº 49 DE 11 DE NOVEMBRO DE 2019\r\nALTERA A COMPOSIÇÃO DA COMISSÃO DE REVISÃO E ATUALIZAÇÃO DO MANUAL DE GESTÃO DE PROTOCOLO NO ÂMBITO DO PODER EXECUTIVO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. \r\nGERAL DO ARQUIVO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - APERJ, instituição vinculada à Secretaria de Estado da Casa Civil e Governança, no uso de suas competências regulamentares e atribuições legais,\r\nCONSIDERANDO:\r\na necessidade de consolidar as práticas de Protocolo com vistas à utilização de sistemas informatizados de Gestão Arquivística de Documentos, como o SEI-RJ; e \r\nno intuito de clarificar ainda mais os procedimentos e padrões referentes à produção documental e à tramitação destes, \r\nRESOLVE:\r\nAlterar a composição da Comissão de Revisão e Atualização do Manual de Gestão de Protocolo do Poder Executivo do Estado do Rio de Janeiro, instituída através da Portaria APERJ nº 43, de 03 de maio de 2018, que passa a ser integrada pelos servidores elencados abaixo, sob a presidência do primeiro, sem prejuízo de suas funções:\r\nPATRÍCIA DE MELLO SILVA, ID Funcional nº 4323333-3;\r\nTHALES VICENTE DE SOUZA, ID Funcional nº 5085379-1;\r\nRAFAELA DA CONCEIÇÃO PANEMA, ID Funcional nº 5097079-8;\r\nBRENA FERREIRA DE ANDRADE, ID Funcional nº 50895486; e\r\nFERNANDO FARIA DE OLIVEIRA, ID Funcional nº 5000337-2.\r\nA Presidente da Comissão, em seus impedimentos eventuais e legais, será substituída pelo servidor THALES VICENTE DE SOUZA, ID Funcional nº 5085379-1.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação. \r\nRio de Janeiro, 11 de novembro de 2019\r\nMARIA TERESA VILLELA BANDEIRA DE MELLO\r\nDiretora-Geral do Arquivo Público do Estado do Rio de Janeiro\r\nId: 2220894\r\n"
        ],
        "2220919": [
            "2019-11-14 00:00:00",
            "\r\nRETIFICAÇÃO\r\nD.O DE 11.11.2019\r\nPÁGINA 37 - 2ª COLUNA\r\nATO DO SUBSECRETÁRIO-EXECUTIVO\r\nOnde se lê: \r\nPORTARIA SECID/SEUBEXEC/SEI Nº 02\r\nDE 06 DE NOVEMBRO DE 2019\r\nDELEGA COMPETÊNCIA PARA FINS QUE MENCIONA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. \r\nLeia-se: \r\nPORTARIA SECID/SUBEXEC/SEI Nº 02\r\nDE 06 DE NOVEMBRO DE 2019\r\nDELEGA COMPETÊNCIA PARA OS FINS QUE MENCIONA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. \r\nId: 2220919\r\n"
        ],
        "2220929": [
            "2019-11-14 00:00:00",
            " \r\nRETIFICAÇÃO\r\nD.O. DE 11.09.2019\r\nPÁGINA 21 - 1ª COLUNA\r\nATO DO SUBSECRETÁRIO-EXECUTIVO\r\nOnde se lê: \r\nPORTARIA SECID Nº 001 DE 02 DE SETEMBRO DE 2019\r\nDESIGNA SERVIDORES COMO RESPONSÁ-\r\nVEL PELA FISCALIZAÇÃO DE CONTRATO\r\nFIRMADO POR ESTA SECRETARIA DE ESTA-\r\nDO DAS CIDADES, E DÁ OUTRAS PROVI-\r\nDÊNCIAS.\r\nLeia-se:\r\nPORTARIA SECID/SUBEXEC Nº 001 DE 02 DE SETEMBRO DE 2019\r\nDESIGNA SERVIDORES COMO RESPONSÁ-\r\nVEL PELA FISCALIZAÇÃO DE CONTRATO\r\nFIRMADO POR ESTA SECRETARIA DE ESTA-\r\nDO DAS CIDADES, E DÁ OUTRAS PROVI-\r\nDÊNCIAS.\r\nId: 2220929\r\n"
        ],
        "2220931": [
            "2019-11-14 00:00:00",
            "SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA \r\nFUNDO ÚNICO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO\r\nPORTARIA RIOPREVIDÊNCIA PRE N° 369 \r\nDE 08 DE NOVEMBRO DE 2019\r\nALTERA O CÓDIGO DE ÉTICA PROFISSIONAL DO FUNDO ÚNICO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - RIOPREVIDÊNCIA\r\nO DIRETOR PRESIDENTE DO FUNDO ÚNICO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL, no uso das atribuições que lhe confere a Lei Estadual nº 3.189, de 22 de fevereiro de 1999, com as alterações introduzidas pela Lei nº 5.260, de 11 de junho de 2008, e pela Lei nº 5.352, de 18 de dezembro de 2008,\r\n:\r\no disposto no caput do artigo 37 da Constituição da República e no caput do artigo 77 da Constituição do Estado do Rio de Janeiro, que consagram, entre outros, os princípios constitucionais da publicidade, da moralidade e da eficiência administrativas;\r\no disposto nos artigos 34 a 82 do Decreto-Lei nº 220, de 18 de julho de 1975, e nos artigos 271 a 349 do Regulamento do Estatuto dos Funcionários Públicos Civis do Estado, aprovado pelo Decreto nº 2.479, de 08 de março de 1979;\r\na necessidade de manutenção de altos padrões de conduta profissional na gestão do regime próprio de previdência social dos servidores públicos do Estado do Rio de Janeiro;\r\no Decreto nº 43.581/2012, publicado no D.O. de, 14 de maio de 2012, e o Decreto nº 43.583/2012, pulicado no D.O. de, 14 de maio de 2012, e\r\na necessidade da adequação da Portaria do RIOPREVIDENCIA com o Decreto do Estado concernente a conduta ética do servidor público do Estado do RJ;\r\nRESOLVE:\r\n- O Código de Ética do Fundo Único de Previdência Social do Estado do Rio de Janeiro - RIOPREVIDÊNCIA, aprovado no Anexo Único da Portaria Rioprevidência/PRE nº 202/2012 e alterado pela Portaria Rioprevidência/PRE nº 342/2018 passa a vigorar com os acréscimos e alterações que seguem no Anexo à presente Portaria.\r\n- Será publicado no site e comunicado aos servidores, assim como, apresentado aos Conselhos do RIOPREVIDÊNCIA, no prazo de 3 (três) dias úteis, contados da data de publicação desta Portaria.\r\n- Será realizada a revisão do código de ética anualmente ou a qualquer prazo em virtude de alteração de norma pertinente.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 08 de novembro de 2019\r\nSERGIO AURELIANO MACHADO DA SILVA\r\nDiretor-Presidente\r\nANEXO ÚNICO\r\nCÓDIGO DE ÉTICA PROFISSIONAL\r\nINTRODUÇÃO\r\n. O Código de Ética expressa a missão, os valores e a cultura do RIOPREVIDÊNCIA e define as ações que norteiam a conduta ética e profissional de seus servidores, para garantir a eficiência dos serviços que presta. Reafirma seu compromisso com uma atuação responsável, transparente e sustentável, tendo como principal pilar a credibilidade.\r\nA responsabilidade pela criação e manutenção da credibilidade decorre, principalmente, da integridade pessoal de todos, pré-requisito indispensável às nossas atividades. Tudo o que fazemos deve se dar em estrita observância com as leis que regem a Autarquia, nossas normas e princípios éticos.\r\nEste Código aplica-se a todo corpo funcional e a todos que tenham relações diretas ou indiretas com a Autarquia. Sua leitura e plena compreensão devem ser encaradas como uma tarefa essencial para a prestação dos serviços e execução de todas as atividades do RIOPREVIDÊNCIA.\r\nPara os efeitos deste Código considera-se parte do corpo funcional todo aquele que, por força de lei, contrato, ou qualquer ato jurídico, preste serviços de natureza permanente, temporária, ou excepcional, ainda que sem remuneração, ao Rioprevidência. \r\nO desconhecimento do mesmo não será considerado como justificativa para desvios éticos e de conduta.\r\nO servidor tem a obrigação de reportar as Diretorias e/ou as Assessorias qualquer ato suspeito, ilícito ou que viole os preceitos contidos neste Código em ambiente de trabalho ou fora da Autarquia.\r\nÉ impossível prever todas as situações em que funcionários do RIOPREVIDÊNCIA possam ser confrontados com questões éticas. Desta forma, o servidor também é responsável por este risco, devendo agir sempre de modo proativo e íntegro.\r\nEste código constitui fator de segurança tanto para o administrador público, quanto para o servidor, norteando comportamento, enquanto no cargo, e protengendo de acusações infundadas.\r\n2. MISSÃO, VISÃO E VALORES DO RIOPREVIDÊNCIA\r\n2.1. MISSÃO\r\nPrestar serviços de excelência aos segurados, com eficiência, eficácia, credibilidade, respeito e responsabilidade social, zelando pela administração transparente do patrimônio, como objetivo primeiro de cumprir suas obrigações previdenciárias atuais e futuras.\r\n2.2. VISÃO\r\nSer a melhor gestora de Regimes Próprios de Previdência Social do Brasil, com excelência comprovada, tendo como diretrizes:\r\nSatisfação na prestação de serviços aos segurados;\r\nBoas práticas de gestão de ativos e passivos;\r\nGovernança, transparência e conformidade na gestão previdenciária.\r\n2.3. VALORES E PRINCÍPIOS\r\nSão valores e princípios que norteiam as condutas dos profissionais em atividade no Rioprevidência:\r\nSatisfação do cliente;\r\nParceria com independência da patrocinadora;\r\nResponsabilidade social;\r\nCredibilidade;\r\nTransparência;\r\nGovernança;\r\nConformidade;\r\nÉtica;\r\nEficiência e eficácia;\r\nRespeito.\r\n3. RESPONSABILIDADES DO CORPO FUNCIONAL\r\nCONDUTA PESSOAL\r\nDO SERVIDOR\r\nO servidor, no que concerne a sua conduta pessoal, deve respeitar os mais elevados padrões comportamentais de um profissional. Este deve sempre estar atento a suas relações pessoais e profissionais, com o objetivo de manter os padrões referenciais de imagem do RIOPREVIDÊNCIA e de evitar desgastes de sua própria reputação.\r\nSão deveres do corpo funcional do Rioprevidência:\r\nPautar-se pelos princípios da legalidade, impessoalidade, publicidade, eficiência, moralidade e probidade;\r\nManter clareza de posições e decoro, com vistas a motivar respeito e confiança do público em geral;\r\nExercer com zelo e dedicação a sua atividade e manter respeito à hierarquia, bem como dispensar atenção, presteza e urbanidade às pessoas em geral;\r\nAspirar à liderança em atividades e resultados, de forma ética, realizando seu trabalho com responsabilidade, honestidade e lealdade;\r\nTrabalhar em equipe, com visão integrada dos serviços prestadas pelo RIOPREVIDÊNCIA, para oferecer o melhor atendimento aos nossos clientes;\r\nAtuar de modo a assegurar a exatidão e a qualidade na realização do trabalho sob sua responsabilidade profissional;\r\nAssumir claramente a responsabilidade pela execução do seu trabalho e pelos pareceres e opiniões profissionais de sua autoria;\r\nObservar os princípios de lisura e probidade, inclusive no que concerne à relação entre suas atividades públicas e particulares, comportando-se sempre, de forma a manter o decoro inerente ao exercício de sua função;\r\nZelar pela proteção do patrimônio público, com a adequada utilização das informações, dos bens, equipamentos e demais recursos colocados à disposição para a gestão eficaz dos serviços prestados pelo RIOPREVIDÊNCIA;\r\nPrevenir e evitar conflitos de interesse de qualquer natureza;\r\nRespeitar e praticar o Código de Ética;\r\nOuvir nosso público com atenção e respeito e encaminhar suas solicitações e reclamações às áreas responsáveis, garantindo sempre retorno rápido e eficiente;\r\nManter com nossos clientes relacionamento de confiança, integridade, transparência e respeito;\r\nConhecer as normas legais ou regulamentares que regem o exercício de suas atividades profissionais emanadas pelas entidades governamentais, bem como políticas e diretrizes internas e externas aplicáveis à sua função e aos objetivos do RIOPREVIDÊNCIA;\r\nEvitar situações que gerem conflitos de interesse ou que apenas aparentem a existências destes;\r\nRespeitar sempre a confidencialidade das informações sobre os negócios da Autarquia, assim como de quaisquer pessoas, físicas ou jurídicas, ligadas, direta ou indiretamente, ao RIOPREVIDÊNCIA e ao seu público alvo;\r\nCumprir os compromissos assumidos com a gestão e com o público alvo interno e externo;\r\nSer objetivo, positivo e transparente;\r\nQuestionar e buscar soluções para fazer sempre o melhor;\r\nSer parceiro e estar disposto para ouvir e entender o outro.\r\nAdicionalmente aos deveres acima descritos, os servidores devem observar os deveres fundamentais do servidor público apresentados no art. 3º do Decreto nº 43.583, de 11 de maio de 2012:\r\ndesempenhar rigorosamente as atribuições do cargo, função ou emprego que esteja exercendo; \r\nempenhar-se pela rápida solução dos casos que lhe forem apresentados, buscando sempre a que melhor atenda ao interesse público e ao bem comum;\r\ntratar com urbanidade os usuários dos serviços, procurando aperfeiçoar o processo de comunicação e contato com o público;\r\nter consciência de que seu trabalho é regido por valores morais e princípios éticos que se devem concretizar em sua adequada execução;\r\nser assíduo, cortês, ter urbanidade e atenção, respeitando a capacidade e as limitações de todos os usuários dos serviços públicos, sem preconceito ou distinção de raça, sexo, nacionalidade, cor, religião, orientação política e posição social;\r\napresentar-se ao trabalho com vestimentas adequadas ao exercício da função e manter procedimento compatível com a dignidade do serviço público;\r\nobservar as condições diferenciais previstas para pessoas idosas ou portadoras de necessidades especiais;\r\nrespeitar a hierarquia funcional, sem, todavia, deixar de representar, fundamentadamente, contra qualquer prática indevida, ou denunciar procedimentos contrários às normas gerais de conduta previstas em lei ou neste Código;\r\ncomunicar imediatamente a seus superiores todo e qualquer fato ou ato funcional contrário ao interesse público;\r\nobservar as normas de serviço relativas às suas funções, procurando contribuir para o aperfeiçoamento dos métodos de trabalho a fim de assegurar a agilidade e eficiência das decisões;\r\nparticipar dos estudos, reuniões ou seminários destinados ao aprimoramento de seus serviços;\r\nfacilitar as atividades de fiscalização e controle regularmente exercidas, prestando imediatamente todas as informações solicitadas;\r\nexercer com estrita moderação as prerrogativas funcionais, com a consciência de que não são atributos pessoais, mas destinam-se exclusivamente a assegurar a eficiência das determinações ditadas pelo interesse público ou com este relacionadas.\r\nAo participar de encontros profissionais com pessoas ou instituições que tenham interesses junto ao RIOPREVIDÊNCIA, bem como nas hipóteses de convites para a participação em almoço ou jantares de negócios, reuniões, solenidades, seminários ou quaisquer outros encontros, os servidores devem comunicar previamente ao superior hierárquico, que analisará a conveniência e oportunidade da participação do funcionário convidado, podendo autorizá-la ou não, inclusive indicando outro funcionário da área para participar.\r\nSão vedações impostas ao servidor Público, conforme art. 4º do Decreto nº 43.583 de 11 de maio de 2012:\r\nusar do cargo, emprego ou função para obter ou permitir que alguém obtenha qualquer tipo de favorecimento; \r\nusar de informações privilegiadas recebidas no âmbito de seu trabalho em benefício próprio ou de terceiros; \r\npleitear, solicitar, provocar, sugerir ou aceitar vantagem de qualquer espécie, para si ou para outrem, como condição para a prática de ato funcional, ou como prêmio por havê-lo efetivado ou influenciado outro servidor a praticá-lo; \r\nser conivente com erro ou conduta infringente deste Código ou do Código de Ética de sua profissão; \r\ndifamar deliberadamente a reputação de outro servidor ou de pessoas que dele dependam; \r\nimpedir, procrastinar ou dificultar o exercício regular de direito por qualquer pessoa, causando dano moral ou material; \r\nalterar ou deturpar, por qualquer motivo, o teor de documento que tenha de redigir ou analisar, ou de processo que tenha de informar ou instruir; \r\nretirar do local de trabalho, sem autorização, qualquer documento, livro ou bem considerado como de patrimônio público; \r\nafastar servidor público de suas tarefas para o atendimento de interesses particulares próprios ou de terceiros; \r\niludir ou tentar enganar, por qualquer motivo, pessoa que necessite de atendimento em serviços públicos; \r\ndeixar, deliberadamente, de utilizar os avanços técnicos e científicos pertinentes às suas funções e que esteja obrigado a implementar; \r\ncomparecer ao serviço embriagado ou assim apresentar-se habitualmente.\r\n3.1.2.DO GESTOR\r\nAdicionalmente às obrigações do servidor, o gestor deve acompanhar se todos os seus subordinados estão agindo conforme os padrões éticos estabelecidos neste Código.\r\nOs gestores que exercerem cargo ou função na Alta Administração Pública Estadual deverão observar, adicionalmente, o Decreto nº 43.581/2012 que institui o Código de Conduta da Alta Administração Estadual.\r\nConsideram-se cargos da Alta Administração Estadual exercidos na Autarquia os de Presidente, Diretores e Conselheiros, conforme art. 2º do Decreto nº 43.581/2012.\r\n3.2. DA DIRETORIA DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS/GERÊNCIA DE RECURSOS HUMANOS\r\nCabe a Diretoria de Administração e Finanças o comprometimento com o cumprimento deste Código, sendo a Gerência de Recursos Humanos a responsável pelo acompanhamento psicológico (caso necessário), levantamento da necessidade de treinamento ou aconselhamento a todo o corpo funcional. Da mesma forma, a atualização deste código, com a anuência da Gerência de Controle Interno e auditoria, e monitoramento de seu cumprimento.\r\n3.3. DA DIRETORIA\r\nOs membros da Diretoria são responsáveis por reforçar a importância e definir as premissas comportamentais contidas neste Código, além de sua necessidade de atualização.\r\nAs audiências com pessoas físicas ou jurídicas, não pertencentes à Administração Pública direta e indireta de qualquer dos Poderes da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios ou de organismo internacional do qual o Brasil participe, interessada em decisão de alçada do agente público, serão:\r\nSolicitadas formalmente pelo próprio interessado, com especificação do tema a ser tratado e a identificação dos participantes;\r\nObjeto de registros específicos, que deverão ser mantidos para eventual consulta;\r\nAcompanhadas de pelo menos um outro servidor público.\r\nA inobservância das normas estipuladas no Código de Conduta da Alta Administração Estadual (Decreto nº 43.581/2012) acarretará para o agente público, sem prejuízo de outras sanções legais, as seguintes consequências:\r\nCensura ética, a ser aplicada pela CEGE (Comissão de Ética Pública da Governadoria do Estado);\r\nProposta de exoneração do cargo em comissão ou dispensa da função de confiança;\r\nProposta de restituição à empresa contratada para prestação de serviço.\r\nApós deixar o cargo, o servidor público, ocupante de cargo da Alta Administração Estadual, não poderá, pelo prazo de quatro meses:\r\nAtuar em benefício ou em nome de pessoa natural ou jurídica, inclusive sindicato ou associação de classe, em processo ou negócio do qual tenha participado em razão do cargo ou função que ocupava;\r\nPrestar consultoria a pessoa natural ou jurídica, inclusive sindicato ou associação de classe, valendo-se de informações não divulgadas publicamente a respeito de programas ou políticas do órgão ou da entidade da Administração Pública Estadual a que esteve vinculado ou com quem tenha tido relacionamento direto e relevante nos seis meses anteriores ao término do exercício de função pública.\r\n4.CONDUTA CORPORATIVA\r\n4.1. O RIOPREVIDÊNCIA:\r\nNão promove nem tolera qualquer violação de lei ou regulamento na condução de suas atividades e na prestação de serviços.\r\nCoopera integralmente com órgãos reguladores e auditores independentes.\r\nMantém e apoia normas e procedimentos designados a salvaguardar a confidencialidade legítima das informações pertencentes aos seus servidores e público- alvo.\r\nConduz seu negócio observando rigorosamente determinação legal específica.\r\n5. LEGISLAÇÃO, NORMAS E OUTRAS DIRETRIZES\r\nExistem diversas leis federais, estaduais e normas regulamentares aplicáveis ao campo de atividades do RIOPREVIDÊNCIA. Todas têm ampla divulgação tanto externamente, quanto internamente, sendo responsabilidade de todo o corpo funcional atualizar e conduzir suas atividades de acordo com o determinado.\r\nEm caso de dúvidas quanto ao cumprimento destas normas, as mesmas devem ser esclarecidas junto à Diretoria competente. Existem ainda regulamentos internos e manuais corporativos aprovados pelas Diretorias e que devem ser respeitados.\r\n5.3 UTILIZAÇÃO DE ATIVOS E RECURSOS\r\nO uso adequado de ativos, o registro apropriado e a completa documentação de tal uso são práticas essenciais para a solidez financeira e integridade da imagem da Autarquia. Sendo assim, é essencial que todos os servidores observem as normas e diretrizes dispostas na legislação específica.\r\n5.4. EQUIDADE DE TRATAMENTO PESSOAL E PROFISSIONAL\r\nÉ proibido discriminar colegas, subordinados, clientes ou prestadores de serviço por motivo político, ideológico ou partidário, bem como em razão de origem, raça, sexo, cor, idade, deficiência física e quaisquer outras formas de discriminação. \r\nSão atos proibidos o assédio sexual e e assédio moral. \r\n. A ocorrência de tais atos deve ser imediatamente comunicada a Gerência de Recursos Humanos.\r\nO assédio moral consiste na repetição deliberada de gestos, palavras (orais ou escritas) e/ou comportamentos que expõem o/s servidor/a, o/a empregado/a ou o/a estagiário/a, ou ainda, o grupo de servidores/as ou empregados/as, a situações humilhantes e constrangedoras, capazes de lhes causar ofensa à personalidade, à dignidade ou à integridade psíquica ou física, com o objetivo de excluí-los/las das suas funções ou de deteriorar o ambiente de trabalho. A habitualidade da conduta e a intencionalidade são indispensáveis para a caracterização do assédio moral. (Cartilha Assédio Moral e Sexual - Senado Federal; 2017-2019).\r\nA prática de atos de gestão administrativa, sem a finalidade discriminatória, não caracteriza assédio moral.\r\nO assédio sexual, conforme art. 216-A do Código Penal Brasileiro, consiste em constranger alguém com o intuito de obter vantagem ou favorecimento sexual, prevalecendo-se o agente da sua condição de superior hierárquico ou ascendência inerentes ao exercício de emprego, cargo ou função.\r\nEm caso de esclarecimentos quanto ao tratamento e oportunidades equânimes a Gerência de Recursos Humanos da Diretoria de Administração e Finanças deverá ser consultada.\r\nDIREITO DE PROPRIEDADE\r\nO RIOPREVIDÊNCIA é detentor dos direitos de propriedade de quaisquer materiais, produtos ou serviços que sejam criados durante a jornada regular de trabalho e/ou que tenham sido produzidos fazendo- se o uso de ativos ou recursos da empresa.\r\nQualquer pessoa que voluntariamente malversar roubar, ou se apropriar de maneira fraudulenta de qualquer recurso financeiro ou ativo de valor pertencente ao RIOPREVIDÊNCIA, ficará sujeita, além das sanções disciplinares, aos rigores da legislação aplicável.\r\n7 QUESTÕES COMPORTAMENTAIS\r\nEm uma autarquia como o RIOPREVIDÊNCIA, uma das principais preocupações diz respeito à sua própria imagem, bem como a de todos os seus profissionais.\r\nO Código de conduta será encaminhado a todos os servidores em exercício e no momento do ingresso de novos servidores. Será disponibilizada cópia impressa para as empresas que prestam serviços ao Rioprevidência fins de orientar a conduta dos funcionários em atividade na Autarquia.\r\nO servidor em exercício no início da vigência deste Código deverá atestar o recebimento, por escrito, mediante assinatura do Protocolo de Recebimento, ou documentação equivalente.\r\n7.3. TELEFONIA\r\nLIGAÇÕES EXTERNAS\r\nAo receber quaisquer ligações externas, todos devem seguir, obrigatoriamente, a seguinte forma de atendimento:\r\nMencionar “RIOPREVIDÊNCIA” o próprio nome e saudação (esta, obrigatória apenas para as áreas de relacionamento com clientes).\r\nEntende-se por ligações externas aquelas de pessoas que não façam parte do corpo funcional do RIOPREVIDÊNCIA.\r\n7.3.2. LIGAÇÕES INTERNAS\r\nQuanto às ligações internas, é permitida a informalidade no atendimento, porém, não serão tolerados tratamentos hostis ou desrespeitosos, os quais, quando observados, deverão ser imediatamente comunicados a Gerência de Recursos Humanos da Diretoria de Administração e Finanças.\r\nCabe-nos ressaltar que as transferências de ligações devem ser efetuadas da seguinte forma:\r\nÉ obrigatório que, ao transferir a ligação, se identifique ao receptor quem está aguardando o atendimento da chamada. Com isso, objetivamos evitar situações vexatórias ou desconfortáveis com terceiros.\r\n7.4. BEBIDAS ALCOÓLICAS, TABAGISMO E SUBSTÂNCIAS TÓXICAS\r\nSão considerados como atos proibidos:\r\n) Embriaguez habitual durante a jornada regular de trabalho;\r\nPrática do tabagismo nas dependências da Autarquia;\r\nTrabalhar sobre o efeito de substâncias tóxicas.\r\n7.5. VESTUÁRIO\r\nO Código de Vestimenta do Rioprevidência conterá as orientações sobre o vestuário adequado a ser seguido pelo corpo funcional da Autarquia.\r\n\r\n7.6. ATENDIMENTOS PERMANENTES NAS ÁREAS\r\nÉ obrigatória a permanência de, ao menos, 1 (um) profissional nas diversas áreas do RIOPREVIDÊNCIA em todo o período regular de trabalho, inclusive, no horário de almoço. As únicas hipóteses em que a ausência total será considerada aceitável serão em caso de reuniões que envolvam todas as áreas; e com a devida ciência do Diretor responsável. Esta regra visa à manutenção da qualidade de atendimento ao nosso público.\r\n7.7. REGRAS DE IMAGEM INSTITUCIONAL\r\nÉ de extrema importância que todos os servidores zelem pela imagem do RIOPREVIDÊNCIA e sigam determinadas instruções referentes a quaisquer materiais desenvolvidos que envolvam a marca ou nome do RIOPREVIDÊNCIA.\r\nTodo o material publicado em meio impresso ou eletrônico deve, obrigatoriamente, ser validado pela Governança Corporativa.\r\nA Governança Corporativa, através de testes periódicos, fará um monitoramento para garantir a respeitabilidade de tais regras e reportará para as Diretorias quaisquer desvios detectados.\r\n. ACÚMULO DE FUNÇÕES CONFLITANTES\r\nO RIOPREVIDÊNCIA tem como uma de suas diretrizes reprimir o acúmulo de funções conflitantes. Tal iniciativa visa minimizar os riscos operacionais a que estamos expostos. \r\nÉ proibido ao servidor:\r\nExecutar dois atos durante a prática de quaisquer atividades, ou seja, o executor de uma tarefa não deve ser o responsável também pela revisão, controle ou aprovação da mesma.\r\nTer acesso a informações privilegiadas e influenciar o mercado;\r\nTer negócios particulares que interfiram na atividade executada e no horário de trabalho.\r\n9. CONFLITOS DE INTERESSES\r\nEspera-se que todos avaliem, cuidadosamente, qualquer situação que caracterize, ou que possa vir a acarretar, situações de conflitos de interesse. \r\nPodemos definir o conceito de conflito de interesses como uma ação ou participação, direta ou indireta, de qualquer profissional ligado ao RIOPREVIDÊNCIA em situação que:\r\nInfluencie ou prejudique a condução das tarefas profissionais;\r\nCause prejuízos à reputação profissional ou à imagem do RIOPREVIDÊNCIA;\r\nPropicie benefícios próprios e exclusivos às expensas do RIOPREVIDÊNCIA.\r\n9.3. PRESENTES OU GRATIFICAÇÕES\r\nÉ vedado solicitar ou aceitar para si próprio ou terceiros quaisquer presentes, transporte, hospedagem, compensação ou quaisquer favores, gratificações ou itens de valor. Consideramos como itens de valor os abaixo mencionados:\r\nDinheiro ou outras formas de remuneração;\r\nTítulos;\r\nOportunidades de negócios;\r\nMercadorias e serviços.\r\nFicam excluídos da vedação os brindes que não tenham valor comercial ou sejam distribuídos por entidades de qualquer natureza a título de cortesia, propaganda, divulgação habitual ou por ocasião de eventos especiais ou datas comemorativas, desde que não ultrapassem o valor de R 1.000,00 (hum mil reais) conforme art. 9º do Decreto nº 43.581/2012.\r\n9.4. OMISSÃO OU OCULTAÇÃO DE ERROS\r\nA conduta esperada pela Diretoria é que, em caso de erros ou falhas humanas, estes sejam reconhecidos honestamente e prontamente comunicados ao Gestor e a Diretoria competente. Nenhum tipo de erro ou falha deve ser ocultado ou omitido para que sejam evitados problemas maiores para o RIOPREVIDÊNCIA e para o próprio colaborador.\r\n9.5. DAR OU ACATAR ORDENS CONTRÁRIAS AOS VALORES DO RIOPREVIDÊNCIA\r\nÉ dever do servidor abster-se de executar ordens ou instruções contrárias às normas vigentes e, nesse caso, dar imediato conhecimento aos seus superiores hierárquicos.\r\nÉ importante ressaltar que quaisquer denúncias serão mantidas em sigilo para a efetiva apuração dos fatos.\r\n10. PENALIDADES\r\nO descumprimento das normas constantes deste Código de Ética sujeitará os servidores lotados no RIOPREVIDÊNCIA às penalidades previstas no Decreto-Lei nº 220, de 18 de julho de 1975 (Estatuto dos Funcionários Públicos Civis do Estado) e no Regulamento do Estatuto dos Funcionários Públicos Civis do Estado, aprovado pelo Decreto nº 2.479, de 8 de março de 1979, mediante apuração realizada nos moldes dos referidos atos normativos e no Manual do Sindicante, aprovado pelo Decreto nº 7.526, de 6 de setembro de 1984.\r\nFica assegurada ao servidor a observância do contraditório e da ampla defesa.\r\n11. CONSIDERAÇÕES FINAIS\r\nEm caso de dúvidas ou esclarecimentos sobre o conteúdo deste Código ou sobre a aplicação do mesmo em relação a algum assunto específico, entrar em contato com a Gerência de Recursos Humanos da Diretoria de Administração e Finanças.\r\nId: 2220931\r\n"
        ],
        "2220934": [
            "2019-11-14 00:00:00",
            "VICE-GOVERNADORIA DO ESTADO\r\nATO DO PRESIDENTE\r\nE DESIGNA PREGOEIRO E SERVIDORES PARA COMPOR EQUIPE DE PREGÃO ELETRÔNICO E PRESENCIAL DA FUNDAÇÃO LEÃO XIII\r\nno uso das suas atribuições constitucionais legais, e na forma da Lei Federal n° 10.520/2002 e posteriores regulamentações,\r\n- Constituir a Comissão de Pregão da Fundação Leão XIII para atuar nos procedimentos licitatórios desta modalidade, nas espécies Eletrônica e Presencial em trâmites nesta Autarquia.\r\n- Designar os servidores, a seguir elencados, para compor a Comissão de que trata esta Portaria: \r\nPregoeira Titular\r\nSONIA MARIA TRINDADE, ID FUNCIONAL N° 2012465-1.\r\nMembros:\r\nROSINERY SOARES MIRANDA MENDES, ID FUNCIONAL N° 2012546-1;\r\nFABIO DE SOUTO, ID FUNCIONAL N° 50998106;\r\nRITA DE CASSIA GOUVEIA DE SOUZA, ID FUNCIONAL N° 5094161-5.\r\n- Fica designado o servidor ROSINERY SOARES MIRANDA MENDES, ID FUNCIONAL N° 2012546-1, como substituto da Pregoeira titular em seus eventuais impedimentos legais.\r\n- Os servidores indicados na presente Portaria exercerão mandato no prazo de 01(um) ano contado da sua publicação.\r\n°- Será dado imediato conhecimento desta Portaria ao Egrégio Tribunal de Contas e à Secretaria de Estado de Fazenda, nos termos da Legislação em vigor.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 11 de novembro de 2019\r\nPresidente da Fundação Leão XIII\r\nId: 2220934\r\n"
        ],
        "2220948": [
            "2019-11-14 00:00:00",
            " \r\nDESIGNA SERVIDORES PARA OS FINS QUE MENCIONA\r\nDA FUNDAÇÃO CENTRO UNIVERSITÁRIO ESTADUAL DA ZONA OESTE - UEZO, no uso de suas atribuições legais, estatutárias e regimentais,\r\n- o que consta no Processo nº E-26/002/100279/2018; e\r\n- o disposto na Lei Federal nº 8.666/93 de 21/06/93;\r\nRESOLVE:\r\n- Designar os servidores Bruno Almeida da Silva, ID 4347738- 0, Eliandro Joaci de Lima, ID 4269284-9, e Thiago Manchester de Mello, ID 4433181-9, como responsáveis pela fiscalização e acompanhamento do Contrato nº 003/2019, realizado entre a Fundação Centro Universitário Estadual da Zona Oeste - UEZO, e a empresa DANILO APARECIDO BORELLA - EPP , em atenção aos preceitos do art. 58, inciso III, c/c o art. 67, caput, da Lei nº 8.666/93 e o disposto no Parágrafo Primeiro da Cláusula Sétima do contrato.\r\n- Fica designado como substituto o servidor Raphael Silva Gomes, ID 4388419-9, para atuar em caso de férias, licenças e outros eventuais afastamentos, em cumprimento ao inciso IV, § 1º do art. 6º do Decreto Estadual nº 45.600/2016.\r\n- Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 13 de novembro de 2019\r\nReitora\r\nId: 2220948\r\n"
        ],
        "2220951": [
            "2019-11-14 00:00:00",
            "SECRETARIA DE ESTADO DE CULTURA\r\nFUNDAÇÃO ANITA MANTUANO DE ARTES \r\nDO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nATO DO PRESIDENTE INTERINO, DO SECRETÁRIO E DO SUBSECRETÁRIO\r\nDESCENTRALIZA A EXECUÇÃO DE CRÉDITOS ORÇAMENTÁRIOSFORMA A SEGUIR\r\nFUNDAÇÃO ANITA MANTUANO DE ARTES DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - FUNARJJOSE ROBERTO GIFFORD MONTEIROESTADO DA CASA CIVIL E GOVERNANÇA, E O SUBSECRETÁRIO DE COMUNICAÇÃO SOCIAL - SSCS/SECCG, , no uso de suas atribuições legais, de acordo com a Lei Estadual nº 8.271 de 27 de dezembro de 2018, que estima a Receita e Fixa a Despesa do Estado do Rio de Janeiro para o Exercício Financeiro de 2019, Decreto Estadual nº 46.550, de 01/01/2019, Decreto Estadual n° 46.566, de 01/02/2019 c/c Decreto Estadual n° 42.436, de 30/04/2010, que estabelece as Diretrizes da política de Comunicação Social e Normas para a Licitação, Contratação e Execução dos serviços de Comunicação, no âmbito da Administração pública Estadual, conforme Processo Administrativo nº E- 18/002/265/2019. \r\n\r\n:\r\nDescentralizar a execução do crédito orçamentário na forma a seguir especificada:\r\nPrestação de serviços de publicidade legal de interesse do órgão.\r\nEsta Portaria terá vigência de 01/11/2019 até 31/12/2019.\r\n154100 - FUNARJ\r\nFundação Anita Mantuano de Artes do Estado do Rio de Janeiro - FUNARJ\r\nFundação Anita Mantuano de Artes do Estado do Rio de Janeiro - FUNARJ\r\n2100 - Secretaria de Estado da Casa Civil e Governança. \r\n210200 - Subsecretaria de Comunicação Social da Casa Civil e Governança - SSCS\r\n390200 - Subsecretaria de Comunicação Social da Casa Civil e Governança - SSCS\r\n1541.13.122.0002.2016 - Manutenção e Atividade. Operacionais/Administrativas da FUNARJ\r\n3390.39\r\n100\r\nR 20.000,00 (vinte mil reais).\r\nO executante se obriga a cumprir integralmente o que orienta o art. 10, do Decreto n° 42.436, de 30 de abril de 2010 e o artigo 4°, da instrução Normativa AGE n° 24, de 10 de setembro de 2013, no prazo de 180 (cento e oitenta) dias a contar do término de vigência desta Portaria, bem como apresentar à Concedente cópia, junto com a Prestação de Contas.\r\nFica vedada a emissão de novas notas de crédito no SIAFERIO em favor do exequente sem o adimplemento da obrigação constante do caput deste artigo.\r\n- Esta Portaria Conjunta entrará em vigor na data de sua publicação, com efeitos a contar de 1° de janeiro de 2019, revogando as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 08 de novembro de 2019\r\nPresidente da Fundação Anita Mantuano de Artes\r\ndo Estado do Rio de Janeiro\r\nSecretário de Estado da Casa Civil e Governança \r\nSubsecretário de Comunicação Social\r\nda Casa Civil e Governança \r\nId: 2220951\r\n"
        ],
        "2220963": [
            "2019-11-14 00:00:00",
            "AUTARQUIA DE PROTEÇÃO E DEFESA DO CONSUMIDOR\r\nATO DO DIRETOR-PRESIDENTE\r\nBRO DE 2019\r\nDESIGNA SERVIDORES PARA COMPOR A COMISSÃO DE FISCALIZAÇÃO DOS CONTRATOS OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\nPRESIDENTE DA AUTARQUIA DE PROTEÇÃO E DEFESA DO CONSUMIDOR DO ESTA, no uso de suas atribuições legais, em conformidade com o disposto no art. 67 da Lei nº 8.666/93 e o contido no Decreto nº 3.149/80, bem como em atendimento a Resolução PGE n° 4.345/2019, tendo em vista o disposto no Processo Administrativo nº E-15/002/185/2019,\r\nRESOLVE:\r\n- Designar os servidores para compor a Comissão de Fiscalização dos contratos, abaixo relacionados, conforme se segue:\r\n- VABRAD ADMINISTRAÇÃO E PARTICIPAÇÕES LTDA\r\nIram Barros, ID: 5033738-8\r\nEdnewton S. das Virgens, ID: 5013026-9\r\nPaola Lomeu Ferreira, ID: 5024219-9\r\nRoberto Doutel Link, ID:5103597-9 (substituto)\r\nVÊNUS WORLD COMÉRCIO DE EQUIPAMENTOS\r\nVitor de Freitas Santos Gomes, ID: 5103591-0\r\nIram Barros, ID: 5033738-8\r\nPaola Lomeu Ferreira, ID: 5024219-9\r\nRoberto Doutel Link, ID:5103597-9 (substituto)\r\nMICROCIS CONSULTORIA INFORMÁTICA E SERVIÇOS EIRELI\r\nVitor de Freitas Santos Gomes, ID: 5103591-0\r\nIram Barros, ID: 5033738-8\r\nPaola Lomeu Ferreira, ID: 5024219-9\r\nRoberto Doutel Link, ID:5103597-9 (substituto)\r\nVitor de Freitas Santos Gomes, ID: 5103591-0\r\nIram Barros, ID: 5033738-8\r\nPaola Lomeu Ferreira, ID: 5024219-9\r\nRoberto Doutel Link, ID:5103597-9 (substituto)\r\nRoberto Doutel Link, ID:5103597-9 \r\nVitor de Freitas Santos Gomes, ID: 5103591-0\r\nPaola Lomeu Ferreira, ID: 5024219-9\r\nIram Barros, ID: 5033738-8 (substituto)\r\nCONTRATO n° 03/2019 - IPIRANGA PRODUTOS DO PRETROLEO S.A.\r\nIram Barros, ID: 5033738-8\r\nRoberto Doutel Link, ID:5103597-9 \r\nVitor de Freitas Santos Gomes, ID: 5103591-0\r\nPaola Lomeu Ferreira, ID: 5024219-9 (substituta)\r\nCONTRATO n° 02/2019 - TRIVALE ADMINISTRAÇÃO LTDA.\r\nIram Barros, ID: 5033738-8\r\nRoberto Doutel Link, ID:5103597-9 \r\nVitor de Freitas Santos Gomes, ID: 5103591-0\r\nPaola Lomeu Ferreira, ID: 5024219-9 (substituta)\r\nO DE OBRA LTDA\r\nIram Barros, ID: 5033738-8\r\nRoberto Doutel Link, ID:5103597-9 \r\nVitor de Freitas Santos Gomes, ID: 5103591-0\r\nPaola Lomeu Ferreira, ID: 5024219-9 (substituta)\r\n- Da presente Portaria será dado imediato conhecimento ao Egrégio Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro e à Secretaria de Estado da Fazenda.\r\n- Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogando a Portaria PROCON-RJ nº 116/2019, e as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 13 de novembro de 2019\r\nCÁSSIO DA CONCEIÇÃO COELHO\r\nDiretor-Presidente\r\nId: 2220963\r\n"
        ],
        "2220975": [
            "2019-11-14 00:00:00",
            " \r\nDO RIO DE JANEIRO\r\nCORREGEDORIA\r\nDISPÕE SOBRE PRORROGAÇÃO DE SINDICÂNCIA.\r\nDO DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - DETRAN/RJ, no uso de suas atribuições legais,\r\no disposto no Decreto Estadual nº 7.526/1984 e o que consta no Processo Administrativo nº E-12/073/2000/2018,\r\nRESOLVE:\r\n- Prorrogar, por 08 (oito) dias, o prazo para ultimação da sindicância instaurada pela Portaria da Corregedora DETRAN-RJ nº 76/2019, na forma do disposto no art. 13, caput, e seu parágrafo único, do Decreto Estadual nº 7.526/1984.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 12 de novembro de 2019\r\nBÁRBARA SCHELBLE\r\nCorregedora - DETRAN-RJ\r\nId: 2220975\r\n"
        ],
        "2221012": [
            "2019-11-14 00:00:00",
            "\r\nE ABASTACIMENTO\r\nEMPRESA DE PESQUISA AGROPECUÁRIA DO\r\nESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\nATO DO PRESIDENTE\r\nCOMISSÃO DE GESTÃO E FISCALIZAÇÃO PARA OS CONTRATOS 035/19 E 036/19 CELEBRADOS ENTRE A EMPRESA DE PESQUISA AGROPECUÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - PESAGRO-RIO E A EMPRESA MR-NIT - COMERCIAL E SERVIÇOS LTDA. \r\nPRESIDENTE DA EMPRESA DE PESQUISA AGROPECUÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - PESAGRO-RIO, no uso de suas atribuições legais;\r\n- o Decreto nº 45.600/2016 que regulamenta a Gestão e a Fiscalização das contratações no âmbito da administração pública no Estado do Rio de Janeiro;\r\n- o cumprimento da Cláusula Décima Primeira dos Contratos nºs 035/19 e 036/19; e\r\n- os Processos Administrativos nºs E-02/003/228/2019 e E- 02/003/229/2019;\r\nRESOLVE:\r\nInstituir Comissão destinada a fiscalizar a execução dos Contratos nºs 035/19 e 036/19, destinados à instalação dos Sistemas de Tratamento de Esgoto do CEPGMe CEPQA, conforme previsto no Plano de Trabalho do Convênio de Cooperação Técnica e Financeira nº 10200.10/0233-2, celebrado com a EMBRAPA.\r\n- Designar os servidores, abaixo relacionados, para compor a referida Comissão:\r\nDANIELA CARINA DA SILVA VERÇOSA, ID: 5007450-4 - COORDENADORA DE PROJETOS.\r\nANDRÉ LUIZ DOS SANTOS DIAS - ID: 2810580-0 - ENGENHEIRO CIVIL;\r\nRALPH MACIEL MANSUR - ID: 5021334-2 - ENGENHEIRO CIVIL;\r\nANDRÉ DO AMARAL RAGONI - ID: 4432172-4 - ARQUITETO.\r\nELIANE RODRIGUES - ID: 2522447-6.\r\nDar ciência desta Portaria a empresa contratada.\r\nA Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nNiterói, 04 de novembro de 2019\r\nPresidente\r\nId: 2221012\r\n"
        ],
        "2221057": [
            "2019-11-14 00:00:00",
            " \r\nDESIGNA SERVIDORES PARA GESTORES E FISCAIS DE CONTRATOS VISANDO ACOMPANHAMENTO DE PORTIFÓLIO DE CONTRATOS CELEBRADOS PELA FUNDAÇÃO SAÚDE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\npor delegação de competência conferida através do Decreto nº 46.544 de 01/01/2019, Anexo II, no exercício de suas atribuições legais considerando o que dispõe a Lei nº 5.164, de 17 de dezembro de 2007, regulamentada pelo Decreto nº 43.214, de 28 de setembro de 2011, combinada com a Lei Estadual nº 6.304, de 28 agosto de 2012, assim como as competências estabelecidas no Estatuto e Regimento Interno da Fundação;\r\nRESOLVE:\r\nAlterar a Portaria FS/DE nº 272, de 29 de julho 2019, com a inclusão no Anexo I dos servidores designados para compor Comissões de Gestão e Fiscalização, de que tratam o art. 67, caput, da Lei 8.666/93, bem como o Parágrafo Único, do art. 4º do Decreto Estadual nº 45.600, de 16 de março de 2016, dos contratos relacionados na aba de transparência do sítio da Fundação Saúde.\r\nOs servidores designados no Anexo I, em conformidade com os arts. 12 e 13 do Decreto Estadual nº 45.600/2016, deverão manter a execução dos contratos e seus aditivos, na forma do Anexo II (Atribuições da Gestão e da Fiscalização).\r\nanexos desta Portaria estão disponíveis no sítio da Fundação Saúde (http://www.fundacaosaude.rj.gov.br/) \r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a contar de 11 de novembro de 2019, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 13 de novembro de 2019\r\nDiretor- Executivo\r\nId: 2221057\r\n"
        ],
        "2221091": [
            "2019-11-18 00:00:00",
            " \r\nPORTARIA PR/FAETEC Nº 599 DE 11 DE NOVEMBRO DE 2019\r\nDISPÕE SOBRE A UTILIZAÇÃO DAS INSTALAÇÕES PERTENCENTES À FUNDAÇÃO DE APOIO À ESCOLA TÉCNICA POR INSTITUIÇÕES PÚBLICAS E PRIVADAS.\r\nno uso de suas atribuições legais e considerando a necessidade de normatizar o eventual uso das instalações pertencentes à FAETEC em horários ociosos, por Instituições Públicas e Privadas,\r\nRESOLVE:\r\n- As Instalações pertencentes à FAETEC poderão, a critério desta Fundação, ser utilizadas para atividades de instituições públicas e entidades privadas, em horários ociosos.\r\n- O interessado em utilizar as instalações desta FAETEC para realização de eventos deverá formalizar o pedido por meio de Ofício encaminhado à Presidência desta Fundação, fisicamente ou por via eletrônica, com antecedência mínima de 30 dias, para que seja avaliada a adequação do uso pretendido ao ambiente escolar, por meio de processo administrativo.\r\n- O responsável SOLICITANTE, devidamente identificado, assinará um Termo de Responsabilidade em 02 vias, conforme Anexo desta Portaria.\r\n- Deverão constar, obrigatoriamente, do Termo de Responsabilidade as seguintes informações:\r\ndia, horários de início e de término, finalidade do evento e sua descrição;\r\ncompromisso de usar adequadamente as instalações e os bens mobiliários disponibilizados pela Unidade Escolar ou Administrativa;\r\ngarantia de devolução das dependências e mobiliários, por acaso utilizados durante o evento, em estado de limpeza e conservação compatíveis ao estado constante do momento da entrega para cessão dos mesmos.\r\n- O Termo de Responsabilidade será estabelecido após prévia aprovação da cessão pela Vice-Presidência Administrativa e Vice-Presidência Educacional da FAETEC.\r\n- Não será permitido sob qualquer hipótese:\r\nEvento que contrarie qualquer das normas estabelecidas pela Constituição, Estatuto da Criança e do Adolescente, que ofereça risco à integridade física e mental de qualquer pessoa ou dano ao meio ambiente;\r\nQualquer tipo de comercialização que caracterize fins lucrativos, inclusive venda de ingressos;\r\nO consumo de bebidas alcoólicas;\r\nO uso de equipamentos de informática, e elétrico-eletrônico, como fax, vídeo e outros, pertencentes ao local cedido;\r\nA utilização do espaço cedido em caráter permanente sem prévio acordo pelo administrativo específico;\r\nVolume de som que ultrapasse os limites legais, quando da utilização de aparelhos sonoros;\r\nA utilização das linhas telefônicas e da internet do local cedido;\r\nO empréstimo ao solicitante, cuja utilização anterior tenha sido avaliada como inadequada ou desabonadora.\r\n- O horário do evento deverá atender às posturas legais e as necessidades do espaço cedido ou deverá ser previamente acordada junto à autoridade responsável da FAETEC.\r\n- A Unidade Escolar ou a Unidade Administrativa responsável pelo espaço deverá indicar um funcionário como seu representante para a função de abrir e fechar o local, de acordo com o horário pré- estabelecido e fiscalizar o cumprimento das normas aqui estabelecidas.\r\n- Fica estabelecido, a título de contrapartida, para as solicitações que ocorrerem a fim da realização de concursos ou de vestibular, por meio de provas:\r\nO valor em moeda corrente equivalente a 02 UFIR-RJ (duas Unidades Fiscais de Referência - UFIR-RJ), por candidato inscrito, previsto pelos organizadores para execução da prova no local solicitado para a cessão.\r\n- A contrapartida de que trata o caput deste artigo é devida à FAETEC e deverá ser quitada por meio de depósito na conta de recurso próprio da FAETEC. \r\n- A FAETEC não se responsabiliza por problemas operacionais durante a realização do evento. \r\nFica obrigado o CESSIONÁRIO a indenizar esta FAETEC por eventuais danos causados. \r\nNão serão permitidas Reuniões Político partidárias, salvo as Convenções Partidárias estabelecidas pelo Tribunal Regional Eleitoral, com prévia avaliação por esta FAETEC da disponibilidade do espaço.\r\nEventuais danos causados com a realização do evento serão de total responsabilidade do Partido organizador. \r\nEsta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 11 de novembro de 2019\r\nROMULO MELO MASSACESI\r\nPresidente\r\nANEXO\r\nTERMO DE AUTORIZAÇÃO DE USO DE ESPAÇO PÚBLICO E RESPONSABILIDADE DE ______ DE ____________________ DE _______.\r\nPor este instrumento particular, e na melhor forma de direito, de um lado a , neste ato representada pelo seu Presidente, _____________________________,\r\n____________, ________________, portador da cédula de \r\n(nacionalidade) (estado civil)\r\nidentidade RG nº _________ e do ID Funcional nº ____________, a seguir nomeada tão somente __________________________________, ___________________, \r\n(nacionalidade)\r\nCPF / CNPJ nº _________________________, doravante denominado , tem entre si justo e avençado o seguinte:\r\nAtravés desta PORTARIA PR/FAETEC nº 599, de 11 de novembro de 2019, a FAETEC conferiu ao AUTORIZADO, a título precário, a permissão de uso o espaço público denominado_______________________________________________________.\r\nA permissão ora ajustada vigorará de ____/____/____, as ____ h a ____/____/_____, as ____ h, quando o deverá desocupar a área independente de aviso ou notificação.\r\n. A permissão poderá ser prorrogada mediante requerimento, justificativa e deferimento pela FAETEC.\r\nobriga-se a manter a área objeto deste instrumento em perfeito estado de conservação, assim a devolvendo à , findo o prazo estabelecido na cláusula segunda, de acordo com o item “c”, do art. 2º desta portaria. Além de estar obrigado a indenizar a FAETEC por eventuais danos causados, de acordo com o art. 8º desta portaria.\r\nsomente poderá utilizar a área objeto deste instrumento para o fim específico estabelecido na cláusula primeira, observando os limites dos art. 3º e 9º desta portaria.\r\nnão poderá efetuar qualquer outra construção ou executar benfeitorias na área objeto da presente permissão.\r\na contrapartida quitada por meio de depósito na conta de recurso próprio da FAETEC, a que se refere esta portaria, no art. 6º, até a data anterior à assinatura deste anexo I.\r\nFindo o prazo da presente permissão ou rescindida por qualquer motivo, obriga-se o a desocupar a área ora cedida, independentemente de qualquer aviso ou notificação.\r\nAUTORIZADO efetuado a retirada das instalações realizadas na área, poderá a fazê-lo, independentemente de qualquer aviso ou notificação, sem que caiba ao qualquer indenização.\r\ndeverá observar todas as determinações elencadas nos artigos desta Portaria. \r\nnão se responsabiliza por problemas operacionais durante a realização do evento, conforme o art. 7º desta Portaria.\r\nE, por estarem de pleno acordo, subscrevem o presente termo em 02 (duas) vias de igual teor, para que produza os efeitos de direito.\r\nRio de Janeiro, _____ de __________________ de 20_____.\r\nFundação de Apoio à Escola Técnica - FAETEC\r\nAUTORIZADO\r\nId: 2221091\r\n"
        ],
        "2221094": [
            "2019-11-14 00:00:00",
            " \r\nCORPO DE BOMBEIROS MILITAR DO ESTADO \r\nDO RIO DE JANEIRO\r\nATO DO COMANDANTE-GERAL\r\nCONCEDE A MEDALHA “MÉRITO AVANTE BOMBEIRO”, DO CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.\r\nO COMANDANTE-GERAL DO CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DO , no uso de suas atribuições legais, e tendo em vista o que preceitua o art. 3º, do Decreto nº 9.632, de 12 de fevereiro de 1987,\r\nRESOLVE:\r\n- Conceder a Medalha “MÉRITO AVANTE BOMBEIRO” às personalidades civis, por ordem alfabética, que distinguiram a Corporação com ações que geraram benefícios consideráveis ao seu patrimônio, à sua tropa ou à comunidade, por ato próprio ou no desempenho de suas funções, a saber:\r\nIImo. Sr ALAIN ALOUTHMANI\r\nIIma. Sra ANNE- SOPHIE TRANTOUL\r\nIImo. Sr ÉRIC BELGIOINO\r\nIImo. Sr JACQUES WITKOWSKI\r\nIIma. Sra PANTXIKA DE PAEPE\r\nIImo. Sr ROMAIN KIMMEL\r\nIIma. Sra STÉPHANE CECCALDI\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 12 de novembro de 2019\r\nComandante Geral do CBMERJ\r\nId: 2221094\r\n"
        ],
        "2221123": [
            "2019-11-18 00:00:00",
            " \r\nEMPRESA DE OBRAS PÚBLICAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\nDE 2019\r\nCOORDENADOR DO CONTRATO DE OBRAS.\r\nO DIRETOR-PRESIDENTE DA EMPRESA DE OBRAS PÚBLICAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - EMOP, no uso de suas atribuições legais, e\r\nque o Arquiteto CARLOS EDUARDO DURÃO MAGALHÃES foi devolvido ao seu órgão de origem,\r\nRESOLVE:\r\nCARLOS EDUARDO DURÃO MAGALHÃESID Funcional 3232298-4, designado através da Portaria nº 222, de 23/10/2019, como Coordenador do Contrato nº 040/2018 referente à obra de Conclusão da reforma geral com modificações, no Colégio Estadual Paulo de Frontin, localizado no Município do Rio de Janeiro, objeto do Processo nº E-17/002/000327/ 2018, pelo Engenheiro Civil JOSÉ CARLOS COCHOFEL FRANCE, ID Funcional 2850483-6. \r\nA presente Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas todas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 13 de novembro de 2019\r\nDiretor-Presidente\r\n*Omitida no D.O. de 14/11/2019.\r\nDE 2019\r\nSUBSTITUI COORDENADOR DO CONTRATO DE OBRAS.\r\nO DIRETOR-PRESIDENTE DA EMPRESA DE OBRAS PÚBLICAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - EMOP, no uso de suas atribuições legais, e\r\nque o Arquiteto CARLOS EDUARDO DURÃO MAGALHÃES foi devolvido ao seu órgão de origem,\r\nRESOLVE:\r\nCARLOS EDUARDO DURÃO MAGALHÃESID Funcional 3232298-4, designado através da Portaria nº 223, de 23/10/2019, como Coordenador do Contrato nº 015/2018 referente à obra de Construção de Módulo de Internação Provisória no CENSE Irmã Assuncion de La Gandara Ustara, unidade do DEGASE, localizada no Município de Volta Redonda, objeto do Processo nº E- 17/002/000.294/2018, pelo engenheiro civil JOSÉ CARLOS COCHOFELFRANCE, ID Funcional 2850483-6. \r\nA presente Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas todas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 13 de novembro de 2019\r\nDiretor- Presidente\r\n*Omitida no D.O. de 14/11/2019.\r\n\r\n13 DE NOVEMBRO DE 2019\r\nSUBSTITUI COORDENADOR DO CONTRATO DE OBRAS.\r\nO DIRETOR-PRESIDENTE DA EMPRESA DE OBRAS PÚBLICAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - EMOP, no uso de suas atribuições legais, e\r\nque o Arquiteto CARLOS EDUARDO DURÃO MAGALHÃES foi devolvido ao seu órgão de origem,\r\nRESOLVE:\r\nCARLOS EDUARDO DURÃO MAGALHÃESID Funcional 3232298-4, designado através da Portaria nº 224, de 23/10/2019, como Coordenador do Contrato nº 009/2018 referente à obra de Construção de Módulo de Internação Definitiva no CENSE Irmã Assuncion de La Gandara Ustara, unidade do DEGASE, localizada no Município de Volta Redonda, objeto do Processo nº E- 17/002/000.153/2018, pelo engenheiro civil JOSÉ CARLOS COCHOFELFRANCE, ID Funcional 2850483-6. \r\nA presente Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas todas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 13 de novembro de 2019\r\nDiretor-Presidente\r\n*Omitida no D.O. de 14/11/2019.\r\n\r\nDE 13 DE NOVEMBRO DE 2019\r\nSUBSTITUI COORDENADOR DO CONTRATO DE OBRAS.\r\nO DIRETOR-PRESIDENTE DA EMPRESA DE OBRAS PÚBLICAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - EMOP, no uso de suas atribuições legais,\r\nque o arquiteto CARLOS EDUARDO DURÃO MAGALHÃES foi devolvido ao seu órgão de origem,\r\nRESOLVE:\r\nCARLOS EDUARDO DURÃO MAGALHÃESID Funcional 3232298-4, designado através da Portaria nº 225, de 23/10/2019, como Coordenador do Contrato nº 069/2014 referente à obra de Construção do bloco de enfermarias, reforma e adaptação dos laboratórios, auditório, refeitório e cozinha no Instituto Estadual do Cérebro “Paulo Niemeyer”, localizado no Município do Rio de Janeiro, objeto do Processo nº E-17/002/002.636/2013, pelo engenheiro civil JOSÉ CARLOS COCHOFEL FRANCE, ID Funcional 2850483-6. \r\nA presente Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas todas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 13 de novembro de 2019\r\nDiretor-Presidente\r\n*Omitida no D.O. de 14/11/2019.\r\nId: 2221123\r\n"
        ],
        "2221228": [
            "2019-11-18 00:00:00",
            "COMPANHIA DE TRANSPORTES SOBRE TRILHOS\r\nDESCENTRALIZA A EXECUÇÃO DE CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO NA FORMA QUE ESPECIFICA.\r\nO DIRETOR-PRESIDENTE DA COMPANHIA DE TRANSPORTES SOBRE TRILHOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - RIOTRILHOS e o SECRETÁRIO DE ESTADO DE TRANSPORTES, no uso de suas atribuições legais, de acordo com a Lei Estadual Nº 8.271, de 27 de dezembro de 2018, que estima receita e fixa despesa do Estado do Rio de Janeiro para o exercício financeiro de 2019; o Decreto nº 46.566 de 01 de fevereiro de 2019, que dispõe sobre a programação orçamentária e financeira e estabelece normas para a execução orçamentária do Poder Executivo para exercício de 2019 e dá outras providências, o Decreto nº 42.436, de 30 de abril de 2010, que dispõe sobre a Descentralização da Execução de Créditos Orçamentários, e o que consta do Processo Administrativo nº E- 10/001/323/2019.\r\nRESOLVEM:\r\n- Descentralizar a execução do crédito orçamentário, na forma a seguir especificada:\r\nAquisição de passagens aéreas para o Território Nacional.\r\nData de início, a partir da emissão da Nota de Descentralização de Crédito - Término: 31/12/2019.\r\n\r\n3173 - Companhia de Transportes sobre Trilhos do Estado do Rio de Janeiro - RIOTRILHOS. \r\n317300 - Companhia de Transportes sobre Trilhos do Estado do Rio de Janeiro - RIOTRILHOS.\r\n: \r\n3101 - Secretaria de Estado de Transportes.\r\n310100 - Secretaria de Estado de Transportes.\r\nPrograma de Trabalho: 3173.26.122.0002.2016 - Manutenção de Atividades Operacionais e Administrativas.\r\nde Despesa\r\nde Recursos\r\nTotal \r\n3390\r\n00\r\n1.205,74\r\nTOTAL\r\n1.205,74\r\nA prestação de contas dos recursos descentralizados nesta Portaria Conjunta deverá ser acompanhada de parecer elaborado pelo Controle Interno do Órgão Executante opinando quanto à regularidade da despesa nos termos do inciso V, artigo 16 do Decreto nº 43.463 de 14/02/2012 e, observando as disposições da Instrução Normativa AGE/SEFAZ Nº 24 de 10/09/2013.\r\nEsta Portaria Conjunta entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 30 de outubro de 2019\r\nDiretor-Presidente da RIOTRILHOS\r\nSecretário de Estado de Transportes\r\nId: 2221228\r\n"
        ],
        "2221255": [
            "2019-11-18 00:00:00",
            "\r\nRECEITA\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE TRIBUTAÇÃO\r\nATO DO SUPERINTENDENTE\r\nFORNECE DADOS PARA O CÁLCULO DO ICMS NAS OPERAÇÕES INTERESTADUAIS COM CAFÉ CRU, NO PERÍODO DE 18 A 24 DE NOVEMBRO DE 2019.\r\n, no uso de suas atribuições, tendo em vista o disposto na Cláusula Segunda do Convênio ICMS 15/90, de 30 de maio de 1990,\r\nA base de cálculo do ICMS nas operações interestaduais com café cru, para o período de 18 a 24 de novembro de 2019, em dólares, é a seguinte:\r\nValor da saca de 60 Kg em Dólar\r\nCAFÉ ARÁBICA\r\nCAFÉ CONILLON\r\n000\r\n00\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 14 de novembro de 2019\r\nSuperintendente de Tributação\r\nId: 2221255\r\n"
        ],
        "2221257": [
            "2019-11-18 00:00:00",
            " \r\nDESIGNA SERVIDORES PARA OS FINS QUE MENCIONA\r\nDA FUNDAÇÃO CENTRO UNIVERSITÁRIO ESTADUAL DA ZONA OESTE - UEZO, no uso de suas atribuições legais, estatutárias e regimentais,\r\n- o que consta no Processo nº E-26/002/305/2019; e\r\n- o disposto na Lei Federal nº 8.666/93 de 21/06/93;\r\n- Designar os servidores Jamila Alessandra Perini Machado, ID 43477380, Daniel Escorsim Machado, ID 43791808, e Leandro Medeiros Motta, ID 43521665, como responsáveis pela fiscalização e acompanhamento do Contrato nº 005/2019, realizado entre a Fundação Centro Universitário Estadual da Zona Oeste - UEZO, e a empresa Life Technologies Brasil Comércio e Indústria de Produtos para Biotecnologia LTDA, em atenção aos preceitos do art. 58, inciso III, c/c o art. 67, caput, da Lei nº 8.666/93 e o disposto no Parágrafo Primeiro da Cláusula Sétima do contrato.\r\n- Fica designado como substituto o servidor Marco Antonio Mota da Silva, ID 43364748, para atuar em caso de férias, licenças e outros eventuais afastamentos, em cumprimento ao inciso IV, § 1º do art. 6º do Decreto Estadual nº 45.600/2016.\r\n- Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 14 de novembro de 2019\r\nReitora\r\nId: 2221257\r\n"
        ],
        "2221260": [
            "2019-11-18 00:00:00",
            "\r\nFUNDAÇÃO ANITA MANTUANO DE ARTES \r\nDO ESTADO DO RIO DE JANEIRO \r\nRETIFICAÇÃO\r\nD.O. de 25.10.2019\r\nPÁGINA 19 - 3ª COLUNA\r\nATO DO PRESIDENTE\r\nPORTARIA FUNARJ Nº 723 DE 09 DE OUTUBRO DE 2019\r\nDESIGNA SERVIDOR PARA FISCAL DO CONTRATO CELEBRADO PELA FUNARJ/RJ.\r\n\r\nOnde se lê:\r\npara atuar na fiscalização do Contrato FUNARJ/RJ Nº 006/2018...\r\nLeia-se: \r\npara atuar na fiscalização do Contrato FUNARJ/RJ Nº 006/2019...\r\nId: 2221260\r\n"
        ],
        "2221305": [
            "2019-11-18 00:00:00",
            " \r\nDE 2019\r\nDESCENTRALIZA A EXECUÇÃO DE CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO. \r\nno exercício de suas atribuições legais, que lhe confere a Resolução SEAS nº 04 de 22 de janeiro de 2019 de acordo com a Lei nº 8.271, de 27 de dezembro de 2018, que estima a receita e fixa a despesa do Estado do Rio de Janeiro para o exercício financeiro de 2019, o Decreto nº 46.566 de 01 de fevereiro de 2019, que dispõe sobre a Programação Orçamentária e Financeira e Estabelece Normas para a Execução Orçamentária do Poder Executivo para o Exercício de 2019 e o Decreto nº 42.436, de 30 de abril de 2010, que dispõe sobre a Descentralização da Execução Orçamentária.\r\nRESOLVEM:\r\n- Descentralizar a execução de crédito orçamentário na forma a seguir especificada:\r\nBaía Sem Lixo 2016 - Coleta de Lixo Flutuante da Baía de Guanabara.\r\nPROCESSO FECAM: E-07/000.403/2013 PROCESSO INEA: E- 07/002.3737/2015.\r\nEsta Portaria Conjunta terá vigência de 04/11/2019 até 31/12/2019.\r\n: 2401 - Secretaria de Estado do Ambiente e Sustentabilidade-SEAS \r\n2404 - Fundo Estadual de Conservação Ambiental e Desenvolvimento Urbano - FECAM\r\n240400 - Fundo Estadual de Conservação Ambiental e Desenvolvimento Urbano - FECAM\r\n: 2432 - Instituto Estadual do Ambiente - INEA\r\n: 2432 - Instituto Estadual do Ambiente - INEA\r\n243200 - Instituto Estadual do Ambiente - INEA\r\nP.T. 2404.17.5124.0162.3977 - Intervenções em Saneamento Ambiental.\r\nND 4490\r\nFONTE:104\r\nVALOR R 450.000,00\r\nA prestação de contas dos recursos descentralizados, nos termos do Decreto nº 42.436/2010, deverá ser elaborada pelo responsável do setor que acompanhou a execução do objeto da descentralização, acompanhada de toda documentação, conforme previsto na Instrução Normativa AGE nº 24 de 10/09/2013. Quando a prestação de contas final não for encaminhada no prazo determinado ou se forem constatadas quaisquer impropriedades, quando da análise, deverá a concedente notificar, de imediato, a executante, a fim de, no prazo improrrogável de 30 (trinta) dias, sob pena da imediata instauração de tomada de contas, cumprir a obrigação ou sanar as impropriedades.\r\n- Esta Portaria Conjunta entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 14 de novembro de 2019\r\nSubsecretário- Executivo\r\nSecretaria de Estado do Ambiente e Sustentabilidade \r\nPresidente do Instituto Estadual do Ambiente\r\nId: 2221305\r\n"
        ],
        "2221306": [
            "2019-11-18 00:00:00",
            " E DO PRESIDENTE\r\nDE14 DE NOVEMBRO DE 2019\r\nDESCENTRALIZA A EXECUÇÃO DE CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO.\r\nno exercício de suas atribuições legais, que lhe confere a Resolução SEAS nº 04 de 22 de janeiro de 2019 de acordo com a Lei nº 8.271, de 27 de dezembro de 2018, que estima a receita e fixa a despesa do Estado do Rio de Janeiro para o exercício financeiro de 2019, o Decreto nº 46.566 de 01 de fevereiro de 2019, que dispõe sobre a Programação Orçamentária e Financeira e Estabelece Normas para a Execução Orçamentária do Poder Executivo para o Exercício de 2019 e o Decreto nº 42.436, de 30 de abril de 2010, que dispõe sobre a Descentralização da Execução Orçamentária.\r\nRESOLVEM:\r\nDescentralizar a execução de crédito orçamentário na forma a seguir especificada:\r\nOperação e Manutenção de Rede Hidrometeorológica e de Alerta de Cheias.\r\nPROCESSO FECAM: E-07/000.079/2011 PROCESSO INEA: E- 07/002.8416/2019.\r\nEsta Portaria Conjunta terá vigência de 04/11/2019 até 31/12/2019.\r\n: 2401 - Secretaria de Estado do Ambiente e Sustentabilidade-SEAS \r\n2404 - Fundo Estadual de Conservação Ambiental e Desenvolvimento Urbano - FECAM\r\n240400 - Fundo Estadual de Conservação Ambiental e Desenvolvimento Urbano - FECAM\r\n: 2432 - Instituto Estadual do Ambiente - INEA\r\n2432 - Instituto Estadual do Ambiente - INEA\r\n243200 - Instituto Estadual do Ambiente - INEA\r\nP.T. 2404.18.541.0193.3979 - Monitoramento Ambiental do Estado do Rio de Janeiro\r\nND 4490\r\nFONTE:104\r\nVALOR R 287.092,88\r\n- A prestação de contas dos recursos descentralizados, nos termos do Decreto nº 42.436/2010, deverá ser elaborada pelo responsável do setor que acompanhou a execução do objeto da descentralização, acompanhada de toda documentação, conforme previsto na Instrução Normativa AGE nº 24 de 10/09/2013. Quando a prestação de contas final não for encaminhada no prazo determinado ou se forem constatadas quaisquer impropriedades, quando da análise, deverá a concedente notificar, de imediato, a executante, a fim de, no prazo improrrogável de 30 (trinta) dias, sob pena da imediata instauração de tomada de contas, cumprir a obrigação ou sanar as impropriedades.\r\n- Esta Portaria Conjunta entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 14 de novembro de 2019\r\nSubsecretário-Executivo\r\nPresidente \r\nId: 2221306\r\n"
        ],
        "2221307": [
            "2019-11-18 00:00:00",
            " \r\nDE 14 DE NOVEMBRO DE 2019\r\nDESCENTRALIZA A EXECUÇÃO DE CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO. \r\nno exercício de suas atribuições legais, que lhe confere a Resolução SEAS nº 04 de 22 de janeiro de 2019 de acordo com a Lei nº 8.271, de 27 de dezembro de 2018, que estima a receita e fixa a despesa do Estado do Rio de Janeiro para o exercício financeiro de 2019, o Decreto nº 46.566 de 01 de fevereiro de 2019, que dispõe sobre a Programação Orçamentária e Financeira e Estabelece Normas para a Execução Orçamentária do Poder Executivo para o Exercício de 2019 e o Decreto nº 42.436, de 30 de abril de 2010, que dispõe sobre a Descentralização da Execução Orçamentária.\r\n- Descentralizar a execução de crédito orçamentário na forma a seguir especificada:\r\nSuporte Técnico e Atualização dos Softwares Oracle.\r\nPROCESSO FECAM: E-07/001.298/2015 PROCESSO INEA: E- 07/002.105780/2018.\r\nEsta Portaria Conjunta terá vigência de 05/11/2019 até 31/12/2019.\r\n: 2401 - Secretaria de Estado do Ambiente e Sustentabilidade-SEAS \r\n2404 - Fundo Estadual de Conservação Ambiental e Desenvolvimento Urbano - FECAM\r\n240400 - Fundo Estadual de Conservação Ambiental e Desenvolvimento Urbano - FECAM\r\n: 2432 - Instituto Estadual do Ambiente - INEA\r\n2432 - Instituto Estadual do Ambiente - INEA\r\n243200 - Instituto Estadual do Ambiente - INEA\r\nP.T. 2404.18.542.0193.5452 - Desenvolvimento dos Instrumentos de Gestão Ambiental.\r\nND 4490\r\nFONTE:104\r\nVALOR R 932.662,12\r\nA prestação de contas dos recursos descentralizados, nos termos do Decreto nº 42.436/2010, deverá ser elaborada pelo responsável do setor que acompanhou a execução do objeto da descentra lização, acompanhada de toda documentação, conforme previsto na Instrução Normativa AGE nº 24 de 10/09/2013. Quando a prestação de contas final não for encaminhada no prazo determinado ou se forem constatadas quaisquer impropriedades, quando da análise, deverá a concedente notificar, de imediato, a executante, a fim de, no prazo improrrogável de 30 (trinta) dias, sob pena da imediata instauração de tomada de contas, cumprir a obrigação ou sanar as impropriedades.\r\nEsta Portaria Conjunta entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 14 de novembro de 2019\r\nSubsecretário Executivo\r\nSecretaria de Estado do Ambiente e Sustentabilidade \r\nPresidente do Instituto Estadual do Ambiente\r\nId: 2221307\r\n"
        ],
        "2221322": [
            "2019-11-18 00:00:00",
            "\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\nPRESIDENTE\r\nALTERA A COMPOSIÇÃO DA COMISSÃO DE AVALIAÇÃO E CREDENCIAMENTO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\nO PRESIDENTE DO DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - DETRAN/RJ, no uso de suas atribuições legais, considerando a exoneração publicada no Diário Oficial de 10/10/2019 do membro Presidente desta Comissão, representante da Comissão Permanente de Licitação: \r\n: \r\n- Fica alterada a composição da Comissão de Avaliação e Credenciamento do DETRAN/RJ, criada por meio da Portaria PRES- DETRAN-RJ nº 5640, de 31 de maio de 2019, no que diz respeito ao membro Presidente da referida Comissão, da seguinte forma:\r\n- Fica designado o servidor CARLOS HENRIQUE DA SILVA TAVARES, ID Funcional nº 4401557-7, em substituição ao servidor PEDRO CAMBEIRO CONDE MARTINEZ, ID Funcional nº 44387123-2.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação. \r\nRio de Janeiro, 13 de novembro de 2019\r\nPresidente do DETRAN/RJ\r\nId: 2221322\r\n"
        ],
        "2221344": [
            "2019-11-18 00:00:00",
            "FUNDAÇÃO CENTRO ESTADUAL DE ESTATÍSTICAS, PESQUISAS \r\n8626 DE 13 DE NOVEMBRO 2019\r\nPRORROGA O PRAZO QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS\r\nO PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO CENTRO ESTADUAL DE ESTATÍSTICAS, PESQUISAS E FORMAÇÃO DE SERVIDORES PÚBLICOS DO RIO DE JANEIRO - CEPERJ, no uso da de suas atribuições legais e estatutárias,\r\nRESOLVE:\r\nFica prorrogado, por 8 (oito) dias, o prazo para a conclusão dos trabalhos da Comissão designada pela Portaria CEPERJ/PR nº 8615/2019, de 15 de outubro de 2019.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 13 de novembro de 2019\r\nMARIO DE ARAUJO ALMEIDA NETO\r\nPresidente\r\nId: 2221344\r\n"
        ],
        "2221348": [
            "2019-11-19 00:00:00",
            " FUNDAÇÃO CENTRO ESTADUAL DE ESTATÍSTICAS, PESQUISAS\r\nE FORMAÇÃO DE SERVIDORES PÚBLICOS DO RIO DE JANEIRO \r\nATO DO PRESIDENTE\r\n8627 DE 13 DE NOVEMBRO 2019\r\nE D\r\nO PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO CENTRO ESTADUAL DE ESTATÍSTICAS, PESQUISAS E FORMAÇÃO DE SERVIDORES PÚBLICOS DO RIO DE JANEIRO - CEPERJ, no uso da de suas atribuições legais e estatutárias,\r\nRESOLVE:\r\n- Ficar prorrogado, por 8 (oito) dias, o prazo para a conclusão dos trabalhos da Comissão designada pela Portaria CEPERJ/PR nº 8612, de 08 de outubro de 2019.\r\n- Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a contar de 11 de novembro de 2019.\r\nRio de Janeiro, 13 de novembro de 2019\r\nMARIO DE ARAUJO ALMEIDA NETO\r\nPresidente\r\nId: 2221348\r\n"
        ],
        "2221379": [
            "2019-11-19 00:00:00",
            "JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\nDESIGNA E ALTERA SERVIDORES DA JUCERJA COMO RESPONSÁVEIS PELA FISCALIZAÇÃO DE CONTRATOS FIRMADOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\nO PRESIDENTE DA JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais, e respeitando o princípio da publicidade,\r\nE:\r\nDesignar responsáveis, para que, na qualidade de representantes desta Autarquia, acompanhem e fiscalizem a fiel execução dos Contratos, a saber:\r\nE-22/011/511/2019\r\nLocação de vagas de estacionamento\r\nLuciene Fraga dos Santos\r\nID. 4326016-0\r\nEdson Pinheiro Gomes Junior\r\nID. 4344973-5\r\nBruno Pimentel Moreira\r\nID. 4344968-9\r\n362/2019\r\nPrestação de serviços de acesso IP Permanente,\r\nOyhama Hora de Menezes\r\nID. 4349343-2\r\nDouglas Gomes Henriques\r\nID. 4351453-7\r\ndedicado e exclusivo à rede mundial de internet - acesso à internet\r\nErick de Azevedo Meirelles\r\nID. 4394344-6\r\nAlterar responsáveis para que, na qualidade de representantes desta Autarquia, acompanhem e fiscalizem a fiel execução dos contratos a saber:\r\nPROCESSO Nº\r\nRESPONSÁVEL A SER\r\nSUBSTITUÍDO\r\nRESPONSÁVEL SUBSTITUTO\r\nATO INICIAL DE DESIGNAÇÃO\r\nE- 11/006/209/2013 \r\nGuarda e \r\nGustavo Luiz Rolins de Faria\r\nID. 4344978-6\r\nDiogo Ribeiro Lemos\r\nID. 4349350-5\r\nExtrato de Contrato\r\nConservação de Acervo Documental\r\nEstabelecer que cópia desta Portaria e respectiva publicação constem dos processos acima indicados.\r\nEsta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 13 de novembro de 2019\r\nPresidente da Junta Comercial do Estado do Rio de Janeiro\r\nId: 2221379\r\n"
        ],
        "2221393": [
            "2019-11-19 00:00:00",
            "SUBSECRETARIA DE ESTADO DE RECEITA\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE FISCALIZAÇÃO\r\nDECLARA O CANCELAMENTO DE INSCRIÇÃO ESTADUAL E A INIDONEIDADE DOS DOCUMENTOS FISCAIS.\r\nno uso das atribuições conferidas pelo art. 66, do Anexo I, da Parte II, da Resolução SEFAZ nº 720, de 04 de fevereiro de 2014, e pelo art. 1º, da Resolução SER nº 038, de 18 de julho de 2003, e em decorrência do procedimento administrativo instaurado por meio da Portaria SUFIS nº 553, de 01 de abril de 2019, constante do Processo Administrativo nº E- 04/024/000412/2019, no qual foram observadas todas as formalidades exigidas pela legislação e garantido ao contribuinte o direito à ampla defesa e contraditório,\r\nRESOLVE:\r\n- Declarar o cancelamento da seguinte inscrição estadual, com fulcro no art. 66, do Anexo I, da Parte II, da Resolução SEFAZ nº 720, de 04 de fevereiro de 2014:\r\nInscrição Estadual: 86.910.578\r\nCNPJ nº: 22.024.307/0001-65\r\nSACRA COMERCIO E SERVICOS EIRELI ME\r\nEndereço: RUA HERCILIA, 1466, Centro - Mesquita - RJ - BRASIL - CEP: 26580-131\r\nFundamento legal para o cancelamento: Art. 60, I, do Anexo I, da Parte II, da Resolução SEFAZ nº 720, de 04 de fevereiro de 2014, c/c o art. 44-B, I, da Lei n° 2.657, de 26 de dezembro de 1996.\r\nOs efeitos do cancelamento da inscrição estadual retroagirão à data de 22 de abril de 2015, por força do art. 61, § 4º, I, do Anexo I, da Parte II, da Resolução SEFAZ n° 720, de 04 de fevereiro de 2014.\r\n- Declarar a inidoneidade dos documentos fiscais emitidos, desde a data indicada no Parágrafo Único do artigo anterior, pelo detentor da inscrição estadual nº 86.910.578, com apoio no art. 24, XVI, do livro VI, do Decreto nº 27.427, de 17 de novembro de 2000.\r\nO contribuinte que tenha efetuado registros com base nos documentos fiscais acima mencionados e não adotar as providências previstas na legislação em vigor, inclusive o estorno dos créditos decorrentes, sujeitar-se-á às sanções legais pertinentes.\r\n- Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 14 de novembro de 2019\r\nRODRIGO SOARES AGUIEIRAS\r\nSuperintendente de Fiscalização\r\nId: 2221393\r\n"
        ],
        "2221417": [
            "2019-11-19 00:00:00",
            "\r\nALTERA, EM PARTE, A PORTARIA FUNARJ Nº 684, DE 11 DE FEVEREIRO DE 2019, QUE TRATA DA COMISSÃO PERMANENTE DE VISTORIA DE BENS PATRIMONIAIS MÓVEIS ADMINISTRATIVOS DA FUNDAÇÃO ANITA MANTUANO DE ARTES DE ESTADO DO RIO DE JANEIRO.\r\nO PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO ANITA MANTUANO DE ARTES DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - FUNARJ, no uso de suas atribuições legais, e considerando o que consta do Processo nº E- 18/002/145/2019,\r\nE:\r\nAlterar, em parte, o artigo 1º da Portaria nº 684, de 11 de fevereiro de 2019, para designar a servidora ADNARA DE SOUZA FERNANDES, Identidade Funcional 5105671-2, para integrar a Comissão de Vistoria e Baixa de Vida Útil em substituição a ANDRÉ BERNARDO DA SILVA, Identidade Funcional 5099127-2.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nJaneiro, 13 de novembro de 2019\r\nJOSE ROBERTO GIFFORD MONTEIRO\r\nPresidente\r\nId: 2221417\r\n"
        ],
        "2221418": [
            "2019-11-19 00:00:00",
            "EMPRESA DE ASSISTÊNCIA TÉCNICA E EXTENSÃO\r\nRURAL DO RIO DE JANEIRO\r\nPRESIDENTE\r\nDE 2019\r\nINSTITUI COMISSÃO PERMANENTE DE AVALIAÇÃO NA FORMA QUE MENCIONA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n, usando das atribuições estatutárias e legais;\r\nRESOLVE:\r\n- Instituir Comissão Permanente de Avaliação com a finalidade de selecionar e avaliar animais de propriedade da empresa, existentes no Estabelecimento Agrícola de Italva/RJ, a serem transacionados diretamente a produtores rurais e/ou estabelecimentos agroindustriais e instituições oficiais de pesquisa e educação.\r\n- A Comissão será composta pelos 3 (três) servidores, abaixo relacionados, sob a presidência do primeiro:\r\nTITULARES:\r\nJORGE RONALDO CORREA MACHADO (SEAPPA) - Id nº 26965836;\r\nJOSÉ VICENTE DA COSTA ALMEIDA- Id nº 26937840;\r\nOTO LUIZ VITAL MARIA PINHEIRO - Id nº 26941457.\r\nSUPLENTES:\r\nANTONIO MARIANO FILHO - Id nº 26934531;\r\nWAGNER NUNES DO NASCIMENTO - Id nº 44559252;\r\nALARCON PRUCOLI DE MIRANDA - Id nº 26947625.\r\n- A Comissão terá o prazo de 15 (quinze) dias, a contar da data da sua publicação, para apresentar a conclusão dos trabalhos.\r\n- Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nNiterói, 14 de novembro de 2019\r\nDiretor-Presidente\r\nId: 2221418\r\n"
        ],
        "2221442": [
            "2019-11-19 00:00:00",
            "FUNDAÇÃO CENTRO DE CIÊNCIAS E EDUCAÇÃO SUPERIOR A DISTÂNCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\nATO DO PRESIDENTE \r\nDESIGNA DIRETORES DOS POLOS REGIONAIS GESTORES DA VERBA SIDES - SISTEMA DESCENTRALIZADO DE RECURSOS.\r\nO PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO CENTRO DE CIÊNCIAS E EDUCAÇÃO SUPERIOR no exercício de suas atribuições legais, de acordo com o Decreto nº 36.589, de 26 de novembro de 2004, Portaria CECIERJ nº 460/2019 e Processo nº SEI-26/004/003590/2019,\r\n\r\nDesignar os Diretores de Polos Regionais Gestores para utilização da verba SIDES - Sistema Descentralizado de Recursos, conforme abaixo:\r\nMunicípio\r\nSigla\r\nDiretor / Gestor\r\nSIDES\r\nFuncional\r\n1\r\nAngra dos Reis\r\nARE\r\nMarta Guimarães Zanetti \r\n34351760\r\n2\r\nBarra do Piraí\r\nBPI\r\nEveliane Soares Teixeira\r\n43970850\r\n3\r\nBelford Roxo\r\nBRO\r\nDeiseli Costa Coutinho da Silva\r\n36750654\r\n4\r\nBom Jesus de Itabapoana \r\nBJE\r\nEdma Azevedo Mascarenha\r\n35998954\r\n5\r\nCampo Grande\r\nCGR\r\nAna Maria Ferraz Bastos\r\n6165850\r\n6\r\nDuque de Caxias\r\nDCA\r\nMarcus Vinicius Bezerra Carvalho\r\n42036690\r\n7\r\nItaguai\r\nITG\r\nTuane Lopes dos Santos\r\n50823175\r\n8\r\nItaocara\r\nITO\r\nAnselmo Domingos Biasse\r\n20964170\r\n9\r\nItaperuna\r\nITA\r\nRita de Cácia Marreiros Valleriote\r\n40842681\r\n10\r\nMacaé \r\nMAC\r\nCristina Maria de Oliveira Melo\r\n42847869\r\n11\r\nMagé\r\nMAG\r\nAlba Valéria Baensi da Silva\r\n50948083\r\n12\r\nMiguel Pereira\r\nMPE\r\nRosa Cristina Vieira da Rosa\r\n39987442\r\n13\r\nMiracema\r\nMIR\r\nGláucia Helena de Souza Ribeiro\r\n50948105\r\n14\r\nNatividade\r\nNAT\r\nMaria das Graças E Mello de Pinho\r\n43316301\r\n15\r\nNiterói\r\nNIT\r\nMaria de Fátima de Araújo Santos\r\n35828234\r\n16\r\nNova Friburgo\r\nNFR\r\nRosali Batista Zavoli\r\n40122247\r\n17\r\nNova Iguaçu\r\nNIG\r\nFabiane Rodrigues Lima Moreira\r\n42848113\r\n18\r\nParacambi\r\nPAR\r\nRobson Marques de Souza\r\n42037026\r\n19\r\nPetrópolis\r\nPET\r\nRejane Meirelles Guerra\r\n43204554\r\n20\r\nResende\r\nRES\r\nTania Mara Morais Lawwall Silveira\r\n42772974\r\n21\r\nRio Bonito\r\nRBO\r\nCharlles da Fonseca Lucas\r\n43273190\r\n22\r\nRio das Flores\r\nRFL\r\nMargarete de Barros\r\n42679885\r\n23\r\nRocinha\r\nROC\r\nJanete Oliveira dos Santos\r\n50933701\r\n24\r\nSão Fidelis\r\nSFI\r\nMarise Andrade de Poly\r\n344221645\r\n25\r\nSão Francisco de Itabapoana\r\nSFR\r\nMarta de Fátima Alves da Silva\r\n40400026\r\n26\r\nSão Gonçalo\r\nSGO\r\nClayde Mara da Silva Venâncio \r\n50943600\r\n27\r\nSão Pedro da Aldeia\r\nSPE\r\nFátima Cristina Oliveira de Souza \r\n5556155\r\n28\r\nSaquarema\r\nSAQ\r\nMauro Sergio dos Santos\r\n43782850\r\n29\r\nTres Rios\r\nTRI\r\nAna Paula de Sousa Rocha Caiaffa\r\n41988450\r\n30\r\nVolta Redonda\r\nVRE\r\nNeusa Magali de Carvalho Gonçalves\r\n2194465\r\nPara fins de concessão e utilização da verba SIDES deverá ser observado o que dispõe a Portaria Fundação CECIERJ nº 460/2019, publicada no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro de 03/10/2019. \r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 13 de novembro de 2019\r\nGILSON ROGRIQUES\r\nPresidente \r\nId: 2221442\r\n"
        ],
        "2221445": [
            "2019-11-18 00:00:00",
            "IMPRENSA OFICIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\nDESIGNA SERVIDORES PARA OS FINS QUE MENCIONA\r\nO DIRETOR-PRESIDENTE DA IMPRENSA OFICIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO-IO, Empresa Pública vinculada à Secretaria de Estado da Casa Civil e Governança, no uso de suas atribuições legais, e em face do disposto nas Leis nºs 10.520/2012 e 13.303/2016, assim como no Regulamento Interno de Licitações e Contratos da IOERJ,\r\nRESOLVE:\r\nSÉRGIO GUILHERME POLICIANO, Assistente de Diretoria, matrícula nº 1848, com validade a contar de 14 de novembro de 2019, como Pregoeiro desta Imprensa Oficial do Estado do Rio de Janeiro\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 14 de novembro de 2019\r\nVIÉGAS\r\nDiretor-Presidente\r\nId: 2221445\r\n"
        ],
        "2221449": [
            "2019-11-18 00:00:00",
            "IMPRENSA OFICIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\nDESIGNA SERVIDORES PARA OS FINS QUE MENCIONA\r\nO DIRETOR-PRESIDENTE DA IMPRENSA OFICIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO-IO, Empresa Pública vinculada à Secretaria de Estado da Casa Civil e Governança, no uso de suas atribuições legais e, tendo em vista o que consta no Processo nº E- 12/079/489/2017,\r\nRESOLVE:\r\n, Chefe do Serviço de Pré-Impressão, matr. 1562, JAYME INÁCIO Chefe de Seção de Impressão Off-Set, matr.424, para, sob a presidência do primeiro, constituírem Comissão com o objetivo de fiscalizar o Contrato nº 12/2017, firmado com a Empresa SOLUÇÕES MANUTENÇÃO E REPARAÇÃO LTDA.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 14 de novembro de 2019\r\nVIÉGAS\r\nDiretor-Presidente\r\nId: 2221449\r\n"
        ],
        "2221535": [
            "2019-11-19 00:00:00",
            "SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE\r\nCNICA DE SEGURANÇA DO PACIENTE DA FUNDAÇÃO SAÚDE DO ESTADO DO RIO DE JANEIROPORTARIA \r\nO DIRETOR EXECUTIVO DA FUNDAÇÃO SAÚDE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais e estatutárias que lhe são conferidas,\r\nAlterar a composição da Câmara Técnica da Qualidade e Segurança do Paciente da Fundação Saúde do Estado do Rio de Janeiro, na forma do disposto abaixo:\r\nIsabelle Cavalcante Mury - ID. nº 4454703-0;\r\nAna Paula Almeida Queiroz - ID. nº 3123772-0;\r\nOlivia Gomes Machado - ID. nº 4214254-7;\r\nVera Lucia Neves Marra - ID. nº 3121398-7; e\r\nMilena Siqueira Elias - ID. nº 5085615-4.\r\nDiretores Assistenciais, Coordenadores e Integrantes dos Núcleos de Segurança do Paciente das Unidades sob Gestão Avançada da FSERJ\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação,\r\nRio de Janeiro, 14 de novembro de 2019\r\nDiretor Executivo \r\nId: 2221535\r\n"
        ],
        "2221598": [
            "2019-11-19 00:00:00",
            " \r\n\r\n\r\nINSTAURA SINDICÂNCIA NA FORMA QUE MENCIONA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nO CORREGEDOR DA SECRETARIA DE ESTADO DE GOVERNO E RELAÇÕES INSTITUCIONAIS, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pelo art. 4º, do Manual de Sindicante, aprovado pelo Decreto nº 7.526, de 06 de setembro de 1984.\r\n\r\n\r\n, identidade funcional nº 5094688-9, para atuar como Sindicante, com a finalidade de apurar os fatos descritos no Processo nº SEI- 15/001/040272/2019.\r\n\r\nA Sindicância instaurada terá o prazo de 30 (trinta) dias, prorrogável uma vez por até 8 (oito) dias, em caso de força maior.\r\n\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 14 de novembro de 2019\r\n\r\nDelegado de Polícia Federal\r\nCorregedor \r\n\r\nId: 2221598\r\n"
        ],
        "2221638": [
            "2019-11-19 00:00:00",
            " SECRETARIA DE ESTADO DO AMBIENTE\r\nFUNDO ESTADUAL DE CONSERVAÇÃO AMBIENTAL E DESENVOLVIMENTO URBANO\r\nRETIFICAÇÃO\r\nD.O. DE 18/11/2019\r\nPÁGINA 22 - 3ª COLUNA\r\nATO DO SUBSECRETÁRIO-EXECUTIVO E DO PRESIDENTE\r\nOnde se lê:\r\nPORTARIA CONJUNTA FECAM/INEA Nº 48\r\nDE 14 DE NOVEMBRO DE 2019\r\nDESCENTRALIZA A EXECUÇÃO DE CRÉDITO\r\nORÇAMENTÁRIA.\r\nLeia-se:\r\nPORTARIA CONJUNTA FECAM/INEA Nº 49\r\nDE 14 DE NOVEMBRO DE 2019\r\nDESCENTRALIZA A EXECUÇÃO DE CRÉDITO\r\nORÇAMENTÁRIA.\r\nId: 2221638\r\n"
        ],
        "2221651": [
            "2019-11-19 00:00:00",
            "SECRETARIA DE ESTADO DE CULTURA E ECONOMIA CRIATIVA\r\nATO DO SUBSECRETÁRIO\r\nINSTITUI COMISSÃO DE FISCALIZAÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIA.\r\nno uso das atribuições legais que lhe foram delegadas pela Resolução SECEC nº 051, de 11/10/2019, e considerando o disposto no Decreto nº 45.600, de 16/03/2016 e Instrução Normativa SECEC/GAB nº 01, de 10 de setembro de 2019,\r\nRESOLVE:\r\n- Instituir a Comissão de Fiscalização do Contrato nº 05/2019, com o objetivo de proceder ao acompanhamento da execução, recebimento e fiscalização do Instrumento Contratual celebrado entre esta Secretaria e a empresa o TELEMAR NORTE LESTE S/A., os servidores:\r\nCristiano Costa Vieira - ID. 5098739-9\r\nMembros:\r\nFabiano Luis Ferreira - ID. 5099953-2\r\nTalles Moreira Delgado - ID. 5102535-3\r\nSubstituto:\r\nDaniel Bruschi Cardoso - ID. 5100415-1\r\n- Fica designado o servidor Rodrigo Gimenez Scott, ID. 5094407-0, como Gestor do presente Contrato.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições contrárias.\r\nRio de Janeiro, 18 de novembro de 2019\r\nSubsecretário de Planejamento e Gestão\r\nId: 2221651\r\n"
        ],
        "2221659": [
            "2019-11-19 00:00:00",
            "\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\nE SINDICÂNCIA.\r\nDO DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - DETRAN/RJ, no uso de suas atribuições legais, e o disposto no Decreto Estadual nº 7.526/1984, e o que consta no Processo Administrativo nº E- 16/060/8360/2019,\r\nRESOLVE:\r\n- Designar a servidora Natália Araujo Miller Fernandes Vianna, Id. Funcional nº 42615577, para a realização da Sindicância.\r\n- O prazo de conclusão das investigações é de 30 (trinta) dias, a contar da data de publicação da presente Portaria, conforme artigo 317, do Decreto nº 2.479/1979.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 14 de novembro de 2019\r\nBÁRBARA SCHELBLE\r\nCorregedora- DETRAN-RJ\r\nId: 2221659\r\n"
        ],
        "2221660": [
            "2019-11-19 00:00:00",
            " \r\nDO RIO DE JANEIRO\r\nCORREGEDORIA\r\nE SINDICÂNCIA.\r\nDO DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - DETRAN/RJ, no uso de suas atribuições legais, e o disposto no Decreto Estadual nº 7.526/1984, e o que consta no Processo Administrativo nº E- 16/007/61/2019,\r\nRESOLVE:\r\n- Designar o servidor Romulo Sant'ana Gonçalves, Id. Funcional nº 44231300, para a realização da Sindicância.\r\n- O prazo de conclusão das investigações é de 30 (trinta) dias, a contar da data de publicação da presente Portaria, conforme artigo 317, do Decreto nº 2.479/1979.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 14 de novembro de 2019\r\nBÁRBARA SCHELBLE\r\nCorregedora- DETRAN-RJ\r\nId: 2221660\r\n"
        ],
        "2221662": [
            "2019-11-19 00:00:00",
            "SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE\r\nSUBSECRETARIA DE CONTROLE INTERNO E COMPLIANCE\r\nATOS DO SUBSECRETÁRIO\r\nADMINISTRATIVO SANCIONATÓRIO Nº E- 08/001/4756/2014\r\nno uso de suas atribuições, conferidas pela Lei Estadual nº 5.427, de 01 de abril de 2009, e pela Resolução SES nº 1.825, de 26 de março de 2019,\r\nRESOLVE:\r\nAplicar a sanção administrativa, na espécie MULTA, prevista no item 15.7.5, alínea b, do Contrato de Gestão nº 009/2013, no valor de R 8.410,27 (oito mil, quatrocentos e dez reais e vinte e sete centavos) em face da ORGANIZAÇÃO SOCIAL DE SAÚDE INSTITUTO DATA RIO DE ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA (OSS IDR), pelo descumprimento dos itens 3.1, 3.8 e 3.39 do Contrato de Gestão nº 009/2013, e item 5.1 do Termo de Referência, Anexo I do Edital de Seleção nº 003/2013 e à Portaria nº 2.648, de 7 de novembro de 2011, revogada pela Portaria nº 342, de 4 de março de 2013, do Ministério da Saúde.\r\n- O prazo para apresentação de recurso, previsto no artigo 3º, Parágrafo Único, da Resolução SES nº 1.825/2019, iniciar-se-á a partir da ciência da decisão pela OSS IDR, por qualquer dos meios previstos no art. 2º da mesma Resolução.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 04 de novembro de 2019\r\nSubsecretário de Controle Interno e Compliance\r\nId: 2221662\r\n"
        ],
        "2221663": [
            "2019-11-19 00:00:00",
            " \r\nPROCESSO ADMINISTRATIVO SANCIONATÓRIONº E- 08/001/101676/2018\r\nO SUBSECRETÁRIO DE CONTROLE INTERNO E COMPLIANCE DA SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições, conferidas pela Lei Estadual nº 5.427, de 01 de abril de 2009, e pela Resolução SES nº 1.825, de 26 de março de 2019,\r\nRESOLVE:\r\nAplicar a sanção administrativa, na espécie ADVERTÊNCIA, prevista no item 15.7.5, alínea a, do Contrato de Gestão nº 002/2016, em face da ORGANIZAÇÃO SOCIAL DE SAÚDE CRUZ VERMELHA BRASILEIRA - RS (OSS CVB), pelo descumprimento dos itens 3.15, 3.23, 3.23.1, 12.6 do Contrato de Gestão nº 002/2016; do artigo 43 e do Parágrafo Único do artigo 44 do Decreto nº 43.261/2011; incisos IV e VI do artigo 1º da Resolução nº 1556/2017.\r\n- O prazo para apresentação de recurso, previsto no artigo 3º, Parágrafo Único, da Resolução SES nº 1.825/2019, iniciar-se-á a partir da ciência da decisão pela OSS CVB, por qualquer dos meios previstos no art. 2º da mesma Resolução.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 14 de novembro de 2019\r\nSubsecretário de Controle Interno e Compliance\r\nId: 2221663\r\n"
        ],
        "2221670": [
            "2019-11-19 00:00:00",
            "SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO\r\nATOS DA PRESIDENTE\r\nPORTARIA CEE Nº 3751 DE 18 DE NOVEMBRO DE 2019\r\nHOMOLOGA PARECERES QUE MENCIONA.\r\nA PRESIDENTE DO CONSELHO ESTADUAL DE EDUCAÇÃO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais;\r\nRESOLVE:\r\nHomologar os Pareceres deste Conselho abaixo relacionados:\r\nPARECER CEE Nº 57 DE 01 DE OUTUBRO DE 2019.\r\no pedido de autorização para funcionamento do Ensino Médio Regular e Ensino Médio da Modalidade de Educação de Jovens e Adultos no CENTRO EDUCACIONAL RENASCER, situado na Rua Arapiraca, nº 44, Fazendinha, Araruama, RJ, CEP: 28.970-000, de acordo com a Deliberação CEE nº 316/2010. VOTO DA RELATORA: Face ao exposto e frente ao cumprimento das exigências feitas pela Comissão Verificadora de Vistoria da Coordenação Regional de Inspeção Escolar - Baixadas Litorâneas, esta relatora, de acordo com a Deliberação CEE nº 316/2010, defere autorização de funcionamento do Ensino Médio Regular e Ensino Médio da Modalidade de Educação de Jovens e Adultos no Centro Educacional Renascer, situado na Rua Arapiraca nº 44, Fazendinha, Araruama, RJ, CEP: 28970-000, com previsão de início no ano de 2019 e capacidade máxima para 417 alunos distribuídos em três turnos, a saber.\r\nPROCESSO Nº: E-03/002/101.056/2018 - CENTRO EDUCACIONAL RENASCER \r\nPARECER CEE Nº 61 DE 29 DE OUTUBRO DE 2019.\r\n, por perda de objeto, o pedido de autorização para a oferta de vagas no Ensino Fundamental (6º ao 9º ano) do COLÉGIO JOÃO AMÓS COMÊNIO LTDA., CNPJ nº 06.046.884/0001-00, situado à Rua Washington Luís nº 36/40, Centro, Rio de Janeiro, RJ, com o nome fantasia Colégio Blap e dá outras providências. VOTO DO RELATOR: Diante dos fatos expostos, sem que houvesse a devida manifestação do Representante Legal da Instituição, INDEFIRO, POR PERDA DE OBJETO, o pedido de autorização para o pedido de autorização para a oferta de Ensino Fundamental II (6º ao 9º ano) do COLÉGIO JOÃO AMÓS COMÊNIO LTDA., CNPJ nº 06.046.884/0001- 00, situado à Rua Washington Luís nº 36/40, Centro, Rio de Janeiro, RJ. Determino, ainda, que a Inspeção Escolar acompanhe, se possível, os desdobramentos acerca dos alunos que estavam constando das listagens de 15/10/2014.\r\nPROCESSO Nº: E-03/015/555/2013 - COLÉGIO JOÃO AMÓS COMÊNIO LTDA.\r\nPARECER CEE Nº 62 DE 29 DE OUTUBRO DE 2019.\r\n, por perda de objeto, o pedido de Credenciamento da Unidade de Ensino e Autorização para os Cursos de Ensino Fundamental (2º segmento) e Ensino Médio na modalidade EJA a distância do Colégio Charles Darwin, mantido pelo CMPI - Curso Militar Preparatório Integrado LTDA.-ME, situado na Rua Caroen nº 171, Penha Circular, RJ, e dá outras providências. VOTO DO RELATOR: Diante dos fatos expostos, sem qualquer manifestação por parte da Instituição, nem a apresentação de documentos ou pedido de prorrogação, INDEFIRO, POR PERDA DE OBJETO, o pedido de Credenciamento da unidade de Ensino e Autorização para os Cursos de Ensino Fundamental (2º segmento) e Ensino Médio na modalidade Educação de Jovens e Adultos a distância ao Colégio Charles Darwin, mantido pelo CMPI - Curso Militar Preparatório Integrado LTDA-ME, com sede na Rua Caroen nº 171, Penha Circular, RJ. Determino, ainda, que a Inspeção Escolar acompanhe a presente determinação e os desdobramentos que possam ocorrer na medida em que não houver Permissão para matrícula nas séries solicitadas.\r\nPROCESSO Nº: E-03/023/100.023/2018 - CMPI - CURSO MILITAR PREPARATÓRIO INTEGRADO LTDA-ME.\r\nPARECER CEE Nº 63 DE 29 DE OUTUBRO DE 2019.\r\no pedido de autorização para funcionamento do Ensino Fundamental Anos Finais no CISSA - CENTRO DE INTEGRAÇÃO SOCIAL SANTO AGOSTINHO, situado na Rua Conselheiro Ferraz nº 27, Lins de Vasconcelos, CEP 20.710- 350, Município do Rio de Janeiro e inscrito no CNPJ nº 60.978.947/0016-80. VOTO DA RELATORA: Face ao exposto e frente ao não comparecimento da Representante Legal da instituição em tela para o cumprimento das exigências em tempo hábil, esta relatora nega provimento ao pedido de autorização para funcionamento do Ensino Fundamental Anos Finais no CISSA - Centro de Integração Social Santo Agostinho, situado na Rua Conselheiro Ferraz nº 27, Lins de Vasconcelos, CEP 20.710- 350, Município do Rio de Janeiro e inscrito no CNPJ nº 60.978.947/0016-80. Determino, ainda, a convalidação de eventuais estudos realizados no curso pretendido, bem como orientação de transferência destes alunos ao final do ano letivo de 2019.\r\nPROCESSO Nº: E-03/007/102.115/2018 - CISSA - CENTRO DE INTEGRAÇÃO SOCIAL SANTO AGOSTINHO.\r\nPARECER CEE Nº 64 DE 29 DE OUTUBRO DE 2019.\r\nem Grau de Recurso, o funcionamento do CENTRO EDUCACIONAL LOURENÇO PEDRO, mantido pelo Centro Educacional Lourenço Pedro LTDA-ME, inscrito no CNPJ sob o nº 07.103.454/0001-37, localizado à Estrada do Taquaral nº 2437, Senador Camará, Município do Rio de Janeiro, RJ, com oferta do Ensino Fundamental presencial (6º ao 9º ano), com capacidade máxima de 386 (trezentos e oitenta e seis) alunos em dois turnos, com eficácia a partir de 01 de fevereiro de 2018. VOTO DO RELATOR: Tendo a instituição cumprido todas as exigências documentais e estruturais, vota este relator no sentido de autorizar o Centro Educacional Lourenço Pedro, mantido pelo Centro Educacional Lourenço Pedro LTDA-ME, inscrito no CNPJ sob o nº 07.103.454/0001-37, localizado à Estrada do Taquaral nº 2437, Senador Camará, Município do Rio de Janeiro, RJ, com oferta do Ensino Fundamental presencial (6º ao 9º ano), com capacidade máxima de 386 (trezentos e oitenta e seis) alunos em dois turnos, com eficácia a partir de fevereiro de 2018.\r\nPROCESSO Nº: E-03/008/431/2017 - CENTRO EDUCACIONAL LOURENÇO PEDRO LTDA.\r\nPARECER CEE Nº 66 DE 29 DE OUTUBRO DE 2019.\r\na ESCOLA DA MAGISTRATURA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - EMERJ, mantida pelo Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro, pelo prazo de 05 (cinco) anos, para o funcionamento de Cursos de Pós-Graduação Lato Sensu, em nível de Especialização, localizada na Rua Dom Manuel nº 25, Castelo, no Município do Rio de Janeiro - RJ, em conformidade com a Resolução CNE/CES nº 7 de 08/09/2011 e Deliberações CEE nº 325/2012 e CEE nº 328/2012, a partir da publicação deste Parecer no Diário Oficial. VOTO DA RELATORA: Considerando a documentação apresentada, onde se constata o pleno atendimento às normas vigentes, em especial à Deliberação CEE/RJ nº 328/2012, contendo projetos pedagógicos consistentes e corpo docente composto por juristas de grande notoriedade e experiência profissional relevante; Considerando a conhecida idoneidade da instituição, criada pelo Poder Público e reconhecida como integrante do Sistema de Ensino do Estado do Rio de Janeiro;\r\nConsiderando, ainda, o parecer conclusivo favorável da Comissão Verificadora, que constatou o alto padrão de suas instalações e as excelentes condições de oferta dos cursos solicitados, sou de parecer favorável ao recredenciamento da Escola de Magistratura do Estado do Rio de Janeiro - EMERJ, mantida pelo Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro, pelo prazo de 05 (cinco) anos, para funcionamento dos Cursos de Especialização em Direito Público e Privado (carga horária: 1.730 h/a de 60 minutos), Direito Constitucional (carga horária: 372 h/a de 60 minutos), Direito Processual Civil (carga horária: 364 h/a de 60 minutos), Direito Tributário (carga horária: 416 h/a de 60 minutos), Direito Administrativo (carga horária: 408 h/a de 60 minutos), Direito Penal e Processual Penal (carga horária: 424 h/a de 60 minutos), Direito do Consumidor e Responsabilidade Civil (carga horária: 364 h/a de 60 minutos), Direito Ambiental (carga horária: 388 h/a de 60 minutos), Especialização em Gênero e Direito (carga horária: 368 h/a de 60 minutos), Especialização em Direito Público (carga horária: 396 h/a de 60 minutos), todos em nível de pós-graduação lato sensu, situada na Rua Dom Manuel nº 25, Castelo, no Município do Rio de Janeiro - RJ, nos termos da Deliberação CEE/RJ nº 328/2012. Durante o prazo de credenciamento a Escola de Magistratura do Estado do Rio de Janeiro - EMERJ poderá criar novos cursos de especialização em nível de pós-graduação, desde que atenda a legislação nacional em vigor.\r\nPROCESSO Nº: E-03/023/100.025/2018 - ESCOLA DA MAGISTRATURA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - EMERJ\r\n2º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 18 de novembro de 2019\r\nMALVINA TANIA TUTTMAN\r\nPresidente\r\nDESIGNA MEMBROS PARA O FIM QUE MENCIONA.\r\nA PRESIDENTE DO CONSELHO ESTADUAL DE EDUCAÇÃO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições, tendo em vista o disposto no inciso IV, do art. 10, da Lei nº 9.394, de 20/12/1996, e considerando as disposições da Câmara Conjunta de Educação Superior e Educação Profissional do Conselho Estadual de Educação do Rio de Janeiro com relação aos membros para integrar a Comissão Verificadora para atuar no Processo nº E-03/002/6155/2017,\r\nRESOLVE:\r\nCUNHA,DANTAS, ID nº 4382053-0, para, sob a presidência da primeira, verificar as condições de funcionamento do CENTRO EDUCACIONAL INFANTIL ALEGRIA DE LER, localizado à Rua Manoel Gomes dos Santos nº 10, Jardim Esperança, Cabo Frio, RJ, para a oferta do ensino fundamental regular, a fim de verificar as condições de estabilidade, segurança, acessibilidade e conservação do imóvel.\r\nA Comissão Verificadora, ora designada, disporá de 30 (trinta) dias, a contar da data do término da verificação, para emissão de Relatório Técnico Conclusivo.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 18 de novembro de 2019\r\nMALVINA TANIA TUTTMAN\r\nPresidente\r\nPORTARIA CEE Nº 3753 DE 18 DE NOVEMBRO DE 2019\r\nDESIGNA MEMBROS PARA O FIM QUE MENCIONA.\r\nA PRESIDENTE DO CONSELHO ESTADUAL DE EDUCAÇÃO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições, tendo em vista o disposto no inciso IV, do art. 10, da Lei nº 9.394, de 20/12/1996, e considerando as disposições da Câmara Conjunta de Educação Superior e Educação Profissional do Conselho Estadual de Educação do Rio de Janeiro com relação aos membros para integrar a Comissão Verificadora para atuar no Processo nº E-03/015/2272/2016,\r\nRESOLVE:\r\n, ID. nº 3975615-7; LUCILENE DRUMOND RIBEIRO, ID nº 4391632-5, para, sob a presidência da primeira, verificar as condições de funcionamento do COLÉGIO E CURSO AO CUBO S.A., localizado à Rua Professor Gabizo, nº 334, Maracanã, Rio de Janeiro, RJ, para a oferta dos cursos de Ensino Fundamental, anos iniciais e finais (1º ao 9º ano), e Ensino Médio.\r\nA Comissão Verificadora, ora designada, disporá de 30 (trinta) dias, a contar da data do término da verificação, para emissão de Relatório Técnico Conclusivo.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 18 de novembro de 2019\r\nMALVINA TANIA TUTTMAN\r\nPresidente\r\nId: 2221670\r\n"
        ],
        "2221680": [
            "2019-11-19 00:00:00",
            "\r\nNTO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO,no uso de suas atribuições estatutárias,\r\nRESOLVE:\r\nDesignar Seigner Afonso da Silva, ID 2022798-1, David Neves Pardinho Barbosa, ID 5101586-2 e Celso Novaes, ID 2815912-8, para, sob a presidência do primeiro, constituir Comissão Conjunta para efetuarem o Inventário do Almoxarifado, referente ao exercício de 2019, da CEASA/RJ- Centrais de Abastecimento do Estado do Rio de Janeiro.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua assinatura, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 14 de novembro de 2019\r\nDiretora-Presidente\r\nId: 2221680\r\n"
        ],
        "2221681": [
            "2019-11-19 00:00:00",
            "\r\nNTO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO,no uso de suas atribuições estatutárias,\r\nRESOLVE:\r\n- Designar Simone Fernandes Teixeira, ID 5101194-8, Marcio de Oliveira dos Santos, ID 5101581-1 e Arancius Campos Pacheco, ID 2808935-9, para, sob a presidência do primeiro, constituir Comissão Conjunta para efetuar o Inventário Patrimonial referente ao exercício de 2019, da CEASA/RJ - Centrais de Abastecimento do Estado do Rio de Janeiro.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua assinatura, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 14 de novembro de 2019\r\nDiretora-Presidente\r\nId: 2221681\r\n"
        ],
        "2221683": [
            "2019-11-19 00:00:00",
            "\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\nATO DA DIRETORA-PRESIDENTE\r\nPORTARIA CASERJ Nº 33 DE 14 DE NOVEMBRO DE 2019\r\nDESIGNA PARA OS FINS QUE MENCIONA.\r\nA DIRETORA-PRESIDENTE DA COMPANHIA DE ARMAZÉNS E SILOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO no uso de suas atribuições estatutárias,\r\nRESOLVE:\r\nDesignar Simone Fernandes Teixeira, ID 5101194-8, Márcio de Oliveira dos Santos, ID 5101581-1 e Arancius Campos Pacheco, ID 2808935-9, para, sob a presidência do primeiro, constituir Comissão Conjunta para efetuar o Inventário Patrimonial referente ao exercício de 2019, da CASERJ- Companhia de Armazéns e Silos do Estado do Rio de Janeiro.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua assinatura, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 14 de novembro de 2019\r\nDiretora-Presidente\r\nId: 2221683\r\n"
        ],
        "2221702": [
            "2019-11-21 00:00:00",
            " SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA\r\nJUNTA DE REVISÃO FISCAL\r\nATO DA PRESIDENTE\r\nDESIGNA ASSESSOR DO SECRETÁRIO-GERAL DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL. \r\n, no uso de suas atribuições, com fundamento nos incisos I e VI, do art. 20 do Regimento Interno da Junta de Revisão Fiscal, aprovado pela Resolução SER nº 023, de 16 de maio de 2003, \r\n:\r\nFica alterado o artigo 1º da Portaria JRF nº 114, de 14 de março de 2019, que passa a vigorar com a seguinte redação:\r\n“Art. 1º - Designar as Analistas da Fazenda Estadual ANA CAROLINA LOPES BERNARDO, ID 5019655-3, e KARINE NASCIMENTO S. VENÂNCIO, ID 4419154-5, para assessorar o Secretário-Geral da Junta de Revisão Fiscal no desempenho de suas atribuições. ”\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data da sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 18 de novembro de 2019\r\nPresidente da Junta de Revisão Fiscal\r\nId: 2221702\r\n"
        ],
        "2221707": [
            "2019-11-21 00:00:00",
            " SECRETARIA DE ESTADO DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO, ENERGIA E RELAÇÕES INTERNACIONAIS\r\nATO DO DIRETOR\r\nA OS FINS QUE MENCIONA.\r\nO DIRETOR DE PESSOAS, TECNOLOGIA E COBRANÇA DA AGÊNCIA DE FOMENTO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO S.A., no uso de suas atribuições legais, especialmente as que lhe foram conferidas pela Portaria AgeRio/PR n° 12/2019, bem como as normas internas aplicáveis,\r\nNomear SÉRGIO EDUARDO DE CARVALHO MESQUITA AYRES, matrícula nº 362, para ocupar função gratificada de Gerente Executivo, com lotação na Gerência Executiva de Finanças - GEFIN.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, com validade a contar de 18/11/2019.\r\nRio de Janeiro 18 de novembro de 2019\r\nGILSON DA SILVA SANTOS\r\nDiretor de Pessoas, Tecnologia e Cobrança\r\nId: 2221707\r\n"
        ],
        "2221717": [
            "2019-11-21 00:00:00",
            " \r\nCOMPANHIA ESTADUAL DE HABITAÇÃO DO RIO DE JANEIRO\r\nATO DO PRESIDENTE\r\nDE 2019\r\nRJ E ITERJ\r\nO DIRETOR-PRESIDENTE DA COMPANHIA ESTADUAL DE HABITAÇÃO DO RIO DE JANEIRO-CEHAB-RJ, no uso de suas atribuições legais e estatutárias, e tendo em vista o contido no Processo nº E-19//100.686/2009, de 04/08/2009. \r\nRESOLVE:\r\npara Resolução do PAL. de Demarcação Urbanística do Empreendimento Habitacional denominado Pavão/Pavãozinho, em Copacabana, RJ, consoante Relatório de Considerações Técnicas composto dos seguintes Membros:\r\nFREDERICO BAPTISTA DO NASCIMENTO, mat. nº 9020 \r\nSONIA MARIA NERY DA SILVA, mat. nº 1449\r\nLUIZ CLAUDIO VIEIRA - ID. nº 2052863-9;\r\nMADLENE MARIA PROVENÇANO DO OUTEITO - ID. nº 1940035-7; e\r\nWALTER ELYSIO BORGES TAVARES - ID. nº1930915.\r\nDeve apresentar as respectivas conclusões em prazo máximo de 20 (vinte) dias.\r\nDeterminar que esta Portaria entre em vigor na data de sua publicação, com efeitos a contar de 11/11/2019.\r\nRio de Janeiro, 11 de novembro de 2019\r\nÂNGELO MONTEIRO PINTO\r\nDiretor-Presidente\r\nId: 2221717\r\n"
        ],
        "2221719": [
            "2019-11-21 00:00:00",
            "\r\nO DO RIO DE JANEIRO\r\nATO DO PRESIDENTE\r\nDE 2019\r\nDESIGNA GERENTE E FISCAL DO CONTRATO Nº 026/2019\r\nO DIRETOR-PRESIDENTE DA COMPANHIA ESTADUAL DE HABITAÇÃO DO RIO DE JANEIRO-CEHAB-RJ, no uso de suas atribuições legais, e estatutárias, tendo em vista a CI-CEHAB/02-DPO nº 043, de 15/10/2019. \r\nRESOLVE:\r\n, mat. nº 1142-86, Topógrafo do Quadro Permanente, CREA-SP 73409 e ROCHA MACHADO DE OLIVEIRA, mat. nº 9270-31, Assessor de Coordenadoria (CC 4), CREA nº 2014104280, na qualidade de Gerente e Fiscal, respectivamente do Contrato nº 026/2019, que tem por objeto a execução de SERVIÇO DE TOPOGRAFIA EM URUCÂNIA - SANTA CRUZ, na forma da proposta-detalhe e emissão da Ordem de Execução de Serviços nº 003/2019, realizada por meio do Processo Administrativo nº E-33/013/17/2019, em cumprimento a Deliberação de Diretoria nº 001, de 22/01/2009, no seu art. 2º, publicada no Diário Oficial de 05/02/2009.\r\nDeterminar que esta Portaria entre em vigor na data de sua publicação, com efeitos a contar de 25/10/2019.\r\nRio de Janeiro, 25 de outubro de 2019\r\nÂNGELO MONTEIRO PINTO\r\nDiretor-Presidente\r\nId: 2221719\r\n"
        ],
        "2221727": [
            "2019-11-21 00:00:00",
            " ARQUIVO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\nGERAL\r\n18 DE NOVEMBRO DE 2019\r\nINSTITUI COMISSÃO COM A FINALIDADE DE REALIZAR A ELABORAÇÃO E O MONITORAMENTO DA CARTA DE SERVIÇOS AO CIDADÃO, NOS TERMOS DA LEI ESTADUAL Nº 6.052/2011, DA LEI FEDERAL Nº 13.460/2017 E DO DECRETO ESTADUAL Nº 46.622/2019.\r\nGERAL DO ARQUIVO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - APERJ, instituição vinculada à Secretaria de Estado da Casa Civil e Governança, no uso de suas competências regulamentares e atribuições legais,\r\nRESOLVE:\r\nInstituir Comissão com a finalidade de realizar a elaboração e o monitoramento da Carta de Serviços ao Cidadão, no âmbito do Arquivo Público do Estado do Rio de Janeiro - APERJ, nos termos da Lei Estadual nº 6.052, de 23 de setembro de 2011, da Lei Federal nº 13.460, de 26 de junho de 2017 e do Decreto Estadual nº 46.622, de 03 de abril de 2019.\r\nDesignar para compor a Comissão as servidoras listadas a seguir:\r\nINÊS OSWALDO CRUZ, ID nº 4248620-3;\r\nCAMILA DA COSTA OLIVEIRA, ID nº 4218446-0; e\r\nSHEILA ALMEIDA DA SILVA, ID nº 5102762-3.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 18 de novembro de 2019\r\nMARIA TERESA VILLELA BANDEIRA DE MELLO\r\nDiretora-Geral do Arquivo Público do Estado do Rio de Janeiro\r\nId: 2221727\r\n"
        ],
        "2221759": [
            "2019-11-21 00:00:00",
            "SECRETARIA DE ESTADO DO AMBIENTE\r\nE SUSTENTABILIDADE\r\nGERAL\r\n07 DE 18 DE NOVEMBRO DE 2019\r\nCONSTITUI A COMISSÃO DE INVENTÁRIO DE BENS EM ALMOXARIFADO DA SEAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n, no exercício de suas atribuições legais, \r\nRESOLVE:\r\n- Constituir Comissão de Inventário de Bens em Almoxarifado da Secretaria de Estado do Ambiente e Sustentabilidade - SEAS, referente ao exercício de 2019.\r\n\r\nMARIA DAS DORES NASCIMENTO DA SILVA, Id. Funcional n°44140916\r\nANA MARIA FERREIRA DA COSTA DE ALMEIDA, Id. Funcional nº 1905234-0 e ANDRÉ MOREIRA DE SOUZA SILVA, Id. Funcional nº 4274784-8\r\n:\r\nMARCOS PAULO MEDINA RAMOS DOS NASCIMENTO, Id. Funcional nº 51034247\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 18 de novembro de 2019\r\n\r\nDiretor-Geral de Administração e Finanças\r\nId: 2221759\r\n"
        ],
        "2221793": [
            "2019-11-19 00:00:00",
            ",\r\nPESCA E ABASTACIMENTO\r\nEMPRESA DE PESQUISA AGROPECUÁRIA DO\r\nESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\nATO DO PRESIDENTE\r\nDESIGNA COMISSÃO DE GESTÃO E FISCALIZAÇÃO PARA O CONTRATO 038/19 CELEBRADO ENTRE A EMPRESA DE PESQUISA AGROPECUÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - PESAGRO-RIO E A INVICTA EMPREENDIMENTOS E SERVIÇOS. \r\nPRESIDENTE DA EMPRESA DE PESQUISA AGROPECUÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO -, no uso de suas atribuições legais;\r\n- o Decreto nº 45.600/2016, que regulamenta a Gestão e a Fiscalização das contratações no âmbito da administração pública no Estado do Rio de Janeiro;\r\n- o cumprimento da Cláusula Décima Primeira do Contrato nº 038/19; e\r\n- o Processo Administrativo nº E-02/003/222/2019;\r\nInstituir Comissão destinada a fiscalizar a execução do Contrato nº 38/19, destinado à Construção de Cerca de Perímetros e Divisa de Pastagens no Centro Estadual de Pesquisa e Desenvolvimento da Pecuária Leiteira - CEPDPL, conforme previsto no Plano de Trabalho do Convênio de Cooperação Técnica e Financeira nº 10200.10/0233-2, celebrado com a EMBRAPA.\r\nDesignar os servidores, abaixo relacionados, para comporem a referida Comissão:\r\nDANIELA CARINA DA SILVA VERÇOSA - ID: 5007450-4 - COORDENADORA DE PROJETOS.\r\n\r\nANDRÉ LUIZ DOS SANTOS DIAS -ID: 2810580-0 - ENGENHEIRO CIVIL\r\nANDRÉ DO AMARAL RAGONI - ID: 4432172-4 - ARQUITETO\r\nGILBERTO DA COSTA L.MACHADO - ID: 4463330-0-CHEFE DO CEPDPL\r\nRALPH MACIEL MANSUR - ID: 5021334-2 - ENGENHEIRO CIVIL \r\nDar ciência desta Portaria a empresa contratada.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nNiterói, 14 de novembro de 2019\r\nPresidente\r\nId: 2221793\r\n"
        ],
        "2221823": [
            "2019-11-21 00:00:00",
            " \r\nADMITE ESTAGIÁRIO DE CIÊNCIAS CONTÁBEIS NA PROCURADORIA GERAL DO ESTADO.\r\n, no uso de suas atribuições legais, e nos termos da delegação estabelecida pela Resolução PGE nº 3723, de 02 de março de 2015, considerando o convênio firmado com a UNIVERSIDADE ESTÁCIO DE SÁ - UNESA, para estágio de estudantes do Curso de Ciências Contábeis, na Procuradoria Geral do Estado\r\n:\r\nAdmitir o estudante, abaixo, para estagiar na Procuradoria Geral do Estado, a contar da assinatura do respectivo Termo de Compromisso:\r\nCIÊNCIAS CONTÁBEIS:\r\nJOEL PATRICK AMARAL MACHADO PEREIRA\r\nA designação do candidato para a vaga existente objetiva atender às necessidades da Procuradoria Geral do Estado. A não- apresentação dos documentos exigidos para a admissão, a recusa do candidato em aceitar a designação ou o não-comparecimento na data marcada pelo Centro de Estudos Jurídicos tornará sem efeito a admissão, nos termos da Resolução PGE nº 1.159/96.\r\nEsta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, sendo a admissão considerada realizada na data da assinatura do respectivo Termo de Compromisso, respeitada a validade nele indicada.\r\nRio de Janeiro, 13 de novembro de 2019\r\nRODRIGO BORGES VALADÃO\r\nProcurador-Chefe\r\nId: 2221823\r\n"
        ],
        "2221824": [
            "2019-11-21 00:00:00",
            "\r\nADMITE ESTAGIÁRIOS DE CURSO TÉCNICO NA PROCURADORIA DA GERAL DO ESTADO.\r\n, no uso de suas atribuições legais, e nos termos da delegação estabelecida pela Resolução PGE nº 3.723, de 02 de março de 2015, considerando o convênio firmado com a FUNDAÇÃO DE APOIO À ESCOLA TÉCNICA - FAETEC, para estágio de estudantes dos Cursos Técnicos em Administração e Contabilidade, na Procuradoria Geral do Estado,\r\n:\r\nAdmitir os estudantes, abaixo relacionados, para estagiar na Procuradoria Geral do Estado, a contar da assinatura dos respectivos Termos de Compromisso:\r\nTÉCNICO EM ADMINISTRAÇÃO: \r\nLARISSA ANDRADE NOGUEIRA\r\nVICTORIA JANIS DO AMARAL JANNUZZI\r\nINGRYD DA SILVA FERNANDES\r\nTÉCNICO EM CONTABILIDADE:\r\nIGOR DO NASCIMENTO TRAVASSOS\r\nAs designações dos candidatos para as vagas existentes objetivam atender às necessidades da Procuradoria Geral do Estado. A não-apresentação dos documentos exigidos para a admissão, a recusa do candidato em aceitar a designação ou o não-comparecimento na data marcada pelo Centro de Estudos Jurídicos tornará sem efeito a admissão, nos termos da Resolução PGE nº 1159/96.\r\nEsta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, sendo as admissões consideradas realizadas na data da assinatura dos respectivos Termos de Compromisso, respeitada a validade neles indicada.\r\nRio de Janeiro, 13 de novembro de 2019\r\nRODRIGO BORGES VALADÃO\r\nProcurador-Chefe\r\nId: 2221824\r\n"
        ],
        "2221825": [
            "2019-11-21 00:00:00",
            "\r\nADMITE ESTAGIÁRIOS DE CURSO TÉCNICO NA PROCURADORIA GERAL DO ESTADO. \r\nno uso de suas atribuições legais, e nos termos da delegação estabelecida pela Resolução PGE nº 3723, de 02 de março de 2015, considerando o convênio firmado com o CENTRO FEDERAL DE EDUCAÇÃO TECNOLÓGICA CELSO SUCKOW DA FONSECA - CEFET, para estágio de estudantes do Curso de Administração, na Procuradoria Geral do Estado,\r\nAdmitir os estudantes, abaixo relacionados, para estagiar na Procuradoria Geral do Estado, a contar da assinatura dos respectivos Termos de Compromisso:\r\nTÉCNICO EM ADMINISTRAÇÃO:\r\nGIULIA FERREIRA DO NASCIMENTO\r\nCLARISSA COSTA RIBEIRO\r\nAs designações dos candidatos para as vagas existentes objetivam atender às necessidades da Procuradoria Geral do Estado. A não-apresentação dos documentos exigidos para a admissão, a recusa do candidato em aceitar a designação ou o não-comparecimento na data marcada pelo Centro de Estudos Jurídicos tornará sem efeito a admissão, nos termos da Resolução PGE nº 1.159/96.\r\n- Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, sendo as admissões consideradas realizadas na data da assinatura dos respectivos Termos de Compromisso, respeitada a validade neles indicada.\r\nRio de Janeiro, 13 de novembro de 2019\r\nRODRIGO BORGES VALADÃO\r\nProcurador-Chefe\r\nId: 2221825\r\n"
        ],
        "2221826": [
            "2019-11-21 00:00:00",
            "\r\nADMITE ESTAGIÁRIO DE GESTÃO FINANCEIRA NA PROCURADORIA GERAL DO ESTADO.\r\n, no uso de suas atribuições legais e nos termos da delegação estabelecida pela Resolução PGE nº 3723, de 02 de março de 2015, considerando o convênio firmado com o CENTRO UNIVERSITÁRIO IBMR, para estágio de estudantes do Curso de Gestão Financeira, na Procuradoria Geral do Estado\r\nRESOLVE:\r\n- Admitir o estudante, abaixo, para estagiar na Procuradoria Geral do Estado, a contar da assinatura do respectivo Termo de Compromisso:\r\nGESTÃO FINANCEIRA:\r\nLEONARDO NABUCO DA CONCEIÇÃO\r\nA designação do candidato para a vaga existente objetiva atender às necessidades da Procuradoria Geral do Estado. A não- apresentação dos documentos exigidos para a admissão, a recusa do candidato em aceitar a designação ou o não-comparecimento na data marcada pelo Centro de Estudos Jurídicos tornará sem efeito a admissão, nos termos da Resolução PGE nº 1.159/96.\r\nEsta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, sendo a admissão considerada realizada na data da assinatura do respectivo Termo de Compromisso, respeitada a validade nele indicada.\r\nRio de Janeiro, 13 de novembro de 2019\r\nRODRIGO BORGES VALADÃO\r\nProcurador-Chefe\r\nId: 2221826\r\n"
        ],
        "2221827": [
            "2019-11-21 00:00:00",
            "\r\nADMITE ALUNO-RESIDENTE NO PROGRAMA DE RESIDÊNCIA JURÍDICA DA PROCURADORIA GERAL DO ESTADO.\r\nO DIRETOR-GERAL DA ESCOLA SUPERIOR DE ADVOCACIA PÚBLICA DA PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais, \r\nE:\r\nAdmitir o candidato, abaixo, aprovado em Exame de Seleção a que se submeteu no Programa de Residência Jurídica da Procuradoria Geral do Estado, conforme as Resoluções PGE nºs 2.483, de 28.05.2008, 4.068, de 12.05.2017, e 4.402, de 29.05.2019: \r\nADELITA CARNEIRO DA SILVA JEOLAS\r\nA designação do candidato para a vaga existente objetiva atender às necessidades da Procuradoria Geral do Estado. A não- apresentação dos documentos exigidos para a admissão, a recusa do candidato em aceitar a designação ou o não-comparecimento na data marcada pela Escola Superior de Advocacia Pública tornará sem efeito a admissão.\r\nEsta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, sendo a admissão considerada realizada na data da assinatura do respectivo Termo de Compromisso, respeitada a validade nele indicada.\r\nRio de Janeiro, 30 de outubro de 2019\r\nRODRIGO BORGES VALADÃO\r\nDiretor-Geral da ESAP/PGE-RJ\r\nId: 2221827\r\n"
        ],
        "2221828": [
            "2019-11-19 00:00:00",
            "IMPRENSA OFICIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\nBRO 2019\r\nO DIRETOR-PRESIDENTE DA IMPRENSA OFICIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - IO, Empresa Pública vinculada à Secretaria de Estado da Casa Civil e Governança, no uso de suas atribuições legais,\r\nE:\r\nExonerar VAGNER VIEIRA DE BARROS, matrícula 1780, do Cargo de Confiança de Assessor da Presidência, símbolo CC-02, desta Imprensa Oficial do Estado do Rio de Janeiro.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nNiterói, 18 de novembro de 2019\r\nFRANCISCO VIÉGAS\r\nDiretor-Presidente\r\n2019\r\n\r\nO DIRETOR-PRESIDENTE DA IMPRENSA OFICIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - IO, Empresa Pública vinculada à Secretaria de Estado da Casa Civil e Governança, no uso de suas atribuições legais,\r\nE:\r\nNomear MARCELO GOMES DE OLIVEIRA, para exercer o Cargo de Confiança de Assessor da Presidência, símbolo CC-02, desta Imprensa Oficial do Estado do Rio de Janeiro, anteriormente ocupado por Vagner Vieira de Barros.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nNiterói, 18 de novembro de 2019\r\nFRANCISCO VIÉGAS\r\nDiretor-Presidente\r\nId: 2221828\r\n"
        ],
        "2221829": [
            "2019-11-21 00:00:00",
            " \r\nE INOVAÇÃO\r\nDIRETORIA GERAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS\r\nINSTITUI A COMPOSIÇÃO DA COMISSÃO DE FISCALIZAÇÃO DO CONTRATO N° 005/2019, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\nGERAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS DA SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA, TECNOLOGIA E INOVAÇÃO, no uso de suas atribuições legais, \r\n- que a Administração Pública tem o poder-dever de planejar, gerenciar, acompanhar e fiscalizar a atuação da contratada, de modo a garantir o adimplemento do objeto contratado, bem como detectar, antecipadamente, práticas em desconformidades o defeituosas;\r\n- a necessidade de padronização dos procedimentos atinentes à gestão e à fiscalização dos contratos administrativos;\r\n- a importância de propiciar aos agentes públicos, de forma sintetizada e objetiva, orientações de caráter preventivo; e\r\n- o disposto nos arts. 58, inciso III, 67, 73 e 74 da Lei nº 8.666/93 e arts. 90, § 3º e 239 da Lei nº 287/79; e Decreto nº 45.600/2016;\r\n:\r\n- Instituir a Comissão para Acompanhamento, Gestão e Fiscalização do Contrato nº 005/2019, celebrado entre a SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA, TECNOLOGIA E INOVAÇÃO e a P&P VIAGENS E TURISMOS LTDA, referente ao Processo Administrativo nº SEI-26/016/001364/2019, ficando composta pelos seguintes servidores:\r\nGESTOR:\r\nELÇO LUÍS FONTES PADILHA - ID. 5097634-6.\r\nFISCAIS:\r\nLETÍCIA MORAES GALVÃO PORTO - ID. 5011640-1;\r\nALINE COUCEIRO DOS SANTOS - ID. 4276228-6;\r\nKRISTINA BOUSKELA SVENSJO- ID. 5091685-8.\r\n- A Comissão terá incumbência de gerir, acompanhar, controlar, fiscalizar e atestar os serviços mensalmente e apresentar, relatório sucinto sobre a qualidade e a regularidade do serviço, em observância ao instrumento contratual, conforme modelo previsto no Anexo desta Portaria.\r\n- O relatório, de que trata o caput deste artigo, deverá conter, no mínimo, as informações que constam do modelo previsto no Anexo desta Portaria.\r\nCaberá ao Gestor e aos Fiscais da comissão os atos concernentes ao acompanhamento da execução do contrato, conforme previsto no Decreto Estadual n° 45.600/2016.\r\nO agente público responde civil, penal e administrativamente pelo exercício irregular das atribuições que lhe são confiadas, estando sujeito às penalidades previstas nas normas em vigor.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data da sua publicação, com validade a contar de 14 de novembro de 2019.\r\nRio de Janeiro, 13 de novembro de 2019\r\nDiretor Geral de Administração e Finanças\r\n\r\n\r\nE FISCALIZAÇÃO DE CONTRATOS.\r\nINTRODUÇÃO\r\nO presente relatório foi elaborado pela Comissão de Gestão, Acompanhamento e Fiscalização designada através da Portaria nº {NÚMERO/ANO} de {XX de XXXXX de 20XX} para, no âmbito do Contrato nº {NÚMERO/ANO}, firmado entre a Secretaria de Estado de Ciência, Tecnologia e Inovação - SECTI, denominada e {informar o nome da Contratada}, CNPJ nº [...], denominada , GERIR, ACOMPANHAR e FISCALIZAR a execução do objeto contratual, qual seja, {Informar o objeto conforme Contrato}, cujo período de vigência é de {DIA/MÊS/ANO até DIA/MÊS/ANO}.\r\nDESENVOLVIMENTO (EXECUÇÃO DO CONTRATO)\r\nO presente relatório se refere ao acompanhamento e fiscalização da execução do contrato durante o mês de {MÊS/ANO} e tem como objetivo ATESTAR a execução da respectiva etapa contratual e aprovar o encaminhamento do processo para o pagamento da Nota Fiscal nº [...], referente à competência {MÊS/ANO}, apresentada como anexo a este Relatório, autuada na folha ___.\r\nRegistro de Ocorrências\r\nDurante a execução do contrato, esta comissão, através de seu Gestor e Fiscais, identificou as seguintes ocorrências que julgamos pertinente apontar:\r\n{A comissão deverá descrever as ocorrências pertinentes que afetem a execução do objeto do contrato}\r\nDocumentação de Regularidade Fiscal e Trabalhista\r\nEm prosseguimento, apresentamos a relação dos documentos previstos na cláusula XXX do Contrato nº {NÚMERO/ANO}, que atestam a regularidade fiscal e trabalhista da , atestados e conferidos com os originais pelos fiscais do contrato, que se encontram anexados ao presente relatório, conforme quadro abaixo:\r\nCertidões Federais\r\nDocumentação\r\nFls.\r\nValidade até\r\nObs.\r\nCertidões Municipais do Município da Sede da Contratada\r\nDocumentação\r\nFls.\r\nValidade\r\nObs.\r\nRegularidade Trabalhistas\r\nDocumentação\r\nFls.\r\nValidade até\r\nObs.\r\n{Inserir as certidões exigidas nos termos contratuais}\r\nSaldo Contratual\r\nPara o necessário acompanhamento do saldo contratual e cumprimento das obrigações decorrentes da execução da etapa contratual a que se refere o presente relatório, apresentamos abaixo os valores executados até a data da emissão deste relatório, no quadro a seguir:\r\nSaldo Inicial do Contrato\r\nSaldo Empenhado\r\nSaldo Liquidado\r\nSaldo Pago\r\nSaldo a Executar\r\nR \r\nR \r\nR \r\nR \r\nR \r\nCONCLUSÃO\r\nDo acima exposto, ATESTAMOS a execução INTEGRAL e SATISFATÓRIA da etapa do contrato referente à prestação dos serviços [...], relativos à competência {Mês/Ano} e APROVAMOS o encaminhamento para autorização do pagamento da Nota Fiscal nº [...] a qual se refere o presente relatório.\r\nRio de Janeiro, xx de xxxxx de 20XX.\r\nDO CONTRATO\r\nID. FUNCIONAL\r\nDO CONTRATO\r\nID. FUNCIONAL\r\nDO CONTRATO\r\nID. FUNCIONAL\r\nDe acordo.\r\nDO CONTRATO\r\nID. FUNCIONAL\r\nId: 2221829\r\n"
        ],
        "2221830": [
            "2019-11-19 00:00:00",
            " \r\nO RIO DE JANEIRO\r\n2019\r\nALTERA O ITEM V DO ARTIGO 1ª DA PORTARIA CONJUNTA DETRAN-RJ/DER-RJ Nº 302/2019 QUE DISPÕE SOBRE A DESCENTRALIZAÇÃO D\r\nO PRESIDENTE DO DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - DETRAN/RJ, PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - DER/RJ, no uso de suas atribuições legais, e considerando o constante no Processo Administrativo nº E- 16/005/167/2019,\r\nRESOLVEM:\r\nA presente Portaria altera o item V do artigo 1º da Portaria Conjunta DETRAN-RJ/DER-RJ nº 302/2019, que dispõe sobre Descentralização de Crédito Orçamentário.\r\n- O Item V, da Portaria Conjunta DETRAN-RJ/DER-RJ nº 302, de 16/05/2019, passa a vigorar com a seguinte redação: \r\nV - CRÉDITO\r\nPrograma de Trabalho\r\nNatureza da Despesa\r\nFonte de Recursos\r\nValor (R )\r\n0833.06.125.0064.3836\r\n3390\r\n232\r\n71.193.397,26\r\n0833.06.125.0064.3836\r\n4490\r\n232\r\n43.806.602,74\r\n0833.06.125.0064.3836\r\n3390\r\n230\r\n5.000.000,00\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 18 de novembro de 2019\r\nMARCELO CORDEIRO BERTOLUCCI\r\nPresidente do DETRAN/RJ\r\nPresidente do DER/RJ\r\nId: 2221830\r\n"
        ],
        "2221852": [
            "2019-11-21 00:00:00",
            " PROCURADORIA GERAL DO ESTADO\r\nGERAL\r\nPORTARIA PGE/CEJUR/ESAP Nº 13 DE 19 DE NOVEMBRO DE 2019\r\nCRIA O FORUM PERMANENTE DE DIREITO DA INFRAESTRUTURA DA ESCOLA SUPERIOR DE ADVOCACIA PÚBLICA DO ESTADO DA PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. \r\nDIRETOR-GERAL DA ESCOLA SUPERIOR DE ADVOCACIA PÚBLICA DA PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições, \r\n: \r\npara, na forma do inciso XIV do art. 2º da Lei Complementar nº 15/1980, propor ao Governador, aos órgãos da Administração Pública direta e às entidades da Administração Pública indireta, medidas de caráter jurídico que visem a aperfeiçoar as práticas administrativas;\r\n- o Projeto de Lei nº 1.292/95, que visa substituir a Lei nº 8.666/93, ao instituir normas para licitações e contratos da Administração Pública e dar outras providências; \r\n- o Projeto de Lei nº 3.453/08, que trata da atualização do marco normativo de concessões e parcerias público-privadas, entre outras iniciativas legislativas que se propõe a remodelar o desenho jurídico de diversos setores de infraestrutura;\r\n- a crescente demanda por serviços eficientes e céleres, que, por sua vez, demandam a adoção de maior interdisciplinaridade e estudos entre diversas áreas, e;\r\n- os termos do Decreto Estadual nº 21.037, de 05 de dezembro de 1994, que criou a Escola Superior de Advocacia Pública do Estado;\r\n- Criar o Fórum Permanente de Direito da Infraestrutura da Escola Superior de Advocacia Pública do Estado da Procuradoria-Geral do Estado do Rio de Janeiro, como plataforma institucional para a realização de capacitação e treinamento dos integrantes do Sistema Jurídico Estadual.\r\n- O Fórum tem como objetivo fomentar a capacitação de agentes internos e externos da PGE por meio da promoção de palestras, treinamentos, cursos, grupos de trabalho e quaisquer outras iniciativas que tenham por finalidade quaisquer discussões sobre infraestrutura, das quais o Estado do Rio de Janeiro ou suas entidades façam parte. \r\n- O Fórum será presidido pelo Procurador do Estado Thiago Cardoso Araújo, e contará com a participação dos seguintes membros:\r\n- Flávio Amaral Garcia (PGE/RJ);\r\nHenrique Rocha Bastos (PGE/RJ);\r\n- Paulo Moreno Carvalho (PGE/BA);\r\n- Barbara Camardelli Loi (PGE/BA);\r\n- Ailton Cardozo da Silva Jr. (PGE/BA);\r\n- Gabriela M. Engler Pinto (Subpar/SP);\r\n- Claudio Penedo Madureira (PGE/ES);\r\n- Maís Moreno (Comissão de Infraestrutura/OAB-RJ); \r\nO Fórum terá como membro nato o ocupante do cargo de Procurador-Chefe da Procuradoria Administrativa (PG-17).\r\nEsta Portaria entraraì em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 19 de novembro de 2019\r\nRODRIGO BORGES VALADÃO\r\nDiretor-Geral da ESAP/PGE-RJ\r\nId: 2221852\r\n"
        ],
        "2221901": [
            "2019-11-21 00:00:00",
            "SECRETARIA DE ESTADO DE INFRAESTRUTURA E OBRAS\r\nINSTITUTO ESTADUAL DE ENGENHARIA E ARQUITETURA\r\nATO DO PRESIDENTE\r\nDE 18.11.2019\r\nCONSTITUI COMISÃO PARA OS FINS QUE MENCIONA.\r\nO PRESIDENTE DO INSTITUTO ESTADUAL DE ENGENHARIA E ARQUITETURA - IEEA, no uso de suas atribuições legais, e tendo em vista o que consta do Processo nº E-17/004/203/2019.\r\nDesignar Comissão para Promover o levantamento físico dos bens patrimoniais existentes neste Instituto, referente ao exercício de 2019, em cumprimento ao artigo 12 do Decreto nº 46.816, de 01 de novembro de 2019.\r\nA Comissão será composta pelos servidores CARMEN LUCIA RESENDE DE PAULA, N, BRUNO DA SILVA JESUS, Assistente II, Id Funcional nº 50881590 Assistente, Id Funcional nº 19084269, sob a presidência do primeiro.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. \r\nRio de Janeiro, 18 de novembro de 2019.\r\nALEXANDRE BICKEL LEITE\r\nPresidente do IEEA\r\nId: 2221901\r\n"
        ],
        "2221932": [
            "2019-11-21 00:00:00",
            "SECRETARIA DE ESTADO DE DESENVOLVIMENTO \r\nE RELAÇÕES INTERNACIONAIS\r\nATO DA PRESIDNETE\r\nDESIGNA COMISSÃO DE FISCALIZAÇÃO E GESTOR DO CONTRATO NA FORMA QUE MENCIONA.\r\nA PRESIDENTE DA LOTERIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - LOTERJ, no uso de suas atribuições que lhe confere o art. 5º, Decreto-Lei nº 138, de 23 de junho de 1975, tendo em vista os termos do Processo nº E-22/006/476/2019,\r\n:\r\no disposto no art. 58, inciso III, c/c o art. 67 da Lei Federal nº 8.666/93;\r\no disposto no Decreto nº 45.600, de 16 de março de 2016, que regulamenta a gestão e a fiscalização das contratações da administração e altera o Decreto nº 42.301/2010; e\r\no disposto na Cláusula Sétima do Contrato nº 006/2019.\r\nDesignar as servidoras Denise Faria da Costa Dias, ID Funcional nº 618917-2, Ruth Chagas Gama Costa, Id. Funcional nº 618971-7 e Alcione Teles Boechat Velasco, Id. Funcional nº 618938-5, para atuarem como membros da Comissão de Acompanhamento da Execução, do Recebimento e da Fiscalização do Contrato nº 006/2019, firmado entre a Loteria do Estado do Rio de Janeiro - LOTERJ e a PROVAC TERCEIRIZAÇÃO DE MÃO DE OBRA LTDA., nos termos da Cláusula Sétima do citado instrumento contratual.\r\n- Designar o servidor Fabio da Silva Cabral, Id. Funcional nº 5021413-6, como Gestor do Contrato nº 006/2019, celebrado entre a Loteria do Estado do Rio de Janeiro - LOTERJ e a PROVAC TERCEIRIZAÇÃO DE MÃO DE OBRA LTDA.\r\nDesignar o servidor José Luciano Ismerim de Oliveira, Id. Funcional nº 618929-6, como Gestor Suplente do Contrato nº 006/2019, celebrado entre a Loteria do Estado do Rio de Janeiro - LOTERJ e a PROVAC TERCEIRIZAÇÃO DE MÃO DE OBRA LTDA.\r\nEsta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 19 de novembro de 2019\r\nKELLY MATTOS\r\nPresidente\r\nId: 2221932\r\n"
        ],
        "2221937": [
            "2019-11-21 00:00:00",
            "\r\nDO RIO DE JANEIRO \r\nDA PRESIDENTE\r\nPORTARIA PRES/ITERJ N° 212 DE 13 DE NOVEMBRO DE 2019\r\nDIVULGA O RESULTADO DE AVALIAÇÕES ESPECIAIS E PERIÓDICAS DE DESEMPENHO - CICLO 2019 - NO ÂMBITO DO ITERJ.\r\nA PRESIDENTE DO INSTITUTO DE TERRAS E CARTOGRAFIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - ITERJ, DA SECRETARIA DE ESTADO DO AMBIENTE E SUSTENTABILIDADE - SEAS, no uso de suas atribuições legais que lhe confere o inciso II do art. 12 do Decreto nº 26.818, de 31 de julho de 2000,\r\nCONSIDERANDO:\r\n- o Decreto nº 44.912, de 13 de agosto de 2014; e\r\n- a Portaria PRES/ITERJ Nº 145 de 07 de novembro de 2016.\r\nRESOLVE:\r\n- Tornar públicos os resultados das Avaliações Especiais e Periódicas de Desempenho, referentes ao ciclo 2019, constantes no Anexo Único.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 13 de novembro de 2019\r\nPresidente\r\nANEXO ÚNICO\r\nID Funcional\r\nNome do Servidor\r\nNota\r\n2052554-0\r\nAlessandro Garitano\r\n32\r\n4436131-9\r\nAlexandre de Sousa e Silva\r\n33\r\n5073670-1\r\nÁlvaro Mendes Ferreira\r\n31\r\n5027944-0\r\nAna Carolina Campilho da Silva\r\n33\r\n1246025-7\r\nAna Lúcia Santos de Oliveira\r\n32\r\n0562423-1\r\nAndré Luiz Correa\r\n33\r\n5015822-8\r\nAndré Mendes da Cruz\r\n33\r\n5075912-4\r\nAndreia Marinho Igayara Ziotto\r\n31\r\n5098745-3\r\nAndressa Pompolha Costa\r\n33\r\n0641043-0\r\nAntonio Carlos Viola Machado\r\n33\r\n4179266-1\r\nAntonio Renato Cardoso da Cunha\r\n33\r\n5016128-8\r\nAntônio Sérgio de Oliveira Carvalho\r\n32\r\n4436051-7\r\nBarbara Mendonça Macedo\r\n32\r\n4368442-4\r\nBruno Mendes Antonio\r\n33\r\n5097942-6\r\nBruno Pereira Justino\r\n32\r\n4338912-0\r\nBruno Rezende Nogueira\r\n30\r\n4436049-5\r\nBruno Serafini Sobral\r\n31\r\n4436061-4\r\nCamila Vieira Rios\r\n33\r\n2046216-6\r\nCarlos Magno Vaz Vahia\r\n33\r\n2052874-4\r\nCarlos Pereira Junior\r\n33\r\n4360327-0\r\nCharles Barros de Figueiredo\r\n32\r\n5093691-3\r\n- avalição especial\r\n33\r\n5097681-8\r\nCláudia Franco Corrêa\r\n33\r\n5102316-4\r\nCristiane Campos Homem de Carvalho\r\n30\r\n5015808-2\r\nCristiane Moreira Tavares Gomes de Souza\r\n32\r\n4436128-9\r\nDaniel Peres Curvello\r\n26\r\n5022985-0\r\nDeidre Boeira Rosauro\r\n33\r\n4436181-5\r\nDeivisson Oliveira de Araújo\r\n33\r\n4436134-3\r\nDiego Tone Telles\r\n33\r\n5022981-8\r\nEdil Péricles Faria\r\n33\r\n4436046-0\r\nEdson Rodrigues Pereira Junior\r\n33\r\n4436067-3\r\nEliezer Mota Pernambuco\r\n33\r\n5071895-9\r\nElisandra Carina Amendola\r\n33\r\n4436167-0\r\nElton Guimarães Arigoni\r\n33\r\n4400925-9\r\nElza de Souza Marques\r\n30\r\n4436033-9\r\nEmmanuel Fernandes Vieira\r\n29\r\n4442641-0\r\nFélix Magero dos Santos\r\n33\r\n5022979-6\r\nFernanda Fernandes Jaqueira Rodrigues Soares\r\n33\r\n4436036-3\r\nFernando da Silva Cerdeira\r\n31\r\n5022940-0\r\nGabriela Rodrigues Nunes\r\n32\r\n4436151-3\r\nGeorge Ribeiro da Penha\r\n33\r\n4436018-5\r\nGisele de Albuquerque Ferret\r\n32\r\n4436054-1\r\nHermínia Helena Castro da Silva\r\n31\r\n2695157-6\r\nIara Mello de Freitas\r\n33\r\n4401585-2\r\nIsmael Alves Mauricio\r\n33\r\n4442669-0\r\nJacqueline da Silva Moreira Dias\r\n33\r\n4347420-9\r\nJacqueline dos Santos Oliveira\r\n33\r\n5077192-2\r\nJoanaiana Marcelina da Silva Lemos\r\n33\r\n0562699-4\r\nJosé Jeovan dos Santos\r\n33\r\n1934454-6\r\nJosé Maurício da Silva\r\n33\r\n4436957-3\r\nJosué Reis dos Santos\r\n33\r\n5101819-5\r\nJuliana Barcellos da Cunha e Menezes\r\n30\r\n5097702-4\r\nKiara Cristina Cosme\r\n33\r\n2052738-1\r\nLeandro Ferreira da Silva\r\n32\r\n4436039-8\r\nLeonardo da Costa Lopes\r\n33\r\n4436179-3\r\nLeonardo da Costa Oliveira\r\n33\r\n5027906-8\r\nLeonardo da Costa Santiago\r\n31\r\n4436187-4\r\nLeonardo da Rocha Guerra\r\n25\r\n5097957-4\r\nLeonardo Sander\r\n33\r\n4436157-2\r\nLeopoldo Eugênio Erthal\r\n33\r\n4365712-5\r\nLucia Bezerra de Melo\r\n33\r\n4436148-3\r\nLuis Carlos Mendes Cardoso\r\n33\r\n5016103-2\r\nLuís César Carvalho da Silva\r\n33\r\n5027953-0\r\nLuis Felipe Azevedo Gama Buarque\r\n32\r\n2052863-9\r\nLuiz Claudio Vieira\r\n33\r\n4350271-7\r\nLuiz Eduardo Santos Reis\r\n32\r\n1940035-7\r\nMadlene Maria Provençano do Outeiro\r\n32\r\n4436186-6\r\nMárcia Elaine dos Reis\r\n33\r\n4270569-0\r\nMarcos da Silva Godinho\r\n33\r\n4436057-6\r\nMarcos de Aquino Santos\r\n30\r\n4436063-0\r\nMaria Carolina Amendolara\r\n32\r\n4315886-2\r\nMaria da Graça Figueira Maffei\r\n33\r\n4436189-0\r\nMaria da Graça Garcia da Silva\r\n32\r\n4401024-9\r\nMariângela Monteiro Franco\r\n33\r\n4254455-6\r\nMario Sergio Ignácio Brum\r\n33\r\n4436066-5\r\nMateus Henriques Amaral\r\n22\r\n4436162-9\r\nMateus Villa Martins Silva\r\n33\r\n4436120-3\r\nMichelle Souza Dias\r\n31\r\n5098647-3\r\nMillena Pinheiro Batista\r\n32\r\n4436029-0\r\nMirian de Lourdes dos Reis Albuquerque Cajaraville\r\n32\r\n5097703-2\r\nMonica Maria dos Santos Martire Machado\r\n33\r\n4424507-6\r\nMorgana Paiva Valim\r\n30\r\n4436059-2\r\nNatacha Silva Fonseca\r\n19\r\n5027947-5\r\nPaola Bastos de Moura\r\n32\r\n4436929-8\r\nPaulo Cezar Pereira Nazareth\r\n31\r\n4436171-8\r\nPaulo Roberto de Souza Marques\r\n33\r\n4436043-6\r\nPedro José dos Santos Manso\r\n26\r\n5071859-2\r\nPedro Vilela Caminha\r\n33\r\n5015825-2\r\nPriscila Loures Leite\r\n33\r\n4436050-9\r\nRachel de Las Casas\r\n32\r\n5097861-6\r\nRafael Brasil Quintanilha\r\n33\r\n4436177-7\r\nRafael Carvalho Brito\r\n33\r\n4186357-7\r\nRegina Antonietta Guerra\r\n31\r\n4442645-3\r\nRenata Drumond Ventura\r\n33\r\n5071861-4\r\nRenato Philipe de Carvalho Quintas Olimpio\r\n33\r\n2052837-0\r\nRicardo Alves da Silva\r\n33\r\n5071862-2\r\nRicardo Boanerges Siqueira Junior\r\n29\r\n4436047-9\r\nRicardo de Souza Oliveira\r\n33\r\n4341752-3\r\nRicardo Leonardo Vianna Rodrigues\r\n33\r\n4436060-6\r\nRoberta de Jesus de Sá\r\n32\r\n4436044-4\r\nRodolfo Pellegrini Coutinho\r\n33\r\n4368749-0\r\nRodrigo Arêas Ribeiro de Castro\r\n32\r\n5099858-7\r\nRodrigo Carvalhal Gatto Pereira\r\n33\r\n4436190-4\r\nRodrigo César Silva Mattos\r\n32\r\n5097982-5\r\nRonaldo Tormenta Pereira\r\n33\r\n4436191-2\r\nSimone do Carmo Leite Leão\r\n20\r\n5077195-7\r\nSimone Figueiredo da Silva\r\n33\r\n5022987-7\r\nSimone Machado da Silva Roma da Silva\r\n33\r\n5097936-1\r\nSoniarlei Vieira Leite\r\n33\r\n5071860-6\r\nThales Willmann Barra\r\n23\r\n4436163-7\r\nVinicius Gomes Vieira Porto\r\n33\r\n1930915-5\r\nWalter Elysio Borges Tavares\r\n31\r\nPORTARIA PRES/ITERJ N° 213 DE 13 DE NOVEMBRO DE 2019\r\nDIVULGA O RESULTADO DE AVALIAÇÃO PERIÓDICA DE DESEMPENHO - CICLO 2018 - NO ÂMBITO DO ITERJ.\r\nA PRESIDENTE DO INSTITUTO DE TERRAS E CARTOGRAFIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - ITERJ, DA SECRETARIA DE ESTADO DO AMBIENTE E SUSTENTABILIDADE - SEAS, no uso de suas atribuições legais que lhe confere o inciso II do art. 12 do Decreto nº 26.818, de 31 de julho de 2000,\r\nCONSIDERANDO:\r\n- o Decreto nº 44.912, de 13 de agosto de 2014; e\r\n- a Portaria PRES/ITERJ Nº 145 de 07 de novembro de 2016.\r\nRESOLVE:\r\n- Tornar público o resultado de Avaliação Periódica de Desempenho, referente ao ciclo 2018, constante no Anexo Único.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 13 de novembro de 2019\r\nPresidente\r\nANEXO ÚNICO\r\nID Funcional\r\nNome do Servidor\r\nNota\r\n4442640-2\r\nEduardo Hugo Frota Neto\r\n33\r\nId: 2221937\r\n"
        ],
        "2221992": [
            "2019-11-22 00:00:00",
            " SECRETARIA DE ESTADO DE CULTURA E ECONOMIA CRIATIVA\r\nFUNDAÇÃO ANITA MANTUANO DE ARTES\r\nDO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\nALTERA, EM PARTE, A PORTARIA FUNARJ Nº 701, DE 15 DE FEVEREIRO DE 2019, QUE TRATA DA INSTITUIÇÃO DA COMISSÃO DE INVENTÁRIO E AVALIAÇÃO DOS BENS MÓVEIS ADMINISTRATIVOS DA FUNDAÇÃO ANITA MANTUANO DE ARTES DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.\r\nO PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO ANITA MANTUANO DE ARTES DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - FUNARJno uso de suas atribuições legais, e, considerando o que consta dos Processos nºs E- 18/002/745/2019 e E-18/002/546/2015,\r\n\r\nRESOLVE:\r\nAlterar, em parte, o artigo 1º da Portaria nº 701, de 15 de fevereiro de 2019, originada no Processo nº E-18/002/546/2015, visando designar a servidora ADNARA DE SOUZA FERNANDES, Identidade Funcional 5105671-2, para integrar a Comissão de Inventário e Avaliação dos Bens Móveis da Fundação Anita Mantuano de Artes do Estado do Rio de Janeiro, em substituição a ANDRÉ BERNARDO DA SILVA, identidade funcional 5099127-2.\r\nA presente Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 18 de novembro de 2019\r\nJOSÉ ROBERTO GIFFORD\r\nPresidente\r\nPORTARIA FUNARJ Nº 730 DE 18 DE NOVEMBRO DE 2019\r\nDESIGNA SERVIDOR PARA FISCAL DO CONTRATO CELEBRADO PELA FUNARJ/RJ.\r\nO PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO ANITA MANTUANO DE ARTES DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - FUNARJ/RJ, no uso de suas atribuições legais; e\r\no disposto no Decreto n° 45.600, de 16 de março de 2016, que regulamenta a gestão e a fiscalização das contratações da administração, nos arts. 67, 73 e 74 da Lei Federal n° 8.666, de 21/06/1993 e no art.239, da Lei Estadual n° 287, de 04/12/1979,\r\n:\r\n- Designar os servidores GUILHERME FELIPE TAVARES SENA, ID 507.57685, WELLINGTON FRANÇA LEÃO JUNIOR, ID 510.58880 e JOHNNY DOS SANTOS ALVES, ID 508.852.86, como fiscais e suplentes, respectivamente, para atuarem na fiscalização do contrato FUNARJ/RJ n° 009/2019 com a Empresa RESGATE FIRE MATERIAIS DE COMBATE E INCÊNDIO EIRELI, que tem por objeto a elaboração de projetos de segurança contra incêndio e pânico. \r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 18 de novembro de 2019\r\nJOSÉ ROBERTO GIFFORD\r\nPresidente\r\nPORTARIA FUNARJ Nº 731 DE 18 DE NOVEMBRO DE 2019\r\nDESIGNA SERVIDOR PARA FISCAL DO CONTRATO CELEBRADO PELA FUNARJ/RJ.\r\nO PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO ANITA MANTUANO DE ARTES DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - FUNARJ/RJ, no uso de suas atribuições legais; e\r\no disposto no Decreto n° 45.600, de 16 de março de 2016, que regulamenta a gestão e a fiscalização das contratações da administração, nos arts.67, 73 e 74 da Lei Federal n° 8.666, de 21/06/1993 e no art. 239 da Lei Estadual n° 287, de 04/12/1979,\r\n:\r\n- Designar os servidores WELLINGTON FRANÇA LEÃO JUNIOR, ID. 510.58880, GUILHERME FELIPE TAVARES SENA, ID. 507.57685, e JOHNNY DOS SANTOS ALVES, ID. 508.852.86, como fiscais e suplentes, respectivamente, para atuarem na fiscalização do contrato FUNARJ/RJ n° 011/2019 com a Empresa ELEMAX ELEVADORES LTDA EPP, que tem por objeto a prestação de serviços de manutenção preventiva e corretiva de elevadores nas seguintes unidades da FUNARJ: Sala Cecília Meireles, Casa de Cultura Laura Alvim e Escola de Música Villa-Lobos. \r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 18 de novembro de 2019\r\nJOSÉ ROBERTO GIFFORD\r\nPresidente\r\nPORTARIA FUNARJ Nº 732 DE 18 DE NOVEMBRO DE 2019\r\nDESIGNA SERVIDOR PARA FISCAL DO CONTRATO CELEBRADO PELA FUNARJ/RJ.\r\nO PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO ANITA MANTUANO DE ARTES DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - FUNARJ/RJ, no uso de suas atribuições legais; e\r\ndisposto no Decreto n° 45.600, de 16 de março de 2016, que regulamenta a gestão e a fiscalização das contratações da administração, nos arts. 67, 73 e 74 da Lei Federal n° 8.666, de 21/06/1993 e no art. 239 da Lei Estadual n° 287, de 04/12/1979,\r\n:\r\n- Designar os servidores WELLINGTON FRANÇA LEÃO JUNIOR, ID. 510.58880, GUILHERME FELIPE TAVARES SENA, ID. 507.57685, e JOHNNY DOS SANTOS ALVES, ID. 508.852.86, como fiscais e suplentes, respectivamente, para atuarem na fiscalização do contrato FUNARJ/RJ n° 014/2019 com a Empresa CRM CONSTRUTORA LTDA-ME, que tem por objeto a prestação de serviços de confecção e instalação de guarda corpo.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 18 de novembro de 2019.\r\nJOSÉ ROBERTO GIFFORD\r\nPresidente\r\nDESIGNA SERVIDOR PARA FISCAL DO CONTRATO CELEBRADO PELA FUNARJ/RJ.\r\nO PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO ANITA MANTUANO DE ARTES DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - FUNARJ/RJ, no uso de suas atribuições legais; e\r\no disposto no Decreto n° 45.600, de 16 de março de 2016, que regulamenta a gestão e a fiscalização das contratações da administração, nos arts. 67, 73 e 74 da Lei Federal n° 8.666, de 21/06/1993 e no art. 239 da Lei Estadual n° 287, de 04/12/1979,\r\n:\r\n- Designar os servidores RAFAEL OLIVEIRA DE SANT`ANNA, ID. 510.56992, GUILHERME FELIPE TAVARES SENA, ID. 507.57685 e WELLINGTON FRANÇA LEÃO JUNIOR, ID. 510.58880, como fiscais e suplentes, respectivamente, para atuarem na fiscalização do contrato FUNARJ/RJ n° 017/2019 com a Empresa ESCRIMÓVEIS DE IGUAÇU ARTIGOS DE ESCRTÓRIO LTDA, que tem por objeto a aquisição de mobiliário de escritório.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 18 de novembro de 2019\r\nJOSÉ ROBERTO GIFFORD\r\nPresidente\r\nId: 2221992\r\n"
        ],
        "2221997": [
            "2019-11-22 00:00:00",
            "\r\nDESIGNA MEMBROS DA COMISSÃO DE ACOMPANHAMENTO DA EXECUÇÃO, DO RECEBIMENTO E DA FISCALIZAÇÃO DO CONTRATO\r\n, no uso de suas atribuições legais,\r\n- Designar os servidores ÉRICO PALMA SOARES DE ARAÚJO, ID Funcional 5033372-0 e FÁBIO RIBEIRO DA SILVA, ID Funcional 4402390-1, para compor a Comissão de Acompanhamento da Execução, do Recebimento e da Fiscalização do Contrato nº 028/2019, celebrado com a FUNDAÇÃO DE PREVIDÊNCIA COMPLEMNTAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - RJ, constante do Processo Administrativo nºSEI-04/182/001769/2019, sob a presidência do primeiro, conforme disposto no Parágrafo Único do art. 2º da Resolução SEFAZ nº 791, de 25 de setembro de 2014.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 14 de novembro de 2019\r\nCARLOS BRUNO CAVALCANTI VINHAIS\r\nDiretor Geral de Administração e Finanças\r\nId: 2221997\r\n"
        ],
        "2221998": [
            "2019-11-22 00:00:00",
            "\r\nDESIGNA MEMBROS DA COMISSÃO DE ACOMPANHAMENTO DA EXECUÇÃO, DO RECEBIMENTO E DA FISCALIZAÇÃO DO CONTRATO\r\n, no uso de suas atribuições legais,\r\n- Designar os servidores MAURICIO TEIXEIRA NOYA, ID Funcional 4277759-3, IZABEL CRISTINA BESSA, ID Funcional 5007693-0 e RAIMUNDO CESAR ARAUJO PIMENTA,ID Funcional 4348608-8, para compor a Comissão de Acompanhamento da Execução, do Recebimento e da Fiscalização do Contrato nº 029/2019, celebrado com a empresa DEDETEC SERVIÇOS DE IMUNIZAÇÃO LTDA, constante do Processo Administrativo nºSEI-04/177/000350/2019, sob a presidência do primeiro, conforme disposto no Parágrafo Único do art. 2º da Resolução SEFAZ nº 791, de 25 de setembro de 2014.\r\n- Designar os servidores ERITON FERNANDES RAMOS, ID Funcional 5093451-1, NATÁLIA DOS SANTOS PEREIRA, ID Funcional 5028106-2 e NÉLIO DOS SANTOS CARVALHO, ID Funcional 5087758-5, como substitutos dos servidores mencionados no artigo anterior.\r\n- Designar o servidor HÉLIO JOAQUIM DA CUNHA JUNIOR, ID Funcional 2849555-1, como Gestor do contrato mencionado no artigo 1º, conforme disposto no § 1º do artigo 3º da Resolução SEFAZ nº 791, de 25 de setembro de 2014.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 19 de novembro de 2019\r\nCARLOS BRUNO CAVALCANTI VINHAIS\r\nDiretor Geral de Administração e Finanças\r\nId: 2221998\r\n"
        ],
        "2221999": [
            "2019-11-22 00:00:00",
            "\r\nDESIGNA MEMBROS DA COMISSÃO DE ACOMPANHAMENTO DA EXECUÇÃO, DO RECEBIMENTO E DA FISCALIZAÇÃO DO CONTRATO\r\n, no uso de suas atribuições legais,\r\n- Designar os servidores BRUNO BEATRIZ DANIEL, ID Funcional 4376916-0, MARIA LÚCIA SILVA, ID Funcional 1907605-3 e ELLEN GRIGA SANTUCCI,ID Funcional 5089489-7, para compor a Comissão de Acompanhamento da Execução, do Recebimento e da Fiscalização do Contrato nº 024/2019, celebrado com a empresa VALID CERTIFICADORA DIGITAL LTDA, constante do processo administrativo nºSEI-04/109/001085/2019, sob a presidência do primeiro, conforme disposto no Parágrafo Único do art. 2º da Resolução SEFAZ nº 791, de 25 de setembro de 2014.\r\n- Designar os servidores LUCIANA ARAUJO MELLO MARTINS, ID Funcional 5094683-8, ELEANDERSON TEIXEIRA DA VITÓRIA, ID Funcional 5025482-0 e LINO OLIVEIRA SOBRAL, ID Funcional 5089489-7, como substitutos dos servidores mencionados no artigo anterior.\r\n- Designar o servidor HÉLIO JOAQUIM DA CUNHA JUNIOR, ID Funcional 2849555-1 como Gestor do contrato mencionado no artigo 1º, conforme disposto no § 1º do artigo 3º da Resolução SEFAZ nº 791, de 25 de setembro de 2014.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 19 de novembro de 2019.\r\nCARLOS BRUNO CAVALCANTI VINHAIS\r\nDiretor Geral de Administração e Finanças\r\nId: 2221999\r\n"
        ],
        "2222000": [
            "2019-11-22 00:00:00",
            "\r\nDESIGNA MEMBROS DA COMISSÃO DE ACOMPANHAMENTO DA EXECUÇÃO, DO RECEBIMENTO E DA FISCALIZAÇÃO DO CONTRATO\r\n, no uso de suas atribuições legais,\r\n- Designar os servidores GABRIEL COUTO LEITÃO, ID Funcional 5087248-6, DAVIC CARVALHO FONSECA, ID Funcional 5085141-1 e PEDRO HENRIQUE SOUSA DO COUTO,ID Funcional 5094646-3, para compor a Comissão de Acompanhamento da Execução, do Recebimento e da Fiscalização do Contrato nº 033/2019, celebrado com a empresa ARROW ECS DISTRIBUIDORA LTDA, constante do Processo Administrativo nºSEI-04/109/001817/2019, sob a presidência do primeiro, conforme disposto no Parágrafo Único do art. 2º da Resolução SEFAZ nº 791, de 25 de setembro de 2014.\r\n- Designar os servidores MARIA LÚCIA SILVA, ID Funcional 1907605-3, DIOGO DA SILVA MACRUF, ID Funcional 5093064-8 e ELEANDERSON TEIXEIRA DA VITÓRIA, ID Funcional 5025482-0, como substitutos dos servidores mencionados no artigo anterior.\r\n- Designar o servidor BRUNO DA SILVA VALVERDE, ID Funcional 5010514-0, como Gestor do contrato mencionado no artigo 1º, conforme disposto no § 1º do artigo. 3º da Resolução SEFAZ nº 791, de 25 de setembro de 2014.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 19 de novembro de 2019\r\nCARLOS BRUNO CAVALCANTI VINHAIS\r\nDiretor Geral de Administração e Finanças\r\nId: 2222000\r\n"
        ],
        "2222034": [
            "2019-11-25 00:00:00",
            " SECRETARIA DE ESTADO DO AMBIENTE\r\nFUNDO ESTADUAL DE CONSERVAÇÃO AMBIENTEAL E DESENVOLVIMENTO URBANO\r\nDE14 DE NOVEMBRO DE 2019\r\nDESCENTRALIZA A EXECUÇÃO DE CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO.\r\nno exercício de suas atribuições legais, que lhe confere a Resolução SEAS nº 04, de 22 de janeiro de 2019 de acordo com a Lei n.º 8.271, de 27 de dezembro de 2018, que estima a receita e fixa a despesa do Estado do Rio de Janeiro para o exercício financeiro de 2019, o Decreto nº 46.566, de 01 de fevereiro de 2019, que dispõe sobre a Programação Orçamentária e Financeira e Estabelece Normas para a Execução Orçamentária do Poder Executivo para o Exercício de 2019 e o Decreto nº 42.436, de 30 de abril de 2010, que dispõe sobre a Descentralização da Execução Orçamentária,\r\nRESOLVEM:\r\n- Descentralizar a execução de crédito orçamentário na forma a seguir especificada:\r\nOperação e Manutenção de Rede Hidrometeorológica e de Alerta de Cheias.\r\nPROCESSO FECAM: E-07/000.079/2011 PROCESSO INEA: E- 07/002.8416/2019.\r\nEsta Portaria Conjunta terá vigência de 04/11/2019 até 31/12/2019.\r\n: 2401 - Secretaria de Estado do Ambiente e Sustentabilidade - SEAS \r\n- Fundo Estadual de Conservação Ambiental e Desenvolvimento Urbano - FECAM\r\n- Fundo Estadual de Conservação Ambiental e Desenvolvimento Urbano - FECAM\r\n: 2432 - Instituto Estadual do Ambiente - INEA\r\n- Instituto Estadual do Ambiente - INEA\r\n- Instituto Estadual do Ambiente - INEA\r\nV - CRÉDITO:\r\nP.T. 2404.18.544.0190.3978 - Melhoria da Infraestrutura Hidráulica dos Corpos Hídricos.\r\nND 4490\r\nFONTE:104\r\nVALOR R 287.092,88\r\n- A prestação de contas dos recursos descentralizados, nos termos do Decreto nº 42.436/2010, deverá ser elaborada pelo responsável do setor que acompanhou a execução do objeto da descentralização, acompanhada de toda documentação, conforme previsto na Instrução Normativa AGE nº 24, de 10/09/2013. Quando a prestação de contas final não for encaminhada no prazo determinado ou se forem constatadas quaisquer impropriedades, quando da análise, deverá a concedente notificar, de imediato, a executante, a fim de, no prazo improrrogável de 30 (trinta) dias, sob pena da imediata instauração de tomada de contas, cumprir a obrigação ou sanar as impropriedades.\r\n- Esta Portaria Conjunta entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 14 de novembro de 2019\r\n\r\nSubsecretário-Executivo\r\nSecretaria de Estado do Ambiente e Sustentabilidade\r\nPresidente do Instituto Estadual do Ambiente\r\n*Republicada por Incorreção no original publicada no D.O. de 18/11/2019. \r\nId: 2222034\r\n"
        ],
        "2222037": [
            "2019-11-21 00:00:00",
            " \r\nDE 14 DE NOVEMBRO DE 2019\r\nDESCENTRALIZA A EXECUÇÃO DE CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO\r\nDO INSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE - INEAE A SECRETÁRIA DE ESTADO DO AMBIENTE E SUSTENTABILIDADE no exercício de suas atribuições legais, de acordo com a Lei nº 8.271, de 27 de dezembro de 2018, que estima a receita e fixa a despesa do Estado do Rio de Janeiro para o exercício financeiro de 2019, o Decreto nº 46.566, de 01 de fevereiro de 2019, que dispõe sobre a Programação Orçamentária e Financeira e Estabelece Normas para a Execução Orçamentária do Poder Executivo para o exercício de 2019 e o Decreto nº 42.436, de 30 de abril de 2010, que dispõe sobre a descentralização da execução orçamentária,\r\nRESOLVEM:\r\n- Descentralizar a execução de crédito orçamentário na forma a seguir especificada:\r\nPagamento de despesa referente a elaboração do Plano de Segurança Hídrica do Estado do Rio de Janeiro, em função de Ação Civil Pública ajuizada pelo MP/RJ (9919-12.2018.819.0023). Processo nº SEI-07/026/004469/2019.\r\nInício: data da publicação da Portaria e término: 31/12/2019.\r\n: 2432 - Instituto Estadual do Ambiente - INEA.\r\nInstituto Estadual do Ambiente - INEA.\r\n- Instituto Estadual do Ambiente - INEA.\r\n\r\n2401 - Secretaria de Estado do Ambiente e Sustentabilidade - SEAS. \r\nSecretaria de Estado do Ambiente e Sustentabilidade - SEAS.\r\n- Secretaria de Estado do Ambiente e Sustentabilidade - SEAS.\r\nV - CRÉDITO:\r\nP.T. 2432.17.512.0162.5462 - Intervenções em Saneamento Ambiental\r\nND 4490\r\nFONTE: 297\r\nVALOR R 2.500.000,00\r\n- A prestação de contas dos recursos descentralizados, nos termos do Decreto nº 42.436/2010, deverá ser elaborada pelo responsável do setor que acompanhou a execução do objeto da descentralização, acompanhada de toda documentação, conforme previsto na Instrução Normativa AGE nº 24, de 10/09/2013. Quando a prestação de contas final não for encaminhada no prazo determinado ou se forem constatadas quaisquer impropriedades, quando da análise, deverá a concedente notificar, de imediato, a executante, a fim de, no prazo improrrogável de 30 (trinta) dias, sob pena da imediata instauração de tomada de contas, cumprir a obrigação ou sanar as impropriedades.\r\n- Esta Portaria Conjunta entrará em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a contar de 01 de janeiro de 2019.\r\nRio de Janeiro, 14 de novembro de 2019\r\nOrdenador de Despesas - INEA\r\nSecretária de Estado do Ambiente e Sustentabilidade\r\nId: 2222037\r\n"
        ],
        "2222060": [
            "2019-11-22 00:00:00",
            "SUBSECRETARIA DE ESTADO DE RECEITA\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE FISCALIZAÇÃO\r\nBRO DE 2019\r\nINSTAURA PROCEDIMENTO ADMINISTRATIVO PARA CANCELAMENTO DE INSCRIÇÃO ESTADUAL (PCAN)\r\nno uso das atribuições conferidas pelo art. 62, § 3º, do Anexo I, da Parte II, da Resolução SEFAZ nº 720, de 04 de fevereiro de 2014, considerando a ordem contida no Processo Administrativo nº E-04/016/909/2019,\r\nE: \r\n\r\n- Declarar a instauração do Procedimento Administrativo de Cancelamento de Inscrição Estadual (PCAN) do contribuinte, abaixo indicado, com fulcro no art. 62, § 3º, do Anexo I, da Parte II, da Resolução SEFAZ nº 720, de 04 de fevereiro de 2014:\r\n\r\nInscrição Estadual: 86.851.11-3\r\nCNPJ: 21.630.726/0001-88\r\nCINCO8 INDUSTRIA E COMERCIO DE PRODUTOS METALURGICOS LTDA\r\nEndereço: RUA MINAS GERAIS 1305 A - POSSE - Nova Iguaçu - RJ - BRASIL - 26282-190 \r\nNúmero do Processo: E-04/016/909/2019\r\nMotivo determinante da medida (fundamento legal): Art. 60, IX, §3°, inciso III, do Anexo I, da Parte II, da Resolução SEFAZ nº 720, de 04 de fevereiro de 2014, c/c o art. 44-A, IV, da Lei n° 2.657, de 26 de dezembro de 1996.\r\nA inscrição estadual indicada no artigo anterior fica impedida a partir da data de publicação desta Portaria, por força do que dispõe os artigos 55, XXI, e 61, § 1º, ambos do Anexo I, da Parte II, da Resolução SEFAZ nº 720, de 04 de fevereiro de 2014.\r\n- O contribuinte terá o prazo de 30 (trinta) dias, contado da data de publicação desta Portaria, para interpor recurso ao Superintendente de Fiscalização, nos moldes do art. 65, do Anexo I, da Parte II, da Resolução SEFAZ nº 720, de 04 de fevereiro de 2014.\r\n- Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 19 de novembro de 2019\r\nRODRIGO SOARES AGUIEIRAS\r\nSuperintendente de Fiscalização\r\nId: 2222060\r\n"
        ],
        "2222061": [
            "2019-11-22 00:00:00",
            " BRO DE 2019\r\nINSTAURA PROCEDIMENTO ADMINISTRATIVO PARA CANCELAMENTO DE INSCRIÇÃO ESTADUAL (PCAN)\r\nno uso das atribuições conferidas pelo art. 62, § 3º, do Anexo I, da Parte II, da Resolução SEFAZ nº 720, de 04 de fevereiro de 2014, considerando a ordem contida no Processo Administrativo nº E-04/016/271/2019,\r\nE: \r\n\r\n- Declarar a instauração do Procedimento Administrativo de Cancelamento de Inscrição Estadual (PCAN) do contribuinte, abaixo indicado, com fulcro no art. 62, § 3º, do Anexo I, da Parte II, da Resolução SEFAZ nº 720, de 04 de fevereiro de 2014:\r\n\r\nInscrição Estadual: 87.444.51-1\r\nCNPJ: 12.576.678/0003-68\r\nOPCAO COMERCIO DE OLEOS RESIDUAIS E VERNIZES LTDA\r\nEndereço: AVN PRESIDENTE VARGAS 77 SALA:105 - CENTRO - Duque de Caxias - RJ - BRASIL - 25070-330 \r\nNúmero do Processo: E-04/016/271/2019\r\nMotivo determinante da medida (fundamento legal): Art. 60, III, do Anexo I, da Parte II, da Resolução SEFAZ nº 720, de 04 de fevereiro de 2014, c/c o art. 44-B, III, da Lei n° 2.657, de 26 de dezembro de 1996.\r\nA inscrição estadual indicada no artigo anterior fica impedida a partir da data de publicação desta Portaria, por força do que dispõe os artigos 55, XXI, e 61, § 1º, ambos do Anexo I, da Parte II, da Resolução SEFAZ nº 720, de 04 de fevereiro de 2014.\r\n- O contribuinte terá o prazo de 30 (trinta) dias, contado da data de publicação desta Portaria, para interpor recurso ao Superintendente de Fiscalização, nos moldes do art. 65, do Anexo I, da Parte II, da Resolução SEFAZ nº 720, de 04 de fevereiro de 2014.\r\n- Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 19 de novembro de 2019\r\nRODRIGO SOARES AGUIEIRAS\r\nSuperintendente de Fiscalização\r\nId: 2222061\r\n"
        ],
        "2222062": [
            "2019-11-22 00:00:00",
            " BRO DE 2019\r\nINSTAURA PROCEDIMENTO ADMINISTRATIVO PARA CANCELAMENTO DE INSCRIÇÃO ESTADUAL (PCAN)\r\nno uso das atribuições conferidas pelo art. 62, § 3º, do Anexo I, da Parte II, da Resolução SEFAZ nº 720, de 04 de fevereiro de 2014, considerando a ordem contida no Processo Administrativo nº E-04/016/972/2019,\r\nE: \r\n\r\n- Declarar a instauração do Procedimento Administrativo de Cancelamento de Inscrição Estadual (PCAN) do contribuinte abaixo indicado, com fulcro no art. 62, § 3º, do Anexo I, da Parte II, da Resolução SEFAZ nº 720, de 04 de fevereiro de 2014:\r\n\r\nInscrição Estadual: 79.002.73-9\r\nCNPJ: 11.681.748/0001-13\r\nCOMPLETA DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS ALIMENTICIOS EIRELI\r\nEndereço: RUA D 345 PARTE, SL 01 E 02 - CENTRO - Nova Iguaçu - RJ - BRASIL - 26020-157 \r\nNúmero do Processo: E-04/016/972/2019\r\nMotivo determinante da medida (fundamento legal): Art. 60, IX, inciso III do §3°, do Anexo I, da Parte II, da Resolução SEFAZ nº 720, de 04 de fevereiro de 2014.\r\nA inscrição estadual indicada no artigo anterior fica impedida a partir da data de publicação desta Portaria, por força do que dispõe os artigos 55, XXI, e 61, § 1º, ambos do Anexo I, da Parte II, da Resolução SEFAZ nº 720, de 04 de fevereiro de 2014.\r\n- O contribuinte terá o prazo de 30 (trinta) dias, contado da data de publicação desta Portaria, para interpor recurso ao Superintendente de Fiscalização, nos moldes do art. 65, do Anexo I, da Parte II, da Resolução SEFAZ nº 720, de 04 de fevereiro de 2014.\r\n- Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 19 de novembro de 2019\r\nRODRIGO SOARES AGUIEIRAS\r\nSuperintendente de Fiscalização\r\nId: 2222062\r\n"
        ],
        "2222078": [
            "2019-11-22 00:00:00",
            "SECRETARIA DE ESTADO DE CULTURA DE ECONOMIA \r\nCRIATIVA\r\nFUNDAÇÃO MUSEU DA IMAGEM E DO SOM\r\nATO DA PRESIDENTE\r\nDE 2019\r\nDELEGA COMPETÊNCIA PARA A PRÁTICA DOS ATOS DE GESTÃO ADMINISTRATIVA, ORÇAMENTÁRIA E FINANCEIRA NO ÂMBITO DA FUNDAÇÃO MUSEU DA IMAGEM E DO SOM.\r\n, no usode suas atribuições legais, e de acordo com o disposto nos artigos 82, inciso VII e § 1º, e 289 da Lei nº 287, de 04/12/1979,\r\nDelegar competência à VIVIAN FAVA PATERNOT, ID Funcional nº 44249969, Diretora Técnica Operacional do Museu da Imagem e do Som, para praticar, na qualidade de Ordenador de Despesas, nos termos da legislação em vigor, atos de gestão administrativa, orçamentária, financeira e patrimonial, tais como:\r\n- autorizar a realização de despesas, até R 500.000,00 (quinhentos mil reais), a emissão das respectivas Notas de Autorização de Despesa - NAD e Notas de Empenho - NE, bem como os procedimentos de pagamentos e de emissão de Programação de Desembolso - PD e despesas de pessoal; \r\n- emitir ordens bancárias e ordens de pagamentos, observado o limite previsto no inciso I;\r\n- autorizar a concessão de diárias e adiantamentos, aprovar e impugnar as respectivas prestações de contas, aplicando, se necessário, as penalidades previstas na legislação vigente;\r\n- autorizar a abertura de licitação e aprovar os respectivos resultados, inclusive aceitação de objeto do contrato, observado o limite de valor previsto no inciso I deste artigo;\r\nautorizar, reconhecer e ratificar contratação direta, por dispensa ou por inexigibilidade de licitação, na forma da legislação pertinente, observado o limite de valor previsto no inciso I deste artigo;\r\n- aplicar ou relevar as penalidades pecuniárias previstas na legislação, quando se verificar o descumprimento e obrigação contratual ou inobservância de prazos, nos casos de fornecimento de material ou de prestação de serviços;\r\n- assinar, quando necessário, contratos e outros instrumentos contratuais relacionados às situações previstas na presente Resolução, contraindo obrigações e adquirindo direitos, bem como convênios e demais acordos, observada a legislação pertinente;\r\n- adotar e determinar medidas referentes à administração de bens patrimoniais móveis e imóveis.\r\nDê-se ciência imediata desta Portaria ao Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro e a Secretaria de Estado de Fazenda, nos termos do Parágrafo Único do art. 289, da Lei nº 287/1979.\r\n- Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 19 de novembro de 2019\r\nCLARA MARIA PAULINO CÁO\r\nPresidente\r\nId: 2222078\r\n"
        ],
        "2222091": [
            "2019-11-25 00:00:00",
            "SECRETARIA DE ESTADO DE DESENVOLVIMENTO \r\nE RELAÇÕES INTERNACIONAIS\r\nDESIGNA COMISSÃO DE FISCALIZAÇÃO E GESTOR DO CONTRATO NA FORMA QUE MENCIONA.\r\nA PRESIDENTE DA LOTERIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - LOTERJ, no uso de suas atribuições que lhe confere o art. 5º, Decreto-Lei nº 138, de 23 de junho de 1975, tendo em vista os termos do Processo nº SEI-22/006/000624/2019,\r\n:\r\n- o disposto no art. 58, inciso III, c/c o art. 67 da Lei Federal nº 8.666/93;\r\n- o disposto no Decreto nº 45.600, de 16 de março de 2016, que regulamenta a gestão e a fiscalização das contratações da administração e altera o Decreto nº 42.301/2010; e\r\n- o disposto na ccláusula sétima do contrato nº 007/2019;\r\nRESOLVE:\r\nDesignar os servidores JOÃO LUIZ DA SILVA RUIVO, Id. Funcional nº 6189342, ALEXANDRE SANTANA DA SILVA, Id. Funcional nº 6189393 e MAURÍCIO CESAR ABREU CALHEIROS, Id. Funcional nº 50845144, como membros da Comissão de Acompanhamento da Execução, do Recebimento e da Fiscalização do Contrato nº 007/2019, firmado entre a Loteria do Estado do Rio de Janeiro - LOTERJ e INDÚSTRIA GRÁFICA BRASILEIRA LTDA., cujo objeto é a contratação de empresa especializada na prestação de serviços de impressão gráfica para bilhetes de na forma do Termo de Referência, conforme Cláusula Primeira (do Objeto e do Regime de Execução).\r\n- Designar, como Gestor do Contrato nº 007/2019, o servidor JOSE AUGUSTO PEREIRA DA SILVA, Id. Funcional nº 6189032, e como Gestor Suplente o servidor FRANCISCO LUIZ ZURITA COELHO, Id. Funcional nº 6188842.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 19 de novembro de 2019\r\nKELLY MATTOS\r\nPresidente\r\nId: 2222091\r\n"
        ],
        "2222094": [
            "2019-11-22 00:00:00",
            " SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA\r\nSUBSECRETARIA DE ESTADO DE RECEITA\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE FISCALIZAÇÃO\r\nATO DO SUPERINTENDENTE \r\nBRO DE 2019\r\nPROCEDIMENTO ADMINISTRATIVO PARA CANCELAMENTO DE INSCRIÇÃO ESTADUAL (PCAN).\r\nno uso das atribuições conferidas pelo art. 62, § 3º, do Anexo I, da Parte II, da Resolução SEFAZ nº 720, de 04 de fevereiro de 2014, considerando a ordem contida no Processo Administrativonº E-04/026/000100/2018,\r\nRESOLVE:\r\nDeclarar a instauração do Procedimento Administrativo de Cancelamento de Inscrição Estadual (PCAN) do contribuinte, abaixo indicado, com fulcro no art. 62, § 3º, do Anexo I, da Parte II, da Resolução SEFAZ nº 720, de 04 de fevereiro de 2014:\r\nInscrição Estadual: 86.811.480\r\nCNPJ nº: 21.286.246/0001-41\r\nMINAS GERAIS COMÉRCIO DE RESÍDUOS E SUCATAS LTDA\r\nEndereço: Rua Dom Bosco, 629, Bairro Paraíso, Resende-RJ\r\nNúmero do Processo: E-04/026/000100/2018\r\nMotivo determinante da medida (fundamento legal): inciso I e § 1º do art. 44-B, da Lei nº 2.657/96 e inciso I e § 1º e § 2º do art. 60, do anexo I, da parte II, da Resolução SEFAZ nº 720/2014. \r\nA inscrição estadual indicada no artigo anterior fica impedida a partir da data de publicação desta Portaria, por força do que dispõe os artigos 55, XXI, e 61, § 1º, ambos do Anexo I, da Parte II da Resolução SEFAZ nº 720, de 04 de fevereiro de 2014.\r\nO contribuinte terá o prazo de 30 (trinta) dias, contado da data de publicação desta Portaria, para interpor recurso ao Superintendente de Fiscalização, nos moldes do art. 65, do Anexo I, da Parte II, da Resolução SEFAZ nº 720, de 04 de fevereiro de 2014.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 19 de novembro de 2019\r\nRODRIGO SOARES AGUIEIRAS\r\nSuperintendente de Fiscalização\r\nId: 2222094\r\n"
        ],
        "2222109": [
            "2019-11-22 00:00:00",
            "CONTROLADORIA GERAL DO ESTADO\r\nATOS DO CONTROLADOR-GERAL\r\n55 DE 14 DE NOVEMBRO DE 2019\r\nINSTAURA PROCEDIMENTO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR DECORRENTE DO PROCESSO E-03/010/1921/2013.\r\n, no uso de suas atribuições legais,\r\nCONSIDERANDO:\r\n- o que preceitua a Lei Estadual nº 7.989/18, de 14 de junho de 2018, que atribuiu, à CGE, responsabilidades conforme explicitado, principalmente, nos incisos XXII e XXIII do art. 8º; e\r\n- pelo o que consta no Processo nº E-03/010/1921/2013;\r\n:\r\nArt. 1º - Instaurar procedimento administrativo disciplinar para apuração de possíveis irregularidades, em face PAULO CESAR NAZARÉ DUARTE, Identidade Funcional nº 3525436-0, Matrícula nº 840484-0, Professor Docente I, Referência 05, Nível C, Vínculo 2, de acordo com o disposto no art. 52, inciso VI, do Decreto-Lei n.º 220/1975, disciplinado pelo Regulamento aprovado pelo Decreto nº 2479/1979.\r\n- Estabelece o prazo de 90 (noventa) dias para conclusão dos trabalhos da comissão.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de janeiro, 14 de novembro de 2019\r\nControlador-Geral do Estado\r\nPORTARIA CGE N 56 DE 14 DE NOVEMBRO DE 2019\r\nINSTAURA PROCEDIMENTO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR DECORRENTE DO PROCESSO E-03/004/4412/2017.\r\n, no uso de suas atribuições legais,\r\n- o que preceitua a Lei Estadual nº 7.989/18, de 14 de junho de 2018, que atribuiu, à CGE, responsabilidades conforme explicitado, principalmente, nos incisos XXII e XXIII do art. 8º; e\r\n- pelo o que consta no Processo nº E-03/004/4412/2017;\r\nRESOLVE:\r\nprocedimento administrativo disciplinar para apuração de possíveis irregularidades, em face ELIAS ROCHA GONÇALVES, ID. 4276720-2, Professor Docente I, Nível D, Referência 5, Matrícula nº 3032194-7, Vínculo 5, no âmbito da Secretaria de Estado de Educação, no C. E. Nilo Peçanha. \r\n- Estabelece o prazo de 90 (noventa) dias para conclusão dos trabalhos da comissão.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de janeiro, 14 de novembro de 2019\r\nControlador-Geral do Estado\r\nId: 2222109\r\n"
        ],
        "2222110": [
            "2019-11-25 00:00:00",
            "SECRETARIA DE ESTADO DE CULTURA E ECONOMIA CRIATIVA\r\nSUBSECRETARIA DE PLANEJAMENTO E GESTÃO\r\nDO ATO QUE MENCIONA\r\nda Secretaria de Estado de Cultura e Economia Criativa, no uso de suas atribuições legais que lhe foram delegadas através da Resolução SECEC nº 51, de 11 de outubro de 2019, \r\nDesignar a servidora Kátia Araújo de Marco Scorzelli, ID 4395161-9, para atuar como Gerente Executivo do Convênio nº 768075/2011, celebrado junto ao Ministério da Cultura e a Secretaria de Estado de Cultura, para a realização do projeto “Recuperação e Modernização dos Prédios Históricos do Museu Antônio Parreiras”, em substituição a Clara Maria Paulino Cáo, ID nº 5085107-1.\r\n- Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 19 de novembro de 2019\r\nSubsecretário de Planejamento e Gestão\r\nId: 2222110\r\n"
        ],
        "2222117": [
            "2019-11-21 00:00:00",
            " IMPRENSA OFICIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\nEXPEDE NORMAS PARA O ENCERRAMENTO DO EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2019 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\nO DIRETOR-PRESIDENTE DA IMPRENSA OFICIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - IO, Empresa Pública vinculada à Secretaria de Estado da Casa Civil e Governança, no uso de suas atribuições legais e na forma do Decreto nº 46.816, de 01 de novembro de 2019,\r\n: \r\n- Estabelecer para os diversos setores desta Empresa Pública, as normas e prazos, a seguir relacionados, que deverão ser observados para o Encerramento do Exercício Financeiro de 2019, em conformidade com o disposto no supracitado decreto, publicado no Diário Oficial - Parte I:\r\n- Emissão de Nota de Empenho - até o limite da efetiva arrecadação, de acordo com o inciso XVI, do art. 11 do decreto acima mencionado; \r\n- Ordem Bancária - data limite 30.12.2019;\r\n- Pagamentos Pendentes - data limite 30.12.2019; \r\n\r\n- Suprimento de Caixa - só poderá ser solicitado até o dia 27.12.2019 e sua respectiva Prestação de Contas até o dia 30.12.2019:\r\n\r\n- Cobrança de Faturas Referentes aos Serviços Gráficos, Publicações e Assinaturas, deverão ser encaminhadas aos respectivos clientes no máximo até o dia 26.12.2019, a fim de evitar que as respectivas faturas sejam inscritas em Restos a Pagar Não Processados;\r\n- Entrega de Serviços Gráficos - todos os serviços empenhados neste exercício deverão ser entregues, impreterivelmente, até o dia 28.12.2019, sob pena de não serem pagos pelos órgãos e entidades da Administração Estadual;\r\n- Requisição de Material - para todos os setores da empresa a data limite é 17.12.2019, excetuando-se, porém, a Divisão de Editoração, Gráfica e o Serviço de Programação Visual, todos da Diretoria Industrial, no que se refere às requisições relativas à Matéria Prima, cujo limite será permitido até o dia 27.12.2019;\r\n- Inventário dos Almoxarifados - instalação da Comissão e início dos trabalhos no dia 20.12.2019 e a respectiva emissão de relatório até o dia 17.01.2019;\r\n- Balanço Geral e Anexos - fechamento e remessa à Subsecretaria de Contabilidade Geral do Estado até o dia 05.02.2020.\r\n- Esta Instrução Administrativa entrará em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.\r\nNiterói, 19 de novembro de 2019\r\nFRANCISCO VIÉGAS\r\nDiretor-Presidente\r\nBRO 2019\r\n\r\nO DIRETOR-PRESIDENTE DA IMPRENSA OFICIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - IO, Empresa Pública vinculada à Secretaria de Estado da Casa Civil e Governança, no uso de suas atribuições legais, e \r\no Encerramento do Exercício Financeiro do ano de 2019 de acordo com o Decreto nº 46.816/2019 e a Instrução Administrativa nº 002/2019,\r\nE:\r\nConstituir Comissão Especial, com os empregados, abaixo relacionados, e sob a presidência do primeiro, para processar a lavratura do TERMO DE VERIFICAÇÃO DE VALORES, desta empresa, com vista ao encerramento do exercício financeiro do ano de 2019, que deverá acontecer até o dia 30.12.2019: JORGE FONTELES DE MOURA, Assessor Chefe da Auditoria, mat. 1658, MARCELO PEREZ GRISOLI, Chefe da Divisão Financeira, mat. 1843, SAMUEL ANTUNES DOS SANTOS, Chefe da Seção de Almoxarifado, mat. 501.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogando as disposições em contrário.\r\nNiterói, 19 de novembro de 2019\r\nFRANCISCO VIÉGAS\r\nDiretor-Presidente\r\n2019\r\n\r\nO DIRETOR-PRESIDENTE DA IMPRENSA OFICIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - IO, Empresa Pública vinculada à Secretaria de Estado da Casa Civil e Governança, no uso de suas atribuições legais, e, \r\no Encerramento do Exercício Financeiro do ano de 2019 de acordo com o Decreto nº 46.816/2019 e a Instrução Administrativa nº 002/2019,\r\nE:\r\nConstituir Comissão com os empregados, abaixo relacionados, e sob a presidência do primeiro, para proceder ao levantamento dos bens existentes no Almoxarifado Setorial, desta empresa, no prazo de 30 (trinta) dias, a contar do dia 20.12.2019: JORGE FONTELES DE MOURA, Assessor Chefe da Auditoria, mat. 1658, MARCELO PEREZ GRISOLI, Chefe da Divisão Financeira, mat.1843, SAMUEL ANTUNES DOS SANTOS, Chefe da Seção de Almoxarifado, mat. 501.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nNiterói, 19 de novembro de 2019\r\nFRANCISCO VIÉGAS\r\nDiretor-Presidente\r\n2019\r\n\r\nO DIRETOR-PRESIDENTE DA IMPRENSA OFICIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - IO, Empresa Pública vinculada à Secretaria de Estado da Casa Civil e Governança, no uso de suas atribuições legais, e, \r\nExercício Financeiro do ano de 2019 de acordo com o Decreto nº 46.816/2019 e a Instrução Administrativa nº 002/2019,\r\nE:\r\nConstituir Comissão com os empregados, abaixo relacionados, e sob a presidência do primeiro, para proceder a contagem do estoque do Almoxarifado Geral, desta empresa, para fins de Balanço, referente ao Encerramento do Exercício Financeiro, no prazo de 30 dias, a contar do dia 20 de dezembro de 2019; JORGE FONTELES DE MOURA, Assessor Chefe da Auditoria, mat. 1658, MARCELO PEREZ GRISOLI, Chefe da Divisão Financeira, mat.1843, SAMUEL ANTUNES DOS SANTOS, Chefe da Seção de Almoxarifado, mat. 501.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nNiterói, 19 de novembro de 2019\r\nFRANCISCO VIÉGAS\r\nDiretor-Presidente\r\n2019\r\n\r\nO DIRETOR-PRESIDENTE DA IMPRENSA OFICIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - IO, Empresa Pública vinculada à Secretaria de Estado da Casa Civil e Governança, no uso de suas atribuições legais, e tendo em vista o que consta no Processo nº E- 12/079/582/2019,\r\nE:\r\nDesignar MARIANA GOMES LEÃO, Assessora de Comunicação, mat. 1958, SÉRGIO ANDRÉ CLEMENTINO DE CASTRO PESSOA, Chefe do Serviço de Atividades Auxiliares, mat. 1947, MIGUEL RIBEIRO BAPTISTA, Chefe da Seção de Apoio Administrativo, mat. 658, para, sob a presidência da primeira, constituírem Comissão com o objetivo de fiscalizar o Contrato Múltiplo de Prestação de Serviços e Venda de Produtos, firmado com a EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELÉGRAFOS.\r\n- Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nNiterói, 19 de novembro de 2019\r\nFRANCISCO VIÉGAS\r\nDiretor-Presidente\r\nDE NOVEMBRO 2019\r\nO DIRETOR-PRESIDENTE DA IMPRENSA OFICIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - IO, Empresa Pública vinculada à Secretaria de Estado da Casa Civil e Governança, no uso de suas atribuições legais,\r\nE:\r\nExonerar VITOR BATISTA HERRERIAS, matrícula 1855, do Cargo de Confiança de Assessor Jurídico, símbolo CC-02, desta Imprensa Oficial do Estado do Rio de Janeiro.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nNiterói, 19 de novembro de 2019\r\nFRANCISCO VIÉGAS\r\nDiretor-Presidente\r\nPORTARIA PR-Nº 245 DE 19 DE NOVEMBRO 2019\r\nO DIRETOR-PRESIDENTE DA IMPRENSA OFICIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - IO, Empresa Pública vinculada à Secretaria de Estado da Casa Civil e Governança, no uso de suas atribuições legais,\r\nE:\r\nExonerar SÉRGIO GUILHERME POLICIANO SOARES, matrícula 1848, do Cargo de Confiança de Assistente de Diretoria, símbolo CC-03, desta Imprensa Oficial do Estado do Rio de Janeiro.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nNiterói, 19 de novembro de 2019\r\nFRANCISCO VIÉGAS\r\nDiretor-Presidente\r\nDE NOVEMBRO 2019\r\n\r\nO DIRETOR-PRESIDENTE DA IMPRENSA OFICIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - IO, Empresa Pública vinculada à Secretaria de Estado da Casa Civil e Governança, no uso de suas atribuições legais,\r\nE:\r\nNomear CLAUDIA MOTTA AZÊDO, para exercer o Cargo de Confiança de Assessora Jurídica, símbolo CC-02, desta Imprensa Oficial do Estado do Rio de Janeiro.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nNiterói, 19 de novembro de 2019\r\nFRANCISCO VIÉGAS\r\nDiretor-Presidente\r\nDE NOVEMBRO 2019\r\n\r\nO DIRETOR-PRESIDENTE DA IMPRENSA OFICIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - IO, Empresa Pública vinculada à Secretaria de Estado da Casa Civil e Governança, no uso de suas atribuições legais,\r\nE:\r\nNomear VITOR BATISTA HERRERIAS, matrícula 1855, para exercer o Cargo de Confiança de Assistente de Diretoria, símbolo CC- 03, desta Imprensa Oficial do Estado do Rio de Janeiro, anteriormente ocupado por Sérgio Guilherme Policiano Soares.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nNiterói, 19 de novembro de 2019\r\nFRANCISCO VIÉGAS\r\nDiretor-Presidente\r\nId: 2222117\r\n"
        ],
        "2222147": [
            "2019-11-22 00:00:00",
            " SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE\r\nFUNDAÇÃO SAÚDE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\nDISPÕE SOBRE A DELEGAÇÃO DE COMPETÊNCIA PARA A PRÁTICA DOS ATOS PERTINENTES À ÁREA DE RECURSOS HUMANOS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\nEXECUTIVO DA FUNDAÇÃO SAÚDE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais e considerando o que dispõe a Lei nº 5.164, de 17 de dezembro de 2007, alterada pela Lei nº 6.304, de 28 de agosto de 2012, regulamentada pelo Decreto nº 43.214, de 28 de setembro de 2011, assim como as competências estabelecidas no Estatuto e Regimento Interno da Fundação e o Contrato de Gestão assinado com a Secretaria de Estado de Saúde,\r\n- a necessidade de agilizar o processamento dos expedientes de rotina relativos à administração de pessoal da FUNDAÇÃO SAÚDE e assuntos correlatados, bem como a melhor gestão na área de Recursos Humanos, tendo em vista a necessidade de atender de forma efetiva o princípio da eficiência; \r\n- que a Fundação Saúde é uma fundação pública de direito privado, sendo as relações com seus profissionais regidas pelo direito do trabalho - regime celetista, conforme dispõe o art. 22 da Lei nº 5.164/2007, alterada pela Lei nº 6.304/2012;\r\n- que na seara trabalhista a delegação de competência para determinados atos é permitida ao empregador em razão de seu poder empregatício e diretivo; e\r\n- que do ponto de vista do direito administrativo a delegação de competência é autorizada pela Lei Estadual nº 5.427, de 01 de abril de 2009;\r\n- Delegar ao Diretor de Recursos Humanos, ANTONIO CARLOS ROSA, ID nº 3220882-0, a competência para a prática de atos de gestão de pessoas, a saber:\r\n- Convocar e admitir candidatos habilitados em concurso público, no âmbito da Fundação Saúde, bem como tornar sem efeito a convocação quando o candidato não comparecer no período agendado;\r\n- Assinar Carteira de Trabalho e Previdência Social e Contrato de Trabalho;\r\n- Avaliar/aceitar e homologar a aprovação do período de experiência de 90 (noventa) dias após a admissão;\r\n- Declarar vacância de emprego, licitude de acumulação de cargos, empregos/funções públicas;\r\n- Conceder:\r\n) os afastamentos oficiais previstos na CLT e suspensões de contrato de trabalho;\r\n) gratificação por manuseio de raios-x e substâncias radioativas;\r\n) auxílio transporte e demais benefícios instituídos pela Fundação à gestão de pessoas;\r\n) adicional de insalubridade, periculosidade, irradiação ionizante e adicional noturno;\r\ne) férias e respectivos adicionais.\r\n- Autorizar:\r\n) afastamento para participação em programa de treinamento;\r\n) relotação de empregados.\r\n- Proceder:\r\n) demissão de empregado a pedido;\r\n) registro de elogios, advertências e suspensões nos assentamentos funcionais do empregado, quando indicados pelas autoridades competentes.\r\n- Designam-se MICHEL CARDOSO LESSA - Gerente de Provisão e Administração de Pessoas, ID nº 4345728-2, CHRISTIANI SILVEIRA - Coordenadora de Administração Funcional, ID nº 623301- 5 e DANIELE DAS NEVES CORREA - Coordenadora de Pagamento, ID nº 4460194-8, para substituírem, eventualmente, o Diretor de Re cursos Humanos na prática dos atos mencionados no art. 1º desta Portaria. \r\n- A autoridade delegante poderá avocar, a qualquer momento, a decisão do assunto objeto de delegação, sem que tal ato implique revogação parcial ou total desta Portaria.\r\nFica revogada a Portaria FS/DE nº 174, de 10 de agosto de 2018, publicada no DOERJ nº 148, Parte I, de 14/08/2018.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, com efeitos a contar de 01 de novembro de 2019.\r\nRio de Janeiro, 18 de novembro de 2019\r\nDiretor-Executivo \r\nId: 2222147\r\n"
        ],
        "2222154": [
            "2019-11-22 00:00:00",
            "SECRETARIA DE ESTADO DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL E \r\nDIREITOS HUMANOS\r\nPORTARIA/FIA-RJ/P Nº 460 DE 19 DE NOVEMBRO DE 2019\r\nCRIA COMISSÃO DE ACOMPANHAMENTO E FISCALIZAÇÃO DO CONTRATO DE FORNECIMENTO DE COMBUSTÍVEL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\nA PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO PARA A INFÂNCIA E ADOLESCÊNCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO- FIA/RJ, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista O Processo nº E- 31/005/552/2019, \r\nRESOLVE:\r\n- Criar Comissão para Acompanhamento e Fiscalização do Contrato de Fornecimento de Combustível com a Empresa TRIVALE ADMINISTRAÇÃO LTDA.\r\nDesignar os servidores, GUSTAVO FONSECA DE SOUZA, ID. Funcional nº 179612-7, DEMETRIUS MARTINELLI DA SILVA GUIMARÃES, ID. Funcional nº 0623312-0 e LUCIANO VASCONCELOS HENRIQUE, ID. Funcional nº 5092666-0, para, sob a presidência do primeiro, compor a Comissão prevista no art. 1º.\r\n- Fica designado o servidor MOYSÉS GOMES DA SILVA, ID. Funcional nº 2854943-0, como Gestor do presente Contrato. \r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 19 de novembro de 2019\r\nPresidente\r\nId: 2222154\r\n"
        ],
        "2222238": [
            "2019-11-22 00:00:00",
            "SECRETARIA DE ESTADO DE INFRAESTRUTURA E OBRAS\r\nEMPRESA DE OBRAS PÚBLICAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\nPRESIDENTE\r\nDESIGNA FISCAIS PARA ACOMPANHAMENTO E FISCALIZAÇÃO DE SERVIÇOS DE ELABORAÇÃO DE PROJETODE ARQUITETURA, COMPLEMENTARES. \r\nO DIRETOR-PRESIDENTE DA EMPRESA DE OBRAS PÚBLICAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIO - EMOP, no uso de suas atribuições legais, e\r\no exposto na CI EMOP/DPP nº 326, de 18/10/2019, \r\n:\r\n- Designar os servidores, abaixo relacionados, para acompanhar e fiscalizar os serviços de elaboração de projetos de arquitetura, complementares (estrutura e instalações prediais/especiais) todos em nível básico, para as obras de reforma e/ou acréscimo em diversas unidades da Secretaria de Estado de Saúde, localizadas em diversos municípios do Estado do Rio de Janeiro, Contrato nº 076/2014, objeto do Processo nº E-17/002/000.330/2014:\r\n\r\nMEGUMI SUDO, Engenheiro, ID. nº 2852721-6\r\nHELENA REGINA DE OLIVEIRA TELLES, Arquiteta, ID nº 2852774-7\r\n:\r\nMARLLON DA SILVA NOGUEIRA, Engenheiro, ID nº 4436892-5\r\n:\r\nJOSÉ EMYGDIO DE OLIVIERA FILHO, Engenheiro, ID nº 2852905-7\r\n\r\nA presente Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas todas as disposições em contrário.\r\nDiretor Presidente\r\n*Omitida no D.O. de 13/11/2019.\r\nId: 2222238\r\n"
        ],
        "2222241": [
            "2019-11-22 00:00:00",
            "\r\nATO DO PRESIDENTE\r\nPORTARIA JUCERJA Nº 1719 DE 19 DE NOVEMBRO DE 2019\r\nREVOGA OUTORGA DE PODERES PARA DECISÃO SINGULAR DE SERVIDOR DO MUNICÍPIO DE ITAPERUNA.\r\nO PRESIDENTE DA JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no exercício de suas atribuições legais,\r\na Lei nº 8.934, de 18 de novembro de 1994 e seu Decreto regulamentador nº 1.800, de 30 de janeiro de 1996;\r\nC.I. JUCERJA/SRC Nº 47/2019; e\r\nConvênio assinado com a Prefeitura de Itaperuna - Processo nº E- 11/000/50.702/12;\r\nRESOLVE:\r\ndo Município de Itaperuna, ELIAS SOARES LADISLAU, matrícula nº 50280-4, para proferir decisão no Rito de Julgamento Singular desta JUCERJA.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário, em especial a Portaria JUCERJA Nº 1479/16.\r\nRio de Janeiro, 19 de novembro de 2019\r\nPresidente da Junta Comercial do Estado do Rio de Janeiro\r\nId: 2222241\r\n"
        ],
        "2222251": [
            "2019-11-22 00:00:00",
            "SECRETARIA DE ESTADO DE POLÍCIA CIVIL\r\nSUBSECRETARIA DE ESTADO DE INTELIGÊNCIA\r\nATO DO SUBSECRETÁRIO\r\nPORTARIA SSINTE/SEPOL Nº 12 DE 11 DE NOVEMBRO DE 2019\r\nº CURSO DE FONTES ABERTAS E CIBERNÉTICA DE SEGURANÇA PÚBLICA NO ÂMBITO DA SUBSECRETARIA DE INTELIGÊNCIA (SSINTE) DA SECRETARIA DE ESTADO DE POLÍCIA CIVIL (SEPOL), E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\nO SUBSECRETÁRIO DE ESTADO DE INTELIGÊNCIA DA SECRETARIA DE ESTADO DE POLÍCIA CIVIL, no uso de suas atribuições, devidamente autorizado pelo Secretário de Estado de Polícia Civil, tendo em vista a necessidade de uniformizar a atuação das Agências de Inteligência de Segurança Pública (AISP) que atuam, direta ou indiretamente, na Inteligência de Segurança Pública (ISP), formando, especializando e treinando os servidores nelas lotados e, ainda, o que consta no Decreto nº 46.544, de 01 de janeiro de 2019, no Decreto nº 46.601, de 18 de março de 2019, no Decreto nº 46.633, de 04 de abril de 2019, no Decreto nº 45.126, de 13 de Janeiro de 2015, na Resolução SESEG nº 737, de 30 de dezembro de 2013 e na Resolução SEPOL nº 006, de 26 de fevereiro de 2019.\r\nRESOLVE:\r\nSerá realizado, pela Escola de Inteligência de Segurança Pública do Estado do Rio de Janeiro (ESISPERJ/SSINTE/SEPOL), o 1º Curso de Fontes Abertas e Cibernética (1º CIFAC/2019).\r\nO objetivo do 1º CIFAC/2019 é especializar o profissional de inteligência em ações de coleta e de busca no ambiente virtual.\r\nA Direção do 1º CIFAC/2019 será constituída da forma abaixo elencada:\r\n\r\nZoraia Saint'Clair Branco, Delegado de Polícia SEPOL.\r\nMaria Di Luca Martino de Aguiar, Comissário de Polícia SEPOL, Coordenadora de Doutrina e Pesquisa;\r\nMara Margareth Torres Feitosa, Subten CBMERJ, Coordenadora de Administração;\r\nCélia Cristina Pereira da Silva Veiga, 2º Sgt SEPM, Coordenadora de Ensino.\r\nCOORDENAÇÃO GERAL:\r\nZoraia Saint'Clair Branco, Delegado de Polícia SEPOL.\r\nMaria Di Luca Martino de Aguiar, Comissário de Polícia SEPOL;\r\nMara Margareth Torres Feitosa, Subten CBMERJ;\r\nCélia Cristina Pereira da Silva Veiga, 2º Sgt SEPM.\r\nV - COORDENARIA TÉCNICA:\r\nMiguel Angelo Duarte Ticom, Comissário de Polícia SEPOL;\r\nIsrael Carbone De Carvalho, Inspetor de Polícia SEPOL.\r\nMONITOR DO CURSO: \r\nSérgio Luiz Cavalcante Henriques Júnior, Cb SEPM.\r\nO 1º CIFAC/2019 será realizado na Sala 348 (Sala de Aula 2), da ala par do 3º andar do prédio da Central do Brasil, localizado na Praça Cristiano Ottoni, s/nº, Centro, Rio de Janeiro/RJ, CEP 20221-250, sob as seguintes condições:\r\nPeríodo e duração: de 25 a 29 de novembro de 2019 (1 semana);\r\nCarga horária: 40 horas/aula (h/a);\r\nDias e horários de funcionamento: de segunda a sexta-feira, das 09h às 17h (8h/a por dia).\r\nO 1º CIFAC/2019 terá o seguinte conteúdo programático:\r\nAtividades Disciplinares (31h/a)\r\nFundamentos Teóricos de Inteligência de Segurança Pública (ISP)\r\nFundamentos das Ações de Busca e de Coleta no Ambiente Virtual\r\nFerramentas de Coleta \r\nEmprego da Reunião de Dados no Ambiente Virtual\r\nAtividades Complementares (9h/a)\r\nAbertura\r\nInstruções pedagógicas\r\nAvaliação do desempenho discente\r\nAvaliação do curso\r\nEncerramento\r\nHaverá 25 (vinte e cinco) vagas, a serem distribuídas mediante convite.\r\nO oferecimento das vagas será concretizado por meio de ofício da ESISPERJ/SSINTE/SEPOL, atendidos os seguintes prazos:\r\nPara as indicações dos candidatos: até 19 de novembro de 2019, mediante o envio da Ficha de Indicação de Candidato (FIC).\r\nNão será considerada nenhuma proposta de substituição da pessoa já indicada a partir de 21 de novembro de 2019.\r\nO Curso será realizado com prejuízo do serviço, nos dias e horários das aulas, constantes do artigo 4º desta Portaria, razão pela qual, os alunos deverão permanecer integralmente à disposição da ESISPERJ/SSINTE/SEPOL.\r\nEm sendo aprovada a Ficha de Indicação de Candidato (FIC) pela ESISPERJ/SSINTE/SEPOL, será comunicado ao candidato por meio eletrônico e/ou telefonema.\r\nA ESISPERJ/SSINTE/SEPOL não dispõe de alojamentos.\r\nSão requisitos indispensáveis para a indicação dos candidatos:\r\nSejam servidores públicos concursados da área de Segurança Pública e Defesa com vínculo ativo;\r\nPossuírem o Curso de Inteligência de Segurança Pública (CISP) ou similar (de acordo com avaliação da ESISPERJ/SSINTE/SEPOL);\r\nEstarem desempenhando funções no setor de produção de conhecimentos da AI, seja no ramo da Inteligência, seja no da Contrainteligência;\r\nUtilizem seus notebooks pessoais compatíveis com os programas que serão instalados (Core i5 e 8GB de memória RAM ou equivalente) no decorrer do curso com o fito de melhorar a construção do conhecimento permanente.\r\nOs órgãos e as entidades, ao indicarem seus servidores, deverão realizar, previamente, levantamento sobre os candidatos, devendo ser indicados somente os que não possuam quaisquer irregularidades que inviabilize a indicação.\r\nA SSINTE/SEPOL poderá realizar Levantamento de Dados Biográficos dos indicados, reservando o direito a ESISPERJ/SSINTE/SEPOL de não os matricular ou de desligá-los durante o curso.\r\nNão serão matriculados aqueles que, por imputação incompatível com a função pública, a critério da ESISPERJ/SSINTE/SEPOL:\r\nEstiverem respondendo a Averiguação, Sindicância e/ou Inquérito;\r\nEstiverem respondendo a Processo Criminal; ou,\r\nTenham sido condenados por alguma infração penal dolosa.\r\nA avaliação do aluno será realizada por dois parâmetros: a frequência e o aproveitamento.\r\nA frequência é obrigatória e a falta por atraso será computada a partir dos 15 minutos iniciais de cada tempo de aula.\r\nEm caso de falta às aulas por atraso serão descontados 0,07 pontos na avaliação final.\r\nA verificação do aproveitamento será realizada por meio de Trabalho Final de Curso (TFC), sobre o conteúdo programático das aulas ministradas, valendo de 0 a 10 pontos.\r\nA média necessária para aprovação no CIFAC é 5,0.\r\nA avaliação final será calculada pela fórmula: Nota do TFC - (nº falta X 0,07).\r\nApós o final do curso, a ESISPERJ/SSINTE/SEPOL publicará a listagem dos aprovados no curso no Boletim Informativo da SEPOL.\r\nSerá desligado do 1º CIFAC/2019, a critério da Direção, o aluno que:\r\nUltrapassar 4h/a de faltas justificadas, ou seja, 10% (dez por cento) da carga horária total do Curso;\r\nNão realizar a avaliação;\r\nAssumir comportamento e/ou atitude incompatível com os valores, princípios e características de ISP.\r\nA justificativa da falta será precedida de solicitação escrita do aluno, dirigida à Direção da ESISPERJ/SSINTE/SEPOL, que decidirá sobre seu deferimento.\r\nÉ expressamente proibido o uso de aparelhos eletrônicos, tais como telefone celular, smartwatch, dentre outros, durante as aulas, sob pena de desligamento. \r\nOs alunos aprovados no 1º CIFAC/2019 deverão ser, prioritariamente, indicados para integrar as AISP do Sistema de Inteligência de Segurança Pública do Estado do Rio de Janeiro (SISPERJ).\r\nOs casos omissos serão resolvidos pela Direção do 1º CIFAC/2019.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 11 de novembro de 2019\r\nFLAVIO MARCOS AMARAL DE BRITO\r\nSubsecretário de Estado de Inteligência \r\nId: 2222251\r\n"
        ],
        "2222303": [
            "2019-11-25 00:00:00",
            " SECRETARIA DE ESTADO DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO, ENERGIA E RELAÇÕES INTERNACIONAIS\r\nAGÊNCIA REGULADORA DE ENERGIA E SANEAMENTO BÁSICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO \r\n1 DE NOVEMBRO DE 2019\r\nDESIGNA SUBSTITUTO EVENTUAL\r\nO CONSELHEIRO-PRESIDENTE DA AGÊNCIA REGULADORA DE ENERGIA E SANEAMENTO BÁSICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - AGENERSA, no uso de suas atribuições legais e regimentais, e\r\na necessidade de assegurar o funcionamento contínuo e eficiente dos órgãos públicos, visando dar continuidade nas tarefas desenvolvidas pelos respectivos órgãos;\r\nDesignar o Gerente ROOSEVELT BRASIL FONSECA, ID Funcional 44082940, para substituir o Gerente LUIZ CARLOS MIRANDA, ID Funcional 43265200, e responder pela Câmara de Saneamento da Agência Reguladora de Energia e Saneamento Básico do Estado do Rio de Janeiro, em seus impedimentos legais e eventuais.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, cessados os efeitos da Portaria AGENERSA nº 495/2017.\r\nRio de Janeiro, 21de novembro de 2019\r\nConselheiro-Presidente \r\nId: 2222303\r\n"
        ],
        "2222311": [
            "2019-11-26 00:00:00",
            " SECRETARIA DE ESTADO DE INFRAESTRUTURA E OBRAS\r\nINSTITUTO ESTADUAL DE ENGENHARIA E ARQUITETURA\r\nATO DO PRESIDENTE\r\nCONSTITUI COMISÃO PARA OS FINS QUE MENCIONA.\r\nO PRESIDENTE DO INSTITUTO ESTADUAL DE ENGENHARIA E ARQUITETURA - IEEA, no uso de suas atribuições legais, e tendo em vista o que consta do Processo nº E-17/004/203/2019,\r\nDesignar Comissão para Promover o levantamento físico dos bens patrimoniais existentes neste Instituto, referente ao exercício de 2019, em cumprimento ao artigo 12 do Decreto nº 46.816, de 01 de novembro de 2019.\r\nA Comissão será composta pelos servidores CARMEN LUCIA RESENDE DE PAULA, , BRUNO DA SILVA JESUS, Assistente II, Id Funcional nº 50881590 e JACIRA LIMA DO NASCIMENTO, Assistente, Id Funcional nº 19084269, sob a presidência do primeiro.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. \r\nRio de Janeiro, 18 de novembro de 2019\r\nALEXANDRE BICKEL LEITE\r\nPresidente \r\n*Republicada por incorreção no original publicada no D.O. de 21.11.2019.\r\nId: 2222311\r\n"
        ],
        "2222313": [
            "2019-11-25 00:00:00",
            "SECRETARIA DE ESTADO DE TRANSPORTES\r\nDEPARTAMENTO DE TRANSPORTES RODOVIÁRIOS\r\nATO DO PRESIDENTE\r\nDE OUTUBRO DE 2019\r\nPRORROGA O PRAZO ESTABELECIDO NA PORTARIA DETRO/PRES Nº 1470 DE 30/05/2019.\r\nDEPARTAMENTO DE TRANSPORTES RODOVIÁRIOS - DETRO/RJno uso de suas atribuições legais e conforme o prescrito no art. 4º do Decreto nº 7.526, de 06 setembro 1984, em consonância com o previsto no Decreto nº 41.429, de 11 de agosto de 2008,\r\n:\r\nFica prorrogado, por mais 8 (oito) dias, o prazo especificado no art. 2º da Portaria DETRO/PRES nº 1470, de 30 de maio de 2016.\r\nFicam mantidas as demais disposições contidas na Portaria DETRO/PRES. nº 1470, de 30 de maio de 2019.\r\n- A presente Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 18 de outubro de 2019\r\nCLEBER RIBEIRO AFONSO\r\nPresidente \r\nId: 2222313\r\n"
        ],
        "2222325": [
            "2019-11-25 00:00:00",
            " CORREGEDORIA TRIBUTÁRIA DE CONTROLE EXTERNO\r\nATO DO CORREGEDOR-CHEFE\r\nDE 21 DE NOVEMBRO DE 2019\r\nINSTAURA PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR\r\nO CORREGEDOR-CHEFE DA CORREGEDORIA TRIBUTÁRIA DE CONTROLE EXTERNO, no uso de suas atribuições que lhe confere o artigo 104 da Lei Complementar nº 69, de 19 de novembro de 1990, com a redação dada pela Lei Complementar 107, de 07 de fevereiro de 2003, e Decreto nº 46.823, de 08 de novembro de 2019,\r\nRESOLVE:\r\n- Instaurar processo administrativo disciplinar para apuração dos fatos mencionados nos autos do Processo Administrativo Disciplinar nº E-04/084/58/2019, bem como dos fatos conexos, conforme decisão do Colegiado da Corregedoria Tributária de Controle Externo na 361ª Sessão, de 18 de novembro de 2019, publicada no Diário Oficial de 21 de novembro de 2019.\r\n- Designar os Corregedores-Auxiliares, GILSON DE SÁ REBELLO, ID nº 5401097, RODRIGO TRAVERSO GOMES PEREIRA, ID. 4387053-8, e, MAYRA LYGIA ANDERY FANUCHI, ID. 4387062-7, para, sob a presidência do primeiro, integrarem a Comissão incumbida de dar cumprimento ao disposto no artigo 1º.\r\n- O processo administrativo disciplinar instaurado por esta Portaria deverá estar concluído no prazo de 90 (noventa) dias, com a observância do disposto no artigo 68 do Decreto-Lei nº 220, de 18.7.1975, combinado com o artigo 324 do Decreto nº 2.479 de 08.03.1979.\r\n- Os membros da Comissão deverão observar também as disposições estabelecidas na CI CIRCULAR CTCE nº 02/2017, de 08 de agosto de 2017.\r\n- Fica o Presidente da Comissão, pessoalmente, ou o Corregedor-Auxiliar por ele designado, incumbido de realizar diligências junto aos órgãos da Administração Estadual, notadamente da SEFAZ, independentemente de expedição de ofícios, a fim de obter todas as informações necessárias à instrução do PAD a que se refere esta Portaria.\r\n- Nas ausências do Presidente da Comissão Processante, fica o segundo designado no art. 2º desta Portaria, como seu substituto, e o Terceiro designado como substituto nas ausências dos demais.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 21 de novembro de 2019\r\nPAULO ENRIQUE MAINIER DE OLIVEIRA\r\nCorregedor-Chefe\r\nId: 2222325\r\n"
        ],
        "2222337": [
            "2019-11-25 00:00:00",
            "\r\nCENTRO DE TECNOLOGIA DE INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\nDE 18 DE NOVEMBRO DE 2019\r\nDESIGNA SERVIDORES PARA REALIZAR SINDICÂNCIA\r\nO PRESIDENTE DO CENTRO DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - PRODERJ, no uso das atribuições legais, \r\nRESOLVE:\r\n- Designar os servidores, abaixo relacionados, para integrar a Comissão de Sindicância, de acordo com o Decreto nº 7.526/84, de 06 de setembro de 1984, combinado com o Decreto nº 41.880/09, de 25 de maio de 2009, que terá por finalidade apurar, no prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir da publicação desta Portaria, os fatos referentes ao Processo nº SEI-12/211/000030/2019.\r\nHENRIQUE NASCIMENTO DOS SANTOS - ID: 4256645-2\r\nALEXANDRE CORREA CORDEIRO - ID: 5023389-0\r\nMARCOS PAULO DE OLIVEIRA TAVARES - ID: 5100007-5\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de publicação\r\nRio de Janeiro, 18 de novembro de 2019\r\nGUILHERME TELLES RIBEIRO\r\nPresidente \r\nId: 2222337\r\n"
        ],
        "2222338": [
            "2019-11-25 00:00:00",
            "PORTARIA PRE Nº 764 DE 18 DE NOVEMBRO DE 2019\r\nCRIA COMISSÃO DE SINDICÂNCIA PERMANENTE, PARA APURAR DESPESAS DE EXERCÍCIOS ANTERIORES - DEA DA OPERADORA OI/TELEMAR E DÁ OUTRAS PROIDÊNCIAS.\r\nO PRESIDENTE DO PRODERJ - CENTRO DE TECNOLOGIA DE INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais, e o que consta no Processo Administrativo nº SEI-12/211/000036/2019,\r\nRESOLVE: \r\n- Criar Comissão de Sindicância Permanente, para apuração de responsabilidade dos pagamentos de DEA - Despesas de Exercícios Anteriores, junto a operadora OI/Telemar.\r\n- Ficam designados para compor a Comissão de Sindicância Permanente, para apuração de responsabilidade dos pagamentos de DEA - Despesas de Exercícios Anteriores, junto a operadora OI/Telemar, sob a presidência do primeiro, os seguintes membros:\r\nHENRIQUE NASCIMENTO DOS SANTOS - ID nº 004256645-2;\r\nALEXANDRE CORREA CORDEIRO - ID 005023389-0\r\nTHIAGO AUGUSTO SOARES - ID nº 005100079-2.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário em especial a Portaria PRE nº 755, de 01 de outubro de 2019. \r\nRio de janeiro, 18 de novembro de 2019\r\nGUILHERME TELLES RIBEIRO\r\nPresidente \r\nId: 2222338\r\n"
        ],
        "2222355": [
            "2019-11-25 00:00:00",
            " SECRETARIA DE ESTADO DE DEFESA CIVIL\r\nATO DO COMANDANTE-GERAL\r\nPORTARIA CBMERJ Nº 1081 DE 19 DE NOVEMBRO DE 2019\r\nCONCEDE A “MEDALHA COMANDANTE MORAES ANTAS - APLICAÇÃO E ESTUDO”.\r\nO COMANDANTE-GERAL DO CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais, conforme o que preceitua o Decreto nº 5.729, de 17 de junho de 1982,\r\n- Conceder a “MEDALHA COMANDANTE MORAES ANTAS - APLICAÇÃO E ESTUDO” ao Cap BM QOA/97 FÁBIO PIMENTEL BARCELLOS - RG: 20.870 - ID Funcional nº 612311-2, que concluiu em 1º lugar e com conceito “MUITO BOM” o Curso de Capacitação ao Oficialato Superior - CCOS 2019. \r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 19 de novembro de 2019\r\n\r\nComandante-Geral\r\nId: 2222355\r\n"
        ],
        "2222470": [
            "2019-11-25 00:00:00",
            "\r\nADMITE ESTAGIÁRIOS DE DIREITO NA PROCURADORIA GERAL DO ESTADO.\r\n, no uso de suas atribuições legais, e nos termos da delegação estabelecida pela Resolução PGE nº 3.723, de 02 de março de 2015, \r\n:\r\nSerão designados os candidatos, abaixo relacionados, aprovados em Exame de Seleção a que se submeteram, para admissão no Estágio de Prática Forense e Organização Judiciária da Procuradoria Geral do Estado. As admissões em causa, com fundamento nos Decretos nºs 20.855, de 18.11.94; 22.304, de 27.06.96, e 25.999, de 28.01.2000 e nas Resoluções PGE nºs1.159, de 06.05.96, e 4.353, de 08.02.2019, serão consideradas efetuadas na data da assinatura dos respectivos Termos de Compromisso, respeitada a validade neles indicada.\r\nSEDE:\r\nBEATRIZ DOS SANTOS FERREIRA BOTELHO\r\nDANIELLE ELIANE PEREIRA GERIN\r\nFERNANDA PATRIOTA PEREIRA\r\nISABELLE DAVID CARVALHO DE LIMA\r\nJAQUELINE SILVA MARIANO\r\nMARIANA GUIMARAES DE SA MARTINS\r\nVICTOR FONSECA MURCIA DO NASCIMENTO\r\nAs designações dos candidatos para as vagas existentes objetivam atender às necessidades da Procuradoria Geral do Estado. A não-apresentação dos documentos exigidos para a admissão, a recusa do candidato em aceitar a designação ou o não-comparecimento na data marcada pelo Centro de Estudos Jurídicos tornará sem efeito a admissão, nos termos do art. 9º da Resolução PGE nº 1.159/96.\r\nOs candidatos convocados para as Procuradorias Regionais assinarão o Termo de Compromisso no local correspondente à sua designação.\r\nEsta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, sendo as admissões consideradas realizadas na data da assinatura dos respectivos Termos de Compromisso, respeitada a validade neles indicada.\r\nRio de Janeiro, 21 de novembro de 2019\r\nRODRIGO BORGES VALADÃO\r\nProcurador-Chefe do Centro de Estudos Jurídicos\r\nId: 2222470\r\n"
        ],
        "2222481": [
            "2019-11-25 00:00:00",
            "SUBSECRETARIA DE ESTADO DE RECEITA\r\nATO DO SUBSECRETÁRIO\r\nACRESCENTA MERCADORIAS AO ANEXO ÚNICO DA PORTARIA SSER Nº 171/2018, QUE DISPÕE SOBRE A BASE DE CÁLCULO DA SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA DO ICMS NAS OPERAÇÕES COM CERVEJA, CHOPE, REFRIGERANTES, ÁGUA MINERAL E BEBIDA ISOTÔNICA E ENERGÉTICA.\r\n, no uso de suas atribuições legais, e tendo em vista o disposto no § 4º do artigo 1º e no artigo 6º da Resolução SEFAZ nº 358, de 13 de dezembro de 2018, \r\nRESOLVE:\r\n- Ao Anexo Único da Portaria SSER nº 171, de 19 de dezembro de 2018, ficam acrescentadas as seguintes mercadorias:\r\n1.4 - Outras Marcas\r\nSubitem\r\nMarca\r\nVolume (ml)\r\nAlumínio Descartável\r\nLata\r\nVidro Descartável\r\nVidro/Pet Retornável\r\n1.4.320\r\nGolden Puro Malte\r\nde 361 a 660\r\n3,05\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, produzindo seus efeitos a contar de 01 de dezembro de 2019.\r\nRio de Janeiro, 21 de novembro de 2019\r\nTHOMPSON LEMOS DA SILVA NETO\r\nSubsecretário de Estado de Receita\r\nId: 2222481\r\n"
        ],
        "2222531": [
            "2019-11-25 00:00:00",
            "\r\nRECEITA\r\nPORTARIA SUT Nº 271 DE 22 DE NOVEMBRO DE 2019\r\nFORNECE DADOS PARA O CÁLCULO DO ICMS NAS OPERAÇÕES INTERESTADUAIS COM CAFÉ CRU, NO PERÍODO DE 25 DE NOVEMBRO A 01 DE DEZEMBRO DE 2019.\r\n, no uso de suas atribuições, tendo em vista o disposto na Cláusula Segunda do Convênio ICMS 15/90, de 30 de maio de 1990,\r\nA base de cálculo do ICMS nas operações interestaduais com café cru, para o período de 25 de novembro a 1 de dezembro de 2019, em dólares, é a seguinte:\r\nValor da saca de 60 Kg em Dólar\r\nCAFÉ ARÁBICA\r\nCAFÉ CONILLON\r\n000\r\n00\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 22 de novembro de 2019\r\nSuperintendente de Tributação\r\nId: 2222531\r\n"
        ],
        "2222541": [
            "2019-11-25 00:00:00",
            "\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\nATO DO PRESIDENTE\r\n\r\nCIO DE GESTO DO CONTRATO Nº 05, CELEBRADO ENTRE A SUPERINTENDÊNCIA DE DESPORTOS DO ESTADO DO RIOA EMPRESA MD SOLUÇÕES E TERCEIRIZAÇÃO DE SERVIÇOS GERAIS LTDA. \r\nDA SUPERINTENDÊNCIA DE DESPORTOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIROno uso de suas atribuições legais, e tendo em vista o que consta no Processo nº E-30/002/136/2019, e\r\nO Decreto nº 45.600, de 16 de março de 2016,\r\nDesignar os servidores, abaixo relacionados, para exercerem as funções de Gestor e Fiscal do Contrato nº 05/2019, de prestação de serviços continuados de portaria nas unidades da SUDERJ.\r\n\r\nISABEL CHRISTINA ALMEIDA DE MESQUITA, Chefe de Setor, ID nº 51028220-Gestor;\r\nJUAN ROCHA DOS SANTOS, Assistente, ID. nº 51007665 - Fiscal ; e \r\nPAULO VITOR DA SILVA MORAES, Ajudante, ID. nº 44194854 - Fiscal.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro 21 de novembro de 2019\r\nPresidente em Exercício\r\nId: 2222541\r\n"
        ],
        "2222593": [
            "2019-11-25 00:00:00",
            " SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE\r\nFUNDAÇÃO SAÚDE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\nDESIGNA COMISSÃO DE INVENTÁRIO SOBRE BENS PATRIMONIAIS DA FUNDAÇÃO SAÚDE - SEDE.\r\n, no uso de suas atribuições legais, considerando o que dispõe a Lei nº 5.164, de 17 de dezembro de 2007, regulamentada pelo Decreto nº 43.214, de 28 de setembro de 2011, e demais alterações, assim como as competências estabelecidas no Estatuto e Regimento Interno da Fundação e o Contrato de Gestão assinado com a Secretaria de Estado de Saúde,\r\nRESOLVE:\r\n- Designar servidores para compor a comissão de inventário sobre bens patrimoniais da Sede de Saúde abaixo:\r\nPRESIDENTE: \r\nCAROLINE BIANCA DA MOTTA VARGAS - Chefe de Patrimônio - ID 4434623\r\nMEMBROS: \r\nFELIPE MATIAS DA SILVA - Chefe de Protocolo - ID 5099548-0\r\nTALITA CRISTIANE SIMÕES CAMPOS - Assessor IV- ID 5104822-1\r\n- Compete à comissão de inventário elaborar o relatório anual de inventário dos bens patrimoniais da unidade, devendo ser apresentado à Fundação Saúde até o primeiro mês do ano subsequente, seguindo as normativas seguintes:\r\n- as regras dispostas no Decreto Estadual n° 44.489, de 25 de novembro de 2013 sobre gestão de bens patrimoniais, tais como: depreciação, reavaliação e redução ao valor recuperável dos bens da Administração;\r\n- o Manual do Tratamento Inicial dos Bens Patrimoniais Móveis, emitido pela Controladoria Geral do Estado do Rio de Janeiro (CGE/RJ) em 07 de julho de 2014;\r\n- as Normas Técnicas de Contabilidade Aplicadas ao Setor Público (NBCT n° 16.9);\r\n- a Instrução Normativa n° 29, de 05 de novembro de 2014 emitida pela Auditoria Geral do Estado do Rio de Janeiro (AGE/RJ).\r\n- Decreto n° 46.223, de 24/01/2018 - Regulamenta a Gestão dos Bens Móveis, no âmbito do Poder Executivo do Estado do Rio de Janeiro.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 21 de novembro de 2019\r\nDiretor-Executivo\r\nId: 2222593\r\n"
        ],
        "2222599": [
            "2019-11-25 00:00:00",
            "FUNDAÇÃO SAÚDE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\nEXECUTIVO\r\nda despesa realizada em exercício anterior relacionada abaixo, com base no Decreto nº 41.880, de 25/05/2009, publicado no D.O. de 26/05/2009, Cap. VI, art. 14. \r\nProcesso nº\r\nFavorecido\r\nDescrição da Despesa\r\nNº Nota Fiscal\r\nCompetência\r\nValor\r\nR \r\nE- 08/007/18187\r\nIMPRENSA OFICIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\nOutros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica\r\n33.90.39\r\nde 03/08/2017 \r\n7\r\n90,00\r\nId: 2222599\r\n"
        ],
        "2222618": [
            "2019-11-25 00:00:00",
            "\r\nATO DO PRESIDENTE\r\nRECONHECE COMO RESERVA PARTICULAR DO PATRIMÔNIO NATURAL, EM CARÁTER DEFINITIVO, A RPPN FAZENDA RIBEIRÃO NO MUNICÍPIO DE BARRA DO PIRAÍ -RIO DE JANEIRO.\r\n, no uso de suas atribuições legais,\r\n:\r\n- o Decreto Estadual n° 40.909, de 17 de agosto de 2007, que dispõe sobre a Reserva Particular do Patrimônio Natural - RPPN, unidade de conservação de proteção integral no território do Estado do Rio de Janeiro; \r\n- a Portaria INEA/RJ/PRES nº 858, de 07 de agosto de 2019, que trata do reconhecimento provisório da área como RPPN; e\r\no Procedimento Administrativo INEA n° E-07/002.4244/2019, em especial a documentação referente à averbação da área de RPPN na matrícula do imóvel;\r\n:\r\nReconhecer a Reserva Particular do Patrimônio Natural - RPPN Fazenda Ribeirão como unidade de conservação de proteção integral situada no Estado do Rio de Janeiro, integrando o Sistema Nacional de Unidades de Conservação da Natureza - SNUC.\r\nO reconhecimento de que trata esta Portaria possui caráter perpétuo, sendo que a extinção ou a redução dos limites da RPPN somente poderá ocorrer mediante lei específica, conforme estabelecido no art. 8º do Decreto Estadual nº 40.909/2007.\r\n- Na RPPN somente é permitido o desenvolvimento de atividades cientificas, culturais, educacionais, recreativas, interpretativas e turísticas, de acordo com o seu Plano de Manejo e com o disposto na Lei Federal nº 9.985/2000.\r\n- A RPPN será administrada pelo proprietário do imóvel, que será responsável pelo cumprimento das exigências contidas na Lei Federal n° 9.985/2000, no Decreto Estadual n° 40.909/2007 e na Resolução SEA n° 38/2007.\r\nAs condutas e atividades lesivas a esta RPPN sujeitarão os responsáveis às penalidades e sanções administrativas, civis e penais cabíveis.\r\n- Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 14 de novembro de 2019\r\nPresidente \r\nId: 2222618\r\n"
        ],
        "2222629": [
            "2019-11-26 00:00:00",
            " SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO\r\n9\r\nDESIGNA MEMBROS PARA O FIM QUE MENCIONA.\r\nA PRESIDENTE DO CONSELHO ESTADUAL DE EDUCAÇÃO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições, tendo em vista o disposto no inciso IV, do art. 10, da Lei nº 9.394, de 20/12/1996, e considerando as disposições da Câmara Conjunta de Educação Superior e Educação Profissional do Conselho Estadual de Educação do Rio de Janeiro com relação aos membros para integrar a Comissão Verificadora para atuar no Processo nº E-03/023/100.044/2018,\r\nRESOLVE:\r\nDesignar as Professoras ANA CAROLINA ROZENDO FERREIRA DOS SANTOS, ID nº 576427-0; NILCE BERTOLINO DOS SANTOS ALVES, ID nº 3467154-4; CARLOS ORLANDO SANTIAGO SILVA, ID nº 4330521-0; para, sob a presidência da primeira, verificar as condições de funcionamento do COLÉGIO CONQUISTA DE CAMPOS LTDA., localizado à Rua Olegário Mariano nº 84, Parque Jockey Club, Campos dos Goytacazes, RJ, a fim de verificar as condições de funcionamento da turma do 6º ano do ensino fundamental e as instalações físicas do estabelecimento de ensino.\r\n- A Comissão Verificadora, ora designada, disporá de 30 (trinta) dias, a contar da data do término da verificação, para emissão de Relatório Técnico Conclusivo.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 22 de novembro de 2019\r\nMALVINA TANIA TUTTMAN\r\nPresidente\r\n9\r\nDESIGNA MEMBROS PARA O FIM QUE MENCIONA.\r\nA PRESIDENTE DO CONSELHO ESTADUAL DE EDUCAÇÃO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições, tendo em vista o disposto no inciso IV, do art. 10, da Lei nº 9.394, de 20/12/1996, e considerando as disposições da Câmara Conjunta de Educação Superior e Educação Profissional do Conselho Estadual de Educação do Rio de Janeiro com relação aos membros para integrar a Comissão Verificadora para atuar no Processo nº E-03/004/473/2018,\r\nRESOLVE:\r\nDesignar as Professoras ANA CAROLINA ROZENDO FERREIRA DOS SANTOS, ID nº 576427-0; NILCE BERTOLINO DOS SANTOS ALVES, ID nº 3467154-4; CARLOS ORLANDO SANTIAGO SILVA, ID nº 4330521-0, para, sob a presidência da primeira, verificar as condições de funcionamento do CENTRO EDUCACIONAL NOSSOS PASSOS, localizado à Avenida Antônio Luiz da Silveira nº 519, Fundos, Travessão de Campos, Campos dos Goytacazes, RJ, para a oferta dos anos finais do ensino fundamental (6º ao 9º ano).\r\nA Comissão Verificadora, ora designada, disporá de 30 (trinta) dias, a contar da data do término da verificação, para emissão de Relatório Técnico Conclusivo.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 22 de novembro de 2019\r\nMALVINA TANIA TUTTMAN\r\nPresidente\r\nId: 2222629\r\n"
        ],
        "2222634": [
            "2019-11-25 00:00:00",
            "CENTRAIS DE ABASTECIMENTO DO ESTADO DO \r\nRIO DE JANEIRO S.A.\r\nRETIFICAÇÃO \r\nD.O. DE 06/11/2019\r\nPÁGINA 28 - 1ª COLUNA \r\nPORTARIA PRESI Nº 309 DE 04 DE NOVEMBRO DE 2019\r\nDESIGNA COMISSÃO PARA ACOMPANHAMENTO DA EXECUÇÃO E FISCALIZAÇÃO DO TERCEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 007/2016, QUE CELEBRAM ENTRE SI A CEASA-RJ E A EMPRESA DBS AIR REFRIGERAÇÃO LTDA-ME.\r\nOnde se lê: Art. 1º- Designar CARLOS EDUARDO LEGAL FERREIRA...\r\nLeia-se: Art. 1º- Designar CARLOS EDUARDO LEAL FERREIRA...\r\nId: 2222634\r\n"
        ],
        "2222646": [
            "2019-11-25 00:00:00",
            " SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE\r\nSUBSECRETARIA EXECUTIVA\r\nno uso de suas atribuições, e tendo em vista o disposto no artigo 67, da Lei nº 8.666/93,\r\nRESOLVE:\r\nFica designado a servidora MARCIA VILLELA BITTENCOURT - ID. nº 30468515, em substituição ao servidor PAULO ANTÔNIO GUERREIRO FILHO - ID. nº 2115114-8, na Fiscalização do Contrato nº 023/2015, Processo nº E-08/001/994/2015.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, produzindo seus efeitos a contar de 07 de novembro de 2019 e revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 07 de novembro de 2019 \r\nMARIA THEREZA LOPES DE AZEVEDO\r\nSubsecretária- Executiva de Estado de Saúde\r\nId: 2222646\r\n"
        ],
        "2222647": [
            "2019-11-25 00:00:00",
            " SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE\r\nSUBSECRETARIA DE CONTROLE INTERNO E COMPLIANCE\r\nATO DO SUBSECRETÁRIO\r\nPORTARIA SCIC/SES Nº 101/2019 DE 11 DE NOVEMBRO DE 2019\r\nO ADMINISTRATIVO SANCIONATÓRIO Nº E- 08/001/4762/2014\r\nO SUBSECRETÁRIO DE CONTROLE INTERNO E COMPLIANCE DA SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições, conferidas pela Lei Estadual nº 5.427, de 01 de abril de 2009, e pela Resolução SES nº 1.825, de 26 de março de 2019,\r\nRESOLVE:\r\n, prevista no item 15.7.5, alínea “b”, do Contrato de Gestão nº 025/2012, no valor de R 8.425,00 (oito mil quatrocentos e vinte e cinco reais) em face da ORGANIZAÇÃO SOCIAL DE SAÚDE INSTITUTO DATA RIO DE ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA (OSS IDR), pelo descumprimento dos itens 3.1, 3.8 e 3.39 do Contrato de Gestão nº 025/2012 e item 5.1 do Termo de Referência, Anexo I, do Edital de Seleção nº 001/2012 e à Portaria nº 2.648, de 7 de novembro de 2011, superada pela Portaria nº 342, de 4 de março de 2013, do Ministério da Saúde.\r\nO prazo para apresentação de recurso, previsto no artigo 3º, § 2º, da Resolução SES nº 1929 de 05 de novembro de 2019, que alterou o art. 3º, da Resolução SES nº 1.825, de 26 de março de 2019, iniciar-se-á a partir da ciência da decisão pela , por qualquer dos meios previstos no art. 2º, da Resolução SES nº 1.825, de 26 de março de 2019.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 11 de novembro de 2019\r\n\r\nSubsecretário de Controle Interno e Compliance\r\nId: 2222647\r\n"
        ],
        "2222655": [
            "2019-11-26 00:00:00",
            "\r\nFUNDO ESTADUAL DE CONSERVAÇÃO AMBIENTEAL E DESENVOLVIMENTO URBANO\r\nE DO\r\nDESCENTRALIZA A EXECUÇÃO DE CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO. \r\nEXECUTIVO NO EXERCÍCIO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS, QUE LHE CONFERE A RESOLUÇÃO SEAS Nº 04 DE 22 DE JANEIRO DE 2019 E O COORDENADOR EXECUTIVO DO PROGRAMA DE SANEAMENTO AMBIENTAL DOS MUNICÍPIOS DO ENTORNO DA BAÍA DE GUANABARA - PSAM de acordo com a Lei nº 8.271, de 27 de dezembro de 2018, que estima a receita e fixa a despesa do Estado do Rio de Janeiro para o exercício financeiro de 2019, o Decreto nº 46.566 de 01 de fevereiro de 2019, que dispõe sobre a Programação Orçamentária e Financeira e Estabelece Normas para a Execução Orçamentária do Poder Executivo para o Exercício de 2019 e o Decreto nº 42.436, de 30 de abril de 2010, que dispõe sobre a Descentralização da Execução Orçamentária;\r\nRESOLVEM:\r\n- Descentralizar a execução de crédito orçamentário na forma a seguir especificada:\r\nObras do Coletor Tronco Cidade Nova e Faria Timbó.\r\nPROCESSO FECAM: E-07/000.592/2010\r\n\r\n21/11/2019 até 31/12/2019.\r\n: 2401 - Secretaria de Estado do Ambiente e Sustentabilidade-SEAS \r\n2404 - Fundo Estadual de Conservação Ambiental e Desenvolvimento Urbano - \r\nFECAM\r\n240400 - Fundo Estadual de Conservação Ambiental e Desenvolvimento Urbano - \r\nFECAM\r\n2401 - Secretaria de Estado do Ambiente e Sustentabilidade-SEAS\r\n2402- Programa de Saneamento Ambiental dos Municípios do Entorno da Baía de \r\nGuanabara-PSAM.\r\n240200 - Programa de Saneamento Ambiental dos Municípios do Entorno da Baía \r\nde Guanabara-PSAM.\r\nP.T. 2404.17. 512. 0162. 3977 - Intervenções em Saneamento Ambiental\r\nND 4490\r\nFONTE:104\r\nOR R 6.714.678,65\r\nP.T. 2404.17. 512. 0162. 5588 - Implantação do Tronco Coletor Cidade Nova\r\nND 4490\r\nFONTE:104\r\nVALOR R 3.000.000,00\r\nA prestação de contas dos recursos descentralizados, nos termos do Decreto nº 42.436/2010, deverá ser elaborada pelo responsável do setor que acompanhou a execução do objeto da descentralização, acompanhada de toda documentação, conforme previsto na Instrução Normativa AGE nº 24 de 10/09/2013. Quando a prestação de contas final não for encaminhada no prazo determinado ou se forem constatadas quaisquer impropriedades, quando da análise, deverá a concedente notificar, de imediato, a executante, a fim de, no prazo improrrogável de 30 (trinta) dias, sob pena da imediata instauração de tomada de contas, cumprir a obrigação ou sanar as impropriedades.\r\n- Esta Portaria Conjunta entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 22 de novembro de 2019\r\nSubsecretário-Executivo\r\nSecretaria de Estado do Ambiente e Sustentabilidade \r\nPresidente do Instituto Estadual do Ambiente\r\nId: 2222655\r\n"
        ],
        "2222673": [
            "2019-11-26 00:00:00",
            "SECRETARIA DE ESTADO DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO, ENERGIA E RELAÇÕES INTERNACIONAIS\r\nATO DO DIRETOR\r\nA OS FINS QUE MENCIONA.\r\nO DIRETOR DE PESSOAS, TECNOLOGIA E COBRANÇA DA AGÊNCIA DE FOMENTO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO S.A., no uso de suas atribuições legais, especialmente as que lhe foram conferidas pela Portaria AgeRio/PR n° 12/2019, bem como as normas internas aplicáveis,\r\nPEDRO WILSON ERTHAL PERISSE DUARTE, matrícula nº 265.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, com validade a contar de 22/11/2019.\r\nRio de Janeiro, 22 de novembro de 2019\r\nGILSON DA SILVA SANTOS\r\nDiretor de Pessoas, Tecnologia e Cobrança\r\nId: 2222673\r\n"
        ],
        "2222685": [
            "2019-11-25 00:00:00",
            "IMPRENSA OFICIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\nDESIGNA SERVIDORES PARA OS FINS QUE MENCIONA\r\nO DIRETOR-PRESIDENTE DA IMPRENSA OFICIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO-IO, Empresa Pública vinculada à Secretaria de Estado da Casa Civil e Governança, no uso de suas atribuições legais, e tendo em vista o que consta no Processo nº E- 12/079/454/2019,\r\nRESOLVE:\r\nDesignar CINARA MARTINS MATTOS, Chefe da Divisão Administrativa, matr. 1829, SÉRGIO ANDRÉ CLEMENTINO DE CASTRO PESSOA, Chefe do serviço de Atividades Auxiliares, matr. 1947, MIGUEL RIBEIRO BAPTISTA, Chefe da Seção de Apoio Administrativo, matr.658, para, sob a presidência do primeiro, constituir Comissão com o objetivo de fiscalizar o Contrato nº 16/2019, firmado com a empresa P&P TURISMO LTDA - EPP.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nNiterói, 22 de novembro de 2019\r\nVIÉGAS\r\nDiretor-Presidente\r\nId: 2222685\r\n"
        ],
        "2222696": [
            "2019-11-25 00:00:00",
            "\r\nSUBSECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO\r\nDIRETORIA GERAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS\r\n\r\n\r\n\r\nINSTITUI A COMISSÃO PARA FISCALIZAÇÃO, TRATATIVAS DE RECEBIMENTO E VISTORIA DO BEM MÒVEL QUE MENCIONA.\r\n\r\nGERAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS, DA SECRETARIA DE ESTADO DA CASA CIVIL E GOVERNANÇA, no uso de suas atribuições legais, com fundamento no Decreto nº 42.836, de 03 fevereiro de 2011 e Decreto nº 45.600, de 16 de março de 2016, A Resolução Casa Civil nº 428 de 30/08/2016 e tendo em vista o consoante no Processo Administrativo nº SEI-12/001/025778/2019; e\r\na necessidade, por eficiência, de realizar o acompanhamento, a fiscalização, a gestão, tratativas de recebimento e vistoria do bem móvel que menciona,\r\nRESOLVE:\r\n- Instituir e consolidar a composição da Comissão Fiscalização, Tratativas de Recebimento e Vistoria de Bens Móveis, referente à aquisição do Trator Cortador de Grama, para atender demanda da Ilha de Brocoió, adquirido pela empresa Triatel Ferramentas e Equipamentos LTDA Libex Serviços e Locação Eirelli EPP, designando os servidores, abaixo, para sem prejuízo de suas atribuições, realizarem o acompanhamento, a fiscalização, a gestão, tratativas de recebimento e vistoria do bem móvel que menciona:\r\nGESTOR:\r\nNey Fernando de Melo Neves Filho, ID 1906807-7.\r\nFISCAIS:\r\nRenata Napolis Fonte, ID 5096770-3;\r\nAldo Barboza de Siqueira, ID 5007517-9; e\r\nDaniel Miranda Silva, ID 5003251-8.\r\nA Comissão deverá realizar as tratativas de entrega do bem móvel com a empresa, acompanhar os prazos de entrega, recebimento, efetuar testes no equipamento, atestar a nota fiscal, encaminhar a nota fiscal para pagamento, acompanhar a inclusão do bem ao Patrimônio, realizar a entrega na Ilha de Brocoió, e o que mais se fizer necessário para aquisição do bem.\r\n- Esta Comissão Temporária, terá seu término após a entrega do bem móvel na Ilha de Brocoió, através de declaração assinada, incluída no Processo.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 22 de novembro de 2019\r\nDiretora-Geral de Administração e Finanças\r\nALTERA A COMISSÃO PERMANENTE DE FISCALIZAÇÃO DO CONTRATO QUE MENCIONA.\r\nA DIRETORA GERAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS, DA SECRETARIA DE ESTADO DA CASA CIVIL E GOVERNANÇA, no uso de suas atribuições legais, com fundamento no Decreto nº 42.836, de 03 fevereiro de 2011 e Decreto nº 45.600, de 16 de março de 2016, e tendo em vista o consoante no Processo Administrativo nº SEI- 12/002/004720/2019, e\r\na necessidade, por eficiência, de consolidar o acompanhamento, a fiscalização, a gestão, e execução de contratos;\r\nRESOLVE:\r\n- Alterar a composição da Comissão, instituída pela Portaria DGAF nº 170, de 10.09.2019, destinada ao Gestão e Fiscalização dos Contratos de Propaganda e Publicidade nº 01/CC/SSCS/2016 da AGÊNCIA 3 COMUNICAÇÃO INTEGRADA LTDA, nº 02/CC/SSCS/2016 da Agência BINDER + FC COMUNICAÇÃO LTDA, nº 004/CC/SSCS/2016 da Agência ARTPLAN COMUNICAÇÃO S/A, nº 05/CC/SSCS/2016 da Agência AGÊNCIA NACIONAL DE PROPAGANDA LTDA e nº 06/CC/SSCS/2016 da AGÊNCIA PROPEG COMUNICAÇÃO S/A.\r\n- Fica instituída e consolidada a equipe de Fiscalização Contratual dos Contratos nº 01/CC/SSCS/2016, nº 02/CC/SSCS/2016, nº 004/CC/SSCS/2016, nº 05/CC/SSCS/2016 e nº 06/CC/SSCS/2016, designando os servidores abaixo, para, sem prejuízo de suas atribuições, cumprir as determinações contidas no Decreto nº 45.600, de 16 de março de 2016, principalmente o que consta no art. 13 (DA FISCALIZAÇÃO DAS CONTRATAÇÕES).\r\nMarcia Bueno Ferreira Natal Batista, ID 1938106-9; \r\nAglaer Carvalho Giangiarulo de Aguiar, ID 2118847-5; e \r\n.\r\n- Fica designada e consolidada como Gestora dos Contratos nº 01/CC/SSCS/2016, nº 02/CC/SSCS/2016, nº 004/CC/SSCS/2016, nº 05/CC/SSCS/2016 e nº 06/CC/SSCS/2016, a servidora Carla Velho Azevedo, Id funcional 5101877-2, para, sem prejuízo de suas atribuições, cumprir as determinações contidas no Decreto nº 45.600, de 16 de março de 2016, principalmente o que consta no art. 12 (DA GESTÃO DAS CONTRATAÇÕES).\r\n- Designa o servidor Leonardo Bronze, ID 4385292-0, para substituir o Gestor dos Contratos nº 01/CC/SSCS/2016, nº 02/CC/SSCS/2016, nº 004/CC/SSCS/2016, nº 05/CC/SSCS/2016 e nº 06/CC/SSCS/2016, em casos de possíveis impedimentos e período de gozo de férias, para, sem prejuízo de suas atribuições, cumprir as determinações contidas no art. 12 do Decreto nº 45.600/2016.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data da sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 22 de novembro de 2019\r\nVIVIANE CARVALHO\r\nDiretora Geral de Administração e Finanças\r\nId: 2222696\r\n"
        ],
        "2222719": [
            "2019-11-26 00:00:00",
            "SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE\r\nSUBSECRETARIA DE CONTROLE INTERNO E COMPLIANCE\r\nATO DO SUBSECRETÁRIO\r\nOUTRAS PROVIDÊNCIAS. \r\nSUBSECRETÁRIO DE CONTROLE INTERNO E COMPLIANCE DA SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE, no uso de suas atribuições e competências e tendo em vista o disposto no art. 1º da Resolução SES nº 1.776, de 11 de janeiro de 2019; e\r\n- o Ofício 2ª PJCID nº 259/2019, de 15/07/2019, referente ao Inquérito Civil nº 2016.00289800, no qual se apura a existência de despesas indevidas de passagens aéreas e estadias para funcionários da Organização Social de Saúde Pró-Saúde Associação Beneficente de Assistência Social e Hospitalar (OSS PRÓ-SAÚDE).\r\nRESOLVE:\r\nInstaurar Tomada de Contas para apuração dos fatos, tendo em vista o contido nos autos do Processo nº SEI-08/002/000987/2019, relacionado com o Processo nº SEI-08/001/018137/2019, visando a identificação dos possíveis responsáveis e a quantificação pecuniária do dano eventualmente ocorrido em decorrência de despesas indevidas de passagens aéreas e estadias para funcionários da OSS PRÓ- SAÚDE.\r\n- Designar a Comissão de Tomada de Contas, que será formada pelos servidores CELSO RICARDO SOARES GUIMARÃE - ID Funcional nº 4216311-0 (Presidente da Comissão) e ARMANDO ALVES LAVOURAS JÚNIOR - ID Funcional nº 5007688-4, para realizarem, a partir da publicação desta Portaria.\r\n- Declarar que os servidores relacionados no art. 2º desta Portaria não se encontram impedidos, conforme dispõe o caput e Parágrafo Único, do art. 6º da Deliberação TCE-RJ nº 279, de 24 de agosto de 2017, de atuarem no procedimento.\r\n- Os resultados dos trabalhos da Comissão de Tomada de Contas, materializados sob a forma de relatório, serão encaminhados à Subsecretaria de Controle Interno e Compliance/SES.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 13 de novembro de 2019\r\nSubsecretário de Controle Interno e Compliance\r\nId: 2222719\r\n"
        ],
        "2222768": [
            "2019-11-26 00:00:00",
            "SECRETARIA DE ESTADO DE TRANSPORTES\r\nDEPARTAMENTO DE TRANSPORTES RODOVIÁRIOS\r\nATOS DO PRESIDENTE\r\nDE 22 DE NOVEMBRO DE 2019\r\nINSTITUI MODELO DE UNIFORME DE FISCALIZAÇÃO E DE APOIO, A SEREM UTILIZADOS PELOS SERVIDORES DO DEPARTAMENTO DE TRANSPORTES RODOVIÁRIOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - DETRO/RJ.\r\nO PRESIDENTE DO DEPARTAMENTO DE TRANSPORTES RODOVIÁRIOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO -, no uso de suas atribuições legais,\r\nCONSIDERANDO:\r\n- o art. 23 da Lei n° 9.503/97 - Código de Trânsito Brasileiro, bem como, o art. 1º do Decreto Estadual n° 43.012/2007; e\r\n- a importância de um elemento de comunicação visual, capaz de permitir ao cidadão, condizente conhecimento de identificação dos Agentes do Estado, no exercício de suas atividades e legitimação do poder de polícia legal e institucional, através do uso regular de uniforme;\r\nRESOLVE:\r\n- Instituir os novos modelos de coletes, camisas, agasalhos e bonés de fiscalização e de apoio, a serem utilizados pelos servidores do Departamento de Transportes Rodoviários do Estado do Rio de Janeiro DETRO/RJ.\r\nOs coletes, camisas, agasalhos e bonés serão devidamente numerados.\r\nOs coletes de fiscalização e de Apoio dos servidores do DETRO/RJ, deverão ser confeccionados dentro dos padrões estabelecidos, constantes do Anexo I e II desta Portaria, contendo as seguintes características:\r\nLogomarca do Governo do Estado do Rio de Janeiro;\r\nLogomarca do DETRO/RJ\r\nTermo identificativo “FISCALIZAÇÃO”; “APOIO” e “POLÍCIA”;\r\nFaixas retro refletivas;\r\nBolsos Frontais;\r\nFaixa nas cores verde e amarela para fiscalização e azul e amarela para o apoio policial.\r\nAs camisas polo de fiscalização e de apoio dos servidores do DETRO/RJ, deverão ser confeccionados dentro dos padrões estabelecidos, constantes dos Anexos III e IV desta Portaria, contendo as seguintes características:\r\nLogomarca do Governo do Estado do Rio de Janeiro;\r\nLogomarca do DETRO/RJ\r\nTermo identificativo “FISCALIZAÇÃO”, “APOIO” e “POLÍCIA”;\r\nCores verde e pequenos acabamentos em amarelo para a fiscalização e azul para o apoio policial.\r\nAs jaquetas de fiscalização e de apoio dos servidores do DETRO/RJ, deverão ser confeccionados dentro dos padrões estabelecidos, constante dos anexos V e VI desta Portaria, contendo as seguintes características:\r\nLogomarca do Governo do Estado do Rio de Janeiro;\r\nLogomarca do DETRO/RJ\r\nTermo identificativo “FISCALIZAÇÃO”, “APOIO” e “POLÍCIA”;\r\nFaixas retrorefletivas nas cores branca e amarela;\r\nCores verde e pequenos acabamentos em amarelo para a fiscalização e azul para o apoio policial.\r\nOs bonés de fiscalização dos servidores do DETRO/RJ, deverão ser confeccionados dentro dos padrões estabelecidos, constantes dos anexos VII desta Portaria, contendo as seguintes características:\r\nLogomarca do Governo do Estado do Rio de Janeiro;\r\nLogomarca do DETRO/RJ\r\nTermo identificativo “FISCALIZAÇÃO”;\r\nCor branca com detalhes em azul.\r\nOs bonés do apoio da fiscalização, deverão ser confeccionados dentro dos padrões estabelecidos, constantes dos anexos VIII desta Portaria, contendo as seguintes características:\r\nLogomarca do Governo do Estado do Rio de Janeiro;\r\nLogomarca do DETRO/RJ\r\nTermo identificativo “POLÍCIA” e “APOIO”;\r\nCor amarela com detalhes em azul.\r\nO DETRO/RJ manterá um Termo de Posse e Responsabilidade, para cada servidor ou membro de apoio, no qual será registrada a entrega dos uniformes.\r\nQuando exonerado ou demitido de seu cargo no DETRO/RJ, o portador do uniforme (colete, camisa polo, jaqueta e boné) deverá devolvê-lo ao Departamento de Fiscalização desta Autarquia.\r\n- Nos casos de não-funcionários do DETRO/RJ, atuantes no apoio de fiscalização, ficam obrigados a respectiva devolução do uniforme;\r\nO DETRO/RJ manterá um Termo de Posse e Responsabilidade, para cada servidor ou membro de apoio, no qual será registrada a entrega dos uniformes.\r\nOcorrendo extravio de qualquer peça do uniforme, o portador deverá apresentar o respectivo boletim de ocorrência policial ao setor responsável, o qual providenciará a confecção e entrega de um novo uniforme.\r\nNos casos de substituição de qualquer peça do uniforme, a entrega do novo será feita mediante recolhimento do antigo a substituir, o qual será inutilizado na presença do servidor solicitante.\r\nO prazo de substituição dos uniformes dar-se-á em 15 (quinze) dias, a partir da data de entrega dos novos pelo fornecedor.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogando-se a Portaria DETRO/PRES n° 1.324, de 28/06/2017.\r\nRio de Janeiro, 22 de novembro de 2019\r\nCLEBER RIBEIRO AFONSO\r\nPresidente\r\nId: 2222768\r\n"
        ],
        "2222769": [
            "2019-11-26 00:00:00",
            "SECRETARIA DE ESTADO DE TRANSPORTES\r\nDEPARTAMENTO DE TRANSPORTES RODOVIÁRIOS\r\nATO DO PRESIDENTE\r\nINSTITUI MODELO DE INSÍGNIA DOS SERVIDORES DA FISCALIZAÇÃO E DE APOIO, A SEREM UTILIZADOS NAS OPERAÇÕES DO DEPARTAMENTO TRANSPORTES RODOVIÁRIOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - DETRO/RJ.\r\nO PRESIDENTE DO DEPARTAMENTO DE TRANSPORTES RODOVIÁRIOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - DETRO/RJ, no uso de suas atribuições legais,\r\nRESOLVE:\r\nInstituir modelos de insígnia de Fiscalização e de Apoio a serem utilizados pelos Servidores do Departamento de Transportes Rodoviários do Estado do Rio de Janeiro - DETRO/RJ, conforme Anexo.\r\nAs insígnias de Fiscalização e de Apoio dos Servidores do DETRO/RJ deverão ser confeccionadas dentro dos padrões estabelecidos, constantes dos anexos desta Portaria, contendo as seguintes características:\r\nLogomarca do Governo do Estado do Rio de Janeiro inserido dentro da logomarca DETRO RJ “T”;\r\nLogomarca do DETRO/RJ em azul;\r\nTermo com dizeres: “FISCAL”, “FISCALIZAÇÃO” ou “POLÍCIA”;\r\nContendo numeração sequencial.\r\nO DETRO/RJ manterá um Termo de Posse e Responsabilidade, no qual será registrada a entrega das insígnias, conforme seu número de ordem.\r\nQuando exonerado ou demitido de seu cargo no DETRO/RJ, o portador deverá devolvê-la à Coordenação de Fiscalização desta Autarquia.\r\nOcorrendo extravio da insígnia, o Servidor deverá apresentar o respectivo boletim de ocorrência policial ao setor responsável, o qual providenciará a reposição da insígnia sob novo Termo de Posse e Responsabilidade.\r\nNos casos de substituição da insígnia, a entrega da nova será feita mediante recolhimento da antiga a substituir, a qual será inutilizada na presença do servidor solicitante.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação. \r\nRio de Janeiro, 22 de novembro de 2019\r\nCLEBER RIBEIRO AFONSO\r\n\r\nId: 2222769\r\n"
        ],
        "2222772": [
            "2019-11-26 00:00:00",
            " \r\nCRIA O FORUM PERMANENTE DE TEORIA E FILOSOFIA DO DIREITO DA ESCOLA SUPERIOR DE ADVOCACIA PÚBLICA DO ESTADO DA PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. \r\nDIRETOR-GERAL DA ESCOLA SUPERIOR DE ADVOCACIA PÚBLICA DA PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições, \r\n:\r\n- a competência legal da Procuradoria-Geral do Estado para, na forma do inciso XXIII do art. 2º da Lei Complementar nº 15/1980, promover o desenvolvimento da ciência jurídica e social em áreas de interesse do Estado do Rio de Janeiro, realizando atividades de pesquisa e promovendo cursos por intermédio da Escola Superior de Advocacia Pública do Estado ou com o auxílio de outras instituições de ensino e pesquisa;\r\n- os termos do Decreto Estadual nº 21.037, de 05 de dezembro de 1994, que criou a Escola Superior de Advocacia Pública do Estado; e\r\n- que, nos termos do art. 41, incisos I e II, e art. 48, inciso II, da Resolução PGE nº 3.968/2016 (Regimento Interno da PGE) compete ao Centro de Estudos Jurídicos (CEJUR) e à Escola Superior de Advocacia Pública (ESAP) promover o aperfeiçoamento intelectual dos Procuradores do Estado e dos servidores da Procuradoria Geral do Estado, e realizar estudos e estimular pesquisas objetivando o aperfeiçoamento da ordem jurídica;\r\n- Criar o Fórum Permanente de Teoria e Filosofia do Direito da Escola Superior de Advocacia Pública do Estado da Procuradoria-Geral do Estado do Rio de Janeiro, como plataforma institucional para o desenvolvimento dessas áreas de conhecimento, entendidas como estruturantes e fundamentais para as demais disciplinas do Direito.\r\nO Fórum tem por objetivo:\r\nestimular a produção e disseminação do conhecimento em suas áreas de interesse por meio da realização de eventos como congressos, seminários e simpósios, dentre outras atividades acadêmicas;\r\ncontribuir com a divulgação e estimular o debate sobre estudos interdisciplinares que articulem os principais temas e problemas da Teoria e da Filosofia do Direito com o apoio de metodologias das ciências sociais e ciência sociais aplicadas, tais como a Economia, Ciência Política, Psicologia Experimental e Sociologia.\r\n- O Fórum será presidido pelo Procurador do Estado Marcelo Santini Brando e contará com a participação dos seguintes integrantes:\r\nFábio Perin Shecaira (Professor Adjunto da FND/UFRJ);\r\nFernando Froes de Oliveira (PGE-RJ);\r\nIvar Allan Rodriguez Hannikainen (Pesquisador da Universidade de Granada, Espanha);\r\nLeonardo Carrilho Jorge (PGE-RJ);\r\nNoel Struchiner (Professor do Departamento de Direito da PUC- Rio);\r\nPedro Henrique Veiga Chrismann (Professor do IBMEC-Rio);\r\nRachel Herdy de Barros Francisco (Professora Adjunta da FND/UFRJ);\r\nRodrigo Borges Valadão (PGE-RJ);\r\nSérgio Nojiri (Juiz Federal e Professor da FDRP-USP);\r\nUlisses Schwarz Viana (PGE-MS; Professor do IDP em Brasília).\r\nEsta Portaria entraraì em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 22 de novembro de 2019\r\nRODRIGO BORGES VALADÃO\r\nDiretor-Geral da ESAP\r\nId: 2222772\r\n"
        ],
        "2222774": [
            "2019-11-25 00:00:00",
            "IMPRENSA OFICIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\nDE NOVEMBRO 2019\r\nMENCIONA.\r\nO DIRETOR-PRESIDENTE DA IMPRENSA OFICIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - IO, Empresa Pública vinculada à Secretaria de Estado da Casa Civil e Governança, no uso de suas atribuições legais,\r\nE:\r\nNomear SÉRGIO GUILHERME POLICIANO SOARES, matrícula 1848, com validade a contar de 21 de novembro de 2019, para exercer o Cargo de Confiança de Presidente da Comissão de Licitação, símbolo CC-03, desta Imprensa Oficial do Estado do Rio de Janeiro.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nNiterói, 22 de novembro de 2019\r\nFRANCISCO VIÉGAS\r\nDiretor-Presidente\r\nDE NOVEMBRO 2019\r\n\r\nO DIRETOR-PRESIDENTE DA IMPRENSA OFICIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - IO, Empresa Pública vinculada à Secretaria de Estado da Casa Civil e Governança, no uso de suas atribuições legais,\r\nE:\r\nNomear CASSIANO JOSÉ PEREIRA, para exercer o Cargo de Confiança de Assistente de Diretoria, símbolo CC-03, desta Imprensa Oficial do Estado do Rio de Janeiro.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nNiterói, 22 de novembro de 2019\r\nFRANCISCO VIÉGAS\r\nDiretor-Presidente\r\nId: 2222774\r\n"
        ],
        "2222892": [
            "2019-11-26 00:00:00",
            "SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE\r\nSUBSECRETARIA DE CONTROLE INTERNO E COMPLIANCE\r\nDO SUBSCRETÁRIO \r\nO ADMINISTRATIVO SANCIONATÓRIO Nº E- 08/001/4877/2014\r\nO SUBSECRETÁRIO DE CONTROLE INTERNO E COMPLIANCE DA SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições, conferidas pela Lei Estadual nº 5.427, de 01 de abril de 2009, e pela Resolução SES nº 1.825, de 26 de março de 2019,\r\nRESOLVE:\r\nAplicar a sanção administrativa, na espécie MULTA, prevista no item 15.7.5, alínea “b”, do Contrato de Gestão nº 024/2012, no valor de R 8.955,00 (oito mil novecentos e cinquenta e cinco reais), em face da ORGANIZAÇÃO SOCIAL DE SAÚDE INSTITUTO LAGOS RIO (OSS ILR), pelo descumprimento dos itens 3.1, 3.8 e 3.39 do Contrato de Gestão nº 024/2012 e item 5.1 do Termo de Referência, Anexo I do Edital de Seleção nº 003/2012 e à Portaria nº 2.648, de 7 de novembro de 2011, superada pela Portaria nº 342, de 4 de março de 2013, do Ministério da Saúde.\r\n- O prazo para apresentação de recurso, previsto no artigo 3º, Parágrafo Único, da Resolução SES nº 1.825/2019, iniciar-se-á a partir da ciência da decisão pela OSS ILR, por qualquer dos meios previstos no art. 2º da mesma Resolução.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 19 de novembro de 2019\r\nSubsecretário de Controle Interno e Compliance\r\nId: 2222892\r\n"
        ],
        "2222893": [
            "2019-11-26 00:00:00",
            "\r\nO ADMINISTRATIVO SANCIONATÓRIO Nº E- 08/001/4874/2014\r\nO SUBSECRETÁRIO DE CONTROLE INTERNO E COMPLIANCE DA SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições, conferidas pela Lei Estadual nº 5.427, de 01 de abril de 2009, e pela Resolução SES nº 1.825, de 26 de março de 2019,\r\nRESOLVE:\r\nAplicar a sanção administrativa, na espécie MULTA, prevista no item 15.7.5, alínea “b”, do Contrato de Gestão nº 006/2013, no valor de R 7.874,42 (sete mil oitocentos e setenta e quatro reais e quarenta e dois centavos), em face da ORGANIZAÇÃO SOCIAL DE SAÚDE INSTITUTO LAGOS RIO (OSS ILR), pelo descumprimento dos itens 3.1, 3.8 e 3.39 do Contrato de Gestão nº 006/2013 e item 5.1 do Termo de Referência, Anexo I do Edital de Seleção nº 005/2012 e à Portaria nº 2.648, de 7 de novembro de 2011, superada pela Portaria nº 342, de 4 de março de 2013, do Ministério da Saúde.\r\n- O prazo para apresentação de recurso, previsto no artigo 3º, parágrafo único, da Resolução SES nº 1.825/2019, iniciar-se-á a partir da ciência da decisão pela OSS ILR, por qualquer dos meios previstos no art. 2º da mesma Resolução.\r\nEsta portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 19 de novembro de 2019\r\nSubsecretário de Controle Interno e Compliance\r\nId: 2222893\r\n"
        ],
        "2222894": [
            "2019-11-26 00:00:00",
            "\r\nO ADMINISTRATIVO SANCIONATÓRIO Nº E- 08/001/4754/2014\r\nO SUBSECRETÁRIO DE CONTROLE INTERNO E COMPLIANCE DA SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições, conferidas pela Lei Estadual nº 5.427, de 01 de abril de 2009, e pela Resolução SES nº 1.825, de 26 de março de 2019,\r\nRESOLVE:\r\nAplicar a sanção administrativa, na espécie MULTA, prevista no item 15.7.5, alínea “b”, do Contrato de Gestão nº 021/2012, no valor de R 8.955,00 (oito mil novecentos e cinquenta e cinco reais), em face da ORGANIZAÇÃO SOCIAL DE SAÚDE INSTITUTO LAGOS RIO (OSS ILR), pelo descumprimento dos itens 3.1, 3.8 e 3.39 do Contrato de Gestão nº 021/2012 e item 5.1 do Termo de Referência, Anexo I do Edital de Seleção nº 001/2012 e à Portaria nº 2.648, de 7 de novembro de 2011, superada pela Portaria nº 342, de 4 de março de 2013, do Ministério da Saúde.\r\n- O prazo para apresentação de recurso, previsto no artigo 3º, Parágrafo Único, da Resolução SES nº 1.825/2019, iniciar-se-á a partir da ciência da decisão pela OSS ILR, por qualquer dos meios previstos no art. 2º da mesma Resolução.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 19 de novembro de 2019\r\nSubsecretário de Controle Interno e Compliance\r\nId: 2222894\r\n"
        ],
        "2222895": [
            "2019-11-26 00:00:00",
            "\r\nO ADMINISTRATIVO SANCIONATÓRIO Nº E- 08/001/4872/2014\r\nO SUBSECRETÁRIO DE CONTROLE INTERNO E COMPLIANCE DA SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições, conferidas pela Lei Estadual nº 5.427, de 01 de abril de 2009, e pela Resolução SES nº 1.825, de 26 de março de 2019,\r\nRESOLVE:\r\nAplicar a sanção administrativa, na espécie MULTA, prevista no item 15.7.5, alínea “b”, do Contrato de Gestão nº 020/2012, no valor de R 8.955,00 (oito mil novecentos e cinquenta e cinco reais), em face da ORGANIZAÇÃO SOCIAL DE SAÚDE INSTITUTO LAGOS RIO (OSS ILR), pelo descumprimento dos itens 3.1, 3.8 e 3.39 do Contrato de Gestão nº 020/2012 e item 5.1 do Termo de Referência, Anexo I do Edital de Seleção nº 001/2012 e à Portaria nº 2.648, de 7 de novembro de 2011, superada pela Portaria nº 342, de 4 de março de 2013, do Ministério da Saúde.\r\n- O prazo para apresentação de recurso, previsto no artigo 3º, Parágrafo Único, da Resolução SES nº 1.825/2019, iniciar-se-á a partir da ciência da decisão pela OSS ILR, por qualquer dos meios previstos no art. 2º da mesma Resolução.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 19 de novembro de 2019\r\nSubsecretário de Controle Interno e Compliance\r\nId: 2222895\r\n"
        ],
        "2222896": [
            "2019-11-26 00:00:00",
            "\r\nO ADMINISTRATIVO SANCIONATÓRIO Nº E- 08/001/4879/2014\r\nO SUBSECRETÁRIO DE CONTROLE INTERNO E COMPLIANCE DA SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições, conferidas pela Lei Estadual nº 5.427, de 01 de abril de 2009, e pela Resolução SES nº 1.825, de 26 de março de 2019,\r\nRESOLVE:\r\nAplicar a sanção administrativa, na espécie MULTA, prevista no item 15.7.5, alínea “b”, do Contrato de Gestão nº 023/2012, no valor de R 8.955,00 (oito mil novecentos e cinquenta e cinco reais),em face da ORGANIZAÇÃO SOCIAL DE SAÚDE INSTITUTO LAGOS RIO (OSS ILR), pelo descumprimento dos itens 3.1, 3.8 e 3.39 do Contrato de Gestão nº 023/2012 e item 5.1 do Termo de Referência, Anexo I do Edital de Seleção nº 001/2012 e à Portaria nº 2.648, de 7 de novembro de 2011, superada pela Portaria nº 342, de 4 de março de 2013, do Ministério da Saúde.\r\n- O prazo para apresentação de recurso, previsto no artigo 3º, parágrafo único, da Resolução SES nº 1.825/2019, iniciar-se-á a partir da ciência da decisão pela OSS ILR, por qualquer dos meios previstos no art. 2º da mesma Resolução.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 19 de novembro de 2019\r\nSubsecretário de Controle Interno e Compliance\r\nId: 2222896\r\n"
        ],
        "2222897": [
            "2019-11-26 00:00:00",
            "\r\nO ADMINISTRATIVO SANCIONATÓRIO Nº E- 08/001/4755/2014\r\nDA SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições, conferidas pela Lei Estadual nº 5.427, de 01 de abril de 2009, e pela Resolução SES nº 1.825, de 26 de março de 2019,\r\nRESOLVE:\r\nAplicar a sanção administrativa, na espécie MULTA, prevista no item 15.7.5, alínea “b”, do Contrato de Gestão nº 015/2012, no valor de R 8.955,00 (oito mil novecentos e cinquenta e cinco reais), em face da ORGANIZAÇÃO SOCIAL DE SAÚDE INSTITUTO LAGOS RIO (OSS ILR), pelo descumprimento dos itens 3.1, 3.8 e 3.39 do Contrato de Gestão nº 015/2012 e item 5.1 do Termo de Referência, Anexo I do Edital de Seleção nº 001/2012 e à Portaria nº 2.648, de 7 de novembro de 2011, superada pela Portaria nº 342, de 4 de março de 2013, do Ministério da Saúde.\r\n- O prazo para apresentação de recurso, previsto no artigo 3º, Parágrafo Único, da Resolução SES nº 1.825/2019, iniciar-se-á a partir da ciência da decisão pela OSS ILR, por qualquer dos meios previstos no art. 2º da mesma Resolução.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 19 de novembro de 2019\r\nSubsecretário de Controle Interno e Compliance\r\nId: 2222897\r\n"
        ],
        "2222898": [
            "2019-11-26 00:00:00",
            "\r\nO ADMINISTRATIVO SANCIONATÓRIO Nº E- 08/001/4880/2014\r\nO SUBSECRETÁRIO DE CONTROLE INTERNO E COMPLIANCE DA SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições, conferidas pela Lei Estadual nº 5.427, de 01 de abril de 2009, e pela Resolução SES nº 1.825, de 26 de março de 2019,\r\nRESOLVE:\r\nAplicar a sanção administrativa, na espécie MULTA, prevista no item 15.7.5, alínea “b”, do Contrato de Gestão nº 004/2012, no valor de R 8.425,00 (oito mil quatrocentos e vinte e cinco reais), em face da ORGANIZAÇÃO SOCIAL DE SAÚDE INSTITUTO LAGOS RIO (OSS ILR), pelo descumprimento dos itens 3.1, 3.8 e 3.39 do Contrato de Gestão nº 004/2012 e item 5.1 do Termo de Referência, Anexo I do Edital de Seleção nº 001/2012 e à Portaria nº 2.648, de 7 de novembro de 2011, superada pela Portaria nº 342, de 4 de março de 2013, do Ministério da Saúde.\r\n- O prazo para apresentação de recurso, previsto no artigo 3º, Parágrafo Único, da Resolução SES nº 1.825/2019, iniciar-se-á a partir da ciência da decisão pela OSS ILR, por qualquer dos meios previstos no art. 2º da mesma Resolução.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 19 de novembro de 2019\r\nSubsecretário de Controle Interno e Compliance\r\nId: 2222898\r\n"
        ],
        "2222900": [
            "2019-11-26 00:00:00",
            "SECRETARIA DE ESTADO DO AMBIENTE\r\nE DESENVOLVIMENTO URBANO\r\nRETIFICAÇÃO\r\nD.O. DE 25/11/2019\r\nPÁGINA 19 - 3ª COLUNA\r\nATO DO SECRETÁRIO-EXECUTIVO E DO PRESIDENTE\r\nPORTARIA CONJUNTA FECAM/INEA Nº 49\r\nDE 14 DE NOVEMBRO DE 2019\r\n\r\nDESCENTRALIZA A EXECUÇÃO DE CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO.\r\nArt. 1°- ...\r\nV- CRÉDITO:\r\nOnde se lê:\r\nP.T. 2404.18.544.0190.3978- Melhoria da Infraestrutura Hidráulica dos Corpos Hídricos.\r\nLeia-se:\r\nP.T.2404.18.542.0193.1526 - Monitoramento da Qualidade Ambiental.\r\nId: 2222900\r\n"
        ],
        "2222904": [
            "2019-11-26 00:00:00",
            " \r\nDO PRESIDENTE\r\nPORTARIA INEA PRES Nº 889 DE 22 DE NOVEMBRO DE 2019\r\nALTERA O GRUPO DE TRABALHO (GT) CRIADO PELA PORTARIA INEA/PRES Nº 851, DE 29/05/2019, PUBLICADO EM 03/06/2019, QUE TEM POR FINALIDADE O DESENVOLVIMENTO DE SISTEMA DE GRADAÇÃO DE MULTA.\r\n, no uso das atribuições, previstas na Lei nº 5.101, de 04 de outubro de 2007 e no Decreto Estadual nº 46.619, de 03 de abril de 2019, conforme deliberação do Conselho Diretor deste Instituto, em reunião realizada no dia 13 de novembro de 2019, conforme Processo Administrativo n° E-07/002.4996/2019.\r\nRESOLVE:\r\nAlterar o Grupo de Trabalho (GT) criado pela Portaria INEA/PRES nº 851, de 29/05/2019, publicado em 03/06/2019, que tem por finalidade o desenvolvimento de Sistema de Gradação de Multa.\r\nExcluir o servidor Antônio Carlos Freitas de Gusmão, id. funcional nº 3995964-3. \r\nIncluir a servidora Julia Kishida Bochner, id. funcional nº 4347935-9, como coordenadora do GT.\r\nManter inalteradas as demais cláusulas instituídas pela Portaria INEA/PRES n° 851, de 29/05/19, publicada no DOERJ de 03/06/19. \r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 22 de novembro de 2019\r\nCARLOS HENRIQUE NETTO VAZ\r\nPresidente \r\nPORTARIA INEA PRES Nº 890 DE 22 DE NOVEMBRO DE 2019\r\nALTERA O GRUPO DE TRABALHO (GT) CRIADO PELA PORTARIA INEA/PRES Nº 795, DE 29/08/2018, PUBLICADA EM 30/08/18, PARA AVALIAÇÃO GLOBAL E DETALHADA DE TODAS AS ALTERNATIVAS POSSÍVEIS PARA A INTERVENÇÃO NAS ÁREAS DOS ATERROS EXTERNOS DA COMPANHIA SIDERÚRGICA NACIONAL (CSN), CONHECIDAS COMO “ATERRO” MARCIA II, III, IV E WANDIR, CONSIDERANDO SEUS USOS ATUAIS E FUTUROS.\r\n, no uso das atribuições, previstas na Lei nº 5.101, de 04 de outubro de 2007, e no Decreto Estadual nº 46.619, de 03 de abril de 2019, conforme deliberação do Conselho Diretor deste Instituto, em reunião realizada no dia 13 de novembro de 2019, conforme Processo Administrativo n° E-07/002.102133/2018.\r\nRESOLVE:\r\nAlterar o Grupo de Trabalho (GT) criado pela Portaria INEA/PRES nº 795, DE 29/08/2018, publicada em 30/08/18, para avaliação global e detalhada de todas as alternativas possíveis para a intervenção nas áreas dos aterros externos da Companhia Siderúrgica Nacional (CSN), conhecidas como “ATERRO” MARCIA II, III, IV e WANDIR, considerando seus usos atuais e futuros.\r\nExcluir os servidores Paula de Carvalho Reinol, id. funcional 4434288-8, Júlio Quintella da Rocha, id. funcional 4430980-5, Douglas Muniz de Souza, id. funcional 5090702-6, Daiane Moreira Valim, id. funcional 5076777-1 e Alexandre Cruz, id. funcional 4351452-9. \r\nIncluir os servidores Cristiane Andrade de Lima, id. funcional 4461102-1, Juliana de Paula Cavalcante, id. funcional 4424892-0, Rafael Freitas da Cunha, id. funcional 5098858-1, Juliane Alves Cardoso, id. funcional 5085421-6, Tamyris Marques Miranda, id. funcional 5084171-8, Lidiane Cristine da Silva, id. funcional 5095004-5, Priscila Suelen Lopes, id funcional 5099501-4, e Maíra Pereira Carvalho, id. funcional 4348041-1.\r\nManter a servidora Pamela da Silva Oliveira, id. funcional 4400714-0, como coordenadora do GT\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 22 de novembro de 2019\r\nCARLOS HENRIQUE NETTO VAZ\r\nPresidente \r\nPORTARIA INEA PRES Nº 891 DE 22 DE NOVEMBRO DE 2019\r\nALTERA A PORTARIA INEA/PRES Nº 527, DE 16/05/14, ALTERADA PELA PORTARIA INEA/PRES Nº 808, DE 16/11/18, QUE CRIOU O GRUPO DE TRABALHO PARA ELABORAR A INSTRUÇÃO TÉCNICA ESPECÍFICA E PROCEDER À ANÁLISE E ACOMPANHAMENTO DE EIA/RIMA, PARA ANÁLISE DA VIABILIDADE AMBIENTAL DA IMPLANTAÇÃO DE UM ATERRO INDUSTRIAL PARA RESÍDUOS PERIGOSOS E NÃO PERIGOSOS, LOCALIZADO NO MUNICÍPIO DE VOLTA REDONDA, SOB A RESPONSABILIDADE DA EMPRESA COMPANHIA SIDERÚRGICA NACIONAL - CSN.\r\n, no uso das atribuições, previstas na Lei nº 5.101, de 04 de outubro de 2007, e no Decreto Estadual nº 46.619, de 03 de abril de 2019, conforme deliberação do Conselho Diretor deste Instituto, em reunião realizada no dia 13 de novembro de 2019, conforme Processo Administrativo n° E-07/002.2755/14.\r\nRESOLVE:\r\nAlterar a Portaria INEA/PRES Nº 527, de 16/05/2014, alterada pela Portaria INEA/PRES nº 808, de 16/11/18, que criou o Grupo de Trabalho “para elaborar a Instrução Técnica específica e proceder à análise e acompanhamento de EIA/RIMA, para análise da viabilidade ambiental da implantação de um aterro industrial para resíduos perigosos e não perigosos, localizado no Município de Volta Redonda, sob a responsabilidade da empresa Companhia Siderúrgica Nacional - CSN”, para:\r\nExcluir os servidores Maria Isabel de Carvalho, id funcional 2151014-8, Daniel Marzullo Pinto, id. funcional 4461105-6, Danielle Andrade Silva, matrícula 390804-3, Aline Pereira Bustorff, matrícula 390792-0, Carlos Eduardo Soares Canejo Pinheiro da Cunha, matrícula 390800-1 e Miguel Archanjo da Rosa, id. funcional 2147872-4.\r\nIncluir os servidores Rafael Freitas da Cunha, id. funcional 5098858-1, Roberta Lins Fagundes, id. funcional 4366961-1, Tatiana Faria Pereira, id. funcional 4437505-0 e Vlamir Fortes de Azevedo, id. funcional 4348066-7.\r\nManter os servidores Flavia de Carvalho Dias Monteiro, id. funcional 4315394-1, na coordenação do GT, Viviani de Moraes Freitas Ribeiro, id. funcional 4199514-7 e Thiago Teles Alvaro, id. funcional 4459795-9.\r\nAlterar a ementa para “proceder à análise e acompanhamento do Estudo de Impacto Ambiental (EIA) e de seu Relatório de Impacto Ambiental (RIMA), referente ao requerimento de licença prévia para análise da viabilidade ambiental da implantação de um aterro industrial para resíduos perigosos e não perigosos, localizado no Município de Volta Redonda, sob a responsabilidade da empresa Companhia Siderúrgica Nacional - CSN”;\r\nAlterar o art. 5° da Portaria INEA PRES nº 527/2014.\r\n“Art. 5º - A Procuradoria do INEA indicará membro para acompanhar, em caráter eventual e consultivo, o presente Grupo de trabalho”.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 22 de novembro de 2019\r\nCARLOS HENRIQUE NETTO VAZ\r\nPresidente \r\nPORTARIA INEA PRES Nº 892 DE 22 DE NOVEMBRO DE 2019\r\nCRIA GRUPO DE TRABALHO (GT) PARA PROCEDER À ANÁLISE E ACOMPANHAMENTO DO RELATÓRIO AMBIENTAL SIMPLIFICADO (RAS), REFERENTE AO REQUERIMENTO DE LICENÇA PRÉVIA PARA ANÁLISE DA VIABILIDADE AMBIENTAL PARA A IMPLANTAÇÃO DA PEQUENA CENTRAL HIDRELÉTRICA DENOMINADA PCH - PROVIDÊNCIA, LOCALIZADA NO MUNICÍPIO DE TERESÓPOLIS, SOB RESPONSABILIDADE DA EMPRESA WATERMARK ENGENHARIA E SISTEMAS LTDA. E CANCELAMENTO DA PORTARIA INEA/DILAM Nº 087, DE 22/09/10.\r\n, no uso das atribuições, previstas na Lei nº 5.101, de 04 de outubro de 2007, e no Decreto Estadual nº 46.619, de 03 de abril de 2019, conforme deliberação do Conselho Diretor deste Instituto, em reunião realizada no dia 13 de novembro de 2019.\r\nRESOLVE:\r\nCriar Grupo de Trabalho (GT) para proceder à análise e acompanhamento do Relatório Ambiental Simplificado (RAS), referente ao requerimento de licença prévia para análise da viabilidade ambiental para a implantação da Pequena Central Hidrelétrica denominada PCH - Providência, localizada no Município de Teresópolis, sob responsabilidade da empresa Watermark Engenharia e Sistemas Ltda.\r\nCancelar a Portaria INEA/DILAM nº 087, de 22/09/10, que criou o Grupo de Trabalho (GT) “para elaborar a Instrução Técnica específica e proceder à análise e acompanhamento de Relatório Ambiental Simplificado (RAS), para implantação de Pequena Central Hidrelétrica localizada no Município de Teresópolis, sob a responsabilidade da empresa Watermark Engenharia e Sistemas Ltda.”.\r\nid. funcional 4315394-1; id. funcional 2148306-0; id. funcional 5081326-9; id. funcional 5101412-2; e id funcional 4199514-7, para sob a coordenação técnica da primeira, constituir o GT, para as ações descritas no Art. 1º desta Portaria, conforme Processo Administrativo n° E-07/507.870/09.\r\nA Coordenadora do Grupo de Trabalho fica autorizada a solicitar a participação de outros profissionais deste Instituto ou de outros órgãos ou entidades que, por sua experiência nas diversas áreas abrangidas pelo estudo em pauta, possam contribuir para o aperfeiçoamento do trabalho.\r\n- O Grupo de Trabalho deverá proceder à análise e acompanhamento do Relatório Ambiental Simplificado (RAS) no prazo de 45 (quarenta e cinco) dias, a partir da publicação desta.\r\n- O prazo previsto neste artigo ficará suspenso durante o tempo em que a realização de vistoria ou a entrega de documentos dependerem da interessada.\r\nA Procuradoria do INEA indicará membro para acompanhar, em caráter eventual e consultivo, o presente Grupo de Trabalho.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 22 de novembro de 2019\r\nCARLOS HENRIQUE NETTO VAZ\r\nPresidente \r\nId: 2222904\r\n"
        ],
        "2222907": [
            "2019-11-26 00:00:00",
            " \r\nDO RIO DE JANEIRO\r\nPRESIDENTE\r\nALTERA A COMPOSIÇÃO DA COMISSÃO VINTE PONTOS, INSTITUÍDA PELA PORTARIA PRES-DETRAN/RJ Nº 4.297, DE 03 DE AGOSTO DE 2012.\r\nO PRESIDENTE DO DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - DETRAN.RJ, no uso de suas atribuições legais, e tendo em vista conteúdo do Processo Administrativo nº E- 12/480414/2012,\r\n: \r\n- Fica alterada a composição da Comissão Vinte Pontos, instituída pela Portaria PRES-DETRAN.RJ nº 4.297, de 03 de agosto de 2012, passando a ter os seguintes membros:\r\n01. ADRIANO COSME DA SILVA MARINS - ID Funcional 4400604-7\r\n02. ALEXANDRE MONTEIRO CAVALCANTE - ID Funcional 4374428-1\r\n03. ALICE SILVA LODI - ID Funcional 5028081-3\r\n04. ARIANE FERREIRA GELANDI - ID Funcional 5029604-3\r\n05. CELIANE AZEVEDO - ID Funcional 5029671-0\r\n06. DIONISIO SILVA DO REGO - ID Funcional 4400032-4\r\n07. GERSON DE SOUZA NASCIMENTO - ID Funcional 4137678-1\r\n08. KEILA DA SILVA SANTANA - ID Funcional 5029864-0\r\n09. LUANA PEREIRA LIMA - ID Funcional 4423070-2\r\n10. MONIQUE GOMES DUARTE - ID Funcional - 5032436-5\r\n11. RAFAEL RIBEIRO GELANDI DA SILVA - ID Funcional 5031008-9\r\n12. RAQUEL CAMILO C. BEZERRA - ID Funcional 5029933-6\r\n13. RAQUEL MEDINA MOUTA - ID Funcional 4271473-7\r\n14. RENATA MORAES ROCHA - ID Funcional 5028487-8\r\n15. SUZANA TEIXEIRA B. AYRES DO NASCIMENTO - ID Funcional 5030996-0\r\n16. TAINAH DE OLIVA ANDRADE - ID Funcional 5029969-7\r\n17. THIAGO RIBEIRO DE CARVALHO - ID Funcional 4423300-0\r\n18. VICTOR FERREIRA PERROUT DE MENDONÇA - ID Funcional 5029958-1\r\n19. VIVIANE DA SILVA ROSA - ID Funcional 5029959-0\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 19 de novembro de 2019\r\nPresidente do DETRAN/RJ\r\nId: 2222907\r\n"
        ],
        "2222908": [
            "2019-11-26 00:00:00",
            " CORREGEDORIA\r\nE SINDICÂNCIA.\r\nDO DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - DETRAN/RJ, no uso de suas atribuições legais, e considerando o disposto no Decreto Estadual nº 7.526/1984 e o que consta no Processo Administrativo nº E-16/077/193/2019,\r\nRESOLVE:\r\n- Designar o servidor Walter Amorim de Castro Junior, Id. Funcional nº 44232284, para a realização da Sindicância.\r\n- O prazo de conclusão das investigações é de 30 (trinta) dias, a contar da data de publicação da presente Portaria, conforme artigo 317, do Decreto nº 2.479/1979.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 25 de novembro de 2019\r\nBÁRBARA SCHELBLE\r\nCorregedora\r\nId: 2222908\r\n"
        ],
        "2222961": [
            "2019-11-27 00:00:00",
            "\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\nATO DA PRESIDENTE\r\nDE 18 DE NOVEMBRO DE 2019\r\nALTERA A PORTARIA PRES/ITERJ Nº 121, DE 04 DE SETEMBRO DE 2014, QUE DESIGNOU ENGARREGADO PELO CONTROLE PATRIMONIAL DA SUBUNIDADE ASSESSORIA DE PLANEJAMENTO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\nA PRESIDENTE DO INSTITUTO DE TERRAS E CARTOGRAFIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - ITERJ,DA SECRETARIA DE ESTADO DO AMBIENTE E SUSTENTABILIDADE - SEAS, no uso de suas atribuições legais que lhe confere o inciso II, do artigo 12 do Decreto nº 26.818, de 31 de julho de 2000, \r\n:\r\n- o disposto no Decreto nº 46.223, de 24 de janeiro de 2018; e\r\n- o constante dos autos do Processo nº SEI-07/020/002647/2019,\r\nRESOLVE:\r\nFica alterada parte do Quadro de Encarregados constante no art. 3º da Portaria PRES/ITERJ nº 121, de 04 de setembro de 2014, designando-se o servidor BRUNO SERAFINI SOBRALID Funcional nº 4436049-5,como Encarregado do Controle Patrimonial de Bens da Subunidade “Assessoria de Planejamento (ASSPLAN) ”, em substituição ao servidor MARCOS DE AQUINO SANTOS, ID Funcional nº 4436057-6, com as atribuições dispostas nas alíneas “a” a “j” do art. 3º da citada Portaria.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 19 de novembro de 2019\r\n\r\nPresidente \r\nId: 2222961\r\n"
        ],
        "2222987": [
            "2019-11-27 00:00:00",
            "SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO\r\nDEPARTAMENTO GERAL DE AÇÕES SOCIOEDUCATIVAS\r\nDO DIRETOR-GERAL\r\nDIVULGA O RESULTADO DA AVALIAÇÃO PERIÓDICA DE DESEMPENHO, NO ÂMBITO DO DEPARTAMENTO GERAL DE AÇÕES SOCIOEDUCATIVAS. \r\nO DIRETOR-GERAL DO DEPARTAMENTO GERAL DE AÇÕES SOCIOEDUCATIVAS - DEGASEÓrgão do Poder Executivo do Governo do Estado do Rio de Janeiro, vinculado à Secretaria de Estado de Educação por força do Decreto nº 41.334, de 30 de maio de 2008, publicado no DOERJ, de 02 de junho de 2008, no uso de suas atribuições legais, e conforme o que consta no Processo nº E- 03/022/20/2013,\r\n:\r\n- o Decreto nº 44.912, de 13/08/2014, publicado no DOERJ de 14/08/2014;e\r\n- a Portaria DEGASE Nº 171, de 26/01/2015, publicada no DOERJ de 30/01/2015;\r\nRESOLVE:\r\nTornar público o resultado da Avaliação Periódica de Desempenho, de acordo com o Anexo Único desta Portaria.\r\n- A nota obtida na Avaliação Periódica de Desempenho poderá ser utilizada para evolução funcional do servidor, de acordo com o art. 21, Caput, da Portaria DEGASE nº 171, de 26/01/2015, publicada no DOERJ de 30/01/2015\r\n\r\n- O servidor que não concordar com a nota obtida na Avaliação Periódica de Desempenho, poderá solicitar reconsideração contra o resultado da avaliação, no prazo de 15 (quinze) dias corridos, contados a partir da data de sua publicação no DOERJ, junto à Chefia Imediata que deverá responder no prazo de 10 (dez) dias úteis, a contar do seu recebimento. Em caso de indeferimento, o servidor poderá interpor Recurso à Comissão de Avaliação de Desempenho que decidirá no prazo de 15 (quinze) dias, a partir da ciência do servidor. \r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 19 de novembro de 2019\r\nDiretor-Geral\r\nAvaliação Periódica de Desempenho 2018\r\nID. FUNCIONAL\r\nNOME DO SERVIDOR\r\nCARGO\r\nNOTA\r\n5.017.885- 7\r\nALESSANDRO FERNANDES TEIXEIRA\r\nAgente de Segurança Socioeducativa Masculino\r\n29\r\n5.017.976- 4\r\nALESSANDRO MATIAS GOMES\r\nAgente de Segurança Socioeducativa Masculino\r\n28\r\n2.311.607- 2\r\nALESSANDRO PIMENTEL GOMES\r\nAgente de Segurança Socioeducativa Masculino\r\n29\r\n4.206.000- 1\r\nALEXANDRE CERQUEIRA NOVAES FERREIRA\r\nAgente de Segurança Socioeducativa Masculino\r\n27\r\n5.009.098- 4\r\nIZABELA DE CASTRO FERREIRA SARAIVA\r\nPsicólogo\r\n35\r\n1.987.873- 7\r\nPAULO ROBERTO DOS SANTOS\r\nAgente Administrativo\r\n31\r\nId: 2222987\r\n"
        ],
        "2222988": [
            "2019-11-27 00:00:00",
            " \r\nDIVULGA O RESULTADO DA AVALIAÇÃO PERIÓDICA DE DESEMPENHO, NO ÂMBITO DO DEPARTAMENTO GERAL DE AÇÕES SOCIOEDUCATIVAS. \r\nO DIRETOR-GERAL DO DEPARTAMENTO GERAL DE AÇÕES SOCIOEDUCATIVAS - DEGASEÓrgão do Poder Executivo do Governo do Estado do Rio de Janeiro, vinculado à Secretaria de Estado de Educação por força do Decreto nº 41.334, de 30 de maio de 2008, publicado no DOERJ, de 02 de junho de 2008, no uso de suas atribuições legais, e conforme o que consta no Processo nº E- 03/022/20/2013,\r\n:\r\n- o Decreto nº 44.912, de 13/08/2014, publicado no DOERJ de 14/08/2014; e\r\n- a Portaria DEGASE nº 171, de 26/01/2015, publicada no DOERJ de 30/01/2015;\r\nRESOLVE:\r\nTornar público o resultado da Avaliação Periódica de Desempenho, de acordo com o Anexo Único desta Portaria.\r\n- A nota obtida na Avaliação Periódica de Desempenho poderá ser utilizada para evolução funcional do servidor, de acordo com o art. 21, Caput, da Portaria DEGASE nº 171, de 26/01/2015, publicada no DOERJ de 30/01/2015\r\n\r\n- O servidor que não concordar com a nota obtida na Avaliação Periódica de Desempenho, poderá solicitar reconsideração contra o resultado da avaliação, no prazo de 15 (quinze) dias corridos, contados a partir da data de sua publicação no DOERJ, junto à Chefia Imediata que deverá responder no prazo de 10 (dez) dias úteis, a contar do seu recebimento. Em caso de indeferimento, o servidor poderá interpor Recurso à Comissão de Avaliação de Desempenho que decidirá no prazo de 15 (quinze) dias, a partir da ciência do servidor. \r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 19 de novembro de 2019\r\nDiretor-Geral\r\n\r\nAVALIAÇÃO PERIODICA DE DESEMPENHO 2017\r\nID. FUNCIONAL\r\nNOME DO SERVIDOR\r\nCARGO\r\nNOTA\r\n5.009.098-4\r\nIZABELA DE CASTRO FERREIRA SARAIVA\r\nPsicólogo\r\n24\r\nId: 2222988\r\n"
        ],
        "2222989": [
            "2019-11-27 00:00:00",
            "\r\nO ENDEREÇO DA UNIDADE SOCIOEDUCATIVA QUE MENCIONA, SITUADA NO MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. \r\nSOCIOEDUCATIVAS - DEGASE, Órgão do poder executivo do Governo do Estado do Rio de Janeiro, vinculado à Secretaria de Estado de Educação por força do Decreto nº 41.334, de 30 de maio de 2008, publicado no DOERJ, de 02 de junho de 2008, no uso de suas atribuições legais, com fulcro no disposto no art. 227 da Constituição da República, nos incisos III, XIII e XIV, do art. 94 da Lei nº 8.069/90,\r\nRESOLVE:\r\nFica alterada a denominação da Unidade Socioeducativa do CRIAAD Penha que doravante Centro de Recursos Integrados de Atendimento ao Adolescente (CRIAAD) Ilha do Governador. \r\nGovernador situar-se-á em Rua Taifeiro Osmar de Moraes, s/nº, Galeão, Ilha do Governador, Rio de Janeiro - RJ. CEP 21.941-455. \r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, produzindo efeitos a partir de 25 de novembro de 2019.\r\nRio de Janeiro, 22 de novembro de 2019\r\nDiretor-Geral \r\nId: 2222989\r\n"
        ],
        "2222990": [
            "2019-11-27 00:00:00",
            "\r\nINSTITUI A COMISSÃO DE ACOMPANHAMENTO E FISCALIZAÇÃO DA EXECUÇÃO DO CONTRATO QUE MENCIONA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\nO DIRETOR-GERAL DO DEPARTAMENTO GERAL DE AÇÕES SOCIOEDUCATIVAS Órgão da estrutura do Poder Executivo do Governo do Estado do Rio de Janeiro, vinculado à Secretaria de Estado de Educação por força do Decreto nº 41.334, de 30 de maio de 2008, publicado no DOERJ, de 02 de junho de 2008, considerando a Resolução SEEDUC nº 5.414/2016, no uso de suas atribuições legais e constitucionais, e em conformidade com o disposto na Lei Federal nº 8.666/1993; no Decreto nº 44.879/2014, Resolução Casa Civil nº 350/2014, Instrução Normativa AGE nº 20/2013, e demais legislações aplicáveis à matéria, \r\n:\r\n- Instituir a Comissão de Acompanhamento e Fiscalização da execução do contrato abaixo, em conformidade com o art. 67 da Lei Federal nº 8.666/1993. \r\nEMPRESA\r\nCNPJ\r\nCONTRATO\r\nOBJETO\r\nP&P Turismo LTDA - EPP\r\n06.955.770/0001- 74\r\n9\r\nPrestação de Serviços de Agência de Viagem para Atender as necessidades do DEGASE, na forma do Termo de Referência e do Instrumento Convocatório (Ata de Registro de Preços n° 001/2019 - da Secretaria de Estado da Casa Civil e Governança\r\n\r\n- Ficam designados para compor a Comissão de Acompanhamento, Gestão e Fiscalização do contratoregistrado acima, os servidores a seguir elencados:\r\n: \r\nMAÍSON BELO DA SILVA, ID Funcional: 5017928-4.\r\nMATEUS LOCATELLI PEDROSO GERTH, ID Funcional: 5036791- 9;\r\nFLÁVIA RAMOS ARAÚJO MARIANO GLÓRIA, ID Funcional: 5017962-4;\r\nRENATO DE MACEDO SÁ, ID Funcional: 1988084-7\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 21 de novembro de 2019\r\nDiretor-Geral\r\nId: 2222990\r\n"
        ],
        "2223022": [
            "2019-11-27 00:00:00",
            "SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE CADASTRO E INFORMAÇÕES FISCAIS\r\nATO DO SUPERINTENDENTE\r\nDE 25 DE NOVEMBRO DE 2019\r\nMODIFICA O ANEXO ÚNICO DA PORTARIA SUCIEF Nº 65/19, QUE DIVULGA OS CÓDIGOS VINCULADOS ÀS NORMAS LISTADAS NO MANUAL DE DIFERIMENTO, AMPLIAÇÃO DE PRAZO DE RECOLHIMENTO, SUSPENSÃO E DE INCENTIVOS E BENEFÍCIOS DE NATUREZA TRIBUTÁRIA, APROVADO PELO DECRETO Nº 27.815/01.\r\n, no uso de suas atribuições, considerando as alterações promovidas no Manual de Diferimento, Ampliação de Prazo de Recolhimento, Suspensão e de Incentivos e Benefícios de Natureza Tributária, aprovado pelo Decreto nº 27.815/01;\r\n- A tabela constante do Anexo Único da Portaria SUCIEF nº 65/19 passa a vigorar com as seguintes alterações:\r\n- acréscimo dos seguintes itens:\r\nCódigo\r\nDescrição\r\nData início\r\nData fim\r\nLegislação\r\nRJ818412\r\nDecreto 46.781 de 2019 - Diferimento\r\n2019\r\nDecreto 46.781/2019\r\nRJ818413\r\nDecreto 46.799 de 2019 - Diferimento\r\n2019\r\nDecreto 46.799/2019\r\nRJ802414\r\nConvênio ICMS 188 de 2017 - Redução de Base de Cálculo\r\n2019\r\nICMS 188/17. Decreto nº 46.827/2019\r\n- inserção de data fim nos seguintes itens:\r\nCódigo\r\nDescrição\r\nData início\r\nData fim\r\nLegislação\r\n8393\r\n(...)\r\n(...)\r\n/2019\r\n(...)\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 25 de novembro de 2019\r\nALINOR DE ALMEIDA\r\nSuperintendente de Cadastro e Informações Fiscais\r\nId: 2223022\r\n"
        ],
        "2223037": [
            "2019-11-27 00:00:00",
            "SECRETARIA DE ESTADO DE CULTURA E ECONOMIA CRIATIVA\r\nFUNDAÇÃO ANITA MANTUANO DE ARTES\r\nDO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n5 DE NOVEMBRO DE 2019\r\nCONSTITUI A COMISSÃO DE AVALIAÇÃO PARA PROJETOS DE OCUPAÇÃO DOS TEATROS DA FUNARJ RELATIVO AO PRIMEIRO PARA O PRIMEIRO SEMESTRE DE 2020.\r\nO PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO ANITA MANTUANO DE ARTES DO ES, no uso de suas atribuições conforme Decreto de 02/09/2019, publicado no D.O. de 03/09/2019 e tendo em vista o que consta no Processo n° E- 18/002/855/2019,\r\nRESOLVE:\r\n- Constituir a Comissão de Avaliação de projetos de ocupação dos Teatros da Fundação Anita Mantuano de Artes do Estado do Rio de Janeiro - FUNARJ - 1° Semestre de 2020, que será composta pelos seguintes integrantes.\r\nAÍDA MATTOS AMARAL - ID 5030177-2\r\nMEMBROS - Representantes da FUNARJ\r\nLÚCIA BEATRIZ DE SÁ MAIA - ID 5092200-9\r\nRAQUEL DA SILVA CARDOSO - ID 5100260-4\r\nRUDSON MAGALHÃES DIAS - ID 5092090-1\r\nGLÁUCIA SANTOS SILVA - ID 50998501\r\nPATRÍCIA LINS E SILVA NERY DA COSTA - ID 44623895\r\nMARIA BEATRIZ DE OLIVEIRA MARQUES - ID 4359129-9\r\nMEMBROS - Representantes da Sociedade Civil\r\nMARISE SOUZA DA SILVA - CPF 870.089.207-68\r\nPAULO FERNANDO DE ARAÚJO GÓES - CPF 920.272.615-91\r\nRUTH ANNE SANTOS MACIEL - CPF 059.050.937-33\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, ficando revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 25 de novembro de 2019\r\nJOSÉ ROBERTO GIFFORD\r\nPresidente\r\nId: 2223037\r\n"
        ],
        "2223045": [
            "2019-11-27 00:00:00",
            " \r\nCONSTITUI COMISSÃO PARA ACOMPANHAR E FISCALIZAR A DESCENTRALIZAÇÃO DE CRÉDITO - PRODERJ - AGETRANSP.\r\nPRESIDENTE DA AGÊNCIA REGULADORA DE SERVIÇOS PÚBLICOS CONCEDIDOS DE TRANSPORTES AQUAVIÁRIOS, FERROVIÁRIOS E METROVIÁRIOS E DE RODOVIAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - AGETRANSP, no uso de suas atribuições legais e regimentais, na formado disposto no Decreto nº 45.600, de 16 de março de 2016, e considerando o Processo Administrativo nº E-12/004.100080/2018,\r\nRESOLVE:\r\nConstituir Comissão com finalidade de acompanhar e fiscalizar a descentralização de crédito - PRODERJ - AGETRANSP a ser composta pelos seguintes servidores:\r\nThiago da Silva Bastos - ID Funcional 4441612-1 - Gestor do Contrato;\r\nJoão Paulo Madureira Campos - ID Funcional 617749-2 - Fiscal do Contrato;\r\nDilson Correa Souza - ID Funcional 4441612-1- Fiscal do Contrato;\r\nAlexandre Firmino Cardoso - ID Funcional 5090696-8 - Fiscal do Contrato.\r\nFica designado o servidor Dilson Correa Souza, ID Funcional 4441612-1, como substituto do Gestor do Contrato em caso de férias, licenças e outros eventuais afastamentos.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 22 de novembro de 2019\r\nConselheiro-Presidente\r\nId: 2223045\r\n"
        ],
        "2223046": [
            "2019-11-27 00:00:00",
            "\r\nALTERA A PORTARIA AGETRANSP Nº 267, DE 15 DE JULHO DE 2019.\r\nPRESIDENTE DA AGÊNCIA REGULADORA DE SERVIÇOS PÚBLICOS CONCEDIDOS DE TRANSPORTES AQUAVIÁRIOS, FERROVIÁRIOS E METROVIÁRIOS E DE RODOVIAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - AGETRANSP, no uso de suas atribuições legais e regimentais,\r\nRESOLVE:\r\nAlterar a composição da Comissão, instituída pela Portaria AGETRANSP nº 267, de15 de julho de 2019, com o objetivo de substituir o servidor Fabio Gomes Ferreira, ID Funcional 50343289, Fiscal do Contrato, pela servidora Katia Rognoni, ID Funcional 3216237-5, para acompanhar e fiscalizar a execução do Contrato nº 09/2015, firmado com a empresa P & P TURISMO LTDA.\r\nFica designado o servidor Jaime Silva Mendes dos Santos - ID Funcional 43317081, como substituto da Gestora do Contrato em caso de férias, licenças e outros eventuais afastamentos.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 25 de novembro de 2019\r\nConselheiro- Presidente\r\nId: 2223046\r\n"
        ],
        "2223047": [
            "2019-11-27 00:00:00",
            "\r\n, DE 15 DE JULHO DE 2019.\r\nO CONSELHEIRO PRESIDENTE DA AGÊNCIA REGULADORA DE SERVIÇOS PÚBLICOS CONCEDIDOS DE TRANSPORTES AQUAVIÁRIOS, FERROVIÁRIOS E METROVIÁRIOS E DE RODOVIAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - AGETRANSP, no uso de suas atribuições legais e regimentais,\r\nRESOLVE:\r\nAlterar a composição da Comissão instituída pela Portaria AGETRANSP nº 269, de 15 de julho de 2019, com o objetivo de substituir o servidor Fabio Gomes Ferreira ID Funcional 50343289, Fiscal do Contrato, pelo servidor Jaime Silva Mendes dos Santos, ID Funcional 4331708-1, para acompanhar e fiscalizar a execução do Contrato nº 01/2019, firmado com a empresa CHADA COMÉRCIO E SERVIÇOS LTDA.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 25 de novembro de 2019\r\nConselheiro-Presidente\r\nId: 2223047\r\n"
        ],
        "2223048": [
            "2019-11-27 00:00:00",
            "\r\n, DE 15 DE JULHO DE 2019.\r\nPRESIDENTE DA AGÊNCIA REGULADORA DE SERVIÇOS PÚBLICOS CONCEDIDOS DE TRANSPORTES AQUAVIÁRIOS, FERROVIÁRIOS E METROVIÁRIOS E DE RODOVIAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - AGETRANSP, no uso de suas atribuições legais e regimentais,\r\nRESOLVE:\r\nAlterar a composição da Comissão instituída pela Portaria AGETRANSP nº 270, de15 de julho de 2019, com o objetivo de substituir o servidor Fabio Gomes Ferreira, ID Funcional 50343289, Fiscal do Contrato, pela servidora - Katia Rognoni, ID Funcional 3216237-5, para acompanhar e fiscalizar a execução do Contrato nº.01/2019, firmado com a empresa DBS AIR REFRIGERAÇÃO DE MANUTENÇÃO CORRETIVA E PREVENTIVA DE 05 (CINCO) APARELHOS DE AR CONDICIONADO.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 25 de novembro de 2019\r\nConselheiro-Presidente\r\nId: 2223048\r\n"
        ],
        "2223049": [
            "2019-11-27 00:00:00",
            " \r\n, DE 15 DE JULHO DE 2019.\r\nPRESIDENTE DA AGÊNCIA REGULADORA DE SERVIÇOS PÚBLICOS CONCEDIDOS DE TRANSPORTES AQUAVIÁRIOS, FERROVIÁRIOS E METROVIÁRIOS E DE RODOVIAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - AGETRANSP, no uso de suas atribuições legais e regimentais,\r\nRESOLVE:\r\n- Alterar a composição da Comissão instituída pela Portaria AGETRANSP nº 269, de 15 de julho de 2019, com o objetivo de substituir o servidor Fabio Gomes Ferreira ID Funcional 50343289, Fiscal do Contrato, pelo servidor Jaime Silva Mendes dos Santos, ID Funcional 4331708-1, para acompanhar e fiscalizar a execução do Contrato nº 03/2017, firmado com a empresa FIDELITY MANUTENÇÃO PREDIAL E SERVIÇOS TÉCNICOS LTDA.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 25 de novembro de 2019\r\nConselheiro-Presidente\r\nId: 2223049\r\n"
        ],
        "2223050": [
            "2019-11-27 00:00:00",
            " \r\n, DE 15 DE JULHO DE 2019.\r\nPRESIDENTE DA AGÊNCIA REGULADORA DE SERVIÇOS PÚBLICOS CONCEDIDOS DE TRANSPORTES AQUAVIÁRIOS, FERROVIÁRIOS E METROVIÁRIOS E DE RODOVIAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - AGETRANSP, no uso de suas atribuições legais e regimentais,\r\nRESOLVE:\r\nAlterar a composição da Comissão instituída pela Portaria AGETRANSP nº 272, de 15 de julho de 2019, com o objetivo de substituir o servidor Fabio Gomes Ferreira ID Funcional 50343289, Fiscal do Contrato, pelas servidoras Deborah B. D. T. Menezes, ID Funcional 5084028-2 e Kátia Rognoni, ID Funcional 32162375, para acompanhar e fiscalizar a execução do Contrato nº 03/2018, firmado com a empresa GUARAILHA DISTRIBUIDORA DE ALIMENTOS LTDA. \r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 25 de novembro de 2019\r\nLEAL\r\nConselheiro-Presidente\r\nId: 2223050\r\n"
        ],
        "2223051": [
            "2019-11-27 00:00:00",
            " \r\n, DE 15 DE JULHO DE 2019.\r\nPRESIDENTE DA AGÊNCIA REGULADORA DE SERVIÇOS PÚBLICOS CONCEDIDOS DE TRANSPORTES AQUAVIÁRIOS, FERROVIÁRIOS E METROVIÁRIOS E DE RODOVIAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - AGETRANSP, no uso de suas atribuições legais e regimentais,\r\nRESOLVE:\r\nAlterar a composição da Comissão, instituída pela Portaria AGETRANSP nº 273, de 15 de julho de 2019, com o objetivo de substituir o servidor Fabio Gomes Ferreira ID Funcional 50343289, Fiscal do Contrato, pelo servidor Jaime Silva Mendes dos Santos, ID Funcional 4331708-1, para acompanhar e fiscalizar a execução do Contrato nº 05/2019, firmado com a empresa NACIFF'S COMÉRCIO DISTRIBUIDORA E SERVIÇOS.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 25 de novembro de 2019.\r\nConselheiro-Presidente\r\nId: 2223051\r\n"
        ],
        "2223052": [
            "2019-11-27 00:00:00",
            "\r\n, DE 18\r\nPRESIDENTE DA AGÊNCIA REGULADORA DE SERVIÇOS PÚBLICOS CONCEDIDOS DE TRANSPORTES AQUAVIÁRIOS, FERROVIÁRIOS E METROVIÁRIOS E DE RODOVIAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - AGETRANSP, no uso de suas atribuições legais e regimentais,\r\nRESOLVE:\r\nAlterar a composição da Comissão instituída pela Portaria AGETRANSP nº 274, de 18 de julho de 2019, com o objetivo de substituir o servidor Fabio Gomes Ferreira ID Funcional 50343289, Gestor do Contrato, pelo servidor Jaime Silva Mendes dos Santos, ID Funcional 4331708-1, para acompanhar e fiscalizar a execução do Contrato nº 002/2019, firmado com a empresa LIBEX SERVIÇOS E LOCAÇÕES EIRELLI EPP.\r\nFica designada a servidora Deborah B. D. T. Menezes, Id Funcional 5084028-2, como substituta do Gestor do Contrato em caso de férias, licenças e outros eventuais afastamentos.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 25 de novembro de 2019\r\nConselheiro- Presidente\r\nId: 2223052\r\n"
        ],
        "2223053": [
            "2019-11-27 00:00:00",
            "\r\n, DE 07 DE AGOSTO DE \r\nPRESIDENTE DA AGÊNCIA REGULADORA DE SERVIÇOS PÚBLICOS CONCEDIDOS DE TRANSPORTES AQUAVIÁRIOS, FERROVIÁRIOS E METROVIÁRIOS E DE RODOVIAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - AGETRANSP, no uso de suas atribuições legais e regimentais,\r\nRESOLVE:\r\nAlterar a composição da Comissão instituída pela Portaria AGETRANSP nº 276, de 07 de agosto de 2019, com o objetivo de substituir o servidor Fabio Gomes Ferreira ID Funcional 50343289, Gestor do Contrato, pelo servidor Jaime Silva Mendes dos Santos, ID Funcional 4331708-1, substituir este servidor pela servidora Deborah B. D. T. Menezes, ID Funcional 5084028-2, como Fiscal do Contrato, e, ainda, substituir o servidor Diego Inácio de Oliveira, ID Funcional 5085017-2 pelo servidor Werner Gunther Schmidt, ID Funcional 6177484, para acompanhar e fiscalizar a execução do Contrato nº 04/2019, firmado com a empresa TRIVALE ADMINISTRAÇÃO LTDA.\r\n\r\nFica designada a servidora Deborah B. D. T. Menezes, ID Funcional 5084028-2, como substituta do Gestor do Contrato em caso de férias, licenças e outros eventuais afastamentos. \r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 25 de novembro de 2019\r\nConselheiro-Presidente\r\nId: 2223053\r\n"
        ],
        "2223090": [
            "2019-11-27 00:00:00",
            "\r\nINSTITUCIONAIS\r\nCORREGEDORIA\r\n\r\nRETIFICAÇÃO\r\nD.O. DE 08/11/2019\r\nPÁGINA 10 - 2ª COLUNA\r\nPORTARIA SEGOV/CRGD Nº 06 DE 06 DE NOVEMBRO DE 2019\r\nALTERA A PORTARIA SEGOV/CRGD Nº 01, DE 11 DE OUTUBRO DE 2019.\r\nOnde se lê:\r\nArt. 1º - ...Processo nº E-15/186/2008.\r\nLeia-se:\r\nArt. 1º - ...Processo nº SEI-15/001/042009/2019.\r\nId: 2223090\r\n"
        ],
        "2223092": [
            "2019-11-26 00:00:00",
            " IMPRENSA OFICIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\nBRO 2019\r\nO DIRETOR-PRESIDENTE DA IMPRENSA OFICIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - IO, Empresa Pública, vinculada à Secretaria de Estado da Casa Civil e Governança, no uso de suas atribuições legais,\r\nE:\r\nExonerar SHIRLEY DE MATOS LIMA, matrícula 1956, do Cargo de Confiança de Supervisor, símbolo CC-11, desta Imprensa Oficial do Estado do Rio de Janeiro.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nNiterói, 25 de novembro de 2019\r\nFRANCISCO VIÉGAS\r\nDiretor-Presidente\r\n2019\r\n\r\nO DIRETOR-PRESIDENTE DA IMPRENSA OFICIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - IO, Empresa Pública, vinculada à Secretaria de Estado da Casa Civil e Governança, no uso de suas atribuições legais,\r\nE:\r\nNomear IGOR DE ALMEIDA PEREIRA MACHADO, para exercer o Cargo de Confiança de Supervisor, símbolo CC-11, desta Imprensa Oficial do Estado do Rio de Janeiro, anteriormente ocupado por Shirley de Matos Lima.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nNiterói, 25 de novembro de 2019\r\nFRANCISCO VIÉGAS\r\nDiretor-Presidente\r\n2019\r\nO DIRETOR-PRESIDENTE DA IMPRENSA OFICIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - IO, Empresa Pública, vinculada à Secretaria de Estado da Casa Civil e Governança, no uso de suas atribuições legais,\r\nE:\r\nExonerar WILSON MUNHOZ DOS SANTOS, matrícula 1590, do Cargo de Confiança de Assessor Especial, símbolo CC-06, desta Imprensa Oficial do Estado do Rio de Janeiro.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nNiterói, 25 de novembro de 2019\r\nFRANCISCO VIÉGAS\r\nDiretor-Presidente\r\n2019\r\n\r\nO DIRETOR-PRESIDENTE DA IMPRENSA OFICIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - IO, Empresa Pública, vinculada à Secretaria de Estado da Casa Civil e Governança, no uso de suas atribuições legais,\r\nE:\r\nNomear SHIRLEY DE MATOS LIMA, para exercer o Cargo de Confiança de Assessor Especial, símbolo CC-06, desta Imprensa Oficial do Estado do Rio de Janeiro, anteriormente ocupado por Wilson Munhoz Dos Santos.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nNiterói, 25 de novembro de 2019\r\nFRANCISCO VIÉGAS\r\nDiretor-Presidente\r\nDE NOVEMBRO 2019\r\nO DIRETOR-PRESIDENTE DA IMPRENSA OFICIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - IO, Empresa Pública, vinculada à Secretaria de Estado da Casa Civil e Governança, no uso de suas atribuições legais,\r\nE:\r\nExonerar PEDRO CESAR FERNANDES DE SOUZA, matrícula 1616, do Cargo de Confiança de Assistente de Divisão da Diretoria Industrial, símbolo CC-08, desta Imprensa Oficial do Estado do Rio de Janeiro.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nNiterói, 25 de novembro de 2019\r\nFRANCISCO VIÉGAS\r\nDiretor-Presidente\r\nPORTARIA PR-Nº 256 DE 25 DE NOVEMBRO 2019\r\n\r\nO DIRETOR-PRESIDENTE DA IMPRENSA OFICIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - IO, Empresa Pública, vinculada à Secretaria de Estado da Casa Civil e Governança, no uso de suas atribuições legais,\r\nE:\r\nNomear AGUINALDO LEAL NOGUEIRA, para exercer o Cargo de Confiança de Assistente de Divisão da Diretoria Industrial, símbolo CC-08, desta Imprensa Oficial do Estado do Rio de Janeiro.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nNiterói, 25 de novembro de 2019\r\nFRANCISCO VIÉGAS\r\nDiretor-Presidente\r\nDE 25 DE NOVEMBRO 2019\r\n\r\nO DIRETOR-PRESIDENTE DA IMPRENSA OFICIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - IO, Empresa Pública, vinculada à Secretaria de Estado da Casa Civil e Governança, no uso de suas atribuições legais,\r\nNomear ANTÔNIO CÉSAR CAMPOS, matrícula 250, para exercer a Função Gratificada de Chefe da Seção de Fotomecânica, símbolo FG-01, desta Imprensa Oficial do Estado do Rio de Janeiro.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nNiterói, 25 de novembro de 2019\r\nFRANCISCO VIÉGAS\r\nDiretor-Presidente\r\nDE 25 DE NOVEMBRO 2019\r\n\r\nO DIRETOR-PRESIDENTE DA IMPRENSA OFICIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - IO, Empresa Pública, vinculada à Secretaria de Estado da Casa Civil e Governança, no uso de suas atribuições legais,\r\nE:\r\nNomear ROBERT BRAGA DE OLIVEIRA, para exercer o Cargo de Confiança de Chefe do Serviço de Documentação, símbolo CC-04, desta Imprensa Oficial do Estado do Rio de Janeiro.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nNiterói, 25 de novembro de 2019\r\nFRANCISCO VIÉGAS\r\nDiretor-Presidente\r\nDE 25 DE NOVEMBRO 2019\r\nO DIRETOR-PRESIDENTE DA IMPRENSA OFICIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - IO, Empresa Pública, vinculada à Secretaria de Estado da Casa Civil e Governança, no uso de suas atribuições legais,\r\nE:\r\nExonerar JOSÉ HENRIQUE PERDIGÃO LEIROS, matrícula 1915, do Cargo de Confiança de Assessor Especial II, símbolo CC-10, desta Imprensa Oficial do Estado do Rio de Janeiro.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nNiterói, 25 de novembro de 2019\r\nFRANCISCO VIÉGAS\r\nDiretor-Presidente\r\nDE 25 DE NOVEMBRO 2019\r\nMENCIONA.\r\nO DIRETOR-PRESIDENTE DA IMPRENSA OFICIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - IO, Empresa Pública, vinculada à Secretaria de Estado da Casa Civil e Governança, no uso de suas atribuições legais,\r\nE:\r\nNomear ÉRICA LÚCIA TEIXEIRA MONTEMURRO TOLEDO, para exercer o Cargo de Confiança de Assessor Especial II, símbolo CC-10, desta Imprensa Oficial do Estado do Rio de Janeiro, anteriormente ocupado por José Henrique Perdigão Leiros.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nNiterói, 25 de novembro de 2019\r\nFRANCISCO VIÉGAS\r\nDiretor-Presidente\r\nId: 2223092\r\n"
        ],
        "2223102": [
            "2019-11-27 00:00:00",
            "\r\nATO DO PRESIDENTE\r\nESTABELECE HORÁRIO DA JORNADA DE TRABALHO DOS SERVIDORES EM EXERCÍCIO NO ÂMBITO DA FUNDAÇÃO SANTA CABRINI E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n, no uso de suas atribuições legais,\r\nCONSIDERANDO:\r\n- o que determina o inciso I, artigo 18, do Decreto nº 41.425 de 06 de agosto de 2008, que alterou e consolidou o Estatuto da Fundação Santa Cabrini - FSC;\r\n- o que dispõe o art. 19 da Lei nº 6.844 de 30 de junho de 2014, dispõe sobre a Reestruturação do Plano de Cargos e Remuneração da Fundação Santa Cabrini - FSC;\r\n- a observância do art. 1º do Decreto nº 25.538 de 25 de agosto de 1999, que dispõe sobre a jornada de trabalho dos servidores públicos do Poder Executivo do Estado do Rio de Janeiro;\r\n- a necessidade de uniformizar a jornada de trabalho dos servidores públicos em pleno exercício das suas atribuições no âmbito da Fundação Santa Cabrini - FSC, salvo exigências diversas previstas em legislação específica; e\r\n- o objetivo de regulamentar e informar o horário de funcionamento, bem como o atendimento ao público da Fundação Santa Cabrini - FSC;\r\nRESOLVE:\r\nFica estabelecido o horário da jornada de trabalho dos servidores em exercício no âmbito da Fundação Santa Cabrini - FSC, de 9h às 18h, a partir do dia 02 de dezembro de 2019, segunda-feira, com intervalo de 1 (uma) hora, perfazendo 8 (oito) horas diárias, limitadas a 40 (quarenta) horas semanais.\r\nO horário do atendimento ao público na sede da Fundação Santa Cabrini - FSC será de 9h às 17h. \r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 25 de novembro de 2019\r\nPresidente da Fundação Santa Cabrini\r\nId: 2223102\r\n"
        ],
        "2223132": [
            "2019-11-27 00:00:00",
            " \r\nPORTARIA Nº 030 DE 04 DE NOVEMBRO DE 2019\r\nDESIGNA FISCAL DE CONTRATO.\r\nno uso de suas atribuições e tendo em vista o disposto no artigo 67 da Lei 8.666/93,\r\nRESOLVE:\r\ncomo responsável pelo acompanhamento e fiscalização do Contrato nº 026/2019, E-08/001/1310/2019 (SEI-08/001/032948/2019), que tem por objeto a contratação para locação de 04 (quatro) veículos automotores, tipo sedam, bicombustível, sem motorista e sem combustível, com quilometragem livre, o servidor e em atendimento ao Decreto Estadual nº 45.600/16, ficam designados os substitutos: EMERSON SANTANA DOS SANTOS LORENA, ID 22485899, e fica designada a gestora , ID 5008838-6. O recebimento do objeto será efetuado por três agentes entre os acima designados.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, produzindo seus efeitos a contar de 04 de novembro de 2019 e revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 04 de novembro de 2019\r\nSubsecretária-Executiva de Estado de Saúde\r\nId: 2223132\r\n"
        ],
        "2223133": [
            "2019-11-27 00:00:00",
            "\r\nPORTARIA/FIA-RJ/P Nº 462 DE 26 DE NOVEMBRO DE 2019\r\nCRIA COMISSÃO DE ACOMPANHAMENTO E FISCALIZAÇÃO DO CONTRATO DE AQUISIÇÃO DE MATERIAL MÉDICO HOSPITALAR, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\nA PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO PARA A INFÂNCIA E ADOLESCÊNCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO- FIA/RJ, no uso de suas atribuições legais, e tendo em vista o processo nº E- 31/005/556/2019, \r\n- Criar Comissão para Acompanhamento e Fiscalização do contrato de Aquisição de Material Médico Hospitalar;\r\n, ID. Funcional nº 510258-3, , ID. Funcional nº 179612-7, , ID. Funcional nº 5090516-3, para, sob a presidência do primeiro, compor a Comissão prevista no art. 1º.\r\nMARCIA DA CUNHA CHACTOURA OLIVEIRA, ID. Funcional nº 2854531-1, como Gestor do presente Contrato.\r\nEsta Portaria entrará na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 26 de novembro de 2019\r\nPresidente\r\nPORTARIA/FIA-RJ/P Nº 463 DE 26 DE NOVEMBRO DE 2019\r\nCRIA COMISSÃO DE ACOMPANHAMENTO E FISCALIZAÇÃO DO CONTRATO DE AQUISIÇÃO DE AQUISIÇÃO DE FRALDAS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\nA PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO PARA A INFÂNCIA E ADOLESCÊNCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO- FIA/RJ, no uso de suas atribuições legais, e tendo em vista o processo nº E- 31/005/557/2019, \r\nCriar Comissão para Acompanhamento e Fiscalização do contrato de Aquisição de Fraldas;\r\nDesignar os servidores ALINE RAMOS BULÉ, ID. Funcional nº 510258-3, , ID. Funcional nº 179612-7, , ID. Funcional nº 5090516-3, para sob a presidência do primeiro, compor a Comissão prevista no art. 1º.\r\nMARCIA DA CUNHA CHACTOURA OLIVEIRA, ID. Funcional nº 2854531-1, como Gestor do presente Contrato.\r\n- Esta Portaria entrará na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 26 de novembro de 2019\r\nPresidente\r\nPORTARIA/FIA-RJ/P Nº 464 DE 26 DE NOVEMBRO DE 2019.\r\nCRIA COMISSÃO DE ACOMPANHAMENTO E FISCALIZAÇÃO DA AQUISIÇÃO DE CAPAS DE PROCESSOS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\nA PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO PARA A INFÂNCIA E ADOLESCÊNCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO- FIA/RJ, no uso de suas atribuições legais, e tendo em vista o processo nº E- 31/005/555/2019, \r\nCriar Comissão para Acompanhamento e Fiscalização da Aquisição de Capas de Processos com a Imprensa Oficial do Estado do Rio de Janeiro.\r\n, ID. Funcional nº 510258-3, , ID. Funcional nº 179612-7, , ID. Funcional nº 5090516-3, para sob a presidência do primeiro, compor a Comissão prevista no art. 1º.\r\n- Esta Portaria entrará na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 26 de novembro de 2019\r\nPresidente\r\nPORTARIA/FIA-RJ/P Nº 465 DE 26 DE NOVEMBRO DE 2019\r\nALTERA A PORTARIA FIA-RJ/P Nº 452, DE 01 DE OUTUBRO DE 2019, QUE CRIOU A COMISSÃO DE ACOMPANHAMENTO E FISCALIZAÇÃO DO CONTRATO DE AQUISIÇÃO DE GÁS OXIGÊNIO MEDICINAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\nA PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO PARA A INFÂNCIA E ADOLESCÊNCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO- FIA/RJ, no uso de suas atribuições legais, e tendo em vista o processo nº E- 31/005/297/2019, \r\n- Alterar a Comissão para Acompanhamento e Fiscalização do Contrato de Aquisição de Gás Oxigênio Medicinal, com a Empresa WHITE MARTINS GASES INDUSTRIAIS LTDA..\r\nELIZABETE TAMBURINI PORTO CERQUEIRA,ALINE RAMOS BULÉ, ID. Funcional nº 510258-3, na referida Comissão.\r\nEsta Portaria entrará na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 26 de novembro de 2019\r\nPresidente\r\nPORTARIA/FIA-RJ/P Nº 466 DE 26 DE NOVEMBRO DE 2019\r\nALTERA A PORTARIA FIA-RJ/P Nº 451, DE 01 DE OUTUBRO DE 2019, QUE CRIOU A COMISSÃO DE ACOMPANHAMENTO E FISCALIZAÇÃO DO CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE TELEFONIA FIXA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\nA PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO PARA A INFÂNCIA E ADOLESCÊNCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO- FIA/RJ, no uso de suas atribuições legais, e tendo em vista o processo nº E- 31/005/264/2019, \r\n- Alterar a Comissão para Acompanhamento e Fiscalização de Contrato de Prestação de Serviços de Telefonia Fixa, com a Empresa TELEMAR NORTE LESTE S/A.\r\nELIZABETE TAMBURINI PORTO CERQUEIRAALINE RAMOS BULÉ, ID. Funcional nº 510258-3, na referida Comissão.\r\nEsta Portaria entrará na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 26 de novembro de 2019\r\nPresidente\r\nId: 2223133\r\n"
        ],
        "2223139": [
            "2019-11-27 00:00:00",
            "SECRETARIA DE ESTADO DO AMBIENTE\r\nFUNDO ESTADUAL DE CONSERVAÇÃO AMBIENTAL E DESENVOLVIMENTO URBANO\r\nRETIFICAÇÃO\r\nD.O. DE 26/11/2019\r\nPÁGINA 33 - 3ª COLUNA\r\nATO DO SECRETÁRIO-EXECUTIVO E DO \r\nCOORDENADOR-EXECUTIVO\r\nPORTARIA CONJUNTA FECAM/PSAM Nº 51\r\nDE 22 DE NOVEMBRO DE 2019\r\nDESCENTRALIZA A EXECUÇÃO DE CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO.\r\nOnde se lê:\r\nRio de Janeiro,22 de novembro de 2019\r\nJOSÉ MAURO DE FARIAS JUNIOR\r\nSubsecretário Executivo\r\nCARLOS HENRIQUE NETTO VAZ\r\nPresidente do Instituto Estadual do Ambiente\r\nLeia sê:\r\nRio de Janeiro, 22 de novembro de 2019\r\nJOSÉ MAURO DE FARIAS JUNIOR\r\nSubsecretário Executivo\r\nARMANDO CORREA FONSECA JUNIOR\r\nCoordenador Executivo do UEPSAM\r\nId: 2223139\r\n"
        ],
        "2223159": [
            "2019-11-27 00:00:00",
            "CONTROLADORIA GERAL DO ESTADO\r\nATO DO CONTROLADOR-GERAL\r\nPORTARIA CGE Nº 57 DE 19 DE NOVEMBRO DE 2019 \r\nPRORROGA PRAZO DE CONCLUSÃO DOS TRABALHOS DA COMISSÃO CONSTITUÍDA PELA PORTARIA CGE nº 45/2019.\r\n, no uso de suas atribuições legais,\r\nCONSIDERANDO:\r\n- o que preceitua a Lei Estadual nº 7.989/18, de 14 de junho de 2018; e\r\n- o disposto no Decreto nº 46.223, de 24 de janeiro de 2018.\r\n- Prorrogar, por 30 (trinta) dias, o prazo para a conclusão dos trabalhos da Comissão constituída pela Portaria CGE nº 45, de 16 de outubro de 2019, conforme Processo Administrativo nº E- 32/001/616/2019.\r\nEsta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 19 de novembro de 2019\r\nControlador-Geral do Estado\r\nId: 2223159\r\n"
        ],
        "2223164": [
            "2019-11-27 00:00:00",
            "\r\nUNIDADE EXECUTORA DO PROGRAMA DE SANEAMENTO AMBIENTAL DOS MUNICÍPIOS DO ENTORNO\r\nDA BAIA DE GUANABARA \r\nEXECUTIVO\r\nACEITE DEFINITIVO DAS OBRAS ORIUNDAS DO CONTRATO SEA/UEPSAM Nº 002/2015, PARA OS FINS QUE MENCIONA.\r\nO COORDENADOR-EXECUTIVO DO PROGRAMA DE SANEAMENTO AMBIENTAL DOS MUNICÍPIOS DO ENTORNO DA BAÍA DE GUANABARA, no uso de suas atribuições legais, previstas no art. 7° do Decreto nº 42.931, de 18 de abril de 2011, que dispõe sobre o referido programa, com base na Resolução SEAS nº 29, de 1º de agosto de 2019, e ainda conforme as disposições do Processo nº E- 07/600/2012, \r\nComissão de Aceite Definitivo das obras do Contrato SEA/UEPSAM nº 002/2015 a ser composta pelos seguintes membros, sob a presidência do primeiro:\r\nROBERTO LOURENÇO DE ALMEIDA - ID Funcional nº 50979248;\r\nEMERSON ROMÃO DA SILVA - ID Funcional nº 51042509;\r\nJOÃO LEANDRO DE OLIVEIRA FILHO - ID Funcional nº 5006866-0;\r\nLUIZ CLARKSON LEBREIRO - ID Funcional nº 5050-6;\r\nEDÍSIO FERNANDES DE OLIVEIRA - ID Funcional nº 11180-7.\r\n° - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 25 de novembro de 2019\r\nCoordenador-Executivo \r\nId: 2223164\r\n"
        ],
        "2223165": [
            "2019-11-27 00:00:00",
            "\r\nACOMPANHAMENTO TÉCNICO DO CONTRATO SEAS/UEPSAM Nº 001/2019, PARA OS FINS QUE MENCIONA.\r\nO COORDENADOR-EXECUTIVO DO PROGRAMA DE SANEAMENTO AMBIENTAL DOS MUNICÍPIOS DO ENTORNO DA BAÍA DE GUANABARA, no uso de suas atribuições legais, previstas no art. 7° do Decreto nº 42.931, de 18 de abril de 2011, que dispõe sobre o referido programa, com base na Resolução SEAS nº 29, de 1º de agosto de 2019, e ainda conforme as disposições do Processo nº E- 17/001.238/2012, \r\nComissão de Acompanhamento Técnico da obra oriunda do Contrato SEAS/UEPSAM nº 001/2019 a ser composta pelos seguintes membros, sob a presidência do primeiro:\r\nROBERTO LOURENÇO DE ALMEIDA - ID Funcional nº 50979248;\r\nEMERSON ROMÃO DA SILVA - ID Funcional nº 51042509;\r\nJOÃO LEANDRO DE OLIVEIRA FILHO - ID Funcional nº 5006866-0;\r\nLUIZ CLARKSON LEBREIRO - ID Funcional nº 5050-6;\r\n° - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 25 de novembro de 2019\r\nCoordenador-Executivo \r\nId: 2223165\r\n"
        ],
        "2223175": [
            "2019-11-27 00:00:00",
            "SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA\r\nSUBSTITUI MEMBRO NA COMISSÃO DE ACOMPANHAMENTO DA EXECUÇÃO, DO RECEBIMENTO E DA FISCALIZAÇÃO DO CONTRATO QUE MENCIONA.\r\n, no uso de suas atribuições legais,\r\nSubstituir a servidora TÂMARA CRISTINA DA SILVA ID Funcional 4318471-5, pelo servidor ERITON FERNANDES RAMOS ID Funcional 5093451-1, na Comissão de Acompanhamento da Execução do Recebimento e da Fiscalização do Contrato, instituída pela Portaria mencionada no quadro abaixo:\r\nEMPRESA\r\nCONTRATO\r\nPROCESSO Nº\r\nNº\r\nASSOCIAÇÃO NITEROIENSE DE DEFICIENTES - ANDEF\r\n037/2018\r\nE-04/056/93/2017\r\n8\r\n- A atual Comissão de Acompanhamento e Fiscalização do Contrato que menciona passa a ser SERGIO AUGUSTO DA COSTA NASCIMENTO, ID Funcional 617753-0, IZABEL CRISTINA BESSA, ID Funcional 5007693-0 e ERITON FERNANDES RAMOS ID Funcional 5093451-1, e como substitutos os servidores NATALIA DOS SANTOS PEREIRA, ID Funcional 5028106-2, RAIMUNDO CÉSAR ARAÚJO PIMENTA, ID Funcional 4348608-8 e NÉLIO DOS SANTOS CARVALHO, ID Funcional 5087758-5.\r\n- Permanece inalterado o Gestor do referido contrato.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 26 de novembro de 2019\r\nDiretor-Geral de Administração e Finanças\r\nId: 2223175\r\n"
        ],
        "2223180": [
            "2019-11-27 00:00:00",
            " SUBSECRETARIA DE ESTADO DE RECEITA\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE FISCALIZAÇÃO\r\nDO SUPERINTENDENTE \r\nBRO DE 2019\r\nINSTAURA PROCEDIMENTO ADMINISTRATIVO PARA CANCELAMENTO DE INSCRIÇÃO ESTADUAL (PCAN)\r\n, no uso das atribuições conferidas pelo art. 62, § 3º, do Anexo I, da Parte II, da Resolução SEFAZ nº 720, de 04 de fevereiro de 2014, considerando a ordem contida no Processo Administrativo nº E-04/195/34/2019,\r\nRESOLVE:\r\n- Declarar a instauração do Procedimento Administrativo de Cancelamento de Inscrição Estadual (PCAN) do contribuinte, abaixo indicado, com fulcro no art. 62, § 3º, do Anexo I, da Parte II, da Resolução SEFAZ nº 720, de 04 de fevereiro de 2014:\r\nCNPJ: 00.836.117/0001-00\r\nInscrição Estadual nº 85.572.962\r\nEndereço: RUA TEIXEIRA DE GOUVEIA 753 LOJA B CENTRO, MACAÉ\r\nNúmero do Processo: E-04/195/34/2019\r\nMotivo determinante da medida (fundamento legal): Art. 60, III, do Anexo I, da Parte II, da Resolução SEFAZ nº 720, de 04 de fevereiro de 2014, c/c o art. 44-B, III, da Lei n° 2.657, de 26 de dezembro de 1996.\r\nA inscrição estadual indicada no artigo anterior fica impedida a partir da data de publicação desta Portaria, por força do que dispõe os artigos 55, XXI, e 61, § 1º, ambos do Anexo I, da Parte II, da Resolução SEFAZ nº 720, de 04 de fevereiro de 2014.\r\nO contribuinte terá o prazo de 30 (trinta) dias, contado da data de publicação desta Portaria, para interpor recurso ao Superintendente de Fiscalização, nos moldes do art. 65, do Anexo I, da Parte II, da Resolução SEFAZ nº 720, de 04 de fevereiro de 2014.\r\nEsta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 26 de novembro de 2019\r\nRODRIGO SOARES AGUIEIRAS\r\nSuperintendente de Fiscalização\r\nId: 2223180\r\n"
        ],
        "2223181": [
            "2019-11-27 00:00:00",
            " BRO DE 2019\r\nINSTAURA PROCEDIMENTO ADMINISTRATIVO PARA CANCELAMENTO DE INSCRIÇÃO ESTADUAL (PCAN)\r\nno uso das atribuições conferidas pelo art. 62, § 3º, do Anexo I, da Parte II, da Resolução SEFAZ nº 720, de 04 de fevereiro de 2014, considerando a ordem contida no Processo Administrativo nº E-04/195/26/2019,\r\nRESOLVE:\r\n- Declarar a instauração do Procedimento Administrativo de Cancelamento de Inscrição Estadual (PCAN) do contribuinte, abaixo indicado, com fulcro no art. 62, § 3º, do Anexo I, da Parte II, da Resolução SEFAZ nº 720, de 04 de fevereiro de 2014:\r\nCNPJ: 31.216.906/0001-71\r\nInscrição Estadual nº 82.686.797\r\nEndereço: RUA DR ANTONIO ALVES 278 CENTRO, SÃO PEDRO DA ALDEIA.\r\nNúmero do Processo: E-04/195/26/2019\r\nMotivo determinante da medida (fundamento legal): Art. 60, III, do Anexo I, da Parte II, da Resolução SEFAZ nº 720, de 04 de fevereiro de 2014, c/c o art. 44-B, III, da Lei n° 2.657, de 26 de dezembro de 1996.\r\n- A inscrição estadual indicada no artigo anterior fica impedida a partir da data de publicação desta Portaria, por força do que dispõe os artigos 55, XXI, e 61, § 1º, ambos do Anexo I, da Parte II, da Resolução SEFAZ nº 720, de 04 de fevereiro de 2014.\r\n- O contribuinte terá o prazo de 30 (trinta) dias, contado da data de publicação desta Portaria, para interpor recurso ao Superintendente de Fiscalização, nos moldes do art. 65, do Anexo I, da Parte II, da Resolução SEFAZ nº 720, de 04 de fevereiro de 2014.\r\nEsta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 26 de novembro de 2019\r\nRODRIGO SOARES AGUIEIRAS\r\nSuperintendente de Fiscalização\r\nId: 2223181\r\n"
        ],
        "2223182": [
            "2019-11-27 00:00:00",
            " BRO DE 2019\r\nINSTAURA PROCEDIMENTO ADMINISTRATIVO PARA CANCELAMENTO DE INSCRIÇÃO ESTADUAL (PCAN)\r\n, no uso das atribuições conferidas pelo art. 62, § 3º, do Anexo I, da Parte II, da Resolução SEFAZ nº 720, de 04 de fevereiro de 2014, considerando a ordem contida no Processo Administrativo nº E-04/195/28/2019,\r\nRESOLVE:\r\n- Declarar a instauração do Procedimento Administrativo de Cancelamento de Inscrição Estadual (PCAN) do contribuinte, abaixo indicado, com fulcro no art. 62, § 3º, do Anexo I, da Parte II, da Resolução SEFAZ nº 720, de 04 de fevereiro de 2014:\r\nUM PASSO A MAIS CALÇADOS LTDA EPP (AREZZO)\r\nCNPJ: 00.886.782/0001-08\r\nInscrição Estadual nº 85.622.757\r\nEndereço: RUA JONAS GARCIA 17 CENTRO, CABO FRIO.\r\nNúmero do Processo: E-04/195/28/2019\r\nMotivo determinante da medida (fundamento legal): Art. 60, III, do Anexo I, da Parte II, da Resolução SEFAZ nº 720, de 04 de fevereiro de 2014, c/c o art. 44-B, III, da Lei n° 2.657, de 26 de dezembro de 1996.\r\nA inscrição estadual indicada no artigo anterior fica impedida a partir da data de publicação desta Portaria, por força do que dispõe os artigos 55, XXI, e 61, § 1º, ambos do Anexo I, da Parte II, da Resolução SEFAZ nº 720, de 04 de fevereiro de 2014.\r\nO contribuinte terá o prazo de 30 (trinta) dias, contado da data de publicação desta Portaria, para interpor recurso ao Superintendente de Fiscalização, nos moldes do art. 65, do Anexo I, da Parte II, da Resolução SEFAZ nº 720, de 04 de fevereiro de 2014.\r\nEsta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 26 de novembro de 2019\r\nRODRIGO SOARES AGUIEIRAS\r\nSuperintendente de Fiscalização\r\nId: 2223182\r\n"
        ],
        "2223183": [
            "2019-11-27 00:00:00",
            " BRO DE 2019\r\nINSTAURA PROCEDIMENTO ADMINISTRATIVO PARA CANCELAMENTO DE INSCRIÇÃO ESTADUAL (PCAN)\r\n, no uso das atribuições conferidas pelo art. 62, § 3º, do Anexo I, da Parte II, da Resolução SEFAZ nº 720, de 04 de fevereiro de 2014, considerando a ordem contida no Processo Administrativo nº E-04/195/27/2019,\r\nRESOLVE:\r\n- Declarar a instauração do Procedimento Administrativo de Cancelamento de Inscrição Estadual (PCAN) do contribuinte, abaixo indicado, com fulcro no art. 62, § 3º, do Anexo I, da Parte II, da Resolução SEFAZ nº 720, de 04 de fevereiro de 2014:\r\nCNPJ: 39.257.837/0001-56\r\nInscrição Estadual nº 84.480.614\r\nEndereço: RUA JOSE WATZL FILHO 96 CENTRO, CABO FRIO.\r\nNúmero do Processo: E-04/195/27/2019\r\nMotivo determinante da medida (fundamento legal): Art. 60, III, do Anexo I, da Parte II, da Resolução SEFAZ nº 720, de 04 de fevereiro de 2014, c/c o art. 44-B, III, da Lei n° 2.657, de 26 de dezembro de 1996.\r\n- A inscrição estadual indicada no artigo anterior fica impedida a partir da data de publicação desta Portaria, por força do que dispõe os artigos 55, XXI, e 61, § 1º, ambos do Anexo I, da Parte II, da Resolução SEFAZ nº 720, de 04 de fevereiro de 2014.\r\n- O contribuinte terá o prazo de 30 (trinta) dias, contado da data de publicação desta Portaria, para interpor recurso ao Superintendente de Fiscalização, nos moldes do art. 65, do Anexo I, da Parte II, da Resolução SEFAZ nº 720, de 04 de fevereiro de 2014.\r\nEsta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 26 de novembro de 2019\r\nRODRIGO SOARES AGUIEIRAS\r\nSuperintendente de Fiscalização\r\nId: 2223183\r\n"
        ],
        "2223184": [
            "2019-11-27 00:00:00",
            " BRO DE 2019\r\nINSTAURA PROCEDIMENTO ADMINISTRATIVO PARA CANCELAMENTO DE INSCRIÇÃO ESTADUAL (PCAN)\r\n, no uso das atribuições conferidas pelo art. 62, § 3º, do Anexo I, da Parte II, da Resolução SEFAZ nº 720, de 04 de fevereiro de 2014, considerando a ordem contida no Processo Administrativo nº E-04/195/29/2019,\r\nRESOLVE:\r\n- Declarar a instauração do Procedimento Administrativo de Cancelamento de Inscrição Estadual (PCAN) do contribuinte, abaixo indicado, com fulcro no art. 62, § 3º, do Anexo I, da Parte II, da Resolução SEFAZ nº 720, de 04 de fevereiro de 2014:\r\nCNPJ: 02.233.395/0001-06\r\nInscrição Estadual nº 86.255.219\r\nEndereço: R BENTO JOSE RIBEIRO 09, LOJAS 01 E 02, CENTRO, CABO FRIO. \r\nNúmero do Processo: E-04/195/29/2019\r\nMotivo determinante da medida (fundamento legal): Art. 60, III, do Anexo I, da Parte II, da Resolução SEFAZ nº 720, de 04 de fevereiro de 2014, c/c o art. 44-B, III, da Lei n° 2.657, de 26 de dezembro de 1996.\r\nA inscrição estadual indicada no artigo anterior fica impedida a partir da data de publicação desta Portaria, por força do que dispõe os artigos 55, XXI, e 61, § 1º, ambos do Anexo I, da Parte II, da Resolução SEFAZ nº 720, de 04 de fevereiro de 2014.\r\nO contribuinte terá o prazo de 30 (trinta) dias, contado da data de publicação desta Portaria, para interpor recurso ao Superintendente de Fiscalização, nos moldes do art. 65, do Anexo I, da Parte II, da Resolução SEFAZ nº 720, de 04 de fevereiro de 2014.\r\nEsta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 26 de novembro de 2019\r\nRODRIGO SOARES AGUIEIRAS\r\nSuperintendente de Fiscalização\r\nId: 2223184\r\n"
        ],
        "2223185": [
            "2019-11-27 00:00:00",
            " BRO DE 2019\r\nINSTAURA PROCEDIMENTO ADMINISTRATIVO PARA CANCELAMENTO DE INSCRIÇÃO ESTADUAL (PCAN)\r\n, no uso das atribuições conferidas pelo art. 62, § 3º, do Anexo I, da Parte II, da Resolução SEFAZ nº 720, de 04 de fevereiro de 2014, considerando a ordem contida no Processo Administrativo nº E-04/195/30/2019,\r\nRESOLVE:\r\n- Declarar a instauração do Procedimento Administrativo de Cancelamento de Inscrição Estadual (PCAN) do contribuinte, abaixo indicado, com fulcro no art. 62, § 3º, do Anexo I, da Parte II, da Resolução SEFAZ nº 720, de 04 de fevereiro de 2014:\r\nCNPJ: 05.885.990/0001-06\r\nInscrição Estadual nº 77.615.075\r\nEndereço: RUA PAUL HARRIS 40 CENTRO, ARARUAMA.\r\nNúmero do Processo: E-04/195/30/2019\r\nMotivo determinante da medida (fundamento legal): Art. 60, III, do Anexo I, da Parte II, da Resolução SEFAZ nº 720, de 04 de fevereiro de 2014, c/c o art. 44-B, III, da Lei n° 2.657, de 26 de dezembro de 1996.\r\nA inscrição estadual indicada no artigo anterior fica impedida a partir da data de publicação desta Portaria, por força do que dispõe os artigos 55, XXI, e 61, § 1º, ambos do Anexo I, da Parte II, da Resolução SEFAZ nº 720, de 04 de fevereiro de 2014.\r\nO contribuinte terá o prazo de 30 (trinta) dias, contado da data de publicação desta Portaria, para interpor recurso ao Superintendente de Fiscalização, nos moldes do art. 65, do Anexo I, da Parte II, da Resolução SEFAZ nº 720, de 04 de fevereiro de 2014.\r\nEsta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 26 de novembro de 2019\r\nRODRIGO SOARES AGUIEIRAS\r\nSuperintendente de Fiscalização\r\nId: 2223185\r\n"
        ],
        "2223198": [
            "2019-11-27 00:00:00",
            " FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\nTOR\r\nO SUB-REITOR DE PÓS-GRADUAÇÃO nomear, como membros do Comitê de Avaliação do Projeto Qualitec 2019, os professores; Profa. RUTH EPSZTEJN - Especialista em Metrologia e Qualidade SÊNIOR, INMETRO, Profa. MAGDA LAURI GOMES LEITE - Coordenadora de Inovação CEFET/RJ, Profa. ANGELA DIAS MENDES - IFHT - Centro de Educação e Humanidade da UERJ e Profa. ELIANE CAVALCANTE PEIXOTO - Faculdade de Engenharia, Centro de Tecnologia e Ciências da UERJ. Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nId: 2223198\r\n"
        ],
        "2223203": [
            "2019-11-27 00:00:00",
            "\r\nCRIA COMISSÃO DE ACOMPANHAMENTO E FISCALIZAÇÃO DA AQUISIÇÃO DE VASILHAMES, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\nA PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO PARA A INFÂNCIA E ADOLESCÊNCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO- FIA/RJ, no uso de suas atribuições legais, e tendo em vista o Processo nº E- 31/005/559/2019, \r\nE:\r\nCriar Comissão para Acompanhamento e Fiscalização da Aquisição de 500 Vasilhames de Policarbonato de 20 (vinte) litros.\r\nDesignar os servidores ALINE RAMOS BULÉ, ID. Funcional nº 510258-3, GUSTAVO FONSECA DE SOUZA, ID. Funcional nº 179612-7, CLAUDIO XAVIER DA SILVA, ID. Funcional nº 5090516-3, para, sob a presidência do primeiro, compor a Comissão prevista no art. 1º.\r\nEsta Portaria entrará na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 26 de novembro de 2019\r\nPresidente\r\nId: 2223203\r\n"
        ],
        "2223206": [
            "2019-11-27 00:00:00",
            " SUBSECRETARIA DE ESTADO DE RECEITA\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE FISCALIZAÇÃO\r\nDO SUPERINTENDENTE \r\nDE 26 DE NOVEMBRO DE 2019\r\nINSTAURA PROCEDIMENTO ADMINISTRATIVO PARA CANCELAMENTO DE INSCRIÇÃO ESTADUAL (PCAN)\r\n, no uso das atribuições conferidas pelo art. 62, § 3º, do Anexo I, da Parte II, da Resolução SEFAZ nº 720, de 04 de fevereiro de 2014, considerando a ordem contida no Processo Administrativo nº E-04/195/32/2019,\r\nRESOLVE:\r\n- Declarar a instauração do Procedimento Administrativo de Cancelamento de Inscrição Estadual (PCAN) do contribuinte abaixo indicado, com fulcro no art. 62, § 3º, do Anexo I, da Parte II, da Resolução SEFAZ nº 720, de 04 de fevereiro de 2014:\r\nOSTRAS CALCADOS LTDA - EPP\r\nCNPJ: 16.527.502/0001-05\r\nInscrição Estadual nº 79.707.953\r\nEndereço: RUA BANGU 59 LIBERDADE, RIO DAS OSTRAS.\r\nNúmero do Processo: E-04/195/32/2019\r\nMotivo determinante da medida (fundamento legal): Art. 60, III, do Anexo I, da Parte II, da Resolução SEFAZ nº 720, de 04 de fevereiro de 2014, c/c o art. 44-B, III, da Lei n° 2.657, de 26 de dezembro de 1996.\r\nA inscrição estadual indicada no artigo anterior fica impedida a partir da data de publicação desta Portaria, por força do que dispõe os artigos 55, XXI, e 61, § 1º, ambos do Anexo I, da Parte II, da Resolução SEFAZ nº 720, de 04 de fevereiro de 2014.\r\nO contribuinte terá o prazo de 30 (trinta) dias, contado da data de publicação desta Portaria, para interpor recurso ao Superintendente de Fiscalização, nos moldes do art. 65, do Anexo I, da Parte II, da Resolução SEFAZ nº 720, de 04 de fevereiro de 2014.\r\nEsta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 26 de novembro de 2019\r\nRODRIGO SOARES AGUIEIRAS\r\nSuperintendente de Fiscalização\r\nId: 2223206\r\n"
        ],
        "2223207": [
            "2019-11-27 00:00:00",
            " DE 26 DE NOVEMBRO DE 2019\r\nINSTAURA PROCEDIMENTO ADMINISTRATIVO PARA CANCELAMENTO DE INSCRIÇÃO ESTADUAL (PCAN)\r\n, no uso das atribuições conferidas pelo art. 62, § 3º, do Anexo I, da Parte II, da Resolução SEFAZ nº 720, de 04 de fevereiro de 2014, considerando a ordem contida no Processo Administrativo nº E-04/195/33/2019\r\nRESOLVE:\r\n- Declarar a instauração do Procedimento Administrativo de Cancelamento de Inscrição Estadual (PCAN) do contribuinte abaixo indicado, com fulcro no art. 62, § 3º, do Anexo I, da Parte II, da Resolução SEFAZ nº 720, de 04 de fevereiro de 2014:\r\nCNPJ: 05.818.640/0001-27\r\nInscrição Estadual nº 77.593.349\r\nEndereço: RUA TEIXEIRA DE GOUVEIA 753 LOJA A CENTRO, MACAÉ.\r\nNúmero do Processo: E-04/195/33/2019\r\nMotivo determinante da medida (fundamento legal): Art. 60, III, do Anexo I, da Parte II, da Resolução SEFAZ nº 720, de 04 de fevereiro de 2014, c/c o art. 44-B, III, da Lei n° 2.657, de 26 de dezembro de 1996.\r\nA inscrição estadual indicada no artigo anterior fica impedida a partir da data de publicação desta Portaria, por força do que dispõe os artigos 55, XXI, e 61, § 1º, ambos do Anexo I, da Parte II, da Resolução SEFAZ nº 720, de 04 de fevereiro de 2014.\r\nO contribuinte terá o prazo de 30 (trinta) dias, contado da data de publicação desta Portaria, para interpor recurso ao Superintendente de Fiscalização, nos moldes do art. 65, do Anexo I, da Parte II, da Resolução SEFAZ nº 720, de 04 de fevereiro de 2014.\r\nEsta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 26 de novembro de 2019\r\nRODRIGO SOARES AGUIEIRAS\r\nSuperintendente de Fiscalização\r\nId: 2223207\r\n"
        ],
        "2223208": [
            "2019-11-27 00:00:00",
            " PORTARIA SUFIS Nº 885 DE 26 DE NOVEMBRO DE 2019\r\nAUTORIZA A CONTINUIDADE DAS AÇÕES FISCAIS DE CONTRIBUINTES DE AUDITORIA FISCAL DIVERSA DE SUA LOTAÇÃO ATUAL.\r\nno uso de suas atribuições legais e tendo em vista a necessidade de organização interna,\r\nRESOLVE:\r\nAutorizar o Auditor Fiscal da Receita Estadual de 2ª Categoria , ID Funcional 4387966-7, lotado na Auditoria Fiscal de Barreiras Fiscais, da Coordenadoria das Auditorias Fiscais Especializadas, da Superintendência de Fiscalização, da Subsecretaria de Estado de Receita, da Secretaria de Estado de Fazenda, a dar prosseguimento às ações fiscais em contribuintes da Auditoria-Fiscal Especializada de Transporte (AFE-01), da Coordenadoria das Auditorias Fiscais Especializadas, da Superintendência de Fiscalização, da Subsecretaria de Receita, da Secretaria de Estado de Fazenda, que foram iniciadas por meio dos RAFs: 5112580-3 e 51122984.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, produzindo efeitos a contar de 30/05/2019.\r\nRio de Janeiro, 26 de novembro de 2019\r\nRODRIGO SOARES AGUIEIRAS\r\nSuperintendente de Fiscalização\r\nId: 2223208\r\n"
        ],
        "2223209": [
            "2019-11-27 00:00:00",
            " DE 26 DE NOVEMBRO DE 2019\r\nINSTAURA PROCEDIMENTO ADMINISTRATIVO PARA CANCELAMENTO DE INSCRIÇÃO ESTADUAL (PCAN)\r\n, no uso das atribuições conferidas pelo art. 62, § 3º, do Anexo I, da Parte II, da Resolução SEFAZ nº 720, de 04 de fevereiro de 2014, considerando a ordem contida no Processo Administrativo nº E-04/195/31/2019,\r\nRESOLVE:\r\n- Declarar a instauração do Procedimento Administrativo de Cancelamento de Inscrição Estadual (PCAN) do contribuinte abaixo indicado, com fulcro no art. 62, § 3º, do Anexo I, da Parte II, da Resolução SEFAZ nº 720, de 04 de fevereiro de 2014:\r\nPE DE ANJO CALCADOS EIRELI EPP\r\nCNPJ: 39.186.432/0001-74\r\nInscrição Estadual nº 84.412.090\r\nEndereço: LRG SANTO ANTONIO 39 CENTRO, CABO FRIO.\r\nNúmero do Processo: E-04/195/31/2019\r\nMotivo determinante da medida (fundamento legal): Art. 60, III, do Anexo I, da Parte II, da Resolução SEFAZ nº 720, de 04 de fevereiro de 2014, c/c o art. 44-B, III, da Lei n° 2.657, de 26 de dezembro de 1996.\r\nA inscrição estadual indicada no artigo anterior fica impedida a partir da data de publicação desta Portaria, por força do que dispõe os artigos 55, XXI, e 61, § 1º, ambos do Anexo I, da Parte II, da Resolução SEFAZ nº 720, de 04 de fevereiro de 2014.\r\nO contribuinte terá o prazo de 30 (trinta) dias, contado da data de publicação desta Portaria, para interpor recurso ao Superintendente de Fiscalização, nos moldes do art. 65, do Anexo I, da Parte II, da Resolução SEFAZ nº 720, de 04 de fevereiro de 2014.\r\nEsta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 26 de novembro de 2019\r\nRODRIGO SOARES AGUIEIRAS\r\nSuperintendente de Fiscalização\r\nId: 2223209\r\n"
        ],
        "2223237": [
            "2019-11-27 00:00:00",
            " SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO\r\nCONSELHO ESTADUAL DE EDUCAÇÃO\r\n, no uso de suas atribuições legais;\r\nRESOLVE:\r\n- Homologar o Parecer deste Conselho abaixo relacionados:\r\nPARECER CEE Nº 65 DE 29 DE OUTUBRO DE 2019.\r\nRenova o Reconhecimento de Cursos de Graduação ofertados pela UNIVERSIDADE DO ESTADO DE RIO DE JANEIRO - UERJ, do ano ENADE 2017. VOTO DO RELATOR: Considerando a Deliberação CEE/RJ nº 359/2016 e os resultados dos Indicadores de Qualidade da Educação Superior, divulgados pelo Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira - INEP, sou de à Renovação de Reconhecimento dos Cursos de Graduação ofertados pela Universidade do Estado do Rio de Janeiro constantes da tabela abaixo:\r\nInstituição de Ensino Superior (Mantida)\r\nUniversidade do Estado do Rio de Janeiro\r\nMantenedora\r\nSecretaria de Estado de Ciência e Tecnologia\r\nNº\r\nCódigo do Curso\r\nCurso\r\nModalidade de Ensino\r\nMunicípio do Curso\r\nCPC Faixa\r\nEndereço\r\nNúmero de Vagas\r\n1\r\n111889\r\nARTES VISUAIS (LICENCIATURA)\r\nEducação Presencial\r\nRio de Janeiro\r\n4\r\nRua São Francisco Xavier nº 524 CAMPUS Maracanã - Rio de Janeiro/RJ\r\n40\r\n2\r\n311310\r\nCIÊNCIAS BIOLÓGICAS (BACHARELADO)\r\nEducação Presencial\r\nRio de Janeiro\r\n4\r\nRua São Francisco Xavier nº 524 CAMPUS Maracanã - Rio de Janeiro/RJ\r\n96\r\n3\r\n11310\r\nCIÊNCIAS BIOLÓGICAS (LICENCIATURA)\r\nEducação Presencial\r\nRio de Janeiro\r\n4\r\nRua São Francisco Xavier nº 524 CAMPUS Maracanã - Rio de Janeiro/RJ\r\n80\r\n4\r\n11325\r\nCIÊNCIAS BIOLÓGICAS (LICENCIATURA)\r\nEducação Presencial\r\nSão Gonçalo\r\n4\r\nR. Dr. Francisco Portela nº 1470, Patronato - São Gonçalo\r\n80\r\n5\r\n311322\r\nCIÊNCIAS SOCIAIS (BACHARELADO)\r\nEducação Presencial\r\nRio de Janeiro\r\n4\r\nRua São Francisco Xavier 524 CAMPUS Maracanã - Rio de Janeiro/RJ\r\n100\r\n6\r\n11322\r\nCIÊNCIAS SOCIAIS (LICENCIATURA)\r\nEducação Presencial\r\nRio de Janeiro\r\n3\r\nRua São Francisco Xavier 524 CAMPUS Maracanã - Rio de Janeiro/RJ\r\n100\r\n7\r\n11300\r\nEDUCAÇÃO FÍSICA (LICENCIATURA)\r\nEducação Presencial\r\nRio de Janeiro\r\n4\r\nRua São Francisco Xavier 524 CAMPUS Maracanã - Rio de Janeiro/RJ\r\n60\r\n8\r\n45984\r\nENGENHARIA CARTOGRÁFICA\r\nEducação Presencial\r\nRio de Janeiro\r\n4\r\nRua São Francisco Xavier 524 CAMPUS Maracanã - Rio de Janeiro/RJ\r\n50\r\n9\r\n11330\r\nENGENHARIA DE PRODUÇÃO\r\nEducação Presencial\r\nResende\r\n3\r\nRod. Pres. Dutra, km. 298 - Polo Industrial - Resende\r\n100\r\n\r\n10\r\n61690\r\nENGENHARIA DE PRODUÇÃO\r\nEducação Presencial\r\nRio de Janeiro\r\n4\r\nRua São Francisco Xavier 524 CAMPUS Maracanã - Rio de Janeiro/RJ\r\n60\r\n11\r\n27290\r\nENGENHARIA ELÉTRICA\r\nEducação Presencial\r\nRio de Janeiro\r\n3\r\nRua São Francisco Xavier 524 CAMPUS Maracanã - Rio de Janeiro/RJ\r\n220\r\n12\r\n22673\r\nENGENHARIA MECÂNICA\r\nEducação Presencial\r\nRio de Janeiro\r\n3\r\nRua São Francisco Xavier 524 CAMPUS Maracanã - Rio de Janeiro/RJ\r\n60\r\n13\r\n21532\r\nENGENHARIA QUÍMICA\r\nEducação Presencial\r\nRio de Janeiro\r\n4\r\nRua São Francisco Xavier 524 CAMPUS Maracanã - Rio de Janeiro/RJ\r\n80\r\n14\r\n311301\r\nFILOSOFIA (BACHARELADO)\r\nEducação Presencial\r\nRio de Janeiro\r\n4\r\nRua São Francisco Xavier 524 CAMPUS Maracanã - Rio de Janeiro/RJ\r\n100\r\n15\r\n11301\r\nFILOSOFIA (LICENCIATURA)\r\nEducação Presencial\r\nRio de Janeiro\r\n4\r\nRua São Francisco Xavier 524 CAMPUS Maracanã - Rio de Janeiro/RJ\r\n100\r\n16\r\n311302\r\nFÍSICA (BACHARELADO)\r\nEducação Presencial\r\nRio de Janeiro\r\n3\r\nRua São Francisco Xavier 524 CAMPUS Maracanã - Rio de Janeiro/RJ\r\n178\r\n17\r\n11302\r\nFÍSICA (LICENCIATURA)\r\nEducação Presencial\r\nRio de Janeiro\r\n3\r\nRua São Francisco Xavier 524 CAMPUS Maracanã - Rio de Janeiro/RJ\r\n178\r\n18\r\n311303\r\nGEOGRAFIA (BACHARELADO)\r\nEducação Presencial\r\nRio de Janeiro\r\n3\r\nRua São Francisco Xavier 524 CAMPUS Maracanã - Rio de Janeiro/RJ\r\n70\r\n19\r\n11303\r\nGEOGRAFIA (LICENCIATURA)\r\nEducação Presencial\r\nRio de Janeiro\r\n3\r\nRua São Francisco Xavier 524 CAMPUS Maracanã - Rio de Janeiro/RJ\r\n70\r\n20\r\n11327\r\nGEOGRAFIA (LICENCIATURA)\r\nEducação Presencial\r\nSão Gonçalo\r\n3\r\nR. Dr. Francisco Portela, 1470, Patronato - São Gonçalo\r\n140\r\n21\r\n311321\r\nHISTÓRIA (BACHARELADO)\r\nEducação Presencial\r\nRio de Janeiro\r\n4\r\nRua São Francisco Xavier 524 CAMPUS Maracanã - Rio de Janeiro/RJ\r\n100\r\n22\r\n11321\r\nHISTÓRIA (LICENCIATURA)\r\nEducação Presencial\r\nRio de Janeiro\r\n4\r\nRua São Francisco Xavier 524 CAMPUS Maracanã - Rio de Janeiro/RJ\r\n100\r\n23\r\n11329\r\nHISTÓRIA (LICENCIATURA)\r\nEducação Presencial\r\nSão Gonçalo\r\n3\r\nR. Dr. Francisco Portela, 1470, Patronato - São Gonçalo\r\n80\r\n24\r\n11305\r\nMATEMÁTICA (LICENCIATURA)\r\nEducação Presencial\r\nRio de Janeiro\r\n3\r\nRua São Francisco Xavier 524 CAMPUS Maracanã - Rio de Janeiro/RJ\r\n200\r\n25\r\n11328\r\nMATEMÁTICA (LICENCIATURA)\r\nEducação Presencial\r\nSão Gonçalo\r\n3\r\nR. Dr. Francisco Portela, 1470, Patronato - São Gonçalo\r\n80\r\n26\r\n70522\r\nMATEMÁTICA (LICENCIATURA)\r\nEducação Presencial\r\nDuque de Caxias\r\n3\r\nR. General Manoel Rabelo, s/n, Vila São Luís, Duque de Caxias\r\n40\r\n27\r\n11314\r\nPEDAGOGIA (LICENCIATURA)\r\nEducação Presencial\r\nDuque de Caxias\r\n3\r\nR. General Manoel Rabelo, s/n, Vila São Luís, Duque de Caxias\r\n200\r\n28\r\n19565\r\nPEDAGOGIA (LICENCIATURA)\r\nEducação Presencial\r\nSão Gonçalo\r\n4\r\nR. Dr. Francisco Portela, 1470, Patronato - São Gonçalo\r\n120\r\n29\r\n83160\r\nPEDAGOGIA (LICENCIATURA)\r\nEducação Presencial\r\nRio de Janeiro\r\n4\r\nRua São Francisco Xavier 524 CAMPUS Maracanã - Rio de Janeiro/RJ\r\n360\r\n30\r\n11308\r\nQUÍMICA (LICENCIATURA)\r\nEducação Presencial\r\nRio de Janeiro\r\n4\r\nRua São Francisco Xavier 524 CAMPUS Maracanã - Rio de Janeiro/RJ\r\n40\r\n\r\nA Renovação de Reconhecimento a que se refere este Parecer é válida exclusivamente para os cursos ofertados nos endereços citados na tabela.\r\nA renovação de reconhecimento destes cursos se dá até a próxima divulgação dos Indicadores de Qualidade da Educação Superior do Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira - INEP. Determina-se que após a homologação deste Parecer, o Procurador Institucional da Universidade do Estado do Rio de Janeiro atualize, junto ao sistema e-MEC os dados dos atos regulatórios dos respectivos cursos constantes na tabela supra, colocando como prazo de validade do ato autorizativo “Até a próxima divulgação dos Indicadores de Qualidade da Educação Superior do Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira - INEP.\r\nPROCESSO Nº 01/SR-UERJ/SR-UERJ/008/2019- UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO \r\nPARECER CEE Nº 67 (N) DE 12 DE NOVEMBRO DE 2019.\r\nConvalida os estudos de Ensino Médio na Modalidade de Educação de Jovens e Adultos de Munik Teixeira da Costa, concluídos no Centro Educacional Gonçalense e dá outras providências. HISTÓRICO: Munik Teixeira da Costa, qualificada nos termos do processo nº E- 03/006/100728/2018, solicita emissão do documento de conclusão de Ensino Médio na Modalidade de Educação de Jovens e Adultos realizados no Centro Educacional Gonçalense no ano de 2001. São acostados pela requerente ao processo os seguintes documentos: a) documentos pessoais de identificação e de comprovação de residência; b) histórico escolar emitido pelo Centro Educacional Gonçalense com informações quanto a conclusão do Ensino Médio na Modalidade de Educação de Jovens e Adultos; c) Declaração do Centro Universitário Anhanguera que atesta a conclusão do Curso Superior de Administração. O Órgão de Inspeção Escolar, entre às fls. 17/26 acosta cópia da pasta individual de Munik Teixeira da Costa no Centro Educacional Gonçalense, hoje arquivado na Secretaria de Estado de Educação. O dossiê demonstra a vinculação da mesma com a instituição de ensino e, conforme cópia da Ficha Individual e do Histórico Escolar, esclarece que a mesma só realizou a III Fase do Ensino Médio na Modalidade de Educação de Jovens e Adultos na instituição, tendo cursado as demais fases no Centro Educacional José do Patrocínio. A instituição de ensino foi autorizada a oferta do Ensino Médio na Modalidade de Educação de Jovens e Adultos a partir de 10 de fevereiro de 2003, conforme termos do processo nº E-03/10101623/2002 de 15 de agosto de 2002, nos termos da Deliberação CEE nº 231/98. DO MÉRITO: Inicialmente cumpre destacar que a legislação vigente à época que tratava de autorização de cursos, Deliberação CEE nº 231/98, seu artigo 33 previa a regularização de funcionamento de instituições com oferta de cursos sem ato autorizativo, sendo, no entanto, silente quanto ao alcance dessa regularização, isto é, desconsiderava a vida escolar daqueles que vivenciaram essa situação. A norma, não se prendendo ao sentido de abstratividade próprio de um marco legal e buscando solução para um fato, reconhecia parcialmente a situação concreta, buscando meios para regularizar o funcionamento da instituição de ensino que deliberadamente promoveu a irregularidade. Entretanto, na mesma medida, se manteve em silêncio quanto a parte hipossuficiente, o aluno, àquele que foi vítima do ato. O termo adotado na normativa, “regularização”, no contexto da Administração Pública remete a ideia de correção de vícios de um ato passado, buscando revestir o mesmo de regularidade e, desta feita, garantir a ele efeitos legais, ou seja, do ponto de vista conceitual a regularização deve alcançar todos os fatos, e não ser circunscrita a um aspecto específico, como na letra fria da referida norma. José Maria Othon Sidou em seus estudos classifica dispositivos com estas características como ineficazes, dada sua desconsideração da realidade social específica. Segundo o autor “diz-se do preceito legal que, vigente embora na teoria porque não expressamente revogado, jamais teve aplicação ou a perdeu, que é o destino de toda lei em desacordo com a realidade social”. Nesse contexto temos efetivamente a ocorrência de dois fatos consumados e, objetivamente, a busca por regularização de somente um. O Ilustríssimo Ministro Vicente Cernicchiaro da 6ª Turma do STJ/RS, no processo nº 136.204-RS (97.0041207-5) julgado em 21.10.97, ao tratar da solução de fatos originariamente viciados, mas já consumados no tempo, assim se manifesta: “Na vida social, importa que não se eternize o estado de incerteza e de luta quanto aos direitos das pessoas; por isso, consolida-se a situação criada pelo ato nascido, embora com pecado original.” Marcelo Caetano, na obra Princípios Fundamentais de Direito Administrativo, ao tratar do tema sob o prisma da solução nos ensina que: “O ato doente cura-se com o decurso do tempo, e isso se dá porque o legislador pensa que a ilegalidade cometida não é tão grave que deva sobrepor-se ao interesse de pôr termo à insegurança dos direitos. Aos interessados, incluindo os representantes do interesse público, é facultado a anulação do ato; mas se não usarem oportunamente dessa faculdade, o interesse geral impõe que não fique indefinidamente a pensar sobre este ato a ameaça de anulação.”, entendimento esse citado pela Senhora Ministra do Supremo Tribunal Federal, Carmem Lúcia, no julgamento do Recurso Extraordinário 803.910, publicado no Diário Oficial da União de 23 de abril de 2014 página 58. No mesmo julgamento, ainda é destacado que “É nesse cenário, em homenagem ao princípio da segurança jurídica, que surge o instituto do fato consumado, aplicável ao direito administrativo, segundo o qual o transcurso de determinado lapso temporal é capaz de validar até mesmo o ato administrativo nulo ou anulável. Nas palavras de 'De Plácido e Silva', fato consumado é o fato concluído ou completo, cujos efeitos não podem mais ser alterados. (Vocabulário Jurídico, 17ª edição, Forense, atualizado por Nagib Slaibi Filho e Geraldo Magela Alves).” Verifica-se que o Poder Público Estadual, nos termos do processo E- 03/10101623/2002 toma conhecimento do fato concreto (oferta irregular de Ensino Médio na Modalidade de Educação de Jovens e Adultos), autorizando o referido curso por meio de apostila publicada no Diário Oficial de 17 de novembro de 2004, com data retroativa a 10 de fevereiro de 2003, conforme termos do Parecer Favorável emitido. Contudo, nesse ato administrativo específico, deixou o Poder Público no exercício de seu dever de decidir, de se pronunciar quanto aos estudos realizados pelos alunos, fosse convalidando ou não os mesmos. Hoje, passados 18 anos do fato narrado, o conjunto legislativo no contexto da Administração Pública Fluminense passou por ampla reformulação, donde se destaca a Lei nº 5.427/2009, especialmente seu artigo 52, Parágrafo Único, inciso III, que em síntese define a convalidação de atos cuja sua invalidação trará mais prejuízos ao interesse público do que sua manutenção. Seguindo esse mesmo ideal de proteção ao interesse público, esse Colegiado no uso de suas atribuições legais e regulamentares editou a Deliberação CEE nº 366/2018 e o Parecer Normativo nº 084/2018, que tratam dos conceitos de convalidação e regularização de estudos realizados em Escolas Extintas integrantes do Sistema de Ensino do Estado do Rio de Janeiro. Desse conjunto normativo, destaco o tratamento dado aos ex- alunos que deram continuidade aos seus estudos em nível superior e, que por razões diversas e desconhecidas, só tomam ciência da fragilidade de seu documento escolar no momento em que necessitam do mesmo, seja para matrícula após aprovação em vestibular ou, em casos extremos como esse, para retirada do seu diploma de nível superior. A documentação escolar, para além de uma burocracia histo ricamente estabelecida, representa objetivamente o acesso a direitos e deveres decorrentes da escolaridade formal. No contexto social brasileiro, em sua longa tradição burocrática, o certificado de conclusão é de fato o instrumento de garantia de exercício da cidadania. Sem ele, um dos objetivos fundantes da Educação Escolar - preparação para exercício da cidadania - não se realiza pela própria ineficiência público-institucional. VOTO DO RELATOR: Considerando os termos dispostos no presente parecer, determino que: \r\n1. Este Parecer, por seu caráter normativo, seja publicado integralmente; \r\n2. O Órgão Central de Inspeção Escolar, no cumprimento do seu dever de decidir, previsto no artigo 44 da Lei Estadual nº 5.427/2009, proceda imediatamente com a convalidação dos estudos do interessado e posterior emissão da certidão de escolaridade referentes aos estudos concluídos no Centro Educacional Gonçalense no ano de 2001, obedecida as formas definidas pela legislação em vigor; 3. Adote os termos deste Parecer em casos análogos, onde houve a regularização da oferta do curso e, eventualmente, não tenha sido observado o mesmo quanto aos estudos realizados pelos alunos.\r\nCONCLUSÃO DA CÂMARA\r\nA Comissão Permanente de Legislação e Normas acompanha o voto do Relator.\r\nRio de Janeiro, 22 de outubro de 2019\r\nMARCELO GOMES ROSA - Presidente\r\nABIGAIL ROSA AMIM - ad hoc\r\nALESSANDRO SATHLER LEAL DA SILVA - Relator\r\nANTÔNIO CHARBEL JOSÉ ZAIB\r\nELIZANGELA NASCIMENTO DE LIMA SILVA\r\nFÁBIO FERREIRA DE OLIVEIRA\r\nHENRIQUE ZAREMBA DA CÂMARA\r\nMARIA BEATRIZ LEAL DA SILVA - ad hoc\r\nMARIA CELI CHAVES VASCONCELOS - ad hoc\r\nRICARDO MOTTA MIRANDA\r\nRICARDO TONASSI SOUTO\r\nROBSON TERRA SILVA - ad hoc\r\nCONCLUSÃO DO PLENÁRIO\r\nO presente Parecer foi aprovado por unanimidade.\r\nSALA DE SESSÕES, Rio de Janeiro, 12 de novembro de 2019\r\nPresidente\r\nPROCESSO Nº E-03/006/100.728/2018 - MUNIK TEIXEIRA DA COSTA\r\nPARECER CEE Nº 68 DE 29 DE OUTUBRO DE 2019.\r\nRenova o Reconhecimento de Cursos de Graduação ofertados pelo CENTRO UNIVERSITÁRIO DA ZONA OESTE - UEZO, do ano ENADE 2017. VOTO DO RELATOR: Considerando a Deliberação CEE/RJ nº 359/2016 e os resultados dos Indicadores de Qualidade da Educação Superior, divulgados pelo Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira - INEP, sou de parecer favorável à Renovação de Reconhecimento dos Cursos de Graduação ofertados pelo Centro Universitário da Zona Oeste - UEZO constantes da tabela abaixo:\r\n\r\nInstituição de Ensino Superior (Mantida)\r\nCentro Universitário da Zona Oeste - IEZO\r\nMantenedora\r\nSecretaria de Estado de Ciência e Tecnologia\r\nNº\r\nCódigo do Curso\r\nCurso\r\nModalidade de Ensino\r\nMunicípio do Curso\r\nCPC Faixa\r\nEndereço\r\nNúmero de Vagas\r\n1\r\n116900\r\nTECNOLOGIA EM ANÁLISE E DESENVOLVIMENTO DE SISTEMAS\r\nEducação Presencial\r\nRio de Janeiro\r\n4\r\nRua Manuel Caldeira de Alvarenga, 1203 - Campo Grande - Rio de Janeiro - RJ\r\n60\r\n2\r\n150087\r\nCIÊNCIAS BIOLÓGICAS (BACHARELADO)\r\nEducação Presencial\r\nRio de Janeiro\r\n3\r\nRua Manuel Caldeira de Alvarenga, 1203 - Campo Grande - Rio de Janeiro - RJ\r\n60\r\n3\r\n150086\r\nCIÊNCIA DA COMPUTAÇÃO (BACHARELADO)\r\nEducação Presencial\r\nRio de Janeiro\r\n3\r\nRua Manuel Caldeira de Alvarenga, 1203 - Campo Grande - Rio de Janeiro - RJ\r\n60\r\n4\r\n150088\r\nENGENHARIA DE PRODUÇÃO\r\nEducação Presencial\r\nRio de Janeiro\r\n3\r\nRua Manuel Caldeira de Alvarenga, 1203 - Campo Grande - Rio de Janeiro - RJ\r\n60\r\nA Renovação de Reconhecimento a que se refere este Parecer é válida exclusivamente para os cursos ofertados nos endereços citados na tabela. A renovação de reconhecimento destes cursos se dá até a próxima divulgação dos Indicadores de Qualidade da Educação Superior do Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira - INEP. Determina-se que após a homologação deste Parecer, o Procurador Institucional do , junto ao sistema e-MEC os dados dos atos regulatórios dos respectivos cursos constantes na tabela supra, colocando como prazo de validade do ato autorizativo “Até a próxima divulgação dos Indicadores de Qualidade da Educação Superior do Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira - INEP.\r\nCENTRO UNIVERSITÁRIO DA ZONA OESTE - UEZO \r\nPARECER CEE Nº 72 DE 12 DE NOVEMBRO DE 2019.\r\nINDEFERE o pedido de Reconsideração ao processo nº E-03/002/3618/2016, nos termos da Deliberação CEE nº 277/2002. VOTO DA RELATORA: Esta relatora indefere o pedido de reconsideração da negativa de provimento ao processo nº E-03/002/3618/2016, contida no Parecer CEE nº 53/2018, nos termos da Deliberação CEE nº 277/2002. \r\nPROCESSO Nº: E-03/023/100.041/2018 - JOSÉ DIAS LEÃO \r\nPARECER CEE Nº 73 (N) DE 12 DE NOVEMBRO DE 2019.\r\nRECONHECE, nos termos deste Parecer, a autorização para funcionamento dos Cursos de Ensino Fundamental e Médio na Modalidade de Educação de Jovens e Adultos no WINNER, mantido pelo Instituto Ágape de Ensino Eireli-ME, CNPJ nº 19.700.562/0001-76, localizado na Avenida Ministro Edgard Romero nº 878, salas 301/308, Vaz Lobo, Rio de Janeiro, e dá outras providências. HISTÓRICO: Cátia Helena Comeira Cavalcanti, qualificada nos termos do presente processo, Re-presentante Legal do Instituto Ágape de Ensino Eireli-ME, Nome Fantasia Winner, CPNJ 19.700.562/0001-76, localizado na Avenida Ministro Edgar Romero nº 878, salas 301/308, Vaz Lobo, Rio de Janeiro, solicita em 24 de abril de 2018 autorização de funcionamento dos Ensinos Fundamental (Fases Finais) e Médio na Modalidade de Educação de Jovens e Adultos, nos termos da Deliberação CEE nº 316/2010. Em 26 de setembro de 2018, com base no Parecer Técnico acostado entre às fls. 371 e 380 do p.a., a Comissão designada emite Parecer Favorável ao funcionamento do Curso nos termos da Deliberação CEE nº 316/2010. Em 11 de outubro de 2018, conforme consta às fls. 382 do p.a., é dada ciência e cópia do Parecer Favorável à instituição de ensino. Em 08 de fevereiro de 2019 o p.a., conforme consta em despacho acostado às fls. 385, vem a este CEE por pertinência para análise e prosseguimento. DO MÉRITO: Ivana Mussi Gabriel (2009), ao tratar da relação entre a lei e a regulamentação, destacando especialmente a tradição brasileira em perpetuar conceitos e tradições fundados na comparação entre atos legais e administrativos, assim inicia a discussão: “Tristes de nós que trazemos a alma vestida\". Nos versos do poema \"O Guardador de Rebanhos\", escrito em 1914, o heterônimo Alberto Caieiro faz um convite a uma reflexão a respeito do risco de termos a alma presa a conceitos e pensamentos pré-concebidos que, além de não se coadunarem com a realidade fenomênica, impede-nos de apreender as coisas como elas realmente são. Abordar a análise de um processo que trata de mais uma autorização de curso de Educação de Jovens e Adultos, como tantos outros que já passaram por este Colegiado, fugindo da simples ação administrativa cartesiana de adotar um Parecer padronizado, diversas vezes utilizados, soa estranho aos ouvidos e quebra, em certa medida, a tramitação tradicional, fundada no histórico paradigma da Administração Pública do “sempre foi assim”. Ao visitarmos a história recente de processos desta natureza poderemos ver que, como bem escreveu Alberto Caieiro, “trazemos a alma vestida”. Em nome de uma tradição oral, baseada na memória de como foram praticados os atos até então, ficamos presos num ciclo de anacronismos administrativos e ditames burocráticos que pouco, ou de nenhuma forma, dialogam com a realidade. O presente processo, em sua gênese normatizado pela Deliberação CEE nº 316/2010 e regulamentado pela Resolução SEEDUC nº 5.472/2016, garantiria a instituição de ensino uma tramitação onde, para fins de atendimento aos princípios de publicidade e segurança jurídica, seria dada publicidade ao Parecer Favorável Inicial emitido no processo. Publicidade essa que para uma instituição de ensino privada vai muito além do cumprimento de uma burocracia pública, ao contrário, legitima sua atuação e dá aos que a procuram, alunos e responsáveis, a segurança de estarem ingressando em uma escola autorizada que atende os princípios de qualidade estabelecidos pela legislação. Entretanto, desde a edição da Lei Estadual nº 6.864, de 15 de agosto de 2014, quando este CEE é transformado em Órgão de Estado e, dentre as prerrogativas, recebe a responsabilidade pela autorização de Cursos de Educação de Jovens e Adultos, processos de instituições que solicitam tais cursos vem tendo uma tramitação diferenciada, balizada pelo exercício de uma discricionariedade que considera tradições consagradas pela oralidade, pela memória dos que aqui estão e, ainda, interpretações subjetivas da norma sobre um ato que, por sua especificidade, possui um caráter vinculado e deveria, em síntese, seguir os ritos definidos pela normativa na qual o ato se fundamenta, no caso específico a Deliberação CEE nº 316/2010. Este fato ocorre pela ausência de normatização dos pontos inaugurados pela Lei Estadual nº 6.864/2014, em especial daqueles referentes aos processos e atos que passam a elencar as atribuições deste Colegiado. Sendo necessário recorrer, por analogia, a normas em vigor que tratam de semelhante matéria, buscando aproveitar e adaptar ritos para que se alcance o fim pretendido. Cumpre destacar que não se trata de um ato arbitrário deste CEE, ou mesmo da negativa em cumprir seus deveres, ao contrário, foi uma solução buscada para continuar atendendo as demandas da sociedade, enquanto questões de caráter institucional, necessárias a sua efetiva consecução como Órgão de Estado, tramitam em obediência aos ritos institucionais em vigor. Ao analisarmos dois processos que fundados na Deliberação CEE nº 316/2010 solicitam, ao mesmo tempo o Ensino Médio, um regular e outro na modalidade de Educação de Jovens e Adultos, veremos que apesar de cumprirem rigorosamente as mesmas exigências para funcionamento, a primeira gozará do direito de publicidade do seu Parecer Favorável em Diário Oficial, já a segunda irá ter tão somente a cópia de uma peça processual para atestar sua regularidade de funcionamento, aguardando pronunciamento formal deste Colegiado. Em termos práticos, verificamos uma diferença de lastro temporal considerável, enquanto uma instituição que pretenda oferecer um curso regular poderá ter a publicidade de seu ato em Diário Oficial num prazo de até 30 dias, o mesmo curso na Modalidade de Educação de Jovens e Adultos não tem prazos objetivamente definidos. No presente processo, ao considerarmos o princípio da equidade em sua acepção literal “justiça do caso concreto”, ou ainda, em sua forma valorativa “aplicação da lei segundo os fins sociais a que se destina” e, a ele agregarmos os princípios da transparência, publicidade, celeridade, proteção da confiança legítima e interesse público previstos no ordenamento legal fluminense no art. 2º da Lei Estadual nº 5.427/2009, podemos constatar que a lógica de tramitação adotada no exercício legítimo da discricionariedade deste CEE, independentemente de sua motivação, não atende da maneira mais eficiente e eficaz a presente demanda. VOTO DO RELATOR: Considerando o disposto no presente Parecer, este conselheiro vota no sentido de expressamente reconhecer a autorização concedida sob a forma de Parecer Favorável, garantindo desde a data de sua emissão plena regularidade de funcionamento a instituição de ensino, inclusive no que tange aos seus procedimentos de certificação. E ainda determina que: Este Parecer, por seu caráter normativo, seja publicado integralmente; 1. O Órgão Central de Inspeção Escolar, na forma da regulamentação em vigor, imediatamente dê publicidade ao Parecer Favorável emitido para o funcionamento da instituição de ensino; 2. Sejam, em casos análogos, onde foi emitido o Parecer Favorável Inicial, procedida com o respectivo ato de publicidade em Diário Oficial, nos termos da regulamentação vigente; 3. A este CEE só sejam remetidos os processos de autorização de Educação de Jovens e Adultos após o cumprimento de todos os ritos previstos na Deliberação CEE nº 316/2010 para autorização definitiva.\r\nCONCLUSÃO DA CÂMARA\r\nA Câmara de Educação Básica acompanha o voto do Relator.\r\nRio de Janeiro, 22 de outubro de 2019.\r\nELIZANGELA NASCIMENTO DE LIMA SILVA - Presidente em Exercício\r\nABIGAIL ROSA AMIM\r\nALESSANDRO SATHLER LEAL DA SILVA - Relator\r\nANTÔNIO CHARBEL JOSÉ ZAIB - ad hoc\r\nDELMO ERNESTO MORANI - ad hoc\r\nFABIO FERREIRA DE OLIVEIRA - ad hoc\r\nHENRIQUE ZAREMBA DA CÂMARA\r\nMARCELO GOMES DA ROSA - ad hoc\r\nMARIA BEATRIZ LEAL DA SILVa\r\nMARIA CELI CHAVES VASCONCELOS - ad hoc\r\nRICARDO MOTTA MIRANda - ad hoc\r\nRICARDO TONASSI SOuto - ad hoc\r\nROBSON TERRA SILVA - ad hoc\r\nCONCLUSÃO DO PLENÁRIO\r\nO presente Parecer foi aprovado por unanimidade.\r\nSALA DAS SESSÕES, no Rio de Janeiro, 12 de novembro de 2019.\r\nPresidente\r\nPROCESSO Nº E-03/007/6.302/2018 - INSTITUTO ÁGAPE DE ENSINO EIRELI-ME \r\nPARECER CEE Nº 74 DE 12 DE NOVEMBRO DE 2019.\r\npelo , dentro das características do Projeto Político Pedagógico disposto no Processo nº E-03/001/101.796/2018. Este é o meu voto. \r\nPROCESSO Nº E-03/001/101.796/2018 - SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO - SEEDUC-RJ\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 26 de novembro de 2019\r\nMALVINA TANIA TUTTMAN\r\nPresidente\r\nId: 2223237\r\n"
        ],
        "2223251": [
            "2019-11-27 00:00:00",
            " À\r\nDO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\nRESIDENTE\r\nINSTAURA SINDICÂNCIA, NO ÂMBITO DA FUNDAÇÃO CECIERJ, PARA APURAR OS FATOS NOTICIADOS DO PROCESSO Nº E- 26/004/179/2019, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS\r\nO PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO CENTRO DE CIÊNCIAS E DE EDUCAÇÃO SUPERIOR A DISTÂNCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições cegais, tendo em vista o disposto no Decreto Estadual nº 7.526, de 06 de setembro de 1984 - Manual do Sindicante, e o que consta do Processo nº E- 26/004/179/2019, \r\n- Instaurar Sindicância, nos termos do art. 1º, do Decreto Estadual nº 7.526, de 06/09/1984 - Manual do Sindicante, para apurar a denúncia objeto do administrativo em epígrafe.\r\nDesignar os servidores, abaixo relacionados, sob a presidência do primeiro, compor a Comissão de Sindicância.\r\nBerílio Mello - ID 5029080-0;\r\nRômulo Gutierrez - ID 4336117-0;\r\nCláudio Martins - ID 4271817-1.\r\nSecretário da Comissão:\r\nCláudio Martins - ID 4271817-1.\r\nOs membros da Comissão desempenharão suas atribuições concomitantemente às de seus respectivos cargos ou funções sem que, para isso, percebam qualquer remuneração.\r\nO prazo para apuração das irregularidades é de 30 (trinta) dias, a contar da data de publicação da presente Portaria.\r\nEsta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 26 de novembro de 2019\r\nGILSON RODRIGUES\r\nPresidente da Fundação CECIERJ\r\nId: 2223251\r\n"
        ],
        "2223261": [
            "2019-11-27 00:00:00",
            "\r\nALTERA COMPOSIÇÃO DA COMISSÃO DE ÉTICA EM USO DE ANIMAIS - CEUA\r\nA REITORA DA FUNDAÇÃO CENTRO UNIVERSITÁRIO ESTADUAL DA ZONA OESTE - UEZO, no uso de suas atribuições legais, estatutárias e regimentais,\r\n- a Resolução Normativa nº 20, de 30 de dezembro de 2014, do CONCEA; e\r\n- o art. 5º do Capítulo 2 do Regimento Interno da Comissão de Ética em uso de animais da UEZO;\r\nAlterar a composição da Comissão de Ética em uso de animais - CEUA-UEZO, instituída através da Portaria UEZO nº 282/2013, publicada no DOERJ de 10.04.2013, que passa a ser composta da seguinte forma:\r\nCoordenação: Prof. Dr. Fábio da Silva de Azevedo Fortes\r\nVice-coordenação: Prof. Dr. Daniel Escorsim Machado\r\nMédico Veterinário: Sr. Cosme Leonardo Gomes de Carvalho\r\nMédica Veterinária suplente: Sra. Fernanda Damiana Gomes de Carvalho\r\nBiólogo: Prof. Dr. Ronaldo Figueiró Portella Pereira\r\nBiólogo Suplente: Prof. Dr. João Bosco de Salles\r\nMembro Titular: Prof. Dr. Diego Pinheiro Aguiar\r\nMembro Suplente: Prof. Dr. Fábio Pereira Mesquita dos Santos\r\nMembro Suplente: Prof. Dr. Glaucio Diré Feliciano\r\nMembro Suplente: Profa. Dra. Jessica Manya Bittencourt Dias Vieira\r\nMembro Suplente: Prof. Dr. Michel Alexandre Villani Gantus\r\nMembro Suplente: Prof. Dr. Ralph Santos Oliveira\r\nMembro Suplente: Prof. Dr. Sérgio Henrique Seabra\r\nConsultor Ad Hoc: Prof. Dr. André Resende de Senna - Professor Adjunto da Universidade Estadual do Rio de Janeiro - UERJ\r\nApoio Administrativo: Patrícia Almeida do Nascimento e Cláudia Cristina Hastenreiter da Costa Nascimento\r\nEsta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário, em especial a Portaria UEZO Nº 071 de 30/11/2018.\r\nRio de Janeiro, 26 de novembro de 2019\r\n\r\nReitora\r\nId: 2223261\r\n"
        ],
        "2223262": [
            "2019-11-27 00:00:00",
            " SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA, TECNOLOGIA \r\nE INOVAÇÃO\r\nFUNDAÇÃO CENTRO UNIVERSITÁRIO ESTADUAL\r\nDA ZONA OESTE \r\nATO DA REITORA\r\nPORTARIA UEZO Nº 48 DE 26 DE NOVEMBRO DE 2019\r\nDESIGNA SERVIDORES PARA OS FINS QUE MENCIONA.\r\nA REITORA DA FUNDAÇÃO CENTRO UNIVERSITÁRIO ESTADUAL DA ZONA OESTE - UEZO, no uso de suas atribuições legais, estatutárias e regimentais,\r\nCONSIDERANDO:\r\ne\r\nde 21 de junho de 1993.\r\nRESOLVE:\r\nDesignar os servidores Thalita de Lima Silva, ID 4364645-0, Jaudo Otaciano dos Santos, ID 4461851-4, e Sueli Silva Rafael, ID 1476718-0, como responsáveis pela fiscalização e acompanhamento do contrato nº 011/2019, realizado entre a Fundação Centro Universitário Estadual da Zona Oeste - UEZO, e a empresa Liderança Limpeza e Conservação LTDA, em atenção aos preceitos do art. 58, inciso III da étima do contrato.\r\n- Fica designado como substituto o servidor João Bosco de Salles, ID 43504396, para atuar em caso de férias, licenças e outros eventuais afastamentos, em cumprimento ao inciso IV, § 1º do art. 6º do Decreto Estadual nº 45.600/2016.\r\nEsta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 26 de novembro de 2019\r\nMARIA CRISTINA DE ASSIS\r\nReitora\r\nId: 2223262\r\n"
        ],
        "2223273": [
            "2019-11-27 00:00:00",
            " \r\nDO RIO DE JANEIRO\r\nE SINDICÂNCIA.\r\nDO DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - DETRAN/RJ, no uso de suas atribuições legais, e \r\no disposto no Decreto Estadual nº 7.526/1984 e o que consta no Processo Administrativo nº E-16/077/191/2019,\r\nRESOLVE:\r\nInstaurar Sindicância para apurar possível irregularidade objeto do processo supracitado, bem como a adoção das seguintes providências:\r\n- Designar o servidor Tatiane Torres Fonseca, Id. Funcional nº 50264524, para a realização da Sindicância.\r\n- O prazo de conclusão das investigações é de 30 (trinta) dias, a contar da data de publicação da presente Portaria, conforme artigo 317, do Decreto nº 2.479/1979.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 25 de novembro de 2019\r\nBÁRBARA SCHELBLE\r\nCorregedora-Geral DETRAN-RJ\r\nId: 2223273\r\n"
        ],
        "2223274": [
            "2019-11-27 00:00:00",
            "\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\nE SINDICÂNCIA.\r\nDO DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - DETRAN/RJ, no uso de suas atribuições legais, e \r\no disposto no Decreto Estadual nº 7.526/1984 e o que consta no Processo Administrativo nº E-16/060/7135/2019,\r\nRESOLVE:\r\nInstaurar Sindicância para apurar possível irregularidade objeto do processo supracitado, bem como a adoção das seguintes providências:\r\n- Designar o servidor Diego Rezende Mattar, Id. Funcional nº 44232098, para a realização da Sindicância.\r\n- O prazo de conclusão das investigações é de 30 (trinta) dias, a contar da data de publicação da presente Portaria, conforme artigo 317, do Decreto nº 2.479/1979.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 25 de novembro de 2019\r\nBÁRBARA SCHELBLE\r\nCorregedora-Geral DETRAN-RJ\r\nId: 2223274\r\n"
        ],
        "2223275": [
            "2019-11-27 00:00:00",
            "\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\nCORREGEDORIA\r\nE SINDICÂNCIA.\r\nDO DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - DETRAN/RJ, no uso de suas atribuições legais, e \r\no disposto no Decreto Estadual nº 7.526/1984 e o que consta no Processo Administrativo nº E-16/070/49/2019,\r\nRESOLVE:\r\nInstaurar Sindicância para apurar possível irregularidade objeto do processo supracitado, bem como a adoção das seguintes providências:\r\n- Designar o servidor Romulo Sant'ana Gonçalves, Id. Funcional nº 44231300, para a realização da Sindicância.\r\n- O prazo de conclusão das investigações é de 30 (trinta) dias, a contar da data de publicação da presente Portaria, conforme artigo 317, do Decreto nº 2.479/1979.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 25 de novembro de 2019\r\nBÁRBARA SCHELBLE\r\nCorregedora-Geral DETRAN-RJ\r\nId: 2223275\r\n"
        ],
        "2223302": [
            "2019-11-28 00:00:00",
            " SUBSECRETARIA DE ESTADO DE RECEITA\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE TRIBUTAÇÃO\r\nATO DO SUPERINTENDENTE\r\nDIVULGA OS PREÇOS DAS MERCADORIAS DE QUE TRATA O LIVRO IV DO RICMS/2000, PARA VIGORAR A PARTIR DE DEZEMBRO.\r\n, no uso das atribuições que lhe confere o artigo 2º da Resolução SEFAZ nº 96, de 19 de dezembro de 2007, e tendo em vista o disposto no Ato COTEPE/PMPF n° 28, de 25 de novembro de 2019,\r\n:\r\nOs preços, a que se refere o artigo 10 do Livro IV do RICMS/2000, para vigorar a partir de 01 de dezembro de 2019, são os seguintes:\r\npor litro;\r\ngasolina automotiva premium: R 5,6308 por litro;\r\ndiesel S10: R 3,8070 por litro;\r\ndiesel: R 3,7040 por litro;\r\ngás liquefeito de petróleo (GLP): R 4,8708 por quilograma;\r\nquerosene de aviação (QAV): R 2,4456 por litro;\r\nálcool etílico hidratado combustível (AEHC): R 3,8990 por litro;\r\ngás natural veicular (GNV): R 3,0440 por m³.\r\n- Para efeitos do disposto no inciso I, entende-se por gasolina automotiva aquela obtida após a mistura com álcool etílico anidro carburante (AEAC), no percentual determinado pela autoridade federal competente.\r\nEsta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 26 de novembro de 2019\r\nSuperintendente de Tributação\r\nId: 2223302\r\n"
        ],
        "2223316": [
            "2019-11-28 00:00:00",
            "SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA, TECNOLOGIA, INOVAÇÃO \r\nFUNDAÇÃO CARLOS CHAGAS FILHO DE AMPARO À PESQUISA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\nATO DO PRESIDENTE\r\nPORTARIA FAPERJ/PR. Nº 396 DE 25 DE NOVEMBRO DE 2019\r\nCONSTITUI COMISSÃO DE SINDICÂNCIA PARA FINS QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\nO PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO CARLOS CHAGAS FILHO DE AMPARO À PESQUISA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - FAPERJ, no uso de suas atribuições legais, considerando o disposto no art. 61 do Estatuto dos Funcionários Públicos Civis do Poder Executivo do Estado do Rio de Janeiro, instituído pelo Decreto-Lei nº 220, de 18/07/1975, c/c os arts. 1º e 13 do Manual do Sindicante, aprovado pelo Decreto nº 7.526, de 06/09/2004; e\r\no requerimento aos 21 dias do mês de novembro de 2019, constante as fls. 431 do Processo Administrativo nº E- 26/003.000310/2019, em que a Presidente da Comissão de Sindicância, Sra. Julia Cristina de Freitas Soares, solicitou a prorrogação, por mais 08 (oito) dias, do prazo para conclusão dos trabalhos;\r\nRESOLVE:\r\nProrrogar o prazo, por mais 08 (oito) dias, para conclusão dos trabalhos da Portaria nº 386, de 22 de outubro de 2019, para emitir Parecer conclusivo sobre o serviço fornecido pela OI Telemar e faturas pendentes de pagamento.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, com efeitos administrativos a contar de 25 de novembro de 2019.\r\nRio de Janeiro, 21 de novembro de 2019\r\nPresidente\r\nId: 2223316\r\n"
        ],
        "2223317": [
            "2019-11-28 00:00:00",
            " SECRETARIA DE ESTADO DE INFRAESTRUTURA E OBRAS\r\nEMPRESA DE OBRAS PÚBLICAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\nDE 2019\r\nPRESIDENTE DA EMPRESA DE OBRAS PÚBLICAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - EMOP, no uso de suas atribuições legaise estatutárias, e\r\na manifestação da Assessoria Jurídica constante às folhas 161 do Processo nº E-17/002/000.976/2014,\r\n\r\nRESOLVE:\r\nInstituir Comissão de Sindicância composta pelos servidores: LETÍCIA PELOSI MARTINS, ID Funcional nº 5092464-8; FRANCISCO JOSÉ DUARTE LOPES, ID Funcional nº 4426246-9 e ANA LÚCIA TEXEIRA TAVARES, ID Funcional nº 2849925-5, para, sob a presidência do primeiro, apurar eventuais responsabilidades de agentes públicos no aventando recolhimento indevido de tributos.\r\n- O relatório da sindicância deverá ser apresentado no prazo de 30 (trinta) dias corridos a contar da presente data.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 26 de novembro de 2019\r\nDiretor-Presidente\r\nId: 2223317\r\n"
        ],
        "2223332": [
            "2019-11-28 00:00:00",
            "\r\nSUBSECRETARIA EXECUTIVA\r\nCONSTITUI COMISSÃO DE GESTÃO E FISCALIZAÇÃO DE CONTRATO.\r\nno uso de suas atribuições legais, e tendo em vista o que consta no Processo nº E-03/001/1570/2018;\r\nCONSIDERANDO:\r\n- a Resolução SEEDUC nº 4.312, de 19 de junho de 2009, que dispõe sobre normas gerenciais para controle dos instrumentos contratuais e outros;\r\n- a Resolução SEEDUC nº 5.087, de 16 de abril de 2014, que estabelece normas internas relativas à gestão e fiscalização dos contratos firmados pela Secretaria de Estado de Educação - SEEDUC;\r\n- o Decreto n° 45.600, de 16 de março de 2016, que regulamenta a gestão e a fiscalização das contratações da Administração; e\r\n- a Cláusula Sétima, Parágrafo Primeiro, do Contrato SEEDUC n° 32/2019;\r\nRESOLVE:\r\nDesignar os servidores, abaixo relacionados, para compor Comissão de Fiscalização, objetivando acompanhar e fiscalizar a execução do Contrato SEEDUC nº 32/2019, celebrado entre a empresa AGILE CORP SERVIÇOS ESPECIALIZADOS LTDA. e esta SEEDUC, cujo objeto é a prestação de serviços de limpeza de prédio, mobiliário e equipamentos escolares (Lote 04).\r\n: Pedro Jeveaux Azevedo Silva - ID n° 5011429-8\r\n: Rosalina Marta Ferreira Oliveira - ID n° 4379965-5\r\n: \r\nFelipe José de Oliveira Pavão - ID n° 5027193-8\r\nMônica Regina Silva Monte - ID nº 3331177-3\r\nMaciel da Silva Almeida - ID n° 2013436-3\r\nNatasha Afonso Coimbra - ID nº 5027055-9\r\n: Diretores Regionais Administrativos\r\n: Coordenadores de Infraestrutura das Diretorias Regionais Administrativas\r\n: Diretores das Unidades Escolares\r\n: Diretores Adjuntos das Unidades Escolares\r\n- Nas Unidades Escolares da Rede Estadual de Ensino em que não houver Diretores Adjuntos designados, seja pela inexistência da função, seja por sua vacância, a suplência dos Fiscais Locais recairá sobre os Coordenadores Pedagógicos designados para aquelas respectivas unidades de ensino.\r\n- O Gestor, os Suplentes e os Fiscais ora designados deverão observar e cumprir fielmente as regras estabelecidas pelo Decreto Estadual nº 45.600, de 16 de março de 2016, que regulamenta a gestão e a fiscalização das contratações no âmbito do Poder Executivo do Estado do Rio de Janeiro, especialmente, os artigos 12 e 13 da referida norma.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, com seus efeitos retroativos a contar de 08/11/2019.\r\nRio de Janeiro, 26 de novembro de 2019\r\nJOÃO MARCOS BORGES MATTOS\r\nExecutivo\r\nId: 2223332\r\n"
        ],
        "2223360": [
            "2019-11-28 00:00:00",
            "SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA\r\nDESIGNA MEMBROS DA COMISSÃO DE ACOMPANHAMENTO DA EXECUÇÃO, DO RECEBIMENTO E DA FISCALIZAÇÃO DO CONTRATO.\r\n, no uso de suas atribuições legais,\r\n- Designar os servidores BRUNA BEATRIZ DANIEL ID Funcional 4376916-0, MARIA LÚCIA SILVA ID Funcional 1907605-3 e ELLEN GRIGA SANTUCCIID Funcional 5089489-7, para compor a Comissão de Acompanhamento da Execução, do Recebimento e da Fiscalização do Contrato nº 024/2019, celebrado com a Empresa VALID CERTIFICADORA DIGITAL LTDA, constante do Processo Administrativo nºSEI-04/109/001085/2019, sob a presidência do primeiro, conforme disposto no Parágrafo Único, do art. 2º da Resolução SEFAZ nº 791, de 25 de setembro de 2014.\r\n- Designar os servidores LUCIANA ARAUJO MELLO MARTINS ID Funcional 5094683-8, ELEANDERSON TEIXEIRA DA VITÓRIA, ID Funcional 5025482-0 e LINO OLIVEIRA SOBRAL ID Funcional 5089489-7, como substitutos dos servidores mencionados no artigo anterior.\r\n- Designar o servidor HÉLIO JOAQUIM DA CUNHA JUNIOR ID Funcional 2849555-1 como Gestor do contrato mencionado no artigo 1º, conforme disposto no § 1º, do artigo. 3º da Resolução SEFAZ nº 791, de 25 de setembro de 2014.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 19 de novembro de 2019\r\nCARLOS BRUNO CAVALCANTI VINHAIS\r\nDiretor-Geral de Administração e Finanças\r\n*Republicada por incorreções no original publicada no D.O. de 22/11/2019.\r\nId: 2223360\r\n"
        ],
        "2223425": [
            "2019-11-28 00:00:00",
            " CORREGEDORIA TRIBUTÁRIA DE CONTROLE EXTERNO\r\nDO CORREGEDOR-CHEFE\r\nDE 26 DE NOVEMBRO DE 2019\r\nINSTAURA PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR\r\nO CORREGEDOR-CHEFE DA CORREGEDORIA TRIBUTÁRIA DE CONTROLE EXTERNO, no uso de suas atribuições que lhe confere o artigo 104 da Lei Complementar nº 69, de 19 de novembro de 1990, com a redação dada pela Lei Complementar nº 107, de 07 de fevereiro de 2003, e Decreto nº 46.823, de 08 de novembro de 2019,\r\nRESOLVE:\r\nInstaurar processo administrativo disciplinar para apuração dos fatos mencionados nos autos nº E-04/084/47/2019, bem como dos fatos conexos, conforme decisão do Colegiado da Corregedoria Tributária de Controle Externo na 361ª Sessão, de 18 de novembro de 2019, publicada no Diário Oficial de 21 de novembro de 2019.\r\nDesignar os Corregedores-Auxiliares GILSON DE SÁ REBELLO, ID nº 5401097, MAYRA LYGIA ANDERY FANUCHI, ID. 4387062-7, e RODRIGO TRAVERSO GOMES PEREIRA, ID. 4387053- 8, para, sob a presidência do primeiro, integrar a Comissão incumbida de dar cumprimento ao disposto no artigo 1º.\r\nO processo administrativo disciplinar, instaurado por esta Portaria, deverá estar concluído no prazo de 90 (noventa) dias, com a observância do disposto no artigo 68 do Decreto-Lei nº 220, de 18.7.1975, combinado com o artigo 324 do Decreto nº 2.479 de 08.03.1979.\r\n- Os membros da Comissão deverão observar também as disposições estabelecidas na CI CIRCULAR CTCE nº 02/2017, de 08 de agosto de 2017.\r\nFica o Presidente da Comissão, pessoalmente, ou o Corregedor-Auxiliar, por ele designado, incumbido de realizar diligências junto aos órgãos da Administração Estadual, notadamente da SEFAZ, independentemente de expedição de ofícios, a fim de obter todas as informações necessárias à instrução do PAD, a que se refere esta Portaria.\r\nNas ausências do Presidente da Comissão Processante, fica o segundo designado no art. 2º desta Portaria, como seu substituto, e o terceiro designado como substituto nas ausências dos demais.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 26 de novembro de 2019\r\nPAULO ENRIQUE MAINIER DE OLIVEIRA\r\nCorregedor-Chefe\r\nDE 26 DE NOVEMBRO DE 2019\r\nINSTAURA PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR\r\nO CORREGEDOR-CHEFE DA CORREGEDORIA TRIBUTÁRIA DE CONTROLE EXTERNO, no uso de suas atribuições que lhe confere o artigo 104 da Lei Complementar nº 69, de 19 de novembro de 1990, com a redação dada pela Lei Complementar nº 107, de 07 de fevereiro de 2003, e Decreto nº 46.823, de 08 de novembro de 2019,\r\nRESOLVE:\r\nInstaurar processo administrativo disciplinar para apuração dos fatos mencionados nos autos nº E-04/084/60/2019, bem como dos fatos conexos, decorrentes do desmembramento do Processo nº E-04/084/29/2019, para o exercício da ampla defesa pelo servidor, e para a correta e independente apuração de cada um dos fatos, conforme decisão do Colegiado da Corregedoria Tributária de Controle Externo na 361ª Sessão, de 18 de novembro de 2019, publicada no Diário Oficial de 21 de novembro de 2019.\r\nDesignar os Corregedores-Auxiliares MAYRA LYGIA ANDERY FANUCHI, ID. 4387062-7, CLAUDIA FALCÃO MOREIRA, ID. 4344242-0, e, BRUNO PREZOTTO LIMA, I.D 4427294-4, para, sob a presidência do primeiro, integrar a Comissão incumbida de dar cumprimento ao disposto no artigo 1º.\r\nO processo administrativo disciplinar, instaurado por esta Portaria, deverá estar concluído no prazo de 90 (noventa) dias, com a observância do disposto no artigo 68 do Decreto-Lei nº 220, de 18.7.1975, combinado com o artigo 324 do Decreto nº 2.479 de 08.03.1979.\r\nOs membros da Comissão deverão observar também as disposições estabelecidas na CI CIRCULAR CTCE nº 02/2017, de 08 de agosto de 2017.\r\nFica o Presidente da Comissão, pessoalmente, ou o Corregedor-Auxiliar por ele designado, incumbido de realizar diligências junto aos órgãos da Administração Estadual, notadamente da SEFAZ, independentemente de expedição de ofícios, a fim de obter todas as informações necessárias à instrução do PAD a que se refere esta Portaria.\r\nNas ausências do Presidente da Comissão Processante, fica o segundo designado no art. 2º desta Portaria, como seu substituto, e o terceiro designado como substituto nas ausências dos demais.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 26 de novembro de 2019\r\nPAULO ENRIQUE MAINIER DE OLIVEIRA\r\nCorregedor-Chefe\r\nId: 2223425\r\n"
        ],
        "2223445": [
            "2019-11-27 00:00:00",
            "IMPRENSA OFICIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\nBRO 2019\r\nO DIRETOR-PRESIDENTE DA IMPRENSA OFICIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - IO, Empresa Pública, vinculada à Secretaria de Estado da Casa Civil e Governança, no uso de suas atribuições legais,\r\nnº 255 e 256, de 25 de novembro de 2019, publicadas no Diário Oficial de 26 de novembro de 2019.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nNiterói, 26 de novembro de 2019\r\nFRANCISCO VIÉGAS\r\nDiretor-Presidente\r\nPORTARIA PR-Nº 262 DE 26 DE NOVEMBRO 2019\r\nO DIRETOR-PRESIDENTE DA IMPRENSA OFICIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - IO, Empresa Pública, vinculada à Secretaria de Estado da Casa Civil e Governança, no uso de suas atribuições legais,\r\nE:\r\nDesignar CASSIANO JOSÉ PEREIRA, matrícula 1974, Assistente de Diretoria, como Gestor dos Contratos Administrativos desta Imprensa Oficial do Estado do Rio de Janeiro.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nNiterói, 26 de novembro de 2019\r\nFRANCISCO VIÉGAS\r\nDiretor-Presidente\r\nId: 2223445\r\n"
        ],
        "2223539": [
            "2019-11-28 00:00:00",
            "SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE\r\nATO DO SUBSECRETÁRIO\r\n, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\nSUBSECRETÁRIO DE CONTROLE INTERNO E COMPLIANCE DA SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE, no uso de suas atribuições e competências, tendo em vista o disposto no art. 1º da Resolução SES nº 1.776, de 11 de janeiro de 2019; e\r\na determinação do Egrégio Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro - TCE-RJ pela Decisão Monocrática ofício 12297/2019, do Conselheiro Substituto Marcelo Verdini Maia, Processo TCE-RJ nº 101.562-3/2016;\r\nRESOLVE:\r\n- Instaurar Tomada de Contas Especial para apuração dos fatos, visando a identificação dos possíveis responsáveis e a quantificação pecuniária do dano eventualmente ocorrido em decorrência do Contrato nº 02/2010, firmado entre o Estado do Rio de Janeiro, através da Secretaria de Estado de Saúde - SES e a FIOTEC Fundação para o Desenvolvimento Científico e Tecnológico em Saúdes.\r\n- Designar a Comissão de Tomada de Contas, que será formada, desta feita, indico, para compor a Comissão, os servidores Celso Ricardo Soares Guimarães, ID Funcional nº 4216311 - Presidente da Comissão eAdriano Augusto Vallim de Souza, ID Funcional nº 4248420-0, para realizarem, a partir da publicação desta Portaria.\r\n- Declarar que os servidores, relacionados no art. 2º desta Portaria, não se encontram impedidos, conforme dispõe o caput e Parágrafo Único do art. 6º da Deliberação TCE-RJ nº 279, de 24 de agosto de 2017, de atuarem no procedimento.\r\n- Os resultados dos trabalhos da Comissão de Tomada de Contas, materializados, sob a forma de relatório, serão encaminhados à Subsecretaria de Controle Interno e Compliance/SES.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 25 de novembro de 2019\r\nSubsecretário de Controle Interno e Compliance\r\nId: 2223539\r\n"
        ],
        "2223542": [
            "2019-11-28 00:00:00",
            "SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA, TECNOLOGIA \r\nE INOVAÇÃO\r\nUNIVERSIDADE ESTADUAL DO NORTE FLUMINENSE\r\nDARCY RIBEIRO \r\nATO DO REITOR EM EXERCÍCIO\r\nPORTARIA REITORIA Nº 48 DE 13 DE NOVEMBRO DE 2019\r\nCRIA COMISSÃO PARA VERIFICAÇÃO DOS BENS EM ALMOXARIFADO E DESIGNA MEMBROS\r\nREITOR EM EXERCÍCIO DA UNIVERSIDADE ESTADUAL DO NORTE FLUMINENSE DARCY RIBEIRO, no uso de suas atribuições legais definidas pelo Decreto nº 30.672, de 19 de fevereiro de 2002, e tendo em vista o Decreto nº 25.538, de 25 de agosto de 1999, e tendo em vista o Processo nº E-26/009/1974/2019, \r\nCriar Comissão de Verificação dos Bens em Almoxarifado, para efetuar a prestação de contas ao Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro.\r\nDesignar os servidores PATRÍCIA GONÇALVES MAGALHÃES, ID Funcional nº 641201-7, ANTÔNIO CARLOS BRAGA, ID Funcional nº 641622-5 e LUCIANO ALVES VITORINO, ID Funcional n° 641375-7, para constituir a Comissão de Verificação dos Bens em Almoxarifado da UENF, na Prestação de Contas do Exercício de 2019.\r\nA Comissão emitirá relação de todos os materiais existentes na data de 31/12/2019, especificando, ainda, a unidade de medida, o custo médio ponderado e o valor total.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua assinatura, revogadas as disposições em contrário.\r\nCampos dos Goytacazes, 13 de novembro de 2019\r\nReitor em exercício\r\nId: 2223542\r\n"
        ],
        "2223558": [
            "2019-11-28 00:00:00",
            "\r\nCRIA O FORUM PERMANENTE DE TEORIA E FILOSOFIA DO DIREITO DA ESCOLA SUPERIOR DE ADVOCACIA PÚBLICA DO ESTADO DA PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. \r\nDIRETOR-GERAL DA ESCOLA SUPERIOR DE ADVOCACIA PÚBLICA DA PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições,\r\n:\r\n- a competência legal da Procuradoria-Geral do Estado para, na forma do inciso XXIII do art. 2o da Lei Complementar n 15/1980, promover o desenvolvimento da ciência jurídica e social em áreas de interesse do Estado do Rio de Janeiro, realizando atividades de pesquisa e promovendo cursos por intermédio da Escola Superior de Advocacia Pública do Estado ou com o auxílio de outras instituições de ensino e pesquisa;\r\n- os termos do Decreto Estadual nº 21.037, de 05 de dezembro de 1994, que criou a Escola Superior de Advocacia Pública do Estado; e\r\n- que, nos termos do art. 41, incisos I e II, e art. 48, inciso II, da Resolução PGE nº 3.968/2016 (Regimento Interno da PGE) compete ao Centro de Estudos Jurídicos (CEJUR) e à Escola Superior de Advocacia Pública (ESAP) promover o aperfeiçoamento intelectual dos Procuradores do Estado e dos servidores da Procuradoria Geral do Estado, e realizar estudos e estimular pesquisas objetivando o aperfeiçoamento da ordem jurídica;\r\n- Criar o Fórum Permanente de Teoria e Filosofia do Direito da Escola Superior de Advocacia Pública do Estado da Procuradoria-Geral do Estado do Rio de Janeiro, como plataforma institucional para o desenvolvimento dessas áreas de conhecimento, entendidas como estruturantes e fundamentais para as demais disciplinas do Direito.\r\nO Fórum tem por objetivo:\r\nestimular a produção e disseminação do conhecimento em suas áreas de interesse por meio da realização de eventos como congressos, seminários e simpósios, dentre outras atividades acadêmicas;\r\ncontribuir com a divulgação e estimular o debate sobre estudos interdisciplinares que articulem os principais temas e problemas da Teoria e da Filosofia do Direito com o apoio de metodologias das ciências sociais e ciências sociais aplicadas, tais como a Economia, Ciência Política, Psicologia Experimental e Sociologia.\r\n- O Fórum será presidido pelo Procurador do Estado Marcelo Santini Brando e contará com a participação dos seguintes integrantes:\r\nFábio Perin Shecaira (Professor Adjunto da FND/UFRJ);\r\nFernando Froes de Oliveira (PGE-RJ);\r\nIvar Allan Rodriguez Hannikainen (Pesquisador da Universidade de Granada, Espanha);\r\nLeonardo Carrilho Jorge (PGE-RJ);\r\nNoel Struchiner (Professor do Departamento de Direito da PUC- Rio);\r\nPedro Henrique Veiga Chrismann (Professor do IBMEC-Rio);\r\nRachel Herdy de Barros Francisco (Professora Adjunta da FND/UFRJ);\r\nRodrigo Borges Valadão (PGE-RJ);\r\nSérgio Nojiri (Juiz Federal e Professor da FDRP-USP);\r\nUlisses Schwarz Viana (PGE-MS; Professor do IDP em Brasília);\r\nFábio Carvalho Leite (Professor do Departamento de Direito da PUC-Rio);\r\nRodrigo de Souza Tavares (Professor da UFRRJ).\r\n- Esta Portaria entraraì em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 22 de novembro de 2019\r\nDiretor-Geral da ESAP/PGE-RJ\r\nId: 2223558\r\n"
        ],
        "2223560": [
            "2019-11-28 00:00:00",
            "SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA \r\nFUNDO ÚNICO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO\r\nATO DIRETOR-PRESIDENTE\r\nDE 30 DE SETEMBRO DE 2019\r\nLABORAÇÃO DO PLANO DIRETOR DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO - PDTIC DO FUNDO ÚNICO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - RIOPREVIDÊNCIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\nPRESIDENTE DO FUNDO ÚNICO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - RIOPREVIDÊNCIA, no uso de suas atribuições legais, tendo em vista o disposto na Resolução SECCG nº 53, de 06/08/2019, Artigo 1º, §§ 1º e 2º e o constante no processo nº E-17/004/161/2019.\r\nRESOLVE:\r\nAprovar a elaboração do Plano Diretor de Tecnologia da Informação e Comunicação - PDTIC para o período de 30/10/2019 a 30/10/2021, nos termos desta Portaria.\r\nO PDTIC deverá abranger as necessidades e pluralidades de investimentos, alinhar ações de TIC aos demais Planos vigentes, aos objetivos das atividades finalísticas e às cooperações técnicas.\r\n- Designar os seguintes servidores para compor a Equipe de Elaboração do PDTIC - EqEPDTIC:\r\nAderlândia de Araújo Moreira Id. Funcional 44338953;\r\nAlessandra Baldner Pontes Id. Funcional 44247850;\r\nCarla Moreira Marques Id. Funcional 43850928;Carlos Eduardo Sudré Ferreira Id. Funcional 50329162;Jonathan Fernandes da Silva Id. Funcional 44214944;\r\nFlávio Câmara Carreiro Id. Funcional 43233198;\r\nGustavo Adolfo Araújo Fleischhauer Id. Funcional 51036258 (coordenador);Herbert Klimger Afonso Alencar Id. Funcional 50986392;\r\nJoão Rafael Oliveira Silva Id. Funcional 50764845;Márcio Alex dos Santos Feijó Id. Funcional 50155300;Neilton de Azevedo Franco Id. Funcional 44422849;\r\nRachel Mercedes Penha de Castro Id. Funcional 440577776\r\nRodrigo Santos Martins Id. Funcional 43544444\r\n- Cabe ao Coordenador a responsabilidade de conduzir o conjunto de atividades necessárias à elaboração do PDTIC, em alinhamento às metas e aos objetivos definidos pela Alta Gerência do órgão e em consonância com Planos e políticas governamentais estratégicas.\r\n- Cabe à Equipe a responsabilidade de participar ativamente da elaboração do PDTIC e do cumprimento de metas e prazos definidos pela coordenação.\r\nEsta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 30 de setembro de 2019\r\nSERGIO AURELIANO MACHADO DA SILVA\r\nDiretor-Presidente\r\nId: 2223560\r\n"
        ],
        "2223561": [
            "2019-11-28 00:00:00",
            " JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\nATO DO PRESIDENTE\r\nA, COMISSÃO DE ESTUDOS PARA OS FINS DE SEMANA QUE MENCIONA.\r\nO PRESIDENTE DA JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - JUCERJA, no uso de suas atribuições legais, e respeitando o princípio da publicidade.\r\nE:\r\n- Constituir a Comissão de Estudos, a seguir indicada, presidida pelo primeiro, que deverá promover apresentação de minuta de Acordo de Níveis de Serviço e Mapa de Riscos para balizar o procedimento de contratação de empresa especializada que ficará responsável pela guarda, indexação e conservação do acervo documental desta Autarquia, com os seguintes membros:\r\nTarso Mori Bezerra Santiago - Técnico de Registro de Empresas - ID. 4344777-5/1\r\nDiogo Ribeiro Lemos - Técnico de Registro de Empresas - ID. 4349350-5\r\nLívia Cristina de Lima Ramos - Arquivologista - ID. 4433262-9/1\r\nErick de Azevedo Meirelles - Técnico de Registro de Empresas - ID. 4394344-6\r\nGislaine Cristina Pereira Marques Sant'anna Cailleaux - Secretaria II - Id. 4379450-5/1\r\nOs trabalhos serão realizados pelos servidores acima indicados, sem prejuízo das atividades que lhes são afetas nos respectivos setores de lotação.\r\n- Estabelecer o prazo de 30 (trinta) dias, a contar da publicação da presente Portaria, para apresentação de relatório com a proposta.\r\n- Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 28 de novembro de 2019\r\nPresidente\r\nId: 2223561\r\n"
        ],
        "2223568": [
            "2019-11-29 00:00:00",
            " SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE\r\nSUBSECRETARIA DE CONTROLE INTERNO E COMPLIANCE\r\nATO DO SUBSCRETÁRIO \r\n\r\nSUBSECRETÁRIO DE CONTROLE INTERNO E COMPLIANCE DA SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE, no uso de suas atribuições e competências, e tendo em vista o disposto no art. 1º da Resolução SES nº 1.776, de 11 de janeiro de 2019; e\r\ndeterminação do Egrégio Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro - TCE-RJ pelo voto GC-1 90205/2016, do Conselheiro José Gomes Graciosa, processo TCE-RJ nº 104.228- 8/2010,\r\nRESOLVE:\r\n- Instaurar Tomada de Contas Especial para apuração dos fatos, tendo em vista o contido nos autos do Processo nº SEI- 08/001/042609/2019, visando a identificação dos possíveis responsáveis e a quantificação pecuniária do dano eventualmente ocorrido em decorrência da execução do Contrato n° 378/2007, bem como respectivos aditivos, firmados com a Empresa Rufolo Empresa de Serviços Técnicos e Construções Ltda.\r\n- Designar a Comissão de Tomada de Contas, que será formada pelos servidores CELSO RICARDO SOARES GUIMARÃES - ID Funcional nº 4216311-0 -Presidente da Comissão e CARLA PEREIRA DOS SANTOS DE ALMEIDA - ID Funcional nº 4215070-1, para realizarem, a partir da publicação desta Portaria.\r\n- Declarar que os servidores relacionados no art. 2º desta Portaria não se encontram impedidos, conforme dispõe o caput e Parágrafo Único, do art. 6º da Deliberação TCE-RJ nº 279, de 24 de agosto de 2017, de atuarem no procedimento.\r\n- Os resultados dos trabalhos da Comissão de Tomada de Contas, materializados sob a forma de relatório, serão encaminhados à Subsecretaria de Controle Interno e Compliance/SES.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 22 de novembro de 2019\r\n\r\nSubsecretário de Controle Interno e Compliance\r\nId: 2223568\r\n"
        ],
        "2223573": [
            "2019-11-28 00:00:00",
            "AGÊNCIA REGULADORA DE ENERGIA E SANEAMENTO BÁSICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO \r\nATO DO CONSELHEIRO-PRESIDENTE\r\nPORTARIA AGENERSA Nº 612 DE 25 DE NOVEMBRO DE 2019\r\nSUBSTITUI SERVIDOR DESIGNADO PELAS PORTARIAS QUE MENCIONA.\r\nPRESIDENTE DA AGÊNCIA REGULADORA DE ENERGIA E SANEAMENTO BÁSICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - AGENERSA, no uso de suas atribuições legais e regimentais.\r\nRESOLVE:\r\nDesignar o servidor Luiz Carlos Miranda, ID Funcional nº 43265200, como responsável pela execução e atualização dos dados no Sistema Integrado de Gestão Fiscal - SIGFIS, no que concerne a Câmara de Saneamento, em substituição ao ex-servidor Oldemar Corrêa Guimarães, ID Funcional nº. 42639867, designado pela Portaria AGENERSA nº 471/2016.\r\nDesignar o servidor Luiz Carlos Miranda, ID Funcional nº 43265200, em substituição ao ex-servidor Oldemar Corrêa Guimarães, ID Funcional nº 42639867, para integrar Grupo de Trabalho instituído pela Portaria AGENERSA nº 546/2018para coordenar, planejar e executar todas as ações necessárias para a 4ª Revisão Quinquenal dos Contratos de Concessão das Concessionárias Águas de Juturnaíba e Prolagos. \r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 25 de novembro de 2019\r\nConselheiro-Presidente\r\nId: 2223573\r\n"
        ],
        "2223586": [
            "2019-11-28 00:00:00",
            "\r\nDIRETORIA DE GENTE E GESTÃO\r\nATO DO DIRETOR\r\nPORTARIA INEA DIGGES Nº 03 DE 25 DE NOVEMBRO DE 2019\r\nSUBSTITUI MEMBROS DA COMISSÃO PARA GESTÃO E FISCALIZAÇÃO DO CONTRATO INEA N° 10/2018, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\nDO INSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE - INEA, no uso das atribuições previstas na Lei nº 5.101, de 04 de outubro de 2007, no Decreto Estadual nº 41.628, de 12 de janeiro de 2009 e pelo Decreto nº 46.619, de 02 de abril de 2019, e tendo em vista o que consta no Processo nº E-07/002.11454/2017,\r\n:\r\n- Substituir os membros da Comissão de Gestão e Fiscalização do Contrato INEA n° 10/2018, firmado com a Contrei Consultoria Técnica e Treinamento em Segurança e Higiene do Trabalho Ltda. designados pela Portaria INEA/DIGGES nº 02/2019, publicada no DOERJ de 28/08/2019. \r\n- Designar Camila Mariano Lopes, Id Funcional 4264753-3 para a Gestão do Contrato, Elaine dos Santos Ramos Marinho, Id Funcional 5103525-1, Victor Borges Rodrigues, Id Funcional 5105289-0, para a Fiscalização e Angélica Martins Oliveira, Id Funcional 2869664- 6, para Suplente.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 25 de novembro de 2019\r\nDiretor de Gente e Gestão\r\nId: 2223586\r\n"
        ],
        "2223594": [
            "2019-11-28 00:00:00",
            " \r\nDO RIO DE JANEIRO\r\nPRESIDENTE\r\nDESIGNA GESTOR SUBSTITUTO PARA AS ATIVIDADES GERENCIAIS, TÉCNICAS E OPERACIONAIS QUE COMPÕEM O PROCESSO DE CONTRATAÇÃO; FISCAIS E SUPLENTE PARA AS ATIVIDADES RELACIONADAS AO ACOMPANHAMENTO DA EXECUÇÃO DOS OBJETOS DOS INSTRUMENTOS QUE MENCIONA.\r\nO PRESIDENTE DO DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - DETRAN/RJ, no uso de suas atribuições legais, tendo em vista o que consta no Processo Administrativo nº SEI- 16/042/003101/2019; e\r\no disposto no Decreto nº 45.600, de 16 de março de 2016, que regulamenta a gestão e a fiscalização das contratações da administração e altera o Decreto nº 42.301/2010;\r\nRESOLVE:\r\nFica designado o servidor Ricardo Tristão Borges, Assessor I, Id. Funcional nº 4179278-5, como Gestor substituto dos instrumentos relacionados nesta Portaria, substituindo o gestor nos casos de férias, licenças e outros eventuais afastamentos.\r\nFica designada a servidora Patrícia Antunes Teixeira, Analista de Identificação Civil, Id Funcional nº. 44320604, como Fiscal dos instrumentos relacionados nesta Portaria, em substituição ao servidor Vinicius Damasceno Ribeiro Faria, Id Funcional nº 50287656, sendo responsável pelas atividades relacionadas ao acompanhamento da execução dos instrumentos relacionados nesta Portaria.\r\n\r\nE-12/043/100002/2018\r\n138/18\r\nMun. Belford Roxo\r\nE-12/043/100003/2018\r\n147/18\r\nMun. Campos dos Goytacazes\r\nE-12/043/5/2015\r\n039/15\r\nMun. Carapebus\r\nE-12/043/100005/2018\r\n015/19\r\nMun. Duque de Caxias\r\nE-12/043/20/2015\r\n123/15\r\nFURNAS\r\n\r\nE-12/043/20/2014\r\n050/15\r\nMun. Iguaba Grande\r\nE-12/043/6/2015\r\n058/16\r\nMun. Macaé\r\nE-12/043/13/2017\r\n077/17\r\nMun. Maricá\r\nE-12/043/8/2015\r\n043/15\r\nMarinha do Brasil\r\nE-12/043/7/2017\r\n041/17\r\nMun. Mesquita\r\nE-12/043/17/2014\r\n083/15\r\nMinistério Público do Estado do RJ\r\nE-12/043/4/2015\r\n038/15\r\nMun. Nova Iguaçu\r\nE-12/043/2/2016\r\n073/16\r\nSEAP\r\nE-12/043/10/2017\r\n054/17\r\nMun. Quatis\r\nE-12/043/2/2018\r\n101/18\r\nMun. S. Francisco de Itabapoana\r\nE-12/043/8/2016\r\n086/16\r\nMun. S. João de Meriti\r\nE-12/043/3/2014\r\n016/16\r\nTJ/RJ\r\nE-12/043/29/2015\r\n050/16\r\nMun. Vassouras\r\nE-12/061/105128/2018\r\n076/19\r\nArdo do Brasil Distribuidora de Peças e Serviços Ltda.\r\nFica designada a servidora Patrícia Antunes Teixeira, Analista de Identificação Civil, Id Funcional nº. 44320604, como Fiscal, em substituição ao servidor Vinicius Damasceno Ribeiro Faria, Id Funcional nº 50287656 e a servidora Simone Silveira de Araújo Adan, Assistente Técnico de Identificação Civil, Id Funcional nº 50285793, como Fiscal suplente, sendo responsáveis pelas atividades relacionadas ao acompanhamento da execução para os Termos de Cessão de Uso nº 108/15 e 112/15, celebrados, respectivamente, com os Municípios de Engenheiro Paulo de Frontin e Cardoso Moreira.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 13 de novembro de 2019\r\nPresidente do DETRAN/RJ\r\nId: 2223594\r\n"
        ],
        "2223595": [
            "2019-11-28 00:00:00",
            "\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\nPRESIDENTE\r\nPORTARIA PRES-DETRAN-RJ Nº 5.653, 13 DE JUNHO DE 2019, QUE INSTITUI O “DIA D” PARA PESSOAS PORTADORAS DE DEFICIÊNCIA\r\nO PRESIDENTE DO DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - DETRAN/RJ, no uso de suas atribuições legais, tendo em vista o que conta no Processo Administrativo nº E- 16/005/191/2019.\r\n: \r\n- Alterar o disposto no Art. 2º, da Portaria nº 5.653, de 13 de junho de 2019, que passará a ter a seguinte redação:\r\n“Art. 2º - A campanha será realizada nos dias 28/06/2019, 27/09/2019, 24/01/2020, 02/04/2020 (DIA DO TRANSTORNO DO ESPECTRO AUTISTA), 12/06/2020, 21/09/2020 (DIA NACIONAL DA LUTA DA PESSOA COM DEFICIÊNCIA) e 03/12/2020 (DIA INTERNACIONAL DA PESSOA COM DEFICIÊNCIA)”.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. \r\nRio de Janeiro, 26 de novembro de 2019\r\nPresidente do DETRAN/RJ\r\nId: 2223595\r\n"
        ],
        "2223596": [
            "2019-11-28 00:00:00",
            "DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO DO ESTADO DO RIO DE \r\nJANEIRO\r\nPROE SINDICÂNCIA.\r\nDO DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - DETRAN/RJ, no uso de suas atribuições legais, e\r\no disposto no Decreto Estadual nº 7.526/1984;\r\nESOLVE:\r\nInstaurar Sindicância para apurar possível irregularidade objeto do processo Administrativo nº E-16/077/181/2019.\r\n- Designar a servidora Tatiane Torres Fonseca, Id. Funcional nº 50264524, para a realização da Sindicância.\r\n- O prazo de conclusão das investigações é de 30 (trinta) dias, a contar da data de publicação da presente Portaria, conforme artigo 317, do Decreto nº 2.479/1979.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 25 de novembro de 2019\r\nBÁRBARA SCHELBLE\r\nCorregedora-Geral DETRAN-RJ\r\nId: 2223596\r\n"
        ],
        "2223597": [
            "2019-11-28 00:00:00",
            " DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO DO ESTADO DO RIO DE \r\nJANEIRO\r\nE DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. \r\nDO DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - DETRAN/RJ, no uso de suas atribuições legais, e o disposto no Decreto Estadual nº 7.526/1984 e o que consta no Processo Administrativo nº E- 12/061/7249/2016,\r\nRESOLVE:\r\n- Instaurar Sindicância para apurar possível irregularidade objeto do processo Administrativo nº E-12/061/7249/2016,\r\n- Designar a servidora Uyla de Oliveira Alves, Id. Funcional nº 50264796, para a realização da Sindicância.\r\n- O prazo de conclusão das investigações é de 30 (trinta) dias, a contar da data de publicação da presente Portaria, conforme artigo 317, do Decreto nº 2.479/1979.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 26 de novembro de 2019\r\nBÁRBARA SCHELBLE\r\nCorregedora-Geral DETRAN-RJ\r\nId: 2223597\r\n"
        ],
        "2223598": [
            "2019-11-28 00:00:00",
            " DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO DO ESTADO DO RIO DE \r\nJANEIRO\r\nINSTAURA SINDICÂNCIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS .\r\nDO DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - DETRAN/RJ, no uso de suas atribuições legais, e o disposto no Decreto Estadual nº 7.526/1984 e o que consta no Processo Administrativo nº E- 12/031/196/2018,\r\nRESOLVE:\r\nInstaurar Sindicância para apurar possível irregularidade objeto do processo Administrativo nº E-12/031/196/2018,\r\n- Designar o servidor Walter Amorim de Castro Junior, Id. Funcional nº 44232284, para a realização da Sindicância.\r\n- O prazo de conclusão das investigações é de 30 (trinta) dias, a contar da data de publicação da presente Portaria, conforme artigo 317, do Decreto nº 2.479/1979.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 26 de novembro de 2019\r\nBÁRBARA SCHELBLE\r\nCorregedora-Geral DETRAN-RJ\r\nId: 2223598\r\n"
        ],
        "2223599": [
            "2019-11-28 00:00:00",
            " \r\nDO RIO DE JANEIRO\r\nINSTAUURA SINDICÂNCIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\nDO DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - DETRAN/RJ, no uso de suas atribuições legais, e o disposto no Decreto Estadual nº 7.526/1984 e o que consta no Processo Administrativo nº E- 16/077/223/2019,\r\nRESOLVE:\r\nInstaurar Sindicância para apurar possível irregularidade objeto do processo no Processo Administrativo nº E-16/077/223/2019.\r\n- Designar o servidor Diego Rezende Mattar, Id. Funcional nº 44232098, para a realização da Sindicância.\r\n- O prazo de conclusão das investigações é de 30 (trinta) dias, a contar da data de publicação da presente Portaria, conforme artigo 317, do Decreto nº 2.479/1979.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 26 de novembro de 2019\r\nBÁRBARA SCHELBLE\r\nCorregedora-Geral DETRAN-RJ\r\nId: 2223599\r\n"
        ],
        "2223602": [
            "2019-11-28 00:00:00",
            " SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO\r\nCONSELHO ESTADUAL DE EDUCAÇÃO\r\nATO DA PRESIDENTE\r\nPORTARIA CEE Nº 3757 DE 26 DE NOVEMBRO DE 2019\r\nHOMOLOGA PARECERES QUE MENCIONA.\r\nA PRESIDENTE DO CONSELHO ESTADUAL DE EDUCAÇÃO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais;\r\nRESOLVE:\r\n- Homologar o Parecer deste Conselho abaixo relacionados:\r\nPARECER CEE Nº 69 DE 05 DE NOVEMBRO DE 2019.\r\nAUTORIZA, em Grau de Recurso, a instituição NIDO ENSINO FUNDAMENTAL S/S LTDA., inscrita sob CNPJ nº 28.697.359/0001-89, localizada à Rua Santa Rosa nº 157, Parte, Santa Rosa, Niterói, a ofertar os Anos Iniciais do Ensino Fundamental (1º ano 5º ano), com capacidade máxima de 125 alunos e dá outras providências. VOTO DO RELATOR: Tendo a instituição cumprido todas as exigências físicas e faltando apenas entregar os documentos da sócia que encontra-se em litígio, cuja dissolução da sociedade corre na justiça por meio do processo nº 0024058-322018819-0002, vota este relator no sentido de autorizar, em Grau de Recurso, a instituição Nido Ensino Fundamental S/S LTDA., inscrita sob CNPJ nº 28.697.359/0001-89, localizada à Rua Santa Rosa nº 157, Parte, Santa Rosa, Niterói, a ofertar os Anos Iniciais do Ensino Fundamental (1º ano 5º ano), com capacidade máxima de 125 alunos. Determino que, tão logo o processo judicial tenha um desdobramento, as representantes legais apresentem à CRIE Baixadas Litorâneas o novo Contrato Social da instituição, mantendo assim os dados atualizados.\r\nPROCESSO Nº E-03/002/6471/2017 - NIDO ENSINO FUNDAMENTAL S/S LTDA. \r\nPARECER CEE Nº 70 DE 05 DE NOVEMBRO DE 2019.\r\nENCERRA “DE JURE” a instituição CEAD - CENTRO DE ENSINO A DISTÂNCIA DE ANGRA DOS REIS, inscrito sob CNPJ nº 08538830/0001-89, localizado à Rua Dr. Orlando Gonçalves nº 179, Parque das Palmeiras, Angra dos Reis, e dá outras providências. VOTO DO RELATOR: Diante do exposto, tendo a instituição de ensino funcionado comprovadamente de maneira irregular em endereço não autorizado, como atestou a Comissão designada, sem que houvesse nenhuma tentativa de regularização junto aos órgãos, vota este relator por “ENCERRAR DE JURE” a instituição CEAD - Centro de Ensino a Distância de Angra dos Reis LTDA.-ME, inscrito sob CNPJ nº 08.538.830/0001-89, localizado à Rua Dr. Orlando Gonçalves, 179, Parque das Palmeiras, Angra dos Reis, RJ. Determina, ainda, que o órgão da Inspeção Escolar analise caso a caso dos estudantes matriculados na instituição, emitindo certificados e diplomas de convalidação apenas para aqueles que puderem comprovar efetivamente a frequência escolar. Os demais deverão ser encaminhados para os exames públicos de certificação. Determino ainda que cópia do processo seja remetido ao Procon, à Delegacia de Defraudações e ao Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro, para medidas cabíveis.\r\nPROCESSO Nº E-03/010/2.445/2018 - COORDENAÇÃO REGIONAL DE INSPEÇÃO ESCOLAR DO MÉDIO PARAÍBA \r\nPARECER CEE Nº 71 DE 12 DE NOVEMBRO DE 2019.\r\nAUTORIZA o CENTRO EDUCACIONAL MANDARINO RODRIGUES LTDA.-ME, inscrita sob CNPJ nº 11.489.490/0001-58, mantenedora da instituição de nome fantasia CEMAR, localizada à Avenida Braz de Pina nº 1218, Vila da Penha, Rio de Janeiro, a ofertar o Ensino Fundamental (Fases VI a IX) e Ensino Médio (Fases I a III), ambos na modalidade Educação de Jovens e Adultos presencial, com capacidade de 320 alunos em um turno, constando da capacidade máxima total de 960 alunos em três turnos, com eficácia a partir de 01 de fevereiro de 2011. VOTO DO RELATOR: Diante dos fatos, tendo a escola cumprido todas as exigências sempre que interpelada, tendo tido todos os pareceres de visita favoráveis, bem como nenhum óbice ao seu funcionamento, autorizo o Centro Educacional Mandarino Rodrigues LTDA.-ME, inscrita sob CNPJ nº 11.489.490/0001-58, mantenedora da instituição de nome fantasia CEMAR, localizada à Avenida Braz de Pina nº 1218, Vila da Penha, Rio de Janeiro, a ofertar Ensino Fundamental (Fases VI a IX) e Ensino Médio (Fases I a III), ambos na modalidade Educação de Jovens e Adultos presencial, com capacidade de 320 alunos em um turno, constando da capacidade máxima total de 960 alunos em três turnos, com eficácia a partir de 01 de fevereiro de 2011.\r\nPROCESSO Nº E-03/10.203.246/2010 - CENTRO EDUCACIONAL MANDARINO RIBEIRO\r\nPARECER CEE Nº 75 (N) DE 26 DE NOVEMBRO DE 2019.\r\nResponde à consulta da ETP - ESCOLA TÉCNICA quanto a aplicabilidade do art. 53 da Deliberação CEE nº 316/2010 e, dá outras providências. HISTÓRICO: Alex Corrêa da Rocha, qualificado nos autos do processo, representante legal da Fernandes e Almeida Escola Média de Formação Técnica e Profissional LTDA.-ME, mantenedora da ETP - Escola Técnica, CNPJ nº 10.764.265/0001-10, situada na Alameda Carlos Lacerda nº 423, Liberdade, Rio das Ostras - RJ, solicita pronunciamento deste Colegiado quanto ao alcance e à aplicabilidade do artigo nº 53 da Deliberação CEE nº 316, de 30 de março de 2010. A instituição de ensino, conforme destaca o representante legal às fls. 03 do processo é autorizada a funcionar nos termos da legislação em vigor desde o ano de 2010, quando inicia suas atividades nos termos do Parecer CEE nº 129/2010. No ano de 2019, obedecidas as disposições previstas no artigo 53 da Deliberação CEE nº 316/2010, a instituição de ensino protocola o processo nº E-03/004/2927/2019, onde em 22 de julho de 2019 é cientificado que o processo não poderá prosperar, estando errada sua fundamentação. O representante legal destaca que recebeu a seguinte informação quanto a negativa: “(...) a partir deste momento mudaram o entendimento e por esta razão precisaria solicitar a autorização de novos cursos com base no Art. 27 da mesma Deliberação”, informação essa que, segundo o representante legal, se confirma em consulta junto ao Órgão Central de Inspeção Escolar, que ao ser consultado informou que existe uma “Promoção do jurídico da Secretaria de Educação que exige as portarias para justificar o pedido com base no Art. 53.”. Cumpre destacar que, a instituição de ensino autuou entre os anos de 2014 e 2018 outros quatro (4) processos com a referida fundamentação, recebendo Parecer Favorável em todos eles, conforme atestam as publicações no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, de 31 de agosto de 2017 (página 13) e de 27 de março de 2018 (página 16). DO MÉRITO A Constituição Federal de 1988, em seu art. 5º, inciso II, estabelece que “ninguém será obrigado a fazer ou deixar de fazer alguma coisa senão em virtude de lei”. Esta premissa estabelece, de modo objetivo e inequívoco, que a lei é soberana sobre a vontade, seja ela pessoal ou institucional. E nela fundamenta-se o Princípio da Legalidade, sobre o qual a Administração Pública deve praticar seus atos. Essa é a missão primeira do ente público, deixar de observá-la, para além de um ato arbitrário e ilegal, cria um cenário de insegurança jurídico-institucional que compromete a estrutura sobre a qual repousa o funcionamento da própria sociedade. No âmbito do Estado do Rio de Janeiro, em consonância com os Princípios Constitucionais vigora a Lei nº 5.427, de 01 de abril de 2009, que ao disciplinar os atos e processos da Administração Pública Fluminense, define expressamente em seu artigo segundo a obrigatoriedade de obediência aos Princípios da Administração Pública, com destaque para os de transparência, legalidade, finalidade, motivação, razoabilidade, proporcionalidade, moralidade, ampla defesa, contraditório, segurança jurídica, impessoalidade, eficiência, celeridade, oficialidade, publicidade, participação, proteção da confiança legítima e interesse público. O legislador no exercício de sua função não se limitou a estabelecer a definir o caráter obrigatório de tais princípios, ele os elenco nominalmente e, de modo objetivo estabeleceu a preocupação em definir meios para se garantir a proteção da confiança legítima e o interesse público, que neste cenário podem ser percebidos não só como princípios, mas como finalidades da ação pública. O presente caso não é um exemplo isolado de desafios que permeiam as relações no âmbito do Sistema de Ensino do Estado do Rio de Janeiro. Processos e consultas que chegam a este Colegiado relatam situações com igual gênese, onde a interpretação da norma, por diferentes razões e motivos, sobrepuja a própria norma, ignorando sua literalidade, levando este Colegiado a uma reflexão sobre a necessidade de esclarecimento e organização objetiva dos espaços, tempos e movimentos de cada ente institucional. A Lei nº 4.528, de 28 de março de 2005, ao estabelecer as diretrizes para a organização do Sistema de Ensino do Estado do Rio de Janeiro define, de maneira inequívoca, a existência de dois entes institucionais na condução dos processos de autorização e funcionamento de instituições de ensino (objeto da presente consulta). O primeiro, o Conselho Estadual de Educação e o segundo, o órgão executivo integrante da Secretaria de Estado de Educação. Nesse contexto e, especialmente, quanto aos processos e procedimentos definidos pela Deliberação CEE nº 316/2010, podemos concluir que o papel deste importante órgão se caracteriza por sua natureza vinculada, ou seja, seus atos tem caráter operacional, vinculados pela literalidade da normativa.\r\nEnquanto o Conselho Estadual de Educação na análise processual, sobretudo os da esfera recursal, exerce suas prerrogativas por meio de uma contextualização ampla e fundamentada em Princípios Gerais da Administração Pública, tendo por justificava eventuais lacunas legais e a supremacia do interesse público, onde a prática do ato é conveniente e oportuna. O órgão próprio da SEEDUC tem sua ação caracterizada como ato administrativo vinculado, assim definido por Massa (2015) em artigo apresentado à Escola da Magistratura do Estado do Rio de Janeiro: “Ato Administrativo Vinculado é o ato praticado pela Administração Pública, por agente público competente e que observou todos os requisitos exigidos em lei para sua prática. Esse ato possui todos os elementos vinculados à lei, não existindo espaço para discricionariedade.”. Observar a natureza vinculada, ou não, de um ato administrativo e as medidas dele decorrentes, constitui condição fundamental para o bom funcionamento do Sistema de Ensino. Avocar a discricionariedade como instrumento de tomada de decisão em processos operacionais, além de inapropriada dada sua natureza, cria um espaço favorável à arbitrariedade, na medida em que a subjetividade do agente público que aplica a norma dá lugar a objetividade do ato. Celso Castro no artigo “Administração Pública e o Risco da Arbitrariedade”, publicado no ano de 2015, ao discutir a relação entre discricionariedade e arbitrariedade destaca que “a arbitrariedade, como um vírus que destrói o organismo social, aloja-se, de forma quase sempre disfarçada, em atitudes ou ações revestidas de um grau de aparente credibilidade.”. E, complementa a discussão lembrando que, “é falso, além de malicioso, o mito de que a discricionariedade resultaria no propósito de conceder-se liberdade de ação para o administrador, negada nos atos vinculados.”. Cumpre destacar, ainda, que o exercício de qualquer ato administrativo, seja ele discricionário ou vinculado, pende de motivação, embasamento legal e atendimento ao fim público que se propõe. De maneira muito clara e didática o § 1º, do art. 2º, da Lei nº 5.427/2009 enumeram as normas a serem observadas nos processos e procedimentos, das quais destacamos o inciso XII “interpretação da norma administrativa da forma que melhor garanta o atendimento do fim público a que se dirige, vedada a aplicação retroativa de nova interpretação, desfavorável ao administrado, que se venha dar ao mesmo tema, ressalvada a hipótese de comprovada má-fé.”. Sobre a situação prevista no artigo 53 da Deliberação CEE nº 316/2010, autorização de novo curso, onde são elencados documentos específicos, sendo dispensados outros, a mesma em essência não traz inovações à análise processual. O artigo 33 da Lei nº 5.427/2009 já prevê ação similar na instrução processual, onde o interessado fica dispensado de apresentar documentos que comprovem fatos ou dados existentes no próprio órgão responsável ou em outro órgão da Administração, cabendo a está verificar a veracidade dos fatos. Ora, a autorização anterior, independente de emitida sob a forma de Parecer Favorável, Parecer do CEE ou Portaria do Poder Executivo, quando emitida constitui um ato administrativo legítimo. Hely Lopes Meirelles ao tratar do tema, assim se pronuncia: “Os atos administrativos, qualquer que seja sua categoria ou espécie, nascem com a presunção de legitimidade, independentemente de norma legal que a estabeleça. Essa presunção decorre do princípio da legalidade da Administração, que, nos Estados de Direito, informa toda a atuação governamental. Além disso, a presunção de legitimidade dos atos administrativos responde às exigências de celeridade e segurança das atividades do Poder Público, que não poderia ficar na dependência da solução de impugnação dos administrados, quanto à legitimidade de seus atos, para só após dar-lhes execução.” (Direito Administrativo Brasileiro, 27ª ed., São Paulo: Malheiros, 2002, p. 154). Sobre a presunção de legitimidade, assim se pronunciou o Ministro Dias Toffoli no STF - AI: 817564, em 12 de novembro 2012: “(...) os atos administrativos contêm a presunção de legitimidade e que somente pode ser elidida mediante prova em contrário. Milita, portanto, em favor da administração pública a presunção iuris tantum de legitimidade decorrente do princípio da legalidade.”. Nesse contexto, uma instituição de ensino já autorizada e acompanhada pelo Poder Público, com oferta regular de cursos e que, no momento da nova solicitação não esteja com nenhum impedimento legal para atuar, tem presumida sua regularidade de funcionamento, sendo perfeitamente legítima a dispensa de determinados documentos.Cumpre destacar que a presunção de regularidade não é soberana, a mesma não deve ser adotada sempre que existirem processos formais de apuração de eventuais irregularidades ou ilegalidades, devendo a Administração Pública, em decisão fundamentada por fatos e/ou documentos, justificar a motivação do ato. Contudo, a adoção de tal medida não pode ser banalizada. Não se pode atribuir o mesmo peso de uma irregularidade que compromete o processo pedagógico, com exigências de caráter físico ou documental que, por seu caráter e natureza, podem ser sanadas pela escola sem comprometer o atendimento a sua missão institucional. O objetivo de uma escola é a educação, e irregular será toda ação ou omissão que comprometer o processo educacional de maneira objetiva, cabendo ao agente público, no exercício de suas ações de acompanhamento e avaliação, diferenciar tais atos e adotar as ações cabíveis sempre que necessárias, em medida razoável e proporcional. A segurança e equilíbrio das relações estabelecidas no âmbito do Estado do Rio de Janeiro pende, necessariamente, da observância de tais princípios e lógica legal, sob pena de instituições de ensino e cidadãos ficarem a mercê de interpretações diferenciadas e que, em seu teor, limitam o exercício de direitos, imponham deveres não previstos em lei e, eventualmente, criam diretamente situações irregulares nos processos de autorização de funcionamento e, consequentemente na oferta e certificação de educação escolar. VOTO DO RELATOR: Considerando os termos dispostos no presente parecer, VOTO no sentido de reiterar e esclarecer que o Parecer Favorável emitido na forma da legislação em vigor, incluído seu ato de publicidade, constitui ato autorizativo legítimo que garante o funcionamento regular da instituição de ensino, bem como o exercício pleno de todos os direitos e deveres decorrentes da autorização de funcionamento pelo poder público. Não se trata de um ato menor por seu formato e transitoriedade, com limites ao exercício de deveres e direitos da instituição, ao contrário, possui o mesmo efeito legal, cessando seus efeitos quando da emissão do ato definitivo, seja ele autorizando o funcionamento ou, eventualmente, encerrando a instituição de ensino após observados os ritos legais necessários. Determino ainda que:\r\n1. Dado o caráter normativo, esse Parecer seja publicado em sua íntegra no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro; 2. Os processos de autorização de novos cursos de instituições autorizadas, inclusive as sob a forma de Parecer Favorável, sejam instruídos nos termos do artigo 53 da Deliberação CEE nº 316/2010, sendo vedada a exigência de quaisquer outros documentos, fazendo constar no ato autorizativo a base legal do mesmo; 3. O órgão de Inspeção Escolar, em observância ao disposto na Lei nº 5.427/2009, Art. 2ª, § 1º, inciso VI, organize os procedimentos e instrumentos operacionais de Inspeção Escolar nos termos deste parecer, em especial no que tange a relacionar expressamente eventuais exigências e negativas às normas legais vigentes e o respectivo fato gerador, tanto nos processos administrativos, quanto em relatórios e termos de acompanhamento e avaliação.\r\nCONCLUSÃO DA COMISSÃO\r\nA Comissão Permanente de Legislação e Normas acompanha o voto do Relator.\r\nRio de Janeiro, 05 de novembro de 2019\r\nMaria Celi Chaves Vasconcelos - Presidente em exercício\r\nAlessandro Sathler Leal da Silva - Relator\r\nAntonio Charbel José Zaib\r\nCarlos Eduardo Bielschowsky\r\nElizangela Nascimento de Lima Silva\r\nFabio Ferreira de Oliveira\r\nHenrique Zaremba da Câmara\r\nMarcelo Siqueira Maia Vinagre Mocarzel\r\nPedro Paulo de Bragança Pimentel Jr.\r\nRicardo Tonassi Souto\r\nCONCLUSÃO DO PLENÁRIO\r\nO presente Parecer foi aprovado por unanimidade.\r\nSALA DAS SESSÕES, no Rio de Janeiro, 26 de novembro de 2019.\r\nMalvina Tania Tuttman\r\nPresidente\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 27 de novembro de 2019\r\nMALVINA TANIA TUTTMAN\r\nPresidente\r\nId: 2223602\r\n"
        ],
        "2223607": [
            "2019-11-28 00:00:00",
            "FUNDO ESTADUAL DE CONSERVAÇÃO AMBIENTEAL E DESENVOLVIMENTO URBANO\r\nDESCENTRALIZA A EXECUÇÃO DE CRÉDITO ORÇAMENTRIO. \r\nno exercício de suas atribuições legais, que lhe confere a Resolução SEAS nº 04 de 22 de janeiro de 2019, de acordo com a Lei nº 8.271, de 27 de dezembro de 2018, que estima a receita e fixa a despesa do Estado do Rio de Janeiro para o exercício financeiro de 2019, o Decreto nº 46.566, de 01 de fevereiro de 2019, que dispõe sobre a Programação Orçamentária e Financeira e Estabelece Normas para a Execução Orçamentária do Poder Executivo para o exercício de 2019 e o Decreto nº 42.436, de 30 de abril de 2010, que dispõe sobre a descentralização da execução orçamentária,\r\nRESOLVEM:\r\n- Descentralizar a execução de crédito orçamentário na forma a seguir especificada:\r\nProjeto Básico e Executivo de Recuperação da Barragem de Gericinó, Nilópolis e Mesquita Rio de Janeiro - RJ.\r\nProcesso FECAM nº E-07/000.621/2013 - Processo INEA nº E- 07/002.1372/2019.\r\nEsta Portaria Conjunta terá vigência de 04/11/2019 até 31/12/2019.\r\n: 2401 - Secretaria de Estado do Ambiente e Sustentabilidade-SEAS.\r\nFundo Estadual de Conservação Ambiental e Desenvolvimento Urbano - FECAM.\r\nFundo Estadual de Conservação Ambiental e Desenvolvimento Urbano - FECAM.\r\n: 2432 - Instituto Estadual do Ambiente - INEA.\r\nInstituto Estadual do Ambiente - INEA.\r\nInstituto Estadual do Ambiente - INEA.\r\nV - CRÉDITO:\r\nP.T.: 2404.18.544.0190.3978 - Melhoria de Infraestrutura Hidráulica dos Corpos Hídricos.\r\n4490\r\n104\r\nR 582.153,02\r\n- A prestação de contas dos recursos descentralizados, nos termos do Decreto nº 42.436/2010, deverá ser elaborada pelo responsável do setor que acompanhou a execução do objeto da descentralização, acompanhada de toda documentação, conforme previsto na Instrução Normativa AGE nº 24, de 10/09/2013. Quando a prestação de contas final não for encaminhada no prazo determinado ou se forem constatadas quaisquer impropriedades, quando da análise, deverá a concedente notificar, de imediato, a executante, a fim de, no prazo improrrogável de 30 (trinta) dias, sob pena da imediata instauração de tomada de contas, cumprir a obrigação ou sanar as impropriedades.\r\n- Esta Portaria Conjunta entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 04 de novembro de 2019\r\nSubsecretário Executivo\r\nPresidente do Instituto Estadual do Ambiente\r\nId: 2223607\r\n"
        ],
        "2223635": [
            "2019-11-29 00:00:00",
            "\r\n\r\nPORTARIA PRODERJ/PRE Nº 766 DE 26 DE NOVEMBRO DE 2019\r\nDESIGNA SERVIDORES PARA REALIZAR SINDICÂNCIA.\r\nO PRESIDENTE DO CENTRO DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - PRODERJ, no uso das atribuições legais, \r\nRESOLVE:\r\nDesignar os servidores, abaixo relacionados, para integrar a Comissão de Sindicância, de acordo com o Decreto nº 7.526/84, de 06 de setembro de 1984, que terá como finalidade a apuração do objeto do Processo Administrativo nº SEI-12/211/000238/2019 e no prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir da publicação desta Portaria, apresente os resultados dos trabalhos.\r\nMARCOS PAULO DE OLIVEIRA TAVARES - ID 51000075\r\nFERNANDA FERRO BALTHAZAR - ID 51059436\r\nCLÁUDIA GOMES MESQUITA - ID 28262050\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 26 de novembro de 2019\r\nGUILHERME TELLES RIBEIRO\r\nPresidente \r\nId: 2223635\r\n"
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        "2223636": [
            "2019-11-29 00:00:00",
            "PRE Nº 767 DE 26 DE NOVEMBRO DE 2019\r\nDESIGNA SERVIDOR PARA RESPONDER PELAS ATIVIDADES DA CORREGEDORIA DO PRODERJ.\r\nO PRESIDENTE DO CENTRO DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - PRODERJ, no uso das atribuições legais, e conforme a Lei nº 7989/2018, art. 7°, § 5º, C,\r\nRESOLVE:\r\n- DESIGNAR, nos termos da Lei n° 7989 de 14 de junho de 2018, o servidor GUSTAVO MUFARREJ VIEIRA E SILVA, Analista de Sistemas e Métodos do Centro de Tecnologia de Informação e Comunicação do Estado do Rio de Janeiro - PRODERJ, ID Funcional n° 2027193-0, para responder pelas atividades de CORREGEDORIA do PRODERJ, em sujeição e consonância com a Unidade de Corregedoria Setorial, da Secretaria de Estado da Casa Civil e Governança - SECCG, sem prejuízo de suas atribuições.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos a 13 de agosto de 2019.\r\nRio de Janeiro, 26 de novembro de 2019\r\nGUILHERME TELLES RIBEIRO\r\nPresidente\r\nId: 2223636\r\n"
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        "2223637": [
            "2019-11-29 00:00:00",
            "\r\nPORTARIA PRE Nº 765 DE 26 DE NOVEMBRO DE 2019\r\nALTERA A COMPOSIÇÃO DA COMISSÃO DE SINDICÂNCIA PARA APURAR OS FATOS OCORRIDOS NA GERÊNCIA ADMINISTRATIVA, NO DIA 16/09/2019\r\nO PRESIDENTE DO CENTRO DE TECNOLOGIA DE INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais, \r\nE:\r\nAlterar a composição da Comissão de Sindicância para apurar os fatos ocorridos na Gerência Administrativa, no dia 16/09/2019, instituída pela Portaria PRODERJ / PRE nº 756, publicada no D.O. de 16/10/2019, por substituição de um membro. \r\nA Comissão, mencionada no art. 2º, passará a ser composta pelos seguintes servidores:\r\nANDRÉ DE CASTRO ALVES PEQUENO - ID nº 2821094-8;\r\nALEXANDRE CORREA CORDEIRO - ID nº 50233890;\r\nHENRIQUE NASCIMENTO DOS SANTOS - ID nº 4256645-2.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação. \r\nRio de Janeiro, 26 de novembro de 2019\r\nGUILHERME TELLES RIBEIRO\r\nPresidente do PRODERJ\r\nId: 2223637\r\n"
        ],
        "2223651": [
            "2019-11-29 00:00:00",
            " SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO\r\nCONSELHO ESTADUAL DE EDUCAÇÃO\r\n*PORTARIA CEE Nº 3756 DE 26 DE NOVEMBRO DE 2019\r\nHOMOLOGA PARECER QUE MENCIONA.\r\nA PRESIDENTE DO CONSELHO ESTADUAL DE EDUCAÇÃO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais;\r\nRESOLVE:\r\n- Homologar o Parecer deste Conselho abaixo relacionado:\r\nPARECER CEE Nº 074 DE 12 DE NOVEMBRO DE 2019\r\nReconhece a regularidade do CURSO TÉCNICO EM ADMINISTRAÇÃO, oferecido pela Secretaria de Estado de Educação do Rio de Janeiro - SEEDUC-RJ, e dá outras providências. \r\nHISTÓRICO\r\nTrata o Processo de solicitação, pela Secretaria de Estado de Educação do Rio de Janeiro - SEEDUC-RJ, de regularização do Curso Técnico em Administração oferecido por 153 Unidades de Ensino, definidas estrategicamente pelo Poder Público e que tem por elemento motivador a abertura do Processo nº E-03/001/101.796/2018, com posicionamento favorável da Diretoria de Inspeção Escolar, Certificação e Acervo - DICA. O processo data de 08/10/2018, sob a proposta de transformar o Ensino Médio em Tempo Integral, com ênfase em empreendedorismo, aplicado ao mundo do trabalho em Curso Técnico em Administração com ênfase em empreendedorismo e área de atuação: auxílio e apoio em administração nas unidades escolares que menciona sob a égide da Resolução SEEDUC n° 5698, de 12 de novembro de 2018, publicada no Diário Oficial de 14 de novembro de 2018. Por meio do Ofício n° 99/21018/PRES, datado de 03/09/2018, o Conselho Regional de Administração do Rio de Janeiro - CRA/RJ, informa ao Sr. Secretário de Estado de Educação do Rio de Janeiro que o Conselho Federal de Administração, “aprovou o registro dos egressos do curso de 'Ensino Médio de Empreendedorismo', como equivalente ao Curso Técnico em Administração (educação profissional técnica de nível médio conexos à Administração). De igual modo, autoriza os egressos do referido curso a “obter registro profissional no CRA/RJ, de acordo com a Resolução Normativa CFA n° 511, de 14/06/2017”, exercendo “atividades administrativas de auxílio e apoio restritas ao respectivo eixo de formação acadêmica e, por consequência, receberão Carteira de Identidade Profissional na cor verde, na qual constará o Título Profissional: Técnico em Administração e Área de atuação: Auxílio e apoio em Administração.” DA FUNDAMENTAÇÃO E CONSIDERAÇÕES LEGAIS Curso Técnico em Administração oferecido pela SEEDUC-RJ, aos discentes do Curso de Ensino Médio em Tempo Integral, exige que se debruce sobre parâmetros legais devidamente constituídos e que normatizam toda a dinâmica do seu credenciamento, reconhecimento e autorização por este Conselho Estadual de Educação, a considerar: a) o Ofício n° 99/2018/PRES, datado de 03/09/2018, o Conselho Regional de Administração do Rio de Janeiro - CRA/RJ; b) a Deliberação CEE n° 246/1999, em seu art. 9°; c) a Deliberação CEE n° 287/2003; d) a Resolução CNE/CEB n° 06, de 20/09/2012, art. 19; e) a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional n° 9394/1996 - art. 40 - g) - Lei n° 4528, de 28.03.2005, art. 43, Parágrafo Único; f) a Lei n° 6864, de 15/08/2019, Art. 6° - DA ANÁLISE DO PROJETO POLÍTICO-PEDAGÓGICO o Projeto Político- Pedagógico do Curso Técnico em Administração, oferecido pela SEEDUC-RJ, estabelece normas e orientações relativas à Educação Profissional de Nível Básico e Técnico, tendo por elemento estrutural, a saber: I - Justificativa e objetivos; II - Requisitos de acesso; III - Perfil profissional de conclusão; IV - Organização curricular; V - Critérios de aproveitamento de competências; VI - Critérios de avaliação; VII - Instalações e Equipamentos; VIII - Pessoal docente e técnico; IX - Certificação e diplomas.\r\nDA MATRIZ CURRICULAR DO CURSO\r\nÁREA DE CONHECIMENTO/ NÚCLEO ARTICULADOR\r\nCOMPONENTE CURRICULAR\r\nCARGA HORÁRIA SEMANAL\r\nCARGA HORÁRIA ANUAL\r\nTOTAL\r\nSÉRIE\r\nSÉRIE\r\n1ª\r\n2ª\r\n3ª\r\n1ª\r\n2ª\r\n3ª\r\nCIÊNCIAS DA NATUREZA\r\nBIOLOGIA\r\n2\r\n2\r\n2\r\n80\r\n80\r\n80\r\n240\r\nFÍSICA\r\n2\r\n2\r\n2\r\n80\r\n80\r\n80\r\n240\r\nQUÍMICA\r\n2\r\n2\r\n2\r\n80\r\n80\r\n80\r\n240\r\nMATEMÁTICA\r\nMATEMÁTICA\r\n6\r\n6\r\n6\r\n240\r\n240\r\n240\r\n720\r\nCIÊNCIAS HUMANAS\r\nFILOSOFIA\r\n2\r\n2\r\n2\r\n80\r\n80\r\n80\r\n240\r\nGEOGRAFIA\r\n2\r\n2\r\n2\r\n80\r\n80\r\n80\r\n240\r\nHISTÓRIA\r\n2\r\n2\r\n2\r\n80\r\n80\r\n80\r\n240\r\nSOCIOLOGIA\r\n2\r\n2\r\n2\r\n80\r\n80\r\n80\r\n240\r\nLINGUAGENS\r\nARTE\r\n0\r\n0\r\n2\r\n00\r\n00\r\n80\r\n80\r\nEDUCAÇÃO FÍSICA\r\n2\r\n2\r\n2\r\n80\r\n80\r\n80\r\n240\r\nLÍNGUA PORTUGUESA/ LITERATURA\r\n6\r\n6\r\n6\r\n240\r\n240\r\n240\r\n720\r\nLÍNGUA ESTRANGEIRA OBRIGATÓRIA\r\n4\r\n4\r\n3\r\n160\r\n160\r\n120\r\n440\r\nLÍNGUA ESTRANGEIRA OPTATIVA\r\n1\r\n1\r\n1\r\n40\r\n40\r\n40\r\n120\r\nENSINO RELIGIOSO\r\nENSINO RELIGIOSO\r\n1\r\n1\r\n1\r\n40\r\n40\r\n40\r\n120\r\nCIÊNCIA, CULTURA E TRABALHO\r\nPROJETO DE VIDA E MUNDO DO TRABALHO\r\n4\r\n4\r\n4\r\n160\r\n160\r\n160\r\n240\r\nPROJETO DE INTERVENÇÃO E PESQUISA (GESTÃO DE PROJETOS)\r\n2\r\n2\r\n2\r\n80\r\n80\r\n80\r\n480\r\nESTUDOS ORIENTADOS\r\n2\r\n2\r\n2\r\n80\r\n80\r\n80\r\n240\r\nEMPREENDEDORISMO\r\n3\r\n3\r\n2\r\n120\r\n120\r\n80\r\n320\r\nCARGA HORÁRIA TOTAL \r\n45\r\n45\r\n45\r\n1800\r\n1800\r\n1800\r\n5400\r\nDO EIXO TECNOLÓGICO DE GESTÃO E NEGÓCIOS\r\nO eixo tecnológico de GESTÃO E NEGÓCIOS compreende tecnologias associadas a instrumentos, técnicas, estratégias e mecanismos de gestão. \r\nDA CARGA HORÁRIA\r\nDe acordo com o art. 26, da Resolução CNE/CEB nº 06 de 20 de setembro de 2012, “a carga horária mínima de cada curso de Educação Profissional Técnica de Nível Médio é indicada no Catálogo Nacional de Cursos Técnicos, segundo cada habilitação profissional.” O Catálogo Nacional de Cursos Técnicos - CNCT, estabelece como carga horária mínima do Curso Técnico em Administração em 1.000 horas, o que foi considerado pela Diretoria de Inspeção Escolar, Certificação e Acervo - DICA, as fls. 64-66 do Processo nº E- 03/001/101.796/2018, como “em análise à Matriz Curricular, verifica-se que o modelo curricular adotado atende ao disposto na legislação em vigor, uma vez que a parte profissionalizante, disposta no Núcleo Articulador Ciência, Cultura e Trabalho, possui no decorrer dos 03 anos de curso, 1.280 horas aula (1.066 horas relógio).”.\r\nDA CERTIFICAÇÃO E DIPLOMAÇÃO\r\nA certificação e a diplomação serão realizadas pela própria Unidade de Ensino Estadual depois de atendidas as especificidades para aprovação do educando, definidas na legislação em vigor.\r\nDO RECONHECIMENTO DO CURSO\r\nO Conselho Estadual de Educação - CEE, no gozo das competências que lhe é atribuída e, considerando os posicionamentos da ASJUR/SEEDUC e da Diretoria de Inspeção, Certificação e Acervo - DICA no Processo nº E-03/001/101.796/2018, RECONHECE a regulari dade da trajetória histórica do surgimento do Curso Técnico, desde a época do Curso de Ensino Médio de Empreendedorismo bem como a sua transformação em Curso Técnico em Administração pela Resolução SEEDUC nº 5698, de 12 de novembro de 2018, dentro das características do Projeto Político Pedagógico, acostado ao Processo E- 03/001/101.796/2018, para as turmas constituídas nos anos de 2017, 2018 e 2019 e concluintes nos anos de 2019, 2020 e 2021, conforme solicitado pela SEEDUC.\r\nJustifica interromper o fluxo de matrícula para o Curso Técnico em Administração, oferecido pela SEEDUC-RJ para o ano letivo de 2020, uma vez que com base na fundamentação descrita no Plano Estadual de Educação do Estado do Rio de Janeiro, a partir da criação da FAETEC - Fundação de Apoio à Escola Técnica, por meio da Lei Estadual nº 2.735, de 10 de junho de 1997, passou a ser de sua responsabilidade resgatar a política de formação profissional no Estado do Rio de Janeiro, em consonância com os avanços científicos e tecnológicos, valorizando a pesquisa e a inovação e atendendo o plano de desenvolvimento econômico e social do Estado. Desta forma, a FAETEC absorveu as “Escolas Técnicas Estaduais” da rede estadual de ensino da Secretaria de Estado de Educação - SEEDUC-RJ. \r\nAs informações sobre as unidades escolares e o número de estudantes atendidos seguem como anexo deste parecer.\r\nVOTO DO RELATOR\r\nVoto pelo Reconhecimento da regularidade do Curso Técnico em Administração oferecido pela SEEDUC-RJ, dentro das características do Projeto Político Pedagógico disposto no Processo E- 03/001/101.796/2018. Este é o meu voto.\r\nCONCLUSÃO DA CÂMARA\r\nA Câmara Conjunta de Educação Superior e Educação Profissional acompanha o voto do Relator.\r\nRio de Janeiro, 12 de novembro de 2019.\r\nDelmo Ernesto Morani - Presidente em exercício\r\nRobson Terra Silva - Relator\r\nFábio Ferreira de Oliveira\r\nFátima Bayma de Oliveira\r\nRicardo Tonassi Souto\r\nAbigail Rosa Amim - ad hoc\r\nCarlos Eduardo Bielschowsky - ad hoc\r\nElizangela Nascimento de Lima Silva - ad hoc\r\nJosé Carlos da Silva Portugal - ad hoc\r\nMalvina Tania Tuttman - ad hoc\r\nMarcelo Siqueira Maia Vinagre Mocarzel - ad hoc\r\nPedro Paulo de Bragança Pimentel Junior - ad hoc\r\nCONCLUSÃO DO PLENÁRIO \r\nO presente Parecer foi aprovado por unanimidade\r\nSALA DAS SESSÕES, no Rio de Janeiro, 12 de novembro de 2019. \r\nMalvina Tania Tuttman\r\nPresidente\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 26 de novembro de 2019.\r\nMALVINA TANIA TUTTMAN\r\nPRESIDENTE\r\n\r\n\r\n\r\nDADOS EMPREENDEDORISMO\r\n\r\n\r\nREGIONAL\r\nMUNICÍPIO\r\nCENSO\r\nESCOLA\r\nENDEREÇO\r\nNº DE CONCLUINTES / ANO DE CONCLUSÃO\r\nPERÍODO\r\nRUA/AV\r\nNÚME RO\r\nCOMP\r\nBAIRRO\r\n2019\r\n2020\r\n2021\r\nTOTAL DE MATRICULA-\r\nDOS\r\nINÍCIO\r\nTÉRMINO\r\nBAIXADAS LITORANEAS\r\nARARUAMA\r\n33026408\r\nCIEP 148 PROFESSOR CARLOS ELIO VOGAS DA SILVA\r\nRUA OSCAR CLARK\r\n0\r\nPARQUE MATARUNA\r\nXX\r\n56\r\n180\r\n236\r\n2018\r\n2021\r\nBAIXADAS LITORANEAS\r\nARARUAMA\r\n33026874\r\nCIEP 384 GONCALVES DIAS\r\nRODOVIA RIO DE JANEIRO\r\n138\r\nSAO VICENTE DE PAULO\r\nXX\r\n14\r\n36\r\n50\r\n2018\r\n2021\r\nBAIXADAS LITORANEAS\r\nARRAIAL DO CABO\r\n33027137\r\nCE ALMIRANTE FREDERICO VILLAR\r\nPRAÇA DA BANDEIRA\r\n13\r\nPRAIA DOS ANJOS\r\nXX\r\nXX\r\n103\r\n103\r\n2019\r\n2021\r\nBAIXADAS LITORANEAS\r\nCABO FRIO\r\n33027323\r\nCE MIGUEL COUTO\r\nAVENIDA 13 DE NOVEMBRO\r\n51\r\nCENTRO\r\nXX\r\n51\r\n188\r\n239\r\n2018\r\n2021\r\nBAIXADAS LITORANEAS\r\nIGUABA GRANDE\r\n33028583\r\nCIEP 457 DOUTOR JOSE ELIAS MELLO DOS SANTOS\r\nESTRADA DO ARRASTAO\r\n721\r\nCENTRO\r\nXX\r\n24\r\n104\r\n128\r\n2018\r\n2021\r\nBAIXADAS LITORANEAS\r\nMARICÁ\r\n33053910\r\nCE ELISIARIO MATTA\r\nRUA ABREU RANGEL\r\n115\r\nNº 115\r\nCENTRO\r\nXX\r\n73\r\n214\r\n287\r\n2018\r\n2021\r\nBAIXADAS LITORANEAS\r\nMARICÁ\r\n33053995\r\nCE PROFESSORA CACILDA SILVA\r\nAVENIDA 1 - QUADRA 4 - LOTEAMENTO NOVA ITAPEBA\r\n0\r\nITAPEBA\r\nXX\r\nXX\r\n77\r\n77\r\n2019\r\n2021\r\nBAIXADAS LITORANEAS\r\nNITERÓI\r\n33055610\r\nCE AURELINO LEAL\r\nRUA PRESIDENTE PEDREIRA\r\n79\r\nINGÁ\r\nXX\r\nXX\r\n307\r\n307\r\n2019\r\n2021\r\nBAIXADAS LITORANEAS\r\nNITERÓI\r\n33055637\r\nCE BRIGADEIRO CASTRIOTO\r\nRUA PROFESSORA EMYLCE\r\n0\r\nSAO LOURENCO\r\n52\r\n53\r\n77\r\n182\r\n2017\r\n2021\r\nBAIXADAS LITORANEAS\r\nNITERÓI\r\n33055696\r\nCE GUILHERME BRIGGS\r\nRUA DOUTOR MARIO VIANNA\r\n625\r\nSANTA ROSA\r\nXX\r\n55\r\n55\r\n2019\r\n2021\r\nBAIXADAS LITORANEAS\r\nNITERÓI\r\n33057702\r\nCE PROFESSORA ALCINA RODRIGUES DE LIMA\r\nESTRADA FRANCISCO DA CRUZ NUNES\r\n0\r\nITAIPU\r\nXX\r\n87\r\n187\r\n274\r\n2018\r\n2021\r\nBAIXADAS LITORANEAS\r\nRIO BONITO\r\n33044368\r\nCE ANTONIO LOPES DE CAMPOS FILHO\r\nESTRADA PREFEITO ANTONIO LOPES DE CAMPOS FILHO\r\n220\r\nBASÍLIO\r\nXX\r\nXX\r\n16\r\n16\r\n2019\r\n2021\r\nBAIXADAS LITORANEAS\r\nRIO BONITO\r\n33044384\r\nCE BARAO DO RIO BRANCO\r\nRUA DUQUE DE CAXIAS\r\n150\r\nCENTRO\r\nXX\r\nXX\r\n79\r\n79\r\n2019\r\n2021\r\nBAIXADAS LITORANEAS\r\nSÃO PEDRO DA ALDEIA\r\n33028087\r\nCIEP 262 CURVELINA DIAS CURVELLO\r\nRUA MARIA DIAS CURVELO\r\n0\r\nPORTO DO CARRO\r\n8\r\n12\r\n18\r\n38\r\n2017\r\n2021\r\nBAIXADAS LITORANEAS\r\nSÃO PEDRO DA ALDEIA\r\n33028109\r\nCIEP 146 PROFESSOR CORDELINO TEIXEIRA PAULO\r\nRUA 12 DE OUTUBRO\r\n0\r\nESTAÇÃO\r\nXX\r\nXX\r\n114\r\n114\r\n2019\r\n2021\r\nBAIXADAS LITORANEAS\r\nSAQUAREMA\r\n33104204\r\nCIEP 258 ASTROGILDO PEREIRA\r\nRUA REGORCIANO DE OLIVEIRA\r\n0\r\nBACAXA\r\n34\r\n23\r\n44\r\n101\r\n2017\r\n2021\r\nCENTRO SUL\r\nBARRA DO PIRAÍ\r\n33098573\r\nCIEP 310 PROFESSORA ALICE AIEX\r\nRUA JOSE BENTO DE OLIVEIRA\r\n1005\r\nPARQUE SÃO JOAQUIM\r\n18\r\n30\r\n29\r\n77\r\n2017\r\n2021\r\nCENTRO SUL\r\nMENDES\r\n33038260\r\nCE DOUTOR JOAO NERY\r\nAVENIDA SANTA CRUZ\r\n2\r\nHUMBERTO ANTUNES\r\nXX\r\n14\r\n44\r\n58\r\n2018\r\n2021\r\nCENTRO SUL\r\nMIGUEL PEREIRA\r\n33038473\r\nCE DOUTOR ANTONIO FERNANDES\r\nRUA BONIFACIO PORTELA\r\n22\r\nCENTRO\r\nXX\r\n23\r\n96\r\n119\r\n2018\r\n2021\r\nCENTRO SUL\r\nPARACAMBI\r\n33038872\r\nCIEP 500 ANTONIO BOTELHO\r\nESTRADA RJ 127\r\n0\r\nBNH\r\n44\r\n15\r\n61\r\n120\r\n2017\r\n2021\r\nCENTRO SUL\r\nPARACAMBI\r\n33038880\r\nCIEP 152 GARRINCHA ALEGRIA DO POVO\r\nRUA DOMINGOS GONCALVES FERREIRA BASTOS\r\n0\r\nLAGES\r\nXX\r\n29\r\n33\r\n62\r\n2018\r\n2021\r\nCENTRO SUL\r\nPARAÍBA DO SUL\r\n33017093\r\nCE MARIA ZULMIRA TORRES\r\nRUA LARA VILELA\r\n14\r\nCENTRO\r\nXX\r\nXX\r\n90\r\n90\r\n2019\r\n2021\r\nCENTRO SUL\r\nPATY DO ALFERES\r\n33039186\r\nCE EDMUNDO PERALTA BERNARDES\r\nRUA DOUTOR PERALTA\r\n692\r\nCENTRO\r\nXX\r\n88\r\n102\r\n190\r\n2018\r\n2021\r\nCENTRO SUL\r\nRIO DAS FLORES\r\n33035059\r\nCIEP 298 MANUEL DUARTE\r\nRUA NESTOR DE OLIVEIRA BARBOSA\r\n0\r\nCENTRO\r\nXX\r\nXX\r\n26\r\n26\r\n2019\r\n2021\r\nCENTRO SUL\r\nVALENÇA\r\n33035458\r\nCE JOSE FONSECA\r\nAVENIDA NILO PECANHA\r\n82\r\nCENTRO\r\n10\r\n14\r\n21\r\n45\r\n2017\r\n2021\r\nCENTRO SUL\r\nVALENÇA\r\n33035628\r\nCE ALMIRANTE RODRIGUES SILVA\r\nRUA ALLAN KARDEC\r\n254\r\nFATIMA\r\n19\r\n31\r\n45\r\n95\r\n2017\r\n2021\r\nCENTRO SUL\r\nVASSOURAS\r\n33093601\r\nCIEP 297 PADRE SALESIO SCHIMID\r\nAVENIDA MARECHAL PAULO TORRES\r\n551\r\nCENTRO\r\nXX\r\nXX\r\n129\r\n129\r\n2019\r\n2021\r\nMEDIO PARAÍBA\r\nANGRA DOS REIS\r\n33036632\r\nCIEP 055 JOAO GREGORIO GALINDO\r\nRODOVIA BR-101, KM 95,5\r\n0\r\nAREAL\r\nXX\r\nXX\r\n65\r\n65\r\n2019\r\n2021\r\nMEDIO PARAÍBA\r\nANGRA DOS REIS\r\n33036640\r\nCE DOUTOR ARTUR VARGAS\r\nRUA CORONEL CARVALHO\r\n230\r\nCENTRO\r\nXX\r\n54\r\n143\r\n197\r\n2018\r\n2021\r\nMEDIO PARAÍBA\r\nBARRA MANSA\r\n33029407\r\nCE IRACEMA LEITE NADER\r\nRUA CLAUDIONOR CABRAL FRANCO\r\n2237\r\nVILA NOVA\r\nXX\r\n34\r\n61\r\n95\r\n2018\r\n2021\r\nMEDIO PARAÍBA\r\nBARRA MANSA\r\n33029717\r\nCE SAO PEDRO\r\nRUA BENEDITO ANTONIO DIAS\r\n109\r\nSÃO PEDRO\r\nXX\r\n27\r\n65\r\n92\r\n2018\r\n2021\r\nMEDIO PARAÍBA\r\nBARRA MANSA\r\n33096856\r\nCIEP 493 PROFESSORA ANTONIETA SALINAS DE CASTRO\r\nRUA OLAVO BILAC\r\n161\r\nLOTEAMENTO AIURUOCA\r\nVISTA ALEGRE\r\nXX\r\nXX\r\n72\r\n72\r\n2019\r\n2021\r\nMEDIO PARAÍBA\r\nBARRA MANSA\r\n33096880\r\nCIEP 292 PROFESSORA JANDIRA REIS DE OLIVEIRA\r\nAVENIDA PRESIDENTE KENNEDY\r\n0\r\nANO BOM\r\n20\r\n20\r\n25\r\n65\r\n2017\r\n2021\r\nMEDIO PARAÍBA\r\nITATIAIA\r\n33030456\r\nCIEP 488 EZEQUIEL FREIRE\r\nRUA 38/39\r\n0\r\nQuadra 35\r\nJARDIM ITATIAIA\r\nXX\r\n85\r\n143\r\n228\r\n2018\r\n2021\r\nMEDIO PARAÍBA\r\nMANGARATIBA\r\n33045844\r\nCE JOAO PAULO II\r\nRUA JOAQUIM CARDOSO DA CRUZ\r\n0\r\nPRAIA DO SACO\r\nXX\r\nXX\r\n68\r\n68\r\n2019\r\n2021\r\nMEDIO PARAÍBA\r\nPARATY\r\n33037515\r\nCIEP 999 DOM PEDRO D'ALCANTARA DE BRAGANCA, PRIMEIRO IMPERADOR DO BRASIL\r\nESTRADA DO RIBEIRINHO\r\n18\r\nPONTE NOVA\r\n83\r\n127\r\n210\r\n2018\r\n2021\r\nMEDIO PARAÍBA\r\nPINHEIRAL\r\n33030987\r\nCIEP 291 DOM MARTINHO SCHLUDE\r\nRUA BENEDITO HONORATO\r\n147\r\nCENTRO\r\n62\r\n86\r\n146\r\n294\r\n2017\r\n2021\r\nMEDIO PARAÍBA\r\nPIRAÍ\r\n33030901\r\nCE OCTAVIO TEIXEIRA CAMPOS\r\nRUA VALDEMIRO GONCALVES\r\n61\r\nArrozal/Piraí\r\nCENTRO\r\nXX\r\n24\r\n59\r\n83\r\n2018\r\n2021\r\nMEDIO PARAÍBA\r\nPORTO REAL\r\n33032130\r\nCE REPUBLICA ITALIANA\r\nAVENIDA D PEDRO II\r\n753\r\nCENTRO\r\nXX\r\nXX\r\n126\r\n126\r\n2019\r\n2021\r\nMEDIO PARAÍBA\r\nRESENDE\r\n33031380\r\nCE ANTONINA RAMOS FREIRE\r\nRUA JOSE CARLOS GEOVANI\r\n0\r\nPRÉDIO\r\nALEGRIA\r\n49\r\n70\r\n125\r\n244\r\n2017\r\n2021\r\nMEDIO PARAÍBA\r\nRIO CLARO\r\n33032360\r\nCIEP 296 PRESIDENTE BENES\r\nRODOVIA SATURINO BRAGA\r\n0\r\nCENTRO\r\nLIDICE\r\n54\r\n62\r\n74\r\n190\r\n2017\r\n2021\r\nMEDIO PARAÍBA\r\nVOLTA REDONDA\r\n33032734\r\nCIEP 053 DOUTOR NELSON DOS SANTOS GONCALVES\r\nRUA 1043\r\n205\r\nVOLTA GRANDE\r\nXX\r\n41\r\n77\r\n118\r\n2018\r\n2021\r\nMEDIO PARAÍBA\r\nVOLTA REDONDA\r\n33032742\r\nCIEP 295 PROFESSORA GLORIA ROUSSIM GUEDES PINTO\r\nAVENIDA JARAGUA\r\n800\r\nRETIRO\r\nXX\r\nXX\r\n152\r\n152\r\n2019\r\n2021\r\nMEDIO PARAÍBA\r\nVOLTA REDONDA\r\n33033030\r\nCE BRASILIA\r\nAVENIDA NOVA BRASILIA\r\n433\r\nVILA BRASÍLIA\r\nXX\r\nXX\r\n45\r\n45\r\n2019\r\n2021\r\nMEDIO PARAÍBA\r\nVOLTA REDONDA\r\n33033129\r\nCE PRESIDENTE ROOSEVELT\r\nRUA LINDOLFO COLLOR\r\n285\r\nCONFORTO\r\nXX\r\n21\r\n94\r\n115\r\n2018\r\n2021\r\nMEDIO PARAÍBA\r\nVOLTA REDONDA\r\n33033978\r\nCIEP 484 GP TONINHO MARQUES\r\nAVENIDA JIULIO CARUSO\r\n0\r\nBELMONTE\r\n26\r\n28\r\n35\r\n89\r\n2017\r\n2021\r\nMETROPOLITANA I\r\nJAPERI\r\n33052433\r\nCE ARMANDO DIAS\r\nRUA EDNA PALATINIK\r\n0\r\nNOVA BELEM\r\n8\r\n9\r\n29\r\n46\r\n2017\r\n2021\r\nMETROPOLITANA I\r\nJAPERI\r\n33100080\r\nCIEP 207 GILSON AMADO\r\nRUA FRANCISCO ANTÔNIO RUSSO\r\n38\r\nCENTRO\r\nXX\r\nXX\r\n85\r\n85\r\n2019\r\n2021\r\nMETROPOLITANA I\r\nNOVA IGUAÇU\r\n33058202\r\nCIEP 200 PROFESSOR TERLI FIORAVANTE DA ROCHA\r\nRUA CORONEL FAWCETT\r\n81\r\nPRÉDIO\r\nBOA ESPERANÇA\r\n26\r\n7\r\n35\r\n68\r\n2017\r\n2021\r\nMETROPOLITANA I\r\nNOVA IGUAÇU\r\n33058237\r\nCIEP 324 MAHATMA GANDHI\r\nRUA FLÁVIA\r\n0\r\nIPIRANGA\r\n11\r\n12\r\n31\r\n54\r\n2017\r\n2021\r\nMETROPOLITANA I\r\nNOVA IGUAÇU\r\n33058261\r\nCIEP 356 AUGUSTO RUSCHI\r\nRUA SAFIRA\r\n0\r\nCONJUNTO GRÃO PARÁ\r\nJARDIM PARAÍSO\r\n10\r\n4\r\nX\r\n14\r\n2017\r\n2021\r\nMETROPOLITANA I\r\nNOVA IGUAÇU\r\n33058342\r\nCIEP 317 AURELIO BUARQUE DE HOLANDA\r\nRUA DONA VITALINA\r\n0\r\nENGENHO PEQUENO\r\n7\r\n10\r\n19\r\n36\r\n2017\r\n2021\r\nMETROPOLITANA I\r\nNOVA IGUAÇU\r\n33058440\r\nCIEP 113 PROFESSOR WALDICK PEREIRA\r\nESTRADA DAS CAMBUCAS\r\n600\r\nOURO FINO\r\nXX\r\nXX\r\n151\r\n151\r\n2019\r\n2021\r\nMETROPOLITANA I\r\nNOVA IGUAÇU\r\n33060177\r\nCIEP 358 ALBERTO PASQUALINI\r\nRUA GERSON CHERNICHARO\r\n0\r\nS/N\r\nDA LUZ\r\nXX\r\nXX\r\n115\r\n115\r\n2019\r\n2021\r\nMETROPOLITANA I\r\nNOVA IGUAÇU\r\n33060185\r\nCIEP 383 MAXIMO GORKI\r\nAV ABÍLIO AUGUSTO TÁVORA\r\n17000\r\nMARAPICU\r\n2\r\n3\r\n32\r\n37\r\n2017\r\n2021\r\nMETROPOLITANA I\r\nNOVA IGUAÇU\r\n33060711\r\nCIEP 352 SENADOR SEVERO GOMES\r\nRUA FRANCISO BARONE\r\n0\r\nSANTA RITA\r\nXX\r\nXX\r\n54\r\n54\r\n2019\r\n2021\r\nMETROPOLITANA I\r\nNOVA IGUAÇU\r\n33060720\r\nCIEP 021 GENERAL OSORIO\r\nESTRADA DE ADRIANOPOLIS\r\n0\r\nS/N\r\nBOTAFOGO\r\nXX\r\n47\r\n73\r\n120\r\n2018\r\n2021\r\nMETROPOLITANA I\r\nNOVA IGUAÇU\r\n33100322\r\nCIEP 168 HILDA SILVEIRA RODRIGUES\r\nAVENIDA SANTA CRUZ\r\n0\r\nJARDIM LARANJEIRAS\r\nXX\r\n117\r\n173\r\n290\r\n2018\r\n2021\r\nMETROPOLITANA I\r\nQUEIMADOS\r\n33061874\r\nCE DOM BOSCO\r\nRUA ANTONIO GRANDE\r\n0\r\nS/N\r\nVALDARIOSA\r\nXX\r\n39\r\n50\r\n89\r\n2018\r\n2021\r\nMETROPOLITANA II\r\nITABORAÍ\r\n33051330\r\nCIEP 129 JOSE MARIA NANCI\r\nAVENIDA FLÁVIO VASCONCELOS\r\n0\r\nS/Nº\r\nESPERANÇA\r\n17\r\n25\r\n82\r\n124\r\n2017\r\n2021\r\nMETROPOLITANA II\r\nITABORAÍ\r\n33097046\r\nCIEP 424 PEDRO AMORIM\r\nRUA MANOEL MOREL PEÇANHA\r\n70\r\nVISCONDE DE ITABORAÍ\r\n14\r\n10\r\n29\r\n53\r\n2017\r\n2021\r\nMETROPOLITANA II\r\nITABORAÍ\r\n33098808\r\nCIEP 426 EDUARDO RIBEIRO DE CARVALHO\r\nAVENIDA GENESIO DA COSTA COTRIM\r\n0\r\nS/Nº\r\nQUISSAMÃ\r\n12\r\n27\r\n51\r\n90\r\n2017\r\n2021\r\nMETROPOLITANA II\r\nSÃO GONÇALO\r\n33088926\r\nCIEP 240 PROFESSOR HAROLDO TEIXEIRA VALLADAO\r\nRUA CRISTIANO OTONI\r\n0\r\nS/Nº\r\nALMERINDA\r\n11\r\n11\r\n17\r\n39\r\n2017\r\n2021\r\nMETROPOLITANA II\r\nSÃO GONÇALO\r\n33089086\r\nCE MINISTRO JOSE DE MOURA E SILVA\r\nRUA ROSALINO JOSE FERREIRA\r\n0\r\nS/Nº\r\nROCHA\r\n25\r\n51\r\n114\r\n190\r\n2017\r\n2021\r\nMETROPOLITANA II\r\nSÃO GONÇALO\r\n33089124\r\nCE PADRE MANUEL DA NOBREGA\r\nRUA MINAS GERAIS\r\n0\r\nS/Nº\r\nBRASILÂNDIA\r\nXX\r\n18\r\n40\r\n58\r\n2018\r\n2021\r\nMETROPOLITANA II\r\nSÃO GONÇALO\r\n33090246\r\nCE DORVAL FERREIRA DA CUNHA\r\nAVENIDA DR. EUGENIO BORGES RJ 106\r\n0\r\nKM 6,5\r\nRIO DO OURO\r\nXX\r\nXX\r\n134\r\n134\r\n2019\r\n2021\r\nMETROPOLITANA II\r\nSÃO GONÇALO\r\n33091196\r\nCE SANTOS DIAS\r\nRUA FLORIANO PEIXOTO\r\n970\r\nNEVES\r\nXX\r\nXX\r\n106\r\n106\r\n2019\r\n2021\r\nMETROPOLITANA II\r\nSÃO GONÇALO\r\n33103968\r\nCIEP 439 LUIZ GONZAGA JUNIOR - GONZAGUINHA\r\nRUA VITAL BRAZIL\r\n0\r\nS/Nº\r\nLUIZ CAÇADOR\r\nXX\r\n26\r\n16\r\n42\r\n2018\r\n2021\r\nMETROPOLITANA II\r\nTANGUÁ\r\n33099936\r\nCIEP 252 JOAO BAPTISTA CAFFARO\r\nRUA PRIMEIRO DE JANEIRO\r\n0\r\nS/Nº\r\nCENTRO\r\nXX\r\n55\r\n188\r\n243\r\n2018\r\n2021\r\nMETROPOLITANA III\r\nRIO DE JANEIRO\r\n33063907\r\nCE PROFESSOR JOAO BORGES DE MORAES\r\nRUA DOUTOR TEIXEIRA RIBEIRO - COMPLEXO DA MARÉ\r\n0\r\nBONSUCESSO\r\nXX\r\n36\r\n182\r\n218\r\n2018\r\n2021\r\nMETROPOLITANA III\r\nRIO DE JANEIRO\r\n33088152\r\nCE JORNALISTA RODOLFO FERNANDES\r\nRUA LEONARDO ANNIBAL TONINI\r\n0\r\nPAVUNA\r\nXX\r\nXX\r\n100\r\n100\r\n2019\r\n2021\r\nMETROPOLITANA III\r\nRIO DE JANEIRO\r\n33110646\r\nCIEP 323 MARIA WERNECK DE CASTRO\r\nESTRADA PEDRO BORGES DE FREITAS S/N°\r\n0\r\nIRAJÁ\r\nXX\r\n220\r\n345\r\n565\r\n2018\r\n2021\r\nMETROPOLITANA IV\r\nITAGUAÍ\r\n33044880\r\nCIEP 498 IRMA DULCE\r\nRUA PT ANTONIO ANTUNES DA ROCHA\r\n1\r\nCHAPERO\r\n35\r\n40\r\n98\r\n173\r\n2017\r\n2021\r\nMETROPOLITANA IV\r\nITAGUAÍ\r\n33097135\r\nCIEP 329 JUAN MARTINHO CARRASCO\r\nESTRADA DO MAZOMBA\r\n1\r\nBRISAMAR\r\n27\r\n42\r\n87\r\n156\r\n2017\r\n2021\r\nMETROPOLITANA IV\r\nRIO DE JANEIRO\r\n33079366\r\nCE JORGE ZARUR\r\nRUA EDMO ZARIFE\r\n0\r\nBANGU\r\nXX\r\n96\r\n220\r\n316\r\n2018\r\n2021\r\nMETROPOLITANA IV\r\nRIO DE JANEIRO\r\n33106665\r\nCIEP 432 ALBERTO CAVALCANTI\r\nRUA FLORESTAL\r\n0\r\nINHOAIBA\r\nXX\r\n24\r\n191\r\n215\r\n2018\r\n2021\r\nMETROPOLITANA IV\r\nRIO DE JANEIRO\r\n33136475\r\nCE MONSENHOR MIGUEL DE SANTA MARIA MOCHON\r\nESTRADA PORTO NACIONAL\r\n293\r\nPADRE MIGUEL\r\nXX\r\nXX\r\n89\r\n89\r\n2019\r\n2021\r\nMETROPOLITANA IV\r\nSEROPÉDICA\r\n33045470\r\nCE BARAO DE TEFE\r\nESTRADA RIO SAO PAULO KM 39,5\r\n0\r\nDOM BOSCO\r\nXX\r\n102\r\n104\r\n206\r\n2018\r\n2021\r\nMETROPOLITANA V\r\nDUQUE DE CAXIAS\r\n33048304\r\nCIEP 031 LIRIO DO LAGUNA\r\nRUA TENENTE JOSE NILSON DA SILVA\r\n0\r\nPARQUE LAGUNAS E DOURADOS\r\n8\r\n28\r\n62\r\n98\r\n2017\r\n2021\r\nMETROPOLITANA V\r\nDUQUE DE CAXIAS\r\n33048312\r\nCIEP 226 PORTO DA ESTRELA\r\nESTRADA RIO MAGE\r\n0\r\nKM 7,5\r\nPARQUE ESTRELA\r\nXX\r\n25\r\n46\r\n71\r\n2018\r\n2021\r\nMETROPOLITANA V\r\nDUQUE DE CAXIAS\r\n33048339\r\nCIEP 098 PROFESSOR HILDA DO CARMO SIQUEIRA\r\nESTRADA SAO VICENTE\r\n0\r\nS/N\r\nVILA SÃO LUÍS\r\nXX\r\nXX\r\n23\r\n23\r\n2019\r\n2021\r\nMETROPOLITANA V\r\nDUQUE DE CAXIAS\r\n33049700\r\nCIEP 208 ALCEU AMOROSO LIMA\r\nRUA PROFESSOR HÉLIO RANGEL\r\n0\r\nJARDIM PRIMAVERA\r\n26\r\n9\r\n14\r\n49\r\n2017\r\n2021\r\nMETROPOLITANA V\r\nDUQUE DE CAXIAS\r\n33050546\r\nCE PARADA ANGELICA\r\nAVENIDA FERNANDO FIGUEREDO\r\n8\r\nPARADA ANGELICA\r\nXX\r\n66\r\n97\r\n163\r\n2018\r\n2021\r\nMETROPOLITANA V\r\nDUQUE DE CAXIAS\r\n33098816\r\nCIEP 340 PROFESSORA LAIS MARTINS\r\nESTRADA VELHA DO PILAR\r\n0\r\nFIGUEIRA\r\nXX\r\nXX\r\n68\r\n68\r\n2019\r\n2021\r\nMETROPOLITANA V\r\nDUQUE DE CAXIAS\r\n33099235\r\nCIEP 218 MINISTRO HERMES LIMA BRASIL-TURQUIA\r\nAVENIDA RUI BARBOSA\r\n0\r\nJARDIM GRAMACHO\r\nXX\r\nXX\r\n167\r\n167\r\n2019\r\n2021\r\nMETROPOLITANA VI\r\nRIO DE JANEIRO\r\n33063389\r\nCE CHICO ANYSIO\r\nRUA AMARAL\r\n26\r\nANDARAI\r\n89\r\n118\r\n126\r\n333\r\n2017\r\n2021\r\nMETROPOLITANA VI\r\nRIO DE JANEIRO\r\n33065217\r\nCE PROFESSOR ANTONIO MARIA TEIXEIRA FILHO\r\nAV BARTOLOMEU MITRE\r\n701\r\nLEBLON\r\nXX\r\n80\r\n88\r\n168\r\n2018\r\n2021\r\nMETROPOLITANA VI\r\nRIO DE JANEIRO\r\n33126224\r\nCE HERBERT DE SOUZA\r\nRUA BARAO DE ITAPAGIPE\r\n311\r\nRIO COMPRIDO\r\nXX\r\nXX\r\n375\r\n375\r\n2019\r\n2021\r\nMETROPOLITANA VI\r\nRIO DE JANEIRO\r\n33126755\r\nCE MONTEIRO DE CARVALHO\r\nRUA ALMIRANTE ALEXANDRINO\r\n2495\r\nSANTA TERESA\r\nXX\r\nXX\r\n106\r\n106\r\n2019\r\n2021\r\nMETROPOLITANA VII\r\nBELFORD ROXO\r\n33046786\r\nCE PRESIDENTE KENNEDY\r\nRUA POSTAL\r\n50\r\nVILA MEDEIROS\r\nXX\r\nXX\r\n229\r\n229\r\n2019\r\n2021\r\nMETROPOLITANA VII\r\nMESQUITA\r\n33061181\r\nCE PRESIDENTE CASTELO BRANCO\r\nRUA PORTO ALEGRE\r\n105\r\nJUSCELINO\r\nXX\r\nXX\r\n154\r\n154\r\n2019\r\n2021\r\nMETROPOLITANA VII\r\nMESQUITA\r\n33113319\r\nCE POETA MARIO QUINTANA\r\nRUA INACIO SERRA\r\n0\r\nS/N\r\nCHATUBA\r\nXX\r\nXX\r\n85\r\n85\r\n2019\r\n2021\r\nMETROPOLITANA VII\r\nNILÓPOLIS\r\n33055025\r\nCE JOAQUIM DE ALMEIDA FLORES\r\nRUA JOSE COUTO GUIMARAES\r\n1299\r\nPAIOL\r\nXX\r\nXX\r\n73\r\n73\r\n2019\r\n2021\r\nMETROPOLITANA VII\r\nNILÓPOLIS\r\n33055033\r\nCE MARECHAL ZENOBIO DA COSTA\r\nRUA JOAO RODRIGUES DA CUNHA\r\n195\r\nOLINDA\r\n64\r\n93\r\n247\r\n404\r\n2017\r\n2021\r\nMETROPOLITANA VII\r\nSÃO JOÃO DE MERITI\r\n33047979\r\nCIEP 398 MARIO LIMA\r\nRUA CLÁUDIO\r\n0\r\nGRANDE RIO\r\nXX\r\nXX\r\n77\r\n77\r\n2019\r\n2021\r\nMETROPOLITANA VII\r\nSÃO JOÃO DE MERITI\r\n33092176\r\nCIEP 135 AFONSO HENRIQUES LIMA BARRETO\r\nAVENIDA AUTOMOVEL CLUB\r\n0\r\nPARQUE JOSÉ BONIFÁCIO\r\nXX\r\nXX\r\n87\r\n87\r\n2019\r\n2021\r\nMETROPOLITANA VII\r\nSÃO JOÃO DE MERITI\r\n33093423\r\nCIEP 139 MANUEL BANDEIRA\r\nRUA JAL DE MORAIS\r\n0\r\nTOMAZINHO\r\nXX\r\nXX\r\n49\r\n49\r\n2019\r\n2021\r\nMETROPOLITANA VII\r\nSÃO JOÃO DE MERITI\r\n33104271\r\nCIEP 397 PAULO PONTES\r\nRUA TENENTE PEDRO GOMES MARTINS\r\n0\r\nEDEN\r\nXX\r\nXX\r\n153\r\n153\r\n2019\r\n2021\r\nNOROESTE FLUMINENSE\r\nAPERIBÉ\r\n33095647\r\nCIEP 419 BENIGNO BAIRRAL\r\nRUA FRANCISCO HENRIQUE DE SOUZA\r\n255\r\nPALMEIRAS\r\nXX\r\nXX\r\n42\r\n42\r\n2019\r\n2021\r\nNOROESTE FLUMINENSE\r\nBOM JESUS DO ITABAPOANA\r\n33000158\r\nCE EUCLIDES FELICIANO TARDIN\r\nRUA JOSE ALBERONI\r\n115\r\nCENTRO\r\nXX\r\nXX\r\n86\r\n86\r\n2019\r\n2021\r\nNOROESTE FLUMINENSE\r\nCAMBUCÍ\r\n33004927\r\nCIEP 276 ERNESTO PAIVA\r\nRUA VIRGILIO FRANKLIN\r\n0\r\nGUARANI\r\nXX\r\nXX\r\n32\r\n32\r\n2019\r\n2021\r\nNOROESTE FLUMINENSE\r\nITALVA\r\n33001014\r\nCIEP 141 VEREADOR SAID TANUS JOSE\r\nBR 356 - FAZENDA MODELO - KM 77\r\n0\r\nSÃO CAETANO\r\nXX\r\nXX\r\n65\r\n65\r\n2019\r\n2021\r\nNOROESTE FLUMINENSE\r\nITAOCARA\r\n33099278\r\nCIEP 275 LENINE CORTES FALANTE\r\nRODOVIA RJ 152 - KM 1\r\n0\r\nCAXIAS\r\nXX\r\nXX\r\n60\r\n60\r\n2019\r\n2021\r\nNOROESTE FLUMINENSE\r\nITAPERUNA\r\n33001286\r\nCE DEZ DE MAIO\r\nAVENIDA CARDOSO MOREIRA\r\n571\r\nCENTRO\r\nXX\r\n37\r\n65\r\n102\r\n2018\r\n2021\r\nNOROESTE FLUMINENSE\r\nITAPERUNA\r\n33001456\r\nCE CHEQUER JORGE\r\nAVENIDA EUCLIDES POUBEL DE LIMA\r\n341\r\nVINHOSA\r\n37\r\n51\r\n54\r\n142\r\n2017\r\n2021\r\nNOROESTE FLUMINENSE\r\nITAPERUNA\r\n33002258\r\nCE NICOLAO BASTOS FILHO\r\nRUA FERMINO BASTOS\r\n121\r\nESCOLA\r\nCOMENDADOR VENÂNCIO\r\nXX\r\nXX\r\n40\r\n40\r\n2019\r\n2021\r\nNOROESTE FLUMINENSE\r\nLAJE DO MURIAÉ\r\n33093555\r\nCIEP 343 PROFESSORA EMILIA DINIZ LIGIERO\r\nRUA FERREIRA CESAR\r\n572\r\nPINDOBA\r\nXX\r\nXX\r\n63\r\n63\r\n2019\r\n2021\r\nNOROESTE FLUMINENSE\r\nMIRACEMA\r\n33006679\r\nCE DEODATO LINHARES\r\nAVENIDA DEPUTADO LUIZ FERNANDO LINHARES\r\n214\r\nCENTRO\r\nXX\r\n55\r\n85\r\n140\r\n2018\r\n2021\r\nNOROESTE FLUMINENSE\r\nMIRACEMA\r\n33007101\r\nCE MANOEL RODRIGUES DE BARROS\r\nRUA ANTONIO ROSSI\r\n0\r\nPARAISO DO TOBIAS\r\nXX\r\nXX\r\n18\r\n18\r\n2019\r\n2021\r\nNOROESTE FLUMINENSE\r\nNATIVIDADE\r\n33003386\r\nCIEP 468 OLGA THURLER MENDONCA DA FONSECA\r\nRUA CELINA GARCIA DA FONSECA\r\n400\r\nMORADA DO ENGENHO\r\nXX\r\nXX\r\n33\r\n33\r\n2019\r\n2021\r\nNOROESTE FLUMINENSE\r\nPORCIÚNCULA\r\n33003858\r\nCE JOSE DE LANNES DANTAS BRANDAO\r\nRUA GOVERNADOR CHAGAS FREITAS\r\n0\r\nBOA VISTA\r\nXX\r\n13\r\n11\r\n24\r\n2018\r\n2021\r\nNOROESTE FLUMINENSE\r\nSANTO ANTÔNIO DE PÁDUA\r\n33007403\r\nCE ALMIRANTE BARAO DE TEFFE\r\nPRAÇA PEREIRA LIMA\r\n106\r\nCENTRO\r\n76\r\n99\r\n160\r\n335\r\n2017\r\n2021\r\nNOROESTE FLUMINENSE\r\nSÃO JOSÉ DE UBÁ\r\n33005664\r\nCE MARIA LENY VIEIRA FERREIRA SILVA\r\nAVENIDA DAVID VIEIRA NEY\r\n437\r\nALTOS\r\nCENTRO\r\nXX\r\nXX\r\n39\r\n39\r\n2019\r\n2021\r\nNOROESTE FLUMINENSE\r\nVARRE-SAI\r\n33004447\r\nCIEP DOUTOR MIGUEL COUTO FILHO\r\nRODOVIA RJ 214 MAURO ALVES RIBEIRO JUNIOR\r\n0\r\nCENTRO\r\nXX\r\nXX\r\n75\r\n75\r\n2019\r\n2021\r\nNORTE FLUMINENSE\r\nCAMPOS DOS GOYTACAZES\r\n33008388\r\nCE BENTA PEREIRA\r\nRUA ANTONINO NEVES\r\n148\r\nPARQUE JARDIM CARIOCA\r\nXX\r\n70\r\n103\r\n173\r\n2018\r\n2021\r\nNORTE FLUMINENSE\r\nCAMPOS DOS GOYTACAZES\r\n33008418\r\nCE DOUTOR FELIX MIRANDA\r\nRUA RIO BONITO\r\n152\r\nPARQUE GUARUS\r\nXX\r\nXX\r\n99\r\n99\r\n2019\r\n2021\r\nNORTE FLUMINENSE\r\nCAMPOS DOS GOYTACAZES\r\n33008450\r\nCE JOSE DO PATROCINIO\r\nRUA CORA DE ALVARENGA\r\n0\r\nPARQUE LEOPOLDINA\r\nXX\r\nXX\r\n93\r\n93\r\n2019\r\n2021\r\nNORTE FLUMINENSE\r\nCAMPOS DOS GOYTACAZES\r\n33008981\r\nCE JOSE FRANCISCO SALES\r\nRUA OSCAR MACHADO\r\n0\r\nIPS\r\nXX\r\nXX\r\n100\r\n100\r\n2019\r\n2021\r\nNORTE FLUMINENSE\r\nCAMPOS DOS GOYTACAZES\r\n33010528\r\nCE THEOTONIO FERREIRA DE ARAUJO\r\nAVENIDA NILO PEÇANHA\r\n0\r\nMORRO DO CÔCO\r\nXX\r\nXX\r\n51\r\n51\r\n2019\r\n2021\r\nNORTE FLUMINENSE\r\nCAMPOS DOS GOYTACAZES\r\n33011842\r\nCE NELSON PEREIRA REBEL\r\nAVENIDA ANTONIO LUIZ DA SILVEIRA\r\n260\r\nTRAVESSÃO\r\n42\r\n50\r\n77\r\n169\r\n2017\r\n2021\r\nNORTE FLUMINENSE\r\nCARAPEBUS\r\n33016070\r\nCE THOMAZ GOMES\r\nRUA SILVA DRUMOND\r\n97\r\nCENTRO\r\nXX\r\nXX\r\n73\r\n73\r\n2019\r\n2021\r\nNORTE FLUMINENSE\r\nCARDOSO MOREIRA\r\n33012121\r\nCE BALTAZAR CARNEIRO\r\nRUA JOSE PERES\r\n0\r\nCENTRO\r\nXX\r\n44\r\n54\r\n98\r\n2018\r\n2021\r\nNORTE FLUMINENSE\r\nCONCEIÇÃO DE MACABU\r\n33014736\r\nCIEP 271 JOSE BONIFACIO TASSARA\r\nAVENIDA VICTOR SENCE\r\n0\r\nGARAPA\r\n17\r\n19\r\n38\r\n74\r\n2017\r\n2021\r\nNORTE FLUMINENSE\r\nMACAÉ\r\n33103119\r\nCIEP 393 PREFEITO CARLOS EMIR MUSSI\r\nRUA ALCIDES MOURAO\r\n0\r\nAROEIRA\r\nXX\r\n19\r\n141\r\n160\r\n2018\r\n2021\r\nNORTE FLUMINENSE\r\nSÃO FIDÉLIS\r\n33012393\r\nCE DE SAO FIDELIS\r\nPRAÇA TEIXEIRA SOARES\r\n20\r\nCENTRO\r\nXX\r\n52\r\n34\r\n86\r\n2018\r\n2021\r\nNORTE FLUMINENSE\r\nSÃO FRANCISCO DE ITABAPOANA\r\n33095140\r\nCIEP 470 CELSO MARTINS CORDEIRO\r\nRUA ANTONIO PINHEIRO FILHO\r\n2\r\nCENTRO\r\nXX\r\n2\r\n39\r\n41\r\n2018\r\n2021\r\nNORTE FLUMINENSE\r\nSÃO JOÃO DA BARRA\r\n33013497\r\nCE ALBERTO TORRES\r\nRUA JOAO FRANCISCO DE ALMEIDA\r\n439\r\nCENTRO\r\nXX\r\nXX\r\n85\r\n85\r\n2019\r\n2021\r\nSERRANA I\r\nAREAL\r\n33016836\r\nCE MARIANO PROCOPIO\r\nAVENIDA PRESIDENTE VARGAS\r\n2\r\nCENTRO\r\nXX\r\nXX\r\n101\r\n101\r\n2019\r\n2021\r\nSERRANA I\r\nCOMENDADOR LEVY GASPARIAN\r\n33017000\r\nCE CORONEL ANTONIO PECANHA\r\nPRAÇA JOAQUIM JOSÉ FERREIRA\r\n0\r\nCENTRO\r\nXX\r\nXX\r\n31\r\n31\r\n2019\r\n2021\r\nSERRANA I\r\nGUAPIMIRIM\r\n33051127\r\nCE CORTUME CARIOCA\r\nRUA ALBERTINO LOPES XAVIER\r\n0\r\nICONHA\r\nXX\r\nXX\r\n74\r\n74\r\n2019\r\n2021\r\nSERRANA I\r\nMAGÉ\r\n33052930\r\nCE VISCONDE DE SEPETIBA\r\nPRAÇA DA BANDEIRA\r\n308\r\nPREDIO ESCOLAR\r\nCENTRO\r\nXX\r\n70\r\n142\r\n212\r\n2018\r\n2021\r\nSERRANA I\r\nMAGÉ\r\n33053359\r\nCIEP 127 FREI ACURSIO ALOISIO GONZAGA BOLWER\r\nRUA TREZE\r\n0\r\nMAURIMARCIA\r\nMAURIMARCIA\r\nXX\r\nXX\r\n127\r\n127\r\n2019\r\n2021\r\nSERRANA I\r\nMAGÉ\r\n33053693\r\nCE JOAQUIM LEITAO\r\nRUA WALDEMAR LIMA TEIXEIRA\r\n0\r\nSANTO ALEIXO\r\n16\r\n46\r\n98\r\n160\r\n2017\r\n2021\r\nSERRANA I\r\nPETRÓPOLIS\r\n33041210\r\nCIEP 137 CECILIA MEIRELES\r\nESTRADA UNIAO E INDUSTRIA\r\n2822\r\nCORREAS\r\n35\r\n15\r\n90\r\n140\r\n2017\r\n2021\r\nSERRANA I\r\nPETRÓPOLIS\r\n33041326\r\nCE DE ARARAS\r\nRUA BERNARDO COUTINHO\r\n1626\r\nARARAS\r\nXX\r\nXX\r\n62\r\n62\r\n2019\r\n2021\r\nSERRANA I\r\nPETRÓPOLIS\r\n33041946\r\nCIEP 281 GABRIELA MISTRAL\r\nESTRADA UNIAO INDUSTRIA\r\n281\r\n*******\r\nPOSSE\r\n13\r\n17\r\n29\r\n59\r\n2017\r\n2021\r\nSERRANA I\r\nSAPUCAIA\r\n33097950\r\nCIEP 285 LUIZ JOSE DAFLON GOMES\r\nAVENIDA PAULINO FERNANDES SILVA\r\n409\r\nJAMAPARA\r\nXX\r\nXX\r\n68\r\n68\r\n2019\r\n2021\r\nSERRANA I\r\nTERESÓPOLIS\r\n33042543\r\nCE PRESIDENTE BERNARDES\r\nRUA FILEUTERPE\r\n0\r\nSAO PEDRO\r\nXX\r\nXX\r\n56\r\n56\r\n2019\r\n2021\r\nSERRANA I\r\nTRÊS RIOS\r\n33018340\r\nCE MOACYR PADILHA\r\nRUA REMO RIGHI\r\n30\r\nVILA ISABEL\r\nXX\r\n31\r\n88\r\n119\r\n2018\r\n2021\r\nSERRANA I\r\nTRÊS RIOS\r\n33018367\r\nCE ROBERTO COELHO PEDROSO\r\nAVENIDA RUY BARBOSA\r\n350\r\nCANTAGALO\r\nXX\r\n15\r\n17\r\n32\r\n2018\r\n2021\r\nSERRANA II\r\nBOM JARDIM\r\n33020540\r\nCIEP 322 MOZART CUNHA GUIMARAES\r\nRUA MANOEL VIEIRA DE AGUIAR\r\n0\r\nSÃO MIGUEL\r\nXX\r\nXX\r\n60\r\n60\r\n2019\r\n2021\r\nSERRANA II\r\nCACHOEIRAS DE MACACU\r\n33043760\r\nCE SOL NASCENTE\r\nRUA OSVALDIR VICENTE SIQUEIRA\r\n250\r\nPAPUCAIA\r\nXX\r\nXX\r\n124\r\n124\r\n2019\r\n2021\r\nSERRANA II\r\nCANTAGALO\r\n33018820\r\nCE MARIA ZULMIRA TORRES\r\nRUA MARIA ZULMIRA TORRES\r\n0\r\nSÃO VICENTE DE PAULO\r\nXX\r\nXX\r\n89\r\n89\r\n2019\r\n2021\r\nSERRANA II\r\nCARMO\r\n33019673\r\nCIEP 280 PROFESSOR VASCO FERNANDES DA SILVA PORTO\r\nRUA IDIMAR POLICIANO DA SILVA\r\n0\r\nULISSES LENGRUBER\r\nXX\r\n62\r\n68\r\n130\r\n2018\r\n2021\r\nSERRANA II\r\nCASIMIRO DE ABREU\r\n33025100\r\nCE CASIMIRO DE ABREU\r\nPRAÇA FELICIANO SODRE\r\n286\r\nCENTRO\r\nXX\r\nXX\r\n95\r\n95\r\n2019\r\n2021\r\nSERRANA II\r\nCORDEIRO\r\n33020116\r\nCIEP 145 DOUTOR OSWALDO CRUZ\r\nPARQUE RAUL VEIGA\r\n0\r\nCENTRO\r\nXX\r\nXX\r\n46\r\n46\r\n2019\r\n2021\r\nSERRANA II\r\nDUAS BARRAS\r\n33021082\r\nCE ALMIRANTE PROTOGENES\r\nAVENIDA GETULIO VARGAS\r\n88\r\nPRÉDIO\r\nCENTRO\r\nXX\r\nXX\r\n56\r\n56\r\n2019\r\n2021\r\nSERRANA II\r\nNOVA FRIBURGO\r\n33021830\r\nCE DOUTOR GALDINO DO VALLE FILHO\r\nPRAÇA CONSELHEIRO DANTAS\r\n0\r\nPAISSANDU\r\nXX\r\nXX\r\n53\r\n53\r\n2019\r\n2021\r\nSERRANA II\r\nSANTA MARIA MADALENA\r\n33023751\r\nCE BARAO DE SANTA MARIA MADALENA\r\nRUA GWYER DE AZEVEDO\r\n10\r\nCENTRO\r\nXX\r\nXX\r\n51\r\n51\r\n2019\r\n2021\r\nSERRANA II\r\nSÃO SEBASTIÃO DO ALTO\r\n33093989\r\nCIEP 274 MARIA AMELIA DAFLON FERRO\r\nRODOVIA RJ 176\r\n1\r\nSANTA IRENE\r\nXX\r\n19\r\n17\r\n36\r\n2018\r\n2021\r\nSERRANA II\r\nSILVA JARDIM\r\n33025835\r\nCE SAO SEBASTIAO\r\nRODOVIA BR 101 KM 237\r\n10\r\nSILVA CUNHA\r\nXX\r\nXX\r\n58\r\n58\r\n2019\r\n2021\r\nSERRANA II\r\nSUMIDOURO\r\n33023310\r\nCIEP 283 MARIA AMELIA PACHECO\r\nRUA JOSE MUNIZ DE ANDRADE\r\n663\r\nPRÉDIO\r\nDUAS IRMÃS\r\nXX\r\nXX\r\n48\r\n48\r\n2019\r\n2021\r\nSERRANA II\r\nTRAJANO DE MORAES\r\n33100608\r\nCIEP 279 PROFESSORA GUIOMAR GONCALVES NEVES\r\nRUA OLIVEIRA BOTELHO\r\n0\r\nCENTRO\r\nXX\r\nXX\r\n31\r\n31\r\n2019\r\n2021\r\nTOTAL\r\n153 UNIDADES ESCOLARES\r\n1024\r\n3508\r\n13237\r\n17769\r\n*Republicada por incorreções no original publicada no D.O. de 27/11/2019.\r\nId: 2223651\r\n"
        ],
        "2223664": [
            "2019-11-29 00:00:00",
            " SUBSECRETARIA DE ESTADO DE RECEITA\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE FISCALIZAÇÃO\r\nATO DO SUPERINTENDENTE\r\nDECLARA O CANCELAMENTO DE INSCRIÇÃO ESTADUAL E A INIDONEIDADE DOS DOCUMENTOS FISCAIS.\r\nno uso das atribuições conferidas pelo art. 66, do Anexo I, da Parte II, da Resolução SEFAZ nº 720, de 04 de fevereiro de 2014, e pelo art. 1º, da Resolução SER nº 038, de 18 de julho de 2003, e em decorrência do procedimento administrativo instaurado por meio da Portaria SUFIS nº 574, de 04 de abril de 2019, constante do Processo Administrativo nº E- 04/012/406/2019, no qual foram observadas todas as formalidades exigidas pela legislação e garantido ao contribuinte o direito à ampla defesa e contraditório,\r\nRESOLVE:\r\n- Declarar o cancelamento da seguinte inscrição estadual, com fulcro no art. 66, do Anexo I, da Parte II, da Resolução SEFAZ nº 720, de 04 de fevereiro de 2014:\r\nInscrição Estadual: 11.160.085\r\nCNPJ nº: 20.868.837/0003-26\r\nFRS INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE ÓLEOS E GORDURAS EIRELI\r\nEndereço: RUA ADELAIDE VIANA RODRIGUES, 21, QD. 24, LT. 16, CAMPO ALEGRE - ITATIAIA/RJ.\r\nFundamento legal para o cancelamento: Art. 60, III, do Anexo I, da Parte II, da Resolução SEFAZ nº 720, de 04 de fevereiro de 2014, c/c o art. 44-B, III, da Lei n° 2.657, de 26 de dezembro de 1996.\r\nOs efeitos do cancelamento da inscrição estadual retroagirão à data de 06 de junho de 2018, por força do art. 61, § 4º, I, do Anexo I, da Parte II, da Resolução SEFAZ n° 720, de 04 de fevereiro de 2014.\r\nDeclarar a inidoneidade dos documentos fiscais emitidos, desde a data indicada no parágrafo único do artigo anterior, pelo detentor da inscrição estadual nº 11.160.085, com apoio no art. 24, XVI, do livro VI, do Decreto nº 27.427, de 17 de novembro de 2000\r\nO contribuinte que tenha efetuado registros com base nos documentos fiscais acima mencionados e não adotar as providências previstas na legislação em vigor, inclusive o estorno dos créditos decorrentes, sujeitar-se-á às sanções legais pertinentes.\r\n- Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 27 de novembro de 2019\r\nRODRIGO SOARES AGUIEIRAS\r\nSuperintendente de Fiscalização\r\nId: 2223664\r\n"
        ],
        "2223696": [
            "2019-11-29 00:00:00",
            "\r\nATO DO DIRETOR\r\nDE 201\r\nA OS FINS QUE MENCIONA.\r\nO DIRETOR DE PESSOAS, TECNOLOGIA E COBRANÇA DA AGÊNCIA DE FOMENTO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO S.A., no uso de suas atribuições legais, especialmente as que lhe foram conferidas pela Portaria AgeRio/PR n° 12/2019, bem como as normas internas aplicáveis,\r\nDelegar competência à empregada TATIANE DUTRA ROSA PERES, Superintendente, sob a matrícula 362, para ordenar a execução de pagamentos no valor até 1% (um por cento) do Patrimônio Líquido da AgeRio e, em suas ausências e afastamentos, à empregada ERIKA ELIZABETE DE OLIVEIRA SILVA MATTIOLI, Gerente Executiva, sob a matrícula 219, para ordenar a execução de pagamentos no valor até 1% (um por cento) do Patrimônio Líquido da AgeRio.\r\nDelegar competência ao empregado SERGIO EDUARDO DE CARVALHO MESQUITA AYRES, Gerente Executivo, sob a matrícula 362, para ordenar a execução de pagamentos no valor até 0,5% (meio por cento) do Patrimônio Líquido da AgeRio e, em suas ausências e afastamentos, ao empregado RODRIGO CHIFARELLI TRONCOSO VILLARINO, Analista de Desenvolvimento, sob a matrícula 350, para ordenar a execução de pagamentos no valor até 0,5% (meio por cento) do Patrimônio Líquido da AgeRio.\r\nEsta Portaria entra em vigor na data de sua publicação com seus efeitos a contar desta data, revogando a PO AgeRio/ DPTEC n° 08/2019.\r\n\r\nRio de Janeiro, 26 de novembro de 2019\r\nGILSON DA SILVA SANTOS\r\nDiretor de Pessoas, Tecnologia e Cobrança\r\nId: 2223696\r\n"
        ],
        "2223712": [
            "2019-11-28 00:00:00",
            "EMPRESA DE PESQUISA AGROPECUÁRIA DO\r\nESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\nATO DO PRESIDENTE\r\nDESIGNA SERVIDOR PARA OS FINS QUE MENCIONA \r\nPRESIDENTE DA EMPRESA DE PESQUISA AGROPECUÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO -, no uso de suas atribuições legais;\r\nRESOLVE:\r\nDesignar o servidor JOSÉ CARLOS STANISIO, ID. 2523065- 4, como membro da Comissão de Fiscalização, em substituição a servidora MARIA FERNANDA DE ALBUQUERQUE COSTA FONSECA, ID. 2526467-2, instaurada através da Portaria nº 42/2019. \r\nA Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nNiterói, 27 de novembro de 2019\r\nPresidente\r\nId: 2223712\r\n"
        ],
        "2223731": [
            "2019-11-29 00:00:00",
            "SECRETARIA DE ESTADO DE GOVERNO E\r\nES INSTITUICIONAIS\r\nDIRETORIA GERAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS\r\nRETIFICAÇÃO\r\nD.O. DE 29/10/2019\r\nPÁGINA 12 - 2ª COLUNA\r\nATOS DO DIRETOR-GERAL\r\nPORTARIA SEGOV/DGAF Nº 87 DE 25 DE OUTUBRO DE 2019\r\nALTERA A COMPOSIÇÃO DA COMISSÃO PARA O ACOMPANHAMENTO E FISCALIZAÇÃO DOS CONTRATOS DE CONCESSIONÁRIAS, CRIADO PELA PORTARIA SEGOV/DGAF Nº 64, DE 26.06.2019.\r\nArt. 2º - \r\nOnde lê-se: ...DAVY CAMILO COELHO, ID Funcional nº 40835902...\r\nLeia-se: ... DAVY CAMILO COELHO, ID Funcional nº 5085390-2...\r\nId: 2223731\r\n"
        ],
        "2223732": [
            "2019-11-29 00:00:00",
            "\r\n\r\n\r\nINSTAURA SINDICÂNCIA NA FORMA QUE MENCIONA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nO CORREGEDOR DA SECRETARIA DE ESTADO DE GOVERNO E RELAÇÕES INSTITUCIONAIS, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pelo art.4º, do Manual de Sindicante, aprovado pelo Decreto nº 7.526, de 06 de setembro de 1984,\r\n\r\n\r\nDesignar o servidor Samuel Reis, Identidade Funcional nº 5094688-9, para atuar como Sindicante, com a finalidade de apurar os fatos descritos no Proc. nº SEI-15/001/006307/2019.\r\n\r\nA Sindicância instaurada terá o prazo de 30 (trinta) dias, prorrogável uma vez por até 8 (oito) dias, em caso de força maior.\r\n\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 27 de novembro de 2019\r\n\r\nCorregedor\r\nId: 2223732\r\n"
        ],
        "2223749": [
            "2019-11-29 00:00:00",
            " SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO\r\nDEPARTAMENTO GERAL DE AÇÕES SOCIOEDUCATIVAS\r\nATO DO DIRETOR-GERAL\r\n07 DE NOVEMBRO DE 2019\r\nINSTITUI COMISSÃO DE ACOMPANHAMENTO DE CONCURSO PÚBLICO NO ÂMBITO DO DEGASE DA SEEDUC E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. \r\nO DIRETOR-GERAL DO DEPARTAMENTO GERAL DE AÇÕES SOCIOEDUCATIVAS - DEGASEÓrgão do Poder Executivo do Governador do Estado do Rio de Janeiro, vinculado à Secretaria de Estado de Educação, por força do Decreto nº 41.334/2008, publicado no DOERJ de 02/06/2008, no uso de suas atribuições legais e constitucionais, tendo em vista a Lei Estadual nº 4.802/2006 e alterada pela Lei nº 5.933, de 29 de março de 2011, com base no Processos Administrativos nºs E-03/90711/2011, E-03/022/17/2019, e o que consta no Processo nº SEI-03/022/006738/2019, \r\na necessidade de instituir Comissão para Acompanhamento de concurso Público no âmbito deste Departamento visando conferir maior transparência ao Concurso Público do DEGASE;\r\na urgência em realizar Concurso Público em face da vacância no quadro funcional deste Órgão e considerando a essencialidade dos serviços prestados; e\r\na necessidade de instituir Comissão de Concurso Público, responsável por orientar e acompanhar o planejamento, a organização e a execução de cada concurso público, em todas as fases, ressalvados os casos de competência legal específica;\r\n\r\nInstituir, no âmbito deste Departamento, a Comissão de Concurso Público encarregada de acompanhar e supervisionar todas as etapas de realização do Concurso Público do DEGASE, durante o seu prazo de vigência; encaminhar à Direção-Geral, para fins de publicação no DOERJ, todas as informações sobre as fases das avaliações pré-admissionais dos candidatos aprovados e classificados, assim como, os resultados do Concurso Público, e, ainda elaborar as instruções necessárias à execução das atividades.\r\nComissão de Concurso Público fica autorizada a:\r\naprovar, junto à CEPERJ, todas as normas referentes ao Edital;\r\nrealizar as etapas de avaliação pré-admissional, destinadas à execução da pesquisa social e avaliação médica dos candidatos aprovados e classificados no Concurso Público, a partir do planejamento, elaboração e execução de todas as suas atividades;\r\nviabilizar, junto aos setores do Departamento, o cumprimento dos cronogramas e etapas previstas nos Editais;\r\nsupervisionar o pagamento das bolsas-auxílio aos candidatos participantes do Curso de Formação;\r\npromover a guarda de toda a documentação produzida no concurso Público, durante o prazo de vigência, de forma sistematizada, a fim de permitir a disponibilização sempre que solicitado pelos órgãos fiscalizadores, conforme previsto na legislação pertinente;\r\nacompanhar a remessa dos extratos documentais aos órgãos competentes, conforme previsto em norma própria.\r\nos membros, a seguir elencados, para, sob a presidência do primeiro, compor a Comissão, instituída nos termos do art. 1º desta Portaria\r\nAlexandre de Moraes Lessa, ID Funcional: 1980996-4;\r\nThereza Cristina da Silva Nunes, ID Funcional: 1989418-0;\r\nCarlos Antonio da Cruz Santos, ID Funcional: 1981974-9;\r\nBianca Ribeiro Veloso, ID Funcional: 5009111-5;\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário e, em especial, a Portaria DEGASE nº 622, de 18/02/2019, publicada no DOERJ de 25/02/2019 e suas alterações. \r\nRio de Janeiro, 07 de novembro de 2019\r\nMÁRCIO DE ALMEIDA ROCHA\r\nDiretor-Geral do Departamento Geral de Ações Socioeducativas\r\nId: 2223749\r\n"
        ],
        "2223806": [
            "2019-11-29 00:00:00",
            " \r\nFUNDAÇÃO SAÚDE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\nDIRETORIA EXECUTIVA\r\nEXECUTIVO\r\n2019\r\nINSTITUI, NO ÂMBITO DA FUNDAÇÃO SAÚDE, A COMISSÃO MULTISSETORIAL, NOS TERMOS DOS CONSELHOS DE SUPERVISÃO INSTITUÍDOS PELO DECRETO Nº 9.109/2017, EDITADO PARA REGULAMENTAR A LEI COMPLEMENTAR Nº 159/2017.\r\nEXECUTIVO DA FUNDAÇÃO SAÚDE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais e considerando o que dispõe a Lei nº 5.164, de 17 de dezembro de 2007, alterada pela Lei nº 6.304, de 28 de agosto de 2012, regulamentada pelo Decreto nº 43.214, de 28 de setembro de 2011, assim como as competências estabelecidas no Estatuto e Regimento Interno da Fundação e o Contrato de Gestão assinado com a Secretaria de Estado de Saúde.\r\nCONSIDERANDO:\r\n- que a Fundação Saúde deve desenvolver ações planejadas, coordenadas e transparentes de todas as Diretorias, com o objetivo de ajudar a solucionar a atual crise financeira do Estado, diante da adesão do Estado do Rio de Janeiro ao Regime de Recuperação Fiscal, instituído pela Lei Complementar nº 159/2017; e\r\n- a necessidade de acompanhar a execução dos atos praticados pela Fundação Saúde e seus impactos, bem como o monitoramento das vedações e dos limites impostos pelo Regime de Recuperação Fiscal;\r\nRESOLVE:\r\n- Instituir, no âmbito da Fundação Saúde, a Comissão Multissetorial para acompanhamento da execução dos atos praticados pela entidade e seus impactos, nos termos dos Conselhos de Supervisão instituídos pelo Decreto nº 9.109/2017, editado para regulamentar a Lei Complementar nº 159/2017.\r\n- Compete à Comissão Multissetorial:\r\n- avaliar os impactos das medidas tomadas pela Fundação Saúde, monitorando a observância das vedações estabelecidas pela Lei Complementar nº 159/2017, e notificando as autoridades competentes nas hipóteses de indícios de irregularidades;\r\n- analisar todos os atos que importem em aumento de despesas.\r\n- Designa os membros, abaixo relacionados, para compor a Comissão ora instituída:\r\na) Célia Regina Nerva Burmann - Gerente de Planejamento Orçamentário, ID: 4442717-4;\r\nb) Mauro Santos de Araujo - Auditor Interno, ID: 1943561-4;\r\nc) Ualdo José da Silva - Controlador, ID: 4428122-6;\r\nd) Camilla Menezes Gomes da Silva - Assessora de Planejamento, ID: 5105281-4;\r\ne) Daniele das Neves Correa - Coordenadora de Pagamentos; ID: 4460194-8;\r\nf) Rosenita Guedes Machado - Gerente Financeira, ID: 4434225-0;\r\ng) Diogo Henrique dos Santos Igreja - Assessor Jurídico, ID: 5105261- 0;\r\nh) Milena Siqueira Elias - Assessora de Comunicação Social e Relações Institucionais, ID: 5085615-4.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 29 de novembro de 2019\r\nDireto- Executivo \r\nId: 2223806\r\n"
        ],
        "2223843": [
            "2019-11-29 00:00:00",
            " \r\nCHEFIA DE GABINETE\r\nALTERA A PORTARIA SEAS/CG N.º01/2019.\r\nO CHEFE DE GABINETE DA SECRETARIA DE ESTADO DO AMBIENTE E, no uso de suas atribuições que lhe confere a Resolução SEAS nº 03, de 14 de janeiro de 2019, publicada no DOERJ de 16/01/2019. \r\n:\r\nAlterar o artigo 1º da Portaria SEAS/CG nº 01, de 14 de março de 2019, substituindo o servidor Diego Khouri Mota, Id. Fun cional nº 5007762-7, pela servidora Cristina da Silva Barros Drongitis, permanecendo os demais servidores.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 27 de novembro de 2019\r\nChefe de Gabinete\r\nId: 2223843\r\n"
        ],
        "2223848": [
            "2019-11-29 00:00:00",
            " SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA \r\nFUNDO ÚNICO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO\r\nATO DO DIRETOR-PRESIDENTE\r\nPORTARIA RIOPREVIDÊNCIA/PRE Nº 365\r\nESTABELECE OS PROCEDIMENTOS PARA O CREDENCIAMENTO E A SELEÇÃO DAS INSTITUIÇÕES AUTORIZADAS A RECEBER APLICAÇÕES FINANCEIRAS DO RIOPREVIDÊNCIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. \r\nO DIRETOR-PRESIDENTE DO FUNDO ÚNICO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - RIOPREVIDÊNCIA, no uso das atribuições que lhe confere a Lei Estadual nº 3.189, de 22 de fevereiro de 1999, tendo em vista o disposto na Resolução do Conselho Monetário Nacional nº 3.922, de 25 de novembro de 2010 e alterações posteriores, e com o objetivo de estabelecer os procedimentos para o credenciamento e a seleção das instituições autorizadas a receber aplicações financeiras do RIOPREVIDÊNCIA,\r\nRESOLVE:\r\nAs instituições credenciadas a operar com o RIOPREVIDÊNCIA poderão receber recursos para depósitos à vista ou a prazo e para aplicações financeiras, inclusive em fundos de investimento e operações compromissadas, respeitadas as diretrizes estabelecidas na Resolução do Conselho Monetário Nacional nº 3.922/10 e alterações posteriores, como também em outras normas jurídicas em vigor e no Plano Anual de Investimentos (PAI).\r\nConstituem pré-requisitos cumulativos para o credenciamento da instituição:\r\nI - estar a instituição, ou alguma outra instituição do mesmo conglomerado financeiro, listada entre as 30 maiores administradoras de fundos de investimento por patrimônio líquido ou entre as 30 maiores gestoras de fundos de investimento, de acordo com o ranking mais recente divulgado pela Associação Brasileira das Entidades dos Mercados Financeiro e Capitais (ANBIMA);\r\nII - o administrador do fundo de investimento detenha, no máximo, 50% (cinquenta por cento) dos recursos sob sua administração oriundos de regimes próprios de previdência social;\r\nIII - o administrador ou o gestor do fundo de investimento seja instituição autorizada a funcionar pelo Banco Central do Brasil ou Comissão de Valores Mobiliários ou órgão competente, obrigada a instituir comitê de auditoria e comitê de riscos, nos termos da regulamentação do Conselho Monetário Nacional;\r\nIV - possuir a instituição gestora classificação (rating) de gestão de fundos de investimento ou de gestão de recursos de terceiros avaliado como boa qualidade de gestão;\r\nV - declaração da instituição administradora do fundo de investimento de inexistência de penalidade imputada pela Comissão de Valores Mobiliários (CVM), em razão de infração grave considerada pela autarquia ao gestor, à instituição gestora e ao administrador do fundo, nos 5 (cinco) anos anteriores ao pedido de credenciamento;\r\nVI - o preenchimento dos questionários, modelo ANBIMA: Questionário Padrão Due Diligence para Fundos de Investimento - Seção 1 e Questionário Padrão Due Diligence para Fundos de Investimento - Seção 2. Aos questionários devem ser anexados, pelo proponente ao credenciamento, os documentos listados no item 10 e item 11, do Questionário Padrão Due Diligence para Fundos de Investimento - Seção 1 e Questionário Padrão Due Diligence para Fundos de Investimento - Seção 2, respectivamente.\r\nAs instituições serão selecionadas, mediante avaliação dos critérios descritos neste artigo.\r\nAs instituições credenciadas deverão atender a todos as pré- condições listadas no Art. 2°.\r\n- As instituições serão ranqueadas pelo volume de recursos geridos ou administrados no segmento de RPPS, de acordo com o ranking mais recente divulgado pela Associação Brasileira das Entidades dos Mercados Financeiro e Capitais (ANBIMA).\r\nA aderência da rentabilidade a indicadores de desempenho dos fundos será avaliada por meio do indicador Risco Ativo ou Tracking Error: desvio padrão da diferença entre os retornos do fundo de investimento e o retorno do benchmark do fundo, nos 24 (vinte e quatro) meses imediatamente anteriores à avaliação.\r\nCom o objetivo de avaliar a aderência da rentabilidade a indicadores de desempenho será analisado o indicador constante do Art. 3º, § 3º, para os seguintes grupos de Fundos de Investimentos:\r\nGrupo 1 (um): Fundos de Investimentos classificados como renda fixa ou como referenciados, atrelados a taxa de juros de um dia, compostos 100% (cem por cento) por títulos de emissão do Tesouro Nacional, registrados no Sistema Especial de liquidação e Custódia (SELIC) e/ou compostos por até 50% (cinquenta por cento) em crédito privado com baixo risco de crédito;\r\n- Grupo 2 (dois): Fundos de Investimentos classificados como renda fixa ou como referenciados, atrelados ao subíndice IRF-M, IRF-M 1 e IRF-M 1+;\r\nGrupo 3 (três): Fundos de Investimentos classificados como renda fixa ou como referenciados, atrelados aos subíndices do IDKA ou IMA (exceto aqueles atrelados ao subíndice IRF-M, ou à taxa de juros de um dia);\r\n- Grupo 4 (quatro): Fundos de investimento constituídos sob a forma de condomínio aberto cuja política de investimento assegure que o seu patrimônio líquido esteja investido em ativos que acompanham o índice de renda variável IBOVESPA, IBrX ou IbrX 50. \r\n- A instituição candidata indicará um único fundo de investimento para avaliação para cada um dos grupos descritos nas alíneas I, II, III, IV. Os fundos devem possuir taxa de administração menor ou igual a 0,5% para os grupos I, II, III, e menor ou igual a 3,0% para o grupo IV.\r\nAs informações relativas aos fundos de investimentos deverão ser disponibilizadas na forma da tabela do Anexo desta portaria.\r\n- O RIOPREVIDÊNCIA poderá alocar recursos em qualquer aplicação financeira administrada, gerida ou distribuída pelas instituições credenciadas, devendo ser observada a legislação em vigor e as diretrizes do Plano Anual de Investimentos e do Comitê de Investimentos.\r\nO credenciamento de instituição, para os fins desta Portaria, não gerará para o RIOPREVIDÊNCIA, em nenhuma hipótese, a obrigação de alocar ou manter alocados recursos nas aplicações financeiras por ela administradas, geridas ou distribuídas.\r\nO aviso de abertura do processo de credenciamento e o período para inscrição será publicado no site do RIOPREVIDÊNCIA e no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro. \r\n- As instituições interessadas em se candidatar ao credenciamento deverão cadastrar-se junto à Gerência de Operações e Planejamento, mediante manifestação por escrito, durante o período de avaliação.\r\n- Caso as instituições candidatas e convidadas ao credenciamento não aceitem o convite, as instituições candidatas e classificadas nas posições inferiores serão convidadas a ocupar as vagas.\r\nDesde que aprovado pelo Comitê de Investimento do RIOPREVIDÊNCIA, as aplicações financeiras existentes nas instituições que não estiverem mais credenciadas poderão ser mantidas ou resgatadas de acordo com análise comparativa de rentabilidade com outras alternativas de investimentos, não podendo a instituição receber nenhuma nova aplicação financeira durante o período em que se mantiver descredenciada. \r\nA lista das instituições credenciadas bem como o período de duração do credenciamento será publicada no site do RIOPREVIDÊNCIA e no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro.\r\n- A critério da Diretoria de Investimentos, estão dispensadas da participação no procedimento de credenciamento as instituições que estejam enquadradas no disposto no Artigo 24, inciso 8º da Lei nº 8.666, de 21 de junho 1993, que afirma que é dispensável a licitação para a aquisição, por pessoa jurídica de direito público interno, de bens produzidos ou serviços prestados por órgão ou entidade que integre a Administração Pública e que tenha sido criado para esse fim específico em data anterior à vigência desta Lei, desde que o preço contratado seja compatível com o praticado no mercado.\r\nPara fins desse artigo consideram-se credenciadas as instituições Caixa Econômica Federal e do Banco do Brasil por atenderem todos os pré-requisitos listados no Artigo 24, inciso 8º da Lei nº 8.666, de 21 de junho 1993, bem como por critérios de oportunidade e conveniência dentro do exercício da discricionariedade que cabe à Diretoria de Investimentos.\r\nAlém de se submeter à avaliação de risco pormenorizada da Diretoria de Investimentos, as instituições a serem credenciadas com base neste artigo deverão atender aos pré-requisitos do art. 2º desta Portaria. \r\n- Os casos omissos serão decididos pela Diretoria Executiva do RIOPREVIDÊNCIA.\r\n- Revoga-se a Portaria RIOPREVIDÊNCIA/PRE n° 326, de 26 de dezembro de 2017, e nº 358, de 14 de maio de 2019.\r\nEsta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 11 de setembro de 2019\r\nDiretor-Presidente\r\nPORTARIA RIOPREVIDÊNCIA/PRE Nº 365 /2019\r\nNome do Fundo\r\nCNPJ do Fundo\r\nRetorno (%)\r\nnos últimos 24 meses\r\núltimos 24meses\r\nRisco Ativo -\r\nTracking Error\r\n\r\nId: 2223848\r\n"
        ],
        "2223873": [
            "2019-11-29 00:00:00",
            " SECRETARIA DE INFRAESTRUTURA E OBRAS\r\nATO DO SECRETÁRIO\r\n\r\nCOMISSÃO DE TOMADA DE CONTAS ESPECIALA FIM DE QUE SEJAM APURADOS OS FATOS, COM ULTERIOR IDENTIFICAÇÃO D E QUANTIFICA POSSÍVEL DANO CAUSADO AO ERÁRIO, DECORRENTE DAS IRREGULARIDADES REGISTRADAS NO ITEM III.7 (TÓPICO 2 - SERVIÇOS REALIZADOS COM GUINDASTES), DA DECISÃO PLENÁRIA DE 05/07/2016, DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, PROCESSO TCE/RJ nº 106.660-0/2013 - MARACANÃ.\r\n, no uso das atribuições e competências que lhe são conferidas e, tendo em vista o disposto no Art. 3º, c/c o Art. 6º, da Deliberação do TCE nº 279, de 24/08/2017;\r\no determinado pelo Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, no voto contido nos autos do Processo TCE Nº 106.660-0/2013, no qual determina a instauração de Tomada de Contas Especial, a fim de que sejam apurados os fatos, identificados os responsáveis e quantificado o possível dano causado ao erário, decorrente das irregularidades registradas no item III.7 (tópico 2 - serviços realizados com guindastes), da decisão plenária de 05/07/2016; e\r\no Ofício CGE/SUPEXT SEI Nº 107, exarado pela Controladoria Geral do Estado;\r\nRESOLVE:\r\n- Instaurar Processo de Tomada de Contas Especial, com a finalidade de apuração dos fatos, com ulterior identificação dos responsáveis e quantificação, se existente, de dano causado ao erário, decorrente das irregularidades registradas no item III.7 (tópico 2 - serviços realizados com guindastes), da decisão plenária de 05/07/2016, do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, proferida nos autos do Processo TCE/RJ nº 106.660-0/2013 - Maracanã, com base no Ofício CGE/SUPEXT SEI Nº 107, exarado pela Controladoria Geral do Estado;\r\n- Designar a Comissão de Tomada de Contas Especial, que será formada pelos servidores, abaixo relacionados, para, sob a presidência do primeiro, realizar, a partir da publicação desta Portaria, no prazo de 30 (trinta) dias, a Tomada de Contas Especial, em conformidade com o disposto na aludida Deliberação do TCE nº 279/17.\r\nNilton de Paiva Filho. ID: 1962458 - Presidente;\r\nAlex Ferreira Peres Garcia - ID. Funcional nº:44322747; e\r\nViviane Agueda Salles - ID. Funcional nº. 44323891.\r\n- Declarar que os servidores relacionados no art. 2º desta Portaria não se encontram impedidos, conforme dispõe o Parágrafo Único do art. 6º da Deliberação do TCE nº 279/17, de atuarem no procedimento.\r\n- Os resultados dos trabalhos da Comissão de Tomada de Contas Especial, materializados sob a forma de relatório, serão encaminhados à Unidade de Controle Interno.\r\n- Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 27 de novembro de 2019\r\nSecretário de Estado de Infraestrutura e Obras \r\nId: 2223873\r\n"
        ],
        "2223874": [
            "2019-11-29 00:00:00",
            " SECRETARIA DE INFRAESTRUTURA E OBRAS\r\nATO DO SECRETÁRIO\r\nDE 2019\r\nINSTITUI COMISSÃO DE TOMADA DE CONTAS ESPECIAL, A FIM DE QUE SEJAM APURADOS OS FATOS, COM ULTERIOR IDENTIFICAÇÃO DQUANTIFICA EM DECORRÊNCIA DA AUSÊNCIA DE COMPROVAÇÃO DA SINGULARIDADE DOS SERVIÇOS ADJUDICADOS POR INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO, E DE SUA JUSTIFICATIVA DE PREÇOS, REFERENTE À ELABORAÇÃO DE UM PLANO DE REQUALIFICAÇÃO E PAISAGISMO NA ÁREA DO 23º BATALHÃ DA POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIROARQUE BOSSA NOVA, NOS TERMOS EXPOSTOS NA FUNDAMENTAÇÃO DO VOTO PROFERIDO NOS AUTOS DO PROCESSO TCE/RJ Nº 101.957-5/2009.\r\n, no uso das atribuições e competências que lhe são conferidas e, tendo em vista o disposto no Art. 3º, c/c o Art. 6º, da Deliberação do TCE nº 279, de 24/08/2017; e\r\no Ofício CGE/SUPEXT SEI Nº 11, exarado pela Controladoria Geral do Estado;\r\nRESOLVE:\r\n- Instaurar Processo de Tomada de Contas Especial, com a finalidade de apurar os fatos, identificando os responsáveis e quantificando o possível dano ao erário, em decorrência da ausência de comprovação da singularidade dos serviços adjudicados por inexigibilidade de licitação, e de sua justificativa de preços, referente à elaboração de um plano de requalificação e paisagismo na área do 23º Batalhão da Polícia Militar do Estado do Rio de Janeiro, para implantação do Parque Bossa Nova, nos termos expostos na fundamentação do voto proferido nos autos do Processo TCE/RJ nº 101.957-5/2009, com base no Ofício CGE/SUPEXT SEI Nº 11, exarado pela Controladoria Geral do Estado;\r\n- Designar a Comissão de Tomada de Contas Especial, que será formada pelos servidores, abaixo relacionados, para, sob a presidência do primeiro, realizar a partir da publicação desta Portaria no prazo de 30 (trinta) dias, a Tomada de Contas Especial, em conformidade com o disposto na Deliberação do TCE nº 279/17. \r\n\r\nI. Paola Cristina Cardoso Moura - ID. Funcional nº 5025508-8 - Presidente;\r\nII. Camila Steckert Vitto - ID. Funcional nº 44215622; e\r\nIII. Marllon da Silva Nogueira - ID. Funcional nº 44368925.\r\n- Declarar que os servidores relacionados no art. 2º desta Portaria não se encontram impedidos, conforme dispõe o Parágrafo Único do art. 6º da Deliberação do TCE nº 279/17, de atuarem no procedimento.\r\n- Os resultados dos trabalhos da Comissão de Tomada de Contas Especial, materializados sob a forma de relatório, serão encaminhados à Unidade de Controle Interno.\r\n- Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 27 de novembro de 2019\r\nSecretário de Estado de Infraestrutura e Obras \r\nId: 2223874\r\n"
        ],
        "2223875": [
            "2019-11-29 00:00:00",
            "SECRETARIA DE ESTADO DE TRANSPORTES\r\nDEPARTAMENTO DE TRANSPORTES RODOVIÁRIOS\r\nATO DO PRESIDENTE\r\nPORTARIA DETRO/PRES. Nº 1503 \r\nDE 27 DE NOVEMBRO DE 2019\r\nINSTITUI NOVA LOGOMARCA DO DEPARTAMENTO TRANSPORTES RODOVIÁRIOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - DETRO/RJ.\r\nO PRESIDENTE DO DEPARTAMENTO DE TRANSPORTES RODOVIÁRIOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - DETRO/RJ, no uso de suas atribuições legais,\r\nRESOLVE:\r\nInstituir nova logomarca do Departamento de Transportes Rodoviários do Estado do Rio de Janeiro - DETRO/RJ, conforme anexo, que serão aplicadas em toda documentação e matérias de trabalhos, identificando, referenciando e divulgando a Autarquia DETRO, perante os órgãos federais, estaduais, municipais e privados. \r\nA logomarca obedecerá aos padrões estabelecidos, constantes do Anexo desta Portaria, contendo as seguintes características, composta de:\r\nLetra “T” estilizada na cor azul, com contorno branco, contendo círculo na cor verde, com contorno branco, posicionado no topo interno da letra “T”;\r\nLogomarca do “Novo DETRO”, com fundo azul, contendo o termo “Novo”, centralizado acima da palavra “DETRO”, tendo abaixo a razão social “DEPARTAMENTO DE TRANSPORTES RODOVIÁRIOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO”, centralizado.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação. \r\nRio de Janeiro, 27 de novembro de 2019\r\nCLEBER RIBEIRO AFONSO\r\nPresidente\r\nINSERIR EPS\r\nId: 2223875\r\n"
        ],
        "2223876": [
            "2019-11-29 00:00:00",
            " SECRETARIA DE ESTADO DE TRANSPORTES\r\nDEPARTAMENTO DE TRANSPORTES RODOVIÁRIOS\r\nATO DO PRESIDENTE\r\nNOVEMBRO DE 2019\r\nDISPÕE SOBRE A DELEGAÇÃO DE COMPETÊNCIA A SERVIDORES PARA EXERCER A FISCALIZAÇÃO DO TRANSPORTE RODOVIÁRIO INTERMUNICIPAL DE PASSAGEIROS, REGULAMENTADO PELO DEPARTAMENTO DE TRANSPORTES RODOVIÁRIOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - DETRO/RJ.\r\nO PRESIDENTE DO DEPARTAMENTO DE TRANSPORTES RODOVIÁRIOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - DETRO/RJ, no exercício das atribuições conferidas pelo Decreto nºs 3.893, de 22.01.1981, e suas alterações, e o Decreto nº 40.872, de 01.08.2007, e\r\na necessidade da ampliação do número de servidores responsáveis pela fiscalização dos vários modais de transportes coletivos intermunicipais de passageiros, respectivamente, regulamentados pelos Decretos nºs 3.893, de 22.01.1981, e suas alterações, e o Decreto nº 40.872, de 01.08.2007,\r\nE:\r\nDelegar competência aos servidores deste Departamento de Transportes Rodoviários do Estado do Rio de Janeiro, bem como àqueles presentemente encontrados a sua disposição, constantes do Anexo Único desta Portaria, para exercerem a fiscalização do transporte coletivo intermunicipal de passageiros, na conformidade da regulamentação aprovada pelo Decreto nºs 3.893, de 22.01.1981, e suas alterações, e o Decreto nº 40.872, de 01.08.2007.\r\n- A delegação, de que trata o caput deste artigo, autoriza aos mencionados servidores, constatada a inobservância a preceito dos Regulamentos de Transportes Rodoviários Intermunicipais de Passageiros, a promoverem a lavratura do competente auto de infração de transportes e a aplicação dos demais preceitos da competência dos agentes de transportes.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 27 de novembro de 2019\r\nCLEBER RIBEIRO AFONSO\r\nPresidente\r\nNomes\r\nID\r\n1\r\nAntônio Marcos S. Ribeiro \r\n2272323-4\r\n2\r\nAntônio Eloi Pinto de Paula Ferreira\r\n2431587-7\r\n3\r\nAlex Sander Dias Martins\r\n4326882-0\r\n4\r\nJúlio César Medeiros de Almeida\r\n2175662-7\r\n5\r\nLeandro Heliodoro Pereira\r\n2167728-0\r\n6\r\nAdilson Santana Mattos\r\n2247634-2\r\n7\r\nAndré Luiz Cruz Figueiró\r\n4428676-7\r\n\r\n8\r\nCarlos Alberto Costa de Oliveira\r\n5103347-0\r\nId: 2223876\r\n"
        ],
        "2223878": [
            "2019-11-29 00:00:00",
            "\r\nATO DO COMANDANTE-GERAL\r\nDE NOVEMBRO DE 2019\r\nCONCEDE O “PRÊMIO GENERAL LÍRIO”, DO CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.\r\nO COMANDANTE-GERAL DO CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais, tendo em vista o que preceitua o art. 8º, do Decreto nº 5.729, de 17 de junho de 1982, combinado com o art. 1º, da Portaria nº 195, de 18 de fevereiro de 2002,\r\nConceder o “Prêmio General Lírio”, aos Cadetes BM que, durante o Curso de Formação de Oficiais - CFO, atenderam ao previsto no art. 1º da Portaria CBMERJ nº 195, de 18 de fevereiro de 2002, a saber:\r\nGRADUAÇÃO\r\nRG\r\nNOME\r\nCAD\r\n53.382\r\nDA COSTA\r\nCAD\r\n53.386\r\nDE OLIVEIRA\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, produzindo seus efeitos a partir de 02 de dezembro de 2019.\r\nRio de Janeiro, 26 de novembro de 2019\r\nComGer ROBERTO ROBADEY COSTA JÚNIOR\r\nId: 2223878\r\n"
        ],
        "2223886": [
            "2019-11-29 00:00:00",
            "SUBSECRETARIA DE ESTADO DE RECEITA\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE FISCALIZAÇÃO\r\nRETIFICAÇÃO\r\nD.O. DE 27.11.2019\r\nPÁGINA 07 - 1ª COLUNA\r\nATO DO SUPERINTENDENTE\r\nPORTARIA SUFIS N° 877 DE 26 DE NOVEMBRO DE 2019\r\nINSTAURA PROCEDIMENTO ADMINISTRATIVO PARA CANCELAMENTO DE INSCRIÇÃO ESTADUAL (PCAN).\r\nArt, 1º\r\nOnde se lê:\r\nMotivo determinante da medida (fundamento legal): Art. 60, III (...).\r\nLeia-se:\r\nMotivo determinante da medida (fundamento legal): Art. 60, II (...).\r\nId: 2223886\r\n"
        ],
        "2223887": [
            "2019-11-29 00:00:00",
            "SUBSECRETARIA DE ESTADO DE RECEITA\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE FISCALIZAÇÃO\r\nRETIFICAÇÃO\r\nD.O. DE 27.11.2019\r\nPÁGINA 07 - 1ª COLUNA\r\nATO DO SUPERINTENDENTE\r\nPORTARIA SUFIS N° 878 DE 26 DE NOVEMBRO DE 2019\r\nINSTAURA PROCEDIMENTO ADMINISTRATIVO PARA CANCELAMENTO DE INSCRIÇÃO ESTADUAL (PCAN).\r\nArt, 1º\r\nOnde se lê:\r\nMotivo determinante da medida (fundamento legal): Art. 60, III (...).\r\nLeia-se:\r\nMotivo determinante da medida (fundamento legal): Art. 60, II (...).\r\nId: 2223887\r\n"
        ],
        "2223888": [
            "2019-11-29 00:00:00",
            "SUBSECRETARIA DE ESTADO DE RECEITA\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE FISCALIZAÇÃO\r\nRETIFICAÇÃO\r\nD.O. DE 27.11.2019\r\nPÁGINA 07 - 2ª COLUNA\r\nATO DO SUPERINTENDENTE\r\nPORTARIA SUFIS N° 879 DE 26 DE NOVEMBRO DE 2019\r\nINSTAURA PROCEDIMENTO ADMINISTRATIVO PARA CANCELAMENTO DE INSCRIÇÃO ESTADUAL (PCAN).\r\nArt, 1º\r\nOnde se lê:\r\nMotivo determinante da medida (fundamento legal): Art. 60, III (...).\r\nLeia-se:\r\nMotivo determinante da medida (fundamento legal): Art. 60, II (...).\r\nId: 2223888\r\n"
        ],
        "2223889": [
            "2019-11-29 00:00:00",
            "SUBSECRETARIA DE ESTADO DE RECEITA\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE FISCALIZAÇÃO\r\nRETIFICAÇÃO\r\nD.O. DE 27.11.2019\r\nPÁGINA 07 - 2ª COLUNA\r\nATO DO SUPERINTENDE\r\nPORTARIA SUFIS N° 880 DE 26 DE NOVEMBRO DE 2019\r\nINSTAURA PROCEDIMENTO ADMINISTRATIVO PARA CANCELAMENTO DE INSCRIÇÃO ESTADUAL (PCAN).\r\nArt. 1º\r\nOnde se lê:\r\nMotivo determinante da medida (fundamento legal): Art. 60, III (...).\r\nLeia-se:\r\nMotivo determinante da medida (fundamento legal): Art. 60, II (...).\r\nId: 2223889\r\n"
        ],
        "2223890": [
            "2019-11-29 00:00:00",
            "SUBSECRETARIA DE ESTADO DE RECEITA\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE FISCALIZAÇÃO\r\nRETIFICAÇÃO\r\nD.O. DE 27.11.2019\r\nPÁGINA 07 - 2ª COLUNA\r\nATO DO SUPERINTENDENTE\r\nPORTARIA SUFIS N° 881 DE 26 DE NOVEMBRO DE 2019\r\nINSTAURA PROCEDIMENTO ADMINISTRATIVO PARA CANCELAMENTO DE INSCRIÇÃO ESTADUAL (PCAN)\r\nArt. 1º\r\nOnde se lê:\r\nMotivo determinante da medida (fundamento legal): Art. 60, III (...).\r\nLeia-se:\r\nMotivo determinante da medida (fundamento legal): Art. 60, II (...).\r\nId: 2223890\r\n"
        ],
        "2223891": [
            "2019-11-29 00:00:00",
            "SUBSECRETARIA DE ESTADO DE RECEITA\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE FISCALIZAÇÃO\r\nRETIFICAÇÃO\r\nD.O. DE 27.11.2019\r\nPÁGINA 07 - 2ª COLUNA\r\nATO DO SUPERINTENDETE\r\nPORTARIA SUFIS N° 882 DE 26 DE NOVEMBRO DE 2019\r\nINSTAURA PROCEDIMENTO ADMINISTRATIVO PARA CANCELAMENTO DE INSCRIÇÃO ESTADUAL (PCAN).\r\nArt. 1º\r\nOnde se lê:\r\nMotivo determinante da medida (fundamento legal): Art. 60, III (...).\r\nLeia-se:\r\nMotivo determinante da medida (fundamento legal): Art. 60, II (...).\r\nId: 2223891\r\n"
        ],
        "2223892": [
            "2019-11-29 00:00:00",
            "SUBSECRETARIA DE ESTADO DE RECEITA\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE FISCALIZAÇÃO\r\nRETIFICAÇÃO\r\nD.O. DE 27.11.2019\r\nPÁGINA 07 3ª COLUNA\r\nATO DO SUPERINTENDENTE\r\nPORTARIA SUFIS N° 883 DE 26 DE NOVEMBRO DE 2019\r\nINSTAURA PROCEDIMENTO ADMINISTRATIVO PARA CANCELAMENTO DE INSCRIÇÃO ESTADUAL (PCAN).\r\nArt. 1º\r\nOnde se lê:\r\nMotivo determinante da medida (fundamento legal): Art. 60, III (...).\r\nLeia-se:\r\nMotivo determinante da medida (fundamento legal): Art. 60, II (...).\r\nId: 2223892\r\n"
        ],
        "2223893": [
            "2019-11-29 00:00:00",
            "SUBSECRETARIA DE ESTADO DE RECEITA\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE FISCALIZAÇÃO\r\nRETIFICAÇÃO\r\nD.O. DE 27.11.2019\r\nPÁGINA 07 - 3ª COLUNA\r\nATO DO SUPERINTENDENTE\r\nPORTARIA SUFIS N° 884 DE 26 DE NOVEMBRO DE 2019\r\nINSTAURA PROCEDIMENTO ADMINISTRATIVO PARA CANCELAMENTO DE INSCRIÇÃO ESTADUAL (PCAN).\r\nArt. 1º\r\nOnde se lê:\r\nMotivo determinante da medida (fundamento legal): Art. 60, III (...).\r\nLeia-se:\r\nMotivo determinante da medida (fundamento legal): Art. 60, II (...).\r\nId: 2223893\r\n"
        ],
        "2223894": [
            "2019-11-29 00:00:00",
            "SUBSECRETARIA DE ESTADO DE RECEITA\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE FISCALIZAÇÃO\r\nRETIFICAÇÃO\r\nD.O. DE 27.11.2019\r\nPÁGINA 07 - 3ª COLUNA\r\nATO DO SUPERINTENDENTE\r\nPORTARIA SUFIS N° 886 DE 26 DE NOVEMBRO DE 2019\r\nINSTAURA PROCEDIMENTO ADMINISTRATIVO PARA CANCELAMENTO DE INSCRIÇÃO ESTADUAL (PCAN).\r\nArt. 1º\r\nOnde se lê:\r\nMotivo determinante da medida (fundamento legal): Art. 60, III (...).\r\nLeia-se:\r\nMotivo determinante da medida (fundamento legal): Art. 60, II (...).\r\nId: 2223894\r\n"
        ],
        "2223897": [
            "2019-11-29 00:00:00",
            "\r\nATO DO COMANDANTE-GERAL\r\nDE NOVEMBRO DE 2019\r\nCONCEDE A “MEDALHA COMANDANTE MORAES ANTAS - APLICAÇÃO E ESTUDO”.\r\nO COMANDANTE-GERAL DO CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais, conforme o que preceitua o Decreto nº 5.729, de 17 de junho de 1982,\r\nConceder a “MEDALHA COMANDANTE MORAES ANTAS - APLICAÇÃO E ESTUDO” ao então Cad BM ELIAS ANCORES DE OLIVEIRA, RG 53.386, que concluiu em 1º lugar e com conceito “MUITO BOM” o Curso de Formação de Oficiais/2019.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, produzindo seus efeitos a partir de 02 de dezembro de 2019.\r\nRio de Janeiro, 26 de novembro de 2019\r\nComGer ROBERTO ROBADEY COSTA JÚNIOR\r\nId: 2223897\r\n"
        ],
        "2223924": [
            "2019-12-02 00:00:00",
            "SECRETARIA DE ESTADO DE INFRAESTRUTURA E OBRAS\r\nPRESIDENTE\r\nINSTITUI COMISSÃO PARA FINS DE ATENDIMENTO AOS PRECEITOS DO DECRETO Nº 46.654, DE 10/05/2019 1º DO ART. 1º. \r\nAS PÚBLICAS DO ESTADO DO RIO DE, no uso de suas atribuições legais,\r\nRESOLVE:\r\nInstituir comissão composta pelos servidores, sob a presidência da primeira: LETÍCIA PELOSI MARTINS, ID n° 05092464-8 (COAFI), ANA LUCIA TEIXEIRA TAVARES, ID n° 02849925-5 (DAF), FRANCISCO JOSÉ DUARTE LOPES, ID n° 04426246-9 (ACONT), para fins de atendimento aos preceitos do Decreto nº 46.654, de 10/05/2019, em seu inciso II, § 1º do artigo 1º, que estabelece como requisito para pagamento de despesas de exercícios anteriores (DEA), relatório com parecer conclusivo de Comissão de Sindicância que examine os fatos que deram origem as mesmas, tendo em vista os serviços prestados pela CONCESSIONÁRIA COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS - CEDAE, a esta EMOP, no período de janeiro a dezembro de 2016, constante do Processo n° E- 17/002/001.021/2016, que foi apensado ao Processo nº E- 17/002/000.302/2018.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas todas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 27 de novembro de 2019\r\nDiretor-Presidente\r\nINSTITUI COMISSÃO PARA FINS DE ATENDIMENTO AOS PRECEITOS DO DECRETO Nº 46.654, DE 10/05/2019 1º DO ART. 1º. \r\nPRESIDENTE DA EMPRESA DE OBRAS PÚBLICAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO , no uso de suas atribuições legais,\r\nRESOLVE:\r\nInstituir comissão composta pelos servidores, sob a presidência da primeira: LETÍCIA PELOSI MARTINS, ID n° 05092464-8 (COAFI), ANA LUCIA TEIXEIRA TAVARES, ID n° 02849925-5 (DAF), FRANCISCO JOSÉ DUARTE LOPES, ID n° 04426246-9 (ACONT), para fins de atendimento aos preceitos do Decreto nº 46.654, de 10/05/2019, em seu inciso II, § 1º do artigo 1º, que estabelece como requisito para pagamento de Despesas de Exercícios Anteriores (DEA), relatório com parecer conclusivo de Comissão de Sindicância que examine os fatos que deram origem as mesmas, tendo em vista os serviços prestados pela CONCESSIONÁRIA COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS - CEDAE, a esta EMOP, no exercício de 2015, constante do Processo n° E-17/002/000.544/2016;\r\nEsta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas todas às disposições em contrário;\r\nRio de Janeiro, 27 de novembro de 2019\r\nMARCO DE OLIVEIRA VARGAS FRANCISCO\r\nDiretor-Presidente\r\nId: 2223924\r\n"
        ],
        "2223932": [
            "2019-11-29 00:00:00",
            "CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DO ESTADO\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\nATO DO COMANDANTE-GERAL\r\n, CONFORME ABAIXO MENCIONADO.\r\nO COMANDANTE-GERAL DO CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais, conforme preceitua o art. 14, do Decreto Lei nº 176, de 09 de julho de 1975, e o art. 1º, do Decreto nº 559, de 19 de janeiro de 1976,\r\nRESOLVE:\r\nDeclarar Aspirante-a-Oficial BM, na ordem de classificação intelectual obtida no Curso de Formação de Oficiais, no ano de 2019, a contar de 02 de dezembro de 2019, os seguintes Cadetes BM:\r\nCLASSIFICAÇÃO INTELECTUAL DO CFO - 3º ANO - TURMA DE 2017\r\nNº ALUNO\r\nRG\r\nNOME\r\nCFO\r\nMENÇÃO\r\nCLASS.\r\nCAD BM\r\n53.416\r\nMARCUS VINICIUS DE MIRANDA \r\n8,733\r\nMB\r\n2º/51\r\nCAD BM\r\n53.382\r\nRODRIGUES DA COSTA\r\n8,610\r\nMB\r\n3º/51\r\nCAD BM\r\n53.369\r\nSILVA\r\n8,571\r\nMB\r\n4º/51\r\nCAD BM\r\n53.372\r\nFERREIRA DO COUTO\r\n8,565\r\nMB\r\n5º/51\r\nCAD BM\r\n53.409\r\nDE PAULA\r\n8,508\r\nMB\r\n6º/51\r\nCAD BM\r\n53.389\r\nCAIO BEZERRA\r\n8,499\r\nMB\r\n7º/51\r\nCAD BM\r\n53.415\r\nDA SILVA\r\n8,465\r\nMB\r\n8º/51\r\nCAD BM\r\n53.388\r\nSANTOS\r\n8,426\r\nMB\r\n9º/51\r\nCAD BM\r\n53.400\r\nSANTOS VITÓRIA\r\n8,393\r\nMB\r\n10º/51\r\nCAD BM\r\n53.380\r\nSANTOS\r\n8,385\r\nMB\r\n11º/51\r\nCAD BM\r\n53.387\r\nCHARLES DA SILVA PEREIRA\r\n8,363\r\nMB\r\n12º/51\r\nCAD BM\r\n53.385\r\nMALHEIRO FILHO\r\n8,345\r\nMB\r\n13º/51\r\nCAD BM\r\n53.373\r\nLOUREIRO\r\n8,307\r\nMB\r\n14°/51\r\nCAD BM\r\n53.401\r\nHERMOGÊNIO DA SILVA\r\n8,294\r\nMB\r\n15º/51\r\nCAD BM\r\n53.408\r\nFERREIRA FERNANDES DA \r\n8,277\r\nMB\r\n16/º51\r\nCAD BM\r\n53.418\r\nDE SOUSA MESQUITA\r\n8,251\r\nMB\r\n17º/51\r\nCAD BM\r\n53.417\r\nDOS SANTOS OLIVEIRA\r\n8,240\r\nMB\r\n18º/51\r\nCAD BM\r\n53.397\r\nQUEIROZ BOMFIM\r\n8,219\r\nMB\r\n19º/51\r\nCAD BM\r\n53.377\r\n8,193\r\nMB\r\n20º/51\r\nCAD BM\r\n53.396\r\nGÉLLIO\r\n8,182\r\nMB\r\n21º/51\r\nCAD BM\r\n53.384\r\nDA SILVA\r\n8,169\r\nMB\r\n22º/51\r\nCAD BM\r\n53.404\r\nMENDES\r\n8,155\r\nMB\r\n23º/51\r\nCAD BM\r\n53.376\r\nDA SILVA FERNANDES\r\n8,147\r\nMB\r\n24º/51\r\nCAD BM\r\n53.368\r\nALVES\r\n8,145\r\nMB\r\n25º/51\r\nCAD BM\r\n53.392\r\nBOTELHO\r\n8,132\r\nMB\r\n26º/51\r\nCAD BM\r\n53.391\r\nBERNARDES\r\n8,127\r\nMB\r\n27º/51\r\nCAD BM\r\n53.383\r\nBARBOSA\r\n8,116\r\nMB\r\n28º/51\r\nCAD BM\r\n53.375\r\nDA SILVA\r\n8,104\r\nMB\r\n29º/51\r\nCAD BM\r\n53.378\r\nFARIAS LIMEIRA\r\n8,087\r\nMB\r\n30º/51\r\nCAD BM\r\n53.406\r\nDA SILVA\r\n8,060\r\nMB\r\n31º/51\r\nCAD BM\r\n53.414\r\nARAUJO\r\n8,058\r\nMB\r\n32º/51\r\nCAD BM\r\n53.394\r\nTIMOTEO\r\n8,029\r\nMB\r\n33º/51\r\nCAD BM\r\n53.390\r\nLINO\r\n8,017\r\nMB\r\n34º/51\r\nCAD BM\r\n53.410\r\nMACHADO\r\n7,931\r\nB\r\n35º/51\r\nCAD BM\r\n53.411\r\nPAIVA FILHO\r\n7,918\r\nB\r\n36º/51\r\nCAD BM\r\n53.398\r\nCÉZAR ROCHA ARAUJO\r\n7,890\r\nB\r\n37º/51\r\nCAD BM\r\n53.413\r\nMARLLON DO ESPIRITO SANTO \r\n7,868\r\nB\r\n38º/51\r\nCAD BM\r\n53.351\r\nALEXANDER MACHADO DA JÚNIOR\r\n7,753\r\nB\r\n39º/51\r\nCAD BM\r\n53.419\r\n7,714\r\nB\r\n40º/51\r\nCAD BM\r\n53.395\r\nLUIZ CUNHA DOS \r\n7,662\r\nB\r\n41º/51\r\nCAD BM\r\n53.374\r\nCAMPOS\r\n7,645\r\nB\r\n42º/51\r\nCAD BM\r\n53.412\r\nRODRIGUES DA \r\n7,625\r\nB\r\n43º/51\r\nCAD BM\r\n53.371\r\nCARIDADE\r\n7,597\r\nB\r\n44º/51\r\nCAD BM\r\n53.405\r\n7,589\r\nB\r\n45º/51\r\nCAD BM\r\n53.381\r\nBARBOSA DE MEDEIROS\r\n7,577\r\nB\r\n46º/51\r\nCAD BM\r\n53.399\r\n7,487\r\nB\r\n47º/51\r\nCAD BM\r\n53.403\r\nOLIVEIRA DA GRAÇA\r\n7,357\r\nB\r\n48º/51\r\nCAD BM\r\n53.393\r\nDE MORAES\r\n7,793\r\nB\r\n49º/51\r\nCAD BM\r\n53.402\r\nLAZARO DOS REIS\r\n7,411\r\nB\r\n50º/51\r\nCAD BM\r\n53.340\r\nFERREIRA\r\n7,315\r\nB\r\n51º/51\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 26 de novembro de 2019\r\nId: 2223932\r\n"
        ],
        "2223989": [
            "2019-12-02 00:00:00",
            "SECRETARIA DE ESTADO DE CULTURA E ECONOMIA CRIATIVA\r\nFUNDAÇÃO ANITA MANTUANO DE ARTES\r\nDO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\nTICA DOS ATOS QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\nO PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO ANITA MANTUANO DE ARTES DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - FUNARJ, no uso de suas atribuições de acordo com o disposto nos artigos 82, inciso VII e § 1º, e 289 da Lei nº 287, de 04/12/1979, e conforme Decreto de 02/09/2019, e tendo em vista o que consta no Processo nº E-18/002/98/2019,\r\nRESOLVE:\r\nDelegar competência ao Diretor Administrativo e Operacional, ODIMAR CAMILO SILVA,ID 2867872-9, para praticar, na qualidade de Ordenador de Despesas, nos termos da legislação em vigor, atos de gestão administrativa, orçamentária, financeira e patrimonial, tais como:\r\nautorizar a realização de despesas, até R 200.000,00 (duzentos mil reais), a emissão das respectivas Notas de Autorização de Despesa - NAD e Notas de Empenho - NE, bem como os procedimentos de pagamentos e de emissão de Programação de Desembolso - PD e despesas de pessoal;\r\nemitir ordens bancárias e ordens de pagamentos, observado o limite previsto no inciso I;\r\nautorizar a concessão de adiantamentos e diárias, aprovar e impugnar as respectivas prestações de contas, aplicando, se necessário, as penalidades previstas na legislação vigente;\r\nautorizar a abertura de licitação e aprovar os respectivos resultados, inclusive aceitação de objeto do contrato, bem como dispensá- la, quando for o caso, e, ainda, reconhecer os casos de inexigibilidade previstos na legislação pertinente, observado o limite previsto no inciso I;\r\naplicar ou relevar as penalidades pecuniárias previstas na legislação, quando se verificar o descumprimento e obrigação contratual ou inobservância de prazos, nos casos de fornecimento de material ou de prestação de serviços;\r\nautorizar e assinar os atos de aposentadoria, abono permanência e de fixação de proventos;\r\nautorizar a concessão de adiantamento e aprovar ou impugnar as respectivas prestações de contas, assim como aplicar as penalidades previstas pela legislação em vigor pertinente ao assunto;\r\nrequisitar transporte aéreo de passageiros ou cargas, nos termos da legislação aplicável.\r\nadotar e determinar medidas referentes à administração de bens patrimoniais da FUNARJ.\r\npraticar atos normativos e ordinatórios.\r\nEm cumprimento ao disposto no artigo 289 da Lei nº 287, de 04.12.79, dê-se ciência imediata da presente Portaria ao Egrégio Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro e à Secretaria de Estado de Fazenda.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 25 de novembro de 2019.\r\nPresidente\r\nPORTARIA FUNARJ N° 737 DE 25 DE NOVEMBRO DE 2019\r\nDELEGA COMPETÊNCIA PARA ASSINAR QUANDO NECESSÁRIO, CONTRATOS, CONVÊNIOS E OUTROS INSTRUMENTOS CONTRATUAIS. \r\nO PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO ANITA MANTUANO DE ARTES DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - FUNARJ, no uso de suas atribuições conforme Decreto de 02/09/2019, e tendo em vista o que consta no Processo nº E-18/002/982/2019,\r\nRESOLVE:\r\nDelegar competência as servidoras ANDRESSA LACERDA AQUINO SILVA, ID. Funcional de nº 5093008-7, com cargo em comissão de Assessora-Chefe e a AIDA MATTOS AMARAL, ID. Funcional de nº 5030177-2, com cargo em comissão de Coordenador-Chefe, nos termos da legislação vigente, na forma a seguir: \r\nautorizar e assinar, após, parecer prévio dos órgãos de assessoramento de atividades fins, os atos que tratem da lavratura de Termo de Permissão de Uso, Autorização de Uso, Cessão de Uso e outros instrumentos congêneres, relacionados às unidades da FUNARJ.\r\nDa presente Portaria será dada ciência imediata ao Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro e à Secretaria de Estado de Fazenda, nos termos do Parágrafo Único do art. 289 da Lei nº 287, de 04 de dezembro de 1979.\r\nEsta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 25 de novembro de 2019\r\nJOSE ROBERTO GIFFORD MONTEIRO\r\nPresidente\r\nId: 2223989\r\n"
        ],
        "2223990": [
            "2019-11-29 00:00:00",
            " \r\nATO DO GESTOR E DO PRESIDENTE\r\n09\r\nDESCENTRALIZA A EXECUÇÃO DO CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO NA FORMA QUE ESPECIFICA.\r\nO GESTOR DO FUNDO ESPECIAL DE ADMINISTRAÇÃO FAZENDÁRIA E O PRESIDENTE DO CENTRO DE TECNOLOGIA DE INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - PRODERJ, no uso de suas atribuições legais, de acordo com a Lei 8271 de 27 de dezembro de 2018, que estima a receita e fixa a despesa do Estado do Rio de Janeiro para o exercício financeiro de 2019, o Decreto nº 46.566, de 01 de fevereiro de 2019, que dispõe sobre a Programação Orçamentária e Financeira e estabelece normas para execução orçamentária do Poder Executivo para o exercício de 2019 e o Decreto nº 42.436, de 30 de abril de 2010, que dispõe sobre a descentralização da execução de crédito orçamentário, e o que consta do Processo nº E-04/182.248/2018,\r\nRESOLVEM: \r\nDescentralizar a execução do crédito orçamentário na forma a seguir especificada:\r\nPrestação de serviços de comunicação de dados de longa distância (WAN), conexão internet para a rede governo e serviços complementares de tecnologia da informação e comunicação, referente ao período de 24/06/2019 a 31/12/2019.\r\nAté Dezembro de 2019.\r\n2061 - Fundo Especial de Administração Fazendária.\r\n\r\nFundo Especial de Administração Fazendária.\r\n- Centro de Tecnologia de Informação e Comunicação do Estado do Rio de Janeiro - PRODERJ.\r\nCentro de Tecnologia de Informação e Comunicação do Estado do Rio de Janeiro - PRODERJ.\r\n- Centro de Tecnologia de Informação e Comunicação do Estado do Rio de Janeiro - PRODERJ.\r\nV - CRÉDITO:\r\n2061.04.123.0054.8103 - Gestão de Tecnologia da Informação e Comunicação\r\n3.3.90 \r\n100\r\nR 1.979.229,37\r\nO empenho de despesas, com recursos do Fundo Especial de Administração Fazendária, encontra-se excepcionalizado, de acordo com o inciso III, artigo 3º do Decreto nº 46.816, de 01/11/2019.\r\nA prestação de contas dos recursos descentralizados, nos termos do Decreto nº 42.436/2010, deverá ser acompanhada de parecer elaborado pelo Controle Interno do Órgão Executante, opinando quanto à regularidade da despesa, nos termos do art. 16, inciso V do Decreto nº 43.463, de 14/02/2012, e atender as disposições contidas nas Instruções Normativas AGE/SEFAZ nº 24, de 10/09/2013 com alterações promovidas pelas Instruções Normativas AGE/SEFAZ nº 25, de 31/01/2014 e nº 27, de 14/04/2014.\r\nEsta Portaria Conjunta entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 19 de novembro de 2019\r\nGestor do FAF\r\nPresidente do Centro de Tecnologia de Informação e \r\nComunicação do Estado do Rio de Janeiro\r\nId: 2223990\r\n"
        ],
        "2223993": [
            "2019-12-02 00:00:00",
            "FUNDAÇÃO ANITA MANTUANO DE ARTES\r\nDESIGNA SERVIDOR PARA FISCAL DO CONTRATO CELEBRADO PELA FUNARJ/RJ.\r\nO PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO ANITA MANTUANO DE ARTES DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - FUNARJ/RJ, no uso de suas atribuições legais; e\r\no disposto no Decreto n° 45.600, de 16 de março de 2016, que regulamenta a gestão e a fiscalização das contratações da administração, nos arts.67, 73 e 74 da Lei Federal n° 8.666, de 21/06/1993 e no art. 239 da Lei Estadual n° 287, de 04/12/1979,\r\n:\r\nDesignar os servidores WELLINGTON FRANÇA LEÃO JUNIOR, ID. 510.58880; GUILHERME FELIPE TAVARES SENA, ID 507.57685, e JOHNNY DOS SANTOS ALVES, ID 508.852.86, como Fiscais e Suplentes, respectivamente, para atuar na fiscalização do contrato FUNARJ/RJ n° 016/2019 com a empresa RESGATE FIRE MATERIAIS DE COMBATE E INCÊNDIO EIRELI - EPP, que tem por objeto prestação de serviço de segurança contra incêndio e pânico nas unidades da FUNARJ.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 25 de novembro de 2019\r\nJOSÉ ROBERTO GIFFORD\r\nPresidente\r\nId: 2223993\r\n"
        ],
        "2224016": [
            "2019-12-02 00:00:00",
            "SECRETARIA DE ESTADO DE TRANSPORTES\r\nDEPARTAMENTO DE TRANSPORTES RODOVIÁRIOS\r\nATO DO PRESIDENTE\r\nALTERA A COMPOSIÇÃO DA COMISSÃO PERMANENTE DE JULGAMENTO DE RECURSOS, CONSTITUÍDA PELA PORTARIA DETRO/PRES. Nº 1477, DE 09/08/2019, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\nO PRESIDENTE DO DEPARTAMENTO DE TRANSPORTES RODOVIÁRIOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - , no uso de suas atribuições legais e considerando o que dispõe o art. 116, do Decreto nº 36.690, de 02 de dezembro de 2004;\r\nRESOLVE:\r\nAlterar os membros da Comissão Permanente de Julgamento de Recursos, constituída pela Portaria DETRO/PRES. nº 1477, de 09 de agosto de 2019.\r\nPresidente da Comissão: \r\nJosé Carlos Vieira - Id Funcional n° 5097764-4.\r\nMembros Efetivos:\r\nThalita de Oliveira Cleto - Id Funcional nº 5090331-4;\r\nFlavia da Silva Duarte Pereira - Id Funcional n°5101803-9;\r\nLucianna Machado Beniz Mota - Id Funcional nº 4463674-1. \r\nMembros Suplentes:\r\nJuliana Gomes Pinto - Id Funcional nº 5092803-1;\r\nWanessa Taveira Macedo - Id Funcional nº 4347116-1;\r\nRosane Azevedo de Araújo - Id Funcional n° 5070332-3. \r\nSecretária:\r\nSueli Bezerra da Silva Canedo - Id Funcional nº 6163874.\r\nNos eventuais impedimentos, o presidente da Comissão Permanente de Julgamentos de Recursos, designado pelo art. 1º dessa Portaria, será substituído interinamente pelo membro efetivo Thalita de Oliveira Cleto, Id Funcional nº 5090331-4.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário, em especial a Portaria DETRO/PRES n°1477/2019.\r\nRio de Janeiro, 26 de novembro de 2019\r\nCLEBER RIBEIRO AFONSO\r\nPresidente \r\nId: 2224016\r\n"
        ],
        "2224037": [
            "2019-12-02 00:00:00",
            "SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE\r\nSUBSECRETARIA DE VIGILÂNCIA EM SAÚDE\r\nATO DA SUPERINTENDENTE\r\nPORTARIA Nº 3053 DE 28 DE NOVEMBRO DE 2019\r\nLICENÇA DE FUNCIONAMENTO DE ESTABELECIMENTO.\r\nno uso de suas atribuições legais,\r\no artigo 2º do Decreto nº 1754, de 14/03/78;\r\no Decreto nº 45.239, de 30/04/2015; e\r\no Decreto nº 45.394, de 02/10/2015,\r\n:\r\nConceder Revalidação de Licença de Funcionamento ao estabelecimento abaixo mencionado:\r\nEmpresa\r\nServiço Autônomo Hospitalar.\r\nEndereço:\r\nRua Nossa Senhora das Graças, nº 235 - São Geraldo - Volta Redonda - RJ. \r\nCNPJ:\r\n29.063.294/0001-82\r\nProc. nº:\r\nE-08/102.379/2009\r\nAtividade:\r\n. \r\nLicença:\r\n70/2019\r\nEsta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.\r\n9\r\nSuperintendente de Vigilância Sanitária\r\nId: 2224037\r\n"
        ],
        "2224083": [
            "2019-12-02 00:00:00",
            "\r\nDE GESTÃO, FINANÇAS E PLANEJAMENTO\r\nATO DO SUBSECRETÁRIO\r\nCRIA COMISSÃO INTERNA DE CONSERVAÇÃO DOS INSUMOS DE ENERGIA, ÁGUA E TELEFONIA, REVOGANDO A PORTARIA SEAP/IE Nº 09, DE 16/08/2016, E PORTARIA SEAP/IE Nº 17, DE 19/10/2017, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\nO SUBSECRETÁRIO ADJUNTO DE INFRAESTRUTURA DA SECRETARIA DE ESTADO DE ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA, no uso de suas atribuições legais, considerando o que consta nos autos do Processo nº E-21/036.60/2019,\r\n- que a Administração Pública tem o poder-dever de planejar, gerenciar, acompanhar e fiscalizar a atuação da contratada, de modo a garantir o adimplemento do objeto contratado, bem como detectar, antecipadamente, práticas em desconformidades ou defeituosas; \r\n- a necessidade de padronização dos procedimentos atinentes à gestão e à fiscalização dos contratos administrativos; \r\n- a importância de propiciar aos agentes públicos, de forma sintetizada e objetiva, orientações de caráter preventivo;\r\n- o disposto nos arts. 67, 73 e 74 da Lei Federal nº 8.666, de 21 de junho de 1993, e no art. 239 da Lei Estadual nº 287, de 04 de dezembro de 1979; e\r\n- as políticas de Governo que estão se esforçando para sanar os débitos decorrentes da utilização dos serviços de energia, água e telefonia, em especial a possibilidade de bloqueio de empenho decorrente da previsão;\r\n- Fica instituída, sem aumento de despesas, Comissão Interna de Conservação dos Insumos de Energia, Água e Telefonia, no âmbito da Secretaria de Estado de Administração Penitenciária.\r\nA Comissão de que trata esta Portaria será constituída pelo servidor AUGUSTO ARCEBISPO DE FLORENÇA NETO, ID: 2001898- 3, ISAP, como Presidente da Comissão, e como membros os servidores abaixo especificados:\r\n- Aprígio Freitas Neto - ID: 4321783-4 - ISAP;\r\n- Marcos Arruda Pompeu- ID: 5021237-0 - ISAP;\r\n- Ana Lícia Barboza de Souza - ID 5001515-0 - Diretora de Administração Financeira.\r\n- Caberá à Comissão a elaboração, implantação e acompanhamento de medidas de conservação dos insumos de energia, água e telefonia, bem como divulgação periódica dos resultados, incumbindo-lhe ainda: \r\n- manter permanente acompanhamento dos consumos de energia, água e telefonia;\r\n- dimensionar o potencial de redução de gastos com energia, água e telefonia, elaborando, anualmente, o respectivo programa de conservação, com metas e justificativas de redução de consumo, submetendo-o ao dirigente máximo, e divulgá-lo após a sua aprovação;\r\n- empreender ações visando conscientizar e envolver todos os servidores do órgão ou entidade no esforço de conservação de energia, água e telefonia;\r\n- participar da elaboração das especificações técnicas relativas a projetos, construção e aquisição de bens e serviços que digam respeito ao consumo de energia, água e telefonia, bem assim das licitações que envolvam a obtenção e utilização de tais insumos;\r\n- efetuar análises periódicas do consumo, identificando eventuais desvios das metas estabelecidas, justificando-as e sugerindo medidas para a sua correção;\r\n- elaborar e submeter relatórios de gestão do consumo semestrais ao Superintendente Geral de Administração e Finanças; \r\n- comparecer às reuniões de trabalho, quando convocada pelo Superintendente Geral de Administração e Finanças.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições contidas na Portaria SEAP/IE nº 09, de 16/08/2016, e Portaria SEAP/IE nº 17, de 19/10/2017.\r\nRio de Janeiro, 28 de novembro 2019\r\nSubsecretário de Gestão, Finanças e Planejamento\r\nId: 2224083\r\n"
        ],
        "2224145": [
            "2019-11-29 00:00:00",
            "SUBSECRETARIA DE ESTADO DE RECEITA\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE FISCALIZAÇÃO\r\nALTERA OS ANEXOS I E III DA RESOLUÇÃO SEFAZ Nº 886 DE 30 DE ABRIL DE 2015\r\nno uso de suas atribuições legais, nos termos do art. 4º da Resolução SEFAZ nº 886, de 30 de abril de 2015,\r\nCONSIDERANDO:\r\n- que em Audiência de Conciliação realizada no âmbito do Processo Judicial nº 0188920-86.2019.8.19.0001 foi definido que Rio Ônibus e Secretaria de Fazenda se reuniriam para definir uma forma de atualização dos Anexos I e III da Resolução SEFAZ nº 886, de 30 de abril de 2015;\r\n- que em reunião realizada entre os representantes da requerente e da Superintendência de Fiscalização foi acordado que este órgão promoveria a atualização da relação de contratos entre empresas de ônibus e distribuidoras de óleo diesel; e\r\n- que a atualização dos Anexos supracitados não importará em aumento da cota de óleo diesel passível de aquisição com alíquota de 6% (seis por cento);\r\nRESOLVE:\r\n- O Anexo III da Resolução SEFAZ nº 886, de 30 de abril de 2015, deverá ser atualizado em relação às empresas identificadas abaixo, exclusivamente quanto à vinculação entre empresa de ônibus e distribuidoras de óleo diesel, na forma a seguir:\r\nItem\r\nEmpresa\r\nDistribuidora\r\n29\r\nDIVINA LUZ TRANSPORTE E TURISMO LTDA \r\nPetrobras Distribuidora S.A \r\n60\r\nJ.C. GUIMARÃES TRANSPORTES COLETIVOS LTDA.\r\nPetrobras Distribuidora S.A \r\n86\r\nTRANSPORTE URBANO SÃO MIGUEL DE RESENDE LTDA \r\nCombustíveis S/A \r\n106\r\nTRANSTURISMO REI LTDA. (TREL)\r\nPetrobras Distribuidora S.A \r\n120\r\nVIAÇÃO CASCATINHA \r\nPetrobras Distribuidora S.A \r\n144\r\nVIAÇÃO PETRO ITA \r\nPetrobras Distribuidora S.A \r\n156\r\nVIAÇÃO SANTA LUZIA LTDA.\r\nPetrobras Distribuidora S.A \r\n- Em virtude das alterações promovidas por meio do art. 1º, o Anexo I da Resolução SEFAZ nº 886, de 30 de abril de 2015, deverá ser alterada para constarem os seguintes valores:\r\nDistribuidora\r\nQuota mensal em litros\r\nIpiranga Produtos de Petróleo S/A\r\n39.029.822\r\nPetrobrás Distribuidora S.A.\r\n11.169.170\r\nRaízen Combustíveis S/A\r\n22.954.090\r\nTobras Distribuidora de Combustível LTDA\r\n17.220\r\nEsta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, produzindo seus efeitos a partir do primeiro dia do mês subsequente ao de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 28 de novembro de 2019\r\nRODRIGO SOARES AGUIEIRAS\r\nSuperintendente de Fiscalização\r\nId: 2224145\r\n"
        ],
        "2224153": [
            "2019-11-29 00:00:00",
            " SUBSECRETARIA DE ESTADO DE RECEITA\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE FISCALIZAÇÃO\r\nATO DO SUPERINTENDENTE\r\nDECLARA CANCELAMENTO DE INSCRIÇÃO ESTADUAL.\r\n, no uso das suas atribuições conferidas pelo art. 66, do anexo I, da Parte II, da Resolução SEFAZ nº 720, de 04 de fevereiro de 2014, e pelo art. 1º da Resolução SER nº 038, de 18 de julho de 2003, e em decorrência do procedimento administrativo instaurado por meio da Portaria SUFIS nº 605, de 30 de abril de 2019, constante do Processo Administrativo nº E-04/038/000025/2019, no qual foram observadas todas as formalidades exigidas pela legislação e garantindo ao contribuinte o direito à ampla defesa e contraditório,\r\nRESOLVE:\r\n- Declarar o cancelamento da seguinte inscrição estadual, com fulcro no art. 66, do Anexo I, da Parte II, da Resolução SEFAZ nº 720, de 04 de fevereiro de 2014:\r\nInscrição Estadual: 79.064.467\r\nCNPJ: 12.002.707/0001-16\r\nRazão Social: VALENÇA INDÚSTRIA DE FERRO E AÇO LTDA.\r\nEndereço: Rua João Dias c/ Rua 27 de novembro, 1008, Galpão 04, Valença - RJ.\r\nFundamento legal: para o cancelamento: Art. 60, I do Anexo I, da Parte II da Resolução SEFAZ nº 720, de 04 de fevereiro de 2014, c/c o art. 44-B, I, da Lei nº 2.657, de 26 de dezembro de 1996.\r\n- Os efeitos do cancelamento da inscrição estadual retroagirão à data de 09 de novembro de 2017, por força do art. 61, § 4º, I, do anexo I, da Parte II, da Resolução SEFAZ nº 720, de 04 de fevereiro de 2014.\r\n- Declarar a inidoneidade dos documentos fiscais emitidos, desde a data indicada no Parágrafo Único do artigo anterior, pelo detentor da inscrição estadual nº 79.064.467, com apoio no art. 24, XVI, do livro VI, do Decreto nº 27.427, de 17 de novembro de 2000.\r\n- O contribuinte que tenha efetuado registros com base nos documentos fiscais acima mencionados e não adotar as providências previstas na legislação em vigor, inclusive o estorno dos créditos decorrentes, sujeitar-se-á às sanções legais pertinentes.\r\n- Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 28 de novembro de 2019\r\nRODRIGO SOARES AGUIEIRAS\r\nSuperintendente de Fiscalização\r\nId: 2224153\r\n"
        ],
        "2224176": [
            "2019-12-02 00:00:00",
            " JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\nATO DO PRESIDENTE\r\nDE NOVEMBRO DE 2019\r\nCONSTITUI, NO ÂMBITO DA JUCERJA, COMISSÃO DE ESTUDOS PARA OS FINS QUE MENCIONA.\r\nO PRESIDENTE DA JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - JUCERJA, no uso de suas atribuições legais, e respeitando o princípio da publicidade;\r\n- Constituir a Comissão de Estudos a seguir indicada, presidida pelo primeiro, que deverá promover apresentação de minuta de Acordo de Níveis de Serviço e Mapa de Riscos para balizar o procedimento de contratação de empresa especializada que ficará responsável pela guarda, indexação e conservação do acervo documental desta Autarquia, com os seguintes membros:\r\nTarso Mori Bezerra Santiago - Técnico de Registro de Empresas - ID. 4344777-5\r\nDiogo Ribeiro Lemos - Técnico de Registro de Empresas - ID. 4349350-5\r\nLívia Cristina de Lima Ramos - Arquivologista - ID. 4433262-9\r\nErick de Azevedo Meirelles - Técnico de Registro de Empresas - ID. 4394344-6\r\nEdson Pinheiro Gomes Júnior - Técnico de Registro de Empresas - ID. 4344973-5\r\nOs trabalhos serão realizados pelos servidores acima indicados, sem prejuízo das atividades que lhes são afetas nos respectivos setores de lotação.\r\n- Estabelecer o prazo de 30 (trinta) dias, a contar da publicação da presente portaria, para apresentação de relatório com a proposta.\r\n- Tornar sem efeito a Portaria JUCERJA SEI Nº 04, publicada no D.O. de 28 de novembro de 2019. \r\nº - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 29 de novembro de 2019\r\nPresidente \r\nId: 2224176\r\n"
        ],
        "2224177": [
            "2019-12-02 00:00:00",
            " SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO\r\nDEPARTAMENTO GERAL DE AÇÕES SOCIOEDUCATIVAS\r\nATO DO DIRETOR-GERAL\r\nPORTARIA DEGASE Nº 766 DE 04 DE NOVEMBRO DE 2019\r\nREGULAMENTA O REGIME DE ADICIONAL DE SERVIÇO NO ÂMBITO DO DEPARTAMENTO GERAL DE AÇÕES SOCIOEDUCATIVAS - DEGASE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. \r\nO DIRETOR-GERAL DO DEPARTAMENTO GERAL DE AÇÕES SOCIOEDUCATIVAS-DEGASEÓrgão da estrutura do Poder Executivo do Governo do Estado do Rio de Janeiro, vinculado à Secretaria de Estado de Educação por força do Decreto nº 41.334, de 30 de maio de 2008, publicado no DOERJ, de 02 de junho de 2008, no uso de suas atribuições legais e Regulamentares, e o que consta no processo nº E-03/022/81/2019,\r\n:\r\n- a necessidade de regulamentação do Regime de Adicional de Serviço - RAS DEGASE, com o estabelecimento de parâmetros para disciplinar à percepção de gratificação de encargos especiais pelos Agentes de Segurança Socioeducativa possam, em sistema de turnos de escalas diferenciadas, sem prejuízo da escala regular de serviço, participar de programas de atendimento às necessidades temporárias de recursos humanos deste Departamento;\r\n- o disposto no processo nº E-03/022/81/2019;\r\n- a necessidade de regulamentação do Regime Adicional de Serviço (), na forma da Lei nº 6.162, de 09 de fevereiro de 2012, alterada pela Lei nº 8.475, de 18 de julho de 2019, que visa suprir as necessidades de recursos humanos, instituindo o Regime Adicional de Serviço () para que os Agentes de Segurança Socioeducativa em efetivo exercício possam, em sistema de turnos de escalas diferenciadas, sem prejuízo da escala regular de serviço, participar de programas de atendimento as necessidades temporárias de recursos humanos deste Departamento;\r\n- o substancial aumento de efetivo no Sistema Socioeducativo, bem como a necessidade emergencial de composição de servidores para lotação em Unidades Socioeducativas, com inauguração iminente e futuras unidades, além do necessário reforço nas existentes quando houver lacunas em suas lotações; e\r\n- que a participação de Agentes de Segurança Socioeducativa no Regime Adicional de Serviço () tem o caráter de voluntariedade.\r\n:\r\n- Os procedimentos administrativos no âmbito do Departamento Geral de Ações Socioeducativas, vinculados ao Regime Adicional de Serviço (RAS DEGASE), passam a ser regulados pela presente Portaria.\r\n- Observado o intervalo mínimo de 08 (oito) horas de repouso entre os serviços, os Agentes de Segurança Socioeducativa ativos, aptos e lotados nas Unidades Socioeducativas e Administrativas deste Departamento, poderão desenvolver suas atividades em Regime Adicional de Serviços/RAS, na seguinte forma.\r\n- Servidores que estiverem trabalhando em regime de expediente poderão compor o RAS somente em finais de semana, pontos facultativos e feriados, inclusive quando em gozo de férias ou licença especial.\r\n- Servidores que estiverem trabalhando em regime de escala regular de serviço de 24 (vinte e quatro) horas de atividades por 72 (setenta e duas) horas de descanso, poderão compor o RAS somente na segunda folga, inclusive quando em gozo de férias ou licença especial.\r\nEm nenhuma hipótese o RAS poderá ser realizado por servidores de outras carreiras ou em regime de contrato temporário.\r\nEm nenhuma hipótese poderão realizar o RAS, os servidores à disposição de outros órgãos, readaptados, com redução de carga horária, afastados de serviço por qualquer motivo, bem como àqueles que estiverem respondendo Processo Judicial ou Processo Administrativo Disciplinar que incompatibilize o exercício de suas funções.\r\nOs turnos adicionais de serviço estão limitados a 96 (horas) adicionais por mês.\r\nServidores em gozo de férias e licença especial poderão realizar o RAS observadas a carga horária máxima do cargo e o limite de horas adicionais previstas na presente Portaria.\r\nPara fins de habilitação à realização do RAS, o servidor deverá efetuar pré-inscrição através de formulário online e, para tal, deverá observar os critérios estabelecidos nesta Portaria.\r\nO servidor para participar do RAS deverá fazer inclusão dos dados pessoais em banco de dados próprio, atualizando suas informações de forma a viabilizar um contato imediato, para comunicações e eventuais alterações, bem como deverá expressar de forma inequívoca sua desistência em participar do RAS, para fins de exclusão do banco de dados através do correio eletrônico ras@novodegase.rj.gov.br.\r\nNo ato da inscrição o servidor utilizará, obrigatoriamente, o e- mail institucional no ato do seu cadastramento.\r\nNo ato da inscrição, deverá o servidor escolher a unidade de interesse para a realização do RAS, observado o quantitativo de vagas disponibilizadas pela CSINT.\r\nExcepcionalmente e por necessidade de Serviço, poderá a CSINT alterar o local de realização do serviço a que se refere esta Portaria.\r\nO servidor inscrito e habilitado ao RAS deverá observar o ca lendário semanal de abertura e encerramento das pré-inscrições ao RAS, assim como a confirmação da inscrição e da escala de trabalho, que serão enviados para o e-mail utilizado na inscrição pela COORH.\r\nA escala dos servidores inscritos e habilitados à realização do RAS seguirá ordem de inscrição e dar-se-á de forma automática, via sistema de informação.\r\n- Para fins de aplicação do RAS em serviços administrativos, será necessária a solicitação ao Coordenador de Recursos Humanos, em formulário próprio e o deferimento do Diretor-Geral do Departamento, devendo ser manifestado o tipo de atividade, bem como o quantitativo de servidores a serem empregados.\r\nCumprido os procedimentos estabelecidos na presente Portaria, o servidor terá sua inscrição confirmada com o envio de um e- mail de confirmação pela COORH com até 48 (quarenta e oito) horas de antecedência, salvo extrema necessidade, através dos contatos disponibilizados no cadastro.\r\nOs prazos para inscrição e desistência serão divulgados no sitio institucional.\r\nAGENTE DE SEGURANÇA SOCIOEDUCATIVA\r\nRealizar o RAS DEGASE observando o total das horas habilitadas à realização do RAS, nos dias, horários, e nos postos designados pela CSINT e escalados através do sistema informatizado operado pela COORH.\r\nComunicar imediatamente a COORH a impossibilidade de realização do RAS DEGASE em casos que a carga horária mensal venha a ultrapassar 96 (noventa e seis) horas efetivas de turnos adicionais a cada 30 (trinta) dias.\r\nao servidor inscrito e habilitado ao RAS DEGASE indicar outro para cumprir a jornada de trabalho em seu lugar em caso de impossibilidade em cumprir a escala prevista. \r\nObservar fielmente o início da jornada estabelecida e permanecer na unidade até o término do período de horas habilitadas previstas neste regulamento.\r\nA justificativa de falta deverá ser comunicada pelo servidor, mediante comprovações documentais oficiais, à COORH para que seja realizada a sua reabilitação. \r\nem que o servidor realize o Regime de Adicional de Serviço.\r\nDefinir e escalar os Agentes de Segurança Socioeducativa que realizarão o RAS nos postos de trabalho da unidade.\r\nOrientar os servidores oriundos de outras unidades administrativas acerca da rotina e fluxos da unidade.\r\nZelar para que qualquer evento que implique no descumprimento desta Portaria seja registrado em livro próprio e seja comunicado formalmente a CSINT e Corregedoria.\r\nZelar pela realização integral do RAS no período definido de horas.\r\nRecomendar por escrito e de forma fundamentada a CSINT e a COORH a não escalação do Servidor para cumprir o RAS na Unidade Administrativa de sua competência por inobservância da rotina e/ou fluxo da unidade.\r\nAtualizar a escala regular de serviço toda vez que efetuar alterações que afetem a escalação do Servidor, junto a ASIGI - Assistência Técnica de Identificação e Gerenciamento de Informações, gestora da base de dados.\r\nCOORDENAÇÃO DE SEGURANÇA E INTELIGÊNCIA\r\nElaborar a escala mensal de serviços adicionais a serem realizados, por unidade, com observância no período habilitatório e observadas às escalas definidas. \r\nSolicitar à Direção Geral os ajustes e remanejamentos necessários nas vagas do RAS DEGASE entre as unidades realizadoras do referido adicional.\r\nAtualizar prontamente à COORH o quantitativo de vagas, por unidade, disponibilizadas a realização do RAS.\r\nInformar prontamente através do correio eletrônico ras@novodegase.rj.gov.br as alterações de lotação de servidor que esteja contemplado nesta Portaria, sem prejuízo do encaminhamento ordinário à COORH.\r\nASSISTÊNCIA TÉCNICA DE IDENTIFICAÇÃO E GERENCIAMENTO DE INFORMAÇÕES\r\nInstituir e atualizar as ferramentas de controle a realização do RAS, com base nas normas e escalas determinadas, objetivando a eficiência e lisura do processo.\r\nPrestar assessoramento técnico as coordenações diretamente envolvidas com a realização do RAS, observadas as práticas tecnológicas, a fim de garantir a observância dos critérios estabelecidos. \r\nFornecer correio eletrônico institucional aos servidores que desejem se habilitar a realização do RAS.\r\nCOORDENAÇÃO DE RECURSOS HUMANOS\r\nObservar fielmente os critérios estabelecidos nesta regulamentação.\r\nComunicar aos servidores, direção de unidade, a CSINT e a Corregedoria os servidores escalados para a realização do RAS DEGASE.\r\nVerificar os casos e condições de habilitação/inabilitação ao RAS DEGASE como redução de carga horária, readaptações e demais situações impeditivas previstas nesta Portaria.\r\nRealizar efetivo controle dos serviços adicionais realizados pelos servidores.\r\nEncaminhar o controle de realização de adicionais remunerados à Secretaria de Estado de Educação, observados os prazos, para efetivação do pagamento do adicional realizado.\r\nInabilitar junto à base de dados os servidores que possuam impedimentos informados pela Corregedoria ou por outros setores do Departamento.\r\nEncaminhar ao Diretor-Geral solicitação de realização de RAS em unidade administrativa para a devida apreciação.\r\nEncaminhar os questionamentos recebidos através do correio eletrônico ras@novodegase.rj.gov.br para o setor pertinente prestar os devidos esclarecimentos.\r\n:\r\nEncaminhar mensalmente à COORH, observados os prazos previstos nesta Portaria, os impedimentos relativos aos servidores que estiverem respondendo processo administrativo disciplinar (PAD) que incompatibilize o exercício de suas funções.\r\nApurar as faltas e questões disciplinares tratadas nesta Portaria.\r\nArt. 2º caput e seus parágrafos, Art. 4º, §o servidor será inabilitado para se inscrever no RAS por um período de 03 (três) meses.\r\nO adicional será pago mediante o cumprimento integral do período de 6 (seis), 8 (oito) e 12 (doze) horas.\r\nA CSINT com anuência da Direção-Geral, definirá o quantitativo de RAS realizado nas unidades administrativas do Departamento previstas neste artigo mediante necessidade Institucional.\r\nA gratificação por adicional realizado será paga de acordo com a tabela abaixo, à vista da duração efetiva do turno adicional.\r\nNível\r\nTurno de 6 horas efetivas de trabalho\r\nTurno de 08 horas efetivas de trabalho\r\nTurno de 12 horas efetivas de trabalho\r\nA\r\nR 166,55\r\nR 222,06\r\n333,09\r\n- O quantitativo mensal de servidores utilizados no RAS, não poderá ultrapassar o limite de despesa definido pelo Governador do Estado, de acordo com a disponibilidade orçamentária e financeira necessária para o pagamento da gratificação de encargos especiais.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, devendo os casos omissos serão solucionados pelo Titular da Pasta.\r\nRio de Janeiro, 04 de novembro de 2019\r\nMÁRCIO DE ALMEIDA ROCHA\r\nDiretor-Geral \r\n*Republicada por incorreção no original publicada no D.O. de 05/11/2019.\r\nId: 2224177\r\n"
        ],
        "2224178": [
            "2019-12-02 00:00:00",
            "\r\nRECEITA\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE TRIBUTAÇÃO\r\nATO DO SUPERINTENDENTE\r\nFORNECE DADOS PARA O CÁLCULO DO ICMS NAS OPERAÇÕES INTERESTADUAIS COM CAFÉ CRU, NO PERÍODO DE 02 A 08 DE DEZEMBRO DE 2019.\r\n, no uso de suas atribuições, tendo em vista o disposto na Cláusula Segunda do Convênio ICMS 15/90, de 30 de maio de 1990,\r\n- A base de cálculo do ICMS nas operações interestaduais com café cru, para o período de 02 a 08 de dezembro de 2019, em dólares, é a seguinte:\r\nValor da saca de 60 Kg em Dólar\r\nCAFÉ ARÁBICA\r\nCAFÉ CONILLON\r\n0\r\n0\r\nEsta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 29 de novembro de 2019\r\nSuperintendente de Tributação\r\nId: 2224178\r\n"
        ],
        "2224192": [
            "2019-12-02 00:00:00",
            " SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO\r\nDEPARTAMENTO GERAL DE AÇÕES SOCIOEDUCATIVAS\r\nATO DO DIRETOR-GERAL\r\n07 DE NOVEMBRO DE 2019\r\nINSTITUI COMISSÃO DE ACOMPANHAMENTO DE CONCURSO PÚBLICO NO ÂMBITO DO DEGASE, DA SEEDUC E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. \r\nO DIRETOR-GERAL DO DEPARTAMENTO GERAL DE AÇÕES SOCIOEDUCATIVAS - DEGASEÓrgão do Poder Executivo do Governador do Estado do Rio de Janeiro, vinculado à Secretaria de Estado de Educação, por força do Decreto nº 41.334/2008, publicado no DOERJ de 02/06/2008, no uso de suas atribuições legais e constitucionais, tendo em vista a Lei Estadual nº 4.802/2006 e alterada pela Lei nº 5.933, de 29 de março de 2011, com base no Processo Administrativo E-03/90711/2011, E-03/022/17/2019, e o que consta no Processo nº SEI-03/022/006738/2019, \r\na necessidade de instituir Comissão para Acompanhamento de concurso Público no âmbito deste Departamento visando conferir maior transparência ao Concurso Público do DEGASE;\r\na urgência em realizar Concurso Público em face da vacância no quadro funcional deste Órgão e considerando a essencialidade dos serviços prestados; e\r\na necessidade de instituir Comissão de Concurso Público, responsável por orientar e acompanhar o planejamento, a organização e a execução de cada concurso público, em todas as fases, ressalvados os casos de competência legal específica;\r\nInstituir, no âmbito deste Departamento, a Comissão de Concurso Público encarregada de acompanhar e supervisionar todas as etapas de realização do Concurso Público do DEGASE, durante o seu prazo de vigência; encaminhar à Direção-Geral, para fins de publicação no DOERJ, todas as informações sobre as fases das avaliações pré-admissionais dos candidatos aprovados e classificados, assim como, os resultados do Concurso Público, e, ainda elaborar as instruções necessárias à execução das atividades.\r\nComissão de Concurso Público fica autorizada a:\r\naprovar, junto à CEPERJ, todas as normas referentes ao Edital;\r\nrealizar as etapas de avaliação pré-admissional, destinadas à execução da pesquisa social e avaliação médica dos candidatos aprovados e classificados no Concurso Público, a partir do planejamento, elaboração e execução de todas as suas atividades;\r\nviabilizar, junto aos setores do Departamento, o cumprimento dos cronogramas e etapas previstas nos Editais;\r\nsupervisionar o pagamento das bolsas-auxílio aos candidatos participantes do Curso de Formação;\r\npromover a guarda de toda a documentação produzida no concurso Público, durante o prazo de vigência, de forma sistematizada, a fim de permitir a disponibilização sempre que solicitado pelos órgãos fiscalizadores, conforme previsto na legislação pertinente;\r\nacompanhar a remessa dos extratos documentais aos órgãos competentes, conforme previsto em norma própria.\r\nos membros a seguir elencados para, sob a presidência do primeiro, comporem a Comissão instituída nos termos do art. 1º desta Portaria. \r\nAlexandre de Moraes Lessa, ID Funcional: 1980996-4;\r\nThereza Cristina da Silva Nunes, ID Funcional: 1989418-0;\r\nCarlos Antonio da Cruz Santos, ID Funcional: 1981974-9.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário e, em especial, a Portaria DEGASE nº 622, de 18/02/2019, publicada no DOERJ de 25/02/2019 e suas alterações. \r\nRio de Janeiro, 07 de novembro de 2019\r\nMÁRCIO DE ALMEIDA ROCHA\r\nDiretor-Geral do Departamento Geral de Ações Socioeducativas\r\n*Republicada por incorreção no original publicada no D.O. de 29/11/2019.\r\nId: 2224192\r\n"
        ],
        "2224242": [
            "2019-12-02 00:00:00",
            " SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE\r\nDESIGNA COMISSÃO DE INVENTÁRIO SOBRE BENSPATRIMONIAIS DA FUNDAÇÃO SAÚDE SEDE.\r\nEXECUTIVO DA FUNDAÇÃO SAÚDE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais, considerando o que dispõe a Lei nº 5.164, de 17 de dezembro de 2007, regulamentada pelo Decreto nº 43.214, de 28 de setembro de 2011 e demais alterações, assim como as competências estabelecidas no Estatuto e Regimento Interno da Fundação e o Contrato de Gestão assinado com a Secretaria de Estado de Saúde,\r\nRESOLVE:\r\nDesignar servidores para compor a Comissão de Inventário sobre bens patrimoniais da Sede de saúde abaixo:\r\nCaroline Bianca da Motta Vargas - Chefe de Patrimônio - ID 4434623.\r\nFelipe Matias da Silva - Chefe de Protocolo - ID 5099548-0,\r\nTalita Cristiane Simões Campos - Assessor IV- ID 5104822-1.\r\nCompete à Comissão de Inventário elaborar o relatório anual de inventário dos bens patrimoniais da unidade, devendo ser apresentado à Fundação Saúde até o primeiro mês do ano subsequente, seguindo as normativas seguintes:\r\nas regras dispostas no Decreto Estadual n° 44.489 de 25 de novembro de 2013 sobre gestão de bens patrimoniais, tais como: depreciação, reavaliação e redução ao valor recuperável dos bens da Administração;\r\no Manual do Tratamento Inicial dos Bens Patrimoniais Móveis, emitido pela Controladoria Geral do Estado do Rio de Janeiro (CGE/RJ) em 07 de julho de 2014;\r\nas Normas Técnicas de Contabilidade Aplicadas ao Setor Público (NBCT n° 16.9);\r\na Instrução Normativa n° 41, de 26 de dezembro de 2017, emitida pela Auditoria Geral do Estado do Rio de Janeiro (AGE/RJ);\r\nDecreto n° 46.223, de 24/01/2018 - Regulamenta a Gestão dos Bens Móveis, no âmbito do Poder Executivo do Estado do Rio de Janeiro.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 21 de novembro de 2019\r\nDiretor Executivo\r\n*Republicada por com incorreção no original publicada no D.O. de 25/11/2019.\r\nId: 2224242\r\n"
        ],
        "2224247": [
            "2019-12-02 00:00:00",
            "\r\nDO PRESIDENTE\r\nPORTARIA INEA PRES Nº 893 DE 28 DE NOVEMBRO DE 2019\r\nALTERA A PORTARIA INEA/PRES Nº 425, DE 13/03/13, PUBLICADA EM 15/03/13, QUE CRIA GRUPO DE TRABALHO PARA ELABORAR A INSTRUÇÃO TÉCNICA ESPECÍFICA E PROCEDER À ANÁLISE E ACOMPANHAMENTO DE EIA/RIMA, PARA ANÁLISE DA VIABILIDADE AMBIENTAL PARA AS OBRAS DE REVITALIZAÇÃO DA PEQUENA CENTRAL HIDRELÉTRICA DENOMINADA PCH-GLICÉRIO, LOCALIZADA NO MUNICÍPIO DE MACAÉ, SOB A RESPONSABILIDADE DA QUANTA GERAÇÃO S.A.\r\n, no uso das atribuições, previstas na Lei nº 5.101, de 04 de outubro de 2007, e no Decreto Estadual nº 46.619, de 03 de abril de 2019, conforme deliberação do Conselho Diretor deste Instituto em reuniões realizadas nos dias 13 de novembro de 2019 e 21 de novembro de 2019, conforme processo administrativo n° E-07/507.965/12.\r\nRESOLVE:\r\nAlterar o Grupo de Trabalho (GT) criado pela Portaria INEA/PRES Nº 425, de 13/03/13, publicada em 15/03/13, que cria Grupo de Trabalho “para elaborar a Instrução Técnica específica e proceder à análise e acompanhamento de EIA/RIMA, para análise da viabilidade ambiental para as obras de revitalização da Pequena Central Hidrelétrica denominada PCH-Glicério, localizada no Município de Macaé, sob a responsabilidade da Quanta Geração S/A.”, para:\r\nExcluir os servidores Silvia Carneiro Ferreira dos Santos, id. funcional 2148274-8, Flavia Valença Lima, matrícula nº 390112-0, Aline Rezende Peixoto, matrícula nº 390137-8, Rodrigo Tavares da Rocha, id. funcional 4257065-4, Pedro de Souza Garrido, matrícula nº 391116-1, Nélia Paula Freesz Ligiero, id. funcional 4347989-8 e Silvia Marie Ikemoto, id. funcional 4379145-0;\r\nIncluir os servidores Flavia de Carvalho Dias Monteiro, id funcional 4315394-1, como coordenadora do GT, Dayana Martins Nunes, id funcional 5086092-5, Patrícia Suane de Souza, id. funcional 5101412-2, e Viviani de Moraes Freitas Ribeiro, id funcional 4199514- 7;\r\nManter o servidor Breno Maurício Pantoja da Silva, id. funcional 4437499-2;\r\nAlterar a ementa para “proceder à análise e acompanhamento do Estudo de Impacto Ambiental (EIA) e de seu Relatório de Impacto Ambiental (RIMA), referente ao requerimento de Licença Prévia para análise da viabilidade ambiental para as obras de revitalização da Pequena Central Hidrelétrica denominada PCH-Glicério, localizada no Município de Macaé, sob a responsabilidade da Quanta Geração S/A.”\r\nAlterar o art. 5° da Portaria INEA PRES nº 425, para “Art. 5º - A Procuradoria do INEA indicará membro para acompanhar, em caráter eventual e consultivo, o presente Grupo de trabalho”.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 28 de novembro de 2019\r\nCARLOS HENRIQUE NETTO VAZ\r\nPresidente \r\nPORTARIA INEA PRES N° 894 DE 22 DE NOVEMBRO DE 2019\r\nDELEGA COMPETÊNCIA AOS SERVIDORES PARA ASSINATURA DE TERMOS DE COMPROMISSO, ADITIVOS E RESCISÃO DE ESTÁGIO.\r\nno uso de suas atribuições legais, tendo em vista o que consta no processo n° E-07/002.491/2015.\r\nRESOLVE:\r\nDelegar competência ao servidor Renan Guimarães Escopeli Gomes, ID 51060809, Diretor de Gente e Gestão, e em sua ausência, o servidor Fernando Gouveia de Holanda, ID 4355791-0, Diretor Adjunto, para assinar como representante deste Instituto os seguintes termos:\r\n- Os termos de compromisso de estágio não obrigatório, aditivos e rescisão, celebrados com intermédio do Instituto Nacional de Qualificação e Capacitação - INQC, objeto do Contrato INEA n° 08/2015;\r\n- Os termos de compromisso de estágio obrigatório, aditivos e rescisões, celebrados diretamente com as Instituições de Ensino, que não acarretarem custos ao INEA.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário, em especial a Portaria INEA/PRES nº 832, de 19/03/2019, publicada no DOERJ nº 055, de 22/03/2019.\r\nRio de Janeiro, 22 de novembro de 2019\r\nPresidente\r\nId: 2224247\r\n"
        ],
        "2224249": [
            "2019-12-02 00:00:00",
            " IMPRENSA OFICIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\nDESIGNA SERVIDORES PARA OS FINS QUE MENCIONA\r\nO DIRETOR-PRESIDENTE DA IMPRENSA OFICIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO-IO, Empresa Pública vinculada à Secretaria de Estado da Casa Civil e Governança, no uso de suas atribuições legais e, tendo em vista o que consta no Processo nº E- 12/079/671/2019,\r\nRESOLVE:\r\nDesignar SAMUEL DA SILVA ALMEIDA, Chefe do Centro de Processamento de Dados, matr. 1939, RAFAEL RIBEIRO TAVARES, Chefe da Seção de Composição Tipográfica, matr. 1356, SUZANA MARIA DE MELLO VIANA, Chefe de Seção de Distribuição, matr.1897, para, sob a presidência do primeiro, constituir Comissão com o objetivo de fiscalizar o Contrato nº 83/2019 firmado com a empresa AC IMPRENSA OFICIAL DO ESTADO DE SÃO PAULO.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 29 de novembro de 2019\r\nVIÉGAS\r\nDiretor-Presidente\r\nId: 2224249\r\n"
        ],
        "2224251": [
            "2019-12-02 00:00:00",
            "\r\nCOMPANHIA ESTADUAL DE HABITAÇÃO DO RIO DE JANEIRO\r\nPRESIDENTE\r\nDE 2019\r\nDESIGNA GERENTE E FISCAL DO CONTRATO Nº \r\nHABITAÇÃO DO RIO DE JANEIRO - CEHAB-RJ, no uso de suas atribuições legais e estatutárias,\r\nRESOLVE:\r\n, matr. 01805, CREA-RJ nº 1978104001, Engenheiro Civil e FRANCISCO JOSÉ VIDAL QUILELLIGerente e de Fiscal, que tem por objeto a execução de obras de infraestrutura de urbanização, no Bairro Inconfidência, Distrito de Austin, Município de Nova Iguaçu, na forma da proposta-detalhe e do instrumento convocatório da Licitação n° 004/2015, realizada por meio do Processo Administrativo nº E-19/003/1036/2014, de conformidade com a Deliberação de Diretoria nº 001, de 22/01/2009, no seu Art. 2º, publicada no D.O. de 05/02/2009;\r\nDeterminar que esta portaria entre em vigor na data de sua publicação, com efeitos a contar de 21/11/2019. \r\nRio de Janeiro, 21 de novembro de 2019\r\nÂNGELO MONTEIRO PINTO\r\nDiretor-Presidente\r\n*Omitida no D.O de 22/11/2019.\r\nId: 2224251\r\n"
        ],
        "2224253": [
            "2019-12-02 00:00:00",
            "\r\nCOMPANHIA ESTADUAL DE HABITAÇÃO DO RIO DE JANEIRO\r\nPRESIDENTE\r\nDE 2019\r\nDESIGNA GERENTE E FISCAL DO CONTRATO Nº \r\nHABITAÇÃO DO RIO DE JANEIRO - CEHAB-RJ, no uso de suas atribuições legais e estatutárias,\r\nRESOLVE:\r\n, matr. 09275, CREA-RJ nº 1783-D, Assessor de CoordenadoriaRÔMULO KELLER RODRIGUESCREA nº 1984107556, Assessor de Coordenadoria, na qualidade de respectivamente do que tem por objeto a conclusão das obras de construção de uma creche localizada na Rua Maria Eliza Mendes nº 170, no Bairro Morro Azul, Tinguá, Município de Engenheiro Paulo de Frontin, RJ, na forma da proposta-detalhe e do instrumento convocatório da Licitação n° 005/2015, realizada por meio do Processo Administrativo nº E-33/001/743/2019, de conformidade com a Deliberação de Diretoria nº 001, de 22/01/2009, no seu Art. 2º, publicada no D.O. de 05/02/2009;\r\nDeterminar que esta Portaria entre em vigor na data de sua publicação, com efeitos a contar de 21/11/2019. \r\nRio de Janeiro, 21 de novembro de 2019\r\nÂNGELO MONTEIRO PINTO\r\nDiretor-Presidente\r\n*Omitida no D.O. de 22/11/2019.\r\nId: 2224253\r\n"
        ],
        "2224254": [
            "2019-12-02 00:00:00",
            "\r\nCOMPANHIA ESTADUAL DE HABITAÇÃO DO RIO DE JANEIRO\r\nPRESIDENTE\r\nDE 2019\r\nDA ORDEM DE EXECUÇÃO DE SERVIÇOS\r\nHABITAÇÃO DO RIO DE JANEIRO - CEHAB-RJ, no uso de suas atribuições legais e estatutárias,\r\nRESOLVE:\r\nRIKSON ANTONIO PULINI, matr. 09268, CREA-RJ nº 2014127143, Engenheiro Civil e JORGE LUIZ DOS SANTOS, mat. 12285, CREA nº 1986102611, Engenheiro Civil, na qualidade de Gerente e de Fiscal, respectivamente da Ordem de Execução de Serviços nº 005/2019, que tem por objeto a execução de reforma de telhado do sétimo pavimento, recomposição de teto com forro da sala 708 e manutenção do piso em tacos da sala 709-A, a ser realizada na sede da CEHAB-RJ, localizada na Av. Carlos Peixoto nº 54, Botafogo, Município do Rio de Janeiro, na forma da proposta-detalhe e do instrumento convocatório da Licitação n° 005/2015, realizada por meio do Processo Administrativo nº E-33/013/26/2019, de conformidade com a Deliberação de Diretoria nº 001, de 22/01/2009, no seu art. 2º, publicada no D.O. de 05/02/2009;\r\nEsta Portaria entre em vigor na data de sua publicação, com efeitos a contar de 29/11/2019. \r\nRio de Janeiro, 29 de novembro de 2019\r\nÂNGELO MONTEIRO PINTO\r\nDiretor-Presidente\r\nId: 2224254\r\n"
        ],
        "2224293": [
            "2019-12-02 00:00:00",
            " \r\nDO RIO DE JANEIRO\r\nPRESIDENTE\r\nALTERA A PORTARIA PRES-DETRAN-RJ N° 4.057, DE 03 DE JULHO DE 2009, QUE INSTITUI A COMISSÃO DE DESENVOLVIMENTO FUNCIONAL, PREVISTA NA LEI ESTADUAL Nº 4.781, DE 23 DE JUNHO DE 2006 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\nO PRESIDENTE DO DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - DETRAN-RJ, no uso de suas atribuições legais, e tendo em vista o que consta no Processo Administrativo nº E- 12/517372/2009.\r\nRESOLVE:\r\n- Alterar o disposto nos arts. 2° e 3°, da Portaria PRES-DETRAN-RJ n° 4057, de 03/07/2009, que passarão a ter a seguinte redação: \r\n- A Comissão de Desenvolvimento Funcional será constituída por 05 (cinco) membros titulares e por 04 (quatro) suplentes, designados pelo Presidente do DETRAN/RJ.\r\n- São membros titulares da Comissão de Desenvolvimento Funcional:\r\n. O titular da Vice-Presidência, na qualidade de Presidente;\r\n. O titular da Assessoria de Planejamento; \r\n. O titular da Coordenadoria de Gestão de Pessoas;\r\n. O titular da Divisão de Benefício e Segurança, da Coordenadoria de Gestão de Pessoas;\r\n. O titular da Divisão de Formação e Qualificação, da Diretoria de Administração e Finanças.\r\n- São membros suplentes da Comissão de Desenvolvimento Funcional: \r\nUm representante da Presidência; \r\nUm representante da Coordenadoria de Gestão de Pessoas; \r\n. Um representante da Divisão de Desenvolvimento Funcional, da Coordenadoria de Gestão de Pessoas; \r\n. Um representante da Divisão de Formação e Qualificação, da Diretoria de Administração e Finanças.\r\n- Na eventual ausência do titular da Vice-Presidência, a Presidência da Comissão será exercida por servidor designado pelo Presidente do DETRAN/RJ.\r\n- Em caso de impedimento eventual de um ou mais membros titulares, os suplentes serão convocados pelo Presidente da Comissão.\r\n- A Comissão de Desenvolvimento Funcional se reunirá:\r\nEm caráter ordinário, sempre no final de cada mês, entre os dias 25 e 30, por meio de convocação de seu Presidente ou da maioria de seus membros;\r\nEm caráter extraordinário, sempre que houver necessidade para tratar de assuntos urgentes ou havendo aumento significativo da demanda dos processos referentes às competências da Comissão;\r\nPara deliberação dos processos as decisões se darão por maioria simples dos componentes.”\r\n- Eventuais dúvidas jurídicas serão submetidas, pela Presidência da Comissão, à apreciação da Diretoria Jurídica deste DETRAN- RJ. \r\n- Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário, em especial a Portaria PRES- DETRAN-RJ nº 5.741 de 21/10/2019. \r\nRio de Janeiro, 26 de novembro de 2019\r\nPresidente do DETRAN/RJ\r\nId: 2224293\r\n"
        ],
        "2224294": [
            "2019-12-02 00:00:00",
            " \r\nDO RIO DE JANEIRO\r\nPRESIDENTE\r\nGESTOR SUBSTITUTO PARA AS ATIVIDADES GERENCIAIS, TÉCNICAS E OPERACIONAIS QUE COMPÕE O PROCESSO DE CONTRATAÇÃO DO OBJETO DO CONVÊNIO Nº 007/18\r\nO PRESIDENTE DO DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - DETRAN/RJ, no uso de suas atribuições legais, tendo em vista o que consta no Processo Administrativo nº E- 12/071/127/2017, e \r\no disposto no Decreto nº 45.600, de 16 de março de 2016, que regulamenta a gestão e a fiscalização das contratações da administração e altera o Decreto nº 42.301/2010;\r\n: \r\n- Fica o servidor Luiz Eduardo Miranda, Subcorregedor, ID Funcional nº 5023128-6, designado como Gestor substituto, para substituir o titular nos casos de férias, licenças e outros eventuais afastamentos na gestão do Convênio nº 007/18 celebrado com o Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. \r\nRio de Janeiro, 28 de novembro de 2019\r\nPresidente do DETRAN/RJ\r\nId: 2224294\r\n"
        ],
        "2224325": [
            "2019-12-03 00:00:00",
            " \r\nATO DO PRESIDENTE\r\nPORTARIA PR/FAETEC Nº 600 DE 28 DE NOVEMBRO DE 2019\r\nESTABELECE O CALENDÁRIO ESCOLAR E ACADÊMICO DAS ATIVIDADES DA EDUCAÇÃO BÁSICA, TÉCNICA E PARA O ANO LETIVO DE 2020 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\nO PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO DE APOIO A ESCOLA TÉCNICA - FAETEC, no uso de suas atribuições legais que lhes são conferidas pela legislação em vigor, tendo em vista o que consta do Processo nº E-26/005/6386/2019,\r\nCONSIDERANDO:\r\n- o que estabelece a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (Lei Federal nº 9394, de 20 de dezembro de 1996), disposto na integralidade do artigo 24; e\r\n- a necessidade de planejar as ações escolares e acadêmicas para o ano letivo de 2020, assegurando o funcionamento e a organização das Unidades Escolares e Acadêmicas que compõem esta Fundação,\r\nRESOLVE:\r\nEstabelecer o Calendário Escolar e Acadêmico para o ano letivo de 2020 na forma dos Anexos I, II, III, IV e V desta Portaria, conforme abaixo:\r\n- EDUCAÇÃO INFANTIL\r\n- ENSINO FUNDAMENTAL / ENSINO MÉDIO REGULAR (FORMAÇÃO GERAL) / FORMAÇÃO DE PROFESSORES EM NÍVEL MÉDIO NA MODALIDADE NORMAL / ESCOLA ESPECIAL FAVO DE MEL / EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS-EJA.\r\n- EDUCAÇÃO PROFISSIONAL TÉCNICA DE NÍVEL MÉDIO CONCOMITANTE INTERNO / INTEGRADO\r\n- EDUCAÇÃO PROFISSIONAL TÉCNICA DE NÍVEL MÉDIO - CONCOMITANTE EXTERNO / SUBSEQUENTE \r\n- EDUCAÇÃO SUPERIOR\r\nAs Unidades de Ensino da Educação Básica / Técnica e Superior deverão com base nos Calendários Escolares e Calendário Acadêmico estabelecidos por esta Portaria, elaborar o seu próprio, atendendo as especificidades locais e dos cursos, enviando-o a Diretoria da qual está vinculada, para análise e parecer.\r\nOs encontros destinados aos Conselhos de Classe, da Educação Básica/Técnica, e às Reuniões Pedagógicas e de Planejamento são de presença obrigatória de todos os Profissionais de Educação, sendo a participação dos docentes computada na carga horária de complementação pedagógica.\r\nO cumprimento do Calendário é de responsabilidade do Diretor/Coordenador da Unidade, sob orientação e supervisão da Diretoria vinculada.\r\n- Cabe ao Diretor/Coordenador da Unidade de Ensino assegurar ampla divulgação do Calendário Escolar, afixando-o em local de fácil visibilidade.\r\nEm caso de força maior que impeça o cumprimento dos 200 (duzentos) dias letivos, a Unidade Escolar da Educação Básica/Técnica, juntamente com o Conselho Escolar, e a Unidade de Ensino Superior, através do seu Conselho Acadêmico, deverá estabelecer a reposição de conteúdo da carga horária subtraída parcial ou integralmente, em dias ainda não previstos como letivos como sábados ou dias reservados ao recesso escolar, devendo as alterações no Calendário Escolar/Acadêmico ser comunicada a Diretoria vinculada.\r\n- Na hipótese da ocorrência de fatos alheios à vontade da Administração Pública, a exemplos de paralisações/greves, que venham impedir o cumprimento da carga horária mínima anual prevista no art. 24, inciso I da Lei nº 9.394/1996, os dias reservados ao recesso escolar, em todo ou em sua parte, serão utilizados como dias letivos.\r\nToda e qualquer alteração no Calendário Escolar e/ou Acadêmico, que implique a utilização dos dias do recesso escolar, nos termos mencionados no § 1º, contemplará somente as Unidades Educacionais onde existirem as ocorrências.\r\n- Os períodos previstos para a realização dos Conselhos de Classe, da Educação Básica/Técnica, têm por princípio possibilitar a Equipe Técnica Administrativa e Pedagógica das Unidades Escolares planejarem as reuniões, conforme a realidade escolar, podendo organizá-las por turno/curso/série/etapa. \r\nConstitui-se dia letivo a data reservada ao Conselho de Classe, da Educação Básica/Técnica, garantindo o cumprimento do preceito legal, desde que realizado em até 50% (cinquenta por cento) do horário de cada turno.\r\nAs Diretorias deverão acompanhar o cumprimento efetivo do Calendário Escolar/Acadêmico definidos por esta Portaria.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 28 de novembro de 2019\r\nROMULO MELO MASSACESI\r\nPresidente da FAETEC\r\nId: 2224325\r\n"
        ],
        "2224352": [
            "2019-12-03 00:00:00",
            " \r\nDO RIO DE JANEIRO\r\nRETIFICAÇÃO\r\nD.O. DE 28.11.2019\r\nPÁGINA 18 - 1ª COLUNA\r\nATO DO PRESIDENTE\r\nPORTARIA PRES-DETRAN/RJ Nº 5757\r\nDE 26 DE NOVEMBRO DE 2019\r\nALTERA A PORTARIA PRES-DETRAN-RJ Nº 5.653, DE 13 DE JUNHO DE 2019.\r\nArt. 1º - \r\nOnde se lê: ...PESSOAS PORTADORAS DE DEFICIÊNCIA...\r\nLeia-se: ...PESSOAS COM DEFICIÊNCIA...\r\nId: 2224352\r\n"
        ],
        "2224403": [
            "2019-12-02 00:00:00",
            "IMPRENSA OFICIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n2019\r\n\r\nO DIRETOR-PRESIDENTE DA IMPRENSA OFICIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - IO, Empresa Pública vinculada à Secretaria de Estado da Casa de Civil e Governança, no uso de suas atribuições legais, e em face do disposto nas Leis nºs 10.520/2012 e 13.303/2016, assim como no Regulamento Interno de Licitações e Contratos da IOERJ,\r\nE:\r\nDesignar a Comissão de Pregão Presencial e Pregão Eletrônico da Imprensa Oficial do Estado do Rio de Janeiro, para o período de dois anos, da seguinte forma:\r\nPregoeiro: SÉRGIO GUILHERME POLICIANO PERES SOARES, mat. 1848;\r\nEquipe de Apoio: ANTÔNIO HENRIQUE ALVES COSTA, mat. 673; ELENICE FERREIRA MARTINS, mat. 400, TÂNIA SUELY CRAVO TAVARES, mat. 537.\r\nDesignar, como membro suplente da equipe de apoio, VALÉRIA MARIA SOUTO MEIRA SALGADO, mat. 1928.\r\nFica vedada a recondução da totalidade dos seus membros para o período subsequente.\r\nDê-se ciência desta Portaria ao Egrégio Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nNiterói, 29 de novembro de 2019\r\nFRANCISCO VIÉGAS\r\nDiretor-Presidente\r\n2019\r\n\r\nO DIRETOR-PRESIDENTE DA IMPRENSA OFICIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - IO, Empresa Pública vinculada à Secretaria de Estado da Casa de Civil e Governança, no uso de suas atribuições legais, e em face do disposto na Lei nº 13.303/2016, assim como no Regulamento Interno de Licitações e Contratos da IOERJ,\r\nE:\r\nDesignar a Comissão Permanente de Licitação da Imprensa Oficial do Estado do Rio de Janeiro, para o período de dois anos, da seguinte forma:\r\nPresidente: SÉRGIO GUILHERME POLICIANO PERES SOARES, mat. 1848;\r\nMembros Efetivos: ANTÔNIO HENRIQUE ALVES COSTA, mat. 673; ELENICE FERREIRA MARTINS, mat. 400, VALÉRIA MARIA SOUTO MEIRA SALGADO, mat. 1928;\r\nMembro Suplente: TÂNIA SUELY CRAVO TAVARES, mat. 537.\r\nDê-se ciência desta Portaria ao Egrégio Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nNiterói, 29 de novembro de 2019\r\nFRANCISCO VIÉGAS\r\nDiretor-Presidente\r\nId: 2224403\r\n"
        ],
        "2224433": [
            "2019-12-03 00:00:00",
            "NERGIA\r\nE RELAÇÕES INTERNACIONAIS\r\nRETIFICAÇÃO\r\nD.O. DE 29.11.2019PÁGINA 18 - 1ª COLUNA\r\nATO DO DIRETOR\r\nPORTARIA AGERIO DPTEC Nº 21 DE 26 DE NOVEMBRO DE 2019\r\nDELEGA PARA OS FINS QUE MENCIONA.\r\nArt. 1º -\r\nOnde se lê: ...TATIANE DUTRA ROSA PERES, Superintendente, sob a matrícula 362....\r\nLeia-se: ...TATIANE DUTRA ROSA PERES, Superintendente, sob a matrícula 171....\r\nId: 2224433\r\n"
        ],
        "2224442": [
            "2019-12-03 00:00:00",
            "VICE-GOVERNADORIA DO ESTADO\r\nRETIFICAÇÕES\r\nD.O. DE 20.08.2019\r\nPÁGINA 3 - 3ª COLUNA \r\nATO DO PRESIDENTE\r\nPORTARIA PRES/GAB Nº 424 DE 16 DE AGOSTO DE 2019\r\nINSTITUI COMISSÃO DE INVENTÁRIO E COMISSÃO DE VISTORIA E BAIXA DE VIDA ÚTIL DE BENS MÓVEIS DA FUNDAÇÃO LEÃO XIII, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\nArt.1° -\r\nOnde se lê: JOSELI RESSI, ID Funcional nº 5098918-9;\r\nLeia-se: TADEU BRUGGEMANN, ID Funcional n° 2132668-1;\r\nArt. 2°\r\nID Funcional nº 2132755- 6;\r\nLeia-se: VALÉRIA EVANGELISTA RORIZ VIANA, ID Funcional n° 2139243-9;\r\nId: 2224442\r\n"
        ],
        "2224444": [
            "2019-12-03 00:00:00",
            "\r\nATO DO DIRETOR\r\nA OS FINS QUE MENCIONA.\r\nO DIRETOR DE PESSOAS, TECNOLOGIA E COBRANÇA DA AGÊNCIA DE FOMENTO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO S.A., no uso de suas atribuições legais, especialmente as que lhe foram conferidas pela Portaria AgeRio/PR n° 12/2019, bem como as normas internas aplicáveis,\r\nNomear PAULA CASAGRANDE GUAITOLINI, matrícula 363, para ocupar cargo de Livre Provimento de Consultor Técnico I, com lotação na Superintendência de TI - SUTEC.\r\nExonerar o Assessor Especial DIEGO FIGUEIREDO FREIRE, matrícula 360.\r\nExonerar a Gerente Executiva RITA DE CÁSSIA PERROT DE MELO, matrícula 321.\r\nNomear RITA DE CÁSSIA PERROT DE MELO, matrícula 321, para ocupar cargo de Livre Provimento de Consultor Técnico I, com lotação na Superintendência de TI - SUTEC.\r\nEsta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 02 de dezembro de 2019\r\nGILSON DA SILVA SANTOS\r\nDiretor de Pessoas, Tecnologia e Cobrança\r\nId: 2224444\r\n"
        ],
        "2224462": [
            "2019-12-03 00:00:00",
            " SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE\r\nSUBSECRETARIA DE VIGILÂNCIA EM SAÚDE\r\nDA SUPERINTENDENTE\r\nPORTARIA Nº 3054 DE 28 DE NOVEMBRO DE 2019\r\nCONCEDE LICENÇA INICIAL DE FUNCIONAMENTO DE ESTABELECIMENTO.\r\nno uso de suas atribuições legais, \r\nCONSIDERANDO:\r\no Artigo 2º do Decreto nº 1754, de 14/03/78;\r\no Decreto nº 45239, de 30/04/2015; e\r\no Decreto nº 45394, de 02/10/2015;\r\nConceder Licença Inicial de Funcionamento ao estabeleci mento, abaixo mencionado:\r\nEmpresa:\r\nCintilab Icaraí Exames Especializados Ltda.\r\nEndereço\r\n.\r\nCNPJ:\r\n02.184.348/0001-01\r\nProc. nº\r\nE-08/001/002.225/2019\r\nAtividade:\r\nServiços de Medicina Nuclear\r\nLicença:\r\n/2019\r\nEsta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.\r\n9\r\nSuperintendente de Vigilância Sanitária\r\nDE 28 DE NOVEMBRO DE 2019\r\n.\r\nno uso de suas atribuições legais, \r\nCONSIDERANDO:\r\no Artigo 2º do Decreto nº 1754, de 14/03/78;\r\no Decreto nº 45239, de 30/04/2015; e\r\no Decreto nº 45394, de 02/10/2015;\r\nRESOLVE:\r\nabaixo mencionado:\r\nEmpresa: \r\nServiço de Hemoterapia São Carlos S/S Ltda.\r\nEndereço:\r\n- RJ.\r\nCNPJ:\r\n09.000.162/0001-02\r\nProc. nº\r\nE-08/001/550/2016\r\nAtividade:\r\nAgência Transfusional\r\nProtocolo:\r\n28/01/2016\r\n\r\nEsta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 28 de novembro de 2019\r\nSuperintendente de Vigilância Sanitária\r\nId: 2224462\r\n"
        ],
        "2224503": [
            "2019-12-03 00:00:00",
            " SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA, TECNOLOGIA \r\nE INOVAÇÃO\r\nUNIVERSIDADE ESTADUAL DO NORTE FLUMINENSE\r\nDARCY RIBEIRO \r\nATO DO REITOR\r\n\r\nCRIA COMISSÃO DE FISCALIZAÇÃO DO CONTRATO DE FORNECIMENTO E DISTRIBUIÇÃO DE REFEIÇÕES PRONTAS: ALMOÇO E JANTAR (COM BEBIDAS E SOBREMESA) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\nNORTE FLUMINENSE DARCY RIBEIRO - no uso de suas atribuições legais, e tendo em vista os Processos nºs E-26/009/224/2019 e E- 26/009/2094/2019,\r\nRESOLVE:\r\nCriar Comissão para Fiscalização do Contrato nº 013/2019 de fornecimento e distribuição de refeições prontas: almoço e jantar (com bebidas e sobremesa), firmado com a empresa ACF DA SILVA LTDA.\r\nDesignar os servidores, listados abaixo, para integrar a Comissão prevista no artigo primeiro:\r\nKARLA SILVA FERREIRA, ID Funcional nº 641506-7 - Presidente;\r\nMARIA APARECIDA MADEIRA AGUIAR, ID Funcional nº 4198603-2 - membro;\r\nELSON RIBEIRO NASCIMENTO, ID Funcional nº 2881094-5 - membro;\r\nLUANA PEREIRA DE MORAES, ID Funcional nº 5072289-1 - membro suplente;\r\nPAULO SÉRGIO OLIVEIRA DE CASTRO, ID Funcional nº 4145119-8 - membro suplente.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogando as disposições em contrário.\r\nCampos dos Goytacazes, 28 de novembro de 2019\r\nLUIS CÉSAR PASSONI\r\nReitor\r\nId: 2224503\r\n"
        ],
        "2224535": [
            "2019-12-03 00:00:00",
            "SECRETARIA DE ESTADO DE CULTURA E ECONOMIA CRIATIVA\r\nFUNDAÇÃO ANITA MANTUANO DE ARTES\r\nDO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\nPORTARIA FUNARJ Nº 738 DE 28 DE NOVEMBRO DE 2019\r\nDESIGNA SERVIDOR PARA FISCAL DO CONTRATO CELEBRADO PELA FUNARJ/RJ.\r\nO PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO ANITA MANTUANO DE ARTES DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - FUNARJ/RJ, no uso de suas atribuições legais; e\r\no disposto no Decreto n° 45.600, de 16 de março de 2016, que regulamenta a gestão e a fiscalização das contratações da administração, nos arts. 67, 73 e 74 da Lei Federal n° 8.666, de 21/06/1993 e no art. 239 da Lei Estadual n° 287, de 04/12/1979;\r\n:\r\nDANIEL ALEXANDRE MOTTA CORREIA, ID 4322758-9, HUGO GONÇALVES DE MORAES NETO, ID 4199798-0, como fiscais e suplentes, respectivamente, para atuar na fiscalização do contrato FUNARJ/RJ n° 020/2019 com a empresa INVESTIPLAN COMPUTADORES E SISTEMA DE REFRIGERAÇÃO LTDA, que tem por objeto prestação de serviço de locação de microcomputadores.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 28 de novembro de 2019\r\nJOSÉ ROBERTO GIFFORD\r\nPresidente\r\nPORTARIA FUNARJ Nº 739 DE 29 DE NOVEMBRO DE 2019\r\nDESIGNA SERVIDOR PARA FISCAL DO CONTRATO CELEBRADO PELA FUNARJ/RJ.\r\nO PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO ANITA MANTUANO DE ARTES DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - FUNARJ/RJ, no uso de suas atribuições legais; e\r\ndisposto no Decreto n° 45.600, de 16 de março de 2016, que regulamenta a gestão e a fiscalização das contratações da administração, nos arts. 67, 73 e 74 da Lei Federal n° 8.666 de 21/06/1993 e no art. 239 da Lei Estadual n° 287, de 04/12/1979;\r\n:\r\nDAVISON CLAUDIO GOMES DE ARAUJO ID nº 5105699-2como fiscais e suplentes, respectivamente, para atuar na fiscalização do contrato FUNARJ/RJ n° 001-A/2019 com a empresa OBJETIVA COOPERATIVA DE TRBALHO, que tem por objeto prestação de serviço de vigia nas unidades adminstraitvas da FUNARJ.\r\nArt. 2º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 29 de novembro de 2019\r\nJOSÉ ROBERTO GIFFORD\r\nPresidente\r\nPORTARIA FUNARJ Nº 740 DE 29 DE NOVEMBRO DE 2019\r\nCONSTITUI A COMISSÃO DE AVALIAÇÃO PARA PROJETOS DE OCUPAÇÃO DOS TEATROS FUNARJ RELATIVO CONCURSO 001/2019.\r\nO PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO ANITA MANTUANO DE ARTES DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - FUNARJ/RJ, no uso de suas atribuições CONFORME Decreto de 02/09/2019, publicado no D.O. de 03/09/2019, e tendo em vista o que consta no processo nº E- 18/002/873/2019.\r\n:\r\n- Constituir a Comissão de Avaliação de projetos participantes do Concurso 001/2019 de Montagem Teatral da Fundação Anita Mantuano de Artes do Estado do Rio de Janeiro 0- FUNARJ, que será composta pelos seguinte integrantes:\r\nPresidente\r\nPriscila Vieira de Castro - ID 5105114-1\r\n- Representante da FUNARJ\r\nMaria Beatriz de Oliveira Marques - ID 4359129-9\r\n- Representantes da Sociedade Civil\r\nGinaldo Viana de Souza - CPF 154.887.727-15\r\nJalusa Marques Barcellos - CPF 334.747.887-87\r\nRaquel Tamaio de Souza - CPF 259.292.528-74\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, ficando revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 29 de novembro de 2019\r\nJOSÉ ROBERTO GIFFORD\r\nPresidente\r\nId: 2224535\r\n"
        ],
        "2224537": [
            "2019-12-03 00:00:00",
            " \r\nE INOVAÇÃO\r\nFUNDAÇÃO CARLOS CHAGAS FILHO DE AMPARO À PESQUISA\r\nDO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\nATO DO PRESIDENTE\r\nINSTAURA SINDICÂNCIA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\nO PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO CARLOS CHAGAS FILHO DE AMPARO A PESQUISA DO ESTADO RIO DE JANEIRO no uso de suas atribuições legais, e tendo em vista, o que consta no Processo nº E-26/003.347/2019,\r\nRESOLVE:\r\n- Instaurar Sindicância para, no prazo de 30 (trinta) dias, emitir parecer conclusivo sobre o serviço fornecido pela PERSONA VIGILÂNCIA E SEGURANÇA LTDA e faturas pendentes de pagamento.\r\n- Designar para, sob a presidência do primeiro, compor a Comissão de Sindicância, consoante os termos do art. 1º desta portaria, os seguintes servidores:\r\n- ID 4336644-9;\r\n- ID 4385063-4;\r\n- ID 4390959-0\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 02 de dezembro de 2019\r\nPresidente\r\nId: 2224537\r\n"
        ],
        "2224556": [
            "2019-12-03 00:00:00",
            " \r\nDO RIO DE JANEIRO\r\nPRESIDENTE\r\nDISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DA SUBORDINAÇÃO DA COMISSÃO DE SUSTENTABILIDADE, ECOEFICIÊNCIA E NOVAS TECNOLOGIAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\nO PRESIDENTE DO DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - DETRAN/RJ, no uso de suas atribuições legais, tendo em vista o que consta no Processo Administrativo nº E- 12/061/4316/2017. \r\n: \r\n- Fica alterada a subordinação da Comissão, passando suas atividades para a Assessoria de Engenharia, permanecendo seus membros, entretanto, em suas Unidades de origem.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. \r\nRio de Janeiro, 28 de novembro de 2019\r\nPresidente do DETRAN/RJ\r\nId: 2224556\r\n"
        ],
        "2224594": [
            "2019-12-04 00:00:00",
            "SECRETARIA DE ESTADO DE TRANSPORTES\r\nDEPARTAMENTO DE TRANSPORTES RODOVIÁRIOS\r\nATO DO PRESIDENTE\r\nDE 21 DE NOVEMBRO DE 2019\r\nDESIGNA FISCAIS E GESTOR PARA ATIVIDADES RELACIONADAS AO ACOMPANHAMENTO DA EXECUÇÃO DO OBJETO DO CONTRATO.\r\nO PRESIDENTE DO DEPARTAMENTO DE TRANSPORTES RODOVIARIOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - DETRO/RJ, no uso de suas atribuições legais, e\r\no disposto no Decreto n° 45.600, de 16 de março de 2016, que regulamenta a gestão e fiscalização das contratações da administração e altera o Decreto n° 42.301/2010, \r\nRESOLVE:\r\nDesignar, conforme Anexo, os servidores para exercer a função de Gestores, fiscais e substitutos, com o objetivo de acompanhar e fiscalizar a execução dos contratos conforme consta dos respectivos processos administrativos.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro 21 de novembro de 2019\r\nCLEBER RIBEIRO AFONSO\r\nPresidente \r\nCIEE - CEN. DE INTEGRAÇÃO EMPRESA ESCOLA\r\n005/2016\r\nE- 10/005/5238/2016\r\nMaria Goretti Araújo Pereira\r\n32140223\r\nMarina Carmo Alonso\r\n654194- 1\r\nSubstituto\r\nAna Maria Maia dos Santos\r\n30006040\r\nManuel Nilton dos Santos\r\n616379- 3\r\nJRB Serviços Gráficos Ltda\r\n008/2019\r\nE- 10/005/102838/2017\r\nJoão José Sampaio Pereira\r\n43424627\r\nLivia Vidal Lopes\r\n42521300\r\nSubstituto\r\nAndré de Souza Mendes\r\n42741068\r\nSebastião Xavier\r\n3213852- 0\r\nCORREIOS - EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELÉGRAFOS\r\n002/2016\r\nE- 10/005/2796/2016\r\nSebastião Xavier\r\n3213852- 0\r\nHeloisa Lima dos Santos\r\n43456847\r\nSubstituto\r\nVanessa Cristina Barra DI Vaio\r\n5102581- 7\r\nAlrismar Menezes de M. Ferreira\r\n4392347- 0\r\nCLARO S/A\r\n002/2017\r\nE- 10/005/56/2017\r\nRômulo Ferreira da Silva\r\n4345692- 8\r\nSebastião Xavier\r\n3213852- 0\r\nSubstituto\r\nHeloisa Lima dos Santos\r\n43456847\r\nAlrismar Menezes de M. Ferreira\r\n4392347- 0\r\nDB-2 COMERCIO SERVIÇO DE LOCAÇÕES\r\n001/2015\r\nE- 10/005/6572/2014\r\nDilermando da Costa Lima\r\n5098627- 9\r\nLucas Gabriel da C. Costa\r\n5082380- 9\r\nSubstituto\r\nBarbara Baldoino\r\n5099868- 4\r\nJoacy Reis de Oliveira\r\n50845772\r\nFGV\r\n004/15\r\nE- 10/005/3745/2015\r\nKleber da Fonseca Lopes\r\n26894432\r\nVitor Santos Fernandes\r\n50741845\r\nSubstituto\r\nMaria Pia Neiva Gilson Barreiro\r\n4433158- 4\r\nJuliane Santana de Souza\r\n4464799- 9\r\nGPS CONECTA - RFC RASTREAMENTO DE FROTAS EIRELLI\r\n006/2016\r\nE- 10/005/7845/2016\r\nLeonel Agostinho Coelho Ferreira\r\n4331755- 3\r\nElair Soares Bispo Junior\r\n4281952- 0\r\nSubstituto\r\nCarlos Alberto Costa de Oliveira\r\n5102562- 0\r\nRodrigo Viana Ribeiro\r\n4282980- 1\r\nIMPRENSA OFICIAL\r\nEmpenho\r\nEmpenho\r\nAngélica Cristiane C. Ribeiro\r\n20456654\r\nMaria Eduarda de M. Dubiel de Souza\r\n50371517\r\nSubstituto\r\nHeloisa Lima dos Santos\r\n43456847\r\nSebastião Xavier\r\n3213852- 0\r\nId: 2224594\r\n"
        ],
        "2224618": [
            "2019-12-03 00:00:00",
            " IMPRENSA OFICIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\nBRO 2019\r\nO DIRETOR-PRESIDENTE DA IMPRENSA OFICIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - IO, Empresa Pública vinculada à Secretaria de Estado da Casa Civil e Governança, no uso de suas atribuições legais,\r\nE:\r\nExonerar VITOR BATISTA HERRERIAS, matrícula 1855, do Cargo de Confiança de Assistente de Diretoria, símbolo CC-03, desta Imprensa Oficial do Estado do Rio de Janeiro.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nNiterói, 02 de dezembro de 2019\r\nFRANCISCO VIÉGAS\r\nDiretor-Presidente\r\nO DIRETOR-PRESIDENTE DA IMPRENSA OFICIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - IO, Empresa Pública vinculada à Secretaria de Estado da Casa Civil e Governança, no uso de suas atribuições legais,\r\nE:\r\nExonerar LUAN AZEREDO COSTA SOARES, matrícula 1904, do Cargo de Confiança de Assessor Especial, símbolo CC-06, desta Imprensa Oficial do Estado do Rio de Janeiro.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nNiterói, 02 de dezembro de 2019\r\nFRANCISCO VIÉGAS\r\nDiretor-Presidente\r\nO DIRETOR-PRESIDENTE DA IMPRENSA OFICIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - IO, Empresa Pública vinculada à Secretaria de Estado da Casa Civil e Governança, no uso de suas atribuições legais,\r\nE:\r\nExonerar NATAN RODRIGUES DE SOUZA, matrícula 1916, do Cargo de Confiança de Assessor Especial, símbolo CC-06, desta Imprensa Oficial do Estado do Rio de Janeiro.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nNiterói, 02 de dezembro de 2019\r\nFRANCISCO VIÉGAS\r\nDiretor-Presidente\r\n\r\nO DIRETOR-PRESIDENTE DA IMPRENSA OFICIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - IO, Empresa Pública vinculada à Secretaria de Estado da Casa Civil e Governança, no uso de suas atribuições legais,\r\nVE:\r\nNomear CAROLINA MATTOS DE BARROS LEITE, para exercer o Cargo de Confiança de Assessor Especial, símbolo CC-06, desta Imprensa Oficial do Estado do Rio de Janeiro.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nNiterói, 02 de dezembro de 2019\r\nFRANCISCO VIÉGAS\r\nDiretor-Presidente\r\nMENCIONA.\r\nO DIRETOR-PRESIDENTE DA IMPRENSA OFICIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - IO, Empresa Pública vinculada à Secretaria de Estado da Casa Civil e Governança, no uso de suas atribuições legais,\r\nE:\r\nNomear PAULO ROBERTO NEMY, para exercer o Cargo de Confiança de Assessor Especial, símbolo CC-06, desta Imprensa Oficial do Estado do Rio de Janeiro.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nNiterói, 02 de dezembro de 2019\r\nFRANCISCO VIÉGAS\r\nDiretor-Presidente\r\nId: 2224618\r\n"
        ],
        "2224631": [
            "2019-12-04 00:00:00",
            "\r\nATO DO SUBSECRETÁRIO\r\nDE 2019\r\nISSÃO DE ACOMPANHAMENTO DA EXECUÇÃO, DO RECEBIMENTO E DA FISCALIZAÇÃO DE CONTRATO QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. \r\nO SUBSECRETÁRIO DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO DA SECRETARIA DE ESTADO DE ESPORTE LAZER E JUVENTUDE, no uso das suas atribuições legais que lhe foram conferidas através da Resolução SEELJE n° 169, de 16 de janeiro de 2019, considerando o disposto na Resolução SEELJE n° 145, de 29 de março de 2017 e o constante dos autos do Processo n° SEI- 30/001/021377/2019,\r\nRESOLVE:\r\nConstituir a Comissão para o Acompanhamento da Execução, do Recebimento e da Fiscalização do Contrato nº 006/2019, celebrado com a Q2 Eventos Ltda, composta pelos seguintes servidores:\r\n\r\nPRISCILLA HONÓRIO DE ALMEIDA, ID nº 4345647-2\r\nMARCELE REBELLO MACHADO TOFFANO, ID nº 5097822-5\r\nALLAN VASCONCELLOS REBELLO, ID nº 5098109-9\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 29 de novembro de 2019\r\nFRANCISCO HARILTON ALVES BANDEIRA\r\nSubsecretário de Estado de Planejamento e Gestão\r\nId: 2224631\r\n"
        ],
        "2224636": [
            "2019-12-04 00:00:00",
            " VICE-GOVERNADORIA DO ESTADO\r\nFUNDAÇÃO LEÃO XIII\r\nATO DO PRESIDENTE\r\nRECEBIMENTO, ACOMPANHAMENTO E FISCALIZAÇÃO DA EXECUÇÃO DOS CONTRATOS QUE MENCIONA\r\n, no uso de suas atribuições legais e em conformidade com o disposto na Lei Federal n° 8.666/1993 e demais legislações aplicáveis à matéria,\r\nRESOLVE:\r\n- Instituir a Comissão de Recebimento, Acompanhamento e Fiscalização da execução das contratações, em conformidade com o art. 67 da Lei Federal n° 8.666/93 e Decreto Estadual n° 45.600, de 16 de março de 2016.\r\n- Ficam designados para compor a Comissão de Fiscalização/Recebimento da execução das contratações, os seguintes servidores mencionados:\r\nGESTORES E FISCAIS DE CONTRATOS\r\nPROCESSO N°\r\nEmpenho / N° do Contrato\r\nOBJETO/SERVIÇO\r\nGESTOR\r\nID\r\nFISCAL\r\nID\r\nE-16/004/1031/2019\r\n010/2019\r\nserv. cont. de preparo,fornec. e distrib. de alimentaç. a ser operacionalizado nos abrigos da FLXIII,conf TR.\r\nJOSELI RESSE\r\n5098918-9\r\nHERMÓGENES GONÇALVES DIAS\r\n2140645-6\r\nPANELLI\r\n5091659-9\r\nPROCESSO N°\r\nEmpenho / N° do Contrato\r\nADEMIR CANSIAN DORIGO FILHO\r\n4353435-0\r\nGILMAR DO ESPIRITO SANTO PERIM\r\n4440363-1\r\nE-16//004/1749/2019\r\n2019NE00364\r\nConfecção de Uniformes\r\nSERGIO ROBERTO DE OLIVEIRA AZEVEDO\r\n2134745-0\r\nPROCESSO N°\r\nEmpenho / N° do Contrato\r\nADEMIR CANSIAN DORIGO FILHO\r\n4353435-0\r\nGILMAR DO ESPIRITO SANTO PERIM\r\n4440363-1\r\nE-16//004/1765/2019\r\n2019NE00358\r\nServiços Gráficos\r\nSERGIO ROBERTO DE OLIVEIRA AZEVEDO\r\n2134745-0\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 21 de novembro de 2019\r\nPresidente \r\nId: 2224636\r\n"
        ],
        "2224642": [
            "2019-12-04 00:00:00",
            " \r\n\r\n\r\nINSTAURA SINDICÂNCIA NA FORMA QUE MENCIONA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nO CORREGEDOR DA SECRETARIA DE ESTADO DE GOVERNO E RELAÇÕES INSTITUCIONAIS, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pelo art. 4º, do Manual de Sindicante, aprovado pelo Decreto nº 7.526, de 06 de setembro de 1984,\r\n\r\n\r\nDesignar a Comissão de Sindicância composta pelos servidores Paula Jaqueline Voss Rocha, Identidade Funcional nº 4336824- 7; Marcos Alexandre Monteiro Gil, Identidade Funcional nº 5103811-0 e Samuel Reis, Identidade Funcional nº 5094688-9, sob a presidência do primeiro, para atuar como Sindicante no Processo nº E- 15/001/047241/2019.\r\n\r\nA Sindicância instaurada terá o prazo de 30 (trinta) dias, prorrogável uma vez por até 8 (oito) dias, em caso de força maior.\r\n\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 02 de dezembro de 2019\r\n\r\nCorregedor\r\n\r\nId: 2224642\r\n"
        ],
        "2224679": [
            "2019-12-04 00:00:00",
            " SUBSECRETARIA DE ESTADO DE RECEITA\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE FISCALIZAÇÃO\r\nATO DO SUPERINTENDENTE\r\nDECLARA O CANCELAMENTO DE INSCRIÇÃO ESTADUAL E A INIDONEIDADE DOS DOCUMENTOS FISCAIS.\r\nno uso das atribuições conferidas pelo art. 66, do Anexo I, da Parte II, da Resolução SEFAZ nº 720, de 04 de fevereiro de 2014, e pelo art. 1º, da Resolução SER nº 038, de 18 de julho de 2003, e em decorrência do procedimento administrativo instaurado por meio da Portaria SUFIS nº 252, de 28 de agosto de 2018, constante do Processo Administrativo nº E- 04/033/100101/2018, no qual foram observadas todas as formalidades exigidas pela legislação e garantido ao contribuinte o direito à ampla defesa e contraditório,\r\nRESOLVE:\r\n- Declarar o cancelamento da seguinte inscrição estadual, com fulcro no art. 66, do Anexo I, da Parte II, da Resolução SEFAZ nº 720, de 04 de fevereiro de 2014:\r\nInscrição Estadual: 87.412.040\r\nCNPJ nº: 28.037.394/0001-71\r\nEndereço: Rua Primeiro de Março, 21, Pav 3, Centro, RJ\r\nFundamento legal para o cancelamento: Art. 60, incisos I e III, do Anexo I, da Parte II, da Resolução SEFAZ nº 720, de 04 de fevereiro de 2014, c/c o art. 44-B, III, da Lei n° 2.657, de 26 de dezembro de 1996.\r\nOs efeitos do cancelamento da inscrição estadual retroagirão à data de 14 de agosto de 2017, por força do art. 61, § 4º, I, do Anexo I, da Parte II, da Resolução SEFAZ n° 720, de 04 de fevereiro de 2014.\r\nDeclarar a inidoneidade dos documentos fiscais emitidos, desde a data indicada no Parágrafo Único do artigo anterior, pelo detentor da inscrição estadual nº 87.412.040, com apoio no art. 24, XVI, do livro VI, do Decreto nº 27.427, de 17 de novembro de 2000.\r\nO contribuinte que tenha efetuado registros com base nos documentos fiscais acima mencionados e não adotar as providências previstas na legislação em vigor, inclusive o estorno dos créditos decorrentes, sujeitar-se-á às sanções legais pertinentes.\r\n- Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 28 de novembro de 2019\r\nRODRIGO SOARES AGUIEIRAS\r\nSuperintendente de Fiscalização\r\nId: 2224679\r\n"
        ],
        "2224708": [
            "2019-12-03 00:00:00",
            " CONSELHO ESTADUAL DE ARQUIVOS\r\nATO DO PRESIDENTE\r\nDISPÕE SOBRE O REGIMENTO DO CONSELHO ESTADUAL DE ARQUIVOS - CONEARQ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. \r\nCONEARQno uso de suas atribuições legais, considerando o disposto no Decreto Estadual nº 46.725, de 06 de agosto de 2019, o que consta no Processo n° E-12/005/22/2019, e a aprovação em Plenário do Regimento Interno do Conselho Estadual de Arquivos - CONEARQ,\r\nRESOLVE:\r\n- Determinar a publicação do presente Regimento Interno, na forma do Anexo.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário, em especial a Portaria CONEARQ/SEJDIC nº 01, de 18 de junho de 2003.\r\nRio de janeiro, 02 de dezembro de 2019\r\nPresidente do Conselho Estadual de Arquivos\r\nANEXO\r\nE ARQUIVOS - CONEARQ\r\nCAPÍTULO I \r\nO Conselho Estadual de Arquivos - CONEARQ, órgão colegiado vinculado à Secretaria de Estado da Casa Civil e Governança, criado pelo Decreto Estadual n° 29.387, de 15 de outubro de 2001 e alterado pelo Decreto Estadual nº 46.725, de 06 de agosto de 2019, tem por finalidade elaborar, normatizar e implementar políticas públicas voltadas para a gestão, a preservação e o acesso aos documentos de arquivo, de forma a garantir seu pleno uso administrativo, científico, cultural e favorecer o cidadão no exercício de seus direitos.\r\nCAPÍTULO II\r\nDA COMPETÊNCIA\r\nPara consecução de suas finalidades, compete ao CONEARQ: \r\nestabelecer diretrizes para a gestão, a preservação e o acesso aos documentos de arquivo;\r\npromover o inter-relacionamento de arquivos públicos e privados para intercâmbio e integração sistêmica das atividades arquivísticas;\r\npropor à Secretaria de Estado da Casa Civil e Governança dispositivos legais necessários ao aperfeiçoamento e à implementação da política estadual de arquivos públicos e privados;\r\nzelar pelo cumprimento dos dispositivos constitucionais e legais que norteiam o funcionamento e o acesso aos arquivos públicos;\r\nestimular programas de gestão e de preservação de documentos públicos de âmbito estadual e municipal, de interesse do Serviço Público Estadual;\r\nsubsidiar a elaboração de planos estaduais de desenvolvimento, sugerindo metas e prioridades da política estadual de arquivos públicos e privados;\r\nestimular a implantação de sistemas de arquivos na Administração Pública Estadual;\r\nestimular a integração e modernização dos arquivos públicos e privados;\r\npropor ao Governador do Estado do Rio de Janeiro que sejam declarados como de interesse público e social os arquivos privados que contenham fontes relevantes para a história e o desenvolvimento do Estado, nos termos da Lei Federal nº 8.159, de 08 de janeiro de 1991 e da Lei Estadual nº 5.562, de 20 de outubro de 2009;\r\nestimular a capacitação técnica dos recursos humanos que desenvolvam atividades de arquivo;\r\nrecomendar providências para a apuração e a reparação de atos lesivos à política estadual de arquivos públicos e privados;\r\npromover a elaboração do cadastro estadual de arquivos públicos e privados, disponíveis no Estado, de interesse relevante, bem como desenvolver atividades censitárias referentes a arquivos;\r\nmanter intercâmbio com outros conselhos e instituições cujas finalidades sejam relacionadas ou complementares às suas, para prover e receber elementos de informação e juízo, conjugar esforços e encadear ações;\r\narticular-se com outros órgãos do Poder Público formuladores de políticas estaduais nas áreas de educação, cultura, ciência e tecnologia da informação.\r\n\r\nDA COMPOSIÇÃO E DO MANDATO\r\nO CONEARQ é presidido pelo Secretário de Estado da Casa Civil e Governança, sendo a Vice-Presidência exercida pelo Diretor Geral do Arquivo Público do Estado do Rio de Janeiro.\r\nO Presidente do Conselho, em suas faltas e impedimentos, será substituído pelo Vice-Presidente.\r\nIntegram o CONEARQ: \r\n03 (três) representantes do Poder Executivo Estadual, sendo 01 (um) da Secretaria de Estado de Ciência, Tecnologia e Inovação - SECTI, 01 (um) da Secretaria de Estado da Casa Civil e Governança - SECCG, e 01 (um) da Secretaria de Estado de Cultura e Economia Criativa - SESEC;\r\n01 (um) representante do Arquivo Público do Estado do Rio de Janeiro - APERJ;\r\n01 (um) representante de Arquivos Público Municipais, indicado pelo Presidente do Conselho;\r\n02 (dois) representantes dos Cursos Universitários de Arquivologia do Estado do Rio de Janeiro;\r\n01 (um) representante do Curso de História da Universidade do Estado do Rio de Janeiro;\r\n01 (um) representante da Associação Nacional de História - ANPUH;\r\n01 (um) representante do Instituto Histórico e Geográfico Brasileiro - IHGB.\r\nO número de conselheiros poderá ser estendido a até 15 (quinze) membros, dentre pessoas indicadas:\r\npelo Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro - TJRJ;\r\npela Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro - ALERJ;\r\npelo Conselho Nacional de Arquivos - CONARQ;\r\npela Fundação Getúlio Vargas / Centro de Pesquisa e Documentação em História Contemporânea do Brasil - FGV/CPDOC;\r\npela Associação dos Arquivistas do Estado do Rio de Janeiro - AAERJ.\r\nCada Conselheiro terá um suplente que o substituirá em suas faltas e impedimentos.\r\nOs Conselheiros e os respectivos suplentes serão designados pelo Governador.\r\nOs suplentes quando não estiverem no exercício da titularidade poderão participar das reuniões do CONEARQ, sem direito a voto.\r\n\r\nO exercício das atividades de Conselheiro é de natureza relevante e não ensejará qualquer remuneração.\r\nO mandato dos Conselheiros será de 02 (dois) anos, permitida 01 (uma) recondução consecutiva. \r\nO Conselheiro poderá licenciar-se, mediante requerimento ao Presidente do CONEARQ, por prazo não superior a 90 (noventa) dias.\r\nPerderão o mandato o membro do Conselho e o respectivo suplente que faltarem, independente de justificativa, a 02 (duas) reuniões consecutivas ou intercaladas no período de um ano.\r\nCAPÍTULO IV \r\nO CONEARQ tem a seguinte estrutura básica:\r\nPlenário;\r\nCâmaras Técnicas;\r\nComissões Especiais.\r\nO CONEARQ terá sede e foro onde for a sede do Arquivo Público do Estado do Rio de Janeiro.\r\nSeção I\r\nDo Plenário\r\nO Plenário, órgão superior de deliberação do CONEARQ, é constituído na forma do art. 4º deste Regimento.\r\nAo Plenário compete:\r\naprovar o Regimento Interno do CONEARQ; \r\ndeliberar e definir a política estadual de arquivos públicos e privados;\r\nbaixar normas de sua competência, necessárias à regulamentação e implementação da política estadual de arquivos; \r\naprovar a criação e a dissolução de Câmaras Técnicas e Comissões Especiais, estabelecendo suas competências;\r\ndeliberar sobre as matérias encaminhadas à apreciação do Conselho pelas Câmaras Técnicas, Comissões Especiais e representações da sociedade civil;\r\nreferendar a designação de integrantes das Câmaras Técnicas e Comissões Especiais procedida pelo Presidente do Conselho.\r\nSeção II\r\nDas Câmaras Técnicas\r\nO CONEARQ constituirá Câmaras Técnicas, de caráter permanente, com a finalidade de elaborar estudos e normas necessárias à implementação da política estadual de arquivos públicos e privados.\r\nAs Câmaras Técnicas serão integradas por especialistas, Conselheiros ou não, designados por Portaria do Presidente do Conselho, ad referendum do Plenário, sendo o exercício das atividades por eles desenvolvidas considerado relevante, não ensejando qualquer remuneração. \r\nO Presidente da Câmara Técnica poderá, eventualmente, recorrer a profissional qualificado para o trato de matérias específicas, não tendo este direito a voto. \r\nO membro de Câmara Técnica que faltar, independente de justificativa, a duas reuniões consecutivas ou intercaladas, no período de um ano, será desligado. \r\nAs Câmaras Técnicas reunir-se-ão para deliberação com a maioria de seus membros e por convocação dos respectivos Presidentes, seguindo o cronograma estabelecido por seus membros.\r\nAs Câmaras Técnicas são órgãos encarregados de examinar e relatar ao Plenário matérias de sua respectiva competência. \r\nAs Câmaras Técnicas serão presididas por um de seus membros. \r\nO Presidente da Câmara Técnica será eleito em reunião ordinária da respectiva Câmara, por maioria simples dos votos de seus integrantes. \r\nAs decisões das Câmaras Técnicas serão tomadas por votação da maioria simples de seus membros. \r\nO Presidente da Câmara Técnica poderá relatar processos, ou designar relator para os mesmos, participando da votação. \r\nNas reuniões das Câmaras Técnicas, o processo será apresentado pelo relator com o respectivo parecer. \r\nDas reuniões das Câmaras Técnicas serão lavradas atas, assinadas pelo secretário e Presidente, que após aprovação de seus membros integrarão os arquivos do CONEARQ. \r\nSeção III\r\nDas Comissões Especiais \r\nO CONEARQ constituirá Comissões Especiais, de caráter temporário, para exame de matérias específicas.\r\nO Presidente do Conselho poderá criar Comissões Especiais ad referendum do Plenário do CONEARQ. \r\nAs Comissões Especiais serão integradas por especialistas, Conselheiros ou não, designados por Portaria do Presidente do Conselho, ad referendum do Plenário, sendo o exercício das atividades por eles desenvolvidas considerado relevante e não ensejará qualquer remuneração. \r\nO Presidente da Comissão Especial poderá eventualmente recorrer a profissional qualificado para o trato de matérias específicas, não tendo este direito a voto. \r\nO Membro de Comissão Especial que faltar, independente de justificativa, a duas reuniões consecutivas ou intercaladas, no período de um ano, será desligado. \r\n- As Comissões serão presididas por um de seus membros, eleito por maioria simples dos votos de seus membros. \r\nAs Comissões Especiais reunir-se-ão para deliberação com a maioria de seus membros e por convocação dos respectivos presidentes, seguindo o cronograma estabelecido por seus membros.\r\nO Presidente da Comissão Especial designará o relator da matéria submetida a exame da Comissão, para elaboração do respectivo parecer a ser apresentado ao Plenário. \r\nO parecer da Comissão será aprovado por votação da maioria simples de seus membros. \r\nDas reuniões das Comissões Especiais serão lavradas atas, assinadas pelo secretário e Presidente, que após aprovação de seus membros integrarão os arquivos do CONEARQ.\r\nCAPÍTULO V\r\nAo Presidente do CONEARQ incumbe dirigir, coordenar e supervisionar as atividades do Conselho e, especificamente:\r\nrepresentar o CONEARQ nos atos que se fizerem necessários; \r\nconvocar e presidir as reuniões do Plenário; \r\nreceber os expedientes dirigidos ao CONEARQ, encaminhando ao Plenário aqueles pendentes de deliberação;\r\n- submeter à votação as matérias a serem decididas pelo Plenário, intervindo na ordem dos trabalhos ou suspendendo-os sempre que necessário; \r\ndesignar, por Portaria, os integrantes das Câmaras Técnicas e Comissões Especiais, ad referendum do Plenário; \r\nindicar, dentre os membros do Conselho, os relatores das matérias;\r\nindicar Conselheiros para realização de estudos, levantamentos e emissão de pareceres necessários à consecução das finalidades do CONEARQ; \r\ndecidir, por voto de qualidade, matérias submetidas ao Plenário; \r\nassinar as atas das reuniões, as resoluções do Conselho e os atos relativos ao seu cumprimento; \r\nencaminhar ao Governador do Estado exposição de motivos e informações de matéria da competência do CONEARQ; \r\ndelegar competência; \r\ndecidir as questões de ordem; \r\ncumprir e fazer cumprir as resoluções emanadas do CONEARQ; \r\nexpedir atos administrativos e normativos internos; \r\nconceder licença a Conselheiros. \r\nSeção II\r\nSubstituir o Presidente nas suas ausências e impedimentos, sem prejuízo dos encargos que lhe tenham sido atribuídos.\r\nDos Conselheiros\r\nAos Conselheiros incumbe:\r\ncomparecer às reuniões; \r\napreciar e votar as atas das reuniões; \r\ndebater e votar a matéria em discussão;\r\nrequerer informações, providências e esclarecimentos ao Presidente;\r\nrealizar estudos, apresentar proposições, apreciar e relatar as matérias que lhes forem atribuídas. \r\nDAS REUNIÕES DO CONEARQ\r\nO Plenário reunir-se-á, ordinariamente, no mínimo 01 (uma) vez a cada 06 (seis) meses e, extraordinariamente, por convocação de seu Presidente, ou a requerimento de dois terços de seus Conselheiros.\r\nO Plenário somente se reunirá para deliberação com o quórum mínimo de 07 (sete) Conselheiros.\r\nAs reuniões do Conselho poderão ser convocadas para local fora de sua sede, sempre que razão superior indicar a conveniência de adoção dessa medida. \r\nA pauta das reuniões ordinárias será encaminhada aos Conselheiros com antecedência de, no mínimo, 15 (quinze) dias, acompanhada da documentação necessária a estudos para deliberação. \r\nA pauta das reuniões incluirá, dentre outros assuntos: \r\nabertura da sessão, leitura e aprovação da ata da reunião anterior;\r\nleitura do expediente e das comunicações da ordem do dia; \r\n- deliberação de matéria; \r\nvotação de matéria; \r\nencerramento. \r\nAs atas das reuniões, depois de aprovadas pelo Plenário e assinadas pelo Presidente, integrarão os arquivos do CONEARQ. \r\nCAPÍTULO VII\r\nDISPOSIÇÕES GERAIS\r\nO presente Regimento Interno poderá ser alterado mediante proposta dos Conselheiros e submetido à aprovação do Plenário do CONEARQ. \r\nCaberá ao Arquivo Público do Estado do Rio de Janeiro dar apoio técnico e administrativo ao CONEARQ.\r\nOs casos omissos e as dúvidas surgidas na aplicação do presente Regimento Interno serão dirimidas pelo Presidente e/ou Vice- Presidente do CONEARQ. \r\nId: 2224708\r\n"
        ],
        "2224756": [
            "2019-12-04 00:00:00",
            "\r\nINSTITUI A COMPOSIÇÃO DA COMISSÃO DE FISCALIZAÇÃO DO CONTRATO Nº 001/FSC/2019 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\nno uso de suas atribuições legais, e o constante do Processo Administrativo nº E- 21/089/2196/2019,\r\nCONSIDERANDO:\r\n- o que determina o art. 18, do Decreto nº 41.425, de 06 de agosto de 2008, que altera e consolida o Estatuto da Fundação Santa Cabrini - FSC;\r\n- o que preceitua o Decreto Estadual nº 45.600, de 16 de março de 2016, que regulamenta a gestão e a fiscalização das contratações no âmbito do Poder Executivo do Governo do Estado do Rio de Janeiro;\r\n- os ditames da Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993; e\r\n- o disposto no art. 239 da Lei nº 287, de 04 de dezembro de 1979,\r\nRESOLVE:\r\nInstituir Comissão, composta na forma seguinte, para o acompanhamento e fiscalização da execução do Contrato nº 001/FSC/2019, firmado entre a Fundação Santa Cabrini e a Real Toner Impressoras EIRELI, cujo objeto é a contratação de prestação de serviços de locação de equipamentos de informática (impressoras e computadores):\r\nFiscais Titulares:\r\nAdrielly Porto Ferreira - ID Funcional nº 51063034.\r\nLorena De Lima Poyares, ID Funcional nº 51063662;\r\nDesignar Lauro de Mattos Junior, ID Funcional nº 51063239, para a função de Gestor do contrato.\r\nCaberá ao Gestor e aos Fiscais os atos concernentes ao acompanhamento da execução do contrato, conforme previsto no Decreto Estadual nº 45.600/2016.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a contar de 22 de novembro de 2019. \r\nRio de Janeiro, 22 de novembro de 2019\r\nPresidente \r\nId: 2224756\r\n"
        ],
        "2224757": [
            "2019-12-04 00:00:00",
            " JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\nATO DO PRESIDENTE\r\nPORTARIA JUCERJA Nº 1721 DE 02 DE DEZEMBRO DE 2019\r\nREVOGA OUTORGA DE PODERES PARA DECISÃO SINGULAR DE SERVIDORAS DO MUNICÍPIO DE VOLTA REDONDA.\r\nO PRESIDENTE DA JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no exercício de suas atribuições legais,\r\nCONSIDERANDO:\r\n- a Lei nº 8.934, de 18 de novembro de 1994 e seu Decreto Regulamentador nº 1.800, de 30 de janeiro de 1996;\r\n- C.I. JUCERJA/SRC Nº 50/2019; e\r\n‘- Convênio assinado com a Prefeitura de Volta Redonda - Processo nº E-11/50.518/07.\r\nRevogar outorga concedida a servidora do Município de Volta Redonda, HALLISON CRISTINE SALLES DE ARAÚJO, Matrícula 250546, para proferir decisão no Rito de Julgamento Singular desta JUCERJA.\r\ndo Município de Volta Redonda, KELLY CRISTINA PARENTE, Matrícula 318701, para proferir decisão no Rito de Julgamento Singular desta JUCERJA.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário, em especial as Portarias JUCERJA Nºs. 781/08 e 857/09.\r\nRio de Janeiro, 02 de dezembro de 2019\r\nPresidente da Junta Comercial do Estado do Rio de Janeiro\r\nId: 2224757\r\n"
        ],
        "2224758": [
            "2019-12-04 00:00:00",
            " JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\nATO DO PRESIDENTE\r\nPORTARIA JUCERJA Nº 1722 DE 02 DE DEZEMBRO DE 2019\r\nCONSTITUI COMISSÃO DE SINDICÂNCIA NOS TERMOS DO DECRETO Nº 46.654/19.\r\nO PRESIDENTE DA JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais,\r\nConstituir Comissão de Sindicância integrada pelos a seguir indicados, para apurar e apresentar relatório conclusivo, no prazo de 30 (trinta) dias, conforme fatos constantes do processo administrativo nº E-22/011/562/2019, que trata de Despesas de Exercícios Anteriores.\r\n1 - Douglas Gomes Henrique - Técnico de Informática - ID. 4351453- 7;\r\n2 - Glauco Renato Novaes da Costa - Assessor de Suporte - ID. 4325992-8;\r\n3 - Edson Pinheiro Gomes Júnior - Técnico de Registro de Empresa - ID. 4344973-5.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 02 de dezembro de 2019\r\n\r\nPresidente da Junta Comercial do Estado do Rio de Janeiro\r\nId: 2224758\r\n"
        ],
        "2224765": [
            "2019-12-04 00:00:00",
            " OBRAS\r\nEMPRESA DE OBRAS PÚBLICAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\nPRESIDENTE\r\nPRORROGA O PRAZO ESTABELECIDO NA PORTARIA EMOP/PRES Nº 04 DE NOVEMBRO DE 2019\r\nO DIRETOR-PRESIDENTE DA EMPRESA DE OBRAS PÚBLICAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - EMOP, no uso de suas atribuições legais, e\r\nas razões apresentadas pelo Presidente da Comissão de Sindicância na CI nº 007/2019.\r\nProrrogar, por 15 (quinze) dias, o prazo anteriormente estabelecido na Portaria EMOP/PRES nº 236, de 04 de novembro de 2019, para conclusão dos trabalhos de apuração de responsabilidades e consequente aplicação de medida disciplinar quanto prestação eficiente de serviço público no que se refere o planejamento e a execução da obra de reforma e construção da Academia de Bombeiro Militar Dom Pedro II, localizada em Petrópolis, objeto do processo administrativo R-17/002/000.149/2014.\r\nEsta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 03 de dezembro de 2019\r\nDiretor-Presidente\r\nId: 2224765\r\n"
        ],
        "2224806": [
            "2019-12-04 00:00:00",
            "\r\nDISPÕE SOBRE A REVOGAÇÃO DO TERMO DE PERMISSÃO REMUNERADA DE USO Nº 5233.\r\nA DIRETORA-PRESIDENTE DA CENTRAIS DE ABASTECIMENTO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO S. A. - CEASA/RJ, no uso de suas atribuições legais, no que consta no Processo Administrativo nº E-06/002/1294/2013;\r\n:\r\nque o permissionário ADEMILSON MARTINS DA SILVA, ocupante do Pavilhão E, Loja 03, Unidade VI - Paty do Alferes apresenta débitos desde o ano de 2018;\r\n- que não houve a conclusão do processo de regularização; \r\n- o cumprimento das etapas para cobrança contida na Portaria DIREX n° 001/2017, na forma da manifestação da ASJUR de fls. 223/226;\r\n- que foram observados os Princípios Constitucionais do Contraditório e da Ampla Defesa; e\r\n- que o Conselho de Administração da CEASA/RJ, em reunião realizada no dia 19/11/2019 (fls. 231/235) deliberou pela revogação da permissão outorgada, em virtude da inadimplência;\r\nRESOLVE:\r\nRevogar o Termo de Permissão Remunerada de Uso n° 5233, outorgado ao permissionário ADEMILSON MARTINS DA SILVA, ocupante do Pavilhão E, Loja 03, Unidade VI - Paty do Alferes. \r\n- Determinar à Diretoria Operacional que notifique o ocupante do local para que desocupe o imóvel descrito, no prazo de 15 (quinze) dias, a contar da publicação da presente Portaria, na forma do art. 26, caput, da Lei nº 6.482/2013.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 02 de dezembro de 2019\r\nDiretora-Presidente\r\nId: 2224806\r\n"
        ],
        "2224821": [
            "2019-12-04 00:00:00",
            " SUBSECRETARIA DE ESTADO DE RECEITA\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE FISCALIZAÇÃO\r\nATO DO SUPERINTENDENTE\r\nDECLARA CANCELAMENTO DE INSCRIÇÃO ESTADUAL.\r\n, no uso das atribuições conferidas pelo art. 66, do Anexo I, da Parte II, da Resolução SEFAZ nº 720, de 04 de fevereiro de 2014, e pelo art. 1º, da Resolução SER nº 038, de 18 de julho de 2003, e em decorrência do procedimento administrativo instaurado por meio da Portaria SUFIS nº 253, de 28 de agosto de 2018, constante do Processo Administrativo nº E- 04/033/100103/2018, no qual foram observadas todas as formalidades exigidas pela legislação e garantido ao contribuinte o direito à ampla defesa e contraditório,\r\nRESOLVE:\r\n- Declarar o cancelamento da seguinte inscrição estadual, com fulcro no art. 66, do Anexo I, da Parte II, da Resolução SEFAZ nº 720, de 04 de fevereiro de 2014:\r\nInscrição Estadual: 11.097.260\r\nCNPJ nº: 29.909.567/0001-67\r\n\r\nEndereço: Estrada Brejo Grande, S/N, Parque Aeroporto, RJ.\r\nFundamento legal para o cancelamento: Art. 60, incisos I e III, do Anexo I, da Parte II, da Resolução SEFAZ nº 720, de 04 de fevereiro de 2014, c/c o art. 44-B, incisos I e III, da Lei n° 2.657, de 26 de dezembro de 1996.\r\n- Os efeitos do cancelamento da inscrição estadual retroagirão à data de 14 de março de 2018, por força do art. 61, § 4º, I, do Anexo I, da Parte II, da Resolução SEFAZ n° 720, de 04 de fevereiro de 2014.\r\n- Declarar a inidoneidade dos documentos fiscais emitidos, desde a data indicada no Parágrafo Único do artigo anterior, pelo detentor da inscrição estadual nº 11.097.260, com apoio no art. 24, XVI, do livro VI, do Decreto nº 27.427, de 17 de novembro de 2000.\r\n- O contribuinte que tenha efetuado registros com base nos documentos fiscais, acima mencionados, e não adotar as providências previstas na legislação em vigor, inclusive o estorno dos créditos decorrentes, sujeitar-se-á às sanções legais pertinentes.\r\n- Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 03 de dezembro de 2019\r\nRODRIGO SOARES AGUIEIRAS\r\nSuperintendente de Fiscalização\r\nId: 2224821\r\n"
        ],
        "2224822": [
            "2019-12-04 00:00:00",
            " SUBSECRETARIA DE ESTADO DE RECEITA\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE FISCALIZAÇÃO\r\nATO DO SUPERINTENDENTE\r\nDECLARA CANCELAMENTO DE INSCRIÇÃO ESTADUAL.\r\n, no uso das atribuições conferidas pelo art. 66, do Anexo I, da Parte II, da Resolução SEFAZ nº 720, de 04 de fevereiro de 2014, e pelo art. 1º, da Resolução SER nº 038, de 18 de julho de 2003, e em decorrência do procedimento administrativo instaurado por meio da Portaria SUFIS nº 372, de 23 de janeiro de 2019, constante do Processo Administrativo nº E- 04/024/90/2019, no qual foram observadas todas as formalidades exigidas pela legislação e garantido ao contribuinte o direito à ampla defesa e contraditório,\r\nRESOLVE:\r\n- Declarar o cancelamento da seguinte inscrição estadual, com fulcro no art. 66, do Anexo I, da Parte II, da Resolução SEFAZ nº 720, de 04 de fevereiro de 2014:\r\nInscrição Estadual: 11.204.830\r\nCNPJ nº: 31.508.422/0001-41\r\nEndereço: Rua Dona Joaquina Sampaio, 772, Rancho Novo, Nova Iguaçu, RJ.\r\nFundamento legal para o cancelamento: Art. 60, III, do Anexo I, da Parte II, da Resolução SEFAZ nº 720, de 04 de fevereiro de 2014, c/c o art. 44-B, III, da Lei n° 2.657, de 26 de dezembro de 1996.\r\n- Os efeitos do cancelamento da inscrição estadual retroagirão à data de 31 de julho de 2018, por força do art. 61, § 4º, I, do Anexo I, da Parte II, da Resolução SEFAZ n° 720, de 04 de fevereiro de 2014.\r\n- Declarar a inidoneidade dos documentos fiscais emitidos, desde a data indicada no Parágrafo Único do artigo anterior, pelo detentor da inscrição estadual nº 11.204.830, com apoio no art. 24, XVI, do livro VI, do Decreto nº 27.427, de 17 de novembro de 2000.\r\nO contribuinte que tenha efetuado registros com base nos documentos fiscais, acima mencionados, e não adotar as providências previstas na legislação em vigor, inclusive o estorno dos créditos decorrentes, sujeitar-se-á às sanções legais pertinentes.\r\n- Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 03 de dezembro de 2019\r\nRODRIGO SOARES AGUIEIRAS\r\nSuperintendente de Fiscalização\r\nId: 2224822\r\n"
        ],
        "2224861": [
            "2019-12-04 00:00:00",
            " SECRETARIA DE ESTADO DE TRANSPORTES\r\nCOMPANHIA ESTADUAL DE ENGENHARIA\r\nDE TRANSPORTES E LOGÍSTICA\r\nORÇAMENTÁRIO NA FORMA QUE ESPECÍFICA.\r\nCOMPANHIA ESTADUAL DE ENGENHARIA DE TRANSPORTES E LOGÍSTICA - CENTRAL E O SECRETÁRIO DE ESTADO DE TRANSPORTESno uso de suas atribuições legais, de acordo com a Lei Estadual nº 8.271, de 27 de dezembro de 2018, que estima a receita e fixa a despesa do Estado do Rio de Janeiro para o Exercício Financeiro de 2019; e o Decreto nº 46.566, de 01 de fevereiro de 2019, que Dispõe sobre a Programação Orçamentária e Financeira e estabelece normas para a execução Orçamentária do Poder Executivo para o Exercício de 2019, e dá outras providências, o Decreto nº 42.436, de 30 de abril de 2010, que dispõe sobre a Descentralização da Execução de Crédito Orçamentário, e o que consta do Processo Administrativo nº\r\nRESOLVEM:\r\n- Descentralizar a execução do crédito orçamentário, na forma a seguir especificada:\r\nPagamento das despesas relacionadas com o Contrato nº 004/ASJUR/15 - Aquisição de 06 TUEs de 08 carros, Acordo de Empréstimo nº 8117-BR\r\na partir da emissão da Nota de Descentralização de Crédito - Término: 31.12.2019.\r\n\r\n-COMPANHIA ESTADUAL DE ENGENHARIA DE TRANSPORTES E LOGÍSTICA.\r\n-COMPANHIA ESTADUAL DE ENGENHARIA DE TRANSPORTES E LOGÍSTICA.\r\n-SECRETARIA DE ESTADO DE TRANSPORTES.\r\n-SECRETARIA DE ESTADO DE TRANSPORTES.\r\n:\r\n3172.26.783.0105.1630 - Melhoria no Sistema de Transportes Ferroviário - PET 2.\r\n4490.00\r\n111211025 - Valor R 11.800,000,00\r\noitocentos mil reais\r\n- A prestação de contas dos recursos descentralizados nesta Portaria Conjunta deverá ser acompanhada de Parecer elaborado pelo Controle Interno do Órgão Executante opinando quanto à regularidade da despesa nos termos do inciso V, art. 16 do Decreto nº 43.463, de 14/02/2012 e, observando as disposições da Instrução Normativa AGE/SEFAZ Nº 24, DE 10/09/2013. \r\n- Esta Portaria Conjunta entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 03 de dezembro de 2019\r\nDiretor-Presidente\r\nCompanhia Estadual de Engenharia de Transportes e Logística\r\nSecretário de Estado de Transportes\r\nId: 2224861\r\n"
        ],
        "2224862": [
            "2019-12-04 00:00:00",
            " SECRETARIA DE ESTADO DE TRANSPORTES\r\nCOMPANHIA ESTADUAL DE ENGENHARIA\r\nDE TRANSPORTES E LOGÍSTICA\r\nORÇAMENTÁRIO NA FORMA QUE ESPECÍFICA.\r\nCOMPANHIA ESTADUAL DE ENGENHARIA DE TRANSPORTES E LOGÍSTICA - CENTRAL E O SECRETÁRIO DE ESTADO DE TRANSPORTESno uso de suas atribuições legais, de acordo com a Lei Estadual nº 8.271, de 27 de dezembro de 2018, que estima a receita e fixa a despesa do Estado do Rio de Janeiro para o Exercício Financeiro de 2019; e o Decreto nº 46.566, de 01 de fevereiro de 2019, que Dispõe sobre a Programação Orçamentária e Financeira e estabelece normas para a execução Orçamentária do Poder Executivo para o Exercício de 2019, e dá outras providências, o Decreto nº 42.436, de 30 de abril de 2010, que dispõe sobre a Descentralização da Execução de Crédito Orçamentário, e o que consta do Processo Administrativo nº\r\nRESOLVEM:\r\n- Descentralizar a execução do crédito orçamentário, na forma a seguir especificada:\r\nPagamento das despesas relacionadas com o Contrato nº 004/ASJUR/15 - Aquisição de 06 TUEs de 08 carros, Acordo de Empréstimo nº 7719-BR e nº 8117-BR, referente as Despesas de Exercícios Anteriores ano 2018 - Processo nº E-10/001188/2019.\r\na partir da emissão da Nota de Descentralização de Crédito - Término: 31.12.2019.\r\n\r\n-COMPANHIA ESTADUAL DE ENGENHARIA DE TRANSPORTES E LOGÍSTICA.\r\n-COMPANHIA ESTADUAL DE ENGENHARIA DE TRANSPORTES E LOGÍSTICA.\r\n-SECRETARIA DE ESTADO DE TRANSPORTES.\r\n-SECRETARIA DE ESTADO DE TRANSPORTES.\r\n:\r\n3172.26.783.0105.1630 - Melhoria no Sistema de Transportes Ferroviário - PET 2.\r\n4490.00\r\n111211017 - Valor R 5.000.000,00 e 111211025 - Valor R 5.200.000,00\r\nduzentos mil reais\r\n- A prestação de contas dos recursos descentralizados nesta Portaria Conjunta deverá ser acompanhada de Parecer elaborado pelo Controle Interno do Órgão Executante opinando quanto à regularidade da despesa nos termos do inciso V, art. 16 do Decreto nº 43.463, de 14/02/2012 e, observando as disposições da Instrução Normativa AGE/SEFAZ Nº 24, DE 10/09/2013. \r\n- Esta Portaria Conjunta entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 03 de dezembro de 2019\r\nDiretor-Presidente\r\nCompanhia Estadual de Engenharia de Transportes e Logística\r\nSecretário de Estado de Transportes\r\nId: 2224862\r\n"
        ],
        "2224872": [
            "2019-12-04 00:00:00",
            " \r\nATO DO DIRETOR\r\nA OS FINS QUE MENCIONA.\r\nO DIRETOR DE PESSOAS, TECNOLOGIA E COBRANÇA DA AGÊNCIA DE FOMENTO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO S.A., no uso de suas atribuições legais, especialmente as que lhe foram conferidas pela Portaria AgeRio/PR n° 12/2019, bem como as normas internas aplicáveis,\r\nPAULO ALBERTO CONTE BOUÇAS, matrícula 106.\r\nEsta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 02 de dezembro de 2019\r\nGILSON DA SILVA SANTOS\r\nDiretor de Pessoas, Tecnologia e Cobrança\r\nId: 2224872\r\n"
        ],
        "2224874": [
            "2019-12-04 00:00:00",
            " \r\nATO DO DIRETOR\r\nA OS FINS QUE MENCIONA.\r\nO DIRETOR DE PESSOAS, TECNOLOGIA E COBRANÇA DA AGÊNCIA DE FOMENTO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO S.A., no uso de suas atribuições legais, especialmente as que lhe foram conferidas pela Portaria AgeRio/PR n° 12/2019, bem como as normas internas aplicáveis,\r\n, matrícula 364, para ocupar o cargo de Livre Provimento de Assessora Especial, com lotação na Diretoria de Pessoas, Tecnologia da Informação e Cobrança - DPTEC.\r\nEsta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 03 de dezembro de 2019\r\nGILSON DA SILVA SANTOS\r\nDiretor de Pessoas, Tecnologia e Cobrança\r\nId: 2224874\r\n"
        ],
        "2224890": [
            "2019-12-04 00:00:00",
            " \r\nDO RIO DE JANEIRO\r\nPRESIDENTE\r\nNORMATIZA O TRÂMITE DE DOCUMENTOS FÍSICOS E OBJETOS NO ÂMBITO DO DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - DETRAN-RJ\r\nO PRESIDENTE DO DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - DETRAN/RJ, no uso de suas atribuições legais; \r\n- o Decreto nº 46.730, de 09 de agosto de 2019 que regulamenta a Lei Estadual nº 5.427, de 01 de abril de 2009, no que dispõe sobre a produção e tramitação eletrônica de documentos e processos administrativos na Administração Pública Estadual, e dá outras providências;\r\n- a Resolução Conjunta nº 41, SECCG/DETRAN de 04 de outubro de 2019 que define datas para a migração de processos meio e finalísticos do DETRAN/RJ para o SEI;\r\n- a necessidade de normatizar a tramitação de documentações físicas e objetos entre setores do DETRAN-RJ dentro do ambiente SEI;\r\n- o Manual de Gestão de Protocolo, regulamentado pelo Decreto Estadual nº 44.414/2013; e\r\n- o constante dos autos do processo nº SEI-16/005/002851/2019.\r\nRESOLVE: \r\n- A tramitação de documentos físicos e objetos no âmbito do DETRAN-RJ será registrada eletronicamente por meio do sistema SEI.\r\n- Esta portaria altera a produção de guias de remessa, nos seguintes casos:\r\n- Envio a outro setor de documento físico ou objeto, que deva tramitar fisicamente e eletronicamente junto a um processo administrativo cadastrado no sistema SEI.\r\nDeverá ser recolhido o documento original somente em casos que a regulamentação exija a retirada de circulação;\r\n- Deverá ser aceito como original o documento digitalizado e autenticado por login e senha no sistema SEI, conforme o Decreto Estadual nº 46.730/2019, para todos os casos em que o processo administrativo exija a anexação do documento original. Em caso de divergência ou não conformidade, o requerente deve ser convocado a apresentar o original;\r\n- O registro de tramitação deve ser feito por despacho de encaminhamento de documento no referido processo.\r\n- Envio a outro setor de documento físico não associado a processo, materiais e objetos, em que se faça necessário o registro de tramitação, deverá ocorrer:\r\nO registro de tramitação por CI quando envolver apenas órgãos internos;\r\nO registro de tramitação por Ofício quando envolver órgãos externos.\r\n- O registro de tramitação deverá conter:\r\n- Descrição do documento ou objeto.\r\n- Número de série, quando houver.\r\n- Quantidade de itens.\r\n- O processo deverá ser enviado à unidade de destino, e mantido aberto na unidade remetente para inserção do despacho de encaminhamento do documento.\r\n- O remetente deve acondicionar a remessa de maneira a preservar sua integridade.\r\n- A remessa deverá acompanhar a anotação do número SEI do processo onde houve o despacho, ou número do processo nº SEI da CI ou Ofício.\r\n- O destinatário deve se manifestar imediatamente no processo, informando o recebimento ou justificando a recusa.\r\n- Após o prazo de 5 (cinco) dias úteis de exarado o despacho de envio, não havendo manifestação do destinatário, é considerado o recebimento tácito.\r\n- Os setores deverão ter sempre disponível um responsável por receber remessas, com acesso ao sistema SEI, durante o seu horário de funcionamento.\r\n- Os processos administrativos, cadastrados antes da respectiva migração para o sistema SEI, continuarão sua tramitação pelo sistema UPO, com as guias de remessa produzidas por esse sistema.\r\n- Os setores poderão acordar entre si fluxos para essas tramitações, desde que formalizados em processo administrativo nº SEI público, e o acordo não conflite com os seguintes princípios:\r\n- Zelo pela integridade da remessa.\r\n- Registro dos dados dos itens enviados conforme disposto no Art. 3°.\r\n- Recebimento imediato pelo setor destinatário.\r\n- Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 18 de novembro de 2019\r\nPresidente do DETRAN/RJ\r\nId: 2224890\r\n"
        ],
        "2224891": [
            "2019-12-04 00:00:00",
            " \r\nDO RIO DE JANEIRO\r\nPRESIDENTE\r\nNCEDE CREDENCIAMENTO PARA REGRAVAÇÃO DE CHASSI E MOTOR DE VEÍCULOS.\r\nO PRESIDENTE DO DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - DETRAN/RJ, no uso de suas atribuições legais, e tendo em vista o que consta no Processo Administrativo nº E- 12/065/18649/2016;\r\n\r\n- a regra estabelecida pelo art. 114, § 2º, do Código de Trânsito Brasileiro - Lei Federal nº 9.503/1997;\r\n- o que dispõe o art. 6º, da Resolução nº 24/1998, do Conselho Nacional de Trânsito - CONTRAN, que fixa o critério de identificação de veículos, a que se refere o art. 114 do CTB; e\r\n- por fim, a norma do art. 10, § 1º; da Resolução nº 282/2008, do mesmo CONTRAN, que institui critérios para a regularização da numeração de motores dos veículos registrados ou a serem registrados no país; \r\n- Conceder credenciamento, para promover a remarcação de chassi e motor de veículos automotores por 03 (três) anos, à INFINITY LEGALIZAÇÕES E SERVIÇOS EIRELI-ME, inscrita no CNPJ sob o nº 24.028.498/0001-69, com sede na Rua Castro Alves, nº 420, Loja A e B - Belford Roxo.\r\n- Esta portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. \r\nRio de Janeiro, 02 de dezembro de 2019\r\n\r\nPresidente do DETRAN/RJ\r\nId: 2224891\r\n"
        ],
        "2224930": [
            "2019-12-05 00:00:00",
            "SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA\r\nDESIGNA MEMBROS DA COMISSÃO DE ACOMPANHAMENTO DA EXECUÇÃO, DO RECEBIMENTO E DA FISCALIZAÇÃO DO CONTRATO\r\n, no uso de suas atribuições legais,\r\n- Designar os servidores SERGIO AUGUSTO DA COSTA NASCIMENTO ID Funcional 617753-0, IZABEL CRISTINA BESSA ID Funcional 5007693-0 e RAIMUNDO CESAR ARAÚJO PIMENTA, ID Funcional 4348608-8, para compor a Comissão de Acompanhamento da Execução, do Recebimento e da Fiscalização do Contrato nº 035/2019, celebrado com a Empresa SELETTI SERVIÇOS E COMÉRCIO EIRELI, constante do Processo Administrativo nºE- 01/067/845/2016, sob a presidência do primeiro, conforme disposto no Parágrafo Único, do art. 2º da Resolução SEFAZ nº 791, de 25 de setembro de 2014.\r\n- Designar os servidores ERITON FERNANDES RAMOS ID Funcional 5093451-1, EDNA MEDEIROS DE SOUZA, ID Funcional 5005247-0 e NÉLIO DOS SANTOS CARVALHO ID Funcional 5087758-5, como substitutos dos servidores mencionados no artigo anterior.\r\n- Designar o servidor BRUNO DA SILVA VALVERDE ID Funcional 5010514-0, como Gestor do contrato mencionado no artigo 1º, conforme disposto no § 1º, do artigo 3º da Resolução SEFAZ nº 791, de 25 de setembro de 2014.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 29 de novembro de 2019\r\nCARLOS BRUNO CAVALCANTI VINHAIS\r\nDiretor-Geral de Administração e Finanças\r\nId: 2224930\r\n"
        ],
        "2224931": [
            "2019-12-05 00:00:00",
            "\r\nDESIGNA MEMBROS DA COMISSÃO DE ACOMPANHAMENTO DA EXECUÇÃO, DO RECEBIMENTO E DA FISCALIZAÇÃO DO CONTRATO\r\n, no uso de suas atribuições legais,\r\n- Designar os servidores SERGIO AUGUSTO DA COSTA NASCIMENTO ID Funcional 617753-0, ANDRESSA SALES DE CARVALHO ID Funcional 5016093-1 e NATÁLIA DOS SANTOS PEREIRA, ID Funcional 5028106-2, para compor a Comissão de Acompanhamento da Execução, do Recebimento e da Fiscalização do Contrato nº 037/2019, celebrado com a Empresa DE SÁ CONSTRUÇÕES E SERVIÇOS LTDA, constante do Processo Administrativo nºE- 01/067/845/2016, sob a presidência do primeiro, conforme disposto no Parágrafo Único, do art. 2º da Resolução SEFAZ nº 791, de 25 de setembro de 2014.\r\n- Designar os servidores ERITON FERNANDES RAMOS ID Funcional 5093451-1, EDNA MEDEIROS DE SOUZA, ID Funcional 5005247-0 e NÉLIO DOS SANTOS CARVALHO ID Funcional 5087758-5, como substitutos dos servidores mencionados no artigo anterior.\r\n- Designar o servidor BRUNO DA SILVA VALVERDE ID Funcional 5010514-0, como Gestor do contrato mencionado no artigo 1º, conforme disposto no § 1º, do artigo 3º da Resolução SEFAZ nº 791, de 25 de setembro de 2014.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 29 de novembro de 2019\r\nCARLOS BRUNO CAVALCANTI VINHAIS\r\nDiretor-Geral de Administração e Finanças\r\nId: 2224931\r\n"
        ],
        "2224932": [
            "2019-12-05 00:00:00",
            " \r\nDESIGNA MEMBROS DA COMISSÃO DE ACOMPANHAMENTO DA EXECUÇÃO, DO RECEBIMENTO E DA FISCALIZAÇÃO DO CONTRATO\r\n, no uso de suas atribuições legais,\r\n- Designar os servidores SERGIO AUGUSTO DA COSTA NASCIMENTO ID Funcional 617753-0, EDNA MEDEIROS DE SOUZA, ID Funcional 5005247-0 e NÉLIO DOS SANTOS CARVALHO ID Funcional 5087758-5, para compor a Comissão de Acompanhamento da Execução, do Recebimento e da Fiscalização do Contrato nº 038/2019, celebrado com a Empresa MAGMA SERVIÇOS ESPECIALIZADOS EIRELI, constante do Processo Administrativo nº E- 01/067/845/2016, sob a presidência do primeiro, conforme disposto no Parágrafo Único, do art. 2º da Resolução SEFAZ nº 791, de 25 de setembro de 2014.\r\n- Designar os servidores ERITON FERNANDES RAMOS ID Funcional 5093451-1, IZABEL CRISTINA BESSA, ID Funcional 5028106-2 e NATÁLIA DOS SANTOS PEREIRA ID Funcional 5028106-2, como substitutos dos servidores mencionados no artigo anterior.\r\n- Designar o servidor BRUNO DA SILVA VALVERDE ID Funcional 5010514-0, como Gestor do contrato mencionado no artigo 1º, conforme disposto no § 1º, do artigo 3º, da Resolução SEFAZ nº 791, de 25 de setembro de 2014.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 29 de novembro de 2019\r\nCARLOS BRUNO CAVALCANTI VINHAIS\r\nDiretor-Geral de Administração e Finanças\r\nId: 2224932\r\n"
        ],
        "2224944": [
            "2019-12-06 00:00:00",
            "INFRAESTRUTURA E OBRAS\r\nPRESA DE OBRAS PÚBLICAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\nPRESIDENTE\r\nTITUTO PARA O DIRETOR DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS\r\nO DIRETOR-PRESIDENTE DA EMPRESA DE OBRAS PÚBLICAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - EMOP, no uso de suas atribuições legais,\r\nRESOLVE:\r\nDesignar, como substituto do Diretor de Administração e Finanças, EDGARD DE ANDRADE GOMES DA SILVA, ID 4189771-4, para responder temporariamente, no período de 02/01/2020 a 31/01/2020, o Diretor de Obras Luiz Roberto de Souza, ID 4431629- 1.\r\nA presente Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, e está baseada nos termos do artigo 36 do Estatuto Social da EMOP.\r\nRio de Janeiro, 02 de dezembro de 2019\r\nDiretor-Presidente\r\nId: 2224944\r\n"
        ],
        "2224961": [
            "2019-12-05 00:00:00",
            " SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA, TECNOLOGIA E\r\nINOVAÇÃO\r\nA DISTANCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\nDISPÕE SOBRE A JORNADA DE TRABALHO DOS SERVIDORES DA FUNDAÇÃO CECIERJ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS\r\nO PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO CENTRO DE CIÊNCIAS E EDUCAÇÃO SUPERIOR A DISTÂNCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIROno uso de suas atribuições legais, e tendo em vista o disposto no art. 26, IV, da Lei nº 42.765/2010, \r\n- a necessidade de regulamentar a jornada de trabalho e o controle de frequência dos servidores em exercício na FUNDAÇÃO CENTRO DE CIÊNCIAS E EDUCAÇÃO SUPERIOR A DISTÂNCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, e\r\n- as disposições do Decreto-Lei n° 220, de 18 de julho de 1975, regulamentado pelo Decreto n° 2.479, de 08 de março de 1979 e artigos 23 e 24 da Lei Estadual nº 6.476/2013.\r\nFica instituído, no âmbito da Fundação Centro de Ciências e Educação Superior à Distância do Estado do Rio de Janeiro, o quadro de horário funcional conforme consta no Anexo I, elaborado a partir da informação da chefia imediata sobre o horário cumprido pelos servidores integrantes do quadro permanente, cedidos por outros órgãos e ocupantes de cargos em comissão, contendo o horário de entrada, almoço e saída de cada funcionário sob sua supervisão.\r\nA jornada de trabalho dos servidores em exercício no âmbito da Fundação Centro de Ciências e Educação Superior à Distância do Estado do Rio de Janeiro é de 40 (quarenta) horas semanais, incluindo-se em seu cômputo os intervalos para alimentação ou descanso que não excedam 1 (uma) hora por dia.\r\nExcetuam-se os servidores ocupantes dos cargos docentes com jornada de trabalho prevista de 20 (vinte) horas semanais, os ocupantes do cargo de Assistente Social com jornada de trabalho prevista de 30 (trinta) horas semanais, conforme previsto na Lei Estadual nº 6.476/2013, os ocupantes do cargo de Técnico-Executivo Advogado na forma do previsto na Lei Federal nº 8.906/1994 e demais servidores ocupantes de cargos em que haja jornada especial, na forma da legislação vigente.\r\nCaberá à chefia imediata, atendendo ao interesse público e às peculiaridades de cada setor, estabelecer os horários de início e término da jornada de trabalho, bem como do intervalo para alimentação ou descanso, devendo comunicar ao Departamento de Recursos Humanos.\r\nO horário a que se refere o caput deste artigo compreende entre 8 (oito) e 19 (dezenove) horas. \r\nInexistindo a comunicação referida no caput, adotar-se-á como horário padrão da jornada de trabalho o período compreendido entre 9 (nove) e 18 (dezoito) horas.\r\nA chefia imediata deverá comunicar ao Departamento de Recursos Humanos os horários fixados na forma do artigo 3° para fins de validação e planejamento, bem como aferição da frequência.\r\nAs alterações, ainda que temporárias, nos horários da jornada do servidor deverão ser comunicadas pela chefia imediata em até 5 (cinco) dias corridos ao Departamento de Recursos Humanos.\r\nO controle de frequência terá seu registro diário por meio do cartão de frequência trimestral do Sistema Integrado de Gestão de Recursos Humanos do Estado do Rio de Janeiro, fornecido pelo Departamento de Recursos Humanos. \r\ncartão de frequência deverá ser assinado diariamente pelos servidores, conforme previsto no art. 83 e 84 do Decreto Estadual nº 2.479/79, e encaminhado o documento original ao Departamento de Recursos Humanos, ao final de cada trimestre, para fins de arquivo.\r\nDeverá ser encaminhado ao Departamento de Recursos Humanos, até o dia 5 (cinco) de cada mês, o mapa de frequência da unidade, a ser disponibilizado pelo DRH.\r\nNa hipótese de ausência justificada ao trabalho, também deverão ser enviados, juntamente com o Mapa de Frequência mensal, os atestados comprobatórios.\r\nOs servidores lotados nos setores da Fundação CECIERJ que eventualmente desempenhem atividades aos finais de semana e feriados terão compensação do dia trabalhado na semana subsequente, em data acordada com a chefia imediata, preservando-se o caráter ininterrupto das atividades do setor.\r\nA critério da chefia imediata e justificada a necessidade de manutenção do serviço público, a compensação poderá ocorrer até 30 (trinta) dias após a apuração das horas excedentes.\r\nA chefia dos setores tratados no caput deste artigo comunicará a escala de trabalho, quando for o caso, com antecedência mínima de uma semana aos servidores.\r\nOs ocupantes do cargo de Técnico-Executivo Advogado e os assessores que desempenhem suas funções no âmbito da Assessoria Jurídica da Fundação CECIERJ, em razão da necessidade do cumprimento de demandas externas inerentes à rotina de trabalho, ficarão dispensados da elaboração do quadro de horário funcional e poderão ter diferidos o registro de frequência quando do desempenho de atividades externas a serviço da Fundação CECIERJ, observando-se os seguintes requisitos:\r\nO diferimento do registro de frequência dependerá de prévia autorização da chefia imediata.\r\nA possibilidade de diferimento prevista no caput deste artigo não autoriza o descumprimento das normas previstas no capítulo III do Decreto Estadual nº 2.479/79, bem como das normas previstas no art. 8º, incisos III e IV e § 2º desta Portaria.\r\nO disposto no caput deste artigo não autoriza ausência injustificada ao ambiente de trabalho, considerando também a natureza consultiva de suas atividades.\r\nSob aprovação do Conselho Superior da Fundação CECIERJ, os docentes cuja carga horária de trabalho seja de 40 (quarenta) horas semanais e com dedicação exclusiva poderão, em até 30% da sua carga horária, desenvolver atividades de pesquisa e de docência, a nível de pós-graduação stricto sensu, nos institutos de pesquisa das Universidades e Instituições Públicas integrantes do Consórcio CEDERJ.\r\nPara o exercício do que está previsto no caput deste artigo, o servidor deverá apresentar:\r\nPlano de trabalho;\r\nComprovação anual, emitida pela instituição na qual sua carga horária está sendo complementada, sobre o exercício das atividades.III - Apresentação, pelo servidor docente, de relatório anual das atividades desenvolvidas no último ano.\r\nO não atendimento do que está disposto no § 1° deste artigo implicará na obrigatoriedade de cumprimento de carga horária de 40 (quarenta) horas semanais na sede da Fundação CECIERJ. \r\nA elaboração do quadro de horário funcional, que não substitui a folha de frequência, servirá como documento hábil para que a chefia imediata tenha condições de verificar o cumprimento da carga horária dos servidores que desempenhem atividades sob sua responsabilidade, devendo observar, para marcação do cartão de frequência, sem prejuízo do disposto no Decreto n° 2.479, de 8 de março de 1979, os seguintes critérios:\r\nSerá considerado falta o comparecimento ao serviço com mais de 60 (sessenta) minutos de atraso sem autorização, a retirada antes de 60 (sessenta) minutos do final do expediente sem autorização ou a ausência por mais de 60 (sessenta) minutos durante o expediente sem autorização;\r\nSerá considerado impontualidade o atraso ao serviço por até 60 (sessenta) minutos sem autorização, retirar-se dentro dos 60 (sessenta) minutos finais do seu expediente sem autorização ou ausentar-se durante o expediente por menos de 60 (sessenta) minutos sem autorização;\r\nA apuração de 10 (dez) faltas consecutivas não justificadas será considerada abandono de cargo, passível de demissão, não sendo permitido que o servidor retome suas atividades, assegurada a ampla defesa e contraditório.\r\nSe o servidor tiver 20 (vinte) faltas interpoladas não justificadas no período de 12 (doze) meses, estará igualmente sujeito à pena de demissão.\r\nNão será considerado impontualidade o atraso não excedente a 15 (quinze) minutos diários e eventuais ausências durante o expediente que não excedam 20 (vinte) minutos diários.\r\nA ausência ao serviço sem causa justificada implicará a perda do vencimento e vantagens do dia.\r\nAs horas despendidas com a participação em cursos e treinamentos determinados ou autorizados pela chefia imediata do servidor serão computadas como efetivo exercício, desde que ministradas no mesmo turno da jornada de trabalho diária do servidor, devendo ser apresentado certificado de participação, o qual poderá ser entregue no prazo máximo de 30 (trinta) dias.\r\nOs códigos de afastamento a serem lançados no cartão de frequência são os fornecidos pelo Sistema de Informações da Administração de Pessoal (SIAP), listados na Tabela de Códigos de afastamento do Estado do Rio de Janeiro. \r\nPoderão ser compensadas as horas faltantes ou excedentes da jornada de trabalho, a critério da chefia imediata, preservando-se o caráter ininterrupto das atividades.\r\nA falta ou ausência injustificada não será passível de compensação.\r\nCaberá ao Departamento de Recursos Humanos a gestão dos cartões de controle de frequência e adoção das medidas cabíveis em relação aos servidores em situação irregular, quando comunicado pela chefia imediata. \r\nO desconto das faltas ou impontualidades não impedirá a apuração de eventual infração disciplinar.\r\nÉ vedado dispensar o servidor do registro de frequência, bem como abonar faltas ao serviço, ressalvadas as situações excepcionais devidamente justificadas, a critério da chefia imediata.\r\nA falta abonada é considerada, para todos os efeitos, presença ao serviço.\r\nA supervisão da frequência será exercida pela chefia imediata.\r\nÉ assegurado aos servidores o acesso aos registros de controle de sua frequência para fins de conferência, facultando-lhes a abertura de procedimento administrativo para correção de eventuais inconsistências.\r\nPoderá ser concedido horário especial ao servidor estudante regularmente matriculado em curso de educação formal vinculado a instituições que compõem o sistema regular de ensino (Lei nº 9.394, de 20/12/1996 - LDB), cuja carga horária de aulas coincida com parte do horário de trabalho da Fundação CECIERJ.\r\nConsidera-se horário especial a flexibilização do expediente de trabalho para o servidor, sem prejuízo da jornada de trabalho.\r\nO requerimento deverá ser formulado em Processo Administrativo que deverá conter:\r\nSolicitação de autorização de horário especial em virtude da incompatibilidade entre o horário escolar e o trabalho;\r\nApresentação do Plano de Curso;\r\nComprovação de incompatibilidade entre o horário escolar e o horário de trabalho;\r\nProposta de compensação de horário.\r\nApresentação dos benefícios que a realização do referido curso irá proporcionar para o desempenho das atividades do servidor para a instituição. \r\nO requerimento do interessado deverá ser encaminhado à chefia imediata do servidor para manifestação, que deverá levar em consideração o não prejuízo do exercício do cargo do interessado e critérios de oportunidade e conveniência, sem prejuízo das atividades do setor\r\nApós manifestação da chefia imediata do servidor, os autos deverão ser submetidos à Vice-Presidência à qual o setor do servidor está vinculado, para manifestação e posterior remessa à Presidência da Fundação CECIERJ para decisão. \r\nNo caso de deferimento, o servidor deverá apresentar comprovante de matrícula e demonstrativo anual de desempenho.\r\nConforme Resolução SAD nº 2.400, de 15/07/1994 (Manual de Agente de Pessoal), cada chefia deverá designar um servidor de seu setor, preferencialmente do quadro efetivo, para atuar como agente de pessoal. \r\nAs normas sobre o expediente de trabalho dos servidores que desempenham suas funções nos Polos de Educação a Distância, bem como nas escolas vinculadas à rede CEJA serão regulamentadas em Portaria Específica. \r\nEsta Portaria entrará em vigor em 30 (trinta) dias, a contar da data de sua publicação, ficando revogada a Portaria da Fundação CECIERJ nº 360, de 2016 e demais disposições em contrário. \r\nRio de Janeiro, 03 de dezembro de 2019\r\nPresidente da Fundação CECIERJ\r\n\r\nQuadro de Horário Funcional\r\nSETOR\r\n\r\nCHEFIA:\r\nID Funcional:\r\nId: 2224961\r\n"
        ],
        "2224990": [
            "2019-12-05 00:00:00",
            " SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA, TECNOLOGIA E \r\nINOVAÇÃO\r\nFUNDAÇÃO CARLOS CHAGAS FILHO DE AMPARO À PESQUISA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\nDO PRESIDENTE\r\nDE 2019\r\nFINS QUE MENCIONA.\r\nO PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO CARLOS CHAGAS FILHO DE AMPARO À PESQUISA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - FAPERJ, no uso de suas atribuições legais,\r\nRESOLVE:\r\nDesignar, sem prejuízo de suas atribuições, o servidor, abaixo relacionado, como GESTOR DOS BENS EM ALMOXARIFADO da FAPERJ:\r\nID 5032500-0, CPF 116.287.007-93, RG 20716.062-3, e-mail marcos.ferraz@faperj.br.\r\n- Da presente Portaria será dada imediata ciência ao Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro e a Subsecretária de Logística da Secretaria de Estado da Casa Civil e Governança.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 02 de dezembro de 2019\r\nPresidente \r\n02 DE DEZEMBRO DE 2019\r\nFINS QUE MENCIONA.\r\nO PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO CARLOS CHAGAS FILHO DE AMPARO À PESQUISA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - FAPERJ, no uso de suas atribuições legais,\r\nRESOLVE:\r\nDesignar, sem prejuízo de suas atribuições, o servidor, abaixo relacionado, como GESTOR DOS BENS PATRIMONIAIS MÓVEIS DA FAPERJ e GESTOR da REDBENS, em conformidade com o Decreto nº 45.171/2015:\r\n- FELIPE DOS SANTOS SARRAT, ID 4385200-9, CPF nº 074.217.227-93, RG 10572366-2, e-mail felipe@faperj.br.\r\n- Da presente Portaria será dada imediata ciência a Subsecretaria de Logística da Secretaria de Estado de Casa Civil e Governança.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 02 de dezembro de 2019\r\nPresidente \r\n02 DE DEZEMBRO DE 2019\r\nFINS QUE MENCIONA.\r\nO PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO CARLOS CHAGAS FILHO DE AMPARO À PESQUISA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - FAPERJ, no uso de suas atribuições legais,\r\nRESOLVE:\r\nDesignar, sem prejuízo de suas atribuições, os servidores, abaixo relacionados, como GESTORES DOS CONTRATOS DE TIC - Tecnologia da Informação e Comunicação, incluindo a telefonia fixa e móvel da FAPERJ conforme estabelecido no Decreto nº 45.600, de 16 de março de 2016.\r\n- ISAAC MASCARENHAS DE ANDRADE E NASCIMENTO, ID 4418721-1, CPF nº 053.561.527-28, RG106705957, e-mail isaac@faperj.br;\r\n- LÉCIO AUGUSTO RAMOS, ID 4391077-7, CPF nº 448.74.269-04, RG576.060, e-mail lecio@faperj.br;\r\n- MARIA JANETE DE CARVALHO FARIAS, ID 2714537-9, CPF 810.159.927-49, RG 61903, e-mail mjanete@faperj.br. \r\n- Da presente Portaria será dada imediata ciência à Subsecretaria de Logística da Secretaria de Estado da Casa Civil e Governança.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 02 de dezembro de 2019\r\nPresidente\r\n02 DE DEZEMBRO DE 2019\r\nFINS QUE MENCIONA.\r\nO PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO CARLOS CHAGAS FILHO DE AMPARO À PESQUISA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - FAPERJ, no uso de suas atribuições legais,\r\nRESOLVE:\r\nDesignar, sem prejuízo de suas atribuições, os servidores, abaixo relacionados, como gestores de contrato da FAPERJ conforme estabelecido no Decreto nº 45.600 de 16 de março de 2016:\r\n- ELIANE SOUZA DA SILVA, ID 4418789-0, CPF nº 081.019.177-64, RG106705957, e-mail elianesouza@faperj.br;\r\n- MÁRCIA HELOISA BENTES DO PRADO KRESS, ID 2028454-3, CPF 755.013.417-00, RG 48057228, e-mail marcia.prado@faperj.br.\r\n- Da presente Portaria será dada imediata ciência a Subsecretaria de Recursos Logísticos da SEPLAG, de acordo com o disposto no inciso I do art. 4º do Decreto nº 44.501/2013.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 02 de dezembro de 2019\r\nPresidente\r\n02 DE DEZEMBRO DE 2019\r\nFINS QUE MENCIONA.\r\nO PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO CARLOS CHAGAS FILHO DE AMPARO À PESQUISA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - FAPERJ, no uso de suas atribuições legais,\r\nRESOLVE:\r\nDesignar, sem prejuízo de suas atribuições, os servidores, abaixo relacionados, como GESTORES DE CONTRATOS - REDECONT, em conformidade com o Decreto nº 44.501, de 29 de novembro de 2013:\r\n- ELIANE SOUZA DA SILVA, ID 4418789-0, CPF nº 081.019.177-64, RG 10670595-7, e-mail elianesouza@faperj.br;\r\n- ISAAC MASCARENHAS DE ANDRADE E NASCIMENTO, ID 4418721-1, CPF 053.561.527-28, RG 127631380, e-mail isaac@faperj.br;\r\n- MÁRCIA HELOISA BENTES DO PRADO KRESS, ID 2028454-3, CPF 755.013.417-00, RG 48057228, e-mail marcia.prado@faperj.br. \r\n- Da presente Portaria será dada imediata ciência a Subsecretária de Logística da Secretaria de Estado da Casa Civil e Governança.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 02 de dezembro de 2019\r\nPresidente\r\nDESIGNA GESTORES DA REDE SIGA DA FAPERJ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\nO PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO CARLOS CHAGAS FILHO DE AMPARO À PESQUISA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - FAPERJ, no uso de suas atribuições legais, e considerando o Decreto Estadual nº 44.176 de 25 de abril de 2013,\r\nRESOLVE:\r\nDesignar, consoante o inciso I do art. 4º do Decreto Estadual nº 44.176, os servidores abaixo relacionados, para, sem prejuízo de suas atribuições, exercer as funções de GESTORES DA REDE SIGA:\r\n- ELIANE SOUZA DA SILVA, ID 4418789-0, CPF nº 081.019.177-64, RG 10670595-7, e-mail elianesouza@faperj.br;\r\n- ISAAC MASCARENHAS DE ANDRADE E NASCIMENTO, ID 4418721-1, CPF nº 053.561.527-28, RG 127631380, e-mail isaac@faperj.br;\r\n- MÁRCIA HELOISA BENTES DO PRADO KRESS, ID 2028454-3, CPF nº 755.013.417-00, RG48057228, e-mail marcia.prado@faperj.br.\r\nDa presente Portaria será dada imediata ciência a Subsecretaria de Logística da Secretaria de Estado de Casa Civil e Governança.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 02 de dezembro de 2019\r\nPresidente\r\nDESIGNA GESTORES DE TRANSPORTE DA FAPERJ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\nO PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO CARLOS CHAGAS FILHO DE AMPARO À PESQUISA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - FAPERJ, no uso de suas atribuições legais, e considerando o Decreto Estadual nº 46.626 de 03 de abril de 2019,\r\nRESOLVE:\r\nDesignar, consoante o art. 4º do Decreto Estadual nº 46.626, os servidores, abaixo relacionados, para, sem prejuízo de suas atribuições, exercer as funções de GESTORES DE TRANSPORTE:\r\n- FELIPE DOS SANTOS SARRAT ID 4385200-9, CPF nº 074.217.227- 93, RG 106705957, e-mail felipe@faperj.br;\r\n- MARCOS PAULO BARBOSA FERRAZ, ID 5032500-0, CPF nº 116.287.007-93, RG 20716062-3, e-mail\r\nDa presente Portaria será dada imediata ciência ao SISLOG - Sistema Logístico da Subsecretária de Logística da Secretaria de Estado da Casa Civil e Governança do Estado do Rio de Janeiro.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 02 de dezembro de 2019\r\nPresidente \r\nId: 2224990\r\n"
        ],
        "2225019": [
            "2019-12-04 00:00:00",
            " \r\n\r\n\r\n\r\nPORTARIA SEGOV/CRGD Nº 08DE 27 DE NOVEMBRO DE 2019\r\n\r\nO CORREGEDOR DA SECRETARIA DE ESTADO DE GOVERNO E RELAÇÕES INSTITUCIONAIS, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pelo art. 4º, do Manual de Sindicante, aprovado pelo Decreto nº 7.526, de 06 de setembro de 1984.\r\n\r\n\r\nTornar sem efeito a Portaria SEGOV/CRGD nº 08, de 27 de novembro de 2019, que tinha com a finalidade de apurar os fatos descritos no Proc. nº SEI-15/001/006307/2019.\r\n\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 03 de dezembro de 2019\r\n\r\nCorregedor\r\nId: 2225019\r\n"
        ],
        "2225021": [
            "2019-12-04 00:00:00",
            " IMPRENSA OFICIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\nBRO 2019\r\nO DIRETOR-PRESIDENTE DA IMPRENSA OFICIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - IO, Empresa Pública, vinculada à Secretaria de Estado da Casa Civil e Governança, no uso de suas atribuições legais,\r\nE:\r\nnº 270, de 02 de dezembro de 2019, publicada no Diário Oficial de 03 de dezembro de 2019.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nNiterói, 03 de dezembro de 2019\r\nFRANCISCO VIÉGAS\r\nDiretor-Presidente\r\nPORTARIA PR-Nº 272 DE 03 DE DEZEMBRO 2019\r\n\r\nO DIRETOR-PRESIDENTE DA IMPRENSA OFICIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - IO, Empresa Pública vinculada à Secretaria de Estado da Casa Civil e Governança, no uso de suas atribuições legais,\r\nE:\r\nNomear PAULO ROBERTO NEMY para exercer o Cargo de Confiança de Assistente de Diretoria, símbolo CC-03, desta Imprensa Oficial do Estado do Rio de Janeiro.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nNiterói, 03 de dezembro de 2019\r\nFRANCISCO VIÉGAS\r\nDiretor-Presidente\r\nPORTARIA PR-Nº 273 DE 03 DE DEZEMBRO 2019\r\n\r\nO DIRETOR-PRESIDENTE DA IMPRENSA OFICIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - IO, Empresa Pública vinculada à Secretaria de Estado da Casa Civil e Governança, no uso de suas atribuições legais,\r\nE:\r\nNomear AGNALDO LEAL NOGUEIRA para exercer o Cargo de Confiança de Assessor Especial, símbolo CC-06, desta Imprensa Oficial do Estado do Rio de Janeiro.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nNiterói, 03 de dezembro de 2019\r\nFRANCISCO VIÉGAS\r\nDiretor-Presidente\r\nId: 2225021\r\n"
        ],
        "2225037": [
            "2019-12-06 00:00:00",
            " SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO\r\nDE 29 DE NOVEMBRO DE 2019\r\nAUTORIZA O COLÉGIO E CURSO MIGUEL COUTO, LOCALIZADA NO MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO, A MINISTRAR O ENSINO FUNDAMENTAL ANOS INICIAIS (1º AO 5º ANO) E ANOS FINAIS (6º AO 9º ANO) DE ESCOLARIDADE.\r\n, no uso de suas atribuições legais, por delegação de competência conferida pela Resolução SEEDUC nº 5784/2019, tendo em vista o disposto no Processo Administrativo nº E-03/015/3092/2013, e considerando o Parecer da Comissão de Vistoria Final em 20/10/2014,\r\n- Autorizar, nos termos da Deliberação CEE/RJ nº 316/2010, o funcionamento do estabelecimento de ensino, abaixo mencionado, na forma que especifica:\r\nNome Fantasia: COLÉGIO E CURSO MIGUEL COUTO\r\nEntidade Mantenedora: Instituto Guanabara LTDA\r\nCNPJ nº: 33.512.856/0012-58\r\nEndereço: Rua Coronel João Olinto, nº 460, Bairro Recreio dos Bandeirantes, Município do Rio de Janeiro - RJ.\r\nEficácia a partir de: 01/02/2014\r\nFundamento Legal: art. 27 da Deliberação CEE nº 316/2010\r\nCapacidade máxima de matrículas: 322 alunos, distribuídos em 02 turnos - matutino e vespertino.\r\nCurso a ser ministrado: Ensino Fundamental, Anos Iniciais do 1º ao 5º ano e Anos Finais do 6º ao 9º ano de Escolaridade.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 29 de novembro de 2019\r\nALAN FIGUEIREDO MARQUES\r\nSubsecretário de Gestão Administrativa\r\nDE 29 DE NOVEMBRO DE 2019\r\nESCOLA LTDA-ME, LOCALIZADA NO MUNICÍPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, A MINISTRAR O ENSINO FUNDAMENTAL ANOS INICIAIS.\r\n, no uso de suas atribuições legais, por delegação de competência conferida pela Resolução SEEDUC nº 5784/2019, tendo em vista o disposto no Processo Administrativo nº E-03/004/3243/2017, e considerando o Parecer da Comissão de Vistoria Final em 22/09/2016,\r\n- Autorizar, nos termos da Deliberação CEE/RJ nº 316/2010, o funcionamento do estabelecimento de ensino, abaixo mencionado, na forma que especifica:\r\nNome Fantasia: CARROSSEL CRECHE ESCOLA\r\nEntidade Mantenedora: Albernaz Monteiro Creche Escola LTDA-ME\r\nCNPJ nº: 08.933.043/0001-31\r\nEndereço: Rua Riachuelo, nº 485 - Bairro: Centro, Município de Campos dos Goytacazes - RJ.\r\nEficácia a partir de: 05/02/2018\r\nFundamento Legal: art. 27 da Deliberação CEE nº 316/2010\r\nCapacidade máxima de matrículas: 112 alunos, distribuídos em 02 turnos.\r\nCurso a ser ministrado: Ensino Fundamental, Anos Iniciais do 1º ao 5º ano.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 29 de novembro de 2019\r\nALAN FIGUEIREDO MARQUES\r\nSubsecretário de Gestão Administrativa\r\nDE 29 DE NOVEMBRO DE 2019\r\nCENTRO DE EDUCAÇÃO INFANTIL PEQUENO POLEGAR, LOCALIZADA NO MUNICÍPIO DCAMPOS DOS GOYTACAZES CURSO QUE MENCIONA.\r\n, no uso de suas atribuições legais, por delegação de competência conferida pela Resolução SEEDUC nº 5784/2019, tendo em vista o disposto no Processo Administrativo nº E-03/004/4064/2013, e considerando o Parecer da Comissão de Vistoria Final em 22/09/2016,\r\n\r\n- Autorizar, nos termos da Deliberação CEE/RJ nº 316/2010, o funcionamento do estabelecimento de ensino, abaixo mencionado, na forma que especifica:\r\nNome Fantasia: CENTRO DE EDUCAÇÃO INFANTIL PEQUENO POLEGAR\r\nEntidade Mantenedora: R. C. Borges Cardinot-ME\r\nCNPJ nº: 09.599.727/0001-01\r\nEndereço: Rua Doutor Beda, nº 98, Parque Rosário, Município de Campos dos Goytacazes - RJ.\r\nLaudo Favorável da Comissão de Vistoria Inicial: 14/02/2014.\r\nEficácia a partir de: 17/02/2014\r\nFundamento Legal: Deliberação CEE nº 316/2010\r\nCapacidade máxima de matrículas: 328 alunos, distribuídos em 02 turnos.\r\nCurso a ser ministrado: Ensino Fundamental, Anos Iniciais do 1º ao 5º ano.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 29 de novembro de 2019\r\nALAN FIGUEIREDO MARQUES\r\nSubsecretário de Gestão Administrativa\r\nDE 29 DE NOVEMBRO DE 2019\r\nAUTORIZA A ESCOLA INFANTIL UNIVERSO DA CRIANÇA, LOCALIZADA NO MUNICÍPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, A MINISTRAR O CURSO QUE MENCIONA.\r\n, no uso de suas atribuições legais, de acordo com a Resolução SEEDUC nº 5784/2019, tendo em vista o disposto no Processo Administrativo nº E-03/004/2700/2017, e considerando o Parecer da Comissão de Vistoria Final, em 30/04/2019,\r\n- Autorizar, nos termos da Deliberação CEE/RJ nº 316/2010, o funcionamento do estabelecimento de ensino, abaixo mencionado, na forma que especifica:\r\nNome Fantasia: ESCOLA INFANTIL UNIVERSO DA CRIANÇA\r\nEntidade Mantenedora: EIUC - Escola Infantil Universo da Criança LTDA-ME\r\nCNPJ nº: 24.494.053/0001-74\r\nEndereço: Rua Santo Expedito, nº 38, Complemento 38/40 - Bairro Parque Novo Jockey, Município de Campos dos Goytacazes - RJ.\r\nLaudo Favorável da Comissão de Vistoria Inicial: 10/01/2018.\r\nEficácia a partir de: 05/02/2018\r\nFundamento Legal: art. 27 da Deliberação CEE nº 316/2010\r\nCapacidade máxima de matrículas: 46 alunos, distribuídos em 02 turnos.\r\nCurso a ser ministrado: Ensino Fundamental do 1º ao 5º ano.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 29 de novembro de 2019\r\nALAN FIGUEIREDO MARQUES\r\nSubsecretário de Gestão Administrativa\r\nDE 29 DE NOVEMBRO DE 2019\r\nAUTORIZA A ATUAÇÃO ESCOLA BILINGUE, LOCALIZADA NO MUNICÍPIO DE NITERÓI, A MINISTRAR O CURSO QUE MENCIONA.\r\n, no uso de suas atribuições legais, de acordo com a Resolução SEEDUC nº 5784/2019, tendo em vista o disposto no Processo Administrativo nº E-03/002/3379/2016, e considerando o Parecer da Comissão de Vistoria Final, em 04/01/2017,\r\n- Autorizar, nos termos da Deliberação CEE/RJ nº 316/2010, o funcionamento do estabelecimento de ensino, abaixo mencionado, na forma que especifica:\r\nNome Fantasia: ATUAÇÃO ESCOLA BILINGUE\r\nEntidade Mantenedora: Tia Claudia Creche e Escola S/S - LTDA-EPP\r\nCNPJ nº: 39.547.344/0001-50\r\nEndereço: Rua Professor João Brasil, nº 130, Complemento E 120 - Fonseca, Município de Niterói - RJ.\r\nEficácia a partir de: 06/02/2017\r\nFundamento Legal: art. 53 da Deliberação CEE nº 316/2010\r\nCapacidade máxima de matrículas: 830 alunos, distribuídos em 02 turnos.\r\nCurso a ser ministrado: Ensino Médio\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 29 de novembro de 2019\r\nALAN FIGUEIREDO MARQUES\r\nSubsecretário de Gestão Administrativa\r\nDE 29 DE NOVEMBRO DE 2019\r\nAUTORIZA O CEC - CENTRO EDUCACIONAL CRISTÃO - RJ - ÀGUA SANTA, LOCALIZADO NO MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO, A MINISTRAR O CURSO QUE MENCIONA.\r\n, no uso de suas atribuições legais, de acordo com a Resolução SEEDUC nº 5784/2019, tendo em vista o disposto no Processo Administrativo nº E-03/007/2956/2016, e considerando o Parecer da Comissão de Vistoria Final, em 05/12/2017,\r\n- Autorizar, nos termos da Deliberação CEE/RJ nº 316/2010, o funcionamento do estabelecimento de ensino, abaixo mencionado, na forma que especifica:\r\nNome Fantasia: CEC - CENTRO EDUCACIONAL CRISTÃO - RJ - ÁGUA SANTA\r\nEntidade Mantenedora: CEC - Centro Educacional Cristão - RJ - Água Santa LTDA-ME\r\nCNPJ nº: 21.931.400/0001-90\r\nEndereço: Rua Fontoura Chaves, nº 12, Água Santa, Município do Rio de Janeiro - RJ.\r\nLaudo Favorável da Comissão de Vistoria Inicial: 03/11/2016.\r\nEficácia a partir de: 01/02/2017\r\nFundamento Legal: art. 56 da Deliberação CEE nº 316/2010\r\nCapacidade máxima de matrículas: 62 alunos, distribuídos em 02 turnos.\r\nCurso a ser ministrado: Ensino Fundamental do 1º ao 5º ano.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 29 de novembro de 2019\r\nALAN FIGUEIREDO MARQUES\r\nSubsecretário de Gestão Administrativa\r\nId: 2225037\r\n"
        ],
        "2225095": [
            "2019-12-06 00:00:00",
            " INFRAESTRUTURA E OBRAS\r\nPRESA DE OBRAS PÚBLICAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\nPRESIDENTE\r\nPARA O DIRETOR\r\nO DIRETOR-PRESIDENTE DA EMPRESA DE OBRAS PÚBLICAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - EMOP, no uso de suas atribuições legais,\r\nRESOLVE:\r\nDesignar, como substituto do Diretor-Presidente, Marco de Oliveira Vargas Francisco, ID 5101884-5, para responder em suas ausências ou impedimentos temporários, o Diretor de Planejamento e Projetos AUGUSTO CESAR DE ALMEIDA PEREIRA DE LYRA, ID 510567-63.\r\nA presente Portaria entrará em vigor na data de sua publicação e está baseada nos termos do § 3º, do artigo 36 do Estatuto Social da EMOP.\r\nRio de Janeiro, 03 de dezembro de 2019\r\nDiretor-Presidente\r\nId: 2225095\r\n"
        ],
        "2225141": [
            "2019-12-05 00:00:00",
            " SECRETARIA DE ESTADO DE INFRAESTRUTURA E OBRAS\r\nINSTITUTO ESTADUAL DE ENGENHARIA E ARQUITETURA\r\nATO DO PRESIDENTE\r\nDISPÕE SOBRE A DESIGNAÇÃO DE SERVIDORES COMO GESTORES DE BENS MÓVEIS DO INSTITUTO ESTADUAL DE ENGENHARIA E ARQUITETURA - IEEA.\r\nO PRESIDENTE DO INSTITUTO ESTADUAL DE ENGENHARIA E ARQUITETURA - IEEA, no uso de suas atribuições legais, e tendo em vista o que consta do Processo nº E-17/004/216/2019, e\r\no que preceitua o Decreto nº 46.223, de 24 de janeiro de 2018, a Instrução Normativa AGE nº 41, de 26 de dezembro de 2017 e o Decreto nº 45.171, de 04 de março de 2015,\r\nDesignar os servidores RENATO AMARAL DOS SANTOS, Assessor, Id. Funcional nº 32146183; JANILCE DE LIMA PARDAL, Assessor, Id. Funcional nº 2026915-3 e JACIRA LIMA DO NASCIMENTO, Assistente II, Id. Funcional nº 19084269, para atuarem como Gestores de Bens Móveis deste Instituto Estadual de Engenharia e Arquitetura - IEEA, aos quais caberão às competências previstas no Decreto nº 46.223, de 24 de janeiro de 2018, da Instrução Normativa AGE nº 41, de 26 de dezembro de 2017 e o Decreto nº 45.171, de 04 de março de 2015.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. \r\nRio de Janeiro, 04 de dezembro de 2019\r\nALEXANDRE BICKEL LEITE\r\nPresidente do IEEA\r\nId: 2225141\r\n"
        ],
        "2225145": [
            "2019-12-05 00:00:00",
            "\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\nATO DA PRESIDENTE\r\nDE 05/04ENCARREGADO PELO CONTROLE PATRIMONIAL DA SUBUNIDADE ASSENTAMENTO RURAL VITÓRIA DA UNIÃO, ASSENTAMENTO RURAL PEDRA LISA E COMUNIDADE RURAL JARDIM MARAJOARA, OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\nPRESIDENTE DO INSTITUTO DE TERRAS E CARTOGRAFIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, DA SECRETARIA DE ESTADO DO AMBIENTE E SUSTENTABILIDADEno uso das atribuições legais que lhe confere o inciso II, do artigo 12 do Decreto nº 26.818, de 31 de julho de 2000, e considerando o disposto no Decreto nº 46.223, de 24 de janeiro de 2018,\r\nRESOLVE:\r\nFica alterado o art. 11 da portaria PRES/ITERJ nº 172, de 05/04/2018, designando-se o servidor DIEGO TONE TELLES, Técnico de Desenvolvimento Agrário, ID Funcional nº 4436134-3, como Encarregado do Controle Patrimonial de Bens da Subunidade Assentamento Rural de Pedra Lisa e Comunidade Rural Jardim Marajoara, e o servidor JOSUÉ REIS DOS SANTOS, Técnico de Desenvolvimento Agrário, ID Funcional nº 4436957-3, como Encarregado do Controle Patrimonial de Bens da Subunidade Assentamento Rural Vitória da União, ambos em substituição ao servidor WELBY STEFANO LARA, Assistente II, ID Funcional nº 4364963-7 com atribuições dispostas no art. 3º da Portaria PRES/ITERJ nº 121, de 04 de setembro de 2014.\r\n\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação. \r\nRio de Janeiro, 13 de novembro de 2019\r\nPresidente \r\nId: 2225145\r\n"
        ],
        "2225196": [
            "2019-12-05 00:00:00",
            "\r\nRETIFICAÇÃO\r\nD.O. DE 06/11/2019\r\nPÁGINA 27 - 3ª COLUNA\r\nATO DO PRESIDENTE\r\nPORTARIA INEA SEI Nº 885 DE 04 DE NOVEMBRO DE 2019\r\nDELEGA COMPETÊNCIA PARA A PRÁTICA, COMO ORDENADOR DE DESPESAS, DE ATOS DE GESTÃO ORÇAMENTÁRIA, FINANCEIRA E PATRIMONIAL NO ÂMBITO DO INSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE - INEA E DO FUNDO ESTADUAL DE RECURSOS HÍDRICOS - FUNDRHI. \r\nOnde se lê: \r\nArt. 1º - Delegar competência a ARMANDO COSTA JUNIOR...\r\nLeia-se: \r\nArt. 1º - Delegar competência a ARMANDO COSTA VIEIRA JUNIOR...\r\nId: 2225196\r\n"
        ],
        "2225207": [
            "2019-12-05 00:00:00",
            "\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\nPRESIDENTE\r\nRECONDUZ SERVIDOR PARA ATIVIDADE DE LICENCIAMENTO DE VEÍCULOS\r\nO PRESIDENTE DO DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais, e tendo em vista o que consta no processo administrativo nº SEI- 16/059/012382/2019;\r\nRESOLVE:\r\nFica designado, pelo prazo de 01 (um) ano, o servidor, abaixo relacionado, para o exercício de atividades de licenciamento de veículos.\r\nJOSE GERALDO DA SILVA\r\n2063692-0\r\nA presente Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 19 de novembro de 2019\r\nPresidente do DETRAN/RJ\r\nId: 2225207\r\n"
        ],
        "2225208": [
            "2019-12-05 00:00:00",
            " \r\nDO RIO DE JANEIRO\r\nPRESIDENTE\r\nDESIGNA GESTOR E GESTOR SUBSTITUTO PARA AS ATIVIDADES GERENCIAIS, TÉCNICAS E OPERACIONAIS QUE COMPÕEM O PROCESSO DE CONTRATAÇÃO; FISCAL E SUPLENTE PARA AS ATIVIDADES RELACIONADAS AO ACOMPANHAMENTO DA EXECUÇÃO DOS OBJETOS DOS INSTRUMENTOS QUE MENCIONA.\r\nO PRESIDENTE DO DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - DETRAN/RJ, no uso de suas atribuições legais, tendo em vista o que consta no Processo Administrativo nº E- 16/060/333/2019; e\r\no disposto no Decreto nº 45.600, de 16 de março de 2016, que regulamenta a gestão e a fiscalização das contratações da administração e altera o Decreto nº 42.301/2010;\r\nRESOLVE:\r\n- Ficam designados os servidores, elencados abaixo, para exercerem a gestão, a elaboração e a apresentação dos processos de prestação de contas e as atividades de acompanhamento da execução dos objetos dos respectivos contratos relacionados:\r\n\r\nNº Processo\r\nContrato\r\nContratada\r\nGestor\r\nFiscais\r\nE- 12/177/100448/2018\r\n064/19\r\nEmpresa Brasileira de Correios e Telégrafos\r\nGestor: Sidnei Pereira de Almeida, Identidade Funcional nº 5760151,\r\nBruno Targino Garcia, Id. Funcional: 44005989, Assistente Técnico de Trânsito (Presidente);\r\nDiretor de Divisão; Gestor Substituto: Rômulo Ribeiro Costa, Identidade\r\nAmauri de França Barboza, Id. Funcional: 50349422, Assistente Técnico de Trânsito;\r\nFuncional nº 50325892, Assistente Técnico de Trânsito. \r\nIlana da Silva Farias, Id. Funcional: 43346804, Chefe de Serviço (Suplente).\r\nE-12/061/2422/2017\r\n052/18\r\nFGP Andrade Transportes e Locação Ltda EPP\r\nGestor: Diego Campos \r\nErika Leonis Garcia, Id. Funcional: 50958062, Assistente III (Presidente);\r\nAssad das Neves, Id.\r\nAlberto Mussy da Silva Lima, Id. Funcional: 51002043, Assistente III;\r\nFuncional nº 5093465-1, Coordenador de\r\nLeonardo Botelho Quirino, Id. Funcional: 44160453, Assistente III;\r\nAdministração; Gestor Substituto: Marcus\r\nRenato Luiz da Silva, Id. Funcional: 240081588, Assistente III;\r\nAntônio de Freitas Moreira, Id. Funcional nº\r\nAllan Alex de Castro Pinto, Id. Funcional: 50259520, Assistente III;\r\n4347641-4, Diretor de Apoio Operacional.\r\nAnderson Macedo dos Santos Silva, Id. Funcional: 20413840, Chefe de Serviço (Suplente).\r\nE-12/061/8196/2016\r\n001/17\r\nImprensa Oficial do Estado do RJ\r\nGestor: Marcus Antonio de Freitas Moreira, Id.\r\nAdilson de Jesus Oliveira, Id. Funcional 44015640, Diretor de Divisão (Presidente);\r\nFuncional nº 4347641-4, Diretor de Apoio Operacional;\r\nTaiane Ben Salermo, Id. Funcional 51048108, Assistente III;\r\nGestor Substituto: Diego Campos Assad das\r\nJoão Carlos Vieira da Costa, Id. Funcional 43793282, Assistente III;\r\nNeves, ID 5093465-1, Coordenador de Administração.\r\nAnderson Macedo dos Santos Silva, Id. Funcional: 201413840 Chefe de Serviço (Suplente).\r\nE-12/061/1246/2015\r\n086/15\r\nInst. Brasileiro dos Direitos da Pessoa com Deficiência IBDD\r\nGestor: Marcus Antônio \r\nErika Leonis Garcia, Id. Funcional: 50958062, Assistente III (Presidente);\r\nde Freitas Moreira, Id.\r\nAlberto Mussy da Silva Lima, Id. Funcional: 51002043, Assistente III;\r\nFuncional nº 4347641-4, Diretor de Apoio\r\nLeonardo Botelho Quirino, Id. Funcional: 44160453, Assistente III; \r\nOperacional; Gestor Substituto: Diego \r\nRenato Luiz da Silva, Id. Funcional: 240081588, Assistente III;\r\nCampos Assad das Neves, Id. Funcional nº\r\nAllan Alex de Castro Pinto, Id. Funcional: 50259520, Assistente III;\r\n5093465-1, Coordenador de Administração.\r\nAnderson Macedo dos Santos Silva, Id. Funcional: 20413840, Chefe de Serviço (Suplente)\r\nE-12/061/10277/2017\r\n017/18\r\nEspólio de Francisco de Oliveira Duarte\r\nGestor: Diego Campos \r\nErika Leonis Garcia, Id. Funcional: 50958062, Assistente III (Presidente);\r\nAssad das Neves, Id.\r\nAlberto Mussy da Silva Lima, Id. Funcional: 51002043, Assistente III;\r\nFuncional nº 5093465-1, Coordenador de\r\nLeonardo Botelho Quirino, Id. Funcional: 44160453, Assistente III;\r\nAdministração;Gestor Substituto: Marcus\r\nRenato Luiz da Silva, Id. Funcional: 240081588, Assistente III;\r\nAntônio de Freitas Moreira, Id. Funcional nº \r\nAllan Alex de Castro Pinto, Id. Funcional: 50259520, Assistente III;\r\n4347641-4, Diretor de Apoio Operacional.\r\nAnderson Macedo dos Santos Silva, Id. Funcional: 20413840, Chefe de Serviço (Suplente).\r\nE-12/061/5553/2014\r\n104/14\r\nMastervig Express Central de Serviços-Eireli.\r\nGestor: Marcus Antônio de Freitas Moreira, Id. \r\nAdilson de Jesus Oliveira, Id. Funcional 44015640, Diretor de Divisão (Presidente);\r\nFuncional nº 4347641-4, Diretor de Apoio\r\nTaiane Ben Salermo, Id. Funcional 51048108, Assistente III;\r\n\r\nOperacional; Gestor Substituto: Diego \r\nJoão Carlos Vieira da Costa, Id. Funcional 43793282, Assistente III;\r\nCampos Assad das Neves, Id. Funcional nº\r\nHugo Haanwinckel dos Reis, Id. Funcional 43797873, Chefe de serviço;\r\n5093465-1, Coordenador de Administração.\r\nAnderson Macedo dos Santos Silva, Id. Funcional: 20413840, Chefe de Serviço (Suplente).\r\nE-12/061/6158/2014\r\n105/14\r\nMastervig Express Central de Serviços-Eireli\r\nGestor: Marcus Antônio de Freitas Moreira, Id. \r\nAdilson de Jesus Oliveira, Id. Funcional 44015640, Diretor de Divisão (Presidente),\r\nFuncional nº 4347641-4, Diretor de Apoio\r\nTaiane Ben Salermo, Id. Funcional 51048108, Assistente III;\r\nOperacional; Gestor Substituto: Diego \r\nJoão Carlos Vieira da Costa, Id. Funcional 43793282, Assistente III;\r\nCampos Assad das Neves, Id. Funcional nº\r\nHugo Haanwinckel dos Reis, Id. Funcional 43797873, Chefe de serviço;\r\n5093465-1, Coordenador de Administração.\r\nAnderson Macedo dos Santos Silva, Id. Funcional: 20413840, Chefe de Serviço (Suplente).\r\nE-12/061/874/2015\r\n089/15\r\nAtrio Rio Service Tecnologia e Serviço Ltda.\r\nGestor: Marcus Antônio \r\nErika Leonis Garcia, Id. Funcional: 50958062, Assistente III (Presidente);\r\nde Freitas Moreira, Id.\r\nAlberto Mussy da Silva Lima, Id. Funcional: 51002043, Assistente III;\r\nFuncional nº 4347641-4, Diretor de Apoio\r\nLeonardo Botelho Quirino, Id. Funcional: 44160453, Assistente III; \r\nOperacional; Gestor Substituto: Diego\r\nRenato Luiz da Silva, Id. Funcional: 240081588, Assistente III;\r\nCampos Assad das Neves, Id. Funcional nº \r\nAllan Alex de Castro Pinto, Id. Funcional: 50259520, Assistente III;\r\n5093465-1, Coordenador de Administração.\r\nAnderson Macedo dos Santos Silva, Id. Funcional: 20413840, Chefe de Serviço (Suplente).\r\nE-12/061/4821/2018\r\n118/18\r\nTelemar Norte Leste S.A.\r\nGestor: Marcus Antônio de Freitas Moreira, Id. Funcional nº 4347641-4, \r\nSidnei Pereira de Almeida, Identidade Funcional: 5760151, Diretor de Divisão (Presidente);\r\nDiretor de Apoio Operacional;\r\nBruno Targino Garcia, Identidade Funcional: 44005989, Assistente Técnico de Trânsito;\r\nGestor Substituto: Diego Campos Assad das Neves, Id. Funcional nº \r\nRenato Costa da Silva, Id. Funcional: 44231423, Assistente Técnico de Trânsito;\r\n5093465-1, Coordenador de Administração.\r\nAnderson Macedo dos Santos Silva, Id. Funcional: 20413840, Chefe de Serviço (Suplente).\r\nE-12/061/10221/2013\r\n046/2014\r\nVox Tecnologia da Informação Ltda.\r\nGestor: Marcus Antônio \r\nRodrigo Souza de Oliveira Martins, Id. Funcional: 44346220, Analista de\r\nde Freitas Moreira, Id. Funcional nº 4347641-4,\r\nTecnologia da Informação (Presidente);\r\nDiretor de Apoio Operacional;\r\nWescley Barbosa de Paiva de Carvalho, Id. Funcional: 50286820, Assistente Técnico de Informática;\r\nGestor Substituto: Paulo Daniel Ramos Miranda, \r\nDaise Gonçalves de Souza, Id. Funcional: 42507235, Assistente III;\r\nId. Funcional nº 4423081- 8, Assessor I.\r\nRoberta Carreiro de Almeida Rocha, Id. Funcional: 43476023, Coordenadora (Suplente)\r\nE-12/061/217/2018\r\n009/18\r\nP&P Turismo Ltda.-ME\r\nGestor: Diego Campos \r\nErika Leonis Garcia, Id. Funcional: 50958062, Assistente III (Presidente);\r\nAssad das Neves, Id.\r\nAlberto Mussy da Silva Lima, Id. Funcional: 51002043, Assistente III;\r\nFuncional nº 5093465-1, Coordenador de\r\nLeonardo Botelho Quirino, Id. Funcional: 44160453, Assistente III; \r\nAdministração; Gestor Substituto: Marcus \r\nRenato Luiz da Silva, Id. Funcional: 240081588, Assistente III;\r\n\r\nAntônio de Freitas Moreira, Id. Funcional nº\r\nAllan Alex de Castro Pinto, Id. Funcional: 50259520, Assistente III;\r\n4347641-4, Diretor de Apoio Operacional.\r\nAnderson Macedo dos Santos Silva, Id. Funcional: 20413840, Chefe de Serviço (Suplente).\r\nE-16/060/3787/2019\r\n058/2019\r\nTrivale Administração Ltda\r\nGestor: Marcus Antônio de Freitas Moreira, Id. \r\nHugo Haanwinckel dos Reis, Id. Funcional: 43797873, Chefe de serviço (Presidente);\r\nFuncional nº 4347641-4, Diretor de Apoio Operacional;\r\nDanielle dos Santos Prado Fonseca, Id. Funcional: 50257870, Assistente Técnico de Trânsito; \r\n\r\nGestor Substituto: Adilson \r\nFernando da Silva Godinho, Id. Funcional: 44002793, Assistente Técnico de Trânsito;\r\nde Jesus Oliveira, Id. Funcional nº 44015640,\r\nMarllus Henrique Rocha Pitta Bastita, Id. Funcional:\r\nDiretor de Divisão;\r\n50325477, Assistente Técnico de Trânsito (Suplente).\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. \r\nRio de Janeiro, 25 de novembro de 2019\r\nPresidente do DETRAN/RJ\r\nId: 2225208\r\n"
        ],
        "2225209": [
            "2019-12-05 00:00:00",
            "\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\nPRESIDENTE\r\nDESIGNA GESTOR E GESTOR SUBSTITUTO PARA AS ATIVIDADES GERENCIAIS, TÉCNICAS E OPERACIONAIS QUE COMPÕEM O PROCESSO DE CONTRATAÇÃO; FISCAL E SUPLENTE PARA AS ATIVIDADES RELACIONADAS AO ACOMPANHAMENTO DA EXECUÇÃO DO OBJETO DO TERMO DE CREDENCIAMENTO Nº 113/19.\r\nO PRESIDENTE DO DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - DETRAN/RJ, no uso de suas atribuições legais, tendo em vista o que consta no processo administrativo nº E- 16/008/17/2019, e\r\no disposto no Decreto nº 45.600, de 16 de março de 2016, que regulamenta a gestão e a fiscalização das contratações da administração e altera o Decreto nº 42.301/2010;\r\nRESOLVE:\r\n- Fica designado o servidor Fernando Menezes, Analista de Gestão e Trânsito, Id. Funcional nº 4333847-0, como Gestor e Artur José Machado Gonçalves, Analista de Gestão e Trânsito, Id. Funcional nº 4333867-4, como Gestor substituto do instrumento relacionado nesta Portaria, em caso de férias, licenças e outros eventuais afastamentos. \r\n- Ficam designados os servidores Ricardo Pereira Diniz, Assistente Técnico de Trânsito, Id. Funcional nº 5031073-9, como fiscal e Rodrigo Porto Rocha, Assistente Técnico de Trânsito, Id. Funcional 5026025-1, como Suplente, sendo responsáveis pelas atividades relacionadas ao acompanhamento da execução do Termo de Credenciamento nº 113/1, firmado com a empresa Telemar Norte Leste S/A. \r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 25 de novembro de 2019\r\nPresidente do DETRAN/RJ\r\nId: 2225209\r\n"
        ],
        "2225210": [
            "2019-12-05 00:00:00",
            "\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\nPRESIDENTE\r\nDESIGNA GESTOR SUBSTITUTO PARA AS ATIVIDADES GERENCIAIS, TÉCNICAS E OPERACIONAIS QUE COMPÕEM O PROCESSO DE CONTRATAÇÃO; FISCAL E SUPLENTE PARA AS ATIVIDADES RELACIONADAS AO ACOMPANHAMENTO DA EXECUÇÃO DO OBJETO DO COMODATO 031/17 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\nO PRESIDENTE DO DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - DETRAN/RJ, no uso de suas atribuições legais, tendo em vista o que consta no processo administrativo nº E- 12/061/1099/2017, e\r\no disposto no Decreto nº 45.600, de 16 de março de 2016, que regulamenta a gestão e a fiscalização das contratações da administração e altera o Decreto nº 42.301/2010;\r\nRESOLVE:\r\n- Fica designada a servidora Helen da Costa Pinto, Assistente III, Id. Funcional 5033546, como Gestora substituta em caso de férias, licenças e outros eventuais afastamentos do gestor;\r\n- Ficam designados os servidores Leonardo Henrique Teixeira Espósito, Analista de Gestão e Planejamento, Id. Funcional 5030000- 8, como fiscal e Lilian Furtado Ximenes Pantoja, Chefe de Serviços de Orientação Técnica, Id. Funcional 4347637-6, como suplente, sendo responsáveis pelas atividades relacionadas ao acompanhamento do objeto do Comodato nº 031/17, firmado entre o DETRAN/RJ e o Condomínio Città América.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 25 de novembro de 2019\r\nPresidente do DETRAN/RJ\r\nId: 2225210\r\n"
        ],
        "2225211": [
            "2019-12-05 00:00:00",
            "\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\nPRESIDENTE\r\nFISCAL PARA ATIVIDADES DE ACOMPANHAMENTO DA EXECUÇÃO DO OBJETO DO CONTRATO DE LOCAÇÃO DE IMÓVEL Nº 047/17.\r\nO PRESIDENTE DO DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - DETRAN/RJ, no uso de suas atribuições legais, tendo em vista o que consta no processo nº SEI- 16/192/002900/2019; e\r\no disposto no Decreto nº 45.600, de 16 de março de 2016, que regulamenta a gestão e a fiscalização das contratações da administração e altera o Decreto nº 42.301/2010;\r\nRESOLVE:\r\n- Fica designada a servidora Giselle Kicia de Almeida Santiago, Id. Funcional nº 5106413-8, Chefe de Serviço, como Fiscal do Contrato de Locação nº 047/17 firmado com a Norte-Sul Sociedade Civil de Empreendimentos Ltda. e outros.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação. \r\nRio de Janeiro, 28 de novembro de 2019\r\nPresidente do DETRAN/RJ\r\nId: 2225211\r\n"
        ],
        "2225244": [
            "2019-12-06 00:00:00",
            " SUBSECRETARIA DE GESTÃO ADMINISTRATIVA\r\nDO SUBSECRETÁRIO\r\nde 2019\r\nCONSTITUI COMISSÃO DE GESTÃO E FISCALIZAÇÃO DE CONTRATO.\r\nno uso de suas atribuições legais, e tendo em vista o que consta no processo nº E-03/001/41/2019;\r\n:\r\n- a Resolução SEEDUC nº 4.312, de 19 de junho de 2009, que dispõe sobre normas gerenciais para controle dos instrumentos contra tuais e outros;\r\n- a Resolução SEEDUC nº 5.087, de 16 de abril de 2014, que estabelece normas internas relativas à gestão e fiscalização dos contratos firmados pela Secretaria de Estado de Educação - SEEDUC;\r\n- o Decreto n° 45.600, de 16 de março de 2016, que regulamenta a gestão e a fiscalização das contratações da Administração; e\r\n- a Cláusula Sétima, Parágrafo Primeiro, do Contrato SEEDUC n° 14/2019;\r\nRESOLVE:\r\nDesignar os servidores, abaixo relacionados, para compor Comissão de Fiscalização, objetivando acompanhar e fiscalizar a execução do Contrato SEEDUC nº 14/2019, celebrado entre a empresa PARIS CAR 551 COMÉRCIO E SERVIÇOS AUTOMOTORES LTDA. e esta SEEDUC, cujo objeto é a prestação de serviços de locação de veículos de serviços e veículos utilitários:\r\n(a contar de 17/05/2019)\r\nAndré Luiz Moura de Melo - ID: 4.261.823-1 \r\n- Valéria de Freitas Lopes Soares - ID: 1.624.434-6 \r\n(a contar de 17/06/2019)\r\n(a contar de 24/05/2019)\r\n- O Gestor, os Fiscais e os respectivos suplentes ora designados deverão observar e cumprir fielmente as regras estabelecidas pelo Decreto Estadual nº 45.600, de 16 de março de 2016, que regulamenta a gestão e a fiscalização das contratações no âmbito do Poder Executivo do Estado do Rio de Janeiro, especialmente, os artigos 12 e 13 da referida norma.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário, em especial, a Portaria SEEDUC/SUBEX nº 275 de 25 de fevereiro de 2019, publicada no D.O. de 27 de fevereiro de 2019.\r\nRio de Janeiro, 03 de dezembro de 2019\r\nALAN FIGUEIREDO MARQUES\r\nSubsecretário de Gestão Administrativa\r\nde 2019\r\nCONSTITUI COMISSÃO DE GESTÃO E FISCALIZAÇÃO DE CONTRATO.\r\nno uso de suas atribuições legais, e tendo em vista o que consta no processo nº E-03/001/40/2019;\r\n:\r\n- a Resolução SEEDUC nº 4.312, de 19 de junho de 2009, que dispõe sobre normas gerenciais para controle dos instrumentos contratuais e outros;\r\n- a Resolução SEEDUC nº 5.087, de 16 de abril de 2014, que estabelece normas internas relativas à gestão e fiscalização dos contratos firmados pela Secretaria de Estado de Educação - SEEDUC;\r\n- o Decreto n° 45.600, de 16 de março de 2016, que regulamenta a gestão e a fiscalização das contratações da Administração; e\r\n- a Cláusula Sétima, Parágrafo Primeiro, do Contrato SEEDUC n° 13/2019;\r\nRESOLVE:\r\nDesignar os servidores, abaixo relacionados, para compor Comissão de Fiscalização, objetivando acompanhar e fiscalizar a execução do Contrato SEEDUC nº 13/2019, celebrado entre a EMPRESA BRASILEIRA DE ENGENHARIA E COMÉRCIO S.A-EBEC e esta SEEDUC, cujo objeto é a prestação de serviços de locação de veículos de serviços e veículos utilitários:\r\n(a contar de 17/05/2019)\r\nAndré Luiz Moura de Melo - ID: 4.261.823-1 \r\n- Valéria de Freitas Lopes Soares - ID: 1.624.434-6 \r\n(a contar de 17/06/2019)\r\n(a contar de 24/05/2019)\r\n- O Gestor, os Fiscais e os respectivos suplentes ora designados deverão observar e cumprir fielmente as regras estabelecidas pelo Decreto Estadual nº 45.600, de 16 de março de 2016, que regulamenta a gestão e a fiscalização das contratações no âmbito do Poder Executivo do Estado do Rio de Janeiro, especialmente, os artigos 12 e 13 da referida norma.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário, em especial, a Portaria SEEDUC/SUBEX nº 274 de 25 de fevereiro de 2019, publicada no D.O. de 27 de fevereiro de 2019.\r\nRio de Janeiro, 03 de dezembro de 2019\r\nALAN FIGUEIREDO MARQUES\r\nSubsecretário de Gestão Administrativa\r\nde 2019\r\nCONSTITUI COMISSÃO DE GESTÃO E FISCALIZAÇÃO DE CONTRATO.\r\nno uso de suas atribuições legais, e tendo em vista o que consta no processo nº E-03/001/2754/2014;\r\n:\r\n- a Resolução SEEDUC nº 4.312, de 19 de junho de 2009, que dispõe sobre normas gerenciais para controle dos instrumentos contratuais e outros;\r\n- a Resolução SEEDUC nº 5.087, de 16 de abril de 2014, que estabelece normas internas relativas à gestão e fiscalização dos contratos firmados pela Secretaria de Estado de Educação - SEEDUC;\r\n- o Decreto n° 45.600, de 16 de março de 2016, que regulamenta a gestão e a fiscalização das contratações da Administração; e\r\n- a Cláusula Sétima, Parágrafo Primeiro, do Contrato SEEDUC n° 19/2014;\r\nRESOLVE:\r\nDesignar os servidores abaixo relacionados para compor Comissão de Fiscalização, objetivando acompanhar e fiscalizar a execu ção do Contrato SEEDUC nº 19/2014, celebrado entre a empresa KIOTO AMBIENTAL LTDA. e esta SEEDUC, cujo objeto é a prestação de serviços de coleta, transporte e disposições dos resíduos sólidos urbanos:\r\n- André Luiz Moura de Melo - ID: 4.261.823-1 \r\n- Valéria de Freitas Lopes Soares - ID: 1.624.434-6 \r\n(a contar de 01/08/2019)\r\n(a contar de 01/08/2019)\r\n- O Gestor, os Fiscais e os respectivos suplentes ora designados deverão observar e cumprir fielmente as regras estabelecidas pelo Decreto Estadual nº 45.600, de 16 de março de 2016, que regulamenta a gestão e a fiscalização das contratações no âmbito do Poder Executivo do Estado do Rio de Janeiro, especialmente, os artigos 12 e 13 da referida norma.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário, em especial, a Portaria SEEDUC/SUBIT nº 421 de 21 de agosto de 2018, publicada no D.O. de 23 de agosto de 2018.\r\nRio de Janeiro, 03 de dezembro de 2019\r\nALAN FIGUEIREDO MARQUES\r\nSubsecretário de Gestão Administrativa\r\nde 2019\r\nCONSTITUI COMISSÃO DE GESTÃO E FISCALIZAÇÃO DE CONTRATO.\r\nno uso de suas atribuições legais, e tendo em vista o que consta no processo nº E-03/001/11717/2013;\r\n:\r\n- a Resolução SEEDUC nº 4.312, de 19 de junho de 2009, que dispõe sobre normas gerenciais para controle dos instrumentos contratuais e outros;\r\n- a Resolução SEEDUC nº 5.087, de 16 de abril de 2014, que estabelece normas internas relativas à gestão e fiscalização dos contratos firmados pela Secretaria de Estado de Educação - SEEDUC;\r\n- o Decreto n° 45.600, de 16 de março de 2016, que regulamenta a gestão e a fiscalização das contratações da Administração; e\r\n- a Cláusula Sétima, Parágrafo Primeiro, do Contrato SEEDUC n° 06/2015;\r\nRESOLVE:\r\nDesignar os servidores, abaixo relacionados, para compor Comissão de Fiscalização, objetivando acompanhar e fiscalizar a execução do Contrato SEEDUC nº 06/2015, celebrado entre a empresa KITFIRE TECNOLOGIA EM SISTEMA DE INCÊNDIO EPP. e esta SEEDUC, cujo objeto é a prestação de serviços de prevenção e combate a incêndio:\r\n- André Luiz Moura de Melo - ID: 4.261.823-1 \r\n- Valéria de Freitas Lopes Soares - ID: 1.624.434-6 \r\n(a contar de 01/08/2019)\r\n(a contar de 01/08/2019)\r\n- O Gestor, os Fiscais e os respectivos suplentes ora designados deverão observar e cumprir fielmente as regras estabelecidas pelo Decreto Estadual nº 45.600, de 16 de março de 2016, que regulamenta a gestão e a fiscalização das contratações no âmbito do Poder Executivo do Estado do Rio de Janeiro, especialmente, os artigos 12 e 13 da referida norma.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário, em especial, a Portaria SEEDUC/SUBIT nº 422 de 21 de agosto de 2018, publicada no D.O. de 23 de agosto de 2018.\r\nRio de Janeiro, 03 de dezembro de 2019\r\nALAN FIGUEIREDO MARQUES\r\nSubsecretário de Gestão Administrativa\r\nde 2019\r\nCONSTITUI COMISSÃO DE GESTÃO E FISCALIZAÇÃO DE CONTRATO.\r\nno uso de suas atribuições legais, e tendo em vista o que consta no processo nº E-03/001/3626/2015;\r\n:\r\n- a Resolução SEEDUC nº 4.312, de 19 de junho de 2009, que dispõe sobre normas gerenciais para controle dos instrumentos contratuais e outros;\r\n- a Resolução SEEDUC nº 5.087, de 16 de abril de 2014, que estabelece normas internas relativas à gestão e fiscalização dos contratos firmados pela Secretaria de Estado de Educação - SEEDUC;\r\n- o Decreto n° 45.600, de 16 de março de 2016, que regulamenta a gestão e a fiscalização das contratações da Administração; e\r\n- a Cláusula Sétima, Parágrafo Primeiro, do Contrato SEEDUC n° 09/2015;\r\nRESOLVE:\r\nDesignar os servidores, abaixo relacionados, para compor Comissão de Fiscalização, objetivando acompanhar e fiscalizar a execução do Contrato SEEDUC nº 09/2015, celebrado entre a empresa PLANEJAR TERCEIRIZAÇÃO E SERVIÇOS LTDA. e esta SEEDUC, cujo objeto é a prestação de serviços de limpeza das Regionais Administrativas e Inspetorias Escolares da SEEDUC:\r\n(a contar de 01/08/2019) \r\n(a contar de 30/04/2019)\r\n(a contar de 01/08/2019)\r\n(a contar de 07/05/2019)\r\n(a contar de 1/03/2019)\r\nDiretos das Regionais Administrativas\r\nCoordenador de Infraestrutura das Regionais Administrativas\r\n- O Gestor, os Fiscais e os respectivos suplentes ora designados deverão observar e cumprir fielmente as regras estabelecidas pelo Decreto Estadual nº 45.600, de 16 de março de 2016, que regulamenta a gestão e a fiscalização das contratações no âmbito do Poder Executivo do Estado do Rio de Janeiro, especialmente, os artigos 12 e 13 da referida norma.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário, em especial, a Portaria SEEDUC/SUBEX nº 272 de 25 de fevereiro de 2019, publicada no D.O. de 27 de fevereiro de 2019.\r\nRio de Janeiro, 03 de dezembro de 2019\r\nALAN FIGUEIREDO MARQUES\r\nSubsecretário de Gestão Administrativa\r\nde 2019\r\nCONSTITUI COMISSÃO DE GESTÃO E FISCALIZAÇÃO DE CONTRATO.\r\nno uso de suas atribuições legais, e tendo em vista o que consta no processo nº E-03/001/152/2017;\r\n:\r\n- a Resolução SEEDUC nº 4.312, de 19 de junho de 2009, que dispõe sobre normas gerenciais para controle dos instrumentos contratuais e outros;\r\n- a Resolução SEEDUC nº 5.087, de 16 de abril de 2014, que estabelece normas internas relativas à gestão e fiscalização dos contratos firmados pela Secretaria de Estado de Educação - SEEDUC;\r\n- o Decreto n° 45.600, de 16 de março de 2016, que regulamenta a gestão e a fiscalização das contratações da Administração; e\r\n- a Cláusula Sétima, Parágrafo Primeiro, do Contrato SEEDUC n° 01/2017;\r\nRESOLVE:\r\nDesignar os servidores, abaixo relacionados, para compor Comissão de Fiscalização, objetivando acompanhar e fiscalizar a execução do Contrato SEEDUC nº 01/2017, celebrado entre a empresa CLARO S/A. e esta SEEDUC, cujo objeto é a prestação de serviços de telecomunicações:\r\n- André Luiz Moura de Melo - ID: 4.261.823-1 \r\n- Valéria de Freitas Lopes Soares - ID: 1.624.434-6 \r\n- Rafael Pinheiro Pimenta - ID: 5.029.708-2 \r\n(a contar de 01/08/2019)\r\n- O Gestor, os Fiscais e os respectivos suplentes ora designados deverão observar e cumprir fielmente as regras estabelecidas pelo Decreto Estadual nº 45.600, de 16 de março de 2016, que regulamenta a gestão e a fiscalização das contratações no âmbito do Poder Executivo do Estado do Rio de Janeiro, especialmente, os artigos 12 e 13 da referida norma.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário, em especial, a Portaria SEEDUC/SUBIT nº 424 de 21 de agosto de 2018, publicada no D.O. de 23 de agosto de 2018.\r\nRio de Janeiro, 03 de dezembro de 2019\r\nALAN FIGUEIREDO MARQUES\r\nSubsecretário de Gestão Administrativa\r\nde 2019\r\nCONSTITUI COMISSÃO DE GESTÃO E FISCALIZAÇÃO DE CONTRATO.\r\nno uso de suas atribuições legais, e tendo em vista o que consta no processo nº E-03/001/3992/2016;\r\n:\r\n- a Resolução SEEDUC nº 4.312, de 19 de junho de 2009, que dispõe sobre normas gerenciais para controle dos instrumentos contratuais e outros;\r\n- a Resolução SEEDUC nº 5.087, de 16 de abril de 2014, que estabelece normas internas relativas à gestão e fiscalização dos contratos firmados pela Secretaria de Estado de Educação - SEEDUC;\r\n- o Decreto n° 45.600, de 16 de março de 2016, que regulamenta a gestão e a fiscalização das contratações da Administração; e\r\n- a Cláusula Sétima, Parágrafo Primeiro, do Contrato SEEDUC n° 02/2017;\r\nRESOLVE:\r\nDesignar os servidores, abaixo relacionados, para compor Comissão de Fiscalização, objetivando acompanhar e fiscalizar a execução do Contrato SEEDUC nº 02/2017, celebrado entre a empresa THYSSENKUPP ELEVADORES S/A. e esta SEEDUC, cujo objeto é a prestação de serviços de manutenção corretiva e preventiva em elevadores de passageiros:\r\n- André Luiz Moura de Melo - ID: 4.261.823-1 \r\na contar de 30/04/2019)\r\na contar de 30/04/2019\r\n- Cinthya Luiza Sant'Anna Silva de Araújo - ID: 3.550.548-6 (Diretora do CE Chico Anysio) - \r\n- José Carlos da Silva Barbosa - ID: 3.447.445-5 (Coordenador de Infraestrutura da Metropolitana VI) - a contar de 22/02/2019\r\n- O Gestor, os Fiscais e os respectivos suplentes ora designados deverão observar e cumprir fielmente as regras estabelecidas pelo Decreto Estadual nº 45.600, de 16 de março de 2016, que regulamenta a gestão e a fiscalização das contratações no âmbito do Poder Executivo do Estado do Rio de Janeiro, especialmente, os artigos 12 e 13 da referida norma.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário, em especial, a Portaria SEEDUC/SUBIT nº 414 de 23 de julho de 2018, publicada no D.O. de 25 de julho de 2018.\r\nRio de Janeiro, 03 de dezembro de 2019\r\nALAN FIGUEIREDO MARQUES\r\nSubsecretário de Gestão Administrativa\r\nde 2019\r\nCONSTITUI COMISSÃO DE GESTÃO E FISCALIZAÇÃO DE CONTRATO.\r\nno uso de suas atribuições legais, e tendo em vista o que consta no processo nº E-03/001/1371/2016;\r\n:\r\n- a Resolução SEEDUC nº 4.312, de 19 de junho de 2009, que dispõe sobre normas gerenciais para controle dos instrumentos contratuais e outros;\r\n- a Resolução SEEDUC nº 5.087, de 16 de abril de 2014, que estabelece normas internas relativas à gestão e fiscalização dos contratos firmados pela Secretaria de Estado de Educação - SEEDUC;\r\n- o Decreto n° 45.600, de 16 de março de 2016, que regulamenta a gestão e a fiscalização das contratações da Administração; e\r\n- a Cláusula Sétima, Parágrafo Primeiro, do Contrato SEEDUC n° 13/2017;\r\nRESOLVE:\r\n- Designar os servidores abaixo relacionados para compor Comissão de Fiscalização, objetivando acompanhar e fiscalizar a execução do Contrato SEEDUC nº 13/2017, celebrado entre a empresa ATAC ASSISTÊNCIA TÉCNICA EM AR CONDICIONADO LTDA-EPP. e esta SEEDUC, cujo objeto é a prestação de serviços de manutenção/operação preventiva, corretiva e preditiva de ar condicionado:\r\n(a contar de 01/08/2019)\r\n- Rafael Pinheiro Pimenta - ID: 5.029.708-2 \r\n- Valéria de Freitas Lopes Soares - ID: 1.624.434-6 \r\n(a contar de 01/08/2019)\r\n- O Gestor, os Fiscais e os respectivos suplentes ora designados deverão observar e cumprir fielmente as regras estabelecidas pelo Decreto Estadual nº 45.600, de 16 de março de 2016, que regulamenta a gestão e a fiscalização das contratações no âmbito do Poder Executivo do Estado do Rio de Janeiro, especialmente, os artigos 12 e 13 da referida norma.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário, em especial, a Portaria SEEDUC/SUBIT nº 417 de 23 de julho de 2018, publicada no D.O. de 25 de julho de 2018.\r\nRio de Janeiro, 03 de dezembro de 2019\r\nALAN FIGUEIREDO MARQUES\r\nSubsecretário de Gestão Administrativa\r\nde 2019.\r\nCONSTITUI COMISSÃO DE GESTÃO E FISCALIZAÇÃO DE CONTRATO.\r\nno uso de suas atribuições legais, e tendo em vista o que consta no processo nº E-03/001/3052/2017;\r\n:\r\n- a Resolução SEEDUC nº 4.312, de 19 de junho de 2009, que dispõe sobre normas gerenciais para controle dos instrumentos contratuais e outros;\r\n- a Resolução SEEDUC nº 5.087, de 16 de abril de 2014, que estabelece normas internas relativas à gestão e fiscalização dos contratos firmados pela Secretaria de Estado de Educação - SEEDUC;\r\n- o Decreto n° 45.600, de 16 de março de 2016, que regulamenta a gestão e a fiscalização das contratações da Administração; e\r\n- a Cláusula Sétima, Parágrafo Primeiro, do Contrato SEEDUC n° 15/2017;\r\nRESOLVE:\r\nDesignar os servidores, abaixo relacionados, para compor Comissão de Fiscalização, objetivando acompanhar e fiscalizar a execução do Contrato SEEDUC nº 15/2017, celebrado entre a FUNDAÇÃO SANTA CABRINI e esta SEEDUC, cujo objeto é a prestação de serviços de gerenciamento do trabalho de internos do sistema penitenciário estadual:\r\n(a contar de 01/08/2019)\r\n- Rafael Pinheiro Pimenta - ID: 5.029.708-2 \r\n- Valéria de Freitas Lopes Soares - ID: 1.624.434-6 \r\n(a contar de 01/08/2019)\r\n- O Gestor, os Fiscais e os respectivos suplentes ora designados deverão observar e cumprir fielmente as regras estabelecidas pelo Decreto Estadual nº 45.600, de 16 de março de 2016, que regulamenta a gestão e a fiscalização das contratações no âmbito do Poder Executivo do Estado do Rio de Janeiro, especialmente, os artigos 12 e 13 da referida norma.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário, em especial, a Portaria SEEDUC/SUBIT nº 416 de 23 de julho de 2018, publicada no D.O. de 25 de julho de 2018.\r\nRio de Janeiro, 03 de dezembro de 2019\r\nALAN FIGUEIREDO MARQUES\r\nSubsecretário de Gestão Administrativa\r\nde 2019\r\nCONSTITUI COMISSÃO DE GESTÃO E FISCALIZAÇÃO DE CONTRATO.\r\nno uso de suas atribuições legais, e tendo em vista o que consta no processo nº E-03/001/3929/2017;\r\n:\r\n- a Resolução SEEDUC nº 4.312, de 19 de junho de 2009, que dispõe sobre normas gerenciais para controle dos instrumentos contratuais e outros;\r\n- a Resolução SEEDUC nº 5.087, de 16 de abril de 2014, que estabelece normas internas relativas à gestão e fiscalização dos contratos firmados pela Secretaria de Estado de Educação - SEEDUC;\r\n- o Decreto n° 45.600, de 16 de março de 2016, que regulamenta a gestão e a fiscalização das contratações da Administração; e\r\n- a Cláusula Sétima, Parágrafo Primeiro, do Contrato SEEDUC n° 05/2018;\r\nRESOLVE:\r\nDesignar os servidores, abaixo relacionados, para compor Comissão de Fiscalização, objetivando acompanhar e fiscalizar a exe cução do Contrato SEEDUC nº 05/2018, celebrado entre a empresa TELEMAR NORTE LESTE S/A. e esta SEEDUC, cujo objeto é a prestação de serviços de telefonia fixa comutada:\r\n(a contar de 01/08/2019)\r\n(a contar de 30/04/2019)\r\n- Diretor das Regionais Administrativas\r\n(a contar de 29/05/2019) \r\n- Coordenador de Infraestrutura das Regionais Administrativas\r\n- O Gestor, os Fiscais e os respectivos suplentes ora designados deverão observar e cumprir fielmente as regras estabelecidas pelo Decreto Estadual nº 45.600, de 16 de março de 2016, que regulamenta a gestão e a fiscalização das contratações no âmbito do Poder Executivo do Estado do Rio de Janeiro, especialmente, os artigos 12 e 13 da referida norma.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário, em especial, a Portaria SEEDUC/SUBIT nº 428 de 05 de outubro de 2018, publicada no D.O. de 08 de outubro de 2018.\r\nRio de Janeiro, 03 de dezembro de 2019\r\nALAN FIGUEIREDO MARQUES\r\nSubsecretário de Gestão Administrativa\r\nde 2019\r\nCONSTITUI COMISSÃO DE GESTÃO E FISCALIZAÇÃO DE CONTRATO.\r\nno uso de suas atribuições legais, e tendo em vista o que consta no processo nº E-03/001/1528/2017;\r\n:\r\n- a Resolução SEEDUC nº 4.312, de 19 de junho de 2009, que dispõe sobre normas gerenciais para controle dos instrumentos contratuais e outros;\r\n- a Resolução SEEDUC nº 5.087, de 16 de abril de 2014, que estabelece normas internas relativas à gestão e fiscalização dos contratos firmados pela Secretaria de Estado de Educação - SEEDUC;\r\n- o Decreto n° 45.600, de 16 de março de 2016, que regulamenta a gestão e a fiscalização das contratações da Administração; e\r\n- a Cláusula Sétima, Parágrafo Primeiro, do Contrato SEEDUC n° 16/2018;\r\nRESOLVE:\r\nDesignar os servidores abaixo relacionados para compor Comissão de Fiscalização, objetivando acompanhar e fiscalizar a execução do Contrato SEEDUC nº 16/2018, celebrado entre a empresa JAC TRANSPORTES E SERVIÇOS LTDA. e esta SEEDUC, cujo objeto é a prestação de serviços de locação de caminhão baú:\r\n(a contar de 17/05/2019)\r\nAndré Luiz Moura de Melo - ID: 4.261.823-1 \r\n- Valéria de Freitas Lopes Soares - ID: 1.624.434-6 \r\n(a contar de 17/06/2019)\r\n(a contar de 24/05/2019)\r\n- O Gestor, os Fiscais e os respectivos suplentes ora designados deverão observar e cumprir fielmente as regras estabelecidas pelo Decreto Estadual nº 45.600, de 16 de março de 2016, que regulamenta a gestão e a fiscalização das contratações no âmbito do Poder Executivo do Estado do Rio de Janeiro, especialmente, os artigos 12 e 13 da referida norma.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário, em especial, a Portaria SEEDUC/SUBEX nº 278 de 25 de fevereiro de 2019, publicada no D.O. de 27 de fevereiro de 2019.\r\nRio de Janeiro, 03 de dezembro de 2019\r\nALAN FIGUEIREDO MARQUES\r\nSubsecretário de Gestão Administrativa\r\nde 2019\r\nCONSTITUI COMISSÃO DE GESTÃO E FISCALIZAÇÃO DE CONTRATO.\r\nno uso de suas atribuições legais, e tendo em vista o que consta no processo nº E-03/001/1516/2019;\r\n:\r\n- a Resolução SEEDUC nº 4.312, de 19 de junho de 2009, que dispõe sobre normas gerenciais para controle dos instrumentos contratuais e outros;\r\n- a Resolução SEEDUC nº 5.087, de 16 de abril de 2014, que estabelece normas internas relativas à gestão e fiscalização dos contratos firmados pela Secretaria de Estado de Educação - SEEDUC;\r\n- o Decreto n° 45.600, de 16 de março de 2016, que regulamenta a gestão e a fiscalização das contratações da Administração; e\r\n- a Cláusula Sétima, Parágrafo Primeiro, do Contrato SEEDUC n° 20/2019;\r\nRESOLVE:\r\nDesignar os servidores, abaixo relacionados, para compor Comissão de Fiscalização, objetivando acompanhar e fiscalizar a execução do Contrato SEEDUC nº 20/2019, celebrado entre a empresa TRIVALE ADMINISTRAÇÃO LTDA. e esta SEEDUC, cujo objeto é a prestação de serviços de gestão do abastecimento, com utilização de solução tecnológica e fornecimento de combustível através de postos credenciados.\r\n- Rodrigo Antunes Dutra - ID: 5.086.992-2\r\n- André Luiz Moura de Melo - ID: 4.261.823-1 \r\n- Valéria de Freitas Lopes Soares - ID: 1.624.434-6 \r\n- Harley Roberto dos Santos - ID: 5.098.744-5\r\n- Rafael Pinheiro Pimenta - ID: 5.029.708-2\r\n- Diretos das Regionais Administrativas\r\n- Coordenador de Infraestrutura das Regionais Administrativas\r\n- O Gestor, os Fiscais e os respectivos suplentes ora designados deverão observar e cumprir fielmente as regras estabelecidas pelo Decreto Estadual nº 45.600, de 16 de março de 2016, que regulamenta a gestão e a fiscalização das contratações no âmbito do Poder Executivo do Estado do Rio de Janeiro, especialmente, os artigos 12 e 13 da referida norma.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 03 de dezembro de 2019\r\nALAN FIGUEIREDO MARQUES\r\nSubsecretário de Gestão Administrativa\r\nId: 2225244\r\n"
        ],
        "2225294": [
            "2019-12-06 00:00:00",
            "SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE\r\nSUBSECRETARIA EXECUTIVA\r\nPORTARIA Nº 001 DE 03 DE DEZEMBRO DE 2019\r\nDESIGNA RESPONSÁVEIS PELO ATESTO DE NOTAS FISCAIS DOS PROGRAMAS DA SES/RJ, SOB O ÂMBITO DA COORDENAÇÃO GERAL DE ARMAZENAGEM - CGA/ BARRETO-NITERÓI.\r\n, no uso de suas atribuições, com base na Lei nº 8.666/93,\r\nRESOLVE:\r\nDesignar servidores como responsáveis pelo Atesto de Notas Fiscais (eletrônicas e físicas), referentes às aquisições de medicamentos, materiais, correlatos, insumos, saneantes, vacinas, materiais médico-hospitalares, materiais permanentes, odontológicos, impressos e materiais de escritório dos Programas da SES/RJ, sob o âmbito da Coordenação Geral de Armazenagem - CGA/ Barreto-Niterói, conforme o quadro abaixo:\r\nMatrícula:\r\nCláudio Madureira da Costa\r\n3009406-2\r\nFatima Maria Prince Fernandes\r\n4199169-9\r\nJorge Alves de Carvalho\r\n3009397-0\r\nLucia Helena Ramos Cardozo\r\n867440-0\r\nMisael Francisco P. da Silva\r\n3081843-5\r\nTiago Rodrigues de Matos\r\nID 5001805-1\r\nLuara Meireles Leonardo Barbosa\r\nID 5091111-2\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 03 de dezembro de 2019\r\nGUSTAVO BORGES DA SILVA\r\nSuperintendente de Logística\r\nId: 2225294\r\n"
        ],
        "2225331": [
            "2019-12-06 00:00:00",
            " SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA\r\nSUBSECRETARIA DE ESTADO DE RECEITA\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE FISCALIZAÇÃO\r\nDO SUPERINTENDENTE\r\nDE 2019\r\nDECLARA O CANCELAMENTO DE INSCRIÇÃO ESTADUAL E A INIDONEIDADE DOS DOCUMENTOS FISCAIS\r\nno uso das atribuições conferidas pelo art. 66, do Anexo I, da Parte II, da Resolução SEFAZ nº 720, de 04 de fevereiro de 2014, e pelo art. 1º, da Resolução SER nº 038, de 18 de julho de 2003, e em decorrência do procedimento administrativo instaurado por meio da Portaria SUFIS nº 428, de 23 de janeiro de 2019, constante do Processo Administrativo nº E- 04/046/31/2019, no qual foram observadas todas as formalidades exigidas pela legislação e garantido ao contribuinte o direito à ampla defesa e contraditório,\r\nRESOLVE:\r\nDeclarar o cancelamento da seguinte inscrição estadual, com fulcro no art. 66, do Anexo I, da Parte II, da Resolução SEFAZ nº 720, de 04 de fevereiro de 2014:\r\nInscrição Estadual: 79.308.897\r\nCNPJ nº: 13.253.193/0001-34\r\nEndereço: Rua das Acacias, nº 200, Parte A, Ipe, Pinheiral, RJ\r\nFundamento legal para o cancelamento: Art. 60, III, do Anexo I, da Parte II, da Resolução SEFAZ nº 720, de 04 de fevereiro de 2014, c/c o art. 44-B, III, da Lei n° 2.657, de 26 de dezembro de 1996.\r\nOs efeitos do cancelamento da inscrição estadual retroagirão à data de 28 de fevereiro de 2011, por força do art. 61, § 4º, I, do Anexo I, da Parte II, da Resolução SEFAZ n° 720, de 04 de fevereiro de 2014.\r\n- Declarar a inidoneidade dos documentos fiscais emitidos, desde a data indicada no Parágrafo Único, do artigo anterior, pelo detentor da inscrição estadual nº 79.308.897, com apoio no art. 24, XVI, do livro VI, do Decreto nº 27.427, de 17 de novembro de 2000.\r\nO contribuinte que tenha efetuado registros com base nos documentos fiscais acima mencionados e não adotar as providências previstas na legislação em vigor, inclusive o estorno dos créditos decorrentes, sujeitar-se-á às sanções legais pertinentes.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 04 de dezembro de 2019\r\nRODRIGO SOARES AGUIEIRAS\r\nSuperintendente de Fiscalização\r\nId: 2225331\r\n"
        ],
        "2225332": [
            "2019-12-06 00:00:00",
            " DE 2019\r\nDECLARA CANCELAMENTO DE INSCRIÇÃO ESTADUAL.\r\nno uso de suas atribuições legais, e considerando o disposto nos art. 66 do Anexo I da Parte II da Resolução SEFAZ nº 720/2014, na Resolução SER nº 038, de 18.07.2003, na Portaria SUFIS nº 125/2018 e o constante do Processo nº E-04/033/14//2018, no qual foram observadas todas as formalidades exigidas pela legislação e garantidos ao contribuinte a ampla defesa e o direito ao contraditório,\r\nRESOLVE:\r\n- Cancelar a inscrição estadual, abaixo indicada, em razão do enquadramento do contribuinte nos incisos I e III do art. 44-B da Lei nº 2.657/96, c/c o art. 60, inciso III do Anexo I da Parte II da Resolução 720/2014:\r\nRazão Social: CRISTALLE EXPORTADORA DE ALIMENTOS E BEBIDAS EIRELI\r\nCNPJ: 25.300.317/0001-74\r\nInscrição Estadual: 87.189.708\r\nEndereço: AVN Rio Branco nº 00001 - sala 1201, Centro, Rio de Janeiro- RJ - Brasil - 20090-003;\r\nData dos efeitos do cancelamento: 27/07/2016, conforme art. 61, § 4º, I, do Anexo I da Parte II da Resolução SEFAZ nº 720/14.\r\n- Declarar a inidoneidade dos documentos fiscais emitidos pelo contribuinte, acima relacionado, a partir da respectiva data de início dos efeitos do cancelamento da inscrição estadual, conforme o disposto no Inciso XVI, do art. 24, do livro VI, do Decreto nº 27.427/2000.\r\n- O contribuinte que tenha efetuado registros com base nos documentos acima mencionados deverá adotar, no prazo de 30 (trinta) dias, as providências previstas na legislação em vigor, inclusive o estorno dos créditos decorrentes.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 04 de novembro de 2019\r\nRODRIGO SOARES AGUIEIRAS\r\nSuperintendente de Fiscalização\r\nId: 2225332\r\n"
        ],
        "2225333": [
            "2019-12-06 00:00:00",
            " DE 2019\r\nDECLARA CANCELAMENTO DE INSCRIÇÃO ESTADUAL.\r\nno uso de suas atribuições legais, e considerando o disposto nos art. 66 do Anexo I, da Parte II da Resolução SEFAZ nº 720/2014, na Resolução SER nº 038, de 18.07.2003, na Portaria SUFIS nº 126/2018 e o constante do Processo nº E-04/033/12//2018, no qual foram observadas todas as formalidades exigidas pela legislação e garantidos ao contribuinte a ampla defesa e o direito ao contraditório,\r\nRESOLVE:\r\n- Cancelar a inscrição estadual, abaixo indicada, em razão do enquadramento do contribuinte nos incisos I e III do art. 44-B da Lei nº 2.657/96, c/c o art. 60, inciso III, do Anexo I, da Parte II da Resolução 720/2014:\r\nRazão Social: SAILE ATACADISTA DE SUCATAS EIRELI EPP\r\nCNPJ: 25.193.807/0001-19\r\nInscrição Estadual: 87.179.834\r\nEndereço: AVN Flor do Campo 34B Residencial Praia Ancora, Rio das Ostras- RJ - Brasil - 28899-392;\r\nData dos efeitos do cancelamento: 14/07/2016, conforme art. 61, § 4º, I, do Anexo I da Parte II da Resolução SEFAZ nº 720/14.\r\n- Declarar a inidoneidade dos documentos fiscais emitidos pelo contribuinte acima relacionado, a partir da respectiva data de início dos efeitos do cancelamento da inscrição estadual, conforme o disposto no Inciso XVI, do art. 24, do livro VI, do Decreto nº 27.427/2000.\r\n- O contribuinte que tenha efetuado registros com base nos documentos acima mencionados deverá adotar, no prazo de 30 (trinta) dias, as providências previstas na legislação em vigor, inclusive o estorno dos créditos decorrentes.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 04 de novembro de 2019\r\nRODRIGO SOARES AGUIEIRAS\r\nSuperintendente de Fiscalização\r\nId: 2225333\r\n"
        ],
        "2225334": [
            "2019-12-06 00:00:00",
            "PORTARIA SUFIS N° 896 DE 04 DE DEZEMBRO DE 2019\r\nDECLARA O CANCELAMENTO DE INSCRIÇÃO ESTADUAL E A INIDONEIDADE DOS DOCUMENTOS FISCAIS\r\nno uso das atribuições conferidas pelo art. 66, do Anexo I, da Parte II, da Resolução SEFAZ nº 720, de 04 de fevereiro de 2014, e pelo art. 1º, da Resolução SER nº 038, de 18 de julho de 2003, e em decorrência do procedimento administrativo instaurado por meio da Portaria SUFIS nº 551, de 01 de abril de 2019, constante do Processo Administrativo nº E- 04/024/413/2019, no qual foram observadas todas as formalidades exigidas pela legislação e garantido ao contribuinte o direito à ampla defesa e contraditório,\r\nRESOLVE:\r\n- Declarar o cancelamento da seguinte inscrição estadual, com fulcro no art. 66, do Anexo I, da Parte II, da Resolução SEFAZ nº 720, de 04 de fevereiro de 2014:\r\nInscrição Estadual: 11.220.061\r\nCNPJ nº: 31.247.110/0001-86\r\nRazão Social: JJP Comércio de Ferragens e Recicláveis Eireli\r\nEndereço: Rua Frutuoso Rangel, 234, Centro, Nova Iguaçu, RJ\r\nFundamento legal para o cancelamento: Art. 60, I, do Anexo I, da Parte II, da Resolução SEFAZ nº 720, de 04 de fevereiro de 2014, c/c o art. 44-B, I, da Lei n° 2.657, de 26 de dezembro de 1996.\r\nOs efeitos do cancelamento da inscrição estadual retroagirão à data de 17 de agosto de 2018, por força do art. 61, § 4º, I, do Anexo I, da Parte II, da Resolução SEFAZ n° 720, de 04 de fevereiro de 2014.\r\n- Declarar a inidoneidade dos documentos fiscais emitidos, desde a data indicada no Parágrafo Único, do artigo anterior, pelo detentor da inscrição estadual nº 11.220.061, com apoio no art. 24, XVI, do livro VI, do Decreto nº 27.427, de 17 de novembro de 2000.\r\nO contribuinte que tenha efetuado registros com base nos documentos fiscais acima mencionados e não adotar as providências previstas na legislação em vigor, inclusive o estorno dos créditos decorrentes, sujeitar-se-á às sanções legais pertinentes.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 04 de dezembro de 2019\r\nRODRIGO SOARES AGUIEIRAS\r\nSuperintendente de Fiscalização\r\nId: 2225334\r\n"
        ],
        "2225335": [
            "2019-12-06 00:00:00",
            " 04 DE DEZEMBRO DE 2019\r\nDECLARA O CANCELAMENTO DE INSCRIÇÃO ESTADUAL E A INIDONEIDADE DOS DOCUMENTOS FISCAIS\r\nno uso das atribuições conferidas pelo art. 66, do Anexo I, da Parte II, da Resolução SEFAZ nº 720, de 04 de fevereiro de 2014, e pelo art. 1º, da Resolução SER nº 038, de 18 de julho de 2003, e em decorrência do procedimento administrativo instaurado por meio da Portaria SUFIS nº 65, de 23 de outubro de 2017, constante do Processo Administrativo nº E- 04/033/1239/2016, no qual foram observadas todas as formalidades exigidas pela legislação e garantido ao contribuinte o direito à ampla defesa e contraditório,\r\nRESOLVE:\r\n- Declarar o cancelamento da seguinte inscrição estadual, com fulcro no art. 66, do Anexo I, da Parte II, da Resolução SEFAZ nº 720, de 04 de fevereiro de 2014:\r\nInscrição Estadual: 87.153.304\r\nCNPJ nº: 24.889.945/0001-74\r\nRazão Social: Itametal Comercio Eireli \r\nEndereço: Rodovia BR 356, nº 30, Km 2, Costa e Silva, Itaperuna, RJ\r\nFundamento legal para o cancelamento: Art. 60, incisos I e III, do Anexo I, da Parte II, da Resolução SEFAZ nº 720, de 04 de fevereiro de 2014, c/c o art. 44-B, incisos I e III, da Lei n° 2.657, de 26 de dezembro de 1996.\r\nOs efeitos do cancelamento da inscrição estadual retroagirão à data de 30 de maio de 2016, por força do art. 61, § 4º, I, do Anexo I, da Parte II, da Resolução SEFAZ n° 720, de 04 de fevereiro de 2014.\r\n- Declarar a inidoneidade dos documentos fiscais emitidos, desde a data indicada no Parágrafo Único, do artigo anterior, pelo detentor da inscrição estadual nº 87.153.304, com apoio no art. 24, XVI, do livro VI, do Decreto nº 27.427, de 17 de novembro de 2000.\r\nO contribuinte que tenha efetuado registros com base nos documentos fiscais acima mencionados e não adotar as providências previstas na legislação em vigor, inclusive o estorno dos créditos decorrentes, sujeitar-se-á às sanções legais pertinentes.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 04 de dezembro de 2019\r\nRODRIGO SOARES AGUIEIRAS\r\nSuperintendente de Fiscalização\r\nId: 2225335\r\n"
        ],
        "2225336": [
            "2019-12-06 00:00:00",
            " DE 2019\r\nCELAMENTO DE INSCRIÇÃO ESTADUAL E A INIDONEIDADE DOS DOCUMENTOS FISCAIS\r\nno uso das atribuições conferidas pelo art. 66, do Anexo I, da Parte II, da Resolução SEFAZ nº 720, de 04 de fevereiro de 2014, e pelo art. 1º, da Resolução SER nº 038, de 18 de julho de 2003, e em decorrência do procedimento administrativo instaurado por meio da Portaria SUFIS nº 254, de 28 de agosto de 2018, constante do Processo Administrativo nº E- 04/033/100104/2018, no qual foram observadas todas as formalidades exigidas pela legislação e garantido ao contribuinte o direito à ampla defesa e contraditório,\r\nRESOLVE:\r\n- Declarar o cancelamento da seguinte inscrição estadual, com fulcro no art. 66, do Anexo I, da Parte II, da Resolução SEFAZ nº 720, de 04 de fevereiro de 2014:\r\nInscrição Estadual: 87.244.202\r\nCNPJ nº: 26.124.062/0001-07\r\nEndereço: Trv Miracema, s/n, Galpão, Pq Guarus, Campos dos Goytacazes, RJ\r\nFundamento legal para o cancelamento: Art. 60, incisos I e III, do Anexo I, da Parte II, da Resolução SEFAZ nº 720, de 04 de fevereiro de 2014, c/c o art. 44-B, incisos I e III, da Lei n° 2.657, de 26 de dezembro de 1996.\r\nOs efeitos do cancelamento da inscrição estadual retroagirão à data de 21/10/2016, por força do art. 61, § 4º, I, do Anexo I, da Parte II, da Resolução SEFAZ n° 720, de 04 de fevereiro de 2014.\r\n- Declarar a inidoneidade dos documentos fiscais emitidos, desde a data indicada no Parágrafo Único, do artigo anterior, pelo detentor da inscrição estadual nº 87.244.202, com apoio no art. 24, XVI, do livro VI, do Decreto nº 27.427, de 17 de novembro de 2000.\r\nO contribuinte que tenha efetuado registros com base nos documentos fiscais acima mencionados e não adotar as providências previstas na legislação em vigor, inclusive o estorno dos créditos decorrentes, sujeitar-se-á às sanções legais pertinentes.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 04 de dezembro de 2019\r\nRODRIGO SOARES AGUIEIRAS\r\nSuperintendente de Fiscalização\r\nId: 2225336\r\n"
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        "2225337": [
            "2019-12-06 00:00:00",
            " DE 04 DE DEZEMBRO DE 2019\r\nDECLARA O CANCELAMENTO DE INSCRIÇÃO ESTADUAL E A INIDONEIDADE DOS DOCUMENTOS FISCAIS\r\nno uso das atribuições conferidas pelo art. 66, do Anexo I, da Parte II, da Resolução SEFAZ nº 720, de 04 de fevereiro de 2014, e pelo art. 1º, da Resolução SER nº 038, de 18 de julho de 2003, e em decorrência do procedimento administrativo instaurado por meio da Portaria SUFIS nº 446, de 23 de janeiro de 2019, constante do Processo Administrativo nº E- 04/046/29/2019, no qual foram observadas todas as formalidades exigidas pela legislação e garantido ao contribuinte o direito à ampla defesa e contraditório,\r\nRESOLVE:\r\n- Declarar o cancelamento da seguinte inscrição estadual, com fulcro no art. 66, do Anexo I, da Parte II, da Resolução SEFAZ nº 720, de 04 de fevereiro de 2014:\r\nInscrição Estadual: 87.274.870\r\nCNPJ nº: 26.697.735/0001-00\r\nRazão Social: Recicland House Comercio de Reciclados Ltda\r\nEndereço: Rua Ana Torres, 350, Parque Maira, Pinheral, RJ\r\nFundamento legal para o cancelamento: Art. 60, III, do Anexo I, da Parte II, da Resolução SEFAZ nº 720, de 04 de fevereiro de 2014, c/c o art. 44-B, III, da Lei n° 2.657, de 26 de dezembro de 1996.\r\nOs efeitos do cancelamento da inscrição estadual retroagirão à data de 12 de dezembro de 2016, por força do art. 61, § 4º, I, do Anexo I, da Parte II, da Resolução SEFAZ n° 720, de 04 de fevereiro de 2014.\r\n- Declarar a inidoneidade dos documentos fiscais emitidos, desde a data indicada no Parágrafo Único, do artigo anterior, pelo detentor da inscrição estadual nº 87.274.870, com apoio no art. 24, XVI, do livro VI, do Decreto nº 27.427, de 17 de novembro de 2000.\r\nO contribuinte que tenha efetuado registros com base nos documentos fiscais acima mencionados e não adotar as providências previstas na legislação em vigor, inclusive o estorno dos créditos decorrentes, sujeitar-se-á às sanções legais pertinentes.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 04 de dezembro de 2019\r\nRODRIGO SOARES AGUIEIRAS\r\nSuperintendente de Fiscalização\r\nId: 2225337\r\n"
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        "2225338": [
            "2019-12-06 00:00:00",
            " PORTARIA SUFIS N° 900 DE 04 DE DEZEMBRO DE 2019\r\nDECLARA O CANCELAMENTO DE INSCRIÇÃO ESTADUAL E A INIDONEIDADE DOS DOCUMENTOS FISCAIS\r\nno uso das atribuições conferidas pelo art. 66, do Anexo I, da Parte II, da Resolução SEFAZ nº 720, de 04 de fevereiro de 2014, e pelo art. 1º, da Resolução SER nº 038, de 18 de julho de 2003, e em decorrência do procedimento administrativo instaurado por meio da Portaria SUFIS nº 245, de 28 de agosto de 2018, constante do Processo Administrativo nº E- 04/033/100093/2018, no qual foram observadas todas as formalidades exigidas pela legislação e garantido ao contribuinte o direito à ampla defesa e contraditório,\r\nRESOLVE:\r\n- Declarar o cancelamento da seguinte inscrição estadual, com fulcro no art. 66, do Anexo I, da Parte II, da Resolução SEFAZ nº 720, de 04 de fevereiro de 2014:\r\nInscrição Estadual: 87.442.977\r\nCNPJ nº: 28.664.500/0001-47\r\nRazão Social: Dan Metais e Sucatas Eireli EPP\r\nEndereço: Rua Miguel Angelo, 478, Cachambi, RJ\r\nFundamento legal para o cancelamento: Art. 60, incisos I e III, do Anexo I, da Parte II, da Resolução SEFAZ nº 720, de 04 de fevereiro de 2014, c/c o art. 44-B, incisos I e III, da Lei n° 2.657, de 26 de dezembro de 1996.\r\nOs efeitos do cancelamento da inscrição estadual retroagirão à data de 29 de setembro de 2017, por força do art. 61, § 4º, I, do Anexo I, da Parte II, da Resolução SEFAZ n° 720, de 04 de fevereiro de 2014.\r\n- Declarar a inidoneidade dos documentos fiscais emitidos, desde a data indicada no Parágrafo Único, do artigo anterior, pelo detentor da inscrição estadual nº 87.442.977, com apoio no art. 24, XVI, do livro VI, do Decreto nº 27.427, de 17 de novembro de 2000.\r\nO contribuinte que tenha efetuado registros com base nos documentos fiscais acima mencionados e não adotar as providências previstas na legislação em vigor, inclusive o estorno dos créditos decorrentes, sujeitar-se-á às sanções legais pertinentes.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 04 de dezembro de 2019\r\nRODRIGO SOARES AGUIEIRAS\r\nSuperintendente de Fiscalização\r\nId: 2225338\r\n"
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        "2225339": [
            "2019-12-06 00:00:00",
            " PORTARIA SUFIS N° 901 DE 04 DE DEZEMBRO DE 2019\r\nDECLARA O CANCELAMENTO DE INSCRIÇÃO ESTADUAL E A INIDONEIDADE DOS DOCUMENTOS FISCAIS\r\nno uso das atribuições conferidas pelo art. 66, do Anexo I, da Parte II, da Resolução SEFAZ nº 720, de 04 de fevereiro de 2014, e pelo art. 1º, da Resolução SER nº 038, de 18 de julho de 2003, e em decorrência do procedimento administrativo instaurado por meio da Portaria SUFIS nº 255, de 28 de agosto de 2018, constante do Processo Administrativo nº E- 04/033/100105/2018, no qual foram observadas todas as formalidades exigidas pela legislação e garantido ao contribuinte o direito à ampla defesa e contraditório,\r\nRESOLVE:\r\n- Declarar o cancelamento da seguinte inscrição estadual, com fulcro no art. 66, do Anexo I, da Parte II, da Resolução SEFAZ nº 720, de 04 de fevereiro de 2014:\r\nInscrição Estadual: 87.359.123\r\nCNPJ nº: 27.707.482/0001-70\r\nRS RM DISTRIBUIDORA DE BEBIDAS LTDA ME \r\nEndereço: Avn Carlos Augusto Tinoco, 2060, sala 207/parte, Riviera Fluminense, Macae, RJ\r\nFundamento legal para o cancelamento: Art. 60, incisos I e III, do Anexo I, da Parte II, da Resolução SEFAZ nº 720, de 04 de fevereiro de 2014, c/c o art. 44-B, incisos I e III, da Lei n° 2.657, de 26 de dezembro de 1996.\r\nOs efeitos do cancelamento da inscrição estadual retroagirão à data de 12 de maio de 2017, por força do art. 61, § 4º, I, do Anexo I, da Parte II, da Resolução SEFAZ n° 720, de 04 de fevereiro de 2014.\r\n- Declarar a inidoneidade dos documentos fiscais emitidos, desde a data indicada no Parágrafo Único, do artigo anterior, pelo detentor da inscrição estadual nº 87.359.123, com apoio no art. 24, XVI, do livro VI, do Decreto nº 27.427, de 17 de novembro de 2000.\r\nO contribuinte que tenha efetuado registros com base nos documentos fiscais acima mencionados e não adotar as providências previstas na legislação em vigor, inclusive o estorno dos créditos decorrentes, sujeitar-se-á às sanções legais pertinentes.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 04 de dezembro de 2019\r\nRODRIGO SOARES AGUIEIRAS\r\nSuperintendente de Fiscalização\r\nId: 2225339\r\n"
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        "2225340": [
            "2019-12-06 00:00:00",
            "PORTARIA SUFIS N° 902 DE 04 DE DEZEMBRO DE 2019\r\nDECLARA O CANCELAMENTO DE INSCRIÇÃO ESTADUAL E A INIDONEIDADE DOS DOCUMENTOS FISCAIS\r\nno uso das atribuições conferidas pelo art. 66, do Anexo I, da Parte II, da Resolução SEFAZ nº 720, de 04 de fevereiro de 2014, e pelo art. 1º, da Resolução SER nº 038, de 18 de julho de 2003, e em decorrência do procedimento administrativo instaurado por meio da Portaria SUFIS nº 443, de 23 de janeiro de 2019, constante do Processo Administrativo nº E- 04/046/28/2019, no qual foram observadas todas as formalidades exigidas pela legislação e garantido ao contribuinte o direito à ampla defesa e contraditório,\r\nRESOLVE:\r\n- Declarar o cancelamento da seguinte inscrição estadual, com fulcro no art. 66, do Anexo I, da Parte II, da Resolução SEFAZ nº 720, de 04 de fevereiro de 2014:\r\nInscrição Estadual: 79.745.995\r\nCNPJ nº: 16.820.176/0001-20\r\nRazão Social: Vortex RJ Indústria de Plásticos Eireli\r\nEndereço: Rua Ana Torres, 350-A, Parque Maia, Pinheiral, RJ\r\nFundamento legal para o cancelamento: Art. 60, III, do Anexo I, da Parte II, da Resolução SEFAZ nº 720, de 04 de fevereiro de 2014, c/c o art. 44-B, III, da Lei n° 2.657, de 26 de dezembro de 1996.\r\nOs efeitos do cancelamento da inscrição estadual retroagirão à data de 08 de janeiro de 2016, por força do art. 61, § 4º, I, do Anexo I, da Parte II, da Resolução SEFAZ n° 720, de 04 de fevereiro de 2014.\r\n- Declarar a inidoneidade dos documentos fiscais emitidos, desde a data indicada no Parágrafo Único - do artigo anterior, pelo detentor da inscrição estadual nº 79.745.995, com apoio no art. 24, XVI, do livro VI, do Decreto nº 27.427, de 17 de novembro de 2000.\r\nO contribuinte que tenha efetuado registros com base nos documentos fiscais acima mencionados e não adotar as providências previstas na legislação em vigor, inclusive o estorno dos créditos decorrentes, sujeitar-se-á às sanções legais pertinentes.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 04 de dezembro de 2019\r\nRODRIGO SOARES AGUIEIRAS\r\nSuperintendente de Fiscalização\r\nId: 2225340\r\n"
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            "2019-12-06 00:00:00",
            "DE 04 DE DEZEMBRO DE 2019\r\nDECLARA O CANCELAMENTO DE INSCRIÇÃO ESTADUAL E A INIDONEIDADE DOS DOCUMENTOS FISCAIS\r\nno uso das atribuições conferidas pelo art. 66, do Anexo I, da Parte II, da Resolução SEFAZ nº 720, de 04 de fevereiro de 2014, e pelo art. 1º, da Resolução SER nº 038, de 18 de julho de 2003, e em decorrência do procedimento administrativo instaurado por meio da Portaria SUFIS nº 273, de 20 de setembro de 2018, constante do Processo Administrativo nº E- 04/033/100116/2018, no qual foram observadas todas as formalidades exigidas pela legislação e garantido ao contribuinte o direito à ampla defesa e contraditório,\r\nRESOLVE:\r\n- Declarar o cancelamento da seguinte inscrição estadual, com fulcro no art. 66, do Anexo I, da Parte II, da Resolução SEFAZ nº 720, de 04 de fevereiro de 2014:\r\nInscrição Estadual: 87.251.152\r\nCNPJ nº: 26.493.630/0001-39\r\nRJ OLIVEIRA DISTRIBUIDORA DE ALIMENTOS E BEBIDAS\r\nEndereço: Avn José Silva de Azevedo Neto, 200, bl 7, sala 417, Barra da Tijuca, RJ\r\nFundamento legal para o cancelamento: Art. 60, incisos I e III, do Anexo I, da Parte II, da Resolução SEFAZ nº 720, de 04 de fevereiro de 2014, c/c o art. 44-B, incisos I e III, da Lei n° 2.657, de 26 de dezembro de 1996.\r\nOs efeitos do cancelamento da inscrição estadual retroagirão à data de 07 de novembro de 2016, por força do art. 61, § 4º, I, do Anexo I, da Parte II, da Resolução SEFAZ n° 720, de 04 de fevereiro de 2014.\r\n- Declarar a inidoneidade dos documentos fiscais emitidos, desde a data indicada no Parágrafo Único, do artigo anterior, pelo detentor da inscrição estadual nº 87.251.152, com apoio no art. 24, XVI, do livro VI, do Decreto nº 27.427, de 17 de novembro de 2000.\r\nO contribuinte que tenha efetuado registros com base nos documentos fiscais acima mencionados e não adotar as providências previstas na legislação em vigor, inclusive o estorno dos créditos decorrentes, sujeitar-se-á às sanções legais pertinentes.\r\n- Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 04 de dezembro de 2019\r\nRODRIGO SOARES AGUIEIRAS\r\nSuperintendente de Fiscalização\r\nId: 2225341\r\n"
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        "2225343": [
            "2019-12-06 00:00:00",
            " DE 04 DE DEZEMBRO DE 2019\r\nDECLARA O CANCELAMENTO DE INSCRIÇÃO ESTADUAL E A INIDONEIDADE DOS DOCUMENTOS FISCAIS\r\nno uso das atribuições conferidas pelo art. 66, do Anexo I, da Parte II, da Resolução SEFAZ nº 720, de 04 de fevereiro de 2014, e pelo art. 1º, da Resolução SER nº 038, de 18 de julho de 2003, e em decorrência do procedimento administrativo instaurado por meio da Portaria SUFIS nº 248, de 28 de agosto de 2018, constante do Processo Administrativo nº E- 04/033/100096/2018, no qual foram observadas todas as formalidades exigidas pela legislação e garantido ao contribuinte o direito à ampla defesa e contraditório,\r\nRESOLVE:\r\n- Declarar o cancelamento da seguinte inscrição estadual, com fulcro no art. 66, do Anexo I, da Parte II, da Resolução SEFAZ nº 720, de 04 de fevereiro de 2014:\r\nInscrição Estadual: 79.851.981\r\nCNPJ nº: 10.610.383/0001-73\r\nRazão Social: Ativa Papeis Distribuição Ltda ME\r\nEndereço: Rua Capitão Felix, 110, sala 336, Benfica, RJ\r\nFundamento legal para o cancelamento: Art. 60, incisos I e III, do Anexo I, da Parte II, da Resolução SEFAZ nº 720, de 04 de fevereiro de 2014, c/c o art. 44-B, incisos I e III, da Lei n° 2.657, de 26 de dezembro de 1996.\r\nOs efeitos do cancelamento da inscrição estadual retroagirão à data de 12 de fevereiro de 2015, por força do art. 61, § 4º, I, do Anexo I, da Parte II, da Resolução SEFAZ n° 720, de 04 de fevereiro de 2014.\r\n- Declarar a inidoneidade dos documentos fiscais emitidos, desde a data indicada no Parágrafo Único, do artigo anterior, pelo detentor da inscrição estadual nº 79.851.981, com apoio no art. 24, XVI, do livro VI, do Decreto nº 27.427, de 17 de novembro de 2000.\r\nO contribuinte que tenha efetuado registros com base nos documentos fiscais acima mencionados e não adotar as providências previstas na legislação em vigor, inclusive o estorno dos créditos decorrentes, sujeitar-se-á às sanções legais pertinentes.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 04 de dezembro de 2019\r\nRODRIGO SOARES AGUIEIRAS\r\nSuperintendente de Fiscalização\r\nId: 2225343\r\n"
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        "2225344": [
            "2019-12-06 00:00:00",
            " PORTARIA SUFIS N° 906 DE 04 DE DEZEMBRO DE 2019\r\nDECLARA O CANCELAMENTO DE INSCRIÇÃO ESTADUAL E A INIDONEIDADE DOS DOCUMENTOS FISCAIS\r\nno uso das atribuições conferidas pelo art. 66, do Anexo I, da Parte II, da Resolução SEFAZ nº 720, de 04 de fevereiro de 2014, e pelo art. 1º, da Resolução SER nº 038, de 18 de julho de 2003, e em decorrência do procedimento administrativo instaurado por meio da Portaria SUFIS nº 247, de 28 de agosto de 2018, constante do Processo Administrativo nº E- 04/033/100095/2018, no qual foram observadas todas as formalidades exigidas pela legislação e garantido ao contribuinte o direito à ampla defesa e contraditório,\r\nRESOLVE:\r\n- Declarar o cancelamento da seguinte inscrição estadual, com fulcro no art. 66, do Anexo I, da Parte II, da Resolução SEFAZ nº 720, de 04 de fevereiro de 2014:\r\nInscrição Estadual: 11.049.621\r\nCNPJ nº: 29.421.340/0001-78\r\nRazão Social: Pandora Transportes, Importação e Comércio de Embalagens Plásticas \r\nEndereço: Rua Coronel Lamenha, 9, Irajá, RJ\r\nFundamento legal para o cancelamento: Art. 60, incisos I e III, do Anexo I, da Parte II, da Resolução SEFAZ nº 720, de 04 de fevereiro de 2014, c/c o art. 44-B, incisos I e III, da Lei n° 2.657, de 26 de dezembro de 1996.\r\nOs efeitos do cancelamento da inscrição estadual retroagirão à data de 13 de janeiro de 2018, por força do art. 61, § 4º, I, do Anexo I, da Parte II, da Resolução SEFAZ n° 720, de 04 de fevereiro de 2014.\r\n- Declarar a inidoneidade dos documentos fiscais emitidos, desde a data indicada no Parágrafo Único, do artigo anterior, pelo detentor da inscrição estadual nº 11.049.621, com apoio no art. 24, XVI, do livro VI, do Decreto nº 27.427, de 17 de novembro de 2000.\r\nO contribuinte que tenha efetuado registros com base nos documentos fiscais acima mencionados e não adotar as providências previstas na legislação em vigor, inclusive o estorno dos créditos decorrentes, sujeitar-se-á às sanções legais pertinentes.\r\nEsta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 04 de dezembro de 2019\r\nRODRIGO SOARES AGUIEIRAS\r\nSuperintendente de Fiscalização\r\nId: 2225344\r\n"
        ],
        "2225345": [
            "2019-12-06 00:00:00",
            " PORTARIA SUFIS N° 907 DE 04 DE DEZEMBRO DE 2019\r\nDECLARA O CANCELAMENTO DE INSCRIÇÃO ESTADUAL E A INIDONEIDADE DOS DOCUMENTOS FISCAIS\r\nno uso das atribuições conferidas pelo art. 66, do Anexo I, da Parte II, da Resolução SEFAZ nº 720, de 04 de fevereiro de 2014, e pelo art. 1º, da Resolução SER nº 038, de 18 de julho de 2003, e em decorrência do procedimento administrativo instaurado por meio da Portaria SUFIS nº 250, de 28 de agosto de 2018, constante do Processo Administrativo nº E- 04/033/100098/2018, no qual foram observadas todas as formalidades exigidas pela legislação e garantido ao contribuinte o direito à ampla defesa e contraditório,\r\nRESOLVE:\r\n- Declarar o cancelamento da seguinte inscrição estadual, com fulcro no art. 66, do Anexo I, da Parte II, da Resolução SEFAZ nº 720, de 04 de fevereiro de 2014:\r\nInscrição Estadual: 87.465.187\r\nCNPJ nº: 28.374.022/0001-30\r\nRazão Social: Hilda Araújo de Lima Ferreira Reciclagem Eireli EPP\r\nEndereço: Rua Joaquim Lavoura, S/N, Lt 7, Qd 15, São Gonçalo, RJ\r\nFundamento legal para o cancelamento: Art. 60, incisos I e III, do Anexo I, da Parte II, da Resolução SEFAZ nº 720, de 04 de fevereiro de 2014, c/c o art. 44-B, incisos I e III, da Lei n° 2.657, de 26 de dezembro de 1996.\r\nOs efeitos do cancelamento da inscrição estadual retroagirão à data de 06 de novembro de 2017, por força do art. 61, § 4º, I, do Anexo I, da Parte II, da Resolução SEFAZ n° 720, de 04 de fevereiro de 2014.\r\n- Declarar a inidoneidade dos documentos fiscais emitidos, desde a data indicada no Parágrafo Único, do artigo anterior, pelo detentor da inscrição estadual nº 87.465.187, com apoio no art. 24, XVI, do livro VI, do Decreto nº 27.427, de 17 de novembro de 2000.\r\nO contribuinte que tenha efetuado registros com base nos documentos fiscais acima mencionados e não adotar as providências previstas na legislação em vigor, inclusive o estorno dos créditos decorrentes, sujeitar-se-á às sanções legais pertinentes.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 04 de dezembro de 2019\r\nRODRIGO SOARES AGUIEIRAS\r\nSuperintendente de Fiscalização\r\nId: 2225345\r\n"
        ],
        "2225349": [
            "2019-12-06 00:00:00",
            "\r\nADMITE ALUNO-RESIDENTE NO PROGRAMA DE RESIDÊNCIA JURÍDICA DA PROCURADORIA GERAL DO ESTADO.\r\nO DIRETOR-GERAL DA ESCOLA SUPERIOR DE ADVOCACIA PÚBLICA DA PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais, \r\nE:\r\nAdmitir o candidato, abaixo, aprovado em Exame de Seleção a que se submeteu no Programa de Residência Jurídica da Procuradoria Geral do Estado, conforme as Resoluções PGE nºs 2.483, de 28.05.2008, 4.068, de 12.05.2017, e 4.402, de 29.05.2019: \r\nFABIANA ARCANJO PEREIRA\r\nA designação do candidato para a vaga existente objetiva atender às necessidades da Procuradoria Geral do Estado. A não- apresentação dos documentos exigidos para a admissão, a recusa do candidato em aceitar a designação ou o não-comparecimento na data marcada pela Escola Superior de Advocacia Pública tornará sem efeito a admissão.\r\nEsta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, sendo a admissão considerada realizada na data da assinatura do respectivo Termo de Compromisso, respeitada a validade nele indicada.\r\nRio de Janeiro, 28 de novembro de 2019\r\nRODRIGO BORGES VALADÃO\r\nDiretor-Geral da ESAP/PGE-RJ\r\nId: 2225349\r\n"
        ],
        "2225352": [
            "2019-12-06 00:00:00",
            " SUBSECRETARIA DE ESTADO DE RECEITA\r\nPORTARIA SUAR Nº 31 DE 04 DE DEZEMBRO DE 2019\r\nINFORMA OS VALORES VENAIS PARA CÁLCULO DO IPVA REFERENTE AO EXERCÍCIO DE 2015, 2016, 2017, 2018 E 2019, RELATIVAMENTE ÀS MARCAS/MODELOS QUE ESPECIFICA.\r\n, no uso de suas atribuições legais, \r\n- o disposto no Parágrafo Único do artigo 12 da Resolução SEFAZ nº 978/2016, de 26 de fevereiro de 2016, e\r\n- o que consta do Processo nº SEI-04.070.002692.2019,\r\n:\r\nInformar os valores venais utilizados, nos exercícios de 2015, 2016, 2017, 2018 e 2019, como base de cálculo do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) para os veículos cujos códigos e descrições das marcas/modelos constam dos Anexos I a V a esta Portaria.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 04 de dezembro de 2019\r\nSuperintendente de Arrecadação \r\nANEXO I\r\n\r\nVALORES VENAIS PARA VEÍCULOS AUTOMOTORES TERRESTRES PARA CÁLCULO DE IPVA REFERENTE AO EXERCÍCIO DE 2015\r\nValores expressos em reais (R )\r\nTC = Tipo de combustível; G = Gasolina; D = Diesel.\r\nCÓDIGO\r\nMARCA/MODELO\r\nTC\r\nANO FABRIC.\r\nVALOR VENAL\r\n501123\r\nMRCASE 580 AN1\r\nD\r\n2009\r\n145.818,00\r\nANEXO II\r\nVALORES VENAIS PARA VEÍCULOS AUTOMOTORES TERRESTRES PARA CÁLCULO DE IPVA REFERENTE AO EXERCÍCIO DE 2016\r\nValores expressos em reais (R )\r\nTC = Tipo de combustível; G = Gasolina; D = Diesel.\r\nCÓDIGO\r\nMARCA/MODELO\r\nTC\r\nANO FABRIC.\r\nVALOR VENAL\r\n501123\r\nMRCASE 580 AN1\r\nD\r\n2009\r\n145.290,00\r\nANEXO III\r\nVALORES VENAIS PARA VEÍCULOS AUTOMOTORES TERRESTRES PARA CÁLCULO DE IPVA REFERENTE AO EXERCÍCIO DE 2017\r\nValores expressos em reais (R )\r\nTC = Tipo de combustível; G = Gasolina; D = Diesel.\r\nCÓDIGO\r\nMARCA/MODELO\r\nTC\r\nANO FABRIC.\r\nVALOR VENAL\r\n501123\r\nMRCASE 580 AN1\r\nD\r\n2009\r\n139.367,00\r\nANEXO IV\r\nVALORES VENAIS PARA VEÍCULOS AUTOMOTORES TERRESTRES PARA CÁLCULO DE IPVA REFERENTE AO EXERCÍCIO DE 2018\r\nValores expressos em reais (R )\r\nTC = Tipo de combustível; G = Gasolina; D = Diesel.\r\nCÓDIGO\r\nMARCA/MODELO\r\nTC\r\nANO FABRIC.\r\nVALOR VENAL\r\n501123\r\nMRCASE 580 AN1\r\nD\r\n2009\r\n129.115,00\r\n506713\r\nI/MO SANY STC 800S\r\nD\r\n2015\r\n693.902,00\r\n507005\r\nMO/SANY STC 300\r\nD\r\n2015\r\n376.134,00\r\nANEXO V\r\nVALORES VENAIS PARA VEÍCULOS AUTOMOTORES TERRESTRES PARA CÁLCULO DE IPVA REFERENTE AO EXERCÍCIO DE 2019\r\nValores expressos em reais (R )\r\nTC = Tipo de combustível; G = Gasolina; D = Diesel.\r\nCÓDIGO\r\nMARCA/MODELO\r\nTC\r\nANO FABRIC.\r\nVALOR VENAL\r\n501123\r\nMRCASE 580 AN1\r\nD\r\n2009\r\n120.691,00\r\n506713\r\nI/MO SANY STC 800S\r\nD\r\n2015\r\n648.628,00\r\n507005\r\nMO/SANY STC 300\r\nD\r\n2015\r\n351.594,00\r\nId: 2225352\r\n"
        ],
        "2225403": [
            "2019-12-05 00:00:00",
            "\r\nFUNDO ESTADUAL DE CONSERVAÇÃO AMBIENTEAL E DESENVOLVIMENTO URBANO\r\nEXECUTIVO E DO \r\nDIRETOR-PRESIDENTE \r\nDESCENTRATLIZA A EXECUÇÃO DE CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO.\r\nEXECUTIVO DA SECRETARIA DE ESTADO DO AMBIENTE E SUSTENTABILIDADE no exercício de suas atribuições legais, que lhe confere a Resolução SEAS nº 04, de 22 de janeiro de 2019, E O DIRETOR- PRESIDENTE DA COMPANHIA ESTADUAL DE ENGENHARIA DE TRANSPORTE E LOGÍSTICAde acordo com a Lei nº 8.271, de 27 de dezembro de 2018, que estima a receita e fixa a despesa do Estado do Rio de Janeiro para o exercício financeiro de 2019, o Decreto nº 46.566, de 01 de fevereiro de 2019, que dispõe sobre a Programação Orçamentária e Financeira e Estabelece Normas para a Execução Orçamentária do Poder Executivo para o exercício de 2019 e o Decreto nº 42.436, de 30 de abril de 2010, que dispõe sobre a descentralização da execução orçamentária,\r\nRESOLVEM:\r\nDescentralizar a execução de crédito orçamentário na forma a seguir especificada:\r\nRevisão dos Projetos de Reforma da Rede Aérea e da Via Permanente do Sistema de Bondes de Santa Teresa. Processo FECAM: E-07/001/278/2014\r\nEsta Portaria Conjunta terá vigência de 02/12/2019 até 31/12/2019.\r\n2401 - Secretaria de Estado do Ambiente e Sustentabilidade-SEAS. \r\nFundo Estadual de Conservação Ambiental e Desenvolvimento Urbano - FECAM.\r\nFundo Estadual de Conservação Ambiental e Desenvolvimento Urbano - FECAM.\r\n: 3172 - Companhia Estadual de Engenharia de Transporte e Logística\r\nCompanhia Estadual de Engenharia de Transporte e Logística.\r\nCompanhia Estadual de Engenharia de Transporte e Logística.\r\nV - CRÉDITO:\r\nP.T. 2404.18.453.0104.3944 - Transportes sobre Trilhos\r\n4490\r\n104\r\nR 300.000,00\r\nA prestação de contas dos recursos descentralizados, nos termos do Decreto nº 42.436/2010, deverá ser elaborada pelo responsável do setor que acompanhou a execução do objeto da descentralização e apresentada no prazo máximo de 60 (sessenta) dias após o término da vigência desta Portaria, acompanhada de toda documentação, conforme previsto na Instrução Normativa AGE nº 24, de 10/09/2013. Quando a prestação de contas final não for encaminhada no prazo determinado ou se forem constatadas quaisquer impropriedades, quando da análise, deverá a concedente notificar, de imediato, a executante, a fim de, no prazo improrrogável de 30 (trinta) dias, sob pena da imediata instauração de tomada de contas, cumprir a obrigação ou sanar as impropriedades.\r\nEsta Portaria Conjunta entrará em vigor na data de sua publicação, revogando a Portaria FECAM/SETRANS nº 45, de 25/10/2019.\r\nRio de Janeiro, 02 de dezembro de 2019\r\nSubsecretário- Executivo \r\nDiretor-Presidente\r\nId: 2225403\r\n"
        ],
        "2225431": [
            "2019-12-06 00:00:00",
            " \r\nRECEITA\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE TRIBUTAÇÃO\r\nFORNECE DADOS PARA O CÁLCULO DO ICMS NAS OPERAÇÕES INTERESTADUAIS COM CAFÉ CRU, NO PERÍODO DE 9 A 15 DE DEZEMBRO DE 2019.\r\n, no uso de suas atribuições, tendo em vista o disposto na Cláusula Segunda do Convênio ICMS 15/90, de 30 de maio de 1990,\r\n:\r\n- A base de cálculo do ICMS nas operações interestaduais com café cru, para o período de 9 a 15 de dezembro de 2019, em dólares, é a seguinte:\r\nValor da saca de 60 Kg em Dólar\r\nCAFÉ ARÁBICA\r\nCAFÉ CONILLON\r\n000\r\n00\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 5 de dezembro de 2019\r\nSuperintendente de Tributação\r\nId: 2225431\r\n"
        ],
        "2225440": [
            "2019-12-06 00:00:00",
            "SUBSECRETARIA DE GESTÃO DE ENSINO\r\nATO DA SUBSECRETÁRIA\r\nDE 2019\r\nTERMO DE COOPERAÇÃO.\r\n, no uso de suas atribuições legais, e tendo em vista o que consta no Processo nº E- 03/029/512/2019;\r\na Resolução SEEDUC nº 4312, de 19 de junho de 2009, que dispõe sobre normas gerenciais para controle dos instrumentos contratuais e outros,\r\n:\r\n- Designar o servidor MARCELLO OLIVEIRA CORBOLAN, ID. Funcional nº 4347345-8, para Gerente do Termo de Cooperação SEEDUC nº 33/2019, celebrado entre a Empresa Positivo Consultoria RH e esta SEEDUC, com o objetivo de acompanhamento e fiscalização da execução das ações previstas no plano de trabalho.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 04 de dezembro de 2019\r\nSubsecretária de Gestão de Ensino\r\nId: 2225440\r\n"
        ],
        "2225468": [
            "2019-12-06 00:00:00",
            " SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO\r\nCONSELHO ESTADUAL DE EDUCAÇÃO\r\nATO DA PRESIDENTE\r\nPORTARIA CEE Nº 3758 DE 05 DE DEZEMBRO DE 2019\r\nHOMOLOGA PARECERES QUE MENCIONA.\r\nA PRESIDENTE DO CONSELHO ESTADUAL DE EDUCAÇÃO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais;\r\nRESOLVE:\r\n- Homologar os Pareceres deste Conselho abaixo relacionados:\r\nPARECER CEE Nº 76 DE 26 DE NOVEMBRO DE 2019.\r\nConvalida os estudos de Ensino Médio, na Modalidade Educação de Jovens e Adultos, de PRISCILA SANTIAGO DOS SANTOS, concluídos no Centro Educacional Ferreira Nascimento, e dá outras providências. VOTO DO RELATOR: Considerando os termos dispostos no presente Parecer VOTO no sentido de convalidar os estudos de Ensino Médio, na Modalidade de Educação de Jovens e Adultos, realizados por Priscila Santiago dos Santos no Centro Educacional Ferreira Nascimento, concluídos no primeiro semestre de 2005 e, determino que o Órgão Regional de Inspeção Escolar: 1. Nos termos deste Parecer e obedecendo os ritos previstos na normatização vigente, adote junto à instituição de ensino as medidas necessárias para a certificação da aluna; 2. Realize auditoria das matrículas realizadas na instituição de ensino no Curso de Educação de Jovens e Adultos, adotando as mesmas medidas para casos análogos; 3. Comunique imediatamente a este CEE, em processo apartado, casos de eventuais matrículas ativas em situação irregular.\r\nPROCESSO Nº E-03/034/593/2019 - CENTRO EDUCACIONAL FERRREIRA NASCIMENTO.\r\nPARECER CEE Nº 77 DE 26 DE NOVEMBRO DE 2019.\r\nReconhece o curso de Graduação de Engenharia Ambiental e Sanitária, da FACULDADE DE ENGENHARIA - FEN, da UERJ, localizada na Rua São Francisco Xavier, 524, 5º andar, Bloco B, Rio de Janeiro - RJ, com base na Deliberação CEE nº 325/2013 e no Relatório Favorável da Comissão Verificadora, até o próximo Ciclo Avaliativo dos Indicadores de Qualidade da Educação Superior do Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira - INEP da área deste, e dá outras providências. VOTO DO RELATOR: Considerando a Deliberação CEE nº 325/2012 e a conclusão da Comissão Verificadora, defiro o Reconhecimento do curso de Graduação de Engenharia Ambiental e Sanitária, da Faculdade de Engenharia - FEN, localizado na Rua São Francisco Xavier, 524, 5º andar, Bloco B, Rio de Janeiro - RJ, até o próximo ciclo avaliativo dos Indicadores de Qualidade da Educação Superior do Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira - INEP da área deste. Atualizar os dados deste ato regulatório no Sistema e-MEC. Este Parecer entrará em vigor partir de sua publicação no Diário Oficial.\r\nPROCESSO Nº: E-26/007/6.282/2017 - UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - UERJ.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 05 de dezembro de 2019\r\nMALVINA TANIA TUTTMAN\r\nPresidente\r\nId: 2225468\r\n"
        ],
        "2225477": [
            "2019-12-06 00:00:00",
            " IMPRENSA OFICIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\nDESIGNA SERVIDORES PARA OS FINS QUE MENCIONA\r\nO DIRETOR-PRESIDENTE DA IMPRENSA OFICIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO-IO, Empresa Pública, vinculada à Secretaria de Estado da Casa Civil e Governança, no uso de suas atribuições legais, e tendo em vista o que consta no Processo nº E- 12/079/826/2018,\r\nRESOLVE:\r\nDesignar SAMUEL DA SILVA ALMEIDA, Chefe do Centro de Processamento de Dados, matr. 1939, MAYCON NUNES DE OLIVEIRA, Assistente de Diretoria, matr. 1846, ÉRIKA ROSSI COUTINHO BENTO, Chefe de Seção de Programação Visual, matr. 1526, para, sob a presidência do primeiro, constituí Comissão com o objetivo de fiscalizar o Contrato nº 08/2019, firmado com a empresa ORACLE DO BRASIL SISTEMAS LTDA.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nNiterói, 05 de dezembro de 2019\r\nVIÉGAS\r\nDiretor-Presidente\r\nId: 2225477\r\n"
        ],
        "2225488": [
            "2019-12-06 00:00:00",
            "COMPANHIA DE TRANSPORTES SOBRE TRILHOS\r\n\r\nPORTARIA CONJUNTA RIOTRILHOS / SETRANS Nº 07 \r\nDE 21 DE NOVEMBRO DE 2019\r\nDE 30 DE OUTUBRO DE 2019.\r\nO DIRETOR-PRESIDENTE DA COMPANHIA DE TRANSPORTES SOBRE TRILHOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - RIOTRILHOS e o SECRETÁRIO DE ESTADO DE TRANSPORTES, no uso de suas atribuições legais, e considerando as informações contidas no Processo Administrativo nº E-10/002/1000/2019, \r\nRESOLVEM:\r\nRIOTRILHOS/SETRANS, publicada no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro de 18 de novembro de 2019 na Parte I - página 21.\r\nEsta Portaria Conjunta entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 21 de novembro de 2019\r\nLUIZ CARLOS TEÓFILO\r\nDiretor-Presidente \r\nDELMO MANOEL PINHO\r\nSecretário de Estado de Transportes\r\nId: 2225488\r\n"
        ],
        "2225493": [
            "2019-12-06 00:00:00",
            "JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\nATO DO PRESIDENTE\r\nPORTARIA JUCERJA Nº 1723 DE 03 DE DEZEMBRO DE 2019 \r\nDISPÕE SOBRE MATRÍCULA DE LEILOEIRO PÚBLICO. \r\nO PRESIDENTE DA JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - JUCERJA no uso de suas atribuições legais que lhe conferem os artigos 23 e 42 da Lei nº 8.934, de 18/11/1994, regulamentada pelo Decreto nº 1.800, de 30/01/1996, combinados com o Decreto nº 21.981, de 19/10/1932 e IN/DREI nº 17, de 05/12/2013,\r\nSÉRGIO DA SILVA SANTOS JUNIOR, como Leiloeiro Público, devido ao deferimento em 16/10/2019, por Decisão Singular no processo nº 00-2019/564673-8, de 18/09/2019, arquivado como “Documento de Leiloeiro Público” nº 00003794792, em 16/10/2019;\r\nEsta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. \r\nRio de Janeiro, 03 de dezembro de 2019\r\nPresidente \r\nId: 2225493\r\n"
        ],
        "2225494": [
            "2019-12-06 00:00:00",
            " JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\nATO DO PRESIDENTE\r\nPORTARIA JUCERJA Nº 1724 DE 05 DE DEZEMBRO DE 2019\r\nESTABELECE REGRAS PARA O EXPEDIENTE DOS SERVIDORES EFETIVOS E OCUPANTES DE CARGO EM COMISSÃO NO PERÍODO DAS FESTAS DE FINAL DE ANO E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.\r\nO PRESIDENTE DA JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no exercício de suas atribuições legais, \r\nCONSIDERANDO:\r\n- o disposto no Decreto nº 46.838, de 22 de novembro de 2019;\r\n- que os serviços prestados pela JUCERJA são essenciais para as atividades empresariais; e\r\n- a suspensão do atendimento ao público poderá acarretar dificuldades aos usuários dos serviços da JUCERJA.\r\n- Estabelecer que, nos períodos de 26 e 27 de dezembro de 2019 e de 30 de dezembro de 2019 a 03 de janeiro de 2020, a JUCERJA manterá o expediente por regime de revezamento.\r\n- O expediente no dia 31 de dezembro de 2019 será das 9h às 12h.\r\n- As chefias deverão apresentar a escala de comparecimento dos servidores à Área de Pessoal, até o dia 20 dezembro de 2019, para que seja providenciado o atendimento ao disposto no § 2º do artigo 1º do Decreto nº 46.838/2019.\r\n- A Área de Pessoal, com base na escala de comparecimento dos servidores apresentada pelas chefias, adotará os procedimentos referentes ao pagamento do auxílio transporte e do auxílio alimentação. \r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 05 de dezembro de 2019\r\n\r\nPresidente \r\nId: 2225494\r\n"
        ],
        "2225501": [
            "2019-12-06 00:00:00",
            " JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\nATO DO PRESIDENTE\r\nPORTARIA JUCERJA Nº 1725 DE 05 DE DEZEMBRO DE 2019\r\nALTERA A COMPOSIÇÃO DO COMITÊ GESTOR DE INTEGRAÇÃO DO REGISTRO EMPRESARIAL - COGIRE.\r\nO PRESIDENTE DA JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais,\r\nCONSIDERANDO:\r\n- o que estabelece a Lei Estadual nº 6.426/13, alterada pela Lei Estadual nº 6.703/14;\r\n- o previsto no Decreto Estadual nº 42.890/11, alterado pelo Decreto Estadual nº 44.706/14; e\r\n- o contido no Processo nº E-11/383/10;\r\nAlterar representação no Comitê Gestor de Integração do Registro Empresarial em consonância com o estabelecido na Lei nº 6.426/13, alterada pela Lei nº. 6.703/14, regulamentada pelo Decreto nº 44.706/14, conforme a seguir:\r\n\r\nÓRGÃO\r\nMEMBRO EFETIVO\r\nMEMBRO SUPLENTE\r\nSecretaria de Estado de Desenvolvimento Econômico, Energia e Relações Internacionais - \r\nLuciana da Costa M. de Almeida \r\nCelso Marcon\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 05 de dezembro de 2019\r\n\r\nPresidente \r\nId: 2225501\r\n"
        ],
        "2225507": [
            "2019-12-06 00:00:00",
            "\r\nATO DO SUBSECRETÁRIO\r\nDIVULGA A CELEBRAÇÃO DE TERMO DE ACORDO COM ESTABELECIMENTO COMERCIAL ATACADISTA PARA FINS DE SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA, NOS TERMOS DO DECRETO Nº 36.449/2004.\r\n, no uso de suas atribuições legais, \r\nRESOLVE:\r\n- Tornar pública, na forma do art. 2º da Resolução SEFAZ nº 251/2009, a celebração de Termos de Acordo, referente ao Decreto nº 36.449/2004, com o seguinte estabelecimento comercial atacadista:\r\nInscrição\r\nCNPJ\r\nEmpresa\r\nProcesso nº\r\n86.962.810\r\n00.776.574/0019- 85\r\nB2W COMPANHIA DIGITAL S.A.\r\nE- 11/30064/2012\r\nDivulgar, no Anexo desta Portaria, relação consolidada dos Termos de Acordo já firmados.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, com efeitos a partir do 1º dia do mês subsequente.\r\nRio de Janeiro, 29 de novembro de 2019\r\nTHOMPSON LEMOS DA SILVA NETO\r\nSubsecretário de Estado de Receita\r\nRelação consolidada dos Termos de Acordo firmados, referentes ao Decreto nº 36.449/2004.\r\nInscrição\r\nCNPJ\r\nEmpresa\r\nProcesso nº\r\n79.538.914\r\n00.776.574/0013- 90\r\nB2W - COMPANHIA GLOBAL DO VAREJO\r\nE-11/30064/2012\r\n79.429.520\r\n09.358.108/0001- 16\r\nNova Pontocom Comércio Eletrônico S.A.\r\nE-11/30240/2011\r\n78.926.503\r\n08.215.490/0001- 55\r\nMVX Comércio Eletrônico Ltda.\r\nE-11/30086/2010\r\n86.607.492\r\n92.754.738/0001- 62\r\nLOJAS RENNER S.A.\r\nE- 04/079/6218/2015\r\n86.962.810\r\n00.776.574/0019- 85\r\nB2W COMPANHIA DIGITAL S.A.\r\nE-11/30064/2012\r\nId: 2225507\r\n"
        ],
        "2225514": [
            "2019-12-06 00:00:00",
            "\r\nDEPARTAMENTO DE RECURSOS MINERAIS\r\nATO DO PRESIDENTE\r\nDE 2019\r\nNCIA PARA EXERCER AS ATIVIDADES DE ORDENADOR DE DESPESA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\nO PRESIDENTE DO DEPARTAMENTO DE RECURSOS MINERAIS - DRM-RJ, no uso de suas atribuições legais que lhe são conferidas pela legislação em vigor, e tendo em vista o que consta do Processo nº E - 07/025/315/2019, \r\nRESOLVE:\r\n- Delegar competência ao Assessor Chefe, ANDRE LUIZ FERREIRA DE SOUZA, para como Ordenador de Despesas, praticar, nos termos da legislação vigente, todos os atos de gestão orçamentária e financeira.\r\nDa presente Portaria será dado imediato conhecimento ao Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro e à Secretaria de Estado de Fazenda, na forma do parágrafo único, do art. 289, do Código de Administração Financeira e Contabilidade Pública do Estado do Rio de Janeiro, Lei nº 287, de 04 de dezembro de 1979.\r\n- A presente Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 04 de dezembro de 2019\r\nPresidente \r\nId: 2225514\r\n"
        ],
        "2225530": [
            "2019-12-09 00:00:00",
            "SECRETARIA DE ESTADO DA CASA CIVIL E GOVERNANÇA\r\nIMPRENSA OFICIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\nDESIGNA SERVIDORES PARA OS FINS QUE MENCIONA\r\nPRESIDENTE DA IMPRENSA OFICIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO-IO, Empresa Pública vinculada à Secretaria de Estado da Casa Civil e Governança, no uso de suas atribuições legais, e tendo em vista o que consta no Processo nº E- 12/079/738/2019,\r\nDESIGNAR MAXIMILIANO TORRES DE OLIVEIRA, Assistente de Diretoria, matr. nº 1553, MIGUEL RIBEIRO BAPTISTA, Chefe da Seção de Apoio Administrativo, matr. nº 658, RICARDO MOREIRA DIAS, Chefe da Seção de Conservação, matr. nº 421, para, sob a presidência do primeiro, constituir Comissão com o objetivo de fiscalizar o Contrato nº 18/2019, firmado com a Empresa RAGASA CONSTRUTORA LTDA.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 05 de dezembro de 2019\r\nVIÉGAS\r\nDiretor-Presidente\r\nId: 2225530\r\n"
        ],
        "2225548": [
            "2019-12-06 00:00:00",
            " \r\nCOORDENADORIA EXECUTIVA E DE PLANEJAMENTO\r\n108 DE 05 DE DEZEMBRO DE 2019\r\nSUBSTITUI MEMBROS DA COMISSÃO DE GESTÃO E FISCALIZAÇÃO DO CONTRATO INEA N 020/2014, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS\r\nno uso das atribuições previstas na Lei n° 5.101, de 04 de outubro de 2007, no Decreto Estadual n° 41.628, de 12 de janeiro de 2009, e na Portaria INEA/PRES nº 822, de 03 de janeiro de 2019, \r\n:\r\n- Substituir membros da Comissão de Gestão e Fiscalização do Contrato INEA nº 020/2014, firmado com a Construtora RJL2 LTDA, designada pela Portaria INEA/COEXEC nº 088/2019, publicada no DOERJ de 19/06/2019.\r\n- Designar Robson Coelho de Araujo, Id Funcional 5086754-7, para Gestão do Contrato, Antonio Roberto de Carvalho Id Funcional 5106745-5 e Sandor Luiz Caetano Id Funcional 21468665, para Fiscalização e Wendel Luiz Fernandes Ferreira Id Funcional 5103455-9, como suplente da comissão.\r\n- Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, retroagirá seus efeitos a 21/11/2019, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 05 de dezembro de 2019\r\nCoordenador Executivo e de Planejamento\r\nId: 2225548\r\n"
        ],
        "2225552": [
            "2019-12-09 00:00:00",
            " SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA, TECNOLOGIA E INOVAÇÃO\r\nFUNDAÇÃO CARLOS CHAGAS FILHO DE AMPARO À PESQUISA\r\nDO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\nATO DO PRESIDENTE\r\nINSTAURA SINDICÂNCIA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\nO PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO CARLOS CHAGAS FILHO DE AMPARO A PESQUISA DO ESTADO RIO DE JANEIRO no uso de suas atribuições legais e tendo em vista, o que consta no Processo nº E-26/003.347/2019,\r\nRESOLVE:\r\n- Instaurar Sindicância para, no prazo de 30 (trinta) dias, emitir parecer conclusivo sobre o serviço fornecido pela PERSONA VIGILÂNCIA E SEGURANÇA LTDA e faturas pendentes de pagamento.\r\n- Designar para, sob a presidência do primeiro, compor a Comissão de Sindicância, consoante os termos do art. 1º desta portaria, os seguintes servidores:\r\nVINÍCIUS JOSÉ DE OLIVEIRA - ID 4385063-4;\r\nFELIPE DOS SANTOS SARRAT - ID 4385200-9;\r\nRENATA DE FARIAS FRAIHA ARAUJO- ID 4381177-9\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, e torna sem efeitos a Portaria FAPERJ/PR nº 397, de 02 de dezembro de 2019.\r\nRio de Janeiro, 03 de dezembro de 2019\r\nPresidente\r\nId: 2225552\r\n"
        ],
        "2225593": [
            "2019-12-09 00:00:00",
            "SUBSECRETARIA DE ESTADO DE RECEITA\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE FISCALIZAÇÃO\r\nDO SUPERINTENDENTE\r\nDECLARA CANCELAMENTO DE INSCRIÇÃO ESTADUAL.\r\nno uso de suas atribuições legais, e considerando o disposto nos art. 66 do Anexo I da Parte II da Resolução SEFAZ nº 720/2014, na Resolução SER nº 038, de 18.07.2003, na Portaria SUFIS nº 130/2018 e o constante do Processo nº E-04/033/8/2018, no qual foram observadas todas as formalidades exigidas pela legislação e garantidos ao contribuinte a ampla defesa e o direito ao contraditório,\r\nRESOLVE:\r\n- Cancelar a inscrição estadual, abaixo indicada, em razão do enquadramento do contribuinte nos incisos I e III do art. 44-B da Lei nº 2.657/96, c/c o art. 60, inciso III do Anexo I da Parte II da Resolução 720/2014:\r\nRazão Social: MAGNUM COMERCIO DE METAIS EIRELI - EPP\r\nCNPJ: 25.115.895/0001-30\r\nInscrição Estadual: 87.173.224\r\nEndereço: Rua Marques de Oliveira, 411 - Ramos - Rio de Janeiro - RJ - Brasil - 21031-740;\r\nData dos efeitos do cancelamento: 05/07/2016, conforme art. 61, § 4º, I, do Anexo I da Parte II da Resolução SEFAZ nº 720/14.\r\n- Declarar a inidoneidade dos documentos fiscais emitidos pelo contribuinte acima relacionado, a partir da respectiva data de início dos efeitos do cancelamento da inscrição estadual, conforme o disposto no Inciso XVI, do art. 24, do livro VI, do Decreto nº 27.427/2000.\r\n- O contribuinte que tenha efetuado registros com base nos documentos acima mencionados deverá adotar, no prazo de 30 (trinta) dias, as providências previstas na legislação em vigor, inclusive o estorno dos créditos decorrentes.\r\n- Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 05 de dezembro de 2019\r\nRODRIGO SOARES AGUIEIRAS\r\nSuperintendente de Fiscalização\r\nId: 2225593\r\n"
        ],
        "2225594": [
            "2019-12-09 00:00:00",
            "\r\nDECLARA CANCELAMENTO DE INSCRIÇÃO ESTADUAL.\r\nno uso de suas atribuições legais, e considerando o disposto nos art. 66 do Anexo I da Parte II da Resolução SEFAZ nº 720/2014, na Resolução SER nº 038, de 18.07.2003, na Portaria SUFIS nº 256/2018 e o constante do Processo nº E-04/033/100106/2018, no qual foram observadas todas as formalidades exigidas pela legislação e garantidos ao contribuinte a ampla defesa e o direito ao contraditório,\r\nRESOLVE:\r\n- Cancelar a inscrição estadual, abaixo indicada, em razão do enquadramento do contribuinte nos incisos I e III do art. 44-B da Lei nº 2.657/96, c/c o art. 60, inciso III do Anexo I da Parte II da Resolução 720/2014:\r\nRazão Social: GOMES SANTANA DISTRIBUIDORA DE BEBIDAS LTDA ME\r\nCNPJ: 26.342.918/0001-02\r\nInscrição Estadual: 87.248.968\r\nEndereço: AVN Carlos Augusto Tinoco, 209/ Parte Riviera Fluminense - Macae - Rio de Janeiro - RJ - Brasil - 27937-590;\r\nData dos efeitos do cancelamento: 31/10/2016, conforme art. 61, § 4º, I, do Anexo I da Parte II da Resolução SEFAZ nº 720/14.\r\n- Declara a inidoneidade dos documentos fiscais emitidos pelo contribuinte acima relacionado, a partir da respectiva data de início dos efeitos do cancelamento da inscrição estadual, conforme o disposto no Inciso XVI, do art. 24, do livro VI, do Decreto nº 27.427/2000.\r\n- O contribuinte que tenha efetuado registros com base nos documentos acima mencionados deverá adotar, no prazo de 30 (trinta) dias, as providências previstas na legislação em vigor, inclusive o estorno dos créditos decorrentes.\r\n- Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 05 de dezembro de 2019\r\nRODRIGO SOARES AGUIEIRAS\r\nSuperintendente de Fiscalização\r\nId: 2225594\r\n"
        ],
        "2225595": [
            "2019-12-09 00:00:00",
            "PORTARIA SUFIS N° 910 DE 05 DE DEZEMBRO DE 2019\r\nDECLARA O CANCELAMENTO DE INSCRIÇÃO ESTADUAL E A INIDONEIDADE DOS DOCUMENTOS FISCAIS\r\nno uso das atribuições conferidas pelo art. 66, do Anexo I, da Parte II, da Resolução SEFAZ nº 720, de 04 de fevereiro de 2014, e pelo art. 1º, da Resolução SER nº 038, de 18 de julho de 2003, e em decorrência do procedimento administrativo instaurado por meio da Portaria SUFIS nº 65, de 23 de outubro de 2017, constante do Processo Administrativo nº E- 04/033/1234/2016, no qual foram observadas todas as formalidades exigidas pela legislação e garantido ao contribuinte o direito à ampla defesa e contraditório,\r\nRESOLVE:\r\n- Declarar o cancelamento da seguinte inscrição estadual, com fulcro no art. 66, do Anexo I, da Parte II, da Resolução SEFAZ nº 720, de 04 de fevereiro de 2014:\r\nInscrição Estadual: 86.681.510\r\nCNPJ nº: 20.070.750/0001-47\r\nRazão Social: RAROS COMÉRCIO ATACADISTA EIRELI - ME\r\nEndereço: Rua Luis Gama, 46, sala 2, Vista Alegre, São Gonçalo, RJ\r\nFundamento legal para o cancelamento: Art. 60, incisos I e III, do Anexo I, da Parte II, da Resolução SEFAZ nº 720, de 04 de fevereiro de 2014, c/c o art. 44-B, incisos I e III, da Lei n° 2.657, de 26 de dezembro de 1996.\r\nOs efeitos do cancelamento da inscrição estadual retroagirão à data de 05 de maio de 2014, por força do art. 61, § 4º, I, do Anexo I, da Parte II, da Resolução SEFAZ n° 720, de 04 de fevereiro de 2014.\r\nDeclarar a inidoneidade dos documentos fiscais emitidos, desde a data indicada no Parágrafo Único do artigo anterior, pelo detentor da inscrição estadual nº 86.681.510, com apoio no art. 24, XVI, do livro VI, do Decreto nº 27.427, de 17 de novembro de 2000.\r\nO contribuinte que tenha efetuado registros com base nos documentos fiscais acima mencionados e não adotar as providências previstas na legislação em vigor, inclusive o estorno dos créditos decorrentes, sujeitar-se-á às sanções legais pertinentes.\r\n- Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 05 de dezembro de 2019\r\nRODRIGO SOARES AGUIEIRAS\r\nSuperintendente de Fiscalização\r\nId: 2225595\r\n"
        ],
        "2225596": [
            "2019-12-09 00:00:00",
            "\r\nDECLARA CANCELAMENTO DE INSCRIÇÃO ESTADUAL.\r\nno uso de suas atribuições legais, e considerando o disposto nos art. 66 do Anexo I da Parte II da Resolução SEFAZ nº 720/2014, na Resolução SER nº 038, de 18.07.2003, na Portaria SUFIS nº 127/2018 e o constante do Processo nº E-04/033/11/2018, no qual foram observadas todas as formalidades exigidas pela legislação e garantidos ao contribuinte a ampla defesa e o direito ao contraditório,\r\nRESOLVE:\r\n- Cancelar a inscrição estadual, abaixo indicada, em razão do enquadramento do contribuinte nos incisos I e III do art. 44-B da Lei nº 2.657/96, c/c o art. 60, inciso III do Anexo I da Parte II da Resolução 720/2014:\r\nRazão Social: L B ALVES ALIMENTOS EIRELI\r\nCNPJ: 28.481.516/0001-14\r\nInscrição Estadual: 87.418.553\r\nEndereço: Rod. RJ 140 S/N KM 5,5, Campo Redondo, São Pedro da Aldeia- RJ - Brasil - 28942-246;\r\nData dos efeitos do cancelamento: 23/08/2017, conforme art. 61, § 4º, I, do Anexo I da Parte II da Resolução SEFAZ nº 720/14.\r\n- Declara a inidoneidade dos documentos fiscais emitidos pelo contribuinte acima relacionado, a partir da respectiva data de início dos efeitos do cancelamento da inscrição estadual, conforme o disposto no Inciso XVI, do art. 24, do livro VI, do Decreto nº 27.427/2000.\r\n- O contribuinte que tenha efetuado registros com base nos documentos acima mencionados deverá adotar, no prazo de 30 (trinta) dias, as providências previstas na legislação em vigor, inclusive o estorno dos créditos decorrentes.\r\n- Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 05 de dezembro de 2019\r\nRODRIGO SOARES AGUIEIRAS\r\nSuperintendente de Fiscalização\r\nId: 2225596\r\n"
        ],
        "2225597": [
            "2019-12-09 00:00:00",
            "PORTARIA SUFIS N° 912 DE 05 DE DEZEMBRO DE 2019\r\nDECLARA O CANCELAMENTO DE INSCRIÇÃO ESTADUAL E A INIDONEIDADE DOS DOCUMENTOS FISCAIS\r\nno uso das atribuições conferidas pelo art. 66, do Anexo I, da Parte II, da Resolução SEFAZ nº 720, de 04 de fevereiro de 2014, e pelo art. 1º, da Resolução SER nº 038, de 18 de julho de 2003, e em decorrência do procedimento administrativo instaurado por meio da Portaria SUFIS nº 275, de 20 de setembro de 2018, constante do Processo Administrativo nº E- 04/033/100170/2018, no qual foram observadas todas as formalidades exigidas pela legislação e garantido ao contribuinte o direito à ampla defesa e contraditório,\r\nRESOLVE:\r\n- Declarar o cancelamento da seguinte inscrição estadual, com fulcro no art. 66, do Anexo I, da Parte II, da Resolução SEFAZ nº 720, de 04 de fevereiro de 2014:\r\nInscrição Estadual: 86.830.655\r\nCNPJ nº: 05.785.278/0001-35\r\nRazão Social: LEGG Produtos, Serviços e Comercio Ltda ME\r\nEndereço: Praca Dr. Nilo Peçanha, 137, sala 101, Centro, Magé, RJ\r\nFundamento legal para o cancelamento: Art. 60, I e III, do Anexo I, da Parte II, da Resolução SEFAZ nº 720, de 04 de fevereiro de 2014, c/c o art. 44-B, I e III, da Lei n° 2.657, de 26 de dezembro de 1996.\r\nOs efeitos do cancelamento da inscrição estadual retroagirão à data de 28 de novembro de 2014, por força do art. 61, § 4º, I, do Anexo I, da Parte II, da Resolução SEFAZ n° 720, de 04 de fevereiro de 2014.\r\n- Declarar a inidoneidade dos documentos fiscais emitidos, desde a data indicada no Parágrafo Único do artigo anterior, pelo detentor da inscrição estadual nº 86.830.655, com apoio no art. 24, XVI, do livro VI, do Decreto nº 27.427, de 17 de novembro de 2000.\r\nO contribuinte que tenha efetuado registros com base nos documentos fiscais acima mencionados e não adotar as providências previstas na legislação em vigor, inclusive o estorno dos créditos decorrentes, sujeitar-se-á às sanções legais pertinentes.\r\n- Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 05 de dezembro de 2019\r\nRODRIGO SOARES AGUIEIRAS\r\nSuperintendente de Fiscalização\r\nId: 2225597\r\n"
        ],
        "2225598": [
            "2019-12-09 00:00:00",
            "DE 05 DE DEZEMBRO DE 2019\r\nDECLARA O CANCELAMENTO DE INSCRIÇÃO ESTADUAL E A INIDONEIDADE DOS DOCUMENTOS FISCAIS\r\nno uso das atribuições conferidas pelo art. 66, do Anexo I, da Parte II, da Resolução SEFAZ nº 720, de 04 de fevereiro de 2014, e pelo art. 1º, da Resolução SER nº 038, de 18 de julho de 2003, e em decorrência do procedimento administrativo instaurado por meio da Portaria SUFIS nº 242, de 28 de agosto de 2018, constante do Processo Administrativo nº E- 04/033/100083/2018, no qual foram observadas todas as formalidades exigidas pela legislação e garantido ao contribuinte o direito à ampla defesa e contraditório,\r\nRESOLVE:\r\n- Declarar o cancelamento da seguinte inscrição estadual, com fulcro no art. 66, do Anexo I, da Parte II, da Resolução SEFAZ nº 720, de 04 de fevereiro de 2014:\r\nInscrição Estadual: 11.092.098\r\nCNPJ nº: 29.856.621/0001-53\r\nRazão Social: Ramalhete Comércio de Produtos Alimentícios Eireli\r\nEndereço: Rua Antonio Leite Ramalhete, 1418, frente, Eden, São João de Meriti\r\nFundamento legal para o cancelamento: Art. 60, incisos I e III, do Anexo I, da Parte II, da Resolução SEFAZ nº 720, de 04 de fevereiro de 2014, c/c o art. 44-B,incisos I e III, da Lei n° 2.657, de 26 de dezembro de 1996.\r\nOs efeitos do cancelamento da inscrição estadual retroagirão à data de 09 de março de 2018, por força do art. 61, § 4º, I, do Anexo I, da Parte II, da Resolução SEFAZ n° 720, de 04 de fevereiro de 2014.\r\n- Declarar a inidoneidade dos documentos fiscais emitidos, desde a data indicada no Parágrafo Único do artigo anterior, pelo detentor da inscrição estadual nº 11.092.098, com apoio no art. 24, XVI, do livro VI, do Decreto nº 27.427, de 17 de novembro de 2000.\r\nO contribuinte que tenha efetuado registros com base nos documentos fiscais acima mencionados e não adotar as providências previstas na legislação em vigor, inclusive o estorno dos créditos decorrentes, sujeitar-se-á às sanções legais pertinentes.\r\nEsta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 05 de dezembro de 2019\r\nRODRIGO SOARES AGUIEIRAS\r\nSuperintendente de Fiscalização\r\nId: 2225598\r\n"
        ],
        "2225599": [
            "2019-12-09 00:00:00",
            "PORTARIA SUFIS N° 914 DE 05 DE DEZEMBRO DE 2019\r\nDECLARA O CANCELAMENTO DE INSCRIÇÃO ESTADUAL E A INIDONEIDADE DOS DOCUMENTOS FISCAIS\r\nno uso das atribuições conferidas pelo art. 66, do Anexo I, da Parte II, da Resolução SEFAZ nº 720, de 04 de fevereiro de 2014, e pelo art. 1º, da Resolução SER nº 038, de 18 de julho de 2003, e em decorrência do procedimento administrativo instaurado por meio da Portaria SUFIS nº 97, de 17 de janeiro de 2018, constante do Processo Administrativo nº E- 04/033/19/2018, no qual foram observadas todas as formalidades exigidas pela legislação e garantido ao contribuinte o direito à ampla defesa e contraditório,\r\nRESOLVE:\r\n- Declarar o cancelamento da seguinte inscrição estadual, com fulcro no art. 66, do Anexo I, da Parte II, da Resolução SEFAZ nº 720, de 04 de fevereiro de 2014:\r\nInscrição Estadual: 87.144.992\r\nCNPJ nº: 24.679.319/0001-53\r\nRazão Social: J Luiz Rodrigues Areias Com Var e Atac de Sup de Informática ME\r\nEndereço: Av. Ana Brito da Silva, 101 - Fundos - São Mateus - São João de Meriti - RJ\r\nFundamento legal para o cancelamento: Art. 60, incisos I e III, do Anexo I, da Parte II, da Resolução SEFAZ nº 720, de 04 de fevereiro de 2014, c/c o art. 44-B, incisos I e III, da Lei n° 2.657, de 26 de dezembro de 1996.\r\nOs efeitos do cancelamento da inscrição estadual retroagirão à data de 09 de maio de 2016, por força do art. 61, § 4º, I, do Anexo I, da Parte II, da Resolução SEFAZ n° 720, de 04 de fevereiro de 2014.\r\n- Declarar a inidoneidade dos documentos fiscais emitidos, desde a data indicada no parágrafo único do artigo anterior, pelo detentor da inscrição estadual nº 87.144.992, com apoio no art. 24, XVI, do livro VI, do Decreto nº 27.427, de 17 de novembro de 2000.\r\nO contribuinte que tenha efetuado registros com base nos documentos fiscais acima mencionados e não adotar as providências previstas na legislação em vigor, inclusive o estorno dos créditos decorrentes, sujeitar-se-á às sanções legais pertinentes.\r\n- Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 05 de dezembro de 2019\r\nRODRIGO SOARES AGUIEIRAS\r\nSuperintendente de Fiscalização\r\nId: 2225599\r\n"
        ],
        "2225600": [
            "2019-12-09 00:00:00",
            "\r\nDECLARA CANCELAMENTO DE INSCRIÇÃO ESTADUAL.\r\nno uso de suas atribuições legais, e considerando o disposto nos art. 66 do Anexo I da Parte II da Resolução SEFAZ nº 720/2014, na Resolução SER nº 038, de 18.07.2003, na Portaria SUFIS nº 257/2018 e o constante do Processo nº E-04/033/100107/2018, no qual foram observadas todas as formalidades exigidas pela legislação e garantidos ao contribuinte a ampla defesa e o direito ao contraditório,\r\nRESOLVE:\r\n- Cancelar a inscrição estadual, abaixo indicada, em razão do enquadramento do contribuinte nos incisos I e III do art. 44-B da Lei nº 2.657/96, c/c o art. 60, inciso III do Anexo I da Parte II da Resolução 720/2014:\r\nRazão Social: VIX MIX DISTRIBUIDORA DE ALIMENTOS EIRELI\r\nCNPJ: 29.122.625/0001-08\r\nInscrição Estadual: 11.009.948\r\nEndereço: AVN Rui Barbosa, 1011 sala 302 - Centro, Macaé - RJ - Brasil - 27910-361;\r\nData dos efeitos do cancelamento: 02/12/2017, conforme art. 61, § 4º, I, do Anexo I da Parte II da Resolução SEFAZ nº 720/14.\r\n- Declara a inidoneidade dos documentos fiscais emitidos pelo contribuinte acima relacionado, a partir da respectiva data de início dos efeitos do cancelamento da inscrição estadual, conforme o disposto no Inciso XVI, do art. 24, do livro VI, do Decreto nº 27.427/2000.\r\n- O contribuinte que tenha efetuado registros com base nos documentos acima mencionados deverá adotar, no prazo de 30 (trinta) dias, as providências previstas na legislação em vigor, inclusive o estorno dos créditos decorrentes.\r\n- Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 05 de dezembro de 2019\r\nRODRIGO SOARES AGUIEIRAS\r\nSuperintendente de Fiscalização\r\nId: 2225600\r\n"
        ],
        "2225601": [
            "2019-12-09 00:00:00",
            "PORTARIA SUFIS N° 916 DE 05 DE DEZEMBRO DE 2019\r\nDECLARA O CANCELAMENTO DE INSCRIÇÃO ESTADUAL E A INIDONEIDADE DOS DOCUMENTOS FISCAIS\r\nno uso das atribuições conferidas pelo art. 66, do Anexo I, da Parte II, da Resolução SEFAZ nº 720, de 04 de fevereiro de 2014, e pelo art. 1º, da Resolução SER nº 038, de 18 de julho de 2003, e em decorrência do procedimento administrativo instaurado por meio da Portaria SUFIS nº 558, de 02 de abril de 2019, constante do Processo Administrativo nº E- 04/029/280/2019, no qual foram observadas todas as formalidades exigidas pela legislação e garantido ao contribuinte o direito à ampla defesa e contraditório,\r\nRESOLVE:\r\n- Declarar o cancelamento da seguinte inscrição estadual, com fulcro no art. 66, do Anexo I, da Parte II, da Resolução SEFAZ nº 720, de 04 de fevereiro de 2014:\r\nInscrição Estadual: 11.338.690\r\nCNPJ nº: 32.439.277/0001-01\r\nRazão Social: Pedro Henrique Ferragens e Recicláveis Eireli\r\nEndereço: Rua Alexandre Muniz, 411, Raul Veiga, São Gonçalo, RJ\r\nFundamento legal para o cancelamento: Art. 60, III, do Anexo I, da Parte II, da Resolução SEFAZ nº 720, de 04 de fevereiro de 2014, c/c o art. 44-B, III, da Lei n° 2.657, de 26 de dezembro de 1996.\r\nOs efeitos do cancelamento da inscrição estadual retroagirão à data de 15 de janeiro de 2019, por força do art. 61, § 4º, I, do Anexo I, da Parte II, da Resolução SEFAZ n° 720, de 04 de fevereiro de 2014.\r\n- Declarar a inidoneidade dos documentos fiscais emitidos, desde a data indicada no Parágrafo Único do artigo anterior, pelo detentor da inscrição estadual nº 11.338.690, com apoio no art. 24, XVI, do livro VI, do Decreto nº 27.427, de 17 de novembro de 2000.\r\nO contribuinte que tenha efetuado registros com base nos documentos fiscais acima mencionados e não adotar as providências previstas na legislação em vigor, inclusive o estorno dos créditos decorrentes, sujeitar-se-á às sanções legais pertinentes.\r\n- Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 05 de dezembro de 2019\r\nRODRIGO SOARES AGUIEIRAS\r\nSuperintendente de Fiscalização\r\nId: 2225601\r\n"
        ],
        "2225602": [
            "2019-12-09 00:00:00",
            "PORTARIA SUFIS N° 917 DE 05 DE DEZEMBRO DE 2019\r\nDECLARA O CANCELAMENTO DE INSCRIÇÃO ESTADUAL E A INIDONEIDADE DOS DOCUMENTOS FISCAIS\r\nno uso das atribuições conferidas pelo art. 66, do Anexo I, da Parte II, da Resolução SEFAZ nº 720, de 04 de fevereiro de 2014, e pelo art. 1º, da Resolução SER nº 038, de 18 de julho de 2003, e em decorrência do procedimento administrativo instaurado por meio da Portaria SUFIS nº 276, de 20 de setembro de 2018, constante do Processo Administrativo nº E-04- 033/100100/2018 no qual foram observadas todas as formalidades exigidas pela legislação e garantido ao contribuinte o direito à ampla defesa e contraditório,\r\nRESOLVE:\r\n- Declarar o cancelamento da seguinte inscrição estadual, com fulcro no art. 66, do Anexo I, da Parte II, da Resolução SEFAZ nº 720, de 04 de fevereiro de 2014:\r\nInscrição Estadual: 87.280.306\r\nCNPJ nº: 26.131.405/0001-52\r\nRazão Social: AJ Silva Comércio de Alimentos Ltda ME\r\nEndereço: Avn N Sra da Conceição, 16, quadra A, Itaboraí, RJ\r\nFundamento legal para o cancelamento: Art. 60, incisos I e III, do Anexo I, da Parte II, da Resolução SEFAZ nº 720, de 04 de fevereiro de 2014, c/c o art. 44-B, incisos I e III, da Lei n° 2.657, de 26 de dezembro de 1996.\r\nOs efeitos do cancelamento da inscrição estadual retroagirão à data de 16 de dezembro de 2016, por força do art. 61, § 4º, I, do Anexo I, da Parte II, da Resolução SEFAZ n° 720, de 04 de fevereiro de 2014.\r\n- Declarar a inidoneidade dos documentos fiscais emitidos, desde a data indicada no Parágrafo Único do artigo anterior, pelo detentor da inscrição estadual nº 87.280.306, com apoio no art. 24, XVI, do livro VI, do Decreto nº 27.427, de 17 de novembro de 2000.\r\nO contribuinte que tenha efetuado registros com base nos documentos fiscais acima mencionados e não adotar as providências previstas na legislação em vigor, inclusive o estorno dos créditos decorrentes, sujeitar-se-á às sanções legais pertinentes.\r\n- Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 05 de dezembro de 2019\r\nRODRIGO SOARES AGUIEIRAS\r\nSuperintendente de Fiscalização\r\nId: 2225602\r\n"
        ],
        "2225603": [
            "2019-12-09 00:00:00",
            " \r\nDECLARA CANCELAMENTO DE INSCRIÇÃO ESTADUAL.\r\nno uso de suas atribuições legais, e considerando o disposto nos art. 66 do Anexo I da Parte II da Resolução SEFAZ nº 720/2014, na Resolução SER nº 038, de 18.07.2003, na Portaria SUFIS nº 100/2018 e o constante do Processo nº E-04/033/23/2018, no qual foram observadas todas as formalidades exigidas pela legislação e garantidos ao contribuinte a ampla defesa e o direito ao contraditório,\r\nRESOLVE:\r\n- Cancelar a inscrição estadual, abaixo indicada, em razão do enquadramento do contribuinte nos incisos I e III do art. 44-B da Lei nº 2.657/96, c/c o art. 60, inciso III do Anexo I da Parte II da Resolução 720/2014:\r\nRazão Social: PRIME EXPORT EIRELI\r\nCNPJ: 25.266.256/0001-76\r\nInscrição Estadual: 87.189.953\r\nEndereço: Rua Maestro Djalma do Carmo nº 560, loja - Cabuis - NILÓPOLIS - RJ - Brasil - 26.540-124;\r\nData dos efeitos do cancelamento: 27/07/2016, conforme art. 61, § 4º, I, do Anexo I da Parte II da Resolução SEFAZ nº 720/14.\r\n- Declarar a inidoneidade dos documentos fiscais emitidos pelo contribuinte acima mencionado, a partir da respectiva data de início dos efeitos do cancelamento da inscrição estadual, conforme o disposto no Inciso XVI, do art. 24, do livro VI, do Decreto nº 27.427/2000.\r\n- O contribuinte que tenha efetuado registros com base nos documentos acima mencionados deverá adotar, no prazo de 30 (trinta) dias, as providências previstas na legislação em vigor, inclusive o estorno dos créditos decorrentes.\r\n- Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 05 de dezembro de 2019\r\nRODRIGO SOARES AGUIEIRAS\r\nSuperintendente de Fiscalização\r\nId: 2225603\r\n"
        ],
        "2225619": [
            "2019-12-09 00:00:00",
            " \r\nSUBSECRETARIA DE RECEITA\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE CADASTRO E INFORMAÇÕES FISCAIS\r\nATO DO SUPERINTENDENTE\r\nPORTARIA SUCIEF Nº 72 DE 05 DE DEZEMBRO DE 2019\r\nALTERA O ANEXO ÚNICO DA PORTARIA SUCIEF 03/2015, QUE DIVULGA TABELA DE CORRELAÇÃO ENTRE ATIVIDADES ECONÔMICAS E OBRIGATORIEDADE DE INSCRIÇÃO NO CAD-ICMS.\r\n, no uso de suas atribuições e considerando o disposto no art. 1º da Resolução SEFAZ 88, de 28 de novembro de 2019;\r\nRESOLVE:\r\n- A tabela de correlação entre atividades econômicas e obrigatoriedade de inscrição no CAD-ICMS, constante do Anexo Único da Portaria SUCIEF nº 03/2015, passa a vigorar com a seguinte alteração:\r\nCódigo da CNAE\r\nDescrição\r\nObrigatoriedade de inscrição estadual\r\nObrigatoriedade de IE apenas se a resposta à pegunta for “sim”\r\n(...)\r\n(...)\r\n(...)\r\n(...)\r\n3600601\r\nCaptação, tratamento e distribuição de água\r\nNão\r\n(...)\r\n(...)\r\n(...)\r\n(...)\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 05 de dezembro de 2019\r\nALINOR DE ALMEIDA\r\nSuperintendente de Cadastro e Informações Fiscais\r\nId: 2225619\r\n"
        ],
        "2225696": [
            "2019-12-09 00:00:00",
            "SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA, TECNOLOGIA E INOVAÇÃO\r\nALTERA COMPOSIÇÃO DA COMISSÃO DE GESTÃO DE \r\nDA FUNDAÇÃO CENTRO UNIVERSITÁRIO ESTADUAL DA ZONA OESTE - UEZO, no uso de suas atribuições legais, estatutárias e regimentais,\r\n- o Decreto Estadual nº 42.002, de 24.08.2009;\r\n- o Decreto Estadual nº 43.597, de 26.05.2002; e\r\n- o Ofício Circular CC nº 1511, de 05.09.2012;\r\n- Alterar a composição da Comissão de Gestão de Documentos Fundação Centro Universitário Estadual da Zona Oeste - UEZO.\r\n- A Comissão de Gestão de Documentos ficará assim composta:\r\nTitular: Bianca Moreira Santos - Id. Funcional 4359161-2\r\n: THIAGO SALLES IGNATOWSKI - ID. Funcional 5088854-4\r\n: FELIPE BASTOS COELHO - ID. Funcional 5087576-0\r\n: VÂNIA LÚCIA MUNIZ DE PÁDUA - ID. Funcional 4453165- 9\r\n: ANDRÉ MENDES DA CRUZ - ID. Funcional 5015822-8\r\n: CÍNTIA PIRES JORGE - ID. Funcional 2094064-5\r\n: PAULO GOMES DE LIMA - ID. Funcional 4433597-0\r\n: RENATA ANGELI - ID Funcional 4459468-2\r\n: MARIA DE FÁTIMA PAULINO MACIEL - Id Funcional 0577164-1\r\n: RAQUEL SILVA DE MAGALHÃES - Id. Funcional 5084472- 5\r\n: CRISTIANE PIMENTEL VICTÓRIO - Id. Funcional 4207127-5\r\n- A Comissão de Gestão de Documentos será presidida pela servidora BIANCA MOREIRA SANTOS, Id. Funcional 4359161-2.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 03 de dezembro de 2019\r\nReitora\r\nId: 2225696\r\n"
        ],
        "2225725": [
            "2019-12-11 00:00:00",
            "\r\n\r\nPRE Nº 768 DE 29 DE NOVEMBRO DE 2019\r\nDISPÕE SOBRE A CONSTITUIÇÃO DO COMITÊ DE ADEQUAÇÃO À LGPD NO ÂMBITO DO CENTRO DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO DO GOVERNO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - PRODERJ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\nO PRESIDENTE DO CENTRO DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - PRODERJ, no uso das atribuições legais, que lhe conferem o inciso I, do art. 2° da Lei n° 4.480, de 28 de dezembro de 2004,\r\n:\r\n- o disposto na Lei Federal nº 12.527, de 18 de novembro de 2011, que regula o acesso a informação previsto na Constituição Federal, \r\n- o disposto na Lei Estadual nº 4480, de 28 de dezembro de 2004 altera o nome e atualiza as atribuições do Centro de Processamento de Dados do Estado do Rio de Janeiro - PRODERJ e determina, dentre outras, a atribuição de administrar, manter e operar mecanismos e procedimentos relacionados à Segurança da Informação, com vistas a preservar a integridade, a confidencialidade e a privacidade de dados sob a guarda e responsabilidade do Governo Estadual,\r\n- o disposto no Decreto Estadual nº 46.665, de 17 de maio de 2019, que Reestrutura o Sistema Estadual de Tecnologia da Informação e Comunicação - SETIC, e dá outras providências, e\r\n- o disposto na Lei Federal nº 13.709/2018, de 14 de agosto de 2018, que dispõe sobre a Proteção de Dados Pessoais - LGPD,\r\nRESOLVE: \r\n- Instituir a Estruturação da Adequação à LGPD - Lei Geral de Proteção de Dados para garantir o efetivo cumprimento das suas disposições no âmbito do PRODERJ, para isso o Comitê de Adequação à LGPD será criado tendo as seguintes atribuições:\r\nestabelecer um programa de privacidade com condições, regimes e procedimentos internos para o tratamento de dados pessoais, padrões técnicos, alocação de responsabilidades e obrigações aos diversos colaboradores envolvidos nas atividades de tratamento de dados pessoais;\r\npropor mecanismos internos de supervisão e mitigação de riscos;\r\npropor normas e procedimentos de Segurança da Informação e de resposta a incidentes de segurança;\r\nadotar processos e políticas internas que assegurem o cumprimento, de forma abrangente, de normas e boas práticas relativas à Proteção de Dados Pessoais;\r\nestabelecer políticas e salvaguardas adequadas com base em processo de avaliação sistemática de impactos e riscos à privacidade;\r\ndefinir os procedimentos técnicos e operacionais para as Diretorias do PRODERJ elaborarem aprimoramento contínuo dos processos de adequação à LGPD;\r\nfomentar as ações educativas e capacitação de pessoal referentes aos servidores do PRODERJ;\r\ncontribuir para instituição da equipe de tratamento e resposta a incidentes no âmbito do PRODERJ;\r\npropor e criar Grupos Técnicos de Trabalho no âmbito das Diretorias do PRODERJ para análise e manifestação sobre temas específicos;\r\npropor o estabelecimento de parcerias com entidades públicas e/ou privadas com objetivo de contribuir para o aprimoramento da Segurança da Informação nos diversos sistemas no âmbito do PRODERJ;\r\npropor a instituição de atos normativos, na forma de Deliberações.\r\n- A composição do Comitê de Adequação á LGPD será estabelecida pelos seguintes membros ou representantes indicados: \r\nPresidente do PRODERJ; \r\nVice-Presidente de Tecnologia;\r\n02 servidores da Assessoria Especial da Presidência;\r\nDiretor de Sistemas de Informação;\r\nDiretor de Infraestrutura Tecnológica;\r\nDiretor de Administração e Finanças;\r\nAssessor Jurídico;\r\nAssessor de Segurança da Informação;\r\nGerência de Tratamento da Informação;\r\nGerente de Negócios de Governo;\r\nGerente de RH de outros Poderes;\r\n01 servidor indicado pelo Presidente do PRODERJ.\r\nI - A participação dos membros no Comitê de Adequação à LGPD será considerada prestação de serviço público relevante não remunerada, não devendo prejudicar as atividades competentes de seus membros.\r\nII - Os membros do Comitê de Adequação à LGPD obrigatoriamente terão seus nomes publicados em diário oficial através de uma Portaria PRODERJ.\r\n- As competências do Comitê de Adequação à LGPD e seu funcionamento são regulados na Norma NSI022- Comitê de Adequação à LGPD.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 29 de novembro de 2019\r\nPresidente do PRODERJ\r\nId: 2225725\r\n"
        ],
        "2225726": [
            "2019-12-11 00:00:00",
            " \r\nCENTRO DE TECNOLOGIA DE INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n769 DE 29 DE NOVEMBRO DE 2019\r\nDISPÕE SOBRE A CONSTITUIÇÃO DO COMITÊ DE SEGURANÇA DA INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO - COSIC NO ÂMBITO DO CENTRO DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO DO GOVERNO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - PRODERJ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\nO PRESIDENTE DO CENTRO DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições legais, que lhe conferem o inciso I, do art. 2° da Lei n° 4.480, de 28 de dezembro de 2004,\r\n:\r\n- o disposto na Lei Federal nº 12.527, de 18 de novembro de 2011, que regula o acesso à informação previsto na Constituição Federal,\r\n- o disposto na Lei Estadual nº 4480, de 28 de dezembro de 2004 altera o nome e atualiza as atribuições do Centro de Processamento de Dados do Estado do Rio de Janeiro - PRODERJ e determina, dentre outras, a atribuição de administrar, manter e operar mecanismos e procedimentos relacionados à Segurança da Informação, com vistas a preservar a integridade, a confidencialidade e a privacidade de dados sob a guarda e responsabilidade do Governo Estadual,\r\n- o disposto no Decreto Estadual nº 46.665, de 17 de maio de 2019, que Reestrutura o Sistema Estadual de Tecnologia da Informação e Comunicação - SETIC, e da outras providências, e\r\n- a Lei Federal nº 13.709/2018, de 14 de agosto de 2018, que dispõe sobre a proteção de dados pessoais - LGPD.\r\nRESOLVE:\r\n- Instituir o Programa de Segurança da Informação no âmbito do PRODERJ, para isso o Comitê de Segurança da Informação (COSIC) é criado tendo as seguintes atribuições:\r\nEstabelecer a Política de Segurança da Informação e Comunicação (POSIC) do Centro de Tecnologia da Informação do Governo do Estado do Rio de Janeiro, com base nas diretrizes e orientações técnicas propostas pelas melhores práticas de mercado e do Governo Federal;\r\nAssessorar e sugerir à direção do PRODERJ e à Subsecretaria de Tecnologia da Informação e Comunicação da Secretaria de Estado da Casa Civil e Governança, de acordo com o § 2º do Decreto nº 46.665/2019, nas implementações de segurança da informação, a fim de garantir a conformidade com as melhores práticas, baseada nas diretrizes da família ABNT ISO 27000 e no estado da arte;\r\nPropor normas e procedimentos relativos à Segurança da Informação e Comunicações;\r\nImplementar e avaliar a Política de Segurança da Informação e da Comunicação, bem como seu conjunto normativo;\r\nDefinir os procedimentos técnicos e operacionais que as diretorias do PRODERJ deverão elaborar para aprimoramento contínuo dos processos de segurança da informação e comunicação;\r\nFomentar as ações de conscientização e capacitação de pessoal referentes à Segurança da Informação e Comunicação para os servidores do PRODERJ;\r\nContribuir para instituição da equipe de tratamento e resposta a incidentes em sistemas computacionais no âmbito do PRODERJ;\r\nPropor e criar Grupos Técnicos de Trabalho no âmbito das Diretorias do PRODERJ para análise e manifestação sobre temas específicos;\r\nPropor o estabelecimento de parcerias com entidades públicas e/ou privadas com objetivo de contribuir para o aprimoramento da Segurança da Informação nos diversos sistemas no âmbito do PRODERJ;\r\nPropor a instituição de atos normativos, na forma de Deliberações;\r\n- A composição do COSIC será estabelecida pelos seguintes membros do PRODERJ ou representantes indicados:\r\nPresidente do PRODERJ;\r\nVice-Presidente de Tecnologia;\r\nVice-Presidente Administrativo;\r\nDiretor de Sistemas de Informação;\r\nDiretor de Infraestrutura Tecnológica;\r\nDiretor de Projetos e Inovação;\r\n02 servidores da Assessoria Especial da Presidência;\r\nAssessor Jurídico;\r\nAssessor de Segurança da Informação.\r\nI - A participação dos membros no COSIC será considerada prestação de serviço público relevante não remunerada, não devendo prejudicar as atividades competentes de seus membros.\r\nII - Os membros do COSIC obrigatoriamente terão seus nomes publicados em diário oficial através de uma portaria PRODERJ.\r\nAs competências do Comitê de Segurança da Informação - COSIC e seu funcionamento são regulados na Norma NSI-003 - Norma do Comitê de Segurança da Informação.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 29 de novembro de 2019\r\nPresidente do PRODERJ\r\nId: 2225726\r\n"
        ],
        "2225764": [
            "2019-12-06 00:00:00",
            " \r\nATO DO GESTOR E DO PRESIDENTE\r\nDESCENTRALIZA A EXECUÇÃO DO CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO NA FORMA QUE ESPECIFICA.\r\nO GESTOR DO FUNDO ESPECIAL DE ADMINISTRAÇÃO FAZENDÁRIA E O PRESIDENTE DO CENTRO DE TECNOLOGIA DE INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - PRODERJ, no uso de suas atribuições legais, de acordo com a Lei nº 8271, de 27 de dezembro de 2018, que estima a receita e fixa a despesa do Estado do Rio de Janeiro para o exercício financeiro de 2019, o Decreto nº 46.566, de 01 de fevereiro de 2019, que dispõe sobre a Programação Orçamentária e Financeira e estabelece normas para execução orçamentária do Poder Executivo para o exercício de 2019 e o Decreto nº 42.436, de 30 de abril de 2010, que dispõe sobre a descentralização da execução de crédito orçamentário, e o que consta do Processo nº E-04/182.248/2018,\r\nDescentralizar a execução do crédito orçamentário na forma a seguir especificada:\r\nPrestação de serviços de comunicação de dados de longa distância (WAN), conexão internet para a rede governo e serviços complementares de tecnologia da informação e comunicação, referente ao período de 01/01/2019 a 31/12/2019.\r\nAté Dezembro de 2019.\r\n: 2061 - Fundo Especial de Administração Fazendária.\r\n- Fundo Especial de Administração Fazendária.\r\n- Centro de Tecnologia de Informação e Comunicação do Estado do Rio de Janeiro - PRODERJ.\r\nCentro de Tecnologia de Informação e Comunicação do Estado do Rio de Janeiro - PRODERJ.\r\nCentro de Tecnologia de Informação e Comunicação do Estado do Rio de Janeiro - PRODERJ.\r\nV - CRÉDITO:\r\n2061.04.123.0054.8103 - Gestão de Tecnologia da Informação e Comunicação.\r\n3.3.90 \r\n100 \r\nR 243.974,24\r\nO empenho de despesas, com recursos do Fundo Especial de Administração Fazendária, encontra-se excepcionalizado, de acordo com o inciso III, artigo 3º do Decreto nº 46.816, de 01/11/2019.\r\nA prestação de contas dos recursos descentralizados, nos termos do Decreto nº 42.436/2010, deverá ser acompanhada de parecer elaborado pelo Controle Interno do Órgão Executante, opinando quanto à regularidade da despesa, nos termos do art.16, inciso V do Decreto 43.463, de 14/02/2012, e atender as disposições contidas nas Instruções Normativas AGE/SEFAZ nº 24, de 10/09/2013 com alterações promovidas pelas Instruções Normativas AGE/SEFAZ nº 25, de 31/01/2014 e nº 27, de 14/04/2014.\r\nEsta Portaria Conjunta entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 28 de novembro de 2019\r\nGestor do FAF\r\nPresidente do Centro de Tecnologia de Informação e Comunicação \r\ndo Estado do Rio de Janeiro\r\nId: 2225764\r\n"
        ],
        "2225786": [
            "2019-12-09 00:00:00",
            " SUBSECRETARIA DE VIGILÂNCIA EM SAÚDE\r\nDA SUPERINTENDENTE\r\nPORTARIA Nº 3056 DE 04 DE DEZEMBRO DE 2019\r\nCONCEDE LICENÇA INICIAL DE FUNCIONAMENTO DE ESTABELECIMENTO.\r\nno uso de suas atribuições legais,\r\nCONSIDERANDO:\r\no artigo 2º do Decreto nº 1754 de 14/03/78;\r\no Decreto nº 45239 de 30/04/2015; e\r\no Decreto nº 45394 de 02/10/2015,\r\nConceder Licença Inicial de Funcionamento aos estabelecimentos, abaixo mencionados:\r\n\r\nEmpresa:\r\nHospital Universitário Pedro Ernesto.\r\nEndereço\r\nAvenida 28 de Setembro, nº 77 - Vila Isabel - Rio de Janeiro - RJ.\r\nCNPJ:\r\n33.540.014/0017-14\r\nProc. nº:\r\nE-08/001/002.205/2019\r\nAtividade:\r\nLaboratórios de Análises Clínicas\r\nLicença:\r\n/2019\r\nEmpresa\r\nLaboratório de Análises Clínicas HCNI Ltda - Me.\r\nEndereço:\r\n06, parte - Presidente Juscelino - Mesquita - RJ. \r\nCNPJ:\r\n04.906.853/0001-48\r\nProc. nº:\r\nE-08/001/102.899/2018\r\nAtividade:\r\nLaboratórios de Análises Clínicas. \r\nLicença:\r\n/2019\r\nEsta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.\r\n9\r\nSuperintendente de Vigilância Sanitária\r\nPORTARIA Nº 3057 DE 04 DE DEZEMBRO DE 2019\r\nCONCEDE REVALIDAÇÃO DE LICENÇA DE FUNCIONAMENTO DE ESTABELECIMENTO.\r\nno uso de suas atribuições legais,\r\no artigo 2º do Decreto nº 1754, de 14/03/78;\r\no Decreto nº 45.239, de 30/04/2015; e\r\no Decreto nº 45.394, de 02/10/2015,\r\nRESOLVE:\r\nConceder Revalidação de Licença de Funcionamento aos estabelecimentos abaixo mencionados:\r\nEmpresa\r\nProntocárdio Sociedade Médica Santa Cecília Ltda.\r\nEndereço:\r\nRua Dr. Manoel Teles, nº 1130 - Centro - Duque De Caxias - RJ. \r\nCNPJ:\r\n29.336.039/0001-66\r\nProc. nº:\r\nE-08/116.040/1975\r\nAtividade:\r\nServiços de Nefrologia e Diálise. \r\nLicença:\r\n374/2019\r\nEmpresa\r\nHospital Estadual Anchieta.\r\nEndereço:\r\nRua Carlos Seidl, nº 785 - Caju - Rio de Janeiro - RJ. \r\nCNPJ:\r\n42.498.717/0013-99\r\nProc. nº:\r\nE-08/001/002.281/2015\r\nAtividade:\r\nFarmácias Privativas de Unidades Hospitalares. \r\nLicença:\r\n375/2019\r\nEmpresa\r\nCTA Centro de Transfusão e Aférese Ltda.\r\nEndereço:\r\nRua Dr. Satamini, nº 333 - Tijuca - Rio de Janeiro - RJ. \r\nCNPJ:\r\n00.844.698/0002-02\r\n\r\nProc. nº:\r\nE-08/100.909/2012\r\nAtividade:\r\nAgência Transfusional. \r\nLicença:\r\n376/2019\r\nEmpresa\r\nBásico Aroma Comércio e Indústria de Cosméticos Ltda.\r\nEndereço:\r\nEstrada dos Bandeirantes, nº 25529 - Vargem Grande - Rio de Janeiro - RJ. \r\nCNPJ:\r\n04.412.452/0001-31\r\nProc. nº:\r\nE-08/001/100.890/2017\r\nAtividade:\r\nFabricar Saneantes. \r\nLicença:\r\n377/2019\r\nEmpresa\r\nnica de Radioterapia Inga S/C Ltda.\r\nEndereço:\r\nRua Presidente Pedreira, nº 27 - Ingá - Niterói - RJ. \r\nCNPJ:\r\n01.252.137/0001-04\r\nProc. nº:\r\nE-08/100.086/1998\r\nAtividade:\r\nServiço de Radioterapia. \r\nLicença:\r\n378/2019\r\nEmpresa\r\nPró-Saúde Associação Beneficente de Assistência Social - Hospital Estadual do Cérebro Paulo Niemeyer.\r\nEndereço:\r\nRua do Resende, nº 156 - Centro - Rio de Janeiro - RJ. \r\nCNPJ:\r\n24.232.886/0140-36\r\nProc. nº:\r\nE-08/116.040/1975\r\nAtividade:\r\nServiços de Radiodiagnóstico e Diagnóstico por Imagem, intra-hospitalar. \r\nLicença:\r\n379/2019\r\nEmpresa\r\nP.S. La Croix Ligas Dentais Ltda\r\nEndereço:\r\nAvenida Olegário Maciel, nº 460, sala 302 - Barra da Tijuca - Rio de Janeiro - RJ. \r\nCNPJ:\r\n34.099.804/0001-01 \r\nProc. nº:\r\nE-08/001/102.188/2011\r\nAtividade:\r\nFabricar, Embalar, Reembalar, Armazenar, Distribuir E Expedir Produtos Para A Saúde. \r\nLicença:\r\n380/2019\r\nEmpresa\r\nCasa de Saúde Santa Rita de Cássia Ltda.\r\nEndereço:\r\nAlameda São Boa Ventura, nº321 - Fonseca - Niterói - RJ. \r\nCNPJ:\r\n30.110.902/0001-41 \r\nProc. nº:\r\nE-08/101.143/2011\r\nAtividade:\r\nLaboratórios de Análises Clínicas. \r\nLicença:\r\n381/2019\r\nEmpresa\r\nGerar Vida Centro de Reprodução Humana Ltda.\r\nEndereço:\r\nAvenida Das Américas, nº 1917 / Lojas K,L , M - Barra Da Tijuca - Rio de Janeiro - RJ. \r\nCNPJ:\r\n19.387.824/0001-94\r\nProc. nº:\r\nE-08/001/002.275/2014\r\nAtividade:\r\nBanco de Células e Tecidos Germinativos\r\nLicença:\r\n382/2019\r\nEmpresa:\r\nNortec Química S/A.\r\nEndereço\r\nRua Dezessete, nº 200/ ABCD - Distrito Industrial - Mantiquira - Duque de Caxias - RJ.\r\nCNPJ:\r\n29.950.060/0001-57\r\nProc. nº:\r\nE-08/109.774/1989\r\nAtividade:\r\nFabricar, Transformar, Importar, Exportar, Fracionar, Embalar, Armazenar e Distribuir Insumos Farmacêuticos sujeitos ao Regime Especial de Controle.\r\nLicença:\r\n383/2019\r\nEmpresa:\r\nNortec Química S/A.\r\nEndereço\r\nRua Dezessete, nº 200/ ABCD - Distrito Industrial - Mantiquira - Duque de Caxias - RJ.\r\nCNPJ:\r\n29.950.060/0001-57\r\nProc. nº:\r\nE-08/109.774/1989\r\nAtividade:\r\nFabricar, Transformar, Importar, Exportar, Fracionar, Embalar, Armazenar e Distribuir Insumos Farmacêuticos.\r\nLicença:\r\n384/2019\r\nEsta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.\r\nJaneiro, 04 de dezembro de 2019\r\nADNA S. SÁ SPASOJEVIC\r\nSuperintendente de Vigilância Sanitária\r\nPORTARIA Nº 3058 DE 04 DE DEZEMBRO DE 2019\r\nCONCEDE LICENÇA INICIAL DE FUNCIONAMENTO DE ESTABELECIMENTO.\r\nno uso de suas atribuições legais,\r\nCONSIDERANDO:\r\no artigo 2º do Decreto nº 1754, de 14/03/78;\r\no Decreto nº 45.239, de 30/04/2015; e\r\no Decreto nº 45.394, de 02/10/2015,\r\nRESOLVE:\r\nConceder Licença Inicial de Funcionamento ao estabelecimento abaixo mencionado:\r\nEmpresa:\r\nHospital Municipal Ângela Maria Simões Menezes.\r\nEndereço\r\nRua Pastor Luís Laurentino da Silva, nº 1292 - Santa Ely - Casimiro de Abreu - RJ.\r\nCNPJ:\r\n08.772.020/0001-92\r\nProc. nº:\r\nE-08/001/2180/2019\r\nAtividade:\r\nFarmácia Privativa Com Dispensação De Medicamentos, Produtos Para Saúde E Saneantes.\r\nLicença:\r\n385/2019\r\nEsta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.\r\nJaneiro, 04 de dezembro de 2019\r\nADNA S. SÁ SPASOJEVIC\r\nSuperintendente de Vigilância Sanitária\r\nId: 2225786\r\n"
        ],
        "2225787": [
            "2019-12-09 00:00:00",
            " \r\nFUNDAÇÃO SAÚDE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\nATO DO DIRETOR EXECUTIVO\r\nTORNA PÚBLICO O REGULAMENTO ELEITORAL PARA ESCOLHA DE UM REPRESENTANTE DOS EMPREGADOS E SERVIDORES CEDIDOS E SEU SUPLENTE NO CONSELHO CURADOR DA FUNDAÇÃO SAÚDE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.\r\nO DIRETOR EXECUTIVO DA FUNDAÇÃO SAÚDE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais e estatutárias que lhe são conferidas,\r\nCONSIDERANDO:\r\n- a necessidade de nomeação de um membro representante dos empregados e servidores cedidos e seu suplente para ocupar uma das cadeiras no Conselho Curador da entidade, na forma do art. 14, IV da Lei Estadual nº 5.164 de 17 de dezembro de 2007, e\r\n- a aprovação, por parte do Conselho Curador de entidade, do Regulamento Eleitoral para escolha desse membro,\r\nRESOLVE:\r\n- Tornar público o Regulamento Eleitoral que disciplinará a escolha de um representante dos empregados e dos servidores cedidos e seu respectivo suplente no Conselho Curador da Fundação Saúde do Estado do Rio de Janeiro, nos termos e forma contidos no Anexo Único.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data da publicação, ficando revogada a Portaria FS/DE nº 34 de 13 de janeiro de 2016, e as demais disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 09 de dezembro de 2019\r\nDiretor- Executivo\r\nANEXO ÚNICO\r\nREGULAMENTO ELEITORAL\r\nTÍTULO I\r\nDo Processo Eleitoral\r\nDisposições Gerais\r\n- O presente regulamento disciplinará a organização e condução do processo eleitoral dos representantes, titular e suplente, dos trabalhadores no Conselho Curador da FUNDAÇÃO SAÚDE, previsto no art. 14, IV, da Lei Estadual n° 5.164/2007.\r\n\r\n- A eleição, de que trata o dispositivo anterior, ocorrerá em turno único, pelo voto direto e secreto dos empregados públicos contratados e dos servidores públicos cedidos à FUNDAÇÃO SAÚDE, após ampla divulgação do processo eleitoral.\r\nO colégio eleitoral será formado pela totalidade do número de empregados públicos contratados e dos servidores públicos cedidos à Fundação Saúde.\r\n- Apurado o resultado da votação secreta, será considerada vencedora do pleito a chapa que obter a maioria simples dos votos válidos.\r\n- O processo eleitoral será célere, devendo ser gerido por Comissão Eleitoral, mediante ato publicado na Imprensa Oficial.\r\nTÍTULO II\r\nDa Comissão Eleitoral\r\n- A Comissão Eleitoral será composta por, no mínimo, 5 (cinco) membros, sempre em número ímpar, e, no máximo, 9 (nove) membros.\r\nCaberá ao Presidente da Comissão Eleitoral, designado previamente pela Diretoria Executiva, a escolha dos demais integrantes.\r\n\r\nNão poderão integrar a Comissão Eleitoral os candidatos, seus cônjuges, companheiros e parentes em linha reta, colateral ou por afinidade, até o terceiro grau, inclusive.\r\nNão poderão integrar a Comissão Eleitoral cônjuge, companheiro ou parente em linha reta, colateral ou por afinidade, até o terceiro grau, inclusive, de Diretores da Fundação Saúde e do Presidente da Comissão Eleitoral.\r\nA atuação no âmbito da Comissão Eleitoral não ensejará remuneração adicional para seus membros, salvo, quando for o caso, ajudas de custo e diárias para viagens, desde que previamente autorizadas pelo Presidente da Comissão e pelo Diretor-Executivo da Fundação Saúde.\r\nSe a atuação no âmbito da Comissão Eleitoral assim o exigir, poderá o membro ficar afastado de suas regulares atribuições, pelo tempo que se fizer necessário à eleição, sem prejuízo de sua remuneração, desde que haja concordância de sua chefia imediata.\r\n- A Comissão Eleitoral funcionará na sede da FUNDAÇÃO SAÚDE, de segunda a sexta-feira, das 9 às 15 horas.\r\n\r\nA Comissão Eleitoral, no exercício regular de suas atribuições, poderá se valer de recursos materiais e humanos da FUNDAÇÃO SAÚDE, inclusive quanto à utilização de espaço físico, havendo prévia anuência da Diretoria Executiva.\r\n- A Comissão Eleitoral será responsável por organizar o certame e garantir a idoneidade do processo eleitoral em sua integralidade, fiscalizando a sua realização e evitando abusos e ilegalidades de eleitores, candidatos ou terceiros.\r\n\r\n- São atribuições da Comissão Eleitoral, entre outras: \r\n\r\nDivulgar o certame e elaborar o calendário das eleições, observando os prazos contidos neste regulamento, conferindo-lhe a publicidade necessária para garantir ampla participação no processo eleitoral;\r\nReceber as inscrições das chapas e indeferir, de ofício e motivadamente, as inscrições que estiverem em desacordo com as normas previstas neste regulamento, em especial aquelas relativas às condições de elegibilidade, prazos e modo de apresentação;\r\nReceber, apreciar e julgar, em única instância, eventuais impugnações às chapas;\r\nHomologar a candidatura das chapas;\r\nVelar pela lisura e respeitabilidade no âmbito da concorrência;\r\nProvidenciar confecção, guarda e envio das cédulas eleitorais;\r\nOrganizar e fiscalizar os locais de votação, adotando todas as medidas indispensáveis ao regular desenvolvimento do processo eleitoral;\r\nRecolher os votos e salvaguardá-los;\r\nApurar a votação;\r\nDivulgar e homologar o resultado das eleições;\r\nResolver todas as questões que se relacionem com o processo eleitoral, inclusive, se for o caso, diligenciando junto a órgãos e entidades da Administração Pública e da iniciativa privada;\r\nA Comissão Eleitoral resolverá os casos omissos neste Regulamento, no que deverá atender ao princípio democrático, à razoabilidade, à proporcionalidade e, no que forem compatíveis, aos princípios do Direito Eleitoral brasileiro.\r\n\r\nA Comissão Eleitoral estará automaticamente dissolvida com a posse dos candidatos eleitos.\r\nA elaboração e publicação do calendário pela Comissão Eleitoral, referido no inciso I deste artigo, deverá respeitar os seguintes prazos e eventos:\r\nDivulgação do processo eleitoral e do início do prazo de recebimento de inscrições: 10 dias de antecedência;\r\nInscrição de chapas: 10 dias;\r\nRecebimento de impugnações às chapas: 03 dias;\r\nRecebimento de defesa das chapas impugnadas: 03 dias;\r\nApreciação e julgamento das impugnações às chapas: 03 dias;\r\nHomologação das inscrições das chapas: 02 dias;\r\nPeríodo de votação: 01 dia;\r\nApurar a votação: 02 dias após o encerramento das votações;\r\nRecebimento de impugnações ao resultado das eleições: 01 dia após a divulgação do resultado das eleições;\r\nApreciação e julgamento das impugnações ao resultado das eleições: 01 dia;\r\nDivulgação do resultado das eleições: 02 dias após a averbação\r\nHomologação do resultado das eleições: 01 dias;\r\nOs prazos serão sucessivos e contar-se-ão em dias corridos, excluindo o dia do início e incluindo o dia do vencimento.\r\nO prazo que recair em dia sem expediente, considerar-se-á prorrogado até o dia seguinte útil.\r\n- A posse dos conselheiros eleitos deverá ocorrer na primeira reunião do Conselho Curador realizada após a homologação definitiva do resultado do processo eleitoral.\r\nTÍTULO III\r\nDos Candidatos\r\n- Qualquer empregado público concursado da FUNDAÇÃO SAÚDE, bem como servidor que estiver cedido a esta entidade, poderá candidatar-se para representante, titular ou suplente, dos empregados no Conselho Curador, desde que atendidos os seguintes requisitos cumulativos:\r\n\r\nNão estejam com o contrato de trabalho suspenso por qualquer motivo, no caso dos empregados;\r\nNão possuam cargo de representação política no Poder Legislativo ou no Poder Executivo;\r\nNão tenham sofrido qualquer penalidade nos últimos 12 (doze) meses de trabalho;\r\nPossuam, no mínimo, 75% (setenta e cinco por cento) de assiduidade no trabalho nos últimos 12 (doze) meses;\r\nPossuam vínculo com a FUNDAÇÃO SAÚDE por mais de 12 (doze) meses;\r\nNão poderá concorrer o empregado ou servidor cedido que seja ascendente, descendente, parente colateral ou afim até o terceiro grau, cônjuge, companheiro ou sócio de qualquer dos membros da Diretoria Executiva, do Conselho Curador ou do Conselho Fiscal da entidade.\r\nNo caso previsto no inciso VI, não será exigida prova da quitação das anuidades dos conselhos de classe cujo vencimento expirar após o prazo de inscrições das chapas.\r\nOs candidatos devem obrigatoriamente manter os requisitos exigidos neste artigo durante todo o processo eleitoral, sob pena de eliminação das respectivas chapas do certame.\r\nOs casos omissos serão resolvidos em única instância pela Comissão Eleitoral.\r\nTÍTULO IV\r\nDa Divulgação Das Eleições\r\n- A Comissão Eleitoral divulgará a realização da eleição, de modo a assegurar a ampla participação dos interessados no pleito, podendo utilizar meios eletrônicos ou impressos, respeitando-se, em qualquer caso, os prazos estabelecidos neste Regulamento.\r\nInobstante a divulgação por meios eletrônicos ou impressos, é obrigatória a publicação em Diário Oficial dos prazos eleitorais que forem estabelecidos pela Comissão. \r\nTÍTULO V\r\nDas Inscrições\r\n\r\n- A inscrição dos candidatos ocorrerá mediante Chapas, que concorrerão ao pleito, sendo, obrigatoriamente, compostas por duas pessoas, o candidato titular e o candidato suplente. \r\n\r\n- A inscrição das Chapas será realizada mediante preenchimento de formulário próprio, a ser elaborado e confeccionado pela Comissão Eleitoral, com nome, qualificação, dados pessoais e profissionais dos candidatos, requerimento de inscrição, anexando os respectivos documentos de identificação, bem como da comprovação que atendem ao disposto no art. 10 deste Regulamento, os quais poderão vir por cópias autenticadas ou ter sua autenticidade certificada por um dos membros da Comissão Eleitoral.\r\n\r\nO período de inscrição dos candidatos atenderá ao calendário previsto no artigo 8º supra. \r\n\r\n- As Chapas inscritas serão numeradas, respeitando-se a ordem de inscrição, para fins de campanha eleitoral, informações aos eleitores e impressão das cédulas eleitorais. \r\n- Não havendo o registro da candidatura de pelo menos 01 (uma) chapa para a vaga de representante dos empregados e servidores cedidos da Fundação Saúde, a Comissão Eleitoral procederá a uma nova convocação e estipulará outro cronograma eleitoral.\r\nTÍTULO VI\r\nDa Impugnação às Inscrições das Chapas\r\n\r\n- Qualquer empregado público da FUNDAÇÃO SAÚDE, bem como servidor que estiver cedido a esta instituição, desde que apto a votar, poderá impugnar qualquer das chapas.\r\n\r\nA impugnação será obrigatoriamente escrita e apresentada em requerimento próprio disponibilizado pela Comissão Eleitoral, devendo conter expressamente a qualificação do impugnante, as informações sobre o fato alegado e a indicação das provas de que tenha conhecimento.\r\n\r\nNão serão aceitas impugnações apócrifas ou que, por falha ou ambiguidade no preenchimento do requerimento, não permitam a identificação do impugnante, bem como aquelas que sejam apresentadas por terceiros não integrantes do colégio eleitoral.\r\nO presidente da Comissão Eleitoral rejeitará a impugnação, em decisão fundamentada, se esta não contiver as formalidades estabelecidas no parágrafo primeiro deste artigo.\r\n\r\n- O requerimento de impugnação deverá ser protocolado junto à Comissão Eleitoral, no horário de funcionamento, no prazo do calendário do previsto no artigo 8º.\r\n\r\n- A Comissão Eleitoral notificará a chapa impugnada para apresentar resposta, no prazo improrrogável de 3 (três) dias, cabendo ao interessado apresentar tempestivamente todos os elementos probatórios que dispuser, sob pena de preclusão.\r\n\r\nA notificação de que trata o dispositivo poderá ser efetiva por meio eletrônico, inclusive, pelo e-mail indicado pela chapa no requerimento de inscrição.\r\n- Apresentada ou não a resposta da chapa impugnada, a Comissão Eleitoral decidirá a questão, em única instância, no prazo máximo de 3 (três) dias, contados da notificação da interessada.\r\nTÍTULO VII\r\n\r\n- A Comissão Eleitoral permitirá ampla divulgação da campanha pelas chapas cujas inscrições forem homologadas, podendo ser realizada por todos os meios idôneos, inclusive eletrônico, desde que compatível com as peculiaridades do local de trabalho e não violadora à dignidade e à intimidade dos demais candidatos e terceiros.\r\nA campanha eleitoral deverá respeitar a legislação vigente, inclusive os atos normativos da FUNDAÇÃO SAÚDE, em especial o Estatuto e o Regimento Interno, bem como o Decreto Estadual n° 43.583/2012 (Código de Ética).\r\n\r\nOs abusos eventualmente praticados, se não constituírem infrações disciplinares, serão examinados pela Comissão Eleitoral, em única instância, que poderá determinar a suspensão da campanha, garantindo, sempre, o direito de resposta à chapa, candidato e terceiro ofendidos.\r\nOs abusos eventualmente praticados que constituam infrações aos atos normativos da FUNDAÇÃO SAÚDE serão examinados por procedimento administrativo de apuração disciplinar, pelos setores competentes da fundação estadual, sem prejuízo da análise pela Comissão Eleitoral prevista no §1º, sendo que a aplicação de sanção disciplinar, até a homologação do resultado, resultará na inelegibilidade do candidato, na forma do art. 10 deste regulamento, e a exclusão da chapa do processo eleitoral.\r\n\r\nA campanha eleitoral durará o período disposto no calendário previsto no artigo 8º.\r\n- Após avaliação prévia da Comissão Eleitoral, a FUNDAÇÃO SAÚDE permitirá a divulgação das chapas em seus canais de comunicação, em espaço democrático, assegurando a igualdade entre os participantes.\r\n- A campanha eleitoral terá início no primeiro dia útil após a homologação da candidatura das chapas e término no primeiro dia útil anterior à data designada para as votações.\r\n\r\nTÍTULO VIII\r\nDas Eleições\r\n- A eleição de que trata este regulamento será realizada mediante coleta individual do voto dos eleitores, que poderá se dar de forma manual ou eletrônica. \r\n\r\n- A coleta de votos se dará no prazo do calendário previsto no artigo 8º, por meio de cabine de votação instalada em, no mínimo, 04 (quatro) polos localizados em diferentes pontos da cidade do Rio de Janeiro, em que se encontrem unidades hospitalares geridas pela FUNDAÇÃO SAÚDE.\r\nA Comissão Eleitoral designará, para cada polo, um de seus membros para funcionar como mesário e que deverá acompanhar as votações, observando a lista de presença dos eleitores, evitando a ocorrência de fraudes.\r\n\r\nTodas as etapas da condução dos atos da Comissão Eleitoral poderão ser executadas sob fiscalização das chapas concorrentes, que designarão, se quiserem, 01 (um) fiscal, cada qual delas, em cada Unidade, mediante prévia requisição.\r\nNão haverá liberação de plantão ou eventual abono de falta para que os empregados públicos e servidores cedidos da FUNDAÇÃO SAÚDE possam votar.\r\nCAPÍTULO I\r\nDa Apuração Dos Votos Manuais\r\n\r\n- Na apuração manual dos votos, a Comissão Eleitoral abrirá cédula por cédula, registrando a manifestação de vontade de cada eleitor. \r\n\r\nCédulas com rasuras e que não permitam a identificação da vontade do eleitor serão consideradas nulas, assim como o voto dirigido a mais de uma chapa. \r\n\r\nEste procedimento poderá ser executado sob fiscalização das chapas concorrentes, que designarão, se quiserem, 02 (dois) fiscais, cada qual delas. \r\n\r\nA apuração das eleições ocorrerá em data fixada no calendário previsto no artigo 8º supra.\r\n- Apurado o resultado da votação secreta, será considerada vencedora do pleito a chapa que obter a maioria simples dos votos válidos.\r\n- Cabe ao Conselho Curador, na próxima reunião, após a homologação do resultado, proceder a posse dos membros eleitos, titular e suplente.\r\nCAPÍTULO II\r\nDa Votação Eletrônica\r\n\r\n- A eleição poderá ser realizada por meios eletrônicos de votação e apuração, inclusive mediante internet, cabendo à Comissão Eleitoral disciplinar os respectivos procedimentos, observando as prescrições deste regulamento.\r\n\r\n- O processo de votação e apuração eletrônicas deverá, obrigatoriamente, assegurar a inviolabilidade e sigilo do voto, preservando a segurança e a transparência do pleito. \r\n\r\nTodo e qualquer procedimento eletrônico de votação e apuração que venha a ser utilizado, deverá garantir a auditagem do procedimento.\r\n\r\nCAPÍTULO III\r\nDa Divulgação Dos Resultados\r\n\r\n- O resultado das eleições será divulgado pela Comissão Eleitoral conforme calendário previsto no artigo 8º, por meios de comunicação idôneos e disponíveis no âmbito da FUNDAÇÃO SAÚDE, inclusive, a Imprensa Oficial. \r\n\r\nSeção I\r\nDa Impugnação ao Resultado da Eleição\r\n- Qualquer membro do colégio eleitoral poderá impugnar motivadamente, total ou parcialmente, o resultado da eleição.\r\nA impugnação ao resultado da eleição somente poderá versar sobre ilegalidade na apuração dos votos, erro na divulgação do resultado ou perda superveniente dos requisitos exigidos no art. 10 pelos candidatos vencedores.\r\nA impugnação a que alude este artigo será apresentada à Comissão Eleitoral, no prazo do calendário previsto no art. 8º, observando-se, no que couber, as formalidades exigidas no Título VI deste regulamento.\r\nExpirado o prazo e não havendo a apresentação de impugnação, inexistindo qualquer ilegalidade no processo eleitoral, a eleição e o seu resultado serão considerados válidos, procedendo, imediatamente, a Comissão Eleitoral à homologação do resultado do certame.\r\nA homologação do resultado deverá ser publicada pela Comissão Eleitoral, conferindo amplo conhecimento do fato.\r\n- A Comissão Eleitoral examinará as impugnações apresentadas na forma do dispositivo anterior, em única instância, no prazo do calendário previsto no art. 8º, decidindo motivadamente a questão, após notificação da chapa interessada para resposta, na forma do caput e parágrafo único do art. 17.\r\nA decisão motivada da impugnação será publicada pela Comissão Eleitoral.\r\nNo caso de acolhimento da impugnação pela perda superveniente de elegibilidade de(s) candidato(s) integrante da chapa vencedora, a Comissão Eleitoral procederá à eliminação da chapa e declarará vencedora a chapa que obtiver o maior número de votos válidos entre as restantes.\r\nTÍTULO IX\r\nDa Posse\r\n- Encerrada e homologada a eleição de que trata este regulamento, o representante titular dos empregados tomará posse no Conselho Curador, em data por este designada, para mandato, na forma prevista no Estatuto da FUNDAÇÃO SAÚDE. \r\nTÍTULO X\r\nDas Disposições Finais\r\n\r\n- Os casos omissos serão resolvidos pela Comissão Eleitoral, atendendo-se a democracia, a razoabilidade, a proporcionalidade e a dignidade dos concorrentes, com ciência ao Presidente do Conselho Curador e ao Diretor Executivo da FUNDAÇÃO SAÚDE. \r\n\r\n- O tempo de desempenho das funções de Conselheiro representante dos empregados será considerado de efetivo exercício para fins de apuração da jornada de trabalho do empregado ou servidor cedido.\r\n\r\n- Com a posse dos conselheiros eleitos, não subsistindo quaisquer atividades regimentais, fica dissolvida a Comissão Eleitoral.\r\nCaso a eleição não seja bem sucedida, será fixado o prazo de 12 (doze) meses para nova eleição de candidatura. Durante este período, o Conselho Curador terá o funcionamento regular sem a presença de representantes dos empregados e servidores da Fundação Saúde.\r\n\r\n- Este regulamento entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nId: 2225787\r\n"
        ],
        "2225789": [
            "2019-12-09 00:00:00",
            "\r\nDESIGNA OS MEMBROS PARA COMPOSIÇÃO DA COMISSÃO ELEITORAL DA FUNDAÇÃO SAÚDE.\r\nEXECUTIVO DA FUNDAÇÃO SAÚDE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais e estatutárias que lhe são conferidas, e\r\na Portaria FS/DE nº 403/2019, de 09 de dezembro de 2019, que torna público o Regulamento Eleitoral para eleição de membro representante dos empregados e servidores da Fundação Saúde para o Conselho Curador,\r\n- Designar os membros, abaixo relacionados, para compor a Comissão Eleitoral da Fundação Saúde:\r\nAna Caroline Nogueira de Lima - ID: 5084612-4;\r\nChristiani Maria Lima da Silveira - ID: 623301-5; \r\nDiogo Henrique dos S. Igreja - ID: 5105261-0;\r\nElaine Camodego Coelho - ID: 4436411-3;\r\nGabriel Magalhaes de Souza - ID: 5102253-2;\r\nMaria Amelia de Azeredo Vianna - ID: 5082466-0;\r\nMaria Jose Chaves de Lima - ID: 4389886-6.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 09 de dezembro de 2019\r\nDiretor-Executivo\r\nId: 2225789\r\n"
        ],
        "2225805": [
            "2019-12-09 00:00:00",
            " \r\nDO SUBSCRETÁRIO\r\nO ADMINISTRATIVO SANCIONATÓRIO SEI- 08/001/005920/2019\r\nO SUBSECRETÁRIO DE CONTROLE INTERNO E COMPLIANCE DA SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições, conferidas pela Lei Estadual nº 5.427, de 01 de abril de 2009, e pela Resolução SES nº 1.825, de 26 de março de 2019,\r\nRESOLVE:\r\nAplicar a sanção administrativa, na espécie MULTA, prevista no item 15.7.5, alínea “b”, do Contrato de Gestão nº 021/2018, em face da ORGANIZAÇÃO SOCIAL DE SAÚDE INSTITUTO UNIR SAÚ DE (OSS UNIR), no valor de R 1.028,94 (mil e vinte e oito reais e noventa e quatro centavos), pelodescumprimento das alíneas “a” e “b” do item 3 do Anexo X do Edital de Seleção nº 010/2018; do item 3.41 do Contrato de Gestão nº 021/2018, bem como do art. 4º da Resolução SES nº 1.334, de janeiro de 2016, c/c o art. 1º da Resolução SES nº 1.650, de 28 de fevereiro de 2018.\r\n- O prazo para apresentação de recurso, previsto no artigo 3º, Parágrafo Único, da Resolução SES nº 1.825/2019, iniciar-se-á a partir da ciência da decisão pela OSS UNIR, por qualquer dos meios previstos no art. 2º da mesma resolução.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 11 de novembro de 2019\r\nSubsecretário de Controle Interno e Compliance\r\n\r\nDISPÕE SOBRE A DECISÃO EM PROCESSO ADMINISTRATIVO SANCIONATÓRIO Nº SEI- 08/001/013015/2019.\r\nO SUBSECRETÁRIO DE CONTROLE INTERNO E COMPLIANCE DA SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições, conferidas pela Lei Estadual nº 5.427, de 01 de abril de 2009, e pela Resolução SES nº 1.825, de 26 de março de 2019,\r\nRESOLVE:\r\nAplicar a sanção administrativa, na espécie MULTA, prevista no item 15.7.5, alínea b, do Contrato de Gestão nº 009/2017, no valor de R 4.634,65 (quatro mil seiscentos e trinta e quatro reais e sessenta e cinco centavos), em face da ORGANIZAÇÃO SOCIAL DE SAÚDE VIVA RIO (OSS VIVA), pelo descumprimento dos itens 3.2; 3.5; 3.7 e 3.38 do Contrato de Gestão nº 009/2017, bem como o item 6.6 e alíneas c e h do item 8.3.3 do Edital de Seleção nº 006/2017.\r\n- O prazo para apresentação de recurso, previsto no artigo 3º, Parágrafo Único, da Resolução SES nº 1.825/2019, iniciar-se-á a partir da ciência da decisão pela OSS VIVA, por qualquer dos meios previstos no art. 2º da mesma resolução.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 14 de novembro de 2019\r\nWANDERLEY DA CRUZ AMARAL\r\nSubsecretário de Controle Interno e Compliance\r\nDISPÕE SOBRE A DECISÃO EM PROCESSO ADMINISTRATIVO SANCIONATÓRIO Nº SEI- 08/001/008489/2019.\r\nO SUBSECRETÁRIO DE CONTROLE INTERNO E COMPLIANCE DA SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições, conferidas pela Lei Estadual nº 5.427, de 01 de abril de 2009, e pela Resolução SES nº 1.825, de 26 de março de 2019,\r\nRESOLVE:\r\nNão aplicar sanção administrativa, JULGANDO IMPROCEDENTE quanto à alegação de descumprimento quanto ao item de atuação de médico sem registro regular, em face da ORGANIZAÇÃO SOCIAL HOSPITAL PSIQUIÁTRICO ESPÍRITA MAHATMA GANDHI (OSS MAHATMA).\r\n- Aplicar a sanção administrativa, na espécie ADVERTÊNCIA, prevista no item 15.7.5, alínea “a”, do Contrato de Gestão nº 013/2017, em face da ORGANIZAÇÃO SOCIAL DE SAÚDE HOSPITAL PSIQUIÁTRICO ESPÍRITA MAHATMA GANDHI (OSS MAHATMA), pelo descumprimento do art. 8º, da Lei 3.999, de 15 de dezembro de 1961; item 8.3.2, do Termo de Referência ao Contrato de Gestão nº 013/2017.\r\nO prazo para apresentação de recurso, previsto no artigo 3º, Parágrafo Único, da Resolução SES nº 1.825/2019, com alteração pela Resolução SES nº 1.929, de 05 de novembro de 2019, iniciar-se-á a partir da ciência da decisão pela OSS MAHATMA, por qualquer dos meios previstos no art. 2º da mesma resolução.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 21 de novembro de 2019\r\nWANDERLEY DA CRUZ AMARAL\r\nSubsecretário de Controle Interno e Compliance\r\nDISPÕE SOBRE A DECISÃO EM PROCESSO ADMINISTRATIVO SANCIONATÓRIO Nº SEI- 08/001/009783/2019.\r\nO SUBSECRETÁRIO DE CONTROLE INTERNO E COMPLIANCE DA SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições, conferidas pela Lei Estadual nº 5.427, de 01 de abril de 2009, e pela Resolução SES nº 1.825, de 26 de março de 2019,\r\nRESOLVE:\r\nAplicar a sanção administrativa, na espécie MULTA, prevista no item 15.7.5, alínea “b”, do Contrato de Gestão nº 018/2017, no valor de R 11.130,76 (onze mil cento e trinta reais e setenta e seis centavos), em face da ORGANIZAÇÃO SOCIAL DE SAÚDE VIVA RIO (OSS VIVA), pelo descumprimento dos itens 8.3.3 e 8.5.1 do Contrato de Gestão nº 018/2017 e itens 6.4 e 6.5, do Termo de Referência ao Contrato de Gestão nº 018/2017.\r\n- O prazo para apresentação de recurso, previsto no artigo 3º, Parágrafo Único, da Resolução SES nº 1.825/2019, com nova redação dada pela Resolução SES nº 1.929, de 05 de novembro de 2019, iniciar-se-á a partir da ciência da decisão pela OSS VIVA, por qualquer dos meios previstos no art. 2º da mesma resolução.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 21 de novembro de 2019\r\nWANDERLEY DA CRUZ AMARAL\r\nSubsecretário de Controle Interno e Compliance\r\nId: 2225805\r\n"
        ],
        "2225813": [
            "2019-12-09 00:00:00",
            "\r\nCRIA COMISSÃO DE ACOMPANHAMENTO E FISCALIZAÇÃO DA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\nA PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO PARA A INFÂNCIA E ADOLESCÊNCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO no uso de suas atribuições legais, e tendo em vista o Processo nº E- 31/005/5682019, \r\nE:\r\nCriar Comissão para Acompanhamento e Fiscalização do contrato de prestação de serviços de AVISO DE RECEBIMENTO (A.R.) com a empresa de CORREIOS E TELÉGRAFOS - ETC.\r\nDesignar os servidores GUSTAVO FONSECA DE SOUZA, ID. Funcional nº 179612-7, CLAUDIO XAVIER DA SILVA, ID. Funcional nº 5090516-3, ANDREZA DE SOUZA RIBEIRO, ID. Funcional nº 5090734-4, para, sob a presidência do primeiro, compor a Comissão prevista no art. 1º.\r\nFica designada a servidora ALINE RAMOS BULÉ, ID. Funcional nº 510258-3, como Gestor do presente Contrato. \r\nEsta Portaria entrará na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 06 de dezembro de 2019\r\nPresidente\r\nId: 2225813\r\n"
        ],
        "2225857": [
            "2019-12-09 00:00:00",
            "\r\nINSTITUI, SEM AUMENTO DE DESPESAS, NO ÂMBITO DA SUBSECRETARIA MILITAR DO GABINETE DE SEGURANÇA INSTITUCIONAL DO GOVERNO, GRUPO DE TRABALHO PARA ANALISAR PROPOSTA DE MINUTA DE ATO NORMATIVO PARA ESTABELECER PROCESSOS E PROTOCOLOS DE SEGURANÇA A SEREM DESENVOLVIDOS NO AMBITO DOS PALÁCIOS GUANABARA E LARANJEIRAS, NA FORMA QUE MENCIONA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\nO SUBSECRETÁRIO MILITAR DO GABINETE DE SEGURANÇA INSTITUCIONAL - SSMGSI, no uso de suas atribuições legais e conforme estabelecido no Decreto nº 46.728, de 07 de agosto de 2019. \r\nCONSIDERANDO:\r\n- a competência imposta por Decreto a Subsecretaria Militar em zelar pela segurança pessoal do Governador, Vice Governador e familiares, com a devida proteção as instalações dos Palácios;\r\n- em planejar e dirigir os serviços de segurança do Governador e Vice Governador;\r\n- em administrar os serviços de acesso e recepção dos Palácios Guanabara e Laranjeiras;\r\n- planejar e executar o controle e circulação de pessoas e veículos nos Palácios; e\r\n- verificar, cadastrar e acompanhar as visitas de autoridades, convidados e servidores quando acessarem os Palácios;\r\nRESOLVE:\r\nFica instituído, sem aumento de despesa, no âmbito da Subsecretaria Militar do Gabinete de Segurança Institucional, o Grupo de Trabalho (GT) para, no prazo inicial de 30 (trinta) dias prorrogável, em caso de necessidade, por igual período, discutir e propor Ato que normatize, através de protocolos e ritos, os critérios de acessos aos seguintes locais: Palácio Guanabara; Palácio Laranjeiras; Superintendência de Transportes; Coordenação de Operações Aéreas; e Ilha de Brocoió, bem como o sistema de proteção física das instalações.\r\nO grupo de trabalho será coordenado pela Subsecretaria Militar e será composta pelos seguintes representantes:\r\nI - Membros Titulares:\r\na)- Ten Cel PM Fausto Castro de Araújo Neto - Id 2415132-7 - da SSMGSI\r\nb)-Ten Cel BM Antonio Carneiro Bastos Júnior - Id 2645628-1 - da SSMGSI\r\nc)- Cap PM Guilherme de Azevedo Cardoso - Id 4189362-0 - da SSMGSI\r\nd)- Cap PM Agdan Miranda Fernandes - Id 4256300-3 - da SSMGSI\r\ne)- 1º Ten PM Tainá Archanjo Braga - Id 4380243-5 - da SSMGSI\r\nf)- Maj PM Rogério Antonio Macedo de Oliveira - Cmt da1ª CIPM\r\ng)- Geisa Rocha Fraga Hartmann - Id 5103566-9 da Secretaria de Estado da Casa Civil e Governança\r\nh)- Paulo Roberto Vianna Portella - Id 5089238-0 da Secretaria de Estado da Casa Civil e Governança\r\nII - Membro Suplente:\r\ni)- Carlos Mascarenhas - Id 5097932-9 da Secretaria de Estado da Casa Civil e Governança\r\n- Ao final dos estudos, o Grupo de Trabalho deverá apresentar minuta de ato normativo a ser submetido à Assessoria Jurídica Militar da SSMGSI para análise e deliberação junto ao Subsecretário Militar do GSI.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 05 de dezembro de 2019\r\n- Cel PM\r\nSubsecretário Militar\r\nId: 2225857\r\n"
        ],
        "2225870": [
            "2019-12-10 00:00:00",
            "SUBSECRETARIA DE ESTADO DE RECEITA\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE FISCALIZAÇÃO\r\nDE 2019\r\nDECLARA O CANCELAMENTO DE INSCRIÇÃO ESTADUAL E A INIDONEIDADE DOS \r\nno uso das atribuições conferidas pelo art. 66, do Anexo I, da Parte II, da Resolução SEFAZ nº 720, de 04 de fevereiro de 2014, e pelo art. 1º, da Resolução SER nº 038, de 18 de julho de 2003, e em decorrência do procedimento administrativo instaurado por meio da Portaria SUFIS nº 579, de 04 de abril de 2019, constante do processo administrativo nº E- 04/024/408/2019, no qual foram observadas todas as formalidades exigidas pela legislação e garantido ao contribuinte o direito à ampla defesa e contraditório,\r\nRESOLVE:\r\n- Declarar o cancelamento da seguinte inscrição estadual, com fulcro no art. 66, do Anexo I, da Parte II, da Resolução SEFAZ nº 720, de 04 de fevereiro de 2014:\r\nInscrição Estadual: 11.263.925\r\nCNPJ nº: 31.676.433/0001-95\r\nRazão Social: VENUS COMÉRCIO DE EXPORTAÇÃO ALIMENTOS E BEBIDAS EIRELI\r\nEndereço: Rua da Batata, 106, box 27, Penha Circular, RJ\r\nFundamento legal para o cancelamento: Art. 60, I e III, do Anexo I, da Parte II, da Resolução SEFAZ nº 720, de 04 de fevereiro de 2014, c/c o art. 44-B, I e III, da Lei n° 2.657, de 26 de dezembro de 1996.\r\nOs efeitos do cancelamento da inscrição estadual retroagirão à data de 04 de outubro de 2018, por força do art. 61, § 4º, I, do Anexo I, da Parte II, da Resolução SEFAZ n° 720, de 04 de fevereiro de 2014.\r\n- Declarar a inidoneidade dos documentos fiscais emitidos, desde a data indicada no parágrafo único do artigo anterior, pelo detentor da inscrição estadual nº 11.263.925, com apoio no art. 24, XVI, do livro VI, do Decreto nº 27.427, de 17 de novembro de 2000.\r\nO contribuinte que tenha efetuado registros com base nos documentos fiscais acima mencionados e não adotar as providências previstas na legislação em vigor, inclusive o estorno dos créditos decorrentes, sujeitar-se-á às sanções legais pertinentes.\r\n- Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 06 de dezembro de 2019.\r\nRODRIGO SOARES AGUIEIRAS\r\nSuperintendente de Fiscalização\r\nId: 2225870\r\n"
        ],
        "2225871": [
            "2019-12-10 00:00:00",
            "SUBSECRETARIA DE ESTADO DE RECEITA\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE FISCALIZAÇÃO\r\nRETIFICAÇÃO\r\nD.O. DE 24.01.2019\r\nPÁGINA 12 - 1ª COLUNA\r\nATO DA SUPERINTENDÊNCIA \r\nPORTARIA SUFIS N° 424 DE 23 DE JANEIRO DE 2019\r\nINSTAURA PROCEDIMENTO ADMINISTRATIVO PARA CANCELAMENTO DE INSCRIÇÃO ESTADUAL (PCAN)\r\nOnde se lê:\r\nArt. 1º - (...) enquadramento do art. 55, inciso V, da Lei nº 2.657/96.\r\nLeia-se:\r\nArt. 1º - (...) enquadramento do art. 60, I, do Anexo I, da Parte II, da Resolução SEFAZ nº 720/2014.\r\nId: 2225871\r\n"
        ],
        "2225887": [
            "2019-12-09 00:00:00",
            "\r\nDO PRESIDENTE \r\nPORTARIA INEA PRES Nº 896 DE 05 DE DEZEMBRO DE 2019\r\nLTERA A PORTARIA INEA/PRES Nº 867, DE 05/09/19, PUBLICADA EM 09/09/19, QUE CRIA E DESIGNA GRUPO DE TRABALHO (GT) PARA, NO PRAZO DE 90 DIAS, DELIMITAR E ELENCAR AS OBRIGAÇÕES E O STATUS DOS COMPROMISSOS ASSUMIDOS PELA ENTÃO SECRETARIA DE ESTADO DE MEIO AMBIENTE E DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL (SEMADS, ATUAL SEAS) E PELAS EXTINTAS FUNDAÇÃO ESTADUAL DE ENGENHARIA DO MEIO AMBIENTE (FEEMA, ATUAL INEA) E FUNDAÇÃO INSTITUTO ESTADUAL DE FLORESTAS (IEF, ATUAL INEA) NO TERMO DE COMPROMISSO DE AJUSTAMENTO DE CONDUTA AMBIENTAL, CELEBRADO EM 20/01/02 ENTRE O MINISTÉRIO DO MEIO AMBIENTE (MMA), O MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (MPF), O INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVÁVEIS (IBAMA), O ESTADO DO RIO DE JANEIRO, ATRAVÉS DA ENTÃO SEMADS, O MINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUAL (MPE), A EXTINTA FEEMA, A EXTINTA IEF, A UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (UERJ) E O MUNICÍPIO DE ANGRA DOS REIS, REFERENTE À ILHA GRANDE.\r\n, no uso das atribuições, previstas na Lei nº 5.101, de 04 de outubro de 2007, e no Decreto Estadual nº 46.619, de 03 de abril de 2019, conforme deliberação do Conselho Diretor deste Instituto, em reunião realizada no dia 21 de novembro de 2019, conforme processo administrativo n° SEI-04/130/001526/19.\r\nRESOLVE:\r\nAlterar a Portaria INEA/PRES nº 867, de 05/09/19, publicada no D.O. 09/09/19, que cria e designa Grupo de Trabalho (GT) para no prazo de 90 dias, delimitar e elencar as obrigações e o status dos compromissos assumidos pela então Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (SEMADS, atual SEAS) e pelas extintas Fundação Estadual de Engenharia do Meio Ambiente (FEEMA, atual INEA) e Fundação Instituto Estadual de Florestas (IEF, atual INEA) no Termo de Compromisso de Ajustamento de Conduta Ambiental, celebrado em 20/01/02 entre o Ministério do Meio Ambiente (MMA), o Ministério Público Federal (MPF), o Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (IBAMA), o Estado do Rio de Janeiro, através da então SEMADS, o Ministério Público Estadual (MPE), a extinta FEEMA, a extinta IEF, a Universidade do Estado do Rio de Janeiro (UERJ) e o Município de Angra dos Reis, referente à Ilha Grande, para:\r\nExcluir as servidoras Flávia Ozório José, id. funcional 5087954- 5, e Fabiana da Cruz Barreto Machado, id. funcional 5098442-0.\r\nIncluir os servidores Luiz Dias da Mota Lima, id. funcional 4347967-7, e Alexandre Cruz, id. funcional 4351452-9, na coordenação do GT.\r\nManter os servidores Cláudio da Silva Barcellos, id. funcional 2913176-6, e Marcus Vínícius Nascimento dos Santos, id. funcional 5101546-3.\r\nProrrogar o prazo estabelecido no art. 1º para delimitar e Alencar as obrigações e o status dos compromissos assumidos no TAC por mais 90 dias.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 05 de dezembro de 2019\r\nCARLOS HENRIQUE NETTO VAZ\r\nPresidente \r\nPORTARIA INEA PRES Nº 897 DE 05 DE DEZEMBRO DE 2019\r\nALTERA A PORTARIA INEA/PRES Nº 869, DE 02/10/19, PUBLICADA EM 04/10/19, QUE DESIGNA MEMBROS PARA COMPOR A COMISSÃO INTERNA DE PREVENÇÃO DE ACIDENTES (CIPA) NO INSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE (INEA) COM MEMBROS ELEITOS E DESIGNADOS PARA O PERÍODO DE 2019/2020.\r\n, no uso das atribuições, previstas na Lei nº 5.101, de 04 de outubro de 2007, e no Decreto Estadual nº 46.619, de 03 de abril de 2019, conforme deliberação do Conselho Diretor deste Instituto, em reunião realizada no dia 27 de novembro de 2019, conforme processo administrativo n° E-07/002.7725/2019.\r\nRESOLVE:\r\nAlterar a Portaria INEA/PRES nº 869, de 02/10/19, publicada em 04/10/19, que designa membros para compor a comissão Interna de Prevenção de Acidentes (CIPA) no Instituto Estadual do Ambiente (INEA) com membros eleitos e designados para o período de 2019/2020.\r\nSubstituir o servidor Daniel Marzullo Pinto, id. funcional 4461105-6, pelo servidor Rodrigo Bianchini Greco Alves, id. funcional 4376592-0, no cargo de suplente da Vice-Presidente.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 05 de dezembro de 2019\r\nCARLOS HENRIQUE NETTO VAZ\r\nPresidente \r\nId: 2225887\r\n"
        ],
        "2225918": [
            "2019-12-09 00:00:00",
            "\r\nE INOVAÇÃO\r\nDISTANCIADO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\nRETIFICAÇÃO\r\nD.O. DE 05/12/2019\r\nPÁGINA 39 - 2ª coluna\r\nATO DO PRESIDENTE\r\nPORTARIA FUNDAÇÃO CECIERJ Nº 469\r\nDE 03 DE DEZEMBRO DE 2019\r\nDISPÕE SOBRE A JORNADA DE TRABALHO DOS SERVIDORES DA FUNDAÇÃO CECIERJ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS\r\nANEXO\r\nOnde se lê: \r\nQuadro de Horário Funcional\r\nSETOR\r\nLeia-se: \r\nQUADRO DE HORÁRIO FUNCIONAL\r\nSETOR:\r\nServidor:\r\nHorário de entrada:\r\nHorário de almoço:\r\nHorário de saída:\r\nRubrica do servidor:\r\nId: 2225918\r\n"
        ],
        "2225969": [
            "2019-12-10 00:00:00",
            " \r\nFUNCIONAMENTO DE ESTABELECIMENTO.\r\nno uso de suas atribuições legais,\r\no Artigo 2º do Decreto nº 1754, de 14/03/78;\r\no Decreto nº 45239, de 30/04/2015; e\r\no Decreto nº 45394, de 02/10/2015;\r\n:\r\n- Conceder Licença Inicial de Funcionamento aos estabelecimentos abaixo mencionados:\r\nEmpresa\r\nHospital Municipal São Francisco Xavier.\r\nEndereço:\r\nRua General Bocaiúva, nº 229 / 16 - Centro - Itaguaí - RJ. \r\nCNPJ:\r\n29.138.302/0012-65\r\nProc. nº:\r\nE-08/001/002.209/2019\r\nAtividade:\r\nPosto de Coleta de Laboratório de Análises Clínicas Intra- Hospitalar. \r\nLicença:\r\n386/2019\r\nEmpresa\r\nUnimed De Nova Friburgo - Soc. Cooperativa De Serviços Médicos E Hospital Ltda.\r\nEndereço:\r\nRua Izelino Maduro, nº 900 - Chácara Paraíso - Nova Friburgo - RJ. \r\nCNPJ:\r\n29.135.795/0002-08\r\nProc. nº:\r\nE-08/001/002.207/2019\r\nAtividade:\r\nFarmácia Privativa Com Atividades De Dispensação De Medicamentos, Produtos Para Saúde E Saneantes. \r\nLicença:\r\n7/2019\r\nEmpresa\r\nnicas Ltda.\r\nEndereço:\r\nJaneiro . \r\nCNPJ:\r\n07.843.380/0004-18\r\nProc. nº:\r\nE-08/001/002.188/2019\r\nAtividade:\r\ne Pesquisa E Anatomia Patológica Intra-Hospitalar. \r\nLicença:\r\n388/2019\r\nEmpresa\r\nPró-Saúde Associação Beneficente de Assistência Social - Hospital Estadual do Cérebro Paulo Niemeyer.\r\nEndereço:\r\nRua do Resende, nº 156 - Centro - Rio de Janeiro - RJ. \r\nCNPJ:\r\n24.232.886/0140-36\r\nProc. nº:\r\nE-08/001/002.174/2019\r\nAtividade:\r\nLaboratório de Pesquisa e Anatomia Patológica intra-hospitalar. \r\nLicença:\r\n389/2019\r\n\r\nEmpresa\r\nOncomed Clinica Oncologica Ltda.\r\nEndereço:\r\nRua Arariboia, nº 6 - São Francisco - Niterói - RJ. \r\nCNPJ:\r\n00.541.798/0004-21\r\nProc. nº:\r\nE-08/001/002.168/2019\r\nAtividade:\r\n. \r\nLicença:\r\n390/2019\r\nEmpresa\r\ngica Ltda.\r\nEndereço:\r\nRua Teixeira de Freitas, nº 30, Parte - Fonseca - Niterói - . \r\nCNPJ:\r\n18.313.334/0008-57\r\nProc. nº:\r\nE-08/001/002.159/2019\r\nAtividade:\r\nLaboratório de Pesquisa e Anatomia Patológica intra-hospitalar. \r\nLicença:\r\n/2019\r\nEmpresa\r\nLaboratório de Côrreas Ltda.\r\nEndereço:\r\nRua Paulino Afonso, nº 477 / Parte - Centro - Petrópolis - . \r\nCNPJ:\r\n31.161.235/0008-65 \r\nProc. nº:\r\nE-08/001/002.155/2019\r\nAtividade:\r\ne Análises Clínicas. \r\nLicença:\r\n392/2019\r\nEmpresa\r\nFundação Hospital Geral da Japuíba.\r\nEndereço:\r\nRua Japoranga, nº 1700 - Japuíba - Angra dos Reis - RJ. \r\nCNPJ:\r\n26.830.623/0001-85 \r\nProc. nº:\r\nE-08/001/002.138/2019\r\nAtividade:\r\n. \r\nLicença:\r\n393/2019\r\nEmpresa\r\nBB Indústria e Comércio de Produtos de Limpeza Ltda.\r\nEndereço:\r\nde . \r\nCNPJ:\r\n27.310.917/0001-49\r\nProc. nº:\r\nE-08/001/001.803/2019\r\nAtividade:\r\nFabricar Saneantes Domissanitários\r\nLicença:\r\n394/2019\r\nEmpresa:\r\nAssociação Congregação De Santa Catarina - Casa De Saúde São José.\r\nEndereço\r\nRua Macedo Sobrinho, nº 21 - Humaitá - Rio de Janeiro - RJ.\r\nCNPJ:\r\n60.922.168/0003-48\r\nProc. nº:\r\nE-08/001/001.189/2019\r\nAtividade:\r\n.\r\nLicença:\r\n/2019\r\nEmpresa:\r\nFCE do Brasil Indústria e Comércio de Cosméticos Eireli.\r\nEndereço\r\n.\r\nCNPJ:\r\n20.455.733/0001-28\r\nProc. nº:\r\nE-08/001/000.242/2019\r\nAtividade:\r\nReembalar Cosméticos Produtos De Higiene.\r\nLicença:\r\n/2019\r\n- Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.\r\n9\r\nSuperintendente de Vigilância Sanitária\r\nId: 2225969\r\n"
        ],
        "2225970": [
            "2019-12-10 00:00:00",
            "\r\nPORTARIA Nº 3060 DE 05 DE DEZEMBRO DE 2019\r\nLICENÇA DE FUNCIONAMENTO DE ESTABELECIMENTO.\r\nno uso de suas atribuições legais,\r\no Artigo 2º do Decreto nº 1754, de 14/03/78;\r\no Decreto nº 45239, de 30/04/2015; e\r\no Decreto nº 45394, de 02/10/2015;\r\n:\r\nConceder Revalidação de Licença de Funcionamento aos estabelecimentos abaixo mencionados:\r\nEmpresa\r\nLaboratório Integrado De Análises Clínicas Do Rio De Janeiro Ltda.\r\nEndereço:\r\nRua Uberaba, nº 100 - Grajaú - Rio de Janeiro - RJ. \r\nCNPJ:\r\n04.984.841/0002-12\r\nProc. nº:\r\nE-08/100.186/2011\r\nAtividade:\r\n. \r\nLicença:\r\n397/2019\r\nEmpresa\r\nInstituto Nacional Do Câncer.\r\nEndereço:\r\nDe . \r\nCNPJ:\r\n00.394.544/0171-50\r\nProc. nº:\r\nE-08/101.252/2012\r\nAtividade:\r\nLaboratório Histocompatibilidade e Imunogenética. \r\nLicença:\r\n398/2019\r\nEmpresa\r\nHospital Universitário Antônio Pedro.\r\nEndereço:\r\n. \r\nCNPJ:\r\n28.523.215/0003-78\r\nProc. nº:\r\nE-08/108.288/1977\r\nAtividade:\r\nFarmácia privativa com dispensação de Medicamentos e Produtos para Saúde e Manipulação de Quimioterápicos. \r\nLicença:\r\n/2019\r\nEmpresa\r\nPró-Saúde Associação Beneficente de Assistência Social - Hospital Estadual do Cérebro Paulo Niemeyer.\r\nEndereço:\r\nRua do Resende, nº 156 - Centro - Rio de Janeiro - RJ. \r\nCNPJ:\r\n24.232.886/0140-36\r\nProc. nº:\r\nE-08/001/009.186/2013\r\nAtividade:\r\nFarmácia Privativa Com Dispensação De Medicamentos, Produtos Para Saúde Saneantes. \r\nLicença:\r\n/2019\r\nEmpresa\r\nLaboratório Simões Ltda.\r\nEndereço:\r\nRua Pereira de Almeida, nº 90 à 104 - Praça Da Bandeira - Rio De Janeiro - RJ. \r\nCNPJ:\r\n33.379.884/0001-96\r\nProc. nº:\r\nE-08/103.845/1972\r\nAtividade:\r\n\r\nLicença:\r\n/2019\r\nEmpresa\r\nPensionato Protegido Nossa Senhora Aparecida Ltda.\r\nEndereço:\r\nAvenida Café Filho, nº 123 - Citrolândia - Guapimirim - RJ. \r\nCNPJ:\r\n11.523.059/0002-61\r\nProc. nº:\r\nE-08/001/001.351/2014\r\nAtividade:\r\n. \r\nLicença:\r\n402/2019\r\nEmpresa\r\nIngredion Brasil Ingredientes Industriais Ltda.\r\nEndereço:\r\nRua Joaquim Lemos, nº 48 - Trindade - São Gonçalo - RJ. \r\nCNPJ:\r\n01.730.520/0015-18 \r\nProc. nº:\r\nE-08/100.017/2008\r\nAtividade:\r\nFabricar, Distribuir, Importar E Exportar Insumos Farmacêuticos. \r\nLicença:\r\n403/2019\r\nEmpresa\r\nPlasma Laboratório De Analises Clínicas Ltda - Me\r\nEndereço:\r\nRua Joao de Castro, nº 1250 - Cabuis - Nilópolis - RJ. \r\nCNPJ:\r\n07.843.380/0003-37 \r\nProc. nº:\r\nE-08/001/101.803/2018\r\nAtividade:\r\n. \r\nLicença:\r\n/2019\r\nEmpresa\r\nCasa de Saúde e Maternidade Santa Martha S.A.\r\nEndereço:\r\n. \r\nCNPJ:\r\n30.079.461/0001-62\r\nProc. nº:\r\nE-08/100.453/2008\r\nAtividade:\r\nAnálises Clínicas\r\nLicença:\r\n405/2019\r\nEmpresa:\r\nCasa de Saúde e Maternidade Santa Martha S.A.\r\nEndereço\r\n653 - Santa Rosa - Niterói - RJ. \r\nCNPJ:\r\n30.079.461/0001-62\r\nProc. nº:\r\nE-08/001/112.968/1994\r\nAtividade:\r\nFarmácia Privativa Com Atividades De Dispensação De Medicamentos, Produtos Para Saúde e Saneantes.\r\nLicença:\r\n406/2019\r\nEmpresa:\r\nHumanna Medical Ltda.\r\nEndereço\r\nRua Aliphia Zaheter Kfuri, nº 80 - Jequitiba - Guapimirim - RJ.\r\nCNPJ:\r\n27.617.206/0001-11\r\nProc. nº:\r\nE-08/001/007.571/2017\r\nAtividade:\r\nReembalar, Fabricar, Embalar, Armazenar, Distribuir, Importar, Expedir e Exportar Produtos Para Saúde.\r\nLicença:\r\n407/2019\r\nEsta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.\r\n9\r\nSuperintendente de Vigilância Sanitária\r\nId: 2225970\r\n"
        ],
        "2225975": [
            "2019-12-10 00:00:00",
            " \r\nATOS DO PRESIDENTE\r\nPORTARIA PR/FAETEC Nº 601 DE 03 DE DEZEMBRO DE 2019\r\nINSTITUI COMISSÃO DE ACOMPANHAMENTO, GESTÃO E FISCALIZAÇÃO DOS CONTRATOS QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. \r\n, no uso da atribuição que lhe confere o art. 24, do Estatuto da Fundação de Apoio à Escola Técnica, aprovado pelo Decreto n° 42.327, de 03 de março de 2010, no cumprimento das obrigações descritas no Decreto nº 45.600, de 16 de março de 2016, que regulamenta a Gestão e Fiscalização das Contratações da Administração Estadual, e tendo em vista o que consta no processo administrativo nº E- 26/005/6805/2019;\r\nCONSIDERANDO:\r\n- que a Administração Pública tem o poder-dever de planejar, gerenciar, acompanhar e fiscalizar a atuação da contratada, de modo a garantir o adimplemento do objeto contratado, bem como detectar, antecipadamente, práticas em desconformidades o defeituosas; \r\n- a necessidade de padronização dos procedimentos atinentes à gestão e à fiscalização dos contratos administrativos; \r\n- a importância de propiciar aos agentes públicos, de forma sintetizada e objetiva, orientações de caráter preventivo; e\r\n- o disposto nos artigos 58, inciso III, 67, 73 e 74, todos da Lei nº 8.666/93 e arts. 90, § 3º e 239 da Lei nº 287/79; e Decreto nº 45.600/2016.\r\nRESOLVE: \r\n- Designar os servidores, abaixo relacionados, para compor a Comissão de Acompanhamento, Gestão e Fiscalização dos Contratos celebrados no âmbito da Fundação de Apoio à Escola Técnica - FAETEC conforme elencado abaixo:\r\nEmpresa: MANUPA COMÉRCIO DE EQUIPAMENTOS E FERRAMENTAS EIRELI.\r\nObjeto\r\nGestor\r\nFiscais\r\nContrato DE AQUISIÇÃO de veículos do tipo Pick Up para dar continuidade às atividades laborais de funcionários e de cargas a serem transportadas no interior e exterior da REDE FAETEC, CONFORME PAM 0023/2019 E TERMO DE REFERÊNCIA\r\nLUIZ CARLOS PIMENTEL FILHO \r\nID.: 4253781-9\r\nSANDRA MARIA VIEGAS DA SILVA - ID.: 4212351-8\r\nANITO DE ASSIS MACHADO - ID.: 4176616-4\r\nSUPLENTE - GILSON DE SOUZA SODRÉ - ID.:2073024-1\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. \r\nRio de Janeiro, 03 de dezembro de 2019\r\nROMULO MELO MASSACESI\r\nPresidente \r\n602 DE 03 DE DEZEMBRO DE 2019\r\nINSTITUI COMISSÃO DE ACOMPANHAMENTO, GESTÃO E FISCALIZAÇÃO DOS CONTRATOS QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. \r\n, no uso da atribuição que lhe confere o art. 24, do Estatuto da Fundação de Apoio à Escola Técnica, aprovado pelo Decreto n° 42.327, de 03 de março de 2010, no cumprimento das obrigações descritas no Decreto nº 45.600, de 16 de março de 2016, que regulamenta a Gestão e Fiscalização das Contratações da Administração Estadual, e tendo em vista o que consta no processo administrativo nº E-26/005/6806/2019;\r\nCONSIDERANDO:\r\n- que a Administração Pública tem o poder-dever de planejar, gerenciar, acompanhar e fiscalizar a atuação da contratada, de modo a garantir o adimplemento do objeto contratado, bem como detectar, antecipadamente, práticas em desconformidades o defeituosas; \r\n- a necessidade de padronização dos procedimentos atinentes à gestão e à fiscalização dos contratos administrativos; \r\n- a importância de propiciar aos agentes públicos, de forma sintetizada e objetiva, orientações de caráter preventivo;\r\n- o disposto nos artigos 58, inciso III, 67, 73 e 74, todos da Lei nº 8.666/93 e arts. 90, § 3º e 239 da Lei nº 287/79; e Decreto nº 45.600/2016.\r\nRESOLVE: \r\n- Designar os servidores, abaixo relacionados, para compor a Comissão de Acompanhamento, Gestão e Fiscalização dos Contratos celebrados no âmbito da Fundação de Apoio à Escola Técnica - FAETEC conforme elencado abaixo:\r\nCONSTRUTORA EXPRESS LTDA.\r\nObjeto\r\nGestor\r\nFiscais\r\nO objeto do presente Contrato é a execução de obra pública, com vistas à contratação de empresa especializada, devidamente regularizada, para prestar, junto à Fundação de Apoio Escola Técnica - FAETEC, obras de reforma de muro de contenção na Unidade FAETEC Petrópolis, situado na Avenida Getúlio Vargas, 335 - Quitandinha - Petrópolis - RJ, especificados e quantificados na forma da proposta detalhe (Anexo I), Projeto Básico (Anexo III), Memorial Descritivo (Anexo IV), Planilha Orçamentária (Anexo V) e do instrumento convocatório.\r\nPAULO CÉSAR MONTEIRO DOMINGUES - ID: 559486-3\r\nJOZIAS SILVEIRA FERREIRA - ID: 2075147-8 \r\nALESSANDRO DE LIMA MADEIRA - ID:5089929-5\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. \r\nRio de Janeiro, 03 de dezembro de 2019\r\nROMULO MELO MASSACESI\r\nPresidente \r\nPORTARIA PR/FAETEC Nº 603 DE 03 DE DEZEMBRO DE 2019\r\nINSTITUI COMISSÃO DE ACOMPANHAMENTO, GESTÃO E FISCALIZAÇÃO DOS CONTRATOS QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. \r\n, no uso da atribuição que lhe confere o art. 24°, do Estatuto da Fundação de Apoio à Escola Técnica, aprovado pelo Decreto n° 42.327, de 03 de março de 2010, no cumprimento das obrigações descritas no Decreto nº 45.600, de 16 de março de 2016, que regulamenta a Gestão e Fiscalização das Contratações da Administração Estadual, e tendo em vista o que consta no processo administrativo nº E-26/005/6807/2019;\r\nCONSIDERANDO:\r\n- que a Administração Pública tem o poder-dever de planejar, gerenciar, acompanhar e fiscalizar a atuação da contratada, de modo a garantir o adimplemento do objeto contratado, bem como detectar, antecipadamente, práticas em desconformidades o defeituosas; \r\n- a necessidade de padronização dos procedimentos atinentes à gestão e à fiscalização dos contratos administrativos; \r\n- a importância de propiciar aos agentes públicos, de forma sintetizada e objetiva, orientações de caráter preventivo; e\r\n- o disposto nos artigos 58, inciso III, 67, 73 e 74, todos da Lei nº 8.666/93 e arts. 90, § 3º e 239 da Lei nº 287/79; e Decreto nº 45.600/2016.\r\nRESOLVE: \r\n- Designar os servidores, abaixo relacionados, para compor a Comissão de Acompanhamento, Gestão e Fiscalização dos Contratos celebrados no âmbito da Fundação de Apoio à Escola Técnica - FAETEC conforme elencado abaixo:\r\nResgate Fire Materiais de Combate A Incêndio EIRELI\r\nObjeto\r\nGestor\r\nFiscais\r\nFundação de Apoio à Escola Técnica do Estado do Rio de Janeiro - FAETECdas Unidades de Ensino da Rede, dentro das Normas do INMETRO, com troca de peças (mangueira, válvulas, manômetro, etc.) quando necessário, pintura, rotulagem, etiquetagem e demarcação de área dos extintores, conforme proposta detalhe (ANEXO I), Termo de Referência, e do instrumento convocatório.\r\nPAULO CÉSAR MONTEIRO DOMINGUES - ID: 559486-3\r\nALESSANDRO DE LIMA MADEIRA - ID:5089929-5\r\nJOZIAS SILVEIRA FERREIRA - ID: 2075147-8 \r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 03 de dezembro de 2019\r\nROMULO MELO MASSACESI\r\nPresidente \r\nPORTARIA PR/FAETEC Nº 604 DE 03 DE DEZEMBRO DE 2019\r\nINSTITUI COMISSÃO DE ACOMPANHAMENTO, GESTÃO E FISCALIZAÇÃO DOS CONTRATOS QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. \r\n, no uso da atribuição que lhe confere o art. 24, do Estatuto da Fundação de Apoio à Escola Técnica, aprovado pelo Decreto n° 42.327 de 03 de março de 2010, no cumprimento das obrigações descritas no Decreto nº 45.600, de 16 de março de 2016, que regulamenta a Gestão e Fiscalização das Contratações da Administração Estadual, e tendo em vista o que consta no processo administrativo nº E-26/005/6804/2019;\r\nCONSIDERANDO:\r\n- que a Administração Pública tem o poder-dever de planejar, gerenciar, acompanhar e fiscalizar a atuação da contratada, de modo a garantir o adimplemento do objeto contratado, bem como detectar, antecipadamente, práticas em desconformidades o defeituosas; \r\n- a necessidade de padronização dos procedimentos atinentes à gestão e à fiscalização dos contratos administrativos; \r\n- a importância de propiciar aos agentes públicos, de forma sintetizada e objetiva, orientações de caráter preventivo; e\r\n- o disposto nos artigos 58, inciso III, 67, 73 e 74, todos da Lei nº 8.666/93 e arts. 90, § 3º e 239 da Lei nº 287/79; e Decreto nº 45.600/2016.\r\nRESOLVE: \r\n- Designar os servidores, abaixo relacionados, para compor a Comissão de Acompanhamento, Gestão e Fiscalização dos Contratos celebrados no âmbito da Fundação de Apoio à Escola Técnica - FAETEC conforme elencado abaixo:\r\nCROWN SERVIÇOS DE ELEVADORES LTDA.\r\nObjeto\r\nGestor\r\nFiscais\r\nO presente contrato tem por objeto a contratação de empresa especializada, devidamente regularizada para prestar junto à Fundação de Apoio à Escola Técnica do Estado do Rio de Janeiro - FAETEC, serviços de assistência técnica para Manutenção preventiva e corretiva nos Elevadores da Rede Faetec, com fornecimento de peças que se faça necessário e mão de obra especializada, conforme proposta detalhe (ANEXO III) e do instrumento convocatório\r\nPAULO CÉSAR MONTEIRO DOMINGUES - ID: 559486-3\r\nJOZIAS SILVEIRA FERREIRA - ID: 2075147-8 \r\nALESSANDRO DE LIMA MADEIRA - ID:5089929-5\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. \r\nRio de Janeiro, 03 de dezembro de 2019\r\nROMULO MELO MASSACESI\r\nPresidente \r\nId: 2225975\r\n"
        ],
        "2226027": [
            "2019-12-10 00:00:00",
            " SUBSECRETARIA DE VIGILÂNCIA EM SAÚDE\r\nDA SUPERINTENDENTE\r\nPORTARIA Nº 3061 DE 06 DE DEZEMBRO DE 2019\r\nLICENÇA DE FUNCIONAMENTO DE ESTABELECIMENTO.\r\nno uso de suas atribuições legais, \r\no Artigo 2º do Decreto nº 1754, de 14/03/78;\r\no Decreto nº 45239, de 30/04/2015; e\r\no Decreto nº 45394, de 02/10/2015,\r\n:\r\nConceder Revalidação de Licença de Funcionamento aos estabelecimentos abaixo mencionados:\r\n\r\nEmpresa\r\nHospital Estadual Carlos Chagas.\r\nEndereço:\r\nAv. Oswaldo Cordeiro De Farias, Nº 466 - Marechal Hermes - Rio De Janeiro - R. \r\nCNPJ:\r\n42.498.717/0002-36\r\nProc. nº\r\nE-08/102.078/1968\r\nAtividade:\r\nDispensação De Medicamentos, Saneantes E Produtos Para Saúde. \r\nLicença:\r\n408/2019\r\nEmpresa\r\nUnimed De Nova Friburgo - Soc. Cooperativa De Serviços Médicos E Hospital Ltda.\r\nEndereço:\r\nRua Izelino Maduro, nº 900 - Chácara Paraíso - Nova Friburgo - RJ. \r\nCNPJ:\r\n29.135.795/0002-08\r\nProc. nº\r\nE-08/101.767/2007\r\nAtividade:\r\nServiços de Radiodiagnóstico e Diagnóstico por Imagem, intra-hospitalar.\r\nLicença:\r\n409/2019\r\nEmpresa\r\nPro Echo Cardiodata Serviços Médicos Ltda.\r\nEndereço:\r\nRua Jornalista Moacir Padilha, nº 195 / Lojas 101 e 102 - Centro - Niterói - RJ. \r\nCNPJ:\r\n40.179.459/0018-67\r\nProc. nº\r\nE-08/100.029/2011\r\nAtividade:\r\nServiços de Medicina Nuclear. \r\nLicença:\r\n410/2019\r\nEmpresa\r\nPronil - Casa de Saúde e Pronto Socorro Infantil Ltda.\r\nEndereço:\r\n. \r\nCNPJ:\r\n29.919.917/0001-76\r\nProc. nº\r\nE-08/111.427/1984\r\nAtividade:\r\nLaboratórios De Análises Clínicas. \r\nLicença:\r\n411/2019\r\nEmpresa\r\nMakrofarma Química Farmacêutica Ltda.\r\nEndereço:\r\nRua Aristides Lobo, nº 175 - Rio Comprido - Rio de Janeiro - RJ. \r\nCNPJ:\r\n33.223.157/0001-35\r\nProc. nº\r\nE-08/107.062/1980\r\nAtividade:\r\nFabricar, Armazenar, Distribuir, Expedir Medicamentos. \r\nLicença:\r\n412/2019\r\nEmpresa\r\nnica de Diálise Volta Redonda Ltda.\r\nEndereço:\r\nAvenida Retiro, Nº 3140 - Retiro - Volta Redonda - RJ. \r\nCNPJ:\r\n20.204.493/0001-99\r\nProc. nº\r\nE-08/001/005.278/2015\r\nAtividade:\r\nServiços de Nefrologia e Diálise. \r\nLicença:\r\n413/2019\r\nEmpresa\r\nHospital Central da Polícia Militar.\r\nEndereço:\r\nRua Estácio de Sá, nº 20 - Estácio - Rio de Janeiro - RJ. \r\nCNPJ:\r\n06.906.162/0001-70\r\nProc. nº\r\nE-08/101.817/2002\r\nAtividade:\r\n. \r\nLicença:\r\n414/2019\r\nEmpresa\r\nLabocor Laboratório de Análises Clínicas Ltda - Me.\r\nEndereço:\r\nRua dos Expedicionários, nº 144 / Parte -Bingen - Petrópolis - . \r\nCNPJ:\r\n08.762.109/0001-78 \r\nProc. nº\r\nE-08/101.296/2004\r\nAtividade:\r\n. \r\nLicença:\r\n415/2019\r\nEmpresa\r\ne Acari.\r\nEndereço:\r\nAvenida Pastor Martin Luther King, nº 10.976 - Acari - Rio de Janeiro - RJ. \r\nCNPJ:\r\n29.468.055/0096-73\r\nProc. nº\r\nE-08/101.561/2008\r\nAtividade:\r\nAgência Transfusional\r\nLicença:\r\n416/2019\r\nEmpresa:\r\nUniversidade Estadual Do Rio De Janeiro.\r\nEndereço\r\nRua São Francisco Xavier, nº 524 - Vila Isabel - Rio de . \r\nCNPJ:\r\n33.540.014/0001-57\r\nProc. nº\r\nE-08/100.467/2002\r\nAtividade:\r\n.\r\nLicença:\r\n417/2019\r\n\r\nEmpresa:\r\nComércio De Artigos De Limpeza Ltda\r\nEndereço\r\nJaneiro . \r\nCNPJ:\r\n36.073.112/0001-10\r\nProc. nº\r\nE-08/100.785/1996\r\nAtividade:\r\nFabricar Saneantes.\r\nLicença:\r\n418/2019\r\n\r\nEsta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.\r\n9\r\nSuperintendente de Vigilância Sanitária\r\nPORTARIA Nº 3062 DE 06 DE DEZEMBRO DE 2019\r\nCONCEDE REVALIDAÇÃO DE LICENÇA DE FUNCIONAMENTO DE ESTABELECIMENTO.\r\nno uso de suas atribuições legais, \r\no Artigo 2º do Decreto nº 1754, de 14/03/78;\r\no Decreto nº 45239, de 30/04/2015; e\r\no Decreto nº 45394, de 02/10/2015,\r\nRESOLVE:\r\nConceder Revalidação de Licença de Funcionamento aos estabelecimentos abaixo mencionados:\r\nEmpresa\r\nde Saúde Pio XII Ltda.\r\nEndereço:\r\nAvenida Dr. Temistocles De Almeida, nº 411 - Centro - Santo Antônio de Pádua - RJ. \r\nCNPJ:\r\n31.592.264/0001-05\r\nProc. nº\r\nE-08/109.994/1988\r\nAtividade:\r\nLaboratórios de Análises Clínicas. \r\nLicença:\r\n419/2019\r\nEmpresa\r\nBrasil Art. e Cores Ind. Com. Imp. e Exp. Ltda.\r\nEndereço:\r\nRua Eudoro Berlink, nº 19 / 19-A - Bonsucesso - Rio de Janeiro - RJ. \r\nCNPJ:\r\n11.953.255/0001-95\r\nProc. nº\r\nE-08/101.503/2011\r\nAtividade:\r\nArmazenar, Distribuir, Importar, Exportar, Embalar, Expedir, Fracionar, Reembalar e Fabricar Produtos para a Saúde.\r\nLicença:\r\n420/2019\r\nEmpresa\r\nRenalle Consultoria e Serviços Médicos Ltda.\r\nEndereço:\r\nRua Cidália Meirelles, Nº 20 - Retiro - Petrópolis - RJ. \r\nCNPJ:\r\n03.605.324/0001-41\r\nProc. nº\r\nE-08/101.627/2000\r\nAtividade:\r\nServiços de Nefrologia e Diálise. \r\nLicença:\r\n421/2019\r\nEmpresa\r\nCDR - Clínica de Doenças Renais Ltda.\r\nEndereço:\r\nAvenida Arruda Negreiros, nº 779 - Centro - São João de Meriti - RJ. \r\nCNPJ:\r\n29.473.196/0020-86\r\nProc. nº\r\nE-08/119.295/1981\r\nAtividade:\r\nServiços de Nefrologia e Diálise. \r\nLicença:\r\n422/2019\r\nEmpresa\r\nBioxxi Serviços de Esterilização Ltda.\r\nEndereço:\r\nRua Chantecler, nº 26 - São Cristóvão - Rio de Janeiro - RJ. \r\nCNPJ:\r\n27.721.364/0001-17\r\nProc. nº\r\nE-08/118.265/1981\r\nAtividade:\r\nEsterilizar, Reesterilizar, Processar e Transportar Produtos Para Saúde. \r\nLicença:\r\n423/2019\r\nEmpresa\r\nGHS Indústria e Serviços Ltda.\r\nEndereço:\r\nEstrada da Água Grande, nº 156 / Parte - Irajá - Rio de Janeiro - RJ. \r\nCNPJ:\r\n01.797.423/0001-47\r\nProc. nº\r\nE-08/100.212/2007\r\n\r\nAtividade:\r\nFabricar Saneantes. \r\nLicença:\r\n424/2019\r\nEmpresa\r\nCentro de Infertilidade e Medicina Fetal N. F.\r\nEndereço:\r\nRua Barão da Lagoa Dourada, nº 409 / 2º andar - Centro - Campos dos Goitacazes - RJ. \r\nCNPJ:\r\n05.517.769/0001-03\r\nProc. nº\r\nE-08/001/100.940/2003\r\nAtividade:\r\nBanco de Células e Tecidos Germinativos. \r\nLicença:\r\n425/2019\r\nEmpresa\r\nFarmoquímica S/A.\r\nEndereço\r\nRua Viúva Cláudio, nº 300 - Jacaré - Rio de Janeiro - RJ. \r\nCNPJ:\r\n33.349.473/0003-10\r\nProc. nº:\r\nE-08/100.673/2000\r\nAtividade:\r\nArmazenar, Distribuir, Embalar, Expedir, Fabricar, Importar, Exportar e Reembalar Medicamento sujeitos a Regime Especial de Controle; Importar e Exportar Insumo Farmacêutico, sujeitos a Regime Especial de Controle. \r\nLicença:\r\n426/2019\r\nEmpresa\r\nFarmoquímica S/A.\r\nEndereço:\r\nRua Viúva Cláudio, nº 300 - Jacaré - Rio de Janeiro - RJ. \r\nCNPJ:\r\n33.349.473/0003-10\r\nProc. nº\r\nE-08/100.673/2000\r\nAtividade:\r\nArmazenar, Distribuir, Exportar, Fabricar, e Importar Medicamento; Importar e Exportar Insumo Farmacêutico.\r\nLicença:\r\n427/2019\r\nEmpresa:\r\nRocha e Fonseca Diagnósticos Laboratoriais Ltda.\r\nEndereço\r\nAvenida Paulo de Frontin, nº 876 / A Parte - Rio Comprido - Rio de Janeiro - RJ. \r\nCNPJ:\r\n07.727.439/0006-74\r\nProc. nº\r\nE-08/001/004.515/2015\r\nAtividade:\r\nLaboratórios De Análises Clínicas.\r\nLicença:\r\n428/2019\r\nEmpresa:\r\nRocha e Fonseca Diagnóstico Laboratoriais Ltda.\r\nEndereço\r\nRua Vereador Duque Estrada, nº 157 - Santa Rosa - Niterói - RJ. \r\nCNPJ:\r\n07.727.439/0004-02\r\nProc. nº\r\nE-08/001/100.075/2012\r\nAtividade:\r\nLaboratórios de Análises Clínicas.\r\nLicença:\r\n429/2019\r\nEsta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 06 de dezembro de 2019\r\nADNA S. SÁ SPASOJEVIC\r\nSuperintendente de Vigilância Sanitária\r\nPORTARIA Nº 3063 DE 06 DE DEZEMBRO DE 2019\r\nCONCEDE REVALIDAÇÃO DE LICENÇA DE FUNCIONAMENTO DE ESTABELECIMENTO.\r\nno uso de suas atribuições legais, \r\no Artigo 2º do Decreto nº 1754, de 14/03/78;\r\no Decreto nº 45239, de 30/04/2015; e\r\no Decreto nº 45394, de 02/10/2015,\r\nRESOLVE:\r\nConceder Revalidação de Licença de Funcionamento aos estabelecimentos abaixo mencionados:\r\nEmpresa\r\nCTS Centro de Transfusão Sanguínea Ltda.\r\nEndereço:\r\nRua Jose dos Reis, nº 59 / Parte - Engenho de Dentro - Santo Antônio de Pádua - RJ. \r\nCNPJ:\r\n39.466.693/0005-71\r\nProc. nº\r\nE-08/101.182/2000\r\nAtividade:\r\nAgência Transfusional. \r\nLicença:\r\n430/2019\r\n\r\nEmpresa\r\nMane do Brasil Indústria E Comércio Ltda.\r\nEndereço:\r\nEstrada do Guerenguê, nº 1421 - Jacarepaguá - Rio de Janeiro - RJ. \r\nCNPJ:\r\n33.048.513/0001-21\r\nProc. nº\r\nE-08/111.401/1998\r\nAtividade:\r\nImportar E Armazenar Precursores De Entorpecentes E/Ou Psicotrópicos.\r\nLicença:\r\n431/2019\r\nEmpresa\r\nLaboratório Daudt Oliveira Ltda.\r\nEndereço:\r\nRua Simões da Mota, nº 57 - Turiaçú - Rio de Janeiro - RJ.\r\nCNPJ:\r\n33.026.055/0001-20\r\nProc. nº\r\nE-08/105144/1980\r\nAtividade:\r\nFabricar, Importar, Exportar e Distribuir Medicamentos; e Armazenar e Importar Insumos Farmacêuticos.\r\nLicença:\r\n432/2019\r\nEmpresa\r\nCentro Popular Pró-Melhoramentos De Bom Jesus.\r\nEndereço:\r\nRua Tenente José Teixeira, nº 473 - Centro - Bom Jesus Do Itabapoana - RJ. \r\nCNPJ:\r\n28.812.576/0003-34\r\nProc. nº\r\nE-08/108.240/1982\r\nAtividade:\r\nLaboratórios de Análises Clínicas. \r\nLicença:\r\n433/2019\r\nmpresa\r\nRDE Equipamentos Científicos Ltda.\r\nEndereço:\r\nRua Emílio de Menezes, nº69 - Quintino Bocaiuva - Rio de Janeiro - RJ. \r\nCNPJ:\r\n40.188.609/0001-50\r\nProc. nº\r\nE-08/102.503/2009\r\nAtividade:\r\nArmazenar, Distribuir e Fabricar Produtos para a Saúde. \r\nLicença:\r\n434/2019\r\nEmpresa\r\nSilvestre Labs Química E Farmacêutica Ltda.\r\nEndereço:\r\nAvenida Carlos Chagas Filho, nº 791 / Avenida 24 Fundação Bio Rio - Fundão - Rio de Janeiro - RJ. \r\nCNPJ:\r\n33.019.548/0001-32\r\nProc. nº\r\nE-08/111.829/1985\r\nAtividade:\r\nFabricar, Armazenar, Exportar, Importar, Embalar, Expedir e Distribuir Medicamentos. \r\nLicença:\r\n435/2019\r\nEmpresa\r\nStudex do Brasil Ltda.\r\nEndereço:\r\nEstrada do Dendê, nº 532 e 554 - Ilha do Governador - Rio de Janeiro - RJ. \r\nCNPJ:\r\n73.267.387/0001-10\r\nProc. nº\r\nE-08/107.593/1996\r\nAtividade:\r\nDistribuir, Exportar, Importar, Fabricar Produtos para a Saúde. \r\nLicença:\r\n436/2019\r\nEmpresa\r\nSilvestre Labs Química e Farmacêutica Ltda.\r\nEndereço:\r\nAvenida Carlos Chagas Filho, nº 791 / Avenida 24 Fundação Bio Rio - Fundão - Rio de Janeiro - RJ. \r\nCNPJ:\r\n33.019.548/0001-32\r\nProc. nº\r\nE-08/100.101/2004\r\nAtividade:\r\nProduzir, Embalar, Armazenar e Sintetizar insumo farmacêutico. \r\nLicença:\r\n437/2019\r\nEmpresa\r\nPro Rim Clínica de Doenças Renais Ltda.\r\nEndereço:\r\nRua Saldanha Marinho, nº 444 - Jacaré - Campos dos Goytacazes - RJ. \r\nCNPJ:\r\n30.414.239/0001-79\r\nProc. nº\r\nE-08/108.757/1996\r\nAtividade:\r\nServiços de Nefrologia e Diálise.\r\nLicença:\r\n438/2019\r\nEmpresa:\r\nHospital de Traumato-Ortopedia Dr. Mario Jorge/MS - Instituto Nacional de Traumatologia e Ortopedia - INTO\r\nEndereço\r\nAvenida Brasil, nº 500 - São Cristovão - Rio de Janeiro - RJ.\r\nCNPJ:\r\n00.394.544/0212-63\r\nProc. nº\r\nE-08/001/004.781/2013\r\nAtividade:\r\nBanco de Tecido Ocular\r\nLicença:\r\n439/2019\r\nEmpresa:\r\nClínicas Oncológicas Integradas S.A.\r\nEndereço\r\nAvenida Jorge Curi, nº 550/ Bloco C - Térreo - Parte - 1º andar - Barra da Tijuca - Rio de Janeiro - RJ. \r\nCNPJ:\r\n39.086.160/0012-93\r\nProc. nº\r\nE-08/001/010.061/2015\r\nAtividade:\r\nServiço de Radioterapia.\r\nLicença:\r\n440/2019\r\nEsta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 06 de dezembro de 2019\r\nSuperintendente de Vigilância Sanitária\r\nId: 2226027\r\n"
        ],
        "2226088": [
            "2019-12-10 00:00:00",
            " \r\nATO DO DIRETOR\r\nO CONSULTOR TÉCNICO QUE MENCIONA.\r\nO DIRETOR DE PESSOAS, TECNOLOGIA E COBRANÇA DA AGÊNCIA DE FOMENTO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO S.A., no uso de suas atribuições legais, especialmente as que lhe foram conferidas pela Portaria AgeRio/PR n° 12/2019, bem como as normas internas aplicáveis,\r\nExonerar o Consultor Técnico RODRIGO BASTOS SILVA, matrícula 279.\r\nEsta Portaria entra em vigor na data de sua publicação com efeitos a contar de 09/12/2019.\r\nRio de Janeiro, 06 de dezembro de 2019\r\nGILSON DA SILVA SANTOS\r\nDiretor de Pessoas, Tecnologia e Cobrança\r\nId: 2226088\r\n"
        ],
        "2226119": [
            "2019-12-10 00:00:00",
            "SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA, TECNOLOGIA E INOVAÇÃO\r\nUNIVERSIDADE ESTADUAL DO NORTE FLUMINENSE\r\nDARCY RIBEIRO \r\nATO DO REITOR\r\n. \r\nDISPÕE SOBRE A DESIGNAÇÃO DOS MEMBROS DA COMISSÃO SETORIAL DE CARREIRA DOCENTE DO CCT.\r\nO REITOR DA UNIVERSIDADE ESTADUAL DO NORTE FLUMINENSE DARCY RIBEIRO no uso de suas atribuições legais, de acordo com o Regimento Geral da UENF, e tendo em vista o Processo nº E-26/009/2111/2019,\r\nRESOLVE:\r\nDesignar os servidores, abaixo relacionados, para compor a Comissão Setorial de Carreira Docente do Centro de Ciência e Tecnologia (CCT) desta Universidade, para o mandato de 03 (três) anos:\r\nPresidente: \r\nIVO JOSÉ CURCINO VIEIRA, ID Funcional nº 641247-5.\r\nMembros Titulares:\r\nISIMAR DE AZEVEDO SANTOS, ID Funcional nº 4456400-7;\r\nLEONARDO MOTA DE OLIVEIRA, ID Funcional nº 4178607-6;\r\nRODRIGO MARTINS REIS, ID Funcional nº 4272890-8.\r\nMembros Suplentes:\r\nLUIS HUMBERTO GUILLERMO FELIPE, ID Funcional nº 641512-1;\r\nNILSON SÉRGIO PERES STAHL, ID Funcional nº 4199951-7.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nCampos dos Goytacazes, 05 de dezembro de 2019\r\nLUIS CÉSAR PASSONI\r\nReitor\r\nId: 2226119\r\n"
        ],
        "2226145": [
            "2019-12-10 00:00:00",
            " SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA, TECNOLOGIA\r\nE INOVAÇÃO\r\nUNIVERSIDADE ESTADUAL DO NORTE FLUMINENSE\r\nDARCY RIBEIRO \r\nATO DO REITOR\r\nDISPÕE SOBRE A REORGANIZAÇÃO DA UNIVERSIDADE ESTADUAL DO NORTE FLUMINENSE DARCY RIBEIRO -UENF, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\nO REITOR DA UNIVERSIDADE ESTADUAL DO NORTE FLUMINENSE DARCY RIBEIRO -, no uso de suas atribuições legais, estatutárias e regimentais, especialmente o art. 20, inciso I do Decreto nº 30.672/2002 - Estatuto do UENF e considerando a real necessidade da Universidade quanto ao provimento de cargos em comissão para atender aos cursos de graduação e programas de pós-graduação em vigor, tendo em vista o Processo nº E-26/009/874/2019,\r\nRESOLVE:\r\nAlterar a distribuição dos cargos em comissão no Quadro de Cargos em Comissão da Universidade Estadual do Norte Fluminense Darcy Ribeiro - UENF, que passa a ser o constante do ANEXO da presente Portaria.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogando as disposições em contrário.\r\nCampos dos Goytacazes, 02 de dezembro de 2019\r\nLUIS CÉSAR PASSONI\r\nReitor\r\n\r\nQuadro de Cargos em Comissão - Lei nº 4.800/2006\r\nCargo/Função\r\nSímbolo\r\nQuantidade\r\nValor\r\nReitor\r\nUENF-1\r\n1\r\n2.754,00\r\nVice-Reitor\r\nUENF-2\r\n1\r\n2.468,60\r\nPró-Reitor\r\nUENF-3\r\n4\r\n2.330,00\r\nDiretor \r\nUENF-4\r\n11\r\n2.230,73\r\nChefe de Laboratório\r\nUENF-6\r\n33\r\n932,76\r\nChefe do Hospital Veterinário\r\nUENF-6\r\n1\r\n932,76\r\nCoordenador de Cursos e de Extensão\r\nUENF-6\r\n37\r\n932,76\r\nAssessor I/Sub-gerente\r\nUENF-7\r\n17\r\n373,10\r\nAssessor II/Gerente\r\nUENF-6\r\n20\r\n932,00\r\nAssessor III/Auditor\r\nUENF-5\r\n4\r\n1.772,21\r\nChefe de Gabinete I\r\nUENF-5\r\n1\r\n1.772,21\r\nChefe de Secretaria\r\nUENF-7\r\n10\r\n373,10\r\nSecretária Geral\r\nUENF-5\r\n1\r\n1.772,21\r\nId: 2226145\r\n"
        ],
        "2226169": [
            "2019-12-10 00:00:00",
            "\r\nDO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\nATO DO DIRETOR-PRESIDENTE\r\nDE 06 DE DEZEMBRO DE 2019\r\nDESIGNA DIRETOR DE DESENVOLVIMENTO DA REGIÃO METROPOLITANA DREICON PARA EXERCER A FUNÇÃO DE AGENTE DE COMPLIANCE.\r\nO DIRETOR-PRESIDENTE DA COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO INDUSTRIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - CODIN, no uso de suas atribuições inseridas no inciso V do artigo 47 do Estatuto Social desta Companhia e, nos termos da legislação em vigor; \r\nRESOLVE:\r\n- Fica designado o Diretor de Desenvolvimento da Região Metropolitana - DDRM, Marcelo Dreicon para exercer a função de agente de compliance desta Companhia. \r\n- Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 06 de dezembro de 2019\r\nFÁBIO EDUARDO GALVÃO FERREIRA COSTA\r\nDiretor-Presidente\r\nId: 2226169\r\n"
        ],
        "2226203": [
            "2019-12-10 00:00:00",
            "\r\nPORTARIA INEA/PRES Nº 898 DE 06 DE DEZEMBRO DE 2019\r\nDELEGA COMPETÊNCIA PARA A PRÁTICA, COMO ORDENADOR DE DESPESAS, DE ATOS DE GESTÃO ORÇAMENTÁRIA, FINANCEIRA E PATRIMONIAL NO ÂMBITO DO INSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE - INEA E DO FUNDO ESTADUAL DE RECURSOS HÍDRICOS - FUNDRHI.\r\nno uso de suas atribuições legais, com base no § 1º do art. 82, combinado com o parágrafo único do art. 289 da Lei Estadual nº 287, de 04/12/1979, conforme deliberação do Conselho Diretor deste Instituto, em reunião realizada no dia 04 de dezembro de 2019, conforme processo administrativo n° SEI-07/002/005683/2019, \r\nDelegar competência a MARCELLO REZENDE ANTOUN, Coordenador Executivo e de Planejamento, ID Funcional nº 3216515-3, para, praticar, como Ordenador de Despesa, nos termos da legislação em vigor, atos de gestão orçamentária, financeira e patrimonial, no âmbito do Instituto Estadual do Ambiente - INEA e do Fundo Estadual de Recursos Hídricos - FUNDRHI, a saber:\r\n- autorizar despesas, bem como a expedição e a assinatura das respectivas Notas de Autorização de Despesas, emissão de Notas de Empenho, Reconhecimentos de Dívidas, movimentação de recursos financeiros em geral, pagamentos de despesas orçamentárias, emissão de ordens bancárias, ordens de pagamentos e cheques nominativos; \r\n- autorizar a concessão de adiantamentos e diárias, aprovar e impugnar as respectivas prestações de contas; \r\n- autorizar licitações, assinar editais e alterações, homologar os respectivos resultados, inclusive aceitação de objeto de contrato, bem como dispensá-las quando for o caso, atuando como autoridade superior nos casos de recursos, impugnação de editais, bem como em quaisquer atos que se fizerem necessários; \r\n- dispensar licitação ou reconhecer sua inexigibilidade;\r\n- aplicar as penalidades previstas em lei, quando se verificar ilícitos administrativos, descumprimento de obrigação contratual ou quaisquer descumprimentos de obrigações de administrado para com a Administração, na forma de resolução própria; \r\n- autorizar, assinar e rescindir contratos, nos casos permitidos em lei; \r\n- autorizar a saída de viaturas do território do Estado, à ofício. \r\n- Seja dado conhecimento imediato desta Portaria ao Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro e à Secretaria de Estado de Fazenda. \r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro,06 de dezembro de 2019.\r\nCARLOS HENRIQUE NETTO VAZ\r\nPresidente \r\nId: 2226203\r\n"
        ],
        "2226224": [
            "2019-12-10 00:00:00",
            " ATO DO PRESIDENTE, DO SECRETÁRIO E DO SUBSECREÁRIO\r\nDESCENTRALIZA A EXECUÇÃO DE CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO, NA FORMA A SEGUIR ESPECIFICADA\r\nPRESIDENTE DO DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, SR. MARCELO CORDEIRO BERTOLUCCI, o SECRETÁRIO DE ESTADO DA CASA CIVIL E GOVERNANÇA - SECCG, SR. ANDRÉ LUIZ DANTAS FERREIRA e o SUBSECRETÁRIO DE COMUNICAÇÃO SOCIAL - SSCS, SR. GABRIEL NUNES AQUINO, no uso das atribuições legais, de acordo com a Lei Estadual nº. 8.271, de 27 de dezembro de 2018, que estima receita e fixa despesa do Estado do Rio de Janeiro para o exercício financeiro de 2019, Decreto Estadual nº. 46.550, de 01/01/2019, Decreto Estadual nº. 46.566, de 01/02/2019 c/c/ Decreto Estadual nº. 42.436, de 30/04/2010, que Estabelece as Diretrizes da Política de Comunicação Social e Norma para a Licitação, Contratação e Execução dos Serviços de Comunicação, no âmbito da Administração Pública Estadual, conforme processo nº SEI-12/002/005548/2019, \r\n- Descentralizar a execução de crédito orçamentário na forma a seguir especificada:\r\n: Prestação de Serviços de publicidade e propaganda de utilidade pública de interesse do órgão.\r\n: Esta Portaria terá vigência de 01/01/2019 até 31/12/2019.\r\n- DE/Concedente: 0833 - Departamento de Trânsito do Estado do Rio de Janeiro - DETRAN/RJ.\r\nUO: 083300 - Departamento de Trânsito do Estado do Rio de Janeiro - DETRAN/RJ.\r\nUG: 263100 - Departamento de Trânsito do Estado do Rio de Janeiro - DETRAN/RJ.\r\n- PARA/Executante: 2100 - Secretaria de Estado da Casa Civil e Governança.\r\nUO: 210200 - Subsecretaria de Comunicação Social da Casa Civil e Governança - SSCS.\r\nUG: 390200 - Subsecretaria de Comunicação Social da Casa Civil e Governança - SSCS.\r\nV - CRÉDITO:\r\nP.T. 0833.06.782.0064.3010\r\nND. 33.90.39\r\nFONTE: 232.03\r\nR 6.000.000,00 (seis milhões de reais)\r\n- O executante se obriga a cumprir integralmente o que orienta o art. 10 do Decreto nº. 42.436, de 30 de abril de 2010 e o artigo 4º da Instrução Normativa AGE nº 24, de 10 de setembro de 2013, no prazo de 180 (cento e oitenta) dias a contar do término da vigência desta Portaria, bem como apresentar à Concedente cópia, junto com a Prestação de Contas.\r\n- Fica vedada a emissão de novas notas de crédito no SIAFERIO em favor do exequente sem o adimplemento da obrigação constante do caput deste artigo.\r\n- Esta Portaria Conjunta entrará em vigor na data de sua publicação, com efeitos a contar de 1º de janeiro de 2019, revogando as disposições em contrário.\r\nPresidente do Departamento de Trânsito do Estado do Rio de Janeiro - Detran/RJ\r\nSecretário de Estado da Casa Civil e Governança\r\nSubsecretário de Comunicação Social da Casa Civil e Governança\r\nId: 2226224\r\n"
        ],
        "2226225": [
            "2019-12-10 00:00:00",
            " DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\nESIGNA SERVIDOR PARA \r\nDO DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - DETRAN/RJ, no uso de suas atribuições legais; \r\nCONSIDERANDO:\r\n- o disposto no Decreto Estadual nº 7.526/1984;\r\n- e o que consta no Processo Administrativo nº E-16/007/66/2019;\r\nRESOLVE:\r\nINSTAURAR SINDICÂNCIA para apurar possível irregularidade objeto do processo nº E 16/007/66/2019. \r\n- DESIGNAR o servidor Jorge Luiz Pinheiro, Id. Funcional nº 43840612, para a realização da Sindicância.\r\n- O prazo de conclusão das investigações é de 30 (trinta) dias, a contar da data de publicação da presente Portaria, conforme artigo 317, do Decreto nº 2.479/1979.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 29 de novembro de 2019.\r\nBÁRBARA SCHELBLE\r\nCorregedora - Geral DETRAN-RJ\r\nId: 2226225\r\n"
        ],
        "2226226": [
            "2019-12-10 00:00:00",
            " DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\nESIGNA SERVIDOR PARA\r\nDO DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - DETRAN/RJ, no uso de suas atribuições legais;\r\no disposto no Decreto Estadual nº 7.526/1984 e o que consta no Processo Administrativo nº E-16/096/27/2019,\r\nRESOLVE:\r\nInstaurar Sindicância para apurar possível irregularidade objeto do processo nº E 16/096/27/2019. \r\n- Designar o servidor Jorge Luiz Pinheiro, Id. Funcional nº 43840612, para a realização da Sindicância.\r\n- O prazo de conclusão das investigações é de 30 (trinta) dias, a contar da data de publicação da presente Portaria, conforme artigo 317, do Decreto nº 2.479/1979.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 29 de novembro de 2019\r\nBÁRBARA SCHELBLE\r\nCorregedora Geral- DETRAN-RJ\r\nId: 2226226\r\n"
        ],
        "2226327": [
            "2019-12-11 00:00:00",
            " SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE\r\nSUBSECRETARIA DE CONTROLE INTERNO E COMPLIANCE\r\nDE 2019\r\nO ADMINISTRATIVO SANCIONATÓRIO SEI- 08/001/007655\r\nO SUBSECRETÁRIO DE CONTROLE INTERNO E COMPLIANCE DA SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições, conferidas pela Lei Estadual nº 5.427, de 01 de abril de 2009, e pela Resolução SES nº 1.825, de 26 de março de 2019,\r\nRESOLVE:\r\n, prevista no item 15.7.5, alínea a, do Contrato de Gestão nº 016/2017, em face da ORGANIZAÇÃO SOCIAL DE SAÚDE INSTITUTO LAGOS RIO (OSS ILR)as alíneas c, e, f e m do item 8.3.3;do item 8.1.10; todos \r\n, prevista no item 15.7.5, alínea b, do Contrato de Gestão nº 016/2017 no valor de R 10.403,72 (dez mil quatrocentos e três reais e setenta e dois centavos)ORGANIZAÇÃO SOCIAL DE SAÚDE INSTITUTO DOS LAGOS RIO (OSS ILR), pelo descumprimento das ambos do Anexo II do Edital de Seleção nº 10/2017;a, c, do item 8.3.3, do Termo de Referência do Edital de Seleção nº 10/2017do Termo de Referência do Edital de Seleção nº 010/2017\r\n- O prazo para apresentação de recurso, previsto no artigo 3º, parágrafo único, da Resolução SES nº 1.825/2019, iniciar-se-á a partir da ciência da decisão pela , por qualquer dos meios previstos no art. 2º da mesma resolução.\r\nEsta portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 29 de outubro de 2019\r\nSubsecretário de Controle Interno e Compliance\r\nPORTARIA SCIC/SES Nº 95 DE 30 DE OUTUBRO DE 2019\r\nDISPÕE SOBRE A DECISÃO EM PROCESSO ADMINISTRATIVO SANCIONATÓRIO Nº SEI- 08/001/006154/2019.\r\nO SUBSECRETÁRIO DE CONTROLE INTERNO E COMPLIANCE DA SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições, conferidas pela Lei Estadual nº 5.427, de 01 de abril de 2009, e pela Resolução SES nº 1.825, de 26 de março de 2019,\r\nRESOLVE:\r\n, prevista no item 15.7.5, alínea “b”, do Contrato de Gestão nº 004/2018em face da ORGANIZAÇÃO SOCIAL DE SAÚDE INSTITUTO UNIR SAÚDE (OSS UNIR)R 1.199,76 (mil cento e noventa e nove mil reais e setenta e seis centavos)descumprimento das alíneas “a” e “b” do item 3 do Anexo X do Edital de Seleção nº 003/2017; item 3.41 do Contrato de Gestão nº 004/2018, bem como do art. 4º da Resolução SES nº 1.334, de janeiro de 2016 c/c art. 1º da Resolução SES nº 1.650, de 28 de fevereiro de 2018\r\n- O prazo para apresentação de recurso, previsto no artigo 3º, parágrafo único, da Resolução SES nº 1.825/2019, iniciar-se-á a partir da ciência da decisão pela , por qualquer dos meios previstos no art. 2º da mesma resolução.\r\nEsta portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 30 de outubro de 2019\r\nWANDERLEY DA CRUZ AMARAL\r\nSubsecretário de Controle Interno e Compliance\r\nPORTARIA SCIC/SES Nº 100 DE 04 DE NOVEMBRO DE 2019\r\nDISPÕE SOBRE A DECISÃO EM PROCESSO ADMINISTRATIVO SANCIONATÓRIO Nº SEI- 08/001/006080/2019.\r\nO SUBSECRETÁRIO DE CONTROLE INTERNO E COMPLIANCE DA SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições, conferidas pela Lei Estadual nº 5.427, de 01 de abril de 2009, e pela Resolução SES nº 1.825, de 26 de março de 2019,\r\nRESOLVE:\r\n, prevista no item 15.7.5, alínea a, do Contrato de Gestão nº 008/2017, em face da ORGANIZAÇÃO SOCIAL DE SAÚDE VIVA RIO (OSS VIVA), incisos III e VI do artigo 23 do Decreto Estadual nº 43.261/2011 e item 12.6 do Contrato de Gestão nº 008/2017.\r\n- O prazo para apresentação de recurso, previsto no artigo 3º, parágrafo único, da Resolução SES nº 1.825/2019, iniciar-se-á a partir da ciência da decisão pela , por qualquer dos meios previstos no art. 2º da mesma resolução.\r\nEsta portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 04 de novembro de 2019\r\nWANDERLEY DA CRUZ AMARAL\r\nSubsecretário de Controle Interno e Compliance\r\nPORTARIA SCIC/SES Nº 102 DE 11 DE NOVEMBRO DE 2019\r\nDISPÕE SOBRE A DECISÃO EM PROCESSO ADMINISTRATIVO SANCIONATÓRIO Nº SEI- 08/001/005910/2019.\r\nO SUBSECRETÁRIO DE CONTROLE INTERNO E COMPLIANCE DA SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições, conferidas pela Lei Estadual nº 5.427, de 01 de abril de 2009, e pela Resolução SES nº 1.825, de 26 de março de 2019,\r\nRESOLVE:\r\n, prevista no item 15.7.5, alínea “a”, do Contrato de Gestão nº 019/2018ORGANIZAÇÃO SOCIAL DE SAÚDE INSTITUTO UNIR SAÚDE (OSS UNIR)descumprimento das alíneas “a” e “b” do item 3 do Anexo X do Edital de Seleção nº 003/2017; do item 3.39 do Contrato de Gestão nº 019/2018, bem como do art. 4º da Resolução SES nº 1.334, de janeiro de 2016art. 1º da Resolução SES nº 1.650, de 28 de fevereiro de 2018.\r\n- O prazo para apresentação de recurso, previsto no artigo 3º, parágrafo único, da Resolução SES nº 1.825/2019, iniciar-se-á a partir da ciência da decisão pela , por qualquer dos meios previstos no art. 2º da mesma resolução.\r\nEsta portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 11 de novembro de 2019\r\nWANDERLEY DA CRUZ AMARAL\r\nSubsecretário de Controle Interno e Compliance\r\nId: 2226327\r\n"
        ],
        "2226330": [
            "2019-12-10 00:00:00",
            "\r\nGERAL \r\nPRORROGA PRAZO DE CONCLUSÃO DOS TRABALHOS DA COMISSÃO CONSTITUÍDA PELA PORTARIA CGE nº 4/2019\r\n, no uso de suas atribuições legais,\r\n- o que lhe confere o art. 14 do Decreto Estadual nº 46.366, de 19 de julho de 2018, que regulamentou a Lei nº 12.846, de 01 de agosto de 2013; \r\nProrrogar, por 180 (cento e oitenta) dias, o prazo para a conclusão dos trabalhos da Comissão constituída pela Portaria CGE nº 4, de 11 de junho de 2019, conforme razões apresentadas na CI CPAR-C nº 01/2019, constante do Processo Administrativo nº E- 32/001/365/2019.\r\n- Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 04 de dezembro de 2019\r\nControlador-Geral \r\nId: 2226330\r\n"
        ],
        "2226337": [
            "2019-12-10 00:00:00",
            "JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\nATO DO PRESIDENTE\r\nALTERA A COMPOSIÇÃO DO COMITÊ GESTOR DE INTEGRAÇÃO DO REGISTRO EMPRESARIAL - COGIRE.\r\nO PRESIDENTE DA JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais,\r\n- o que estabelece a Lei Estadual n.º 6.426/13, alterada pela Lei Estadual n.º 6.703/14;\r\n- o previsto no Decreto Estadual nº 42.890/11, alterado pelo Decreto Estadual nº 44.706/14; e\r\n- o contido no Processo n.º E-11/383/10.\r\nALTERAR a representação no Comitê Gestor de Integração do Registro Empresarial em consonância com o estabelecido na Lei 6.426/13, alterada pela Lei n.º. 6.703/14, regulamentada pelo Decreto n.º 44.706/14, conforme a seguir:\r\nÓRGÃO\r\nMEMBRO EFETIVO\r\nSecretaria de Estado de Desenvolvimento Econômico, Energia e Relações Internacionais \r\nLucas Tristão do Carmo\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 09 de dezembro de 2019.\r\nPresidente da Junta Comercial do Estado do Rio de Janeiro\r\nId: 2226337\r\n"
        ],
        "2226359": [
            "2019-12-11 00:00:00",
            " \r\nFUNDO ESTADUAL DE CONSERVAÇÃO AMBIENTEAL E DESENVOLVIMENTO URBANO\r\nSUBSECRETÁRIO EXECUTIVO E O PRESIDENTE\r\nDE 2019\r\nDESCENTRALIZA A EXECUÇÃO DE CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO. \r\nno exercício de suas atribuições legais, que lhe confere a Resolução SEAS nº 04 de 22 de janeiro de 2019 de acordo com a Lei nº 8.271, de 27 de dezembro de 2018, que estima a receita e fixa a despesa do Estado do Rio de Janeiro para o exercício financeiro de 2019, o Decreto nº 46.566, de 01 de fevereiro de 2019, que dispõe sobre a Programação Orçamentária e Financeira e Estabelece Normas para a Execução Orçamentária do Poder Executivo para o Exercício de 2019 e o Decreto nº 42.436, de 30 de abril de 2010, que dispõe sobre a Descentralização da Execução Orçamentária.\r\nRESOLVEM:\r\n- Descentralizar a execução de crédito orçamentário na forma a seguir especificada:\r\nProjeto Executivo e Obras para Contenção de Margens do Canal Jacatirão, Trecho Rua do Chumbo, Município de Duque de Caxias -RJ.\r\nPROCESSOS FECAM Nº E-07/001.621/2013 ROCESSO INEA Nº E- 07/002.3776/2019.\r\nEsta Portaria Conjunta terá vigência de 02/12 /2019 até 31/12/2019.\r\n: 2401 - Secretaria de Estado do Ambiente e Sustentabilidade-SEAS \r\nUO: 2404 - Fundo Estadual de Conservação Ambiental e Desenvolvimento Urbano - FECAM\r\nUG: 240400 - Fundo Estadual de Conservação Ambiental e Desenvolvimento Urbano - FECAM\r\n: 2432 - Instituto Estadual do Ambiente - INEA - DIRAM\r\nUO: 2432 - Instituto Estadual do Ambiente - INEA\r\nUG: 243200 - Instituto Estadual do Ambiente - INEA\r\nV - CRÉDITO:\r\nP.T. 2404.18.544.0190.3978 - Melhoria da Infraestrutura Hidráulica dos Corpos Hídricos\r\nND 4490\r\nFONTE:104\r\nVALOR R 2.119.127,73\r\n- A prestação de contas dos recursos descentralizados, nos termos do Decreto nº 42.436/2010, deverá ser elaborada pelo responsável do setor que acompanhou a execução do objeto da descentralização e apresentada no prazo máximo de 60 (sessenta) dias após o término da vigência desta Portaria, acompanhada de toda documentação, conforme previsto na Instrução Normativa AGE nº 24 de 10/09/2013. Quando a prestação de contas final não for encaminhada no prazo determinado ou se forem constatadas quaisquer impropriedades, quando da análise, deverá a concedente notificar, de imediato, a executante, a fim de, no prazo improrrogável de 30 (trinta) dias, sob pena da imediata instauração de tomada de contas, cumprir a obrigação ou sanar as impropriedades.\r\n- Esta Portaria Conjunta entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 02 de dezembro de 2019\r\nSubsecretário Executivo\r\nSecretaria de Estado do Ambiente e Sustentabilidade \r\nPresidente do Instituto Estadual do Ambiente\r\nId: 2226359\r\n"
        ],
        "2226362": [
            "2019-12-12 00:00:00",
            "\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\nRETIFICAÇÃO\r\nD.O. DE 08/05/2019\r\nPAGINA 24 - 1ª COLUNA\r\nATO DA PRESIDENTE\r\nPORTARIA PRES/ITERJ/ Nº 193 DE 29 DE ABRIL DE 2019\r\nArt. 1º \r\n\r\nONDE SE LÊ: ... Rafael Carvalho Brito, Assistente Executivo - ID. Funcional nº 4315886-2 - Membro......\r\nLEIA-SE: ...Rafael Carvalho Brito, Assistente Executivo - ID. Funcional nº 4436177-7 - Membro...\r\nId: 2226362\r\n"
        ],
        "2226377": [
            "2019-12-10 00:00:00",
            "SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA\r\nFISCALIZAÇÃO\r\n\r\n\r\nDIVULGA O CREDENCIAMENTO DE DISTRIBUIDORA DE COMBUSTÍVEL.\r\n\r\n, no uso de suas atribuições legais,\r\nTornar pública o credenciamento aprovado pelo Processo nº E-04/070/130/2019, conforme disposto no § 2º do art. 2º da Resolução SEFAZ nº 772/2014.\r\nFica o contribuinte abaixo designado:\r\nINSCRIÇÃO ESTADUAL: 87.127.605\r\nCNPJ: 06.031.802/0001-45\r\nRAZÃO SOCIAL: MINUANO PETRÓLEO LTDA.\r\nENDEREÇO: Rua Miguel de Cervantes, 365, Lote 12, Quadra 30, Vila Actura, Duque de Caxias, RJ CEP: 25.225-762.\r\nDATA DOS EFEITOS: 10/12/2019\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, produzindo efeitos contra terceiros para todos os fins legais.\r\nRio de Janeiro, 09 de dezembro de 2019\r\nRODRIGO SOARES AGUIEIRAS\r\nSuperintendente de Fiscalização\r\nId: 2226377\r\n"
        ],
        "2226391": [
            "2019-12-11 00:00:00",
            "\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\nATO DO DIDREOR-PRESIDENTE\r\nPORTARIA EMOP/PRES Nº 276 DE 10 DE DEZEMBRO DE 2019\r\nPRORROGA O PRAZO ESTABELECIDO NA PORTARIA EMOP/PRES Nº 252, DE 08 DE NOVEMBRO DE 2019 PARA CONCLUSÃO DOS TRABALHOS.\r\nO DIRETOR-PRESIDENTE DA EMPRESA DE OBRAS PÚBLICAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - EMOP, no uso de suas atribuições legais e\r\no motivo exposto pela Diretoria de Obras através de despacho datado de 03/12/2019,\r\nProrrogar, por 30 (trinta) dias, o prazo anteriormente estabelecido na Portaria EMOP/PRES nº 252, de 08 de novembro de 2019, para a conclusão dos trabalhos, referente à vistoria da obra de Construção de Torre de Chegada e Reforma da Garagem de Barco no Estádio Remo da Lagoa, no Município do Rio de Janeiro, a cargo da empresa Dimensional Engenharia Ltda, referente ao processo nº E-17/002/001.927/2014 - Contrato nº 001/2015.\r\n- A presente Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, com efeitos a contar de 09 de novembro de 2019.\r\nRio de Janeiro, 10 de dezembro de 2019\r\nDiretor-Presidente\r\nId: 2226391\r\n"
        ],
        "2226431": [
            "2019-12-11 00:00:00",
            "\r\nPESCA E ABASTACIMENTO\r\nEMPRESA DE PESQUISA AGROPECUÁRIA DO\r\nESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\nATO DO PRESIDENTE\r\nCOMISSÃO DE GESTÃO E FISCALIZAÇÃO PARA O CONTRATO CELEBRADO ENTRE A EMPRESA DE PESQUISA AGROPECUÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - PESAGRO-RIO E A R2D OBRAS E SERVIÇOS EIRELI E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS \r\nPRESIDENTE DA EMPRESA DE PESQUISA AGROPECUÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - PESAGRO-RIO, no uso de suas atribuições legais;\r\nCONSIDERANDO:\r\no Decreto nº 45.600/2016 que regulamenta a Gestão e a Fiscalização das contratações no âmbito da administração pública no Estado do Rio de Janeiro;\r\no cumprimento da Cláusula Décima Primeira do Contrato nº 043/19; e\r\no Processo Administrativo nº E-02/003/253/2019;\r\nRESOLVE:\r\n- Instituir Comissão destinada a fiscalizar a execução do Contrato nº 043/19, destinado à Reforma do Centro Integrado de Comunicação e Informação Técnico Científico, Sala Multimídia e Auditório da PESAGRO-RIO/SEDE, conforme previsto no Plano de Trabalho do Convênio de Cooperação Técnica e Financeira nº 10200.10/0233-2, celebrado com a EMBRAPA.\r\n- Designar os servidores, abaixo relacionados, para compor a referida Comissão:\r\nDANIELA CARINA DA SILVA VERÇOSA, ID: 5007450-4 - COORDENADORA DE PROJETOS.\r\n\r\nANDRÉ LUIZ DOS SANTOS DIAS -ID: 2810580-0 - ENGENHEIRO CIVIL\r\nANDRÉ DO AMARAL RAGONI - ID: 4432172-4 - ARQUITETO\r\nRALPH MACIEL MANSUR - ID: 5021334-2 - ENGENHEIRO CIVIL\r\nTATIANA PAREDES NORUEGA - ID: 4346051-8 - ASSESSORA DA PRESIDÊNCIA \r\nDar ciência desta Portaria a empresa contratada.\r\nA Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nNiterói, 06 de dezembro de 2019\r\nPresidente\r\nId: 2226431\r\n"
        ],
        "2226432": [
            "2019-12-11 00:00:00",
            "SECRETARIA DE ESTADO DE CULTURA E ECONOMIA CRIATIVA\r\nFUNDAÇÃO ANITA MANTUANO DE ARTES\r\nDO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\nPORTARIA FUNARJ Nº 741 DE 06 DE DEZEMBRO DE 2019\r\nDESIGNA SERVIDOR PARA FISCAL DO CONTRATO CELEBRADO PELA FUNARJ/RJ.\r\nO PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO ANITA MANTUANO DE ARTES DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - FUNARJ/RJ, no uso de suas atribuições legais; e\r\no disposto no Decreto n° 45.600, de 16 de março de 2016, que regulamenta a gestão e a fiscalização das contratações da administração, nos arts. 67, 73 e 74 da Lei Federal n° 8.666, de 21/06/1993 e no art. 239 da Lei Estadual n° 287 de 04/12/1979.\r\n:\r\nWALDEMIR D`AVILA PEIXOTO, ID 568905-8ID nº 4422575- 0como Fiscais e suplentes, respectivamente, para atuar na fiscalização do Contrato FUNARJ/RJ n° 015/2019 com a empresa AXA SEGUROS SA, que tem por objeto prestação de serviços de seguro patrimonial das unidades administrativas da FUNARJ.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 06 de dezembro de 2019\r\nJOSÉ ROBERTO GIFFORD\r\nPresidente\r\nDEZEMBRO DE 2019\r\nDESIGNA SERVIDOR PARA FISCAL DO CONTRATO CELEBRADO PELA FUNARJ/RJ.\r\nO PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO ANITA MANTUANO DE ARTES DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - FUNARJ/RJ, no uso de suas atribuições legais; e\r\no disposto no Decreto n° 45.600, de 16 de março de 2016, que regulamenta a gestão e a fiscalização das contratações da administração, nos arts. 67, 73 e 74 da Lei Federal n° 8.666, de 21/06/1993 e no art. 239 da Lei Estadual n° 287 de 04/12/1979;\r\n:\r\nDAVISON CLAUDIO GOMES DE ARAUJOWALDEMIR D`AVILA PEIXOTO, ID 568905-8 ID nº 5105699-2, como Fiscais e suplentes, respectivamente, para atuar na fiscalização do contrato FUNARJ/RJ n° 012/2019 com a empresa LIDERANÇA LIMPEZA E CONSERVAÇÃO LTDA, que tem por objeto prestação de serviços de limpeza predial nas unidades administrativas Casa da Marquesa de Santos, Teatro Arthur Azevedo, Teatro Armando Gonzaga e Teatro Mario Lago, da FUNARJ.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 06 de dezembro de 2019\r\nJOSÉ ROBERTO GIFFORD\r\nPresidente\r\nPORTARIA FUNARJ Nº 743 DE 09 DE DEZEMBRO DE 2019\r\nDESIGNA SERVIDOR PARA FISCAL DO CONTRATO CELEBRADO PELA FUNARJ/RJ.\r\nO PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO ANITA MANTUANO DE ARTES DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - FUNARJ/RJ, no uso de suas atribuições legais; e\r\ndisposto no Decreto n° 45.600, de 16 de março de 2016, que regulamenta a gestão e a fiscalização das contratações da administração, nos arts. 67, 73 e 74 da Lei Federal n° 8.666, de 21/06/1993 e no art. 239 da Lei Estadual n° 287, de 04/12/1979.\r\n:\r\nANDRESSA LACERDA AQUINO SILVA e como Fiscais e suplentes, respectivamente, para atuar na fiscalização do Contrato FUNARJ/RJ n° 019/2019 com a empresa L L A ALMEIDA EXPOSIÇÕES E CONGRESSOS, que tem por objeto prestação de serviço de Concepção e Produção Audiovisual, de Publicaçãoes Digitais e de Talk Show`S , para a 7ª Edição da Expo Religião.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário, retroagindo seus efeitos a contar de 04/11/2019.\r\nRio de Janeiro, 09 de dezembro de 2019\r\nJOSÉ ROBERTO GIFFORD\r\nPresidente\r\nId: 2226432\r\n"
        ],
        "2226482": [
            "2019-12-11 00:00:00",
            "SECRETARIA DE ESTADO DE INFRAESTRUTURA E OBRAS\r\nEMPRESA DE OBRAS PÚBLICAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\nPRESIDENTE\r\nA IMPLANTAÇÃO DO SISTEMA ELETRÔNICO DE INFORMAÇÕES \r\nPRESIDENTE DA EMPRESA DE OBRAS PÚBLICAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - EMOP, no uso de suas atribuições legais e estatutárias, \r\n:\r\na Resolução Conjunta SECCG/EMOP nº 58, de 03 de dezembro de 2019, que definiu o início do uso do Sistema Eletrônico de Informações - SEI-RJ pela Empresa de Obras Públicas do Estado do Rio de Janeiro (EMOP) a partir do dia 04 de dezembro de 2019;\r\n- as regras previstas na Resolução Conjunta SEFAZ/SECCG nº 24, de 05 de agosto de 2019; e\r\n- as regras previstas no Decreto Estadual nº 46.730, de 09 de agosto de 2019, que regulamenta a Lei Estadual nº 5.427/209, que dispõe sobre a produção e tramitação eletrônica de documentos e processos administrativos na Administração Pública Estadual;\r\nRESOLVE:\r\nA partir do dia 04 de dezembro de 2019 todos os processos administrativos instaurados pela EMOP deverão ser autuados exclusivamente pelo Sistema Eletrônico de Informações - SEI-RJ.\r\nOs processos em tramitação já produzidos em meio físico serão digitalizados para o SEI-RJ gradativamente, em ordem cronológica, dos mais recentes para os mais antigos.\r\nOs processos já instaurados continuarão tramitando em meio físico até sua digitalização ou sua conclusão e arquivamento.\r\nA digitalização gradativa em ordem cronológica tem o intuíto de não prejudicar a continuidade dos trabalhos em andamento na empresa, bem como não acarretar aumento de despesas com a implantação do sistema eletrônico.\r\nPoderá ser digitalizado processo administrativo sem observância da ordem cronológica, em razão de interesse da administração, desde que precedido por decisão motivada.\r\n- Será digitalizado o processo base que tramita em meio físico, quando for autuado um processo dependente no meio eletrônico, sendo dispensada a decisão motivada.\r\n- Os documentos recebidos por meio digital relacionados a processos em tramitação por meio físico deverão ter cópias impresas para serem acostados aos processos físicos, enquanto os mesmo não forem digitalizados para o SEI-RJ.\r\nOs originais em meio físico, relativos a notas fiscais, contratos e documentos de empresas contratadas pela EMOP, após digitalização e instrução ou anexação ao processo eletrônico, deverão ser remetidos à unidade responsável pelo arquivamento.\r\nFica autorizada, em razão do período de encerramento de exercício financeiro, a tramitação de processos e documentos em meio físico, até dia 06/01/2020, pela Diretoria de Administração e Finanças e Departamento Financeiro, em especial para casos de pagamento de tributos, multas, encargos sociais, rescisões trabalhistas, vale transporte, vale refeição e foha de pagamento, com a finalidade de evitar multas ou outros prejuízos para a empresa.\r\n- Ficam indicados os servidores Bruno Cezar Espindola Teixeira e Sérgio Azevedo de Lima para atuarem como ponto focal setorial junto à SUBPOG/SECCG, exercendo a função de adminitrador do SEI-RJ na EMOP.\r\nO Sistema Eletrônico de Informações - SEI autoriza a instauração de processo eletrônico, independente das características do perfil do usuário.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogando as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 09 de dezembro de 2019\r\nDiretor-Presidente\r\nId: 2226482\r\n"
        ],
        "2226493": [
            "2019-12-11 00:00:00",
            "SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA \r\nFUNDO ÚNICO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO\r\nATOS DO DIRETOR-PRESIDENTE\r\nPORTARIA RIOPREV/PRE Nº370 DE 09 DE DEZEMBRO DE 2019.\r\nDESIGNA SERVIDORES PARA COMPOR A COMISSÃO DE PREGÃO PRESENCIAL E ELETRÔNICO DO FUNDO ÚNICO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RIOPREVIDÊNCIA, E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS\r\nO DIRETOR-PRESIDENTE DO FUNDO ÚNICO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - RIOPREVIDÊNCIA, no uso das atribuições legais, e tendo em vista o disposto nos Decretos nos 42.301/2010 e na Lei nº 8.666/93 e respectivas alterações:\r\nRESOLVE:\r\n- Ficam designados para compor a Comissão de Pregão Eletrônico e Pregão Presencial do Fundo Único de Previdência Social do Estado do Rio de Janeiro - RIOPREVIDÊNCIA, os servidores, abaixo relacionados, com mandato de 01 (um) ano.\r\n:\r\nCARLOS HENRIQUE DOS SANTOS - PREGOEIRO - RIOPREVIDÊNCIA - ID FUNCIONAL 2712715-0\r\nADENILSON LUIZ THEODORO DA SILVA - RIOPREVIDÊNCIA - ID FUNCIONAL 4354314-6\r\nMARIA DAS GRAÇAS MARTINS - RIOPREVIDÊNCIA - ID FUNCIONAL 2058233-1\r\nMEMBROS SUPLENTES:\r\nALUÍSIO JOSÉ DA SILVA SALGADO ARAÚJO - RIOPREVIDÊNCIA - ID FUNCIONAL 4406094-7\r\nHELENA CORDEIRO SILVA - RIOPREVIDÊNCIA - ID FUNCIONAL 5030802-5\r\nLEANDRO AMENTA CHOUZINHO - RIOPREVIDÊNCIA - ID FUNCIONAL 4425294-3\r\n- Fica designado a servidora MARIA DAS GRAÇAS MARTINS, ID funcional 4354314-6, como substituta do Pregoeiro, em suas faltas e impedimentos.\r\n- Da presente Portaria será dado conhecimento ao Egrégio Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 09 de dezembro de 2019\r\nSÉRGIO AURELIANO MACHADO DA SILVA\r\nDiretor-Presidente\r\nPORTARIA RIOPREV/PRE Nº371 DE 09 DE DEZEMBRO DE 2019.\r\nDESIGNA SERVIDORES PARA COMPOR A COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO DO FUNDO ÚNICO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - RIOPREVIDÊNCIA, E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS\r\nO DIRETOR-PRESIDENTE DO FUNDO ÚNICO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - RIOPREVIDÊNCIA, no uso das atribuições legais, e tendo em vista o disposto nos Decretos nos 42.301/2010, na Lei nº 8.666/93, e respectivas alterações;\r\n- Ficam designados para compor a Comissão Permanente de Licitação do Fundo Único de Previdência Social do Estado do Rio de Janeiro - RIOPREVIDÊNCIA, os servidores, abaixo relacionados, com mandato de 01 (um) ano.\r\n:\r\nMaria das Graças Martins - PRESIDENTE -RIOPREVIDÊNCIA - ID FUNCIONAL 2058233-1\r\nCarlos Henrique dos Santos -RIOPREVIDÊNCIA - ID FUNCIONAL 2712715-0\r\nAdenilson Luiz Theodoro da Silva-RIOPREVIDÊNCIA - ID FUNCIONAL 4354314-6\r\nMEMBROS SUPLENTES:\r\nAluísio José da Silva Salgado Araújo - RIOPREVIDÊNCIA - ID FUNCIONAL 4406094-7\r\nJairo Monteiro de Freitas- RIOPREVIDÊNCIA - ID FUNCIONAL 4406088-2\r\nLeandro Amenta Chouzinho - RIOPREVIDÊNCIA - ID FUNCIONAL 4425294-3\r\n- Fica designado o servidor Carlos Henrique dos Santos, ID funcional 2712715-0, como substituto da Presidente, em suas faltas e impedimentos.\r\n- Da presente Portaria será dado conhecimento ao Egrégio Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 09 de dezembro de 2019\r\nDiretor-Presidente\r\nId: 2226493\r\n"
        ],
        "2226498": [
            "2019-12-11 00:00:00",
            " CIOEDUCATIVAS\r\nDE 07 DE NOVEMBRO DE 2019\r\nDESCENTRALIZA A EXECUÇÃO DE CRÉDITOS ORÇAMENTÁRIOS DO DEGASE PARA O CENTRO DE TECNOLOGIA DE INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - PRODERJ.\r\nGERAL DO DEPARTAMENTO GERAL DE AÇÕES SOCIOEDUCATIVAS - DEGASE PRESIDENTE DO CENTRO DE TECNOLOGIA DE INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO , no uso de suas atribuições legais, de acordo com o Decreto nº 42.075, de 09 de outubro de 2009, Resolução SEEDUC nº 5773, de 22 de agosto de 2019, a Lei Estadual nº 8.271, de 27 de dezembro de 2018, que estima Receita e fixa despesa do Estado do Rio de Janeiro para exercício financeiro de 2019, o Decreto Estadual nº 46.566, de 01 de fevereiro de 2019, que dispõe sobre a programação orçamentária e financeira e estabelece normas para a execução orçamentária do Poder Executivo para exercício de 2019 e o Decreto nº 42.436, de 30 de abril de 2010, que dispõe sobre a Descentralização da Execução de Créditos Orçamentários, através do Processo Administrativo nº SEI- 03/022/006175/2019.\r\nRESOLVEM:\r\n- Descentralizar a execução de crédito orçamentário na forma a seguir especificada:\r\nPagamento de Despesas do Exercício de 2019, com links de dados de da rede INFOVIA, através de contrato existente entre o PRODERJ/Governo do Estado do Rio de Janeiro e a Empresa OI - Telemar.\r\nEsta portaria terá vigência 07/11/2019 até 31/12/2019.\r\n/Concedente:\r\n2107 - Departamento Geral de Ações Socioeducativas - DEGASE;\r\n1802 - Departamento Geral de Ações Socioeducativas - DEGASE;\r\nUG: 210700 - Departamento Geral de Ações Socioeducativas - DEGASE;\r\n: Executante:\r\n21350 - Centro de Tecnologia de Informação e Comunicação do Estado do Rio de Janeiro - PRODERJ.\r\n21350 - Centro de Tecnologia de Informação e Comunicação do Estado do Rio de Janeiro - PRODERJ.\r\n: 403200 - Centro de Tecnologia de Informação e Comunicação do Estado do Rio de Janeiro - PRODERJ.\r\n12.122.0002.8021- Pagamento de despesas com serviços de utilidade pública.\r\n\r\nElemento de Despesa\r\nFonte\r\nValor (R )\r\n339030-97\r\n100\r\n3.960.000,00\r\n\r\n3.960.000,00\r\n\r\n- O Executante se obriga a cumprir integralmente o que orienta o Art. 12 do Decreto nº 42.436, 30 de abril de 2010, publicado no D.O., de 03 de maio de 2010, no prazo de 30 (trinta) dias a contar do término da vigência desta Resolução.\r\n- Esta Portaria Conjunta entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 07 de novembro de 2019\r\n\r\nDiretor-Geral\r\nPresidente\r\nId: 2226498\r\n"
        ],
        "2226499": [
            "2019-12-11 00:00:00",
            "SECRETARIA DE ESTADO DE INFRAESTRUTURA E OBRAS\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\nDESIGNA SERVIDOR PARA DESEMPENHAR A FUNÇÃO DE ENCARREGADO DE TRANSPORTES DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\nPRESIDENTE DA EMPRESA DE OBRAS PÚBLICAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO-EMOP, em atendimento ao disposto nos §§ 1º e 2º do art.11 do Decreto nº43.770, de 11/09/2012, e no uso de suas atribuições legais,\r\nRESOLVE:\r\n- Designar o servidor Paulo Henrique dos Santos Martins, Assistente I, matrícula nº 353.445-0, para desempenhar a função de Encarregado de Transportes.\r\nFica designado para substituir o Encarregado de Transportes acima designado, em eventuais ausências, o servidor Magno Vinício da Costa, Lubrificador, matrícula nº 352.329-7.\r\nDesignar o servidor Nilson Klipel Gomes, Gerente, id nº 510.3607-0, para desempenhar a função de Gestor da Frota de Veículos.\r\nFica designado para substituir o Gestor da Frota de Transportes acima designado, em eventuais ausências, a servidora Ana Lúcia Texeira Tavares, Assistente IV, matrícula nº 352.099-6. \r\n- A presente Portaria entra em vigor na data de sua publicação, ficando revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 05 de novembro de 2019\r\nDiretor Presidente\r\n*Omitida no D.O. de 08/11/2019.\r\nId: 2226499\r\n"
        ],
        "2226507": [
            "2019-12-11 00:00:00",
            "JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\nATO DO PRESIDENTE\r\nPORTARIA JUCERJA Nº 1727 DE 09 DE DEZEMBRO DE 2019\r\nINTEGRANTES DA COMISSÃO DE ÉTICA SETORIAL.\r\nO PRESIDENTE DA JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais,\r\no estabelecido no art. 5º do Decreto nº 43.583, de 11 de maio de 2012;\r\n- \r\n- a Resolução CEPE nº 02, de 26 de junho de 2012;\r\n- \r\n- a Portaria JUCERJA nº 1706, de 30 de agosto de 2019; e\r\n- \r\n- o Edital JUCERJA/GPR nº 001/2019, de 16 de outubro de 2019;\r\n- Designar os integrantes da Comissão de Ética Setorial da JUCERJA, na forma a seguir:\r\nCargo Efetivo: Analista de Registro de Empresas - ID. Funcional nº 4344985-9\r\nCargo Efetivo: Técnico de Registro de Empresas - ID. Funcional nº 4356689-8\r\nCargo Efetivo: Técnico de Registro de Empresas - ID. Funcional nº 4344973-5\r\nCargo Efetivo: Profissional Superior de Registro de Empresas - ID. Funcional nº 4371995-3\r\nCargo Efetivo: Arquivologista - ID. Funcional nº 4433262-9\r\nCargo Efetivo: Agente Administrativo - ID. Funcional nº 4396282-3\r\nEstabelecer que a Comissão deverá indicar um dos seus membros para representá-la junto à Comissão de Ética Pública Estadual, nos termos do art. 1º da Resolução CEPE nº 02, de 26 de junho de 2012.\r\n- Determinar comunicação do presente ato à Secretaria de Estado da Casa Civil e Governança, em atenção do parágrafo único do art. 5º do Decreto nº 43.583/12.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário, em especial a Portaria JUCERJA nº 1331/2014.\r\nRio de Janeiro, 09 de dezembro de 2019\r\nPresidente \r\nId: 2226507\r\n"
        ],
        "2226530": [
            "2019-12-11 00:00:00",
            "INSTITUTO DE PESOS E MEDIDAS DO ESTADO\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\nATO DO PRESIDENTE\r\nINSTAURA COMISSÃO DE SINDICÂNCIA PARA OS FINS QUE MENCIONA.\r\nO PRESIDENTE DO INSTITUTO DE PESOS E MEDIDAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - IPEM-RJ, no uso de suas atribuições legais, e tendo em vista o que consta no Processo Administrativo nº E- 22/003/445/2019, \r\n:\r\nInstaurar a Comissão de Sindicância para apurar os fatos narrados no Processo Administrativo nº E-22/003/445/2019.\r\nA Comissão será composta pelos servidores abaixo, sob a presidência do primeiro:\r\nALEXANDRE DE ALBUQUERQUE SÁ, ID Funcional nº 4413719-2;\r\nRAFAEL MANHENTE DE MARIA, ID Funcional nº 4406163-3, \r\nARUAN BAETA ESTRELLA, ID Funcional nº 51051362.\r\nA Comissão terá o prazo de 30 (trinta) dias, a contar da data da publicação da presente Portaria, para apresentar a conclusão dos trabalhos.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 04 de dezembro de 2019\r\nALEXANDRE VALLE \r\nPresidente\r\nId: 2226530\r\n"
        ],
        "2226531": [
            "2019-12-11 00:00:00",
            " INSTITUTO DE PESOS E MEDIDAS DO ESTADO\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\nATO DO PRESIDENTE\r\nDE 06 DE DEZEMBRO DE 2019.\r\nDESIGNA OS SERVIDORES PARA PROCEDER AO INVENTÁRIO FÍSICO E CONTÁBIL DOS BENS PATRIMONIAIS DO INMETRO - EXERCÍCIO 2019.\r\nO PRESIDENTE DO INSTITUTO DE PESOS E MEDIDAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - IPEM/RJ, no uso de suas atribuições legais, conforme determina o Convênio nº 03/2013 e objetivando o levantamento físico e contábil dos bens móveis e imóveis do Instituto Nacional de Metrologia, Qualidade e Tecnologia - INMETRO localizados no Instituto de Pesos e Medidas do Estado do Rio de Janeiro - IPEM/RJ, referente ao exercício de 2019,\r\nRESOLVE:\r\nos servidores Gilmar da Cruz Evora, ID Funcional nº 4433295-5, Reinaldo Rodrigues Moreira, ID Funcional nº 5105950-9, Douglas Ferreira de Araujo, ID Funcional nº 5097181-6, Alexandre do Carmo Pereira Queiroz, ID Funcional nº 4433279-3 e Claudia de Oliveira Borges, ID Funcional nº 4421343-3, para constituir a Comissão, sob a presidência do primeiro, providencie o levantamento físico e contábil dos bens móveis e imóveis do Instituto Nacional de Metrologia, Qualidade e Tecnologia - INMETRO.\r\nA Comissão de Inventário terá o prazo máximo para apresentação do Relatório Final fixado em 10 de março de 2020.\r\nO Relatório Final do Inventário Físico e Contábil deverá ser apresentado contendo as seguintes informações:\r\nnúmero de patrimônio do Inmetro;\r\nb) descrição do bem, incluindo marca, modelo e ano de fabricação;\r\nc) data de incorporação do bem;\r\nd) estado de conservação do bem;\r\ne) localização do bem;\r\nf) valor individual do bem, de acordo com o registro na Contabilidade e no Patrimônio; e\r\ng) classificação contábil e o somatório por conta, de todos os bens.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 06 de dezembro de 2019\r\nPresidente - IPEM/RJ\r\nId: 2226531\r\n"
        ],
        "2226533": [
            "2019-12-11 00:00:00",
            " ATO DO PRESIDENTE\r\nDESIGNA AUDITOR TRIBUTÁRIO PARA COMPOR TURMA DE JULGAMENTO DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL. \r\n, no uso de suas atribuições, com fundamento no inciso III do art. 20 e no art. 79 do Regimento Interno da Junta de Revisão Fiscal, aprovado pela Resolução SER nº 023, de 16 de maio de 2003, considerando a norma contida no § 8º do art. 3º do Regimento Interno da Junta de Revisão Fiscal, com redação conferida pela Resolução SEFAZ nº 247, de 20 de abril de 2018,\r\n:\r\n- Fica designado o Auditor Tributário ANDRE COUTINHO DE BARROS, ID Funcional nº 4365076-7, para integrar a 11ª Turma de Julgamento.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 09 de dezembro de 2019\r\nPresidente da Junta de Revisão Fiscal\r\nId: 2226533\r\n"
        ],
        "2226535": [
            "2019-12-11 00:00:00",
            " COMPANHIA DE TRANSPORTES SOBRE TRILHOS\r\n\r\n\r\nDE NOVEMBRO DE 2019\r\nDE O DE 2019.\r\nO DIRETOR-PRESIDENTE DA COMPANHIA DE TRANSPORTES SOBRE TRILHOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - RIOTRILHOS e o SECRETÁRIO DE ESTADO DE TRANSPORTES, no uso de suas atribuições legais, e considerando as informações contidas no Processo Administrativo nº E-10/001/173/2019, \r\nRESOLVEM:\r\nRIOTRILHOS/SETRANS, publicada no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro de 27 de junho de 2019 na parte I - página 35.\r\nEsta Portaria Conjunta entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 12 de novembro de 2019\r\nLUIZ CARLOS TEÓFILO\r\nDiretor-Presidente \r\nDELMO MANOEL PINHO\r\nSecretário de Estado de Transportes\r\nId: 2226535\r\n"
        ],
        "2226537": [
            "2019-12-11 00:00:00",
            " VICE-GOVERNADORIA DO ESTADO\r\nFUNDAÇÃO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM\r\nDO PRESIDENTE\r\nALTERA A COMPOSIÇÃO DA COMISSÃO DE PREGÃO ELETRÔNICO DA FUNDAÇÃO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM -DER/RJ.\r\nO PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições que lhe confere a legislação em vigor,\r\nVE:\r\nDesignar os servidores abaixo relacionados para compor a Comissão de Pregão Eletrônico do DER/RJ, com mandato de 1 (um) ano, tendo em vista o que dispõe o Decreto n° 42.301, de 12 de fevereiro de 2010.\r\nPREGOEIRO DER/RJ:\r\n, matrícula 13/70310, ID Funcional 2848055-4;e,\r\nEQUIPE DE APOIO:\r\n, matrícula 13/91159-4, ID Funcional 5099059-4; e,\r\n, matrícula 13/71041-8, ID Funcional 4377320-6.\r\n, matrícula 13/91229-5, ID Funcional 5105392-6\r\n, matrícula 13/70400, ID Funcional 2826407-0; e,\r\n, matrícula 13/56136, ID Funcional 2840398-3.\r\n, matrícula 13/55566, ID Funcional 2846146-0;\r\n- Da presente Portaria será dado conhecimento imediato ao Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, à Secretaria de Estado de Fazenda.\r\n- A presente Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 05 de dezembro de 2019\r\nEng.° URUAN CINTRA DE ANDRADE\r\nPresidente da Fundação DER-RJ\r\nALTERA A COMPOSIÇÃO DA COMISSÃO\r\nDE PREGÃO PRESENCIAL DA FUNDAÇÃO\r\nDEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE\r\nO PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições que lhe confere a legislação em vigor,\r\nDesignar os servidores, abaixo relacionados, para compor a Comissão de Pregão Presencial do DER/RJ, com mandato de 1 (um) ano, tendo em vista o que dispõe o Decreto n° 42.301, de 12 de fevereiro de 2010.\r\nPREGOEIRO DER/RJ:\r\n, matrícula 13/71041-8, ID Funcional 4377320-6.\r\nEQUIPE DE APOIO:\r\n, matrícula 13/70400, ID Funcional 2826407-0; e,\r\n, matrícula 13/56136, ID Funcional 2840398-3.\r\n, matrícula 13/70310, ID Funcional 2848055-4.\r\nSUPLENTE:\r\n, matrícula 13/55566, ID Funcional 2846146-0;\r\n, matrícula 13/91159-4, ID Funcional 5099059-4; e\r\n- Da presente Portaria será dado conhecimento imediato ao Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, à Secretaria de Estado de Fazenda.\r\n- A presente Portaria entrará em vigor na data de publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 05 de dezembro de 2019\r\nEng.° URUAN CINTRA DE ANDRADE\r\nPresidente da Fundação DER-RJ \r\nId: 2226537\r\n"
        ],
        "2226544": [
            "2019-12-11 00:00:00",
            " \r\nFUNDAÇÃO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM\r\nCRÉDITO ORÇAMENTÁRIO NA FORMA A SEGUIR ESPECIFICADA \r\nO PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM DO ESTADO DO RIO DE JANEIROPRESIDENTE DO CENTRO DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - PRODERJ, no uso de suas atribuições legais, de acordo com a Lei Estadual nº 8.271, de 27 de dezembro de 2018, que estima a Receita e fixa a despesa do Es tado do Rio de Janeiro para o exercício financeiro de 2019, o Decreto nº 46.566, de 01 de fevereiro de 2019, que dispõe sobre a Programação Orçamentária e Financeira e Estabelece Normas para Execução Orçamentária do Poder Executivo para o exercício de 2019 e o Decreto n° 42.436, de 30 de abril de 2010 que dispõe sobre a Descentralização da Execução de Créditos Orçamentários constante do Processo n° E-16/002/005565/2019. \r\nRESOLVEM:\r\n- Descentralizar a execução do crédito orçamentário na forma a seguir especificada:\r\n: Atender as despesas de disponibilização e manutenção para o DER-RJ de links de comunicação de dados (OI/TELEMAR).\r\n: 04/12/2019 - término 31/12/2019 \r\nFundação Departamento de Estradas de Rodagem do Estado do Rio de Janeiro.\r\n: 08410 - Fundação Departamento de Estradas de Rodagem do Estado do Rio de Janeiro.\r\n: 044100 - Fundação Departamento de Estradas de Rodagem do Estado do Rio de Janeiro.\r\nCentro de Tecnologia da Informação e Comunicação do Estado do Rio de Janeiro\r\nCentro de Tecnologia da Informação e Comunicação do Estado do Rio de Janeiro - PRODERJ\r\n403200 - Centro de Tecnologia da Informação e Comunicação do Estado do Rio de Janeiro - PRODERJ\r\n: \r\n26.122.0002.8021\r\nModalidade de Aplicação\r\nFonte\r\nValor (R )\r\n3390\r\n100\r\n1.000.000,00\r\nTOTAL\r\nA Prestação de Contas dos recursos de descentralização a teor do Decreto n° 42.436/2010 deverá ser acompanhada de parecer elaborado pelo Setor de Controle Interno do órgão executante, opinando quanto à regularidade da despesa, observando no que couber as disposições contidas na Instrução Normativa AGE/SEFAZ - n° 24 de 10/09/2013. \r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 04 de dezembro de 2019\r\nPresidente \r\nPresidente \r\nId: 2226544\r\n"
        ],
        "2226549": [
            "2019-12-11 00:00:00",
            "DE SERVIÇOS PÚBLICOS CONCEDIDOS DE TRANSPORTES AQUAVIÁRIOS, FERROVIÁRIOS E METROVIÁRIOS E DE RODOVIAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\nDESCENTRALIZA A EXECUÇÃO DE CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO, PARA O CENTRO DE TECNOLIGIA DA INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - PRODERJ. \r\nPRESIDENTE DA AGÊNCIA REGULADORA DE SERVIÇOS PÚBLICOS CONCEDIDOS DE TRANSPORTES AQUAVIÁRIOS, FERROVIÁRIOS E METROVIÁRIOS E DE RODOVIAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - AGETRANSP E O PRESIDENTE DO CENTRO DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - PRODERJ no uso de suas atribuições legais, de acordo no exercício de suas atribuições legais, de acordo com a Lei nº 8271, de 27/12/2018, que estima a receita e fixa a despesa do Estado do Rio de Janeiro para o exercício financeiro de 2019, o Decreto nº 46.566, de 01/02/2019, que dispõe sobre a Programação Orçamentária e Financeira e Estabelece Normas para a Execução Orçamentária do Poder Executivo para o Exercício de 2019 e o Decreto nº 42.436, de 30 de abril de 2010, que dispõe sobre a Descentralização da Execução Orçamentária, que dispõe sobre a descentralização e execução de créditos orçamentários e dá outras providências, e tendo em vista o que consta no processo administrativo nº E-12/004.100080/2018,\r\n:\r\nDescentralizar a execução de crédito orçamentário na forma a seguir especificada:\r\nDisponibilização de links de comunicação de dados da Rede do Governo do Estado do Rio de Janeiro - INFOVIA-RJ 2.0, para pagamento das faturas dos meses de julho a dezembro de 2019.\r\n10 Mbps AGETRANSP MPLS RJO 639788\r\n2 Mbps VIA LAGOS MPLS RJO 1933583\r\n2 Mbps BARCAS (PRAÇA XV) MPLS RJO 6399646\r\n2 Mbps PRODERJ MPLS RJO 5961390\r\n01/08/2019 a 31/12/2019. \r\n30310 - Agência Reguladora de Serviços Públicos Concedidos de Transportes Aquaviários, Ferroviários e Metroviários e de Rodovias do Estado do Rio de Janeiro - AGETRANSP.\r\nUO: 30310 - Agência Reguladora de Serviços Públicos Concedidos de Transportes Aquaviários, Ferroviários e Metroviários e de Rodovias do Estado do Rio de Janeiro. \r\nUG: 043400 - Agência Reguladora de Serviços Públicos Concedidos de Transportes Aquaviários, Ferroviários e Metroviários e de Rodovias do Estado do Rio de Janeiro.\r\n40320 - Centro de Tecnologia da Informação e Comunicação do Estado do Rio de Janeiro\r\nUO: 21350 - PRODERJ\r\nUG: 403200 - PRODERJ\r\nV - CRÉDITO:\r\nPT: 3031.04.122.2010 - Prestação de Serviços entre Órgãos.\r\nA prestação de Contas dos recursos descentralizados, nos termos do Decreto nº 42.436/10, deverá ser acompanhada de parecer elaborado pelo Controle Interno do Órgão Executante, opinando quanto à regularidade da despesa, nos termos do art. 16, inciso V do Decreto nº 43.463, de 14/02/12. \r\nEsta Portaria Conjunta entrará em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a contar de 01/08/2019.\r\nRio de Janeiro, 05 de dezembro de 2019\r\nConselheiro-Presidente - AGETRANSP\r\nPresidente - PRODERJ\r\nId: 2226549\r\n"
        ],
        "2226561": [
            "2019-12-11 00:00:00",
            "\r\nDE 09 DE DEZEMBRO DE 2019\r\nDESIGNA O PREGOEIRO E OS MEMBROS DA EQUIPE DE APOIO PARA PREGÕES ELETRÔNICOS E PRESENCIAIS DO INSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. \r\nEXECUTIVO E DE PLANEJAMENTO DO INSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pelo Conselho Diretor do INEA, nos termos do parágrafo único do artigo 8º do Decreto Estadual n. 46.619/2019, \r\no disposto no inciso IV do artigo 3º da Lei Federal n° 10.520, de 17 de julho de 2002; \r\no artigo 7° do Decreto Estadual n° 31.863, de 16/09/2002; e\r\no constante dos autos do processo nº SEI- 07/002/006084/2019, \r\nE : \r\nFicam designados o Pregoeiro e os Membros da Equipe de Apoio para os Pregões Eletrônicos e Presenciais do INEA, pelo período de 01 (um) ano, os seguintes servidores: \r\nPregoeiro: Cesar Augusto Jacintho de Araujo, ID Funcional 5106504- 5. \r\nMembros da Equipe de Apoio: Paulo Cesar Longo Diniz Junior, ID Funcional 5084655-8 e Leonardo Resende Gonçalves, ID Funcional 4271868-6. \r\nMembro Suplente: Fernanda Raphaella Vieira Alves da Silva, ID Funcional 4407525-1. \r\nFica designado a servidor Paulo Cesar Longo Diniz Junior, ID Funcional 5084655- 8, como substituto do Pregoeiro Titular em seus impedimentos. \r\n- Será dado imediato conhecimento desta Portaria ao Egrégio Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro e à Secretaria de Estado da Casa Civil e Governança. \r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a contar de 01 de dezembro de 2019, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 09 de dezembro de 2019.\r\nCoordenador Executivo e de Planejamento\r\n019\r\nDESIGNA OS MEMBROS DA COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO PARA OBRAS E SERVIÇOS DE ENGENHARIA DO INSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. \r\nO COORDENADOR EXECUTIVO E DE PLANEJAMENTO DO INSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pelo Conselho Diretor do INEA, nos termos do parágrafo único do artigo 8º do Decreto Estadual n. 46.619/2019, \r\n\r\no disposto no art. 51, da Lei Federal n° 8.666, de 21/06/1993; e\r\no constante dos autos do processo nº SEI- 07/002/006104/2019, \r\n\r\nFicam designados para compor a Comissão Permanente de Licitação para Obras e Serviços de Engenharia do INEA, pelo exercício de 01 (um) ano, os seguintes servidores: \r\nPresidente: Paulo Cesar Longo Diniz Junior, ID Funcional 5084655-8 Membros Efetivos: Cesar Augusto Jacintho de Araujo, ID Funcional 5106504-5 e Fernanda Raphaella Vieira Alves da Silva, ID Funcional 4407525-1. \r\nMembro Suplente: Leonardo Resende Gonçalves, ID Funcional 4271868-6. Art. 2º Fica designado a servidor Cesar Augusto Jacintho de Araujo, ID Funcional 5106504-5, como substituto do Presidente da Comissão em seus impedimentos. \r\nA Comissão Permanente de Licitação poderá solicitar outros servidores que por eventualmente, tornem-se necessários à prestação de seus serviços de forma rápida e eficaz.\r\n- Será dado imediato conhecimento desta Portaria ao Egrégio Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro e à Secretaria de Estado da Casa Civil e Governança.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a contar de 01 de dezembro de 2019, revogadas as disposições em contrário. \r\nRio de Janeiro, 09 de dezembro de 2019\r\nCoordenador Executivo e de Planejamento\r\nId: 2226561\r\n"
        ],
        "2226563": [
            "2019-12-11 00:00:00",
            "\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\nATO DO COMANDANTE-GERAL\r\nCONCEDE A MEDALHA “MÉRITO AVANTE BOMBEIRO”, DO CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.\r\nO COMANDANTE-GERAL DO CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais, e tendo em vista o que preceitua o Art. 3º, do Decreto nº 9.632, de 12 de fevereiro de 1987.\r\nRESOLVE:\r\nMÉRITO AVANTE BOMBEIRO” à personalidade civil, que distinguiu a Corporação com ações que geraram benefícios consideráveis ao seu patrimônio, à sua tropa ou à comunidade, por ato próprio ou no desempenho de suas funções, a saber:\r\nIImo. Sr. Antonio José Ferreira Abikair\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 10 de dezembro de 2019\r\nId: 2226563\r\n"
        ],
        "2226579": [
            "2019-12-11 00:00:00",
            "COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO INDUSTRIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\nATO DO DIRETOR-PRESIDENTE\r\nPORTARIA CODIN Nº 11 DE 06 DE DEZEMBRO DE 2019\r\nDESIGNA DO DIRETOR MARCELO DREICON PARA EXERCER A FUNÇÃO DE COMPLIANCE OFFICER.\r\nO DIRETOR-PRESIDENTE DA COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO INDUSTRIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - CODIN, no uso de suas atribuições inseridas no inciso V do artigo 47 do Estatuto Social desta Companhia e, nos termos da legislação em vigor; \r\nRESOLVE:\r\nFica designado o Diretor Marcelo Dreicon para exercer a função de Compliance Officer desta Companhia. \r\nEsta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos à 25 de outubro de 2019.\r\nRio de Janeiro, 06 de dezembro de 2019\r\nFÁBIO EDUARDO GALVÃO FERREIRA COSTA\r\nDiretor-Presidente\r\n*Republicada por ter saído com incorreção no D.O. de 10/12/2019.\r\nId: 2226579\r\n"
        ],
        "2226581": [
            "2019-12-11 00:00:00",
            " DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO DO ESTADO \r\nDO RIO DE JANEIRO\r\nMEMBROS PARA COMPOR A COMISSÃO DE ENQUADRAMENTO\r\nO PRESIDENTE DO DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - DETRAN/RJ, no uso de suas atribuições legais, tendo em vista o que consta no processo E-12/061/8951/2015, \r\nRESOLVE:\r\n- Designar para a composição da Comissão de Enquadramento deste DETRAN/RJ, em conformidade com o disposto na Lei Estadual nº 4.781, de 23 de junho de 2006, e na Portaria PRES-DETRAN/RJ nº 3.720, de 03 de julho de 2006, os seguintes servidores, sob a presidência do primeiro:\r\n1. Daniela Ribeiro Fernandes - ID Funcional nº 50351591\r\n2. Vinicius Henrique Santos - ID Funcional nº 50314270\r\n3. Diego Dassie Zaranza - ID Funcional nº 44000197\r\n4. Maria da Penha Afonso Machado - ID Funcional nº 20621850\r\n5. Tatiana Lima de Oliveira - ID Funcional nº 44003692\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação,\r\nrevogadas as disposições em contrário, em especial a Portaria nº 5.606 de 29 de março de 2019.\r\nRio de Janeiro, 09 de dezembro de 2019\r\nPresidente do DETRAN/RJ\r\nId: 2226581\r\n"
        ],
        "2226590": [
            "2019-12-12 00:00:00",
            "\r\nCNICA\r\nRETIFICAÇÃO \r\nD.O. 03.12.2019\r\nPÁGINA 32 - 1ª COLUNA\r\nATO DO PRESIDENTE\r\nOnde se lê:\r\nPORTARIA PR/FAETEC Nº 600 DE 28 DE NOVEMBRO DE 2019\r\nESTABELECE O CALENDÁRIO ESCOLAR E ACADÊMICO DAS ATIVIDADES DA EDUCAÇÃO BÁSICA, TÉCNICA E PARA O ANO LETIVO DE 2020 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\nLeia-se:\r\nPORTARIA PR/FAETEC Nº 600 DE 28 DE NOVEMBRO DE 2019\r\n\r\nESTABELECE O CALENDÁRIO ESCOLAR E ACADÊMICO DAS ATIVIDADES DA EDUCAÇÃO BÁSICA, TÉCNICA E SUPERIOR, PARA O ANO LETIVO DE 2020 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\nId: 2226590\r\n"
        ],
        "2226617": [
            "2019-12-16 00:00:00",
            " TAR DO ESTADO\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\nATO DO COMANDANTE-GERAL\r\nPORTARIA CBMERJ Nº 1086 DE 04 DE DEZEMBRO DE 2019\r\nAPROVA O REGIMENTO INTERNO DO CENTRO DE OPERAÇÕES DE ATENDIMENTO PRÉ-HOSPITALAR (COAPH) DO CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (CBMERJ).\r\nO COMANDANTE-GERAL DO CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o art. 10 da Lei nº 250, de 02 de julho de 1979, considerando a Estrutura Organizacional do CBMERJ, aprovada pelo Decreto n° 43.200, de 15 de setembro de 2011, com modificações posteriores, e tendo em vista o que consta no Processo nº SEI- 27/301/000052/2019,\r\nRESOLVE:\r\nAprovar, na forma dos Anexos I e II, respectivamente, o Regimento Interno e o Organograma do Centro de Operações de Atendimento Pré-Hospitalar (COAPH) do Corpo de Bombeiros Militar do Estado do Rio de Janeiro.\r\n.\r\nRio de Janeiro, 04 de dezembro de 2019\r\nREGIMENTO INTERNO DO CENTRO DE OPERAÇÕES DE ATENDIMENTO PRÉ-HOSPITALAR (COAPH) DO CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.\r\nTÍTULO I\r\nDISPOSIÇÕES PRELIMINARES\r\nCAPÍTULO I\r\nFINALIDADE E SUBORDINAÇÃO\r\nO Centro de Operações de Atendimento Pré-hospitalar (COAPH) é um órgão de execução do Corpo de Bombeiros Militar do Estado do Rio de Janeiro (CBMERJ) que tem por finalidade gerir os meios operacionais disponíveis, no âmbito da Corporação, para execução de atendimento pré-hospitalar (APH) de emergência, bem como assessorar o Comando do CBMERJ nas questões relativas ao Comando e Controle Operacional de APH.\r\nO Centro de Operações de Atendimento Pré-hospitalar (COAPH) é um órgão integrante da Estrutura Organizacional do CBMERJ, consoante o Decreto Estadual n° 43.200, de 15 de setembro de 2011, com alterações previstas pelo Decreto Estadual n° 46.635, de 10 de abril de 2019.\r\nO COAPH está subordinado à Diretoria Geral de Comando e Controle Operacional (DGCCO) do CBMERJ.\r\nCAPÍTULO II\r\nCONCEITUAÇÃO\r\nA organização, as atribuições e os serviços operacionais do COAPH serão baseados em Sistemas Operacionais, que, para efeito deste regulamento, são conceituados como conjuntos de elementos interconectados com um objetivo comum.\r\n- Os Elementos de um Sistema Operacional que constarem na estrutura administrativa do COAPH serão chamados de Elos. Para cada um dos Sistemas Operacionais serão definidos alguns Elos específicos. Esses Elos podem ser Centrais ou Normativos.\r\n- O Elo Central é o Elemento do Sistema que coordena e fiscaliza a execução das atividades essenciais e rotineiras para as quais o sistema se constitui.\r\n- O Elo Normativo é o Elemento do Sistema que define, padroniza, sistematiza e estabelece os procedimentos atinentes às atividades do sistema; estabelece fluxos de informação entre as unidades integrantes do sistema, visando subsidiar os processos de decisão e a coordenação das atividades; fomenta a geração e disseminação de tecnologias e instrumentais metodológicos destinados ao planejamento, execução e controle das atividades do sistema.\r\n- Serão considerados Elementos do Sistema todas as pessoas, Órgão, UBM, Divisão, Subdivisão, Seção e Assessoria que de alguma forma realizem troca de informação com o sistema.\r\nTÍTULO II\r\nESTRUTURA, ATRIBUIÇÕES E SERVIÇOS OPERACIONAIS\r\nCAPÍTULO I\r\nESTRUTURA\r\n- O COAPH apresenta a seguinte estrutura:\r\n- Direção;\r\n- Subdireção;\r\n- Divisões;\r\n- Subdivisões;\r\n- Seções.\r\n- A Direção está estruturada de acordo com as seguintes divisões:\r\nI - Divisão Administrativa (DAd);\r\nII - Divisão de Sistema Operacional (DSO).\r\n- A Divisão Administrativa (DAd) compreende as seguintes Seções:\r\n- Seção de Secretaria (SSec);\r\n- Seção de Escala (SEsc);\r\n- Seção de Justiça e Disciplina (SJD);\r\n- Seção de Patrimônio (SPatr).\r\n- A Divisão de Sistema Operacional (DSO) é composta pelas seguintes estruturas:\r\n- Subdivisão de Sistema Operacional (SSO), que controla as seguintes Seções:\r\nSeção de Gerência Operacional (SGO);\r\nSeção de Regulação Médica (SRMed);\r\n) Seção de Controle de Ambulâncias (SCA);\r\nSeção de Teleatendimento (STel).\r\n- Subdivisão de Inteligência, Estatística e Doutrina (SIED), que controla as seguintes seções:\r\nSeção de Inteligência e Estatística (SInEs);\r\nSeção de Doutrina (SDout).\r\nCAPÍTULO II\r\nATRIBUIÇÕES\r\n- São atribuições do COAPH:\r\n- representar os interesses do Corpo de Bombeiros Militar do Estado do Rio de Janeiro (CBMERJ), tratados nesta Portaria, junto a qualquer organização de direito público ou de direito privado, naquilo que couber ou for determinado pelo Comando da Corporação;\r\n- checar, executar e avaliar os preceitos da doutrina de controle operacional aplicados ao atendimento pré-hospitalar de emergência do CBMERJ, fomentando junto à DGCCO, modificações quando as avaliações indicarem ser necessário;\r\n- assessorar, através da DGCCO, a Diretoria-Geral de Ensino e Instrução (DGEI) no processo de seleção, treinamento, reciclagem e avaliação técnico-profissional dos militares do CBMERJ nos assuntos atinentes ao controle operacional de APH.\r\n- Os serviços do COAPH funcionarão de forma permanente e ininterrupta, 24 horas por dia, durante todos os dias da semana.\r\n- O COAPH atuará em todo o território do Estado do Rio de Janeiro em operações de Comando e Controle aplicadas a situações de Emergência de APH.\r\n- O Sistema de Gerência Operacional tem a finalidade de gerenciar as operações de Atendimento Pré Hospitalar (APH) e os meios a serem utilizados pela Corporação para esse fim, de forma global, realizando intervenções pontuais quando necessário, gerando assim mais eficiência às operações.\r\nO Elo Central do Sistema de Gerência Operacional é a Seção de Gerência Operacional.\r\n- O Elo Normativo do Sistema de Gerência Operacional é a Subdivisão de Sistema Operacional.\r\n- O Sistema de Regulação Médica executa as atividades de regulação primária e regulação secundária. \r\n- A Regulação Primária tem por finalidade estratificar as solicitações de socorro em emergência, definindo o melhor recurso a ser empenhado nos eventos emergenciais. \r\n- A Regulação Secundária tem por finalidade assessorar tecnicamente e operacionalmente as guarnições que estão na rua, realizando atendimentos e os profissionais de saúde que busquem apoio neste COAPH.\r\n- O Elo Central do Sistema de Regulação Médica é a Seção de Regulação Médica.\r\n- O Elo Normativo do Sistema de Regulação Médica é a Subdivisão de Sistema Operacional.\r\nO Sistema de Controle de Ambulâncias tem como finalidade gerenciar as viaturas tipo ambulâncias nos eventos de APH, devendo informar ao Sistema de Gerência das Operações, imediatamente, toda e qualquer perspectiva de intercorrência no desenvolvimento do socorro.\r\nO Elo Central do Sistema de Controle de Ambulâncias é a Seção de Controle de Ambulâncias.\r\n- O Elo Normativo do Sistema de Controle de Ambulâncias é a Subdivisão de Sistema Operacional.\r\nO Sistema de Teleatendimento tem a finalidade de receber as chamadas de socorro, criar eventos e remetê-los diretamente para o setor responsável, em função da característica do evento, preferencialmente de forma georreferenciada.\r\n- O Elo Central do Sistema de Teleatendimento é a Seção de Teleatendimento.\r\n- O Elo Normativo do Sistema de Teleatendimento é a Subdivisão de Sistema Operacional.\r\n- À Direção do COAPH compete assessorar, através da DGCCO, o Comando do CBMERJ nos assuntos referentes à Comando e Controle das operações, com vistas ao melhor emprego dos meios utilizados nas atividades de socorro de APH.\r\n- Compete ao Diretor do COAPH:\r\n- exercer a direção do COAPH;\r\n- manter-se informado das atividades e necessidades do CBMERJ no que tange às operações de socorro de APH sendo realizadas;\r\n- dirigir, orientar, coordenar e fiscalizar os trabalhos desenvolvidos no âmbito do COAPH;\r\n- apoiar a Diretoria Geral de Ensino e Instrução (DGEI), quanto à realização de cursos e estágios relativos a Comando e Controle Operacional de APH;\r\n- assessorar o Comando da Corporação na aquisição de bens e serviços afetos diretamente à atividade Comando e Controle Operacional de APH;\r\n- buscar o intercâmbio com outras Agências, a fim de otimizar a operacionalidade do CBMERJ;\r\n- prestar contas relativas às verbas recebidas, conforme legislação em vigor;\r\n- assegurar às Divisões todos os meios necessários para o desempenho das atividades;\r\n- estabelecer um plano de gestão estratégica alinhado com o plano de gestão estratégica do CBMERJ, solicitando sua aprovação junto ao Comando da Corporação;\r\n- cumprir o plano de gestão estratégica, aprovado junto ao Comando da Corporação.\r\n- À Subdireção do COAPH compete auxiliar e assessorar o Diretor do COAPH nas atividades desenvolvidas.\r\n- Compete ao Subdiretor do COAPH:\r\n- exercer a Subdireção do COAPH;\r\n- substituir, eventualmente, o Diretor do COAPH no seu impedimento;\r\n- dirigir, orientar, coordenar e fiscalizar os trabalhos desenvolvidos que lhe forem imputados pelo Diretor;\r\n- zelar pela justiça e disciplina do efetivo do COAPH.\r\n- À Divisão Administrativa (DAd) compete a governança das atividades exercidas pelas seções a ela subordinadas.\r\n- À Seção de Secretaria (SSec) compete assessorar o Diretor nas decisões atinentes às atividades administrativas, executando serviços inerentes à confecção, trâmite, controle e arquivamento de documentos de competência da Divisão e de suas seções.\r\n- À Seção de Escala (SEsc) compete a atualização do mapa da força, confecção das escalas de praças do Centro, assim como o processamento das demais escalas de serviço do COAPH, de forma a divulgá-las nos veículos designados para este fim.\r\n- À Seção de Justiça e Disciplina (SJD) compete, conforme orientação da Direção do Centro, gerenciar os assuntos relativos à manutenção da hierarquia e disciplina. \r\n- À Seção de Patrimônio (SPat) compete executar atividades relacionadas à gestão dos bens patrimoniais incorporados à unidade, em consonância com a legislação vigente e procedimentos normativos preconizados pela Diretoria de Patrimônio.\r\n- À Divisão Sistema Operacional (DSO) compete coordenar as subdivisões subordinadas, estimulando o fluxo de informações entre elas, de forma que os problemas identificados pela Subdivisão de Sistema Operacional sejam apresentados de forma sistemática à Subdivisão de Inteligência, Estatística e Doutrina, para que após a devida análise, esta possa desenvolver soluções que otimizem os fluxos operacionais.\r\n- À Subdivisão de Sistema Operacional (SSO), através de suas seções, compete:\r\n- através da Seção de Gerência Operacional (SGO), assegurar aos operadores deste sistema todos os meios necessários para o desempenho dos serviços operacionais do sistema;\r\n- através da Seção de Regulação Médica (SRMed), assegurar aos médicos reguladores os meios técnicos e operacionais para o devido atendimento as solicitações de socorro de emergência assim como subsidiar as guarnições de APH em serviço;\r\n- através da Seção de Controle de Ambulâncias (SCA), assegurar todos os meios necessários para o adequado acionamento e controle das ambulâncias e demais viaturas de APH;\r\n- através da Seção de Teleatendimento (STel), assegurar todos os meios necessários para o desempenho das atividades operacionais, garantindo que as solicitações de socorro que cheguem a este Centro sejam prontamente atendidas e adequadamente encaminhadas.\r\n- À Subdivisão de Inteligência, Estatística e Doutrina (SIED) compete:\r\n- receber da Subdivisão de Sistema Operacional (SSO) os relatos de problemas ou de melhoria de funcionamento dos Sistemas Operacionais gerados pelas Seções subordinadas;\r\n- assessorar o Diretor no acompanhamento dos projetos do COAPH, obtendo dados e informações que permitam sua análise, geração de conhecimento e sua divulgação estratégica, retroalimentando a sistemática de projetos do Centro;\r\n- receber as demandas geradas por relatos de problemas ou de melhoria de funcionamento dos Sistemas Operacionais, buscando informações e gerando conhecimentos para a constante melhoria da doutrina aplicada, gerando, com base neste conhecimento, nova doutrina ou modificações na doutrina existente, planejando de forma estratégica sua disseminação e capitaneando sua execução.\r\n- São atribuições dos Chefes de Divisões, Subdivisões e Seções:\r\n- exercer a chefia, orientando, coordenando e controlando as atividades de competência das mesmas;\r\n- produzir informações, realizar estudos de situação, apresentar propostas, elaborar planos e ordens e supervisionar a execução destes;\r\n- responder, perante o Diretor do COAPH, pelo funcionamento de sua Divisão, Subdivisão ou Seção;\r\n- designar o pessoal classificado na sua Divisão, Subdivisão ou Seção para o exercício de funções;\r\n- relacionar-se com os demais Chefes Divisão, Subdivisão e Seção do COAPH, para obtenção de auxílio nas suas tarefas;\r\n- redigir os expedientes referentes aos assuntos de sua Divisão, Subdivisão ou Seção sempre que assim for determinado;\r\nI - zelar pela sinergia dos sistemas que integram sua Divisão, Subdivisão ou Seção e sua integração com os demais sistemas, através da busca e análise permanente de dados, gerando informação de problemas ou melhoria de funcionamento do sistema;\r\n- elaborar proposta de Normas Gerais de Ação (NGA) de sua Divisão, Subdivisão ou Seção, a fim de ser aprovada pelo Diretor do COAPH.\r\n- Encontram-se subordinados administrativamente ao Diretor do COAPH quaisquer pessoas, Divisão, Subdivisão e Seção que estiverem previstas neste Regimento como sendo da estrutura orgânica do COAPH.\r\n- Encontra-se subordinado operacionalmente ao COAPH qualquer recurso único de APH, isto é, o equipamento somado a seu complemento em pessoal, pronto para emprego nas operações de APH sob a supervisão de um líder, podendo este ser uma ambulância com sua equipe de socorristas, um helicóptero com sua tripulação ou similares.\r\nCAPÍTULO III\r\nDOS SERVIÇOS OPERACIONAIS\r\n- Nos serviços operacionais do COAPH haverá:\r\num Oficial Superior QOS/Méd cumprindo o serviço de Coordenador Médico;\r\n- um Oficial QOS/Méd cumprindo o serviço de Coordenador Adjunto;\r\nIII - Oficiais QOS/Méd cumprindo o serviço de Médico Regulador;\r\n- Oficiais QOS/Enf, subordinados ao Coordenador Médico, os quais deverão desenvolver atividades de Supervisão do Sistema de Controle de Ambulâncias e do Sistema de Teleatendimento;\r\n- Praças em quantidades compatíveis ao atendimento e controle dos eventos nas diversas áreas operacionais.\r\n- A critério do Comando do CBMERJ, poderão ser utilizados na operação do COAPH recursos humanos advindos de outros regimes trabalhistas.\r\n- A critério do Comando do CBMERJ, poderão ser celebrados convênios com instituições de ensino para o emprego de recursos humanos em regime de estágio supervisionado na operação do COAPH.\r\n- A critério do Diretor do COAPH, outros serviços poderão ser criados a fim de suprir as necessidades para o bom funcionamento dos sistemas.\r\n- O Diretor do COAPH editará Normas Gerais de Ação definindo atribuições concernentes às competências impostas a cada um dos serviços citados neste capítulo ou que, a seu critério, venha a ser criado para suprir as necessidades no bom funcionamento do serviço.\r\nTÍTULO III\r\n- Os casos omissos no presente Regimento Interno serão decididos pelo Comando-Geral do CBMERJ.\r\nDE 2019\r\nORGANOGRAMA DO COAPH\r\nId: 2226617\r\n"
        ],
        "2226639": [
            "2019-12-12 00:00:00",
            "SECRETARIA DE ESTADO DE AGRICULTURA, PECUÁRIA, PESCA E ABASTECIMENTO\r\nDEPARTAMENTO GERAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS\r\nPORTARIA SEAPPA/DGAF Nº 74 DE 06 DE DEZEMBRO DE 2019\r\nCRIA COMISSÃO PARA ACOMPANHAMENTO DO CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE CABEAMENTO CELEBRADO ENTRE A SECRETARIA DE ESTADO DE AGRICULTURA, PECURÁRIA, PESCA E ABASTECIMENTO E A EMPRESA PALMEIRA REALIZAÇÕES EM TECNOLOGIA DE INFORMAÇÃO LTDA. \r\nGERAL DO DEPARTAMENTO DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS, DA SECRETARIA DE ESTADO DE AGRICULTURA, PECUÁRIA, PESCA E ABASTECIMENTO no uso de suas atribuições legais, resolve: \r\n- Criar Comissão para proceder ao acompanhamento do Contrato de Prestação de Serviços de nº 05/2019 entre a Secretaria de Estado de Agricultura, Pecuária, Pesca e Abastecimento e a Empresa Palmeira Realizações em Tecnologia de Informação LTDA - Processo nº E-02/007/000428/2019\r\nMEMBROS:\r\nChristoffer Franca Serafim do Nascimento, ID 44127014;\r\nEdgard Diniz Bittencourt - ID 50979280;\r\nWelber Dutra Borges, ID Funcional nº 20347669.\r\nSUBSTITUTOS:\r\nGustavo Peres Cardoso, ID 20225130;\r\nCristina Bastos Marchi, ID 19319940;\r\nLucas Ramos Fernandes - ID 50979400.\r\n- Designa,r como Gestor do Contrato nº 14/2018, a servidora Lúcia de Mello Mourão ID: 282528-7.\r\n- Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.\r\nNiterói, 06 de dezembro de 2019\r\nANTONIO EMÍLIO SANTOS\r\nDiretor-Geral de Administração e Finanças \r\nId: 2226639\r\n"
        ],
        "2226756": [
            "2019-12-11 00:00:00",
            "IMPRENSA OFICIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\nDESIGNA SERVIDORES PARA OS FINS QUE MENCIONA\r\nPRESIDENTE DA IMPRENSA OFICIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO-IO, Empresa Pública vinculada à Secretaria de Estado da Casa Civil e Governança, no uso de suas atribuições legais, e tendo em vista o que consta nos Processos nº E- 12/079/438/2017 e nº E-12/079/455/2018,\r\nCAROLINA MATTOS DE BARROS LEITE, Assessora Especial, matr. 1978, CARLOS FERNANDO MAGGIOLO XAVIER DE OLIVEIRA, Assessor II, matr. 1961, ELENICE FERREIRA MARTINS, Agente Administrativo, matr. 400, para, sob a presidência do primeiro, constituir Comissão com o objetivo de fiscalizar o Contrato nº 02/2018, firmado com a empresa ESCRITÓRIO DE ADVOCACIA OBERG FERRAZ ADVOGADOS ASSOCIADOS.\r\nArt. 2º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nReio de Janeiro, 10 de dezembro de 2019\r\nVIÉGAS\r\nDiretor-Presidente\r\nId: 2226756\r\n"
        ],
        "2226775": [
            "2019-12-11 00:00:00",
            "\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE FISCALIZAÇÃO\r\nDIVULGA O CREDENCIAMENTO DE DISTRIBUIDORA DE COMBUSTÍVEL.\r\nno uso de suas atribuições legais,\r\nTorno público o credenciamento aprovado pelo processo nº E- 04/037/95/2019, conforme disposto no § 2° do Art. 2º da Resolução SEFAZ nº 772/2014.\r\n- Fica o contribuinte abaixo designado:\r\nINSCRIÇÃO ESTADUAL: 11.579.38-8 \r\nCNPJ: 01.966.325/0003-58 \r\nRAZÃO SOCIAL: NOROESTE DISTRIBUIDORA DE COMBUSTIVEIS EIRELI\r\nENDEREÇO: RUA ALMIRANTE GRENFALL 405 SALA: 505; VILA SAO LUIZ - Duque de Caxias - RJ - BRASIL - 25085-135\r\nDATA DOS EFEITOS: 11/12/2019.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, produzindo efeitos contra terceiros para todos os fins legais.\r\nRio de Janeiro, 10 de dezembro de 2019\r\n\r\nSuperintendente de Fiscalização\r\nId: 2226775\r\n"
        ],
        "2226787": [
            "2019-12-12 00:00:00",
            "SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO\r\nCIOEDUCATIVAS\r\nDE 07 DE NOVEMBRO DE 2019\r\n\r\nORÇAMENTÁRIOS DO DEGASE PARA O CENTRO DE TECNOLOGIA DE INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - PRODERJ.\r\n\r\nGERAL DO DEPARTAMENTO GERAL DE AÇÕES SOCIOEDUCATIVAS - DEGASE PRESIDENTE DO CENTRO DE TECNOLOGIA DE INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - PRODERJ, no uso de suas atribuições legais, de acordo com o Decreto nº 42.075, de 09 de outubro de 2009, Resolução SEEDUC nº 5773, de 22 de agosto de 2019, a Lei Estadual nº 8.271, de 27 de dezembro de 2018, que estima Receita e fixa despesa do Estado do Rio de Janeiro para exercício financeiro de 2019, o Decreto Estadual nº 46.566, de 01 de fevereiro de 2019, que dispõe sobre a programação orçamentária e financeira e estabelece normas para a execução orçamentária do Poder Executivo para exercício de 2019 e o Decreto nº 42.436, de 30 de abril de 2010, que dispõe sobre a Descentralização da Execução de Créditos Orçamentários, através do Processo Administrativo nº SEI- 03/022/006176/2019;\r\n\r\n:\r\n- Descentralizar a execução de crédito orçamentário na forma a seguir especificada:\r\n: Pagamento de Despesas dos links de dados (OI/Telemar), referentes a Despesas de Exercícios Anteriores - DEA de junho a dezembro de 2018.\r\n: Esta portaria terá vigência 07/11/2019 até 31/12/2019.\r\nDE/Concedente:\r\nDepartamento Geral de Ações Socioeducativas - DEGASE;\r\n1802 - Departamento Geral de Ações Socioeducativas - DEGASE;\r\n210700 - Departamento Geral de Ações Socioeducativas - DEGASE;\r\nExecutante:\r\nCentro de Tecnologia de Informação e Comunicação do Estado do Rio de Janeiro - PRODERJ.\r\n21350 - Centro de Tecnologia de Informação e Comunicação do Estado do Rio de Janeiro - PRODERJ.\r\n403200 - Centro de Tecnologia de Informação e Comunicação do Estado do Rio de Janeiro - PRODERJ.\r\nV - CRÉDITO:\r\nPT: 12.122.0002.8021- Pagamento de despesas com serviços de utilidade pública.\r\nElemento de Despesa\r\nFonte\r\nValor (R )\r\n339030-97\r\n100\r\n1.548.014,97\r\n\r\n1.548.014,97\r\n\r\n- O Executante se obriga a cumprir integralmente o que orienta o Art. 12 do Decreto nº 42.436, 30 de abril de 2010, publicado no D.O., de 03 de maio de 2010, no prazo de 30 (trinta) dias a contar do término da vigência desta Resolução.\r\n- Esta Portaria Conjunta entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 07 de novembro de 2019\r\nDiretor-Geral\r\nPresidente\r\nId: 2226787\r\n"
        ],
        "2226804": [
            "2019-12-12 00:00:00",
            " SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE\r\nFUNDAÇÃO SAÚDE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\nDIRETORIA EXECUTIVA\r\nEXECUTIVO\r\nDETERMINA A INSTAURAÇÃO DE SINDICÂNCIA PARA APURAÇÃO DE FATOS, PARA OS FINS QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\nEXECUTIVO DA FUNDAÇÃO SAÚDE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais e estatutárias que lhe são conferidas e considerando os fatos constantes no Processo nº E-08/007/909/2019.\r\nRESOLVE:\r\n- Instaurar Sindicância Administrativa para apuração dos fatos narrados no Processo Administrativo de nº E-08/002/60/2019 com denúncia narrada no OFÍCIO PRESIDÊNCIA / SATEMRJ de nº 009/2019 e, para isso, designando o Sr. André Duarte da Silva - ID 5103022-5 como encarregado do feito.\r\n- Conceder o prazo de 30 (trinta) dias corridos a contar da data da publicação em D.O., para concluir os trabalhos e emitir o relatório final para envio à Diretoria Executiva, podendo solicitar prorrogação de prazo por mais 08 (oito) dias, com apresentação de justificativa para o pedido.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 12 de dezembro de 2019\r\nDiretor-Executivo \r\nId: 2226804\r\n"
        ],
        "2226806": [
            "2019-12-12 00:00:00",
            " SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE\r\nFUNDAÇÃO SAÚDE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\nDIRETORIA EXECUTIVA\r\nEXECUTIVO\r\nDETERMINA A INSTAURAÇÃO DE SINDICÂNCIA PARA APURAÇÃO DE FATOS, PARA OS FINS QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\nEXECUTIVO DA FUNDAÇÃO SAÚDE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais e estatutárias que lhe são conferidas, e considerando os fatos constantes no Processo nº E-08/007/2022/2019.\r\nRESOLVE:\r\n- Instaurar Sindicância Administrativa para apuração dos fatos narrados no Of. SES/UP/HECC nº 453/19 e, para isso, designando o Sr. André Duarte da Silva - ID 5103022-5, como encarregado do feito.\r\n- Conceder o prazo de 30 (trinta) dias corridos a contar da data da publicação em D.O., para concluir os trabalhos e emitir o relatório final para envio à Diretoria Executiva, podendo solicitar prorrogação de prazo por mais 08 (oito) dias, com apresentação de justificativa para o pedido.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 12 de dezembro de 2019\r\nDiretor-Executivo\r\nId: 2226806\r\n"
        ],
        "2226827": [
            "2019-12-12 00:00:00",
            " VICE-GOVERNADORIA \r\nATO DO PRESIDENTE\r\nDE 10 DE DEZEMBRO DE 2019\r\nÃO LEÃO XIII E DÁ PROVIDÊNCIAS.\r\nno uso das suas atribuições constitucionais legais, e o que consta no Processo n° E-16/004/1801/2019\r\nCONSIDERANDO:\r\n- as disposições do Decreto n° 46.223, de 24 de janeiro de 2018; e\r\n- a Instrução Normativa AGE N° 41/207 \r\n- Designar os Agentes Patrimoniais das seguintes Unidades Administrativas da Fundação Leão XIII, conforme objetiva o Processo Administrativo n° E-16/004/1801/2019.\r\nUNIDADE ADMINISTRATIVA\r\nAGENTE PATRIMONIAL\r\nI.D.\r\nALMOXARIFADO\r\nSÉRGIO ROBERTO DE OLIVEIRA AZEVEDO\r\n21347450\r\nCHEFIA DE GABINETE\r\nPATRÍCIA DOS SANTOS LIRA\r\n50983792\r\nVICE-PRESIDENCIA\r\nTHAYNÁ MARQUES DA SILVA\r\n50986007\r\n\r\nPRESIDÊNCIA\r\nPATRÍCIA DOS SANTOS LIRA\r\n50983792\r\nCOORD. JURÍDICA\r\nLUIZ ANTÔNIO LOPES\r\n41392698\r\nAUDITORIA INTERNA\r\nANTONIO AUGUSTO GASPAR NETO \r\n50916831\r\nASSESSORIA DE INFORMÁTICA\r\nCARLOS EDUARDO DOS SANTOS BAHIENSE\r\n50930540\r\nCOGEPLAN\r\nMARIA DALVA NUNES DE MELLO\r\n2132053\r\nSERVIÇO DE COMPRAS\r\nSONIA MARIA TRINDADE\r\n20124651\r\nDPSRM\r\nCLARISSA FERREIRA DE SOUZA\r\n50925644\r\nDAF\r\nINES PEREIRA SOARES\r\n42732085\r\nDPSI\r\nTHIAGO DA SILVA QUINTO\r\n42716926\r\nDSG\r\nRAFAEL MEDINA BARROSO LEITE\r\n50945785\r\nDAE\r\nJOSELI RESSE\r\n50983822\r\nDEFOM\r\nCELSO EVARISTO DA SILVA\r\n21340439\r\nDEPÓSITO DE SUCATA\r\nTADEU BRUGGEMANN DE SOUZA\r\n21326681\r\nDIVISÃO DE TRANSPORTES\r\nSEBASTIÃO ONOFRE ALVES FILHO\r\n21339724\r\nCOLO)\r\nJEFFERSON CARVALHO\r\n21319537\r\nARQUIVO GERAL\r\nANTONIO CARLOS GENTIL\r\n21356882\r\nDEP. MATERIAL\r\nMÁRCIO GONÇALVES PINTO\r\n50985981\r\nSBPS\r\nMARTHA SOLANGE BRIZOLA\r\n50751492\r\nD.P PAGAMENTO\r\nPAULO RICARDO DE CARVALHO PAES\r\n21328617\r\nDRH\r\nPAULO RICARDO DE CARVALHO PAES\r\n21328617\r\nD.A.P.S. INATIVOS\r\nPAULO RICARDO DE CARVALHO PAES\r\n21328617\r\nPAR ANGRA DOS REIS\r\nANDREI LARA SOARES \r\n50251147\r\nNAC PARATY\r\nTATIANA DOS SANTOS OLIVEIRA\r\n51016350\r\nNAC MANGARATIBA\r\nCAROLINE CABRAL DOS SANTOS\r\n51025230\r\nPAR RESENDE\r\nSERGIO LUIZ DA SILVA\r\n51007274\r\nNAC PORTO REAL\r\nEDILMARA DOS SANTOS ANDRADE AGUIAR\r\n51007258\r\nNAC ITATIAIA\r\nGUILHERME OTÁVIO DE OLIVEIRA\r\n51007231\r\nNAC QUATIS\r\nVANESSA DA COSTA OLIVEIRA\r\n51007304\r\nPAR VOLTA REDONDA\r\nTEREZA MARIA SOUZA E CASTRO\r\n55524000\r\nNAC BARRA MANSA\r\nELISABETE SOARES MENDES ALVES\r\n51010402\r\nNAC BARRA DO PIRAÍ\r\nRAQUEL APARECIDA DE CARVALHO PERINO\r\n50840380\r\nNAC RIO CLARO \r\nSONIA GOMES DE MIRANDA\r\n51007266\r\nNAC PINHEIRAL\r\nSUELLEN CABRAL SILVERIO\r\n51007207\r\nNAC PIRAÍ\r\nVIVIANE FERREIRA ABREU\r\n50915428\r\nNAC VALENÇA\r\nDEBORA DA SILVA GONÇALVES\r\n51007215\r\nNAC RIO DAS FLORES\r\nCARINA GONÇALVES NASCIMENTO\r\n5584914\r\nPAR VASSOURAS\r\nMARCUS RAPHAEL ALVES FERREIRA\r\n50327879\r\nNAC ENGENHEIRO PAULO DE FRONTIN\r\nRONALDO MACHADO\r\n51020432\r\nNAC MENDES\r\nMARA LUCIA MENDES DE FARIA\r\n50874721\r\nNAC MIGUEL PEREIRA\r\nMAURO CELSO PEREIRA DOS SANTOS\r\n51057271\r\nNAC PATY DO ALFERES \r\nHERIVELTO DE SOUZA SILVA\r\n51007282\r\nNAC TRÊS RIOS\r\nLEONARDA DA SILVA RAMOS\r\n51061449\r\nNAC PARAÍBA DO SUL\r\nFERNANDA PONTES SILVA\r\n50937073\r\nNAC SAPUCAIA\r\nJOSIMERE APARECIDA SILVA FERREIRA\r\n44664397\r\nPAR TERESÓPOLIS\r\nFERNANDA DE OLIVEIRA EVANGELISTA\r\n51028913\r\nNAC PETRÓPOLIS\r\nUILIAN SANTOS BORGES\r\n51058006\r\nNAC SÃO JOSÉ DO VALE DO RIO PRETO\r\nRENATA TEIXEIRA PEIXOTO \r\n51034859\r\nPAR NOVA FRIBURGO\r\nMARISE DA SILVA ANDRADE TOSTES\r\n5805112\r\nNAC BOM JARDIM\r\nELZA ANDREIA ELLER DA SILVA\r\n51015625\r\nNAC SUMIDOURO\r\nCLAUDIA BASTOS CHAVES\r\n51031728\r\nNAC DUAS BARRAS\r\nLEONARDO LUTERBACH\r\n44195214\r\nNAC CARMO\r\nARLETE DE SOUZA SILVA\r\n10752129\r\nNAC CANTAGALO\r\nZENILDA SEIXAS\r\n42846617\r\nNAC CORDEIRO\r\nDAYANNA ROZALINO DE OLIVEIRA\r\n51025540\r\nNAC MACUCO\r\nJUAN VILLA NOVA PINTO RIBEIRO\r\n44380810\r\nNAC SÃO SEBASTIÃO DO ALTO\r\nMARCIA DA SILVA\r\n5805880\r\nNAC TRAJANO DE MORAES\r\nDEBORA PEREIRA PIRES\r\n51025248\r\nPAR CABO FRIO\r\nRODOLFO LEITE FERNANDES\r\n51019833\r\nNAC ARMAÇÃO DE BÚZIOS\r\nTIRZA PRADO PINHEIRO\r\n51038820\r\nNAC ARRAIAL DO CABO\r\nJULIA PEREIRA DE SOUZA SOARES\r\n51040620\r\nNAC SÃO PEDRO DA ALDEIA\r\nLARISSA CARDOSO BARBOSA\r\n51025256\r\nNAC ARARUAMA\r\nELLEN CERQUEIRA DA MOTTA\r\n27123685\r\nNAC IGUABA GRANDE\r\nMARIA LAURA VIEIRA CARNELLAS\r\n44195257\r\nNAC SAQUAREMA\r\nEDILENA PEREIRA DELFINO\r\n21430551\r\nNAC MARICÁ\r\nLUIS CARLOS DE SOUZA\r\n51056321\r\nNAC ITABORAÍ\r\nSHEILA LUCIA DA SILVA WERDAN\r\n44251831\r\nNAC SILVA JARDIM\r\nRENATA DA CONCEIÇAO AZEVEDO\r\n51019779\r\nNAC RIO BONITO\r\nEVANETE DE OLIVEIRA RIBEIRO\r\n51063689\r\nNAC CACHOEIRA DE MACACÚ\r\nMONIQUE BORGES FERREIRA\r\n51032325\r\nNAC TANGUÁ\r\nDOUGLAS FONSECA FERNANDES\r\n51021943\r\nPAR CAMPOS DOS GOYTACAZES\r\nLILIAN NEVES MARTINS FAGUNDES\r\n50940961\r\nNAC SÃO FIDÉLIS\r\nELIDIANA RAMOS DOS SANTOS\r\n42757266\r\nNAC CARDOSO MOREIRA\r\nKAREN SILVA CALDEIRA \r\n44421524\r\nNAC SÃO FRANCISCO DE ITABAPOANA\r\nALBERTO HENRIQUE DE SOUZA\r\n50945777\r\n\r\nNAC SÃO JOÃO DA BARRA\r\nFABIO PEDRA CARDOSO\r\n51012499\r\nPAR MACAÉ\r\nDARCLÊ BERSOT LEAL\r\n32169710\r\nNAC CARAPEBUS\r\nPATRICK CARVALHO DE OLIVEIRA\r\n51029057\r\nNAC QUISSAMÃ\r\nVIVIAN GUEDES LEAL\r\n51021374\r\nNAC CONCEIÇÃO DE MACABÚ\r\nTANIA SIQUEIRA DE AZEVEDO PEREIRA\r\n51013894\r\nNAC RIO DAS OSTRAS\r\nPALOMA SANTOS DE SOUZA\r\n51003503\r\nNAC CASIMIRO DE ABREU\r\nLETÍCIA MESSIAS MACABÚ ARAÚJO\r\n51025477\r\nPAR SANTO ANTONIO DE PÁDUA\r\nANA CLAUDIA MIRANDA DE CASTRO\r\n51025280\r\nNAC ITAOCARA\r\nVANESSA MONTEIRO ARENAZIO\r\n51033186\r\nNAC APERIBÉ \r\nANDRESSA PAULA RODRIGUES THOMAZ\r\n42727251\r\nNAC MIRACEMA\r\nALLAN MAURÍCIO LINHARES DE CARVALHO\r\n51019809\r\nNAC CAMBUCÍ\r\nTADEU LIMA SARDOUX\r\n51015293\r\nPAR ITAPERUNA\r\nJOSIMERE DA SILVA OLIVEIRA MENDONÇA\r\n51029723\r\nNAC ITALVA\r\nMARIA ANGELICA ZABAL\r\n6164781\r\nNAC BOM JESUS DO ITABAPOANA\r\nBERNARDO BONIOLO NUNES DA SILVA\r\n51028921\r\nNAC SÃO JOSÉ DE UBÁ\r\nUISELAINE MARIA DA SIVA MELLO\r\n41891791\r\nNAC LAJE DO MURIAÉ\r\nPAMELA AURÉLIA DA COSTA\r\n51012570\r\nNAC PORCIÚNCULA \r\nMARIA CAROLINA BARBOSA REIS DA CONCEIÇÃO\r\n43829724\r\nNAC NATIVIDADE\r\nSANDRO ALVES CRISPIM\r\n50787101\r\nNAC VARRE E SAI\r\nISABELA PIROZZI VIVEIROS\r\n51025264\r\nCRS CAMPO GRANDE\r\nVALÉRIA EVANGELISTA R. VIANA\r\n21392439\r\nCRS ITAIPU\r\nPAULO CESAR S. ASSIS\r\n32281439\r\nVILA DO IDOSO - SEPETIBA\r\nGLÓRIA MÁRCIA PENHA\r\n21375780\r\nCENTRO SOCIAL MANGUEIRA (PAR I)\r\nPATRÍCIA DE SOUZA ROSA\r\n51062356\r\nCENTRO SOCIAL ANDARAÍ\r\nCLÁUDIA MARIA DA COSTA\r\n44059302\r\nCENTRO SOCIAL BARREIRA DO VASCO\r\nKATIANE L. FREITAS GARÇÃO\r\n50985841\r\nCENTRO SOCIAL INDIANA\r\nPEDRO HENRIQUE F. DOS SANTOS\r\n51019612\r\nCENTRO SOCIAL JAYME CÂMARA\r\nFÁTIMA FERNANDS DE AZEVEDO\r\n50985990\r\nCENTRO SOCIAL MATA MACHADO\r\nFLÁVIO RODRIGUES DA SILVA\r\n51040646\r\nCENTRO SOCIAL PAVÃO/PAVÃOZINHO\r\nDANIELLY BEZERRA DA SILVA\r\n50986040\r\nCENTRO SOCIAL SALGUEIRO\r\nLILIAN DOS SANTOS SAMPAIO\r\n51019566\r\nCENTRO SOCIAL SÃO CARLOS\r\nCLÁUDIA VICENTE BRANDÃO VIANA\r\n50801139\r\nCENTRO SOCIALFAZENDA BOTAFOGO (PAR II)\r\nGUSTAVO XAVIER JORGE\r\n50986023\r\nCENTRO SOCIAL BRÁS DE PINA\r\nMURILO VIEIRA RODRIGUES\r\n51021951\r\nCENTRO SOCIAL MANGUINHOS0\r\nMAICON JUSTINO DE JESUS\r\n44006446\r\nCENTRO SOCIAL NOVA HOLANDA\r\nJOSEMAR MARTINS GOMES\r\n50737465\r\nCENTRO SOCIAL RAMOS\r\nMARIA JOSÉ ALENCAR\r\n44365985\r\nCENTRO SOCIAL ZAIRA DUNA\r\nJOÃO PAULO MARCO DA SILVA\r\n50955080\r\nCENTRO SOCIAL CESÁRIO DE MELO (PAR III)\r\nFERNANDA DA SILVA LOPES\r\n50869248\r\nCENTRO SOCIAL ÁGUA BRANCA\r\nJOSÉ FERREIRA DE CARVALHO NETO\r\n50805150\r\nCENTRO SOCIAL ANTARES\r\nJORGE LUIZ PEREIRA LOPES\r\n44561350\r\nCENTRO SOCIAL CAMPINHO\r\nYASMIM DE MORAES NASCIMENTO\r\n44641931\r\nCENTRO SOCIAL GABINAL MARGARIDA\r\nBRUNO NEVES MIGUEL FRANÇA\r\n50985868\r\nCENTRO SOCIAL MIGUEL GUSTAVO\r\nJEFFERSON LUIZ DA SILVA DOS SANTOS\r\n50885987\r\nCENTRO SOCIAL PEDRO I\r\nANTÔNIO CARLOS SOUZA SIMÕES\r\n5803799\r\nCENTRO SOCIAL SANTA MARGARIDA\r\nFELIPE SILVA CARDOSO PEREIRA\r\n50985930\r\nCENTRO SOCIAL VILA ALIANÇA\r\nDIEGO RODRIGUES LIMA\r\n50951556\r\nCENTRO SOCIAL VILA KENNEDY\r\nNATANAEL CARDOSO LOURENÇO\r\n50874748\r\nCENTRO SOCIAL VILA LAGE (PAR IV)\r\nMAX ROBERTO SOUZA SANTOS\r\n51022095\r\nCENTRO SOCIAL BARRETO\r\nCARMEN LUCIA SOARES PACHECO\r\n51006758\r\nCENTRO SOCIAL BRASILÂNDIA\r\nANA KAROLINA SILVERIO DOS SANTOS\r\n51022389\r\nCENTRO SOCIAL FONSECA\r\nROGÉRIO ALVES DOS SANTOS\r\n51024942\r\nCENTRO SOCIAL ITAÚNA\r\nMARINA JACCOUD DA COSTA SILVA\r\n51034263\r\nCENTRO SOCIAL SÃO DOMINGOS\r\nRICKSON CRUZ DDA SILVA\r\n51012537\r\nCENTRO SOCIAL NOVA IGUAÇÚ (PARV) \r\nJULLITE FORTUNATO R.S. MAISSENER\r\n50999168\r\nCENTRO SOCIAL BELFORD ROXO\r\nSÉRGIO RAIMUNDO DOS SANTOS\r\n50870955\r\nCENTRO SOCIAL DUQUE D CAXIAS\r\nVERA LÚCIA TEIXEIRA PONTES\r\n51034352\r\nCENTRO SOCIAL GUAPIMIRM\r\nBRUNA DOS SANTOS SOUTO DA ROCHA\r\n50881620\r\nCENTRO SOCIAL MAGÉ\r\nROSANA MARIA COZZOLINO OLIVEIRA\r\n21389527\r\nCENTRO SOCIAL MESQUITA\r\nGLEICE QUELI DOS SANTOS\r\n51024977\r\nCENTRO SOCIAL NILÓPOLIS\r\nMARCELE BARROS DE SIQUEIRA ALVES\r\n50945726\r\nCENTRO SOCIAL SÃO JOÃO DE MERITI\r\nFERNANDA MORAES GOUDARD PINTO\r\n51019582\r\nCENTRO SOCIAL JAPERI (PAR VI)\r\nALEX CAMPOS SOARES\r\n21390878\r\nCENTRO SOCIAL ITAGUAÍ\r\nCARLOS HENRIQUE DA SILVA\r\n51046784\r\nCENTRO SOCIAL QUEIMADOS\r\nELAINE ROSA DE OLIVEIRA SILVA\r\n43279120\r\nCENTRO SOCIAL PARACAMBI\r\nLUCIENNE FONSECA DE MEDEIROS\r\n44559810\r\nCENTRO SOCIAL SEROPÉDICA\r\nSTEFANPREDES CUNHA\r\n50960342\r\n\r\nDesignar, automaticamente, a função de Gestor de bens móveis ao servidor nomeado como Chefe de Serviço de Bens Patrimoniais e Sucata, com fundamento no art. 11, II do Decreto Estadual n° 46.223/2018.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 10 de dezembro de 2019\r\nPresidente \r\nId: 2226827\r\n"
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        "2226847": [
            "2019-12-12 00:00:00",
            " \r\nSUBSTITUI MEMBRO COMO SUBSTITUTO NA COMISSÃO DE ACOMPANHAMENTO DA EXECUÇÃO, DO RECEBIMENTO E DA FISCALIZAÇÃO DO CONTRATO QUE MENCIONA.\r\nno uso de suas atribuições legais,\r\nSubstituir o servidor PAULO CESAR LOPES TAVORA ID Funcional 1941095-6 pelo servidor SAMUEL AUGUSTO DE SOUZA FILHO ID Funcional 5075518-8, como substituto na Comissão de Acompanhamento da Execução do Recebimento e da Fiscalização do Contrato, instituída pela Portaria mencionada no quadro abaixo:\r\n\r\nEMPRESA\r\nCONTRATO\r\nPROCESSO Nº\r\nNº\r\nITAÚ UNIBANCO S.A.\r\n004/2018\r\nE- 04/176.001/2017\r\n8\r\nA atual Comissão de Acompanhamento e Fiscalização do Contrato que menciona passa a ser DIOGO RANGEL RIBEIRO, ID Funcional 4427302-9, LAERTE DO VALLE AMARAL CAMARGO Id Funcional 1939026-2 e MARIA JOCILIANE REPULA, ID Funcional 1941813-2, e como substitutos os servidores ELAINE YOKO HASHIMOTO DOS SANTOS ID Funcional 5028511-4, DENIS FEITOZA PACHECO ID Funcional 1940306-2 e SAMUEL AUGUSTO DE SOUZA FILHO ID Funcional 5075518-8.\r\n\r\n- Permanece inalterado o Gestor do referido contrato.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 10 de dezembro de 2019.\r\nCARLOS BRUNO CAVALCANTI VINHAIS\r\nDiretor- Geral de Administração e Finanças\r\nId: 2226847\r\n"
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            "\r\nSUBSTITUI MEMBRO NA COMISSÃO DE ACOMPANHAMENTO DA EXECUÇÃO, DO RECEBIMENTO E DA FISCALIZAÇÃO DO CONTRATO QUE MENCIONA.\r\n, no uso de suas atribuições legais,\r\nSubstituir o servidor PAULO CESAR LOPES TAVORA ID Funcional nº 1941095-6, pelo servidor GUILHERME MITRANO SIMÕES ID Funcional 4417358-0, na Comissão de Acompanhamento da Execução do Recebimento e da Fiscalização do Contrato, instituída pela Portaria mencionada no quadro abaixo:\r\nEMPRESA\r\nCONTRATO\r\nPROCESSO Nº\r\nNº\r\nBANCO DO BRADESCO S.A.\r\n003/2018\r\nE- 04/176/002/2017\r\n8\r\n- A atual Comissão de Acompanhamento e Fiscalização do Contrato que menciona, passa a ser SAMUEL AUGUSTO DE SOUZA FILHO ID Funcional nº 5075518-8, GUILHERME MITRANO SIMÕES ID Funcional 4417358-0 e DIOGO RANGEL RIBEIRO ID Funcional nº 4427302-9, e como substitutos os servidores ELAINE YOKO HASHIMOTO DOS SANTOS, ID Funcional nº 5028511-4, MARIA JOCILIANE REPULA, ID Funcional nº 1941813-2 e LAERTE DO VALLE AMARAL CAMARGO, ID Funcional nº 1939026-2.\r\n- Permanece inalterado o Gestor do referido contrato.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 10 de dezembro de 2019.\r\nDiretor -Geral de Administração e Finanças\r\nId: 2226848\r\n"
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            "\r\nSUBSTITUI MEMBRO NA COMISSÃO DE ACOMPANHAMENTO DA EXECUÇÃO, DO RECEBIMENTO E DA FISCALIZAÇÃO DO CONTRATO QUE MENCIONA.\r\n, no uso de suas atribuições legais,\r\nSubstituir o servidor PAULO CESAR LOPES TAVORA ID Funcional nº 1941095-6 pelo servidor MARCELO SERGIO PINTO WEBER ID Funcional 5019018-0, na Comissão de Acompanhamento da Execução do Recebimento e da Fiscalização do Contrato, instituída pela Portaria mencionada no quadro abaixo:\r\nEMPRESA\r\nCONTRATO\r\nPROCESSO Nº\r\nNº\r\nBANCO SANTANDER (BRASIL) S.A.\r\n005/2018\r\nE- 04/176/003/2017\r\n18\r\n- A atual Comissão de Acompanhamento e Fiscalização do Contrato que menciona passa a ser ELAINE YOKO HASHIMOTO DOS SANTOS, ID Funcional 5028511-4, MARCELO SERGIO PINTO WEBER ID Funcional 5019018-0 e DIOGO RANGEL RIBEIRO, ID Funcional 4427302-9 e como respectivos substitutos os servidores DENIS FEITOZA PACHECO, ID Funcional 1940306-2, MARIA JOCILIANE REPULA, ID Funcional 1941813-2 e LAERTE DO VALLE AMARAL CAMARGO, Id Funcional 1939026-2.\r\n- Permanece inalterado o Gestor do referido contrato.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 10 de dezembro de 2019.\r\nDiretor- Geral de Administração e Finanças\r\nId: 2226849\r\n"
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            "9\r\nSUBSTITUI MEMBRO COMO SUBSTITUTO NA COMISSÃO DE ACOMPANHAMENTO DA EXECUÇÃO, DO RECEBIMENTO E DA FISCALIZAÇÃO DO CONTRATO QUE MENCIONA.\r\nno uso de suas atribuições legais,\r\nSubstituir o servidor PAULO CESAR LOPES TAVORA ID Funcional 1941095-6 pelo servidor MARCELO SERGIO PINTO WEBER ID Funcional 5019018-0, como substituto na Comissão de Acompanhamento da Execução do Recebimento e da Fiscalização do Contrato, instituída pela Portaria mencionada no quadro abaixo:\r\nEMPRESA\r\nCONTRATO\r\nPROCESSO Nº\r\nNº\r\nBANCO DO BRASIL S/A\r\n032/2018\r\nE- 04/176/001/2018\r\n8\r\n- A atual Comissão de Acompanhamento e Fiscalização do Contrato que menciona passa a ser ELAINE YOKO HASHIMOTO DOS SANTOS, ID Funcional 5028511-4, DENIS FEITOZA PACHECO, ID Funcional 1940306-2 e SAMUEL AUGUSTO DE SOUZA FILHO, ID Funcional 5075518-8, e como substitutos os servidores DIOGO RANGEL RIBEIRO, ID Funcional 4427302-9, LAERTE DO VALLE AMARAL CAMARGO, ID Funcional 1939026-2 e MARCELO SERGIO PINTO WEBER ID Funcional 5019018-0.\r\n\r\n- Permanece inalterado o gestor do referido contrato.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 10 de dezembro de 2019\r\nCARLOS BRUNO CAVALCANTI VINHAIS\r\nDiretor- Geral de Administração e Finanças\r\nId: 2226850\r\n"
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            "\r\nSUBSTITUI MEMBRO NA COMISSÃO DE ACOMPANHAMENTO DA EXECUÇÃO, DO RECEBIMENTO E DA FISCALIZAÇÃO DO CONTRATO QUE MENCIONA.\r\n, no uso de suas atribuições legais,\r\nSubstituir o servidor PAULO CESAR LOPES TAVORA ID Funcional nº 1941095-6 pelo servidor GUILHERME MITRANO SIMÕES ID Funcional 4417358-0, na Comissão de Acompanhamento da Execução do Recebimento e da Fiscalização do Contrato, instituída pela Portaria mencionada no quadro abaixo:\r\nEMPRESA\r\nCONTRATO\r\nPROCESSO Nº\r\nNº\r\nBANCO COOPERATIVO DO BRASIL S.A. - BANCOOB\r\n013/2018\r\nE- 04/176/002/2018\r\n18\r\n- A atual Comissão de Acompanhamento e Fiscalização do Contrato que menciona passa a ser DENIS FEITOZA PACHECO ID Funcional nº 1940306-2, GUILHERME MITRANO SIMÕES ID Funcional 4417358-0 e LAERTE DO VALLE AMARAL CAMARGO ID Funcional nº 1939026-2 e como substitutos os servidores SAMUEL AUGUSTO DE SOUZA FILHO ID Funcional nº 5075518-8, DIEGO RANGEL RIBEIRO ID Funcional nº 4427302-9 e MARIA JOCILIANE REPULA ID Funcional nº 1941813-2.\r\n- Permanece inalterado o Gestor do referido contrato.\r\n- Esta portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 10 de dezembro de 2019\r\nDiretor- Geral de Administração e Finanças\r\nId: 2226851\r\n"
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        "2226852": [
            "2019-12-12 00:00:00",
            "\r\nSUBSTITUI MEMBRO NA COMISSÃO DE ACOMPANHAMENTO DA EXECUÇÃO, DO RECEBIMENTO E DA FISCALIZAÇÃO DO CONTRATO QUE MENCIONA.\r\n, no uso de suas atribuições legais,\r\nSubstituir o servidor PAULO CESAR LOPES TAVORA ID Funcional nº 1941095-6, pelo servidor ELAINE YOKO HASHIMOTO DOS SANTOS ID Funcional 5028511-4, na Comissão de Acompanhamento da Execução do Recebimento e da Fiscalização do Contrato, instituída pela Portaria mencionada no quadro abaixo:\r\nEMPRESA\r\nCONTRATO\r\nPROCESSO Nº\r\nNº\r\nBANCO DO BRASIL S.A.\r\n029/2018\r\nE-04/070/63/2018\r\n187/2019\r\nArt. 2º - A atual Comissão de Acompanhamento e Fiscalização do Contrato que menciona passa a ser MARIA JOCILIANE REPULA, ID Funcional 1941813-2, ELAINE YOKO HASHIMOTO DOS SANTOS ID Funcional 5028511-4 e GUILHERME MITRANO SIMÕES, ID Funcional 4417358-0, e como substitutos os servidores MARCELO SERGIO PINTO WEBER, ID Funcional 5019018-0, DIOGO RANGEL RIBEIRO, ID Funcional 4427302-9 e LAERTE DO VALLE AMARAL CAMARGO, ID Funcional 1939026-2.\r\n- Permanece inalterado o Gestor do referido contrato.\r\n- Esta portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 10 de dezembro de 2019.\r\nDiretor-Geral de Administração e Finanças\r\nId: 2226852\r\n"
        ],
        "2226853": [
            "2019-12-12 00:00:00",
            "\r\nDESIGNA MEMBROS DA COMISSÃO DE ACOMPANHAMENTO DA EXECUÇÃO, DO RECEBIMENTO E DA FISCALIZAÇÃO DO CONTRATO\r\n, no uso de suas atribuições legais,\r\n- Designar os servidores SERGIO AUGUSTO DA COSTA NASCIMENTO ID Funcional 617753-0, IZABEL CRISTINA BESSA ID Funcional 5007693-0 e ANDRESSA SALES DE CARVALHO, ID Funcional 5016093, para compor a Comissão de Acompanhamento da Execução, do Recebimento e da Fiscalização do Contrato n.º 036/2019, celebrado com a empresa ABC RIO SERVICE HIGIENIZAÇÃO E LIMPEZA EIRELIE- 01/067/845/2016, sob a presidência do primeiro, conforme disposto no § único do art. 2º da Resolução SEFAZ nº 791, de 25 de setembro de 2014.\r\n- Designar os servidores ERITON FERNANDES RAMOS ID Funcional 5093451-1, RAIMUNDO CESAR ARAÚJO PIMENTA, ID Funcional 4348608-8 e NÉLIO DOS SANTOS CARVALHO ID Funcional 5087758-5, como substitutos dos servidores mencionados no artigo anterior.\r\n- Designar o servidor BRUNO DA SILVA VALVERDE ID Funcional 5010514-0 como Gestor do contrato mencionado no artigo 1º, conforme disposto no § 1º do artigo 3º da Resolução SEFAZ nº 791, de 25 de setembro de 2014.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 11 de dezembro de 2019\r\n.\r\nCARLOS BRUNO CAVALCANTI VINHAIS\r\nDiretor-Geral de Administração e Finanças\r\nId: 2226853\r\n"
        ],
        "2226896": [
            "2019-12-17 00:00:00",
            "\r\nRECEITA\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE TRIBUTAÇÃO\r\nATO DO SUPERINTENDENTE\r\nFORNECE DADOS PARA O CÁLCULO DO ICMS NAS OPERAÇÕES INTERESTADUAIS COM CAFÉ CRU, NO PERÍODO DE 16 A 22 DE DEZEMBRO DE 2019.\r\n, no uso de suas atribuições, tendo em vista o disposto na Cláusula Segunda do Convênio ICMS 15/90, de 30 de maio de 1990,\r\n:\r\nA base de cálculo do ICMS nas operações interestaduais com café cru, para o período de 16 a 22 de dezembro de 2019, em dólares, é a seguinte:\r\nValor da saca de 60 Kg em Dólar\r\nCAFÉ ARÁBICA\r\nCAFÉ CONILLON\r\n000\r\n00\r\nEsta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 11 de dezembro de 2019\r\nSuperintendente de Tributação\r\nId: 2226896\r\n"
        ],
        "2226908": [
            "2019-12-12 00:00:00",
            " SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA \r\nFUNDO ÚNICO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO\r\nDE 11 DE DEZEMBRO DE 2019\r\nALTERA A PORTARIA RIOPREVIDÊNCIA/PRE Nº 289, DE 26 DE ABRIL DE 2016, NO DISPOSITIVO QUE MENCIONA\r\nO DIRETOR-PRESIDENTE DO FUNDO ÚNICO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - , no uso das atribuições que lhe conferem a Lei Estadual nº 3.189, de 22 de fevereiro de 1999, alterada pela Lei Estadual nº 5.260, de 12 de junho de 2008, e a Lei Complementar n.º 132, de 25 de novembro de 2009 e\r\n:\r\n- a exposição de motivos insertas no Processo Administrativo n.º E- 04/161/00001461/2019;\r\nna gestão orçamentária;\r\nna aplicação dos recursos destinados a prover as atividades e serviços do RIOPREVIDÊNCIA;\r\n- as incertezas sobre a realização das receitas estaduais em decorrência do cenário econômico nacional; e\r\n- a volatilidade da receita advinda dos Royalties e Participação Especial de Exploração e Produção de Petróleo e Gás Natural;\r\nRESOLVE:\r\n- A Portaria/PRE nº 289 DE 26 de abril de 2016 do Fundo Único de Previdência Social do Estado do Rio de Janeiro - RIOPREVIDÊNCIA, passa a vigorar com as seguintes alterações:\r\n“Art. 5º (...) \r\nAs despesas classificadas como essenciais e/ou rentáveis, pela área requisitante, serão encaminhadas para aprovação da Diretoria Competente, com a devida justificativa, que dará ciência para a Diretoria Executiva do Termo de Aprovação, em reunião periódica, nos termos do Regimento Interno (NR)”. \r\nA Diretoria Competente poderá convocar a área requisitante para esclarecimento, bem como poderá diligenciar qualquer setor técnico do RIOPREVIDÊNCIA para fundamentar a sua decisão (NR)”. \r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 11 de dezembro de 2019\r\nSÉRGIO AURELIANO MACHADO DA SILVA\r\nDiretor-Presidente\r\nId: 2226908\r\n"
        ],
        "2226913": [
            "2019-12-13 00:00:00",
            "SUBSECRETARIA DE ESTADO DE RECEITA\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE FISCALIZAÇÃO\r\nATO DO SUPERINTENDENTE \r\nDIVULGA A REABERTURA DO PORTAL DE VERIFICAÇÃO DOS BENEFÍCIOS FISCAIS E O MANUAL DE UTILIZAÇÃO DO PORTAL DE VERIFICAÇÃO DE BENEFÍCIOS FISCAIS.\r\nno uso de suas atribuições legais, nos termos do art. 4º da Resolução Conjunta Casa Civil SEFAZ nº 11, de 05 de julho de 2018, e do inciso V do art. 5º do Anexo IV da Resolução SEFAZ nº 48, de 18 de junho de 2019,\r\nRESOLVE:\r\nO Portal de Verificação de Benefícios Fiscais ficará disponível para acesso pelos contribuintes no site oficial da Secretaria de Estado de Fazenda, observados os seguintes prazos.\r\n- O prazo para apresentação de recursos e/ou informações e documentos visando a sanar as pendências apontadas na decisão recorrida, nos termos do § 4º do art. 5º da Resolução Conjunta Casa Civil / SEFAZ nº 11, de 05 de julho de 2018, é de 30 (trinta) dias contados a partir ciência das intimações de que trata seu § 3º, observado o disposto no inciso III do caput e o § 4º do art. 30 do Decreto n° 2.473, de 1979.\r\n- O prazo para os contribuintes que não apresentaram a documentação inicial conforme disposto no § 1º do Art. 5º da Resolução Conjunta Casa Civil / SEFAZ nº 11, de 05 de julho de 2018, é de 30 dias contados a partir da publicação desta Portaria.\r\n- Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 11 de dezembro de 2019\r\nRODRIGO SOARES AGUIEIRAS\r\nSuperintendente de Fiscalização\r\nId: 2226913\r\n"
        ],
        "2226917": [
            "2019-12-16 00:00:00",
            "\r\nRIO DE JANEIRO\r\nRETIFICAÇÃO\r\nD.O. DE 11.12.2019\r\nª COLUNA\r\nATO DO PRESIDENTE\r\nPORTARIA IPEM/GAPRE Nº 961 DE 06 DE DEZEMBRO DE 2019\r\nDESIGNA OS SERVIDORES QUE MENCIONA PARA PROCEDEREM AO INVENTÁRIO FÍSICO E CONTÁBIL DOS BENS PATRIMONIAIS DO INMETRO - EXERCÍCIO 2019.\r\nArt. 1º\r\nOnde se lê:\r\n... Douglas Ferreira de Araujo, ID Funcional nº 5097181-6,... \r\nLeia-se:\r\n...Douglas Freire de Araujo, ID Funcional nº 5097181-6, ...\r\nId: 2226917\r\n"
        ],
        "2226921": [
            "2019-12-12 00:00:00",
            "DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO DO ESTADO \r\nDO RIO DE JANEIRO\r\nRETIRA SERVIDORES DAS ATIVIDADES DE LICENCIAMENTO DE VEÍCULO\r\nO PRESIDENTE DO DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais, tendo em vista o que consta no Processo Administrativo SEI- 16/059/013450/2019;\r\n:\r\n\r\n- a conveniência e oportunidade do DETRAN-RJ;\r\n- a necessidade de servidores na sede do DETRAN-RJ e demais Unidades Administrativas; e\r\n- a Portaria PRES-DETRAN-RJ Nº 5533, de 09 de janeiro de 2019, que retira grande parte da frota de veículos das vistorias obrigatórias, diminuindo a necessidade de servidores na atividade de licenciamento de veículos;\r\n: \r\n- Retirar o servidor Paulo Roberto da Luz, ID Funcional nº 20700873, do exercício de atividades de licenciamento de veículos, tornando sem efeito a designação contida na Portaria PRES-DETRAN- RJ Nº 5527, de 28 de dezembro de 2018.\r\nRio de Janeiro, 28 de novembro de 2019.\r\nPresidente do DETRAN/RJ\r\nId: 2226921\r\n"
        ],
        "2226922": [
            "2019-12-12 00:00:00",
            "DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO DO ESTADO\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\nA PADRONIZAÇÃO DE IMPRESSÃO ECONÔMICA E ADOÇÃO DE ECOFONT NOS DOCUMENTOS OFICIAIS DO DETRAN/RJ\r\nO PRESIDENTE DO DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - DETRAN/RJ, no uso de suas atribuições legais;\r\n\r\n:\r\n- a adesão deste Departamento de Trânsito do Estado do Rio de Janeiro às boas práticas de sustentabilidade, visando implantar a responsabilidade socioambiental nas atividades administrativas e operacionais da administração pública, com base em critérios de sustentabilidade;\r\n- que a sustentabilidade constitui pressuposto estratégico para a obtenção de eficiência e eficácia na gestão pública;\r\n- a necessidade da inserção de critérios de sustentabilidade nas atividades de toda organização pública, a estabelecer novo padrão de responsabilidades econômicas, sociais e ambientais;\r\n- que a impressão de documentos deve ser restrita a casos estritamente necessários;\r\n- que a fonte de impressão ECOFONT VERA SANS é um software livre, projetado para reduzir o uso de tinta em até 50%, sem perda na qualidade da resolução;\r\n- que essa prática reduz o consumo desnecessário de papel, cartuchos de tintas e toner;\r\n- que a Diretoria de Tecnologia Informação e Comunicação (DTIC) pode remotamente instalar a referida fonte nos computadores do DETRAN/RJ e que a ECOFONT VERA SANS estará disponível nos programas Libre Office, Microsoft Office e Microsoft Outlook, e todos os outros instalados nos computadores; e\r\n\r\n- o constante dos autos do processo nº SEI-16/192/001066/2019;\r\n: \r\n- Instituir a padronização de impressão econômica dos documentos oficiais do DETRAN/RJ.\r\n- Estabelecer uma padronização de impressão econômica tendo como fonte de impressão preferencial a ECOFONT VERA SANS tamanho 10. Exceto nos documentos abaixo listados, de acordo com o que preconiza o Manual de Redação. (Manual de redação oficial do Poder Executivo do Estado do Rio de Janeiro. - 2. ed.- Rio de Janeiro: Arquivo Público do Estado do Rio de Janeiro, 2014; páginas 23 a 77).\r\nI - Apostila;\r\nII - Ata;\r\nIII - Atestado;\r\nIV - Ato;\r\nV - Carta;\r\nVI - Certidão;\r\nVII - Correspondência Interna;\r\nVIII - Decreto;\r\nIX - Deliberação;\r\nX - Despacho;\r\nXI - Exposição de Motivos;\r\nXII - Instrução Normativa;\r\nXIII - Lei;\r\nXIV - Lei Complementar;\r\nXV - Mensagem;\r\nXVI - Ofício;\r\nXVII - Ofício Circular;\r\nXVIII - Ordem de Serviço;\r\nXIX - Parecer;\r\nXX - Pauta de Reunião;\r\nXXI - Portaria;\r\nXXII - Relato de Reunião;\r\nXXIII - Relatório;\r\nXXIV - Requerimento;\r\nXXV - Resolução \r\n- E implantando a \r\nOs departamentos e gabinetes deverão verificar se a ECOFONT VERA SANS está configurada nos computadores utilizados e, em caso negativo, deverão contactar o suporte para instalá-la, bem como a configuração dos softwares.\r\nEstabelecer, quando possível, como padrão na impressora, a impressão nos dois lados da folha, privilegiando a economicidade e os padrões vigentes amparados na Agenda Ambiental da Administração Pública - A3P Estadual e Federal.\r\nEsta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas quaisquer disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 04 de dezembro de 2019\r\nPresidente do DETRAN/RJ\r\nId: 2226922\r\n"
        ],
        "2226923": [
            "2019-12-12 00:00:00",
            "DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO DO ESTADO DO\r\nRIO DE JANEIRO\r\n5549 DE 25 DE JANEIRO DE 2019.\r\nO PRESIDENTE DO DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - DETRAN/RJ, no uso de suas atribuições legais, tendo em vista o que consta no processo administrativo nº E- 12/005/11/2019, e\r\no disposto no Processo SEI-16/192/001962/2019.\r\nRESOLVE:\r\n- Revogar a Portaria PRES-DETRAN/RJ nº 5549, de 25 de janeiro de 2019, que dispõe sobre a estrutura organizacional transitiva no âmbito da Diretoria de Administração e Finanças - DGAF e delegação provisória de gestão para a Diretoria de Apoio Operacional - DAOP.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 10 de dezembro de 2019.\r\nPresidente do DETRAN/RJ\r\nId: 2226923\r\n"
        ],
        "2226930": [
            "2019-12-12 00:00:00",
            "AGRICULTURA, PECUARIA, PESCA E ABASTECIMENTO\r\nATO DA DIRETORA-PRESIDENTE\r\nA DIRETORA-PRESIDENTE DA CENTRAIS DE ABASTECIMENTO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO S. A. - CEASA/RJ, no uso de suas atribuições estatutárias,\r\nRESOLVE:\r\nDesignar Antônio Roberto Argolo Andrade, ID 5100859-9, Roberto Aldir Castro da Silva, ID 5101228-6 e Arancius Campos Pacheco, ID 2808935-9, para, sob a presidência do primeiro, constituírem Comissão Conjunta para efetuar o Inventário Patrimonial referente ao exercício de 2019, da CEASA/RJ- Centrais de Abastecimento do Estado do Rio de Janeiro.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua assinatura, e tornar sem efeito a PORTARIA PRESI 319, de 14 de novembro de 2019.\r\nRio de Janeiro, 09 de dezembro de 2019\r\nDiretora-Presidente\r\nId: 2226930\r\n"
        ],
        "2226935": [
            "2019-12-13 00:00:00",
            " \r\nATOS DO PRESIDENTE\r\nPORTARIA PR/FAETEC Nº 605 DE 09 DE DEZEMBRO DE 2019\r\nINSTITUI COMISSÃO DE ACOMPANHAMENTO, GESTÃO E FISCALIZAÇÃO DOS CONTRATOS QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. \r\n, no uso da atribuição que lhe confere o art. 24, do Estatuto da Fundação de Apoio à Escola Técnica, aprovado pelo Decreto n° 42.327, de 03 de março de 2010, no cumprimento das obrigações descritas no Decreto nº 45.600, de 16 de março de 2016, que regulamenta a Gestão e Fiscalização das Contratações da Administração Estadual, e tendo em vista o que consta no processo administrativo nº E- 26/005/6980/2019;\r\nCONSIDERANDO:\r\n- que a Administração Pública tem o poder-dever de planejar, gerenciar, acompanhar e fiscalizar a atuação da contratada, de modo a garantir o adimplemento do objeto contratado, bem como detectar, antecipadamente, práticas em desconformidades o defeituosas; \r\n- a necessidade de padronização dos procedimentos atinentes à gestão e à fiscalização dos contratos administrativos; \r\n- a importância de propiciar aos agentes públicos, de forma sintetizada e objetiva, orientações de caráter preventivo; e\r\n- o disposto nos artigos 58, inciso III, 67, 73 e 74, todos da Lei nº 8.666/93 e arts. 90, § 3º e 239 da Lei nº 287/79; e Decreto nº 45.600/2016.\r\nRESOLVE: \r\n- Designar o servidor, abaixo mencionado, para compor a Comissão de Acompanhamento, Gestão e Fiscalização dos Contratos celebrados no âmbito da Fundação de Apoio à Escola Técnica - FAETEC conforme elencado abaixo:\r\n\r\nCRATER CONSTRUÇÕES LTDA.\r\nObjeto\r\nGestor\r\nFiscais\r\nO presente contrato tem por objeto a contratação de empresa especializada, devidamente regularizada para prestar junto à Fundação de Apoio à Escola Técnica do Estado do Rio de Janeiro - FAETEC, serviço de Manutenção PREDIAL Corretiva e Preventiva, incluindo os equipamentos de ar condicionados (próprios), nas Unidades de Ensino e nos Prédios Administrativos de responsabilidades da FAETEC, referente aos LOTES (I, II e III) , de acordo com as condições e especificações constantes no Termo de Referência (Anexo III) e Proposta Detalhe (Anexo I) e do instrumento convocatório.\r\nPAULO CÉSAR MONTEIRO DOMINGUES - ID: 559486-3\r\nALESSANDRO DE LIMA MADEIRA - ID:5089929-5\r\nJOZIAS SILVEIRA FERREIRA - ID: 2075147-8 \r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. \r\nRio de Janeiro, 09 de dezembro de 2019\r\nROMULO MELO MASSACESI\r\nPresidente \r\nPORTARIA PR/FAETEC Nº 606 DE 09 DE DEZEMBRO DE 2019\r\nINSTITUI COMISSÃO DE ACOMPANHAMENTO, GESTÃO E FISCALIZAÇÃO DOS CONTRATOS QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. \r\n, no uso da atribuição que lhe confere o art. 24, do Estatuto da Fundação de Apoio à Escola Técnica, aprovado pelo Decreto n° 42.327, de 03 de março de 2010, no cumprimento das obrigações descritas no Decreto nº 45.600, de 16 de março de 2016, que regulamenta a Gestão e Fiscalização das Contratações da Administração Estadual, e tendo em vista o que consta no processo administrativo nº E- 26/005/6981/2019;\r\nCONSIDERANDO:\r\nque a Administração Pública tem o poder-dever de planejar, gerenciar, acompanhar e fiscalizar a atuação da contratada, de modo a garantir o adimplemento do objeto contratado, bem como detectar, antecipadamente, práticas em desconformidades o defeituosas; \r\n- a necessidade de padronização dos procedimentos atinentes à gestão e à fiscalização dos contratos administrativos; \r\n- a importância de propiciar aos agentes públicos, de forma sintetizada e objetiva, orientações de caráter preventivo; e\r\n- o disposto nos artigos 58, inciso III, 67, 73 e 74, todos da Lei nº 8.666/93 e arts. 90, § 3º e 239 da Lei nº 287/79; e Decreto nº 45.600/2016.\r\nRESOLVE: \r\n- Designar os servidores, abaixo relacionados, para compor a Comissão de Acompanhamento, Gestão e Fiscalização dos Contratos celebrados no âmbito da Fundação de Apoio à Escola Técnica - FAETEC conforme elencado abaixo:\r\n\r\nATAC ASSISTÊNCIA TÉCNICA EM AR CONDICIONADO LTDA.\r\nObjeto\r\nGestor\r\nFiscais\r\nO presente contrato tem por objeto a contratação de empresa especializada, devidamente regularizada para prestar junto à Fundação de Apoio à Escola Técnica do Estado do Rio de Janeiro - FAETEC, serviço de Manutenção Corretiva e Preventiva das Bombas D'agua existentes em 6 Unidades da FAETEC relacionadas abaixo, com fornecimento de peças, com abrangência para todos os componentes que integram o sistema de bombeamento instalados que se façam necessárias e com mão de obra especializada, conforme Proposta Detalhe (ANEXO I), Termo de Referência (ANEXO III) e do instrumento convocatório.\r\nPAULO CÉSAR MONTEIRO DOMINGUES - ID: 559486-3\r\nALESSANDRO DE LIMA MADEIRA - ID:5089929-5\r\nJOZIAS SILVEIRA FERREIRA - ID: 2075147-8 \r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. \r\nRio de Janeiro, 09 de dezembro de 2019\r\nROMULO MELO MASSACESI\r\nPresidente \r\nId: 2226935\r\n"
        ],
        "2226941": [
            "2019-12-12 00:00:00",
            "\r\nCOORDENADORIA EXECUTIVA E DE PLANEJAMENTO\r\nMISSÃO DE GESTÃO E FISCALIZAÇÃO DE CONTRATOS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\nO COORDENADOR EXECUTIVO E DE PLANEJAMENTO DO INSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pelo Conselho Diretor do INEA, em reunião realizada no dia 04 de dezembro de 2019, nos termos do parágrafo único do artigo 8º do Decreto Estadual n. 46.619/2019;\r\no artigo 67 da Lei n. 8.666/1993; e\r\no constante dos autos do processo nº SEI- 07/002/006188/2019;\r\nRESOLVE:\r\nDesignar membros para compor a Comissão de Gestão e Fiscalização dos Contratos INEA relacionados abaixo:\r\nCONTRATO\r\nGESTOR\r\nFISCAIS\r\nSUPLENTE\r\n19/2015\r\nRobson Coelho de Araujo ID 5086754-7\r\nJonathan Chaia Ramos ID 5073536-5 e Fernanda João Carlos de Moraes ID 5087151-0\r\nLeticia Oliveira Teixeira Lima ID - 5103534-0\r\n22/2016\r\nRobson Coelho de Araujo ID 5086754-7\r\nJonathan Chaia Ramos ID 5073536-5 e João Carlos de Moraes ID 5087151-0\r\nLeticia Oliveira Teixeira Lima ID - 5103534-0\r\n17/2016\r\nRobson Coelho de Araujo ID 5086754-7\r\nJonathan Chaia Ramos ID 5073536-5 e João Carlos de Moraes ID 5087151-0\r\nLeticia Oliveira Teixeira Lima ID - 5103534-0\r\n19/2016\r\nRobson Coelho de Araujo ID 5086754-7\r\nJonathan Chaia Ramos ID 5073536-5 e João Carlos de Moraes ID 5087151-0\r\nLeticia Oliveira Teixeira Lima ID - 5103534-0\r\n79/2010\r\nRobson Coelho de Araujo ID 5086754-7\r\nJonathan Chaia Ramos ID 5073536-5 e João Carlos de Moraes ID 5087151-0\r\nLeticia Oliveira Teixeira Lima ID - 5103534-0\r\n34/2015\r\nRobson Coelho de Araujo ID 5086754-7\r\nAntonio Roberto de Carvalho ID 5106745-5 e Sandor Luiz Caetano ID 21468656\r\nWendel Luiz Fernandes Ferreira ID 5103455-0\r\n23/2015\r\nRobson Coelho de Araujo ID 5086754-7\r\nAntonio Roberto de Carvalho ID 5106745-5 e Sandor Luiz Caetano ID 21468657\r\nWendel Luiz Fernandes Ferreira ID 5103455-1\r\n31/2017\r\nRobson Coelho de Araujo ID 5086754-7\r\nAntonio Roberto de Carvalho ID 5106745-5 e Sandor Luiz Caetano ID 21468658\r\nWendel Luiz Fernandes Ferreira ID 5103455-2\r\n40/2017\r\nRobson Coelho de Araujo ID 5086754-7\r\nAntonio Roberto de Carvalho ID 5106745-5 e Sandor Luiz Caetano ID 21468659\r\nWendel Luiz Fernandes Ferreira ID 5103455-3\r\n23/2018\r\nRobson Coelho de Araujo ID 5086754-7\r\nAntonio Roberto de Carvalho ID 5106745-5 e Sandor Luiz Caetano ID 21468660\r\nWendel Luiz Fernandes Ferreira ID 5103455-4\r\n09/2017\r\nRobson Coelho de Araujo ID 5086754-7\r\nAntonio Roberto de Carvalho ID 5106745-5 e Sandor Luiz Caetano ID 21468661\r\nWendel Luiz Fernandes Ferreira ID 5103455-5\r\n54/2018\r\nRobson Coelho de Araujo ID 5086754-7\r\nAntonio Roberto de Carvalho ID 5106745-5 e Sandor Luiz Caetano ID 21468662\r\nWendel Luiz Fernandes Ferreira ID 5103455-6\r\n53/2018\r\nRobson Coelho de Araujo ID 5086754-7\r\nAntonio Roberto de Carvalho ID 5106745-5 e Sandor Luiz Caetano ID 21468663\r\nWendel Luiz Fernandes Ferreira ID 5103455-7\r\n16/2018\r\nRobson Coelho de Araujo ID 5086754-7\r\nAntonio Roberto de Carvalho ID 5106745-5 e Sandor Luiz Caetano ID 21468664\r\nWendel Luiz Fernandes Ferreira ID 5103455-8\r\n25/2019\r\nRobson Coelho de Araujo ID 5086754-7\r\nAntonio Roberto de Carvalho ID 5106745-5 e Sandor Luiz Caetano ID 21468665\r\nWendel Luiz Fernandes Ferreira ID 5103455-9\r\n02/2017\r\nRobson Coelho de Araujo ID 5086754-7\r\nWilliam dos Santos Campos ID 5097369-0 e Gisele Feitosa Peixoto ID 505502-3\r\nMaria das Dores Nascimento da Silva ID 44140916\r\n21/2018\r\nRobson Coelho de Araujo ID 5086754-7\r\nWilliam dos Santos Campos ID 5097369-0 e Gisele Feitosa Peixoto ID 505502-3\r\nMaria das Dores Nascimento da Silva ID 44140916\r\n32/2014\r\nRobson Coelho de Araujo ID 5086754-7\r\nThaissa Fernanda Ferreira da Paixão ID 5090675 e Geovani Braga Pereira da Costa ID 50990748\r\nAdilson Martins Noronha ID 21452660\r\n11/2019\r\nRobson Coelho de Araujo ID 5086754-7\r\nThaissa Fernanda Ferreira da Paixão ID 5090675 e Geovani Braga Pereira da Costa ID 50990748\r\nAdilson Martins Noronha ID 21452660\r\n24/2016\r\nRobson Coelho de Araujo ID 5086754-7\r\nThaissa Fernanda Ferreira da Paixão ID 5090675 e Geovani Braga Pereira da Costa ID 50990748\r\nAdilson Martins Noronha ID 21452660\r\n43/2018\r\nRobson Coelho de Araujo ID 5086754-7\r\nThaissa Fernanda Ferreira da Paixão ID 5090675 e Geovani Braga Pereira da Costa ID 50990748\r\nAdilson Martins Noronha ID 21452660\r\n19/2017\r\nRobson Coelho de Araujo ID 5086754-7\r\nThaissa Fernanda Ferreira da Paixão ID 5090675 e Geovani Braga Pereira da Costa ID 50990748\r\nAdilson Martins Noronha ID 21452660\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a contar de 21 de novembro de 2019, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 10 de dezembro de 2019\r\nMarcello Rezende Antoun\r\nCoordenador Executivo e de Planejamento\r\nId: 2226941\r\n"
        ],
        "2226942": [
            "2019-12-12 00:00:00",
            "\r\nÁREAS PROTEGIDAS \r\nE ECOSSISTEMAS\r\nPORTARIA INEA/DIBAPE Nº 124 DE 09 DE DEZEMBRO DE 2019\r\nDESIGNA RESPONSÁVEL PELO PARQUE ESTADUAL DA COSTA DO SOL - ANITA MUREB.\r\n\r\nO DIRETOR DE BIODIVERSIDADE, ÁREAS PROTEGIDAS E ECOSSISTEMAS DO INSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - INEA/RJ, no uso de suas atribuições que lhe confere o Decreto nº 46.619 de 12 de janeiro de 2019:\r\nRESOLVE:\r\n- DESIGNAR como responsável pela unidade de conservação Parque Estadual da Costa do Sol, a servidora NATHALIE CHAGAS LORENÇO, ID 4428108-0, com data a contar de 05 de dezembro de 2019.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 09 de dezembro de 2019.\r\nDiretor de Biodiversidade, Áreas Protegidas e Ecossistemas\r\nInstituto Estadual do Ambiente\r\nId: 2226942\r\n"
        ],
        "2226951": [
            "2019-12-12 00:00:00",
            "SECRETARIA DE ESTADO DE CULTURA E ECONOMIA CRIATIVA\r\nFUNDAÇÃO ANITA MANTUANO DE ARTES\r\nDO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\nDE DEZEMBRO DE 2019\r\nDESIGNA PREGOEIRO E MEMBROS PARA COMPOR A EQUIPE DE APOIO NO ÂMBITO DA FUNDAÇÃO ANITA MANTUANO DE ARTES DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS\r\nO PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO ANITA MANTUANO DE ARTES DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - FUNARJ, no uso de suas atribuições conforme Decreto de 02/09/2019, publicado no D.O. de 03/09/2019; e\r\no que dispõe o § 4º do art. 51 da Lei Federal 8.666/93, combinado com o disposto no art. 26 do Decreto Estadual nº 42.301 de 12/02/2010, bem como o constante no Processo nº E- 18/002/ 1023 /2019.\r\nRESOLVE:\r\nFUNDAÇÃO ANITA MANTUANO DE ARTES DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - FUNARJ, para atuar nos procedimentos licitatórios os servidores abaixo relacionados, pelo período de 01 (um) ano, contados a partir da publicação da presenta Portaria:\r\nPREGOEIRO:\r\nDAVISON CLAUDIO GOMES DE ARAUJO - Id. 4422575-5\r\nPREGOEIRO SUBSTITUTO:\r\nWALDEMIR D´AVILA PEIXOTO - Id 568905-8\r\nEQUIPE DE APOIO:\r\nMARCOS ANTONIO ARAÚJO - Id 5087972-3\r\nRAFAEL OLIVEIRA SANTANNA - Id 5105699-2 \r\nFRANCISCA DAS CHAGAS ALVES RODRIGUES - Id 5098610-4\r\nSUPLENTE DA EQUIPE DE APOIO:\r\nNELSON RODRIGO DA CUNHA MELO - Id 5087742-9\r\n- Da presente Portaria, será dado conhecimento imediato ao Egrégio Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, a Secretaria de Estado da Casa Civil e Governança.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, ficando revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 11 de dezembro de 2019\r\n\r\nJOSE ROBERTO GIFFORD\r\nPRESIDENTE-FUNARJ\r\nId: 2226951\r\n"
        ],
        "2226982": [
            "2019-12-13 00:00:00",
            "SUBSECRETARIA DE ESTADO DE RECEITA\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE TRIBUTAÇÃO\r\nATO DO SUPERINTENDENTE\r\nDIVULGA OS PREÇOS DAS MERCADORIAS DE QUE TRATA O LIVRO IV DO RICMS/2000, PARA VIGORAR A PARTIR DE DEZEMBRO.\r\n, no uso das atribuições que lhe confere o artigo 2º da Resolução SEFAZ nº 96, de 19 de dezembro de 2007, e tendo em vista o disposto no Ato COTEPE/PMPF n° 29, de 9 de dezembro de 2019,\r\nOs preços a que se refere o artigo 10 do Livro IV do RICMS/2000, para vigorar a partir de 16 de dezembro de 2019, são os seguintes:\r\npor litro;\r\ngasolina automotiva premium: R 5,6171 por litro;\r\n- diesel S10: R 3,8070 por litro;\r\n- diesel: R 3,7040 por litro;\r\n- gás liquefeito de petróleo (GLP): R 4,8815 por quilograma;\r\n- querosene de aviação (QAV): R 2,4456 por litro;\r\n- álcool etílico hidratado combustível (AEHC): R 3,9060 por litro;\r\n- gás natural veicular (GNV): R 3,1040 por m³.\r\n- Para efeitos do disposto no inciso I, entende-se por gasolina automotiva aquela obtida após a mistura com álcool etílico anidro carburante (AEAC), no percentual determinado pela autoridade federal competente.\r\nEsta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 11 de dezembro de 2019\r\nSuperintendente de Tributação\r\nId: 2226982\r\n"
        ],
        "2226998": [
            "2019-12-13 00:00:00",
            "\r\nATO DO SUBSECRETÁRIO\r\nDE 2019\r\nISSÃO DE ACOMPANHAMENTO DA EXECUÇÃO, DO RECEBIMENTO E DA FISCALIZAÇÃO DE CONTRATO QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. \r\nO SUBSECRETÁRIO DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO DA SECRETARIA DE ESTADO DE ESPORTE LAZER E JUVENTUDE, no uso das suas atribuições legais que lhe foram conferidas através da Resolução SEELJE n° 169, de 16 de janeiro de 2019, considerando o disposto na Resolução SEELJE n° 145, de 29 de março de 2017, tendo em vista o que consta no processo nº E- 30/001/9/2019;\r\nRESOLVE:\r\nInstituir as Comissões de Acompanhamento da Execução, do Recebimento e da Fiscalização do Contrato nº 005/2019, celebrado com a TELEFONICA BRASIL S/A, passando a ser composta pelos seguintes servidores:\r\nMatheus Esteves Rodrigues Ferreira - ID nº 5072272-7 \r\nRafael Valladão Rocha - ID nº 5103692-4\r\nCarla Beatriz da Silva da Costa - ID nº 5082917-3\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 10 de dezembro de 2019\r\nFRANCISCO HARILTON ALVES BANDEIRA\r\nSubsecretário de Estado de Planejamento e Gestão\r\nId: 2226998\r\n"
        ],
        "2227005": [
            "2019-12-13 00:00:00",
            "JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\nATO DO PRESIDENTE\r\nPORTARIA JUCERJA Nº 1728 DE 09 DE DEZEMBRO DE 2019 \r\nDISPÕE SOBRE A HABILITAÇÃO DE TRADUTOR PÚBLICO AD HOC \r\nO PRESIDENTE DA JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - JUCERJA no uso de suas atribuições legais que lhe conferem os artigos 23 e 42 da Lei nº 8.934, de 18/11/1994, regulamentada pelo Decreto nº 1.800, de 30/01/1996, combinados com a Instrução Normativa - DREI N° 17, de 05/12/2013, e Decreto N° 13.609, de 21/10/1943,\r\nTornar pública a habilitação da Tradutora Pública Ad Hoc , no idioma SUECO, devido ao deferimento em 11/10/2019, por Decisão Singular no processo nº 00-2019/609559-0, de 09/10/2019, arquivado como “Documentos de Tradutor” nº 00003790506, em 11/10/2019 e assinatura do Termo de Compromisso em 27/11/2019.\r\n- Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação. \r\nRio de Janeiro, 09 de dezembro de 2019\r\nPresidente \r\nId: 2227005\r\n"
        ],
        "2227006": [
            "2019-12-13 00:00:00",
            "JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\nATO DO PRESIDENTE\r\nPORTARIA JUCERJA Nº 1729 DE 09 DE DEZEMBRO DE 2019 \r\nDISPÕE SOBRE A HABILITAÇÃO DE TRADUTOR PÚBLICO \r\nO PRESIDENTE DA JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - JUCERJA no uso de suas atribuições legais que lhe conferem os artigos 23 e 42 da Lei Nº 8.934, de 18/11/1994, regulamentada pelo Decreto Nº 1.800, de 30/01/1996, combinados com a Instrução Normativa - DREI N° 17, de 05/12/2013, e Decreto N° 13.609, de 21/10/1943,\r\nTornar pública a habilitação da Tradutora Pública Ad Hoc , no idioma SUECO, devido ao deferimento em 26/11/2019, por Decisão Singular no processo nº 00-2019/655955-3, de 21/11/2019, arquivado como “Documentos de Tradutor” nº 00003813618, em 26/11/2019 e assinatura do Termo de Compromisso em 27/11/2019.\r\nEsta portaria entra em vigor na data de sua publicação. \r\nRio de Janeiro, 11 de dezembro de 2019\r\nPresidente \r\nId: 2227006\r\n"
        ],
        "2227013": [
            "2019-12-13 00:00:00",
            " LOTERIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\nATO DA PRESIDENTE\r\nPORTARIA LOTERJ/GP Nº 443 DE 11 DE DEZEMBRO DE 2019\r\nDESIGNA COMISSÃO DE FISCALIZAÇÃO E GESTOR DO CONTRATO NA FORMA QUE \r\nA PRESIDENTE DA LOTERIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - LOTERJ, no uso de suas atribuições que lhe confere o art. 5º, Decreto-Lei nº 138, de 23 de junho de 1975, tendo em vista os termos do Processo nº SEI-22/006/000818/2019,\r\nCONSIDERANDO:\r\n- O disposto no art. 58, inciso III, c/c o art. 67 da Lei Federal nº 8.666/1993;\r\n- O disposto no Decreto nº 45.600, de 16 de março de 2016, que regulamenta a gestão e a fiscalização das contratações da administração e altera o Decreto nº 42.301/2010; e\r\n- O disposto na Cláusula Sétima do Contrato nº 008/2019,\r\nRESOLVE:\r\n- Designar as servidoras Ruth Chagas Gama Costa, Id. Funcional nº 618971-7, Denise Faria da Costa Dias, Id. Funcional nº 618917-2 e Alcione Teles Boechat Velasco, Id. Funcional nº 618938-5, para atuar como membros da Comissão de Acompanhamento da Execução, do Recebimento e da Fiscalização do Contrato nº 008/2019, firmado entre a Loteria do Estado do Rio de Janeiro-LOTERJ e a empresa CS & CS COMERCIO E SERVIÇOS LTDA, nos termos da Cláusula Oitava do citado instrumento contratual e legislação pertinente.\r\n- Designar o servidor Fabio da Silva Cabral, Id. Funcional nº 5021413-6, como Gestor e a servidora Cybelle Boller Gomes, Id. Funcional nº 41429451, como Gestora Suplente do Contrato nº 008/2019.\r\n- Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 11 de dezembro de 2019\r\nKELLY MATTOS\r\nPresidente\r\nId: 2227013\r\n"
        ],
        "2227018": [
            "2019-12-13 00:00:00",
            "\r\nINSTITUTO DE TERRAS E CARTOGRAFIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\nDE 2019\r\nDESCENTRALIZA A EXECUÇÃO DO CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO DO INSTITUTO DE TERRAS E CARTOGRAFIA DO ERJ,CENTRO DE TECNOLOGIA DE INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - PRODERJ.\r\nA PRESIDENTE DO INSTITUTO DE TERRAS E CARTOGRAFIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - ITERJ E O PRESIDENTE DO CENTRO DE TECNOLOGIA DE INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO , no uso de suas atribuições legais, de acordo com a Lei nº 4.780, de 23 de junho de 2006, que modifica o dispositivo da Lei nº 622, de 02 de dezembro de 1982, Lei n.º 8.271, de 27 de dezembro de 2018, que aprova o Orçamento Anual do Estado para o exercício de 2019, o Decreto nº 46.566, de 01 de fevereiro de 2019, que dispõe sobre a Programação Orçamentária e Financeira do Estado para o exercício de 2019, o Decreto nº 42.436, de 30 de abril de 2010, que dispõe sobre a Descentralização da Execução de Créditos Orçamentários;.\r\nRESOLVEM:\r\n- Descentralizar a execução do crédito orçamentário na forma a seguir especificada:\r\n: Pagamento de Despesas dos links de dados da rede do Infovia II, através do contrato existente entre o PRODERJ/Governo do Estado do Rio de Janeiro e a Empresa OI - TELEMAR. Valor: R 46.552,22 (quarenta e seis mil quinhentos e cinquenta e dois reais e vinte e dois centavos).\r\n: A partir da data da publicação / Término: 31/12/2019;\r\n2433 - INSTITUTO DE TERRAS E CARTOGRAFIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - ITERJ;\r\nInstituto de Terras e Cartografia do Estado do Rio de Janeiro - ITERJ;\r\nInstituto de Terras e Cartografia do Estado do Rio de Janeiro - ITERJ.\r\nCENTRO DE TECNOLOGIA DE INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO \r\nCentro de Tecnologia de Informação e Comunicação do Estado do Rio de Janeiro - PRODERJ;\r\nCentro de Tecnologia de Informação e Comunicação do Estado do Rio de Janeiro - PRODERJ.\r\n: \r\n3390\r\n\r\nValor: R 46.552,22 (quarenta e seis mil quinhentos e cinquenta e dois reais e vinte e dois centavos).\r\n- A liberação financeira desses recursos será realizada através do SIAFE-Rio, conforme estabelecido nos arts. 12 e 23 do Decreto nº 46.566 de 01 de fevereiro de 2019. \r\n- A prestação de contas dos recursos descentralizados dar-se- á:\r\n- Conforme determina o art. 12 do Decreto nº 42.436 de 30 de abril de 2010 e as disposições contidas na IN nº 24, de 10 de setembro de 2013.\r\n- Esta Portaria Conjunta entrará em vigor na data de sua publicação, ficando revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 08 de outubro de 2019\r\nCentro de Tecnologia de Informação Presidente do Instituto de Terras e Cartografia do \r\ne Comunicação do Estado do Rio de Janeiro - PRODERJ Estado do Rio de Janeiro - ITERJ\r\nId: 2227018\r\n"
        ],
        "2227044": [
            "2019-12-17 00:00:00",
            "\r\nSUBSECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO\r\nDIRETORIA GERAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS\r\n\r\n\r\nDESMONTAGEM, TRANSPORTE, MONTAGEM E INSTALAÇÃO DE MESAS DOADAS PELA SUDERJ PARA A SUBSECRETARIA DE PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E GESTÃO PARA OS FINS QUE MENCIONA.\r\nGERAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS, DA SECRETARIA DE ESTADO DA CASA CIVIL E GOVERNANÇA, no uso de suas atribuições legais, com fundamento no Decreto nº 42.836, de 03 fevereiro de 2011 e Decreto nº 45.600, de 16 de março de 2016, A Resolução Casa Civil nº 428 de 30/08/2016 e tendo em vista o consoante no processo administrativo nº SEI-12/001/041852/2019; e\r\na necessidade, por eficiência, de realizar o acompanhamento, a fiscalização, a gestão, desmontagem, transporte, montagem e instalação de mesas doadase vistoria dos bens móveis que menciona:\r\nRESOLVE:\r\n- Instituir e consolidar a composição da Comissão Fiscalização, visa atender desmontagem, transporte, montagem e instalação de mesas doadas pela SUDERJ para a Subsecretaria de Planejamento, Orçamento e Gestão, objetivando alcançar as necessidades de padronização de mobiliário, melhor conforto e ergonomia dos servidores e garantir o melhor aproveitamento do espaço físico existente, contratado pela empresa BL NESHER TRANSPORTES E LOGISTICA LTDA - ME, designando os servidores abaixo, para sem prejuízo de suas atribuições, realizarem tratativas da logística do recebimento e vistoria dos bens móveis que menciona:\r\nGestor\r\n, ID 1906807-7.\r\nFiscais\r\n, ID 5099622-3;\r\n, ID 5025197-0; e\r\n, ID 4271-800-7.\r\n- A Comissão deverá realizar as tratativas de vistoria dos bens móveis com a empresa, acompanhar os prazos, atestar a nota fiscal, encaminhar a nota fiscal para pagamento, e o que mais se fizer necessário para conclusão do serviço.\r\n- Esta Comissão terá seu término após a conclusão do serviço, após inclusão da nota fiscal no Processo supracitado.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 11 de dezembro de 2019\r\nDiretora-Geral de Administração e Finanças\r\nId: 2227044\r\n"
        ],
        "2227046": [
            "2019-12-12 00:00:00",
            " DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO DO ESTAO DO RIO DE JANEIRO\r\nATO DO PRESIDENTE E DO SECRETÁRIO\r\nDESCENTRALIZA A EXECUÇÃO DE CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO NA FORMA A SEGUIR ESPECIFICADA.\r\nO PRESIDENTE DO DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO-DETRAN/RJE O SECRETÁRIO DE ESTADO DE POLÍCIA CIVIL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO-SEPOL, no uso de suas atribuições legais de acordo com a Lei Estadual nº 8.271, de 27 de dezembro de 2018, que estima a receita e fixa a despesa do Estado do Rio de Janeiro para o exercício financeiro de 2019, o Decreto nº 46.566, de 01 de fevereiro de 2019, que dispõe sobre a execução orçamentária e financeira do Poder Executivo para o Exercício de 2019, o Decreto nº 42.809, de 19 de janeiro de 2011, que cria e altera a denominação de unidades orçamentárias na estrutura básica do Poder Executivo, o Decreto nº 4.436, de 30 de abril de 2010, que dispõe sobre a descentralização da execução de créditos orçamentários, e o constante no processo SEI- 36/068/001346/2019,\r\n- Descentralizar a execução do crédito orçamentário, na forma a seguir especificada:\r\nImplementação de ações nas áreas de segurança do trânsito, notadamente na prevenção e repressão ao roubo, furto, crimes de trânsito e demais delitos em que o veículo automotor terrestre seja objeto ou instrumento de crime, nos cadastros civil e criminal de pessoas, assim como a manutenção de sistemas informatizados, aos recursos humanos e logísticos com vistas à consecução dos objetivos comuns.\r\nInício: 02/12/2019 - Término: 31/12/2019.\r\n0833 - Departamento de Trânsito do Estado do Rio de Janeiro - DETRAN-RJ.\r\n0833 - Departamento de Trânsito do Estado do Rio de Janeiro - DETRAN-RJ.\r\n2631.00 - Departamento de Trânsito do Estado do Rio de Janeiro - DETRAN-RJ.\r\n5201 - Secretaria de Estado de Policia Civil - SEPOL.\r\n52010 - Secretaria de Estado de Policia Civil - SEPOL.\r\n2604.00 - Secretaria de Estado de Policia Civil - SEPOL.\r\n\r\nPrograma de Trabalho\r\nNatureza da Despesa\r\nFonte de Recursos\r\nValor (R )\r\n0833.06.181.0064.8308\r\n4490.52\r\n232.2\r\nR 3.202.100,00\r\nOs valores previstos no artigo anterior serão aplicados exclusivamente em ações vinculadas ao objeto da presente descentralização.\r\nOs Valores constantes no Plano de Trabalho poderão ser objeto de reavaliação pelo concedente, de acordo com a receita efetivamente apurada até o mês de julho de 2019.\r\n- Os valores previstos nesta Portaria poderão se usados para quitar despesas de exercícios anteriores desde que afetas ao objeto do item 2 - plano de aplicação, incluindo o pagamento de juros, multas e eventuais impostos.\r\nO órgão concedente efetuará os repasses financeiros de acordo com o cronograma de desembolso, respeitando o estabelecido no Decreto Estadual de Programação Orçamentária e Financeira.\r\nA Secretaria de Estado de Polícia encaminhará o Relatório Trimestral ao DETRAN-RJ, por meio de processo administrativo, 30 (trinta) dias após cada trimestre de vigência da descentralização do crédito orçamentário, em cumprimento ao Art. 3º da Instrução Normativa AGE/RJ nº 24/2013.\r\n- Ao ser recebido o administrativo no DETRAN-RJ, o mesmo será enviado para análise do Ordenador de Despesas, no intuito de averiguar se a aplicação financeira executada está de acordo com a prevista na consecução do objeto, devendo constar ainda:\r\n- Cópias das Notas Patrimoniais de Liberação de Limite de Saque, emitidas no Trimestre, visando a comprovar a programação financeira da descentralização no período;\r\n- Cópia das Ordens Bancárias emitidas no Trimestre, visando a comprovar a aplicação financeira executada da Descentralização no período.\r\nA prestação de contas final dos recursos descentralizados deverá ser apresentada em até 60 (sessenta) dias a contar do término da vigência desta Portaria, acompanhada de parecer elaborado pelo Controle Interno do Órgão Executante, opinando quanto à regularidade da despesa nos termos do Art. 16, inciso V. do Decreto nº 43.563, de 14/02/2012, e, observando as disposições da Instrução Normativa AGE/SEFAZ nº 24, de 10/09/2013.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 06 de dezembro de 2019\r\nMARCELO CORDEIRO BERTOLUCCI\r\nPresidente do DETRAN/RJ\r\nMARCUS VINICIUS DE ALMEIDA BRAGA\r\nSecretário de Estado de Polícia Civil\r\nId: 2227046\r\n"
        ],
        "2227065": [
            "2019-12-13 00:00:00",
            "\r\nDE NOVEMBRO DE 2019\r\nALTERA O ARTIGO 2º DA PORTARIA/PMERJ Nº 347, DE 12 DE MAIO DE 2010, QUE APROVA AS NORMAS TÉCNICAS DAS INSPEÇÕES DE SAÚDE PARA INGRESSO NO ÂMBITO DA POLCIA MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\nICIA MILITAR DO ESTADO DO , no exercício de suas atribuições legais e tendo em vista o que consta no processo nº SEI-35/135/000956/2019.\r\n\r\nO Art. 2º da Portaria/PMERJ Nº 347, de 12 de maio de 2010 passa a vigorar com a seguinte redação:\r\n\r\nArt. 2º - As inspeções de saúde (IS) referem-se aos candidatos ao Curso de Formação de Soldados (CFSd), ao Curso de Formação de Oficiais (CFO), ao Estágio Probatório de Adaptação aos Oficiais do QOS (EPAO - QOS), ao Curso de Formação de Cabos Especialistas (CFC - Esp) e ao Curso de Formação de Capelães Militares (CFCpl Mil)\r\n\r\nEsta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de janeiro, 19 de novembro de 2019\r\nComGer ROGÉRIO FIGUEREDO DE LACERDA\r\nComandante-Geral da Polícia Militar\r\ndo Estado do Rio de Janeiro\r\nId: 2227065\r\n"
        ],
        "2227066": [
            "2019-12-13 00:00:00",
            "\r\nATO DO COMANDANTE GERAL\r\nPORTARIA SEPM N° 1005 DE 25 DE NOVEMBRO DE 2019\r\nDESIGNA SERVIDORES SUBSTITUTOS PARA COMPOR A COMISSÃO DE FISCALIZAÇÃO DOS CONTRATOS Nº 030/2017 E 031/2017 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\nO COMANDANTE-GERAL DA POLICIA MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIROCONSIDERANDO a necessidade de designar servidores substitutos da Comissão de Fiscalização dos Contratos Nº 030/2017 e Nº 031/2017, na forma do inciso IV, do artigo 6º, do Decreto Nº 45.600, de 16/03/2016 e o que consta do Processo Administrativo nº E-09/115/152/2016 e no Processo nº SEI-35/115/000055/2019.\r\nRESOLVE:\r\n- Designar os servidores 1º TEN PM DENT RG 89.576 CRISTIANE R. DE PAULACPF 028.584.417-23, 1° SGT PM RG 63.487 MARCELO CAMPOS VIEIRACPF 074.031.557-93 e 1° SGT PM ENF RG 64.281 SANDRO D. DE MENDONÇACPF 044.619.517-70 para substituir os servidores MAJ PM RG 48.407 LUIZ ANTONIO QUINTANILHA BRITO CPF 980.733.977-49 e CAP PM RG 44.444 ULISSES VIEIRA MENDES CPF 737.110.717-91, na comissão de fiscalização do objeto do Contratos nº 030/2017, tendo como contratada a empresa KIOTO AMBIENTAL LTDA CNPJ 098.423.108/0001-61, devendo acompanhar e fiscalizar a execução deste contrato e seus aditivos.\r\n- Designar os servidores 1º TEN PM ENF RG 89.724 CAMILA ESPANHOL TAVARES CPF 095.524.817-59, 1° SGT PM ENF RG 64.257 ROSILDA JOSÉ DOS SANTOS CPF 022.332.427-26 E 1° SGT PM ENF RG 64.266 EDILZA SOARES DA SILVACPF 037.506.197-51, para substituir os servidores MAJ PM RG 48.407 LUIZ ANTONIO QUINTANILHA BRITO CPF 980.733.977-49 e CAP PM RG 44.444 ULISSES VIEIRA MENDES CPF 737110717-91, na comissão de fiscalização do objeto do Contrato nº 031/2017, tendo como contratada a empresa SERVIOESTE RIO DE JANEIRO LTDA CNPJ 14.470.588/0001-51, devendo acompanhar e fiscalizar a execução deste contrato e seus aditivos.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro.\r\nRio de janeiro, 25 de novembro de 2019\r\nComGer ROGÉRIO FIGUEREDO DE LACERDA\r\nComandante-Geral da Polícia Militar\r\ndo Estado do Rio de Janeiro\r\nId: 2227066\r\n"
        ],
        "2227067": [
            "2019-12-13 00:00:00",
            "SECRETARIA DE ESTADO DA POLÍCIA MILITAR\r\nPOLICIA MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\nATO DO COMANDANTE-GERAL\r\nPORTARIA SEPM N° 1006 DE 11 DE DEZEMBRO DE 2019\r\nINSTAURA TOMADA DE CONTAS ESPECIAL PARA APURAÇÃO DOS FATOS, À IDENTIFICAÇÃO DOS RESPONSÁVEIS E À QUANTIFICAÇÃO DE POSSÍVEL DANO CAUSADO AO ERÁRIO, NO QUE SE REFERE AOS VALORES ENVOLVIDOS NA CONTRATAÇÃO DO MEDICAMENTO ANFOTERICIONA B LIPOSSOMAL 50MG, ITEM 13 DO ORÇAMENTO, ATRAVÉS DO CONTRATO Nº 116/2009, ORIUNDO DO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 073/2009, CELEBRADO ENTRE A PMERJ EA EMPRESA BARENBOIM & CIA. LTDA. \r\nO COMANDANTE-GERAL DA POLICIA MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais, e tendo em vista o que consta no processo nº SEI-32/001/030268/2019;\r\n\r\nCONSIDERANDO:\r\n\r\n- o que preceitua o Art. 3º da Deliberação TCE-RJ n.º 279, de 24 de agosto de 2017, que atribui competência para a instauração de Tomada de Contas;\r\n- a determinação do Tribunal de Contas do Estado contida no Voto (1364802), constante do Processo TCE/RJ n.º 113.642-3/2010;\r\n- o contido no Ofício CGE/SUPEXT SEI nº 66 de 25/09/2019 (1367201), o qual foi remetido pela Controladoria Geral do Estado à esta SEPM em 04 de dezembro de 2019; e \r\n- o teor da CI PMERJ/CONT SEI nº 1515 de 06 de dezembro de 2019, da Chefe da Controladoria da SEPM; \r\n\r\nRESOLVE:\r\n- Instaurar a presente Tomada de Contas Especial para apuração dos fatos, à identificação dos responsáveis e à quantificação de possível dano causado ao erário, no que se refere aos valores envolvidos na contratação do medicamento Anfotericiona B Lipossomal 50mg, item 13 do orçamento, através do Contrato nº 116/2009, oriundo do Pregão Eletrônico nº 073/2009, celebrado entre a PMERJ e a Empresa BARENBOIM & Cia. Ltda.\r\n- Designar os Policiais Militares abaixo relacionados para comporem a Comissão para a organização, instrução da Tomada de Contas e quantificação dos débitos, com vista ao seu recolhimento, que observarão as normas em vigor, em especial, a Deliberação TCE-RJ n.º 279, de 24 de agosto de 2017, e a IN AGE n.º 022, de 04 de julho de 2013:\r\n\r\n- CEL PM RG 55.545 ANDRE LUIZ DE SOUZA BATISTA, do BPChq- Presidente;\r\n- CEL 56.097 MARCO ANTÔNIO ANDRADE SANTOS, da APM D.JOÃO- 1º Membro; e,\r\n- CEL PM RG 54.555 ROBSON ALVES MAIA, do 10º BPM- 2º Membro.\r\n- Designar SAMUEL GUILHERME RUSSEL JÚNIOR (Assessor Contábil), Id Funcional nº: 5088347-0, para atuar como Perito.\r\n- A Comissão tem o prazo de 30 (trinta) dias, a contar da data da publicação desta Portaria, para a conclusão dos trabalhos.\r\n- Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 11 de dezembro de 2019\r\nComGer ROGÉRIO FIGUEREDO DE LACERDA\r\nComandante-Geral da Polícia Militar\r\ndo Estado do Rio de Janeiro\r\nId: 2227067\r\n"
        ],
        "2227084": [
            "2019-12-13 00:00:00",
            "JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\nATO DO PRESIDENTE\r\nPORTARIA JUCERJA Nº 1730 DE 11 DE DEZEMBRO DE 2019\r\nALTERA A PORTARIA JUCERJA Nº 1724, DE 05 DE DEZEMBRO DE 2019.\r\nO PRESIDENTE DA JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no exercício de suas atribuições legais, \r\nCONSIDERANDO:\r\n- o disposto no Decreto nº 46.838, de 22 de novembro de 2019;\r\n- que os serviços prestados pela JUCERJA são essenciais para as atividades empresariais; e\r\n- a suspensão do atendimento ao público poderá acarretar dificuldades aos usuários dos serviços da JUCERJA;\r\n\r\n- Alterar o parágrafo único do artigo 1º da Portaria JUCERJA nº 1724, 05 de dezembro de 2019, que passa a ter a seguinte redação:\r\n“Art. 1º ...\r\nParágrafo Único - Não haverá expediente no dia 31 de dezembro de 2019.”\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 11 de dezembro de 2019\r\nPresidente da Junta Comercial do Estado do Rio de Janeiro\r\nId: 2227084\r\n"
        ],
        "2227126": [
            "2019-12-13 00:00:00",
            " SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA \r\nFUNDO ÚNICO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO\r\nATO DO DIRETOR-PRESIDENTE\r\nDE 12 DE DEZEMBRO DE 2019\r\nESTABELECE NORMAS E PROCEDIMENTOS PARA A REALIZAÇÃO DA COMPROVAÇÃO ANUAL DE VIDA, NOS TERMOS DO DECRETO ESTADUAL Nº 46.375, DE 25 DE JULHO DE 2018.\r\nno uso de suas atribuições legais,\r\nRESOLVE:\r\n- Ficam estabelecidas as normas gerais e os procedimentos administrativos para a realização da comprovação anual de vida dos servidores públicos estaduais inativos e pensionistas vinculados ao Fundo Único de Previdência Social do Estado do Rio de Janeiro (RIOPREVIDÊNCIA), cuja folha de pagamento seja gerida pela Secretaria de Estado da Casa Civil e Governança (SECCG).\r\n- Para fins do disposto na presente Portaria, considera-se:\r\n- Segurado: servidores públicos inativos e pensionistas;\r\n- Inativo: servidores públicos aposentados e que tenham a folha de pagamento gerida pela Secretaria de Estado da Casa Civil e Governança (SECCG);\r\n- Pensionistas: pensionistas previdenciários vinculados ao Fundo único de Previdência Social do Estado do Rio de Janeiro-RIOPREVIDÊNCIA;\r\n-Remuneração: provento de aposentadoria, provento de pensão, ou qualquer outra denominação dada à importância paga ao segurado, seja servidor inativo ou pensionista.\r\n- Órgão Setorial de Recursos Humanos: órgão de recursos humanos ao qual o Inativo está vinculado. \r\n- A realização da prova de vida daqueles que serão submetidos aos procedimentos estabelecidos nesta Portaria será efetuada com auxílio da instituição financeira de que trata o inciso IV, do art. 2º do Decreto nº 46.375, de 25 de julho de 2018.\r\n- A comprovação anual de vida, de caráter obrigatório e presencial, será realizada a partir de janeiro de 2020 em qualquer agência da instituição financeira contratada em âmbito nacional, em dias úteis, de acordo com o cronograma mensal fixado nos termos do Anexo I. \r\n- A comprovação anual de vida será de responsabilidade dos segurados inativos e pensionistas, que deverão dirigir-se às agências da instituição financeira contratada, de acordo com calendário a ser amplamente divulgado pelo RIOPREVIDENCIA. \r\n- A comprovação anual de vida será efetuada, obrigatoriamente, por meio do comparecimento do segurado inativo ou pensionista a uma das agências da instituição financeira, preferencialmente onde possui conta bancária de sua titularidade, mediante a apresentação dos seguintes documentos:\r\na) Documento de identidade original com foto que tenha validade em todo o território nacional, \r\nb) Cadastro de pessoas físicas (CPF), ou documento oficial original, com validade em todo o território nacional, que o contenha;\r\nc) Comprovante de residência em nome do segurado inativo ou pensionista, recente dentre os últimos 3 meses, ou, na ausência deste, declaração de residência, conforme anexo II, preenchida antecipadamente ao ato da comprovação anual de vida.\r\n- Caberá à instituição financeira a conferência dos documentos apresentados por ocasião da comprovação anual de vida.\r\n- A comprovação anual de vida não será efetivada na hipótese de apresentação de documentação incompleta ou de forma diferente da estipulada nesta Portaria.\r\n- Para fins de comprovação anual de vida, os documentos ilegíveis ou rasurados não serão aceitos e deverão ser substituídos.\r\n§5° - Caso o segurado inativo ou pensionista possuir mais de um vínculo, a comprovação anual de vida será válida para todos eles.\r\n- Concluído o processo de comprovação anual de vida, será emitido o comprovante ao segurado.\r\n- Fica facultado à instituição financeira disponibilizar aos segurados inativos e pensionistas a comprovação de vida em equipamento de autoatendimento, mediante transação específica e utilização de reconhecimento biométrico, cuja responsabilidade pela obtenção e exatidão das informações ficará a cargo daquela. \r\n- O segurado inativo ou pensionista que não comparecer à comprovação anual de vida nos prazos estabelecidos terá o pagamento de sua remuneração suspenso, ficando seu restabelecimento condicionado à efetiva realização do procedimento.\r\n- A lista nominal dos inativos e pensionistas que não efetuarem o procedimento de comprovação anual de vida e que estarão sujeitos à suspensão do pagamento, será publicada mensalmente no Diário Oficial do Estado até o 10º dia útil do mês subsequente àquele em que deveria ter sido realizado o recenseamento e na página oficial do RIOPREVIDÊNCIA na internet.\r\n- Não havendo justificativa, o pagamento do segurado inativo ou pensionista que não efetuou a comprovação anual de vida será suspenso na folha da competência seguinte àquela da publicação a que alude o parágrafo primeiro deste artigo.\r\n- O restabelecimento do pagamento observará o calendário da folha de pagamento do Estado, momento em que, também, serão restituídos os valores eventualmente suspensos.\r\n- A suspensão do pagamento da aposentadoria ou pensão por 06 (seis) meses consecutivos, na forma do disposto neste artigo, acarretará o cancelamento do benefício previdenciário, ficando o seu restabelecimento sujeito à prévia realização da comprovação anual de vida na instituição bancária responsável.\r\n- Compete à instituição financeira contratada efetuar o processamento e envio das informações relativas aos segurados que realizaram a prova de vida.\r\n- Os dados relativos à comprovação anual de vida realizada nos termos do art. 7º serão disponibilizados pela instituição financeira à Secretaria de Estado da Casa Civil e Governança-SECCG, para as providências relativas ao processamento da folha de pagamento e eventuais reativações, suspensões ou cancelamentos dos benefícios dos segurados, no que couber.\r\n§ 1º - Caberá à Secretaria de Estado da Casa Civil e Governança- SECCG disponibilizar relatórios detalhados das providências descritas no caput, ao RIOPREVIDÊNCIA e ao órgão setorial de recursos humanos.\r\n- A comprovação anual de vida do segurado inativo que não se encontre em território nacional deverá ser efetuada mediante o envio de correspondência postal ao respectivo órgão setorial de recursos humanos.\r\n- A comprovação anual de vida dos pensionistas previdenciários e dos servidores que foram aposentados pelo RIOPREVIDÊNCIA após a vigência do Decreto nº 46.353, de 11 de julho de 2018 e que não se encontrem no território nacional, deverá ser realizada mediante envio de correspondência, ao RIOPREVIDÊNCIA, nos termos do art. 11, aos cuidados do Serviço de Atendimento ao Cliente - SAC, sito à Rua da Quitanda, 106 - Centro - Rio de Janeiro - RJ - CEP: 20091- 005. Em caso de dúvida, os segurados poderão se informar gratuitamente por meio do SAC do RIOPREVIDÊNCIA no telefone 0800- 285-8191, ou através do site www.rioprevidencia.rj.gov.br.\r\n- Os segurados inativos ou pensionistas que não se encontram em território nacional deverão encaminhar os seguintes documentos:\r\n- Original do Traslado de Escritura Pública de Declaração de Vida, de Estado Civil e de Comprovação de Endereço, lavrada exclusivamente por Tabelião de Notas da Embaixada Brasileira ou Consulado Brasileiro, conforme o caso;\r\n- cópia autenticada de documento de identidade oficial, com foto;\r\n- cópia autenticada do Cadastro de Pessoa Física - CPF ou cópia autenticada de documento oficial com foto que contenha a informação;\r\n- Declaração de próprio punho, contendo as seguintes informações: endereço eletrônico (e-mail) e telefones de contato do local onde se encontra no exterior.\r\n- O menor de idade, nos termos da lei civil, deverá ser representado, conforme o caso, por seu genitor ou genitora, tutor, curador ou guardião.\r\nParágrafo único - Os termos judiciais de tutela, curatela e de nomeação de administrador provisório substituem para todos os efeitos o instrumento de procuração, devendo os portadores de tais termos apresentar os originais ou cópias autenticadas de seus documentos e os do representado, nos termos do art. 5º e do art. 13 da presente Portaria.\r\n- Os segurados inativos e pensionistas abrangidos por esta Portaria e impossibilitados de locomoção ou de comparecimento poderão realizar a comprovação anual de vida por procuração.\r\n- A procuração de que trata este artigo deverá ter poderes específicos e firma reconhecida por autenticidade, devendo ter sido emitida nos últimos 3 meses.\r\n- A instituição financeira contratada deverá registrar em campos próprios os dados do procurador.\r\n- Além da procuração, o procurador deverá apresentar documento de identidade original com foto, válido em todo o território nacional, acrescido do cadastro de pessoas físicas (CPF) e comprovante de residência em nome próprio, emitido nos últimos 3 meses, ou, na ausência deste, declaração de residência, conforme anexo II.\r\n- Em qualquer caso, além dos documentos previstos no parágrafo anterior, o procurador deverá apresentar os documentos originais ou cópias autenticadas do outorgante mencionadas no art. 5º § 1°.\r\n- Os segurados inativos e os pensionistas que efetuarem a comprovação anual de vida são responsáveis pela veracidade das informações prestadas, ficando sujeitos às sanções administrativas e penais por qualquer informação falsa.\r\n- Os casos não especificados nesta Portaria serão analisados e decididos pelo Diretor-Presidente do RIOPREVIDÊNCIA.\r\n- Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 12 de dezembro de 2019\r\nSERGIO AURELIANO MACHADO DA SILVA\r\nDiretor-Presidente \r\nANEXO I\r\nCRONOGRAMA DE REALIZAÇÃO DA PROVA DE VIDA\r\nMês de Aniversário\r\nPeríodo de Realização da Prova de Vida\r\nJaneiro\r\nDia 13 ao dia 24\r\nFevereiro\r\nDia 11 ao dia 20\r\nMarço\r\nDia 11 ao dia 25\r\nAbril\r\nDia 13 ao dia 24\r\nMaio\r\nDia 11 ao dia 25\r\nJunho\r\nDia 11 ao dia 25\r\nJulho\r\nDia 13 ao dia 24\r\nAgosto\r\nDia 11 ao dia 25\r\nSetembro\r\nDia 11 ao dia 25\r\nOutubro\r\nDia 13 ao dia 23\r\nNovembro\r\nDia 11 ao dia 25\r\nDezembro\r\nDia 11 ao dia 23\r\nANEXO II\r\nDECLARAÇÃO DE RESIDÊNCIA\r\nEu_____________________________________________\r\ndocumento de identidade:__________________ órgão:__________ exp.:__________ CPF:_______________ nacionalidade:_________________ naturalidade:___________ telefone:_____________ cellular_______________ e- mail:___________________\r\nNa falta de documentos para comprovação de residência, DECLARO para os devidos fins, sob as penas da Lei, ser residente e domiciliado à_____________Bairro:___________,Cidade:__________ UF______e CEP:_____________________.\r\nDeclaro ainda, estar ciente de que se comprovadamente falsa a declaração, estar sujeito às sanções civis, administrativas e criminais previstas na legislação aplicável.\r\nRio de Janeiro, _____ /_______ /___________\r\n_______________________________________\r\nAssinatura do Requerente\r\nANEXO III\r\nDOCUMENTOS OBRIGATÓRIOS PARA O RECENSEAMENTO CADASTRAL, CONFORME VÍNCULO.\r\nI - SERVIDORES INATIVOS E PENSIONISTAS (Original ou cópia autenticada)\r\n01\r\nRegistro Geral (RG) (ou documento de identificação oficial com foto, inclusive digital, contendo a informação).\r\n02\r\nCadastro de Pessoa Física (CPF) (ou documento de identificação oficial com foto, inclusive digital, contendo a informação).\r\n03\r\nComprovante de residência em nome do próprio, recente dentre os três últimos meses ou, na ausência deste, declaração de residência conforme Anexo II, preenchida antecipadamente ao ato da comprovação anual de vida.\r\n\r\nII - RESIDENTES NO EXTERIOR\r\n01\r\nOriginal do Traslado de Escritura Pública de Declaração de Vida, de Estado Civil e de Comprovação de Endereço, lavrada exclusivamente por Tabelião de Notas da Embaixada Brasileira ou Consulado Brasileiro\r\n02\r\nCópia autenticada do Registro Geral (RG) (ou documento de identificação oficial com foto, inclusive digital, contendo a informação)\r\n03\r\nCópia autenticada do Cadastro de Pessoa Física (CPF) (ou documento de identificação oficial com foto, inclusive digital, contendo a informação)\r\n04\r\nDeclaração de próprio punho, contendo as seguintes informações: endereço eletrônico (e-mail) e telefones de contato do local onde se encontra no exterior\r\n\r\nIII - REPRESENTANTE LEGAL OU PROCURADOR (Original ou cópia autenticada)\r\n01\r\nRegistro Geral (RG) (ou documento de identificação oficial com foto, inclusive digital, contendo a informação)\r\n02\r\nCadastro de Pessoa Física (CPF) (ou documento de identificação oficial com foto, inclusive digital, contendo a informação)\r\n03\r\nComprovante de residência em nome do próprio, recente dentre os três últimos meses ou, na ausência deste, declaração de residência conforme Anexo II.\r\n04\r\nProcuração específica, com firma reconhecida por autenticidade, outorgada há menos de três meses.\r\nOBSERVANDO A OBRIGATORIEDADE DA POSSE DOS DOCUMENTOS DO REPRESENTADO CONFORME OS QUADROS ANTERIORES.\r\nId: 2227126\r\n"
        ],
        "2227136": [
            "2019-12-13 00:00:00",
            "SECRETARIA DE ESTADO DE INFRAESTRUTURA E OBRAS\r\nINSTITUTO ESTADUAL DE ENGENHARIA E ARQUITETURA\r\nATO DO PRESIDENTE\r\nREVOGA PORTARIA Nº 77, DE 13 DE JUNHO DE 2018\r\nO PRESIDENTE DO INSTITUTO ESTADUAL DE ENGENHARIA E ARQUITETURA - IEEA, no uso de suas atribuições legais, e tendo em vista o que consta no processo nº E-17/004/128/2017,\r\nRESOLVE:\r\nRevogar a Portaria nº 77, de 13 de junho de 2018, que Instituiu Comissão destinada ao acompanhamento e elaboração de Projeto Básico Contra Incêndio e Pânico em Unidades Escolares da Secretaria de Estado de Educação SEEDUC publicada no Diário Oficial nº 108, de 15 de junho de 2018, Página 10, 1ª Coluna.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 10 de dezembro de 2019\r\nALEXANDRE BICKEL LEITE\r\nPresidente \r\nId: 2227136\r\n"
        ],
        "2227162": [
            "2019-12-13 00:00:00",
            "COMPANHIA DE TRANSPORTES SOBRE TRILHOS\r\n\r\nPORTARIA CONJUNTA RIOTRILHOS / SETRANS Nº 07 \r\nDE 21 DE NOVEMBRO DE 2019\r\nDE 30 DE OUTUBRO DE 2019.\r\nO DIRETOR-PRESIDENTE DA COMPANHIA DE TRANSPORTES SOBRE TRILHOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - RIOTRILHOS e o SECRETÁRIO DE ESTADO DE TRANSPORTES, no uso de suas atribuições legais e considerando as informações contidas no Processo Administrativo nº E-10/002/1000/2019, \r\nRESOLVEM:\r\nRIOTRILHOS/SETRANS, publicada no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro de 18 de novembro de 2019, na parte I - página 21.\r\nEsta Portaria Conjunta entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 21 de novembro de 2019\r\nLUIZ CARLOS TEÓFILO\r\nRIOTRILHOS\r\nDELMO MANOEL PINHO\r\nSecretário de Estado de Transportes\r\nId: 2227162\r\n"
        ],
        "2227174": [
            "2019-12-13 00:00:00",
            " SUBSECRETARIA DE VIGILÂNCIA EM SAÚDE\r\nDA SUPERINTENDENTE\r\nLICENÇA DE FUNCIONAMENTO DE ESTABELECIMENTO.\r\nno uso de suas atribuições legais;\r\no Artigo 2º do Decreto nº 1754 de 14/03/78;\r\no Decreto nº 45239 de 30/04/2015; e\r\n\r\no Decreto nº 45394 de 02/10/2015,\r\n:\r\nConceder Revalidação de Licença de Funcionamento aos estabelecimentos abaixo mencionados:\r\nEmpresa\r\nNanci & Cia Ltda.\r\nEndereço:\r\n. \r\nCNPJ:\r\n31.666.548/0001-07\r\nProc. nº:\r\nE-08/100.769/2010\r\nAtividade:\r\nAnatomia Patológica Intra-Hospitalar. \r\nLicença:\r\n441/2019\r\nEmpresa\r\nLaboratório São Francisco Ltda.\r\nEndereço:\r\n. \r\nCNPJ:\r\n30.535.373/0001-28\r\nProc. nº:\r\nE-08/001/102.212/2018\r\nAtividade:\r\n.\r\nLicença:\r\n/2019\r\nEmpresa\r\nLinde Gases Ltda.\r\nEndereço:\r\nAv. João XXII, s/nº - Distrito Industrial - Santa Cruz - Rio de Janeiro - RJ.\r\nCNPJ:\r\n60.619.202/0065-02\r\nProc. nº:\r\nE-08/102.404/2010\r\nAtividade:\r\nFabricar Gases Medicinais.\r\nLicença:\r\n/2019\r\nEmpresa\r\nLaboratorial Ltda.\r\nEndereço:\r\n1000 / Bloco 1 - Grupo 123 À 27 E 118 - Barra da Tijuca - Rio de Janeiro - . \r\nCNPJ:\r\n07.338.097/0001-96\r\nProc. nº:\r\nE-08/001/006.502/2014\r\nAtividade:\r\n. \r\nLicença:\r\n444/2019\r\nEmpresa\r\nClínica Pró-Nascer Assistência Médica e Laboratorial Ltda.\r\nEndereço:\r\n- Rio de Janeiro - RJ. \r\nCNPJ:\r\n07.338.097/0001-96\r\nProc. nº:\r\nE-08/100.516/2009\r\nAtividade:\r\n. \r\nLicença:\r\n/2019\r\nEmpresa\r\nInstituto Biochimico Indústria Farmacêutica Ltda.\r\nEndereço:\r\n. \r\nCNPJ:\r\n33.258.401/0011-77\r\nProc. nº:\r\nE-08/100.058/2010\r\nAtividade:\r\nRegime Especial de Controle; Armazenar e Expedir Insumos Farmacêuticos Sujeitos ao Regime Especial de Controle.\r\nLicença:\r\n446/2019\r\nEmpresa\r\nInstituto Biochimico Indústria Farmacêutica Ltda.\r\nEndereço:\r\nRua Isaltino Silveira, nº 768 - Cantagalo - Três Rios - RJ. \r\nCNPJ:\r\n33.258.401/0011-77\r\n\r\nProc. nº:\r\nE-08/100.058/2010\r\nAtividade:\r\nEmbalar, Importar, Exportar, Armazenar E Expedir Medicamentos. 2- Armazenar E Expedir Insumos Farmacêuticos.\r\nLicença:\r\n447/2019\r\nEmpresa\r\nGlaxosmithkline Brasil Ltda.\r\nEndereço:\r\n. \r\nCNPJ:\r\n33.247.743/0035-69\r\nProc. nº:\r\nE-08/100.101/2004\r\nAtividade:\r\n. \r\nLicença:\r\n448/2019\r\nEmpresa\r\nFerti Ginecologia e Obstetrícia Barra Da Tijuca Ltda.\r\nEndereço:\r\n- . \r\nCNPJ:\r\n30.126.049/0001-56\r\nProc. nº:\r\nE-08/100.675/2010\r\nAtividade:\r\n.\r\nLicença:\r\n449/2019\r\nEmpresa:\r\nCasa de Saúde Santa Rita de Cássia Ltda.\r\nEndereço\r\nAlameda São Boa Ventura, nº 321 - Fonseca - Niterói - RJ. \r\nCNPJ:\r\n30.110.902/0001-41 \r\nProc. nº:\r\nE-08/101.143/2011\r\nAtividade:\r\nLaboratórios de Análises Clínicas. \r\nLicença:\r\n450/2019\r\nEmpresa:\r\nGlaxosmithkline Brasil Ltda.\r\nEndereço\r\nEstrada dos Bandeirantes, nº 8464 - Jacarepaguá - Rio de Janeiro - RJ. \r\nCNPJ:\r\n33.247.743/0001-10\r\nProc. nº:\r\nE-08/100.455/2007\r\nAtividade:\r\nImportar, Exportar, Distribuir, Reembalar, Expedir, Embalar, Fabricar e Armazenar Produtos Para á Saúde.\r\nLicença:\r\n451/2019\r\nEsta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.\r\n.\r\nSuperintendente de Vigilância Sanitária\r\nNº 3065 DE 09 DE DEZEMBRO DE 2019\r\nCONCEDE LICENÇA INICIAL DE FUNCIONAMENTO DE ESTABELECIMENTO.\r\nno uso de suas atribuições legais,\r\no Artigo 2º do Decreto nº 1754 de 14/03/78;\r\no Decreto nº 45239 de 30/04/2015; e\r\no Decreto nº 45394 de 02/10/2015,\r\nRESOLVE:\r\nConceder Licença Inicial de Funcionamento ao estabelecimento abaixo mencionado:\r\nEmpresa\r\nUNIMED Petrópolis Cooperativa de Trabalho Médico.\r\nEndereço:\r\nRua dos Expedicionários, nº 144, parte - Bingen - Petrópolis - RJ. \r\nCNPJ:\r\n28.806.545/0005-32\r\nProc. nº:\r\nE-08/001/1891/2016\r\nAtividade:\r\nFarmácia Privativa com atividades de Armazenamento e Dispensação de Medicamentos e Produtos para Saúde e fracionamento de medicamentos sólidos orais. \r\nLicença:\r\n452/2019\r\n\r\nEsta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 09 de dezembro de 2019.\r\nADNA S. SÁ SPASOJEVIC\r\nSuperintendente de Vigilância Sanitária\r\nNº 3066 DE 09 DE DEZEMBRO DE 2019\r\nAUTORIZA AQUISIÇÃO DO MEDICAMENTO NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.\r\nno uso de suas atribuições legais;\r\nCONSIDERANDO:\r\n- o Artigo 25 da Portaria SVS/MS nº 344 de 12/05/98 publicada no DOU de 01/02/1999;\r\n- o Requerimento nº 4772/2018, protocolado em 20/09/2018 no estabelecimento UNIMED Petrópolis Cooperativa de Trabalho Médico, CNPJ: 28.806.545/0005-32, localizada na Rua dos Expedicionários, nº 144 - Bingen - Petrópolis - RJ, solicitando a autorização de aquisição de medicamento à base de Misoprostol de 25 mcg e 200 mcg; e\r\n- o Parecer Técnico da Coordenação de Vigilância e Fiscalização de Serviço de Saúde, da Superintendência de Vigilância Sanitária desta Secretaria de Estado de Saúde;\r\nRESOLVE:\r\nAutorizar a aquisição de 100 comprimidos de medicamento à base de Misoprostol de 25 mcg e 50 comprimidos de medicamento à base de Misoprostol 200 mcg, para utilização pelo estabelecimento UNIMED Petrópolis Cooperativa de Trabalho Médico, CNPJ: 28.806.545/0005-32, localizada na Rua dos Expedicionários, nº 144 - Bingen - Petrópolis - RJ.\r\nEsta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 09 de dezembro de 2019.\r\nSuperintendente de Vigilância Sanitária\r\nNº 3067 DE 09 DE DEZEMBRO DE 2019\r\nCONCEDE REVALIDAÇÃO DE LICENÇA DE FUNCIONAMENTO DE ESTABELECIMENTO.\r\nno uso de suas atribuições legais;\r\no Artigo 2º do Decreto nº 1754 de 14/03/78;\r\no Decreto nº 45239 de 30/04/2015; e\r\no Decreto nº 45394 de 02/10/2015,\r\nRESOLVE:\r\nConceder Revalidação de Licença de Funcionamento aos estabelecimentos abaixo mencionados:\r\n\r\nEmpresa\r\nUnimed Campos Cooperativa De Trabalho Médico\r\nEndereço:\r\nRua Visconde de Itaboraí, nº 427 - Centro - Campos dos Goytacazes - RJ. \r\nCNPJ:\r\n40.294.225/0002-01\r\nProc. nº:\r\nE-08/001/101.135/1999\r\nAtividade:\r\nFarmácias Privativas de Unidades Hospitalares com Manipulação. \r\nLicença:\r\n453/2019\r\nEmpresa\r\nRzk Química Do Brasil Ltda.\r\nEndereço:\r\nEstrada Santa Maria, nº 2541 - Campo Grande - Rio de Janeiro - RJ. \r\nCNPJ:\r\n01.808.863/0001-52\r\nProc. nº:\r\nE-08/111.672/1997\r\nAtividade:\r\nFabricar Saneantes.\r\nLicença:\r\n454/2019\r\nEmpresa\r\nMicrobiológica Química e Farmacêutica Ltda.\r\nEndereço:\r\nRua Dr. Niconor, nº 238 - Inhaúma - Rio de Janeiro - RJ.\r\nCNPJ:\r\n27.191.121/0001-14\r\nProc. nº:\r\nE-08/102404/1981\r\nAtividade:\r\nImportar, Fabricar, Exportar, Distribuir, Armazenar e Transportar Insumos Farmacêuticos inclusive os sujeitos ao Regime Especial de Controle.\r\nLicença:\r\n455/2019\r\nEmpresa\r\nMicrobiológica Química e Farmacêutica Ltda.\r\nEndereço:\r\nRua Dr. Niconor, nº 238 - Inhaúma - Rio de Janeiro - RJ.\r\nCNPJ:\r\n27.191.121/0001-14\r\nProc. nº:\r\nE-08/102404/1981\r\nAtividade:\r\n\r\nLicença:\r\n456/2019\r\nEmpresa\r\nCentro Integrado de Saúde do Homem Ltda.\r\nEndereço:\r\nAvenida Armando Lombardi, nº 1000 / Bloco 02, Salas 207 a 209 - Barra da Tijuca - Rio de Janeiro - RJ. \r\nCNPJ:\r\n20.226.223/0001-89\r\nProc. nº:\r\nE-08/001/007.751/2014\r\nAtividade:\r\nBanco de Células e Tecidos Germinativos. \r\nLicença:\r\n457/2019\r\nEmpresa\r\nPhysiometrix Sistemas Médicos Ltda.\r\nEndereço:\r\nRua Toriba, nº 358 - Colégio - Rio de Janeiro - RJ. \r\nCNPJ:\r\n09.054.166/0001-65\r\nProc. nº:\r\nE-08/101.871/2011\r\nAtividade:\r\nArmazenar, Distribuir E Fabricar Produtos Para A Saúde.\r\nLicença:\r\n458/2019\r\n\r\nEmpresa\r\nLaboratório Gross S/A.\r\nEndereço:\r\nRua Padre Ildefonso Penalba, nº 389 - Todos os Santos - Rio de Janeiro - RJ. \r\nCNPJ:\r\n33.145.194/0001-72\r\nProc. nº:\r\nE-08/105138/1980\r\nAtividade:\r\nFabricar Medicamentos, sujeitos a Regime Especial de Controle.\r\nLicença:\r\n459/2019\r\nEmpresa\r\nLaboratório Gross S/A.\r\nEndereço:\r\nRua Padre Ildefonso Penalba, nº 389 - Todos os Santos - Rio de Janeiro - RJ. \r\nCNPJ:\r\n33.145.194/0001-72\r\nProc. nº:\r\nE-08/105138/1980\r\nAtividade:\r\nFabricar Medicamentos.\r\nLicença:\r\n460/2019\r\nEmpresa\r\nSilimed-Silicone e Instrumental Médico-Cirúrgico e Hospitalar Ltda.\r\nEndereço:\r\nRua Figueiredo da Rocha, nº 374 - Vigário Geral- Rio de Janeiro - RJ. \r\nCNPJ:\r\n29.503.802/0001-04\r\nProc. nº:\r\nE-08/109.891/1990\r\nAtividade:\r\nArmazenar, Distribuir, Importar, Exportar, Embalar, Reembalar e Fabricar Produtos para a Saúde.\r\nLicença:\r\n461/2019\r\nEmpresa:\r\nConferência São José do Avaí - Hospital São José do Avaí.\r\nEndereço\r\nRua Coronel Luiz Ferraz, nº 397 - Centro - Itaperuna - RJ. \r\nCNPJ:\r\n29.640.612/0001-20 \r\nProc. nº:\r\nE-08/106.083/1983\r\nAtividade:\r\nLaboratórios de Análises Clínicas. \r\nLicença:\r\n462/2019\r\nEmpresa:\r\nConferência São José do Avaí - Hospital São José do Avaí.\r\nEndereço\r\nRua Coronel Luiz Ferraz, nº 397 - Centro - Itaperuna - RJ. \r\nCNPJ:\r\n29.640.612/0001-20 \r\nProc. nº:\r\nE-08/001/101.142/2001\r\nAtividade:\r\nServiços de Radioterapia. \r\nLicença:\r\n463/2019\r\nEsta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 09 de dezembro de 2019.\r\nSuperintendente de Vigilância Sanitária\r\nNº 3068 DE 10 DE DEZEMBRO DE 2019\r\nCONCEDE REVALIDAÇÃO DE LICENÇA DE FUNCIONAMENTO DE ESTABELECIMENTO.\r\nno uso de suas atribuições legais;\r\no Artigo 2º do Decreto nº 1754 de 14/03/78;\r\no Decreto nº 45239 de 30/04/2015; e\r\no Decreto nº 45394 de 02/10/2015,\r\nRESOLVE:\r\nConceder Revalidação de Licença de Funcionamento aos estabelecimentos abaixo mencionados:\r\nEmpresa\r\nConferência São José do Avaí- Hospital São José do Avaí\r\nEndereço:\r\nRua Coronel Luiz Ferraz, nº 397 - Centro - Itaperuna - RJ. \r\nCNPJ:\r\n29.640.612/0001-20\r\nProc. nº:\r\nE-08/106.082/1983\r\nAtividade:\r\nServiços de Diagnóstico por imagem intra-hospitalar. \r\nLicença:\r\n464/2019\r\nEmpresa\r\nInstituto Nacional de Cardiologia Laranjeiras.\r\nEndereço:\r\nRua das Laranjeiras, nº 374 / 8º andar - Laranjeiras - Rio de Janeiro - RJ. \r\nCNPJ:\r\n00.394.544/0213-44\r\nProc. nº:\r\nE-08/100.026/1990\r\nAtividade:\r\nNúcleo de Hemoterapia.\r\nLicença:\r\n465/2019\r\nEmpresa\r\nInstituição Adventista Este Brasileira De Prevenção E Assistência A Saúde.\r\nEndereço:\r\nLadeira dos Guararapes, nº 263 / Casa - Cosme Velho - Rio de Janeiro - RJ.\r\nCNPJ:\r\n73.696.718/0002-19\r\nProc. nº:\r\nE-08/105.681/1976\r\nAtividade:\r\nUnidade de Coleta e Transfusão.\r\nLicença:\r\n466/2019\r\nEmpresa\r\nServiço de Hemoterapia São Carlos S/S Ltda.\r\nEndereço:\r\nRodovia dos Metalúrgicos, nº 2520 - Jardim Belvedere - Volta Redonda - RJ.\r\nCNPJ:\r\n09.000.162/0001-02\r\nProc. nº:\r\nE-08/100.302/2008\r\nAtividade:\r\nAgência Transfusional. \r\nLicença:\r\n467/2019\r\nEmpresa\r\nUnimed de Volta Redonda Cooperativa de Trabalho Médico.\r\nEndereço:\r\nRodovia dos Metalúrgicos, nº 2490 - Jardim Belvedere - Volta Redonda - RJ. \r\nCNPJ:\r\n35.917.970/0007-26\r\nProc. nº:\r\nE-08/102.052/2010\r\nAtividade:\r\nLaboratórios de Pesquisa e Anatomia Patológica intra-hospitalar. \r\nLicença:\r\n468/2019\r\nEmpresa\r\nHemafarma Comércio E Indústria Farmacêutica Ltda.\r\nEndereço:\r\nRua Manoel Bandeira, nº 240 - Tribobó - São Gonçalo - RJ. \r\nCNPJ:\r\n30.332.829/0001-52\r\nProc. nº:\r\nE-08/111.268/1978\r\nAtividade:\r\nDistribuir, Fabricar, Transportar e Importar Medicamentos.\r\nLicença:\r\n469/2019\r\nEmpresa\r\nAerojet Química Industrial Ltda.\r\nEndereço:\r\nRua Jura, s/nº - Quadra nº 537 - Dois Irmãos - Duque de Caxias - RJ. \r\nCNPJ:\r\n33.152.885/0001-01\r\nProc. nº:\r\nE-08/106.804/1965\r\nAtividade:\r\nFabricar Cosméticos, Produtos de Higiene e Perfumes.\r\nLicença:\r\n470/2019\r\nEmpresa\r\nAerojet Química Industrial Ltda.\r\nEndereço:\r\nRua Jura, s/nº - Quadra nº 537 - Dois Irmãos - Duque de Caxias - RJ. \r\nCNPJ:\r\n33.152.885/0001-01\r\nProc. nº:\r\nE-08/100.965/2010\r\nAtividade:\r\nFabricar Saneantes Domissanitários.\r\nLicença:\r\n471/2019\r\nEmpresa\r\nHospital Municipal Souza Aguiar - SMS Rio.\r\nEndereço:\r\nPraça da Republica, nº 111 - Centro - Rio de Janeiro - RJ.\r\nCNPJ:\r\n29.468.055/0002-93\r\nProc. nº:\r\nE-08/001/101.130/1989\r\nAtividade:\r\nAgência Transfusional.\r\nLicença:\r\n472/2019\r\nEmpresa:\r\nAssociação Congregação de Santa Catarina.\r\nEndereço\r\nRua Judith Mauricio de Paula, nº 40 - Lucas - Teresópolis - RJ. \r\nCNPJ:\r\n60.922.168/0010-77\r\nProc. nº:\r\nE-08/100.889/2006\r\nAtividade:\r\nServiços de Radiodiagnóstico intra-hospitalar. \r\nLicença:\r\n473/2019\r\nEmpresa:\r\nHospital Fluminense S/A.\r\nEndereço\r\nAvenida Sete de Setembro, nº 301 - Icaraí - Niterói - RJ. \r\nCNPJ:\r\n30.145.502/0001-71 \r\nProc. nº:\r\nE-08/100.267/2011\r\nAtividade:\r\nServiços de Radiodiagnóstico e Diagnóstico por Imagem, intra-hospitalar. \r\nLicença:\r\n474/2019\r\nEsta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 10 de dezembro de 2019.\r\nSuperintendente de Vigilância Sanitária\r\nNº 3069 DE 10 DE DEZEMBRO DE 2019\r\nCONCEDE REVALIDAÇÃO DE LICENÇA DE FUNCIONAMENTO DE ESTABELECIMENTO.\r\nno uso de suas atribuições legais;\r\no Artigo 2º do Decreto nº 1754 de 14/03/78;\r\no Decreto nº 45239 de 30/04/2015; e\r\no Decreto nº 45394 de 02/10/2015,\r\nRESOLVE:\r\nConceder Revalidação de Licença de Funcionamento aos estabelecimentos abaixo mencionados:\r\nEmpresa\r\nHospital Fluminense S/A.\r\nEndereço:\r\nAvenida Sete de Setembro, nº 301 - Icaraí - Niterói - RJ. \r\nCNPJ:\r\n30.145.502/0001-71 \r\nProc. nº:\r\nE-08/001/000.843/2014\r\nAtividade:\r\nServiços de Diagnóstico por imagem intra-hospitalar. \r\nLicença:\r\n475/2019\r\nEmpresa\r\nSanta Casa de Misericórdia de Resende.\r\nEndereço:\r\nPraça Clemente Ferreira, Nº 39 - Lavapés - Resende - RJ. \r\nCNPJ:\r\n31.460.017/0001-55\r\nProc. nº:\r\nE-08/001/115.533/1975\r\nAtividade:\r\nFarmácias Privativas de Unidades Hospitalares\r\nLicença:\r\n476/2019\r\nEmpresa\r\nHospital Estadual Alberto Torres.\r\n\r\nEndereço:\r\nRua Osório Costa, s/nº - Colubandê - São Gonçalo - RJ.\r\nCNPJ:\r\n03.454.583/0001-19\r\nProc. nº:\r\nE-08/101.510/2002\r\nAtividade:\r\nAgência Transfusional.\r\nLicença:\r\n477/2019\r\nEmpresa\r\nFundação Municipal de Saúde Hosp. Orêncio de Freitas.\r\nEndereço:\r\nAvenida Machado, s/nº - Prédio - Barreto - Niterói - RJ.\r\nCNPJ:\r\n32.556.060/0003-43\r\nProc. nº:\r\nE-08/116.832/1975\r\nAtividade:\r\nFarmácias Privativas de Unidades Hospitalares ou Congêneres. \r\nLicença:\r\n478/2019\r\nEmpresa\r\nLaboratórios Servier do Brasil Ltda.\r\nEndereço:\r\nEstrada dos Bandeirantes, nº 4211 - Jacarepaguá - Rio de Janeiro - RJ. \r\nCNPJ:\r\n42.374.207/0001-76\r\nProc. nº:\r\nE-08/115.472/1975\r\nAtividade:\r\nDistribuir, Exportar, Fabricar e Importar Medicamentos sujeitos a Regime Especial de Controle; e Importar insumos farmacêuticos sujeitos a Regime Especial de Controle.\r\nLicença:\r\n479/2019\r\nEmpresa\r\nLaboratórios Servier do Brasil Ltda.\r\nEndereço:\r\nEstrada dos Bandeirantes, nº 4211 - Jacarepaguá - Rio de Janeiro - RJ. \r\nCNPJ:\r\n42.374.207/0001-76\r\nProc. nº:\r\nE-08/115.472/1975\r\nAtividade:\r\nDistribuir, Exportar, Fabricar e Importar Medicamentos. Importar insumos farmacêuticos.\r\nLicença:\r\n480/2019\r\nEmpresa\r\nLaboratório Central Noel Nutels \r\nEndereço:\r\nRua do Resende, nº 118 - Centro - Rio de Janeiro - RJ. \r\nCNPJ:\r\n42.498.717/0011-27\r\nProc. nº:\r\nE-08/102389/2002\r\nAtividade:\r\nLaboratório de Referência Estadual para Ensaios Diagnósticos de Agravos à Saúde e Análises de Produtos e Serviços.\r\nLicença:\r\n481/2019\r\nEmpresa\r\nInstituto Estadual de Hematologia Arthur de Siqueira Cavalcanti.\r\nEndereço:\r\nRua Frei Caneca, nº 08 - Centro - Rio de Janeiro - RJ.\r\nCNPJ:\r\n42.498.717/0010-46\r\nProc. nº:\r\nE-08/101.128/2000\r\nAtividade:\r\nLaboratórios de Análises Clínicas.\r\nLicença:\r\n482/2019\r\nEmpresa:\r\nHospital Geral de Duque de Caxias.\r\nEndereço\r\nWashington Luiz, s/nº - BR 040 - Km 109 - Jardim Primavera - Duque De Caxias - RJ. \r\nCNPJ:\r\n03.452.469/0001-50\r\nProc. nº:\r\nE-08/001/6110/2015\r\nAtividade:\r\nFarmácias Privativas de Unidades Hospitalares. \r\nLicença:\r\n483/2019\r\nEmpresa:\r\nSociedade de Assistência e Cultura Sagrado Coração De Jesus.\r\nEndereço\r\nPachecos, nº 216 / A - Lagoinha - São Gonçalo - RJ. \r\nCNPJ:\r\n33.726.472/0013-19\r\nProc. nº:\r\nE-08/102.767/1994\r\nAtividade:\r\nFarmácia Privativa com Armazenamento e Dispensação de Medicamentos, Saneantes, Produtos para Saúde e Fracionamento de Sólidos Orais.. \r\nLicença:\r\n484/2019\r\nEmpresa:\r\nGranado Laboratórios, Farmácias e Drogarias S/A.\r\nEndereço\r\nAvenida Presidente Tancredo Neves, nº 30 - Jardim Marajora - Japeri - RJ. \r\nCNPJ:\r\n33.109.356/0004-60\r\nProc. nº:\r\nE-08/100.097/2010\r\nAtividade:\r\nFabricar Medicamentos.\r\nLicença:\r\n485/2019\r\nEsta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 10 de dezembro de 2019.\r\nSuperintendente de Vigilância Sanitária\r\nNº 3070 DE 11 DE DEZEMBRO DE 2019\r\nCONCEDE REVALIDAÇÃO DE LICENÇA DE FUNCIONAMENTO DE ESTABELECIMENTO.\r\nno uso de suas atribuições legais;\r\no Artigo 2º do Decreto nº 1754 de 14/03/78;\r\no Decreto nº 45239 de 30/04/2015; e\r\no Decreto nº 45394 de 02/10/2015,\r\nRESOLVE:\r\nConceder Revalidação de Licença de Funcionamento aos estabelecimentos abaixo mencionados:\r\nEmpresa\r\nHospital Naval Marcílio Dias.\r\nEndereço:\r\nRua César Zama, nº 185 - Lins de Vasconcelos - Rio de Janeiro - RJ. \r\nCNPJ:\r\n00.394.502/0148-70\r\nProc. nº:\r\nE-08/101.290/1989\r\nAtividade:\r\nNúcleo de Hemoterapia. \r\nLicença:\r\n486/2019\r\nEmpresa\r\nLaborvida Laboratórios Farmacêuticos Ltda.\r\nEndereço:\r\nRua Gravataí, nº 16 a 24 - Jacaré - Rio de Janeiro - RJ. \r\nCNPJ:\r\n31.111.412/0001-22\r\nProc. nº:\r\nE-08/106.615/1980\r\nAtividade:\r\nArmazenar, Embalar, Fabricar e Importar Medicamentos sujeitos a Regime Especial de Controle; e Armazenar e Importar Insumos Farmacêuticos sujeitos a Regime Especial de Controle.\r\nLicença:\r\n487/2019\r\nEmpresa\r\nLaborvida Laboratórios Farmacêuticos Ltda.\r\nEndereço:\r\nRua Gravataí, nº 16 a 24 - Jacaré - Rio de Janeiro - RJ. \r\nCNPJ:\r\n31.111.412/0001-22\r\nProc. nº:\r\nE-08/106.615/1980\r\nAtividade:\r\nArmazenar, Distribuir, Embalar, Fabricar e Importar Medicamentos; e Armazenar e Importar Insumos Farmacêuticos.\r\nLicença:\r\n488/2019\r\nEmpresa\r\nRadioterapia Oncoclínicas Rio de Janeiro Ltda.\r\nEndereço:\r\nRua do Bispo, nº 18 / LOT Q - PAL 40328 - Rio Comprido - Rio de Janeiro - RJ.\r\nCNPJ:\r\n26.094.893/0001-75\r\nProc. nº:\r\nE-08/001/007.480/2017\r\nAtividade:\r\nServiços de Radioterapia e Medicina Nuclear. \r\nLicença:\r\n489/2019\r\nEmpresa\r\nLaboratório Integrado de Análises Clínicas Do Rio De Janeiro Ltda.\r\nEndereço:\r\nRua Uberaba, nº 100 - Grajaú - Rio De Janeiro - RJ. \r\nCNPJ:\r\n04.984.841/0002-12\r\nProc. nº:\r\nE-08/100.186/2011\r\nAtividade:\r\nCentral de Triagem Laboratorial de Doadores. \r\nLicença:\r\n490/2019\r\nEmpresa\r\nNortec Química S/A.\r\nEndereço:\r\nRua Dezessete, nº 200/ ABCD - Distrito Industrial - Mantiquira - Duque de Caxias - RJ.\r\nCNPJ:\r\n29.950.060/0001-57\r\nProc. nº:\r\nE-08/109.774/1989\r\nAtividade:\r\nFabricar, Transformar, Importar, Exportar, Fracionar, Embalar, Armazenar e Distribuir Insumos Farmacêuticos.\r\nLicença:\r\n491/2019\r\nEmpresa\r\nNortec Química S/A.\r\n\r\nEndereço:\r\nRua Dezessete, nº 200/ ABCD - Distrito Industrial - Mantiquira - Duque de Caxias - RJ.\r\nCNPJ:\r\n29.950.060/0001-57\r\nProc. nº:\r\nE-08/109.774/1989\r\nAtividade:\r\nFabricar, Transformar, Importar, Exportar, Fracionar, Embalar, Armazenar e Distribuir Insumos Farmacêuticos sujeitos ao Regime Especial de Controle.\r\nLicença:\r\n492/2019\r\nEmpresa\r\nLaboratórios B. Braun S/A.\r\nEndereço:\r\nEstrada de Guaxindiba, s/nº, Lote 39 E - Guaxindiba - São Gonçalo - RJ. \r\nCNPJ:\r\n31.673.254/0010-95\r\nProc. nº:\r\nE-08/001/11654/2014\r\nAtividade:\r\nArmazenar, Expedir e Importar Medicamentos sujeitos ao Regime Especial de Controle.\r\nLicença:\r\n493/2019\r\nEmpresa\r\nLaboratórios B. Braun S/A.\r\nEndereço:\r\nEstrada de Guaxindiba, s/nº, Lote 39 E - Guaxindiba - São Gonçalo - RJ. \r\nCNPJ:\r\n31.673.254/0010-95\r\nProc. nº:\r\nE-08/001/11654/2014\r\nAtividade:\r\nArmazenar, Expedir e Importar Medicamentos.\r\nLicença:\r\n494/2019\r\nEmpresa:\r\nClínica de Hemoterapia Ltda.\r\nEndereço\r\nRua Almirante Teffé, nº 594, sobrado - Centro - Niterói - RJ. \r\nCNPJ:\r\n30.142.590/0001-58\r\nProc. nº:\r\nE-08/101.046/2010\r\nAtividade:\r\nLaboratório de Células Progenitoras Hematopoiéticas de Médula Óssea e Sangue Periférico Autólogo.\r\nLicença:\r\n495/2019\r\nEmpresa\r\nUniversidade Estadual do Rio de Janeiro.\r\nEndereço:\r\nRua São Francisco Xavier, nº 524 - Vila Isabel- Rio de Janeiro - RJ.\r\nCNPJ:\r\n33.540.014/0001-57\r\nProc. nº:\r\nE-08/001/8547/2013\r\nAtividade:\r\nHematopoiéticas de Sangue Periférico.\r\nLicença:\r\n496/2019\r\nEsta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 11 de dezembro de 2019\r\nADNA S. SÁ SPASOJEVIC\r\nSuperintendente de Vigilância Sanitária\r\nNº 3071 DE 11 DE DEZEMBRO DE 2019\r\nCONCEDE LICENÇA INICIAL DE FUNCIONAMENTO DE ESTABELECIMENTO.\r\nno uso de suas atribuições legais;\r\no Artigo 2º do Decreto nº 1754 de 14/03/78;\r\no Decreto nº 45239 de 30/04/2015; e\r\no Decreto nº 45394 de 02/10/2015,\r\nRESOLVE:\r\nConceder Licença Inicial de Funcionamento aos estabelecimentos abaixo mencionados:\r\nEmpresa\r\nHospital Geral de Duque de Caxias.\r\nEndereço:\r\nWashington Luiz, s/nº/ BR 040 - Km 109 - Jardim Primavera - Duque de Caxias RJ. \r\nCNPJ:\r\n03.452.469/0001-50\r\nProc. nº:\r\nE-08/101.552/2001\r\nAtividade:\r\nAgência Transfusional. \r\nLicença:\r\n497/2019\r\nEmpresa\r\nRede D`OR São Luiz S.A - Hospital Quinta D`OR. \r\nEndereço:\r\nRua Almirante Baltazar, Nº 383/ 435 e 467 - São Cristóvão - Rio de Janeiro - RJ.\r\nCNPJ:\r\n06.047.087/0010-20\r\nProc. nº:\r\nE-08/101.866/2011\r\nAtividade:\r\nServiços de Radiodiagnóstico e Diagnóstico por Imagem, intra-hospitalar. \r\nLicença:\r\n498/2019\r\nEmpresa\r\nUnicardio Unidade Cardiológica Ltda.\r\nEndereço:\r\nRua General Pereira da Silva, nº 278 - Icaraí - Niterói - RJ. \r\nCNPJ:\r\n06.266.220/0001-48\r\nProc. nº:\r\nE-08/102.203/2010\r\nAtividade:\r\nServiços de Radiodiagnóstico e Diagnóstico por Imagem, intra-hospitalar. \r\nLicença:\r\n499/2019\r\nEmpresa\r\nInstituto Gnosis.\r\nEndereço:\r\nAvenida Doutor Carvalhães, nº 400 - Rocha Sobrinho - Mesquita - RJ. \r\nCNPJ:\r\n10.635.117/0004-48\r\nProc. nº:\r\nE-08/001/002.216/2019\r\nAtividade:\r\nAgência Transfusional. \r\nLicença:\r\n500/2019\r\nEsta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 11 de dezembro de 2019.\r\nSuperintendente de Vigilância Sanitária\r\nNº 3072 DE 11 DE DEZEMBRO DE 2019\r\nTORNA SEM EFEITO O ATO DE REVALIDAÇÃO DE LICENÇA DE FUNCIONAMENTO DE ESTABELECIMENTO.\r\n;\r\nCONSIDERANDO:\r\n1754 de 14/03//1978;\r\ne\r\n45394 de 02/10/2015,\r\nRESOLVE:\r\nTornar sem efeito o ato de Revalidação de Licença de Funcionamento do estabelecimento abaixo mencionado, efetuado através da Portaria Nº 3060 de 05 de dezembro de 2019, publicada no D.O.E. nº 233 de 10 de dezembro de 2019. \r\nEmpresa: \r\nPlasma Laboratório de Analises Clínicas Ltda - Me\r\nEndereço:\r\nRua João de Castro, nº 1250 - Cabuis - Nilópolis - RJ. \r\nCNPJ:\r\n07.843.380/0003-37 \r\nProc. nº:\r\nE-08/001/101.803/2018\r\nAtividade:\r\nLaboratório de Análises Clínicas. \r\nLicença:\r\n404/2019\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, produzindo seus efeitos a contar de 10 de dezembro de 2019 e revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 11 de dezembro de 2019.\r\nADNA S. SÁ SPASOJEVIC\r\nSuperintendente de Vigilância Sanitária\r\nDE DEZEMBRO DE 2019\r\nCONCEDE REVALIDAÇÃO DE LICENÇA DE FUNCIONAMENTO DE ESTABELECIMENTO.\r\nno uso de suas atribuições legais;\r\no Artigo 2º do Decreto nº 1754 de 14/03/78;\r\no Decreto nº 45239 de 30/04/2015; e\r\no Decreto nº 45394 de 02/10/2015,\r\nRESOLVE:\r\nConceder Revalidação de Licença de Funcionamento aos estabelecimentos abaixo mencionados:\r\nEmpresa\r\nUniversidade Estadual do Rio de Janeiro.\r\nEndereço:\r\nRua São Francisco Xavier, nº 524 - Vila Isabel- Rio de Janeiro - RJ. \r\nCNPJ:\r\n33.540.014/0001-57\r\nProc. nº:\r\nE-08/100.467/2002\r\nAtividade:\r\nLaboratório de Histocompatibilidade - HLA. \r\nLicença:\r\n501/2019\r\nEmpresa\r\nSerum Hematologia E Hemoterapia Ltda.\r\nEndereço:\r\nRua do Riachuelo, nº 43 / 3º andar - parte - Centro - Rio de Janeiro - RJ. \r\nCNPJ:\r\n31.601.909/0001-29\r\nProc. nº:\r\nE-08/112.791/1987\r\nAtividade:\r\nNúcleo de Hemoterapia.\r\nLicença:\r\n502/2019\r\nEmpresa\r\nUnidade Transfusional de Cabo Frio\r\nEndereço:\r\nRua Governador Valadares, nº 20 - São Cristóvão - Cabo Frio - RJ. \r\nCNPJ:\r\n36.475.879/0002-56\r\nProc. nº:\r\nE-08/109.679/1996\r\nAtividade:\r\nAgência Transfusional.\r\nLicença:\r\n503/2019\r\nEmpresa\r\nHemolad Serviços de Hemoterapia E Hematologia Ltda.\r\nEndereço:\r\nRua Conde de Bonfim, nº 1033 / Parte - Tijuca - Rio de Janeiro - RJ.\r\nCNPJ:\r\n02.831.640/0003-30\r\nProc. nº:\r\nE-08/101.761/2001\r\nAtividade:\r\nNúcleo de Hemoterapia. \r\nLicença:\r\n504/2019\r\nEmpresa\r\nInstituto Oncológico Ltda.\r\nEndereço:\r\nRua Dr. Barros Junior, Nº 1135 - Centro - Nova Iguaçu - RJ. \r\nCNPJ:\r\n21.554.423/0002-04\r\nProc. nº:\r\nE-08/101.224/2001\r\nAtividade:\r\nServiços de Radioterapia. \r\nLicença:\r\n505/2019\r\nEmpresa\r\nFundação Eletronuclear de Assistência Médica.\r\nEndereço:\r\nRodovia Rio Santos BR-101 - Km 524, s/nº - Vila Operária Km 524 - Praia Brava - Angra dos Reis - RJ.\r\nCNPJ:\r\n02.993.385/0001-60\r\nProc. nº:\r\nE-08/106.450/1992\r\nAtividade:\r\nLaboratórios de Análises Clínicas.\r\nLicença:\r\n506/2019\r\nEmpresa\r\nMicron Cel. Centro de Diagnósticos S/C Ltda.\r\nEndereço:\r\nRua Dezesseis de Março, nº 158 / Salas 503 E 504 - Centro - Petrópolis - RJ.\r\nCNPJ:\r\n02.424.856/0001-10\r\nProc. nº:\r\nE-08/109.561/1998\r\nAtividade:\r\nLaboratórios de Pesquisa e Anatomia Patológica intra-hospitalar.\r\nLicença:\r\n507/2019\r\nEmpresa\r\nHospital Universitario Clementino Fraga Filho - Ufrj.\r\nEndereço:\r\nRua Professor Rodolpho Paulo Roco, nº 255 / 1º andar - Ilha do Fundão - Rio de Janeiro - RJ. \r\nCNPJ:\r\n33.663.683/0053-47\r\nProc. nº:\r\nE-08/107.866/1978\r\nAtividade:\r\nNúcleo de Hemoterapia.\r\nLicença:\r\n508/2019\r\nEmpresa\r\nRenalcor Nova Iguaçu Serviços Médicos Ltda.\r\nEndereço:\r\nRua Ernestina, nº 49 - Centro - Nova Iguaçu - RJ. \r\nCNPJ:\r\n08.983.023/0001-75\r\nProc. nº:\r\nE-08/100.142/2008\r\nAtividade:\r\nServiços de Nefrologia de Diálise.\r\nLicença:\r\n509/2019\r\nEmpresa:\r\nNanci & Cia Ltda.\r\nEndereço\r\nRua Cel. Serrado, nº 688 - Zé Garoto - São Gonçalo - RJ. \r\nCNPJ:\r\n31.666.548/0001-07\r\nProc. nº:\r\nE-08/100.769/2010\r\nAtividade:\r\nLaboratórios de Pesquisa e Anatomia Patológica intra-hospitalar\r\nLicença:\r\n510/2019\r\nEmpresa\r\nOncologia Rede D´or S.A.\r\nEndereço:\r\nRua Marechal Floriano, nº 73 - 25 de Agosto - Duque de Caxias - RJ.\r\nCNPJ:\r\n28.000.107/0023-64\r\nProc. nº:\r\nE-08/001.150/2013\r\nAtividade:\r\nServiços de Radioterapia.\r\nLicença:\r\n511/2019\r\nEsta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 12 de dezembro de 2019.\r\nADNA S. SÁ SPASOJEVIC\r\nSuperintendente de Vigilância Sanitária\r\nPORTARIA SUVISA Nº 3074 DE 12 DE DEZEMBRO DE 2019\r\nCONCEDE REVALIDAÇÃO DE LICENÇA DE FUNCIONAMENTO DE ESTABELECIMENTO.\r\nno uso de suas atribuições legais;\r\no Artigo 2º do Decreto nº 1754 de 14/03/78;\r\no Decreto nº 45239 de 30/04/2015; e\r\no Decreto nº 45394 de 02/10/2015,\r\nRESOLVE:\r\nConceder Revalidação de Licença de Funcionamento aos estabelecimentos abaixo mencionados:\r\nEmpresa\r\nHospital Central da Aeronáutica.\r\nEndereço:\r\nRua Barão de Itapagipe, nº 167- Rio Comprido- Rio de Janeiro - RJ. \r\nCNPJ:\r\n00.394.429/0065-75\r\nProc. nº:\r\nE-08/113.431/1995\r\nAtividade:\r\nAgência Transfusional.\r\nLicença:\r\n512/2019\r\nEmpresa\r\nClinica São Gonçalo Ltda.\r\nEndereço:\r\nRua Marquês do Paraná, nº 233 - Centro - Niterói - RJ.\r\nCNPJ:\r\n31.671.480/0003-08\r\nProc. nº:\r\nE-08/101.453/2011\r\nAtividade:\r\nLaboratórios de Análises Clínicas.\r\nLicença:\r\n513/2019\r\n\r\nEmpresa\r\nClinica São Gonçalo Ltda.\r\nEndereço:\r\nAlameda Almirante Pio XII, nº 138 - Centro - São Gonçalo - RJ. \r\nCNPJ:\r\n31.671.480/0001-46\r\nProc. nº:\r\nE-08/114.248/1998\r\nAtividade:\r\nLaboratórios de Análises Clínicas.\r\nLicença:\r\n514/2019\r\nEmpresa\r\nD-Med Material Médico Laboratorial Ltda.\r\nEndereço:\r\nRua Pompilio de Albuquerque, nº 274 - Encantado - Rio de Janeiro - RJ.\r\nCNPJ:\r\n40.159.576/0001-10\r\nProc. nº:\r\nE-08/001/006.309/2014\r\nAtividade:\r\nReembalar, Importar e Distribuir Produtos para a Saúde. \r\nLicença:\r\n515/2019\r\nEmpresa\r\nClinica Nefrológica Ltda.\r\nEndereço:\r\nRua Jaime Figueiredo, nº 1173 - Mangueira - São Gonçalo - RJ.\r\nCNPJ:\r\n29.541.604/0002-08\r\nProc. nº:\r\nE-08/117.356/2019\r\nAtividade:\r\nClínicas de Terapia Renal Substitutivas.\r\nLicença:\r\n516/2019\r\nEmpresa\r\nCryopraxis Criobiologia Ltda.\r\nEndereço:\r\nAvenida Carlos Chagas Filho, nº 791 - Cidade Universitária - Ilha do Fundão - Rio de Janeiro - RJ.\r\nCNPJ:\r\n04.415.395/0001-44\r\nProc. nº:\r\nE-08/100.959/2003\r\nAtividade:\r\nBanco de Sangue de Cordão Umbilical e Placentário Autólogo.\r\nLicença:\r\n517/2019\r\nEmpresa\r\nEMSA Equipamentos Médicos Ltda.\r\nEndereço:\r\nRua Gotemburgo, nº 253 - São Cristóvão - Rio de Janeiro - RJ.\r\nCNPJ:\r\n32.569.261/0002-02\r\nProc. nº:\r\nE-08/001/101.806/2008 \r\n\r\nAtividade:\r\nFabricar e Importar Produtos para a Saúde.\r\nLicença:\r\n518/2019\r\nEmpresa\r\nInstituto Nacional de Câncer - INCA I.\r\nEndereço:\r\nPraça da Cruz Vermelha, nº 23/3º andar - Centro - Rio de Janeiro - RJ. \r\nCNPJ:\r\n00.394.544/0171-50\r\nProc. nº:\r\nE-08/100896/2004\r\nAtividade:\r\n. \r\nLicença:\r\n519/2019\r\nEmpresa\r\nLaboratório de Extratos Alergênicos Ltda.\r\nEndereço:\r\nAvenida Rio Branco, nº 277, salas 1101 e 1201 - Centro - Rio de Janeiro - RJ. \r\nCNPJ:\r\n28.614.626/0001-07\r\nProc. nº:\r\nE-08/111.553/1985\r\nAtividade:\r\nFabricar Medicamentos.\r\nLicença:\r\n520/2019\r\nEmpresa:\r\nInstituto Nacional de Câncer - INCA I.\r\nEndereço\r\nPraça da Cruz Vermelha, nº 23/2º andar - Centro - Rio de Janeiro - RJ. \r\nCNPJ:\r\n00.394.544/0171-50\r\nProc. nº:\r\nE-08/100896/2004\r\nAtividade:\r\nLaboratório de Células Progenitoras Hematopoiéticas de Medula Óssea e Sangue Periférico\r\nLicença:\r\n521/2016\r\nEmpresa\r\nCell Preserve Laboratório de Biotecnologia Ltda.\r\nEndereço:\r\nAvenida das Américas, nº 3434 / Bloco 02 - Loja 104 - Barra da Tijuca - Rio de Janeiro - RJ.\r\nCNPJ:\r\n06.193.228/0001-21\r\nProc. nº:\r\nE-08/102.648/2004\r\nAtividade:\r\nBanco de Sangue de Cordão Umbilical e Placentário Autólogo e Laboratório de Células Progenitoras Hematopoiéticas da Medula Óssea e Sangue Periférico Autólogo.\r\nLicença:\r\n522/2019\r\n\r\nEsta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 12 de dezembro de 2019\r\nSuperintendente de Vigilância Sanitária\r\nId: 2227174\r\n"
        ],
        "2227190": [
            "2019-12-13 00:00:00",
            "SUBSECRETARIA DE ESTADO DE RECEITA\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE FISCALIZAÇÃO\r\nDO SUPERINTENDENTE\r\nPORTARIA SUFIS N° 923 DE 12 DE DEZEMBRO DE 2019\r\nSUBMETE O CONTRIBUINTE QUE ESPECIFICA AO SISTEMA ESPECIAL DE CONTROLE, FISCALIZAÇÃO E PAGAMENTO DO ICMS.\r\nno uso de suas atribuições, e tendo em vista o disposto no art. 76 da Lei nº 2.657, de 26 de dezembro de 1996, o que consta nos incisos VI do art. 5º do Livro XVI do Regulamento do ICMS (RICMS) aprovado pelo Decreto nº 27427/00, de 17 de novembro de 2000, e o que prescreve a Resolução SEF nº 2.603, de 18 de julho de 1995,\r\nRESOLVE:\r\n- Fica submetida ao Sistema Especial de Controle, Fiscalização e Pagamento do ICMS, previsto no art. 76 da Lei nº 2657/96, a empresa MAXXI BEVERAGE INDÚSTRIA E COMÉRCIO EIRELLI, CNPJ 10.346.426/0001-55, IE 78.607.009.\r\n.\r\n- O Sistema Especial de Controle, Fiscalização e Pagamento do ICMS será exercido pela Auditoria-Fiscal Especializada de Bebidas AFE-11 - Bebidas, e terá por objeto o estrito controle:\r\nda emissão de notas fiscais;\r\ndo recolhimento do ICMS devido.\r\nPara cumprimento do disposto no art. 2º desta Portaria, a AFE-11 adotará os seguintes procedimentos:\r\nexigirá do contribuinte, até o dia 25 do mês subsequente, a comprovação do efetivo recolhimento do ICMS devido, acompanhada dos respectivos documentos fiscais de entrada e de saída, ainda que em formato eletrônico, e bem assim dos livros fiscais em formato estabelecido pelas normas que disciplinam a Escrituração Fiscal Digital (EFD), relativos ao último período de apuração vencido; e\r\nsolicitará a suspensão do credenciamento para emissão de Nota Fiscal Eletrônica - NF-e, caso sejam insatisfatórias as informações fornecidas ou caso seja insuficiente o montante do imposto recolhido no período pertinente, conforme exigências do item I, reativando o credenciamento quando satisfeitas as referidas exigências.\r\n- Fica facultado à AFE-11, nos termos do item 1 do § 1º do art. 5º do Livro XVI do RICMS adotar sistema de plantão fiscal permanente nas dependências da empresa, de que trata o art. 1º desta Portaria, de forma a propiciar eficaz fiscalização do cumprimento da legislação tributária estadual pertinente, bem como para acompanhamento da execução do Sistema Especial a que ora fica submetida.\r\n- O Sistema Especial, a que alude o artigo 1º desta Portaria, vigorará pelo prazo de 12 (doze) meses, prorrogáveis, a critério da Administração.\r\n- A AFE-11 deverá encaminhar a esta Superintendência, trimestralmente, relatório circunstanciado das atividades desenvolvidas e, principalmente, sobre a efetividade do presente Sistema, com a proposição, se for o caso, de sua prorrogação.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 12 de dezembro de 2019\r\nRODRIGO SOARES AGUIEIRAS\r\nSuperintendente de Fiscalização\r\nId: 2227190\r\n"
        ],
        "2227191": [
            "2019-12-13 00:00:00",
            " PORTARIA SUFIS N° 924 DE 12 DE DEZEMBRO DE 2019\r\nDECLARA O CANCELAMENTO DE INSCRIÇÃO ESTADUAL E A INIDONEIDADE DOS DOCUMENTOS FISCAIS\r\nno uso das atribuições conferidas pelo art. 66, do Anexo I, da Parte II, da Resolução SEFAZ nº 720, de 04 de fevereiro de 2014, e pelo art. 1º, da Resolução SER nº 038, de 18 de julho de 2003, e em decorrência do procedimento administrativo instaurado por meio da Portaria SUFIS nº 65, de 23 de outubro de 2017, constante do processo administrativo nº E- 04/033/000855/2016, no qual foram observadas todas as formalidades exigidas pela legislação e garantido ao contribuinte o direito à ampla defesa e contraditório,\r\nRESOLVE:\r\nDeclarar o cancelamento da seguinte inscrição estadual, com fulcro no art. 66, do Anexo I, da Parte II, da Resolução SEFAZ nº 720, de 04 de fevereiro de 2014:\r\nInscrição Estadual: 87.087.077\r\nCNPJ nº: 23.794.911/0001-15\r\nRazão Social: NEW IMPORT COMERCIAL EIRELI\r\nEndereço: Rua Doutor Fernando Alvarenga, 35, Calabouço, Campos dos Goytacazes\r\nFundamento legal para o cancelamento: Art. 60, incisos I e III, do Anexo I, da Parte II, da Resolução SEFAZ nº 720, de 04 de fevereiro de 2014, c/c o art. 44-B, incisos I e III, da Lei n° 2.657, de 26 de dezembro de 1996.\r\nOs efeitos do cancelamento da inscrição estadual retroagirão à data de 19 de janeiro de 2016, por força do art. 61, § 4º, I, do Anexo I, da Parte II, da Resolução SEFAZ n° 720, de 04 de fevereiro de 2014.\r\nDeclarar a inidoneidade dos documentos fiscais emitidos, desde a data indicada no parágrafo único do artigo anterior, pelo detentor da inscrição estadual nº 87.087,077 com apoio no art. 24, XVI, do livro VI, do Decreto nº 27.427, de 17 de novembro de 2000.\r\nO contribuinte que tenha efetuado registros com base nos documentos fiscais acima mencionados e não adotar as providências previstas na legislação em vigor, inclusive o estorno dos créditos decorrentes, sujeitar-se-á às sanções legais pertinentes.\r\nEsta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 12 de dezembro de 2019\r\nRODRIGO SOARES AGUIEIRAS\r\nSuperintendente de Fiscalização\r\nId: 2227191\r\n"
        ],
        "2227192": [
            "2019-12-13 00:00:00",
            " PORTARIA SUFIS N° 925 DE 12 DE DEZEMBRO DE 2019\r\nDECLARA O CANCELAMENTO DE INSCRIÇÃO ESTADUAL E A INIDONEIDADE DOS DOCUMENTOS FISCAIS\r\nno uso das atribuições conferidas pelo art. 66, do Anexo I, da Parte II, da Resolução SEFAZ nº 720, de 04 de fevereiro de 2014, e pelo art. 1º, da Resolução SER nº 038, de 18 de julho de 2003, e em decorrência do procedimento administrativo instaurado por meio da Portaria SUFIS nº 246, de 28 de agosto de 2018, constante do processo administrativo nº E- 04/033/100094/2018, no qual foram observadas todas as formalidades exigidas pela legislação e garantido ao contribuinte o direito à ampla defesa e contraditório,\r\nRESOLVE:\r\nDeclarar o cancelamento da seguinte inscrição estadual, com fulcro no art. 66, do Anexo I, da Parte II, da Resolução SEFAZ nº 720, de 04 de fevereiro de 2014:\r\nInscrição Estadual: 84.874.787\r\nCNPJ nº: 39.482.740/0001-47\r\nRazão Social: Logometal Equipamentos e Materiais Eireli\r\nEndereço: Avn. Além Paraíba, S/N, lt 2010, Higienópolis, RJ\r\nFundamento legal para o cancelamento: Art. 60, incisos I e III, do Anexo I, da Parte II, da Resolução SEFAZ nº 720, de 04 de fevereiro de 2014, c/c o art. 44-B, III, da Lei n° 2.657, de 26 de dezembro de 1996.\r\nOs efeitos do cancelamento da inscrição estadual retroagirão à data de 19 de abril de 2017, por força do art. 61, § 4º, I, do Anexo I, da Parte II, da Resolução SEFAZ n° 720, de 04 de fevereiro de 2014.\r\nDeclarar a inidoneidade dos documentos fiscais emitidos, desde a data indicada no parágrafo único do artigo anterior, pelo detentor da inscrição estadual nº 87.874.787, com apoio no art. 24, XVI, do livro VI, do Decreto nº 27.427, de 17 de novembro de 2000.\r\nO contribuinte que tenha efetuado registros com base nos documentos fiscais acima mencionados e não adotar as providências previstas na legislação em vigor, inclusive o estorno dos créditos decorrentes, sujeitar-se-á às sanções legais pertinentes.\r\n-Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 12 de dezembro de 2019\r\nRODRIGO SOARES AGUIEIRAS\r\nSuperintendente de Fiscalização\r\nId: 2227192\r\n"
        ],
        "2227193": [
            "2019-12-13 00:00:00",
            "PORTARIA SUFIS N° 926 DE 12 DE DEZEMBRO DE 2019\r\nDECLARA O CANCELAMENTO DE INSCRIÇÃO ESTADUAL E A INIDONEIDADE DOS DOCUMENTOS FISCAIS\r\nno uso das atribuições conferidas pelo art. 66, do Anexo I, da Parte II, da Resolução SEFAZ nº 720, de 04 de fevereiro de 2014, e pelo art. 1º, da Resolução SER nº 038, de 18 de julho de 2003, e em decorrência do procedimento administrativo instaurado por meio da Portaria SUFIS nº 244, de 28 de agosto de 2018, constante do processo administrativo nº E- 04/033/100087/2018, no qual foram observadas todas as formalidades exigidas pela legislação e garantido ao contribuinte o direito à ampla defesa e contraditório,\r\nRESOLVE:\r\nDeclarar o cancelamento da seguinte inscrição estadual, com fulcro no art. 66, do Anexo I, da Parte II, da Resolução SEFAZ nº 720, de 04 de fevereiro de 2014:\r\nInscrição Estadual: 11.107.753\r\nCNPJ nº: 24.688.049/0003-09\r\nRazão Social: VITORIA DE LOIAS ATACADO LTDA\r\nEndereço: Rodovia Presidente Dutra, 18.552, Nova Iguaçu, RJ\r\nFundamento legal para o cancelamento: Art. 60, incisos I e III, do Anexo I, da Parte II, da Resolução SEFAZ nº 720, de 04 de fevereiro de 2014, c/c o art. 44-B, incisos I e III, da Lei n° 2.657, de 26 de dezembro de 1996.\r\nOs efeitos do cancelamento da inscrição estadual retroagirão à data de 27 de março de 2018, por força do art. 61, § 4º, I, do Anexo I, da Parte II, da Resolução SEFAZ n° 720, de 04 de fevereiro de 2014.\r\nDeclarar a inidoneidade dos documentos fiscais emitidos, desde a data indicada no parágrafo único do artigo anterior, pelo detentor da inscrição estadual nº 11.107.753, com apoio no art. 24, XVI, do livro VI, do Decreto nº 27.427, de 17 de novembro de 2000.\r\nO contribuinte que tenha efetuado registros com base nos documentos fiscais acima mencionados e não adotar as providências previstas na legislação em vigor, inclusive o estorno dos créditos decorrentes, sujeitar-se-á às sanções legais pertinentes.\r\nEsta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 12 de dezembro de 2019\r\nRODRIGO SOARES AGUIEIRAS\r\nSuperintendente de Fiscalização\r\nId: 2227193\r\n"
        ],
        "2227194": [
            "2019-12-13 00:00:00",
            " PORTARIA SUFIS N° 927 DE 12 DE DEZEMBRO DE 2019\r\nDECLARA O CANCELAMENTO DE INSCRIÇÃO ESTADUAL E A INIDONEIDADE DOS DOCUMENTOS FISCAIS\r\nno uso das atribuições conferidas pelo art. 66, do Anexo I, da Parte II, da Resolução SEFAZ nº 720, de 04 de fevereiro de 2014, e pelo art. 1º, da Resolução SER nº 038, de 18 de julho de 2003, e em decorrência do procedimento administrativo instaurado por meio da Portaria SUFIS nº 646, de 26 de JUNHO de 2019, constante do processo administrativo nº E- 04/007/001061/2019, no qual foram observadas todas as formalidades exigidas pela legislação e garantido ao contribuinte o direito à ampla defesa e contraditório,\r\nRESOLVE:\r\nDeclarar o cancelamento da seguinte inscrição estadual, com fulcro no art. 66, do Anexo I, da Parte II, da Resolução SEFAZ nº 720, de 04 de fevereiro de 2014:\r\nInscrição Estadual: 77.290.222\r\nCNPJ nº 04.603.117/0001-10\r\nRazão Social: TERRAMATTER IMPORTADORA EIRELI EPP\r\nEndereço: AV. LUIS CARLOS PRESTES, Nº 350, SL. 308 - BARRA DA TIJUCA - RIO DE JANEIRO/RJ \r\nFundamento legal para o cancelamento: Art. 60, IX e §3º, inciso II, do Anexo I, da Parte II, da Resolução SEFAZ nº 720, de 04 de fevereiro de 2014, c/c o art. 44-A, IV, da Lei n° 2.657, de 26 de dezembro de 1996.\r\nOs efeitos do cancelamento da inscrição estadual serão produzidos a partir desta publicação, por força do art. 61, § 4º, II, do Anexo I, da Parte II, da Resolução SEFAZ n° 720, de 04 de fevereiro de 2014.\r\nDeclarar a inidoneidade dos documentos fiscais que indiquem como inscrição estadual do emitente nº 77.290.222, desde a data indicada no parágrafo único do artigo anterior, com apoio no art. 24, XII, do livro VI, do Decreto nº 27.427, de 17 de novembro de 2000.\r\nO contribuinte que tenha efetuado registros com base nos documentos fiscais acima mencionados e não adotar as providências previstas na legislação em vigor, inclusive o estorno dos créditos decorrentes, sujeitar-se-á às sanções legais pertinentes.\r\nEsta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 12 de dezembro de 2019\r\nRODRIGO SOARES AGUIEIRAS\r\nSuperintendente de Fiscalização\r\nId: 2227194\r\n"
        ],
        "2227195": [
            "2019-12-13 00:00:00",
            " DE 12 DE DEZEMBRO DE 2019\r\nINSTAURA PROCEDIMENTO ADMINISTRATIVO PARA CANCELAMENTO DE INSCRIÇÃO ESTADUAL (PCAN)\r\n, no uso das atribuições conferidas pelo art. 62, § 3º, do Anexo I, da Parte II, da Resolução SEFAZ nº 720, de 04 de fevereiro de 2014, considerando a ordem contida no processo administrativo nº E-04/007/2762/2019,\r\nRESOLVE:\r\nDeclarar a instauração do Procedimento Administrativo de Cancelamento de Inscrição Estadual (PCAN) do contribuinte abaixo indicado, com fulcro no art. 62, § 3º, do Anexo I, da Parte II, da Resolução SEFAZ nº 720, de 04 de fevereiro de 2014:\r\nInscrição Estadual: 87.012.131\r\nCNPJ nº: 23.318.758/0001-78\r\nLUNA COMERCIO DE PRODUTOS ALIMENTICIOS EIRELI\r\nEndereço: Av. das Américas, 7777, lojas 304 a 308 PARTE\r\nNúmero do Processo: E-04/007/2762/2019\r\nMotivo determinante da medida (fundamento legal): Art. 60, IX, do Anexo I, da Parte II, da Resolução SEFAZ nº 720, de 04 de fevereiro de 2014, c/c o art. 44-A, IV, da Lei n° 2.657, de 26 de dezembro de 1996.\r\nA inscrição estadual indicada no artigo anterior fica impedida a partir da data de publicação desta Portaria, por força do que dispõe os artigos 55, XXI, e 61, § 1º, ambos do Anexo I, da Parte II, da Resolução SEFAZ nº 720, de 04 de fevereiro de 2014.\r\nO contribuinte terá o prazo de 30 (trinta) dias, contado da data de publicação desta Portaria, para interpor recurso ao Superintendente de Fiscalização, nos moldes do art. 65, do Anexo I, da Parte II, da Resolução SEFAZ nº 720, de 04 de fevereiro de 2014.\r\nEsta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 12 de dezembro de 2019\r\nRODRIGO SOARES AGUIEIRAS\r\nSuperintendente de Fiscalização\r\nId: 2227195\r\n"
        ],
        "2227196": [
            "2019-12-13 00:00:00",
            "PORTARIA SUFIS N° 929 DE 12 DE DEZEMBRO DE 2019\r\nINSTAURA PROCEDIMENTO ADMINISTRATIVO PARA CANCELAMENTO DE INSCRIÇÃO ESTADUAL (PCAN)\r\nno uso das atribuições conferidas pelo art. 62, § 3º, do Anexo I, da Parte II, da Resolução SEFAZ nº 720, de 04 de fevereiro de 2014, considerando a ordem contida no processo administrativo nº E-04/016/1515/2019,\r\nRESOLVE:\r\nDeclarar a instauração do Procedimento Administrativo de Cancelamento de Inscrição Estadual (PCAN) do contribuinte abaixo indicado, com fulcro no art. 62, § 3º, do Anexo I, da Parte II, da Resolução SEFAZ nº 720, de 04 de fevereiro de 2014:\r\nInscrição Estadual: 11.223.877\r\nCNPJ: 31.294.261/0001-95\r\nRazão Social: DIAS COMERCIO RECICLAGEM DE PLASTICOS -EIRELI\r\nEndereço: RUA REMANSO S/N QUADRA:104;LOTE:13 - PARTE \r\nJARDIM GRAMACHO - Duque de Caxias - RJ - BRASIL - 25056- 250 \r\nNúmero do Processo: E-04/016/1515/2019\r\nMotivo determinante da medida (fundamento legal): Art. 60, I, do Anexo I, da Parte II, da Resolução SEFAZ nº 720, de 04 de fevereiro de 2014, c/c o art. 44-B, I, da Lei n° 2.657, de 26 de dezembro de 1996.\r\nA inscrição estadual indicada no artigo anterior fica impedida a partir da data de publicação desta Portaria, por força do que dispõe os artigos 55, XXI, e 61, § 1º, ambos do Anexo I, da Parte II, da Resolução SEFAZ nº 720, de 04 de fevereiro de 2014.\r\nO contribuinte terá o prazo de 30 (trinta) dias, contado da data de publicação desta Portaria, para interpor recurso ao Superintendente de Fiscalização, nos moldes do art. 65, do Anexo I, da Parte II, da Resolução SEFAZ nº 720, de 04 de fevereiro de 2014.\r\nEsta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 12 de dezembro de 2019\r\nRODRIGO SOARES AGUIEIRAS\r\nSuperintendente de Fiscalização\r\nId: 2227196\r\n"
        ],
        "2227212": [
            "2019-12-13 00:00:00",
            " SECRETARIA DE ESTADO DE CULTURA DE \r\nECONOMIA CRIATIVA\r\nFUNDAÇÃO MUSEU DA IMAGEM E DO SOM\r\nATO DA PRESIDENTE\r\nDE 2019\r\nE DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. \r\nA PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO MUSEU DA IMAGEM E DO SOM - FMIS, no exercício de suas atribuições legais,\r\nRESOLVE:\r\n- Instituir Comissão de Sindicância, para no prazo de 30 dias, contados da data da publicação, apurar responsabilidades dos fatos que deram origem ao Termo de Ajustes de Contas, entre o FMIS e a TELEMAR NORTE LESTE S/A - Processo nº E-18/003/84/2019: \r\nPresidente\r\nAmanda Gonçalves Teixeira, ID 43882803\r\nMembros\r\nElso Machado Botelho Filho, ID 42112729\r\nMarcos Varanda, ID 42617669\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. \r\nCLARA MARIA PAULINO CÁO\r\nPresidente\r\nId: 2227212\r\n"
        ],
        "2227213": [
            "2019-12-13 00:00:00",
            "SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA,\r\nTECNOLOGIA E INOVAÇÃO\r\nUNIVERSIDADE ESTADUAL DO NORTE FLUMINENSE\r\nDARCY RIBEIRO \r\nATO DO REITOR\r\nDESIGNA A COORDENADORA GERAL E O COORDENADOR ADJUNTO DO SISTEMA UAB NA UENF.\r\nO REITOR DA UNIVERSIDADE ESTADUAL DO NORTE FLUMINENSE DARCY RIBEIRO no uso de suas atribuições previstas, sobretudo, no inciso VI do art. 20 do Decreto Estadual nº 30.672/2002 (Estatuto da UENF), tendo em vista o Processo nº E- 26/009/2124/2019,\r\nRESOLVE:\r\nDesignar a Prof.ª CLÍCIA GRATIVOL GASPAR DE MATOS, ID Funcional nº 5036492-8, como Coordenadora Geral do Sistema Universidade Aberta do Brasil na UENF, em substituição ao Prof. CARLOS EDUARDO NOVO GATTS, a contar do dia 26/11/2019.\r\nA função de que trata esse artigo será remunerada por meio da bolsa prevista no inciso XI do art. 4º da Portaria/CAPES nº 183/2016, para o qual a professora designada foi selecionada no processo de seleção materializado nos autos do Processo nº E-26/009/1351/2019.\r\nDesignar o Prof. SÉRGIO ARRUDA DE MOURA, ID Funcional nº 641293-9, como Coordenador Adjunto do Sistema Universidade Aberta do Brasil na UENF, em substituição ao Prof. JURACI APARECIDO SAMPAIO, a contar do dia 26/11/2019.\r\nA função de que trata esse artigo será remunerada por meio da bolsa prevista no inciso XII do art. 4º da Portaria/CAPES nº 183/2016, para o qual a professora designada foi selecionada no processo de seleção materializado nos autos do Processo nº E-26/009/1351/2019.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nCampos dos Goytacazes, 12 de dezembro de 2019.\r\nLUIS CÉSAR PASSONI\r\nReitor\r\nId: 2227213\r\n"
        ],
        "2227240": [
            "2019-12-13 00:00:00",
            " SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA, TECNOLOGIA E INOVAÇÃO\r\nFUNDAÇÃO CENTRO UNIVERSITÁRIO ESTADUAL DA ZONA OESTE \r\nDESIGNA SERVIDORES PARA OS FINS QUE MENCIONA\r\nA REITORA DA FUNDAÇÃO CENTRO UNIVERSITÁRIO ESTADUAL DA ZONA OESTE - UEZO, no uso de suas atribuições legais, estatutárias e regimentais,\r\n- o que consta no Processo E-26/002/549/2019; e\r\n- o disposto na Lei Federal nº 8.666/93 de 21/06/93;\r\n- Designar os servidores Thalita de Lima Silva, ID 4364645-0, Jaudo Otaciano dos Santos, ID 4461851-4, e Sueli Silva Rafael, ID 1476718-0, como responsáveis pela fiscalização e acompanhamento do contrato nº 010/2019, realizado entre a Fundação Centro Universitário Estadual da Zona Oeste - UEZO, e a empresa MARVIN COMÉRCIO DE EXTINTORES LTDA., em atenção aos preceitos do art. 58, inciso III c/c o art. 67, caput, da Lei nº 8.666/93 e o disposto no § 1º, Cláusula Sétima do contrato.\r\n- Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 12 de dezembro de 2019.\r\nReitora\r\nId: 2227240\r\n"
        ],
        "2227245": [
            "2019-12-13 00:00:00",
            "FUNDAÇÃO CENTRO ESTADUAL DE ESTATÍSTICAS, PESQUISAS \r\nDE 11 DE DEZEMBRO 2019\r\nDESIGNA OS SERVIDORES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\nO PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO CENTRO ESTADUAL DE ESTATÍSTICAS, PESQUISAS E FORMAÇÃO DE SERVIDORES PÚBLICOS DO RIO DE JANEIRO - CEPERJ, no uso de suas atribuições legais, tendo em vista o que consta no processo E-04/168/571/2017 e considerando o disposto na Deliberação TCE nº. 198, de 23.01.96,\r\nRESOLVE:\r\nDesignar os servidores, abaixo relacionados, para compor, sem prejuízo das suas funções e sem aumento de despesa, sob a presidência do primeiro, a Comissão de Inventário da Divisão de Patrimônio da CEPERJ, cujos trabalhos serão realizados no período de 13.12.2019 a 20.12.2019:\r\nEdgard Luiz Lucchesi, Id Funcional nº 3215575-1 - Presidente\r\nII. Marco Aurélio de Moraes Guimarães Filho, Id. Funcional nº 3215568-9- Membro\r\nIII. Cosme Marcio Martins, Id. Funcional nº 4417296-6 - Membro \r\nIV. Marcos Ferreira, Id. Funcional nº 3215568-9 - Suplente do Presidente\r\nV. Hugo Gomes Salgueiro da Silva- Id. Funcional nº 5070103-7 - Suplente\r\nVI. Gabriel Dutra da Silva de Lima, Id. Funcional nº 5106556-8 - Suplente\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 11 de dezembro de 2019\r\nMARIO DE ARAUJO ALMEIDA NETO\r\nPresidente\r\nId: 2227245\r\n"
        ],
        "2227327": [
            "2019-12-16 00:00:00",
            "SUBSECRETARIA DE GESTÃO DE ENSINO\r\nPORTARIA SEEDUC/SUGEN Nº 867 DE 12 DE DEZEMBRO DE 2019\r\nACORDO DE COOPERAÇÃO.\r\n, no uso de suas atribuições legais, e tendo em vista o que consta no processo nº E- 03/001/102237/2018; e\r\na Resolução SEEDUC nº 4312, de 19 de junho de 2009, que dispõe sobre normas gerenciais para controle dos instrumentos contratuais e outros.\r\nRESOLVE:\r\n- Designar o servidor Charles da Silva Castro, ID nº 5007003-7, para Gerente do Acordo de Cooperação Técnica nº 01/2018, celebrado com o Comitê Internacional da Cruz Vermelha - CICV, em substituição a servidora Anita Ferreira Marinho, ID nº 4411821-0.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 12 de dezembro de 2019\r\nCLAUDIA RAYBOLT\r\nSUBSECRETÁRIA DE GESTÃO DE ENSINO\r\nId: 2227327\r\n"
        ],
        "2227332": [
            "2019-12-16 00:00:00",
            " JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\nATO DO PRESIDENTE\r\nPORTARIA JUCERJA Nº 1731 DE 11 DE DEZEMBRO DE 2019\r\nDISPÕE SOBRE A HABILITAÇÃO DE TRADUTOR PÚBLICO AD HOC. \r\nO PRESIDENTE DA JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - JUCERJA no uso de suas atribuições legais que lhe conferem os artigos 23 e 42 da Lei nº 8.934, de 18/11/1994, regulamentada pelo Decreto nº 1.800, de 30/01/1996, combinados com a Instrução Normativa - DREI N° 17, de 05/12/2013, e Decreto n° 13.609, de 21/10/1943,\r\nTornar pública a habilitação da Tradutora Pública Ad Hoc , no idioma SUECO, devido ao deferimento em 11/10/2019, por Decisão Singular no processo nº 00-2019/609539-5, de 09/10/2019, arquivado como “Documentos de Tradutor” nº 00003790512, em 11/10/2019 e assinatura do Termo de Compromisso em 27/11/2019.\r\n- Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação. \r\nRio de Janeiro, 11 de dezembro de 2019\r\nPresidente \r\nId: 2227332\r\n"
        ],
        "2227398": [
            "2019-12-13 00:00:00",
            "\r\nINSTITUI A COMISSÃO PARA DESMONTAGEM, TRANSPORTE, MONTAGEM E INSTALAÇÃO DE MESAS DOADAS PELA SUDERJ PARA A SUBSECRETARIA DE PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E GESTÃO PARA OS FINS QUE MENCIONA.\r\nGERAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS, DA SECRETARIA DE ESTADO DA CASA CIVIL E GOVERNANÇA, no uso de suas atribuições legais, com fundamento no Decreto nº 42.836, de 03 fevereiro de 2011 e Decreto nº 45.600, de 16 de março de 2016, A Resolução Casa Civil nº 428 de 30/08/2016, e tendo em vista o consoante no processo administrativo n.º SEI-12/001/041852/2019; e\r\na necessidade, por eficiência, de realizar o acompanhamento, a fiscalização, a gestão, desmontagem, transporte, montagem e instalação de mesas doadas, e vistoria dos bens móveis que menciona:\r\nRESOLVE:\r\n- Instituir e consolidar a composição da Comissão Fiscalização, visa atender desmontagem, transporte, montagem e instalação de mesas doadas pela SUDERJ para a Subsecretaria de Planejamento, Orçamento e Gestão, objetivando alcançar as necessidades de padronização de mobiliário, melhor conforto e ergonomia dos servidores e garantir o melhor aproveitamento do espaço físico existente, contratado pela empresa BL NESHER TRANSPORTES E LOGISTICA LTDA - ME, designando os servidores abaixo, para sem prejuízo de suas atribuições, realizarem tratativas da logística do recebimento e vistoria dos bens móveis que menciona:\r\nGestor\r\n, ID 1906807-7.\r\nFiscais\r\n, ID 5099622-3;\r\n, ID 5025197-0; e\r\n, ID 4271-800-7.\r\n- A Comissão deverá realizar as tratativas de vistoria dos bens móveis com a empresa, acompanhar os prazos, atestar a nota fiscal, encaminhar a nota fiscal para pagamento, e o que mais se fizer necessário para conclusão do serviço.\r\n- Esta Comissão, terá seu término após a conclusão do serviço, após inclusão da nota fiscal no Processo supracitado.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data da sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 11 de dezembro de 2019.\r\nDiretora-Geral de Administração e Finanças\r\n*Omitida no D.O. de 12.12.2019.\r\nId: 2227398\r\n"
        ],
        "2227436": [
            "2019-12-16 00:00:00",
            " DE BOMBEIROS MILITAR DO ESTADO\r\nATO DO COMANDANTE-GERAL\r\nPORTARIA CBMERJ Nº 1089 DE 11 DE DEZEMBRO DE 2019\r\nCONCEDE A “MEDALHA COMANDANTE MORAES ANTAS - APLICAÇÃO E ESTUDO”.\r\nO COMANDANTE-GERAL DO CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais, conforme o que preceitua o Decreto nº 5.729, de 17 de junho de 1982,\r\n\r\nConceder a “MEDALHA COMANDANTE MORAES ANTAS - APLICAÇÃO E ESTUDO” ao Cap BM QOC/07 de Souza - RG: 40.001 - ID Funcional 004279341-6, que concluiu em 1º lugar e com conceito “MUITO BOM” o Curso de Aperfeiçoamento de Oficiais do Quadro de Oficiais Combatentes - CAO/QOC 2019.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 11 de dezembro de 2019\r\n\r\nId: 2227436\r\n"
        ],
        "2227438": [
            "2019-12-16 00:00:00",
            " DE BOMBEIROS MILITAR DO ESTADO\r\nATO DO COMANDANTE-GERAL\r\nPORTARIA CBMERJ Nº 1090, DE 11 DE DEZEMBRO DE 2019\r\nCONCEDE A “MEDALHA COMANDANTE MORAES ANTAS - APLICAÇÃO E ESTUDO”.\r\nO COMANDANTE-GERAL DO CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais, conforme o que preceitua o Decreto nº 5.729, de 17 de junho de 1982,\r\nConceder a “MEDALHA COMANDANTE MORAES ANTAS - APLICAÇÃO E ESTUDO” a Cap BM QOS/Méd/02 Messias - RG: 32.369 - ID Funcional 000615197-3, que concluiu em 1º lugar e com conceito “MUITO BOM” o Curso de Aperfeiçoamento de Oficiais do Quadro de Oficiais de Saúde - CAO/QOS 2019 - 2º Semestre.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 11 de dezembro de 2019.\r\nId: 2227438\r\n"
        ],
        "2227464": [
            "2019-12-16 00:00:00",
            "SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE\r\nFUNDAÇÃO SAÚDE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\nEXECUTIVO\r\nDE DEZEMBRO DE 2019\r\nREVOGA A PORTARIA FS/DE Nº 284/2019, DE 16 DE AGOSTO DE 2019, PUBLICADA NO D.O. DE 21 DE AGOSTO DE 2019, QUE DISPÕE SOBRE OS LIMITES DE AUTORIZAÇÃO PARA PAGAMENTOS EM PROCESSOS DEVIDAMENTE LIQUIDADOS PELOS ORDENADORES DE DESPESAS, NO ÂMBITO DA FUNDAÇÃO SAÚDE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\nEXECUTIVO DA FUNDAÇÃO SAÚDE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais e estatutárias que lhe são conferidas,\r\nRESOLVE:\r\n- REVOGAR a Portaria FS/DE nº 284, de 16 de agosto de 2019, publicada em 21 de agosto de 2019, mantendo os efeitos das Portarias FS/DE nº 84/2019, 85/2019, 86/2019, 87/2019 de 15 de fevereiro de 2019, publicadas em 22 de fevereiro de 2019, Portaria FS/DE nº 116 de 11 de março de 2019, publicada em 15/03/2019, Portaria FS/DE nº 399 de 18 de novembro de 2019, publicada em 22 de novembro de 2019 e Portaria 288 de 21 de agosto de 2019, publicada em 23 de agosto de 2019\r\n- Os efeitos desta Portaria vigoram a contar de 21 de agosto de 2019, ficando revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 13 de dezembro de 2019\r\nDiretor- Executivo\r\nId: 2227464\r\n"
        ],
        "2227475": [
            "2019-12-16 00:00:00",
            "\r\nFIXA PERÍODO PARA OS FINS QUE MENCIONA.\r\n, no uso de suas atribuições legais,\r\nRESOLVE:\r\n- Fica fixado o período de 15 (quinze) dias para fins de inventário anual dos materiais do almoxarifado de acordo com o Manual de Orientação do Gestor Público, no período de 06 a 24 de janeiro de 2020.\r\n- Fica suspensa a movimentação de entrada e saída de materiais no período mencionado no artigo anterior.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 12 de dezembro de 2019.\r\nCARLOS BRUNO CAVALCANTI VINHAIS\r\nDiretor-Geral de Administração e Finanças\r\nId: 2227475\r\n"
        ],
        "2227487": [
            "2019-12-16 00:00:00",
            "SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA, TECNOLOGIA E \r\nINOVAÇÃO FUNDAÇÃO CARLOS CHAGAS FILHO DE AMPARO À PESQUISA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\nATO DO PRESIDENTE\r\nDE 2019\r\nDISPÕE SOBRE A DELEGAÇÃO DE COMPETÊNCIA PARA A PRÁTICA DE ATOS DE GESTÃO ORÇAMENTÁRIA E FINANCEIRA, NO ÂMBITO DO FATEC, E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\nO PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO CARLOS CHAGAS FILHO DE AMPARO À PESQUISA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - FAPERJ no uso de suas atribuições legais, em conformidade com o art. § 1º, IX do art. 82 da Lei nº 287 de 04 de dezembro de 1979.\r\nRESOLVE:\r\n- Delegar competência à servidora DENISE CARDOSO, ID Funcional nº 1958703-1, sem prejuízo de suas atribuições, como ORDENADORA DE DESPESAS, nos limites das dotações orçamentárias consignadas ao Fundo de Apoio ao Desenvolvimento Tecnológico - FATEC, os atos de gestão orçamentária e financeira nos termos do § 1º art. 33 do Decreto nº 42.302 de 12 de fevereiro de 2010.\r\n- Da presente Portaria será dado imediato conhecimento ao Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro e à Secretaria de Estado de Fazenda, nos termos do Parágrafo único do art. 289 da Lei Estadual nº 287, de 04 de dezembro de 1979.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio Janeiro, 09 de dezembro de 2019\r\nPresidente\r\nId: 2227487\r\n"
        ],
        "2227505": [
            "2019-12-16 00:00:00",
            "INSTITUTO DE PESOS E MEDIDAS DO ESTADO\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\nATO DO PRESIDENTE\r\nDE 09 DE DEZEMBRO DE 2019\r\nDISPÕE SOBRE A GESTÃO DE BENS MÓVEIS DO INSTITUTO DE PESOS E MEDIDAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - IPEM/RJ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\nO PRESIDENTE DO INSTITUTO DE PESOS E MEDIDAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - IPEM/RJ, no uso de suas atribuições legais, e tendo em vista o que consta no Processo nº E- 26/018/216/2019, \r\nCONSIDERANDO:\r\n- as disposições do Decreto nº 46.223, de 24.01.2018; e\r\n- a Instrução Normativa AGE nº 41/2017. \r\nRESOLVE:\r\nDesignar os Agentes Patrimoniais das seguintes Regionais do Instituto de Pesos e Medidas do Estado do Rio de Janeiro - IPEM/RJ, com o objetivo de auxiliar o Departamento de Patrimônio no controle dos bens móveis do Instituto.\r\nREGIONAL\r\nATRIMONIAL\r\nRegião 2\r\nDuque de Caxias\r\nDaniela dos Santos de Mattos\r\n44332858\r\nRegião 3\r\nNiterói\r\nRosana Gonçalves de Oliveira\r\n44345704\r\nRegião 4\r\noytacazes\r\nDeise Viana dos Santos\r\n44201060\r\nRegião 5\r\nItaperuna\r\nLuciano Fernandes Gonçalves\r\n44201168\r\nRegião 6\r\nNova Friburgo\r\nAdalberto Antonio Pinto Costa\r\n44213620\r\nRegião 7\r\nPetrópolis\r\nValdir Antonio Coutinho Filho\r\n44362277\r\nRegião 8\r\nVolta Redonda\r\nFabio Chaves Alves da Fonseca\r\n44332874\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 09 de dezembro de 2019\r\nPresidente\r\nId: 2227505\r\n"
        ],
        "2227512": [
            "2019-12-16 00:00:00",
            "DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\nALTERA A COMPOSIÇÃO DA COMISSÃO DE SERVIDORES PARA PESQUISA DE PRONTUÁRIOS SOB A GUARDA DO ARQUIVO DO DETRAN/RJ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS\r\nO PRESIDENTE DO DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - DETRAN/RJ, no uso de suas atribuições legais, tendo em vista o que consta no processo administrativo nº E- 09/162238/4000/2004;\r\nRESOLVE:\r\n- Alterar a composição da Comissão de Servidores para Pesquisa de Prontuários do DETRAN/RJ, criada por meio da Portaria PRES-DETRAN/RJ nº 3395, de 13 dezembro de 2004, sob a presidência do primeiro, com os seguintes servidores:\r\nAngélica Aparecida Firmino Luis de Paula - ID Funcional 5028189-5\r\nAmanda Pereira da Fonseca Rabelo - ID Funcional 4432372-7\r\nRoberto Lanzellotti - ID Funcional 4400347-1\r\nCélia Giovana Carnaval Baptista - ID Funcional 4409250-4\r\nCristiane Pereira Gabril - ID Funcional 4434993-9\r\nMárcio André Silva de Sousa - ID Funcional 5028413-4\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 12 de dezembro de 2019.\r\nPresidente do DETRAN/RJ\r\nId: 2227512\r\n"
        ],
        "2227515": [
            "2019-12-16 00:00:00",
            "\r\nPUBLICA ALTERÇÕES NO CADASTRO DE INSTRUTORES INTERNOS SEFAZ - CADINT - CONFORME OS PROCEDIMENTOS E ROTINAS DA ATIVIDADE DE INSTRUTORIA \r\nINTERNA\r\nSUPERINTENDENTE DE RECURSOS HUMANOS, no uso de suas atribuições e nos termos do Art. 15, da Resolução nº 624 de 08 de maio de 2013.\r\n:\r\n- O CADSATRO DE INSTRUTORES INTERNOS SAFAZ - CADINT é composto pelos servidores selecionados, respeitada a numeração indicada, por ordem de registro, conforme Anexo Único.\r\n- Ficam incluídos no CADINT os servidores FELIPE GOMES CIPRIANI SILVA, ID. 4385136-3, sob o Número 122; JORGE LUIS DANTAS BATISTA, ID 4378008-3, sob o Número 123; MÁRIO SLIEPOI RUTMAN, ID. 5009929-9, sob Número 124, MAURÍCIO VILLELA DE SOUZA E SILVA, ID. 5015269-6, sob o Número 125; OSÍRIS DE ABREU FERREIRA, ID. 508885-4, sob o número 126; PAULO ROBERTO DIAS CHAN, ID. 4432068-0, sob o número 127; RENATA ONORATO DO NASCIMENTO, ID. 501550-6, sob o número 128; VINÍCIUS VEIGA DE TRINDADE, ID. 508197-6, sob o número 129; ELVECIO VITAL DA SILVA, ID. 4385136-3, sob o número 130; VICTOR MARCELL ALMEIDA DE MELO, ID. 5005912-2, sob o Número 09; LEANDRO DINIZ MORAES PESTANA, ID. 5006932-2, sob o Número 61; \r\n- Ficam excluídos no CADINT os servidores LEANDRO DAS NEVES CORREA, ID. 5006900-4, SOB O NÚMERO 46, IVAN FELIPE AMARAL HIDALGO, ID. 5028576-9, sob. O número 52; BERNARDO PASSERI LAVRADO, ID. 2820335-6, sob o número 90; ANDRÉ SIMÕES AMORIM, ID. 5032582-5, sob o número 98, GUILHERME BREDERODE RODRIGUES, ID. 5015001-4, sob o número 99 e MARCELA PINHEIRO FONTES, ID. 5025501-0, sob o número 106;\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogando a Portaria Conjunta EFAZ/SRH nº 17, de junho de 2019.\r\nRio de Janeiro, 13 de novembro de 2019\r\nDiretora da Escola Fazendária\r\nKATIA REBELO\r\nSuperintendência de Recursos Humanos\r\nPORTARIA CONJUNTA EFAZ/SRH Nº 18 DE 13 DE DEZEMBRO\r\nDE 2019\r\nNOME\r\nID.FUNCIONAL\r\n1\r\nKUO YU SHU\r\n4385040-5\r\n4\r\nSTEPHANIE GUIMARÃES DA SILVA\r\n4412059-1\r\n8\r\nALLAN DIMITRI CHAVES PETERLONGO\r\n1940527-8\r\n9\r\nVICTOR MARCEL ALMEIDA MELO\r\n5005912-2\r\n10\r\nALMIR MACHADO VIEIRA\r\n4417192-7\r\n15\r\nDEVANI RODRIGUES PINTO JUNIOR\r\n4344246-3\r\n19\r\nFLÁVIO HENRIQUE MORAES OSES\r\n4384892-3\r\n21\r\nJOANA ALVES DOS SANTOS\r\n5019028-8\r\n24\r\nLEONARDO FERREIRA COELHO DE SOUZA\r\n5018929-8\r\n30\r\nREUBEN DA CUNHA ROCHA\r\n5006180-1\r\n32\r\nRONALDO CAMARA CAVALCANTE\r\n5019110-1\r\n39\r\nWILSON SANTIAGO DA SILVA\r\n4418460-3\r\n42\r\nEDGAR DE SANTACRUZ LIMA\r\n4365051-1\r\n44\r\nEDUARDO DOS SANTOS MELO\r\n4365314-6\r\n47\r\nLUIZ CESAR MORETZSOHN ROCHA\r\n5006128-3\r\n48\r\nJACQUES POSTIGO SILVA\r\n4427613-3\r\n49\r\nVIRGILIO FRANCISCO DA SILVA JUNIOR\r\n5006883-0\r\n50\r\nNELSON ANTUNES DE FARIAS JUNIOR\r\n5019038-5\r\n51\r\nLEO CUNHA DE ALBUQUERQUE SALGADO\r\n4347664-3\r\n53\r\nERICO PALMA SOARES DE ARAUJO\r\n5033372-0\r\n54\r\nMELINA MOREIRA AMATO\r\n4398760-5\r\n55\r\nJULIANA RIBEIRO DO AMARAL TEIXEIRA\r\n4398767-2\r\n59\r\nISABELLE DE CASTRO MENDONÇA DOS SANTOS MELO\r\n5019012-1\r\n60\r\nKATIA MARIA MONTEIRO TAVARES\r\n2016334-7\r\n61\r\nLEANDRO DINIZ MORAES PESTANA\r\n62\r\nDIAGO DE LIMA MOURA\r\n4427892-6\r\n63\r\nCARLOS VITOR FERNANDES DOS SANTOS\r\n5077467-0\r\n64\r\nFERNANDO GUSTAVO CAOVILA DE OLIVEIRA\r\n4261140-7\r\n65\r\nNEUSA LOURENÇO SILVA\r\n4204055-8\r\n69\r\nHAMILTON CORRÊA ZAMBITO HORACIO\r\n5010185-4\r\n73\r\nCELSO DE BRITO BORBA\r\n2071568-4\r\n74\r\nDIEGO DOS SANTOS VIEIRA\r\n4427390-0\r\n76\r\nCARLOS CESAR DOS SANTOS SOARES\r\n5015471-0\r\n77\r\nEDUARDO BRANDÃO DE ANDRADE\r\n5007485-7\r\n80\r\nJANAINA FRANCISCO LARA CAMELO JAPOR COELHO\r\n5014983-0\r\n81\r\nLUCIANO DE ALMEIDA COSTA\r\n4427469-6\r\n82\r\nRENATO PEREIRA DOS SANTOS\r\n4384234-8\r\n83\r\nDANIELLE RANGEL PINHEIRO CARVALHO\r\n5015478-8\r\n84\r\nKELLY CRISTINA DE MATOS PAULA\r\n5014968-7\r\n85\r\nROBERSON FERNANDES LORIATO\r\n5006150-0\r\n86\r\nRAFAELLA GHAZI\r\n4199432-9\r\n87\r\nANA CECILIA DE SOUZA\r\n4358108-0\r\n88\r\nMARIA GISELE BASTOS SOARES DE FARIAS\r\n4318119-8\r\n91\r\nCARLOS BRUNO CAVALCANTI VINHAIS\r\n3009036-9\r\n101\r\nJOÃO CARLOS DA COSTA JUNIOR\r\n4365280-0\r\n102\r\nRAFAEL DA SILVA PEREIRA\r\n4262727-3\r\n103\r\nMARCELO HABIB CARVALHO\r\n4323204-3\r\n104\r\nCAROLINE DE MORAIS ROCHA\r\n5015549-0\r\n105\r\nLUANA CARNEIRO BRANDÃO\r\n4387498-3\r\n107\r\nLIDIANE ARAUJO FIRMIMO\r\n5014783-8\r\n108\r\nEDUARDO ITAGYBA DE ARAUJO PADILHA\r\n871065-1\r\n109\r\nJADER HONORIO CORREA DE OLIVEIRA\r\n4344819-4\r\n110\r\nCARLOS RAFAEL DE SOUZA FONSECA\r\n4177513-9\r\n111\r\nIAN DIAS VELOSO DE ALMEIDA\r\n5051504-9\r\n112\r\nDIANA CABRAL SIQUEIRA\r\n5006934-9\r\n113\r\nCLEBER FERREIRA DE LIMA\r\n5019005-9\r\n114\r\nROSE ANTÔNIO DA SILVA\r\n5090580-5\r\n115\r\nDOUGLAS ALEXANDRE PABST\r\n4318067-1\r\n116\r\nPATRÍCIA SANTOS CARVALHO\r\n4400029-4\r\n117\r\nFRANCISCO PEREIRA IGLESIAS\r\n1943036-1\r\n118\r\nJOSE EDUARDO ZAVA COELHO\r\n5090294-6\r\n119\r\nTIRSO ARAUJO ANDRADE\r\n5086232-4\r\n120\r\nELAYNE CONCEIÇÃO ALPARONE GIRÃO\r\n5015484-2\r\n121\r\nNARA DOS ANJOS BAINHA\r\n5032580-9\r\n122\r\nFELIPE GOMES CIPRIANI SILVA\r\n4385136-3\r\n123\r\nJORGE LUIS DANTAS BATISTA\r\n4378008-3\r\n124\r\nMÁRIO SLIEPOI RUTMAN\r\n5009929-9\r\n125\r\nMAURÍCIO VILLELA DE SOUZA E SILVA\r\n5015269-6\r\n126\r\nOSÍRIS DE ABREU FERREIRA\r\n5088885-4\r\n127\r\nPAULO ROBERTO DIAS CHAN\r\n4432068-0\r\n128\r\nRENATA ONORATO DO NASCIMENTO\r\n5015501-6\r\n129\r\nVINICIUS VEIGA E TRINTADE\r\n5081976-3\r\n130\r\nELVECIO VITAL DA SILVA\r\n4385136-3\r\nId: 2227515\r\n"
        ],
        "2227520": [
            "2019-12-16 00:00:00",
            "DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO DO ESTADO \r\nDO RIO DE JANEIRO\r\nPRESIDENTE\r\nESTABELECE O CRONOGRAMA DE AUDITORIAS A SEREM REALIZADAS PELA ASSESSORIA DE CONTROLE INTERNO, NO EXERCÍCIO DE 2020.\r\nO PRESIDENTE DO DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - DETRAN-RJ, no uso de suas atribuições legais, e tendo em vista o constante no processo administrativo nº SEI-16/188/000242/2019;\r\n\r\n:\r\n\r\n- as competências estabelecidas pelo Decreto Estadual nº 43.463/2012, que dispõe sobre o Sistema de Controle Interno do Poder Executivo Estadual e dá outras providências;\r\n\r\n- as competências estabelecidas pelo art. 27 do Decreto Estadual nº 42.669/2010, que altera e consolida a estrutura administrativa organizacional do Departamento de Trânsito do Estado do Rio de Janeiro - Detran-RJ e dá outras providências;\r\n\r\n- a necessidade de monitoramento e avaliação das recomendações emanadas pelo Controle Interno;\r\n\r\n- a necessidade de examinar o cumprimento das Normas Gerais da Administração Pública, por parte gestores públicos desta Autarquia;\r\n\r\n- a necessidade de avaliar os resultados alcançados pelos administradores, no âmbito dos setores auditados;\r\n\r\n- a necessidade de manter a atividade de fiscalização através de inspeções, no âmbito desta Autarquia; e\r\n\r\n- a necessidade de aprimoramento dos controles de bens patrimoniais em uso e em Almoxarifado;\r\n\r\n\r\n- Estabelecer os cronogramas de auditorias a serem realizadas no âmbito do Detran/RJ, durante o exercício financeiro.\r\n\r\n- As Auditorias previstas nesta Portaria têm por finalidade verificar e avaliar a gestão das Unidades Administrativas, indicadas nos ANEXOS I e II.\r\n\r\n- As Auditorias de Bens Patrimoniais têm por objetivo avaliar o desempenho dos responsáveis pela guarda e conservação dos bens móveis em uso pelas Unidades Administrativas e em almoxarifado, no intuito de evitar desvios e descontroles.\r\n\r\n- Ao final das Auditorias Operacionais de cada Unidade Administrativa será emitido Relatório de Auditoria, contendo prazo máximo de 180 (cento e oitenta dias) para o envio das soluções encontradas pelos setores recomendados para saneamento das possíveis irregularidades encontradas no momento da inspeção.\r\n\r\n- Ao final das inspeções de Bens Patrimoniais de cada Unidade Administrativa será emitido Termo de Inspeção (Relatório), contendo prazo máximo de 60 (sessenta) dias para o saneamento de possíveis irregularidades encontradas no momento da inspeção. \r\n\r\nA realização dos trabalhos será desenvolvida por equipes da Assessoria de Controle Interno, cabendo aos titulares das Unidades Administrativas do Detran/RJ fornecer tempestivamente toda a documentação solicitada, bem como disponibilizar o espaço físico necessário para os auditores.\r\n\r\n- Fica delegado aos integrantes das Equipes de Auditoria solicitar, através de correspondências internas, qualquer documento pertinente aos trabalhos de auditoria.\r\n\r\n- Caso não sejam fornecidas as informações solicitadas, será requerida apuração de responsabilidade, sujeitando os responsáveis à aplicação das medidas administrativas, previstas no artigo 32, §1º e §2º, do Decreto Estadual nº 43.463/2012.\r\n\r\n- Ao final de cada período de Auditoria será elaborado Relatório, cujo conteúdo será enviado à apreciação do Presidente desta Autarquia.\r\n\r\n- A presente Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 12 de dezembro de 2019\r\nPresidente do DETRAN/RJ\r\nCronograma de Auditorias Governamentais a serem realizadas pela Assessoria de Controle Interno do DETRAN/RJ, durante o exercício de 2020, nas Unidades Administrativas a seguir:\r\n\r\nItem\r\nPeríodo\r\nUnidade a ser Auditada\r\nInício\r\nTérmino\r\n1\r\n01/01/2020\r\n31/05/2020\r\nDiretoria de Identificação Civil\r\n2\r\n01/07/2020\r\n30/11/2020\r\nDiretoria de Registro de Veículos\r\n\r\n\r\nCronograma de Auditorias de Bens Patrimoniais a serem realizadas pela Assessoria de Controle Interno do DETRAN/RJ, durante o exercício de 2020, nas Unidades Administrativas a seguir:\r\n\r\nItem\r\nPeríodo\r\nUnidade a ser Auditada\r\nInício\r\nTérmino\r\n1\r\n13/02/2020\r\n13/02/2020\r\nDivisão de Medicina e Psicologia no Trânsito\r\n2\r\n19/03/2020\r\n19/03/2020\r\nDiretoria de Identificação Civil\r\n3\r\n16/04/2020\r\n16/04/2020\r\nDivisão de Formação e Qualificação\r\n4\r\n07/05/2020\r\n07/05/2020\r\n26ª CIRETRAN - Itaboraí\r\n5\r\n28ª CIRETRAN - Maricá\r\n6\r\n16/07/2020\r\n16/07/2020\r\nCoordenadoria Geral de Julgamento e Controle de Infrações\r\n7\r\n12/08/2020\r\n14/08/2020\r\n2ª CIRETRAN - Campos\r\n8\r\n27/08/2020\r\n27/08/2020\r\nCoordenadoria de Gestão de Pessoas\r\n9\r\n17/09/2020\r\n17/09/2020\r\nDiretoria Geral de Administração e Finanças\r\n10\r\n01/10/2020\r\n01/10/2020\r\nDiretoria de Registro de Veículos\r\n11\r\n22/10/2020\r\n22/10/2020\r\nOuvidoria\r\n12\r\n12/11/2020\r\n12/11/2020\r\n7ª CIRETRAN - Caxias\r\n13\r\n03/12/2020\r\n03/12/2020\r\n10ª CIRETRAN - Itaguaí\r\n\r\nId: 2227520\r\n"
        ],
        "2227527": [
            "2019-12-16 00:00:00",
            "\r\nDESCENTRALIZA A EXECUÇÃO DE CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO\r\n\r\nO ORDENADOR DE DESPESA DO INSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE - INEA E O SECRETÁRIO DE ESTADO DA POLÍCIA MILITAR- SEPM, no exercício de suas atribuições legais, de acordo com a Lei nº 8.271, de 27 de dezembro de 2018, que estima a receita e fixa a despesa do Estado do Rio de Janeiro para o exercício financeiro de 2019, o Decreto nº. 46.566 de 01 de fevereiro de 2019, que dispõe sobre a Programação Orçamentária e Financeira e Estabelece Normas para a Execução Orçamentária do Poder Executivo para o Exercício de 2019 e o Decreto nº. 42.436, de 30 de abril de 2010, que dispõe sobre a Descentralização da Execução Orçamentária.\r\nEM: \r\n- Descentralizar a execução do crédito orçamentário, na forma a seguir especificada:\r\nI - OBJETO: Pagamento das gratificações referente ao mês de novembro da Unidade de Polícia Ambiental - UPAM. Processo E- 07/002.1490/2018\r\n\r\nII - VIGÊNCIA: início: a partir da publicação desta portaria - término: 31/12/2019.\r\nIII - DE/Concedente: 2432 - Instituto Estadual do Ambiente - INEA.\r\nUO - 2432 - Instituto Estadual do Ambiente - INEA.\r\nUG - 2432.00 - Instituto Estadual do Ambiente - INEA.\r\nIV - PARA/Executante: 2611 - Secretaria de Estado da Polícia Militar - SEPM\r\nUO - 2611 - Secretaria de Estado da Polícia Militar - SEPM\r\nUG - 2611.00 - Secretaria de Estado da Polícia Militar - SEPM\r\nV - CRÉDITO\r\nPT: 2432.18.122.0002.2660 - Pessoal e Encargos Sociais\r\nNatureza da Despesa Fonte Valor\r\n3190 230 R 196.151,61\r\n- A prestação de contas dos recursos descentralizados, nos termos do Decreto nº 42.436/2010, deverá ser elaborada pelo responsável do setor que acompanhou a execução do objeto da descentralização, acompanhada de toda documentação, conforme previsto na Instrução Normativa AGE nº 24 de 10/09/2013. Quando a prestação de contas final não for encaminhada no prazo determinado ou se forem constatadas quaisquer impropriedades, quando da análise, deverá a concedente notificar, de imediato, a executante, a fim de, no prazo improrrogável de 30 (trinta) dias, sob pena da imediata instauração de tomada de contas, cumprir a obrigação ou sanar as impropriedades.\r\n- Esta Portaria Conjunta entrará em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a contar de 1º de janeiro de 2019.\r\nRio de Janeiro, 13 de dezembro de 2019\r\nMARCELO REZENDE ANTOUN\r\nCoordenador Executivo e de Planejamento\r\nInstituto Estadual do Ambiente\r\nROGÉRIO FIGUEREDO DE LACERDA\r\nSecretário de Estado da Polícia Militar - SEPM\r\nDE 13 DE DEZEMBRO DE 2019\r\n\r\nDESCENTRALIZA A EXECUÇÃO DE CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO\r\nAMBIENTE - INEA E A SECRETÁRIA DE ESTADO DO AMBIENTE E, no exercício de suas atribuições legais, de acordo com a Lei nº 8.271, de 27 de dezembro de 2018, que estima a receita e fixa a despesa do Estado do Rio de Janeiro para o exercício financeiro de 2019, o Decreto nº. 46.566 de 01 de fevereiro de 2019, que dispõe sobre a Programação Orçamentária e Financeira e Estabelece Normas para a Execução Orçamentária do Poder Executivo para o Exercício de 2019 e o Decreto nº. 42.436, de 30 de abril de 2010, que dispõe sobre a Descentralização da Execução Orçamentária.\r\nRESOLVEM:\r\nArt. 1º - Descentralizar a execução de crédito orçamentário na forma a seguir especificada:\r\nI - OBJETO: Pagamento das gratificações referente ao mês de novembro da Unidade de Polícia Ambiental - UPAM. Processo INEA E- 07/002.1490/2018; Processo SEAS E-07/26/85/2019. \r\nII - VIGÊNCIA: Início: data da publicação da portaria e término: 31/12/2019\r\nIII. DE/CONCEDENTE: 2432 - Instituto Estadual do Ambiente - INEA\r\nUO: 2432 - Instituto Estadual do Ambiente - INEA\r\nUG: 2432.00 - Instituto Estadual do Ambiente - INEA\r\n\r\nIV. PARA/EXECUTANTE: 2401 - Secretaria de Estado do Ambiente e Sustentabilidade - SEAS \r\nUO: 2401 - Secretaria de Estado do Ambiente e Sustentabilidade- SEAS\r\nUG: 2401.00 - Secretaria de Estado do Ambiente e Sustentabilidade- SEAS\r\nV - CRÉDITO:\r\nP.T. 2432.18.122.0002.2660 - Pessoal e encargos sociais\r\nND 3190\r\nFONTE: 230\r\nVALOR R 30.416,67\r\n- A prestação de contas dos recursos descentralizados, nos termos do Decreto nº 42.436/2010, deverá ser elaborada pelo responsável do setor que acompanhou a execução do objeto da descentralização, acompanhada de toda documentação, conforme previsto na Instrução Normativa AGE nº 24 de 10/09/2013. Quando a prestação de contas final não for encaminhada no prazo determinado ou se forem constatadas quaisquer impropriedades, quando da análise, deverá a concedente notificar, de imediato, a executante, a fim de, no prazo improrrogável de 30 (trinta) dias, sob pena da imediata instauração de tomada de contas, cumprir a obrigação ou sanar as impropriedades.\r\n- Esta Portaria Conjunta entrará em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a contar de 1º de janeiro de 2019.\r\nRio de Janeiro, 13 de dezembro de 2019\r\nMARCELO REZENDE ANTOUN\r\nCoordenador Executivo e de Planejamento\r\nInstituto Estadual do Ambiente\r\nSecretária de Estado do Ambiente e Sustentabilidade\r\nId: 2227527\r\n"
        ],
        "2227562": [
            "2019-12-17 00:00:00",
            " SECRETARIA DE ESTADO DE AGRICULTURA, PECUARIA, PESCA E ABASTECIMENTO\r\nCOMPANHIA DE ARMAZÉNS E SILOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.\r\nATO DA DIRETORA-PRESIDENTE\r\nDESIGNA PARA OS FINS QUE MENCIONA.\r\nCOMPANHIA DE ARMAZÉNS E SILOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO , no uso de suas atribuições estatutárias,\r\nRESOLVE:\r\n- Designar Antônio Roberto Argolo Andrade, ID 5100859-9, Roberto Aldir Castro da Silva, ID 5101228-6 e Arancius Campos Pacheco, ID 2808935-9, para, sob a presidência do primeiro, constituír Comissão Conjunta para efetuar o Inventário Patrimonial referente ao exercício de 2019, da CASERJ- Companhia de Armazéns e Silos do Estado do Rio de Janeiro.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua assinatura, e torna sem efeito a PORTARIA PRESI N° 033 DE 14 novembro DE 2019.\r\n.\r\nRio de Janeiro, 09 de dezembro de 2019\r\nDiretora-Presidente\r\nId: 2227562\r\n"
        ],
        "2227702": [
            "2019-12-16 00:00:00",
            "\r\nDEFINE OS DESCONTOS ESTABELECIDOS NA LEI ESTADUAL Nº 4.984/2007, UNIFORMIZANDO E IGUALANDO OS APENADOS EM LIBERDADE CONDICIONAL, AOS DEMAIS INTERNOS NOS REGIMES NOS REGIMES FECHADO, SEMIABERTO, ABERTO E OS EM PRISÃO ALBERGUE DOMICILIAR (PAD).\r\n, no uso de suas atribuições legais,\r\nCONSIDERANDO:\r\n- o disposto no art. 29, §§ 1º e 2º da Lei Federal nº 7.210/1984, ressalvadas outras aplicações legais, será depositado a parte restante para constituição do pecúlio em caderneta de poupança, que será entregue ao condenado quando posto em liberdade;\r\n- o disposto no art. 1º, inciso I, II, III, IV e V e seu § 1º, da Lei Estadual nº 4.984/2007, que dispõe sobre a aplicação no Estado do Rio de Janeiro o disposto no art. 29 da Lei Federal nº 7210/1984 - LEI DE EXECUÇÃO PENAL;\r\n- o disposto no art. 3º, § 1º do Decreto Estadual nº 45.683/2016, segundo o qual, a caderneta de poupança constituída para esse fim deverá receber apenas os depósitos da parcela da remuneração dos presos para a finalidade específica de constituição do pecúlio e os rendimentos incidentes sobre os mesmos, com exclusão de quaisquer outras;\r\n- o princípio da isonomia entre os regimes e os apenados em liberdade condicional; e\r\n- o constante do Processo Administrativo nº E-21/089/1361/2019;\r\nRESOLVE:\r\n- O apenado em liberdade condicional que esteja classificado em atividade laborativa pela Fundação Santa Cabrini, será aplicado o desconto legal dos demais regimes.\r\n- Fica unificado o desconto estabelecido nos incisos I, III, IV, V do art. 1º da Lei Estadual nº 4.984/2007.\r\n- A Constituição de pecúlio de que trata o inciso V, do art. 1º da Lei Estadual nº 4.984/2007, será liberado para saque ao apenado em liberdade condicional, quando o condenado obtiver o livramento por término de pena, quando extinta sua punibilidade ou quando for desligado da sua atividade laborativa.\r\n- A concessão do percentual de 20% (vinte por cento) de que trata o inciso II, do art. 1º da Lei Estadual nº 4.984/2007, está condicionado apenas ao interno dos regimes fechado, semiaberto, aberto e Prisão Albergue Domiciliar (PAD).\r\n- O percentual de 5% (cinco por cento) previsto no inciso IV, do art. 1º da Lei Estadual nº 4.984/2007, estender-se-á ao apenado em liberdade condicional.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 13 de dezembro de 2019.\r\nPresidente da Fundação Santa Cabrini\r\nId: 2227702\r\n"
        ],
        "2227720": [
            "2019-12-17 00:00:00",
            " DEPARTAMENTO GERAL DE AÇÕES SOCIOEDUCATIVAS\r\nATO DO DIRETOR-GERAL\r\nDIVULGA O RESULTADO DA AVALIAÇÃO PERIÓDICA DE DESEMPENHO, NO ÂMBITO DO DEPARTAMENTO GERAL DE AÇÕES SOCIOEDUCATIVAS. \r\nO DIRETOR-GERAL DO DEPARTAMENTO GERAL DE AÇÕES SOCIOEDUCATIVAS - DEGASEÓrgão do poder executivo do Governo do Estado do Rio de Janeiro, vinculado à Secretaria de Estado de Educação por força do Decreto nº 41.334, de 30 de maio de 2008, publicado no DOERJ, de 02 de junho de 2008, no uso de suas atribuições legais, e conforme o que consta no Processo nº E- 03/022/20/2013,\r\n:\r\n- o Decreto nº 44.912, de 13/08/2014, publicado no D.O. de 14/08/2014;e\r\n- a Portaria DEGASE nº 171, de 26/01/2015, publicada no D.O. de 30/01/2015;\r\nRESOLVE:\r\nTornar público o resultado da Avaliação Periódica de Desempenho, de acordo com o Anexo Único desta Portaria.\r\n- A nota obtida na Avaliação Periódica de Desempenho poderá ser utilizada para evolução funcional do servidor, de acordo com o art. 21, Caput, da Portaria DEGASE nº 171, de 26/01/2015, publicada no D.O. de 30/01/2015\r\n\r\n- O servidor que não concordar com a nota obtida na Avaliação Periódica de Desempenho, poderá solicitar reconsideração contra o resultado da avaliação, no prazo de 15 (quinze) dias corridos, contados a partir da data de sua publicação no D.O. junto à Chefia Imediata que deverá responder no prazo de 10 (dez) dias úteis, a contar do seu recebimento. Em caso de indeferimento, o servidor poderá interpor Recurso à Comissão de Avaliação de Desempenho que decidirá no prazo de 15 (quinze) dias, a partir da ciência do servidor. \r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 29 de novembro de 2019\r\nDiretor-Geral\r\n\r\nID. FUNCIONAL\r\nNOME DO SERVIDOR\r\nCARGO\r\nNOTA\r\n1.984.865-0\r\nJORGE BONIFACIO DE AZEVEDO JUNIOR\r\nAgente de Segurança Socioeducativa Masculino\r\n36\r\nId: 2227720\r\n"
        ],
        "2227721": [
            "2019-12-17 00:00:00",
            " DEPARTAMENTO GERAL DE AÇÕES SOCIOEDUCATIVAS\r\nATO DO DIRETOR-GERAL\r\nPRAZO QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\nO DIRETOR-GERAL DO DEPARTAMENTO GERAL DE AÇÕES SOCIOEDUCATIVAS-, Órgão do Poder Executivo do Governo do Estado do Rio de Janeiro, vinculado à Secretaria de Estado de Educação por força do Decreto n° 41.334, de 30 de maio de 2008, publicado no D.O. de 02 de junho de 2008, no uso de suas atribuições legais e conforme o que consta no Processo Administrativo Nº E-03/022/87/2019, \r\nRESOLVE:\r\n- Prorrogar, em 45 (quarenta e cinco) dias, o prazo fixado no caput do art. 2º da Portaria DEGASE nº 739/2019, publicada no D.O. de 03/10/2019, objetivando elaborar proposta relativa ao estudo técnico sobre a implantação do Sistema de Gestão Ambiental - SIGA nas Unidades do DEGASE. \r\n\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, produzindo efeitos a contar de18 de novembro de 2019. \r\nRio de Janeiro, 11 de dezembro de 2019\r\nDiretor-Geral \r\nId: 2227721\r\n"
        ],
        "2227738": [
            "2019-12-17 00:00:00",
            " SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA, TECNOLOGIA E INOVAÇÃO FUNDAÇÃO CARLOS CHAGAS FILHO DE AMPARO À PESQUISA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\nATO DO PRESIDENTE\r\nDEZEMBRO DE 2019\r\nDESIGNA COMISSÃO DE ACOMPANHAMENTO E FISCALIZAÇÃO DA EXECUÇÃO DE CONTRATO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\nO PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO CARLOS CHAGAS FILHO DE AMPARO A PESQUISA DO ESTADO RIO DE JANEIRO - FAPERJno uso de suas atribuições legais, em conformidade com o art. 67 da Lei Federal nº 8.666/93, e tendo em vista, o que consta no Processo nº E-26/003/000072/2019.\r\n\r\nRESOLVE:\r\n- Designar os servidores, abaixo relacionados, para constituir, sem prejuízo de suas atribuições, a Comissão de Acompanhamento e Fiscalização da Execução do Contrato firmado entre esta Fundação e a empresa , a contar da publicação desta Portaria, na seguinte forma:\r\nI - Presidente - Maria Cláudia Wenceslau da Silva e Silva, Assistente de Estudos e Pesquisas, ID 3152235-1;\r\nII - Margarida de Fátima Souza Inácio, Assistente de Estudos e Pesquisas - ID 4418756-4;\r\nIII - Marcelo de Souza Corenza, Analista de Estudos e Pesquisas - ID 4431458-2;\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 12 de dezembro de 2019\r\nPresidente\r\nId: 2227738\r\n"
        ],
        "2227740": [
            "2019-12-17 00:00:00",
            "SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE\r\nFUNDAÇÃO SAÚDE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\nDIRETORIA EXECUTIVA\r\nEXECUTIVO\r\nINSTITUI, NO ÂMBITO DA FUNDAÇÃO SAÚDE, A COMISSÃO DE LEVANTAMENTO DE MATERIAIS E MEDICAMENTOS - IECAC.\r\nO DIRETOR-EXECUTIVO DA FUNDAÇÃO SAÚDE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais e considerando o que dispõe a Lei nº 5.164, de 17 de dezembro de 2007, alterada pela Lei nº 6.304, de 28 de agosto de 2012, regulamentada pelo Decreto nº 43.214, de 28 de setembro de 2011, assim como as competências estabelecidas no Estatuto e Regimento Interno da Fundação e o Contrato de Gestão assinado com a Secretaria de Estado de Saúde.\r\nCONSIDERANDO:\r\n- que o macroprocesso de aquisição possui fluxos, internos e externos, que envolvem as unidades e que é necessário o aprimoramento e maior efetividade no controle dos estoques das mesmas; \r\n- que o Instituto Estadual de Cardiologia Aloysio de Castro - IECAC é uma unidade que demanda medicamentos e materiais específicos inerentes a sua atividade cardiológica, sendo de suma importância que o trabalho a ser desenvolvido pelo grupo de trabalho trate de um levantamento situacional, a fim de diagnosticar, analisar e mapear o processo de abastecimento no tocante aos fluxos que envolvem o IECAC, visando dar subsídios à Diretoria Executiva na tomada de decisão, para promover as estratégias que permitam o aprimoramento do abastecimento e controle do estoque da unidade;\r\nRESOLVE:\r\n- Instituir, no âmbito da Fundação Saúde, a Comissão de Levantamento de Materiais e Medicamentos - IECAC, para acompanhamento da execução dos atos praticados pela entidade e seus impactos.\r\n- Compete à Comissão de Levantamento de Materiais e Medicamentos - IECAC:\r\nAnálise dos sistemas de informática e relatórios de estoque, realizando críticas e comparações com estoque físico da Unidade;\r\nAnálise das necessidades de medicamento/material comparado com a grade atual;\r\nRelação de itens para aquisição emergencial;\r\nDefinição de grade de materiais e medicamentos específicos, considerando o perfil e o consumo mensal da unidade;\r\n. Aprimoramento de controles no Instituto ou setores internos da Fundação Saúde;\r\nEstudo de oportunidades de melhoria no Macroprocesso de Abastecimento da Fundação Saúde.\r\n- Designar os membros, abaixo relacionados, para compor a Comissão ora instituída:\r\na) Antonio Carlos Rosa - ID: 32208820 - DRH;\r\nb) Ana Caroline Nogueira de Lima - ID: 50846124 - DPG;\r\nc) Ana Paula de Almeida Queiroz - ID: 31237720 - DTA;\r\nd) Cristina Mansur Zogbi - ID: 44422024 - DTA;\r\ne) Mauro Santos de Araújo - ID: 19435614 - DEX/AUDIN;\r\nf) Andre Luiz Guimaraes Ferreira - ID: 4412766-9 - DAF;\r\ng) Carlos Henrique Ribeiro - ID: 31387942 - IECAC / ASPLAN;\r\nh) Vitor Acselrad - ID: 43780334 - DPG.\r\n.\r\nRio de Janeiro, 16 de dezembro de 2019\r\nDiretor-Executivo \r\nId: 2227740\r\n"
        ],
        "2227746": [
            "2019-12-17 00:00:00",
            "SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA, TECNOLOGIA E\r\nINOVAÇÃO FUNDAÇÃO CARLOS CHAGAS FILHO DE AMPARO À PESQUISA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\nATO DO PRESIDENTE\r\nDE DEZEMBRO DE 2019\r\nFINS QUE MENCIONA.\r\nO PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO CARLOS CHAGAS FILHO DE AMPARO À PESQUISA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - FAPERJ, no uso de suas atribuições legais,\r\na Resolução SECCG Nº 53 de 06 de agosto de 2019, que institui o Plano Diretor de Tecnologia da Informação e Comunicação - PDTIC, como instrumento de planejamento e gestão dos recursos e processos de tecnologia da informação e comunicação - TIC no âmbito do Poder Executivo da Administração Pública Estadual Direta e Indireta do Estado do Rio de Janeiro;\r\n\r\n\r\nRESOLVE:\r\nDesignar, sem prejuízo de suas atribuições, os servidores, abaixo relacionados, para elaboração do Plano Diretor de Tecnologia da Informação e Comunicação - TIC, conforme estabelecido na Resolução SECCG nº 53 de 06 de agosto de 2019.\r\nIsaac Mascarenhas de Andrade e Nascimento, ID 4418721-1, \r\nLecio Augusto Ramos, ID 4391077-7, \r\nCaio Amitrano de Alencar Imbassahy, ID 4418791-2\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 03 de dezembro de 2019\r\nPresidente\r\nId: 2227746\r\n"
        ],
        "2227747": [
            "2019-12-17 00:00:00",
            "SECRETARIA DE ESTADO DE TRANSPORTES\r\nCOMPANHIA ESTADUAL DE ENGENHARIA\r\nDE TRANSPORTES E LOGÍSTICA\r\nREEETIFICAÇÃO\r\nD.O. DE 04.12.2019\r\nPÁGINA 22 - 3ª COLUNA\r\nATO DO DIRETOR-PRESIDENTE E DO SECRETÁRIO\r\nPORTARIA CONJUNTA CENTRAL/SETRANS Nº 009\r\nDE 03 DE DEZEMBRO DE 2019\r\nDESCENTRALIZA A EXECUÇÃO DO CRÉDITO ORÇAMENTARIO NA FORMA QUE ESPECIFICA.\r\nOnde se Lê:\r\nV - CRÉDITO:\r\nPROGRAMA DE TRABALHO: 3172.26.783.0105.1630 - Melhoria no Sistema de Transportes Ferroviário - PET 2.\r\nNATUREZA DA DESPESA: 4490.00\r\nFONTE DE RECURSOS DETALHADA: 111211017 - Valor R 5.000.000,00 e 111211025 - Valor R 5.200.000,00\r\nVALOR TOTAL: Até R 10.200.000,00 (dez milhões e duzentos mil reais).\r\n\r\nLeia-se:\r\n\r\nV - CRÉDITO:\r\nPROGRAMA DE TRABALHO: 3172.26.783.0105.1630 - Melhoria no Sistema de Transportes Ferroviário - PET 2.\r\nNATUREZA DA DESPESA: 4490.00\r\nFONTE DE RECURSOS DETALHADA: 111211017 - Valor R 3.900.000,00 e 111211025 - Valor R 6.300.000,00\r\nVALOR TOTAL: Até R 10.200.000,00 (dez milhões e duzentos mil reais).\r\nId: 2227747\r\n"
        ],
        "2227756": [
            "2019-12-17 00:00:00",
            " SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA, TECNOLOGIA E INOVAÇÃO FUNDAÇÃO CARLOS CHAGAS FILHO DE AMPARO À PESQUISA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\nATO DO PRESIDENTE\r\nDE 2019\r\nALTERA COMPOSIÇÃO DOS MEMBROS DA COMISSÃO DE AVALIAÇÃO DE DESEMPENHO NO ÂMBITO DA FUNDAÇÃO CARLOS CHAGAS FILHO DE AMPARO À PESQUISA DO ESTADO \r\nO PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO CARLOS CHAGAS FILHO DE AMPARO À PESQUISA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - FAPERJ, no uso de suas atribuições constitucionais e legais, tendo em vista o que dispõe o Decreto Estadual nº 44.912, de 13 de agosto de 2014,\r\nCONSIDERANDO: \r\nno âmbito da FAPERJ, a composição da Comissão de Avaliação de Desempenho responsável pela supervisão e controle de ambas as modalidades de Avaliação de Desempenho, bem como análise de recursos interpostos por servidores avaliados, conforme o Decreto nº 44.912, de 13 de agosto de 2014, regulamentada pela Portaria FAPERJ nº 285, de 22 de julho de 2015.\r\n\r\nA composição da Comissão de Avaliação de Desempenho será composta pelos seguintes membros:\r\n\r\nRESOLVE:\r\nI - MEMBROS TITULARES:\r\n1) Jerson Lima da Silva, ID Funcional: 4142818-8\r\n2) Eliete Bouskela, ID Funcional: 2555264-3\r\n3) Denise Cardoso, ID Funcional: 1958703-1\r\nII - MEMBROS SUPLENTES:\r\n1) Maurício de Vasconcellos Guedes Pereira, ID Funcional: 5037491- 5\r\n2) Cléa Maria Régis dos Reis, ID Funcional 2133024-7\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação. \r\nRio de Janeiro, 04 de novembro de 2019\r\nJerson Lima da Silva\r\nPresidente\r\nId: 2227756\r\n"
        ],
        "2227768": [
            "2019-12-17 00:00:00",
            " CONTROLADORIA GERAL DO ESTADO\r\nATO DE CONTROLADOR GERAL\r\nRESOLUÇÃO CGE Nº 48 DE 09 DE DEZEMBRO DE 2019\r\nINSTITUI O PROGRAMA ESPECIAL DE GESTÃO DE TRABALHO REMOTO - PEGTR, NO ÂMBITO DA CONTROLADORIA GERAL DO ESTADO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\nno uso de suas atribuições legais, nos termos do da Lei Estadual nº7.989, de 14 de junho de 2018, \r\n:\r\n- que o aprimoramento da gestão de trabalho compreende a necessidade de motivar e comprometer as pessoas, bem como buscar a melhoria organizacional e a qualidade de vida dos servidores, primando pelo princípio da eficiência previsto no art.37 da Constituição da República;\r\n- que o avanço tecnológico possibilita o trabalho remoto ou à distância como uma das formas de prestação adequada do serviço público, computando-se a produtividade por determinado período;\r\n- que a implementação do Programa Especial de Gestão de Trabalho Remoto - PEGTR contribui para a efetividade da Lei Federal nº13.146, de 6 de julho de 2015, que institui a Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência - Estatuto da Pessoa com Deficiência; e\r\n- as vantagens e benefícios diretos e indiretos resultantes do PEGTR para a Administração Pública, para o servidor e para a sociedade, em especial no aumento da produtividade com redução de despesas;\r\nCAPÍTULO I\r\nFica instituído o Programa Especial de Gestão de Trabalho Remoto - PEGTR, no âmbito da Controladoria Geral do Estado do Rio de Janeiro - CGE, destinado aos servidores públicos que manifestem expressamente interesse e que tenham disponibilidade própria de infraestrutura tecnológica e de comunicação adequada à execução de suas atividades fora das dependências das unidades administrativas da CGE.\r\n- Não caberá pagamento de adicional por prestação de serviço extraordinário para servidor público em razão da inclusão no PEGTR.\r\nPara os efeitos desta Resolução, considera-se:\r\n- atividade: conjunto de ações específicas a serem realizadas em determinado prazo, geralmente de forma individual e supervisionada pelo chefe imediato, para a entrega de produtos relacionados com as atribuições do servidor público;\r\n- servidor público: servidor investido em cargo de provimento efetivo do Estado do Rio de Janeiro em exercício de suas atividades no âmbito da CGE;\r\n- chefia imediata: servidor público, ou substituto deste, ocupante de cargo em comissão responsável direto pelo setor ou repartição no qual o servidor público incluído no PEGTR exerce suas funções;\r\n- responsável pela Unidade: servidor público, ou substituto deste, superior à chefia imediata, ocupante de cargo em comissão, responsável pela Subcontroladoria, Macrofunção, Função, Chefia de Gabinete ou outra Unidade, em que o servidor público incluído no PEGTR exerce suas funções;\r\n- modalidade teletrabalho: categoria do PEGTR em que o servidor público executa suas tarefas integralmente fora das dependências da CGE por determinado tempo, mediante o uso de equipamentos e tecnologias que permitam a plena execução de suas atribuições remotamente, nos termos desta Resolução;\r\n- modalidade semi-presencial: categoria do PEGTR em que o servidor público executa suas atribuições funcionais parcialmente fora das dependências da CGE, por determinado tempo, em dias por semana, com utilização de equipamentos e tecnologias que permitam a execução de atribuições remotamente, nos termos desta Resolução;\r\n- plano de trabalho: documento preparatório, aprovado pelo responsável da Unidade, que delimita a atividade, estima o quantitativo de servidores públicos participantes e define as modalidades e as metas para execução do PEGTR;\r\n- Programa Especial de Gestão de Trabalho Remoto - PEGTR: ferramenta de gestão fundada em plano de trabalho, mediante autorização do Controlador Geral, que disciplina o exercício de atividades determinadas, em situações especiais, visando resultados mensuráveis, cuja execução possa ser realizada por servidores públicos, nos termos desta Resolução.\r\n- As atividades do PEGTR deverão ser realizadas exclusivamente pelo servidor público participante.\r\n- O Controlador Geral poderá autorizar, por determinado período, a execução das atividades de forma total, compreendendo toda carga horária, na modalidade teletrabalho, ou poderá autorizar de forma parcial, na modalidade semi-presencial e, neste caso, durante a parte presencial, o servidor deverá continuar em atividade dentro das dependências da CGE, devendo comprovar sua presença pelos mecanismos adotados pela Administração do órgão.\r\nO PEGTR será executado pelo prazo de até 03 (três) meses, prorrogáveis por iguais e sucessivos períodos, mediante autorização do Controlador Geral.\r\n- Os resultados devem ser divulgados no final do semestre, na área de transparência do Portal da CGE, sob a forma de relatório.\r\nO PEGTR tem como objetivos, entre outros:\r\nI - promover a cultura orientada a resultados, com foco no incremento da eficiência e da efetividade dos serviços públicos prestados, motivando e \r\n- reduzir despesas na sede da Controladoria Geral do Estado, no consumo de água, energia elétrica e de outros bens e serviços disponibilizados nas Unidades;\r\n- ampliar a possibilidade de trabalho para servidores com dificuldades de deslocamento para as dependências da CGE e/ou portadores de necessidades especiais (PNE);\r\n- propiciar melhoria da qualidade de vida aos servidores públicos; e\r\n- contribuir para a diminuição de poluentes resultantes do deslocamento até a CGE.\r\nEnquadram-se como atividades laborais passíveis de realização pelas modalidades teletrabalho e semi-presencial, preferencialmente, aquelas com prazo de execução mensurável, cujo desenvolvimento demande maior esforço individual, com menor interação com outros servidores e com possibilidade de realização por meio remoto, tais como elaboração de estudos, instruções, pareceres, relatórios, roteiros, propostas de manuais e protótipos, dentre outros.\r\nSendo necessário, o acesso a processos físicos e demais documentos correlatos deve ocorrer nas dependências da CGE e não será permitida retirada destes.\r\nSeja qual for a modalidade, a execução do PEGTR consiste numa faculdade do Administrador Público pela conveniência e oportunidade na forma da prestação do serviço público.\r\nNão é considerado teletrabalho, nem semi-presencial, a atividade externa à CGE fora dos parâmetros desta Resolução.\r\n- A adoção ao PEGTR não poderá:\r\n- abranger as atividades para as quais a presença física na unidade seja estritamente necessária;\r\n- implicar redução significativa da capacidade de funcionamento dos setores em que haja atendimento ao público, interno ou externo, prejudicando o bom funcionamento; e\r\n- obstruir o convívio social e laboral, a cooperação, a integração e a participação do servidor, nem dificultar o direito ao tempo livre.\r\nPLANO DE TRABALHO\r\nA Unidade interessada em incluir servidores públicos no exercício de atividades em PEGTR deverá elaborar e remeter ao Controlador Geral o plano de trabalho, que conterá:\r\n- o detalhamento ou descrição das atividades a serem desempenhadas, com cronograma trimestral de metas para o produto final a ser apresentado e o prazo de execução;\r\n- o quantitativo total de servidores públicos na unidade que poderão participar do PEGTR, não podendo ser superior a 30% do efetivo total do setor;\r\n- as modalidades de execução, se teletrabalho ou semi-presencial, com especificação dos períodos, datas de início e término, exigindo-se a presença do servidor no setor ao menos 01 (uma) vez por semana;\r\n- o prazo de antecedência mínima de convocação para comparecimento pessoal do servidor público participante à unidade, durante a execução do PEGTR, observado prazo mínimo de 24 horas;\r\n- periodicidade semanal para acompanhamento das metas; e\r\n- outras prescrições que se fizerem necessárias.\r\nO plano de trabalho deverá ser elaborado pelo responsável da Unidade, juntamente com o servidor que o executará, admitida a participação de outros.\r\nO plano de trabalho poderá ser elaborado abrangendo mais de uma Unidade, desde que executem as atividades em procedimentos e rotinas compatíveis.\r\nNa escolha das modalidades, o plano de trabalho considerará, entre outros fatores, os benefícios advindos da eficiência e da racionalização no uso dos recursos materiais e humanos nas Unidades da CGE.\r\nA assinatura do servidor público no plano de trabalho pressupõe a anuência de todos termos, cabendo-lhe cumprir com os deveres elencados nesta Resolução.\r\nCAPÍTULO III\r\nA autorização para inclusão de servidores no PEGTR compete ao Controlador Geral, que receberá o requerimento formalizado no plano de trabalho, com a anuência do servidor público efetivo, de sua chefia imediata e o acolhimento do responsável pela Unidade.\r\n- Verificada a adequação de perfil e o preenchimento dos demais requisitos desta Resolução, terão prioridade na autorização para execução do PEGTR os servidores públicos que comprovarem as seguintes situações:\r\n- deficiência quanto à mobilidade;\r\n- que tenham filho, cônjuge, companheiro, ou dependente com deficiência;\r\n- gestantes e lactantes; e\r\n- com jornada reduzida por motivo de saúde, através de processo administrativo que lhe tenha deferido esse direito.\r\n- A realização do PEGTR não poderá ser autorizada:\r\n- aos servidores públicos ainda em estágio probatório;\r\n- aos que tenham sofrido penalidade disciplinar nos 02 (dois) anos anteriores à indicação; e\r\n- aos que não possuam disponibilidade própria de infraestrutura tecnológica e de comunicação adequada à execução das atividades fora das dependências das Unidades da CGE.\r\n- A execução do PEGTR poderá cessar a qualquer momento:\r\n- a critério do Controlador Geral do Estado;\r\n- a pedido do responsável pela Unidade; ou\r\na pedido do servidor público.\r\n- Havendo cessação da execução do PEGTR, a mudança para o presencial observará prazo de transição de até 07 (sete) dias e a decisão deverá ser publicada, constando no processo administrativo em referência.\r\nV\r\nÉ dever do servidor público participante do PEGTR:\r\n- cumprir a meta de desempenho estabelecida no plano de trabalho, com a qualidade exigida pela chefia imediata, pelo responsável da Unidade e prescrições decorrentes desta Resolução;\r\n- comparecer ao seu órgão de lotação na CGE de acordo com a escala elaborada pela chefia imediata, no mínimo uma vez por semana, a fim de executar as atividades do programa de trabalho nos termos aos quais anuiu;\r\n- atender às convocações para comparecimento às dependências da CGE;\r\n- manter os números de telefones de contato permanentemente atualizados, email e os aparelhos telefônicos ativos durante o horário regular de funcionamento da CGE;\r\n- consultar o email institucional diariamente;\r\n- informar à chefia imediata o andamento dos trabalhos, conforme pactuado, e apontar, com a devida antecedência, eventual dificuldade, dúvida ou informação que possa atrasar ou prejudicar a entrega do trabalho;\r\n- gravar arquivos produzidos, quando necessários, em formato compatível com o pacote de aplicativos utilizados na CGE;\r\nVIII - observar o Código de Ética Profissional do Servidor Público Civil do Poder Executivo do Estado do Rio de Janeiro; \r\n- manter disponibilidade própria de infraestrutura tecnológica e de comunicação adequada à execução das atividades fora das dependências das unidades da CGE, arcando exclusivamente com os custos de tal infraestrutura; e\r\n- retornar à CGE, após a cessação do PEGTR, no prazo estipulado pela chefia imediata, reassumindo suas antigas atribuições.\r\nNa hipótese do descumprimento de qualquer um dos incisos deste artigo, o servidor público deverá prestar, ao chefe imediato, justificativas sobre os motivos que deram causa à situação e, não sendo possível prestar a este, prestará justificativas ao responsável pela Unidade.\r\nNão acolhidas as justificativas a que se refere o parágrafo anterior, ou diante do não atendimento dos deveres dispostos neste artigo, o servidor público deve ser excluído do PEGTR pelo período de até 06 (seis) meses.\r\n- Cabe à chefia imediata do servidor público:\r\n- definir em conjunto com o servidor público os trabalhos que serão realizados e os respectivos prazos para conclusão;\r\n- acompanhar, periodicamente, o trabalho do servidor público, emitindo relatório mensal de acompanhamento do desempenho durante a execução do PEGTR;\r\n- avaliar a realização dos trabalhos quanto ao cumprimento dos prazos e à qualidade, informando ocorridos, por ocasião da homologação da frequência;\r\n- dar ciência ao responsável pela Unidade quanto à evolução dos trabalhos, dificuldades encontradas e outras ocorrências que possam \r\n- elaborar relatório conclusivo ao final do PEGTR, informando sobre o cumprimento das metas e avaliação do desempenho do servidor público, em até 15 (quinze) dias do final do prazo acordado ou prorrogado, com encaminhamento ao Controlador Geral, podendo recusá- los mediante justificativa fundamentada.\r\n- Compete ao responsável da Unidade:\r\nI - planejar, coordenar e controlar a execução do PEGTR, conforme esta Resolução;\r\nII - sugerir ao Controlador Geral a participação do servidor público no PEGTR; \r\nIII - acompanhar os resultados das atividades de cada servidor público na execução do PEGTR;\r\nIV - analisar sugestões e propor medidas que visem à racionalização e à simplificação dos procedimentos;\r\nV - propor ao Controlador Geral do Estado, justificadamente, a cessação do PEGTR em andamento ou a sua prorrogação;\r\nVI - monitorar o desempenho e a adaptação dos servidores públicos em execução do PEGTR; e\r\nVII - aprovar os relatórios mensais de acompanhamento e o relatório final do PEGTR, na forma desta Resolução.\r\nDAS DISPOSIÇÕES FINAIS\r\nO responsável pela Unidade deverá providenciar a autuação de processo administrativo relativo à realização do PEGTR, no qual constará o plano de trabalho, autorização, metas e relatórios, devidamente preenchidos, com acompanhamento dos autos até o término do projeto e sua aprovação, ou encerramento na forma do art.12.\r\n- Durante o período correspondente às atividades fora das dependências da CGE, na execução do PEGTR, o registro da frequência poderá permanecer com o servidor público, que deverá entregá-lo ao retornar.\r\n- O PEGTR tem caráter temporário e precário, não gerando direito adquirido para o servidor.\r\n- Aplicam-se ao PEGTR, subsidiariamente, as normas relativas ao trabalho presencial e os casos omissos serão resolvidos pelo Controlador Geral.\r\n- Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário, especialmente a Resolução n.°20, de 03 de junho de 2019, respeitados os termos estabelecidos para o teletrabalho em andamento pelo projeto-piloto, até o prazo final fixado.\r\nRio de Janeiro, 09 de dezembro 2019\r\nBERNARDO SANTOS CUNHA BARBOSA\r\nControlador Geral do Estado\r\nId: 2227768\r\n"
        ],
        "2227775": [
            "2019-12-17 00:00:00",
            " SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA, \r\nTECNOLOGIA E INOVAÇÃO\r\nUNIVERSIDADE ESTADUAL DO NORTE FLUMINENSE\r\nDARCY RIBEIRO\r\nPORTARIA CONJUNTA UENF/FAPERJ N°02\r\nDE 06 DE DEZEMBRO DE 2019\r\nALTERA A PORTARIA CONJUNTA UENF/FAPERJ Nº 01/2019 QUE DESCENTRALIZA A EXECUÇÃO DE CRÉDITOS ORÇAMENTÁRIOS NA FORMA QUE ESPECIFICA. \r\nO REITOR DA UNIVERSIDADE ESTADUAL DO NORTE FLUMINENSE DARCY RIBEIRO - UENF PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO CARLOS CHAGAS FILHO DE AMPARO À PESQUISA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO no uso das suas atribuições legais de acordo com a Lei Estadual n° 8271, de 27 de dezembro de 2018, que estima a Receita e Fixa a despesa do Estado do Rio de Janeiro para o exercício financeiro de 2019, o Decreto n° 46.566 de 01 de fevereiro de 2019, que dispõe sobre a programação orçamentária e financeira e estabelece normas para execução orçamentária do Poder Executivo para exercício de 2018 e o Decreto n° 42.436, de 30 de abril de 2010 que dispõe sobre a descentralização da execução dos créditos orçamentários e a Instrução Normativa AGE n° 24, de 10 de setembro de 2013, que estabelece normas de organização e apresentação das prestações de conta de descentralização de créditos orçamentários e o que consta no Processo nº E-26/009/1378/2019,\r\nRESOLVEM:\r\n- Alterar o inciso V art. 1º da Portaria Conjunta UENF/FAPERJ nº 01/2019, que passa a vigorar com as seguintes alterações:\r\nArt. 1º - ...\r\nV - CRÉDITO: \r\nPT: 4045.12.364.0367.1045 - Expansão da infraestrutura dos campi da UENF.\r\nElemento de Despesa\r\nFonte\r\nValor\r\n339039\r\n100\r\n3.505.330,24\r\nTOTAL\r\n3.505.330,24\r\n- Esta Portaria Conjunta entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nCampos dos Goytacazes, 06 de dezembro de 2019.\r\nLUIS CESAR PASSONI\r\nReitor da UENF\r\nJERSON LIMA DA SILVA\r\nPresidente da FAPERJ\r\nId: 2227775\r\n"
        ],
        "2227780": [
            "2019-12-17 00:00:00",
            " \r\nCNICA\r\nNº 002\r\n10 DE DEZEMBRO DE 2019\r\nDESCENTRALIZA A EXECUÇÃO DE CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO NA FORMA A SEGUIR ESPECIFICADA.\r\nO PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO DE APOIO A ESCOLA TÉCNICA - FAETEC, ROMULO MELLO MASSACESI, o SECRETÁRIO DA CASA CIVIL E GOVERNANÇA, e o SUBSECRETÁRIO DE COMUNICAÇÃO SOCIAL - SSCS/SECCG, , no uso suas atribuições legais, de acordo com a Lei nº 8.271, de 27 de dezembro de 2018, que estima a receita e fixa a despesa do Estado do Rio de Janeiro para o exercício financeiro de 2019, Decreto nº. 46.550, de 01/01/2019, Decreto Estadual n° 46.566, de 01/02/2019 c/c o Decreto nº. 42.436, de 30/04/2010, que Estabelece as Diretrizes da Política de Comunicação Social e Normas para a Licitação, Contratação e Execução dos Serviços de Comunicação, no âmbito da Administração Pública Estadual, conforme processo administrativo nº E-26/005/404/2019.\r\nRESOLVEM:\r\n- Descentralizar a execução de crédito orçamentário na forma a seguir especificada:\r\nI - OBJETO: \r\nPrestação de serviços de publicidade legal e institucional de interesse do órgão. \r\nII - VIGÊNCIA: \r\nEsta portaria terá vigência de 02/12/2019 até 31/12/2019.\r\nIII - De/Concedente: \r\n4044 - Fundação de Apoio à Escola Técnica - FAETEC.\r\nUO: 4044 - Fundação de Apoio à Escola Técnica - FAETEC.\r\nUG: 4044.00 - Fundação de Apoio à Escola Técnica - FAETEC.\r\nIV - Para/Executante: \r\n2100 - Secretaria de Estado da Casa Civil e Governança\r\nUO - 210200 - Subsecretaria de Comunicação Social da Casa Civil e Governança- SSCS\r\nUG - 390200 - Subsecretaria de Comunicação Social da Casa Civil e Governança - SSCS\r\nV - CRÉDITO:\r\nPT 1.12.363.0121.8307 - Manutenção de Unidades Educacionais e Tecnológicas\r\nND Nº: 3390\r\nFonte 230\r\nValor: R 20.000,00 (Vinte mil reais)\r\n- O executante se obriga a cumprir integralmente o que orienta o art. 10 do Decreto nº 42.436, de 30 de abril de 2010 e o artigo 4º da instrução Normativa AGE nº 24, de 10 de setembro de 2013, no prazo de 180 (cento e oitenta) dias a contar do término da vigência desta Portaria, bem como apresentar à Concedente cópia, junto com a Prestação de Contas.\r\n- Fica vedada a emissão de novas notas de crédito no SIAFERIO em favor do exequente sem o adimplemento da obrigação constante do caput deste artigo.\r\n- Esta Portaria Conjunta entrará em vigor a contar de 02 de dezembro de 2019, revogando as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 10 de dezembro de 2019\r\nROMULO MELLO MASSACESI\r\nPRESIDENTE DA FUNDAÇÃO DE APOIO À ESCOLA TÉCNICA - FAETEC\r\nANDRÉ LUIZ DANTAS FERREIRA\r\nSECRETÁRIO DE ESTADO DA CASA CIVIL E GOVERNANÇA\r\nGABRIEL NUNES AQUINO\r\nSUBSECRETÁRIO DE COMUNICAÇÃO SOCIAL DA CASA CIVIL E GOVERNANÇA\r\nId: 2227780\r\n"
        ],
        "2227782": [
            "2019-12-17 00:00:00",
            " SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA\r\nFUNDO ÚNICO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO\r\nPORTARIA CONJUNTA RIOPREVIDÊNCIA/CBMERJ/ PMERJ Nº 80 DE 16\r\nINSTITUI A COMISSÃO MISTA DE ANÁLISE DA PL n° 1645/2019\r\nO DIRETOR-PRESIDENTE DO FUNDO ÚNICO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - RIOPREVIDÊNCIA, SERGIO AURELIANO MACHADO DA SILVA, COMANDATE DO CORPO DE BOMBEIRO ROBERTO ROBADEY COSTA JÚNIOR, CORPO DE BOMBEIRO MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - CORONEL ROGERIO FIGUEREDO DE LACERDA - POLICIA MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO -, no uso de suas atribuições legais, de acordo com a alteração às Leis n.º 6.880, de 9 de dezembro de 1980 (Estatuto dos Militares), 3.765, de 4 de maio de 1960, 4.375, de 17 de agosto de 1964 (Lei do Serviço Militar), 5.821, de 10 de novembro de 1972, 12.705, de 8 de agosto de 2012, e o Decreto-Lei nº 667, de 2 de julho de 1969, para reestruturar a carreira militar e o Sistema de Proteção Social dos Militares das Forças Armadas e das Polícias Militares e Corpo de Bombeiros Militares dos Estados, revogação dos dispositivos e anexos da Medida Provisória nº 2.215-10, de 31 de agosto de 2001, e da Lei nº 11.784, de 22 de setembro de 2008;\r\n- Ficam designados para compor a Comissão Mista de Análise do PL n°1645/2019, os servidores abaixo relacionados: \r\nRIOPREVIDÊNCIA:\r\nHalan Harlens Pacheco de Morais - ID Funcional 4279091-3 \r\nMarcelo Fresteiro dias Ferreira - ID Funcional 4384567-3\r\nCORPO DE BOMBEIROS: \r\nClaucir Conceição Costa - Cel BM QOC/90 - RG 11.659 - ID Funcional 2600025-3;\r\nEduardo Ramos dos Reis - Cel BM QOC /87 - RG 9953 - Funcional 2604854-0;\r\nMarcelo Linhares Nogueira - Cel BM QOC/ 94 - RG 17676 - ID Funcional 2584066-5;\r\nFabio de Mendonca Alves - Cel BM QOC /93 - RG 17455 - ID Funcional 2024838-5.\r\nMarcus Vinicius de Almeida Barbosa e Daco - Ten Cel BM QOC /96 -ID Funcional 611868-2\r\nPOLÍCIA MILITAR: \r\nMárcio Pereira Basílio - CEL PM - RG 53.608 \r\nFernanda Lúcia Moraes dos Santos - CEL PM - RG 53.572 \r\nRenato de Souza Neto - CEL PM - RG 54.578 \r\nLuciano Carvalho de Souza - CEL PM - RG 53.541 \r\nBruno Cabral de Andrade - TEN CEL PM - RG 76.905 \r\nViviane Mendes dos Santos Pereira - MAJ PM - RG 72.659 \r\nA coordenação da Comissão será realizada pelo servidor HALAN HARLENS PACHECO DE MORAIS - ID Funcional 4279091- 3.\r\nRio de Janeiro, 16 de dezembro de 2019\r\nSERGIO AURELIANO MACHADO DA SILVA\r\nPRESIDENTE DO RIOPREVIDÊNCIA\r\nROBERTO ROBADEY COSTA JÚNIOR\r\nCORONEL - CBMERJ\r\nROGERIO FIGUEREDO DE LACERDA\r\nCORONEL - PMERJ\r\nId: 2227782\r\n"
        ],
        "2227790": [
            "2019-12-17 00:00:00",
            "CONSELHO ESTADUAL DE EDUCAÇÃO\r\nATO DA PRESIDENTE\r\nPORTARIA CEE Nº 3759 DE 16 DE DEZEMBRO DE 2019\r\nDESIGNA MEMBROS PARA O FIM QUE MENCIONA.\r\nA PRESIDENTE DO CONSELHO ESTADUAL DE EDUCAÇÃO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições, tendo em vista o disposto no inciso IV do art. 10 da Lei nº 9.394, de 20/12/1996, e considerando as disposições da Câmara Conjunta de Educação Superior e Educação Profissional do Conselho Estadual de Educação do Rio de Janeiro com relação aos membros para integrar a Comissão Verificadora para atuar no Processonº E-03/012/100.626/2018,\r\nRESOLVE:\r\n- Designar os Conselheiros do Conselho Estadual de Educação DELMO ERNESTO MORANI; RICARDO TONASSI SOUTO; ABIGAIL ROSA AMIM, para sob a Presidência do primeiro, verificar as condições de funcionamento do COLÉGIO INTER AÇÃO NF LTDA.- ME, localizado à Rua Palma nº 56, Complemento: Área I, Conselheiro Paulino, Nova Friburgo, RJ, para a oferta do ensino fundamental regular (1º ao 5º ano), a fim de verificar as condições físicas da instituição.\r\n- A Comissão Verificadora, ora designada, disporá de 30 (trinta) dias, a contar da data do término da verificação, para emissão de Relatório Técnico Conclusivo.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 16 de dezembro de 2019\r\nMALVINA TANIA TUTTMAN\r\nPresidente\r\nId: 2227790\r\n"
        ],
        "2227800": [
            "2019-12-18 00:00:00",
            ", TECNOLOGIA E INOVAÇÃO \r\nFUNDAÇÃO CENTRO DE CIÊNCIAS E EDUCAÇÃO SUPERIOR A DISTÂNCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\nATO DO PRESIDENTE \r\nINSTAURA SINDICÂNCIA EM CUMPRIMENTO AO DECRETO Nº 41.880/2009 E DEMAIS NORMAS VIGENTES.\r\nEDUCAÇÃO SUPERIOR A DISTANCIA DO ESTADO DO RIO DEJANEIRO - CECIERJ, no uso das atribuições legais, tendo em vista o que dispõe o Decreto nº 41.880, de 25/05/2009, sobre as atribuições e os procedimentos para Programação e Execução Orçamentária e Financeira do Estado do Rio de Janeiro, e dá outras providencias, o Decreto Estadual nº 7526, de 06 de setembro de 1984 - Manual do Sindicante, o Enunciado nº 08 da PGE e a Resolução PGE nº 4168, de 12 de janeiro de 2018, e o que consta do Processo nº SEI - 26/004/004305/2019, \r\n- Instaurar Sindicância para apurar possível responsabilidade de pessoas que deram causa a realização de despesas com prestação de serviços sem cobertura contratual válida, objeto de Termo de Ajuste de Contas, no valor de R 159.407,71 (cento e cinquenta e nove mil quatrocentos e sete reais e setenta e um centavos) com a Empresa Ziuleo Copy Comércio e Serviços Ltda, período de 01/08/2019 a 13/11/2019.\r\n- Designar Comissão composta pelos servidores, abaixo relacionados, sob a presidência do primeiro:\r\nPAULO ROBERTO DE OLIVEIRA FERRAZ - ID Funcional nº 1958634-5\r\nEMERSON COUTO AGUIAR - ID Funcional nº 4261617-4\r\nANA CRISTINA FERNANDES - ID Funcional nº 4322644-2 \r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 13 de dezembro de 2019\r\nGILSON ROGRIQUES\r\nPresidente \r\nId: 2227800\r\n"
        ],
        "2227815": [
            "2019-12-17 00:00:00",
            "FUNDAÇÃO CENTRO ESTADUAL DE ESTATÍSTICAS, \r\nPESQUISAS E FORMAÇÃO DE SERVIDORES \r\nPÚBLICOS DO RIO DE JANEIRO\r\nATO DO PRESIDENTE\r\nPORTARIA CEPERJ/PR Nº 8629, DE 16 DE DEZEMBRO 2019\r\nDESIGNA OS SERVIDORES QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\nO PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO CENTRO ESTADUAL DE ESTATÍSTICAS, PESQUISAS E FORMAÇÃO DE SERVIDORES PÚBLICOS DO RIO DE JANEIRO - CEPERJ, no uso de suas atribuições legais e estatutárias, e considerando o disposto na Deliberação TCE nº. 198, de 23.01.96,\r\nRESOLVE:\r\n- Designar os servidores, abaixo relacionados, para compor, sem prejuízo das suas funções e sem aumento de despesa, sob a presidência do primeiro, a Comissão de Inventário do Setor de Produtos Acabados, cujos trabalhos serão realizados no período de 17.12.2019 a 30.12.2019:\r\nRenato da Silva Vicente, Id Funcional nº 5.094.355-3 - Presidente\r\nPaulo da Silva Chaves, Id. Funcional nº 3.215.045-8- Membro\r\nLuiz Antônio Nunes de Sant Anna Id. Funcional nº 3.214.963-8- Membro \r\nPedro Henrique Guerra de Araújo, Id. Funcional nº 5.094.305-7 - Suplente do Presidente\r\nMariana de Souza Santos Luz, Id. Funcional nº 5.103.108-6- Suplente\r\nAna Paula Rodrigues Lima, Id. Funcional nº 4.334.284-1- Suplente\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 16 de dezembro de 2019\r\nMARIO DE ARAUJO ALMEIDA NETO\r\nPresidente\r\nId: 2227815\r\n"
        ],
        "2227846": [
            "2019-12-18 00:00:00",
            "SUBSECRETARIA DE CONTROLE INTERNO E COMPLIANCE\r\nATO DO SUBSCRETÁRIO\r\n2 DE DEZEMBRO DE 2019\r\nO ADMINISTRATIVO SANCIONATÓRIO Nº E- 08/001/100805/2018\r\nno uso de suas atribuições, conferidas pela Lei Estadual nº 5.427, de 01 de abril de 2009, e pela Resolução SES nº 1.825, de 26 de março de 2019,\r\nRESOLVE:\r\nAplicar a sanção administrativa, na espécie ADVERTÊNCIA, prevista no item 15.7.5, alínea a, do Contrato de Gestão nº 007/2017, em face da ORGANIZAÇÃO SOCIAL DE SAÚDE VIVA RIO (OSS VIVA), pelo descumprimento das alíneas a, c, e, f e l do item 8.3.3 do Termo de Referência do Edital de Seleção nº 006/2017, bem como pelo descumprimento dos itens 8.5.1 e 8.5.2 do Termo de Referência do Edital supracitado e do item 12.6 do Contrato de Gestão nº 007/2017.\r\nAplicar a sanção administrativa, na espécie MULTA, prevista no item 15.7.5, alínea b, do Contrato de Gestão nº 007/2017, no valor de R 6.742,20 (seis mil setecentos e quarenta e dois reais e vinte centavos) em face da ORGANIZAÇÃO SOCIAL DE SAÚDE VIVA RIO (OSS VIVA), pelo descumprimento dos itens 4.24 e 5.1 do Termo de Referência, Anexo I do Edital de Seleção nº 006/2017 e à Portaria nº 2.648, de 7 de novembro de 2011, superada pela Portaria nº 342, de 4 de março de 2013, do Ministério da Saúde.\r\n- O prazo para apresentação de recurso, previsto no § 2º, do artigo 3º, da Resolução SES nº 1.825/2019, iniciar-se-á a partir da ciência da decisão pela OSS VIVA, por qualquer dos meios previstos no art. 2º da mesma Resolução.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 12 de dezembro de 2019\r\nSubsecretário de Controladoria Geral \r\nId: 2227846\r\n"
        ],
        "2227882": [
            "2019-12-18 00:00:00",
            " PROCURADORIA GERAL DO ESTADO\r\nATO DO DIRETOR-GERAL\r\nALTERA O ARTIGO 3º DA PORTARIA 13, DE 09.11.2019. \r\nO DIRETOR-GERAL DA ESCOLA SUPERIOR DE ADVOCACIA PÚBLICA DA PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições, \r\n- O artigo 3º da Portaria PGE/CEJUR/ESAP nº 13 passa a vigorar com a seguinte redação:\r\n“Art. 3º - O Fórum será presidido pelo Procurador do Estado Thiago Cardoso Araújo, e contará com a participação dos seguintes membros:\r\nI - Ailton Cardozo da Silva Jr. (PGE/BA);\r\nII - Barbara Camardelli Loi (PGE/BA);\r\nIII - Claudio Penedo Madureira (PGE/ES);\r\nIV - Flávio Amaral Garcia (PGE/RJ);\r\nV - Henrique Rocha Bastos (PGE/RJ);\r\nVI - Gabriela M. Engler Pinto (Subpar/SP);\r\nVII - João Paulo da Silveira Ribeiro (Comissão Esp. de Obras/Conselho Federal/OAB);\r\nVIII - Maís Moreno (Comissão de Infraestrutura/OAB-RJ);\r\nIX - Patricia Regina Pinheiro Sampaio (Professora Pesquisadora/FGV-RJ);\r\nX - Paulo Moreno Carvalho (PGE/BA);\r\nXI - Sérgio Luiz Barbosa Neves (PGE/RJ)\r\nParágrafo Único - O Fórum terá como membro nato o ocupante do cargo de Procurador-Chefe da Procuradoria Administrativa (PG-17).”\r\n- Esta Portaria entraraì em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 13 de dezembro de 2019\r\nRODRIGO BORGES VALADÃO\r\nDiretor-Geral\r\nId: 2227882\r\n"
        ],
        "2227900": [
            "2019-12-18 00:00:00",
            " SUBSECRETARIA DE VIGILÂNCIA EM SAÚDE\r\nDA SUPERINTENDENTE\r\nLICENÇA DE FUNCIONAMENTO DE ESTABELECIMENTO.\r\nno uso de suas atribuições legais,\r\no artigo 2º do Decreto nº 1754, de 14/03/78;\r\no Decreto nº 45.239, de 30/04/2015; e\r\no Decreto nº 45.394, de 02/10/2015,\r\nConceder Revalidação de Licença de Funcionamento aos estabelecimentos, abaixo mencionados:\r\nEmpresa\r\nPrograma Nacional de Controle de Qualidade.\r\nEndereço:\r\nRua Vicente Licínio, Nº 95 / Casa - Tijuca - Rio de Janeiro - RJ. \r\nCNPJ:\r\n73.302.879/0001-08\r\nProc. nº:\r\nE-08/103.512/1999\r\nAtividade:\r\naúde. \r\nLicença:\r\n541/2019\r\nEmpresa\r\nRio Auremar Plásticos Ltda.\r\nEndereço:\r\nRua Aquidabã, Nº 1442 - Lins de Vasconcelos - Rio de Janeiro - RJ. \r\nCNPJ:\r\n74.060.179/0001-09\r\nProc. nº:\r\nE-08/001/8256/2013\r\nAtividade:\r\naúde.\r\nLicença:\r\n542/2019\r\nEmpresa\r\nShimpax Indústria e Comércio de Acessórios Ltda.\r\nEndereço:\r\nRua Japobim, Nº 54 - Parada de Lucas - Rio de Janeiro - RJ.\r\nCNPJ:\r\n39.938.709/0001-78\r\nProc. nº:\r\nE-08/100.538/2009\r\nAtividade:\r\naúde.\r\nLicença:\r\n543/2019\r\nEmpresa\r\nCirúrgica Copacabana 2000 Ltda.\r\n\r\nEndereço:\r\nRua Conde de Porto Alegre, Nº 57 / Térreo - Rocha - Rio de Janeiro - RJ.\r\nCNPJ:\r\n02.340.772/0001-06\r\nProc. nº:\r\nE-08/100.706/2012\r\nAtividade:\r\naúde. \r\nLicença:\r\n544/2019\r\nEsta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 13 de dezembro de 2019\r\nSuperintendente de Vigilância Sanitária\r\nDE DEZEMBRO DE 2019\r\nALTERA REVALIDAÇÃO DE LICENÇA DE FUNCIONAMENTO DE ESTABELECIMENTO.\r\nno uso de suas atribuições legais,\r\nCONSIDERANDO:\r\no artigo 2º do Decreto nº 1754, de 14/03/78;\r\no Decreto nº 41.659, de 23/01/2009;\r\no Decreto nº 45.394, de 02/10/2015; e\r\n- a Portaria nº 3064, de 09/12/2019, publicada no DOE nº 236, de 13/12/2019,\r\nAlterar Revalidação de Licença de Funcionamento do estabelecimento, abaixo mencionado, para retificação do nº do processo: \r\nEmpresa: \r\nGlaxosmithkline Brasil Ltda.\r\nEndereço:\r\nEstrada dos Bandeirantes, nº 5.560 - Jacarepaguá - Rio de Janeiro - RJ. \r\nCNPJ:\r\n33.247.743/0035-69\r\nProc. nº:\r\nE-08/001/8914/2013\r\nAtividade:\r\nImportar, Exportar, Armazenar, Distribuir E Expedir Produtos Para A Saúde. \r\nLicença: \r\n448/2019\r\nEsta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 16 de dezembro de 2019.\r\nSuperintendente de Vigilância Sanitária\r\nPORTARIA SUVISA Nº 3079 DE 16 DE DEZEMBRO DE 2019\r\nALTERA REVALIDAÇÃO DE LICENÇA DE FUNCIONAMENTO DE ESTABELECIMENTO.\r\nno uso de suas atribuições legais,\r\nCONSIDERANDO:\r\no artigo 2º do Decreto nº 1754, de 14/03/78;\r\no Decreto nº 41.659, de 23/01/2009;\r\no Decreto nº 45.394, de 02/10/2015; e\r\n- a Portaria nº 3069, de 10/12/2019, publicada no DOE nº 236, de 13/12/2019,\r\nAlterar Revalidação de Licença de Funcionamento do estabelecimento, abaixo mencionado, para retificação da atividade: \r\nEmpresa: \r\nHospital Fluminense S/A.\r\nEndereço:\r\nAvenida Sete de Setembro, nº 301 - Icaraí - Niterói - RJ. \r\nCNPJ:\r\n30.145.502/0001-71 \r\nProc. nº:\r\nE-08/001/000.843/2014\r\nAtividade:\r\nLaboratório de Análises Clínicas. \r\nLicença: \r\n475/2019\r\nEsta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 16 de dezembro de 2019\r\nSuperintendente de Vigilância Sanitária\r\nPORTARIA SUVISA Nº 3080 DE 16 DE DEZEMBRO DE 2019\r\nTORNA SEM EFEITO O ATO DE REVALIDAÇÃO DE LICENÇA DE FUNCIONAMENTO DE ESTABELECIMENTO.\r\nlegais,\r\nCONSIDERANDO:\r\n1978;\r\ne\r\n,\r\nRESOLVE:\r\nestabelecimento, abaixo mencionado de 09 de dezembro de 2019, publicada no D.O.E. nº 236de 2019.\r\nEmpresa: \r\nCasa de Saúde Santa Rita de Cássia Ltda.\r\nEndereço:\r\nAlameda São Boa Ventura, nº 321 - Fonseca - Niterói - RJ. \r\nCNPJ:\r\n30.110.902/0001-41 \r\nProc. nº:\r\nE-08/101.143/2011\r\nAtividade:\r\nLaboratórios de Análises Clínicas. \r\nLicença:\r\n450/2019\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, produzindo seus efeitos a contar de 13 de dezembro de 2019, e revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 16 de dezembro de 2019\r\nSuperintendente de Vigilância Sanitária\r\nPORTARIA SUVISA Nº 3081 DE 16 DE DEZEMBRO DE 2019\r\nTORNA SEM EFEITO O ATO DE REVALIDAÇÃO DE LICENÇA DE FUNCIONAMENTO DE ESTABELECIMENTO.\r\nlegais,\r\nCONSIDERANDO:\r\n1978;\r\ne\r\n02/10/2015,\r\nRESOLVE:\r\nestabelecimento, abaixo mencionado de 11 de dezembro de 2019, publicada no D.O.E. nº 236de 2019. \r\nEmpresa: \r\nLaboratório Integrado de Análises Clínicas do Rio de Janeiro Ltda.\r\nEndereço:\r\nRua Uberaba, nº 100 - Grajaú - Rio de Janeiro - RJ. \r\nCNPJ:\r\n04.984.841/0002-12\r\nProc. nº:\r\nE-08/100.186/2011\r\nAtividade:\r\nCentral de Triagem Laboratorial de Doadores. \r\nLicença:\r\n397/2019\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, produzindo seus efeitos a contar de 13 de dezembro de 2019, e revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 16 de dezembro de 2019\r\nSuperintendente de Vigilância Sanitária\r\nPORTARIA SUVISA Nº 3082 DE 16 DE DEZEMBRO DE 2019\r\nTORNA SEM EFEITO O ATO DE REVALIDAÇÃO DE LICENÇA DE FUNCIONAMENTO DE ESTABELECIMENTO.\r\nlegais,\r\nCONSIDERANDO:\r\n1978;\r\ne\r\n,\r\nRESOLVE: \r\nestabelecimentos, abaixo blicada no D.O.E. nº 236, de 13 de dezembro de 2019. \r\nEmpresa: \r\nNortec Química S/A.\r\nEndereço:\r\nRua Dezessete, nº 200/ ABCD - Distrito Industrial - Mantiquira - Duque de Caxias - RJ.\r\nCNPJ:\r\n29.950.060/0001-57\r\nProc. nº:\r\nE-08/109.774/1989\r\nAtividade:\r\nFabricar, Transformar, Importar, Exportar, Fracionar, Embalar, Armazenar e Distribuir Insumos Farmacêuticos sujeitos ao Regime Especial de Controle.\r\nLicença:\r\n383/2019\r\nEmpresa:\r\nNortec Química S/A.\r\nEndereço\r\nRua Dezessete, nº 200/ ABCD - Distrito Industrial - Mantiquira - Duque de Caxias - RJ.\r\nCNPJ:\r\n29.950.060/0001-57\r\nProc. nº:\r\nE-08/109.774/1989\r\nAtividade:\r\nFabricar, Transformar, Importar, Exportar, Fracionar, Embalar, Armazenar e Distribuir Insumos Farmacêuticos.\r\nLicença:\r\n384/2019\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, produzindo seus efeitos a contar de 13 de dezembro de 2019, e revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 16 de dezembro de 2019\r\nSuperintendente de Vigilância Sanitária\r\nPORTARIA SUVISA Nº 3083 DE 16 DE DEZEMBRO DE 2019\r\nTORNAR SEM EFEITO O ATO DE REVALIDAÇÃO DE LICENÇA DE FUNCIONAMENTO DE ESTABELECIMENTO.\r\nlegais,\r\nCONSIDERANDO:\r\n1978;\r\ne\r\n02/10/2015;\r\nRESOLVE:\r\nestabelecimento, abaixo mencionado de 11 de dezembro de 2019, publicada no D.O.E. nº 236de 2019. \r\nEmpresa\r\nUniversidade Estadual do Rio de Janeiro.\r\nEndereço:\r\nRua São Francisco Xavier, nº 524 - Vila Isabel- Rio de Janeiro - RJ.\r\nCNPJ:\r\n33.540.014/0001-57\r\nProc. nº:\r\nE-08/001/8547/2013\r\nAtividade:\r\nHematopoiéticas de Sangue Periférico.\r\nLicença:\r\n496/2019\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, produzindo seus efeitos a contar de 13 de dezembro de 2019, e revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 16 de dezembro de 2019\r\nSuperintendente de Vigilância Sanitária\r\nPORTARIA SUVISA Nº 3084 DE 16 DE DEZEMBRO DE 2019\r\nTORNA SEM EFEITO O ATO DE REVALIDAÇÃO DE LICENÇA DE FUNCIONAMENTO DE ESTABELECIMENTO.\r\nlegais,\r\nCONSIDERANDO:\r\n/1978;\r\ne\r\n02/10/2015;\r\nRESOLVE:\r\nestabelecimentos, abaixo de 12 de dezembro de 2019, publicada no D.O.E. nº 236de 2019. \r\nEmpresa\r\nUniversidade Estadual do Rio de Janeiro.\r\nEndereço:\r\nRua São Francisco Xavier, nº 524 - Vila Isabel- Rio de Janeiro - RJ. \r\nCNPJ:\r\n33.540.014/0001-57\r\nProc. nº:\r\nE-08/100.467/2002\r\nAtividade:\r\nLaboratório de Histocompatibilidade - HLA. \r\nLicença:\r\n501/2019\r\nEmpresa:\r\nNanci & Cia Ltda.\r\nEndereço\r\nRua Cel. Serrado, nº 688 - Zé Garoto - São Gonçalo - RJ. \r\nCNPJ:\r\n31.666.548/0001-07\r\nProc. nº:\r\nE-08/100.769/2010\r\nAtividade:\r\nLaboratórios de Pesquisa e Anatomia Patológica intra-hospitalar\r\nLicença:\r\n510/2019\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, produzindo seus efeitos a contar de 13 de dezembro de 2019, e revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 16 de dezembro de 2019\r\nSuperintendente de Vigilância Sanitária\r\nId: 2227900\r\n"
        ],
        "2227916": [
            "2019-12-18 00:00:00",
            " VICE-GOVERNADORIA DO ESTADO\r\nFUNDAÇÃO LEÃO XIII\r\nATO DO PRESIDENTE\r\nRECEBIMENTO, ACOMPANHAMENTO E FISCALIZAÇÃO DA EXECUÇÃO DOS CONTRATOS QUE MENCIONA\r\n, no uso de suas atribuições legais e em conformidade com o disposto na Lei Federal n° 8.666/1993 e demais legislações aplicáveis à matéria,\r\nRESOLVE:\r\n- Instituir a Comissão de Recebimento, Acompanhamento e Fiscalização da execução das contratações, em conformidade com o art. 67 da Lei Federal n° 8.666/93 e Decreto Estadual n° 45.600, de 16 de março de 2016.\r\n- Ficam designados para compor a Comissão de Fiscalização/Recebimento da execução das contratações, os seguintes servidores mencionados:\r\nGESTORES E FISCAIS DE CONTRATOS\r\nPROCESSO N°\r\nEmpenho / N° do Contrato\r\nOBJETO/SERVIÇO\r\nGESTOR\r\nID\r\nFISCAL\r\nID\r\n/2019\r\n2019NE00401\r\n2019NE00402\r\n2019NE00404\r\nAquisição de Enxoval para os Abrigos da FLXIII\r\nJOSELI RESSE\r\n5098918-9\r\nGLORIA MARCIA PENHA\r\n2137578-0\r\nFRANCISCO JOSÉ SOARES BARBOSA\r\n2139842-9\r\nPROCESSO N°\r\nE-16/004/1690/2019\r\nCARLOS EDUARDO DOS SANTOS BAHIENSE\r\n5093054-0\r\nADEMIR CANSIAN DORIGO FILHO\r\n4353435-0\r\nAquisição de Impressora, HD e Mídias\r\nSERGIO ROBERTO DE OLIVEIRA AZEVEDO\r\n2134745-0\r\nPROCESSO N°\r\nEmpenho / N° do Contrato\r\nJOSELI RESSE\r\n18-9\r\nGLORIA MARCIA PENHA\r\n2137578-0\r\n/2019\r\n403\r\nAquisição de fraldas descartáveis\r\nFRANCISCO JOSÉ SOARES BARBOSA\r\n2139842-9\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 13 de dezembro de 2019\r\nPresidente da Fundação Leão XIII\r\nId: 2227916\r\n"
        ],
        "2227931": [
            "2019-12-17 00:00:00",
            "VICE GOVERNADORIA DO ESTADO\r\nDEPARTAMENTO DE TRÂNSITO DO ESTADO \r\nDO RIO DE JANEIRO\r\nATO DO PRESIDENTE E DO SECRETÁRIO\r\nDESCENTRALIZA A EXECUÇÃO DE CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO NA FORMA A SEGUIR ESPECIFICADA.\r\nO PRESIDENTE DO DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO-DETRAN/RJE O SECRETÁRIO DE ESTADO DE POLÍCIA CIVIL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO-SEPOL, no uso de suas atribuições legais de acordo com a Lei Estadual nº 8.271, de 27 de dezembro de 2018, que estima a receita e fixa a despesa do Estado do Rio de Janeiro para o exercício financeiro de 2019, o Decreto nº 46.566, de 01 de fevereiro de 2019, que dispõe sobre a execução orçamentária e financeira do Poder Executivo para o Exercício de 2019, o Decreto nº 42.809, de 19 de janeiro de 2011, que cria e altera a denominação de unidades orçamentárias na estrutura básica do Poder Executivo, o Decreto nº 4.436, de 30 de abril de 2010, que dispõe sobre a descentralização da execução de créditos orçamentários, e o constante no Processo nº SEI- 36/068/001346/2019,\r\n- Descentralizar a execução do crédito orçamentário, na forma a seguir especificada:\r\nImplementação de ações na área de segurança do trânsito, notadamente na prevenção e repressão ao roubo, furto, crimes de trânsito e demais delitos em que o veículo automotor terrestre seja objeto ou instrumento de crime, nos cadastros civil e criminal de pessoas, assim como a manutenção de sistemas informatizados, aos recursos humanos e logísticos com vistas à consecução dos objetivos comuns.\r\nInício: 02/12/2019 - Término: 31/12/2019.\r\n0833 - Departamento de Trânsito do Estado do Rio de Janeiro - DETRAN-RJ.\r\n- Departamento de Trânsito do Estado do Rio de Janeiro - DETRAN-RJ.\r\n- Departamento de Trânsito do Estado do Rio de Janeiro - DETRAN-RJ.\r\n5201 - Secretaria de Estado de Policia Civil - SEPOL.\r\n- Secretaria de Estado de Policia Civil - SEPOL.\r\n- Secretaria de Estado de Policia Civil - SEPOL.\r\nPrograma de Trabalho\r\nNatureza da Despesa\r\nFonte de Recursos\r\nValor (R )\r\n0833.06.181.0064.8308\r\n4490.52\r\n232.2\r\nR 3.202.100,00\r\nOs valores previstos no artigo anterior serão aplicados exclusivamente em ações vinculadas ao objeto da presente descentralização.\r\nOs valores constantes no Plano de Trabalho poderão ser objeto de reavaliação pelo concedente, de acordo com a receita efetivamente apurada até o mês de julho de 2019.\r\nOs valores previstos nesta Portaria poderão ser usados para quitar despesas de exercícios anteriores desde que afetas ao objeto do item 2 - plano de aplicação, incluindo o pagamento de juros, multas e eventuais impostos.\r\nO órgão concedente efetuará os repasses financeiros de acordo com o cronograma de desembolso, respeitando o estabelecido no Decreto Estadual de Programação Orçamentária e Financeira.\r\nA Secretaria de Estado de Polícia encaminhará o Relatório Trimestral ao DETRAN-RJ, por meio de processo administrativo, 30 (trinta) dias após cada trimestre de vigência da descentralização do crédito orçamentário, em cumprimento ao art. 3º da Instrução Normativa AGE/RJ nº 24/2013.\r\n- Ao ser recebido o administrativo no DETRAN-RJ, o mesmo será enviado para análise do Ordenador de Despesas, no intuito de averiguar se a aplicação financeira executada está de acordo com a prevista na consecução do objeto, devendo constar ainda:\r\n- Cópias das Notas Patrimoniais de Liberação de Limite de Saque, emitidas no Trimestre, visando a comprovar a programação financeira da descentralização no período;\r\n- Cópia das Ordens Bancárias emitidas no Trimestre, visando a comprovar a aplicação financeira executada da Descentralização no período.\r\nA prestação de contas final dos recursos descentralizados deverá ser apresentada em até 60 (sessenta) dias a contar do término da vigência desta Portaria, acompanhada de parecer elaborado pelo Controle Interno do Órgão Executante, opinando quanto à regularidade da despesa nos termos do art. 16, inciso V do Decreto nº 43.563, de 14/02/2012, e, observando as disposições da Instrução Normativa AGE/SEFAZ nº 24, de 10/09/2013.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 06 de dezembro de 2019\r\nPresidente do DETRAN/RJ\r\nMARCUS VINICIUS DE ALMEIDA BRAGA\r\nSecretário de Estado de Polícia Civil\r\n*Republicada por incorreções no original publicada no D.O. de 12/12/2019.\r\nId: 2227931\r\n"
        ],
        "2228028": [
            "2019-12-18 00:00:00",
            " FUNDAÇÃO CENTRO ESTADUAL DE ESTATÍSTICAS, PESQUISAS\r\nE FORMAÇÃO DE SERVIDORES PÚBLICOS DO RIO DE JANEIRO\r\nRETIFICAÇÃO\r\nD.O. DE 13.12.2019\r\nPÁGINA 10 - 1ª COLUNA\r\nATO DO PRESIDENTE\r\nPORTARIA CEPERJ/PR Nº 8628 DE 11 DE DEZEMBRO DE 2019\r\nDESIGNA OS SERVIDORES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\nOnde se lê: \r\n...no uso de suas atribuições legais, tendo em vista o que consta no processo E-04/168/571/2017...\r\nLeia-se:\r\n... no uso de suas atribuições legais, tendo em vista o que consta no processo SEI-12/218/000612/2019...\r\nId: 2228028\r\n"
        ],
        "2228031": [
            "2019-12-19 00:00:00",
            " SECRETARIA DE ESTADO DA POLÍCIA MILITAR\r\nPOLICIA MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\nATO DO COMANDANTE\r\nPORTARIA SEPM N° 1006 DE 11 DE DEZEMBRO DE 2019\r\nINSTAURA TOMADA DE CONTAS ESPECIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. \r\nO COMANDANTE-GERAL DA POLICIA MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais, e tendo em vista o que consta no processo nº SEI-32/001/030268/2019;\r\n\r\nCONSIDERANDO:\r\n\r\n- o que preceitua o Art. 3º da Deliberação TCE-RJ n.º 279, de 24 de agosto de 2017, que atribui competência para a instauração de Tomada de Contas;\r\n- a determinação do Tribunal de Contas do Estado contida no Voto (1364802), constante do Processo TCE/RJ n.º 113.642-3/2010;\r\n- o contido no Ofício CGE/SUPEXT SEI nº 66 de 25/09/2019 (1367201), o qual foi remetido pela Controladoria Geral do Estado à esta SEPM em 04 de dezembro de 2019; e \r\n- o teor da CI PMERJ/CONT SEI nº 1515 de 06 de dezembro de 2019, da Chefe da Controladoria da SEPM; \r\nRESOLVE:\r\n- Instaurar a presente Tomada de Contas Especial para apuração dos fatos, à identificação dos responsáveis e à quantificação de possível dano causado ao erário, no que se refere aos valores en volvidos na contratação do medicamento Anfotericiona B Lipossomal 50mg, item 13 do orçamento, através do Contrato nº 116/2009, oriundo do Pregão Eletrônico nº 073/2009, celebrado entre a PMERJ e a Empresa BARENBOIM & Cia. Ltda. \r\nDesignar os Policiais Militares abaixo relacionados para comporem a Comissão para a organização, instrução da Tomada de Contas e quantificação dos débitos, com vista ao seu recolhimento, que observarão as normas em vigor, em especial, a Deliberação TCE-RJ nº 279, de 24 de agosto de 2017, e a IN AGE nº 022, de 04 de julho de 2013:\r\n, do BPChq- Presidente;\r\n, do 6º BPM - 1º Membro; e,\r\n, do 10º BPM- 2º Membro.\r\n(Assessor Contábil), Id Funcional nº: 5088347-0, para atuar como Perito.\r\n- A Comissão tem o prazo de 30 (trinta) dias, a contar da data da publicação desta Portaria, para a conclusão dos trabalhos.\r\nRio de janeiro de 11 de dezembro de 2019\r\nComGer ROGÉRIO FIGUEREDO DE LACERDA\r\nComandante-Geral da Polícia Militar\r\ndo Estado do Rio de Janeiro\r\n* Republicado por incorreção no original publicado no DOERJ de 13 de dezembro de 2019.\r\nId: 2228031\r\n"
        ],
        "2228040": [
            "2019-12-18 00:00:00",
            "EMPRESA DE ASSISTÊNCIA TÉCNICA E EXTENSÃO\r\nRURAL DO RIO DE JANEIRO\r\nPRESIDENTE\r\nusando das atribuições Estatutárias e Legais; e\r\no contido na Ata da Reunião da Diretoria Executiva nº 02/2019, de 25/11/2019;\r\nRESOLVE:\r\n- Reformular a Comissão Interna Transitória e não Estatutária (que exercerá temporariamente as competências do “COMITÊ DE ELEGIBILIDADE”) para atendimento aos Artigos 19 e 56 § 1º do Decreto Estadual nº 46.188, de 06/12/2017;\r\nA Comissão será composta pelos 3 (três) funcionários, abaixo relacionados, sob a presidência do primeiro:\r\nPAULO CEZAR BORGES DOS SANTOS - ID: 20226357\r\nEVELISE DORR FERREIRA - ID:26951347\r\nELCIO MARQUES BATISTA - ID: 40548325\r\nOs funcionários designados na presente Portaria exercerão suas atividades até a constituição do Comitê Estatutário de Elegibilidade, sem prejuízo de suas atividades diárias e sem remuneração adicional.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nNiterói, 12 de dezembro de 2019\r\nDiretora-Presidente\r\nId: 2228040\r\n"
        ],
        "2228053": [
            "2019-12-19 00:00:00",
            " \r\nCONCEDE O NOME DO DEFENSOR PÚBLICO WALTER ELYSIO BORGES TAVARES AO AUDITÓRIO DO INSTITUTO DE TERRAS E CARTOGRAFIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, SITUADO NO 5º ANDAR DO SEU EDIFÍCIO-SEDE, NA RUA REGENTE FEIJÓ, Nº 7, NO CENTRO DA CIDADE DO RIO DE JANEIRO.\r\nA PRESIDENTE DO INSTITUTO DE TERRAS E CARTOGRAFIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - ITERJ, DA SECRETARIA DE ESTADO Dno uso das atribuições legais que lhe confere o inciso II do artigo 12 do Decreto nº 26.818, de 31 de julho de 2000, \r\n:\r\n- que este Instituto de Terras dispõe, em seu edifício-sede, de espaço para eventos e palestras, com capacidade para 100 (cem) pessoas, que vem recebendo bem sucedida utilização;\r\n- que o edifício-sede é imóvel de propriedade do Estado do Rio de Janeiro, competindo a este Instituto de Terras o uso e os poderes de gestão sobre seus 3º, 4º e 5º andares por meio de Termo de Cessão de Uso (P.A. nº E-19/454/2009);\r\n- os valorosos serviços prestados pelo Exmo. Defensor Público Dr. Walter Elysio Borges Tavares em favor da concretização do direito fundamental à moradia digna, o que inclui o exercício, ao longo de mais de duas décadas, de diversas funções nesta Autarquia Fundiária; e\r\n- o constante dos autos do Processo nº SEI-07/020/003369/2019,\r\nRESOLVE:\r\nFica denominado como “Auditório Defensor Público Walter Elysio Borges Tavares” o salão de eventos e palestras situado no 5º andar do edifício-sede do Instituto de Terras e Cartografia do Estado do Rio de Janeiro, com endereço na Rua Regente Feijó, nº 7, Centro da Cidade do Rio de Janeiro\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 13 de dezembro de 2019\r\nPresidente\r\nId: 2228053\r\n"
        ],
        "2228054": [
            "2019-12-18 00:00:00",
            " \r\nDIRETORIA GERAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS\r\nSERVIDOR PARA OS FINS QUE MENCIONA.\r\nno uso de suas atribuições legais, e conforme indicado no processo administrativo nº E-23/016/366/2019,\r\nRESOLVE:\r\nDesignar o servidor LUCAS DO MONTI NASCIMENTO CUNHA, ID Funcional nº 5098197-8 Gerente Técnico do Termo de Convênio de Cooperação Material e Técnica, nº 04, firmado entre a Secretaria de Estado de Ciência, Tecnologia e Inovação - SECTI - CNPJ: 27.865.021/0001-26 e a Empresa de Pesquisa Agropecuária do estado do Rio de Janeiro - PESAGRO CNP: 42.516..773/0001-75, cujo objeto é o estabelecimento de condições básicas para a cooperação, para uma parceria institucional entre as partes, buscando a promoção da Ciência, Tecnologia e Inovação no Estado do Rio de Janeiro, com vistas à estruturação de uma Rede de Inovação Tecnológica no Rio de Janeiro, com ênfase no desenvolvimento e promoção da agropecuária e da agroindústria fluminense.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 17 de dezembro de 2019\r\n\r\nDiretor- Geral \r\nId: 2228054\r\n"
        ],
        "2228087": [
            "2019-12-18 00:00:00",
            "SECRETARIA DE ESTADO DE CULTURA E ECONOMIA CRIATIVA\r\nFUNDAÇÃO ANITA MANTUANO DE ARTES\r\nDO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDESIGNA SERVIDOR PARA FISCAL DO CONTRATO CELEBRADO PELA FUNARJ/RJ.\r\nO PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO ANITA MANTUANO DE ARTES DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - FUNARJ/RJ, no uso de suas atribuições legais; e\r\ndisposto no Decreto n° 45.600, de 16 de março de 2016, que regulamenta a gestão e a fiscalização das contratações da administração, nos arts. 67, 73 e 74 da Lei Federal n° 8.666, de 21/06/1993 e no art. 239 da Lei Estadual n° 287, de 04/12/1979.\r\n:\r\nANDRESSA LACERDA AQUINO SILVA e como fiscais e suplentes, respectivamente, para atuar na fiscalização do Contrato FUNARJ/RJ n° 025/2019 com a empresa BUFÕES PRODUÇÕES ARTISTICAS LTDA, que tem por objeto prestação de serviço artístico de pesquisa, criação e elaboração de texto e roteiro, serviço de direção de ensaios e de direção geral de apresentações de espetáculos pelo Diretor Moacyr Goés.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário, retroagindo seus efeitos a contar de 14/11/2019\r\nRio de Janeiro, 13 de dezembro de 2019\r\nJOSÉ ROBERTO GIFFORD\r\nPresidente\r\nDE 13 DE DEZEMBRO DE 2019\r\nDESIGNA SERVIDOR PARA FISCAL DO CONTRATO CELEBRADO PELA FUNARJ/RJ.\r\nO PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO ANITA MANTUANO DE ARTES DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - FUNARJ/RJ, no uso de suas atribuições legais; e\r\ndisposto no Decreto n° 45.600, de 16 de março de 2016, que regulamenta a gestão e a fiscalização das contratações da administração, nos arts. 67, 73 e 74 da Lei Federal n° 8.666, de 21/06/1993 e no art. 239 da Lei Estadual n° 287, de 04/12/1979.\r\n:\r\nANDRESSA LACERDA AQUINO SILVA e como fiscais e suplentes, respectivamente, para atuar na fiscalização do contrato FUNARJ/RJ n° 026/2019 com a empresa BASE MONTAGENS E SERVIÇOS PROMOCIONAIS LTDA, que tem por objeto prestação serviço de curadoria artística, compreendendo a seleção, montagem e apresentações artísticas de peças teatrais, espetáculos circenses, oficinas, sarais e apresentações em competições de batalhas de rimas em espaço próprios de equipamentos culturais da FUNARJ.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário, retroagindo seus efeitos a contar de 08/11/2019 \r\nRio de Janeiro, 13 de dezembro de 2019\r\nJOSÉ ROBERTO GIFFORD\r\nPresidente\r\nDE 17 DE DEZEMBRO DE 2019\r\nDESIGNA SERVIDOR PARA FISCAL DO CONTRATO CELEBRADO PELA FUNARJ/RJ.\r\nO PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO ANITA MANTUANO DE ARTES DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - FUNARJ/RJ, no uso de suas atribuições legais; \r\ndisposto no Decreto n° 45.600, de 16 de março de 2016, que regulamenta a gestão e a fiscalização das contratações da administração, nos arts. 67, 73 e 74 da Lei Federal n° 8.666 de 21/06/1993 e no art. 239 da Lei Estadual n° 287, de 04/12/1979.\r\n:\r\nPATRICIA LINS E SILVA NERY DA COSTAID nº 4462389-5, MARIA DE FATIMA SILVEIRA DA SILVA, ID 2866552-0 ID nº 4334343-0, como fiscais e suplentes, respectivamente, para atuar na fiscalização do Contrato FUNARJ/RJ n° 018/2019 com a empresa MUSAS PROJETOS CULTURAIS LTDA, que tem por objeto prestação serviços técnicos especializados para a concepção de projetos museológicos e expográficos do memorial de Laura Alvim. \r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário, retroagindo seus efeitos a contar de 04/11/2019 \r\nRio de Janeiro, 17 de dezembro de 2019\r\nJOSÉ ROBERTO GIFFORD\r\nPresidente\r\nId: 2228087\r\n"
        ],
        "2228095": [
            "2019-12-18 00:00:00",
            "DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO DO ESTADO\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\nRETIFICAÇÕES\r\nD.O. DE 17.12.2019\r\nPÁGINA 04 - 1ª COLUNA\r\nATO DO PRESIDENTE E DO SECRETÁRIO\r\nOnde se lê:\r\n*PORTARIA CONJUNTA DETRAN/SEPOL Nº 315/2019\r\nDE 06 DE DEZEMBRO DE 2019\r\nDESCENTRALIZA A EXECUÇÃO DE CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO NA FORMA A SEGUIR ESPECIFICADA\r\nLeia-se: \r\n*PORTARIA CONJUNTA DETRAN/SEPOL Nº 315/2019\r\nDE 13 DE DEZEMBRO DE 2019\r\nDESCENTRALIZA A EXECUÇÃO DE CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO NA FORMA A SEGUIR ESPECIFICADA\r\nOnde se lê: \r\nArt. 1º\r\nV - CRÉDITO\r\nPrograma de Trabalho\r\nNatureza da Despesa\r\nFonte de Recursos\r\nValor (R )\r\n0833.06.181.0064.8308\r\n4490.52\r\n232.2\r\nR 3.202.100,00\r\nLeia-se: \r\nArt. 1º\r\nV - CREDITO\r\nPrograma de Trabalho\r\nNatureza da Despesa\r\nFonte de Recursos\r\nValor (R )\r\n0833.06.181.0064.8308\r\n4490.52\r\n3\r\nR 3.202.100,00\r\nOnde se lê:\r\nRio de Janeiro, 06 de dezembro de 2019\r\nANTONIO CARLOS DOS SANTOS\r\nPresidente do DETRAN/RJ\r\nMARCUS VINICIUS DE ALMEIDA BRAGA\r\nSecretário de Estado de Polícia Civil\r\nLeia-se:\r\nRio de Janeiro, 13 de dezembro de 2019\r\nANTONIO CARLOS DOS SANTOS\r\nPresidente do DETRAN/RJ\r\nMARCUS VINICIUS DE ALMEIDA BRAGA\r\nSecretário de Estado de Polícia Civil\r\nId: 2228095\r\n"
        ],
        "2228100": [
            "2019-12-18 00:00:00",
            " \r\nDO PRESIDENTE\r\nPORTARIA INEA PRES Nº 901 DE 17 DE DEZEMBRO DE 2019.\r\nE DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n, no uso das atribuições previstas na Lei 5.101, de 04 de outubro de 2007, no Decreto Estadual 46.619, de 03 de abril de 2019 e conforme deliberação do Conselho Diretor deste Instituto em reunião realizada no dia 04 de dezembro de 2019,\r\nRESOLVE:\r\nCriar Grupo de Trabalho (GT) para elaborar Instrução Técnica e proceder à análise e ao acompanhamento de Estudo de Impacto Ambiental (EIA) e de seu Relatório de Impacto Ambiental (RIMA), referente ao requerimento de Licença Prévia para a análise da viabi lidade ambiental para a implantação de um aterro sanitário classe II, localizado no Município de Magé.\r\n, id. funcional nº 2148306-0; , id. funcional nº 4461231-1; id. funcional nº 5101412-2; id. funcional nº 5095004-5; e , id. funcional nº 4199514- 7, para sob a coordenação técnica da primeira, constituírem o GT, para as ações descritas no Art. 1º desta Portaria, conforme processo administrativo n° E-07/002.1162/2019.\r\nA Coordenadora do Grupo de Trabalho fica autorizada a solicitar a participação de outros profissionais deste Instituto ou de outros órgãos ou entidades que, por sua experiência nas diversas áreas abrangidas pelo estudo em pauta, possam contribuir para o aperfeiçoamento do trabalho.\r\n- O Grupo de Trabalho deverá emitir a Instrução Técnica específica para elaboração do EIA/RIMA no prazo de 45 (quarenta e cinco) dias, a partir da publicação desta.\r\n- O prazo previsto neste artigo ficará suspenso durante o tempo em que a realização de vistoria ou a entrega de documentos dependerem da interessada.\r\nA Procuradoria do INEA indicará membro para acompanhar, em caráter eventual e consultivo, o presente Grupo de Trabalho.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 17 de dezembro de 2019\r\nCARLOS HENRIQUE NETTO VAZ\r\nPresidente do INEA\r\nPORTARIA INEA PRES Nº 902 DE 17 DE DEZEMBRO DE 2019.\r\nE DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n, no uso das atribuições previstas na Lei 5.101, de 04 de outubro de 2007, no Decreto Estadual 46.619, de 03 de abril de 2019 e conforme deliberação do Conselho Diretor deste Instituto em reunião realizada no dia 04 de dezembro de 2019,\r\nRESOLVE:\r\nCriar Grupo de Trabalho (GT) para elaborar Instrução Técnica e proceder à análise e ao acompanhamento de Estudo de Impacto Ambiental (EIA) e de seu Relatório de Impacto Ambiental (RIMA), referente ao requerimento de Licença Prévia para a análise da viabilidade ambiental para a implantação de um Loteamento Residencial Vista do Atlântico, localizado no Município de Macaé.\r\n, id. funcional nº 2148306-0; , id. funcional nº 5081326-9; id. funcional nº 4353840-1; id. funcional nº 4374892-9; KARLA MAGNELLI MANGIOVACCHI REZENDE , id. funcional nº 4379688-5; e , id. funcional nº 4462359-3, para sob a coordenação técnica da primeira, constituírem o GT, para as ações descritas no Art. 1º desta Portaria, conforme processo administrativo n° E-07/002.104298/2018.\r\nA Coordenadora do Grupo de Trabalho fica autorizada a solicitar a participação de outros profissionais deste Instituto ou de outros órgãos ou entidades que, por sua experiência nas diversas áreas abrangidas pelo estudo em pauta, possam contribuir para o aperfeiçoamento do trabalho.\r\n- O Grupo de Trabalho deverá emitir a Instrução Técnica específica para elaboração do EIA/RIMA no prazo de 45 (quarenta e cinco) dias, a partir da publicação desta.\r\n- O prazo previsto neste artigo ficará suspenso durante o tempo em que a realização de vistoria ou a entrega de documentos dependerem da interessada.\r\nA Procuradoria do INEA indicará membro para acompanhar, em caráter eventual e consultivo, o presente Grupo de Trabalho.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 17 de dezembro de 2019.\r\nCARLOS HENRIQUE NETTO VAZ\r\nPresidente do INEA\r\nDEZEMBRO DE 2019.\r\nALTERA A COMPOSIÇÃO DO GRUPO DE TRABALHO (GT) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n, no uso das atribuições previstas na Lei 5.101, de 04 de outubro de 2007, e no Decreto Estadual 46.619, de 03 de abril de 2019, conforme deliberação do Conselho Diretor deste Instituto, em reunião realizada no dia 04 de dezembro de 2019, e processo administrativo n° E-07/002.8255/2014,\r\nRESOLVE:\r\nAlterar a composição do Grupo de Trabalho (GT) criado pela Portaria INEA/PRES nº 720, de 22/06/2017, publicada no diário oficial de 26/06/2017, para elaborar Instrução Técnica e proceder à análise e ao acompanhamento de Estudo de Impacto Ambiental (EIA) e de seu Relatório de Impacto Ambiental (RIMA), referente à atividade de extração e beneficiamento de calcário, no Município de Cantagalo, sob a responsabilidade da Empresa Mineradora de Calcário Ltda. (EMCA), para:\r\nExcluir os servidores Rodrigo Tavares da Rocha, id. funcional 4257065-4, Daniel Marzullo Pinto, id. funcional 4461105-6, Lirien Dias de Santana, id. funcional 446178-1, Clarissa de Oliveira Correa, id. funcional 4426265-5 e Fernanda Vianna Amaral de Souza Cruz Buenaga, id. funcional 5081291-2.\r\nIncluir os servidores Claudia Semis Vitorio Gomes id. funcional 2148306-0, na coordenação do GT, Flavia de Carvalho Dias Monteiro, id. funcional 4315394-1, Carla de Assunção Signorelli, id. funcional 5084650-7 e Fabio Sendim Manoel, id. funcional 5101532-3;.\r\nManter os servidores Raoni Oliveira de Souza Cardoso, id. funcional 4199514-7 e Viviani de Moraes Freitas Ribeiro, id. funcional 4199514-7.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 17 de dezembro de 2019\r\nCARLOS HENRIQUE NETTO VAZ\r\nPresidente do INEA\r\nCOORDENADORIA EXECUTIVA E DE PLANEJAMENTO\r\nE 12 DE DEZEMBRO DE 2019\r\nCRIA COMISSÃO PARA A GESTÃO E FISCALIZAÇÃO DO CONTRATO INEA N° 34/2019, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\nEXECUTIVO E DE PLANEJAMENTO DO INSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pelo Conselho Diretor do INEA, em reunião realizada no dia 04 de dezembro de 2019, nos termos do parágrafo único do artigo 8º do Decreto Estadual n. 46.619/2019; \r\no artigo 67 da Lei n. 8.666/1993; e\r\no constante dos autos do processo n° E- 07/002/7343/2019,\r\nRESOLVE:\r\n- Criar a Comissão de Gestão e Fiscalização do Contrato INEA n° 34/2019, firmado com a empresa Imagem Geosistemas e Comércio.\r\n- Designar Celso Ricardo Haroldo da Silva, Id Funcional 4249563-6, para a Gestão do Contrato, Giovani Silva Carvalho do Nascimento, Id Funcional 4424909-8, Leandro Alves Ramos, Id Funcional 616544-3, para a Fiscalização, e Christian Monteiro Ferreira, Id Funcional 4347906-5, como Suplente.\r\n- Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições ao contrário.\r\nRio de Janeiro, 12 de dezembro de 2019.\r\nMARCELO REZENDE ANTOUN\r\nCoordenador Executivo e de Planejamento\r\nInstituto Estadual do Ambiente\r\nId: 2228100\r\n"
        ],
        "2228117": [
            "2019-12-19 00:00:00",
            " SUBSECRETARIA DE VIGILÂNCIA EM SAÚDE\r\nATO DA SUPERINTENDENTE\r\nPORTARIA SUVISA Nº 3075 DE 12 DE DEZEMBRO DE 2019\r\nFUNCIONAMENTO DE ESTABELECIMENTO.\r\nno uso de suas atribuições legais e,\r\no artigo 2º do Decreto nº 1754, de 14/03/78;\r\no Decreto nº 45239, de 30/04/2015;e\r\no Decreto nº 45394, de 02/10/2015,\r\n:\r\nConceder Licença Inicial de Funcionamento aos estabelecimentos, abaixo mencionados:\r\n\r\nEmpresa\r\n.\r\nEndereço:\r\n\r\nCNPJ:\r\n07.843.380/0003-37 \r\nProc. nº:\r\nE-08/001/101.803/2018\r\nAtividade:\r\nLaboratório de Análises Clínicas. \r\nLicença:\r\n/2019\r\nEmpresa\r\nCasa de Saúde e Maternidade Santa Monica Ltda. \r\nEndereço:\r\nRua Pref. Alberto Vaz, nº 72 - Centro - Santo Antônio de Pádua - RJ.\r\nCNPJ:\r\n31.591.910/0001-10\r\nProc. nº:\r\nE-08/115.642/1981\r\nAtividade:\r\nArmazenamento e dispensação de medicamentos, produtos para saúde e saneantes e fracionar medicamentos sólidos orais. \r\n:\r\n/2019\r\nEmpresa\r\nSaúde Pio XII Ltda.\r\nEndereço:\r\nAvenida Dr. Temistocles de Almeida, nº 411 - Centro - Santo Antônio de Pádua - RJ. \r\nCNPJ:\r\n31.592.264/0001-05\r\nProc. nº:\r\nE-08/100.730/1979\r\nAtividade:\r\n\r\nLicença:\r\n/2019\r\nEmpresa\r\nRessonância da Serra Ltda- Me.\r\nEndereço:\r\n. \r\nCNPJ:\r\n20.886.292/0001-19\r\nProc. nº:\r\nE-08/001/956/2015\r\nAtividade:\r\n. \r\nLicença:\r\n/2019\r\n\r\nEmpresa\r\nFilial-Epp.\r\nEndereço:\r\n. \r\nCNPJ:\r\n20.443.963/0001-77\r\nProc. nº:\r\nE-08/001/10594/2014\r\nAtividade:\r\n. \r\nLicença:\r\n527/2019\r\nEmpresa\r\na América S.A.\r\nEndereço:\r\nAvenida das Américas, nº 6205 / Sala 213, Parte - Barra da Tijuca - Rio de Janeiro- RJ. \r\nCNPJ:\r\n61.486.650/0526-55\r\nProc. nº:\r\nE-08/11451/2013\r\nAtividade:\r\n. \r\nLicença:\r\n528/2019\r\nEmpresa\r\nDiagnósticos da América S.A.\r\nEndereço:\r\nela Av. Ataulfo de Paiva nº 669 - Loja 20 - Leblon - RJ. \r\nCNPJ:\r\n61.486.650/0577-03\r\nProc. nº:\r\nE-08/001/013.120/2013\r\nAtividade:\r\nServiços de Medicina Nuclear. \r\nLicença:\r\n/2019\r\nEmpresa\r\nUnimed de Volta Redonda Cooperativa de Trabalho Médico.\r\nEndereço:\r\nRodovia dos Metalúrgicos, nº 2490 - Jardim Belvedere - Volta Redonda - RJ. \r\nCNPJ:\r\n35.917.970/0007-26\r\nProc. nº:\r\nE-08/102.050/2010\r\nAtividade:\r\n. \r\nLicença:\r\n/2019\r\nEmpresa\r\nInstituto Hermes Pardini S.A.\r\nEndereço:\r\nRua Conde Bonfim, nº 344 / Sup. R. Sto Afonso nº 215 - Tijuca - Rio de Janeiro - RJ. \r\nCNPJ:\r\n19.378.769/0122-63\r\nProc. nº:\r\nE-08/001/6195/2017\r\nAtividade:\r\nServiços de Medicina Nuclear. \r\nLicença:\r\n/2019\r\nEmpresa\r\nCasa de Saúde Santa Lúcia Ltda.\r\nEndereço:\r\nAv. Santa Maria, nº 107 - Camarão - São Gonçalo - RJ. \r\nCNPJ:\r\n31.684.384/0001-32\r\nProc. nº:\r\nE-08/101.752/2009\r\nAtividade:\r\n\r\nLicença:\r\n532/2019\r\nEmpresa\r\nFleury S/A.\r\nEndereço:\r\nde . \r\nCNPJ:\r\n60.840.055/0306-34\r\nProc. nº:\r\nE-08/001/2035/2016\r\nAtividade:\r\n. \r\nLicença:\r\n/2019\r\nEmpresa\r\nFundação Educacional Serra dos Órgãos - Hospital das Clinicas de Teresópolis\r\nEndereço:\r\nAvenida Delfim Moreira, nº 2211 - Vale do Paraíso - Teresópolis - RJ. \r\nCNPJ:\r\n32.190.092/0003-78\r\nProc. nº:\r\nE-08/103.679/1999\r\nAtividade:\r\n. \r\nLicença:\r\n534/2019\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n9\r\nSuperintendente de Vigilância Sanitária\r\nPORTARIA SUVISA Nº 3076 DE 13 DE DEZEMBRO DE 2019\r\nCONCEDE LICENÇA INICIAL DE FUNCIONAMENTO DE ESTABELECIMENTO.\r\nno uso de suas atribuições legais e,\r\no artigo 2º do Decreto nº 1754, de 14/03/78;\r\no Decreto nº 45239, de 30/04/2015; e\r\no Decreto nº 45394, de 02/10/2015,\r\nRESOLVE:\r\nConceder Licença Inicial de Funcionamento aos estabelecimentos, abaixo mencionados:\r\nEmpresa\r\nLaboratório Richet Pesquisas De Physiopathologia Humana Ltda.\r\nEndereço:\r\nAvenida das Américas, nº 4.666 / Salas 331, 335, 336 e 401 - Barra da Tijuca - Rio de Janeiro - RJ. \r\nCNPJ:\r\n31.887.136/0029-90\r\nProc. nº:\r\nE-08/001/002.453/2017\r\nAtividade:\r\nServiços de Medicina Nuclear. \r\nLicença:\r\n535/2019\r\nEmpresa\r\nHospital Daniel Lipp Ltda. \r\nEndereço:\r\nRua Conde de Porto Alegre, nº 271 - 25 de Agosto - Duque De Caxias - RJ.\r\nCNPJ:\r\n73.372.427/0001-94\r\nProc. nº:\r\nE-08/101.733/2009\r\nAtividade:\r\nServiços de Radiodiagnóstico e Diagnóstico por Imagem, intra-hospitalar\r\nLicença:\r\n536/2019\r\nEmpresa\r\nImpar Serviços Hospitalares S.A - Hospital de Clínicas de Niterói.\r\nEndereço:\r\nRua La Salle, nº 12 - Centro - Niterói - RJ. \r\nCNPJ:\r\n60.884.855/0012-07\r\nProc. nº:\r\nE-08/001/001.021/2015\r\nAtividade:\r\nServiços de Diagnóstico por imagem intra-hospitalarr. \r\nLicença:\r\n537/2019\r\nEmpresa\r\nHospital Alcides Carneiro.\r\nEndereço:\r\nRua Vigário Corrêa, nº 1345 - Corrêas - Petrópolis - RJ. \r\nCNPJ:\r\n29.138.344/0015-49\r\nProc. nº:\r\nE-08/101.344/2010\r\nAtividade:\r\nServiços de Radiodiagnóstico e Diagnóstico por Imagem, intra-hospitalar. \r\nLicença:\r\n538/2019\r\nEmpresa\r\nRede D`Or São Luiz S/A - Hospital Caxias D`Or. \r\nEndereço:\r\nAv. Brigadeiro Lima E Silva, Nº 821 - Jardim Vinte E Cinco De Agosto - Duque De Caxias - RJ. \r\nCNPJ:\r\n06.047.087/0013-72\r\nProc. nº:\r\nE-08/001/5036/2013\r\nAtividade:\r\nServiços de Radiodiagnóstico e Diagnóstico por Imagem, intra-hospitalar. \r\nLicença:\r\n539/2019\r\nEmpresa\r\nCentro Diagnóstico De Nova Friburgo.\r\nEndereço:\r\nRua Gal. Osório, nº 147- Centro - Nova Friburgo - RJ. \r\nCNPJ:\r\n31.838.600/0001-57\r\nProc. nº:\r\nE-08/101.447/2012\r\nAtividade:\r\nServiços de Radiodiagnóstico e Diagnóstico por Imagem, intra-hospitalar. \r\nLicença:\r\n540/2019\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 13 de dezembro de 2019.\r\nADNA S. SÁ SPASOJEVIC\r\nSuperintendente de Vigilância Sanitária\r\nPORTARIA SUVISA Nº 3085 DE 17 DE DEZEMBRO DE 2019\r\nCONCEDE REVALIDAÇÃO DE LICENÇA DE FUNCIONAMENTO DE ESTABELECIMENTO.\r\nno uso de suas atribuições legais;\r\no artigo 2º do Decreto nº 1754, de 14/03/78;\r\no Decreto nº 45239, de 30/04/2015;e\r\no Decreto nº 45394, de 02/10/2015,\r\nRESOLVE:\r\nConceder Revalidação de Licença de Funcionamento aos estabelecimentos abaixo mencionados:\r\nEmpresa\r\nVezza Indústria e Comércio Ltda.\r\nEndereço:\r\nAvenida das Lagoas, nº 1159 / Galpão 4 - Jacarepaguá- Rio de Janeiro - RJ. \r\nCNPJ:\r\n12.610.239/0001-62\r\nProc. nº:\r\nE-08/001/009.547/2014\r\nAtividade:\r\nFabricar, Embalar, Armazenar, Distribuir e Expedir Produtos para a Saúde. \r\nLicença:\r\n545/2019\r\nEmpresa\r\nSanta Casa de Bom Jardim.\r\nEndereço:\r\nRua João Figueira Rodrigues, nº 36 - Centro - Bom Jardim - RJ. \r\nCNPJ:\r\n28.791.671/0001-37\r\nProc. nº:\r\nE-08/110.833/1975\r\nAtividade:\r\nHospitais e Clínicas com Internação.\r\nLicença:\r\n546/2019\r\nEmpresa\r\nSecretaria Municipal de Saúde de Magé - Hospital Municipal de Magé.\r\nEndereço:\r\nRua Pio XII, nº 81 - Centro - Magé - RJ.\r\nCNPJ:\r\n29.138.351/0011-17\r\nProc. nº:\r\nE-08/111.639/1975\r\nAtividade:\r\nAgência Transfusional\r\nLicença:\r\n547/2019\r\nEmpresa\r\nInstituto Nacional De Cardiologia Laranjeiras - Hospital De Cardiologia Laranjeiras/Rj\r\nEndereço:\r\nRua das Laranjeiras, nº 374 / 8 Andar - Laranjeiras - Rio de Janeiro - RJ\r\nCNPJ:\r\n00.394.544/0213-44\r\nProc. nº:\r\nE-08/001/008.928/2014 \r\nAtividade:\r\nCentro de Tecnologia Celular. \r\nLicença:\r\n548/2019\r\nEmpresa\r\nHospital de Traumato-Ortopedia Dr. Mario Jorge/Ms - Instituto Nacional de Traumato Ortopedia - INTO.\r\nEndereço:\r\nSão Cristóvão nº 500 - São Cristóvão - Rio de Janeiro - RJ\r\nCNPJ:\r\n00.394.544/0212-63\r\nProc. nº:\r\nE-08/001/005.957/2016\r\nAtividade:\r\nBanco de Pele. \r\nLicença:\r\n549/2019\r\nEmpresa\r\nHospital de Traumato-Ortopedia Dr. Mario Jorge/Ms - Instituto Nacional de Traumato Ortopedia - INTO.\r\nEndereço:\r\nSão Cristóvão nº 500 - São Cristóvão - Rio de Janeiro - RJ\r\nCNPJ:\r\n00.394.544/0212-63\r\nProc. nº:\r\nE-08/102.335/2004\r\nAtividade:\r\nBanco de Tecidos Musculoesqueléticos. \r\nLicença:\r\n550/2019\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 17 de dezembro de 2019\r\nSuperintendente de Vigilância Sanitária\r\nPORTARIA SUVISA Nº 3086 DE 17 DE DEZEMBRO DE 2019\r\nCONCEDE LICENÇA INICIAL DE FUNCIONAMENTO DE ESTABELECIMENTO.\r\nno uso de suas atribuições legais;\r\no artigo 2º do Decreto nº 1754, de 14/03/78;\r\no Decreto nº 45239, de 30/04/2015; e\r\no Decreto nº 45394, de 02/10/2015,\r\nRESOLVE:\r\nConceder Licença Inicial de Funcionamento aos estabelecimentos, abaixo mencionados:\r\nEmpresa\r\nR2 Soluções em Radiofarmácia Ltda.\r\nEndereço:\r\nRua Capitão Guynemer, s/nº - Quadra 18 - Lote 01 - Xerém - Duque de Caxias - RJ. \r\nCNPJ:\r\n09.240.065/0003-40\r\nProc. nº:\r\nE-08/001/002.142/2019\r\nAtividade:\r\nFabricar Medicamentos. \r\nLicença:\r\n551/2019\r\nEmpresa\r\nHospital Litoral Sul Ltda \r\nEndereço:\r\nRua Milton Basílio Pereira, nº 454 / Lj 454/455 - Parque das Palmeiras - Angra dos Reis - RJ.\r\nCNPJ:\r\n30.325.856/0001-06\r\nProc. nº:\r\nE-08/112.513/1998\r\nAtividade:\r\nLaboratórios de Pesquisa e Anatomia Patológica intra-hospitalar.\r\nLicença:\r\n552/2019\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 17 de dezembro de 2019\r\nSuperintendente de Vigilância Sanitária\r\nId: 2228117\r\n"
        ],
        "2228124": [
            "2019-12-19 00:00:00",
            "\r\n17 DE DEZEMBRO DE 2019\r\nDE PETRÓPOLIS A MINISTRARO ENSINO FUNDAMENTALDE ESCOLARIDADE.\r\n, no uso de suas atribuições legais, por delegação de competência conferida pela Resolução SEEDUC nº 5784, de 20/09/2019, tendo em vista o disposto no Processo Administrativo n° E-03/013/3296/2017, de 30/08/2017, e considerando o Parecer da Comissão de Vistoria Final, em 03/07/2019,\r\nRESOLVE:\r\n- Autorizar, nos termos da Deliberação CEE/RJ n° 316/2010, o funcionamento do estabelecimento de ensino abaixo mencionado, na forma que especifica:\r\nNome Fantasia: Associação Pedagógica Aurum.\r\nEntidade Mantenedora: Associação Pedagógica Aurum LTDA.\r\nCNPJ nº: 20.264.987/0001-69\r\nEndereço: Rua Henrique Carlos da Silveira Serpa Junior, nº 141 Bairro: Itaipava - Município de Petrópolis/RJ.\r\nEficácia a partir de: 01 de fevereiro de 2018.\r\nFundamentação Legal: art. 27 da Deliberação CEE/RJ nº 316/2010\r\nCapacidade máxima de matrículas: 100 alunos, distribuídos em dois turnos - matutino e vespertino.\r\nCurso a ser ministrado: Ensino Fundamental, Anos Iniciais 1° ao 5° ano de Escolaridade.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data da sua publicação, revogando as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 17 de dezembro de 2019\r\nSubsecretário de Gestão Administrativa\r\nId: 2228124\r\n"
        ],
        "2228149": [
            "2019-12-19 00:00:00",
            "SUBSECRETARIA DE ESTADO DE RECEITA\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE CADASTRO E INFORMAÇÕES FISCAIS\r\n\r\nALTERA O ANEXO VII DA PARTE II DA RESOLUÇÃO SEFAZ 4 DE FEVEREIRO DE 2014\r\nEM EXERCÍCIO, no uso de suas atribuições legais, considerando as competências atribuídas pela Resolução nº 89, de 30 de junho de 2017, e o disposto no Processo nº SEI-04/106/003207/2019,\r\n\r\nE:\r\n\r\nFica acrescentado o item d no item 1.1 do tópico 1 da tabela “Normas Relativas à EFD”, de que trata o inciso III do art. 11 do Anexo VII da Parte II da Resolução SEFAZ n° 720, de 04 de fevereiro de 2014, com a seguinte redação:\r\nProcedimento\r\nVigência da Norma\r\nInício\r\nTérmino\r\n1.1\r\nI- (...)\r\nd. C180, C185, 1250 e filhos.\r\n\r\n01/01/2020 (para o inciso I, d)\r\n\r\nEsta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, produzindo seus efeitos a partir de 01 de janeiro de 2020.\r\nRio de Janeiro, 18 de dezembro de 2019\r\nSuperintendente de Cadastro e Informações Fiscais em exercício\r\nId: 2228149\r\n"
        ],
        "2228160": [
            "2019-12-19 00:00:00",
            "\r\nPESCA E ABASTECIMENTO\r\nDEPARTAMENTO GERAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS\r\nRETIFICAÇÕES\r\nD.O. DE 12.12.2019\r\nPÁGINA 18 - 2ª COLUNA\r\nATO DO DIRETOR- GERAL\r\nPORTARIA SEAPPA/DGAF Nº 74 DE 06 DE DEZEMBRO DE 2019\r\nCRIA COMISSÃO PARA ACOMPANHAMENTO DO CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE CABEAMENTO CELEBRADO ENTRE A SECRETARIA DE ESTADO DE AGRICULTURA, PECURÁRIA, PESCA E ABASTECIMENTO E A EMPRESA PALMEIRA REALIZAÇÕES EM TECNOLOGIA DE INFORMAÇÃO LTDA. \r\nArt.1º \r\nOnde se lê: ... Contrato de Prestação de Serviços de nº 05/2019...\r\nLeia-se: ... Contrato de Prestação de Serviços nº 009/2019...\r\nArt. 2º\r\nOnde se lê: ...Gestor de Contrato nº 14/2018...\r\nLeia-se: ... Gestor do Contrato n° 009/2019...\r\nId: 2228160\r\n"
        ],
        "2228168": [
            "2019-12-19 00:00:00",
            " \r\nATOS DO PRESIDENTE\r\nº 607 DE 12 DE DEZEMBRO DE 2019\r\nCOMISSÃO DE ACOMPANHAMENTO, GESTÃO E FISCALIZAÇÃO DOS CONTRATOS QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. \r\n, no uso da atribuição que lhe confere o art. 24°, do Estatuto da Fundação de Apoio à Escola Técnica, aprovado pelo Decreto n° 42.327, de 03 de março de 2010, no cumprimento das obrigações descritas no Decreto nº 45.600, de 16 de março de 2016, que regulamenta a Gestão e Fiscalização das Contratações da Administração Estadual, e tendo em vista o que consta no Processo Administrativo nº E-26/005/7035/2019;\r\nCONSIDERANDO:\r\n- que a Administração Pública tem o poder-dever de planejar, gerenciar, acompanhar e fiscalizar a atuação da contratada, de modo a garantir o adimplemento do objeto contratado, bem como detectar, antecipadamente, práticas em desconformidades o defeituosas; \r\n- a necessidade de padronização dos procedimentos atinentes à gestão e à fiscalização dos contratos administrativos; \r\n- a importância de propiciar aos agentes públicos, de forma sintetizada e objetiva, orientações de caráter preventivo; e\r\n- o disposto nos artigos 58, inciso III, 67, 73 e 74, todos da Lei nº 8.666/93 e arts. 90, § 3º e 239 da Lei nº 287/79; e Decreto nº 45.600/2016;\r\n- Designar os servidores, abaixo relacionados, para compor a Comissão de Acompanhamento, Gestão e Fiscalização dos Contratos celebrados no âmbito da Fundação de Apoio à Escola Técnica - FAETEC, conforme elencado abaixo:\r\n\r\nINSTITUTO SELECON - CNPJ: 24.465.407\\0001-52.\r\nObjeto\r\nGestor\r\nFiscais\r\nO presente CONTRATO tem por objeto a contratação de empresa especializada, para prestação de serviços referentes à realização de processos seletivos para ingresso escolar na rede de ensino FAETEC, envolvendo a organização, elaboração, treinamentos, divulgação, apoio logístico, aplicação de provas, cadastro de candidatos, bem como providenciar a segurança interna e externa durante todas as etapas do processo, na forma do Termo de Referência e instrumento convocatório.\r\nIRACEMA ARRÁBIDA DIAS DA CUNHA - ID: 4406050-5\r\n\r\nJOZIAS SILVEIRA FERREIRA - ID: 2075147-8 \r\nPAULO CÉSAR MONTEIRO DOMINGUES - ID: 559486-3\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. \r\nRio de Janeiro, 12 de dezembro de 2019\r\nROMULO MELLO MASSACESI\r\nPresidente \r\nPORTARIA PR/FAETEC Nº 608 DE 12 DE DEZEMBRO DE 2019\r\nCOMISSÃO DE ACOMPANHAMENTO, GESTÃO E FISCALIZAÇÃO DOS CONTRATOS QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. \r\n, no uso da atribuição que lhe confere o art. 24°, do Estatuto da Fundação de Apoio à Escola Técnica, aprovado pelo Decreto n° 42.327, de 03 de março de 2010, no cumprimento das obrigações descritas no Decreto nº 45.600, de 16 de março de 2016, que regulamenta a Gestão e Fiscalização das Contratações da Administração Estadual, e tendo em vista o que consta no Processo Administrativo nº E-26/005/7036/2019;\r\nCONSIDERANDO:\r\n- que a Administração Pública tem o poder-dever de planejar, gerenciar, acompanhar e fiscalizar a atuação da contratada, de modo a garantir o adimplemento do objeto contratado, bem como detectar, antecipadamente, práticas em desconformidades o defeituosas; \r\n- necessidade de padronização dos procedimentos atinentes à gestão e à fiscalização dos contratos administrativos; \r\n- a importância de propiciar aos agentes públicos, de forma sintetizada e objetiva, orientações de caráter preventivo; e\r\n- o disposto nos artigos 58, inciso III, 67, 73 e 74, todos da Lei nº 8.666/93 e arts. 90, § 3º e 239 da Lei nº 287/79; e Decreto nº 45.600/2016;\r\nRESOLVE: \r\n- Designar os servidores, abaixo relacionados, para compor a Comissão de Acompanhamento, Gestão e Fiscalização dos Contratos celebrados no âmbito da Fundação de Apoio à Escola Técnica - FAETEC, conforme elencado abaixo:\r\n\r\nMBM SEGURADORA - CNPJ 87.883.807/0001-06\r\nObjeto\r\nGestor\r\nFiscais\r\nO presente contrato tem por objeto a contratação de empresa especializada devidamente regularizada para prestar junto à Fundação de Apoio à Escola Técnica do Estado do Rio de Janeiro - FAETEC, serviços de Seguro de Acidentes Pessoais, Morte Acidental, Invalidez Permanente Total/Parcial dos Alunos Estagiários da FAETEC, na forma do Termo de referência.\r\nPAULO CÉSAR MONTEIRO DOMINGUES - ID: 559486-3\r\nTEREZA CRISTINA GONZALEZ - ID: 20173447-6\r\nJOZIAS SILVEIRA FERREIRA - ID: 2075147\r\n: CLÁUDIO BENS BESSA - ID: 5035136-2\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. \r\nRio de Janeiro, 12 de dezembro de 2019\r\nROMULO MELLO MASSACESI\r\nPresidente \r\nId: 2228168\r\n"
        ],
        "2228317": [
            "2019-12-18 00:00:00",
            " \r\n3 DE 06 DE DEZEMBRO DE 2019 \r\nDELEGA COMPETÊNCIA PARA PROCEDER A AUTORIZAÇÃO PRÉVIA PARA A REALIZAÇÃO DE REGISTRO DE PREÇOS.\r\n, no uso de suas atribuições legais, e tendo em vista o que consta no Processo SEI- 12/001/002333/2019.\r\nDelegar competência, em conformidade com o Decreto nº 46.591 de 28/02/2018 e com a nomeação, publicada na página 04 (quatro) do Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro de 07/03/2019, de , ID Funcional nº 5000349-6 como Superintendente de Suprimentos da Subsecretaria de Logística, para proceder a autorização prévia de registro de preços na forma do art. 3º e em atendimento ao disposto no parágrafo 3º do art. 4º do Decreto 46.751, de 27/08/2019.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 06 de dezembro de 2019\r\nJOSÉ CARLOS SILVA GIOSEFFI\r\nSubsecretário de Logística\r\nId: 2228317\r\n"
        ],
        "2228330": [
            "2019-12-19 00:00:00",
            " SUBSECRETARIA DE VIGILÂNCIA EM SAÚDE\r\nATO DA SUPERINTENDENTE\r\nPORTARIA SUVISA Nº 3087 DE 17 DE DEZEMBRO DE 2019\r\nFUNCIONAMENTO DE ESTABELECIMENTO.\r\nno uso de suas atribuições legais;\r\no artigo 2º do Decreto nº 1754, de 14/03/78;\r\no Decreto nº 45239, de 30/04/2015;e\r\no Decreto nº 45394, de 02/10/2015,\r\n:\r\nConceder Licença Inicial de Funcionamento ao estabelecimento, abaixo mencionado:\r\nEmpresa\r\nHospital Litoral Sul Ltda \r\nEndereço:\r\n- Parque das Palmeiras - Angra dos Reis - RJ.\r\nCNPJ:\r\n30.325.856/0001-06\r\nProc. nº:\r\n/1998\r\nAtividade:\r\n.\r\nLicença:\r\n/2019\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n9\r\nSuperintendente de Vigilância Sanitária\r\nId: 2228330\r\n"
        ],
        "2228357": [
            "2019-12-19 00:00:00",
            " FUNDAÇÃO CENTRO ESTADUAL DE ESTATÍSTICAS,\r\nPESQUISAS E FORMAÇÃO DE SERVIDORES \r\nPÚBLICOS DO RIO DE JANEIRO \r\nATO DO PRESIDENTE\r\nPORTARIA CEPERJ/PR Nº 8630 DE 17 DE DEZEMBRO 2019\r\nDESIGNA OS SERVIDORES QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS\r\nO PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO CENTRO ESTADUAL DE ESTATÍSTICAS, PESQUISAS E FORMAÇÃO DE SERVIDORES PÚBLICOS DO RIO DE JANEIRO - CEPERJ, no uso de suas atribuições legais, tendo em vista o que consta no processo nº E- 12/218/1000/2019, e considerando o disposto na Deliberação TCE nº 198, de 23.01.96,\r\nRESOLVE:\r\nDesignar os servidores, abaixo relacionados, para compor, sem prejuízo das suas funções e sem aumento de despesa, sob a presidência do primeiro, a Comissão de Inventário da Divisão de Almoxarifado da CEPERJ, cujos trabalhos serão realizados no período de 23.12.2019 a 30.12.2019:\r\nCosme Marcio Martins, Id Funcional nº 4.417.296-6 - Presidente\r\nII. Marcos Ferreira, Id. Funcional nº 3.215.568-9 - Membro\r\nIII. Valdir Faustino Ferreira, Id. Funcional nº 2.715.864-0 - Membro \r\nIV. Hugo Gomes Salgueiro da Silva, Id. Funcional nº 5.070.103-7 - Suplente do Presidente\r\nV. Renato da Silva Vicente, Id. Funcional nº 5.094.355-3 - Suplente\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 17 de dezembro de 2019\r\nMARIO DE ARAUJO ALMEIDA NETO\r\nPresidente\r\nId: 2228357\r\n"
        ],
        "2228370": [
            "2019-12-19 00:00:00",
            " AGÊNCIA REGULADORA DE ENERGIA E SANEAMENTO BÁSICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO \r\nATO DO CONSELHEIRO-PRESIDENTE\r\nPORTARIA AGENERSA Nº 613 DE 11 DE DEZEMBRO DE 2019\r\nGRUPO DE TRABALHO QUE MENCIONA.\r\nDA AGÊNCIA REGULADORA DE ENERGIA E SANEAMENTO BÁSICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - AGENERSA, no uso de suas atribuições legais, e\r\no decidido pelo Conselho-Diretor na Reunião Interna de 10 de dezembro de 2019,\r\nRESOLVE:\r\nConstituir Grupo de Trabalho para, no prazo de 30 (trinta) dias, apresentar proposta de atualização do Regimento Interno da AGENERSA, que será aprovada por ato do Conselho-Diretor.\r\nO Grupo de Trabalho será integrado pelos servidores, abaixo relacionados, sob a coordenação do primeiro:\r\nMarco Aurélio Abreu Guedes, ID Funcional nº 19585420\r\nYubirajara Corrêa Filho, ID Funcional nº 51051958\r\nMariana Thomson Parise, ID Funcional nº 51000830\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 11 de dezembro de 2019\r\nConselheiro-Presidente\r\nId: 2228370\r\n"
        ],
        "2228371": [
            "2019-12-19 00:00:00",
            "AGÊNCIA REGULADORA DE ENERGIA E SANEAMENTO BÁSICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO \r\nPORTARIA AGENERSA Nº 614DE 11 DE DEZEMBRO DE 2019\r\nGRUPO DE TRABALHO QUE MENCIONA.\r\nDA AGÊNCIA REGULADORA DE ENERGIA E SANEAMENTO BÁSICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - AGENERSA, no uso de suas atribuições legais, e\r\no decidido pelo Conselho-Diretor na Reunião Interna de 10 de dezembro de 2019,\r\nRESOLVE:\r\nConstituir Grupo de Trabalho para, no de prazo de 30 (trinta) dias rever, no que for necessário, a Instrução Normativa AGENERSA CODIR nº 075/2019, integrada pela Instrução Normativa AGENERSA CODIR n° 077/2019, que dispõe sobre a obrigatoriedade das empresas prestadoras dos serviços regulados por esta AGENERSA de disponibilizar canal de atendimento para reclamações via aplicativo de mensagens.\r\nO Grupo de Trabalho será integrado pelos servidores, abaixo relacionados, sob a coordenação do primeiro:\r\nAri Vainer, ID Funcional nº 19619758\r\nMaria Clara Canedo de Magalhães, ID Funcional nº 42738580\r\nOdair Vilela da Silva, ID Funcional nº 51056216\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 11 de dezembro de 2019\r\nConselheiro-Presidente\r\nId: 2228371\r\n"
        ],
        "2228381": [
            "2019-12-19 00:00:00",
            "\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\nPRESIDENTE\r\nFISCAL PARA ATIVIDADES DE ACOMPANHAMENTO DA EXECUÇÃO DO OBJETO DO CPS Nº 009/14.\r\nO PRESIDENTE DO DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - DETRAN/RJ, no uso de suas atribuições legais, tendo em vista o que consta no processo administrativo nº SEI- 16/150/001022/2019, e\r\no disposto no Decreto nº 45.600 de 16 de março de 2016, que regulamenta a gestão e a fiscalização das contratações da administração e altera o Decreto nº 42.301/2010;\r\nRESOLVE:\r\n- Fica designado o servidor Dylmar Figueiredo Netto, Id. Funcional nº 5106382-4, Diretor da Divisão de Aprendizagem, em substituição ao servidor Arthur da Rocha Viana Santos, Id. Funcional nº 5025703-0, Assistente Técnico de Trânsito, como fiscal do Contrato de Prestação de Serviços nº 009/14 firmado com a Sunrise Eventos, Transporte e Locação de Banheiros Químicos Ltda.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 09 de dezembro de 2019\r\nPresidente do DETRAN/RJ\r\nId: 2228381\r\n"
        ],
        "2228382": [
            "2019-12-19 00:00:00",
            "\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\nPRESIDENTE\r\nFISCAIS E SUPLENTE PARA AS ATIVIDADES DE ACOMPANHAMENTO DA EXECUÇÃO DO OBJETO DO CPS Nº 197/13.\r\nO PRESIDENTE DO DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - DETRAN/RJ, no uso de suas atribuições legais, tendo em vista o que consta no processo administrativo nº SEI- 16/059/013497/2019, e\r\no disposto no Decreto nº 45.600 de 16 de março de 2016, que regulamenta a gestão e a fiscalização das contratações da administração e altera o Decreto nº 42.301/2010;\r\nRESOLVE:\r\n- Ficam designados os servidores Ricardo Elias Moreira Castelo, ID: 50347314, Diretor de Divisão, como Fiscal e Presidente da Comissão de Fiscalização, Rodrigo Barreto de Souza, ID: 50718355, Diretor de Divisão e Filipe Xavier Trindade, ID: 50297414, Chefe de Unidade, como fiscais e Raina Costa Faya, ID: 51060191, Assistente III, como suplente, para atuar na fiscalização do Contrato de Prestação de Serviços nº 197/2013 firmado com o Consórcio Emplaca Rio III.\r\n- Ficam designados os servidores Ricardo Pereira Diniz, Assistente Técnico de Trânsito, Id. Funcional nº 5031073-9, como fiscal e Rodrigo Porto Rocha, Assistente Técnico de Trânsito, Id. Funcional 5026025-1, como Suplente, sendo responsáveis pelas atividades relacionadas ao acompanhamento da execução do Termo de Credenciamento nº 113/19 firmado com a empresa Telemar Norte Leste S/A. \r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a contar de 01 de dezembro de 2019, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 11 de dezembro de 2019\r\nPresidente do DETRAN/RJ\r\nId: 2228382\r\n"
        ],
        "2228383": [
            "2019-12-19 00:00:00",
            "\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\nPRESIDENTE\r\nDISPÕE SOBRE A DELEGAÇÃO DE COMPETÊNCIA PARA A PRÁTICA DOS ATOS QUE MENCIONA.\r\nO PRESIDENTE DO DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - DETRAN/RJ, no uso de suas atribuições legais, tendo em vista o que consta no processo administrativo nº SEI- 16/005/003586/2019, e\r\no disposto no Decreto nº 45.600, de 16 de março de 2016, que regulamenta a gestão e a fiscalização das contratações da administração e altera o Decreto nº 42.301/2010;\r\nRESOLVE:\r\n- Delegar competência a Carla Werneck Lopes da Cunha, ID Funcional nº 4184221-9, Gladstone Felippo Santanna, ID Funcional 5106656-4, Gilson Cardoso dos Santos Júnior, ID Funcional 5031028- 3 e Maria de Fátima Barbosa Correa, ID Funcional nº 4236974-6, para assinarem despachos de mero expediente da Presidência aos demais setores do DETRAN/RJ.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 17 de dezembro de 2019\r\nPresidente do DETRAN/RJ\r\nId: 2228383\r\n"
        ],
        "2228384": [
            "2019-12-19 00:00:00",
            " \r\nDO RIO DE JANEIRO\r\nE SINDICÂNCIA.\r\nDO DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - DETRAN/RJ, no uso de suas atribuições legais,\r\no disposto no Decreto Estadual nº 7.526/1984 e o que consta no Processo Administrativo nº E-16/007/47/2019,\r\nRESOLVE:\r\nInstaurar Sindicância para apurar possível irregularidade objeto do processo supracitado, bem como a adoção das seguintes providências:\r\n- Designar o servidor Walter Amorim de Castro Junior, Id. Funcional nº 44232284, para a realização da Sindicância.\r\n- O prazo de conclusão das investigações é de 30 (trinta) dias, a contar da data de publicação da presente Portaria, conforme artigo 317, do Decreto nº 2.479/1979.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 29 de novembro de 2019\r\nBÁRBARA SCHELBLE\r\nCorregedora Geral- DETRAN-RJ\r\nId: 2228384\r\n"
        ],
        "2228385": [
            "2019-12-19 00:00:00",
            " \r\nDO RIO DE JANEIRO\r\n.\r\nDO DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - DETRAN/RJ, no uso de suas atribuições legais;\r\no disposto no Decreto Estadual nº 7.526/1984 e o que consta no Processo Administrativo nº E-16/060/5810/2019,\r\nRESOLVE:\r\nInstaurar Sindicância para apurar possível irregularidade objeto do processo supracitado, bem como a adoção das seguintes providências:\r\n- Designar o servidor Walter Amorim de Castro Junior, Id. Funcional nº 44232284, para a realização da Sindicância.\r\n- O prazo de conclusão das investigações é de 30 (trinta) dias, a contar da data de publicação da presente Portaria, conforme artigo 317, do Decreto nº 2.479/1979.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 29 de novembro de 2019\r\nBÁRBARA SCHELBLE\r\nCorregedora-Geral DETRAN-RJ\r\nId: 2228385\r\n"
        ],
        "2228386": [
            "2019-12-19 00:00:00",
            " \r\nDO RIO DE JANEIRO\r\nE SINDICÂNCIA.\r\nDO DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - DETRAN/RJ, no uso de suas atribuições legai, \r\no disposto no Decreto Estadual nº 7.526/1984 e o que consta no Processo Administrativo nº E-16/070/37/2019;\r\nRESOLVE:\r\n- Instaurar Sindicância para apurar possível irregularidade objeto do processo supracitado.\r\n- Designar o servidor Romulo Sant'ana Gonçalves, Id. Funcional nº 44231300, para a realização da Sindicância.\r\n- O prazo de conclusão das investigações é de 30 (trinta) dias, a contar da data de publicação da presente Portaria, conforme artigo 317 do Decreto nº 2.479/1979.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 29 de novembro de 2019\r\nBÁRBARA SCHELBLE\r\nCorregedora-Geral DETRAN-RJ\r\nId: 2228386\r\n"
        ],
        "2228395": [
            "2019-12-19 00:00:00",
            " \r\nDELEGA COMPETÊNCIA A SERVIDORES PARA OS FINS QUE MENCIONA\r\nA REITORA DA FUNDAÇÃO CENTRO UNIVERSITÁRIO ESTADUAL DA ZONA OESTE - UEZOno uso de suas atribuições legais, estatutárias e regimentais,\r\nDelegar competência a servidores para responder pelo expediente de seus respectivos setores, na forma especificada abaixo:\r\n\r\nProfessora Alessandra Micherla Rodrigues do Nascimento - Coordenadora de Ingresso\r\nProfessor Maurício Quelhas Antolin\r\nProfessora Jéssica Manya Bittencourt Dias Vieira - Coordenadora de Pesquisa\r\n17/12/2019 a 31/12/2019 03/02/2020 a 12/02/2020 13/02/2020 a 22/02/2020 02/06/2020 a 11/06/2020\r\nProfessora Renata Angeli - Coordenadora do Núcleo de Consultoria e Serviços\r\nVinícius Murat do Carmo - Coordenador de Gestão de Contratos e Wellington Correia Amorim - Coordenador Administrativo\r\nPriscilla Ramalho do Valle Gonçalves - Gestora Pública\r\nVinícius Murat do Carmo - Coordenador de Gestão de Contratos\r\nPrefeitura\r\nThalita de Lima Silva - Coordenadora de Área\r\n- Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 05 de dezembro de 2019\r\nReitora\r\nId: 2228395\r\n"
        ],
        "2228435": [
            "2019-12-19 00:00:00",
            " SUBSECRETARIA DE GESTÃO ADMINISTRATIVA\r\nATO DO SUBSECRETÁRIO\r\nDE 2019\r\nDESIGNA SERVIDORES PARA GERENTE DE CONTRATOS\r\n, no uso de suas atribuições legais, e tendo em vista o que consta no Processo Administrativo nº E-03/2.566/2011;\r\nCONSIDERANDO: \r\n- a Resolução SEEDUC nº 4312, de 19 de junho de 2009, que dispõe sobre normas gerenciais para controle dos instrumentos contratuais e outros;\r\n- a Resolução SEEDUC nº 5087, de 16 de abril de 2014, que estabelece normas internas relativas à gestão e fiscalização dos contratos firmados pela Secretaria de Estado de Educação - SEEDUC; e\r\n- o Decreto nº 45.600, de 16 de março de 2016, que regulamenta a gestão e a fiscalização das contratações da Administração;\r\nRESOLVE:\r\n, ID. 5102010-6 e a servidora , ID. 5028009-0, em substituição ao servidor SÉRGIO AUGUSTO AUDEBERT RAMOS DE OLIVEIRA, ID. 5027184-9, para Gerentes de Contratos relativos à locação de imóveis no âmbito desta SEEDUC.\r\nRITA LUANE DIAS BENIGNO DE SOUZA a fiscalização relativa à instrumentalização processual dos contratos, aditivos e apostilamentos e ao servidor MAURO LUIS VASQUES MOREIRA a fiscalização relativa à parte financeira dos respectivos contratos (solicitações de empenhos e pagamentos das obrigações principais e das acessórias).\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a contar de 19 de agosto de 2019, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 18 de dezembro de 2019\r\nALAN FIGUEIREDO MARQUES \r\nSubsecretário de Gestão Administrativa \r\nId: 2228435\r\n"
        ],
        "2228448": [
            "2019-12-20 00:00:00",
            " SECRETARIA DE ESTADO DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO, ENERGIA E RELAÇÕES INTERNACIONAIS\r\nJUNTA COMERCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\nATO DO PRESIDENTE\r\nPORTARIA JUCERJA Nº 1732 DE 17 DE DEZEMBRO DE 2019\r\nCONSTITUI COMISSÃO DE SINDICÂNCIA NOS TERMOS DO DECRETO Nº 46.654/19.\r\nO PRESIDENTE DA JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais,\r\nRESOLVE:\r\nConstituir Comissão de Sindicância integrada pelos a seguir indicados, para apurar e apresentar relatório conclusivo no prazo de 30 (trinta) dias, conforme fatos constantes do Processo Administrativo nº E-22/011/561/2019, que trata de Despesas de Exercícios Anteriores.\r\nBRUNA CRISTINA K. SANTOS LIMA\r\nAgente Administrativo - ID. 4396282-3\r\nDELMIR CUSTODIO DA SILVA\r\nAssessor da Presidência - ID. 4402288-3\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 17 de dezembro de 2019\r\nPresidente \r\nId: 2228448\r\n"
        ],
        "2228466": [
            "2019-12-20 00:00:00",
            " SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA, TECNOLOGIA E INOVAÇÃO\r\nFUNDAÇÃO CENTRO DE CIÊNCIAS E EDUCAÇÃO SUPERIOR A DISTANCIA\r\n\r\nO PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO CENTRO DE CIÊNCIAS E DE EDUCAÇÃO SUPERIOR A DISTÂNCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições legais, tendo em vista o que dispõe o Decreto nº 41.880, de 25/05/2009, sobre as atribuições e os procedimentos para Programação e Execução Orçamentária e Financeira do Estado do Rio de Janeiro, e dá outras providências, o Decreto Estadual nº 7526, de 06 de setembro de 1984 - Manual do Sindicante, o Enunciado nº 08 da PGE nº 4168, de 12 de janeiro de 2018, e o que consta do Processo nº SEI-26/004/004305/2019,\r\n- Instaurar Sindicância para apurar possível responsabilidade de pessoas que deram causa a realização de despesas com prestação de serviços sem cobertura contratual válida, objeto de Termo de Ajuste de Contas, no valor de R 159.407,71 (cento e cinquenta e nove mil quatrocentos e sete reais e setenta e um centavos) com a Empresa Ziuleo Copy Comércio e Serviços Ltda, período de 01/08/2019 a 13/11/2019.\r\n- Designar Comissão composta pelos servidores abaixo relacionados, sob a presidência do primeiro:\r\nPAULO ROBERTO DE OLIVEIRA FERRAZ - ID Funcional nº 1958634-5\r\nEMERSON COUTO AGUIAR - ID Funcional nº 4261617-4\r\nANA CRISTINA FERNANDES - ID Funcional nº 4322644-2\r\n- O prazo para apuração das irregularidades é de 30 (trinta) dias, a contar da data da publicação da presente Portaria.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 13 de dezembro de 2019\r\nGILSON RODRIGUES\r\nPresidente \r\nId: 2228466\r\n"
        ],
        "2228468": [
            "2019-12-20 00:00:00",
            " SECRETARIA DE ESTADO DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO, ENERGIA E RELAÇÕES INTERNACIONAIS\r\nJUNTA COMERCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\nATO DO PRESIDENTE\r\nPORTARIA JUCERJA Nº 1733 DE 17 DE DEZEMBRO DE 2019 \r\nDISPÕE SOBRE A MATRÍCULA DE PREPOSTO DE LEILOEIRO PÚBLICO. \r\nO PRESIDENTE DA JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - JUCERJA no uso de suas atribuições legais que lhe conferem os artigos 23 e 42 da Lei nº 8.934, de 18/11/1994, regulamentada pelo Decreto nº 1.800, de 30/01/1996, combinados com o Decreto nº 21.981, de 19/10/1932 e IN/DREI nº 17, de 05/12/2013,\r\nRESOLVE:\r\n- Torna pública a nomeação da Srª. KELEN CRISTINA DAS NEVES como Preposta do Leiloeiro Público Alberto Cristiano Ramos Lopes da Silva, matrícula JUCERJA nº 202 devido ao deferimento em 03/12/2019, por Decisão Singular no Processo nº 00-2019/659763-3, de 27/11/2019, arquivado como “Documento de Leiloeiro Público” nº 00003817574, em 03/12/2019;\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação. \r\nRio de Janeiro, 17 de dezembro de 2019\r\nPresidente \r\nId: 2228468\r\n"
        ],
        "2228469": [
            "2019-12-20 00:00:00",
            " \r\nATO DO DIRETOR\r\nA OS FINS QUE MENCIONA.\r\nO DIRETOR DE PESSOAS, TECNOLOGIA E COBRANÇA DA AGÊNCIA DE FOMENTO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO S.A., no uso de suas atribuições legais, especialmente as que lhe foram conferidas pela Portaria AgeRio/PR n° 12/2019, bem como as normas internas aplicáveis,\r\nExonerar a Consultora Técnica SHELLEN ROCHA DE ARAÚJO, matrícula 356.\r\nEsta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, produzindo seus efeitos a contar de 16/12/2019.\r\nRio de Janeiro, 18 de dezembro de 2019\r\nGILSON DA SILVA SANTOS\r\nDiretor de Pessoas, Tecnologia e Cobrança\r\nId: 2228469\r\n"
        ],
        "2228494": [
            "2019-12-20 00:00:00",
            "SUBSECRETARIA DE ESTADO DE RECEITA\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE FISCALIZAÇÃO\r\nRETIFICAÇÃO\r\nD.O. DE 13.12.2019\r\nPÁGINA 10 - 2ª COLUNA\r\nATO DO SUPERINTENDENTE\r\nPORTARIA SUFIS N° 922 DE 11 DE DEZEMBRO DE 2019\r\nDIVULGA A REABERTURA DO PORTAL DE VERIFICAÇÃO DOS BENEFÍCIOS FISCAIS E O MANUAL DE UTILIZAÇÃO DO PORTAL DE VERIFICAÇÃO DE BENEFÍCIOS FISCAIS.\r\nArt. 1º - \r\nOnde se lê:\r\n§ 1º - ... observado o disposto no inciso III do caput e o § 4º do art. 30 do Decreto n° 2.473, de 1979.\r\nLeia -se:\r\n... observado o disposto no inciso III do art. 37, combinado com o inciso III e o § 4º do art. 38 do Decreto n° 2.473, de 1979.\r\nId: 2228494\r\n"
        ],
        "2228509": [
            "2019-12-19 00:00:00",
            "SECRETARIA DE ESTADO DE CULTURA DE\r\nECONOMIA CRIATIVA\r\nFUNDAÇÃO MUSEU DA IMAGEM E DO SOM\r\nATO DA PRESIDENTE\r\nDE 2019\r\nDESIGNA SERVIDORES PARA OS FINS QUE MENCIONA.\r\n\r\nA PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO MUSEU DA IMAGEM E DO SOM - FMIS, no exercício de suas atribuições legais,\r\nRESOLVE:\r\n- Instituir Comissão de Sindicância, para,no prazo de 30 dias, contados da data da publicação, apurar responsabilidades dos fatos que deram origem ao Termo de Ajustes de Contas, entre o FMIS e a MICROCIS CONSULTORIA, INFORMÁTICA E SERVIÇOS EIRELI - Processo nº E-18/003/99/2019. \r\nAMANDA GONÇALVES TEIXEIRA, ID 43882803\r\nELSO MACHADO BOTELHO FILHO, ID 42112729\r\nMARCOS VARANDA, ID 42617669\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. \r\nRio de Janeiro, 18 de dezembro de 2019\r\nCLARA MARIA PAULINO CÁO\r\nPresidente\r\nId: 2228509\r\n"
        ],
        "2228545": [
            "2019-12-20 00:00:00",
            " ATO DO SUBSECRETÁRIO\r\nDE DEZEMBRO DE 2019\r\nDISPÕE SOBRE A BASE DE CÁLCULO DA SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA DO ICMS NAS OPERAÇÕES COM CERVEJA, CHOPE, ÁGUA MINERAL, REFRIGERANTES, BEBIDAS HIDROELETROLÍTICAS (ISOTÔNICAS) E ENERGÉTICAS.\r\nno uso de suas atribuições legais e tendo em vista o disposto no artigo 1.º da Resolução SEFAZ nº 358/2018 e no Processo nº E- 04/044/000087//2019,\r\nRESOLVE:\r\n- Nas operações com as mercadorias listadas no Anexo Único desta Portaria, o contribuinte substituto deve calcular e recolher o ICMS devido por substituição tributária, mediante a aplicação da alíquota correspondente diretamente sobre o preço médio ponderado final (PMPF), constante do referido Anexo, em conformidade com o disposto nos § 7º e 10 do artigo 24 da Lei Estadual nº 2.657/96, de 26 de dezembro de1996, e no § 6º do artigo 5º, do Livro II do RICMS/00, no item 1 do Anexo I, do Livro II do RICMS/00 e na Resolução SEFAZ nº 358/2018.\r\n- Esta Portaria substitui a Portaria SSER nº 171/2018, em conformidade ao artigo 1º da Resolução SEFAZ nº 358/2018.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, produzindo efeitos a partir de 1º de janeiro de 2020.\r\nRio de Janeiro, 18 de dezembro de 2019.\r\nTHOMPSON LEMOS DA SILVA NETO\r\nAuditor Fiscal da Receita Estadual\r\nSubsecretário de Estado de Receita\r\n\r\nANEXO ÚNICO\r\nI - CERVEJAS\r\n1.1 - AMBEV\r\nSubitem\r\nMarca\r\nVolume (ml)\r\nAlumínio Descartável\r\nLata\r\nVidro Descartável\r\nVidro/Pet Retornável\r\n1.1.1\r\nAntarctica Pilsen\r\nAté 310\r\n\r\n2,14\r\n\r\n\r\n1.1.2\r\nAntarctica Pilsen\r\nAté 360\r\n\r\n\r\n\r\n2,71\r\n1.1.3\r\nAntarctica Pilsen\r\nDe 276 a 310\r\n\r\n\r\n2,67\r\n\r\n1.1.4\r\nAntarctica Pilsen\r\nDe 311 a 360\r\n\r\n3,12\r\n4,25\r\n\r\n1.1.5\r\nAntarctica Pilsen (Pack 6 unidades)\r\nDe 311 a 360\r\n\r\n15,14\r\n\r\n\r\n1.1.6\r\nAntarctica Pilsen (Pack 15 unidades)\r\nAté 269\r\n\r\n26,85\r\n\r\n\r\n1.1.7\r\nAntarctica Pilsen (Pack 18 unidades) \r\nDe 311 a 360\r\n\r\n40,42\r\n\r\n\r\n1.1.8\r\nAntarctica Pilsen (Pack 18 unidades)\r\nDe 361 a 473\r\n\r\n54,32\r\n\r\n\r\n1.1.9\r\nAntarctica Pilsen (Pack 28 unidades) \r\nDe 311 a 360\r\n\r\n58,53\r\n\r\n\r\n1.1.10\r\nAntarctica Pilsen\r\nDe 411 a 660\r\n\r\n3,70\r\n\r\n\r\n1.1.11\r\nAntarctica Pilsen\r\nDe 361 a 660\r\n\r\n\r\n\r\n7,13\r\n1.1.12\r\nAntarctica Pilsen\r\nAcima de 661\r\n\r\n\r\n8,61\r\n7,93\r\n1.1.13\r\nAntarctica Sub Zero\r\nDe 311 a 360\r\n\r\n2,96\r\n\r\n\r\n1.1.14\r\nAntarctica Sub Zero\r\nDe 411 a 660\r\n\r\n3,41\r\n\r\n\r\n1.1.15\r\nBass One\r\nDe 361 a 660\r\n\r\n\r\n20,45\r\n\r\n1.1.16\r\nBecasse Kriek\r\nAté 275\r\n\r\n\r\n41,59\r\n\r\n1.1.17\r\nBeck´s (Importada)\r\nAté 275\r\n\r\n\r\n4,37\r\n\r\n1.1.18\r\nBeck´s (Nacional)\r\nAté 275\r\n\r\n\r\n3,05\r\n\r\n1.1.19\r\nBeck´s (Nacional)\r\nDe 311 a 360\r\n\r\n3,82\r\n5,41\r\n\r\n1.1.20\r\nBeck´s (Nacional)\r\nDe 361 a 660\r\n\r\n\r\n6,68\r\n\r\n1.1.21\r\nBelle-Vue-Gueuze\r\nAté 275\r\n\r\n\r\n41,59\r\n\r\n1.1.22\r\nBirra del Borgo (Todas)\r\nDe 311 a 360\r\n\r\n\r\n32,47\r\n\r\n1.1.23\r\nBirra del Borgo (Todas)\r\nAcima de 661\r\n\r\n\r\n55,48\r\n\r\n1.1.24\r\nBoddington Pub Ale\r\nDe 361 a 660\r\n\r\n16,39\r\n\r\n\r\n1.1.25\r\nBohemia Escura\r\nDe 311 a 360\r\n\r\n4,31\r\n\r\n\r\n1.1.26\r\nBohemia Imperial\r\nDe 361 a 660\r\n\r\n\r\n22,56\r\n\r\n1.1.27\r\nBohemia Pilsen\r\nAté 310\r\n\r\n1,93\r\n\r\n\r\n1.1.28\r\nBohemia Pilsen\r\nAté 360\r\n\r\n\r\n\r\n2,31\r\n1.1.29\r\nBohemia Pilsen\r\nDe 276 a 310\r\n\r\n\r\n3,19\r\n\r\n1.1.30\r\nBohemia Pilsen\r\nDe 311 a 360\r\n\r\n3,13\r\n4,51\r\n\r\n1.1.31\r\nBohemia Pilsen\r\nDe 361 a 410\r\n\r\n3,32\r\n\r\n\r\n1.1.32\r\nBohemia Pilsen\r\nDe 411 a 660\r\n\r\n3,57\r\n\r\n\r\n1.1.33\r\nBohemia Pilsen\r\nDe 361 a 660\r\n\r\n\r\n\r\n7,63\r\n1.1.34\r\nBohemia Pilsen\r\nAcima de 661\r\n\r\n\r\n\r\n7,75\r\n1.1.35\r\nBohemia Reserva\r\nDe 361 a 660\r\n\r\n\r\n125,06\r\n\r\n1.1.36\r\nBohemia Variações (1)\r\nDe 276 a 310\r\n\r\n\r\n6,16\r\n\r\n1.1.37\r\nBrahma Chopp\r\nAté 310\r\n\r\n2,12\r\n\r\n\r\n1.1.38\r\nBrahma Chopp\r\nAté 360\r\n\r\n\r\n\r\n2,71\r\n1.1.39\r\nBrahma Chopp\r\nDe 276 a 310\r\n\r\n\r\n2,54\r\n\r\n1.1.40\r\nBrahma Chopp\r\nDe 311 a 360\r\n\r\n3,03\r\n4,22\r\n\r\n1.1.41\r\nBrahma Chopp (Pack 6 unidades)\r\nDe 311 a 360\r\n\r\n15,14\r\n\r\n\r\n\r\n1.1.42\r\nBrahma Chopp (Pack 15 unidades) \r\nAté 269\r\n\r\n21,24\r\n\r\n\r\n1.1.43\r\nBrahma Chopp (Pack 18 unidades) \r\nDe 311 a 360\r\n\r\n39,36\r\n\r\n\r\n1.1.44\r\nBrahma Chopp (Pack 28 unidades) \r\nDe 311 a 360\r\n56,52\r\n\r\n\r\n1.1.45\r\nBrahma Chopp (Pack 18 unidades)\r\nDe 361 a 473\r\n\r\n46,93\r\n\r\n\r\n1.1.46\r\nBrahma Chopp\r\nDe 411 a 660\r\n\r\n3,72\r\n\r\n\r\n1.1.47\r\nBrahma Chopp\r\nDe 361 a 660\r\n\r\n\r\n\r\n7,14\r\n1.1.48\r\nBrahma Chopp\r\nAcima de 661\r\n\r\n\r\n\r\n8,03\r\n1.1.49\r\nBrahma Extra Variações (2)\r\nAté 310\r\n\r\n2,00\r\n\r\n\r\n1.1.50\r\nBrahma Extra Variações (2)\r\nDe 311 a 360\r\n\r\n3,56\r\n4,48\r\n\r\n1.1.51\r\nBrahma Extra Variações (2)\r\nDe 361 a 410\r\n\r\n4,05\r\n\r\n\r\n1.1.52\r\nBrahma Extra Variações (2)\r\nDe 411 a 660\r\n\r\n4,14\r\n\r\n\r\n1.1.53\r\nBrahma Extra Variações (2)\r\nDe 361 a 660\r\n\r\n\r\n7,99\r\n7,59\r\n1.1.54\r\nBrahma Zero\r\nDe 311 a 360\r\n\r\n3,84\r\n4,43\r\n\r\n1.1.55\r\nBrahma Zero\r\nDe 361 a 660\r\n\r\n\r\n\r\n7,69\r\n1.1.56\r\nBrahma Gold\r\nAté 360\r\n\r\n\r\n\r\n3,04\r\n1.1.57\r\nBrahma Gold\r\nDe 361 a 660\r\n\r\n\r\n\r\n6,36\r\n1.1.58\r\nBrahma Gold\r\nDe 311 a 360\r\n\r\n2,76\r\n\r\n\r\n1.1.59\r\nBucanero\r\nDe 311 a 360\r\n\r\n\r\n7,84\r\n\r\n1.1.60\r\nBudweiser\r\nAté 310\r\n\r\n2,76\r\n\r\n\r\n1.1.61\r\nBudweiser\r\nDe 311 a 360\r\n\r\n3,70\r\n4,56\r\n\r\n1.1.62\r\nBudweiser\r\nDe 361 a 410\r\n\r\n3,42\r\n\r\n\r\n1.1.63\r\nBudweiser\r\nDe 411 a 660\r\n\r\n4,17\r\n\r\n\r\n1.1.64\r\nBudweiser\r\nDe 361 a 660\r\n\r\n\r\n6,92\r\n8,04\r\n1.1.65\r\nBudweiser\r\nAcima de 661\r\n\r\n\r\n\r\n8,12\r\n1.1.66\r\nBudweiser (Pack 6 unidades) \r\nAté 330\r\n\r\n\r\n19,17\r\n\r\n1.1.67\r\nBud Light\r\nDe 311 a 360\r\n\r\n3,32\r\n11,36\r\n\r\n1.1.68\r\nColorado Appia\r\nDe 276 a 310\r\n\r\n\r\n7,31\r\n\r\n1.1.69\r\nColorado Appia\r\nDe 361 a 410\r\n\r\n6,63\r\n\r\n\r\n1.1.70\r\nColorado Appia\r\nDe 361 a 660\r\n\r\n\r\n14,94\r\n\r\n1.1.71\r\nColorado Cauim\r\nDe 276 a 310\r\n\r\n\r\n8,57\r\n\r\n1.1.72\r\nColorado Cauim\r\nDe 361 a 660\r\n\r\n\r\n15,99\r\n\r\n1.1.73\r\nColorado Lager\r\nDe 276 a 310\r\n\r\n\r\n3,94\r\n\r\n1.1.74\r\nColorado Lager\r\nDe 361 a 660\r\n\r\n\r\n11,90\r\n\r\n1.1.75\r\nColorado Lager\r\nDe 361 a 410\r\n\r\n5,99\r\n\r\n\r\n1.1.76\r\nColorado (Outras)\r\nDe 276 a 310\r\n\r\n\r\n8,43\r\n\r\n1.1.77\r\nColorado (Outras)\r\nDe 361 a 660\r\n\r\n\r\n18,94\r\n\r\n1.1.78\r\nCorona / Coronita (Importada)\r\nAté 275\r\n\r\n\r\n3,53\r\n\r\n1.1.79\r\nCorona / Coronita (Importada)\r\nDe 311 a 360\r\n\r\n\r\n6,00\r\n\r\n1.1.80\r\nCorona / Coronita (Nacional)\r\nAté 275\r\n\r\n\r\n3,52\r\n\r\n1.1.81\r\nCorona / Coronita (Nacional)\r\nDe 311 a 360\r\n\r\n\r\n4,53\r\n\r\n1.1.82\r\nFranziskaner\r\nDe 361 a 660\r\n\r\n\r\n23,50\r\n\r\n1.1.83\r\nGoose Island Midway\r\nDe 311 a 360\r\n\r\n\r\n11,74\r\n\r\n\r\n1.1.84\r\nGoose Island IPA\r\nDe 311 a 360\r\n\r\n\r\n13,96\r\n\r\n1.1.85\r\nGoose Island (Outras)\r\nDe 311 a 360\r\n\r\n\r\n12,24\r\n\r\n1.1.86\r\nGoose Island (Outras)\r\nAcima de 661\r\n\r\n\r\n58,88\r\n\r\n1.1.87\r\nHertog\r\nDe 361 a 660\r\n\r\n\r\n47,86\r\n\r\n1.1.88\r\nHoegaarden\r\nAté 310\r\n\r\n5,95\r\n\r\n\r\n1.1.89\r\nHoegaarden\r\nDe 311 a 360\r\n\r\n\r\n9,57\r\n\r\n1.1.90\r\nJupiler\r\nDe 276 a 310\r\n\r\n\r\n9,27\r\n\r\n1.1.91\r\nKona Big Wage / Longboard\r\nDe 311 a 360\r\n\r\n\r\n8,98\r\n\r\n1.1.92\r\nKona (Outras)\r\nDe 311 a 360\r\n\r\n\r\n11,64\r\n\r\n1.1.93\r\nLeffe\r\nDe 311 a 360\r\n\r\n\r\n13,55\r\n\r\n1.1.94\r\nLowenbrau\r\nDe 311 a 360\r\n\r\n\r\n16,47\r\n\r\n1.1.95\r\nNegra Modelo\r\nDe 311 a 360\r\n\r\n\r\n11,60\r\n\r\n1.1.96\r\nNortena / Quilmes\r\nAcima de 661\r\n\r\n\r\n19,88\r\n\r\n1.1.97\r\nPatagonia (Todas)\r\nDe 311 a 360\r\n\r\n\r\n12,19\r\n\r\n1.1.98\r\nPatagonia (Todas)\r\nDe 411 a 660\r\n\r\n5,95\r\n\r\n\r\n1.1.99\r\nPatagonia (Todas)\r\nAcima de 661\r\n\r\n\r\n18,49\r\n\r\n1.1.100\r\nRedhook\r\nDe 311 a 360\r\n\r\n\r\n16,31\r\n\r\n1.1.101\r\nSkol Hops\r\nDe 361 a 660\r\n\r\n\r\n\r\n6,15\r\n1.1.102\r\nSkol Hops\r\nAcima de 661\r\n\r\n\r\n\r\n6,68\r\n1.1.103\r\nSkol Hops\r\nAté 310\r\n\r\n2,21\r\n\r\n\r\n1.1.104\r\nSkol Hops\r\nDe 311 a 360\r\n\r\n2,95\r\n\r\n\r\n1.1.105\r\nSkol Pilsen\r\nAté 310\r\n\r\n1,95\r\n\r\n\r\n1.1.106\r\nSkol Pilsen\r\nAté 360\r\n\r\n\r\n\r\n2,52\r\n1.1.107\r\nSkol Pilsen\r\nAté 275\r\n\r\n\r\n3,04\r\n\r\n1.1.108\r\nSkol Pilsen\r\nDe 276 a 310\r\n\r\n\r\n3,57\r\n\r\n1.1.109\r\nSkol Pilsen\r\nDe 311 a 360\r\n\r\n2,79\r\n3,86\r\n\r\n1.1.110\r\nSkol Pilsen\r\nDe 411 a 660\r\n\r\n3,21\r\n\r\n\r\n1.1.111\r\nSkol Pilsen (Pack 6 unidades) \r\nDe 311 a 360\r\n\r\n12,11\r\n\r\n\r\n1.1.112\r\nSkol Pilsen (Pack 18 unidades)\r\nDe 311 a 360\r\n\r\n37,60\r\n\r\n\r\n1.1.113\r\nSkol Pilsen (Pack 18 unidades)\r\nDe 361 a 473\r\n\r\n41,80\r\n\r\n\r\n1.1.114\r\nSkol Pilsen\r\nDe 361 a 660\r\n\r\n\r\n\r\n6,59\r\n1.1.115\r\nSkol Pilsen\r\nAcima de 661\r\n\r\n\r\n7,80\r\n6,97\r\n1.1.116\r\nSkol Puro Malte\r\nAté 310\r\n\r\n2,00\r\n\r\n\r\n1.1.117\r\nSkol Puro Malte\r\nDe 311 a 360\r\n\r\n2,80\r\n\r\n\r\n1.1.118\r\nSkol Puro Malte\r\nDe 411 a 660\r\n\r\n3,21\r\n\r\n\r\n1.1.119\r\nSkol Puro Malte\r\nAté 275\r\n\r\n\r\n2,87\r\n\r\n1.1.120\r\nSkol Puro Malte (Pack 18 unidades)\r\nDe 311 a 360\r\n\r\n35,22\r\n\r\n\r\n1.1.121\r\nSkol Puro Malte\r\nAté 360\r\n\r\n\r\n\r\n2,28\r\n1.1.122\r\nSkol Puro Malte\r\nDe 361 a 660\r\n\r\n\r\n\r\n6,16\r\n1.1.123\r\nSkol Puro Malte\r\nAcima de 661\r\n\r\n\r\n\r\n6,83\r\n1.1.124\r\nSpaten\r\nDe 311 a 360\r\n\r\n\r\n17,10\r\n\r\n1.1.125\r\nSpaten\r\nDe 361 a 660\r\n\r\n\r\n22,83\r\n\r\n1.1.126\r\nStella Artois\r\nAté 275\r\n\r\n\r\n4,03\r\n\r\n1.1.127\r\nStella Artois\r\nAté 310\r\n\r\n3,33\r\n\r\n\r\n1.1.128\r\nStella Artois\r\nDe 361 a 410\r\n\r\n4,71\r\n\r\n\r\n1.1.129\r\nStella Artois\r\nDe 311 a 360\r\n\r\n\r\n4,66\r\n\r\n1.1.130\r\nStella Artois\r\nDe 361 a 660\r\n\r\n\r\n8,77\r\n7,62\r\n1.1.131\r\nStella Artois (Pack 6 unidades) \r\nAté 330\r\n\r\n\r\n16,85\r\n\r\n1.1.132\r\nStella Artois Low Gluten \r\nDe 311 a 360\r\n\r\n\r\n3,52\r\n\r\n1.1.133\r\nStella Artois Barril\r\n5000\r\n55,51\r\n\r\n\r\n\r\n1.1.134\r\nSt Pauli Girl Lager\r\nDe 311 a 360\r\n\r\n\r\n11,72\r\n\r\n1.1.135\r\nTenent´s Super\r\nDe 311 a 360\r\n\r\n\r\n14,01\r\n\r\n1.1.136\r\nWals (Outras)\r\nDe 276 a 310\r\n\r\n\r\n9,27\r\n\r\n1.1.137\r\nWals (Outras)\r\nDe 311 a 360\r\n\r\n\r\n3,94\r\n\r\n1.1.138\r\nWals (Outras)\r\nDe 411 a 660\r\n\r\n5,95\r\n\r\n\r\n1.1.139\r\nWals(Outras)\r\nDe 361 a 660\r\n\r\n\r\n21,93\r\n\r\n1.1.140\r\nWals Session\r\nDe 361 a 660\r\n\r\n\r\n19,92\r\n\r\n1.1.141\r\nWals Brut / Rosé\r\nDe 361 a 660\r\n\r\n\r\n60,55\r\n\r\n1.1.142\r\nWals Brut / Rosé\r\nAcima de 661\r\n\r\n\r\n129,64\r\n\r\n1.1.143\r\nOutras AMBEV (3)\r\nAté 360\r\n\r\n\r\n\r\n3,70\r\n1.1.144\r\nOutras AMBEV (3)\r\nDe 276 a 310\r\n\r\n\r\n4,58\r\n\r\n1.1.145\r\nOutras AMBEV (3)\r\nDe 311 a 360\r\n\r\n4,07\r\n4,84\r\n\r\n1.1.146\r\nOutras AMBEV (3)\r\nDe 361 a 660\r\n\r\n\r\n8,93\r\n8,24\r\nBohemia Variações - Bohemia Bela Rosa, Bohemia Caa Yari, Bohemia Jabutipa, Bohemia 14 Weiss, Bohemia 838 Pale Ale, Bohemia Aura Lager, Bohemia Da Orla, Bohemia Vienna, Bohemia Magna. \r\nBrahma Extra Variações - Brahma Extra, Brahma Extra Lager, Brahma Extra Red Lager, Brahma Extra Weiss, Brahma Extra Marzen, Brahma Extra Heller Bock, Brahma Extra Dark Lager, Brahma Extra Variety Pack. \r\nOutras AMBEV - Adriática, Antarctica Pílsen Extra Cristal, Antarctica Malzbier, Antarctica Original, Brahma Malzbier, Caracu, Kronenbier, Liber, Polar Export, Serramalte e Três Fidalga. \r\n1.2 - HEINEKEN\r\nSubitem\r\nMarca\r\nVolume (ml)\r\nAlumínio Descartável\r\nLata\r\nVidro Descartável\r\nVidro/Pet Retornável\r\n1.2.1\r\nAmstel\r\naté 310\r\n2,52\r\n1.2.2\r\nAmstel\r\nde 311 a 360\r\n3,07\r\n1.2.3\r\nAmstel\r\nde 361 a 660\r\n3,68\r\n6,26\r\n7,60\r\n1.2.4\r\nBaden Baden Cristal\r\naté 310\r\n6,80\r\n1.2.5\r\nBaden Baden Cristal\r\nde 361 a 660\r\n14,94\r\n1.2.6\r\nBaden Baden Outras\r\naté 310\r\n7,42\r\n1.2.7\r\nBaden Baden Outras\r\nde 361 a 660\r\n18,16\r\n1.2.8\r\nBaden Baden Ale Golden\r\nDe 300 a 360\r\n7,42\r\n1.2.9\r\nBavaria\r\naté 310\r\n1,39\r\n1.2.10\r\nBavaria\r\nde 311 a 360\r\n1,86\r\n1.2.11\r\nBavaria\r\nde 361 a 660\r\n2,27\r\n4,58\r\n1.2.12\r\nBavaria 0,0%\r\nde 311 a 360\r\n2,97\r\n1.2.13\r\nCintra\r\nde 311 a 360\r\n1,84\r\n1.2.14\r\nCintra\r\nde 361 a 660\r\n2,27\r\n4,19\r\n1.2.15\r\nCintra\r\nde 661 a 1000\r\n5,00\r\n1.2.16\r\nDevassa\r\naté 310\r\n2,37\r\n2,50\r\n5,00\r\n1.2.17\r\nDevassa\r\nde 311 a 360\r\n3,11\r\n4,46\r\n1.2.18\r\nDevassa\r\nde 361 a 660\r\n3,90\r\n7,51\r\n6,80\r\n1.2.19\r\nDevassa\r\nde 661 a 1000\r\n6,35\r\n1.2.20\r\nEisenbahn\r\nAté 310\r\n2,62\r\n1.2.21\r\nEisenbahn American IPA\r\nde 311 a 360\r\n4,16\r\n5,71\r\n1.2.22\r\nEisenbahn\r\nDe 361 a 660\r\n3,96\r\n1.2.23\r\nEisenbahn Outras\r\nde 311 a 360\r\n6,04\r\n1.2.24\r\nEisenbahn Outras\r\nde 361 a 660\r\n11,70\r\n1.2.25\r\nEisenbahn Pale Ale\r\nde 311 a 360\r\n4,35\r\n5,71\r\n1.2.26\r\nEisenbahn Pilsen\r\nde 311 a 360\r\n3,53\r\n4,62\r\n1.2.27\r\nEisenbahn Pilsen\r\nde 361 a 660\r\n6,97\r\n8,26\r\n1.2.28\r\nEisenbahn Session IPA\r\nDe 300 a 360\r\n5,71\r\n1.2.29\r\nGlacial\r\naté 300\r\n2,01\r\n1,87\r\n1.2.30\r\nGlacial\r\nde 311 a 360\r\n1,97\r\n1.2.31\r\nGlacial\r\nde 361 a 660\r\n2,20\r\n3,64\r\n1.2.32\r\nGlacial\r\nde 661 a 1000\r\n4,87\r\n1.2.33\r\nHeineken\r\n5 litros\r\n68,35\r\n1.2.34\r\nHeineken\r\naté 275\r\n3,38\r\n1.2.35\r\nHeineken\r\naté 310\r\n3,34\r\n1.2.36\r\nHeineken\r\nde 311 a 360\r\n4,03\r\n5,00\r\n1.2.37\r\nHeineken\r\nde 361 a 660\r\n8,41\r\n9,51\r\n1.2.38\r\nHeineken\r\nDe 361 a 660\r\n4,38\r\n1.2.39\r\nHeineken 0%\r\nDe 311 a 360\r\n4,03\r\n1.2.40\r\nHeineken 0%\r\nDe 300 a 360\r\n5,00\r\n\r\n1.2.41\r\nKaiser\r\naté 275\r\n1,45\r\n1,90\r\n1.2.42\r\nKaiser\r\nde 311 a 360\r\n2,02\r\n1.2.43\r\nKaiser\r\nde 361 a 660\r\n2,59\r\n5,05\r\n1.2.44\r\nKirin Ichiban\r\nde 311 a 360\r\n4,18\r\n4,53\r\n1.2.45\r\nLagunitas\r\nAté 355\r\n4,90\r\n1.2.46\r\nNo Grau\r\nde 311 a 360\r\n1,95\r\n1.2.47\r\nNo Grau\r\nde 361 a 660\r\n3,49\r\n1.2.48\r\nOutras Heineken (1)\r\nde 311 a 360\r\n3,17\r\n3,54\r\n1.2.49\r\nOutras Heineken (1)\r\nde 361 a 660\r\n4,71\r\n1.2.50\r\nSchin\r\naté 360\r\n1,87\r\n1,92\r\n1.2.51\r\nSchin\r\nde 311 a 360\r\n1,98\r\n1.2.52\r\nSchin\r\nde 361 a 660\r\n2,56\r\n4,35\r\n1.2.53\r\nSchin\r\nde 661 a 1000\r\n5,50\r\n5,28\r\n1.2.54\r\nSol Premium\r\naté 310\r\n3,60\r\n1.2.55\r\nSol Premium\r\nde 311 a 360\r\n4,84\r\n1.2.56\r\nSol Premium\r\nde 361 a 660\r\n7,90\r\n1.2.57\r\nXingu\r\nde 311 a 360\r\n4,25\r\nOutras Heineken - Schin Munich, Schin Malzbier e Schin Zero Álcool.\r\n1.3 - PETRÓPOLIS\r\nSubitem\r\nMarca\r\nVolume (ml)\r\nAlumínio Descartável\r\nLata\r\nVidro Descartável\r\nVidro/Pet Retornável\r\n1.3.1\r\nBIRITIS VIENNA LAGER\r\nDe 361 a 660\r\n\r\n\r\n18,83\r\n\r\n1.3.2\r\nBLACK PRINCESS\r\nDe 311 a 360\r\n\r\n3,09\r\n5,90\r\n\r\n1.3.3\r\nBLACK PRINCESS\r\nDe 361 a 660\r\n\r\n\r\n11,58\r\n7,36\r\n1.3.4\r\nCACILDIS AMBER LAGER\r\nDe 311 a 360\r\n\r\n3,18\r\n4,56\r\n\r\n1.3.5\r\nCACILDIS AMBER LAGER\r\nDe 361 a 660\r\n\r\n\r\n7,85\r\n7,58\r\n1.3.6\r\nCRYSTAL PILSEN\r\nDe 311 a 360\r\n\r\n2,16\r\n\r\n\r\n1.3.7\r\nCRYSTAL PILSEN\r\nDe 361 a 660\r\n\r\n2,42\r\n\r\n4,31\r\n1.3.8\r\nCRYSTAL PILSEN\r\nDe 661 a 1000\r\n\r\n\r\n\r\n5,59\r\n1.3.9\r\nDITRIGUIS WITBIER\r\nDe 311 a 360\r\n\r\n\r\n7,56\r\n\r\n1.3.10\r\nFOREVIS SESSION IPA\r\nDe 311 a 360\r\n\r\n\r\n8,25\r\n\r\n1.3.11\r\nFOREVIS SESSION IPA\r\nDe 361 a 660\r\n\r\n\r\n12,92\r\n\r\n1.3.12\r\nITAIPAVA GO DRAFT\r\nDe 311 a 360\r\n\r\n\r\n4,15\r\n\r\n1.3.13\r\nITAIPAVA GO DRAFT\r\nDe 361 a 660\r\n\r\n\r\n7,14\r\n\r\n1.3.14\r\nITAIPAVA MALZBIER\r\nDe 311 a 360\r\n\r\n3,09\r\n3,91\r\n\r\n1.3.15\r\nITAIPAVA MALZBIER\r\nDe 361 a 660\r\n\r\n\r\n\r\n6,06\r\n1.3.16\r\nITAIPAVA PILSEN\r\nAté 360\r\n\r\n\r\n\r\n2,39\r\n1.3.17\r\nITAIPAVA PILSEN\r\nAté 275\r\n\r\n\r\n1,97\r\n\r\n1.3.18\r\nITAIPAVA PILSEN\r\nDe 276 a 310\r\n\r\n\r\n2,43\r\n\r\n1.3.19\r\nITAIPAVA PILSEN\r\nAté 310\r\n\r\n1,79\r\n\r\n\r\n1.3.20\r\nITAIPAVA PILSEN\r\nDe 311 a 360\r\n\r\n2,37\r\n2,89\r\n\r\n1.3.21\r\nITAIPAVA PILSEN\r\nDe 361 a 660\r\n\r\n2,78\r\n\r\n5,68\r\n1.3.22\r\nITAIPAVA PILSEN\r\nDe 661 a 1000\r\n\r\n\r\n5,65\r\n6,45\r\n1.3.23\r\nITAIPAVA PREMIUM PILSEN\r\nAté 310\r\n\r\n2,79\r\n\r\n\r\n1.3.24\r\nITAIPAVA PREMIUM PILSEN\r\nDe 311 a 360\r\n\r\n2,86\r\n3,80\r\n\r\n1.3.25\r\nITAIPAVA PREMIUM PILSEN\r\nDe 361 a 660\r\n\r\n\r\n6,53\r\n6,38\r\n1.3.26\r\nITAIPAVA ZERO ALCOOL\r\nDe 311 a 360\r\n\r\n2,97\r\n3,51\r\n\r\n1.3.27\r\nLOKAL PILSEN\r\nDe 311 a 360\r\n\r\n1,90\r\n\r\n\r\n1.3.28\r\nLOKAL PILSEN\r\nDe 361 a 660\r\n\r\n2,02\r\n\r\n3,95\r\n1.3.29\r\nLOKAL PILSEN\r\nDe 661 a 1000\r\n\r\n\r\n\r\n5,33\r\n1.3.30\r\nPETRA\r\nDe 311 a 360\r\n\r\n3,17\r\n3,79\r\n\r\n1.3.31\r\nPETRA\r\nDe 361 a 660\r\n\r\n\r\n15,38\r\n\r\n1.3.32\r\nPETRA ORIGEM PURO MALTE\r\nDe 276 a 310\r\n\r\n\r\n2,28\r\n\r\n1.3.33\r\nPETRA ORIGEM PURO MALTE\r\nAté 310\r\n\r\n1,86\r\n\r\n\r\n1.3.34\r\nPETRA ORIGEM PURO MALTE\r\nDe 311 a 360\r\n\r\n2,85\r\n3,71\r\n\r\n1.3.35\r\nPETRA ORIGEM PURO MALTE\r\nAté 360\r\n\r\n\r\n\r\n2,39\r\n1.3.36\r\nPETRA ORIGEM PURO MALTE\r\nDe 361 a 660\r\n\r\n2,96\r\n6,87\r\n6,27\r\n1.3.37\r\nWELTENBURGER\r\nDe 361 a 660\r\n\r\n\r\n13,86\r\n\r\n1.4 - Outras Marcas\r\nSubitem\r\nMarca\r\nVolume (ml)\r\nAlumínio Descartável\r\nLata\r\nVidro Descartável\r\nVidro/Pet Retornável\r\n1.4.1\r\nAlmada Puro Malte\r\nAté 360\r\n\r\n\r\n\r\n2,39\r\n1.4.2\r\nAlmada Puro Malte\r\nDe 361 a 660\r\n\r\n\r\n\r\n5,99\r\n1.4.3\r\nAlmada Puro Malte\r\nDe 276 a 310\r\n\r\n\r\n2,55\r\n\r\n1.4.4\r\nAlmada Puro Malte\r\nDe 311 a 360\r\n\r\n\r\n2,99\r\n\r\n1.4.5\r\nAlmada Puro Malte\r\nDe 361 a 660\r\n\r\n\r\n6,09\r\n\r\n1.4.6\r\nAlmada Puro Malte\r\nAté 310\r\n\r\n1,89\r\n\r\n\r\n1.4.7\r\nAlmada Puro Malte\r\nDe 311 a 360\r\n\r\n2,49\r\n\r\n\r\n1.4.8\r\nAlmada Puro Malte\r\nDe 361 a 660\r\n\r\n2,89\r\n\r\n\r\n1.4.9\r\nA Outra\r\nDe 361 a 660\r\n\r\n\r\n\r\n3,88\r\n1.4.10\r\nA Outra\r\nDe 661 a 1000\r\n\r\n\r\n\r\n5,23\r\n1.4.11\r\nA Outra\r\nDe 361 a 660\r\n\r\n\r\n6,26\r\n\r\n1.4.12\r\nA Outra\r\nDe 661 a 1000\r\n\r\n\r\n5,34\r\n\r\n1.4.13\r\nA Outra\r\nAté 310\r\n\r\n1,81\r\n\r\n\r\n1.4.14\r\nA Outra\r\nDe 311 a 360\r\n\r\n2,50\r\n\r\n\r\n1.4.15\r\nA Outra Chope Claro / Escuro \r\nAté 310\r\n\r\n2,44\r\n\r\n\r\n1.4.16\r\nOutra Malzbier\r\nDe 361 a 660 \r\n\r\n\r\n\r\n4,75\r\n1.4.17\r\nEcobier Pilsen\r\nDe 361 a 660 \r\n\r\n\r\n\r\n5,16\r\n1.4.18\r\n1500\r\nAté 360\r\n\r\n\r\n\r\n2,52\r\n1.4.19\r\n1500\r\nDe 311 a 360\r\n\r\n\r\n3,12\r\n\r\n1.4.20\r\n1500\r\nDe 361 a 660\r\n\r\n\r\n\r\n6,96\r\n1.4.21\r\n1500\r\nDe 276 a 310\r\n\r\n\r\n2,57\r\n\r\n1.4.22\r\n1500\r\nDe 361 a 660\r\n\r\n\r\n6,96\r\n\r\n1.4.23\r\n1500\r\nAté 310\r\n\r\n1,96\r\n\r\n\r\n1.4.24\r\n1500\r\nDe 311 a 360\r\n\r\n2,28\r\n\r\n\r\n1.4.25\r\nBurguesa\r\nAté 360\r\n\r\n\r\n\r\n2,03\r\n1.4.26\r\nBurguesa\r\nDe 361 a 660\r\n\r\n2,69\r\n\r\n\r\n1.4.27\r\nBurguesa\r\nDe 361 a 660\r\n\r\n\r\n\r\n5,75\r\n1.4.28\r\nBurguesa\r\nDe 276 a 310\r\n\r\n\r\n2,33\r\n\r\n1.4.29\r\nBurguesa\r\nDe 361 a 660\r\n\r\n\r\n6,52\r\n\r\n1.4.30\r\nBurguesa\r\nAté 310\r\n\r\n1,77\r\n\r\n\r\n1.4.31\r\nBurguesa\r\nDe 311 a 360\r\n\r\n2,15\r\n\r\n\r\n1.4.32\r\nBurguesa\r\nDe 311 a 360\r\n\r\n\r\n2,69\r\n\r\n1.4.33\r\nBurguesa\r\nDe 661 a 1000\r\n\r\n\r\n\r\n5,69\r\n1.4.34\r\nConti Pílsen \r\nAté 360\r\n\r\n\r\n\r\n2,04\r\n1.4.35\r\nConti Pílsen \r\nDe 361 a 660\r\n\r\n\r\n\r\n4,25\r\n1.4.36\r\nConti Pílsen \r\nDe 661 a 1000\r\n\r\n\r\n\r\n5,45\r\n1.4.37\r\nConti Pílsen \r\nDe 276 a 310\r\n\r\n\r\n2,12\r\n\r\n1.4.38\r\nConti Pílsen \r\nAté 310\r\n\r\n1,52\r\n\r\n\r\n1.4.39\r\nConti Pílsen \r\nDe 311 a 360\r\n\r\n1,93\r\n\r\n\r\n1.4.40\r\nConti Pílsen \r\nDe 361 a 660\r\n\r\n2,83\r\n\r\n\r\n1.4.41\r\nConti Malzbier\r\nDe 276 a 310\r\n\r\n\r\n2,13\r\n\r\n1.4.42\r\nConti Malzbier\r\nDe 311 a 360\r\n\r\n2,38\r\n\r\n\r\n1.4.43\r\nConti Malzbier\r\nDe 361 a 660\r\n\r\n2,94\r\n\r\n\r\n1.4.44\r\nConti Zero Grau\r\nAté 360\r\n\r\n\r\n\r\n2,50\r\n\r\n1.4.45\r\nConti Zero Grau\r\nDe 361 a 660\r\n\r\n\r\n\r\n4,13\r\n1.4.46\r\nConti Zero Grau\r\nDe 661 a 1000\r\n\r\n\r\n\r\n5,69\r\n1.4.47\r\nConti Zero Grau\r\nDe 276 a 310\r\n\r\n\r\n2,13\r\n\r\n1.4.48\r\nConti Zero Grau\r\nAté 310\r\n\r\n1,63\r\n\r\n\r\n1.4.49\r\nConti Zero Grau\r\nDe 311 a 360\r\n\r\n1,86\r\n\r\n\r\n1.4.50\r\nConti Zero Grau\r\nDe 361 a 660\r\n\r\n2,87\r\n\r\n\r\n1.4.51\r\nSamba\r\nAté 360\r\n\r\n\r\n\r\n2,52\r\n1.4.52\r\nSamba\r\nDe 361 a 660\r\n\r\n\r\n\r\n4,77\r\n1.4.53\r\nSamba\r\nDe 661 a 1000\r\n\r\n\r\n\r\n6,41\r\n1.4.54\r\nSamba\r\nDe 276 a 310\r\n\r\n\r\n2,13\r\n\r\n1.4.55\r\nSamba\r\nAté 310\r\n\r\n1,63\r\n\r\n\r\n1.4.56\r\nSamba\r\nDe 311 a 360\r\n\r\n1,86\r\n\r\n\r\n1.4.57\r\nSamba\r\nDe 361 a 660\r\n\r\n2,49\r\n\r\n\r\n1.4.58\r\nProibida Pilsen\r\nDe 311 a 360\r\n\r\n2,03\r\n\r\n\r\n1.4.59\r\nProibida Pilsen\r\nDe 361 a 660\r\n\r\n2,16\r\n\r\n\r\n1.4.60\r\nAshby Pilsen\r\nDe 361 a 660\r\n\r\n\r\n11,21\r\n\r\n1.4.61\r\nAshby Pilsen\r\nDe 311 a 360\r\n\r\n3,49\r\n\r\n\r\n1.4.62\r\nAshby Outras\r\nDe 276 a 310\r\n\r\n\r\n7,97\r\n\r\n1.4.63\r\nAshby Outras\r\nDe 361 a 660\r\n\r\n\r\n12,63\r\n\r\n1.4.64\r\nEstrella Galicia\r\nDe 361 a 660\r\n\r\n3,99\r\n\r\n6,15\r\n1.4.65\r\nEstrella Galicia\r\nAté 275\r\n\r\n\r\n4,54\r\n\r\n1.4.66\r\nEstrella Galicia\r\nDe 311 a 330\r\n\r\n\r\n4,99\r\n\r\n1.4.67\r\nEstrella Galicia\r\nDe 331 a 360\r\n\r\n\r\n4,03\r\n\r\n1.4.68\r\nEstrella Galicia\r\nDe 361 a 500\r\n\r\n\r\n6,07\r\n\r\n1.4.69\r\nEstrella Galicia\r\nDe 501 a 660\r\n\r\n\r\n6,56\r\n\r\n1.4.70\r\nEstrella Galicia\r\nAté 310\r\n\r\n3,09\r\n\r\n\r\n1.4.71\r\nEstrella Galicia\r\nDe 311 a 360\r\n\r\n3,53\r\n\r\n\r\n1.4.72\r\nEstrella Galicia\r\nDe 361 a 660\r\n\r\n3,99\r\n\r\n\r\n1.4.73\r\n1906 Black Coupage\r\nDe 311 a 330\r\n\r\n\r\n9,38\r\n\r\n1.4.74\r\n1906 Red Vintage\r\nDe 311 a 330\r\n\r\n\r\n6,53\r\n\r\n1.4.75\r\n1906 Reserva Especial\r\nDe 311 a 330\r\n\r\n\r\n6,82\r\n\r\n1.4.76\r\nEstrella Galicia Menor Teor de Glúten\r\nDe 311 a 330\r\n\r\n\r\n7,06\r\n\r\n1.4.77\r\n1906 Reserva Especial\r\nDe 361 a 500\r\n\r\n\r\n9,88\r\n\r\n1.4.78\r\nEstrella Galicia 0%\r\nAté 275\r\n\r\n\r\n4,31\r\n\r\n1.4.79\r\nEstrella Galicia 0%\r\nDe 311 a 360\r\n\r\n4,46\r\n\r\n\r\n1.4.80\r\nO'Haras\r\nDe 311 a 360\r\n\r\n\r\n9,59\r\n\r\n1.4.81\r\nEstrella Galicia Edição Comemorativa\r\nDe 661 a 1000\r\n\r\n\r\n18,24\r\n\r\n1.4.82\r\nMalta Pilsen\r\nAté 360\r\n\r\n\r\n\r\n2,03\r\n1.4.83\r\nMalta Pilsen\r\nDe 361 a 660\r\n\r\n\r\n\r\n3,95\r\n1.4.84\r\nMalta Pilsen\r\nDe 276 a 310\r\n\r\n\r\n2,12\r\n\r\n1.4.85\r\nMalta Pilsen\r\nDe 361 a 660\r\n\r\n\r\n6,26\r\n\r\n1.4.86\r\nMalta Pilsen\r\nDe 361 a 660\r\n\r\n2,49\r\n\r\n\r\n1.4.87\r\nMalta Ponto Zero\r\nAté 360\r\n\r\n\r\n\r\n1,86\r\n1.4.88\r\nMalta Ponto Zero\r\nDe 361 a 660\r\n\r\n\r\n\r\n3,95\r\n1.4.89\r\nMalta Ponto Zero\r\nDe 276 a 310\r\n\r\n\r\n2,12\r\n\r\n1.4.90\r\nMalta Ponto Zero\r\nDe 361 a 660\r\n\r\n\r\n6,26\r\n\r\n1.4.91\r\nMalta Ponto Zero\r\nDe 311 a 360\r\n\r\n1,86\r\n\r\n\r\n1.4.92\r\nMalta Ponto Zero\r\nDe 361 a 660\r\n\r\n2,49\r\n\r\n\r\n1.4.93\r\nMalta Pilsen s/álcool\r\nAté 360\r\n\r\n\r\n\r\n5,01\r\n1.4.94\r\nMalta Pilsen s/álcool\r\nDe 361 a 660\r\n\r\n\r\n\r\n6,05\r\n1.4.95\r\nMalta Pilsen s/álcool\r\nDe 276 a 310\r\n\r\n\r\n2,33\r\n\r\n1.4.96\r\nMalta Pilsen s/álcool\r\nDe 361 a 660\r\n\r\n\r\n6,52\r\n\r\n1.4.97\r\nMalta Pilsen s/álcool\r\nDe 311 a 360\r\n\r\n2,45\r\n\r\n\r\n1.4.98\r\nMalta Pilsen s/álcool\r\nDe 361 a 660\r\n\r\n2,97\r\n\r\n\r\n1.4.99\r\nMalta Malzebier s/ álcool\r\nAté 360\r\n\r\n\r\n\r\n5,01\r\n1.4.100\r\nMalta Malzebier s/ álcool\r\nDe 361 a 660\r\n\r\n\r\n\r\n6,05\r\n1.4.101\r\nMalta Malzebier s/ álcool\r\nDe 276 a 310\r\n\r\n\r\n2,33\r\n\r\n1.4.102\r\nMalta Malzebier s/ álcool\r\nDe 361 a 660\r\n\r\n\r\n6,52\r\n\r\n1.4.103\r\nMalta Malzebier s/ álcool\r\nDe 311 a 360\r\n\r\n2,45\r\n\r\n\r\n1.4.104\r\nMalta Malzebier s/ álcool\r\nDe 361 a 660\r\n\r\n2,97\r\n\r\n\r\n1.4.105\r\nMalta Malzebier\r\nAté 360\r\n\r\n\r\n\r\n2,03\r\n1.4.106\r\nMalta Malzebier\r\nDe 361 a 660\r\n\r\n\r\n\r\n4,23\r\n1.4.107\r\nMalta Malzebier\r\nDe 276 a 310\r\n\r\n\r\n2,33\r\n\r\n1.4.108\r\nMalta Malzebier\r\nDe 361 a 660\r\n\r\n\r\n6,52\r\n\r\n1.4.109\r\nMalta Malzebier\r\nDe 311 a 360\r\n\r\n2,45\r\n\r\n\r\n1.4.110\r\nMalta Malzebier\r\nDe 361 a 660\r\n\r\n2,97\r\n\r\n\r\n1.4.111\r\nMoinho Real Puro Malte\r\nAté 360\r\n\r\n\r\n\r\n2,19\r\n1.4.112\r\nMoinho Real Puro Malte\r\nDe 361 a 660\r\n\r\n\r\n\r\n5,89\r\n1.4.113\r\nMoinho Real Puro Malte\r\nDe 276 a 310\r\n\r\n\r\n2,49\r\n\r\n1.4.114\r\nMoinho Real Puro Malte\r\nDe 311 a 360 \r\n\r\n\r\n2,89\r\n\r\n1.4.115\r\nMoinho Real Puro Malte\r\nDe 361 a 660\r\n\r\n\r\n5,99\r\n\r\n1.4.116\r\nMoinho Real Puro Malte\r\nAté 310\r\n\r\n1,82\r\n\r\n\r\n1.4.117\r\nMoinho Real Puro Malte\r\nDe 311 a 360\r\n\r\n2,39\r\n\r\n\r\n1.4.118\r\nMoinho Real Puro Malte\r\nDe 361 a 660\r\n\r\n2,79\r\n\r\n\r\n1.4.119\r\nGolden Puro Malte\r\nAté 360\r\n\r\n\r\n\r\n2,52\r\n1.4.120\r\nGolden Puro Malte\r\nDe 361 a 660\r\n\r\n\r\n\r\n6,38\r\n1.4.121\r\nGolden Puro Malte\r\nDe 276 a 310\r\n\r\n\r\n2,57\r\n\r\n1.4.122\r\nGolden Puro Malte\r\nDe 361 a 660\r\n\r\n\r\n6,96\r\n\r\n1.4.123\r\nGolden Puro Malte\r\nDe 311 a 360\r\n\r\n2,59\r\n\r\n\r\n1.4.124\r\nSULAMERICANA \r\nDe 361 a 660\r\n\r\n\r\n7,31\r\n\r\n1.4.125\r\nSULAMERICANA \r\nDe 661 a 1000\r\n\r\n\r\n12,34\r\n\r\n1.4.126\r\nSULAMERICANA BLACK\r\nDe 361 a 660\r\n\r\n\r\n7,46\r\n\r\n1.4.127\r\nTHEREZÓPOLIS JADE\r\nDe 361 a 660\r\n\r\n\r\n13,63\r\n\r\n1.4.128\r\nTHEREZÓPOLIS APA\r\nDe 361 a 660\r\n\r\n\r\n14,41\r\n\r\n1.4.129\r\nTHEREZÓPOLIS BOCK\r\nDe 361 a 660\r\n\r\n\r\n14,04\r\n\r\n1.4.130\r\nTHEREZÓPOLIS DUNKEL\r\nDe 361 a 660\r\n\r\n\r\n12,54\r\n\r\n1.4.131\r\nTHEREZÓPOLIS GOLD LARGER\r\nDe 311 a 360\r\n\r\n\r\n8,17\r\n\r\n1.4.132\r\nTHEREZÓPOLIS GOLD LARGER\r\nDe 361 a 660\r\n\r\n7,51\r\n12,94\r\n\r\n1.4.133\r\nTHEREZÓPOLIS IPA\r\nDe 361 a 660\r\n\r\n\r\n12,82\r\n\r\n1.4.134\r\nTHEREZÓPOLIS JUICY IPA\r\nDe 361 a 660\r\n\r\n\r\n13,01\r\n\r\n1.4.135\r\nTHEREZÓPOLIS TRIPEL\r\nDe 361 a 660\r\n\r\n\r\n12,34\r\n\r\n1.4.136\r\nTHEREZÓPOLIS WEISS\r\nDe 361 a 660\r\n\r\n\r\n14,13\r\n\r\n1.4.137\r\nTHEREZÓPOLIS WIT BIER\r\nDe 361 a 660\r\n\r\n\r\n13,90\r\n\r\n\r\nII - REFRIGERANTES\r\nSubitem\r\nMarca\r\nVolume (ml)\r\nPET\r\nVidro/PET Retornável\r\nLata\r\nVidro Não Retornável / Descartável\r\n2.1.1\r\nÁgua Tônica Regular/Light/Zero/Diet (Todos os Sabores)\r\nDe 261 a 599\r\n\r\n3,08\r\n\r\n\r\n2.1.2\r\nÁgua Tônica Regular/Light/Zero/Diet (Todos os Sabores)\r\nDe 270 até 360\r\n\r\n\r\n3,66\r\n5,66\r\n2.1.3\r\nBaré Pop Regular/Light/Zero/Diet (Todos os Sabores)\r\nDe 1751 a 2000\r\n3,08\r\n\r\n\r\n\r\n2.1.4\r\nCitrus Antarctica Regular/Light/Zero/Diet (Todos os Sabores)\r\nDe 270 até 360\r\n\r\n\r\n3,64\r\n\r\n2.1.5\r\nCitrus Antarctica Regular/Light/Zero/Diet (Todos os Sabores)\r\nDe 1001 a 1500\r\n5,85\r\n\r\n\r\n\r\n2.1.6\r\nGuaraná Antarctica Regular/Light/Zero/Diet (Todos os Sabores) (1)\r\nAté 250\r\n1,16\r\n\r\n\r\n\r\n2.1.7\r\nGuaraná Antarctica Regular/Light/Zero/Diet (Todos os Sabores) (1)\r\nDe 261 a 599\r\n\r\n3,19\r\n\r\n\r\n2.1.8\r\nGuaraná Antarctica Regular/Light/Zero/Diet (Todos os Sabores) (1)\r\nAté 269\r\n\r\n\r\n1,69\r\n\r\n2.1.9\r\nGuaraná Antarctica Regular/Light/Zero/Diet (Todos os Sabores) (1)\r\nAté 360\r\n\r\n\r\n\r\n3,13\r\n2.1.10\r\nGuaraná Antarctica Regular/Light/Zero/Diet (Todos os Sabores) (1)\r\nDe 270 até 360\r\n\r\n\r\n3,42\r\n\r\n2.1.11\r\nGuaraná Antarctica Regular/Light/Zero/Diet (Todos os Sabores) (1)\r\nAcima de 361\r\n\r\n\r\n2,57\r\n\r\n2.1.12\r\nGuaraná Antarctica Regular/Light/Zero/Diet (Todos os Sabores) (1)\r\nDe 401 a 600\r\n4,63\r\n\r\n\r\n\r\n2.1.13\r\nGuaraná Antarctica Regular/Light/Zero/Diet (Todos os Sabores) (1)\r\nDe 601 a 1000\r\n3,81\r\n\r\n\r\n\r\n2.1.14\r\nGuaraná Antarctica Regular/Light/Zero/Diet (Todos os Sabores) (1) Pack 2 unidades\r\nDe 601 a 1000\r\n5,15\r\n\r\n\r\n\r\n2.1.15\r\nGuaraná Antarctica Regular/Light/Zero/Diet (Todos os Sabores) (1)\r\nDe 751 a 1000\r\n3,39\r\n\r\n3,22\r\n2.1.16\r\nGuaraná Antarctica Regular/Light/Zero/Diet (Todos os Sabores) (1)\r\nDe 1001 a 1500\r\n4,74\r\n\r\n\r\n\r\n2.1.17\r\nGuaraná Antarctica Regular/Light/Zero/Diet (Todos os Sabores) (1)\r\nDe 1751 a 2000\r\n6,62\r\n\r\n\r\n\r\n2.1.18\r\nGuaraná Antarctica Regular/Light/Zero/Diet (Todos os Sabores) (1)\r\nDe 2001 a 2250\r\n5,66\r\n\r\n\r\n\r\n2.1.19\r\nGuaraná Antarctica Regular/Light/Zero/Diet (Todos os Sabores) (1)\r\nDe 2251 a 2500\r\n6,53\r\n\r\n\r\n\r\n2.1.20\r\nGuaraná Antarctica Regular/Light/Zero/Diet (Todos os Sabores) (1)\r\nAcima de 2751\r\n7,27\r\n\r\n\r\n\r\n2.1.21\r\nGuaraná Antarctica Regular/Light/Zero/Diet (Todos os Sabores) (1) Pack 6 unidades\r\nAté 269\r\n\r\n\r\n6,92\r\n\r\n2.1.22\r\nGuaraná Antarctica Regular/Light/Zero/Diet (Todos os Sabores) (1) Pack 18 unidades\r\nDe 270 até 360\r\n\r\n\r\n36,21\r\n\r\n2.1.23\r\nH2OH! Regular/Light/Zero/Diet (Todos os Sabores) (2)\r\nDe 270 até 360\r\n\r\n\r\n2,18\r\n\r\n2.1.24\r\nH2OH! Regular/Light/Zero/Diet (Todos os Sabores) (2)\r\nDe 401 a 600\r\n3,96\r\n\r\n\r\n\r\n2.1.25\r\nH2OH! Regular/Light/Zero/Diet (Todos os Sabores) (2)\r\nDe 1001 a 1500\r\n6,01\r\n\r\n\r\n\r\n2.1.26\r\nMountain Dew\r\nDe 401 a 600\r\n3,43\r\n\r\n\r\n\r\n2.1.27\r\nMountain Dew\r\nDe 1001 a 1500\r\n6,55\r\n\r\n\r\n\r\n2.1.28\r\nPepsi Cola Regular/Light/Zero/Diet (Todos os Sabores) (3)\r\nAté 250\r\n1,13\r\n\r\n\r\n\r\n2.1.29\r\nPepsi Cola Regular/Light/Zero/Diet (Todos os Sabores) (3)\r\nDe 261 a 599\r\n\r\n3,17\r\n\r\n\r\n2.1.30\r\nPepsi Cola Regular/Light/Zero/Diet (Todos os Sabores) (3)\r\nAté 269\r\n\r\n\r\n1,78\r\n\r\n2.1.31\r\nPepsi Cola Regular/Light/Zero/Diet (Todos os Sabores) (3)\r\nDe 270 até 360\r\n\r\n\r\n3,34\r\n\r\n2.1.32\r\nPepsi Cola Regular/Light/Zero/Diet (Todos os Sabores) (3)\r\nAcima de 361\r\n\r\n\r\n2,57\r\n\r\n2.1.33\r\nPepsi Cola Regular/Light/Zero/Diet (Todos os Sabores) (3)\r\nDe 401 a 600\r\n4,40\r\n\r\n\r\n\r\n2.1.34\r\nPepsi Cola Regular/Light/Zero/Diet (Todos os Sabores) (3)\r\nDe 601 a 1000\r\n3,76\r\n\r\n\r\n\r\n2.1.35\r\nPepsi Cola Regular/Light/Zero/Diet (Todos os Sabores) (3) Pack 2 unidades\r\nDe 601 a 1000\r\n5,15\r\n\r\n\r\n\r\n2.1.36\r\nPepsi Cola Regular/Light/Zero/Diet (Todos os Sabores) (3)\r\nDe 751 a 1000\r\n3,29\r\n\r\n3,26\r\n2.1.37\r\nPepsi Cola Regular/Light/Zero/Diet (Todos os Sabores) (3)\r\nDe 1001 a 1500\r\n4,89\r\n\r\n\r\n\r\n2.1.38\r\nPepsi Cola Regular/Light/Zero/Diet (Todos os Sabores) (3)\r\nDe 1751 a 2000\r\n6,40\r\n\r\n\r\n\r\n2.1.39\r\nPepsi Cola Regular/Light/Zero/Diet (Todos os Sabores) (3)\r\nDe 2001 a 2250\r\n5,57\r\n\r\n\r\n\r\n2.1.40\r\nPepsi Cola Regular/Light/Zero/Diet (Todos os Sabores) (3)\r\nDe 2251 a 2500\r\n6,49\r\n\r\n\r\n\r\n2.1.41\r\nPepsi Cola Regular/Light/Zero/Diet (Todos os Sabores) (3)\r\nAcima de 2751\r\n7,36\r\n\r\n\r\n\r\n2.1.42\r\nPepsi Cola Regular/Light/Zero/Diet (Todos os Sabores) (3) Pack 6 unidades\r\nAté 269\r\n\r\n\r\n6,74\r\n\r\n2.1.43\r\nPepsi Cola Regular/Light/Zero/Diet (Todos os Sabores) (3) Pack 18 unidades\r\nDe 270 até 360\r\n\r\n\r\n36,21\r\n\r\n2.1.44\r\nSoda Limonada Antarctica Regular/Light/Zero/Diet (Todos os Sabores)\r\nAté 250\r\n1,14\r\n\r\n\r\n\r\n2.1.45\r\nSoda Limonada Antarctica Regular/Light/Zero/Diet (Todos os Sabores)\r\nDe 261 a 599\r\n\r\n3,08\r\n\r\n\r\n2.1.46\r\nSoda Limonada Antarctica Regular/Light/Zero/Diet (Todos os Sabores)\r\nDe 270 até 360\r\n\r\n\r\n3,38\r\n\r\n2.1.47\r\nSoda Limonada Antarctica Regular/Light/Zero/Diet (Todos os Sabores)\r\nDe 401 a 600\r\n4,73\r\n\r\n\r\n\r\n2.1.48\r\nSoda Limonada Antarctica Regular/Light/Zero/Diet (Todos os Sabores)\r\nDe 1751 a 2000\r\n5,66\r\n\r\n\r\n\r\n2.1.49\r\nSukita Regular/Light/Zero/Diet (Todos os Sabores)\r\nAté 250\r\n1,13\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n2.1.50\r\nSukita Regular/Light/Zero/Diet (Todos os Sabores)\r\nDe 261 a 599\r\n\r\n3,16\r\n\r\n\r\n2.1.51\r\nSukita Regular/Light/Zero/Diet (Todos os Sabores)\r\nDe 270 a 360\r\n\r\n\r\n3,27\r\n\r\n2.1.52\r\nSukita Regular/Light/Zero/Diet (Todos os Sabores)\r\nDe 401 a 600\r\n4,59\r\n\r\n\r\n\r\n2.1.53\r\nSukita Regular/Light/Zero/Diet (Todos os Sabores)\r\nDe 601 a 1000\r\n3,70\r\n\r\n\r\n\r\n2.1.54\r\nSukita Regular/Light/Zero/Diet (Todos os Sabores)\r\nDe 1751 a 2000\r\n5,05\r\n\r\n\r\n\r\n2.1.55\r\nSukita Regular/Light/Zero/Diet (Todos os Sabores)\r\nDe 2251 a 2500\r\n6,84\r\n\r\n\r\n\r\n2.1.56\r\nCápsula de refrigerante (todos) - Embalagem de 20ml a 50ml\r\nDe 20 a 50\r\n\r\n\r\n1,99\r\n\r\nGuaraná Antarctica: Refrigerantes da marca Guaraná Antarctica, Açaí, Black e Guaraná Antárctica Ice.\r\nH2Oh!: Refrigerantes das marca H2OH! / Guarah / Hello.\r\nPepsi-Cola: Refrigerantes da marca Pepsi-Cola, Pepsi-Cola Twist, Pepsi-Cola Twist Ginger e Pepsi- Cola Max.\r\nSubitem\r\nMarca\r\nVolume (ml)\r\nPET\r\nVidro/PET Retornável\r\nLata\r\nVidro Não Retornável / Descartável\r\nGarrafa Alumínio\r\n2.2.1\r\nCoca-Cola \r\nAté 270\r\n1,56\r\n1,91\r\n2,17\r\n2,72\r\n2,71\r\n2.2.2\r\nCoca-Cola \r\nDe 271 a 400 \r\n2,68\r\n3,09\r\n3,43\r\n\r\n\r\n2.2.3\r\nCoca-Cola \r\nDe 401 a 600 \r\n4,96\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n2.2.4\r\nCoca-Cola \r\nDe 601 a 1000 \r\n5,22\r\n3,71\r\n\r\n\r\n\r\n2.2.5\r\nCoca-Cola \r\nDe 1001 a 1500 \r\n5,49\r\n3,68\r\n\r\n\r\n\r\n2.2.6\r\nCoca-Cola \r\nDe 1751 a 2000 \r\n6,95\r\n5,16\r\n\r\n\r\n\r\n2.2.7\r\nCoca-Cola \r\nDe 2001 a 2250 \r\n6,31\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n2.2.8\r\nCoca-Cola \r\nDe 2251 a 2500 \r\n7,20\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n2.2.9\r\nCoca-Cola \r\nAcima de 2751 \r\n7,82\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n2.2.10\r\nCoca-Cola Light / Zero / Sem Açúcar \r\nAté 270\r\n1,30\r\n1,98\r\n2,17\r\n2,67\r\n\r\n2.2.11\r\nCoca-Cola Light / Zero / Sem Açúcar \r\nDe 271 a 400 \r\n\r\n3,17\r\n3,40\r\n\r\n\r\n2.2.12\r\nCoca-Cola Light / Zero / Sem Açúcar \r\nDe 401 a 600 \r\n5,07\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n2.2.13\r\nCoca-Cola Light / Zero / Sem Açúcar \r\nDe 1001 a 1500 \r\n5,46\r\n3,68\r\n\r\n\r\n\r\n2.2.14\r\nCoca-Cola Light / Zero / Sem Açúcar \r\nDe 1751 a 2000 \r\n7,06\r\n5,15\r\n\r\n\r\n\r\n2.2.15\r\nCoca-Cola Light / Zero / Sem Açúcar \r\nDe 2001 a 2250 \r\n6,31\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n2.2.16\r\nCoca-Cola Light / Zero / Sem Açúcar \r\nDe 2251 a 2500 \r\n7,10\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n2.2.17\r\nCoca-Cola Light / Zero / Sem Açúcar \r\nAcima de 2751 \r\n7,79\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n2.2.18\r\nCoca-Cola Com Café Expresso\r\nAté 270\r\n\r\n\r\n2,22\r\n\r\n\r\n2.2.19\r\nFanta Laranja Regular / Zero / Sem Açúcar \r\nAté 270\r\n1,17\r\n1,95\r\n2,06\r\n\r\n\r\n2.2.20\r\nFanta Laranja Regular / Zero / Sem Açúcar \r\nDe 271 a 400 \r\n\r\n3,08\r\n3,24\r\n\r\n\r\n2.2.21\r\nFanta Laranja Regular / Zero / Sem Açúcar \r\nDe 401 a 600 \r\n4,79\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n2.2.22\r\nFanta Laranja Regular / Zero / Sem Açúcar \r\nDe 601 a 1000 \r\n\r\n3,48\r\n\r\n\r\n\r\n2.2.23\r\nFanta Laranja Regular / Zero / Sem Açúcar \r\nDe 1001 a 1500 \r\n5,01\r\n3,55\r\n\r\n\r\n\r\n2.2.24\r\nFanta Laranja Regular / Zero / Sem Açúcar \r\nDe 1751 a 2000 \r\n6,00\r\n4,70\r\n\r\n\r\n\r\n2.2.25\r\nFanta Laranja Regular / Zero / Sem Açúcar \r\nDe 2001 a 2250 \r\n5,41\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n2.2.26\r\nFanta Laranja Regular / Zero / Sem Açúcar \r\nDe 2251 a 2500 \r\n6,61\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n2.2.27\r\nFanta Laranja Regular / Zero / Sem Açúcar \r\nAcima de 2751 \r\n6,08\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n2.2.28\r\nFanta Guaraná Regular / Zero / Sem Açúcar \r\nAté 270\r\n1,17\r\n\r\n1,99\r\n\r\n\r\n2.2.29\r\nFanta Guaraná Regular / Zero / Sem Açúcar \r\nDe 271 a 400 \r\n\r\n3,09\r\n3,27\r\n\r\n\r\n2.2.30\r\nFanta Guaraná Regular / Zero / Sem Açúcar \r\nDe 401 a 600 \r\n4,88\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n2.2.31\r\nFanta Guaraná Regular / Zero / Sem Açúcar \r\nDe 1001 a 1500 \r\n4,61\r\n3,55\r\n\r\n\r\n\r\n2.2.32\r\nFanta Guaraná Regular / Zero / Sem Açúcar \r\nDe 1751 a 2000 \r\n5,92\r\n4,59\r\n\r\n\r\n\r\n2.2.33\r\nFanta Guaraná Regular / Zero / Sem Açúcar \r\nDe 2001 a 2250 \r\n5,20\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n2.2.34\r\nFanta Guaraná Regular / Zero / Sem Açúcar \r\nDe 2251 a 2500 \r\n6,44\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n2.2.35\r\nFanta Guaraná Regular / Zero / Sem Açúcar \r\nAcima de 2751 \r\n5,84\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n2.2.36\r\nFanta Outros Sabores Regular / Zero / Sem Açúcar \r\nAté 270\r\n1,15\r\n\r\n1,96\r\n\r\n\r\n2.2.37\r\nFanta Outros Sabores Regular / Zero / Sem Açúcar \r\nDe 271 a 400 \r\n\r\n3,09\r\n3,26\r\n\r\n\r\n2.2.38\r\nFanta Outros Sabores Regular / Zero / Sem Açúcar \r\nDe 401 a 600 \r\n4,82\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n2.2.39\r\nFanta Outros Sabores Regular / Zero / Sem Açúcar \r\nDe 1001 a 1500 \r\n4,72\r\n3,55\r\n\r\n\r\n\r\n2.2.40\r\nFanta Outros Sabores Regular / Zero / Sem Açúcar \r\nDe 1751 a 2000 \r\n5,96\r\n4,70\r\n\r\n\r\n\r\n2.2.41\r\nFanta Outros Sabores Regular / Zero / Sem Açúcar \r\nDe 2001 a 2250 \r\n5,33\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n2.2.42\r\nFanta Outros Sabores Regular / Zero / Sem Açúcar \r\nDe 2251 a 2500 \r\n6,43\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n2.2.43\r\nFanta Outros Sabores Regular / Zero / Sem Açúcar \r\nAcima de 2751 \r\n6,02\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n2.2.44\r\nGuaraná Kuat Regular / Zero / Sem Açúcar \r\nAté 270\r\n0,99\r\n\r\n1,59\r\n\r\n\r\n2.2.45\r\nGuaraná Kuat Regular / Zero / Sem Açúcar \r\nDe 271 a 400 \r\n\r\n3,20\r\n2,36\r\n\r\n\r\n2.2.46\r\nGuaraná Kuat Regular / Zero / Sem Açúcar \r\nDe 401 a 600 \r\n3,29\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n2.2.47\r\nGuaraná Kuat Regular / Zero / Sem Açúcar \r\nDe 1001 a 1500 \r\n4,65\r\n3,55\r\n\r\n\r\n\r\n2.2.48\r\nGuaraná Kuat Regular / Zero / Sem Açúcar \r\nDe 1751 a 2000 \r\n4,42\r\n4,72\r\n\r\n\r\n\r\n2.2.49\r\nGuaraná Kuat Regular / Zero / Sem Açúcar \r\nDe 2251 a 2500 \r\n5,44\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n2.2.50\r\nSchweppes Regular / Zero / Sem Açúcar\r\nAté 270\r\n\r\n\r\n\r\n2,71\r\n\r\n2.2.51\r\nSchweppes Regular / Zero / Sem Açúcar\r\nDe 271 a 400 \r\n\r\n\r\n3,76\r\n\r\n\r\n2.2.52\r\nSchweppes Regular / Zero / Sem Açúcar\r\nDe 1001 a 1500 \r\n6,15\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n2.2.53\r\nSprite Limão Regular / Zero / Sem Açúcar \r\nAté 270\r\n1,12\r\n\r\n1,70\r\n\r\n\r\n2.2.54\r\nSprite Limão Regular / Zero / Sem Açúcar \r\nDe 271 a 400 \r\n\r\n2,97\r\n3,24\r\n\r\n\r\n2.2.55\r\nSprite Limão Regular / Zero / Sem Açúcar \r\nDe 401 a 600 \r\n4,77\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n2.2.56\r\nSprite Limão Regular / Zero / Sem Açúcar \r\nDe 1001 a 1500 \r\n4,85\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n2.2.57\r\nSprite Limão Regular / Zero / Sem Açúcar \r\nDe 1751 a 2000 \r\n5,84\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n2.2.58\r\nSprite Limão Regular / Zero / Sem Açúcar \r\nDe 2001 a 2250 \r\n6,56\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n2.2.59\r\nSimba\r\nDe 1751 a 2000 \r\n3,20\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n2.2.60\r\nCrystal Sparkling\r\nDe 401 a 600 \r\n2,42\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n2.2.61\r\nYAS\r\nAté 360\r\n\r\n\r\n\r\n4,67\r\n\r\n2.3 - Outras Marcas de refrigerantes\r\nSubitem\r\nMarca\r\nVolume (ml)\r\nPET\r\nVidro/PET Retornável\r\nLata\r\nVidro Não Retornável / Descartável\r\n2.3.1\r\nCampinho Lemon\r\nAté 269\r\n\r\n\r\n1,26\r\n\r\n2.3.2\r\nCampinho Lemon\r\nDe 270 a 350\r\n\r\n\r\n1,35\r\n\r\n2.3.3\r\nCampinho Lemon\r\n500 ml\r\n1,75\r\n\r\n\r\n\r\n2.3.4\r\nCoroa (todas)\r\nAté 269\r\n\r\n\r\n1,26\r\n\r\n2.3.5\r\nCoroa (todas)\r\nDe 201 a 300\r\n\r\n0,96\r\n\r\n\r\n2.3.6\r\nCoroa (todas)\r\nDe 311 a 600\r\n\r\n\r\n1,88\r\n\r\n2.3.7\r\nCoroa (todas)\r\nAté 250\r\n1,01\r\n\r\n\r\n\r\n2.3.8\r\nCoroa (todas)\r\nDe 251 a 600\r\n2,29\r\n\r\n\r\n\r\n2.3.9\r\nCoroa (todas)\r\nDe 601 a 1000\r\n2,92\r\n\r\n\r\n\r\n2.3.10\r\nCoroa (todas)\r\nDe 1001 a 1500\r\n3\r\n\r\n\r\n\r\n2.3.11\r\nCoroa (todas)\r\n1751 a 2000\r\n3,26\r\n\r\n\r\n\r\n2.3.12\r\nCoroa (todas)\r\n2001 a 2500\r\n3,58\r\n\r\n\r\n\r\n2.3.13\r\nEi! Tubaína\r\nAté 250\r\n1,27\r\n\r\n\r\n\r\n2.3.14\r\nEi! Tubaína\r\nAté 269\r\n\r\n\r\n1,26\r\n\r\n2.3.15\r\nEi! Tubaína\r\nDe 270 a 360\r\n\r\n\r\n1,89\r\n\r\n2.3.16\r\nEi! Tubaína\r\nAté 600\r\n1,77\r\n1,26\r\n\r\n\r\n2.3.17\r\nEi! Tubaína\r\nDe 1000 a 2500\r\n3,8\r\n\r\n\r\n\r\n2.3.18\r\nFriish (todas)\r\nDe 311 a 600\r\n\r\n1,26\r\n\r\n\r\n2.3.19\r\nFriish (todas)\r\nAté 2000\r\n2,48\r\n\r\n\r\n\r\n2.3.20\r\nChinotto\r\nAté 269\r\n\r\n\r\n2,74\r\n\r\n2.3.21\r\nClassic\r\nDe 270 a 360\r\n\r\n\r\n2,81\r\n\r\n2.3.22\r\nClassic\r\nDe 1000 a 2500\r\n5,54\r\n\r\n\r\n\r\n2.3.23\r\nConti Cola (Regular/Sem Açúcar)\r\nAcima de 2751\r\n5,49\r\n\r\n\r\n\r\n2.3.24\r\nConti (Todos os Sabores - Regular/Sem Açúcar)\r\nAcima de 2751\r\n4,69\r\n\r\n\r\n\r\n2.3.25\r\nConti Cola (Regular/Sem Açúcar)\r\nDe 1501 a 2000\r\n3,39\r\n\r\n\r\n\r\n2.3.26\r\nConti (Todos os Sabores - Regular/Sem Açúcar)\r\nDe 1501 a 2000\r\n2,89\r\n\r\n\r\n\r\n2.3.27\r\nConti Cola (Regular/Sem Açúcar)\r\nDe 401 a 600\r\n1,99\r\n\r\n\r\n\r\n2.3.28\r\nConti (Todos os Sabores - Regular/Sem Açúcar)\r\nDe 401 a 600\r\n1,86\r\n\r\n\r\n\r\n2.3.29\r\nConti Cola (Regular/Sem Açúcar)\r\nAté 269\r\n\r\n\r\n1,89\r\n\r\n2.3.30\r\nConti (Todos os Sabores - Regular/Sem Açúcar)\r\nAté 269\r\n\r\n\r\n1,89\r\n\r\n2.3.31\r\nConvenção\r\nDe 251 a 400\r\n1,5\r\n\r\n\r\n\r\n2.3.32\r\nConvenção\r\nDe 401 a 600\r\n2,25\r\n\r\n\r\n\r\n2.3.33\r\nConvenção\r\nDe 601 a 1000\r\n2,69\r\n\r\n\r\n\r\n2.3.34\r\nConvenção\r\nDe 1000 a 2500\r\n4,01\r\n\r\n\r\n\r\n2.3.35\r\nGrapette\r\nDe 261 a 599\r\n\r\n1,84\r\n\r\n\r\n2.3.36\r\nGrapette\r\nAté 250\r\n1,36\r\n\r\n\r\n\r\n2.3.37\r\nGrapette\r\nDe 251 a 400\r\n1,83\r\n\r\n\r\n\r\n2.3.38\r\nGrapette\r\nDe 1000 a 2500\r\n4,66\r\n\r\n\r\n\r\n2.3.39\r\nNewage\r\nDe 1000 a 2500\r\n2,75\r\n\r\n\r\n\r\n2.3.40\r\nNewage\r\nAcima de 2751\r\n4\r\n\r\n\r\n\r\n2.3.41\r\nPakera\r\nDe 251 a 400\r\n1,54\r\n\r\n\r\n\r\n2.3.42\r\nPakera\r\nDe 1000 a 2500\r\n3,45\r\n\r\n\r\n\r\n2.3.43\r\nRefri Indaiá\r\nAré 250\r\n0,9\r\n\r\n\r\n\r\n2.3.44\r\nRefri Indaiá\r\nDe 1000 a 2500\r\n2,77\r\n\r\n\r\n\r\n2.3.45\r\nTaubaiana (Regular/Sem Açúcar)\r\nAcima de 2751\r\n3,99\r\n\r\n\r\n\r\n2.3.46\r\nTaubaiana (Regular/Sem Açúcar)\r\nDe 1501 a 2000\r\n2,79\r\n\r\n\r\n\r\n2.3.47\r\nTaubaiana (Regular/Sem Açúcar)\r\nDe 401 a 600\r\n1,69\r\n\r\n\r\n\r\n2.3.48\r\nTaubaiana (Regular/Sem Açúcar)\r\nAté 600\r\n\r\n1,29\r\n\r\n\r\n2.3.49\r\nTaubaiana (Regular/Sem Açúcar)\r\nAté 269\r\n\r\n\r\n1,89\r\n\r\n2.3.50\r\nTobi\r\nAté 250\r\n1,19\r\n\r\n\r\n\r\n2.3.51\r\nTobi\r\nDe 251 a 400\r\n1,62\r\n\r\n\r\n\r\n2.3.52\r\nTobi\r\nDe 1000 a 2500\r\n3,55\r\n\r\n\r\n\r\n2.3.53\r\nViva Schin/Itubaína (Todos os Sabores)\r\nAté 250\r\n1,18\r\n\r\n\r\n\r\n2.3.54\r\nViva Schin/Itubaína (Todos os Sabores)\r\nAté 355\r\n\r\n\r\n\r\n2,96\r\n2.3.55\r\nViva Schin/Itubaína (Todos os Sabores)\r\nDe 270 a 360\r\n\r\n\r\n1,6\r\n\r\n\r\n2.3.56\r\nViva Schin/Itubaína (Todos os Sabores)\r\nDe 1751 a 2000\r\n3,92\r\n\r\n\r\n\r\n2.3.57\r\nFYS (Todos os Sabores)\r\nAté 250\r\n1,17\r\n\r\n\r\n\r\n2.3.58\r\nFYS (Todos os Sabores)\r\nDe 251 a 350\r\n\r\n\r\n2,59\r\n\r\n2.3.59\r\nFYS (Todos os Sabores)\r\nDe 1501 a 2000\r\n3,87\r\n\r\n\r\n\r\n2.3.60\r\nCIBAL / GUARANITA\r\nAté 260\r\n\r\n0,98\r\n\r\n\r\n2.3.61\r\nCIBAL / GUARANITA\r\nDe 251 a 400\r\n1,91\r\n\r\n\r\n\r\n2.3.62\r\nCIBAL / GUARANITA\r\nDe 401 a 600\r\n2,50\r\n\r\n\r\n\r\n2.3.63\r\nCIBAL / GUARANITA\r\nDe 601 a 999\r\n\r\n1,70\r\n\r\n\r\n2.3.64\r\nCIBAL / GUARANITA\r\nDe 1501 a 2000\r\n4,05\r\n\r\n\r\n\r\n2.3.65\r\nCLIPER\r\nDe 1501 a 2000\r\n3,05\r\n\r\n\r\n\r\n2.3.66\r\nFLEXA\r\nAté 250\r\n1,29\r\n\r\n\r\n\r\n2.3.67\r\nFLEXA\r\nDe 1501 a 2000\r\n3,49\r\n\r\n\r\n\r\n2.3.68\r\nICE COLA\r\nAté 250\r\n1,36\r\n\r\n\r\n\r\n2.3.69\r\nICE COLA\r\nDe 401 a 600\r\n1,44\r\n\r\n\r\n\r\n2.3.70\r\nICE COLA\r\nDe 1501 a 2000\r\n3,48\r\n\r\n\r\n\r\n2.3.71\r\nIT!\r\nDe 270 a 360\r\n\r\n\r\n2,08\r\n\r\n2.3.72\r\nIT!\r\nDe 1501 a 2000\r\n3,47\r\n\r\n\r\n\r\n2.3.73\r\nITAUP\r\nDe 1501 a 2000\r\n3,27\r\n\r\n\r\n\r\n2.3.74\r\nMANTIQUEIRA\r\nAté 250\r\n1,42\r\n\r\n\r\n\r\n2.3.75\r\nMANTIQUEIRA\r\nDe 261 a 599\r\n\r\n2,13\r\n\r\n\r\n2.3.76\r\nMANTIQUEIRA\r\nDe 401 a 600\r\n2,38\r\n\r\n\r\n\r\n2.3.77\r\nMANTIQUEIRA\r\nDe 601 a 999\r\n\r\n2,77\r\n\r\n\r\n2.3.78\r\nMANTIQUEIRA\r\nDe 1501 a 2000\r\n3,84\r\n\r\n\r\n\r\n2.3.79\r\nMIL\r\nDe 270 a 360\r\n\r\n\r\n1,92\r\n\r\n2.3.80\r\nMIL\r\nDe 401 a 600\r\n2,05\r\n\r\n\r\n\r\n2.3.81\r\nMIL\r\nDe 601 a 1500\r\n2,05\r\n\r\n\r\n\r\n2.3.82\r\nMIL\r\nDe 1501 a 2000\r\n3,26\r\n\r\n\r\n\r\n2.3.83\r\nMILZINHO\r\nAté 250\r\n1,21\r\n\r\n\r\n\r\n2.3.84\r\nMINEIRINHO\r\nAté 250\r\n1,94\r\n\r\n\r\n\r\n2.3.85\r\nMINEIRINHO\r\nDe 251 a 400\r\n2,98\r\n\r\n\r\n\r\n2.3.86\r\nMINEIRINHO\r\nDe 401 a 600\r\n3,78\r\n\r\n\r\n\r\n2.3.87\r\nMINEIRINHO\r\nDe 1501 a 2000\r\n5,53\r\n\r\n\r\n\r\n2.3.88\r\nMINEIRINHO DIET\r\nDe 251 a 400\r\n3,06\r\n\r\n\r\n\r\n2.3.89\r\nMINEIRINHO DIET\r\nDe 1501 a 2000\r\n5,49\r\n\r\n\r\n\r\n2.3.90\r\nMINEIRINHO ZERO\r\nDe 251 a 400\r\n3,07\r\n\r\n\r\n\r\n2.3.91\r\nMINEIRINHO ZERO\r\nDe 1501 a 2000\r\n5,30\r\n\r\n\r\n\r\n2.3.92\r\nREFRIKO\r\nAté 250\r\n1,85\r\n\r\n\r\n\r\n2.3.93\r\nREFRIKO\r\nDe 401 a 600\r\n2,33\r\n\r\n\r\n\r\n2.3.94\r\nREFRIKO\r\nDe 1501 a 2000\r\n5,37\r\n\r\n\r\n\r\n2.3.95\r\nSOFT\r\nAté 250\r\n1,15\r\n\r\n\r\n\r\n2.3.96\r\nSOFT\r\nDe 401 a 600\r\n1,75\r\n\r\n\r\n\r\n2.3.97\r\nSOFT\r\nDe 601 a 1500\r\n1,95\r\n\r\n\r\n\r\n2.3.98\r\nSOFT\r\nDe 1501 a 2000\r\n2,84\r\n\r\n\r\n\r\n2.4 - Refrigerante Pós-Mix\r\nSubitem\r\nProduto\r\nVolume\r\nQualquer\r\n2.4.1\r\nRefrigerante Pós-Mix\r\nPor Litro - Xarope\r\n18,85\r\nIII - ENERGÉTICOS\r\nSubitem\r\nMarca\r\nVolume (ml)\r\nLata\r\nPET\r\n3.1.1\r\nBurn\r\nAté 310\r\n6,17\r\n3.1.2\r\nBurn\r\nDe 661 a 1200\r\n10,72\r\n3.1.3\r\nFusion\r\nAté 310\r\n4,88\r\n3.1.4\r\nFusion\r\nDe 661 a 1200\r\n7,21\r\n3.1.5\r\nMonster\r\nDe 361 a 660\r\n7,07\r\n3.1.6\r\nBad Wolf\r\nDe 261 a 350\r\n2,79\r\n3.1.7\r\nBad Wolf\r\nDe 601 a 1000\r\n4,81\r\n3.1.8\r\nBad Wolf\r\nDe 1000 a 2500\r\n7,37\r\n3.1.9\r\nBig Power\r\nAté 310\r\n4,79\r\n3.1.10\r\nBig Power\r\nDe 361 a 660\r\n4,69\r\n3.1.11\r\nBig Power\r\nDe 1751 a 2499\r\n6,99\r\n3.1.12\r\nFlying Horse\r\nAté 310\r\n4,86\r\n3.1.13\r\nFlying Horse\r\nDe 361 a 660\r\n6,15\r\n3.1.14\r\nFlying Horse\r\nDe 661 a 1200\r\n7,06\r\n3.1.15\r\n220V\r\nDe 1751 a 2499\r\n6,95\r\n\r\n3.1.16\r\n220V\r\nDe 2500 e acima\r\n11,45\r\n3.1.17\r\nMagneto\r\nDe 661 a 1200\r\n10,01\r\n3.1.18\r\nMSX\r\nAté 310\r\n5,01\r\n3.1.19\r\nMSX\r\nDe 1751 a 2499\r\n9,96\r\n3.1.20\r\nNight Power\r\nAté 310\r\n3,59\r\n3.1.21\r\nNight Power\r\nDe 1201 a 1750\r\n4,99\r\n3.1.22\r\nRed Bull\r\nAté 310\r\n8,25\r\n3.1.23\r\nRed Bull\r\nDe 311 a 360\r\n9,69\r\n3.1.24\r\nRed Bull\r\nDe 361 a 660\r\n11,98\r\n3.1.25\r\nBAD BOY POWER\r\nDe 661 a 1200\r\n7,76\r\n3.1.26\r\nFONTT ENERGY DRINK\r\nAté 310\r\n5,25\r\n3.1.27\r\nFONTT ENERGY DRINK\r\nDe 661 a 1200\r\n8,64\r\n3.1.28\r\nFONTT ENERGY DRINK\r\nDe 1751 a 2499\r\n7,24\r\n3.1.29\r\nFURIOSO\r\nDe 1751 a 2499\r\n7,66\r\n3.1.30\r\nINFINITY\r\nAté 310\r\n3,89\r\n3.1.31\r\nINFINITY\r\nDe 1751 a 2499\r\n9,87\r\n3.1.32\r\nMAGNETO ENERGY\r\nDe 661 a 1200\r\n9,40\r\n3.1.33\r\nMEGAFORTE\r\nDe 1751 a 2499\r\n5,19\r\n3.1.34\r\nRED HOT\r\nAté 310\r\n4,71\r\n3.1.35\r\nRED HOT\r\nDe 661 a 1200\r\n6,95\r\n3.1.36\r\nRED HOT\r\nDe 1751 a 2499\r\n10,07\r\n3.1.37\r\nTNT\r\nAté 310\r\n5,70\r\n3.1.38\r\nTNT\r\nDe 361 a 600\r\n7,69\r\n3.1.39\r\nTSUNAMI\r\nDe 1751 a 2499\r\n9,86\r\n3.1.40\r\nVulcano\r\nAté 250\r\n3,99\r\n2,99\r\n3.1.41\r\nVulcano Sugar Free\r\nAté 250\r\n3,99\r\n3.1.42\r\nVulcano\r\nDe 251 a 350\r\n2,99\r\n3.1.43\r\nVulcano\r\nDe 351 a 500\r\n5,99\r\n4,99\r\n3.1.44\r\nVulcano\r\nDe 501 a 710\r\n6,99\r\n3.1.45\r\nVulcano\r\nDe 1001 a 1750\r\n8,99\r\n3.1.46\r\nVulcano\r\nDe 1751 a 2499\r\n10,92\r\nIV - ISOTÔNICOS\r\nSubitem\r\nMarca\r\nVolume (ml)\r\nPET\r\n4.1.1\r\nGatorade\r\nDe 401 a 660\r\n4,65\r\n4.1.2\r\nGatorade\r\nDe 661 a 1000\r\n6,87\r\n4.1.3\r\ni9 \r\nAté 600\r\n3,97\r\n4.1.4\r\nPowerade \r\nAté 600\r\n4,68\r\n4.1.5\r\nTaeq\r\nDe 401 a 660\r\n3,36\r\n4.1.6\r\nIRONAGE\r\nAté 600\r\n3,90\r\nPOTÁVEL DE MESA E ÁGUA ADICIONADAS DE SAIS) \r\n5.1 PRODUTOS NACIONAIS - ÁGUA MINERAL E ÁGUA POTÁVEL DE MESA\r\n5.1.1. EMBALAGENS DESCARTÁVEIS\r\n\r\nCopo até 210 ml\r\nR 0,91 \r\nCopo de 211 até 310 ml\r\nR 1,50 \r\n\r\nVidro descartável até 310 ml\r\n4,59 \r\n\r\nde 261 a 360 ml\r\n1,85 \r\nde 361 a 510 ml\r\n1,61 \r\nde 751 a 1.000 ml\r\n1,75 \r\nde 1.001 a 1.350 ml\r\n4,53 \r\nde 1.351 a 1.500 ml\r\n2,07 \r\nde 1.751 a 2.000 ml\r\n2,27 \r\nde 2.001 a 2.250 ml\r\n3,09 \r\nde 2.251 a 2.750 ml\r\n4,83 \r\nde 3.001 a 5.000 ml\r\n8,50 \r\nde 5.001 a 8.000 ml\r\n8,77 \r\nde 8.001 a 10.000 ml\r\n13,97 \r\n5.2 PRODUTOS NACIONAIS - ÁGUA ADICIONADA DE SAIS \r\n\r\nde 361 a 650 ml\r\nR 3,98\r\nOBSERVAÇÃO: AS FAIXAS DE VOLUME PARA AS QUAIS NÃO FORAM CAPTADOS PREÇOS DEVERÃO UTILIZAR OS PREÇOS DA TABELA I. PRODUTOS NACIONAIS - ÁGUA MINERAL E POTÁVEL DE MESA\r\n5.3 PRODUTOS IMPORTADOS - ÁGUA MINERAL, ÁGUA POTÁVEL DE MESA E ÁGUA ADICIONADA DE SAIS\r\nÁgua Mineral - Importada até 260 ml\r\nR 9,15\r\nÁgua Mineral - Importada de 261 a 360 ml\r\nR 9,75\r\n\r\nÁgua Mineral - Importada de 361 a 500 ml\r\nR 12,83\r\nÁgua Mineral - Importada de 501 a 650 ml\r\nR 13,08\r\nÁgua Mineral - Importada de 651 a 790 ml\r\nR 18,00\r\nÁgua Mineral - Importada de 791 a 1.000 ml\r\nR 21,57\r\nId: 2228545\r\n"
        ],
        "2228587": [
            "2019-12-20 00:00:00",
            " SECRETARIA DE ESTADO DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO, ENERGIA E RELAÇÕES INTERNACIONAIS\r\nDE SERVIÇOS PÚBLICOS CONCEDIDOS DE TRANSPORTES AQUAVIÁRIOS, FERROVIÁRIOS E METROVIÁRIOS E DE RODOVIAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\nAGETRANSP NO PERÍODO DAS FESTAS DE FIM DE ANO.\r\nPRESIDENTE DA AGÊNCIA REGULADORA DE SERVIÇOS PÚBLICOS CONCEDIDOS DE TRANSPORTES AQUAVIÁRIOS, FERROVIÁRIOS E METROVIÁRIOS E DE RODOVIAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - AGETRANSP, no uso das suas atribuições legais e regimentais e,\r\nCONSIDERANDO:\r\n- a publicação do Decreto nº 46.838, de 22 de novembro de 2019, publicado no DOERJ de 25/11/2019, que estabelece orientações aos órgãos e entidades integrantes da Administração Pública Estadual Direta, Autarquia e Fundacional, acerca do recesso para comemoração das festas de final de ano; e\r\n- que as atividades desenvolvidas pela AGETRANSP envolvem a fiscalização permanente dos serviços públicos de transporte metroviário, ferroviário e aquaviário de passageiros e rodovias;\r\nRESOLVE:\r\n- Estabelecer que o expediente na Agência Reguladora de Serviços Públicos Concedidos de Transportes Aquaviários, Ferroviários e Metroviários e de Rodovias do Estado do Rio de Janeiro - AGETRANSP, será normal nos dias 23, 26, 27 e 30/12/2019 e 02 e 03/01/2020.\r\n- Não haverá expediente nos dias 24 e 31/12/2019.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 19 de dezembro de 2019\r\nConselheiro-Presidente\r\nId: 2228587\r\n"
        ],
        "2228602": [
            "2019-12-20 00:00:00",
            " \r\nATO DO COMANDANTE-GERAL\r\nÂMBITO DO CBMERJ, O CURSO DEEM ATENDIMENTO PRÉ-HOSPITALAR (CEAPH), NA FORMA QUE MENCIONA\r\nO COMANDANTE-GERAL DO CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe são conferidas no art. 10 da Lei nº 250, de 02 de julho de 1979, e tendo em vista o que consta do Processo nº E-27/120/7/2019,\r\nCriar, sem aumento de despesas, no âmbito do CBMERJ, o Curso de Extensão em Atendimento Pré-Hospitalar (CEAPH), para o bom desenvolvimento das operações de bombeiro militar relacionadas à resposta envolvendo atendimento pré-hospitalar frente à incidentes críticos e cenário operacional de busca e salvamento de alta complexidade. O CEAPH será ministrado para Oficiais do Quadro de Saúde (Médicos e Enfermeiros) e Praças das Qualificações Particulares 06 (Técnico de Enfermagem) e 11 (Técnico em Emergências Médicas) do CBMERJ e para outras Corporações, conforme disponibilidade de vagas.\r\n- Aprovar na forma dos Anexos I, II, III e IV, respectivamente, as Normas Reguladoras do Curso, o Plano de Curso, a Matriz Curricular e o Distintivo de Curso.\r\n- O Curso será realizado de acordo com as necessidades da Corporação em comum acordo com a Diretoria de Instrução (DI) e a Diretoria de Socorro de Emergência (DSE).\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 11 de dezembro de 2019\r\nComandante-Geral\r\nNORMAS REGULADORAS DO CURSO DE ESPECIALIZAÇÃO EM ATENDIMENTO PRÉ-HOSPITALAR\r\nO Curso de Extensão em Atendimento Pré-Hospitalar (CEAPH) tem por finalidade capacitar Oficiais do Quadro de Saúde (Médicos e Enfermeiros) e Praças das Qualificações Particulares 06 (Técnico de Enfermagem) e 11 (Técnico em Emergências Médicas) do CBMERJ e de outras Corporações, respeitando as devidas peculiaridades legais e profissionais, a executar atendimento pré-hospitalar ao trauma em situações de alta complexidade, a saber:\r\n- vítimas de trauma em locais de difícil acesso;\r\n- resposta a incidentes críticos com múltiplas vítimas;\r\n- resposta inicial a incidentes envolvendo ameaças Químicas, Biológicas, Radiológicas, Nucleares e Explosivas (QBRNE), além de produtos perigosos em geral, em apoio às unidades especializadas competentes;\r\n- vítimas de trauma em cenários diversos; \r\n- apoio a operações de busca e salvamento complexas, quer em área urbana ou rural.\r\n\r\nO CEAPH terá o formato de Curso de Extensão, com sede na Diretoria de Socorro de Emergência (DSE), diretamente subordinado à Diretoria de Instrução, que orientará e fiscalizará as atividades desenvolvidas ao longo do seu período de realização, em obediência à política de ensino da Corporação e às diretrizes emanadas do Comando-Geral do CBMERJ.\r\nA estrutura do CEAPH compreenderá:\r\nDireção;\r\nCoordenação;\r\nSeção de Ensino (SecEn);\r\nSeção de Alunos (SecAl); \r\nConselho de Ensino.\r\nCAPÍTULO II\r\nDA DIREÇÃO\r\nO Diretor será o Comandante da Unidade onde será realizado o CEAPH.\r\nCompete ao Diretor do CEAPH:\r\ngerir as atividades pedagógicas do CEAPH;\r\ndar cumprimento às diretrizes e ordens relativas ao ensino;\r\npromover a elaboração e a atualização do planejamento do ensino através da Grade Curricular, planos de matérias, Perfil Profissiográfico e Instruções Reguladoras para Inscrição, Seleção e Matrícula (IRISM), submetendo-os à aprovação do Subcomandante-Geral e Chefe do Estado-Maior do CBMERJ (CHEMG), por intermédio da Diretoria de Instrução;\r\npropor à DI as Instruções Reguladoras para Inscrições, Seleção e Matrícula (IRISM) de cada Curso com antecedência de, no mínimo, 120 (cento e vinte) dias do início do curso;\r\ndeterminar pesquisas e avaliações, quando necessário, oportuno e conveniente ao desenvolvimento da instrução, de forma prévia e concomitante à realização do CEAPH, para que se mantenha informado sobre o rendimento ensino-aprendizado;\r\ndesignar os militares para os cargos da estrutura do curso;\r\npropor ao Diretor de Instrução a designação de instrutores ou professores, bem como dispensa quando necessário;\r\nmatricular os alunos regularmente indicados para a matrícula;\r\napresentar à Unidade de origem o aluno concludente, desligando- o do curso;\r\nconvocar o Conselho de Ensino; \r\npropor à DI a contratação de professores ou técnicos de notória competência, bem como a demissão deste quando necessário.\r\nCAPÍTULO III\r\nDA COORDENAÇÃO\r\nO cargo de Coordenador do CEAPH será exercido por um Oficial da ativa do CBMERJ, habilitado na referida especialidade e preferencialmente do efetivo da DSE.\r\nCompete ao Coordenador do CEAPH:\r\norientar, coordenar e controlar as atividades pedagógicas do CEAPH;\r\norientar a Seção de Ensino na elaboração do Planejamento do Ensino;\r\napresentar ao Diretor do curso propostas para melhorar o rendimento do ensino e da aprendizagem;\r\naprovar o Quadro de Trabalho;\r\ncoordenar as atividades de ensino e da aprendizagem;\r\npromover a harmonia e integração entre as Seções de Ensino e de Alunos;\r\nassessorar o Diretor do Curso, elaborando e atualizando o planejamento do ensino através dos currículos (Grade Curricular), planos de matérias, Perfil Profissiográfico e Instruções Reguladoras para Inscrição, Seleção e Matrícula (IRISM), submetendo-os à aprovação do Subcomandante-Geral e Chefe do Estado-Maior do CBMERJ (CHEMG), por intermédio da Diretoria de Instrução;\r\nadotar as medidas necessárias para seja cumprida a programação das atividades do CEAPH;\r\ncoletar e analisar os dados de ensino, confeccionando relatórios para apreciação do desempenho dos alunos;\r\nexercer permanente ação educacional capaz de garantir a melhor especialização dos alunos;\r\nestimular nos alunos, em todos os atos do cotidiano, o sentimento individual e coletivo das atividades indispensáveis ao bombeiro militar;\r\nobservar o aproveitamento, a freqüência, o comportamento, as condições físicas e intelectuais dos alunos;\r\nelaborar, expedir e controlar toda a documentação do aluno;\r\ncoordenar os treinamentos para formaturas;\r\ncomunicar ao corpo discente sobre as rotinas a que estarão submetidos durante o CEAPH, bem como aos critérios de avaliação instituídos; \r\nNo caso de impedimento em participar da aula inaugural, as informações mencionadas no inciso XV do artigo anterior deverão ser apresentadas pelo Chefe da Seção de Ensino do CEAPH.\r\nCAPÍTULO IV\r\nDA SEÇÃO DE ENSINO\r\nO Chefe da Seção de Ensino será um Oficial BM da ativa do CBMERJ, habilitado na especialidade e que pertença ao efetivo da DSE.\r\nCompete ao Chefe de Seção de Ensino:\r\nassessorar o Diretor do CEAPH nos assuntos ligados a planejamento, controle, coordenação e supervisão das atividades de ensino e de aprendizagem;\r\njulgar os requerimentos de 2ª chamada das avaliações, publicando a decisão em Boletim Interno;\r\nprocessar dados para apreciação dos professores e instrutores;\r\njulgar os requerimentos de solicitação de revisão de provas;\r\nelaborar as diretrizes e ordens de serviço, referentes ao processo ensino-aprendizagem;\r\nrealizar estudos que visem à adoção de medidas capazes de aperfeiçoar o rendimento do processo ensino-aprendizagem;\r\nverificar a documentação de ensino, quanto ao cumprimento das prescrições dos Planos de Matéria (PLAMA) e quanto à adequação dos processos de ensino;\r\nverificar a aplicação da técnica de ensino, na montagem e no desenvolvimento dos trabalhos escolares e atividades extraclasse, observando:\r\na aplicação dos métodos e processos de ensino; \r\na conduta do professor/instrutor, tendo em vista a melhoria do ensino.\r\nelaborar o quadro de instrutores e monitores;\r\nquando julgar necessário, propor ao Coordenador do CEAPH, alterações nos currículos, nos planos de matérias, planos de segurança e nas Normas Gerais de Ação (NGA);\r\nelaborar nota de boletim para publicação do resultado das avaliações;\r\nmanter, sob sua responsabilidade e em local seguro, toda a documentação das diversas avaliações;\r\nconfeccionar a lista de alunos que deverão realizar Avaliações Finais;\r\nprocessar a Nota Final de CEAPH, com a respectiva menção e classificação; \r\nelaborar os planos de segurança destinados às instruções práticas, visando, principalmente, a integridade física do corpo docente e discente, assim como a preservação do material empregado.\r\nCAPÍTULO V\r\nDA SEÇÃO DE ALUNOS\r\nO Chefe da Seção de Alunos será um Oficial BM da ativa do CBMERJ do efetivo da DSE.\r\nCompete ao Chefe da Seção de Alunos:\r\npropor ao Coordenador do curso o efetivo necessário à execução das atividades administrativas e de apoio ao ensino;\r\nprover o CEAPH de material a ser utilizado nas atividades administrativas e de apoio ao ensino;\r\nsupervisionar os serviços de manutenção e limpeza das instalações do CEAPH;\r\ncuidar da guarda do material de consumo e dos equipamentos utilizados pelos alunos nas atividades de ensino;\r\nsupervisionar o recebimento e as expedições das correspondências do CEAPH e das demais atividades administrativas;\r\nelaborar a Ficha de Registro de Acompanhamento de Discentes (FRAD) com objetivo de controlar, de forma efetiva e individual, o desempenho técnico-profissional dos alunos; \r\nprever e providenciar a logística necessária para a realização do CEAPH.\r\nCAPÍTULO VI\r\nDO CONSELHO DE ENSINO\r\nO Conselho de Ensino é o órgão técnico-consultivo do Diretor do CEAPH, para os assuntos de ensino e de doutrina, e órgão decisório para emissão de Nota Conceitual de aluno, competindo-lhe:\r\nestudar, discutir e emitir parecer sobre os programas e métodos de ensino do CEAPH;\r\ndiscutir e propor alterações que possam melhorar o rendimento do ensino;\r\nemitir parecer sobre qualquer situação referente ao aluno que não esteja prevista em regulamento;\r\nassessorar o Diretor do CEAPH em assuntos de ensino, doutrina e avaliação de desempenho dos Corpos Docente e Discente;\r\nrealizar estudos de assuntos que lhe forem apresentados;\r\n- realizar reunião ao término de cada Curso para apreciação e emissão de Nota Conceitual dos alunos; \r\n- realizar reuniões sempre que houver necessidade.\r\nO Conselho de Ensino (CE) será composto pelo Coordenador do CEAPH (Presidente), pelo Chefe da Seção de Ensino e pelo Chefe da Seção de alunos.\r\nPoderão também, a critério do Presidente do CE, ser convocados outros assessores em função da particularidade dos assuntos a serem tratados, sempre em número par.\r\nOs pareceres do Conselho e as notas conceituais dos alunos serão decididos por maioria absoluta de votos, cabendo ao Presidente o voto de desempate.\r\nO Conselho de Ensino será convocado pelo Diretor do CEAPH sempre que houver necessidade.\r\nO Oficial mais moderno do Conselho será o Secretário, o qual terá as seguintes atribuições:\r\nrealizar a síntese de cada reunião do Conselho, registrando-a através de Ata em livro próprio;\r\nfazer constar no livro de reunião do Conselho as assinaturas de todos os membros presentes; \r\nexercer outros encargos que lhe forem atribuídos pelo Presidente.\r\nCAPÍTULO VII\r\nDO CORPO DOCENTE\r\nO Corpo Docente dos CEAPH será constituído por:\r\nInstrutores;\r\nProfessores; \r\nMonitores.\r\nO Corpo Docente será designado ou dispensado pelo Diretor da DI, mediante proposta do Diretor do CEAPH.\r\nOs instrutores e monitores, que não pertençam ao efetivo da Diretoria de Socorro de Emergência, serão designados pelo Subcomandante-Geral e Chefe do Estado-Maior do CBMERJ (CHEMG), através da Diretoria de Instrução.\r\nO Diretor do CEAPH poderá propor admissão de professores autônomo sou de outras organizações públicas ou privadas, mediante contrato ou convênio.\r\nSão atribuições dos instrutores do CEAPH:\r\nobservar os preceitos regulamentares, as diretrizes, as normas e as instruções estabelecidas pelos órgãos competentes;\r\nprimar pela pontualidade;\r\npreparar com antecedência as instruções; \r\nelaborar as avaliações e entregá-las, com antecedência regulamentar, à Seção de Ensino.\r\nOs instrutores serão militares da ativa e/ou da reserva, habilitados e/ou com notório saber na especialidade que forem ministrar, com a missão de executar as atividades relacionadas ao ensino do CEAPH.\r\nA designação dos instrutores deve ser feita mediante cautelosa seleção, na qual deverão ser considerados o fator moral, a competência profissional na especialidade, a conduta militar e civil e a capacidade para o ensino.\r\nSão atribuições dos Professores do CEAPH:\r\ncolaborar com a Direção do CEAPH;\r\nobservar os preceitos regulamentares, diretrizes, normas e instruções estabelecidas pelos órgãos competentes;\r\ndedicar-se ao aprimoramento e ao aperfeiçoamento técnico, científico e pedagógico;\r\nelaborar as avaliações e entregá-las, com antecedência regulamentar, à Seção de Ensino;\r\nministrar com qualidade as instruções para as quais foi contratado ou convidado.\r\nO Professor civil no exercício da função será equiparado ao instrutor.\r\nOs monitores serão praças da ativa e/ou da reserva do CBMERJ, habilitados e/ou com notório saber na especialidade que ministram, com a missão de auxiliar na execução das atividades relacionadas ao ensino do CEAPH.\r\nA designação dos monitores deve ser feita mediante cautelosa seleção, na qual deverão ser considerados o fator moral, a competência profissional na especialidade, a conduta militar e civil e a capacidade para o ensino.\r\nO monitor deverá estar em condições de substituir o instrutor no caso de impedimento.\r\nSão atribuições dos monitores: a observância dos preceitos regulamentares, das diretrizes, das normas e das instruções estabelecidas pelos órgãos competentes, no que se refere ao ensino do CEAPH.\r\nCAPÍTULO VIII\r\nDO CORPO DISCENTE\r\n- O Corpo Discente do CEAPH será constituído por militares matriculados como alunos, após o processo seletivo, voluntários e/ou indicados, considerando-se, em ambos os casos, o interesse do CBMERJ.\r\nSão deveres dos alunos do CEAPH:\r\nassistir integralmente a todas as atividades escolares previstas para o Curso;\r\ndedicar-se à própria especialização e ao aperfeiçoamento intelectual, físico, moral e técnico-profissional; \r\ncumprir os dispositivos regulamentares e as ordens superiores.\r\nSão direitos dos alunos do CEAPH:\r\nter acesso às regras do sistema de avaliação a que será submetido durante o curso;\r\nter vista de prova; \r\nrequerer revisão de avaliação dentro das datas e horários regulamentares previstos.\r\nCAPÍTULO IX\r\nDA DOCUMENTAÇÃO NECESSÁRIA\r\nA documentação do CEAPH será:\r\nLei de Ensino de Bombeiro Militar;\r\nRegulamento da Diretoria Geral de Ensino e Instrução (RDGEI);\r\nNorma de Planejamento e Conduta de Ensino e Instrução (NPCEI);\r\nNorma Reguladora;\r\nPerfil Profissiográfico;\r\nCurrículo e Plano de Disciplina (PlaDis);\r\nManuais;\r\nPlanejamento de execução do CEAPH;\r\nInstruções Reguladoras para Inscrição, Seleção e Matrícula (IRISM) específicas para o Curso;\r\nNormas Gerais de Ação (NGA);\r\nPlano de Segurança à Instrução;\r\nFicha de Registro de Acompanhamento de Discente (FRAD); \r\nRelatório Conclusivo do CEAPH.\r\nA DI e a DSE deverão manter toda documentação referente ao curso em seus arquivos.\r\nNo currículo do CEAPH deve conter as seguintes informações:\r\na Unidade onde será realizado o Curso;\r\nos objetivos gerais do Curso;\r\na carga horária;\r\na grade curricular;\r\nos objetivos específicos de cada matéria;\r\na grade de avaliação;\r\nas avaliações exigidas para a seleção, bem como os índices a serem alcançados; \r\no Plano de Aplicação de Pressão Psicológica (PAPP).\r\nCAPÍTULO X\r\nDA ORIENTAÇÃO GERAL DA INSTRUÇÃO\r\nAs instruções no CEAPH deverão priorizar a prática e a consolidação do conteúdo teórico.\r\nCAPÍTULO XI\r\nDAS ATIVIDADES DE INSTRUÇÃO\r\nConsidera-se atividade de instrução a sessão realizada em ambiente instrucional, tendo em vista o cumprimento dos programas e das avaliações de aprendizagem.\r\nCom o objetivo de propiciar o desenvolvimento dos alunos, poderão ocorrer instruções externas, complementares, conforme a conveniência e peculiaridade do CEAPH.\r\nCAPÍTULO XII\r\nO número de vagas do CEAPH e sua distribuição serão fixados pelo Subcomandante-Geral e Chefe do Estado-Maior do CBMERJ, através da DI, que analisará proposta da DSE em realizar o Curso.\r\nA inscrição e a seleção dos candidatos serão de acordo com as Instruções Reguladoras para Inscrição, Seleção e Matrícula (IRISM), aprovadas pelo Subcomandante-Geral e Chefe do Estado- Maior do CBMERJ, por intermédio da DI, contendo todos os pré-requisitos, todas as etapas do processo seletivo e demais informações pertinentes, conforme a especificidade do CEAPH.\r\nSão condições para ser candidato ao processo seletivo:\r\nnão estar condenado à pena restritiva de liberdade;\r\ncumprir os requisitos previstos nas respectivas IRISM do CEAPH; \r\nse Praça, estar, no mínimo, no comportamento “BOM”.\r\nOs candidatos regularmente indicados serão matriculados por ato do Diretor do Curso, com publicação no boletim da Unidade e, através da DI, com reprodução em Boletim Ostensivo.\r\nA partir do ato da matrícula, o militar passa a situação de aluno do CEAPH.\r\nCaberá também ao Diretor do CEAPH os atos de desligamento do curso.\r\nOs atos de matrícula e desligamento do CEAPH deverão ser informados à DI, por ato formal, com publicação em boletim ostensivo.\r\nSerão concedidas as matrículas no CEAPH a militares de outras Corporações e profissionais de segurança pública civil de outras Corporações, desde que haja vaga determinada para este fim, a critério do Comandante-Geral do CBMERJ, e que satisfaçam todas as condições fixadas nas Instruções Reguladoras para Inscrição, Seleção e Matrícula (IRISM).\r\nOs alunos matriculados no CEAPH, oriundos de órgãos externos ao CBMERJ, ficarão sujeitos a todas as regras cabíveis.\r\nNão serão concedidos o trancamento e o adiamento da matrícula durante a realização do CEAPH.\r\n- Será desligado do CEAPH o aluno que:\r\ncometer falta disciplinar, considerada grave, que o incompatibilize a permanecer no CEAPH, após decisão do Diretor de Instrução;\r\nutilizar meios ilícitos em qualquer processo de avaliação da aprendizagem;\r\nfor reprovado no CEAPH;\r\nsolicitar o desligamento do CEAPH;\r\nultrapassar o limite máximo de faltas previsto nesta Norma;\r\nse Praça, ingressar no comportamento “MAU”;\r\nser excluído do CBMERJ, ou ter seu processo de exclusão iniciado;\r\nser condenado pela justiça comum ou militar, a pena restritiva da liberdade, com sentença transitada em julgado; \r\nconcluir o CEAPH com aproveitamento.\r\nOs alunos desligados pelos motivos constantes nos incisos I a VIII do artigo anterior serão considerados reprovados.\r\nCAPÍTULO XIII\r\nDO REGIME ESCOLAR\r\nA frequência dos alunos à instrução é obrigatória, sendo esta considerada ato de serviço.\r\nO professor ou instrutor não pode dispensar o aluno das instruções, sem aquiescência da Direção do CEAPH.\r\nO aluno não poderá acumular mais que 10% (dez por cento) de falta em qualquer disciplina ao longo do CEAPH.\r\nPara efeito de cálculo, considera-se cada sessão de instrução com duração de 50 (cinquenta) minutos.\r\nA falta autorizada do aluno à sessão de instrução, não o isenta de tê-la incluída no número de faltas, para o cômputo deste artigo.\r\nNão serão computadas as horas destinadas à disposição do Coordenador, de formaturas e solenidades.\r\nIndependentemente do percentual, as faltas não autorizadas são consideradas transgressões disciplinares.\r\nO número total de horas perdidas pelo aluno será publicado, mensalmente, no Boletim Interno da DSE.\r\nCAPÍTULO XIV\r\nDA AVALIAÇÃO DO RENDIMENTO DA APRENDIZAGEM\r\nA avaliação do rendimento da aprendizagem far-se-á de acordo com os processos estabelecidos pelos Planos de Matérias do CEAPH.\r\nOs valores da avaliação de cada matéria, bem como da média intelectual, serão definidos nos Planos de Matérias.\r\nO valor da avaliação (nota) será de 0,00 (zero) a 10,00 (dez), com precisão até a segunda casa decimal.\r\nCaso os resultados das avaliações sejam julgados anormais pelo Chefe da Seção de Ensino, será realizada uma pesquisa pedagógica, podendo a prova ou as questões serem anuladas pelo Diretor do CEAPH.\r\nO lançamento das notas das avaliações só poderá ocorrer após a realização dos atos de vista de prova e revisão de prova.\r\nO lançamento da nota poderá ser feito sem a vista de prova ou pedido de revisão pelo aluno, quando o mesmo faltar, sem justificativa comprovada, às respectivas datas e horários previstos para realização destes atos.\r\nO lançamento das notas será publicado no Boletim Interno da DSE.\r\nVista de prova é ato de o aluno ver sua prova corrigida e concordar ou não com o grau obtido e se manifestar junto ao professor ou instrutor para sua retificação, quando for o caso; e se persistir a discordância, o aluno deverá, então, requerer a revisão de prova, no prazo de 01 (um) dia a contar da vista de prova.\r\nRevisão de prova é a solicitação formal pelo aluno de retificação de nota, de forma fundamentada, ao Chefe da Seção de Ensino.\r\nO resultado do requerimento de revisão das avaliações deverá ser publicado em Boletim Interno, independente dos outros procedimentos previstos neste artigo, no prazo máximo de 03(três) dias úteis, salvo quando prorrogado o prazo pelo Diretor do CEAPH.\r\nO aluno que faltar a qualquer avaliação poderá fazê-la, em 2ª chamada, caso a falta for considerada justificada pelo Chefe da Seção de Ensino, caso contrário ser-lhe-á atribuído grau zero.\r\nO pedido de concessão de 2ª chamada será feito pelo aluno, no prazo de 02 (dois) dias úteis, tão logo cesse o impedimento próprio, onde esclarecerá o motivo da falta, comprovando-o através de documento idôneo, dirigido ao Chefe da Seção de Ensino, para o julgamento da solicitação.\r\nO deferimento ou não do pedido de concessão de 2ª chamada deverá ser publicado no Boletim Interno da DSE.\r\nA habilitação escolar do aluno é reconhecida levando em consideração seu rendimento intelectual, técnico e físico, bem como sua aptidão de Bombeiro Militar.\r\nO aluno é considerado aprovado no CEAPH, quando satisfizer os seguintes requisitos:\r\nMédia Final de cada Matéria curricular maior ou igual a 6,00 (seis); e\r\nNota Final de Curso igual ou superior a 6,00 (seis).\r\nA Nota Final de Curso (NFC) será obtida através do seguinte cálculo: NFC = (9 x MI + 1x NC) / 10; onde MI é a média intelectual atingida no Curso e NC a nota conceitual obtida no CEAPH.\r\nA Nota Conceitual (NC) terá como base os critérios:\r\nsomatório das faltas;\r\npontualidade;\r\nassiduidade;\r\nespírito de Corpo;\r\ndesempenho nas instruções práticas; \r\ninteresse nas instruções práticas e teóricas.\r\nA nota conceitual (NC) será emitida pelo Diretor do CEAPH que analisará proposta do Conselho de Ensino, variando de 0,00 (zero) a 10,00 (dez).\r\nAo término do CEAPH, haverá uma classificação geral dos alunos, em ordem decrescente da Nota Final de Curso.\r\nQuando duas ou mais turmas do CEAPH forem realizadas simultaneamente,terão uma só ordenação de classificação geral.\r\nNão há igualdade na Classificação Geral; no caso de igualdade nos resultados finais, os cálculos serão refeitos levando o resultado da NFC até a quinta casa decimal.\r\nPersistindo a igualdade na NFC, a classificação geral obedecerá ao critério de antiguidade.\r\nO Conceito Final de Curso é o resultado alcançado pelo aluno, em conseqüência dos graus obtidos nas avaliações e na nota conceitual, classificado em quatro tipos:\r\nMuito Bom (MB) - Quando a nota for igual ou superior a 8,00 (oito);\r\n- Bom (B) - Quando a nota for menor que 8,00 (oito) e maior ou igual a 6,00 (seis);\r\n- Regular (R) - Quando a nota for menor que 6,00 (seis) e maior ou igual a 5,00 (cinco); e\r\nInsuficiente (I) - Quando a nota for menor que 5,00 (cinco).\r\nOs alunos do CEAPH classificados em 1°, 2° e 3° lugar deverão ser distinguidos durante a solenidade de conclusão do CEAPH.\r\nAos concludentes do CEAPH serão conferidos certificados e distintivos do curso realizado.\r\nAs avaliações e os controles de frequência que tenham o número de faltas publicadas em Boletim Interno, e que não sejam objetos de questionamento ou dúvidas, feitas por escrito pelos respectivos alunos (no prazo máximo de quatro dias úteis, após a publicação), poderão ser destruídas, após trinta dias findo o respectivo CEAPH.\r\nAs avaliações dos alunos reprovados, por falta de rendimento do aprendizado, deverão ser arquivadas por 05 (cinco) anos.\r\nAs avaliações não deverão ser entregues aos alunos, ficando a sua guarda sob responsabilidade da Seção de Ensino, até os períodos previstos neste artigo, e posteriormente serão destruídas ou entregues aos alunos, quando se interessarem e tratar-se de trabalho de pesquisa.\r\nAs Instruções Reguladoras para Inscrição, Seleção e Matrícula (IRISM) e a NGA do CEAPH deverão conter todas as informações básicas, necessárias à plena execução destas Normas Regulamentares. \r\nO CEAPH só poderá funcionar com o mínimo de alunos previsto nas IRISM.\r\nOs casos omissos surgidos na aplicação destas normas serão resolvidos e regulados pelo Comandante Geral, através da DGEI.\r\nCurso de Extensão em Atendimento Pré-Hospitalar (CEAPH)\r\nCarga horária total (em hora/aula): 222h/a\r\nPlano de Curso\r\nCurso de Extensão em Atendimento Pré-Hospitalar\r\n222h/a\r\nApresentação:\r\nO Curso de Especialização em Atendimento Pré-Hospitalar está organizado em 08 disciplinas, todas presenciais, com cargas horárias diversas. O concludente estará apto ao atendimento pré-hospitalar ao trauma em apoio à busca e salvamento de alta complexidade, gerenciar resposta a incidentes críticos com múltiplas vítimas, resposta rápida à emergências QBRNE e atendimento pré-hospitalar em cenários diversos.\r\nAtributos da área afetiva a serem observados/desenvolvidos:\r\n: capacidade de negar-se em favor do semelhante.\r\n: capacidade de optar pela solução mais adequada, de forma eficaz, convicta independentemente de comando.\r\n: capacidade de destacar os aspectos fundamentais de uma tarefa.\r\n: capacidade de atentar para detalhes significativos.\r\n: capacidade de conduzir um grupo em torno de um objetivo comum. Inclui: previsão (antever situações adversas, criando alternativas viáveis para evitar o insucesso); organização (executar atividades de forma sistemática e eficiente); flexibilidade (reformular planos prévios diante de exigências imprevistas); tato (lidar com as pessoas sem ferir suscetibilidades).\r\n: capacidade de colaborar com o trabalho da equipe; capacidade de comunicar suas idéias de forma objetiva, sintética, clara e eficaz.\r\n: capacidade de se manter envolvido com a execução da tarefa, resistindo aos obstáculos.\r\n: capacidade de se adaptar e funcionar adequadamente em situações de privação ou extremas.\r\n: a pontuação máxima equivalerá à requência do aluno mais assíduo.\r\n: cumprir rigorosamente os prazos e horários determinados para a execução das tarefas propostas.\r\nAtributos da área cognitiva a serem observados/desenvolvidos: \r\nCapacidade de reter informações com precisão, trabalhando o conteúdo fornecido de maneira crítica.\r\nCapacidade de encadear os conteúdos fornecidos ao longo do curso em graus de complexidade progressivos.\r\nAtributos da área psicomotora a serem observados/desenvolvidos: \r\nCondicionamento físico que propicie a realização de atividades físicas sob condições desfavoráveis de solo e clima.\r\nAgilidade e maneabilidade para realizar atividades peculiares ao atendimento pré-hospitalar operacional e em um curto espaço temporal.\r\nDisciplina 1: CICLO PRÉ OPERACIONAL\r\n15 h\r\nTemas Abordados: \r\nLegislação, Bioproteção, Introdução ao APH, Regulação Médica e Fisiopatologia Aplicada ao APH em cenários diversos. \r\nObjetivo Geral:\r\nAbrange matérias básicas da medicina pré-hospitalar e sua legislação pertinente que fornecem conhecimento geral.\r\nObjetivos Específicos:\r\nProporcionar ao aluno um conhecimento abrangente sobre o funcionamento morfofisiológico humano, propiciando uma capacidade em realizar um exame apurado das vítimas.\r\nCapacitar o aluno no uso adequado do Equipamento de Proteção Individual, garantindo a eficácia e o conhecimento dos equipamentos disponíveis.\r\nIntroduzir o aluno no aspecto legal no que tange o bom exercício de sua atividade profissional.\r\nMetodologia: \r\nA disciplina será ministrada através de aula expositiva.\r\nPresencial e/ou EAD: bioproteção; legislação.\r\n- Regulação médica: Aula expositiva no CICC.\r\nBibliografia Básica: \r\nAtlas SOBOTTA (ultima edição), Tratado de Fisiologia GUYTON (última edição), Tratado de Enfermagem BRUNNER E SUDDARTH (última edição), Prehospital Trauma Life Support PHTLS (última edição),material de apoio didático oferecido pelo curso e diplomas legais (Portaria MS 2048/2002, Portaria MS 1864/2003, MS2657/2004, MS1010/2012, Resolução CFM 1779/2005, Resolução CFM 2110/2014, Resolução CFM 20139/2016). \r\n\r\nUma verificação corrente teórica e uma prática.\r\nDisciplina 2: ABORDAGEM INICIAL AO POLITRAUMATIZADO\r\n30 h\r\nTemas Abordados: \r\nEpidemiologia, Mecanismos do Trauma, Avaliação de Cena, Abordagem Inicial do Politraumatizado, APH em cenários diversos, Comunicação e Metodologia de Avaliação Remota Rápida (R.A.M.)\r\nAspectos epidemiológicos e fisiopatogênicos introdutórios do APH operacional, assim como uma visão geral de segurança na cena, incluindo avaliação remota e protocolo hierarquizado de APH.\r\nObjetivos Específicos: \r\nApreender a avaliação de cena como ferramenta de segurança, delineamento de objetivos e planejamento de ações imediatas;\r\nConhecer e analisar os fluxogramas hierarquizados de APH.\r\nAutomatizar a aplicação dos referidos fluxogramas, otimizando o tempo-resposta e, ao mesmo tempo, disciplinar-se intelectualmente a tomar decisões eficazes, sem sucumbir ao pensamento condicionado; \r\nConhecer as diversas lesões traumáticas mais comuns ao APH operacional e decidir de imediato quanto às abordagens terapêuticas adequadas para as principais disfunções orgânicas agudas.\r\nMetodologia: \r\nA disciplina será ministrada através de aulas expositivas e práticas.\r\n- Presencial e/ou EAD: epidemiologia; mecanismos de trauma; avaliação de cena; R.A.M.; abordagem inicial ao politrauma. \r\nBibliografia Básica: \r\nPrehospital Trauma Life Support PHTLS (última edição), ITLS MILITARY (última edição), Stop the Bleending (última edição) e POP EMG APH 02, 03 e 13.\r\nAvaliação: \r\nUma verificação corrente teórica e uma prática.\r\nDisciplina 3: EXTRICAÇÃO, EXTRAÇÃO E IMOBILIZAÇÃO\r\n30h\r\nTemas Abordados: \r\nDefinição e diferenciação entre os termos imobilização, transporte, estabilização, extração, extricação e evacuação.Técnicas de extração manual, técnicas de extricação, autoajuda, ajuda aos pares, conceito e técnicas de estabilização de coluna vertebral.\r\nObjetivo Geral:\r\nConceitos e diferenças entre termos imobilização, transporte, estabilização, extração, extricação e evacuação. Métodos e técnicas específicas. Conceitos de proteção à coluna vertebral. Conceitos de extricação veicular com controle de danos.\r\nObjetivos Específicos:\r\nCompreender as definições das etapas de transporte de vítimas dentro do fluxo temporal de APH;\r\nExecutar as técnicas e meios de transporte de vítimas de forma segura durante a atuação nas zonas de trabalho.\r\nDecidir sobre a indicação de restrição do movimento da coluna vertebral e qual técnica mais adequada nos diversos cenários de trauma.\r\nDesenvolver tática e técnicas atualizadas de extricação veicular, incluindo auto-extricação, extricação rápida, de emergência e alinhada.\r\nMetodologia: \r\nAula expositiva.\r\nAbordagem prática.\r\nEstação de simulação realista em salvamento veicular.\r\nBibliografia Básica: \r\nPrehospital Trauma Life Support PHTLS (última edição), ITLS MILITARY (última edição), Protocolo NEXUS, Protocolo C-Spine Rule, POP EMG APH 04 e 05.\r\nUma verificação corrente prática.\r\nDisciplina 4: OUTRAS LESÕES TRAUMÁTICAS RELEVANTES\r\n16h\r\nTemas Abordados: \r\nQueimadura, fraturas, afogamento, lesões por calor e frio, síndrome de esmagamento, empalamento, evisceração, lesões por eletricidade.\r\nObjetivo Geral:\r\nDesenvolver o diagnóstico e tratamento das lesões traumáticas mais comuns, complementares às disfunções orgânicas da abordagem primária.\r\nObjetivos Específicos:\r\nPermitir, dentro das várias competências profissionais, a avaliação da gravidade das vítimas;\r\nAvaliar os indicativos de lesões potenciais associados à mecânica do evento;\r\nDesenvolver as intervenções de acordo com sua competência profissional (tratamento de queimaduras, estabilização de fraturas, recuperação do afogado, tratamento das formas leves e graves de lesão por calor e frio).\r\nMetodologia: \r\nAula expositiva.\r\nAbordagem prática.\r\nBibliografia Básica: \r\nPOPs EMG APH 02 ao 10 e 12. Prehospital Trauma Life Support (PHTLS), 9ª Ed. ITLS MILITARY (última edição)\r\nUma verificação corrente teórica e uma prática.\r\nDisciplina 5: RESPOSTA A INCIDENTES CRÍTICOS E MÚLTIPLAS VÍTIMAS\r\n34 h\r\nTemas Abordados: \r\nMedidas de primeira resposta a incidentes com múltiplas vítimas e incidentes críticos.\r\nSistema de Comando de Incidente\r\nIdentificação e entendimento das categorias e efeitos dos produtos perigosos.\r\nMedidas de tratamento de intoxicação por produtos perigosos.\r\nTerrorismo e Armas de destruição em Massa, explosivos, incidentes envolvendo ameaças QBRNE/Produtos Perigosos.\r\nObjetivo Geral:\r\nModelo de gerenciamento de incidentes críticos e novas propostas.\r\nObjetivos Específicos:\r\nDesenvolver tática de ação imediata para a primeira resposta;\r\nCapacitar o profissional da saúde na manutenção da segurança sob cooperação hierarquizada;\r\nCapacitar o profissional da saúde em decidir as medidas migratórias adequadas e executá-las em tempo hábil;\r\nCapacitar o profissional da saúde nos métodos de triagem;\r\nCapacitar o profissional da saúde no Sistema de Comando de Incidentes (ICS);\r\nCapacitar o profissional da saúde no estabelecimento e funcionamento da estação de reabilitação de incidente.\r\n: \r\nAula expositiva..\r\nAbordagem prática.\r\nPresencial e/ou EAD: h.\r\nBibliografia Básica: \r\nPOP EMG APH 13. Prehospital Trauma Life Support (PHTLS), última edição.ITLS MILITARY (última versão). Sistema de Comando de Incidentes (Federal Emergency Management Agency).Major Incidents Medical Management and Support (MIMMS).\r\nUma verificação teórica e uma prática.\r\nDisciplina 6: EMERGÊNCIAS CLÍNICAS\r\n30h\r\nTemas Abordados: \r\nDor torácica;\r\nArritmias cardíacas;\r\nCefaléia súbita;\r\nAlterações agudas do estado mental;\r\nConvulsão;\r\nInsuficiência respiratória;\r\nAnafilaxia;\r\nAbdome agudo;\r\nDiarréias e desidratação;\r\nDor radicular aguda;\r\nSíndromes febris agudas;\r\nIntoxicação exógena;\r\nAcidentes com animais peçonhentos e venenosos;\r\nEmergências obstétricas.\r\nObjetivo Geral:\r\nCapacitar o aluno a reconhecer as principais emergências clínicas e aplicar as intervenções cabíveis, respeitando as devidas competências, ao ambiente pré-hospitalar, de modo a prover conforto e estabilidade até que o paciente alcance o tratamento definitivo.\r\nObjetivos Específicos:\r\nReconhecer os sinais e sintomas definidores das síndromes clínicas de emergência.\r\nCapacitar o aluno a promover as medidas pré-hospitalares específicas de tratamento, de acordo com sua competência profissional.\r\n: \r\nAula expositiva presencial e/ou EAD.\r\nEstações práticas.\r\nBibliografia Básica: \r\nAdvenced Medical Life Support - AMLS (última versão).Mine EMS (última versão). POPs EMG APH Clínicos.\r\nUma verificação teórica e uma prática.\r\nDisciplina 7: APH EM ÁREAS REMOTAS\r\n45h\r\nTemas Abordados: \r\nApreender e desenvolver os fundamentos de aproximação, abordagem e extricação de vítimas em áreas remotas e difícil acesso;\r\nDesenvolver as técnicas básicas de sobrevivência, deslocamento e comportamento em áreas remotas e difícil acesso aplicadas às operações de busca e salvamento.\r\nDesenvolver as técnicas de transporte de vítimas apropriadas ao relevo;\r\nConhecer os preceitos de segurança, identificação e preparação e sinalização de ZPH.\r\nObjetivo Geral:\r\nDesenvolver a capacidade de apoiar atividades de busca e salvamento. \r\nObjetivos Específicos:\r\nCapacitar o profissional da saúde a locomover-se, acessar e egressar de cenários de difícil acesso com vítimas.\r\nParticipar do planejamento pré-missão e do plano de deslocamento.\r\n: \r\nAula expositiva.\r\nAbordagem prática.\r\nBibliografia Básica: \r\nWilderness Advenced Life Support - WALS (última versão)\r\nPOPs EMG/CBMERJ de APH.\r\nPHTLS (última Versão)\r\nUma verificação teórica e uma prática.\r\nDisciplina 8: EDUCAÇÃO FÍSICA\r\n22h\r\nTemas Abordados: \r\nEducação física, alongamento aquecimento.\r\nObjetivo Geral:\r\nDesenvolver a capacidade aeróbica e resistência muscular.\r\nObjetivos Específicos:\r\nCondicionar fisicamente o profissional da saúde.\r\nMetodologia: \r\nAulas práticas\r\nBibliografia Básica: \r\n-----\r\nTAF.\r\nANEXO III\r\n01\r\nCICLO PRÉ-OPERACIONAL\r\nh\r\n02\r\nABORDAGEM INICIAL AO POLITRAUMATIZADO\r\nh\r\n03\r\nEXTRICAÇÃO, EXTRAÇÃO IMOBILIZAÇÃO\r\nh\r\n04\r\nRELEVANTES\r\n16h\r\n05\r\nINCIDENTES CRÍTICOS E MÚLTIPLAS VÍTIMAS\r\nh\r\n06\r\nEMERGÊNCIAS CLÍNICAS\r\n30h\r\n07\r\nPH EM ÁREAS REMOTAS\r\nh\r\n08\r\nEDUCAÇÃO FÍSICA\r\n22h\r\n\r\nCria, no Corpo de Bombeiros Militar do Estado do Rio de Janeiro, o distintivo do Curso de Especialização em Atendimento Pré- Hospitalar (CEAPH).\r\nTerão o direito ao uso do distintivo do CEAPH, os militares que concluírem o curso com aproveitamento, com nota final de curso e nota em cada disciplina em conformidade com a Portaria CBMERJ nº 1010, de 17 de setembro de 2018 - Normas Reguladoras dos Cursos de Especialização, Extensão e Estágios (CEEE).\r\nTerão igualmente direito ao distintivo todos os instrutores do corpo docente da primeira turma, que receberão certificado de conclusão no qual constará sua condição de instrutores.\r\nDescrição Heráldica do distintivo do CEAPH: \r\ncírculo ao centro contendo a cruz de seis pontas, na cor vermelha, simbolizando o atendimento pré-hospitalar;\r\n- o escudo com as cores do Estado do RJ, simbolizando a tenacidade do socorrista operacional do CBMERJ, a serviço da comunidade;\r\na faixa sob o círculo, identificando a sua especialidade; \r\n- os ramos dourados simbolizando a vitória. Garantindo assim a sobrevida das vítimas socorridas, ideal que forja e tempera a alma do militar especialista em APH;\r\no distintivo terá as dimensões de 6,0 cm no eixo maior vertical correspondente à distância da extremidade do ramo dourado até a borda inferior da faixa com o texto e 6,0 cm da borda esquerda do ramo dourado até a borda direita do ramo dourado; o diâmetro do círculo dentro do qual a figura está contida, 3,5 cm. A cruz deve ser centrada no ponto médio do eixo vertical. \r\nDeverá ser confeccionado em metal, para uso nos 1º e 2º uniformes, sendo aplicado acima do bolso superior direito, e em borracha ou bordado para o 3º uniforme (prontidão), aplicado igualmente acima do bolso superior direito, em conformidade com o Anexo à Portaria CBMERJ n° 460 de 22 de maio de 2006, Normas Complementares ao Regulamento de Uniformes do CBMERJ, instituído pelo Decreto nº 39.034, de 21 de março de 2006 - Regulamento de Uniformes do Corpo de Bombeiros Militar do Estado do Rio de Janeiro (RUCBMERJ). Vide figura abaixo:\r\nFigura1\r\n- O distintivo do CEAPH poderá ser usado pelos militares que concluírem o curso com aproveitamento, bem como os instrutores da primeira turma do curso, consoante o previsto nos §1º e § 2º do art. 1º deste Anexo, tendo em vista a necessidade de se diferenciar os militares cursados para um melhor pronto emprego em situação real de serviço.\r\nId: 2228602\r\n"
        ],
        "2228607": [
            "2019-12-20 00:00:00",
            "SECRETARIA DE ESTADO DE CULTURA DE \r\nECONOMIA CRIATIVA\r\nFUNDAÇÃO MUSEU DA IMAGEM E DO SOM\r\nDESIGNA SERVIDORES PARA OS FINS QUE MENCIONA.\r\nA PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO MUSEU DA IMAGEM E DO SOM - FMIS, no exercício de suas atribuições legais,\r\n- Designar os servidores, abaixo relacionados, para, sob a presidência do primeiro, promover o inventário físico dos bens existentes em almoxarifado em 31 de dezembro de 2019.\r\nPresidente\r\nMarcos Varanda, ID 42617669\r\nMembro\r\nAmanda Gonçalves Teixeira, ID 43882803\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. \r\nRio de Janeiro, 18 de dezembro de 2019\r\nCLARA MARIA PAULINO CÁO\r\nPresidente\r\nId: 2228607\r\n"
        ],
        "2228608": [
            "2019-12-20 00:00:00",
            "FUNDAÇÃO MUSEU DA IMAGEM E DO SOM\r\nDESIGNA SERVIDORES PARA OS FINS QUE MENCIONA. \r\nA PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO MUSEU DA IMAGEM E DO SOM - FMIS, no exercício de suas atribuições legais,\r\n- Designar os servidores, abaixo relacionados, como responsáveis pelo Bens Patrimoniais a contar de 11 de setembro de 2019, e sob a presidência do primeiro, promover o inventário físico dos bens existentes em 31 de dezembro de 2019, \r\nPresidente\r\nAmanda Gonçalves Teixeira, ID 43882803.\r\nMembros\r\nMarcos Varanda, ID 42617669;\r\nCarlos Alberto Muller Teixeira - ID 42617960.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. \r\nRio de Janeiro, 18 de dezembro de 2019\r\nCLARA MARIA PAULINO CÁO\r\nPresidente\r\nId: 2228608\r\n"
        ],
        "2228691": [
            "2019-12-20 00:00:00",
            "ATOS DA SUPERINTENDENTE\r\nPORTARIA SUVISA Nº 3089 DE 18 DE DEZEMBRO DE 2019.\r\nDETERMINA QUE SEJA INSTITUIDO GRUPO DE TRABALHO (GT) PARA CRIAÇÃO DO GUIA DE INSPEÇÃO EM ESTABELECIMENTOS DE RADIOTERAPIA NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\nno uso de suas atribuições legais,\r\nRESOLVE:\r\nInstituir Grupo de Trabalho para elaboração e para criação do guia para inspeção em estabelecimentos de radioterapia no Estado do Rio de Janeiro. \r\n- O Grupo de Trabalho será constituído por 6 (seis) representantes servidores do órgão da Superintendência de Vigilância Sanitária, abaixo mencionados:\r\n- Antônio Alves Brasil, matrícula nº 802566-0, ID 31473954;\r\n- Antônio Manoel Rodrigues da Silva, matrícula nº 265137-0, ID 31477313;\r\n- Vanessa da Silva Nascimento, matrícula nº 864936-0, ID 30270030;\r\nGenovefa Carbone, matrícula nº 865440-2, ID 31111459;\r\nDayse Gomes de Oliveira Carvalho, matrícula nº 866703-2, ID 31479030; \r\nCarlos Alberto Dias Pinto, matrícula nº 850258-2, ID 31467059;\r\n- O Grupo de Trabalho constituído será coordenado por Dayse Gomes de Oliveira Carvalho.\r\n- O Grupo de Trabalho, de que trata esta Portaria, tem como objetivo de harmonizar procedimentos e criar o guia de inspeção nos estabelecimentos de Radioterapia no Estado do Rio de Janeiro.\r\n- O Grupo de Trabalho constituído deverá apresentar proposta dos itens que constituirão a norma, mencionada no art. 1º, no prazo de 180 (cento e oitenta) dias, contados a partir da publicação desta Portaria, em Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 18 de dezembro de 2019\r\nSuperintendente de Vigilância Sanitária\r\nId: 2228691\r\n"
        ],
        "2228692": [
            "2019-12-20 00:00:00",
            " PORTARIA SUVISA Nº 3090 DE 18 DE DEZEMBRO DE 2019\r\nDETERMINA QUE SEJA INSTITUIDO GRUPO DE TRABALHO (GT) PARA CRIAÇÃO DO GUIA DE INSPEÇÃO EM ESTABELECIMENTOS DE TERAPIA RENAL SUBSTITUTIVA NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\nno uso de suas atribuições legais,\r\nRESOLVE:\r\nInstituir Grupo de Trabalho para elaboração e para criação do guia para inspeção em estabelecimentos de Terapia Renal Substitutiva no Estado do Rio de Janeiro. \r\n- O Grupo de Trabalho será constituído por 6 (seis) representantes servidores do órgão da Superintendência de Vigilância Sanitária, abaixo mencionados:\r\n- Adriana de Jesus Coelho, matrícula nº 890766-9, ID 4181770-2;\r\n- Ana Maria Sacramento Silva, matrícula nº 922919-6, ID 32260067;\r\n- Fabio de Moura Camara, matrícula nº 803375-5, ID 31230563;\r\nMargareth de Souza Trindade, matrícula nº 850346-8, ID 31481566;\r\nDayse Gomes de Oliveira Carvalho, matrícula nº 866703-2, ID 31479030; \r\nCarlos Alberto Dias Pinto, matrícula nº 850258-2, ID 31467059;\r\n- O Grupo de Trabalho constituído será coordenado por Dayse Gomes de Oliveira Carvalho.\r\n- O Grupo de Trabalho, de que trata esta Portaria, tem como objetivo de harmonizar procedimentos e criar o guia de inspeção nos estabelecimentos de Terapia Renal Substitutiva no Estado do Rio de Janeiro.\r\n- O Grupo de Trabalho constituído deverá apresentar proposta dos itens que constituirão a norma, mencionada no art. 1º, no prazo de 180 (cento e oitenta) dias, contados a partir da publicação desta Portaria, em Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro;\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 18 de dezembro de 2019\r\nSuperintendente de Vigilância Sanitária\r\nId: 2228692\r\n"
        ],
        "2228693": [
            "2019-12-20 00:00:00",
            " PORTARIA SUVISA Nº 3091 DE 18 DE DEZEMBRO DE 2019\r\nDETERMINA QUE SEJA INSTITUIDO GRUPO DE TRABALHO (GT) PARA CRIAÇÃO DO GUIA DE INSPEÇÃO EM ESTABELECIMENTOS DE ODONTOLOGIA NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\nno uso de suas atribuições legais,\r\nRESOLVE:\r\nInstituir Grupo de Trabalho para elaboração e para criação do guia para inspeção em estabelecimentos de odontologia no Estado do Rio de Janeiro. \r\n- O Grupo de Trabalho será constituído por 4 (quatro) representantes servidores do órgão da Superintendência de Vigilância Sanitária, abaixo mencionados:\r\n- Maria Cleonice Arzivenko Becker, matrícula nº 265186-7, ID 31474349;\r\n- Marta Varella Serapião, matrícula nº 890865-9, ID 31476856;\r\n- Maria de Fátima Rodrigues Coré Soares, matrícula nº 867223-0, ID 31156657; \r\nCarlos Alberto Dias Pinto, matrícula nº 850258-2, ID 31467059;\r\n- O Grupo de Trabalho constituído será coordenado por Maria Cleonice Arzivenko Becker.\r\n- O Grupo de Trabalho, de que trata esta Portaria, tem como objetivo de harmonizar procedimentos e criar o guia de inspeção nos estabelecimentos de Odontologia no Estado do Rio de Janeiro.\r\n- O Grupo de Trabalho constituído deverá apresentar proposta dos itens que constituirão a norma, mencionada no art. 1º, no prazo de 180 (Cento e oitenta) dias, contados a partir da publicação desta Portaria, em Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro;\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 18 de dezembro de 2019\r\nSuperintendente de Vigilância Sanitária\r\nId: 2228693\r\n"
        ],
        "2228694": [
            "2019-12-20 00:00:00",
            " PORTARIA SUVISA Nº 3092 DE 18 DE DEZEMBRO DE 2019\r\nDETERMINA QUE SEJA INSTITUIDO GRUPO DE TRABALHO (GT) PARA CRIAÇÃO DO GUIA DE INSPEÇÃO EM ESTABELECIMENTOS HOSPITALARES NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\nno uso de suas atribuições legais,\r\nRESOLVE:\r\nInstituir Grupo de Trabalho para elaboração e para criação do guia para inspeção em estabelecimentos Hospitalares no Estado do Rio de Janeiro. \r\n- O Grupo de Trabalho será constituído por 4 (quatro) representantes servidores do órgão da Superintendência de Vigilância Sanitária, abaixo mencionados:\r\n- Joana de Beauclair Domingos de Oliveira, matrícula nº 866426-0, ID 31471978;\r\n- Deise do Carmo Thomaz, matrícula nº 866436-9, ID 31482783;\r\nHelen Keller Saraiva e Silva Barreto, matrícula nº 866405-4, ID 31471374;\r\nCarlos Alberto Dias Pinto, matrícula nº 850258-2, ID 31467059.\r\n- O Grupo de Trabalho constituído será coordenado por Maria Cristina da Costa.\r\n- O Grupo de Trabalho, de que trata esta Portaria, tem como objetivo de harmonizar procedimentos e criar o guia de inspeção em estabelecimentos Hospitalares no Estado do Rio de Janeiro.\r\n- O Grupo de Trabalho constituído deverá apresentar proposta dos itens que constituirão a norma, mencionada no art. 1º, no prazo de 180 (Cento e oitenta) dias, contados a partir da publicação desta Portaria, em Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 18 de dezembro de 2019\r\nSuperintendente de Vigilância Sanitária\r\nId: 2228694\r\n"
        ],
        "2228695": [
            "2019-12-20 00:00:00",
            " PORTARIA SUVISA Nº 3093 DE 18 DE DEZEMBRO DE 2019\r\nDETERMINA QUE SEJA INSTITUIDO GRUPO DE TRABALHO (GT) PARA CRIAÇÃO DO GUIA DE INSPEÇÃO EM ESTABELECIMENTOS DE LACTÁRIO NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\nno uso de suas atribuições legais,\r\nRESOLVE:\r\nInstituir Grupo de Trabalho para elaboração e para criação do guia para inspeção em estabelecimentos de lactário no Estado do Rio de Janeiro. \r\n- O Grupo de Trabalho será constituído por 5 (cinco) representantes servidores do órgão da Superintendência de Vigilância Sanitária, abaixo mencionados:\r\n- Mariza Cardozo Rodrigues de Lima, matrícula nº 867211-5, ID 5636736;\r\n- Marta Varella Serapião, matrícula nº 890865-9, ID 41974026;\r\n- Maria de Fátima Rodrigues Coré Soares, matrícula nº 867223-0, ID 5636833; \r\n- Arlete da Conceição Santos, matrícula nº 261034-1, ID 314828556;\r\nCarlos Alberto Dias Pinto, matrícula nº 850258-2, ID 31467059.\r\n- O Grupo de Trabalho constituído será coordenado por Mariza Cardozo Rodrigues de Lima.\r\n- O Grupo de Trabalho, de que trata esta Portaria, tem como objetivo de harmonizar procedimentos e criar o guia de inspeção nos estabelecimentos de Lactário no Estado do Rio de Janeiro.\r\n- O Grupo de Trabalho constituído deverá apresentar proposta dos itens que constituirão a norma, mencionada no art. 1º, no prazo de 180 (cento e oitenta) dias, contados a partir da publicação desta Portaria, em Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro;\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 18 de dezembro de 2019\r\nSuperintendente de Vigilância Sanitária\r\nId: 2228695\r\n"
        ],
        "2228696": [
            "2019-12-20 00:00:00",
            "PORTARIA SUVISA Nº 3094 DE 18 DE DEZEMBRO DE 2019\r\nDETERMINA QUE SEJA INSTITUIDO GRUPO DE TRABALHO (GT) PARA CRIAÇÃO DO GUIA DE INSPEÇÃO EM ESTABELECIMENTOS DE BANCO DE LEITE NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\nno uso de suas atribuições legais,\r\nRESOLVE:\r\nInstituir Grupo de Trabalho para elaboração e para criação do guia para inspeção em estabelecimentos de Banco de Leite no Estado do Rio de Janeiro. \r\n- O Grupo de Trabalho será constituído por 3 (três) representantes servidores do órgão da Superintendência de Vigilância Sanitária, abaixo mencionados:\r\n- Cláudia Patrícia de Almeida, matrícula nº 865734-8, ID 30982863;\r\n- Maria Cristina da Costa, matrícula nº 866479-9, ID 31467423;\r\nCarlos Alberto Dias Pinto, matrícula nº 850258-2, ID 31467059.\r\n- O Grupo de Trabalho constituído será coordenado por Maria Cristina da Costa.\r\n- O Grupo de Trabalho, de que trata esta Portaria, tem como objetivo de harmonizar procedimentos e criar o guia de inspeção nos estabelecimentos de Banco de Leite no Estado do Rio de Janeiro.\r\n- O Grupo de Trabalho constituído deverá apresentar proposta dos itens que constituirão a norma, mencionada no art. 1º, no prazo de 180 (cento e oitenta) dias, contados a partir da publicação desta Portaria, em Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro;\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 18 de dezembro de 2019\r\nSuperintendente de Vigilância Sanitária\r\nId: 2228696\r\n"
        ],
        "2228697": [
            "2019-12-20 00:00:00",
            "\r\nALTERA REVALIDAÇÃO DE LICENÇA DE FUNCIONAMENTO DE ESTABELECIMENTO.\r\nno uso de suas atribuições legais, \r\nCONSIDERANDO:\r\no artigo 2º do Decreto nº 1754, de 14/03/78;\r\no Decreto nº 41.659, de 23/01/2009;\r\no Decreto nº 45.394, de 02/10/2015; e\r\n- a Portaria nº 3067, de 09/12/2019, publicada no D.O. nº 236, de 13/12/2019;\r\nRESOLVE:\r\n- Alterar Revalidação de Licença de Funcionamento do estabelecimento abaixo mencionado, para retificação da razão social: \r\nEmpresa\r\n.\r\nEndereço:\r\nRua Figueiredo da Rocha, nº 374 - Vigário Geral- Rio de Janeiro - RJ. \r\nCNPJ:\r\n29.503.802/0001-04\r\nProc. nº:\r\nE-08/109.891/1990\r\nAtividade:\r\nArmazenar, Distribuir, Importar, Exportar, Embalar, Reembalar e Fabricar Produtos para a Saúde.\r\nLicença:\r\n461/2019\r\nEsta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 19 de dezembro de 2019\r\nSuperintendente de Vigilância Sanitária\r\nId: 2228697\r\n"
        ],
        "2228702": [
            "2019-12-20 00:00:00",
            "SUBSECRETARIA DE ESTADO DE RECEITA\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE FISCALIZAÇÃO\r\nDO SUPERINTENDENTE\r\nPORTARIA SUFIS N° 930 DE 19 DE DEZEMBRO DE 2019\r\nINSTAURA PROCEDIMENTO ADMINISTRATIVO PARA CANCELAMENTO DE INSCRIÇÃO ESTADUAL (PCAN)\r\nno uso das atribuições conferidas pelo art. 62, § 3º, do Anexo I, da Parte II, da Resolução SEFAZ nº 720, de 04 de fevereiro de 2014, considerando a ordem contida no Processo Administrativo nº E-04/195/46/2019,\r\nRESOLVE:\r\n- Declarar a instauração do Procedimento Administrativo de Cancelamento de Inscrição Estadual (PCAN) do contribuinte abaixo indicado, com fulcro no art. 62, § 3º, do Anexo I, da Parte II, da Resolução SEFAZ nº 720, de 04 de fevereiro de 2014:\r\nSHOP DOS PÉS CALÇADOS EIRELI\r\nInscrição Estadual: 11.439.659\r\nCNPJ nº: 33.679.363/0001-54\r\nEndereço: RUA TEIXEIRA DE GOUVÊA, 753 - LOJA:B;:PARTE - CENTRO - Macaé/RJ - CEP: 27.910-110\r\nNúmero do Processo: E-04/195/46/2019\r\nMotivo determinante da medida (fundamento legal): Art. 60, II, do Anexo I, da Parte II, da Resolução SEFAZ nº 720, de 04 de fevereiro de 2014, c/c o art. 44-B, II, da Lei n° 2.657, de 26 de dezembro de 1996.\r\n- A inscrição estadual indicada no artigo anterior fica impedida, a partir da data de publicação desta Portaria, por força do que dispõe os artigos 55, XXI, e 61, § 1º, ambos do Anexo I, da Parte II, da Resolução SEFAZ nº 720, de 04 de fevereiro de 2014.\r\n- O contribuinte terá o prazo de 30 (trinta) dias, contado da data de publicação desta Portaria, para interpor recurso ao Superintendente de Fiscalização, nos moldes do art. 65, do Anexo I, da Parte II, da Resolução SEFAZ nº 720, de 04 de fevereiro de 2014.\r\nEsta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 19 de dezembro de 2019\r\nRODRIGO SOARES AGUIEIRAS\r\nSuperintendente de Fiscalização\r\nId: 2228702\r\n"
        ],
        "2228703": [
            "2019-12-20 00:00:00",
            "PORTARIA SUFIS N° 931 DE 19 DE DEZEMBRO DE 2019\r\nINSTAURA PROCEDIMENTO ADMINISTRATIVO PARA CANCELAMENTO DE INSCRIÇÃO ESTADUAL (PCAN)\r\nno uso das atribuições conferidas pelo art. 62, § 3º, do Anexo I, da Parte II, da Resolução SEFAZ nº 720, de 04 de fevereiro de 2014, considerando a ordem contida no processo administrativo nº E-04/195/45/2019,\r\nRESOLVE:\r\n- Declarar a instauração do Procedimento Administrativo de Cancelamento de Inscrição Estadual (PCAN) do contribuinte, abaixo indicado, com fulcro no art. 62, § 3º, do Anexo I, da Parte II, da Resolução SEFAZ nº 720, de 04 de fevereiro de 2014:\r\nMAIS ESPORTES CALCADOS LTDA\r\nInscrição Estadual: 11.280.811\r\nCNPJ nº: 31.852.715/0001-04\r\nEndereço: RUA TEIXEIRA DE GOUVÊA, 0753, LJ 01 - CENTRO - MACAÉ/RJ - CEP: 27.910-110 \r\nNúmero do Processo: E-04/195/45/2019\r\nMotivo determinante da medida (fundamento legal): Art. 60, II, do Anexo I, da Parte II, da Resolução SEFAZ nº 720, de 04 de fevereiro de 2014, c/c o art. 44-B, II, da Lei n° 2.657, de 26 de dezembro de 1996.\r\n- A inscrição estadual indicada no artigo anterior fica impedida, a partir da data de publicação desta Portaria, por força do que dispõe os artigos 55, XXI, e 61, § 1º, ambos do Anexo I, da Parte II, da Resolução SEFAZ nº 720, de 04 de fevereiro de 2014.\r\n- O contribuinte terá o prazo de 30 (trinta) dias, contado da data de publicação desta Portaria, para interpor recurso ao Superintendente de Fiscalização, nos moldes do art. 65, do Anexo I, da Parte II, da Resolução SEFAZ nº 720, de 04 de fevereiro de 2014.\r\n- Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 19 de dezembro de 2019\r\nRODRIGO SOARES AGUIEIRAS\r\nSuperintendente de Fiscalização\r\nId: 2228703\r\n"
        ],
        "2228704": [
            "2019-12-20 00:00:00",
            "PORTARIA SUFIS N° 932 DE 19 DE DEZEMBRO DE 2019\r\nINSTAURA PROCEDIMENTO ADMINISTRATIVO PARA CANCELAMENTO DE INSCRIÇÃO ESTADUAL (PCAN)\r\nno uso das atribuições conferidas pelo art. 62, § 3º, do Anexo I, da Parte II, da Resolução SEFAZ nº 720, de 04 de fevereiro de 2014, considerando a ordem contida no Processo Administrativo nº E-04/195/44/2019,\r\nRESOLVE:\r\n- Declarar a instauração do Procedimento Administrativo de Cancelamento de Inscrição Estadual (PCAN) do contribuinte, abaixo indicado, com fulcro no art. 62, § 3º, do Anexo I, da Parte II, da Resolução SEFAZ nº 720, de 04 de fevereiro de 2014:\r\nSPORT MANIA CALÇADOS EIRELI\r\nInscrição Estadual: 11.008.321\r\nCNPJ nº: 29.056.845/0001-80\r\nEndereço: RUA BANGU, 59, PARTE B - LIBERDADE- Rio das Ostras/RJ - CEP: 28.893-735\r\nNúmero do Processo: E-04/195/44/2019\r\nMotivo determinante da medida (fundamento legal): Art. 60, II, do Anexo I, da Parte II, da Resolução SEFAZ nº 720, de 04 de fevereiro de 2014, c/c o art. 44-B, II, da Lei n° 2.657, de 26 de dezembro de 1996.\r\n- A inscrição estadual indicada no artigo anterior fica impedida, a partir da data de publicação desta Portaria, por força do que dispõe os artigos 55, XXI, e 61, § 1º, ambos do Anexo I, da Parte II, da Resolução SEFAZ nº 720, de 04 de fevereiro de 2014.\r\n- O contribuinte terá o prazo de 30 (trinta) dias, contado da data de publicação desta Portaria, para interpor recurso ao Superintendente de Fiscalização, nos moldes do art. 65, do Anexo I, da Parte II, da Resolução SEFAZ nº 720, de 04 de fevereiro de 2014.\r\nEsta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 19 de dezembro de 2019\r\nRODRIGO SOARES AGUIEIRAS\r\nSuperintendente de Fiscalização\r\nId: 2228704\r\n"
        ],
        "2228705": [
            "2019-12-20 00:00:00",
            "PORTARIA SUFIS N° 933 DE 19 DE DEZEMBRO DE 2019\r\nINSTAURA PROCEDIMENTO ADMINISTRATIVO PARA CANCELAMENTO DE INSCRIÇÃO ESTADUAL (PCAN)\r\nno uso das atribuições conferidas pelo art. 62, § 3º, do Anexo I, da Parte II, da Resolução SEFAZ nº 720, de 04 de fevereiro de 2014, considerando a ordem contida no Processo Administrativo nº E-04/195/43/2019,\r\nRESOLVE:\r\n- Declarar a instauração do Procedimento Administrativo de Cancelamento de Inscrição Estadual (PCAN) do contribuinte, abaixo indicado, com fulcro no art. 62, § 3º, do Anexo I, da Parte II, da Resolução SEFAZ nº 720, de 04 de fevereiro de 2014:\r\nENCANTO DOS PÉS CALÇADOS EIRELI\r\nInscrição Estadual: 11.410.138\r\nCNPJ nº: 33.333.201/0001-60\r\nEndereço: RUA PAUL HARRIS, 40, PARTE - CENTRO - Araruama/RJ - CEP: 28.970-000\r\nNúmero do Processo: E-04/195/43/2019\r\nMotivo determinante da medida (fundamento legal): Art. 60, II, do Anexo I, da Parte II, da Resolução SEFAZ nº 720, de 04 de fevereiro de 2014, c/c o art. 44-B, II, da Lei n° 2.657, de 26 de dezembro de 1996.\r\n- A inscrição estadual indicada no artigo anterior fica impedida, a partir da data de publicação desta Portaria, por força do que dispõe os artigos 55, XXI, e 61, § 1º, ambos do Anexo I, da Parte II, da Resolução SEFAZ nº 720, de 04 de fevereiro de 2014.\r\n- O contribuinte terá o prazo de 30 (trinta) dias, contado da data de publicação desta Portaria, para interpor recurso ao Superintendente de Fiscalização, nos moldes do art. 65, do Anexo I, da Parte II, da Resolução SEFAZ nº 720, de 04 de fevereiro de 2014.\r\nEsta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 19 de dezembro de 2019\r\nRODRIGO SOARES AGUIEIRAS\r\nSuperintendente de Fiscalização\r\nId: 2228705\r\n"
        ],
        "2228706": [
            "2019-12-20 00:00:00",
            "PORTARIA SUFIS N° 934 DE 19 DE DEZEMBRO DE 2019\r\nINSTAURA PROCEDIMENTO ADMINISTRATIVO PARA CANCELAMENTO DE INSCRIÇÃO ESTADUAL (PCAN)\r\nno uso das atribuições conferidas pelo art. 62, § 3º, do Anexo I, da Parte II, da Resolução SEFAZ nº 720, de 04 de fevereiro de 2014, considerando a ordem contida no Processo Administrativo nº E-04/195/42/2019,\r\nRESOLVE:\r\n- Declarar a instauração do Procedimento Administrativo de Cancelamento de Inscrição Estadual (PCAN) do contribuinte, abaixo indicado, com fulcro no art. 62, § 3º, do Anexo I, da Parte II, da Resolução SEFAZ nº 720, de 04 de fevereiro de 2014:\r\nMOVENDO OS PÉS CALÇADOS EIRELI\r\nInscrição Estadual: 11.426.328\r\nCNPJ nº: 33.538.607/0001-89\r\nEndereço: RUA BENTO JOSE RIBEIRO, 09, LOJA: 01 E 02 :PARTE - CENTRO - Cabo Frio/RJ - CEP: 28.905-090\r\nNúmero do Processo: E-04/195/42/2019\r\nMotivo determinante da medida (fundamento legal): Art. 60, II, do Anexo I, da Parte II, da Resolução SEFAZ nº 720, de 04 de fevereiro de 2014, c/c o art. 44-B, II, da Lei n° 2.657, de 26 de dezembro de 1996.\r\n- A inscrição estadual indicada no artigo anterior fica impedida, a partir da data de publicação desta Portaria, por força do que dispõe os artigos 55, XXI, e 61, § 1º, ambos do Anexo I, da Parte II, da Resolução SEFAZ nº 720, de 04 de fevereiro de 2014.\r\n- O contribuinte terá o prazo de 30 (trinta) dias, contado da data de publicação desta Portaria, para interpor recurso ao Superintendente de Fiscalização, nos moldes do art. 65, do Anexo I, da Parte II, da Resolução SEFAZ nº 720, de 04 de fevereiro de 2014.\r\nEsta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 19 de dezembro de 2019\r\nRODRIGO SOARES AGUIEIRAS\r\nSuperintendente de Fiscalização\r\nId: 2228706\r\n"
        ],
        "2228707": [
            "2019-12-20 00:00:00",
            "PORTARIA SUFIS N° 935 DE 19 DE DEZEMBRO DE 2019\r\nINSTAURA PROCEDIMENTO ADMINISTRATIVO PARA CANCELAMENTO DE INSCRIÇÃO ESTADUAL (PCAN)\r\nno uso das atribuições conferidas pelo art. 62, § 3º, do Anexo I, da Parte II, da Resolução SEFAZ nº 720, de 04 de fevereiro de 2014, considerando a ordem contida no Processo Administrativo nº E-04/195/41/2019,\r\nRESOLVE:\r\n- Declarar a instauração do Procedimento Administrativo de Cancelamento de Inscrição Estadual (PCAN) do contribuinte, abaixo indicado, com fulcro no art. 62, § 3º, do Anexo I, da Parte II, da Resolução SEFAZ nº 720, de 04 de fevereiro de 2014:\r\nPALÁCIO DOS PÉS CALÇADOS EIRELI\r\nInscrição Estadual: 11.411.479\r\nCNPJ nº: 33.342.431/0001-95\r\nEndereço: RUA JONAS GARCIA, 17/19, PARTE - CENTRO - Cabo Frio/RJ - CEP: 28.905-230\r\nNúmero do Processo: E-04/195/41/2019\r\nMotivo determinante da medida (fundamento legal): Art. 60, II, do Anexo I, da Parte II, da Resolução SEFAZ nº 720, de 04 de fevereiro de 2014, c/c o art. 44-B, II, da Lei n° 2.657, de 26 de dezembro de 1996.\r\n- A inscrição estadual indicada no artigo anterior fica impedida, a partir da data de publicação desta Portaria, por força do que dispõe os artigos 55, XXI, e 61, § 1º, ambos do Anexo I, da Parte II, da Resolução SEFAZ nº 720, de 04 de fevereiro de 2014.\r\n- O contribuinte terá o prazo de 30 (trinta) dias, contado da data de publicação desta Portaria, para interpor recurso ao Superintendente de Fiscalização, nos moldes do art. 65, do Anexo I, da Parte II, da Resolução SEFAZ nº 720, de 04 de fevereiro de 2014.\r\n- Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 19 de dezembro de 2019\r\nRODRIGO SOARES AGUIEIRAS\r\nSuperintendente de Fiscalização\r\nId: 2228707\r\n"
        ],
        "2228708": [
            "2019-12-20 00:00:00",
            "PORTARIA SUFIS N° 936 DE 19 DE DEZEMBRO DE 2019\r\nINSTAURA PROCEDIMENTO ADMINISTRATIVO PARA CANCELAMENTO DE INSCRIÇÃO ESTADUAL (PCAN)\r\nno uso das atribuições conferidas pelo art. 62, § 3º, do Anexo I, da Parte II, da Resolução SEFAZ nº 720, de 04 de fevereiro de 2014, considerando a ordem contida no Processo Administrativo nº E-04/195/40/2019,\r\nRESOLVE:\r\n- Declarar a instauração do Procedimento Administrativo de Cancelamento de Inscrição Estadual (PCAN) do contribuinte, abaixo indicado, com fulcro no art. 62, § 3º, do Anexo I, da Parte II, da Resolução SEFAZ nº 720, de 04 de fevereiro de 2014:\r\nCOSTA DO SOL CALÇADOS EIRELI\r\nInscrição Estadual: 11.346.340\r\nCNPJ nº: 32.541.879/0001-75\r\nEndereço: RUA JOSE WALTS FILHO, 96, SALA 1, 2 E 3 - CENTRO - Cabo Frio/RJ - CEP: 28.905-270\r\nNúmero do Processo: E-04/195/40/2019\r\nMotivo determinante da medida (fundamento legal): Art. 60, II, do Anexo I, da Parte II, da Resolução SEFAZ nº 720, de 04 de fevereiro de 2014, c/c o art. 44-B, II, da Lei n° 2.657, de 26 de dezembro de 1996.\r\n- A inscrição estadual indicada no artigo anterior fica impedida, a partir da data de publicação desta Portaria, por força do que dispõe os artigos 55, XXI, e 61, § 1º, ambos do Anexo I, da Parte II, da Resolução SEFAZ nº 720, de 04 de fevereiro de 2014.\r\n- O contribuinte terá o prazo de 30 (trinta) dias, contado da data de publicação desta Portaria, para interpor recurso ao Superintendente de Fiscalização, nos moldes do art. 65, do Anexo I, da Parte II, da Resolução SEFAZ nº 720, de 04 de fevereiro de 2014.\r\n- Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 19 de dezembro de 2019.\r\nRODRIGO SOARES AGUIEIRAS\r\nSuperintendente de Fiscalização\r\nId: 2228708\r\n"
        ],
        "2228709": [
            "2019-12-20 00:00:00",
            "PORTARIA SUFIS N° 937 DE 19 DE DEZEMBRO DE 2019\r\nINSTAURA PROCEDIMENTO ADMINISTRATIVO PARA CANCELAMENTO DE INSCRIÇÃO ESTADUAL (PCAN)\r\nno uso das atribuições conferidas pelo art. 62, § 3º, do Anexo I, da Parte II, da Resolução SEFAZ nº 720, de 04 de fevereiro de 2014, considerando a ordem contida no Processo Administrativo nº E-04/195/39/2019,\r\nRESOLVE:\r\n- Declarar a instauração do Procedimento Administrativo de Cancelamento de Inscrição Estadual (PCAN) do contribuinte, abaixo indicado, com fulcro no art. 62, § 3º, do Anexo I, da Parte II, da Resolução SEFAZ nº 720, de 04 de fevereiro de 2014:\r\nLITORAL CALÇADOS EIRELI\r\nInscrição Estadual: 11.412.840\r\nCNPJ nº: 33.365.857/0001-64\r\nEndereço: RUA DOUTOR ANTONIO ALVES, 278, LOJA; PARTE - CENTRO - São Pedro da Aldeia/RJ - CEP: 28.941-156\r\nNúmero do Processo: E-04/195/39/2019\r\nMotivo determinante da medida (fundamento legal): Art. 60, II, do Anexo I, da Parte II, da Resolução SEFAZ nº 720, de 04 de fevereiro de 2014, c/c o art. 44-B, II, da Lei n° 2.657, de 26 de dezembro de 1996.\r\n- A inscrição estadual indicada no artigo anterior fica impedida, a partir da data de publicação desta Portaria, por força do que dispõe os artigos 55, XXI, e 61, § 1º, ambos do Anexo I, da Parte II, da Resolução SEFAZ nº 720, de 04 de fevereiro de 2014.\r\n- O contribuinte terá o prazo de 30 (trinta) dias, contado da data de publicação desta Portaria, para interpor recurso ao Superintendente de Fiscalização, nos moldes do art. 65, do Anexo I, da Parte II, da Resolução SEFAZ nº 720, de 04 de fevereiro de 2014.\r\nEsta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 19 de dezembro de 2019\r\nRODRIGO SOARES AGUIEIRAS\r\nSuperintendente de Fiscalização\r\nId: 2228709\r\n"
        ],
        "2228710": [
            "2019-12-20 00:00:00",
            "\r\nDISPENSA E DESIGNA SERVIDORES PARA OS FINS QUE MENCIONA\r\nDA FUNDAÇÃO CENTRO UNIVERSITÁRIO ESTADUAL DA ZONA OESTE - UEZO, no uso de suas atribuições legais, estatutárias e regimentais,\r\n- o que consta no Processo nº E-26/002/58/2016;\r\n- o disposto na Lei Federal nº 8.666, de 21 de junho de 1993; e\r\n- o disposto no Decreto nº 45.600, de 16 de março de 2016;\r\n- Dispensar, a contar de 06/12/2019, a servidora Thalita de Lima Silva, ID 4364645-0, da função de Fiscal do Contrato nº 002/2018 - firmado entre a UEZO e a empresa AGR Gestão de Serviços LTDA, designando em seu lugar o servidor Dario Nepomuceno da Silva Neto, ID 4350439-6. \r\n- Fica designado, como substituto, o servidor João Bosco de Salles, ID 4350439-6, para atuar em caso de férias, licenças e outros eventuais afastamentos dos fiscais.\r\n- Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário, retroagindo os efeitos a contar de 06.12.2019.\r\nRio de Janeiro, 18 de dezembro de 2019\r\nReitora em exercício\r\nId: 2228710\r\n"
        ],
        "2228711": [
            "2019-12-20 00:00:00",
            "RIO ESTADUAL \r\nINSTITUI COMISSÃO DE INVENTÁRIO GERAL DE BENS DO ALMOXARIFADO CENTRAL DA UEZO\r\nDA FUNDAÇÃO CENTRO UNIVERSITÁRIO ESTADUAL DA ZONA OESTE - UEZO, no uso de suas atribuições legais, estatutárias e regimentais,\r\n- Instituir Comissão de Inventário para realizar o levantamento de todos os bens existentes no Almoxarifado Central da UEZO, no período de 06 a 07 de janeiro de 2020, designando para procedê-la os servidores, abaixo relacionados, sob a presidência do primeiro. \r\nPedro Baldez de Souza - ID 44148895;\r\nVinícius Murat do Carmo - ID 44614128;\r\nDemerval Teodoro Junior - ID 4388396-6.\r\nEsta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 18 de dezembro de 2019\r\nReitora em exercício\r\nId: 2228711\r\n"
        ],
        "2228741": [
            "2019-12-20 00:00:00",
            " \r\nDO RIO DE JANEIRO\r\nRETIFICAÇÃO\r\nD.O. DE 24.11.2016\r\nPÁGINA 2 - 3ª COLUNA\r\nATO DO PRESIDENTE\r\nPORTARIA PRES-DETRAN/RJ Nº 4990\r\nDE 21 DE NOVEMBRO DE 2016\r\nDESIGNA AGENTES PARA LAVRAR AUTOS DE INFRAÇÃO DE COMPETÊNCIA DO ESTADO.\r\nProcesso nº E-12/040/565/2016\r\nOnde se lê: “500577421...”;\r\nLeia-se: “50057421...”.\r\nId: 2228741\r\n"
        ],
        "2228742": [
            "2019-12-20 00:00:00",
            " \r\nDEPARTAMENTO DE TRÂNSITO DO ESTADO \r\nDO RIO DE JANEIRO\r\nFISCAIS E SUPLENTE PARA AS ATIVIDADES DE ACOMPANHAMENTO DA EXECUÇÃO DO OBJETO DO CPS Nº 197/13.\r\nO PRESIDENTE DO DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - DETRAN/RJ, no uso de suas atribuições legais, tendo em vista o que consta no Processo nº SEI- 16/059/013497/2019, e\r\no disposto no Decreto nº 45.600, de 16 de março de 2016, que regulamenta a gestão e a fiscalização das contratações da administração e altera o Decreto nº 42.301/2010;\r\nRESOLVE:\r\n- Ficam designados os servidores RICARDO ELIAS MOREIRA CASTELO, ID 50347314, Diretor de Divisão, como Fiscal e Presidente da Comissão de Fiscalização, RODRIGO BARRETO DE SOUZA, ID 50718355, Diretor de Divisão e FILIPE XAVIER TRINDADE, ID 50297414, Chefe de Unidade, como fiscais e RAINA COSTA FAYA, ID 51060191, Assistente III, como suplente, para atuar na fiscalização do Contrato de Prestação de Serviços nº 197/2013, firmado com o Consórcio Emplaca Rio III.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a contar de 01 de dezembro de 2019, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 11 de dezembro de 2019\r\nPresidente \r\n*Republicado por ter saído com incorreções no original, publicado no D.O. de 19/12/2019.\r\nId: 2228742\r\n"
        ],
        "2228744": [
            "2019-12-20 00:00:00",
            " SECRETARIA DE ESTADO DO AMBIENTE E SUSTENTABILIDADE\r\nFUNDO ESTADUAL DE CONSERVAÇÃO AMBIENTEAL E\r\nDESENVOLVIMENTO URBANO\r\nATOS DO SUBSECRETÁRIO EXECUTIVO E DO PRESIDENTE\r\nPORTARIA CONJUNTA FECAM/INEA Nº 54\r\nDE 12 DE DEZEMBRO DE 2019\r\nDESCENTRALIZA A EXECUÇÃO DE CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO. \r\nno exercício de suas atribuições legais, que lhe confere a Resolução SEAS nº 04, de 22 de janeiro de 2019, de acordo com a Lei nº 8.271, de 27 de dezembro de 2018, que estima a receita e fixa a despesa do Estado do Rio de Janeiro para o exercício financeiro de 2019, o Decreto nº 46.566, de 01 de fevereiro de 2019, que dispõe sobre a Programação Orçamentária e Financeira e Estabelece Normas para a Execução Orçamentária do Poder Executivo para o exercício de 2019 e o Decreto nº 42.436, de 30 de abril de 2010, que dispõe sobre a descentralização da execução orçamentária,\r\nRESOLVEM:\r\n- Descentralizar a execução de crédito orçamentário na forma a seguir especificada:\r\nProjeto Executivo e Implantação de Bases Operacionais e Instalação de Barreiras de Contenção de Lixo Flutuante em Diversos Cursos D´Agua do Sistema Lagunar da Bacia de Jacarepaguá- RJ.\r\nPROCESSO FECAM Nº E-07001/100099/2018 / PROCESSO INEA Nº SEI-07/002/6010/2019.\r\nEsta Portaria Conjunta terá vigência de 13/12 /2019 até 31/12/2019.\r\n: 2401 - Secretaria de Estado do Ambiente e Sustentabilidade-SEAS.\r\nFundo Estadual de Conservação Ambiental e Desenvolvimento Urbano - FECAM.\r\n- Fundo Estadual de Conservação Ambiental e Desenvolvimento Urbano - FECAM.\r\n: 2432 - Instituto Estadual do Ambiente - INEA - DIRAM.\r\nInstituto Estadual do Ambiente - INEA.\r\n- Instituto Estadual do Ambiente - INEA.\r\nV - CRÉDITO:\r\nP.T. 2404.17.512.0162.3977 - Intervenções em Saneamento Ambiental\r\nND 4490\r\nFONTE:104\r\nVALOR: R 52.722,36\r\n- A prestação de contas dos recursos descentralizados, nos termos do Decreto nº 42.436/2010 e das Deliberações Normativas FECAM nºs 17/2004 e 19/2005, deverá ser elaborada pelo responsável do setor que acompanhou a execução do objeto da descentralização e apresentada no prazo máximo de 60 (sessenta) dias após o término da vigência desta Portaria, acompanhada de toda documentação, conforme previsto na Instrução Normativa AGE nº 24, de 10/09/2013. Quando a prestação de contas final não for encaminhada no prazo determinado ou se forem constatadas quaisquer impropriedades, quando da análise, deverá a concedente notificar, de imediato, a executante, a fim de, no prazo improrrogável de 30 (trinta) dias, sob pena da imediata instauração de tomada de contas, cumprir a obrigação ou sanar as impropriedades.\r\n- Esta Portaria Conjunta entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 12 de dezembro de 2019\r\nJOSÉ MAURO DE FARIAS JUNIOR\r\nSubsecretário Executivo\r\nCARLOS HENRIQUE NETTO VAZ\r\nPresidente do Instituto Estadual do Ambiente\r\nId: 2228744\r\n"
        ],
        "2228745": [
            "2019-12-20 00:00:00",
            " \r\nDESCENTRALIZA A EXECUÇÃO DE CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO. \r\nno exercício de suas atribuições legais, que lhe confere a Resolução SEAS nº 04, de 22 de janeiro de 2019, de acordo com a Lei nº 8.271, de 27 de dezembro de 2018, que estima a receita e fixa a despesa do Estado do Rio de Janeiro para o exercício financeiro de 2019, o Decreto nº 46.566 de 01 de fevereiro de 2019, que dispõe sobre a Programação Orçamentária e Financeira e Estabelece Normas para a Execução Orçamentária do Poder Executivo para o exercício de 2019 e o Decreto nº 42.436, de 30 de abril de 2010, que dispõe sobre a descentralização da execução orçamentária,\r\nRESOLVEM:\r\n- Descentralizar a execução de crédito orçamentário na forma a seguir especificada:\r\nApoio Técnico do Programa de Desassoreamento e Recuperação das Margens de Diversos Cursos d'água no Estado do Rio de Janeiro e do Projeto de desassoreamento e Recuperação das Margens de Diversos cursos d'água na Baixada Fluminense - Rio de Janeiro.\r\nPROCESSO FECAM Nº E-07/000169/2011 / PROCESSO INEA Nº E- 07/512581/2012.\r\nEsta Portaria Conjunta terá vigência de 13/12 /2019 até 31/12/2019.\r\n: 2401 - Secretaria de Estado do Ambiente e Sustentabilidade - SEAS.\r\n- Fundo Estadual de Conservação Ambiental e Desenvolvimento Urbano - FECAM.\r\n- Fundo Estadual de Conservação Ambiental e Desenvolvimento Urbano - FECAM.\r\n: 2432 - Instituto Estadual do Ambiente - INEA - DIRAM.\r\nInstituto Estadual do Ambiente - INEA.\r\n- Instituto Estadual do Ambiente - INEA.\r\nV - CRÉDITO:\r\nP.T. 2404.18.544.0190-3978 - Melhoria de Infraestrutura Hidráulica dos Corpos Hídricos. \r\n4490\r\n104\r\nR 150.000,00\r\n- A prestação de contas dos recursos descentralizados, nos termos do Decreto nº 42.436/2010 e das Deliberações Normativas FECAM nºs 17/2004 e 19/2005, deverá ser elaborada pelo responsável do setor que acompanhou a execução do objeto da descentralização e apresentada no prazo máximo de 60 (sessenta) dias após o término da vigência desta Portaria Conjunta, acompanhada de toda documentação, conforme previsto na Instrução Normativa AGE nº 24, de 10/09/2013. Quando a prestação de contas final não for encaminhada no prazo determinado ou se forem constatadas quaisquer impropriedades, quando da análise, deverá a concedente notificar, de imediato, a executante, a fim de, no prazo improrrogável de 30 (trinta) dias, sob pena da imediata instauração de tomada de contas, cumprir a obrigação ou sanar as impropriedades.\r\n- Esta Portaria Conjunta entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 12 de dezembro de 2019\r\nJOSÉ MAURO DE FARIAS JUNIOR\r\nSubsecretário Executivo\r\nCARLOS HENRIQUE NETTO VAZ\r\nPresidente do Instituto Estadual do Ambiente\r\nId: 2228745\r\n"
        ],
        "2228746": [
            "2019-12-20 00:00:00",
            "\r\nDESCENTRALIZA A EXECUÇÃO DE CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO. \r\nno exercício de suas atribuições legais, que lhe confere a Resolução SEAS nº 04, de 22 de janeiro de 2019, de acordo com a Lei nº 8.271, de 27 de dezembro de 2018, que estima a receita e fixa a despesa do Estado do Rio de Janeiro para o exercício financeiro de 2019, o Decreto nº 46.566, de 01 de fevereiro de 2019, que dispõe sobre a Programação Orçamentária e Financeira e Estabelece Normas para a Execução Orçamentária do Poder Executivo para o exercício de 2019 e o Decreto nº 42.436, de 30 de abril de 2010, que dispõe sobre a descentralização da execução orçamentária,\r\nRESOLVEM:\r\n- Descentralizar a execução de crédito orçamentário na forma a seguir especificada:\r\nServiços De Manutenção De Corpos Hídricos Das Bacias Hidrográficas Dos Lagos São João (Rh Vi) - Macaé E Das Ostras (Rh Viii) - Rio De Janeiro.\r\nPROCESSO FECAM Nº E-07/000.169/2011 / PROCESSO INEA Nº SEI- 07/002/6004/2019.\r\nEsta Portaria Conjunta terá vigência de 13/12 /2019 até 31/12/2019.\r\n: 2401 - Secretaria de Estado do Ambiente e Sustentabilidade-SEAS. \r\n- Fundo Estadual de Conservação Ambiental e Desenvolvimento Urbano - FECAM.\r\n- Fundo Estadual de Conservação Ambiental e Desenvolvimento Urbano - FECAM.\r\n: 2432 - Instituto Estadual do Ambiente - INEA - DIRAM.\r\n- Instituto Estadual do Ambiente - INEA.\r\n- Instituto Estadual do Ambiente - INEA.\r\nV - CRÉDITO:\r\nP.T.: 2404.18.544.0190-3978 - Melhoria de Infraestrutura Hidráulica dos Corpos Hídricos. \r\n4490\r\n104\r\nR 100.000,00\r\n- A prestação de contas dos recursos descentralizados, nos termos do Decreto nº 42.436/2010 e das Deliberações Normativas FECAM nºs 17/2004 e 19/2005, deverá ser elaborada pelo responsável do setor que acompanhou a execução do objeto da descentralização e apresentada no prazo máximo de 60 (sessenta) dias após o término da vigência desta Portaria Conjunta, acompanhada de toda documentação, conforme previsto na Instrução Normativa AGE nº 24, de 10/09/2013. Quando a prestação de contas final não for encaminhada no prazo determinado ou se forem constatadas quaisquer impropriedades, quando da análise, deverá a concedente notificar, de imediato, a executante, a fim de, no prazo improrrogável de 30 (trinta) dias, sob pena da imediata instauração de tomada de contas, cumprir a obrigação ou sanar as impropriedades.\r\n- Esta Portaria Conjunta entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 12 de dezembro de 2019\r\nJOSÉ MAURO DE FARIAS JUNIOR\r\nSubsecretário Executivo\r\nCARLOS HENRIQUE NETTO VAZ\r\nPresidente do Instituto Estadual do Ambiente\r\nId: 2228746\r\n"
        ],
        "2228747": [
            "2019-12-20 00:00:00",
            " \r\n\r\nno exercício de suas atribuições legais, que lhe confere a Resolução SEAS nº 04, de 22 de janeiro de 2019, de acordo com a Lei nº 8.271, de 27 de dezembro de 2018, que estima a receita e fixa a despesa do Estado do Rio de Janeiro para o exercício financeiro de 2019, o Decreto nº 46.566, de 01 de fevereiro de 2019, que dispõe sobre a Programação Orçamentária e Financeira e Estabelece Normas para a Execução Orçamentária do Poder Executivo para o exercício de 2019 e o Decreto nº 42.436, de 30 de abril de 2010, que dispõe sobre a descentralização da execução orçamentária,\r\nRESOLVEM:\r\n- Descentralizar a execução de crédito orçamentário na forma a seguir especificada:\r\nServiços Especializados para Realização de Inspeção de Segurança Regular na Barragem de Gericinó.\r\nPROCESSO FECAM Nº E-07/000.541/2017 / PROCESSO INEA Nº SEI- 07/002/5544/2019.\r\nEsta Portaria Conjunta terá vigência de 13/12 /2019 até 31/12/2019.\r\n: 2401 - Secretaria de Estado do Ambiente e Sustentabilidade - SEAS.\r\n- Fundo Estadual de Conservação Ambiental e Desenvolvimento Urbano - FECAM.\r\nFundo Estadual de Conservação Ambiental e Desenvolvimento Urbano - FECAM.\r\n: 2432 - Instituto Estadual do Ambiente - INEA - DISEQ.\r\nInstituto Estadual do Ambiente - INEA.\r\nInstituto Estadual do Ambiente - INEA.\r\nV - CRÉDITO:\r\nP.T. 2404.18.542.0193-1526 - Monitoramento da Qualidade Ambiental.\r\n4490\r\n104\r\nR 24.800,00\r\n- A prestação de contas dos recursos descentralizados, nos termos do Decreto nº 42.436/2010 e das Deliberações Normativas FECAM nºs 17/2004 e 19/2005, deverá ser elaborada pelo responsável do setor que acompanhou a execução do objeto da descentralização e apresentada no prazo máximo de 60 (sessenta) dias após o término da vigência desta Portaria Conjunta, acompanhada de toda documentação, conforme previsto na Instrução Normativa AGE nº 24, de 10/09/2013. Quando a prestação de contas final não for encaminhada no prazo determinado ou se forem constatadas quaisquer impropriedades, quando da análise, deverá a concedente notificar, de imediato, a executante, a fim de, no prazo improrrogável de 30 (trinta) dias, sob pena da imediata instauração de tomada de contas, cumprir a obrigação ou sanar as impropriedades.\r\n- Esta Portaria Conjunta entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 12 de dezembro de 2019\r\nJOSÉ MAURO DE FARIAS JUNIOR\r\nSubsecretário Executivo\r\nCARLOS HENRIQUE NETTO VAZ\r\nPresidente do Instituto Estadual do Ambiente\r\nId: 2228747\r\n"
        ],
        "2228764": [
            "2019-12-20 00:00:00",
            " AUTARQUIA DE PROTEÇÃO E DEFESA DO CONSUMIDOR\r\nDO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\nATO DO DIRETOR-PRESIDENTE\r\n\r\nUSPENDE OS PRAZOS DOS PROCESSOS \r\nO DIRETOR-PRESIDENTE DA AUTARQUIA DE PROTEÇÃO E DEFESA DO CONSUMIDOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - PROCON-RJ, no uso de suas atribuições definidas na Lei Estadual n° 5.738, de 07 de junho de 2010, bem como o que consta no Processo Administrativo n° SEI-22/013/001895/2019;\r\n:\r\nsupletiva e subsidiaria do Código de Processo Civil aos Processos Administrativos por força do art. 15 da Lei Federal n° 13.105/2015;\r\ntrará segurança jurídica aos administrados, principalmente aos advogados que atuam nos processos administrativos desta Autarquia; e\r\no disposto no Decreto Estadual n° 46.838/19 de 22 de novembro de 2019;\r\nRESOLVE:\r\n- No período compreendido entre 20 de dezembro de 2019 a 20 de janeiro de 2020 os prazos processuais em trâmite nesta Autarquia ficarão suspensos. \r\nRessalvadas as férias individuais e os feriados instituídos por lei, os servidores da Autarquia de Proteção e Defesa do Consumidor exercerão suas atribuições durante o período previsto no caput, observado o disposto no Decreto nº 46.838/19.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 19 de dezembro 2019\r\nDiretor-Presidente \r\nId: 2228764\r\n"
        ],
        "2228798": [
            "2019-12-20 00:00:00",
            "SECRETARIA DE ESTADO DO AMBIENTE E SUSTENTABILIDADE\r\nDO PRESIDENTE\r\nDE 2019\r\nCRIA A COMISSÃO DE GESTÃO DE DOCUMENTOS (CGD) DO INSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE INEA.\r\nO PRESIDENTE DO INSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE - INEA, no uso das atribuições, previstas na Lei nº 5.101, de 04 de outubro de 2007, no Decreto Estadual nº 46.619, de 03 de abril de 2019 e conforme deliberação do Conselho Diretor deste Instituto em reunião realizada no dia 04 de dezembro de 2019, no Processo Administrativo nº SEI-07/002.003403/19.\r\n- a Lei Estadual nº 5.562, de 20/10/2009, que dispõe sobre a política de arquivos públicos e privados do Estado do Rio de Janeiro, e dá outras providências.\r\n- o Decreto Estadual nº 42.002, de 21/08/2009, que 42.002, em 21 de agosto de 2009, que dispõe sobre avaliação e destinação de documentos produzidos e recebidos pela administração pública;\r\n- a Portaria INEA/PRES nº 75, de 29/10/2009, publicada em 09/11/2009, que criou a Comissão para elaboração do Plano de Classificação e Tabela de Temporalidade, bem como a avaliação e destinação de documentos produzidos, recebidos e arquivados pelo INEA, autuada no Processo nº E-07/504.624/2009;\r\n- a Portaria INEA/PRES nº 124, de 30/06/2010, publicada em 06/07/2010, que alterou a composição da comissão para elaboração do Plano de Classificação e Tabela de Temporalidade referente as atividades fim do INEA, e revogou a Portaria INEA/PRES nº 75, autuada no Processo nº E-07/504.624/2009;\r\n- a Portaria INEA/PRES nº 314, de 20/03/2012, publicada em 26/03/2012, que alterou a composição da Comissão para elaboração do Plano de Classificação e Tabela de Temporalidade e de Avaliação e Descarte de Documentos produzidos, recebidos e arquivados pelo INEA, e revogou a Portaria INEA/PRES nº 124, autuada no Processo nº E-07/504.624/2009;\r\n- a Portaria INEA/PRES nº 542, de 30/07/2014, publicada em 01/08/2014, que alterou a composição da Comissão para elaboração do Plano de Classificação e Tabela de Temporalidade, bem como a avaliação e destinação de documentos produzidos, recebidos e arquivados pelo INEA, e revogou a Portaria INEA/PRES nº 314, autuada no Processo nº E-07/504.624/2009;\r\n- o Ofício Circular SECCG nº 947, de 06/09/2019, da Secretaria de Estado da Casa Civil e Governança, que solicita as providências para criação ou atualização da Comissão de Gestão de Documentos bem como o envio de uma cópia da publicação do ato de nomeação dessa Comissão ao Arquivo Público do Estado do Rio de Janeiro;\r\nCriar a Comissão de Gestão de Documentos do Instituto Estadual do Ambiente (INEA).\r\n- A Comissão de Gestão de Documentos (CGD) deve proceder à seleção de documentos, observando os prazos expressos na tipologia documental correspondente na Tabela de Temporalidade de Documentos, implementando as ações a serem tomadas (transferência, recolhimento ou eliminação).\r\n- As Unidades Administrativas (UA) devem, anualmente, no período de março a maio, selecionar os documentos que tiveram o prazo de guarda expirado e que estão destinados à eliminação. Para tal devem emitir uma listagem com todas as informações das séries documentais a serem eliminadas e enviá-las à Comissão de Gestão de Documentos (CGD).\r\n- A aprovação da eliminação é responsabilidade da CGD do órgão, que deve observar se os documentos, no transcorrer do seu ciclo vital, realmente não assumiram valor secundário, o que corresponde a afirmar uma utilidade para fins diferentes daqueles para os quais os documentos foram originalmente produzidos, assumindo interesse cultural ou para o conhecimento e que por esse motivo devem ser preservados.\r\n- São atribuições da Comissão de Gestão de Documentos (CGD):\r\n- Manter atualizados, sob orientação do Arquivo Público do Estado do Rio de Janeiro (APERJ), seus instrumentos de Gestão de Documentos (Plano de Classificação e Tabela de Temporalidade de Documentos);\r\n- Implementar normas e procedimentos de gestão documental e gestão de protocolo, estabelecidos nos manuais de Gestão de Documentos, de Protocolo e Redação Oficial;\r\n- Gerenciar os procedimentos de seleção e destinação de documentos, a partir das tabelas de temporalidade aprovadas pelo APERJ;\r\n- Fiscalizar o INEA em relação ao cumprimento de normas e procedimentos técnicos estabelecidos pelo Sistema de Arquivos do Estado do Rio de Janeiro (SIARQ-RJ);\r\n- Gerir e controlar o acesso aos documentos, com vistas ao atendimento dos ditames da Lei Federal nº 12.527, de 18 de novembro de 2011, e do Decreto Estadual nº 43.597, de 16 de maio de 2012.\r\nDesignar WELLINGTON LIRA DOS SANTOS, ID. Funcional 5074344-9; RONALDO PERES DOS SANTOS, ID. Funcional 5097868-3; VANESSA RICCIOPPO DE MORAES, ID. Funcional 5097795-4; EDUARDO LAMARCA, ID. Funcional 32145748;PAMELA SILVA DE ALMEIDA SOEIRO, ID. Funcional 5098002-5; FELIPE DIAS FERREIRA, ID. Funcional 4464012-9; DEISE DE OLIVEIRA DELFINO, ID. Funcional 4390869-1; FERNANDA FEITOSA DA SILVA, ID. Funcional 5014861-3; ROMY WAEGER DELPUPO, ID. Funcional 20171552; LUCIENE STIVANIN GARCIA, ID. Funcional 4376866-0; MARLENE MENDLOWICZ, ID. Funcional 2148095-8; EDSON MAGALHÃES ARAÚJO, ID. Funcional 4330347-1; WILLIAN DOS SANTOS CAMPOS, ID. Funcional 5097369-0; e MARIA DO CARMO COELHO DE CASTRO NEIVA, ID. Funcional 4347960-0, para sob a coordenação do primeiro, constituírem a Comissão, para as ações descritas nesta Portaria.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário, em especial a Portaria INEA/PRES nº 542, de 30/07/2014, publicada em 01/08/2014, que alterou a composição da Comissão para elaboração do Plano de Classificação e Tabela de Temporalidade, bem como a avaliação e destinação de documentos produzidos, recebidos e arquivados pelo INEA.\r\nRio de Janeiro, 18 de dezembro de 2019\r\nCARLOS HENRIQUE NETTO VAZ\r\nPresidente \r\nDE 2019\r\nCRIA GRUPO DE TRABALHO (GT) PARA A ELABORAÇÃO DO PLANO DE ÁREA DO PORTO DO AÇU.\r\nO PRESIDENTE DO INSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE - INEA, no uso das atribuições, previstas na Lei 5.101, de 04 de outubro de 2007, no Decreto Estadual 46.619, de 03 de abril de 2019 e conforme deliberação do Conselho Diretor deste Instituto em reunião realizada no dia 04 de dezembro de 2019,\r\nCriar Grupo de Trabalho (GT) para a elaboração do Plano de Área do Porto do Açu.\r\nDesignar NAYANE RODRIGUES BELLOT DE ALMEIDA, ID. Funcional 4432891-5; ALANA DA COSTA DI LAURO PEDREIRA, ID. Funcional 5085624-3; ANGELE DIAS VIEIRA CORRÊA, ID. Funcional 4276427-0; CARLOS EDUARDO STRAUCH, ID. Funcional 2149314-6; EDUARDO BUCHAUL DE AZEVEDO, ID. Funcional 642122-9; NATHALIA VILELA SANTANA FERRÃO, ID. Funcional 4431486-8; RICARDO MARCELO DA SILVA, ID. Funcional 4459432-1; TALITA BARBOSA GOMES, ID. Funcional 5086058-5; e FERNANDA DE ANDRADE LIMA ID. Funcional 4443229-1, para sob a coordenação técnica da primeira, constituírem o GT, para as ações descritas no art. 1º desta Portaria, conforme Processo Administrativo n° SEI- 07/002.004969/19.\r\nA Coordenadora do Grupo de Trabalho fica autorizada a solicitar a participação de outros profissionais deste Instituto ou de outros órgãos ou entidades que, por sua experiência nas diversas áreas abrangidas pelo estudo em pauta, possam contribuir para o aperfeiçoamento do trabalho.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 18 de dezembro de 2019\r\nCARLOS HENRIQUE NETTO VAZ\r\nPresidente \r\nId: 2228798\r\n"
        ],
        "2228799": [
            "2019-12-20 00:00:00",
            " \r\nPROTEGIDAS E ECOSSISTEMAS-DIBAPE\r\nPORTARIA INEA/DIBAPE Nº 126 DE 17 DE DEZEMBRO DE 2019\r\nESTABELECE A COMPOSIÇÃO DO CONSELHO CONSULTIVO DA ÁREA DE PROTEÇÃO AMBIENTAL DE TAMOIOS (APATAM)\r\nO DIRETOR DE BIODIVERSIDADE, ÁREAS PROTEGIDAS E ECOSSISTEMAS DO INSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE - INEA/RJ, no uso de suas atribuições, que lhe confere o Decreto nº 46.619 de 02 de abril de 2019;\r\nCONSIDERANDO:\r\n- a Lei Federal nº 9.985, de 18 de julho de 2000, que institui o Sistema Nacional de Unidades de Conservação da Natureza, regulamentada pelo Decreto nº 4.340, de 22 de agosto de 2002, que define as competências dos conselhos de unidade de conservação, e a Portaria IEF/RJ nº 260/2008, que estabelece diretrizes e procedimentos para composição e funcionamento dos conselhos das unidades de conservação administradas pelo Instituto Estadual do Ambiente (INEA), órgão sucessor do extinto IEF/RJ,\r\n- o Decreto Estadual nº 9.452, de 5 de dezembro de 1982, que dispõe sobre a criação da Área de Proteção Ambiental de Tamoios (APA-TAMOIOS), no Município de Angra dos Reis,\r\n- o Decreto Estadual nº 44.175, de 25 de abril de 2013, que dispõe o Plano de Manejo da Área de Proteção Ambiental de Tamoios, estabelece seu zoneamento, e dá outras providências;\r\nRESOLVE:\r\nEstabelece a composição do Conselho Consultivo da Área de Proteção Ambiental de Tamoios (APATAM) com a finalidade de contribuir com ações voltadas à sua proteção e efetiva implantação.\r\nO Conselho terá a participação de representantes dos seguintes órgãos públicos e entidades da sociedade civil organizada:\r\n. Instituto Estadual do Ambiente - INEA \r\n. Associação de Maricultores da Baia da Ilha Grande;\r\n. Associação de Moradores de Itinga;\r\n. Associação dos Moradores de Abraão;\r\n. Associação dos Moradores Tradicionais e Amigos da Parnaioca (AMOTAP);\r\n. Associação Empresarial e Turística de Angra dos Reis Convention & Visitors Bureau;\r\n. Brigada Mirim Ecológica da Ilha Grande;\r\n. Companhia de Turismo do Estado do Rio de Janeiro - TURISRIO;\r\n. Conselho de Arquitetura e Urbanismo do Rio de Janeiro - CAU/RJ;\r\n. Costa Verde Ilha Clube;\r\n. Eletrobras Termonuclear S/A - Eletronuclear;\r\n. Fundação de Turismo de Angra dos Reis - TurisANGRA (Prefeitura Municipal de Angra dos Reis);\r\n. Grupo Ecológico de Vôo da Ilha Grande - GEVIG;\r\n. Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMBio) Estação Ecológica de Tamoios (ESEC Tamoios);\r\n. Instituto de Arquitetura e Urbanismo de Angra dos Reis - IAU- AR;\r\n. Instituto do Meio Ambiente de Angra dos Reis (Prefeitura Municipal de Angra dos Reis);\r\n. Liga Cultural Afro-Brasileira;\r\n. Ordem dos Advogados do Brasil - OAB Subseção Angra dos Reis;\r\n. Parceiros da Terra - Instituto de Políticas Econômicas e Socioambientais;\r\n. Petrobras Transporte S/A - TRANSPETRO;\r\n. Sindicato de Hotéis, Restaurantes e Bares de Angra dos Reis;\r\n. Sociedade Angrense de Proteção Ecológica - SAPE;\r\n. Universidade Federal Fluminense - UFF.\r\n- O Conselho Consultivo será presidido pelo Chefe da APATAM, ou servidor oficialmente designado à gestão desta Unidade de Conservação.\r\nO mandato dos conselheiros será de (02) dois anos, renovável por igual período.\r\n- As atividades exercidas pelos conselheiros não serão remuneradas, sendo consideradas de relevante interesse público.\r\n- As entidades participantes terão o prazo de 90 (noventa) dias contados da publicação desta Portaria para indicar formalmente seus representantes, efetivos e suplentes, no Conselho.\r\n- As atribuições dos membros, a organização e forma de funcionamento do Conselho Consultivo da APATAM serão fixados em Regimento Interno, a ser aprovado pelos seus membros, no prazo de 180 (cento e oitenta) dias contados da publicação desta Portaria.\r\nToda e qualquer proposta de alteração na composição do Conselho deverá ser registrada em Ata de Reunião e submetida à análise do INEA-RJ.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 17 de dezembro de 2019\r\nDiretor de Biodiversidade, Áreas Protegidas e Ecossistemas\r\nId: 2228799\r\n"
        ],
        "2228806": [
            "2019-12-20 00:00:00",
            "\r\nDESIGNA SERVIDORES PARA SUBSTITUIÇÃO ENTRE SI E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n, por delegação de competência conferida através do Decreto nº 46.544 de 01/01/2019, Anexo II, no exercício de suas atribuições legais considerando o que dispõe a Lei nº 5.164, de 17 de dezembro de 2007, regulamentada pelo Decreto nº 43.214, de 28 de setembro de 2011, combinada com a Lei estatal nº 6.304, de 28 agosto de 2012, assim como as competências estabelecidas no Estatuto e Regimento Interno da Fundação\r\nRESOLVE:\r\nDesignar os servidores ELISA BALBINOT CAMBRUZZI, Coordenadora de Licitações, ID nº 5008094-6, GUTEMBERG RODRIGUES VICENTE, Coordenador de Contratos, ID n.º 5100341-4 e CARLA DA SILVA CARVALHO, Coordenadora Administrativa, ID. nº 5099053-5, para substituir entre si o servidor JEIMISON GONÇALVES CAVALCANTE BARBOSA, Gerente Administrativo, ID nº 4211474-8, nos afastamentos eventuais e previstos na legislação vigente.\r\nDesignar os servidores GUTEMBERG RODRIGUES VICENTE, Coordenador de Contratos, ID n.º 5100341-4 e CARLA DA SILVA CARVALHO, Coordenadora Administrativa, ID. nº 5099053-5, para substituir entre si a servidora ELISA BALBINOT CAMBRUZZI, Coordenadora de Licitações, ID nº 5008094-6, nos afastamentos eventuais e previstos na legislação vigente.\r\nDesignar os servidores ELISA BALBINOT CAMBRUZZI, Coordenadora de Licitações, ID nº 5008094-6 e CARLA DA SILVA CARVALHO, Coordenadora Administrativa, ID. nº 5099053-5, para substituir entre si o servidor GUTEMBERG RODRIGUES VICENTE, Coordenador de Contratos, ID nº 5100341-4, nos afastamentos eventuais e previstos na legislação vigente.\r\nDesignar os servidores ELISA BALBINOT CAMBRUZZI, Coordenadora de Licitações, ID nº 5008094-6 e GUTEMBERG RODRIGUES VICENTE, Coordenador de Contratos, ID nº 5100341-4, para substituirentre si a servidora CARLA DA SILVA CARVALHO, Coordenadora Administrativa, ID. nº 5099053-5, nos afastamentos eventuais e previstos na legislação vigente.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 19 de dezembro de 2019\r\nDiretor-Executivo \r\nId: 2228806\r\n"
        ],
        "2228853": [
            "2019-12-23 00:00:00",
            "SUBSECRETARIA DE ESTADO DE RECEITA\r\nESTABELECE REGRAS DE RETIFICAÇÃO DE DOCUMENTOS DE ARRECADAÇÃO POR AUTORREGULAMENTAÇÃO A SER REALIZADA PELO PRÓPRIO CONTRIBUINTE POR MEIO DO PORTAL DA SEFAZ NA INTERNET\r\n, no uso de suas atribuições legais, e considerando o disposto no art. 4° Resolução SEFAZ nº 83, de 14 de novembro de 2019, e tendo em vista o que consta no Processo nº SEI-04/070/002550/2019,\r\n:\r\nInformar as condições para a autorregularização do contribuinte por meio da retificação de documento de arrecadação no Portal de Serviços da SEFAZ- RJ na internet, conforme Anexos I e II desta Portaria.\r\n- A retificação poderá ser:\r\nsimples - quando contribuinte pretende somente corrigir um dado informado erroneamente na emissão do documento; e\r\npor desdobramento - quando o contribuinte pretende separar:\r\nos valores de ICMS e FECP de um determinado fato gerador recolhidos em conjunto; e\r\nos valores de ICMS recolhidos em conjunto para dois estabelecimentos da mesma empresa.\r\nOs documentos de arrecadação discriminados no Anexo I poderão ser retificados por meio do Portal no prazo de até 4 (quatro) anos da data do pagamento.\r\nOs documentos de arrecadação discriminados no Anexo II poderão ser retificados por meio do Portal em até 3 (três) dias do pagamento.\r\nOs números de Inscrição Estadual e CNPJ só poderão ser alterados para os de outros estabelecimentos da mesma empresa.\r\nO período de Referência do documento de arrecadação só poderá ser retificado para o mês do pagamento ou para o mês imediatamente anterior ou posterior ao do pagamento.\r\nAs retificações de informações não discriminadas nesta Portaria devem ser solicitadas por meio de processo administrativo.\r\nEsta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 19 de dezembro de 2019\r\nSuperintendente de Arrecadação \r\nANEXO I\r\nCampos Retificáveis\r\nCódigo de Receita\r\nNome da Receita\r\nInscrição Estadual\r\nCNPJ\r\nPeríodo de Referência\r\nDocumento de Origem\r\n021-3\r\nICMS NORMAL\r\nx\r\nx\r\nx\r\n022-1\r\nICMS ESTIMATIVA\r\nx\r\nx\r\nx\r\n023-0\r\nICMS SUBSTITUICAO TRIBUTARIA\r\nx\r\nx\r\nx\r\n027-2\r\nICMS AQS. AT. FIXO OU MAT. FORA ESTADO\r\nx\r\nx\r\nx\r\n032-9\r\nICMS PETROLEO E DERIVADOS COMB. LUBR.\r\nx\r\nx\r\nx\r\n033-7\r\nICMS ENERGIA ELETRICA\r\nx\r\nx\r\nx\r\n034-5\r\nICMS COMUNICACOES\r\nx\r\nx\r\nx\r\n036-1\r\nICMS SERVICOS DE TRANSPORTE\r\nx\r\nx\r\nx\r\n037-0\r\nICMS OUTROS\r\nx\r\nx\r\nx\r\n060-4\r\nICMS CONSUMIDOR NÃO CONTRIB OUTRA UF - APURAÇÃO\r\nx\r\nx\r\nx\r\n062-0\r\nICMS CONSUMIDOR NÃO CONTRIBUINTE - POR APURAÇÃO\r\nx\r\nx\r\nx\r\n074-4\r\nICMS FEEF\r\nx\r\nx\r\nx\r\n750-1\r\nICMS FECP\r\nx\r\nx\r\nx\r\nANEXO II\r\nCampos Retificáveis\r\nCódigo de Receita\r\nNome da Receita\r\nInscrição Estadual\r\nCNPJ\r\nPeríodo de Referência\r\nDocumento de Origem\r\n061-2\r\nICMS CONSUMIDOR NÃO CONTRIB OUTRA UF - OPERAÇÃO\r\nx\r\nx\r\nx\r\nId: 2228853\r\n"
        ],
        "2228886": [
            "2019-12-23 00:00:00",
            "DEPARTAMENTO GERAL DE AÇÕES SOCIOEDUCATIVAS\r\nATO DO DIRETOR-GERAL\r\nPORTARIA DEGASE Nº 787 DE 19 DE DEZEMBRO DE 2019\r\nINSTITUI O GRUPO DE APOIO À EDUCAÇÃO (GAE) EM ÂMBITO DO DEGASE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. \r\nO DIRETOR-GERAL DO DEPARTAMENTO GERAL DE AÇÕES SOCIOEDUCATIVAS-DEGASE, Órgão do Poder Executivo do Governado do Estado do Rio de Janeiro, vinculado à Secretaria de Estado de Educação, por força do Decreto nº 41.334/2008, publicado no DOERJ de 02/06/2008, no uso das atribuições legais, e considerando o disposto no artigo 66 do Regimento Interno do Departamento Geral de Ações Socioeducativas, aprovado pelo Decreto nº 46.525, de 13 de dezembro de 2018 e o que consta no Processo Administrativo nº E- 03/022/85/2019,\r\n- Instituir o Grupo de Apoio à Educação (GAE), em âmbito do Departamento Geral de Ações Socioeducativos, que será composto por Agentes de Segurança Socioeducativa e profissionais Técnicos.\r\nO Grupo de Apoio à Educação (GAE) será composto por 02 (dois) a 20 (vinte) Agentes de Segurança Socioeducativa e por 01 (um) profissional Técnico, por Unidade Socioeducativa.\r\n- O Grupo de Apoio à Educação (GAE) tem como objetivo geral promover o acesso dos adolescentes e jovens em cumprimento de medidas socioeducativas de internação provisória e internação às atividades educacionais, e deverá: \r\nacompanhar a frequência dos socioeducandos às atividades de escolarização e profissionalização e propiciar a assiduidade e pontualidade dos socioeducando às atividades de escolarização, profissionalização, culturais, esportivas e de lazer;\r\nassegurar que os socioeducandos participem das atividades sociopedagógicas nos devidos espaços físicos estabelecidos; \r\nestabelecer permanente diálogo, integração e interlocução com a equipe técnica, e demais profissional das equipes interdisciplinares (Agentes de Segurança Socioeducativa, docentes, artífices, instrutores e gestores), a fim de que tais informações constem no Plano Individual de Atendimento - PIA e nos relatórios pedagógicos;\r\npreencher relatório diário que seguirá modelo previamente elaborado pelo DEGASE, com as atividades pedagógicas diárias e quaisquer intercorrências (faltas, impontualidades, indisciplinas) dos socioeducandos e ausências dos profissionais nas atividades, para ciência das equipes e da Direção da Unidade;\r\nadotar medidas de segurança, fazendo os devidos encaminhamentos, em casos de risco à integridade física, psicológica e moral de socioeducando e profissionais;\r\n\r\nmonitorar o local das atividades pedagógicas quando da presença de socioeducandos nos referidos espaços físicos e outros destinados a estes fins;\r\nacionar os demais Agentes de Segurança Socioeducativa quando da necessidade de medidas de segurança mais intensa e emergencial;\r\nintervir, sempre que possível nas situações-limite (brigas, agressões, quebradeira, fugas ou outras ocorrências irregulares) que ocorram nas atividades sociopedagógicas;\r\nreforçar o diálogo permanente com os socioeducandos, sendo vedado tratamento vexatório ou degradante contra os mesmos;\r\nresponsabilizar-se pela condução, inclusive retirada e retorno dos socioeducandos aos devidos alojamentos após as atividades sociopedagógicas;\r\ncomunicar, por escrito, ao gestor imediato do Centro de Atendimento Socioeducativo casos de impontualidade reiterada dos Socioeducandos às atividades, tendo em vista o não cumprimento da rotina de horários (atrasos de refeições e outros que por ventura dificultem o bom andamento das atividades); \r\nparticipar da elaboração dos Projetos Políticos Pedagógicos do Centro de Atendimento Socioeducativo e Unidade Escolar, buscando maior integração das ações;\r\nassegurar que todos os socioeducandos sejam chamados por seus devidos nomes e não por números, nos espaços sociopedagógicos, sendo vedada menção ao ato infracional e ao suposto pertencimento a algum tipo de grupo, organização ou facção,\r\nparticipar dos conselhos de classe e demais eventos promovidos pela Unidade Escolar, cursos, oficinas, atividades culturais e esportivas;\r\ncriar arquivo permanente, com os relatórios diários, sob a responsabilidade da Direção da Unidade;\r\nfazer relatórios diários contendo as assinaturas do Agente do GAE responsável pelo preenchimento, do Coordenador de Plantão do dia, do Diretor da Unidade e do Diretor Técnico, declarando ciência.\r\nO Fluxo das informações contidas nos relatórios seguirá a seguinte ordem: G.A.E, Coordenador de Plantão, Direção da Unidade, Direção Técnica, Equipe Técnica. \r\nCaberá à Direção Técnica multiplicar as informações às equipes de referência do adolescente da medida. \r\n\r\n- Nenhuma atividade educativa será suspensa devido à inexistência do GAE.\r\nO GAE não exime os demais agentes de segurança socioeducativos de exercerem as atribuições inerentes ao cargo, bem como os integrantes do G.A.E não poderão se eximir de exercerem as atribuições inerentes ao cargo de Agente de Segurança Socioeducativo.\r\nA participação no GAE levará em consideração avaliação de perfil do profissional e estará subordinado à Direção da Unidade.\r\nÉ de responsabilidade da Direção da Unidade a garantia da constituição e efetivo funcionamento do G.A.E, respeitando o que preconiza o descrito no art. 199, XXX, bem como no art. 201 e seus incisos do Regimento Interno.\r\nAs situações excepcionais que não estiverem previstas na Portaria deverão ser comunicadas à Coordenação de Segurança e Inteligência e para a Divisão de Pedagogia.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua assinatura. \r\nRio de Janeiro, 19 de dezembro de 2019\r\nMÁRCIO DE ALMEIDA ROCHA\r\nDiretor-Geral do Departamento Geral de Ações Socioeducativas\r\nId: 2228886\r\n"
        ],
        "2228887": [
            "2019-12-23 00:00:00",
            "SECRETARIA DE ESTADO DE INFRAESTRUTURA E OBRAS\r\nINSTITUTO ESTADUAL DE ENGENHARIA E ARQUITETURA\r\nATO DO PRESIDENTE\r\nCOMISSÃO DE VISTORIA DOS BENS MÓVEIS, DOADOS PARA O INSTITUTO ESTADUAL DE ENGENHARIA E ARQUITETURA - IEEA, PELO BANCO DO BRASIL S/A.\r\nO PRESIDENTE DO INSTITUTO ESTADUAL DE ENGENHARIA E ARQUITETURA - IEEA, no uso de suas atribuições legais, e tendo em vista o que consta do Processo nº E-17/004/212/2019,\r\n\r\nDesignar EDUARDO DA SILVA JUNQUEIRA, Engenheiro, Id. Funcional nº 50213512, CLÉLIA MARTINS FRAGA, Assessora, Id. Funcional nº 41839811 e KELLY CRISTINA RIBEIRO DOS SANTOS, Assistente I, Id. Funcional nº 5033946-0, para, sob a presidência do primeiro, constitu COMISSÃO DE VISTORIA dos Bens Móveis doados para o Instituto Estadual de Engenharia e Arquitetura - IEEA pelo Banco do Brasil S/A, para fins de verificação das condições que justifiquem a incorporação dos mesmos neste Instituto.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. \r\nRio de Janeiro, 16 de dezembro de 2019\r\nALEXANDRE BICKEL LEITE\r\nPresidente do IEEA\r\nId: 2228887\r\n"
        ],
        "2228898": [
            "2019-12-23 00:00:00",
            "\r\nLICENÇA DE FUNCIONAMENTO DE ESTABELECIMENTO.\r\nno uso de suas atribuições legais,\r\no artigo 2º do Decreto nº 1754 de 14/03/78;\r\no Decreto nº 45.239, de 30/04/2015; e\r\no Decreto nº 45.394, de 02/10/2015;\r\n:\r\n- Conceder Revalidação de Licença de Funcionamento ao estabelecimento, abaixo mencionado:\r\nEmpresa:\r\ne Siqueira Cavalcanti. - HEMORIO\r\nEndereço:\r\nRua Frei Caneca, nº 08 - Centro - Rio de Janeiro - RJ. \r\nCNPJ:\r\n42.498.717/0010-46\r\nProc. nº:\r\nE-08/100.050/1990\r\nAtividade:\r\n. \r\nLicença: \r\n/2019\r\n- Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.\r\n9\r\nSuperintendente de Vigilância Sanitária\r\nId: 2228898\r\n"
        ],
        "2228911": [
            "2019-12-23 00:00:00",
            "\r\nRIO ESTADUAL\r\nEXPEDIENTE NA UEZO NOS DIAS 24 E 31 DE DEZEMBRO DE 2019\r\nDA FUNDAÇÃO CENTRO UNIVERSITÁRIO ESTADUAL DA ZONA OESTE - UEZO, no uso de suas atribuições legais, estatutárias e regimentais,\r\nNão haverá expediente na UEZO nos dias 24 e 31 de dezembro de 2019, considerando as festas comemorativas de Natal e Ano Novo.\r\n- Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 19 de dezembro de 2019\r\nReitora em exercício\r\nId: 2228911\r\n"
        ],
        "2228923": [
            "2019-12-23 00:00:00",
            " RECEITA\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE TRIBUTAÇÃO\r\nFORNECE DADOS PARA O CÁLCULO DO ICMS NAS OPERAÇÕES INTERESTADUAIS COM CAFÉ CRU, NO PERÍODO DE 23 A 29 DE DEZEMBRO DE 2019.\r\n, no uso de suas atribuições, tendo em vista o disposto na cláusula segunda do Convênio ICMS nº 15, de 30 de maio de 1990,\r\n:\r\n- A base de cálculo do ICMS nas operações interestaduais com café cru, para o período de 23 a 29 de dezembro de 2019, em dólares, é a seguinte:\r\nValor da saca de 60 Kg em Dólar\r\nCAFÉ ARÁBICA\r\nCAFÉ CONILLON\r\n135,0000\r\n81,0000\r\nEsta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 19 de dezembro de 2019\r\nSuperintendente de Tributação\r\nId: 2228923\r\n"
        ],
        "2228944": [
            "2019-12-23 00:00:00",
            "LOTERIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\nATO DA PRESIDENTE\r\nDE DEZEMBRO DE 2019\r\nDESIGNA COMISSÃO DE FISCALIZAÇÃO E GESTOR DO CONTRATO NA FORMA QUE \r\nA PRESIDENTE DA LOTERIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - LOTERJ, no uso de suas atribuições que lhe confere o art. 5º, Decreto-Lei nº 138, de 23 de junho de 1975, tendo em vista os termos do Processo nº SEI-22/006/000836/2019,\r\nCONSIDERANDO:\r\n- o disposto no art. 58, inciso III, c/c o art. 67 da Lei Federal nº 8.666/1993;\r\n- o disposto no Decreto nº 45.600, de 16 de março de 2016, que regulamenta a gestão e a fiscalização das contratações da administração e altera o Decreto nº 42.301/2010; e\r\n- o disposto na Cláusula Sétima do Contrato nº 010/2019,\r\nRESOLVE:\r\n- Designar os servidores Ruth Chagas Gama Costa, Id. Funcional nº 618971-7, Denise Faria da Costa Dias, Id. Funcional nº 618917-2 e José Luciano Ismerim de Oliveira, Id. Funcional nº 618929-6, para atuarem como membros da Comissão de Acompanhamento da Execução, do Recebimento e da Fiscalização do Contrato nº 010/2019, firmado entre a Loteria do Estado do Rio de Janeiro- LOTERJ e a CROWN SERVIÇOS DE ELEVADORES LTDA-ME, nos termos da Cláusula Sétima do citado instrumento contratual e legislação pertinente.\r\n- Designar o servidor Fabio da Silva Cabral, Id. Funcional nº 5021413-6, como Gestor e a servidora Cybelle Boller Gomes, Id. Funcional nº 41429451, como Gestora Suplente do Contrato nº 010/2019.\r\n- Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 18 de dezembro de 2019\r\nKELLY MATTOS\r\nPresidente\r\nId: 2228944\r\n"
        ],
        "2228952": [
            "2019-12-23 00:00:00",
            " AGÊNCIA REGULADORA DE ENERGIA E SANEAMENTO BÁSICO\r\nDO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\nE DO SUBSECRETÁRIO\r\n09\r\nDEZEMBRO DE 2019\r\nDESCENTRALIZA A EXECUÇÃO DE CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO.\r\nPRESIDENTE DA AGÊNCIA REGULADORA DE ENERGIA E SANEAMENTO BÁSICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - SECRETÁRIO DE ESTADO DA CASA CIVIL E GOVERNANÇA, e o SUBSECRETÁRIO DE COMUNICAÇÃO SOCIAL DA SECRETARIA DE ESTADO DA CASA CIVIL E GOVERNANÇA, Gabriel Nunes Aquino, no exercício de suas atribuições legais, de acordo com a Lei Estadual nº 8.271, de 27 de dezembro de 2018, que estima receita e fixa despesa do Estado do Rio de Janeiro para exercício financeiro de 2019, o Decreto nº 46.550, de 01 de janeiro de 2019, Decreto Estadual n° 46.566, de 01 de fevereiro de 2019, c/c o Decreto nº 42.436, de 30 de abril de 2010, que Estabelece as Diretrizes da Política de Comunicação Social e Normas para a Licitação, Contratação e Execução dos Serviços de Comunicação, no âmbito da Administração Pública Estadual, conforme Processo Administrativo n° E-22/007/83/2019,\r\nRESOLVEM:\r\n- Prestação de serviços de publicidade de interesse do órgão.\r\n: Descentralização de crédito orçamentário à Subsecretaria de Comunicação Social da Casa Civil e Governança, para atender despesas com Veiculação de Matéria Legal.\r\n: Início: 01/12/2019 - Término: 31/12/2019.\r\n: 3032 - AGÊNCIA REGULADORA DE ENERGIA E SANEAMENTO BÁSICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - AGENERSA.\r\n- AGÊNCIA REGULADORA DE ENERGIA E SANEAMENTO BÁSICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - AGENERSA. \r\n- AGÊNCIA REGULADORA DE ENERGIA E SANEAMENTO BÁSICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - AGENERSA.\r\n2100 - Secretaria da Casa Civil e Governança \r\n- Subsecretaria de Comunicação Social - SSCS.\r\nSubsecretaria de Comunicação Social - SSCS\r\nPT: 3032.04.122.0002.2016 - Prestação de Serviços entre a Subsecretaria de Comunicação Social da Casa Civil e Governança e a Agência Reguladora de Energia e Saneamento Básico do Estado do Rio de Janeiro. \r\nElemento de Despesa\r\nFonte\r\n(R )\r\n3390\r\n232\r\n50.000,00\r\nTOTAL\r\n50.000,00\r\n- A prestação de contas dos recursos descentralizados, nos termos do Decreto nº 42.436/2010, deverá ser acompanhada de parecer elaborado pela Assessoria de Controle Interno do Órgão Executante, opinando quanto à regularidade da despesa, observando, no que couber, as disposições contidas na Instrução Normativa AGE/SEFAZ nº 24, de 10/09/2013.\r\n- Fica vedada a emissão de novas notas de crédito no SIAFERIO em favor do exequente sem o adimplemento da obrigação constante do caput deste artigo.\r\n- Esta Portaria Conjunta entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 19 de dezembro de 2019\r\nLUIGI EDUARDO TROISI\r\nConselheiro-Presidente da AGENERSA\r\nANDRÉ LUÍS DANTAS FERREIRA\r\nSecretário de Estado da Casa Civil e Governança\r\nGABRIEL NUNES AQUINO\r\nSubsecretário de Comunicação Social\r\nId: 2228952\r\n"
        ],
        "2228974": [
            "2019-12-23 00:00:00",
            "SUBSECRETARIA DE GESTÃO ADMINISTATIVA\r\nATO DO SUBSECRETÁRIO\r\nDE 17 DE DEZEMBRO DE 2019\r\nAUTORIZA O CENTRO EDUCACIONAL ALMEIDA MAURO, LOCALIZADO NO MUNICÍPIO DE SÃO GONÇALO A MINISTRAR OS CURSOS QUE MENCIONA.\r\n, no uso de suas atribuições legais, por delegação de competência conferida pela Resolução SEEDUC nº 5373, de 28/01/2016, tendo em vista o disposto no Processo Administrativo nº E-03/006/3484/2014, e considerando o Parecer da Comissão de Vistoria Final em 02 de fevereiro de 2015.\r\nRESOLVE:\r\nAutorizar, nos termos da Deliberação CEE/RJ nº 316/2010, o funcionamento do estabelecimento de ensino, abaixo mencionado, na forma que especifica:\r\nNome Fantasia: Centro Educacional Almeida Mauro\r\nEntidade Mantenedora: Centro Educacional Almeida Mauro LTDA-ME\r\nCNPJ nº: 02.737.109/0001-31\r\nEndereço: Estrada Itaoca, s/nº, Lote 3288, casa 01, Porto do Rosa, Município de São Gonçalo RJ\r\nEficácia a partir de: 02 de fevereiro de 2015\r\nFundamentação Legal: art. 53 da Deliberação CEE nº 316/2010\r\nCapacidade máxima de matrículas: 58 alunos, divididos em 01 turno.\r\nCurso(s) a ser(em) ministrado(s): Ensino Fundamental Regular Anos Finais - 6º ao 9º ano\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 18 de dezembro de 2019\r\nALAN FIGUEIREDO MARQUES\r\nSubsecretário de Gestão Administrativa\r\nId: 2228974\r\n"
        ],
        "2229046": [
            "2019-12-23 00:00:00",
            " DEPARTAMENTO GERAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS\r\nDEZEMBRO DE 2019\r\nCONSTITUI COMISSÃO PARA ACOMPANHAMENTO DOS LANÇAMENTOS DOS BENS FÍSICOS DO ALMOXARIFADO CENTRAL.\r\nGERAL DO DEPARTAMENTO DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS DA SECRETARIA DE ESTADO DE AGRICULTURA, PECUÁRIA, PESCA E ABASTECIMENTO, no uso de suas atribuições legais, e\r\no que estabelece o Parágrafo Único, do art. 5º, da Portaria CGE nº 179, de 27/03/2014.\r\nRESOLVE:\r\n- Constituir comissão com a finalidade de promover lançamentos físicos dos bens existentes no ALMOXARIFADO CENTRAL desta SEAPPA, para encerramento do presente exercício. Processo nº SEI- 02/007/003253/2019.\r\n- A Comissão será composta pelos servidores a seguir discriminados:\r\nMarco Antônio Barbi, ID Funcional nº 50823884;\r\nAndré Coralli Garcia, ID Funcional nº 42166403.\r\n- Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.\r\nNiterói-RJ, 19 de dezembro 2019\r\n\r\nDiretor- Geral \r\nId: 2229046\r\n"
        ],
        "2229056": [
            "2019-12-23 00:00:00",
            "SECRETARIA DE ESTADO DE INFRAESTRUTURA E OBRAS\r\nEMPRESA DE OBRAS PÚBLICAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\nATO DO DIRETOR PRESIDENTE\r\nPORTARIA EMOP/PRES Nº 282 DE 20 DE DEZEMBRO DE 2019\r\nPRORROGA O PRAZO ESTABELECIDO NA PORTARIA EMOP/PRES Nº 264, DE 26 DE NOVEMBRO DE 2019 PARA CONCLUSÃO DOS TRABALHOS.\r\nO PRESIDENTE DA EMPRESA DE OBRAS PÚBLICAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - EMOP, no uso de suas atribuições legais,\r\nCONSIDERANDO:\r\n- a exposição de motivos expostos pelo Presidente da Comissão de Sindicância, designada através da Portaria EMOP/PRES nº 264, de 26 novembro de 2019, constante no processo nº E- 17/002/001.255/2019, despacho datado de 20 de dezembro de 2019 (fls. 10); e\r\n- o prazo estabelecido na supra citada Portaria, para a conclusão dos trabalhos.\r\nProrrogar o prazo estabelecido na Portaria, acima citada, por mais 30 (trinta) dias, para apresentação conclusiva dos trabalhos pertinentes\r\nA presente Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário\r\nRio de Janeiro, 20 de dezembro de 2019\r\nDiretor-Presidente\r\nId: 2229056\r\n"
        ],
        "2229063": [
            "2019-12-23 00:00:00",
            " SUPERINTENDENTE DE VIGILÃNCIA SANITÁRIA\r\nATO DA SUPERINTENDENTE\r\nPORTARIA SUVISA Nº 3088 DE 18 DE DEZEMBRO DE 2019\r\nDETERMINA QUE SEJA INSTITUIDO GRUPO DE TRABALHO (GT) PARA CRIAÇÃO DO GUIA DE INSPEÇÃO EM ESTABELECIMENTOS DE UAN - UNIDADE DE ALIMENTAÇÃO E NUTRIÇÃO NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\nno uso de suas atribuições legais,\r\nRESOLVE:\r\nInstituir Grupo de Trabalho para elaboração e para criação do guia para inspeção em estabelecimentos de UAN - Unidade de Alimentação e Nutrição no Estado do Rio de Janeiro e dá outras providências.\r\n- O Grupo de Trabalho será constituído por 5 (cinco) representantes servidores do órgão da Superintendência de Vigilância Sanitária, abaixo mencionados:\r\n- Mariza Cardozo Rodrigues de Lima, matrícula nº 867211-5, ID 5636736;\r\n- Marta Varella Serapião, matrícula nº 890865-9, ID 41974026;\r\n- Maria de Fátima Rodrigues Coré Soares, matrícula nº 867223-0, ID 5636833; \r\n- Arlete da Conceição Santos, matrícula nº 261034-1, ID 314828556; \r\nCarlos Alberto Dias Pinto, matrícula nº 850258-2, ID 31467059;\r\n- O Grupo de Trabalho constituído será coordenado por Mariza Cardozo Rodrigues de Lima.\r\n- O Grupo de Trabalho de que trata esta Resolução tem como objetivo de harmonizar procedimentos e criar o guia de inspeção nos estabelecimentos de UAN - Unidade de Alimentação e Nutrição no Estado do Rio de Janeiro.\r\n- O Grupo de Trabalho constituído deverá apresentar proposta dos itens que constituirão a norma, mencionada no art. 1º, no prazo de 180 (Cento e oitenta) dias, contados a partir da publicação desta Portaria, em Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro;\r\n- Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 18 de dezembro de 2019\r\nSuperintendente de Vigilância Sanitária\r\nId: 2229063\r\n"
        ],
        "2229070": [
            "2019-12-23 00:00:00",
            "CONSELHO ESTADUAL DE EDUCAÇÃO\r\nATO DA PRESIDENTE\r\nPORTARIA CEE Nº 3760 DE 20 DE DEZEMBRO DE 2019\r\nHOMOLOGA PARECERES QUE MENCIONA.\r\nA PRESIDENTE DO CONSELHO ESTADUAL DE EDUCAÇÃO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais;\r\nRESOLVE:\r\n- Homologar o Parecer deste Conselho abaixo relacionados:\r\nPARECER CEE Nº 78 DE 03 DE DEZEMBRO DE 2019.\r\nRenovação de Reconhecimento do Curso de Graduação Bacharelado em Estatística, do Instituto de Matemática e Estatística da UERJ - IME, localizado à Rua São Francisco Xavier nº 524, 6º andar, Bloco B, Rio de Janeiro - RJ, com base nas Deliberações CEE nºs 325/2013 e 359/2016 e no Relatório Favorável da Comissão Verificadora, até o próximo ciclo avaliativo dos Indicadores de Qualidade da Educação Superior do Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira - INEP da área deste, e dá outras providências. VOTO DA RELATORA: Considerando as Deliberações CEE nºs 325/2012 e 359/2016 e a conclusão da Comissão Verificadora, defiro a Renovação de Reconhecimento do Curso de Graduação de Bacharelado em Estatística, do Instituto de Matemática e Estatística - IME, localizado à Rua São Francisco Xavier nº 524, 6º andar, Bloco B, Rio de Janeiro - RJ, até o próximo ciclo avaliativo dos Indicadores de Qualidade da Educação Superior do Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira - INEP da área deste. Atualizar os dados deste ato regulatório no Sistema e-MEC. Este Parecer entrará em vigor partir de sua publicação no Diário Oficial.\r\nPROCESSO Nº E-26/007/1398/2017 - UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - UERJ\r\nPARECER CEE Nº 79 DE 03 DE DEZEMBRO DE 2019.\r\nDefere, em grau de recurso, o pedido de autorização para funcionamento do Ensino Médio no INSTITUTO BATISTA DE ENSINO, localizado na Estrada Adhemar Bebiano nº 3805, bairro Engenho da Rainha, Município do Rio de Janeiro e inscrito no CNPJ nº 12.384.811/0001-12. VOTO DA RELATORA: Face ao exposto e frente ao cumprimento das exigências feitas, esta relatora defere, em grau de recurso, o pedido de autorização para funcionamento do Ensino no Instituto Batista de Ensino com capacidade máxima para 95 alunos por turno, localizado na Estrada Adhemar Bebiano nº 3.805, bairro Engenho da Rainha, município do Rio de Janeiro e inscrito no CNPJ nº 12.384.811/0001-12. Destaco ainda que, tendo em vista os termos dispostos na Lei nº 5.427, de 01 de abril de 2009, em seu art. 2º, § 1º, incisos II, VIII, X e XII, não existe prejuízo legal na publicação do Parecer CEE nº 39/2019, em data anterior à publicação do presente parecer.\r\nPROCESSO Nº: E-03/007/4123/2017 - INSTITUTO BATISTA DE ENSINO\r\nPARECER CEE Nº 80 DE 03 DE DEZEMBRO DE 2019.\r\nPRORROGA, até dezembro de 2021, a validade dos Pareceres CEE no 86/2011(N), CEE no 87/2013(N), CEE no 169/2015(N) e CEE no 021/2017 e dá outras providências. VOTO DO RELATOR: Após análise do conteúdo da Nota Técnica remetida pela Secretaria de Estado de Educação, verificou-se que, por mais que tenham sido realizados concursos, há áreas específicas em que o número de aprovados não foi suficiente para suprir a carência, somado ao fato de ter expirado o cadastro de reserva da SEEDUC. Sendo assim, em busca de minimizar os prejuízos pedagógicos para os alunos e alunas da rede estadual do Rio de Janeiro, também reconhecendo a eficácia, até o final do ano letivo de 2019, do Parecer CEE nº 021/2017, vota este relator no sentido de PRORROGAR até dezembro de 2021 a validade dos Pareceres CEE nº 86/2011(N), CEE nº 87/2013(N), CEE nº 169/2015(N) e CEE nº 021/2017, recomendando que se realizem novos concursos voltados para as áreas de maior carência para que nova prorrogação não precise ser solicitada. Determina que esta prorrogação se aplique também aos novos arranjos curriculares do sistema. Aponta, ainda, que o CEE-RJ realizará estudo sobre tal situação, a fim de elaborar normativa que regule essa situação de forma definitiva.\r\nPROCESSO Nº: E-03/4.176/2011 - SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO DO RIO DE JANEIRO\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 20 de dezembro de 2019\r\nMALVINA TANIA TUTTMAN\r\nPresidente\r\nId: 2229070\r\n"
        ],
        "2229079": [
            "2019-12-23 00:00:00",
            "\r\nSUBSTITUI MEMBRO NA COMISSÃO DE ACOMPANHAMENTO DA EXECUÇÃO, DO RECEBIMENTO E DA FISCALIZAÇÃO DO CONTRATO QUE MENCIONA.\r\n, no uso de suas atribuições legais,\r\nRESOLVE:\r\nSubstituir o servidor PAULO CESAR LOPES TAVORA ID Funcional nº 1941095-6, pelo servidor DIOGO RANGEL RIBEIRO ID Funcional 4427302-9, na Comissão de Acompanhamento da Execução do Recebimento e da Fiscalização do Contrato, instituída pela Portaria relacionada no quadro abaixo:\r\nEMPRESA\r\nCONTRATO\r\nPROCESSO Nº\r\nDGAF Nº\r\nBANCO INTER S.A\r\n008/2019\r\nSEI- 04/176/000011/2019\r\n1790/2019\r\n- A atual Comissão de Acompanhamento e Fiscalização do Contrato que menciona passa a ser MARIA JOCILIANE REPULA ID Funcional nº 1941813-2, DIOGO RANGEL RIBEIRO ID Funcional 4427302-9 e GUILHERME MITRANO SIMÕES ID Funcional nº 4417358-0 e como substitutos os servidores MARCELO SERGIO PINTO WEBER ID Funcional nº 5019018-0, SAMUEL AUGUSTO DE SOUZA FILHO ID Funcional nº 5075518-8, ID Funcional nº 4365371-5 e LAERTE DO VALLE AMARAL CAMARGO ID Funcional nº 1939026- 2.\r\n- Permanece inalterado o Gestor do referido contrato.\r\n- Esta portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 19 de dezembro de 2019\r\nDiretor- Geral \r\nId: 2229079\r\n"
        ],
        "2229103": [
            "2019-12-23 00:00:00",
            " DEPARTAMENTO GERAL DE AÇÕES SOCIOEDUCATIVAS\r\nATO DO DIRETOR-GERAL\r\nDE DEZEMBRO DE 2019\r\nDISPÕE SOBRE PRORROGAÇÃO DE PRAZO QUE MENCIONA, NO ÂMBITO DO DEGASE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. \r\nO DIRETOR-GERAL DO DEPARTAMENTO GERAL DE AÇÕES SOCIOEDUCATIVAS-DEGASE, Órgão do Poder Executivo do Governado do Estado do Rio de Janeiro, vinculado à Secretaria de Estado de Educação, por força do Decreto nº 41.334/2008, publicado no DOERJ, de 02/06/2008, no uso de suas atribuições legais, e conforme o que conta no Processo Administrativo nº E-03/022/87/2019.\r\nRESOLVE:\r\n- Prorrogar, em 45 (quarenta e cinco) dias, o prazo fixado no caput art. 2º da Portaria DEGASE nº 739/20129, publicada em 03/10/2019, objetivando elaborar proposta relativa ao estudo técnico sobre a implantação do Sistema de Gestão Ambiental - SIGA nas Unidades do DEGASE.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, produzindo efeitos a contar de 18 de novembro de 2019. \r\nRio de Janeiro, 19 de dezembro de 2019\r\nMÁRCIO DE ALMEIDA ROCHA\r\nDiretor-Geral\r\nId: 2229103\r\n"
        ],
        "2229113": [
            "2019-12-23 00:00:00",
            "FUNDAÇÃO CENTRO ESTADUAL DE ESTATÍSTICAS, \r\nPESQUISAS E FORMAÇÃO DE SERVIDORES\r\nPÚBLICOS DO RIO DE JANEIRO \r\nATO DO PRESIDENTE\r\nDISPENSA SERVIDORA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS\r\nO PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO CENTRO ESTADUAL DE ESTATÍSTICAS, PESQUISAS E FORMAÇÃO DE SERVIDORES PÚBLICOS DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais e estatutárias,\r\nRESOLVE:\r\n- Fica dispensada a servidora BERTA ROSA DA SILVA RIBEIRO, Id. Funcional nº 3223964-5, como responsável pela guarda dos Produtos Acabados da CEPERJ designada pela PORTARIA CEPERJ/PR Nº 8409, de 13 de março de 2012, permanecendo a servidora HELLEN SARAPU, Id Funcional nº 3223994-7.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário, retroagindo seus efeitos a contar de 07 de janeiro de 2019.\r\nRio de Janeiro, 18 de dezembro de 2019\r\nMARIO DE ARAUJO ALMEIDA NETO\r\nPresidente\r\nId: 2229113\r\n"
        ],
        "2229118": [
            "2019-12-23 00:00:00",
            "\r\nATO DO DIRETORA-PRESIDENTE\r\nESIGNA COMISSÃO PARA OS FINS QUE MENCIONA\r\nA DIRETORA-PRESIDENTE DO INSTITUTO DE SEGURANÇA PÚBLICAno uso de suas atribuições legais e tendo em vista o que consta do processo nº SEI-16/219/000320/2019, e \r\no que estabelece o Decreto nº 46.223, de 24 de janeiro de 2018;\r\nRESOLVE:\r\nDesignar os servidores, a seguir relacionados, para, em Comissão, sob a presidência do primeiro, realizar as atividades de inventário dos bens móveis do acervo patrimonial do Instituto de Segurança Pública.\r\nWilmar Antonio Cerca Peixoto - ID 5101176-0\r\nJorge Luiz Monteiro dos Santos - ID 2516454-6\r\nRosangela Sodré - ID 2025857-7\r\n- A designação da Comissão tem caráter permanente para atuar nos procedimentos de inventário previstos na legislação vigente que trata da gestão de bens móveis do Estado do Rio de Janeiro.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogando-se qualquer disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 17 de dezembro de 2019\r\nDiretora-Presidente \r\nId: 2229118\r\n"
        ],
        "2229119": [
            "2019-12-23 00:00:00",
            "\r\nE INOVAÇÃO\r\nFUNDAÇÃO CARLOS CHAGAS FILHO DE AMPARO À PESQUISA\r\nDO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\nATO DO PRESIDENTE\r\nIGNA COMISSÃO DE INVETÁRIO DE BENS EM ALMOXARIFADO DA FAPERJ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAIS.\r\nO PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO CARLOS CHAGAS FILHO DE AMPARO A PESQUISA DO ESTADO RIO DE JANEIRO no uso de suas atribuições legais.\r\nRESOLVE:\r\n- Designar os servidores, abaixo relacionados, para, sob a presidência do primeiro, apurar as existências físicas em almoxarifado até 31/12/2019, promovendo o arrolamento dos bens físicos existentes.\r\nID 641127-4;\r\nID 4336644-9;\r\nID 4381598-7\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. \r\nRio de Janeiro, 19 de dezembro de 2019\r\nPresidente\r\nId: 2229119\r\n"
        ],
        "2229171": [
            "2019-12-23 00:00:00",
            " \r\nDIRETORIA DE PÓS-LICENÇA\r\nDO DIRETOR\r\nDESIGNA RESPONSÁVEL PELA GERÊNCIA DE OPERAÇÕES EM EMERGÊNCIAS AMBIENTAIS.\r\n, no uso de suas atribuições, que lhe confere o Decreto nº 41.628, de 12 de janeiro de 2009, alterado pelo Decreto nº 46.037, de 05 de julho de 2017;\r\nRESOLVE:\r\nDesignar, como responsável pela Gerência de Operações em Emergências Ambientais, o servidor Rômulo Soares Rosa, ID 23134844, com data a contar de 18/12/2019.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 18 de dezembro de 2019\r\nDiretor de Pós-Licença\r\n\r\nDESIGNA RESPONSÁVEL PELA GERÊNCIA DE ACOMPANHAMENTO DOS INSTRUMENTOS DE LICENCIAMENTO AMBIENTAL.\r\n, no uso de suas atribuições, que lhe confere o Decreto nº 41.628, de 12 de janeiro de 2009, alterado pelo Decreto nº 46.037, de 05 de julho de 2017; \r\n\r\n\r\nDesignar, como responsável pela Gerência de Acompanhamento dos Instrumentos de Licenciamento Ambiental, o servidor Leon Medeiros Dalmasso, ID 51065460, com data a contar de 18/12/2019.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 18 de dezembro de 2019\r\nDiretor de Pós-Licença\r\nId: 2229171\r\n"
        ],
        "2229172": [
            "2019-12-23 00:00:00",
            "\r\nESTABELECE REGRAS GERAIS NO PERÍODO DAS FESTAS DE FINAL DE ANO PARA O EXPEDIENTE DOS SERVIDORES EFETIVOS E DO INSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE (INEA); E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n, no uso das atribuições legais que lhe conferem as Leis Estaduais nºs 5.101/2007 e 6.101/2011, bem como o previsto no Decreto Estadual nº 46.619/2019, em consonância com a deliberação do Conselho Diretor deste Instituto em sua 460ª Reunião Ordinária de Assuntos Gerais, realizada em 19 de dezembro de 2019, e segundo consta nos autos do Processo Administrativo nº SEI-07/002/006736//2019,\r\nRESOLVE:\r\nEstabelecer que, nos dias 23, 26, 27 e 30 de dezembro de 2019, e nos dias 02 e 03 de janeiro de 2020, o INEA manterá o seu expediente regular de atendimento ao público, porém sob o regime de revezamento de seu quadro funcional, uma vez que a suspensão dos serviços essenciais ao meio ambiente pode acarretar dificuldades aos usuários ou beneficiários destes.\r\nNão haverá expediente de atendimento ao público no INEA, nos dias 24 e 31 de dezembro de 2019, ficando os eventuais prazos que terminem nesses dias prorrogados até o dia útil subsequente.\r\nAs chefias imediatas deverão apresentar comprovantes da compensação das horas usufruídas pelos servidores diretamente subordinados à Gerência de Gestão de Pessoas (GEGP), até o dia 31 de março de 2020, a fim de cumprir com o disposto no § 2º do artigo 1º do Decreto Estadual nº 46.838/2019.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro,19 de dezembro de 2019\r\nCARLOS HENRIQUE NETTO VAZ\r\nPresidente do INEA\r\nId: 2229172\r\n"
        ],
        "2229192": [
            "2019-12-23 00:00:00",
            "\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\nPRESIDENTE\r\nGESTOR E GESTOR SUBSTITUTO PARA AS ATIVIDADES GERENCIAIS TÉCNICAS E OPERACIONAIS QUE COMPÕEM O PROCESSO DE CONTRATAÇÃO; FISCAL E SUPLENTE PARA AS ATIVIDADES RELACIONADAS AO ACOMPANHAMENTO DA EXECUÇÃO DO OBJETO DO CONVÊNIO Nº 048/2016\r\nO PRESIDENTE DO DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - DETRAN/RJ, no uso de suas atribuições legais, tendo em vista o que consta no Processo Administrativo nº E- 12/061/17216/2015, e \r\no disposto no Decreto nº 45.600, de 16 de março de 2016, que regulamenta a gestão e a fiscalização das contratações da administração e altera o Decreto nº 42.301/2010;\r\n: \r\n- Ficam designados os servidores, Sheila Cardoso de Andrade, Diretora Geral, Identidade Funcional nº 4401410-4, como gestora do instrumento relacionado nesta Portaria, e Nelson Godá Fernandes, Assessor I, Identidade Funcional 4374399-4, como gestor substituto, em casos de férias, licenças e outros eventuais afastamentos.\r\n- Ficam designados os servidores Marcelo Brito Claro, Assistente Técnico de Trânsito, Identidade Funcional 4400383-6, como fiscal, e Cláudio de Almeida Soares, Coordenador, Identidade Funcional 5099443-3, como suplente, em caso de férias, licença e outros eventuais afastamentos, sendo responsáveis pelas atividades relacionadas ao acompanhamento da execução do Convênio nº 048/16, firmando com a Secretaria Especial de Ordem Pública - SEOP.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. \r\nRio de Janeiro, 19 de dezembro de 2019\r\nPresidente do DETRAN/RJ\r\nId: 2229192\r\n"
        ],
        "2229194": [
            "2019-12-23 00:00:00",
            " \r\nDE 13 DE DEZEMBRO DE 2019\r\nALTERA A COMPOSIÇÃO DA COMISSÃO DE FISCALIZAÇÃO DO ACORDO DE COOPERAÇÃO Nº 05/2017, QUE VISA A IMPLANTAÇÃO DO CURSO DE TEOLOGIA - CENTRO DE TREINAMENTO BÍBLICO RHEMA BRASIL NA SEAP - SECRETARIA DE ESTADO PENITENCIÁRIA DO RIO DE JANEIRO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n, no uso de suas atribuições legais e considerando disposto na Lei nº 13.019, de 31/07/2014, \r\n- que a Administração Pública tem o poder-dever de planejar, gerenciar, acompanhar e fiscalizar a atuação da contratada, de modo a garantir o adimplemento do objeto contratado, bem como detectar, antecipadamente, práticas em desconformidades ou defeituosas; \r\n- a necessidade de padronização dos procedimentos atinentes à gestão e à fiscalização dos contratos administrativos; \r\n- a importância de propiciar aos agentes públicos, de forma sintetizada e objetiva, orientações de caráter preventivo; e \r\n- o disposto nos arts. 67, 73 e 74 da Lei Federal nº 8.666, de 21 de junho de 1993, e no art. 239 da Lei Estadual nº 287, de 04 de dezembro de 1979;\r\nCriar a Comissão para o acompanhamento, gestão e fiscalização do Acordo de Cooperação nº 05/2017 celebrado entre a Secretaria de Estado de Administração Penitenciária e a Igreja Evangélica Verbo da Vida, por meio do processo nº E-21/026/81/2017.\r\nDesignar o servidor ANTÔNIO MIGUEL, ID: 1979511-4 (Diretor da Divisão de Ensino Profissionalizante) para, sem prejuízo de suas funções, atuar como Gestor do Acordo de Cooperação e Thaissa Teixeira Barcelos Martins, ID: 5029443-1 (ISAP), para a função de Gestor do Acordo de Cooperação Substituto.\r\nCaberá a Fiscalização aos servidores Flavio Henrique Silva Leite, ID: 1998235-6 (ISAP) / Substituto: Andrea Hiath, ID: 1249093-8 (ISAP); Geovani Barbosa de Lima, ID: 5034578-8 (Coordenador de Inserção Social) / Substituto: Alessandro de Araujo do Nasimento, ID: 4371593-1 (ISAP); Reynaldo Rodrigues Trindade, ID: 1996269-0 (ISAP) / Substituto: Anália Florêncio Rocha, ID: 1977255-6 (ISAP), sem prejuízo de suas funções, subordinados à Subsecretaria de Tratamento Penitenciário.\r\nCaberá ao Gestor do Acordo e aos fiscais da Comissão, além dos atos concernentes ao acompanhamento da execução do Acordo de Cooperação e sem prejuízo das obrigações previstas no art. 61 da Lei 13.019/2014: \r\nI - acompanhar e fiscalizar a execução da parceria;\r\nII - informar ao seu superior hierárquico a existência de fatos que comprometam ou possam comprometer as atividades ou metas da parceria e de indícios de irregularidades na gestão dos recursos, bem como as providências adotadas ou que serão adotadas para sanar os problemas detectados; \r\nIII - emitir parecer técnico conclusivo de análise da prestação de contas final, com base no relatório técnico de monitoramento e avaliação de que trata o art. 59 desta Lei; \r\nV - disponibilizar materiais e equipamentos tecnológicos necessários às atividades de monitoramento e avaliação. \r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogando-se a Portaria SEAPTP Nº 024, de 04 de novembro de 2018. \r\nRio de Janeiro, 13 de dezembro de 2019\r\nSubsecretário de Tratamento Penitenciário\r\nId: 2229194\r\n"
        ],
        "2229229": [
            "2019-12-23 00:00:00",
            "\r\nCOMPANHIA ESTADUAL DE HABITAÇÃO DO RIO DE JANEIRO\r\nDE 2019\r\nTERMO DE CESSÃO DO \r\nHABITAÇÃO DO RIO DE JANEIRO - CEHAB-RJ, no uso de suas atribuições legais e estatutárias,\r\nRESOLVE:\r\n- Designar MAURO FLORET RIBEIRO, matr. nº 01805, CREA- RJ nº 1978104001, Engenheiro Civil e FRANCISCO JOSÉ VIDAL QUILELLI, mat. nº 1453, CAU nº 85101047, Arquiteto, na qualidade de Gerente e de Fiscal, respectivamente do Termo de Cessão do Contrato, nº 03/2012, que tem por objeto a execução de obras de infraestrutura de urbanização, no Bairro Eldorado III, no Município de Queimados, RJ - Processo Administrativo nº E-33/002/273/2019, de conformidade com a Deliberação de Diretoria nº 001, de 22/01/2009, no seu art. 2º, publicada no D.O. de 05/02/2009;\r\nDeterminar que esta Portaria entre em vigor na data de sua publicação, com efeitos a contar de 18/12/2019. \r\nRio de Janeiro, 18 de dezembro de 2019\r\nÂNGELO MONTEIRO PINTO\r\nDiretor-Presidente\r\nPORTARIA Nº 138 DE 18 DE DEZEMBRO DE 2019\r\nDESIGNA GERENTE E FISCAL DO TERMO DE CESSÃO DO CONTRATO Nº 01/2011\r\nO DIRETOR-PRESIDENTE DA COMPANHIA ESTADUAL DE HABITAÇÃO DO RIO DE JANEIRO - CEHAB-RJ, no uso de suas atribuições legais e estatutárias,\r\nRESOLVE:\r\nDesignar MAURO FLORET RIBEIRO, matr. nº 01805, CREA- RJ nº 1978104001, Engenheiro Civil e FRANCISCO JOSÉ VIDAL QUILELLI, mat. nº 1453, CAU nº 85101047, Arquiteto, na qualidade de Gerente e de Fiscal, respectivamente do Termo de Cessão do Contrato, nº 01/2011, que tem por objeto a execução de obras de construção de 40 (quarenta) unidades habitacionais e respectiva infraestrutura de urbanização no bairro Eldorado, no município de Queimados - Processo Administrativo nº E-33/002/272/2019, de conformidade com a Deliberação de Diretoria nº 001, de 22/01/2009, no seu art. 2º, publicada no D.O. de 05/02/2009; \r\n- Determinar que esta Portaria entre em vigor na data de sua publicação, com efeitos a contar de 18/12/2019. \r\nRio de Janeiro, 18 de dezembro de 2019\r\nÂNGELO MONTEIRO PINTO\r\nDiretor-Presidente\r\nId: 2229229\r\n"
        ],
        "2229231": [
            "2019-12-24 00:00:00",
            "SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE\r\nLICENÇA DE FUNCIONAMENTO DE ESTABELECIMENTO.\r\nno uso de suas atribuições legais,\r\no Artigo 2º do Decreto nº 1754 de 14/03/78;\r\no Decreto nº 45239 de 30/04/2015; e\r\no Decreto nº 45394 de 02/10/2015;\r\n- Conceder Revalidação de Licença de Funcionamento ao estabelecimento, abaixo mencionado:\r\nEmpresa: \r\nZydus Nikkho Farmacêutica Ltda.\r\nEndereço:\r\nRua Jaime Perdigão, nº 431/445 - Ilha do Governador - Rio de JaneiroRJ.\r\nCNPJ: \r\n05.254.971/0008-58\r\nProc. nº\r\nE-08/101401/2011\r\nAtividade:\r\nFabricar, Importar e Exportar Medicamentos; Armazenar e Expedir Medicamentos e Insumos Farmacêuticos sob Regime Especial de Controle. \r\nLicença: \r\n9\r\nEmpresa: \r\nZydus Nikkho Farmacêutica Ltda.\r\nEndereço:\r\n340 - Moneró - Rio .\r\nCNPJ: \r\n05.254.971/0001-81\r\nProc. nº\r\n-08/101.357/2011\r\nAtividade:\r\nArmazenar, distribuir, exportar e importar medicamentos inclusive os sujeitos a Regime Especial de Controle. \r\nLicença: \r\n9\r\n- Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.\r\n9\r\nSuperintendente de Vigilância Sanitária\r\nId: 2229231\r\n"
        ],
        "2229252": [
            "2019-12-26 00:00:00",
            "\r\nATOS DO CONTROLADOR-GERAL\r\n\r\nINSTAURA PROCEDIMENTO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR DECORRENTE DO PROCESSO NºE-03/014/1401/2016.\r\n, no uso de suas atribuições legais,\r\n- o que preceitua a Lei Estadual nº 7.989/18, de 14 de junho de 2018, que atribuiu, à CGE, responsabilidades conforme explicitado, principalmente, nos incisos XXII e XXIII, do art. 8º; e\r\n- o que consta no Processo nº E-03/014/1401/2016;\r\nRESOLVE:\r\n- Instaurar Processo Administrativo Disciplinar para apurar 10 (dez) faltas consecutivas em face de ROSIMERE DE ARAUJO, Identidade Funcional nº 41884914, Professor Docente I, Nível C, Referência 3, matrícula nº 971.868-5, vínculo 5, de acordo com disposto no art. 52, inciso V, § 1º do Decreto-Lei nº 220/1975, disciplinado pelo Regulamento aprovado pelo Decreto nº 2479/1979, com redação alterada pela Lei Complementar nº 85/1996.\r\n- Estabelece o prazo de 60 (sessenta) dias para a conclusão dos trabalhos da comissão.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de janeiro, 12 de dezembro de 2019\r\nControlador-Geral do Estado\r\nDE 16 DE DEZEMBRO DE 2019 \r\nINSTAURA PROCEDIMENTO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR DECORRENTE DO PROCESSO \r\n, no uso de suas atribuições legais,\r\n- o que preceitua a Lei Estadual nº 7.989/18, de 14 de junho de 2018, que atribuiu, à CGE, responsabilidades conforme explicitado, principalmente, nos incisos XXII e XXIII, do art. 8º; e\r\n- o que consta no Processo nº E-03/006/1642/2018;\r\nRESOLVE:\r\nArt. 1º - Instaurar Processo Administrativo Disciplinar para apurar 10 (dez) faltas consecutivas em face de ALEXANDRE JOSE MIRANDA ANTUNES, Identidade Funcional nº 5763142, Professor Docente I, Nível D, Referência 6, matrícula nº 917619-9 vínculo 3, de acordo com disposto no art. 52, inciso V, § 1º do Decreto-Lei nº 220/1975, disciplinado pelo Regulamento aprovado pelo Decreto nº 2479/1979, com redação alterada pela Lei Complementar nº 85/1996.\r\n- Estabelece o prazo de 60 (sessenta) dias para a conclusão dos trabalhos da comissão.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de janeiro, 16 de dezembro de 2019\r\nControlador-Geral do Estado\r\nId: 2229252\r\n"
        ],
        "2229278": [
            "2019-12-24 00:00:00",
            "GABINTE DE SEGURANÇA INSTITUCIONAL \r\nRETIFICAÇÃO\r\nD.O. DE 12.12.2019\r\nPÁGINA 21 - 1ª COLUNA\r\nATO DO ORDENADOR DE DESPESAS\r\nPORTARIA SSMGSI Nº 90 DE 10 DE DEZMBRO DE 2019\r\nDESIGNA MEMBROS DA COMISSÃO DE FISCALIZAÇÃO DOS CONTRATOS NºS 001/2019, 002/2019, 003/2019 e 0042019 E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\nArt. 1º\r\nONDE SE LÊ:\r\nPRESIDENTE:\r\nALINE DA COSTA DE CARVALHO - ID 4183593-8\r\nMEMBROS:\r\nMARCOS CALEGARI CANUTO DE LIMA, ID 0004149284-6\r\nFRANCISCO LAURENTINO DA SILVA, ID 2582682-4\r\nLEIA-SE:\r\nPRESIDENTE:\r\nMARCOS CALEGARI CANUTO DE LIMA, ID 0004149284-6\r\nMEMBROS:\r\nALINE DA COSTA DE CARVALHO - ID 4183593-8\r\nFRANCISCO LAURENTINO DA SILVA, ID 2582682-4\r\nId: 2229278\r\n"
        ],
        "2229280": [
            "2019-12-24 00:00:00",
            "\r\nE INOVAÇÃO\r\nFUNDAÇÃO CARLOS CHAGAS FILHO DE AMPARO À PESQUISA\r\nDO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\nATO DO PRESIDENTE\r\nNVETÁRIO DE BENS PATRIMONIAS DA FAPERJ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAIS.\r\nO PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO CARLOS CHAGAS FILHO DE AMPARO A PESQUISA DO ESTADO RIO DE JANEIRO no uso de suas atribuições legais.\r\nRESOLVE:\r\n- Designar os servidores, abaixo relacionados, para, sob a Presidência do primeiro, apurar as existências físicas dos bens patrimoniais até 31/12/2019, promovendo o arrolamento dos bens físicos existentes.\r\nID 4431458-2;\r\nID 4418756-4;\r\nID 4391040-8\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. \r\nRio de Janeiro, 19 de dezembro de 2019\r\nPresidente\r\nId: 2229280\r\n"
        ],
        "2229284": [
            "2019-12-24 00:00:00",
            " \r\nE INOVAÇÃO\r\nFUNDAÇÃO CARLOS CHAGAS FILHO DE AMPARO À PESQUISA\r\nDO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\nATO DO PRESIDENTE\r\nPORTARIA FAPERJ/PR Nº 404 DE 19 DE DEZEMBRO DE 2019\r\nDESIGNA GESTORES DE TRANSPORTE DA FAPERJ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\nO PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO CARLOS CHAGAS FILHO DE AMPARO À PESQUISA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - FAPERJ, no uso de suas atribuições legais, e considerando o Decreto Estadual nº 46.626, de 03 de abril de 2019.\r\nRESOLVE:\r\nDesignar, consoante o art. 4º do Decreto Estadual nº 46.626, os servidores, abaixo relacionados, para, sem prejuízo de suas atribuições, exercer as funções de .\r\nID 4385200-9, CPF nº 074.217.227-93, RG 105723662, e-mail ;\r\nID5032500-0, CPF nº 116.287.007-93, RG 20716.062-3, e-mail\r\n:\r\nDa presente Portaria será dada imediata ciência ao SISLOG - Sistema Logístico da Subsecretária de Logística da Secretaria de Estado da Casa Civil e Governança do Estado do Rio de Janeiro.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 19 de dezembro de 2019\r\nPresidente \r\nId: 2229284\r\n"
        ],
        "2229323": [
            "2019-12-23 00:00:00",
            "IMPRENSA OFICIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n2019\r\n\r\nO DIRETOR-PRESIDENTE DA IMPRENSA OFICIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO -, Empresa Pública vinculada à Secretaria de Estado da Casa de Civil e Governança, no uso de suas atribuições legais, e em face do disposto nas Leis nºs 10.520/2012 e 13.303/2016, assim como no Regulamento Interno de Licitações e Contratos da IOERJ,\r\nOLVE:\r\na Comissão de Pregão Presencial e Pregão Eletrônico da Imprensa Oficial do Estado do Rio de Janeiro, para o período de dois anos, da seguinte forma:\r\nPregoeiro: SÉRGIO GUILHERME POLICIANO PERES SOARES, mat. nº 1848.\r\nEquipe de Apoio: ANTÔNIO HENRIQUE ALVES COSTA, mat. nº 673; ELENICE FERREIRA MARTINS, mat. nº 400, TÂNIA SUELY CRAVO TAVARES, mat. nº 537.\r\nDesignar CARLOS FERNANDO MAGGIOLO XAVIER DE OLIVEIRA, mat. nº 1961, para substituir o Pregoeiro em suas impossibilidades e impedimentos legais.\r\nDesignar como membro suplente da equipe de apoio, VALÉRIA MARIA SOUTO MEIRA SALGADO, mat. nº 1928.\r\nFica vedada a recondução da totalidade dos seus membros para o período subsequente.\r\nDê-se ciência desta Portaria ao Egrégio Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nNiterói, 20 de dezembro de 2019\r\nFRANCISCO VIÉGAS\r\nDiretor-Presidente\r\nId: 2229323\r\n"
        ],
        "2229353": [
            "2019-12-24 00:00:00",
            " \r\nFUNDO ESTADUAL DE CONSERVAÇÃO AMBIENTEAL E DESENVOLVIMENTO URBANO\r\nEXECUTIVO E DO PRESIDENTE\r\nDE 2019\r\nDESCENTRALIZA A EXECUÇÃO DE CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO. \r\nno exercício de suas atribuições legais, que lhe confere a Resolução SEAS nº 04 ,de 22 de janeiro de 2019 de acordo com a Lei nº 8.271, de 27 de dezembro de 2018, que estima a receita e fixa a despesa do Estado do Rio de Janeiro para o exercício financeiro de 2019, o Decreto nº 46.566, de 01 de fevereiro de 2019, que dispõe sobre a Programação Orçamentária e Financeira e Estabelece Normas para a Execução Orçamentária do Poder Executivo para o Exercício de 2019 e o Decreto nº 42.436, de 30 de abril de 2010, que dispõe sobre a Descentralização da Execução Orçamentária.\r\nRESOLVEM:\r\n- Descentralizar a execução de crédito orçamentário na forma a seguir especificada:\r\nProjeto Executivo, Implantação de Bases Operacionais das Ecobarreiras, Instalações de Barreiras de Contenção de Lixo Flutuante e Serviço de Remoção do Mesmo e de Plantas Macrófitas Aquáticas em Diversos Cursos D´água Contribuintes da Baía de Guanabara, no Estado do Rio de Janeiro.\r\nE- 07/002/1205/2019.\r\nEsta Portaria Conjunta terá vigência de 23/12/2019 até 31/12/2019.\r\n: 2401 - Secretaria de Estado do Ambiente e Sustentabilidade-SEAS \r\nUO: 2404 - Fundo Estadual de Conservação Ambiental e Desenvolvimento Urbano - FECAM\r\nUG: 240400 - Fundo Estadual de Conservação Ambiental e Desenvolvimento Urbano - FECAM\r\n: 2432 - Instituto Estadual do Ambiente - INEA - DIRAM\r\nUO: 2432 - Instituto Estadual do Ambiente - INEA\r\nUG: 243200 - Instituto Estadual do Ambiente - INEA\r\nV - CRÉDITO:\r\nP.T. 2404.17.512.0162.3977- Intervenções em Saneamento Ambiental. \r\nND 4490\r\nFONTE:104\r\nVALOR R 303.657,27\r\n- A prestação de contas dos recursos descentralizados, nos termos do Decreto nº 42.436/2010 e das Deliberações Normativas FECAM nº 17/2004 e 19/2005, deverá ser elaborada pelo responsável do setor que acompanhou a execução do objeto da descentralização e apresentada no prazo máximo de 60 (sessenta) dias após o término da vigência desta Portaria, acompanhada de toda documentação, conforme previsto na Instrução Normativa AGE nº 24, de 10/09/2013. Quando a prestação de contas final não for encaminhada no prazo determinado ou se forem constatadas quaisquer impropriedades, quando da análise, deverá a concedente notificar, de imediato, a executante, a fim de, no prazo improrrogável de 30 (trinta) dias, sob pena da imediata instauração de tomada de contas, cumprir a obrigação ou sanar as impropriedades.\r\n- Esta Portaria Conjunta entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 23 de dezembro de 2019\r\nSubsecretário-Executivo\r\nPresidente \r\nId: 2229353\r\n"
        ],
        "2229354": [
            "2019-12-24 00:00:00",
            " \r\nFUNDO ESTADUAL DE CONSERVAÇÃO AMBIENTEAL E DESENVOLVIMENTO URBANO\r\nEXECUTIVO E DO PRESIDENTE\r\nPORTARIA CONJUNTA FECAM/INEA Nº 59\r\nDE 2019\r\nDESCENTRALIZA A EXECUÇÃO DE CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO. \r\nno exercício de suas atribuições legais, que lhe confere a Resolução SEAS nº 04, de 22 de janeiro de 2019 de acordo com a Lei nº 8.271, de 27 de dezembro de 2018, que estima a receita e fixa a despesa do Estado do Rio de Janeiro para o exercício financeiro de 2019, o Decreto nº 46.566, de 01 de fevereiro de 2019, que dispõe sobre a Programação Orçamentária e Financeira e Estabelece Normas para a Execução Orçamentária do Poder Executivo para o Exercício de 2019 e o Decreto nº 42.436, de 30 de abril de 2010, que dispõe sobre a Descentralização da Execução Orçamentária.\r\nRESOLVEM:\r\n- Descentralizar a execução de crédito orçamentário na forma a seguir especificada:\r\nProjeto Execução das Obras de Controle de Inundações Drenagem e Recuperação Ambiental do Córrego D´Antas e Rio Bengalas no Município de Nova Friburgo -RJ. \r\nE- 07/002/8614/2016.\r\nEsta Portaria Conjunta terá vigência de 23/12 /2019 até 31/12/2019.\r\n: 2401 - Secretaria de Estado do Ambiente e Sustentabilidade-SEAS \r\nUO: 2404 - Fundo Estadual de Conservação Ambiental e Desenvolvimento Urbano - FECAM\r\nUG: 240400 - Fundo Estadual de Conservação Ambiental e Desenvolvimento Urbano - FECAM\r\n: 2432 - Instituto Estadual do Ambiente - INEA - DIRAM\r\nUO: 2432 - Instituto Estadual do Ambiente - INEA\r\nUG: 243200 - Instituto Estadual do Ambiente - INEA\r\nCRÉDITO:\r\nP.T. 2404.18.544.0190.3978 - Melhoria da Infraestrutura Hidráulica dos Corpos Hídricos. \r\nND 4490\r\nFONTE:104\r\nVALOR R 2.903.718,27\r\n- A prestação de contas dos recursos descentralizados, nos termos do Decreto nº 42.436/2010 e das Deliberações Normativas FECAM nº 17/2004 e 19/2005, deverá ser elaborada pelo responsável do setor que acompanhou a execução do objeto da descentralização e apresentada no prazo máximo de 60 (sessenta) dias após o término da vigência desta Portaria, acompanhada de toda documentação, conforme previsto na Instrução Normativa AGE nº 24, de 10/09/2013. Quando a prestação de contas final não for encaminhada no prazo determinado ou se forem constatadas quaisquer impropriedades, quando da análise, deverá a concedente notificar, de imediato, a executante, a fim de, no prazo improrrogável de 30 (trinta) dias, sob pena da imediata instauração de tomada de contas, cumprir a obrigação ou sanar as impropriedades.\r\n- Esta Portaria Conjunta entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 23 de dezembro de 2019\r\nSubsecretário-Executivo\r\nPresidente \r\nId: 2229354\r\n"
        ],
        "2229380": [
            "2019-12-24 00:00:00",
            " \r\nS VALORES ATUALIZADOS DAS TAXAS DE SERVIÇOS ESTADUAIS PARA O EXERCÍCIO DE 2020.\r\n, no uso de suas atribuições legais, e\r\no disposto no parágrafo único do artigo 107 do De creto-Lei nº 5, de 15 de março de 1975, com a redação dada pela Lei nº 7.175, de 28 de dezembro de 2015, e na Resolução SEFAZ nº 101, de 20 de dezembro de 2019, que fixou em R 3,5550 (três reais e cinco mil quinhentos e cinquenta décimos de milésimos) o valor da Unidade Fiscal de Referência do Estado do Rio de Janeiro (UFIR-RJ) para o exercício de 2020, e o que consta no processo nº SEI- 04/070/003139/2019,\r\nOs valores atualizados das Taxas de Serviços Estaduais para o exercício de 2020 são os constantes dos Anexos I a VII desta Portaria.\r\n- Os contribuintes do ICMS que comprovem a condição de estarem incluídos no Simples Nacional recolherão as taxas de serviços estaduais referentes à administração fazendária, com desconto de 70% previsto na Lei nº 5.147/2007, conforme valores constantes do Anexo VIII desta Portaria.\r\nEsta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, produzindo efeitos a partir de 1º de janeiro de 2020, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 23 de dezembro de 2019\r\nSuperintendente\r\nId: 2229380\r\n"
        ],
        "2229381": [
            "2019-12-24 00:00:00",
            "\r\ntaduais para o exercício de \r\n1 - Pedido de:\r\n\r\n1.1. Certidão\r\n\r\n1.1.1 - de não existência de débito fiscal constituído, por certidão requerida\r\n66,83\r\n1.1.2 - de pagamento do ITBI, por imóvel objeto de transmissão ou cessão de direitos, relativamente fatos geradores ocorridos até 28 de fevereiro de 1989\r\n66,83\r\n1.1.3 - de pagamento do ITD, por imóvel objeto de doação ou de transmissão a causa de morte, relativamente a fatos geradores ocorridos a partir de 1º de março de 1989\r\n66,83\r\n1.1.4 - de pagamento, parcial ou total, de qualquer tributo ou receita estadual (vide nota I)\r\n66,83\r\n1.2 - concessão de regime ou tratamento tributário especial ou diferenciado, relativos ao ICMS, em processo administrativo-tributário.\r\n3.340,85\r\n1.3 - concessão de benefícios ou incentivos fiscais\r\n1.3.1 - relativos à implantação, relocalização ou ampliação de unidade industrial no Estado, previstos em legislação específica, ou que demandem proposição de convênio\r\n1.3.1.1 - para investimentos de até R 1.000.000,00 (um milhão de reais)\r\n2.338,60\r\n1.3.1.2 - para investimentos acima de R 1.000.000,00 (um milhão de reais)\r\n4.677,19\r\n1.3.1.3 - para investimentos acima de R 5.000.000,00 (cinco milhões de reais)\r\n6.681,70\r\n1.3.1.4 - para investimentos acima de R 20.000.000,00 (vinte milhões de reais)\r\n9.020,30\r\n1.3.2 - que, por não estarem previstos na legislação, dependem da edição de convênio, salvo nas hipóteses previstas no subitem anterior\r\n3.340,85\r\n1.3.3 - relativos ao patrocínio de projetos culturais\r\n668,17\r\n1.4 - parcelamento de débitos fiscais, a cada R 10.000,00 de dívida (vide nota II)\r\n33,41\r\n1.5 - inscrição no cadastro de contribuintes do ICMS\r\n200,45\r\n1.6 - baixa de inscrição estadual\r\n200,45\r\n1.7 - reativação de inscrição estadual\r\n501,13\r\n1.8 - autorização de impressão de documentos fiscais (AIDF), por pedido\r\n150,34\r\n1.9 - uso, alteração ou cessação de uso de sistema eletrônico de processamento de dados\r\n300,68\r\n1.10 - autorização para uso ou cessação de equipamentos emissor de cupom fiscal (Nota III)\r\nIsento\r\n1.11 - transferência de crédito acumulado ou saldo credores\r\n6.681,70\r\n1.12 - declaração ou certidão de situação de dados cadastrais e de arrecadação de contribuintes do ICMS\r\n116,93\r\n1.13 - correção de dados em documentos de arrecadação\r\n100,23\r\n1.14 - estudos ou levantamentos estatísticos de contribuintes do ICMS, a cada 200 contribuintes objeto da pesquisa\r\n66,82\r\n1.15 - reconhecimento de direito à fruição de benefício ou incentivo fiscal previsto na legislação, que não se refira à hipótese prevista no item 1.3.1\r\n200,45\r\n1.16 - autorização para cancelamento extemporâneo de documento fiscal eletrônico, por documento.\r\n90,54\r\n1.17 - autorização para retificação extemporânea de informação ou dado incorreto ou omitido, relativos à apuração do ICMS, por documento, formulário ou arquivo (vide nota IV).\r\nIsento\r\n2 - Comunicação de:\r\n2.1 - extravio ou inutilização de livros e/ou documentos fiscais - por ocorrência\r\n668,17\r\n2.2 - aproveitamento de crédito a destempo\r\n200,45\r\n2.3 - paralisação temporária de atividades no Cadastro de Contribuintes do ICMS\r\n501,13\r\n2.4 - reinício de atividades no Cadastro de Contribuintes do ICMS\r\n167,04\r\n2.5 - alteração de endereço no Cadastro de Contribuintes do V)\r\nIsento\r\n3 - Autenticação de livros fiscais, por livro\r\n66,82\r\n4 - Julgamento do contencioso administrativo fiscal, quando o valor do crédito tributário for igual ou superior a R 5.000,00 (cinco mil reais):\r\n4.1 - impugnação em primeira instância administrativa\r\n400,90\r\n4.2 - recurso voluntário ao Conselho de Contribuintes\r\n668,17\r\n4.3 - realização de perícia\r\n3.340,85\r\n5 - Análise em consulta formulada Coordenação de Consultas Jurídico-Tributárias\r\n1.002,26\r\n6 - Expedição de 2ª via do cartão de inscrição de contribuinte no cadastro estadual (ver nota V)\r\nIsento\r\n7 - Pedido de enquadramento no regime simplificado do ICMS (vide nota VI)\r\n167,04\r\nI)\r\nIsento\r\nI - A taxa prevista no item 1.1.4 não será devida no caso de pagamento do IPVA, quando houver perda total do veículo automotor, ocasionada por incêndio ou qualquer outra espécie de sinistro e, ainda, por configurar o mesmo objeto material de delito enquadrado como crime. Tal fato deverá ser comprovado mediante documento fornecido pela autoridade policial.\r\nII - A taxa prevista no item 1.4: a) não será devida sobre os pedidos de parcelamento relativos ao imposto sobre a transmissão de bens imóveis e de direitos a ele relativos (ITBI) e ao imposto de transmissão causa mortis e doação (ITD); b) terá por limite mínimo o valor de R centavos) e limite máximo o valor de R centavos); c) nos termos do § único do art. 5º da Res. SEFAZ nº 680/13, fica dispensado o recolhimento da taxa nos casos de solicitação e deferimento de parcelamento por meio do sítio da SEFAZ.\r\nfica dispensada nos termos do artigo 3º, § 3º, do Anexo V da Parte II da Resolução SEFAZ nº 720/2014.\r\nIV - A taxa prevista no item 1.17 fica dispensada nos termos do artigo 4º, § 1º, do Anexo VII da Parte II da Resolução SEFAZ nº 720/2014.\r\nV - A taxa prevista no item 2.5 fica dispensada nos termos do artigo 117 do Anexo I da Parte II da Resolução SEFAZ nº 720/2014.\r\n- A taxa prevista no item 6 fica dispensada nos termos do artigo Resolução SER nº 67/2003.\r\n- A taxa prevista no item 7 não se aplica ao enquadramento no regime do Simples Nacional.\r\n- A Nota Fiscal Avulsa foi substituída pela Nota Fiscal Avulsa Eletrônica a partir de 24/09/2015, conforme Decreto nº 45.381/2015. Para emissão da Nota Fiscal Avulsa Eletrônica, é dispensado o pagamento da taxa prevista no item 8, conforme item 11.11 da Parte I do Manual do Usuário da NFA-Eletrônica.\r\nOBSERVAÇÕES\r\n1 - Os contribuintes do ICMS optantes pelo regime do Simples Nacional, que comprovem esta condição, recolherão com desconto de 70% (setenta por cento) as taxas referentes à administração fazendária constantes deste anexo, nos termos do caput do artigo 5.º da Lei Estadual n.º 5.147/07.\r\n2 - As pessoas físicas inscritas no Cadastro de Contribuintes do ICMS estão isentas do pagamento da taxa de serviços estaduais referentes à administração tributária constantes deste anexo, nos termos do parágrafo único do artigo 5.º da Lei Estadual n.º 5.147/07.\r\nId: 2229381\r\n"
        ],
        "2229382": [
            "2019-12-24 00:00:00",
            "\r\ntaduais para o exercício de \r\n1 - Emissão de carteira de identidade (exceto 1a. via)\r\n40,09\r\n2 - Processo policial de ação privada\r\n2.1 - inquérito ou flagrante - dispensadas outras despesas, salvo se houver perícia\r\n60,14\r\n3 - Perícia procedida no interesse das partes\r\n668,17\r\n4 - Licença para indústria ou comércio de armas, munições, explosivos, tóxicos, produtos químicos agressivos e corrosivos e fogos de artifício, por ano e por local\r\n1.670,43\r\n5 - Explosivos\r\n5.1 - licença para depósito e uso de explosivo em pedreiras\r\n1.002,26\r\n5.2 - licença para uso de explosivos em desmontes e aberturas de túneis, por local e por período inferior a um ano\r\n1.002,26\r\n6 - Licença para emprego de produtos químicos\r\n1.002,26\r\n7 - Fogos de artifício\r\n7.1 - licença, anual para depósito de fogos de artifício\r\n1.002,26\r\n7.2 - licença para venda a varejo de fogos de artifício, em estabelecimentos rudimentares, sem organização comercial, e que não tenham caráter permanente, até seis meses\r\n1.002,26\r\n8 - Termo de abertura e encerramento nos livros exigidos pelo regulamento de polícia, por termo \r\n66,82\r\n9 - Vistoria anual, de acordo com as classificações da EMBRATUR (vide nota I)\r\n9.1 - hotéis, motéis, pousadas, hospedarias, albergues, hotéis residência, hotéis de lazer, pensões, dormitórios, casas de cômodos, paradores, e demais estabelecimentos similares, de acordo com a seguinte classificação:\r\n9.1.1 - até 20 quartos e/ou apartamentos\r\n1.002,26\r\n9.1.2 - de 21 a 50 quartos e/ou apartamentos\r\n1.670,43\r\n9.1.3 - de 51 a 100 quartos e/ou apartamentos\r\n2.672,68\r\n9.1.4 - de 101 a 200 quartos e/ou apartamentos\r\n4.009,02\r\n9.1.5 - de 201 a 300 quartos e/ou apartamentos\r\n6.681,70\r\n9.1.6 - de 301 a 400 quartos e/ou apartamentos\r\n10.022,55\r\n9.1.7 - de 401 quartos e/ou apartamentos em diante\r\n13.363,41\r\n9.2 - cinemas, teatros, boates, cabarés, dancings, salões de snooker e bilhar, sinuquinha, futebol mecanizado e similares\r\n1.169,30\r\n9.3 - clubes, sociedades ou associações recreativas, desportivas e sociais, estações auditivas ou visuais, parques de diversões, circos, velódromos e espetáculos eqüestres\r\n1.169,30\r\n9.4 - prados de corridas\r\n8.352,13\r\n9.5 - prados de corridas com área superior a 400.000 m2\r\n83.521,29\r\n9.6 - lojas de apostas em corridas de cavalos, de vendas de bilhetes de loteria e de apostas de loteria esportiva, loto e similares\r\n1.503,38\r\n9.7 - lojas de jogos de fliperama e similares\r\n5.345,36\r\n9.8 - serviços de alto-falantes, sem propaganda comercial (fixos ou volantes)\r\n1.503,38\r\n9.9 - serviços de alto-falantes, com propaganda comercial (fixos ou volantes)\r\n1.503,38\r\n10 - Vistoria de autorização\r\n10.1 - para realização de bailes carnavalescos para associados, em clubes, sociedades ou associações portadoras de alvará anual, com até 900 m2\r\n785,10\r\n10.2 - para realização de bailes carnavalescos para associados, em clubes, sociedades ou associações portadoras de alvará anual, acima de 900m2\r\n1.570,20\r\n10.3 - para funcionamento de jogos carteados permitidos em lei, em clubes, associações e sociedades já registradas, por mês\r\n1.837,47\r\n11 - Vistoria de autorização de bingos permanentes, eventuais e similares\r\n11.1 - destinada ao credenciamento anual de entidades, para a exploração de bingos permanentes e similares\r\n15.146,14\r\n11.2 - destinada ao credenciamento para realização de bingos eventuais e similares, com observância dos requisitos regulamentares, por cada evento\r\n11.2.1 - com capacidade de até 500 participantes\r\n5.679,80\r\n11.2.2 - com capacidade de 501 até 5.000 participantes\r\n15.146,14\r\n11.2.3 - com capacidade de 5.001 até 15.000 participantes\r\n28.399,01\r\n11.2.4 - com capacidade de 15.001 até 30.000 participantes\r\n37.865,33\r\n11.2.5 - com capacidade acima de 30.000 participantes\r\n47.331,67\r\n12 - Prevenção e extinção de incêndio (vide nota II)\r\n12.1 - unidades imobiliárias de utilização residencial, ocupadas ou não, por ano\r\n12.1.1 - área construída, até 50 m2\r\n33,41\r\n12.1.2 - área construída, acima de 50m2 até 80 m2\r\n83,52\r\n12.1.3 - área construída, acima de 80m2 até 120 m2\r\n100,23\r\n12.1.4 - área construída, acima de 120m2 até 200 m2\r\n133,63\r\n12.1.5 - área construída, acima de 200m2 até 300 m2\r\n167,04\r\n12.1.6 - área construída, acima de 300 m2\r\n200,45\r\n12.2 - unidades imobiliárias de utilização não residencial, ocupadas ou não, por ano\r\n12.2.1 - área construída, até 50 m2\r\n66,82\r\n12.2.2 - área construída, acima de 50m2 até 80 m2\r\n100,23\r\n12.2.3 - área construída, acima de 80m2 até 120 m2\r\n200,45\r\n12.2.4 - área construída, acima de 120m2 até 200 m2\r\n561,26\r\n12.2.5 - área construída, acima de 200m2 até 300 m2\r\n734,99\r\n12.2.6 - área construída, acima de 300m2 até 500 m2\r\n935,44\r\n12.2.7 - área construída, acima de 500m2 até 1.000 m2\r\n1.670,43\r\n12.2.8 - área construída, acima de 1.000 m2\r\n2.004,51\r\n13 - Armas\r\n13.1 - registro, por ano\r\n668,17\r\n13.2 - licença para porte, por ano\r\n1.002,26\r\n13.3 - licença para porte em veículo, por ano\r\n1.002,26\r\n13.4 - visto do porte expedido por outro estado\r\n1.002,26\r\n13.5 - segundas vias de certificado de registro de armas e de licenças\r\n668,17\r\n14 - Guias de embarque, desembarque ou entrega, nas alfândegas, estações, trapiches ou depósitos, de explosivos, armas, munições, produtos químicos, agressivos ou corrosivos, por guia\r\n167,04\r\n15 - Serviços particulares de segurança e vigilância\r\n15.1 - verificação do atendimento, pela pessoa jurídica requerente, dos requisitos necessários à concessão da autorização, ou da renovação da autorização, para seu funcionamento \r\n6.681,70\r\n15.2 - vistoria dos locais e instalações onde se desempenhem atividades sujeitas aos efeitos desta lei, sejam eles estabelecimentos próprios, sejam de terceiros, ou, ainda, das empresas que mantenham segurança própria \r\n10.022,55\r\n15.3 - vistoria de veículos operacionais comuns \r\n1.002,26\r\n15.4 - renovação de certificado de vistoria de veículos operacionais comuns \r\n1.002,26\r\n15.5 - autorização para compra de armas, munições e apetrechos de recarga \r\n1.002,26\r\n15.6 - autorização para transporte de armas, munições e apetrechos de recarga \r\n1.002,26\r\n15.7 - autorização para mudança do modelo do uniforme \r\n1.002,26\r\n15.8 - registro de certificado de formação de vigilantes \r\n334,09\r\n15.9 - expedição e renovação de alvará de funcionamento de curso para formação de vigilantes\r\n3.340,85\r\n15.10 - avaliação técnica e psicológica anual de vigilante, para renovação de credenciamento.\r\n334,09\r\n15.11 - expedição de carteira de vigilante\r\n60,14\r\n15.12 - expedição de declaração ou certidão\r\n167,04\r\n15.13 - autorização para porte de arma\r\n1.002,26\r\n\r\n\r\nI - As vistorias anuais previstas nos itens 9.1 a 9.9 visam verificar a manutenção das condições de segurança exigidas para os respectivos estabelecimentos.\r\nII - A taxa prevista no item 12: a) será exigida nos municípios que possuem o serviço de prevenção e extinção de incêndio do Estado, bem como nos municípios vizinhos, desde que as sedes destes distem até \r\n35km das sedes dos municípios em que o serviço esteja instalado; b) não é devida por unidades imobiliárias de utilização residencial, ocupadas ou não, com área construída igual ou inferior a 50m2, desde que não integrem edifício de apartamentos, salvo, neste caso, as habitações populares ou de baixa renda.\r\nId: 2229382\r\n"
        ],
        "2229383": [
            "2019-12-24 00:00:00",
            "\r\ntaduais para o exercício de \r\nHabilitação\r\n1.1 - Inscrição para habilitação de motorista, incluindo os exames de legislação de trânsito e prático de direção, bem como emissão da Permissão para aprendizagem e da Permissão para Dirigir\r\n300,68\r\n1.2 - inscrição para exame de legislação de trânsito e/ou de direção veicular, em caso de reprovação ou não comparecimento, e para o exame de conclusão de curso de reciclagem para condutores infratores\r\n112,38\r\n2 - mudança ou inclusão de categoria\r\n150,34\r\n3 - Expedição de documentos de habilitação\r\n150,34\r\n3.1 - expedição de outras vias de documentos de habilitação, com ou sem alteração de dados pessoais\r\n150,34\r\n3.2 - averbação com emissão da carteira nacional de habilitação\r\n150,34\r\n3.3 - autorização para estrangeiro dirigir veículo\r\n100,23\r\n3.4 - registro ou averbação de carteira nacional de habilitação de outra unidade da federação\r\n150,34\r\n4 - Vistoria anual para funcionamento de centro de formação de condutores, de clínicas credenciadas ou de cursos credenciados\r\n1.002,26\r\n4.1 - vistoria para restabelecer o funcionamento de centro de formação de condutores, de clínicas credenciadas, ou de cursos credenciados, por vez\r\n501,13\r\n5 - Veículos\r\n5.1 - licenciamento de veículos, vistoria anual e emissão de laudo de gases poluentes\r\n150,34\r\n5.2 - emissão de segunda via do certificado de registro de veículo, ou do certificado de registro e licenciamento de veículos\r\n150,34\r\n5.3 - vistoria móvel ou em trânsito\r\n180,41\r\n5.4 - emissão anual do certificado de registro e licenciamento de veículo\r\n60,14\r\n5.5 - cancelamento de prontuário\r\n150,34\r\n5.6 - averbação ou baixa de garantia de alienação fiduciária, reserva de domínio ou penhor\r\n167,04\r\n5.7 - fornecimento de duas placas não refletivas de identificação de veículo automotor de quatro rodas ou mais (vide notas)\r\n64,23\r\n5.8 - fornecimento de duas tarjetas não refletivas de placa de identificação de veículo automotor de quatro rodas ou mais (vide notas)\r\n22,02\r\n5.9 - emplacamento fora dos locais próprios\r\n150,34\r\n5.10 - reemplacamento com troca de categoria ou por motivo de extravio de placa de identificação, envolvendo a relacração\r\n150,34\r\n5.11 - baixa de veículo ou de placa, com ou sem atribuição de nova placa\r\n150,34\r\n5.12 - inspeção de segurança veicular (art. 104 do CTB)\r\n217,16\r\n5.13 - laudo de vistoria técnica de veículo\r\n150,34\r\n5.14 - vistoria e autorização para marcação ou remarcação de chassi, inclusive com emissão do documento\r\n300,68\r\n5.15 - transferência de propriedade de veículos usados\r\n150,34\r\n5.16 - licença anual para placa de experiência ou de fabricante\r\n1.469,97\r\n5.17 - remoção de veículo Tipo Leve “A”: ciclomotor, motoneta e motocicleta\r\n83,75\r\n5.18 - remoção de veículo Tipo Leve “B”: triciclo, quadriciclo, automóvel, utilitário até 8 (oito) passageiros, caminhonete e camioneta\r\n207,29\r\n5.19 - remoção de veículo Tipo Leve “C”: utilitário acima de 8 (oito) passageiros ou de transporte de carga\r\n300,19\r\n5.20 - pedido de informação sobre cadastro ou histórico de veículo\r\n66,82\r\n5.21 - inspeção técnica de veículo\r\n150,34\r\n5.22 - alteração de dados ou características, tais como, de jurisdição, de propriedade, de categoria, de combustível, de município, de placa etc. \r\n150,34\r\n5.23 - inspeção semestral de veículos de transporte escolar\r\n150,34\r\n5.24 - fornecimento de uma placa não refletiva de identificação de veículo automotor de quatro rodas ou mais\r\n32,11\r\n5.25 - fornecimento de uma tarjeta não refletiva de placa de identificação de veículo automotor de quatro rodas ou mais\r\n11,01\r\n5.26 - fornecimento de duas placas refletivas de identificação de veículo automotor de quatro rodas ou mais\r\n179,84\r\n5.27 - fornecimento de uma placa refletiva de identificação de veículo automotor de quatro rodas ou mais\r\n89,92\r\n5.28 - fornecimento de duas tarjetas refletivas de placa de identificação de veículo automotor de quatro rodas ou mais\r\n29,36\r\n5.29 - fornecimento de uma tarjeta refletiva de placa de identificação de veículo automotor\r\n14,68\r\n5.30 - fornecimento de uma placa refletiva de identificação de veículo automotor de duas ou três rodas\r\n55,05\r\n5.31 - fornecimento de lacre de segurança para placa de identificação de veículo automotor\r\n27,53\r\n5.32 - remoção de veículo Tipo Pesado: ônibus, microônibus, caminhão, caminhão-trator, trator de rodas, trator-misto, chassi-plataforma, motor-casa, reboque ou semi-reboque e suas combinações\r\n423,46\r\n5.33 - diária de depósito de veículo Tipo Leve “A”: ciclomotor, motoneta e motocicleta\r\n44,95\r\n5.34 - diária de depósito de veículo Tipo Leve “B”: triciclo, quadriciclo, automóvel, utilitário até 8 (oito) passageiros, caminhonete e camioneta\r\n98,20\r\n5.35 - diária de depósito de veículo Tipo Leve “C”: utilitário acima de 8 (oito) passageiros ou de transporte de carga\r\n154,99\r\n5.36 - diária de depósito de veículo Tipo Pesado: ônibus, microônibus, caminhão, caminhão-trator, trator de rodas, trator- misto, chassi-plataforma, motor-casa, reboque ou semi-reboque e suas combinações\r\n190,69\r\n6 - Credenciamento\r\n6.1 - credenciamento para fabricação de tarjetas e placas de identificação de veículos\r\n200,45\r\n6.2 - credenciamento para regravação de chassis e monobloco\r\n417,61\r\n6.3 - credenciamento avulso de médico de tráfego\r\n150,34\r\n6.4 - credenciamento avulso de psicólogo de trânsito\r\n150,34\r\n6.5 - renovação anual de credenciamento de fábricas de placas\r\n200,45\r\n6.6 - renovação anual de oficinas para remarcação de chassi\r\n200,45\r\n7 - Solicitação de prontuário de outra unidade da federação\r\n150,34\r\n8 - Autenticação de cópia do certificado de registro e licenciamento de veículo\r\n46,77\r\n9 - Registro de contratos com garantia real decorrente de cláusula de alienação fiduciária, reserva de domínio ou penhor\r\n33,58\r\n\r\n\r\nPara efeito do que dispõem os itens 5.7 e 5.8, será observado o disposto no § 2º do art. 6º da Resolução nº 45 de 21 de maio de 1998 do CONTRAN. \r\n2) Os veículos automotores emplacados como táxis estão isentos do pagamento das taxas previstas nos itens 5.7 e 5.8, nos termos do parágrafo único do art. 1º da Lei nº 5626/09.\r\nId: 2229383\r\n"
        ],
        "2229384": [
            "2019-12-24 00:00:00",
            " \r\n1 - Licença inicial, revalidação anual de licença e mudança de endereço, dos estabelecimentos\r\n\r\n1.1 - farmácias, drogarias, farmácias privativas, dispensários de medicamentos, ervanarias\r\n1.670,43\r\n1.2 - distribuidores, importadores, exportadores, representantes, depósitos de produtos farmacêuticos e correlatos (cosméticos, produtos de higiene, perfumes e saneantes domissanitários):\r\n1.2.1 - de empresas de grande porte (vide nota I)\r\n5.011,28\r\n1.2.2 - de empresas de médio porte (vide nota I)\r\n3.340,85\r\n1.2.3 - de empresas de pequeno porte (vide nota I)\r\n1.670,43\r\n1.3 - atacadistas, importadores, exportadores e comerciais de ótica, material e equipamentos óticos, de aparelhos e produtos usados em medicina, ortopedia, odontologia, enfermagem, educação física, embelezamento ou correção estética\r\n1.670,43\r\n1.4 - industriais de ótica, material e equipamentos óticos, de aparelhos e produtos usados em medicina, ortopedia, odontologia, enfermagem, educação física, embelezamento ou correção estética:\r\n1.4.1 - de empresas de grande porte\r\n8.352,13\r\n1.4.2 - de empresas de médio porte\r\n5.011,28\r\n1.4.3 - de empresas de pequeno porte\r\n3.340,85\r\n1.5 - industriais de produtos farmacêuticos, de produtos dietéticos, de produtos farmoquímicos:\r\n1.5.1 - de empresas de grande porte\r\n13.363,41\r\n1.5.2 - de empresas de médio porte\r\n8.352,13\r\n1.5.3 - de empresas de pequeno porte\r\n5.011,28\r\n1.6 - industriais de produtos farmacêuticos contendo substâncias sujeitas ao regime de controle especial - licença especial adicional\r\n1.670,43\r\n1.7 - industriais de cosméticos, produtos de higiene e perfumes:\r\n1.7.1 - de empresas de grande porte\r\n8.352,13\r\n1.7.2 - de empresas de médio porte\r\n5.011,28\r\n1.7.3 - de empresas de pequeno porte\r\n3.340,85\r\n1.8 - industriais de produtos saneantes domissanitários:\r\n1.8.1 - de empresas de grande porte\r\n8.352,13\r\n1.8.2 - de empresas de médio porte\r\n5.011,28\r\n1.8.3 - de empresas de pequeno porte\r\n3.340,85\r\n1.9 - laboratórios e postos de coleta\r\n1.9.1 - laboratórios de análises clínicas, pesquisa e anatomia patológica\r\n1.336,34\r\n1.9.2 - postos de coleta\r\n334,09\r\n1.10 - serviços médicos, clínicas e ambulatórios sem internação\r\n668,17\r\n1.11 - serviços de hemoterapia\r\n1.11.1 - serviços de hemoterapia diversos\r\n2.505,64\r\n1.11.2 - unidade transfusional ou posto de coleta móvel ou fixo\r\n1.169,30\r\n1.12 - hospitais e clínicas com internação e congêneres:\r\n1.12.1 - estabelecimentos de grande porte (vide nota II)\r\n10.022,55\r\n1.12.2 - estabelecimentos de médio porte (vide nota II)\r\n6.681,70\r\n1.12.3 - estabelecimentos de pequeno porte (vide nota II)\r\n3.340,85\r\n1.13 - serviços ou clínicas odontológicas\r\n668,17\r\n1.14 - prótese dentária\r\n501,13\r\n1.15 - médico - veterinários (clínicas, hospitais, serviços médico-veterinários)\r\n668,17\r\n1.16 - de raio x, radioterapia, radioisótopo e congêneres e radiodiagnóstico odontológico\r\n1.16.1 - de raio x, radioterapia, radioisótopo e congêneres diversos\r\n2.338,60\r\n1.16.2 - serviços de radiodiagnóstico odontológico\r\n1.169,30\r\n1.17 - de fisioterapia e/ou praxioterapia\r\n668,17\r\n1.18 - banco de leite humano\r\n100,23\r\n1.19 - de ginástica, esteticismo, de beleza e congêneres\r\n1.169,30\r\n1.20 - consultório, gabinete, psicólogo, massagista, pedicure e fonoaudiólogo\r\n167,04\r\n1.21 - hidroterápico e saunas\r\n1.169,30\r\n\r\n2 - Assunção ou alteração de responsabilidade técnica / alteração de razão social\r\n167,04\r\n3 - Análises realizadas pelo Laboratório Central Noel Nutels, de controle, análise prévia, análise de consulta técnica e perícia de contra-prova (vide nota III):\r\n3.1 - análise de controle químico e físico-químico até 3 (três) determinações\r\n1.503,38\r\n3.2 - análise de controle microbiológico até 3 (três) determinações\r\n1.503,38\r\n3.3 - análise biológica\r\n2.505,64\r\n3.4 - análise toxicológica\r\n2.505,64\r\n3.5 - por determinação excedente em relação ao previsto nos itens 3.1 e 3.2 (análise de controle químico e físico-químico, e de controle microbiológico)\r\n283,97\r\n4 - Vistoria em estabelecimento de empresa de transporte de medicamentos:\r\n4.1 - com armazenamento\r\n1.670,43\r\n4.2 - sem armazenamento\r\n1.169,30\r\n5 - Vistoria em estabelecimento de empresa de transporte de pacientes\r\n2.338,60\r\n6 - Registro de livro\r\n133,63\r\n7 - Registro de certificado\r\n100,23\r\n8 - Visto em alteração contratual\r\n100,23\r\n9 - Cadastro de alimento\r\n1.670,43\r\n10 - Inspeção em estabelecimento de alimentos:\r\n10.1 - de empresas de grande porte\r\n6.681,70\r\n10.2 - de empresas de médio porte\r\n3.340,85\r\n10.3 - de empresas de pequeno porte\r\n1.670,43\r\n11 - Segunda via de licença de funcionamento / certidão\r\n133,63\r\n12 - Alteração de atividade com inspeção sanitária\r\n12.1 - de empresas de grande porte\r\n3.340,85\r\n12.2 - de empresas de médio porte\r\n1.670,43\r\n12.3 - de empresas de pequeno porte\r\n835,21\r\n13 - Análises e/ou visto em plantas baixas, de estabelecimentos de:\r\n13.1 - farmácias, drogarias, farmácias privativas, dispensários de medicamentos, ervanarias\r\n334,09\r\n13.2 - distribuidores, importadores, exportadores, representantes, depósitos de produtos farmacêuticos e correlatos (cosméticos, produtos de higiene, perfumes e saneantes domissanitários):\r\n13.2.1 - de empresas de grande porte\r\n1.670,43\r\n13.2.2 - de empresas de médio porte\r\n1.002,26\r\n13.2.3 - de empresas de pequeno porte\r\n334,09\r\n13.3 - atacadistas, importadores, exportadores e comerciais de ótica, material e equipamentos óticos, de aparelhos e produtos usados em medicina, ortopedia, odontologia, enfermagem, educação física, embelezamento ou correção estética\r\n334,09\r\n13.4 - industriais de ótica, material e equipamentos óticos, de aparelhos e produtos usados em medicina, ortopedia, odontologia, enfermagem, educação física, embelezamento ou correção estética:\r\n13.4.1 - de empresas de grande porte\r\n1.670,43\r\n13.4.2 - de empresas de médio porte\r\n1.002,26\r\n13.4.3 - de empresas de pequeno porte\r\n334,09\r\n13.5 - industriais de produtos farmacêuticos, de produtos dietéticos, de produtos farmoquímicos:\r\n13.5.1 - de empresas de grande porte\r\n2.338,60\r\n13.5.2 - de empresas de médio porte\r\n1.670,43\r\n13.5.3 - de empresas de pequeno porte\r\n668,17\r\n13.6 - industriais de produtos farmacêuticos contendo substâncias sujeitas ao regime de controle especial\r\n668,17\r\n13.7 - industriais de cosméticos, produtos de higiene e perfumes:\r\n13.7.1 - de empresas de grande porte\r\n1.670,43\r\n13.7.2 - de empresas de médio porte\r\n1.002,26\r\n13.7.3 - de empresas de pequeno porte\r\n334,09\r\n13.8 - industriais de produtos saneantes e domissanitários:\r\n13.8.1 - de empresas de grande porte\r\n1.670,43\r\n13.8.2 - de empresas de médio porte\r\n1.002,26\r\n13.8.3 - de empresas de pequeno porte\r\n334,09\r\n13.9 - laboratórios e postos de coleta\r\n13.9.1 - laboratórios de análises clínicas, pesquisa e anatomia patológica\r\n334,09\r\n13.9.2 - postos de coleta\r\n334,09\r\n13.10 - serviços médicos, clínicas e ambulatórios sem internação\r\n334,09\r\n13.11 - serviços de hemoterapia, tranfusão e coleta\r\n13.11.1 - serviços de hemoterapia diversos\r\n334,09\r\n13.11.2 - unidade transfusional ou posto de coleta móvel ou fixo\r\n334,09\r\n13.12 - hospitais e clínicas com internação e congêneres:\r\n13.12.1 - de empresas de grande porte\r\n1.670,43\r\n13.12.2 - de empresas de médio porte\r\n1.002,26\r\n13.12.3 - de empresas de pequeno porte\r\n334,09\r\n13.13 - serviços ou clínicas odontológicas\r\n334,09\r\n13.14 - prótese dentária\r\n334,09\r\n13.15 - médico - veterinários (clínicas, hospitais, serviços médico-veterinários)\r\n334,09\r\n13.16 - raio x, radioterapia, radioisótopo e congêneres e radiodiagnóstico odontolóligo\r\n13.16.1 - raio x, radioterapia, radioisótopo e congêneres\r\n334,09\r\n13.16.2 - serviço de radiodiagnóstico odontológico\r\n334,09\r\n13.17 - fisioterapia e/ou praxioterapia\r\n334,09\r\n13.18 - banco de leite humano\r\n100,23\r\n13.19 - ginástica, esteticismo, de beleza e congêneres\r\n334,09\r\n13.20 - consultório, gabinete, psicólogo, massagista, pedicure e fonoaudiólogo\r\nisento\r\n13.21 - hidroterápicos e saunas\r\n334,09\r\n13.22 - empresas de transporte de medicamentos com/sem armazenamento\r\n334,09\r\n13.23 - empresas de transporte de pacientes\r\nisento\r\n\r\n\r\nI - Os critérios de porte de empresa são os adotados pela Secretaria de Estado de Saúde - Coordenação de Vigilância Sanitária. \r\nII - Os critérios de porte de estabelecimentos são os adotados pela Secretaria de Estado de Saúde - Coordenação de Vigilância Sanitária. \r\nIII - As contas técnicas dirigidas ao Diretor do Laboratório Central Noel Nutels terão acréscimo de 50% (cinqüenta por cento) \r\nId: 2229384\r\n"
        ],
        "2229385": [
            "2019-12-24 00:00:00",
            "\r\nO, ENERGIA, INDÚSTRIA E SERVIÇOS\r\ntaduais para o exercício de \r\n1 - Análise de controle de qualidade das substâncias minerais, até três elementos\r\n1.102,48\r\n2 - Registro de título de pessoa física ou jurídica com atividade de mineração no território do Estado\r\n283,97\r\n3 - Alteração do registro de pessoa física ou jurídica com atividade de mineração no território do Estado\r\n150,34\r\n4 - Concessão de novo registro, no caso de restabelecimento de atividade\r\n283,97\r\n5 - Acompanhamento e fiscalização técnica das concessões de direito de pesquisa e exploração de recursos minerais no território do Estado, por distância percorrida\r\n5.1 - até 100 km\r\n734,99\r\n5.2 - acima de 100 até 300 km\r\n1.169,30\r\n5.3 - acima de 300 até 500 km\r\n1.670,43\r\n5.4 - acima de 500 km\r\n2.171,55\r\nId: 2229385\r\n"
        ],
        "2229386": [
            "2019-12-24 00:00:00",
            "\r\ntaduais para o exercício de \r\n1 - De monitoração ambiental (vide notas I, II e III)\r\n\r\n1.1 - atividades industriais\r\n\r\n1.1.1 - de porte pequeno na vigência da LP\r\n935,44\r\n1.1.2 - de porte pequeno na vigência da LI\r\n1.536,79\r\n1.1.3 - de porte pequeno na vigência da LO\r\n1.670,43\r\n1.1.4 - de porte médio na vigência da LP\r\n1.670,43\r\n1.1.5 - de porte médio na vigência da LI\r\n2.338,60\r\n1.1.6 - de porte médio na vigência da LO\r\n3.006,77\r\n1.1.7 - de porte grande na vigência da LP\r\n4.009,02\r\n1.1.8 - de porte grande na vigência da LI\r\n6.097,05\r\n1.1.9 - de porte grande na vigência da LO\r\n8.352,13\r\n1.1.10 - de porte excepcional na vigência da LP\r\n7.683,96\r\n1.1.11 - de porte excepcional na vigência da LI\r\n10.690,72\r\n1.1.1 2 - de porte excepcional na vigência da LO\r\n13.363,41\r\n1.2 - atividades de extração mineral\r\n1.2.1 - de categoria 1 na vigência da LP\r\n2.088,03\r\n1.2.2 - de categoria 1 na vigência da LI\r\n3.140,40\r\n1.2.3- de categoria 1 na vigência da LO\r\n4.176,06\r\n1.2.4 - de categoria 2 na vigência da LP\r\n1.052,37\r\n1.2.5 - de categoria 2 na vigência da LI\r\n1.570,20\r\n1.2.6 - de categoria 2 na vigência da LO\r\n2.088,03\r\n1.2.7 - de categoria 3 na vigência da LP\r\n517,83\r\n1.2.8 - de categoria 3 na vigência da LI\r\n785,10\r\n1.2.9 - de categoria 3 na vigência da LO\r\n1.052,37\r\n1.3 - atividades não industriais\r\n1.3.1 - de porte pequeno na vigência da LP\r\n935,44\r\n1.3.2 - de porte pequeno na vigência da LI\r\n1.536,79\r\n1.3.3 - de porte pequeno na vigência da LO\r\n1.670,43\r\n1.3.4 - de porte médio na vigência da LP\r\n1.570,20\r\n1.3.5 - de porte médio na vigência da LI\r\n2.238,37\r\n1.3.6 - de porte médio na vigência da LO\r\n2.906,54\r\n1.3.7 - de porte grande na vigência da LP\r\n3.340,85\r\n1.3.8 - de porte grande na vigência da LI\r\n5.746,26\r\n1.3.9 - de porte grande na vigência da LO\r\n6.848,75\r\n1.4 - empreendimentos de impacto ambiental não mitigável\r\n1.4.1 - na vigência da LP\r\n7.683,96\r\n1.4.2 - na vigência da LI\r\n10.690,72\r\n1.4.3 - na vigência da LO\r\n13.363,41\r\n1.5 - laboratórios credenciados\r\n1.5.1 - por parâmetro credenciado\r\n267,27\r\n\r\n\r\nI - O Sistema de Licenciamento de Atividades Poluidoras - SLAP, instituído pelo Decreto nº 1.633, de 21 de dezembro de 1977, como parte da regulamentação do Decreto-Lei nº 134, de 16 de junho de1975, que dispõe sobre a prevenção e o controle da poluição do meio ambiente no Estado do Rio de Janeiro tem como \r\ninstrumento de controle a Licença Prévia (LP), a Licença de Instalação (LI) e a Licença de Operação (LO). Durante a vigência destas licenças serão implementadas as ações relativas à monitoração ambiental. \r\nII - A monitoração ambiental abrange: o acompanhamento das atividades licenciadas por meio de pareceres técnicos relativos a análise das auditorias ambientais e dos programas de autocontrole; as inspeções \r\nperiódicas; o acompanhamento da coleta e análise de efluentes sólidos, líquidos, gasosos e particulados; e os trabalhos de pesquisa, treinamento de pessoal e estudos necessários para definição da política de controle ambiental. \r\nIII - O porte das atividades industriais e não industriais e as categorias das atividades de extração mineral são as definidas pela Comissão Estadual de Controle Ambiental - CECA. \r\nId: 2229386\r\n"
        ],
        "2229387": [
            "2019-12-24 00:00:00",
            "\r\ntaduais para o exercício de \r\n1 - Cópia fotográfica\r\n\r\n1.1 - até tamanho 13 cm x 18 cm, cada\r\n40,09\r\n1.2 - de tamanho maior, cada\r\n80,18\r\n1.3 - plantas e croquis, cada\r\n167,04\r\n2 - Exame de documentação em pedido de reconhecimento de propriedade plena de imóvel, por imóvel\r\n2.338,60\r\n3 - Vistoria para a aprovação de instalação particular de luz e gás, por economia independente e por visita subsequente à primeira\r\n100,23\r\n4 - Exame e aprovação de estatutos, atos constitutivos e alterações estatutárias das fundações\r\n467,72\r\n5 - Apresentação compulsória de contas pelas fundações, quando deixarem de prestar contas tempestivamente e vierem a fazê-lo mediante intimação do Ministério Público\r\n1.670,43\r\n6 - Apresentação de requerimento das fundações solicitando autorização para praticar ato que importe na alteração de seu patrimônio, operações financeiras e quaisquer outros atos semelhantes\r\n233,86\r\n7 - Exame e aprovação das contas das fundações\r\n467,72\r\nId: 2229387\r\n"
        ],
        "2229388": [
            "2019-12-24 00:00:00",
            "\r\n- VALORES DAS TAXAS DE ADMINISTRAÇÃO FAZENDÁRIA PARA CONTRIBUINTES OPTANTES PELO REGIME DO SIMPLES NACIONAL\r\nduais para o exercício de \r\n1 - Pedido de:\r\n\r\n1.1. Certidão\r\n\r\n1.1.1 - de não existência de débito fiscal constituído, por certidão requerida\r\n20,05\r\n1.1.2 - de pagamento do ITBI, por imóvel objeto de transmissão ou cessão de direitos, relativamente fatos geradores ocorridos até 28 de fevereiro de 1989\r\n20,05\r\n1.1.3 - de pagamento do ITD, por imóvel objeto de doação ou de transmissão a causa de morte, relativamente a fatos geradores ocorridos a partir de 1º de março de 1989\r\n20,05\r\n1.1.4 - de pagamento, parcial ou total, de qualquer tributo ou receita estadual (vide nota I)\r\n20,05\r\n1.2 - concessão de regime ou tratamento tributário especial ou diferenciado, relativos ao ICMS, em processo administrativo-tributário.\r\n1002,26\r\n1.3 - concessão de benefícios ou incentivos fiscais\r\n1.3.1 - relativos à implantação, relocalização ou ampliação de unidade industrial no Estado, previstos em legislação específica, ou que demandem proposição de convênio\r\n1.3.1.1 - para investimentos de até R 1.000.000,00 (um milhão de reais)\r\n701,58\r\n1.3.1.2 - para investimentos acima de R 1.000.000,00 (um milhão de reais)\r\n1403,16\r\n1.3.1.3 - para investimentos acima de R 5.000.000,00 (cinco milhões de reais)\r\n2004,51\r\n1.3.1.4 - para investimentos acima de R 20.000.000,00 (vinte milhões de reais)\r\n2706,09\r\n1.3.2 - que, por não estarem previstos na legislação, dependem da edição de convênio, salvo nas hipóteses previstas no subitem anterior\r\n1002,26\r\n1.3.3 - relativos ao patrocínio de projetos culturais\r\n200,45\r\n1.4 - parcelamento de débitos fiscais, a cada R 10.000,00 de dívida (vide nota II)\r\n33,41\r\n1.5 - inscrição no cadastro de contribuintes do ICMS\r\n60,14\r\n1.6 - baixa de inscrição estadual\r\n60,14\r\n1.7 - reativação de inscrição estadual\r\n150,34\r\n1.8 - autorização de impressão de documentos fiscais (AIDF), por pedido\r\n45,10\r\n1.9 - uso, alteração ou cessação de uso de sistema eletrônico de processamento de dados\r\n90,20\r\n1.10 - autorização para uso ou cessação de equipamentos emissor de cupom fiscal (Nota III)\r\nIsento\r\n1.11 - transferência de crédito acumulado ou saldo credores\r\n2004,51\r\n1.12 - declaração ou certidão de situação de dados cadastrais e de arrecadação de contribuintes do ICMS\r\n35,08\r\n1.13 - correção de dados em documentos de arrecadação\r\n30,07\r\n1.14 - estudos ou levantamentos estatísticos de contribuintes do ICMS, a cada 200 contribuintes objeto da pesquisa\r\n20,05\r\n1.15 - reconhecimento de direito à fruição de benefício ou incentivo fiscal previsto na legislação, que não se refira à hipótese prevista no item 1.3.1\r\n60,14\r\n1.16 - autorização para cancelamento extemporâneo de documento fiscal eletrônico, por documento.\r\n27,16\r\n1.17 - autorização para retificação extemporânea de informação ou dado incorreto ou omitido, relativos à apuração do ICMS, por documento, formulário ou arquivo.\r\nIsento\r\n2 - Comunicação de:\r\n2.1 - extravio ou inutilização de livros e/ou documentos fiscais - por ocorrência\r\n200,45\r\n2.2 - aproveitamento de crédito a destempo\r\n60,14\r\n2.3 - paralisação temporária de atividades no Cadastro de Contribuintes do ICMS\r\n150,34\r\n2.4 - reinício de atividades no Cadastro de Contribuintes do ICMS\r\n50,11\r\nntribuintes do ICMS (vide nota V)\r\nIsento\r\n3 - Autenticação de livros fiscais, por livro\r\n20,05\r\n4 - Julgamento do contencioso administrativo fiscal, quando o valor do crédito tributário for igual ou superior a R 5.000,00 (cinco mil reais):\r\n4.1 - impugnação em primeira instância administrativa\r\n120,27\r\n4.2 - recurso voluntário ao Conselho de Contribuintes\r\n200,45\r\n4.3 - realização de perícia\r\n1002,26\r\n5 - Análise em consulta formulada Coordenação de Consultas Jurídico-Tributárias\r\n300,68\r\n6 - Expedição de 2ª via do cartão de inscrição de contribuinte no cadastro estadual (ver nota V)\r\nIsento\r\n7 - Pedido de enquadramento no regime simplificado do ICMS (vide nota VI)\r\n50,11\r\nI)\r\nIsento\r\nI - A taxa prevista no item 1.1.4 não será devida no caso de pagamento do IPVA, quando houver perda total do veículo automotor, ocasionada por incêndio ou qualquer outra espécie de sinistro e, ainda, por configurar o mesmo objeto material de delito enquadrado como crime. Tal fato deverá ser comprovado mediante documento fornecido pela autoridade policial.\r\nII - A taxa prevista no item 1.4: a) não será devida sobre os pedidos de parcelamento relativos ao imposto sobre a transmissão de bens imóveis e de direitos a ele relativos (ITBI) e ao imposto de transmissão causa mortis e doação (ITD); b) terá por limite mínimo o valor 33,41 (trinta e três reais e quarenta e um \r\ncentavos) e limite máximo o valor de R 1002,30 (mil e dois reais e trinta centavos); c) nos termos do § único do art. 5º da Res. SEFAZ nº 680/13, fica dispensado o recolhimento da taxa nos casos de solicitação e deferimento de parcelamento por meio do sítio da SEFAZ.\r\nIII - A taxa prevista no item 1.10 fica dispensada nos termos do artigo 3º, § 3º, do Anexo V da Parte II da Resolução SEFAZ nº 720/2014.\r\nIV - A taxa prevista no item 1.17 fica dispensada nos termos do artigo 4º, § 1º, do Anexo VII da Parte II da Resolução SEFAZ nº 720/2014.\r\nV - A taxa prevista no item 2.5 fica dispensada nos termos do artigo 117 do Anexo I da Parte II da Resolução SEFAZ nº 720/2014.\r\n- A taxa prevista no item 6 fica dispensada nos termos do artigo Resolução SER nº 67/2003.\r\n- A taxa prevista no item 7 não se aplica ao enquadramento no regime do Simples Nacional.\r\n- A Nota Fiscal Avulsa foi substituída pela Nota Fiscal Avulsa Eletrônica a partir de 24/09/2015, conforme Decreto nº 45.381/2015. Para emissão da Nota Fiscal Avulsa Eletrônica, é dispensado o pagamento da taxa prevista no item 8, conforme item 11.11 da Parte I do Manual do Usuário da NFA-Eletrônica.\r\nOBSERVAÇÃO\r\nOs valores das taxas com desconto de 70% (setenta por cento) constantes deste anexo aplicam-se exclusivamente aos contribuintes do ICMS optantes pelo regime do Simples Nacional, que comprovem esta condição, nos termos do caput do artigo 5.º da Lei Estadual n.º 5.147/07.\r\nId: 2229388\r\n"
        ],
        "2229394": [
            "2019-12-24 00:00:00",
            "\r\nDIVULGA OS VALORES ATUALIZADOS DAS MULTAS E LIMITES PREVISTOS NA LEI nº 2.657/96 PARA O EXERCÍCIO DE 2020.\r\n, no uso da atribuição que lhe confere o art. 2º da Resolução SEFAZ nº 745, de 20 de maio de 2014, e tendo em vista o contido no Processo nº SEI- 04/070/003140/2019, e\r\no disposto na Resolução SEFAZ nº 101, de 20 de dezembro de 2019, que fixou em R 3,5550 (três reais e cinco mil quinhentos e cinquenta décimos de milésimos) o valor da Unidade Fiscal de Referência do Estado do Rio de Janeiro (UFIR-RJ) para o exercício de 2020,\r\nOs valores equivalentes em reais das multas e dos limites previstos em UFIR-RJ na Lei nº 2.657/96, para o exercício de 2020, são os constantes do Anexo desta Portaria.\r\nEsta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, produzindo efeitos a partir de 1º de janeiro de 2020.\r\nRio de Janeiro, 23 de dezembro de 2019\r\nSuperintendente de Arrecadação \r\nANEXO\r\nDispositivo\r\nValor em UFIR-RJ\r\nValor equivalente em reais em 2020\r\nMulta\r\nLimite mínimo\r\nLimite máximo\r\nMulta\r\nLimite mínimo\r\nLimite máximo\r\nArt. 62, I\r\n180,00 \r\n- \r\n2.160,00 \r\n639,90 \r\n- \r\n7.678,80 \r\nArt. 62, II\r\n90,00 \r\n- \r\n1.080,00 \r\n319,95 \r\n- \r\n3.839,40 \r\nArt. 62, III\r\n180,00 \r\n- \r\n2.160,00 \r\n639,90 \r\n- \r\n7.678,80 \r\nArt. 62-B, I, a\r\n1.000,00 \r\n- \r\n- \r\n3.555,00 \r\n- \r\n- \r\nArt. 62-B, I, b, 1\r\n- \r\n1.500,00 \r\n10.000,00 \r\n- \r\n5.332,50 \r\n35.550,00 \r\nArt. 62-B, I, b, 2\r\n- \r\n2.000,00 \r\n15.000,00 \r\n- \r\n7.110,00 \r\n53.325,00 \r\nArt. 62-B, I, b, 3\r\n- \r\n2.500,00 \r\n20.000,00 \r\n- \r\n8.887,50 \r\n71.100,00 \r\nArt. 62-B, I, c\r\n- \r\n3.000,00 \r\n25.000,00 \r\n- \r\n10.665,00 \r\n88.875,00 \r\nArt. 62-B, II, b, 1\r\n- \r\n1.500,00 \r\n10.000,00 \r\n- \r\n5.332,50 \r\n35.550,00 \r\nArt. 62-B, II, b, 2\r\n- \r\n2.000,00 \r\n15.000,00 \r\n- \r\n7.110,00 \r\n53.325,00 \r\nArt. 62-B, II, b, 3\r\n- \r\n2.500,00 \r\n20.000,00 \r\n- \r\n8.887,50 \r\n71.100,00 \r\nArt. 62-B, II, c\r\n- \r\n3.000,00 \r\n25.000,00 \r\n- \r\n10.665,00 \r\n88.875,00 \r\nArt. 62-B, III\r\n1.000,00 \r\n- \r\n- \r\n3.555,00 \r\n- \r\n- \r\nArt. 62-B, IV\r\n1.000,00 \r\n- \r\n- \r\n3.555,00 \r\n- \r\n- \r\nArt. 62-B, V\r\n1.000,00 \r\n- \r\n- \r\n3.555,00 \r\n- \r\n- \r\nArt. 62-B, § 2º, II\r\n1.500,00 \r\n- \r\n10.000,00 \r\n5.332,50 \r\n- \r\n35.550,00 \r\nArt. 62-C, II\r\n90,00 \r\n- \r\n1.080,00 \r\n319,95 \r\n- \r\n3.839,40 \r\nArt. 62-C, IX\r\n2,00 \r\n- \r\n3.000,00 \r\n7,11 \r\n- \r\n10.665,00 \r\nArt. 62-C, X\r\n2,00 \r\n- \r\n3.000,00 \r\n7,11 \r\n- \r\n10.665,00 \r\nArt. 62-C, XII\r\n1.000,00 \r\n- \r\n- \r\n3.555,00 \r\n- \r\n- \r\nArt. 62-C, XIII\r\n100,00 \r\n- \r\n3.000,00 \r\n355,50 \r\n- \r\n10.665,00 \r\nArt. 62-D, I\r\n1.000,00 \r\n- \r\n12.000,00 \r\n3.555,00 \r\n- \r\n42.660,00 \r\nArt. 62-D, II\r\n300,00 \r\n- \r\n3.600,00 \r\n1.066,50 \r\n- \r\n12.798,00 \r\nArt. 63, I\r\n300,00 \r\n900,00 \r\n3.600,00 \r\n1.066,50 \r\n3.199,50 \r\n12.798,00 \r\nArt. 63, II\r\n1.000,00 \r\n- \r\n- \r\n3.555,00 \r\n- \r\n- \r\nArt. 63, III\r\n1.000,00 \r\n- \r\n- \r\n3.555,00 \r\n- \r\n- \r\nArt. 63, IV\r\n100,00 \r\n- \r\n- \r\n355,50 \r\n- \r\n- \r\nArt. 63, V\r\n200,00 \r\n600,00 \r\n2.400,00 \r\n711,00 \r\n2.133,00 \r\n8.532,00 \r\nArt. 63, VI\r\n1.000,00 \r\n- \r\n- \r\n3.555,00 \r\n- \r\n- \r\nArt. 63, VII\r\n200,00 \r\n- \r\n2.000,00 \r\n711,00 \r\n- \r\n7.110,00 \r\nArt. 63, VIII\r\n100,00 \r\n- \r\n- \r\n355,50 \r\n- \r\n- \r\nArt. 63-A, I\r\n2.000,00 \r\n- \r\n- \r\n7.110,00 \r\n- \r\n- \r\nArt. 63-A, II, 1\r\n500,00 \r\n- \r\n- \r\n1.777,50 \r\n- \r\n- \r\nArt. 63-A, II, 2\r\n100,00 \r\n- \r\n6.000,00 \r\n355,50 \r\n- \r\n21.330,00 \r\nArt. 63-A, III\r\n100,00 \r\n- \r\n- \r\n355,50 \r\n- \r\n- \r\nArt. 63-B, I\r\n2.000,00 \r\n- \r\n- \r\n7.110,00 \r\n- \r\n- \r\nArt. 63-B, II\r\n1.000,00 \r\n- \r\n- \r\n3.555,00 \r\n- \r\n- \r\nArt. 63-B, III\r\n500,00 \r\n- \r\n- \r\n1.777,50 \r\n- \r\n- \r\nArt. 63-B, IV\r\n100,00 \r\n- \r\n- \r\n355,50 \r\n- \r\n- \r\nArt. 63-C, I\r\n1.000,00 \r\n- \r\n10.000,00 \r\n3.555,00 \r\n- \r\n35.550,00 \r\nArt. 63-C, II\r\n400,00 \r\n- \r\n- \r\n1.422,00 \r\n- \r\n- \r\nArt. 63-C, III, 1\r\n500,00 \r\n- \r\n- \r\n1.777,50 \r\n- \r\n- \r\nArt. 63-C, III, 2\r\n100,00 \r\n- \r\n6.000,00 \r\n355,50 \r\n- \r\n21.330,00 \r\nArt. 63-C, IV\r\n100,00 \r\n- \r\n- \r\n355,50 \r\n- \r\n- \r\nArt. 63-D, I\r\n1.000,00 \r\n- \r\n12.000,00 \r\n3.555,00 \r\n- \r\n42.660,00 \r\nArt. 63-D, II\r\n1.000,00 \r\n- \r\n- \r\n3.555,00 \r\n- \r\n- \r\nArt. 63-D, III\r\n500,00 \r\n- \r\n- \r\n1.777,50 \r\n- \r\n- \r\nArt. 63-D, IV\r\n100,00 \r\n- \r\n- \r\n355,50 \r\n- \r\n- \r\nArt. 63-E, I\r\n1.000,00 \r\n- \r\n12.000,00 \r\n3.555,00 \r\n- \r\n42.660,00 \r\nArt. 63-E, II\r\n100,00 \r\n- \r\n6.000,00 \r\n355,50 \r\n- \r\n21.330,00 \r\nArt. 63-E, III, 1\r\n500,00 \r\n- \r\n- \r\n1.777,50 \r\n- \r\n- \r\nArt. 63-E, III, 2\r\n100,00 \r\n- \r\n6.000,00 \r\n355,50 \r\n- \r\n21.330,00 \r\nArt. 63-E, IV\r\n100,00 \r\n- \r\n- \r\n355,50 \r\n- \r\n- \r\nArt. 63-F\r\n10.000,00 \r\n- \r\n- \r\n35.550,00 \r\n- \r\n- \r\nArt. 64, I\r\n20,00 \r\n- \r\n- \r\n71,10 \r\n- \r\n- \r\nArt. 64, II\r\n3.000,00 \r\n- \r\n- \r\n10.665,00 \r\n- \r\n- \r\nArt. 64, III\r\n1.500,00 \r\n- \r\n- \r\n5.332,50 \r\n- \r\n- \r\nArt. 64, § 1º, II\r\n3.000,00 \r\n- \r\n- \r\n10.665,00 \r\n- \r\n- \r\nArt. 64-A, II\r\n3.000,00 \r\n- \r\n- \r\n10.665,00 \r\n- \r\n- \r\nArt. 64-A, III\r\n500,00 \r\n- \r\n- \r\n1.777,50 \r\n- \r\n- \r\nArt. 64-B, I, 1, a\r\n20.000,00 \r\n- \r\n- \r\n71.100,00 \r\n- \r\n- \r\nArt. 64-B, I, 1, b\r\n50.000,00 \r\n- \r\n- \r\n177.750,00 \r\n- \r\n- \r\nArt. 64-B, I, 1, c\r\n100.000,00 \r\n- \r\n- \r\n355.500,00 \r\n- \r\n- \r\nArt. 64-B, II, 1, a\r\n500,00 \r\n- \r\n- \r\n1.777,50 \r\n- \r\n- \r\nArt. 64-B, II, 1, b\r\n1.000,00 \r\n- \r\n- \r\n3.555,00 \r\n- \r\n- \r\nArt. 64-B, II, 1, c\r\n2.000,00 \r\n- \r\n- \r\n7.110,00 \r\n- \r\n- \r\nArt. 65, I\r\n500,00 \r\n- \r\n- \r\n1.777,50 \r\n- \r\n- \r\nArt. 65, II\r\n1.000,00 \r\n- \r\n- \r\n3.555,00 \r\n- \r\n- \r\nArt. 65, III\r\n1.500,00 \r\n- \r\n- \r\n5.332,50 \r\n- \r\n- \r\nArt. 65, IV\r\n2.000,00 \r\n- \r\n- \r\n7.110,00 \r\n- \r\n- \r\nArt. 65-A\r\n1.000,00 \r\n- \r\n- \r\n3.555,00 \r\n- \r\n- \r\nArt. 65-B\r\n- \r\n5.000,00 \r\n- \r\n- \r\n17.775,00 \r\n- \r\nArt. 65-B, § 2º\r\n5.000,00 \r\n- \r\n- \r\n17.775,00 \r\n- \r\n- \r\nArt. 65-B, § 3º\r\n2.000,00 \r\n- \r\n- \r\n7.110,00 \r\n- \r\n- \r\nArt. 66\r\n100,00 \r\n- \r\n2.500,00 \r\n355,50 \r\n- \r\n8.887,50 \r\nArt. 67, § 2º\r\n3.600.000,00 \r\n- \r\n- \r\n12.798.000,00 \r\n- \r\n- \r\nArt. 67, § 3º\r\n180.000,00 \r\n- \r\n- \r\n639.900,00 \r\n- \r\n- \r\nArt. 67, § 4º, II\r\n3.600.000,00 \r\n- \r\n- \r\n12.798.000,00 \r\n- \r\n- \r\nArt. 67-A\r\n- \r\n450,00 \r\n- \r\n- \r\n1.599,75 \r\n- \r\nId: 2229394\r\n"
        ],
        "2229408": [
            "2019-12-24 00:00:00",
            "\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\nPRESIDENTE\r\nGESTOR E GESTOR SUBSTITUTO PARA AS ATIVIDADES GERENCIAIS TÉCNICAS E OPERACIONAIS QUE COMPÕEM O PROCESSO DE CONTRATAÇÃO; FISCAL E SUPLENTE PARA AS ATIVIDADES RELACIONADAS AO ACOMPANHAMENTO DA EXECUÇÃO DO OBJETO DO CONVÊNIO Nº 048/2016\r\nO PRESIDENTE DO DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - DETRAN/RJ, no uso de suas atribuições legais, tendo em vista o que consta no Processo Administrativo nº E- 12/061/17216/2015, e \r\no disposto no Decreto nº 45.600, de 16 de março de 2016, que regulamenta a gestão e a fiscalização das contratações da administração e altera o Decreto nº 42.301/2010;\r\n: \r\n- Ficam designados os servidores, Sheila Cardoso de Andrade, Diretora Geral, Identidade Funcional nº 4401410-4, como Gestora do instrumento relacionado nesta Portaria, e Nelson Godá Fernandes, Assessor I, Identidade Funcional 4374399-4, como Gestor substituto, em casos de férias, licenças e outros eventuais afastamentos.\r\n- Ficam designados os servidores Marcelo Brito Claro, Assistente Técnico de Trânsito, Identidade Funcional 4400383-6, como Fiscal, e Cláudio de Almeida Soares, Coordenador, Identidade Funcional 5099443-3, como suplente, em caso de férias, licença e outros eventuais afastamentos, sendo responsáveis pelas atividades relacionadas ao acompanhamento da execução do Convênio 048/16, firmando com a Secretaria Especial de Ordem Pública - SEOP.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. \r\nRio de Janeiro, 19 de dezembro de 2019\r\nPresidente do DETRAN/RJ\r\nRepublicada por incorreções no original publicada no D.O. de 23/12/2019.\r\nId: 2229408\r\n"
        ],
        "2229410": [
            "2019-12-24 00:00:00",
            "\r\nRETIFICAÇÃO\r\nD.O. DE 20.12.19\r\nPÁGINA 139 - 1ª COLUNA\r\nATO DO SUBSECRETÁRIO DE ESTADO DE RECEITA\r\nPORTARIA SSER Nº 212 DE 18 DE DEZEMBRO DE 2019\r\nDISPÕE SOBRE A BASE DE CÁLCULO DA SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA DO ICMS NAS OPERAÇÕES COM CERVEJA, CHOPE, ÁGUA MINERAL, REFRIGERANTES, BEBIDAS HIDROELETROLÍTICAS (ISOTÔNICAS) E ENERGÉTICAS.\r\nOnde se lê:\r\n1.2.16\r\nDevassa\r\naté 310\r\n2,37\r\n2,50\r\n5,00\r\nLeia-se:\r\n1.2.16\r\nDevassa\r\naté 310\r\n2,37\r\n2,50\r\n2,40\r\nId: 2229410\r\n"
        ],
        "2229423": [
            "2019-12-24 00:00:00",
            "SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO\r\nCONSELHO ESTADUAL DE EDUCAÇÃO\r\nRETIFICAÇÃO\r\nD.O. DE 04.07.2018\r\nPÁGINA 13 - 3ª COLUNA\r\nATOS DA PRESIDENTE\r\nPORTARIA CEE Nº 3681 DE 26 DE JUNHO DE 2018\r\nHOMOLOGA PARECERES QUE MENCIONA.\r\nPARECER CEE Nº 037 DE 05 DE JUNHO DE 2018\r\nOnde se lê: ... Recurso Impetrado por Sandra Cota Nogueira...\r\nLeia-se: ... Recurso Impetrado por Sandra Costa Nogueira...\r\nId: 2229423\r\n"
        ],
        "2229436": [
            "2019-12-24 00:00:00",
            "FUNDAÇÃO CENTRO ESTADUAL DE ESTATÍSTICAS,\r\nPESQUISAS E FORMAÇÃO DE SERVIDORES \r\nPÚBLICOS DO RIO DE JANEIRO \r\nATO DO PRESIDENTE\r\nPORTARIA CEPERJ/PR Nº 8632 DE 23 DE DEZEMBRO DE 2019\r\nDISPÕE SOBRE A DELEGAÇÃO DE COMPETÊNCIA PARA AUTORIZAÇAO DE DESPESAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS\r\nO PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO CENTRO ESTADUAL DE ESTATÍSTICAS, PESQUISAS E FORMAÇÃO DE SERVIDORES PÚBLICOS DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais e estatutárias, e as que lhe confere o inciso IX do artigo 82 da Lei nº 287, de 04.12.1979, e tendo em vista o disposto nos §§ 1º, 2º e 3º do mesmo preceito legal,\r\nRESOLVE:\r\nDelegar competência a MARIO DE ARAUJO ALMEIDA NETO, Id Funcional nº 5098019-0, Vice-Presidente, Símbolo VP-2, para, como ordenador de despesas, praticar atos de gestão orçamentária, financeira e patrimonial e em especial para:\r\nautorizar despesas, emissão de empenhos, movimentação de recursos financeiros e pagamento de despesas;\r\nautorizar a abertura ou a dispensa de licitação, aprovação desta e a aceitação do objeto do contrato e aplicação de penalidades, bem como os correspondentes atos de alteração, revogação ou anulação;\r\nautorizar a concessão de adiantamento, de diárias e aprovar ou impugnar as respectivas prestações de contas;\r\nautorizar despesas de pessoal diversas.\r\nDê-se ciência desta Portaria ao Egrégio Tribunal de Contas do Estado e à Secretaria de Estado de Fazenda, nos termos do § 1º do art. 82 e parágrafo único do art. 289, ambos da Lei nº 287, de 04.12.1979.\r\nA presente Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, com efeitos a contar de 20 de dezembro de 2019.\r\nRio de Janeiro, 23 de dezembro de 2019\r\nREINALDO LOPES COSTA\r\nPresidente\r\nId: 2229436\r\n"
        ],
        "2229485": [
            "2019-12-27 00:00:00",
            "STADO DE AGRICULTURA, PECUÁRIA,\r\nPESCA E ABASTECIMENTO\r\nDEPARTAMENTO GERAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS\r\nRETIFICAÇÕES\r\nD.O. DE 23.12.2019\r\nPÁGINA 26 - 1ª COLUNA\r\nATO DO DIRETOR-GERAL\r\nOnde se lê: \r\nPORTARIA SEAPPA/DGAF Nº 7519 DE 19 DE DEZEMBRO DE 2019\r\nCONSTITUI COMISSÃO PARA ACOMPANHAMENTO DOS LANÇAMENTOS DOS BENS FÍSICOS DO ALMOXARIFADO CENTRAL.\r\nPORTARIA SEAPPA/DGAF Nº 75 DE 19 DE DEZEMBRO DE 2019\r\nCONSTITUI COMISSÃO PARA ACOMPANHAMENTO DOS LANÇAMENTOS DOS BENS FÍSICOS DO ALMOXARIFADO CENTRAL.\r\nId: 2229485\r\n"
        ],
        "2229488": [
            "2019-12-24 00:00:00",
            " ASSESSORIA DE EMPRESAS EM LIQUIDAÇÃO\r\nPORTARIA BDRIO Nº 01 DE 09 DE DEZEMBRO DE 2019\r\nSINDICANTE PARA OS FINS QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDNCIAS. \r\nO LIQUIDANTE DO BANCO DE DESENVOLVIMENTO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO , no exercício de suas atribuições legais, com fulcro no art. 1º do Decreto nº 7.526, de 06 de setembro de 1984; e\r\no constante nos Processos nºs E- 14/001.041813/2017 e E-14/001/124930/2018, em especial o pronunciamento da Douta Procuradoria Geral do Estado;\r\nE: \r\nDesignar Sindicante no intuito de identificar as circunstâncias que motivaram a atuação de advogados em nome do BDRIO sem que os mesmos detivessem instrumento de mandato para tanto, ocasionando prejuízo financeiro para a Liquidanda.\r\nA referida Sindicância será conduzida pela funcionária a seguir indicada para apurar e apresentar Relatório Conclusivo, no prazo de 30 (trinta) dias, a contar da publicação da presente Portaria.\r\nSANDRA DA SILVA SOARES - Contadora.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 09 de dezembro de 2019\r\nRODRIGO FELIX SARRUF CARDOSO\r\nLiquidante do Banco de Desenvolvimento do Estado \r\ndo Rio de Janeiro - “em Liquidação”\r\nId: 2229488\r\n"
        ],
        "2229511": [
            "2019-12-26 00:00:00",
            "\r\nSUBSECRETARIA MILITAR DO GABINETE DE SEGURANÇA INSTITUCIONAL\r\nI Nº 92 DE 19 DE DEZEMBRO DE 2019\r\nDESIGNA MEMBROS DA COMISSÃO DE FISCALIZAÇÃO DO CONTRATO N° 008/2018, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\nO SUBSECRETÁRIO MILITAR DO GABINETE DE SEGURANÇA INSTITUCIONAL, no uso de suas atribuições legais e regimentais, e\r\nCONSIDERANDO:\r\n- o que preceitua a publicação em Diário Oficial nº 057, de 26 de março de 2019, que trata da nomeação do Subsecretário Militar do Gabinete de Segurança Institucional, no que tange a UG 210600 da Subsecretaria Militar; e \r\n- o disposto nos artigos 6º, 12 e 13 do Decreto Estadual nº 45.600/2016 e o que consta no Processo Administrativo nº E- 13/002/100.056/2018;\r\nRESOLVE:\r\n- Designar os servidores, a seguir elencados, para compor a Comissão de Fiscalização do 1º Termo Aditivo ao Contrato n° 008/2018, celebrado com a Empresa Mapfre Seguros Gerais S/A que possui por objeto a prestação de serviço de seguros gerais para atender as necessidades da Subsecretaria Militar do Gabinete de Segurança Institucional cabendo-lhes, além das atribuições que lhes são próprias, a fiscalização e o acompanhamento da execução do referido instrumento:\r\nPRESIDENTE:\r\nÉRIKA DELARMELINA - ID 2449924-2\r\nMEMBROS:\r\nJOÃO LUIZ TORRES - ID 1959775-4\r\nLUCIA DAMIANA DE SOUZA BARBOSA - ID 8891117\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação e produzindo seus efeitos a contar de 04 de dezembro de 2019.\r\nRio de Janeiro, 19 de dezembro de 2019\r\nSubsecretário Militar\r\nId: 2229511\r\n"
        ],
        "2229534": [
            "2019-12-27 00:00:00",
            "FUNDAÇÃO SAÚDE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\nATO DO DIRETOR EXECUTIVO\r\nMARILIA SOUSA CRISTO CHAGAS, para exercer, com validade a contar de 19/12/2019, o cargo de livre provimento de Coordenação Jurídica de Contratos e Convênios, símbolo CD, Diretoria Jurídica, da Fundação Saúde do Estado do Rio de Janeiro, ocupado anteriormente por Tatiana dos Santos Ferreira de Carvalho.\r\nId: 2229534\r\n"
        ],
        "2229538": [
            "2019-12-27 00:00:00",
            " SUBSECRETARIA DE CONTROLE INTERNO E COMPLIANCE\r\nDO SUBSCRETÁRIO\r\nDE 2019\r\nDISPÕE SOBRE A DECISÃO EM PROCESSO A- 08/001/\r\nESTADO DE SAÚDE DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições, conferidas pela Lei Estadual nº 5.427, de 01 de abril de 2009, e pela Resolução SES nº 1.825, de 26 de março de 2019,\r\nRESOLVE:\r\nAplicar a sanção administrativa, na espécie ADVERTÊNCIA, prevista no item 15.7.5, alínea “a”, do Contrato de Gestão nº 007/2017, em face da ORGANIZAÇÃO SOCIAL DE SAÚDE VIVA RIO (OSS VIVA), pelo descumprimento ao art. 43, I, III, VI, do Decreto Estadual nº 43.261/2011; art. 43, X, do Decreto Estadual nº 43.261/2011 e do item 3, “a”, do Anexo X do Edital nº 006/2017 do Contrato de Gestão nº 007/2017.\r\n- O prazo para apresentação de recurso, previsto no artigo 3º, Parágrafo Único, da Resolução SES nº 1.825/2019, iniciar-se-á a partir da ciência da decisão pela OSS VIVA, por qualquer dos meios previstos no art. 2º da mesma Resolução.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 12 de dezembro de 2019\r\nSubsecretário de Controladoria Geral da SES\r\nPORTARIA SCIC/SES Nº 122 DE 18 DE DEZEMBRO DE 2019\r\nDISPÕE SOBRE A DECISÃO EM PROCESSO ADMINISTRATIVO SANCIONATÓRIO Nº E- 08/001/888/2019.\r\nno uso de suas atribuições, conferidas pela Lei Estadual nº 5.427, de 01 de abril de 2009, e pela Resolução SES nº 1.825, de 26 de março de 2019,\r\nRESOLVE:\r\nAplicar a sanção administrativa, na espécie MULTA, prevista no item 15.7.5, alínea b, do Contrato de Gestão nº 027/2012, no valor de R 61.803,51 (sessenta e um mil oitocentos e três reais e cinquenta e um centavos) em face da ORGANIZAÇÃO SOCIAL DE SAÚDE VIVA RIO (OSS VIVA), pelo descumprimento ao art. 1º, V, da Resolução SES nº 1.556, de 07 de agosto 2017.\r\n- O prazo para apresentação de recurso, previsto no § 2º do artigo 3º, da Resolução SES nº 1.825/2019, iniciar-se-á a partir da ciência da decisão pela OSS VIVA, por qualquer dos meios previstos no art. 2º da mesma Resolução.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 18 de dezembro de 2019\r\nWANDERLEY DA CRUZ AMARAL\r\nSubsecretário de Controladoria Geral da SES\r\nDISPÕE SOBRE A DECISÃO EM PROCESSO ADMINISTRATIVO SANCIONATÓRIO Nº E- 08/001/102288/2018.\r\nno uso de suas atribuições, conferidas pela Lei Estadual nº 5.427, de 01 de abril de 2009, e pela Resolução SES nº 1.825, de 26 de março de 2019,\r\nRESOLVE:\r\nAplicar a sanção administrativa, na espécie ADVERTÊNCIA, prevista no item 15.7.5, alínea a, do Contrato de Gestão nº 007/2017, em face da ORGANIZAÇÃO SOCIAL DE SAÚDE VIVA RIO (OSS VIVA), pelo descumprimento aos arts. 1º e 2º, da Resolução SES nº 1.557/2017, bem como ao art. 44, Parágrafo Único, do Decreto nº 43.261/11.\r\n- Aplicar a sanção administrativa, na espécie MULTA, prevista no item 15.7.5, alínea b, do Contrato de Gestão nº 007/2017, no valor de R 16.855,50 (dezesseis mil oitocentos e cinquenta e cinco reais e cinquenta centavos) em face da ORGANIZAÇÃO SOCIAL DE SAÚDE VIVA RIO (OSS VIVA), pelo descumprimento ao do inciso VI do artigo 1º da Resolução SES nº 1.556, de 07 de agosto de 2017.\r\n- O prazo para apresentação de recurso, previsto no § 2º do artigo 3º, da Resolução SES nº 1.825/2019, iniciar-se-á a partir da ciência da decisão pela OSS VIVA, por qualquer dos meios previstos no art. 2º da mesma Resolução.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 18 de dezembro de 2019\r\nWANDERLEY DA CRUZ AMARAL\r\nSubsecretário de Controladoria Geral da SES\r\nId: 2229538\r\n"
        ],
        "2229542": [
            "2019-12-26 00:00:00",
            "IMPRENSA OFICIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\nBRO 2019\r\nDESIGNA SERVIDORES PARA OS FINS QUE\r\nO DIRETOR-PRESIDENTE DA IMPRENSA OFICIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - IO, Empresa Pública vinculada à Secretaria de Estado da Casa Civil e Governança, no uso de suas atribuições legais e, tendo em vista o que consta no Processo nº E- 12/079/634/2017,\r\nE:\r\nCINARA MARTINS MATTOS, Chefe da Divisão Administrativa, mat. 1829, MIGUEL RIBEIRO BATISTA, Chefe da Seção de Apoio Administrativo, mat. 658, RITA DE CÁSSIA FRANCEZ DEPES TALLON, Gerente da Agência Rio, mat. 1256, para, sob a presidência do primeiro, constituir comissão com o objetivo de fiscalizar o Contrato firmado com a empresa TERMINAL GARAGEM MENEZES CORTÊS S.A.\r\n- Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nNiterói, 23 de dezembro de 2019.\r\nFRANCISCO VIÉGAS\r\nDiretor-Presidente\r\n\r\nO DIRETOR-PRESIDENTE DA IMPRENSA OFICIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - IO, Empresa Pública vinculada à Secretaria de Estado da Casa Civil e Governança, no uso de suas atribuições legais e, tendo em vista o que consta no Processo nº E- 12/079/958/2018,\r\nE:\r\nDesignar SAMUEL DA SILVA ALMEIDA, Chefe do Centro de Processamento de Dados, mat. 1939, MAXIMILIANO TORRES DE OLIVEIRA, Assistente de Diretoria, mat. 1553, LUIZ FERNANDO MARTINS DA ROCHA, Chefe de Serviço de Controle da Produção, mat. 1547, para, sob a presidência do primeiro, constituir comissão com o objetivo de fiscalizar o Contrato nº 05/2019 firmado com a empresa FAST HELP INFORMÁTICA LTDA-EPP.\r\n- Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nNiterói, 23 de dezembro de 2019\r\nFRANCISCO VIÉGAS\r\nDiretor-Presidente\r\nId: 2229542\r\n"
        ],
        "2229621": [
            "2019-12-27 00:00:00",
            "\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\nPRESIDENTE\r\nGESTOR E GESTOR SUBSTITUTO PARA AS ATIVIDADES GERENCIAIS TÉCNICAS E OPERACIONAIS QUE COMPÕEM O PROCESSO DE CONTRATAÇÃO; FISCAL E SUPLENTE PARA AS ATIVIDADES RELACIONADAS AO ACOMPANHAMENTO DA EXECUÇÃO DO OBJETO DO CONVÊNIO Nº 0\r\nO PRESIDENTE DO DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - DETRAN/RJ, no uso de suas atribuições legais, tendo em vista o que consta no Processo Administrativo nº E- 12/006/5/2018, e \r\no disposto no Decreto nº 45.600, de 16 de março de 2016, que regulamenta a gestão e a fiscalização das contratações da administração e altera o Decreto nº 42.301/2010;\r\n: \r\n- Fica designado o servidor Nelson Godá Fernandes, Assessor I, Identidade Funcional nº 4374399-4, como Gestor substituto do instrumento relacionado nesta Portaria, em casos de férias, licenças e outros eventuais afastamentos do gestor;\r\n- Fica designado o servidor Filipe Xavier Trindade, Chefe de Unidade, Identidade Funcional nº 5029741-4, como suplente, em substituição ao servidor Fernando Cesar Rocha dos Santos, Id. Funcional nº 5028305-7, para atuar na fiscalização do Convênio de Cooperação Técnica nº 003/2018, firmado entre o DETRAN/RJ e o Instituto Estadual do Ambiente - INEA.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação. \r\nRio de Janeiro, 23 de dezembro de 2019\r\nPresidente do DETRAN/RJ\r\nId: 2229621\r\n"
        ],
        "2229622": [
            "2019-12-27 00:00:00",
            "DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO DO ESTADO \r\nDO RIO DE JANEIRO\r\nATO DO PRESIDENTE\r\nISPÕE SOBRE A DELEGAÇÃO DE COMPETÊNCIA PARA A PRÁTICA DOS ATOS QUE MENCIONA\r\nPRESIDENTE DO DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - DETRAN/RJ, no uso de suas atribuições legais, tendo em vista o que consta no Processo Administrativo nº E- 12/073/101153/2018, \r\nRESOLVE:\r\n- Delegar competência ao Diretor, aos assessores jurídicos e aos servidores, abaixo relacionados, para procederem à nomeação de prepostos, com a finalidade de representação do DETRAN/RJ em audiências judiciais, assim como para o recebimento de citações, intimações e notificações.\r\nAndrius Setubal de Luna Freire - ID Funcional nº 5095723-6\r\nBianca Araújo Amorim Luiz - ID Funcional nº 4463321-1\r\nBruna Rocha Nogueira - ID Funcional nº 5029625-6\r\nCarlos Felipe Nogueira Pinho - ID Funcional nº 4400602-0\r\nDaniel Henrique Titan de Souza - ID Funcional nº 5032606-6\r\nDaniele Gottschild da Costa - ID Funcional nº 43475809\r\nEugenia Von Sperling - ID Funcional nº 4193303-6\r\nFelipe Maginario Bento - ID Funcional nº 5029727-9\r\nFrancisco Augusto Barone Pinheiro - ID Funcional nº 4400192-4\r\nJaqueline Marques Dreyfuss - ID Funcional nº 5024440-0\r\nJoice Germano Gonçalves - ID Funcional nº 5026365-0\r\nJuliana Coelho de Souza - ID Funcional nº 4404324-4\r\nLeandro E Souza Paz - ID Funcional nº 4400629-2\r\nLeandro Louzada Rocha - ID Funcional nº 5029873-9\r\nLivian Bertoldo de Carvalho Moreira - ID Funcional nº 4400627-6\r\nMarilia Ribeiro Toledo - ID Funcional nº 2025305-2\r\nMonique Caldeira de Oliveira - ID Funcional nº 4377010-0\r\nSabrina Alves Dassiê zaranza - ID Funcional nº 4379956-6\r\nRenan Santos Williams - ID Funcional nº 4347406-3\r\nRicardo Alves Villas Boas - ID Funcional nº 50351320\r\nRodrigo Soares Costa - ID Funcional nº 5032768-2\r\nVeronica Flores de Oliveira das Neves - ID Funcional nº 5032100-5\r\nO Diretor Jurídico e os demais Assessores Jurídicos somente exercerão as atividades constantes no caput deste artigo em caso de impossibilidade dos demais servidores acima listados.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a contar de 13/12/2019, e revogadas as disposições em contrário. \r\nRio de Janeiro, 23 de dezembro de 2019\r\nPresidente do DETRAN/RJ\r\nId: 2229622\r\n"
        ],
        "2229643": [
            "2019-12-27 00:00:00",
            " UNIVERSIDADE ESTADUAL DO NORTE FLUMINENSE\r\nDARCY RIBEIRO\r\nRETIFICAÇÃO\r\n9\r\nª COLUNA\r\nATO DO REITOR E DO PRESIDENTE\r\nPORTARIA CONJUNTA UENF/FAPERJ N° 02\r\nDE 06 DE DEZEMBRO DE 2019\r\nALTERA A PORTARIA CONJUNTA UENF/FAPERJ Nº 01/2019 QUE DESCENTRALIZA A EXECUÇÃO DE CRÉDITOS ORÇAMENTÁRIOS NA FORMA QUE ESPECIFICA. \r\nArt. 1º - \r\nOnde se lê:\r\nElemento de Despesa\r\nFonte\r\nValor\r\n339039\r\n100\r\n3.505.330,24\r\nTOTAL\r\n3.505.330,24\r\nLeia-se:\r\nElemento de Despesa\r\nFonte\r\nValor\r\n3390\r\n100\r\n3.505.330,24\r\nTOTAL\r\n3.505.330,24\r\nId: 2229643\r\n"
        ],
        "2229652": [
            "2019-12-27 00:00:00",
            "SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE\r\nFUNDAÇÃO SAÚDE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\nEXECUTIVO\r\nPORTARIA FS Nº 425 DE 26 DE DEZEMBRO DE 2019\r\nDESIGNA COMISSÃO DE INVENTÁRIO SOBRE BENS PATRIMONIAIS DE UNIDADES DE SAÚDE - LACENN.\r\nEXECUTIVO DA FUNDAÇÃO SAÚDE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais, considerando o que dispõe a Lei nº 5.164, de 17 de dezembro de 2007, regulamentada pelo Decreto nº 43.214, de 28 de setembro de 2011 e demais alterações, assim como as competências estabelecidas no Estatuto e Regimento Interno da Fundação e o Contrato de Gestão assinado com a Secretaria de Estado de Saúde,\r\nRESOLVE:\r\n- Alterar, por substituição, o nome da servidora ID 4215516-9 RENATA CARVALHO DA SILVA, pelo servidor ID 3149545-1 JOSÉ MARIA GONÇALVES para compor como membro da Comissão de Inventário sobre bens patrimoniais da unidade de saúde Laboratório Central de Saúde Pública Noel Nutels - LACENN.\r\nA Comissão, então, ficará composta da forma abaixo;\r\nI - Presidente da Comissão:\r\nCrenilda da Silva Conceição - ID: 3105793-4\r\nII - Membros:\r\nJosé Maria Gonçalves - ID: 3149545-1\r\nLuiz Fernando de Carvalho - ID: 3149824-8\r\nFS Nº 270, DE 25 DE JULHO DE 2019.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 26 de dezembro de 2019\r\nDiretor- Executivo\r\nFundação Saúde do Estado do Rio de Janeiro\r\nId: 2229652\r\n"
        ],
        "2229662": [
            "2019-12-27 00:00:00",
            " DEPARTAMENTO GERAL DE AÇÕES SOCIOEDUCATIVAS\r\nATO DO DIRETOR-GERAL\r\nINSTITUI O REGIMENTO ÚNICO DAS UNIDADES DE EXECUÇÃO DA MEDIDA SOCIOEDUCATIVA DE SEMILIBERDADE, NO ÂMBITO DO DEPARTAMENTO GERAL DE AÇÕES SOCIOEDUCATIVAS - DEGASE.\r\nO DIRETOR-GERAL DO DEPARTAMENTO GERAL DE AÇÕES SOCIOEDUCATIVAS - DEGASE, Órgão do Poder Executivo do Governo do Estado do Rio de Janeiro, vinculado à Secretaria de Estado de Educação por força do Decreto nº 41.334, de 30 de maio de 2008, publicado no D.O. de 02 de junho de 2008, no uso de suas atribuições legais, com fulcro no disposto no Art. 227 da Constituição da República, nos incisos III, XIII e XIV do Art. 94 da Lei nº 8.069/90, e o que consta no processo nº E-03/022/93/2015,\r\nCONSIDERANDO:\r\n- o reconhecimento do adolescente como pessoa em situação peculiar de desenvolvimento e sujeito de direitos e responsabilidades reconhecidos pela legislação infanto juvenil pátria e por tratados e convenções dos quais o Brasil é signatário;\r\n- as disposições do Estatuto da Criança e do Adolescente e as recomendações preconizadas no Sistema Nacional de Atendimento Socioeducativo - SINASE, bem como no Plano Nacional de Promoção e Defesa do Direito de Crianças e Adolescentes à Convivência Familiar e Comunitária;\r\n- as diretrizes e procedimentos da Política Estadual da Medida Socioeducativa de Semiliberdade, referente às unidades de semiliberdade do estado do Rio de Janeiro; e\r\n- a necessidade de normatizar a execução da Medida de Semiliberdade nas unidades socioeducativas,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n- Instituir o Regimento Único das Unidades de Execução da Medida Socioeducativa de Semiliberdade, conforme descrito no Anexo Único da presente Portaria, em atendimento ao preconizado pelo parágrafo único do artigo 1º do Decreto nº 46.525, de 13/12/2018, publicado no DOERJ de 14/12/2018.\r\nArt. 2º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 18 de setembro de 2019\r\nMÁRCIO DE ALMEIDA ROCHA\r\nDiretor-Geral do Departamento Geral de Ações Socioeducativas\r\n\r\nREGIMENTO INTERNO ÚNICO DOS CENTROS DE RECURSOS INTEGRADOS DE ATENDIMENTO AO ADOLESCENTE - CRIAAD's\r\nSUMÁRIO\r\nCapítulo\r\nAssunto\r\nI\r\nDAS DISPOSIÇÕES GERAIS\r\nSeção I - Do Objetivo e Princípios do Atendimento Socioeducativo de Semiliberdade\r\nSubseção I - Das Competências Básicas\r\nSubseção II - Da Medida Socioeducativa de Semiliberdade\r\nSubseção III - Dos Centros de Referência Integrados de Atendimento ao Adolescente (CRIAAD's)\r\nSubseção IV - Da Modalidade de Gestão\r\nII\r\nDO FLUXO DE ENTRADA DOS ADOLESCENTES, DA RECEPÇÃO, DA DOCUMENTAÇÂO, DAS TRANSFERÊNCIAS E DESLIGAMENTOS\r\nSeção I - Do Ingresso dos Adolescentes \r\nSeção II - Da Recepção do Adolescente no CRIAAD\r\nSeção III - Da Documentação\r\nSeção IV - Das Transferências\r\nSeção V - Desligamento dos Socioeducandos \r\nSubseção I - Da Substituição e Extinção da Medida Socioeducativa\r\nSubseção II - Evasão ou Descumprimento da Semiliberdade\r\nIII\r\nDOS DIREITOS, DEVERES, ESTÍMULOS E GESTÃO PARTICIPATIVA DOS SOCIOEDUCANDOS\r\nSeção I - Dos Direitos\r\nSeção II - Dos Deveres do Socioeducando\r\nSeção III - Dos Estímulos\r\nSessão IV - Da Gestão Participativa\r\n\r\nIV\r\nDA SEGURANÇA, DO REGIME DISCIPLINAR E INFRAÇÕES DISCIPLINARES\r\nSeção I - Disposições Gerais\r\nSeção II - Do Regime Disciplinar\r\nSeção III - Das Ocorrências\r\nSeção IV - Das Infrações Disciplinares de Natureza Leve\r\nSeção V - Das Infrações Disciplinares de Natureza Média\r\nSeção VI - Das Infrações Disciplinares de Natureza Grave\r\nV\r\nDAS SANÇÕES DISCIPLINARES, DAS CIRCUNSTÂNCIAS, DA COMISSÃO DE AVALIAÇÃO DISCIPLINAR, DA MEDIDA CAUTELAR E PROCEDIMENTO DISCIPLINAR\r\nSeção I - Disposições Gerais\r\nSeção II - Das Circunstâncias Atenuantes\r\nSeção III - Das Circunstâncias Agravantes\r\nSeção IV - Da Medida Cautelar\r\nSeção V - Da Comissão de Avaliação Disciplinar (CAD)\r\nSeção VI - Do Procedimento Disciplinar\r\nVI\r\nDA JUSTIÇA RESTAURATIVA\r\nSeção I - Disposições Gerais\r\nVII\r\nDAS POLÍTICAS PÚBLICAS E SOCIAIS\r\nDisposições Gerais\r\nSeção II - Da Assistência Material\r\nSeção III - Da Assistência Social\r\nSeção IV - Da Assistência Religiosa\r\nSeção V - Da Assistência à Diversidade Humana\r\nSeção VI - Do Atendimento aos Socioeducandos LGBTs (Gay, Bissexual, Travesti, Transexual e Transgênero)\r\nVIII\r\nDA EDUCAÇÃO\r\nSeção I - Disposições Gerais\r\nSeção II - Do Fluxo de Atendimento Educacional\r\n\r\nSeção III - Do Fluxo de Inserção e Acompanhamento em Oficinas de Qualificação Profissional e Cursos Profissionalizantes\r\nSeção IV - Do Fluxo de Inserção e Acompanhamento em Atividades Esportivas, Culturais e de Lazer\r\nIX\r\nDA ATIVIDADE LABORAL\r\nSeção I - Disposições Gerais\r\nX\r\nDA POLÍTICA DE ASSISTÊNCIA E DE SAÚDE\r\nSeção I - Disposições Gerais\r\nSeção II - Da Assistência à Saúde Integral\r\n\r\nSeção III - Da Organização do Serviço de Saúde\r\nSeção IV - Da Assistência à Saúde Mental\r\nSeção V - Do Acesso e Uso de Medicamentos\r\nXI\r\nDAS VISITAS \r\nSeção I - Disposições Gerais\r\nXII\r\nDESCRIÇÃO E ATRIBUIÇÕES DOS CARGOS INERENTES À EXECUÇÃO DA MEDIDA SOCIOEDUCATIVA\r\nSeção I - Disposições Gerais\r\nXIII\r\nDAS DISPOSIÇÕES FINAIS E TRANSITÓRIAS\r\n\r\nCAPÍTULO I\r\nDAS DISPOSIÇÕES GERAIS\r\nO Departamento Geral de Ações Socioeducativas do Estado do Rio de Janeiro executará, através dos Centros de Recursos Integrados de Atendimento ao Adolescente - CRIAAD's, a Medida Socioeducativa de SEMILIBERDADE de adolescentes encaminhados pelas Varas da Infância e Juventude das Comarcas do Estado do Rio de Janeiro.\r\nParágrafo único - De acordo com o Estatuto da Criança e do adolescente em seu art. 120, o programa de Semiliberdade não comporta prazo determinado, pode ser estipulado desde o início ou como forma de transição para o meio aberto. Possibilita a realização de atividades externas, independentemente de autorização judicial, sendo obrigatória a escolarização e a profissionalização, devendo, sempre que possível, utilizar recursos existentes na comunidade, pautando suas ações dentro das normas institucionais, bem como consubstanciado nos princípios constitucionais da Legalidade, Impessoalidade, Moralidade, Publicidade e Eficiência, sem prejuízo dos demais princípios próprios do Sistema Nacional de Socioeducação. Estes centros funcionarão na forma deste regimento e dos atos normativos que forem editados para suplementá-lo, tendo por atividade-fim promover a Socioeducação nos municípios do Estado do Rio de Janeiro, através da articulação com o Sistema de Garantia de Direitos e órgãos setoriais das políticas públicas e sociais, e da execução de medidas judiciais de restrição de liberdade, sendo de sua responsabilidade acautelar, atender e acompanhar os adolescentes em cumprimento de Medida Socioeducativa de Semiliberdade, de acordo com as leis, normas e recomendações de âmbito nacional e estadual.\r\nSeção I\r\nDo Objetivo e Princípios do Atendimento Socioeducativo de Semiliberdade\r\nSubseção I\r\nDas Competências Básicas\r\nPossibilitar ao adolescente em cumprimento da Medida Socioeducativa de Semiliberdade o desenvolvimento de seu potencial como pessoa, cidadão e futuro profissional, através de oportunidades que favoreçam sua ruptura com a ilicitude em seu projeto de vida, fortalecendo a convivência familiar e comunitária, reintegrando-o na sociedade.\r\nSão princípios que vigoram no atendimento socioeducativo:\r\na)Respeito aos Direitos Humanos;\r\nb)Responsabilidade solidária entre a sociedade, o Estado e a família;\r\nc)Respeito à situação peculiar do adolescente como pessoa em desenvolvimento;\r\nd)Prioridade absoluta para o adolescente;\r\ne)Legalidade;\r\nf)Respeito ao devido processo legal;\r\ng)Excepcionalidade e brevidade;\r\nh)Incolumidade, integridade física e segurança;\r\ni)Respeito à capacidade do adolescente em cumprir a medida, com preferência àquelas que visem ao fortalecimento dos vínculos familiares e comunitários;\r\nj)Incompletude institucional;\r\nk)Garantia de atendimento especializado ao adolescente portador de deficiência;\r\nl)Municipalização do atendimento;\r\nm)Descentralização político-administrativa;\r\nn)Gestão democrática e participativa na formulação das políticas e no controle das ações; \r\no)Mobilização da opinião pública no sentido da indispensável participação dos diversos segmentos da sociedade.\r\nDa Subseção II\r\nDa Medida Socioeducativa de Semiliberdade\r\nA Medida Socioeducativa de Semiliberdade pode ser determinada desde o início ou como forma de transição para o meio aberto, possibilitada a realização de atividades externas, independentemente de autorização judicial.\r\n§ 1º - São obrigatórias a escolarização e a profissionalização, devendo-se, sempre que possível, utilizar os recursos existentes na comunidade.\r\n§ 2º - Esta medida não comporta prazo determinado, aplicando-se, no que couberem, as disposições relativas à MSE de Internação.\r\nA medida deverá ser reavaliada no máximo a cada 6 (seis) meses.\r\nA Semiliberdade implica restrição parcial de liberdade, submetendo o adolescente à permanência por um período em centro socioeducativo.\r\nA MSE de Semiliberdade deverá ser cumprida das 10h de segunda-feira até 8h de sábado.\r\n§ 1° - O não cumprimento do horário estabelecido poderá ser considerado descumprimento da Medida Socioeducativa.\r\n§ 2°- Qualquer alteração deverá ser avaliada pela equipe de referência e/ou Direção do Centro de Atendimento Socioeducativo de Semiliberdade e registrada no prontuário.\r\nA presença do responsável do socioeducando menor de idade é mandatória para liberação do mesmo.\r\nParágrafo único - Qualquer alteração deverá ser avaliada pela equipe de referência e/ou Direção do Centro de Atendimento Socioeducativo de Semiliberdade.\r\nDa Subseção III\r\nDos Centros de Referência Integrados de Atendimento ao Adolescente (CRIAAD's)\r\nOs CRIAAD's executarão somente o Programa de Semiliberdade, de acordo com as áreas de abrangências de cada centro.\r\n§1º - Salvo exceção de risco à integridade física e mental do adolescente.\r\n§2º - Deverão respeitar a capacidade de atendimento, de acordo com a legislação vigente.\r\n§3º - Em hipótese nenhuma, os Centros de Atendimento Socioeducativo de Semiliberdade receberão adolescentes por sanção de descumprimento de medida menos gravosa, ou para cumprimento de medida cautelar aplicada no curso do processo. \r\nOs CRIAAD's funcionarão em regime de 24h diárias.\r\nO recebimento de adolescentes para dar início ao cumprimento da MSE será entre o horário das 9h às 17h, de segunda a quinta-feira e das 9h às 15h, nas sextas-feiras.\r\nParágrafo único - Qualquer recebimento fora do horário deverá passar pela avaliação da Direção do CRIAAD, para devidas providências.\r\nDeverão dar continuidade ao trabalho de obtenção de documentos iniciado pelos centros anteriores ou iniciar o processo, caso o adolescente não tenha passado por outro CRIAAD, devendo providenciar os documentos faltantes, prioritariamente nesta ordem: Certidão de Nascimento, Carteira de Identidade, CPF, Título de Eleitor, Certificado de Reservista, CTPS e cartão SUS.\r\nOs centros em Programa de Semiliberdade serão compostos por:\r\nI - Diretor de unidade;\r\nII - Coordenador-geral;\r\nIII - Equipe administrativa;\r\nIV - Equipe técnica interdisciplinar;\r\nV - Agentes de segurança socioeducativos.\r\nCompete ao Diretor do Centro de Atendimento Socioeducativo em Programa de Semiliberdade:\r\nI - planejar, coordenar e supervisionar todas as ações desencadeadas no CRIAAD, compatibilizando-as com as diretrizes emanadas pelo DEGASE, responsabilizando-se pela fidelidade dos lançamentos no Livro de Ocorrência e de movimentação (entrada e saída);\r\nII - orientar e supervisionar todos os servidores sobre o trabalho a ser desenvolvido, observada a legislação pertinente;\r\nIII - velar por todos os atos e atividades desenvolvidas no centro;\r\nIV - zelar pelo cumprimento das normas legais no que concerne aos direitos elencados na Lei 8069/90, em especial, os artigos 94, 123 e 124 da referida lei e o que dispuser o SINASE;\r\nV - velar pela segurança e integridade física, mental e moral dos socioeducandos e profissionais do CRIAAD;\r\nVI - encaminhar à Direção-Geral todo e qualquer documento recebido para ciência ou prestação de informações a Juízos, Ministério Público, ou a outro órgão legitimamente autorizado;\r\nVII - estimular e apoiar o aperfeiçoamento profissional e a atualização contínua dos servidores sob sua direção;\r\nVIII - propor novos métodos de ação e sistemas de trabalho;\r\nIX - apresentar, em conjunto com a equipe técnica, projetos e programas visando atender propostas pedagógicas, educacionais e profissionalizantes que venham a melhorar a qualidade dos serviços prestados no Sistema Socioeducativo, buscando sempre a uniformização de procedimentos com as demais unidades; \r\nX - buscar permanente integração com os demais diretores de unidades, visando à unidade de trabalho e à continuidade da ação socioeducativa;\r\nXI - gerenciar ações junto ao coordenador-geral, no sentido de prevenir problemas referentes ao funcionamento da unidade;\r\nXII - buscar parcerias na comunidade, prefeituras, entidades oficiais e não oficiais para alavancar as atividades do CRIAAD, suprindo suas necessidades; \r\nXIII - orientar, diretamente, o coordenador-geral em assuntos de natureza técnica e/ou administrativa;\r\nXIV - fiscalizar, junto aos setores responsáveis, a qualidade e o provimento dos recursos humanos e materiais necessários ao pleno funcionamento do centro;\r\nXV - zelar pela correta aplicação dos recursos financeiros (adiantamentos, etc.);\r\nXVI - velar pelo patrimônio sob a sua guarda, providenciando todas as medidas necessárias ao uso apropriado das instalações, dos mobiliários, equipamentos e materiais, bem como zelar pela segurança e preservação das boas condições dos bens patrimoniais;\r\nXVII - representar o centro, no âmbito de sua competência, junto a outros órgãos;\r\nXVIII - reunir, periodicamente, os funcionários sob sua responsabilidade, com vistas à avaliação da ação desencadeada e à tomada de decisões;\r\nXIX - cumprir as determinações judiciais conforme o estabelecido no art. 146 da Lei 8069/90;\r\nXX - cumprir, pessoalmente, outras atribuições, representações ou missões especiais que lhes forem conferidas pelo Diretor-Geral do DEGASE;\r\nXXI - solicitar instauração de sindicância (se unidade administrativa) para apurar irregularidades ou faltas funcionais que venha a conhecer no âmbito do centro, dando imediato conhecimento à Corregedoria e/ou à Coordenação competente;\r\nXXII - administrar junto ao coordenador-geral o gerenciamento das normas internas de ação de segurança dos centros;\r\nXXIII - planejar, implantar, implementar e gerenciar, com apoio de todos os servidores do centro, os programas de atendimento na unidade, integrando os recursos disponíveis na sociedade e transformando-os em política pedagógica de atendimentos, de acordo com as peculiaridades do espaço físico, da comunidade local e das características específicas dos socioeducandos atendidos.\r\nXXIV - cumprir e fazer cumprir o Plano de Segurança do DEGASE;\r\nXXV - atuar em acordo com o Regime Disciplinar do DEGASE e garantir o seu efetivo funcionamento;\r\nXXVI - acessar diariamente o SIIAD, zelando pela integridade e segurança do mesmo;\r\nXXVII - garantir a alimentação do SIIAD, através da sua equipe de servidores da secretaria técnica;\r\nXXVIII - zelar pelo PAS, garantindo que este esteja sempre atualizado e que seja respeitado o fluxo institucional no tempo determinado; \r\nXXIX - participar de reuniões de gestão e outras sempre que solicitado.\r\nCompete ao Coordenador-Geral:\r\nI - a responsabilidade pela equipe de plantão;\r\nII - assistir ao Diretor do CRIAAD no que concerne ao planejamento e/ou supervisão das atividades;\r\nIII - assistir ao Diretor do Centro no que concerne à orientação dos trabalhos técnicos e administrativos, no âmbito de sua competência;\r\nIV - estimular o corpo funcional sob sua responsabilidade para o desempenho de suas ações e programas estabelecidos;\r\nV - promover o processo integrador e articulador das ações exercidas pelos diversos membros que atuam na unidade, visando à plena capacidade de funcionamento da mesma;\r\nVI - manter o Diretor do CRIAAD permanentemente informado sobre as ocorrências havidas, propondo-lhe as soluções cabíveis para as dificuldades apresentadas;\r\nVII - tomar conhecimento diuturnamente dos registros do livro de ocorrências; \r\nVIII - coordenar e supervisionar, junto à Direção do Centro, os profissionais sob sua responsabilidade, responsabilizando-se pela utilização dos recursos;\r\nIX - velar pela segurança e integridade física, mental e moral dos socioeducandos acautelados;\r\nX - cumprir, pessoalmente, delegações ou missões que lhe forem conferidas pelo Diretor da unidade, no âmbito de sua competência;\r\nXI - informar, ao Diretor do Centro, qualquer irregularidade que venha a conhecer, no âmbito de sua competência;\r\nXII - velar pela efetiva aplicação das normas reguladoras do CRIAAD;\r\nXIII - buscar permanente integração com o Diretor do Centro, visando à unidade de trabalho e à continuidade da ação socioeducativa;\r\nXIV - buscar, junto ao Diretor do CRIAAD, parcerias na comunidade, prefeituras, entidades governamentais e não governamentais para alavancar as atividades da unidade, suprindo suas necessidades;\r\nXV - solicitar ao Diretor do Centro os recursos humanos e materiais necessários ao pleno funcionamento da unidade em sua área de atuação;\r\nXVI - representar o CRIAAD, no âmbito de sua competência, junto a outros órgãos, quando solicitado;\r\nXVII - reunir periodicamente os funcionários sob sua responsabilidade, com vistas à avaliação e acompanhamento das ações desenvolvidas e à tomada de decisões;\r\nXVIII - cumprir e fazer cumprir o Plano de Segurança do DEGASE;\r\nXIX - atuar em acordo com o Regime Disciplinar do DEGASE e garantir junto a Direção da unidade o seu efetivo funcionamento;\r\nXX - colaborar com a Direção do CRIAAD com a elaboração de normas internas de ação de segurança no Centro;\r\nXXI - participar de reuniões de gestão e outras sempre que solicitado; \r\nXXII - substituir o Diretor do CRIAAD na ausência deste.\r\nArt. 16 - Em hipótese nenhuma os Centros de Atendimento Socioeducativo em Programa de Semiliberdade deverão executar medida anômala.\r\nParágrafo único - Em hipótese nenhuma, os CRIAAD's receberão adolescentes por sanção de descumprimento de medida menos gravosa ou para cumprimento de medida cautelar aplicada no curso do processo. \r\nDa Subseção IV\r\nDa modalidade de Gestão\r\nÉ dada ênfase à gestão participativa, procurando envolver todos os atores da Socioeducação, de acordo com as atividades previstas no Projeto Político-Pedagógico.\r\nCAPÍTULO II\r\nDO FLUXO DE ENTRADA DOS ADOLESCENTES, DA RECEPÇÃO, DA DOCUMENTAÇÂO, DAS TRANSFERÊNCIAS E DESLIGAMENTOS\r\nSeção I\r\nDo Ingresso dos Adolescentes\r\nArt. 18 - O ingresso dos adolescentes no CRIAAD se efetivará apenas se acompanhado de cópia da decisão judicial escrita, certidão de trânsito em julgado, se for o caso, e da Guia de Execução própria.\r\n§1° - O Prontuário de Atendimento Socioeducativo (PAS) deverá ser apresentado no ingresso dos adolescentes que vierem de outros centros socioeducativos.\r\n§2° - Quando o ingresso for a primeira passagem dos adolescentes, imediatamente deverá ser aberto o PAS pela secretaria técnica.\r\n§3° - Quando o ingresso tratar de adolescentes reincidentes, ou para dar continuidade à MSE, encaminhados direto pelo Juizado, a secretaria técnica deverá solicitar o PAS imediatamente ao setor responsável.\r\nArt. 19 - Quando se tratar de adolescentes sem referência familiar, com determinação de Medida Socioeducativa de Semiliberdade cumulada com medida protetiva de acolhimento institucional, o CRIAAD deverá articular a vaga de acolhimento mais próxima ao local da execução da medida socioeducativa determinada pelo juízo.\r\nParágrafo único - Os documentos do adolescente (pessoais, ofício, assentada, declaração escolar, cópia do último relatório/síntese e do PIA) serão entregues à instituição que ficará responsável pelo mesmo, mediante termo de entrega.\r\nSeção II\r\nDa Recepção do Adolescente no CRIAAD\r\nDepois de conferida a documentação de entrada pela secretaria técnica, para ingresso do adolescente no CRIAAD, o agente de segurança socioeducativo deverá recebê-lo, fazer os procedimentos iniciais e encaminhá-lo à equipe técnica para dar início ao cumprimento da MSE.\r\nParágrafo único - Todos os servidores do CRIAAD são responsáveis pela recepção inicial do adolescente, informando-o sobre as normas e rotinas da unidade.\r\nDeverá ser apresentada ao adolescente a equipe de referência que o acompanhará no cumprimento da MSE.\r\n§1° - Deverá ser feita a pactuação do adolescente e de seus responsáveis com o PIA.\r\n§2° - Qualquer avaliação que identifique que a medida aplicada não seja a mais adequada, ou que expõe a integridade física e mental do socioeducando, deverá ser enviada imediatamente ao Juízo competente.\r\nOs socioeducandos deverão tomar conhecimento das normas e funcionamento do CRIAAD.\r\n§1° - Deverá ser distribuída a cartilha com a rotina do Centro Socioeducativo ou ser feita a leitura das normas de funcionamento do CRIAAD.\r\n§2° - O CRIAAD deverá conter o registro de ciência dos socioeducandos das normas e funcionamento da unidade.\r\nSeção III\r\nDa Documentação\r\nA secretaria técnica deverá verificar o número do processo, a assentada, a guia de execução da Medida Socioeducativa e cadastrar o adolescente no SIIAD, verificando, dentre outros, se o mesmo possui ou não RG.\r\nArt. 24 - A equipe técnica deverá fazer contato com a família a fim de verificar a necessidade documental do adolescente, solicitando que todos os documentos sejam apresentados à unidade. \r\nA equipe técnica e/ou secretaria técnica deverá providenciar fotocópia do documento recebido, fazendo a conferência com o original. (Lei 7.963 de 16 de maio de 2018).\r\nNo caso de socioeducando não possuir RG ou possuir apenas o RG atribuído, a equipe técnica deverá providenciar a certidão de nascimento e encaminhá-lo ao posto de identificação de referência do CRIAAD, para emissão da sua 1ª via da carteira de identidade.\r\nSe o socioeducando necessitar, por algum motivo, de uma 2ª via da carteira de identidade, a equipe técnica e/ou secretaria técnica deverá encaminhá-lo ao posto de identificação de referência do CRIAAD, munido da cópia da certidão de nascimento, atestada que confere com a original. \r\nA secretaria técnica deverá anexar no PAS o formulário de documentos do socioeducando preenchido, bem como as cópias conferidas dos documentos de identificação recebidos.\r\nArt. 29 - A secretaria técnica, nos casos em que houver posto do DETRAN no Centro de Atendimento Socioeducativo, deverá solicitar ao posto que forneça uma cópia da ficha de identificação civil do adolescente e inseri-lo no PAS.\r\nCaso os responsáveis apresentem a documentação original do socioeducando, a equipe técnica do Centro de Atendimento Socioeducativo deverá guardar no PAS a cópia autenticada por servidor, mantendo-se o original sob a guarda dos responsáveis.\r\nÉ responsabilidade da secretaria técnica a inserção dos dados no SIIAD.\r\nO adolescente portará a carteira de identidade, sendo responsável por sua guarda, durante todo o período do cumprimento da MSE de Semiliberdade.\r\n§1° - O restante da documentação básica deverá ficar sob a guarda dos responsáveis, sendo solicitado quando necessários.\r\n§2° - Os documentos originais deverão ser entregues ao adolescente e/ou seu responsável, mediante assinatura no termo de entrega. \r\nA documentação do adolescente deverá ser entregue no momento da sua liberação do CRIAAD. Caso não seja possível, a equipe técnica deverá fazer contato com o adolescente ou responsável visando que estes compareçam para a retirada do mesmo.\r\nArt. 34 - A documentação ficará no CRIAAD durante 90 (noventa) dias. Após esse prazo, a secretaria técnica ou outro setor indicado pela Direção do Centro de Atendimento Socioeducativo o encaminhará via malote para o Centro de Documentação e Pesquisa - CEDOP, para ser inserido no PAS, e enviará ao setor responsável pelo acompanhamento do egresso a listagem com informações dos adolescentes (filiação, endereço, bairro de moradia, telefones). \r\nSeção IV\r\nDas Transferências\r\nNos casos em que se façam necessárias eventuais transferências de socioeducandos entre CRIAAD's, o diretor do CRIAAD de origem colherá da equipe técnica ou comissão interdisciplinar manifestação através de relatório. Em ato posterior, o Diretor da unidade oficiará o Juízo da execução.\r\n§1º - Toda transferência deverá ser autorizada pela CEMSE e comunicada à CSINT.\r\n§2º - A transferência somente será realizada em caso da existência de risco à integridade física e mental do socioeducando, à sua vida ou à de outrem. \r\n§3° - A CEMSE deverá comunicar a decisão de transferência, de forma circunstanciada e fundamentada, ao Juízo da execução, no prazo de 24 (vinte e quatro) horas. \r\n§4º - Nos casos de transferência, deverá a secretaria técnica do CRIAAD onde o adolescente estava anteriormente cumprindo sua MSE:\r\na)providenciar seu desligamento no SIAAD, no prazo de 24 (vinte e quarto) horas, informando o Centro de Atendimento Socioeducativo de destino;\r\nb)encaminhar, em até 48 (quarenta e oito) horas, o Prontuário de Atendimento Socioeducativo (PAS), com todos os documentos do socioeducando. \r\nSeção V\r\nDesligamento dos Socioeducandos\r\nDesligamento do CRIAAD trata-se de quando os socioeducandos recebem a substituição ou extinção da MSE em cumprimento e em casos de evasão ou descumprimento da MSE aplicada.\r\nSubseção I\r\nDa Substituição e Extinção da Medida Socioeducativa\r\nO desligamento dos socioeducandos, mediante a substituição ou extinção da medida em cumprimento, deverá ser feito através do termo de desligamento assinado pelo responsável ou instituição acolhedora.\r\n§1° - Quando se tratar de jovens socioeducandos maiores de 18 (dezoito) anos, esses poderão tomar ciência da decisão com assinatura do termo de desligamento, sem prejuízo de comunicação aos seus responsáveis.\r\n§2° - Tanto na substituição quanto na extinção da MSE, todos os documentos pessoais devem ser entregues aos socioeducandos e/ou seus responsáveis, mediante assinatura do termo de desligamento.\r\nQuando o desligamento se tratar de progressão da medida, os socioeducandos e seus responsáveis devem receber orientação, da equipe de referência, sobre os Centros de Referência Especializados de Assistência Social (CREAS), ao qual deverá comparecer imediatamente para dar início à medida aplicada.\r\nAs instituições parceiras de atividades externas deverão ser comunicadas sobre o desligamento dos socioeducandos.\r\nParágrafo único - Na impossibilidade de darem continuidade aos estudos na escola onde se encontram matriculados, deverá ser providenciado o documento de transferência pela equipe de referência para ser entregue aos responsáveis.\r\nSubseção II\r\nEvasão ou Descumprimento da Semiliberdade\r\nA evasão e o descumprimento da Medida Socioeducativa de Semiliberdade deverão ser comunicados ao Juízo competente em até 24h e imediatamente aos responsáveis do socioeducando.\r\nParágrafo único - quando se tratar de final de semana, a comunicação se dará no primeiro dia útil.\r\nApós a evasão, os pertences pessoais dos socioeducandos, se solicitados, deverão ser entregues aos seus responsáveis e/ou ao próprio, mediante termo de entrega.\r\nParágrafo único - A equipe de referência deverá entrar em contato com a família para pegar os pertences no CRIAAD. Em caso da família não comparecer em 60 dias, após contatada, os pertences que não implicarem em prejuízo da sua vida civil serão descartados ou doados.\r\nPoderá ser considerado descumprimento da medida o retorno após o horário estabelecido pela equipe de referência, junto aos socioeducandos e seus responsáveis, das atividades externas e do benefício de final de semana.\r\nParágrafo único - Os casos não previstos deverão passar pela avaliação da Direção e equipe de referência, na ausência destas, pela equipe de plantão.\r\nEm nenhuma hipótese poderá ser dado descumprimento da medida ao adolescente que se apresentar no horário previsto de retorno de final de semana.\r\nCAPÍTULO III\r\nDOS DIREITOS, DEVERES, ESTÍMULOS E GESTÃO PARTICIPATIVA DOS SOCIOEDUCANDOS\r\nSeção I\r\nDos Direitos\r\nAos socioeducandos são assegurados todos os direitos pela lei, sem distinção de natureza racial, social, religiosa, política e de gênero, dentre outros, conforme segue:\r\nI - realizar entrevista reservada com o seu advogado constituído ou Defensor Público;\r\nII - realizar entrevista com o representante do Ministério Público;\r\nIII - peticionar, por escrito ou verbalmente, diretamente a qualquer autoridade ou órgão público, devendo ser respondido no prazo previsto em lei;\r\nIV - obter informação sobre a sua situação processual;\r\nV - receber visitas de monitoramento conforme Resolução 113/2006 do CONANDA;\r\nVI - receber tratamento respeitoso e digno;\r\nVII - ter assegurado o chamamento pelo nome de registro ou nome social, sendo este requerido expressamente pelo adolescente; \r\nVIII - ter assegurado o sigilo das informações e a proteção contra qualquer forma de sensacionalismo e divulgação que o exponha;\r\nIX - ter acesso às políticas sociais, prestadas por meio de assistência básica e especializada, promovidas direta ou indiretamente pelo CRIAAD e/ou pela rede socioassistencial; \r\nX - receber visitas semanalmente ou sair semanalmente para visita domiciliar, quando couber, conforme o programa;\r\nXI - ter acesso, sob supervisão, aos meios de comunicação social ofertados pelo CRIAAD;\r\nXII - manter a posse de seus objetos pessoais, desde que compatíveis e permitidos pelas normas de segurança, e dispor de local seguro para guardá-los, recebendo comprovante daqueles porventura depositados em poder da unidade;\r\nXIII- receber, quando de seu desligamento, os documentos pessoais em posse do CRIAAD;\r\nXIV - receber medida de convivência protetora quando estiver em situação de risco, solicitada pelo próprio socioeducando ou operadores do Sistema de Garantia de Direitos, sendo vedado o isolamento;\r\nXV - receber informação e orientação acerca das regras de funcionamento do Centro de Atendimento, das normas deste Regimento Interno e das normas do Regime Disciplinar;\r\nXVI - participar, obrigatoriamente, assim como seus familiares, da elaboração e reavaliação de seu Plano Individual de Atendimento (PIA), acompanhar os avanços e conquistas em seu plano e receber, sempre que solicitar, informações sobre a evolução deste;\r\nXVII - ter acesso ao ensino formal de acordo com a série em que se encontra; \r\nXVIII - ter acesso às atividades esportivas, culturais e de lazer;\r\nXIX - ter acesso à qualificação profissional, de acordo com suas habilidades e interesses;\r\nXX - receber atenção básica de saúde e atenção especializada junto à rede do Sistema Único de Saúde local ou regional;\r\nXXI - receber material de higiene pessoal, roupas de cama e banho e uniforme, preservada sempre sua dignidade;\r\nXXII - interagir com seus pares, familiares e profissionais durante as rotinas institucionais, observadas as regras de disciplina da unidade;\r\nXXIII - ter assegurado o direito à palavra e à livre expressão, salvo quando infringir o direito de outrem ou as regras institucionais;\r\nXXIV - ter assegurada a integridade física e psíquica;\r\nXXV - ter a identidade respeitada e preservada de forma a resguardar a autoestima e a autoimagem, inclusive com relação à postura corporal e opção de corte de cabelo, adequados à convivência, saúde e segurança no ambiente socioeducativo; \r\nXXVI - ter as condições peculiares, como gestante, maternidade, paternidade, necessidades especiais, transtorno mental e/ou agravamento de saúde, informadas prontamente ao Juízo pela equipe técnica da área de saúde do Centro de Atendimento Socioeducativo.\r\n§1º - A fim de ser garantido o direito de liberdade de expressão do adolescente, será permitido ao mesmo, desde que não se contraponha aos pressupostos de segurança ou ainda venha a ensejar ameaça à integridade física própria ou de outrem:\r\na) possibilidade de manter no alojamento livro de escolha própria que seja ou não fornecido pelo Centro de Atendimento Socioeducativo, diário, bem como papéis diversos para a utilização inclusive para artesanatos e materiais escolares para estudo, sendo vetados os materiais proibidos descritos no Plano de Segurança Socioeducativo do DEGASE;\r\nb)a produção gráfica diária de expressão própria, nos Centros de Atendimento Socioeducativo. \r\n§2º - A vedação de materiais e objetos pessoais nos alojamentos ficará a critério da Direção da unidade, de acordo com a avaliação da equipe multidisciplinar de atendimento, devendo ser justificada a excepcionalidade por escrito, apenas em casos de perigo à integridade física própria e alheia, e/ou receio de fuga.\r\n§3° - É vedada a utilização de adornos, símbolos, signos e modelos de corte de cabelo que façam alusão à atividade criminosa. \r\nSeção II\r\nDos Deveres do Socioeducando\r\nAo socioeducando, além das obrigações legais inerentes ao seu estado, cabe submeter-se às normas de execução da Medida Socioeducativa de semiliberdade.\r\nConstituem deveres dos socioeducandos:\r\nI - conhecer e respeitar as normas e rotinas do CRIAAD;\r\nII - tratar as pessoas com respeito e cordialidade;\r\nIII - não proferir palavras de baixo calão, expressões desrespeitosas, gestos obscenos, brincadeiras de mau gosto, agressões físicas ou verbais contra qualquer pessoa;\r\nIV - não promover, incitar ou participar de conflitos com autoridades, servidores, parceiros, visitantes ou outros socioeducandos dentro e fora do CRIAAD;\r\nV - não participar de movimentos individuais ou coletivos de fuga ou de subversão da ordem ou disciplina interna; \r\nVI - conservar a limpeza dos dormitórios, banheiros e demais espaços socioeducativos do CRIAAD;\r\nVII - zelar por sua higiene pessoal;\r\nVIII - participar efetivamente das aulas formais e cursos de educação profissional, dos atendimentos técnicos, das atividades esportivas, culturais e de lazer e outras ações previstas na política pedagógica da unidade;\r\nIX - zelar pelos seus pertences pessoais e pelos coletivos;\r\nX - respeitar as suas visitas e dos demais socioeducandos, mantendo bom relacionamento;\r\nXI - participar dos procedimentos da Comissão de Avaliação Disciplinar (CAD) quando envolvido direta ou indiretamente nas apurações de faltas disciplinares, preservando a verdade dos fatos;\r\nXII - acatar as decisões Comissão de Avaliação Disciplinar (CAD), cumprindo as atividades e/ou as sanções aplicadas;\r\nXIII - participar das atividades previstas no Plano Individual de Atendimento e colaborar nas atividades complementares planejadas pelo CRIAAD; \r\nXIV - obedecer às regras nos procedimentos de contagem da unidade;\r\nXV - obedecer às regras de revistas rotineiras e/ou excepcionais da unidade (pessoais, pertences e/ou ambientes). \r\nSeção III\r\nDos Estímulos\r\nOs estímulos têm por objetivo demonstrar ao socioeducando sua capacidade de alcançar as metas a que se propôs no estabelecimento de seu Plano Individual de Atendimento (PIA) e valorizar seus avanços e conquistas neste processo.\r\n§1º - Os estímulos devem ser de conhecimento da equipe interprofissional do Centro de Atendimento Socioeducativo e devem ser discutidos pela equipe de referência do socioeducando e Direção.\r\n§2º - Os estímulos podem ser individuais ou coletivos. \r\n§3º - Compete à direção do CRIAAD conceder ou suspender os estímulos, ouvida a equipe de referência do socioeducando, na hipótese do estímulo individual, e ouvida a equipe interprofissional, no caso de estímulos coletivos.\r\nArt. 48 - São estímulos coletivos:\r\nI - participação em passeios, atividades esportivas e culturais em ambientes externos ao do CRIAAD;\r\nII - participação em celebrações culturais, esportivas ou religiosas nos municípios onde se situa o CRIAAD;\r\nIII - participação em atividades coletivas, em horário mais flexível, definido pela equipe do CRIAAD; \r\nIV - outros previstos no Projeto Político-Pedagógico (PPP) do CRIAAD. \r\nArt. 49 - São estímulos individuais:\r\nI - o elogio por escrito em sua pasta de execução de MSE;\r\nII- representar o CRIAAD em eventos internos e externos;\r\nIII - participação em passeios, atividades culturais ou esportivas fora do CRIAAD;\r\nIV - participação em concursos de qualquer natureza, dentro ou fora do CRIAAD;\r\nV - benefício de final de semana em horário ampliado, sem prejuízo aos estudos, de acordo com o estabelecido no PIA;\r\nVI - liberação para comemorar o aniversário junto a família; \r\nVII - outros previstos no Projeto Político-Pedagógico (PPP) do CRIAAD, desde que condizentes com a política institucional.\r\nSessão IV\r\nDa Gestão Participativa\r\nArt. 50 - Será assegurada ao socioeducando a participação em assembleias que se constituem como espaços privilegiados para o desenvolvimento da cidadania, participação coletiva, reivindicação, negociação e avaliação das atividades do CRIAAD.\r\nArt. 51 - As assembleias devem contar com a participação dos socioeducandos, agentes de segurança socioeducativos, equipe técnica, equipe pedagógica e Direção, no que se configura importante instrumento para formação e consolidação de comunidades socioeducativas. \r\n§1º - Outros atores envolvidos no processo de Socioeducação direta e indiretamente da unidade poderão ser convidados a critério da equipe multidisciplinar e Direção.\r\n§2º - A participação dos adolescentes deverá se pautar nos princípios da gestão democrática. \r\nArt. 52 - Nos centros de semiliberdade, as assembleias devem ocorrer no mínimo bimestralmente. \r\nCAPÍTULO IV\r\nDA SEGURANÇA, DO REGIME DISCIPLINAR E INFRAÇÕES DISCIPLINARES\r\nSeção I\r\nDisposições Gerais\r\nArt. 53 - A segurança deve contribuir para concretização dos objetivos e fundamentos pedagógicos da Medida Socioeducativa, para o respeito à dignidade humana, para a convivência institucional ordenada e para despertar no socioeducando o respeito por si mesmo, pelos outros e pelos direitos fundamentais. \r\nArt. 54 - As diretrizes da segurança socioeducativa do DEGASE estão elencadas no Plano de Segurança do Departamento. \r\nSeção II\r\nDo Regime Disciplinar\r\nArt. 55 - A disciplina e a segurança são instrumentos indispensáveis ao acompanhamento socioeducativo e à personalização do atendimento do socioeducando, constituindo condições imprescindíveis para se atingirem os objetivos da Medida Socioeducativa de Semiliberdade, consubstanciados na manutenção da ordem pública, na obediência das determinações emanadas das autoridades e de seus socioeducadores, na participação das atividades sociopedagógicas e no cumprimento da MSE aplicada. \r\nArt. 56 - O Regime Disciplinar é independente da responsabilidade civil ou penal que advenha do ato cometido.\r\nArt. 57 - O poder disciplinar será exercido pela Comissão de Avaliação Disciplinar (CAD), à exceção das medidas cautelares, cuja discricionariedade será do diretor do CRIAAD.\r\nArt. 58 - Na instauração formal de processo disciplinar para aplicação de sanção, a ampla defesa e o contraditório serão garantidos.\r\nArt. 59 - É proibido ao profissional envolvido na ocorrência participar da apuração do fato, podendo tomar parte apenas como testemunha, se assim demandado.\r\nSeção III\r\nDas Ocorrências\r\nArt. 60 - A ocorrência, de qualquer natureza, deverá ser comunicada à Direção, sem prejuízo de registro em livro de ocorrência e/ou em formulário próprio da Comissão de Avaliação Disciplinar.\r\nArt. 61 - A equipe de referência do socioeducando deverá tomar ciência da ocorrência e realizar atendimento individual ou em grupo, promovendo a reflexão e a responsabilização acerca do fato cometido, fazendo as devidas anotações no PAS e dando ciência aos pais ou responsáveis, se for o caso.\r\nArt. 62 - Toda ocorrência do socioeducando deverá ser avaliada pela Comissão de Avaliação Disciplinar (CAD).\r\nArt. 63 - As infrações disciplinares nos CRIAAD's classificam-se em leves, médias e graves. \r\nArt. 64 - Pune-se a tentativa de infração disciplinar com a sanção correspondente à consumada, porém de forma diminuída.\r\nArt. 65 - O socioeducando que concorrer para o cometimento da infração disciplinar grave incidirá nas mesmas sanções cominadas ao autor, na medida de sua participação.\r\nArt. 66 - Não será aplicada sanção disciplinar ao socioeducando que tenha praticado a infração:\r\nI - por coação física e/ou moral irresistível ou por motivo de força maior;\r\nII - em legítima defesa, própria ou de outrem e/ou estado de necessidade.\r\nParágrafo único - Em qualquer das hipóteses deste artigo, o socioeducando responderá pelo excesso, seja ele doloso ou culposo.\r\nArt. 67 - Os pais ou o responsável legal pelo socioeducando, a quem se imputa a prática de ato de infração disciplinar, serão comunicados da ocorrência o mais breve possível e, mediante assinatura no Registro Interno de Ocorrência (RIO), tomarão ciência plena do ocorrido, durante o primeiro atendimento posterior ao fato.\r\nParágrafo único - O termo será juntado no Prontuário de Atendimento Socioeducativo (PAS). \r\nSeção IV\r\nDas Infrações Disciplinares de Natureza Leve\r\nArt. 68 - Consideram-se infrações Disciplinares Leves:\r\nI - transitar em espaço da unidade, não destinado ao adolescente, sem autorização;\r\nII - comunicar-se de forma alterada com socioeducandos de outro alojamento após o recolhimento, depois de advertido e insistido na desobediência;\r\nIII - adentrar em alojamento alheio ou trocar de alojamento, sem autorização; \r\nIV - manusear ou utilizar equipamentos e/ou materiais, desde que não sejam cortantes, perfurantes ou que possam causar danos à integridade física de outrem, não permitidos, sem autorização ou conhecimento de socioeducador;\r\nV - ter a posse de fotos, papéis, documentos, objetos ou valores não autorizados pelo CRIAAD;\r\nVI- desrespeitar os horários de descanso fazendo qualquer tipo de tumulto, desde que não enseje subversão à ordem;\r\nVII - transitar pelo alojamento sem camisa ou despido, causando com isso constrangimento e problemas no âmbito do CRIAAD;\r\nVIII - chegar atrasado do retorno de final de semana pela primeira vez;\r\nIX - não observar os princípios básicos de higiene pessoal, do alojamento, do refeitório e das demais dependências de uso dos socioeducandos no CRIAAD;\r\nX- ingressar de forma reiterada na unidade portando material proibido como bonés, óculos escuro, cortadores de unha, cordões, pulseiras, relógios, brincos, piercings, roupa camuflada que lembre vestimenta das forças armadas ou qualquer material proibido pela Direção da unidade socioeducativa;\r\nXI- utilizar a campainha do portão de acesso de forma inadequada, insistentemente, perturbando a ordem interna;\r\nXII- recusar a entrar ou sair de alojamento quando solicitado; \r\nXIII- descuidar da higiene pessoal, depois de ter sido advertido, e persistir na desobediência; \r\nXIV - não levar para casa todos os pertences nas saídas dos finais de semana, depois de ter sido advertido e persistir na desobediência; \r\nXV- atrasar no retorno da escola, sem justificativa.\r\nSeção V\r\nDas Infrações Disciplinares de Natureza Média\r\nArt. 69 - Consideram-se infrações disciplinares de Natureza Média:\r\nI - impedir de qualquer forma a vigilância em qualquer dependência do CRIAAD, utilizando-se de objetos ou atitudes;\r\nII - provocar perturbações com ruídos, falatório, vozerias, vaias ou barulhos, bem como gestos de tiros, prejudicando a jornada de trabalho ou repouso, após a advertência verbal dos agentes de segurança socioeducativos, sem prejuízo do devido registro em livro de ocorrências;\r\nIII- levar sem a prévia autorização para o alojamento: alimentos, objetos e/ou materiais utilizados nas atividades ou atendimentos técnicos;\r\nIV - danificar intencionalmente, desde que não constitua dano ao patrimônio público, roupas e objetos de uso pessoal ou de outrem, bem como os fornecidos pelo DEGASE;\r\nV - atrasar reiteradamente sem justa causa no retorno ao CRIAAD, inclusive aos finais de semana;\r\nVI - atuar de maneira desrespeitosa, frente às autoridades, funcionários, visitantes e demais socioeducandos, bem como no decorrer de atividades internas ou externas, após advertência, mesmo que enseje em fato mais grave, passível de Registro de Ocorrência Policial;\r\nVII - jogar lixo ou dejetos nos corredores, fora das janelas e em áreas comuns;\r\nVIII - recusar-se, sem justificativa, a participar de atividades previstas, devidamente inscrito, na rotina do CRIAAD, excetuando atividades religiosas, bem como sair da atividade sem autorização; \r\nIX - Depois de advertido verbalmente, simular ou praticar atos similares à agressão física com outro socioeducando, com ou sem o consentimento deste; \r\nX - recusar-se a entrar ou sair reiteradamente de alojamento quando solicitado.\r\nSeção VI\r\nDas Infrações Disciplinares de Natureza Grave\r\nArt. 70 - Consideram-se infrações disciplinares Graves:\r\nI - participar, incitar ou liderar movimento para subverter a ordem, bem como participar de “bateção” de “chapas” e/ou colchões, ocasionando a perturbação da disciplina no CRIAAD;\r\nII - induzir, incentivar, tentar evasão ou evadir;\r\nIII - confeccionar, fabricar, guardar, portar ou fornecer objeto destinado à evasão;\r\nIV - descumprir sanção aplicada pela CAD;\r\nV - praticar ato Infracional equivalente a crime ou contravenção;\r\nVI - possuir indevidamente instrumento capaz de ofender a integridade física de outrem ou que possa contribuir ou ameaçar a segurança das pessoas no CRIAAD;\r\nVII - confeccionar, fabricar, guardar, portar ou fornecer objetos cortantes ou perfurantes que possam ser utilizados para intimidar, ameaçar ou ferir pessoas;\r\nVIII - receber, fabricar, portar, ter, consumir, fornecer ou concorrer para que haja bebida alcoólica, cigarros ou substâncias ilícitas que possam causar reações adversas às normas de conduta ou dependência física ou psíquica no CRIAAD;\r\nIX - portar, usar, possuir ou fornecer aparelho telefônico celular, rádio ou outros meios de comunicação não autorizados;\r\nX - ameaçar qualquer pessoa, verbalmente, por escrito ou gesto, ou qualquer outro meio simbólico, de causar-lhe mal injusto e grave;\r\nXI - dirigir-se a alguma pessoa no interior do CRIAAD de forma maliciosa, usando de palavras de baixo calão ou gestos obscenos;\r\nXII - praticar ou tentar infringir agressão física contra servidores, autoridades, visitantes ou demais socioeducandos;\r\nXIII - praticar atos de vandalismo (bater, destruir, pichar, queimar, “dar estalos em fiações” que possam provocar curto circuito ou incêndio);\r\nXIV - coagir, instigar ou induzir socioeducando na prática de infração disciplinar;\r\nXV - arremessar, dentro ou fora dos alojamentos, líquidos ou sólidos em outrem;\r\nXVI - fazer refém;\r\nXVII - tomar posse, furtar, causar danos, destruir ou apropriar-se indevidamente de bens de outras pessoas ou do CRIAAD;\r\nXVIII - praticar atos que constituem apologia ao crime;\r\nXIX - causar lesão a si próprio, alegando ter sido praticada por outra pessoa, a fim de prejudicá-la ou induzir ao erro a autoridade;\r\nXX - praticar lesão corporal; \r\nXXI - consumir, portar, ter ou concorrer para que haja, em qualquer local da unidade, drogas psicoativas ou objetos que possam ser utilizados em fuga ou movimento de subversão da ordem ou disciplina interna;\r\nXXII - deixar de submeter-se à revista pessoal, de seu alojamento, bens e pertences;\r\nXXIII - amarrar lençóis ou qualquer objeto que impeça a abertura da porta dos quartos dos alojamentos dos adolescentes;\r\nXXIV- proferir informação falsa ou mentirosa, de fato definido como crime, a fim de destruir a imagem de servidor público; \r\nXXV - ingressar ou transitar na unidade com qualquer vestimenta com propaganda ou foto de armas, drogas, apologia ao crime, sexo ou qualquer dizer ou figura que possa atingir a moral ou os bons costumes.\r\nCAPÍTULO V\r\nDAS SANÇÕES DISCIPLINARES, DAS CIRCUNSTÂNCIAS, DA COMISSÃO DE AVALIAÇÃO DISCIPLINAR, DA MEDIDA CAUTELAR E PROCEDIMENTO DISCIPLINAR\r\nSeção I\r\nDisposições Gerais\r\nArt. 71 - Qualquer sanção disciplinar só poderá ser deliberada por comissão composta de acordo com o artigo 89 deste Regimento. Em caso de infração cometida por socioeducando no final de semana, tal fato será levado ao conhecimento da CAD posterior.\r\n§ 1º - Nenhum socioeducando poderá desempenhar função ou tarefa de apuração disciplinar ou aplicação de sanção nos CRIAAD's. \r\n§ 2° - A sanção deve ser respeitosa, razoável, relacionada ao ato praticado e útil para a Socioeducação.\r\n§ 3º - O socioeducando que tiver o benefício do final de semana parcialmente ou totalmente suspenso poderá ser encaminhado para palestras, cursos ou outras atividades, preferencialmente, externas, objetivando a capacitação reflexiva.\r\nArt. 72 - Não será aplicada sanção disciplinar sem expressa e anterior previsão legal ou regulamentar e o devido processo administrativo. \r\n§1º - As sanções disciplinares têm caráter educativo e respeitarão os direitos fundamentais e a individualização da conduta do socioeducando.\r\n§2º - O socioeducando não poderá ser responsabilizado, mais de uma vez, pelo mesmo fato.\r\n§3º - São vedadas sanções que impliquem em tratamento cruel, desumano ou degradante.\r\n§4º - São proibidas a incomunicabilidade e a suspensão de visita, bem como qualquer sanção que importe prejuízo às atividades obrigatórias, consistentes na educação escolar e profissional, atividades de arte, cultura e esportivas ministradas dentro do ensino formal, e nas medidas de atenção à saúde.\r\n§5º - A aplicação de sanção disciplinar será sempre individualizada e de acordo com a conduta de cada socioeducando.\r\n§6° - Sempre que cabível, o encaminhamento para a prática restaurativa, assim como a advertência verbal e/ou escrita deverão ser priorizadas.\r\nArt. 73 - É vedada aplicação de sanção coletiva.\r\nArt. 74 - É vedada aplicação de sanção disciplinar de isolamento. O adolescente só poderá ser separado dos demais socioeducandos cautelarmente ou protetivamente, em caso de conveniência da Administração Pública com o fito de preservar a segurança de todos, bem como a integridade física dos socioeducandos.\r\nParágrafo único - Os casos de separação deverão ser encaminhados ao CAD com urgência e comunicados ao Juízo de execução em até 24 (vinte e quatro) horas.\r\nArt. 75 - Na aplicação das sanções disciplinares, serão observados os princípios da proporcionalidade, da razoabilidade, bem como da intervenção mínima e precoce, considerando-se o socioeducando como pessoa em desenvolvimento, sempre visando ao caráter socioeducativo da MSE.\r\n§1º - Na escolha da sanção disciplinar, levar-se-ão em conta a natureza, os motivos, as circunstâncias e as consequências do fato e o histórico de infrações praticadas pelo socioeducando.\r\n§2º - Deverá o socioeducando ser incluído em proposta de análise e reflexão quanto às causas, consequências e sequelas do ato cometido, a qual deve estar em consonância com o PIA, sendo este reavaliado nos prazos previstos. \r\n§3º - Qualquer adolescente que evadir ou descumprir a MSE, retornando à unidade, será responsabilizado por punições pendentes anotadas em prontuário próprio.\r\n§4° - Qualquer adolescente que retornar à unidade, vindo de medida mais grave (Internação), terá como remissão a perda do final de semana referente à evasão.\r\n§5° - A Internação Provisória, em hipótese alguma, pode ser confundida com a Medida Socioeducativa de Internação. E, portanto, não será concedida a remissão de faltas anteriores a adolescente que retornar de Internação Provisória.\r\nArt. 76 - Computa-se, em qualquer caso, no período de cumprimento da sanção disciplinar, o tempo de permanência na medida cautelar. \r\nArt. 77 - Constituem sanções disciplinares aplicáveis aos socioeducandos nas hipóteses de infrações leves:\r\nI - advertência verbal;\r\nII - advertência verbal com ciência dos responsáveis;\r\nIII - reparação do dano; \r\nIV - perda parcial do benefício de fim de semana. \r\nParágrafo único - Qualquer outra sanção poderá ser avaliada pela CAD e aplicada de acordo com a infração cometida, seguindo o artigo 74 deste regimento.\r\nArt. 78 - Constituem sanções disciplinares aplicáveis aos socioeducandos nas hipóteses de infrações médias:\r\nI - advertência verbal;\r\nII - advertência verbal com ciência dos responsáveis;\r\nIII - advertência escrita, assinada pelo socioeducando e/ou duas testemunhas, juntada ao seu prontuário e com informação ao Juízo da execução;\r\nIII - suspensão do horário de televisão/cineclube; \r\nIV - redução do horário de atividades complementares livres, tais como: totó, pingue-pongue, jogos de tabuleiro e videogame; \r\nV - reparação do dano; \r\nVI - perda parcial do benefício de final de semana com seus responsáveis.\r\nParágrafo único - Qualquer outra sanção poderá ser avaliada pela CAD e aplicada de acordo com a infração cometida, seguindo o artigo 74 deste regimento.\r\nArt. 79 - Constituem sanções disciplinares aplicáveis aos socioeducandos nas hipóteses de infrações graves:\r\nI - advertência escrita, assinada pelo socioeducando e/ou duas testemunhas, juntada ao seu prontuário e com informação ao Juízo da execução;\r\nII - suspensão do horário de televisão/ cineclube; \r\nIII - redução do horário de atividades complementares livres, tais como: totó, ping-pong, jogos de tabuleiro e videogame;\r\nIV - suspensão do horário de atividades complementares livres, tais como: totó, ping-pong, jogos de tabuleiro e videogame;\r\nV - reparação do dano;\r\nVI - suspensão parcial do benefício de final de semana com seus responsáveis;\r\nVII - suspensão total do benefício de final de semana com seus responsáveis.\r\nParágrafo único - Qualquer outra sanção poderá ser avaliada pela CAD e aplicada de acordo com a infração cometida, seguindo o artigo 74 deste regimento.\r\nSeção II\r\nDas Circunstâncias Atenuantes\r\nArt. 80 - São circunstâncias atenuantes, na aplicação das sanções disciplinares:\r\nI - primariedade em infração disciplinar;\r\nII - bom comportamento nos Centros de Socioeducação;\r\nIII - transtorno mental ou psicológico, atestado por técnico da equipe de saúde; \r\nIV - assiduidade e bom aproveitamento nas atividades obrigatórias previstas no artigo 92, § 4°;\r\nV - bom desempenho nas metas do Plano Individual de Atendimento (PIA);\r\nVI - ter desistido voluntariamente de prosseguir na execução de infração disciplinar;\r\nVII - agido por sua espontânea vontade, logo após a infração disciplinar, de forma a minorar as consequências;\r\nVIII - confessado espontaneamente, perante a Comissão de Avaliação Disciplinar, a autoria da infração disciplinar; \r\nIX - prontificar-se a reparar o dano, aderir à proposta de reflexão quanto às sequelas decorrentes das ações praticadas e apresentar alternativas à conduta que resultou na infração disciplinar.\r\nParágrafo único - A sanção poderá ser atenuada em razão de circunstância relevante, anterior ou posterior às infrações disciplinares, embora não expressamente regulamentada. \r\nSeção III\r\nDas Circunstâncias Agravantes\r\nArt. 81 - São circunstâncias agravantes, na aplicação das sanções disciplinares ao socioeducando:\r\nI - reincidência em infrações disciplinares;\r\nII - cometimento por motivo fútil ou torpe; \r\nIII - facilitação ou asseguração da execução, ocultação, impunidade ou vantagem em outra infração disciplinar grave;\r\nIV - ação mediante emboscada, dissimulação ou abuso de confiança;\r\nV - utilização de fogo, tortura ou outro meio insidioso ou cruel, ou que podia resultar perigo comum;\r\nVI - atuação sob efeito de substância psicoativa; \r\nVII - ação em concurso de pessoas.\r\nArt. 82 - A sanção será, ainda, agravada em relação ao socioeducando que:\r\nI - promove ou organiza a cooperação em infrações disciplinares ou, ainda, lidera a atividade dos demais participantes;\r\nII - instiga ou determina cometer a infração alguém não punível em virtude de condição ou qualidade pessoal; \r\nIII - executa a infração disciplinar grave ou nela participa, mediante paga ou promessa de recompensa.\r\nParágrafo único - A sanção poderá ser agravada em razão de circunstância relevante, anterior ou posterior às infrações disciplinares, embora não expressamente regulamentada. \r\nSeção IV\r\nDa Medida Cautelar\r\nArt. 83 - O adolescente poderá ser separado dos demais socioeducandos, em módulo ou alojamento de convivência protetiva cautelarmente, sem prejuízo das atividades obrigatórias, elencadas no § 4º do artigo 71, pelo prazo de até 7 (sete) dias, quando haja materialidade e indícios de autoria ou participação em infração disciplinar grave e o convívio nas áreas comuns possa causar alto risco à sua integridade ou à de outros socioeducandos do CRIAAD.\r\n§1º - A medida será determinada pelo Diretor do CRIAAD, em decisão fundamentada.\r\n§2º - No curso do cumprimento da medida cautelar, estando ausentes os motivos ensejadores, deverá esta ser imediatamente revogada pelo Diretor do CRIAAD ou pela Comissão de Avaliação Disciplinar;\r\n§3º - Caso persistam os motivos ensejadores da aplicação da medida cautelar, bem como na ausência de decisão final do CAD, o Diretor do CRIAAD poderá prorrogá-la, fundamentadamente, por igual período e uma única vez.\r\n§4º - Nos casos em que a ação de adolescentes comprometa a segurança e verifique-se a possibilidade da participação de todo o grupo, é facultado ao Diretor do CRIAAD, ou, em sua ausência, o Coordenador de Plantão, ou, na ausência deste, a Equipe de Plantão, em decisão fundamentada, redistribuir os adolescentes dos alojamentos envolvidos.\r\nArt. 84 - O Diretor do CRIAAD poderá solicitar a transferência do socioeducando em medida cautelar, caso existam riscos para o mesmo, para os demais socioeducandos ou para o Centro de Atendimento Socioeducativo, obedecidas as regras da Coordenação das Medidas Socioeducativas do DEGASE (CEMSE), bem como da Coordenação de Segurança e Inteligência do DEGASE (CSINT).\r\nArt. 85 - O Diretor do CRIAAD, em situações excepcionais, poderá utilizar-se da medida protetiva de isolamento do socioeducando, conforme disposto no § 2º, artigo 16, da lei 12.594/2012, bem como utilizar-se do disposto no artigo 82 deste Regimento Interno.\r\nI - O Diretor do CRIAAD deverá comunicar imediatamente a sua decisão à Coordenação de Segurança e Inteligência (CSINT) e à Coordenação das Medidas Socioeducativas (CEMSE).\r\nII - Deverá o Diretor do CRIAAD comunicar, em até 24 (vinte e quatro) horas, o Juízo competente, o Ministério Público e o Defensor do socioeducando, observando o que dispõe o § 2º do artigo 48 da Lei 12.594/2012.\r\nIII - O Diretor do CRIAAD deverá fundamentar a decisão do uso da medida protetiva de isolamento e comunicá-la aos órgãos citados nos incisos anteriores deste artigo, bem como manter o socioeducando na medida prevista no caput deste artigo, caso persistam os motivos ensejadores da sua aplicação. \r\nArt. 86 - A aplicação da medida cautelar não exime o Diretor do CRIAAD de determinar a apuração do fato.\r\nSeção V\r\nDa Comissão de Avaliação Disciplinar (CAD)\r\nArt. 87 - A Comissão de Avaliação Disciplinar (CAD) pautará o seu trabalho com senso de justiça e equilíbrio na aplicação das sanções disciplinares. A filosofia de seu trabalho se dará no sentido de reparação dos danos, mediação dos conflitos inerentes à aplicação da MSE e restauração das relações dentro da comunidade socioeducativa, bem como a responsabilização dos adolescentes envolvidos.\r\nArt. 88 - A Comissão de Avaliação Disciplinar será designada por ato da Direção do CRIAAD, por meio de Comunicação Interna (CI), dando ciência aos membros que farão parte desta. \r\nParágrafo único - Cabe ao CRIAAD registrar em livro próprio a abertura da CAD, com a devida composição, bem como a sua conclusão.\r\nArt. 89 - A CAD poderá propor como alternativa a qualquer sanção disciplinar a oportunidade de reparação moral e reconhecimento do erro pelo socioeducando. Na qual, após um período de reflexão conjugado ao tempo positivo, o adolescente apresentará, para um grupo formado pela mesma e outros adolescentes, a sua ponderação sobre o ato cometido, com o compromisso de que, em situação semelhante, comportar-se-á de forma diversa.\r\nArt. 90 - A Comissão de Avaliação Disciplinar será composta por, no mínimo, 4 (quatro) integrantes:\r\nI - 1(um) da Direção do CRIAAD que exercerá a sua presidência e fará o papel de mediador, sem direito a voto;\r\nII - 1(um), obrigatoriamente, oriundo da equipe técnica;\r\nIII - 1(um) agente de segurança socioeducativo da unidade;\r\nIV - 1(um) servidor diarista.\r\n§1º - Constituída a comissão e, no caso de falta ou impedimento de algum membro, será nomeado pela Direção do CRIAAD um suplente para o ato.\r\n§2º - Uma vez constituída a comissão, esta será responsável pela apuração de todos os Registros Internos de Ocorrência (RIO) que porventura surgirem até o término do plantão dos socioeducadores.\r\n§3º - Em caráter extraordinário, a CAD poderá reunir-se para deliberação de novos fatos ocorridos posteriormente à Avaliação, tendo em vista que a comissão se reunirá no mínimo uma vez por semana.\r\n§4º - É de responsabilidade do presidente da CAD conceder vistas e/ou cópias do procedimento, quando solicitado pelo defensor técnico do socioeducando ou a quem mais interessar, sendo, neste caso, avaliada a sua concessão. \r\n§5º - Também cabe ao Presidente garantir local adequado para a guarda do procedimento, bem como preservar seu sigilo e não permitir a retirada do mesmo do CRIAAD em nenhuma hipótese.\r\n§6º - Poderá a CAD convidar familiares dos socioeducandos para acompanhar a apuração dos fatos como ouvintes.\r\n§7º - O Presidente ficará ainda responsável por arquivar em prontuário próprio todas as sanções disciplinares impostas aos socioeducandos, anotando as eventuais atenuantes e agravantes das respectivas sanções.\r\n§8º - Caberá recurso da defesa do socioeducando à Direção do CRIAAD, no prazo de 5 (cinco) dias, a contar da ciência da decisão, que será recebido sem efeito suspensivo, devendo o mesmo ser deliberado em igual prazo. \r\nArt. 91 - Não será permitido, na Comissão de Avaliação Disciplinar em andamento, a apuração de mais de 3 (três) Registros Internos de Ocorrência (RIO) do mesmo socioeducando.\r\nParágrafo único - Em caso de haver mais de três Registros Internos de Ocorrências para um mesmo socioeducando, dentro da semana, deverá ser constituída uma nova CAD. \r\nSeção VI\r\nDo Procedimento Disciplinar\r\nArt. 92 - É dever do servidor que, por qualquer meio, presenciar ou tiver conhecimento de infração disciplinar, de qualquer natureza, comunicar o fato ao servidor responsável pelo CRIAAD do dia que deverá informar ao Diretor da unidade. O servidor deverá registrar em livro de ocorrência e elaborar Registro Interno de Ocorrência (RIO), que conterá:\r\nI - o nome(s) e a identificação do(s) socioeducador(es);\r\nII - o nome(s) e a identificação do(s) socioeducando(s); \r\nIII - local e hora da ocorrência;\r\nIV - o ato que é atribuído ao(s) socioeducando(s);\r\nV - a descrição sucinta dos fatos;\r\nVI - o rol de testemunhas; \r\nVII - o(s) nome(s) da(s) eventual(ais) vítima(s).\r\n§1º - A CAD poderá utilizar-se de testemunhas, inclusive indicadas pelo socioeducando, para apuração dos fatos.\r\n§2º - O RIO será entregue ou enviado on-line ao Diretor do CRIAAD que decidirá sobre a natureza da infração disciplinar; \r\n§3º - Em se tratando de infração disciplinar média ou grave, o Diretor do CRIAAD decidirá, fundamentadamente, sobre a aplicação da Medida Cautelar, prevista no artigo 82, e encaminhará o Registro Interno de Ocorrência (RIO) à Comissão de Avaliação Disciplinar que será constituída em até dois dias úteis, podendo enviar cópia da decisão da medida cautelar imposta para a Coordenação das Medidas Socioeducativas do DEGASE (CEMSE), bem como para a Coordenação de Segurança e Inteligência do DEGASE (CSINT) ou caso seja solicitado.\r\nArt. 93 - Verificando-se que o caso se configura como falta disciplinar, o Diretor deve instaurar processo disciplinar e encaminhar à Comissão de Avaliação Disciplinar que deverá observar:\r\nI - encaminhar para o núcleo de Justiça Restaurativa, caso esteja disponível no CRIAAD; \r\nII - em não havendo solução restaurativa, o agendamento de data e hora para realizar a oitiva das pessoas indicadas no comunicado, obedecendo-se a seguinte ordem: \r\na) o servidor que subscreveu o comunicado; \r\nb) as testemunhas indicadas no comunicado; \r\nc) as testemunhas indicadas pelo adolescente ou seu Defensor. \r\nIII - o adolescente a quem se atribui falta disciplinar será ouvido sempre por último e na presença do seu Defensor; \r\nIV - notificar, em tempo hábil, a Defensoria Pública e o representante familiar do adolescente;\r\nV - da notificação devem constar obrigatoriamente: \r\na) a descrição sucinta dos fatos e a natureza da falta disciplinar atribuída ao adolescente;\r\nb) a indicação expressa da possibilidade da família constituir defesa técnica. \r\nParágrafo único - Em se tratando de infração disciplinar leve, o Diretor poderá realizar intervenção socioeducativa, com a presença de um agente de segurança socioeducativo e pelo menos um membro da equipe técnica, priorizando-se a equipe e o agente de referência, para construção conjunta de um plano de ação, visando à reflexão e à responsabilização do adolescente acerca do ocorrido. O referido plano de ação será encaminhado à equipe de referência do socioeducando para promover a realização de práticas restaurativas ou atividades educativas, anexando-o ao PAS do socioeducando e dando ciência aos pais ou responsável.\r\nArt. 94 - A CAD, recebido o RIO, designará data, em até cinco dias, para ouvir o socioeducando, a(s) vítima(s) e a(s) testemunha(s) eventualmente indicada(s) no RIO, no qual os depoimentos serão reduzidos a termo e, após a leitura, serão assinados pelos mesmos. \r\n§1º - Na data designada para instrução, proceder-se-á à tomada de declarações da vítima, a inquirição da(s) testemunha(s) indicada(s) pelo socioeducador e a(s) testemunha(s) indicada(s) pelo socioeducando, nesta ordem e, por último, a inquirição do socioeducando. \r\n§2º - No caso do socioeducando haver sido acautelado em outra unidade, aguardar-se-á o seu retorno para a instauração da CAD.\r\n§3º - No caso de transferência para outro Centro de Atendimento Socioeducativo, este providenciará a instauração de CAD, logo após receber o RIO e seus anexos. \r\na) Caso necessário, o Presidente da CAD poderá proceder a oitiva da(s) vítima(s) e da(s) testemunha(s) eventualmente indicadas no RIO, no qual os depoimentos serão reduzidos a termo e, após a leitura, serão assinados pelos mesmos. \r\nb) O Presidente da CAD poderá ainda solicitar ao Diretor do Centro de Atendimento Socioeducativo onde ocorreu o incidente que proceda à oitiva da(s) vítima(s) e da(s) testemunha(s) eventualmente indicadas no RIO, no qual os depoimentos serão reduzidos a termo e, após a leitura, serão assinados pelos mesmos e encaminhados ao solicitante. \r\nArt. 95 - Encerradas as oitivas e não sendo necessária produção de outras provas, o Presidente da CAD, assegurada a ampla defesa e o contraditório, dará a palavra à Defesa, caso presente, para que se manifeste oralmente em até dez minutos e, logo em seguida, a comissão proferirá decisão.\r\nI - A decisão poderá:\r\na)manter ou suspender a medida cautelar;\r\nb) isentar o socioeducando de responsabilidade; \r\nc)aplicar sanção disciplinar ao socioeducando.\r\n§1º - Em situação de evidente complexidade e a critério exclusivo do Presidente da Comissão, a Defesa poderá ter vista dos autos para se manifestar em 48 (quarenta e oito) horas, sendo a decisão da CAD proferida na sessão subsequente.\r\n§2º - A fiscalização será exercida pela Direção do CRIAAD que poderá indicar socioeducador para acompanhar a execução.\r\n§3º - A decisão deverá ser fundamentada e descreverá, em relação a cada socioeducando, separadamente, descrição dos fatos, suas circunstâncias, as condições atenuantes e agravantes, a infração disciplinar que lhe é atribuída, as provas colhidas, as razões da decisão e, se for o caso, a sanção disciplinar a ser aplicada com datas de início e término, devendo ser assinada pelos membros da CAD; \r\n§4º - É vedado à CAD dar ciência da decisão ao socioeducando, ficando esta a cargo da Direção do CRIAAD ou socioeducador indicado por ela. \r\n§5º - Da decisão citada no inciso I deste artigo, caberá recurso da defesa do socioeducando à Coordenação das Medidas Socioeducativas do DEGASE (CEMSE), no prazo de 5 (cinco) dias, a contar da ciência da decisão, o qual será recebido sem efeito suspensivo, devendo o mesmo ser deliberado em igual prazo. \r\n§6º - O contraditório e a ampla defesa serão garantidos com a presença de um técnico ou agente de segurança socioeducativo de referência do socioeducando que procederá a sua oitiva, reduzi-la-á a termo e colherá as assinaturas pertinentes.\r\nArt. 96 - A Direção do CRIAAD, imediatamente após a decisão da CAD do socioeducando, determinará as seguintes providências:\r\nI - dar ciência ao socioeducando, seus pais ou responsável legal;\r\nII - anexar cópia da decisão da CAD no PAS;\r\nIII - dar conhecimento a todos os interessados para que a referida sanção disciplinar tenha plena eficácia.\r\nParágrafo único - Somente será mencionada, em relatório de avaliação e/ou reavaliação, a decisão em que foi aplicada sanção disciplinar ao socioeducando.\r\nArt. 97 - A CAD poderá facultar ao socioeducando que receber sanção disciplinar a opção por prática restaurativa.\r\nParágrafo único - No caso do descumprimento da prática restaurativa, a sanção disciplinar anteriormente atribuída será aplicada.\r\nArt. 98 - A qualquer tempo, a Comissão de Avaliação Disciplinar (CAD), identificando possível irregularidade funcional, deverá informar o Diretor do CRIAAD que comunicará à Corregedoria do DEGASE para as providências cabíveis.\r\nCAPÍTULO VI\r\nDA JUSTIÇA RESTAURATIVA\r\nSeção I\r\nDisposições Gerais\r\nArt. 99 - A Justiça Restaurativa deve ser executada por profissional habilitado para tal ação, a saber: possuir certificação de facilitador, comprovando sua formação teórica e prática, de acordo com o Programa de Justiça Restaurativa da Portaria DEGASE n° 441, de 13 de dezembro de 2017. \r\nArt. 100 - O profissional que atuará nos núcleos de Justiça Restaurativa do CRIAAD poderá ser do corpo de funcionários da unidade, exceto membro da CAD.\r\n§1º - Em caso de adesão à Justiça Restaurativa, os facilitadores informarão à CAD o início do processo restaurativo, que suspenderá o procedimento disciplinar.\r\n§2º - Em caso de não adesão à Justiça Restaurativa, os facilitadores comunicarão à CAD, dando prosseguimento ao procedimento disciplinar.\r\nArt. 101 - O resultado do processo de Justiça Restaurativa será comunicado à CAD.\r\nCAPÍTULO VII\r\nDAS POLÍTICAS PÚBLICAS E SOCIAIS\r\nSeção I\r\nDisposições Gerais\r\nArt. 102 - Ao adolescente e jovem são garantidos o acesso às políticas públicas e sociais básicas, às políticas e aos programas de assistência social, às políticas e aos programas de proteção especial, bem como às políticas e aos programas de promoção e defesa dos direitos da criança e do adolescente, providenciadas e/ou encaminhadas pelo Centro de Atendimento Socioeducativo, através de integração com os equipamentos públicos próximos ao local de atendimento e com a comunidade e município de residência. \r\nParágrafo único - No Programa de semiliberdade, o atendimento será complementado e articulado com encaminhamentos à rede socioassistencial.\r\nSeção II\r\nDa Assistência Material\r\nArt. 103 - A assistência material será padronizada e deverá assegurar:\r\nI- alimentação balanceada e suficiente;\r\nII - vestuário;\r\nIII - material de cama, colchão e banho;\r\nIV - acesso a produtos de higiene e asseio pessoal;\r\nV - acolhimento em alojamento em condições adequadas de habitabilidade, higiene, salubridade e segurança.\r\nSeção III\r\nDa Assistência Social\r\nArt. 104 - A Assistência Social garantirá o acesso e a inclusão do socioeducando nos programas, bens e serviços da rede socioassistencial, promovendo o fortalecimento da cidadania, por meio da convivência familiar e comunitária, proporcionando, dentre outros:\r\nI - acompanhamento sistemático e contínuo do socioeducando e sua família durante o cumprimento da MSE;\r\nII - orientação, encaminhamento e acompanhamento dos procedimentos oficiais para obtenção dos documentos pessoais;\r\nIII - integração e acesso às assistências básicas e especializadas, definidas neste Regimento Interno, por meio da rede socioassistencial;\r\nIV - acesso aos programas de atendimento da rede socioassistencial após o cumprimento da MSE.\r\nSeção IV\r\nDa Assistência Religiosa\r\nArt. 105 - A assistência religiosa no Sistema Socioeducativo do estado do Rio de Janeiro - DEGASE, conforme preconizado pela ECA, nos artigos 16, 94 e 124, constitui um direito do socioeducando, segundo sua crença e/ou desde que ele assim o deseje.\r\nArt. 106 - Os espaços destinados à assistência religiosa terão obrigatoriamente caráter ecumênico.\r\nArt. 107 - É garantido a todo grupo religioso credenciado junto ao DEGASE acesso ao espaço ecumênico do CRIAAD em igualdade de condições, inclusive de tempo, para realização de suas atividades.\r\nArt. 108 - É vedada a vinculação dos símbolos da instituição religiosa aos CRIAAD's, inclusive em quaisquer doações realizadas, não podendo constar nestas a identificação do doador, em respeito ao princípio do anonimato.\r\nArt. 109 - Sem prejuízo ao disposto neste Regimento Interno, o acesso aos serviços de assistência religiosa nos CRIAAD's é regulamentado pela Portaria DEGASE nº 207, de 24 de junho de 2015, a qual aprova a Carta de Princípios da Assistência Religiosa.\r\nSeção V\r\nDa Assistência à Diversidade Humana\r\nArt. 110 - Toda prática socioeducativa deverá ser livre de discriminação e preconceito, notadamente em razão de etnia-raça, cor, gênero, nacionalidade, classe social, credo, localização geográfica, orientação política, diversidade sexual, associação ou pertencimento a qualquer minoria ou status. \r\nArt. 111 - As ações socioeducativas deverão reconhecer e respeitar a identidade declarada pelo adolescente e auxiliá-lo/a no desenvolvimento de sua autoestima, contribuindo para a consolidação de sua singularidade, reforçando e estimulando atitudes de autovalorização e autorrespeito. \r\nArt. 112 - A assistência à diversidade humana é baseada no cuidado, na atenção e no respeito e valorizará os aspectos pessoais e sociais do socioeducando.\r\nParágrafo único - Os casos não destacados neste Regimento Interno serão analisados de acordo com suas peculiaridades por uma comissão a ser instituída, a partir de demandas identificadas pelos profissionais da Socioeducação e pelos demais atores do Sistema de Garantia de Direitos, assegurando o acesso aos direitos, a partir da diversidade específica. \r\nSeção VI\r\nDo Atendimento aos Socioeducandos LGBTs (Gay, Bissexual, Travesti, Transexual e Transgênero)\r\nArt. 113 - A atenção aos socioeducandos LGBTs, no Sistema Socioeducativo do estado do Rio de Janeiro - DEGASE, respeitará e garantirá o acesso a direitos, livre de preconceitos e discriminações, conforme legislação específica ou correspondente. \r\nArt. 114 - Aos socioeducandos LGBTs será garantido o uso do nome social nos Centros de Atendimento Socioeducativo do DEGASE, com inclusão do mesmo em todos os documentos relativos a estes, conforme Decreto Federal n° 8.727, de 28 de abril de 2016, Portaria do MEC 1.612 de 18 de novembro de 2011 e Decreto Estadual n° 43.065, de 08 de julho de 2011. \r\n§1º - Entende-se por nome social aquele pelo qual pessoas transexuais e travestis se identificam e são socialmente reconhecidas, independente do nome contido no Registro Geral de Nascimento oficial, que não reflete sua identidade de gênero. \r\n§2º - Os registros e/ou documentos internos relativos ao socioeducando deverão conter o nome social que deverá ser preenchido desde a sua entrada no DEGASE e em todos os demais documentos. \r\n§3º - O nome social deverá ser utilizado pelos socioeducadores no chamamento do socioeducando, durante todo o processo de cumprimento de MSE no DEGASE, independente do Centro de Atendimento de cumprimento da Medida Socioeducativa.\r\nArt. 115 - O acautelamento e o cumprimento da MSE se darão no Centro de Atendimento Socioeducativo e levarão em conta o interesse do jovem atendido, em acordo com a identidade de gênero. \r\nParágrafo único - Na hipótese de impossibilidade deste, deve-se assegurar o respeito à identidade de gênero dentro do CRIAAD, salvaguardando a integridade física deste e dos demais socioeducandos na organização dos alojamentos. \r\nArt. 116 - Ao socioeducando LGBT será facultado o uso de roupas íntimas e/ou vestimentas seguindo os mesmos padrões dos demais, assim como manutenção do corte de cabelo, em acordo com a identidade de gênero autodeclarada. \r\nArt. 117 - A revista do adolescente transexual ou travesti deverá ocorrer individualmente em ambiente reservado, onde não se imponha exposição corporal vexatória, e que assegure a privacidade. \r\nParágrafo único - Caberá ao Centro de Atendimento Socioeducativo disponibilizar um agente de segurança socioeducativo masculino e um feminino, para realização da revista, com a anuência dos servidores, sendo facultada aos socioeducandos a escolha de quem realizará o procedimento.\r\nCAPÍTULO VIII\r\nDA EDUCAÇÃO\r\nSeção I\r\nDisposições Gerais\r\nArt. 118 - A Educação é um direito indispensável à criança e ao adolescente, devendo ser assegurada com absoluta prioridade, conforme prevê o Estatuto da Criança e do Adolescente, Lei 8069/90, e a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional, Lei 9394/90.\r\nArt. 119 - O trabalho socioeducativo no DEGASE tem por referência o princípio da Educação Integral, compreendendo a pessoa numa perspectiva holística, em sua pluridimensionalidade: cognitiva, afetiva, ética e corporal. Dessa forma, deverá contemplar, além da escolaridade e profissionalização, o desenvolvimento das práticas artísticas, culturais, esportivas e de lazer, oportunizando aos socioeducandos a apropriação crítica da leitura de sua realidade e a consciência de seu potencial como ser individual e coletivo. \r\nArt. 120 - O atendimento educacional de adolescentes e jovens em cumprimento de Medidas Socioeducativas de Semiliberdade tem por princípios:\r\nI - a prevalência da dimensão educativa sobre o regime disciplinar; \r\nII - a escolarização como estratégia de reinserção social plena, articulada à reconstrução crítica de projetos de vida, à garantia de direitos e cumprimento dos deveres; \r\nIII - a progressão com qualidade, mediante o necessário investimento na ampliação de possibilidades educacionais; \r\nIV - o investimento em experiências de aprendizagem social e culturalmente relevantes, bem como do desenvolvimento progressivo de habilidades, saberes e competências; \r\nV - o desenvolvimento de estratégias pedagógicas adequadas às necessidades de aprendizagem de adolescentes e jovens, em sintonia com o tipo de MSE aplicada; \r\nVI - a prioridade de adolescentes e jovens em atendimento socioeducativo nas políticas educacionais; \r\nVII - o reconhecimento da singularidade e a valorização das identidades de adolescentes e jovens; \r\nVIII - o reconhecimento das diferenças e o enfrentamento a toda forma de discriminação e violência, com especial atenção às dimensões sociais, geracionais, raciais, étnicas, diversidade sexual e de gênero;\r\nIX - a gestão democrática; \r\nX - a interlocução e cooperação constantes entre os gestores e servidores do CRIAAD e da unidade escolar. \r\n§1° - Deve-se priorizar, no cumprimento da MSE, o conteúdo educativo sobre o sancionatório, a continuidade dos estudos, a fim de se estabelecer como princípio-fim a responsabilização do ato infracional, priorizando-se a presença educativa, o respeito e a singularidade do socioeducando. \r\n§2° - Nenhum adolescente poderá ser privado de frequentar a escolarização na sala de aula, mesmo que esteja em cumprimento de medida disciplinar, salvo, após identificada situação que comprometa a segurança do adolescente ou demais integrantes da comunidade socioeducativa, devendo este procedimento ser avaliado pelo Conselho de Avaliação Disciplinar.\r\nArt. 121 - O atendimento educacional a adolescentes e jovens em cumprimento de Medida Socioeducativa deve ser estruturado de modo intersetorial e cooperativo, articulado às ações e políticas públicas de assistência social, saúde, esporte, cultura, lazer, trabalho e justiça, entre outras. \r\nParágrafo único - Para a consolidação do princípio da intersetorialidade entre os diversos órgãos que compõem o SINASE e com vistas à estruturação da política de atendimento educacional de adolescentes e jovens em cumprimento de Medidas Socioeducativas, o Sistema Socioeducativo deve: \r\nI - definir, no âmbito de sua administração, instância gestora responsável pela implementação e acompanhamento da escolarização de adolescentes e jovens em cumprimento de Medidas Socioeducativas; \r\nII - formalizar instrumentos para a cooperação técnica com outros órgãos setoriais, para a efetivação de políticas no âmbito do SINASE; \r\nIII - participar dos espaços políticos institucionais responsáveis pela definição das políticas e acompanhamento do SINASE; \r\nIV - observar os parâmetros definidos pelos sistemas de ensino e pelo SINASE, ligados ao campo educacional; \r\nV - manter interlocução constante entre os programas de atendimento socioeducativo e a escola;\r\nVI - disponibilizar, a qualquer tempo e sempre que necessário, documentação escolar de adolescentes e jovens, em especial para subsidiar a definição da medida e a construção do Plano Individual de Atendimento; \r\nVII - fortalecer a participação dos profissionais da educação na elaboração e acompanhamento do Plano Individual de Atendimento (PIA); \r\nVIII - articular organizações, serviços, programas e projetos disponíveis no território que potencializem e complementem as experiências educacionais em curso; \r\nIX - manter compromisso com a garantia do sigilo, conservando dados referentes à situação do adolescente ou jovem em atendimento socioeducativo restritos àqueles profissionais a quem tal informação seja indispensável; \r\nX - articular o Plano Individual de Atendimento com as ações desenvolvidas nas unidades escolares, com o projeto institucional e com o Projeto Político-Pedagógico dos Centros de Atendimento Socioeducativo.\r\nArt. 122 - O Projeto Político-Pedagógico dos CRIAAD's deverá ser elaborado em concomitância, com vistas ao atendimento das particularidades de tempo e espaço desta medida, balizado nas Diretrizes Curriculares Nacionais. \r\nArt. 123 - O Projeto Político-Pedagógico dos Centros de Atendimento Socioeducativo deverá ser o ordenador das ações e gestão do atendimento socioeducativo e observar as diretrizes previstas no Plano Decenal de Atendimento Socioeducativo do estado do Rio de Janeiro e no Projeto Pedagógico Institucional (PPI). \r\nSeção II\r\nDo Fluxo de Atendimento Educacional\r\nArt. 124 - O atendimento educacional do socioeducando cujo acompanhamento é de responsabilidade do pedagogo seguirá o seguinte fluxo: \r\nI - entrevista inicial com o socioeducando, orientando e sensibilizando sobre a importância da participação nas ações relacionadas aos eixos educação, cultura, esporte, lazer e profissionalização, visando a pactuação das metas educacionais a serem alcançadas e a elaboração ou continuidade do Plano Individual de Atendimento (PIA), sempre com a participação ativa do socioeducando, família e demais atores;\r\nII - inserção e acompanhamento na rede oficial de ensino;\r\nIII - sondagem de interesses nas áreas de formação profissional, esporte, cultura e lazer;\r\nIV - inserção dos socioeducandos em oficinas/cursos profissionalizantes e atividades esportivas e culturais, enfocando seus interesses, potencialidades, dificuldades e necessidades, levando-se em consideração os pré-requisitos estabelecidos; \r\nV - acompanhamento regular e sistemático da frequência e aproveitamento escolar e de oficinas/cursos profissionalizantes, de acordo com as pactuações do PIA;\r\nVI - organização da dinâmica de horários das diferentes atividades desenvolvidas pelo socioeducando, com prioridade para a escolarização;\r\nVII - construção conjunta de relatório e parecer contendo: histórico da vida escolar; distorção idade-série; defasagem de conteúdo; sondagem de aptidões habilidades e interesses; frequência e desempenho escolar; participação em atividades de cultura, esporte e lazer e formação profissional; informações sobre a história de vida do socioeducando, quando pertinente ao desenvolvimento educacional. É importante salientar que estes não apresentarão apreciações definitivas acerca do socioeducando, considerando seu processo de desenvolvimento; \r\nVIII - comunicação, por escrito, à unidade escolar, à Divisão de Pedagogia, à Divisão de Profissionalização, à Divisão de Cultura, Esporte e Lazer, aos cursos e às demais instituições em que os socioeducandos estiverem inseridos, quando do desligamento (substituição da MSE, evasão, descumprimento e outros) do adolescente do CRIAAD, a fim de que sejam tomadas as medidas cabíveis.\r\n§1º - As observações no que tange ao desenvolvimento cognitivo e atitudinal, avanços e retrocessos, referentes aos socioeducandos, devem ser descritos nas evoluções contidas no prontuário de cada adolescente;\r\n§2º - Os documentos referentes ao eixo educação deverão ser copiados e anexados aos prontuários;\r\nArt. 125 - A inserção e acompanhamento na rede oficial de ensino cuja efetivação é de responsabilidade do pedagogo, com corresponsabilização da família, seguirão o seguinte fluxo:\r\nI - levantamento da escolarização pregressa do adolescente, desde a entrevista inicial, inclusive com o estabelecimento de contato com a família do socioeducando após seu ingresso, solicitando a documentação escolar;\r\nII - realização de matrícula do socioeducando;\r\nIII - inserção do socioeducando em políticas públicas que garantam a frequência escolar;\r\nIV - acompanhamento sistemático e contínuo da assiduidade, pontualidade e desenvolvimento do socioeducando, atuando de forma integrada com a unidade escolar, pactuando intervenções, quando necessárias.\r\nArt. 126 - A inserção do socioeducando na rede oficial de ensino ocorrerá no prazo máximo de 15 (quinze) dias úteis, a contar da data da sua entrada no CRIAAD. Em casos excepcionais, o pedagogo se incumbirá de informar à Divisão de Pedagogia (DIPED), ao Ministério Público, à Defensoria Pública e ao Juízo competente de execução da MSE a impossibilidade de efetivação da matrícula.\r\nArt. 127 - A matrícula deve ser assegurada independentemente da apresentação de documento de identificação civil ou documentação escolar, podendo ser realizada mediante a autodeclaração ou declaração do responsável. \r\n§ 1º - Na falta de documentação escolar, o pedagogo deverá verificar com unidades escolares anteriores, contatando a instituição escolar, e/ou ainda, as secretarias estadual e/ou municipais de educação. Na ausência de documentos comprobatórios de escolaridade, informar a unidade escolar, para as providências cabíveis. Nos casos extremos de ausências de documentos necessários à matrícula escolar, solicitar junto à DIPED, em ação conjunta com a Diretoria Regional de Unidades Escolares Prisionais e Socioeducativas (DIESP).\r\n§ 2° - Nos casos de falta de qualquer tipo de documentação, seja de identificação civil ou escolar, a equipe técnica deverá comunicar aos Conselhos Tutelares ou aos operadores de órgãos de Assistência Social ou de Justiça, dando ciência à Direção do CRIAAD.\r\nArt. 128 - O CRIAAD deve assegurar a matrícula do socioeducando sem a imposição de qualquer forma de embaraço, preconceito ou discriminação, pois se trata de direito fundamental, público e subjetivo. \r\nArt. 129 - A matrícula deve ser efetivada sempre que houver demanda e a qualquer tempo, de acordo com o disposto na Resolução nº 03, de 13 de maio de 2016, do Conselho Nacional de Educação. \r\nArt. 130 - Para adolescentes já matriculados, deve ser feita articulação com a sua rede de ensino, objetivando a garantia da continuidade da escolarização, no prazo máximo de 7 (sete) dias úteis.\r\nArt. 131 - A ficha de acompanhamento do desempenho escolar contida no PAS deverá ser acordada anteriormente com a escola, identificando e atuando nas situações que requeiram intervenção ou realizando encaminhamentos necessários.\r\nArt. 132 - O profissional incumbido da efetivação da matrícula terá o compromisso de informar ao Juízo competente: os casos de omissão da família, quando esta não apresentar o que lhe fora solicitado; a negativa de vaga no estabelecimento de ensino; ou outro entrave que esteja inviabilizando a efetivação da matrícula.\r\nArt. 133 - Deverão ser viabilizadas informações e/ou documentos escolares do adolescente, quando da substituição da MSE, progressão ou desligamento do socioeducando da Medida Socioeducativa, a fim de permitir a continuidade do processo de escolarização.\r\nSeção III\r\nDo Fluxo de Inserção e Acompanhamento em Oficinas de Qualificação Profissional e Cursos Profissionalizantes\r\nArt. 134 - A inserção e acompanhamento em oficinas de qualificação profissional e cursos profissionalizantes seguirão o seguinte fluxo:\r\nI - No atendimento inicial do socioeducando, a equipe técnico-pedagógica deverá orientar e sensibilizar acerca da importância da profissionalização no cumprimento da MSE, apresentando a oferta de cursos disponíveis.\r\nII - A equipe técnico-pedagógica deverá realizar junto ao socioeducando a sondagem de interesses nas áreas de formação profissional, bem como levantamento de experiências anteriores no mundo do trabalho.\r\nIII - A equipe técnico-pedagógica do CRIAAD será responsável pelo levantamento da documentação escolar necessária para a realização das oficinas de qualificação profissional e cursos profissionalizantes, pela inserção e acompanhamento regular e sistemático da frequência e aproveitamento do socioeducando no local da realização das atividades.\r\nIV - A equipe técnico-pedagógica, após inserção do socioeducando na atividade profissionalizante, deverá providenciar planilha de controle e ou folha de acompanhamento de atividades diárias.\r\nV - A equipe técnica de referência deverá registrar regularmente, na folha de evolução do prontuário individual do socioeducando, todos os atendimentos na área profissionalizante, sendo considerados os diversos aspectos da sua participação.\r\nVI - Todos os documentos referentes à profissionalização devem ser copiados e anexados, pela equipe de referência, ao prontuário do socioeducando.\r\nVII - A equipe técnico-pedagógica deverá informar por escrito à Divisão de Profissionalização (DIPRO) do DEGASE e à instituição qualificadora, no primeiro dia útil subsequente ao fato, o motivo da infrequência do socioeducando nos cursos profissionalizantes, bem como os casos de substituição de MSE, transferência, desistência, evasão e descumprimento da Medida Socioeducativa.\r\n§1º - O CRIAAD oportunizará ao socioeducando, tão logo inicie o cumprimento de sua Medida Socioeducativa, oficinas de qualificação profissional e cursos profissionalizantes que favoreçam o desenvolvimento das habilidades, competências e potencialidades individuais de cada aprendiz, visando ao fortalecimento da educação integral e por toda a vida.\r\n§2º - O CRIAAD, em obediência ao princípio da incompletude institucional, ofertará prioritariamente cursos profissionalizantes e oficinas de qualificação profissional da rede de serviços externos, cabendo a excepcionalidade somente quando houver déficit de oferta nesta ou quando houver empecilhos que impossibilitem o acesso dos socioeducandos a estas atividades.\r\n§3º - As oficinas de qualquer natureza poderão ser executadas por profissionais do CRIAAD e/ ou parceiros devidamente autorizados, em conformidade com a legislação interna do DEGASE e demais leis extravagantes. \r\n§4° - A qualificação profissional e os cursos profissionalizantes deverão respeitar a carga horária prevista em lei.\r\n§5º - A seleção para os cursos profissionalizantes deverá levar em consideração o interesse do socioeducando, suas potencialidades, dificuldades, necessidades, os pré-requisitos necessários, a faixa etária, a possibilidade de inserção no mercado de trabalho, os horários disponíveis e o tempo provável da MSE.\r\n§6º - A equipe técnico-pedagógica de referência do socioeducando deverá orientá-lo acerca da ementa do curso e sua importância, a necessidade de sua responsabilidade e compromisso com assiduidade, pontualidade, participação, atitude e tempo de duração, antes da efetiva inserção do jovem na atividade.\r\n§7º - O socioeducando poderá participar de quantos cursos desejar, desde que não haja conflito de horários.\r\nSeção IV\r\nDo Fluxo de Inserção e Acompanhamento em Atividades Esportivas, Culturais e de Lazer \r\nArt. 135 - A inserção e o acompanhamento em atividades esportivas, culturais e de lazer seguirão o seguinte fluxo: \r\nI - A equipe técnica deverá apresentar aos socioeducandos, por ocasião do atendimento inicial, as opções de atividades oferecidas pelo CRIAAD, facilitando o acesso às mesmas.\r\nII - A equipe técnico-pedagógica deverá confeccionar planilha de controle de faltas de atividades diárias.\r\nIII - A equipe técnico-pedagógica deverá comunicar à Divisão de Cultura, Esporte e Lazer (DICEL) o motivo das faltas, como: desistência, evasão, descumprimento ou substituição de MSE.\r\nIV - Os encaminhamentos às atividades culturais e de lazer deverão ocorrer de forma contínua, em consonância com o interesse de participação do socioeducando e com os pré-requisitos previstos nas oficinas, projetos ou atividades. Sendo de suma importância, apresentar, antes dos eventos, um breve panorama das atividades propostas, proporcionando um maior comprometimento por parte dos socioeducandos.\r\nV - As oficinas culturais e esportivas poderão ser executadas por profissionais do CRIAAD e/ou parceiros devidamente autorizados, em conformidade com a legislação interna do DEGASE e demais leis extravagantes.\r\nVI - Os CRIAAD's, em obediência ao princípio da incompletude institucional, ofertarão prioritariamente atividades da rede de serviços externos, cabendo a excepcionalidade somente quando houver déficit de oferta nesta ou quando houver empecilhos que impossibilitem o acesso dos socioeducandos nestas atividades.\r\nVII - Quando a oferta de cursos partir da DICEL, o CRIAAD a ser contemplado terá o prazo máximo de 10 (dez) dias para encaminhar os dados dos socioeducandos que preencherão as vagas disponibilizadas.\r\nVIII - O CRIAAD deverá respeitar, em suas rotinas, os espaços-tempo destinados ao lazer, em atividades escolhidas pelo próprio socioeducando.\r\nIX - O socioeducando poderá participar de quantas atividades culturais/esportivas desejar, desde que não haja conflito de horários.\r\nX - A participação dos adolescentes nas atividades esportivas, culturais e de lazer deverá ser registrada pela equipe técnico pedagógica no Plano Individual de Atendimento, sendo considerados os diversos aspectos da sua participação na elaboração dos relatórios de avaliação da Medida Socioeducativa.\r\nParágrafo único - As práticas esportivas, culturais e de lazer possuem caráter optativo, contudo, é de grande valia na formação de conduta, no fortalecimento de regras sociais e contribuem de forma significativa na construção e no resgate de valores dos socioeducandos.\r\nArt. 136 - Todo profissional que atuar no CRIAAD em atividades educacionais deverá passar por capacitação e/ou ambientação. \r\nArt. 137 - Nenhuma atividade educacional poderá manter relações de dependência ou subordinação com alguma denominação ou culto religioso, respeitando assim o princípio da laicidade do Estado brasileiro, em consonância com o artigo 19, inciso I, da Constituição Federal. \r\nArt. 138 - O gestor do CRIAAD deverá buscar parcerias e convênios para a realização de projetos, cursos, oficinas, atividades esportivas, culturais e de lazer. Todas as parcerias e convênios, ainda que realizadas sem ônus, deverão ser encaminhados à Gerência do Escritório de Projetos (GEPRO), para a viabilização, a formalização e o monitoramento das mesmas.\r\nCAPÍTULO IX\r\nDA ATIVIDADE LABORAL\r\nSeção I\r\nDisposições Gerais\r\nArt. 139 - Somente serão liberados para exercer atividades laborais devidamente legalizadas, os socioeducandos que tiverem contratos assinados, sem prejuízo dos estudos.\r\n§1° - Toda atividade laboral deverá ser avaliada pela equipe de referência e Direção.\r\n§2° - A equipe de referência viabilizará a transferência de turno escolar para fins de contratação em atividade laboral.\r\n§3° - Nenhum socioeducando menor de idade será liberado para trabalho informal.\r\n§4° - Quando se tratar de socioeducandos maiores de idade, com possibilidade de trabalho informal, deverá ser encaminhado ao Juízo competente, relato da equipe de referência para apreciação e deliberação.\r\nCAPÍTULO X\r\nDA POLÍTICA DE ASSISTÊNCIA E DE SAÚDE\r\nSeção I\r\nDisposições Gerais\r\nArt. 140 - A atenção integral à saúde do socioeducando deverá ser garantida por meio da articulação, integração e complementariedade com o Sistema Único de Saúde (SUS) nas esferas municipal, estadual e federal, através de ações de promoção, prevenção e recuperação da saúde, abrangendo o acompanhamento do desenvolvimento físico e psicológico, saúde mental, orientação, saúde bucal, controle de agravos, imunização, apoio à vítima de violência, acesso a dietas especiais devidamente prescritas e recebimento de medicamentos e insumos farmacêuticos.\r\nSeção II\r\nDa Assistência à Saúde Integral\r\nArt. 141 - As ações de saúde do DEGASE correspondem à atenção básica, com atividades de saúde previstas nas linhas de cuidados voltadas para adolescentes, em articulação com os serviços públicos de saúde da rede de atendimento, conforme disposto na Política Nacional de Atenção Integral à Saúde do Adolescente em Regime de Internação e Internação Provisória (PNAISARI) e demais legislações.\r\n§1º - As dificuldades para cumprimento do fluxo previsto no plano operativo deverão ser informadas pelos Diretores dos CRIAAD's à Coordenação de Saúde do DEGASE, sem prejuízo do relatório da equipe técnica de referência.\r\n§2º - Casos de saúde que dificultem ou comprometam o cumprimento da Medida Socioeducativa aplicada deverão ser comunicados, pelo Diretor do CRIAAD, à Coordenação de Saúde e ao Juízo competente.\r\nArt. 142 - São ações de promoção da saúde e prevenção de agravos a serem adotadas pelo CRIAAD:\r\nI - ações em saúde sexual e reprodutiva: planejamento familiar; oferta de métodos contraceptivos e preservativos; testagem de HIV, hepatites e sífilis; aconselhamento e triagem DST, com o fornecimento de insumos pela rede municipal de saúde;\r\nII - ações em saúde bucal: educação em saúde, aplicação de flúor, avaliação odontológica, profilaxia (remoção de placa), instrução de higiene oral, evidenciação de placa bacteriana, escovação dental supervisionada;\r\nIII - ações em saúde mental: acolhimento, ações de prevenção e promoção em saúde mental com palestras educativas, oficinas, rodas de conversa e outras atividades;\r\nIV - ações em educação em saúde: saúde bucal; saúde mental; prevenção e controle de agravo; Direitos Humanos; promoção da cultura da paz e prevenção da violência; saúde sexual e reprodutiva; nutrição e alimentação; \r\nV - ações de notificação e acompanhamento de doenças e agravos de saúde: tuberculose, hanseníase, hepatites, notificação compulsória de doenças e agravos;\r\nVI - ações de acesso ao fluxo na rede de atenção à saúde: cartão SUS, caderneta do adolescente, acesso à básica, média e alta complexidade.\r\nArt. 143 - São ações de assistência e reabilitação: \r\nI - ações de saúde sexual e reprodutiva: diagnóstico e tratamento sindrômico das DSTs. Os casos que requeiram exames específicos do aparelho reprodutor masculino ou feminino deverão ser realizados em ambiente tecnicamente adequado nas unidades de saúde referenciadas para este atendimento; \r\nII - ações de saúde bucal: remoção de tártaro, acesso endodôntico, tartarotomia, restauração de dentes anteriores e posteriores, radiografia periapical, exodontia, atendimento de urgência, encaminhamento para os CEOs para realização de procedimento de média complexidade (tratamento de canal, periodontal severo, cirurgias periodontais, extrações complexas, entre outros); \r\nIII - ações de saúde mental: acolhimento, avaliação psicossocial, articulação com os dispositivos da Rede de Atenção Psicossocial, para compartilhamento do cuidado e encaminhamento para RAPS (CAPS, CAPSI, CAPS/AD, emergência); \r\nIV - abordagem e manejo das condições mais comuns: problemas respiratórios, dermatológicos, geniturinários, doenças infecciosas e/ou transmissíveis. \r\nParágrafo único - As ações emergenciais serão direcionadas aos serviços de emergência de referência do CRIAAD, através do encaminhamento do socioeducando pelo agente de segurança socioeducativo ou acionamento imediato do Serviço Móvel de Atendimento de Urgência (SAMU/Tel. 192), registrando-se horário, número do protocolo de atendimento e nome do médico regulador em Livro de Ocorrência. \r\nSeção III\r\nDa Organização do Serviço de Saúde\r\nArt. 144 - A saúde é um direito indispensável para a manutenção da vida. Dessa forma, os atendimentos de saúde externos devem ter prioridade de atendimento sobre a realização das demais atividades, visando prevenir o surgimento, a propagação e as complicações de doenças que podem ser evitadas mediante a identificação e o tratamento precoce.\r\nParágrafo único - Os agravos de saúde do socioeducando deverão ser comunicados em até 24 (vinte e quatro) horas: \r\na) à família, pela equipe técnica ou pela Direção do CRIAAD; \r\nb) ao judiciário, à Defensoria Pública, bem como aos Promotores de Justiça com atribuição individual e coletiva, pela Direção do CRIAAD;\r\nArt. 145 - O CRIAAD terá ações básicas de saúde executadas pelas unidades de referência pactuadas com o município, sendo previstas ações integradas nas unidades. \r\nArt. 146 - Todos os atendimentos feitos pela rede externa relacionados à saúde (laudos, exames, atestados, receitas, aprazamentos) deverão ser registrados e inseridos no Prontuário de Atendimento Socioeducativo (PAS) do adolescente.\r\nArt. 147 - No CRIAAD, os agendamentos e o gerenciamento de consultas e exames na rede pública de saúde são de responsabilidade da equipe técnica, com a corresponsabilidade da família. \r\nSeção IV\r\nDa Assistência à Saúde Mental\r\nArt. 148 - Os adolescentes em cumprimento de Medida Socioeducativa que apresentem transtorno mental e/ou comprometimentos psíquicos decorrentes ou não do uso de drogas são alvo das políticas de saúde mental e de assistência à infância e adolescência na esfera do Sistema Socioeducativo.\r\nArt. 149 - A atenção às emergências e os casos que demandam atenção intensiva deverão ser encaminhados para a rede pública de saúde.\r\nArt. 150 - Os socioeducandos em semiliberdade deverão ser referenciados para a rede de atenção psicossocial (RAPS) e rede de serviços assistenciais, respeitando-se os territórios de abrangência, conforme orientação da política vigente. \r\nSeção V\r\nDo Acesso e Uso de Medicamentos\r\nArt. 151 - Os medicamentos e insumos destinados à atenção à saúde de adolescentes serão fornecidos por meio das secretarias municipais e Secretaria Estadual de Saúde, conforme pactuação. A dispensação dos medicamentos e insumos será realizada mediante a prescrição de medicamentos pelo profissional responsável pelo atendimento médico ou odontológico dos socioeducandos. \r\nArt. 152 - Somente será permitida a entrada de medicamentos trazidos pela família, quando devidamente prescritos por médicos, enfermeiros e odontólogos, em embalagem identificada, sendo que os responsáveis deverão fazer a entrega dos medicamentos à equipe técnica ou profissional designado pela direção do CRIAAD, juntamente com a receita, dentro da validade de trinta (30) dias.\r\nArt. 153 - Considerando a natureza da Medida Socioeducativa de Semiliberdade, que não preconiza profissionais de enfermagem na composição do quadro de pessoal, o Diretor deverá designar os profissionais que ficarão responsáveis pela separação dos medicamentos, conforme prescrição médica, e monitoramento da tomada de medicamento pelo próprio socioeducando.\r\nCAPÍTULO XI\r\nDAS VISITAS \r\nSeção I\r\nDisposições Gerais\r\nArt. 154 - O socioeducando poderá receber prioritariamente a visita dos pais ou responsáveis legais, dos filhos, dos avós, dos irmãos, do (a) cônjuge ou do (a) companheiro (a), aos sábados ou domingos, com duração de 2 (duas) horas em local apropriado para visitação, definidos pelo gestor do CRIAAD. \r\nParágrafo único - Outras pessoas poderão ser avaliadas e autorizadas para a visitação a critério da equipe técnica e da Direção do CRIAAD.\r\nArt. 155 - As pessoas autorizadas à visitação deverão ser previamente definidas pela equipe técnica, mediante entrevistas e cadastro.\r\nParágrafo único - Só será permitida a visita de até 3 (três) pessoas por vez (dia), entre as previamente cadastradas.\r\nArt. 156 - Na hipótese de responsáveis legais devidamente identificados, mas ainda não credenciados, será excepcionalmente garantida a visita.\r\nArt. 157 - No primeiro contato, o técnico deverá informar à família sobre: a documentação necessária, o dia e horário da visita, as informações referentes ao número de visitantes permitidos, alimentos liberados (quantidade e característica), bem como serem informados dos procedimentos vigentes.\r\nArt. 158 - O visitante previamente credenciado deverá apresentar-se na entrada do CRIAAD portando documento de identificação com foto.\r\nArt. 159 - A Direção do CRIAAD poderá, excepcionalmente e fundamentadamente, autorizar visita em dia e horário diverso do estabelecido. \r\nArt. 160 - As visitas devem obedecer às normas elencadas no Plano de Segurança do DEGASE. \r\nArt. 161 - As visitas serão registradas em livro com as seguintes informações: nome e grau de parentesco.\r\nArt. 162 - As situações não previstas nesta seção serão deliberadas Direção do CRIAAD.\r\nCAPÍTULO XII\r\nDESCRIÇÃO E ATRIBUIÇÕES DOS CARGOS INERENTES À EXECUÇÃO DA MEDIDA SOCIOEDUCATIVA\r\nSeção I\r\nDisposições Gerais\r\nArt. 163 - O funcionamento das unidades socioeducativas executoras da medida socioeducativa de semiliberdade prevê no quadro funcional os cargos de Agente Administrativo, Assistente Social, Pedagogo, Psicólogo, e Agente de Segurança Socioeducativa.\r\nParágrafo único - As atribuições do cargo de Agente Administrativo, Assistente Social, Pedagogo, Psicólogo, e Agente de Segurança Socioeducativa encontram-se previstas na Lei n° 4.802, de 29 de junho de 2006, alterada pela Lei nº 5.933, de 29 de março de 2011, que dispõe sobre a reestruturação do quadro de pessoal do DEGASE.\r\nArt. 164 - A função de Agente de Pessoal dos Centros de Atendimento Socioeducativo deverá ser exercida por servidores de cargo efetivo, designados em D.O., a descrição e as atribuições do Agente de Pessoal estão contidas na Resolução SAD nº 2.400, de 15 de julho de 1994, que institui o Novo Manual de Agente de Pessoal.\r\nParágrafo único - A função de Agente de Pessoal dos CRIAAD's deverá ser exercida por servidores de cargo efetivo, designados em D.O. A descrição e as atribuições do Agente de Pessoal estão contidas na Resolução SAD nº 2.400, de 15 de julho de 1994, que institui o Novo Manual de Agente de Pessoal. \r\nCAPÍTULO XIII\r\nDAS DISPOSIÇÕES FINAIS E TRANSITÓRIAS\r\nArt. 165 - Este regimento deverá vigorar pelo prazo mínimo de 03 (três) anos, ressalvando os casos de revogação tácita ou expressa de legislação superior superveniente.\r\nArt. 166 - O Regimento Interno entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nArt. 167 - Os casos omissos e as dúvidas surgidas na implantação e execução deste documento serão dirimidos pela Direção-Geral. \r\nRio de Janeiro, 18 de setembro de 2019.\r\nDiretor-Geral\r\nDepartamento Geral de Ações Socioeducativas - DEGASE\r\nId: 2229662\r\n"
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        "2229664": [
            "2019-12-27 00:00:00",
            "ATO DO SECRETÁRIO\r\nINSTITUI NOVA COMISSÃO DE TOMADA DE CONTAS ESPECIAL, A FIM DE QUE SEJAM APURADOS OS FATOS, COM ULTERIOR IDENTIFICAÇÃO DOS RESPONSÁVEIS, E QUANTIFICAÇÃO DO POSSÍVEL DANO AO ERÁRIO, EM DECORRÊNCIA DA AUSÊNCIA DE COMPROVAÇÃO DA SINGULARIDADE DOS SERVIÇOS ADJUDICADOS POR INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO, E DE SUA JUSTIFICATIVA DE PREÇOS, REFERENTE À ELABORAÇÃO DE UM PLANO DE REQUALIFICAÇÃO E PAISAGISMO NA ÁREA DO 23º BATALHÃO DA POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, PARA IMPLANTAÇÃO DO PARQUE BOSSA NOVA, NOS TERMOS EXPOSTOS NA FUNDAMENTAÇÃO DO VOTO PROFERIDO NOS AUTOS DO PROCESSO TCE/RJ Nº 101.957-5/2009.\r\n, no uso das atribuições e competências que lhe são conferidas e, tendo em vista o disposto no art. 3º, c/c o art. 6º, da Deliberação do TCE nº 279, de 24/08/2017; e\r\no Ofício CGE/SUPEXT SEI nº 11, exarado pela Controladoria Geral do Estado;\r\nRESOLVE:\r\n- Instaurar Processo de Tomada de Contas Especial, com a finalidade de apurar os fatos, identificando os responsáveis e quantificando o possível dano ao erário, em decorrência da ausência de comprovação da singularidade dos serviços adjudicados por inexigibilidade de licitação, e de sua justificativa de preços, referente à elaboração de um plano de requalificação e paisagismo na área do 23º Batalhão da Polícia Militar do Estado do Rio de Janeiro, para implantação do Parque Bossa Nova, nos termos expostos na fundamentação do voto proferido nos autos do Processo TCE/RJ nº 101.957-5/2009, com base no Ofício CGE/SUPEXT SEI nº 11, exarado pela Controladoria Geral do Estado;\r\n- Designar a nova Comissão de Tomada de Contas Especial, que será formada pelos servidores, abaixo relacionados, para, sob a presidência do primeiro, realizar a partir da publicação desta Portaria, no prazo de 30 (trinta) dias, a Tomada de Contas Especial, em conformidade com o disposto na Deliberação do TCE nº 279/17. \r\n\r\nRicardo Protector - ID. Funcional nº 44215568 - Presidente;\r\nCamila Steckert Vitto - ID. Funcional nº 44215622; e\r\nMarllon da Silva Nogueira - ID. Funcional nº 44368925.\r\n- Declarar que os servidores relacionados no art. 2º desta Portaria não se encontram impedidos, conforme dispõe o Parágrafo Único do art. 6º da Deliberação do TCE nº 279/17, de atuar no procedimento.\r\n- Os resultados dos trabalhos da Comissão de Tomada de Contas Especial, materializados sob a forma de relatório, serão encaminhados à Unidade de Controle Interno.\r\n- Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 23 de dezembro de 2019\r\nSecretário de Estado de Infraestrutura e Obras \r\nId: 2229664\r\n"
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        "2229696": [
            "2019-12-27 00:00:00",
            " SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA, TECNOLOGIA\r\nE INOVAÇÃO\r\nFUNDAÇÃO CARLOS CHAGAS FILHO DE AMPARO À PESQUISA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\nATO DO PRESIDENTE\r\nPORTARIA FAPERJ/PR Nº 405 DE 23 DE DEZEMBRO DE 2019\r\nREGULAMENTA A OUVIDORIA DA FUNDAÇÃO CARLOS CHAGAS FILHO DE AMPARO À PESQUISA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - FAPERJ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\nO PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO CARLOS CHAGAS FILHO DE AMPARO À PESQUISA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - FAPERJ, no uso de suas atribuições estatutárias e regimentais, em especial as que lhe conferem o Decreto nº 45.931, de 17 de fevereiro de 2017, que altera e consolida o Estatuto da FAPERJ, e:\r\nCONSIDERANDO:\r\n3º, I e II da CF/88, que estabelece a necessidade de criação e manutenção, pela administração direta e indireta, de formas de participação popular no acompanhamento da prestação de serviços públicos, em especial instituindo setores de atendimento ao usuário e avaliação periódica da qualidade dos serviços;\r\nos Capítulos II, III, IV e VI da Lei Federal nº 13.460, de 26 de junho de 2017, que dispõe sobre a participação, proteção e defesa dos usuários dos serviços públicos da administração pública;\r\nas obrigações instituídas pela Lei Federal nº 12.527, de 18 de abril de 2011, que regula o acesso às informações da administração pública federal, estadual e municipal, em especial o Art. 9º, II, que sugere o acesso às informações públicas mediante incentivo à participação popular, que foi regulamentada pelo Decreto Estadual nº 46.475, de 25 de outubro de 2018;\r\ntaria Interministerial nº 424 - MPOG/MF/CGU, de 30 de dezembro de 2016, que estabelece a obrigação de que entes que recebem recursos federais por meio de convênios ou contratos de repasse mantenham canal de comunicação efetivo, ao qual se dará ampla publicidade e divulguem canal de ouvidoria para o recebimento de manifestações dos cidadãos relacionados aos convênios, possibilitando o registro de sugestões, elogios, solicitações, reclamações e denúncias sobre a qualidade do uso dos recursos federais;\r\no que preconiza a Lei Estadual nº 7.989, de 14 de junho de 2018, que dispõe sobre o Sistema de Controle Interno do Poder Executivo do Estado do Rio de Janeiro, bem como a criação das Unidades de Ouvidorias Setoriais nos órgãos e entidades da administração pública direta, sob a orientação técnica da Ouvidoria e Transparência Geral do Estado - OGE/CGE; e\r\na necessidade de estabelecer os fluxos dos processos de trabalho relacionados ao Serviço de Informação ao Cidadão - SIC;\r\n:\r\nAprovar e regulamentar, nos termos desta Portaria, a Ouvidoria da Fundação Carlos Chagas Filho de Amparo à Pesquisa do Estado do Rio de Janeiro - FAPERJ, como unidade integrante da estrutura organizacional, vinculada à Presidência.\r\nDA FINALIDADE\r\nA Ouvidoria da FAPERJ terá por finalidade a recepção e tratamento das solicitações, reclamações, sugestões, elogios, denúncias, comunicações e pedidos de acesso à informação, relativos aos serviços prestados pela Fundação, sob qualquer forma ou regime, com vistas ao aprimoramento da gestão pública e a garantia da transparência em suas ações.\r\nA Ouvidoria da FAPERJ terá natureza mediadora e conciliadora, sem caráter administrativo, deliberatório ou decisório.\r\nDA DEFINIÇÃO E DOS OBJETIVOS\r\nA Ouvidoria é um órgão integrante da FAPERJ, que atua no diálogo entre o cidadão e a Administração Pública, de modo que as manifestações decorrentes do exercício da cidadania provoquem contínua melhoria dos serviços públicos prestados.\r\nA Ouvidoria tem como objetivo receber, examinar, encaminhar e responder às manifestações e solicitações de acesso à informação do público externo relacionadas à Fundação.\r\nConsideram-se manifestações, nos termos da Lei Federal nº 13.460, de 26 de junho de 2017, reclamações, denúncias, sugestões, elogios e demais pronunciamentos de usuários que tenham como objeto a prestação de serviços públicos e a conduta de agentes públicos na prestação e fiscalização de tais serviços.\r\nConsidera-se a Ouvidoria como instância pública de controle e participação social, responsável pela recepção e tratamento das manifestações e pedidos de acesso à informação, relativos aos serviços públicos prestados pela FAPERJ.\r\nDA ESTRUTURA DA OUVIDORIA\r\nO Ouvidor da FAPERJ deverá ser um servidor público, escolhido e designado pelo Presidente.\r\nNa ausência do Ouvidor, outro servidor público deverá substituí- lo eventualmente, de modo a evitar a descontinuidade da prestação do serviço público.\r\nÉ imprescindível que todos os servidores lotados na Ouvidoria obtenham a certificação de Ouvidor, através dos cursos que estão disponíveis gratuitamente e na modalidade à distância, na Escola Nacional de Administração Pública - ENAP.\r\nDAS ATRIBUIÇÕES DA OUVIDORIA\r\nSão atribuições da Ouvidoria da FAPERJ:\r\nReceber as manifestações enviadas pelo público externo, encaminhando-as aos setores ou departamentos interessados, para que possam se pronunciar sobre as demandas, subsidiando a Ouvidoria em suas respostas;\r\nAssegurar que todo cidadão possa ter a sua resposta atendida nos prazos determinados por lei;\r\nReceber, no âmbito da FAPERJ, os pedidos de informação previstos na Lei nº 12.527, de 18 de dezembro de 2011, regulamentada pelo Decreto Estadual nº 46.475, de 25 de outubro de 2018, zelando pelo cumprimento dos prazos estabelecidos;\r\nRecusar o envolvimento em questões pendentes de decisão judicial, podendo, entretanto, sugerir soluções no âmbito administrativo;\r\nRejeitar e determinar o arquivamento de manifestações consideradas improcedentes, mediante despacho fundamentado;\r\nPromover as necessárias diligências, visando ao esclarecimento das questões em análise;\r\nAtender sempre com cortesia e respeito, sem discriminação ou prejulgamento, oferecendo uma resposta objetiva à questão apresentada, no menor prazo possível;\r\nResguardar o sigilo das informações;\r\nElaborar Plano de Trabalho anual;\r\nMonitorar o cumprimento dos prazos pelos departamentos interessados e a adequação das respostas;\r\nPromover a conciliação e a mediação na resolução de conflitos entre as partes;\r\nProcessar informações obtidas por meio das manifestações recebidas, em especial no que se refere ao cumprimento dos compromissos e dos padrões de qualidade de atendimento divulgados na Carta de Serviço ao Cidadão, documento elaborado pela administração da FAPERJ conforme determinado pelo Decreto Estadual nº 46.836, de 22 de novembro de 2019, que visa a informar aos cidadãos quais os serviços prestados pela Fundação, como acessar e obter esses serviços e quais são os compromissos com os padrões de atendimento estabelecidos;\r\nProduzir dados qualitativos e quantitativos, pesquisa de satisfação do usuário dos serviços e relatórios sobre as atividades realizadas e encaminhá-los conforme regulamentações e orientações da Ouvidoria Geral do Estado do Rio de Janeiro e da Ouvidoria Geral da União; e\r\nparência e o sistema da Ouvidoria.\r\nOs relatórios produzidos pela Ouvidoria deverão ser enviados ao Presidente com periodicidade mínima semestral.\r\nDAS VEDAÇÕES\r\nÉ expressamente vedado a qualquer dos membros da Ouvidoria participar de processos de investigação preliminar de sindicância e administrativos disciplinares.\r\nDA TRANPARÊNCIA ATIVA\r\nAs informações de interesse coletivo ou geral produzidas e/ou custodiadas pela FAPERJ serão disponibilizadas no da Fundação, conforme determinado pela Lei Federal nº 12.527, de 18 de novembro de 2011, independentemente de requerimentos.\r\n, deverão constar, no mínimo:\r\nRegistro das competências e estrutura organizacional da Fundação, endereços e telefones das respectivas unidades e horários de atendimento ao público;\r\nRegistro de quaisquer repasses ou transferências de recursos financeiros;\r\nRegistro das despesas;\r\nInformações conconcernentes a procedimentos licitatórios, inclusive os respectivos editais e resultados, bem como todos os contratos celebrados;\r\nDados gerais para o acompanhamento de programas, ações, projetos e obras da FAPERJ;\r\nRespostas a perguntas mais frequentes da sociedade.\r\nAs atividades realizadas pela Ouvidoria da FAPERJ e os relatórios quantitativos das demandas recebidas também serão disponibilizados no da Fundação.\r\nda FAPERJ é de responsabilidade da Fundação, podendo a Ouvidoria, no que tange ao cumprimento da Lei Federal nº 12.527/2011 e do Decreto Estadual nº 46.475/2018, acompanhar sua atualização e propor melhorias.\r\nDA TRANSPARÊNCIA PASSIVA\r\nO atendimento da Ouvidoria ligado às solicitações de acesso à informação se dará tanto presencialmente quanto pelo do sistema e-SIC (também deverá estar disponível na página principal do da Fundação.\r\nO atendimento da Ouvidoria ligado às manifestações da sociedade se dará por meio de atendimento presencial, e-mail, telefone ou, preferencialmente, pelo do Sistema Eletrônico de Ouvidoria - FalaBR ( também deverá estar disponível na página principal do da Fundação.\r\npodem ser classificadas da seguinte forma:\r\nSugestão: proposição de ideia ou informação de proposta de aprimoramento de políticas, práticas e serviços prestados pela FAPERJ;\r\nElogio: demonstração de reconhecimento ou satisfação sobre serviço oferecido ou atendimento recebido;\r\nSolicitação: requerimento de adoção de providência por parte da FAPERJ;\r\nReclamação: demonstração de insatisfação relativa a um serviço público prestado pela FAPERJ, bem como o relato de ineficiência ou omissão na prestação de serviço público;\r\nDenúncia: informação de prática de ato ilícito, irregularidade ou violação de direitos humanos por agentes públicos, cuja solução dependa de apuração pela FAPERJ;\r\nComunicação: informação de origem anônima que comunica irregularidade com indícios mínimos de relevância, autoria e materialidade;\r\nSimplifique: proposta de melhoria ou simplificação na prestação de serviço público oferecido pela FAPERJ.\r\nDAS RESPOSTAS AO CIDADÃO\r\nAs respostas encaminhadas pela Ouvidoria serão formuladas em linguagem acessível e terão como base as resposta a consultas internas obtidas do servidor, do departamento, da assessoria ou da diretoria interpelada.\r\nPor linguagem acessível entende-se aquela que, além de clara, concisa e objetiva, considera o contexto sociocultural do interessado, de modo a facilitar a comunicação e o mútuo entendimento.\r\nO Ouvidor poderá declarar improcedente, documentando o fato, as solicitações ou manifestações do cidadão incoerentes ou contendo assédio, trote, perseguições, ameaças, intimidação, ou com clara finalidade difamatória ou de prejudicar e atingir a honra do servidor.\r\nTambém poderão ser consideradas improcedentes as manifestações desprovidas de materialidade, lógica ou veracidade.\r\nDA IDENTIFICAÇÃO DO CIDADÃO\r\nAs manifestações poderão ser encaminhadas da seguinte forma:\r\nCom identificação, sem proteção dos dados, sendo autorizada pelo manifestante a divulgação dos seus dados nos procedimentos da Ouvidoria;\r\nCom identificação e com proteção dos dados (reserva de identidade), não autorizando a divulgação dos dados e solicitando a proteção dos mesmos conforme dispõe a Lei nº 12.527/2011 (Lei de Acesso a Informação) e Lei nº 13.709/2018 (Lei Geral de Proteção de Dados);\r\nAnônima, sem identificação do manifestante;\r\nNos casos de manifestação com identificação e com proteção dos dados, os encaminhamentos da Ouvidoria serão realizados sem a identificação do manifestante.\r\nNos casos em que aceitar uma manifestação anônima, o Ouvidor deverá informar, no formulário eletrônico ou no documento resultante do ato, as razões do acolhimento da manifestação.\r\nNão serão levadas em consideração manifestação anônimas de elogios.\r\nDAS RESTRIÇÕES DE ACESSO À INFORMAÇÃO\r\nSerão indeferidos total ou parcialmente os pedidos que contenham informações classificadas como sigilosas, respondido ao requerente e devidamente arquivada sua solicitação.\r\nAs informações sigilosas são aquelas em que as informações podem colocar em risco a segurança da sociedade ou do Estado, por isso, apesar de serem públicas, o acesso a elas devem ser restringidos por meio da classificação da Autoridade competente ou são aquelas informações protegidas por outras legislações. São sigilosas as seguintes informações:\r\nAs previstas no Art. 25 e seus incisos do Decreto Estadual nº 46.475/2018;\r\nA informação em poder da FAPERJ, observado o seu teor e em razão de sua imprescindibilidade à segurança da sociedade ou do Estado, poderá ser classificada no grau ultrassecreto, secreto ou reservado;\r\nDocumentos, dados e informações considerados sigilosos pelo Presidente da Fundação;\r\nDados bancários, fiscais e industriais de terceiros que são classificados como sigilosos por legislação específica; e\r\nDados pessoais de terceiros terão seu acesso restrito, independentemente de classificação de sigilo, conforme previsão no Art. 52, do Decreto Estadual nº 46.475/2018. \r\nConteúdo técnico de projetos de pesquisa, desenvolvimento, ciência, tecnologia e/ou inovação apoiados pela FAPERJ, considerando a possibilidade de advir deles patentes e resultados econômicos em benefício da Fundação, na forma do Art. 5º, III, do Decreto Estadual nº. 45.931/2017.\r\n\r\nA Lei de Acesso não excluiu as demais hipóteses legais de sigilo, portanto, se houver outra lei ou norma que imponha hipóteses de obrigatoriedade de sigilo, a FAPERJ poderá invocá-la para negar o acesso à informação, desde que a negativa seja devidamente justificada, com a indicação expressa da Lei ou Norma que embasou o sigilo.\r\nNesses casos de sigilo baseados em outras hipóteses legais, as informações não precisam ser classificadas, pois já têm seu sigilo garantido por outras legislações.\r\nDOS PRAZOS\r\nOs pedidos de acesso à informação formulados ao e-SIC serão disponibilizados da forma a seguir:\r\nSempre que possível, recebido o pedido e estando a informação disponível, o acesso será imediato;\r\nCaso não seja possível o acesso imediato, a FAPERJ deverá responder, no prazo de até 20 (vinte) dias e/ou indicar as razões da negativa, total ou parcial, do acesso à informação, de modo justificada.\r\nAs áreas envolvidas deverão encaminhar o resultado das informações à Ouvidoria da FAPERJ em tempo hábil para a resposta ao cidadão. \r\nO setor ou departamento envolvido deverá dentro dos prazos inicialmente estabelecidos para resposta, informar à Ouvidoria da FAPERJ a necessidade de prorrogação do prazo de envio de sua resposta, por um período de 10 (dez) dias, e deve ser acompanhado da devida justificativa, conforme previsão no Art. 16 do Decreto nº 46.475/2018.\r\nO prazo solicitado poderá ser estendido em razão da natureza de sua solicitação, a critério do Ouvidor.\r\nSerá responsabilizado administrativamente o agente público que não encaminhar à Ouvidoria, em tempo hábil, sem a devida justificativa, o resultado das informações solicitadas.\r\nAs manifestações enviadas à Ouvidoria através do FalaBR deverão ser respondidas no prazo de 30 (trinta) dias, prorrogável de forma justificada uma única vez, por igual período, conforme previsto no Art. 16 da Lei Federal nº 13.460/2017.\r\nObservado o prazo previsto no caput, a Ouvidoria poderá solicitar informações e esclarecimentos diretamente a agentes público da FAPERJ, e as solicitações devem ser respondidas no prazo de 20 (vinte) dias, prorrogável de forma justificada uma única vez, por igual período.\r\nDOS RECURSOS\r\nIndeferido o pedido de informação, poderá o cidadão interessado interpor recurso contra a decisão, no prazo de 10 (dez) dias, a contar da sua ciência.\r\nCabe ao solicitante da informação, em qualquer caso, o direito de ser informado sobre o andamento de seu pedido.\r\nO recurso de primeira instância será encaminhado à autoridade hierarquicamente superior à que adotou a decisão, que deverá apreciá-lo no prazo de cinco dias, contado da sua apresentação.\r\nNo caso de desprovimento do recurso previsto no Art. 24 desta Portaria, o requerente poderá apresentar novo recurso, em segunda instância, no prazo de dez dias, dirigido ao Presidente da FAPERJ, que terá o prazo de 05 (cinco) dias, contado da apresentação no novo recurso, para a decisão final da Fundação.\r\nCaso ainda se sinta insatisfeito com a resposta recebida, o cidadão ainda poderá interpor novo recurso, em terceira instância, no prazo de 10 dias, dirigido à Controladoria Geral do Estado, que opinará no prazo de 05 (cinco) dias, contado do recebimento da reclamação, e encaminhará o respectivo processo administrativo ao Governador do Estado, para decisão. \r\nCaso ocorra a omissão de resposta ao pedido de acesso à informação, o interessado poderá requerer à Controladoria Geral do Estado, que requisite à autoridade competente da FAPERJ que preste as informações devidas, que esclareça o motivo de eventual negativa ou justifique a impossibilidade de fornecimento da informação. \r\nO requerimento previsto no caput deverá ser apresentado no prazo de sessenta dias, a contar do 21º dia da solicitação ignorada.\r\nOs casos omissos e as dúvidas suscitadas na aplicação da presente Portaria serão dirimidos pelo Presidente da FAPERJ.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 23 de dezembro de 2019\r\nPresidente\r\nId: 2229696\r\n"
        ],
        "2229715": [
            "2019-12-27 00:00:00",
            " \r\nDO RIO DE JANEIRO\r\nPRESIDENTE\r\nDISPÕE SOBRE OS PROCEDIMENTOS DE LICENCIAMENTO ANUAL DOS VEÍCULOS CADASTRADOS NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO SEM VISTORIA VEICULAR, DIVULGA O CALENDÁRIO REFERENTE AO EXERCÍCIO DE 2020 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\nO PRESIDENTE DO DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pelo art. 22, da Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997:\r\nCONSIDERANDO \r\n- o previsto no art. 1º da Resolução Contran nº 110, de 24 de fevereiro de 2000;\r\n- o que preconiza o art. 130 da Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997; e \r\n- o constante dos autos do processo nº SEI-16/059/014451/2019,\r\n:\r\n- O licenciamento anual será realizado através de agendamento prévio pelo site da autarquia (www.detran.rj.gov.br) ou pelo serviço de tele atendimento. O atendimento ocorrerá presencialmente na unidade do DETRAN-RJ designada para emissão e entrega do Certificado de Registro e Licenciamento de Veículo - CRLV.\r\n\r\n- A efetivação do licenciamento anual pressupõe o reconhecimento pelo proprietário de que o veículo encontra-se em perfeitas condições de trafegar quanto à segurança veicular e ambiental, configurando a materialização do ato a que se refere o art. 1º, da Lei Estadual nº 8.269/18.\r\n- O comparecimento ao atendimento presencial para a retirada do Certificado de Registro e Licenciamento de Veículo - CRLV poderá ser realizado por qualquer pessoa designada pelo proprietário, devendo ser apresentados os seguintes documentos originais:\r\n- Apresentação do último CRLV ou CRV emitido do veículo ou Licenciamento Digital através do aplicativo do SERPRO;\r\n- Identificação civil do portador.\r\n- Além dos documentos previstos no § 2º, a emissão do CRLV dos veículos movidos a gás natural veicular - GNV está condicionada à comprovação anual de novo Certificado de Segurança Veicular - (CSV) periódico.\r\n\r\n- A realização do licenciamento anual de todo veículo automotor, elétrico, articulado, reboque ou semirreboque registrado no Estado do Rio de Janeiro deverá ser precedida do pagamento das taxas referentes ao DETRAN-RJ, incluindo os débitos relativos ao período de licenciamento anterior.\r\n- As taxas referentes ao processo de licenciamento do veículo no DETRAN-RJ serão recolhidas conjuntamente por meio de Guia de Regularização de Taxas - GRT.\r\n\r\n- Além do recolhimento das taxas e encargos referidos no artigo anterior, o licenciamento anual dos veículos de carga, transporte escolar, os veículos de transporte coletivo de passageiros e o veículo rodoviário de passageiro será condicionado à verificação das condições de trafegabilidade e emissão de gases em vistoria veicular realizada em postos do DETRAN-RJ, bem como à quitação de débitos relativos às multas de trânsito vinculadas ao veículo.\r\n- Os veículos tratados nesse artigo são os classificados abaixo:\r\nVeículos na espécie carga;\r\nVeículos do tipo ônibus;\r\nVeículos do tipo micro-ônibus;\r\nVeículos de transporte escolar.\r\n- Os veículos registrados na categoria aluguel com capacidade de carga igual ou superior a 0,5 toneladas deverão apresentar, quando do licenciamento anual, cópia simples do certificado de Registro Nacional de Transportadores Rodoviários de Carga - RNTRC, conforme disposto em Resolução pela Agência Nacional de Transporte Terrestre.\r\n- Os proprietários de frota com mais de 25 (vinte e cinco) veículos cadastrados em seu CNPJ poderão utilizar o serviço da Divisão de Terceiros, Permissionários e Entidades - DTPE para realização do Licenciamento Anual com a vistoria veicular.\r\n\r\n- Fica também dispensada a realização de vistoria veicular no licenciamento anual dos veículos relacionados no artigo anterior que possuam como combustível o gás natural veicular (GNV), conforme Art. 1º da Lei Estadual nº 8.091/18.\r\n\r\n- A verificação das condições de trafegabilidade, especialmente quanto à segurança veicular e adequação ambiental, será realizada, aleatoriamente, nas operações de fiscalização de trânsito realizadas por agentes do DETRAN/RJ ou delegatários.\r\n\r\n- O calendário de licenciamento para o exercício de 2020, de acordo com o final da placa de identificação, será o seguinte:\r\nFinal de placa 0 a 2 = Até 30/04/2020;\r\nFinal de placa 3 a 6 = Até 30/06/2020;\r\nFinal de placa 7 a 9 = Até 31/08/2020.\r\n\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 20 de dezembro de 2019\r\nANTONIO CARLOS DOS SANTOS\r\nPresidente\r\nId: 2229715\r\n"
        ],
        "2229716": [
            "2019-12-27 00:00:00",
            "\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\nPRESIDENTE\r\nDISPÕE SOBRE A DELEGAÇÃO DE COMPETÊNCIA PARA A PRÁTICA DOS ATOS QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\nO PRESIDENTE DO DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - DETRAN/RJ no uso de suas atribuições legais, tendo em vista o que consta no Processo Administrativo Nº SEI- 16/192/003661/2019,\r\n- Delegar competência ao servidor ROGERIO DA SILVA BRANDÃO, Chefe de Serviço, Id. Funcional nº 4423232-2, para, sem prejuízo de suas atribuições, praticar, individualmente, os atos da Coordenadoria de Gestão de Pessoas abaixo especificados, observando a legislação vigente:\r\nAssinar despachos de mero expediente;\r\n. Assinar ofícios;\r\n. Assinar Correspondência Interna;\r\n. Assinar atos relacionados à gestão de pessoal dos servidores.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 23 de dezembro de 2019\r\nANTONIO CARLOS DOS SANTOS\r\nPresidente \r\nId: 2229716\r\n"
        ],
        "2229726": [
            "2019-12-30 00:00:00",
            " \r\nATO DA PRESIDENTE\r\nRIA A SUBUNIDADE DE CONTROLE PATRIMONIAL, DESIGNA ENCARREGADO E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS\r\nA PRESIDENTE DO INSTITUTO DE TERRAS E CARTOGRAFIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - ITERJ, DA SECRETARIA DE ESTADO Dno uso das atribuições legais que lhe confere o inciso II, do artigo 12 do Decreto nº 26.818, de 31 de julho de 2000,e considerando o disposto no Decreto nº 46.223, de 24 de janeiro de 2018; \r\nRESOLVE:\r\nCriar a Subunidade de Controle Patrimonial de ARARUAMA, designando como seu respectivo Encarregado do Controle Patrimonial da Subunidade o servidor DEIVISSON OLIVEIRA DE ARAUJO, ID. Funcional nº 4436181-5, com as atribuições dispostas no art. 41 do Decreto nº 46.223, de 24 de janeiro de 2018 e no art. 3º da Portaria PRES/ITERJ nº 121, de 04 de setembro de 2014.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 19 de dezembro de 2019\r\nPresidente\r\nId: 2229726\r\n"
        ],
        "2229765": [
            "2019-12-30 00:00:00",
            " SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE\r\nFUNDAÇÃO SAÚDE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\nDE INVENTÁRIO SOBRE O ALMOXARIFADO DAS UNIDADES SOB GESTÃO DA FUNDAÇÃO SAÚDE\r\nDA FUNDAÇÃO SAÚDE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais, considerando o que dispõe a Lei nº 5.164, de 17 de dezembro de 2007, regulamentada pelo Decreto nº 43.214, de 28 de setembro de 2011 e demais alterações, assim como as competências estabelecidas no Estatuto e Regimento Interno da Fundação e o Contrato de Gestão assinado com a Secretaria de Estado de Saúde,\r\nRESOLVE:\r\n- Designar servidores para compor a Comissão de Inventário sobre o almoxarifado das Unidades sob Gestão da Fundação Saúde, seguindo conforme abaixo:\r\n- PRESIDENTE DA COMISSÃO:\r\nRENATA MAIA DOS SANTOS - ID: 5004783-3\r\n- MEMBROS:\r\nIDAVAN DE OLIVEIRA RIBEIRO DE SOUZA - ID: n° 3072812-6\r\nOSWALDO DE ANDRADE VENTURA - ID: 3030436-9\r\nINSTITUTO ESTADUAL DE HEMATOLOGIA ARTHUR DE SIQUEIRA CAVALCANTI\r\n- PRESIDENTE DA COMISSÃO:\r\nANDRÉA NAVARRO FERREIRA - ID: 5098986-3\r\n- MEMBROS:\r\nMARIA CECÍLIA MARQUES BICALHO - ID: 3123974-9\r\nCARLOS ALBERTO NEVES MOREIRA - ID: 3215586-7\r\nCENTRAL ESTADUAL DE TRANSPLANTE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n- PRESIDENTE DA COMISSÃO:\r\nRAFAELLA THAIS SOUZA DE CARVALHO - ID: 4378493-3\r\n- MEMBROS:\r\nGILBERTO DA SILVA JUSTO - ID: 4215496-0\r\nANITA NERY DOS SANTOS SAMPAIO DE ALMEIDA - ID: 3008293- 5\r\n- PRESIDENTE DA COMISSÃO:\r\nROBERTO ALEXANDRE LIMA LEAL - ID: 4440095-0\r\n- MEMBROS:\r\nCINTHIA DOS SANTOS SILVA ROMANELLI - ID: 441220-6\r\nLETÍCIA GOMES DE OLIVEIRA - ID: 5001759-4\r\n- PRESIDENTE DA COMISSÃO:\r\nGILNER DA SILVA NUNES - ID: 50864785\r\n- MEMBROS:\r\nGILSON TORRES - ID: 436538231\r\nMARCOS DE MIRANDA GAGO - ID: 08661480\r\n- PRESIDENTE DA COMISSÃO:\r\nCREMILDA DA SILVA CONCEIÇÃO - ID: 3105793-4\r\n- MEMBROS:\r\nJOSÉ MARIA GONÇALVES - ID: 3149545-1\r\nLUIZ FERNANDO DE CARVALHO - ID: 3149824-8\r\n- PRESIDENTE DA COMISSÃO:\r\nDÉBORA NUNES DUFRAYER DE OLIVEIRA - ID: 3093795-7\r\n- MEMBROS:\r\nMARCO ANTONIO PEREIRA HENRIQUE - ID: 3235467-3\r\nPAULO MAGUELA MADUREIRA - ID: 3094514-3\r\nINSTITUTO ESTADUAL DE DOENÇAS DO TÓRAX ARY PARREIRAS\r\n- PRESIDENTE DA COMISSÃO:\r\nJOSEANE BELIZARIO DE SOUZA - ID: 5103155-8\r\n- MEMBROS:\r\nJULIO CEZAR VIDAL DE ARAÚJO - ID: 3134626-0\r\nNILO RICARDO DE VASCONCELLOS - ID: 3192872-2\r\n- PRESIDENTE DA COMISSÃO:\r\nSIMONE DO NASCIMENTO SILVA DE AZEREDO - ID: 3116468-4\r\n- MEMBROS:\r\nJOMARA DA SILVA TORRES - ID: 3118285-2\r\nCLEIDE MAZIA DA SILVA - ID: 3116445-5\r\n- PRESIDENTE DA COMISSÃO:\r\nCARLA WOLFOVITCH DE PINHO - ID: 31438628\r\n- MEMBROS:\r\nREGINA DA SILVA CALDEIRA ENGEL - ID: 3040617-0\r\nMARCIA REGINA DIAS PINHO - ID: 31390978\r\n- Compete à comissão de inventário o levantamento físico e financeiro dos materiais e medicamentos estocados no almoxarifado da unidade.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 16 de dezembro de 2018\r\nDiretor-Executivo\r\nId: 2229765\r\n"
        ],
        "2229766": [
            "2019-12-30 00:00:00",
            "\r\nATO DO COMANDANTE-GERAL\r\nCONCEDE A “MEDALHA COMANDANTE MORAES ANTAS - APLICAÇÃO E ESTUDO”.\r\nO COMANDANTE-GERAL DO CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais, conforme o que preceitua o Decreto nº 5.729, de 17 de junho de 1982,\r\nRESOLVE: \r\nConceder a “MEDALHA COMANDANTE MORAES ANTAS - APLICAÇÃO E ESTUDO” ao 2º Ten. BM QOA/02 MARCOS DUTRA LESSA - RG: 31.799 - ID Funcional 000614727-5, que concluiu em 1º lugar e com conceito “MUITO BOM” o Curso de Habilitação ao Oficialato Administrativo e Especialista - CHOAE/2019.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 23 de dezembro de 2019\r\nComandante-Geral\r\nId: 2229766\r\n"
        ],
        "2229816": [
            "2019-12-27 00:00:00",
            " EMPRESA DE ASSISTÊNCIA TÉCNICA E EXTENSÃO\r\nRURAL DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDE 26 DE DEZEMBRO DE 2019\r\nCONSTITUI COMISSÃO DE ACOMPANHAMENTO E GESTÃO DO CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE ADMINSTRAÇÃO E GERENCIAMENTO DE VALE ALIMENTAÇÃO.\r\nusando das atribuições que lhe confere o inciso V, do artigo 32, do Estatuto Social da Empresa e conforme CI EMATER DIREA nº 207/2018. Processo nº E- 02/002/242/2019.\r\nRESOLVE:\r\na Portaria nº 106 de 23 de julho de 2018, mantendo-se a comissão nomeada, conforme abaixo: \r\nTHEOMAR GUERRA ASSUMPÇÃO REIS - Id. Funcional nº 0026918226.\r\nCOMISSÃO DE ACOMPANHAMENTO DO CONTRATO, SOB A PRESIDÊNCIA DO PRIMEIRO:\r\n- Id. Funcional nº 0026919567;\r\n- Id. Funcional nº 0026916010;\r\n- Id. Funcional nº 0040721434;\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos ao dia 23/07/2019.\r\nNiterói, 26 de dezembro de 2019\r\nStella Romanos\r\nDiretora-Presidente\r\nEMATER-RIO\r\nDE 26 DE DEZEMBRO DE 2019\r\nCONSTITUI COMISSÃO DE ACOMPANHAMENTO E GESTÃO DO CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE ADMINSTRAÇÃO E GERENCIAMENTO DE VALE ALIMENTAÇÃO. \r\nusando das atribuições que lhe confere o inciso V, do artigo 32, do Estatuto Social da Empresa.\r\nRESOLVE:\r\nCONSTITUIR COMISSÃO DE ACOMPANHAMENTO E GESTÃO DO CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE ADMINISTRAÇÃO E GERENCIAMENTO DE VALE ALIMENTAÇÃO, conforme abaixo - Processo nº E-02/002/242/2019.\r\nGESTOR DO CONTRATO:\r\nTHEOMAR GUERRA ASSUMPÇÃO REIS - Id. Funcional nº 0026918226.\r\nCOMISSÃO DE ACOMPANHAMENTO DO CONTRATO, SOB A PRESIDÊNCIA DO PRIMEIRO:\r\n- Id. Funcional nº 0026919567;\r\n- Id. Funcional nº 0026916010;\r\n- Id. Funcional nº 002695134-7\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogando as disposições em contrários.\r\nNiterói, 26 de dezembro de 2019\r\nStella Romanos\r\nDiretora-Presidente\r\nEMATER-RIO\r\nId: 2229816\r\n"
        ],
        "2229860": [
            "2019-12-30 00:00:00",
            "\r\nE ABASTACIMENTO\r\nEMPRESA DE PESQUISA AGROPECUÁRIA DO\r\nESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\nATO DO PRESIDENTE\r\nDESIGNA COMISSÃO DE GESTÃO E FISCALIZAÇÃO PARA ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA Nº 042/17, CELEBRADO ENTRE A EMPRESA DE PESQUISA AGROPECUÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - PESAGRO-RIO E A JOTAGRO ALIMENTOS LTDA.\r\nPRESIDENTE DA EMPRESA DE PESQUISA AGROPECUÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - PESAGRO-RIO, no uso de suas atribuições legais;\r\n- o disposto no Decreto nº 45.600/2016, que regulamenta a Gestão e a Fiscalização das contratações, no âmbito da administração pública no Estado do Rio de Janeiro;\r\n- a Cláusula Oitava do Acordo de Cooperação Técnica nº 042/17; e\r\n- o Processo Administrativo nº E-02/003/304/2017;\r\nInstituir Comissão destinada a fiscalizar a execução do ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA Nº 042/17.\r\n- Designar os servidores, abaixo relacionados, para compor a referida Comissão:\r\nGilberto da Costa Lima Machado, ID 44633300 \r\nSÁVIO PEREIRA SIAS, ID 25239546; ANTONIO DA ROCHA GRANJA, ID 25238850 e HÉLIO RUY FERRAZ LOPES, ID 25239422. \r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação. \r\nNiterói, 13 de dezembro de 2019\r\nPresidente\r\nId: 2229860\r\n"
        ],
        "2229862": [
            "2019-12-30 00:00:00",
            "EMPRESA DE PESQUISA AGROPECUÁRIA DO\r\nESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\nATO DO PRESIDENTE\r\nCOMISSÃO DE GESTÃO E FISCALIZAÇÃO DO CONVÊNIO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA Nº 003/2015, CELEBRADO ENTRE A EMPRESA DE PESQUISA AGROPECUÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - PESAGRO-RIO E A ASSOCIAÇÃO DE PESCADORES E AMIGOS DO RIO PARAÍBA DO SUL- APARPS. \r\nPRESIDENTE DA EMPRESA DE PESQUISA AGROPECUÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO -, no uso de suas atribuições legais;\r\n- o disposto no Decreto nº 45.600/2016, que regulamenta a Gestão e a Fiscalização das contratações, no âmbito da administração pública no Estado do Rio de Janeiro; e\r\n- o Processo Administrativo nº E-02/003/99/2017;\r\nRESOLVE:\r\nInstituir Comissão destinada a fiscalizar a execução do CONVÊNIO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA Nº 003/15.\r\nDesignar os servidores, abaixo relacionados, para comporem a referida Comissão:\r\nGilberto da Costa Lima Machado, ID 44633300. \r\nSávio Pereira Sias, ID 25239546; Antonio Da Rocha Granja, ID 25238850 e Hélio Ruy Ferraz Lopes, ID 25239422.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nNiterói, 13 de dezembro de 2019\r\nPresidente\r\nId: 2229862\r\n"
        ],
        "2229865": [
            "2019-12-30 00:00:00",
            "EMPRESA DE PESQUISA AGROPECUÁRIA DO\r\nESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\nATO DO PRESIDENTE\r\nCOMISSÃO DE GESTÃO E FISCALIZAÇÃO PARA O ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA Nº 011/16, CELEBRADO ENTRE A EMPRESA DE PESQUISA AGROPECUÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - PESAGRO-RIO E A FUMEL COMERCIAL E INDUSTRIAL LTDA. \r\nPRESIDENTE DA EMPRESA DE PESQUISA AGROPECUÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO -, no uso de suas atribuições legais;\r\n- o disposto no Decreto nº 45.600/2016, que regulamenta a Gestão e a Fiscalização das contratações, no âmbito da administração pública no Estado do Rio de Janeiro;\r\n- a Cláusula Sétima do Acordo de Cooperação Técnica nº 011/16; e\r\n- o Processo Administrativo nº E-02/003/169/2016;\r\nInstituir Comissão destinada a fiscalizar a execução do ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA Nº 011/16.\r\n- Designar os servidores, abaixo relacionados, para compor a referida Comissão:\r\nREGINA CÉLIA ALVES CELESTINO, ID 25242458.\r\nJOSÉ CARLOS MALDONADO, ID 25242342 e CARLOS DAVID IDE, ID 25240960.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação. \r\nNiterói, 23 de dezembro de 2019\r\nPresidente\r\nId: 2229865\r\n"
        ],
        "2229886": [
            "2019-12-30 00:00:00",
            "\r\nPORTARIA FSC / PRESI Nº 335 DE 26 DE DEZEMBRO DE 2019\r\nDISPÕE SOBRE A TRANSFERÊNCIA DE SERVIÇOS DA FUNDAÇÃO SANTA CABRINI E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n, no uso de suas atribuições legais,\r\nCONSIDERANDO:\r\n- o que determina o inciso I, artigo 18, do Decreto nº 41.425, de 06 de agosto de 2008, que alterou e consolidou o Estatuto da Fundação Santa Cabrini - FSC; e\r\n- a otimização de rotina e processos à promoção e gerenciamento do trabalho prisional remunerado, atividade fim exercida pela Fundação Santa Cabrini;\r\nRESOLVE:\r\nTransferir a Divisão de Serviço Social, a Coordenadoria Geral de Atendimento de Apenados e de Qualificação Profissional e o Centro de Qualificação Profissional e Produção para a Presidência da Fundação Santa Cabrini.\r\nRetornar o Serviço de Pecúlio e a Folha de Pagamento de Apenados para a Diretoria de Administração e Finanças da Fundação Santa Cabrini.\r\nRetornar o Serviço de Alocação de Mão de Obra para a Diretoria de Produção e Comercialização da Fundação Santa Cabrini.\r\n- Ficam mantidas as demais disposições referentes aos Serviços de que trata esta Portaria.\r\n- Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a contar de 26 de dezembro de 2019, revogando a PORTARIA FSC/PRESI Nº 331, de 03 de outubro de 2019, D.O. de 31 de outubro de 2019.\r\nRio de Janeiro, 26 de dezembro de 2019\r\nPresidente da Fundação Santa Cabrini\r\nId: 2229886\r\n"
        ],
        "2229903": [
            "2019-12-30 00:00:00",
            "EMPRESA DE ASSISTÊNCIA TÉCNICA E EXTENSÃO\r\nRURAL DO RIO DE JANEIRO\r\nPRESIDENTE\r\nEXONERA E NOMEIA SRVIDOR NA FORMA QUE MENCIONA.\r\n, usando das atribuições que lhe confere o inciso V do artigo 32 do Estatuto Social da Empresa,\r\nRESOLVE:\r\nId. Funcional nº20302126, do Cargo em Comissão de Assessor de Contabilidade Analítica da EMATER-RIO.\r\nId. Funcional nº20302126, para o Cargo em Comissão de Assessor de Controle Interno da EMATER-RIO.\r\n- Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, produzindo seus efeitos a contar da data de sua assinatura.\r\nNiterói, 02 de dezembro de 2019\r\nDiretora-Presidente\r\nNOMEIA SERVIDOR NA FORMA QUE MENCIONA.\r\n, usando das atribuições que lhe confere o inciso V do artigo 32 do Estatuto Social da Empresa,\r\nRESOLVE:\r\nNomear ALEXANDRE PANTOJA CORRÊA MAIA, Matrícula nº 17723, para o Cargo em Comissão de Assessor de Contabilidade Analítica da EMATER-RIO.\r\n- Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, produzindo seus efeitos a contar da data de sua assinatura.\r\nNiterói, 02 de dezembro de 2019\r\nDiretora-Presidente\r\nId: 2229903\r\n"
        ],
        "2229912": [
            "2019-12-30 00:00:00",
            "\r\nRETIFICAÇÃO\r\nD.O. DE 20.12.2019\r\nPÁGINA 139 - 1ª COLUNA\r\nATO DO SUBSECRETÁRIO\r\nPORTARIA SSER Nº 212 DE 18 DE DEZEMBRO DE 2019\r\nDISPÕE SOBRE A BASE DE CÁLCULO DA SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA DO ICMS NAS OPERAÇÕES COM CERVEJA, CHOPE, ÁGUA MINERAL, REFRIGERANTES, BEBIDAS HIDROELETROLÍTICAS (ISOTÔNICAS) E ENERGÉTICAS.\r\nANEXO ÚNICO\r\nOnde se lê:\r\n1.2.22\r\nEisenbahn\r\nDe 361 a 660\r\n3,96\r\n1.2.27\r\nEisenbahn Pilsen\r\nde 361 a 660\r\n6,97\r\n8,26\r\nLeia-se:\r\n1.2.22\r\nEisenbahn\r\nDe 361 a 660\r\n1.2.27\r\nEisenbahn Pilsen\r\nde 361 a 660\r\n3.96\r\n6,97\r\n8,26\r\nId: 2229912\r\n"
        ],
        "2229955": [
            "2019-12-30 00:00:00",
            " SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE\r\nFUNDAÇÃO SAÚDE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\nDIRETORIA EXECUTIVA\r\nEXECUTIVO\r\n2019\r\nDESIGNA COMISSÃO DE INVENTÁRIO SOBRE BENS PATRIMONIAIS DE UNIDADE - HEAN, LACENN, HESM.\r\nEXECUTIVO DA FUNDAÇÃO SAÚDE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais, considerando o que dispõe a Lei nº 5.164, de 17 de dezembro de 2007, regulamentada pelo Decreto nº 43.214, de 28 de setembro de 2011 e demais alterações, assim como as competências estabelecidas no Estatuto e Regimento Interno da Fundação e o Contrato de Gestão assinado com a Secretaria de Estado de Saúde,\r\nRESOLVE: \r\n- Designar servidores para compor a comissão de inventário sobre bens patrimoniais das unidades de saúde abaixo:\r\nHospital Estadual Anchieta\r\n- Presidente da Comissão:\r\nClaudia Regina Neto Pereira- ID 244772-2\r\n- Membros:\r\nCinthia Santos Silva Romanelli - ID: 4461220-6\r\nRoberto Alexandre Lima Leal - ID 4440095-0 \r\nLaboratório Central de Saúde Pública Noel Nutels - LACENN\r\n- Presidente da Comissão:\r\nCrenilda da silva Conceição - ID 3105793-4\r\n- Membros:\r\nLuiz Fernando de Carvalho - ID 3149824-8\r\nJosé Maria Gonçalves - ID 3149545-1 \r\nHospital Estadual Santa Maria\r\n- Presidente da Comissão:\r\nJorge de Almeida Carvalho - ID 3094655-7\r\n- Membros:\r\nMarco Antônio Pereira Henrique - ID 32354673\r\nDébora Nunes Drufryer de Oliveira - ID 3093795-7 \r\n- Compete à comissão de inventário elaborar o relatório anual de inventário dos bens patrimoniais da unidade, devendo ser apresentado à Fundação Saúde até o primeiro mês do ano subsequente, seguindo as normativas seguintes: \r\nas regras dispostas no Decreto Estadual n° 44.489 de 25 de novembro de 2013 sobre gestão de bens patrimoniais, tais como: depreciação, reavaliação e redução ao valor recuperável dos bens da Administração; \r\no Manual do Tratamento Inicial dos Bens Patrimoniais Móveis, emitido pela Controladoria Geral do Estado do Rio de Janeiro (CGE/RJ) em 07 de julho de 2014; \r\nas Normas Técnicas de Contabilidade Aplicadas ao Setor Público (NBCT n° 16.9); \r\na Instrução Normativa AGE n° 41 de 26 de dezembro de 2017 emitida pela Auditoria Geral do Estado do Rio de Janeiro (AGE/RJ). \r\n- o Decreto n° 46.223, de 24/01/2018 - Regulamenta a Gestão dos Bens Móveis, no âmbito do Poder Executivo do Estado do Rio de Janeiro. \r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. \r\nRio de Janeiro, 27 de dezembro de 2019\r\nDiretor-Executivo \r\nId: 2229955\r\n"
        ],
        "2229963": [
            "2019-12-30 00:00:00",
            "\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\nRECONDUZ SERVIDOR PARA ATIVIDADES DE LICENCIAMENTO DE VEÍCULOS.\r\nO PRESIDENTE DO DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - DETRAN-RJ, no uso de suas atribuições legais, e tendo em vista o que consta no Processo Administrativo nº SEI-16/059/013624/2019;\r\n:\r\nFicar designado, pelo prazo de 01 (um) ano, o servidor, abaixo mencionado, para o exercício de atividades de licenciamento de veículos.\r\nHUGO LEONARDO JARDIM NUNES\r\n42757096\r\n\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 16 de dezembro de 2019\r\nANTONIO CARLOS DOS SANTOS\r\nPresidente do DETRAN-RJ\r\nId: 2229963\r\n"
        ],
        "2229968": [
            "2019-12-30 00:00:00",
            "SECRETARIA DE ESTADO DE CULTURA DE ECONOMIA CRIATIVA\r\nFUNDAÇÃO MUSEU DA IMAGEM E DO SOM\r\nDESIGNA SERVIDOR NA FORMA QUE MENCIONA.\r\nA PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO MUSEU DA IMAGEM E DO SOM - FMIS, no exercício de suas atribuições legais, e tendo em vista o que consta do Processo nº E-18/003/80/2019,\r\nE:\r\n- Designar o servidor ANDRÉ LUIZ PEREIRA RODRIGUES, ID 43535275, como Fiscal do Contrato nº 01/2019, celebrado com a Empresa Uxopen Solution Invent Company Ltda, para a prestação de serviços de manutenção preventiva e corretiva de hardware de 03 (três) servidores, incluindo a prestação de assistência técnica e fornecimento de peças, componentes e acessórios de reposição fabricados pela HP, autorizado através do Processo nº E-18/003/80/2019, em conformidade com o artigo 67 e parágrafos, da Lei nº 8.666/93, em nome da Fundação Museu da Imagem e do Som - FMIS, para exercer todos os atos pertinentes à fiscalização ao contrato e atestação da execução dos serviços. \r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 27 de dezembro de 2019\r\nPresidente\r\nId: 2229968\r\n"
        ],
        "2229996": [
            "2019-12-30 00:00:00",
            " RECEITA\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE TRIBUTAÇÃO\r\nATOS DO SUPERINTENDENTE\r\nFORNECE DADOS PARA O CÁLCULO DO ICMS NAS OPERAÇÕES INTERESTADUAIS COM CAFÉ CRU, NO PERÍODO DE 30 DE DEZEMBRO DE 2019 A 05 DE JANEIRO DE 2020.\r\n, no uso de suas atribuições, tendo em vista o disposto na Cláusula Segunda do Convênio ICMS 15/90, de 30 de maio de 1990,\r\n- A base de cálculo do ICMS nas operações interestaduais com café cru, para o período de 30 de dezembro de 2019 a 05 de janeiro de 2020, em dólares, é a seguinte:\r\nValor da saca de 60 Kg em Dólar\r\nCAFÉ ARÁBICA\r\nCAFÉ CONILLON\r\n000\r\n,0000\r\nEsta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 27 de dezembro de 2019\r\nSuperintendente de Tributação\r\nId: 2229996\r\n"
        ],
        "2229998": [
            "2019-12-30 00:00:00",
            "\r\nDIVULGA OS PREÇOS DAS MERCADORIAS DE QUE TRATA O LIVRO IV DO RICMS/2000, PARA VIGORAR A PARTIR DE .\r\n, no uso das atribuições que lhe confere o artigo 2º da Resolução SEFAZ nº 96, de 19 de dezembro de 2007, e tendo em vista o disposto no Ato COTEPE/PMPF n° 30, de 24 de dezembro de 2019,\r\nOs preços a que se refere o artigo 10 do Livro IV do RICMS/2000, para vigorar a partir de 1º de janeiro de 2020, são os seguintes:\r\n- gasolina automotiva comum: R 4,9540 por litro;\r\n- gasolina automotiva premium: R 5,6171 por litro;\r\n- diesel S10: R 3,8180 por litro;\r\n- diesel: R 3,7110 por litro;\r\n- gás liquefeito de petróleo (GLP): R 4,9531 por quilograma;\r\n- querosene de aviação (QAV): R 2,4456 por litro;\r\n- álcool etílico hidratado combustível (AEHC): R 4,0200 por litro;\r\n- gás natural veicular (GNV): R 3,1010 por m³.\r\n- Para efeitos do disposto no inciso I, entende-se por gasolina automotiva aquela obtida após a mistura com álcool etílico anidro carburante (AEAC), no percentual determinado pela autoridade federal competente.\r\nEsta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 27 de dezembro de 2019\r\nSuperintendente deTributação\r\nId: 2229998\r\n"
        ],
        "2230066": [
            "2019-12-31 00:00:00",
            "SUBSECRETARIA DE ESTADO DE RECEITA\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE FISCALIZAÇÃO\r\nDE 2019\r\nCELAMENTO DE INSCRIÇÃO ESTADUAL E A INIDONEIDADE DOS DOCUMENTOS FISCAIS\r\nno uso das atribuições conferidas pelo art. 66, do Anexo I, da Parte II, da Resolução SEFAZ nº 720, de 04 de fevereiro de 2014, e pelo art. 1º, da Resolução SER nº 038, de 18 de julho de 2003, e em decorrência do procedimento administrativo instaurado por meio da Portaria SUFIS nº 284, de 25 de setembro de 2018 constante do processo administrativo nº E- 04/033/100209/2018, no qual foram observadas todas as formalidades exigidas pela legislação e garantido ao contribuinte o direito à ampla defesa e contraditório,\r\nRESOLVE:\r\nDeclarar o cancelamento da seguinte inscrição estadual, com fulcro no art. 66, do Anexo I, da Parte II, da Resolução SEFAZ nº 720, de 04 de fevereiro de 2014:\r\nJ S S JUNIOR E DISTRIBUIÇÃO DE PRODUTOS EIRELI ME\r\nInscrição Estadual: 87.378.977\r\nCNPJ nº: 27.924.698/0001-98\r\nEndereço: Rua Dr. Julio Barcelos, 94, São Francisco de Itabapoana, RJ\r\nFundamento legal para o cancelamento: Art. 60, incisos I e III, do Anexo I, da Parte II, da Resolução SEFAZ nº 720, de 04 de fevereiro de 2014, c/c o art. 44-B, incisos I e III, da Lei n° 2.657, de 26 de dezembro de 1996.\r\nOs efeitos do cancelamento da inscrição estadual retroagirão à data de 13 de junho de 2017, por força do art. 61, § 4º, I, do Anexo I, da Parte II, da Resolução SEFAZ n° 720, de 04 de fevereiro de 2014.\r\n- Declarar a inidoneidade dos documentos fiscais emitidos, desde a data indicada no parágrafo único do artigo anterior, pelo detentor da inscrição estadual nº 87.378.977, com apoio no art. 24, XVI, do livro VI, do Decreto nº 27.427, de 17 de novembro de 2000.\r\nO contribuinte que tenha efetuado registros com base nos documentos fiscais acima mencionados e não adotar as providências previstas na legislação em vigor, inclusive o estorno dos créditos decorrentes, sujeitar-se-á às sanções legais pertinentes.\r\n- Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 27 de dezembro de 2019\r\nRODRIGO SOARES AGUIEIRAS\r\nSuperintendente de Fiscalização\r\nId: 2230066\r\n"
        ],
        "2230067": [
            "2019-12-31 00:00:00",
            " DE 2019\r\nCELAMENTO DE INSCRIÇÃO ESTADUAL E A INIDONEIDADE DOS DOCUMENTOS FISCAIS\r\nno uso das atribuições conferidas pelo art. 66, do Anexo I, da Parte II, da Resolução SEFAZ nº 720, de 04 de fevereiro de 2014, e pelo art. 1º, da Resolução SER nº 038, de 18 de julho de 2003, e em decorrência do procedimento administrativo instaurado por meio da Portaria SUFIS nº 282, de 25 de setembro de 2018 constante do processo administrativo nº E- 04/033/100189/2018, no qual foram observadas todas as formalidades exigidas pela legislação e garantido ao contribuinte o direito à ampla defesa e contraditório,\r\nRESOLVE:\r\n- Declarar o cancelamento da seguinte inscrição estadual, com fulcro no art. 66, do Anexo I, da Parte II, da Resolução SEFAZ nº 720, de 04 de fevereiro de 2014:\r\nCSS QUÍMICA LTDA\r\nInscrição Estadual: 11.217.702\r\nCNPJ nº: 30.180.198/0001-01\r\nEndereço: Rodovia Amaral Peixoto, 157, loja 12, Bonsucesso, RJ\r\nFundamento legal para o cancelamento: Art. 60, incisos I e III, do Anexo I, da Parte II, da Resolução SEFAZ nº 720, de 04 de fevereiro de 2014, c/c o art. 44-B, incisos I e III, da Lei n° 2.657, de 26 de dezembro de 1996.\r\nOs efeitos do cancelamento da inscrição estadual retroagirão à data de 15 de agosto de 2018, por força do art. 61, § 4º, I, do Anexo I, da Parte II, da Resolução SEFAZ n° 720, de 04 de fevereiro de 2014.\r\n- Declarar a inidoneidade dos documentos fiscais emitidos, desde a data indicada no parágrafo único do artigo anterior, pelo detentor da inscrição estadual nº 11.217.702, com apoio no art. 24, XVI, do livro VI, do Decreto nº 27.427, de 17 de novembro de 2000.\r\nO contribuinte que tenha efetuado registros com base nos documentos fiscais acima mencionados e não adotar as providências previstas na legislação em vigor, inclusive o estorno dos créditos decorrentes, sujeitar-se-á às sanções legais pertinentes.\r\n- Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 27 de dezembro de 2019\r\nRODRIGO SOARES AGUIEIRAS\r\nSuperintendente de Fiscalização\r\nId: 2230067\r\n"
        ],
        "2230068": [
            "2019-12-31 00:00:00",
            " DE 2019\r\nCELAMENTO DE INSCRIÇÃO ESTADUAL E A INIDONEIDADE DOS DOCUMENTOS FISCAIS\r\nno uso das atribuições conferidas pelo art. 66, do Anexo I, da Parte II, da Resolução SEFAZ nº 720, de 04 de fevereiro de 2014, e pelo art. 1º, da Resolução SER nº 038, de 18 de julho de 2003, e em decorrência do procedimento administrativo instaurado por meio da Portaria SUFIS nº 237, de 28 de agosto de 2018 constante do processo administrativo nº E- 04/033/100169/2018, no qual foram observadas todas as formalidades exigidas pela legislação e garantido ao contribuinte o direito à ampla defesa e contraditório,\r\nRESOLVE:\r\n- Declarar o cancelamento da seguinte inscrição estadual, com fulcro no art. 66, do Anexo I, da Parte II, da Resolução SEFAZ nº 720, de 04 de fevereiro de 2014:\r\nCARIOCA FERRO E AÇO EIRELI EPP\r\nInscrição Estadual: 87.375.803\r\nCNPJ nº: 27.663.197/0001-03\r\nEndereço: Rua São José, 2895, Lj 1, Três Rios, RJ\r\nFundamento legal para o cancelamento: Art. 60, incisos I e III, do Anexo I, da Parte II, da Resolução SEFAZ nº 720, de 04 de fevereiro de 2014, c/c o art. 44-B, incisos I e III, da Lei n° 2.657, de 26 de dezembro de 1996.\r\nOs efeitos do cancelamento da inscrição estadual retroagirão à data de 07 de junho de 2017, por força do art. 61, § 4º, I, do Anexo I, da Parte II, da Resolução SEFAZ n° 720, de 04 de fevereiro de 2014.\r\n- Declarar a inidoneidade dos documentos fiscais emitidos, desde a data indicada no parágrafo único do artigo anterior, pelo detentor da inscrição estadual nº 87.375.803, com apoio no art. 24, XVI, do livro VI, do Decreto nº 27.427, de 17 de novembro de 2000.\r\nO contribuinte que tenha efetuado registros com base nos documentos fiscais acima mencionados e não adotar as providências previstas na legislação em vigor, inclusive o estorno dos créditos decorrentes, sujeitar-se-á às sanções legais pertinentes.\r\n- Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 27 de dezembro de 2019\r\nRODRIGO SOARES AGUIEIRAS\r\nSuperintendente de Fiscalização\r\nId: 2230068\r\n"
        ],
        "2230069": [
            "2019-12-31 00:00:00",
            " DE 2019\r\nCELAMENTO DE INSCRIÇÃO ESTADUAL E A INIDONEIDADE DOS DOCUMENTOS FISCAIS\r\nno uso das atribuições conferidas pelo art. 66, do Anexo I, da Parte II, da Resolução SEFAZ nº 720, de 04 de fevereiro de 2014, e pelo art. 1º, da Resolução SER nº 038, de 18 de julho de 2003, e em decorrência do procedimento administrativo instaurado por meio da Portaria SUFIS nº 113, de 28 de fevereiro de 2018, constante do processo administrativo nº E- 04/033/709/2017, no qual foram observadas todas as formalidades exigidas pela legislação e garantido ao contribuinte o direito à ampla defesa e contraditório,\r\nRESOLVE:\r\n- Declarar o cancelamento da seguinte inscrição estadual, com fulcro no art. 66, do Anexo I, da Parte II, da Resolução SEFAZ nº 720, de 04 de fevereiro de 2014:\r\nL FIRMO DE OLIVEIRA COM DE EQUIP DE INF E PREST DE SERVIÇOS \r\nInscrição Estadual: 87.210.774\r\nCNPJ nº: 26.041.547/0001-29\r\nEndereço: Prc Havai, 438, lt 18, qd 30, Jardim Meriti, São João de Meriti, RJ \r\nFundamento legal para o cancelamento: Art. 60, incisos I e III, do Anexo I, da Parte II, da Resolução SEFAZ nº 720, de 04 de fevereiro de 2014, c/c o art. 44-B, incisos I e III, da Lei n° 2.657, de 26 de dezembro de 1996.\r\nOs efeitos do cancelamento da inscrição estadual retroagirão à data de 01 de setembro de 2016, por força do art. 61, § 4º, I, do Anexo I, da Parte II, da Resolução SEFAZ n° 720, de 04 de fevereiro de 2014.\r\n- Declarar a inidoneidade dos documentos fiscais emitidos, desde a data indicada no parágrafo único do artigo anterior, pelo detentor da inscrição estadual nº 87.210.774, com apoio no art. 24, XVI, do livro VI, do Decreto nº 27.427, de 17 de novembro de 2000.\r\nO contribuinte que tenha efetuado registros com base nos documentos fiscais acima mencionados e não adotar as providências previstas na legislação em vigor, inclusive o estorno dos créditos decorrentes, sujeitar-se-á às sanções legais pertinentes.\r\n- Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 27 de dezembro de 2019\r\nRODRIGO SOARES AGUIEIRAS\r\nSuperintendente de Fiscalização\r\nId: 2230069\r\n"
        ],
        "2230070": [
            "2019-12-31 00:00:00",
            " DE 2019\r\nCELAMENTO DE INSCRIÇÃO ESTADUAL E A INIDONEIDADE DOS DOCUMENTOS FISCAIS\r\nno uso das atribuições conferidas pelo art. 66, do Anexo I, da Parte II, da Resolução SEFAZ nº 720, de 04 de fevereiro de 2014, e pelo art. 1º, da Resolução SER nº 038, de 18 de julho de 2003, e em decorrência do procedimento administrativo instaurado por meio da Portaria SUFIS nº 430, de 23 de janeiro de 2019 constante do processo administrativo nº E- 04/046/14/2019, no qual foram observadas todas as formalidades exigidas pela legislação e garantido ao contribuinte o direito à ampla defesa e contraditório,\r\nRESOLVE:\r\n- Declarar o cancelamento da seguinte inscrição estadual, com fulcro no art. 66, do Anexo I, da Parte II, da Resolução SEFAZ nº 720, de 04 de fevereiro de 2014:\r\nTRANS MANA TRANSPORTE RODOVIÁRIO DE CARGAS LTDA\r\nInscrição Estadual: 87.025.942\r\nCNPJ nº: 23.421.003/0001-02\r\nEndereço: Rua João Serafim, 1420, Cantão, Barra do Piraí, RJ\r\nFundamento legal para o cancelamento: Art. 60, inciso III, do Anexo I, da Parte II, da Resolução SEFAZ nº 720, de 04 de fevereiro de 2014, c/c o art. 44-B, inciso III, da Lei n° 2.657, de 26 de dezembro de 1996.\r\nOs efeitos do cancelamento da inscrição estadual retroagirão à data de 08 de outubro de 2015, por força do art. 61, § 4º, I, do Anexo I, da Parte II, da Resolução SEFAZ n° 720, de 04 de fevereiro de 2014.\r\n- Declarar a inidoneidade dos documentos fiscais emitidos, desde a data indicada no parágrafo único do artigo anterior, pelo detentor da inscrição estadual nº 87.025.942, com apoio no art. 24, XVI, do livro VI, do Decreto nº 27.427, de 17 de novembro de 2000.\r\nO contribuinte que tenha efetuado registros com base nos documentos fiscais acima mencionados e não adotar as providências previstas na legislação em vigor, inclusive o estorno dos créditos decorrentes, sujeitar-se-á às sanções legais pertinentes.\r\n- Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 27 de dezembro de 2019\r\nRODRIGO SOARES AGUIEIRAS\r\nSuperintendente de Fiscalização\r\nId: 2230070\r\n"
        ],
        "2230071": [
            "2019-12-31 00:00:00",
            " DE 2019\r\nCELAMENTO DE INSCRIÇÃO ESTADUAL E A INIDONEIDADE DOS DOCUMENTOS FISCAIS\r\nno uso das atribuições conferidas pelo art. 66, do Anexo I, da Parte II, da Resolução SEFAZ nº 720, de 04 de fevereiro de 2014, e pelo art. 1º, da Resolução SER nº 038, de 18 de julho de 2003, e em decorrência do procedimento administrativo instaurado por meio da Portaria SUFIS nº 228, de 28 de agosto de 2018, constante do processo administrativo nº E- 04/033/100111/2018, no qual foram observadas todas as formalidades exigidas pela legislação e garantido ao contribuinte o direito à ampla defesa e contraditório,\r\nRESOLVE:\r\n- Declarar o cancelamento da seguinte inscrição estadual, com fulcro no art. 66, do Anexo I, da Parte II, da Resolução SEFAZ nº 720, de 04 de fevereiro de 2014:\r\nTRANSPORTES VIA MÃO EIRELI ME\r\nInscrição Estadual: 11.054.161\r\nCNPJ nº: 29.318.781/0001-49\r\nEndereço: Rua Olinto Bairral, 01, Porto das Barcas, Aperibé, RJ\r\nFundamento legal para o cancelamento: Art. 60, incisos I e III, do Anexo I, da Parte II, da Resolução SEFAZ nº 720, de 04 de fevereiro de 2014, c/c o art. 44-B, incisos I e III, da Lei n° 2.657, de 26 de dezembro de 1996.\r\nOs efeitos do cancelamento da inscrição estadual retroagirão à data de 19 de janeiro de 2018, por força do art. 61, § 4º, I, do Anexo I, da Parte II, da Resolução SEFAZ n° 720, de 04 de fevereiro de 2014.\r\n- Declarar a inidoneidade dos documentos fiscais emitidos, desde a data indicada no parágrafo único do artigo anterior, pelo detentor da inscrição estadual nº 11.054.161, com apoio no art. 24, XVI, do livro VI, do Decreto nº 27.427, de 17 de novembro de 2000.\r\nO contribuinte que tenha efetuado registros com base nos documentos fiscais acima mencionados e não adotar as providências previstas na legislação em vigor, inclusive o estorno dos créditos decorrentes, sujeitar-se-á às sanções legais pertinentes.\r\n- Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 27 de dezembro de 2019\r\nRODRIGO SOARES AGUIEIRAS\r\nSuperintendente de Fiscalização\r\nId: 2230071\r\n"
        ],
        "2230072": [
            "2019-12-31 00:00:00",
            " DE 2019\r\nCELAMENTO DE INSCRIÇÃO ESTADUAL E A INIDONEIDADE DOS DOCUMENTOS FISCAIS\r\nno uso das atribuições conferidas pelo art. 66, do Anexo I, da Parte II, da Resolução SEFAZ nº 720, de 04 de fevereiro de 2014, e pelo art. 1º, da Resolução SER nº 038, de 18 de julho de 2003, e em decorrência do procedimento administrativo instaurado por meio da Portaria SUFIS nº 398, de 23 de janeiro de 2019 constante do processo administrativo nº E- 04/046/17/2019, no qual foram observadas todas as formalidades exigidas pela legislação e garantido ao contribuinte o direito à ampla defesa e contraditório,\r\nRESOLVE:\r\n- Declarar o cancelamento da seguinte inscrição estadual, com fulcro no art. 66, do Anexo I, da Parte II, da Resolução SEFAZ nº 720, de 04 de fevereiro de 2014:\r\nSISTO COMERCIAL ALIMENTÍCIA EIRELI\r\nInscrição Estadual: 11.028.861\r\nCNPJ nº: 29.287.524/0001-97\r\nEndereço: Avn Tocantins, 465, Loja A, Qd 22, lote 42, Morada do Contorno, Resende, RJ\r\nFundamento legal para o cancelamento: Art. 60, inciso III, do Anexo I, da Parte II, da Resolução SEFAZ nº 720, de 04 de fevereiro de 2014, c/c o art. 44-B, inciso III, da Lei n° 2.657, de 26 de dezembro de 1996.\r\nOs efeitos do cancelamento da inscrição estadual retroagirão à data de 19 de dezembro de 2017, por força do art. 61, § 4º, I, do Anexo I, da Parte II, da Resolução SEFAZ n° 720, de 04 de fevereiro de 2014.\r\n- Declarar a inidoneidade dos documentos fiscais emitidos, desde a data indicada no parágrafo único do artigo anterior, pelo detentor da inscrição estadual nº 11.028.861, com apoio no art. 24, XVI, do livro VI, do Decreto nº 27.427, de 17 de novembro de 2000.\r\nO contribuinte que tenha efetuado registros com base nos documentos fiscais acima mencionados e não adotar as providências previstas na legislação em vigor, inclusive o estorno dos créditos decorrentes, sujeitar-se-á às sanções legais pertinentes.\r\n- Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 27 de dezembro de 2019\r\nRODRIGO SOARES AGUIEIRAS\r\nSuperintendente de Fiscalização\r\nId: 2230072\r\n"
        ],
        "2230073": [
            "2019-12-31 00:00:00",
            " DE 2019\r\nCELAMENTO DE INSCRIÇÃO ESTADUAL E A INIDONEIDADE DOS DOCUMENTOS FISCAIS\r\nno uso das atribuições conferidas pelo art. 66, do Anexo I, da Parte II, da Resolução SEFAZ nº 720, de 04 de fevereiro de 2014, e pelo art. 1º, da Resolução SER nº 038, de 18 de julho de 2003, e em decorrência do procedimento administrativo instaurado por meio da Portaria SUFIS nº 577, de 04 de abril de 2019 constante do processo administrativo nº E- 04/012/403/2019, no qual foram observadas todas as formalidades exigidas pela legislação e garantido ao contribuinte o direito à ampla defesa e contraditório,\r\nRESOLVE:\r\n- Declarar o cancelamento da seguinte inscrição estadual, com fulcro no art. 66, do Anexo I, da Parte II, da Resolução SEFAZ nº 720, de 04 de fevereiro de 2014:\r\n\r\nInscrição Estadual: 11.229.093\r\nCNPJ nº: 31.275.790/0001-41\r\nEndereço: Avn Nossa Senhora do Amparo, 865, Volta Redonda, RJ\r\nFundamento legal para o cancelamento: Art. 60, incisos I e III, do Anexo I, da Parte II, da Resolução SEFAZ nº 720, de 04 de fevereiro de 2014, c/c o art. 44-B, incisos I e III, da Lei n° 2.657, de 26 de dezembro de 1996.\r\nOs efeitos do cancelamento da inscrição estadual retroagirão à data de 28 de agosto de 2018, por força do art. 61, § 4º, I, do Anexo I, da Parte II, da Resolução SEFAZ n° 720, de 04 de fevereiro de 2014.\r\n- Declarar a inidoneidade dos documentos fiscais emitidos, desde a data indicada no parágrafo único do artigo anterior, pelo detentor da inscrição estadual nº 11.229.093, com apoio no art. 24, XVI, do livro VI, do Decreto nº 27.427, de 17 de novembro de 2000.\r\nO contribuinte que tenha efetuado registros com base nos documentos fiscais acima mencionados e não adotar as providências previstas na legislação em vigor, inclusive o estorno dos créditos decorrentes, sujeitar-se-á às sanções legais pertinentes.\r\n- Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 27 de dezembro de 2019\r\nRODRIGO SOARES AGUIEIRAS\r\nSuperintendente de Fiscalização\r\nId: 2230073\r\n"
        ],
        "2230074": [
            "2019-12-31 00:00:00",
            " DE 2019\r\nCELAMENTO DE INSCRIÇÃO ESTADUAL E A INIDONEIDADE DOS DOCUMENTOS FISCAIS\r\nno uso das atribuições conferidas pelo art. 66, do Anexo I, da Parte II, da Resolução SEFAZ nº 720, de 04 de fevereiro de 2014, e pelo art. 1º, da Resolução SER nº 038, de 18 de julho de 2003, e em decorrência do procedimento administrativo instaurado por meio da Portaria SUFIS nº 121, de 08 de março de 2018 constante do processo administrativo nº E- 04/033/37/2018, no qual foram observadas todas as formalidades exigidas pela legislação e garantido ao contribuinte o direito à ampla defesa e contraditório,\r\nRESOLVE:\r\n- Declarar o cancelamento da seguinte inscrição estadual, com fulcro no art. 66, do Anexo I, da Parte II, da Resolução SEFAZ nº 720, de 04 de fevereiro de 2014:\r\nPEREIRA COMERCIAL E EXPORTADORA EIRELI\r\nInscrição Estadual: 87.172.120\r\nCNPJ nº: 14.329.298/0001-92\r\nEndereço: Av Guilherme Maxwell, 547, Bonsucesso, RJ\r\nFundamento legal para o cancelamento: Art. 60, incisos I e III, do Anexo I, da Parte II, da Resolução SEFAZ nº 720, de 04 de fevereiro de 2014, c/c o art. 44-B, incisos I e III, da Lei n° 2.657, de 26 de dezembro de 1996.\r\nOs efeitos do cancelamento da inscrição estadual retroagirão à data de 04 de julho de 2016, por força do art. 61, § 4º, I, do Anexo I, da Parte II, da Resolução SEFAZ n° 720, de 04 de fevereiro de 2014.\r\n- Declarar a inidoneidade dos documentos fiscais emitidos, desde a data indicada no parágrafo único do artigo anterior, pelo detentor da inscrição estadual nº 87.172.120, com apoio no art. 24, XVI, do livro VI, do Decreto nº 27.427, de 17 de novembro de 2000.\r\nO contribuinte que tenha efetuado registros com base nos documentos fiscais acima mencionados e não adotar as providências previstas na legislação em vigor, inclusive o estorno dos créditos decorrentes, sujeitar-se-á às sanções legais pertinentes.\r\n- Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 27 de dezembro de 2019\r\nRODRIGO SOARES AGUIEIRAS\r\nSuperintendente de Fiscalização\r\nId: 2230074\r\n"
        ],
        "2230075": [
            "2019-12-31 00:00:00",
            " DE 2019\r\nCANCELAMENTO DE INSCRIÇÃO ESTADUAL E A INIDONEIDADE DOS DOCUMENTOS FISCAIS.\r\nno uso de suas atribuições conferidas pelo art. 66 do Anexo I da Parte II da Resolução SEFAZ n.º 720/2014, na Resolução SER nº038, de 18.07.2003, na Portaria SUFIS nº 411/2019 e o constante do Processo nºE- 04/024/100/2019, no qual foram observadas todas formalidades exigidas pela legislação e garantidos ao contribuinte a ampla defesa e o direito ao contraditório:\r\nRESOLVE:\r\n- Cancelar a inscrição estadual, abaixo indicada em razão do enquadramento do contribuinte no inciso I do artigo 44-B da Lei 2657/96:\r\nCNPJ nº 15.264.072/0001-13\r\nInscrição Estadual: 79.651.079\r\nEndereço: Av. Julio de Amorim Pereira, 66 Heliopolis - Belford Roxo RJ 26.140-000\r\nBase Legal: Inciso I e III do art. 44-B da Lei n.º 2.657/96, c/c o art. 60, inciso I e III, do Anexo I da Parte II da Resolução n.º 720/2014\r\nData dos efeitos do cancelamento: 16/05/2012\r\n- Declarar a inidoneidade dos documentos fiscais emitidos pelo contribuinte acima relacionado, a partir da respectiva data de início dos efeitos do cancelamento da inscrição estadual, conforme o disposto no Inciso XVI, do art. 24, do livro VI, do Decreto nº 27.427/2000.\r\n- O contribuinte que tenha efetuado registros com base nos documentos acima mencionados deverá adotar, no prazo de 30 (trinta) dias, as providências previstas na legislação em vigor, inclusive o estorno dos créditos decorrentes.\r\n- Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 27 de dezembro de 2019\r\nRODRIGO SOARES AGUIEIRAS\r\nSuperintendente de Fiscalização\r\nId: 2230075\r\n"
        ],
        "2230076": [
            "2019-12-31 00:00:00",
            " DE 2019\r\nDECLARA O CANCELAMENTO DE INSCRIÇÃO ESTADUAL E A INIDONEIDADE DOS DOCUMENTOS FISCAIS.\r\nno uso de suas atribuições conferidas pelo art. 66 do Anexo I da Parte II da Resolução SEFAZ nº 720/2014, na Resolução SER nº 038, de 18.07.2003 e considerando o disposto na portaria Sufis nº 211/2018 e o constante do Processo nº E-04/014/100063/2018, no qual foram observadas todas formalidades exigidas pela legislação e garantidos ao contribuinte a ampla defesa e o direito ao contraditório.\r\nRESOLVE:\r\n- Cancelar a inscrição estadual, abaixo indicada, em razão do enquadramento do contribuinte no inciso I do artigo 44-B da Lei 2657/96:\r\nCNPJ nº 22.772.573/0001-76\r\nInscrição Estadual: 86.968.720\r\nEndereço: Av. Hélio Montezano de Oliveira, 146, Galpão Parque Guarus - Campos dos Goytacazes - RJ - Brasil, Cep 28070-590\r\nBase Legal: Inciso III do art. 44-B da Lei n.º 2.657/96, c/c o art. 60, inciso III do Anexo I da Parte II da Resolução n.º 720/2014\r\nData dos efeitos do cancelamento: 22/07/2015\r\n- Declarar a inidoneidade dos documentos fiscais emitidos pelo contribuinte acima relacionado, a partir da respectiva data de início dos efeitos do cancelamento da inscrição estadual, conforme o disposto no Inciso XVI, do art. 24, do livro VI, do Decreto nº 2473/79 (RICMS/00).\r\n- O contribuinte que tenha efetuado registros com base nos documentos acima mencionados deverá adotar, no prazo de 30 (trinta) dias, as providências previstas na legislação em vigor, inclusive o estorno dos créditos decorrentes.\r\n- Decorrido o prazo previsto neste artigo, o contribuinte, que não providenciar o seu cumprimento, sujeitar-se-á às sanções legais cabíveis.\r\n- Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 27 de dezembro de 2019\r\nRODRIGO SOARES AGUIEIRAS\r\nSuperintendente de Fiscalização\r\nId: 2230076\r\n"
        ],
        "2230077": [
            "2019-12-31 00:00:00",
            " DE 2019\r\nCELAMENTO DE INSCRIÇÃO ESTADUAL E A INIDONEIDADE DOS DOCUMENTOS FISCAIS\r\nno uso das atribuições conferidas pelo art. 66, do Anexo I, da Parte II, da Resolução SEFAZ nº 720, de 04 de fevereiro de 2014, e pelo art. 1º, da Resolução SER nº 038, de 18 de julho de 2003, e em decorrência do procedimento administrativo instaurado por meio da Portaria SUFIS nº 466, de 12 de fevereiro de 2019, constante do processo administrativo nº E- 04/033/388/2018, no qual foram observadas todas as formalidades exigidas pela legislação e garantido ao contribuinte o direito à ampla defesa e contraditório,\r\nRESOLVE:\r\n- Declarar o cancelamento da seguinte inscrição estadual, com fulcro no art. 66, do Anexo I, da Parte II, da Resolução SEFAZ nº 720, de 04 de fevereiro de 2014:\r\nInscrição Estadual: 84.327.808\r\nCNPJ nº: 89.207.211/0014-28\r\nEndereço: ROD PRESIDENTE DUTRA S/N KM 180 SALA 04, POSSE - Nova Iguaçu - RJ\r\nFundamento legal para o cancelamento: Art. 60, III, do Anexo I, da Parte II, da Resolução SEFAZ nº 720, de 04 de fevereiro de 2014, c/c o art. 44-B, III, da Lei n° 2.657, de 26 de dezembro de 1996.\r\nOs efeitos do cancelamento da inscrição estadual retroagirão à data de 01 de outubro de 1991, por força do art. 61, § 4º, I, do Anexo I, da Parte II, da Resolução SEFAZ n° 720, de 04 de fevereiro de 2014.\r\n- Declarar a inidoneidade dos documentos fiscais emitidos, desde a data indicada no parágrafo único do artigo anterior, pelo detentor da inscrição estadual nº 84.327.808, com apoio no art. 24, XVI, do livro VI, do Decreto nº 27.427, de 17 de novembro de 2000.\r\nO contribuinte que tenha efetuado registros com base nos documentos fiscais acima mencionados e não adotar as providências previstas na legislação em vigor, inclusive o estorno dos créditos decorrentes, sujeitar-se-á às sanções legais pertinentes.\r\n- Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 27 de dezembro de 2019\r\nRODRIGO SOARES AGUIEIRAS\r\nSuperintendente de Fiscalização\r\nId: 2230077\r\n"
        ],
        "2230078": [
            "2019-12-31 00:00:00",
            " DE 2019\r\nCELAMENTO DE INSCRIÇÃO ESTADUAL E A INIDONEIDADE DOS DOCUMENTOS FISCAIS\r\nno uso das atribuições conferidas pelo art. 66, do Anexo I, da Parte II, da Resolução SEFAZ nº 720, de 04 de fevereiro de 2014, e pelo art. 1º, da Resolução SER nº 038, de 18 de julho de 2003, e em decorrência do procedimento administrativo instaurado por meio da Portaria SUFIS nº 552, de 01 de abril de 2019, constante do processo administrativo nº E- 04/024/409/2019, no qual foram observadas todas as formalidades exigidas pela legislação e garantido ao contribuinte o direito à ampla defesa e contraditório,\r\nRESOLVE:\r\n- Declarar o cancelamento da seguinte inscrição estadual, com fulcro no art. 66, do Anexo I, da Parte II, da Resolução SEFAZ nº 720, de 04 de fevereiro de 2014:\r\nMAXTER DISTRIBUIDORA DE ALIMENTOS EIRELI\r\nInscrição Estadual: 11.225.730\r\nCNPJ nº: 31.318.150/0001-71\r\nEndereço: Rua Oliveiro Rodrigues Alves, 539, Jardim da Posse, Nova Iguaçu, Rio de Janeiro\r\nFundamento legal para o cancelamento: Art. 60, III, do Anexo I, da Parte II, da Resolução SEFAZ nº 720, de 04 de fevereiro de 2014, c/c o art. 44-B, III, da Lei n° 2.657, de 26 de dezembro de 1996.\r\nOs efeitos do cancelamento da inscrição estadual retroagirão à data de 24 de agosto de 2018, por força do art. 61, § 4º, I, do Anexo I, da Parte II, da Resolução SEFAZ n° 720, de 04 de fevereiro de 2014.\r\n- Declarar a inidoneidade dos documentos fiscais emitidos, desde a data indicada no parágrafo único do artigo anterior, pelo detentor da inscrição estadual nº 11.225.730, com apoio no art. 24, XVI, do livro VI, do Decreto nº 27.427, de 17 de novembro de 2000.\r\nO contribuinte que tenha efetuado registros com base nos documentos fiscais acima mencionados e não adotar as providências previstas na legislação em vigor, inclusive o estorno dos créditos decorrentes, sujeitar-se-á às sanções legais pertinentes.\r\n- Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 27 de dezembro de 2019\r\nRODRIGO SOARES AGUIEIRAS\r\nSuperintendente de Fiscalização\r\nId: 2230078\r\n"
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        "2230079": [
            "2019-12-31 00:00:00",
            " DE 2019\r\nCELAMENTO DE INSCRIÇÃO ESTADUAL E A INIDONEIDADE DOS DOCUMENTOS FISCAIS\r\nno uso das atribuições conferidas pelo art. 66, do Anexo I, da Parte II, da Resolução SEFAZ nº 720, de 04 de fevereiro de 2014, e pelo art. 1º, da Resolução SER nº 038, de 18 de julho de 2003, e em decorrência do procedimento administrativo instaurado por meio da Portaria SUFIS nº 426, de 23 de janeiro de 2019, constante do processo administrativo nº E- 04/046/32/2019, no qual foram observadas todas as formalidades exigidas pela legislação e garantido ao contribuinte o direito à ampla defesa e contraditório,\r\nRESOLVE:\r\n- Declarar o cancelamento da seguinte inscrição estadual, com fulcro no art. 66, do Anexo I, da Parte II, da Resolução SEFAZ nº 720, de 04 de fevereiro de 2014:\r\nAGUAS CLARAS DISTRIBUIDORA E COMÉRCIO EIRELI\r\nInscrição Estadual: 11.314.473\r\nCNPJ nº: 32.185.634/0001-52\r\nEndereço: Est do Viana, 70, Degredo, São João da Barra, RJ\r\nFundamento legal para o cancelamento: Art. 60, III, do Anexo I, da Parte II, da Resolução SEFAZ nº 720, de 04 de fevereiro de 2014, c/c o art. 44-B, III, da Lei n° 2.657, de 26 de dezembro de 1996.\r\nOs efeitos do cancelamento da inscrição estadual retroagirão à data de 06 de dezembro de 2018, por força do art. 61, § 4º, I, do Anexo I, da Parte II, da Resolução SEFAZ n° 720, de 04 de fevereiro de 2014.\r\n- Declarar a inidoneidade dos documentos fiscais emitidos, desde a data indicada no parágrafo único do artigo anterior, pelo detentor da inscrição estadual nº 11.314.473, com apoio no art. 24, XVI, do livro VI, do Decreto nº 27.427, de 17 de novembro de 2000.\r\nO contribuinte que tenha efetuado registros com base nos documentos fiscais acima mencionados e não adotar as providências previstas na legislação em vigor, inclusive o estorno dos créditos decorrentes, sujeitar-se-á às sanções legais pertinentes.\r\n- Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 27 de dezembro de 2019\r\nRODRIGO SOARES AGUIEIRAS\r\nSuperintendente de Fiscalização\r\nId: 2230079\r\n"
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        "2230080": [
            "2019-12-31 00:00:00",
            " DE 2019\r\nCELAMENTO DE INSCRIÇÃO ESTADUAL E A INIDONEIDADE DOS DOCUMENTOS FISCAIS\r\nno uso das atribuições conferidas pelo art. 66, do Anexo I, da Parte II, da Resolução SEFAZ nº 720, de 04 de fevereiro de 2014, e pelo art. 1º, da Resolução SER nº 038, de 18 de julho de 2003, e em decorrência do procedimento administrativo instaurado por meio da Portaria SUFIS nº 431, de 23 de janeiro de 2019, constante do processo administrativo nº E- 04/046/33/2019, no qual foram observadas todas as formalidades exigidas pela legislação e garantido ao contribuinte o direito à ampla defesa e contraditório,\r\nRESOLVE:\r\n- Declarar o cancelamento da seguinte inscrição estadual, com fulcro no art. 66, do Anexo I, da Parte II, da Resolução SEFAZ nº 720, de 04 de fevereiro de 2014:\r\nDJB DISTRIBUIDORA EIRELI ME\r\nInscrição Estadual: 87.134.091\r\nCNPJ nº: 24.501.507/0001-97\r\nEndereço: Rua Francisco de Mattos, 688, Galpão A, Aeroporto, Macae, RJ\r\nFundamento legal para o cancelamento: Art. 60, III, do Anexo I, da Parte II, da Resolução SEFAZ nº 720, de 04 de fevereiro de 2014, c/c o art. 44-B, III, da Lei n° 2.657, de 26 de dezembro de 1996.\r\nOs efeitos do cancelamento da inscrição estadual retroagirão à data de 11 de abril de 2016, por força do art. 61, § 4º, I, do Anexo I, da Parte II, da Resolução SEFAZ n° 720, de 04 de fevereiro de 2014.\r\n- Declarar a inidoneidade dos documentos fiscais emitidos, desde a data indicada no parágrafo único do artigo anterior, pelo detentor da inscrição estadual nº 87.134.091, com apoio no art. 24, XVI, do livro VI, do Decreto nº 27.427, de 17 de novembro de 2000.\r\nO contribuinte que tenha efetuado registros com base nos documentos fiscais acima mencionados e não adotar as providências previstas na legislação em vigor, inclusive o estorno dos créditos decorrentes, sujeitar-se-á às sanções legais pertinentes.\r\nEsta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 27 de dezembro de 2019\r\nRODRIGO SOARES AGUIEIRAS\r\nSuperintendente de Fiscalização\r\nId: 2230080\r\n"
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            " DE 2019\r\nCELAMENTO DE INSCRIÇÃO ESTADUAL E A INIDONEIDADE DOS DOCUMENTOS FISCAIS\r\nno uso das atribuições conferidas pelo art. 66, do Anexo I, da Parte II, da Resolução SEFAZ nº 720, de 04 de fevereiro de 2014, e pelo art. 1º, da Resolução SER nº 038, de 18 de julho de 2003, e em decorrência do procedimento administrativo instaurado por meio da Portaria SUFIS nº 404, de 23 de janeiro de 2019, constante do processo administrativo nº E- 04/046/12/2019, no qual foram observadas todas as formalidades exigidas pela legislação e garantido ao contribuinte o direito à ampla defesa e contraditório,\r\nRESOLVE:\r\n- Declarar o cancelamento da seguinte inscrição estadual, com fulcro no art. 66, do Anexo I, da Parte II, da Resolução SEFAZ nº 720, de 04 de fevereiro de 2014:\r\nGALAXY COMÉRCIO DE METAIS E PLÁSTICOS EIRELI\r\nInscrição Estadual: 11.261.221\r\nCNPJ nº: 31.660.465/0001-00\r\nEndereço: Av. Saquarema, 5074, l1, Bacaxá, Saquarema, RJ\r\nFundamento legal para o cancelamento: Art. 60, I e III, do Anexo I, da Parte II, da Resolução SEFAZ nº 720, de 04 de fevereiro de 2014, c/c o art. 44-B, I e III, da Lei n° 2.657, de 26 de dezembro de 1996.\r\nOs efeitos do cancelamento da inscrição estadual retroagirão à data de 03 de outubro de 2018, por força do art. 61, § 4º, I, do Anexo I, da Parte II, da Resolução SEFAZ n° 720, de 04 de fevereiro de 2014.\r\n- Declarar a inidoneidade dos documentos fiscais emitidos, desde a data indicada no parágrafo único do artigo anterior, pelo detentor da inscrição estadual nº 11.261.221, com apoio no art. 24, XVI, do livro VI, do Decreto nº 27.427, de 17 de novembro de 2000.\r\nO contribuinte que tenha efetuado registros com base nos documentos fiscais acima mencionados e não adotar as providências previstas na legislação em vigor, inclusive o estorno dos créditos decorrentes, sujeitar-se-á às sanções legais pertinentes.\r\n- Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 27 de dezembro de 2019\r\nRODRIGO SOARES AGUIEIRAS\r\nSuperintendente de Fiscalização\r\nId: 2230081\r\n"
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            "2019-12-31 00:00:00",
            "\r\nCELAMENTO DE INSCRIÇÃO ESTADUAL E A INIDONEIDADE DOS DOCUMENTOS FISCAIS\r\nno uso das atribuições conferidas pelo art. 66, do Anexo I, da Parte II, da Resolução SEFAZ nº 720, de 04 de fevereiro de 2014, e pelo art. 1º, da Resolução SER nº 038, de 18 de julho de 2003, e em decorrência do procedimento administrativo instaurado por meio da Portaria SUFIS nº 425, de 23 de janeiro de 2019, constante do processo administrativo nº E- 04/046/42/2019, no qual foram observadas todas as formalidades exigidas pela legislação e garantido ao contribuinte o direito à ampla defesa e contraditório,\r\nRESOLVE:\r\n- Declarar o cancelamento da seguinte inscrição estadual, com fulcro no art. 66, do Anexo I, da Parte II, da Resolução SEFAZ nº 720, de 04 de fevereiro de 2014:\r\nWANDERSON CAMPBELL FREITAS\r\nInscrição Estadual: 11.289.789\r\nCNPJ nº: 31.933.861/0001-56\r\nEndereço: Rua Paulino Fernandes Silva, s/n, Jamapara, Sapucaia, RJ\r\nFundamento legal para o cancelamento: Art. 60, III, do Anexo I, da Parte II, da Resolução SEFAZ nº 720, de 04 de fevereiro de 2014, c/c o art. 44-B, III, da Lei n° 2.657, de 26 de dezembro de 1996.\r\nOs efeitos do cancelamento da inscrição estadual retroagirão à data de 06 de novembro de 2018, por força do art. 61, § 4º, I, do Anexo I, da Parte II, da Resolução SEFAZ n° 720, de 04 de fevereiro de 2014.\r\n- Declarar a inidoneidade dos documentos fiscais emitidos, desde a data indicada no parágrafo único do artigo anterior, pelo detentor da inscrição estadual nº 11.289.789, com apoio no art. 24, XVI, do livro VI, do Decreto nº 27.427, de 17 de novembro de 2000.\r\nO contribuinte que tenha efetuado registros com base nos documentos fiscais acima mencionados e não adotar as providências previstas na legislação em vigor, inclusive o estorno dos créditos decorrentes, sujeitar-se-á às sanções legais pertinentes.\r\n- Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 27 de dezembro de 2019\r\nRODRIGO SOARES AGUIEIRAS\r\nSuperintendente de Fiscalização\r\nId: 2230082\r\n"
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            " DE 2019\r\nCELAMENTO DE INSCRIÇÃO ESTADUAL E A INIDONEIDADE DOS DOCUMENTOS FISCAIS\r\nno uso das atribuições conferidas pelo art. 66, do Anexo I, da Parte II, da Resolução SEFAZ nº 720, de 04 de fevereiro de 2014, e pelo art. 1º, da Resolução SER nº 038, de 18 de julho de 2003, e em decorrência do procedimento administrativo instaurado por meio da Portaria SUFIS nº 406, de 23 de janeiro de 2019, constante do processo administrativo nº E- 04/046/13/2019, no qual foram observadas todas as formalidades exigidas pela legislação e garantido ao contribuinte o direito à ampla defesa e contraditório,\r\nRESOLVE:\r\nDeclarar o cancelamento da seguinte inscrição estadual, com fulcro no art. 66, do Anexo I, da Parte II, da Resolução SEFAZ nº 720, de 04 de fevereiro de 2014:\r\nCENTRAL DE JAPERI COMÉRCIO DE METAIS E PLÁSTICOS EIRELI\r\nInscrição Estadual: 11.295.436\r\nCNPJ nº: 31.982.975/0001-96\r\nEndereço: Est. Miguel Pereira, 364, Japeri, RJ\r\nFundamento legal para o cancelamento: Art. 60, III, do Anexo I, da Parte II, da Resolução SEFAZ nº 720, de 04 de fevereiro de 2014, c/c o art. 44-B, III, da Lei n° 2.657, de 26 de dezembro de 1996.\r\nOs efeitos do cancelamento da inscrição estadual retroagirão à data de 10 de novembro de 2018, por força do art. 61, § 4º, I, do Anexo I, da Parte II, da Resolução SEFAZ n° 720, de 04 de fevereiro de 2014.\r\n- Declarar a inidoneidade dos documentos fiscais emitidos, desde a data indicada no parágrafo único do artigo anterior, pelo detentor da inscrição estadual nº 11.295.436, com apoio no art. 24, XVI, do livro VI, do Decreto nº 27.427, de 17 de novembro de 2000.\r\nO contribuinte que tenha efetuado registros com base nos documentos fiscais acima mencionados e não adotar as providências previstas na legislação em vigor, inclusive o estorno dos créditos decorrentes, sujeitar-se-á às sanções legais pertinentes.\r\n- Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 27 de dezembro de 2019\r\nRODRIGO SOARES AGUIEIRAS\r\nSuperintendente de Fiscalização\r\nId: 2230083\r\n"
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            "2019-12-31 00:00:00",
            " DE 2019\r\nDECLARA O CANCELAMENTO DE INSCRIÇÃO ESTADUAL E A INIDONEIDADE DOS DOCUMENTOS FISCAIS\r\nno uso das atribuições conferidas pelo art. 66, do Anexo I, da Parte II, da Resolução SEFAZ nº 720, de 04 de fevereiro de 2014, e pelo art. 1º, da Resolução SER nº 038, de 18 de julho de 2003, e em decorrência do procedimento administrativo instaurado por meio da Portaria SUFIS nº 578, de 04 de abril de 2019, constante do processo administrativo nº E- 04/012/404/2019, no qual foram observadas todas as formalidades exigidas pela legislação e garantido ao contribuinte o direito à ampla defesa e contraditório,\r\nRESOLVE:\r\n- Declarar o cancelamento da seguinte inscrição estadual, com fulcro no art. 66, do Anexo I, da Parte II, da Resolução SEFAZ nº 720, de 04 de fevereiro de 2014:\r\nTUBOFER COMERCIAL DE FERRO E AÇO LTDA\r\nInscrição Estadual: 11.317.448\r\nCNPJ nº: 31.923.853/0001-29\r\nEndereço: Rua São Gabriel, 96, Volta Redonda, RJ\r\nFundamento legal para o cancelamento: Art. 60, incisos I e III, do Anexo I, da Parte II, da Resolução SEFAZ nº 720, de 04 de fevereiro de 2014, c/c o art. 44-B, incisos I e III, da Lei n° 2.657, de 26 de dezembro de 1996.\r\nOs efeitos do cancelamento da inscrição estadual retroagirão à data de 08 de dezembro de 2018, por força do art. 61, § 4º, I, do Anexo I, da Parte II, da Resolução SEFAZ n° 720, de 04 de fevereiro de 2014.\r\n- Declarar a inidoneidade dos documentos fiscais emitidos, desde a data indicada no parágrafo único do artigo anterior, pelo detentor da inscrição estadual nº 11.317.448, com apoio no art. 24, XVI, do livro VI, do Decreto nº 27.427, de 17 de novembro de 2000.\r\nO contribuinte que tenha efetuado registros com base nos documentos fiscais acima mencionados e não adotar as providências previstas na legislação em vigor, inclusive o estorno dos créditos decorrentes, sujeitar-se-á às sanções legais pertinentes.\r\nEsta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 27 de dezembro de 2019\r\nRODRIGO SOARES AGUIEIRAS\r\nSuperintendente de Fiscalização\r\nId: 2230084\r\n"
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            "2019-12-31 00:00:00",
            " DE 2019\r\nCELAMENTO DE INSCRIÇÃO ESTADUAL E A INIDONEIDADE DOS DOCUMENTOS FISCAIS\r\nno uso das atribuições conferidas pelo art. 66, do Anexo I, da Parte II, da Resolução SEFAZ nº 720, de 04 de fevereiro de 2014, e pelo art. 1º, da Resolução SER nº 038, de 18 de julho de 2003, e em decorrência do procedimento administrativo instaurado por meio da Portaria SUFIS nº 280, de 25 de setembro de 2018 constante do processo administrativo nº E- 04/033/100205/2018, no qual foram observadas todas as formalidades exigidas pela legislação e garantido ao contribuinte o direito à ampla defesa e contraditório,\r\nRESOLVE:\r\n- Declarar o cancelamento da seguinte inscrição estadual, com fulcro no art. 66, do Anexo I, da Parte II, da Resolução SEFAZ nº 720, de 04 de fevereiro de 2014:\r\nMEGAZUL QUÍMICA E INDÚSTRIA EIRELI\r\nInscrição Estadual: 11.054.315\r\nCNPJ nº: 07.543.039/0001-02\r\nEndereço: Rod RJ 230, Km 6, Qd 03, 04 e 05, Usina Santa Isabel, Bom Jesus de Itabapoana, RJ\r\nFundamento legal para o cancelamento: Art. 60, incisos I e III, do Anexo I, da Parte II, da Resolução SEFAZ nº 720, de 04 de fevereiro de 2014, c/c o art. 44-B, incisos I e III, da Lei n° 2.657, de 26 de dezembro de 1996.\r\nOs efeitos do cancelamento da inscrição estadual retroagirão à data de 19 de janeiro de 2018, por força do art. 61, § 4º, I, do Anexo I, da Parte II, da Resolução SEFAZ n° 720, de 04 de fevereiro de 2014.\r\n- Declarar a inidoneidade dos documentos fiscais emitidos, desde a data indicada no parágrafo único do artigo anterior, pelo detentor da inscrição estadual nº 11.054.315, com apoio no art. 24, XVI, do livro VI, do Decreto nº 27.427, de 17 de novembro de 2000.\r\nO contribuinte que tenha efetuado registros com base nos documentos fiscais acima mencionados e não adotar as providências previstas na legislação em vigor, inclusive o estorno dos créditos decorrentes, sujeitar-se-á às sanções legais pertinentes.\r\n- Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 27 de dezembro de 2019\r\nRODRIGO SOARES AGUIEIRAS\r\nSuperintendente de Fiscalização\r\nId: 2230085\r\n"
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            "2019-12-31 00:00:00",
            " DE 2019\r\nCELAMENTO DE INSCRIÇÃO ESTADUAL E A INIDONEIDADE DOS DOCUMENTOS FISCAIS\r\nno uso das atribuições conferidas pelo art. 66, do Anexo I, da Parte II, da Resolução SEFAZ nº 720, de 04 de fevereiro de 2014, e pelo art. 1º, da Resolução SER nº 038, de 18 de julho de 2003, e em decorrência do procedimento administrativo instaurado por meio da Portaria SUFIS nº 418, de 23 de janeiro de 2019, constante do processo administrativo nº E- 04/046/27/2019, no qual foram observadas todas as formalidades exigidas pela legislação e garantido ao contribuinte o direito à ampla defesa e contraditório,\r\nRESOLVE:\r\n- Declarar o cancelamento da seguinte inscrição estadual, com fulcro no art. 66, do Anexo I, da Parte II, da Resolução SEFAZ nº 720, de 04 de fevereiro de 2014:\r\nALASCAS COMERCIO E INDUSTRIA DE PLASTICOS LTDA ME\r\nInscrição Estadual: 87.298.779\r\nCNPJ nº: 13.863.598/0001-94\r\nEndereço: Rua Cel Joaquim F Ribeiro, 311, galpão 2, Centro, Pinheiral, RJ\r\nFundamento legal para o cancelamento: Art. 60, III, do Anexo I, da Parte II, da Resolução SEFAZ nº 720, de 04 de fevereiro de 2014, c/c o art. 44-B, III, da Lei n° 2.657, de 26 de dezembro de 1996.\r\nOs efeitos do cancelamento da inscrição estadual retroagirão à data de 20 de janeiro de 2017, por força do art. 61, § 4º, I, do Anexo I, da Parte II, da Resolução SEFAZ n° 720, de 04 de fevereiro de 2014.\r\n- Declarar a inidoneidade dos documentos fiscais emitidos, desde a data indicada no parágrafo único do artigo anterior, pelo detentor da inscrição estadual nº 87.298.779, com apoio no art. 24, XVI, do livro VI, do Decreto nº 27.427, de 17 de novembro de 2000.\r\nO contribuinte que tenha efetuado registros com base nos documentos fiscais acima mencionados e não adotar as providências previstas na legislação em vigor, inclusive o estorno dos créditos decorrentes, sujeitar-se-á às sanções legais pertinentes.\r\nEsta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 27 de dezembro de 2019\r\nRODRIGO SOARES AGUIEIRAS\r\nSuperintendente de Fiscalização\r\nId: 2230086\r\n"
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        "2230087": [
            "2019-12-31 00:00:00",
            " DE 2019\r\nCELAMENTO DE INSCRIÇÃO ESTADUAL E A INIDONEIDADE DOS DOCUMENTOS FISCAIS\r\nno uso das atribuições conferidas pelo art. 66, do Anexo I, da Parte II, da Resolução SEFAZ nº 720, de 04 de fevereiro de 2014, e pelo art. 1º, da Resolução SER nº 038, de 18 de julho de 2003, e em decorrência do procedimento administrativo instaurado por meio da Portaria SUFIS nº 400, de 23 de janeiro de 2019 constante do processo administrativo nº E- 04/046/23/2019, no qual foram observadas todas as formalidades exigidas pela legislação e garantido ao contribuinte o direito à ampla defesa e contraditório,\r\nRESOLVE:\r\n- Declarar o cancelamento da seguinte inscrição estadual, com fulcro no art. 66, do Anexo I, da Parte II, da Resolução SEFAZ nº 720, de 04 de fevereiro de 2014:\r\nAQUINO COMÉRCIO DE EMBALAGENS EIRELI\r\nInscrição Estadual: 11.183.964\r\nCNPJ nº: 30.845.751/0001-70\r\nEndereço: Av. Saquarema, 4000, Bacaxá, Saquarema, RJ\r\nFundamento legal para o cancelamento: Art. 60, incisos I e III, do Anexo I, da Parte II, da Resolução SEFAZ nº 720, de 04 de fevereiro de 2014, c/c o art. 44-B, incisos I e III, da Lei n° 2.657, de 26 de dezembro de 1996.\r\nOs efeitos do cancelamento da inscrição estadual retroagirão à data de 05 de julho de 2018, por força do art. 61, § 4º, I, do Anexo I, da Parte II, da Resolução SEFAZ n° 720, de 04 de fevereiro de 2014.\r\n- Declarar a inidoneidade dos documentos fiscais emitidos, desde a data indicada no parágrafo único do artigo anterior, pelo detentor da inscrição estadual nº 11.183.964, com apoio no art. 24, XVI, do livro VI, do Decreto nº 27.427, de 17 de novembro de 2000.\r\nO contribuinte que tenha efetuado registros com base nos documentos fiscais acima mencionados e não adotar as providências previstas na legislação em vigor, inclusive o estorno dos créditos decorrentes, sujeitar-se-á às sanções legais pertinentes.\r\nEsta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 27 de dezembro de 2019\r\nRODRIGO SOARES AGUIEIRAS\r\nSuperintendente de Fiscalização\r\nId: 2230087\r\n"
        ],
        "2230088": [
            "2019-12-31 00:00:00",
            " DE 2019\r\nCELAMENTO DE INSCRIÇÃO ESTADUAL E A INIDONEIDADE DOS DOCUMENTOS FISCAIS\r\nno uso das atribuições conferidas pelo art. 66, do Anexo I, da Parte II, da Resolução SEFAZ nº 720, de 04 de fevereiro de 2014, e pelo art. 1º, da Resolução SER nº 038, de 18 de julho de 2003, e em decorrência do procedimento administrativo instaurado por meio da Portaria SUFIS nº 402, de 23 de janeiro de 2019 constante do processo administrativo nº E- 04/046/25/2019, no qual foram observadas todas as formalidades exigidas pela legislação e garantido ao contribuinte o direito à ampla defesa e contraditório,\r\nRESOLVE:\r\n- Declarar o cancelamento da seguinte inscrição estadual, com fulcro no art. 66, do Anexo I, da Parte II, da Resolução SEFAZ nº 720, de 04 de fevereiro de 2014:\r\nVARRE-SAI COMÉRCIO DE MADEIRA LTDA\r\nInscrição Estadual: 11.244.025\r\nCNPJ nº: 31.496.338/0001-00\r\nEndereço: ETR Estrada Purilandia a Santa Clara, Fazenda Canto Alegre, SN Zona Rural, Porciúncula, RJ\r\nFundamento legal para o cancelamento: Art. 60, inciso III, do Anexo I, da Parte II, da Resolução SEFAZ nº 720, de 04 de fevereiro de 2014, c/c o art. 44-B, inciso III, da Lei n° 2.657, de 26 de dezembro de 1996.\r\nOs efeitos do cancelamento da inscrição estadual retroagirão à data de 14 de setembro de 2018, por força do art. 61, § 4º, I, do Anexo I, da Parte II, da Resolução SEFAZ n° 720, de 04 de fevereiro de 2014.\r\n- Declarar a inidoneidade dos documentos fiscais emitidos, desde a data indicada no parágrafo único do artigo anterior, pelo detentor da inscrição estadual nº 11.244.025, com apoio no art. 24, XVI, do livro VI, do Decreto nº 27.427, de 17 de novembro de 2000.\r\nO contribuinte que tenha efetuado registros com base nos documentos fiscais acima mencionados e não adotar as providências previstas na legislação em vigor, inclusive o estorno dos créditos decorrentes, sujeitar-se-á às sanções legais pertinentes.\r\n- Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 27 de dezembro de 2019\r\nRODRIGO SOARES AGUIEIRAS\r\nSuperintendente de Fiscalização\r\nId: 2230088\r\n"
        ],
        "2230089": [
            "2019-12-31 00:00:00",
            " DE 2019\r\nCELAMENTO DE INSCRIÇÃO ESTADUAL E A INIDONEIDADE DOS DOCUMENTOS FISCAIS\r\nno uso das atribuições conferidas pelo art. 66, do Anexo I, da Parte II, da Resolução SEFAZ nº 720, de 04 de fevereiro de 2014, e pelo art. 1º, da Resolução SER nº 038, de 18 de julho de 2003, e em decorrência do procedimento administrativo instaurado por meio da Portaria SUFIS nº 403, de 23 de janeiro de 2019 constante do processo administrativo nº E- 04/046/21/2019, no qual foram observadas todas as formalidades exigidas pela legislação e garantido ao contribuinte o direito à ampla defesa e contraditório,\r\nRESOLVE:\r\nDeclarar o cancelamento da seguinte inscrição estadual, com fulcro no art. 66, do Anexo I, da Parte II, da Resolução SEFAZ nº 720, de 04 de fevereiro de 2014:\r\nBIG BEN RECICLÁVEL DE PRODUTOS EIRELI\r\nInscrição Estadual: 11.256.104\r\nCNPJ nº: 31.608.980/0001-33\r\nEndereço: Rua Alfredo Menezes, 99, Bacaxá, Saquarema, RJ\r\nFundamento legal para o cancelamento: Art. 60, incisos I e III, do Anexo I, da Parte II, da Resolução SEFAZ nº 720, de 04 de fevereiro de 2014, c/c o art. 44-B, incisos I e III, da Lei n° 2.657, de 26 de dezembro de 1996.\r\nOs efeitos do cancelamento da inscrição estadual retroagirão à data de 27 de setembro de 2018, por força do art. 61, § 4º, I, do Anexo I, da Parte II, da Resolução SEFAZ n° 720, de 04 de fevereiro de 2014.\r\n- Declarar a inidoneidade dos documentos fiscais emitidos, desde a data indicada no parágrafo único do artigo anterior, pelo detentor da inscrição estadual nº 11.256.104, com apoio no art. 24, XVI, do livro VI, do Decreto nº 27.427, de 17 de novembro de 2000.\r\nO contribuinte que tenha efetuado registros com base nos documentos fiscais acima mencionados e não adotar as providências previstas na legislação em vigor, inclusive o estorno dos créditos decorrentes, sujeitar-se-á às sanções legais pertinentes.\r\n- Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 27 de dezembro de 2019\r\nRODRIGO SOARES AGUIEIRAS\r\nSuperintendente de Fiscalização\r\nId: 2230089\r\n"
        ],
        "2230090": [
            "2019-12-31 00:00:00",
            " DE 2019\r\nCELAMENTO DE INSCRIÇÃO ESTADUAL E A INIDONEIDADE DOS DOCUMENTOS FISCAIS\r\nno uso das atribuições conferidas pelo art. 66, do Anexo I, da Parte II, da Resolução SEFAZ nº 720, de 04 de fevereiro de 2014, e pelo art. 1º, da Resolução SER nº 038, de 18 de julho de 2003, e em decorrência do procedimento administrativo instaurado por meio da Portaria SUFIS nº 839-A, de 29 de outubro de 2019, constante do processo administrativo nº E- 04/224/53//2019, no qual foram observadas todas as formalidades exigidas pela legislação e garantido ao contribuinte o direito à ampla defesa e contraditório,\r\nRESOLVE:\r\n- Declarar o cancelamento da seguinte inscrição estadual, com fulcro no art. 66, do Anexo I, da Parte II, da Resolução SEFAZ nº 720, de 04 de fevereiro de 2014:\r\nGASPAR DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS QUÍMICOS LTDA.\r\nInscrição Estadual: 87.261.921\r\nCNPJ nº: 20.236.206/0002-03\r\nEndereço: Rua Barão de Mauá nº 401 Lote 30 Quadra 02 - Parque do Imperador - Magé\r\nFundamento legal para o cancelamento: Art. 60, I e V do Anexo I, da Parte II, da Resolução SEFAZ nº 720, de 04 de fevereiro de 2014, c/c o art. 44-A, II e art. 44-B, I, ambos da Lei n° 2.657, de 26 de dezembro de 1996.\r\n- Os efeitos do cancelamento da inscrição estadual retroagirão à data de 11 de junho de 2019, por força do art. 61, § 4º, I, do Anexo I, da Parte II, da Resolução SEFAZ n° 720, de 04 de fevereiro de 2014.\r\n- Declarar a inidoneidade dos documentos fiscais emitidos, desde a data indicada no parágrafo único do artigo anterior, pelo detentor da inscrição estadual nº 86.685.90-6, com apoio no art. 24, XVI, do livro VI, do Decreto nº 27.427, de 17 de novembro de 2000.\r\nO contribuinte que tenha efetuado registros com base nos documentos fiscais acima mencionados e não adotar as providências previstas na legislação em vigor, inclusive o estorno dos créditos decorrentes, sujeitar-se-á às sanções legais pertinentes.\r\n- Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 27 de dezembro de 2019\r\nRODRIGO SOARES AGUIEIRAS\r\nSuperintendente de Fiscalização\r\nId: 2230090\r\n"
        ],
        "2230091": [
            "2019-12-31 00:00:00",
            " DE 2019\r\nCELAMENTO DE INSCRIÇÃO ESTADUAL E A INIDONEIDADE DOS DOCUMENTOS FISCAIS\r\nno uso das atribuições conferidas pelo art. 66, do Anexo I, da Parte II, da Resolução SEFAZ nº 720, de 04 de fevereiro de 2014, e pelo art. 1º, da Resolução SER nº 038, de 18 de julho de 2003, e em decorrência do procedimento administrativo instaurado por meio da Portaria SUFIS nº 839-A, de 29 de outubro de 2019, constante do processo administrativo nº E- 04/224/54//2019, no qual foram observadas todas as formalidades exigidas pela legislação e garantido ao contribuinte o direito à ampla defesa e contraditório,\r\nRESOLVE:\r\n- Declarar o cancelamento da seguinte inscrição estadual, com fulcro no art. 66, do Anexo I, da Parte II, da Resolução SEFAZ nº 720, de 04 de fevereiro de 2014:\r\nGASPAR DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS QUÍMICOS LTDA.\r\nInscrição Estadual: 86.685.906\r\nCNPJ nº: 20.236.206/0001-22\r\nEndereço: Rua Barão de Mauá nº 401 Lote 30 Quadra 02 - Parque do Imperador - Magé\r\nFundamento legal para o cancelamento: Art. 60, I e V do Anexo I, da Parte II, da Resolução SEFAZ nº 720, de 04 de fevereiro de 2014, c/c o art. 44-A, II e art. 44-B, I, ambos da Lei n° 2.657, de 26 de dezembro de 1996.\r\nOs efeitos do cancelamento da inscrição estadual retroagirão à data de 01 de junho de 2019, por força do art. 61, § 4º, I, do Anexo I, da Parte II, da Resolução SEFAZ n° 720, de 04 de fevereiro de 2014.\r\n- Declarar a inidoneidade dos documentos fiscais emitidos, desde a data indicada no parágrafo único do artigo anterior, pelo detentor da inscrição estadual nº 86.685.90-6, com apoio no art. 24, XVI, do livro VI, do Decreto nº 27.427, de 17 de novembro de 2000.\r\nO contribuinte que tenha efetuado registros com base nos documentos fiscais acima mencionados e não adotar as providências previstas na legislação em vigor, inclusive o estorno dos créditos decorrentes, sujeitar-se-á às sanções legais pertinentes.\r\n- Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 27 de dezembro de 2019\r\nRODRIGO SOARES AGUIEIRAS\r\nSuperintendente de Fiscalização\r\nId: 2230091\r\n"
        ],
        "2230096": [
            "2019-12-31 00:00:00",
            "ATO DO COORDENADOR GERAL\r\n\r\nCONSTITUI COMISSÃO DE RECEBIMENTO DE BENS, OBJETO DO PROCESSO ADMINISTRATIVO.\r\n, no uso de suas atribuições legais,\r\nCONSIDERANDO:\r\n- o que preceitua a Lei nº 7.989, de 14 de junho de 2018;\r\n- o disposto no Decreto nº 46.223, de 24 de janeiro de 2018; e\r\n- o disposto no Decreto nº 48.806, de 1º de novembro de 2019.\r\n- Constituir Comissão de Recebimento de Bens, relativa ao Processo Administrativo de Compra nº SEI-32/001/014724/2019, referente à aquisição de 160 microcomputadores, monitores e acessórios, no valor total de R 632.078,40, designando para sua composição, sob a coordenação do primeiro, os seguintes servidores:\r\nCLAUDIO JOSÉ ASCENÇÃO DE ANDRADE-ID:617767-0\r\nRUBENS DE SOUZA JUNIOR-ID:1958572-1\r\nALEXANDRE MENDES DA ROCHA-ID:4318031-0\r\nEsta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.\r\nRio de Janeiro, 26 de dezembro de 2019\r\nControlador-Geral \r\nId: 2230096\r\n"
        ],
        "2230131": [
            "2019-12-31 00:00:00",
            "SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE\r\nFUNDAÇÃO SAÚDE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\nDIRETORIA EXECUTIVA\r\nEXONERA RENATA CAMARA CAVALCANTE, ID. Funcional 5082478-3, a contar de 02/01/2020, do cargo em comissão de Assessor de Planejamento, com lotação no Instituto Estadual de Doenças do Tórax Ary Parreiras, da Fundação Saúde do Estado do Rio de Janeiro.\r\nId: 2230131\r\n"
        ],
        "2230132": [
            "2019-12-31 00:00:00",
            "SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE\r\nFUNDAÇÃO SAÚDE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\nDIRETORIA EXECUTIVA\r\nHELENE DO CARMO GOMES, a contar do dia 03/01/2020, para cargo em comissão de Assessor de Planejamento, com lotação no Instituto Estadual de Doenças do Tórax Ary Parreiras, da Fundação Saúde do Estado do Rio de Janeiro, anteriormente ocupado por Renata Camara Cavalcante.\r\nId: 2230132\r\n"
        ],
        "2230133": [
            "2019-12-31 00:00:00",
            "SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE\r\nFUNDAÇÃO SAÚDE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\nDIRETORIA EXECUTIVA\r\nJOEL DE ABREU RANGEL, ID. Funcional 5105145-1, a contar de 31/12/2019, do cargo em comissão de Chefe de RH, com lotação no Instituto Estadual de Cardiologia Aloysio de Castro, da Fundação Saúde do Estado do Rio de Janeiro.\r\nId: 2230133\r\n"
        ],
        "2230134": [
            "2019-12-31 00:00:00",
            "SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE\r\nFUNDAÇÃO SAÚDE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\nDIRETORIA EXECUTIVA\r\nSIMONE LOBO DA COSTA AMBROSIO, a contar do dia 01/01/2020, para cargo em comissão de Chefe de RH, com lotação no Instituto Estadual de Cardiologia Aloysio de Castro, da Fundação Saúde do Estado do Rio de Janeiro, anteriormente ocupado por Joel de Abreu Rangel. \r\nId: 2230134\r\n"
        ],
        "2230141": [
            "2019-12-31 00:00:00",
            "SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE\r\nFUNDAÇÃO SAÚDE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\nEXECUTIVO\r\nDE 2019\r\nDETERMINA A INSTAURAÇÃO DE SINDICÂNCIA PARA APURAÇÃO DE FATOS, PARA OS FINS QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\nEXECUTIVO DA FUNDAÇÃO SAÚDE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais e estatutárias que lhe são conferidas e considerando os fatos constantes no Processo nº E-08/007/485/2019.\r\nRESOLVE:\r\n- Instaurar Sindicância Administrativa para apuração dos fatos e para isso designando o Sr. André Duarte da Silva, ID 5103022-5, como encarregado do feito.\r\n- Conceder o prazo de 30 (trinta) dias corridos a contar da data da publicação em D.O., para concluir os trabalhos e emitir o relatório final para envio à Diretoria Executiva, podendo solicitar prorrogação de prazo por mais 08 (oito) dias, com apresentação de justificativa para o pedido.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data da publicação. \r\nRio de Janeiro, 30 de dezembro de 2019\r\nDiretor- Executivo \r\nId: 2230141\r\n"
        ],
        "2230142": [
            "2019-12-31 00:00:00",
            "SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE\r\nFUNDAÇÃO SAÚDE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\nEXECUTIVA\r\nEXECUTIVO\r\nDETERMINA A INSTAURAÇÃO DE SINDICÂNCIA PARA APURAÇÃO DE FATOS, PARA OS FINS QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\nEXECUTIVO DA FUNDAÇÃO SAÚDE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais e estatutárias que lhe são conferidas, e considerando os fatos constantes no Processo nº E-08/007/101808/2018.\r\nRESOLVE:\r\n- Instaurar Sindicância Administrativa para apuração dos fatos e para isso designando a Srª. Camilla Menezes Gomes da Silva, ID 5105281-4, como encarregada do feito.\r\n- Conceder o prazo de 30 (trinta) dias corridos a contar da data da publicação em D.O., para concluir os trabalhos e emitir o relatório final para envio à Diretoria Executiva, podendo solicitar prorrogação de prazo por mais 08 (oito) dias, com apresentação de justificativa para o pedido.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data da publicação. \r\nRio de Janeiro, 30 de dezembro de 2019\r\nDiretor- Executivo \r\nId: 2230142\r\n"
        ],
        "2230143": [
            "2019-12-31 00:00:00",
            "SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE\r\nFUNDAÇÃO SAÚDE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\nDIRETORIA EXECUTIVA\r\nEXECUTIVO\r\nDE 2019\r\nDETERMINA A INSTAURAÇÃO DE SINDICÂNCIA PARA APURAÇÃO DE FATOS, PARA OS FINS QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\nEXECUTIVO DA FUNDAÇÃO SAÚDE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais e estatutárias que lhe são conferidas e considerando os fatos constantes no Processo nº E-08/007/101807/2018.\r\nRESOLVE:\r\n- Instaurar Sindicância Administrativa para apuração dos fatos e para isso designando a Srª. Camilla Menezes Gomes da Silva, ID 5105281-4, como encarregada do feito.\r\n- Conceder o prazo de 30 (trinta) dias corridos a contar da data da publicação em D.O., para concluir os trabalhos e emitir o relatório final para envio à Diretoria Executiva, podendo solicitar prorrogação de prazo por mais 08 (oito) dias, com apresentação de justificativa para o pedido.\r\nEsta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação. \r\nRio de Janeiro, 30 de dezembro de 2019\r\nDiretor- Executivo \r\nId: 2230143\r\n"
        ],
        "2230147": [
            "2019-12-31 00:00:00",
            " AGÊNCIA REGULADORA DE ENERGIA E SANEAMENTO BÁSICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO \r\nPORTARIA AGENERSA Nº 615 DE 30 DE DEZEMBRO DE 2019\r\nDESIGNA SERVIDORES PARA COMPOR COMISSÃO DE FISCALIZAÇÃO E O GESTOR DO INSTRUMENTO CONTRATUAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\nDA AGÊNCIA REGULADORA DE ENERGIA E SANEAMENTO BÁSICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - AGENERSA, no uso de suas atribuições legais e regimentais e considerando o disposto no processo administrativo nº E- 22/007/239/2019:\r\nRESOLVE:\r\n- Ficam designados para compor a Comissão de Acompanhamento e Fiscalização do que tem por objeto a Prestação de Serviços de Apoio Administrativo:\r\nPresidente:\r\nCarlos Eduardo França Cardias, ID 50851489\r\nMembros:\r\nMarco Aurélio Pinheiro dos Santos, ID 50723405\r\nRosana Julião, ID 20494270\r\n- Ficou designada, como Gestor dos Contratos, a Superintendente Administrativa, Eliana Afonso de Amorim, ID 44115393, conforme o disposto na Portaria AGENERSA nº 474, de 12 de abril de 2016. \r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação. \r\nRio de Janeiro, 30 de dezembro de 2019\r\nConselheiro-Presidente\r\nId: 2230147\r\n"
        ],
        "2230156": [
            "2019-12-31 00:00:00",
            "\r\nDE SEGURANÇA HÍDRICA\r\nE QUALIDADE AMBIENTAL\r\nCRIA COMISSÃO PARA O ACOMPANHAMENTO E FISCALIZAÇÃO DO CONTRATO INEA N° 37/2019, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\nO DIRETOR DE SEGURANÇA HÍDRICA E QUALIDADE AMBIENTAL DO INSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE - INEA, no uso das atribuições previstas na Lei n° 5.101, de 04 de outubro de 2007, e no Decreto Estadual n° 46.619, de 02 de abril de 2019, tendo em vista o que consta no Processo n° E-07/002.106781/2018; \r\n:\r\n- Criar a Comissão de Gestão, Acompanhamento e Fiscalização do Contrato INEA n° 37/2019, firmado com a empresa SIMTECH REPRESENTAÇÕES LTDA. \r\n- Designar RODRIGO BIANCHINI GRECO ALVES, ID Funcional n° 4376592-0, para a Gestão do Contrato; CINTHIA AVELLAR MARTINS, ID Funcional n° 4461103-0, e TAYANE CORDEIRO PALMA DE HOLANDA, ID Funcional n° 5084204-8, para a Fiscalização do Contrato e, LEONARDO FIDALGO TELLES RODRIGUES, ID Funcional n° 2151304-0, como Suplente.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação. \r\nRio de Janeiro, 27 de dezembro de 2019\r\nDiretor de Segurança Hídrica e Qualidade Ambiental\r\nId: 2230156\r\n"
        ],
        "2230163": [
            "2019-12-31 00:00:00",
            " \r\nDO RIO DE JANEIRO\r\nPRESIDENTE\r\nAPROVA O CRONOGRAMA DE CORREIÇÕES E INSPEÇÕES ORDINÁRIAS A SEREM REALIZADAS PELA COORDENADORIA DE CORREIÇÕES E INSPEÇÕES.\r\nO PRESIDENTE DO DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO-DETRAN/RJ, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o que consta no processo nº SEI- 16/007/004221/2019.\r\n- Aprovar o cronograma anual de correições e inspeções ordinárias, a serem realizadas por equipe da Coordenadoria de Correições e Inspeções da Corregedoria Geral do DETRAN/RJ, cabendo ao titular da unidade administrativa inspecionada fornecer toda a documentação solicitada, bem como o espaço físico e equipamentos para desenvolvimento da inspeção.\r\n- Ao final de cada correição e inspeção, será elaborado relatório/ata, devendo o titular da unidade administrativa tomar ciência do que foi apurado.\r\n- A presente portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\nRio de Janeiro, 19 de dezembro de 2019\r\nANTONIO CARLOS DOS SANTOS\r\nPresidente \r\nCALENDÁRIO DE CORREIÇÃO E INSPEÇÃO ORDINÁRIA\r\nEXERCÍCIO 2020\r\nJANEIRO\r\n13 SEGUNDA-FEIRA - USV UNAMAR - CABO FRIO\r\n17 SEXTA-FEIRA - SERVICOS DE PSICOLOGIA CLINICA GS LTDA - MADUREIRA\r\n22 QUARTA-FEIRA - 15ª CIRETRAN DE NILÓPOLIS\r\n28 TERÇA-FEIRA - CLINICA ANDRADE E FONSECA LTDA - VILA ISABEL\r\nFEVEREIRO\r\n3 SEGUNDA-FEIRA - CLINICA PSICOMED`S LTDA - NILÓPOLIS\r\n10 SEGUNDA-FEIRA - 18ª CIRETRAN DE RESENDE\r\n13 QUINTA-FEIRA - USV RPT - BANGU\r\n18 TERÇA-FEIRA - 21ª CIRETRAN DE ANGRA DOS REIS\r\nMARÇO\r\n10 TERÇA-FEIRA - 16ª CIRETRAN DE TRÊS RIOS\r\n18 QUARTA-FEIRA - CLINICA DE PERICIAS GANHE TEMPO LTDA - S. J DE MERITI\r\n25 QUARTA-FEIRA - 11ª CIRETRAN DE SÃO GONÇALO\r\n30 SEGUNDA-FEIRA - USV VILAR DOS TELES - SÃO JOÃO DE MERITI\r\nABRIL\r\n2 QUINTA-FEIRA - 17ª CIRETRAN DE BARRA MANSA\r\n7 TERÇA-FEIRA - USV IPANEMA\r\n15 QUARTA-FEIRA - TRANSCLIN LTDA - NITERÓI\r\n24 SEXTA-FEIRA - 24ª CIRETRAN DE VALENÇA\r\n27 SEGUNDA-FEIRA - CLINICA VERA LUCIA DE MED E PSIC TRANS LTDA - VOLTA RDONDA\r\nMAIO\r\n5 TERÇA-FEIRA - A DIRECAO LTDA - CENTRO\r\n13 QUARTA-FEIRA - 26ª CIRETRAN DE ITABORAÍ\r\n21 QUINTA-FEIRA - CLIMEPTRAN LTDA - BELFORD ROXO\r\n28 QUINTA-FEIRA - USV TRÊS RIOS\r\n2 TERÇA-FEIRA - USV RPT - DUQUE DE CAXIAS\r\n5 SEXTA-FEIRA - CLIQUEITRAN-CLIN TRANS QUEIMADOS LTDA - QUEIMADOS\r\n18 QUINTA-FEIRA - 22ª CIRETRAN DE RIO BONITO\r\n23 TERÇA-FEIRA - 4ª CIRETRAN DE NOVA IGUAÇU\r\n30 TERÇA-FEIRA - CLINITRAN DE ITAGUAI LTDA - ITAGUAÍ\r\nJULHO\r\n6 SEGUNDA-FEIRA - 27ª CIRETRAN DE MESQUITA\r\n15 QUARTA-FEIRA - CLIMEP CLINICA DE MED E PSIC DO TRANSITO - OLARIA\r\n21 TERÇA-FEIRA - USV RECREIO DOS BANDEIRANTES\r\n29 QUARTA-FEIRA - CLINICA MEDICA TRANSITO DA CIDADE DO ACO - VOLTA REDONDA\r\nAGOSTO\r\n4 TERÇA-FEIRA - 12ª CIRETRAN DE MACAÉ\r\n13 QUINTA-FEIRA - SEMECON-SERV MED E PSIC CONDUTORES TRANSITO - JAPERI\r\n19 QUARTA-FEIRA - 2ª CIRETRAN DE CAMPOS DOS GOYTACAZES\r\n25 TERÇA-FEIRA - USV SULACAP\r\n\r\n2 QUARTA-FEIRA - USV ITABORAÍ\r\n10 QUINTA-FEIRA - 20ª CIRETRAN DE CABO FRIO\r\n16 QUARTA-FEIRA - CLINICA DE HABILITACAO LTDA - TAQUARA\r\n23 QUARTA-FEIRA - 19ª CIRETRAN DE SÃO JOÃO DE MERITI\r\n29 TERÇA-FEIRA - CLINICA MEDICA DE TRANSITO CLIMEDTRAN LTDA - PETRÓPOLIS\r\n5 SEGUNDA-FEIRA - TRANSMARICA - AVAL MEDICO E PSICOLOGICA LTDA - MARICÁ\r\n16 SEXTA-FEIRA - USV BARRA DA TIJUCA\r\n20 TERÇA-FEIRA - 9ª CIRETRAN DE TERESÓPOLIS\r\n27 TERÇA-FEIRA - CL DE MED E PSIC DE TRANSITO BARROS LTDA S/C - NOVA FRIBURGO\r\n4 QUARTA-FEIRA - 5ª CIRETRAN DE PETRÓPOLIS\r\n10 TERÇA-FEIRA - CENTRO COND.VEIC. SINAL ABERTO ILHA GOVER. - ILHA DO GOVERNADOR\r\n19 QUINTA-FEIRA - 1ª CIRETRAN DE NITERÓI\r\n27 SEXTA-FEIRA - USV RESENDE\r\n\r\n1 TERÇA-FEIRA - USV OUVIDOR\r\n7 SEGUNDA-FEIRA - 7ª CIRETRAN DE DUQUE DE CAXIAS\r\n15 TERÇA-FEIRA - USV NITERÓI SHOPPING\r\n18 SEXTA-FEIRA - 6ª CIRETRAN DE VOLTA REDONDA\r\nId: 2230163\r\n"
        ],
        "2230168": [
            "2019-12-31 00:00:00",
            "SECRETARIA DE ESTADO DE CULTURA E ECONOMIA CRIATIVA\r\nFUNDAÇÃO ANITA MANTUANO DE ARTES\r\nDO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\nPORTARIA FUNARJ Nº 748 DE 23 DE DEZEMBRO DE 2019\r\nALTERA, EM PARTE, A PORTARIA FUNARJ Nº 639, DE 26 DE DEZEMBRO DE 2017, DESIGNANDO NOVO GESTOR PELOS BENS PATRIMONIAIS DA UNIDADE APOIADA SALA CECÍLIA MEIRELES DA FUNDAÇÃO ANITA MANTUANO DE ARTES DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - FUNARJ. \r\nO PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO ANITA MANTUANO DE ARTES DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - FUNARJ, no uso de suas atribuições legais, e considerando o que consta do Processo nº E - 18/002/1077/2017.\r\nAlterar, em parte, o disposto no art. 1º da Portaria FUNARJ nº 639, de 26 de dezembro de 2017, para designar a gestora pelos bens patrimoniais da unidade apoiada SALA CECÍLIA MEIRELES, , identidade funcional 4370902-7, em substituição a , identidade funcional 2021215-1.\r\n- Da presente Portaria será dado conhecimento imediato ao Egrégio Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro e à Secretaria de Estado de Fazenda e Planejamento.\r\n- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, com efeitos a contar de 21 de fevereiro de 2019, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 23 de dezembro de 2019\r\nJOSE ROBERTO GIFFORD MONTEIRO\r\nPresidente\r\nId: 2230168\r\n"
        ],
        "2230172": [
            "2019-12-31 00:00:00",
            "\r\nRIO ANUAL DE BENS MOVEIS DO EXERCICIO DE 2019.\r\n, no uso de suas atribuições legais,\r\nCONSIDERANDO:\r\n- o que preceitua a Lei nº 7.989, de 14 de junho de 2018;\r\n- o disposto no Decreto nº 46.223, de 24 de janeiro de 2018; e\r\n- o disposto no Decreto nº 48.806, de 01 de novembro de 2019;\r\nRESOLVE:\r\nConstituir Comissão de Inventário Anual de Bens Móveis por Subunidades de Controle, no âmbito da Controladoria Geral do Estado, designando, para sua composição, os seguintes servidores:\r\nSubunidade\r\nGabinete CGE\r\nALINE RODRIGUES DE CASTRO, Coordenador ID: 5090041-2\r\nROBERTO CARLOS DE OLIVEIRA BONAUD, ID: 5106423-5\r\nSubunidade\r\nAuditoria Geral do Estado - AGE\r\nVALDYLANE ASSIS DE OLIVEIRA, Coordenador, ID:5100021-0\r\nOTÍLIA CUSTÓDIO FERNANDEZ, ID:1942901-0\r\n- Subunidade\r\nCorregedoria Geral do Estado - CRE\r\nFÁBIO GALVÃO PUCCIONI Coordenador ID:5005918-1\r\nFLÁVIA CRISÓSTOMO BANDEIRA-ID:4343291-3\r\nSubunidade \r\nOuvidoria e Transparência Geral do Estado - OGE\r\nFRANK FRANÇA OMENA Coordenador-ID:5025526-6\r\nLUIZ CARLOS MEDEIROS DA SILVA-ID:1943741-2\r\nSubunidade\r\nDiretoria Geral de Administração e Finanças - DGAF\r\nCLAUDIO DOS SANTOS AGLIO Coordenador-ID:1958425-3\r\nLEANDRA RODRIGUES DA SILVA-ID:4319092-8\r\nRUBENS JOSÉ MUNIZ-ID:1959188-8\r\nSILVIA REGINA ZANELLA-ID:2039357-1\r\nALEXANDRE MENDES DA ROCHA-ID:4318031-0\r\nO prazo para encerramento dos trabalhos fica estabelecido em 31/12/2019.\r\nEsta Portaria entra em vigor na data de sua publicação\r\nRio de Janeiro, 27 de dezembro de 2019\r\nControlador-Geral do Estado\r\nId: 2230172\r\n"
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